CELEX: C1998/209/67
Language: pt
Date: 1998-07-04 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 14 de Maio de 1998 no processo T-311/94, BPB de Eendracht NV, anteriormente Kartonfabriek de Eendracht NV contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Artigo 85º, nº 1, do Tratado CE - Direitos de defesa - Prova da participação nas colusões - Intercâmbio de informações - Injunção - Coima - Fundamentação - Determinação do montante - Cooperação no procedimento administrativo)

4.7.98                 PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 209/31
2. Quanto ao restante, eÂ negado provimento ao recurso.                   a) AtraveÂs da qual os participantes sejam directa ou
                                                                               indirectamente informados da producËaÄo, vendas,
                                                                               cadernos de encomendas, taxas de utilizacËaÄo das
3. A recorrente suportaraÂ as suas despesas e metade das
                                                                               maÂquinas, precËos de venda, custos ou planos de
     despesas da ComissaÄo.
                                                                               marketing de outros produtores.
4. A ComissaÄo suportaraÂ metade das suas despesas.
                                                                          Qualquer sistema de intercaÃmbio de informacËoÄes
( ) JO C 351 de 10.12.1994.
 1                                                                        gerais que subscrevam, tal como o sistema Fides ou o
                                                                          que o substituir, seraÂ explorado por forma a excluir
                                                                          quaisquer informacËoÄes a partir das quais se possa iden-
                                                                          tificar o comportamento de cada produtor.».
                                                                     3. O montante da coima aplicada aÁ recorrente pelo
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                     artigo 3.o da DecisaÄo 94/601/CE eÂ fixado em 730 000
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                                   ecus.
                    de 14 de Maio de 1998
no processo T-310/94, Gruber + Weber GmbH & Co. KG                   2. Quanto ao restante, eÂ negado provimento ao recurso.
        contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
(ConcorreÃncia Ð Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE Ð                 3. Cada parte suportaraÂ as suas próprias despesas.
Prova da participacËaÄo nas colusoÄes Ð Coima Ð Determi-
nacËaÄo do montante Ð FundamentacËaÄo Ð Produtos abran-              (1) JO C 380 de 31.12.1994.
                      gidos pela infraccËaÄo)
                         (98/C 209/66)
                 (Língua do processo: alemaÄo)
No processo T-310/94, Gruber + Weber GmbH & Co.                                        ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
KG, com sede em Gernsbach-Obertsrot (Alemanha), repre-                                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
sentada por Holger-Friedrich Wissel e Joachim Schütze,                                    de 14 de Maio de 1998
advogados em Düsseldorf, com domicílio escolhido no
Luxemburgo no escritório do advogado Marc Loesch, 11,                no processo T-311/94, BPB de Eendracht NV, anterior-
rue Goethe, contra ComissaÄo das Comunidades Europeias               mente Kartonfabriek de Eendracht NV contra ComissaÄo
(agentes: Bernd Langeheine, Richard Lyal e Dirk Schroe-                                das Comunidades Europeias (1)
der), que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo da Deci-           (ConcorreÃncia Ð Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE Ð
saÄo 94/601/CE da ComissaÄo, de 13 de Julho de 1994, rela-           Direitos de defesa Ð Prova da participacËaÄo nas colusoÄes
tiva a um processo de aplicacËaÄo do artigo 85.o do Tratado          Ð IntercaÃmbio de informacËoÄes Ð InjuncËaÄo Ð Coima Ð
CE (IV/C/33.833 Ð CartaÄo) (JO L 243 de 19.9.1994,                   FundamentacËaÄo Ð DeterminacËaÄo do montante Ð Coope-
p. 1), o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Terceira SeccËaÄo                      racËaÄo no procedimento administrativo)
Alargada), composto por B. Vesterdorf, presidente, C. P.
BrieÈt, P. Lindh, A. Potocki e J. D. Cooke, juízes; secretaÂrio:                               (98/C 209/67)
J. Palacio GonzaÂlez, administrador, proferiu, em 14 de
Maio de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a
seguinte:                                                                               (Língua do processo: ingleÃs)
1. O artigo 1.o, oitavo travessaÄo, da DecisaÄo 94/601/CE            No processo T-311/94, BPB de Eendracht NV, anterior-
     da ComissaÄo, relativa a um processo de aplicacËaÄo do          mente Kartonfabriek de Eendracht NV, com sede em
     artigo 85.o do Tratado CE (IV/C/33.833 Ð CartaÄo), eÂ           Appingedam (Países Baixos), representada por Alexandre
     anulado em relacËaÄo aÁ recorrente.                             Vandencasteele, advogado no foro de Bruxelas, e Gordon
                                                                     Boyd Buchanan Jeffrey, Solicitor em Liverpool, com domi-
                                                                     cílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos advoga-
2. O artigo 2.o, primeiro a quarto paraÂgrafos, da DecisaÄo
                                                                     dos Arendt e Medernach, 8-10, rue Mathias Hardt, contra
     94/601/CE eÂ anulado em relacËaÄo aÁ recorrente, com
                                                                     ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes: inicial-
     excepcËaÄo das seguintes passagens:
                                                                     mente Richard Lyal e Rosemary Caudwell, depois R. Lyal
                                                                     e James Flynn), que tem por objecto um pedido de anula-
     «As empresas designadas no artigo 1.o poraÄo termo              cËaÄo da DecisaÄo 94/601/CE da ComissaÄo, de 13 de Julho
     imediatamente aÁ referida infraccËaÄo, se o naÄo fizeram        de 1994, relativa a um processo de aplicacËaÄo do artigo 85.o
     jaÂ. RenunciaraÄo no futuro, no que se refere aÁs suas          do Tratado CE (IV/C/33.833 Ð CartaÄo) (JO L 243 de
     actividades no sector do cartaÄo, a quaisquer acordos           19.9.1994, p. 1), o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Ter-
     ou praÂticas concertadas susceptíveis de terem um               ceira SeccËaÄo Alargada), composto por B. Vesterdorf, presi-
     objecto ou efeito ideÃntico ou semelhante, incluindo o          dente, C. P. BrieÈt, P. Lindh, A. Potocki e J. D. Cooke, juí-
     intercaÃmbio de qualquer informacËaÄo comercial:                zes; secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez, administrador, profe-
 ---pagebreak--- C 209/32               PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       4.7.98
riu, em 14 de Maio de 1998, um acórdaÄo cuja parte deci-                              ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
sória eÂ a seguinte:                                                                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                         de 14 de Maio de 1998
1. O artigo 1.o da DecisaÄo 94/601/CE da ComissaÄo, de              no processo T-317/94: Moritz J. Weig GmbH & Co. KG
     13 de Julho de 1994, relativa a um processo de aplica-                 contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
     cËaÄo do artigo 85.o do Tratado CE (IV/C/33.833 Ð              (ConcorreÃncia Ð Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE Ð Con-
     CartaÄo), eÂ anulado em relacËaÄo aÁ recorrente na medida      ceito de acordo Ð IntimacËaÄo Ð Coima Ð DeterminacËaÄo
     em que a data do início da infraccËaÄo que lhe eÂ censu-       do montante Ð FundamentacËaÄo Ð CircunstaÃncias ate-
     rada foi fixada antes do meÃs de Abril de 1989.                                            nuantes)
                                                                                             (98/C 209/68)
                  o
2. O artigo 1. , oitavo travessaÄo, da DecisaÄo 94/601/CE eÂ
     anulado em relacËaÄo aÁ recorrente.                                              (Língua do processo: alemaÄo)
                                                                    No processo T-317/94, Moritz J. Weig GmbH & Co. KG,
3. O artigo 2.o, primeiro a quarto paraÂgrafos, da DecisaÄo         com sede em Mayen (Alemanha), representada por Tho-
     94/601/CE eÂ anulado em relacËaÄo aÁ recorrente, com           mas Jestaedt, Karsten Metzlaff e Hanns-Christian Salger,
     excepcËaÄo das seguintes passagens:                            advogados em Düsseldorf, Hamburgo e Frankfurt-am-
                                                                    -Main, e tambeÂm por Verena von Bomhard, advogada no
                                                                    foro de Hamburgo, com domicílio escolhido no Luxem-
     «As empresas designadas no artigo 1.o poraÄo termo             burgo no escritório do advogado Philippe Dupont, 8-10,
     imediatamente aÁ referida infraccËaÄo, se o naÄo fizeram       Rue Mathias Hardt, contra ComissaÄo das Comunidades
     jaÂ. RenunciaraÄo no futuro, no que se refere aÁs suas         Europeias (agentes: Bernd Langeheine, Richard Lyal e
     actividades no sector do cartaÄo, a quaisquer acordos          Dirk Schroeder), que tem por objecto um pedido de anula-
     ou praÂticas concertadas susceptíveis de terem um              cËaÄo da DecisaÄo 94/601/CE da ComissaÄo, de 13 de Julho
     objecto ou efeito ideÃntico ou semelhante, incluindo o         de 1994, relativa a um processo de aplicacËaÄo do artigo 85.o
     intercaÃmbio de qualquer informacËaÄo comercial:               do Tratado CE (IV/C/33.833 Ð CartaÄo) (JO L 243 de
                                                                    19.9.1994, p. 1), o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Ter-
                                                                    ceira SeccËaÄo Alargada), composto por B. Vesterdorf, presi-
     a) AtraveÂs da qual os participantes sejam directa ou          dente, C. P. BrieÈt, P. Lindh, A. Potocki e J. D. Cooke, juí-
          indirectamente informados da producËaÄo, vendas,          zes, secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez, administrador, profe-
          cadernos de encomendas, taxas de utilizacËaÄo das         riu, em 14 de Maio de 1998, um acórdaÄo cuja parte
          maÂquinas, precËos de venda, custos ou planos de          decisória eÂ a seguinte:
          marketing de outros produtores.
                                                                    1. O artigo 1.o da DecisaÄo 94/601/CE da ComissaÄo, de
          Qualquer sistema de intercaÃmbio de informacËoÄes              13 de Julho de 1994, relativa a um processo de aplica-
          gerais que subscrevam, tal como o sistema Fides                cËaÄo do artigo 85.o do Tratado CE (IV/C/33.833 Ð
          ou o que o substituir, seraÂ explorado por forma a             CartaÄo), eÂ anulado em relacËaÄo aÁ recorrente na medida
          excluir quaisquer informacËoÄes a partir das quais se          em que a data de início da infraccËaÄo que lhe eÂ impu-
          possa identificar o comportamento de cada produ-               tada foi fixada antes do meÃs de MarcËo de 1988.
          tor.».
                                                                    2. O artigo 2.o, primeiro a quarto paraÂgrafos, da DecisaÄo
                                                                         94/601/CE eÂ anulado em relacËaÄo aÁ recorrente, com
4. O montante da coima aplicada aÁ recorrente pelo                       excepcËaÄo das seguintes passagens:
     artigo 3.o da DecisaÄo 94/601/CE eÂ fixado em 750 000
     ecus.
                                                                         «As empresas designadas no artigo 1.o poraÄo termo
                                                                         imediatamente aÁ referida infraccËaÄo, se o naÄo fizeram
                                                                         jaÂ. RenunciaraÄo no futuro, no que se refere aÁs suas
5. Quanto ao restante, eÂ negado provimento ao recurso.
                                                                         actividades no sector do cartaÄo, a quaisquer acordos
                                                                         ou praÂticas concertadas susceptíveis de terem um
                                                                         objecto ou efeito ideÃntico ou semelhante, incluindo o
6. A ComissaÄo suportaraÂ as suas próprias despesas bem                  intercaÃmbio de qualquer informacËaÄo comercial:
     como metade das despesas da recorrente.
                                                                         a) AtraveÂs da qual os participantes sejam directa ou
                                                                              indirectamente informados da producËaÄo, vendas,
7. A recorrente suportaraÂ metade das suas despesas.                          cadernos de encomendas, taxas de utilizacËaÄo das
                                                                              maÂquinas, precËos de venda, custos ou planos de
(1) JO C 380 de 31.12.1994.
                                                                              marketing de outros produtores.
                                                                         Qualquer sistema de intercaÃmbio de informacËoÄes
                                                                         gerais que subscrevam, tal como o sistema Fides ou o