CELEX: 31983R0498
Language: pt
Date: 1983-02-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 498/83 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1983, relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.07 G da pauta aduaneira comum

256                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              02/ Fasc. 09
383R0498
3.3.83                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 56/ 11
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 498/83 DA COMISSÃO
                                                        de 28 de Fevereiro de 1983
                     relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.07 G da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    Considerando que, na falta duma posição mais especi­
                                                                         fica, deve ser classificado na posição 21.07 como pre­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       parado alimentar não especificado nem compreendido
Económica Europeia,                                                      noutras posições ; que, nesta posição 21.07 , é de esco­
                                                                         lher a subposição 21.07 G,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97 /69 do
Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi­                    Considerando que as disposições do presente regula­
das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla­                       mento estão conformes com o parecer do Comité da
tura da pauta aduaneira comum ('), com a última                          Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da
Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni­
forme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é                                                 Artigo Io.
necessário adoptar disposições em relação à classifica­
ção pautal dum produto obtido por tratamento com                         O produto obtido por tratamento com água a ferver da
água a ferver da polpa de tamarindo, seguido de uma                      polpa de tamarindo, seguido de uma clarificação do
clarificação do extracto e de uma concentração no                        extracto e de uma concentração no vácuo até à obten­
vácuo até à obtenção duma massa homogénea, utili­                        ção duma massa homogénea, utilizado, sobretudo, no
zado , sobretudo, no fabrico de determinados molhos ;                    fabrico de determinados molhos, deve ser classificado,
                                                                         na pauta aduaneira comum, na subposição :
Considerando que a posição 21.07 da pauta aduaneira
comum anexa ao Regulamento (CEE) n? 950/68 (2), do                       21.07 Preparados alimentares não especificados nem
Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo                           comprendidos noutras posições :
Regulamento (CEE) n? 3000/82 (3), visa os preparados                            G. Outros .
alimentares não especificados nem compreendidos
noutras posições ;
                                                                                                  Artigo 2o.
Considerando que o produto em questão é obtido dum
fruto que não tem, por assim dizer, sumo ; que, desta                    O presente regulamento entra em vigor no vigésimo
forma, não pode ser considerado como um sumo de                          primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
fruta da posição 20.07 ;                                                 Oficial das Comunidades Europeias .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 28 de Fevereiro de 1983 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Karl-Heinz NARJES
                                                                                    Membro da Comissão
(') JO nï L 14 de 21 . 1 . 1969, p . 1 .
(-) JOiv: L 172 de 22 . 7 . 1968 , p . 1 .
(■') JO n '.' L 318 de 15 . 11 . 1982, p . 1 .