CELEX: 32015R0864
Language: pt
Date: 2015-06-04 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/864 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 340/2008 relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (Texto relevante para efeitos do EEE)

5.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 139/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/864 DA COMISSÃO
   de 4 de junho de 2015
   que altera o Regulamento (CE) n.o 340/2008 relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 74.o, n.o 1, e o artigo 132.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 340/2008 da Comissão (2), as taxas e os emolumentos previstos nesse regulamento são revistos anualmente em função da taxa da inflação avaliada por meio do Índice Europeu de Preços no Consumidor e publicada pelo Eurostat em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho (3).
            
         
               (2)
            
            
               Em resultado desta revisão anual, levada a cabo em 2014, essas taxas devem ser ajustadas em conformidade com a taxa anual de inflação média aplicável, publicada pelo Eurostat, de 1,5 % para o ano de 2013.
            
         
               (3)
            
            
               O ajustamento das taxas e dos emolumentos é fixado a um nível tal que as receitas deles resultantes, em combinação com outras fontes de receitas da Agência nos termos do artigo 96.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, são suficientes para cobrir o custo dos serviços prestados.
            
         
               (4)
            
            
               O Conselho de Administração da Agência deve, no âmbito das competências que lhe são cometidas pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006, continuar a acompanhar os esforços prosseguidos pela Agência no sentido de obter ganhos de eficiência, a fim de encontrar a melhor relação entre os recursos utilizados e os resultados alcançados. A Comissão deve ter em conta o parecer do Conselho de Administração na próxima revisão das taxas e dos emolumentos da Agência, em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 340/2008 da Comissão.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 340/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               Por razões de segurança jurídica, o presente regulamento não deve ser aplicável às apresentações válidas que se encontrem pendentes na data da sua entrada em vigor.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I a VIII do Regulamento (CE) n.o 340/2008 são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento não é aplicável às apresentações válidas que se encontrem pendentes à data da sua entrada em vigor.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de junho de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 340/2008 da Comissão, de 16 de abril de 2008, relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (JO L 107 de 17.4.2008, p. 6).
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, de 23 de outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (JO L 257 de 27.10.1995, p. 1).
   
      ANEXO
      «
            ANEXO I
            
               Taxas por registos apresentados nos termos dos artigos 6.o, 7.o ou 11.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
            
            
               Quadro 1
            
            
               Taxas normais
            
            
                         
                     
                     
                        Apresentação individual
                     
                     
                        Apresentação conjunta
                     
                  
                        Taxa para substâncias na gama de 1 a 10 toneladas
                     
                     
                        1 739 EUR
                     
                     
                        1 304 EUR
                     
                  
                        Taxa para substâncias na gama de 10 a 100 toneladas
                     
                     
                        4 674 EUR
                     
                     
                        3 506 EUR
                     
                  
                        Taxa para substâncias na gama de 100 a 1 000 toneladas
                     
                     
                        12 501 EUR
                     
                     
                        9 376 EUR
                     
                  
                        Taxa para substâncias na gama superior a 1 000 toneladas
                     
                     
                        33 699 EUR
                     
                     
                        25 274 EUR
                     
                  
               
            
               Quadro 2
            
            
               Taxas reduzidas para PME
            
            
                         
                     
                     
                        Médias empresas
                        (Apresentação individual)
                     
                     
                        Médias empresas
                        (Apresentação conjunta)
                     
                     
                        Pequenas empresas
                        (Apresentação individual)
                     
                     
                        Pequenas empresas
                        (Apresentação conjunta)
                     
                     
                        Microempresas
                        (Apresentação individual)
                     
                     
                        Microempresas
                        (Apresentação conjunta)
                     
                  
                        Taxa para substâncias na gama de 1 a 10 toneladas
                     
                     
                        1 131 EUR
                     
                     
                        848 EUR
                     
                     
                        609 EUR
                     
                     
                        457 EUR
                     
                     
                        87 EUR
                     
                     
                        65 EUR
                     
                  
                        Taxa para substâncias na gama de 10 a 100 toneladas
                     
                     
                        3 038 EUR
                     
                     
                        2 279 EUR
                     
                     
                        1 636 EUR
                     
                     
                        1 227 EUR
                     
                     
                        234 EUR
                     
                     
                        175 EUR
                     
                  
                        Taxa para substâncias na gama de 100 a 1 000 toneladas
                     
                     
                        8 126 EUR
                     
                     
                        6 094 EUR
                     
                     
                        4 375 EUR
                     
                     
                        3 282 EUR
                     
                     
                        625 EUR
                     
                     
                        469 EUR
                     
                  
                        Taxa para substâncias na gama superior a 1 000 toneladas
                     
                     
                        21 904 EUR
                     
                     
                        16 428 EUR
                     
                     
                        11 795 EUR
                     
                     
                        8 846 EUR
                     
                     
                        1 685 EUR
                     
                     
                        1 264 EUR
                     
                  
         
            ANEXO II
            
               Taxas por registos apresentados nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do artigo 18.o, n.os 2 e 3, ou do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
            
            
               Quadro 1
            
            
               Taxas normais
            
            
                         
                     
                     
                        Apresentação individual
                     
                     
                        Apresentação conjunta
                     
                  
                        Taxa
                     
                     
                        1 739 EUR
                     
                     
                        1 304 EUR
                     
                  
               
            
               Quadro 2
            
            
               Taxas reduzidas para PME
            
            
                         
                     
                     
                        Médias empresas
                        (Apresentação individual)
                     
                     
                        Médias empresas
                        (Apresentação conjunta)
                     
                     
                        Pequenas empresas
                        (Apresentação individual)
                     
                     
                        Pequenas empresas
                        (Apresentação conjunta)
                     
                     
                        Microempresas
                        (Apresentação individual)
                     
                     
                        Microempresas
                        (Apresentação conjunta)
                     
                  
                        Taxa
                     
                     
                        1 131 EUR
                     
                     
                        848 EUR
                     
                     
                        609 EUR
                     
                     
                        457 EUR
                     
                     
                        87 EUR
                     
                     
                        65 EUR
                     
                  
         
            ANEXO III
            
               Taxas por atualização de registos nos termos do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
            
            
               Quadro 1
            
            
               Taxas normais por atualização da gama de tonelagem
            
            
                         
                     
                     
                        Apresentação individual
                     
                     
                        Apresentação conjunta
                     
                  
                        Da gama de 1-10 toneladas para a gama de 10-100 toneladas
                     
                     
                        2 935 EUR
                     
                     
                        2 201 EUR
                     
                  
                        Da gama de 1-10 toneladas para a gama de 100-1 000 toneladas
                     
                     
                        10 762 EUR
                     
                     
                        8 071 EUR
                     
                  
                        Da gama de 1-10 toneladas para a gama superior a 1 000 toneladas
                     
                     
                        31 960 EUR
                     
                     
                        23 970 EUR
                     
                  
                        Da gama de 10-100 toneladas para a gama de 100-1 000 toneladas
                     
                     
                        7 827 EUR
                     
                     
                        5 870 EUR
                     
                  
                        Da gama de 1-10 toneladas para a gama superior a 1 000 toneladas
                     
                     
                        29 025 EUR
                     
                     
                        21 768 EUR
                     
                  
                        Da gama de 100-1 000 toneladas para a gama superior a 1 000 toneladas
                     
                     
                        21 198 EUR
                     
                     
                        15 898 EUR
                     
                  
               
            
               Quadro 2
            
            
               Taxas reduzidas para PME por atualização da gama de tonelagem
            
            
                         
                     
                     
                        Médias empresas
                        (Apresentação individual)
                     
                     
                        Médias empresas
                        (Apresentação conjunta)
                     
                     
                        Pequenas empresas
                        (Apresentação individual)
                     
                     
                        Pequenas empresas
                        (Apresentação conjunta)
                     
                     
                        Microempresas
                        (Apresentação individual)
                     
                     
                        Microempresas
                        (Apresentação conjunta)
                     
                  
                        Da gama de 1-10 toneladas para a gama de 10-100 toneladas
                     
                     
                        1 908 EUR
                     
                     
                        1 431 EUR
                     
                     
                        1 027 EUR
                     
                     
                        770 EUR
                     
                     
                        147 EUR
                     
                     
                        110 EUR
                     
                  
                        Da gama de 1-10 toneladas para a gama de 100-1 000 toneladas
                     
                     
                        6 995 EUR
                     
                     
                        5 246 EUR
                     
                     
                        3 767 EUR
                     
                     
                        2 825 EUR
                     
                     
                        538 EUR
                     
                     
                        404 EUR
                     
                  
                        Da gama de 1-10 toneladas para a gama superior a 1 000 toneladas
                     
                     
                        20 774 EUR
                     
                     
                        15 580 EUR
                     
                     
                        11 186 EUR
                     
                     
                        8 389 EUR
                     
                     
                        1 598 EUR
                     
                     
                        1 198 EUR
                     
                  
                        Da gama de 10-100 toneladas para a gama de 100-1 000 toneladas
                     
                     
                        5 087 EUR
                     
                     
                        3 816 EUR
                     
                     
                        2 739 EUR
                     
                     
                        2 055 EUR
                     
                     
                        391 EUR
                     
                     
                        294 EUR
                     
                  
                        Da gama de 10-100 toneladas para a gama superior a 1 000 toneladas
                     
                     
                        18 866 EUR
                     
                     
                        14 150 EUR
                     
                     
                        10 159 EUR
                     
                     
                        7 619 EUR
                     
                     
                        1 451 EUR
                     
                     
                        1 088 EUR
                     
                  
                        Da gama de 100-1 000 toneladas para a gama superior a 1 000 toneladas
                     
                     
                        13 779 EUR
                     
                     
                        10 334 EUR
                     
                     
                        7 419 EUR
                     
                     
                        5 564 EUR
                     
                     
                        1 060 EUR
                     
                     
                        795 EUR
                     
                  
               
            
               Quadro 3
            
            
               Taxas por outras atualizações
            
            
                        Tipo de atualização
                     
                  
                        Mudança na identidade do registante que implique mudança de personalidade jurídica
                     
                     
                        1 631 EUR
                     
                  
                        Tipo de atualização
                     
                     
                        Apresentação individual
                     
                     
                        Apresentação conjunta
                     
                  
                        Mudança no acesso concedido à informação constante da apresentação
                     
                     
                        Grau de pureza e/ou identidade de impurezas ou aditivos
                     
                     
                        4 892 EUR
                     
                     
                        3 669 EUR
                     
                  
                        Gama de tonelagem pertinente
                     
                     
                        1 631 EUR
                     
                     
                        1 223 EUR
                     
                  
                        Resumo de estudo ou resumo circunstanciado de estudo
                     
                     
                        4 892 EUR
                     
                     
                        3 669 EUR
                     
                  
                        Informações da ficha de dados de segurança
                     
                     
                        3 261 EUR
                     
                     
                        2 446 EUR
                     
                  
                        Designação comercial da substância
                     
                     
                        1 631 EUR
                     
                     
                        1 223 EUR
                     
                  
                        Nome IUPAC de substâncias que não sejam de integração progressiva referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
                     
                     
                        1 631 EUR
                     
                     
                        1 223 EUR
                     
                  
                        Nome IUPAC de substâncias referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, utilizadas como substâncias intermédias na investigação e no desenvolvimento científicos ou na investigação e no desenvolvimento orientados para produtos e processos
                     
                     
                        1 631 EUR
                     
                     
                        1 223 EUR
                     
                  
               
            
               Quadro 4
            
            
               Taxas reduzidas por outras atualizações para PME
            
            
                        Tipo de atualização
                     
                     
                        Médias empresas
                     
                     
                        Pequenas empresas
                     
                     
                        Microempresas
                     
                  
                        Mudança na identidade do registante que implique mudança de personalidade jurídica
                     
                     
                        1 060 EUR
                     
                     
                        571 EUR
                     
                     
                        82 EUR
                     
                  
                        Tipo de atualização
                     
                     
                        Médias empresas
                        (Apresentação individual)
                     
                     
                        Médias empresas
                        (Apresentação conjunta)
                     
                     
                        Pequenas empresas
                        (Apresentação individual)
                     
                     
                        Pequenas empresas
                        (Apresentação conjunta)
                     
                     
                        Microempresas
                        (Apresentação individual)
                     
                     
                        Microempresas
                        (Apresentação conjunta)
                     
                  
                        Mudança no acesso concedido à informação constante da apresentação
                     
                     
                        Grau de pureza e/ou identidade de impurezas ou aditivos
                     
                     
                        3 180 EUR
                     
                     
                        2 385 EUR
                     
                     
                        1 712 EUR
                     
                     
                        1 284 EUR
                     
                     
                        245 EUR
                     
                     
                        183 EUR
                     
                  
                        Gama de tonelagem pertinente
                     
                     
                        1 060 EUR
                     
                     
                        795 EUR
                     
                     
                        571 EUR
                     
                     
                        428 EUR
                     
                     
                        82 EUR
                     
                     
                        61 EUR
                     
                  
                        Resumo de estudo ou resumo circunstanciado de estudo
                     
                     
                        3 180 EUR
                     
                     
                        2 385 EUR
                     
                     
                        1 712 EUR
                     
                     
                        1 284 EUR
                     
                     
                        245 EUR
                     
                     
                        183 EUR
                     
                  
                        Informações da ficha de dados de segurança
                     
                     
                        2 120 EUR
                     
                     
                        1 590 EUR
                     
                     
                        1 141 EUR
                     
                     
                        856 EUR
                     
                     
                        163 EUR
                     
                     
                        122 EUR
                     
                  
                        Designação comercial da substância
                     
                     
                        1 060 EUR
                     
                     
                        795 EUR
                     
                     
                        571 EUR
                     
                     
                        428 EUR
                     
                     
                        82 EUR
                     
                     
                        61 EUR
                     
                  
                        Nome IUPAC de substâncias que não sejam de integração progressiva referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
                     
                     
                        1 060 EUR
                     
                     
                        795 EUR
                     
                     
                        571 EUR
                     
                     
                        428 EUR
                     
                     
                        82 EUR
                     
                     
                        61 EUR
                     
                  
                        Nome IUPAC de substâncias referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, utilizadas como substâncias intermédias na investigação e no desenvolvimento científicos ou na investigação e no desenvolvimento orientados para produtos e processos
                     
                     
                        1 060 EUR
                     
                     
                        795 EUR
                     
                     
                        571 EUR
                     
                     
                        428 EUR
                     
                     
                        82 EUR
                     
                     
                        61 EUR
                     
                  
         
            ANEXO IV
            
               Taxas por pedidos nos termos do artigo 10.o, alínea a), subalínea xi), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
            
            
               Quadro 1
            
            
               Taxas normais
            
            
                        Elementos de informação para os quais se solicita confidencialidade
                     
                     
                        Apresentação individual
                     
                     
                        Apresentação conjunta
                     
                  
                        Grau de pureza e/ou identidade de impurezas ou aditivos
                     
                     
                        4 892 EUR
                     
                     
                        3 669 EUR
                     
                  
                        Gama de tonelagem pertinente
                     
                     
                        1 631 EUR
                     
                     
                        1 223 EUR
                     
                  
                        Resumo de estudo ou resumo circunstanciado de estudo
                     
                     
                        4 892 EUR
                     
                     
                        3 669 EUR
                     
                  
                        Informações da ficha de dados de segurança
                     
                     
                        3 261 EUR
                     
                     
                        2 446 EUR
                     
                  
                        Designação comercial da substância
                     
                     
                        1 631 EUR
                     
                     
                        1 223 EUR
                     
                  
                        Nome IUPAC de substâncias que não sejam de integração progressiva referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
                     
                     
                        1 631 EUR
                     
                     
                        1 223 EUR
                     
                  
                        Nome IUPAC de substâncias referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, utilizadas como substâncias intermédias na investigação e no desenvolvimento científicos ou na investigação e no desenvolvimento orientados para produtos e processos
                     
                     
                        1 631 EUR
                     
                     
                        1 223 EUR
                     
                  
               
            
               Quadro 2
            
            
               Taxas reduzidas para PME
            
            
                        Elementos de informação para os quais se solicita confidencialidade
                     
                     
                        Médias empresas
                        (Apresentação individual)
                     
                     
                        Médias empresas
                        (Apresentação conjunta)
                     
                     
                        Pequenas empresas
                        (Apresentação individual)
                     
                     
                        Pequenas empresas
                        (Apresentação conjunta)
                     
                     
                        Microempresas
                        (Apresentação individual)
                     
                     
                        Microempresas
                        (Apresentação conjunta)
                     
                  
                        Grau de pureza e/ou identidade de impurezas ou aditivos
                     
                     
                        3 180 EUR
                     
                     
                        2 385 EUR
                     
                     
                        1 712 EUR
                     
                     
                        1 284 EUR
                     
                     
                        245 EUR
                     
                     
                        183 EUR
                     
                  
                        Gama de tonelagem pertinente
                     
                     
                        1 060 EUR
                     
                     
                        795 EUR
                     
                     
                        571 EUR
                     
                     
                        428 EUR
                     
                     
                        82 EUR
                     
                     
                        61 EUR
                     
                  
                        Resumo de estudo ou resumo circunstanciado de estudo
                     
                     
                        3 180 EUR
                     
                     
                        2 385 EUR
                     
                     
                        1 712 EUR
                     
                     
                        1 284 EUR
                     
                     
                        245 EUR
                     
                     
                        183 EUR
                     
                  
                        Informações da ficha de dados de segurança
                     
                     
                        2 120 EUR
                     
                     
                        1 590 EUR
                     
                     
                        1 141 EUR
                     
                     
                        856 EUR
                     
                     
                        163 EUR
                     
                     
                        122 EUR
                     
                  
                        Designação comercial da substância
                     
                     
                        1 060 EUR
                     
                     
                        795 EUR
                     
                     
                        571 EUR
                     
                     
                        428 EUR
                     
                     
                        82 EUR
                     
                     
                        61 EUR
                     
                  
                        Nome IUPAC de substâncias que não sejam de integração progressiva referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
                     
                     
                        1 060 EUR
                     
                     
                        795 EUR
                     
                     
                        571 EUR
                     
                     
                        428 EUR
                     
                     
                        82 EUR
                     
                     
                        61 EUR
                     
                  
                        Nome IUPAC de substâncias referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 utilizadas como substâncias intermédias na investigação e no desenvolvimento científicos ou na investigação e no desenvolvimento orientados para produtos e processos
                     
                     
                        1 060 EUR
                     
                     
                        795 EUR
                     
                     
                        571 EUR
                     
                     
                        428 EUR
                     
                     
                        82 EUR
                     
                     
                        61 EUR
                     
                  
         
            ANEXO V
            
               Taxas e emolumentos por notificações PPORD nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
            
            
               Quadro 1
            
            
               Taxas por notificações PPORD
            
            
                        Taxa normal
                     
                     
                        544 EUR
                     
                  
                        Taxa reduzida para médias empresas
                     
                     
                        353 EUR
                     
                  
                        Taxa reduzida para pequenas empresas
                     
                     
                        190 EUR
                     
                  
                        Taxa reduzida para microempresas
                     
                     
                        27 EUR
                     
                  
               
            
               Quadro 2
            
            
               Emolumentos por prorrogação de uma isenção PPORD
            
            
                        Emolumentos normais
                     
                     
                        1 087 EUR
                     
                  
                        Emolumentos reduzidos para médias empresas
                     
                     
                        707 EUR
                     
                  
                        Emolumentos reduzidos para pequenas empresas
                     
                     
                        380 EUR
                     
                  
                        Emolumentos reduzidos para microempresas
                     
                     
                        54 EUR
                     
                  
         
            ANEXO VI
            
               Taxas por pedido de uma autorização nos termos do artigo 62.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
            
            
               Quadro 1
            
            
               Taxas normais
            
            
                        Taxa de base
                     
                     
                        54 100 EUR
                     
                  
                        Taxa adicional por substância
                     
                     
                        10 820 EUR
                     
                  
                        Taxa adicional por utilização
                     
                     
                        10 820 EUR
                     
                  
                        Taxa adicional por requerente
                     
                     
                        O requerente adicional não é uma PME: 40 575 EUR
                     
                  
                        O requerente adicional é uma média empresa: 30 431 EUR
                     
                  
                        O requerente adicional é uma pequena empresa: 18 259 EUR
                     
                  
                        O requerente adicional é uma microempresa: 4 058 EUR
                     
                  
               
            
               Quadro 2
            
            
               Taxas reduzidas para médias empresas
            
            
                        Taxa de base
                     
                     
                        40 575 EUR
                     
                  
                        Taxa adicional por substância
                     
                     
                        8 115 EUR
                     
                  
                        Taxa adicional por utilização
                     
                     
                        8 115 EUR
                     
                  
                        Taxa adicional por requerente
                     
                     
                        O requerente adicional é uma média empresa: 30 431 EUR
                     
                  
                        O requerente adicional é uma pequena empresa: 18 259 EUR
                     
                  
                        O requerente adicional é uma microempresa: 4 058 EUR
                     
                  
               
            
               Quadro 3
            
            
               Taxas reduzidas para pequenas empresas
            
            
                        Taxa de base
                     
                     
                        24 345 EUR
                     
                  
                        Taxa adicional por substância
                     
                     
                        4 869 EUR
                     
                  
                        Taxa adicional por utilização
                     
                     
                        4 869 EUR
                     
                  
                        Taxa adicional por requerente
                     
                     
                        O requerente adicional é uma pequena empresa: 18 259 EUR
                     
                  
                        O requerente adicional é uma microempresa: 4 058 EUR
                     
                  
               
            
               Quadro 4
            
            
               Taxas reduzidas para microempresas
            
            
                        Taxa de base
                     
                     
                        5 410 EUR
                     
                  
                        Taxa adicional por substância
                     
                     
                        1 082 EUR
                     
                  
                        Taxa adicional por utilização
                     
                     
                        1 082 EUR
                     
                  
                        Taxa adicional por requerente
                     
                     
                        Requerente adicional: 4 057 EUR
                     
                  
         
            ANEXO VII
            
               Emolumentos por revisão de uma autorização nos termos do artigo 61.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
            
            
               Quadro 1
            
            
               Emolumentos normais
            
            
                        Emolumentos de base
                     
                     
                        54 100 EUR
                     
                  
                        Emolumentos adicionais por utilização
                     
                     
                        10 820 EUR
                     
                  
                        Emolumentos adicionais por substância
                     
                     
                        10 820 EUR
                     
                  
                        Emolumentos adicionais por requerente
                     
                     
                        O requerente adicional não é uma PME: 40 575 EUR
                     
                  
                        O requerente adicional é uma média empresa: 30 431 EUR
                     
                  
                        O requerente adicional é uma pequena empresa: 18 259 EUR
                     
                  
                        O requerente adicional é uma microempresa: 4 058 EUR
                     
                  
               
            
               Quadro 2
            
            
               Emolumentos reduzidos para médias empresas
            
            
                        Emolumentos de base
                     
                     
                        40 575 EUR
                     
                  
                        Emolumentos adicionais por utilização
                     
                     
                        8 115 EUR
                     
                  
                        Emolumentos adicionais por substância
                     
                     
                        8 115 EUR
                     
                  
                        Emolumentos adicionais por requerente
                     
                     
                        O requerente adicional é uma média empresa: 30 431 EUR
                     
                  
                        O requerente adicional é uma pequena empresa: 18 259 EUR
                     
                  
                        O requerente adicional é uma microempresa: 4 058 EUR
                     
                  
               
            
               Quadro 3
            
            
               Emolumentos reduzidos para pequenas empresas
            
            
                        Emolumentos de base
                     
                     
                        24 345 EUR
                     
                  
                        Emolumentos adicionais por utilização
                     
                     
                        4 869 EUR
                     
                  
                        Emolumentos adicionais por substância
                     
                     
                        4 869 EUR
                     
                  
                        Emolumentos adicionais por requerente
                     
                     
                        O requerente adicional é uma pequena empresa: 18 259 EUR
                     
                  
                        O requerente adicional é uma microempresa: 4 058 EUR
                     
                  
               
            
               Quadro 4
            
            
               Emolumentos reduzidos para microempresas
            
            
                        Emolumentos de base
                     
                     
                        5 410 EUR
                     
                  
                        Emolumentos adicionais por utilização
                     
                     
                        1 082 EUR
                     
                  
                        Emolumentos adicionais por substância
                     
                     
                        1 082 EUR
                     
                  
                        Emolumentos adicionais por requerente
                     
                     
                        O requerente adicional é uma microempresa: 4 058 EUR
                     
                  
         
            ANEXO VIII
            
               Taxas por interposição de recurso nos termos do artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
            
            
               Quadro 1
            
            
               Taxas normais
            
            
                        Recurso contra decisão tomada nos termos do:
                     
                     
                        Taxa
                     
                  
                        Artigo 9.o ou artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
                     
                     
                        2 392 EUR
                     
                  
                        Artigo 27.o ou artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
                     
                     
                        4 783 EUR
                     
                  
                        Artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
                     
                     
                        7 175 EUR
                     
                  
               
            
               Quadro 2
            
            
               Taxas reduzidas para PME
            
            
                        Recurso contra decisão tomada nos termos do:
                     
                     
                        Taxa
                     
                  
                        Artigo 9.o ou artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
                     
                     
                        1 794 EUR
                     
                  
                        Artigo 27.o ou artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
                     
                     
                        3 587 EUR
                     
                  
                        Artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
                     
                     
                        5 381 EUR
                     
                  »