CELEX: 62008FB0040
Language: pt
Date: 2009-02-03 00:00:00
Title: Processo F-40/08: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 3 de Fevereiro de 2009 — Carvalhal Garcia/Conselho (Função pública — Antigos funcionários — Remuneração — Subsídio escolar — Recusa de concessão — Recurso extemporâneo — Inadmissibilidade manifesta)

4.4.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/36
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 3 de Fevereiro de 2009 — Carvalhal Garcia/Conselho
   (Processo F-40/08) (1)
   
   (Função pública - Antigos funcionários - Remuneração - Subsídio escolar - Recusa de concessão - Recurso extemporâneo - Inadmissibilidade manifesta)
   (2009/C 82/64)
   Língua do processo: português
   Partes
   
      Recorrente: Carvalhal Garcia (Sines, Portugal) (Representantes: Antas da Cunha, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: M. Bauer e J. Monteiro, agentes)
   Objecto
   Anulação da decisão do Conselho que suprime o direito ao subsídio escolar relativo à filha da recorrente.
   Dispositivo
   
               1.
            
            
               O recurso é julgado manifestamente inadmissível.
            
         
               2.
            
            
               Carvalhal Garcia é condenada na totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 183 de 19.7.2008, p. 33.