CELEX: 51989PC0047
Language: pt
Date: 1989-02-21
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos de óleos de fígados de peixe e anilina (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 47
Vol. 1989/0018
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        COM(89 ) 47 final
                                        Bruxelas , 21 de Fevereiro de 1989
                          Proposta de
             REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes
        pautais comunitários autónomos de óleos
             de fígados de peixe e anilina
              ( Apresentada pela Comissão )
            Kl 4 FIV,1S39 |9
                    2 4           193;
                   Serti du Secrétariat
 ---pagebreak---                          EXPOSE DES MOTIFS
A la suite de demandes présentées par les autorités britanniques et
belges , les services de la Commission cnt été amenés à examiner ,
avec les experts gouvernementaux , 1 'opportunité d' ouvrir pour des
huiles    de    foies   de  poissons  et   l' aniline ,  des  contingents
tarifaires à droit nul , pour faire face à l' insuffisance mcnentanée
de la production communautaire .
Oet examen a fait apparaître qu' une solution visant à ouvrir un
contingent tarifaire à droit nul pour chacun de œs produits ,
limité dans un premier stade respectivement à 2 000 et 4 250 tonnes
pour une période s' étendant soit jusqu' au 30 juin ou 31 décembre
selon   le   cas ,  pourrait recueillir un accord unanime      des  Etats
membres , sans pour autant perturber le marché communautaire des
produits en question .
Il reste entendu qu' au cours de         l' année 1989 ,   les industries
utilisatriœs bénéficiaires devront veiller à utiliser au mieux les
capacités de       production communautaire s qui devraient augmenter
se nsibleme nt .
Tfe 1 est l' objet de la présente proposition .
 ---pagebreak---                                                                              Proposta de
                                                 REGULAMENTO (CEE) N?                                DO CONSELHO
                                                                     de
                                 relativo à abertura e modo* de-gestão de contingentes pautais comunitários autónomos
                                           óleos de fígados de peixe e anilina (1969)
            O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                                                          caso,     convém não prever a repartição entre
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                              os Estados-membros, sem prejuízo do saque, nos volumes
            Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?,                           dos contingentes, de quantidades que correspondam às
                                                                                            suas necessidades nas condições e segundo um procedi­
                                                                                             mento a determinar ; que esse modo de gestão requer
            Tendo em conta a proposta da Comissão,                                          uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a
                                                                                             Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acom­
            Considerando que o abastecimento da Comunidade em                                panhar a situação de esgotamento dos volumes dos
            óleos de fígados de peixe e anilina .                                           contingentes e informar desse factc os Estados-membros ;
            depende, actualmente, de importações provenientes de
            países terceiros ; que é do interesse da Comunidade
            suspender parcial ou totalmente os direitos aduaneiros                           Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
                                                                                             Reino dos Países - Baixos ~e o Grão-Ducado do Luxem­
            aplicáveis em relação aos produtos em questão dentro do
            limite de contingentes pautais comunitários de volumes                           burgo estarem reunidos e representados pela união econó­
                                                                                             mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão dss
            adequados ; que, para não pôr em ceusa as perspectívas de
            desenvolvimento daquela actividade na Comunidade, asse­
                                                                                             quotas-partes atribuídas à referida união económica pode
            gurando o abastecimento satisfatório das indústrias utiliza­                     ser efectiiada por um dos seus membros,
            doras, convém abrir esses contingentes pautais çjg di i~SÍ*to
            nulo para o período que termina em 30 de Junho, msn
            caso, e em 31 de Oezetibro de 19®9e ras
                                            outros , -conltonne a sensibili­                ADCPTOU O PRESENTE REGULÁMENTO :
            dade dos diferentes produtos no mercado comunitário ;
            Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
            acesso igual e contínuo de todos os importadores a esses                                                      Artigo 1 ?
            contingentes e a aplicação, sem interrupção, da taxa                          1 . Os» direitos aduaneiros aplicáveis à importação
            prevista para esses contingentes a todas as importações                      dos prodrtos a seguir designados são susoer sos aes_.„
            dos produtos em questão em todos os Estados-membros                            niveis durante o período e
            até ao esgotamento dos contingentes ; que, no presente                           nos limites indicado» dos «puístes continuai *££ pautais         1
                                                                                             comunitários,             -• cr-dMq .                    •  . .. c
       -----
       N?
                      Código NC                              D«ign»tto d»sr®t{íâ8Çsí*i '                     -
                                                                                                                Periodo do         [Volute    do
                                                                                                                                     conti naente
                                                                                                                                                     Direito do
·*  de ordem                                                                                                   contingente
               1
                                                                        •ji&tëdfeFi - · „!, *··^· 3 »-----------í
                                                                                                                              --
                                                                                                                                     <ém toneladas )
   09.2793        ex 1504 10 10           óleos de fígados de peixe, de teor em vitamins                        Desde a data          2000                 0
                                          A igual ou inferior a 2530 unidades interna-                          de entrada en
                                          cionais, por grama, apresentados em barris,                          vigor do pre-
                                          caixas ou tonéis e de<=tinadosà fabricação de                         sente regula-
                                          medicamentos ( i )                                                   mento até 31
                                                                                                               de Dezenbro
                                                                                                               de 1989
   09.2795       ex 2921 41 00            Anilina                                                              Desde a data           4250                 0
                                                                                                               de entrada
                                                                                                               em vigor do
                                                                                                               presente re-
                                                                                                               gulamento
                                                                                                               até 30 de
                                                                                                               Junho de
                                                                                                               1969
     0) O controlo d* utiliísçfto dos produtos cm rclaçio ao destino especial fixado faz-sc por splicmçio das disposições comunitárias na matéria.
                                                                                                                                                                5
 ---pagebreak---                                                           - 2 -
                               «duanciros calculados nos termos du disposiçflcs previstas
                               na maténa pelo Acto de Adeslo.                   P
                     Artigo 2Q
           Os contingentes pautais referidos no artigo 1Q são geridos pela Comissão ,
           que pode tomar as medidas administrativas necessárias para assegurar uma
           gestão eficaz .
                    Artigo 3Q
            Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de introdu^
            ção em livre prática que inclua um pedido do beneficio preferencial para
            um produto referido neste regulamento , e se esse pedido for aceite pelas
            autoridades aduaneiras , o Estado-membro em causa procederá por via de ■’
            notificação à Comissão , ao'saque sobre o volume contingentário de uma
            quantidade correspondente às suas necessidades .
            Os pedidos de saque , com a indicação da data de aceitação das referidas
            declarações , devem ser transmitidos , sem demoraç à Comissão .
            Os saques são concedidos pela Comissão em função da data de aceitação
            das declarações de introdução em livre prática pelas autoridades do
             Estado-membro em causa , na medida em que o saldo disponível o permita .
             Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas , transferi -las­
             - á , logo que possivel , para o volume contingentário .
             Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponível do volume
             contingentário , a atribuição é feita proporcionalmente aos pedidos . Os
             Estados-membros serão informados pela Comissão segundo as mesmas moda­
             lidades .
                     Artigo 4Q
        1 . Os Estados-membros tomarão as disposições úteis para que os saques por
              eles efectuados em aplicação do , artigo 3Q                               possam ser lançados ,
              sem descontinuidade , nas suas partes a-cumuladas do contingente comunitjS
              rio .
        2 . Cada Estado-membro garantirá aos importadores do produto em questão o
              livre acesso aos contingentes enquanto o saldo do volume contingentário
              o permitir .
        3 . Os Estados-membros procederão ao lançamento , nos seus saques , das im­
              portações do produto em questão , à medida que os produtos forem sendo
              apresentados na alfândega ao abrigo de declarações de introdução em
               livre prática .
         4 . 0 estado de esgotamento do contingente é verificado com base nas impoi–
              tações imDutadas nas condições definidas no nC 3 . "
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                          da Comisuo, o, Ejudoj-mcmbroj . nformi-ta-
                    dar importa^   J_ . _    .                     **
                        importes doi produtos cm quenJo
              mente imputadas
                        tputadas no contingente /'
                                      Artigo   6C
             OJ Estados-membros e a Comissio colabora.-So       tjtrciu-
             mente para assegurar a observincia do presente      regula-
                                     Artigo 7*
               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
               seguinte ao da sua publicaçio no Jornal Oficial das
                Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório ein todos os seus elementos e directamente aplicável ‘
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                            Pelo Conselbo
                                                             0 Presidente
                                                                                            5
 ---pagebreak--- FICHE FINANCIERE
1.      Ligne budgétaire concernée : Chap . 12 art.120
2.       Base juridique : art . 28 du traité
3.      Intitulé de la ne sure tarifaire : Proposition de règlement du
        Conseil portant ouverture et mode de gestion de contingents
         tarifaires carmunautaires pour des huiles de foies de poissons et
         l' aniline .
4.      Objectif       :   Assurer    l' approvisionnement ,   à  des  conditions
         favorables , des industries carmunautaires .
5.       Pertes de recettes :
Produits              Quantités   Prix en      Droit   Droit ccntin-  Ite rte de
                      en tomes   ECU/ tonne    nomai    gentaire      recettes
                                               (en % )    (en % )     (en ECUS )
Huile de foie          2 000     1 305          6            0          156 600
de poissais
                                                                           ;
Aniline                4 250        867        12            0          442 170
                                                                        598 770
         Nouilles ire sure s tarifaires .
 ---pagebreak---                 FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
La présenta proposition vise 1 ' ou\erture cia contingents tarifaires
carrmunautaires autoncnes destinés à couvrir , à ès conditions favoraoles ,
les  besoins    das   industries  utilisatriœs .   Elle  aura   pour effet da
permettre à ces industries de concurrencer celles des pays tiers sur les
marchés de la Cbrrmunauté et des pays tiers et de maintenir ou maire
d' améliorer l' emploi dans la Oorrmunauté .