CELEX: 31998R2634
Language: pt
Date: 1998-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2634/98 da Comissão de 8 de Dezembro de 1998 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno

L 333/24             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9. 12. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2634/98 DA COMISSÃO
                                             de 8 de Dezembro de 1998
                        que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          excluindo-se o peso dos ossos eventualmente contidos
                                                               nestes preparados;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                      Considerando que, por força do artigo 3ë do Regulamento
                                                               (CEE) në 2759/75, a situação do mercado mundial ou as
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2759/75 do               exigências específicas de certos mercados podem tornar
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma         necessária a diferenciação da restituição aos produtos
organização comum de mercado no sector da carne de             enumerados no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 2759/
suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo         /75 segundo o seu destino;
Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e
pelo Regulamento (CE) në 3290/94 (2), e, nomeadamente,         Considerando que é conveniente fixar as restituições,
o në 3, segundo parágrafo, do seu artigo 13ë,                  tendo em conta as alterações da nomenclatura para as
                                                               restituições, estabelecida pelo Regulamento (CEE) në
Considerando que, nos termos do artigo 13ë do Regula-          3846/87 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
mento (CEE) në 2759/75, a diferença entre os preços dos        foi dada pelo Regulamento (CE) në 2580/98 (4);
produtos referidos no në 1 do artigo 1ë daquele regula-
mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser            Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE) në
coberta por uma restituição à exportação;                      1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a
                                                               certas disposições respeitanteas à introdução do euro (5),
Considerando que a aplicação destas regras e critérios à       dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, toda as
situação actual dos mercados no sector da carne de suíno       referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são
implica a fixação da restituição do modo que se segue;         substituídas ao euro, à taxa de 1 EUR por 1 ECU;
Considerando que em relação aos produtos do código NC          Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Suíno
0210 19 81 é conveniente fixar a restituição a um nível        não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido
que tenha em conta, por um lado, as características quali-     pelo seu presidente,
tativas dos produtos deste código e, por outro, a evolução
previsível dos custos de produção no mercado mundial;
que é conveniente, no entanto, assegurar a manutenção da       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
participação da Comunidade no comércio internacional
em relação a determinados produtos típicos italianos do                                 Artigo 1ë
código NC 0210 19 81;
                                                               A lista dos produtos para a exportação dos quais é conce-
Considerando que, devido às condições de concorrência          dida a restituição referida no artigo 13ë do Regulamento
existentes em determinados países terceiros que são tradi-     (CEE) në 2759/75 e os montantes dessa restituição são
cionalmente os importadores mais importantes dos               fixados no anexo.
produtos do código NC 1601 00 e do código NC 1602, é
conveniente prever, em relação a estes produtos, um                                     Artigo 2ë
montante que tenha em conta esta situação; que é conve-
niente, no entanto, assegurar que a restituição só seja        O presente regulamento entra em vigor em 9 de
concedida sobre o peso líquido das matérias comestíveis,       Dezembro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
                                                               (3) JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1.
(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.                             (4) JO L 322 de 1. 12. 1998, p. 31.
(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.                          (5) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
 ---pagebreak--- 9. 12. 98                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  L 333/25
                                                                            ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 8 de Dezembro de 1998, que fixa as restituições à expor-
                                                         tação no sector da carne de suíno
                                               (Em ecus/100 kg, peso líquido)                                                (Em ecus/100 kg, peso líquido)
          Código                  Destino                  Montante                    Código                   Destino                  Montante
        do produto           das restituições (1)       das restituições             do produto            das restituições (1)       das restituições
    0203 11 10 9000                  01                      20,00                0203 22 11 9100                  01                      20,00
                                     02                      40,00                                                 02                      40,00
                                     03                      70,00                                                 03                      70,00
    0203 12 11 9100                  01                      20,00                0203 22 19 9100                  01                      20,00
                                     02                      40,00                                                 02                      40,00
                                                                                                                   03                      70,00
                                     03                      70,00
                                                                                  0203 29 11 9100                  01                      20,00
    0203 12 19 9100                  01                      20,00
                                                                                                                   02                      40,00
                                     02                      40,00
                                                                                                                   03                      70,00
                                     03                      70,00                0203 29 13 9100                  01                      20,00
    0203 19 11 9100                  01                      20,00                                                 02                      40,00
                                     02                      40,00                                                 03                      70,00
                                     03                      70,00                0203 29 15 9100                  01                      13,00
    0203 19 13 9100                  01                      20,00                                                 02                      25,00
                                     02                      40,00                0203 29 55 9110                  01                      20,00
                                     03                      70,00                                                 02                      40,00
    0203 19 15 9100                  01                      13,00                                                 03                      70,00
                                     02                      25,00                0210 11 31 9110                  04                      90,00
                                                                                  0210 11 31 9910                  04                      90,00
    0203 19 55 9110                  01                      20,00
                                                                                  0210 12 19 9100                  04                      20,00
                                     02                      40,00
                                                                                  0210 19 81 9100                  04                      95,00
                                     03                      70,00
                                                                                  0210 19 81 9300                  04                      76,00
    0203 19 55 9310                  01                      13,00                1601 00 91 9000                  04                      28,00
                                     02                      25,00                1601 00 99 9110                  04                      25,00
    0203 21 10 9000                  01                      20,00                1602 41 10 9210                  04                      62,00
                                     02                      40,00                1602 42 10 9210                  04                      34,00
                                     03                      70,00                1602 49 19 9120                  04                      25,00
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 Polónia, República Checa, República Eslovaca, Hungria, Roménia, Bulgária, Eslovénia, Letónia, Lituânia, Estónia,
    02 todos os destinos, com excepção dos destinos 01,
    03 Rússia,
    04 todos os destinos.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) në 3846/87 da Comissão.