CELEX: 31999R1219
Language: pt
Date: 1999-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1219/1999 da Comissão, de 14 de Junho de 1999, relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar

L 148/14             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 6. 1999
                                REGULAMENTO (CE) N.o 1219/1999 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Junho de 1999
                     relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Conselho para a ajuda alimentar comunitária (2);
                                                                       que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     e condições de fornecimento para determinar as
Europeia,                                                              despesas daí resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea
b), do seu artigo 24.o,                                                                  Artigo 1.o
(1)    Considerando que o citado regulamento estabelece         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
       a lista dos países e organismos susceptíveis de          Comunidade, a mobilização de açúcar branco, tendo em
       beneficiar da ajuda comunitária e determina os           vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
       critérios gerais relativos ao transporte da ajuda        em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
       alimentar para lá do estádio fob;                        n.o 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
(2)    Considerando que, após várias decisões relativas à       Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
       distribuição da ajuda alimentar, a Comissão              totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
       concedeu açúcar branco a certos beneficiários;           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                sua proposta é considerada como não escrita.
(3)    Considerando que é necessário efectuar esses forne-
       cimentos de acordo com as regras previstas no                                     Artigo 2.o
       Regulamento (CE) n.o 2519/97 da Comissão, de 16
       de Dezembro de 1997, que estabelece as regras            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
       gerais de mobilização de produtos a fornecer a           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
       título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do                Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-Membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.                                 (2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 15. 6. 1999          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 148/15
                                                              ANEXO
                                                      LOTES A, B, C, D e E
             1. Acções n.os: 160/98 (A), 161/98 (B), 162/98 (C), 163/98 (D) e 164/98 (E)
             2. Beneficiário (2): UNRWA, Supply division, Amman Office, PO Box 140157, Amman, Jordan [telex:
                21170 UNRWA JC; telefax: (962-6) 86 41 27]
             3. Representante do beneficiário: UNRWA Field Supply and Transport Officer
                A e E: PO Box 19149, Jerusalém, Israel [tel: (972-2) 589 05 55; telex: 26194 UNRWA IL; telefax:
                581 65 64]
                B: PO Box 947, Beirute, Líbano [tel.: (961-1) 840 460-9; telefax: 603 683]
                C: PO Box 4313, Damascus, Síria [tel.: (963-11) 613 30 35; telefax: 412006 UNRWA SY; telefax: 613 30 47]
                D: PO Box 484, Amman, Jordânia [tel.: (962-6) 74 19 14/77 22 26; telex: 23402 UNRWA JFO JO; telefax:
                74 63 61]
             4. País de destino: A e E: Israel (A: Gaza; E: West Bank); B: Líbano; C: Síria; D: Jordânia
             5. Produto a mobilizar: açúcar branco
             6. Quantidade total (toneladas líquidas): 1 720
             7. Número de lotes: 5 (A: 660 toneladas; B: 260 toneladas; C: 180 toneladas; D: 400 toneladas e E: 220
                toneladas)
             8. Características e qualidade do produto (3) (5) (9) (10): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto V.A.1)
             9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 11.2 A 1.b, 2.b e B.4)
            10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto V.A.3)
                 Língua a utilizar na marcação: inglês
                 Indicações complementares: «NOT FOR SALE»
            11. Modo de mobilização do produto: açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n.o 1A, sexto
                parágrafo, do artigo 24.o do Regulamento (CEE) n.o 1785/81 do Conselho
                açúcar A ou B [(alíneas a) e b)]
            12. Estádio de entrega previsto (8) (11): A, C e E: entregue no porto de desembarque, terminal de conten-
                tores B e D: entregue no destino
            13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
            14. a) Porto de embarque: 
                b) Endereço de carregamento: 
            15. Porto de desembarque: A e E: Ashdod; C: Lattakia
            16. Local de destino: UNRWA warehouse in Beirut (B) and Amman (D)
                 porto ou armazém de trânsito: 
                 via de transporte terrestre: 
            17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto
                 primeiro prazo: A, B, C e E: 15.8.1999; D: 22.8.1999
                 segundo prazo: A, B, C e E: 29.8.1999; D: 4.9.1999
            18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
                 primeiro prazo: de 19.7.1999 a 1.8.1999
                 segundo prazo: de 2.8.1999 a 15.8.1999
            19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
                 primeiro prazo: 29.6.1999
                 segundo prazo: 13.7.1999
            20. Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
            21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l’aide alimentaire,
                 à l’attention de Monsieur T. Vestergaard Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200,
                 B-1049 Bruxelles/Brussel tlx: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
            22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável ao açúcar branco em 4.6.1999, fixada pelo Regula-
                mento (CE) n.o 1160/1999 da Comissão (JO L 140 de 3.6.1999, p. 14)
 ---pagebreak--- L 148/16            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           15. 6. 1999
         Notas:
           (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
                                                Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50]
           (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
               determinar os documentos de expedição necessários.
           (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
               que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor
               relativas à radição nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de
               iodo 131.
           (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39), é aplicável no que diz respeito
               à restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22
               do presente anexo.
               Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento. A
               cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de telefax
               a utilizar: (32-2) 296 20 05].
           (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes:
                 Certificado sanitário
           (6) Em derrogação do JO L 114, de 29.4.1991 ponto V.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: A «menção
               “Comunidade Europeia”».
           (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
           (8) A entregar em contentores de 20 pés. Lotes A, C e E: as cláusulas contratuais de transporte marítimo das
               expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira (entrada/saída dos navios) franco porto de desem-
               barque na área reservada aos contentores, incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos
               contentores no porto de desembarque durante 15 dias  excluindo sábados, domingos e feriados oficiais,
               nomeadamente religiosos  a partir do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos durante 15
               dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspon-
               dentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 15
               dias. Não pode ser imputado aos UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
               Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
               relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respectivo
               reencaminhamento para a área reservada aos contentores.
               Ashdod: a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
               17 toneladas métricas.
           (9) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação de regra prevista no n.o 2, segundo travessão da
               alínea a), do artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 2103/77 da Comissão (JO L 246 de 27.9.1977, p. 12);
               com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 260/96 (JO L 34 de 13.2.1996, p. 6).
         (10) Lote C: os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve
               mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.
         (11) Além do disposto no n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2519/97, os navios fretados não figurarão
               em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicados pelo Memorando de Acordo de
               Paris, para a Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de
               7.7.1995, p. 1)].