CELEX: 31985R1940
Language: pt
Date: 1985-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1940/85 da Comissão, de 12 de Julho de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 953/85 que altera o Regulamento (CEE) n.° 147/85 que estabelece as modalidades de aplicação da destilação referida no artigo 41.° do Regulamento (CEE) n.° 337/79 para a campanha vitícola de 1984/1985

70                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 / Fasc. 36
 385R1940
 N? L 181 /30                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13 7 85
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 1940/85 DA COMISSÃO
                                                         de 12 de Julho de 1985
               que altera o Regulamento (CEE) n? 953/85, que altera o Regulamento (CEE) n? 147/85, que
               estabelece as modalidades de aplicação da destilação referida no artigo 41 ? do Regulamento
                                         (CEE) n? 337/79 para a campanha vitícola de 1984/ 1985
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
 Económica Europeia,                                                   mité de Gestão dos Vinhos,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 337 /79 do                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO­
 Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979 , que estabelece a
organização comum do mercado vitivinícola (*), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 798 / 85 (2) e, nomeadamente, o n? 7 do seu ar­                                        Artigo 1°
tigo 41 ?,
                                                                       Ao artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 953/85 é aditado
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 953 / 85 da                    o seguinte parágrafo :
Comissão (3) introduz alterações às modalidades de apli­
cação da destilação obrigatória instaurado pelo Regula­                    «É aplicável a partir de 19 de Janeiro de 1985 .»
mento (CEE) n? 148 / 85 da Comissão (4);
Considerando que, para uma aplicação uniforme destas
medidas ao conjunto de produtos, é conveniente                                                   Artigo 2o.
torná-las aplicáveis desde o início do período de destila­             O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
ção ;                                                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 12 de Julho de 1985 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                                  Vice-Presidente
C)  JO n?L  54 de 5 . 3 . 1979 , p . 1 .
O   JO n?L  89 de 29. 3 . 1985, p. 1 .
O   JO n? L 102 de 12 . 4. 1985 , p. 19.
(4) JO n? L 16 de 19. 1 . 1985, p. 32.