CELEX: 32017D1195
Language: pt
Date: 2017-07-04 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2017/1195 do Conselho, de 4 de julho de 2017, que altera a Decisão 2014/129/PESC que promove a rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação para apoiar a execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça

5.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 172/14
            
         DECISÃO (PESC) 2017/1195 DO CONSELHO
   de 4 de julho de 2017
   que altera a Decisão 2014/129/PESC que promove a rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação para apoiar a execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, e o artigo 31.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 10 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/129/PESC (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2014/129/PESC prevê, para os projetos que cobrem as atividades específicas referidas no artigo 1.o, n.o 3, um período de execução de 36 meses a contar da data de celebração do acordo de financiamento a que se refere o artigo 3.o, n.o 3.
            
         
               (3)
            
            
               Em 3 de abril de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/632 (2) que prorroga o período de execução da Decisão 2014/129/PESC até 2 de julho de 2017.
            
         
               (4)
            
            
               Em 19 de junho de 2017, a entidade responsável pela execução («Consórcio da UE para a Não Proliferação») solicitou a autorização da União para prorrogar novamente o período de execução da Decisão 2014/129/PESC até 31 de dezembro de 2017, a fim de permitir a organização de uma grande conferência anual sobre não proliferação e desarmamento em 2017, bem como para permitir que a plataforma de Internet do Consórcio da UE para a Não Proliferação continue a ser mantida e atualizada após 2 de julho de 2017.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2014/129/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada a fim de permitir a plena execução das atividades nela previstas, devendo a sua duração ser prorrogada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2014/129/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 1.o, n.o 3, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «c)
                        
                        
                           Disponibilização de meios para a realização de quatro grandes conferências anuais sobre não proliferação e desarmamento, em que participem também países terceiros e a sociedade civil, a fim de promover a nível internacional a Estratégia da UE para a Não Proliferação de ADM e a Estratégia da UE para as ALPC, bem como o papel desempenhado nesta matéria pelas instituições da União e pelos grupos de reflexão existentes na União, tendo em vista aumentar a visibilidade das políticas da União neste domínio e apresentar relatórios e/ou recomendações aos representantes do AR;»
                        
                     
         
               2)
            
            
               No artigo 3.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
               «1.   O montante de referência financeira para a execução dos projetos a que se refere o artigo 1.o, n.o 3, é fixado em 4 034 254,15 EUR.»
            
         
               3)
            
            
               No artigo 5.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
               «2.   A presente decisão é aplicável a partir de 3 de julho de 2017. Caduca em 31 de dezembro de 2017.»
            
         
               4)
            
            
               No anexo, o ponto 4 passa a ter a seguinte redação:
               «4.   Duração
               A presente decisão caduca em 31 de dezembro de 2017.»
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de julho de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. MAASIKAS
      
   
   
      (1)  Decisão 2014/129/PESC do Conselho, de 10 de março de 2014, que promove a rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação para apoiar a execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 71 de 12.3.2014, p. 3).
   
      (2)  Decisão 2017/632/PESC do Conselho, de 3 de abril de 2017, que altera a Decisão 2014/129/PESC que promove a rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação para apoiar a execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 90 de 4.4.2017, p. 10).