CELEX: 31997R1594
Language: pt
Date: 1997-08-06
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1594/97 DA COMISSÃO de 6 de Agosto de 1997 que altera as imposições de exportação no sector dos cereais

N ? L 215/34           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7 . 8 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1594/97 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Agosto de 1997
                               que altera as imposições de exportação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que os certificados de exportação solici­
                                                                   tados antes de 1 de Agosto de 1997 para os produtos são
                                                                   ainda válidos; que a sua validade fôra já, por prudência,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 limitada a 30 dias para restringir as quantidades; que não
Europeia,                                                          é necessário penalizar os certificados de exportação;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que as disposições do Regulamento (CEE)
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           n ? 120/89 da Comissão (*), com a última redacção que lhe
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com            foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2194/96 (6), e nomea­
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           damente o seu artigo 3 ?, são aplicáveis;
n ? 923 /96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo
16 ?,                                                              Considerando que, dada a recente evolução do mercado e
                                                                   das taxas de câmbio, o aumento imediato da imposição de
                                                                   exportação é a medida mais adequada para evitar pertur­
Considerando que o artigo 16? do Regulamento (CEE)                 bações do mercado,
n? 1766/92 estabelece que podem ser tomadas medidas
adequadas, sempre que as cotações ou os preços de certos
produtos no mercado mundial atingirem o nível dos
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
preços comunitários e esta situação possa persistir e agra­
var-se, perturbando ou ameaçando perturbar, por esse
facto, o mercado da Comunidade; que o artigo 15? do
Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão (3), com a                                         Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1259/97 (4), estabelece que, quando essas condições             1 . As imposições de exportação previstas no artigo 15?
estiverem preenchidas, pode ser aplicada uma imposição             do Regulamento (CE) n? 1501 /95 são fixadas ao nível
                                                                   indicado em anexo .
de exportação, diferenciável consoante o destino;
                                                                   2. Todavia estas imposições não se aplicam aos certifi­
Considerando que os preços do trigo mole e trigo duro no           cados de exportação solicitados antes de 1 de Agosto de
mercado mundial atingiram o nível dos preços comunitá­             1997 .
rios; que esta situação pode originar um fluxo excessivo de
exportação de trigo mole, de trigo duro, de farinha de             3.     O Regulamento (CE) n? 1575/97 da Comissão Ç) é
trigo mole, de farinha de trigo duro, de farinha de mistura        revogado.
de trigo com centeio, grumos e sêmolas de trigo mole,
bem como grumos e sêmolas de trigo duro da Comuni­
dade; que foi, pois, decidido aplicar a estes produtos uma                                   Artigo 2 ?
imposição de exportação adaptada à situação do mercado
mundial do momento em causa, a um nível que evite                  O presente regulamento entra em vigor em 7 de Agosto
                                                                   de 1997.
perturbações do mercado comunitário;
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                           Monika WULF-MATHIES
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  126  de 24. 5. 1996, p. 37.                          (5) JO n? L 16 de 20 . 1 . 1989, p. 19 .
P)  JO  n? L  147  de 30 . 6. 1995, p. 7.                          («) JO n? L 293 de 16. 11 . 1996, p. 3.
(4) JO  n? L  174  de 2. 7. 1997, p. 10 .                          Ç) JO n ? L 211 de 5. 8 . 1997, p. 43 .
 ---pagebreak--- 7. 8 . 97 ΓΡΤ Ί           Jornal Oficial das Comunidades Europeias             N ? L 215/35
                                            ANEXO
               Código NC                      Nível da imposição de exportação
                                                   (em ecus por tonelada)
               1001 10 00                                  15,00
               1001 90 99                                   6,00
               1101 00 11                                  22,50
               1101 00 15                                   8,50
               1101 00 90                                   8,50
               1103 11 10                                  22,50
               1103 11 90                                   8,50