CELEX: 31997R0708
Language: pt
Date: 1997-04-22
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 708/97 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1997 que revoga o Regulamento (CE) nº 1143/96 relativo à abertura de um concurso para a restituição à exportação de trigo mole para todos os países terceiros

23 . 4. 97         ( PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 105/ 1
                                                                 I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 708/97 DA COMISSÃO
                                                     de 22 de Abril de 1997
                    que revoga o Regulamento (CE) n ? 1143/96 relativo à abertura de um concurso
                     para a restituição à exportação de trigo mole para todos os países terceiros
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                   seu presidente,
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1 766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 923/96 da Comissão (2),
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1143/96 da
 Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo           O Regulamento (CE) n ? 1143/96 é revogado.
 Regulamento (CE) n? 2117/96 0, abriu um concurso para
 a restituição à exportação de trigo mole para todos os
 países terceiros;                                                                        Artigo 2 ?
 Considerando que, por razões económicas, se revela opor­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 tuno revogar o concurso previsto pelo Regulamento (CE)            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 n ? 1143 /96:                                                     peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO   n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO   n? L 126 de  24. 5. 1996, p. 37.
(■') JO  n?  L 151 de  26. 6. 1996, p. 14.
 4   JO   n? L 283 de  5. 11 . 1996, p. 34.