CELEX: 31995R0907
Language: pt
Date: 1995-04-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 907/95 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2659/94, que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone

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31995R0907

REGULAMENTO (CE) Nº 907/95 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2659/94, que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone  

Jornal Oficial nº L 093 de 26/04/1995 p. 0014 - 0014

REGULAMENTO (CE) Nº  907/95 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2659/94, que estabelece  as normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Grana  Padano, Parmigiano Reggiano e ProvoloneA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a  organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos  (1), com a última redacção  que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE)  nº 3290/94  (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 9º e o seu artigo 28º, Considerando que o nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 2659/94 da Comissão  (3) prevê o  montante da ajuda à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone;  que este montante deve ser alterado a fim de ter em conta a evolução dos custos de armazenagem; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 2659/94 passa a ter a  seguinte redacção: «  1.  O montante da ajuda à armazenagem privada de queijo é fixado da seguinte forma: a)  100 ecus por tonelada para as despesas fixas; b)  0,40 ecu por tonelada e por dia de armazenagem contratual, para as despesas de armazenagem; c)  Um montante para as despesas financeiras expresso em ecus por tonelada e por dia de armazenagem  contratual, é fixado da seguinte forma: -  1,53 para o queijo Grana Padano, -  1,71 para o queijo Parmigiano Reggiano, -  0,88 para o queijo Provolone.  ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável aos contratos de armazenagem celebrados a partir da data da sua entrada em vigor. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão