CELEX: 31991R1080
Language: pt
Date: 1991-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1080/91 da Comissão, de 29 de Abril de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 937/91 e que eleva para 20 000 toneladas o concurso permanente para a revenda de trigo mole detida pelo organismo de intervenção belga

N? L 108 /26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 4. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1080/91 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Abril de 1991
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 937/91 e que eleva para 20 000 toneladas
                 o concurso permanente para a revenda de trigo mole detida pelo organismo de
                                                      intervenção belga
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            venda no mercado interno para 20 000 toneladas de trigo
                                                                 mole detidas pelo organismo de intervenção belga ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             de Gestão dos Cereais,                                      »
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 7?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e                                 Artigo 1 ?
condições da colocação à venda dos cereais em poder dós
                                                                 No artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 937/91 os termos
organismos de intervenção ('), com a última redacção que         « de 10 000 toneladas » são substituídos pelos termos « de
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2619/90 (4),              20 000 toneladas ».
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 937/91 da
Comissão (^ abriu um concurso permanente para a
revenda de 10 000 toneladas de trigo mole detida pelo                                    Artigo 2?
organismo de intervenção belga ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à                peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
O   JO n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23 .
(4) JO n?  L 249 de 12. 9. 1990, p. 8 .
 4 JO n? L 95 de 17. 4. 1991 , p. 5.