CELEX: 32004R1024
Language: pt
Date: 2004-05-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1024/2004 da Comissão, de 26 de Maio de 2004, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Maio de 2004 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Maio e 30 de Junho de 2004

27.5.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 188/12
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1024/2004 DA COMISSÃO
   
   de 26 de Maio de 2004
   que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Maio de 2004 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Maio e 30 de Junho de 2004
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1458/2003 da Comissão, de 18 de Agosto de 2003, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais no sector da carne de suíno (1), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               
            
            
               
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os pedidos de certificados de importação, relativos ao período de 1 de Maio a 30 de Junho de 2004, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1458/2003 são aceites como referido no anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura
         
      
   
   
      (1)  JO L 208 de 19.8.2003, p. 3.
   
      ANEXO
      
                  Grupo
               
               
                  Percentagem de aceitação dos certificados de importação apresentados para o período de 1 de Maio a 30 de Junho de 2004
               
            
                  G2
               
               
                  100
               
            
                  G3
               
               
                  100
               
            
                  G4
               
               
                  100
               
            
                  G5
               
               
                  100
               
            
                  G6
               
               
                  100
               
            
                  G7
               
               
                  100