CELEX: 31990R3845
Language: pt
Date: 1990-12-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3845/90 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

29 . 12. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 367/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3845/90 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Dezembro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              durante o qual foi emitido o certificado de importação,
                                                                   esse preço deve ser o preço CIF em vigor para o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 embarque durante esse mês ; que, em relação a uma
Económica Europeia,                                                importação a realizar durante os dois últimos meses de
                                                                   validade do certificado de importação, esse preço deve ser
                                                                   o preço CIF em vigor para o embarque durante o mês
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   anterior àquele para que está prevista a importação ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, se o preço CIF determinado no dia da
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu                fixação dos prémios for igual ao preço CIF de compra a
artigo 15?,                                                        prazo ou lhe for superior num montante que não exceda
                                                                   0,151 ecus por tonelada, a taxa do prémio é igual a 0 ecu ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              Considerando que, em casos excepcionais e dentro de
unidade de conta e às taxas de cambio a aplicar no âmbito          certos limites determinados, a taxa do prémio pode, toda­
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          via, ser fixada a um nível mais elevado ;
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4) e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                    Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       relativo às modalidades do cálculo do direito nivelador à
                                                                    importação aplicável aos produtos transformados à base de
Considerando que a tabela dos prémios que acrescem aos              cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
direitos niveladores previamente fixados em relação às              relação àqueles, assim como em relação aos alimentos
importações de cereais deve incluir um prémio para o                compostos à base de cereais (*), com a última redacção que
mês em curso e um prémio para cada um dos três meses                lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 Ç),
seguintes ; que o montante de cada prémio deve ser o                acresce um prémio ao direito nivelador previamente
mesmo para toda a Comunidade ;                                      fixado para os produtos do código NC 1107 ; que este
                                                                    prémio deve ser igual, para 100 quilogramas de produto
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2745/75 do                  transformado, ao aplicável no dia da apresentação do
Conselho (^) estabeleceu as regras de fixação prévia dos            pedido do certificado, à quantidade de produto de base
direitos niveladores aplicáveis aos cereais ;                       tido para o cálculo do elemento móvel do direito nivela­
                                                                    dor ;
Considerando que, por força desse regulamento, quando,
relativamente a um cereal, o preço CIF determinado no               Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
dia de fixação da tabela dos prémios for mais elevado que           n? 971 /73 da Comissão, de 9 de Abril de 1973, relativo à
o preço CIF de compra a prazo relativamente ao mesmo                prefixação do direito nivelador em relação à farinha de
cereal, a taxa do prémio deve, em princípio, ser fixada             trigo e mistura de trigo e centeio (méteil) (8), é acrescido
com um montante igual à diferença entre esses dois                  de um prémio ao direito nivelador previamente fixado em
preços ; que o preço CIF é determinado em conformidade              relação aos produtos do código NC 1101 00 00 referidos
com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, no                no artigo 1 ?, alínea c), do Regulamento (CEE) n?
dia da fixação da tabela de prémios ; que o preço CIF de            2727/75 ; que este prémio deve ser igual, por tonelada de
compra a prazo deve ser igualmente determinado em                   produto transformado, ao aplicável no dia da apresentação
conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n?               do pedido do certificado em relação ao produto de base,
2727/75, mas com base nas ofertas « portos do mar do                tendo em conta a quantidade de cereal de base necessário
Norte » ; que, em relação a uma importação a realizar               ao fabrico duma tonelada de farinha ;
durante o mês em que foi emitido o certificado de impor­
tação, esse preço deve ser o preço CIF em vigor para o
embarque durante esse mês ; que, em relação a uma                   Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
importação a realizar durante o mês seguinte àquele                 artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
                                                                    clatura prevista no presente regulamento consta da
                                                                    Nomenclatura Combinada ;
 (>) JO n? L 2o 1 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             («) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 (<) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9,                             O JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 fó JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 76.                            O JO n? L 95 de 11 . 4. 1973, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 367/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29. 12. 90
Considerando que, para permitir o funcionamento normal         o montante dos prémios só deve ser alterado, se a aplica­
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar        ção das disposições referidas implicar uma alteração supe­
em consideração para o cálculo destes últimos :                rior a 0,151 ecu,
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , última
   alínea, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
    1676/85,
                                                                                       Artigo 1 ?
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
   na média das taxas do ECU publicadas no Jornal              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante        mente fixados em relação às importações de cereais e de
   um período determinado, afectada do factor referido         malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
   no travessão anterior,                                      n? 2727/75 são fixados em conformidade com o anexo.
sendo essas cotações as verificadas em 27 de Dezembro de
1990 ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que resulta do conjunto das disposições
acima referidas que os prémios devem ser fixados em            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
conformidade com o anexo do presente regulamento ; que         de 1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 29 . 12. 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 367/ 15
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Dezembro de 1990, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                              1                   2                   3                 4
                   0709 90 60                 0                   0                  0                  0
                   0712 90 19                 0                   0                  0                  0
                    1001 10 10                0                   0                  0                  0
                    1001 10 90                0                   0                  0                  0
                    1001 90 91                0                   0                   0                 0
                    1001 90 99                0                   0                   0                 0
                    1002 00 00                0                   0                   0                 0
                    1003 00 10                0                   0                  0,                 0
                    1003 00 90                0                   0                   0                 0
                    1004 00 10                0                   0                   0                 0
                    1004 00 90                0                   0                   0                  0
                    1005 10 90                0                   0                   0                  0
                    1005 90 00                0                   0                   0                  0
                    1007 00 90                0                   0                   0                  0
                    1008 10 00                0                   0                   0                  0
                    1008 20 00                0                  3,27               3,20               3,27
                    1008 30 00                0                   0                   0                  0
                    1008 90 90                0                   0                   0                  0
                    1101 00 00                0                  0,18               0,18                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            1              2                3               4              5
                    1107 10 11              0              0                0               0              0
                    1107 10 19              0              0                0               0              0
                    1107 10 91              0              0                0               0              0
                    1107 10 99              0              0                0               0              0
                    1107 20 00              0              0                0               0              0