CELEX: 31988R3190
Language: pt
Date: 1988-10-18
Title: Regulamento (CEE) nº 3190/88 da Comissão, de 18 de Outubro de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

19 . 10 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 284/ 1
                                                                I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3190/88 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Outubro de 1988
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                        ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Copiunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 Económica Europeia,                                               comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                   os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          resultantes,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (GEE) n? 1870/88 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                     Artigo 1 ?
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                  concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
 organismos beneficiários 3 047 toneladas de leite em pó
 desnatado ;                                                                                Artigo 2?
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,               Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                              (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 284/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   19 . 10 . 88
                                                                ANEXO I
                                                                 LOTE A
               1 . Acções n?s (') : 1018/88 a 1023/88 — decisão da Comissão de 16 de Março de 1988 : 941 toneladas e 26
                    de Julho de 1988 : 616 toneladas
              2. Programa : 1988
              3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex 626675 WFP
              4. Representante do beneficiário (3) : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                    peias n ? C 103 de 16 de Abril de 1987
              5. Local ou país de destino : ver Anexo II
              6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) Ç) (8) : ver Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                   peias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 4 (pontos I.l.B.l a I.1.B.3)
              8 . Quantidade total : 1 557 toneladas
              9. Numero de lotes : 1 (6 partes : Al a A6)
            10. Acondicionamento e marcação : 25 kg e ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216
                    de 14 de Agosto de 1987, páginas 4 e 6 (pontos I.1.B.4 e'I.l.B.4.3)
                    Inscrições complementares na embalagem : ver Anexo II e Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                    n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 6 (ponto I.1.B.5)
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário. O fabrico do leite em pó desnatado vitami­
                   nado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do fornecimento
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto jde embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25 de Novembro a 10 de Dezembro
                   de 1988
           1 8. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                   dia 7 de Novembro de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 14 de Novembro de 1988
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 2 a 17 de Dezembro de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  Batiment Loi 120, bureau 7/58,
                  Rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 16 de Setembro de 1988,
                  fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2844/88 da Comissão (JO n? L 256 de 16. 9. 1988, p. 8)
 ---pagebreak--- 19 . 10 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 284/3
                                                                 LOTE B
               1 . Acções n?s (') : 1015/88 a 1017/88 — decisão da Comissão de 16 de Março de 1988
               2. Programa : 1988
               3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex 626675 WFP
               I)
               4. Representante do beneficiário (3) : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                    peias n? C 103 de 16 de Abril de 1987
               5. Local ou país de destino : ver Anexo II
               6., Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
               7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) Ç) (*) : ver Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                    peias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 4 (pontos I.l.B.l e I.1.B.3)
               8. Quantidade total : 1 460 toneladas
               9. Numero de lotes : 1 (3 partes : Bl a B3)
              10. Acondicionamento e marcação : 25 kg e ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216
                    de 14 de Agosto de 1987, páginas 4 e 6 (pontos I.1.B.4 e I.l.B.4.3) — partes Bl e B2 (9)
                    Inscrições complementares na embalagem : ver Anexo II e ver Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                   peias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 6, (ponto I.1.B.5)
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário. O fabrico do leite em pó desnatado vitami­
                    nado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do fornecimento
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25 de Novembro a 10 de Dezembro
                   de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 1 2 horas do
                   dia 7 de . Novembro de 1988
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 14 de Novembro de 1988
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 2 a 17 de Dezembro de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de faide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                   Batiment Loi 120, bureau 7/58,
                   Rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário 0 : restituição aplicável em 16 de Setembro de 1988,
                   fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2844/88 da Comissão (JO n? L 256 de 16. 9. 1988, p. 8)
 ---pagebreak--- N ? L 284/4                                  Jprnal Oficial das Coftiunidades Europeias                                   19 . 10 . 88
                                                                LOTE C
               1 . Acção n? ('): 782/88 — decisão da Comissão de 19 de Maio de 1988
               2. Programa : 1987 .
               3. Beneficiário (10) : League of Red Cross and Red Crescent Societies, Logistic Service, PO Box 372 •
                    CH-1211 Genève 19 (telex : 22555 LRCS CH, tel. 34 55 80)
              4. Representante do beneficiário (1S) : Sri Lanka Red Cross Society, 106 Dharmapala Mawatha, Colombo
                    7, Sri Lanka, Tel. 9 10 95 / 51 54 34, Telex 21201 OBHTEL CE
              5. Local ou pais de destino : Sri Lanka
              6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C
                    216 de 14 de Agosto de 1987, página 4 (pontos I.l.B.l a I.1.B.3)
              8 . Quantidade total : 30 toneladas
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (") (12) : 25 kg — contentores de 20 pés, ver Jornal Oficial dos Comu­
                    nidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 4 e 5 (pojitos I.1.B.4 e I.l.B.4.2)
                    Inscrições complementares sobre a embalagem :
                   « ACTION No 782/88 / uma cruz vermelha / VIT. SMP. / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                   COMMUNITY / ACTION OF THE LEAGUE OF RED CROSS SOCIETIES (LICROSS) / FOR FREE
                   DISTRIBUTION / COLOMBO »
                   e ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 6 (ponto
                   I.1.B.5)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                   fornecimento
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : :—
           15. Porto de desembarque : Colombo
           1 6. Endereço do , armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —■
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 15 a 30 de Novembro de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Janeiro de 1989
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                   dia 7 de Novembro de 1988
          21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 14 de Novembro de 1988 ;
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 22 de Novembro a 7 de Dezembro de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 22 de Janeiro de 1989                                           í
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de 4'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  batiment Loi 120, bureau 7/58,
            '     rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário O : restituição aplicável em 16 de Setembro de 1988,
                  fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2844/88 da Comissão (JO n? L 256 de 19. 6. 1988, p. 8)
 ---pagebreak--- 19 . 10 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 284/5
              Notas :
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                  e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
              (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                  nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
              (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                  fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                  alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                  — por portador ao Serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                      — 2350132
                      — 2361097
                      — 2350130
                      — 2362005 .
              (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n. L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz
                  respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                  adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
                  citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
              (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                  sanitário .
              O Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo que o produto foi transformado a
                  partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitárias contro­
                  ladas por pessoal técnico qualificado, e que, nos últimos 90 dias que precederam a transformação, a zona
                  de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa oti de qualquer outra doença infecciosa ou conta­
                  giosa a notificar obrigatoriamente.
              (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                  origem.
              (9) Acondicionamento do leite em pó desnatado em paletes
                  Sacos de 25 kg a fornecer numa paleta recuperável de duas faces, não reversível, com ripas proeminentes,
                  conforme desenho, com as seguintes dimensões :
                  1 m x 1,2 m (cerca de um terço da parte inferior da palete deve ser de madeira) :
                  — estrado superior :                      22 mm de espessura
                  — estrado inferior :                      22 mm de espessura
                  — blocos :                                95 x 95 mm
                  40 sacos a colocar sobre as paletes, ligados entre si e embalados num filme retráctil de plástico de 150
                  mícrons de espessura, com 3 fitas exteriores de nylon em cada direcção para garantir a segurança do
                  conjunto quando movimentado.
             (10) O adjudicatario contactara o beneficiário o mais rapidamente possível com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
 ---pagebreak--- N ? L 284/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         19 . 10 . 88
            (") O estádio entregue terminal previsto no n? 5, alínea a) do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                 implica para o adjudicatário a tomada a cargo definitiva das seguintes despesas no porto de destino :
                 — no que respeita às expedições por contentores sob regime FCL / FCL e LCL / FCL, todas as despesas
                     de descarga e deslocação dos contentores até ao estádio stack do terminal, isto é, à excepção de suces­
                     sivamente : THC (terminal handling charges ou seu equivalente), despesas de descarga das mercado­
                     rias para fora dos contentores, despesas locais que surgem após estes estádios, bem como as despesas
                     devidas a atrasos de esvaziamento e devolução dos contentores,
                 — no que respeita às expedições por contentores sob regime LCL / LCL ou FCL / LCL, todas as despesas
                     de descarga e deslocação dos contentores incluindo, em derrogação do n? 5, alínea a) do artigo 14?
                     acima referido, os « encargos LCL » (descarga das mercadorias), isto é, à excepção das despesas locais
                     que surjam após esse estádio da descarga das mercadorias para fora dos contentores.
            (12) Se os contentores forem utilizados na fase da entrega « livre no porto de embarque », numa base FCL /
                 / FCL ou FCL / LCL, o fornecedor suportará todos os custos respeitantes à utilização desses contentores
                 até à fase do terminal, incluindo os THC (encargos de manutenção do terminal). Todavia, o fornecedor
                 não suportará quaisquer encargos locativos.
                 Quando, por força do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, o forne­
                 cedor for responsável pelo carregamento a bordo do navio designado pelo beneficiário, a Comissão reem­
                 bolsará as despesas correspondentes, excepto os encargos de manutenção do terminal.
                 Se os contentores forem utilizados numa base LCL / FCL ou LCL / LCL, o fornecedor deve entregar as
                 mercadorias ao terminal num estádio em que o enchimento dos contentores possa ser imediatamente
                 efectuado a expensas do beneficiário. O fornecedor não suportará quaisquer encargos respeitantes à utili­
                 zação dos contentores.
            (13) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                 YMCA
                 Cultural Center Building
                 Jai Singh Road
                 New Delhi 1 í 000 1
                 Tél. 34 42 22/35 04 30
                 Télex 3161315.
 ---pagebreak---   19. 10 . 88                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 284/7
  ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                             ANEXO II
      Designación     Cantidad total del lote Cantidades parciales
          del lote                                                    Beneficiario  País destinatario              Inscripción en el embalaje
                          (en toneladas)         (en toneladas)
           Parti          Totalmængde              Delmængde
                                 (tons)                (tons)           Modtager     Modtagerland                     Emballagens påtegning
      Bezeichnung         Gesamtmenge             Teilmengen
                             der Partie                                Empfänger    Bestimmungsland
        der Partie                                (in Tonnen)                                                    Aufschrift auf der Verpackung
                           (in Tonnen)
   Χαρακτηρισμός Συνολική           ποσότητα Μερικές ποσότητες
                          της παρτίδας                                                   Χώρα «
    της παρτίδας                                  (σε τόνους)         Δικαιούχος                                 Ένδειξη επί της συσκευασίας
                           (σε τόνους)                                                προορισμού
            Lot          Total quantity        Partial quantities
                            (in tonnes)            (in tonnes)        Beneficiary  Recipient country              Markings on the packaging
      Désignation     Quantité totale du lot Quantités partielles
                                                                      Bénéficiaire
          du lot            (en tonnes)            (en tonnes)                      Pays destinataire              Inscription sur l'emballage
                         Quantità totale
     Designazione                             Quantitativi parziali
      della partita        della partita                              Beneficiario Paese destinatario               Iscrizione sull'imballaggio
                         (in tonnellate)        (in tonnellate)
                       Totale hoeveelheid
      Aanduiding          van de partij
                                               Deelhœveelheden
     van de partij                                   (in ton)         Begunstigde   Bestemmingsland              Aanduiding op de verpakking
                              (in ton)
       Designação       Quantidade total      Quantidades parciais
          do lote        (em toneladas)         (em toneladas)
                                                                      Beneficiário  País destinatario                Inscrição na embalagem
             A                  1 557             Al :      534     WFP            Niger              Action n0 1018/88 — Niger 0207202 / Action
                                                                                                      du programme alimentaire mondial / Apapa en
                                                                                                      transit au Niger
                                                  A2 :      176     WFP            Niger              Action n° 1019/88 — Niger 0357900 / Action
                                                                                                      du programme alimentaire mondial / Apapa en
                                                                                                      transit au Niger
                                                  A3 :      713     WFP            Tchad              Action n° 1020/88 — Tchad 0349900 / Action
                                                                                                      du programme alimentaire mondial / Douala en
                                                                                                      transit au Tchad
l                                                 A4 :        59    WFP            Ghana              Action No 1021 /88 — Ghana 0207502 / Action
                                                                                                      of the world food programme / Tema
                                                  A5 :        30    WFP            Ghana              Action No 1022/88 — Ghana 0225802 / Action
                                                                                                      of the world food programme / Tema
                                                 A6 :         45    WFP            Ghana              Action No 1023/88 — Ghana 0225802 / Action
                                                                                                      of the world food programme / Takoradi
            B                  1 460              BI :        60    WFP            Burundi            Action n° 1015/88 — Burundi 0304700 / Action
                                                                                                      du programme alimentaire mondial / Dar-Es-Sa­
                                                                                                      laam en transit à Bujumbura — et un point noir
                                                                                                      d'au moins 30 cm de diamètre Q
                                                 B2 :      250      WFP            Sudan              Action No 1016/88 — Sudan 0053102 / Action
                                                                                                      of the world food programme / Port Sudan
                                                 B3 : 1 150         WFP            Colombia           Acción n° 1017/88 — Colombia 0236801 /
                                                                                                      Despachado por el programa mundial de
                                                                                                      alimentos / Barranquila
(")... y un punto negro de un diâmetro mínimo de 30 cm
    ... og, en sort plet på mindst 30 cm i diameter
    . .. und ein schwarzer Punkt mit einem Durchmesser von mindestens 30 cm
    .. . και μαύρο σημείο διαμέτρου το λιγότερο 30 cm
    . . . and a black dot at least 30 cm in diameter
    . .. e un punto nero di almeno 30 cm di diametro
    ... en een zwarte stip van ten minste 30 cm diameter
    . . . um ponto negro de pelo menos 30 cm de diâmetro.