CELEX: C2005/115/20
Language: pt
Date: 2005-05-14 00:00:00
Title: Processo C-104/05 P: Recurso interposto em 2 de Março de 2005 (fax de 28 de Fevereiro de 2005) por El Corte Inglés S.A. do acórdão de 13 de Dezembro de 2004 da Segunda Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-8/03, El Corte Inglés S.A. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

14.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 115/10
            
         Recurso interposto em 2 de Março de 2005 (fax de 28 de Fevereiro de 2005) por El Corte Inglés S.A. do acórdão de 13 de Dezembro de 2004 da Segunda Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-8/03, El Corte Inglés S.A. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   (Processo C-104/05 P)
   (2005/C 115/20)
   Língua do processo: italiano
   Deu entrada em 2 de Março de 2005, no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, um recurso do acórdão de 13 de Dezembro de 2004 da Segunda Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-8/03, entre El Corte Inglés S.A. e o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), interposto por El Corte Inglés, S.A., representado por J. L. Rivas Zurdo, avvocato.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               1.
            
            
               anular o acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Dezembro de 2004, notificado à recorrente em 20 de Dezembro de 2004, no processo T-8/03, que negou provimento ao recurso interposto pela recorrente e que a condenou no pagamento das despesas;
            
         
               2.
            
            
               dar provimento ao recurso interposto no Tribunal de Primeira Instância, determinando:
               
                           a)
                        
                        
                           a anulação da decisão de 3 de Outubro de 2002 da Quarta Câmara de Recurso do IHMI (processos apensos 700/2000-4 e 746/2000-4), pelo facto de, ao dar parcialmente provimento ao recurso da recorrente e ao negar parcialmente provimento ao recurso da interveniente em primeira instância, admitir o registo da marca comunitária n.o 203570 para produtos das classes 18 e 24,;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           a recusa do registo da marca comunitária n.o 203570 «Emilio Pucci» também para todos os produtos da classe 18: «Couro e imitações de couro, produtos nestas matérias não incluídos noutras classes; peles de animais; malas e maletas de viagem; chapéus-de-chuva, chapéus-de-sol e bengalas; chicotes e selaria» e da classe 24 «Tecidos e produtos têxteis não incluídos noutras classes; coberturas de cama e de mesa», únicas classes para as quais o registo foi concedido pelo IHMI;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           a condenação do recorrido e da interveniente no pagamento das despesas do presente recurso e do recurso para o Tribunal de Primeira Instância.
                        
                     
         Fundamentos e principais argumentos
   Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94, no presente caso devido à semelhança entre os produtos das marcas anteriores e os produtos indicados no pedido;
   o acórdão recorrido refere-se nas suas considerações a critérios gerais e abstractos sobre a falta de semelhança dos produtos, enquanto que a presente causa constitui uma excepção;
   a complementaridade entre os produtos das classes 18 e 25, referida pelo próprio interveniente no seu pedido, não foi tomada em consideração no acórdão, quando essa complementaridade confirma o critério jurisprudencial segundo o qual as classes da nomenclatura são apenas critérios administrativos;
   o critério do público consumidor constitui uma circunstância que deve ser tomada em consideração no momento da apreciação comparativa das marcas. Por este motivo, os «factores pertinentes» mencionados no acórdão recorrido, que caracterizam geralmente a semelhança entre produtos, não são requisitos absolutos a tomar em consideração para confrontar os campos de protecção das duas marcas em oposição;
   o acórdão recorrido centra a comparação em critérios apriorísticos, abstractos e de ordem «mecânico-material», sem avaliar o conceito comum de moda, nos seus múltiplos aspectos;
   o público que compõe os consumidores (consumidor médio) é a referência primeira e última a tomar em consideração nos conflitos de marcas, como disposto no artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94;
   constituindo a semelhança entre os sinais e produtos um risco de confusão, é aplicável a proibição contida no artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94;
   as provas produzidas pela recorrente provam o prestígio da marca «Emidio Tucci», pelo que é aplicável o artigo 8.o, n.o 5, do regulamento;
   no acórdão do Tribunal de Primeira Instância não foi suficientemente tomado em consideração o prestígio da marca desde 1994, ou seja, antes de 1996;
   por último, uma parte dos consumidores da marca Emidio Tucci pode ser induzida em erro pela marca Emilio Pucci, facto que se traduz num benefício injustificado em detrimento da marca anterior e da respectiva esfera de distinção exclusiva.