CELEX: 62019CB0239
Language: pt
Date: 2019-09-05 00:00:00
Title: Processo C-239/19: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 5 de setembro de 2019 [pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (Chancery Division) - Reino Unido] – Eli Lilly and Company/Genentech Inc. [«Reenvio prejudicial – Artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Certificado complementar de proteção para os medicamentos – Regulamento (CE) n.o 469/2009 – Artigo 3.o, alínea b) – Condições de obtenção – Autorização de introdução no mercado – Autorização concedida a um terceiro – Inadmissibilidade manifesta»]

11.11.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 383/35
            
         
      Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 5 de setembro de 2019 [pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (Chancery Division) - Reino Unido] – Eli Lilly and Company/Genentech Inc.
      (Processo C-239/19) (1)
      
      («Reenvio prejudicial - Artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Certificado complementar de proteção para os medicamentos - Regulamento (CE) n.o 469/2009 - Artigo 3.o, alínea b) - Condições de obtenção - Autorização de introdução no mercado - Autorização concedida a um terceiro - Inadmissibilidade manifesta»)
      (2019/C 383/39)
      Língua do processo: inglês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      High Court of Justice (Chancery Division)
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Eli Lilly and Company
      
         Recorrida: Genentech Inc.
      
         Dispositivo
      
      O pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division (patents court) [Tribunal Superior de Justiça (Inglaterra e País de Gales), Secção da Chancelaria (Tribunal das Patentes), Reino Unido], por decisão de 4 de março de 2019, é manifestamente inadmissível.
      
         (1)  JO C 172, de 20.5.2019.