CELEX: 31990D0617
Language: pt
Date: 1990-07-27 00:00:00
Title: 90/617/CEE: DECISAO DO CONSELHO, DE 27 DE JULHO DE 1990, RELATIVA A CONCLUSAO DO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA DA INDONESIA SOBRE O COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS

N? L 329 / 42                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     28 . 11 . 90
                                                     DECISÃO DO CONSELHO
                                                       de 27 de Julho de 1990
                  relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da
                                            Indonésia sobre o comércio de produtos têxteis
                                                             (90 / 617 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    O texto do acordo acompanha a presente decisão.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu arti­
go 113 ?,
                                                                                                  Artigo 2 ?
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que o acordo negociado entre a Comunidade                    O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa
Económica Europeia e a República da Indonésia sobre o                     com poderes para assinar o acordo para o efeito de vincular a
                                                                          Comunidade .
comércio de produtos têxteis , rubricado em Bruxelas, em 28
de Junho de 1986 , e aplicado , numa base provisória, pela
Decisão 87/ 421 /CEE ( J ), com efeitos desde 1 de Janeiro de
1987, deve ser aprovado,
                                                                          Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1990 .
DECIDE :
                             Artigo 1 ?
                                                                                                                 Pelo Conselho
É aprovado em nome da Comunidade o Acordo entre a
                                                                                                                  O Presidente
Comunidade Económica Europeia e a República da Indoné­
sia sobre o comércio de produtos têxteis.                                                                           E. RUBBI
(») JO n ? L 233 de 19 . 8 . 1987, p . 38 .