CELEX: 32015R1133
Language: pt
Date: 2015-07-13 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1133 do Conselho, de 13 de julho de 2015, que dá execução ao Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

14.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 185/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1133 DO CONSELHO
   de 13 de julho de 2015
   que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de maio de 2006, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (1), nomeadamente o artigo 8.o-A, n.os 1 e 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de maio de 2006, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 765/2006.
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho considera que deverão ser alteradas as entradas referentes a quatro pessoas e três entidades na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006.
            
         
               (3)
            
            
               O Conselho considera também que duas pessoas e quatro entidades deverão ser suprimidas da lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 é alterado nos termos descritos no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         F. ETGEN
      
   
   
      (1)  JO L 134 de 20.5.2006, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  I.
               
               
                  As pessoas e entidades a seguir indicadas são suprimidas da lista constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006:
                  
                              A.
                           
                           
                              Pessoas
                              
                                          96.
                                       
                                       
                                          Kozik, Leanid Piatrovich
                                       
                                    
                                          186.
                                       
                                       
                                          Skurat, Viktar Vatslavavich
                                       
                                    
                        
                              B.
                           
                           
                              Entidades
                              
                                          7.
                                       
                                       
                                          CJSC Askargoterminal
                                       
                                    
                                          11.
                                       
                                       
                                          JLLC Variant
                                       
                                    
                                          12.
                                       
                                       
                                          JLLC Triple-Dekor
                                       
                                    
                                          14.
                                       
                                       
                                          JCJSC Altersolutions
                                       
                                    
                        
            
                  II.
               
               
                  As entradas referentes à pessoas e às entidades a seguir indicadas, constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006, são substituídas pelas seguintes:
                  
                              A.
                           
                           
                              Pessoas
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Nomes
                                          Transcrição da grafia bielorrussa
                                          Transcrição da grafia russa
                                       
                                       
                                          Nomes
                                          (em bielorrusso)
                                       
                                       
                                          Nomes
                                          (em russo)
                                       
                                       
                                          Elementos de identificação
                                       
                                       
                                          Motivos de inclusão na lista
                                       
                                    
                                          20.
                                       
                                       
                                          Bazanau, Aliaksandr Viktaravich
                                          Bazanov, Aleksandr Viktorovich
                                       
                                       
                                          БАЗАНАЎ, Аляксандр Biктapaвiч
                                       
                                       
                                          БАЗАНОВ, Александр Викторович
                                       
                                       
                                          Data de nascimento: Cazaquistão, 26.11.1962
                                          Endereço: 220004, Беларусь, Минск, пр-т Победителей, 7 Информационно-аналитический центр
                                       
                                       
                                          Diretor-Geral Adjunto da Beltelecom responsável pelas relações externas e pelas relações com as instituições estatais. Antigo Diretor do Centro de Análise e Informação da Administração Presidencial, que atua como uma das principais fontes da propaganda do Estado, apoiando e justificando a repressão exercida contra a oposição democrática e a sociedade civil.
                                       
                                    
                                          89.
                                       
                                       
                                          Kisialiou, Anatol Siamionavich
                                          Kiselev, Anatoli Semenovich
                                          (Kiselyov, Anatoli Semyonovich)
                                       
                                       
                                          КИСЯЛЕЎ, Анатоль Сяменавiч
                                       
                                       
                                          КИСЕЛЕВ, Анатолий Семенович
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          Ex-Chefe da Comissão Regional de Eleições da região de Brest para as eleições presidenciais de 2010. Chefe da Comissão Regional de Eleições da região de Brest para as eleições locais, em março de 2014. Presidente da organização sindical regional, afeta ao regime.
                                          Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e por falsificações dos resultados das eleições locais de março de 2014, na região de Brest.
                                       
                                    
                                          101.
                                       
                                       
                                          Kryshtapovich, Leu Eustafievich
                                          (Kryshtapovich, Leu Yeustafievich)
                                          Krishtapovich, Lev Evstafievich
                                          (Krishtapovich, Lev Yevstafievich)
                                       
                                       
                                          КРЫШТАПОВIЧ, Леў Еўстафьевiч
                                       
                                       
                                          КРИШТАПОВИЧ, Лев Евстафьевич
                                       
                                       
                                          Local de nascimento: Pekalin, distrito de Smolevichi
                                          Endereço: 220004, Беларусь, Минск, пр-т Победителей, 7 Информационно-аналитический центр
                                       
                                       
                                          Chefe do Departamento de Investigação Científica da Universidade Estatal de Cultura e Artes. Antigo Vice-Diretor do Centro de Análise e Informação da Administração Presidencial, que atua como uma das principais fontes da propaganda do Estado, apoiando e justificando a repressão exercida contra a oposição democrática e a sociedade civil.
                                       
                                    
                                          226.
                                       
                                       
                                          Zhadobin, Iury Viktaravich
                                          (Zhadobin, Yury Viktaravich)
                                          Zhadobin, Iuri Viktorovich
                                          (Zhadobin, Yuri Viktorovich)
                                       
                                       
                                          ЖАДОБIН, Юрый Biктapaвiч
                                       
                                       
                                          ЖАДОБИН, Юрий Викторович
                                       
                                       
                                          Data de nascimento: 14.11.1954
                                          N.o de BI: 3141154A021PB0
                                       
                                       
                                          Antigo Ministro da Defesa.
                                          Esteve ativamente envolvido em ações que atentam contra a democracia na Bielorrússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, aprovou as decisões repressivas acordadas a nível ministerial, incluindo a decisão de reprimir as manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010. Depois dessa data, referindo-se à oposição democrática, saudou a «derrota total das forças de destruição».
                                       
                                    
                        
                              B.
                           
                           
                              Entidades
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Nomes
                                          Transcrição da grafia bielorrussa
                                          Transcrição da grafia russa
                                       
                                       
                                          Nomes
                                          (em bielorrusso)
                                       
                                       
                                          Nomes
                                          (em russo)
                                       
                                       
                                          Elementos de identificação
                                       
                                       
                                          Motivos de inclusão na lista
                                       
                                    
                                          4.
                                       
                                       
                                          Spetspriborservice
                                       
                                       
                                          Спецприборсервис
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          Esta empresa faz parte da Beltech Holding.
                                       
                                    
                                          15.
                                       
                                       
                                          CJSC Prostor-Trade
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          Совместное закрытое акционерное общество «Простор-Трейд»
                                       
                                       
                                          220025 г. Минск, пр. Дзержинского 126, комн. 33.
                                       
                                       
                                          Filial da LLC Triple.
                                       
                                    
                                          20.
                                       
                                       
                                          CJSC Dinamo- Minsk
                                       
                                       
                                          ЗАО ФК Динамо– Минск
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          As empresas designadas, LLC Triple e LLC Rakowski browar, detêm conjuntamente uma participação maioritária e o controlo da CJSC Dinamo-Minsk. Tanto a LLC Triple como a LLC Rakowski browar são controladas por Iury Chyzh, que detém uma participação maioritária em ambas as entidades, e, por conseguinte, controla, em última instância, a CJSC Dinamo-Minsk.