CELEX: 31988R3218
Language: pt
Date: 1988-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3218/88 da Comissão, de 19 de Outubro de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

20. 10 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 286/23
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3^18/88 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Outubro de 1988
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
                                                                 restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             As restituições à exportação dos produtos referidos na
 (CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente,' o n? 4, segundo         alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (ÇEE)
 parágrafo, do seu artigo 19?,                                   n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                 do Regulamento (CEE) n? 2968/88 alterado, são modifi­
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2968/88 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                        v                    Artigo 2?
 n? 3074/88 (4) ;
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 20 de
 cidas no Regulamento (CEE) n? 2968/88 aos dados de que           Outubro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todoá os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
  («) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
  (2 JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
  (3) JO n? L 269 de 29. 9. 1988, p. 13.
  («) JO n? L 274 de 6. 10. 1988, p. 32.
 ---pagebreak--- N? L 286/24                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              20. 10. 88
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Outubro de 1988, que altera as restituições na
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECUs)
                                                                         Montante da restituição
                                 Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                  líquidos do produto
                                                                                        em causa
                                                                                    *
                                  1701 11 90 100                  36,07 (')
                                  1701 11 90 910                  33,58 (')
                                  1701 11 90 950                      0
                                  1701 12 90 100                  36,070
                                  1701 12 90 910                  33,58 0
                                  1701 12 90 950                      0
                                  1701 91 00 000              Il                         0,3921
                                  1701 99 10 100                  39,21
                                  1701 99 10 910                  38,70
                                  1701 99 10 950                  38,70
                                  1701 99 90 100
                                                              II                         0,3921
                       (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bnjto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                       (*) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                           mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).