CELEX: 31987R2525
Language: pt
Date: 1987-08-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2525/87 da Comissão, de 21 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

22. 8 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 240/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2525/87 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Agosto de 1987
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             2467/87(0 ;
Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 881 /87 aos preços de oferta e
Portugal,                                                      às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                               mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1907/87 (2) e,
nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 11 ?,                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                  Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 Os direitos niveladores .a cobrar à importação dos
Conselho relativo às importações de arroz da variedade         produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições ex        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
10.06 B I e II da pauta aduaneira comum (3), e, nomeada­
mente o seu artigo 8 ?,
                                                                                         Artigo 2 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 22 de Agosto
lamento (CEE) n? 881 /87 da Comissão (4), com a última         de 1987.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 1987.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice -Presidente
(') JO n? L 166 de 25. 6 . 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 51 .
(3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
b) JO n? L 85 de 28. 3. 1987, p. 5.                            O JO n ? L 228 de 15. 8 . 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 240 /6                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      22. 8 . 87
                                                                       ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 21 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                                                importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
              N ? da                                                                                 Países
              pauta                                                                                terceiros    ACP ou PTOM      Basmati
            aduaneira                 Designação das mercadorias                Portugal        (excepto ACP       orno             (4)
             comum                                                                               ou PTOM) (3)
       ex 10.06              Arroz :
                             B. Outro :
                                  I. Paddy ou em película :
                                      a) Arroz paddy :
                                         1 . De grãos redondos                      —
                                                                                                    355,83         174,31          —
                                         2. De grãos longos                         —
                                                                                                    368,21         180,50        276,16
                                      b) Arroz em película :                                  \               \               l
                                         1 . De grãos redondos                      —
                                                                                                    444,79        218,79           —
                                         2. De grãos longos                         —
                                                                                                    460,26        226,53         345,20
                                 II. Semibranqueado
                                      queado :
                                                            ou     bran­
                                                                                                                              I
                                      a) Arroz semibranqueado :            \                  ll\                             \
                                         1 . De grãos redondos                    13,05             549,48        262,81           —
                                         2. De grãos longos                       12,97             659,10        317,66         494,33
                                      b) Arroz branqueado :                                                                   l
                                         1 . De grãos redondos                    13,90             585,20        280,25           —
                                         2. De grãos longos                       13,90             706,56        340,93         529,92
                                III . Em trincas                                  88,01             196,57          95,28          —    .
       NB. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas específicas fixadas
              pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
       (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
           551 /85.
       (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
           Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
           rinos franceses .
       (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do Regulamento
           (CEE) n ? 1418/76.
       (4) Este direito nivelador aplica-se ao arroz Basmati que beneficia do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
           Conselho .