CELEX: 31996R0713
Language: pt
Date: 1996-04-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 713/96 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 1996 relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

20 . 4. 96            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 99/7
                                    REGULAMENTO (CE) N? 713/96 DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Abril de 1996
                        relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e as condições de fornecimento, bem como o
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
   Europeia,                                                        resultantes,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
   Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1930/90 (2),
   e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                  Artigo 1 ?
   Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do             A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na
   Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em
  execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à            vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
   política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;            concurso .
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
  beneficiários 1 490 toneladas de leite em pó;                    aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            sua proposta é considerada como não escrita.
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
  (CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                     Artigo 2?
  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
  comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
  n? 790/91 (*); que é necessário precisar, nomeadamente,          Europeias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1996 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
I1) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n ? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O JO n ? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
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                                                                  LOTE A
               1 . Acções n ?s ('): 760/95 (Al ); 761 /95 (A2)
               2. Programa: 1995
               3. Beneficiario (2): Solidaridad Internacional, Glorieta de Quevedo 7, 6-D, E-28015 Madrid
                    [tel: (34-1 ) 593 11 13, telefax: 448 44 69]
                     Oxfam Belgique, rue du Conseil 39 — B-1050 Bruxelles [tel: (32-2) 512 99 90; telefax: 511 89 19]
              4. Representante do beneficiario: Croissant Rouge Sahraoui, 17 rue Ben M Hidi Lardi, Oran [tei: (213-6)
                    39 64 24; telefax: 33 10 65. Contact: Mr Nanni Yamma]
              5. Local ou pais de destino: Argélia
              6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6): ver JO n ? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
              8 . Quantidade total : 1 300 toneladas
              9. Numero de lotes: 1 , em duas partes (Al : 1 100 toneladas; A2: 200 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcação Ç) (l0): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.B.2, I.A.2.3 e
                    I.B.3)
                    Língua a utilizar na rotulagem: francês
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
                    O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                    ção do fornecimento
            12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: Oran
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                   mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 3 a 16. 6. 1996
            18 . Data limite para o fornecimento: 30 . 6. 1996
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 6. 5. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso:
                   a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 20 . 5. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                       ocorrer no estádio porto de embarque: de 17 a 30 . 6. 1996
                   c) Data limite para o fornecimento: 14. 7. 1996
           22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                  [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*): restituição aplicável em 15. 4. 1996, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 653/96 da Comissão (JO n? L 91 de 12. 4. 1996, p. 24)
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                                                                  LOTE B
               1 . Acção n ? ('): 805/95
               2. Programa: 1995
              3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel .: (31-70) 33 05 757;
                    telefax 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário ('): a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino: Cuba
              6. Produto a mobilizar: leite gordo em pó
              7. Características e qualidade da mercadoria (3)(6): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.C.l )
              8 . Quantidade total : 135 toneladas
              9. Número de lotes: 1
             10. Acondicionamento e marcação (^ (8): ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.C.2, I.A.2.3 e
                   I.C.3)
                   Língua a utilizar na rotulagem: espanhol
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
                   O fabrico do leite gordo em pó deve ser feito após a atribuição do fornecimento
            12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 27. 5 a 16. 6. 1996
            18 . Data limite para o fornecimento: —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 6. 5. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: 20. 5. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 10 a 30. 6. 1996
                  c) Data limite para o fornecimento: —
           22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200 , B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                 [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 29 67 003 / 29 67 004
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 15. 4. 1996, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 653/96 da Comissão (JO n? L 91 de 12. 4. 1996, p. 24)
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              1 . Acção n? ('): 1837/94
              2. Programa: 1994
              3. Beneficiário (2): UNHCR (attn. Mme Seinet), case postale 2500, CH-1211 Genève 2 dépôt
                   [tel.: (22) 739 81 37; telefax: 739 85 63]
             4. Representante do beneficiario: UNHCR, BP 4405 Nouakchott [tel.: (222) 25 63 27; telefax: 25 61 76;
                   telex : 5729 MTN1
             5. Local ou pais de destino (s): Mauritania
             6. Produto a mobilizar: leite gordo em pó
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.C.l )
             8 . Quantidade total : 55 toneladas
             9 . Número de lotes: 1
            10. Acondicionamento e marcação Ç): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.C.2, IA.2.3 e I.C.3)
                   Inscrições em língua francesa
            11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite gordo em pó deve ser efectuado após a atribuição do fornecimento
            12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: Nouakchott
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, caso da atribuição do fornecimento
                  ocorrer no estádio porto de embarque: de 27. 5 a 9. 6. 1996
           18 . Data limite para o fornecimento: 30. 6. 1996
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 6. 5. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: 20. 5. 1996 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                      ocorrer no estádio porto de embarque: de 10 a 23. 6. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento: 14. 7. 1996
           22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/Brussel
                 [Atenção! novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (4): restituição aplicável em 15.4. 1 996, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 653/96 da Comissão (JO n? L 91 de 12. 4. 1996, p. 24)
 ---pagebreak--- 20. 4. 96              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 99/ 11
            Notas:
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n ? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n ? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13 ? a 17? do Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (JO n ? L
                  108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2853/95
                 (JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 ).
            (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
            (6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes:
                 — certificado sanitário,
                 — lotes A et B: certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o
                     produto foi transformado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em exce­
                     lentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante os 12 meses
                     que precederam a transformação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de
                     qualquer outra doença infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
                     O certificado veterinário deve indicar a temperatura e a duração da pasteurização, a temperatura e a
                     duração do processo na torre de atomização e a data limite para o consumo.
            Ç) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto I.B.3.c) ou I.C.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
                " Comunidade Europeia"».
           (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à
                disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                anúncio de concurso .
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (Sysko lock­
                tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
           (9) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a: Willis Corroon Scheuer, Postbus 1315,
                NL-1000 BH Amsterdam .
          (10) Acondicionados em contentores perdidos de 20 pés.