CELEX: 31995R0881
Language: pt
Date: 1995-04-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 881/95 DA COMISSÃO de 21 de Abril de 1995 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

22. 4. 95          I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 91 /7
                                      REGULAMENTO (CE) N? 881/95 DA COMISSÃO
                                                     de 21 de Abril de 1995
                          relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                    indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 for caso disso, à mesma zona portuária,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1930/90 (2),                                   Artigo 1 ?
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                    A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                 Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
                                                                    fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à               conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                    concurso .
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;             O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
                                                                    produzido na Comunidade . A mobilização não pode dizer
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­         respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos            regime do aperfeiçoamento activo.
 beneficiários 4 467 toneladas de óleo vegetal ;
                                                                    Relativamente ao lote B, em derrogação do n? 3, alínea d),
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­              do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento            proposta pode indicar dois portos de embarque não
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,               necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                  totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                  sua proposta é considerada como não escrita.
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 resultantes ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,            Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n ? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L   174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n? L   136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L   204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L   81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N ? L 91 / 8             PT |                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         22. 4. 95
                                                                   ANEXO I
                                                                    LOTE A
                1 . Acções n?8 (') : ver anexo II
                2. Programa : 1 994
                3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Neederland [tel.: (31 70) 33 05 757 ;
                    telefax : 36 41 701 ; telex : 30960 NL EURON1
                4. Representante do beneficiário (,0) : a designar pelo beneficiário
                5. Local ou país de destino : ver anexo II
                6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
                7. Características e qualidade da mercadoria (') f) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto III.A.l.a)]
                8. Quantidade total : 270 toneladas líquidas
                9. Numero de lotes : 1 (ver anexo II)
              10. Acondicionamento e marcação (*)(") : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto IIIA3) ; JO n? C 391
                    de 31 . 12. 1994, p. 40-41 ( 10. 4 : pontos A, B e C. 2)
                    — Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
              1 1 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                    A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                    aperfeiçoamento activo
              1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
              13. Porto de embarque : —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : —
             1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 5 a 25. 6. 1995
             18. Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
             20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8 . 5. 1 995, às 12 horas (hora de
                    Bruxelas)
             21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 23. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 19. 6 a 9. 7. 1995
                    c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostás e das garantias do concurso (') :
                    Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 1 20, bureau 7/46, rue
                    de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 /
                    295 01 32 / 296 10 971
             25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 22. 4. 95          I PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 91 /9
                                                              LOTES BeC
             1 . Acções n?s (') : ver anexo II
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiário (2) : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma ; [tel.: (39­
                 -6) 57 97 ; telex : 626675 I WFP]
             4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
             5. Local ou pais de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) O : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIAl.a)]
             8. Quantidade total : 1 697 toneladas líquidas
             9. Número de lotes : 2 (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcação (6) : JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto IIIA3) ; JO n? C 391 de
                 31 . 12. 1994, p. 40-41 ( 10.4 : pontos A, B ; lote C : ponto C.2)
                 Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                 A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                 aperfeiçoamento activo
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (*)
          1 3. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 12. 6 a 2. 7. 1995
          18. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8. 5. 1995, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 23. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 26. 6 a 16. 7. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 1 20, bureau 7/46, rue
                 de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel ; [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 /
                 295 01 32 / 296 10 971
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 91 / 10           | PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       22. 4. 95
                                                                LOTES D e E
                1 . Acções n?8 (') : 1431 /94 (D); 1432/94 (E)
                2. Programa : 1994
                3. Beneficiário (2) : Ruanda
                4. Representante do beneficiário :
                    — lote D : Rwandan Food Aid Programme, Depot Rwandex, Gikondo, BP 515 Kigali (Rwanda). Tel +
                         fax : (250) 73968 Mr Alain Houyoux
                    — lote E : Rwandan Food Aid Programme, PO Box 5244, Kampala (Uganda). Tel : (256-41 ) 24 36 75,
                         fax : 243676 Mr Marc Denys
                5. Local ou pais de destino (s) : lote D : Ruanda ; lote E : Uganda
                6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
                7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIAl .a)]
                8 . Quantidade total : 1 000 toneladas líquidas
                9. Número de lotes : 2 (lote D : 500 toneladas ; lote E : 500 toneladas)
              10. Acondicionamento e marcaçao (s) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto IIIA.3) ; JO n? C 391
                    de 31 . 12. 1994, p. 40-41 ( 10. 4 : pontos A, B e C. 2)
                     Inscrições em língua francesa
              1 1 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                    A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                    aperfeiçoamento activo
              1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
              1 3. Porto de embarque : —
             1 4. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
              1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
                    — lote D : ser ponto 4
                    — lote E : C. L. P. warehouse, Port Bell Road, PO Box 6661 , Kampala. Tel : (256-41 ) 24 27 76, fax :
                         242777
             17. Período de colocação a disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : de 5 a 18 . 6. 1995
             18 . Data limite para o fornecimento : 20. 8. 1995
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (*) : concurso
             20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                    las)
             21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 23. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : de 19. 6 a 2. 7. 1995
                    c) Data limite para o fornecimento : 3. 9. 1995
             22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') : Bureau de 1 aide alimentaire,
                    à l'attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi/Wetstraat 120, bureau 7/46, rue de la Loi 200,
                    B- 1 049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
             25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario : —
 ---pagebreak--- 22. 4. 95            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 91 / 11
                                                            LOTES F e G
            1 . Acções n?s (') : 1406/94 (F) ; 1407/94 (G)
            2. Programa : 1 994
            3. Beneficiário (2) : Peru
            4. Representante do beneficiário :
                 Programa Nacional de Asistência Alimentaria (PRONAA), Av. Argentina n? 3017, Callao
                [tel. : 29 10 65 ; telefax : 33 76 35]
            5. Local ou país de destino (s) : Peru
            6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto III.A.1 .b)]
            8 . Quantidade total : 1 500 toneladas liquidas
            9 . Número de lotes : 2 (lote F : 750 toneladas ; lote G : 750 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (6) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto III.A.3) ; JO n? C 391
                 de 31 . 12. 1994, p. 40-41 ( 10.4 : pontos A, B e C.2)
                 Inscrições em língua espanhola
                 Inscrições complementares : « DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
          11 . Modo de mobilização do produto : mobilização de oleo de girassol refinado produzido na Comuni­
                dade. A mobilização não pode dizer a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aper­
                feiçoamento activo
          1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : PRONAA, Av. Argentina
                n ? 3017, Callao
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do
                fornecimento no estádio porto de embarque : de 5 a 18 . 6. 1995
          18 . Data limite para o fornecimento : 30. 7. 1995
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8 . 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                las)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 23. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 19. 6 a 2. 7. 1995
                c) Data limite para o fornecimento : 13. 8 . 1995
          22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de laide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2)
                296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 971
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 91 / 12        rpTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          22. 4. 95
             Notas :
              (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
              (1) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
              (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                  ção das propostas.
              (5) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 33 ; (Lotes F, G :
                  Manuel González Olaeches n? 247, San Isidro, Lima. Tel. (51-14) 41 58 27, fax 41 80 17).
              (*) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                  dade Europeia" ».
              Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sani­
                  tário (lote A : + termo de validade).
              (s) Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação dos contentores, empilhados, no
                  terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento
                  subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
                  Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                  n? 2200/87.
                  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                  cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
                  especificado no anúncio de concurso.
                  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
                  tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
              f) Relativamente ao lote B, em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n?
                  2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
                  zona portuária.
             (,0) O forneceder deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                  NL-1000 BH Amsterdam .
 ---pagebreak--- 22. 4. 95              I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 91 / 13
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                     ANEXO II — BILAGA II — LIITE II
    Lote
                Cantidad total   Cantidades parciales    Acción n°             País de destino           Lengua que se debe
                 (en toneladas)    (en toneladas)                                                      utilizar en la rotulación
    Parti        Totalmængde         Delmængde           Aktion nr.           Bestemmelsesland                Mærkning på
                     (i tons)           (i tons)                                                             følgende sprog
   Partie       Gesamtmenge          Teilmengen          Maßnahme
                                                                              Bestimmungsland             Kennzeichnung in
                  (in Tonnen)        (in Tonnen)             Nr.                                           folgender Sprache
             Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες        Δράση αριθ.          Χώρα προορισμού           Γλώσσα που πρέπει να
  Παρτίδα         (σε τόνους)       (σε τόνους)                                                   χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
     Lot        Total quantity    Partial quantities     Operation         Country of destination        Language to be used
                   (in tonnes)        (in tonnes)            No                                             for the marking
               Quantité totale   Quantités partielles    Action n0                                          Langue à utiliser
     Lot                                                                     Pays de destination
                   (en tonnes)        (en tonnes)                                                          pour le marquage
    Lotto
                Quantità totale  Quantitativi parziali   Azione n.          Paese di destinazione        Lingua da utilizzare
                (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                          per la marcatura
              Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden        Maatregel                                        Taal te gebruiken
    Partij           (in ton)           (in ton)             nr.
                                                                           Land van bestemming           voor de opschriften
    Lote
               Quantidade total  Quantidades parciais     Acção n?             Pais de destino              Língua a utilizar
                (em toneladas)     (em toneladas)                                                             na rotulagem
    Parti
               Total Kvantitet       Delkvantitet
                                                         Aktion nr            Bestämmelseland           Märkning på följande
                        (ton)             (ton)                                                                   språk
                Kokonaismäärä       Osittaismäärä                                                       Merkinnässä käytettävä
     Erä                                                 Toimi N:o                Määrämaa
                     (tonnia)           (tonnia)                                                                   kieli
     A                    270          A 1 : 150          1359/94      Perú                       Español
           |                           A 2 : 120          1360/94      Perú                       Español
      B                   504          B 1 : 304          1427/94      Lesotho                    English
                                       B 2: 200           1429/94      Moçambique                 Português
     C                1 193            C 1 : 303          1428/94      Niger                      Français
                                       C 2: 890           1440/94      Burkina Faso               Français