CELEX: 31990R1997
Language: pt
Date: 1990-07-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1997/90 da Comissão, de 12 de Julho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

13 . 7. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 180 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1997/90 DA COMISSÃO
                                                      de 12 de Julho de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 11 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('■),           1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 13 de Julho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1990.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
0   JO   n? L 134 de  28. 5.   1990, p. 1.
O   JO   n? L 164 de  24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO   n? L 153 de  13. 6.   1987, p. 1.
O   JO   n? L 167 de  30. 6.   1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 180/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        13 . 7. 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Julho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             7                     8                  9                 10
                   0709 90 60                0                     0                  0                 0
                   0712 90 19                0                     0                  0                 0
                   100110 10                 0                     0                  0               7,71
                   1001 1090                 0                     0                  0               7,71
                   1001 90 91                0                   0,88               0,88                0
                   1001 90 99                0                   0,88               0,88                0
                   1002 00 00                0                     0                  0                 0
                   100300 10                 0                     0                  0                 0
                   1003 00 90                0                     0                  0                 0
                   1004 00 10                0                     0                  0                 0
                   1004 00 90                0                     0                  0                 0
                   1005 10 90                0                     0                  0                 0
                   1005 90 00                0                     0                  0                 0
                   1007 00 90                0                     0                  0                 0
                   1008 10 00                0                     0                  0                  0
                   1008 20 00                0                     0                  0                 0
                   1008 30 00                0                     0                  0                  0
                   1008 90 90                0                     0                  0                 0
                   1101 0000                 0                   1,23               1,23                0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                 ■ Código NC
                                           7               8                9               10             11
                   1107 10 11              0             1,57            • 1,57             0              0
                   1107 10 19              0             1,17              1,17             0              0
                   1107 10 91              0              0                 0               0              0
                   1107 10 99              0              0                 0               0              0
                   1107 20 00              0              0                 0               0              0