CELEX: 32022D0087
Language: pt
Date: 2022-01-17 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2022/87 do Conselho de 17 de janeiro de 2022 que nomeia quatro membros do Comité das Regiões propostos pela República Italiana

21.1.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 14/21
               
            
         DECISÃO (UE) 2022/87 DO CONSELHO
         de 17 de janeiro de 2022
         que nomeia quatro membros do Comité das Regiões propostos pela República Italiana
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
         Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
         Tendo em conta a proposta do Governo italiano,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Vagaram quatro lugares de membro do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de Luigi BIANCHI e do termo dos mandatos nacionais com base nos quais Arianna Maria CENSI, Virginio MEROLA e Virginia RAGGI foram propostos para nomeação.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Governo italiano propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membros, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias locais e titulares de um novo mandato eleitoral a nível local: Matteo Luigi BIANCHI, Consigliere del Comune di Varese (membro da Assembleia Local de Varese), Arianna Maria CENSI, Assessore del Comune di Milano (membro do Executivo Local de Milão) e Virginia RAGGI, Consigliere del Comune di Roma (membro da Assembleia Local de Roma).
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Governo italiano propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, até 25 de maio de 2024, Dario NARDELLA, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Sindaco del Comune di Firenze (presidente do município de Florença),
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São nomeados para o Comité das Regiões na qualidade de membros os seguintes representantes de autarquias locais e titulares de um mandato eleitoral:
            
                        —
                     
                     
                        Matteo Luigi BIANCHI, Consigliere del Comune di Varese (membro da Assembleia Local de Varese), pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Arianna Maria CENSI, Assessore del Comune di Milano (membro do Executivo Local de Milão), pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Dario NARDELLA, Sindaco del Comune di Firenze (presidente do município de Florença), até 25 de maio de 2024,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Virginia RAGGI, Consigliere del Comune di Roma (membro da Assembleia Local de Roma), pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025,
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 17 de janeiro de 2022.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. DENORMANDIE
            
         
         
            (1)  JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
         
            (2)  Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).