CELEX: 51991PC0112
Language: pt
Date: 1991-03-27
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO AO MODO DE PRODUCAO BIOLOGICO DE PRODUTOS AGRICOLAS E A SUA INDICACAO NOS PRODUTOS AGRICOLAS E NOS GENEROS ALIMENTICIOS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       C0M(91)112 final
                                       Bruxelas, 27 de Março de 1991
                    Alteração da proposta de
                 REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
      relativo ao modo de produção biológico de produtos
    agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e
                   nos géneros alimentícios
     (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                 do artigo 149° do tratado CEE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                     *L-
                         EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Na sua sessão de 12 de Março de 1991, o Parlamento Europeu emitiu o seu
parecer sobre a proposta da Comissão constante do documento COM(89)552,
relativa à proposta alterada de Regulamento do Conselho relativo ao
modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos
produtos agrícolas e nos géneros alimentícios.
A presente proposta alterada tem em conta as alterações sugeridas pelo
Parlamento Europeu que mereceram o acordo da Comissão.
A proposta especifica igualmente com mais pormenor o exame dos pedidos
dos países terceiros com vista ao reconhecimento da equivalência
(artigo 11o).
 ---pagebreak---                                        %-
                               Proposta alterada de
                             REGULAMENTO DO CONSELHO
               relativo ao modo de produção biológico de produtos
              agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e
                            nos géneros alimentícios
Na sequência do parecer emitido pelo Parlamento Europeu^1) sobre a proposta
de regulamento enviada pela Comissão ao Conselho, em 6 de Dezembro de 1989, e
respeitante ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua
indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios, e em
conformidade com o no 3 do artigo 149o do Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia, a Comissão decidiu alterar a proposta supracitada do
seguinte modo.
1.   Em todo o regulamento, os termos em alemão "biologisch" e espanhol
     "biológico" são substituídos pelos termos "õkologisch" e "ecológico"
     respect ivãmente.
2.   No quarto considerando os termos "acabam de adoptar" são substituídos
     pelos termos "já adoptaram".
3.   O quinto considerando passa a ter a seguinte redacção:
     "Considerando que um quadro de normas comunitárias de produção, de
     rotulagem e de controlo permitirá proteger a agricultura biológica, desde
     que o referido quadro constitua uma garantia de condições de concorrência
     leal entre os produtores dos produtos que ostentem as referidas
     indicações e dê ao mercado dos produtos biológicos um perfil mais
     característico, assegurando a transparência em todos os estádios da
     produção e transformação, conduzindo assim a uma maior credibilidade dos
     referidos produtos aos olhos dos consumidores;".
4.   No sétimo considerando a expressão "que convém, no entanto, que as normas
     relativas à produção animal sejam introduzidas por um acto de alteração
     do presente regulamento" é substituída pela expressão "que, num período
     adequado, o presente regulamento será completado por normas equivalentes
     que abranjam a produção animal;".
   (1)
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5. O décimo lerceiro considerando passa a ter a seguinte redacção:
   "Considerando que todos os operadores que produzem ou preparam produtos
   que ostentem indicações referentes aos métodos de produção biológica
   devem ser submetidos a um regime de controlo regular, que satisfaça as
   exigências mínimas comunitárias e seja efectuado por autoridades de
   controlo designadas e/ou por organismos privados aprovados e sujeitos a
   vigilância;   que esta exigência deve ser recompensada pela autorização de
   utilizar uma indicação comunitária de inspecção no rótulo dos produtos em
   causa ;".
6. Os décimo quarto e décimo quinto considerandos são suprimidos.
7. Ao artigo 1o. é aditado o np_ 2 seguinte:
   "2. Será apresentada pela Comissão, o mais brevemente possível e o mais
        tardar até 1 de Julho de 1992, uma proposta relativa aos princípios e
        ás medidas especificas de controlo que regem a produção biológica de
        animais, de produtos animais não transformados e de produtos
        destinados à alimentação humana que contenham ingredientes de origem
        animal.".
8. No artigo 2o, os três travessões são substituídos pelo seguinte:
    "por indicações utilizadas em cada Estado-membro que sugiram ao comprador
   que o produto ou os seus ingredientes foram obtidos em conformidade com
   as normas de produção referidas nos artigos 6o e 7o e, em especial, pelos
   seguintes termos, a menos que estes não se apliquem aos produtos
   agrícolas contidos nos géneros alimentícios ou não tenham de forma
   evidente qualquer relação com o método de produção:
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        em espanhol:                ecológico
        em dinamarquês:             okologisk
        em alemão:                  õkologisch
        em grego:                   pioXoyiKi1)
        em inglês:                  organic
        em francês:                 biologique
        em italiano:                biológico
        em neerlandês:              biologisch
        em português:               biológico."
9.  0 no 1, alínea c ) , do artigo 5o, passa a ter a seguinte redacção:
    "c) Tenha sido produzido ou importado por um operador que se tenha
        submetido às medidas de inspecção previstas nos artigos 8o e 9o.".
10. Os no 2 e 3 do artigo 5o passam a ter a seguinte redacção:
    "2. Na rotulagem e na publicidade de um produto referido na alínea b) do
        artigo 1o, só pode fazer-se referência a modos de produção biológicos
        quando essas indicações mostrem claramente que dizem respeito a um
        modo de produção agrícola e sejam acompanhadas de uma referência ao
        produto agrícola em questão, tal como obtido na exploração.
    3.  A rotulagem e a publicidade de um produto referido na alínea b) do
         artigo 1o, só pode referir, na descrição de venda do produto, o modo
         de produção biológico quando:
         a)  Todos os ingredientes de origem agrícola do produto sejam, ou
             derivem de, produtos obtidos em conformidade com as normas
             previstas nos artigos 6o e 7o, ou sejam importados de países
             terceiros no âmbito do regime referido no artigo 11o;
 ---pagebreak---                                -6-
   b)  O produto contenha unicamente ingredientes de origem não
       agrícola, enumerados na parte A do Anexo VI;
   c)  0 produto ou os seus ingredientes não tenham sido sujeitos,
       durante a preparação, a tratamentos que incluam a utilização de
       radiação ionizante ou de produtos não enumerados na parte B do
       Anexo VI ;
   d)  0 produto tenha sido preparado por um operador que se tenha
       submetido às medidas de controlo previstas nos artigos 8o e 9o.
4. Sem prejuízo do no 3, os ingredientes que não satisfaçam a exigência
   da alínea a) do no 3 podem ser utilizados na preparação de
   determinados produtos referidos na alínea b) do artigo 1p_, desde que:
       sejam de origem agrícola e não produzidos na Comunidade, em
       conformidade com as normas previstas nos artigos 6o e 7o, ou
       sejam de origem agrícola e não produzidos em quantidade
       suficiente na Comunidade, em conformidade com as normas previstas
       nos artigos 6o e 7o, e
       não excedam 5% do teor do produto final.
5. A rotulagem e a publicidade de um produto, nos termos da alínea b) do
   artigo 1o, preparado parcialmente a partir de ingredientes que não
   satisfaçam as exigências da alínea a) do no 3 podem referir os modos
   de produção biológicos, na medida em que:
   a)  Pelo menos 50% dos ingredientes de origem agrícola respeitem as
       exigências da alínea a) do no 3;
   b)  O produto satisfaça as exigências das alíneas b ) , c) e d) do no
       3;
   c)  As indicações relativas aos modos de produção biológicos
       - constem apenas da lista de ingredientes, como previsto na
         Directiva 79/112/CEE,
       - se refiram claramente a apenas os ingredientes obtidos em
         conformidade com as normas previstas nos artigos 6o_ e 7p_;
 ---pagebreak---                                       -1-
          d)   Os ingredientes e o seu teor constem, por ordem decrescente de
               peso, da lista de ingredientes;
          e)   As indicações na lista de ingredientes sejam apresentadas com a
               mesma cor e com um tamanho e um tipo de letra idênticos.
    6.    As regras pormenorizadas respeitantes à aplicação do presente artigo
          podem ser definidas em conformidade com o processo do artigo 14o.
    7.    As listas limitativas dos ingredientes referidos no no 4 e das partes
          A e B do Anexo VI serão estabelecidas em conformidade com o processo
          previsto no artigo 14o.
          Poderão ser especificadas as condições de utilização e as exigências
          de composição desses ingredientes.
          Sempre que um Estado-membro considerar que um produto deve ser
          aditado às listas supracitadas ou que estas devem ser alteradas,
          deverá enviar oficialmente um processo com a justificação dessa
           inclusão ou alteração aos outros Estados-membros e à Comissão, que o
          remeterá para o Comité referido no artigo 14o.
    8.    Até 1 de Julho de 1992, a Comissão reexaminará o disposto no presente
          artigo, nomeadamente no no 5, e apresentará as propostas adequadas
          para uma eventual revisão do mesmo.".
11. O artigo 6o passa a ter a seguinte redacção:
    " 1 . 0 modo de produção biológico implica que, na produção dos produtos
          referidos na alínea a) do artigo 1o:
          a)   Devem ser respeitadas, pelo menos, as disposições constantes do
               Anexo I e, se for caso disso, as regras de execução a estas
               referentes;
 ---pagebreak---                                      -î-
        b)   Só poderão ser utilizados como produtos fitofarmacêuticos,
             detergentes, fertilizantes ou correctivos dos solos os produtos
             constituídos por substâncias enumeradas nos Anexos I e II ou nos
             quais estas tenham sido incorporadas; tais produtos só poderão
             ser utilizados nas condições especificas definidas nos Anexos I e
             II e na medida em que a utilização correspondente seja autorizada
             na agricultura em geral nos Estados-membros em causa, de acordo
             com as correspondentes disposições comunitárias ou nacionais em
             conformidade com o direito comunitário.
    2.  Em derrogação da alínea b) do no 1, as sementes tratadas com produtos
        que não constem do Anexo II e que sejam autorizadas na agricultura em
        geral no Estado-membro em causa podem ser utilizadas na medida em que
        os utilizadores dessas sementes possam provar, a pedido do organismo
        de controlo, que não lhes foi possível obter no mercado sementes não
        tratadas de uma variedade adequada da espécie em causa.".
12. Os nos 1 a 3 do artigo 7o passam a ter a seguinte redacção-.
    "1. Os produtos não autorizados à data da adopção do presente regulamento
        para os fins especificados na alínea b) do artigo 6o podem ser
         incluídos no Anexo II, desde que sejam satisfeitas as seguintes
        cond i ções:
        a)   Se forem utilizados na luta contra pragas ou doenças das plantas:
             - serem essenciais para o controlo de uma praga ou doença
               especifica de uma cultura, para a qual não existam outras
               alternativas biológicas, culturais, físicas ou de melhoramento
               das plantas e
             - as condições da sua utilização excluírem qualquer contacto
               directo com sementes, com a cultura ou produtos da cultura;
                todavia, no caso do tratamento das culturas perenes, o contacto
               directo pode realizar-se fora da época de crescimento das
               partes comestíveis (frutos), na medida em que essa aplicação
               não provoque indirectamente a presença de resíduos do produto
               nas partes comestíveis, e
             - a sua utilização não provocar, ou contribuir para, efeitos
                inaceitáveis no ambiente ou a sua contaminação;
 ---pagebreak---         b)   Se forem utilizados na fertilização ou correcção dos solos-.
             - serem essenciais às exigências de nutrição especificas das
               culturas ou para fins específicos de correcção dos solos que
               não possam ser satisfeitos por meio das práticas mencionadas no
               Anexo I, e
             - a sua utilização não provocar, ou contribuir para, efeitos
               inaceitáveis no ambiente ou a sua contaminação.
    2.  Se for caso disso, pode ser especificado o seguinte para qualquer
        produto incluído no Anexo II:
             a descrição pormenorizada do produto,
             as condições da sua utilização e as exigências de composição e/ou
             solubilidade, no que respeita, nomeadamente, á necessidade de
             assegurar a ausência de resíduos nas partes comestíveis da
             cultura e em produtos comestíveis da cultura, bem como um efeito
             mínimo no ambiente,
             exigências especiais de rotulagem para os produtos referidos no
             artigo 1o, quando os mesmos sejam obtidos por meio de
             determinados produtos constantes do Anexo II.
    3.  As alterações do Anexo II, respeitantes quer à inclusão quer à
        exclusão de produtos, como referido no no 1, ou à inclusão ou
        alterações de especificações, como referido no no 2, serão decididas
        pela Comissão em conformidade com o processo previsto no artigo 14o.
13. É suprimido o no 4 do artigo 7o.
14. No no. 5 do artigo 7o a expressão "uma substância deve ser inscrita" é
    substituída pela expressão "um produto deve ser inscrito".
15. No no. 5, alínea a ) , do artigo 8o é suprimida a expressão "relativamente a
    todos os operadores por ele controlados".
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16. Ao no 5, alínea d ) , do artigo 8o, ó aditada, depois da expressão "no 4",
    a expressão "ou não preencha as exigências dos np_s 6, 7 e 8".
17. Os nos 6, 7 e 8 do artigo 8o passam a ter a seguinte redacção:
    "6. A autoridade de controlo e os organismos de controlo aprovados
        referidos no no. 1 deverão:
        a)  Assegurar que pelo menos as medidas de controlo e de precaução
            referidas no Anexo III sejam aplicadas nas explorações e empresas
            sujeitas ao seu controlo;
        b)  Não fornecer informações nem dados obtidos aquando da actividade
            de controlo a mais ninguém além dos responsáveis da exploração em
            causa e às autoridades públicas competentes.
    7.  Os organismos de controlo aprovados deverão:
        a)  Proporcionar à autoridade competente, para efeitos de controlo, o
            acesso aos seus escritórios e instalações, bem como toda a
             informação e ajuda consideradas necessárias pela autoridade
            competente para a execução das suas obrigações, nos termos do
            presente regulamento;
        b)  Enviar, até 31 de Janeiro de cada ano, à autoridade competente do
            Estado-membro uma lista dos operadores sujeitos ao seu controlo à
            data de 31 de Dezembro do ano anterior, bem como um relatório
            anual sumário de inspecção.
    8.  A autoridade de controlo e os organismos de controlo referidos no no
        1 do artigo 8o deverão:
        a)  Assegurar que, sempre que se verifique uma irregularidade nos
            termos dos artigos 5o, 6o e 7o ou em relação às medidas referidas
            no Anexo III, sejam retiradas as indicações previstas no artigo
            2o relativas ao modo de produção biológico de todo o lote ou de
            toda a produção afectada pela irregularidade em causa;
 ---pagebreak---                                     - * -
        b)   Em caso de verificação de uma irregularidade manifesta ou com um
             efeito prolongado, proibir ao operador em causa a comercialização
             de produtos com indicações relativas ao modo de produção
             biológico, por um período a decidir com a autoridade competente
             do Estado-membro.
    9.  Poderão ser adoptadas, em conformidade com o processo previsto no
        art igo 14p_:
        a)   Regras pormenorizadas respeitantes às exigências indicadas no no
             4 e às medidas enumeradas no no 5;
        b)   Regras de execução relativas às medidas referidas no no 7.".
18. 0 no 1 do artigo 9o passa a ter a seguinte redacção:
    "1. Qualquer operador que produza, prepare ou importe de um pais terceiro
        produtos referidos no artigo 1o, com vista à sua comercialização,
        deve:
        a)   Notificar essa actividade à autoridade competente do
             Estado-membro no qual é desenvolvida a referida actividade.  A
             notificação incluirá as informações constantes do Anexo IV;
        b)   Submeter a sua exploração ao regime de controlo referido no
             artigo 9p_.".
19. É suprimido o no 3 do artigo 9o_.
 ---pagebreak---                                     -11-
20. 0 no 4 do artigo 9o_ passa a ter a seguinte redacção:
    "4. A autoridade competente deverá facultar aos interessados uma lista
        actualizada com os nomes e endereços dos operadores sujeitos ao
        regime de controlo.".
21. 0 no. 6 do artigo 10o passa a ter a seguinte redacção:
    "Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para evitar a
    utilização fraudulenta da indicação referida no Anexo V bem como a
    rotulagem referida no artigo 2o.".
22. No artigo 12o, os termos "produção ou de apresentação" são substituídos
    pelos termos "produção, de rotulagem ou de apresentação".
23. Ao artigo 15o ó aditado o seguinte parágrafo:
    "A Comissão assegurará anualmente a publicação na série C do Jornal
    Oficial das listas dos organismos aprovados que lhe tenham sido
    comunicadas no prazo previsto no parágrafo anterior.
24. O no 4 do artigo 16o passa a ter a seguinte redacção:
    "4. Durante um prazo de doze meses após a entrada em vigor do presente
         regulamento, os Estados-membros podem, em derrogação do no 1, alínea
        b), do artigo 6o, autorizar a utilização no seu território de
        produtos que contenham substâncias não mencionadas no Anexo II e
         relativamente às quais considerem que as condições referidas no no 1
        do artigo 7p_ se encontram preenchidas.
 ---pagebreak--- 25. A frase final do no 2 do Anexo I passa a ter a seguinte redacção:
    "Na pendência da adopção de normas técnicas comuns relativas à produção
    biológica de animais, os subprodutos provenientes da criação animal, tais
    como estrume, poderão ser utilizados em proveniência das explorações de
    animais desde que respeitem a regulamentação nacional em vigor ou, caso
    esta não exista, as práticas internacionais reconhecidas relativas à
    produção biológica animal.   Outros fertilizantes biológicos ou minerais,
    referidos no Anexo 11, só podem ser utilizados na medida em que não seja
    possível uma nutrição adequada da cultura em rotação ou a correcção dos
    solos recorrendo aos métodos referidos no primeiro e segundo travessões
    supra.".
26. 0 Anexo II é substituído pelo Anexo da presente proposta.
27. A parte A, no. 2 e alínea a) do no 10, do Anexo III e a parte B, no 2, do
    Anexo III, são suprimidos.
28. A parte A, 2o_ e 3o parágrafos do no 3, do Anexo III, passa a ter a
    seguinte redacção:
    "Essa descrição e as medidas em causa serão indicadas num relatório de
    inspecção assinado pelo responsável da unidade.
    Além disso, o relatório mencionará:
        a data da última aplicação nas parcelas em causa de produtos cuja
        utilização seja incompatível com o disposto no no 1, alínea b ) , do
        artigo 6o_ e no artigo 7o,
        um compromisso do produtor em efectuar as operações em conformidade
        com o disposto nos artigos 5o, 6o e 7o e em aceitar, em caso de
        infracção, a aplicação das medidas referidas no no 8 do artigo 8o..".
 ---pagebreak---                                     - 1^-
29. À parte A, no 5, do Anexo ill é aditada a seguinte frase:
    "As quantidades vendidas directamente ao consumidor final devem ser
    registadas diariamente.".
30. As duas últimas frases da parte A, no 7, do Anexo III passam a ter a
    seguinte redacção:
    "Podem ser colhidas amostras com vista à pesquisa de produtos não
    autorizados nos termos do presente regulamento.    No entanto, essas
    amostras devem ser colhidas sempre que se suspeite da utilização de
    produtos não autorizados.   Será elaborado, após cada visita, um relatório
    de inspecção assinado pelo responsável da unidade controlada.".
31. Na parte A, no 10, do Anexo 111 os termos "b) As unidades que produzam
    vegetais ou produtos vegetais" são substituídos por "As unidades situadas
    na região que produzam vegetais ou produtos vegetais".
32. A Parte B, primeiro, segundo e terceiro travessões do no 4, do Anexo III
    passa a ter a seguinte redacção:
    "-  a unidade deve dispor de áreas isoladas nas suas instalações para
        armazenagem dos produtos referidos no artigo 1o, antes e depois das
        operações,
        as operações devem ser efectuadas continuamente por série completa, e
        ser física e cronologicamente separadas de operações semelhantes
        sobre produtos não abrangidos pelo artigo 1o,
        se as operações não forem efectuadas com frequência, devem ser
        anunciadas antecipadamente, com um prazo fixado de acordo com o
        organismo de controlo.".
33. A Parte B, no 5, do Anexo III passa a ter a seguinte redacção:
    "5. Além de visitas de inspecção não anunciadas, o organismo de controlo
        deve efectuar, pelo menos duas vezes por ano, um controlo físico da
        unidade.   Podem se colhidas amostras com vista à pesquisa de resíduos
        de produtos não autorizados nos termos do presente regulamento.   No
        entanto, essas colheitas devem ser efectuadas sempre que se suspeite
        da utilização de produtos não autorizados, com vista a pesquisar
        resíduos desses produtos.    Será elaborado após cada visita um
        relatório de inspecção, assinado pelo responsável da unidade.".
 ---pagebreak---                                     - 1 <f-
34. Ao Anexo IV é aditada a seguinte alínea:
    "f) A identificação do organismo aprovado ao qual o operador confiou o
        controlo da sua exploração, se no Estado-membro em causa o regime de
        controlo regular for aplicado através da aprovação desses
        organismos.".
35. Após o Anexo V ó aditado o seguinte anexo:
    "Anexo VI
    A.  Produtos autorizados como ingredientes de origem não agrícola (no 3,
        alínea b ) , do artigo 5o).
    B.  Produtos cuja utilização é autorizada durante a preparação (no 3,
        alínea c ) , do artigo 5o).".
 ---pagebreak---                                  - 1 *
                                  ANEXO
                                "ANEXO I I
           A. PRODUTOS PARA FERTILIZAÇÃO E CORRECÇÃO DOS SOLOS
         Nome                                          Descr ição;
                                                       exigências de
                                                       compos i ção;
                                                       condições de
                                                       ut ilização
Estrume de animais e aves de capoeira
Chorume ou ur ina
Palha
Compostagem desfeita para cultura de cogumelos
Turfa
Produtos animais transformados provenientes
de matadouros e indústrias do pescado
Subprodutos biológicos de alimentos e de
indústrias têxteis
Algas e produtos à base de algas
Serradura, casca e resíduos de madeira
Cinzas de lenha
Rocha natural fosfatada
Rocha de fosfato de alumínio calcinada
Rocha de carbonato de potássio
Calcar io
Greda
Rocha de magnésio
Rocha de magnésio calcária
Sulfato de magnésio
Gesso (sulfato de cálcio)
Preparações vegetais                    Actividadores de compostagem
Preparações microbianas                 Actividadores de compostagem
 ---pagebreak---                                   - * -
        B. PRODUTOS PARA CONTROLO DE PRAGAS E DOENÇAS DAS PLANTAS
         Nome                                          Descrição;
                                                       exigências de
                                                       compos i ção;
                                                       condições de
                                                       ut iIização
Preparações de Bacillus thurinaiensis
Piretro extraído de Chrysanthemum
cinerariaefolium
Rotenona extraída de Derris elIiptica
Quassia amara
Rvania speciosa
Própolis
Terra com diatomáceas
Pó de granulação
Meta Ide ido
Enxofre
Calda bordalesa
Calda Borgonhesa
Si Iicato de sódio
Bicarbonato de sódio
Sabão de potássio
Feromonas
Óleos vegetais e animais
Óleo de parafina"
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                               ISSN 0257-9553
                                                               COM(91) 112 final
                                                   DOCUMENTOS
                                                                                         03
                                      N.° de catálogo : CB-CO-91-138-PT-C
                                                            ISBN 92-77-70960-X
PREÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
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