CELEX: 31984R2102
Language: pt
Date: 1984-07-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2102/84 da Comissão, de 13 de Julho de 1984, relativo às declarações de colheita de produção e de existências de produtos do sector vitivinícola

03 / Fasc. 31                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         169
384R2102
24 . 7 . 84                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 194 / 1
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 2102/84 DA COMISSÃO
                                                      de 13 de Julho de 1984
              relativo às declarações de colheita de produção e de existências de produtos do sector
                                                            vitivinícola
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                Considerando que se mostram adequadas outras altera­
                                                                      ções do citado regime, nomeadamente com vista a :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                   — tornar mais precisa a distinção entre as declarações a
                                                                          fazer pelos produtores de uvas e as declarações a fa­
                                                                          zer pelos produtores de vinho, e mais preciso o re­
                                                                          gime aplicável no quadro das adegas cooperativas,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 337/79 do
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a
organização comum do mercado vitivinícola ('), com a                  — facilitar a tarefa dos Estados-membros na elaboração
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                         dos formulários a utilizar para a transmissão à Co­
(CEE) n? 1208 / 84 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do                         missão do resumo dos dados fornecidos pelos opera­
artigo 28?, o n? 6 do artigo 40?, o n? 7 do artigo 41 ? e o                dores, no quadro das diferentes declarações,
artigo 65?,
                                                                      — prever uma apresentação mais clara das disposiçoes
Considerando que o artigo 28? do Regulamento (CEE)                         aplicáveis ;
n? 337/79 prevê que os produtores de uvas para vinifica­
ção, bem como os produtores de mosto e de vinho decla­
rem a quantidade dos produtos da última colheita ; que a              Considerando que o conjunto das alterações projectadas
citada disposição prevê ainda que os produtores de vinho              justifica uma reformulação das disposições aplicáveis na
e de mosto, bem como os comerciantes não retalhistas                  matéria ;
façam declarações das suas existências no final da
campanha ; que as disposições relativas às referidas
declarações foram previstas pelo Regulamento (CEE)
n? 2408 / 83 da Comissão, de 25 de Agosto de 1983, rela­              Considerando que as informações fornecidas no quadro
tivo às declarações de colheita e de existências de produ­            das diferentes declarações devem, designadamente, possi­
tos do sector vitivinícola (3), com a redacção que lhe foi            bilitar à Comissão elaborar, no início de cada campanha,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 62 / 84 (4);                           o balanço previsional previsto no artigo 5? do Regula­
                                                                      mento (CEE) n? 337/79 ;
Considerando que a aplicação dos instrumentos de inter­
venção referidos, nomeadamente, no artigo 41 ? do Regu­               Considerando que é necessário, para facilitar a gestão do
lamento (CEE) n? 337/79, exige pormenorizações suple­                 mercado, fixar a data em que as declarações devem ser
mentares no que respeita aos dados que devem ser forne­               feitas ; que, sendo as vindimas feitas em épocas diferentes
cidos pelos produtores, bem como dados suplementares                  nos Estados-membros, há que prever o escalonamento
da parte dos Estados-membros ; que esta aplicação justi­              das datas em que as declarações devem ser feitas pelos
fica consequentemente a alteração do regime previsto                  produtores ;
pelo Regulamento (CEE) n? 2408 / 83 ;
                                                                      Considerando que é necessário definir com precisão as
                                                                      pessoas obrigadas às diferentes declarações, evitando ao
                                                                      mesmo tempo submeter a uma dupla declaração (a rela­
o JO n?L 54 de 5 . 3 . 1979, p . 1 .                                  tiva à produção de uvas e a relativa à produção de
O JO n? L 115 de 1 . 5 . 1984, p. 7 .                                 vinho) os produtores para os quais todas as informações
O JO n? L 236 de 26. 8 . 1983 , p. 21 .                               necessárias podem ser fornecidas no quadro de uma
(4) JO n? L 9 de 12 . 1 . 1984, p. 12 .                               única delcaração de produção do vinho ;
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 Considerando que, para facilidade de leitura, parece             em função das vantagens ou das obrigações que as medi­
 adequado prever em matéria de quadros, os elementos              das adoptadas comportem ; que este risco é susceptível de
 que devem constar das delcarações, deixando à descrição          provocar uma perturbação grave da gestão do mercado e
 dos Estados-membros a escolha da forma pela qual tais            deve, consequentemente, ser evitado ; que, para esse
 elementos devem ser fornecidos pelos operadores ; que é,         efeito, há que prever que os dados relativos às quantida­
 além disso, indispensável fixar as datas em que as infor­        des de vinhos de mesa constantes das declarações são os
mações recolhidas devem ser centralizadas à escala na­           únicos a considerar para a aplicação de qualquer medida
cional e transmitidas à Comissão, bem como a forma               de intervenção ;
pela qual essa transmissão deve ser feita ;
                                                                 Considerando que as estruturas particulares de produção
                                                                 e as dificuldades administrativas constatadas na Grécia
                                                                 justificam a isenção, a título transitório, para certas cate­
Considerando que o n? 2 do artigo 5? do Regulamento              gorias de produtores desse Estado-membro, da obriga­
(CEE) n? 337/79 estabelece que o balanço previsional             ção de declaração de colheita ; que, no entanto, há que
deve evidenciar a parte respectiva dos vinhos de mesa e          prever as medidas que permitam conhecer o rendimento
dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determi­           por hectare obtido por esses produtores ;
nadas (v.q.p.r.d .); que, para cumprir esta disposição, é
preciso que nas delcarações a fazer pelos operadores,
bem como nas avaliações de existências a comunicar pe­           Considerando que as medidas previstas neste regula­
los Estados-membros, se faça esta distinção ;                    mento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Vinhos,
Considerando que a aplicação dós instrumentos de inter­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
venção e das destilações referidas nos artigos 40? e 41 ?
do Regulamento (CEE) n? 337/79 exige o conhecimento
pormenorizado de um conjunto de dados para cada uni­                                      TITULO I
dade de produção, relativos, nomeadamente, às catego­
rias de produtos obtidos, vendidos ou comprados, bem             Declarações de colheita, de produção e de existências a
como ao rendimento por hectare das áreas plantadas                fazer por determinados operadores do sector vitivinícola
com vinha ;
                                                                                           Artigo Io.
Considerando que a elaboração do balanço previsional             1 . As pessoas singulares ou colectivas ou agrupamen­
exige que os Estados-membros procedam a avaliações da            tos dessas pessoas, adiante designados por «colhedores»,
colheita e das existências, antes mesmo da apresentação          que produzem uvas para vinificação apresentarão anual­
das declarações , tanto pelos produtores, como pelos             mente às autoridades competentes designadas pelos Esta­
comerciantes ;                                                   dos-membros uma declaração de colheita, abrangendo,
                                                                 pelo menos, os elementos referidos no quadro A e, se for
                                                                 caso disso, no quadro A-A do Anexo I.
Considerando que é indispensável disp»or de informações          Todavia, serão dispensados da declaração de colheita os
suficientes e perfeitamentes objectivas sobre a situação e       colhedores :
as perspectivas de evolução do mercado vitivinícola na
Comunidade, a fim de possibilitar a aplicação das dispo­         — cujas explorações tenham menos de dez anos de
sições previstas no quadro da organização comum do                   vinha e de cuja colheita nenhuma parte foi ou será
mercado ; que fica entendido, no entanto, que os Esta­                comercializada, seja sob que forma for, durante a
dos-membros podem prever que essas informações sejam                 campanha,
cobertas pelo quadro estatístico ;
                                                                 — que transformem eles próprios ou mandem transfor­
                                                                     mar por sua conta a totalidade da sua colheita de
                                                                     uvas em vinho .
Considerando que, em certos Estados-membros, a classi­
ficação dos vinhos em v.q.p.r.d. ou em vinho de mesa é
feita muito tempo depois das datas previstas para a apre­        2 . Por derrogação ao primeiro parágrafo do n? 1 , os
sentação de declarações de colheitas e de produção ; que         Estados-membros poderão isentar das delcarações de
essa situação é susceptível de levar os produtores desses        colheita os colhedores associados ou aderentes a uma
Estados-membros a situar, aquando do desencadear das             adega cooperativa ou a um agrupamento que entreguem
medidas de intervenção previstas no Regulamento (CEE)            a totalidade da sua colheita a essa adega cooperativa ou
n? 337/79, as suas produções numa ou outra categoria,            a esse agrupamento .
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                           Artigo 2o.                             em quantidade reduzida, das declarações referidas no
                                                                 primeiro parágrafo, na condição de que as autoridades
 1 . As pessoas singulares ou colectivas ou agrupamen­            competentes estejam em condições de fornecer à Comis­
 tos dessas pessoas, incluindo as adegas cooperativas de          são uma avaliação estatística das referidas existências de­
vinificação que, a título da colheita do ano em curso :          tidas no Estado-membro .
— produziram vinho,                                              2. A declaração referida no n? 1 abrange, pelo menos,
                                                                 os elementos referidos no quadro C do Anexo I.
       ou
                                                                 3 . Consideram-se retalhistas, na acepção do n? 1 , as
— detêm, nas datas referidas no artigo 5?, uvas e/ou             pessoas singulares ou colectivas ou agrupamentos dessas
       mostos destinados à vinificação,
                                                                 pessoas que exercem profissionalmente uma actividade
                                                                 comercial que compreende a venda de vinho directa­
apresentarão anualmente às autoridades competentes de­           mente ao consumidor em pequenas quantidades, com ex­
signadas pelos Estados-membros uma declaração de pro­            clusão dos que utilizam adegas equipadas para a armaze­
dução abrangendo, pelo menos, os elementos referidos             nagem e o acondicionamento de vinhos em quantidades
no quadro B do Anexo I.                                          importantes .
2. Quando é feito uso da faculdade referida no n? 2              As quantidades referidas no primeiro parágrafo serão
do artigo 1 ?, a declaração de produção referida no n? 1         estabelecidas por cada Estado-membro, tendo em conta,
deverá abranger todos os elementos relativos à determi­          nomeadamente, as características particulares do comér­
nação do rendimento por hectare obtido na exploração             cio e da distribuição.
de cada um dos colhedores que entregaram uvas e/ou
mostos .
                                                                                          Artigo 5o.
3 . No caso das pessoas singulares ou colectivas ou              1.    As declarações referidas no artigo 1 ? serão feitas, o
agrupamentos dessas pessoas que compram uvas a colhe­            mais tardar :
dores para elaborarem mostos que cedem a produtores
de vinho antes das datas referidas no artigo 5°, os Esta­
dos-membros tomarão as medidas necessárias para que              — em 15 de Dezembro, na República Federal da Ale­
esses produtores de vinho possam dispor das diversas in­             manha,
formações que devem incluir na declaração referida no
n? 1 , nomeadamente as relativas ao rendimento por hec­          — em 30 de Novembro, nos outros Estados-membros .
tare dos produtos utilizados .
                                                                 2.    As declarações referidas no artigo 2? serão feitas, o
                                                                 mais tardar, em 15 de Dezembro.
                           Artigo 3°
Os colhedores que cederam a terceiros produtos, que              3 . As declarações referidas no artigo 4? serão feitas, o
não vinho, referidos no presente regulamento, comunica­          mais tardar, em 7 de Setembro para as quantidades deti­
rão por escrito aos destinatários desses produtos, nos           das à data de 31 de Agosto.
prazos fixados pelos Estados-membros, o rendimento
por hectare que consta da sua declaração de colheita
para os produtos em causa. Estes prazos asseguram que                                    TÍTULO II
os produtores sujeitos à obrigação da declaração de pro­
dução dispõem da comunicação acima referida em tempo                   Comunicações a fazer pelos Estados-membros
útil .
                                                                                          Artigo 6o.
                           Artigo 4o.
                                                                 1 . No início de cada campanha, os Estados-membros
1 . As pessoas singulares ou colectivas ou agrupamen­            procederão a uma avaliação do volume da respectiva
tos dessas pessoas, que não os consumidores privados e           produção de vinhos de mesa, de v.q.p.r.d. e de outros
os retalhistas, apresentarão anualmente às autoridades           vinhos previsível nos respectivos territórios . Os Estados­
competentes designadas pelos Estados-membros uma de­             -membros comunicarão à Comissão, até 20 de Setembro,
claração das existências de mostos concentrados, de mo­          os resultados dessa avaliação, sob a forma prevista no
stos concentrados rectificados e de vinhos que detêm à           quadro A do Anexo II .
data de 3 1 de Agosto.
                                                                 Os Estados-membros comunicarão à Comissão, sob a
Todavia, os Estados-membros cuja produção de vinho               forma prevista no primeiro parágrafo, avaliações rectifi­
não exceda 25 000 hectolitros por ano poderão isentar os         cadas da produção de vinho, antes de 15 de Outubro e
comerciantes não retalhistas, que detenham existências           de 10 de Novembro .
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2 . Os Estados-membros procederão a uma avaliação                mente a avaliação das disponibilidades e das utilizações
do rendimento por hectare da produção de vinhos de               feita na base dos dados definitivos dos anos decorridos .
mesa obtida nos respectivos territórios .
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, antes de                                        TITULO III
5 de Janeiro, os resultados dessa avaliação, segundo as
seguintes classes de rendimento :                                                       Disposições gerais
— inferior ou igual a 70 hectolitros por hectare,
— superior a 70 hectolitros por hectare e nao superior a                                    Artigo 10°
     90 hectolitros por hectare,
                                                                 Para além da sua exploração para fins estatísticos, os da­
— superior a 90 hectolitros por hectare e não superior a         dos que constituem o objecto das declarações referidas
     110 hectolitros por hectare,                                no título I serão utilizados para a aplicação dos Regula­
                                                                 mentos (CEE) n? 337/79 e (CEE) n? 338 /79 do Con­
— superior a 110 hectolitros por hectare e não superior          selho (x).
     a 140 hectolitros por hectare,
— superior a 140 hectolitros por hectare e não superior          Em particular, os dados relativos à repartição da produ­
     a 180 hectolitros por hectare,                              ção em vinhos de mesa, v.q.p.r.d. e outros vinhos deter­
                                                                 minam os direitos e obrigações que resultam, para os
— superior a 180 hectolitros por hectare.                        produtores, da aplicação dos citados regulamentos .
                          Artigo 7°.
Os Estados-membros estabelecem os formulários das di­                                       Artigo 11?
versas declarações referidas no Título I e assegurarão           1 . A área a indicar na declaração referida no artigo 1 ?
que esses formulários abranjam, pelo menos, os elemen­           é a área de vinha em produção.
tos referidos nos quadros do Anexo I.
As declarações referidas no primeiro parágrafo serão             2 . O rendimento por hectare a indicar nas declarações
centralizadas à escala nacional .
                                                                 referidas nos artigos 1 ? e 2° é determinado em relação à
Os Estados-membros adoptam todas as medidas de con­              área referida no n? 1 e para cada uma das categorias de
trolo úteis para assegurar que essas declarações sejam           vinha referidas no quadro A do Anexo I.
conformes à realidade .
Os Estados-membros informarão a Comissão dessas me­              Todavia, nos Estados-membros em que as áreas vitícolas
didas e comunicam-lhe os formulários estabelecidos em            não são repartidas pelas categorias de vinha referidas no
                                                                 primeiro parágrafo, o rendimento por hectare a indicar
conformidade com o primeiro parágrafo.                           na declaração de colheita é o rendimento médio obtido
                                                                 na exploração do declarante .
                          Artigo 8°.
 1 . O resumo das declarações referidas nos artigos 1 ? e        3 . Para efeitos da aplicação das disposições relativas à
2° será comunicado à Comissão, sob a forma prevista no           destilação obrigatória prevista no artigo 41 ? do Regula­
quadro B do Anexo II :                                           mento (CEE) n? 337/79, as quantidades de vinhos de
                                                                 mesa para os quais a declaração de colheita ou de pro­
— até 15 de Janeiro, o mais tardar, para a França e o            dução não contém os elementos que permitem determi­
     Luxemburgo,                                                 nar o rendimento por hectare obtido são consideradas
— até 15 de Fevereiro, o mais tardar, para os outros             como provenientes da classe de rendimento mais elevada
     Estados-membros .                                           referida no n? 2 do artigo 6? do presente regulamento .
2.     O resumo das declarações previstas no artigo 4?
será comunicado à Comissão antes de 30 de Novembro,                                         Artigo 12°
sob a forma prevista no quadro C do Anexo II.
                                                                 As quantidades de produtos a indicar nas declarações
3.     Antes de 15 de Fevereiro, os Estados-membros co­          referidas nos artigos 1 ?, 2°. e 4? são expressas em hectoli­
municarão à Comissão os resultados definitivos da ava­
                                                                 tros e litros de vinho . As quantidades de mostos concen­
liação da produção, segundo as classes de rendimento             trados e de mostos concentrados rectificados constantes
referidas no n? 2 do artigo 6?                                   da declaração referida no artigo 3? são expressas em hec­
                                                                 tolitros e litros .
                          Artigo 9°
Os Estados-membros informarão a Comissão de todo o
facto novo importante susceptível de modificar sensível­         O JO n? L 54 de 5 . 3 . 1979, p . 48 .
 ---pagebreak--- 03 / Fasc . 31                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   173
A conversão das quantidades de produtos que não o                                          Artigo 14°.
vinho em hectolitros e litros de vinho é feita mediante
aplicação de coeficientes fixados pelos Estados-membros.          Não são afectadas pelo presente regulamento as disposi­
Estes coeficientes poderão ser ajustados segundo as dife­         ções dos Estados-membros que estabelecem um regime
rentes regiões de produção .                                      de declarações de colheita de produção e de existências
                                                                  envolvendo o fornecimento, eventualmente em datas an­
                                                                  teriores às fixadas no artigo 5°, de informações mais
                             Artigo 13°                           completas, em virtude de, nomeadamente, o regime inci­
                                                                  dir sobre categorias mais vastas de obrigados à declara­
Para efeitos da elaboração das declarações referidas nos          ção do que as referidas nos artigos 1 ?, 2° e 4?
artigos 1 ? e 2?, consideram-se como outros vinhos :
                                                                                           Artigo 15°
— por um lado, os vinhos provenientes de uvas de varie­
     dades que não constam de classificação das varieda­          Em relação às campanhas vitícolas de 1984/ 1985 e de
     des de vinha anexa ao Regulamento (CEE)                      1985 / 1986, na Grécia, os colhedores que, com excepção
     n? 3800 / 81 da Comissão ('), como variedades de uvas        das quantidades que eles próprios vinificam para con­
     de vinho para a unidade administrativa onde essas            sumo familiar, vendam a totalidade da colheita de uvas
     uvas são colhidas,                                           para transformação por terceiros serão isentos das obri­
                                                                  gações previstas nos artigos 1 ? e 3?
— por outro lado, os vinhos provenientes de uvas de va­           Para as uvas vendidas nos termos do primeiro parágrafo,
     riedades que figuram na classificação das variedades         os vinicultores deverão obter um atestado assinado pelo
     de vinha anexa ao Regulamento (CEE) n? 3800 /                fornecedor relativo ao rendimento por hectare da uva em
     / 81 (') simultaneamente, para a mesma unidade ad­           causa .
     ministrativa, como variedades de uvas de vinho e,
     conforme o caso, como variedades de uvas de mesa,                                     Artigo 16°
    variedades de uvas para secar ou variedades de uvas
     destinadas à fabricação de aguardente vínica.                É revogado o Regulamento (CEE) n? 2408 / 83 .
Todavia, no que respeita à declaração referida no artigo                                   Artigo 17°
2°, consideram-se como outros vinmhos, no sentido da
definição do segundo travessão do primeiro parágrafo,             O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
apenas aqueles que se destinam à fabricação de aguar­             seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
dente vínica com denominação de origem ou à destilação             Comunidades Europeias.
obrigatória referida no artigo 40? do Regulamento                 O presente regulamento é aplicável a partir de 15 de
(CEE) n? 337 /79 .                                                Setembro de 1984 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 13 de Julho de 1984 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Poul DALSAGER
                                                                                     Membro da Comissão
(») JO n? L 381 de 31 . 12 . 1981 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 174                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 /Fasc. 31
                                                  ANEXO I
    Informações que devem constar das declarações a fazer por certos operadores do sector vitivinícola.
    Quadros A e A-A :        Declaração de colheita de uvas
    Quadro B :               Declaração de produção
    Quadro C :               Declaração das existências de vinhos e de mostos em 31 de Agosto.
 ---pagebreak---                                                    QUADRO A
                                DECLARAÇAO DE COLHEITA DE UVAS                                                                                                             03 / Fasc. 31
                      (Aplicação do artigo 1? do Regulamento (CEE) n? 2102/ 84)
                                                                                                   B. Informações relativas à exploração
                                                                                                       Sede :
                                                                                                       Endereço :
                                                                                                       Área vitícola explorada (em ha) : ..
                                     C. Informações relativas à produção de uvas
                    Quantidade de                                                                      Destino das uvas (hl)
                     uvas colhidas
                                               Rendimiento       vinificados pelo               entregues a uma                              vendidos a um
     Área                    (hl)
                                                                    declarante               adega cooperativa                               vinicultor (')
 em produção                                    por hectare
     (ha)                                     correspondente                             uvas                   mostos                uvas                    mostos
                    tinto/
                                                  (hl/ha)
                                                                 tinto/
                                    branco                                 branco
                   rosado                                        rosado             tinto/                tinto/                tinto /               tinto /
                                                                                             branco                 banco                 branco                  branco
                                                                                    rosado               rosado                rosado                 rosado
                                                                                                                                                                           Tornai Oficial das Comunidades Eurooeias
                                                                           -
ooperativa ou vendidas a um vinicultor são indicadas pelo volume global.
 a do quadro A -A.                                                                                                                                                          175
 ---pagebreak--- 176                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               03 / Fasc. 31
                                                                  QUADRO A—A (')
                                                    DECLARAÇAO DE COLHEITA DE UVAS
                                            (Aplicação do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2102/ 84)
                                                    Natureza dos produtos vendidos a um vinicultor ou entregues a uma adega cooperativa (hl)
            Destinatários                      Uva de vinho                  Uvas de vinho                                     Uvas de variedades de
                                                                                                         Uvas de mesa
                                                e /ou mostos                  e /ou mostos
                                                                                                          e /ou mostos           utilização múltipla
                                            para vinhos de mesa              para v.q.p.r.d.                                         a/ ou mostos
                                          tinto            branco         tinto         branco        tinto         branco       tinto          banco
                                      A (2)    B O      A (2)   B O
1.
2.
3.
4.
(') Este quadro diz respeito aos produtos vendidos ou entregues antes da declaração de produção.
(2) A = Vinhos referidos no n? 2 do artigo 54? do Regulamento (CEE) n? 337/79.
(3) B = Outros.
 ---pagebreak---                                                QUADRO B
                                   DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO (')
                                                                                                                                                                     03 / Fasc. 31
                      (Aplicaçao do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2102/ 84)
                                                                                                    B. Local de detenção dos produtos
                                                       Vinhos obtidos desde o início da campanha e produtos que não vinho
                                                               detidos no momento da apresentação da declaração
                                        Vinos de mesa (3)                                                   Outros vinhos
    Rendimento
                                                 vinhos referidos                                       vinhos         vinhos       Uvas ainda
     por hectare    Mostos para                                      Mostos para                                                                     Outros
                                                  no n? 2 do arti­                 v.q.p.r.d. (3)    referidos no   referidos no       não
    dos produtos   vinos de mesa                                      v.q.p.r.d.                                                                   produtos (")
     utilizados                       Total      go 54? do Regu­                                       primeiro       segundo      transformadas
                                                                                                                                                                  Jornal Oficial
                                                 lamento (CEE)                                       travessão do   travessão do
                                                    n? 337 /79                                        artigo 13?     artigo 13?
                    tinto/         tinto /         tinto /         tinto/         tinto /         tinto /         tinto /         tinto/         tinto /
                           branco          branco          branco         branco          branco          blanco          branco         branco          branco
                   rosado         rosado          rosado          rosado         rosado          rosado          rosado          rosado         rosado
                                                                                                                                                                    das Comunidades
                                                                                                                                                                  Europeias
                                                                            ■
   que entregam a totalidade da sua colheita é separada da dos outros membros.
entrados rectificados, mostos parcialmente fermentados), vinhos novos ainda em fermentação.
s e de mostos concentrados rectificados das campanhas anteriores, utilizados para aumentar o teor alcoólico em volume.
 icados, mostos parcialmente fermentados, vinhos novos ainda em fermentação.
                                                                                                                                                                    177
 ---pagebreak---                                          QUADRO C                                                                                      178
   LARAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS DE VINHO E DE MOSTOS EM 31 DE AGOSTO DE 19 . .
                    (Aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2102/ 84)
                                                                                                                         (em hl)
                                           Existências         tintos
    rodutos                                                                     brancos                    Observações
                                             globais         e rosados
 o
  referidos no n? 2 do artigo 54? do
) n? 337/79
                                                                                          A título informativo
                                Total
                                                                                          — vinhos espumantes
 o
  omunitária
  s referidos no n? 2 do artigo 54? do
 EE) n? 337/79
    e países terceiros
                                                                                                                                   Tornai Oficial das Comunidades Europeias
                                                                                          À título informativo
                                Total
                                                                                          — vinhos espumantes
 o
  rectificado
                                Total
 o
  rectificado
                                Total                                                                                                 03 / Fasc. 31
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 31                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias          179
                                                    ANEXO II
                                  Comunicações a fazer pelos Estados-membros
              Quadro A : Avaliação da colheita de vinho
              Quadro B : Resultados definitivos da colheita do sector vitivinícola
              Quadro C : Existências dos vinhos e dos mostos em 31 de Agosto.
 ---pagebreak---    80                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              03 / Fasc. 31
                                                                    QUADRO A
                                                  AVALIAÇÃO DA COLHEITA DE VINHO
                                           (Aplicação do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n? 2102/ 84)
Estado-membro :                                                                           Primeira avaliação à data de 20 de Setembro (')
Anos : 19 . . — 19 . .                                                                    Primeira rectificação à data de 15 de Outubro (')
(Campanha de 1 de Setembro a 31 de Agosto)                                                Segunda rectificação à data de 10 de Novembro (l)
                                                                                                                                              (em hl)
          Categoria dos produtos           Volume global        Vinhos Tintos e rosados        Vinhos brancos                 Observações
Vinos de mesa
V.q.p.r.d.
Outros vinhos
                                Total
(') Riscar a referência inútil.
                                                                    QUADRO B
                                 RESULTADOS DEFINITIVOS DA COLHEITA DO SECTOR VITIVINÍCOLA
                                       (Aplicação do n? 1 do artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 2102 /84)
Estado-membro :
Anos : 19 . . — 19 . .
(Campanha : de 1 de Setembro a 31 de Agosto)
                                                                                                                                              (em hl)
                                                                              Vinhos
                Categoria dos produtos              Volume global                                Vinhos brancos               Observações
                                                                         Tintos e rosados
Vinhos de mesa :
      dos quais vinhos referidos no n? 2 do
      artigo 54? do Regulamento (CEE)
      n? 337 / 79
V.q.p.r.d.
Outros vinhos
                                        Total
Mostos concentrados
Mostos concentrados rectificados
                                        Total
 ---pagebreak---                                              QUADRO C
     LARAÇAO DAS EXISTENCIAS DE VINHO E DE MOSTOS EM 31 DE AGOSTO DE 19 . .
                    (Aplicação do n? 2 do artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 2102/ 84)
                                                                                                                                             03 /Fasc. 31
)
                                                                                                                            (em hl)
                                               Existências         tintos
       produtos                                                                    brancos                    Observações
                                                 globais          rosados
       o
     referidos no n? 2 do artigo 54? do
    ) n? 337 /79
                                                                                             A título informativo
                                    Total
                                                                                             — vinhos espumantes
       o
     omunitária
   s referidos no n? 2 do artigo 54? do
   EE) n? 337/79
     de países terceiros
                                                                                             A título informativo
                                    Total
                                                                                             — vinhos espumantes
                                                                                                                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
       o
      rectificado
                                    Total
       o
    rectificado
                                    Total
                                                                                                                                             181