CELEX: C2002/156/61
Language: pt
Date: 2002-06-29 00:00:00
Title: Processo T-102/02: Recurso interposto em 5 de Abril de 2002 pela EVC International N.V. contra a Comissão das Comunidades Europeias

C 156/32              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    29.6.2002
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                Recurso interposto em 5 de Abril de 2002 pela EVC
                                                                     International N.V. contra a Comissão das Comunidades
                                                                                                 Europeias
—     anular, ao abrigo do artigo 230.o CE, a decisão proferida
      pela Comissão no processo COMP/M.2533 — BP/E.ON,                                    (Processo T-102/02)
      na sua totalidade e/ou na medida em que diz respeito ao
      mercado de abastecimento de etileno comercial;
                                                                                              (2002/C 156/61)
—     condenar a Comissão no pagamento das despesas.                                    (Lı́ngua do processo: inglês)
                                                                     Deu entrada em 5 de Abril de 2002, no Tribunal de Primeira
                                                                     Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a
                                                                     Comissão das Comunidades Europeias interposto pela EVC
Fundamentos e principais argumentos                                  International N.V., representada por Julian Ellison, Mark
                                                                     Clough QC e Matthew Hall, de Ashurst Morris Crisp, Bruxelas
                                                                     (Bélgica).
A recorrente adquire etileno comercial na rede de oleodutos
ARG+ na Bélgica, nos Paı́ses Baixos e na Alemanha ocidental.         A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                     —     anular, ao abrigo do artigo 230.o CE, a decisão proferida
                                                                           pela Comissão no processo n.o COMP/M.2533 — BP/
                                                                           /E.ON, na sua totalidade e/ou na medida em que diz
Impugna a decisão da Comissão que declara que a operação                respeito ao mercado de abastecimento de etileno comer-
pela qual a BP, conjuntamente com a E.ON, adquiriria o                     cial;
controlo absoluto da Veba Oel, compatı́vel, sob certas con-
dições, com o mercado comum e o Acordo EEE. Estas
condições eram necessárias, uma vez que a operação ocasionou      —     condenar a Comissão no pagamento das despesas.
preocupações substanciais, ao nı́vel da concorrência, no mer-
cado ARG+ do etileno comercial. Em especial, existia o risco
de criação de uma posição dominante conjunta da BP/Veba
Oel e da Shell/DEA (processo n.o COMP/M.2389 — Shell/
/DEA (1).                                                            Fundamentos e principais argumentos
                                                                     A recorrente adquire etileno comercial fora da rede de
                                                                     oleodutos ARG+.
A decisão no processo BP/E.ON está intimamente relacionada
com a decisão no processo Shell/DEA. Estes processos foram
tratados similarmente, sendo que as medidas impostas em
cada um deles só podem ser efectivas se as medidas impostas         Impugna a decisão da Comissão que declara uma operação
no outro processo forem igualmente eficazes. Deste modo, a           pela qual a BP, juntamente com a E.ON, adquiriria o controlo
recorrente aduz argumentos iguais aos do processo T-99/02.           conjunto da Veba Oel, compatı́vel, sob certas condições, com
                                                                     o mercado comum e o Acordo EEE. Estas condições eram
                                                                     necessárias, uma vez que a operação causou preocupações
                                                                     substanciais, ao nı́vel da concorrência, no mercado ARG+ de
                                                                     etileno comercial. Em especial, existia o risco de criação de
                                                                     uma posição dominante conjunta da BP/Veba Oel e da Shell/
(1) No âmbito da operação examinada pela Comissão neste processo,
    a Deutsche Shell adquiriria, sozinha, o controlo conjunto da     /DEA (processo n.o COMP/M.2389 — Shell/DEA (1).
    empresa DEA Mineraloel. A decisão no processo n.o COMP/
    /M.2389 — Shell/DEA é também contestada pela ora recorrente
    no processo T-99/02.
                                                                     A decisão no processo BP/E.ON está intimamente relacionada
                                                                     com a decisão no processo Shell/DEA. Estes processos foram
                                                                     tratados similarmente, sendo que as medidas impostas em
                                                                     cada um deles só podem ser efectivas se as medidas impostas
                                                                     no outro processo forem igualmente eficazes. Deste modo, a
                                                                     recorrente apresenta os mesmos fundamentos e argumentos
 ---pagebreak--- 29.6.2002               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 156/33
que foram apresentados no processo T-100/02, que são                    A decisão impugnada contém, de acordo com a recorrente,
também iguais aos apresentados no processo T-99/02.                      vários erros de apreciação e erros de direito. Em primeiro
                                                                         lugar, a Comissão errou ao concluir que o abastecimento
                                                                         comercial de cumeno a um dos locais de produção da
(1) Através da operação examinada pela Comissão neste processo, a      recorrente não constituı́a um mercado económico separado.
    Deutsche Shell adquiriria sozinha o controlo da empresa DEA          Em segundo lugar, foi erradamente que a Comissão não
    Mineraloel. A decisão no processo n.o COMP/M.2389 — Shell/          considerou a questão de saber se seria criada uma posição
    /DEA é igualmente impugnada pela ora recorrente no processo          dominante neste mercado e não concluiu que tinha sido criada
    T-100/02.                                                            uma posição dominante. Alternativamente, foi erradamente
                                                                         que a Comissão não definiu um mais amplo mercado relevante
                                                                         para a venda de cumeno e não analisou a criação de uma
                                                                         posição dominante num tal mercado.
                                                                         A recorrente apresenta ainda um fundamento consistente na
Recurso interposto em 5 de Abril de 2002 pela Ineos                      violação de uma formalidade essencial, no abuso de poder e
Phenol GmbH & Co KG contra a Comissão das Comunida-                     na violação do princı́pio da boa administração. De acordo com
                           des Europeias                                 a recorrente, a Comissão deveria ter pedido informações a
                                                                         terceiros relativamente à venda de cumeno pela BP e pela Veba
                      (Processo T-103/02)                                Oel.
                         (2002/C 156/62)
                                                                         Finalmente, a recorrente alega que a decisão impugnada
                    (Lı́ngua do processo: inglês)                        contém um raciocı́nio defeituoso na medida em que a
                                                                         Comissão não analisou, contra o que devia, o fornecimento de
                                                                         cumeno comercial pela BP e pela Veba Oel e não abordou as
                                                                         questões suscitadas no presente recurso.
Deu entrada em 5 de Abril de 2002, no Tribunal de Primeira
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a
Comissão das Comunidades Europeias interposto pela Ineos
Phenol GmbH & Co KG, representada por Julian Ellison, Mark
Clough QC e Matthew Hall, de Ashurst Morris Crisp, Bruxelas
(Bélgica).
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
—     anular, ao abrigo do artigo 230.o CE, a decisão tomada
      pela Comissão no processo COMP/M.2533 — BP/E.ON,                  Recurso interposto em 8 de Abril de 2002 por Gondrand
      na medida em que ela se refere implicitamente ao                       Frères contra Comissão das Comunidades Europeias
      abastecimento comercial de cumeno;
—     condenar a Comissão no pagamento das despesas.
                                                                                               (Processo T-104/02)
Fundamentos e principais argumentos                                                               (2002/C 156/63)
A recorrente é uma importante adquirente, à BP e à Veba Oel
AG, do produto petroquı́mico designado por cumeno.                                          (Lı́ngua do processo: francês)
A recorrente contesta a decisão da Comissão que declara uma
operação pela qual a BP, juntamente com a E.ON, adquiriria o
controlo conjunto da Veba Oel, compatı́vel, sob certas con-
dições, com o mercado comum e o Acordo EEE. Os fundamen-                Deu entrada em 8 de Abril de 2002, no Tribunal de Primeira
tos do presente recurso assentam no facto de a Comissão não            Instância das Comunidades Europeias, um recurso interposto
ter considerado, nessa decisão, as questões concorrenciais             pela Société SFT Gondrand Frères, com sede em Paris, represen-
suscitadas pelo acordo da BP com a Veba Oel, no que respeita             tada pela advogada Mireille Famchon, com domicı́lio escolhido
ao fornecimento, por elas, de cumeno comercial.                          no Luxemburgo.