CELEX: 32012D0513
Language: pt
Date: 2012-09-14 00:00:00
Title: 2012/513/PESC: Decisão EUMM GEÓRGIA/1/2012 do Comité Político e de Segurança, de 14 de setembro de 2012 , que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)

25.9.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 257/15
            
         DECISÃO EUMM GEÓRGIA/1/2012 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 14 de setembro de 2012
   que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)
   (2012/513/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (1), com a última redação que lhe foi dada pela Decisão 2011/536/PESC do Conselho (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 10.o, n.o 1, da Decisão 2010/452/PESC do Conselho, o Comité Político e de Segurança (CPS) é autorizado, ao abrigo do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes que lhe permitam exercer o controlo político e a direção estratégica da EUMM Geórgia, incluindo a de nomear um Chefe de Missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 1 de julho de 2011, sob proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR), o CPS adotou a Decisão EUMM/1/2011 (3) relativa à nomeação de Andrzej TYSZKIEWICZ como Chefe da Missão EUMM Geórgia até 14 de setembro de 2011. O seu mandato foi prorrogado até 14 de setembro de 2012 pela Decisão 2011/539/PESC do CPS (4).
            
         
               (3)
            
            
               Em 13 de setembro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/503/PESC (5) que prorroga a EUMM Geórgia até 14 de setembro de 2013.
            
         
               (4)
            
            
               Em 12 de setembro de 2012, a AR propôs a prorrogação do mandato de Andrzej TYSZKIEWICZ como Chefe da EUMM Geórgia até 14 de setembro de 2013,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato de Andrzej TYSZKIEWICZ como Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) é prorrogado até 14 de setembro de 2013.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de setembro de 2012.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         O. SKOOG
      
   
   
      (1)  JO L 213 de 13.8.2010, p. 43.
   
      (2)  JO L 236 de 13.9.2011, p. 7.
   
      (3)  JO L 175 de 2.7.2011, p. 27.
   
      (4)  JO L 238 de 15.9.2011, p. 32.
   
      (5)  JO L 249 de 14.9.2012, p. 13.