CELEX: 52003PC0330
Language: pt
Date: 2003-05-26
Title: Proposta de Regulamento do Conselho relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria

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52003PC0330

Proposta de Regulamento do Conselho relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria  /* COM/2003/0330 final */  

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS(1) Nas suas Resoluções 1343 (2001) e 1408 (2002), o Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu que era necessário proibir as importações de diamantes brutos da Libéria, adoptar algumas outras medidas restritivas contra a Libéria e aplicar essas medidas até 8 de Maio de 2003.(2) Na sua Resolução 1478 (2003) de 6 de Maio de 2003, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, agindo ao abrigo do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, decidiu prorrogar as medidas restritivas instituídas contra a Libéria, tal como previstas na Resolução 1343(2001) do CSNU, de 7 de Março de 2001, e na Resolução 1408 (2002) do CSNU, de 6 de Maio de 2002, e acrescentar a essas medidas a proibição de todas a importações de toros redondos e produtos da madeira originários da Libéria por um período de 10 meses a contar de 7 de Julho de 2003.(3) Em conformidade com as Resoluções 1343 e 1408, o Regulamento (CE) nº 1318 do Conselho, de 22 Julho 2002, proibiu a prestação de serviços de consultoria técnica e de formação relacionados com actividades militares, bem como todas as importações de diamantes brutos originários ou procedentes da Libéria. Uma vez que esse regulamento caducou em 8 de Maio de 2003, é necessário adoptar um novo regulamento que prorrogue as referidas medidas restritivas.(4) Em conformidade com a Resolução 1478, o novo regulamento tem também de prever a proibição de todas as importações de toros redondos e produtos da madeira originários da Libéria por um período de 10 meses.Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à LibériaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 301º,Tendo em conta a Posição Comum do Conselho 2001/357/PESC, de 7 de Maio de 2001, que impõe medidas restritivas contra a Libéria [1], com a última redacção que lhe foi dada pela Posição Comum do Conselho 2003/365/PESC de 19 de Maio de 2003 [2],[1]  JO L 126 de 8.5.2001, p 1.[2]  JO L 124 de 20.5.2003, p. 49.Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) As Resoluções 1343 (2001) de 7 de Março de 2001 e 1408 (2002) de 6 de Maio de 2002 do Conselho de Segurança das Nações Unidas impuseram medidas restritivas ao Governo da Libéria devido ao apoio prestado por este a grupos armados rebeldes da região. Na sua Resolução 1478 (2003) de 6 de Maio de 2003, o Conselho de Segurança decidiu prorrogar a aplicação dessas medidas restritivas por um período de 12 meses a contar de 7 de Maio de 2003, bem como proibir todas a importações de toros redondos e produtos da madeira originários da Libéria por um período de 10 meses a contar de 7 de Julho de 2003.(2) Algumas destas medidas são abrangidas pelo Tratado e, por conseguinte, tendo em vista evitar distorções da concorrência, é necessário adoptar legislação comunitária destinada a aplicar as decisões do Conselho de Segurança na matéria.(3) O Regulamento (CE) nº 1318/2002, de 22 de Julho de 2002, relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria [3] dá execução às Resoluções 1343 (2001) e 1408 (2002) do Conselho de Segurança no que se refere ao território da Comunidade. Este Regulamento caducou em 8 de Maio de 2003, sendo agora necessário dar execução à Resolução 1478 (2003). Para efeitos do presente regulamento, considera-se que o território da Comunidade abrange os territórios dos Estados-Membros aos quais o Tratado é aplicável, nas condições nele estabelecidas.[3]  JO L 194 de 23.7.2002, p. 1.(4) Os Estados-Membros devem determinar as sanções a aplicar em caso de violação do disposto no presente regulamento. Tais sanções devem ser eficazes, proporcionais e dissuasivas.(5) Tendo em conta que o Regulamento (CE) nº 1318/2002 do Conselho caducou em 8 de Maio de 2003, o presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação e será aplicável em conformidade com as datas previstas na Posição Comum 2003/365/PESC de 19 de Maio de 2003,APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º1. Sem prejuízo das competências dos Estados-Membros no exercício da autoridade pública, é proibido prestar à Libéria serviços de formação ou de assistência técnica relacionados com o fornecimento, fabrico, manutenção ou utilização de armas e materiais afins de todos os tipos, incluindo armamento e munições, equipamento e veículos militares, equipamento paramilitar e peças sobresselentes para os mesmos.2. A proibição prevista no nº 1 não é aplicável nos casos em que a Comissão estabelecida por força do nº 14 da Resolução 1343(2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas tenha concedido antecipadamente uma isenção. As isenções são obtidas através das autoridades competentes dos Estados-Membros enumeradas no Anexo I do presente regulamento.Artigo 2º1. É proibida a importação directa ou indirecta para a Comunidade de todos os diamantes brutos da Libéria que correspondam à definição que consta do Anexo II, independentemente de serem ou não originários desse país.2. É proibida a importação directa ou indirecta para a Comunidade de todos os toros redondos e produtos da madeira originários da Libéria, tal como definidos no Anexo III.Artigo 3ºA Comissão é competente para:(1) alterar o Anexo I com base nas informações prestadas pelos Estados-Membros;(2) alterar os Anexos II e III a fim de os actualizar tendo em conta as alterações eventualmente introduzidas na Nomenclatura Combinada.Artigo 4ºSem prejuízo dos direitos e obrigações dos Estados-Membros no âmbito da Carta das Nações Unidas, a Comissão manterá todos os contactos necessários com a Comissão estabelecida por força do nº 14 da Resolução 1343(2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas para efeitos da aplicação efectiva do presente regulamento.Artigo 5ºA Comissão e os Estados-Membros informar-se-ão mútua e imediatamente das medidas adoptadas por força do presente regulamento e comunicar-se-ão todas as informações pertinentes de que disponham relacionadas com o presente regulamento, bem como com violações do mesmo e problemas ligados à sua aplicação ou decisões dos tribunais nacionais.Artigo 6ºO presente regulamento é aplicável não obstante eventuais direitos ou obrigações decorrentes de qualquer acordo internacional assinado, de qualquer contrato celebrado ou de qualquer licença ou autorização concedida antes da data de entrada em vigor do presente regulamento.Artigo 7º1. Os Estados-Membros determinarão o regime das sanções a aplicar em caso de violação do disposto no presente regulamento. Tais sanções devem ser eficazes, proporcionais e dissuasivas. Na pendência da adopção desse regime, as sanções a aplicar em caso de violação do presente regulamento são as determinadas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 1318/2002 [4].[4]  JO L 194 de 23.7.2002, p 1.2. Os Estados-Membros deverão interpor acções judiciais contra qualquer pessoa singular ou colectiva, entidade ou organismo sob a sua jurisdição em caso de violação de qualquer das proibições previstas no presente regulamento, por essa pessoa, entidade ou organismo.Artigo 8ºO presente regulamento é aplicável:(1) no território da Comunidade, incluindo o seu espaço aéreo;(2) a bordo de qualquer aeronave ou de qualquer navio sob jurisdição de um Estado-Membro;(3) a todos os nacionais de um Estado-Membro, mesmo fora do respectivo território;(4) a qualquer pessoa colectiva, entidade ou organismo registado ou constituído segundo a legislação de um Estado-Membro.Artigo 9º1. O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.2. O artigo 1º, o nº 1 do artigo 2º, os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º são aplicáveis a partir de 8 de Maio de 2003. O nº 2 do artigo 2º é aplicável a partir de 7 de Julho de 2003.3. O presente regulamento caduca em 8 de Maio de 2004.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO PresidenteANEXO ILista das autoridades competentes referidas no nº 2 do artigo 1º(a rever sempre que for caso disso)BÉLGICAMinistère des affaires étrangères, du commerce extérieur et de la coopération au développementEgmont 1,rue des Petits Carmes 19B-1000 BruxellesDirection des relations économiques et bilatérales extérieuresa) Service Afrique du Sud du Sahara (B.22),Tel. (32 -2) 501 85 77b) Coordination de la politique commerciale (B.40)Tel: (32 -2) 501 83 20c) Service transports (B.42)Tel: (32 -2) 501 37 62Fax (32 -2) 501 88 27Ministère des affaires économiquesARE 4 o division, service des licencesAvenue du Général Leman 60B-1040 BruxellesTel: (32 -2) 206 58 16/27Fax (32 -2) 230 83 22DINAMARCAErhvervs- og BoligstyrelsenDahlerups PakhusLangelinie Allé 17DK- 2100 København ØTel. (45) 35 46 60 00Fax (45) 35 46 60 01UdenrigsministerietAsiatisk Plads 2DK - 1448 København KTel. (45) 33 92 00 00Fax (45) 32 54 05 33JustitsministerietSlotholmsgade 10DK - 1216 København KTel. (45) 33 92 33 40Fax (45) 33 93 35 10ALEMANHABundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle (BAFA)Frankfurter Straße 29-35D-65760 EschbornTel. (49) 61 96 908-0Fax (49) 61 96 908-800GRÉCIAMinistry of National EconomyGeneral Secretariat for International Economic RelationsGeneral Directorate for Policy Planning and Management1 Kornarou str.GR - 105 63 AthensTel. (30) 210 328 64 01-3Fax (30) 210 328 64 04Õðïõñãåßï ÅèíéêÞò ÏéêïíïìßáòÃåíéêÞ Ãñáììáôåßá Äéåèíþí Ïéêïíïìéêþí Ó÷ÝóåùíÃåíéêÞ Äéåýèõíóç Ó÷åäéáóìïý êáé Äéá÷åßñéóçò ÐïëéôéêÞòÊïñíÜñïõ 1GR - 105 63 ÁèÞíáÔçë.: (30) 210 328 64 01-3Öáî: (30) 210 328 64 04ESPANHAMinisterio de EconomíaDirección General de Comercio InversionesPaseo de la Castellana, 162E-28046 MadridTel. (34) 913 49 38 60Fax (34) 914 57 28 63FRANÇAMinistère de l'économie, des finances et de l'industrieDirection générale des douanes et des droits indirectsCellule embargo - Bureau E2Tel: (33) 1 44 74 48 93Fax: (33 1) 44 74 48 97Ministère des affaires étrangèresDirection des Nations unies et des organisations internationalesTel: (33) 1 43 17 59 68Fax: (33 1) 43 17 46 91IRLANDADepartment of EnterpriseTrade and Employment Licensing UnitEarlsfort CentreLower Hatch St.Dublin 2IrlandaTel. (353) 1 631 2121Fax (353) 1 631 2562ITÁLIAMinistero degli Affari esteriD.G.A.E.-Uff. XRomaTel. (39) 06 36 91 37 50Fax (39) 06 36 91 37 52Ministero del Commercio esteroGabinettoRomaTel. (39) 06 59 93 23 10Fax (39) 06 59 64 74 94Ministero dei TrasportiGabinettoRomaTel. (39) 06 44 26 71 16/84 90 40 94Fax (39) 06 44 26 71 14LUXEMBURGOMinistère des affaires étrangèresOffice des Licences21, rue Philippe IIL - 2340 LuxembourgTel. (352) 478 2370Fax (352) 46 6138PAÍSES BAIXOSMinisterie van Buitenlandse ZakenDirectie Verenigde NatiesAfdeling Politieke Zaken2594 AC Den HaagPaíses BaixosTel. (31) 70 348 42 06Fax (31) 70 348 67 49ÁUSTRIABundesministerium für wirtschaftliche AngelegenheitenAbteilung C/2/2Landstraßer Hauptstraße 55-57A-1030 WienTel. (43-1) 711 00Fax (43-1) 711 00-8386PORTUGALMinistério dos Negócios EstrangeirosDirecção-Geral dos Assuntos MultilateraisLargo RilvasP- 1350-179 LisboaTel. (351) 21 394 6072Fax (351) 21 394 60 73FINLÂNDIAUlkoasiainministeriö/ UtrikesministerietPL/PB 176FIN - 00161 Helsinki/HelsingforsTel. (358) 9 16 05 59 00Fax (358) 9 16 05 57 07SUÉCIARegeringskanslietUtrikesdepartementetRättssekretariatet för EU-frågorFredsgatan 6S-103 39 StockholmTel: (46) 8 405 10 00Fax: (46) 8 723 11 76REINO UNIDOForeign and Commonwealth Office Sanctions UnitUnited Nations DepartmentKing Charles StreetLondon SW1A 2AHReino UnidoTel. (44) 207 72 70 36 39Fax (44 207) 72 70 73 14Export Control OrganisationDepartment of Trade and IndustryKingsgate House66-74 Victoria StreetLondon SW1E 6SWReino UnidoTel. (44) 171 215 6740Fax (44) 171 222 0612ANEXO IIDiamantes brutos referidos no artigo 2ºCódigo NC  //  Designação das mercadoriasex 7102 10 00  //  Diamantes não seleccionados, em bruto, não montados nem engastados7102 21 00  //  Diamantes industriais, em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados7102 31 00  //  Diamantes não industriais, em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados7105 10 00  //  Pó de diamantesANEXO IIIToros redondos e produtos da madeira referidos no nº 2 do artigo 2ºCódigo NC  //  Designação das mercadoriasex 4401  //  Lenha em qualquer estado, madeira em estilhas ou em partículas; serradura, desperdícios e resíduos de madeira, mesmo aglomerados em bolas, briquetes, pellets ou em formas semelhantes4402   //  Carvão vegetal (incluído o carvão de cascas ou caroços), mesmo aglomerado4403  //  Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada4404  //  Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente; madeira simplesmente desbastada ou arredondada, não torneada, não recurvada nem trabalhada de qualquer outro modo, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes4405  //  Lã de madeira; farinha de madeira4406   //  Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes4407   //  Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm4408   //  Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados ou compensados ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unidas longitudinalmente ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm4409   //  Madeira (incluídos os tacos e frisos para soalhos, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades4410   //  Painéis de partículas e painéis semelhantes (por exemplo: painéis denominados « oriented strand board » e painéis denominados « waferboard »), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos4411   //  Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos4412   //  Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes4413   //  Madeira «densificada», em blocos, pranchas, lâminas ou perfis4414   //  Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objectos semelhantes4415   //  Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, «paletes-caixas» e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira4416   //  Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, incluídas as aduelas4417   //  Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira4418   //  Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis para soalhos e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira4419   //  Artefactos de madeira para mesa ou cozinha4420   //  Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no Capítulo 944421   //  Outras obras de madeira4701   //  Pastas mecânicas de madeira4702   //  Pastas químicas de madeira, para dissolução4703   //  Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, excepto pastas para dissolução4704   //  Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, excepto pastas para dissolução4705   //  Pastas de madeira obtidas pela combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico9401 61  //  Outros assentos, com armação de madeira9403 30  //  Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios9403 40  //  Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinha9403 50  //  Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir9403 60  //  Outros móveis de madeira9406 00 10  //  Construções pré-fabricadas