CELEX: 31995R0957
Language: pt
Date: 1995-04-28
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 957/95 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 97/24         | PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   29 . 4. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 957/95 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Abril de 1995
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 de 27 de Abril de 1995 no que respeita às moedas
                                                                 flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        do Regulamento (CE) n? 502/95 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais (!), com         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o         em vigor em conformidade com o anexo do presente
 n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,             regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum 0, com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3),                                       Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dós
importação dos cereais, dás farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolás de trigo foram fixados pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados nô anexo.
(CE) n? 502/95 da Comissão (4) e pelòs regulamentos
posteriores que o alteram ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, paira permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           1995.
                  O presente regulamento e obrigatório èm todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO  n? L 50 de 7. 3. 1995, p. 15.
 ---pagebreak--- 29. 4. 95      | PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 97/25
                                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                    Código NC                                           Países terceiros (8)
                                    0709 90 60                                           1 1 3,24 f) (3)
                                    0712 90 19                                           1 1 3,24 (2) (3)
                                    1001 10 00                                             61,94 on n
                                    1001 90 91                                           112,95
                                    1001 90 99                                           1 1 2,95 f) (»)
                                    1002  00 00                                          1 42,52 (é)
                                    1003  00  10                                         113,78
                                    1003  00 90                                          1 1 3,78 f)
                                    1004  00 00                                          112,57
                                    1005 10 90                                           113,2400
                                    1005  90 00                                          1 1 3,24 (2) H
                                    1007  00 90                                          1 1 5,88 (4)
                                    1008  10 00                                            60,31 j9)
                                    1008  20 00                                            63,76 00
                                    1008  30 00                                              o o
                                    1008  90  10                                               0
                                    1008  90 90                                              0
                                    1101  00  11                                         201,20 0
                                    1101  00  15                                         201,20 0
                                    1101  00 90                                          201,20 (9)
                                    1102  10 00                                          247,42
                                    1103  11  10                                         137,36
                                    1103  11 90                                          228,79
                                    1107  10  11                                         214,19
                                    1107 10 19                                           163,36
                                    11071091                                             2 1 5,67 (10)
                                    1107 10 99                                           164,47 0
                                    1107 20 00                                           1 89,50 H
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores nlo são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
                importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n ? 715/90 .
           (s) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
           (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
           (7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
           (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
           (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
                Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94 alterado, estão sujeitos aos direitos
                niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.
          ( I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
          (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                limitado nas condições previstas neste regulamento.