CELEX: 51988PC0029
Language: pt
Date: 1988-01-29
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AOS OBJECTIVOS DA QUALIDADE DAS AGUAS PARA O CROMIO ( APRESENTADA PELA COMISSAO POR FORCA DO 3 PARAGRAFO DO ARTIGO 149 DO TRATADO CEE )

N ° C 43/6                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                16. 2. 88
                                                                          II
                                                                 (Actos preparatórios)
                                                                COMISSÃO
             Proposta alterada de directiva do Conselho relativa aos objectivos da qualidade das águas para o
                                                                      crómio (')
                                                                  COM(88) 29 final
             (Apresentada pela Comissão por força do 3o. parágrafo do artigo 149°. do Tratado                                          CEE
                                                               3 de Fevereiro de li
                                                                    (88/C 43/08)
                      PROPOSTA ORIGINAL                                                                    PROPOSTA ALTERADA
                                                                       Título
                                                                                Aditar o seguinte:
Proposta de directiva do Conselho relativa aos objectivos                       Proposta de directiva do Conselho relativa aos objectivos
         de qualidade das águas para o crómio                                   de qualidade das águas para o crómio e aos limites de
                                                                                                           crómio nas águas
                As c i t a ç õ e s e o p r i m e i r o e s e g u n d o c o n s i d e r a n d o s m a n t ê m - s e i n a l t e r a d o s
                                                               Terceiro considerando
                                                                                Aditar o seguinte:
Considerando que os programas nacionais para reduzir a                          Considerando que os programas nacionais para reduzir a
poluição devem incluir objectivos de qualidade para as                          poluição devem incluir objectivos de qualidade para as
águas e estabelecer prazos para a sua aplicação;                                águas e estabelecer prazos para a sua aplicação; que as
                                                                                descargas nas águas susceptíveis de conterem crómio ne-
                                                                                cessitarão de uma autorização prévia em que serão fixa-
                                                                                das normas de emissão;
               O s r e s t a n t e s c o n s i d e r a n d o s até ao n? 1 do a r t i g o 1? m a n t ê m - s e i n a l t e r a d o s
                                                                  YV? 2 do artigo Io.
2.   A presente directiva aplicar-se-á às águas referidas                       2.    A presente directiva aplicar-se-á às águas referidas
no artigo 1? da . . .                                                           e definidas no artigo 1? da Directiva 76/464/CEE . . .
                                                                                (restante texto inalterado)
                                              A l í n e a s a) e b) d o a r t i g o 2? i n a l t e r a d a s
            (') JO n° C 351 de 31. 12. 1985, p. 33.
 ---pagebreak--- 16. 2. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? C 43/7
                     PROPOSTA ORIGINAL                                                          PROPOSTA ALTERADA
                                               Alíneas c) e d) do artigo 2o.
                                                                    Nova alínea c) do artigo 2?
c) Por «programas» entende-se os programas estabeleci-              c) Por «crómio total» entende-se a concentração de cró-
     dos peles Estados-membros para reduzir a poluição                    mio numa amostra não filtrada após um tratamento
     das águas pelo crómio, como previsto no n? 1 do ar-                  enérgico num digestor.
     tigo 7? da Directiva 76/464/CEE.
                                                                    A alínea c) do artigo 2? passa a ser a alínea d)
                                                       TV? / do artigo 3o.
                                                                    Aditar o seguinte:
1.      Os programas nacionais devem incluir objectivos de           . . . constantes do Anexo I. A emissão será fixada de
qualidade pelo menos tão restritos quanto as exigências             modo a respeitar estes objectivos de qualidade que são
constantes do Anexo I.                                              pelo menos tão restritos quanto os estabelecidos no
                                                                    Anexo I.
                                            N? 2 d o a r t i g o 3? i n a l t e r a d o
                                                            Artigo 4o.
                                                                     Introduzir a seguinte alteração:
Os Estados-membros adaptarão os respectivos programas                . . . até 15 de Setembro de 1988. A execução dos progra-
em conformidade com a presente directiva até 15 de Se-               mas deve estar concluída em 15 de Setembro de 1991.
tembro de 1986. A execução dos programas deve estar
concluída em 15 de Setembro de 1991.
                                                        N°.l do artigo 5°
                                                                     Introduzir a seguinte alteração:
 1.     Os Estados-membros comunicarão à Comissão os                 . . . no que se refere ao crómio, até 15 de Setembro de
resumos dos programas em conformidade com o n? 6 do                   1988.
artigo 7? da Directiva 76/464/CEE, no que se refere ao
crómio, até 15 de Setembro de 1986.
                                            N ? 2 do a r t i g o 5? i n a l t e r a d o
                                                       M 3 do artigo 5?
                                                                      Introduzir a seguinte alteração:
 . . . com início em 1993 e, seguidamente, de nove em                 . . . com início em 1993 e, seguidamente, de seis em seis
 nove anos.
                                                        A/? / do artigo 6o.
                                                                      Introduzir a seguinte alteração:
  1.    Os Estados-membros tomarão as medidas necessá-                . . . à presente directiva até 15 de Setembro de 1988.
 rias para darem cumprimento à presente directiva até 15
 de Setembro de 1986.
                                     N ? 2 do a r t i g o 6 o e a r t i g o 7? i n a l t e r a d o s
 ---pagebreak--- N?C43/8                                     Jornal Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                    16. 2. 88
                      PROPOSTA ORIGINAL                                                          PROPOSTA ALTERADA
                                                               ANEXO     I
                                                                       O Anexo I passa a ter a seguinte redacção:
Os programas para reduzir a poluição das águas pelo crómio in-         O programa para reduzir a poluição pelo crómio incluirá os ob-
cluirão os objectivos de qualidade das águas a seguir especifi-                jectivos de qualidade das águas a seguir especificados.
                             cados.
A autoridade competente seleccionará de entre os objectivos de         A autoridade competente aplicará os objectivos de qualidade re-
qualidade referidos nos n?s 1, 2 e 3 o objectivo ou objectivos         feridos no n? 1 e as normas de emissão estabelecidas no n? 2, não
que considerar adequados, tendo em conta a utilização prevista         podendo a diluição ser usada como um meio de respeitar as nor-
da área em questão:                                                    mas:
1. A concentração de crómio dissolvido em águas doces aptas             1. As águas ou sedimentos devem ser de uma qualidade tal, que
   para a vida dos peixes e outras espécies da fauna e da flora             90 % de todas as medições de crómio efectuadas no período
   aquática não deve exceder os seguintes valores, dependendo               de um ano se mantenham inferiores aos seguintes valores:
   da dureza da água:
      Dureza da água                                  superior
                                  50 a 100  100 a 200                                                                    Crómio
       (mg/l CaCoj)      50                            a 200
                                                                                                                Dissolvido       Total
    Crómio dissol-
    vido                                                                     águas interiores superficiais       10 ug/1        15 Hg/l
    (Hg/1)                5          10        20        50
                                                                             águas marítimas interiores e
                                                                             costeiras                            3 Hg/l         5 Hg/l
                                                                             sedimentos dos rios (ex-                         200 mg/kg
                                                                             cluindo estuários)                               de resíduo
                                                                                                                                  seco
2. A fim de proteger a fauna e a flora marinhas, a concentração        2. A concentração total de crómio nas descargas industriais ou
   de crómio dissolvido na água do mar não pode exceder                     nas descargas da água de refrigeração não pode exceder 2
    15 ng/1.                                                                miligramas/litro medidos em cada análise.
3. A concentração de crómio nas águas doces e/ou sedimentos
   marinhos e/ou moluscos e crustáceos não deve aumentar de
   modo significativo com o tempo.
   Com excepção do objectivo de qualidade referido no n? 1,
   todas as concentrações se referem à média aritmética dos re-
   sultados obtidos ao longo de um ano.
                                                  Anexo II, n?s 1 e 2 inalterados
                                                            Anexo II, n? 3
                                                                        Introduzir a seguinte alteração:
3. Os limites de detecção devem ser tais que a concentração de          3. Os limites de detecção devem ser tais que a concentração de
   crómio possa ser medida com uma exactidão de 30 % e uma                   crómio possa ser medida com uma exactidão de 50 % e uma
   precisão de 20 % numa concentração de 5 u.g/1 ou um dé-                   precisão de 50 % numa concentração de 1 micrograma/litro,
   cimo da concentração de crómio especificada no objectivo de               com uma exactidão de 30 % e uma precisão de 20 % numa
   qualidade, aplicando-se o valor mais elevado.                             concentração de 5 microgramas/litro e com uma exactidão
                                                                             de 20 % e uma precisão de 15 % numa concentração de 15
                                                                             microgramas por litro.
                                                                        Aditar um novo número:
                                                                        4. A medição dos sedimentos deve ser efectuada após tratamento
                                                                             num digestor com o ácido apropriado para se obter uma solu-
                                                                             ção de crómio, de modo a que as amostras possam ser exami-
                                                                             nadas por espectrofotometria de absorção atómica. O limite
                                                                             de detecção das medições não deve ser superior a 20 miligra-
                                                                             mas por quilograma da amostra.