CELEX: 51996GC0411
Language: pt
Date: 2007-04-24
Title: Proposta de decisão n.° …/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de […] relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (Versão codificada)

PT
|[pic]                     |COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                               |

                                        Bruxelas,
                                        COM

                                                                   Proposta de

                                              DECISÃO N.° …/…/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

                                                                      de […]

                                       relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias

                                                               (Versão codificada)

                                                               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.    A Comissão atribui, no contexto da Europa dos cidadãos, uma grande importância à simplificação e clarificação da legislação comunitária,  a
       fim de torná-la mais acessível e fácil de compreender pelo cidadão comum, o que lhe permitirá novas oportunidades  e  a  possibilidade  de
       beneficiar dos direitos específicos que lhe são atribuídos.

       Este objectivo não pode ser alcançado enquanto se verificar uma dispersão de numerosas disposições, alteradas em diversas ocasiões, muitas
       vezes de forma substancial, facto que obriga a uma leitura tanto do acto original como dos actos que o alteram. Deste modo é necessário um
       trabalho de análise considerável para identificar as regras vigentes, com base na comparação de uma multiplicidade de actos diferentes.

       Por esta razão, e a fim de garantir a clareza e a transparência da legislação comunitária, é necessária uma  codificação  das  regras  que
       tenham sido objecto de alterações frequentes.

2.    Assim, em 1 de Abril de 1987, a Comissão decidiu[1]  solicitar  aos  seus  serviços  que  procedessem  à  codificação  de  todos  os  actos
       legislativos após a ocorrência de, no máximo, dez alterações, salientando que se tratava de um requisito mínimo e que  os  serviços  devem
       tomar todas as medidas para codificar, com maior frequência, os textos pelos quais são responsáveis, a fim de garantir que as  disposições
       comunitárias sejam claras e facilmente compreensíveis.

3.    As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo em Dezembro de 1992 confirmaram este aspecto[2],  salientando  a  importância
       da codificação, uma vez que proporciona segurança quanto à lei aplicável a uma dada questão num determinado momento.

       A codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo comunitário normal.

       Posto que da codificação não pode resultar qualquer alteração de fundo nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho  e
       a Comissão celebraram, em 20 de Dezembro de 1994, um Acordo Interinstitucional sobre um método de trabalho  acelerado  tendo  em  vista  a
       adopção rápida dos actos codificados.

4.    O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação da Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996,  relativa
       ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias[3]. A nova decisão substituirá os diversos actos nela integrados[4]. A presente
       proposta preserva integralmente o conteúdo dos actos codificados, limitando-se a reuni-los e apenas com  as  alterações  formais  exigidas
       pelo próprio processo de codificação.

5.    A proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação preliminar da Decisão 96/411/CE, em todas as  línguas  oficiais,  e  dos
       instrumentos que a alteram, realizada pelo Serviço  das  Publicações  Oficiais  das  Comunidades  Europeias,  através  de  um  sistema  de
       processamento de dados. Sempre que os artigos passaram a ter novos números, é apresentada a correspondência entre os antigos  e  os  novos
       números dos artigos num quadro constante do Anexo VI da Decisão codificada.

                                                                   Proposta de

                                            ê 96/411/CEE (adaptado)

                                              DECISÃO N.° …/…/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

                                                                      de […]

                                       relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo Ö 285.° Õ ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social europeu[5],

Tendo em conta a Decisão 93/464/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativa ao programa-quadro para as acções prioritárias  no  domínio  da
informação estatística 1993-1997[6], nomeadamente, a alínea a) do artigo 4.o,

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251° do Tratado[7],

Considerando o seguinte:

                                            ê 96/411/CEE

   1) A Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas  comunitárias[8],  foi  por
      várias vezes alterada de modo substancial[9], sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à  codificação  da  referida
      Decisão.

                                            ê 96/411/CEE Considerando 1 (adaptado)

   2) [O programa-quadro 1993-1997, que é objecto da Decisão 93/464/CEE, estabelece, entre outros requisitos, o de prever a melhor utilização dos
      recursos atribuídos às estatísticas agrícolas, mediante a aplicação dos resultados da operação  «screening»,  efectuada  de  acordo  com  o
      programa estatístico anterior contemplado na Resolução do Conselho, de 19 de Junho de 1989, relativa ao  estabelecimento  de  um  plano  de
      acções prioritários no âmbito da informação estatística: Programa Estatístico das Comunidades Europeias (1989-1992)[10].

                                            ê 96/411/CEE Considerando 2

   3) Esta operação de «screening» identificou os aspectos primordiais das mudanças a introduzir nas estatísticas agrícolas comunitárias.

                                            ê 96/411/CEE Considerando 3

   4) Estas mudanças incluem alguns dos principais domínios em que se podem obter economias e onde  existem  necessidades  novas  ou  acrescidas.
      Estas alterações devem ser consentâneas com os princípios gerais já acordados.

                                            ê 96/411/CEE Considerando 4 (adaptado)

   5) As adaptações nacionais devem ser coordenadas a nível comunitário, para assegurar que:

       a)   Os dados se mantenham suficientemente fiáveis para cada Estado-membro e comparáveis entre os diferentes Estados da União  e  a  nível
           internacional;

       b)   As eventuais alterações da legislação do Ö Parlamento Europeu e do Õ Conselho possam, na devida altura, ser identificadas, preparadas
           e propostas pela Comissão e que esta aprove igualmente, a seu devido tempo, as normas de aplicação respectivas;

       c)   Os estudos metodológicos efectuados pelos diferentes Estados-membros, sobre formas eficazes  de  responder  às  novas  exigências  de
           informação, sejam apropriados;

       d)   A programação das actividades nacionais tenham na maior conta o interesse colectivo comunitário;

       e)   Os recursos financeiros comunitários destinados a facilitar a execução  do  programa  sejam  utilizados  complementarmente  a  outros
           recursos nacionais, da forma mais eficaz possível.

                                            ê 96/411/CEE Considerando 5

   6) A melhor forma de atingir esta coordenação é utilizar uma  estrutura  que  permita  que  as  dificuldades  e  preferências  técnicas  sejam
      consideradas colectivamente e que as escolhas efectuadas possam conciliar os interesses nacionais e comunitários.

                                            ê 96/411/CEE Considerando 9

   7) Para facilitar as adaptações exigidas, é necessária uma contribuição financeira por parte da Comunidade aos Estados-membros, em função  das
      necessidades objectivas destes.

                                            ê 96/411/CEE considreando 10

   8) As economias desejadas podem tornar necessário introduzir adaptações na execução técnica de certos inquéritos. Deverão ser permitidas essas
      alterações, desde que se tomem as precauções adequadas.

                                            ê 96/411/CEE Considerando 11 (adaptado)

   9) Devem ser previstas as acções necessárias para obter uma eventual prorrogação da presente decisão no âmbito [do próximo programa-quadro] de
      acções prioritárias em matéria de informação estatística referente aos anos posteriores a Ö 2007 Õ .

                                            ê 96/411/CEE considreando 12

  10) A repartição das tarefas entre a Comissão e os Estados-membros está em plena consonância com o princípio da subsidiariedade.

                                            ê 2298/2000/CE Considerando 8 (adaptado)

  11) A presente decisão estabelece, para toda a duração do programa, um enquadramento financeiro que constitui a referência privilegiada para  a
      autoridade orçamental no âmbito de processo orçamental anual, na acepção do ponto 33 do Acordo Interinstitucional de 6  de  Maio  de  1999,
      entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão[11] Ö sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental Õ.

                                            ê 2298/2000/CE Considerando 10

  12) É conveniente prosseguir os estudos de viabilidade em curso destinados a determinar as possibilidades técnicas e os meios necessários  para
      constituir uma base de dados sobre as ajudas pagas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Garantia (FEOGA-Garantia).

                                            ê 

  13) Há que adoptar as medidas necessárias para a aplicação da presente Decisão em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28  de
      Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão[12],

                                            ê 96/411/CEE

ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:

                                                                    Artigo 1.o

                                                                     Objecto

A fim de melhorar a forma como as estatísticas agrícolas comunitárias se  adequam  às  necessidades  de  informação  decorrentes  da  reforma  da
política agrícola comum, os Estados-membros tomarão, no âmbito dos recursos disponíveis, as medidas  adequadas  para  adaptar  os  seus  sistemas
nacionais de estatísticas agrícolas. A esse respeito, os Estados-membros terão em conta os domínios de trabalho definidos nos anexos I  e  II  da
presente decisão e os objectivos, características e critérios constantes do anexo III.

                                                                    Artigo 2.o

                                                                Papel da Comissão

Em colaboração com os Estados-membros, a Comissão:

                                            ê 2298/2000/CE Art. 1, pt. 1

a)    Definirá os domínios estatísticos prioritários, de entre os referidos no anexo II, que podem ser objecto de acções  a  nível  dos  Estados-
       Membros para o ano seguinte;

                                            ê 96/411/CE

b)    Verificará a qualidade e comparabilidade dos dados;

c)    Identificará e aplicará acções, a nível comunitário, que sejam importantes para os objectivos da presente decisão.

                                            ê 2298/2000/CE Art. 1, pt. 2
                                            è1 1919/2002/CE Art. 1, pt. 1

                                                                    Artigo 3.o

                                                            Calendário e procedimento

O processo de adaptação das estatísticas agrícolas comunitárias referido no artigo 1.o prosseguirá è1 no período de 2003 a 2007 ç. Esse  processo
será coordenado pela Comissão mediante os planos de acções técnicas previstos no artigo 4.o. Após o termo desse período, o Parlamento  Europeu  e
o Conselho poderão determinar uma prorrogação, de acordo com as propostas da Comissão previstas no artigo 11.o.

                                            ê 96/411/CE (adaptado)

                                                                    Artigo 4.o

Planos de acções técnicas para as estatísticas agrícolas

A Comissão definirá anualmente um plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas, de acordo com  o  procedimento  referido  no  n.°  2  do
artigo 9.°. Este plano deverá abranger as acções a efectuar pelos Estados-membros nos termos do artigo 1.o A atribuição dos recursos  disponíveis
será efectuada de forma a permitir maximizar a relação custo/eficácia das estatísticas agrícolas comunitárias, indo ao  encontro  das  exigências
do direito comunitário, dos acordos informais e das novas necessidades de informação.

                                            ê 2298/2000/CE Art. 1, pt. 4

                                                                    Artigo 5.o

                                                          Relatórios dos Estados-Membros

Os Estados-Membros devem apresentar à Comissão:

a)    O mais tardar em 31 de Maio de cada ano, uma comunicação sobre a sua eventual  intenção  de  participar  nas  acções  prioritárias  do  ano
       seguinte, acompanhada de uma descrição sucinta dos projectos de execução respectivos, bem como de uma avaliação dos custos;

b)    Após adopção pela Comissão do plano de acção técnica, um plano de trabalho para cada acção que lhes diga respeito;

c)    Após a conclusão de cada acção, um relatório sumário sobre a execução da acção em que participaram.

Os documentos a apresentar nos termos das alíneas a), b) e c) devem abranger as alterações previstas na metodologia de execução, os  trabalhos  a
realizar, os problemas previstos e as soluções propostas, as consequências em termos de  recursos  nacionais  e  comunitários  e  propostas  para
melhoria a nível comunitário. Devem ainda ser identificadas as acções para as quais se requer ajuda financeira comunitária.

A Comissão deve elaborar, nos termos do n.° 2 do artigo 9.°, modelos simplificados a fim  de  facilitar  a  apresentação  das  informações  acima
referidas.

                                            ê 96/411/CE

                                                                    Artigo 6.o

                                                                  Financiamento

1. A Comunidade contribuirá para as despesas incorridas pelos Estados-membros com a adaptação dos sistemas estatísticos  agrícolas  nacionais  ou
com os trabalhos preparatórios relacionados com necessidades novas ou acrescidas que integrem um plano de acção técnica.

2. Conjuntamente com o plano de acção técnica, e de acordo com o procedimento referido no n.° 2 do artigo 9.°, a Comissão decidirá o montante  da
contribuição destinada a cada Estado-membro.

                                            ê 2298/2000/CE Art. 1, pt. 5, alínea a)

3. A contribuição é paga aos Estados-Membros em duas prestações, a primeira das quais, equivalente a 30 % da participação  comunitária  no  custo
da acção, será concedida, a título de adiantamento, após notificação e aceitação pela Comissão do plano de trabalho relativo à acção em causa.  O
saldo é pago após apresentação e aprovação pela Comissão do relatório de execução da acção pelos  Estados-Membros  implicados.  A  Comissão  deve
efectuar no local todas as verificações que considerar necessárias, em colaboração com as entidades competentes dos Estados-Membros.

                                            ê 787/2004/CE Art. 1

4. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa, para o período de 2003 a 2007, é de 11,65 milhões EUR dos quais 8,65  milhões
EUR para o período de 2003 a 2006.

Para o período a partir de 1 de Janeiro de 2007, o montante proposto  é  considerado  confirmado  se  respeitar,  para  a  fase  em  questão,  as
perspectivas financeiras em vigor para o período iniciado em 1 de Janeiro de 2007.

                                            ê 1919/2002/CE Art. 1, pt. 2

As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental no limite das perspectivas financeiras.

                                            ê 96/411/CE

                                                                    Artigo 7.o

                                                                  Flexibilidade

Sempre que seja necessário ao cumprimento dos objectivos da presente decisão, e durante um período correspondente a um plano de acção técnica,  a
Comissão poderá aprovar, de acordo com o procedimento referido no n.° 2 do artigo 9.°, o  pedido  de  um  Estado-membro  para  ser  autorizado  a
adaptar uma ou mais das características dos inquéritos, cuja lista consta do anexo IV: regiões abrangidas, subdivisões territoriais,  definições,
metodologia do inquérito, data do inquérito, lista das características e definição das classes.

                                                                    Artigo 8.o

                                             Possibilidades de adaptação permanente às circunstâncias

A Comissão pode alterar o conteúdo do anexo I (áreas estatísticas em que foram identificadas possibilidades de realizar economias) e do anexo  II
(áreas estatísticas em que existem necessidades novas ou acrescidas), nos termos do n.° 2 do artigo 9.°.  Informará  o  Parlamento  Europeu  e  o
Conselho dessas alterações.

                                            ê 2298/2000/CE Art. 1, pt. 6 (adaptado)

                                                                    Artigo 9.°

1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente das Estatísticas Agrícolas, Ö instituído pela Decisão 72/279/CEE[13], Õ a seguir  designado  por
«comité».

2. Sempre que se faça referência ao presente número , são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em  conta  o  disposto
no seu artigo 8.o

O prazo previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. O comité aprovará o seu regulamento interno.

                                            ê 96/411/CE Art. 9 (adaptado)

                                                                   Artigo 10.°

                                           Papel do Comité Permanente das Estatísticas Agrícolas (CPEA)

O Comité reunir-se-á, no mínimo, numa vez por ano, para discutir os pontos seguintes:

a)    Os relatórios apresentados pelos Estados-membros sobre a execução das actividades desenvolvidas no ano anterior;

b)    As acções propostas pelos Estados-membros para o ano seguinte e as perspectivas para os dois anos ulteriores;

c)    O plano de acção técnica para o ano seguinte;

d)    A contribuição financeira comunitária prevista no artigo 6.o;

e)    Possíveis alterações aos anexos I e II.

                                            ê 96/411/CE
                                            è1 98/3/CE Art. 1, pt. 2
                                            è2 1919/2002/CE Art. 1, pt. 3

                                                                   Artigo 11.o

                                                                    Relatório

O mais tardar antes do dia è1 1 de Novembro de è2 2007 ç ç a  Comissão  apresentará  um  relatório  sobre  a  execução  da  presente  decisão  ao
Parlamento Europeu e ao Conselho, fazendo-o acompanhar, se necessário, de propostas para a sua prorrogação.

                                            ê 2298/2000/CE Art. 1, pt. 8 (adaptado)

                                                                   Artigo 12.°

                                               Base de dados sobre os pagamentos do FEOGA-Garantia

A Comissão devem prosseguir os estudos de viabilidade em curso destinados a determinar as possibilidades técnicas para  constituir  uma  base  de
dados sobre as ajudas pagas pelo FEOGA-Garantia que inclua nomeadamente, a nível de cada beneficiário, dados sobre o nível de  ajudas  recebidas,
as superfícies e o número de animais em questão, bem como o sistema informático mais adequado para o tratamentos desses dados.

Ö A Õ Comissão deve apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os resultados dos estudos de viabilidade,  bem  como  sobre
os recursos (técnicos, financeiros e humanos) necesários ao funcionamento da base de dados e ao tratamento estatístico dos dados.

                                            ê 

                                                                   Artigo 13.°

A Decisão 96/411/CE, é revogada.

As referências à decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão, e devem ser  lidas  de  acordo  com  o  quadro  de
correspondência constante do Anexo VI.

                                            ê 96/411/CE

                                                                   Artigo 14.°

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Parlamento Europeu      Pelo Conselho
O Presidente     O Presidente
[…]   […]

                                            ê 96/411/CEE

                                                                     ANEXO I

                              ÁREAS ESTATÍSTICAS EM QUE FORAM IDENTIFICADAS POSSIBILIDADES DE REALIZAR ECONOMIAS[14]

1.    Inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas: simplificação e reestruturação da lista de características,  especialmente  no  que
       diz respeito aos inquéritos intercalares;

2.    Inquérito sobre as superfícies vitícolas: simplificação do programa de quadros estatísticos;

3.    Inquérito sobre as árvores de fruto: redução dos requisitos relativos aos inquéritos intermediários;

4.    Índice do rendimento agrícola: supressão das  primeiras  estimativas  desagregadas  em  Outubro,  e  eliminação  de  alguns  pormenores  de
       importância secundária;

5.    Rendimento global dos agregados familiares agrícolas: maior flexibilidade na frequência e nos conceitos de referência;

6.    Inquéritos sobre os animais: aplicar o conceito «agriflex», isto é, adaptar  a  frequência  dos  inquéritos  à  importância  dos  efectivos
       animais de cada país;

7.    Estatísticas dos produtos lácteos: eliminar estatísticas semanais;  eliminar  estatísticas  sobre  caseína,  reduzir  algumas  estatísticas
       anuais e simplificar as estatísticas sobre a estrutura das empresas de lacticínios.

                                                                  _____________

                                            ê 98/514/CE Art. 1 e anexo

                                                                     ANEXO II

                                            DOMÍNIOS ESTATÍSTICOS COM NECESSIDADES NOVAS OU ACRESCIDAS

Temáticas

1.    Investigação sobre a estrutura das explorações: adaptação da lista de características do questionário, a fim de tomar  em  consideração  as
       novas necessidades.

2.    Estimativas rápidas, no princípio do Inverno, das sementeiras e intenções de plantação relativamente às principais culturas.

3.    Aperfeiçoamento e transmissão rápida das estatísticas de produção nalguns sectores (frutas e produtos hortícolas, vinho,  ovos  e  aves  de
       capoeira, flores).

4.    Aperfeiçoamento das estatísticas de consumo, bem como de nível e variação das existências das principais produções,  com  vista  à  feitura
       periódica de balanços de abastecimento a nível europeu.

5.    Alimentação animal: recuperação de alguns atrasos nos balanços forrageiros.

6.    Elaboração de estatísticas florestais comunitárias com um melhor índice de harmonização.

7.    Aperfeiçoamento das estatísticas dos preços agrícolas: nova  selecção  de  séries  de  preços  agrícolas  em  valor  absoluto,  tomando  em
       consideração os progressos técnicos e as mutações económicas.

8.    Informações estatísticas sobre o desenvolvimento rural e sobre as funções ambientais da agricultura.

Metodologia

9.    Utilização de técnicas melhoradas e novas que permitam aos Estados-membros suprir mais eficazmente  as  novas  necessidades  de  informação
       existentes e novas: inquéritos simplificados, dados administrativos, painéis, teledetecção.

                                                                  _____________

                                            ê 96/411/CE

                                                                    ANEXO III

                            OBJECTIVOS, CARACTERÍSTICAS E CRITÉRIOS DO SISTEMA DE ESTATÍSTICAS AGRÍCOLAS COMUNITÁRIAS

Melhoria constante

1.    As estatísticas agrícolas comunitárias deverão melhorar  constantemente  a  relação  custo/eficácia  e  a  cobertura  das  necessidades  de
       informação estatística agrícola comunitária e de países terceiros.

Comparabilidade e qualidade dos resultados

2.    As estatísticas agrícolas comunitárias incluirão o  controlo  da  qualidade  contínuo,  para  assegurar  que  os  dados  são  adequados  às
       necessidades a que se destinam. Em especial, os Estados-membros podem ter que informar  a  Comissão  e  outros  Estados-membros  sobre  os
       métodos estatísticos utilizados e a sua adequação;

Volume de respostas

3.    As estatísticas agrícolas comunitárias procurarão diminuir ao máximo o volume de respostas, enquanto isso for compatível com a  necessidade
       de informação;

Integração das estatísticas agrícolas comunitárias com as estatísticas de outras actividades

4.    O aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias deverá permitir:

       a)   Aproveitar estatísticas provenientes de outros sectores;

       b)   Fornecer dados aos sistemas estatísticos gerais;

       c)   Utilizar a estrutura das estatísticas agrícolas para a recolha de informações estatísticas necessárias noutros sectores.

Complementaridade entre os sistemas nacionais e o sistema comunitário

5.    Os sistemas estatísticos agrícolas nacionais podem recolher e prestar à Comissão dados não  previstos  oficialmente  a  nível  comunitário,
       podendo certas aplicações concebidas directamente a nível comunitário (por exemplo, Eurofarm e Spel) ser utilizadas  para  transmitir  aos
       Estados-membros informação que não se encontra disponível a nível nacional.

Concentração de esforços nos aspectos principais

6.    A quantidade de informações prestada por cada Estado-membro pode variar  de  acordo  com  a  importância  do  fenómeno  analisado  a  nível
       regional, nacional ou comunitário.

Abordagem nacional mais eficaz

7.    Os Estados-membros podem recolher dados de base, segundo o método estatístico mais eficaz, tendo em conta as definições, prazos e  o  nível
       de precisão necessários (submetidos ao controlo assinalado no ponto 2.).

Optimização

8.    As necessidades específicas da Comunidade, tal como definido em  vários  instrumentos  jurídicos  e  acordos  informais  comunitários,  não
       constituem de per se uma estrutura optimizada. Incumbe a cada Estado-membro optimizar a adaptação e a  resposta  do  seu  próprio  sistema
       nacional de estatísticas agrícolas às necessidades comunitárias. As necessidades comunitárias não deverão  colocar  entraves  inúteis  aos
       esforços de optimização a nível nacional.

                                                                  _____________

                                            ê 96/411/CEE (adaptado)

                                                                     ANEXO IV

                            PRINCIPAIS DIRECTIVAS E REGULAMENTOS DO CONSELHO RELATIVOS ÀS ESTATÍSTICAS DA AGRICULTURA

|Directiva [93/23/CEE]                            |do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no  |
|                                                 |domínio da produção de suínos                                                           |
|                                                 |(JO L 149 de 21.6.1993, p. 1)                                                           |
|Directiva [93/24/CEE]                            |do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no  |
|                                                 |domínio da produção de bovinos                                                          |
|                                                 |(JO L 149 de 21.6.1993, p. 5)                                                           |
|Directiva 93/25/CEE                              |do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no  |
|                                                 |domínio da produção de ovinos e caprinos                                                |
|                                                 |(JO L 149 de 21.6.1993, p. 10)                                                          |
|Ö Directiva 96/16/CE Õ                           |Ö do Conselho, de 19 de Março de 1996, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar  |
|                                                 |no sector do leite e dos produtos lácteos Õ                                             |
|                                                 |Ö (JO L 78 de 28.3.1996, p. 27) Õ                                                       |
|Ö Directiva 2001/109/CE Õ                        |Ö do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, relativa aos          |
|                                                 |inquéritos estatísticos dos Estados-Membros destinados a determinar o potencial de      |
|                                                 |produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto Õ                        |
|                                                 |Ö (JO L 13 de 16.1.2002, p. 21) Õ                                                       |
|Regulamento (CEE) n.o 2782/75                    |do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à produção e comercialização de ovos    |
|                                                 |para incubação e de pintos de aves de capoeira                                          |
|                                                 |(JO L 282 de 1.11.1975, p. 100)                                                         |
|Regulamento (CEE) n.o 357/79                     |do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo aos inquéritos estatísticos sobre as   |
|                                                 |superfícies vitícolas                                                                   |
|                                                 |(JO L 54 de 5.3.1979, p. 124)                                                           |
|Regulamento (CEE) n.o 571/88                     |do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de         |
|                                                 |inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de   |
|                                                 |1988 a 1997                                                                             |
|                                                 |(JO L 56 de 2.3.1988, p. 1)                                                             |
|Regulamento (CEE) n.o 837/90                     |do Conselho, de 26 de Março de 1990, relativo às informações estatísticas a fornecer    |
|                                                 |pelos Estados-membros sobre a produção de cereais                                       |
|                                                 |(JO L 88 de 3.4.1990, p. 1)                                                             |
|Regulamento (CEE) n.o 959/93                     |do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativo à informação estatística a fornecer pelos  |
|                                                 |Estados-membros sobre produtos vegetais, excepto cereais                                |
|                                                 |(JO L 98 de 24.4.1993, p. 1)                                                            |

                                                                  _____________

                                            é

                                                                     ANEXO V 

                                                 Directiva revogada com as sucessivas alterações

|Decisão 96/411/CE do Conselho                                                                 |                                      |
|(JO L 162 de 1.7.1996, p. 14)                                                                 |                                      |
|Decisão 98/3/CE do Conselho                                                             |                                            |
|(JO L 230 de 18.8.1998, p. 9)                                                           |                                            |
|Decisão 98/514/CE da Comissão                                                           |                                            |
|(JO L 230 de 18.8.1998, p. 28)                                                          |                                            |
|Decisão n.° 2298/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho                            |                                            |
|(JO L 263 de 18.10.2000, p. 1)                                                          |                                            |
|Decisão n.° 1919/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho                            |                                            |
|(JO L 293 de 29.10.2002, p. 5)                                                          |                                            |
|Decisão n.o 787/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho                             |Artigo 1.°                                  |
|(JO L 138 de 30.4.2004, p. 12)                                                          |                                            |

                                                                  _____________

                                                                     ANEXO VI

                                                            Quadro de correspondência

|Decisão 96/411/CE                                                    |Presente Decisão                                                     |
|Artigo 1 a 8                                                         |Artigo 1 a 8                                                         |
|Artigo 9                                                             |Artigo 10                                                            |
|Artigo 10                                                            |Artigo 9                                                             |
|Artigo 11                                                            |Artigo 11                                                            |
|Artigo 11B                                                           |Artigo 12                                                            |
|-                                                                    |Artigo 13                                                            |
|Artigo 12                                                            |Artigo 14                                                            |
|Anexos I a IV                                                        |Anexos I a IV                                                        |
|-                                                                    |Anexo I                                                              |
|-                                                                    |Anexo II                                                             |

                                                                  _____________

                                                             -----------------------
[1]   COM(87) 868 PV.
[2]   Ver Anexo 3 da Parte A das conclusões.
[3]   Realizada de acordo com a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Codificação do acervo  comunitário,  COM(2001)  645
      final.
[4]   Ver Anexo V da presente proposta.
[5]   JO C
[6]   JO L 219 de 28.8.1993, p. 1.
[7]   JO C
[8]   JO L 162 de 1.7.1996, p. 14. Decisão alterada pela última vez pela Decisão n.° 787/2004/CE do Parlamento Europeu e do  Conselho  (JO L  138
      de 30.4.2004, p. 12).
[9]   Ver anexo V.
[10]  JO C 161 de 28.6. 1989, p. 1.
[11]  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Ö Acordo alterado pela última vez pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento Europeu e do Conselho  (JO L  147  de
      14.6.2003, p. 25), sendo substituído, a 1 de Janeiro de 2007, pelo Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu,  o  Conselho  e  a
      Comissão (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1) Õ.
[12]  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).
[13]  JO L 179 de 7.8.1972, p. 2.
[14]  Na análise de estatísticas agrícolas efectuada no quadro do  programa  estatístico  (1989-1992)  das  Comunidades  Europeias.  Algumas  das
      economias indicadas foram realizadas desde o início da presente acção.