CELEX: C2000/316/43
Language: pt
Date: 2000-11-04 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Setembro de 2000 no processo T-220/99, Joachim Behmer contra Parlamento Europeu (Funcionários — Nomeação através de promoção — Grau LA 3 — Análise comparativa dos méritos)

4.11.2000                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 316/23
1)    É negado provimento ao recurso.                                     DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2)    A recorrente suportará as suas próprias despesas, bem como as                            de 7 de Agosto de 2000
      efectuadas pela recorrida.
                                                                           no processo T-159/99, Bjarne Christiansen contra Tribu-
                                                                                    nal de Contas das Comunidades Europeias (1)
(1) JO C 86, de 27.3.99.                                                   (Funcionários — Pedido de colocação em regime de invalidez
                                                                           — Ausência de evolução médica positiva — Recurso manifes-
                                                                           tamente desprovido de qualquer fundamento jurı́dico —
                                                                                        Recurso manifestamente inadmissı́vel)
                                                                                                       (2000/C 316/44)
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: francês)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                           No processo T-159/00, Bjarne Christiansen, agente temporária
                                                                           do Tribunal de Contas das Comunidades Europeias, residente
                  de 20 de Setembro de 2000                                em Nittel (Alemanha), representada por A. Lorang, advogado
                                                                           no foro do Luxemburgo, com domicı́lio escolhido no Luxem-
                                                                           burgo no seu escritório, 51, rue Albert 1er, contra Tribunal de
no processo T-220/99, Joachim Behmer contra Parla-                         Contas das Comunidades Europeias (agentes: J.-M. Stenier,
                          mento Europeu (1)                                J. Inghelram e P. Giusta) que tem por objecto um pedido de
                                                                           anulação da decisão do Tribunal de Contas que recusa a
(Funcionários — Nomeação através de promoção — Grau                     colocação da recorrente em regime de invalidez permanente
           LA 3 — Análise comparativa dos méritos)                        total, o Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção),
                                                                           composto por K. Lenaerts, presidente, e J. Azizi e M. Jaeger,
                                                                           juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu em 7 de Agosto de 2000
                           (2000/C 316/43)                                 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                           1)    É negado provimento ao recurso por ser manifestamente
                                                                                 inadmissı́vel e manifestamente desprovido de qualquer funda-
                     (Lı́ngua do processo: francês)                              mento jurı́dico.
No processo T-220/99, Joachim Behmer, funcionário do                      2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
Parlamento Europeu, residente no Luxemburgo, representado
por J.-N. Louis, G.-F. Parmentier e V. Peere, advogados no foro            (1) JO C 281 de 2.10.99.
de Bruxelas, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo na
Société de gestion fiduciaire SARL, 2-4, rue Beck, contra
Parlamento Europeu (agentes: H. von Hertzen e J. Sant’Anna),
que tem por objecto um pedido de anulação da decisão de
7 de Janeiro de 1999, por um lado, na medida em que é
nomeada a Sr.a Dhyvert como chefe de divisão adjunta da
Divisão de Tradução de lı́ngua alemã do Parlamento Europeu              DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
e, por outro, na medida em que indefere a candidatura do
recorrente ao mesmo lugar, o Tribunal (Quarta Secção),                                           de 11 de Julho de 2000
composto por: V. Tiili, presidente, e R. M. Moura Ramos e
P. Mengozzi, juı́zes; secretário: J. Palacio González, administra-
                                                                           no processo T-268/99, Fédération nationale d’agriculture
dor, proferiu, em 20 de Setembro de 2000, um acórdão cuja
                                                                           biologique des régions de France (FNAB) e o. contra
parte decisória é a seguinte:
                                                                                            Conselho da União Europeia (1)
1)    É negado provimento ao recurso.                                     (Recurso de anulação — Regulamento (CE) n.o 1804/1999
                                                                           do Conselho — Derrogação temporária a favor de marcas
2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.                             existentes — Inadmissibilidade)
                                                                                                       (2000/C 316/45)
(1) JO C 6 de 8.1.2000.
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                           No processo T-268/99, Fédération nationale d’agriculture
                                                                           biologique des régions de France (FNAB), com sede em Paris,