CELEX: 31996R1712
Language: pt
Date: 1996-08-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1712/96 DA COMISSÃO de 30 de Agosto de 1996 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

31 . 8 . 96          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 221 /35
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1712/96 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Agosto de 1996
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                     definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada
   Europeia,                                                         pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 f5), são utilizadas para
                                                                     converter o montante expresso em moedas dos países
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                  terceiros e estão na base de determinação das taxas de
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
  comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a                que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
  n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do            n ? 1068/93 da Comissão Ç), com a última redacção que
  seu artigo 13 ?,                                                   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (8);
  Considerando que, por força do n ? 8 do artigo 13 ? do
  Regulamento (CEE) n? 1766/92, a restituição aplicável às           Considerando que, das disposições anteriormente referi­
  exportações de cereais no dia do depósito do pedido de             das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
  certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a       dade com o anexo do presente regulamento;
  realizar durante o prazo de validade do certificado; que,
  neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição;        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da               de gestão dos cereais,
  Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
  normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
  do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
  ções à exportação, bem como às medidas a tomar em caso           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 95/96 (4), permitiu a fixação de uma correcção para os                                      Artigo 1 ?
 produtos constantes do n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
 Regulamento (CEE) n? 1766/92; que esta correcção deve             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 ser calculada atendendo aos elementos constantes do
                                                                   mente em relação às exportações de cereais, referida no
 artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1501 /95;                       n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as              (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixada no
                                                                   anexo .
 exigências específicas de determinados mercados podem
 tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
 destino;
                                                                                                Artigo 2?
 Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 mente à restituição e segundo o mesmo processo; que               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
 pode ser alterada no intervalo de duas fixações;                  de 1996.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Karel VAN MIERT
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                           O    JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                            (6)  JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                             O    JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
H JO n? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10.                               8   JO  n? L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak---   N? L 221 /36          rprl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31 . 8 . 96
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 30 de Agosto de 1996, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período   6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           9           10         11          12          1         2             3
      0709 90 60 000                                      —           —          —           —          —          —             —
      0712 90 19 000                    —                 —           —          —           —          —          —             —
       1001 10 00 200                   —                 —           —          —           —          —          —             —
      1001 10 00 400                    —                 —           —          —           —          —          —             —
      1001 90 91 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1001 90 99 000                   —                  —           —          —           —          —          —             —
      1002 00 00 000                    01                 0           0          0           0           0        —            —
      1003 00 10 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1003 00 90 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1004 00 00 200                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1004 00 00 400                   01                 0            0          0           0          0         —            —
      1005 10 90 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1005 90 00 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1007 00 90 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1008 20 00 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1101 00 11 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1101 00 15 100                   01                 0            0          0           0          0         —            —
      1101 00 15 130                   01                 0            0          0           0          0         —            —
      1101 00 15 150                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1101 00 15 170                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1101 00 15 180                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1101 00 15 190                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1101 00 90 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1102 10 00 500                   01                 0            0          0           0          0         —            —
      1102 10 00 700                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1102 10 00 900                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1103 11 10 200                   01                 0           0          0            0          0         —            —
      1103 11 10 400                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1103 11 10 900                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1103 11 90 200                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1103 11 90 800                   —
                                                         —            —          —           —          —          —            —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.