CELEX: 31990R1076
Language: pt
Date: 1990-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1076/90 da Comissão, de 27 de Abril de 1990, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

N? L 108/70                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28 . 4. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1076/90 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Abril de 1990
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                 Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de
                                                             Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3327/89 da
                                                                    Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 408S/87 do                    Comissão 0, alterado pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               n? 3556/88 (% estabelece as regras de execução do regime
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            em causa ;
ciais na importação de determinados produtos da floricul­
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos (l),        Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                 normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                 preços na importação :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                     — para as moedas que são mantidas entre si no interior
                                                                         de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
determina as condições de aplicação de um direito adua­
                                                                         uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                    tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                     n? 1 676/85 do Conselho Ç), com a última redacção
de flores frescas cortadas ;                                             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
                                                                         (8)>
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2396/89 do                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Conselho (3), prevê a abertura de um modo de gestão de                   na média aritmética das cotações de câmbio à vista
contingentes pautais comunitários para flores e botões,                  relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,              decurso de um período determinado, em relação às
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                            moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
                                                                         rior, e do coeficiente atrás referido ;
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                 Considerando que, com base nas constatações efectuadas
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­            nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
cial só é aplicável se o preço do produto importado for             n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­               as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial         Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da           suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um                 unifloros (standard) originários de Israel ; que há que
dado produto e a uma dada origem :                                  reinstaurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
    do produto importado, com respeito a pelo menos                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    30 % das quantidades relativamente às quais existam
    cotações disponíveis nos mercados representativos da
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­                                       Artigo 1 ?
    tário à produção ;                                              Para as importações de cravos unifloros (standard)
    ou                                                              (códigos NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53) originários
                                                                    de Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos           fixado no Regulamento (CEE) n? 2396/89 do Conselho, e
    de mercado, os preços do produto importado, com                 é reinstaurado o direito da Pauta Aduaneira Comum .
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,                                       Artigo 2?
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
    comunitário à produção, e que por três dias durante              1990.
    esse período os preços do produto importado se tenha
    situado abaixo deste nível :
                                                                    (4) JO    n? L 321 de 4. 11 . 1989, p. 41 .
                                                                    0   JO    n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                            («) JO    n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8 .
O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                               O  JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 227 de 4. 8 . 1989, p. 9.                                  O  JO    n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 4. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 108/71
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1990.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão