CELEX: 31987R0048
Language: pt
Date: 1987-01-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 48/87 da Comissão, de 8 de Janeiro de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de trigo mole forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

N? L 7/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9 . 1 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 48/87 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Janeiro de 1987
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000
                 toneladas de trigo mole forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                            alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            um concurso permanente para a exportação de 100 000 .
                                                                  toneladas de trigo mole forrageiro em sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                           Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              1 00 000 toneladas de trigo mole forrageiro a exportar para
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           qualquer país terceiro.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              2. As regiões nas quais as 100 000 toneladas de trigo
artigo 7?,                                                        mole forrageiro estão armazenadas são mencionadas no
                                                                 Anexo I.
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),                                 Artigo 3 ?
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;            Os certificados de exportação são válidos a partir da data
                                                                  da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                (CEE) n? 1836/82 até ao fim do quarto mês seguinte.
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados                                     Artigo 4?
pelos organismos de intervenção ;
                                                                   1.   O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                  primeiro concurso parcial cessa em 28 de Janeiro de
Considerando que o trigo mole a exportar deve ser de               1987, às 13 horas (hora de Bruxelas).
qualidade forrageira ;
                                                                  2. O prazo de apresentação para o último concurso
Considerando que, na situação actual do mercado, é                parcial cessa em 25 de Março de 1987, às 13 horas (hora
conveniente abrir um concurso permanente para a expor­            de Bruxelas).
tação de 100 000 toneladas de trigo mole forrageiro arma­
zenadas pelo organismo de intervenção alemão ;                    3.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                  venção alemão.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                                                     Artigo 5?
                                                                  O trigo mole a exportar deve ser de qualidade forrageira.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                           Artigo 6?
                                                                   O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
                                                                   são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                          Artigo 1 ?                               apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                   transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                   no Anexo II .
 O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
                                                                                            Artigo 7?
 (>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 h) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 (« JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
 O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                            peias.
 ---pagebreak--- 9. 1 . 87                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 7/ 13
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
                                                         ANEXO I
                                                                                   (Em toneladas)
                                    Local de armazenagem                  Quantidades
                             Schleswig-Holstein / Hamburg                   51 005
                             Niedersachsen / Bremen                         19 421
                             Nordrhein-Westfalen                            29 401
                                                        ANEXO II
          Concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de trigo mole forrageiro
                                armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
                                              (Regulamento (CEE) n? 48/87)
                   1             2             3              4             5                6       7
                                                                      Bonificação
                                                            Preço          (+)
             Numeração                    Quantidade      de oferta  reduções (—)        Encargos
                             N? do                                                      comerciais
                 dos
                               lote
                                              em       (em ECUs por (em ECUs por (em ECUs por      Destino
             proponentes                   toneladas      tonelada)     tonelada)        tonelada)
                                                             C)           (para
                                                                       referência)
                  1
                  2
                  3
                 etc.
          (J) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a
              proposta.