CELEX: 31987R0288
Language: pt
Date: 1987-01-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 288/87 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

31 . 1 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 30/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 288/87 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Janeiro de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece- tíma          sendo estas - cotações as verificadas em 29 dp Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
                                                                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13 ?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu            cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
artigo 3?,                                                        implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                  em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                  regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão (4), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                   Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                           Artigo 2?
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .
(3) JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .                        O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro
 4  JO   n?  L 17 de 20 . 1 . 1987, p . 1 .                       de 1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 30/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                31 . 1 . 87
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1987.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                   aduaneira                  Designação das mercadorias
                    comum                                                                                     Países terceiros
                                                                                           Portugal
           10.01 BI                     Trigo mole e mistura de trigo e
                                        centeio (méteil)                                     6,78               198,62
           10.01 B II                   Trigo duro                                          41,08              251,59 (') l5)
           10.02                        Centeio                                             35,85               175,00
           10.03                        Cevada                                              34,12               188,05
           10.04                        Aveia                                               92,41               158,27
           10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                        destinado a sementeira                                                  181,30 (2)(3)(8)
           10.07 A                      Trigo mourisco                                      34,12               129,87
           10.07 B                      Milho painço                                        34,12               1 54,66 (4)
           10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                        destinado a sementeira                              20,03               181,71 (4)(8)
           10.07 DI                     Triticale                                             0                    0
           10.07 D II                   Outros cereais                                      34,12           1     66,10 0
           11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                        trigo e centeio (méteil)                            24,11              292,68
           11.01 B                      Farinhas de centeio                                 64,81              258,62
           1 1 .02 A I a)               Sêmolas de trigo duro                               77,17              403,46
           1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                               24,26               314,32
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (5) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão .
           Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio .
           (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.