CELEX: 31986R0407
Language: pt
Date: 1986-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 407/86 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

25 . 2. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 46/ 1
                                                                I
                                                (Actos de publicação obrigatória)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 407/86 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Fevereiro de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     1676/ 85,
 Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                cada uma destas moedas, verificada durante um
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             período determinado, relativamente às moedas da
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 (CEE) n ? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 5 do seu                 ciente acima referido,
 artigo 13 ?,                                                      sendo estas cotações as verificadas em 21 de Fevereiro de
                                                                   1986 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n ? 2956/85 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 artigo 3?,                                                        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     presente regulamento,
          ;
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 2956/85 da Comissão (4) e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                             Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 25 de Feve­
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          reiro de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19 .
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO   n? L 285 de 25 . 10 . 1985, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 46/2                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         25 . 2. 86
                                                         ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
              importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                         (em ECUs/t)
                         N? da pauta                                                     Direitos
                           aduaneira             Designação das mercadorias            niveladores
                            comum
                      10.01 B I            Trigo mole e mistura de trigo e
                                           centeio (méteil)                            158,60
                      10.01 B II           Trigo duro                                  210,46 00
                      10.02                Centeio                                     138,02 0
                      10.03                Cevada                                      148,68
                      10.04                Aveia                                       130,40
                      10.05 B              Milho, que não seja o milho híbrido
                                           destinado a sementeira                      125,90 (2)O
                      10.07    A           Trigo mourisco                                   0
                      10.07    B           Milho painço                                 79,27 0
                      10.07    C           Sorgo                                       135,21 0
                      10.07    D I         Triticale                                      0
                      10.07    D II        Outros cereais                                 o     o
                      11.01    A           Farinhas de trigo ou de mistura de
                                           trigo e centeio (méteil)                    236,51
                      11.01 B              Farinhas de centeio                         207,71
                      11.02 A Ia)          Sêmolas de trigo duro                       339,80
                      1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole                       253,56
                      (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado direc­
                           tamente deste país para a Comunidade, o direito nivelador é dimi­
                           nuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                      (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85,
                           os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
                           Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territó­
                           rios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultrama­
                           rinos .
                      (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e
                           do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nive­
                           lador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por
                           tonelada .
                      (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de
                           África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramari­
                           nos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de
                           50 % .
                      O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directa­
                           mente transportados deste país para a Comunidade, o direito nive­
                           lador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                      O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na
                           Turquia e directamente transportado deste país para a Comunidade é
                           definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho e (CEE)
                           n? 2622/71 da Comissão .
                      O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (tritica­
                           le), é cobrado o direito nivelador aplicável ao centeio.