CELEX: 32016D0043
Language: pt
Date: 2016-11-30 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2016/2164 do Banco Central Europeu, de 30 de novembro de 2016, relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2017 (BCE/2016/43)

8.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 333/73
            
         DECISÃO (UE) 2016/2164 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   de 30 de novembro de 2016
   relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2017 (BCE/2016/43)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 128.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão (UE) 2015/2332 do Banco Central Europeu, de 4 de dezembro de 2015, relativa às regras processuais para a aprovação do volume de emissão de moedas de euro (ECB/2015/43) (1) e, nomeadamente, o artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Desde 1 de janeiro de 1999 que o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar os volumes de emissão de moeda metálica pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro.
            
         
               (2)
            
            
               Os 19 Estados-Membros cuja moeda é o euro apresentaram ao BCE os seus pedidos de aprovação do volume de emissão de moedas em 2017, acompanhados de notas explicativas quanto ao método de previsão utilizado. Alguns Estados-Membros forneceram informações adicionais relativas às moedas metálicas destinadas à circulação, por se encontrarem disponíveis e serem consideradas importantes por esses Estados-Membros para fundamentar os pedidos de aprovação.
            
         
               (3)
            
            
               Uma vez que o direito de os Estados-Membros de emitirem moeda metálica em euros está sujeito à aprovação do respetivo volume de emissão pelo BCE, os Estados-Membros não devem exceder os referidos volumes sem para tal terem sido previamente autorizados pelo BCE,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Aprovação do volume de moeda metálica de euro a emitir em 2017
   O BCE aprova pela presente os volumes de emissão de moedas de euro em 2017 correspondentes a cada Estado-Membro cuja moeda é o euro, conforme consta do quadro seguinte:
   
               (em milhões de EUR)
            
         
                
            
            
               Volume de emissão de moedas de euro aprovado para 2017
            
         
                
            
            
               Moedas destinadas à circulação
            
            
               Moedas de coleção
               (não destinadas à circulação)
            
            
               Volume de emissão de moedas metálicas
            
         
               Bélgica
            
            
               51,0
            
            
               1,0
            
            
               52,0
            
         
               Alemanha
            
            
               419,0
            
            
               219,0
            
            
               638,0
            
         
               Estónia
            
            
               9,7
            
            
               0,3
            
            
               10,0
            
         
               Irlanda
            
            
               30,7
            
            
               0,8
            
            
               31,5
            
         
               Grécia
            
            
               106,3
            
            
               0,6
            
            
               106,9
            
         
               Espanha
            
            
               359,3
            
            
               30,0
            
            
               389,3
            
         
               França
            
            
               224,3
            
            
               51,0
            
            
               275,3
            
         
               Itália
            
            
               94,2
            
            
               1,8
            
            
               96,0
            
         
               Chipre
            
            
               14,0
            
            
               0,1
            
            
               14,1
            
         
               Letónia
            
            
               16,3
            
            
               0,3
            
            
               16,6
            
         
               Lituânia
            
            
               30,0
            
            
               0,3
            
            
               30,3
            
         
               Luxemburgo
            
            
               17,7
            
            
               0,2
            
            
               17,9
            
         
               Malta
            
            
               10,2
            
            
               0,2
            
            
               10,4
            
         
               Países Baixos
            
            
               25,0
            
            
               4,0
            
            
               29,0
            
         
               Áustria
            
            
               87,2
            
            
               181,8
            
            
               269,0
            
         
               Portugal
            
            
               62,0
            
            
               3,0
            
            
               65,0
            
         
               Eslovénia
            
            
               24,0
            
            
               2,0
            
            
               26,0
            
         
               Eslováquia
            
            
               15,6
            
            
               1,4
            
            
               17,0
            
         
               Finlândia
            
            
               35,0
            
            
               10,0
            
            
               45,0
            
         
               Total
            
            
               1 631,5 
            
            
               507,8
            
            
               2 139,3 
            
         Artigo 2.o
   
   Produção de efeitos
   A presente decisão produz efeitos na data em que for notificada aos seus destinatários.
   Artigo 3.o
   
   Destinatários
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros cuja moeda é o euro.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 30 de novembro de 2016.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Mario DRAGHI
      
   
   
      (1)  JO L 328 de 12.12.2015, p. 123.