CELEX: 32009R1126
Language: pt
Date: 2009-11-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1126/2009 da Comissão, de 23 de Novembro de 2009 , relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários aplicáveis a certos produtos agrícolas originários da Suíça, e que revoga o Regulamento (CE) n. o  933/2002 da Comissão

24.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 308/14
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1126/2009 DA COMISSÃO
   
   de 23 de Novembro de 2009
   relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários aplicáveis a certos produtos agrícolas originários da Suíça, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 933/2002 da Comissão
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2002/309/CE, Euratom, do Conselho e da Comissão, no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 3, alínea a), e n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em virtude da Decisão n.o 2/2008 do Comité Misto da Agricultura, instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas de 24 de Junho de 2008 sobre a adaptação dos anexos 1 e 2 (2), o texto dos anexos 1 e 2 desse mesmo acordo (a seguir designado por «Acordo») foi alterado.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo 2 ao Acordo, como alterado, estabelece as concessões pautais concedidas pela Comunidade para a importação de produtos agrícolas provenientes da Suíça. Algumas dessas concessões pautais aplicam-se no limite dos contingentes pautais geridos em conformidade com os artigos 308.oA, B e C, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3).
            
         
               (3)
            
            
               Por razões de clareza, importa estabelecer as disposições de aplicação desses contingentes pautais aplicáveis aos produtos agrícolas num único acto legislativo, que substituirá o Regulamento (CE) n.o 933/2002 da Comissão (4). Em conformidade com o Acordo, os contingentes pautais devem ser abertos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro.
            
         
               (4)
            
            
               Tendo em conta que a Decisão n.o 2/2008 do Comité Misto da Agricultura entra em vigor em 1 de Janeiro de 2010, a aplicação do presente regulamento deve ser efectuada a partir dessa mesma data.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os contingentes pautais aplicáveis aos produtos originários da Suíça constantes do anexo são abertos anualmente, aplicando-se as taxas aduaneiras indicadas nesse mesmo anexo.
   Artigo 2.o
   
   Os contingentes pautais referidos no artigo 1.o são geridos pela Comissão nos termos dos artigos 308.oA, B e C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.
   Artigo 3.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 933/2002 é revogado.
   Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.
   
      (2)  JO L 228 de 27.8.2008, p. 3.
   
      (3)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 11.
   
      (4)  JO L 144 de 1.6.2002, p. 22.
   
      ANEXO
      Não obstante as regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, o texto da designação dos produtos é meramente indicativo. O sistema preferencial deste anexo é determinado pelos códigos NC aplicáveis no momento da adopção do presente regulamento. Quando sejam indicados códigos ex NC, o sistema preferencial deve ser determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.
      
                  N.o de ordem
               
               
                  Código NC
               
               
                  Código TARIC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Período de contingentação
               
               
                  Volume do contingente
                  (toneladas de peso líquido)
               
               
                  Direito contingentário
               
            
                  09.0919
               
               
                  ex 0210 19 50
               
               
                  10
               
               
                  Pernas de animais da espécie suína doméstica, em salmoura, desossadas, envolvidas por uma bexiga ou por uma tripa artificial
               
               
                  1.1 a 31.12
               
               
                  1 900
               
               
                  isento
               
            
                  ex 0210 19 81
               
               
                  10
               
               
                  Carnes de animais da espécie suína doméstica, costeletas desossadas, fumadas
               
            
                  ex 1601 00 10
               
               
                  10
               
               
                  Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentares à base de tais produtos de animais das posições 0101 a 0104, com excepção dos javalis
               
            
                  ex 1601 00 91
               
               
                  10
               
            
                  ex 1601 00 99
               
               
                  10
               
            
                  ex 0210 19 81
               
               
                  20
               
               
                  Cachaço de suíno, seco ao ar, condimentado ou não, inteiro, em pedaços ou em fatias finas
               
            
                  ex 1602 49 19
               
               
                  10
               
            
                  09.0921
               
               
                  0701 10 00
               
               
                   
               
               
                  Batata-semente, fresca ou refrigerada
               
               
                  1.1 a 31.12
               
               
                  4 000
               
               
                  isento
               
            
                  09.0922
               
               
                  0702 00 00
               
               
                   
               
               
                  Tomates, frescos ou refrigerados
               
               
                  1.1 a 31.12
               
               
                  1 000
               
               
                  isento (1)
                  
               
            
                  09.0923
               
               
                  0703 10 19
                  0703 90
               
               
                   
               
               
                  Cebolas, excepto de semente, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados
               
               
                  1.1 a 31.12
               
               
                  5 000
               
               
                  isento
               
            
                  09.0924
               
               
                  0704 10 00
                  0704 90
               
               
                   
               
               
                  Couves, couves-flores, repolhos ou couves frisadas, couves-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, excepto couves-de-bruxelas, frescos ou refrigerados
               
               
                  1.1 a 31.12
               
               
                  5 500
               
               
                  isento
               
            
                  09.0925
               
               
                  0705
               
               
                   
               
               
                  Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas
               
               
                  1.1 a 31.12
               
               
                  3 000
               
               
                  isento
               
            
                  09.0926
               
               
                  0706 10 00
               
               
                   
               
               
                  Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados
               
               
                  1.1 a 31.12
               
               
                  5 000
               
               
                  isento
               
            
                  09.0927
               
               
                  0706 90 10
                  0706 90 90
               
               
                   
               
               
                  Beterrabas para salada, cercefis, aipos-rábanos, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, excepto rábanos (Cochlearia armoracia), frescos ou refrigerados
               
               
                  1.1 a 31.12
               
               
                  3 000
               
               
                  isento
               
            
                  09.0928
               
               
                  0707 00 05
               
               
                   
               
               
                  Pepinos, frescos ou refrigerados
               
               
                  1.1 a 31.12
               
               
                  1 000
               
               
                  isento (1)
                  
               
            
                  09.0929
               
               
                  0708 20 00
               
               
                   
               
               
                  Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), frescos ou refrigerados
               
               
                  1.1 a 31.12
               
               
                  1 000
               
               
                  isento
               
            
                  09.0930
               
               
                  0709 30 00
               
               
                   
               
               
                  Beringelas, frescas ou refrigeradas
               
               
                  1.1 a 31.12
               
               
                  500
               
               
                  isento
               
            
                  09.0931
               
               
                  0709 40 00
               
               
                   
               
               
                  Aipo, excepto aipo-rábano, fresco ou refrigerado
               
               
                  1.1 a 31.12
               
               
                  500
               
               
                  isento
               
            
                  09.0932
               
               
                  0709 70 00
               
               
                   
               
               
                  Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados
               
               
                  1.1 a 31.12
               
               
                  1 000
               
               
                  isento
               
            
                  09.0933
               
               
                  0709 90 10
               
               
                   
               
               
                  Saladas, frescas ou refrigeradas, excepto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.)
               
               
                  1.1 a 31.12
               
               
                  1 000
               
               
                  isento
               
            
                  09.0950
               
               
                  0709 90 20
               
               
                   
               
               
                  Acelgas e cardos, frescos ou refrigerados
               
               
                  1.1 a 31.12
               
               
                  300
               
               
                  isento
               
            
                  09.0934
               
               
                  0709 90 50
               
               
                   
               
               
                  Funcho, fresco ou refrigerado
               
               
                  1.1 a 31.12
               
               
                  1 000
               
               
                  isento
               
            
                  09.0935
               
               
                  0709 90 70
               
               
                   
               
               
                  Aboborinhas, frescas ou refrigeradas
               
               
                  1.1 a 31.12
               
               
                  1 000
               
               
                  isento (1)
                  
               
            
                  09.0936
               
               
                  0709 90 90
               
               
                   
               
               
                  Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
               
               
                  1.1 a 31.12
               
               
                  1 000
               
               
                  isento
               
            
                  09.0945
               
               
                  0710 10 00
               
               
                   
               
               
                  Batatas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas
               
               
                  1.1 a 31.12
               
               
                  3 000
               
               
                  isento
               
            
                  2004 10 10
                  2004 10 99
               
               
                  Batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas, salvo os produtos do código 2006, com excepção das farinhas, sêmolas e flocos
               
            
                  2005 20 80
               
               
                  Batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos do código 2006, com excepção das preparações sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e das preparações em rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado
               
            
                  09.0937
               
               
                  ex 0808 10 80
               
               
                  90
               
               
                  Maçãs, excepto para sidra, frescas
               
               
                  1.1 a 31.12
               
               
                  3 000
               
               
                  isento (1)
                  
               
            
                  09.0938
               
               
                  0808 20
               
               
                   
               
               
                  Peras e marmelos, frescos
               
               
                  1.1 a 31.12
               
               
                  3 000
               
               
                  isento (1)
                  
               
            
                  09.0939
               
               
                  0809 10 00
               
               
                   
               
               
                  Damascos, frescos
               
               
                  1.1 a 31.12
               
               
                  500
               
               
                  isento (1)
                  
               
            
                  09.0940
               
               
                  0809 20 95
               
               
                   
               
               
                  Cerejas, excepto ginjas (Prunus cerasus), frescas
               
               
                  1.1 a 31.12
               
               
                  1 500
               
               
                  isento (1)
                  
               
            
                  09.0941
               
               
                  0809 40
               
               
                   
               
               
                  Ameixas e abrunhos, frescos
               
               
                  1.1 a 31.12
               
               
                  1 000
               
               
                  isento (1)
                  
               
            
                  09.0948
               
               
                  0810 10 00
               
               
                   
               
               
                  Morangos, frescos
               
               
                  1.1 a 31.12
               
               
                  200
               
               
                  isento
               
            
                  09.0942
               
               
                  0810 20 10
               
               
                   
               
               
                  Framboesas, frescas
               
               
                  1.1 a 31.12
               
               
                  100
               
               
                  isento
               
            
                  09.0943
               
               
                  0810 20 90
               
               
                   
               
               
                  Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas, frescas
               
               
                  1.1 a 31.12
               
               
                  100
               
               
                  isento
               
            
                  09.0946
               
               
                  ex 0811 90 19
               
               
                  12
               
               
                  Cerejas não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes
               
               
                  1.1 a 31.12
               
               
                  500
               
               
                  isento
               
            
                  ex 0811 90 39
               
               
                  12
               
            
                  0811 90 80
               
               
                   
               
               
                  Cerejas, excepto ginjas (Prunus cerasus), não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
               
            
                  2008 60
               
               
                   
               
               
                  Cerejas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionadas nem incluídas noutras posições
               
            
                  09.0944
               
               
                  1106 30 10
               
               
                   
               
               
                  Farinhas, sêmolas e pós de bananas
               
               
                  1.1 a 31.12
               
               
                  5
               
               
                  isento
               
            
         (1)  A redução de direitos concedida no quadro deste contingente pautal é limitada ao elemento ad valorem. Os preços de entrada e os seus direitos específicos permanecem aplicáveis.