CELEX: 31987R0662
Language: pt
Date: 1987-03-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 662/87 da Comissão, de 5 de Março de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 63/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6. 3 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 662/87 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Março de 1987
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as produções de sementes de colza e de
                                                                 nabita estimadas para a campanha de comercialização de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1987/ 1988 não foram fixadas ; que o montante, se for caso
Económica Europeia,                                              disso, a deduzir do montante da ajuda em aplicação do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  regime das quantidades máximas garantidas referido no
Portugal,                                                        artigo 27? A do Regulamento n? 136/66/CEE não pôde,
                                                                 portanto, ser determinado ; que os montantes da ajuda só
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                   devem, portanto, ser aplicados provisoriamente, devendo
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              ser confirmados ou substituídos, logo que as consequên­
uma organização comum de mercados no sector das                  cias do regime às quantidades máximas garantidas para as
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        sementes de colza e de nabita sejam conhecidos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                     Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                 no Regulamento (CEE) n? 3776/86 aos dados que a
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678 /85 do          Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de       à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última      com o anexo do presente regulamento,
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 409/87 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi                               Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1474/84 (<■) e, nomeada­
mente, o n ? 3 do artigo 2?,                                     1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                 nos n ?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 n? 2681 /83 (10) da Comissão constam dos anexos .
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de            2. O montante da ajuda compensatória referida no
nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram         artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 e no artigo
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 Q e (CEE)            12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 para as sementes de
n? 1458/86 (8) ;                                                 girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
                                                                 Anexo III .
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             3 . Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
lamento (CEE) n ? 577/87 da Comissão (9), alterado pelo          padamente para Julho e Agosto de 1987 relativamente à
Regulamento (CEE) n ? 604/87 (10) ;                              colza e à nabita, será confirmado ou substituído com
                                                                 efeitos a contar de 6 de Março de 1987, para se ter em
Considerando que na falta do preço indicativo válido para        consideração o preço indicativo fixado e as medidas
a campanha de 1987/ 1988 em relação à colza e à nabita, o        conexas em relação a esses produtos para a campanha de
montante da ajuda, quando fixado antecipadamente em               1987/ 1988 .
relação a Julho e Agosto de 1987 para a colza e a nabita
pode ser calculado provisoriamente com base no preço             4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
indicativo proposto pela Comissão ao Conselho para a             padamente para os meses de Julho e Agosto de 1987 para
campanha 1987/ 1988 ; que este montante deve, por isso,          a colza e a nabita, será confirmado ou substituído com
ser apenas provisoriamente aplicado e deve ser confir­           efeitos a partir de 6 de Março de 1987, para se ter em
mado ou substituído logo que o preço indicativo de               conta, se for caso disso, as consequências da aplicação do
campanha de 1987/ 1988 seja conhecido ;                          regime das quantidades máximas garantidas para as
                                                                 sementes de colza e de nabita .
(') JO  n? 172 de 30. 9 . 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8 .
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                                                  Artigo 2 ?
(4) JO  n? L 44 de 13 . 2. 1987, p. 1 .
O JO n ? L 167 de 25 . 7 . 1972, p . 9 .
O JO n ? L 143 de 30 . 5. 1984, p. 4.                            O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
O JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.                             1987 .
 8 JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 14.
(') JO n? L 57 de 27. 2. 1987, p. 38 .
 10) JO n? L 58 de 28 . 2. 1987, p. 58 .                          11 JO n ? L 266 de 28 . 9 . 1983 , p . 1 .
 ---pagebreak--- 6. 3 . 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 63/21
          O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1987.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente
 ---pagebreak---  N? L 63/22                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          6. 3 . 87
                                                                         ANEXO I
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente        2? mês              3 ? mês           4? mês            5? mês           6? mês (')
 1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                             0,610            0,610               0,610            0,610              0,100              0,100
      — Portugal                                            0,000            0,000               0,000            0,000              0,000              0,000
      — outros Estados-membros                            36,832           37,170               37,011           36,853            31,477             31,319
 2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   RF da Alemanha (DM)                          88,74            89,55                89,20            88,91             76,10              76,01
         —   Holanda (Fl)                                 99,98           100,91              100,49            100,17             85,73              85,59
         —   UEBL (FB/Flux)                            1 720,36         1 736,13            1 728,61          1 720,60          1 468,54           1 456,96
         —   França (FF)                                 252,72           255,02              253,57            251,95            213,67             213,02
         —   Dinamarca (Dkr)                             310,67           313,51              312,11            310,71            264,75             261,83
         —   Irlanda (£ Irl)                              27,743           27,995               27,855           27,581            23,360             23,141
         —   Reino Unido (£)                              20,503           20,684               20,552           20,422            17,020             16,783
         —   Itália (Lit)                            55 284           55 786              55 415            55 266            46 975             46 502
         —   Grécia (Dr)                               3 603,82         3 615,23            3 564,46          3 524,98          2 888,69          2 786,03
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                               88,94            88,94                88,94            88,94             14,58              14,58
         — num outro Estado-membro (Pta)               4 337,10         4 383,62            4 357,66         4 306,22           3 627,25          3 596,80
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                               0,00              0,00                0,00             0,00              0,00               0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)               5 234,44         5 277,05            5 219,60         5 181,66          4 360,69           4 292,76
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades mάximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
     campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak--- 6. 3 . 87                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 63/23
                                                                        ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente         2°. mês             3 ? mês          4? mês           5? mês (')         6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                               1,860            1,860               1,860           1,860               2,600             2,600
    — Portugal                                              1,250            1,250               1,250           1,250               2,500             2,500
    — outros Estados-membros                              38,082            38,420              38,261          38,103              33,977           33,819
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                            91,72             92,54               92,18           91,90               82,07            81.97
       —   Holanda (Fl)                                  103,35           104,27               103,85          103,53               92,46            92,31
       —   UEBL (FB/Flux)                              1 778,96         1 794,73            1 787,20         1 779,19           1 585,72          1 574,14
       —   França (FF)                                   261,60           263,90              262,45           260,83             231,43            230,78
       —   Dinamarca (Dkr)                               321,35           324,19              322,79           321,39             286,11            283,18
       —   Irlanda (£ Irl)                                28,722            28,973              28,834          28,560              25,317           25.098
       —   Reino Unido (£)                                21,287            21,468              21,337          21,206              18,588           18,351
       —   Itália (Lit)                               57 208          57 710              57 340            57 190            50 823             50 350
       —   Grécia (Dr)                                 3 749,67         3 761,08            3 710,31         3 670,82          3 180,38           3 077,71
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                271,19           271,19              271,19           271,19             379,07            379,07
       — num outro Estado-membro (Pta)                 4 519,35        4 565,87            4 539,91          4 488,47            3 991,75         3 961,30
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                               189,77           189,77               189,77          189,77             379,54            379,54
       — num outro Estado-membro (Esc)                 5 424,21         5 466,82            5 409,37         5 371,43          4 740,22           4 672,30
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak---  N? L 63/24                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    6. 3 . 87
                                                                        ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                      Mês corrente            2? mês             3 ? mês             4? mês                5? mês
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                               1,720                1,720               1,720               1,720                1,720
     — Portugal                                             0,000                 0,000              0,000               0,000                 0,000
     — outros Estados-membros                              42,384               42,063              42,142             42,221                42,221
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em (') :
        — RF da Alemanha (DM)                             102,22               101,48              101,67             101,96                101,96
        — Holanda (Fl)                                    115,18               114,34              114,54             114,86                114,86
        — UEBL (FB/Flux)                                1 978,96             1 963,77           1 967,51            1 970,59              1 970,59
        — França (FF)                                     289.76               287,26             287,62              287,75                287,75
        — Dinamarca (Dkr)                                 357,03               354,20             354,89              355,59                355,59
        — Irlanda (£ Irl)                                  31,795               31,518              31,583             31,482                 31,482
        — Reino Unido (£)                                  23,281               23,016              23,081             23,146                 23,146
        — Itália (Lit)                                63 448                62 918             62 911            63 180                  63 180
        — Grécia (Dr)                                   4 063,26             3 983,61           3 967,51           3 966,14               3 966,14
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                250.77               250,77             250,77              250,77                250,77
        — num outro Estado-membro (Pta)                 4 052,10             3 999,69           4 012,59           3 993,72               3 993,72
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                  0,00               0,00                0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 638,73             6 573,50           6 550,52           6 553,52               6 553,52
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 423,31             6 360,19           6 337,95           6 340,86               6 340,86
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                 4 003,38             3 953,15           3 967,13           3 948,26               3 947,18
     — em Portugal (Esc)                                6 393,22             6 331,44           6 309,87           6 312,78               6312,11
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0335380.
                                                                        ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                      (Valor de 1 ECU)
                                           Mês corrente          2? mês              3 ? mês           4? mês           5 ? mês             6? mês
DM                                            2,067300             2,061540           2,056110          2,051170         2,051170            2,035970
Fl                                            2,337520             2,333840           2,330610          2,327030         2,327030            2,316240
FB/Flux                                      42,811100           42,825600           42,848800        42,868800        42,868800           42,924900
FF                                            6,878800             6,886540           6,896350          6,906390         6,906390            6,935870
Dkr                                           7,784790             7,811710           7,836960          7,862230         7,862230            7,924160
£ Irl                                         0,776703             0,781444           0,785574          0,789439         0,789439            0,799003
£                                             0,730889             0,733320           0,735265          0,736985         0,736985            0,741526
Lit                                       1 469,57            1 473,26           1 476,19         1 478,99         1 478,99             1 491,71
Dr                                          151,79200           153,78400          155,85800         157,81900        157,81900           165,02500
Esc                                         159,98200           161,49400          162,78000         164,11100        164,11100           167,66800
Pta                                         145,48800           146,27000          147,05000         147,66500        147,66500           149,60900