CELEX: 31997R1832
Language: pt
Date: 1997-09-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1832/97 DA COMISSÃO de 23 de Setembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24 . 9 . 97           PT 1                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 262/3
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 1832/97 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Setembro de 1997
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 24 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             Setembro de 1997 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1997 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
O JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 262/4       PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           24 . 9 . 97
                                                           ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 23 de Setembro de 1997 , que estabelece os valores forfetá­
        rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                         hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                 Código                       Valor forfetàrio
                          Código NC
                                                            países terceiros (')              de importação
                     ex 0707 00 25                                 060                              81,7
                                                                   999                              81,7
                          0709 90 79                               052                              74,2
                                                                   999                              74,2
                          0805 30 30                               388                              54,4
                                                                   524                              54,6
                                                                   528                              57,3
                                                                   999                              55,4
                          0806 10 40                               052                              91,0
                                                                   064                              42,1
                                                                   400                             191,8
                                                                   999                             108,3
           0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                              72,0
                                                                   064                              50,7
                                                                   388                              36,2
                                                                   400                              55,9
                                                                   528                              47,2
                                                                   804                              80,4
                                                                   999                              57,1
                          0808 20 57                               052                             103,1
                                                                   388                              38,9
                                                                   999                              71,0
                  0809 30 41,0809 30 49                            052                             173,7
                                                                   400                             106,8
                                                                    624                            180,5
                                                                    999                            153,7
                          0809 40 30                                052                             47,3
                                                                    060                             55,3
                                                                    064                             71,0
                                                                    066                             54,5
                                                                    068                             30,4
                                                                    400                            109,8
                                                                    624                            146,5
                                                                    999                             73,5
        (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
            código « 999 » representa «outras origens».