CELEX: 22001D0018
Language: pt
Date: 2001-02-23 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 18/2001, de 23 de Fevereiro de 2001, que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE

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22001D0018

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 18/2001, de 23 de Fevereiro de 2001, que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 117 de 26/04/2001 p. 0023 - 0023

Decisão do Comité Misto do EEEN.o 18/2001de 23 de Fevereiro de 2001que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão n.o 111/2000 do Comité Misto do EEE, de 22 de Dezembro de 2000(1).(2) A Directiva 2000/56/CE da Comissão, de 14 de Setembro de 2000, que altera a Directiva 91/439/CEE do Conselho relativa à carta de condução(2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo anexo XIII do acordo, antes das adaptações, é aditado ao ponto 24a (Directiva 91/439/CEE do Conselho) o seguinte travessão: "- 32000 L 0056: Directiva 2000/56/CE da Comissão, de 14 de Setembro de 2000 (JO L 237 de 21.9.2000, p. 45).".Artigo 2.oFazem fé os textos da Directiva 2000/56/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 24 de Fevereiro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(3) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 52 de 22.2.2001, p. 36.(2) JO L 237 de 21.9.2000, p. 45.(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.