CELEX: 31988R1574
Language: pt
Date: 1988-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1574/88 da Comissão, de 6 de Junho de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 14 500 toneladas de trigo mole forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção belga

8 . 6. 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 141 /25
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1574/88 DA COMISSÃO
                                                       de 6 de Junho de 1988
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 14 500
                 toneladas de trigo mole forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                                  belga
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   um concurso permanente para a exportação de 14 500
                                                                        toneladas de trigo v mple forrageiro em sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                                 Artigo 2 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                    14 500 toneladas de trigo mole forrageiro a exportar para
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 qualquer país terceiro.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                   2. As regiões nas quais as 14 500 toneladas de trigo
artigo 7?,                                                              mole forrageiro estão armazenadas são mencionadas no
                                                                        Anexo I.
Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
n ? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),                                       Artigo 3 ?
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;                  Os certificados de exportação são válidos a partir da data
                                                                        da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
                                                                        (CEE) n? 1836/82 até ao fim do segundo mês seguinte.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2418/87               fixa os processos e as                                Artigo 4 ?
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;                                       1.    Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
                                                                        mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
Considerando que o trigo mole a exportar deve ser de                    propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 8 de
qualidade forrageira ;                                                  Junho de 1988 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
                                                                        2. O prazo de apresentação para o último concurso
Considerando que, na situação actual do mercado, é                      parcial cessa em 27 de Julho de 1988 , às 13 horas (hora
conveniente abrir um concurso permanente para a expor­                  de Bruxelas).
tação de 14 500 toneladas de trigo mole forrageiro arma­
zenadas pelo organismo de intervenção belga ;•                          3 . As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                        venção belga.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                                                           Artigo 5 ?
                                                                        O trigo mole a exportar deve ser de qualidade forrageira.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                                 Artigo 6?
                                                                        O organismo de intervenção belga comunica à Comissão,
                                                                        o mais tardar duas horas após o termo do prazo de apre­
                            Artigo 1 ?                                  sentação, as propostas recebidas. Estas devem ser transmi­
                                                                        tidas em conformidade com o esquema que figura no
                                                                        Anexo II.
O organismo de intervenção belga pode proceder, nas
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
                                                                                                 Artigo 7?
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO  n? L 139 de  24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO  n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO  n? L 223 de  11 . 8 . 1987, p. 5.                               peias.
 ---pagebreak--- N ? L 141 /26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        8 . 6. 88
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1988»
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                                             Vice-Presidente
                                                                  ANEXO I
                                                                                               (Em toneladas)
                                             Local de armazenagem                     Quantidades
                                     Hainaut                                             6 600
                                     Namur                                               7 900
                                                                  ANEXO II
              ' Concurso permanente para a exportação de 14 500 toneladas de trigo mole forrageiro
                                         armazenadas pelo organismo de intervenção belga
                                                       [Regulamento (CEE) n? 1574/88]
                        1                2               3              4                5               6             7
                                                                                   Bonificação
                                                                      Preço             (+)
                    Numeração                       Quantidade      de oferta     reduções (—)       Encargos
                                      N ? do                                                        comerciais
                       dos
                                       lote
                                                        em       (em ECUs por (em ECUs por (em ECUs por             Destino
                   proponentes                       toneladas      tonelada)        tonelada)       tonelada)
                                                                        (')            (para
                                                                                    referência)
                        1
                        2
                        3
                       etc.
                (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.