CELEX: 32020R0405
Language: pt
Date: 2020-03-16 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/405 da Comissão de 16 de março de 2020 que especifica as disposições e o conteúdo dos relatórios de qualidade a transmitir nos termos do Regulamento (UE) 2018/1091 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas (Texto relevante para efeitos do EEE)

17.3.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 80/3
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/405 DA COMISSÃO
         de 16 de março de 2020
         que especifica as disposições e o conteúdo dos relatórios de qualidade a transmitir nos termos do Regulamento (UE) 2018/1091 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1091 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1166/2008 e (UE) n.o 1337/2011 (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 4,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2018/1091, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão um relatório de qualidade que descreva o processo estatístico em relação a cada ano de referência e a Comissão fica habilitada a adotar atos de execução a fim de definir as disposições práticas e o conteúdo desse relatório.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     É necessário assegurar uma harmonização dos relatórios de qualidade para o intercâmbio dos dados e da metainformação relacionados com a qualidade.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O presente regulamento estabelece as disposições práticas e o conteúdo dos relatórios de qualidade que os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1091.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os relatórios de qualidade referidos no artigo 1.o devem conter informações sobre os critérios de qualidade e os conceitos estatísticos que constam do anexo do presente regulamento. Devem igualmente referir-se a todos os casos de incumprimento desses critérios de qualidade.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 16 de março de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 200 de 7.8.2018, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            Relatórios de qualidade — Critérios de qualidade e conceitos estatísticos
            a)   
                  Os relatórios de qualidade têm de incluir informação sobre todos os critérios de qualidade referidos no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 223/2009, como se segue:
               
            
            1.   PERTINÊNCIA
            
                        a)
                     
                     
                        uma descrição dos utilizadores e das respetivas necessidades, bem como uma justificação dessas necessidades;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        os procedimentos utilizados para medir a satisfação dos utilizadores e produzir os resultados estatísticos;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        o grau de disponibilidade das estatísticas necessárias.
                     
                  2.   PRECISÃO
            
                        a)
                     
                     
                        uma avaliação da exatidão que sintetize os vários componentes do conjunto de dados;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        uma descrição dos erros de amostragem;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        uma descrição de quaisquer outros erros.
                     
                  3.   ATUALIDADE E PONTUALIDADE
            
                        a)
                     
                     
                        o desfasamento temporal entre o acontecimento ou o fenómeno descrito e a disponibilidade dos dados (atualidade);
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        o desfasamento entre a data prevista para a entrega dos dados e a data real de entrega dos dados (pontualidade).
                     
                  4.   ACESSIBILIDADE E CLAREZA
            
                        a)
                     
                     
                        condições e meios através dos quais os utilizadores podem obter e utilizar os dados, por exemplo, comunicados de imprensa, publicações, bases de dados virtuais ou acesso a microdados;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        condições e meios através dos quais os utilizadores podem interpretar os dados, por exemplo, documentação sobre metodologia e gestão da qualidade.
                     
                  5.   COMPARABILIDADE
            
                        a)
                     
                     
                        o grau de comparabilidade das estatísticas entre zonas geográficas;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        o grau de comparabilidade das estatísticas ao longo do tempo.
                     
                  6.   COERÊNCIA
            
                        a)
                     
                     
                        o grau de conciliabilidade das estatísticas com dados obtidos junto de outras fontes (coerência interdomínios);
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        o grau de coerência das estatísticas dentro de um determinado conjunto de dados (coerência interna).
                     
                  b)   
                  Os Estados-Membros devem igualmente comunicar informações sobre:
               
            
            1.   GESTÃO DA QUALIDADE
            
                        a)
                     
                     
                        os sistemas e os quadros em vigor para gerir a qualidade dos produtos e dos processos estatísticos;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        a sua avaliação da qualidade dos dados.
                     
                  2.   REVISÃO DOS DADOS
            
                        a)
                     
                     
                        a política de revisão e, se for aplicável, os motivos pelos quais os dados validados foram revistos, por exemplo, novas fontes de dados, novos métodos ou outras informações pertinentes;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        as datas, a dimensão e a amplitude de quaisquer revisões.
                     
                  c)   
                  Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2018/1091, os relatórios de qualidade têm de incluir informações sobre o processo estatístico, em especial a metodologia e a base de amostragem utilizada, como se segue:
               
            
            1.   APRESENTAÇÃO ESTATÍSTICA
            Os seguintes aspetos dos dados divulgados, que podem ser apresentados sob a forma de quadros, gráficos ou mapas:
            
                        a)
                     
                     
                        descrição dos dados;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        sistema de classificação;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        cobertura setorial;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        conceitos e definições estatísticos;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        unidade estatística;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        população estatística;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        zona de referência (âmbito geográfico);
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        cobertura temporal (período de tempo para o qual estão disponíveis dados);
                     
                  
                        i)
                     
                     
                        período de referência (período abrangido pelo relatório);
                     
                  
                        j)
                     
                     
                        unidade de medida.
                     
                  2.   TRATAMENTO ESTATÍSTICO
            Os seguintes aspetos de todas as operações realizadas sobre os dados para obter novas informações:
            
                        a)
                     
                     
                        base de amostragem;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        conceção da amostragem (se for caso disso);
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        origem dos dados;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        periodicidade da recolha de dados;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        método de recolha de dados, incluindo, se for caso disso, os questionários (em inglês);
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        validação de dados;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        obtenção de resultados;
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        ajustamento.
                     
                  3.   POLÍTICA DE PUBLICAÇÃO
            As disposições que regem a divulgação dos dados ao nível nacional.
            4.   FREQUÊNCIA DE DIVULGAÇÃO
            A frequência com que os dados são divulgados ao nível nacional.
            d)   Em consonância com os princípios estatísticos estabelecidos no artigo 2.o, n.o 1, alíneas a), e) e f), do Regulamento (CE) n.o 223/2009, os Estados-Membros devem comunicar as medidas que aplicam em matéria de:
            1.   MANDATO INSTITUCIONAL
            
                        a)
                     
                     
                        os atos jurídicos ou outros acordos que atribuem responsabilidade e autoridade para a recolha, o tratamento e a divulgação de estatísticas;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        os procedimentos para a partilha e coordenação de dados entre entidades produtoras de dados.
                     
                  2.   CONFIDENCIALIDADE
            
                        a)
                     
                     
                        as medidas legislativas ou outros procedimentos formais para evitar a divulgação não autorizada de dados que possam, direta ou indiretamente, levar à identificação de um indivíduo ou de uma entidade económica;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        as disposições aplicáveis ao tratamento de microdados e dados agregados para garantir a confidencialidade estatística e impedir a divulgação não autorizada de dados.
                     
                  3.   CUSTOS E ENCARGOS
            
                        a)
                     
                     
                        os custos e os encargos associados à recolha e à produção de dados estatísticos;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        o encargo para os respondentes;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        a duração média das entrevistas às explorações (se possível e pertinente, dependendo do método de recolha dos dados).