CELEX: 32014R0863
Language: pt
Date: 2014-08-07 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. °863/2014 da Comissão, de 7 de agosto de 2014 , que altera os Regulamentos (CE) n. ° 1730/2006 e (CE) n. ° 1138/2007 no que se refere ao nome do detentor da autorização do aditivo para a alimentação animal ácido benzóico (VevoVitall)  Texto relevante para efeitos do EEE

8.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 235/14
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 863/2014 DA COMISSÃO
   de 7 de agosto de 2014
   que altera os Regulamentos (CE) n.o 1730/2006 e (CE) n.o 1138/2007 no que se refere ao nome do detentor da autorização do aditivo para a alimentação animal ácido benzóico (VevoVitall)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A empresa Emerald Kalama Chemical BV apresentou um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, propondo a alteração do nome do detentor da autorização que figura nos Regulamentos (CE) n.o 1730/2006 (2) e (CE) n.o 1138/2007 (3) da Comissão.
            
         
               (2)
            
            
               O requerente alega que, na sequência de um acordo comercial entre a Emerald Kalama Chemical BV e a DSM Nutritional Products Ltd., esta última possui os direitos de comercialização do aditivo para a alimentação animal ácido benzoico, com efeitos a partir de 15 de abril de 2014. O requerente apresentou documentos comprovativos em apoio das suas alegações.
            
         
               (3)
            
            
               A alteração proposta dos termos da autorização tem caráter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação do aditivo em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido.
            
         
               (4)
            
            
               Para permitir que o aditivo para a alimentação animal seja comercializado sob a designação de DSM Nutritional Products Ltd., é necessário alterar os termos das autorizações.
            
         
               (5)
            
            
               Consequentemente, os Regulamentos (CE) n.o 1730/2006 e (CE) n.o 1138/2007 deverão ser alterados em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações feitas pelo presente regulamento aos Regulamentos (CE) n.os 1730/2006 e 1138/2007, importa prever um período transitório durante o qual se possam esgotar as atuais existências.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Alteração do Regulamento (CE) n.o 1730/2006
   Na segunda coluna do anexo do Regulamento (CE) n.o 1730/2006, as palavras «Emerald Kalama Chemical BV» são substituídas por «DSM Nutritional Products Ltd.».
   Artigo 2.o
   
   Alteração do Regulamento (CE) n.o 1138/2007
   Na segunda coluna do anexo do Regulamento (CE) n.o 1138/2007, as palavras «Emerald Kalama Chemical BV» são substituídas por «DSM Nutritional Products Ltd.».
   Artigo 3.o
   
   Medidas transitórias
   As existências do aditivo que foram produzidas e rotuladas antes de 28 de agosto de 2014 em conformidade com as regras aplicáveis antes dessa data podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até ao seu esgotamento.
   Artigo 4.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de agosto de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1730/2006 da Comissão, de 23 de novembro de 2006, relativo à autorização de ácido benzóico (VevoVitall) como aditivo em alimentos para animais (JO L 325 de 24.11.2006, p. 9).
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 1138/2007 da Comissão, de 1 de outubro de 2007, relativo à autorização de uma nova utilização de ácido benzóico (VevoVitall) como aditivo em alimentos para animais (JO L 256 de 2.10.2007, p. 8).