CELEX: 31990R3547
Language: pt
Date: 1990-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3547/90 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

8 . 12. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 344/27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3547/90 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Dezembro de 1990
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                          por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              um apoio razoável ao mercado, conduzem a alterar, com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 base nas cotações de que a Comissão tem conhecimento e
 Económica Europeia,                                               em conformidade com o anexo do presente regulamento,
                                                                   a lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                    bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­          que podem ser objecto de compras de intervenção ;
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
seu artigo 6?,                                                     de Gestão da Carne de Bovino,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da
Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3369/90 (4),                                   Artigo 1 ?
abriu concursos para compra, em determinados Estados­
-membros ou regiões de Estados-membros, de certos                  Os anexos I e II do Regulamento (CEE) n? 1627/89 são
grupos de qualidades ;                                             substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Considerando que a aplicação das disposições previstas                                     Artigo 2?
nos n?s 2, 3 e 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regu­
lamento (CEE) n? 805/68, bem como a necessidade de                 O presente regulamento entra em vigor em 11 de
limitar a intervenção às compras necessárias para garantir         Dezembro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(!)  JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2)  JO  n? L 61 de 4. 3.  1989, p. 43.
P)   JO  n? L 159 de 10.  6. 1989, p. 36.
(4)  JO  n? L 326 de 24.  11 . 1990, p. 35.
 ---pagebreak--- N? L 344/28                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        8 . 12. 90
            ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I —
                                              ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
            Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                     apartado 1 del artículo 1
                             Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, if. artikel 1 , stk. 1
            Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                          Qualitätsgruppen
            Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρΦρο 1
                                                            παράγραφος 1
            Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1)
                États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er,
                                                            paragraphe 1
            Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 1
              In artikel 1 lid 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
            Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                              artigo 1 ?
                    Estados miembros o regiones
                        de Estados miembros
                                                                   Categoría A                 Categoría C
                       Medlemsstat eller region                    Kategori A                  Kategori C
                    Mitgliedstaaten oder Gebiete
                                                                   Kategorie A                 Kategorie C
                          eines Mitgliedstaats
                     Κράτος μέλος ή περιοχές
                                                                  Κατηγορία A                 Κατηγορία Γ
                            κράτους μέλους
                      Member States or regions
                          of a Member State
                                                                   Category A                  Category C
                      États membres ou régions                     Catégorie A                 Catégorie C
                            d'États membres
                       Stati membri o regioni
                            di Stati membri                        Categoria A                 Categoria C
                          Lid-Staat of gebied
                           van een Lid-Staat                       Categorie A                 Categorie C
                     Estados-membros ou regiões
                         de Estados-membros                        Categoria A                 Categoria C
          I                                                  U          R      O        U           R      o
            France                                                                                  X      x
 ---pagebreak--- 8 . 12. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 344/29
           ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                           ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
           Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                    apartado 2 del artículo 1
                             Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 2
           Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 2 genannten
                                                         Qualitätsgruppen
           Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο αρ&ρο 1
                                                           παράγραφος 2
           Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (2)
                États membres ou régions d'Etats membres et groupes de qualités visés à l'article 1",
                                                           paragraphe 2
           Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 2
             In artikel 1 lid 2 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
           Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 2 do
                                                              artigo 1 ?
                    Estados miembros o regiones
                        de Estados miembros                        Categoria A                 Categoria C
                      Medlemsstat eller region                     Kategori A                  Kategori C
                    Mitgliedstaaten oder Gebiete
                                                                   Kategorie A                 Kategorie C
                         eines Mitgliedstaats
                     Κράτος μέλος ή περιοχές                      Κατηγορία A                 Κατηγορία Γ
                           κράτους μέλους
                     Member States or regions
                          of a Member State
                                                                   Category A                  Category C
                     États membres ou régions                      Catégorie A                 Catégorie C
                            d'États membres
                       Stati membri o regioni
                            di Stati membri
                                                                   Categoria A                 Categoria C
                          Lid-Staat of gebied
                           van een Lid-Staat
                                                                   Categorie A                 Categorie C
                    Estados-membros ou regiões
                         de Estados-membros                        Categoria A                 Categoria C
                                                            U           R      O        U           R      O
           Belgique/België                                  X           X      X
           Danmark                                                      X      X                    X      X
           Deutschland                                      X            X                          x      X
           France                                            X           X     X
           Ireland                                                                      X           x      X
           Italia                                                        X     X
           Luxembourg                                                    X     X
           Nederland                                                     X
           North Ireland                                                                X           X      X
           Great Britain                                                                X           X      X
           Luxembourg                                                    X     X
           Nederland                                                     X
           North Ireland                                                                X           X      X
           Great Britain                                                                X           X      X