CELEX: 31995R2984
Language: pt
Date: 1995-12-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2984/95 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 310/64         rprl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 12. 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2984/95 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Dezembro de 1995
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                   base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, no que diz respeito às raízes de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
 Europeia,
                                                                    às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
                                                                    poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização           de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), coma                 ção a determinados produtos transformados à base de
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
 n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 13?,         dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
                                                                    sária a fixação de uma restituição à exportação ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 comum do mercado do arroz (3), com a última redacção              exigências específicas de determinados mercados podem
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 530/95 (4), e,        tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 14?,                          a certos produtos, segundo o seu destino ;
 Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­             Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 mento (CEE) n ? 1766/92 e do artigo 14? do Regulamento            por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
 (CEE) n ? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os
 preços no mercado mundial dos produtos referidos no               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
 artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos        Conselho ^, alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
 na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à              /95 f), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
 exportação ;                                                      a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
                                                                   gro); que esta proibição não se aplica a determinadas
 Considerando que, por força do artigo 14? do Regula­              situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
 mento (CEE) n? 1418/76, as restituições devem ser fixadas         4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
 tomando em consideração a situação e as perspectivas de           (CE) n? 2815/95 do Conselho (8); que este facto deve ser
 evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,           tomado em consideração na fixação das restituições ;
 em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no
 mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos           Considerando que certos produtos transformados à base
 cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do         de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
 sector dos cereais no mercado mundial ; que, por força            que pode dar origem à concessão de uma restituição que
 dos mesmos artigos, importa também assegurar aos                  não corresponde à qualidade do produto, que é conve­
 mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada          niente especificar que estes produtos, que contêm amido
 e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das            pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à
 trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto            exportação ;
económico das exportações em questão e o interesse em
 evitar perturbações no mercado da Comunidade ;                    Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
                                                                   emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1518/95 do                 seu presidente,
 Conselho (*), relativo ao regime de importação e de expor­
tação dos produtos transformados à base de cereais e de
arroz no seu artigo 4?, definiu os critérios específicos que
se devem ter em conta para o cálculo da restituição em             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
relação a estes produtos ;
Considerando que é conveniente graduar a restituição a                                       Artigo 1 ?
atribuir a determinados produtos transformados, conforme
os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­            As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­
lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
                                                                   ridos no n? 1 alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
gordas ou em amido, sendo este teor particularmente               (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
significativo da quantidade de produto de base incorpo­            Regulamento (CEE) n? 1418/76 e submetidos ao Regula­
rado, de facto, no produto transformado ;
                                                                   mento (CE) n? 1518/95 são fixadas em conformidade com
                                                                   o anexo do presente regulamento.
(') JO  n?  L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 179  de  29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO  n?  L 166  de  25. 6. 1976, p. 1 .                        (6) JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
(4) JO  n?  L 148  de  30. 6. 1995, p. 5.                         O JO n? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
j5) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 55.                            (8) JO n? L 297 de 9. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 22. 12. 95                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 310 /65
                                                                         Artigo 2?
                       O presente regulamento entra em vigor em 22 de Dezembro de 1 995.
                       O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                       em todos os Estados-membros.
                       Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1995.
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                                             Membro da Comissão
                                                                           ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 1995, que fixa as restituições à
                                   exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                 (Em ECU/t)                                                                       (Em ECU/t)
                                                  Montante das                                                                    Montante das
          Código do produto                       restituições (')                          Código do produto                      restituições (')
         1102 20 1 0 200 (2)                           42,00                                1104 23 10 100                              45,00
         1102 20 10 400 (2)                            36,00                                1104 23 10 300                              34,50
         1 102 20 90 200 (2)                           36,00                                1104 29 11 000                                0,00
         1102 90 10 100                                  0,00                               1104 29 51 000                                0,00
         1102 90 10 900                                  0,00                               1104 29 55 000                                0,00
         1102 90 30 100                                  7,43                               1104 30 10 000                                0,00
         1103 12 00 100                                  7,43                               1104 30 90 000                                7,50
         1103    13 10  100 (2)                        54,00                                110710 11 000                                 0,00
         1103    13 10 300 0                           42,00                                110710 91 000                                 0,00
         1 1 03  13 10 500 (2)                         36,00                                1108 11 00 200                                0,00
         1103   13 90   100 (2)                        36,00                                1108 11 00 300                                0,00
         1103 19 10 000                                30,00                                1108 12 00 200                              48,00
         1103 19 30 100                                  0,00                               1108 12 00 300                              48,00
         1103 21 00 000                                  0,00                               1108 13 00 200                              32^4
         1103 29 20 000                                  0,00                               1108 13 00 300                              32,94
         1104 11 90 100                                  0,00                               1108 19 10 200                              89,68
         1104 12 90 100                                  8,26                               1108 19 10 300                               89,68
         1104 12 90 300                                  6,61                               1109 00 00 100                                0,00
         1104 19 10 000                                  0,00                               1702 30 51 000 (3)                          47,03
         1104 19 50 110                                48,00                                1702 30 59 000 (3)                          36,00
         1104 19 50 130                                39,00                                1702 30 91 000                              47,03
         1104 21 10 100                                  0,00                               1702 30 99 000                              36,00
         1104 21 30 100                                  0,00                               1702 40 90 000                              36,00
         1104 21 50 100                                  0,00                               1702 90 50 100                              47,03
         1104 21 50 300                                  0,00                               1702 90 50 900                              36,00
         1104 22 10 100                                  6,61                               1702 90 75 000                              49,28
         1104 22 30 100                                  7,02                               1702 90 79 000                              34,20
         1104 22 99 100                                  0,00                              2106 90 55 000                               36,00
(') As restituições à exportação para a Republica Federativa da Jugoslávia (Servia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 2815/95.
(2) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(3) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 2730/75 (JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20), alterado.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
       (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.