CELEX: 32020D1651
Language: pt
Date: 2020-11-06 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2020/1651 do Conselho de 6 de novembro de 2020 que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

6.11.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 370/15
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2020/1651 DO CONSELHO
         de 6 de novembro de 2020
         que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
         Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração as recentes nomeações ministeriais, deverão ser aditadas oito pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               M. ROTH
            
         
         
            (1)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.
      
      
         
            ANEXO
            As seguintes entradas são aditadas à lista constante da secção A («Pessoas») do anexo I da Decisão 2013/255/PESC:
            
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           «303.
                        
                        
                           Bassam TOU’MA (t.c.p. TU’MA)
                           (بسام طعمة)
                        
                        
                           Data de nascimento: 1969
                           Local de nascimento: Safita, Síria
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Nomeado em agosto de 2020.
                           Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           6.11.2020
                        
                     
                           304.
                        
                        
                           Hassan GHABACHE (t.c.p. GHOBASH, AL-GHABBASH)
                           (حسن غباشة)
                        
                        
                           Data de nascimento: 1971
                           Local de nascimento: Damasco, Síria
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Ministro da Saúde.
                           Nomeado em agosto de 2020.
                           Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           6.11.2020
                        
                     
                           305.
                        
                        
                           Ziyad SABBAGH
                           (زياد صباغ)
                        
                        
                           Data de nascimento: 1960
                           Local de nascimento: Aleppo, Síria
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Ministro da Indústria.
                           Nomeado em agosto de 2020.
                           Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           6.11.2020
                        
                     
                           306.
                        
                        
                           Mohammad Hassan QATANA
                           (حسن قطانة)
                        
                        
                           Local de nascimento: Damasco, Síria
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Ministro da Agricultura e da Reforma Agrária. Nomeado em agosto de 2020.
                           Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           6.11.2020
                        
                     
                           307.
                        
                        
                           Ghassan ZAMEL (t.c.p. AL-ZAMIL, AL-ZAMEL)
                           (غسان زامل)
                        
                        
                           Data de nascimento: 1963
                           Local de nascimento: Damasco, Síria
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Ministro da Eletricidade.
                           Nomeado em agosto de 2020.
                           Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           6.11.2020
                        
                     
                           308.
                        
                        
                           Mohamad (t.c.p. Mohammad) Fayez BARCHA (t.c.p. al-BARSHA, AL-BARASHA)
                           (محمد فايز برشة)
                        
                        
                           Data de nascimento: 1955
                           Local de nascimento: Damasco, Síria
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Ministro de Estado. Nomeado em agosto de 2020.
                           Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           6.11.2020
                        
                     
                           309.
                        
                        
                           Malloul (t.c.p. Maloul) HUSSEIN (t.c.p. AL-HUSSEIN)
                           (ملول حسين)
                        
                        
                           Data de nascimento: 1950
                           Local de nascimento: província de Al-Hasakah, Síria
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Ministro de Estado. Nomeado em agosto de 2020.
                           Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           6.11.2020
                        
                     
                           310.
                        
                        
                           Mohammad Samir HADDAD
                           (محمد سمير حداد)
                        
                        
                           Data de nascimento: 1956
                           Local de nascimento: Tartous, Síria
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Ministro de Estado.
                           Nomeado em agosto de 2020.
                           Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime sírio.
                        
                        
                           6.11.2020»