CELEX: 31990R2801
Language: pt
Date: 1990-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2801/90 da Comissão, de 28 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

29 . 9 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 268 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2801/90 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Setembro de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                               no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   sendo estas cotações as verificadas em 27 de Setembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,                 '
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                      Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1990 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(>) JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO   n?  L 134 de 28 . 5.  1990, p. 1.
(3) JO   ri? L 164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO   n?  L 201 de 31 . 7.  1990, p. 9.
V) JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11
 ---pagebreak--- N? L 268 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       29 . 9 . 90
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período         2? período v     3? período
                   Código NC
                                              10                   11                 12                1 .
                    0709 90 60                 0                  0,53               0,53               0
                    0712 90 19                 0               -  0,53               0,53               0
                    1001 10 10                 0                   0                  0                 0
                    1001 10 90                 0                   0                  0                 0
                    1001 90 91                 0                   0                  0                 0
                    1001 90 99                 0                   0                  0                 0
                    1002 00 00                 0                   0                  0                 0
                    1003 00 10                 0                   0                  0                 0
                    1003 00 90                 0                   0                  0                 0
                    1004 00 10                 0                   0                  0                 0
                    1004 00 90                 0                   0                  0                 0
                    1005 10 90                 0                  0,53               0,53               0
                    1005 90 00                 0                  0,53               0,53               0
                    1007 00 90                 0                   0                  0                 0
                    1008 10 00                 0                   0                  0                 0
                    1008 20 00                 0                    0                 0                 0
                    1008 30 00                 0                    0                 0                 0
                    1008 90 90                 0                    0                 0                 0
                    1101 00 00                 0                    0                 0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período     3? período   4? período
                    Código NC
                                            10              11               12             1             2
                    1107 10 11              0               0                0              0             0
                    1107 10 19              0               0                0              0             0
                    1107 10 91              0               0                0              0             0
                    1107 10 99              0               0                0              0             0
                    1107 20 00              0               0                0              0             0