CELEX: 32001R0763
Language: pt
Date: 2001-04-19
Title: Regulamento (CE) n.° 763/2001 da Comissão de 19 de Abril de 2001 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 111/4                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     20.4.2001
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 763/2001 DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Abril de 2001
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                             tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 tantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu                                      Artigo 1.o
artigo 4.o,
                                                                      Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:
                                                                      Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação            quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela                                       Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos       O presente regulamento entra em vigor em 20 de Abril de
        que especifica no seu anexo.                                  2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2001.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 20.4.2001          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 111/5
                                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 19 de Abril de 2001, que estabelece os valores forfetários de importação para a
                              determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                    (EUR/100 kg)
                                                                      Código                       Valor forfetário
                          Código NC
                                                                 países terceiros (1)              de importação
                         0702 00 00                                     052                            123,1
                                                                        204                              78,7
                                                                        212                              63,2
                                                                        999                              88,3
                         0707 00 05                                     052                            101,1
                                                                        999                            101,1
                         0709 90 70                                     052                              88,5
                                                                        204                              46,2
                                                                        999                              67,3
            0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                          052                              75,4
                                                                        204                              49,2
                                                                        212                              46,0
                                                                        220                              57,2
                                                                        600                              65,2
                                                                        624                              59,3
                                                                        999                              58,7
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                              93,7
                                                                        400                              82,0
                                                                        404                              88,8
                                                                        508                              80,1
                                                                        512                              78,4
                                                                        524                              84,0
                                                                        528                              92,4
                                                                        720                            104,6
                                                                        804                            113,9
                                                                        999                              90,9
                         0808 20 50                                     388                              80,7
                                                                        512                              78,1
                                                                        528                              77,4
                                                                        999                              78,7
          (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14).
              O código «999» representa «outras origens».