CELEX: 32011R0826
Language: pt
Date: 2011-08-12 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 826/2011 da Comissão, de 12 de Agosto de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

18.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 211/7
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 826/2011 DA COMISSÃO
   de 12 de Agosto de 2011
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Pastilhas de diferentes cores e diferentes formas de animais, com um peso médio de cerca de 950 mg cada, para venda a retalho, contendo cada pastilha (% em peso):
                  
                              —
                           
                           
                              sacarose 61
                           
                        
                              —
                           
                           
                              amido 2,4
                           
                        Adicionalmente, cada pastilha contém os seguintes teores de:
                  
                              —
                           
                           
                              vitamina A (50 % na forma de acetato de retinol: 375 μg e 50 % na forma de betacaroteno: 2 252 μg)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              vitamina B1 1,05 mg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              vitamina B2 1,2 mg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              vitamina B3 13,5 mg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              vitamina B6 1,05 mg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              vitamina B9 300 μg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              vitamina B12 4,5 μg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              vitamina C 60 mg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              vitamina D 10 μg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              vitamina E 10 mg
                           
                        Estão igualmente presentes as seguintes substâncias: ácido esteárico, ácido maleico, estearato de magnésio, bissulfito de sódio, glúten, óleo de algodão, dióxido de silício, ácido cítrico, gelatina, carbonato de cálcio, mono e diglicéridos, fragrâncias naturais ou artificiais e corantes alimentares.
                  A dose diária recomendada no rótulo é de uma pastilha por dia.
                  De acordo com o rótulo, o produto destina-se ao consumo humano.
               
               
                  2106 90 98
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 1 do Capítulo 29, pela Nota complementar 1 do Capítulo 30 e pelo descritivo dos códigos NC 2106, 2106 90 e 2106 90 98.
                  Devido à sua composição, o produto não possui as características de produto de confeitaria da posição 1704 (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado do Capítulo 17, Considerações Gerais, alínea b)).
                  Devido à presença de substâncias que não são abrangidas pela Nota 1, a), b), c), f) ou g) do Capítulo 29, o produto deve ser excluído deste capítulo.
                  O produto não preenche as exigências da Nota complementar 1 do Capítulo 30, uma vez que não é referida a utilização específica para doenças, afecções ou os seus sintomas, portanto não pode ser classificado na posição 3004.
                  Dadas as suas características, o produto deve ser classificado como uma preparação alimentar da posição 2106.