CELEX: 31997R1225
Language: pt
Date: 1997-06-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1225/97 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1997 que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 173/8           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 7 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1225/97 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Junho de 1997
                   que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                                 produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dade, durante o mes para o qual é fixado o montante de
                                                                   base e as cotações ou preços do açúcar branco verificados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 no mercado mundial e, por outro lado, a necessidade de
Europeia,                                                          estabelecer um equilíbrio entre a utilização de produtos de
                                                                   base da Comunidade, tendo em vista a exportação de
                                                                   produtos de transformação com destino a países terceiros,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   e a utilização dos produtos desses países admitidos ao trá­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          fego de aperfeiçoamento;
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           Considerando que a aplicação do montante de base pode
n? 1599/96 (2) e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 17?,         ser limitado a certos produtos referidos na alínea d) do n ?
                                                                   1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 ;
Considerando que, por força do artigo 17? do Regula­
mento (CEE) n? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou          Considerando que, por força do artigo 17? do Regula­
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no             mento (CEE) n ? 1785/81 , pode ser prevista uma restitui­
n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do referido regulamento e os      ção à exportação tal qual dos produtos referidos no n ? 1 ,
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta              alíneas 4 g) e h), do artigo 1 ? do referido regulamento;
por uma restituição à exportação;                                  que o nível da restituição deve ser determinado em rela­
                                                                   ção a 100 quilogramas de matéria seca, tendo em conta,
                                                                   nomeadamente, a restituição aplicável à exportação dos
Considerando que, de acordo com o artigo 3 ? do Regula­            produtos do código NC 1702 30 91 , a restituição aplicável
mento (CE) n ? 2135/95 da Comissão, de 7 de Setembro               à exportação dos produtos referidos no n ? 1 , alínea d), do
de 1995, relativo às normas de execução da concessão das
                                                                   artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 e os aspectos
restituições à exportação no sector do açúcar Q), a restitui­      económicos das exportações previstas; que, no que
ção em relação a 100 quilogramas dos produtos referidos            respeita aos produtos referidos no n ? 1 , alíneas f) e g), do
no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)           artigo 1 ? do mesmo regulamento, a restituição só é conce­
n? 1785/81 e que são objecto de uma exportação é igual             dida para os produtos que satisfazem as condições
ao montante de base multiplicado pelo teor em sacarose             previstas no artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 2135/95;
aumentado, eventualmente, do teor em outros açúcares
convertidos em sacarose; que este teor em sacarose, verifi­        que, no que respeita aos produtos referidos no n ? 1 , alínea
                                                                   h), do artigo 1 ? do mesmo regulamento, a restituição só é
cado em relação ao produto em causa, é determinado de              concedida para os produtos que satisfazem as condições
acordo com as disposições do artigo 3 ? do Regulamento             previstas no artigo 6? do Regulamento (CE) n ? 2135/95;
(CE) n ? 2135/95;
                                                                   Considerando que as restituições acima referidas devem
Considerando que, nos termos do artigo 17?C do Regula­             ser fixadas todos os meses; que podem ser alteradas nesse
mento (CEE) n? 1785/81 , o montante de base da restitui­           intervalo;
ção para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao
montante de base da restituição, diminuído do centésimo            Considerando que a aplicação dessas modalidades leva a
da restituição à produção válida, por força do Regula­             fixar as restituições para os produtos em causa nos
mento (CEE) n? 1010/86 do Conselho, de 25 de Março de              montantes indicados no anexo do presente regulamento;
1986, que estabelece as regras gerais aplicáveis à restitui­
ção à produção para determinados produtos do sector do             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
açúcar utilizados na indústria química (4), com a última           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                    de gestão do açúcar,
n? 1126/96 da Comissão ^, para os produtos enumerados
no anexo deste último regulamento;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, em relação aos outros produtos refe­
ridos no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento                                    Artigo 1 ?
(CEE) n? 1785/81 exportados tal qual, o montante de
base da restituição deve ser igual ao centésimo de um             As restituições a conceder aquando da exportação, tal
montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a              qual, dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f), g) e h),
diferença entre o preço de intervenção para o açúcar              do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são
branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni­            fixadas tal como é indicado no anexo .
(') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                                                    Artigo 2?
0   JO   n? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
(3) JO   n? L 214 de 8 . 9. 1995, p. 16.                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
(4) JO   n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 9 .                             1997 .
(5) JO   n? L  150 de 25. 6. 1996, p. 3.
 ---pagebreak--- 1 . 7 . 97  I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 173/9
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1997.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão
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                                                             ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1997, que fixa as restituições à exportação
                      para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                    Código do produto                    Montante da restituição
                                                                  — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                     1702 40 10 9100                           39,38     0
                                     1702 60 10 9000                           39,38     (2)
                                     1702 60 90 9200                           74,82     (4)
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                     1702 60 90 9800                             0,3938 (')
                                                                  — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                     1 702 90 30 9000                          39,38     (2)
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                     1702 90 60 9000                             0,3938 (')
                                    1702 90 71 9000                              0,3938 (')
                                     1702 90 99 9900                             0,3938 (')0
                                                                  — ecus/ 1 00 kg de matéria seca —
                                    2106 90 30 9000                            39,38     0
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                    2106 90 59 9000                              0,3938 0
                          (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                              [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O teor em sacarose é determinado em
                              conformidade com o artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
                          (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3 ? do Regulamento
                              (CEE) n? 1469/77.
                          (') O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo
                              do Regulamento (CEE) n? 3513/92 (JO n? L 355 de 5 . 12. 1992, p. 12).
                          (4) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 13 ? B do Regulamento
                              (CEE) n? 394/70.
                          NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina,
                                 são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
                                 n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.