CELEX: 51995PC0141
Language: pt
Date: 1995-04-06
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n°3433/91 na medida em que cria um direito antidumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da República Popular da China

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               Bruxelas, 06.04.1995
                                               COM(95) 141 final
                                  Proposta de
                   REGULAMENTO (CEí DO CONSELHO
que altera o Regulamento (CEE) n° 3433/91 na medida em que cria um direito
 antidumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso,
     a gás, não recarregáveis, originários da República Popular da China
                         (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                         Ao,-
                          EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
(1) Através do Regulamento (CEE) n° 3433/91l, o Conselho criou um direito
    antidumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a
    gás, não recarregáveis, originários da República Popular da China. A taxa
    aplicável aos produtos originários deste país foi fixada em 16,9%, que
    corresponde ao nível do dumping determinado para a República Popular da
    China durante o período de inquérito inicial.
(2) Em Novembro de 1993, a Comissão recebeu um pedido de reexame do
    regulamento acima referido apresentado pela Federação Europeia de Fabricantes
    de Isqueiros. De acordo com o pedido, ter-se-ia verificado uma alteração das
    circunstâncias relativamente à República Popular da China, na medida em que se
    tinha verificado um aumento na margem de dumping das exportações chinesas
    para a Comunidade e, consequentemente, um prejuízo suplementar. Em
    Dezembro de 1993, considerando que haviam sido apresentados elementos de
    prova suficientes pelo autor da denúncia, a Comissão anunciou, através de um
    aviso2, o início de um reexame do Regulamento (CEE) n° 3433/91 do Conselho
    relativo às importações originárias da República Popular da China, em
    conformidade com o disposto no artigo 14° do Regulamento (CEE) n° 2423/88.
(3) Dado que se trata de um processo de reexame, decidiu-se adoptar directamente
    medidas definitivas, sem passar pela adopção de medidas provisórias. Por
    conseguinte, antes de elaborar a sua proposta sobre o caso em questão, a
    Comissão forneceu às partes interessadas os dados pormenorizados relativamente
    ao seu cálculo, tendo-lhes concedido um prazo suficiente para apresentarem os
    seus comentários e corrigirem erros materiais.
(4) O actual inquérito de reexame demonstrou que a margem de dumping relativa às
    exportações chinesas havia aumentado consideravelmente. Expressa em
    percentagem do valor CIFfranco-fronteiracomunitária das importações, foi
    determinada uma margem de dumping de 80,3%.
1
    JO n° L 326 de 28.11.1991, p. 1.
2
    JO n° G 343 de 21.12.1993, p. 10.
 ---pagebreak---                                          1^
(5) Além disso, o inquérito revelou que o prejuízo sofiido pela indústria comunitária
    se havia acentuado consideravelmente, uma vez que, num mercado em
    crescimento, os produtores comunitários em questão haviam perdido parte de
    mercado e sofrido uma deterioração da rentabilidade. A análise do nexo de
    causalidade entre este prejuízo e as importações objecto de dumping originárias
    do país em questão (pormenorizada nos considerandos n°s 51 a 61 da proposta
    em anexo) permitiu concluir que as referidas importações haviam, isoladamente
    consideradas, provocado um prejuízo importante suplementar à indústria
    comunitária.
(6) No inquérito inicial, a adopção de medidas foi considerada do interesse da
    Comunidade. Uma vez que não foram apresentados novos argumentos
    susceptíveis de exigir que a posição adoptada seja considerada, devem ser
    confirmadas as conclusões estabelecidas no Regulamento (CEE) n° 3433/91 a
    este respeito. Por conseguinte, deveria ser alterada a medida em vigor
    relativamente à República Popular da China, que deixou de ser suficiente para
    compensar o dumping causador de prejuízo.
(7) A este respeito, dado que o nível de eliminação do prejuízo foi considerado
    superior à margem de dumping, a alteração necessária deveria basear-se na
    margem de dumping estabelecida no âmbito do presente inquérito. Além disso,
    uma vez que os preços dos isqueiros de pedra não recarregáveis importados da
    China diminuíram constantemente após a criação das medidas em 1991, é
    extremamente provável que a criação de um direito ad valorem mais elevado
    deixasse, a curto prazo, de ser eficaz . Por conseguinte, não se afigura adequado
    proceder a uma simples alteração do direito ad valorem actualmente em vigor.
    Propõe-se, consequentemente, que seja alterada a medida em vigor relativamente
    à República Popular da China através da criação de um direito específico por
    isqueiro (nomeadamente, 0,065 ecus por unidade). No que respeita à República
    Popular da China, a alteração proposta constituiria uma alteração na acepção do
    n° 1 do artigo 15° do Regulamento (CEE) n° 2423/88. Deste modo, a medida
    alterada relativamente às importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não
    recarregáveis originários da República Popular da China deveria, sob reserva das
    disposições pertinentes relativamente à eficácia das medidas, caducar após um
    período de 5 anos a contar da data da respectiva entrada em vigor.
 ---pagebreak---                                             ic
                          Regulamento (C £) n°      do Conselho
    que altera o Regulamento (CEE) n° 3433/91 na medida em que cria um direito
     antidumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso,
         a gás, não recarregáveis, originários da República Popular da China
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, ^
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de
1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de
subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia1, com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 522/942, e, nomeadamente,
o seu artigo 14°,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas no âmbito do
Comité Consultivo,
CONSIDERANDO O SEGUINTE:
                            A. INQUÉRITOS ANTERIORES
(1)     Pelo Regulamento (CEE) n° 3433/913, o Conselho criou um direito antidumping
        definitivo sobre as importações de isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis
        classificados no código NC ex 9613 10 00, originários, nomeadamente, da
        República Popular da China. A taxa aplicável aos produtos originários daquele
        país foi fixada em 16,9%.
        JO n° L 209 de 02.08.1988, p. 1.
        Jõn°L 66 de 10.3.1994, p. 10.
        JOn°L 326 de 28.11.1991, p. 1.
 ---pagebreak--- (2) Através de um aviso publicado em Março de 19924, a Comissão deu início a um
    reexame do Regulamento (CEE) n° 3433/91 na medida em que respeitava a
    determinadas empresas chinesas que alegaram, especificamente, não terem
    exportado o produto em questão durante o período abrangido pelo inquérito
    inicial (um denominado reexame sobre novos exportadores ("newcomer")).
    Através da Decisão 93/377/CEE de 22 de Junho de 19935, a Comissão encerrou
    o processo de reexame acima referido, não tendo introduzido quaisquer
    alterações às medidas em vigor.
                   B. ACTUAL INQUÉRITO DE REEXAME
(3) Em Novembro de 1993, a Comissão recebeu um pedido de reexame do
    regulamento acima referido no que respeita às importações originárias da
    República Popular da China. O pedido foi apresentado pela Federação Europeia
    de Fabricantes de Isqueiros, em nome de produtores comunitários que, em
    conjunto, representam uma parte importante da produção comunitária do
    produto em questão. No pedido, foi alegada uma alteração das circunstâncias
    desde a conclusão do inquérito inicial, na medida em que se havia verificado um
    aumento da margem de dumping das exportações, para a Comunidade,
    originárias da República Popular da China, daí resultando um prejuízo
    suplementar. Considerou-se que o pedido de reexame continha elementos de
    prova suficientes para justificar o início de um inquérito.
(4) Em Dezembro de 1993, através de um aviso6, a Comissão anunciou o início de
    um reexame do Regulamento (CEE) n° 3433/91 do Conselho relativamente às
    importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários
    da República Popular da China, em conformidade com o disposto no artigo 14°
    do Regulamento (CEE) n° 2423/88 (a seguir designado "regulamento de base").
(5) A Comissão informou oficialmente os exportadores e os importadores
    conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e os
    autores de denúncia e deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem
    as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.
    Jon°C 62 de 11.03.1992, p. 2.
    JO n° L 158 de 30.06 1993, p. 43.
    JO n° C 343 de 21.12.1993, p. 10.
 ---pagebreak--- (6) Um importador, dois exportadores e um produtor da República Popular da China
    apresentaram as suas observações por escrito. Quatro produtores comunitários,
    as empresas Bic S.A., Swedish Match S.A., Tokai Seiki GmbH e Flamagas S.A.
    apresentaram igualmente as suas observações por escrito. A seu pedido, foram
    concedidas audições a várias das empresas acima referidas.
(7) A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou
    necessárias para efeitos do inquérito e realizou inquéritos nas instalações das
    seguintes empresas:
    Produtores comunitários (fábricas e/ou departamentos de vendas)
           Bic Deutschland GmbH, Ettlingen, Alemanha
           Bic S.A., Clichy, França
           Bic S.A., Redon, França
           Biro Bic Ltd, Londres, Reino Unido
           Bryant & May, High Wycombe, Reino Unido
           Flamagas S.A., Barcelona, Espanha
           Laforest Bic S.A., Tarragona, Espanha
            Swedish Match, Visselhõvede, Alemanha
            Swedish Match S.A., Rillieux-la-Pape, França
           Tokai Seiki GmbH, Mõnchengladbach, Alemanha
           Tokai Vesta Hispânia S.A., Alcalá de Henares, Espanha
    Exportadores
            Capital Line Industries Ltd, Hong Kong
            Gladstrong Investments Ltd, Hong Kong
    Importador não ligado aos exportdores
            Trõber GmbH, Hamburgo, Alemanha
 ---pagebreak--- (8)  A Comissão procurou ainda obter informações dos produtores das Filipinas, país
     que foi utilizado como país análogo para o estabelecimento do valor normal (ver
     considerandos n°s 19 a 27). A empresa Swedish Match Philippines Inc., Manila,
     Filipinas forneceu informações pormenorizadas e completas que foram
     verificadas nas suas instalações.
(9)  Os exportadores e o único importador que cooperaram no inquérito foram, a seu
     pedido, informados dos principais factos e considerações com base nos quais se
     pretendia recomendar a alteração do direito antidumping definitivo em vigor
     sobre as importações do produto em questão originário da República Popular da
     China. Sempre que adequado, a Comissão tomou em consideração as
     observações das partes interessadas.
(10) O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de
     Janeiro de 1993 e 30 de Setembro de 1993 (a seguir designado "período de
     inquérito").
              C. PRODUTO EM QUESTÃO, PRODUTO SIMILAR
                         E INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
                                (i) Produto em questão
(11) Os produtos objecto do direito antidumping definitivo referido no considerando
     n° 1 são os isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis (a seguir
     designados "isqueiros de pedra não recarregáveis").
     A este respeito, deve recordar-se que existem outros isqueiros não recarregáveis
     no mercado (isqueiros piezoeléctricos) cujas características técnicas são
     consideravelmente diferentes das do produto acima referido. Por conseguinte,
     esses produtos não foram considerados como similares ao produto em questão
     no âmbito do inquérito inicial, não tendo sido por ele abrangidos, pelo que foram
     excluídos do âmbito das medidas criadas.
 ---pagebreak--- (12) O importador que cooperou no inquérito alegou que, além da distinção já
     existente entre isqueiros não recarregáveis piezoeléctricos e de pedra, no que
     respeita a estes últimos, deveria ser estabelecida uma nova distinção entre os
     isqueiros com depósito de plástico e os isqueiros com depósito de nylon. O
     referido importador alegou a existência de dois mercados de isqueiros de pedra
     não recarregáveis, um constituído pelos isqueiros de luxo, à base de nylon e o
     outro pelos isqueiros normais com depósito de plástico. Alegando que todos os
     isqueiros de pedra não recarregáveis originários da China tinham depósito de
     plástico, este importador solicitou que o produto em questão se limitasse a este
     tipo específico.
(13) No decurso do inquérito efectuado pela Comissão, concluiu-se que não se
     justificava lima definição tão limitativa do produto em questão, especialmente
     porque a alegada divisão do mercado de isqueiros de pedra não recarregáveis em
      segmentos, baseada em diferenças nas características físicas e na percepção do
     produto por parte dos consumidores, não é confirmada pelos factos.
     Com efeito, o produto em questão é fabricado em diferentes tamanhos e
      modelos, podendo, na sua composição, ser utilizados diferentes materiais.
      Todavia, todos estes isqueiros de pedra não recarregáveis, possuem as mesmas
      características técnicas de base, têm a mesma aplicação de base e desempenham a
      mesma função. Em contrapartida, deve assinalar-se que a distinção entre os
      isqueiros não recarregáveis de pedra e piezoeléctricos foi efectuada com base em
      diferenças, claramente estabelecidas, a nível das características técnicas.
      Além disso, é evidente que a diferença entre os isqueiros de pedra e
      piezoeléctricos é perceptível para os consumidores, o mesmo não acontecendo
      relativamente aos iqueiros não recarregáveis de pedra com depósito de plástico
      ou de nylon. Com efeito, trata-se de um produto descartável, não ficando
      provada a afirmação segundo a qual os consumidores estariam conscientes da
      diferença acima referida, nomeadamente, através da existência de canais de
     vendas claramente distintos. Pelo contrário, todos os isqueiros de pedra não
      recarregáveis são vendidos indistintamente no mesmo tipo de estabelecimentos a
      clientes com idênticas expectativas, nada sendo feito para sensibilizar os
      consumidores para as alegadas diferenças entre os isqueiros de plástico e os
     isqueiros de nylon. Em especial, é de realçar que não é fácil estabelecer uma
      distinção entre os isqueiros uma vez que o respectivo depósito tanto pode ser
     translúcido como opaco.
 ---pagebreak--- (14) Por conseguinte, toda a gama de modelos de isqueiros de pedra não
     recarregáveis deve ser considerada como constituindo uma única categoria de
     produto, independentemente do material utilizado no fabrico do respectivo
     depósito que, de qualquer modo, representa uma diferença secundária tanto a
     nível das características físicas como em termos de custo (ver considerando n° 36
     infra).
     Por conseguinte, são confirmadas as conclusões do inquérito inicial relativamente
     ao produto em questão, tal como referidas no considerando n° 11 supra.
                                   (ii) Produto similar
(15) O importador que cooperou no inquérito alegou que as conclusões estabelecidas
     no inquérito inicial relativamente à definição do produto similar deveriam ser
     reconsideradas, a fim de ter em conta o facto de um produtor comunitário,
     recentemente envolvido no processo, fabricar isqueiros de plástico, alegadamente
     "idênticos" aos isqueiros importados da República Popular da China, enquanto
     outros produtores comunitários - bem como o produtor que cooperou no
     inquérito no país análogo - produziam isqueiros de nylon que deveriam ser
     considerados, segundo este importador, quando muito, como "similares" aos
     isqueiros chineses.
     A este respeito, deve assinalar-se novamente que uma diferença física secundária,
     tal como o material utilizado no fabrico da estrutura do isqueiro, que não tem
     qualquer influência nas características de base, na aplicação de base e na função
     do produto e que, além disso, não é perceptível para os consumidores, é
     insuficiente para justificar a distinção efectuada entre isqueiros de pedra, não
     recarregáveis, alegamente "idênticos" e "similares". Esta conclusão é aplicável à
     comparação entre os isqueiros de pedra não recarregáveis importados da
     República Popular da China e, respectivamente, todos os iqueiros produzidos e
     vendidos na Comunidade e os isqueiros produzidos e vendidos pelo produtor que
     cooperou no inquérito no país análogo.
 ---pagebreak--- (16) O mesmo importador apresentou igualmente observações relativamente a várias
     diferenças físicas que, alegadamente, teriam consequências a nível da definição do
     produto similar. Todavia, estas alegações,em geral já abordadas durante o
     inquérito inicial, não foram apoiadas em novos elementos de prova decisivos que
     justificassem a sua tomada em consideração na definição do produto similar,
     especialmente no que respeita à percepção do produto por parte dos
     consumidores.
(17) Nestas circunstâncias, confirma-se que os isqueiros de pedra não recarregáveis
     produzidos e vendidos pela indústria comunitária, bem como os isqueiros
     importados da República Popular da China, possuem características físicas e
     técnicas de base semelhantes, que lhes permitem ser considerados um produto
      similar. Embora possam existir algumas diferenças secundárias entre o produto
     importado da República Popular da China e o produto fabricado na Comunidade,
      as mesmas não são suficientes para justificar uma conclusão segundo a qual não
      se tratariam de produtos similares. Por conseguinte, são confirmadas as
      conclusões do inquérito inicial relativamente à definição do produto similar.
      Tal como referido nos considerandos n°s 26 e 36 infra, a conclusão acima
      referida é igualmente aplicável aos isqueiros de pedra não recarregáveis
      produzidos e vendidos pelo produtor que cooperou no inquérito no país análogo.
                               (iii) Industria comunitária
(18)  À luz do que precede, foi rejeitada a alegação de que se deveria proceder a uma
      redefinição da indústria comunitária de modo a incluir, unicamente, o produtor
      comunitário que fabrica isqueiros com depósito de plástico. Nesta base,
      concluiu-se que, durante o período de inquérito, os produtores comunitários em
      nome dos quais foi apresentado um pedido de reexame representam mais de 70%
      da produção comunitária total do produto similar. Por conseguinte, conclui-se
      que os produtores em questão constituem a "produção da Comunidade", na
      acepção do n° 5 do artigo 4 o do regulamento de base.
 ---pagebreak---                                            8
                                     D. DUMPING
                                   (a) Valor normal
                                    (i) País análogo
(19) Dado que a República Popular da China não consitui um país de economia de
     mercado, foi necessário determinar o valor normal com base em informações
     obtidas num país de economia de mercado (designado por país análogo) em
     conformidade com o disposto no n° 5 do artigo 2 o do regulamento de base. Para
     o efeito, na denúncia foi sugerida a utilização da Tailândia como país análogo, tal
     como no inquérito inicial, tendo sido contactados dois produtores tailandeses que
     nele haviam cooperado, mas que não o fizeram no actual inquérito.
(20) Foram, pois, igualmente contactados um produtor coreano e dois produtores nas
     Filipinas. Apenas os produtores filipinos se mostraram disponíveis para cooperar
     com a Comissão, tendo respondido ao questionário desta última. Todavia, no
     caso de um desses produtores, a resposta recebida estava demasiado incompleta,
     tendo sido solicitadas informações mais pormenorizadas. Posteriormente, o
     produtor em questão informou a Comissão de que não estava disposto a fornecer
     tais informações pormenorizadas. Por conseguinte, o referido produtor foi
      considerado como não cooperando no inquérito, pelo que, relativamente às
     Filipinas, apenas restava uma empresa como possível fonte de informações.
     Após a divulgação das principais conclusões do inquérito, o importador que
      cooperou com a Comissão argumentou que uma empresa de Hong Kong, a
      Cli-Claque Ltd., que alegadamente fabricava isqueiros de pedra não recarregáveis
      nas Filipinas, também deveria ter sido contactada. A alegada existência destes
      produtos nas Filipinas só foi comunicada à Comissão numa fase extremamente
      avançada do inquérito, não podendo, pois, ser tomada em consideração sem
      retardar significativamente o seu avanço.
(21) Uma vez que não existiam outras possibilidades para determinar o valor normal,
     não foi possível evitar uma alteração da escolha do país análogo. À luz da recente
     jurisprudência do Tribunal de Justiça relativamente aos critérios aplicáveis em
     matéria de selecção do país análogo, foram considerados os seguintes aspectos a
     fim de avaliar a idoneidade das Filipinas para o efeito:
 ---pagebreak---              Representatividade do mercado em questão:
     Devido à dimensão do seu mercado interno, as Filipinas constituem um país
     representativo para o estabelecimento do valor normal relativamente à República
     Popular da China (o total das vendas internas do produtor filipino que cooperou
     no inquérito representa mais de 5% das exportações chinesas para a
     Comunidade);
             Abertura do mercado:
     O mercado filipino é um mercado aberto à concorrência. A produção local de
     isqueiros não recarregáveis enfrenta uma concorrência a nível de preços
     principalmente devido a importações consideráveis. Também a estrutura da
     procura favorece a concorrência, uma vez que o mercado conta com a presença
     de muitos operadores, tais como os supermercados e os pequenos e médios
     retalhistas;
             Acesso a materiais de base:
     Finalmente, não se afigura existirem diferenças significativas entre a China e as
     Filipinas no que respeita à facilidade e acesso aos materiais de base. Embora nas
     Filipinas algumas partes e componentes sejam importadas, os produtores chineses
     também adquirem algumas partes mais delicadas dos isqueiros, tais como a
     pedra, a fornecedores estabelecidos fora do país. Globalmente, afigura-se que a
     disponibilidade em partes para isqueiros nas Filipinas e na República Popular da
     China é equivalente.
(22) No entanto, dado que a empresa que cooperou nas Filipinas integra um grupo de
     empresas do qual o autor da denúncia também faz parte, a Comissão considerou
     igualmente necessário analisar as implicações da existência de tais ligações a fim
     de determinar se esta situação seria susceptível de falsear os dados apresentados
     e, consequentemente, se estas informações poderiam, ou não, ser utilizadas no
     âmbito do actual inquérito de reexame.
 ---pagebreak---                                           10
(23) Um exame aprofundado dos custos de produção apresentados pelo produtor
     filipino em questão revelou a existência de custos adicionais devido ao facto de
     determinadas partes utilizadas no fabrico dos isqueiros de pedra não
     recarregáveis serem adquiridas a empresas não independentes. Por conseguinte,
     para efeitos de uma avaliação razoável e adequada da rentabilidade, procedeu-se
     a uma dedução dos custos adicionais em questão. Após este ajustamento,
     concluiu-se que, os preços praticados pelo produtor filipino que cooperou no
     inquérito, relativamente às vendas do produto similar no mercado interno, no
     decurso de operações comerciais normais, haviam permitido a recuperação de
     todos os custos incorridos no decurso de operações comerciais normais, bem
     como a obtenção de uma margem de lucro normal.
     Nestas circunstâncias, concluiu-se que, em conformidade com o disposto no n° 5,
     ponto i) da alínea a), do artigo 2 o do regulamento de base, o valor normal
     poderia basear-se nos preços a que os isqueiros de pedra não recarregáveis
     foram realmente vendidos para consumo no mercado interno nas Filipinas.
(24) Este facto, conjuntamente com os elementos acima referidos relativamente à
     idoneidade das Filipinas como país análogo, levaram a Comissão a considerar que
     este país constituía uma escolha adequada e razoável. As partes interessadas
     foram oportunamente informadas desta decisão. As principais observações
     apresentadas a este respeito pelas referidas partes são seguidamente analisadas,
     bem como nos considerandos n°s 28 a 31.
(25) Os exportadores em questão concordaram ou, pelo menos, não levantaram
     objecções à proposta de utilizar as Filipinas como país análogo.
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(26) No prazo concedido para a apresentação de observações relativas à escolha do
     país análogo, o importador que cooperou no inquérito afirmou que as Filipinas
     apenas constituiriam uma escolha adequada se os dados utilizados dissessem
     respeito a um produtor filipino fabricante de isqueiros de plástico e sem
     quaisquer ligações com a indústria comunitária.
     No que respeita às alegadas diferenças fisicas entre os isqueiros com depósito de
     plástico e os isqueiros com depósito de nylon, deve assinalar-se que os
     argumentos apresentados são idênticos aos argumentos avançados no contexto
     da determinação do produto em questão e da defimção do produto similar
     relativamente aos isqueiros de pedra, não recarregáveis, produzidos e vendidos
     pela indústria comunitária. Tal como referido nos considerandos n°s 12 a 17, a
     Comissão considerou que todos os isqueiros de pedra não recarregáveis
     constituem uma única categoria de produto e que os isqueiros de pedra não
     recarregáveis com um depósito de plástico ou de nylon devem ser considerados
     produtos similares. Esta conclusão é igualmente válida relativamente à escolha do
     país análogo. No que diz respeito à possível influência de ligações existentes, a
     Comissão considerou que a análise referida no considerando n° 23 havia
     amplamente demonstrado que esta preocupação era infundada desde que o valor
     normal se baseasse nos preços de venda no mercado interno.
     Este importador também sugeriu o México como país análogo. Todavia, esta
     proposta apenas foi apresentada em Setembro de 1994, ou seja, mais de 5 meses
     após o prazo estabelecido para apresentação de observações sobre esta questão,
     não podendo, por conseguinte, ser considerada, pois atrasaria significativamente
     o inquérito.
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(27) Por conseguinte, é confirmada a conclusão segundo a qual as Filipinas constituem
     uma escolha adequada e razoável para efeitos do estabelecimento do valor
     normal relativamente à República Popular da China, em conformidade com o
     disposto no n° 5 do artigo 2 o do regulamento de base.
              (ii) Pedidos de aplicação do disposto no n° 6 do artigo 2°
                               do regulamento de base
(28) Algumas partes interessadas alegaram que o valor normal deveria ter sido
     estabelecido com base no disposto no n° 6 do artigo 2 o do regulamento de base,
     ou seja, em conformidade com as disposições aplicáveis quando um produto não
     é importado directamente do país de origem, mas exportado para a Comunidade
     a partir um país intermediário, e que, neste contexto, o valor normal deveria ter
     sido estabelecido no país de exportação, ou seja, Hong Kong.
(29) É de assinalar que apenas um número restrito de exportadores chineses e um
     importador independente cooperaram com a Comissão. Efectivamente, as
     empresas que com ela cooperaram no inquérito exportaram para a Comunidade
     ou importaram na Comunidade os isqueiros chineses através de Hong Kong.
     Estas empresas representam cerca de 53% da totalidade das exportações para a
     Comunidade Europeia. Relativamente aos exportadores estabelecidos em Hong
     Kong que cooperaram no inquérito e que representam cerca de 13% da
     totalidade das exportações de isqueiros chineses para a Comunidade Europeia, a
     Comissão estabeleceu que os mesmos vendem igualmente isqueiros chineses no
     respectivo mercado interno. Todavia, em relação às outras empresas (ou seja, os
     exportadores que não cooperaram no inquérito e cujos importadores também não
     o fizeram), a "rota de exportação" não era conhecida.
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(30) Neste contexto, a Comissão considera que, em princípio, o disposto no n° 6 do
     artigo 2 o não é aplicável às importações originárias de um país de economia de
     mercado. No entanto, no caso em apreço, é provável que a grande maioria dos
     isqueiros de pedra não recarregáveis originários da China tenham sido
     simplesmente transbordados em Hong Kong. Relativamente à existência de
     produção no país da exportação, de • acordo com as informações a que a
     Comissão teve acesso, afigura-se que não existia, em Hong Kong, uma produção
     de isqueiros de pedra não recarregáveis acabados, durante o período de
     inquérito. Finalmente, no que diz respeito aos preços de vendas no país de
     exportação, a Comissão não considera que estas vendas sejam efectuadas no
     decurso de operações comerciais normais uma vez que os isqueiros em questão
     são fabricados na China ao abrigo de acordos de subcontratação ou que existe
     uma ligação das partes em questão.
(31) Tendo em conta o que precede, conclui-se que, ainda que se considerasse
     aplicável o disposto no n° 6 do artigo 2 o no que respeita às importações
     originárias de um país sem uma economia de mercado, não seria adequado, no
     âmbito do presente inquérito, estabelecer o valor normal com base nos preços no
     mercado interno do país de exportação, uma vez que em Hong Kong não existia
     uma produção de isqueiros de pedra não recarregáveis acabados. Além disso, não
     existiriam preços comparáveis fidedignos para os referidos produtos naquele
     território. Por conseguinte, o valor normal deveria basear-se nos preços
     praticados no mercado interno do país de origem. Todavia, dado que a República
     Popular da China não é um país de economia de mercado, o valor normal deve
     ser estabelecido em conformidade com o disposto no n° 5 do artigo 2 o do
     regulamento de base.
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                  (iii) Preço das vendas no mercado interno filipino
(32) A Comissão analisou se o valor normal podia ser estabelecido com base nos
     preços a que o produto é realmente vendido para consumo no mercado filipino.
     A este respeito, foi assinalado que a empresafilipinaque cooperou no inquérito
     vendeu os isqueiros de pedra não recarregáveis a vários grandes clientes, um dos
     quais foi um distribuidor independente que revendeu os isqueiros tanto a
     retalhistas como a grossistas e o outro uma grande empresa tabaqueira. Além
     disso, a Comissão também verificou que os preços de vendas permitiam a
     realização de um lucro sobre as vendas ( ver considerando n° 23).
     Por conseguinte, conclui-se que os preços de vendas praticados pelo produtor
     que cooperou no inquérito no mercado interno filipino constituem uma base
     adequada para o estabelecimento do valor normal.
                               (b) Preço de exportação
(33) A Comissão enviou questionários a todos os exportadores já conhecidos dos dois
     inquéritos anteriores relativos ao produto em questão. Apenas os dois
     exportadores e um importador referidos no considerando n° 7, bem como um
     produtor chinês (nomeadamente a Dong Guan Lighter Factory. Dong Guan City.
     República Popular da China) apresentaram respostas completas.
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      As quantidades totais referidas pelos exportadores e pelo importador que
      cooperaram no inquérito representam 53% das importações totais. No que diz
      respeito às restantes exportações, e em conformidade com o disposto no n 7,
      alínea b), do artigo 7 do regulamento de base, uma vez que as estatísticas do
      Eurostat contêm informações sobre os preços baseadas em diferentes tipos de
      isqueiros (consoante a apresentação, forma, tamanho, etc.) que,
      consequentemente, não são adequadas para efeitos do estabelecimento do preço
      de exportação e tendo em conta o nível de cooperação, o preço de exportação
      para os exportadores que não cooperaram no inquérito, baseou-se na
      comparação entre o preço médio da empresa que cooperou no inquérito e o
      preço médio mais baixo. Simultaneamente, considerou-se que os isqueiros dos
      exportadores que não cooperaram no inquérito eram simples ("naked") sendo
      vendidos em pacotes de 50 unidades ("por grosso").
(34)  Os exportadores que cooperaram no inquérito solicitaram que lhes fosse
      concedido um tratamento individual (ou seja, o estabelecimento de preços de
     .exportação distintos e, consequentemente, margens de dumping individuais).
      Embora possa ser concedido um tratamento individual a determinados
      exportadores em países sem uma economia de mercado, especialmente se
      demonstrarem a sua independência em relação ao Estado na execução da sua
      política de exportação e na fixação dos respectivos preços de exportação,
      considerou-se neste caso que era necessária a máxima prudência.
      A este respeito, deve assinalar-se que o inquérito de reexame sobre os novos
      exportadores, referido no considerando n 2, demonstrou que não deveria ser
      concedido um tratamento individual a qualquer das quatro empresas chinesas em
      causa no referido inquérito. Uma vez que esta conclusão dizia respeito,
      nomeadamente, às duas empresas que cooperaram no presente inquérito, e tendo
      em conta que as empresas em questão não apresentaram novos elementos de
      prova de apoio relativamente à sua alegada independência, considerou-se que a
      concessão do tratamento individual aos requerentes não seria adequada ou
      conforme com a prática seguida pelas instituições comunitárias.
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                                   (c) Comparação
(35) Embora todos os isqueiros de pedra não recarregáveis possam ser considerados
     como um único produto, são vendidos em diferentes formas, ou seja, simples,
     com impressões, com um envoltório, etc. Segundo as empresas que cooperaram
     no inquérito, cerca de 80% das exportações originárias da Chinade eram
     constituídas por isqueiros. As exportações de isqueiros não recarregáveis com
     impressões num ou nos dois lados resumiram-se a pequenas quantidades. Para
     efeitos do cálculo de dumping, só foram comparados o valor normal e o preço de
     exportação dos isqueiros vendidos por grosso. Esta abordagem foi considerada
     razoável, uma vez que os referidos isqueiros constituíam a grande maioria das
     quantidades exportadas, segundo as informações fornecidas pelas empresas que
     cooperaram no inquérito.
(36) O importador que cooperou no inquérito alegou que os isqueiros fabricados pela
     empresa filipina que também cooperou no inquérito não eram comparáveis aos
     isqueiros chineses dado que eram feitos de por materiais diferentes, ou seja, o
     depósito dos isqueirosfilipinosé de nylon e dos isqueiros chineses é de plástico.
     No que respeita às outras partes, o mesmo importador alegou igualmente que
     existiam diferenças e que as mesmas deveriam ser tidas em conta sob a forma de
     um ajustamento dos preços de 100%. Este importador alegou que estas
     diferenças fisicas se traduziam num custo de produção superior, do qual resultava
     um impacto no preço de venda dos isqueiros fabricados nas Filipinas, em
     comparação com os isqueiros chineses.
     No que diz respeito ao material utilizado no fabrico do depósito, as informações
     de que a Comissão dispõe demonstraram que o tipo de matéria-prima utilizada
     pelos produtores chineses tem efectivamente um preço, por quilograma, inferior
     ao do material utilizado pelo produtor filipino. No entanto, as características
     técnicas dos isqueiros com depósito de plástico revelam que as respectivas
     paredes têm uma espessura que chega a ser 2,5 vezes superior à dos isqueiros
     com depósito de nylon, daí resultando uma maior utilização de material. Além
     disso, o ciclo produtivo é mais longo no caso dos isqueiros com depósito de
     plástico devido à necessidade de um período de arrefecimento mais longo. Em
     média, a diferença de custo é por conseguinte negligenciável.
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     A Comissão aceita a alegação de que as peças utilizadas pelos produtores
     chineses efilipinosnão são absolutamente idênticas e de que, consequentemente,
     o processo de montagem não é estritamente idêntico. Todavia, com base nas
     informações de que a Comissão dispõe, uma parte alegadamente mais sofisticada
     e/ou ligeiramente diferente não implicava sistematicamente custos de produção
     superiores aos da parte correspondente, alegadamente menos sofisticada. Além
     disso, não foram fornecidas informações susceptíveis de demonstrar que as
     alegadas diferenças fisicas, que apenas superficialmente afectam os custos
     incorridos, têm um impacto nos preços de vendas.
     Nestas circunstâncias, conclui-se que não se justifica um ajustamento de preços
     para ter em conta as alegadas diferençasfisicase/ou qualitativas.
(37) Afimde assegurar uma comparação equitativa, foi concedido um ajustamento do
     valor normal para ter em conta o imposto sobre as vendas internas no mercado
     filipino. Relativamente ao preço de exportação, e sempre que foram facultados os
     dados pertinentes, os custos reais de frete, seguro e outros custos acessórios
     foram deduzidos para o nível FOB. Noutros casos, foi deduzida uma
     percentagem correspondente às referidas despesas. Não foi solicitado nem
     considerado necessário qualquer outro ajustamento.
     Os preços de venda no mercado interno filipino e os preços de exportação
     chineses foram comparados no mesmo estádio comercial, ou seja, no estádio
     FOBfronteiranacional.
                              (d) Margem de dumping
(38) A margem de dumping.expressa em percentagem do valor CIF franco-fronteira
     comunitária das importações, foi estabelecida em 80,3%.
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                                    E. PREJUÍZO
                                (a) Observações gerais
(39) Deve assinalar-se que o presente inquérito de reexame foi efectuado na sequência
     de um pedido da indústria comunitária alegando que o dumping dos isqueiros de
     pedra não recarregáveis originários da China havia aumentado dramaticamente
     desde a conclusão do inquérito inicial e ainda que as medidas em vigor deveriam
     ser alteradas a fim de eliminar um prejuízo suplementar para a indústria
     comunitária.
     Tendo em conta o disposto no n° 3 do artigo 13° do regulamento de base, foi
     necessário analisar o nível do prejuízo. No inquérito inicial, os efeitos prejudiciais
     das importações chinesas objecto de dumping haviam sido avaliados e
     estabelecidos cumulativamente com as importações originárias de três outros
     países terceiros. Consequentemente, foi igualmente levado a cabo um inquérito
     relativo ao prejuízo com vista a determinar se o aumento do dumping praticado
     pelos exportadores chineses havia provocado um prejuízo suplementar que
     justificasse uma alteração das medidas em vigor relativamente à República
     Popular da China.
                         (b) Consumo total na Comunidade
(40) Para calcular o consumo total do produto em questão no mercado comunitário, a
     Comissão adicionou as vendas de isqueiros de pedra não recarregáveis dos
     produtores comunitários na Comunidade à totalidade das importações deste
     produto, na Comunidade, tal como declaradas no código NC 9613 10 00. Nesta
     base, o consumo total aumentou 15% entre 1989 (ou seja, o período de inquérito
     do inquérito inicial) e 1993.
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     No entanto, é sabido que as importações classificadas no código NC 9613 10 00
     não abrangem unicamente os isqueiros de pedra não recarregáveis mas
     igualmente os isqueiros piezoeléctricos não recarregáveis. Uma vez que não é
     exactamente conhecida a quantidade de isqueiros piezoeléctricos importados, não
     é possível avaliar o aumento do consumo resultante das importações deste tipo
     de isqueiros não recarregáveis. A Comissão tentou estabelecer uma distinção
     entre os isqueiros de pedra e os isqueiros piezoeléctricos a partir das estatísticas
     globais relativas à importação com base nas estatísticas Tarie que, em princípio,
     fazem uma distinção entre estes dois tipos de isqueiros não recarregáveis. No
     entanto, não foi possível estabelecer dados anterioresfidedignosnesta base.
     Todavia, no que respeita à República Popular da China, deve assinalar-se que as
     informações de que a Comissão dispõe revelaram que não haviam sido
     importados isqueiros piezoeléctricos deste país até e durante o presente período
     de inquérito.Tal significa que, relativamente a este país, não se poderia ter
     verificado uma estimativa por excesso da sua parte de mercado no que respeita
     ao produto em questão, uma vez que todas as importações originárias da China,
     abrangidas pelo código NC acima referido respeitavam a importações do produto
     objecto do inquérito.
             (c) Factores relativos às importações objecto de dumping
                            (i) Volume e parte de mercado
(41) Entre 1989 e o termo do período de inquérito, as importações originárias da
     China aumentaram consideravelmente em relação a 1989. Com efeito, as
     quantidades importadas passaram de 9,6 milhões de unidades em 1989 para 69,3
     em 1990, 78,1 em 1991, 45,5 em 1992 e 71,6 em 1993 (período de inquérito
     ajustado para 12 meses).
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     Após uma relativa diminuição em 1992 resultante da instituição de medidas
     antidumping em 1991, as importações aumentaram a umritmomuito superior ao
     do consumo. Consequentemente, a parte de mercado das importações chinesas
     aumentou consideravelmente, ou seja, de 1,5% em 1989 para 11% em 1991 e em
     seguida de 7% em 1992 para 10% em 1993 (período de inquérito ajustado para
     12 meses).
                                      (ii) Preços
(42) No âmbito do presente inquérito de reexame, afigura-se extremamente
     importante salientar que o preço de exportação dos isqueiros originários da China
     diminuiu em aproximadamente 23% durante o período do presente inquérito, em
     comparação com o período de inquérito inicial (1989). A este respeito, é
     igualmente de assinalar que esta tendência foi estabelecida com base em valores
     apresentados pelos exportadores e pelo importador que cooperaram no inquérito,
     uma vez que, pelos motivos referidos no considerando n° 33, as estatísticas do
     Eurostat não eram adequadas para efeitos do estabelecimento dos preços de
     exportação.
(43) Os preços dos isqueiros chineses foram também comparados com os preços dos
     isqueiros produzidos na Comunidade e vendidos pela indústria comunitária. Tal
     como no inquérito inicial, a Comissão considerou que apenas os isqueiros com
     uma quantidade de gás igual ou quase igual, e por conseguinte, uma quantidade
     de ignições semelhante, deveriam ser tomados como base para este exercício de
     comparação dos preços que foi efectuado a partir de uma percentagem
     representativa de vendas, a nível das vendas a grossistas e a grandes retalhistas.
     Pelos motivos referidos no considerando n° 36, também pertinentes neste
     contexto, não foram concedidos ajustamentos para ter em conta outras alegadas
     diferençasfísicase/ou qualitativas.
(44) Durante o período de inquérito, o preço de venda dos isqueiros não recarregáveis
     importados da China foi significativamente inferior ao preço médio de venda dos
     isqueiros não recarregáveis comparáveis produzidos pelos produtores
     comunitários. A margem média ponderada de subcotação dos preços foi
     estabelecida em 26% (expressa com base no preço de venda na Comunidade).
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                       (d) Situação da indústria comunitária
                                  (i) Generalidades
(45) O mercado dos isqueiros é extremamente sensível a nível dos preços. Com efeito,
     de modo a poderem vender ou manter a sua parte de mercado, os numerosos
     produtores e compradores no mercado tendem, normalmente, a ajustar os seus
     preços pelo nível mais baixo possível. Face aos baixos preços das importações
     objecto de dumping originários da República Popular da China, a indústria
     comunitária foi obrigada a baixar os seus preços numa tentativa para manter a
     sua parte de mercado, nível de produção e utilização da capacidade.
                      (ii) Produção, vendas e parte de mercado
(46) A produção e as vendas da indústria comunitária permaneceram estáveis entre o
     período de inquérito inicial e o actual período de inquérito, não obstante um
     relativo aumento em 1990 e 1991. Todavia, durante o mesmo período, num
     mercado em crescimento, a sua parte de mercado sofreu uma diminuição de 9
     pontos percentuais, enquanto a parte de mercado detida pelas importações
     chinesas aumentou 8,5 pontos percentuais.
                         (Hi) Preços, rentabilidade e emprego
(47) Se se comparar o período de inquérito inicial com o actual período de inquérito,
     verifica-se que, em média, os preços praticados pela indústria comunitária
     diminuíram. Com efeito, o único meio de reduzir ao mínimo a perda da parte de
     mercado consistiu em reduzir os preços. Apesar desta medida, a indústria
     comunitária não atingiu este objectivo.
(48) Desde o período de inquérito inicial, a situação financeira da indústria
     comunitária no seu conjunto - após uma relativa melhoria em 1991 - piorou até
     ao final do actual período de inquérito. A redução dos custos não foi suficiente
     para compensar a constante diminuição dos preços. Em 1993, o preço médio de
     venda era inferior ao custo médio, incluindo os encargos de venda e as despesas
     gerais e administrativas.
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(49) A indústria comunitária empreendeu esforços consideráveis para fazer face à
     contínua diminuição dos preços, especialmente reduzindo em 13% o número dos
     seus empregados entre o período de inquérito inicial e o actual período de
     inquérito, embora simultaneamente mantivesse o nível de produção e de vendas
     para se manter viável.
                         (e) Conclusão relativa ao prejuízo
(50) Nestas circunstâncias, conclui-se que o prejuízo sofrido pela indústria
     comunitária se agravou consideravelmente. Num mercado em crescimento, os
     produtores comunitários em questão perderam parte de mercado e sofreram uma
     diminuição da rentabilidade, apesar das rigorosas medidas de redução dos custos,
     incluindo a redução de postos de trabalho.
                           F. NEXO DE CAUSALIDADE
(51) A Comissão analisou a questão de saber se o prejuízo adicional sofrido pela
     indústria comunitária havia sido causado pelo aumento do dumping praticado
     pelos exportadores chineses e se existiam outros factores que pudessem ter
     causado ou contribuído para esse prejuízo.
                  (a) Efeito das importações objecto de dumping
(52) Ao examinar os efeitos das importações objecto de dumping, verificou-se que o
     aumento do volume das importações objecto de dumping a baixos preços
     originárias da República Popular da China havia coincidido com a perda de parte
     de mercado, a diminuição dos preços e a deterioração da situação financeira da
     indústria comunitária.
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(53) Com efeito, entre o período de inquérito inicial e o actual período de inquérito, a
     parte de mercado correspondente às importações chinesas aumentou
     consideravelmente, de 1,5% para 10%, ou seja, 8,5% do consumo total,
     enquanto a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu 9% em relação à
     totalidade do consumo comunitário. Durante o mesmo período, o nível de
     subcotação provocado pelas exportações chinesas também aumentou de
     aproximadamente 20%, antes da instituição das medidas, para 26% durante o
     actual período de inquérito.
     Dado que o mercado em questão é extremamente sensível a nível dos preços, tal
     como referido no considerando n 45, é evidente que esta considerável e crescente
     subcotação dos preços, provocada pelas importações chinesas objecto de
     dumping, de que resultou um aumento da respectiva parte de mercado, afectou
     significativamente a indústria comunitária, tanto no que respeita aos volumes de
     vendas num mercado em crescimento, como aos seus preços de venda, o que
     teve consequências a nível dos custos unitários e do lucro.
     Tendo em conta, além disso, que a margem de dumping das importações chinesas
     aumentou consideravelmente durante o mesmo período, conclui-se que estas
     importações objecto de um dumping importante causaram um prejuízo
     suplementar à indústria comunitária em questão.
                            (b) Efeito de outros factores
(54) A Comissão analisou a questão de saber se outros factores, para além das
     importações objecto de dumping, poderiam ter causado ou contribuído para o
     prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, tais como uma diminuição
      de exportações da indústria comunitária para países terceiros ou um aumento de
     importações originárias de outros países que não a República Popular da China.
(55) Entre o período de inquérito inicial e 1993, as exportações da indústria
     comunitária para países .terceiros revelaram uma tendência global estável (em
     volume, base indicativa: 1989 = 100 - em 1990 as exportações corresponderam a
      106, em 1991 a 105, em 1992 a 95 e em 1993 a 100). Por conseguinte, não pode
     considerar-se que esta evolução constitua um factor susceptível de ter
     influenciado negativamente a indústria comunitária.
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(56) As importações originárias de países que não a República Popular da China
     revelaram a existência de uma parte de mercado estável correspondente a cerca
     de 25% do consumo total, entre 1989 e o período de inquérito. Uma análise mais
     pormenorizada demonstrou que determinados países se impuseram no mercado
     em detrimento de fornecedores tradicionais agora sujeitos às medidas
     antidumping (que não os fornecedores chineses) e que podem ter entrado no
     mercado devido a uma política de preços agressiva, que pode ter influenciado a
     situação da indústria comunitária.
     Esta perspectiva é confirmada pela recente apresentação de uma denúncia e pelo
     início de um processo antidumping relativo às importações de isqueiros de pedra
     não recarregáveis originários de determinados países terceiros que não haviam
     sido objecto do processo inicial7. Todavia, a hipotética existência de importações
     objecto de dumping originárias de outros países terceiros não minimiza o facto de
     se verificar que as importações originárias da China, que aumentaram
     substancialmente a sua parte de mercado através de uma crescente subcotação
     dos preços e de práticas de dumping, isoladamente consideradas, causaram um
     prejuízo suplementar importante à indústria comunitária.
(57) Um importador alegou que a introdução de novos produtos, tais como o isqueiro
     não recarregável piezoeléctrico e o isqueiro recarregável sem chama, afectou
     negativamente a indústria comunitária, tendo conduzido a uma contracção da
     procura e a uma depreciação dos preços dos isqueiros de pedra não
     recarregáveis. Todavia, estas alegações não foram apoiadas em elementos de
     prova demonstrativos de que a aquisição destes novos produtos pelos
     consumidores comunitários havia substituído a aquisição dos isqueiros de pedra
     recarregáveis. Com efeito, afigura-se que o produto em questão se manteve
     atraente para os consumidores, tendo em conta o aumento das importações e do
     consumo.
(58) O mesmo importador alegou igualmente que o prejuízo sofrido pela indústria
     comunitária se devia principalmente, entre outros factores, à recessão económica.
     Consequentemente, os consumidores procurariam alegadamente os isqueiros
     com os preços mais baixos. Daí teria resultado uma diminuição dos preços que
     tornou os isqueiros originários da China mais atraentes para os consumidores.
     Ver JO n° C 67 de 18.3.1995, p. 3.
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     Embora seja evidente que os preços de dumping praticados pelos exportadores
     chineses provocaram uma forte subcotação dos preços praticados pela indústria
     comunitária que afectou a sua política de preços e rentabilidade, não foram
     apresentados elementos de prova de apoio que fundamentassem o alegado
     impacto da recessão económica no mercado de isqueiros da Comunidade em
     geral e na situação da indústria comunitária em particular. Com efeito, embora, a
     ter ocorrido, esse impacto se fizesse igualmente sentir no conjunto do mercado
     da Comunidade, deve salientar-se que o consumo de isqueiros de pedra não
     recarregáveis aumentou na Comunidade (ver considerando n° 40). Nestas
     circunstâncias, o argumento segundo o qual a recessão económica seria
     responsável pelo prejuízo sofrido pela indústria comunitária não pode ser aceite.
(59) O mesmo importador alegou que a difícil situação da indústria comunitária se
     devia igualmente ao facto de, em comparação com os isqueiros recarregáveis, os
     isqueiros de pedra não recarregáveis por ela produzidos serem prejudiciais ao
     ambiente e de a crescente sensibilização dos consumidores comunitários para a
     matéria do ambiente dificultar         a venda destes produtos descartáveis,
     relativamente aos quais os diferentes governos estão a considerar a possibilidade
     de aplicar o designado "imposto ecológico".
     Neste contexto, deve assinalar-se que os isqueiros importados continuam a ser
     objecto de um comércio intenso, embora sejam igualmente prejudiciais para o
     ambiente. O consumo de isqueiros não recarregáveis também continua, em geral,
     a aumentar. Além disso, o argumento acima referido da crescente sensibilização
     dos consumidores para as questões do ambiente não foi fundamentado em
     elementos de prova evidentes de que uma parte significativa dos consumidores
     comunitários mostrasse actualmente uma clara preferência pelos isqueiros
     recarregáveis.
(60) Finalmente, este importador também alegou que qualquer prejuízo infligido à
     indústria comunitária deveria ser significativamente reduzido, uma vez que o
     aumento verificado em 1993, das importações originárias da República Popular
     da China, se devia a uma alteração nos mercados italiano e do Reino Unido,
     nomeadamente à eliminação dos direitos especiais sobre o consumo de isqueiros
     não recarregáveis que, até ao final de 1992, limitavam o consumo destes
     produtos.
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     Este argumento não pode ser aceite. Com efeito, não é possível explicar o motivo
     pelo qual a eliminação dos direitos especiais de consumo nos referidos
     Estados-membros teria provocado um aumento das importações que apenas se
     revelou significativo no que respeita aos produtos de origem chinesa. Na ausência
     de práticas comerciais desleais, quaisquer fornecedores competitivos poderiam
     ter penetrado e manter-se competitivos nos mercados em expansão da Itália e do
     Reino Unido. O facto de as importações objecto de dumping originárias da China
     terem conseguido uma parte considerável dos mercados italiano e do Reino
     Unido sublinha o impacto específico daquelas importações objecto de dumping.
     que se traduziu na obtenção de uma maior parte de mercado por parte dos
     exportadores chineses, através dos preços mais baixos por eles praticados. Por
     conseguinte, estas circunstâncias não justificam uma alteração das conclusões no
     que respeita ao nexo de causalidade.
                   (c) Conclusão relativa ao nexo de causalidade
(61) Tendo em conta o que precede, é evidente que as importações chinesas objecto
     de dumping provocaram uma pressão considerável no sentido da depreciação dos
     preços dos isqueiros de pedra não recarregáveis, no mercado comunitário.
     O efeito de outros factores, tais como as importações originárias de outros países
     terceiros, no prejuízo sofrido pela indústria comunitária não pode ser totalmente
     ignorado. Todavia, tendo em conta os vários elementos acima referidos,
     especialmente o aumento significativo das quantidades importadas a preços de
     dumping da República Popular da China, aliado ao aumento da subcotação dos
     preços provocada pelos exportadores chineses, conclui-se que as importações
     objecto de dumping originárias da República Popular da China, isoladamente
     consideradas, causaram um prejuízo suplementar importante à indústria
     comunitária.
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                        G. INTERESSE COMUNITÁRIO
(62) No âmbito dos inquéritos anteriores, considerou-se do interesse da Comunidade
     a adopção de medidas. Uma vez que não foram apresentados novos argumentos
     susceptíveis de conduzir a uma reconsideração desta posição, são confirmadas as
     conclusões do Regulamento (CEE) n° 3433/91 a este respeito.
                                   H. DIREITO
                        (a) Nível da eliminação do prejuízo
(63) No âmbito do inquérito inicial, considerou-se que, para estabelecer o nível de
     eliminação do prejuízo, qualquer medida a tomar deveria permitir à indústria
     comunitária cobrir os seus custos de produção e realizar um lucro razoável, isto
     é, de 15% sobre o volume de vendas. Esta margem de lucro foi considerada
     como a margem mínima necessária para financiar novos investimentos em
     unidades de produção e no domínio da investigação e desenvolvimento. Além
     disso, considerou-se que a comparação se deveria limitar aos modelos com uma
     quantidade de gás igual ou quase igual e, consequentemente, com uma
     quantidade semelhante de ignições.
     Na ausência de novos argumentos fundamentados relativamente ao lucro que
     deverá ser realizado pela indústria comunitária, considerou-se adequado adoptar,
     no âmbito do presente inquérito, a mesma abordagem do inquérito inicial. Pelos
     motivos avançados no considerando n° 36, igualmente aplicáveis neste contexto,
     considerou-se que as alegadas diferenças fisicas, que não a quantidade de gás,
     não deveriam ser tidas em conta para efeitos da determinação dos modelos
     comparáveis.
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     Nesta base, a comparação efectuada demonstrou que, a fim de eliminar o
     prejuízo, os preços CIF chineses deveriam aumentar 96,6%.
(64) Dado que o nível de eliminação do prejuízo é superior à margem de dumping, o
     direito deverá basear-se na margem de dumping estabelecida.
                                (b) Forma de direito
(65) Uma vez que os preços dos isqueiros de pedra não recarregáveis importados da
     China diminuíram constantemente após a criação das medidas antidumping em
     1991, é extremamente provável que um aumento do direito ad valorem deixe
     novamente de ser eficaz num prazo relativamente curto. Por conseguinte, não se
     afigura adequado proceder a uma simples alteração do direito ad valorem em
     vigor. O número de diferentes tipos de isqueiros, ou seja, simples, com
     impressões de um dos lados ou dos dois lados, de uma só cor, de várias cores,
     etc., torna praticamente impossível a fixação de um nível mínimo de preços para
     os isqueiros não recarregáveis.
     Consequentemente, considera-se adequado alterar a medida em vigor através da
     criação de um direito específico por isqueiro (nomeadamente, 0,065 ecus por
     peça). A este respeito, é de salientar que, ao aplicar tal direito que não excede os
     limites da margem de dumping, o valor adicional das características especiais não
     é penalizado. Por outras palavras, não será aplicado qualquer direito
     relativamente ao valor acrescentado relativo à impressão ou a outras
     características especiais, actualmente excepcionais no caso das importações
     originárias da China.
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               L PERÍODO DE EFICÁCIA DO REGULAMENTO
(66) Deve considerar-se que o presente regulamento constitui uma alteração do
     Regulamento (CEE) n° 3433/91, na acepção do n° 1 do artigo 15° do
     Regulamento (CEE) n° 2423/88, unicamente no que se refere à República
     Popular da China. Por conseguinte, a medida instituída relativamente às
     importações originárias da República Popular da China caduca após um período
     de 5 anos a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento, sob
     reserva do disposto no Regulamento (CEE) n° 3283/948,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                       Artigo 1°
1.   A primeira frase do n° 2 do artigo I o do Regulamento (CEE) n° 3433/91 é
     substituída pelo seguinte:
     "2. A taxa do direito, aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária do
     produto não desalfandegado, ou o montante do direito por isqueiro, são os
     seguintes:"
2.   O n° 2, alínea b), do artigo I o do Regulamento (CEE) n° 3433/91 passa a ter a
     seguinte redacção:
     "(b) 0,065 ecus por isqueiro para os produtos originários da República Popular
     da China;"
     JOn°L 349 de 31.12.1994, p. 1.
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                                      Artigo 2o
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em                                   Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 141 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      02 11
                                       N.° de catálogo : CB-CO-95-153-PT-C
                                                            ISBN 92-77-87795-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo