CELEX: C1996/336/13
Language: pt
Date: 1996-11-09 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Sexta Secção) de 4 de Julho de 1996 no processo C-295/94: Hüpeden & Co. KG contra Hauptzollamt Hamburg-Jonas (Conservas de cogumelos de cultura - Medidas de gestão do mercado)

9 . 11 . 96           1 PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? C 336/7
                  ACÓRDÃO DO TRIBUNAL                                   validade do Regulamento ( CEE ) n? 2163/92 da Comissão,
                           ( Sexta Secção )                             de 30 de Julho de 1992 , relativo à cobrança do montante
                                                                        suplementar previsto nos Regulamentos ( CEE ) n? 3429/80 ,
                      de 4 de Julho de 1996                             ( CEE) n? 796/81 e ( CEE ) n? 1755/81 , que adoptam as
no processo C-295/94 : Hüpeden & Co. KG contra Haupt­                   medidas de protecção aplicáveis à importação de conservas
                    zollamt Hamburg-Jonas ( 1 )                         de cogumelos de cultura (JO L 217, p . 16 ), o Tribunal de
(Conservas de cogumelos de cultura — Medidas de gestão                  Justiça ( Sexta Secção), composto por C. N. Kakouris
                              do mercado)                               ( relator ), presidente de secção, G. F. Mancini e J. L. Murray,
                                                                        juízes ; advogado-geral : F. G. Jacobs; secretário : H. A. Rühl,
                            ( 96/C 336/13 )                             administrador-principal , proferiu , em 4 de Julho de 1996 ,
                                                                        um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :
                  (Língua do processo: alemão)
                                                                        O artigo I o. do Regulamento (CEE) ri! 2163 /92 da Comis­
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada              são, de 30 de Julho de 1992, relativo à cobrança do
      na « Colectânea da Jurisprudência do Tribunal»)                   montante suplementar previsto nos Regulamentos (CEE)
                                                                        ri! 3429/80, (CEE) ri3. 796/81 e (CEE) ri! 1755/81 , que
No processo C-295/94, que tem por objecto um pedido                     adoptam a medidas de protecção aplicáveis à importação de
dirigido ao Tribunal de Justiça , nos termos do artigo 177?             conservas de cogumelos de cultura, é inválido quanto ao
do Tratado CE, pelo Finanzgericht Hamburg ( Alemanha ),                 nível do montante suplementar fixado .
destinado a obter, no litígio pendente neste órgão jurisdi­
cional entre Hüpeden & Co . KG e Hauptzollamt Hamburg­                  (') JO n ? C 370 de 24 . 12 . 19 94 .
-Jonas, uma decisão a título prejudicial sobre a validade do
Regulamento ( CEE ) n? 1796/81 do Conselho , de 30 de
Junho de 1981 , relativo às medidas aplicáveis à importação
de conservas de cogumelos de cultura (JO L 183 , p . 1 ; EE 03
F22 , p . 115 ), o Tribunal de Justiça ( Sexta Secção ), composto
por C. N. Kakouris ( relator ), presidente de secção,                                       ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
G. F. Mancini e J. L. Murray, juízes; advogado-geral : F. G.
Jacobs; secretário : H. A. Rühl, administrador-principal,                                      de 11 de Julho de 1996
proferiu , em 4 de Julho de 1996 , um acórdão cuja parte                nos processos apensos C-427/93 , C-429/93 e C-436/93
decisória é a seguinte :                                                 ( pedidos de decisão prejudicial do So- og Handelsret i
                                                                        Kobenhavn e do Højesteret ): Bristol-Myers Squibb e o.
O ri! 1 do artigo 2o. do Regulamento (CEE) ri! 1796/81 do                                      contra Paranova A/S (')
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo às medidas                   (Directiva 89/104/CEE, que harmoniza as legislações dos
aplicáveis à importação de conservas de cogumelos de                    Estados-membros em matéria de marcas — Artigo 36". do
cultura, não é válido quanto ao nível do montante suple­                      Tratado CE — Reembalagem de produtos de marca)
mentar fixado.
                                                                                                     96/C 336/ 15 )
(') JO n? C 370 de 24 . 12 . 1994 .
                                                                                         (Língua do processo: dinamarquês)
                                                                          (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada .
                                                                                 na « Colectânea da Jurisprudência do Tribunal»)
                   ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
                             ( Sexta Secção)                             Nos processos apensos C-427/93 , C-429/93 e C-436/93 ,
                                                                         que têm por objecto pedidos dirigidos ao Tribunal de
                       de 4 de Julho de 1996                             Justiça , nos termos do artigo 177? do Tratado CE, pelo Sø­
no processo C-296/94 : Bernhard Pietsch contra Hauptzoll­                og Handelsret i Kobenhavn ( C-427/93 e C-429/93 ) e pelo
                    amt Hamburg-Waltershof C )                            Højesteret ( C-436/93 ), destinados a obter, nos processos
     (Conservas de cogumelos — Medidas de protecção)                      pendentes nestes órgãos jurisdicionais entre Bristol-Myers
                                                                          Squibb e Paranova A/S ( C-427/93 ) e entre C. H. Boehringer
                              ( 96 /C 336 / 14 )
                                                                          Sohn, Boehringer Ingelheim KG, Boehringer Ingelheim A/S e
                                                                          Paranova A/S ( C-429/93 ) e entre Bayer Aktiengesellschaft,
                   (Língua do processo: alemão)                           Bayer Danmark A/S e Paranova A/S ( C-436/93 ), uma
                                                                          decisão a título prejudicial sobre a interpretação do artigo 7?
 (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada               da Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de
       na « Colectânea da Jurisprudência do Tribunal»)                    Dezembro de 1988 , que harmoniza as legislações dos
                                                                          Estados-membros em matéria de marcas (JO 1989 , L 40 ,
 No processo C-296/94, que tem por objecto um pedido                      p . 1 ), e do artigo 36? do Tratado CE, o Tribunal de Justiça,
 dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177?               composto por G. C. Rodríguez Iglesias, presidente ,
 do Tratado CE, pelo Finanzgericht Hamburg ( Alemanha ),                  C. N. Kakouris, J.-P . Puissochet e G. Hirsch, presidentes de
 destinado a obter, no litígio pendente neste órgão jurisdi­              secção, G. F. Mancini , J. C. Moitinho de Almeida , C. Gul­
 cional entre Bernhard Pietsch e Hauptzollamt Hamburg­                    mann ( relator ), P. Jann e H. Ragnemalm, juízes; advogado­
 -Waltershof, uma decisão a título prejudicial sobre a                     -geral : F. G. Jacobs; secretários: H. von Holstein, secretário