CELEX: 31991R1400
Language: pt
Date: 1991-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1400/91 da Comissão, de 28 de Maio de 1991, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

29 . 5 . 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 134/ 23
                                                      i
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1400/91 DA COMISSÃO
                                                        de 28 de Maio de 1991
                   que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                tivo às modalidades de calculo do direito nivelador à
                                                                      importação aplicável aos produtos transformados à base de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
 Económica Europeia,                                                  relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                      compostos à base de cereais Q, com a última redacção que
                                                                      lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1740/78 (8), o
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      direito nivelador determinado após a soma do elemento
 Portugal,                                                            fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
                                                                      o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 14?,                                                          Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
                                                                      adoptado pelo Regulamento (CEE) n ? 2744/75 ; que,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                    aquando da importação por Portugal dos produtos cons­
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 tantes do anexo XXIV do Acto de Adesão é adicionado,
 organização comum do mercado do arroz ('), com a última              aos direitos niveladores aplicáveis a estes produtos, um
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     montante suplementar ; que estes montantes foram
 n? 1806/89 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,            fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3808/90 da Comis­
                                                                      são (9) ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do               Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
 elemento móvel do direito nivelador à importação dos                 Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
 produtos transformados à base de cereais e de arroz são              dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
 enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­             eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
 mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo              produtos transformados à base de cereais, do montante do
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,              elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
 no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­              produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
 dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,            diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
 por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75               artigo 14? do Regulamento (CEE) n ? 715/90 do Conselho,
 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao                   de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
 regime de importação e de exportação dos produtos trans­             produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da
 formados à base de cereais e de arroz O, com a última                transformação de produtos agrícolas originários dos
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     Estados ACP ou dos Países e Territórios Ultramarinos
 n? 1906/87 (6), pela média dos direitos niveladores aplicá­         (PTU) ( 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros             Regulamento (CEE) n? 523/91 (");
 dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,
 ajustada em função do preço limiar dos produtos de base
 em causa e em vigor no mês de importação, é calculada
 em função . da quantidade de produtos de base conside­               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3834/90 do
 rados como tendo entrado no fabrico do produto transfor­             Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz, para o
 mado ou do produto concorrente que serve de referência              ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos
 em relação aos produtos transformados que não                       produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
contenham cereais ;
                                                                     volvimento (12), prevê uma redução de 50 % do direito
                                                                     nivelador à importação na Comunidade para o produto do
 Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                 código NC 1108 13 00, até ao limite de um montante
 n ? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela               fixo de 5 000 toneladas por ano ;
(')  JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          (7) JO n?   L 168 de  25. 6 . 1974, p. 7.
(2)  JO  n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                           C) JO n?    L 202 de  26. 7 . 1978 , p. 8 .
(-<) JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                            O JO n?     L 366 de  29. 12. 1990, p. 1 .
(4)  JO  n?  L 177 de 24 . 6. 1989 , p. 1 .                          H JO n?      L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85 .
(5)  JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (") JO n ?   L 58 de 5. 3 . 1991 , p. 1 .
o    JO  n?  L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49 .                           M JO n? L 370 de 31 . 12. 1990.
 ---pagebreak---  N? L 134/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 5. 91
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime               corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
 de importação aplicável aos produtos dos códigos NC                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros ('),         n? 1676/85 do Conselho (5), com a última redacção
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/
 (CEE) n? 3842/90 (2), fixou as condições em que o direito             /90 (é),
 nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 lactose (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (4),           um período determinado, afectada do factor referido
                                                                       no travessão anterior ;
 estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo
 Regulamento (CEE) n ? 2727/75 e pelas disposições adop­           Considerando que, em conformidade com o n ? 1 do
 tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e        artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, a nomen­
 ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                  clatura prevista no presente regulamento consta da
 1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e           Nomenclatura Combinada,
 ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
 1 702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
 fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos
 produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a                                   Artigo 1 ?
 fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
 disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar        Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é           dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
 aplicável, na lista dos direitos niveladores ;                    lamento (CEE) n? 2727/75 e no n ? 1 , alínea c), do artigo
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo desse último :                                        Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             de 1991 .
                    O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n°.  L 43 de 13 . 2. 1987, p. 9 .
(2) JO  n?   L 367 de 29. 12. 1990, p. 8 .
(3) JO  n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                       O JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
(4) JO  n?  L  28 de 1 . 2. 1988 , p. 1 .                         (6) JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
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                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 28 de Maio de 1991 , que fixa os direitos niveladores apli­
               cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                (Em ECUs/t)
                                                                 Montantes
                     Código NC
                                                                                 Países terceiros
                                                 ACP ou PTOM
                                                                           excepto ÀCP ou PTOM f)
                0714 10 10 (')                       143,74                           150,39
                0714 10 91                           147,37 (J)0                      147,37
                0714 10 99                           145,56                           150,39
                0714 90 11                           147,37 00                       147,37
                0714 90 19                           145,56 0                        150,39
                 1102 20 10                          243,32                          249,36
                 1102 20 90                          137,88                          140,90
                 1102 30 00                          155,50                          158,52
                 1102 90 10                          265,27                          271,31
                 1102 90 30                          248,35                          254,39
                 1102 90 90                          144,54                          147,56
                 1103 12 00                          248,35                          254,39
                 1103 13 11                          243,32                          249,36
                 1103 13 19                          243,32                          249,36
                 1103 13 90                          137,88                          140,90
                1103 14 00                           155,50                          158,52
                 1103 19 10                          276,73                          282,77
                1103 19 30                           265,27                          271,31
                 1103 19 90                          144,54                          147,56
                1103 21 00                           287,59                          293,63
                1103 29 10                           276,73                          282,77
                1103 29 20                           265,27                          271,31
                1103 29 30                           248,35                          254,39
                1103 29 40                           243,32                          249,36
                1103 29 50                           155,50                          158,52
                1103 29 90                           144,54                          147,56
                1104 11 10                           150,32                          153,34
                110411 90                            294,74                          300,78
                1104 12 10                           140,73                          143,75
                1104 12 90                           275,94                          281,98
                1104 19 10                           287,59                          293,63
                1104 19 30                           276,73                          282,77
                1104 19 50                           243,32                          249,36
                1104 19 91                           264,06                          270,10
                1104 19 99                           255,08                          261,12
                1104 21 10                           235,79                          238,81
                1104 21 30                           235,79                          238,81
                1104 21 50                           368,43                          374,47
                1104 21 90                           150,32                          153,34
                1104 22 10 10 (4)                    140,73                          143,75
                1104 22 10 90 0                     248,35                           251,37
                1104 22 30                          248,35                           251,37
                1104 22 50                          220,75                           223,77
                1104 22 90                           140,73                          143,75
                1104 23 10                          216,29                           219,31
                1104 23 30                          216,29                           219,31
 ---pagebreak--- N ? L 134/26               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 5 . 91
                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                          Montantes
                 Código NC
                                                                          Países terceiros
                                          ACP ou PTOM
                                                                    excepto ACP ou PTOM (*)
             1104 23 90                       137,88                          140,90
             1104 29 11                       212,49                          215,51
             1104 29 15                       204,47                          207,49
             1104 29 19                       226,74                          229,76
             1104 29 31                       255,63                          258,65
             1104 29 35                       245,98                          249,00
             1104 29 39                       226,74                          229,76
             1104 29 91                       162,97                          165,99
             1104 29 95                       156,81                          159,83
             1104 29 99                       144,54                          147,56
             1104 30 10                       119,83                          125,87
             1104 30 90                       101,39                          107,43
             1106 20 10                       1 43,74 (3)                     150,39
             1106 20 91                       214,01 (3)                      238,19
             1106 20 99                       214,01 (3)                      238,19
             1107 10 11                       284,39                          295,27
             1107 10 19                       212,49                          223,37
             1107 10 91                       262,32                          273,20 (2)
             1107 10 99                       196,00                          206,88
             1107 20 00                       228,42                          239,30 (2)
             1108 11 00                       351,49                          372,04
             1108 1200                        217,64                          238,19
             1108 13 00                       217,64                          238,19 («)
             1108 1400                        108,82                          238,19
             1108 19 10                       222,98                          253,81
             1108 19 90                       108,82 (3)                      238,19
             1109 00 00                       639,08                          820,42
             1702 30 51                       283,88                          380,60
             1702 30 59                       217,64                          284,13
             1702 30 91                       283,88                          380,60
             1702 30 99                       217,64                          284,13
             1702 40 90                       217,64                          284,13
             1702 90 50                       217,64                          284,13
             1702 90 75                       297,40                          394,12
             1702 90 79                       206,83                          273,32
             2106 90 55                       217,64                          284,13
             2302 10 10                         61,92                          67,92
             2302 10 90                       132,70                          138,70
             2302 20 10                         61,92                          67,92
             2302 20 90                       132,70                          138,70
             2302 30 10                         61,92                          67,92
             2302 30 90                       132,70                          138,70
             2302 40 10                        61,92                           67,92
             2302 40 90                       132,70                          138,70
             2303 10 11                      270,36                           451,70
 ---pagebreak--- 29 . 5 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 134/27
            (') 6 %       valorem em certas condições.
            (2) Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nive­
                lador é diminuído de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
                rinos :
                —   produtos constantes do código NC ex 071410 91 ,
                —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
            (4) Código Taric : aveia despontada.
            (*) Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.
            (6) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comuni­
                dade para o produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000
                toneladas.
            O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos
                e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n ? 3808/90.