CELEX: 31987R1943
Language: pt
Date: 1987-07-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1943/87 da Comissão de 3 de Julho de 1987 que fixa, para a campanha de comercialização de 1987/1988, os preços-limiar dos cereais e de determinadas categorias de farinhas, grumos (gruaux) e sêmolas

Avis juridique important

|

31987R1943

Regulamento (CEE) n.° 1943/87 da Comissão de 3 de Julho de 1987 que fixa, para a campanha de comercialização de 1987/1988, os preços-limiar dos cereais e de determinadas categorias de farinhas, grumos (gruaux) e sêmolas  

Jornal Oficial nº L 185 de 04/07/1987 p. 0037 - 0037

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1943/87 DA COMISSÃO  de 3 de Julho de 1987  que fixa, para a campanha de comercialização de 1987/1988 os preços limiar dos cereais e de determinadas categorias de farinhas, grumos (gruaux) e sêmolas  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1900/87 (2), e, nomeadamente, os nºs 5 e 6 do seu artigo 5º,  Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, o preço limiar para os cereais principais deve ser fixado de modo a que no mercado de Duisburg o preço de venda dos produtos importados se situe ao nível do preço indicativo; que este objectivo pode ser atingido se se deduzirem do preço indicativo os custos de transporte mais favoráveis entre Roterdão e Duisburg, os custos de transbordo em Roterdão e uma margem de comercialização; que os preços indicativos foram fixados, para a campanha de 1987/1988, no Regulamento (CEE) nº 1901/87 do Conselho (3);  Considerando que o preço limiar dos outros cereais, para os quais não é fixado qualquer preço indicativo, deve, nos termos do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE)  nº 2727/75, ser determinado de modo a que os cereais principais que estejam em concorrência com eles possam atingir o preço indicativo no mercado de Duisburg;  Considerando que, nos termos do nº 5 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, os preços limiar das farinhas de trigo, de mistura de trigo e centeio (méteil) e de centeio bem como dos grumos (gruaux) e sêmolas de trigo, devem ser fixados de acordo com as regras e para as qualidades tipo determinadas nos artigos 6º, 7º e 9º do Regulamento (CEE) nº 2734/75 do Conselho (4); que os cálculos efectuados de acordo com estas regras conduzem aos preços a seguir indicados;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Sem prejuízo do disposto no nº 1, último parágrafo do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, para a campanha de comercialização de 1987/1988 os preços limiar dos produtos referidos nas alíneas a), b), e c) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2727/75 são fixados como segue:  1.2 //  // em ECUs por tonelada   // Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)   // 251,39   // Centeio   // 229,09  // Cevada   // 229,09   // Milho   // 229,09   // Trigo duro  // 352,99   // Aveia   // 219,93   // Trigo mourisco  // 229,09   // Sorgo   // 229,09   // Milho paínço   // 229,09   // Alpista   // 229,09   // Farinha de trigo e de mistura de trigo centeio (méteil)   // 378,70   // Farinha de centeio  // 349,73   // Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole  // 409,00   // Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro  // 547,97  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Julho de 1987.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987.  (3) JO nº L 182 de 3. 7. 1987.  (4) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 34.