CELEX: 31988R0290
Language: pt
Date: 1988-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 290/88 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

30 . 1 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 26/95
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 290/88 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Janeiro de 1988
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                 base de cereais e de arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de importação e de exportação dos produtos transfor­
  Económica Europeia,                                              mados à base de cereais e de arroz Q, com a última
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  n? 1906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
  Portugal,                                                        cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
                                                                   tuição em relação a estes produtos ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
  ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a          Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
  n? 3989/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,        conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
  do seu artigo 16?,                                               produtos de base tomados em consideração para o cálculo
                                                                   do elemento móvel do direito nivelador ; que, por força
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  do artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1077/68 da Comis­
  comum do mercado do arroz (3), com a última redacção             são (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2764/71 (10),
 qye lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (4),           em relação a determinados produtos, é conveniente dimi­
  e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo         nuir o montante da restituição à exportação da incidência
  17?,                                                             da restituição atribuída ao produto de base ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                   ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­             mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
 mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento             num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
 (CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os             na Comunidade e os do mercado mundial ;
 preços no mercado mundial dos produtos referidos no
 artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos        Considerando que a restituição é calculada tendo em
 na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à             conta a quantidade de matéria-prima que determina o
 exportação ;
                                                                . elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          determinados produtos transformados, a quantidade de
 (CEE) n? 2746/75 do Conselho (*), e do artigo 2? do Regu­        matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
                                                                  final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
 lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho C5), que estabele­         utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
 cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos           outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
 cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do      conforme a natureza e a qualidade do produto principal
                                                                  desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
 seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando
 em consideração a situação e as perspectivas de evolução,        diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
 por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e
                                                                  fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
 em trincas de arroz bem como o seu preço no mercado da           possível, em certos casos, exportações para os países
                                                                  terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
 Comunidade e, por outro lado, os preços dos cereais, do          mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
 arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos         ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos            montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­           comum dos mercados ;
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­        Considerando que é conveniente graduar a restituição a
bações no mercado da Comunidade ;                                 atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                  os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                  lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                             0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(<) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987.                                (8) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                           0 JO n? L 181 de 27. 7. 1968, p. 1 .
í6) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36,                           (10) JO n? L 283 de 24. 12. 1971 , p. 30.
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N? L 26/96                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
gordas ou em amido, sendo este teor particularmente                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n .
significativo da quantidade de produto de base incorpo­               1676/85 do Conselho (4), com a última redacção que
rado, de facto, no produto transformado ;                             lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*),
                                                                — em relação às outras mòedas, uma taxa de conversão
Considerandfo que, no que diz respeito às raízes de                   baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como             cada uma destas moedas, verificada durante um
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que             período determinado, em relação às mòedas da Comu­
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­              nidade referidas no travessão precedente e ao coefi­
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente            ciente anteriormente citado ;
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­
ção a determinados produtos transformados à base de             Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­         por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
                                                                Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
saária a fixação de uma restituição à exportação ;              Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as           restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
 exigências específicas de determinados mercados podem          situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
 tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação   de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
 a certos produtos, segundo o seu destino ;                     gal ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2806/71 da              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Comissão 0) estabeleceu as normas complementares rela­          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 tivas à concessão da restituição à exportação em relação a      de Gestão dos Cereais,
 determinados produtos transformados à base de cereais e
 de arroz ;                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, na sequência da instauração da « No­                                     Artigo 1 ?
 menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE) n?
 2658/87 do Conselho (2), a nomenclatura aplicável a partir      As restituições à exportação dos produtos referidos na
  de 1 de Janeiro de 1988 às restituições à exportação dos       alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
  produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento           no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
  (CEE) n? 3846/87 (3) ;                                          n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE) n?
                                                                  2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
  Considerando que, para permitir o funcionamento normal          presente regulamento.
  do regime das restituições, è conveniente tomar em consi­       Não é fixada restituição à exportação para Portugal.
  deração para o cálculo destas :
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
                                                                  de 1988 .
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
   O JO n? L 284 de 28. 12. 1971 , p. 9.
   (Á TO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .                            (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
   O JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .                           Q JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 1 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N? L 26/97
                                                               ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 29 de Janeiro de 1988, que fixa as restituições à
                             exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                   (Em ECUs/t)                                              (Em ECUs/t)
                                        Montante das                                             Montante das
         Código do produto               restituições                        Código do produto    restituições
1102 20 10 100 0                           183,01                     1104 22 10 100 0              221,66
1102 20 10 300 0                           154,91                     1104 22 10 900 0                 —
1102 20 10 900 0                              —
                                                                      1104 22 30 100 0              235,52
1102 20 90 100 0                           154,91                     1104 22 30 900 0                 —
1102 20 90 900 0                              —
                                                                      1104 22 50 000 0                 —
1102 30 00 000                                —
                                                                      1104 23 10 100 0 0            193,64
1102 90 10 100                             190,62                     1104 23 10 300 0 0            148,45
1102 90 10 900                             129,62                     1104 23 10 900                   —
1102 90 30 100                             249,37                     1104 29 10 100 0                 —
1102 90 30 900                                —
                                                                      1104 29 10 900                   —
1103 12 00 100                             249,37                    1104 29 91 000                 114,00
1103 12 00 900                         s                             1104 29 95 000                 114,00
                                                                     1104 30 10 000                   31,58
1103 13 11 100 00                          232,36
                                                                     1104 30 90 000                   32,27
1103 13 11 300 00                          180,73
                                                                     1107 10 11 000                 224,87
1103 13 11 500 0 0                         154,91
1103 13 11 900                                                       1107 10 91 000                 226,20
                                                                     1108 1 1 00 100                224,66
1103 13 19 100 00                          232,36
                                                                     1108 11 00 900
1103 13 19 300 00                          180,73
                                                                                                       —
                                                                     1108 1200 100                  190,54
1103 13 19 500 0 0                         154,91
                                                                     1108 12 00 900
1103 13 19 900                                _
                                                                                                       —
                                                                     1108 13 00 100                 190,54
1103 13 90 100 00                          154,91
                                                                     1108 13 00 900
1103 13 90 900
                                                                                                       —
                                              _
                                                                     1108 14 00 100
1103 14 00 000
                                                                                                       —
                                                                     1108 14 00 900                    —
1103 19 10 000                             114,00
                                                                     1108 19 10 100                 259,94
1103 19 30 100                             196,97
                                                                     1108 19 10 900                    —
1103 19 30 900
                                                                     1108 19 90 100                    —
1103 21 00 000                             128,86
                                                                     1108 19 90 900                    —
1103 29 20 000                             129,62
                                                                     1109 00 00 100                 112,33
1103 29 30 000
                                                                     1109 00 00 900
1103 29 40 000                             131,67
1104 11 90 100
                                                                     1702 30  91 000 0              248,90
                                           193,62
                                                                     1702 30  99 000 0              190,54 *
1104 11 90 900
                                                                     1702 40  90 000 0              190,54
1104 12 90 100                             277,08
                                                                     1702 90  50 100 0              248,90
1104 12 90 300                             221,66                    1702 90 50 900                 190,54
1104 12 90 900
                                                                     1702 90 75 000                 260,81
1104 19 10 000                             128,86                    1702 90 79 000                 181,02
1104 19 50 110                             206,54                    2106 90 55 000                 190,54
1104 19 50 130                             167,82                    2302 10 10 000                  30,60
1104 19 50 150
                                                                     2302 10 90 100
                                             —
                                                                                                     30,60
1104 19 50 190             x
                                                                     2302 10 90 900
                                             —
                                                                                                       _
1104 19 50 900                                                       2302 20 10 000                  30,60
                                             —
1104 19 91 000                                                       2302 20 90 100                  30,60
                                             —
1104 21  10 100 0                          190,62                    2302 20 90 900
1104 21  10 900 0                            —
                                                                     2302 30 10 000                  30,60
1104 21  30 100 0                          190,62                    2302 30 90 000                  30,60
1104 21  30 900 0                            —
                                                                     2302 40 10 000                  30,60
1104 21  50 100 0                         254,16                     2302 40 90 000                  30,60
1104 21  50 300 0                         203,33                     2303 10 11 100                  95,27
1104 21 50 900                               —
                                                                     2303 10 11 900                   —
 ---pagebreak---                                                                                                                                             30 . 1 . 88
N? L 26/98                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                         Notas
(') Beneficiam da restituição à exportação as sêmolas de milho :
     - que tenham uma percentagem inferior ou igual a 30 % que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 315 mícrones,
     _ que tenham uma percentagem inferior a 5 % de produto que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 150 mícrones.
0 Os grãos descascados são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821/68 (JO n? L 149 de
     29. 6. 1968, p. 46).
0 Os grãos em pérola são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821/68 (JO n? L 149 de
     29. 6. 1968, p. 46).
 0 O produto das subposições 1702 30 51 e 59 beneficia, ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 2730/75, da mesma restituição à exportação que o das subposi­
     ções 1702 30 91 e 99, 1702 40 90 e 1702 90 50.
 (5) o método analítico utilizado na determinação do teor em matérias gordas é o, indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE (JO n? L 15
     de 18 . 1 . 1984, p. 28)..
 (*) O processo a seguir para a determinação do teor em matéria gorda e o seguinte .
     — a amostra deve ser triturada de tal forma que mais de 90 % possa atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 500 mícrones e 100 %
         possam atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 1000 mícrones,                                                           ^
     _ o método analítico a utilizar em seguida é o indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE da Comissão (JO n.
          L 15 de 18 . 1 . 1984, p. 28).