CELEX: 31988R1357
Language: pt
Date: 1988-05-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1357/88 da Comissão, de 18 de Maio de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

19 . 5. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 125/23
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1357/88 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Maio de 1988
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                com o anexo do presente regulamento ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
                                                                lização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em rela­
                                                                ção à colza, à nabita e ao girassol é ao abatimento do
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                montante da ajuda que resulta do regime das quantidades
 Portugal,                                                      máximas garantidas, o montante da ajuda, quando fixado
                                                                antecipadamente para esta campanha, não pôde ser calcu­
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                  lado provisoriamente com base nos preços e no abati­
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             mento do montante da ajuda válidos para a campanha de
 uma organização comum de mercados no sector das                 1987//198 ; que este montante deve, por isso, ser apenas
 substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi      provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), er nomeada­        tuído logo que os preços e medidas conexas para a
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                   campanha dé 1988/ 1989 sejam conhecidos,
 Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
 Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de
 conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 887/88 (4),
                                                                                        Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,           1.    O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi    nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (*) e, nomeada­         n? 2681 /83 da Comissão (") constam dos anexos.
 mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                2. O montante da ajuda compensatória referida no
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                fixado no Anexo III.
 Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
 mensais do preço indicativo das sementes de colza, de          3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram       mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (13) para as
 fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                 sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
 Conselho Q e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8) ;                é fixado no Anexo III.
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo        4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­           padamente para a campanha de comercialização de 1988/
 lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão (9), com a última         / 1989, relativamente à colza, à nabita e ao girassol, será
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               confirmado ou substituído com efeitos a contar de 19 de
 n? 1302/88 (10);                                               Maio de 1988, para se ter em consideração os preços e as
                                                                medidas conexas para a campanha de 1988/ 1989, nomea­
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas         damente os que dizem respeito ao regime das quantidades
                                                                máximas garantidas.
 no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                               Artigo 2?
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 88 de 1 . 4. 1988, p. 6.                            O presente regulamento entra em vigor em 19 de Maio de
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             1988 .
(«) JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
f) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.
(8) JO n? L 183 de 3. 7.-1987, p. 16.                           (") JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.                          H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(10) JO n? L 122 de 12. 5. 1988 , p. 50.                        H JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---      N? L 125/24                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     19 . 5. 88
                          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                          em todos os Estados-membros.
                          Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1988 .
                                                                                                       Pela Comissão
                                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                                       Vice-Presidente
                                                                             ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período        2? período         3? período         4? período         5? período
                                                              5                 6                7 (')               8 (')             9 (')              10 (1)
1 . Ajudas globais (ECU):                                                               \                                      I
    — Espanha                                                  0,000             0,000             0,000               0,000             0,000               0,000
    — Portugal                                                 0,000             0,000             0,000               0,000             0,000               0,000
    — outros Estados-membros                                 23,112            22,992             19,813              19,320            19,320              19,320
2. Ajudas finais :                                    I              I                  \                                      \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                        I                    I
       —    RF da Alemanha (DM)                              56,29             56,01              47,15               46,11             46,11              46,45
       —    Holanda (Fl)                                     62,42             62,10              53,08               51,91             51,91               52,26
       —    UEBL (FB/Flux)                                1 107,11          1 101,31            948,42              923,88            923,88              918,37
       —    França (FF)                                     166,34            165,39            141,19              136,76            136,76              137,57
       —    Dinamarca (Dkr)                                 199,34            198,27            170,37              165,97            165,97              163,91
       —    Irlanda (£ Irl)                                  18,486            18,381             15,718              15,250            15,250              15,157
       —    Reino Unido (£)                                  13,749            13,660             11,541              11,177            11,177              11,031
       —    Itália (Lit)                                 34 713          34 504             29 227              28 175            28 175              27 943
       —    Grécia (Dr)                                   1 965,80          1 938,42          1 474,00            1 367,02          1 367,02            1 313,57
    b) Sementes colhidas em Espanha e                                IIIlIIIII
       transformadas :                                IlII
       — em Espanha (Pta)                                      0,00              0,00              0,00                 0,00              0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)                    3 522,36          3 503,84          3 012,12            2 921,17          2 921,17            2 887,38
    c) Sementes colhidas em Portugal e                liIIIl                                                                .
                                                                                                                               li
       transformadas :                                IIII                                                                     II
       — em Portugal (Esc)                                     0,00              0,00               0,00                0,00              0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 433,90          4 404,75          3 847,53            3 735,30          3 735,30            3 682,18
í1) Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak--- 19. 5. 88                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 125/25
                                                                           ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente       1 ? período       2? período          3? período        4? período         5? período
                                                              5                6                7 (')               8 (')            90                   10 (1)
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                  2,500            2,500             2,500               2,500            2,500                 2,500
    — Portugal                                                 2,500            2,500             2,500               2,500            2,500             , 2,500
    — outros Estados-membros                                 25,612           25,492        ,    22,313              21,820           21,820            1 21,820
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    RF da Alemanha (DM)                              65,25            61,97              53,05               52,01            52,01                 52,36
       —    Holanda (Fl)                                     69,10            68,78              59,69               58,53            58,53                 58,87
       —    UEBL (FB/Flux)                                1 227,27         1 221,48           1 068,59           1 044,05          1 044,05           1 038,53
       —    França (FF)                                     185,03           184,08             159,88             155,45            155,45               156,26
       —    Dinamarca (Dkr)                                 221,23           220,16             192,26             187,85            187,85               185,80
       —    Irlanda (£ Irl)                                  20,564           20,459             17,796              17,328           17328                 17,236
       —    Reino Unido (£)                                  15,389            15,300            13,181              12,817           12,817                12,671
       —    Itália (Lit)                                 38 706          38 497            33 220              32 167            32 167             31 936
       t—   Grécia (Dr)                                   2 286,65         2 259,27           1 794,85           1 687,87          1 687,87           1 634,42
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                   385,53           385,53             385,53             385,53            385,53               385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)                    3 907,89         3 889,37           3 397,65           3 306,71          3 306,71           3 272,91
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                  429,31           429,31             429,31             429,31            429,31               429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 863,21         4 834,06           4276,85            4 164,62          4 164,62           4111,49
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak---   N? Li 25/26                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           19 . 5. 88
                                                                              ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente             1 ? período           2° período            3? período              4? período
                                                               5                       6                     7 ,                 8 (')                   9 (')
  1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                                 3,440                   3,440                 3,440                3,440                    3,440
      — Portugal                                                0,000                   0,000                 0,000                0,000                    0,000
      — outros Estados-membros                                32,692                  32,476                32,404                28,949                  28,949
 2. Ajudas finais :                                   IlIII-.IIl
      a) Sementes colhidas e transformadas            IlIIII
          em (2) :                                                          \\II
         — RF da Alemanha (DM)                                79,28                   78,78                 78,63                 68,88                   68,88
         — Holanda (Fl)                                       88,11                   87,54                 87,35                 77,46                   77,46
         — UEBL (FB/Flux)                                  1 567,12                1 556,69             1 553,22              1 386,32 1              1 386,32
         — França (FF)                                       237,18                  235,49               234,60                208,12                  208,12
         — Dinamarca (Dkr)                                   282,86                  280,93               280,28                250,01                  250,01
         — Irlanda (£ Irl)                                    26,363                  26,174               26,108                 23,190                  23,190
         — Reino Unido (£)                                    19,865                  19,706                19,653                17,374                  17,374
         — Itália (Lit)                                   49 750                49 375                49 087                43 336                  43 336
         — Grécia (Dr)                                     3 075,74                3 029,81             2 979,99              2 512,86                2 512,86
      b) Sementes colhidas em Espanha e               I                                                                 \
         transformadas :                                                    \                     \                     \
         — em Espanha (Pta)                                  530,49                  530,49               530,49                530,49                  530,49
         — num outro Estado-membro (Pta)                   3 810,89                3 777,55             3 764,82              3 215,50                3 215,50
      c) Sementes colhidas em Portugal e              1                     \                     l                     \
         transformadas :                              I                     \                     \                     \
         — em Portugal (Esc)                                    0,00                    0,00                 0,00                  0,00                    0,00
         — em Espanha (Esc)                                6 459,16                6 409,56             6 391,12              5 757,09                5 757,09
'        — num outro Estado-membro (Esc)                   6 272,20                6 224,04             6 206,13              5 590,46                5 590,46
3. Ajudas      compensatórias :                                                                   l
      — em      Espanha (Pta)                              3 766,81               3 733,48              3 719,46              3 170,14               3 170,14
4. Ajudas      especiais :                            l                                           \
      — em      Portugal (Esc)                             6 272,20               6 224,04              6 206,13              5 590,46               5 590,46
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta campanha.
0 Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,029807.
                                                                              ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                   transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                 (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente          1 ? período           2° período         3? período          4? período           5° período
                            >                        5                   6                    7                    8                   9                   10
DM                                                 2,079850            2,074970             2,070510             2,066060          2,066060              2,052710
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FF                                                 7,051280            7,062980             7,074450            7,085440           7,085440              7,120070
Dkr                                                7,973230            7,994520             8,014430            8,032970           8,032970              8,085960
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£                                                  0,655034            0,656201             0,657201            0,658282           0,658282              0,661820
Lit                                           1 546,02           1 551,38              1 557,13           1 562,67            1 562,67             1 579,33
Dr                                              166,76700          168,17900              169,34500          170,83800          170,83800             175,41400
Esc                                             170,07300          1 70,96400            171,65300           172,53100          172,53100             175,09600
Pta                                             137,89200          138,23300             138,69700           139,10700          139,10700             140,55700