CELEX: 22009D0072
Language: pt
Date: 2009-05-29 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  72/2009, de 29 de Maio de 2009 , que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

3.9.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 232/29
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 72/2009
   de 29 de Maio de 2009
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 52/2009, de 24 de Abril de 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2008/889/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 2008, que altera as Decisões 2002/747/CE, 2003/31/CE, 2005/342/CE, 2005/344/CE e 2005/360/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos (2), deve ser incorporada no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XX do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Aos pontos 2h (Decisão 2003/31/CE da Comissão) e 2o (Decisão 2002/747/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32008 D 0889: Decisão 2008/889/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 2008 (JO L 318 de 28.11.2008, p. 12).»
                        
                     
         
               2.
            
            
               Aos pontos 2r (Decisão 2005/342/CE da Comissão), 2t (Decisão 2005/344/CE da Comissão) e 2u (Decisão 2005/360/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
               «tal como alterada por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32008 D 0889: Decisão 2008/889/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 2008 (JO L 318 de 28.11.2008, p. 12).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão 2008/889/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 30 de Maio de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 162 de 25.6.2009, p. 34.
   
      (2)  JO L 318 de 28.11.2008, p. 12.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.