CELEX: 31987R0130
Language: pt
Date: 1987-01-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 130/87 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

17. 1 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 15/21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 130/87 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Janeiro de 1987
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
Económica Europeia,                                             nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram
                                                                fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 (9) e (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 n? 1458/86 do Conselho (10) ;
Portugal,
                                                                Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
                                                                no Regulamento (CEE) n ? 3776/86 aos dados que a
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
uma organização comum de mercados no sector das
substâncias gordas (l), com a última redacção que lhe foi       à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                com o anexo do presente regulamento,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                          Artigo 1 ?
n? 2332/86 (4),                                                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                nos n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             n? 2681 /83 da Comissão (n) constam dos anexos.
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     2. O montante da ajuda compensatória referida no
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (*) e, nomeada­          artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 (12) e no
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 do Conselho
                                                                (13) para as sementes de girassol colhidas em Espanha e
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   em Portugal é fixado no Anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­                                      Artigo 2?
lamento (CEE) n? 3776/86 da Comissão Q, com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?             O presente regulamento entra em vigor em 17 de Janeiro
95/87 (*) ;                                                     de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
0 JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8 .
(3) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
O JO n° . L 204 de 28 . 7. 1986, p. 1 .                         O JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.
j5) JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           H JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 14.
j6) JO n? L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.                           (■■) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
f) JO n? L 349 de 11 . 12. 1986, p. 34.                         H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8 JO n? L 13 de 15. 1 . 1987, p. 20 .                          H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 51 .
 ---pagebreak--- N? L 15/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    17. 1 . 87
                                                            ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                           (montantes por 100 kg)
                                           Mês corrente     2? mês       3 ? mês       4? mês       5? mês            6? mês
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                      I
    — Espanha                                    0,610         0,610         0,610        0,610         0,610             0,610
    — Portugal                                   0,000         0,000         0,000        0,000         0,000             0,000
    — outros Estados-membros                    34,593        34,889        35,222       35,455       35,21 1           35,048
2. Ajudas finais :                                                   \                          \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                        |            I                          II
       —   RF da Alemanha (DM)                  83,48         84,20         85,02        85,69         85,12            85,04
       —   Holanda (Fl)                         94,06         94,87         95,78        96,53         95,89            95,76
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 614,85      1 628,63     1 644,16      1 654,37     1 642,81          1 630,55
       —   França (FF)                         235,99        237,96       239,98        241,03       239,12            238,49
       —   Dinamarca (Dkr)                     291,18        293,65       296,44        298,35       296,20            294,43
       —   Irlanda (£ Irl)                      25,888        26,104        26,348       26,358        26,144           25,912
       —   Reino Unido (£)                      18,844        18,990        19,167       19,260        19,059            18,806
       —   Itália (Lit)                     51 705        52 137       52 513        52 964       52 562           52 058
       —   Grécia (Dr)                       3 305,58      3 308,35     3 312,82      3 312,32     3 270,37          3 179,60
    b) Sementes colhidas em Espanha e    ||I                                       IlIl
       transformadas :                   III                         IIIIII
       — em Espanha (Pta)                       88,94         88,94         88,94        88,94         88,94            88,94
       — num outro Estado-membro (Pta)       4 045,22      4 085,67     4 132,01      4 134,13      4 094,79        4 063,69
    c) Sementes colhidas em Portugal e   I              \                          IIIl
       transformadas :                   III                         IIIIII
       — em Portugal (Esc)                       0,00          0,00          0,00         0,00          0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 891,73      4 926,83     4 941,52      4 959,42     4 915,46          4 842,77
 ---pagebreak--- 17. 1 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 15/23
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                           (montantes por 100 kg)
                                           Mês corrente     2? mês        3 ? mês       4? mês     5? mês            6? mês
1 . Ajudas globais (ECU) :                                            I             I
    — Espanha                                    1,860          1,860         1,860        1,860       1,860             1,860
    — Portugal                                   1,250          1,250         1,250        1,250       1,250             1,250
    — outros Estados-membros                    35,843        36,139         36,472       36,705      36,461           36,298
2. Ajudas finais :                                                    \             \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                      I             II
       —   RF da Alemanha (DM)                  86,47         87,19          88,00        88,67       88,11            88,03
       —   Holanda (Fl)                         97,43         98,24          99,15        99,89       99,26            99,13
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 673,44      1 687,22      1 702,76      1 712,97   1701 ,41          1 689,15
       —   França (FF)                         244,87        246,84        248,86        249,90     248,00            247,37
       —   Dinamarca (Dkr)                     301,86        304,33        307,12        309,04     306,88            305,11
       —   Irlanda (£ Irl)                      26,867        27,082         27,327       27,336      27,123           26,891
       —   Reino Unido (£)                      19,629        19,775         19,951       20,045      19,843           19,590
       —   Itália (Lit)                    53 629         54 061        54 437        54 888     54 487            53 982
       —   Grécia (Dr)                      3 451,42       3 454,19      3 458,67      3 458,16   3 416,22          3 325,45
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                I             l
       — em Espanha (Pta)                      271,19        271,19        271,19        271,19     271,19            271,19
       — num outro Estado-membro (Pta)      4 227,47       4 267,92      4 314,26      4 316,38    4 277,04         4 245,94
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                I             I
       — em Portugal (Esc)                     189,77        189,77        189,77        189,77     189,77            189,77
       — num outro Estado-membro (Esc)      5 081,50       5 116,60      5 131,29      5 149,19   5 105,23          5 032,54
 ---pagebreak--- N? L 15/24                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      17. 1 . 87
                                                                          ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente              2? mês             3? mês             4? mês                  5? mês
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                                           I
    — Espanha                                               1,720                 1,720               1,720               1,720                   1,720
    — Portugal                                              0,000                 0,000               0,000               0,000                  0,000
    — outros Estados-membros                               42,086                42,604              43,063             41,664                 41,664
2. Ajudas finais :                                                                                                                   l
    a) Sementes colhidas e transformadas         I                      \                                       \                    l
        em (') :                                 \                      \                     II\                                    \
        —   RF da Alemanha (DM)                           101,45                102,69             103,81              100,67                 100,67
        —   Holanda (Fl)                                  114,31                115,71             116,95              113,41                 113,41
        —   UEBL (FB/Flux)                              1 965,40              1 989,65           2011,10            1 944,20               1 944,20
        —   França (FF)                                   288,24                291,87             294,79             283,39                  283,39
        —   Dinamarca (Dkr)                               354,75                359,15             363,04             350,67                  350,67
        —   Irlanda (£ Irl)                                31,635                32,034              32,380             30,994                 30,994
        —   Reino Unido (£)                                23,261                23,572              23,833             22,678                 22,678
        —   Itália (Lit)                              63 085                 63 872             64 435            62 263                 62 263
        —   Grécia (Dr)                                 4 107,61              4 140,86           4 159,46           3 904,67               3 904,67
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                                                                                              I
        — em Espanha (Pta)                                250,77                250,77             250,77             250,77                  250,77
        — num outro Estado-membro (Pta)                 4 086,01              4 160,55           4 225,68           3 969,96               3 969,96
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                                                                                              I
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                  0,00                0,00                0,00                    0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 652,55              6 726,53           6 759,48           6 487,75               6 487,75
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 436,68              6 508,25           6 540,14           6 277,22                6 277,22
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                  4 030,50              4 106,83           4 172,41           3 919,81               3 919,81
    — em Portugal (Esc)                                 6 402,39              6 475,07           6 507,23           6 246,25                6 246,25
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1 985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n ? 2 a) são
    multiplicados por 1,037269 .
                                                                          ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                        (Valor de 1 ECU)
                                           Mês corrente            2? mês             3 ? mês           4? mês           5 ? mês              6 ? mês
DM                                            2,060500              2,054700           2,049460          2,044470         2,044470             2,029920
Fl                                            2,337650              2,333750           2,329520          2,325190          2,325190            2,314210
FB/Flux                                      42,895000             42,980300         42,970100         42,953000         42,953000            42,952800
FF                                            6,873280              6,878390           6,892110          6,906860          6,906860            6,931610
Dkr                                           7,846410              7,867740           7,879270          7,891680          7,891680            7,939980
£ Irl                                         0,770743              0,774624           0,777406          0,780372          0,7803 72           0,787844
£                                             0,736598              0,738475           0,740528          0,742405          0,742405            0,749294
Lit                                       1 472,50            1 477,1 1           1 480,47          1 483,76         1 483,76             1 495,35
Dr                                          149,09200            151,35700          153,60700         155,55300         155,55300            161,54500
Esc                                         158,48900            1 59,975 00        160,90200         161,80000         161,80000            164,61700
Pta                                         142,21600           143,12100           143,68900         144,31300         144,31300            146,04800