CELEX: 31989R1178
Language: pt
Date: 1989-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1178/89 da Comissão, de 28 de Abril de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 121 /54                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 4. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1178/89 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Abril de 1989
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 coeficiente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 27 de Abril de
                                                                    1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (5), com a última redacção que           Regulamento (CEE) n ? 1579/74 da Comissão (10), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (6), e,             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                     n? 1740/78 ("), ser alterados em conformidade com o
                                                                    anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 1081 /89 da Comissão Q,
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1 906/87 do
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (9) no que diz respeito aos produtos dos códigos          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                           dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                    fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1081 /89, são
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             alterados em conformidade com o anexo.
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 (') JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 ,                                                  Artigo 2?
 (2) JO n? L 197  de 26. 7. 1988, p, 16.
 O   JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (4) JO n? L 197  de 26. 7. 1988, p. 30.                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
 O   JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             1989 .
 O   JO n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O   JO n? L  114 de 27. 4. 1989, p. 24.
 (8) JO n? L  182 de 3. 7. 1987, p. 49.                             H JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 O   JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p . 8 .
 ---pagebreak--- 29 . 4. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 121 /55
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                            ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1989, que altera os direitos niveladores
                       aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                                         Montantes
                      Código NC                                       Países terceiros
                                                Portugal          excepto ACP ou PTOM
                                                                                               ACP ou PTOM
                      1102 90 30                 86,46                    171,15                    165,11
                     1103 12 00                  86,46                    171,15                    165,11
                      1103 19 10                119,55                    230,59                    224,55
                     1103 29 10                 119,55                    230,59                    224,55
                     1103 29 30                  86,46                    171,15                  . 165,11
                     1104 12 10                  48,59                      96,58                    93,56
                     1104 12 90                  95,40                    189,50                    183,46
                     110419 30                  119,55                    230,59                    224,55
                     1104 2210                   83,44                    168,13                    165,11
                     1104 22 30                  83,44                    168,13                    165,11
                     1104 22 50                  74,51                    149,79                 * 146,77
                     1104 22 90                  48,59                     96,58                     93,56
                     1104 29 10*20 0             86,89                    168,94                    165,92
                     1104 29 30*20 f)           103,92                    202,62                    199,60
                     1104 29 95                  67,34                    130,27                    127,25
           (*) Codigo Taric : centeio.