CELEX: 31994R0888
Language: pt
Date: 1994-04-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 888/94 da Comissão, de 21 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 103/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   22 . 4. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 888/94 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Abril de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de 20 de Abril de 1994 no que respeita às moedas
                                                                 flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CE) n ? 819/94 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,     em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
                                                                 produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
                                                                 do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 819/94 da Comissão ^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 22 de Abril de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n°. L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 (2) JO n?  L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
  3  JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (4) JO n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
 O   JO n?  L 94 de 13 . 4. 1994, p. 16.
 ---pagebreak--- 22. 4. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 103/ 17
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 21 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                             Países terceiros (8)
                                  0709 90 60                                               95,32 (2) (3)
                                  0712 90 19                                               95,32 (2)0
                                   1001 10 00                                                3,84 00
                                   1001 9091                                               93,23
                                   1001 90 99                                              93,23 0
                                   1002 00 00                                             119,50 (6)
                                  1003 00 10                                              123,17
                                   1003 00 90                                             123,17 0
                                  1004 00 00                                               98,40
                                  1005 10 90                                               95,32 00
                                  1005 90 00                                               95,32 (2)0
                                  1007 00 90                                              103,35 0
                                  1008 10 00                                               31,54 0
                                  1008 20 00                                               46,09 (4)O
                                  1008 30 00                                                    00
                                  1008 90 10                                                   O
                                  1008 90 90                                                    0
                                  1101 00 00                                              167,66 0
                                  1102  10  00                                            205,81
                                  1103  11  10                                             38,66
                                  1103  11  90                                            191,45
                                  1107  10  11                                            176,83
                                  1107  10  19                                            134,88
                                  1107 10 91                                              230,12 (10)
                                  1107 10 99                                              174,70 0
                                  1107 20 00                                              201,79 (10)
           (1) Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico, o direito nivelador a importa­
               ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
               n? 715/90 .
           (J) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
               1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
           O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio .
           (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU.
           (*) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
               nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
               Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
               previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
               no anexo do mesmo regulamento.
          (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
               tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.