CELEX: 31989R3376
Language: pt
Date: 1989-11-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3376/89 da Comissão, de 9 de Novembro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 2996/89 o qual institui um direito de compensação na importação de pepinos originários da Espanha (excepto as ilhas Canárias)

N? L 325/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10. 11 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3376/89 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Novembro de 1989
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 2996/89 o qual institui um direito de
                 compensação na importação de pepinos originários da Espanha (excepto as ilhas
                                                          Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mento (CEE) n? 291 /89 da Comissão (*), fixou os preços
                                                                 de referência dos pepinos até 10 de Novembro de 1989 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que, nestas condições, é necessário revogar o Regulamento
Económica Europeia,                                              (CEE) n? 2996/89 a partir de 11 de Novembro de 1989 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
Portugal,                                                        Acto de Adesão durante a primeira fase do período de
                                                                 transição, o regime aplicável às trocas comerciais entre um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                 sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por outro
                                                                 lado, é o que era aplicado antes da adesão ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­          Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                 ção de 8 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
                                                                 cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o quarto
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 2996/89 da              ano seguinte à data de adesão,
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3324/89 (4), se instituiu um direito
de compensação na importação de pepinos originários da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Espanha (excepto as ilhas Canárias);
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se               O montante de 53,78 ecus constante do artigo 1 ? do
altera um direito instituído por força do artigo 25? do          Regulamento (CEE) n? 2996/89 passa a ser de 28,34 ecus.
referido regulamento ; que a tomada em consideração
dessas condições leva a que se altere o direito de compen­                                Artigo 2?
sação na importação de pepinos originários da Espanha
(excepto as ilhas Canárias);                                     O Regulamento (CEE) n? 2996/89 é revogado, com efeitos
                                                                 a partir de 11 de Novembro de 1989.
Considerando que o disposto no artigo 25? do Regula­
mento (CEE) n? 1035/72 em relação à instituição de                                        Artigo 3?
direitos de compensação só é aplicável a um determinado
produto durante o período para o qual foi fixado um              O presente regulamento entra em vigor em 10 de
preço de referência para esse produto ; que o Regula­            Novembro de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L  118 de 2G. 5.  1972,  p. 1.
0   JO n? L  118 de 29. 4.  1989,  p. 12.
(3) JO n? L  287 de 5. 10.  1989,  p. 13.
 <) JO n?  L 321 de 4. 11 . 1989,  p. 36.                        O JO n? L 33 de 4. 2. 1989, p. 29.