CELEX: 31990R2521
Language: pt
Date: 1990-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2521/90 da Comissão, de 31 de Agosto de 1990, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 9 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 237/41
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2521/90 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Agosto de 1990
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              consideração a situação e as perspectivas de evolução a
                                                                   prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
Económica Europeia,                                                das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                   sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
                                                                   do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
Portugal,                                                          volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                   comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                   mercado da Comunidade ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1340/90 (2),                                                    Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
                                                                   na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              (CEE) n? 1281 /75 ;
sector dos cereais as normas relativas à concessão das
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu
montante (3),                                                      Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                   exigências específicas de determinados mercados podem
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                   destino :
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às           Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de             mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará         pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada       Considerando que, para permitir o funcionamento normal
uma correcção à restituição ;                                      do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
                                                                   deração, no que se refere ao cálculo destas :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
de importação e de exportação dos produtos transfor­                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
/87 0, permitiu a fixação de uma correcção em relação a                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do            n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
                                                                        /90 (8),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
Comissão (6) estabeleceu as modalidades de aplicação da            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
restituição à exportação dos cereais e de determinados                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
produtos transformados à base de cereais ;                              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                        um período determinado, afectada do factor referido
                                                                        no travessão anterior ;
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
                                                                   Considerando que, das disposições anteriormente referi­
O   JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                        das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
(2) JO   n? L 134 de  28. 5. 1990, p. 1 .                          dade com o anexo do presente regulamento ;
O   JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78.
O   JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.
0   JO   n? L 182 de  3. 7. 1987, p. 49.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO   n? L 131 de  22. 5. 1975, p. 15.                          (») JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 237/42                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 9. 90
Considerando que as medidas previstas no presente regu­      n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité        está fixada no anexo.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                     Artigo 2?
                       Artigo 1 ?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
mente em relação às exportações de cereais, referida no      de 1990 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1990.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 1 . 9. 90                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 237/43
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1990, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                              (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período  2? período 3? período   4? período 5? período  6? período
     Código do produto -            Destino (')
                                                           9             10        11         12              1       2           3
      0709 90 60 000                                      __    -I                                   \               _            _
      0712 90 19 000                   —                  —            —           —          —
                                                                                                          ... —      —            —
      1001 10 10 000                   —                  —            ■           —          —               —      —            —
      1001 10 90 000                   01                  0             0         0          0               0       0           0
      1001 90 91 000                   01                  0             0         0          0               0       0           0
      1001 90 99 000                   01                  0             0         0          0               0       0           0
      1002 00 00 000                   01                  0             0         0          0               0       0           0
      1003 00 10 000                   01                  0             0         0          0               0       0           0
      1003 00 90 000                   01                  0             0         0          0               0       0           0
      1004 00 10 000                   —    -             —            —           —          —   -           —       —           —
      1004 00 90 000                   —                  —           —            —         —                —      —           —
      1005 10 90 000                   —                  —           —            —          —               —      —           —
      1005 90 00 000                   01                  0             0         0          0               0       0           0
      1007 00 90 000                   —                  —            —           —          —               —       —          —
      1008 20 00 000                   —                  —            —           —          —               —       —           —
      1101 00 00 110                   01                  0             0         0          0               0       0           0
      1101 00 00 120                   01                  0             0         0          0               0       0           0
      1101 00 00 130                   01 .                0             0         0          0               0       0           0
      1101 00 00 150                   01                  0             0         0          0               0       0           0
      1101 00 00 170                   01                  0             0         0       •  0               0       0           o
      1101 00 00 180                   01                  0             0         0          0               0       0           0
      1101 00 00 190                   —                  —            —    ..     —   •      —               —       —           —
      1101 00 00 900                   —                  —            —           —          —               —       —           —
      1102 1000 100                    01                  0             0         0          0               0       0           0
   ; 1102 10 00 200                    01                  0             0         0          0               0       0           0
      110210 00 300                    01 .                0             0         0          0               0       0           0
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      1103 11 10 100                   01                  0             0         0          0               0       0           0
      1103 11 10 200                   01                  0             0          0         0               0       0           0
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      110311 90 100                    01                  0             0         0          0               0       0           0
      1103 11 90 900                   —                  —            —           —          —               —       —           —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a ultima
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).