CELEX: 31989R3655
Language: pt
Date: 1989-12-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3655/89 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

7. 12. 89                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 357/21
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3655/89 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Dezembro de 1989
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           cada uma     destas moedas    verificada durante  um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                     período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                    Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    coeficiente acima referido,
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 5 de Dezembro de
                                                                      1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (*), e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3548/89 da Comissão f), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3645/89 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                             Artigo 1 ?
Conselho 0 alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (,0) no que diz respeito aos produtos dos códigos
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                              Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                      dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                      abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3548/89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente               rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO  n? L 274  de 23. 9.    1989,  p. 41 .                                                  Artigo 2?
(3) JO  n? L 166  de 25. 6.    1976,  p. 1.
(4) JO  n? L 177  de 24. 6.    1989,  p. 1.
Ò JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                                  O presente regulamento entra em vigor em 7 de
(«) JO n? L 153   de 13. 6. 1987, p. 1 .                              Dezembro de 1989 .
f) JO n? L 348    de 29. 11 . 1989, p. 8 .
(") JO n? L 356   de 6. 12. 1989, p. 18 .
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.                               (») JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65,                           (,J) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 357/22                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     7. 12. 89
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
                                                        ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 6 de Dezembro de 1989, que altera os direitos niveladores
                   aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                    Montantes
                  Código NC                                                                 Países terceiros
                                            Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                        excepto ACP ou PTOM
             1103 21 00                      55,36                    209,92                    215,96
             1104 19 10                      55,36                    209,92                    215,96
             1104 29 10*10 (4)               39,46                    155,10                    158,12
             1 104 29 30*10 (4)              46,86                    186,59                    189,61
             1104 29 91                      30,97                    118,95                    121,97
             1104 30 10                      26,59                     87,47                     93,51
             1107 10 11                      59,65                    207,58                    218,46
             1107 10-19 -                    47,32                    155,10                    165,98
             1108 11 00                      80,83                    256,56                    277,11
             1109 00 00                     290,94                    466,48                    647,82
       (4) Código Taric : trigo.