CELEX: 31993R3389
Language: pt
Date: 1993-12-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3389/93 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 100 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção dinamarquês

N? L 306/24                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 . 12. 93
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3389/93 DA COMISSÃO
                                              de 10 de Dezembro de 1993
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 100 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                       dinamarquês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          um concurso permanente para a revenda no mercado
                                                                interno de 100 000 toneladas de cevada que detém.
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                                        Artigo 2?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       primeiro concurso parcial é fixado em 16 de Dezembro
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­      de 1993.
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­
 são (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                     2. O prazo de apresentação para o último concurso
                                                                parcial termina em 24 de Fevereiro de 1994.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da
 Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e      3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­          nismo de intervenção dinamarquês :
 nismos de intervenção (3) ;                                    EF — Direktoratet,
                                                                Nyrupsgade 26,
 Considerando que, na situação actual do mercado, é             DK — 1602 Kebenhavn V
 conveniente abrir um concurso permanente para a                (tel. 33 92 70 00,
 revenda, no mercado interno, de 1 00 000 toneladas de          telefax 33 92 69 48,
 cevada detidas pelo organismo de intervenção dinamar­          telex 15137).
 quês ;
                                                                                        Artigo 3 ?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          O organismo de intervenção dinamarquês comunica à
 de gestão dos cereais,                                         Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
                                                               ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
                                                                quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                               dos.
                                                                                        Artigo 4?
                          Artigo 1 ?
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção dinamarquês procede, nas            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a       peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1993 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.