CELEX: 31982R0372
Language: pt
Date: 1982-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.° 372/82 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1982, que adapta as remuneraçôes e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, assim como os coeficientes de correcção a que ficam sujeitas estas remunerações e pensões

170                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       01 /Fasc . 03
382R0372
19. 2. 82                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias .                     N9 L 47/ 13
                       REGULAMENTO (CECA , CEE, Euratom ) N9 372/82 DO CONSELHO
                                                   de 15 de Fevereiro de 1982
           que adapta as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades
           Europeias assim como os coeficientes de correcção a que estão sujeitas as mesmas remunera­
                                                         ções e pensões
           O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
           Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das
           Comunidades Europeias,
           Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias
          e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento
           (CEE, Euratom, CECA) n9 259/68 ( L), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
           mento (CECA, CEE, Euratom) n? 371 /82 (2) e, nomeadamente, os artigos 639, 649, 659 e 829
          do dito estatuto, assim como o primeiro parágrafo do artigo 209 e o artigo 649 do dito
          regime,
          Tendo em conta a proposta da Comissão , tendente a adaptar as remunerações e pensões dos
          funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias ,
           Considerando que, pela sua Decisão 81 / 1061 /Euratom, CECA, CEE (3), o Conselho fixou o
           método de cálculo para o exame periódico do nível das remunerações dos funcionários e
          outros agentes das Comunidades , a partir do período de referência Julho de 1980/Julho de
           1981 ;
           Considerando que se afigurou oportuno, após exame das remunerações dos funcionários e
          outros agentes efectuado com base no relatório elaborado pela Comissão, proceder a uma
          adaptação das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades
          a propósito do exame anual de 1981 ,
          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                            Artigo 19
          Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1981 :
          a) No artigo 669 do estatuto, a tabela dos vencimentos-base mensais é substituída pela tabela
                 seguinte.
          ( 1 ) JOn?L56de4 . 3 . 1968 , p . 1 .
          (2) JO n? L 47 de 19 . 2. 1982, p. 8 .
          (3) JO n? L 386 de 31 . 12- 1981 , p. 6.
 ---pagebreak--- Ol /Fasc . 03                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 171
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      Graus
                      1              2             3             4                5         6         7         8
A 1                227   923      239 956       251 989       264  022          276 055   288 088
A 2                202   423      213  904      225 385       236  866        ' 248 347   259 828
A 3 / LA 3          167  880       177 924       187 968       198 012          208 056   218 100  228 144    238 188 .
A 4/ LA   4         141  257       149 097       156 937       164 777          172 617   180 457  188 297    196 137
A 5/LA    5         116  775       123 598       130 421       137 244 .        144 067   150 890  157 713    164 536
A 6/ LA   6         101  128       106 560       111 992      .117 424          122 856   128 288  133 720    139 152
A 7 / LA  7          87  234        91 506        95 778       100 050          104 322   108 594
A  8 / LA 8          77  311        80 373
B 1     -           101 128        106 560       111 992       117 424          122 856   128 288  1 33 720   139 152
B 2                  87 808         91 856        95 904        99 952          104 000   108 048  112 096    116 144
B 3                  73 863         77 234        80 605        83 976           87 347    90 718    94 089    97 460
B 4                  64 068         66 992        69 916        72 840           75 764    78 688    81612     84 536
B 5                  57 410         59 778        62 146        64 514
C 1                  65 317         67 898        70 479        73 060           75 641    78 222    80 803    83 384
C 2                  56 991         59 356        61 721        64 086           66 451    68 816    71 181    73 546
C 3                  53 259         55 283        57 307        59 331           61 355 .  63 379    65 403    67 427
C 4              '   48 229         50 133        52 037        53 941           55 845    57 749    59 653    61 557
C 5                  44 589         46 356        48 123        49 890
D  1                 50  207        52 347        54 487        56 627           58 767    60 907    63 047    65 187
D 2                  45  900        47 799        49 698        51 597           53 496    55 395    57 294    59 193
D 3                  42  767        44 553        46 339        48 125           49 911    51 697    53 483    55 269
D 4                  40  380        41 950        43 520        45 090
              b) — no n? 1 , alínea a ), do artigo 67? do estatuto e no n? 1 do artigo 19 do seu Anexo VII ,
                        o montante de 3 382 francos belgas é substituído pelo montante de 3 568 francos
                        belgas ,
                   — no n9 1 , alínea b), do artigo 679 do estatuto e no n9 1 do artigo 29 do seu Anexo VII ,
                        o montante de 4 356 francos belgas é substituído pelo montante de 4 596 francos
                        belgas,
                   — na segunda frase do artigo 699 do estatuto, assim como no n9 1 , segundo parágrafo,
                        do artigo 49 do seu Anexo VII , o montante de 7 781 francos belgas é substituído pelo
                        montante de 8 209 francos belgas,
                   — no primeiro parágrafo do artigo 39 do Anexo VII do estatuto, o montante de
                        3 891 francos belgas é substituído pelo montante de 4 105 francos belgas .
                                                            Artigo 2o.
              Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1981 :
              a ) No artigo 209 do Regime aplicável aos outros agentes, a tabela dos vencimentos-base
                   mensais é substituída pela tabela seguinte .
 ---pagebreak--- 172                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     01 /Fasc . 03
                                                                     Escalões
     Graus
                    1              2             3              4                 5               6             7            8
A 1              227 923        239  956       251 989        264 022           276 055        288   088
A 2              202 423        213  904       225 385        236 866           248 347         259  828
A 3 / LA 3       167 880        1 77 924       187 968        198 012           208 056         218  100      228 144     238   188
A 4/ LA 4        141 257        149  097       156 937        164 777         ■ 172 617         180  457      188 297     196   137
A 5/ LA 5        116 775        123  598       130 421        137 244           144 067         150 890       157 713      164  536
A 6/ LA 6        101 128        106  560       111 992        117 424           122 856         128 288       133 720      139  152
A 7/LA 7           87 234         91 506        95 778        100 050           104 322         108 594
A 8 / LA 8        77 311          80 373
B 1              101  128       106  560       111 992        117 424           122 856         128  288      133  720    139 152
B 2                87 808         91 856        95 904         99 952           104 000         108  048      112  096     11 6 144
B 3                73 863         77 234        80 605         83 976            87 347          90  718       94  089      97 460
B 4                64 068 .       66 992        69 916         72 840            75 764          78  688       81  612      84 536
B 5                57 410         59 778        62 146         64 514
C 1                62 426         64 883        67 340         69 797            72 254          74 711        77 168       79  625
C 2                54 498         56 749        59 000         61 251            63 502          65 753        68 004       70  255
C 3                50 978         52 904        54 830         56 756            58 682          60 608        62 534       64  460
C 4               46  235         48 040        49 845         51 650            53 455          55 260        57 065       58  870
C 5               42  606         44 354        46 102         47 850
D 1               48  124         50 148        52 172         54 19.6           56 220          58 244        60 268       62 292
D2                44  017         45 820        47 623         49 426            51 229          S3 032        54 835       56 638
D 3               41  040         42 736        44 432         46 128            47 824          49 520        51 216       52 912
D 4               38  762         40 249        41 736         43 223
             b) No artigo 63? do Regime aplicável aos outros agentes, a tabela dos vencimentos-base
                 mensais é substituída pela tabela seguinte.
                                                                                     Classes.
                  Categorias            Grupos
                                                            1                  2                 3               4
                                         I               109 021           122 264            135 507         148 750
             A                           II           ■   79 471             87 121            94 771         102 421
                                         III              66 906             69 864            72 822          75 780
                                         IV               64 330            70 535             76 740          82 945
             B
                                         v                50 767            54 057             57 347          60 637
                                         VI               48 343             51 117            53 891          56 665
             C
                                         VII              43 300            44 786             46 272          47 758
                                         VIII             39 270            "41 435            43 600          45 765
             D
                                         IX               37 800             38 326            38 852          39 378
                          Artigo 3°                                                                 Artigo 49
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1981 , o montante              1.     As pensões adquiridas à data de 1 de Julho de
do subsídio fixo previsto no artigo 4? A do Anexo VII                1981 são calculadas, a partir desta data , relativamente
do estatuto é fixado em :                                            aos funcionários e aos agentes temporários , à excepção
— 2 142 francos belgas, por mês, para os funcionários                dos agentes temporários referidos na alínea d) do artigo
      que usufruem dos graus C 4 ou C 5 ,                            29 do Regime aplicável aos outros agentes , com base
                                                                     na tabela dos vencimentos mensais previstos no artigo
— 3 283 francos belgas , por mês , para os funcionários              669 do estatuto, tal como essa tabela é alterada pela
      que usufruem dos graus C 1 , C 2 ou C 3 ..                     alínea a) do artigo 19 do presente regulamento.
 ---pagebreak---  Ol /Fasc . 03                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     173
 2.    As pensões adquiridas a data de 1 de Julho de                 Japao                               177.0
  1981 são calculadas, a partir desta data , relativamente           Turquia                              89,5
 aos agentes temporários referidos na alínea d) do artigo            Espanha                             101,8
 2? do Regime aplicável aos outros agentes , com base                Portugal                             81,2
 na tabela dos vencimentos mensais previstos no artigo               Venezuela                           187.1
 209 do dito regime, tal como essa tabela é alterada pela            Áustria                             106.3
 alínea a) do artigo 29 do presente regulamento.                     Tailândia                           171.4
                                                                     Chile                               193.2
                                                                     Austrália                           146.5
                            Artigo 59                                Jugoslávia                          114.0
                                                                     Argélia                             158,7{i )
                                                                     Marrocos                            118,8
 Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1981 , a data de              Tunísia                             110.3
 1 de Julho de 1980, constante do segundo parágrafo do               Egipto                             206.1 (!)
 artigo 639 do estatuto , é substituída pela data de 1 de            Síria                               113.5
 Julho de 1981 .                                                     Jordânia                            178.6
                                                                     Líbano                              144,2 (!)
                                                                     Israel                              121,5
                            Artigo 69
                                                             4.      Com efeitos a partir de 16 de Maio de 1981 , os
 1.    Com efeitos a partir de 1 de Maio de 1981 , os        coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, de acordo
 coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos       com o n9 1 , segundo parágrafo, do artigo 829 do esta­
 funcionários e outros agentes colocados num dos países      tuto, relativamente aos titulares de uma pensão que
 abaixo citados são fixados da forma seguinte :              declarem fixar o seu domicílio nos países abaixo cita­
       Turquia                                99,0            dos, são fixados da forma seguinte :
       Jugoslávia                            122,6                   Irlanda                              86,0
       Egipto                                154,0 (!)               Itália                               91,5
       Israel                               223,3
                                                             5.      Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1981 , os
 2.    Com efeitos a partir de 16 de Maio de 1981 , os        coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, de acordo
 coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos       com o n9 1 , segundo parágrafo, do artigo 829 do esta­
 funcionários e outros agentes colocados num dos países       tuto , relativamente aos titulares de uma pensão que
 abaixo citados são fixados da forma seguinte :               declarem fixar o seu domicílio nos países abaixo cita­
       Dinamarca                            118.3             dos , são fixados da forma seguinte :
       Grécia                                 94.4                   Bélgica                             100,0
       Irlanda                                86,0                   Dinamarca                           111,5
       Itália                                 91.5                   Alemanha                             99,5
       Portugal                              -81,7                   França                              101,5
       Tailândia                             136,2                   Grécia                               90.5
       Marrocos                              132.4                   Irlanda                              79,7
       Jordania                              159,0                   Itália                               83.6
                                                                     Luxemburgo                          100,0
3. Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1981 , os                   Países Baixos                        96.7
coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos               Reino Unido                         100,1
 funcionários e outros agentes colocados num dos países
abaixo citados são fixados da forma seguinte :                Se o titular da pensão declarar que fixa o seu domicilio
       Bélgica                              100,0             num país diferente dos acima mencionados, o coefi­
       Dinamarca                            111,5             ciente de correcção aplicável à pensão é idêntico ao
       Alemanha                               99,5            fixado para a Bélgica .
       França                               101,5
       Grécia                                 90,5
       Irlanda                                79,7                                        Artigo 79
       Itália                                 83,6
       Luxemburgo                           100,0             1.     Com efeitos a partir de 16 de Maio de 1981 , os
       Países Baixos                          96,7            coeficientes de correcção aplicáveis à pensão e . aos
       Reino Unido                          100,1             subsídios das pessoas referidas no artigo 29 do Regula­
       Suiça                                124,5             mento (CEE, Euratom, CECA) n9 160/80 (2) e que decla­
       Nova-Iorque                          155,1             rem fixar o seu domicílio na Irlanda ou na Itália , são
       Washington                           143,4             fixados da forma seguinte :
       Canadá                               123,0
                                                                     Irlanda                              87,0
                                                                     Itália                              104,0
(*) Coeficiente provisório.                                  (2) JO n?L 20 de 26 . 1 . 1980, p . 1 .
 ---pagebreak--- 174                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          01 / Fasc . 03
2.      Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1981 , os              Se o titular da pensão declarar que fixa o seu domicilio
coeficientes de correcção aplicáveis à pensão e aos                  num país diferente dos acima mencionados, o coefi­
subsídios das pessoas referidas no artigo 2? do Regula­             ciente de correcção aplicável à pensão é idêntico ao
mento (CEE, Eurattím , CECA) n? 160/80 são fixados                   fixado para a Bélgica .
da forma seguinte :
        Bélgica                                107,1
        Dinamarca                              132,7
        Alemanha                               102,4
        França                                 115,1                                               Artigo 8°
        Irlanda                                 87,0
        Itália                                 104,0
        Luxemburgo                             107,1                 Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1981 , a tabela
        Países Baixos                          103,1                 constante do n? 1 do artigo 109 do Anexo VII do
        Reino Unido                             86,8                 estatuto é substituída pela tabela seguinte.
                                                                 Para o funcionário                  Para o funcionário
                                                                  que tenha direito                que não tenha direito
                                                                   ao abono de lar                    ao abono de lar
                                                             do 1 ? ao          a partir        do 1 ? ao          a partir
                                                              15? dia         do 169 dia         15 ? dia        do 16? dia
                                                                         Em francos belgas por dia de calendario
               A 1 a A 3 e LA 3                                1 392              655              957               549
               A4aA8eLA4aLA8e categoria B                      1 350              612              915               478
               Outros graus                                    1 225              572              788               395
                              Artigo 9o.                             tom , CECA ) n9 260/68 ficam sujeitos a um coeficiente
                                                                     de 1,132395, relativamente às pessoas a quem se aplica
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1981 , os montantes            o artigo 29 do Regulamento (CEE, Euratom, CECA)
de 5 883 , 9 708 e 13 238 francos belgas dos subsídios               n9 160 / 80 .
por serviços contínuos ou por turnos, previstos no
artigo 129 do Regulamento (CEE, Euratom, CECA)
n9 161 /80 (^ são substituídos respectivamente por                                                 Artigo 11°
6 207, 10 242 e 13 966 francos belgas .
                                                                     Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1981 , são revoga­
                                                                     dos os Regualmentos (Euratom, CECA, CEE) n9 1974/
                              Artigo 10°                             81 (3) e (Euratom, CECA , CEE) n9 3017/81 (4).
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1981 , os montantes
constantes do artigo 49 do Regulamento ( CEE, Eura­                                               Artigo 129
tom , CECA) n9 260/68 (2) ficam sujeitos a um coefi­
ciente de 2,165116.
                                                                     O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1981 , os montantes            ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunida­
constantes do artigo 49 do Regulamento ( CEE , Eura­                 des Europeias .
               O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos es Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 15 de Fevereiro de 1982 .
                                                                                                 Pelo Conselho
                                                                                                  O Presidente
                                                                                             P. de KEERSMAEKER
( 1 ) JO n? L 20 de 26. 1 . 1980, p . 5 .                           (-5) JO n?L 193 de 16. 7. 1981 , p . 1 .
(2) JO n? L 56 de 4. 3 . 1968 , p, 8 ,                              (4) JO n? L 302 de 23 . 10. 1981 , p . 1 .