CELEX: 31986R0218
Language: pt
Date: 1986-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 218/86 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

1 . 2. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 27/35
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 218/86 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Janeiro de 1986
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que na falta do preço indicativo válido na
                                                                  campanha de 1986/ 1987 em relação à colza e à nabita, o
                                                                  montante da ajuda, quando fixado antecipadamente, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                relação ao mês de Julho de 1986, no que reseita a esses
 Económica Europeia,                                              produtos, só foi calculado provisoriamente com base no
                                                                  preço indicativo proposto pela Comissão ao Conselho em
                                                                  relação à campanha de 1985/ 1986 ; que esse montante
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     deve, por isso, ser apenas provisoriamente aplicado a deve
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               ser confirmado ou substituído logo que conhecido o preço
uma organização comum de mercados no sector das                   indicativo da campanha 1986/ 1987 ;
substâncias gordas ('), com a última redação que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768/85 (2) e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                      Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                  no Regulamento (CEE) n? 191 /86 aos dados que a Comis­
                                                                  são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            o anexo do presente regulamento,
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ?
3772/85 (4),
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
                                                                                           Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 474/84 (^ e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                   1.    O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                  nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     2681 /83 (8) constam dos anexos.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo            2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              padamente para os meses de Fevereiro, de Março, de
lamento (CEE) n? 191 /86 Q ;                                      Abril, de Maio e de Junho de 1986 relativamente à colza e
                                                                  à nabita, será confirmado ou substituído com efeitos a
                                                                  contar de 1 de Fevereiro de 1986, para se ter em conside­
Considerando que na falta do preço indicativo valido para         ração o preço indicativo fixado em relação a esses
a campanha de 1985/ 1986 em relação à colza e à nabita, e         produtos para a campanha de 1985/ 1986 e o montante do
do montante do acréscimo mensal válido para os meses              acréscimo mensal para os meses de Março, de Abril, de
de Março, de Abril, de Maio e de Junho de 1986 para a             Maio e de Junho de 1986 para a colza e a nabita.
colza e a nabita, o montante da ajuda, quando fixado ante­
cipadamente em relação aos meses, de Fevereiro, de                 3 . Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
Março, de Abril, de Maio e Junho de 1986 para a colza e a          padamente em relação ao mês de Julho de 1986, relativa­
nabita pode ser calculado provisoriamente com base no              mente à colza e à nabita, será confirmado ou substituído
preço indicativo e no acréscimo mensal propostos pela             com efeitos a contar de 1 de Fevereiro de 1986, para se ter
 Comissão ao Conselho para a campanha de 1985/ 1986 ;              em consideração o preço indicativo fixado em relação a
 que este montante deve, por isso, ser apenas provisoria­          esses produtos na campanha de 1986/ 1987.
mente aplicado e deve ser confirmado ou substituído logo
 que o preço indicativo de campanha de 1985/ 1986 seja
 conhecido ;
                                                                                           Artigo 2?
(>) JO n? 172, de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O    JO n?  L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .
O    JO n?  L 164, de 24. 6. 1985, p. 11 .                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
O    JO n?  L 362, de 31 . 12. 1985, p. 24.                        de 1986 .
O    JO  n? L 167, de 25. 7. 1972, p. 9.
f)   JO n?  L 143, de 30. 5. 1984, p. 4.
O    JO  n? L 23, de 30. 1 . 1986, p. 21 .                         (8) JO n? L 266, de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 27/36                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 2. 86
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1986.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
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                                                                     ANEXO I
                                                    Ajudas às sementes de colza e nabita
                                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente mês         2? mês             3 ? mês              4? mês            5? mês              6? mês
1 . Ajudas globais (ECU) (')                         27,324            27,427              24,839              24,839            26,457             22,297 (2)
2. Ajudas finais (')                                           l                                                         \
    Sementes colhidas e transformadas em :    \\
    —  RF da Alemanha (DM)                           66,68             66,95               61,01               61,17             64,91              55,46 (2)
    —  Holanda (Fl)                                  75,13             75,44               68,72               68,90             73,11              62,40 (2)
    —  UEBL (FB/Flux)                             1 268,16          1 272,94           1 152,82             1 151,82          1 226,97         1 026,83 (2)
    —  França (FF)                                  188,96            189,64              170,80              170,07            181,63             152,52 (2)
    —  Dinamarca (Dkr)                              229,93            230,80              209,02              209,02            222,63             187,13 (2)
    —  Irlanda (£ Irl)                               20,496            20,573              18,628               18,581           19,798              1 6,378 (2)
    —  Reino Unido (£)                                15,591            15,630             13,845              13,845            14,942             1 2,205 (2)
    —  Itália (Lit)                              38 798            38 916             34 642              34 448             36 995          30 173          (2)
    —  Grécia (Dr)                                1 960,04          1 954,88           1 572,94             1 572,94          1 799,48          1 373,72 (2)
(') Com base na proposta da Comissão relativa ao preço indicativo para a campanha 1985/ 1986 e sem prejuízo da decisão do Conselho.
(2) Sem prejuízo da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1986/87.
                                                                    ANEXO II
                                                        Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                  Corrente mês             2? mês                 3 ? mês                4? mês                  5? mês
1 . Ajudas globais (ECU)                                37,123               37,752                   35,142                35,353                  35,353
2. Ajudas finais
    Sementes colhidas e transformadas em :                         \                                               \
    —  RF da Alemanha (DM)                              90,13                91,63                    85,60                 86,25                   86,25
    —  Holanda (Fl)                                    101,55               103,24                    96,43                 97,15                   97,15
    —  UEBL (FB/Flux)                               1 722,95              1 752,14               1 631,00               1 639,79               1 639,79
    —  França (FF)                                    257,45                261,85                 242,91                 243,68                  243,68
     — Dinamarca (Dkr)                                312,39                317,68                  295,72                 297,49                 297,49
     — Irlanda (£ Irl)                                  27,846               28,318                   26,356                26,468                  26,468
     — Reino Unido (£)                                  21,588               21,978                   20,209                20,352                  20,352
     — Itália (Lit)                                53 237                54 167                49 897                  50 034                50 034
     — Grécia (Dr)                                  2 921,64              2 986,54               2621,11                2 650,65              2 650,65
                                                                    ANEXO III
                       Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda depois de
                                           transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                            (valor de 1 ECU)
                                       Corrente mês           2? mês              3 ? mês                4? mês              5? mês               6? mês
DM                                         2,168640            2,160750            2,152600               2,142890            2,142890             2,120640
Fl                                         2,443860            2,437280            2,430130               2,421330            2,421330              2,402010
FB/Flux                                   44,325600           44,388700           44,447700             44,471300            44,471300            44,548700
FF                                         6,654790            6,660120             6,674120 ■            6,702350            6,702350              6,751460
 Dkr                                       7,9799 10           7,975850             7,966540              7,954250            7,954250              7,940290
£ Irl                                      0,714877            0,718149            0,720945               0,723591            0,723591              0,729739
£                                          0,640795            0,643115            0,644966               0,646868            0,646868              0,653033
 Lit                                   1 478,71            1 489,36            1 499,52              1 509,69            1 509,69            1 534,06
 Dr                                      132,56540           132,56630           132,51980             132,40670            132,40670           132,28350