CELEX: 22008D0108
Language: pt
Date: 2008-09-26 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  108/2008, de 26 de Setembro de 2008 , que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

20.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 309/37
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 108/2008
   de 26 de Setembro de 2008
   que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 92/2008, de 4 de Julho de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 364/2008 da Comissão, de 23 de Abril de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.o 716/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas das filiais estrangeiras e às derrogações a conceder aos Estados-Membros (2), deve ser incorporado no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XXI do acordo, a seguir ao ponto 19x [Regulamento (CE) n.o 716/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho], é inserido o seguinte ponto:
   
               «19xa.
            
            
               
                  32008 R 0364: Regulamento (CE) n.o 364/2008 da Comissão, de 23 de Abril de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.o 716/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas das filiais estrangeiras e às derrogações a conceder aos Estados-Membros (JO L 112 de 24.4.2008, p. 14).
               Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
               Ao anexo III “DERROGAÇÕES” é aditado o seguinte:
               
                           “Estado-Membro
                        
                        
                           Módulo comum para as estatísticas externas sobre as filiais estrangeiras
                        
                        
                           Módulo comum para as estatísticas externas sobre as filiais estrangeiras
                        
                     
                           Noruega
                        
                        
                           Isenção de discriminação de actividades: NACE Rev. 1.1 Secção J para os anos de referência 2007-2010
                        
                        
                           Derrogação completa para os anos de referência 2007-2008”»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 364/2008 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 27 de Setembro de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         H.S.H. Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 280 de 23.10.2008, p. 32.
   
      (2)  JO L 112 de 24.4.2008, p. 14.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.