CELEX: 31988R2838
Language: pt
Date: 1988-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2838/88 da Comissão, de 14 de Setembro de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 255/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 9 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2838/88 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Setembro de 1988
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
 Económica Europeia,                                             a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                 correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 em vigor,
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeada­                                  Artigo 1 ?
 mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu                                              V y
 artigo 16?,                                                     A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão       anexo do Regulamento (CEE) n? 2799/88 alterado, é alte­
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do     rada em conformidade com o anexo.
 seu montante (3),
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                  Artigo 2?
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE) n?
 2799/88 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento              O presente regulamento entra em vigor em 15 de
 (CEE) n? 2818/88 0 ;                                            Setembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L  197 de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO  n? L  250 de 9. 9. 1988, p. 28.
0   JO  n? L  253 de 13. 9. 1988, p. 20.
 ---pagebreak---   15. 9. 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 255/31
                                                                         ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 14 de Setembro de 1988, que altera a correcção aplicável à
                                                          restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                           . (Em ECUs/t)
                                                              Corrente 1 ? período    2? período 3? período     4? período    5? período      6? período
      Código do produto                Destino (')
                                                                 9           10            11         12             1             2               3
       0709 90 60 000                                   I                    _             _          _             __            _              _
       0712 90 19 000                      —                    —            —             —          —             —             —              —
       1001 10 10 000                      —                    —            —             —          —             —             —              —
       1001 10 90 000                      01                    0           0             0           0         - 40,00       - 40,00         - 40,00
       1001 90 91 000                      —                    —            —             —          —             —             —              —
       1001 90 99 000                      02                    0           0             0           0         -  30,00      -  30,00        -  30,00
                                           03                    0       +     3,00    + 3,00     + 3,00         -  30,00      -  30,00        -  30,00
I                                          04                    0       +     4,50    + 4,50     + 4,50         -  30,00      -  30,00        -  30,00
       1002 00 00 000                      01                    0           0             0           0         -  30,00      -  30,00        -  30,00
        1003 00 10 000                     —                    —            —             —          —             —             —               —
        1003 00 90 000                     02                    0           0             0           0         - 30,00       - 30,00         - 30,00
                                           03                    0       +     3,00    +    3,00  +     3,00     - 30,00       - 30,00         - 30,00
                                           04                    0       +     4,50    +    4,50  +     4,50     - 30,00       - 30,00         - 30,00
        1004 00 10 000                     —                    —            —             —          —             —             —               —
        1004 00 90 000                     01                    0       -     1,50    -    3,00  - 30,00        - 30,00       - 30,00         - 30,00
        1005 10 90 000                                                                     —
                                                                                                                            I     -.-     1
        1005 90 00 000                     01                    0       - 30,00       - 30,00    - 30,00        - 30,00       - 30,00         - 30,00
                                                                  1
        1007 00 90 000                 •   :—                                —      '      —          —             —             —               —
        1008 20 00 000                   ' —                    —            —             —          —             —             —               —
        1101 00 00 110                     01                    0       +   24,00     +   24,00  +   24,00      +  17,00         —
                                                                                                                                                  — "
        1101 00 00 120                     01                    0       -1- 24,00     +   24,00  +   24,00      +  17,00                         —
        1101 00 00 130                     01                    0       +   24,00     -1- 24,00   +  24,00      +  17,00         —               —
        1101 00 00 150                     01                    0       +   24,00     +   24,00  +   24,00      +  17,00         —               —
        1101 00 00 170                     01                    0       +   24,00     +   24,00   +  24,00      + 17,00 "        —               —
        1101 00 00 180                     01                    0       +   24,00     +   24,00  +   24,00      + 17,00        ' —               —
        1101 00 00 190                     —                    —
                                                                             —    •        —          —             —             —
                                                                                                                                                  —    .
        1101 00 00 900                     —                    —            —             —          —             —             —               —
        1102 10 00 100                     01                    0       +   24,00     + 24,00     +  24,00      +  17,00         —               —
        1102 10 00 200                     01                    0       +   24,00     + 24,00     +  24,00      +  17,00         —               —
       1102 10 00 300                      01                    0       +   24,00     + 24,00     +  24,00      +  17,00         —               —
       1102 10 00 500                      01                    0       +   24,00     + 24,00 !   +  24,00      +  17,00         —               —
       1102 10 00 900                      —                    —            —             —          —             —             —               —
       1103 11 10 100                      01                    0            0            0           0             0         -  50,00        -  50,00
       1103 11 10 200                      01                    0           0             0           0             0         -  50,00        -  50,00
       1103 11 10 500                      01                    0            0            0           0             0         -  50,00        -  50,00
       1103 11 10 900                      01                    0           0             0           0             0         -  50,00        -  50,00
       1103 11 90 100                       01                   0       -1- 24,00     + 24,00     + 24,00       + 17,00          —               —
       1103 11 90 900                      —
                                                            ■   —            —
                                                                                       '   —          —             —             —               —
 (') Os   destinos são identificados do seguinte modo :
     01  todos os países terceiros,
     02  outros países terceiros,
     03  Argélia, Tunísia, Egipto e ilhas Canárias,
     04 União Soviética.
  Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regula­
          mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).