CELEX: 31994R2694
Language: pt
Date: 1994-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2694/94 da Comissão, de 4 de Novembro de 1994, relativo ao transporte para o fornecimento gratuito ao Tajiquistão e ao Quirguizistão de farinha de trigo mole em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

5. 11 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 286/ 25
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2694/94 DA COMISSÃO
                                              de 4 de Novembro de 1994
                 relativo ao transporte para o fornecimento gratuito ao Tajiquistão e ao Quirgui­
                 zistão de farinha de trigo mole em conformidade com o Regulamento (CE)
                                                n ? 1999/94 do Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         O adjudicatário deverá garantir que o transporte ferro­
                                                               viário seja garantido por « block train » indivisível em todo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             o seu percurso .
 Europeia,
                                                               3 . A farinha será posta à disposição para embarque do
                                                               seguinte modo :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1999/94 do
 Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de        a) 1 0 000 toneladas num dos portos de Rouen, Antuérpia
 fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às         ou Roterdão assim repartidas :
 populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­          — 5 000 toneladas a partir de 28 de Novembro de
 tão e Tajiquistão ('), e, nomeadamente, o n? 2 do seu                 1994,
artigo 4?,
                                                                  — 5 000 toneladas a partir de 5 de Dezembro de
                                                                       1994 ;
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2065/94 da
Comissão (2) estabeleceu as normas de execução aplicáveis      b) 10 000 toneladas num dos portos de Rouen, Antuérpia,
ao fornecimento de produtos agrícolas não disponíveis na          Roterdão, Toulon, Port-la-Nouvelle ou Veneza (porto
intervenção, mas pertencentes ao mesmo grupo de                   Marghera), assim repartidas :
produtos previsto no Regulamento (CE) n? 1999/94 ; que            — 5 000 toneladas a partir de 28 de Novembro de
é oportuno abrir um concurso para o fornecimento de                    1994,
20 000 toneladas de farinha de trigo mole destinadas ao
Tajiquistão e ao Quirguizistão ;                                  — 5 000 toneladas a partir de 5 de Dezembro de 1994.
                                                               A designação definitiva dos portos será efectuada logo
Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas         após a atribuição do fornecimento.
repúblicas e problemas específicos de envio do auxílio
para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­
cimento dos referidos produtos enquanto acção única,                                    Artigo 2?
para a qual a totalidade do fornecimento seja atribuída a
um só adjudicatário ;                                          1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
                                                               (CE) n? 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no
                                                               seguinte endereço :
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          Comissão das Comunidades Europeias
                                                               FEOGA-Garantia
de gestão dos cereais,
                                                               Divisão VI/G/2
                                                               Bureau 10/05
                                                               Rue de la Loi, 120
                                                               B-1049 Bruxelas .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                               O prazo para a apresentação das propostas termina em 14
                                                               de Novembro de 1994, às 17 horas (hora de Bruxelas).
                          Artigo 1 ?                           2. A proposta refere-se ao fornecimento da totalidade
                                                               das quantidades mencionadas nos n?s 1 e 3 do artigo 1 ?
1 . Nos termos do artigo 2? do Regulamento (CE) n?             Por derrogação do ponto 1 da alínea d) do n? 1 do artigo
2065/94, é realizado um concurso relativo às despesas de       6? do Regulamento (CE) n? 2065/94, a proposta deve
fornecimento de 20 000 toneladas (peso líquido) de             especificar os montantes globais em ecus, exigidos para a
farinha de trigo mole como indicado no anexo I.                totalidade do fornecimento (peso líquido), bem como o
                                                               montante em ecus por tonelada (bruta), proposto ao
                                                               embarque em cada grupo de portos conforme o anexo IV.
2. As despesas são respeitantes à tomada a cargo da
farinha franco bordo estivado em navio de transporte           3. A alínea c) do n? 1 do artigo 12? do Regulamento
marítimo em dois dos portos indicados no n? 3 e ao             (CE) n? 2065/94 não se aplica.
transporte por meios adequados até aos locais de destino e
nos prazos previstos no anexo I.                               4. Por derrogação ao montante indicado na alínea f) do
                                                               n? 1 do artigo 6° do Regulamento (CE) n? 2065/94, a
(') JO n? L 201 de 4. 8. 1994, p. 1 .                          garantia de concurso é fixada em 20 ecus par tonelada de
(2) JO n? L 213 de 18 . 8 . 1994, p. 3.                        farinha.
 ---pagebreak--- N? L 286/26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5. 11 . 94
5. Por derrogação ao artigo 8 ? do Regulamento (CE) n ?        ser estabelecido nos locais e pelas autoridades referidas no
2065/94, a garantia de fornecimento deve ser depositada        anexo II, com base no modelo do anexo III.
três dias úteis antes da tomada a cargo para cada um dos
embarques.                                                                              Artigo 4?
6. A garantia referida no n? 2 do artigo 12? do Regula­        Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13? do
mento (CE) n? 2065/94 é fixada em 280 ecus por tonelada        Regulamento (CE) n? 2065/94, o organismo de interven­
de farinha, a constituir em moeda nacional.                    ção do Estado-membro no qual está situado o porto onde
                                                               se efectua a tomada a cargo emitirá um certificado
7. As garantias previstas nos n?s 4 e 6 serão constituídas     comprovativo da retirada da totalidade das quantidades
a favor da Comissão das Comunidades Europeias.                 para cada local de destino, após a conclusão desta opera­
                                                               ção .
                                                                                        Artigo 5 ?
                         Artigo 3 ?
                                                               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
O certificado de tomada a cargo referido na alínea a) do       da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
n ? 1 do artigo 10 ? do Regulamento (CE) n? 2065/94 deve        Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 5. 11 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 286/27
                                                            ANEXO I
                                                              LOTE
           Tajiquistao :
           5 000 toneladas de farinha de trigo mole (acondicionadas em paletes de uma tonelada envolvidas numa pelí­
           cula e com braçadeiras) a embarcar, nos portos de Rouen, Antuérpia ou Roterdão.
           Estádio de entrega :
           Mercadoria não descarregada nos pontos de fronteira.
           Data final de entrega nos pontos de fronteira ;
           — Sari-Assia : 2 500 toneladas a 30 de Dezembro de 1994,
           — Amussang (Via Termes) : 2 500 toneladas a 6 de Janeiro de 1995.
           5 000 toneladas de farinha de trigo mole (acondicionadas em paletes de uma tonelada envolvidas numa pelí­
           cula e com braçadeiras) a embarcar nos portos de Rouen, Antuérpia, Roterdão, Toulon, Port-la-Nouvelle ou
           Veneza (Port Marghera).
           Estádio de entrega :
           Mercadoria não descarregada nos pontos de fronteira.
           Data final de entrega nos pontos de fronteira :
           — Bekabad : 2 500 toneladas a 30 de Dezembro de 1994,
           — Sari-Assia : 2 500 toneladas a 6 de Janeiro de 1995.
           Quirguizistão :
           5 000 toneladas de farinha de trigo mole (acondicionadas em paletes de uma tonelada envolvidas numa pelí­
           cula e com braçadeiras) a embarcar nos portos de Rouen, Antuérpia ou Roterdão.
           Estádio de entrega :
           Mercadoria não descarregada nos pontos de fronteira.
           Data final de entrega nos pontos de fronteira :
           — Kara-Su : 2 500 toneladas a 30 de Dezembro de 1994,
           — Lugovaya : 2 500 toneladas a 6 de Janeiro de 1995.
           5 000 toneladas de farinha de trigo mole (acondicionadas em paletes de uma tonelada envolvidas numa pelí­
           cula e com braçadeiras) a embarcar nos portos de Rouen, Antuérpia, Roterdão, Toulon, Port-la-Nouvelle ou
           Veneza (Port Maghera).
           Estádio de entrega :
           Mercadoria não descarregada nos pontos de fronteira.
           Data final de entrega nos pontos de fronteira :
           — Kara-Su : 2 500 toneladas a 30 de Dezembro de 1994,
           — Lugovaya : 2 500 toneladas a 6 de Janeiro de 1995.
 ---pagebreak--- N ? L 286/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 11 . 94
                                                           ANEXO II
             a) Local de tomada a cargo no Tajiquistão :
                1 . Pontos de fronteira de Sari-Assia, Amussang e Bekabad — estádio de mercadoria não descarre­
                    gada.
                    Todavia, para vagões nos quais os selos colocados por ordem da Comissão não estejam intactos
                    nos pontos de fronteira designados, o certificado de tomada a cargo só pode ser emitido após a
                    descarga da mercadoria e o controlo quantitativo e qualificativo da mesma, a efectuar na
                    primeira estação no interior do país, na qual a descarga seja possível.
                2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                    Ministry of Trade and Material Resources
                    of the Republic of Tadjikistan
                    Dunshanbe
                    Ul . Bochtar n ? 37 .
             b) Local de tomada a cargo no Quirguizistão :
                1 . Kara-Su e Lugovaya — estádio de mercadoria não descarregada.
                    Todavia, para vagões nos quais os selos colocados por ordem da Comissão não estejam intactos
                    nos pontos de fronteira designados, o certificado de tomada a cargo só pode ser emitido após a
                    descarga da mercadoria e o controlo quantitativo e qualificativo da mesma, a efectuar na
                    primeira estação no interior do país, na qual a descarga seja possível.
                2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                    Humanitarian Aid Commission
                    72003 Bishkek
                    Dom Pravitelstva.
 ---pagebreak--- 5. 11 . 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 286/29
                                                                  ANEXO III
                                                      Regulamento (CE) N? 2694/94
                                                                    FARINHA
                                       Certificado de tomada a cargo à chegada dos vagões
            O abaixo assinado,
                                                                     (apelido, nome próprio, função)
            agindo por conta de
            certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
           Tipo de produto : farinha de trigo mole
            Local e data de tomada a cargo :
                                 Número de vagões                                            Número de selagens
                                                                                                    Chegada
                   Partida           Quantidade
                                                           Chegada               Partida         (assinatura ou     Quantidade (2)
                                                         (assinatura)
                                                                                                 observações) (')
              1
              2
              3
              4
              5
              6
              7
              8
              9
           10
           (') Se a chegada os selos não estiverem em conformidade, no lugar da assinatura é necessário inscrever ♦ a controlar »
           (2) A preencher somente para os vagões que foram objecto de controlo inscrevendo o peso constatado.
           Nome e endereço da sociedade de transportes :
           Nome e endereço da sociedade de vigilância : ..
           Observações e reservas :
                  Representante da sociedade de vigilancia                             Nome, assinatura e carimbo do beneficiário
                         Nome, assinatura e carimbo
 ---pagebreak--- N ? L 286/30                           Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                       5. 11 . 94
                                                          ANEXO IV
                                            APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
           a) Preço na hipótese de que toda a farinha (20 000 toneladas) esteja disponível num dos três portos do mar
              do Norte.
              Preço global :               ecus para um peso líquido de 20 000 toneladas.
              Preços unitários :
              — no Tajisquistão :                 ecus por tonelada (peso bruto),
              — no Quirguizistão :                  ecus por tonelada (peso bruto).
           b) Preço na hipótese de que 10 000 toneladas de farinha estejam disponíveis num dos três portos do mar do
              Norte e que 10 000 toneladas de farinha estejam disponíveis num dos três portos do Mediterrâneo.
              Preço global :               ecus para um peso líquido de 20 000 toneladas.
              Preços unitários :
              —   no Tajiquistão — portos do Norte :                   ecus por tonelada (peso bruto),
              —   no Tajiquistão — portos do Mediterrâneo :                    ecus por tonelada (peso bruto),
              —   no Quirguizistão — portos do Norte :                   ecus por tonelada (peso bruto),
              —   no Quirguizistão — portos do Mediterrâneo :                    ecus por tonelada (peso bruto).