CELEX: 62017TN0208
Language: pt
Date: 2017-04-05 00:00:00
Title: Processo T-208/17: Recurso interposto em 5 de abril de 2017 — Senetic/EUIPO — HP Hewlett Packard Group (HP)

29.5.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 168/31
            
         Recurso interposto em 5 de abril de 2017 — Senetic/EUIPO — HP Hewlett Packard Group (HP)
   (Processo T-208/17)
   (2017/C 168/41)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Senetic S.A. (Katowice, Polónia) (representada por: M. Krekora, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: HP Hewlett Packard Group LLC (Houston, Texas, Estados Unidos da América)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
   
      Marca controvertida: Marca figurativa da UE que contém as letras «HP» — Marca da UE n.o 52 449
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 1 de fevereiro de 2016, no Processo R 1002/2016-5
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               Condenar a interveniente nas despesas do processo no Tribunal de Justiça, bem como o EUIPO.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009.