CELEX: 31987R2586
Language: pt
Date: 1987-08-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2586/87 da Comissão, de 27 de Agosto de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 244/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 8 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2586/87 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Agosto de 1987
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                               sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             necessaria a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tos, conforme o seu destino ;
Económica Europeia,                                               Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   por mês ; que ela pode ser alterada ;
Portugal,                                                         Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  normal do regime das restituições, é conveniente tomar
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              em consideração para o cálculo desses últimos :
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
parágrafo, do seu artigo 16?,                                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                  n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os               87 0 ;
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
por uma restituição à exportação ;                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
                                                                       cada   uma   dessas moedas     verificada  durante    um
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais          nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
relativas à concessão das restituições à exportação e aos              acima referido ;
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições         Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação           ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­        mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos              ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação              Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­          de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;            gal ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos              de Gestão dos Cereais,
cereais ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;                                       Artigo 1 ?
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/            do anexo.
67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1607/71 O ; '                                                   Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar                                     Artigo 2?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 28 de Agosto
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         de 1987.
(2) JO  n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                        (6) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n° L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                          O JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 8 . 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 244/33
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 244/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 8 . 87
                                                              ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 27 de Agosto de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à
                         exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                                                         Montante
             N? da pauta                                Designação das mercadorias                          das
           aduaneira comum
                                                                                                       restituições
              10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein e as ilhas Canárias                    97,00
        I                     — a zona II b)                                                              102,00
                              — a Polónia                                                                  26,00
                              — a Coreia do Sul                                                            30,00
                              — a zona I e a zona VI                                                       20,00
                              — o Egipto                                                                    35,00
                              — o Brasil                                                                   40,00
                              — a Costa do Marfim                                                         118,00
                              — outros países terceiros                                                     15,00
              10.01 B II      Trigo duro                                                                    25,00 (3)
              10.02           Centeio
                              relativamente às exportações para :
        \                     — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                    .   10,00
                              — os outros países terceiros                                                  25,00
              10.03           Cevada
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                         95,00
                              — a zona II b)                                                              100,00
        \                     — outros países terceiros                                                     25,00
              10.04           Aveia
                               relativamente às exportações para :
                              :— a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       85,00
                              — os outros países terceiros                                                  95,00 •
              10.05 B          Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                               relativamente às exportações para :
                            . — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          0
                              — as Ilhas Canárias                                                             0
                               — os outros países terceiros                                                   0
              10.07 B          Milho painço                                                                  —
              10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                    —
          ex 11.01 A           Farinhas de trigo mole :
                               — teor em cinzas de 0 a 520
                                   relativamente às exportações para :
                                   — o Zaire e o Iémene                                                    165,00
                                   — os outros países terceiros                                            150,00
                               — teor em cinzas de 521 a 600
                                   relativamente às exportações para :
                                   — o Zaire e o Iémene                                                    165,00
                                   — os outros países terceiros                                            150,00
                               — teor em cinzas de 601 a 900                                               133,00
                               — teor em cinzas de 901 a 1100                                              124,00
                               — teor em cinzas de 1101 a 1650                                             115,00
                               — teor em cinzas de 1651 a 1900                                             104,00
 ---pagebreak--- 28 . 8 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 244/35
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                                                                                  Montante
                 N? da pauta                                    Designação das mercadorias                                            das
               aduaneira comum
                                                                                                                                 restituições
             ex 11.01 B              Farinhas de centeio :                                                                    I
                                     — teor em cinzas de 0 a 700                                                                    150,00
                                     — teor em cinzas de 701 a 1150                                                                 150,00
                                     — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                                150,00
           I                         — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                                150,00
                  1 1 .02 A I a)     Sêmolas de trigo duro                                                                    I
                                     — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                              283,00 (3)
                                     — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                              268,00 (3)
                                     — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                   239,00 (3)
                                     — teor em cinzas : mais de 1300                                                               225,00 (3)
             ex 11.02 A I b)         Sêmolas de trigo mole :                                                                  II
                                     — teor em cinzas de 0 a 520                                                                    150,00
             (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
                 peso .
             (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
                 peso.
             (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
                    dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).