CELEX: 32001R0186
Language: pt
Date: 2001-01-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 186/2001 da Comissão, de 29 de Janeiro de 2001, que altera as restituições à exportação no sector dos ovos

L 27/26               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30.1.2001
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 186/2001 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Janeiro de 2001
                                   que altera as restituições à exportação no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       sões agrícolas. Uma destas concessões resulta na
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                supressão das restituições para os produtos dos códigos
                                                                            NC 0407 00 30 e 0408 91 80 exportados para a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do                           Lituânia,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos ovos (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
1516/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu
artigo 8.o,
                                                                                                 Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                     As restituições à exportação dos produtos referidos no n.o 1 do
(1)     As restituições aplicáveis à exportação no sector dos        artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2771/75, fixadas no anexo
        ovos foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 2501/           do Regulamento (CE) n.o 2501/2000 são alteradas em confor-
        /2000 da Comissão (3).                                       midade com o anexo do presente regulamento.
(2)     Em conformidade com as directivas adoptadas pelo
        Conselho em 30 de Março de 1999, a Comissão e a                                          Artigo 2.o
        República da Lituânia concluíram, em 5 de Junho de
        2000, as negociações relativas a um novo protocolo           O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro de
        adicional ao Acordo Europeu, que prevê novas conces-         2001.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 2001.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 49.
(2) JO L 189 de 30.7.1996, p. 99.
(3) JO L 288 de 15.11.2000, p. 20.
 ---pagebreak--- 30.1.2001        PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 27/27
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 29 de Janeiro de 2001, que altera as restituições à exportação no sector dos
                                                                 ovos
                  Código do produto              Destino               Unidade de medida          Montante das restituições
                 0407 00 11 9000                  A02                EUR/100 unidades                     2,60
                 0407 00 19 9000                  A02                EUR/100 unidades                     1,20
                 0407 00 30 9000                  E01                     EUR/100 kg                      9,00
                                                  E03                     EUR/100 kg                     11,00
                                                  E05                     EUR/100 kg                      4,50
                 0408 11 80 9100                  E04                     EUR/100 kg                     55,00
                 0408 19 81 9100                  E04                     EUR/100 kg                     25,00
                 0408 19 89 9100                  E04                     EUR/100 kg                     25,00
                 0408 91 80 9100                  E06                     EUR/100 kg                     37,00
                 0408 99 80 9100                  E04                     EUR/100 kg                      9,00
          NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da
              Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
              Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão (JO L 243 de
              28.9.2000, p. 14).
              Os outros destinos são definidos do seguinte modo:
              E01  Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iémen, RAE Hong Kong, Rússia
              E03  Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas, Egipto
              E04  todos os destinos, com excepção da Suíça e da Estónia
              E05  todos os destinos, com excepção da Suíça, da Lituânia e dos grupos E01 e E03
              E06  todos os destinos, com excepção da Suíça, da Estónia e da Lituânia.