CELEX: 31987R1327
Language: pt
Date: 1987-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1327/87 da Comissão, de 13 de Maio de 1987, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

N? L . 125/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14 . 5 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1327/87 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Maio de 1987
                  que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                     de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
Económica Europeia,                                               de oferta em relação às importações desses países ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que resulta do controlo regular dos dados
Portugal,                                                         nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
                                                                  oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                  capoeira, com execepção das aves de capoeira abatidas,
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma            assim como metades ou quartos de aves de capoeira, que é
organização comum dos mercados no sector da carne de              necessário fixar, em relação às importações mencionadas
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi           no anexo, montantes suplementares correspondentes aos
dado pelo Regulamento (CEE) n? 1475/86 (2) e, nomeada­            números indicados nesse anexo ;
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que, se em relação a um produto, o preço             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de        de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um
montante suplementar igual à diferença entre o preço de          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n ? 163/                                   Artigo 1 ?
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à
fixação do montante suplementar em relação à importação           Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),        Regulamento (CEE) n ? 2777175 são fixados no anexo, em
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           relação aos produtos referidos no n ? 1 do artigo 1 ?
(CEE) n? 1 527/73 (4) ;                                           daquele regulamento e mencionados nesse anexo.
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido                                   Artigo 2 ?
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou       O presente regulamento entra em vigor em 18 de Maio de
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal         1987 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
O   JO  n? L 133 de 21 . 5 . 1986, p. 39 .
O   JO  n? 129 de 28 . 6. 1967, p. 2577/67.
(4) JO  n? L 154 de 9 . 6 . 1973 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 5. 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 125/29
                                                                       ANEXO
                    Montantes suplementares aplicáveis aos produtos do sector da carne de aves de capoeira,
                    com excepção das aves de capoeira vivas e abatidas , assim como das metades ou quartos de
                                                                   aves de capoeira
                                                                                                                         (Em ECUs/100 kg)
      N? de pauta                                                                        Montante
        aduaneira                          Designação das mercadorias                                      Designação das importações
                                                                                       suplementar
         comum
   02.02              Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis
                      (com exclusão dos fígados), frescas refrigeradas ou conge­
                      ladas :
                      B. Partes de aves de capoeira (com exclusão das miude­
                          zas) :
                           I. Desossadas :
                                b) De perus                                                8,00        Origem : Brasil
                                c) De outras aves de capoeira                              7,00        Origem : Hungria, Jugoslávia
                          II . Não desossadas :
                               d) Peitos e pedaços de peitos :                      I
                                   3 . De outras aves de capoeira                           6,00       Origem : Hungria
                               g) Outras                                                   4,00        Origem : Roménia
    16.02             Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                       B. Outros :
                          I. De aves de capoeira :
                               a) Que contenham, em peso, 57 % ou mais de
                                  carne de aves de capoeira (a) :
                                  1 . Que contenham carne ou miudezas não cozi­
                                       das ; misturas de carne e de carne ou
                                       miudezas não cozidas :
                                       bb) Outros                                         40,00        Origem : Hungria
    (a) Para a determinação da percentagem da carne de aves de capoeira, o peso dos ossos não é tomado em consideração.