CELEX: 31989R1595
Language: pt
Date: 1989-06-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1595/89 da Comissão, de 8 de Junho de 1989, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido

N ? L 157/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               9 . 6. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1595/89 DA COMISSÃO
                                                        de 8 de Junho de 1989
            que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino
                                                                 Unido
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988,
            que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montantes
            compensátorios negativos ('), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,
            Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho
            de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (2), com a última
            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1889/87 (3), prevê que, a taxa de conversão
            agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes
            compensatórios monetários ; que, todavia, essa adaptação não pode gerar uma diferença superior
            a 8 pontos entre os desvios monetários aplicados no sector da carne de suíno e no sector dos
            cereais ;
            Considerando que a evolução da taxa de mercado da libra esterlina constatada durante o período
            de 31 de Maio a 6 de Junho de 1989, tomando em consideração a alteração da taxa de conversão
            agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (4), com a última redac­
            ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1528/89 (*), levaria, em princípio, e em confor­
            midade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão (6), com
            a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3521 /88 f), a aumentar, a partir
            de 12 de Junho de 1989, os montantes compensatórios aplicáveis no Reino Unido no sector da
            carne de suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão
            agrícola de modo a evitar a criação desses novos montantes compensatórios monetários ; que, da
            ausência de qualquer aumento dos montantes compensatórios em questão, decorreria uma dife­
            rença superior a 8 pontos entre os desvios monetários aplicados no sector da carne de suíno e no
            dos cereais ; que, consequentemente, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a
            limitar a criação destes novos montantes compensatórios tendo em conta uma diferença de 8
            pontos entre os desvios monetários acima referidos ;
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                Artigo 1 ?
            No anexo XI do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
            seguinte redacção :
                                                                         Taxas de conversão agrícolas
                           Produtos
                                                       1 ECU =         Aplicável         1 ECU =         Aplicável
                                                         ... £            até              ... £        a partir de
            « Carne de suíno                           0,723693      11 de Junho         0,731431     12 de Junho
                                                                       de 1989                         de 1989 »
                                                                Artigo 2 ?
            O presente regulamento entra em vigor em 12 de Junho de 1989.
            (1 ) JO n! L 312   de   18 . 11 . 1988, p. 16.
            (2)  JO n? L  164  de   24. 6. 1985, p. 6.
            (9   JO n? L  182  de   3. 7. 1987, p. 1 .
            (*)  JO n? L  164  de   24. 6. 1985, p. 11 .
            (9   JO n? L  150  de   2. 6. 1989, p. 8 .
            (6)  JO n? L 310   de   21 . 11 . 1985, p . 4.
            (9   JO n? L 307   de   12. 11 . 1988, p. 28 .
 ---pagebreak--- 9 . 6 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 157/9
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão