CELEX: 31990R1070
Language: pt
Date: 1990-04-28
Title: Regulamento (CEE) nº 1070/90 da Comissão, de 27 de Abril de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

28 . 4. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 108/55
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1070/90 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Abril de 1990
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                   base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de importação e de exportação dos produtos transfor­
Económica Europeia,                                                mados à base de cereais e de arroz Q, com a última
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    n? 1 906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
Portugal,                                                          cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
                                                                   tuição em relação a estes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
n? 201 /90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,          produtos de base tomados em consideração para o cálculo
do seu artigo 16?,                                                 do elemento móvel do direito nivelador ; que, por força
                                                                   do artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   artigo 1 ? dõ Regulamento (CEE) n? 1077/68 da Comis­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção
                                                                   são ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2764/71 (I0),
                                                                   em relação a determinados produtos, é conveniente dimi­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (4),           nuir o montante da restituição à exportação da incidência
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo
17?,
                                                                   da restituição atribuída ao produto de base ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                   ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­              mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento              num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os              na Comunidade e os do mercado mundial ;
preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos         Considerando que a restituição é calculada tendo em
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               conta a quantidade de matéria-prima que determina o
exportação ;                                                       elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
                                                                   determinados produtos transformados, a quantidade de
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento            matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
(CEE) n ? 2746/75 do Conselho (*) e do artigo 2? do Regu­          final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (6), que estabele­           utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos             outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão         conforme a natureza e a qualidade do produto principal
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando            diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,          fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e           possível, em certos casos, exportações para os países
em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado               terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,           mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos        ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos             montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial,
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                 asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­            comum dos mercados ;
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico
                                                                   Considerando que é conveniente graduar a restituição a
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­         atribuir a determinados produtos transformados, conforme
bações no mercado da Comunidade ;
                                                                   os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                   lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
Ó JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
(3) JO  n? L  166 de 25. 6.   1976, p. 1.                          O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO  n? L  177 de 24. 6.   1989, p. 1.                          (8) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49 .
(*) JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                        (') JO n? L 181 de 27. 7. 1968, p. 1 .
(6) JO  n? L  166 de 25. 6.   1976, p. 36.                         H JO n? L 283 de 24. 12. 1971 , p. 30.
 ---pagebreak--- N? L 108/56                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 4. 90
gordas ou em amido, sendo este teor particularmente             — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
significativo da quantidade de produto de base incorpo­             baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
rado, de facto, no produto transformado ;                           cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                    período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, no que diz respeito às raízes de                  nidade referidas no travessão precedente e ao coefi­
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como           ciente anteriormente citado ;
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­        Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­
ção a determinados produtos transformados à base de             Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­         que possam ser concedidas restituições à exportação para
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­           Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
sária a fixação de uma restituição à exportação ;               de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
                                                                ção à exportação para Portugal ;
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podem           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Cereais,
a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2806/71 da
Comissão (') estabeleceu as normas complementares rela­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tivas à concessão da restituição à exportação em relação a
determinados produtos transformados à base de cereais e                                   Artigo 1 ?
de arroz ;
                                                                As restituições à exportação dos produtos referidos na
Considerando que, para permitir o funcionamento normal          alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­       no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
deração para o cálculo destas :                                 n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE)
                                                                n? 2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                presente regulamento.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        Não é fixada restituição à exportação para Portugal.
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                         Artigo 2?
     n? 1676/85 do Conselho (2), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
     /87 a                                                       1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Abril dê 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 284 de 28 . 12. 1971 , p. 9.
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 4. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 108 /57
                                                               ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 27 de Abril de 1990, que fixa as restituições a exportaçao
                                  dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                    (Em ECU/t)                                                              (Em ECU/t)
                                       Montante das                                                          Montante das
         Código do produto              restituições                            Código do produto             restituições
          1102 20 10 100                  122,84                                 1104 22 30 100                 149,43
          1102 20 10 300                  105,29                                 1104 22 30 900                    —
          1102 20 10 900                                                         1104 22 50 000                    —
          1102 20 90 100                  105,29                                 1104 23 10 100                 131,61
          1102 20 90 900                     —                                   1104 23 10 300                 100,90
          1102 30 00 000                     —                                   1104 23 10 900                     —
          1102 90 10100                     93,92                                1104 29 11 000                     —
          1102 90 10 900                    63,86                                1104 29 15 000                     —
          1102 90 30 100                  158,22                                 1104 29 19 000                     —     ■
          1102 90 30 900                     —                                   1104 29 91 000                   81,90
          1103 12 00 100                  158,22                                 1104 29 95 000                   81,90
          1103 12 00 900                     —                                   1104 30 10 000                    17,99
          1103 13 11 100                   157,93                                1104 30 90 000                   21,94
          1103 13 11 300                   122,84                                1107 10 11 000                  128,09
          1103 13 11 500                   105,29                                1107 10 91 000                  111,45
          110313 11 900                       —                                  1108 11 00 100                  143,92
          1103 13 19 100                   157,93                                1108 11 00 900                    ,— .
          1103 13 19 300                   122,84                                1108 12 00 100                  140,3j8
                                                                                 1108 12 00 900                         i
          1103 13 19 500                   105,29
          1103 13 19 900                      —                                  1108 13 00 100                  140,38
          1103 13 90 100                   105,29                                1108 13 00 900                     —
           1103 13 90 900                     —                                   1108 14 00 100                    —
          1103 14 00 000                      —                                   1108 14 00 900                    —
           1103 19 10 000                    81,90                                1108 19 10 100                 227,98
           1103 19 30 100                    97,05                                1108 19 10 900                    —
           110319 30 900                      —                                   1108 19 90 100                    —
           1103 21 00 000                    73,40                                1108 19 90 900                    —
           1103 29 20 000                    63,86                                1109 00 00 100                     0,00
           1103 29 30 000                     —                                   1109 00 00 900                    —
           1103 29 40 000                    89,49                                1702 30 51 000                 183,38
           110411 90 100                     93,92                                1702 30 59 000                 140,38
           1104 11 90 900                     —   .                               1702 30 91 000                 183,38
           1104 12 90 100                  175,80                                 1702 30 99 000                 140,38
           1104 12 90 300                  140,64                                 1702 40 90 000                 140,38
           1104 12 90 900                     —                                   1702 90 50 100                 183,38
           1104 19 10 000                    73,40                                1702 90 50 900                 140,38
           1104 19 50 110                  140,38                                 1702 90 75 000                 192,15
           1104 19 50 130                  114,06                                 170290 79 000                  133,36
           1104 19 50 150                     —                                   2106 90 55 000                 140,38
           1104 19 50 190                     —
                                                                                  2302 10 10 000                    17,78
           110419 50 900                      —                                   2302 10 90 100                    17,78
           110419 91 000                      —                                   2302 10 90 900                     —
           110421 10 100                     93,92                                2302 20 10 000                    17,78
           1104 21 10 900                     —                                   2302 20 90 100                    17,78
           1104 21 30 100                    93,92                                2302 20 90 900                     —
           1104 21 30 900                     —                                   2302 30 10 000                    17,78
           1104 21 50 100                   125,22                                2302 30 90 000                    17,78
           1104 21 50 300                   100,18                                2302 40 10 000                    17,78
           1104 21 50 900                     —                                   2302 40 90 000                    17,78
           1104 2210100                     140,64                                2303 10 11 100                    70,19
           1104 22 10 900                     —                                   2303 10 11 900                     —      -
 NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página* são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
       ( JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.