CELEX: 62019CN0457
Language: pt
Date: 2019-06-14 00:00:00
Title: Processo C-457/19 P: Recurso interposto em 14 de junho de 2019 por Amador Rodriguez Prieto do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 4 de abril de 2019 no processo T-61/18, Rodriguez Prieto/Comissão

16.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 312/6
            
         
      Recurso interposto em 14 de junho de 2019 por Amador Rodriguez Prieto do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 4 de abril de 2019 no processo T-61/18, Rodriguez Prieto/Comissão
      (Processo C-457/19 P)
      (2019/C 312/08)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Amador Rodriguez Prieto (representantes: S. Orlandi, T. Martin, avocats)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia
      
         Pedidos do recorrente
      
      Declarar e decidir que:
      
                  —
               
               
                  o Acórdão do Tribunal Geral de 4 de abril de 2019 no processo T-61/18 seja anulado na parte em que julga improcedente o pedido de reparação do dano não patrimonial do recorrente;
               
            
                  —
               
               
                  a Comissão seja condenada a reparar o dano não patrimonial sofrido pelo recorrente através do pagamento de uma indemnização fixada de modo forfetário em 100 000 euros;
               
            
                  —
               
               
                  a Comissão seja condenada nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      O recorrente alega que o acórdão recorrido incorre em erro de direito no que diz respeito à ilicitude dos comportamentos da Comissão em relação ao recorrente durante o processo penal, nomeadamente tendo em conta o seu estatuto de denunciante na origem do «processo Eurostat».