CELEX: 32022R0401
Language: pt
Date: 2022-03-08 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/401 da Comissão de 8 de março de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

10.3.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 83/4
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/401 DA COMISSÃO
         de 8 de março de 2022
         que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista das pessoas singulares e coletivas, organismos ou entidades associados ao regime do antigo presidente Saddam Hussein abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos e pela proibição de disponibilizar fundos ou recursos económicos.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 3 de março de 2022, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar sete pessoas da lista de pessoas e entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome da Presidente,
               
               
                  Diretor-Geral
               
               
                  Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
               
            
         
         
            (1)  JO L 169 de 8.7.2003, p. 6.
      
      
         
            ANEXO
            No anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003, são suprimidas as seguintes entradas:
            
               «8.   NOME: Aziz Salih al-Numan
               
               DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1941 ou 1945, An Nasiriyah
               NACIONALIDADE: Iraquiana
               FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:
               Presidente do Comando Regional do Partido Ba'th;
               Antigo governador de Karbala e de An Najaf;
               Antigo ministro da Agricultura e da Reforma Agrária (1986-1987)»
            
            
               «10.   NOME: Kamal Mustafa Abdallah
               
               Ou: Kamal Mustafa Abdallah Sultan al-Tikriti
               DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1952 ou 4 de maio de 1955, Tikrit
               NACIONALIDADE: Iraquiana
               FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:
               Secretário da Guarda Republicana;
               Dirigiu a Guarda Republicana Especial e comandou ambos os corpos da Guarda Republicana»
            
            
               «18.   NOME: Latif Nusayyif Jasim Al-Dulaymi
               
               DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: cerca de 1941, ar-Rashidiyah, subúrbio de Bagdade
               NACIONALIDADE: Iraquiana
               FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:
               Vice-presidente do Gabinete Militar do Partido Ba'th;
               Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais (1993-96)»
            
            
               «40.   NOME: Abd-al-Baqi Abd-al-Karim Abdallah Al-Sa'dun
               
               DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1947
               NACIONALIDADE: Iraquiana
               FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:
               Presidente do Comando Regional do Partido Ba'th, Diyala
               Vice-comandante da Região Sul, 1998-2000;
               Antigo porta-voz da Assembleia Nacional»
            
            
               «41.   NOME: Muhammad Zimam Abd-al-Razzaq Al-Sa'dun
               
               DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1942, Distrito de Suq Ash-Shuyukh, Dhi-Qar
               NACIONALIDADE: Iraquiana
               FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:
               Presidente do Comando Regional do Partido Ba'th, At-Tamin;
               Ministro do Interior, 1995-2001»
            
            
               «42.   NOME: Samir Abd al-Aziz Al-Najim
               
               DATA E LOCAL DE NASCIMENTO: 1937 ou 1938, Bagdade
               NACIONALIDADE: Iraquiana
               FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:
               Presidente do Comando Regional do Partido Ba'th, Bagdade-Este»
            
            
               «53.   NOME: Qaid Hussein Al-Awadi
               
               NACIONALIDADE: Iraquiana
               FUNDAMENTO SEGUNDO A RESOLUÇÃO 1483 DO CSNU:
               Presidente do Comando Regional do Partido Ba'th, Ninawa;
               Antigo governador de An-Najaf, cerca de 1998-2002»