CELEX: 31995R0416
Language: pt
Date: 1995-02-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 416/95 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1995 que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 44/40           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 2. 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 416/95 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Fevereiro de 1995
                    que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dores, avaliado, como é supracitado, em mais de 3,02 ecus
                                                                     por tonelada ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                          Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
                                                                     Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   nivelador a eles respeitante deve ser diminuído, em rela­
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma               ção a certos produtos transformados à base de cereais, do
  organização comum dos mercados no sector dos cereais (]),          montante do elemento fixo, assim como, em relação a
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de                alguns desses produtos, de uma parte do elemento móvel ;
  Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeada­           que essa diminuição deve ser efectuada em conformidade
  mente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                  com o artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do
                                                                     Conselho Ç), relativo ao regime aplicável aos produtos
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transforma­
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               ção de produtos agrícolas originários dos Estados de
  organização comum do mercado do arroz (2), com a última            África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), com a última
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
  3290/94 (3), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,           2484/94 (8) ;
  Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do
  elemento móvel do direito nivelador à importação dos               Conselho (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3714/92
  produtos transformados à base de cereais e de arroz são            de Comissão (10), previu, no n? 4 do seu artigo 3? que, até
 enunciadas no n ? 1 , alínea a), do artigo 11 ? do Regula­          ao limite de uma quantidade anual de 8 000 toneladas, o
 mento (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea a), do artigo             direito nivelador não se aplica à importação no departa­
  12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,            mento francês da ilha da Reunião de sêmeas de trigo do
 no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­             código NC 2302 30, originárias dos Estados de África, das
 dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,           Caraíbas e do Pacífico (ACP) ;
 por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1620/93
 da Comissão, de 25 de Junho de 1993, relativo ao regime             Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
 de importação e de exportação dos produtos transfor­                artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
 mados à base de cereais e de arroz (4), pela média . dos            de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
 direitos niveladores aplicáveis a esses produtos de base nos        rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia ("),
 vinte e cinco primeiros dias do mês anterior ao da impor­           não são aplicados direitos de importação aos produtos
 tação ; que essa média, ajustada em função do preço limiar         originários dos países e territórios ultramarinos ;
 dos produtos de base em causa e em vigor no mês de
 importação, é calculada em função da quantidade de                  Considerando que o Regulamento (CE) n? 774/94 do
 produtos de base considerados como tendo entrado no                Conselho (12) instaurou contingentes tarifários respeitantes
 fabrico do produto transformado ou do produto concor­              a alguns produtos agrícolas e fixou os direitos niveladores
 rente que serve de referência em relação aos produtos              aplicáveis à importação destes produtos ; que o Regula­
 transformados que não contenham cereais ;                          mentos (CE) n ? 1897/94 da Comissão (13) estabeleceu as
                                                                    modalidades de aplicação do regime de importação
 Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                previsto no Regulamento (CE) n ? 774/94 para os cereais ;
 n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­
 tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do
 importação aplicável aos produtos transformados à base de          Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime
 cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em       de importação aplicável aos produtos dos códigos NC
 relação a esses e também em relação aos alimentos                  0714 10 e 0714 90 originários de certos países tercei­
 compostos à base de cereais (*), com a última redacção que         ros (14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (6), o              lamento (CE) n? 3191 /94 (l5), fixou as condições em que o
                                                                    direito nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;
direito nivelador determinado após a soma do elemento
fixo é alterado quando o direito nivelador aplicável aos
produtos de base se desvie da média dos direitos nivela­            0 JO n?     L 84 de 30. 3 . 1990, p. 85.
                                                                    (8) JO n?   L 265 de 15. 10. 1994, p. 3.
                                                                    f) JO n?    L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(') JO  n? L   181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          H JO n?      L 378 de 23. 12. 1992, p. 23
(2) JO  n? L   166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                           (") JO n?    L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
(') JO  n? L  349  de 31 . 12. 1994, p. 105.                        H JO n?      L 91 de 8 . 4. 1994, p. 1 .
o   JO  n? L   155 de 26. 6. 1993, p. 29.                           H JO n ?     L 194 de 29. 7. 1994, p. 4.
O   JO  n? L   168 de 25. 6. 1974, p. 7.                            H JO n ?     L 43 de 13. 2. 1987, p. 9 .
(6) JO  n? L  202  de 26. 7. 1978, p. 8 .                           H JO n ?     L 337 de 24. 12. 1994, p. 8 .
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Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                 conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à         que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
lactose ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (2),        conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo               1068/93 da Comissão ^, com a última redacção que lhe
Regulamento (CEE) n? 1766/92 e pelas disposições adop­             foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 (6),
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,
 1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,
1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos                                         Artigo 1 ?
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas              Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar         dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
estes produtos bem como o direito nivelador que lhes é             lamento (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo
aplicável na lista dos direitos niveladores ;                      1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 1620/93 são fixados no anexo.
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada                                    Artigo 2?
pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), são utilizadas para
converter o montante expresso em moedas dos países                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
terceiros e estão na base de determinação das taxas de             1995.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.
(2) JO  n?  L  28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .
O   JO  n?  L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                        O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO  n?  L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                        (s) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
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                                                              ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1995, que fixa os direitos niveladores
                    aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                     (Em ECU/t)                                                    (Em ECU/t)
                                   Montantes f)                                                  Montantes Ç)
     Código NC                                                        Código NC                            Países terceiros
                                             Países terceiros
                             ACP                                                          ACP
                                             (excepto ACP)                                                 (excepto ACP)
  0714 10 10 (')            100,49               107,14             1104 23 90           109,13                112,15
  0714 10 91               104,12 00             104,12             1104 29 11           129,71                132,73
  0714 10 99               102,31                107,14                                                        183,74
                                                                    1104 29 15           180,72
  0714 90 11               104,12 00             104,12
                                                                    1104 29 19           177,30                180,32
  0714 90 19               102,31 0              107,14
                                                                    1104 29 31           156,05                159,07
  1102 20 10               192,58                198,62
  1102 20 90               109,13                112,15             1104 29 35           217,41                220,43
  1102 30 00               133,14                136,16             1104 29 39           177,30                180,32
  1102 90 10               187,42                193,46             1104 29 91            99,48                102,50
  1102 90 30               204,23                210,27             1104 29 95           138,60                141,62
  1102 90 90               113,03                116,05
                                                                    1104 29 99           113,03                116,05
  1103 1200                204,23                210,27
                                                                    1104 30 10            73,15                  79,19
  1103 13 10               192,58                198,62
  1103 13 90               109,13                112,15             1104 30 90            80,24                  86,28
  1103 14 00               133,14                136,16             1106 20 10           100,49 0              107,14
  1103 19 10               244,58                250,62             1106 20 90           168,62 0              192,80
  1103 19 30               187,42                193,46             1108 11 00          214,56                 235,1 1
  1103 19 90               113,03                116,05
                                                                    1108 12 00           172,25                192,80
  1103 21 00               175,55                181,59
                                                                    1108 13 00           172,25                192,80
  1103 29 10               244,58                250,62
  1103 29 20               187,42                193,46             1108 14 00            86,12                192,80
  1103 29 30               204,23                210,27             1108 19 10           190,91                221,74
  1103 29 40               192,58                198,62             1108 19 90            86,12 0              192,80
  1103 29 50               133,14                136,16             1109 00 00          390,12                 571,46
  1103 29 90               113,03                116,05
                                                                    1702 30 51          224,68                 321,40
  1104 11 10               106,20                109,22                           l
                                                                    1702 30 59           172,25                238,74
  1104 11 90               208,24                214,28
                                                                    1702 30 91          224,68                 321,40
  1104 12 10               115,73                118,75
  1104 12 90               226,92                232,96             1702 30 99           172,25                238,74
  1104 19 10               175,55                181,59             1702 40 90           172,25                238,74
  1104 19 30               244,58                250,62             1702 90 50           172,25                238,74
  1104 19 50               192,58                198,62             1702 90 75          235,38                 332,10
 1104 1991                 226,08                232,12
                                                                    1702 90 79           163,69                230,18
  1104 1 9 99              199,46                205,50
                                                                    2106 90 55           172,25                238,74
  1104 21 10               1 66,59               169,61
 1104 21 30                166,59                169,61             2302 10 10            43,21                 49,21
 1104 21 50                260,30                266,34             2302 10 90            92,59                 98,59
 1104 21 90                106,20                109,22             2302 20 10            43,21                 49,21
 1104 22 10 10 (3)         115,73                118,75             2302 20 90            92,59                 98,59
 1104 22 10 90 (4)         204,23                207,25             2302 30 10            43,21 0               49,21 (8)
 1104 22 30                204,23                207,25
                                                                    2302 30 90            92,59 0               98,59 0
 1104 22 50                181,54                184,56         \
 1104 22 90                115,73                118,75
                                                                    2302 40 10            43,21                 49,21 0
 1104 23 10                171,18                174,20             2302 40 90            92,59                 98,59 0
 1104 23 30                171,18                174,20             2303 10 11          213,98                 395,32
 ---pagebreak---  28 . 2. 95             ( PT 1                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L 44/43
(') 6 % ad valorem em certas condições.
(J) Em conformidade com ó Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes, originários dos Estados de
    África, das Caraíbas e do Pacífico :
    —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
    —   produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
    —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
    —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
(3) Código Taric : aveia despontada.
(4) Código Taric : código NC 110422 10, outros que aveia despontada.
(*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n"? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos Estados de
    Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
(') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.
í7) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do
    Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento francês da ilha da Reunião.
(') O direito nivelados para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n° 774/94 do Conselho, é limitado nas condições
    previstas neste regulamento.