CELEX: 32008B0536
Language: pt
Date: 2008-04-24 00:00:00
Title: 2008/536/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007 , sobre o encerramento das contas da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação relativas ao exercício de 2005

15.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 187/180
            
         
      DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   
   de 24 de Abril de 2007
   sobre o encerramento das contas da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação relativas ao exercício de 2005
   (2008/536/CE)
   O PARLAMENTO EUROPEU,
   Tendo em conta as contas anuais definitivas da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação relativas ao exercício de 2005 (1),
   Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas da Agência (2),
   Tendo em conta a recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),
   Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), nomeadamente o artigo 185.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) no 460/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, que cria a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (4), nomeadamente o artigo 17.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (5), nomeadamente o artigo 94.o,
   Tendo em conta o artigo 71.o e o Anexo V do seu Regimento,
   Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A6-0102/2007),
   
               1.
            
            
               Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação relativas ao exercício de 2005:
               Conta de gestão relativa ao exercício de 2005
                      (6)
                  
               
               
                           (em milhares de euros)
                        
                     
                            
                        
                        
                           
                              2005
                           
                        
                     
                           
                              Receitas
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Subvenções da Comissão
                        
                        
                           
                              4 400
                           
                        
                     
                           Receitas afectadas
                        
                        
                            
                        
                     
                           Receitas diversas
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Total receitas (a)
                           
                        
                        
                           
                              4 400
                           
                        
                     
                           
                              Despesas orçamentais do exercício
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Pessoal — Título I do orçamento
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           -1 490
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           - 257
                        
                     
                           
                              Funcionamento — Título II do orçamento
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           - 453
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           -1 065
                        
                     
                           
                              Actividades operacionais — Título III do orçamento (excepto receitas afectadas)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos por conta de dotações para pagamentos do exercício
                        
                        
                           - 196
                        
                     
                           Pagamentos por conta de autorizações por liquidar em 31.12.2003
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           - 790
                        
                     
                           
                              Receitas afectadas (PHARE e países terceiros)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Total das despesas (b)
                           
                        
                        
                           
                              -4 251
                           
                        
                     
                           
                              Resultado do exercício (a - b)
                           
                        
                        
                           
                              149
                           
                        
                     
                           
                              Saldo transitado do exercício anterior
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Dotações N-1 transitadas e anuladas (dotações não diferenciadas — Títulos I e II)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Neutralização da transição N-1 do Título III relacionada com a passagem às dotações diferenciadas
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Receitas de reutilização do exercício anterior não utilizadas
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Reembolsos à Comissão
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Diferenças cambiais
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saldo do exercício
                           
                        
                        
                           
                              149
                           
                        
                     
                           
                              Fonte: Informações fornecidas pela Agência. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.
                        
                     
         
               2.
            
            
               Aprova o encerramento das contas da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação relativas ao exercício de 2005;
            
         
               3.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).
            
         
      
         
            O Presidente
         
         Hans-Gert PÖTTERING
         
      
      
         
            O Secretário-Geral
         
         Harald RØMER
         
      
   
   
      (1)  JO C 266 de 31.10.2006, p. 16.
   
      (2)  JO C 312 de 19.12.2006, p. 1.
   
      (3)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
   
      (4)  JO L 77 de 13.3.2004, p. 1.
   
      (5)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.
   
      (6)  Só são apresentados dados relativos a 2005 por se tratar de uma Agência criada recentemente.