CELEX: 32008D0571
Language: pt
Date: 2008-07-08 00:00:00
Title: 2008/571/CE: Decisão do Conselho, de 8 de Julho de 2008 , que altera a Decisão 98/481/CE relativa à aprovação dos auditores externos do Banco Central Europeu

11.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 183/34
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 8 de Julho de 2008
   que altera a Decisão 98/481/CE relativa à aprovação dos auditores externos do Banco Central Europeu
   (2008/571/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 27.o,
   Tendo em conta a Recomendação BCE/2008/2 do Banco Central Europeu, de 30 de Abril de 2008, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banco Central Europeu (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurossistema devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               Os mandatos de Coopers & Lybrand (1998-2003) e de KPMG Deutsche Treuhand-Gesellschaft AG Wirtschaftsprüfungsgesellschaft (2003-2007) cessaram com a revisão das contas do exercício de 2007. Torna-se, por conseguinte, necessário nomear um novo auditor externo a partir do exercício de 2008.
            
         
               (3)
            
            
               O Conselho do BCE recomendou a nomeação da sociedade PricewaterhouseCoopers Aktiengesellschaft Wirtschaftsprüfungsgesellschaft para o cargo de auditor externo do BCE para os exercícios de 2008 a 2012,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 1.o da Decisão 98/481/CE (2) passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 1.o
      
      PricewaterhouseCoopers Aktiengesellschaft Wirtschaftsprüfungsgesellschaft é aprovada como auditor externo do BCE para os exercícios de 2008 a 2012.».
   
   Artigo 2.o
   
   O BCE é notificado da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. LAGARDE
         
      
   
   
      (1)  JO C 114 de 9.5.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 216 de 4.8.1998, p. 7.