CELEX: 51988PC0254
Language: pt
Date: 1988-05-02
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de vinhos de qualidade produzidos na região determinada do Jerez (1988/89)#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de vinhos de qualidade produzidos na região determinada de Málaga (1988/89)#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de vinhos de qualidade produzidos nas regiões determinadas de Jumilla, Priorato, Rioja e Valdepeñas (1988/89)#(apresentadas pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 254
Vol. 1988/0081
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 COM ( 88) 254 final
                                                 Bruxelas , 2 de Maio de 1988
                            Proposta de
                  REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
      relativo à abertura , repartição e modo de gestão de
          contingentes pautais comunitários de vinhos
               de qualidade produzidos na região
                 determinada do Jerez ( 1988 / 89 )
                            Proposta de
                  REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
      relativo à abertura , repartição e modo de gestão de
          um contingente pautai comunitário de vinhos
                de qualidade produzidos na região
                 determinada de Málaga ( 1988 / 89 )
                            Proposta de
                  REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
      relativo à abertura , repartição e modo de gestão de
          um contingente pautai comunitário de vinhos
              de qualidade produzidos nas regiões
determinadas de Jumilla , Priorato , Rioja e Valdepeñas ( 1988 / 89 )
                  ( apresentadas pela Comissão )
                                              \ P'; ■ ; ■ ■ -
 ---pagebreak---                                                          Proposta de
                                      REGULAMENTO ( CEE ) N2            / 88 DO CONSELHO
                                             DE
                                relativo à abertura , repartição e modo de gestão
                     de contingentes pautais comunitários de vinhos de qualidade
                              produzidos na região determinada do Jerez ( 1988 / 89 )
        0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
        Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e , nomeadamente, os seus
        artigos 302 e 752 ,
        Tendo em conta a proposta da Comissão,
        Considerando que, por força dos artigos 302 e 752 do Acto de Adesão, os direitos
        aduaneiros aplicáveis , na importação na Comunidade , na sua composição em 31 de
        Dezembro de 1985, aos vinhos de Xerês , provenientes de Espanha , no âmbito de
        contingentes pautais comunitários de 358 120 hectolitros , em recipientes de
        capacidade não superior a 2 litros , e de 435 000 hectolitros em recipientes de
        capacidade superior a 2 litros , são suprimidos progressivamente ; que esses
        direitos são reduzidos , em 1 de Janei ro de 1988 para 62,5%, e em 1 de Janeiro de
        1989 para 50% dos direitos de base ; que, em derrogação do artigo 302 do Acto
        de Adesão , o Regulamento ( CEE ) n2 443 / 86 do Conselho ( 1 ) prevê que os direitos
        de base sejam os efecti vamente aplicados em 1 de Janeiro de 1986 ; que convém,
        portanto , para determinar os direitos aplicáveis na importação desses vinhos ,
        abrir , para o período compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 30 de Junho de 1989,
        contingentes pautais comunitários de :
                 358 120 hectolitros para os vinhos de qualidade produzidos na região
                 determinada do Jerez , dos códigos NC ex 2204 21 41 e ex 2204 21 51 , e
                 435 000 hectolitros para os vinhos de qualidade produzidos na região deter
                minada do Jerez , dos códigos NC ex 2204 29 41 e ex 2204 29 51 ,
        com os direitos indicados no quadro constante do artigo 12;
                                                                 na importação em Portugal dos produtos em questão em
                                                            procedência de Espanha ; que, por consequência, os contin¬
                                                                 gentes pautais comunitários se aplicam apenas na Comuni¬
                                                                 dade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;
                                                                 Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
Considerando que o Regulamento (CEE ) n? 3792 / 85 do            acesso igual e contínuo de todos os importadores da
Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 , que define o               Comunidade aos referidos contingentes e a aplicação, sem
regime aplicável nas trocas comerciais de produtos agríco¬       interrupção , das taxas previstas para estes contingentes a
las entre a Espanha e Portugal ( 2), prevê um regime especial    todas as importações dos produtos em questão em todos
                                                                os Estados-membros , até ao esgotamento dos contingen¬
                                                                tes ; que um sistema de utilização dos contingentes pautais
                                                                comunitários baseado na repartição entre os Estados-mem¬
                                                                bros parece susceptível de respeitar a natureza comunitária
                                                                desses contigentes em relação aos princípios acima enunci¬
                                                                ados ; que esta repartição deve, a fim de representar o
                                                                melhor possível a evolução real do mercado dos produtos
                                                                em questão, ser efectuada proporcionalmente às necessida¬
                                                                des das Estados-membros, calculadas, por um lado, com
                                                                base nos dados estatísticos relativos às importações dos
                                                                referidos produtos de Espanha no decurso de um período
                                                                de referência representativo e, por outro lado, com base
                                                                nas perspectivas económicas para o período de contingen-
                                                                tamento considerado ;
 ( ' ) JO n9 L 50 de 28 . 2. 1986 , p. 9 .
 (J ) JO n? L 367 de 31 . 12 . 1985 , p. 7 .
 ---pagebreak---                                                         - 2 -
Considerando que, durante os três últimos
anos em relação aos quais há dados esta¬
tísticos disponíveis, as importações cor¬
respondentes de vinhos de Xerês dos Esta-
dos-membros evolui ram do seguinte modo :
                                                                  c en
                                  1984       1985       1986
Vinhos de Xerês
– em recipientes contendo
   2 litros ou menos :
   Benelux
                               235.876 242.779
   Dinamarca                    11*238 1G?173 205,524 11,437
   Alemanha
                               158:976 158,458 204,835
   Grécia                          * 119        84         114
   França                        1*778 1,389
   Irlanda
                                 7,123      6,600
   Itália
   Reino Unido
                                 11509 i;%3
                               159,685 173,668       045,384
– em recipientes contendo
   mais de 2 litros :
   Benelux
                               195,461 204,470 154,428
   Dinamarca
                                11*115 12.143 10,316
   Alemanha
   Grécia
                                10,1549 10,122- 10*005
   França                           119         67           30
   Irlanda
   Itália                        3,102      4,334      3,220
   Remo Unido
                               245,850 >64,340 247 052
 Considerando que, no decurso dos três últimos anos, os
 produtos em questão só foram regularmente importados
 por certos Estados- membros, não se tendo verificado
 quaisquer importações ou apenas importações ocasionais
 nos outros Estados-membros ; que, nestas circunstâncias, é
 oportuno, npm primeiro estádio, por um lado, prever a
 atribuição de quotas-partes iniciais aos Estados-membros
 realmente importadores e, por outro, garantir aos outros
 Estados-membros o acesso ao benefício dos contingentes
 pautais, quando houver informação da realização de
 importações nestes últimos ; que este sistema de reparti¬
 ção permite igualmente assegurar a uniformidade da apli ¬
 cação dos direitos da Nomenclatura Combinada ;
    Considerando que, tendo em conta estes elementos e as
    previsões feitas por certos Estados-membros , as percenta¬
    gens de participação inicial no volume do contingente
    podem estabelecer-se aproximadamente como segue :
                                       Vinhos.de Xerês erç recmientes
                                             de capacidade
               Estados-membros                          superior
                                       não superi
                                       or a 2 L “ 2 litros
    Benelux                              59,19            39,99
     Dinamarca
                                           1'89            2>2
     Alemanha                             29,92             2,13
     Grécia
                                           o;o2            ü'üû
                                           0,25             0.02
     França
                                           1Î0B             ÍJ,77
     Itália                                0,27             0,00
     Reino Unido                           27,43          54,62
 ---pagebreak---  Considerando que, para ter em conta a evolução eventual
 das importações dos produtos em questão nos diferentes
 Estados-membros, convém dividir em duas parcelas o
 volume dos contingentes, sendo a primeira parcela repar¬
 tida entre os Estados-membros e constituindo a segunda
 parcela uma reserva destinada a cobrir posteriormente as
 necessidades dos Estados-membros que esgotaram a sua
 quota-parte inicial , bem como as necessidades que se
 poderiam manifestar nos outros Estados-membros ; que ,
 para garantir aos importadores de cada Estado-membro
 uma certa segurança, é indicado fixar a primeira parcela
 dos contingentes comunitários a um nível que, neste caso,
 se poderia situar em 67% de cada um dos volumes dos
 contingentes ;
 Considerando que as quotas-partes iniciais dos Esta¬
 dos-membros podem ser esgotadas mais ou menos rapida¬
 mente ; que, para ter em conta este facto e evitar qualquer
 descontinuidade , importa que os Estados-membros que
  tenham utilizado quase totalmente uma das suas quo¬
  tas-partes iniciais procedam ao saque de uma quota-parte
  complementar sobre a reserva correspondente ; que este
  saque deve ser efectuado por cada Estado-membro, quando
  cada uma das suas quotas-partes complementares estiver
  quase totalmente utilizada e tantas vezes quantas o permita
   a reserva ; que as quotas-partes iniciais e complementares
  devem ser válidas até ao fim do período de contingenta-
   mento ; que este modo de gestão requer uma colaboração
    estreita entre os Estados-membros e a Comissão, a qual
    deve, nomeadamente , poder acompanhar a situação de
    esgotamento dos volumes dos contingentes e informar
   desse facto os Estados-membros ;
  Considerando que, se em data determinada do período de
  contingentamento existir um saldo importante da quota-
  -parte inicial em qualquer Estado-membro, é indispensável
 que este Estado-membro transfira uma percentagem apre¬
 ciável para a reserva, a fim de evitar que uma parte do
 contingente pautai comunitário fique por utilizar num
 Estado-membro, quando poderia ser utilizada noutros ;
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica , o
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo
estarem reunidos e representados pela união económica do
Benelux , qualquer operação relativa à gestão das quo¬
tas-partes atribuídas à referida união económica pode ser
efectuada por um dos seus membros ,
 ---pagebreak---                              - 4 -
                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                          Artigo 1 ?
                                           A partir de 1 de Julho de 1988 e até 30 de Junho de 1989 ,
                                           os direitos ádjaneiros aplicáveis para os vinhos qualidade
            produzidos na região determinada do Jerez a seguir designados, são
                                           suspensos parcialmente na Comunidade na sua composição
                                           em 31 de Dezembro de 1985 aos níveis e nos limites dos
                                           contingentes pautais comunitários indicados em relação a
                                           cada um deles        :
                                                                  Taxa ( ECUs / hl )
              CódigoS                                                                                   Volume do
 N? de                           Designação das       de 1 de Julho a         de 1 de janeiro
 ordem
                nc                mercadorias                                                           contingente
                                                      31 de Dezembro          a 30 de Junho            ( hectolitros )
                                                          de 1983                  de 198Ç
                                                            4.0                  3.2
09.0306
        ( ex 2204.21-41
        l ex 2204.21-51
                               Vinhos de Xerês
                                                            4,3                  3.5               ] 358 120
09.0308
        f ex 2204.29-41       Vinhos de Xerês              4.1                   3.3               ] 435 000
        l ex 2204.29-51                                    4,5                   3.6
                                                        Artigo 2°
                          1 . Os contingentes pautais referidos no artigo 1 ? são
                         divididos em duas partes .
                         2 . A primeira parcela de cada contingente é repartida
                    entre certos Estados-membros ; as quotas-partes que, sem
                         prejuízo do artigo 5° são válidas até 30 de Junho de 1989,
                         elevam-se às quantidades a seguir indicadas :
                                                                                      (Em hectolitros)
                                                              Vinhos de Xeris dos CÓdigOS NC
                                  Estados-membros          ex 2204 21 41 ex 2204 29 41
                                                           ex 2204e 21 51 ex 2204e 29 51
                          Benelux                                 94.030           116.550
                          Dinamarca                                4.535              7.055
                          Alemanha                               71.790               6.355
                          Grécia                                       50
                          França
                                                                      600                 60
                          Irlanda                                  2.470              2.240
                          Itália                                     650                   -
                          Reino Unido                           65.815            159.190
                                                Total          239.940            291.450
                         3 . A segunda parcela de cada contingente, respectiva-
                      mente 118.100 e 143.550 hectolitros, constitui a reserva
                         correspondente .
                                                                                                                       S'
 ---pagebreak---                                                                    - 5-
                                      4.   Se um importador informar da realização iminente
                                      de importações dos produtos em questão nos outros Esta-
                                      dos-membros e pedir ò benefício do contingente, o Esta-
                                      do-membro interessado procede, por via de notificação à
                                      Comissão, ao saque de uma quantidade correspondente às
                                      suas necessidades, na medida em que o saldo disponível
                                      da reserva o permita.
                           Artigo 3 ?
                                                                                             Artigo 4 ?
1 . Se uma das quotas partes iniciais de um Estado-mem-
bro , tal como fixadas no n ? 2 do artigo 29 – ou esta             Cada uma das quotas-partes complementares sacadas em
mesma quota-parte diminuída da fracção transferida para a          aplicação do artigo 39 é válida até 30 de Junho de 1989 .
reserva correspondente em caso de aplicação do artigo 5 ?
– for utilizada em 90 % ou mais , este Estado-membro
procede sem demora, por via de notificação à Comissão, ao
saque, na medida em que o montante da reserva o permita ,                                    Artigo 5°
de uma segunda quota-parte igual a 10 % da sua quo¬
ta-parte inicial , arredondada eventualmente para a unidade        Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais
superior .                                                         tardar em 1 de Abril de 1989, a fracção não utilizada da
                                                                   sua quota-parte inicial que, em 15 de Março de 19S9 ,
2. Se, após esgotamento de qualquer das quotas-partes              exceda 20 % do volume inicial . Podem transferir uma
iniciais , a segunda quota-parte sacada por um Estado-             quantidade mais importante, se houver razões para consi¬
-membro for utilizada em 90 % ou mais , este Estado-               derar que não será utilizada .
-membro procede, nas condições previstas no n? 1 , ao
saque de uma terceira quota-parte igual a 5 % da sua               Cada Estado-membro comunica à Comissão, o mais tardar
quota-parte inicial , eventualmente arredondada para a uni¬        em 1 de Abril de 1989 , o total das importações dos
dade superior .                                                   produtos em questão realizadas até 15 de Março de 1989,
                                                                   inclusive, e imputadas no contingente comunitário , bem
3 . Se, após esgotamento de qualquer segunda quota-par¬           como, eventualmente, a fracção da quota-parte inicial que
te , a terceira quota-parte sacada por um Estado-membro           transfere para a reserva .
for utilizada em 90 % ou mais , este Estado-membro proce¬
de, nas mesmas condições, ao saque de uma quarta quo¬
ta-parte igual à terceira.
                                                                                             Artigo 69
 Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da
 reserva .
                                                                  A Comissão registará os montantes das quotas-partes aber¬
                                                                  tas pelos Estados-membros nos termos dos artigos 29 e 39
4. Em derrogação dos n9s 1 , 2 e 3 , cada Estado-membro           e informará cada um deles, logo que receba as notificações,
 pode proceder ao saque de quotas-partes inferiores às            da situação de esgotamento das reservas.
 fixadas por estes números , se houver razões para conside¬
 rar que estas não serão esgotadas. O Estado-membro               A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar
  informa a Comissão dos motivos que o determinaram a             em 5 de Abril de 1989, sobre o volume de reserva após as
  aplicar o disposto no presente número .                         transferências efectuadas nos termos do artigo 59 .
                                                                  A Comissão velará por que o saque que esgota uma das
                                                                  reservas se limite ao saldo disponível e, para este efeito,
                                                                  informará com precisão do seu montante o Estado-membro
                                                                  que procede a este último saque.
                                                                                                                         C
 ---pagebreak---                                                               - 6 -
                                                        Artigo 7 ?
                                 1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias
                                para que a abertura das quotas-partes complementares que
                                sacaram em aplicação do artigo 3 ° tornem possíveis as
                                imputações, sem descontinuidade , na sua parte acumulada
                                dos contingentes pautais comunitários .
                                2 . Os Estados-membros garantem aos importadores dos
                                produtos em questão o livre acesso às quotas-partes que
                                lhes são atribuídas .
                                3 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos Esta¬
                                dos-membros é verificada com base nas importações dos
                                produtos em questão, apresentadas na alfândega a coberto
                                de declarações de introdução em livre prática'.
                                                      Artigo 8 9
                              A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão
                              das importações dos produtos em questão efectivamente
                              imputadas nas suas quotas-partes.
                                                                     Artigo 9 ?
                                               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
                                               1988 .
O presente regulamen.o t obrigatório em rodo, os seus elememos « apl.ci.el em rodos o.
Estados-membros .
Feito em Qruxelas , em
                                                                           Pelo Conselho
                                                                            O Presidente
 ---pagebreak---                                                                     Proposta de
                                                 REGULAMENTO ( CEE ) N9           783 DO CONSELHO
                                                               dc _
                             relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautai comunitário de
                             vinhos de qualidade produzidos na região determinada de Málaga (192G/89)
            O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                            Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
                                                                              acesso igual e continuo de todos os importadores da
                                                                              Comunidade ao referido contingente e a aplicação, sem
            Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   interrupção , das taxas previstas para esse contingente a
            Portugal e, nomeadamente , os seus artigos 30 ? e 759 ,           todas as importações de produtos em questão em todos os
                                                                              Estados-membros, até ao esgotamento do contingente ; que
            Tendo em conta a proposta da Comissão ,                           um sistema de utilização do contingente pautai comunitário
                                                                              baseado na repartição entre os Estados-membros parece
                                                                              susceptível de respeitar a natureza comunitária do referido
            Considerando que , por força dos artigos 309 e 759 do Acto        contingente em relação aos prindpios acima enunciados ;
            de Adesão, os direitos aduaneiros aplicáveis, na importa¬         que esta repartição deve, a fim de representar o melhor
            ção na Comunidade , na sua composição em 31 de Dezem¬             possível a evolução real do mercado dos produtos em
            bro de 1985 , aos vinhos de qual idade 'produzido^ na questão, ser efectuada proporcionalmente às necessidades
             região determinada de Málaga, dos códigos                        dos Estados-membros, calculadas, por um lado, com base
             ex 2204 21 49 e ex 2204 21 59, em procedência de                 nos dados estatísticos relativos à importação dos referidos
                                                                              produtos de Espanha no decurso de um período de referên¬
           Espanha , no âmbito de um contingente pa_utal comunitário          cia representativo e, por outro lado, com base nas perspecti-
           de 15 000 hectolitros , em recipientes de capacidade. não su¬ vas económicas para o período de contingentamento em
perior a 2 litros s®° suprimidos progressivamente ; que esses direi¬          questão ;
            tos são reduzidos, em 1 de Janeiro de 1988 , para 62,5% e,
            em 1 de Janeiro de 1989, para 50 % dos direitos de base ;         Considerando que as estatísticas disponíveis da Comuni¬
            que, em derrogação do artigo 309 do Acto de Adesão , o            dade não fornecem informações sobre os vinhos de Málaga
            Regulamento (CEE ) n9 443 / 86 ( ' ), prevê que os direitos       nos mercados ; que, todavia, os dados estatísticos espa¬
            de base sejam os efectivamente aplicados em 1 de Janeiro          nhóis relativos às exportações desses produtos para a
            de 1986 ; que convém , portanto , para determinar os direi¬       Comunidade, no decurso dos últimos anos, podem ser
            tos aplicáveis aquando da importação desses vinhos, abrir         considerados como reflectindo aproximadamente a situa¬
            para o período compreendido entre 1 de Julho de 1988 e            ção das importações comunitárias ; que, nesta base,
            30 de Junho de 1989, Um contingente pautai comunitário             durante os três últimos anos em relação aos
            de 15 000 hectolitros para os supramencionados vinhos              quais se dispõe de dados estatísticos, as inporte
            de Málaga, com os direitos indicados no quadro                     ções dos Estados-membros evoluíram do seguinte
            constante do artigo 12;
                                                                               modo:
                                                                                                                            (em hectolitros )
           Considerando que o Regulamento ( CEE ) n9 3792 / 85 do                     Estndos-membros           1984     1985      19S6
           Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 , que define o
           regime aplicável nas trocas comerciais de produtos agríco¬        Benelux                           270      320        73
                                                                             Dinamarca
           las entre a Espanha e Portugal (2 ), prevê um regime especial     Alemanha
                                                                                                                 –        _
                                                                                                                                     8,2
           na importação em Portugal dos produtos em questão                                                   470      360       334,1
                                                                             Grécia
     em procedência de Espanha ; que, por consequência , o contin¬
                                                                                                                 _
                                                                             França                            140      210       356
           gente pautai comunitário se aplica apenas na Comunidade           Irlanda                             _        _
           na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;                     Itália                            160·     130       140
                                                                             Reino Unido                       310       70     1.300 ,
                                                                             Considerando que, no decurso dos três últimos anos, os
                                                                             produtos em questão só foram rcgularmente importados
                                                                             por certos Estados-membros, não se tendo verificado
                                                                             quaisquer importações ou apenas importações ocasionais
                                                                             nos outros Estados-membros ; que, nestas circunstâncias, é
                                                                             oportuno, npm primeiro estádio, por um lado, prever a
                                                                             atribuição de quotas-partes iniciais aos Estados-membros
                                                                             realmente importadores e, por outro, garantir aos outros
                                                                             Estados-membros o acesso ao benefício dos contingentes
                                                                             pautais, quando houver informação da realização de
                                                                             importações nestes últimos ; que este sistema dc reparti¬
                                                                             ção permite igualmente assegurar a uniformidade da apli¬
                                                                             cação dos direitos da Nomenclatura Combinada ;
                (■) JO n9 L 50 de 28 . 2. 1986 , p. 9.
                (*) JO n? L 367 de 31 . 12 . 1985 , p. 7 .
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                 Considerando que, tendo em conta estes elementos e as
                 nrevisões formuladas por certos Estados-membros, as per¬
                 centagens de participação inicial no volume do contingente
                 podem estabelecer-se aprox.madamente como14,25  segu .
                         – Benelux :
                          _ Dinamarca :
                                                                 0,18
                          – Alemanha :
                                                                25,03
                          – Grécia :                             0,00
                          – França :
                          – Irlanda :                           w.
                          – Itália :                            •% . 12
                              Rpinn l Inido :
                   Considerando que, para ter em conta a evolução eventual
                   das importações dos produtos em .questão nos diferentes
                   Estados-membros, convém dividir em duas parcelas o
                   volume dos contingentes, sendo a primeira parcela repar¬
                    tida entre os Estados-membros e constituindo a segunda
                    parcela uma reserva destinada a cobrir posteriormente as
                    necessidades dos Estados-membros que esgotaram a sua
                    quota-parte inicial, bem como as necessidades que se
                    poderiam manifestar nos outros Estados-membros ; que,
                     para garantir aos importadores de cada Estado-membro
                     uma certa segurança, é indicado fixar a primeira parcela
                     dos contingentes comunitários a um nível que, neste caso,
                     se poderia situar em 6í % de cada um dos volumes dos
                     contingentes ;
Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados-             Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
-membros podem ser esgotadas mais ou menos rapidamen¬               Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo ,
te ; que, para ter em conta esse facto e evitar qualquer            estarem reunidos e representados pela união económica
descontinuidade, importa que qualquer Estado-membro                 do Benelux , qualquer operação relativa à gestão das
que tenha utilizado quase totalmente a sua quota-parte              quotas-partes atribuídas à referida união económica pode
inicial proceda ao saque de uma quota-parte complementar            ser efectuada por um dos seus membros ,
sobre a reserva ; que este saque deve ser efectuado por cada
Estado-membro , quando cada uma das suas quotas-partes
complementares estiver quase totalmente utilizada , e tantas
vezes quantas o permita a reserva ; que as quotas-partes            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
iniciais e complementares devem ser válidas até ao fim do
período de contingentamento ; que este modo de gestão
requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros
e a Comissão, a qual deve, nomeadamente , poder acom¬
                                                                                               Artigo 1 ?
panhar a situação de esgotamento do volume do contingen¬
te e informar desse facto os Estados-membros ;
                                                                    1 . A partir de 1 de Julho de 1988 e até 30 de Junho de .          pro-
                                                                    1989, os direitos aduaneiros para os vinhos de c^jaLidacie
Considerando que, se em data determinada do período de        duzidos na região determinada de Málaga ^
contingentamento existir um saldo importante da quota-                     ' _ são suspensos parcialmente na Comunidade , na
-parte inicial em qualquer Estado-membro , é indispensável          sua composição em 31 de Dezembro de 1985 , aos níveis a
que este Estado transfira uma percentagem apreciável para           seguir indicados no limite de um contingente pautai comu¬
a reserva , a fim de evitar que uma parte do contingente            nitário de volume global de 15 000 hectolitros ;
                                                                                                    Taxas (em ECUS / hl )
                           N9 dc
                                           Código da           Designação das
                           ordem            tic                 mercadorias             de 1 de Julho a           de 1 de Janeiro a
                                                                                   31 de Dezembro de 198&       30 de Junho de 19$
                          09.0310       ex 2204.21-49        Vinhos de Málaga                6,4                          5,1
                                        ex 2204.21-59        Vinhos de Málaga                7,1                          5,7
                                                                                                                                    JP
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                                  Artigo 2°
        1 . O contingente pautai referido no artigo 1 ? é dividido
        em duas partes.
        2. A primeira parcela de 10050 hectolitros é repartida
        entre os Estados-membros ; as quotas-partes que , sem
         prejuízo do artigo 5 ? são válidas até 30 de Junho de 19»
         elevam-se às quantidades a seguir indicadas :
                                                   (Em hectolitros)
                Benelux :
                Dinamarca :                              1 -438
                Alemanha :                               2.515
                Grécia :                                       -
                França :                                 1.525
                Irlanda :                                      -
                Itália :                                    930
                Reino Unido :                            3.630
            3 . A segunda parcela, de 4 Ç50 hectolitros, constitui a
           reserva .
          4. Se um importador informar da realização iminente '
          de importações dos produtos em questão nos outros Esta¬
          dos-membros e pedir o benefício do contingente, o Esta¬
         do-membro interessado- procede, por via de notificação à
         Comissão, ao saque de uma quantidade correspondente às
         suas necessidades, na medida em que o saldo disponível
         da reserva o permita.
                          Artigo 3 ?
 1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro , tal
como foi fixada no n ? 2 do artigo 2° – ou a mesma
quota-parte diminuída da fraeção transferida para a reserva
em caso de aplicação do artigo 5 ? – for utilizada em 90 %
ou mais, este Estado-membro procede sem demora , por via
de notificação à Comissão , ao saque , na medida em que o
montante da reserva o permita , de uma segunda quota-
-parte igual a 10 % da sua quota-parte inicial , arredondada
eventualmente para a unidade superior .
2. Se, após esgotamento da quota-parte inicial , a segunda
quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada
em 90 % ou mais , esse Estado-membro procede , nas
condições previstas no n ? 1 , ao saque de uma terceira
quota-parte igual a 5 % da sua quota-parte inicial , even¬
tualmente arredondada para a unidade superior .
                                                                     ■*0
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                                                                                        Artigo 6 ?
                                                               A Comissão registará os montantes das quotas-partes aber¬
                                                               tas pelos Estados-membros nos termos dos artigos 2° e 3 ?
                                                               e informará cada um deles , logo que receba as notificações,
                                                               sobre a situação de esgotamento da reserva .
                                                               A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar
                                                               em 5 de Abril de 19f??, sobre o volume da reserva após as
                                                               transferências efectuadas em aplicação do artigo 5 ?
                                                               A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se
                                                               limite ao saldo disponível e, para este efeito , informará
                                                               com precisão do seu montante o Estado-membro que
                                                               procede a este último saque.
                                                                                        Artigo 7 ?
                                                               1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições
                                                               necessárias para que a abertura das quotas-partes comple¬
                                                               mentares que sacaram em aplicação do artigo 3 ? torne
                                                               possível as importações , sem descontinuidade, nas suas
                                                               partes acumuladas do contingente comunitário .
3 . Se , após esgotamento da segunda quota-parte , a ter¬
ceira quota-parte sacada por um Estado-membro for utili¬
zada em 90 % ou mais , esse Estado-membro procede, nas         2 . Os Estados-membros garantem aos importadores dos
mesmas condições, ao saque de uma quarta quota-parte           produtos em questão o livre acesso às quotas-partes que
                                                               lhes são atribuídas .
igual à terceira .
Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da              A situação de esgotamento das quotas-partes dos Estados-
reserva .
                                                               -membros é verificada com base nas importações dos
                                                               produtos em questão , apresentadas na alfândega a coberto
                                                               de declarações de introdução em livre prática .
4 . Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3 , cada Estado-membro
pode proceder ao saque de quotas-partes inferiores às
fixadas por estes números , se houver razões para conside¬
rar que estas não serão esgotadas . O Estado-membro                                     Artigo 8 ?
informa a Comissão dos motivos que o determinaram a
aplicar o disposto no presente número .                        A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la- ão
                                                               das importações dos produtos em questão efectivamente
                                                               imputadas nas suas quotas-partes .
                          Artigo 4 "
 As quotas-partes complementares sacadas em aplicação do                               Artigo 9"
artigo 3 ? são válidas até 30 de Junho de 1989 .
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
                                                                198# .
                          Artigo 5 ?                            0 presente regulamento é obrigatório em todos os
                                                                seus elementos e directamente aplicável em todos
Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais           os Estados-membros .
tardar em 1 de Abril de 1989 , a fracção não utilizada da
sua quota-parte inicial que, em 15 de Março de 1989,            Feito em Bruxelas, em
exceda 20 % do volume inicial . Podem transferir uma
                                                                                                             Pelo Conselho
quantidade superior, se houver razões para considerar que
                                                                                                               0 Presidente
esta não será esgotada .
Cada Estado-membro comunica à Comissão , o mais tardar
em 1 de Abril de 1989, o total das importações dos
produtos em questão realizadas até 15 de Março de 1989,
inclusive, e imputadas no contingente comunitário, bem
como , eventualmente, a fracção da sua quota-parte inicial
que transfere para a reserva .
 ---pagebreak---                                                                        Proposta de
                                               REGULAMENTO ( CEE ) N?                / 88 DO CONSELHO
                                                                  de .
                          relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautai comunitário de
                          vinhos de qualidade produzidos nas regiões determinadas de Junilla, Priorato
                         Rioja e Valdepenas (19(38/89)
       O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Adesão de Espanha e de Portugal , quer de um documento
                                                                               VI 1 ou de um extracto VI 2 anotado em conformidade
                                                                               com as disposições do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                               n ? 3590 / 85 («);
       Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
       Portugal e, nomeadamente, os seus artigos 30? e 75 ?,
                                                                               Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
       Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                 acesso igual e contínuo de todos os importadores da
                                                                               Comunidade ao referido contingente e a aplicação, sem
                                                                               interrupção, das taxas previstas para esse contingente a
       Considerando que , por força dos artigos 30? e 75 ? do Acto             todas as importações dos produtos em questão em todos os
       de Adesão, os direitos aduaneiros aplicáveis, na importa¬               Estados-membros , até ao esgotamento do contingente ; que
       ção na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezem¬                    um sistema de utilização do contingente pautai comunitário
       bro de 1985 , aos vinhos de qualidade produzidos                        baseado na repartição entre os Estados-membros parece
       em regiões determinadas de Junilla, Priorato, Rioja susceptível de respeitar a natureza comunitária do referido
       Valdepenas, dos códigos NC ex 2204 21 21 ,                              contingente em relação aos princípios acima enunciados ;
       ex 2204 21 23, ex 2204 21 31 , ex 2204 21 33 e                          que esta repartição deve, a fim de representar o melhor
 ex 2204 21 49 , no âmbito de un contingente pautai                            possível a evolução real do mercado dos produtos em
  comuiitário de 22 008 hectolitros, em recipientes de                         questão , ser efectuada proporcionalmente às necessidades
acidade não                                              .      ...            dos Estados-membros, calculadas, por um lado, com base
                superior a 2 litros, >                . sao suprimidos pro-    nos dados estatísticos relativos à importação dos referidos
"       gressivamente ; que esses direitos são reduzidos, em 1 de              produtos de Espanha no decurso de um período de referên¬
        Janeiro de 1988, para62,5% e, em 1 de Janeiro de 1989 cia representativo e, por outro lado , com base nas perspec-
           pará 50% dos direitos de base ; que , em derrogação do              tivas económicas para o período de contingentamento em
        artigo 30 ? do Acto de Adesão, o Regulamento (CEE )                    questão ;
        n? 443 / 86 do Conselho ( ' ), prevê que os direitos de base
        sejam efectivamente aplicados em 1 de Janeiro de 1986 ;
        que convém , portanto, para determinar os direitos aplicá¬             Considerando que as estatísticas disponíveis da Comuni¬
        veis aquando da importação desses vinhos, abrir para o                 dade não fornecem informações sobre a situação dos
        período compreendido entre 1 de Julho de 198g e 30 de                  vinhos de Jumilla , Priorato , Rioja e Valdepenas nos mer¬
        Junho de 19$ , um contingente pautai comunitário de                    cados ; que, todavia , os dados estatísticos espanhóis das
        22 008 hectolitros para os sipramenc i onados vinhos ,                 exportações destes produtos para a Comunidade durante
         com os direitos indicados no quadro constante do                      estes últimos anos podem ser considerados como reflec-
         artigo 1Q;                                                            tindo aproximadamente a situação das importações comu¬
                                                                               nitárias ; que, nesta base , durante os três últimos
                                                                              anos em relação aos quais se dispõe de dados es¬
                                                                              tatísticos, as importações dos Estados-membros
        Considerando que o Regulamento (CEE ) n? 3792/ 85 do                  evoluíram do seguinte modo:
        Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 , que define o
        regime aplicável nas trocas comerciais de produtos agríco¬
         las entre a Espanha e Portugal (2), prevê um regime especial
         na importação em Portugal dos produtos em questão                                                               (em hectolitros )
   em procedência de Espanha ; que, por consequência, o contin¬
         gente pautai comunitário se aplica apenas na Comunidade                        Estados-membros         1984     1985     1986
         na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;
                                                                              Benelux                         40 560   35 360    4 594
                                                                              Dinamarca                       39 730   39 184    5 813
                                                                              Alemanha                        21 512   20 640 37 843,3
                                                                              Grécia
                                                                              França                                   11 500   23 9®
                                                                              Irlanda                          1 120    1 500    4 392
                                                                              Itália                              230      180      531
                                                                              Reino Unido                     33 730   37 750   55 000
          (■) JO n? L 50 de 28 . 2 . 1986 , p. 9 .
          (2 ) JO n? L 367 de 31 . 12 . 1985 , p. 7 .
 ---pagebreak---                                                     - 2 -
Considerando que, tendo em conta estes elementos e as                  volume do contingente e informar desse facto os Esta¬
previsões feitas por certos Estados-membros , as percen ¬              dos-membros ;
tagens de participação inicial no volume do contingente
podem estabelecer-se aproximadamente como segue :                      Considerando que , se em data determinada do período de
                                                                       contingentamento existir um saldo importante da quota-
        –  Benelux :                           19,00                   -parte inicial em qualquer Estado-membro , é indispensável
        –  Dinamarca :                         12,2?
                                               18,87                   que esse Estado-membro transfira uma percentagem apre¬
        –  Alemanha :
        –  Grécia :                             0,06                   ciável para a reserva , a fim de evitar que uma parte do
                                               10,36                   contingente pautai comunitário permaneça inutilizada num
        – França :                                                     Estado-membro , quando poderia ser utilizada noutros ;
        – Irlanda :                             1,66
        – Itália :                              0,22
        – Reino Unido :                        29,84
Considerando que , para ter em conta a evolução das
importações dos produtos em questão nos diferentes
Estados-membros , convém dividir em duas parcelas , o
volume do contingente , sendo a primeira parcela repartida
entre os Estados-membros e constituindo a segunda parcela
uma reserva destinada a cobrir posteriormente as necessida¬
des dos Estados-membros que esgotaram a sua quota-parte                Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o
inicial ; que , para garantir aos importadores de cada                 Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo
Estado-membro uma cena segurança , convém fixar a pri¬                 estarem reunidos e representados pela união económica do
meira parcela do contingente comunitário a um nível que ,              Benelux , qualquer operação relativa à gestão das quotas-
neste caso , se poderia situar em cerca de 67% do volume               -partes atribuídas à referida união económica pode ser
do contingente ;                                                       efectuada por um dos seus membros ,
Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados-
-membros podem ser esgotadas mais ou menos rapidamen¬
te ; que, para ter em conta este facto e evitar qualquer               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
descontinuidade , importa que todos os Estados-membros
que tenham utilizado quase totalmente a sua quota-parte
inicial procedam ao saque de uma quota-parte complemen¬
tar sobre a reserva ; que este saque deve ser efectuado por                                        Artigo J ?
cada Estado-membro , quando cada uma das suas                           1 . A partir de 1 de Julho de 1988 e até 30 de
quotas-partes complementares estiver quase totalmente uti¬
lizada , e tantas vezes quantas a reserva o permita ; que as            Junho de 1989, os direitos aduaneiros para os
quotas-partes iniciais e complementares devem ser válidas               vinhos de cjjal idade produzidos em regiões deter¬
ate ao fim do período de contingentamento ; que este modo               minadas de Junilla, Pri orato, Rioja e Valdepenas,
de gestão requer uma colaboração estreita entre os                      são suspensos parcialmente na Comuridade na sua
Estados-membros e a Comissão , a qual deve, nomeada¬                    conposi ção em 31 de Dezenbro de 1985 aos niveis a seguir
mente, poder acompanhar a situação de esgotamento do                    indicados no limite de im contingente pautai camnitário
                                                                        de.VQÜjne global 22 QCB hectolitres ;_
                                                                                                               Taxa ( em ECUs / hl )
                     N ? de
                                 Código}.                                                               De 1 de Julho
                                                            Designação das mercadorias                                    De 1 de janeiro
                     ordem         NC                                                                      a 31 de
                                                                                                          Dezembro            a 30 de ^
                                                                                                           de 1988         Junho de 1
                    09.0312   ex 2204.21-21 "J   Vinhos de Jumilla , Pnorato , Rioja , Valdepenas           6.3                  5,5
                              ex 2204.21-23 j
                              ex 2204.21-31 "1
                              ex 2204.21-33 J    Vinhos de Jumilla , Priorato , Rioja , Valdepenas          7.3                  5,9
                            ÏX 2204 21 49        Vinhos de Jumilla , Priorato , Rioja , Valdepenas          9                    7.2
                                                                                                                                     13
 ---pagebreak---                                                              - 3
                                                                 Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da
                                                                 reserva .
                                                                 4 . Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3 , cada Estado-membro
                                                                 pode proceder ao saque de quotas-partes inferiores às
                                                                 fixadas por estes números , se houver razões para conside¬
                                                                 rar que estas não serão esgotadas . O Estado-membro
                                                                 informa a Comissão dos motivos que o determinaram a
                                                                 aplicar o presente número .
                          Artigo 2 ?
                                                                                          Artigo 4 ?
 1 . O contingente pautai referido no artigo 19 é dividido
 em duas partes .                                                As quotas-partes complementares sacadas em aplicação do
                                                                 artigo 39 são válidas até 30 de Junho de 1989 .
 2 . Uma primeira parcela de 14 (' /nectolitros é repartida
 entre os Estados-membros ; as quotas-partes que , sem
 prejuízo do artigo 59 são válidas até 30 de Junho de 1989,                               Artigo 5 ?
 elevam-se às quantidades a seguir indicadas :
                                                                  Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais
                                            (Em hectolitros)      tardar em 1 de Abril de 1989 , a fracção não utilizada da
      Benelux :                            2 coo
                                           2 945                  sua quota-parte inicial que, em 15 de Março de 198Ç ,
      Dinamarca :                                                 exceda 20 % do volume inicial . Podem transferir uma
      Alemanha :                           2 730
                                                                  quantidade superior, se houver razões para considerar que
      Grécia :                                 10
                                                                 esta não será esgotada .
      França :                             1 530
      Irlanda :                               245
      Itália :                                 30                Cada Estado-membro comunica à Comissão , o mais tardar
      Reino Unido :                       4 400                  em 1 de Abril de 1989 , o total das importações dos
                                                                 produtos em questão efectuadas até 15 de Março de 1989,
 3 . A segunda parcela , de f 2ó8 hectolitros , constitui a      inclusive, e imputadas no contingente comunitário , bem
 reserva .
                                                                 como, eventualmente, a fracção da sua quota-parte inicial
                                                                 que transfere para a reserva .
                          Artigo 3'.’
                                                                                          Artigo 6°
 1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro , tal          A Comissão registará os montantes das quotas-partes aber¬
como é fixada no n9 2 do artigo 29 – ou esta mesma
                                                                 tas pelos Estados-membros nos termos dos artigos 29 e 39
 quota-parte diminuída da fracção transferida para a reserva     e informará cada um deles, logo que receba as notificações,
em caso de aplicação do artigo 59 – for utilizada em 90 %
                                                                 da situação de esgotamento da reserva .
ou mais , este Estado-membro procede , sem demora , por
via de notificação à Comissão , ao saque, na medida em que
o montante da reserva o permita , de uma segunda quota-          A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar
-parte igual a 10 % da sua quota-parte inicial , arredondada     em 5 de Abril de 1989, do volume da reserva após as
eventualmente para a unidade superior .                          transferências efectuadas nos termos do artigo 5°
2 . Se, após esgotamento da quota-parte inicial , a segunda      A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se
quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada            limite ao saldo disponível e , para este efeito, informará
em 90 % oy mais , esse Estado-membro procede , nas               com precisão do seu montante o Estado-membro que
condições previstas no n ? 1 , ao saque , na medida em que o     procede a este último saque .
montante da reserva o permitir, de uma terceira quota-
-parte igual a 5 % da sua quota-parte inicial , arredondada
eventualmente para a unidade superior .
                                                                                          Artigo 7 ?
3 . Se, após esgotamento da segunda quota-parte, a tercei¬        1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições
ra quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada         necessárias para que a abertura das quotas-partes comple¬
em 90 % ou mais , este Estado-membro procede , nas               mentares que sacaram em aplicação do artigo 39 tornem
mesmas condições , ao saque de uma quarta quota-parte            possíveis as imputações, sem descontinuidade , nas suas
igual à terceira .                                               partes acumuladas do contingente comunitário.
                                                                                                                           1
 ---pagebreak---                                                            - 4 -
2 . Os Estados-membros garantem aos importadores dos
produtos em questão o livre acesso às quotas-partes que
lhes são atribuídas .
3 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos Esta¬
dos-membros é verificada com base nas importações dos
produtos em questão , apresentadas na alfândega a coberto
de declarações de introdução em livre prática .
                              \
                         Artigo 8 ?
                                                                                      Artigo 9.P
A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão
das importações dos produtos em questão efectivamente          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
imputadas nas suas quotas-partes.                              1988.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e aplicável em todos os
                 Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas , em
                                                                                    Pelo Conselho
                                                                                     O Presidente
                                                                                                                   1s