CELEX: 31993R2450
Language: pt
Date: 1993-09-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2450/93 da Comissão, de 2 de Setembro de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 224/ 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3. 9 . 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2450/93 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Setembro de 1993
                 qúe fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         do Conselho (4), são utilizadas para converter o montante
                                                               expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
                                                               de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 Económica Europeia,                                           e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                               cidas no Regulamento (CEE) n? 1 068/93 da Comissão (*) ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­      ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,            dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 nomeadamente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo       ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 13,
                                                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
 Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­         Conselho (6) proíbe o comércio entre a Comunidade
 mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou       Económica Europeia e a República Federativa da Jugos­
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os      lávia (Sérvia e Montenegro) ; que esta proibição não se
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta         aplica a determinadas situações, enumeradas de forma
 por uma restituição à exportação ;                            limitativa nos artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regula­
                                                               mento ; que este facto deve ser tomado em consideração
                                                               na fixação das restituições ;
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
 dendo aos elementos referidos no artigo 2° do Regula­         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 mento n? 1 533/93 da Comissão (3), que estabelece as          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 normas de execução relativas à concessão de restituições,     de gestão dos cereais,
bem como as medidas a tomar em caso de perturbação,
 no sector dos cereais ;
 Considerando que, no que respeita as farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
dé cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento
(CEE) n? 1533/93 da Comissão ;
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que a situação do mercado mundial ou as           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
exigências específicas de certos mercados podem tornar         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­   n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
tos, conforme o seu destino :                                  dos montantes constantes do anexo.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que ela pode ser alterada ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Setembro
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92        de 1993 .
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        (4) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                            O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                         (é) JO n? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- 3. 9. 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 224/ 19
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros .
         Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1993.
                                                                   Pela Comissão
                                                                   René STEICHEN
                                                                Membro da Comissão
 ---pagebreak---  N ? L 224/20                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          3 . 9 . 93
                                                                           ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 2 de Setembro de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                       (Em ecus/t)
    Código
        °
             do produto
                 r
                                  Destino (')           Montante    das
                                                        restituições (2)
                                                                                              ,       , „
                                                                                      Codieo do produto
                                                                                           °      r
                                                                                                                  r>      /i v
                                                                                                                  Destino (')
                                                                                                                          v'
                                                                                                                                         Montante das
                                                                                                                                             .   . „
                                                                                                                                         restituições (2)
     0709 90 60 000                  —                        —                        1005 90 00 000                04                      75,00
     0712 90 19 000                  —                        —                                                      07                       15,00
                                                                                                                     02                         ,0
     1001 10 00 200                  —                        —
                                                                                       1007 00 90 000                —                         —
     1001 10 00 400                  —                        —
                                                                                       1008 20 00 000                —                         —
     1001 9091 000                    09                    45,00
                                                                                       1101 00 00 100                01                      73,00
                                      02                       0
                                                                                       1101 00 00 130                01                      68,00
     1001 90 99 000                   04                    40,00
                                                                                       1101 00 00 150                01                      63,00
                                     05                      17,00
                                     08                      18,00                     1101 00 00 170                01                      58,00
                                     02                      15,00                     1101 00 00 180                01                      55,00
                                                                                       1101 00 00 190                —                         —
     1002 00 00 000                  03                     25,00
                                      06                     17,00                     1101 00 00 900                —                         —
                                     02                      15,00                     1102 10 00 500                 01                     73,00
     1003 00 10 000                  09                     55,00                      1102 10 00 700                —                         —
                                     02                        0                       1102 10 00 900                —                         —
     1003 00 20 000                  04                     25,00                      1103 11 30 200                01                      65,00 (3)
                                     02                      15,00                     1103 11 30 900                —                         —
     1003 00 80 000                  04                     25,00                      1103 11 50 200                01                      65,00 O
                                     02                      15,00                     1103 11 50 400                —                         —
     1004 00 00 200                  —                        —                        1103 11 50 900                —                         —
     1004 00 00 400                  —                        —                        1103 11 90 200              . 01                      65,00 (3)
     1005 10 90 000                  —                        —                        1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
    04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    05 Egipto, Marrocos, Tunísia e ilha Maurícia,
    06 Coreia e Japão,
    07 a zona I, a zona III b), a zona Vili a), Cuba e Hungria,
    08 Argélia,
    09 Roménia.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(') Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).