CELEX: 22009D0089
Language: pt
Date: 2009-07-03 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  89/2009, de 3 de Julho de 2009 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

22.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 277/41
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 89/2009
   de 3 de Julho de 2009
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 73/2009, de 29 de Maio de 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (2) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 19/2009 da Comissão, de 13 de Janeiro de 2009, que aplica o Regulamento (CE) n.o 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as estatísticas trimestrais relativas aos empregos vagos na Comunidade no que respeita à definição de emprego vago, às datas de referência da recolha de dados, às especificações da transmissão de dados e aos estudos de viabilidade (3) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 20/2009 da Comissão, de 13 de Janeiro de 2009, que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2010 relativo à conciliação da vida profissional e da vida familiar previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (4) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 36/2009 da Comissão, de 11 de Julho de 2008, que estabelece, para 2008, a lista Prodcom de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (5) deve ser incorporado no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XXI do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               A seguir ao ponto 18y [Regulamento (CE) n.o 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é inserido o seguinte ponto:
               
                           «18z.
                        
                        
                           
                              32008 R 1338: Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (JO L 354 de 31.12.2008, p. 70).
                           Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
                           O Liechtenstein é isento da recolha de dados exigida por este regulamento, excepto no que se refere aos dados previstos no anexo II (Cuidados de saúde) e no anexo III (Causas de morte).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               A seguir ao ponto 18va [Regulamento (CE) n.o 1062/2008 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
               
                           «18vb.
                        
                        
                           
                              32009 R 0019: Regulamento (CE) n.o 19/2009 da Comissão, de 13 de Janeiro de 2009, que aplica o Regulamento (CE) n.o 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as estatísticas trimestrais relativas aos empregos vagos na Comunidade no que respeita à definição de emprego vago, às datas de referência da recolha de dados, às especificações da transmissão de dados e aos estudos de viabilidade (JO L 9 de 14.1.2009, p. 3).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               A seguir ao ponto 18an [Regulamento (CE) n.o 377/2008 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
               
                           «18ao.
                        
                        
                           
                              32009 R 0020: Regulamento (CE) n.o 20/2009 da Comissão, de 13 de Janeiro de 2009, que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2010 relativo à conciliação da vida profissional e da vida familiar previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (JO L 9 de 14.1.2009, p. 7).».
                        
                     
         
               4.
            
            
               A seguir ao ponto 4af [Regulamento (CE) n.o 1165/2007 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
               
                           «4ag.
                        
                        
                           
                              32009 R 0036: Regulamento (CE) n.o 36/2009 da Comissão, de 11 de Julho de 2008, que estabelece, para 2008, a lista Prodcom de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 (JO L 18 de 22.1.2009, p. 1).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.os 1338/2008, 19/2009, 20/2006 e 36/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 4 de Julho de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (6).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            A Presidente
         
         Oda Helen SLETNES
         
      
   
   
      (1)  JO L 232 de 3.9.2009, p. 30.
   
      (2)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 70.
   
      (3)  JO L 9 de 14.1.2009, p. 3.
   
      (4)  JO L 9 de 14.1.2009, p. 7.
   
      (5)  JO L 18 de 22.1.2009, p. 1.
   
      (6)  Não foram indicados requisitos constitucionais.