CELEX: 31986R0740
Language: pt
Date: 1986-03-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 740/86 da Comissão, de 11 de Março de 1986, relativo a diversas entregas de cereais a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

N ? L 70/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              13 . 3 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 740/86 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Março de 1986
                 relativo a diversas entregas de cereais a organizações não governamentais (ONG)
                                                  a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que e necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                                entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
                                                                   minar as despesas daí resultantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3331 /82 do
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e          Considerando que medidas previstas no presente regula­
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento             mento estão em conformidade com o parecer do Comité
(CEE) n? 2750/75 (') e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro            de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                     Artigo 1 ?
n? 3793/85 (3) e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                   Os organismos de intervenção citados nos anexos ficam
Considerando que, pela sua decisão de 6 de Maio de 1985,           encarregues da execução dos processos de mobilização e
relativa à atribuição de uma ajuda alimentar às ONG, a             fornecimento, em conformidade com o Regulamento
Comissão concedeu a este organismo 999 toneladas de                (CEE) n ? 1974/80 e nas condições que figuram nos
cereais a fornecer FOB ;                                           anexos .
Considerando que é necessário prever a execução desta
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­                                      Artigo 2 ?
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
arroz (4), com a última redacção que que lhe foi dada pelo         Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n ? L 352 de 14. 12. 1982, p . 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(3) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19 .
(4) TO n ? L 192 de 26 . 7. 1980 . D . 11 .                        O JO n ? L 371 de 31 . 12. 1985, p . 1 .
 ---pagebreak--- 13. 3. 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 70/25
                                                       ANEXO I
          1 . Programa : 1985
          2. Beneficiário : ONG (Euronaid, PO Box 77, NL-2340, DB Oegstgeest, telex 30223).
          3. Local ou pais de destino : Gana
          4. Produto a mobilizar : sorgo
           5. Quantidade total : 500 toneladas
           6. Número de lotes : 1
           7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
               Office national interprofessionnel de céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-Paris 7e (telex
               200490)
           8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
           9 . Características da mercadoria :
               sorgo destinado à alimentação humana, de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de
               cheiro e de parasitas, das variedades Argence, Aralba, Tamaran :
               — teor máxima de humidade : 14,5 % .
               —   grãos partidos : 3 % no máximo,
               —   impurezas constituídas por grãos : 4 % no máximo,
               —   grãos germinados : 1 % no máximo,
               —   impurezas diversas : 1 % no máximo,
               — teor máximo em tanino : 0,5 %
          10. Acondicionamento :
                — sacos novos mistos juta / propileno com um peso mínimo de 335 gramas, em contentores de
                   20 pés « FCL/LCL shippers count-load and storage »),
                — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                — inscrição nos sacos (por marcação com etras com 5 cm de altura mínima) :
                « GHANA / SORGHUM / CARITAS / 50260 ACCRA VIA TEMA / ACTION OF CARITAS
                ITALIANA / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRI­
                BUTION »
          11 . Portos de embarque :
                Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com
                o país beneficário durante o período do embarque previsto na parte 16. A proposta deve ser
                acompanhada de uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação
                durante o dito período
          12. Estádio de entrega : FOB
          13 . Porto de desembarque : —
          14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
          15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 25 de Março de 1986, às 12
                horas
          16. Período de embarque : de 10 a 30 de Abril de 1986
          17. Montante da caução : 10 ECUs por tonelada
          Notas :
          1 . O ajudicatário entrará em contaco com o beneficiário para determinarem os documentos de expe­
               dição necessários.
          2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
               mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          3 . O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
               M. de Keyzer and Schuetz
               Postbus 1438,
               Blaak 16,
               3000 BK Rotterdam, NL
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                                                       ANEXO II
             1 . Programa : 1985
            2. Beneficiário : ONG (Euronaid, PO Box 77, NL-2340 DB Oegstgeest, telex 30223)
            3. Lugar ou país de destino : Tanzania
            4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             5. Quantidade total : 365 toneladas (499 toneladas de cereais)
             6. Numero de lotes : 1
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                 OBEA, rue de Trêves 82, B-1040 Bruxelles (telex : 24076)
             8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9 . Características da mercadoria :
                 Farinha de qualidade sã, genuína e comerciável isenta de cheiro e de parasitas cuja pasta obtida
                 não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                 — humidade : 14% máximo (método ICC n? 110),
                 — teor em porteinas : 10,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                 — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 180, incluindo os 60 segundos de tempo de
                     preparação (agitação) (método ICC n? 107),
                 — teor em cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
           10 . Acondicionamento :
                 — novos, mistos juta / propileno com um peso mínimo de 335 gramas em contentores de 20 pés
                     « FCL/LCL shippers count-load and storage »
                 — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                 — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                     « TANZANIA / WHEATFLOUR / CARITAS 50341 / DAR ES SALAAM / ACTION OF
                     CARITAS NEERLANDICA / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /
                     FOR FREE DISTRIBUTION »
           1 1 . Portos de embarque :
                 Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com
                 o país beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 16. A proposta deve ser
                 acompanhada de uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação
                 durante o dito período
           12. Estádio de entrega : FOB
           13. Porto de desembarque : —
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 25 de Março de 1986, às 12
                 horas
           16. Período de embarque : de 10 a 30 de Abril de 1986
           17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
           Notas :
           1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário, para determinarem os documentos de
                expedição necessários.
           2. Tendo em vista uma outra eventual ensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios
                da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           3. O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                M. DE KEYZER and SCHUETZ
                Postbus 1438,
                Blaak 16,
                NL-3000 BK Rotterdam, NL