CELEX: 31988R3215
Language: pt
Date: 1988-10-20 00:00:00
Title: Regulamento CEE nº 3215/88 da Comissão, de 19 de Outubro de 1988, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

20 . 10 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 286/ 15
                                     REGULAMENTO CEE N? 3215/88 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Outubro de 1988
                  que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos
                  exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              fixação das restituições aplicaveis a esses mesmos produtos
                                                                   exportados no seu estado inalterado ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Considerando que, nos termos do n? 2 desse mesmo
Económica Europeia,                                                artigo, é conveniente, para a determinação da referida taxa,
                                                                   tomar em consideração, nomeadamente :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          a) Por um lado, os custos médios de aprovisionamento
                                                                       em produtos de base considerados das indústrias trans­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                      formadoras no mercado da Comunidade e, por outro
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­               lado, os preços praticados no mercado mundial ;
ção comum dos mercados do sector dos ovos ('), com a               b) O nível das restituições aplicáveis à exportação dos
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                produtos agrícolas transformados, abrangidos pelo
n? 3207/88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, primeira frase                 Anexo II do Tratado, cujas condições de fabrico sejam
do quinto parágrafo, do seu artigo 9?,                                 comparáveis ;
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 9? do               c) A necessidade de assegurar condições idênticas de
Regulamento (CEE) n? 2771 /75, a diferença entre os                    concorrência entre indústrias que utilizam produtos
preços do mercado mundial dos produtos referidos no                    comunitários e aquelas que utilizam produtos de países
n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento e os preços da                    terceiros sob o regime do tráfego de aperfeiçoamento
                                                                       activo ;
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
exportação, que o Regulamento (CEE) n? 3035/80 do                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que estabelece,               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de           de Gestão da Carne de Aves e de Ovos,
mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado, as
regras gerais respeitantes à concessão das restituições à          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
exportação e os critérios que fixam os respectivos
montantes (3) com a última redacção que lhe foi dada pelo                                    Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 4055/87 (4), estabeleceu para quais
dos citados produtos se deve fixar uma taxa de restituição         As taxas das restituições aplicáveis aos produtos que
aplicável quando da sua exportação sob a forma de merca­           figuram no Anexo A do Regulamento (CEE) n? 3035/80
dorias referidas no anexo do Regulamento (CEE)                     e referidos no n? 1 , do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 2771 /75 ;                                                      n? 2771 /75, exportados sob a forma de mercadorias, refe­
                                                                   ridas no anexo do Regulamento (CEE) n? 2771 /75, são
                                                                   fixadas conforme indicado no anexo. '
Considerando que, nos termos do n? 1 , segundo parágrafo
do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3035/80, a taxa da                                      Artigo 2?
restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos
de base considerados deve ser fixada para uma duração              O presente regulamento entra em vigor em 20 de
idêntica àquela que foi tomada em consideração para a              Outubro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                  COCKFIELD
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 49.
(2) Ver  página 2 do presente Jornal Oficial.
(3) JO   n? L 323 de 29. 11 . 1980, p. 27.
(4) JO   n? L 379 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 286/ 16                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20 . 10 . 88
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 19 de Outubro de 1988, que fixa as taxas das restituições
             aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abran­
                                           gidas pelo Anexo II do Tratado
                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                                                  Taxas
                    Código                         Designação das mercadorias                       das
                      NC                                                                       restituições
                 0407 00         Ovos de aves, comcasca, frescos, convervados ou cozidos :
                                  — De aves domésticas :
                 0407 00 30       — — Outros                                                       32,00
                  0408           Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos,
                                 cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conser­
                                 vados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de
                                 outros edulcorantes :
                                  — Gemas de ovos :
                  0408 11         — — Secas :
              ex 0408 11 10       _ — — Próprias para usos alimentares :
                                          não edulcoradas                                         149,00
                  0408 19         — — Outras :
                                  — — — Próprias para usos alimentares :
              ex 0408 19 11       _ — — — Líquidas :
                                              não edulcoradas                                       65,00
              ex 0408 19 19       _ — — — Congeladas :
                                              não edulcoradas                                       71,00
                                   — Outros :
                   0408 91         — — Secos :
               ex 0408 91 10       — — — Próprios para usos alimentares :
                                          não edulcorados                                          146,00
                   0408 99         — — Outros :
               ex 0408 99 10       — — — Próprios para usos alimentares :
                                           não edulcorados                                           37,00