CELEX: 62012TN0520
Language: pt
Date: 2012-11-27 00:00:00
Title: Processo T-520/12: Recurso interposto em 27 de novembro de 2012 — Pågen Trademark/IHMI (gifflar)

2.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/22
            
         Recurso interposto em 27 de novembro de 2012 — Pågen Trademark/IHMI (gifflar)
   (Processo T-520/12)
   2013/C 32/34
   Língua do processo: sueco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Pågen Trademark AB (Malmö, Suécia) (representante: J. Norderyd, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 27 de setembro de 2012, no processo R 46/2012-2 e declarar que deve ser publicada e registada a marca comunitária n.o 10 090 331 GIFFLAR (fig) registada pela Pågen Trademark AB ou, subsidiariamente, ordenar ao IHMI que publique e registe a marca;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido a pagar as despesas da recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária pedida: Marca figurativa com o elemento nominativo«gifflar», para produtos das classes 29, 30 e 31 — pedido de registo da marca comunitária n.o 10 090 331
   
      Decisão do examinador: Indeferimento parcial do pedido de registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009