CELEX: 31990R0942
Language: pt
Date: 1990-04-12
Title: Regulamento (CEE) nº 942/90 da Comissão, de 11 de Abril de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 96/52                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12. 4. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 942/90 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Abril de 1990
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A -COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          apenas provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              substituído logo que os preços e medidas conexas, nomea­
Económica Europeia,                                             damente os que dizem respeito ao regime das quantidades
                                                                máximas garantidas, para a campanha de 1990/1991 sejam
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 conhecidos ;
Portugal,
                                                                Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   no Regulamento (CEE) n? 588/90 aos dados que a Comis­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­           exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada         o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                     Artigo 1 ?
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última     1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)           nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
n? 831 /90 (4),                                                 n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                2. O montante da ajuda compensatória referida no
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                fixado no anexo III.
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­         3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
                                                                sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   é fixado no anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            antecipadamente para a campanha de comercialização de
lamento (CEE) n? 588/90 da Comissão Q, com a última             1990/1991 , relativamente à colza, à nabita e ao girassol,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?             será confirmado ou substituído com efeitos a contar de 1 2
922/90 (8) ;                                                    de Abril de 1990, para se ter em consideração os preços e
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­         as medidas conexos para a campanha de comercialização
lização 1990/ 1991 , do preço indicativo válido em relação à    de 1990/ 1991 , e a aplicação do regime das quantidades
colza, à nabita e ao girassol e ao abatimento do montante       máximas garantidas para esta campanha.
da ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­                                   Artigo 2?
damente para esta campanha, não pôde ser calculado              O presente regulamento entra em vigor em 12 de Abril de
provisoriamente ; que este montante deve, por isso, ser          1990 .
                  O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                         ' Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O   JO n°. L 280 de 29 . 9 . 1989, p. 2.
(3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n?  L 86 de 31 . 3. 1990, p. 24.
O   JO n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(*) JO n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                          (9) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O   JO n?  L 59 de 8 . 3. 1990, p. 39.                          (10) JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
(8) TO n? L 94 de 11 . 4. 1990, p. 20.                           (») JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---   12. 4. 90                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 96/53
                                                                             ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente       1 ? período       2? período          3? período        4? período         5° período
I                                                              4                5                  6                 70                80                 9 (')
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                 1,170            1,170              1,170              1,770             1,770               1,770
      — Portugal                                                0,000            0,000              0,000              0,000             0,000              0,000
      — outros Estados-membros                                20,000           20,000             18,000             15,000            15,000              15,000
  2. Ajudas finais :                                  \
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em :
         —    R. F. da Alemanha (DM)                          47,61            47,61              42,93              35,92             35,92               36,19
         —    Países Baixos (PI)                              52,76            52,76              47,48              39,57             39,57               39,88
          —   UEBL (FB/Flux)                                 965,74           965,74           869,17               724,31            724,31             724,31
         —    França (FF)                                    150,97           150,93           135,23               111,93            111,93             111,93
          —   Dinamarca (Dkr)                                178,60           178,60            160,74              133,95            133,95             133,95
         —    Irlanda (£ Irl)                                 16,803           16,799             15,051              12,458            12,458             12,445
          —   Reino Unido (£)                                 11,385           11,352               9,625              7,482             7,482              7,317
          —   Itália (Lit)                                32 998          32 985            29 482              25 680            25 680             25 531
          —   Grécia (Dr)                                  3 175,24         3 145,97         2 648,66             2 633,85          2 633,85          2 498,30
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :                                             \
          — em Espanha (Pta)                                 178,89           178,89            178,89              270,63            270,63             270,63
          — num outro Estado-membro (Pta)                  2 782,68         2 783,38         2 483,33             2 110,61          2 110,61          2 077,93
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
          — em Portugal (Esc)                                   0,00             0,00               0,00               0,00              0,00                0,00
          — num outro Estado-membro (Esc)                  4 137,65         4 135,92         3 700,96             3 264,46          3 264,46           3 178,29
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
      das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N? L 96/54                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         12. 4. 90
                                                                          ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período         2? período         3? período        4? período         5? período
                                                             4                5                   6                 7 (')             8 (')             9 (')
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                 3,670            3,670               3,670              4,270             4,270             4,270
    — Portugal                                                2,500            2,500               2,500              2,500             2,500             2,500
    — outros Estados-membros                                22,500           22,500              20,500              17,500            17,500            17,500
2. Ajudas finais :                                   l                                 \
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   R. F. da Alemanha (DM)                          53,51            53,52               48,83              41,82             41,82              42,10
        —   Países Baixos (Fl)                              59,35            59,35               54,08              46,16             46,16              46,47
        —   UEBL (FB/Flux)                               1 086,46         1 086,46             989,88              845,02            845,02            845,02
        —   França (FF)                                    170,22           170,18             154,47              131,18            131,18            131,18
        —   Dinamarca (Dkr)                                200,93           200,93             183,07              156,28            156,28            156,28
        —   Irlanda (£ Irl)                                 18,945            18,941             17,193              14,600            14,600            14,587
        —   Reino Unido (£)                                 13,146            13,113             11,386               9,256             9,256             9,092
        —   Itália (Lit)                           i    37 248          37 235             33 732              30 020            30 020             29 871
        —   Grécia (Dr)                                  3 655,18         3 625,91           3 128,60            3 157,63          3 157,63          3 022,08
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                              I
        — em Espanha (Pta)                                 561,13           561,13             561,13              652,87            652,87            652,87
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 164,92        3 165,62            2 865,57            2 492,85         2 492,85           2 460,17
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                              I
        — em Portugal (Esc)                                499,40           499,40             499,40              512,33            512,33            512,33
        — num outro Estado-membro (Esc)                  4 637,05        4 635,32            4 200,36            3 776,79          3 776,79          3 690,62
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/ 1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---  12. 4. 90                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 96/55
                                                                             ANEXO III
                                                              Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente              1 ? período           2? período           3? período           4? período
                                                               4                       5                     6                    7                   8 (')
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                   6,890                   6,890                 6,890                6,890                8,620
    — Portugal                                                  0,000                   0,000                 0,000                0,000                0,000
    — outros Estados-membros                                  30,000                  30,000                30,000               20,000               20,000
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) ;
        — R F da Alemanha (DM)                                71,22                   71,23                 71,23                47,87                47,83
       — Países Baixos (Fl)                                   79,14                   79,14                 79,14                52,76                 52,76
       — UEBL (FB/Flux)                                    1 448,61                1 448,61 :           1 448,61               965,74                965,74
       — França (FF)                                         227,96                  227,91               227,91                149,39               149,70
       — Dinamarca (Dkr)                                     267,90                  267,90               267,90                178,60               178,60
       — Irlanda (£ Irl)                                      25,371                  25,366                25,366               16,627                16,662
       — Reino Unido (£)                                      18,434                  18,394                18,358                 9,834               10,385
       — Itália (Lit)                                     50 000                49 985                 49 985               32 468               34 287
       — Grécia (Dr)                                       5 096,37                5 065,51             5 026,71             2 675,78              3 577,58
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                  1 053,45                1 053,45             1 053,45             1 053,45              1 317,96
        — num outro Estado-membro (Pta)                    3 612,98                3 613,80             3 613,80             2 101,31              2 360,28
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                     0,00                    0,00                  0,00                 0,00                 0,00
       — em Espanha (Esc)                                  6 724,02                6 721,92             6 702,59             4 540,85              4 826,85
        — num outro Estado-membro (Esc)                    6 577,06                6 575,00             6 556,10             4 441,60              4 721,35
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                     3 584,72                3 585,55             3 585,55             2 073,05              2 329,98
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                    6 577,06                6 575,00             6 556,10             4 441,60              4 721,35
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
(*) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                             ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente           1 ? período           2? período         3? período         4? período         5? período
                                                    4                     5                     6                  7                  8                  9
DM                                                2,044640              2,040520             2,036330            2,032740           2,032740          2,022360
Fl                                                2,302360              2,298580             2,294430            2,290810           2,290810          2,279160
FB/Flux                                          42,290800            42,280600            42,269900           42,247500          42,247500          42,152200
FF                                                6,875490              6,874710             6,873060            6,870300           6,870300          6,861230
Dkr                                             . 7,806210 :            7,813830              7,819790           7,822040 :         7,822040          7,827240
£Irl                                   '          0,764279              0,764536             0,765101            0,765478           0,765478          0,768629
£                                                 0,736524              0,739362             0,742124            0,744586           0,744586          0,752013
Lit                                          1 503,47             1 505,24              1 507,19           1 509,40           1 509,40           1 516,63
Dr                                             196,64500            198,72300             200,74600          202,76200          202,76200          208,30600
Esc                                            180,68400            181,45500             182,47900           183,58300         183,58300           186,92000
Pta                                            130,84100            131,09100             131,47500           131,83900         131,83900           133,04700