CELEX: 62019TN0312
Language: pt
Date: 2019-05-21 00:00:00
Title: Processo T-312/19: Recurso interposto em 21 de maio de 2019 — Wilhelm Sihn jr./EUIPO — Golden Frog (CHAMELEON)

8.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 230/63
            
         
      Recurso interposto em 21 de maio de 2019 — Wilhelm Sihn jr./EUIPO — Golden Frog (CHAMELEON)
      (Processo T-312/19)
      (2019/C 230/76)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Wilhelm Sihn jr. GmbH & Co. KG (Niefern-Öschelbronn, Alemanha) (representante: H. Twelmeier, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Golden Frog GmbH (Meggen, Suíça)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Pedido de registo de marca nominativa da União Europeia CHAMELEON — Pedido de registo n.o12 567 269
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de março de 2019 no processo R 1551/2018-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas suas próprias despesas e nas despesas da Wilhelm Sihn jr. GmbH & Co. KG;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Golden Frog GmbH nas suas próprias despesas no caso de intervir.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.