CELEX: 32020D0962
Language: pt
Date: 2020-07-02 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/962 da Comissão de 2 de julho de 2020 que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus para determinados produtos de construção (Texto relevante para efeitos do EEE)

3.7.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 211/19
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/962 DA COMISSÃO
         de 2 de julho de 2020
         que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus para determinados produtos de construção
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 22.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011, os Organismos de Avaliação Técnica devem utilizar os métodos e critérios previstos nos Documentos de Avaliação Europeus, cujas referências se encontram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, para avaliar o desempenho dos produtos de construção abrangidos por esses documentos em relação às suas características essenciais.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011, na sequência de vários pedidos de avaliações técnicas europeias apresentados por fabricantes, a organização dos Organismos de Avaliação Técnica elaborou e adotou 19 Documentos de Avaliação Europeus.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pelos Organismos de Avaliação Técnica dizem respeito aos seguintes produtos de construção:
                     
                                 —
                              
                              
                                 conjunto de impermeabilização com base em membranas poliméricas para as paredes e pavimentos interiores e exteriores de zonas húmidas e piscinas,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 conjuntos para sistemas de isolamento térmico pelo exterior (sistemas ITE) com rebocos em paredes monocamada ou multicamada de madeira,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 isolamento térmico realizado a partir de lã mineral a granel,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 placas de aglomerado de cortiça natural para isolamento térmico e acústico,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 chapas tridimensionais pregadas para estruturas de madeira,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 parafusos e varões roscados para estruturas de madeira,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 prego perfilado de alumínio para estruturas de madeira,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 compósito estrutural de madeira: lamelado de aparas de madeira orientadas (LSL),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ligador pontual — ligador em forma de cauda de andorinha para madeira lamelada cruzada,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 vigas e pilares compósitos com base de madeira,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 treliças para melhoria da resistência ao punçoamento de lajes fungiformes ou sapatas de fundação e lajes térreas,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 elemento de isolamento térmico para paredes de alvenaria de edifícios,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 regulador vertical centrifugo de caudal de águas de tempestade,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 cestos, colchões e sacos para gabiões de malha hexagonal regular entrançada com pré-revestimento metálico e com ou sem um revestimento orgânico adicional por pintura,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 placas planas de plástico reciclado para revestimentos descontínuos de coberturas e de paredes exteriores autoportantes e/ou totalmente apoiados,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 lanternim com vidro de recobrimento colado ou fixado mecanicamente,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 janela de cobertura fixa resistente ao fogo,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 sistema de tensores para ligação de elementos prefabricados de betão,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 sistemas compósitos de matriz inorgânica fixados exteriormente para reforço de estruturas de alvenaria e de betão.
                              
                           
               
                     (4)
                  
                  
                     Embora o Documento de Avaliação Europeu relativo a chapas tridimensionais pregadas para estruturas de madeira e o Documento de Avaliação Europeu relativo a vigas e pilares compósitos com base em madeira tenham sido emitidos para substituir as correspondentes guias de aprovação técnica europeia anteriores, os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica relativos aos outros 17 produtos de construção baseiam-se unicamente nos pedidos de avaliações técnicas europeias feitos por cada fabricante.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica cumprem as exigências em matéria de requisitos básicos das obras de construção constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 305/2011. É, por conseguinte, adequado publicar as referências desses Documentos de Avaliação Europeus no Jornal Oficial da União Europeia.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A lista de referências dos Documentos de Avaliação Europeus é publicada pela Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão (2). Por razões de clareza, as referências de novos Documentos de Avaliação Europeus devem ser acrescentadas a essa lista.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2019/450 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A fim de permitir a utilização dos Documentos de Avaliação Europeus o mais cedo possível, a presente decisão deve entrar em vigor no dia da sua publicação,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/450 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.
         
            (2)  Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão, de 19 de março de 2019, sobre a publicação dos Documentos de Avaliação Europeus (DAE) relativos a produtos de construção elaborados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 77 de 20.3.2019, p. 78).
      
      
         
            ANEXO
            São inseridas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/450 as seguintes linhas por ordem sequencial, segundo a ordem dos números de referência:
            
                        030400-00-0605
                     
                     
                        Conjunto de impermeabilização com base em membranas poliméricas para paredes exteriores e interiores e pavimentos de locais húmidos e de piscinas
                     
                  
                        040465-00-0404
                     
                     
                        Sistemas ITE para paredes simples ou compostas, de madeira
                     
                  
                        040729-00-1201
                     
                     
                        Isolamento térmico realizado com lã mineral a granel
                     
                  
                        041389-00-1201
                     
                     
                        Placas de aglomerado de cortiça natural para isolamento térmico e acústico
                     
                  
                        130186-00-0603
                     
                     
                        Chapas tridimensionais pregadas para estruturas de madeira
                        (substitui a especificação técnica «ETAG 015»)
                     
                  
                        130118-01-0603
                     
                     
                        Parafusos e varões roscados para estruturas de madeira
                        (substitui o DAE 130118-00-0603)
                     
                  
                        130287-00-0603
                     
                     
                        Prego perfilado de alumínio para estruturas de madeira
                     
                  
                        130308-00-0304
                     
                     
                        Compósito estrutural de madeira: lamelado de aparas de madeira orientadas (LSL)
                     
                  
                        130336-00-0603
                     
                     
                        Ligador pontual - Ligador em forma de cauda de andorinha para madeira lamelada cruzada
                     
                  
                        130367-00-0304 Denominação química
                     
                     
                        Vigas e pilares compósitos com base de madeira
                        (substitui a especificação técnica «ETAG 011»)
                     
                  
                        160055-00-0301
                     
                     
                        Treliças para melhoria da resistência ao punçoamento de lajes fungiformes ou sapatas de fundação e lajes térreas
                     
                  
                        170011-00-0305
                     
                     
                        Elemento de isolamento térmico para paredes de alvenaria de edifícios
                     
                  
                        180023-00-0704
                     
                     
                        Regulador vertical centrífugo de caudal de águas de tempestade
                     
                  
                        200050-02-0102
                     
                     
                        Cestos, colchões e sacos para gabiões de malha hexagonal regular entrançada com pré-revestimento metálico e com ou sem um revestimento orgânico adicional por pintura
                        (substitui o DAE 200050-01-0102)
                     
                  
                        220010-01-0402
                     
                     
                        Placas planas de plástico reciclado para revestimentos descontínuos de coberturas e de paredes exteriores autoportantes e/ou totalmente apoiados
                        (substitui o DAE 220010-00-0402)
                     
                  
                        220062-00-0401
                     
                     
                        Lanternim com vidro de recobrimento colado ou fixado mecanicamente
                     
                  
                        220116-00-0401
                     
                     
                        Janela de cobertura fixa resistente ao fogo
                     
                  
                        332001-00-0602
                     
                     
                        Sistema de tensores para ligação de elementos prefabricados de betão
                     
                  
                        340275-00-0104
                     
                     
                        Sistemas compósitos de matriz inorgânica, fixados exteriormente, para reforço de estruturas de alvenaria e de betão