CELEX: 31988R0417
Language: pt
Date: 1988-02-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 417/88 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

16. 2. 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 42/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 417/88 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Fevereiro de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 12 de Fevereiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 16 de Feve­
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            reiro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
 (3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
 (4 JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 42/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        16 . 2. 88
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente            1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                            2                    3                   4                 5
          0709 90 60                        0                    0                   0                 0
          0712 90 19                        0                    0                   0                 0
          1001 10 10                        0                    0                   0                1,45
          1001 10 90                        0                    0                   0                1,45
          1001 90 91                        0                    0                   0                 0
          1001 90 99                        0                    0                   0                 0
          1002 00 00                        0                    0                   0                 0
          1003 00 10                        0                    0                   0                 0
          1003 00 90                        0                    0                   0                 0
          1004 00 10                        0                    0                   0                 0
          1004 00 90                        0                    0                   0                 0
          1005 10 90                        0                    0                   0                 0
          1005 90 00                        0                    0                   0                 0
                                                        /
          1007 00 90                        0                    0                   0                 0
          1008 10 00                        0                    0                   0                 0
          1008 20 00                        0                    0                   0                 0
          1008 30 00                        0                    0                   0                  0
          1008 90 90                        0                    0                   0                  0
          1101 00 00                        0                    0                   0                  0
                                                    B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                          2               3                4                5             6
          1107 10 11                      0               0                0   ,            0             0
          1107 10 19                      0               0                0                0             0
          1107 10 91                      0               0                0                0             0
          1107 10 99                      0               0                0                0             0
          1107 20 00                      0               0                0                0             0