CELEX: 31993R3590
Language: pt
Date: 1993-12-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3590/93 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1993, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

N? L 326/52                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 12. 93
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3590/93 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Dezembro de 1993
                   que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                  Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de
                                                              Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   comunitário a produção, e que por tres dias durante
                                                                        esse período os preços do produto importado se tenha
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      situado abaixo deste nível ;
 Europeia,
                                                                     Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2890/93 da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                    Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as              cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),        Comissão O, com a última redacção que lhe foi dada pelo
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                Regulamento (CEE) n? 2917/93 (6), estabelece as regras de
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                 execução do regime em causa ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                     Considerando que as taxas representativas de mercado,
 determina as condições de aplicação de um direito adua­            definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas        do Conselho Ç), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos              3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
 multifloros {spray), no limite de contingentes pautais             expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                    de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,
 de flores frescas cortadas ;                                       moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                    e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                    cidas no Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (9) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2604/93 do
 Conselho (3), prevê a abertura de um modo de gestão de             Considerando que, com base nas constatações efectuadas
contingentes pautais comunitários para flores e botões,             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,         n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                       as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
                                                                    Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                  suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                 unifloros (standard) originários de Israel ; que há que
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­            reinstaurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
cial só é aplicável se o preço do produto importado for
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
                                                                                               Artigo 1 ?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos                Para as importações de cravos unifloros (standard)
     30 % das quantidades relativamente às quais existam            (códigos NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originá­
     cotações disponíveis nos mercados representativos da           rios de Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­           fixado no Regulamento (CEE) n ? 2604/93 do Conselho, e
    tário à produção ;                                              é reinstaurado o direito da Pauta Aduaneira Comum .
     ou
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos                                      Artigo 2?
    de mercado, os preços do produto importado, com
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­           O presente regulamento entra em vigor em 28 de
                                                                    Dezembro de 1993 .
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço                 (4) JO   n? L 263 de 22. 10. 1993, p. 10.
                                                                    O   JO   n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                    (6) JO   n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(>) JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                            O   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                            (8) JO   n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
P) JO n? L 239 de 24. 9. 1993, p . 1 .                              (9) JO   n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 28 . 12. 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N° L 326/53
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1993.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão