CELEX: 51988PC0007
Language: pt
Date: 1988-02-01
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera pela oitava vez a Directiva 76/769/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 7
Vol. 1988/0002
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                    COM(88 ) 7 final
                                                   Bruxelas , 1 de Fevereiro de 1988
                                       Proposta de
                                 DIRECTIVA DO CONSELHO
que altera pela oitava vez a Directiva 76 /769 / CEE relativa à aproximação
     das disposições legislativas , regulamentares e administrativas
        dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação
            no mercado e da utilização de algumas substâncias
                                e preparações perigosas
                             ( Apresentada pela Comissão )
                 3 pr-.. .          trq
              Som rj.j
                  rj; Sv , ,        /.T/
 ---pagebreak---                                                                         0^7 1 £
                               Exposé des sot if s
1.   Objet de La directive
     L' objectif visé est la Limitation de mise sur Le marché et de
     l' emploi de certaines substances et préparations dangereuses .
     Cet objectif a pour conséquence de contribuer :
     - à une meilleure protection de l' homme et de L' environnement
   . -     un meilleur fonctionnement du Marché Intérieur en imposant Les
        mêmes Limitations dans cet espace sans frontières intérieures .
2.   Eléments considérés
     Lors de l' élaboration de la proposition les éléments suivants ont
     été pris en considération :
     - les données scientifiques et techniques résultant de l' évolution
        constante   des    connaissances   en   matière   de   toxicologie    et
        d' écotoxicologie ,
     - l' existence de produits de       substitution moins dangereux      tant
        pour L' homme que l' environnement .
3.   Commentaires relatifs aux Limitations proposées
     - Les substances suivantes :       2 naphty lamine ,    4-ni trodipheny le ,
        4-aminodipheny le ,  benzidine sont capable de provoquer le cancer
        et par conséquent leur mise sur le marché doit être strictement
        réglementée de manière à éviter leur mise à disposition , au
       grand public tant sous forme de substance que de composant de
       préparation .
                                                                                  2
 ---pagebreak---    - Les carbonates     et  les sulfates   de   Plomb  vu   leurs  caractères
      dangereux pour la santé no peuvent          plus être utilisé comme
      composant de peinture .
   - Les composés de mercure , les composés d' arsenic ainsi que les
      composés organostanni que vu leur caractère dangereux pour
      lenvi ronnement et en particulier l' environnement aquatique ne
      peuvent plus être utilisé pour protéger les coques de bateau ou
      tout appareillage ou équipement immergé .
4. Conformité dans le cadre du Traite .
   Au vu des éléments exposés au paragraphe 3 ci-dessus la présente
   proposition vise à assurer un niveau élevé de protection tant pour
   la population que pour l' environnement et est , par conséquent ,
   conforme avec l' article 100A § 3 du Traité .
   D' autre part , cette proposition ne nécessite aucune disposition
   particulière du type prévue à l' article 8 c du Traite .
5. Consultation des milieux intéressés
   La proposition de directive a été élaboré en consultant un groupe
   d' expert nationaux compétent en matière de santé publique et de
   protection    de  l' environnement  auxquels     ont   été   associes   les
   organisations    professionnelles   des    divers   secteurs   industriels
   concernés .
ô. Consultation du Parlement Européen et du Comité             Economique et
   Social
   En application de l' article 100A du Traité ,            la procédure de
   coopération avec le Parlement Européen est applicable .                  La
   consultation du Comité Economique et Social est nécessaire
                                                                               3
 ---pagebreak---                                           Proposta de
                                   DIRECTIVA DO CONSELHO
   que altera pela oitava vez a Directiva 76 /769/ CEE relativa à aproximação
          das disposições legislativas , regulamentares e administrativas
             dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação
           ,      no mercado e da utilização de algumas substâncias
                                  e preparações perigosas
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 1002 A ,
Tendo em conta a proposta da Comissão* 1 \
Ehi cooperação com o Parlamento Europeu ( 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social * 31 ,
Considerando que importa adoptar medidas destinadas a estabelecer
progressivamente o mercado interno durante um período que termina em 31 de
Dezembro de 1992 ; que o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras
internas no qual a livre circulação das mercadorias , das pessoas , dos serviços
e dos capitais é assegurada ;
Considerando que , apesar da proibição de colocação no mercado de certos
objectos decorativos destinados à produção de efeitos luminosos ,                               que
compreendem recipientes de vidro contendo líquidos perigosos na acepção das
definições da Directiva 67/ 548/CEE do Conselho ( 4 ), coma última redacção que lhe foi
 dada pela Directiva 86/431 /CEE (5) existem actualmente no mercado objectos que apresentam os mesmos
  riscos e que são propostos como jogos tipo "solitário" ou como jogos de salão, tendo mesmo, por
 vezes, aspectos decorativos;
 (1 ) JO n2
 ( 2 ) JO n2
 ( 3 ) JO n2
 ( 4 ) JO nQ 196 de 16.8.1967, p. 1 .
 ( 5 ) JOJIQ L 247 de 1.9.1976 , p. 1 .
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Considerando que convém          rever o teor ( 0,01% em massa - 100 ppm ) dos PCB/PCT
nas preparações incluindo os óleos usados ; que , na Directiva 87/101 / CEE do Conselho de
22 de Dezembro de 1986 que altera a Directiva 75 /439/CEE relativa à eliminação dos óleos
usados ( 6 ), se fixa aquele teor em 0,005% em massa ;
Considerando que o benzeno ( CAS n2 71 - 43 - 2 ) é uma substância tóxica
susceptível de afectar o sistema nervoso                  central e hematopoiético e de
provocar o aparecimento de cancro , nomeadamente a leucemia ; que esta substância
é considerada cancerigena categoria I na Directiva 67 / 548 / CEE ;
Considerando que as seguintes substâncias :               2-naftilamina ( CAS nfl 91 - 59 - 8 ) ,
4-nitrodifenilo ( CAS ne 92 - 93 - 3 ) , 4-aminodifenilo ( CAS n2 92 - 67 - 1 ) , benzidina
( CAS nQ 92 - 87 - 5 ) são susceptíveis de provocar o aparecimento de cancro ,
nomeadamente o cancro do sistema urinário ; que estas substâncias sáo consideradas
cancerigenas categoria I na Directiva 67 / 548 / CEE ; que , se bem que actualmente já
só sejam fabricadas na Comunidade em quantidades minimas controladas destinadas
exclusivamente à investigação ,         podem ,    contudo , existir a título de impurezas
noutras substâncias ou preparações ;
Considerando que ,        além das medidas específicas próprias dos locais de
trabalho ,    a fixação de um limite máximo de concentração ,                bem como uma
limitação da utilização daquelas substâncias enquanto tais ou como componentes
de preparações , permitem uma melhoria da prevenção dos cancros de origem
profissional e da protecção dos consumidores ;
Considerando que os compostos de chumbo são em geral perigosos para a saúde e ,
em especial ,    os sais de chumbo solúveis em meio gástrico ;          que tais compostos
são ainda utilizados por vezes como pigmentos para certas tintas decorativas ,
sendo assim conveniente regulamentar a sua utilização em tais casos ;
Considerando que certas preparações antivegetativas                      utilizadas como
revestimentos de superfície empregues na protecção dos cascos de embarcações
e /ou dos equipamentos imersos têm efeitos nocivos para a vida aquática na
sequência da utilização de certos compostos químicos e ,                 em especial ,        de
compostos de arsénico , de mercúrio e de estanho ; que é conveniente , com vista
a uma melhor protecção do ambiente ,                 regulamentar a utilização daqueles
compostos em tal tipo de preparações ;
(6 > JO nfl L 42 de 12.2.87 , p. 43 .
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Considerando que não só o di - u - oxo - di - n - butilestanhohi -lroxiborano (C H 1o B0,Sn ,
CAS nQ 75113 - 37 - 0 ) mas também os seus produtos de decomposição /degradação são
substâncias perigosas            para o   homem  e   o ambiente ,      em especial     o ambiente
aquático ; que é conveniente regulamentar a utilização dessas substâncias ;
Considerando que          as   limitações   à utilização     ou   à  colocação    no   mercado    já
adoptadas       por     certos    F.stados-membros    respeitantes      às   substâncias     acima
mencionadas ou           às preparações que as contêm têm uma incidência directa no
estabelecimento e no funcionamento do mercado interno ; que é , pois , necessário
proceder à aproximação das normas Legais dos Estados-membros neste dominio e alterar, por conseguin­
te, o Anexo da Di rectiva 76/769/ CEE do Conselho (7) com a última redacção que lhe foi dada pela
Di rectiva 85 /610 / CEE (8 ).
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                             Arti«o 1 a
0 Anexo da Di rectiva 76 / 769 / CEE é alterado do seguinte modo :
1 . 0 ponto 3 passa a ter a seguinte redacção :
      "3 . Substâncias ou preparações líquidas                 Não são admitidas :
           que são consideradas perigosas                      -   em objectos decorativos
           na acepção das definições do na 2                      destinados à produção de
           do artigo 2c , e dos critérios                         efeitos de luz ou de cor
           que figuram na Parte II ,                              obtidos por meio de fases
           ponto D , do Anexo VI da Directiva                     diferentes , por exemplo , em
           67 / 548 /CEF. do Conselho de 27 de Junho              candeeiros de ambiente e em
           de 1967 , relativa à aproximação das                   cinzeiros .
           disposições legislativas , regulamen ¬                  em máscaras ou partidas ,
           tares e administrativas respeitantes                   jogos tipo " solitário "
           à classificação , embalagem e rotulagem                ou de salão ou
           das substâncias perigosas ( a ), tal                   quaisquer objectos
           como alterada pela Directiva                           destinados a serem
           79 / 831 / CEE ( b ).                                  utilizados como tais mesmo
                                                                  sob aspectos decorativos .
           ( a ) JO nQ L 196 de 16.8.1967 , p. 1 .
           ( b ) JO nû L 259 de 15.10.1979 , p. 10 ."
 ( 7 ) JO ne L 262 de 27.9.1976 , p. 201 .
 ( 8 ) JO na L 375 de 31.12.1985 , p. 1 .
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2.   0 terceiro travessão do ponto 1 da coluna esquerda ;
   "Denominação da substância , dos grupos de substâncias ou das preparações "
    passa a ter a seguinte redacção :
          Preparações cujo teor etn PCB ou em PCT é          superior a 0,005% em massa ,
          óleos usados cujo teor em PCB ou em PCT é superior a 0,005% em massa ,
          em conformidade com a Directiva 87 / 1 01 /CEE do Conselho ( c ).
    ( c ) JO nQ L 42 de 12.2.1987 , p. 43 ."
3.  No ponto 5 - Benzeno - da coluna da direita é aditado o texto seguinte :
                                          Não é admitido em concentração igual ou
                                          superior         a    0,1%      em    massa   nas
                                          substâncias e preparações            colocadas no
                                          mercado .
                                          Em derrogação ,         esta disposição não é
                                          aplicável :
                                          a)    Aos combustíveis ;
                                          b)    As      substâncias        e    preparações
                                                destinadas      a   serem    utilizadas  em
                                                processos industriais ;
                                          c)    Aos resíduos que são objecto das
                                                Directivas           75/ 442/CEE ( d )    e
                                                78 / 319 / CEE  Ce ).
                                          ( d ) JO nQ L 194 de 25.7.1975 , p. 39 .
                                          Ce ) JO nQ L 84 de 31.3.1978 , p. 43 .
 ---pagebreak---                                        5
 São aditados os seguintes pontos :
" 13 . 2-Naftilamina                  Não são admitidas em concentrações
       CAS nfi 91 - 59 - 8            iguais ou superiores a 0,1% em massa
       e seus sais                    nas substâncias e preparações colocadas
                                      no mercado .
  14 . Benzidina
       CAS nfl 92 - 87 - 5
       e seus sais                    Em derrogação , esta disposição não é
                                      aplicável aos resíduos que contêm uma
                                      ou várias destas substâncias e que são
  15 . 4-Nitrobifenilo                objecto das Directivas 75/442 /CEE e
       CAS nfi 92 - 93 - 3            78 / 319 / CEE .
       e seus sais
  16 . 4-AminobifenLlo
       CAS na 92 - 67 - 1
       e seus sais
  17 . Carbonatos de chumbo
       - carbonato anidro neutro
         PbC03
         CAB nfi 598 - 63 - 0
       - hidrocarbonato de chumbo
         2PbC03 Pb(0H ) 2             Não são admitidos como
         CAS na 1319 - 46 - 6         substâncias e componentes de
                                  \   de preparações destinadas a
  18 . - Sulfatos de chumbo           serem utilizadas como tintas
         PbSO    ( 1:1 )
              4
         CAS na 7446 - 14 - 2
         Pb2S04
         CAS na 15739 - 80 - 7
                                    \
  19 . Compostos de mercúrio          Não são admitidos como substâncias e
                                      componentes de preparações destinadas a
                                      serem utilizadas para impedir a fixação
                                      de microrganismos , plantas ou animais
 ---pagebreak---                                 6
                               aos cascos de navios bem como a qualquer
                               aparelhagem ou equipamento imerso .
20 . Compostos de arsénico     Não são admitidos como substâncias e
                               componentes de preparações destinadas
                               a serem utilizadas para impedir a fixa ¬
                               ção de microrganismos , plantas ou
                               animais :
                               a ) Aos casos de embarcações ;
                               b ) As gaiolas , flutuadores , redes e
                                   qualquer outra aparelhagem ou equipa¬
                                   mento utilizado em piscicultura ou
                                   conqui 1 icultura .
                               As soluções de sais inorgânicos do tipo
                               CCA ( Cobre - Crómio - Arsénico ) aplicadas
                               em instalações industriais utilizando
                               vácuo ou pressão para a impregnação
                               de madeira não são abrangidas por
                               esta proibição .
21 . Compostos organoestânicos Não são admitidos como substâncias e
                               componentes de preparações destinadas a
                               serem utilizadas para impedir a fixação
                               de microrganismos , plantas ou animais :
                               a)   Aos     cascos     de   embarcações     de
                                    comprimento de fora a fora , tal como
                                    definido pela norma            ISO 8666 ,
                                    inferior    a 25 metros ;
                               b)   n , >, 0' ¡s ,   flutuadores ,   reues e a
                                    qualquer       outra    aparelhagem     ou
                                    equipamento           utilizado         em
                                    piscicultura e conquilicultura .
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                                       Tais preparações não podem ser vendidas
                                       a retalho ao público , mas apenas a uti ¬
                                        lizadores profissionais em embalagens de
                                       capacidade       igual   ou    superior     a
                                       20 litros .
                                       Sem prejuízo da aplicação de outras
                                       disposições comunitárias em matéria de
                                       classificação , embalagem e rotulagem das
                                       substâncias e preparações perigosas , a
                                       embalagem de tais preparações deverá
                                       ostentar , de modo legível e indelével , a
                                       seguinte menção :
                                       "Não utilizar em navios de comprimento
                                       de fora a fora inferior a 25 metros nem
                                       em nenhuma     aparelhagem ou     equipamento
                                       utilizado         em     piscicultura       e
                                       conquilicultura ".
   22 . diyj-oxo-di -n-butilestanho-   Não é admitido como substância e compo ¬
        hidroxiborano                  nente de preparações colocadas no merca ¬
        <C8H19B038n , CAS nfl          do .
        75113 - 37 - 0 )               Em derrogação , esta disposição não é
       [DBBJ                           aplicável à substância e às preparações
                                       que a contêm e que são destinadas a se ¬
                                       rem exclusivamente transformadas em
                                       ciclo fechado e em que essa substância
                                        ( DBB ) deixa de aparecer como tal nos
                                       produtos acabados ."
                                    Artigo 22
1. Os    Estados-membros     porão em     vigor    as   normas  Legais ,
   regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à
   presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 1989 .
   Desse facto informarão imediatamente a Comissão .
                                                                                     /Û
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2.   Os Estados-membros comunicarão à Comissão o mais tardar em 31 de Dezembro de 1989
     o   texto das    normas  essenciais de direito nacional que adoptarem no
    domínio regulado pela presente directiva .
                                    Artigo 32
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
 Feito em Bruxelas , em
                                                          Pelo Conselho
                                                                                       1-1
 ---pagebreak---   Fiche d' impact de certains actes législatifs sur Les PME et L' emploi
;
           1 .    OBLIGATIONS ADMINISTRATIVES DECOULANT DE L' APPLICATION DE LA
                  LEGISLATION POUR LES ENTREPRISES
                  NON
          2.      AVANTAGES POUR L' ENTREPRISE
                   NOM
                  - LESQUELLES     :
        i
        I
          3.      INCONVENIENTS    POUR L' ENTREPRISE
        j         ( coût supplémentaire )
       !         - OH / NON
                 -   CONSEQUENCES
                                                                                    j
          A.     f .TETS SUR L' EMPLOI                                              j
      I                                                                            :
               NON                                                                 ;
      !                                                                            I
      I
      I                                                                            ■
      j 3.      V A- T - IL CU CONCERTATION PREALABLE AVEC LES PARTENAIRES        j
      J          . OCIAUA. •> uniquement les représentants des secteurs           j
                               industriels concernés                              !
     ;         OUI       >                                                        !
    j           - AVIS DES PARTENAIRES SOCIAUX . Avis positif                     !
    j                l' industrie est d' accord pour ( imiter l'emploi de ces    1
    1                substances et préparations dangereuses pour l' homme et     j
    |                l' environnement                                           j
    ! c.        > A - 7 - ÌL UNE APPR0CHE ALTERNATIVE MOINS CONTRAIGNANTE ?     !
               NON                                                              :
                                                                                      Ί2