CELEX: 31998R0711
Language: pt
Date: 1998-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 711/98 da Comissão de 30 de Março de 1998 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

L 98/34             ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31. 3. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 711/98 DA COMISSAO                
                                                  de 30 de Março de 1998
                          relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        prazos e condições de fornecimento para determinar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               despesas daí resultantes,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea                                Artigo 1ë
b), do seu artigo 24ë,                                           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista         Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da            fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;       në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-     Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a       totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
certos beneficiários;                                           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-           sua proposta é considerada como não escrita.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de                                        Artigo 2ë
1987, que estabelece as regras gerais de mobilização de
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
në 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
tária (2); que é necessário precisar, nomeadamente, os         Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1998.
                                                                             Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comiss ão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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                                                              ANEXO
                                                             LOTE A
           1. Acção në: 637/96
           2. Beneficiário (2): Costa do Marfim
           3. Representante do beneficiário: ELRA 12. BP 1769. Abidjan 12 Tel.: (225) 25.48.45; telefax: 25.48.47
           4. País de destino: Costa do Marfim
           5. Produto a mobilizar: farinha de milho
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 1 000
           7. Número de lotes: 1 em 3 partes (A1: 428 toneladas; A2: 382 toneladas: A3; 190 toneladas)
           8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.1.b)]
           9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.2 A 1.b), 2.b) e B.1]
          10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II.B.3)
              — língua a utilizar na marcação: francês
              — indicações complementares: —
          11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega previsto: entregue no destino (9)
          13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Local de destino: Magasins ELRA à Danané (A1), Grabo (A2), Tabou (A3)
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: 21. 6. 1998
              — segundo prazo: 5. 7. 1998
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo: de 4 a 17. 5. 1998
              — segundo prazo: de 18 a 31. 5. 1998
          19. Processo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: 14. 4. 1998
              — segundo prazo: 28. 4. 1998
          20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
              Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
              /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-
              sivamente)]
          22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 31. 3. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) në
              478/98 da Comissão (JO L 60 de 28. 2. 1998, p. 46)
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                                                           LOTE B
         1. Acção në: 657/96
         2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland; tel.: (31-70) 33 05 757; tele-
            fax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
         3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
         4. País de destino: Madagáscar
         5. Produto a mobilizar: farinha de milho
         6. Quantidade total (toneladas líquidas): 60
         7. Número de lotes: 1
         8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.1.b)]
         9. Acondicionamento (7) (8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.2 A 1.d), 2.d) e B.4]
        10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.3]
            — língua a utilizar na marcação: francês
            — indicações complementares: —
        11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
        12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
        13. Estádio de entrega alternativo: —
        14. a) Porto de embarque: —
            b) Endereço de carregamento: —
        15. Porto de desembarque: —
        16. Local de destino:
            — porto ou armazém de trânsito: —
            — via de transporte terrestre: —
        17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
            — primeiro prazo: de 27. 4 a 17. 5. 1998
            — segundo prazo: de 11 a 31. 5. 1998
        18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
            — primeiro prazo: —
            — segundo prazo: —
        19. Processo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
            — primeiro prazo: 14. 4. 1998
            — segundo prazo: 28. 4. 1998
        20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
        21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
            Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
            /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-
            sivamente)]
        22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 31. 3. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) në
            478/98 da Comissão (JO L 60 de 28. 2. 1998, p. 46)
 ---pagebreak--- 31. 3. 98       ¬ PT ¬                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 98/37
                                                             LOTE C
           1. Acção në: 125/97
           2. Beneficiário (2): Níger
           3. Representante do beneficiário: OPVN, BP 474 Niamey
              Tel.: (227) 73 25 03; telefax: 73 24 68
           4. País de destino: Níger
           5. Produto a mobilizar: milho
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 15 000
           7. Número de lotes: 1 em 4 partes (C1: 8 000 toneladas; C2: 3 000 toneladas; C3: 2 000 toneladas; C4:
              2 000 toneladas)
           8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.d)]
           9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c) 2.c)]
          10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.3]
              — língua a utilizar na marcação: francês
              — indicações complementares: —
          11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega previsto: entregue no destino (9)
          13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Local de destino: Magasins OPVN à Niamey (C1), Zinder (C2), Tahoua (C3), Maradi (C4)
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: 5. 7. 1998
              — segundo prazo: 19. 7. 1998
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo: de 4 a 17. 5. 1998
              — segundo prazo: de 18 a 31. 5. 1998
          19. Processo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: 14. 4. 1998
              — segundo prazo: 28. 4. 1998
          20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
              Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
              /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-
              sivamente)]
          22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 31. 3. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) në
              478/98 da Comissão (JO L 60 de 28. 2. 1998, p. 46)
 ---pagebreak--- L 98/38        ¬ PT ¬                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31. 3. 98
        Notas:
        (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
                                               Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
        (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
            determinar os documentos de expedição necessários.
        (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
            que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
            relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de
            iodo 131.
        (4) O Regulamento (CE) në 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39), é aplicável no que diz
            respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2ë do regulamento atrás citado é a referida no
            ponto 22 do presente anexo.
        (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguin-
            tes:
            — certificado fitossanitário
            — lote B: certificado de fumigação.
        ( ) Em derrogação do JO C 114, o ponto II.A.3.c) a II.B.3.e) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
         6
            “Comunidade Europeia”».
        (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
            qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição de um «R» maiúsculo.
        (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL. O fornecedor suportará os custos de colocação
            à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi-
            ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluído no curso de retirar os contentores
            do terminal de contentores.
            O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o
            número de sacas referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de concurso.
            O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (ONESEAL,
            SYSKO Locktainer 180 seal ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve
            ser fornecido ao representante do beneficiário.
        (9) Além do disposto no në 3 do artigo 14ë do Regulamento (CE) në 2519/97, os navios fretados não figurarão
            em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo de
            Paris para a Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.
            7. 1995, p. 1)].