CELEX: 31998R1495
Language: pt
Date: 1998-07-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1495/98 da Comissão de 13 de Julho de 1998 relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar

14. 7. 98           ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 196/21
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1495/98 DA COMISSAO                
                                                   de 13 de Julho de 1998
                     relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        proponentes mobilizarem ervilhas partidas verdes ou
                                                                 ervilhas partidas amarelas,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea                                Artigo 1ë
b), do seu artigo 24ë,
                                                                 A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista         Comunidade, a mobilização de ervilhas partidas, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da            vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;       në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-     As propostas dizem respeito a ervilhas partidas verdes ou
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu ervilhas        ervilhas partidas amarelas. As propostas só são admissíveis
partidas a certos beneficiários;                                se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que
                                                                 dizem respeito.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
(CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de               totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de         aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)                 sua proposta é considerada como não escrita.
në 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-
tária (2), que é necessário precisar, nomeadamente, os
prazos e condições de fornecimento para determinar as                                    Artigo 2ë
despesas daí resultantes;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que, a fim de garantir a realização dos            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de os        Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1998.
                                                                             Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 196/22       ¬ PT ¬                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       14. 7. 98
                                                           ANEXO
                                                           LOTE A
          1. Acção në: 1883/94
          2. Beneficiário (2): Peru
          3. Representante do beneficiário: Programa Nacional de Asistencia Alimentaria (PRONAA), avenida
             Argentina 3017, El Callao, telefax: (511) 33 76 35
          4. País de destino: Peru
          5. Produto a mobilizar (8): ervilhas partidas
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): Quantidade determinada na proposta para um montante total
             de 1 370 433 ecus em aplicação do artigo 3ë, alínea e), do artigo 7ë do Regulamento (CE) në 2519/97. A
             proposta é expressa em quilogramas de produto líquido
          7. Número de lotes: 1
          8. Características e qualidade do produto (3) (4) (7): —
          9. Acondicionamento (5): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 4.0 A 1.c), 2.c) e B.1]
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto IV.A.3]
             — língua a utilizar na marcação: espanhol
             — indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no destino (9)
         13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: —
         16. Local de destino: entrepôt PRONAA (ver ponto 3)
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: 11. 10. 1998
             — segundo prazo: 25. 10. 1998
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: de 31. 8 a 13. 9. 1998
             — segundo prazo: de 7 a 20. 9. 1998
         19. Processo para a apresentação das propostas (às 12 horas hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: 28. 7. 1998
             — segundo prazo: 11. 8. 1998
         20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
             Bureau de l’aide alimentaire,
         Attn. Mr T. Vestergaard,
         Bâtiment Loi 130, bureau 7/46,
         Rue de la Loi/Wetstraat 200,
         B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)]
         22. Restituição à exportação: —
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          Notas:
          (1) Informações complementares: André Debongnie [Tel.: (32-2) 295 14 65]
                                                 TorbenVestergaard [Tel.: (32-2) 299 30 50].
          (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
              determinar os documentos de expedição necessários.
          (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
              que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
              relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de
              iodo 131.
          (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
              — certificado fitossanitário (o certificado fitossanitário deve indicar que o produto está isento de trogo-
                   derma granarium, bruchus sp. callosobruchus sp.
          (5) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
          (6) Em derrogação do JO C 114, o ponto IV.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
              Europeia”» e o ponto IV.A.3.b) passa a ter a seguinte redacção: «pois cassés».
          (7) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem respeito.
          (8) Ervilhas amarelas ou verdes (Pisum sativum) destinadas à alimentação humana, de colheita mais recente.
              As ervilhas não devem ser coradas artificialmente. As ervilhas partidas devem ser tratadas com vapor
              durante pelo menos dois minutos ou fumigadas (*) e satisfazer as seguintes condições:
              — humidade: máximo 15 %,
              — impurezas: máximo 0,1 %,
              — fragmentos: máximo 10 % (entende-se por fragmentos as partes de ervilha que passam através de um
                   peneiro com orifícios circulares de 5 mm de diâmetro),
              — percentagem de cor diferente ou descorados: máximo 1,5 % (ervilhas amarelas), máximo 15 %
                   (ervilhas verdes),
              — tempo de cozedura: máximo 45 minutos (após demolha de 12 horas).
          (9) Além do disposto no në 3 do artigo 14ë do Regulamento (CE) në 2519/97, os navios fretados não figura-
              rão em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo
              de Paris para a Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de
              7. 7. 1995, p. 1)].
          (*) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante aquando da entrega um certificado de fumigação.