CELEX: 32010D0209
Language: pt
Date: 2010-03-26 00:00:00
Title: 2010/209/: Decisão da Comissão, de 26 de Março de 2010 , relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n. o  1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010 [notificada com o número C(2010) 1907]

9.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 89/13
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 26 de Março de 2010
   relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010
   [notificada com o número C(2010) 1907]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, polaca e portuguesa)
   (2010/209/UE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A introdução em livre prática na União de substâncias regulamentadas importadas está sujeita a limites quantitativos de acordo com o estabelecido no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2009.
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão publicou um aviso dirigido às empresas que pretendam importar ou exportar substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono para ou a partir da União Europeia em 2010 e às empresas que pretendam solicitar uma quota para essas substâncias para utilização laboratorial ou analítica em 2010 (2) e recebeu em resposta declarações sobre as importações pretendidas para 2010.
            
         
               (3)
            
            
               Para que os operadores e empresas possam beneficiar atempadamente das quotas de importação que lhes são atribuídas e assim garantir a necessária continuidade das suas operações, a presente decisão deve ser aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2009,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2010, proveniente de fontes exteriores à União, é de 6 780 200,00 kg PDO (com base nos potenciais de destruição do ozono).
   2.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2010, proveniente de fontes exteriores à União, é de 15 420 860,00 kg PDO.
   3.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2010, proveniente de fontes exteriores à União, é de 16 502 530,00 kg PDO.
   4.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2000 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2010, proveniente de fontes exteriores à União, é de 400 060,00 kg PDO.
   5.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2010, proveniente de fontes exteriores à União, é de 829 320,00 kg PDO.
   6.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VII (hidrobromofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2010, proveniente de fontes exteriores à União, é de 1 304,40 kg PDO.
   7.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VIII (hidroclorofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2010, proveniente de fontes exteriores à União, é de 4 337 321,07 kg PDO.
   8.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IX (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que pode ser introduzida em livre prática na União em 2010, proveniente de fontes exteriores à União, é de 174 012,00 kg PDO.
   Artigo 2.o
   
   1.   As quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados atribuídas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010 destinam-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo I.
   2.   As quotas de importação de halons atribuídas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010 destinam-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo II.
   3.   As quotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010 destinam-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo III.
   4.   As quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010 destinam-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo IV.
   5.   As quotas de importação de brometo de metilo atribuídas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010 destinam-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo V.
   6.   As quotas de importação de hidrobromofluorocarbonetos atribuídas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010 destinam-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VI.
   7.   As quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos atribuídas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010 destinam-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VII.
   8.   As quotas de importação de bromoclorometano atribuídas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010 destinam-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VIII.
   9.   As quotas de importação atribuídas a cada uma das empresas constam do anexo IX.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2010 até 31 de Dezembro de 2010.
   Artigo 4.o
   
   São destinatárias da presente decisão as seguintes empresas:
   
               
                           Albemarle Europe SPRL
                        
                     
                           Parc scientifique Einstein
                        
                     
                           Rue du Bosquet 9
                        
                     
                           1348 Louvain-la-Neuve
                        
                     
                           BELGIQUE/BELGIË
                        
                     
            
               
                           AGC Chemicals Europe Ltd
                        
                     
                           York House,
                        
                     
                           Hillhouse International,
                        
                     
                           Thornton Cleveleys,
                        
                     
                           Lancashire FY5 4QD
                        
                     
                           UNITED KINGDOM
                        
                     
         
               
                           ALFA Agricultural Supplies SA
                        
                     
                           73, Ethnikis Antistasseos str, Chalandri
                        
                     
                           152 31 Athens
                        
                     
                           GREECE
                        
                     
            
               
                           Arkema France SA
                        
                     
                           420, rue d’Estienne D’Orves
                        
                     
                           92705 Colombes Cedex
                        
                     
                           FRANCE
                        
                     
         
               
                           Arkema Qumica S.A.
                        
                     
                           Avenida de Burgos 12
                        
                     
                           28036 Madrid
                        
                     
                           ESPAÑA
                        
                     
            
               
                           Ateliers Bigata
                        
                     
                           96, rue du Montalieu,
                        
                     
                           33326 Eysines Cedex
                        
                     
                           FRANCE
                        
                     
         
               
                           BASF Agri Production SAS
                        
                     
                           32, rue de Verdun,
                        
                     
                           76410 Saint-Aubin-lès-Elbeuf
                        
                     
                           FRANCE
                        
                     
            
               
                           Bayer Crop Science AG
                        
                     
                           Gebäude A729
                        
                     
                           41538 Dormagen
                        
                     
                           DEUTSCHLAND
                        
                     
         
               
                           Dow Deutschland Anlagengesellschaft mbH
                        
                     
                           Bützflether Sand
                        
                     
                           21683 Stade
                        
                     
                           DEUTSCHLAND
                        
                     
            
               
                           DuPont de Nemours (Nederland) BV
                        
                     
                           Baanhoekweg 22
                        
                     
                           3313 LA Dordrecht
                        
                     
                           NEDERLAND
                        
                     
         
               
                           Dyneon GmbH
                        
                     
                           Werk Gendorf
                        
                     
                           Industrieperkstrasse 1
                        
                     
                           84508 Burgkirchen,
                        
                     
                           DEUTSCHLAND
                        
                     
            
               
                           Eras Labo
                        
                     
                           222 RN 90
                        
                     
                           38330 Saint-Nazaire-les-Eymes
                        
                     
                           FRANCE
                        
                     
         
               
                           Esto Cheb s.r.o.
                        
                     
                           Paleckého 2087/8a
                        
                     
                           35002 Cheb
                        
                     
                           ČESKÁ REPUBLIKA
                        
                     
            
               
                           Fenner Dunlop BV
                        
                     
                           Oliemolenstraat 2
                        
                     
                           9203 ZN Drachten
                        
                     
                           NEDERLAND
                        
                     
         
               
                           Fujifilm Electronic Materials (Europe) NV
                        
                     
                           Keetberglaan 1A Haven 1061
                        
                     
                           2070 Zwijndrecht
                        
                     
                           BELGIQUE/BELGIË
                        
                     
            
               
                           Halon & Refrigerants Services Ltd
                        
                     
                           J. Reid Trading Estate
                        
                     
                           Factory Road, Sandycroft
                        
                     
                           Deeside, Flintshire CH5 2QJ
                        
                     
                           UNITED KINGDOM
                        
                     
         
               
                           Honeywell Fluorine Products Europe B.V.
                        
                     
                           Laarderhoogtweg 18,
                        
                     
                           1101 EA Amsterdam
                        
                     
                           NEDERLAND
                        
                     
            
               
                           Hovione Farmaciencia SA
                        
                     
                           Sete Casas
                        
                     
                           2674-506 Loures
                        
                     
                           PORTUGAL
                        
                     
         
               
                           ICL-IP Europe B.V.
                        
                     
                           Fosfaatweeg 48
                        
                     
                           1013 BM Amsterdam
                        
                     
                           NEDERLAND
                        
                     
            
               
                           Ineos Fluor Ltd
                        
                     
                           The Heath
                        
                     
                           Runcorn, Cheshire WA7 4QX
                        
                     
                           UNITED KINGDOM
                        
                     
         
               
                           Laboratorios Miret SA
                        
                     
                           Geminis 4,
                        
                     
                           08228 Terrassa, Barcelona
                        
                     
                           ESPAÑA
                        
                     
            
               
                           LPG Tecnicas en Extincion
                        
                     
                           de Incendios SL
                        
                     
                           C/Mestre Joan Corrales 107-109
                        
                     
                           08950 Esplugas de Llobregat, Barcelona
                        
                     
                           ESPAÑA
                        
                     
         
               
                           Mebrom NV
                        
                     
                           Assenedestraat 4
                        
                     
                           9940 Rieme Ertvelde
                        
                     
                           BELGIQUE/BELGIË
                        
                     
            
               
                           Meridian Technical Services Ltd
                        
                     
                           14 Hailey Road
                        
                     
                           DA18 4AP Erith, Kent
                        
                     
                           UNITED KINGDOM
                        
                     
         
               
                           Poż-Pliszka Sp. z o.o.
                        
                     
                           ul.Szczecińska 45
                        
                     
                           80-392 Gdańsk
                        
                     
                           POLSKA/POLAND
                        
                     
            
               
                           R.P. Chem s.r.l.
                        
                     
                           Via San Michele 47
                        
                     
                           31062 Casale sul Sile (TV)
                        
                     
                           ITALIA
                        
                     
         
               
                           Safety Hi-Tech S.r.l.
                        
                     
                           Via Cavour 96
                        
                     
                           67051 Avezzano (AQ)
                        
                     
                           ITALIA
                        
                     
            
               
                           Savi Technologie Sp. z o.o.
                        
                     
                           Ul. Wolnosci 20, Psary
                        
                     
                           51-180 Wroclaw
                        
                     
                           POLSKA/POLAND
                        
                     
         
               
                           Sigma Aldrich Company Ltd
                        
                     
                           The Old Brickyard, New Road
                        
                     
                           Gillingham SP8 4XT
                        
                     
                           UNITED KINGDOM
                        
                     
            
               
                           Sigma Aldrich Logistik GmbH
                        
                     
                           Riedstrasse 2
                        
                     
                           89555 Steinheim
                        
                     
                           DEUTSCHLAND
                        
                     
         
               
                           Solvay Fluor GmbH
                        
                     
                           Hans-Böckler-Allee 20
                        
                     
                           30173 Hannover
                        
                     
                           DEUTSCHLAND
                        
                     
            
               
                           Solvay Solexis S.p.A.
                        
                     
                           Viale Lombardia 20
                        
                     
                           20021 Bollate (MI)
                        
                     
                           ITALIA
                        
                     
         
               
                           Syngenta Crop Protection
                        
                     
                           Surrey Research Park
                        
                     
                           30 Priestly Road
                        
                     
                           UKGuildford Surrey GU2 7YH
                        
                     
                           UNITED KINGDOM
                        
                     
            
               
                           TEGA Technische Gase und Gastechnik GmbH
                        
                     
                           Werner-von-Siemens-Strasse 18
                        
                     
                           97076 Würzburg
                        
                     
                           DEUTSCHLAND
                        
                     
         
               
                           Tazzetti S.p.A.
                        
                     
                           Corso Europa n. 600/a
                        
                     
                           10070 Volpiano (TO)
                        
                     
                           ITALIA
                        
                     
            
               
                           Total Feuerschutz GmbH
                        
                     
                           Industriestr 13,
                        
                     
                           68526 Ladenburg
                        
                     
                           DEUTSCHLAND
                        
                     
         
      Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Connie HEDEGAARD
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 286 de 31.10.2009, p. 1.
   
      (2)  JO C 132 de 11.6.2009, p. 19.
   
      ANEXO I
      
         GRUPOS I E II
      
      Quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima e agentes de transformação no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010.
      
         Empresas
      
      
                   
               
               
                  Honeywell Fluorine Products Europe (NL)
               
            
                   
               
               
                  Ineos Fluor (UK)
               
            
                   
               
               
                  Solvay Solexis (IT)
               
            
                   
               
               
                  Syngenta Crop Protection (UK)
               
            
                   
               
               
                  Tazzetti Fluids (IT)
               
            
                   
               
               
                  TEGA Technische Gase und Gastechnik (DE)
               
            
   
      ANEXO II
      
         GRUPO III
      
      Quotas de importação de halons atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima e para utilizações críticas no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010.
      
         Empresas
      
      
                   
               
               
                  Ateliers Bigata (FR)
               
            
                   
               
               
                  BASF Agri Product (FR)
               
            
                   
               
               
                  ERAS Labo (FR)
               
            
                   
               
               
                  ESTO Cheb (CZ)
               
            
                   
               
               
                  Halon & Refrigerant Services (UK)
               
            
                   
               
               
                  LPG Tecnicas en Extincion de Incendios (ES)
               
            
                   
               
               
                  Meridian Technical Services (UK)
               
            
                   
               
               
                  Poz-Pliszka (PL)
               
            
                   
               
               
                  Savi Technologie (PL)
               
            
                   
               
               
                  Safety Hi-Tech (IT)
               
            
                   
               
               
                  Total Feuerschutz (DE)
               
            
   
      ANEXO III
      
         GRUPO IV
      
      Quotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010.
      
         Empresas
      
      
                   
               
               
                  Dow Deutschland (DE)
               
            
                   
               
               
                  Fenner Dunlop (NL)
               
            
                   
               
               
                  Ineos Fluor (UK)
               
            
   
      ANEXO IV
      
         GRUPO V
      
      Quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010.
      
         Empresas
      
      
                   
               
               
                  Arkema France (FR)
               
            
                   
               
               
                  Fujifilm Electronic Materials Europe (BE)
               
            
   
      ANEXO V
      
         GRUPO VI
      
      Quotas de importação de hidrobromofluorocarbonetos atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010.
      
         Empresas
      
      
                   
               
               
                  Albemarle Europe (BE)
               
            
                   
               
               
                  Alfa Agricultural (EL)
               
            
                   
               
               
                  ICL-IP Europe (NL)
               
            
                   
               
               
                  Mebrom (BE)
               
            
                   
               
               
                  Sigma Aldrich Logistik (DE)
               
            
   
      ANEXO VI
      
         GRUPO VII
      
      Quotas de importação de hidrobromofluorocarbonetos atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010.
      
         Empresas
      
      
                   
               
               
                  Hovione Farmaciencia (PT)
               
            
                   
               
               
                  R.P. Chem (IT)
               
            
                   
               
               
                  Solvay Fluor (DE)
               
            
   
      ANEXO VII
      
         GRUPO VIII
      
      Quotas de importação de hidrobromofluorocarbonetos atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima e agentes de transformação, bem como para utilização laboratorial e analítica no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010.
      
         Empresas
      
      
                   
               
               
                  AGC Chemicals Europe (UK)
               
            
                   
               
               
                  Arkema France (FR)
               
            
                   
               
               
                  Arkema Quimica (ES)
               
            
                   
               
               
                  Bayer Crop Science (DE)
               
            
                   
               
               
                  DuPont de Nemours (NL)
               
            
                   
               
               
                  Dyneon (DE)
               
            
                   
               
               
                  Honeywell Fluorine Products Europe (NL)
               
            
                   
               
               
                  Ineos Fluor (UK)
               
            
                   
               
               
                  Sigma Aldrich Company (UK)
               
            
                   
               
               
                  Sigma Aldrich Logistik (DE)
               
            
                   
               
               
                  Solvay Fluor (DE)
               
            
                   
               
               
                  Solvay Solexis (IT)
               
            
                   
               
               
                  Tazzetti Fluids (IT)
               
            
   
      ANEXO VIII
      
         GRUPO IX
      
      Quotas de importação de bromoclorometano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010.
      
         Empresas
      
      
                   
               
               
                  Albemarle Europe (BE)
               
            
                   
               
               
                  ICL-IP Europe (NL)
               
            
                   
               
               
                  Laboratorios Miret (ES)
               
            
                   
               
               
                  Sigma Aldrich Logistik (DE)
               
            
   
      ANEXO IX
      (Anexo não publicado por conter informações comerciais de carácter confidencial.)