CELEX: 32015R1414
Language: pt
Date: 2015-08-20 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1414 da Comissão, de 20 de agosto de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 136/2012 relativo à autorização do bissulfato de sódio como aditivo em alimentos para animais de companhia e outros animais não produtores de géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)

21.8.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 220/3
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1414 DA COMISSÃO
   de 20 de agosto de 2015
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 136/2012 relativo à autorização do bissulfato de sódio como aditivo em alimentos para animais de companhia e outros animais não produtores de géneros alimentícios
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão ou alteração dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               A utilização de bissulfato de sódio foi autorizada por um período de dez anos para os animais de companhia e outros animais não produtores de géneros alimentícios pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 136/2012 da Comissão (2).
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido para alterar as condições de utilização. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (4)
            
            
               O pedido diz respeito a uma alteração das condições de utilização para os animais de companhia e outros animais não produtores de géneros alimentícios, solicitando uma modificação do teor do aditivo no alimento completo.
            
         
               (5)
            
            
               No seu parecer de 22 de maio de 2014 (3), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos concluiu que, nas condições de utilização propostas, o anterior teor de bissulfato de sódio como regulador de acidez e composto aromatizante deveria ser modificado de acordo com os novos dados recebidos.
            
         
               (6)
            
            
               A fim de permitir a utilização do bissulfato de sódio segundo as novas condições propostas, é oportuno alterar o Regulamento (UE) n.o 136/2012.
            
         
               (7)
            
            
               A avaliação do bissulfato de sódio revela que estão preenchidas as condições de autorização enunciadas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, como especificado nos anexos do presente regulamento.
            
         
               (8)
            
            
               Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 136/2012 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 136/2012 é substituído pelo anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   A substância especificada no anexo e os alimentos para animais que a contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 10 de setembro de 2017 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 10 de setembro de 2015, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.
   Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de agosto de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 136/2012 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2012, relativo à autorização do bissulfato de sódio como aditivo em alimentos para animais de companhia e outros animais não produtores de géneros alimentícios (JO L 46 de 17.2.2012, p. 33).
   
      (3)  EFSA Journal 2014; 12(6):3731.
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO I
            
                        Número de identificação do aditivo
                     
                     
                        Nome do detentor da autorização
                     
                     
                        Aditivo
                     
                     
                        Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                     
                     
                        Espécie ou categoria animal
                     
                     
                        Idade máxima
                     
                     
                        Teor mínimo
                     
                     
                        Teor máximo
                     
                     
                        Outras disposições
                     
                     
                        Fim do período de autorização
                     
                  
                        mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
                     
                  
                        
                           Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: reguladores de acidez
                        
                     
                  
                        1j514ii
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Bissulfato de sódio
                     
                     
                        
                           Composição do aditivo
                        
                        Bissulfato de sódio: ≥ 95,2 %
                        
                           Caracterização da substância ativa
                        
                        Bissulfato de sódio n.o CAS 7681-38-1
                        NaHSO4
                        
                        Na 19,15 %
                        SO4 80,01 %
                        Produzido por síntese química
                        
                           Método de análise
                            (1)
                        
                        Determinação do hidrogenossulfato de sódio em aditivos para a alimentação animal: método titrimétrico baseado na determinação da acidez solúvel total do bissulfato de sódio titulado com uma solução-padrão de hidróxido de sódio.
                     
                     
                        Animais de companhia e outros animais não produtores de géneros alimentícios, com exceção de gatos e visões
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        4 000
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de proteção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento.
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    O teor total de bissulfato de sódio não pode exceder os limites máximos permitidos no alimento completo estabelecidos para cada espécie relevante.
                                 
                              
                     
                        8 de março de 2022
                     
                  
                        Gatos
                     
                     
                        20 000
                     
                  
                        Visões
                     
                     
                        10 000
                     
                  
      
      
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports»
   
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO II
            
                        Número de identificação do aditivo
                     
                     
                        Nome do detentor da autorização
                     
                     
                        Aditivo
                     
                     
                        Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                     
                     
                        Espécie ou categoria animal
                     
                     
                        Idade máxima
                     
                     
                        Teor mínimo
                     
                     
                        Teor máximo
                     
                     
                        Outras disposições
                     
                     
                        Fim do período de autorização
                     
                  
                        mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
                     
                  
                        
                           Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes
                        
                     
                  
                        1j514ii
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Bissulfato de sódio
                     
                     
                        
                           Composição do aditivo
                        
                        Bissulfato de sódio: ≥ 95,2 %
                        
                           Caracterização da substância ativa
                        
                        Bissulfato de sódio n.o CAS 7681-38-1
                        NaHSO4
                        
                        Na 19,15 %
                        SO4 80,01 %
                        Produzido por síntese química
                        
                           Método de análise
                            (1)
                        
                        Determinação do hidrogenossulfato de sódio em aditivos para a alimentação animal: método titrimétrico baseado na determinação da acidez solúvel total do bissulfato de sódio titulado com uma solução-padrão de hidróxido de sódio.
                     
                     
                        Animais de companhia e outros animais não produtores de géneros alimentícios, com exceção de gatos e visões
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        4 000
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de proteção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento.
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    O teor total de bissulfato de sódio não pode exceder os limites máximos permitidos no alimento completo estabelecidos para cada espécie relevante.
                                 
                              
                     
                        8 de março de 2022
                     
                  
                        Gatos
                     
                     
                        20 000
                     
                  
                        Visões
                     
                     
                        10 000
                     
                  
      
      
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports»