CELEX: 62018CA0783
Language: pt
Date: 2019-12-12 00:00:00
Title: Processo C-783/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 12 de dezembro de 2019 – Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia/Wajos GmbH [«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Marca da União Europeia – Regulamento (CE) n.o 207/2009 – Artigo 7.o, n.o 1, alínea b – Motivo absoluto de recusa – Marcas desprovidas de caráter distintivo – Marcas tridimensionais constituídas pela forma do produto – Critérios de apreciação do caráter distintivo – Dever de fundamentação – Forma de um recipiente – Ânfora»]

17.2.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 54/9
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 12 de dezembro de 2019 – Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia/Wajos GmbH
      (Processo C-783/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da União Europeia - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b - Motivo absoluto de recusa - Marcas desprovidas de caráter distintivo - Marcas tridimensionais constituídas pela forma do produto - Critérios de apreciação do caráter distintivo - Dever de fundamentação - Forma de um recipiente - Ânfora»)
      (2020/C 54/11)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)
      
         Outra parte no processo: Wajos GmbH (representantes: J. Schneiders, R. Krillke e B. Schneiders, Rechtsanwälte)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Wajos GmbH.
               
            
         (1)  JO C 112, de 25.3.2019.