CELEX: 31993R2195
Language: pt
Date: 1993-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2195/93 da Comissão, de 4 de Agosto de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1195/93 e eleva a 1 500 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

5. 8 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 196/31
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2195/93 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Agosto de 1993
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1195/93 e eleva a 1 500 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo
                                             organismo de intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de gestão dos cereais,
 Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum de mercado no sector dos cereais ('), e, nomeada­                                  Artigo 1 ?
 mente, o seu artigo 5°,
                                                                 O artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1195/93 é substi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da              tuído pelo texto seguinte :
 Comissão, de 28 de Julho de 1 993, que fixa os processos e           « Artigo 2?
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
 nismos de intervenção (2),                                          1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                     de 1 500 000 toneladas de trigo mole panificável a
                                                                     exportar para todos os países terceiros. A execução das
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1195/93 da                 formalidades aduaneiras de exportação deve ser efec­
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           tuada durante o período compreendido entre 1
 Regulamento (CEE) n? 2179/93 (4), abriu um concurso                 de Julho e 30 de Novembro de 1993.
 permanente para a exportação de 1 000 000 de toneladas
 de trigo mole panificável detido pelo organismo de inter­           2. As regiões nas quais 1 500 000 toneladas de trigo
 venção alemão ; que, pela sua comunicação de 22                     mole panificável estão armazenadas são as mencio­
 de Julho de 1993, a Alemanha informou a Comissão da                 nadas no anexo I. »
 intenção do seu organismo de intervenção de proceder a
 um aumento de 500 000 toneladas da quantidade posta
 em concurso com vista à exportação ; que é conveniente                                  Artigo 2?
 elevar a 1 500 000 toneladas a quantidade global posta em
 concurso permanente para a exportação de trigo mole             O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1195/93 é substi­
 panificável detido pelo organismo de intervenção alemão ;      tuído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                  Artigo 3.°
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
 modificações na lista das regiões e das quantidades em         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1195/93 ;                    peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O   JO   n? L 122 de 18. 5. 1993, p. 14.
(<) JO   n? L 195 de 4. 8. 1993, p. 30.
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                                         ANEXO
                                       « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidades
            Schleswig-Holstein/Hamburg            320 855
            Niedersachsen/Bremen                  222 265
            Nordrhein-Westfalen                    170 550
            Hessen                                  31 021
            Rheinland-Pfalz                         23 245
            Baden-Wurttemberg                        4 508
            Bayern                                216 231
            Berlin/Brandenburg                      31 323
            Mecklenburg-Vorpommern                176 264
            Sachsen                                 74 590
            Sachsen-Anhalt                        149 431
            Thuringen                               77 549
            Saarland                                 1 951 »