CELEX: C2006/131/86
Language: pt
Date: 2006-06-03 00:00:00
Title: Processo T-112/06: Recurso interposto em  7 de Abril de 2006  — Inter-IKEA/IHMI

3.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 131/46
            
         Recurso interposto em 7 de Abril de 2006 — Inter-IKEA/IHMI
   (Processo T-112/06)
   (2006/C 131/86)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Inter-IKEA Systems BV (Delft, Países Baixos) [representantes: Jonas Gulliksson e Jens Olsson, advogados]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Walter Waibel
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão impugnada, e
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas despesas deste processo e nas despesas do processo no IHMI.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada sujeita a pedido de declaração de nulidade: a marca figurativa «idea» para produtos e serviços das classes 16, 20 e 42 (registo de marca comunitária n.o 283 952)
   Titular da marca comunitária: Walter Waibel
   Requerente da declaração de nulidade da marca comunitária: Inter-IKEA Systems BV
   
      Direito de marca da parte requerente da declaração de nulidade: várias marcas figurativas e nominativas, comunitárias e nacionais para produtos e serviços das classes 16, 20 e 42
   Decisão da Divisão de Anulação: nulidade da marca «idea»
   
      Decisão da Câmara de Recurso: rejeição do pedido de declaração de nulidade
   
      Fundamentos invocados: violação dos artigos 52.o, n.o 1, alínea a) e 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 40/94 do Conselho