CELEX: 32008L0065
Language: pt
Date: 2008-06-27 00:00:00
Title: Directiva 2008/65/CE da Comissão, de 27 de Junho de 2008 , que altera a Directiva 91/439/CEE relativa à carta de condução

28.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 168/36
            
         
      DIRECTIVA 2008/65/CE DA COMISSÃO
   
   de 27 de Junho de 2008
   que altera a Directiva 91/439/CEE relativa à carta de condução
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/439/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa à carta de condução (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o-A,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               É necessário adaptar a lista de códigos descritos nos anexos I e IA da Directiva 91/439/CEE.
            
         
               (2)
            
            
               O código comunitário 78, que restringe o direito de condução de veículos em determinada categoria de carta apenas aos veículos com transmissão automática, deve ser alterado para ter em conta a evolução científica e técnica neste domínio.
            
         
               (3)
            
            
               As exigências mínimas para os exames de condução previstas no anexo II da Directiva 91/439/CEE têm de ser adaptadas à alteração da definição do código comunitário 78.
            
         
               (4)
            
            
               É necessário rever as exigências mínimas para os exames teóricos e práticos, definidas no anexo II da Directiva 91/439/CEE, de modo a adaptá-las às exigências do tráfego quotidiano no que respeita à utilização de túneis e assim melhorar o nível de segurança rodoviária desta parte específica da infra-estrutura rodoviária.
            
         
               (5)
            
            
               Os prazos definidos nos pontos 5.2 e 6.2.5 do anexo II da Directiva 91/439/CEE revelaram-se inadequados para a implementação satisfatória das medidas necessárias. Deve conceder-se um prazo suplementar.
            
         
               (6)
            
            
               A Directiva 91/439/CEE deverá, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas estatuídas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité da Carta de Condução,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   A Directiva 91/439/CEE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No anexo I, ponto 2, referente à página 4 da carta de condução, e no anexo IA, ponto 2, referente à página 2 da carta de condução, alínea a), rubrica 12, o código comunitário 10.02 passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «10.02.
                        
                        
                           Veículos sem pedal de embraiagem (ou alavanca, nas categorias A ou A1)».
                        
                     
         
               2.
            
            
               No anexo I, ponto 2, referente à página 4 da carta de condução, e no anexo IA, ponto 2, referente à página 2 da carta de condução, alínea a), rubrica 12, o código comunitário 78 passa a ter a seguinte redacção:
               78.   Limitada aos veículos sem pedal de embraiagem (ou alavanca, nas categorias A ou A1)»;
            
         
               3.
            
            
               O anexo II é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No ponto 2.1.3, é aditado o seguinte travessão:
                           
                                       «—
                                    
                                    
                                       condução segura em túneis»;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           No ponto 5.1, o segundo e o terceiro parágrafos passam a ter a seguinte redacção:
                           «Se o candidato ficar aprovado no exame de aptidões e comportamento num veículo sem pedal de embraiagem (ou alavanca, nas categorias A e A1), tal virá indicado na carta de condução emitida com base nesse exame. Uma carta que contenha esta menção só pode ser utilizada para a condução de veículos sem pedal de embraiagem (ou alavanca, nas categorias A ou A1).
                           Por “veículo com transmissão automática” entende-se aquele onde não existe pedal de embraiagem (ou alavanca, nas categorias A ou A1).»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           O último parágrafo do ponto 5.2 passa ter a seguinte redacção:
                           «Os veículos de exame para as categorias B + E, C, C + E, C1, C1 + E, D, D + E, D1 e D1 + E que não cumpram os critérios mínimos supra mas que estejam ao serviço à data ou antes da data entrada em vigor especificada no artigo 3.o da Directiva 2008/65/CE da Comissão (2) podem continuar a ser utilizados até 30 de Setembro de 2013. Os requisitos relacionados com a carga a transportar por estes veículos podem ser implementados pelos Estados-Membros até 30 de Setembro de 2013.
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           No segundo parágrafo do ponto 6.2.5, «cinco anos após a entrada em vigor da presente directiva» é substituído por «até 30 de Setembro de 2008»;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Nos pontos 6.3.8, 7.4.8 e 8.3.8 o termo «túneis» é acrescentado à lista de características especiais da estrada.
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de Setembro de 2008, o mais tardar. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-Membros aprovarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições essenciais de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Antonio TAJANI
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 237 de 24.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/103/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 344).
   
      (2)  JO L 168 de 28.6.2008, p. 36.»;