CELEX: 22003D0124
Language: pt
Date: 2003-09-26 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 124/2003, de 26 de Setembro de 2003, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

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22003D0124

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 124/2003, de 26 de Setembro de 2003, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 331 de 18/12/2003 p. 0052 - 0053

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 124/2003de 26 de Setembro de 2003que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 93/2003, de 11 de Julho de 2003(1).(2) A Decisão 2003/240/CE da Comissão, de 24 de Março de 2003, que altera a Decisão 2000/45/CE no que se refere à validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar roupa(2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo anexo XX do acordo, ao ponto 2-C (Decisão 2000/45/CE da Comissão) é aditado o seguinte:", tal como alterada pela:- 32003 D 0240: Decisão 2003/240/CE da Comissão, de 24 de Março de 2003 (JO L 89 de 5.4.2003, p. 16).".Artigo 2.oOs textos da Decisão 2003/240/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 27 de Setembro de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2003.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteH. S. H. Prinz Nikolaus von Liechtenstein(1) JO L 272 de 23.10.2003, p. 29.(2) JO L 89 de 5.4.2003, p. 16.(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.