CELEX: 31991R3557
Language: pt
Date: 1991-12-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3557/91 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

N ? L 336/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              7. 12. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3557/91 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Dezembro de 1991
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                          por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              razòavel ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
                                                                   conformidade com o anexo do presente regulamento, a
Económica Europeia,
                                                                   lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                    bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­           que podem ser objecto de compras de intervenção ;
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento (CEE) n? 1628/91 8 (2), e, nomeadamente, o n? 8            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão da Carne de Bovino,
do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de
carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3396/91 (4),                                   Artigo 1 ?
abriu concursos para compra, em determinados Estados­
-membros ou regiões de Estados-membros, de certos                  Os anexos I e II do Regulamento (CEE) n? 1627/89 são
grupos de qualidades ;                                             substituídos pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que a aplicação das disposições previstas                                    Artigo 2?
nos n?s 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
n? 805/68 , bem como a necessidade de limitar a inter­             O presente regulamento entra em vigor em 10 de
venção às compras necessárias para garantir um apoio               Dezembro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(>) JO  n? L 148 de 28.  6. 1968, p. 24.
O   JO  n? L 150 de  15. 6. 1991 , p. 16.
(3) JO  n? L 159 de  10. 6. 1989, p. 36.
O   JO  n? L 320 de 22.  11 . 1991 , p. 12.
 ---pagebreak--- 7. 12. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 336/23
          ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                                       BIJLAGE — ANEXO
          Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                    apartado 1 del artículo 1
                            Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, if. artikel 1 , stk. 1
          Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                         Qualitätsgruppen
          Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο ápfrpo 1
                                                           παράγραφος 1
          Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1)
                Etats membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er,
                                                           paragraphe 1
          Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 1
            In artikel 1 , lid 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
          Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                             artigo 1?
                    Estados miembros o regiones
                        de Estados miembros                       Categoria A                 Categoria C
                      Medlemsstat eller region                    Kategori A                  Kategori C
                    Mitgliedstaaten oder Gebiete
                         eines Mitgliedstaats                     Kategorie A                 Kategorie C
                     Κράτος μέλος ή περιοχές
                                                                 Κατηγορία A                 Κατηγορία Γ
                           κράτους μέλους
                     Member States or regions
                         of a Member State                        Category A                  Category C
                     États membres ou régions
                           d'États membres                        Catégorie A                 Catégorie C
                       Stati membri o regioni
                           di Stati membri                        Categoria A                 Categoria C
                         Lid-Staat of gebied
                          van een Lid-Staat                       Categorie A                 Categorie C
                    Estados-membros ou regiões
                        de Estados-membros                        Categoria A                 Categoria C
                                                            U          R      O        U           R      O
          Belgique
          Dénmark                                                                                  X      X
                                                                                  I
          Deutschland                                                                              X      X
          España
          France                                                                                   X      x
          Italia
          Luxembourg
          Nederland
          Ireland                                                                      x           X      x
          Great Britain                                                                x           X      x
          Northern Ireland                                                             x           X      x