CELEX: 52004SC0799
Language: pt
Date: 2004-06-25 00:00:00
Title: Recomendação de parecer do Conselho nos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência de Chipre para 2004-2007

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52004SC0799

Recomendação de parecer do Conselho nos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência de Chipre para 2004-2007  /* SEC/2004/0799 final */  

Recomendação de PARECER DO CONSELHO nos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência de Chipre para 2004-2007(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSO Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas [1] estabelece que os Estados-Membros não participantes, isto é, os que não adoptaram a moeda única, devem apresentar programas de convergência ao Conselho e à Comissão, para efeitos da supervisão multilateral periódica prevista no artigo 99º do Tratado.[1]  JO L 209 de 2.8.1997. Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Internet:http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htmEm conformidade com o disposto no artigo 9.º desse Regulamento, o Conselho deve examinar cada programa de convergência com base nas avaliações efectuadas pela Comissão e pelo Comité instituído pelo artigo 114.º do Tratado (Comité Económico e Financeiro). Com base numa recomendação da Comissão e na sequência da consulta desse Comité, o Conselho emite um parecer, após ter procedido ao exame de cada programa. De acordo com o Regulamento, os Estados-Membros devem apresentar actualizações anuais dos respectivos programas de convergência, que podem igualmente ser examinados pelo Conselho segundo os mesmos procedimentos.Os dez países que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004 beneficiam de uma derrogação, pelo que não participam ainda na moeda única. Comprometeram-se a apresentar os respectivos programas de convergência até 15 de Maio de 2004 e uma primeira actualização no final de 2004.O Programa de Convergência de Chipre respeitante ao período 2004-2007 foi apresentado em 24 de Maio de 2004. Os serviços da Comissão efectuaram uma avaliação técnica deste programa, tendo em conta as Previsões da Primavera de 2004, bem como o Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência [2] e os princípios consagrados na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 27 de Novembro de 2002 - Reforçar a coordenação das políticas orçamentais [3]. Os resultados desta avaliação são os seguintes:[2]  Parecer revisto do Comité Económico e Financeiro sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência, adoptado pelo Conselho ECOFIN em 10.7.2001.[3]  COM(2002) 668 final de 27.11.2002.O primeiro Programa de Convergência de Chipre, respeitante ao período 2004-2007, foi apresentado em 24 de Maio de 2004. No programa indica-se a intenção de adoptar o euro em 2007 e de participar a curto prazo no MTC II, passando a respeitar os critérios de convergência em matéria de défice e de dívida a partir de 2005.Deve salientar-se, em primeiro lugar, que a evolução económica futura de Chipre continua a estar sujeita a um grau pouco habitual de incerteza. Em caso de a reunificação vir a acontecer no futuro, a situação económica da ilha no seu conjunto alterar-se-á radicalmente. No Programa de Convergência debatem-se sinteticamente algumas das questões complexas pendentes relativas aos aspectos económico-institucionais do plano Annan de reunificação, proporcionando igualmente uma apreciação sucinta do impacto orçamental e macroeconómico.O programa respeita, em termos gerais, os requisitos em matéria de dados constantes do Código de Conduta [4].[4]  A estrutura do Programa de Convergência de Chipre não respeita estritamente o modelo de texto apresentado no Anexo 2 do Código de Conduta. O Programa de Convergência de Chipre tem quatro capítulos em vez de sete, agregando os elementos dos Capítulos 3, 5 e 7 e os dos Capítulos 4 e 6 do modelo. De igual modo, os quadros apresentam apenas dados relativos à inflação aferida pelo IPC e não a aferida pelo IHPC.O défice do sector público administrativo aumentou para 6,3% do PIB em 2003, ultrapassando deste modo o valor de referência de 3% do PIB previsto no Tratado, enquanto o rácio da dívida alcançou 72,6% do PIB, nível superior ao valor de referência de 60% do PIB do Tratado. A Comissão deu início, em 12 de Maio de 2004, ao procedimento relativo aos défices excessivos em relação a Chipre, com a adopção do relatório previsto no nº 3 do artigo 104º do Tratado. O Comité Económico e Financeiro emitiu, em 25 de Maio, o seu parecer sobre este relatório. Com base em duas recomendações da Comissão, prevê-se que o Conselho decida, em [5 de Julho de 2004], pela existência de um défice excessivo em Chipre e que emita recomendações dirigidas a este Estado-Membro com o objectivo de pôr fim àquela situação.No Programa de Convergência apresenta-se a trajectória de consolidação orçamental e o cenário macroeconómico para o período 2004-2007. As projecções em matéria de crescimento do PIB e de inflação relativas ao período 2004-2005 são próximas das das Previsões da Primavera de 2004 da Comissão. As perspectivas de crescimento do PIB a médio prazo baseiam-se num relançamento das exportações (especialmente do turismo, uma componente fundamental da economia) e num reforço da procura interna do sector privado. As previsões de crescimento do PIB de 4,4%, em termos médios, afiguram-se plausíveis, tendo nomeadamente em conta as taxas históricas de crescimento e as retomas verificadas anteriormente do sector do turismo na sequência de crises internacionais.Para além do cenário analisado anteriormente (o denominado "cenário central"), o programa contém três cenários alternativos relativamente às projecções macroeconómicas e orçamentais: um cenário "superior", um "inferior" e um de "taxas de juro mais elevadas", baseados em pressupostos diferentes em termos de taxa média de crescimento do PIB (+/- 0,5 pontos percentuais) e de taxas de juro mais elevadas (+0,5 pontos percentuais). Considera-se que as projecções do programa apresentadas no denominado cenário "central" constituem o cenário de referência para efeitos de apreciação das projecções orçamentais, dado se afigurar, com base nas informações disponíveis actualmente, que reflectem pressupostos realistas em matéria de crescimento.O recrudescimento da inflação, que passou de 2,8% em 2002 para 4,0% em 2003, deveu-se principalmente a factores não recorrentes, tais como a subida das taxas de IVA associada ao processo de harmonização com o acervo comunitário. Apesar de um relançamento do crescimento previsto a partir de 2004, estima-se que as pressões inflacionistas permaneçam contidas, projectando-se que a inflação desça para 2% em 2004 e que se mantenha nessa ordem de valores até 2007. No programa prevê-se a manutenção do actual enquadramento de política monetária baseado na fixação de uma paridade do tipo MTC II em relação ao euro, até à adopção desta moeda.Os objectivos principais do programa de consolidação orçamental consistem numa redução do défice do sector público administrativo de um valor projectado de 5,2% do PIB em 2004 para 2,9% do PIB em 2005 e, subsequentemente, para um nível inferior a 2% do PIB em 2007, numa melhoria substancial do saldo primário que deve passar de um défice de 1,6% do PIB em 2004 para um excedente de 2% do PIB em 2007, e numa inversão significativa da trajectória ascendente do rácio dívida/PIB que passa de 75,2% do PIB em 2004 para um nível inferior a 69% no final do período abrangido pelo programa. Em comparação com o programa económico de pré-adesão (PEP) de 2003, a trajectória de consolidação orçamental adia as medidas de ajustamento concentradas na fase inicial de 2004 para 2005, assumindo esse ajustamento uma maior dimensão. Em relação a 2005-2006, a trajectória em matéria de défice seria em grande medida coincidente com a estabelecida no PEP. Para o efeito, no Programa de Convergência prevê-se um conjunto de medidas, na sua maioria de carácter estrutural, destinadas a conter as despesas, as principais responsáveis pela derrapagem verificada nos últimos anos, bem como a aumentar as receitas. As receitas e as despesas devem contribuir em termos aproximadamente equivalentes para uma redução total do défice de quase 5 pontos percentuais do PIB a realizar no período 2004-2007.A trajectória de ajustamento apresentada no programa reflecte o compromisso do Governo de melhorar a situação das finanças públicas com vista a adoptar o euro em 2007. Tal constitui o principal factor subjacente à concentração substancial na fase inicial do processo de ajustamento orçamental, tendo como objectivo reduzir o défice do sector público administrativo em 2,3 pontos percentuais do PIB em 2005. Dada a dimensão deste processo de ajustamento e os resultados contrastantes do processo de consolidação orçamental de Chipre no passado, a redução do défice para um nível inferior a 3% do PIB em 2005 constitui um desafio. É relativamente elevado o número de medidas previstas, assegurando cada uma delas poupanças ou receitas adicionais relativamente reduzidas. Tal pode ser considerado uma forma de dispersão de riscos, podendo contudo a introdução simultânea de muitas medidas complicar a sua aplicação, tanto a nível prático como político. No Programa de Convergência salienta-se também que o Governo mantém o seu compromisso de tomar "medidas adicionais, caso sejam consideradas necessárias" para atingir os objectivos em matéria de défice. Posteriormente a este ajustamento substancial, o ajustamento a realizar em 2006-7 é de uma dimensão muito menor, correspondente a cerca de 0,6 pontos percentuais ao ano, não devendo a sua realização levantar problemas.No programa indica-se que o rácio dívida/PIB atingirá um ponto culminante de 75,2% em 2004, passando então a seguir uma trajectória decrescente até alcançar 68,4% do PIB em 2007. Este forte decréscimo é impulsionado principalmente por excedentes primários crescentes e por uma taxa anual nominal de crescimento do PIB superior à taxa de juro nominal média da dívida pública em 2005-2007. Tal como salientado, o cenário de crescimento do PIB de base não deixa de ser realista, embora a trajectória do rácio da dívida dependa também do processo de consolidação orçamental bastante ambicioso para 2005 e cujas medidas estão concentradas na fase inicial.O Programa de Convergência apresenta sucintamente o programa de reformas estruturais do Governo, que se centra nas políticas dos mercados de trabalho, dos produtos e de capitais, bem como nas políticas orientadas para a diversificação da economia cipriota para actividades com maior valor acrescentado e para uma economia baseada no conhecimento. Salienta igualmente a intenção de aumentar a eficiência da administração pública, não apresentando todavia quaisquer medidas para o efeito. No entanto, não são apresentadas quaisquer análises do impacto orçamental destas políticas (no PEP de 2003, os custos orçamentais das reformas estruturais não eram significativos, correspondendo a cerca de 0,4% do PIB para o período 2003-2006). Tal como evidenciado no programa, a maior parte destas políticas representa a prossecução da estratégia de reformas definida em anteriores programas económicos de pré-adesão, considerando o programa a justo título que as várias políticas estruturais estão interligadas e que se reforçam mutuamente. Em guisa de conclusão global, as políticas definidas no programa neste domínio afiguram-se razoáveis, embora se tenham registado por vezes certos atrasos a nível do processo de liberalização, designadamente de certos mercados de produtos.Chipre corre o risco de desequilíbrios orçamentais para fazer face aos custos decorrentes do envelhecimento da população. Embora a reforma do sistema de saúde deva ser aplicada em 2006, encontram-se apenas na fase inicial as medidas destinadas à reforma do sistema de pensões. Uma aplicação atempada e eficaz dessas reformas, bem como das outras medidas necessárias para garantir a obtenção de um excedente primário adequado, é essencial para colocar as finanças públicas numa base sustentável.Quadro 1: Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Com base nesta análise, a Comissão adoptou a recomendação em anexo de parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência de Chipre, a qual é transmitida ao Conselho.Recomendação de PARECER DO CONSELHO nos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência de Chipre para 2004-2007O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas [5], nomeadamente o nº 3 do artigo 9º,[5]  JO L 209 de 2.8.1997, p.1. Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Internet:http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htmTendo em conta a recomendação da Comissão,Após consulta do Comité Económico e Financeiro,EMITIU O SEGUINTE PARECER:Em [5 de Julho de 2004], o Conselho examinou o Programa de Convergência de Chipre, respeitante ao período 2004-2007. O programa respeita, em termos gerais, os requisitos em matéria de dados constantes do Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência.A estratégia orçamental subjacente ao programa tem como objectivo a redução do défice do sector público administrativo de 6,3% do PIB em 2003 para 2,9% do PIB em 2005, de modo a respeitar nesse ano o critério relativo ao défice constante do Tratado de Maastricht e a voltar a reduzir o défice para 2,2% do PIB em 2006 e para 1,6% do PIB em 2007. Para o efeito, no Programa de Convergência prevê-se uma evolução ascendente do saldo orçamental primário, passando de um nível projectado de -1,6% do PIB em 2004 para 2% do PIB em 2007 e uma inversão significativa da trajectória crescente do rácio dívida/PIB, que passa de 75,2% do PIB em 2004 para um nível inferior a 69% no final do período abrangido pelo programa. Tal baseia-se num conjunto de medidas, na sua maioria de carácter estrutural, destinadas a conter as despesas e a aumentar as receitas num grau equivalente. As medidas serão, na sua maioria, aplicadas a partir de 2005.O programa centra-se no reforço das receitas e no controlo das despesas, que constituem historicamente as principais responsáveis pela maioria das derrapagens. A trajectória de ajustamento apresentada no programa reflecte o compromisso do Governo de melhorar a situação das finanças públicas com vista a adoptar o euro em 2007. Tal constitui o principal factor subjacente à concentração substancial na fase inicial do processo de ajustamento orçamental, tendo como objectivo reduzir o défice do sector público administrativo em 2,3 pontos percentuais do PIB em 2005. Dados os resultados contrastantes do processo de consolidação orçamental no passado, tal afigura-se bastante ambicioso.Afigura-se que o cenário macroeconómico subjacente ao programa, que prevê uma aceleração do crescimento real do PIB de 3,5% em 2004 para 4,5% em 2007, reflecte pressupostos plausíveis em matéria de crescimento. A projecção em matéria de inflação afigura-se igualmente realista. O programa contém quatro cenários diferentes relativamente às projecções macroeconómicas e orçamentais: um cenário "central", um "superior", um "inferior" e um de "taxas de juro mais elevadas". Considera-se que as projecções do programa apresentadas no denominado cenário "central" constituem o cenário de referência para efeitos de apreciação das projecções orçamentais, dado se afigurar, com base nas informações disponíveis actualmente, que reflectem pressupostos realistas em matéria de crescimento.No programa prevê-se que o défice seja reduzido para um nível inferior ao valor de referência de 3% do PIB em 2005, continuando a diminuir subsequentemente, embora estes objectivos não sejam coerentes com uma situação orçamental próxima do equilíbrio durante o período abrangido pelo programa.Os resultados orçamentais poderão ficar aquém das projecções. Em especial, a dimensão da redução prevista para 2005 do défice do sector público administrativo e o historial de consolidação orçamental de Chipre tornam a tarefa particularmente ambiciosa. Por conseguinte, a orientação de política orçamental prevista no programa poderá não ser suficiente para reduzir o défice para um nível inferior ao limite de 3% do PIB em 2005. Pode igualmente não proporcionar uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção deste limite, em caso de flutuações macroeconómicas normais.No programa indica-se que o rácio dívida/PIB atingirá um ponto culminante de 75,2% em 2004, diminuindo então quase 7 pontos percentuais, para alcançar 68,4% do PIB em 2007. Este forte decréscimo é impulsionado principalmente por excedentes primários crescentes e por um crescimento nominal do PIB superior aos juros da dívida pública em 2005-2007. A evolução do rácio da dívida poderá ser menos favorável do que o projectado, dados os riscos que pesam sobre os resultados a nível do défice mencionados anteriormente.Chipre corre o risco de desequilíbrios orçamentais para fazer face aos custos decorrentes do envelhecimento da população. Embora a reforma do sistema de saúde deva ser aplicada em 2006, encontram-se apenas na fase inicial as medidas destinadas à reforma do sistema de pensões. Uma aplicação atempada e eficaz dessas reformas, bem como das outras medidas necessárias para garantir a obtenção de um excedente primário adequado, é essencial para colocar as finanças públicas numa base sustentável.Em [5 de Julho de 2004], o Conselho, com base em recomendações da Comissão, decidiu pela existência de um défice excessivo em Chipre, de acordo com o nº 6 do artigo 104º do Tratado, e emitiu recomendações dirigidas a Chipre, ao abrigo do nº 7 do artigo 104º, com o objectivo de pôr fim àquela situação, nas quais o Conselho indica a estratégia a seguir para o efeito.Principais projecções do Programa de Convergência de Chipre&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;