CELEX: 31992D0308
Language: pt
Date: 1992-05-21 00:00:00
Title: 92/308/CEE, Euratom, CECA: Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 1992, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

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31992D0308

92/308/CEE, Euratom, CECA: Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 1992, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  

Jornal Oficial nº L 163 de 17/06/1992 p. 0017 - 0018

DECISÃO DA COMISSÃO  de 21 de Maio de 1992  que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  (92/308/CEE, Euratom, CECA)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,  Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/69 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 3830/91 (2), e, nomeadamente, o segundo  parágrafo do artigo 13o do seu anexo X,  Considerando que o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 572/92 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13o do anexo X do estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Julho de  1991, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados em países terceiros;  Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Agosto de 1991 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção  e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram estabelecidos,  DECIDE:  Artigo único  Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 1991, como indicado em  anexo.  As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1992.  Pela Comissão  António CARDOSO E CUNHA  Membro da Comissão   (1) JO no L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) JO no L 361 de 31. 12. 1991, p. 1. (3) JO no L 62 de 7. 3. 1992, p. 3.    ANEXO       Países de afectação  Coeficientes de correcção com efeitos em 1 de Agosto de 1991       Antilhas Neerlandesas  92,5700000  Algéria  86,4200000  Baamas  0,0000000  Belize  92,5700000  Botswana  75,6100000  Brasil  86,4200000  Bulgária   20,3100000  Burundi  87,1300000  China  89,0400000  Chipre  94,8400000  Egipto  42,1600000  Gana  95,7900000  Guiana  37,3500000  Guiné  116,6100000  Hungria  55,5600000  Índia  46,8700000  Indonésia  86,9900000  Jamaica  69,8400000  Jordânia   78,3700000  Lesoto  60,9300000  Madagáscar  66,9700000  Malawi  66,5200000  México  64,4400000  Moçambique  78,2000000  Peru  92,6000000  Polónia  61,7700000  Síria  166,3100000  Somália  44,7900000  Sudão  313,3300000  Tailândia  77,4900000  Tanzânia   58,7200000  Uganda  56,0800000  Venezuela  47,6100000