CELEX: 62021CN0788
Language: pt
Date: 2021-12-17 00:00:00
Title: Processo C-788/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Retten i Esbjerg (Dinamarca) em 17 de dezembro de 2021 — Skatteministeriet Departementet/Global Gravity ApS

7.3.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 109/17
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Retten i Esbjerg (Dinamarca) em 17 de dezembro de 2021 — Skatteministeriet Departementet/Global Gravity ApS
      (Processo C-788/21)
      (2022/C 109/24)
      Língua do processo: dinamarquês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Retten i Esbjerg
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Skatteministeriet Departementet
      
         Recorrida: Global Gravity ApS
      
         Questões prejudiciais
      
      
                  1)
               
               Quais os requisitos a aplicar para determinar se um produto deve ser classificado como um contentor ao abrigo da subposição 8609 00 9000 da Nomenclatura Combinada da Pauta Aduaneira Comum, como previsto no Anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 1001/2013 (1) da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 (2) do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, designadamente:
                              a)
                           
                           
                              se tais requisitos permitem, isoladamente, classificar um produto como um contentor;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              se, para determinar se um produto deve ser classificado como contentor, deve ser feita uma avaliação global dos requisitos, de modo a que a classificação do produto como contentor implique o cumprimento de vários, mas não de todos os requisitos;
                              ou
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              se devem ser cumpridos cumulativamente todos os requisitos para que um produto possa ser classificado como contentor?
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Deve o termo «contentor» constante da subposição 8609 00 9000 da Nomenclatura Combinada da Pauta Aduaneira Comum, na versão que resulta do Anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, ser interpretado no sentido de que abrange um produto que é um sistema de transporte de tubos composto por vários perfis de elevação em alumínio, dois mastros de elevação em aço, por perfil de elevação, e dois parafusos M20, por perfil de elevação, utilizados para os fixar; os tubos são colocados em cima dos perfis de elevação; acrescenta-se um novo conjunto de perfis de elevação, sendo posteriormente colocada uma nova camada de tubos sob esses perfis de elevação, e assim sucessivamente até se atingir a quantidade desejada tubos a transportar; a operação termina sempre com uma série de perfis de elevação; uma vez terminado o carregamento dos tubos nos perfis de elevação, são instaladas cintas de aço pelos quatro cantos dos mastros de elevação (através de ilhós instalados nos mastros de elevação) ficando o produto pronto para ser carregado, quer por grua quer por empilhadora, caso o transporte seja por terra?
               
            
         (1)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO 2013, L 290, p. 1).
      
         (2)  JO 1987, L 256, p. 1.