CELEX: 31992R2814
Language: pt
Date: 1992-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2814/92 da Comissão, de 28 de Setembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

29 . 9. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 284/ 13
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2814/92 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Setembro de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealí­
                                               feros de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de gestão dos cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos
(DOM)('), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 2°,
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­                                    Artigo 1 ?
mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­
ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)          O anexo do Regulamento (CEE) n? 391 /92 é substituído
n? 391 /92 da Comissão (2), com a última redacção que lhe        pelo anexo do presente regulamento.
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2551 /92 (3); que,
antecedendo as alterações das cotações e dos preços
no sector dos cereais na parte europeia da Comunidade e                                 Artigo 2?
no mercado mundial, é conveniente fixar de novo as
ajudas ao abastecimento dos DOM nos montantes refe­              O presente regulamento entra em vigor em 29
ridos no anexo :                                                 de Setembro de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (>) JO n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
 M JO n? L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.
 0 JO n? L 254 de 1 . 9. 1992, p. 78.
 ---pagebreak--- N? L 284/ 14                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   29 . 9 . 92
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE)
             n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                             ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                          (Em ecús por tonelada)
                                                                 Montante   da ajuda
                         Produto                                      Des tino
                      (código NC)
                                                                                  Guiana
                                            Guadalupe      Martinica
                                                                                 francesa
                                                                                                   Reunião
             Trigo mole
             (1001 90 99)                     85,00           85,00                85,00            88,00
             Cevada
             (1003 00 90)                     84,00           84,00                84,00            87,00
             Milho
             (1005 90 00)                     97,00           97,00                97,00         ' 100,00