CELEX: 51988PC0421
Language: pt
Date: 1988-09-13
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para as cerejas de mesa, com exclusão das ginjas, originárias da Suiça (1989) (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 421
Vol. 1988/0155
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 COM(88 ) 421 final
                                                 Bruxelas , 13 de Setembro de 1988
                                     Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautai
       comunitário para as cerejas de mesa , com exclusão
                   das ginjas , originárias da Suiça ( 1989 )
                            ( Apresentada pela Comissão )
      || 22 00 ». ms            1383 pj
       V2?;A.
        \.r , ..*N
                      Générât         'Q /
                        <:;v (
 ---pagebreak---                                    EXPOSE DI '.S MOTIFS
1.     L' accord , sous forme d' échange de lettres entre la Communauté économique
       européenne et la Suisse , dans le domaine de l' Agriculture , approuvé par la
       décision du Conseil du 15 septembre 1986 ( 1 ), prévoit l' ouverture annuelle
       d' un contingent tarifaire coinnunautaire de 1 000 tonnes , à droit nul pour
       les cerises de table , à l' exclusion des griottes , originaires de Suisse ,
       relevant de la sous-position ex 08.07 C du tarif douanier comnun , ou des
       codes 08.09.20-10 et 08.09.20-90 de la nomenclature combinée qui est entrée en
       vigueur le 1er janvier 1988 .
2.     La présente proposition vise la mise en application de ce contingent pour
        la période du 1er janvier au 31 décaribre 1989.
3.     En l' absence de données statistiques d' importations en provenance de
        Suisse , suffisamment précises et détaillées , qui servent habituellement
       de base à la répartition des contingents tarifaires entre les Etats
        marbres , la Commission propose d' affecter la totalité du volume
        contingenta ire à la constitution d' une réserve communautaire à laquelle
        auront accès tous les Etats membres à raison de leurs besoins immédiats
        constatés .
   ( 1 ) J.O. N° L 328 du 22.11.1986, p. 98
                                                                                     Z
 ---pagebreak---                                                         Proposta de
                                   REGULAMENTO (CEE ) N?                        DO CONSELHO
                                                   de
                 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautai comunitário para as cere¬
                 jas de mesa, cora exclusão das ginjas,
                                                               originárias da Suíça ( 198 *^
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                       Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
 1 13?                                                                 acesso igual e contínuo de todos os importadores da Co¬
                                                                       munidade a esse contingente e a aplicação , sem interrup¬
Tendo em conta Acto de Adesão de Espanha e de Portu¬                   ção, da taxa prevista para esse contingente a todas as im¬
gal,                                                                   portações dos produtos em questão em todos os Estados-
                                                                       -membros até ao esgotamente do contingente ; que , toda¬
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                 via, dado tratar-se de um contingente pautai que deve
                                                                       cobrir necessidades que não podem ser determinadas
Considerando que foi celebrado um Acordo entre a Co¬                   com suficiente precisão, convém não prever a repartição
munidade Económica Europeia e a Confederação Suíça                     entre os Estados-membros, sem prejuízo do saque, no
em 22 de Julho de 1972 ; que, na sequência da adesão de                volume do contingente, das quantidades correspondentes
Espanha e de Portugal à Comunidade, foi celebrado e                    às suas necessidades, nas condições e de acordo com um
aprovado um Acordo sob forma de Troca de Cartas pela                   procedimento a determinar ; que esse modo de gestão re¬
Decisão 86 / 559/ CEE ( ' );                                           quer uma colaboração estreita entre os Estados-membros
                                                                       e a Comissão, a qual deve, nomeadamente , poder acom ¬
                                                                       panhar a situação de esgotamento do volume do contin¬
Considerando que esse acordo prevê a abertura de um                    gente e informar desse facto os Estados-membros ;
contingente pautai comunitário com direito nulo para as
cerejas de mesa, com exclusão das ginjas, originárias da               Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
Suíça ; que é, portanto, necessário abrir esse contingente             Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem ¬
pautai comunitário para o período de 1 de Janeiro a 31                 burgo estarem reunidos e representados pela união eco¬
de Dezembro de 198 $
                                                                       nómica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão
                                                                       das quotas-partes atribuídas à referida união económica
                                                                       pode ser efectuada por um dos seus membros ,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                                  Artigo 1°.
                                                                       1.     De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1919 , os
                                                                       direitos aplicáveis à importação do produto a seguir de ¬
                                                                       signado são suspensos ao nível e no limite de um contin ¬
                                                                       gente pautai comunitário indicados :
     Número                                                                                 Volume do contingente Direito do contingente
    de ordem       Código NC                       Designação das mercadorias                   (em toneladas)            ( em °/o )
    09.0901        0809 20 10         Cerejas de mesa, com exclusão das ginjas, originárias         1 000                     0
                   0809 20 90         da Suíça
No limite deste contingente pautai , o Reino de Espanha                É aplicável o Protocolo relativo à definição da noção de
e a República Portuguesa aplicam os direitos aduaneiros                produtos originários e aos métodos de cooperação admi¬
calculados nos termos das disposições fixadas na matéria               nistrativa, anexo ao Acordo entre a Comunidade Econó¬
pelo Acto de Adesão.                                                   mica Europeia e a Confederação Suíça .
(■) JO n? L 328 de 22 . 11 . 1986, p. 98 .
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£. Se as importações dos produtos que constituam objecto do contingente
pautai em questão forem efectuadas , ou forem previsíveis num prazo máximo
de quatorze dias , o Estado-membro interessado , procederá , por via de noti ¬
ficação à Comissão , ao saque duma quantidade correpondente às suas neces ¬
sidades , na medida em que o saldo disponível do contingente o permitir .
    Se esse Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas no prazo de
14 dias , já referido , transferirá , logo que possível , as quantidades não
utilizadas , através de telex dirigido à Comissão .
                                              Artigo 2?
                      Í - °S Estados-membros tomarão todas as medidas ne
                      ZT/TA          qUe OS foqUeS que efectuaram «n aplica
                            l : 2d° W l? tornem possíveis as imputações    v >»)
                                                                           do
                       •    us fcstados-membros garantem aos importadores
                     do produto em questão o livre acesso ao contingente en¬
                     quanto o saldo do volume do contingente o permiú.
                               Estados-membros procedem à imputação das
                     importações do produto em questão nos seus saques, à
                      medida que esses produtos forem apresentados na alfân-
                      dega a coberto de declarações de introdução
                      prática.
                                                                     em livre
                     4. A situação de esgotamento do contingente é verifi¬
                     cada com base nas importações imputadas nas condições
                                                                                 Ί
 ---pagebreak---                                                  - 3
                                                                     Artigo 3?
                                             A pedido da Comissão, os Estados-membros informá -la-
                                             - ão das importações do produto em questão efectiva-
                                             mente imputadas no contingente.
                                                                     Artigo 4°
                                             Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita ¬
                                             mente para assegurar a observância do presente regula ¬
                                             mento .
                                                                     Artigo 5?
                                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
                                             de 198 9
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá¬
vel em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                                 Pelo Conselho
                                                                  O Présidente
 ---pagebreak---                                                                           V' /
FICHE FINANCIERE
1.      Ligne budgétaire concernée : Chap . 12 art . 120
2.      Base juridique : art . 113 du traité
3.      Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement du
        Conseil portant ouverture                et mode de gestion d' un
        contingent tarifaire communautaire pour les cerises de table , à
        l' excludion des griottes , originaires de Suisse
4.      Objectif : Respecter les engagements contractés par la Ccnmunauté
        vis-à-vis de la Suisse
5.      Mode de calcul :
        - Codes NC :   0809 20 10 et 0809 20 90
        - Volume du contingent : 1 000 tonnes
        - Droit à appliquer : 0 %
        - Droit du T.D.C. : 15 % avec min. de perc . de 3 écus/100 kg
6.      Perte de recettes :
        Valeur d' une tonne : 1 126,34 êcus
        Valeur totale : 1 126 340 écus
        Perte de recette ( 15 % ) : 168 951 écus
        Par rapport à 1988 , augmentation des pertes de 168 951 écus -
        157 848 écus = 11 103 êcus
                                                                               G
 ---pagebreak---                FICHE D' IMPACT SUR IA COMPETITIVITE CT L' EMPLOI
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagement contractuel
de la Communauté . L' impact découlant de cette concession a été pris en
considération lors de la prise de décision d' adoption de ce contingent et
il n' aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et l' emploi dans la
Ccrrmunauté .