CELEX: 62011CA0499
Language: pt
Date: 2013-07-18 00:00:00
Title: Processo C-499/11 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de julho de 2013 — The Dow Chemical Company, Dow Deutschland Inc., Dow Deutschland Anlagengesellschaft mbH, Dow Europe GmbH/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estireno butadieno fabricada por polimerização em emulsão — Fixação de preços alvo, partilha de clientes através de pactos de não agressão e troca de informações comerciais — Imputabilidade do comportamento ilícito — Poder de apreciação da Comissão — Coeficiente multiplicador com finalidade dissuasiva — Igualdade de tratamento)

7.9.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 260/7
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de julho de 2013 — The Dow Chemical Company, Dow Deutschland Inc., Dow Deutschland Anlagengesellschaft mbH, Dow Europe GmbH/Comissão Europeia
   (Processo C-499/11 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estireno butadieno fabricada por polimerização em emulsão - Fixação de preços alvo, partilha de clientes através de pactos de não agressão e troca de informações comerciais - Imputabilidade do comportamento ilícito - Poder de apreciação da Comissão - Coeficiente multiplicador com finalidade dissuasiva - Igualdade de tratamento)
   2013/C 260/11
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: The Dow Chemical Company, Dow Deutschland Inc., Dow Deutschland Anlagengesellschaft mbH, Dow Europe GmbH (representantes: D. Schroeder e T. Kuhn, Rechtsanwälte, e T. Graf, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: M. Kellerbauer e V. Bottka, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de julho de 2011 — Dow Chemical e o./Comissão (T-42/07), que negou parcialmente provimento ao recurso que tinha por objeto a anulação parcial da Decisão C(2006) 5700 final da Comissão, de 29 de novembro de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e 53.o do Acordo EEE (processo COMP/F/38.638 — Borracha de Butadieno e Borracha de Estireno Butadieno fabricada por polimerização em emulsão), que respeita a um acordo de fixação de preços alvo, de repartição da clientela através de pactos de não agressão e de troca de informações comerciais, bem como, a título subsidiário, a redução da sanção aplicada às recorrentes
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A The Dow Chemical Company, a Dow Deutschland Inc., a Dow Deutschland Anlagengesellschaft mbH e a Dow Europe GmbH suportarão as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 252, de 27.8.2011.