CELEX: 31979R2171
Language: pt
Date: 1979-10-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2171/79 da Comissão, de 4 de Outubro de 1979, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa

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31979R2171

Regulamento (CEE) n.° 2171/79 da Comissão, de 4 de Outubro de 1979, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa  

Jornal Oficial nº L 251 de 05/10/1979 p. 0010 - 0010 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 26 p. 0140  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 16 p. 0267  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 16 p. 0267 

REGULAMENTO (CEE) No 2171/79 DA COMISSÃO de 4 de Outubro de 1979 que altera o Regulamento (CEE) no 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maças e peras de mesaLA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado, no sector das Frutas e Produtos Hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1301/79 (2)  e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 2o,  Considerando que as normas de qualidade para as maças e peras de mesa são fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1641/71 da Comissão (3); que, nos quadros anexos, estas normas contêm, para diversos fins, a enumeração de um certo número de variedades; que é  conveniente completar esta enumeração para ter em consideração o obtenção de novas variedades;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  Nas normas de qualidade para as maças e peras que constam do anexo do Regulamento (CEE) no 1641/71 é inserida a menção Jonagold:  - depois da variedade Karmyn de Sonnaville no grupo B do quadro A - depois da variedade Karmyn de Sonnaville na lista 1 do quadro C.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia a seguir ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 4 de Outubro de 1979.  Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente   (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO no L 162 de 30. 6. 1979, p. 26.(3) JO no L 172 de 31. 7. 1971, p. 1.