CELEX: 31992R0382
Language: pt
Date: 1992-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 382/92 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 3229/91, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 400 000 toneladas de trigo duro armazenado pelo organismo de intervenção italiano

N? L 43/6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             19 . 2. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 382/92 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Fevereiro de 1992
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 3229/91 , relativo à abertura de um concurso
                  permanente para a exportação de 400 000 toneladas de trigo duro armazenado
                                             pelo organismo de intervenção italiano
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de Gestão dos Cereais,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e           O n? 1 do artigo 2? do Regulamento (CEÉ) n? 3229/91 é
as condições de colocação à venda dos cereais detidos
                                                                    substituído pelo texto seguinte :
pelos organismos de intervenção (3), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/                   « 1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
/91 0,                                                                 de 400 000 toneladas de trigo duro a exportar para
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3229/91 da                     qualquer país terceiro. ».
Comissão (*) abriu um concurso permanente para a expor­
tação de 400 000 toneladas de trigo duro detido pelo orga­
nismo de intervenção italiano a exportar para a União                                       Artigo 2?
Soviética e a Argélia ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que é conveniente estender os países de                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
destino a qualquer país terceiro ;                                 peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n? L 353   de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO n? L 202   de 9. 7. 1982, p. 23.
O   JO n? L 288   de 18 . 10. 1991 , p. 21 .
(Ó JO n? L 306 de 7. 11 . 1991 , p. 9.