CELEX: 62019CB0026
Language: pt
Date: 2019-04-30 00:00:00
Title: Processo C-26/19: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 30 de abril de 2019 (pedido de decisão prejudicial da Commissione tributaria provinciale di Modena — Itália) — Azienda USL di Modena/Comune di Sassuolo (Reenvio prejudicial — Artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Auxílios estatais — Serviço sanitário nacional — Isenção do imposto sobre imóveis — Imóvel dado de arrendamento a uma sociedade comercial constituída por capitais mistos que presta serviços de saúde em condições de concorrência com outros centros de saúde constituídos exclusivamente por capitais privados)

26.8.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 288/10
            
         
      Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 30 de abril de 2019 (pedido de decisão prejudicial da Commissione tributaria provinciale di Modena — Itália) — Azienda USL di Modena/Comune di Sassuolo
      (Processo C-26/19) (1)
      
      (Reenvio prejudicial - Artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Auxílios estatais - Serviço sanitário nacional - Isenção do imposto sobre imóveis - Imóvel dado de arrendamento a uma sociedade comercial constituída por capitais mistos que presta serviços de saúde em condições de concorrência com outros centros de saúde constituídos exclusivamente por capitais privados)
      (2019/C 288/12)
      Língua do processo: italiano
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Commissione tributaria provinciale di Modena
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Azienda USL di Modena
      
         Recorrida: Comune di Sassuolo
      
         Dispositivo
      
      Por decisão de 25 de outubro de 2018, o pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Modena (Comissão fiscal da região de Modena, Itália), é declarado manifestamente inadmissível.
      
         (1)  JO C 164, de 13.5.2019.