CELEX: 32006R1105
Language: pt
Date: 2006-07-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1105/2006 da Comissão, de  18 de Julho de 2006 , que fixa os montantes das ajudas às forragens secas para a campanha de comercialização de 2005/2006

19.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 197/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1105/2006 DA COMISSÃO
   
   de 18 de Julho de 2006
   que fixa os montantes das ajudas às forragens secas para a campanha de comercialização de 2005/2006
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1786/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, sobre a organização comum do mercado das forragens secas (1), nomeadamente o artigo 20.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1786/2003 fixa, no n.o 2 do artigo 4.o, o montante da ajuda a pagar às empresas de transformação relativamente às forragens secas, até ao limite da quantidade máxima garantida prevista no n.o 1 do artigo 5.o do mesmo regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               As quantidades comunicadas, para a campanha de comercialização de 2005/2006, pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 382/2005 da Comissão, de 7 de Março de 2005, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1786/2003 do Conselho sobre a organização comum do mercado das forragens secas (2), incluem as existências em 31 de Março de 2006 que poderiam, em conformidade com o artigo 34.oA do referido regulamento, beneficiar da ajuda prevista a título da campanha de 2005/2006.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 785/95 da Comissão, de 6 de Abril de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 603/95 do Conselho que institui a organização comum do mercado no sector das forragens secas (3), em conjunção com o segundo parágrafo do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 382/2005, as quantidades que, devido a uma comunicação tardia de um Estado-Membro, não tenham podido ser tidas em consideração a título da campanha de 2004/2005 devem ser igualmente afectadas à campanha de 2005/2006.
            
         
               (4)
            
            
               Resulta dessas comunicações que a quantidade máxima garantida para as forragens secas não foi excedida.
            
         
               (5)
            
            
               O montante da ajuda para as forragens secas eleva-se, pois, a 33 euros por tonelada, em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1786/2003.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente aos Estados-Membros que apliquem um período transitório facultativo em conformidade com o artigo 71.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho (4), deve ser fixada a ajuda prevista no segundo parágrafo do n.o 2 do referido artigo, em conformidade com o disposto no artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 382/2005.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Em relação à campanha de comercialização de 2005/2006, os montantes das ajudas para as forragens secas são fixados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 114. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 456/2006 (JO L 82 de 21.3.2006, p. 1).
   
      (2)  JO L 61 de 8.3.2005, p. 4. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 432/2006 (JO L 79 de 16.3.2006, p. 12).
   
      (3)  JO L 79 de 7.4.1995, p. 5. Regulamento revogado pelo Regulamento (CE) n.o 382/2005.
   
      (4)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 953/2006 (JO L 175 de 29.6.2006, p. 1).
   
      ANEXO
      Montantes das ajudas para as forragens secas
      Campanha de 2005/2006
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Ajuda prevista no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1786/2003
                  EUR/t
               
               
                  Ajuda prevista no segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 71.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003
                  EUR/t
               
            
                  Bélgica
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  República Checa
               
               
                  33,00
               
               
                   
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  33,00
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  33,00
               
               
                   
               
            
                  Grécia
               
               
                  33,00
               
               
                  22,233
               
            
                  Espanha
               
               
                  33,00
               
               
                  23,036
               
            
                  França
               
               
                  33,00
               
               
                  35,535
               
            
                  Irlanda
               
               
                  33,00
               
               
                   
               
            
                  Itália
               
               
                  33,00
               
               
                   
               
            
                  Lituânia
               
               
                  33,00
               
               
                   
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  Hungria
               
               
                  33,00
               
               
                   
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  33,00
               
               
                  35,830
               
            
                  Áustria
               
               
                  33,00
               
               
                   
               
            
                  Polónia
               
               
                  33,00
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  33,00
               
               
                   
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  33,00
               
               
                   
               
            
                  Finlândia
               
               
                  33,00
               
               
                  35,830
               
            
                  Suécia
               
               
                  33,00
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  33,00