CELEX: 31996R2060
Language: pt
Date: 1996-10-28
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2060/96 DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 276/ 12       ÍPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 10 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2060/96 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Outubro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
 Europeia,
                                                                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1890/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 29 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Outubro de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29 . 10 . 96       I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 276/ 13
                                                                  ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece os valores
               forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                            produtos hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                         Código                     Valor forfetàrio
                                Código NC
                                                                   países terceiros (')              de importação
                                  0702 00 40                              204                             48,3
                                                                          999                             48,3
                                  0709 90 79                              052                             88,2
                                                                          999                             88,2
                                  0805 30 30                              052                             67,7
                                                                          388                             69,0
                                                                          512                             53,8
                                                                          524                             70,0
                                                                          528                             59,9
                                                                          600                             59,8
                                                                          999                             63,4
                                  0806 10 40                              052                             87,1
                                                                          400                            227,2
                                                                          999                            157,1
                  0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                             68,3
                                                                          060                             62,2
                                                                          064                             45,9
                                                                          400                             71,6
             I                                                            404                             83,1
                                                                          999                             66,2
                                0808 20 57                                052                             74,6
                                                                          064                             84,3
                                                                          400                             68,3
                                                                          999                             75,7
               (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                    O código «999» representa «outras origens».