CELEX: 51989PC0405
Language: pt
Date: 1989-07-28
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A PROTECCAO DOS TRABALHADORES CONTRA RISCOS LIGADOS A EXPOSICAO A CARCINOGENIOS DURANTE O TRABALHO

N? C 229/8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6. 9. 89
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                  COMISSÃO
             Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos
                                ligados à exposição a carcinogénios durante o trabalho (')
                                               COM(89) 405 final — SYN 110
             (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149° do Tratado CEE, em 2
                                                    de Agosto de 1989)
                                                      (89/C 229/06)
             (') JO n? C 34 de 8. 2. 1988, p. 9.
Sexta directiva especial na acepção do artigo 8? da              Directiva especial na acepção do artigo 16? da Directiva
                  Directiva 80/1107/CEE                                                 89/391/CEE
                     PROPOSTA ORIGINAL                                               PROPOSTA ALTERADA
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Inalterado
Económica Europeia e, nomeadamento, o seu artigo
118?A,
Tendo em conta a proposta da Comissão, estabelecida
após consulta do Comité Consultivo para a Segurança,
Higiene e Protecção da Saúde no Trabalho,
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,
Considerando que, em conformidade com o artigo                   Considerando que o artigo 118?A do Tratado CEE
118?A do Tratado CEE, o Conselho adoptará por meio               prevê que o Conselho adopte, por meio de directiva, as
de directiva as prescrições mínimas para promover a              prescrições mínimas para promover a melhoria, nomea-
melhoria, nomeadamente, das condições de trabalho                damente das condições de trabalho, para garantir um
para proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores;           melhor nível de protecção da segurança e da saúde dos
                                                                 trabalhadores;
 ---pagebreak--- 6. 9. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 229/9
                     PROPOSTA ORIGINAL                                              PROPOSTA ALTERADA
Considerando que a resolução do Conselho, de 27 de             Inalterado
Fevereiro de 1984, relativa a um segundo programa de
acção das Comunidades Europeias em matéria de segu-
rança e saúde no local de trabalho (*), prevê o desenvol-
vimento de medidas de protecção dos trabalhadores ex-
postos a carcinogénios;
                                                               Considerando que a comunicação da Comissão, de 21 de
                                                               Dezembro de 1987, sobre o seu programa no domínio da
                                                               segurança, da higiene e da saúde no local de trabalho (2),
                                                               prevê a adopção de directivas visando assegurar a segu-
                                                               rança e a saúde dos trabalhadores;
Considerando que a Directiva 80/1107/CEE do Conse-             Considerando que a presente directiva é uma directiva
lho, de 27 de Novembro de 1980, relativa à protecção           especial na acepção do artigo 16? da Directiva
dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a          89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, re-
agentes químicos, físicos e biológicos durante o traba-        lativa à execução de medidas para promover a melhoria
lho (3), adoptou certos princípios a tomar em considera-       da segurança e da saúde dos trabalhadores no local de
ção para assegurar esta protecção;                             trabalho (4), e que as disposições desta última se aplicam
                                                               plenamente ao domínio da exposição dos trabalhadores
                                                               aos carcinogénios sem prejuízo de disposições mais res-
                                                               tritivas e/ou específicas contidas na presente directiva;
Considerando que, por força da referida directiva, tal         Suprimido
protecção deve ser assegurada, tanto quanto possível, por
medidas que permitam prevenir a exposição ou mantê-la
a um nível tão baixo quanto for razoavelmente praticá-
vel;
Considerando que a Directiva 67/548/CEE do Conse-              Inalterado
lho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das
disposições legislativas, regulamentares e administrativas
respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das
substâncias perigosas ( s ), contém uma lista de substâncias
perigosas, bem como pormenores relativos às modalida-
des de classificação e rotulagem de cada substância;
considerando que esta lista foi adoptada à luz dos
conhecimentos científicos e técnicos pela Directiva
87/432/CEE (');
                                                               Considerando que a Directiva 88/379/CEE do Conse-
                                                               lho, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das
                                                               disposições legislativas, regulamentares e administrativas
                                                               respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos
                                                               preparados perigosos (7), contém uma lista de preparados
                                                               perigosos assim como pormenores relativos às modalida-
                                                               des de classificação e rotulagem aplicáveis a cada prepa-
                                                               rado;
(') JO  n? C 67 de 8. 3. 1984, p. 2.
(2) JO  n? C 28 de 3. 2. 1988, p. 3.
O   JO  n? L 327 de 3. 12. 1980, p. 8.
(4) JO  n? L 183 de 29. 6. 1989, p. 1.
(s) JO  n? 196 de 16. 8. 1967, p. 1.
(') JO  n? L 239 de 21. 8. 1987, p. 1.
 O  JO  n? L 187 de 16. 7. 1988, p. 14.
 ---pagebreak--- N? C 229/10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6. 9. 89
                    PROPOSTA ORIGINAL                                             PROPOSTA ALTERADA
Considerando que a proposta relativa a um plano de ac-        Inalterado
ção, de 1987 a 1989, incluído no programa a «Europa
contra o cancro» ('), prevê novas directivas relativas à
protecção dos trabalhadores contra substâncias cancerí-
genas;
Considerando que, embora os conhecimentos        científicos  Inalterado
actuais não permitam estabelecer um limite      abaixo do
qual os riscos para a saúde cessem de existir,   a redução
da exposição a carcinogénios diminuirá estes    riscos;
                                                              Considerando que convém reexaminar e adaptar os
                                                              anexos à presente directivca, de dois em dois anos, com
                                                              base nos progressos científicos e técnicos registados;
Considerando que os empregadores devem acompanhar             Inalterado
os progressos tecnológicos a fim de melhor protegerem a
saúde e a segurança dos trabalhadores;
Considerando que devem ser tomadas medidas preventi-          Considerando que devem ser tomadas medidas preventi-
vas para a protecção sanitária e segurança dos trabalha-      vas para preservar a saúde e a segurança dos trabalhado-
dores expostos a carcinogénios;                               res expostos a carcinogénios;
                                                              Considerando que a maioria dos carcinogénios podem
                                                              ser prejudiciais para o embrião humano, impõe-se em
                                                              particular tomar todas as medidas necessárias para prote-
                                                              ger a saúde e a segurança das trabalhadoras expostas a
                                                              essas substâncias;
Considerando que, a fim de assegurar o mais elevado           Considerando, em particular, que, a fim de assegurar um
grau de protecção razoavelmente possível, é necessário        melhor nível de protecção é necessário que os trabalha-
que os trabalhadores e os seus representantes estejam in-     dores e seus representantes estejam informados dos ris-
formados dos riscos que os carcinogénios podem impli-         cos que os carcinogénios podem implicar para a sua
car para a sua saúde, bem como das medidas necessárias        saúde, bem como das medidas necessárias à redução ou
à redução ou eliminação desses riscos e que estejam em        eliminação desses riscos e que estejam em posição de ve-
posição de velar pela adopção efectiva das medidas de         lar pela adopção efectiva das medidas de protecção ne-
protecção necessárias,                                        cessárias;
                                                              Considerando que a presente directiva fixa as medidas
                                                              particulares a tomar, específicas da exposição a carcino-
                                                              génios,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                 ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                         Artigo Io.                                                   Artigo Io.
                       OBJECTIVO                              Inalterado
1.    A presente directiva, que constitui a sexta directiva    1.   A presente directiva, que constitui uma directiva
especial na acepção do artigo 8? da Directiva                 especial na acepção do artigo 16? da Directiva
80/1107/CEE, tem como objectivo a protecção dos tra-          89/391/CEE, tem como objectivo proteger os trabalha-
balhadores contra os riscos para a sua saúde e segurança,     dores contra os riscos para a saúde e segurança,
incluindo a prevenção de tais riscos, decorrentes ou sus-     incluindo a prevenção de tais riscos, decorrentes ou
ceptíveis de decorrer da exposição a carcinogénios no lo-     susceptíveis de decorrer da exposição a carcinogénios no
cal de trabalho.                                              local de trabalho. Ela fixa as prescrições mínimas neste
                                                              domínio.
O JO n? C 50 de 26. 2. 1987, p. 1.
 ---pagebreak--- 6.9.89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 229/11
                    PROPOSTA ORIGINAL                                              PROPOSTA ALTERADA
2.   A presente directiva não se aplica a trabalhadores:      Inalterado
— da navegação marítima e da navegação aérea. Para            Suprimido
   efeitos do disposto na presente directiva, entende-se
   por «trabalhadores da navegação marítima e da nave-
   gação aérea», o pessoal a bordo,
— expostos apenas a radiações ionizantes.                     Inalterado
                                                              3.     A presente directiva não afecta as disposições mais
                                                              restritivas contidas nas directivas seguintes:
                                                              a) Directiva 78/610/CEE do Conselho, de 29 de Junho
                                                                  1978, relativa à aproximação das disposições legislati-
                                                                 vas, regulamentares e administrativas dos Estados-
                                                                  -membros respeitantes à protecção sanitária dos tra-
                                                                  balhadores expostos ao cloreto de vinilo monómero;
                                                              b) Directiva 83/477/CEE do Conselho, de 19 de Setem-
                                                                  bro 1983, relativa à protecção sanitária dos trabalha-
                                                                  dores expostos ao amianto durante o tralbalho (se-
                                                                  gunda directiva especial na acepção do artigo 8? da
                                                                  Directiva 80/1107/CEE);
                                                              c) Directiva 88/364/CEE do Conselho, de 9 de Junho
                                                                  1988, relativa à protecção dos trabalhadores pela
                                                                  proibição de determinados agentes específicos e/ou
                                                                  de determinadas actividades (quarta directiva especial
                                                                  na acepção do artigo 8? da Directiva 80/1107/CEE);
                                                              4.     Os Estados-membros adoptarão as disposições ne-
                                                              cessárias para garantir que as entidades patronais, os tra-
                                                              balhadores e os representantes dos trabalhadores sejam
                                                              submetidos às disposições jurídicas necessárias à aplica-
                                                              ção da presente directiva.
                                                              5.     Os Estados-membros garantirão, designadamente,
                                                              um controlo e uma fiscalização adequados.
                        Artigo 2o.                                                      Artigo 2o.
                       DEFINIÇÃO                              Inalterado
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se    Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se
por carcinogénios:                                            por carcinogénios:
— os agentes químicos designados no anexo I pelo seu          — uma substância à qual, no anexo I da Directiva
   número de registo no Chemical Abstracts Service,               67/548/CEE, foi atribuída a classificação R45 «sus-
                                                                  ceptível de causar cancro»,
                                                              — uma substância que, em conformidade com o artigo
                                                                   5? da Directiva 67/548/CEE, é, na versão em vigor,
                                                                  considerada como cancerígena,
                                                              — um preparado que, em conformidade com a alínea j)
                                                                  do n? 5 do artigo 3? da Directiva 88/379/CEE do
                                                                   Conselho, de 7 de Junho 1988, deve ser rotulado
                                                                   com a menção R45 «susceptível de causar cancro»,
 ---pagebreak--- N? C 229/12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6. 9. 89
                    PROPOSTA ORIGINAL                                              PROPOSTA ALTERADA
— os processos industriais designados no anexo II.                 uma substância, um preparado ou uma actividade re-
                                                                   ferida no anexo II, assim como uma substância ou
                                                                   um preparado que se liberte aquando de uma activi-
                                                                   dade referida no anexo II.
                        Artigo 3o.                                                     Artigo 3o.
                      AVALIAÇÃO                               ÂMBITO DE APLICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E AVALIA-
                                                                                   ÇÃO DE RISCOS
1.   A presente directiva aplica-se às actividades nas        Inalterado
quais os trabalhadores estão, ou são susceptíveis de estar,
expostos a carcinogénios em resultado do seu trabalho.
2.    Em toda e qualquer actividade susceptível de envol-     2.     Em toda a actividade susceptível de envolver um
ver um risco de exposição a carcinogénios, este risco         risco de exposição a carcinogénios, a natureza, o grau e
deve ser avaliado de forma a que se determine a natu-         a duração da exposição dos trabalhadores devem ser de-
reza e o grau de exposição dos trabalhadores.                 terminados por forma a poder avaliar todo e qualquer
                                                              risco relativo à segurança ou à saúde dos trabalhadores e
                                                              de poder determinar as medidas a tomar.
                                                              3.     Para poder proceder a essa avaliação do risco, a
                                                              concentração dos carcinogénios no local de trabalho
                                                              deve ser medida anualmente e o resultado registado por
                                                              escrito. Se essas análises revelarem níveis de exposição
                                                              superiores, devem ser tomadas imediatamente as medidas
                                                              apropriadas para eliminar o perigo. Além disso, aquando
                                                              da avaliação do risco, devem ser levadas em conta todas
                                                              as outras exposições importantes, como as que têm efei-
                                                              tos nocivos sobre a pele.
                                                              4.     As mulheres grávidas, as mães que estejam a ama-
                                                              mentar o próprio filho e os adolescentes de menos de
                                                              dezoito anos de idade não podem, em princípio, traba-
                                                              lhar em zonas nas quais estejam em contacto com carci-
                                                              nogénios.
                        Artigo 4o.                                                     Artigo 4o.
       DISPOSIÇÕES PARA EVITAR A EXPOSIÇÃO                    Inalterado
1.    Em toda e qualquer actividade ou sector de activi-       1.    Na medida em que os carcinogénios não possam
dade susceptível de envolver um risco de exposição a um       ser substituídos por substâncias, produtos ou tarefas ino-
carcinogénio, a exposição dos trabalhadores deve ser evi-     fensivas ou menos nocivas, a produção e a utilização
tada, tanto quanto for razoavelmente praticável, assegu-      desse carcinogénio não estão autorizadas senão em sis-
rando-se que a produção e a utilização deste carcinogé-       tema fechado.
nio sejam efectuadas num sistema fechado.
2.    Os empregadores tomarão as medidas necessárias          2.     Os empregadores tomarão as medidas necessárias
para identificar qualquer actividade ou sector de activi-     para identificar qualquer actividade ou sector de activi-
dade no qual não seja razoavelmente praticável utilizar        dade no qual não seja tecnicamente possível utilizar um
um sistema fechado. Em qualquer caso, a exposição dos          sistema fechado. Em todo o caso, a exposição dos traba-
trabalhadores deve ser reduzida a um nível tão baixo           lhadores deve ser reduzida a um nível tão baixo quanto
quanto razoavelmente possível, nomeadamente através            possível, nas diversas empresas, dado o estado actual de
da aplicação de algumas ou do conjunto das seguintes           desenvolvimento técnico, em particular pelas medidas se-
medidas, conforme o caso:                                      guintes :
 ---pagebreak--- 6. 9. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? C 229/13
                     PROPOSTA ORIGINAL                                             PROPOSTA ALTERADA
a) Limitação do uso de um carcinogénio no local de tra-       a) Limitação do uso de um carcinogénio no local de tra-
   balho, nomeadamente mediante a sua substituição por           balho, nomeadamente mediante a sua substituição por
   outro processo ou agente menos perigoso para a                outro processo ou agente, inofensivo ou menos peri-
   saúde dos trabalhadores;                                      goso para a saúde dos trabalhadores;
b) Limitação do número de trabalhadores expostos ou           b) Limitação do número de trabalhadores expostos ou
   susceptíveis de o serem;                                      susceptíveis de o serem, ao nível mais baixo possível;
c) Concepção de processos de trabalho e de medidas            c) Concepção de processos de trabalho e de medidas
   técnicas de controlo a fim de evitar ou de minimizar a        técnicas de controlo a fim de evitar ou de minimizar a
   libertação de carcinogénios no local de trabalho;             libertação de carcinogénios no local de trabalho;
d) Uso de métodos adequados de medição de carcinogé-          Inalterado
   nios, nomeadamente de detecção imediata de exposi-
   ções anormais devidas a um incidente imprevisível ou
   a acidente;
e) Aplicação de processos e métodos de trabalho ade-          Inalterado
   quados;
f) Medidas de protecção colectiva;                            Inalterado
g) Medidas de protecção individual nos casos em que a         g) Medidas de protecção individual, nos casos em que a
   exposição não possa ser razoavelmente evitada por             exposição não possa ser evitada por outros meios,
   qualquer outro meio;
h) Medidas higiénicas;                                        h) Medidas de higiene, sobretudo a limpeza regular dos
                                                                 soalhos, paredes e outras superfícies;
i) Informação dos trabalhadores;                              Inalterado
j) Uso de sinalização de aviso e de segurança incluindo       j) A delimitação de zonas de risco e o uso de sinaliza-
   sinais de «proibido fumar» em áreas onde os trabalha-         ção de aviso e de segurança incluindo sinais de «proi-
   dores estejam ou possam vir a estar expostos a carci-         bido fumar» em áreas onde os trabalhadores estejam
    nogénios;                                                    expostos ou sejam susceptíveis de estar expostos a
                                                                 carcinogénios;
k) Vigilância sanitária dos trabalhadores;                    Inalterado
1) Manutenção de listas actualizadas dos trabalhadores        Inalterado
   expostos ou susceptíveis de o serem e de registos da
   vigilância sanitária;
m) Medidas de emergência para exposições anormais;            Inalterado
n) Meios para efectuar a armazenagem, o manusea-              n) Meios    para efectuar a armazenagem, o manusea-
    mento e o transporte seguros e adequados, nomeada-           mento   e o transporte seguros, nomeadamente me-
    mente mediante utilização de recipientes herméticos e        diante  a utilização de recipientes herméticos, rotula-
    devidamente rotulados;                                       dos de  forma clara, nítida e visível;
o) Meios para efectuar a recolha, a armazenagem e a           o) Meios para efectuar a recolha, a armazenagem e a
    remoção de resíduos em condições de segurança, in-           remoção de resíduos em condições de segurança, in-
    cluindo o uso de recipientes herméticos devidamente          cluindo o uso de recipientes herméticos rotulados de
    rotulados.                                                   forma clara, nítida e visível.
 ---pagebreak---   N? C 229/14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               6. 9. 89
                      PROPOSTA ORIGINAL                                           PROPOSTA ALTERADA
                           Artigo 5o.                                                  Artigo 5o.
 INFORMAÇÕES DESTINADAS ÀS AUTORIDADES COM-                     Inalterado
                          PETENTES
 Relativamente a todas as actividades referidas no n? 1 do      Inalterado
 artigo 3?, os empregadores, quando para tal solicitados,
 colocarão à disposição das autoridades competentes in-
 formações adequadas sobre:
 — as actividades e/ou processos industriais executados,       a) Inalterado
     incluindo os motivos por que são utilizados carcino-
     génios,
 — as quantidades de substâncias ou preprações fabrica-        b) Inalterado
     das ou utilizadas que contenham carcinogénios,
 — o número de trabalhadores expostos,                         c) Inalterado
 — as medidas preventivas adoptadas,                          d) Inalterado
— o tipo de equipamento de protecção utilizado.               e) Inalterado
                                                              f) A natureza e o grau de exposição;
                                                              g) Os casos de substituição.
                          Artigo 6o.                                                  Artigo 6o.
                 EXPOSIÇÕES ANORMAIS                                        EXPOSIÇÕES IMPREVISÍVEIS
N o caso de um incidente imprevisível ou de um acidente       Em caso de incidente imprevisível ou de um acidente sus-
susceptível de provocar uma exposição anormal dos tra-        ceptível de provocar uma exposição anormal dos traba-
balhadores;                                                   lhadores, o empregador informará os trabalhadores. Até
                                                              ao restabelecimento normal da situação:
a) Só serão autorizados a trabalhar na zona afectada os       Inalterado
   trabalhadores necessários à execução de reparações e
   de outros trabalhos necessários;,
b) A estes trabalhadores será fornecido vestuário de pro-     Inalterado
   tecção e equipamento individual de protecção respira-
   tória que devem ser utilizados enquanto subsistir o
   perigo; esta utilização não pode ter um carácter per-
   manente e será limitada ao mínimo estritamente ne-
   cessário para cada trabalhador;
c) Os trabalhadores não protegidos não serão autoriza-        Inalterado
   dos a trabalhar nas áreas afectadas enquanto não se
   verificar o restabelecimento da normalidade e a elimi-
   nação das causas da exposição anormal.
 ---pagebreak--- 6. 9. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? C 229/15
                     PROPOSTA ORIGINAL                                            PROPOSTA ALTERADA
                         Artigo 7o.                                                    Artigo 7o.
                                                                              EXPOSIÇÃO PREVISÍVEL
No caso de certas actividades tais como a manutenção,         1.     No caso de certas actividades tais como a manuten-
no âmbito das quais é previsível um aumento significa-        ção, no âmbito das quais é previsível um aumento signifi-
tivo da exposição dos trabalhadores e em relação às           cativo da exposição dos trabalhadores e em relação às
quais não é razoavelmente praticável tomar mais medidas       quais já se esgotaram todas as possibilidades de tomar
técnicas de protecção a fim de limitar a exposição dos        medidas técnicas de prevenção, a fim de limitar aquela
trabalhadores, o empregador determinará as medidas co-        exposição, o empregador determinará, com a participa-
lectivas destinadas a reduzir a duração da exposição dos      ção dos trabalhadores e/ou dos seus representantes na
trabalhadores ao mínimo possível e a assegurar a protec-      empresa, sem prejuízo da responsabilidade de emprega-
ção dos trabalhadores durante a realização dessas activi-     dor, as medidas necessárias destinadas a reduzir o mais
dades.                                                        possível a duração da exposição dos trabalhadores e as-
                                                              segurar a sua protecção durante a realização dessas acti-
                                                              vidades.
Será aplicável, nomeadamente, a alínea b) do artigo 6?        Será aplicável, nomeadamente, a alínea b) do artigo 6?
                                                              2.     Serão tomadas medidas apropriadas para que as zo-
                                                              nas onde se desenrolam as actividades referidas no pri-
                                                              meiro parágrafo do n? 1 sejam claramente delimitadas e
                                                              assinaladas ou para que se evite por outros meios que
                                                              pessoas não autorizadas tenham acesso aqueles locais.
                         Artigo 8?                                                     Artigo 8°.
         O ACESSO AOS LOCAIS DE TRABALHO                                     ACESSO ÀS ÁREAS DE RISCO
Serão tomadas as medidas adequadas a fim de assegurar         Serão tomadas as medidas adequadas a fim de assegurar
que o acesso aos locais onde se desenrolam as activida-       que o acesso aos locais onde se desenrolam as activida-
des referidas no n? 1 do artigo 3? seja exclusivamente        des referidas no n? 1 do artigo 3? seja exclusivamente
limitado aos trabalhadores que, devido à natureza do seu      limitado aos trabalhadores que, devido à natureza do seu
trabalho ou das suas funções, neles sejam obrigados a         trabalho ou das suas funções, neles sejam obrigados a
penetrar.                                                     penetrar e aos responsáveis encarregados pelas autorida-
                                                              des competentes de efectuar missões de controlo e de vi-
                                                              gilância.
                         Artigo 9o.                                                    Artigo 9o.
     VESTUÁRIO E EQUIPAMENTO DE PROTECÇÃO                     MEDIDAS DE HIGIENE, VESTUÁRIO E EQUIPAMENTO
                                                                                   DE PROTECÇÃO
 1.    Serão tomadas as medidas adequadas, nos casos em        1.    Os empregadores devem, para todas as actividades
 que seja razoavelmente praticável, a fim de assegurar         relativamente às quais existem riscos de contaminação
 que:                                                          por carcinogénios, tomar medidas apropriadas a fim de
                                                               assegurar que:
 a) Os trabalhadores não comam, bebam ou fumem em              Inalterado
     zonas de trabalho onde se verifique risco de contami-
     nação por carcinogénios;
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                      PROPOSTA ORIGINAL                                               PROPOSTA ALTERADA
 b) i) seja fornecido aos trabalhadores vestuário de pro-         Inalterado
        tecção adequado ou qualquer outro vestuário es-
        pecial adequado,
    ii) sejam previstos locais distintos para arrumação do        Inalterado
        vestuário de trabalho ou de protecção e do vestuá-
        rio de rua;
 c) Sejam postas à disposição dos trabalhadores instala-          Inalterado
    ções sanitárias e de higiene apropriadas, incluindo du-
    ches em caso de operações que envolvam exposição a
    poeiras;
d) Os equipamentos de protecção sejam colocados em                Inalterado
    local bem determinado e sejam verificados e limpos se
    possível antes e obrigatoriamente após cada utiliza-
    ção; serão tomadas as medidas necessárias para a re-
    paração ou substituição de equipamento defeituoso
    antes de uma nova utilização.
2.     O custo destas medidas não será suportado pelos           Inalterado
trabalhadores.
                         Artigo 10°.                                                     Artigo 10?
               INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO                             INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES
1.     O empregador deve tomar as medidas necessárias a          1.    O empregador toma as medidas apropriadas a fim
fim de que os trabalhadores e/ou os seus representantes          de que os trabalhadores e/ou os seus representantes na
na empresa ou no estabelecimento recebam as informa-             empresa ou no estabelecimento recebam uma informação
ções adequadas, bem como uma formação regular, e ins-            adequada e actualizada baseada em todas as informações
truções relativas a:                                             disponíveis, relativas a carcinogénios, assim como uma
                                                                formação e instruções renovadas regularmente relativas
a) Riscos potenciais para a saúde;                               a) Riscos potenciais para a saúde incluindo os riscos adi-
                                                                     cionais devidos ao consumo de tabaco,
b) Precauções a tomar para evitar a exposição;                  inalterado
c) Exigências em matéria de higiene;                            c) Exigências em matéria de higiene;
d) O uso e o emprego de equipamento e vestuário de              inalterado
    protecção;
e) Medidas a tomar pelos trabalhadores, nomeadamente            e) Medidas a tomar pelos trabalhadores, nomeadamente
    pelo pessoal de intervenção, em caso de incidentes e            pelo pessoal de intervenção, em caso de incidentes e
    para prevenção de incidentes.                                   para a prevenção de incidentes.
2.     Os empregadores devem assegurar-se que os traba-         2.     Os empregadores devem informar os trabalhadores
lhadores se encontrem suficientemente informados sobre          sobre as instalações e recipientes anexos que contenham
as instalações e os correspondentes recipientes que con-        carcinogénios e providenciar no sentido de que todos os
tenham carcinogénios e que, quando apropriado, essa in-         recipientes, embalagens e instalações que contenham car-
formação assuma a forma de uma rotulagem adequada e             cinogénios sejam rotulados de forma clara e legível e de
de sinais de perigo.                                            expor sinais de perigo bem visíveis.
 ---pagebreak--- 6. 9. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? C 229/17
                     PROPOSTA ORIGINAL                                              PROPOSTA ALTERADA
                        Artigo   llc.                                                   Artigo 11°.
                                                               CONSULTA E PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES
Serão tomadas medidas adequadas a fim de assegurar             Os empregadores devem tomar, para todas as actividades
que:                                                           referidas no n? 1 do artigo 3?, medidas adequadas a fim
                                                               de assegurar que:
a) Os trabalhadores e/ou os seus representantes na em-         a) Os trabalhadores e/ou os seus representantes nas em-
   presa ou no estabelecimento possam verificar a aplica-         presas possam verificar a aplicação das disposições da
   ção das disposições da presente directiva ou partici-          presente directiva ou participar no seu processo de
   pem no seu processo de aplicação, nomeadamente no              aplicação, sem prejuízo das responsabilidades dos em-
   que diz respeito à escolha, ao uso e à utilização de           pregadores, nomeadamente no que diz respeito:
   vestuário e equipamento de protecção;
                                                                   i) às consequências sobre a segurança e saúde dos
                                                                      trabalhadores, ligados à escolha, uso e utilização
                                                                      de vestuário e equipamento de protecção,
                                                                  ii) às medidas determinadas pelo empregador, referi-
                                                                      das nos artigos 6? e 7°, primeiro parágrafo do
                                                                      n?l;
b) Os trabalhadores e/ou os seus representantes na em-         b) Os trabalhadores e/ou os seus representantes na em-
   presa ou no estabelecimento sejam informados tão ra-           presa ou estabelecimento sejam informados o mais ra-
   pidamente quanto possível da exposição anormal, das            pidamente possível da exposição anormal, incluindo
   suas causas e das medidas tomadas ou a tomar a fim             as referidas no artigo 7°, das suas causas e das medi-
   de remediar a situação;                                        das tomadas ou a tomar a fim de remediar a situação;
c) O empregador mantenha uma lista dos trabalhadores           c) O empregador mantenha uma lista dos trabalhadores
   envolvidos em actividades referidas no n? 1 do artigo          envolvidos em actividades referidas no artigo 3? e
   3?, indicando, se for caso disso, o nível de exposição         para os quais há um risco de exposição; se esse dado
   a que podem ter sido sujeitos;                                 estiver disponível, será indicada a natureza e ampli-
                                                                  tude da exposição à qual eles são susceptíveis de ter
                                                                  sido sujeitos;
d) O médico e/ou a autoridade competente, assim como           Inalterado
   quaisquer outras pessoas com responsabilidades em
   matéria de higiene e de segurança no trabalho,
   tenham acesso à lista referida na alínea c);
e) Cada trabalhador tenha acesso às informações conti-         Inalterado
   das na lista que lhe diz directamente respeito;
f) Os trabalhadores e/ou os seus representantes na em-         Inalterado
   presa ou no estabelecimento tenham acesso às infor-
   mações colectivas anónimas;
g) Os trabalhadores e/ou os seus representantes na em-         Inalterado
   presa ou no estabelecimento possam obter informa-
   ções relativas aos riscos potenciais para a saúde de-
   correntes da exposição a carcinogénios.
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                      PROPOSTA ORIGINAL                                             PROPOSTA ALTERADA
                         Artigo 12°.                                                    Artigo 12°.
                 VIGILÂNCIA SANITÁRIA                           Inalterado
 1.    De acordo com a legislação e práticas nacionais, os      1.   De acordo com a legislação e prática nacionais, os
Estados-membros tomarão providências especiais para            Estados-membros tomarão medidas especiais para asse-
efectuar a vigilância sanitária adequada dos trabalhado-       gurar uma vigilância médica apropriada e suficiente.
res expostos a carcinogénios.
2.     As providências referidas no n? 1 devem permitir        2.    Estas medidas devem ser de natureza a permitir que
que os trabalhadores expostos a carcinogénios sejam sub-       todas as pessoas abrangidas devam poder ser objecto de
metidos a uma avaliação do seu estado de saúde:                uma forma apropriada de vigilância médica:
— previamente ao início da exposição,                          Inalterado
— a intervalos regulares daí em diante.
Esta avaliação deve ser de natureza a permitir a aplica-
ção directa de medidas de higiene e de medidas indivi-
duais.
3.     Se um trabalhador for atingido por uma anomalia         3.    Se um trabalhador for atingido por uma anomalia
que se suspeite ter sido provocada pela exposição a carci-     que se suspeite ter sido provocada pela exposição a carci-
nogénios, o médico ou a autoridade competente pela             nogénios, o médico ou a autoridade competente pela vi-
vigilância sanitária dos trabalhadores pode exigir que ou-     gilância sanitária dos trabalhadores deve exigir que ou-
tros trabalhadores similarmente expostos sejam objecto         tros trabalhadores similarmente expostos sejam imediata-
de uma avaliação do seu estado de saúde, e que seja            mente objecto de uma avaliação do seu estado de saúde.
efectuada uma nova avaliação do risco de exposição, em         Além disso, os locais e zonas de trabalho implicados de-
conformidade com o n? 2 do artigo 3?                           vem ser controlados e é imediatamente efectuada uma
                                                               nova avaliação do risco de exposição, em conformidade
                                                               com o n? 2 do artigo 3?
4.     Nos casos em que se tenha efectuado essa avaliação      4.    No âmbito da prevenção e da vigilância médica, se-
do estado de saúde do trabalhador, será mantido um             rão mantidos registos individuais de saúde e o médico ou
registo individual de saúde e o médico ou a autoridade         a autoridade competente pela vigilância sanitária dos tra-
competente pela vigilância sanitária dos trabalhadores         balhadores proporá toda e qualquer medida de protecção
proporá toda e qualquer medida de protecção ou de              ou de prevenção a tomar em relação a qualquer traba-
prevenção a tomar em relação a qualquer trabalhador in-        lhador individual ou grupo de trabalhadores ou em rela-
dividual.                                                      ção a qualquer local ou zona de trabalho.
5.    Deverão ser fornecidas aos trabalhadores informa-        Inalterado
ções e conselhos relativos a qualquer avaliação do seu
estado de saúde a que possam ser submetidos após a ces-
sação da exposição.
6.    De acordo com a legislação e práticas nacionais, os      Inalterado
trabalhadores em causa ou o empregador podem solicitar
a revisão das avaliações referidas nos n? s 2 e 3.
7.    No anexo III encontram-se recomendações práticas         7.    No anexo III encontram-se outras prescrições míni-
relativas à vigilância sanitária dos trabalhadores. Estas      mas relativas à vigilância sanitária dos trabalhadores. Es-
recomendações podem ser adaptadas à luz do progresso           tas prescrições mínimas são permanentemente adaptadas
técnico, como previsto no artigo 10? da Directiva              à luz do progresso técnico mais recente, em conformi-
80/1107/CEE.                                                   dade com o disposto no artigo 14?
 ---pagebreak--- 6. 9. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? C 229/19
                     PROPOSTA ORIGINAL                                              PROPOSTA ALTERADA
                        Artigo 13?                                                      Artigo 13?
                        REGISTOS                               Inalterado
Serão tomadas as medidas seguintes:                            Inalterado
1. A lista referida na alínea c) do artigo 11? e o registo     1. A lista referida na alínea c) do artigo 11? e o registo
   de saúde referido no n? 4 do artigo 12? serão conser-           de saúde referido no n? 4 do artigo 12? serão conser-
   vados durante, no mínimo, trinta anos após a cessa-             vados durante, no mínimo, quarenta anos após a ces-
   ção da exposição, em conformidade com a legislação              sação da exposição, em conformidade com a legisla-
   e as práticas nacionais.                                        ção e prática nacionais.
2. Estes registos serão postos à disposição das autorida-      2. Estes registos serão postos à disposição das autorida-
   des competentes em caso de cessação da actividade da            des competentes em caso de cessação da actividade da
   empresa, em conformidade com a legislação e as prá-             empresa, em conformidade com a legislação e prática
   ticas nacionais.                                                nacionais.
                                                                                        Artigo 14?
                                                               A Comissão no âmbito do procedimento previsto no
                                                               artigo 17? da Directiva 89/391/CEE:
                                                               — estabelece no anexo I a lista dos carcinogénios tal
                                                                    como foram definidos nos primeiro, segundo e ter-
                                                                    ceiro travessões do artigo 2?, assim como as modifi-
                                                                    cações necessárias para ter em conta as adaptações
                                                                    das Directivas 67/548/CEE e 88/379/CEE,
                                                               — modifica os anexos II e III para ter em conta os pro-
                                                                    gressos técnicos e científicos.
                         Artigo 14?                                                  Passa a artigo 15?
                ESTATÍSTICAS NACIONAIS                         Inalterado
Os Estados-membros elaborarão estatísticas nacionais de
casos de doenças profissionais manifestamente desenca-
deadas por carcinogénios.
                         Artigo 15?                                                  Passa a artigo 16?
                    DISPOSIÇÕES FINAIS                          Inalterado
1.    Os Estados-membros adoptarão as disposições               1.    Os Estados-membros adoptarão as disposições
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias     legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
para darem cumprimento à presente directiva o mais tar-        para darem cumprimento à presente directiva o mais tar-
dar em 31 de Dezembro de 1989. Deste facto informa-             dar em 31 de Dezembro de 1990.
rão imediatamente a Comissão.
                                                                No caso de, após notificação da presente directiva, as
                                                                Directivas 67/548/CEE ou 88/379/CEE serem modifi-
                                                                cadas, no que diz respeito às substâncias e produtos refe-
                                                                ridos nos primeiro, segundo e terceiro travessões do ar-
                                                                tigo 2?, por directivas que as alterem, os Estados-mem-
                                                                bros devem adoptar as disposições legislativas, regula-
                                                                mentares e administrativas necessárias para introduzir as
                                                                modificações em questão nas disposições referidas no
                                                                primeiro parágrafo, nos prazos previstos para a imple-
                                                                mentação das ditas directivas modificadas.
 ---pagebreak--- N? C 229/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         6. 9. 89
                       PROPOSTA ORIGINAL                                                 PROPOSTA ALTERADA
                                                                  Os Estados-membros devem informar imediatamente a
                                                                  Comissão sobre a adopção das disposições referidas no
                                                                  presente número.
2.     Os Estados-membors comunicarão à Comissão as               2.     Os Estados-membros comunicarão à Comissão o
disposições de direito nacional que adoptem no domínio            texto das disposições de direito nacional já adoptadas ou
regulado pela presente directiva.                                 que adoptem no domínio regulado pela presente direc-
                                                                  tiva.
                           Artigo 16°.                                                  Passa a artigo 17°.
Os Estados-membros são destinatários da presente direc-           Inalterado
tiva.
                            ANEXO I                                                          ANEXO I
                LISTA DE CARCINOGÉNIOS                                                LISTA DOS AGENTES
                    (referidos no artigo 2?)                      (referidos nos primeiro, segundo e terceiro travessões do ar-
                                                                                               tigo 2?)
                                                                     N? CAS      N9CEE        Designação                  Data de
                                                                    do agente   do agente     do agente      Fórmula       entrada
                                                                                                                          em vigor
Ver a lista no JO n? C 34 de 8. 2. 1988, p. 13.
                                                                                    Conteúdo da lista a suprimir
                           ANEXO II                                                          ANEXO II
PROCESSOS                          AGENTES                        LISTA DE SUBSTÂNCIAS, PRODUTOS E PROCESSOS
INDUSTRIAIS                        PROVAVELMENTE                  (referidos no quarto travessão do artigo 2?)
                                   IMPLICADOS
1. Produção de auramina            Auramina                       1. Produção de auramina
2. Fabricação de calçado (cer-     Serradura de cabedal           2. Trabalhos susceptíveis de expor aos hidrocarbonetos policí-
   tas tarefas)                                                      clicos aromáticos presentes na fuligem, alcatrão, resina, fumo
                                                                     ou poeiras de hulha
3. Gaseificação    do     carvão   Alcatrão de hulha e fumos      3. Trabalhos susceptíveis de expor às poeiras, fumos ou névoas
   (processos mais antigos)        de alcatrão de hulha              produzidos aquando da afinação do níquel a alta tempera-
                                   Certos hidrocarbonetos aro-
                                   máticos polinucleares
4. Produção de coque               Alcatrão de hulha e fumos      4. Processo com ácido forte na fabricação de álcool isopropílico
                                   de alcatrão de hulha
                                   Certos hidrocarbonetos aro-
                                   máticos polinucleares
 ---pagebreak--- 6. 9. 89                                     J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                           N? C 229/21
5. Fabricação     de    mobiliário   Certas serraduras                       5. Trabalhos susceptíveis de expor a certas nitrosaminas sobre-
   (serradura)                                                                    tudo na indústria da borracha
6. Fabricação de álcool isopro-      Álcool isopropílico                     6. Trabalhos susceptíveis de expor a certas serraduras, sobre-
   pílico (processo de ácido                                                      tudo de carvalho e de faia
   forte)
7. Refinação do níquel               Subsulfureto de níquel                  7. Trabalhos susceptíveis de expor a poeiras de cabedal
                                     Óxidos de níquel
8. Indústria da borracha (certas     Certas aminas aromáticas
   tarefas tais como mistura,
   extrusão e vulcanização)          Certos solventes
                                     orgânicos
                            ANEXO    III                                                                  ANEXO    III
RECOMENDAÇÕES PRÁTICAS PARA A VIGILÂNCIA                                     PRESCRIÇÕES MÍNIMAS PARA A VIGILÂNCIA                      MÉ-
            SANITÁRIA DOS TRABALHADORES                                                        DICA DOS TRABALHADORES
                (Referidas no n? 7 do artigo 12?)                                              (Referidas no n? 7 do artigo 12?)
1. O médico e/ou a entidade responsável pela vigilância sanitá-              Inalterado
   ria dos trabalhadores expostos a carcinogénios deve familiari-
   zar-se com as condições ou com as circunstâncias de exposi-
   ção de cada trabalhador.
2. A vigilância sanitária dos trabalhadores deve ser levada a                Inalterado
   cabo de acordo com os princípios e práticas da medicina do
   trabalho, deve incluir pelo menos as seguintes medidas:
        manutenção de registos da história clínica e ocupacional             Inalterado
        do trabalhador,
   — entrevista pessoal,                                                      Inalterado
   — caso for apropriado, vigilância biológica, bem como de-                  Inalterado
        tecção de efeitos prematuros e reversíveis.
    Outras medidas deverão ser tomadas em relação aos traba-                  Inalterado
    lhadores, quando sujeitos a vigilância sanitária, à luz dos
    conhecimentos mais recentes em medicina do trabalho.