CELEX: 42021X1719
Language: pt
Date: 2021-09-30 00:00:00
Title: Regulamento n.o 148 da ONU — Disposições uniformes relativas à homologação de dispositivos de sinalização luminosa (luzes) para veículos a motor e seus reboques [2021/1719]

30.9.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 347/123
               
            
         Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html
         Regulamento n.o 148 da ONU — Disposições uniformes relativas à homologação de dispositivos de sinalização luminosa (luzes) para veículos a motor e seus reboques [2021/1719]
         
            Integra todo o texto válido até:
         
         Suplemento 3 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 30 de setembro de 2021
         O presente documento constitui apenas um instrumento documental. Os textos que fazem fé e são juridicamente vinculativos são os seguintes:
         
                     —
                  
                  
                     ECE/TRANS/WP.29/2018/157
                  
               
                     —
                  
                  
                     ECE/TRANS/WP.29/2019/81
                  
               
                     —
                  
                  
                     ECE/TRANS/WP.29/2020/32 e
                  
               
                     —
                  
                  
                     ECE/TRANS/WP.29/2021/45
                  
               ÍNDICE
         REGULAMENTO
         
                     1.
                  
                  Âmbito de aplicação
                  
               
                     2.
                  
                  Definições
                  
               
                     3.
                  
                  Disposições administrativas
                  
               
                     4.
                  
                  Requisitos técnicos gerais
                  
               
                     5.
                  
                  Requisitos técnicos específicos
                  
               
                     6.
                  
                  Disposições transitórias
                  
               ANEXOS
         
                     1
                  
                  Comunicação
                  
               
                     2
                  
                  Distribuição da luz no espaço, horizontal e vertical
                  
               
                     3
                  
                  Distribuição normalizada da luz
                  
               
                     4
                  
                  Requisitos mínimos relativos aos procedimentos de controlo da conformidade da produção
                  
               
                     5
                  
                  Requisitos mínimos relativos à amostragem efetuada por um inspetor
                  
               
                     6
                  
                  Ensaio de resistência ao calor para as luzes de nevoeiro da retaguarda e as luzes de circulação diurna
                  
               
                     7
                  
                  Disposição das marcas de homologação
                  
               
            INTRODUÇÃO
         
         O presente regulamento combina as disposições dos Regulamentos n.os 4, 6, 7, 23, 38, 50, 77, 87 e 91 da ONU num único regulamento e é o resultado da decisão do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos (WP.29) de simplificar os regulamentos relativos à iluminação e à sinalização luminosa com base na proposta inicial da União Europeia e do Japão.
         O objetivo do presente regulamento é clarificar, consolidar e simplificar a complexidade dos requisitos dos Regulamentos n.os 4, 6, 7, 23, 38, 50, 77, 87 e 91 da ONU e preparar a futura transição para requisitos baseados no desempenho, reduzindo o número de regulamentos através de um exercício editorial, sem alterar os requisitos técnicos pormenorizados já em vigor até à data de entrada em vigor do presente regulamento.
         Embora o presente regulamento se afaste da abordagem tradicional de ter um regulamento diferente para cada luz, combinando todas as luzes de sinalização luminosa num único regulamento, este regulamento simplificado contém todas as disposições e funciona de acordo com a atual estrutura das séries de alterações, as suas disposições transitórias e os seus suplementos. As disposições transitórias associadas a uma nova série de alterações ao presente regulamento serão identificadas para cada dispositivo, consoante o caso, incluindo uma lista de dispositivos e dos respetivos índices de alteração relacionados com a série de alterações.
         Espera-se que todas as Partes Contratantes no Acordo de 1958 adotem o presente regulamento e forneçam uma explicação pormenorizada caso não estejam em condições de adotar luzes específicas. Estas decisões serão registadas no documento ECE/TRANS/WP.29/343 que regista o estatuto dos regulamentos e das alterações em anexo.
         No que diz respeito aos requisitos relativos às marcações de homologação, o presente regulamento inclui os requisitos relativos à utilização do «identificador único» e está condicionado ao acesso a uma base de dados disponível num sítio da Internet seguro criada pela UNECE (em conformidade com o anexo 5 do Acordo de 1958) onde se encontra toda a documentação de homologação. Sempre que o «identificador único» for utilizado, não é obrigatório que as luzes ostentem as marcações de homologação convencionais (símbolo «e»). Se não for tecnicamente possível utilizar o «identificador único» (por exemplo, se o acesso à base de dados em linha da UNECE não puder ser garantido ou se a base de dados não estiver operacional), é necessária a utilização de marcações de homologação convencionais até que seja possível utilizar o «identificador único».
         1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO
         O presente regulamento é aplicável às luzes que se seguem:
         Luzes de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda
         Luzes indicadoras de mudança de direção
         Luzes de presença
         Luzes de travagem
         Luzes delimitadoras
         Luzes de marcha-atrás
         Luzes de manobras
         Luzes de nevoeiro da retaguarda
         Luzes de estacionamento
         Luzes de circulação diurna
         Luzes de presença laterais
         2.   DEFINIÇÕES
         Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
         
                     2.1.
                  
                  
                     São aplicáveis todas as definições constantes da última série de alterações ao Regulamento n.o 48 da ONU em vigor à data de apresentação do pedido de homologação, salvo especificação em contrário no presente regulamento ou nos Regulamentos n.os 53, 74 e 86 da ONU.
                  
               
                     2.2.
                  
                  
                     
                        «Luzes de tipos diferentes», luzes que apresentam diferenças entre si em relação aos seguintes pontos essenciais:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 A marca ou designação comercial:
                                 
                                             i)
                                          
                                          
                                             luzes que apresentem a mesma marca ou designação comercial mas que sejam produzidas por fabricantes diferentes pertencem a tipos diferentes;
                                          
                                       
                                             ii)
                                          
                                          
                                             luzes produzidas pelo mesmo fabricante e que difiram apenas na marca ou designação comercial pertencem ao mesmo tipo.
                                          
                                       
                           
                                 b)
                              
                              
                                 As características do sistema ótico (níveis de intensidade, ângulos de distribuição da luz, inclusão ou eliminação de componentes capazes de alterar os efeitos óticos por reflexão, refração, absorção e/ou deformação durante o funcionamento, etc.);
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 A(s) categoria(s) da(s) fonte(s) luminosa(s) utilizada(s) e/ou o(s) código(s) de identificação específico(s) do(s) módulo(s) de fonte luminosa;
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 A categoria da luz, se existir;
                              
                           
                                 e)
                              
                              
                                 O regulador de intensidade variável, se existir;
                              
                           
                                 f)
                              
                              
                                 A ativação sequencial das fontes luminosas, se existir.
                              
                           No entanto, os indicadores de mudança de direção que possam ser ativados de diferentes modos (sequencial ou não) sem qualquer alteração das características óticas da luz não são considerados «indicadores de mudança de direção de tipos diferentes».
                     Uma alteração da cor da fonte luminosa ou da cor de um filtro não constitui uma mudança de tipo.
                     A utilização de (uma) fonte(s) luminosa(s) LED de substituição não constitui uma mudança de tipo. Contudo, é aplicável o disposto no ponto 4.7.7.
                  
               3.   DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS
         3.1.   Pedido de homologação
         
                  
                     3.1.1.
                  
                  
                     O pedido de homologação deve ser apresentado pelo titular da marca ou da designação comercial ou pelo seu representante devidamente acreditado.
                  
               
                  
                     3.1.2.
                  
                  
                     O pedido deve ser acompanhado de:
                     
                                 3.1.2.1.
                              
                              
                                 Desenhos suficientemente pormenorizados para permitir a identificação do tipo e, se aplicável, da categoria da luz, indicando:
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             Geometricamente, em que posição(ões) a luz (e, se aplicável, para as luzes de travagem das categorias S3 ou S4, a janela da retaguarda) pode ser montada no veículo;
                                          
                                       
                                             b)
                                          
                                          
                                             O eixo de observação a tomar como eixo de referência nos ensaios (ângulo horizontal H = 0°, ângulo vertical V = 0°); e o ponto a tomar como centro de referência durante os ensaios;
                                          
                                       
                                             c)
                                          
                                          
                                             O limite da superfície aparente da(s) função(ões);
                                          
                                       
                                             d)
                                          
                                          
                                             A posição e a disposição previstas para a marcação de homologação de acordo com o ponto 3.3.2 ou o «identificador único»;
                                          
                                       
                                             e)
                                          
                                          
                                             No caso de (um) módulo(s) de díodos emissores de luz (LED), também o espaço reservado para o(s) código(s) de identificação específico(s) dos módulo(s);
                                          
                                       
                                             f)
                                          
                                          
                                             No caso de um sistema de luzes interdependentes, a luz interdependente ou a combinação de luzes interdependentes que cumpre os requisitos aplicáveis.
                                          
                                       
                           
                                 3.1.2.2.
                              
                              
                                 Breve descrição técnica indicando, em particular, com exceção das luzes com fontes luminosas não substituíveis:
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             A categoria ou categorias de fontes luminosas de incandescência prescritas; esta categoria de fonte luminosa de incandescência deve constar do Regulamento n.o 37;
                                          
                                       
                                             b)
                                          
                                          
                                             A categoria ou categorias de fontes luminosas LED prescritas; esta categoria de fonte luminosa LED deve constar do Regulamento n.o 128;
                                          
                                       
                                             c)
                                          
                                          
                                             O código de identificação específico do módulo da fonte luminosa;
                                          
                                       
                                             d)
                                          
                                          
                                             Se, ao critério do requerente, a luz também tiver de ser aprovada juntamente com a(s) fonte(s) luminosa(s) LED de substituição em conformidade com o Regulamento n.o 128, tal deve ser especificado na descrição;
                                          
                                       
                                             e)
                                          
                                          
                                             No caso de uma luz de travagem das categorias S3 ou S4 que se destine a ser montada no interior do veículo, a descrição técnica deve especificar as propriedades óticas (transmissão, cor, inclinação, etc.) da(s) janela(s) da retaguarda.
                                          
                                       
                           
                                 3.1.2.3.
                              
                              
                                 No entanto, no caso de um tipo de luz que difira apenas na marca ou designação comercial de um tipo já homologado é suficiente que o pedido seja acompanhado de:
                                 
                                             3.1.2.3.1.
                                          
                                          
                                             Uma declaração do fabricante da luz confirmando que o tipo apresentado para homologação é idêntico (exceto no que se refere à marca ou designação comercial) ao tipo já homologado, identificado pelo seu número de homologação, e foi produzido pelo mesmo fabricante;
                                          
                                       
                                             3.1.2.3.2.
                                          
                                          
                                             Duas amostras que apresentem a marca ou designação comercial ou documentação equivalente.
                                          
                                       
                           
                                 3.1.2.4.
                              
                              
                                 No caso de uma luz com intensidade variável, uma descrição sucinta do regulador de intensidade variável, um diagrama da disposição e uma especificação das características do sistema que assegura os dois níveis de intensidade;
                              
                           
                                 3.1.2.5.
                              
                              
                                 Se aplicável, no caso de fonte(s) luminosa(s) de incandescência não substituível(is) ou módulo(s) de fonte luminosa equipado(s) com fonte(s) luminosa(s) de incandescência não substituível(is), os documentos previsto no ponto 3.5.3;
                              
                           
                                 3.1.2.6.
                              
                              
                                 Fica ao critério do requerente especificar, ou não, na descrição se a luz pode ser instalada no veículo com diferentes inclinações do eixo de referência relativamente aos planos de referência do veículo e ao solo ou girar em torno do seu eixo de referência; estas diferentes condições de instalação devem ser indicadas no formulário de comunicação.
                              
                           
                                 3.1.2.7.
                              
                              
                                 Salvo disposição em contrário relativa à luz pertinente, as seguintes amostras:
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             Duas amostras completas da luz.
                                             Se o pedido de homologação abranger luzes que não sejam idênticas, mas sim simétricas e destinadas a ser montadas uma do lado esquerdo e o outra do lado direito do veículo, as duas amostras apresentadas podem ser idênticas e destinar-se a ser montadas apenas do lado direito ou apenas do lado esquerdo do veículo.
                                          
                                       
                                             b)
                                          
                                          
                                             Para uma luz de intensidade variável, uma amostra do regulador de intensidade variável ou de um gerador que produza o(s) mesmo(s) sinal(is).
                                          
                                       
                           
                                 3.1.2.8.
                              
                              
                                 No caso de uma luz de travagem das categorias S3 ou S4 que se destine a ser montada no interior do veículo, um painel ou painéis de amostra (caso haja diferentes possibilidades) com propriedades óticas equivalentes às propriedades óticas reais da(s) janela(s) da retaguarda.
                              
                           
               3.2.   Homologação
         
                  
                     3.2.1.
                  
                  
                     É necessária uma homologação diferente para cada uma das luzes indicadas no ponto 1.
                  
               
                  
                     3.2.2.
                  
                  
                     Sempre que duas ou mais luzes façam parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, a homologação só pode ser concedida se todas as luzes cumprirem as disposições do presente regulamento ou de outro regulamento. As luzes que não cumpram o disposto em qualquer um desses regulamentos não devem fazer parte de uma tal unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente.
                  
               
                  
                     3.2.3.
                  
                  
                     Se o tipo de luz(es) apresentado para efeitos de homologação, em conformidade com o ponto 3.1, cumprirem os requisitos do presente regulamento, a homologação é concedida. Todos os dispositivos de um sistema de luzes interdependentes devem ser apresentados para homologação pelo mesmo requerente.
                  
               
                  
                     3.2.3.1.
                  
                  
                     A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação de uma homologação ou a cessação definitiva da produção de um tipo de luz nos termos do presente regulamento deve ser notificada às Partes Contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, mediante um formulário conforme ao modelo constante do anexo 1;
                  
               
                  
                     3.2.3.2.
                  
                  
                     Deve ser atribuído um número de homologação a cada tipo de luz homologado, que deve ser indicado no formulário de comunicação constante do anexo 1.
                     Uma parte contratante pode atribuir o mesmo número de homologação a dispositivos ou sistemas de sinalização luminosa que incluam um certo número de luzes, mas não deve atribuir o mesmo número a outro tipo de luz com a mesma função.
                  
               
                  
                     3.2.4.
                  
                  
                     Os símbolos identificadores da luz de sinalização luminosa (função) para a qual foi concedida a homologação
                     
                        Quadro 1
                     
                     
                        Lista de símbolos
                     
                     (lista completa no anexo 1 «Comunicação»)
                     
                                 Luz (função)
                              
                              
                                 Símbolo
                              
                              
                                 Ponto
                              
                           
                                 Luz de circulação diurna
                              
                              
                                 RL
                              
                              
                                 5.4.
                              
                           
                                 Luz indicadora de mudança de direção da frente a instalar a uma distância de pelo menos 20 mm do farol de cruzamento ou da luz de nevoeiro da frente
                              
                              
                                 1a
                              
                              
                                 5.6.
                              
                           
                                 Luz indicadora de mudança de direção da frente a instalar a qualquer distância do farol de cruzamento ou da luz de nevoeiro da frente
                              
                              
                                 1b
                              
                              
                                 5.6.
                              
                           
                                 Luz indicadora de mudança de direção da frente a instalar a uma distância de pelo menos 40 mm do farol de cruzamento ou da luz de nevoeiro da frente
                              
                              
                                 1
                              
                              
                                 5.6.
                              
                           
                                 Indicadores de mudança de direção para a frente de veículos da categoria L a utilizar a uma distância de pelo menos 75 mm do farol de cruzamento
                              
                              
                                 11
                              
                              
                                 5.6.
                              
                           
                                 Indicadores de mudança de direção para a frente de veículos da categoria L a utilizar a uma distância de pelo menos 40 mm do farol de cruzamento
                              
                              
                                 11a
                              
                              
                                 5.6.
                              
                           
                                 Indicadores de mudança de direção para a frente de veículos da categoria L a utilizar a uma distância de pelo menos 20 mm do farol de cruzamento
                              
                              
                                 11b
                              
                              
                                 5.6.
                              
                           
                                 Indicadores de mudança de direção para a frente de veículos da categoria L a utilizar a qualquer distância do farol de cruzamento
                              
                              
                                 11c
                              
                              
                                 5.6.
                              
                           
                                 Luz delimitadora da frente
                              
                              
                                 AM
                              
                              
                                 5.1.
                              
                           
                                 Luz de presença da frente para veículos da categoria L
                              
                              
                                 MA
                              
                              
                                 5.1.
                              
                           
                                 Luz de presença da frente
                              
                              
                                 A
                              
                              
                                 5.1.
                              
                           
                                 Luz de manobras
                              
                              
                                 ML
                              
                              
                                 5.10.
                              
                           
                                 Luz de estacionamento (virada para a frente e virada para a retaguarda)
                              
                              
                                 77R
                              
                              
                                 5.3.
                              
                           
                                 Luz indicadora de mudança de direção da retaguarda (constante)
                              
                              
                                 2a
                              
                              
                                 5.6.
                              
                           
                                 Luz indicadora de mudança de direção da retaguarda (variável)
                              
                              
                                 2b
                              
                              
                                 5.6.
                              
                           
                                 Luz indicadora de mudança de direção da retaguarda para veículos da categoria L
                              
                              
                                 12
                              
                              
                                 5.6.
                              
                           
                                 Luz delimitadora da retaguarda (constante)
                              
                              
                                 RM1
                              
                              
                                 5.2.
                              
                           
                                 Luz delimitadora da retaguarda (variável)
                              
                              
                                 RM2
                              
                              
                                 5.2.
                              
                           
                                 Luz de nevoeiro da retaguarda (constante)
                              
                              
                                 F1
                              
                              
                                 5.9.
                              
                           
                                 Luz de nevoeiro da retaguarda (variável)
                              
                              
                                 F2
                              
                              
                                 5.9.
                              
                           
                                 Luz de presença da retaguarda para veículos da categoria L
                              
                              
                                 MR
                              
                              
                                 5.2.
                              
                           
                                 Luz de presença da retaguarda (constante)
                              
                              
                                 R1
                              
                              
                                 5.2.
                              
                           
                                 Luz de presença da retaguarda (variável)
                              
                              
                                 R2
                              
                              
                                 5.2.
                              
                           
                                 Luz de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda
                              
                              
                                 L
                              
                              
                                 5.11.
                              
                           
                                 Luz de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda para veículos da categoria L
                              
                              
                                 LM1
                              
                              
                                 5.11.
                              
                           
                                 Luz de marcha-atrás (nota: as letras A e R podem ser combinadas)
                              
                              
                                 AR
                              
                              
                                 5.8.
                              
                           
                                 Luz indicadora de mudança de direção lateral para veículos M1 e N1, M2 e M3 até 6 000  mm de comprimento
                              
                              
                                 5
                              
                              
                                 5.6.
                              
                           
                                 Luz indicadora de mudança de direção lateral para veículos N2 e N3 e veículos N1, M2 e M3 até 6 000  mm de comprimento
                              
                              
                                 6
                              
                              
                                 5.6.
                              
                           
                                 Luz de presença lateral para todas as categorias de veículos
                              
                              
                                 SM1
                              
                              
                                 5.7.
                              
                           
                                 Luz de presença lateral para veículos M1
                                 
                              
                              
                                 SM2
                              
                              
                                 5.7.
                              
                           
                                 Luz de travagem (montada na parte superior central) (constante)
                              
                              
                                 S3
                              
                              
                                 5.5.
                              
                           
                                 Luz de travagem (montada na parte superior central) (variável)
                              
                              
                                 S4
                              
                              
                                 5.5.
                              
                           
                                 Luz de travagem para veículos da categoria L
                              
                              
                                 MS
                              
                              
                                 5.5.
                              
                           
                                 Luz de travagem (constante)
                              
                              
                                 S1
                              
                              
                                 5.5.
                              
                           
                                 Luz de travagem (variável)
                              
                              
                                 S2
                              
                              
                                 5.5.
                              
                           O valor mínimo de «a» na parte 1 do anexo 7 deve ser de 5 mm.
                  
               
                  
                     3.2.5.
                  
                  
                     Os índices de alterações aplicáveis a cada dispositivo relacionado com a série de alterações são os seguintes (ver também o ponto 6.1.1):
                     
                        Quadro 2
                     
                     
                        Série de alterações e índice de mudanças
                     
                     
                                 Série de alterações do regulamento
                              
                              
                                 00
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Função (luz)
                              
                              
                                 Índice de mudanças de cada função específica (luz)
                              
                           
                                 Luz de circulação diurna
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Luz indicadora de mudança de direção da frente
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Luz indicadora de mudança de direção da frente (veículos da categoria L)
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Luz delimitadora da frente
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Luz de presença da frente
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Luz de presença da frente (veículos da categoria L)
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Luz de manobras
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Luz de estacionamento
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Luz indicadora de mudança de direção da retaguarda
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Luz indicadora de mudança de direção da retaguarda (veículos da categoria L)
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Luz delimitadora da retaguarda
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Luz de nevoeiro da retaguarda
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Luz de presença da retaguarda
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Luz de presença da retaguarda (veículos da categoria L)
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Luz de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Luz de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda (veículos da categoria L)
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Luz de marcha-atrás
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Luz indicadora de mudança de direção lateral
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Luz de presença lateral
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Luz de travagem
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Luz de travagem (veículos da categoria L)
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Luz de travagem (montada na parte superior central)
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
               3.3.   Marca de homologação
         3.3.1.   Disposições gerais
         
                  
                     3.3.1.1.
                  
                  
                     Todos os dispositivos pertencentes a um tipo homologado devem dispor de um espaço de dimensão suficiente para o identificador único, conforme referido no Acordo de 1958, e para as outras marcações previstas nos pontos 3.3.4.2 a 3.3.4.6 ou, se tal não for tecnicamente possível, para a marcação de homologação com os símbolos adicionais e as outras marcações definidas nos pontos 3.3.4.2 a 3.3.4.6.
                  
               
                  
                     3.3.1.2.
                  
                  
                     No anexo 7 são apresentados exemplos da disposição das marcações.
                  
               3.3.2.   A marca de homologação é composta pelos seguintes elementos:
         
                  
                     3.3.2.1.
                  
                  
                     Um círculo envolvendo a letra «E» seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação.
                  
               
                  
                     3.3.2.2.
                  
                  
                     O número de homologação prescrito no ponto 3.2.3.2.
                  
               
                  
                     3.3.2.3.
                  
                  
                     Os símbolos que identificam as luzes de sinalização luminosa previstas no ponto 3.2.4.
                  
               
                  
                     3.3.2.4.
                  
                  
                     O número do presente regulamento seguido da letra «R» e os dois dígitos da série de alterações em vigor na data de emissão da homologação.
                  
               
                  
                     3.3.2.5.
                  
                  
                     O símbolo ou os símbolos adicionais seguintes:
                     
                                 3.3.2.5.1.
                              
                              
                                 Para as luzes que não possam ser montadas indistintamente em qualquer dos lados do veículo, uma seta horizontal indicando em que posição a luz deve ser montada.
                                 
                                             3.3.2.5.1.1.
                                          
                                          
                                             A seta deve estar direcionada para o exterior do veículo no caso de:
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         Indicadores de mudança de direção das categorias 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 11, 11a, 11b, 11c e 12;
                                                      
                                                   
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         Luzes de presença da frente ou da retaguarda, as luzes delimitadoras da frente ou da retaguarda;
                                                      
                                                   
                                                         c)
                                                      
                                                      
                                                         Luzes de marcha-atrás no caso de distribuição reduzida da luz por duas luzes de marcha-atrás.
                                                      
                                                   
                                       
                                             3.3.2.5.1.2.
                                          
                                          
                                             A seta deve estar direcionada para a frente do veículo no caso de indicadores de mudança de direção das categorias 5 e 6 e de luzes de estacionamento combinadas.
                                          
                                       
                                             3.3.2.5.1.3.
                                          
                                          
                                             No caso dos indicadores de mudança de direção da categoria 6, deve existir na luz a indicação «R» ou «L», indicando o lado direito ou esquerdo do veículo.
                                          
                                       
                           
                                 3.3.2.5.2.
                              
                              
                                 Se aplicável, à direita do símbolo mencionado no ponto 3.2.4:
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             A letra adicional «D», no caso de luzes que possam ser utilizadas como parte de um conjunto de duas luzes independentes;
                                          
                                       
                                             b)
                                          
                                          
                                             A letra adicional «Y», no caso de luzes que sejam utilizadas como parte de um sistema de luzes interdependentes.
                                          
                                       
                           
                                 3.3.2.5.3.
                              
                              
                                 Para as luzes com uma distribuição da luz reduzida (ver o ponto 1.3 do anexo 3), uma seta vertical que parte de um segmento horizontal e direcionada para baixo.
                              
                           
                                 3.3.2.5.4.
                              
                              
                                 O número de homologação deve ser colocado na proximidade do círculo previsto no ponto 3.3.2.1.
                              
                           
               3.3.3.   A marcação de homologação pode ser substituída pelo identificador único, se disponível. A marca do identificador único deve seguir o formato do exemplo abaixo indicado:
         
            
         a ≥ 8 mm
         Quando afixado na luz, o identificador único indica que o tipo em causa foi homologado e que as informações pertinentes sobre essa homologação está acessível na base de dados disponível num sítio da Internet seguro da ONU, utilizando 270650 como identificador único.
         3.3.4.   Requisitos de marcação
         As luzes apresentadas a homologação devem:
         
                     3.3.4.1.
                  
                  
                     Incluir um espaço de tamanho suficiente para a marca de homologação ou o identificador único.
                     
                                 3.3.4.1.1.
                              
                              
                                 Em qualquer caso, a marcação de homologação ou o identificador único, bem como a(s) categoria(s) de fonte luminosa LED de substituição prescrita(s), se for caso disso, devem ser visíveis quando a luz estiver montada no veículo ou quando for aberta uma parte amovível, como o capô, a porta da bagageira ou uma das portas.
                              
                           
                                 3.3.4.1.2.
                              
                              
                                 A marcação de homologação deve ser colocada num elemento interior ou exterior (transparente ou não) que deve ser inseparável da parte transparente da luz.
                              
                           
               
                     3.3.4.2.
                  
                  
                     Exibir a marca ou designação comercial do requerente; esta marcação deve ser indelével e claramente legível.
                  
               
                     3.3.4.3.
                  
                  
                     Salvo se se tratar de luzes providas de fontes luminosas não substituíveis, exibir uma marcação claramente legível e indelével que indique:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 A categoria ou categorias de fonte(s) luminosa(s) prescrita(s); no caso de a luz ter sido aprovada para a(s) fonte(s) luminosa(s) LED de substituição, também a(s) categoria(s) da(s) fonte(s) luminosa(s) LED de substituição; e/ou
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 O código de identificação específico do módulo de fonte luminosa.
                              
                           
               
                     3.3.4.4.
                  
                  
                     No caso de luzes com:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Um dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa que: ou
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Um regulador de intensidade luminosa variável; e/ou
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 Um modo de funcionamento secundário; e/ou
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 Fontes luminosas não substituíveis; e/ou
                              
                           
                                 e)
                              
                              
                                 Módulo(s) de fonte luminosa;
                              
                           Ostentar a marcação da tensão nominal ou da gama de tensões;
                  
               
                     3.3.4.5.
                  
                  
                     No caso de luzes providas de módulo(s) de fonte luminosa, este(s) deve(m) exibir:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 A marca ou designação comercial do requerente;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 O código de identificação específico do módulo; Este código de identificação específico deve conter as iniciais «MD», correspondentes a «MÓDULO», seguidas da marca de homologação sem o círculo, conforme prescrito no ponto 3.3.2 ou pelo identificador único sem o círculo truncado tal como prescrito no ponto 3.3.3.
                                 No caso de serem utilizados vários módulos de fonte luminosa não idênticos, seguidas de símbolos ou carateres adicionais;
                                 A marca de homologação ou o identificador único não tem de ser a mesma da luz na qual o módulo é utilizado, mas ambas as marcas devem provir do mesmo requerente;
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 A tensão nominal ou da gama de tensões;
                              
                           
               
                     3.3.4.6.
                  
                  
                     Os dispositivos de comando eletrónico da fonte luminosa ou os reguladores de intensidade luminosa que façam parte da luz, mas não estejam incluídos no corpo, devem exibir o nome do fabricante e o respetivo número de identificação.
                  
               
                     3.3.4.7.
                  
                  
                     As marcações previstas nos pontos 3.3.4.2 a 3.3.4.6 devem ser apostas na luz de forma legível e indelével, mas não precisam de cumprir os requisitos do ponto 3.3.4.1.1.
                  
               3.3.5.   Luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente
         
                  
                     3.3.5.1.
                  
                  
                     Caso se verifique que luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente cumprem os requisitos de vários regulamentos da ONU, pode ser afixada uma única marca de homologação ou um identificador único. A marca de homologação é composta por um círculo que envolve a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação e um número de homologação. Essa marca de homologação ou identificador único pode ser colocado em qualquer ponto das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que:
                     
                                 3.3.5.1.1.
                              
                              
                                 Seja visível após a sua instalação;
                              
                           
                                 3.3.5.1.2.
                              
                              
                                 Nenhum componente das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente que transmita luz possa ser removido sem, simultaneamente, se remover a marca de homologação.
                              
                           
               
                  
                     3.3.5.2.
                  
                  
                     A dimensão dos componentes de uma marca de homologação única não deve ser inferior à dimensão mínima exigida para a menor marca individual pelo regulamento ao abrigo do qual a homologação foi concedida.
                  
               
                  
                     3.3.5.3.
                  
                  
                     O anexo 7 regulamento contém exemplos de marcas de homologação para luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente com todos os símbolos adicionais referidos anteriormente.
                  
               
                  
                     3.3.5.4.
                  
                  
                     Luzes incorporadas mutuamente com outras luzes, cujas lentes podem também ser utilizadas para outros tipos de dispositivos. É aplicável o disposto no ponto 3.3.5.
                  
               3.4.   Modificações de um tipo de luz para veículos a motor e seus reboques e extensão da homologação
         
                  
                     3.4.1.
                  
                  
                     Qualquer modificação do tipo de luz deve ser notificada à entidade homologadora que o homologou. A entidade pode:
                     
                                 3.4.1.1.
                              
                              
                                 Considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de produzir efeitos negativos significativos e que a luz continua a obedecer aos requisitos estabelecidos; ou
                              
                           
                                 3.4.1.2.
                              
                              
                                 Exigir um novo relatório de ensaio ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.
                              
                           
               
                  
                     3.4.2.
                  
                  
                     A confirmação ou a recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, através do procedimento previsto no ponto 3.2.3.1, às Partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento.
                  
               
                  
                     3.4.3.
                  
                  
                     A entidade competente que emite a extensão da homologação atribui um número de série a essa extensão e informa desse facto as restantes Partes Contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento da ONU ao abrigo do qual a homologação foi concedida através de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 1.
                  
               3.5.   Conformidade da produção
         Os procedimentos de conformidade da produção devem cumprir o disposto no Acordo de 1958, anexo 1 (E/ECE/TRANS/505/Rev.3), bem como os seguintes requisitos:
         
                     3.5.1.
                  
                  
                     As luzes devem ser produzidas de molde a corresponderem ao tipo homologado nos termos do presente regulamento. O cumprimento dos requisitos estabelecidos nos pontos 4 e 5 deve ser verificado do seguinte modo:
                     
                                 3.5.1.1.
                              
                              
                                 Devem ser cumpridos os requisitos mínimos aplicáveis aos procedimentos de controlo da conformidade da produção constantes do anexo 4;
                                 
                                             3.5.1.1.1
                                          
                                          
                                             No caso de luzes de circulação diurna cuja intensidade luminosa máxima não exceda 700 cd, como indicado no anexo 1, deve ser aplicada uma intensidade luminosa máxima de 700 cd para os procedimentos de conformidade da produção estabelecidos no anexo 4.
                                          
                                       
                           
                                 3.5.1.2.
                              
                              
                                 Devem ser cumpridos os requisitos mínimos aplicáveis à amostragem efetuada por um inspetor enunciados no anexo 5;
                              
                           
               
                     3.5.2.
                  
                  
                     A entidade que tiver concedido a homologação pode verificar, a qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção. A periodicidade normal dessas verificações é a cada dois anos.
                  
               
                     3.5.3.
                  
                  
                     No caso de fontes luminosas de incandescência não substituíveis(s) ou de módulos de fonte luminosa equipados com fontes luminosas de incandescência não substituíveis, o requerente deve anexar à documentação de homologação um relatório, aceite pela autoridade responsável pela homologação, que demonstre a conformidade da fonte luminosa de incandescência não substituível com os requisitos especificados no ponto 4.11 da norma IEC 60809, edição 3.
                  
               
                     3.5.4.
                  
                  
                     Os ensaios com fontes luminosas LED de substituição estão isentos de controlos da conformidade da produção.
                  
               3.6.   Sanções por não conformidade da produção
         
                  
                     3.6.1.
                  
                  
                     A homologação concedida pode ser revogada se os requisitos do presente regulamento não forem cumpridos;
                  
               
                  
                     3.6.2.
                  
                  
                     Se uma Parte Contratante no Acordo de 1958 que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes Partes Contratantes que apliquem o mesmo regulamento, através de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do anexo 1.
                  
               3.7.   Cessação definitiva da produção
         Se o titular da homologação deixar completamente de fabricar um tipo de luz homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a autoridade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação em causa, essa autoridade deve notificar as outras Partes Contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do anexo 1.
         3.8.   Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras
         As Partes Contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o regulamento devem comunicar ao Secretariado das Nações Unidas os nomes e os endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, extensão, recusa ou revogação de uma homologação ou a cessação definitiva da produção, emitidos noutros países.
         3.9.   Observações relativas às cores e aos dispositivos particulares no caso das luzes delimitadoras e das luzes de estacionamento
         O artigo 3.o do Acordo de 1958, ao qual o presente regulamento se encontra anexado, não interdita as Partes Contratantes do mesmo acordo de proibir, no que diz respeito às luzes instaladas nos veículos por elas matriculados, determinadas cores previstas no presente regulamento, ou, no que diz respeito a todas as categorias ou apenas a certas categorias de veículos por elas matriculados, as luzes de travagem que produzam apenas uma intensidade luminosa constante.
         4.   REQUISITOS TÉCNICOS GERAIS
         Cada uma das luzes apresentadas para homologação deve estar em conformidade com os requisitos enunciados nos pontos 4 e 5.
         
                  
                     4.1.
                  
                  
                     Os requisitos constantes do ponto 5 «Especificações gerais» e do ponto 6 «Especificações especiais» (e dos anexos citados nos ditos pontos) do Regulamento n.os 48, 53, 74 e 86 da ONU e das respetivas séries de alterações em vigor à data de apresentação do pedido de homologação da luz são aplicáveis ao presente regulamento.
                     Os requisitos pertinentes para cada luz e as categorias de veículos a que se destina são aplicáveis desde que seja possível verificá-los aquando da homologação do tipo de luz.
                  
               
                  
                     4.2.
                  
                  
                     As luzes devem ser concebidas e construídas de modo tal que, em condições normais de utilização, e apesar das vibrações a que possam estar sujeitos nessa utilização, seja assegurado o seu funcionamento correto e sejam conservadas as características impostas pelo presente regulamento.
                  
               
                  
                     4.3.
                  
                  
                     Fontes de luz
                     
                                 4.3.1.
                              
                              
                                 No caso de fontes luminosas substituíveis:
                                 
                                             4.3.1.1.
                                          
                                          
                                             A luz deve estar equipada com fontes luminosas homologadas nos termos do Regulamento n.o 37 da ONU e/ou do Regulamento n.o 128 da ONU, desde que não estejam previstas quaisquer restrições ao seu uso no Regulamento n.o 37 da ONU e respetiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação ou no Regulamento n.o 128 da ONU e respetiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação.
                                          
                                       
                                             4.3.1.2.
                                          
                                          
                                             No caso de as categorias ou os tipos de fonte luminosa estarem limitados para utilização em luzes de veículos originalmente equipados com essas luzes, o requerente de homologação da luz deve declarar que a luz se destina apenas a ser instalada nesses veículos; tal deve ser registado no formulário de comunicação constante do anexo 1.
                                          
                                       
                                             4.3.1.3.
                                          
                                          
                                             A conceção da luz deve ser de molde a que as fontes luminosas possam ser montadas exclusivamente na posição correta.
                                          
                                       
                                             4.3.1.4.
                                          
                                          
                                             O suporte da fonte luminosa deve ser conforme às características indicadas na publicação n.o 60061 da CEI. Aplica-se a folha de dados do suporte prescrito correspondente à(s) categoria(s) da fonte luminosa utilizada.
                                             Em alternativa, caso seja também prescrita uma categoria de fonte luminosa LED de substituição, aplica-se a folha de dados do suporte relevante para a categoria de fonte luminosa LED de substituição.
                                          
                                       
                           
                                 4.3.2.
                              
                              
                                 No caso de módulos de fonte luminosa, deve verificar-se se:
                                 
                                             4.3.2.1.
                                          
                                          
                                             A conceção do(s) módulo(s) de fonte luminosa é de molde a que:
                                             
                                                         a)
                                                      
                                                      
                                                         Cada módulo de fonte luminosa só possa ser montado na posição prevista e correta e só possa ser removido mediante a utilização de ferramenta(s);
                                                      
                                                   
                                                         b)
                                                      
                                                      
                                                         Se for utilizado mais de um módulo de fonte luminosa no invólucro destinado a uma luz, os módulos de fonte luminosa com características diferentes não possam ser permutados dentro do mesmo invólucro de uma luz.
                                                      
                                                   
                                       
                                             4.3.2.2.
                                          
                                          
                                             O(s) módulo(s) de fonte luminosa devem ser invioláveis.
                                          
                                       
                                             4.3.2.3.
                                          
                                          
                                             Um módulo de fonte luminosa deve ser concebido de tal modo que, independentemente da utilização de ferramenta(s), não possa ser mecanicamente permutável com qualquer outra fonte luminosa substituível homologada.
                                          
                                       
                                             4.3.2.4.
                                          
                                          
                                             No caso de fontes luminosas de incandescência não substituíveis ou de módulos de fonte luminosa equipados com fontes luminosas de incandescência não substituíveis, o requerente deve anexar à documentação de homologação um relatório, aceite pela autoridade responsável pela homologação, que demonstre a conformidade da fonte luminosa de incandescência não substituível com os requisitos especificados no ponto 4.11 da norma IEC 60809, edição 3.
                                          
                                       
                           
               4.4.   Luzes independentes e interdependentes
         
                  
                     4.4.1.
                  
                  
                     Um conjunto de duas luzes independentes a homologar como luz «D» é aplicável às luzes de presença da frente e da retaguarda, exceto no caso das categorias MA, MR, às luzes de travagem, exceto no caso da categoria MS, às luzes delimitadoras da frente e da retaguarda e às luzes indicadoras de mudança de direção, exceto no caso das categorias 11, 11a, 11b, 11c e 12;
                  
               
                  
                     4.4.2.
                  
                  
                     Um sistema de luzes interdependentes a homologar como luzes com a menção «Y» é aplicável às luzes de presença da frente e da retaguarda, às luzes de travagem, às luzes delimitadoras da frente e da retaguarda, às luzes de circulação diurna e às luzes indicadoras de mudança de direção das categorias 1, 1a, 1b, 2a e 2b.
                  
               4.5.   Luzes individuais ou agrupadas, combinadas, incorporadas mutuamente:
         
                     4.5.1.
                  
                  
                     As luzes homologadas como luzes de presença da frente ou da retaguarda são igualmente consideradas como luzes delimitadoras homologadas.
                  
               
                     4.5.2.
                  
                  
                     As luzes de presença da frente e da retaguarda agrupadas ou combinadas ou incorporadas mutuamente podem também ser utilizadas como luzes delimitadoras.
                  
               
                     4.5.3.
                  
                  
                     São autorizadas as luzes de presença ou as luzes de circulação diurna incorporadas mutuamente com outra função que utilizem uma fonte luminosa comum e projetadas para funcionar permanentemente com um sistema adicional para regular a intensidade da luz emitida.
                  
               
                     4.5.4.
                  
                  
                     Contudo, no caso de uma luz de presença da retaguarda incorporada mutuamente com uma luz de travagem, a luz deve:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Fazer parte de um conjunto de fontes luminosas múltiplas; ou
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Destinar-se a ser utilizado num veículo equipado com um sistema de deteção de avarias para essa função.
                              
                           Em qualquer dos casos, deve ser incluída uma nota no documento de comunicação.
                  
               
                     4.5.5.
                  
                  
                     Se a luz de presença da frente incorporar uma ou mais fontes de radiação infravermelha, os requisitos fotométricos e colorimétricos para esta luz de presença da frente devem ser cumpridos com e sem o funcionamento da(s) fonte(s) de radiação infravermelha.
                  
               4.6.   Disposições em matéria de avaria
         4.6.1.   A avaria de uma luz simples que inclua mais de uma fonte luminosa
         
                  
                     4.6.1.1.
                  
                  
                     Numa luz única que contenha mais de uma fonte luminosa, um grupo de fontes luminosas cabladas de forma a que a avaria de uma delas leve a que nenhuma delas emita luz deve ser considerado como uma fonte luminosa única.
                  
               
                  
                     4.6.1.2.
                  
                  
                     Em caso de avaria de uma fonte luminosa de uma luz única que contenha mais de uma fonte luminosa, é aplicável pelo menos uma das seguintes disposições:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 A intensidade da luz corresponde à intensidade mínima exigida no quadro de distribuição da luz normalizada no espaço aplicável, conforme indicado no anexo 3 e, quando todas as fontes luminosas estiverem iluminadas, as intensidades máximas não devem ser excedidas; ou
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 É produzido um sinal de ativação de um avisador que indique a anomalia, conforme indicado nos pontos 6.4.8, 6.7.8, 6.9.8, 6.10.8, 6.11.8, 6.12.8, 6.13.8 e 6.18.8 do Regulamento n.o 48 da ONU, desde que a intensidade luminosa no eixo de referência seja de, pelo menos, 50 % da intensidade mínima exigida. Neste caso, uma nota no formulário de comunicação indica que a luz se destina a ser utilizada exclusivamente num veículo equipado com um avisador de avaria.
                              
                           
               
                  
                     4.6.1.3.
                  
                  
                     Os requisitos do ponto 4.6.1.2 não se aplicam às luzes de circulação diurna que devem cumprir os requisitos do ponto 5.4.4.
                     Contudo, os requisitos do ponto 4.6.1.1 continuam a ser aplicáveis.
                  
               
                  
                     4.6.1.4.
                  
                  
                     Os requisitos do ponto 4.6.1.2 não se aplicam às luzes indicadoras de mudança de direção. As luzes indicadoras de mudança de direção das categorias 1, 1a, 1b, 2a e 2b devem cumprir os requisitos do ponto 5.6.3.
                     Contudo, os requisitos do ponto 4.6.1.1 continuam a ser aplicáveis.
                  
               
                  
                     4.6.1.5.
                  
                  
                     Os requisitos do ponto 4.6.1.2 não se aplicam às luzes de iluminação da chapa de matrícula.
                     Contudo, os requisitos do ponto 4.6.1.1 continuam a ser aplicáveis.
                  
               
                  
                     4.6.1.6.
                  
                  
                     Os requisitos do ponto 4.6.1.2. alínea b), não se aplicam às luzes de paragem e às luzes de presença dos veículos da categoria L.
                     Contudo, os requisitos do ponto 4.6.1.1 e da alínea a) do ponto 4.6.1.2 continuam a ser aplicáveis.
                  
               4.6.2.   Em caso de avaria do regulador de intensidade de:
         
                     a)
                  
                  
                     Uma luz de presença da retaguarda da categoria R2 que emita mais do que o valor máximo da categoria R1;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Uma luz delimitadora da retaguarda da categoria RM2 que emita mais do que o valor máximo da categoria RM1;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Uma luz de travagem da categoria S2 que emita mais do que o valor máximo da categoria S1;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     Uma luz de travagem da categoria S4 que emita mais do que o valor máximo da categoria S3;
                  
               
                     e)
                  
                  
                     Um indicador de mudança de direção da categoria 2b que emita mais do que o valor máximo da categoria 2a;
                  
               
                     f)
                  
                  
                     Uma luz de nevoeiro da retaguarda da categoria F2 que emita mais do que o valor máximo da categoria F1;
                  
               Os requisitos de intensidade luminosa constante para a respetiva categoria devem ser cumpridos automaticamente.
         4.7.   Condições de ensaio
         
                  
                     4.7.1.
                  
                  
                     Todas as medições, tanto fotométricas como colorimétricas, devem ser feitas:
                     
                                 4.7.1.1.
                              
                              
                                 No caso de uma luz com fonte luminosa substituível, se não for alimentada por um dispositivo de comando eletrónico da fonte luminosa ou um regulador de intensidade, com uma fonte luminosa normalizada incolor ou de cor da categoria prescrita para o dispositivo, alimentada com a seguinte tensão:
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             No caso de fontes luminosas de incandescência, a tensão necessária para produzir o fluxo luminoso de referência requerido para essa categoria de fonte luminosa de incandescência;
                                          
                                       
                                             b)
                                          
                                          
                                             No caso de fonte(s) luminosa(s) LED de 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V; o valor do fluxo luminoso produzido deve ser corrigido. O fator de correção é a razão entre o fluxo luminoso objetivo e o valor do fluxo luminoso obtido com a tensão aplicada.
                                          
                                       
                           
                                 4.7.1.2.
                              
                              
                                 No caso de uma fonte luminosa que funcione independentemente da tensão de alimentação do veículo e totalmente controlada pelo sistema, ou no caso de uma fonte luminosa fornecida por uma fonte de alimentação de energia especial, a tensão de ensaio especificada pelo requerente deve ser aplicada aos terminais de entrada da fonte luminosa ou devem ser aplicados 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V aos terminais de entrada desse sistema/fonte de alimentação. O laboratório de ensaio pode exigir que o fabricante lhe forneça estas fontes de alimentação especiais necessárias para as fontes luminosas.
                              
                           
                                 4.7.1.3.
                              
                              
                                 No caso de uma luz equipada com fontes luminosas não substituíveis (fontes luminosas de incandescência e outras), com as fontes luminosas presentes na luz.
                                 
                                             4.7.1.3.1.
                                          
                                          
                                             Se funcionar diretamente nas condições de tensão do veículo, todas as medições efetuadas em luzes equipadas com fontes luminosas não substituíveis são efetuadas a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, ou a uma tensão especificada pelo requerente para qualquer outro sistema de tensão do veículo.
                                          
                                       
                                             4.7.1.3.2.
                                          
                                          
                                             Se o funcionamento for independente da tensão de alimentação do veículo e totalmente controlado pelo sistema, ou no caso de uma fonte luminosa fornecida por uma fonte de alimentação de energia especial, aplica-se a tensão de ensaio especificada no ponto 4.7.1.3.1 aos terminais de entrada desse sistema/fonte de alimentação. O laboratório de ensaio pode exigir que o fabricante lhe forneça estas fontes de alimentação especiais necessárias para as fontes luminosas.
                                          
                                       
                           
                                 4.7.1.4.
                              
                              
                                 No caso de um sistema que utilize um dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa ou um comando de intensidade variável que faça parte integrante da luz, aplica-se aos terminais de entrada da luz a tensão declarada pelo fabricante ou, caso esta não seja indicada, 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, respetivamente.
                              
                           
                                 4.7.1.5.
                              
                              
                                 No caso de um sistema que utilize um dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa ou um regulador de intensidade que não faça parte integrante da luz, aplica-se aos terminais de entrada da luz a tensão declarada pelo fabricante.
                              
                           
               
                  
                     4.7.2.
                  
                  
                     Porém, no caso de luzes acionadas por um regulador de intensidade para obter uma intensidade luminosa variável, as medições fotométricas devem ser realizadas de acordo com a descrição do requerente.
                  
               
                  
                     4.7.3.
                  
                  
                     O laboratório de ensaio deve exigir ao fabricante o dispositivo de comando eletrónico da fonte luminosa ou o regulador de intensidade necessários para alimentar a fonte luminosa e as funções aplicáveis.
                  
               
                  
                     4.7.4.
                  
                  
                     A tensão a aplicar à luz deve ser anotada no formulário de comunicação constante do anexo 1.
                  
               
                  
                     4.7.5.
                  
                  
                     Devem ser determinados os limites da superfície aparente na direção do eixo de referência de uma luz de sinalização luminosa. Porém, no caso de indicadores de mudança de direção das categorias 5 e 6, devem determinar-se os limites da superfície emissora de luz. Este requisito não se aplica às luzes de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda.
                  
               
                  
                     4.7.6.
                  
                  
                     No caso de uma luz de travagem das categorias S3 ou S4 que se destine a ser montada no interior do veículo, coloca-se, em frente da luz a ensaiar, um ou mais painéis de amostra (caso haja diferentes possibilidades), conforme fornecido (ver ponto 3.1.2.8), na(s) posição(ões) geométrica(s) descritas no(s) desenho(s) do pedido de homologação (ver ponto 3.1.2.2).
                  
               
                  
                     4.7.7.
                  
                  
                     No caso de a luz, ao critério do requerente, também ter de ser aprovada com fontes luminosas LED de substituição, todas as medições, fotométricas e colorimétricas, devem ser repetidas utilizando as fontes luminosas de substituição prescritas.
                  
               4.8.   Medições fotométricas
         4.8.1.   Disposições relativas à medição
         
                  
                     4.8.1.1.
                  
                  
                     Durante as medições fotométricas, devem utilizar-se máscaras adequadas para impedir reflexões parasitas.
                  
               
                  
                     4.8.1.2.
                  
                  
                     No caso de serem contestados os resultados das medições, estas devem ser efetuadas de modo a satisfazer os seguintes requisitos:
                     
                                 4.8.1.2.1.
                              
                              
                                 A distância de medição deve ser tal que seja aplicável a lei do inverso do quadrado das distâncias;
                              
                           
                                 4.8.1.2.2.
                              
                              
                                 O equipamento de medição deve ser tal que a abertura angular do recetor, vista do centro de referência da luz, esteja compreendida entre 10' e 1°;
                              
                           
                                 4.8.1.2.3.
                              
                              
                                 Considera-se cumprido o requisito aplicável à intensidade para uma determinada direção de observação se for cumprido numa direção que não se desvie mais de um quarto de grau em relação à direção de observação.
                              
                           
               
                  
                     4.8.1.3.
                  
                  
                     Nos casos em que a luz pode ser instalada no veículo em mais de uma posição ou num campo de diferentes posições, as medições fotométricas devem ser repetidas para cada posição ou para as posições extremas do campo do eixo de referência especificado pelo fabricante.
                  
               4.8.2.   Métodos de medição
         
                  
                     4.8.2.1.
                  
                  
                     O desempenho fotométrico deve ser verificado em conformidade com o ponto pertinente do ponto 4.7.
                  
               
                  
                     4.8.2.2.
                  
                  
                     No caso de múltiplas fontes luminosas substituíveis:
                     
                                  
                              
                              
                                 Quando equipadas com fontes luminosas de 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, os valores da intensidade luminosa produzida devem ser corrigidos. Para estas fontes luminosas de incandescência substituíveis, o fator de correção é a razão entre o fluxo luminoso de referência e o valor médio do fluxo luminoso obtido à tensão aplicada (6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V).
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Para as fontes luminosas LED, o fator de correção é a razão entre o fluxo luminoso objetivo e o valor médio do fluxo luminoso obtido à tensão aplicada (6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V).
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Os fluxos luminosos reais das fontes luminosas utilizadas não devem desviar-se mais de 5 % do valor médio. Em alternativa, e apenas no caso de fontes luminosas de incandescência, pode ser utilizada uma fonte luminosa de incandescência normalizada em cada uma das posições individuais, a funcionar ao seu fluxo de referência, adicionando-se as medições individuais correspondentes a cada posição.
                              
                           
               
                  
                     4.8.2.3.
                  
                  
                     Para as luzes, exceto as equipadas com fontes luminosas de incandescência
                  
               
                  
                     4.8.2.3.1.
                  
                  
                     Para as luzes de marcha-atrás e as luzes de manobras, as intensidades luminosas, medidas após um minuto e após 10 minutos de funcionamento, devem cumprir os requisitos mínimos e máximos. A distribuição da intensidade luminosa após um minuto e após 10 minutos de funcionamento deve ser calculada a partir da distribuição da intensidade luminosa medida após a estabilidade fotométrica ter ocorrido aplicando, a cada ponto de ensaio, a razão das intensidades luminosas medidas em HV:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Após um minuto;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Após 10 minutos; e
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 Após a estabilidade fotométrica acontecer.
                              
                           
               
                  
                     4.8.2.3.2.
                  
                  
                     Para todas as outras luzes, as intensidades luminosas medidas após 1 minuto e após 30 minutos de funcionamento devem cumprir os requisitos mínimos e máximos.
                     As luzes indicadoras de mudança de direção devem funcionar em modo intermitente (f = 1,5 Hz, fator de serviço de 50 %).
                     A distribuição da intensidade luminosa após um minuto de funcionamento pode ser calculada a partir da distribuição da intensidade luminosa após 30 minutos de funcionamento, aplicando, a cada ponto de ensaio, a razão das intensidades luminosas medidas em HV após um minuto e após 30 minutos de funcionamento.
                  
               
                  
                     4.8.3.
                  
                  
                     Salvo indicação em contrário, cada luz de sinalização deve estar em conformidade com as intensidades de luz emitida fora do eixo de referência e no interior dos campos angulares definidos nos esquemas do anexo 2, a intensidade da luz emitida por cada uma das duas luzes fornecidas:
                  
               
                  
                     4.8.3.1.
                  
                  
                     Deve ser, em cada direção correspondente aos pontos no quadro de distribuição da luz aplicável reproduzido no anexo 3, pelo menos, igual ao produto da intensidade mínima indicada no quadro aplicável a cada função pela percentagem especificada naquele quadro para a direção em causa;
                  
               
                  
                     4.8.3.2.
                  
                  
                     Não pode exceder, em nenhuma direção do espaço de onde a luz de sinalização luminosa seja visível, o máximo indicado no quadro aplicável a cada função
                  
               
                  
                     4.8.4.
                  
                  
                     Quando se considerar que um conjunto de duas luzes independentes, a ser homologadas como luzes «D» e com a mesma função, constitui uma luz única, esta deve cumprir os requisitos de:
                  
               
                     a)
                  
                  
                     Intensidade máxima, se todas as luzes estiverem acesas;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Intensidade mínima, se uma luz avariar.
                  
               
                  
                     4.8.5.
                  
                  
                     Um sistema de luzes interdependentes deve cumprir os requisitos quando todas as suas luzes interdependentes funcionarem juntas.
                  
               Contudo:
         
                     a)
                  
                  
                     Se o sistema de luzes interdependentes que assegura a luz de presença da retaguarda estiver parcialmente montado no elemento fixo e parcialmente montado num elemento móvel, a(s) luz(es) interdependente(s) indicada(s) pelo requerente deve(m) preencher os requisitos de visibilidade geométrica para o exterior, colorimétricos e fotométricos em todas as posições fixas do(s) elemento(s) móvel(eis). Neste caso, o requisito de visibilidade geométrica para o interior considera-se cumprido se essa(s) luz(es) interdependente(s) continuar(em) a apresentar os valores fotométricos prescritos no campo da distribuição da luz para a homologação do dispositivo em todas as posições fixas do(s) elemento(s) móvel(eis);
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Se o sistema de luzes interdependentes que preenche a função de indicador de mudança de direção da retaguarda estiver parcialmente montado numa componente fixa e parcialmente montado numa componente móvel, as luzes interdependentes especificadas pelo requerente devem cumprir os requisitos fotométricos, colorimétricos e de visibilidade geométrica em todas as posições fixas das componentes móveis. Tal não é aplicável às luzes indicadoras de mudança de direção interdependentes destinadas a serem montadas em veículos nos quais, para cumprir ou completar o ângulo de visibilidade geométrica, são ativadas luzes adicionais se a componente móvel se encontrar numa qualquer posição aberta fixa, desde que as referidas luzes adicionais cumpram todos os requisitos colorimétricos, fotométricos e de posicionamento aplicáveis às luzes indicadoras de mudança de direção instaladas na componente móvel.
                  
               
                  
                     4.8.6.
                  
                  
                     Deve ser cumprido o disposto nos pontos relevantes do anexo 3 sobre as variações locais da intensidade.
                  
               
                  
                     4.8.7.
                  
                  
                     Salvo disposição em contrário, as intensidades devem ser medidas com a fonte luminosa permanentemente acesa e, no caso de luzes que emitam luz vermelha, com luz de cor.
                  
               
                  
                     4.8.8.
                  
                  
                     No caso de luzes das categorias R2, RM2, S2, S4, F2 e 2b mede-se, para os níveis extremos de intensidade luminosa produzidos pela luz em causa, o intervalo de tempo decorrido entre o momento de ativação do circuito da(s) fonte(s) luminosa(s) e aquele em que a intensidade luminosa emitida medida no eixo de referência atinge 90 % do valor medido em conformidade com o ponto 5. O tempo medido até se obter a intensidade luminosa mínima não deve exceder o tempo medido até se obter a intensidade luminosa máxima.
                  
               
                  
                     4.8.9.
                  
                  
                     O regulador de intensidade não deve emitir sinais que possam gerar intensidades luminosas:
                  
               
                  
                     4.8.9.1.
                  
                  
                     Fora dos limites especificados no ponto 5; e
                  
               
                  
                     4.8.9.2.
                  
                  
                     Superiores ao valor máximo de intensidade luminosa constante indicado no ponto 5 para a luz específica:
                  
               
                     a)
                  
                  
                     No caso dos sistemas que dependam exclusivamente de condições diurnas ou noturnas: em condições noturnas;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     No caso dos outros sistemas: em condições normais (1).
                  
               
                  
                     4.8.10.
                  
                  
                     Os pormenores dos métodos de medição a utilizar constam do anexo 3.
                  
               
                  
                     4.8.11.
                  
                  
                     Se uma luz de presença da retaguarda e/ou uma luz delimitadora da retaguarda estiver incorporada mutuamente com uma luz de travagem, produzindo tanto uma intensidade luminosa constante como uma intensidade luminosa variável, a razão entre as intensidades luminosas efetivamente medidas das duas luzes, quando acesas simultaneamente, e a intensidade da luz de presença da retaguarda ou da luz delimitadora da retaguarda quando só uma delas estiver acesa deve ser, no mínimo, de 5: 1 no campo delimitado pelas retas horizontais que passam por ± 5° V e pelas retas verticais que passam por ± 10° H do quadro de distribuição da luz.
                  
               Se uma ou ambas as luzes incorporadas mutuamente incluírem mais de uma fonte luminosa e forem consideradas como uma luz única, os valores a considerar são os que forem obtidos com todas as fontes em funcionamento;
         4.9.   Cor da luz emitida
         A cor da luz emitida deve ser medida dentro do campo da grelha de distribuição da luz definida para a função específica no ponto pertinente do anexo 3. Deve ser aplicado o método de ensaio descrito no ponto 4.7 para verificar estas características colorimétricas. Fora deste campo, não pode haver qualquer variação brusca da cor.
         Todavia, no caso de luzes equipadas com fontes luminosas não substituíveis, as características colorimétricas devem ser verificadas com as fontes luminosas presentes na luz, em conformidade com os subpontos do ponto 4.7 aplicáveis.
         5.   REQUISITOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS
         5.1   Requisitos técnicos relativos às luzes de presença da frente, (símbolos A, MA) e às luzes delimitadoras da frente (símbolos AM)
         
                  
                     5.1.1.
                  
                  
                     A luz emitida por cada uma das duas luzes fornecidas deve cumprir os requisitos constantes do quadro 3.
                     
                        Quadro 3
                     
                     
                        Intensidades luminosas para as luzes de presença da frente e as luzes delimitadoras da frente
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 Intensidade luminosa mínima em HV (valores em cd)
                              
                              
                                 Intensidade luminosa máxima em qualquer direção quando usada como (valores em cd)
                              
                           
                                 Como luz única
                              
                              
                                 Como luz com a marcação «D» (ponto 3.3.2.5.2)
                              
                           
                                 Luzes de presença da frente, luz delimitadora da frente, A ou AM
                              
                              
                                 4
                              
                              
                                 140
                              
                              
                                 70
                              
                           
                                 Luzes de presença da frente (motociclo), MA
                              
                              
                                 4
                              
                              
                                 140
                              
                              
                                 N.A.
                              
                           
                                 Luzes de presença da frente A incorporadas num farol ou numa luz de nevoeiro da frente
                              
                              
                                 4
                              
                              
                                 140
                              
                              
                                 N.A.
                              
                           
               
                  
                     5.1.2.
                  
                  
                     Fora do eixo de referência e no interior dos campos angulares definidos nos esquemas da parte A do anexo 2, a intensidade da luz emitida por cada luz deve, em cada direção correspondente aos pontos no quadro de distribuição normalizada da luz reproduzido no ponto 2 do anexo 3, ser pelo menos igual ao mínimo especificado no ponto 5.1.1, multiplicado pela percentagem indicada nesse quadro para a direção em causa.
                  
               
                  
                     5.1.3.
                  
                  
                     Em todos os campos definidos nos diagramas constantes da parte A do anexo 2, a intensidade luminosa da luz emitida não deve ser inferior a 0,05 cd para as luzes de presença da frente e as luzes delimitadoras da frente;
                  
               
                  
                     5.1.4.
                  
                  
                     A cor da luz emitida deve ser branca; contudo, a luz identificada pelo símbolo «MA» pode ser âmbar.
                  
               5.2.   Requisitos técnicos relativos às luzes de presença da retaguarda, (símbolos R1, R2, MR) e às luzes delimitadoras da retaguarda (símbolos RM1, RM2)
         
                  
                     5.2.1.
                  
                  
                     A luz emitida por cada uma das duas luzes fornecidas deve cumprir os requisitos constantes do quadro 4.
                     
                        Quadro 4
                     
                     
                        Intensidades luminosas para as luzes de presença da retaguarda e as luzes delimitadoras da retaguarda
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 
                                    Intensidade luminosa mínima em H-V (valores em cd)
                                 
                              
                              
                                 Intensidade luminosa máxima em qualquer direção quando usada como (valores em cd)
                              
                           
                                 Como luz única
                              
                              
                                 Como luz com a marcação «D» (ponto 3.3.2.5.2)
                              
                           
                                 Luzes de presença da retaguarda, luz delimitadora da retaguarda
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 R1 ou RM1 (constante)
                              
                              
                                 4
                              
                              
                                 17
                              
                              
                                 8,5
                              
                           
                                 MR
                              
                              
                                 4
                              
                              
                                 17
                              
                              
                                 N.A.
                              
                           
                                 R2 ou RM2 (variável)
                              
                              
                                 4
                              
                              
                                 42
                              
                              
                                 21
                              
                           
               
                  
                     5.2.2.
                  
                  
                     Fora do eixo de referência e no interior dos campos angulares definidos nos esquemas da parte A do anexo 2, a intensidade da luz emitida por cada luz deve, em cada direção correspondente aos pontos no quadro de distribuição normalizada da luz reproduzido no ponto 2 do anexo 3, ser pelo menos igual ao mínimo especificado no ponto 5.2.1, multiplicado pela percentagem indicada nesse quadro para a direção em causa.
                  
               
                  
                     5.2.3.
                  
                  
                     Todavia, para luzes de presença da retaguarda incorporadas mutuamente com luzes de travagem, é admissível uma intensidade luminosa de 60 cd abaixo de um plano que forme um ângulo de 5° para baixo do plano horizontal;
                  
               
                  
                     5.2.4.
                  
                  
                     Em todos os campos definidos nos diagramas constantes da parte A do anexo 2, a intensidade luminosa da luz emitida não deve ser inferior a 0,05 cd para as luzes de presença da retaguarda e as luzes delimitadoras;
                  
               
                  
                     5.2.5.
                  
                  
                     A cor da luz emitida deve ser vermelha.
                     Este requisito aplica-se igualmente dentro da gama de intensidade luminosa variável produzida por:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Luzes de presença da retaguarda da categoria R2;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Luzes delimitadoras da retaguarda da categoria RM2;
                              
                           
               5.3.   Requisitos técnicos relativos às luzes de estacionamento (símbolo 77R)
         
                  
                     5.3.1.
                  
                  
                     A luz emitida por cada uma das duas luzes fornecidas deve cumprir os requisitos constantes do quadro 5.
                     
                        Quadro 5
                     
                     
                        Intensidades luminosas das luzes de estacionamento
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 
                                    Intensidade luminosa mínima em H-V (valores em cd)
                                 
                              
                              
                                 Intensidade luminosa máxima em qualquer direção (valores em cd)
                              
                           
                                 Luzes de estacionamento viradas para a frente
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                 60
                              
                           
                                 Luzes de estacionamento viradas para a retaguarda
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                 30
                              
                           
               
                  
                     5.3.2.
                  
                  
                     Todavia, é admitida uma intensidade luminosa de 60 cd abaixo de um plano que forme um ângulo de 5° com o plano horizontal ou abaixo deste plano, para as luzes de estacionamento viradas para a retaguarda e incorporadas com as luzes de travagem.
                  
               
                  
                     5.3.3.
                  
                  
                     Fora do eixo de referência e no interior dos campos angulares definidos nos esquemas da parte A do anexo 2, a intensidade da luz emitida por cada luz deve, em cada direção correspondente aos pontos no quadro de distribuição normalizada da luz reproduzido no ponto 2 do anexo 3, ser pelo menos igual ao mínimo especificado no ponto 5.3.1, multiplicado pela percentagem indicada nesse quadro para a direção em causa.
                  
               
                  
                     5.3.4.
                  
                  
                     Em todos os campos definidos nos diagramas constantes da parte B do anexo 2, a intensidade luminosa da luz emitida não deve ser inferior a 0,05 cd para as luzes de estacionamento da frente e da retaguarda;
                  
               
                  
                     5.3.5.
                  
                  
                     A cor da luz emitida deve:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Ser branca no caso das luzes de estacionamento viradas para a frente;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Ser vermelha no caso das luzes de estacionamento viradas para a retaguarda;
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 Ser âmbar no caso das luzes de estacionamento viradas para a lateral.
                              
                           
               5.4.   Os requisitos técnicos relativos às luzes de circulação diurna (símbolos RL)
         
                  
                     5.4.1.
                  
                  
                     A luz emitida por cada uma das duas luzes fornecidas deve cumprir os requisitos constantes do quadro 6.
                  
               
            Quadro 6
         
         
            Intensidades luminosas para as luzes de circulação diurna
         
         
                      
                  
                  
                     
                        Intensidade luminosa mínima em H-V (valores em cd)
                     
                  
                  
                     Intensidade luminosa máxima em qualquer direção (valores em cd)
                  
               
                     Luzes de circulação diurna
                  
                  
                     400
                  
                  
                     1 200 
                  
               
                  
                     5.4.2.
                  
                  
                     Fora do eixo de referência, a intensidade da luz emitida por cada luz deve, em cada direção correspondente aos pontos no quadro de distribuição normalizada da luz reproduzido no ponto 2 do anexo 3, ser pelo menos igual ao mínimo especificado no ponto 5.4.1, multiplicado pela percentagem indicada nesse quadro para a direção em causa.
                  
               
                  
                     5.4.3.
                  
                  
                     Além disso, na extensão total do campo definido no diagrama da parte A do anexo 2, a intensidade da luz emitida não deve ser inferior a 1,0 cd.
                  
               5.4.4.   Avaria da fonte luminosa
         
                  
                     5.4.4.1.
                  
                  
                     No caso de uma luz de circulação diurna que contenha mais de uma fonte luminosa, as luzes de circulação diurna devem cumprir a intensidade mínima exigida e a intensidade máxima não deve ser ultrapassada quando todas as fontes luminosas forem ativadas.
                  
               
                  
                     5.4.4.2.
                  
                  
                     Em caso de avaria de uma fonte luminosa de uma luz única que contenha mais de uma fonte luminosa, é aplicável uma das seguintes disposições:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 A intensidade da luz nos pontos da distribuição normalizada da luz definida no ponto 2.2 do anexo 3 deve ser de, pelo menos, 80 % da intensidade mínima exigida; ou
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 A intensidade da luz no eixo de referência deve ser de, pelo menos, 50 % da intensidade mínima exigida, desde que seja incluída uma nota no formulário de comunicação em que se declare que essa luz só pode ser utilizada num veículo equipado com um avisador de funcionamento.
                              
                           
               
                  
                     5.4.5.
                  
                  
                     A cor da luz emitida deve ser branca.
                  
               
                  
                     5.4.6.
                  
                  
                     A área da superfície aparente na direção do eixo de referência da luz de circulação diurna não deve ser inferior a 25 cm2 nem superior a 200 cm2.
                  
               
                  
                     5.4.7.
                  
                  
                     A luz de circulação diurna deve ser submetida ao ensaio de resistência ao calor especificado no anexo 6.
                  
               5.5   Requisitos técnicos relativos às luzes de travagem (símbolo S1, S2, S3, S4, MS)
         
                  
                     5.5.1.
                  
                  
                     A luz emitida por cada uma das duas luzes fornecidas deve cumprir os requisitos constantes do quadro 7.
                     
                        Quadro 7
                     
                     
                        Intensidades luminosas das luzes de travagem
                     
                     
                                 Luz de travagem da categoria
                              
                              
                                 
                                    Intensidade luminosa mínima em H-V (valores em cd)
                                 
                              
                              
                                 Intensidade luminosa máxima em qualquer direção quando usada como (valores em cd)
                              
                           
                                 Como luz única
                              
                              
                                 Como luz com a marcação «D» (ponto 3.3.2.5.2)
                              
                           
                                 S1 (constante)
                              
                              
                                 60
                              
                              
                                 260
                              
                              
                                 130
                              
                           
                                 S2 (variável)
                              
                              
                                 60
                              
                              
                                 730
                              
                              
                                 365
                              
                           
                                 S3 (constante)
                              
                              
                                 25
                              
                              
                                 110
                              
                              
                                 55
                              
                           
                                 S4 (variável)
                              
                              
                                 25
                              
                              
                                 160
                              
                              
                                 80
                              
                           
                                 MS (constante)
                              
                              
                                 40
                              
                              
                                 260
                              
                              
                                 N.A.
                              
                           
               
                  
                     5.5.2.
                  
                  
                     Fora do eixo de referência, a intensidade da luz emitida por cada luz deve, em cada direção correspondente aos pontos no quadro de distribuição normalizada da luz reproduzido no ponto 2 do anexo 3, ser pelo menos igual ao mínimo especificado no ponto 5.5.1, multiplicado pela percentagem indicada nesse quadro para a direção em causa.
                  
               
                  
                     5.5.3.
                  
                  
                     Em todos os campos definidos nos diagramas constantes da parte A do anexo 2, a intensidade luminosa da luz emitida não deve ser inferior a 0,3 cd para os dispositivos das categorias S1, S3 e EM e para os das categorias S2 e S4 de dia; não deve ser inferior a 0,07 cd para os dispositivos das categorias S2 e S4 de noite;
                  
               
                  
                     5.5.4.
                  
                  
                     A cor da luz emitida deve ser vermelha.
                     No caso de uma luz de travagem das categorias S3 ou S4 que se destine a ser montada no interior do veículo, as características colorimétricas devem ser verificadas com a ou as combinações mais desfavoráveis de luz e janela(s) da retaguarda ou painéis de amostra.
                     Estes requisitos são aplicáveis também dentro da gama de intensidade luminosa variável produzida pelas luzes de travagem das categorias S2 e S4.
                  
               5.6.   Requisitos técnicos relativos às luzes indicadoras de mudança de direção (símbolos 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 5, 6, 11, 11a, 11b, 11c, 12)
         
                  
                     5.6.1.
                  
                  
                     A luz emitida por cada uma das duas luzes fornecidas deve cumprir os requisitos do quadro 8 se as intensidades luminosas mínimas forem cumpridas:
                  
               
                     a)
                  
                  
                     No caso de indicadores de mudança de direção das categorias 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 11, 11a, 11b, 11c e 12 no eixo de referência; ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     No caso de indicadores de mudança de direção das categorias 5 e 6, na direção A, em conformidade com o anexo 2.
                     
                        Quadro 8
                     
                     
                        Intensidades luminosas para as luzes indicadoras de mudança de direção
                     
                     
                                 Categoria da luz indicadora de mudança de direção
                              
                              
                                 Intensidade luminosa mínima (valores em cd)
                              
                              
                                 Intensidade luminosa máxima em qualquer direção quando usada como (valores em cd)
                              
                           
                                 Como luz única
                              
                              
                                 Uma luz com a marcação «D» (ponto 3.3.2.5.2)
                              
                           
                                 1
                              
                              
                                 175
                              
                              
                                 1 000 
                              
                              
                                 500
                              
                           
                                 1a
                              
                              
                                 250
                              
                              
                                 1 200 
                              
                              
                                 600
                              
                           
                                 1b
                              
                              
                                 400
                              
                              
                                 1 200 
                              
                              
                                 600
                              
                           
                                 2a (constante)
                              
                              
                                 50
                              
                              
                                 500
                              
                              
                                 250
                              
                           
                                 2b (variável)
                              
                              
                                 50
                              
                              
                                 1 000 
                              
                              
                                 500
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 0,6
                              
                              
                                 280
                              
                              
                                 140
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 50
                              
                              
                                 280
                              
                              
                                 140
                              
                           
                                 11
                              
                              
                                 90
                              
                              
                                 1 000 
                              
                              
                                 N.A.
                              
                           
                                 11a
                              
                              
                                 175
                              
                              
                                 1 000 
                              
                              
                                 N.A.
                              
                           
                                 11b
                              
                              
                                 250
                              
                              
                                 1 200 
                              
                              
                                 N.A.
                              
                           
                                 11c
                              
                              
                                 400
                              
                              
                                 1 200 
                              
                              
                                 N.A.
                              
                           
                                 12
                              
                              
                                 50
                              
                              
                                 500
                              
                              
                                 N.A.
                              
                           
               
                  
                     5.6.2.
                  
                  
                     Fora do eixo de referência, a intensidade da luz emitida por cada luz deve, em cada direção correspondente aos pontos do quadro de distribuição normalizada da luz reproduzida em:
                  
               
                     a)
                  
                  
                     Ponto 2.1 do anexo 3 para as categorias 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 11, 11a, 11b, 11c e 12; ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Ponto 2.4 do anexo 3 para a categoria 6.
                  
               Ser pelo menos igual ao valor mínimo referido no ponto 5.6.1, multiplicado pela percentagem indicada no mesmo quadro da direção em questão.
         5.6.3.   Disposições em matéria de avaria
         No caso de luzes indicadoras de mudança de direção das categorias 1, 1a, 1b, 2a e 2b, deve produzir-se um sinal de ativação do avisador prescrito no ponto 6.5.8 do Regulamento n.o 48 da ONU ou no ponto 6.3.8 do Regulamento n.o 53 da ONU, se (não obstante o disposto no ponto 4.6):
         
                     a)
                  
                  
                     Qualquer uma das fontes luminosas avariar; ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     No caso de uma luz concebida apenas para duas fontes luminosas, a intensidade no eixo de referência for inferior a 50 % da intensidade mínima; ou
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Em consequência de uma avaria numa ou em mais fontes luminosas, a intensidade numa das direções abaixo indicadas, tal como formulado no ponto 2.1. do anexo 3 é inferior à intensidade mínima exigida:
                     
                                 i)
                              
                              
                                 H=0°, V=0°
                              
                           
                                 ii)
                              
                              
                                 H=20° no exterior do veículo, V= +5°
                              
                           
                                 iii)
                              
                              
                                 H=10° no interior do veículo, V= 0°.
                              
                           
               5.6.4.   Procedimento de ensaio:
         Contrariamente ao disposto nos pontos 4.8.3. e 4.8.3.1, para indicadores de mudança de direção da categoria 5, à retaguarda, é exigido um valor mínimo de 0,6 cd na totalidade dos campos especificados na parte A do anexo 2;
         
                  
                     5.6.5.
                  
                  
                     Na totalidade dos campos definidos nos diagramas constantes da parte A do anexo 2, a intensidade da luz emitida não deve ser inferior a 0,7 cd para as luzes da categoria 1b nem inferior a 0,3 cd para as luzes das categorias 1, 1a, 2a, 11, 11a, 11b, 11c, 12 e para os da categoria 2b de dia; não deve ser inferior a 0,07 cd para as luzes da categoria 2b de noite;
                  
               
                  
                     5.6.6.
                  
                  
                     Regra geral, as intensidades devem ser medidas com as fontes luminosas permanentemente acesas.
                  
               No entanto, em função da construção da luz, por exemplo, o uso de díodos emissores de luz (LED) ou a necessidade de tomar precauções para evitar o sobreaquecimento, é permitido medir a intensidade das luzes em modo intermitente.
         
                     a)
                  
                  
                     Para tal, deve optar-se por uma frequência de f = 1,5 ± 0,5 Hz com uma duração de impulso superior a 0,3 s, medida com um pico de intensidade da luz a 95 %. Em todos os outros casos, a tensão exigida no ponto 4.7.1 deve subir e descer em menos de 0,01 s; não é permitido exceder estes valores;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     No caso de medições feitas no modo intermitente, a intensidade luminosa anotada deve corresponder à intensidade máxima.
                  
               
                  
                     5.6.7.
                  
                  
                     No caso de luzes da categoria 2b, mede-se, para os níveis extremos de intensidade luminosa produzida pelo indicador de mudança de direção, o período que decorre entre o momento em que a ou as fontes luminosas são acesas e o momento em que a intensidade luminosa medida no eixo de referência alcança 90 % do valor medido de acordo com o ponto 5.6.2. O tempo medido até se obter a intensidade luminosa mínima não deve exceder o tempo medido até se obter a intensidade luminosa máxima.
                  
               
                  
                     5.6.8.
                  
                  
                     O regulador de intensidade não deve emitir sinais que possam gerar intensidades luminosas fora da gama especificada no ponto 5.6.1 e que excedam a categoria 2a máxima especificada no ponto 5.6.1:
                  
               
                     a)
                  
                  
                     No caso dos sistemas que dependam exclusivamente de condições diurnas ou noturnas: em condições noturnas;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     No caso dos outros sistemas: nas condições de referência demonstradas pelo fabricante (2).
                  
               
                  
                     5.6.9.
                  
                  
                     A cor da luz emitida deve ser âmbar. Este requisito é aplicável também dentro da gama de intensidade luminosa variável produzida pelas luzes indicadoras de mudança de direção da retaguarda da categoria 2b.
                  
               
                  
                     5.6.10.
                  
                  
                     Para qualquer luz indicadora de mudança de direção, com exceção das luzes equipadas com fontes luminosas incandescência, os valores de intensidade luminosa, medidos após um minuto e após 30 minutos de funcionamento em modo intermitente (f = 1,5 Hz, fator de serviço de 50 %), devem cumprir os requisitos mínimos e máximos. A distribuição da intensidade luminosa após um minuto de funcionamento pode ser calculada aplicando a cada ponto de ensaio a razão de valores de intensidade luminosa medidos em HV após um minuto e após 30 minutos de funcionamento, conforme anteriormente descrito.
                  
               
                  
                     5.6.11.
                  
                  
                     No caso das luzes indicadoras de mudança de direção das categorias 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 11, 11a, 11b, 11c ou 12, o flash pode ser produzido pela ativação sequencial das respetivas fontes luminosas se estiverem reunidas as condições seguintes:
                  
               
                     a)
                  
                  
                     Depois de ativadas, as fontes luminosas manter-se-ão acesas até ao fim do ciclo de funcionamento;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     A sequência de ativação das fontes luminosas deve produzir um sinal que proceda de modo progressivo e uniforme em direção ao bordo lateral da superfície emissora de luz;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Deve ser um sinal sem interrupção e sem oscilações verticais (por exemplo, não mais do que uma mudança de direção ao longo do eixo vertical). A distância entre duas partes distintas adjacentes/tangenciais da superfície emissora de luz do indicador de mudança de direção não deve ser superior a 50 mm, quando medida perpendicularmente ao eixo de referência, em vez dos valores definidos no ponto 5.7.2 do Regulamento n.o 48 da ONU ou do ponto 5.7.2 do Regulamento n.o 86 da ONU ou do ponto 5.6.2 do Regulamento n.o 53 da ONU. Estas interrupções do sinal não devem criar qualquer sobreposição no eixo vertical entre as diferentes partes, do interior para o exterior do veículo, e não devem ser utilizadas para qualquer outra função de iluminação ou sinalização luminosa;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     A variação deve ser concluída no máximo 200 ms depois do início do ciclo de funcionamento;
                  
               
                     e)
                  
                  
                     A projeção ortogonal das superfícies emissoras de luz do indicador de mudança de direção na direção do eixo de referência deve estar circunscrita por um retângulo num plano normal ao eixo de referência, sendo os seus lados mais longos paralelos ao plano H. A razão entre os lados horizontais e verticais não deve ser inferior a 1,7.
                  
               O preenchimento das condições acima referidas deve ser verificado em modo intermitente.
         5.7.   Requisitos técnicos relativos às luzes de presença laterais (símbolos SM1, SM2)
         
                  
                     5.7.1.
                  
                  
                     A luz emitida por cada uma das duas luzes fornecidas deve cumprir os requisitos constantes do quadro 9.
                     
                        Quadro 9
                     
                     
                        Intensidades luminosas para as luzes de presença laterais
                     
                     
                                 Luz de presença lateral da categoria
                              
                              
                                 SM1
                              
                              
                                 SM2
                              
                           
                                 Intensidade mínima
                              
                              
                                 No eixo de referência
                              
                              
                                 4,0 cd
                              
                              
                                 0,6 cd
                              
                           
                                 Dentro do campo angular especificado, diferente do de cima
                              
                              
                                 0,6 cd
                              
                              
                                 0,6 cd
                              
                           
                                 Intensidade máxima
                              
                              
                                 Dentro do campo angular especificado
                              
                              
                                 25,0 cd
                              
                              
                                 25,0 cd
                              
                           
                                 Campo angular
                              
                              
                                 Horizontal
                              
                              
                                 ±45 deg,
                              
                              
                                 ±30 deg,
                              
                           
                                 Vertical
                              
                              
                                 ±10 deg,
                              
                              
                                 ±10 deg,
                              
                           Além disso, para a luz de presença lateral vermelha, no campo angular de 60° a 90°, na direção horizontal, e ± 20°, na direção vertical, para a frente do veículo, a intensidade máxima está limitada a 0,25 cd.
                  
               
                  
                     5.7.2.
                  
                  
                     Fora do eixo de referência e no interior dos campos angulares definidos nos esquemas da parte C do anexo 2, a intensidade da luz emitida por cada uma das luzes de presença laterais fornecidas:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Deve, em cada direção correspondente aos pontos no quadro de distribuição da luz reproduzido no ponto 2.7 do anexo 3, ser pelo menos igual ao produto do mínimo que consta no ponto 5.7.1 pela percentagem que indica esse quadro para a direção em causa;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Não deve exceder, em nenhuma direção do espaço de onde a luz de presença lateral seja visível, o máximo indicado no ponto 5.7.1.
                              
                           
               
                  
                     5.7.3.
                  
                  
                     Para as categorias SM1 e SM2 de luzes de presença laterais, pode ser suficiente verificar apenas cinco pontos selecionados pela entidade homologadora.
                  
               
                  
                     5.7.4.
                  
                  
                     A cor da luz emitida deve ser âmbar. Todavia, pode emitir luz vermelha, se a luz de presença lateral mais à retaguarda estiver agrupada ou combinada ou incorporada mutuamente com a luz de presença da retaguarda, a luz delimitadora da retaguarda, a luz de nevoeiro da retaguarda, a luz de travagem, ou estiver agrupada ou tiver parte da superfície emissora de luz em comum com o refletor da retaguarda.
                  
               5.8.   Requisitos técnicos relativos às luzes de marcha-atrás (símbolos AR)
         
                  
                     5.8.1.
                  
                  
                     A luz emitida por cada uma das duas luzes fornecidas deve cumprir os requisitos constantes do quadro 10.
                     
                        Quadro 10
                     
                     
                        Intensidades luminosas das luzes de marcha-atrás
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 
                                    Intensidade luminosa mínima em H-V (valores em cd)
                                 
                              
                              
                                 Intensidade luminosa máxima em qualquer direção (valores em cd)
                              
                           
                                 no plano H ou acima dele
                              
                              
                                 abaixo do plano H, até 5oD
                              
                              
                                 abaixo de 5oD
                              
                           
                                 Luzes de marcha-atrás
                              
                              
                                 80
                              
                              
                                 300
                              
                              
                                 600
                              
                              
                                 8 000 
                              
                           
               
                  
                     5.8.2.
                  
                  
                     Em qualquer outra direção de medição indicada no ponto 2.5 do anexo 3, a intensidade luminosa não deve ser inferior aos mínimos indicados nesse anexo.
                     Todavia, no caso de a luz de marcha-atrás se destinar a ser instalada exclusivamente num par de dispositivos num veículo, a intensidade fotométrica pode ser verificada apenas até um ângulo de 30° para dentro, devendo ser respeitado o valor fotométrico mínimo de 25 cd.
                     Esta condição deve ser claramente mencionada no pedido de homologação e nos documentos conexos (ver ponto 3.1).
                     Além disso, nos casos em que a homologação seja concedida aplicando a condição acima referida, a informação de que o dispositivo foi instalado exclusivamente num par deve constar do ponto 9.1.3 do formulário de comunicação (ver anexo 1).
                  
               
                  
                     5.8.3
                  
                  
                     A cor da luz emitida deve ser branca.
                  
               5.9   Requisitos técnicos relativos às luzes de nevoeiro da retaguarda (símbolos F1, F2)
         
                  
                     5.9.1.
                  
                  
                     A luz emitida por cada uma das duas luzes fornecidas deve cumprir os requisitos constantes do quadro 11.
                     
                        Quadro 11
                     
                     
                        Intensidades luminosas para as luzes de nevoeiro da retaguarda
                     
                     
                                 Luzes de nevoeiro da retaguarda da categoria
                              
                              
                                 Intensidade luminosa mínima ao longo do eixo HH e VV (valores em cd)
                              
                              
                                 Intensidade luminosa máxima em qualquer direção (valores em cd)
                              
                           
                                 F1 (constante)
                              
                              
                                 150
                              
                              
                                 300
                              
                           
                                 F2 (variável)
                              
                              
                                 150
                              
                              
                                 840
                              
                           
               
                  
                     5.9.2.
                  
                  
                     A intensidade luminosa mínima em todos os outros pontos da distribuição normalizada da luz é definida no ponto 2.6 do anexo 3.
                  
               
                  
                     5.9.3.
                  
                  
                     O regulador de intensidade não deve emitir sinais que possam gerar intensidades luminosas fora da gama especificada no ponto 5.9.1 e que excedam a categoria F1 máxima especificada no ponto 5.9.1:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 No caso dos sistemas que dependam exclusivamente de condições diurnas ou noturnas: em condições noturnas;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 No caso dos outros sistemas: em condições normais. (3)
                                 
                              
                           
               
                  
                     5.9.4.
                  
                  
                     A superfície aparente na direção do eixo de referência não deverá exceder 140 cm2.
                  
               
                  
                     5.9.5.
                  
                  
                     A cor da luz emitida deve ser vermelha.
                  
               
                  
                     5.9.6.
                  
                  
                     A luz de nevoeiro da retaguarda deve ser sujeita ao ensaio especificado no anexo 6.
                  
               5.10.   Requisitos técnicos relativos às luzes de manobras (símbolos ML)
         
                  
                     5.10.1.
                  
                  
                     A intensidade da luz emitida em todas as direções em que puder ser observada não deve ultrapassar 500 cd qualquer que seja a posição de montagem especificada pelo requerente.
                  
               
                  
                     5.10.2.
                  
                  
                     A luz deve ser concebida de tal modo que a luz emitida diretamente para o lado, para a frente ou para a retaguarda do veículo não exceda 0,5 cd no campo angular, tal como definido a seguir.
                     
                                 a)
                              
                              
                                 O ângulo vertical mínimo φmin (em graus) é:
                                 φmin = arctan (1-altura de montagem)/10; em que h é a altura de montagem, em metros
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 O ângulo vertical máximo φmax (em graus) é:
                                 φmax = φmin + 11,3
                              
                           A medição deve ser limitada a um ângulo horizontal entre +90° e -90° em relação à linha que corta o eixo de referência e que é perpendicular ao plano vertical longitudinal do veículo.
                     A distância de medição deve ser no mínimo de 3,0 m.
                  
               
                  
                     5.10.3.
                  
                  
                     A cor da luz emitida deve ser branca.
                  
               5.11.   Os requisitos técnicos aplicáveis às luzes de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda (símbolo L, LM1)
         
                  
                     5.11.1.
                  
                  
                     Os dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda das categorias 1a, 1b, 1c, 2a e 2b devem ser concebidos de molde a que toda a superfície da chapa seja visível dos ângulos definidos na parte D do anexo 2.
                  
               5.11.2.   Procedimento de medição
         As medições da luminância devem ser feitas numa superfície incolor difusa com fator de reflexão difusa conhecido (4). A superfície incolor difusa deve ter as mesmas dimensões que a chapa de matrícula ou uma dimensão que exceda um ponto de medição. O centro dessa superfície deve situar-se no centro das posições dos pontos de medição.
         Esta(s) superfície(s) incolor(es) difusa(s) deve(m) situar-se na posição normalmente ocupada pela chapa de matrícula e a uma distância de 2 mm na frente do seu suporte.
         As medições da luminância devem ser feitas na perpendicular ao plano da superfície incolor difusa com uma tolerância de 5° em cada direção nos pontos indicados no ponto 3 do anexo 3, representando cada ponto uma área circular de 25 mm de diâmetro. A luminância obtida deve ser corrigida do fator de reflexão difusa de 1,0.
         5.11.3.   Características fotométricas
         Em cada um dos pontos de medição definidos no ponto 3 do anexo 3, a luminância B deve ser pelo menos
         
                     a)
                  
                  
                     Para as categorias 1a, 1b, 1c, 2a e 2b, igual a 2,5 cd/m2;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Para as categorias 1 e 2, igual a 2,0 cd/m2.
                  
               O gradiente de luminância entre os valores B1 e B2, medidos em quaisquer pontos 1 e 2 escolhidos entre os pontos acima referidos, não deve exceder 2 × Bo/cm, sendo Bo a luminância mínima medida nos vários pontos, quer dizer:
         
            
         
                  
                     5.11.4.
                  
                  
                     A cor da luz emitida deve ser suficientemente incolor para não provocar uma alteração sensível da cor da chapa de matrícula.
                  
               5.11.5.   Incidência da luz
         O fabricante do dispositivo de iluminação deve especificar uma ou mais posições ou um campo de posições para montar o dispositivo em relação ao espaço destinado à chapa de matrícula; quando a luz está na posição ou posições especificada(s) pelo fabricante, o ângulo de incidência da luz na superfície da chapa não é superior a 82° em nenhum ponto da superfície a iluminar, sendo este ângulo medido em relação à extremidade da superfície iluminante do dispositivo que está mais afastada da superfície da chapa. Quando existir mais do que um dispositivo de iluminação, este requisito só se aplica à parte da chapa destinada a ser iluminada pelo dispositivo em questão.
         Quando o dispositivo tem um contorno exterior da superfície iluminante que é paralelo à superfície da chapa de matrícula, a extremidade da superfície iluminante do dispositivo que está mais afastada da superfície da chapa coincide com o ponto médio do contorno da superfície iluminante, que se situa em posição paralela à chapa e mais afastado da respetiva superfície.
         O dispositivo deve ser concebido de tal modo que nenhum raio de luz esteja diretamente dirigido para a retaguarda, com exceção de raios de luz vermelha no caso de o dispositivo estar combinado ou agrupado com uma luz da retaguarda.
         6.   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
         6.1   Generalidades
         
                  
                     6.1.1.
                  
                  
                     As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a aceitar as homologações da ONU de luzes (funções) ao abrigo de qualquer uma das séries anteriores de alterações ao presente regulamento que não sejam afetadas pelas alterações introduzidas pela mais recente série de alterações.
                     Para verificar este facto, o índice de mudanças aplicável à luz (função) pertinente não deve diferir do índice de mudanças indicado na última série de alterações.
                  
               
                  
                     6.1.2.
                  
                  
                     As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não podem recusar a concessão de extensões de homologações da ONU conformes a uma das séries precedentes de alterações ao presente regulamento.
                  
               
            (1)  Boa visibilidade (alcance ótico meteorológico, MOR > 2 000 m, definido de acordo com a publicação da OMM, «Guide to Meteorological Instruments and Methods of Observation», 6.a edição, ISBN: 92-63-16008-2, pp 1.9.1/1.9.11, Genebra, 1996) e lente limpa.
         
            (2)  Boa visibilidade (alcance ótico meteorológico, MOR > 2 000 m, definido de acordo com a publicação da OMM, «Guide to Meteorological Instruments and Methods of Observation», 6.a edição, ISBN: 92-63-16008-2, pp 1.9.1/1.9.11, Genebra, 1996) e lente limpa.
         
            (3)  Boa visibilidade (alcance ótico meteorológico, MOR > 2 000 m, definido de acordo com a publicação da OMM, «Guide to Meteorological Instruments and Methods of Observation», 6.a edição, ISBN: 92-63-16008-2, pp 1.9.1/1.9.11, Genebra, 1996) e lente limpa.
         
            (4)  Publicação CEI n.o 17 – 1970, ponto 45-20-040.
      
      
         
            ANEXO 1
            Comunicação
            [(Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
            
                        
                           
                         (1)
                     
                     
                        emitida por:
                     
                     
                        Nome do serviço administrativo:
                        …
                        …
                        …
                        …
                     
                  
                        Referente a: (2)
                        
                     
                     
                        Concessão da homologação
                        Extensão da homologação
                        Recusa da homologação
                        Revogação da homologação
                        Cessação definitiva da produção
                     
                  
                        de um tipo de luz nos termos do Regulamento n.o 148 da ONU
                     
                  
                        Luz: (2)
                        
                     
                     
                        Luz de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda
                        Luz indicadora de mudança de direção
                        Luz de travagem
                        Luz de presença
                        Luz delimitadora
                        Luz de marcha-atrás
                        Luz de manobras
                        Luz de nevoeiro da retaguarda
                        Luz de estacionamento
                        Luz de circulação diurna
                        Luz de presença lateral
                     
                  
                        Categoria da luz:
                     
                     
                         
                     
                     
                        Índice de mudanças:
                     
                     
                         
                     
                  
                        Homologação n.o:
                     
                     
                         
                     
                     
                        Identificador único (se aplicável)
                     
                     
                         
                     
                  
               1.   
               
                  Marca ou designação comercial da luz: …
               
            
            
               2.   
               
                  Nome do fabricante do tipo de luz: …
               
            
            
               3.   
               
                  Nome e endereço do fabricante: …
               
            
            
               4.   
               
                  Se aplicável, nome e endereço do mandatário do fabricante: …
               
            
            
               5.   
               
                  Apresentado para homologação em: …
               
            
            
               6.   
               
                  Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação: …
               
            
            
               7.   
               
                  Data do relatório emitido por esse serviço: …
               
            
            
               8.   
               
                  Número do relatório emitido por esse serviço: …
               
            
            
               9.   
               
                  Descrição sucinta:
               
            
            
               9.1.   
               
                  Em caso de:
               
            
            
               9.1.1.   
               Luz de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda: …
               Condições geométricas de instalação (posições e inclinações do dispositivo em relação ao espaço a ocupar pela chapa de matrícula e/ou às diferentes inclinações deste espaço): …
            
            
               9.1.2.   
               Um indicador de mudança de direção: …
               Ativação sequencial das fontes luminosas: sim/não2
               
            
            
               9.1.3.   
               Uma luz de marcha-atrás:
               A luz deve ser instalada num veículo apenas enquanto parte de um par de luzes: sim/não2
               
            
            
               9.1.4.   
               Uma luz de manobras:
               A altura de montagem máxima: …
            
            
               9.1.5.   
               Uma luz de circulação diurna
               A intensidade luminosa máxima não excede 700 cd: sim/não
            
            
               9.2.   
               Por função e categoria de sinalização luminosa:
               
                            
                        
                        
                           Para montar fora ou dentro, ou ambos os casos2
                           
                        
                     
                            
                        
                        
                           Cor da luz emitida: vermelha/branca/âmbar/incolor2
                           
                        
                     
                            
                        
                        
                           Número, categoria e tipo de fonte(s) luminosa(s): …
                        
                     
                            
                        
                        
                           Luz homologada para a(s) fonte(s) luminosa(s) LED de substituição: sim/não
                        
                     
                            
                        
                        
                           Se sim, categoria da(s) fonte(s) luminosa(s) LED de substituição: …
                        
                     
                            
                        
                        
                           Tensão e potência: …
                        
                     
                            
                        
                        
                           Módulo de fonte luminosa: sim/não2
                           
                        
                     
                            
                        
                        
                           Código de identificação específico de módulo da fonte luminosa: …
                        
                     
                            
                        
                        
                           Só com altura de montagem limitada, igual ou inferior a 750 mm acima do solo, se aplicável: sim/não …
                        
                     
                            
                        
                        
                           Condições geométricas de instalação e respetivas variantes, se aplicável: …
                        
                     
                            
                        
                        
                           Aplicação de um dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa/regulador de intensidade:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       que faz parte integrante da luz: sim/não2
                                       
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       que não faz parte integrante da luz: sim/não2
                                       
                                    
                                 
                     Tensão(ões) de entrada fornecida(s) por um dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa/regulador de intensidade: …
               Fabricante e número de identificação do dispositivo de comando eletrónico da fonte luminosa/regulador de intensidade (nos casos em que o dispositivo de comando da fonte luminosa faz parte integrante da luz mas não está integrado no corpo da luz): …
               Intensidade luminosa variável, se aplicável: sim/não2
               
               Função(ões) produzidas por uma luz interdependente que faz parte de um sistema de luzes interdependentes, se aplicável: …
            
            
               9.3.   
               
                  A luz de presença da frente2, a luz de presença da retaguarda2, a luz de travagem2, a luz delimitadora2 e a luz de circulação diurna2 destinam-se a ser utilizadas exclusivamente num veículo equipado com um avisador de avaria: yes/no2
                  
               
            
            
               10.   
               
                  Posição da marca de homologação: …
               
            
            
               11.   
               
                  Razão(ões) da extensão (se aplicável): …
               
            
            
               12.   
               
                  Homologação objeto de concessão/extensão/recusa/revogação2: …
               
            
            
               13.   
               
                  Homologação concedida a dispositivos a utilizar apenas em veículos já em circulação: sim/não2
                  
               
            
            
               14.   
               
                  Local: …
               
            
            
               15.   
               
                  Data: …
               
            
            
               16.   
               
                  Assinatura: …
               
            
            
               17.   
               Apresenta-se em anexo uma lista de documentos do processo de homologação depositado junto da entidade que concedeu a homologação e que podem ser obtidos mediante pedido.
               …
               …
               …
               …
               …
            
            
               (1)  Número distintivo do país que concedeu/estendeu/recusou/revogou a homologação (ver no presente regulamento as disposições relativas à homologação).
            
               (2)  Riscar o que não interessa.
         
      
      
         
            ANEXO 2
            Distribuição da luz no espaço, horizontal e vertical
            Os ângulos indicados nestes diagramas correspondem a luzes a instalar no lado direito do veículo.
            
               Parte A:
            
            
               Luzes de presença, luzes delimitadoras, luzes de travagem, luzes indicadoras de mudança de direção da frente e da retaguarda, luzes de circulação diurna e luzes de estacionamento da frente e da retaguarda
            
            
               Figuras A2-I: Distribuição da luz no espaço, horizontal e vertical
                  
            
               
            
               Quadro A2-1
            
            
               Distribuição da luz no espaço, horizontal e vertical
            
            
                        Luz
                     
                     
                        Ângulos horizontais mínimos
                        (interiores/exteriores)
                     
                     
                        Ângulos verticais mínimos
                        (acima/abaixo)
                     
                     
                        Informações adicionais
                     
                  
                        Luz indicadora de mudança de direção da frente (1, 1a, 1b)
                     
                     
                        45° / 80°
                        20° / 80° (1)
                        
                     
                     
                        15° / 15°
                        15° / 5° (2)
                        
                     
                     
                        -
                     
                  
                        Luz indicadora de mudança de direção da retaguarda (2a, 2b)
                     
                     
                        45° / 80°
                        20° / 80° (1)
                        
                     
                     
                        15° / 15°
                        15° / 5° (2)
                        
                        5° / 15° (3)
                        
                     
                     
                        -
                     
                  
                        Luz indicadora de mudança de direção da frente (11, 11a, 11b, 11c)
                        Luz indicadora de mudança de direção da retaguarda (12)
                     
                     
                        20° / 80°
                     
                     
                        15° / 15°
                        15° / 5° (2)
                        
                     
                     
                        -
                     
                  
                        Luz de presença da frente (única) (MA)
                        Luz de presença da retaguarda (única) (MR)
                     
                     
                        80° / 80°
                     
                     
                        15° / 10°
                        15° / 5° (2)
                        
                     
                     
                        -
                     
                  
                        Luzes de presença da frente (par) (MA)
                     
                     
                        20° / 80°
                     
                     
                        15° / 10°
                        15° / 5° (2)
                        
                     
                     
                        -
                     
                  
                        Luzes de presença da retaguarda (par) (MR)
                     
                     
                        20° / 80°
                     
                     
                        15° / 10°
                        15° / 5° (2)
                        
                     
                     
                        -
                     
                  
                        Luz de travagem (única) (MS)
                     
                     
                        45° / 45°
                     
                     
                        15° / 10°
                        15° / 5° (2)
                        
                     
                     
                        -
                     
                  
                        Luzes de travagem (par) (MS)
                     
                     
                        0°/45°
                     
                     
                        15° / 10°
                        15° / 5° (2)
                        
                     
                     
                        -
                     
                  
                        Luz de presença da frente (A)
                        Luz de presença da retaguarda (R, R1, R2)
                     
                     
                        45° / 80°
                        20° / 80° (1)
                        
                     
                     
                        15° / 15°
                        15° / 5° (2)
                        
                        5° / 15° (3)
                        
                     
                     
                        -
                     
                  
                        Luz de estacionamento da frente (77R)
                        Luz de estacionamento da retaguarda (77R)
                     
                     
                        0° / 45°
                     
                     
                        15° / 15°
                        15° / 5° (2)
                        
                     
                     
                        -
                     
                  
                        Luz delimitadora da frente (AM)
                        Luz delimitadora da retaguarda (RM1, RM2)
                     
                     
                        0° / 80°
                     
                     
                        15° / 15°
                        15° / 5° (2)
                        
                        5° / 15° (3)
                        
                     
                     
                        -
                     
                  
                        Luz de travagem (S1, S2)
                     
                     
                        45° / 45°
                        20° / 45° (1)
                        
                     
                     
                        15° / 15°
                        15° / 5° (2)
                        
                        5° / 15° (3)
                        
                     
                     
                        -
                     
                  
                        Luz de travagem montada na parte superior (S3, S4)
                     
                     
                        10° / 10°
                     
                     
                        10° / 5°
                     
                     
                        -
                     
                  
                        Luzes de circulação diurna (RL)
                     
                     
                        20° / 20°
                     
                     
                        10° / 5°
                     
                     
                        -
                     
                  
               Parte B:
            
            
               Luzes indicadoras de mudança de direção laterais e luzes de estacionamento laterais (4)
            
            
               Figuras A2-II Distribuição da luz no espaço, horizontal e vertical
                  
            
               
            
               Quadro A2-2
            
            
               Distribuição da luz no espaço, horizontal e vertical
            
            
                        Luz
                     
                     
                        Ângulos horizontais
                        (A/B)
                     
                     
                        Ângulos verticais mínimos
                        (acima/abaixo)
                     
                     
                        Informações adicionais
                     
                  
                        Indicadores de mudança de direção laterais (5)
                     
                     
                        5° / 55°
                     
                     
                        15° / 15°
                        15° / 5°2
                        
                     
                     
                        Aplicam-se ângulos horizontais à direção A
                     
                  
                        Luzes indicadoras de mudança de direção laterais (6)
                     
                     
                        5° / 55°
                     
                     
                        30° / 5°
                     
                  
                        Luz de estacionamento lateral4
                        
                     
                     
                        0° / 45°
                     
                     
                        15° / 15°
                        15° / 5°2
                        
                     
                     
                        Ângulos horizontais aplicáveis à frente e à retaguarda
                     
                  
               Parte C:
            
            
               Luzes de presença laterais
            
            
               Figuras A2-III Distribuição da luz no espaço, horizontal e vertical
                  
            
               
            
               Quadro A2-3
            
            
               Distribuição da luz no espaço, horizontal e vertical
            
            
                        Luz
                     
                     
                        Ângulos horizontais mínimos
                        (A/B)
                     
                     
                        Ângulos verticais mínimos
                        (acima/abaixo)
                     
                     
                        Informações adicionais
                     
                  
                        Luz de presença lateral (SM1)
                     
                     
                        45° / 45°
                     
                     
                        10° / 10°
                        10° / 5°2
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Luz de presença lateral (SM2)
                     
                     
                        30° / 30°
                     
                     
                        10° / 10°
                        10° / 5°2
                        
                     
                     
                         
                     
                  
               Parte D:
            
            
               Luz de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda, campo de visibilidade
            
            
               Figuras A2-IV Distribuição da luz no espaço, horizontal e vertical
                  
            
               
            
               Quadro A2-4
            
            
               Distribuição da luz no espaço, horizontal e vertical
            
            
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Os ângulos do campo de visibilidade acima indicados dizem respeito apenas às posições relativas do dispositivo de iluminação e do espaço reservado para a chapa de matrícula.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    O campo de visibilidade da chapa de matrícula quando montada no veículo continua a estar sujeito à regulamentação nacional pertinente.
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Os ângulos indicados têm em conta a ocultação parcial provocada pelo dispositivo de iluminação. Devem ser respeitados nas direções em que há mais ocultação. Os dispositivos de iluminação devem ser de molde a reduzir ao estritamente necessário a extensão das zonas parcialmente ocultadas.
                                 
                              
                  
               (1)  Ângulos reduzidos utilizados apenas abaixo do plano H para as luzes montadas com o plano H inferior a 750 mm.
            
               (2)  Para as luzes a instalar com o plano H da luz a uma altura de montagem inferior a 750 mm.
            
               (3)  Luzes opcionais a instalar com o plano H da luz a uma altura de montagem superior a 2 100 mm.
            
               (4)  As luzes de estacionamento laterais são uma combinação de luzes de estacionamento viradas para a frente e para a retaguarda.
         
      
      
         
            ANEXO 3
            Distribuição normalizada da luz
            1.   Salvo indicação em contrário:
            
                     
                        1.1.
                     
                     
                        A direção H = 0 ° e V = 0 ° corresponde ao eixo de referência. (No veículo, é horizontal, paralela ao plano longitudinal médio do veículo e orientada no sentido da direção de visibilidade requerida). Passa pelo centro de referência. Salvo indicação em contrário, os valores indicados nas figuras A3-I a A3-XV dão, para as várias direções de medição, as intensidades mínimas em percentagem das intensidades mínimas exigidas.
                     
                  
                     
                        1.2.
                     
                     
                        No campo da distribuição da luz, esquematicamente representado sob a forma de uma grelha, a luz deve ser substancialmente uniforme, isto é, a intensidade luminosa em qualquer direção de cada setor do campo formado pelas linhas da grelha deve corresponder, pelo menos, ao valor mínimo mais baixo, indicado como percentagem nas linhas da grelha que delimitam a direção em questão.
                        No entanto, no caso da luz de marcha-atrás, se, no exame visual, a luz parecer apresentar importantes variações locais de intensidade, deve verificar-se que nenhuma intensidade medida entre duas das direções de medição acima citadas seja inferior a 50 % da intensidade mínima mais fraca entre as duas prescritas para essas direções de medição.
                     
                  
                     
                        1.3.
                     
                     
                        Contudo, caso uma das luzes que se seguem se destine a ser instalada com uma altura de montagem (utilizando o plano H especificado pelo fabricante) igual ou inferior a 750 mm acima do solo, a intensidade fotométrica é verificada apenas até um ângulo de 5° para baixo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Luzes indicadoras de mudança de direção da frente e da retaguarda;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Luzes de presença da frente e da retaguarda;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Luzes delimitadoras da frente e da retaguarda;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Luzes de estacionamento;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Luzes de travagem das categorias S1, S2 e MS;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Luzes de presença laterais;
                                 
                              
                  2.   Distribuição normalizada da luz.
            
                     
                        2.1.
                     
                     
                        Distribuição normalizada da luz para as luzes de presença da frente e da retaguarda, as luzes de estacionamento, as luzes delimitadoras da frente e da retaguarda, as luzes de travagem (S1, S2 e MS) e as luzes indicadoras de mudança de direção das categorias 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 11, 11a, 11b, 11c e 12.
                     
                  Os valores indicados dão, para as várias direções de medição, as intensidades mínimas em percentagem das intensidades mínimas exigidas (ver quadros 3, 4, 5, 7 e 8).
            
               Figura A3-I: Distribuição normalizada da luz para as luzes de presença da frente e da retaguarda, as luzes de estacionamento, as luzes delimitadoras, as luzes de travagem e as luzes indicadoras de mudança de direção
                  
            2.2.   Distribuição normalizada da luz para as luzes de circulação diurna
            Os valores indicados dão, para as várias direções de medição, as intensidades mínimas em percentagem das intensidades mínimas exigidas (ver quadro 6).
            
               Figura A3-II Distribuição da luz para as luzes de circulação diurna
                  
            2.3.   Distribuição normalizada da luz para as luzes de travagem das categorias S3 e S4
            Os valores indicados dão, para as várias direções de medição, as intensidades mínimas em percentagem das intensidades mínimas exigidas (ver quadro 7).
            
               Figura A3-III Distribuição da luz para as luzes de travagem das categorias S3 e S4
                  
            2.4.   Distribuição normalizada da luz para as luzes indicadoras de mudança de direção da categoria 6
            O eixo de referência, H = 5° e V = 0°, corresponde à direção A prevista no anexo 2.
            Os valores indicados dão, para as várias direções de medição, as intensidades mínimas em percentagem das intensidades mínimas exigidas (ver quadro 8).
            
               Figura A3-IV Distribuição da luz para as luzes indicadoras de mudança de direção da categoria 6
                  
            (face exterior do veículo)
            2.5.   Distribuição normalizada da luz para as luzes de marcha-atrás
            Os pontos de medição expressos em graus de um ângulo com o eixo de referência e os valores das intensidades mínimas da luz emitida.
            
               Figura A3-V Distribuição da luz para as luzes de marcha-atrás
                  
            Os valores indicados na figura A3-V são indicados em cd.
            As direções H = O° e V = O° correspondem ao eixo de referência. No veículo, são horizontais, paralelas ao plano longitudinal médio do veículo e orientadas no sentido da direção de visibilidade exigida. Passam pelo centro de referência. Os valores indicados na figura A3-V mostram, para as várias direções de medição, as intensidades mínimas em cd.
            2.6.   Distribuição normalizada da luz para as luzes de nevoeiro da retaguarda
            
               Figura A3-VI Distribuição da luz para as luzes de nevoeiro da retaguarda
                  
            Se o exame visual de uma luz parecer revelar variações locais substanciais da intensidade, deverá ser realizado um controlo para assegurar que, fora dos eixos, nenhuma intensidade medida dentro do losango definido pelas direções de medição extremas seja inferior a 75 cd (ver figura anterior).
            2.7.   Distribuição normalizada da luz para as luzes de presença laterais
            2.7.1.   Categoria SM1 de luzes de presença laterais
            
               Figura A3-VII Distribuição da luz para as luzes de presenças laterais SM1
                  
            Valores mínimos: 0,6 cd em qualquer ponto que não esteja no eixo de referência, no qual será de 4,0 cd
            Valores máximos: 25,0 cd em qualquer ponto
            2.7.2.   Categoria SM2 de luzes de presença laterais
            
               Figura A3-VIII Distribuição da luz para as luzes de presenças laterais SM2
                  
            Valores mínimos: 0,6 cd em qualquer ponto
            Valores máximos: 25,0 cd em qualquer ponto
            2.7.3.   Categorias SM1 e SM2 de luzes de presença laterais
            Para as categorias SM1 e SM2 de luzes de presença laterais, pode ser suficiente verificar apenas cinco pontos selecionados pela entidade homologadora.
            3.   Pontos de medição para as luzes de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda (ver ponto 5.11.3)
            3.1.   Categoria 1a — chapa alta (340 x 240 mm)
            
               Figura A3-IX Pontos de medição para chapas de 340 x 240 mm
                  
            3.2.   Categoria 1b — chapa larga (520 x 120 mm)
            
               Figura A3-X Pontos de medição para chapas de 520 x 120 mm
                  
            3.3.   Categoria 1c — chapa para tratores agrícolas ou florestais (255 x 165 mm)
            
               Figura A3-XI Pontos de medição para chapas de 255 x 165 mm
                  
            3.4.   Categoria 2a — chapa pequena (330 x 165 mm)
            
               Figura A3-XII Pontos de medição para chapas de 330 x 165 mm
                  
            3.5.   Categoria 2b — chapa larga (440 x 220 mm)
            
               Figura A3-XIII Pontos de medição para chapas de 440 x 220 mm
                  
            
                        
                           Nota:
                     
                     
                        No caso de dispositivos destinados a iluminar dois ou todos os tipos de chapas, os pontos de medição são os que resultarem da combinação das duas figuras acima segundo o contorno indicado pelo fabricante. Contudo, no caso de dois pontos de medição distarem menos de 30 mm entre si, apenas se considera um desses pontos.
                     
                  3.6.   Categoria 1 (240 x 130 mm) para os veículos da categoria L
            
               Figura A3-XIV Pontos de medição para chapas de 240 x 130 mm
                  
            3.7.   Categoria 2 (280 x 200 mm) para os veículos da categoria L
            
               Figura A3-XV Pontos de medição para chapas de 280 x 200 mm
                  
         
      
      
         
            ANEXO 4
            Requisitos mínimos relativos aos procedimentos de controlo da conformidade da produção
            1.   GENERALIDADES
            
                     
                        1.1.
                     
                     
                        Deve considerar-se que os requisitos de conformidade foram cumpridos, dos pontos de vista mecânico e geométrico, nos termos do presente regulamento, se as diferenças não ultrapassarem os inevitáveis desvios de fabrico.
                     
                  
                     
                        1.2.
                     
                     
                        No que respeita ao desempenho fotométrico, a conformidade de luzes produzidas em série não é contestada se, no ensaio do desempenho fotométrico de uma luz selecionada aleatoriamente nos termos do ponto 4.7 do presente regulamento:
                     
                  
                     
                        1.2.1.
                     
                     
                        Nenhum dos valores medidos apresentar desvio desfavorável superior a 20 % em relação aos valores prescritos no presente regulamento.
                        Para os valores mínimos exigidos nos campos especificados nos anexos 2 e 3, os respetivos desvios máximos dos valores medidos devem corresponder aos valores indicados no quadro A4-1:
                        
                           Quadro A4-1
                        
                        
                           20 % e 30 % para a conformidade de produção
                        
                        
                                    Valor mínimo exigido
                                 
                                 
                                    Equivalente 20 %
                                 
                                 
                                    Equivalente 30 %
                                 
                              
                                    cd
                                 
                                 
                                    cd
                                 
                                 
                                    cd
                                 
                              
                                    0,7
                                 
                                 
                                    0,5
                                 
                                 
                                    0,3
                                 
                              
                                    0,6
                                 
                                 
                                    0,4
                                 
                                 
                                    0,2
                                 
                              
                                    0,3
                                 
                                 
                                    0,2
                                 
                                 
                                    0,1
                                 
                              
                                    0,07
                                 
                                 
                                    0,05
                                 
                                 
                                    0,03
                                 
                              
                                    0,05
                                 
                                 
                                    0,03
                                 
                                 
                                    0,02
                                 
                              
                  
                     
                        1.2.1.1.
                     
                     
                        Para as luzes de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda:
                        No que respeita ao gradiente de luminância, o desvio desfavorável deve ser:
                        
                           Quadro A4-2
                        
                        
                           Valores de 20 % e 30 % para a conformidade de produção, luzes de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda
                        
                        
                                    Desvio desfavorável
                                 
                              
                                    2,5 x Bo/cm
                                 
                                 
                                    comparável a
                                 
                                 
                                    20 %
                                 
                              
                                    3,0 x Bo/cm
                                 
                                 
                                    comparável a
                                 
                                 
                                    30 %
                                 
                              
                  
                     
                        1.2.2.
                     
                     
                        Se, no caso de uma luz equipada com uma fonte luminosa substituível, os resultados do ensaio supramencionado não cumprirem os requisitos, repete-se o ensaio utilizando outra fonte luminosa normalizada.
                     
                  
                     
                        1.3.
                     
                     
                        As coordenadas cromáticas consideram-se cumpridas quando ensaiadas nas condições do ponto 4.7 do presente regulamento.
                     
                  
                     
                        1.4.
                     
                     
                        No caso de fonte(s) luminosa(s) de incandescência não substituível(is) ou módulo(s) de fonte luminosa equipado(s) com uma fonte luminosa de incandescência não substituível, numa verificação da conformidade da produção:
                     
                  
                     
                        1.4.1.
                     
                     
                        O titular da homologação deve demonstrar a utilização na produção normal e mostrar a identificação da(s) fonte(s) luminosa(s) de incandescência não substituível(is) indicada(s) no documento de homologação;
                     
                  
                     
                        1.4.2.
                     
                     
                        Se houver dúvidas quanto à conformidade da(s) fonte(s) luminosa(s) de incandescência não substituível(is) com os requisitos aplicáveis ao ciclo de vida e/ou, no caso de fonte luminosa de incandescência revestida a cores, com os requisitos de resistência cromática, conforme especificado no ponto 4.11 da norma IEC 60809, edição 3, a conformidade deve ser verificada conforme especificado no ponto 4.11 da norma IEC 60809, edição 3.
                     
                  2.   REQUISITOS MÍNIMOS RELATIVOS À VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE POR PARTE DO FABRICANTE
            Para cada tipo de luz, o titular da homologação deve realizar, pelo menos, os ensaios que se seguem, a intervalos adequados. Os ensaios devem ser efetuados em conformidade com as disposições do presente regulamento.
            Se algumas amostras acusarem não conformidade no tipo de ensaio em causa, devem ser selecionadas e ensaiadas outras amostras. O fabricante deve tomar as medidas necessárias para assegurar a conformidade da produção correspondente.
            2.1.   Natureza dos ensaios
            Os ensaios de conformidade constantes do presente regulamento devem abranger as características fotométricas e colorimétricas das luzes.
            2.2.   Métodos de ensaio utilizados
            
                     
                        2.2.1.
                     
                     
                        De um modo geral, os ensaios devem ser realizados em conformidade com os métodos prescritos no presente regulamento.
                     
                  
                     
                        2.2.2.
                     
                     
                        No caso de ensaios de conformidade realizados pelo fabricante, podem ser utilizados métodos equivalentes, devidamente autorizados pela entidade competente responsável pelos ensaios de homologação. Ao fabricante compete provar que os métodos utilizados são equivalentes aos prescritos no presente regulamento.
                     
                  
                     
                        2.2.3.
                     
                     
                        A aplicação dos pontos 2.2.1 e 2.2.2 exige a calibração periódica do equipamento de ensaio, bem como a sua correlação com as medições efetuadas por uma entidade competente.
                     
                  
                     
                        2.2.4.
                     
                     
                        Em todos os casos, os métodos de referência devem ser os constantes do presente regulamento, designadamente para efeitos de verificação administrativa e de amostragem.
                     
                  2.3.   Natureza da amostragem
            As amostras das luzes são selecionadas aleatoriamente a partir de um lote de produção uniforme. Por lote uniforme entende-se um conjunto de luzes do mesmo tipo, definido em conformidade com os métodos de produção do fabricante.
            Em geral, a avaliação deve incidir na produção em série de cada unidade fabril. O fabricante pode, todavia, agrupar registos de várias unidades fabris relativos ao mesmo tipo, na condição de estas utilizarem o mesmo sistema de qualidade e a mesma gestão da qualidade.
            2.4.   Características fotométricas e colorimétricas e registadas
            As amostras de luzes são submetidas a medições fotométricas relativas aos valores mínimos nos pontos enunciados no anexo 3 e com as coordenadas cromáticas exigidas.
            2.5.   Critérios de aceitabilidade
            O fabricante é responsável pela realização de um estudo estatístico dos resultados dos ensaios e pela definição, em consonância com a entidade competente, de critérios para a aceitabilidade dos seus produtos, a fim de cumprir os requisitos da verificação da conformidade dos produtos estabelecidos no ponto 3.5.1 do presente regulamento.
            Os critérios de aceitabilidade devem ser de molde a garantir que, com um nível de confiança de 95 %, seja de 0,95 a probabilidade mínima de aprovação num controlo por amostragem aleatório, em conformidade com o disposto no anexo 5.
         
      
      
         
            ANEXO 5
            Requisitos mínimos relativos à amostragem efetuada por um inspetor
            1.   DISPOSIÇÕES GERAIS
            
                     
                        1.1.
                     
                     
                        Deve considerar-se que os requisitos de conformidade foram cumpridos, dos pontos de vista mecânico e geométrico, nos termos do presente regulamento, se as diferenças não ultrapassarem os inevitáveis desvios de fabrico.
                     
                  
                     
                        1.2.
                     
                     
                        No que respeita ao desempenho fotométrico, a conformidade de luzes produzidas em série não é contestada se, no ensaio do desempenho fotométrico das luzes escolhidas aleatoriamente no ponto 4.7 do presente regulamento:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Nenhum dos valores medidos apresentar um desvio em relação aos valores prescritos no ponto 1.2.1 do anexo 4.
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Se, no caso de uma luz equipada com uma fonte luminosa substituível, os resultados do ensaio supramencionado não cumprirem os requisitos, repete-se o ensaio utilizando outra fonte luminosa normalizada.
                                 
                              
                  
                     
                        1.3.
                     
                     
                        As luzes com defeitos evidentes não são tomadas em consideração.
                     
                  
                     
                        1.4.
                     
                     
                        As coordenadas cromáticas consideram-se cumpridas quando ensaiadas nas condições do ponto 4.7 do presente regulamento.
                     
                  2.   PRIMEIRA AMOSTRAGEM
            Selecionam-se aleatoriamente quatro luzes. A primeira amostra de duas luzes é marcada com a letra A e a segunda amostra de duas luzes com a letra B.
            
                     
                        2.1.
                     
                     
                        A conformidade de luzes produzidas em série não deve ser contestada se o desvio de um dos exemplares das amostras A e B (todas as quatro luzes) não for superior a 20 %.
                        Se o desvio de ambas as luzes da amostra A não for superior a 0 %, a medição pode ser interrompida.
                     
                  
                     
                        2.2.
                     
                     
                        A conformidade de luzes produzidas em série deve ser contestada se o desvio de, pelo menos, um exemplar das amostras A ou B for superior a 20 %.
                        O fabricante deve ser convidado a adaptar a sua produção em conformidade com os requisitos (alinhamento) e uma amostragem repetida em conformidade com o ponto 3 deve ser efetuada no prazo de dois meses após a notificação. As amostras A e B devem ser conservadas pelo serviço técnico até que todo o processo de conformidade da produção esteja concluído.
                     
                  3.   PRIMEIRA AMOSTRAGEM REPETIDA
            É selecionada aleatoriamente uma amostra de quatro luzes de entre as existências fabricadas após o alinhamento. A primeira amostra de duas é marcada com C, a segunda é marcada com D.
            
                     
                        3.1.
                     
                     
                        A conformidade de luzes produzidas em série não deve ser contestada se o desvio de um dos exemplares das amostras C e D (todas as quatro luzes) não for superior a 20 %.
                        Se o desvio de ambas as luzes da amostra C não for superior a 0 %, a medição pode ser interrompida.
                     
                  
                     
                        3.2.
                     
                     
                        A conformidade de luzes produzidas em série deve ser contestada se o desvio de, pelo menos, um exemplar das amostras C ou D for:
                        
                                    3.2.1.
                                 
                                 
                                    Mais de 20 %, mas o desvio de todos os exemplares dessas amostras não é superior a 30 %.
                                    O fabricante deve ser obrigado novamente a alinhar a sua produção com os requisitos (alinhamento).
                                    Uma segunda amostragem repetida em conformidade com o ponto 4 deve ser efetuada no prazo de dois meses após a notificação. As amostras C e D devem ser conservadas pelo serviço técnico até que todo o processo de conformidade da produção esteja concluído.
                                 
                              
                                    3.2.2.
                                 
                                 
                                    Um exemplar das amostras C ou D é superior a 30 %. Nesse caso, a aprovação deve ser retirada e o disposto no ponto 5 deve ser aplicado.
                                 
                              
                  4.   SEGUNDA AMOSTRAGEM REPETIDA
            É selecionada aleatoriamente uma amostra de quatro luzes de entre as existências fabricadas após o alinhamento. A primeira amostra de dois é marcada com E, a segunda é marcada com F.
            
                     
                        4.1.
                     
                     
                        A conformidade de luzes produzidas em série não deve ser contestada se o desvio de um dos exemplares das amostras E e F (todas as quatro luzes) não for superior a 20 %. Se o desvio de ambas as luzes da amostra E não for superior a 0 %, a medição pode ser interrompida.
                     
                  
                     
                        4.2.
                     
                     
                        A conformidade de luzes produzidas em série deve ser contestada se o desvio de, pelo menos, um exemplar das amostras E ou F for superior a 20 %. Nesse caso, a aprovação deve ser retirada e o disposto no ponto 5 deve ser aplicado.
                     
                  5.   REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO
            Conforme disposto nos pontos 4.1 e 4.2, a homologação deve ser retirada em conformidade com o ponto 3.6 do presente regulamento.
         
      
      
         
            ANEXO 6
            Ensaio de resistência ao calor para as luzes de nevoeiro da retaguarda e as luzes de circulação diurna
            
               1.   
               
                  A luz deve ser submetida a um funcionamento continuo durante uma hora, após um período de aquecimento de 20 minutos. A temperatura ambiente deve ser de 23o C ± 5o C. A fonte luminosa utilizada deve ser uma fonte luminosa da categoria especificada para a luz e ser alimentada com corrente a uma tensão tal que dê a potência média especificada à tensão de ensaio correspondente. Todavia, para as luzes equipadas com fontes luminosas não substituíveis (fonte luminosa de incandescência e outras), o ensaio deve ser realizado com as fontes luminosas presentes na luz, de acordo com o ponto 5.4.1 do presente regulamento.
               
            
            
               2.   
               
                  Se só for indicada a potência máxima, o ensaio deve ser realizado regulando a tensão para obter uma potência igual a 90 % da potência especificada. As potências média e máxima especificadas anteriormente devem, em todo o caso, ser escolhidas de entre a gama de tensões de 6, 12 ou 24 V na qual atingem o seu valor mais elevado; para as luzes equipadas com fontes luminosas não substituíveis, aplicam-se as condições de ensaio estabelecidas no ponto 5.9.1 do presente regulamento.
               
            
            
               2.1.   
               
                  No caso de fontes luminosas acionadas por um dispositivo de comando eletrónico para obter intensidade luminosa variável, o ensaio deve ser realizado nas condições indicadas a um mínimo de 90 % da intensidade luminosa mais elevada.
               
            
            
               3.   
               
                  Depois de a luz ter sido estabilizada à temperatura ambiente, não devem ser percetíveis quaisquer distorções, deformações, fissuras ou modificações de cor. Em caso de dúvida, a intensidade da luz deve ser medida de acordo com o ponto 5 do presente regulamento. Nessa medição, os valores devem alcançar pelo menos 90% dos valores obtidos antes do ensaio de resistência ao calor na mesma luz.
               
            
         
      
      
         
            ANEXO 7
            Disposição das marcas de homologação
            As configurações de marca de homologação que se seguem são apresentadas apenas a título de exemplo e é aceitável qualquer outra configuração em conformidade com o ponto 3.3 do presente regulamento.
            1.   Marca de homologação de uma luz única de sinalização luminosa
            
                        
                           Figura A7-I Exemplo de marcação 1
                              
                        a = ver ponto 3.2.4 do presente regulamento
                     
                     
                        A luz que ostentar a marca de homologação do lado esquerdo é uma luz de presença da frente (A), homologada nos Países Baixos (E4), com o número de homologação 221, nos termos do presente regulamento (148R).
                        O número (00) mencionado a seguir a 148R indica que a homologação foi concedida em conformidade com os requisitos do presente regulamento, estabelecidos na série original de alterações. A seta horizontal indica o exterior do veículo. A seta vertical que parte de um segmento horizontal e dirigida para baixo indica uma lâmpada com uma distribuição de luz reduzida (verticalmente para baixo e/ou horizontalmente abaixo do plano H).
                     
                  
                        
                           Figura A7-II Exemplo de marcação 2
                              
                     
                     
                        A luz que ostentar a marca de homologação do lado esquerdo é uma combinação de uma luz de presença da frente (A) e de uma luz de nevoeiro da frente (F3) com uma lente de plástico (PL) homologada em França (E2), com o número de homologação 3223 nos termos do presente regulamento (148R) e do regulamento da ONU relativo aos dispositivos de iluminação rodoviária (149R).
                        O número (00) mencionado a seguir a 148R e a seguir a 149R indica que a homologação foi concedida em conformidade com os requisitos do regulamento relevante, estabelecidos na série original de alterações.
                     
                  2.   Marcação de homologação para luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente
            
                        
                           Nota:
                        
                     
                     
                        As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma da luz de sinalização luminosa. Estas linhas não fazem parte da marca de homologação.
                     
                  
               Figura A7-III Exemplo de marcação 3
                  
            Estes exemplos de marcas de homologação representam duas soluções possíveis para a marcação de uma luz de sinalização luminosa em que duas ou mais luzes fazem parte do mesmo conjunto de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente
            Indicam que a luz foi homologada nos Países Baixos (E4) com o número de homologação 3333 e inclui:
            
                        a)
                     
                     
                        Um retrorrefletor da classe 1A;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Uma luz indicadora de mudança de direção da retaguarda com intensidade luminosa variável (categoria 2b). A seta horizontal indica a orientação para a montagem deste dispositivo, que não pode ser montado indiferentemente na parte direita ou na parte esquerda do veículo;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Uma luz de presença da retaguarda com intensidade luminosa variável (R2). A seta horizontal aponta para o lado em que as especificações fotométricas são cumpridas até ao ângulo de 80° H;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Uma luz de nevoeiro da retaguarda com intensidade luminosa variável (R2);
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Uma luz de marcha-atrás (AR);
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Uma luz de travagem com intensidade luminosa variável (S2).
                     
                  Todas estas luzes (funções) são aprovadas em conformidade com a série inicial de alterações ao presente regulamento (148R), conforme indicado pelo número (00) mencionado após 148R.
            3.   Marca de homologação de uma luz com uma lente destinada a ser utilizada em diferentes tipos de luzes
            
               Figura A7-IV
                  
            Este exemplo corresponde à marcação de uma lente destinada a ser utilizada em diferentes tipos de luzes de sinalização luminosa. As marcas de homologação indicam que a luz foi homologada em Espanha (E9) com o número de homologação 1432 e pode incluir todas as funções enumeradas.
            O corpo principal da luz deve ostentar exclusivamente a marcação de homologação válida.
            4.   Código de identificação dos módulos de fonte luminosa
            
               Figura A7-V Marcação do módulo de fonte luminosa
                  
            Um módulo de fonte luminosa que exiba o código de identificação acima foi homologado em conjunto com uma luz homologada em Itália (E3) com o número de homologação 17325.