CELEX: 62012TA0161
Language: pt
Date: 2014-06-04 00:00:00
Title: Processo T-161/12: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de junho de 2014 — Free/IHMI — Conradi + Kaiser (FreeLounge) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária FreeLounge — Marca figurativa nacional anterior free LA LIBERTÉ N’A PAS DE PRIX, marca nominativa nacional anterior FREE, denominação social FREE e nome de domínio FREE.FR — Motivo relativo de recusa — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Poder de alteração»

21.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 235/16
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 4 de junho de 2014 — Free/IHMI — Conradi + Kaiser (FreeLounge)
   (Processo T-161/12) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária FreeLounge - Marca figurativa nacional anterior free LA LIBERTÉ N’A PAS DE PRIX, marca nominativa nacional anterior FREE, denominação social FREE e nome de domínio FREE.FR - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Poder de alteração»)
   2014/C 235/20
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Free SAS (Paris, França) (representante: Y. Coursin, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Conradi + Kaiser GmbH (Kleinmaischeid, Alemanha)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 25 de janeiro de 2012 (processo R 437/2011-2), relativa a um processo de oposição entre a Free SAS e a Conradi + Kaiser GmbH.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 25 de janeiro de 2012 (processo R 437/2011-2), na medida em que considerou que os serviços de publicação on-line de livros e de periódicos eletrónicos, bem como os serviços de publicação de periódicos e de livros sob forma eletrónica, igualmente na Internet, da classe 41 e referidos no pedido de registo, não eram idênticos aos serviços de difusão de informações por via eletrónica, nomeadamente para as redes de comunicação mundial de tipo Internet, da classe 38 e cobertos pela marca figurativa anterior.
               
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 194, de 30.6.2012.