CELEX: 31990R2489
Language: pt
Date: 1990-08-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2489/90 da Comissão, de 29 de Agosto de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 235/ 16                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30. 8 . 90
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2489/90 DA COMISSÃO
                                                      de 29 de Agosto de 1990
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,
                                                                           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           cada   uma   destas moedas   verificada durante    um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                     período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                    Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 1 4?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 28 de Agosto de
                                                                      1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (*), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (% e,                  Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2160/90 da Comissão Q, com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2464/90 (8);
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho (*) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                      Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                      dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                      abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que , a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2160/90 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 (') JO  n? L 281   de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 (2) JO  n? L  134  de 28 . 5.   1990, p. 1.                                                   Artigo 2?
 (3) JO  n? L  166  de 25. 6.    1976, p. 1.
 (4) JO n?  L  177  de 24. 6.    1989, p. 1.
 15) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                               O presente regulamento entra em vigor em 30 de Agosto
 (6) JO n?  L 201   de 31 . 7. 1990, p. 9.                             de 1990 .
 O JO n?    L 197   de 27. 7. 1990, p. 36.
 (8) JO n ? L 231   de 25. 8 . 1990, p. 26.
 f) JO n ?  L 182   de 3. 7. 1987, p. 49.                              (») JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 (,0) JO n?  L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 30. 8 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 235/ 17
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 235/18                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30. 8. 90
                                                       ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 29 de Agosto de 1990, que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                          (       Montantes
                 Código NC                                                                Países terceiros
                                           Portugal             ACP ou PTOM
                                                                                     excepto ACP ou PTOM
            0714 10 10 (')                   44,49                 134,07                     140,72
            071410 91                        41,47                 137,70 0 0                 137,70
            0714 10 99                       44,49                 135,89                     140,72
            0714 90 11                       41,47                 1 37,70 (3)0               137,70
            0714 90 19                       44,49                 135,89 (3)                 140,72
            1102 20 10                       77,46                 256,95                     262,99
            1102  20 90                      43,49                 145,61                     148,63
            1102  90 10                      80,69                 247,86                     253,90
            1102  90 30                      65,64                 221,00                     227,04
            1102  90 90                      60,80                 155.94                     158,96
            1103  12 00                      65,64                 221,00                     227,04
            1103 13 11                       77,46                 256,95                     262,99
            1103 13 19                       77,46                 256,95                     262,99
            1103 13 90                       43,49                 145,61                     148,63
            1103 19 30                       80,69                 247,86                     253,90
            1103 19 90                       60,80                 155.94                     158,96
            1103 21 00                       50,57                 275,53                     281,57
            1103 29 20                       80.69                 247,86                     253,90
            1103 29 30                       65,64                 221,00                     227,04
            1103 29 40                       77,46                 256.95                     262,99
            1103 29 90                       60,80                 155.94                     158,96
            110411 10                        45,32                 140,45                     143,47
            110411 90                        88,98                 275,40                     281,44
            11041210                         36,79                 125.24                     128,26
            110412 90                        72,26                 245,56                     251,60
            1 104 19 10                      50,57                 275,53                     281,57
            1104 19 50                       77,46                 256.95                     262,99
            110419 99                       108,01                 275,18                     281,22
            1104 21 10                       69,37                 220,32                     223,34
            1104 21 30                       69,37                 220,32                     223,34
            1104 21 50                      109,72                 344.25                     350.29
            1104 21 90                       45,32                 140,45                      143,47
            1104 22 10 10 (4)                36,79                 125,24                      128,26
            1104 22 10 90(0                  62,62                 221,00                     224,02
            1104 22 30                       62,62                 221,00                     224,02
            1104 22 50                       56,00                 196.45                      199,47
            1104 22 90                       36.79                 125,24                      128,26
            1104 23 10                       66,51                 228,40                     231,42
            1104 23 30                       66,51                 228,40                     231,42
            1104  23 90                      43,49                 145,61                      148,63
            1104  29 11                      35,92                 203,58                     206,60
            1104  29 19                      93,66                 244,61                     247,63
            1104  29 31                      42,60                 244,91                     247,93
            1104  29 39                      93,66                 244,61                     247,63
            1104 29 91                       28,25                 156.13                      159,15
            1104 29 99                       60.80                 155,94                      158,96
            1104 30 10                       24,60                 114,80                      120,84
            1104 30 90                       35,80                 107.06                      113,10
            1106 20  10                      44,49                 1 34.07 (3)                 140,72
            1106 20  91                      84,43                 226,20 (3)                  250,38
            1106 20  99                      84,43                 226,20 (3)                  250,38
            1107 10  11                      54,92                 272.46                     28334
            1107 10  19                      43,78                 203,58                      214,46
            110710   91                      84.70                 245,11                      255,99 (2)
            110710   99                      66,04                  183.14                     194,02
            1107 20  00                      75,16                 213,44                      224,32 (2)
            1108 11  00 :                    74,98                 336,75                      357.30
            1108 12 00                       84,43                 229,83                      250,38
            1108 13 00                       84,43                 229,83                      250,38 0
 ---pagebreak--- 30. 8 . 90                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 235/ 19
                                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                                        Montantes
                      Código NC                                                                                        Países terceiros
                                                         Portugal                    ACP ou PTOM
                                                                                                                   excepto ACP ou PTOM
                  1108 14 00                               84,43                          114,91                           250,38
                  1108 19 90                               84,43                          114,91 (3)                       250,38
                  1109 00 00                             280,30                           612,28                           793,62
                  1702 30 51                              180,05                          299,78                           396,50
                  1702 30 59                              130,37                          229,83                           296,32
                  1702 30 91                             180,05                           299,78                           396,50
                  1702 30 99                              130,37                          229,83                           296,32
                  1702 40 90                              130,37                          229,83                           296,32
                  1702 90 50                              130,37                          229,83                           296,32
                  1702 90 75                              184,02                          314,05                           410,77
                  1702 90 79                              127,20                          218,41                           284,90
                  2106 90 55                              130,37                          229,83                           296,32
                  2302 10 10                               20,83                            60,70                            66,70
                  230210 90                                37,77                          130,07                            136,07
                  2302 20 10                               20,83                            60,70                            66,70
                  2302 20 90                               37,77                          130,07                            136,07
                  2302 30 10                               20,83                            60,70                            66,70
                  2302 30 90                               37,77                          130,07                            136,07
                  2302 40 10                               20,83                            60,70                            66,70
                  2302 40 90                               37,77                          130,07                            136,07
                  2303 10 11                              260,70                          285,50                           466,84
           (') 6 % ad valorem em certas condições.
           (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
               de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
               — produtos constantes do código NC ex 071410 91 ,
               — produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
               — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           (4) Código Taric : aveia despontada.
           (*) Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.
           O No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comunidade para o
               produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de um montante fixo de 5 000 toneladas.
           O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos origi­
               nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.