CELEX: 31997R0477
Language: pt
Date: 1997-03-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 477/97 DA COMISSÃO de 14 de Março de 1997 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo septuagésimo oitavo concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N? L 75/2         ÍPT f                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 3 . 97
                                      REGULAMENTO (CE) N? 477/97 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Março de 1997
                    que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                    compradas em intervenção para o centésimo septuagésimo oitavo concurso
                    parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em
                                     conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as quantidades propostas são superiores
                                                                    às que podem ser compradas; que, em consequência, é
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser
  Europeia,                                                         compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso
                                                                   disso, em função das diferenças de preços e das quanti­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
  Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         conformidade com o n ? 3 do artigo 13? do Regulamento
  nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             (CEE) n ? 2456/93;
  no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
  lamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do        Considerando que, dada a importância das quantidades
  seu artigo 6?,                                                   adjudicadas, é conveniente utilizar a faculdade de pror­
                                                                   rogar o prazo de entrega dos produtos à intervenção,
                                                                   prevista no n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE)
  Considerando que, em conformidade com o Regulamento              n ? 2456/93;
 (CEE) n ? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de
  1993, relativo às normas de execução do Regulamento              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 (CEE) n? 805/68 do Conselho, no que respeita às                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 medidas gerais e especiais de intervenção no sector da            de gestão da carne de bovino,
 carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 242/97 (4), foi aberto um
 concurso, nos termos do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
 mento (CEE) n ? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­
 so (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CE) n ? 320/97 f5);                                                              Artigo 1 ?
                                                                  Relativamente ao centésimo septuagésimo oitavo concurso
 Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 13? do           parcial aberto pelo Regulamento (CEE) n ? 1627/89 :
 Regulamento (CEE) n ? 2456/93, deve ser fixado, para
 cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo        a) Para a categoria A:
 de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as
 propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14? do                — o preço máximo de compra é fixado em 272,50
 mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe­                  ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
 riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia,                caças da qualidade R 3,
 excederem o preço médio dos mercados nacional ou                     — o preço dos quartos dianteiros é derivado do preço­
 regional, majorado do montante referido no n ? 1 ;                      -carcaça, mediante a aplicação do coeficiente 0,80
                                                                         para o corte direito,
 Considerando que, após exame das propostas apresentadas              — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
 no âmbito do centésimo septuagésimo oitavo concurso                     quartos dianteiros aceite é fixada em 6 131 tonela­
 parcial e atendendo, em conformidade com o n? 1 do                      das,
 artigo 6? do Regulamento (CEE) n ? 805/68, às exigências             — as quantidades propostas a um preço superior a 244
 de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à                    ecus mas inferior ou igual a 257 ecus são afectadas
 evolução sazonal do abate, é conveniente fixar o preço                  de um coeficiente de 75 % em conformidade com
 máximo de compra, bem como as quantidades que                           o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n?
 podem ser aceites para intervenção;                                     24 56/93, e as quantidades propostas a um preço
                                                                         superior a 257 ecus são afectadas de um coeficiente
Considerando que, na sequência da compra em interven­                    de 25 % ;
ção de quartos dianteiros, é conveniente definir o preço          b) Para a categoria C:
destes produtos a partir dos preços-carcaça;
                                                                      — o preço máximo de compra é fixado em 272,50
(')  JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.                               ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
(2)  JO  n? L 296 de 21 . 11 . 1996, p. 50.                              caças da qualidade R 3 ,
(3)  JO  n? L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.                                — o preço dos quartos dianteiros é derivado do
(<)  JO  n? L 40 de 11 . 2. 1997, p. 14.
(*)  JO  n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                                 preço-carcaça, mediante a aplicação de um coefi­
M JO n? L 51 de 21 . 2. 1997, p. 48.                                     ciente de redução de 0,80 para o corte direito,
 ---pagebreak--- 15. 3 . 97            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 75/3
   — a quantidade maxima de carcaças, meias-carcaças e                                   Artigo 2?
        quartos dianteiros aceite é fixada em 1 1 062 tonela­
        das,                                                     Em derrogação ao n ? 2, primeira frase, do artigo 16? do
                                                                 Regulamento (CEE) n ? 2456/93, o prazo para a entrega
   — as quantidades propostas a um preço superior a 244          dos produtos à intervenção é prorrogado de uma semana.
        ecus mas inferior ou igual a 257 ecus são afectadas
        de um coeficiente de 75 % , em conformidade com
        o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ?                                  Artigo 3 ?
        2456/93 e as propostas a um preço superior ou
        igual a 257 ecus são afectadas de um coeficiente de      O presente regulamento entra em vigor em 17 de Março
        25 % .                                                   de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão