CELEX: 62018TB0224
Language: pt
Date: 2018-07-12 00:00:00
Title: Processo T-224/18 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de julho de 2018 — PV/Comissão («Processo de medidas provisórias — Função pública — Assédio moral — Decisões tomadas pela Comissão na sequência de uma revogação — Processo disciplinar — Reafetação — Colocação a zero do salário — Pedido de medidas provisórias — Inadmissibilidade manifesta do recurso principal — Inadmissibilidade parcial — Falta de fumus boni júris — Falta de urgência»)

17.9.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/51
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de julho de 2018 — PV/Comissão
      (Processo T-224/18 R)
      ((«Processo de medidas provisórias - Função pública - Assédio moral - Decisões tomadas pela Comissão na sequência de uma revogação - Processo disciplinar - Reafetação - Colocação a zero do salário - Pedido de medidas provisórias - Inadmissibilidade manifesta do recurso principal - Inadmissibilidade parcial - Falta de fumus boni júris - Falta de urgência»))
      (2018/C 328/69)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Demandante: PV (representante: M. Casado García-Hirschfeld, advogado)
      
         Demandada: Comissão Europeia (representantes: G. Berscheid, B. Mongin e R. Striani, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado nos artigos 278.o e 279.o TFUE e destinado a obter, por um lado, o adiamento da execução, em primeiro lugar, do processo disciplinar CMS 13/087, em segundo lugar, do processo disciplinar CMS 17/025, em terceiro lugar, da decisão de reintegração do demandante e, em quarto lugar, da decisão de colocação a zero do salário do demandante e, por outro, a adoção de uma medida provisória que afete o demandante à associação de pessoal «Génération 2004» ou a outra Direção-Geral da Comissão.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  Não há que conhecer do pedido de suspensão da execução do processo disciplinar CMS 13/087.
               
            
                  2)
               
               
                  É indeferido o pedido de medidas provisórias quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  A decisão sobre as despesas é reservada para o final.