CELEX: 32014R0221
Language: pt
Date: 2014-03-07 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 221/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 288/2009 no respeitante à fixação da repartição indicativa das ajudas no âmbito do regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas nas escolas

8.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 69/102
            
         
      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 221/2014 DA COMISSÃO
   
   de 7 de março de 2014
   que altera o Regulamento (CE) n.o 288/2009 no respeitante à fixação da repartição indicativa das ajudas no âmbito do regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas nas escolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1370/2013 do Conselho, de 16 de dezembro de 2013, que determina medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1370/2013 estabelece o montante global da ajuda da União para a distribuição de fruta e produtos hortícolas, fruta e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças, referida no artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) (a seguir designado por «regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas nas escolas»). O artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1370/2013 fixa também as taxas máximas de cofinanciamento e o montante mínimo da ajuda por Estado-Membro.
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão deve estabelecer a repartição indicativa, por Estado-Membro, da ajuda para o regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas nas escolas, com base nos critérios a que se refere o artigo 23.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. A Comissão deve, além disso, avaliar periodicamente se a repartição indicativa permanece conforme com esses critérios.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 288/2009 da Comissão (3) fixa o montante da repartição indicativa, por Estado-Membro, da ajuda da União, com base no orçamento geral da União, de 90 milhões de EUR. Dado que o Regulamento (UE) n.o 1370/2013 aumenta para 150 milhões de EUR o orçamento global do regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas nas escolas e estabelece novas taxas de cofinanciamento, importa fixar uma nova repartição indicativa.
            
         
               (4)
            
            
               A nova repartição indicativa deve ter igualmente em conta os critérios referidos no artigo 23.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, com base nos últimos dados disponíveis a partir de 2012, no que se refere ao número de crianças na faixa etária dos seis aos dez anos em termos de percentagem da população das regiões dos Estados-Membros.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 288/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. Atendendo à periodicidade do ano letivo, a nova repartição indicativa deve ser aplicável a partir do dia 1 de agosto de 2014.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Alteração do Regulamento (CE) n.o 288/2009
   O anexo II é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor e aplicação
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de agosto de 2014.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 346 de 20.12.2013, p. 12.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 288/2009 da Comissão, de 7 de abril de 2009, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita à ajuda comunitária para a distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças nos estabelecimentos de ensino, no quadro do regime de distribuição de fruta nas escolas (JO L 94 de 8.4.2009, p. 38).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO II
            
               Repartição indicativa, por Estado-Membro, da ajuda da União
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Taxa de cofinanciamento (%)
                     
                     
                        Crianças de 6 a 10 anos (números absolutos)
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        406 322
                     
                     
                        2 239 273
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        611 450
                     
                     
                        3 369 750
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        316 744
                     
                     
                        2 094 722
                     
                  
                        Croácia
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        205 774
                     
                     
                        1 360 845
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        44 823
                     
                     
                        290 000
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        88 %
                     
                     
                        480 495
                     
                     
                        3 124 660
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        328 182
                     
                     
                        1 808 638
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        66 436
                     
                     
                        439 361
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        290 308
                     
                     
                        1 599 911
                     
                  
                        França
                     
                     
                        76 %
                     
                     
                        4 051 279
                     
                     
                        22 500 145
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        3 575 991
                     
                     
                        19 707 575
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        81 %
                     
                     
                        529 648
                     
                     
                        3 143 600
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        86 %
                     
                     
                        482 160
                     
                     
                        3 031 022
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        319 126
                     
                     
                        1 758 729
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        80 %
                     
                     
                        2 853 098
                     
                     
                        16 719 794
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        95 861
                     
                     
                        633 957
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        90 %
                     
                     
                        136 285
                     
                     
                        901 293
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        29 473
                     
                     
                        290 000
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        19 511
                     
                     
                        290 000
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        986 118
                     
                     
                        5 434 576
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        88 %
                     
                     
                        1 802 733
                     
                     
                        11 645 350
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        85 %
                     
                     
                        527 379
                     
                     
                        3 284 967
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        89 %
                     
                     
                        1 054 185
                     
                     
                        6 869 985
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        89 %
                     
                     
                        262 703
                     
                     
                        1 709 502
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        83 %
                     
                     
                        91 095
                     
                     
                        554 291
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        2 337 457
                     
                     
                        12 939 604
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        75 %
                     
                     
                        518 322
                     
                     
                        2 856 514
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        76 %
                     
                     
                        3 494 635
                     
                     
                        19 401 935
                     
                  
                        
                           UE 28
                        
                     
                     
                        
                           79 %
                        
                     
                     
                        
                           25 917 593
                        
                     
                     
                        
                           150 000 000»