CELEX: 31987R4094
Language: pt
Date: 1987-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4094/87 do Conselho de 22 de Dezembro de 1987 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para a seda crua não fiada, da subposição 5002 00 00 da Nomenclatura Combinada

31 . 12 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 383 / 1
                                                                  I
                                   (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO ( CEE ) N ? 4094 / 87 DO CONSELHO
                                                    de 22 de Dezembro de 1987
               relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para a seda
                            crua não fiada, da subposição 5002 00 00 da Nomenclatura Combinada
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                              binada e , se for caso disso , os números de código Taric , para
                                                                    a designação dos produtos visados no presente regulamen­
Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade                  to ;
Económica Europeia , e nomeadamente , o seu artigo 28 ?,
                                                                    Considerando que é necessário garantir, nomeadamente , o
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão ,               acesso igual e contínuo de todos os importadores ao referido
                                                                    contingente e a aplicação ininterrupta da taxa prevista para o
Considerando que , para a seda crua não fiada da subposição         dito contingente a todas as importações do produto em
5002 00 00 da Nomenclatura Combinada , a produção                   questão até ao esgotamento do contingente ; que um sistema
comunitária não é suficiente para cobrir as necessidades das        de utilização do contingente pautal comunitário , baseado na
indústrias utilizadoras ; que o abastecimento destas últimas        repartição entre os Estados-membros em questão parece
depende , assim , em grande parte , de importações de países        susceptível de respeitar a natureza comunitáriá do dito
terceiros ; que é do interesse da Comunidade suspender              contingente tendo em conta os princípios acima menciona­
totalmente o direito aduaneiro para o produto em questão no         dos ;
âmbito de um contingente pautal comunitário de volume
adequado ;                                                          Considerando que , tendo em conta estes volumes , as percen­
                                                                    tagens de participação inicial no volume do contingente para
Considerando que não é conveniente adoptar , actualmente ,          o ano de 1988 podem estabelecer-se aproximadamente como
                                                                    segue :
medidas definitivas cujo efeito levaria ao abandono dos
esforços envidados neste sector desde há vários anos com                    Alemanha                                   2,45 ,
vista a um aumento da produção comunitária ; que , nestas                   Grécia                                     0,04 ,
condições , é oportuno manter em 1987 o regime vigente;                     França                                     8,64 ,
                                                                            Itália                                    86,42 ,
Considerando que a produção comunitária parece não ter                      Reino Unido                                2,45 ;
registado alterações consideráveis em relação a 1987 ; que ,
tendo em conta esta produção e as previsões para o ano de           Considerando que , para ter em conta a evolução das
1988 as importações necessárias para o consumo interno da           importações do produto em questão nos diferentes Esta­
Comunidade podem ser avaliadas em 8 500 toneladas ; que a           dos-membros , convém dividir em duas parcelas o volume do
fixação a este nível do volume do contingente não exclui , de       contingente , sendo a primeira parcela repartida entre Esta­
resto , um ajustamento durante o período de contingente ; que       dos-membros tradicionalmente importadores , constituindo
convém , por conseguinte , abrir, em 1 de Janeiro de 1988 , o       a segunda uma reserva destinada a cobrir posteriormente as
contingente pautal em questão e reparti-lo entre os Esta­           necessidades destes Estados-membros , bem como as dos
dos-membros ;                                                       Estados-membros que não participaram na repartição ini­
                                                                    cial ; que , para garantir aos importadores de cada Esta­
Considerando que a Comunidade adoptou , com efeitos a               do-membro uma certa segurança , é conveniente fixar a
partir de 1 de Janeiro de 1988 , uma Nomenclatura Combi­            primeira parcela do contingente pautal comunitário a um
nada de mercadorias que dá resposta simultaneamente às              nível que , neste caso , se pode situar em cerca de 80 % do
exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do           volume do contingente;
comércio externo da Comunidade e do comércio entre os
seus Estados-membros ; que , para abranger ao mesmo tempo           Considerando que as quotas-partes iniciais se podem esgotar
os regulamentos comunitários específicos , a referida nomen­        mais ou menos rapidamente ; que, para tomar em considera­
clatura foi ampliada pelo estabelecimento de uma Pauta              ção este facto e evitar qualquer descontinuidade , importa que
Integrada das Comunidades Europeias (Taric); que a partir           qualquer Estado-membro que tenha utilizado quase total­
desta data deve-se , portanto , utilizar a Nomenclatura Com­        mente a sua quota-parte inicial proceda ao saque de uma
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quota-parte complementar sobre a reserva ; que esse saque                Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino
deve ser efectuado por cada Estado-membro quanda cada                    dos Países Baxos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
uma das suas quotas-partes complementares estiver quase                  reunidos e representados pela união económica do Benelux ,
totalmente utilizada e tantas vezes quantas o permita a                  qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atri­
reserva ; que as quotas-partes iniciais e complementares                 buídas à referida união económica pode ser efetuada por um
devem ser válidas até ao fim do período de contingente; que              dos seus membros ,
este modo de gestão requer uma estreita colaboração entre os
Estados-membros e a Comissão , a qual deve , nomeadamen­
te , poder acompanhar a situação de esgotamento do volume
do contingente e informar desse facto os Estados-mem­                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
bros ;
Considerando que , se em data determinada do período do
contingente , existir em qualquer Estado-membro um saldo
importante da quota-parte inicial , torna-se indispensável que                                     Artigo 1 ?
esse Estado-membro transfira uma percentagem considerá­
vel para a reserva , a fim de evitar que uma parte do                    1.      De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 o direito
contingente pautal comunitário fique por utilizar num                    aduaneiro aplicável à importação do produto a seguir
Estado-membro , quando poderia ter sido utilizada nou­                   designado é suspenso ao nível e no limite de um contingente
tros ;                                                                   pautal comunitário indicados em frente :
                                                                                                        Volume                Direito
     N ? de ordem        Código NC                       Designação das mercadorias                  do contingente       do contingente
                                                                                                     (em toneladas)          (em % )
09.2703               5002 00 00          Seda crua ( não fiada )                                        8 500                  0
2.       No limite do contingente pautal referido no n ? 1 , o           foi deduzida a fracção transferida para a reserva nos termos
Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicam os                     do artigo 5 ?, for utilizada em 90% ou mais , este Esta­
direitos calculados em conformidade com as diposições                    do-membro procederá , sem demora , por via de notificação à
fixadas sobre esta matéria no Acto de Adesão de 1985 .                   Comissão , ao saque de uma segunda quota-parte igual a
                                                                         10 % da sua quota-parte inicial , arredondada eventualmente
                                                                         para a unidade superior, na medida em que o montante da
                            Artigo 2 ?                                   reserva o permita .
1.       Uma primeira parcela de 6 943 toneladas deste con­              2.      Se , após esgotamento da sua quota-parte inicial , a
tingente pautal comunitário será repartida entre certos                  segunda quota-parte sacada por um Estado-membro for
Estados-membros . As quotas-partes que , sem prejuízo do                 utilizada em 90 % ou mais , esse Estado-membro procederá ,
artigo 5 ?, são válidas até 31 de Dezembro de 1988 , são as              sem demora , nas condições referidas no n ? 1 , ao saque de
seguintes :                                                              uma terceira quota-parte igual a 5 % da sua quota-parte
                                                                         inicial .
                                           (Em toneladas)
          Alemanha                                  170 ,                3.      Se , após esgotamento da sua segunda quota-parte , a
          Grécia                                        3,               terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for
          França                                    600 ,                utilizada em 90 % ou mais , este procederá , sem demora , nas
          Itália                                  6 000 ,                mesmas condições, ao saque de uma quarta quota-parte igual
          Reino Unido                               170 .                à terceira .
2.       A segunda parcela , de 1 557 toneladas , constitui a            Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da reser­
reserva .
                                                                         va .
3.       Se um importador informa de importações iminentes
                                                                         4.      Em derrogação dos n ?s 1 , 2 e 3 , os Estados-membros
do produto em questão num Estado-membro que não
participa na repartição inicial e pede o benefício do contin­
                                                                         podem proceder ao saque de quotas-partes inferiores às
                                                                         fixadas nestes números , se houver motivos para considerar
gente , o Estado-membro interessado procede , por via de                 que estas podem não ser esgotadas. Os Estados-membros
notificação à Comissão , ao saque de uma quantidade                      informam a Comissão dos motivos que os levaram a aplicar o
correspondente às suas necessidades , na medida em que o
                                                                         disposto no presente número .
saldo disponível do contingente o permita .
                            Artigo 3 ?                                                             Artigo 4 ?
1.       Se a quota-parte inicial de um Estado-membro fixada             As quotas-partes complementares sacadas nos termos do
no n ? 1 do artigo 2 ?, ou se esta mesma quota-parte da qual             artigo 3 ? são válidas até 31 de Dezembro de 1988 .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 383 / 3
                           Artigo 5 ?                             mentares que sacaram nos termos do artigo 3 ° torne possível
                                                                  as imputações , sem descontinuidade , nas suas partes acumu­
Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais             ladas do contingente pautal comunitário .
tardar em 1 de Outubro de 1988 , a fracção não utilizada da
sua quota-parte inicial que , em 15 de Setembro de 1988 ,         2.     Os Estados-membros garantem aos importadores do
exceda 30 % do volume inicial . Os Estados-membros podem          produto em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes
transferir uma quantidade mais importante , se existirem          são atribuídas .
motivos para considerar que pode não ser utilizada .
                                                                  3.     Os Estados-membros procedem à imputação nas suas
Os Estados-membros comunicam à Comissão , o mais tardar           quotas-partes das importações do produto em questão , à
em 1 de Outubro de 1988 , o total das importações de seda         medida que o produto for apresentado na alfândega a
crua não fiada realizadas até 15 de Setembro de 1988 ,            coberto de declarações de introdução em livre prática .
inclusive , e imputadas no contingente comunitário bem
como , eventualmente , a fracção da sua quota-parte inicial
que transferem para a reserva .                                   4.     A situação de esgotamento das quotas-partes dos
                                                                  Estados-membros é verificada com base nas importações
                                                                  imputadas nas condições definidas no n ? 3 .
                           Artigo 6 ?
A Comissão registará os montantes das quotas-partes abertas                                 Artigo 8 ?
pelos Estados-membros em conformidade com os artigos 2°
e 3 ? e informará cada um deles , logo que receba as              A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão
notificações , sobre a situação de esgotamento da reserva .       sobre as importações efectivamente imputadas nas suas
                                                                  quotas-partes .
A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar
em 5 de Outubro de 1988 , sobre o volume de reserva após as
transferências efectuadas nos termos do artigo 5°
                                                                                            Artigo 9 ?
A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se
limite ao saldo disponível e , para esse efeito , informa com     Os Estados-membros e a Comissão colaboram estreitamente
precisão do seu montante o Estado-membro que procede a            para assegurar a observância do presente regulamento .
este último saque.
                           Artigo 7 ?                                                      Artigo 10 ?
1.     Os Estados-membros tomarão todas as disposições            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
adequadas para que a abertura das quotas-partes comple­           1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 22 de Dezembro de 1987 .
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
                                                                                          N. WILHJELM