CELEX: 31985R3137
Language: pt
Date: 1985-10-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3137/85 do Conselho, de 22 de Outubro de 1985, relativo à abertura, distribuição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de polpas de damascos, da subposição ex 20.06 B II c) 1 aa) da pauta aduaneira comum, originários de Israel (1986)

160                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  02 / Fasc. 14
385R3137
16 . 11 . 85                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 304 / 23
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3137/85 DO CONSELHO
                                                   de 22 de Outubro de 1985
              relativo à abertura, distribuição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de
              polpas de damascos, da subposição ex 20.06 B II c) 1 aa) da pauta aduaneira comum, originários
                                                        de Israel ( 1986)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               Considerando que, durante os três últimos anos para os
                                                                     quais há dados estatísticos disponíveis, as importações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   correspondentes de cada Estado-membro representam,
Económica Europeia e, nomeadamente, .o seu artigo                    em relação às importações na Comunidade dos produtos
113°                                                                 em questão provenientes de Israel, as percentagens a se­
                                                                     guir indicadas :
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                        Estados-membros        1982      1983        1984
Considerando que o Acordo entre a Comunidade Econó­                  Benelux                          37       100         100
mica Europeia e o Estado de Israel (*) prevê a abertura,             Dinamarca                        —         —           —
pela Comunidade, de um contigente pautal comunitário                 Alemanha                         63        —           —
anual de 150 toneladas de polpas de damascos, da sub­                Grécia                           —         —           —
posição ex 20.06 B II c) 1 aa) da pauta aduaneira co­                França                           —         —           —
mum, originários de Israel ; que os direitos aduaneiros              Irlanda                          —         —           —
aplicáveis dentro do limite desse contingente pautal são             Itália                           —         —           —
iguais a 70 % dos direitos aduaneiros aplicáveis em rela­            Reino Unido                      —         —           —
ção a países terceiros ; que convém, portanto, abrir o
contingente pautal comunitário em questão para o ano                 Considerando que estes dados não podem ser considera­
de 1986 ;                                                            dos representativos para servir de base a uma repartição
                                                                     do volume contingentado entre os Estados-membros ;
Considerando que, na ausência de um protocolo previsto               que a estimativa das importações dos Estados-membros
nos artigos 179? e 366? do Acto de Adesão da Espanha e               para o ano de 1986 se revela difícil em razão da sua si­
de Portugal, a Comunidade deve tomar as medidas refe­                tuação no decurso dos anos precedentes ; que, para re­
ridas nos artigos 180? e 367? do referido Acto ; que a me­           partir o volume contingentado de maneira equitativa, as
dida pautal em questão se aplica, portanto, à Comuni­                percentagens de participação inicial nesse volume podem
dade dos Dez ;
                                                                     ser estabelecidas aproximadamente como segue :
                                                                             Benelux                                  74,8
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, a                           Dinamarca                                 1,7
igualdade e a continuidade do acesso de todos os impor­                      Alemanha                                  1,7
tadores da Comunidade a esse contingente e a aplicação,                      Grécia                                    1,7
sem interrupção, das taxas previstas para o referido con­                    França                                    1,7
tingente a todas as importações dos produtos em questão                      Irlanda                                   1,7
nos Estados-membros , até ao esgotamento do contin­                          Itália                                    1,7
                                                                             Reino Unido                              15,0
gente ; que um sistema de utilização do contingente pau­
tal comunitário, baseado numa repartição entre os Esta­              Considerando que, para ter em conta a evolução das im­
dos-membros , parece susceptível de respeitar a natureza             portações dos produtos em questão nos diferentes Esta­
comunitária do dito contingente relativamente aos princí­            dos-membros, convém dividir o volume contingentado
pios acima expostos ; que esta repartição deve, a fim de             em duas parcelas , sendo a primeira parcela repartida
reflectir o melhor possível a evolução real do mercado               entre os Estados-membros e constituindo a segunda par­
dos produtos em questão, ser efectuada proporcional­                 cela uma reserva destinada a cobrir posteriormente as
mente às necessidades dos Estados-membros , calculadas,              necessidades dos Estados-membros que esgotaram a sua
por um lado, com base nos dados estatísticos relativos às            quota-parte inicial ; que, para garantir aos importadores
importações dos referidos produtos provenientes de Is­               de cada Estado-membro, uma certa segurança, é indi­
rael no decurso de um período de referência representa­              cado fixar a primeira parcela do contingente comunitário
tivo e, por outro lado, com base nas perspectivas econó­             a um nível que, neste caso, se poderia situar em 90 % do
micas para o período de contingentamento em causa ;                  volume contingentado ;
                                                                     Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados­
                                                                     -membros podem ser esgotadas mais ou menos rapida­
o JO n? L 136 de 28 . 5 . 1975 , p. 1 .                              mente ; que, para ter em conta este facto e evitar qual­
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quer descontinuidade, importa que qualquer Estado­               2.      A segunda parcela, de um montante de 20 tonela­
-membro que tenha utilizado quase totalmente a sua               das, constitui a reserva.
quota-parte inicial proceda ao saque de uma quota-parte
complementar sobre a reserva ; que esse saque deve ser
efectuado por cada Estado-membro quando cada uma                                           Artigo 3°.
das suas quotas-partes complementares estiver quase to­
talmente utilizada, e tantas vezes quantas o permita a re­       1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal
serva ; que as quotas-partes iniciais e complementares de­       como é fixada no n? 1 do artigo 2°. — ou a mesma
vem ser válidas até ao fim do período de contingenta­            quota-parte diminuída da fracção transferida para a re­
mento ; que este modo de gestão requer uma estreita co­          serva quando se aplica o artigo 5? — for utilizada em
laboração entre os Estados-membros e a Comissão, a               90 % ou mais, esse Estado-membro procede, sem de­
qual deve, nomeadamente, poder acompanhar a situação             mora, por via de notificação à Comissão, ao saque, na
de esgotamento do volume contingentado e informar                medida em que o montante da reserva o permita, de uma
desse facto os Estados-membros ;                                 segunda quota-parte igual a 15 % da sua quota-parte
                                                                 inicial, arredondada eventualmente para a unidade supe­
                                                                 rior.
Considerando que, se em data determinada do período
de contingentamento existir um saldo significativo num
ou noutro Estado-membro, é indispensável que este Es­            2 . Se, após esgotamento da sua quota-parte inicial, a
tado transfira uma percentagem apreciável para a re­             segunda quota-parte sacada por um Estado-membro for
serva, a fim de evitar que uma parte do contingente co­          utilizada em 90 % ou mais, esse Estado-membro pro­
munitário permaneça inutilizada num Estado-membro,               cede, nas condições previstas no n? 1 , ao saque de uma
quando podia ser utilizada noutros ;                             terceira quota-parte igual a 7,5 % da sua quota-parte
                                                                 inicial .
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
                                                                 3 . Se, após esgotamento da segunda quota-parte, a
burgo estarem reunidos e representados pela União Eco­           terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for
nómica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão           utilizada em 90 % ou mais, esse Estado-membro pro­
das quotas-partes atribuídas à referida União Económica          cede, nas mesmas condições, ao saque de uma quota­
pode ser efectuada por um dos seus membros,                      -parte igual à terceira.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da re­
                                                                 serva .
                         Artigo 1?
1 . De 1 de Janeiro a 31 Dezembro de 1986, é aberto              4 . Em derrogação dos n?s l , 2 e 3 , os Estaodos-mem­
na Comunidade dos Dez um contingente pautal comuni­              bros podem proceder ao saque de quotas-partes inferio­
tário de 150 toneladas para as polpas de damascos da             res às fixadas por estes números, se existirem razões para
subposição ex 20.06 B II c) 1 aa) da pauta aduaneira co­         considerar que estas podem não se esgotar. Os Estados­
mum, originários de Israel .                                     -membros informam a Comissão dos motivos que o de­
                                                                 terminaram a aplicar o disposto no presente número.
2 . Dentro do limite deste contingente pautal, o direito
da pauta aduaneira comum aplicável a estes produtos é                                      Artigo 4o.
suspenso em 11,9 % .
                                                                 As quotas-partes complementares sacadas em aplicação
                                                                 do artigo 3? são válidas até 31 de Dezembro de 1986 .
                         Artigo 2o.
1 . Uma primeira parcela de 120 toneladas do contin­
gente pautal comunitário mencionado no artigo 1 ? é re­                                    Artigo 5o.
partida entre os Estados-membros ; as quotas-partes que,         Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais
sem prejuízo do artigo 5?, são válidas até 31 de Dezem­          tardar em 1 de Outubro de 1986 , a fracção não utilizada
bro de 1986, elevam-se às quantidades a seguir indica­           da sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de
das :                                                            1986, exceda 20 % do volume inicial. Podem transferir
                                                                 uma quantidade mais significativa, se houver razões para
                                         (em toneladas)          considerar que esta corre o risco de não ser utilizada.
        Benelux                                     90
        Dinamarca                                     2
        Alemanha                                      2          Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais
        Grécia                                        2          tardar em 1 de Outubro de 1986, o total das importações
        França                                        2          dos produtos em causa realizadas até 15 de Setembro de
        Irlanda                                       2          1986 e imputadas no contingente comunitário, assim
        Itália                                        2          como, eventualmente, a fracção da sua quota-parte ini­
        Reino Unido                                 18           cial que transferem para a reserva.
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                          Artigo 6o.                           3 . Os Estados-membros procedem à imputação das
                                                               importações dos produtos em questão nas suas quotas­
A Comissão contabiliza os montantes das quotas-partes          -partes à medida que estes produtos são apresentados na
abertas pelos Estados-membros em conformidade com os           alfândega acompanhados de uma declaração de introdu­
artigos 2? e 3? e informa cada um deles, lago que receba       ção em livre prática.
as notificações, da situação de esgotamento da reserva.
                                                               4. A situação de esgotamento das quotas-partes dos
A Comissão informa os Estados-membros , o mais tardar          Estados-membros é verificada com base nas importações
em 5 de Outubro de 1986, da situação da reserva após as        imputadas nas condições definidas no.n? 3 .
transferências efectuadas em aplicação do artigo 5?
A Comissão vela por que o saque que esgota a reserva se                               Artigo 8°.
limite ao saldo disponível e, para este efeito, informa
com precisão do montante o Estado-membro que pro­              A pedido da Comissão, os Estados-membros informá­
cede a este último saque.
                                                               -la-ão sobre as importações dos produtos em questão
                                                               efectivamente imputadas nas suas quotas-partes.
                          Artigo 7?
                                                                                      Artigo 9o.
1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições
úteis para que a abertura das quotas-partes complemen­         Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
tares que sacaram em aplicação do artigo 3? torne possí­       mente para assegurar a observância do presente regula­
vel as imputações, sem descontinuidade, na sua parte           mento .
acumulada do contingente comunitário.
                                                                                      Artigo 1QP.
2 . Os Estados-membros garantem aos importadores
dos produtos em questão o livre acesso às quotas-partes        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
que lhes são atribuídas .                                      de 1986 .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 22 de Outubro de 1985 .
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                        O Presidente
                                                                                         J. F. POOS