CELEX: 32001R0205
Language: pt
Date: 2001-01-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 205/2001 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 174/2001 relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Janeiro de 2001 em aplicação do Regulamento (CE) n.° 327/98

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32001R0205

Regulamento (CE) n.° 205/2001 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 174/2001 relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Janeiro de 2001 em aplicação do Regulamento (CE) n.° 327/98  

Jornal Oficial nº L 030 de 01/02/2001 p. 0020 - 0021

Regulamento (CE) n.o 205/2001 da Comissãode 31 de Janeiro de 2001que altera o Regulamento (CE) n.o 174/2001 relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Janeiro de 2001 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 648/98(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 174/2001 da Comissão(3) fixou as percentagens de redução a aplicar às quantidades pedidas a título da fraccão do mês de Janeiro de 2001, bem como as quantidades disponíveis para a fracção seguinte.(2) Na sequência de um erro de cálculo, é necessário alterar as percentagens de redução a aplicar e as quantidades disponíveis para a fracção seguinte,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CE) n.o 174/2001 é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2001.É aplicável a partir de 27 de Janeiro de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 37 de 11.2.1998, p. 5.(2) JO L 88 de 24.3.1998, p. 3.(3) JO L 26 de 27.1.2001, p. 22.ANEXOdo regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.o 174/2001 relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Janeiro de 2001 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98Percentagens da redução a aplicar às quantidades pedidas a título da fracção do mês de Janeiro de 2001 e quantidades disponíveis a título da fracção seguinte:a) Quantidade referida no artigo 2.o: arroz semibranqueado ou branqueado do código NC 1006 30>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) Quantidade referida no artigo 2.o: trincas de arroz do código NC 1006 20>POSIÇÃO NUMA TABELA>c) Quantidade referida no artigo 2.o: trincas de arroz do código NC 1006 40 00>POSIÇÃO NUMA TABELA>