CELEX: 62020TN0503
Language: pt
Date: 2020-08-10 00:00:00
Title: Processo T-503/20: Recurso interposto em 10 de agosto de 2020 — «T i D Kontrolni sistemi»/EUIPO — Sigmatron (Aparelhos e dispositivos de sinalização)

5.10.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 329/21
            
         
      Recurso interposto em 10 de agosto de 2020 — «T i D Kontrolni sistemi»/EUIPO — Sigmatron (Aparelhos e dispositivos de sinalização)
      (Processo T-503/20)
      (2020/C 329/40)
      Língua em que o recurso foi interposto: búlgaro
      
         Partes
      
      
         Recorrente:«T i D Kontrolni sistemi» EOOD (Varna, Bulgária) (representante: P. Priparzhenski, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso:«Sigmatron» EOOD (Sófia, Bulgária)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular do desenho ou modelo controvertido: Recorrente
      
         Desenho ou modelo controvertido: Desenho ou modelo comunitário 3065887-0001 (Aparelhos e dispositivos de sinalização)
      
         Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 30 de abril de 2020 no processo R 956/2019-3
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular integralmente a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a «Sigmatron» EOOD nas despesas suportadas pela recorrente no processo no montante de 4 700 euros em conformidade com a declaração de despesas anexa ao pedido.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 28.o, n.o 1, e do artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento n.o 2245/2002, bem como do artigo 52.o do Regulamento n.o 6/2002;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002 e da prática decisória estabelecida pelo EUIPO para a sua interpretação.