CELEX: 31991R0059
Language: pt
Date: 1991-01-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 59/91 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1991, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

10 . 1 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 7/29
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 59/91 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Janeiro de 1991
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo           As restituições à exportação dos produtos referidos na
parágrafo, do seu artigo 19?,                                    alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                 (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         anexo do Regulamento (CEE) n? 16/91 , são modificadas
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram              de acordo com os montantes referidos no anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 16/91 da Comissão
0;                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 16/91 aos dados de que a           O presente regulamento entra em vigor em 10 de Janeiro
Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­          de 1991 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n ? L 353 de 17. 12. 1990, p . 23 .
 3) JO n? L 2 de 4. 1 . 1991 , p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 7/30                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              10 . 1 . 91
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 9 de Janeiro de 1991 , que altera as restituições na exporta­
                              ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECU)
                                                                        Montante da restituição
                               Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                              em sacarose e por 100 kg
                                                               por 100 kg        líquidos do produto
                                                                                       em  causa
                                1701 11 90 100                  35,07 (')
                                1701 11 90 910                  35,01 (')
                                1701 11 90 950                      (2)
                                1701 12 90 100                  35,07 (>)
                                1701 12 90 910                  35,01 (')   l
                                1701 12 90 950                      (2)
                                1701 91 00 000              I                           0,3812
                                1701 99 10 100                  38,12
                                1701 99 10 910                  38,06
                                1701 99 10 950                  38,06
                                1701 99 90 100                                          0,3812
                     (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                         sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                     (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                         255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                         mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).