CELEX: 31976R0410
Language: pt
Date: 1976-02-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 410/76 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1976, que fixa a taxa máxima de perdas de peso admitidas aquando do controlo das operações de primeira transformação e acondicionamento do tabaco

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31976R0410

Regulamento (CEE) nº 410/76 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1976, que fixa a taxa máxima de perdas de peso admitidas aquando do controlo das operações de primeira transformação e acondicionamento do tabaco  

Jornal Oficial nº L 050 de 26/02/1976 p. 0011 - 0013 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 7 p. 0013  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 14 p. 0176  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 7 p. 0013  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 9 p. 0242  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 9 p. 0242 

REGULAMENTO (CEE) No 410/76 DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 1976 que fixa a taxa máxima de perdas de peso admitidas aquando do controlo das operações de primeira transformação e acondicionamento do tabacoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão (2) e, nomeadamente, o no 3,  primeiro parágrafo, do seu artigo 3o e o no 4 do seu artigo 7o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1726/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modalidades de concessão de prémio para tabaco em folha (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 408/76 (4), institui um  controlo administrativo por ocasião da transformação do tabaco para o qual foi pedido prémio; que esse controlo tem por objectivo, designadamente, apreciar se uma certa quantidade de tabaco embalado corresponde de facto à quantidade de tabaco em folha a  partir da qual foi obtida, tendo em conta as perdas de peso consideradas normais que se verificam no decurso das operações de primeira transformação e acondicionamento;  Considerando que as perdas de peso resultam essencialmente de uma diminuição do teor de humidade e das perdas de substância que ocorrem aquando das operações de primeira transformação e acondicionamento; que essas perdas de peso diferem de variedade  para variedade, nomeadamente consoante os métodos de secagem e preparação das folhas;  Considerando que essas perdas devem igualmente ser avaliadas para controlar o tabaco em folha comprado pelos organismos de intervenção e submetido às operações de primeira transformação e acondicionamento ao abrigo de contratos cujas modalidades estão  fixadas no Regulamento (CEE) no 2603/71 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento no 773/75 (6);  Considerando que essas perdas de peso devem ser avaliadas com base no preso líquido do tabaco em folha e do tabaco embalado, tal como está definido no artigo 11o do Regulamento (CEE) no 1726/70 e no artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1727/70 da Comissão,  de 25 de Agosto de 1970, relativo às modalidades de intervenção no sector do tabaco em rama (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 408/76;  Considerando que, para assegurar uma aplicação uniforme das disposições relativas às operações de primeira transformação e acondicionamento do tabaco, é necessário fixar uma taxa máxima de perda de peso admissível no decurso dessas operações, para cada  variedade de tabaco comunitário;  Considerando que, tendo em conta as perdas suplementares que resultam da operação de batimento, é conveniente aumentar essa taxa de um valor correspondente, para os tabacos que tenham sofrido as operações em causa;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do comité de gestão do tabaco em rama,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  1. As perdas de peso máximas admitidas por ocasião da verificação da correspondência entre as quantidade de tabaco apresentadas ao controlo previsto no Regulamento (CEE) no 1726/70 e as quantidades obtidas à saída desse controlo, expressas em  percentagem do peso líquido do tabaco em folha apresentado a controlo, estão fixadas na coluna 3 de anexo.  2. As perdas de peso entendem-se para o peso líquido do tabaco em folha e do tabaco embalado, definido no artigo 11o do Regulamento (CEE) no 1726/70 e no artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1727/70.   Artigo 2o  O presente regulamento é aplicável a partir da colheita de 1976.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 23 de Fevereiro de 1976.  Pela Comissão P. J. LARDINOIS Membro da Comissão   (1) JO no L 94 de 28. 4. 1970, p. 1.(2) JO no L 73 de 27. 3. 1972, p. 14.(3) JO no L 191 de 27. 8. 1970, p. 1.(4) JO no L 50 de 26. 2. 1976, p. 6.(5) JO no L 269 de 8. 12. 1971, p. 11.(6) JO no L 77 de 26. 3. 1975, p. 15.(7) JO no L 191 de 27.  8. 1970, p. 5.     ANEXO    >(1)"> ID="1" ASSV="2">1> ID="2">a) Badischer Geudertheimer> ID="3">22"> ID="2">b) Forchheimer Havanna II c> ID="3""" ID="1">2> ID="2">Badischer Burley E> ID="3">19"> ID="1">3> ID="2">Virgin SCR> ID="3">13"> ID="1" ASSV="2">4> ID="2">a)  Paraguay> ID="3">19"> ID="2">b) Dragon vert e seus híbridos> ID="3""" ID="1">5> ID="2">Nijkerk> ID="3">19"> ID="1">6> ID="2">Burley (Burley × Bel)> ID="3">16"> ID="1" ASSV="2">7> ID="2">a) Misionero e seus híbridos> ID="3">17"> ID="2">b) Rio  Grande e seus híbridos> ID="3""" ID="1" ASSV="3">8> ID="2">a) Philippin> ID="3">17"> ID="2">b) Petit Grammont (Flobecq)> ID="3""" ID="2">c) Burley (Ergo × 6410 y Ergo × Bursana)> ID="3""" ID="1" ASSV="2">9> ID="2">a) Semois> ID="3">17">  ID="2">b) Appelterre> ID="3""" ID="1">10> ID="2">Bright> ID="3">14"> ID="1">11a> ID="2">Burley I> ID="3">15"> ID="1">11b> ID="2">Maryland> ID="3">15"> ID="1" ASSV="3">12> ID="2">a) Kentucky e seus híbridos> ID="3">15"> ID="2">b) Moro di Cori>  ID="3""" ID="2">c) Salento> ID="3""" ID="1" ASSV="3">13> ID="2">a) Nostrano e seus híbridos> ID="3">15"> ID="2">b) Resistente 142> ID="3""" ID="2">c) Gojano> ID="3""" ID="1">14> ID="2">Beneventano> ID="3">15"> ID="1">15> ID="2">Xanti-Yaka>  ID="3">17"> ID="1">16> ID="2">Perustitza> ID="3">17"> ID="1">17> ID="2">Erzegovina e seus híbridos> ID="3">17"> ID="1" ASSV="3">18> ID="2">a) Round Tip> ID="3">16"> ID="2">b) Scafati> ID="3""" ID="2">c) Sumatra 1> ID="3""" ID="1" ASSV="2">19>  ID="2">a) Brasile Selvaggio> ID="3">11"> ID="2">b) outras variedades> ID="3""""   (1) A estas texas adicionam-se 4 pontos, no caso dos tabacos que tiverem sido submetidos às operações de batimento.