CELEX: 32011R0301
Language: pt
Date: 2011-03-28 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 301/2011 da Comissão, de 28 de Março de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 297/95 do Conselho no que se refere ao ajustamento das taxas cobradas pela Agência Europeia de Medicamentos com base na taxa de inflação  Texto relevante para efeitos do EEE

29.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 81/5
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 301/2011 DA COMISSÃO
   de 28 de Março de 2011
   que altera o Regulamento (CE) n.o 297/95 do Conselho no que se refere ao ajustamento das taxas cobradas pela Agência Europeia de Medicamentos com base na taxa de inflação
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 297/95 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1995, relativo às taxas cobradas pela Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (1), nomeadamente o artigo 12.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 67.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (2), refere que as receitas da Agência Europeia de Medicamentos (a seguir designada por «Agência») são constituídas por uma contribuição da União e pelas taxas pagas pelas empresas à Agência. O Regulamento (CE) n.o 297/95 estabelece as categorias e os níveis dessas taxas.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 297/95 exige que as taxas da Agência sejam actualizadas todos os anos de acordo com a taxa de inflação.
            
         
               (3)
            
            
               Essas taxas devem, portanto, ser actualizadas com base na taxa de inflação de 2010. A taxa de inflação na União, tal como publicada pelo Serviço de Estatística da União Europeia (Eurostat), foi de 2,1 % em 2010.
            
         
               (4)
            
            
               Por motivos de simplicidade, os níveis ajustados das taxas devem ser arredondados para a centena de euros mais próxima.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 297/95 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               Por razões de segurança jurídica, o presente regulamento não deve ser aplicado aos pedidos válidos pendentes em 1 de Abril de 2011.
            
         
               (7)
            
            
               De acordo com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 297/95, a actualização tem de produzir efeitos a partir de 1 de Abril de 2011. É, por conseguinte, adequado que o presente regulamento entre em vigor com urgência e seja aplicado a partir dessa data,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 297/95 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           O n.o 1 é alterado do seguinte modo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       a alínea a) é alterada do seguinte modo:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no primeiro parágrafo, o montante de «254 100 EUR» é substituído por «259 400 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no segundo parágrafo, o montante de «25 500 EUR» é substituído por «26 000 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no terceiro parágrafo, o montante de «6 400 EUR» é substituído por «6 500 EUR»,
                                                
                                             
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       a alínea b) é alterada do seguinte modo:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no primeiro parágrafo, o montante de «98 600 EUR» é substituído por «100 700 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no segundo parágrafo, o montante de «164 200 EUR» é substituído por «167 600 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no terceiro parágrafo, o montante de «9 800 EUR» é substituído por «10 000 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no quarto parágrafo, o montante de «6 400 EUR» é substituído por «6 500 EUR»,
                                                
                                             
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       a alínea c) é alterada do seguinte modo:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no primeiro parágrafo, o montante de «76 300 EUR» é substituído por «77 900 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no segundo parágrafo, a indicação «entre 19 100 e 57 200 EUR» é substituída por «entre 19 500 e 58 400 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no terceiro parágrafo, o montante de «6 400 EUR» é substituído por «6 500 EUR»;
                                                
                                             
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           O n.o 2 é alterado do seguinte modo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       o primeiro parágrafo da alínea a) é alterado do seguinte modo:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   o montante de «2 700 EUR» é substituído por «2 800 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   o montante de «6 400 EUR» é substituído por «6 500 EUR»,
                                                
                                             
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       a alínea b) é alterada do seguinte modo:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no primeiro parágrafo, o montante de «76 300 EUR» é substituído por «77 900 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no segundo parágrafo, a indicação «entre 19 100 e 57 200 EUR» é substituída por «entre 19 500 e 58 400 EUR»;
                                                
                                             
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           No n.o 3, o montante de «12 600 EUR» é substituído por «12 900 EUR»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           No n.o 4, o montante de «19 100 EUR» é substituído por «19 500 EUR»;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           No n.o 5, o montante de «6 400 EUR» é substituído por «6 500 EUR»;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           O n.o 6 é alterado do seguinte modo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       no primeiro parágrafo, o montante de «91 100 EUR» é substituído por «93 000 EUR»,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       no segundo parágrafo, a indicação «entre 22 700 e 68 300 EUR» é substituída por «entre 23 200 e 69 700 EUR».
                                    
                                 
                     
         
               2.
            
            
               No artigo 4.o, o montante de «63 400 EUR» é substituído por «64 700 EUR».
            
         
               3.
            
            
               O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           O n.o 1 é alterado do seguinte modo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       a alínea a) é alterada do seguinte modo:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no primeiro parágrafo, o montante de «127 100 EUR» é substituído por «129 800 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no segundo parágrafo, o montante de «12 600 EUR» é substituído por «12 900 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no terceiro parágrafo, o montante de «6 400 EUR» é substituído por «6 500 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   o quarto parágrafo é alterado do seguinte modo:
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               o montante de «63 400 EUR» é substituído por «64 700 EUR»,
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               o montante de «6 400 EUR» é substituído por «6 500 EUR»,
                                                            
                                                         
                                             
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       a alínea b) é alterada do seguinte modo:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no primeiro parágrafo, o montante de «63 400 EUR» é substituído por «64 700 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no segundo parágrafo, o montante de «107 400 EUR» é substituído por «109 700 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no terceiro parágrafo, o montante de «12 600 EUR» é substituído por «12 900 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no quarto parágrafo, o montante de «6 400 EUR» é substituído por «6 500 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   o quinto parágrafo é alterado do seguinte modo:
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               o montante de «31 700 EUR» é substituído por «32 400 EUR»,
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               o montante de «6 400 EUR» é substituído por «6 500 EUR»,
                                                            
                                                         
                                             
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       a alínea c) é alterada do seguinte modo:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no primeiro parágrafo, o montante de «31 700 EUR» é substituído por «32 400 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no segundo parágrafo, a indicação «entre 7 900 e 23 700 EUR» é substituída por «entre 8 100 e 24 200 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no terceiro parágrafo, o montante de «6 400 EUR» é substituído por «6 500 EUR»;
                                                
                                             
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           O n.o 2 é alterado do seguinte modo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       a alínea a) é alterada do seguinte modo:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   o montante de «2 700 EUR» é substituído por «2 800 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   o montante de «6 400 EUR» é substituído por «6 500 EUR»,
                                                
                                             
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       a alínea b) é alterada do seguinte modo:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no primeiro parágrafo, o montante de «38 100 EUR» é substituído por «38 900 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no segundo parágrafo, a indicação «entre 9 500 e 28 600 EUR» é substituída por «entre 9 700 e 29 200 EUR»,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   no terceiro parágrafo, o montante de «6 400 EUR» é substituído por «6 500 EUR»;
                                                
                                             
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           No n.o 3, o montante de «6 400 EUR» é substituído por «6 500 EUR»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           No n.o 4, o montante de «19 100 EUR» é substituído por «19 500 EUR»;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           No n.o 5, o montante de «6 400 EUR» é substituído por «6 500 EUR»;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           O n.o 6 é alterado do seguinte modo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       no primeiro parágrafo, o montante de «30 400 EUR» é substituído por «31 000 EUR»,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       no segundo parágrafo, a indicação «entre 7 600 e 22 700 EUR» é substituída por «entre 7 800 e 23 200 EUR».
                                    
                                 
                     
         
               4.
            
            
               No artigo 6.o, o montante de «38 100 EUR» é substituído por «38 900 EUR».
            
         
               5.
            
            
               O artigo 7.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No primeiro parágrafo, o montante de «63 400 EUR» é substituído por «64 700 EUR»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           No segundo parágrafo, o montante de «19 100 EUR» é substituído por «19 500 EUR».
                        
                     
         
               6.
            
            
               O artigo 8.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           O n.o 1 é alterado do seguinte modo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       no segundo parágrafo, o montante de «76 300 EUR» é substituído por «77 900 EUR»,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       no terceiro parágrafo, o montante de «38 100 EUR» é substituído por «38 900 EUR»,
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       no quarto parágrafo, a indicação «entre 19 100 e 57 200 EUR» é substituída por «entre 19 500 e 58 400 EUR»,
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       no quinto parágrafo, a indicação «entre 9 500 e 28 600 EUR» é substituída por «entre 9 700 e 29 200 EUR»;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           O n.o 2 é alterado do seguinte modo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       no segundo parágrafo, o montante de «254 100 EUR» é substituído por «259 400 EUR»,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       no terceiro parágrafo, o montante de «127 100 EUR» é substituído por «129 800 EUR»,
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       no quinto parágrafo, a indicação «entre 2 700 e 219 000 EUR» é substituída por «entre 2 800 e 223 600 EUR»,
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       no sexto parágrafo, a indicação «entre 2 700 e 109 600 EUR» é substituída por «entre 2 800 e 111 900 EUR»;
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           No n.o 3, o montante de «6 400 EUR» é substituído por «6 500 EUR».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento não se aplica aos pedidos válidos pendentes em 1 de Abril de 2011.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Aplica-se a partir de 1 de Abril de 2011.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 35 de 15.2.1995, p. 1.
   
      (2)  JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.