CELEX: 31995R0612
Language: pt
Date: 1995-03-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 612/95 DA COMISSÃO de 21 de Março de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

22. 3 . 95           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 64/7
                                    REGULAMENTO (CE) N? 612/95 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Março de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                 Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que
                                                                 do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,
                                                                 cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          O presente regulamento entra em vigor em 22 de Março
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
O   JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L 56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 64/8       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       22. 3 . 95
                                                                 ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 21 de Março de 1995, que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                                           Valor forfetàrio
                   Código NC                   Código países terceiros (')
                                                                                            de importação
                  0702 00 15                              052                                   105,7
                                                          204                                    85,8
                                                          212                                    95β
                                                          624                                   141,7
                                                          999                                   107,3
                  0707 00 15                              052                                   100,7
                                                          053                                   166,9
                                                          068                                   106,9
                                                          204                                    48,9
                                                          624                                   207,3
                                                          999                                   126,1
                  0709 90 73                              052                                   143,7
                                                          204                                    94,6
                                                          624                                   196,3
                                                          999                                   144,9
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
               p. 1 7). O código « 999 » representa « outras origens ».