CELEX: 31996R0854
Language: pt
Date: 1996-05-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 854/96 DA COMISSÃO de 8 de Maio de 1996 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor grande originárias de Israel

N? L 115/32        ΓΡΓ Ί                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     9 . 5 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 854/96 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Maio de 1996
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                 grande originárias de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
                                                                  Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Regulamento (CEE) n? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
 Europeia,                                                        execução do regime em causa;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­        pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (9), são utilizadas para
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')      converter o montante expresso em moedas dos países
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 (CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do       conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 seu artigo 5?,                                                   que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                  conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                  1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
 determina as condições de aplicação de um direito adua­          foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (u );
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos            Considerando que, para as rosas de flor grande originárias
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais           de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de            Regulamento (CE) n? 1981 /94 foi suspenso pelo Regula­
 flores frescas cortadas;                                         mento (CE) n? 2633/95 da Comissão (12);
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do               Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 Regulamento (CE) n ? 585/96 (4), determina a abertura e          n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para         as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
 flores e botões, frescos, cortados, originários de Chipre,      2? do Regulamento (CEE) n ? 4088/87 estão reunidas,
Jordânia, Marrocos e Israel;                                     para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
                                                                  relativo às rosas de flor grande originárias de Israel; que há
 Considerando que o n ? 3 do artigo 2? do Regulamento            que restabelecer o direito aduaneiro preferencial;
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma
 dada origem se os preços do produto importado (sem
 dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                        Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante:                                 Para as importações de rosas de flor grande originárias de
                                                                 Israel (códigos NC ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) é
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão             restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
     em aplicação do n ? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­     Regulamento (CE) n? 1981 /94 alterado.
     rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                  Artigo 2?
     rido regulamento;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 9 de Maio de
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2524/95 da                 1996.
Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
                                                                 («) JO n? L 72 de 18 . 3. 1988 , p. 16 .
                                                                 O JO n? L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33 .
(') JO  n? L  382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                       (8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n? L  79 de 29. 3. 1996, p. 6.                           O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO  n? L  199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                         H JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 96.
(<) JO  n? L  84 de 3. 4. 1996, p. 8.                            (") JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
O   JO  n? L  258 de 28. 10. 1995, p. 42.                        (12) JO n? L 269 de 11 . 11 . 1995, p. 18
 ---pagebreak--- 9 . 5 . 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 115/33
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1996.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão