CELEX: 51989PC0087
Language: pt
Date: 1989-03-17
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de protecção individual no local de trabalho (terceira directiva especial na acepção do artigo 16° da Directiva....) (apresentada pela Comissão em conformidade com o artigo 149-3 do Tratado)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 87
Vol. 1989/0027
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM ( 89 ) 87   final - SYN 126
                                              Bruxelas , 17 de Março de 1989
                       Proposta alterada
                   de DIRECTIVA DO CONSELHO
 relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde
para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de
          protecção individual no local de trabalho
  ( terceira directíva especial na acepção do artigo 16°
                      da Directiva
       ( apresentada pela Comissão em conformidade com
                  o artigo 149-3 do Tratado )
 ---pagebreak--- PROPOSTA DA COMISSÃO                              PROPOSTA ALTERADA APÓS 0 PARECER DO
COM ( 88 ) 76 final                               PARLAMENTO EUROPEU DE 14 DE NOVEMBRO
J.O NO C 161 de 20.06.1988                        DE 1988
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS .
Tendo em conta o Tratado que Institui
a Comunidade Económica Europeia e .
nomeadamente , o seu artigo 1 1 80A ,
Tendo     em     conta     a      proposta     da
Comissão , elaborada após consulta do
Comité Consultivo para a Segurança ,
Higiene e Protecção da Saúde no Local
de Trabalho2
Tendo em conta o parecer do Comité
Económico e Social 3 ;
Em   cooperação        com      o    Parlamento
Europeu ;
Considerando que o artigo 1180A , do              Considerando que o artigo 118OA , do
Tratado CEE ,       prevê que o         Conselho  Tratado CEE ,    prevê que o Conselho
adopte ,     por     melo      de    dl rectiva , adopte ,   por melo de dl rectiva ,
prescrições       mínimas       com    vista    a prescrições mfnlmas com vista a
promover a melhoria , nomeadamente das            promover a melhoria , nomeadamente das
condições de trabalho , para proteger             condições     de    trabalho ; que   a
a    segurança        e      a      saúde     dos protecção da segurança e da saúde dos
trabalhadores ;                                   trabalhadores deve ser levada ao mals
                                                  alto ntvel possível ;
Considerando       que   o    artigo     1180   A supr imldo
prevê que sejam removidas disciplinas
de        natureza            administrativa ,
financeira e Jurídica que obstem à
criação e ao desenvolvimento das PME ;
                                                                              1
 ---pagebreak--- PROPOSTA DA COMISSÃO                                PROPOSTA ALTERADA APÓS 0 PARECER DO
COM ( 88 ) 76 final                                 PARLAMENTO EUROPEU DE       14 DE NOVEMBRO
J.O No C 161 de 20.06.1988                          DE 1988
Considerando       que      a   Comunicação      da Considerando que a Comunicação da
Comissão relativa ao seu programa no                Comissão relativa ao seu programa no
âmbito da segurança , da higiene e da               âmbito da segurança , da higiene e da
saúde no local de trabalho prevê a                  saúde no local de trabalho prevê a
adopção de dl rectivas com vista a                  adopção de uma dl rectiva com vista a
garantir a segurança e a saúde dos                  garantir a segurança e a saúde dos
trabalhadores ;                                     trabalhadores -,
Considerando        que       a    Resolução     do Considerando       que   a   resolução     do
Conselho de 21 de Dezembro de 1987 4                conselho     de  21  de  Dezembro    de  1987
relativa à segurança , higiene e saúde              relativa à segurança , higiene e saúde
no   local   de   trabalho        tomou    nota  da no    local   de  trabalho   tomou   nota  da
Intenção da Comissão de apresentar ,                 Intenção da Comissão de apresentar ,
dentro de curto prazo , prescrições                 dentro de curto prazo ,          prescrições
mínimas relativas à segurança e à                   mínimas relativas à organização da
saúde dos     trabalhadores no            local  de saúde dos      trabalhadores no     local  de
traba I ho ;                                        traba I ho ;
Considerando       que       a    realização     do  Inalterado
mercado Interno prevê a elaboração de
dl rectivas com base no artigo 100OA ,
em     conformidade             com      a     nova
perspectlva           em          matéria        de
harmonização              e          normalização
estabelecendo               os         requisitos
essenciais       de      segurança         para   a
concepção , fabricação ou construção
de      equipamentos             de     Protecção
Individual com vista a permitir a sua
colocação       no       mercado        e     livre
circulação na Comunidade -,
Considerando          a        necessidade       de  Ina I terado
completar esta dl rectiva que apenas
tem em vista a colocação Inicial no
mercado na Comunidade de equipamentos
de    protecção         Individual        mediante
prescrições       mínimas         no   âmbito    da
segurança e da saúde aquando                     da
utilização         de        equipamentos        de
protecção I nd I v I dua I ;
                                                                                   2
 ---pagebreak--- PROPOSTA DA COMISSÃO                       PROPOSTA ALTERADA APÓS 0 PARECER DO
COM ( 88 ) 76 final                        PARLAMENTO EUROPEU DE 14 DE NOVEMBRO
J.O NO C 161 de 20.06.1988                 DE 1988
Considerando que a presente dl rectiva
constitui     um  complemento   social  em
relação     a    várias   dlrectlvas    de
harmonização      técnica   que   têm  por
objectlvo     a   realização   do  mercado
Interno dos equipamentos de protecção
Individual ;
                                           Considerando     que    o    respeito     das
                                           prescrições     mínimas       inerentes     à
                                           garantia    de    um    maior      grau    de
                                           segurança    e    saúde    no     local    de
                                           trabalho consltul um Imperativo para
                                           assegurar a segurança e a saúde dos
                                           trabalhadores      e    que     as    mesmas
                                           prescrições são necessárias para
                                           promover uma concorrência equitativa ;
                                           Considerando que a presente dl rectiva
                                           á uma dl rectiva especial na acepção
                                           do artigo 16o da dlrectlva relativa à
                                           adopção de medidas para promover a
                                           melhoria da segurança e da saúde dos
                                           trabalhadores no     local   de trabalho e
                                           que ,   por    conseguinte ,       as    suas
                                           disposições se aplicam plenamente ao
                                           domínio      da      utilização         pelos
                                           trabalhadores     dos    equipamentos      de
                                           protecção Individual no local de
                                           trabalho , sem prejuízo de disposições
                                           mals limitativas e /ou especificas
                                           contidas na presente dlrectlva ;
                                                                       - 3 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA DA COMISSÃO                         PROPOSTA ALTERADA APÓS 0 PARECER DO
COM ( 88 ) 76 final                          PARLAMENTO EUROPEU DE 14 DE NOVEMBRO
J.O NO C 161 de 20.06.1988                   DE 1988
Considerando que os equipamentos de          Considerando que os equipamentos de
protecção       colectlva      devem     ser protecção      colectlva      devem    ser
prioritários        em      relação      aos prioritários       em      relação     aos
equipamentos de protecção Individual ;       equipamentos de protecção individual
                                             e   que   a   entidade    empregadora    é
                                             obrigada a dispor , antec I padamente ,
                                             de    dispositivos      e    medidas    de
                                             segurança conexas organicamente com
                                             as máquinas ;
Considerando      que   a   utilização    de supr Imldo
equipamentos de protecção Individual
pressupõe que a saúde e a segurança
dos   trabalhadores      sejam   postas   em
risco numa situação especifica e que
é     Importante       promover ,      neste
contexto ,    a acção conjunta dos
trabalhadores sob todos os aspectos
relacionados com a utilização dos
equipamentos de protecção Individual ;
Considerando que a presente dl rectiva       supr Imldo
prevê , para proteger a segurança e a
saúde dos trabalhadores , prescrições
mínimas e Indispensáveis , sem obstar
à manutenção e ao estabelecimento ,
por   cada   Estado-membro ,     de   certas
medidas de protecção reforçada das
condições de trabalho ;
Considerando que estas prescrições           Considerando que as prescrições da
não     podem ,      contudo ,      implicar presente      dl rectiva     não    podem ,
modificações dos equipamentos de             contudo , Implicar modificações dos
protecção Individual que tenham sido         equipamentos de protecção Individual
objecto de dl rectivas comunitárias          que tenham sido objecto de dlrectivas
                                             comunitárias        relativas     à    sua
                                             concepção e construção em matéria de
                                             segurança e saúde , em relação às
                                             disposições destas mesmas dlrectivas -,
                                                                           4
 ---pagebreak--- PROPOSTA DA COMISSÃO                                   PROPOSTA ALTERADA APÓS 0 PARECER DO
COM ( 88 ) 76 final                                    PARLAMENTO EUROPEU DE 14 DE NOVEMBRO
J.O NO C 161 de 20.06.1988                             DE 1988
relativas          à      sua      concepção     e
construção em matéria de segurança e
saúde , em relação às disposições
destas mesmas dl rectivas ;
Considerando             que     é     necessário      supr Imldo
promover a colaboração dos parceiros
sociais nas decisões e nas acções no
âmbito da protecção da segurança e da
saúde no local de trabalho , a todos
os nlvels ;
Considerando           que    se    Justifica    a     supr imldo
Instituição Junto da Comissão do um
Comité        Incumbido        de    assistir    a
Comissão        na      execução     de   medidas
complementares               previstas        pela
d I rect I va ,
                                                       Considerando       que ,  por    força     da
                                                       Decisão     74 / 325/CEEO >,     o    Comité
                                                       Consultivo para a segurança , higiene
                                                       e protecção da        saúde   no   local   de
                                                       trabalho é consultado pela Comissão
                                                       com vista à elaboração de propostas
                                                       neste domínio ;
ADOPTOU A PRESENTE Dl RECTIVA :
                  0 B J E C T 0
                      Artigo 1o
                                                       1.   A presente dl rectiva , que é uma
A    presente        dl rectiva ,    que   é   uma          dl rectiva especial na acepção do
dl rectiva especial na acepção do                           artigo 16o da Dlrectlva relativa
artigo 13o da Dl rectiva ... tem por                        à    adopção      de   medidas      para
objecto a protecção dos trabalhadores                       promover a melhoria da
quando a sua
                                                   (1)  J0 no L 185 de 9 de Julho de 1974
                                                                                   - 5 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA DA COMISSÃO                  PROPOSTA ALTERADA APÓS 0 PARECER DO
COM ( 88 ) 76 final                   PARLAMENTO EUROPEU DE            14 DE NOVEMBRO
J.O No C 161 de 20.06.1988            DE 1988
saúde e segurança são postas em risco     segurança             e        saúde       dos
e os meios de protecção colectlva ou      trabalhadores             no      local     de
as medidas , métodos e processos de       trabalho ,         tem    por     objecto    a
organização do trabalho não são           protecção            dos       trabalhadores
suficientes    para evitar cu reduzir     quando a sua saúde e segurança
esses riscos .                            são postas em risco e os meios de
                                          protecção           colectlva        ou     as
                                          medidas , métodos e processos de
                                          organização do trabalho não são
                                          suficientes            para      evitar     ou
                                          reduzir esses riscos .
                                      2.  A presente dlrectlva apl Ica -se
                                          aos equipamentos utilizados no
                                           local de trabalho . Vem completar
                                          a Dlrectlva do Conselho ... que
                                          prevê            esses         equipamentos ,
                                          re l ac lonando-se a harmonização
                                          das legislações dos Estados -
                                          -membros               relativas           aos
                                          equipamentos               de       protecção
                                           Ind I v I dua I .
                                      3.  As disposições da dlrectlva que
                                          consltui         o    objecto      do   no    1
                                          apl Icam-se plenamente ao domínio
                                          da utilização pelos trabalhadores
                                          dos equipamentos de protecção
                                           Individual no local de trabalho ,
                                          sem prejuízo de disposições mals
                                           limitativas           e /ou      especificas
                                          contidas na presente dlrectlva .
                                                                        - 6 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA DA COMISSÃO                         PROPOSTA ALTERADA APÓS 0 PARECER DO
COM ( 88 ) 76 final                          PARLAMENTO EUROPEU DE 14 DE NOVEMBRO
J.O No C 161 de 20.06.1988                   DE 1988
           DEFINIÇÕES
                 Art Igo 20
1.    A presente di recti va apllca-se
      aos   equipamentos     de   protecção
      Individual    utilizados    no  local
      de   trabalho .   Vem   completar   a
      dl rectiva do Conselho que prevê
      esses                  equipamentos ,
      relaclonando-se           com       a
      harmonização das legislações dos
      Estados-membros      relativas    aos
      equipamentos        de      protecção
      Individual .
2 . Na acepção da presente dlrectlva ,       Inalterado ,  supressão   de  no  de
entende-se por                               parágrafo
- local de trabalho ;
   compreende      todos      os     locais  supr Imldo
   acessíveis    a   um   trabalhador    na
   empresa e /ou estabelecimento ;
- trabalhador :
   a pessoa que efectua uma prestação        supr Imldo
   qualquer , Incluindo estagiários e
   aprendizes .
- empresa e /ou estabelecimento :            supr Imldo
   entidade ,   pertencente ao sector
   público ou privado , que exerça uma
   actlvldade     Industrial ,    agrícola ,
   comercial ,     administrativa ,      de
   serviço , educativa ou cultural ;
                                                                     - 7 -
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COM ( 88 ) 76 final                                   PARLAMENTO EUROPEU DE     14 DE  NOVEMBRO
J.O No C 161 de 20.06.1988                            DE 1988
- empregador :
  organismo          ou    pessoa      responsável    supr Imldo
  pela empresa e / ou estabelecimento .
- equ I pamentos_de_protecção                         -   equipamentos        de      protecção
  Individual :                                             I nd I v I dua I :
  todo o equipamento destinado a ser                       todo o equipamento destinado a
  utilizado           pelo     trabalhador       com       ser utilizado pelo trabalhador
  vista à sua protecção contra um ou                       com vista à sua protecção contra
  ma Is riscos susceptlvels de ameaçar                     um ou ma is riscos susceptlvels de
  a segurança e a saúde no local de                        ameaçar a segurança ou a saúde no
  trabalho .        0   anexo    B  do   anexo   III       local de trabalho .
  apresenta uma lista Indicativa não-
  exaustlva            de     equipamentos        de
  protecção             individual        previstos
  nesta definição .
  Cons I deram-se                        Igualmente
  equipamentos                 de         protecção
   I nd I v I dua I
                                                      surp imldo
  -    o       conjunto        constituído       por
       vários dispositivos ou meios
       associados         de    forma     solidária
       com       vista       à     protecção      do
        trabalhador        contra     um   ou   ma Is
        riscos         que      se      apresentem
       s imu I taneamente
                                                      supr Imldo
       um       dispositivo        ou     melo     de
       protecção         solidária ,      de   forma
        dlssociável ou não dissociável ,
        de um equipamento Individual não
        protector            utilizado          pelo
        trabalhador para desenvolver uma
        act I v Idade .
                                                                                   8 -
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  -   componentes de um equipamento de         suprimido
      protecção     Individual     passíveis
      de    troca mútua ,     indispensáveis
      ao seu bom funcionamento .
  Todo o sistema de conexão entre o            suprimido
  equipamento de protecção Individual
  e   um    dispositivo    exterior ,   mesmo
  quando este sistema de conexão não
  se destina a ser permanentemente
  utilizado pelo trabalhador durante
  o    período     de     exposição     ao(s )
  r isco(s ) .
  Excluem-se desta definição :                 inalterado
  -   uniformes vulgares de trabalho
      que não sejam especif Icamente
      destinados       à     protecção     da
      segurança      e     da     saúde    do
      traba I hador
  -   equipamentos       dos   serviços    de
      prestação de socorros
  -   equipamentos         de      protecção
      Individual     dos    militares , dos
      policias       e      de     entidades
      responsáveis pela manutenção da
      ordem
  -   materiais e meios de transporte
      pr I vados
                                                                     - 9 -
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   -   material de desporto
   -   material       de    auto-defesa      ou
       dissuasão
   -   aparelhos          portáteis       para
       detecção e sinalização de riscos
       e factores nocivos .
0    anexo     II    apresenta     uma   lista  Inalterado
Indicativa          não     exaustiva       dos
equipamentos de protecção Individual
previstos nesta definição .
                Artigo 2o bis
Os      Estados-membros        asseguram      o
controlo e velam pela aplicação da
presente d I rect l va .
             DISPOSIÇÕES GERAIS
                    Art Igo 3o
Os       equipamentos        de      protecção  Os     equipamentos     de     protecção
Individual        devem     ser    utili zados   Individual   devem    ser    utili zados
quando os         r Iscos   não    podem    ser quando os     r I seos não   podem    ser
evitados ou suficientemente minorados           evitados ou suficientemente minorados
pelos outros          meios     Indicados    no pelos outros meios Indicados no no 1
artigo 1o .                                     do artigo 1o .
                    Artigo 4o
1.     Um    equipamento       de    protecção  1.   Inalterado
        Individual deve :
   -   coadunar -se      com   os    riscos   a
       preven I r
                                                                           10
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   -  ser      adaptado ou       adaptável    ao
      trabalhador Individual
   -  responder às condições do local
      de trabalho
   -  ter        em      conta       exigências
      ergonómicas
   -  ter em conta o estado de saúde
      do trabalhador
   -  se possível Incorporar elementos
      de      correcção      necessários      ao
      ut l I I zador .
2.    Em     caso     de   riscos     múltiplos  2.   Em   caso   de  riscos    múltiplos
      exigindo o recurso simultâneo a                 exigindo o recurso simultâneo a
      vários equipamentos de protecção                vários equipamentos de protecção
      Individual , estes equipamentos                 Individual , estes equipamentos
      devem ser compatíveis e manter a                devem ser compatíveis e manter a
      sua eficácia em relação a cada                  sua eficácia em relação ao risco
      r Isco . .                                      ou riscos correspondentes .
3.    As condições de utilização de um            inalterado
      equipamento            de       protecção
      Individual ,         nomeadamente        a
      duração        da    ut 1 1 Ização ,   são
      determinadas          em     função     da
      gravidade          do       risco .     da
      frequência da exposição ao risco
      e   das caracter Ist icas do         local
      de trabalho de cada trabalhador .
                                                                             11
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4.      Um      equipamento       de    protecção Inalterado
         individual           destlna -se      em
        principio a um uso pessoal . Se
        as circunstâncias permitem a
        utilização de um equipamento de
        protecção Individual por várias
        pessoas ,        devem     ser    tomadas
        medidas apropriadas para que uma
        tal       utilização      não    acarrete
        nenhum problema de saúde ou
        higiene        para     os     diferentes
        ut I I I zadores .
5.      Devem ser fornecidas e colocadas          Inalterado
        à      disposição        nas     empresas
         informações adequadas sobre cada
        equipamento            de       protecção
         Individual , em aplicação das
        disposições dos parágrafos 1 e
        2.
6.      Os     equipamentos       de    protecção 6.  Os    equipamentos    de     protecção
         Individual      devem ser     fornecidos      Individual  devem   ser    fornecidos
        gratuitamente           pela     entidade     gratul tamente     pela       entidade
        empregadora ,        responsável     pelo     empregadora , responsável pelo seu
        seu       bom    funcionamento ,     pelo     bom funcionamento , pelo respeito
        respeito das normas de higiene ,              das normas de higiene , pela sua
        pela sua manutenção , reparações              manutenção ,       reparações        e
        e substituições necessárias .                 substituições necessárias .
Avaliação do equipamento de protecção             Inalterado
I nd I v 1 dua I
                      Artl 9Q 50
1.      Para escolher o equipamento de            1.   Inicio Inalterado
        protecção            individual ,       o
        empregador deve proceder a uma
        avaliação        do    equipamento    que
        pretende utilizar           para  avaliar
        em       que    medida      responde   às
         condições previstas nos nos 1 e
         2 do artigo 4o .
                                                                               12
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  Esta avaliação compreende :
  a) a      análise dos     riscos que não             a ) a análise e avaliação        dos
      podem     ser   evitados      por   outros           riscos que não podem         ser
      meios .     0 anexo   l   estabelece um              evitados por outros meios .    0
      esquema Indicativo para proceder                     anexo  I estabelece um esquema
      a essa anál Ise .                                    Indicativo    para  proceder   a
                                                           essa anál Ise .
  b ) a definição das caracter Ist Icas          Inalterado
      necessárias         para        que     os
      equipamentos          de        protecção
      Individual respondam aos riscos
      indicados em a ), tendo em conta
      eventuais      fontes     de   risco   que
      possam            constituir            os
      equipamentos          de        protecção
      Individual .
  c ) a avaliação das caracter Ist Icas          Ina l terado
      dos equipamentos de protecção
      Individual         disponíveis ,        em
      comparação                com           as
      caracter Ist Icas       disponíveis     em
      b ).      0    anexo       II      fornece
      indicações           relativas           à
      existência      de equipamentos de
      protecção      Individual .      0   anexo
      I I I      fornece       para       certos
      equipamentos          de        protecção
      individual          Indicações         não
      exaustivas para proceder a essa
      ava I iação .
                                                                              13 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA DA COMISSÃO                            PROPOSTA ALTERADA APÓS 0 PARECER DO
COM ( 88 ) 76 final                             PARLAMENTO EUROPEU DE 14 DE NOVEMBRO
J.O NO C 161 de 20.06.1988                      DE 1988
2.    A avaliação prevista no no 1              I na I terado
      deve ser revista em função das
      alterações        que     Intervêm    nos
      elementos que a compõem .
           REGRAS DE UTILIZAÇÃO
                  Artigo €»o
1.    Sem    prejuízo       das    disposições  ( nal terado
      previstas nos artigos 3o , 4o e
      5o      os        Estados -      membros
      estabelecem             regras        que
      constituem         um       quadro     de
      utilização dos equipamentos de
      protecção individual , tendo em
      conta         as        regulamentações
      comunitárias        relativas     à   sua
      I ivre circulação .
      Estas            regras          Indicam
      nomeadamente as circunstâncias ,
      as   act Iv Idades     ou   sectores   de
      actlv Idade em que é necessário
      recorrer        à      utilização      de
      equipamentos           de      protecção
      Individual .              Para          o
      estabelecimentos destas regras ,
      os Estados-membros têm em conta
      os anexos l , II , III e IV .
2.    Os    Estados-membros        adaptam   as  Ina I terado
      regras previstas no no 1            tendo
      em           conta            alterações
      significativas nos riscos , nos
      meios de protecção colectlva e
      nos equipamentos de protecção
       individual          trazidas        pela
      evolução técnica .
                                                                         14
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3.      O         Estado-membro        consulta  3.    0       Estado-membro          consulta
        prel imlnarmente        os    parceiros        prel imlnarmente as organizações
        sociais        acerca     das    regras        patronais     e     organizações     de
        previstas nos nos 1 e 2 .                      trabalhadores acerca das         regras
                                                       previstas nos nos 1 e 2 .
Colaboração           entre    os     parceiros
soc lais
                      Artigo 7o
1.     0 empregador         deve   associar   os 1.    Em conformidade com o artigo 10o
        trabalhadores         ou     os     seus       da   dl rectiva    que    constitui   o
        representantes        na   empresa    ou       objecto do no 1 do artigo 1o da
       estabelecimento à             elaboração        presente          dl rectiva ,       os
       e/ou à rea I I zação :                          trabalhadores     ou os    respectivos
                                                       representantes serão consultados ,
                                                       em matéria de equipamento de
                                                       protecção Individual em relação à
                                                       elaboração      e/ou     adopção    dos
                                                       mesmos :
   da política de protecção Individual           Ina I terado
   da empresa ;
   do principio de utilização previsto
   no artigo 30 ;
   das         condições      de     utilização
   previstas nos nos 3 , 4 , 5 e 6 do
   artigo 4o ;
   do processo de avaliação previsto
   no artigo 5o ;
   da       escolha      dos     modelos     dos
   equipamentos             de        protecção
   I nd I v I dua I ;
                                                                                 15 -
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COM ( 88 ) 76 final                          PARLAMENTO EUROPEU DE     14 DE NOVEMBRO
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. das      medidas     a     adoptar    para
   restringir    as  disciplinas     para  o
   trabalhador advindas da utilização
   de certos equipamentos de protecção
   Individual ;
. das medidas a aplicar para que os
   equipamentos          de        protecção
   Indivídua !    sejam     utilizados    de
   forma correcta pelos trabalhadores
   e , nomeadamente uma Informação , e ,
   se     necessário ,      uma     formação
   adequadas .
. das medidas a adoptar para evitar
   eventuais      riscos      advindos    da
   utilização de certos equipamentos
   de protecção individual ;
2.     As disposições previstas no no 1      supr Imldo
       não afectam a responsabilidade
       do   empregador .
3.     A    autoridade      competente    em Ina I terado
       matéria de segurança e saúde no
       local   de   trabalho     adopta   as
       medidas       necessárias        para
       promover a aplicação do no 1 na
       empresa .
                 Art Igo 80
1.     Os anexos l , II , III e IV serão     Com vista à adoptação dos anexos I ,
adaptados em função :                         II , III e IV , em função :
                                                                          16
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   -  da   adopção        de    dl rectivas    em     da    adopção    de   dl rectivas    em
      matéria de harmonização técnica                 matéria de harmonização técnica e
      e de normalização relativas à                   de normalização relativas aos
      concepção e            ao     fabrico de        equipamentos        de        protecção
      equipamentos            de       protecção      Individual e /ou
      Individual
   - do      progresso           técnico ,     da     - do      progresso     técnico ,    da
      evolução de regulamentações ou                      evolução de regulamentações ou
      especificações Internacionais ou                    especificações Internacionais
      conhecimentos         no    domínios    dos         ou   conhecimentos     no   domínio
      equipamentos            de       protecção          dos equipamentos de protecção
      Individual .                                        Individual .
2.    Para proceder às adaptações                 Para proceder às adaptações previstas
      previstas no no 1 , a Comissão              no no 1 , a Comissão foi assistida por
      foi assistida por um comité em              um comité em conformidade com o
      conformidade com o artigo 14o da            artigo 17o da Direcflva que constitui
      Dlrect Iva . . . .                          o objecto do no 1 do artigo 1o da
                                                  presente dlrectiva .
                 Artigo 9o                                        Art Ig© 9o
1.    Os    Estados-membros           porão    em 1.  Os Estados-membros porão em vigor
      vigor            as            disposições      as       disposições legislativas ,
      legislativas , regulamentares e                 regulamentares e administrativas
      administrativas necessárias para                necessárias          para         darem
      darem    cumprimento          á   presente      cumprimento à presente dlrectiva
      dlrectiva          o      mals       fardar     na data prevista para a entrada
      1.07.1990 . Desse facto Informrão               em vigor da dlrectiva relativa à
      Imediatamente a Comissão .                      harmonização das legislações dos
                                                      Estados-membros       que     têm   por
                                                      objecto     os     equipamentos      de
                                                      protecção Individual . Desse facto
                                                       Informarão a Comissão .
2.    Os Estados-membros comunicam à              2.  Os   Estados-membros      comunicam   à
      Comissão o texto das disposições                Comissão o texto das disposições
      de direito       Interno que adoptam            de direito interno que adoptaram
      no     domínio          regulado       pela     ou adoptam no domínio          regulado
      presente dlrectiva . A Comissão                 pela    presente dlrectiva .
      coloca os outros Estados-membros
      ao corrente deste facto .
                                                                                17
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COM ( 88 ) 76 final                      PARLAMENTO EUROPEU DE       14 DE NOVEMBRO
J.O No C 161 de 20.06.1988               DE 1988
3.    De dois em dois anos os Estados -  3.  De    cinco     em    cinco      anos    cs
      membros apresentam um relatório        Estados-membros        apresentam        um
      à Comissão sobre a aplicação , ao      relatório     à    Comissão       sobre   a
      nível       das    empresas ,  das     aplicação ,     das    disposições       da
      disposições adoptadas nos termos       presente dlrectlva Indicando os
      dos nos 1 e 2 , Indicando os           pontos de vista dos parceiros
      pontos de vista dos parceiros          soc lais .
      soc lais .
                                             A Comissão coloca ao corrente
                                             deste      facto     o    Conselho ,      o
                                             Parlamento       Europeu ,     o     Comité
                                             Económico e       Social    e o Comité
                                             Consultivo     para    a   segurança      e
                                             higiene e protecção da saúde no
                                              local  de    trabalho ,    bem     como  o
                                             Comité previsto no artigo 17o da
                                             dlrectlva que constitui o objecto
                                             do no 1 do artigo 1o da presente
                                             dlrectlva .
                                         4.  A          Comissão              apresenta
                                             periodicamente ao         Conselho , ao
                                             Parlamento Europeu e ao Comité
                                             Económico e Social         um relatório
                                             tendo por objecto a aplicação da
                                             dlrectlva , contemplando os nos 1
                                             a 3.
                 Artigo 10o
Os       Estado3--membros        são  os
destinatários da presente dlrectlva .
Feito em Bruxelas , em
                 Pelo Conselho ,
                 O Presidente
                                                                         18
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COM ( 88 ) 76 final        PARLAMENTO EUROPEU DE 14 DE NOVEMBRO
J.O No C 161 de 20.06.1988 DE 1988
                  ANEXO I  Inalterado
                 ANEXO II  inalterado
                ANEXO III  Inalterado
                 ANEXO IV  Inalterado
                                                   19