CELEX: 31992R1291
Language: pt
Date: 1992-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1291/92 da Comissão, de 21 de Maio de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

25 . 5 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 143 /47
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1291/92 DA COMISSÃO
                                                     de 21 de Maio de 1992
                  que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                  tes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                  compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da
                                                    carne de suíno na Grécia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
 Económica Europeia,                                                mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
                                                                    tigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comis­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                   são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
 Conselho, de 1 1 de Junho de 1985, relativo aos montan­            mas de execução do regime de desmantelamento auto­
 tes compensatórios monetários no sector agrícola (x),              mático dos montantes compensatórios monetários negati­
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               vos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
 mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o seu                 gulamento (CEE) n? 3137/91 (10), estas taxas corres­
 artigo 9? e o seu artigo 6?A,                                      pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
                                                                    sector da carne de suíno; que, em aplicação do disposto
 Considerando que os montantes compensatórios monetá­               no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
 rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                 n? 1676/ 85 do Conselho ("), com a última redacção
 são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
 Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada               estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
pelo Regulamento (CEE) n? 1290/92 (4), com base nas                 outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros               utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
 com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do
 Regulamento (CEE) n? 3153/ 85 da Comissão, de 11 de               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de
 cálculo dos montantes compensatórios monetários (5),                                        Artigo Io.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
mento (CEE) n? 3672/ 89 (*);                                       3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
Considerando que, em conformidade com o disposto no                relação a determinados montantes no âmbito da política
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                  agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as               caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                      monetários, são indicadas no anexo.
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade                                         Artigo 2o.
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (7), com a última redacção que             A taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (*),                de suíno na Grécia é fixada em 1 ecu = 269,738 drac­
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a         mas gregas .
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­                                       Artigo 3°
ravante definidos como taxas representativas do mer­
cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos                O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio
montantes referentes aos dados do mercado mundial e                de 1992 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                  vel em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1992.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                     Membro da Comissão
O   JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO n? L 153  de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
C)  JO n? L 358  de 8 . 12. 1989, p. 28.                            O JO n° L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985 , p. 1 .                        (I0) JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(•) JO n? L 310  de 9. 11 . 1990, p7 18 .                          (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
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                                                         ANEXO
             Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                     para determinados montantes no sector agrícola
                                 100 Lit                1 £                1 £Irl             1 ECU
               FB/Flux           2,75661             60,2887             55,2545            48,5563
                 Dkr             0,509801            11,1497             10,2186              8,97989
                 DM              0,133650             2,92301             2,67893             2,35418
                  FF             0,448246             9,80341             8,98480             7,89563
                   F1            0,150590             3,29349             3,01847             2,65256
                  £Irl           0,0498894            1,09111               —
                                                                                              0,878776
                   £             0,0457235              —
                                                                          0,916497            0,805396
                  Lit              —
                                                  2 187,06            2 004,44           1 761,45
                  DR            15,8238             346,076             317,178            278,728
                  Esc           11,1003             242,771             222,499            195,527
                  Pta            8,37861            183,245             167,944            147,585