CELEX: 31987R0705
Language: pt
Date: 1987-03-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 705/87 da Comissão, de 12 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

13 . 3 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 70/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 705/87 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Março de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece Uma            sendo estas cotações as verificadas em 11 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu            cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
artigo 3?,                                                        implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                  em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                  regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão (4), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                           Artigo 2?
O   JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 13 de Março
 4  JO   n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                          de 1987.
 ---pagebreak--- N? L 70/2                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               13 . 3 . 87
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1987.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                    aduaneira                  Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                           Portugal            Países terceiros
            10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e              \
                                         centeio (méteil)                                   11,71               195,79
            10.01 B II                   Trigo duro                                         46,77               266,17 00
            10.02                        Centeio                                            40,78               180,08 0
            10.03                        Cevada                                             39,05               189,86
            10.04                        Aveia                                              97,34               160,07
            10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido         l
          I                              destinado a sementeira                               —
                                                                                                                181,09 (2) (3) (8)
            10.07 A                      Trigo mourisco                                     39,05               130,20
            10.07 B                      Milho painço                                       39,05               156,08 (4)
            10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido         Il
                                         destinado a sementeira                             24,96               185,34 (4)0
            10.07 D I                    Triticale                                            0                    0
            10.07 D II                   Outros cereais                                     39,05                 48,34 0
            11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de          Il
                                         trigo e centeio (méteil)                           31,55               289,26
            11.01 B                      Farinhas de centeio                                72,25               267,27
            11.02 A Ia)                  Sêmolas de trigo duro                               86,16              426,57
            1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                               31,71              310,03
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            O Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
            0 Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio.
            O O direito nivelador referido no artigo - 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.