CELEX: 32001R0543
Language: pt
Date: 2001-03-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 543/2001 da Comissão, de 20 de Março de 2001, relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar

21.3.2001               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 81/17
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 543/2001 DA COMISSÃO
                                                       de 20 de Março de 2001
                              relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         precisar, nomeadamente, os prazos e condições de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                              tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                              Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                       A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e           dade, a mobilização de açúcar branco, tendo em vista forneci-
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-         mentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-      com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.               condições constantes do anexo.
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda
                                                                       Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        alimentar, a Comissão concedeu açúcar branco a certos
                                                                       dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        beneficiários.
                                                                       Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com        considerada como não escrita.
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece                                        Artigo 2.o
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário           sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 2001.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 81/18          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          21.3.2001
                                                                ANEXO
                                                       LOTES A, B, C, D e E
         1. Acções n.os: 54/2000 (A); 55/2000 (B); 56/2000 (C); 57/2000 (D); 58/2000 (E)
         2. Beneficiário (2): UNRWA, Supply division, Amman Office, PO Box 140157, Amman - Jordan telex: 21170 UNRWA
            JO; [tel: (962-6) 586 41 26; fax: 586 41 27]
         3. Representante do beneficiário: UNRWA Field Supply and Transport Officer
            A + E:      PO Box 19149, Jerusalém, Israel [tel: (972-2) 589 05 55; telex: 26194 UNRWA IL; fax: 581 65 64]
            B:          PO Box 947, Beirute, Líbano [tel.: (961-1) 84 04 61-7; fax: 60 36 83]
            C:          PO Box 4313, Damasco, Síria [tel.: (963-11) 613 30 35; telex: 412006 UNRWA SY; fax: 613 30 47]
            D:          PO Box 484, Amã, Jordânia [tel.: (962-6) 474 19 14/477 22 26; telex: 23402 UNRWAJFO JO; fax:
                        474 63 61]
         4. País de destino: A, E: Israel (A: Gaza; E: West Bank); B: Líbano; C: Síria; D: Jordânia
         5. Produto a mobilizar: açúcar branco (açúcar «A» ou «B»)
         6. Quantidade total (toneladas líquidas): 1 900
         7. Número de lotes: 5 (A: 500 toneladas; B: 340 toneladas; C: 280 toneladas; D: 480 toneladas; E: 300 toneladas)
         8. Características e qualidade do produto (3) (5) (9): ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 (ponto C.1)
         9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 11.2 A 1.b, 2.b e B.4)
        10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto V.A.3)
            — Língua a utilizar na marcação: inglês
            — Indicações complementares: «NOT FOR SALE»
        11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
        12. Estádio de entrega previsto (8) (10): A, C e E: entregue no porto de desembarque, terminal de contentores
            B, D: entregue no destino
        13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
        14. a) Porto de embarque: —
            b) Endereço de carregamento: —
        15. Porto de desembarque: A, E: Ashdod; C: Lattakia
        16. Local de destino: UNRWA warehouse in Beirut (B) and Amman (D)
            — porto ou armazém de trânsito: —
            — via de transporte terrestre: —
        17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto
            — primeiro prazo: A, B, C, E: 20.5.2001; D: 27.5.2001
            — segundo prazo: A, B, C, E: 3.6.2001; D: 10.6.2001
        18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
            — primeiro prazo: de 23.4 a 6.5.2001
            — segundo prazo: de 7 a 20.5.2001
        19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
            — primeiro prazo: em 4.4.2001
            — segundo prazo: em 18.4.2001
        20. Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
        21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
            de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel;
            telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
        22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 15.3.2001 fixada pelo Regulamento (CE) n.o 499/2001 da
            Comissão (JO L 73 de 15.3.2001, p. 6)
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          Notas:
            (1) Informações complementares: Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50; fax (32-2) 296 20 05].
            (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar
                 os documentos de expedição necessários.
            (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para
                 o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radição
                 nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
            (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39), é aplicável no que diz respeito à
                 restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do
                 presente anexo.
                 Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento. A cópia do
                 certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de fax a utilizar: (32-2)
                 296 20 05].
            (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
                  — Certificado sanitário (+ «data de fabricação: …»).
            ( ) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991 o ponto V.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: A «menção
             6
                 “Comunidade Europeia”».
            (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos
                 que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
            (8) A entregar em contentores de 20 pés. Lotes A, C e E: as cláusulas contratuais de transporte marítimo das expedições
                 serão as aplicáveis aos navios de carreira franco porto de desembarque na área reservada aos contentores, incluindo
                 uma isenção de encargos relativos à permanência dos contentores no porto de desembarque durante 15 dias —
                 excluindo sábados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora de chegada do
                 navio. A isenção de encargos durante 15 dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA
                 suportará os encargos correspondentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além
                 dos supracitados 15 dias. Não pode ser imputado aos UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos
                 contentores.
                 Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos relativos
                 ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respectivo reencaminha-
                 mento para a área reservada aos contentores.
                 Ashdod: a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a 17
                 toneladas métricas.
            (9) Lote C: os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve mencionar que
                 os encargos e taxas consulares foram pagos.
          (10) Além do disposto no n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2519/97, os navios fretados não figurarão em
                nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicados pelo memorando de Acordo de Paris, para a
                inspecção de navios pelo Estado do porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995, p. 1)].