CELEX: C2007/283/56
Language: pt
Date: 2007-11-24 00:00:00
Title: Processo T-358/07: Recurso interposto em 17 de Setembro de 2007 — Publicare Marketing Communications/IHMI (Publicare)

24.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 283/30
            
         Recurso interposto em 17 de Setembro de 2007 — Publicare Marketing Communications/IHMI (Publicare)
   (Processo T-358/07)
   (2007/C 283/56)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Publicare Marketing Communications GmbH (Frankfurt, Alemanha) (Representante: B. Mohr, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso, de 27 de Junho de 2007, no processo R 157/2007-4;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI a registar a marca «Publicare», pedido n.o 4 733 069
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Publicare» para serviços das classes 35, 38 e 42 (pedido n.o 4 733 069).
   
      Decisão do examinador: Indeferimento do pedido.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 40/94 (1).
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994 L 11, p. 1).