CELEX: 31988R3928
Language: pt
Date: 1988-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3928/88 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1787/87 que abre, para determinados Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os preços de compra no sector da carne de bovino

17. 12. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 348 / 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3928/88 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Dezembro de 1988
                 que altera o Regulamento (CEE) n° 1787/87 que abre, para determinados
                 Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os
                                   preços de compra no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mento (CEE) n? 2226/78 da Comissão (% com a ultima
                                                                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               3492/88 (6), leva a alterar, com base nos dados e cotações
Económica Europeia,                                              de que a Comissão dispõe, a lista dos Estados­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  membros ou regiões de Estados-membros e grupos de
Portugal,                                                        qualidades elegíveis na intervenção, em conformidade
                                                                 com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lamento (CEE) n? 2248/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4
do seu artigo 6?A,
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1787/87 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1787/87 alterado é
Regulamento (CEE) n? 3844/88 (4), abriu para determi­            substituído pelo anexo do presente regulamento.
nados Estados-membros ou regiões de Estados-membros e
grupos de qualidades a compra à intervenção e fixou os
preços de compra no sector da carne de bovino ;                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação do disposto no n? 4 do              O presente regulamento entra em vigor em 26 de
artigo 6?A supracitado e do n? 2 do artigo 3? do Regula          Dezembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO p? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 24.
(3) JO n? L 168 de 27. 6, 'i 987, p. 22.                         O JO n? L 261 de 26. 9. 1978, p. 5.
(4) JO n? L 340 de 10 . 12. 1988 , p. 14.                        (6) JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988 , p. 20.
 ---pagebreak--- N® L 348/ 12              Jornal Oficial das Comunidades Europeias              17. 12. 88
                                               ANEXO
                                             « ANEXO I
             Estados-membros ou regiões de Estado-membro e grupos de
                                              qualidade
                        Estado-membro ou                  Grupo de qualidades
                    regiões de Estado-membro              (categorias e classe)
             Bélgica                                  AU, AR, AO
             Dinamarca                                CR
             República Federal da Alemanha            AU, AR
             Espanha                                  —
             França                                   —
             Irlanda                                  —
             Itália                                   —
             Luxemburgo                               AR, AO
             Países Baixos                            —
             Grã-Bretanha                             CU
             Irlanda do Norte                         CU, CR »