CELEX: C2005/182/70
Language: pt
Date: 2005-07-23 00:00:00
Title: Processo T-167/05: Recurso interposto em 25 de Abril de 2005 por Grether AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

23.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 182/37
            
         Recurso interposto em 25 de Abril de 2005 por Grether AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   (Processo T-167/05)
   (2005/C 182/70)
   Língua em que a petição foi redigida: inglês
   Deu entrada em 25 de Abril de 2005 no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interposto por Grether AG, com sede em Binningen (Suíça), representada por V. von Bomhard, A. Pohlmann e A. Renck, advogados.
   A outra parte no processo na Câmara de Recurso foi a Crisgo (Thailand) Co. Ltd., com sede em Samutsakorn (Tailândia).
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular totalmente a Decisão R250/2002-4, de 14 de Outubro de 2004, da Câmara de Recurso do IHMI;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Crisgo Co. Ltd.
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca figurativa FL FENNEL para produtos da classe 3 (pedido n.o 903 922).
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               A recorrente.
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca nominativa comunitária FENJAL para produtos da classe 3.
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferida a oposição.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso.
            
         
               Fundamentos do recurso:
            
            
               Violação dos artigos 73.o e 74.o do Regulamento (CE) do Conselho n.o 40/94. Neste contexto, a recorrente alega que a Câmara de Recurso baseou a sua decisão em diversos argumentos novos e em factos que não foram invocados ou discutidos pelas partes. A recorrente alega ainda que a decisão recorrida violou o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94, ao concluir que não havia risco de confusão.