CELEX: 31990R3271
Language: pt
Date: 1990-11-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3271/90 da Comissão, de 13 de Novembro de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 314/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 11 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3271/90 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Novembro de 1990
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             no Regulamento (CEE) n? 2828/90 da Comissão Ç), com a
                                                                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 3210/90 (8) ;
 Económica Europeia,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n? 2828/90 aos dados que a
 Portugal,                                                         Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                   à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     com o anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
 uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                              Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         n? 2681 /83 da Comissão f) constam dos anexos.
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 2. O montante da ajuda compensatória referida
 n? 3136/90 (4),                                                  no artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do
                                                                  Conselho (10) para as sementes de girassol colhidas em
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 Espanha é fixado no anexo III.
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,            3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho ("), para as
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*), e, nomeada­          sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      é fixado no anexo III.
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                             Artigo 2 ?
 Considerando que o montante da ajuda referido no                 O presente      regulamento entra em vigor em           14
 artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado               de Novembro de 1990 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 280 de 29 . 9. 1989, p. 2.                           O JO n? L 268 de 29 . 9. 1990, p. 76.
13) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                          (8) JO n? L 307 de 7. 11 . 1990, p. 17.
(<) JO n? L 299 de 30. 10. 1990, p. 42.                          O JO n ? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
0 JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                              (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                         ('■) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 14. 11 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 314/7
                                                              ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período    2? período  3? período  4? período       5° período
                                                11               12            1           2           3                4
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                    0,000            0,000         0,000       0,000       0,000            0,000
    — Portugal                                   0,000            0,000       28,629      28,318      28,596            28,874
    — outros Estados-membros                    22,095      .    21,877       21,659      21,348      21,626            21,904
2. Ajudas finais :                                                      \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                      •
                                                                        ||
       —   R. F. da Alemanha (DM)               52,02            51,50        50,99       50,26       50,91             51,62
       —   Países Baixos (Fl)                   58,61            58,03        57,45       56,63       57,36             58,19
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 072,85         1 062,27     1 051,68    1 036,58    1 050,08          1 064,10
       —   França (FF)                         174,45           172,73       171,01      168,56      170,75            172,95
       —   Dinamarca (Dkr)                     198,41           196,45       194,50      191,70      194,20            196,70
       —   Irlanda (£ Irl)                      19,417           19,225       19,033      18,760      19,004            19,249
       —   Reino Unido (£)                      16,980           16,800       16,615      16,338      16,556            16,724
       —   Itália (Lit)                     38 919        38 535          38 151      37 603      38 093           38 583
       —   Grécia (Dr)                       4 726,83         4 649,76     4 560,90    4 454,21    4 517,05          4 497,99
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                         0,00            0,00           0,00       0,00        0,00             0,13
       — num outro Estado-membro (Pta)          54,75            23,68           0,00       0,00        0,00             0,13
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                        0,00            0,00     5 971,57    5 895,26    5 953,31          5 980,78
       — num outro Estado-membro (Esc)       6 071,41         6 026,20     5 971,57    5 895,26    5 953,31          5 980,78
 ---pagebreak---   N°L 314/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 11 . 90
                                                              ANEXO II
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente     1 ? período  2°. período    3? período    4? período       5? período
\                                                 11             12            1             2             3                4
  1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                         I
      — Espanha                                    0,000          0,000          1,969        1,658         1,936            2,214
      — Portugal                                    1,030          1,030      31,129         30,818       31,096            31,374
      — outros Estados-membros                    24,595         24,377       24,159         23,848       24,126            24,404
  2. Ajudas finais :                                      \                                         \               \
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   R. F. da Alemanha (DM)               57,90          57,39        56,87          56,14        56,80             57,51
         —   Países Baixos (Fl)                   65,24          64,66        64,08          63,26        64,00             64,82
         —   UEBL (FB/Flux)                    1 194,24       1 183,66     1 173,07      1 157,97      1 171,47          1 185,49
         —   França (FF)                         194,19         192,47       190,75        188,29        190,49            192,68
         —   Dinamarca (Dkr)                     220,86         218,90       216,95        214,15        216,65            219,15
         —   Irlanda (£ Irl)                      21,613         21,422       21,230         20,957       21,201            21,446
         —   Reino Unido (£)                      18,929         18,749       18,564         18,287       18,505            18,673
         —   Itália (Lit)                     43 323        42 939       42 555         42 007        42 497           42 986
         —   Grécia (Dr)                       5 284,09       5 207,03     5 118,17      5 011,47      5 074,31          5 055,26
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :                                  I                                         I               I
         — em Espanha (Pta)                         0,00           0,00      370,67        318,36        360,71            382,37
         — num outro Estado-membro (Pta)         436,99         405,92       370,67        318,36        360,71            382,37
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                                  I                                         |1I
         — em Portugal (Esc)                     214,94         214,94     6 493,26      6 416,95      6 475,00          6 502,47
         — num outro Estado-membro (Esc)       6 593,10       6 547,89     6 493,26      6 416,95      6 475,00          6 502,47
 ---pagebreak--- 14. 11 . 90                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 314/9
                                                                         ANEXO III
                                                          Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                    (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente             1 ? período          2? período          3? período           4? período
                                                          11                      12                   1                   2                    3
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                              8,600                   8,600              29,226              29,557                29,888
    — Portugal                                             0,000                   0,000              38,235              38,566                38,897
    — outros Estados-membros                              26,680                  26,636              25,995              26,326                26,657
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        — R F da Alemanha (DM)                            62,81                   62,71               61,20               61,98                 62,76
        — Países Baixos (Fl)                              70,77                   70,65               68,95               69,83                 70,71
        — UEBL (FB/Flux)                               1 295,48                1 293,35           1 262,22            1 278,29               1 294,37
        — França (FF)                                    210,66                  210,31             205,25              207,86                 210,47
        — Dinamarca (Dkr)                                239,58                  239,19             233,43              236,40                 239,38
        — Irlanda (£ Irl)                                 23,446                  23,407              22,844              23,135                23,426
        — Reino Unido (£)                                 20,501                  20,459              19,933              20,166                20,425
        — Itália (Lit)                                46 995                46 918               45 789              46 372               46 955
        — Grécia (Dr)                                  5 705,30                5 665,23           5 465,70            5 510,88              5 585,70
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                             1 314,91                1 314,91           4 537,63            4 581,04              4 631,46
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 709,77                4 704,68           4 607,22            4 650,85              4 701,28
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                   0,00           7 975,62            8 031,96               8 101,08
        — em Espanha (Esc)                             8 310,64                8 301,46           8 153,84            8 211,43               8 282,10
        — num outro Estado-membro (Esc)                8 128,99                8 120,01           7 975,62            8 031,96               8 101,08
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                4 685,34                4 679,02
4. Ajudas especiais :                            IIII\                                                             \                  \
     — em Portugal (Esc)                               8 128,99                8 120,01               —                   —                     —
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                         ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da producão
                                                                                                                                         (Valor de 1 ECU,
                                             Corrente           1 ? período          2? período         3? período       4? período          5? período
                                                11                    12                  1                  2                 3                  4
 DM                                           2,057940              2,055010            2,052680           2,050220          2,050220           2,043900
Fl                                            2,320400              2,316900            2,313390           2,310550          2,310550           2,302980
FB/Flux                                      42,417500             42,371400           42,322200          42,275000        42,275000           42,169400
FF                                            6,900620              6,898600            6,896110           6,895150          6,895150           6,891050
 Dkr                                          7,866180              7,865250            7,864840           7,865450          7,865450           7,869970
£Irl                                          0,767265              0,767874            0,767795           0,768286          0,768286           0,769677
£                                             0,699701              0,701830            0,703570           0,705133          0,705133           0,708627
 Lit                                      1 544,21            1 544,62             1 545,51          1 546,44          1 546,44            1 549,51
Dr                                          208,73200           211,41000            213,83300           215,69600       215,69600            221,79100
Esc                                         181,34400            182,09500           182,98200           183,81700        183,81700           186,09400
Pta                                         129,02800            129,48400           129,90900           130,30700        130,30700           131,43600