CELEX: E1997C0121
Language: pt
Date: 1997-04-24 00:00:00
Title: DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA Nº 121/97/COL de 24 de Abril de 1997 relativa a um processo nos termos do artigo 53º do Acordo EEE no Processo COM 020.0130 - TFB (Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa e noruegues)

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E1997C0121

DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA Nº 121/97/COL de 24 de Abril de 1997 relativa a um processo nos termos do artigo 53º do Acordo EEE no Processo COM 020.0130 - TFB (Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa e noruegues)  

Jornal Oficial nº L 284 de 16/10/1997 p. 0091 - 0103

DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA Nº 121/97/COL de 24 de Abril de 1997 relativa a um processo nos termos do artigo 53º do Acordo EEE no Processo COM 020.0130 - TFB (Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa e norueguesa) O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Acordo EEE) e, nomeadamente, o artigo 1º do seu Protocolo nº 21,Tendo em conta o capítulo II do Protocolo nº 4 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça (Acordo que cria o Órgão de Fiscalização e o Tribunal) e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 3º,Tendo em conta o pedido de certificado negativo e a notificação para obtenção de uma isenção apresentados pela Treforedlingsindustriens Bransjeforening, em conformidade com os artigos 2º, 4º e 5º do capítulo II, do Protocolo nº 4 do Acordo que cria o Órgão de Fiscalização e o Tribunal,Tendo em conta a decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de 3 de Julho de 1996 de dar início ao processo relativo a este caso,Tendo sido concedida às empresas interessadas, assim como a qualquer pessoa singular ou colectiva com um interesse suficiente, a possibilidade de apresentar as suas observações sobre as objecções levantadas pelo Órgão de Fiscalização da EFTA na sua comunicação de objecções, de 3 de Julho de 1996, em conformidade com o disposto nos nºs 1 e 2 do artigo 19º do capítulo II do Protocolo nº 4 do Acordo que cria o Órgão de Fiscalização e o Tribunal e com o capítulo IV do mesmo protocolo,Após ter consultado o Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e Posições Dominantes,Considerando o seguinte:I. OS FACTOS 1. A notificação (1) Em 22 de Fevereiro de 1996, a Treforedlingsindustriens Bransjeforening (TFB), a associação norueguesa das indústrias de transformação da madeira, notificou em nome dos seus membros, um acordo de partilha geográfica do mercado para a compra de aparas de madeira e de madeira em troncos na Noruega («virkesfordelingsavtalen»), de 22 de Janeiro de 1986, com vista a obter um certificado negativo ou uma isenção do artigo 53º do Acordo EEE. Este acordo não previa uma data fixa para o seu termo, mas, de acordo com a notificação, já não estava formalmente em vigor (1). Posteriormente, foi apresentado ao Órgão, em 26 de Março de 1996, um acordo revisto de partilha do mercado, aprovado na reunião anual da TFB, em 25 de Março de 1996, que substitui o acordo precedente.(2) A notificação também incluía o acordo implícito entre os membros da TFB segundo o qual a TFB tinha o direito de negociar preços e outras condições de comercialização de madeira para trituração em nome dos seus membros para efeitos das negociações centrais de preços com as associações de proprietários florestais. Contudo, a notificação deste acordo foi retirada pelas partes por carta enviada ao Órgão em 16 de Setembro de 1996, na qual se declarava que os membros da TFB tinham decidido não cooperar através desta associação no tocante a essas negociações de preços. Posteriormente, as partes confirmaram por escrito não haver qualquer cooperação entre os membros da TFB relativamente aos preços ou outras condições comerciais a nível nacional em relação à aquisição de aparas de madeira ou de madeira em troncos. Em virtude desta evolução, o Órgão não tomará qualquer medida nesta matéria.2. As partes 2.1. A TFB(3) A TFB é um fórum de cooperação de todas as empresas que operam no sector norueguês de transformação da madeira (ver abaixo), por exemplo, no que respeita à compra da matéria-prima derivada da madeira para esta indústria. O objectivo da TFB, segundo os seus estatutos, é o de proteger o interesse comum dos seus membros, funcionando como um fórum de interesse comum relativamente ao comércio da madeira, papel reciclável, etc., assim como o de cooperar com outras associações industriais.(4) Parte das actividades da TFB tem estado tradicionalmente relacionada com as negociações de preços para as aquisições de aparas e de madeira para trituração pela indústria do papel e da celulose, assim como a sua distribuição aos seus membros através de «virkesfordelingsavtalen». No entanto, os contratos efectivos de compra são celebrados pelos membros a título individual ou através de organizações de compras comuns.(5) A TFB é dirigida por uma Assembleia Geral e por um Conselho de Administração. Todavia, na prática, a TFB desenvolve normalmente as suas actividades a nível de grupos de trabalho, nomeados pela Assembleia ou pelo Conselho de Administração onde estão representados membros da TFB.(6) O grupo de trabalho relativo ao abastecimento de madeira («Virkesutvalgeten», a seguir denominado Grupo Abastecimento de Madeira) é responsável pelas questões relativas ao abastecimento de aparas de madeira e de madeira para trituração aos membros da TFB. A TFB considera o Grupo Abastecimento de Madeira como um fórum para debater a aplicação do acordo notificado, bem como questões de carácter político como a política e a infra-estrutura florestais.2.2. Os membros da TFB (2)(7) A Borregaard Industries Ltd (Borregaard), com um volume de negócios de 3 155 milhões de coroas norueguesas, constitui a divisão química do grupo Orklca, cujo volume de negócios é de 20 800 milhões de coroas norueguesas. As suas instalações de transformação de madeira (papel a pasta) incluem a Hellefos em Hokksundo e a Vafos em Kragerø.(8) A Peterson & Søn AS, a empresa-mãe do grupo Peterson, opera no sector da indústria do papel com um volume de negócios de 3 390 milhões de coroas norueguesas em 1995. A Peterson Moss AS é o único utilizador de madeira em troncos do Grupo e produz revestimentos. O seu volume de negócios é de 852 milhões de coroas norueguesas.(9) A Norske Skogindustrier ASA (Nordske Skog) é a principal empresa de transformação de madeira na Noruega, com um volume de negócios de 9 170 milhões de coroas norueguesas. O maior grupo de proprietários é constituído pelas associações de proprietários florestais que controlam 30 % [36 % (3)] das acções da empresa. As suas principais unidades de transformação de madeira são Nordenfjeldske Treforedling, Follum e Saugbrugsforeningen que produzem sobretudo papel, e a Tofte Industrier e Folla CTMP, que produzem sobretudo pasta.(10) A A/S Egelands Verk dedica-se à transformação da madeira e à engenharia mecânica, com um volume de negócios de 46 milhões de coroas norueguesas em 1995.(11) A Hunsfos Fabrikker AS (Hunfos) produz sobretudo papel a painéis e em 1995 registou um volume de negócios de 859 milhões de coroas norueguesas.(12) A Rena Karton AS produz vários tipos de cartão com um volume de negócios de 296 milhões de coroas norueguesas.(13) A Frizøe Fiber AS é uma filial detida a 100 % pela Laagen Skogindustrier AS (4). Opera na produção da pasta de papel e, em pequena escala, na produção de electricidade. Em 1995, registou um volume de negócios 209 milhões de coroas norueguesas.(14) Rygene-Smith & Thommesen AS (Rygene) produz pasta de papel, tendo registado em 1995 um volume de negócios de 126 milhões de coroas norueguesas.(15) A A/S Union opera principalmente na produção de papel, na produção de electricidade e no sector imobiliário comercial, com um volume de negócios de 1 250 milhões de coroas norueguesas em 1995. A Norske Skog possui 57,4 % [47,8 %) (5)] das acções da A/S Union.3. O acordo (16) O Virkesfordelingsvtalen, a seguir denominado VA, é um acordo celebrado no âmbito da TFB entre os seus membros. Baseia-se no princípio de que cada operador individual da indústria de transformação de madeira compra aparas de madeira e madeira em troncos na sua «zona de abastecimento natural», em função da proximidade relativamente à unidade de transformação em causa e às suas florestas. Com base em quotas previamente fixadas pelas Autoridades norueguesas, as empresas participantes estão agrupadas em quatro regiões geográficas, tal como indicado no quadro 1. A três dessas regiões é atribuída uma quota de uma percentagem fixa do abastecimento total de madeira em troncos e de aparas de madeira norueguesas para essas regiões. A região norte não participa neste sistema de quotas. Segundo o acordo, a parte atribuída a cada empresa é determinada por acordos entre as empresas de cada região.>POSIÇÃO NUMA TABELA>(17) Segundo a TFB, nos últimos anos, a delimitação geográfica de cada região tornou-se mais importante, na prática, e as quotas fixadas com base no abastecimento total menos importantes.(18) O acordo revisto constitui, de certo modo, uma versão simplificada do VA precedente. Segundo o título, o acordo refere-se à cooperação para a atribuição de madeira em troncos de coníferas e aparas de madeira norueguesas entre todos os membros da TFB utilizadores de madeira. O objectivo declarado é garantir uma logística racional da madeira em troncos de aparas de madeira norueguesas disponíveis no mercado norueguês. O acordo revisto baseia-se nas quotas e na divisão geográfica do VA anterior. As regiões geográficas continuam a ser as mesmas com alguns pequenos ajustamentos. Contudo, o novo acordo não contém qualquer referência expressa à quota atribuída a cada região.(19) Existem algumas disposições relativas à atribuição da madeira em troncos e às aparas de madeira nas regiões. Nas municipalidades onde existe mais de um comprador, será mantida «a curto prazo» a actual atribuição. No entanto, declara-se expressamente que se procederá a uma redistribuição das municipalidades entre os compradores com vista a obter «a logística mais racional possível». No que diz respeito às aparas de madeira, mantém-se o fornecedor habitual da empresa em questão.(20) Além disso, é referido que as flutuações temporárias a nível do abastecimento ou da procura serão resolvidas pelos membros da TFB, após debate no Grupo de Abastecimento de Madeira. O acordo será revisto anualmente pelo Conselho de Administração da TFB.(21) Não há qualquer estrutura definida para o funcionamento e aplicação do VA, excepto a possibilidade de debater e acordar sobre questões relativas ao fornecimento de madeira para trituração e aparas de madeira no âmbito do Grupo Abastecimento de Madeira. Além disso, o acordo não estabelece qualquer coordenação a nível do transporte de outras actividades logísticas.4. O produto (22) Uma característica fundamental da madeira em troncos é o seu longo período de produção, desde a plantação até ao abate economicamente rentável. Nos países nórdicos este processo pode durar entre 70 e 100 anos até obter um tronco crescido para madeira para serrar. Em princípio, até um determinado limite, a qualidade e o valor da floresta, aumentarão com a idade. Consequentemente, é normalmente possível que um proprietário florestal individual «armazene» madeira em tronco sem abater as árvores e não comprometendo o seu valor.(23) A madeira em troncos pode ser considerada um produto intermédio, utilizado no fabrico de produtos derivados da madeira tal como o papel, pranchas e madeira para serrar. A madeira em troncos de elevada qualidade é vendida sobretudo como madeira para serrar destinada às serrações e à indústria da madeira (a seguir denominadas serrações), enquanto a maioria da parte restante é vendida como madeira para trituração à indústria do papel e da pasta. Uma parte menor da madeira em troncos é utilizada para aquecimento, frequentemente para uso pessoal. No total, entre 10 e 12 milhões de m³ de madeira em troncos são abatidos anualmente, dos quais 8 a 9 milhões de m³ são vendidos à indústria florestal sob forma de madeira para trituração ou de madeira para serrar. A maior parte da madeira em troncos abatida é de abeto (77 %) e pinho (20 %). A madeira de árvores de folha larga, sobretudo bétulas, representa apenas cerca de 3 % do abate total.(24) A madeira em troncos é um produto que, devido à sua forma, é de difícil manipulação e o preço está relacionado com o seu grande volume. Os custos de movimentação do abate e do transporte são relativamente elevados e exigem maquinaria especial. Calcula-se que o custo médio de transporte represente cerca de 25 % do custo total tanto da madeira para serrar como da madeira para trituração.(25) Os utilizadores de madeira para trituração, principalmente a indústria do papel e da pasta, consomem normalmente cerca de 40 % da madeira em troncos abatida na Noruega para fins industriais ou cerca de 3 a 4 milhões de m³. Os utilizadores de madeira para serrar, principalmente as serrações, consomem aproximadamente 5 milhões de m³. Calcula-se que entre 35 e 38 % do volume da madeira para serrar utilizada pelas serrações se converte em aparas de madeira. Devido ao desenvolvimento das técnicas de produção, esta percentagem é provavelmente um pouco mais baixa hoje em dia. As aparas de madeira são vendidas quase exclusivamente para a produção de papel e de pasta. As outras utilizações das aparas, como o fabrico de briquetes para aquecimento, não parecem ser uma alternativa economicamente viável. Devido às quantidades envolvidas, o comércio das aparas de madeira é considerado vital para a rentabilidade das serrações.(26) A madeira para trituração pode ser dividida em diferentes categorias de acordo com o tipo e qualidade. A produção de papel e de pasta é normalmente especializada pelo que apenas um ou alguns tipos e qualidades dessa madeira são técnica ou economicamente utilizáveis. Por exemplo, a maioria dos membros da TFB podem utilizar abetos frescos, alguns podem utilizar todas as qualidades de abetos e outros podem utilizar abetos e pinho. As aparas de madeira também podem ser divididas segundo o tipo e qualidade, em função do tipo de madeira utilizado pela serração e a frescura das aparas de madeira.5. O mercado (27) Segundo as estatísticas nacionais, o valor bruto dos 8,5 milhões de m³ de madeira em troncos para venda industrial na Noruega era de 2,5 mil milhões de coroas norueguesas em 1993-1994. Devido, principalmente, a uma diminuição da taxa de abate, este valor tem vindo a diminuir sucessivamente desde 1989-1990, anos em que atingia 3,8 biliões de coroas norueguesas. O valor correspondente das exportações e importações em 1994 era de 121 e 657 milhões de coroas norueguesas respectivamente. Em média, cerca de 50 % do abate da madeira em troncos comercializada é vendida às serrações e um pouco menos à indústria do papel e da pasta. Uma vez que o preço da madeira para serrar é mais alto, esta madeira representa aproximadamente dois terços do rendimento para os proprietários florestais.5.1. Fornecedores de madeira em troncos(28) A parte principal (78 %) da área florestal da Noruega pertence a cerca de 126 000 proprietários florestais privados. De entre eles, cerca de 75 % são também agricultores. Uma percentagem menor (12 %) é do domínio público e pertence sobretudo à Stasskog, uma empresa pública, e às várias municipalidades. A parte da indústria florestal é relativamente insignificante e representa apenas 2 % a 3 % do total.(29) A Norges Skogeierforbund (NSF), a principal associação dos proprietários florestais, integra cerca de 57 000 proprietários florestais e divide-se em 19 empresas florestais distritais e 446 departamentos locais. O sistema NSF abrange, em média, cerca de 75 % do fornecimento total da madeira em troncos abatida na Noruega. Todos os proprietários florestais membros da NFS são obrigados a vender toda a sua madeira em troncos comercializável à empresa distrital da NSF da sua área geográfica correspondente. A venda global da madeira em troncos através do sistema NFS atingiu cerca de 2 mil milhões de coroas norueguesas em 1994.(30) Muitos dos grandes proprietários florestais individuais são membros da outra associação de proprietários florestais, a Norskog. A Norskog conta actualmente com 200 membros aproximadamente que representam entre 5 e 10 % do abastecimento da madeira em troncos abatida na Noruega. Os membros são obrigados a vender 50 % do produto do abate através da Norskog.(31) A Statsskog é uma empresa pública que abate e vende madeira proveniente das florestas propriedade do Estado e da igreja. Representa cerca de 5 a 10 % do abastecimento total de madeira em troncos abatida na Noruega.(32) Aproximadamente 68 000 proprietários florestais, na sua maioria pequenos proprietários, operam à margem das associações florestais. Porém, muitos deles apenas procedem a abates em intervalos irregulares. Em conjunto, representam cerca de 10 % do abastecimento total de madeira em troncos abatida na Noruega. A venda é feita individualmente aos compradores industriais ou através de comerciantes independentes de madeira em troncos. Estes comerciantes operam sobretudo em Østfold.5.2. Compradores de madeira em troncos de aparas de madeira5.2.1. Compradores de madeira para serrar(33) Na Noruega, existem cerca de 600 serrações e oficinas de aplainamento. As compras são feitas individualmente por cada serração ou, quando existem relações de propriedade, por grupos de serrações. Além disso, algumas compras de madeira para serrar são efectuadas pelas organizações de compra da indústria do papel e da pasta quer, como no caso de Norske Skog, na medida em que possui também serrações, quer para trocar madeira para serrar por aparas de madeira com as serrações.5.2.2. Compradores de madeira para trituração e de aparas de madeira(34) Embora algumas pequenas empresas comprem madeira para trituração individualmente na sua região geográfica, cerca de 90 % é adquirida através de duas organizações de compra de madeira para trituração.(35) A Norsk Virke AS é uma empresa comum de compra propriedade da Norske Skog AS (91 %) e da AS Union (9 %). É responsável pela aquisição de madeira para trituração e aparas de madeira para as indústrias de transformação da Norske Skog e da Union, à excepção do abastecimento da Saugbrugsforeningen no Leste da Noruega e das fábricas da empresa em França e na Áustria. Além disso, fornece a matéria-prima às empresas de painéis de Norske Skog, papel usado que é utilizado nas fábricas de papel de Norske Skog, assim como madeira para serrar a quatro das sete serrações propriedade da Norske Skog. Adquire ligeiramente menos de 60 % do fornecimento norueguês de madeira para trituração.(36) A Østfoldtømmer ANS é uma empresa comum de compras para a Borregaard Industries Limited, a Peterson & Søn AS e a Norske Skog Saugbrugs AS (Saugbrugsforeningen) e opera em Østfold no Leste da Noruega. É responsável pelas compras de madeira para trituração e aparas de madeira para os seus proprietários que as utilizam nas suas instalações de produção em Østfold, assim como para a Rena Karton. A Østfoldtømmer representa mais de 30 % do abastecimento de madeira norueguesa para trituração.(37) A dimensão relativa dos principais compradores de madeira para trituração e aparas de madeira nas suas respectivas regiões geográficas é ilustrada no Quadro 2:>POSIÇÃO NUMA TABELA>(38) Refira-se que as percentagens do quatro não reflectem exactamente a situação concorrencial existente nas respectivas regiões. A Norsk Virke está autorizada a comprar madeira para trituração e aparas em zonas mais pequenas da região Leste. Segundo a TFB, as compras da Rena Karton são efectuadas pela Østfoldtømmer. A Norsk Virke e a Østfoldtømmer, e possivelmente também outros membros da TFB, cooperam pontualmente para coordenar o transporte, podendo trocar madeira em troncos e aparas entre as regiões. Estes elementos não constam do quadro supra. Importa igualmente assinalar que os números incluem grandes quantidades de madeira de árvores de folha larga e aparas. Em 1995, foi vendido aos membros da TFB um total de 4,84 milhões de m³ de madeira para trituração e aparas de madeira de coníferas.5.3. Comércio internacional(39) O comércio transfronteiras de madeira em troncos é limitado por diversos factores como os custos de transporte relativamente elevados, disponibilidade dos tipos e qualidades pretendidos, a frescura, as diferenças das normas de medição e outras regulamentações nacionais (por exemplo a nível do descasque). O comércio de aparas de madeira é ainda limitado pelo volume do produto. No entanto, o comércio internacional está a aumentar, nomeadamente devido ao maior recurso a variedades de rápido crescimento de que resulta madeira mais barata proveniente dos países do hemisfério Sul, para vários produtos da madeira que anteriormente exigiam madeira oriunda do Norte. A crescente disponibilidade de madeira de coníferas a custo relativamente baixo originária da Rússia e dos Estados bálticos também deu origem a um aumento do comércio na Europa do Norte. Além disso, a utilização do papel reciclado contribuiu para a diminuição das restrições de capacidade impostas pelo abastecimento local ou regional de madeira em troncos. Na Noruega, regista-se actualmente um excedente líquido das importações de madeira em troncos para fins industriais.(40) A margem para as importações de madeira para trituração e, em menor escala, das aparas de madeira, é relativamente ampla uma vez que a indústria norueguesa do papel e da pasta tem acesso a portos e capacidade para comprar grandes quantidades de uma só vez. Por conseguinte, o custo unitário de transporte, principal obstáculo ao comércio, pode ser mantido a níveis reduzidos. Por outro lado, as exportações de madeira para trituração parecem ser limitadas devido, nomeadamente, às condições geográficas e topográficas da Noruega que aumentam os custos de abate e de transporte, aos custos de produção relativamente elevados e a uma estrutura de propriedade muito fragmentada e dispersa. No entanto, sempre houve um comércio de madeira para trituração nas zonas fronteiriças com a Suécia. As exportações de aparas de madeira estão ainda mais limitadas, devido sobretudo à natureza volumosa do produto e ao acesso limitado dos fornecedores, isto é as serrações, aos portos.Quadro 3 Aquisições nacionais e importações de madeira para trituração e aparas de madeira de coníferas pelos membros da TFB (1 000 m³) (6) >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>(41) Tal como ilustrado no quadro 2, as importações de madeira para trituração e de aparas de madeira aumentaram consideravelmente nos últimos anos. Em 1994, passaram para mais do dobro, aparentemente devido a um aumento da procura de produtos de madeira a nível nacional como internacional, ao mesmo tempo que o abate nacional atingia níveis excepcionalmente baixos. Em 1995, as importações atingiram quase 2,5 milhões de m³, mais de 30 % do abastecimento total de madeira para trituração e aparas da indústria florestal norueguesa. A Suécia é a principal fonte dessas importações, mas existe também um comércio regular com a Finlândia, a Dinamarca, a Alemanha, a Rússia e os Estados bálticos. Existe a possibilidade de comprar num mercado spot internacional, mas a maioria das importações processa-se no âmbito de contratos anuais.(42) As exportações de madeira para trituração de aparas de madeira registam um nível relativamente baixo, entre 400 a 600 m³ anuais nos últimos anos, o que equivale a cerca de 5 a 10 % da utilização industrial total da Noruega. As exportações são feitas para países vizinhos, principalmente a Suécia.(43) A evolução do preço relativo da madeira para trituração parece seguir as mesmas tendências na Europa do Norte. Por outro lado, de acordo com estatísticas oficiais (7), parecem existir grandes diferenças nos preços absolutos tanto da madeira para trituração como da madeira para serrar na Europa. É, no entanto, muito difícil estabelecer comparações entre a evolução relativa ou o nível absoluto dos preços entre os vários países, devido, nomeadamente, às diferenças nas proporções relativas de tipos e qualidades de madeira em troncos, flutuações monetárias, condições de venda (por exemplo o transporte, CIF, por abater), sistemas de medição nacionais, variações locais de preço nos diversos países e disponibilidade de estatísticas fidedignas em matéria de preços. Por conseguinte, o Órgão não pode chegar a qualquer conclusão definitiva quanto aos níveis e evolução dos preços na Noruega relativamente a outros países, com base nas informações disponíveis.(44) Os vários produtos de madeira provenientes da madeira para trituração e aparas destinam-se sobretudo à exportação. O comércio desses produtos no EEE é considerável. Por exemplo, em 1994, as exportações de papel e de cartão da Noruega para outros países do EEE atingiram 5,9 mil milhões de coroas norueguesas (8).II. APRECIAÇÃO JURÍDICA 1. Nº 1 do artigo 53º (45) Nos termos do nº 1 do artigo 53º do acordo EEE são proibidos todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas que sejam susceptíveis de afectar o comércio entre as Partes Contratantes e que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência no EEE.1.1. Aplicabilidade geral do nº 1 do artigo 53º(46) Os membros da TFB são empresas que desenvolvem actividades comerciais, constituindo assim empresas na acepção do nº 1 do artigo 53º A TFB é uma associação de empresas. Por conseguinte, o VA deve ser considerado como um acordo entre empresas ou, em alternativa, uma decisão de uma associação de empresas.1.2. Definição no mercado relevante1.2.1. O mercado do produto(47) O VA refere-se à compra de madeira em troncos e aparas de madeira de coníferas pelos membros da TFB. Embora a madeira para serrar não esteja excluída do acordo, os membros da TFB compram principalmente madeira para trituração. As quantidades de madeira para serrar obtidas são vendidas às serrações ou trocadas por aparas de madeira. Consequentemente, parece razoável limitar o mercado à madeira para trituração e às aparas de madeira. Em virtude do comércio relativamente marginal de madeira de coníferas na Noruega, é irrelevante, para efeitos da presente apreciação, o facto de os mercados de referência incluírem exclusivamente as aparas de madeira e a madeira para trituração de coníferas ou incluírem também a madeira de árvores de folha larga.(48) A TFB declarou que as aparas de madeira para trituração pertencem ao mesmo mercado. Todavia, embora estes dois produtos sejam em larga medida fisicamente substituíveis para o utilizador industrial, vários factores indicam que as condições de concorrência para os dois produtos são diferentes. As aparas de madeira são subprodutos resultantes do processamento da madeira para serrar nas serrações e as quantidades produzidas são, sobretudo, determinadas pela procura de produtos acabados das serrações e não pela procura de aparas de madeira e madeira par trituração por parte da indústria. Esta inflexibilidade da oferta é ainda agravada por problemas de armazenamento a longo prazo devido ao seu maior volume relativo e a uma taxa de deterioração mais rápida das aparas de madeira comparativamente aos troncos. Uma vez que parecem existir poucas utilizações alternativas economicamente viáveis para as aparas, face aos compradores, as serrações têm uma posição relativamente mais fraca do que os fornecedores de madeira para trituração. Embora haja, evidentemente, uma relação entre a fixação do preço da aparas de madeira e o preço da madeira para trituração, o preço final da aparas parece depender sobretudo do poder de negociação da respectiva serração, bem como da indústria do papel e da pasta e não do preço da madeira para trituração. Consequentemente, as aparas de madeira e a madeira para trituração não parecem pertencer ao mesmo mercado. Refira-se, porém, que uma vez que a posição de mercado relativa dos membros da TFB é a mesma, independentemente de se considerar as aparas de madeira e a madeira para trituração como um único mercado ou dois mercados distintos, essa distinção não é relevante para efeitos da apreciação do caso em apreço.(49) Deve igualmente considerar-se a questão de os mercados das aparas de madeira e da madeira para trituração deverem ainda ser divididos. Tal como indicado pela TFB, os diferentes tipos ou qualidades da aparas de madeira e da madeira para trituração respectivamente não são normalmente substituíveis para os utilizadores finais, por um lado, devido às diferenças de preço e, por outro, devido a exigências técnicas. No entanto, algumas condições importantes para o comércio, tais como os acordos de transporte e os requisitos de medição, são as mesmas nestes mercados. Além disso, os compradores e em certa medida os vendedores que fixam os preços e outras condições comerciais, são sobretudo os mesmos no mercado da madeira para trituração e no mercado das aparas de madeira respectivamente. Para efeitos da avaliação do impacto dos acordos em questão na concorrência, é suficiente fazer referência a um mercado da madeira para trituração e de aparas de madeira.1.2.2. O mercado geográfico(50) O ponto de partida para definir o mercado geográfico relevante é a área geográfica em que os acordos em análise são aplicáveis. No caso em apreço, trata-se da Noruega. Contudo, esta área pode ser alargada se as condições objectivas de concorrência aplicáveis aos produtos em causa forem as mesmas para todos os comerciantes numa área geográfica mais ampla.(51) A TFB declarou que o mercado geográfico relevante é composto pela Noruega, Suécia, Dinamarca, Alemanha, Finlândia Polónia, Inglaterra, Escócia, Rússia e Estados bálticos, a seguir denominados Europa do Norte. Esta definição baseia-se no facto de a madeira para trituração e as aparas de madeira destes países serem substituíveis em termos de tipo e de qualidade, haver um comércio considerável entre esses países e uma evolução de preços relativos semelhante nesta região. É igualmente referido que apesar de os custos de transporte serem relativamente elevados, nomeadamente devido às condições geográficas e topográficas da Noruega, as importações - em função dos preços relativos e da disponibilidade de soluções racionais de transporte - podem ser rentáveis. Tal é demonstrado pelo nível actual das importações que se situam entre 25 e 30 % (1994-1995) do fornecimento total de madeira para trituração e de aparas de madeira.(52) O Órgão de Fiscalização não chegou a qualquer conclusão definitiva através das comparações de preços disponíveis na Europa do Norte (ver ponto 43). Todavia, como observação geral, não seria surpreendente que a evolução dos preços relativos da madeira em troncos fosse semelhante na maioria dos países a nível mundial. Esta situação é previsível na medida em que a capacidade dos compradores industriais para pagar a madeira em troncos está associada à evolução dos preços dos produtos comercializados a nível mundial, tal como o papel e a pasta, assim como outros produtos acabados e semi-acabados de madeira, cujos preços são em larga medida fixados internacionalmente. Porém, não existe necessariamente um mercado internacional da madeira para trituração. Antes pelo contrário, os preços absolutos nos vários países parecem apresentar variações consideráveis que apontam no sentido da existência de mercados nacionais.(53) Reconhece-se que a pasta de madeira e a madeira para trituração da Europa do Norte são substituíveis em termos de tipo e qualidade e que existe uma margem considerável, pelo menos actualmente, para as importações de aparas de madeira e, em certa medida, de madeira para trituração. Os compradores noruegueses têm capacidade suficiente para comprar grandes quantidades, por exemplo um shipload, mantendo deste modo os custos de transporte a níveis reduzidos. Além disso, têm acesso aos portos. Os custos de transporte das regiões fronteiriças da Suécia, que é a maior fonte de importações, não são necessariamente mais elevados do que a matéria-prima nacional destinada às indústrias situadas perto dessa região. Apesar de tudo, os custos de transporte e os requisitos específicos de qualidade para determinados tipos de papel e pasta restringem estas importações.(54) Por outro lado, os vendedores noruegueses enfrentam consideráveis problemas relativamente à exportação de madeira para trituração. Os elevados custos de transporte comparativamente ao valor do produto impedem que a exportação seja uma alternativa viável para a maioria dos proprietários florestais, excepto se estiverem localizados nas regiões fronteiriças com a Suécia ou perto de um porto. Além disso, os proprietários florestais individuais são em geral demasiado pequenos para organizarem eles próprios a comercialização, a adaptação aos diferentes regimes de medição e o transporte. Por outro lado, as organizações de venda existentes desenvolvem actividades limitadas neste capítulo.(55) As características gerais das condições efectivas do mercado, incluindo a fixação de preços, determinados em função das negociações entre os vendedores e os compradores nacionais, assim como os sistemas de distribuição e de compra definidos a nível nacional, apontam globalmente no sentido da existência de um mercado nacional. Simultaneamente, o nível relativamente elevado das importações indica um certo grau de substituição da procura entre a madeira para trituração nacional e a madeira para trituração proveniente sobretudo da Suécia, da Rússia e dos Estados bálticos. Reconhece-se que os preços obtidos pelos compradores relativamente às importações desses países podem representar um elemento importante nos negociações de preços entre os compradores e os vendedores na Noruega. Este aspecto poderia influenciar, em certa medida, o poder de negociação dos operadores do mercado, pelo que deve ser considerado ao avaliar o poder real de mercado destes operadores. Todavia, o nível relativamente elevado de importações não é suficiente para concluir que a Noruega e os principais países exportadores pertencem ao mesmo mercado. Antes pelo contrário, dadas as condições gerais do mercado, assim como os obstáculos ao comércio, referidos nos pontos 53 e 54, o preço e as restantes condições comerciais, que constituem os principais elementos de delimitação do mercado, seriam determinados sobretudo por factores nacionais.(56) Do mesmo modo, os preços das aparas de madeira são definidos nas negociações entre a serração e o comprador industrial local ou regional. Embora o comprador possa recorrer aos preços de importação como limite máximo para a oferta a propor à serração, a serração não pode utilizar os preços internacionais para obter um preço mais elevado para as aparas uma vez que a exportação não constitui uma alternativa viável. Além disso, os preços das aparas de madeira são frequentemente fixados como parte de uma transacção mais vasta de madeira para serrar, aparas de madeira e, em certa medida, madeira para trituração. As condições deste comércio são determinadas pelo acesso das serrações às fontes alternativas de madeira para serrar e aos mercados alternativos para as aparas de madeira e madeira para trituração e não pelos preços internacionais destes produtos. Por conseguinte, são os factores internos que predominam na determinação das condições comerciais finais no mercado das aparas de madeira.(57) Tendo em conta o atrás exposto, deve concluir-se que as condições objectivas de concorrência não são actualmente suficientemente homogéneas num território mais vasto do que a Noruega e possivelmente em certas regiões da Suécia na fronteira com a Noruega, para que possa considerar-se um mercado geográfico. O comércio com essas regiões fronteiriças não possui dimensão suficiente para influenciar a avaliação relevante para as aparas de madeira e, a madeira destinada à trituração.1.3. Restrições da concorrência(58) Os membros da TFB são concorrentes ou potenciais concorrentes no mercado da compra de aparas de madeira e de madeira para trituração. O VA constitui um acordo da partilha de mercado expressamente proibido pelo nº 1, alínea c), do artigo 53º O acordo limita o acesso dos membros da TFB a fontes alternativas de aparas de madeira e madeira para trituração, bem como o acesso dos fornecedores a ofertas de compra competitivas destes produtos, influenciando assim artificialmente o equilíbrio entre a oferta e a procura. O acordo pode também afectar indirectamente os preços da madeira para trituração e das aparas de madeira, mediante a atribuição, às empresas envolvidas, de áreas seguras de abastecimento onde não enfrentam qualquer concorrência ou apenas um número muito limitado de concorrentes.(59) Tendo em conta que a TFB representa praticamente todos os compradores noruegueses de madeira para trituração e de aparas de madeira com um volume de negócios conjunto superior a 30 mil milhões de coroas norueguesas e que o acordo de partilha de mercado cobre toda a Noruega, estas limitações da concorrência são consideráveis.1.4. Efeitos no comércio(60) O acordo notificado pode influenciar indirectamente o preço das aparas de madeira e da madeira para trituração através da redução da concorrência entre os potenciais compradores destes dois produtos. Isto pode, por seu turno, afectar a exportação de madeira para trituração e de aparas de madeira uma vez que o nível nacional dos preços pode influenciar a vontade ou a possibilidade de exportar dos fornecedores de madeira para trituração. Reconhece-se que o nível de exportações da Noruega é relativamente baixo, apenas cerca de 5 % do abate total, estando limitadas em princípio às regiões fronteiriças com a Suécia e a certas regiões costeiras com acesso directo aos portos e que, por conseguinte, esse efeito pode ser limitado.(61) Todavia, de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (9) a fixação do preço de um produto intermédio que normalmente não é exportado para fora da região em questão é susceptível de afectar o comércio entre os Estados-membros onde esse produto constitui a matéria-prima para um outro produto comercializado noutra parte da Comunidade. No caso em apreço, os acordos notificados podem influenciar os preços ou outras condições comerciais das aparas de madeira e da madeira para trituração, de forma indirecta, através da limitação da concorrência entre compradores destes produtos. As aparas de madeira e a madeira para trituração são produtos intermédios utilizados como matéria-prima principal para importantes produtos exportados pela Noruega tal como o papel e a pasta. Uma vez que os acordos notificados podem influenciar o preço e outras condições comerciais da madeira para trituração e aparas de madeira, podem igualmente afectar os fluxos comerciais dos produtos a jusante do EEE.(62) O acordo notificado pode igualmente afectar as importações de madeira para trituração e de aparas de madeira. O fornecimento de madeira para trituração é determinado essencialmente pelo preço. As alterações na disponibilidade interna de madeira para trituração têm um efeito directo nas necessidades de importação de madeira para trituração e aparas para o fabrico de produtos a jusante por parte das indústrias norueguesas. O facto de a disponibilidade interna da madeira para trituração ter um impacto nas importações pode ser ilustrado pela situação em 1994 em que o abate e por conseguinte a disponibilidade interna de madeira para trituração diminuíram e num ano as importações passaram para mais do dobro.(63) Deve assim concluir-se, tendo em conta a grande influência das empresas em questão no mercado relevante e a sua dimensão conjunta, que os acordos notificados são susceptíveis de afectar o comércio na acepção do nº 1 do artigo 53º2. Nº 3 do artigo 53º (64) A fim de satisfazer as condições para beneficiar de uma isenção da proibição consignada no nº 1 do artigo 53º, o requerente deve demonstrar que os acordos contribuem para melhorar a produção ou a distribuição dos produtos ou para promover o progresso técnico ou económico, contando que aos utilizadores se reserve uma parte equitativa dos benefícios daí resultantes. Para serem consideradas benefícios, as vantagens objectivas obtidas devem compensar as distorções da concorrência (10). Além disso, as restrições contidas nos acordos devem ser indispensáveis à obtenção desses benefícios e os acordos não devem dar às empresas em causa a possibilidade de eliminar a concorrência relativamente a uma parte substancial dos produtos em questão. Do ponto de vista do Órgão de Fiscalização não foi demonstrado que os acordos notificados satisfaziam qualquer uma dessas condições.2.1. Benefícios dos acordos notificados(65) A TFB defende que o VA reduz os custos de transporte da indústria norueguesa de pasta e de papel, incentiva o abate e garante a estabilidade do abastecimento de matéria-prima à indústria.(66) A redução dos custos de transporte seria principalmente uma questão de organização logística mais eficiente. No entanto, não foi notificado nenhum acordo desse tipo. Pelo contrário, a TFB sustentou que não existia qualquer cooperação relativamente à logística directamente relacionada com o VA. Apesar de garantir aos compradores industriais a aquisição de madeira para trituração ou de aparas de madeira nas proximidades ou pelo menos na região designada, ser natural que a madeira para trituração ou as aparas de madeira percorram distâncias mais curtas, tal não se depreende necessariamente do VA. Poder-se-ia igualmente argumentar que uma empresa que tenha «esgotado» o fornecimento regional seria obrigada a importar madeira para trituração ou aparas de madeira do estrangeiro, inclusivamente com aumento dos custos de transporte, em vez de optar por outras regiões nacionais. Por conseguinte, é duvidoso que VA por si próprio contribua efectivamente para reduzir os custos de transporte.(67) Deve partir-se do pressuposto que o principal incentivo para o abate é o preço ou outras condições de venda oferecidas para a madeira em troncos. O VA poderia promover o abate nas regiões respectivas, proporcionando um escoamento seguro para a madeira destinada à trituração. No entanto, o acordo da partilha de mercado impede os proprietários florestais e outros agentes comerciais de procurarem compradores fora da região que possam oferecer condições mais atraentes para a madeira destinada à trituração do que as condições oferecidas na região. Este aspecto desincentivaria os vendedores de proceder ao abate de quantidades suplementares. Em suma, o efeito do acordo da partilha de mercado na taxa de abate seria provavelmente marginal ou mesmo negativo.(68) Por último, pode conceber-se que o VA, pelo menos em certa medida, promova um fornecimento estável de matéria-prima às indústrias individuais, reduzindo as flutuações de fornecimento resultantes da concorrência entre os compradores. Todavia, outros factores, tais como a extensão e o prazo dos contratos, e a eficiência dos sistemas logísticos e das políticas gerais de aquisição das indústrias, parecem ser mais determinantes a este respeito.(69) Perante o atrás exposto, as vantagens objectivas dos acordos notificados parecem reduzidas ou mesmo inexistentes. Por outro lado, o acordo de partilha do mercado do VA dificulta efectivamente ao comprador individual a aquisição de madeira para trituração ou aparas de madeira fora da «sua região», independentemente de as condições da oferta e da procura num dado momento justificarem economicamente essas aquisições. Do mesmo modo, o VA dificulta aos vendedores de madeira a procura de compradores fora das suas regiões que pudessem oferecer melhores condições do que as que prevalecem nessa região. Por conseguinte, os acordos notificados têm um impacto negativo considerável na concorrência nos mercados da madeira para trituração e das aparas de madeira, o que pode dar origem a uma deficiente afectação de recursos nesses mercados.(70) Assim, deverá concluir-se que nenhuma das vantagens objectivas dos acordos notificados compensariam as distorções de concorrência nos mercados das aparas de madeira e de madeira para trituração. Consequentemente, não se pode considerar que o VA incentive a produção, a distribuição ou o progresso técnico ou económico na acepção do nº 3 do artigo 53º2.2. Carácter indispensável(71) Uma vez que não se demonstrou que os acordos notificados produziam os benefícios exigidos para beneficiarem de uma isenção nos termos do nº 3 do artigo 53º, não é necessário verificar se as restrições contidas nesses acordos são indispensáveis à obtenção desses benefícios. No entanto, importa referir que mesmo se os acordos tivessem contribuído para os benefícios pretendidos, isto é, custos de transporte mais baixos, incentivo da produção de madeira em troncos e fornecimento estável de matéria-prima às indústrias do papel e da pasta e que esses benefícios compensassem as distorções de concorrência, seria difícil demonstrar de que modo é que as inerentes limitações da concorrência seriam indispensáveis para a concretização desses benefícios.(72) A fim de obter custos de transporte mais baixos, seria provavelmente mais eficiente e menos restritivo que o VA uma cooperação entre os compradores de madeira para trituração e de aparas de madeira que se limitasse a uma coordenação logística sem necessidade de partilha de mercado. Do mesmo modo, com vista a promover o abate por parte dos proprietários florestais ou um abastecimento estável, o estabelecimento de um sistema flexível de preços e uma política activa de aquisições por parte dos compradores industriais em causa seriam mais adequados do que uma repartição geográfica da oferta.(73) Por conseguinte, ainda que os acordos notificados tivessem contribuído para melhorar a produção ou a distribuição, ou para promover o progresso técnico ou económico, as restrições impostas às empresas em causa não se afiguram indispensáveis para a concretização desses objectivos.2.3. Eliminação da concorrência(74) Apesar de não ser fundamental definir se os acordos notificados podem ou não dar origem a uma eliminação substancial da concorrência, uma vez que não estão preenchidas as restantes condições de isenção, o Órgão de Fiscalização faz questão de referir que os acordos notificados cobrem a quase totalidade do fornecimento interno de madeira para trituração e de aparas de madeira. Isto corresponde a cerca de 70 % do fornecimento total de madeira para trituração e de aparas de madeira à indústria norueguesa do papel e da pasta. À excepção de uma pequena minoria de fornecedores desses produtos cuja localização leva a indústria do papel e da pasta dos países vizinhos a considerar economicamente viável recorrer aos seus serviços, não existem compradores alternativos aos membros da TFB no mercado norueguês. Assim, deverá concluir-se que os acordos notificados dão à TFB e aos seus membros a possibilidade de eliminar a concorrência relativamente a uma parte substancial dos produtos em causa,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O acordo de 22 de Janeiro de 1986 entre os membros da TFB denominado «Virkesfordelingsavtalen» e a versão revista de 25 de Março de 1996 do referido acordo constituem uma infracção ao nº 1 do artigo 53º do Acordo sobre o EEE.Artigo 2º É recusada uma isenção nos termos do nº 3 do artigo 53º do Acordo sobre o EEE relativamente ao acordo referido no artigo 1ºArtigo 3º As empresas em causa porão de imediato termo à infracção referida no artigo 1º e abster-se-ão de adoptar qualquer medida com o mesmo objectivo ou efeito.Artigo 4º São destinatárias da presente decisão:Treforedlingsindustriens Bransjeforening,A/S Egelands Verk,Hunsfos Fabrikker,Peterson Moss A/S,Norske Skogindustrier ASA,Borregaard Industries Ltd,Rena Karton AS,Rygene-Smith & Thommesen AS,Fritzøe Fiber A/S,A/S Union.Os textos da presente decisão nas línguas inglesa e norueguesa são os únicos que fazem fé.Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1997.Pelo Órgão de Fiscalização da EFTAO PresidenteKnut ALMESTAD(1) De acordo com uma carta enviada pela Østfoldtømmer A/S, uma organização de compras que representa vários membros da TFB, ao Órgão em 2 de Novembro de 1995, a vigência do acordo deveria ter terminado em 31 de Dezembro de 1995.(2) Os dados relativos ao volume de negócios correspondem ao ano de 1994, salvo indicação em contrário. Os membros enumerados são os principais utilizadores de madeira para trituração da TFB.(3) Percentagem de direitos de voto.(4) A notificação não continha qualquer informação sobre a Laagen Skogsindustrier AS.(5) Percentagem de direitos de voto.(6) O gráfico baseia-se nas informações fornecidas pela TFB.(7) Consultar, entre outros, Timber Bulletin volume XLVIII (1995), nº 1 «Preços dos produtos florestais 1992-94».(8) Fonte: estatísticas oficiais norueguesas.(9) Ver inter alia BNIC II (Colectânea 1987, p. 4789).(10) Ver, entre outros, processo Consten e Grundig/Comissão (Colectânea 1966, p. 299 a 348).