CELEX: 62021TN0283
Language: pt
Date: 2021-05-21 00:00:00
Title: Processo T-283/21: Recurso interposto em 21 de maio de 2021 — Pejovič/EUIPO — ETA živilska industrija (TALIS)

12.7.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 278/61
            
         
      Recurso interposto em 21 de maio de 2021 — Pejovič/EUIPO — ETA živilska industrija (TALIS)
      (Processo T-283/21)
      (2021/C 278/84)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Edvin Pejovič (Pobegi, Eslovénia) (representante: U. Pogačnik, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: ETA živilska industrija d.o.o. (Kamnik, Eslovénia)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «TALIS» — Marca da União Europeia n.o 15 632 871
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de março de 2021 no processo R 888/2020-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  dar provimento ao presente recurso;
               
            
                  —
               
               
                  reformar a decisão impugnada de forma a dar provimento ao recurso da recorrente e reformar a decisão emitida no processo de declaração de nulidade n.o 26 909 C, de 17 de março de 2020, de forma a deferir o pedido de declaração de nulidade da marca controvertida «TALIS» e a declarar a marca controvertida nula no seu todo;
               
            
                  —
               
               
                  a título subsidiário, anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  remeter o processo ao EUIPO para reapreciação;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 60.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 63.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o artigo 46.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.