CELEX: 32005D0423
Language: pt
Date: 2005-05-10 00:00:00
Title: 2005/423/CE: Decisão do Conselho, de 10 de Maio de 2005, relativa à celebração de um protocolo complementar do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

8.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 144/42
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 10 de Maio de 2005
   relativa à celebração de um protocolo complementar do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
   (2005/423/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 310.o, conjugado com o primeiro parágrafo do n.o 2 do seu artigo 300.o, bem como com o segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o.
   Tendo em conta o Acto de Adesão de 2003, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O protocolo complementar do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, foi assinado em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, em 16 de Dezembro de 2004,
            
         
               (2)
            
            
               O protocolo adicional deve ser aprovado,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   1.   É aprovado, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, o protocolo complementar do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia.
   O texto do protocolo adicional acompanha a presente decisão (1).
   2.   O presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 13.o do protocolo adicional.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. KRECKÉ
         
      
   
   
      (1)  JO L 38 de 10.2.2005, p. 3.