CELEX: 22008D0113
Language: pt
Date: 2008-11-07 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  113/2008, de 7 de Novembro de 2008 , que altera o Anexo VI (Segurança Social) do Acordo EEE

18.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 339/102
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 113/2008
   de 7 de Novembro de 2008
   que altera o Anexo VI (Segurança Social) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo VI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 103/2008, de 26 de Setembro de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 101/2008 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2008, que altera o Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade (2), tal como rectificado no JO L 56 de 29.2.2008, p. 65, deve ser incorporado no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No anexo VI do Acordo, a seguir ao ponto 2 [Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho], é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               
                  32008 R 0101: Regulamento (CE) n.o 101/2008 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2008 (JO L 31 de 5.2.2008, p. 15), tal como rectificado no JO L 56 de 29.2.2008, p. 65.».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 101/2008, tal como rectificado no JO L 56 de 29.2.2008, p. 65, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 8 de Novembro de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         H.S.H. Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 309 de 20.11.2008, p. 29.
   
      (2)  JO L 31 de 5.2.2008, p. 15.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.