CELEX: 31997R0969
Language: pt
Date: 1997-05-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 969/97 DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

N ? L 141 / 10       | PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             31 . 5 . 97
                                      REGULAMENTO (CE) N? 969/97 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Maio de 1997
                  que altera o Regulamento (CEE) n ? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                            comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de gestão dos cereais,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600/92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 2348 /96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10 ?,                                      Artigo IP
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira              O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1833/92 alterado é
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1833/92 da                 substituído pelo anexo do presente regulamento.
Comissão (■1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 741 /97 (4); que, antecedendo as alte­
rações das cotações e dos preços no sector dos cereais na                                  Artigo 2 ?
parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é
conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento dos            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
Açores e da Madeira nos montantes referidos no anexo;               de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  L  173  de  27. 6. 1992, p. 1 .
(2) JO n?  L 320   de  11 . 12. 1996, p. 1 .
O   JO n?  L  185  de  4. 7. 1992, p. 28 .
 4  JO n?  L  110  de  26. 4. 1997, p. 5.
 ---pagebreak--- 31 . 5 . 97     PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     N ? L 141 / 11
                                                            ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 1997 , que altera o Regulamento (CEE) n ?
            1833 /92 , que íixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                     produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                          (Em ecus por tonelada)
                                                                     Montante da    ajuda
                                           Produto
                                                                            Destino
                                        (código NC)
                                                                   Açores            Madeira
                           Trigo mole            ( 1001 90 99)        8                  8
                           Cevada                ( 1003 00 90)      21                  21
                           Milho                 ( 1005 90 00)      43                  43
                           Trigo duro            ( 1001 10 00)        8                  8