CELEX: 31990R3931
Language: pt
Date: 1990-12-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3931/90 DO CONSELHO, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE REPARTE, PARA O ANO DE 1991, AS QUOTAS DE CAPTURAS DA COMUNIDADE NAS AGUAS DA GRONELANDIA

31 . 12 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 378 / 57
                                          REGULAMENTO (CEE) N! 3931 / 90 DO CONSELHO
                                                     de 20 de Dezembro de 1990
                    que reparte, para o ano de 1991 , as quotas de captura da Comunidade nas águas da
                                                              Gronelândia
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                Considerando que cabe à Comunidade fixar, nos termos do
                                                                      artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 170/ 83 , as condições
                                                                      em que podem ser utilizadas essas quotas de captura pelos
                                                                      pescadores da Comunidade;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia ,                                                 Considerando que, para garantir uma gestão eficaz dessas
                                                                      possibilidades de captura disponíveis, é conveniente repar­
                                                                      ti-las entre os Estados-membros através de quotas, em
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 170 / 83 do                    conformidade com o artigo 4? do Regulamento (CEE ) n?
 Conselho, de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um regime           170/ 83 ;
 comunitário de conservação e de gestão dos recursos da
 pesca (*), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de              Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo
 Portugal (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1 1?,                    presente regulamento são submetidas às medidas de contro­
                                                                      lo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE) n? 2241 /
                                                                       / 87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,                              certas medidas de controlo em relação às actividades
                                                                      piscatórias (5), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                      n? 3483 / 88 (6),
 Considerando que o Acordo em matéria de pesca entre a
 Comunidade Económica Europeia, por um lado , e o                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia,
por outro (3), e o Protocolo sobre as condições de pesca                                          Artigo 1 ?
previstas no Acordo de pesca entre a Comunidade Econó­
 mica Europeia , por um lado, e o Governo da Dinamarca e              Para o ano de 1991 , as quotas de captura da Comunidade
 o Governo local da Gronelândia , por outro (4), fixam as             nas águas da Gronelândia são repartidas tal como indicado
 quotas de captura concedidas à Comunidade nas águas da               no anexo .
 Gronelândia;
                                                                                                  Artigo 2o.
Considerando que essas quotas de captura poderão ser
 utilizadas por navios que não arvorem pavilhão de um                 No caso de as autoridades responsáveis da Gronelândia
Estado-membro da Comunidade na medida necessária para                 fazerem uma proposta relativa à possibilidade de capturas
 o bom funcionamento dos acordos de pesca concluídos                  suplementares referidas no artigo 8? do acordo de pesca, o
pela Comunidade com países terceiros;                                 Conselho, deliberando por maioria qualificada sob propos­
                                                                      ta da Comissão, tomará uma decisão sobre essa proposta
                                                                      nas seis semanas a seguir à recepção da proposta.
Considerando que a Comunidade informará as autoridades
responsáveis da Gronelândia da sua reacção à proposta                                             Artigo 3?
referente às possibilidades suplementares de captura referi­
das no artigo 8? do Acordo de pesca, o mais tardar seis               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
semanas após recepção da mesma ;                                      1991 .
                   O presente regulamente é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1990 .
                                                                                              Pelo Conselho
                                                                                               O Presidente
                                                                                               P. BUKMAN
(1 ) JO n? L  24 de 27. 1 . 1983 , p. 1 .
(2)  JO n? L  302 de 15 . 11 . 1985 , p. 1
(3)  JO n? L  29 de 1 . 2. 1985 , p. 9.                               (*) JO n? L 207 de 29. 7. 1987, p. 1 .
(«)  JO n° L  252 de 15. 9. 1990, p. 2.                               («) JO n? L 306 de 11 . 11 . 1988 , p. 2.
 ---pagebreak--- N? L 378 / 58                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31 . 12 . 90
                                                                      ANEXO
                        Repartição das quotas de capturas da Comunidade nas águas da Gronelândia para o ano de 1991
                                                                                                                       Quotas das Faroé nas águas da
                                                                                                      Quantidades         Gronelândia com base no
                                                  Quotas                                              atribuídas à
                                                                     Quotas atribuídas aos        Noruega (toneladas)
                                                                                                                             protocolo de pesca
                                 Zona          de captura da           Estados-membros                                      CEE / Gronelândia ( l )
         Espécie                                                                                   (indicadas apenas
                               geográfica      Comunidade
                                                                          (toneladas)                                             (toneladas)
                                                (toneladas)                                               para
                                                                                                                              (indicadas apenas
                                                                                                      informação)
                                                                                                                              para informação)
             1                      2                 3                        4                            5                          6
Bacalhau                    NAFO 0 / 1          19 000        Alemanha                     14 630          —
                                                              Reino Unido                   4 370
                            CIEM XIV / V        15 000        Alemanha                     13 040
                                                              Reino Unido                   1 960
Cantarilho                  NAFO 0 / 1           5 500        Alemanha                      5 395          —
                                                              Reino Unido                     105
                            CIEM XIV/ V         46 820        Alemanha                     46 270                                     500
                                                              França                          330
                                                              Reino Unido                     220
Alabote negro               NAFO 0 / 1            1 850       Alemanha                      1 575         200 (2)                     150
                                                              Reino Unido                      75
                            CIEM XIV / V          3 750       Alemanha                      3 375         200 (2 )                    150
                                                              Reino Unido                     175
Alabote                     NAFO 0 / 1              200                                        —
                                                                                                          200 (2)
Camarão nórdico             NAFO 0 / 1             440 (3)    Dinamarca                       220                                     160 (3 )
                                                              França                          220
                            CIEM XIV / V            3 910     Dinamarca                       705      2 500                          990
                                                              França                          705
Peixe-lobo                  NAFO 0 / 1              2 000     Alemanha                      2 000          —
do Atlântico
Verdinho                    CIEM XIV / V          30 000      Dinamarca                     3 000          —
                                                              França                        3 000
                                                              Alemanha                     24 000
Capelim                     CIEM XIV / V          30 000      Comunidade                   30 000                                 10 000
(!) Estas quotas das Faroé acrescentam-se às quotas de captura da Comunidade e fazem parte do convénio de pesca em que a Comunidade e as ilhas Faroé
    acordaram para 1991 .
(2) No caso de ser utilizada uma arte de pesca diferente do palangreiro, a Noruega apresentará um relatório sobre esta pesca (zona, número de navios,
    especificação de redes, composição das capturas).
(3) A sul de 68° de latitude norte.