CELEX: 31986R1733
Language: pt
Date: 1986-06-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1733/86 da Comissão, de 3 de Junho de 1986, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

4. 6 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 150/ 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1733/86 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Junho de 1986
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                   outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   em conformidade com o regulamento,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                   Artigo 1 ?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 (CEE) n ? 3768 /85 (2) e, nomeadamente, o n ? 8 do seu            importação dos produtos referidos no n ? 1 , alínea d), do
 artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                   anexo do Regulamento (CEE) n ? 1676/86, são modifi­
 Considerando que os direitos niveladores à importação             cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do             presente regulamento.
 açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1676/
 86 0 ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CEE) n ? 1676/86 aos dados de que           O presente regulamento entra em vigor em 4 de Junho
 a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             de 1986 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n ? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 150/20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       4. 6 . 86
                                                                   ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 3 de Junho de 1986, que altera o montante de base do
                  direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
                                                                    açúcar
                                                                                                                        (em ECUs)
                                                                                         Montante de base
     N? da pauta                                                                         para 1 % de teor    Montante do direito
      aduaneira                             Designação das mercadorias                     em  sacarose e   nivelador para 100 kg
       comum                                                                           para 100 kg liquidos    de matéria seca
                                                                                       do produto em causa
   17.02             Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição
                     de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel , mesmo
                     misturados com mel natural ; açúcar e melaço, caramelizados :
                     C. Açúcar e xarope de ácer                                               0,4645                  —
                     D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                         e da maltodextrina) :
                              I. Isoglicose                                                                         57,00
                         ex II. não especificados                                             0,4645
                     E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                   0,4645                  —
                     F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                             estado seco, 50 % ou mais de sacarose                            0,4645                  —
   21.07             Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                     noutras posições :
                     F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                         III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                              corantes                                                                              57,00
                         IV. Outros                                                           0,4645
               Informação relativa a data de entrada em vigor do acordo sob a forma de Troca de
               Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista da Roménia,
              que altera o Anexo II do Protocolo do Acordo sobre o Comércio de Produtos Indus­
                                                                    triais
              Uma vez que a Troca de Cartas prevista pelo Regulamento (CEE) n ? 814/86 do Conselho, de 14
              de Março de 1986 ('), teve lugar em 5 de Maio de 1986, o Acordo acima referido entrou em vigor
              nessa data .
             (') JO n ? L 78 de 24. 3 . 1986, p. 19.