CELEX: 32005D0473
Language: pt
Date: 2005-05-30 00:00:00
Title: 2005/473/CE: Decisão do Conselho, de 30 de Maio de 2005, que nomeia um membro suplente austríaco do Comité das Regiões

29.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 167/16
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 30 de Maio de 2005
   que nomeia um membro suplente austríaco do Comité das Regiões
   (2005/473/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,
   Tendo em conta a proposta do Governo austríaco,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 22 de Janeiro de 2002 o Conselho adoptou a Decisão 2002/60/CE, que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2002 e 25 de Janeiro de 2006 (1).
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da renúncia ao mandato de Edmund FREIBAUER, da qual foi dado conhecimento ao Conselho em 8 de Fevereiro de 2005, vagou um lugar de membro suplente do Comité das Regiões,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Johanna MIKL-LEITNER, «Landesrätin» membro do governo do Estado Federado da Baixa-Áustria, é nomeada membro suplente do Comité das Regiões, em substituição de Edmund FREIBAUER e pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Produz efeitos a partir da data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         F. BODEN
         
      
   
   
      (1)  JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.