CELEX: 62020CB0359
Language: pt
Date: 2021-06-29 00:00:00
Title: Processo C-359/20 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 29 de junho de 2021 — Talanton AE — Symvouleftiki-Ekpaideftiki Etaireia Dianomon, Parochis Ypiresion Marketing kai Dioikisis Epicheiriseon/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Cláusula compromissória — Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) — Convenção de subvenção — Custos não elegíveis — Decisão recuperação — Recurso do beneficiário para o Tribunal Geral da União Europeia com base no artigo 272.° TFUE — Desvirtuação dos factos — Prazo razoável — Princípio da boa-fé — Confiança legítima — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»]

6.9.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 357/4
            
         
      Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 29 de junho de 2021 — Talanton AE — Symvouleftiki-Ekpaideftiki Etaireia Dianomon, Parochis Ypiresion Marketing kai Dioikisis Epicheiriseon/Comissão Europeia
      (Processo C-359/20 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Cláusula compromissória - Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) - Convenção de subvenção - Custos não elegíveis - Decisão recuperação - Recurso do beneficiário para o Tribunal Geral da União Europeia com base no artigo 272.o TFUE - Desvirtuação dos factos - Prazo razoável - Princípio da boa-fé - Confiança legítima - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)
      (2021/C 357/05)
      Língua do processo: grego
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Talanton AE — Symvouleftiki-Ekpaideftiki Etaireia Dianomon, Parochis Ypiresion Marketing kai Dioikisis Epicheiriseon (representantes: K. Damis e M Angelopoulos, dikigoroi)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: A Katsimerou e E. A. Stamate, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O recurso é julgado, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente improcedente.
               
            
                  2)
               
               
                  A Talanton Anonymi Emporiki — Symvouleftiki-Ekpaideftiki Etaireia Dianomon, Parochis Ypiresion Marketing kai Dioikisis Epicheiriseonest é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 320, de 28.9.2020.