CELEX: 31986R1671
Language: pt
Date: 1986-05-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1671/86 da Comissão, de 29 de Maio de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

30 . 5. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 145/55
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1671/86 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Maio de 1986
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            provisoriamente com base no preço indicativo e no acrés­
                                                                  cimo mensal propostos pela Comissão ao Conselho para a
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               campanha de 1985/ 1986 ; que este montante deve, por
 Económica Europeia,                                              isso, ser apenas provisoriamente aplicado e deve ser
                                                                 confirmado ou substituído logo que o preço indicativo de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  campanha de 1985/ 1986 seja conhecido ;
 Portugal,
                                                                  Considerando que as produções de sementes de colza, de
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   nabita e de girassol estimades para a campanha de comer­
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             cialização de 1986/ 1987 não foram fixados ; que o
 uma organização comum de mercados no sector das                 montante, se for caso disso, a deduzir do montante a ajuda
 substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       em aplicação do regime das quantidades máximas garan­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2), e, nomeada­          tidas referido no artigo 27? A do Regulamento n? 136/
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                     66/CEE não pôde, portanto, ser determinado ; que o
                                                                 Conselho fixou, pelo Regulamento (CEE) n? 1457/86, o
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do          preço indicativo das sementes de girassol para a
 Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de       campanha de comercialização de 1986/ 1987 com base
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última     num teor em óleo de 44 % para o qual o coeficiente de
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)           quivalência com as sementes de outras qualidades não foi
n? 1333/86 (4),                                                  fixado ; que os montantes da ajuda só devem, portanto, ser
                                                                 aplicados provisoriamte, devendo ser confirmados ou
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 substituídos, logo que as consequências do regime às
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             quantidades máximas garantidas para as sementes de
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            colza, de nabita e de girassol e o coeficiente de equiva­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      lência das sementes de girassol sejam conhecidos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (^ e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                 no Regulamento (CEE) n? 896/86 aos dados que a Comis­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
                                                                 exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          o anexo do presente regulamento,
27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
lamento (CEE) n? 896/86 da Comissão f), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1558/86 0 ;                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
nabita e de girassol para a campanha de 1 986/ 1987 foram                                 Artigo 1 ?
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 f) e (CEE)
n? 1458/86 (10) ;                                                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                 nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Considerando que na falta do preço indicativo válido para        n? 2681 /83 (u) da Comissão constam dos anexos.
a campanha de 1985/ 1986 em relação à colza e à nabita, e
do montante do acréscimo mensal válido para o mês de             2. O montante da ajuda compensatória referida no
Junho de 1986 para a colza e a nabita, o montante da             artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 e no artigo
ajuda, quando fixado antecipadamente em relação a                 12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 para as sementes de
Junho de 1986 para a colza e a nabita pode ser calculado         girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
                                                                 Anexo II .
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .                       3.     Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                         padamente para Junho de 1986 relativamente à colza e à
(<) JO  n?  L 119 de 8. 5. 1986, p. 19.                          nabita, será confirmado ou substituído com efeitos a
O   JO  n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(«) JO  n?  L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.                          contar de 30 de Maio de 1986, para se ter em considera­
O   JO  n?  L 82 de 27. 3. 1986, p. 38 .                         ção o preço indicativo fixado em relação a esses produtos
(«) JO  n?  L 136 de 23. 5. 1986, p. 36.
O   JO  n?  L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.
(10) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p . 14.                        (") JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 145/56                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 5. 86
para a campanha de 1985/ 198 6 e o montante do acrés­           cias da aplicação do regime das quantidades máximas
cimo mensal para os meses de Maio e de Junho de 1986            garantidas para as sementes de colza, de nabita e de giras­
para a colza e a nabita.                                        sol.
4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
padamente para os meses de Julho, Agosto, Setembro e
Outubro de 1986 para a colza e a nabita e para os meses                                  Artigo 2?
de Agosto e Setembro de 1986 para o girassol, será confir­
mado ou substituído com efeitos a partir de 30 de Maio de
1986, para se ter em conta o coeficiente de equivalência        O presente regulamento entra em vigor em 30 de Maio de
das sementes de girassol e, se for caso disso as consequên      1986.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
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                                                                   ANEXO I
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita
                                                                                                                          (montantes por 100 kg)
                                              Mês corrente (')    2? mês (')     3? mês (')      4? mês (2)       5? mês 0         6? mês í2)
 1 . Ajudas globais (ECU)
     — Espanha                                                                       0,610           0,610            0,586            0,562
     — Portugal                                                                      0,000           0,000            0,000            0,000
     — outros Estados-membros                       29,590           29,590         25,041          25,151           25,549           25,656
2. Ajudas finais
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                     72,00            72,00          61,20           61,58            62,54            63,24
        —   Holanda (Fl)                            81,13            81,13          68,93           69,36            70,44            71,18
        —   UEBL (FB/Flux)                       1 354,04         1 354,04       1 163,88        1 168,24         1 186,85         1 185,23
        —   França (FF)                            195,73           195,73         167,93          168,14           170,92           172,41
        —   Dinamarca (Dkr)                        245,50           245,50         212,99          213,93           217,33           217,77
        —   Irlanda (£ Irl)                         21,724           21,724         18,814          18,863           19,164           19,175
        —   Reino Unido (£)                         16,724           16,724         14,267          14,343           14,586           14,479
        —   Itália (Lit)                       41 374           41 372          37 056          37 067          37 672            37 608
        —   Grécia (Dr)                          2 099,14         2 099,14       2 244,81        2 229,39         2 272,57         2180,35
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                                           0,00            0,00             0,00             0,00
        — num Estado-membro referido em
            a) (Pta)                                                             2 771,06        2 787,48         2 845,16         2 812,56
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                                          0,00            0,00             0,00             0,00
        — num Estado-membro referido em
            a) (Esc)                                                             3 639,22        3 604,46         3 663,89         3 595,94
(') Com base na proposta da Comissão relativa ao preço indicativo para a campanha de 1985/ 1986 e sem prejuízo da decisão do Conselho.
Ç) Sob reserva do montante a deduzir em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N? L 145/58                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 30. 5. 86
                                                                   ANEXO II
                                                       Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                           (montantes por 100 kg)
                                                Mês corrente            2? mês              3? mês           4? mês (')            5? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU)
    — Espanha                                                                                                      1,720                1,720
    — Portugal                                                                                                     0,000                0,000
    — outros Estados-membros                          39,107              39,107              39,107             38,488               38,488
2. Ajudas finais
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (2) :
       — RF da Alemanha (DM)                          94,77               94,77               94,79              93,21                93,21
       — Holanda (Fl)                                106,78              106,78              106,78            105,01                105,01
       — UEBL (FB/Flux)                            1 794,87            1 794,87            1 794,87          1 794,56              1 794,56
       — França (FF)                                 261,84              261,84              261,50            264,01                264,01
       — Dinamarca (Dkr)                             325,43              325,43              325,43            327,94                327,94
       — Irlanda (£ Irl)                              28,841              28,841               28,837            29,047               29,047
       — Reino Unido (£)                              22,539              22,539               22,539            22,866                22,866
       — Itália (Lit)                           55 366                55 364              55 192            57 777                57 777
       — Grécia (Dr)                              3 030,95             3 030,95            2 998,09          3 864,95              3 864,95
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                                                                       109,94               109,94
       — num Estado-membro referido em
           a) (Pta)                                                                                          3 282,42              3 282,42
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                                                                         0,00                 0,00
       — em Espanha (Esc)                                                                                    5 863,97              5 863,97
       — num Estado-membro referido em
           a) (Esc)                                                                                          5 653,28              5 653,28
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                                                                       3 079,99              3 079,99
    — em Portugal (Esc)                                                                                      5 608,57              5 608,57
(') Sob reserva do montante a deduzir em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas e do coeficiente de equivalência para as
    sementes que tenham um teor em óleo de 44 % .
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes refe­
    ridos no n? 2 a são multiplicados por 1,037269.
                                                                  ANEXO III
                       Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda depois de transforma­
                                                ção, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                 (valor de 1 ECU)
                                      Mês corrente           2? mês            3 ? mês            4? mês           5? mês            6? mês
 DM                                      2,153590             2,148240           2,143510          2,138910         2,138910           2,126140
 Fl                                      2,423570             2,421250           2,418130          2,415050         2,415050           2,405490
 FB/Flux                                43,950100            43,959200         43,966000          43,982100       43,982100          44,002000
 FF                                      6,862810             6,865370           6,867660          6,869920         6,869920           6,878900
 Dkr                                     7,975990             7,975370           7,975690          7,978460       . 7,978460           7,990920
£ Irl                                    0,708147             0,709862           0,711390       ' 0,712935          0,712935           0,717053
 £                                       0,631751             0,633283           0,634742          0,636162         0,636162           0,639786
 Lit                                 1 477,550            1 483,590        1 489,250          1 494,500       1 494,500           1 510,750
 Dr                                    134,665900           136,16170         137,67170          139,12080       139,12080          143,42960
 Pta                                   136,756600           137,41840         137,86780          138,32970       138,32970          139,71670
 Esc                                   143,597500           145,20070         146,67490          147,98880       147,98880          152,49400