CELEX: 62019TN0169
Language: pt
Date: 2019-03-19 00:00:00
Title: Processo T-169/19: Recurso interposto em 19 de março de 2019 — Style & Taste/EUIPO — The Polo/Lauren Company (Representação de um jogador de polo)

6.5.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/56
            
         
      Recurso interposto em 19 de março de 2019 — Style & Taste/EUIPO — The Polo/Lauren Company (Representação de um jogador de polo)
      (Processo T-169/19)
      (2019/C 155/66)
      Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Style & Taste, SL (Madrid, Espanha) (representante: L. Plaza Fernández-Villa, abogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: The Polo/Lauren Company LP (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca figurativa (representação de um jogador de polo) — Marca da União Europeia n.o4 049 201
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de janeiro de 2019 no processo R 1272/2018-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  declarar que a marca comunitária n.o4 049 201 foi precedida pelo desenho industrial 24087 e, consequentemente, que a marca da União Europeia n.o4 049 201, propriedade da PRL, carece de caráter distintivo como exigem as normas aplicáveis e, por isso, anule a referida marca da União Europeia.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 207/2009 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação da regulamentação interna em matéria de proteção jurídica do desenho industrial, assim como do Estatuto da Propriedade Intelectual.