CELEX: 31986R0032
Language: pt
Date: 1986-01-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 32/86 da Comissão, de 8 de Janeiro de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 6/ 12                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     9 . 1 . 86
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 32/86 DA COMISSÃO
                                                         de 8 de Janeiro de 1986
                    que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                               transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                            desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
Económica Europeia,                                                           taxa de conversação com base na sua taxa central,
                                                                              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                              parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                         1676/ 85,
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
(CEE) n ? 1018/84 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu                         cada    uma    destas  moedas     verificada durante    um
artigo 14?,                                                                   período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do                             Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Conselho, de 26 de Junho de 1976, que estabelece uma                          coeficiente acima referido,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última                  sendo estas cotações as verificadas em 7 de Janeiro de
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                      1986 ;
 1025/84 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                         Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                         de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                   direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito                de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (*) e, nomeadamente, o seu                    mente em vigor devem , deste modo, por força do artigo
artigo 3 ?,                                                              1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1 579/74 (10) ser alterados em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                            conformidade com o anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ?                                                    Artigo 1 ?
3691 /85 (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo                Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Regulamento (CEE) n ? 10/86 (^ ;                                         dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                         abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 2744/75, com a
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1027/ 84 do                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 31 de Março de 1984 (8), alterou o Regula­
                                                                         n? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE) n ?
mento (CEE) n? 2744/75 f) no que diz respeito aos                        3691 / 85 alterado, são alterados em conformidade com o
produtos da subposição 23.02 A da pauta aduaneira                        anexo .
comum ;
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                               Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente                  O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                    de 1986 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas em 8 de Janeiro de 1986.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
(') JO n?   L 281 , de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
O   JO n?   L 107, de   19 . 4. 1984, p . 1 .
('  JO n?   L 166, de   25. 6 . 1976, p. 1 .
(4) JO n?   L 107, de   19 . 4. 1984, p. 13 .
O   JO n° . L 164, de   24 . 6 . 1985, p . 1 .
(") JO n?   L 351 , de  28 . 12. 1985, p . 29 .
0   JO n?   L 2 de 4.   1 . 1986, p . 16 .
(8) JO n?   L 107, de   19 . 4 . 1984, p. 15 .
O   JO n?   L 281 , de  1 . 11 . 1975, p. 65 .                           ("') JO n ? L 168 , de 25. 6 . 1974, p . 7.
 ---pagebreak--- 9 . 1 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 6/ 13
                                                               ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 8 de Janeiro de 1986, que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                              (em ECUs/t)
                                                                               Direitos niveladores
                           N? da pauta
                         aduaneira comum
                                                              Países terceiros
                                                                                                    ACP ou PTOM
                                                         (excepto ACP ou PTOM)
           11.01 F (2)                                            162,31                               159,29
           11.02 A VI (2)                                         162,31                               159,29
           1 1 .02 B II a) (2)                                    183,35                               180,33
           1 1 .02 C I (2)                                        219,96                               216,94
           1 1 .02 D I (2)                                        141,32                               138,30
           11.02E II a) (2)                                       250,10                               244,06
           11.02 E II d) 1 (2)                                    276,53                               270,49
           11.02 FI (2)                                           250,10                               244,06
           11.02 F VI (2)                                          162,31                              159,29
           1 1 .02 G I                                             107,73                              101,69
           1 1 .07 Ala)                                           252,23                               241,35
           1 1 .07 A I b)                                          191,21                              180,33
           11.08 A II                                             222,90                               192,07
           11.08 A III                                            257,71                               237,16
           11.09                                                  612,54                               431,20
           (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02
                A, por outro, consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
                simultaneamente :
                — um teor em amido (determinado pelo método polaritmétrico de Ewers modificado) superior a
                     45 % (em peso) na matéria seca,
                — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                     sido adicionadas) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                     centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                     2 % em relação aos outros cereais.
                Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n?
                 11.02 .