CELEX: 31994R1657
Language: pt
Date: 1994-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1657/94 da Comissão, de 7 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8 . 7. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 174/21
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1657/94 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Julho de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do penodo de referencia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 de 6 de Julho de 1994 no que respeita às moedas
                                                                 flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CE) n? 1561 /94 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
e, nomeadamente, Q n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do            em vigor em conformidade com o anexo do presente
seu artigo 11 ?,                                                 regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 1561 /94 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           1994.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
o   JO  n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 74.
 ---pagebreak--- N? L 174/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               8. 7. 94
                                                                   ANEXO
            4o regulamento da Comissão, de 7 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores a
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                      Código NC                                            Países terceiros (")
                                     0709 90 60                                             110,0400
                                     0712 9019                                              110,04 0 (3)
                                      1001 10 00                                             40,41 (')0
                                      1001 90 91                                             78,67
                                      1001 90 99                                             78,670
                                      1002 00 00                                            101,58 0
                                      1003 00 10                                            101,30
                                      1003 00 90                                            10130O
                                      10040000                                               90,18
                                      1005 10 90                                            110,0400
                                      1005 90 00                                            110,04 0 0
                                      1007 00 90                                            115,06 0
                                      1008 10 00                                             17,84 0
                                      1008 20 00                                             32,53 (4)0
                                      1008 30 00                                                  00
                                      1008 90 10                                                  O
                                      1008 90 90                                                   0
                                      1101 00 00                                            148,25 O
                                      110210 00                                             180,32
                                      1103 11 10                                             99,62
                                      1103 11 90                                            169,54
                                      1107 10 11                                            150,91
                                      1107 10 19                                            115,51
                                      1107 10 91                                         ' 191,19
                                      110710 99                                             145,610
                                      1107 20 00                                            167,90 (l#)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.                        ,
             (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não slo aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do P-acífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído dé 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n ? 715/90.
             O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
             O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
             (*) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                 nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, á Bulgária e a
                 Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condiçdes
                 previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                 no anexo do mesmo regulamento.
            (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.