CELEX: 31989R0635
Language: pt
Date: 1989-03-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 635/89 DA COMISSÃO de 13 de Março de 1989 que submete a um limite quantitativo as importações em Espanha de certos produtos têxteis originários do Taiwan #

Avis juridique important

|

31989R0635

REGULAMENTO (CEE) Nº 635/89 DA COMISSÃO de 13 de Março de 1989 que submete a um limite quantitativo as importações em Espanha de certos produtos têxteis originários do Taiwan  -   

Jornal Oficial nº L 070 de 14/03/1989 p. 0018 - 0019

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 635/89 DA COMISSÃO  de 13 de Março de 1989  que submete a um limite quantitativo as importações em Espanha de certos produtos têxteis originários do Taiwan  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4134/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis originários do Taiwan (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3311/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4134/86 estabeleceu um regime autónomo relativo às importações têxteis originárias do Taiwan e que o seu nº 3 fixa as condições que devem ser reunidas para o estabelecimento de novos limites quantitativos;  Considerando que as importações em Espanha de certos produtos têxteis (categoria 100) originários do Taiwan ultrapassaram largamente o nível estabelecido pelo artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4134/86;  Considerando que é, pois, importante estabelecer limites quantitativos para as importações de produtos da categoria 100, originários do Taiwan;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Contingentes instituído pelo artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1023/70 do Conselho (3),  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A importação em Espanha de certos produtos têxteis (categoria 100) originários do Taiwan efectua-se dentro dos limites quantitativos dos contingentes referidos em anexo.  Artigo 2º  As disposições do Regulamento (CEE) nº 4134/86, nomeadamente as relativas à gestão dos limites quantitativos, são aplicáveis aos limites quantitativos estabelecidos pelo presente regulamento.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1989.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 386 de 31. 12. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 293 de 27. 10. 1988, p. 58.  (3) JO nº L 124 de 8. 6. 1970, p. 1.  ANEXO  1.2.3.4.5.6.7 //  //  //  //  //  //  //  // Categoria  // Código NC   // Designação das mercadorias  // Países terceiros   // Unidades   // Estados- -membros   // Limites quantitativos   //    //   //   //   //   //   //   // 100  // 5903 10 10 5903 10 90 5903 20 10 5903 20 90 5903 90 10 5903 90 91 5903 90 99  // Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados da celulose ou de outras matérias plásticas artificiais e tecidos estratificados com essas matérias   // Taiwan   // Toneladas   // ES   // 1989: 295 1990: 313 1991: 331   //    //   //   //   //   //   //