CELEX: 51999PC0216
Language: pt
Date: 1999-04-29
Title: Segunda Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a uma série de orientações, incluindo a identificação de projectos de interesse comum, respeitantes a redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA)

Avis juridique important

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51999PC0216

Segunda Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a uma série de orientações, incluindo a identificação de projectos de interesse comum, respeitantes a redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA)  /* COM/99/0216 final - COD 97/0340 */  

Segunda proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a uma série de orientações, incluindo a identificação de projectos de interesse comum, respeitantes a redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA) (Texto relevante para efeitos do EEE)Artigo 4º, alínea g)Proposta inicialde algum modo proporcionem benefícios directos aos cidadãos da União.Proposta alterada(baseada na alteração 1 do Parlamento)proporcionem benefícios às pessoas da União Europeia.Anexo, secção A, nº 3 (nº 5 na posição comum)Proposta inicialCriação das redes que, no quadro das políticas e actividades comunitárias e em circunstâncias não previstas, sejam urgentemente necessárias para servir de suporte à acção da Comunidade e dos Estados-Membros na protecção da vida e da saúde de pessoas, animais e plantas, dos direitos dos consumidores europeus ou dos interesses fundamentais da Comunidade.Proposta alterada(baseada na alteração 2 do Parlamento)Criação das redes que, no quadro das políticas e actividades comunitárias e em circunstâncias não previstas, sejam urgentemente necessárias para servir de suporte à acção da Comunidade e dos Estados-Membros, nomeadamente na protecção da vida e da saúde de pessoas, animais e plantas, dos direitos dos consumidores europeus, das condições de vida das pessoas que vivem na União Europeia ou dos interesses fundamentais da Comunidade.