CELEX: 32008R0312
Language: pt
Date: 2008-04-03
Title: Regulamento (CE) n.°  312/2008 da Comissão, de 3 de Abril de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n.°  297/95 do Conselho relativo ao ajustamento das taxas cobradas pela Agência Europeia dos Medicamentos à taxa de inflação

4.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 93/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 312/2008 DA COMISSÃO
   
   de 3 de Abril de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 297/95 do Conselho relativo ao ajustamento das taxas cobradas pela Agência Europeia dos Medicamentos à taxa de inflação
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 297/95 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1995, relativo às taxas cobradas pela Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (1), nomeadamente o artigo 12.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 3 do artigo 67.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (2), refere que as receitas da Agência Europeia de Medicamentos (a seguir designada «a Agência») são constituídas pela contribuição da Comunidade e pelas taxas pagas pelas empresas à Agência. O Regulamento (CE) n.o 297/95 estabelece as categorias e níveis dessas taxas.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 297/95 estabelece que a Comissão procederá à reanálise das taxas da Agência com base na taxa de inflação e efectuará a sua actualização.
            
         
               (3)
            
            
               Desde 2005 que as taxas da Agência não foram ajustadas à taxa de inflação. É, por conseguinte, necessário rever essas taxas com base na taxa de inflação na Comunidade em 2006 e 2007.
            
         
               (4)
            
            
               A taxa de inflação na Comunidade, como publicada pelo Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Eurostat), foi de 2,2 % em 2006 e de 2,3 % em 2007.
            
         
               (5)
            
            
               Por motivos de simplicidade, os níveis ajustados das taxas devem ser arredondados para a centena de euros mais próxima.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 297/95 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               Por razões de segurança jurídica, o presente regulamento não deve ser aplicado aos pedidos válidos pendentes em 1 de Abril de 2008.
            
         
               (8)
            
            
               Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 297/95, a actualização deve produzir efeitos a partir de 1 de Abril de 2008, pelo que é necessário que o presente regulamento entre em vigor urgentemente e seja aplicável a partir dessa data,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 297/95 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           O n.o 1 é alterado do seguinte modo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       a alínea a) é alterada do seguinte modo:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no primeiro parágrafo, a expressão «232 000 EUR» é substituída por «242 600 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no segundo parágrafo, a expressão «23 200 EUR» é substituída por «24 300 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no terceiro parágrafo, a expressão «5 800 EUR» é substituída por «6 100 EUR»,
                                                
                                             
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       a alínea b) é alterada do seguinte modo:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no primeiro parágrafo, a expressão «90 000 EUR» é substituída por «94 100 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no segundo parágrafo, a expressão «150 000 EUR» é substituída por «156 800 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no terceiro parágrafo, a expressão «9 000 EUR» é substituída por «9 400 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no quarto parágrafo, a expressão «5 800 EUR» é substituída por «6 100 EUR»,
                                                
                                             
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       a alínea c) é alterada do seguinte modo:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no primeiro parágrafo, a expressão «69 600 EUR» é substituída por «72 800 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no segundo parágrafo, a expressão «entre 17 400 EUR e 52 200 EUR» é substituída por «entre 18 200 EUR e 54 600 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no terceiro parágrafo, a expressão «5 800 EUR» é substituída por «6 100 EUR»;
                                                
                                             
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           O n.o 2 é alterado do seguinte modo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       o primeiro parágrafo da alínea a) é alterado do seguinte modo:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   a expressão «2 500 EUR» é substituída por «2 600 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   a expressão «5 800 EUR» é substituída por «6 100 EUR»,
                                                
                                             
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       a alínea b) é alterada do seguinte modo:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no primeiro parágrafo, a expressão «69 600 EUR» é substituída por «72 800 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no segundo parágrafo, a expressão «entre 17 400 EUR e 52 200 EUR» é substituída por «entre 18 200 EUR e 54 600 EUR»;
                                                
                                             
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           No n.o 3, a expressão «11 600 EUR» é substituída por «12 100 EUR»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           No n.o 4, a expressão «17 400 EUR» é substituída por «18 200 EUR»;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           No n.o 5, a expressão «5 800 EUR» é substituída por «6 100 EUR»;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           O n.o 6 é alterado do seguinte modo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       no primeiro parágrafo, a expressão «83 200 EUR» é substituída por «87 000 EUR»,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       no segundo parágrafo, a expressão «entre 20 800 EUR e 62 400 EUR» é substituída por «entre 21 700 EUR e 65 200 EUR».
                                    
                                 
                     
         
               2.
            
            
               No artigo 4.o, a expressão «58 000 EUR» é substituída por «60 600 EUR».
            
         
               3.
            
            
               O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           O n.o 1 é alterado do seguinte modo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       A alínea a) é alterada do seguinte modo:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no primeiro parágrafo, a expressão «116 000 EUR» é substituída por «121 300 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no segundo parágrafo, a expressão «11 600 EUR» é substituída por «12 100 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no terceiro parágrafo, a expressão «5 800 EUR» é substituída por «6 100 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   o quarto parágrafo é alterado do seguinte modo:
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               a expressão «58 000 EUR» é substituída por «60 600 EUR»,
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               a expressão «5 800 EUR» é substituída por «6 100 EUR»,
                                                            
                                                         
                                             
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       a alínea b) é alterada do seguinte modo:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no primeiro parágrafo, a expressão «58 000 EUR» é substituída por «60 600 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no segundo parágrafo, a expressão «98 000 EUR» é substituída por «102 500 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no terceiro parágrafo, a expressão «11 600 EUR» é substituída por «12 100 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no quarto parágrafo, a expressão «5 800 EUR» é substituída por «6 100 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   o quinto parágrafo é alterado do seguinte modo:
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               a expressão «29 000 EUR» é substituída por «30 300 EUR»,
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               a expressão «5 800 EUR» é substituída por «6 100 EUR»,
                                                            
                                                         
                                             
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       a alínea c) é alterada do seguinte modo:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no primeiro parágrafo, a expressão «29 000 EUR» é substituída por «30 300 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no segundo parágrafo, a expressão «entre 7 200 EUR e 21 700 EUR» é substituída por «entre 7 500 EUR e 22 700 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no terceiro parágrafo, a expressão «5 800 EUR» é substituída por «6 100 EUR»;
                                                
                                             
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           O n.o 2 é alterado do seguinte modo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       na alínea a) a expressão «2 500 EUR» é substituída por «2 600 EUR» e a expressão «5 800 EUR» é substituída por «6 100 EUR»,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       a alínea b) é alterada do seguinte modo:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no primeiro parágrafo, a expressão «34 800 EUR» é substituída por «36 400 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no segundo parágrafo, a expressão «entre 8 700 EUR e 26 100 EUR» é substituída por «entre 9 100 EUR e 27 300 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no terceiro parágrafo, a expressão «5 800 EUR» é substituída por «6 100 EUR»;
                                                
                                             
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           No n.o 3, a expressão «5 800 EUR» é substituída por «6 100 EUR»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           No n.o 4, a expressão «17 400 EUR» é substituída por «18 200 EUR»;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           No n.o 5, a expressão «5 800 EUR» é substituída por «6 100 EUR»;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           O n.o 6 é alterado do seguinte modo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       no primeiro parágrafo, a expressão «27 700 EUR» é substituída por «29 000 EUR»,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       no segundo parágrafo, a expressão «entre 6 900 EUR e 20 800 EUR» é substituída por «entre 7 200 EUR e 21 700 EUR».
                                    
                                 
                     
         
               4.
            
            
               No artigo 6.o, a expressão «34 800 EUR» é substituída por «36 400 EUR».
            
         
               5.
            
            
               O artigo 7.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No primeiro parágrafo, a expressão «58 000 EUR» é substituída por «60 600 EUR»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           No segundo parágrafo, a expressão «17 400 EUR» é substituída por «18 200 EUR».
                        
                     
         
               6.
            
            
               O artigo 8.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           O n.o 1 é alterado do seguinte modo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       no segundo parágrafo, a expressão «69 600 EUR» é substituída por «72 800 EUR»,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       no terceiro parágrafo, a expressão «34 800 EUR» é substituída por «36 400 EUR»,
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       no quarto parágrafo, a expressão «entre 17 400 EUR e 52 200 EUR» é substituída por «entre 18 200 EUR e 54 600 EUR»,
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       no quinto parágrafo, a expressão «entre 8 700 EUR e 26 100 EUR» é substituída por «entre 9 100 EUR e 27 300 EUR»;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           O n.o 2 é alterado do seguinte modo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       no segundo parágrafo, a expressão «232 000 EUR» é substituída por «242 600 EUR»,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       no terceiro parágrafo, a expressão «116 000 EUR» é substituída por «121 300 EUR»,
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       no quinto parágrafo, a expressão «entre 2 500 EUR e 200 000 EUR» é substituída por «entre 2 600 EUR e 209 100 EUR»,
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       no sexto parágrafo, a expressão «100 000 EUR» é substituída por «104 600 EUR»;
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           No n.o 3, a expressão «5 800 EUR» é substituída por «6 100 EUR».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento não se aplica aos pedidos válidos que se encontrem pendentes em 1 de Abril de 2008.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Abril de 2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 35 de 15.2.1995, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1905/2005 (JO L 304 de 23.11.2005, p. 1).
   
      (2)  JO L 136 de 30.4.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1394/2007 (JO L 324 de 10.12.2007, p. 121).