CELEX: 31997R0342
Language: pt
Date: 1997-02-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 342/97 DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

27. 2. 97            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 58/33
                                   REGULAMENTO (CE) N? 342/97 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Fevereiro de 1997
                    que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comissão tem conhecimento, conduz a alteração das resti­
                                                                   tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o anexo do presente regulamento,
  Europeia,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                   Artigo IP
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           As restituições à exportação dos produtos referidos na
  n? 1 599/96 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­          alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
  grafo, do seu artigo 19?,                                        n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                   do Regulamento (CE) n ? 295/97 são modificadas de
  Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         acordo com os montantes referidos no anexo.
  para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
  fixadas pelo Regulamento (CE) n? 295/97 da Comissão (3);                                  Artigo 2?
  Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 27 de Feve­
  cidas no Regulamento (CE) n? 295/97 dados de que a               reiro de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1.7. 1981 , p. 4.
$ JO n? L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3 JO n? L 50 de 20. 2. 1997, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 58/34   rPTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           27. 2. 97
                                                           ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1997, que altera as restituições à
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                     Montante da restituição
                                                                        — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701 11 90  9100                           39,02    (')
                                 1701 11 90  9910                           36,72    (■)
                                1701  11 90  9950                                    0
                                1701  12 90  9100                          39,02     (')
                                1701  12 90  9910                          36,72     (■)
                                1701  12 90 9950                                     0
                                                              — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                1701 91 00 9000                              0,4242
                     l                                                  — ecus/ 1 00 kg —
                                1701 99 10 9100                            42,42
                                1701 99 10 9910                            41,47
                                1701 99 10 9950                            41,47
                                                              — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                1701 99 90 9100                              0,4242
                     (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                         disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n? 1785/81 .
                     (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                         n ? L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                         Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n ? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).