CELEX: 
Language: pt
Date: 2020-12-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, aos modelos de certificados oficiais e aos modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União e a circulação no interior da União de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias e à certificação oficial relativa a esses certificados, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 599/2004, os Regulamentos de Execução (UE) n.º 636/2014 e (UE) 2019/628, a Diretiva 98/68/CE e as Decisões 2000/572/CE, 2003/779/CE e 2007/240/CE

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 16.12.2020
            
            
               que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, aos modelos de certificados oficiais e aos modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União e a circulação no interior da União de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias e à certificação oficial relativa a esses certificados, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 599/2004, os Regulamentos de Execução (UE) n.º 636/2014 e (UE) 2019/628, a Diretiva 98/68/CE e as Decisões 2000/572/CE, 2003/779/CE e 2007/240/CE
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal
                  1
               , nomeadamente o artigo 7.º, n.º 2, alínea a),
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal»)
                  2
               , nomeadamente o artigo 168.º, n.º 4, o artigo 224.º, n.º 4, o artigo 238.º, n.º 3, e o artigo 239.º, n.º 3,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem‑estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.º 999/2001, (CE) n.º 396/2005, (CE) n.º 1069/2009, (CE) n.º 1107/2009, (UE) n.º 1151/2012, (UE) n.º 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.º 1/2005 e (CE) n.º 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 854/2004 e (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais)
                  3
               , nomeadamente o artigo 90.º e o artigo 126.º, n.º 3,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece regras relativas a doenças animais que são transmissíveis aos animais ou aos seres humanos, incluindo os requisitos de certificação sanitária oficial aplicáveis à circulação de animais, produtos germinais e produtos de origem animal. Esses requisitos, nomeadamente para a circulação de determinados animais aquáticos vivos e produtos de origem animal para consumo humano, são especificados mais pormenorizadamente no Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                  4
               , nos termos do Regulamento (UE) 2016/429. Esse regulamento habilita igualmente a Comissão a adotar atos de execução que estabeleçam regras respeitantes aos modelos desses certificados sanitários, bem como regras relativas às informações a incluir em determinados documentos e declarações exigidos para a entrada na União de tais remessas. Além disso, o referido regulamento habilita a Comissão a estabelecer regras especiais relativas aos modelos de certificados sanitários, declarações e outros documentos para animais, produtos germinais e produtos de origem animal. O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece igualmente que os certificados sanitários podem incluir outras informações exigidas ao abrigo de outra legislação da União.
            
            
               (2)O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 estabelece requisitos de saúde animal complementares para a entrada na União de remessas de determinados animais, incluindo animais aquáticos vivos, produtos germinais e produtos de origem animal. Em particular, em conformidade com esse regulamento, tais remessas devem ser acompanhadas do certificado sanitário e, se previsto no mesmo regulamento, da declaração e de outros documentos. Os referidos regulamentos delegados estabelecem os requisitos que os animais e mercadorias destinados ao consumo humano têm de cumprir quando entram na União.
            
            
               (3)O artigo 168.º, n.º 1 e n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/429 estabelece regras no que se refere às informações contidas no certificado sanitário que deve acompanhar a circulação, no interior de um Estado‑Membro ou de um Estado‑Membro para outro, de remessas de produtos de origem animal provenientes de animais terrestres e habilita a Comissão a adotar atos delegados que complementem essas regras. Por conseguinte, o presente regulamento deve estabelecer modelos de certificados sanitários para essa circulação de produtos de origem animal produzidos ou transformados em estabelecimentos, empresas do setor alimentar ou zonas submetidos a medidas de emergência ou a restrições de circulação. 
            
            
               (4)O artigo 224.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2016/429 habilita a Comissão a estabelecer regras relativas aos modelos de certificados sanitários.
            
            
               (5)Além disso, o artigo 238.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/429 habilita a Comissão a estabelecer, por meio de atos de execução, regras relativas ao conteúdo e ao formato dos modelos de certificados sanitários, de declarações e de outros documentos para a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal. 
            
            
               (6)O artigo 239.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/429 habilita a Comissão a estabelecer, por meio de atos de execução, regras relativas ao conteúdo e ao formato dos modelos de certificados sanitários, de declarações e de outros documentos para a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal cujo destino final não é a União. 
            
            
               (7)A fim de assegurar a clareza jurídica e a coerência das regras relativas aos animais e mercadorias destinados ao consumo humano, o presente regulamento deve estabelecer modelos de certificados oficiais que incluam os requisitos de saúde animal aplicáveis a essa circulação de determinados animais aquáticos vivos e de produtos de origem animal.
            
            
               (8)O Regulamento (UE) 2017/625 estabelece regras respeitantes à realização de controlos oficiais e outras atividades oficiais pelas autoridades competentes dos Estados‑Membros para assegurar o cumprimento das regras referidas no artigo 1.º, n.º 2, desse regulamento, nomeadamente, regras no domínio da segurança dos alimentos em todas as fases de produção, transformação e distribuição, bem como os requisitos relativos à saúde e bem‑estar dos animais e aos subprodutos animais. O referido regulamento estabelece determinadas regras em matéria de certificação oficial quando as regras referidas no artigo 1.º, n.º 2, ou no artigo 126.º, n.º 2, alínea c), do mesmo regulamento exigem a emissão de certificados oficiais. Na ausência de regras mais específicas no Regulamento (UE) 2016/429, essas regras relativas à certificação oficial aplicam‑se aos certificados estabelecidos no presente regulamento.
            
            
               (9)Em especial, o artigo 90.º, primeiro parágrafo, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/625 habilita a Comissão a estabelecer, por meio de atos de execução, regras relativas aos modelos de certificados oficiais e à emissão desses certificados. 
            
         
         
            
               (10)As regras referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/625 incluem requisitos de saúde animal, mas também, nomeadamente, regras no domínio da segurança dos alimentos e do bem‑estar animal. Por razões de clareza jurídica, e a fim de reduzir ao mínimo os encargos administrativos durante a emissão de certificados, o presente regulamento deve incluir certificados sanitários, a assinar pelo veterinário oficial, certificados oficiais, a assinar pelo certificador, e certificados sanitários/oficiais, a assinar pelo veterinário oficial ou pelo certificador, relativamente a determinadas mercadorias.
            
            
               (11)Além disso, o presente regulamento deve ter em conta determinadas definições estabelecidas noutros atos da União, tais como as definições estabelecidas no anexo I do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e no anexo II, parte IX, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
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               , bem como as definições estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) n.º 208/2013 da Comissão
                  6
                e no Regulamento Delegado (UE) 2019/625 da Comissão
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               .
            
            
               (12)O Regulamento (UE) 2016/429 tem por objetivo reduzir os encargos administrativos relacionados com a certificação e a notificação, utilizando, na medida do possível, as tecnologias da informação para múltiplos fins. Além disso, o mesmo regulamento estabelece determinadas regras relativas à possibilidade de certas remessas serem acompanhadas de certificados sanitários eletrónicos em vez de certificados sanitários emitidos em papel. O Regulamento (UE) 2017/625 estabelece que as remessas de animais e mercadorias devem ser acompanhadas de um certificado oficial emitido em papel ou em formato eletrónico. Além disso, o artigo 90.º, alínea f), do referido regulamento habilita a Comissão a estabelecer, por meio de atos de execução, regras para a emissão de certificados eletrónicos e para a utilização de assinaturas eletrónicas. Por conseguinte, é adequado estabelecer requisitos comuns no que diz respeito à emissão de certificados nos dois formatos, em complemento dos requisitos estabelecidos nos artigos 150.º e 217.º do Regulamento (UE) 2016/429 e no título II, capítulo VII, do Regulamento (UE) 2017/625.
            
            
               (13)A fim de facilitar os controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços de entrada na União, os requisitos relativos aos certificados para a entrada na União devem incluir requisitos linguísticos.
            
            
               (14)O Regulamento (UE) 2017/625 determina que o sistema de gestão da informação sobre os controlos oficiais (IMSOC) deve permitir a elaboração, o tratamento e a transmissão dos certificados oficiais, inclusivamente em formato eletrónico. O Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão
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                estabelece que o sistema informático veterinário integrado (TRACES) é a componente do IMSOC que permite que os certificados sejam elaborados por via eletrónica, impedindo assim eventuais práticas fraudulentas ou enganosas no que diz respeito aos certificados sanitários, aos certificados oficiais ou aos certificados sanitários/oficiais. Para o efeito, o presente regulamento deve estabelecer modelos normalizados para certificados oficiais que sejam compatíveis com o TRACES.
            
            
               (15)O artigo 90.º, primeiro parágrafo, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/625 habilita a Comissão a estabelecer, por meio de atos de execução, regras relativas aos procedimentos a seguir para a emissão de certificados de substituição. Por conseguinte, é adequado estabelecer requisitos comuns no que diz respeito à substituição de certificados, e esses requisitos comuns, que devem ser aplicáveis aos certificados sanitários, a assinar pelo veterinário oficial, aos certificados oficiais, a assinar pelo certificador, e aos certificados sanitários/oficiais, a assinar pelo veterinário oficial ou pelo certificador, devem ser estabelecidos no presente regulamento. 
            
            
               (16)Para evitar o uso indevido ou abusivo, é importante estabelecer regras respeitantes aos casos em que se pode emitir um certificado de substituição e os requisitos que esses certificados devem cumprir. Esses casos devem limitar‑se a erros administrativos e a casos em que o certificado inicial tenha sido danificado ou perdido.
            
            
               (17)O artigo 237.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/429 determina que os Estados‑Membros só podem autorizar a entrada na União de remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal que sejam acompanhadas de um certificado sanitário, a menos que esteja prevista uma derrogação no artigo 237.º, n.º 4, alínea a), desse regulamento. O artigo 126.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/625 estabelece o requisito de que as remessas de determinados animais e mercadorias que entram na União devem ser acompanhadas de um certificado oficial, um atestado oficial ou qualquer outra prova de que as remessas cumprem os requisitos relevantes estabelecidos pelas regras referidas no artigo 1.º, n.º 2, do mesmo regulamento.
            
            
               (18)Neste sentido, o Regulamento Delegado (UE) 2019/625 estabelece uma lista de mercadorias e animais destinados ao consumo humano, em especial produtos de origem animal, insetos vivos, rebentos para consumo humano e sementes destinadas à produção de rebentos para consumo humano, que devem ser acompanhados de um certificado oficial quando da entrada na União. Para facilitar os controlos oficiais quando da entrada na União de remessas de produtos de origem animal, insetos vivos, rebentos para consumo humano e sementes destinadas à produção de rebentos para consumo humano, devem ser estabelecidos modelos de certificados oficiais para essas mercadorias e animais destinados ao consumo humano.
            
            
               (19)O artigo 90.º, primeiro parágrafo, alínea e), do Regulamento (UE) 2017/625 habilita a Comissão a adotar, por meio de atos de execução, regras relativas ao formato dos documentos que devem acompanhar os animais e mercadorias após a realização dos controlos oficiais. Em conformidade com o artigo 5.º, n.º 2, alínea f), do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão
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               , os animais devem ser acompanhados de certificados sanitários até ao matadouro depois da realização de uma inspeção ante mortem na exploração de proveniência. O formato desses certificados deve, por conseguinte, ser estabelecido no presente regulamento.
            
            
               (20)No caso de abate de emergência fora do matadouro de certas categorias de animais, é conveniente, por razões de harmonização e de clareza, estabelecer no presente regulamento um modelo de certificado para a declaração a emitir pelo veterinário oficial em conformidade com o anexo III, secção I, capítulo VI, ponto 6, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
            
            
               (21)O Regulamento de Execução (UE) 2019/628 da Comissão
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                estabelece, nomeadamente, regras complementares para a aplicação uniforme dos artigos 88.º e 89.º do Regulamento (UE) 2017/625 e estabelece os modelos de certificados oficiais nele listados. No entanto, o Regulamento (UE) 2016/429 revoga determinados atos jurídicos mencionados nesse regulamento de execução. Por conseguinte, por razões de harmonização e clareza, a fim de evitar a duplicação de regras, os modelos de certificados estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2019/628 devem ser substituídos pelos certificados estabelecidos no presente regulamento, devendo o Regulamento de Execução (UE) 2019/628 ser revogado.
            
            
               (22)Dado que as regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 599/2004 da Comissão
                  11
                e no Regulamento de Execução (EU) n.º 636/2014 da Comissão
                  12
                e nas Decisões 2000/572/CE
                  13
               , 2003/779/CE
                  14
                e 2007/240/CE
                  15
                da Comissão estão agora incluídas no presente regulamento, aqueles atos jurídicos devem ser revogados.
            
            
               (23)O Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  16
                revogou a Diretiva 95/53/CE do Conselho
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               . A Diretiva 98/68/CE da Comissão
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                estabeleceu o documento‑tipo para a introdução de alimentos para animais provenientes de países terceiros e para o controlo desses alimentos para animais nas fronteiras externas. Uma vez que, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625, já não são exigidos controlos obrigatórios sistemáticos dos alimentos para animais nos postos de controlo fronteiriços à entrada na União, o documento de entrada estabelecido pela Diretiva 98/68/CE da Comissão fica desprovido de objeto.
            
            
               (24)É conveniente introduzir um período transitório para ter em conta a situação específica das autoridades competentes de países terceiros que precisam de tomar as medidas necessárias para assegurar o cumprimento do disposto no presente regulamente e a situação específica da expedição de remessas de animais e mercadorias acompanhadas de certificados emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 28/2012 da Comissão 
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                e o Regulamento de Execução (UE) 2019/628 antes da data de aplicação do presente regulamento.
            
            
               (25)Uma vez que o Regulamento (UE) 2016/429 é aplicável com efeitos a partir de 21 de abril de 2021, o presente regulamento deve também aplicar‑se a partir dessa data.
            
            
               (26)As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               Objeto e âmbito de aplicação
            
         
         
            
               1.O presente regulamento estabelece regras relativas aos certificados sanitários previstos no Regulamento (UE) 2016/429, aos certificados oficiais previstos no Regulamento (UE) 2017/625 e aos certificados sanitários/oficiais baseados nesses regulamentos e relativas à emissão e substituição desses certificados exigidos para a entrada na União
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                e a circulação no interior da União e entre Estados‑Membros de determinadas remessas de animais e mercadorias (a seguir designados conjuntamente por «certificados»).
            
            
               2.O presente regulamento estabelece modelos normalizados de certificados sanitários, certificados oficiais ou certificados sanitários/oficiais:
            
            
               a)Para a circulação, entre Estados‑Membros ou no interior da União, de animais, produtos de origem animal e produtos germinais desses animais, bem como notas para o seu preenchimento;
            
            
               b)Para a entrada na União de animais, produtos de origem animal, produtos compostos, produtos germinais, subprodutos animais, rebentos para consumo humano e sementes destinadas à produção de rebentos para consumo humano, bem como notas para o seu preenchimento.
            
            
               3.O presente regulamento estabelece modelos de certificados, sob a forma de certificados sanitários, certificados oficiais ou certificados sanitários/oficiais, respetivamente, e um modelo de atestado para os seguintes animais e mercadorias destinados ao consumo humano:
            
            
               a)Modelos de certificados para a circulação na União das seguintes mercadorias destinadas ao consumo humano:
            
            
               i)produtos de origem animal provenientes de animais terrestres autorizados a circular a partir de uma zona submetida a restrições sujeita a medidas de emergência ou medidas de controlo de doenças ou que são provenientes de animais de espécies sujeitas a essas medidas,
            
            
               ii)caça grossa selvagem não esfolada;
            
            
               b)Modelos de certificados para a entrada na União dos seguintes animais e mercadorias destinados ao consumo humano:
            
            
               i)produtos de origem animal e produtos compostos para os quais esse certificado é exigido nos termos do artigo 13.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/625,
            
            
               ii)determinados animais aquáticos vivos e produtos de origem animal para os quais esse certificado é exigido nos termos do artigo 3.º, primeiro parágrafo, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692,
            
            
               iii)insetos vivos e caracóis vivos,
            
            
               c)Um modelo de certificado para rebentos e sementes destinadas à produção de rebentos;
            
            
               d)Um modelo de certificado para o trânsito para um país terceiro através da União, em trânsito imediato ou após armazenamento na União, de produtos compostos destinados ao consumo humano;
            
            
               e)Modelos de certificados em caso de inspeção ante mortem na exploração de proveniência ou em caso de abate de emergência fora do matadouro;
            
            
               f)Um modelo de atestado privado assinado pelo operador da empresa do setor alimentar importador para produtos compostos de longa duração que contenham produtos transformados de origem animal à exceção de carne transformada, quando esses produtos compostos entram na União.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               Definições
            
            
               Para efeitos do presente regulamento, entende‑se por:
            
            
               1)«Matadouro», um matadouro tal como definido no anexo I, ponto 1.16, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
            
         
         
            
               2)«Coxas de rã», as coxas de rã tal como definidas no anexo I, ponto 6.1, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e as coxas de rã do género Pelophylax, da família Ranidae, e dos géneros Limnonectes, Fejervarya e Hoplobatrachus, da família Dicroglossidae;
            
            
               3)«Caracóis», os caracóis tal como definidos no anexo I, ponto 6.2, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e quaisquer outros caracóis das famílias Helicida, Hygromiidae ou Sphincterochilidae;
            
            
               4)«Insetos», os insetos tal como definidos no artigo 2.º, ponto 17, do Regulamento Delegado (UE) 2019/625;
            
            
               5)«Navio‑frigorífico», um navio‑frigorífico tal como definido no artigo 2.º, ponto 26, do Regulamento Delegado (UE) 2019/625;
            
            
               6)«Navio‑congelador», um navio‑congelador tal como definido no anexo I, ponto 3.3, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
            
            
               7)«Navio‑fábrica», um navio‑fábrica tal como definido no anexo I, ponto 3.2, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
            
            
               8)«Centro de expedição», um centro de expedição tal como definido no anexo I, ponto 2.7, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
            
            
               9)«Estabelecimento de manuseamento de caça», um estabelecimento de manuseamento de caça tal como definido no anexo I, ponto 1.18, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
            
            
               10)«Sala de desmancha», uma sala de desmancha tal como definida no anexo I, ponto 1.17, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
            
            
               11)«Rebentos», os rebentos tal como definidos no artigo 2.º, primeiro parágrafo, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.º 208/2013.
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               Modelos normalizados de certificados para a circulação no interior da União ou entre Estados‑Membros e para a entrada na União
            
            
               1.Os modelos de certificados para a circulação de animais e produtos entre Estados‑Membros ou no interior da União devem incluir entradas para as informações estabelecidas no modelo normalizado constante do anexo I, capítulo 1.
            
            
               2.Os modelos de certificados para a entrada na União de animais, produtos de origem animal, produtos compostos, produtos germinais, subprodutos animais, rebentos para consumo humano e sementes destinadas à produção de rebentos para consumo humano devem incluir entradas para as informações estabelecidas no modelo normalizado constante do anexo I, capítulo 3.
            
            
               Artigo 4.º
            
            
               Preenchimento dos certificados para animais e mercadorias destinados ao consumo humano
            
            
               1.Os certificados para a circulação de animais e produtos destinados ao consumo humano no interior da União ou entre Estados‑Membros devem ser devidamente preenchidos e assinados pelo veterinário oficial ou certificador em conformidade com as notas explicativas constantes do anexo I, capítulo 2.
            
            
               2.Os certificados para a entrada na União de animais, produtos de origem animal, produtos compostos, rebentos para consumo humano e sementes destinadas à produção de rebentos para consumo humano devem ser devidamente preenchidos e assinados pelo veterinário oficial ou certificador autorizado pela autoridade competente de um país terceiro para assinar os certificados pertinentes em conformidade com as notas explicativas constantes do anexo I, capítulo 4.
            
            
               3.Os operadores responsáveis pelas remessas referidas nos n.os 1 e 2 devem fornecer à autoridade competente as informações sobre a descrição dessas remessas tal como descritas na parte I dos modelos de certificados estabelecidos nos anexos II, III e IV do presente regulamento.
            
            
               4.Para efeitos do presente regulamento, a autoridade competente deve assegurar que os certificados que incluam um atestado de saúde animal sejam assinados pelo veterinário oficial.
            
         
         
            
               Artigo 5.º
            
            
               Requisitos aplicáveis aos certificados para remessas de animais e mercadorias destinados ao consumo humano
            
            
               1.O veterinário oficial ou o certificador devem preencher os certificados para remessas de animais e mercadorias destinados ao consumo humano em conformidade com os seguintes requisitos:
            
            
               a)O certificado tem de conter a assinatura do veterinário oficial ou do certificador e o carimbo oficial; a assinatura e o carimbo, com exceção do selo branco ou da marca de água, têm de ser de cor diferente da dos carateres impressos;
            
            
               b)Se o certificado contiver declarações múltiplas ou alternativas, as declarações que não sejam relevantes têm de ser riscadas, rubricadas e carimbadas pelo veterinário oficial ou certificador ou completamente suprimidas do certificado;
            
            
               c)O certificado tem de consistir numa das seguintes opções:
            
            
               i)uma única folha de papel,
            
            
               ii)várias folhas de papel sendo todas as folhas indivisíveis e constituindo um todo integrado,
            
            
               iii)uma sequência de páginas, sendo cada página numerada por forma a indicar que constitui uma parte específica de uma sequência finita;
            
            
               d)Se o certificado for constituído por uma sequência de páginas, tal como referido na alínea c), subalínea iii), do presente número, cada página tem de ostentar o código único referido no artigo 89.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/625, bem como a assinatura do veterinário oficial ou certificador e o carimbo oficial;
            
            
               e)No caso de certificados para a circulação de remessas no interior da União ou entre Estados‑Membros, o certificado tem de acompanhar a remessa até esta chegar ao local de destino na União; 
            
            
               f)No caso de certificados para a entrada de remessas na União, o certificado tem de ser apresentado à autoridade competente do posto de controlo fronteiriço de entrada na União onde a remessa é submetida a controlos oficiais;
            
            
               g)O certificado tem de ser emitido antes de a remessa a que diz respeito deixar de estar sob o controlo da autoridade competente que emite o certificado;
            
            
               h)No caso de certificados para a entrada na União, o certificado tem de ser redigido na língua oficial, ou numa das línguas oficiais, do Estado‑Membro do posto de controlo fronteiriço de entrada na União.
            
            
               2.Em derrogação do disposto no n.º 1, alínea h), um Estado‑Membro pode consentir que os certificados sejam redigidos noutra língua oficial da União e acompanhados, se necessário, de uma tradução autenticada.
            
            
               3.As alíneas a) a e) do n.º 1 não se aplicam aos certificados eletrónicos emitidos em conformidade com os requisitos do artigo 39.º, n.º 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1715.
            
            
               4.As alíneas b), c) e d) do n.º 1 não se aplicam aos certificados emitidos em papel e preenchidos no TRACES e impressos a partir desse sistema.
            
            
               Artigo 6.º
            
            
               Substituição de certificados para remessas de animais e mercadorias destinados ao consumo humano
            
            
               1.As autoridades competentes só podem emitir certificados de substituição para remessas de animais e mercadorias destinados ao consumo humano em caso de erros administrativos no certificado inicial ou quando o certificado inicial tiver sido danificado ou perdido.
            
         
         
            
               2.No certificado de substituição, a autoridade competente não pode modificar as informações constantes do certificado inicial relativas à identificação da remessa, à sua rastreabilidade e às garantias fornecidas para a remessa no certificado inicial.
            
            
               3.No certificado de substituição, a autoridade competente deve:
            
            
               a)Fazer uma referência clara ao código único referido no artigo 89.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/625 e à data de emissão do certificado inicial, e indicar claramente que substitui o certificado inicial;
            
            
               b)Indicar um novo número de certificado, diferente do número do certificado inicial;
            
            
               c)Indicar a data em que foi emitido e não a data de emissão do certificado inicial;
            
            
               d)Elaborar um documento original emitido em papel, exceto no caso dos certificados de substituição eletrónicos apresentados no TRACES.
            
            
               4.No caso de entrada de remessas na União, a autoridade competente do posto de controlo fronteiriço de entrada na União pode não exigir ao operador responsável pela remessa que este forneça um certificado de substituição se as informações relativas ao destinatário, ao importador, ao posto de controlo fronteiriço de entrada na União ou ao meio de transporte mudarem depois de o certificado ter sido emitido, desde que o operador responsável pela remessa forneça essas novas informações.
            
            
               Artigo 7.º
            
            
               Modelo de certificado sanitário e modelo de certificado oficial para a circulação no interior da União e entre Estados‑Membros de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano
            
            
               1.O certificado sanitário referido no artigo 1.º, n.º 3, alínea a), subalínea i), a utilizar para a circulação no interior da União de produtos de origem animal autorizados a circular a partir de uma zona submetida a restrições sujeita a medidas de emergência ou medidas de controlo de doenças ou que provêm de animais de espécies sujeitas a essas medidas deve corresponder ao modelo INTRA‑EMERGENCY, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo II, capítulo 1.
            
            
               2.O certificado oficial referido no artigo 1.º, n.º 3, alínea a), subalínea ii), a utilizar para a circulação entre Estados‑Membros de caça grossa selvagem não esfolada destinada ao consumo humano deve corresponder ao modelo INTRA‑UNSKINNED LARGE WILD GAME, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo II, capítulo 2.
            
            
               Artigo 8.º
            
            
               Modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União de carne fresca de ungulados destinada ao consumo humano
            
            
               Os certificados sanitários/oficiais referidos no artigo 1.º, n.º 3, alínea b), subalínea ii), a utilizar para a entrada na União de carne fresca de ungulados destinada ao consumo humano devem corresponder a um dos seguintes modelos, dependendo das espécies e categorias dos produtos em causa:
            
            
               a)BOV, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 1, para carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo carne separada mecanicamente, de bovinos domésticos;
            
            
               b)OVI, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 2, para carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo carne separada mecanicamente, de ovinos e caprinos domésticos;
            
            
               c)POR, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 3, para carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo carne separada mecanicamente, de suínos domésticos;
            
            
               d)EQU, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 4, para carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo carne picada e carne separada mecanicamente, de solípedes domésticos (Equus caballus, Equus asinus e respetivos cruzamentos);
            
            
               e)RUF, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 5, para carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo miudezas, carne picada e carne separada mecanicamente, de animais da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos domésticos), camelídeos e cervídeos detidos como caça de criação;
            
            
               f)RUW, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 6, para carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo miudezas, carne picada e carne separada mecanicamente, de animais selvagens da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos domésticos), camelídeos selvagens e cervídeos selvagens;
            
         
         
            
               g)SUF, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 7, para carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo miudezas, carne picada e carne separada mecanicamente, de animais detidos como caça de criação de raças selvagens de suínos e da família Tayassuidae;
            
            
               h)SUW, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 8, para carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo miudezas, carne picada e carne separada mecanicamente, de animais selvagens de raças selvagens de suínos e da família Tayassuidae;
            
            
               i)EQW, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 9, para carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo miudezas, carne picada e carne separada mecanicamente, de solípedes de caça selvagem pertencentes ao subgénero Hippotigris (zebras);
            
            
               j)RUM‑MSM, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 10, para carne separada mecanicamente, destinada ao consumo humano, de ruminantes domésticos;
            
            
               k)SUI‑MSM, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 11, para carne separada mecanicamente, destinada ao consumo humano, de suínos domésticos;
            
            
               l)NZ‑TRANSIT‑SG, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 12, para carne fresca destinada ao consumo humano originária da Nova Zelândia que transite através de Singapura, com descarregamento, possível armazenamento e recarregamento antes da entrada na União.
            
            
               Artigo 9.º
            
            
               Modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União de carne de aves de capoeira, ratites e outras aves de caça, ovos e ovoprodutos destinados ao consumo humano
            
            
               Os certificados sanitários/oficiais referidos no artigo 1.º, n.º 3, alínea b), subalínea ii), a utilizar para a entrada na União de carne de aves de capoeira, ratites e outras aves de caça, ovos e ovoprodutos destinados ao consumo humano devem corresponder a um dos seguintes modelos, dependendo das espécies e categorias dos produtos em causa:
            
            
               a)POU, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 13, para carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo carne picada e carne separada mecanicamente, de aves de capoeira à exceção de ratites;
            
            
               b)POU‑MI/MSM, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 14, para carne picada e carne separada mecanicamente, destinadas ao consumo humano, de aves de capoeira à exceção de ratites;
            
            
               c)RAT, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 15, para carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo carne picada e carne separada mecanicamente, de ratites;
            
            
               d)RAT‑MI/MSM, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 16, para carne picada e carne separada mecanicamente, destinadas ao consumo humano, de ratites;
            
            
               e)GBM, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 17, para carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo carne picada e carne separada mecanicamente, de aves de caça;
            
            
               f)GBM‑MI/MSM, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 18, para carne picada e carne separada mecanicamente, destinadas ao consumo humano, de aves de caça;
            
            
               g)E, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 19, para ovos destinados ao consumo humano;
            
            
               h)EP, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 20, para ovoprodutos destinados ao consumo humano.
            
            
               Artigo 10.º
            
            
               Modelos de certificados oficiais e modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo carne separada mecanicamente, de leporídeos selvagens, de determinados mamíferos terrestres selvagens e de coelhos de criação 
            
            
               Os certificados oficiais e o certificado sanitário/oficial referidos no artigo 1.º, n.º 3, alínea b), subalínea ii), a utilizar para a entrada na União de carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo carne separada mecanicamente, de leporídeos selvagens, de certos mamíferos terrestres selvagens e de coelhos de criação devem corresponder a um dos seguintes modelos, dependendo das espécies e categorias dos produtos em causa:
            
         
         
            
               a)WL, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 21, para carne fresca destinada ao consumo humano de leporídeos selvagens (coelhos e lebres), excluindo carne picada, carne separada mecanicamente e miudezas exceto no caso de leporídeos não esfolados e não eviscerados;
            
            
               b)WM, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 22, para carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo miudezas, carne picada e carne separada mecanicamente, de mamíferos terrestres selvagens com exceção de ungulados e leporídeos;
            
            
               c)RM, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 23, para carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo carne picada e carne separada mecanicamente, de coelhos de criação.
            
            
               Artigo 11.º
            
            
               Modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de preparados de carne destinados ao consumo humano
            
            
               O certificado sanitário/oficial referido no artigo 1.º, n.º 3, alínea b), subalínea ii), a utilizar para a entrada na União de preparados de carne destinados ao consumo humano deve corresponder ao modelo MP‑PREP, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 24.
            
            
               Artigo 12.º
            
            
               Modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União de produtos à base de carne destinados ao consumo humano, incluindo gorduras animais fundidas e torresmos, extratos de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados com exceção de tripas
            
            
               Os certificados sanitários/oficiais referidos no artigo 1.º, n.º 3, alínea b), subalínea ii), a utilizar para a entrada na União de produtos à base de carne destinados ao consumo humano, incluindo gorduras animais fundidas e torresmos, extratos de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados com exceção de tripas, devem corresponder a um dos seguintes modelos, dependendo das espécies e categorias dos produtos em causa:
            
            
               a)MPNT, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 25, para produtos à base de carne destinados ao consumo humano, incluindo gorduras animais fundidas e torresmos, extratos de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados com exceção de tripas, que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos;
            
            
               b)MPST, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 26, para produtos à base de carne destinados ao consumo humano, incluindo gorduras animais fundidas e torresmos, extratos de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados com exceção de tripas, que têm de ser submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos.
            
            
               Artigo 13.º
            
            
               Modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de tripas destinadas ao consumo humano
            
            
               O certificado sanitário/oficial referido no artigo 1.º, n.º 3, alínea b), subalínea ii), a utilizar para a entrada na União de tripas destinadas ao consumo humano deve corresponder ao modelo CAS, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 27.
            
            
               Artigo 14.º
            
            
               Modelo de certificado sanitário/oficial e modelos de certificados oficiais para a entrada na União de peixes vivos, crustáceos vivos, produtos de origem animal provenientes desses animais e determinados produtos da pesca, destinados ao consumo humano
            
            
               1.O certificado sanitário/oficial referido no artigo 1.º, n.º 3, alínea b), subalínea ii), a utilizar para a entrada na União de peixes vivos, crustáceos vivos e produtos de origem animal provenientes desses animais, destinados ao consumo humano, deve corresponder ao modelo FISH‑CRUST‑HC, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 28.
            
            
               2.O certificado oficial referido no artigo 1.º, n.º 3, alínea b), subalínea ii), a utilizar em caso de produtos da pesca destinados ao consumo humano capturados por navios que arvoram pavilhão de um Estado‑Membro e transferidos em países terceiros, com ou sem armazenamento, deve corresponder ao modelo EU‑FISH, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 29.
            
            
               3.O certificado oficial referido no artigo 1.º, n.º 3, alínea b), subalínea ii), a assinar pelo comandante do navio e a utilizar para a entrada na União de produtos da pesca ou de produtos da pesca derivados de moluscos bivalves destinados ao consumo humano, que entram na União diretamente a partir de um navio‑frigorífico, um navio‑congelador ou um navio‑fábrica que arvore pavilhão de um país terceiro, tal como previsto no artigo 11.º, n.º 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/625, deve corresponder ao modelo FISH/MOL‑CAP, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 30.
            
            
               Artigo 15.º
            
         
         
            
               Modelo de certificado sanitário/oficial e de certificado oficial para a entrada na União de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, produtos de origem animal provenientes desses animais e determinados moluscos bivalves transformados destinados ao consumo humano
            
            
               1.O certificado sanitário/oficial referido no artigo 1.º, n.º 3, alínea b), subalínea ii), a utilizar para a entrada na União de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos e produtos de origem animal provenientes desses animais, destinados ao consumo humano, deve corresponder ao modelo MOL‑HC redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 31.
            
            
               2.O certificado oficial referido no artigo 1.º, n.º 3, alínea b), subalínea ii), a utilizar para a entrada na União de moluscos bivalves transformados destinados ao consumo humano pertencentes à espécie Acanthocardia tuberculatum deve corresponder ao modelo MOL‑AT, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 32.
            
            
               Artigo 16.º
            
            
               Modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro destinados ao consumo humano
            
            
               Os certificados sanitários/oficiais referidos no artigo 1.º, n.º 3, alínea b), subalínea ii), a utilizar para a entrada na União de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro destinados ao consumo humano devem corresponder a um dos seguintes modelos, dependendo das espécies e categorias dos produtos em causa:
            
            
               a)MILK‑RM, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 33, para leite cru destinado ao consumo humano;
            
            
               b)MILK‑RMP/NT, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 34, para produtos lácteos destinados ao consumo humano derivados de leite cru ou que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos;
            
            
               c)DAIRY‑PRODUCTS‑PT, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 35, para produtos lácteos destinados ao consumo humano que têm de ser submetidos a um tratamento de pasteurização;
            
            
               d)DAIRY‑PRODUCTS‑ST, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 36, para produtos lácteos destinados ao consumo humano que têm de ser submetidos a um tratamento de mitigação dos riscos específico que não a pasteurização;
            
            
               e)COLOSTRUM, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 37, para colostro destinado ao consumo humano;
            
            
               f)COLOSTRUM‑BP, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 38, para produtos à base de colostro destinados ao consumo humano.
            
            
               Artigo 17.º
            
            
               Modelo de certificado oficial para a entrada na União de coxas de rã refrigeradas, congeladas ou preparadas destinadas ao consumo humano
            
            
               O certificado oficial referido no artigo 1.º, n.º 3, alínea b), subalínea i), a utilizar para a entrada na União de coxas de rã refrigeradas, congeladas ou preparadas destinadas ao consumo humano deve corresponder ao modelo FRG, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 39.
            
            
               Artigo 18.º
            
            
               Modelo de certificado oficial para a entrada na União de caracóis destinados ao consumo humano
            
            
               O certificado oficial referido no artigo 1.º, n.º 3, alínea b), subalínea iii), a utilizar para a entrada na União de caracóis destinados ao consumo humano deve corresponder ao modelo SNS, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 40.
            
            
               Artigo 19.º
            
            
               Modelo de certificado oficial para a entrada na União de gelatina destinada ao consumo humano
            
         
         
            
               O certificado oficial referido no artigo 1.º, n.º 3, alínea b), subalínea i), a utilizar para a entrada na União de gelatina destinada ao consumo humano deve corresponder ao modelo GEL, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 41.
            
            
               Artigo 20.º
            
            
               Modelo de certificado oficial para a entrada na União de colagénio destinado ao consumo humano
            
            
               O certificado oficial referido no artigo 1.º, n.º 3, alínea b), subalínea i), a utilizar para a entrada na União de colagénio destinado ao consumo humano deve corresponder ao modelo COL, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 42.
            
            
               Artigo 21.º
            
            
               Modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de matérias‑primas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano
            
            
               O certificado sanitário/oficial referido no artigo 1.º, n.º 3, alínea b), subalínea i), a utilizar para a entrada na União de matérias‑primas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano deve corresponder ao modelo RCG, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 43.
            
            
               Artigo 22.º
            
            
               Modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de matérias‑primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano
            
            
               O certificado sanitário/oficial referido no artigo 1.º, n.º 3, alínea b), subalínea i), a utilizar para a entrada na União de matérias‑primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano deve corresponder ao modelo TCG, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 44.
            
            
               Artigo 23.º
            
            
               Modelo de certificado oficial para a entrada na União de mel e outros produtos apícolas destinados ao consumo humano
            
            
               O certificado oficial referido no artigo 1.º, n.º 3, alínea b), subalínea i), a utilizar para a entrada na União de mel e outros produtos apícolas destinados ao consumo humano deve corresponder ao modelo HON, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 45.
            
            
               Artigo 24.º
            
            
               Modelo de certificado oficial para a entrada na União de sulfato de condroitina, ácido hialurónico, outros produtos cartilaginosos hidrolisados, quitosano, glucosamina, coalho, ictiocola e aminoácidos altamente refinados destinados ao consumo humano
            
            
               O certificado oficial referido no artigo 1.º, n.º 3, alínea b), subalínea i), a utilizar para a entrada na União de sulfato de condroitina, ácido hialurónico, outros produtos cartilaginosos hidrolisados, quitosano, glucosamina, coalho, ictiocola e aminoácidos altamente refinados destinados ao consumo humano deve corresponder ao modelo HRP, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 46.
            
            
               Artigo 25.º
            
            
               Modelo de certificado oficial para a entrada na União de carne de répteis destinada ao consumo humano
            
            
               O certificado oficial referido no artigo 1.º, n.º 3, alínea b), subalínea i), a utilizar para a entrada na União de carne de répteis destinada ao consumo humano deve corresponder ao modelo REP, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 47.
            
            
               Artigo 26.º
            
         
         
            
               Modelo de certificado oficial para a entrada na União de insetos destinados ao consumo humano
            
            
               O certificado oficial referido no artigo 1.º, n.º 3, alínea b), subalínea iii), a utilizar para a entrada na União de insetos destinados ao consumo humano deve corresponder ao modelo INS, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 48.
            
            
               Artigo 27.º
            
            
               Modelo de certificado para a entrada na União de outros produtos de origem animal derivados de ungulados domésticos, aves de capoeira, coelhos ou produtos da pesca destinados ao consumo humano e não abrangidos pelos artigos 8.º a 26.º
            
            
               O certificado oficial referido no artigo 1.º, n.º 3, alínea b), subalínea i), a utilizar para a entrada na União de outros produtos de origem animal derivados de ungulados domésticos, aves de capoeira, coelhos ou produtos da pesca destinados ao consumo humano e não abrangidos pelos artigos 8.º a 26.º deve corresponder ao modelo PAO, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 49.
            
            
               Artigo 28.º
            
            
               Modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de produtos compostos destinados ao consumo humano
            
            
               O certificado sanitário/oficial referido no artigo 1.º, n.º 3, alínea b), subalínea i), a utilizar para a entrada na União de produtos compostos de curta duração e de produtos compostos de longa duração que contenham qualquer quantidade de produtos à base de carne, exceto gelatina, colagénio e produtos altamente refinados, e destinados ao consumo humano deve corresponder ao modelo COMP, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 50.
            
            
               Artigo 29.º
            
            
               Modelo de certificado oficial para a entrada na União de rebentos destinados ao consumo humano e sementes destinadas à produção de rebentos para consumo humano
            
            
               O certificado oficial referido no artigo 1.º, n.º 3, alínea c), a utilizar para a entrada na União de rebentos destinados ao consumo humano e sementes destinadas à produção de rebentos para consumo humano deve corresponder ao modelo SPR, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 51.
            
            
               Artigo 30.º
            
            
               Modelo de certificado sanitário para o trânsito através da União para um país terceiro, em trânsito imediato ou após armazenamento na União, de produtos compostos destinados ao consumo humano
            
            
               O certificado sanitário referido no artigo 1.º, n.º 3, alínea d), a utilizar para o trânsito através da União para um país terceiro, em trânsito imediato ou após armazenamento na União, de produtos compostos de curta duração e de produtos compostos de longa duração que contenham qualquer quantidade de produtos à base de carne e destinados ao consumo humano deve corresponder ao modelo TRANSIT‑COMP, redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III, capítulo 52.
            
            
               Artigo 31.º
            
            
               Modelos de certificados sanitários em caso de inspeção ante mortem na exploração de proveniência
            
            
               Os certificados sanitários referidos no artigo 1.º, n.º 3, alínea e), a utilizar em caso de inspeção ante mortem na exploração de proveniência em conformidade com os artigos 5.º e 6.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 devem corresponder a um dos seguintes modelos, dependendo das espécies e categorias dos produtos em causa:
            
            
               a)O modelo estabelecido no anexo IV, capítulo 1, para animais vivos transportados para o matadouro;
            
            
               b)O modelo estabelecido no anexo IV, capítulo 2, para aves de capoeira destinadas à produção de foie gras e aves de capoeira de evisceração diferida;
            
            
               c)O modelo estabelecido no anexo IV, capítulo 3, para caça de criação e bovinos, suínos e equídeos domésticos abatidos na exploração de proveniência em conformidade com o anexo III, secção III, ponto 3, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e o artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/624;
            
         
         
            
               d)O modelo estabelecido no anexo IV, capítulo 4, para caça de criação abatida na exploração de proveniência em conformidade com o anexo III, secção III, ponto 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e o artigo 6.º, n.º 4, do Regulamento Delegado (UE) 2019/624.
            
            
               Artigo 32.º
            
            
               Modelo de certificado sanitário em caso de abate de emergência fora do matadouro
            
            
               O certificado sanitário referido no artigo 1.º, n.º 3, alínea e), a utilizar em caso de abate de emergência fora do matadouro em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 deve corresponder ao modelo estabelecido no anexo IV, capítulo 5.
            
            
               Artigo 33.º
            
            
               Modelo de atestado privado do operador para produtos compostos de longa duração que contenham produtos transformados de origem animal à exceção de carne transformada 
            
            
               O modelo de atestado privado referido no artigo 1.º, n.º 3, alínea f), a utilizar pelo operador para a entrada na União de produtos compostos de longa duração em conformidade com o artigo 14.º do Regulamento (UE) 2019/625 deve corresponder ao modelo estabelecido no anexo V.
            
            
               Artigo 34.º
            
            
               Revogações
            
            
               1.O Regulamento (CE) n.º 599/2004, os Regulamentos de Execução (UE) n.º 636/2014 e (UE) 2019/628, a Diretiva 98/68/CE e as Decisões 2000/572/CE, 2003/779/CE e 2007/240/CE são revogados com efeitos a partir de 21 de abril de 2021.
            
            
               2.As remissões para esses atos revogados devem entender‑se como sendo feitas para o presente regulamento e devem ser lidas de acordo com a tabela de correspondência constante do anexo VI.
            
            
               Artigo 35.º
            
            
               Disposições transitórias
            
            
               As remessas de produtos de origem animal, produtos compostos, rebentos destinados ao consumo humano e sementes destinadas à produção de rebentos para consumo humano acompanhadas dos certificados adequados emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 28/2012 da Comissão e o Regulamento de Execução (UE) 2019/628 antes da data de aplicação do presente regulamento devem ser aceites para a entrada na União até 20 de outubro de 2021, desde que o certificado tenha sido assinado pela pessoa autorizada a assinar o certificado em conformidade com esses regulamentos antes de 21 de agosto de 2021.
            
            
               Artigo 36.º
            
            
               Entrada em vigor e aplicação
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é aplicável a partir de 21 de abril de 2021.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados‑Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 16.12.2020
            
         
         
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     A Presidente
                     Ursula VON DER LEYEN
               
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        JO L 95 de 7.4.2017, p. 1.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 1037/2001 e (CE) n.º 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) n.º 208/2013 da Comissão, de 11 de março de 2013, relativo aos requisitos de rastreabilidade dos rebentos e das sementes destinadas à produção de rebentos (JO L 68 de 12.3.2013, p. 16).
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2019/625 da Comissão, de 4 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos para a entrada na União de remessas de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano (JO L 131 de 17.5.2019, p. 18).
               
               
                  
                     (8)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 da Comissão, de 30 de setembro de 2019, que estabelece regras aplicáveis ao funcionamento do sistema de gestão da informação sobre os controlos oficiais e dos seus componentes de sistema («Regulamento IMSOC») ( JO L 261 de 14.10.2019, p. 37).
               
               
                  
                     (9)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2019, relativo a regras específicas aplicáveis à realização de controlos oficiais da produção de carne e às zonas de produção e de afinação de moluscos bivalves vivos em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 131 de 17.5.2019, p. 1).
               
               
                  
                     (10)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/628 da Comissão, de 8 de abril de 2019, relativo aos modelos de certificados oficiais para determinados animais e mercadorias e que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 e o Regulamento de Execução (UE) 2016/759 no que se refere a esses modelos de certificados (JO L 131 de 17.5.2019, p. 101).
               
               
                  
                     (11)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 599/2004 da Comissão, de 30 de março de 2004, relativo à adoção de um modelo harmonizado de certificado e de relatório de inspeção ligados ao comércio intracomunitário de animais e de produtos de origem animal (JO L 94 de 31.3.2004, p. 44).
               
               
                  
                     (12)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) n.º 636/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, relativo a um modelo de certificado para o comércio de caça grossa selvagem não esfolada (JO L 175 de 14.6.2014, p. 16).
               
               
                  
                     (13)
                  
                        Decisão 2000/572/CE da Comissão, de 8 de setembro de 2000, que estabelece as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis às importações de preparados de carnes de países terceiros para a Comunidade (JO L 240 de 23.9.2000, p. 19).
               
               
                  
                     (14)
                  
                        Decisão 2003/779/CE da Comissão, de 31 de outubro de 2003, que estabelece as condições de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de tripas de animais de países terceiros (JO L 285 de 1.11.2003, p. 38).
               
               
                  
                     (15)
                  
                        Decisão 2007/240/CE da Comissão, de 16 de abril de 2007, que estabelece novos certificados veterinários para a introdução na Comunidade de animais vivos, sémen, embriões, óvulos e produtos de origem animal, ao abrigo das Decisões 79/542/CEE, 92/260/CEE, 93/195/CEE, 93/196/CEE, 93/197/CEE, 95/328/CE, 96/333/CE, 96/539/CE, 96/540/CE, 2000/572/CE, 2000/585/CE, 2000/666/CE, 2002/613/CE, 2003/56/CE, 2003/779/CE, 2003/804/CE, 2003/858/CE, 2003/863/CE, 2003/881/CE, 2004/407/CE, 2004/438/CE, 2004/595/CE, 2004/639/CE e 2006/168/CE (JO L 104 de 21.4.2007, p. 37).
               
               
                  
                     (16)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem‑estar dos animais (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (17)
                  
                        Diretiva 95/53/CE do Conselho, de 25 de outubro de 1995, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal (JO L 265 de 8.11.1995, p. 17).
               
               
                  
                     (18)
                  
                        Diretiva 98/68/CE da Comissão, de 10 de setembro de 1998, que estabelece o documento‑tipo referido no n.º 1 do artigo 9.º da Diretiva 95/53/CE do Conselho e determinadas regras relativas aos controlos a efetuar aquando da introdução na Comunidade de alimentos para animais provenientes de países terceiros (JO L 261 de 24.9.1998, p. 32).
               
               
                  
                     (19)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 28/2012 da Comissão, de 11 de janeiro de 2012, que define as exigências de certificação aplicáveis às importações e ao trânsito na União de determinados produtos compostos e que altera a Decisão 2007/275/CE e o Regulamento (CE) n.º 1162/2009 (JO L 12 de 14.1.2012, p. 1).
               
               
                  
                     (20)
                  
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã‑Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente regulamento as referência à «União» incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
               
            
      
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               PT
            
            
            
               ANEXO I
            
            
            
               O anexo I contém modelos normalizados de certificados sanitários, certificados oficiais e certificados sanitários/oficiais e notas relativas ao seu preenchimento:
            
            
            
               Capítulo 1:Modelo normalizado para os certificados sanitários, certificados oficiais e certificados sanitários/oficiais para a circulação de animais e produtos entre Estados-Membros ou no interior da União
            
            
            
               Capítulo 2:Notas relativas ao preenchimento dos modelos de certificados sanitários, certificados oficiais e certificados sanitários/oficiais para a circulação de animais e produtos entre Estados-Membros ou no interior da União
            
            
            
               Capítulo 3:Modelo normalizado para os certificados sanitários, certificados oficiais e certificados sanitários/oficiais para a entrada na União de animais, produtos de origem animal, produtos compostos, produtos germinais, subprodutos animais, rebentos para consumo humano e sementes destinadas à produção de rebentos para consumo humano
            
            
            
               Capítulo 4:Notas relativas ao preenchimento dos modelos de certificados sanitários, certificados oficiais e certificados sanitários/oficiais para a entrada na União de animais, produtos de origem animal, produtos compostos, produtos germinais, subprodutos animais, rebentos para consumo humano e sementes destinadas à produção de rebentos para consumo humano
            
            
            
               
            
               
                  CAPÍTULO 1: MODELO NORMALIZADO PARA OS CERTIFICADOS SANITÁRIOS, CERTIFICADOS OFICIAIS E CERTIFICADOS SANITÁRIOS/OFICIAIS PARA A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS E PRODUTOS ENTRE ESTADOS-MEMBROS OU NO INTERIOR DA UNIÃO
               
            
            
                     
                        UNIÃO EUROPEIA
                     
                  
                  
                     
                        INTRA
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência local
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador que efetua operações de agrupamento independentemente de um estabelecimento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Transportador
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de autorização
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                         Outro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Documento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                         Continuação da detenção
                     
                  
                  
                     
                         Abate
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento confinado
                     
                  
                  
                     
                         Produtos germinais
                     
                  
               
                     
                         Equídeo registado
                     
                  
                  
                     
                         Circo itinerante/número com animais
                     
                  
                  
                     
                         Exposição
                     
                  
                  
                     
                         Evento ou atividade perto das fronteiras
                     
                  
               
                     
                         Libertação na natureza
                     
                  
                  
                     
                         Centro de expedição
                     
                  
                  
                     
                         Zona de afinação/centro de depuração
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento de aquicultura ornamental
                     
                  
               
                     
                         Transformação posterior
                     
                  
                  
                     
                         Fertilizantes  orgânicos e corretivos orgânicos dos solos
                     
                  
                  
                     
                         Uso técnico
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento de quarentena ou similar
                     
                  
               
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                         Polinização
                     
                  
                  
                     
                         Animais aquáticos vivos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                         Outro
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito através de um país terceiro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de saída
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de entrada
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito através de Estados-Membros
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para exportação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de saída
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Duração prevista do transporte
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Diário de viagem
                     
                  
                  
                     
                         sim
                     
                  
                  
                     
                         não
                     
                  
               
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
               
                     
                        I.28
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
                  
                     
                        I.29
                     
                  
                  
                     
                        Espaço total previsto para a remessa
                     
                  
               
                     
                        I.30
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                        Subespécie/Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Sexo
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Número de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Idade
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
               
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                        Teste
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
            
               
            
                     
                        UNIÃO EUROPEIA
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência local 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Certificador
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Nome da unidade de controlo local
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Código da unidade de controlo local
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
         
            
               
            
                     
                  
                  
                     
                        UNIÃO EUROPEIA
                     
                  
                  
                     
                        INTRA
                     
                  
               
                     
                        Parte III: Controlos
                     
                  
                  
                     
                        III.1
                     
                  
                  
                     
                        Data dos controlos oficiais
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        III.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        III.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência local
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        III.3
                     
                  
                  
                     
                        Controlo documental
                     
                  
                  
                     
                        III.4
                     
                  
                  
                     
                        Controlo de identidade
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Sim
                     
                  
                  
                     
                         Não
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Sim
                     
                  
                  
                     
                         Não
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Norma da UE
                     
                  
                  
                     
                        Sim
                     
                  
                  
                     
                        Não
                     
                  
                  
                     
                         Satisfatório
                     
                  
                  
                     
                         Não satisfatório
                     
                  
                  
                     
                         Satisfatório
                     
                  
                  
                     
                         Não satisfatório
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Medidas nacionais
                     
                  
                  
                     
                        Sim
                     
                  
                  
                     
                        Não
                     
                  
                  
                     
                         Satisfatório
                     
                  
                  
                     
                         Não satisfatório
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        III.5
                     
                  
                  
                     
                        Controlo físico
                     
                  
                  
                     
                        III.6
                     
                  
                  
                     
                        Teste laboratorial
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Sim
                     
                  
                  
                     
                         Não
                     
                  
                  
                     
                         Sim
                     
                  
                  
                     
                         Não
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Número total de animais controlados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Teste:
                     
                  
                  
                     
                         Aleatório
                     
                  
                  
                     
                         Por suspeita
                     
                  
                  
                     
                         Medidas de emergência
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Satisfatório
                     
                  
                  
                     
                         Não satisfatório
                     
                  
                  
                     
                        Resultados dos testes:
                     
                  
                  
                     
                        Pendente
                     
                  
                  
                     
                        Satisfatório
                     
                  
                  
                     
                        Não satisfatório
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        III.7
                     
                  
                  
                     
                        Controlo do bem-estar
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Sim
                     
                  
                  
                     
                         Não
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Satisfatório
                     
                  
                  
                     
                         Não satisfatório
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        III.8
                     
                  
                  
                     
                        Incumprimento da legislação em matéria de bem-estar
                     
                  
                  
                     
                        III.9
                     
                  
                  
                     
                        Incumprimento da legislação em matéria de saúde
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Aptidão para o transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Certificado inválido ou falta de certificado
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Comprovativo inválido do registo do transportador
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Práticas de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Discrepância entre a identidade e os documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Limites do período de viagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Circulação não autorizada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Disposições adicionais para viagens de longo curso
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Região/zona/compartimento não aprovado/a
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Espaço disponível
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento não aprovado
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Autorização do transportador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Espécies proibidas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Certificado de aptidão profissional do condutor
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Ausência de garantias adicionais de saúde animal para doenças da categoria C
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Dados registados no diário de viagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Animal doente ou suspeito de doença
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Outro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Resultado(s) insatisfatório(s) do(s) teste(s)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Identificação em falta ou não conforme
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Incumprimento das medidas nacionais
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Endereço de destino inválido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Outro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        III.10
                     
                  
                  
                     
                        Consequências do transporte para os animais
                     
                  
                  
                     
                        III.11
                     
                  
                  
                     
                        Medidas corretivas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Número de animais mortos:
                     
                  
                  
                     
                        Estimativa 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Descarregamento 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Número de animais inaptos:
                     
                  
                  
                     
                        Estimativa 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Transferência para outro meio de transporte
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Número de partos ou abortos:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Quarentena/isolamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Abate por métodos humanos/Eutanásia
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        III.12
                     
                  
                  
                     
                        Destino após quarentena ou isolamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Destruição de carcaças/produtos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Abate por métodos humanos/Eutanásia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Devolução da remessa ao Estado-Membro de expedição
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Autorização de saída
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Tratamento dos animais ou produtos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Utilização dos produtos para outros fins
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Outro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        III.13
                     
                  
                  
                     
                        Local dos controlos oficiais
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento registado
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento aprovado para operações de agrupamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento confinado
                     
                  
                  
                     
                         Operador que efetua operações de agrupamento independentemente de um estabelecimento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Posto de controlo
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento de produtos germinais
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Porto
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento aprovado
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Ponto de saída
                     
                  
                  
                     
                         Aeroporto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Outro
                     
                  
                  
                     
                         Durante o percurso
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        III.14
                     
                  
                  
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome da unidade de controlo local
                     
                  
                  
                     
                        Código da unidade de controlo local 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data:
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
               
            
               
            
               CAPÍTULO 2: NOTAS RELATIVAS AO PREENCHIMENTO DOS MODELOS DE CERTIFICADOS SANITÁRIOS, CERTIFICADOS OFICIAIS E CERTIFICADOS SANITÁRIOS/OFICIAIS PARA A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS E PRODUTOS ENTRE ESTADOS-MEMBROS OU NO INTERIOR DA UNIÃO
            
            
               Aspetos Gerais
            
            
               Para fazer uma seleção positiva de qualquer opção, assinale com uma cruz (x) a casa correspondente.
            
            
               Salvo especificação ou disposição em contrário estabelecida na legislação da União, todas as entradas ou casas são aplicáveis ao modelo de certificado sanitário, de certificado oficial e de certificado sanitário/oficial constante do capítulo 1.
            
            
               As cópias em papel de um certificado eletrónico devem ostentar uma etiqueta única de leitura ótica com hiperligações para a versão eletrónica.
            
            
            
               Nas casas I.18 e I.20 só é possível selecionar uma das opções.
            
            
               Se uma casa permitir selecionar uma ou mais opções, apenas as opções selecionadas serão visíveis na versão eletrónica do certificado.
            
            
               Se uma casa não for obrigatória, o seu conteúdo estará riscado.
            
            
               
            
                     
                        PARTE I — DESCRIÇÃO DA REMESSA
                     
                  
               
                     
                        Casa
                     
                  
                  
                     
                        Descrição
                     
                  
               
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar o nome e o endereço, o país e o código ISO do país
                           1
                         da pessoa singular ou coletiva que expede a remessa.
                     
                  
               
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        O código alfanumérico único atribuído pelo IMSOC. Repetido nas casas II.a e III.2.
                     
                  
               
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência local
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar o código alfanumérico único que a autoridade competente possa atribuir. Repetido nas casas II.b e III.2a.
                     
                  
               
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar o nome da autoridade central competente do país que emite o certificado.
                     
                  
               
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar o nome da autoridade local competente do país que emite o certificado.
                     
                  
               
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar o nome e o endereço, o país e o código ISO do país da pessoa singular ou coletiva a quem a remessa se destina no país de destino.
                     
                  
               
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador que efetua operações de agrupamento independentemente de um estabelecimento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Diz respeito aos operadores que efetuam operações de agrupamento de ungulados detidos e aves de capoeira independentemente de um estabelecimento, tal como referido no artigo 90.º do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           2
                        .
                     
                     
                        Indicar o número de registo e o nome do operador registado.
                     
                  
               
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar o nome e o código ISO do país de onde os animais ou produtos (produtos germinais, produtos de origem animal e subprodutos animais) são originários.
                     
                  
               
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Se necessário, para a circulação de animais ou produtos que são afetados por medidas de regionalização em conformidade com a legislação da União, indicar o código das regiões ou zonas aprovadas, tal como consta no Jornal Oficial da União Europeia, ou o nome dos compartimentos relativamente às doenças dos animais aquáticos tal como enumerados em 
                        
                           http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/aquaculture/index_en.htm
                        
                     
                  
               
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar o nome e o código ISO do país ao qual os animais ou produtos se destinam.
                     
                  
               
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ver casa I.8.
                     
                  
               
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar o nome e o endereço, o país e o código ISO do país do(s) estabelecimento(s) ou, se for caso disso, outro(s) local(is) de onde provêm os animais ou os produtos. Se aplicável, indicar igualmente o número de registo ou de aprovação do(s) estabelecimento(s).
                     
                     
                        Para os animais: indicar o estabelecimento onde os animais são habitualmente mantidos ou onde são agrupados.
                     
                     
                        Para o sémen, os oócitos ou os embriões destinados a reprodução artificial: indicar, conforme adequado, o centro de colheita de sémen, a equipa de colheita ou de produção de embriões, o estabelecimento de transformação de produtos germinais, o centro de armazenagem de produtos germinais ou o estabelecimento confinado. No caso do sémen de ovinos e caprinos, o local de expedição pode ser o estabelecimento que detém os animais dadores.
                     
                     
                        Para outros produtos: qualquer unidade de uma empresa do setor alimentar ou do setor dos subprodutos animais. Indicar apenas o estabelecimento que expede os produtos.
                     
                  
               
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar o nome e o endereço, o país e o código ISO do país do estabelecimento ou, se for caso disso, outro local onde os animais ou os produtos serão entregues para descarregamento final. Se aplicável, indicar igualmente o número de registo ou de aprovação do estabelecimento de destino.
                     
                  
               
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Apenas para os animais: indicar o nome e o endereço do local onde os animais são carregados no meio de transporte e, se forem agrupados previamente, o nome e o endereço do estabelecimento aprovado para as operações de agrupamento e o respetivo número de aprovação.
                     
                     
                        Para os produtos: indicar o nome, o endereço e a categoria (por exemplo, estabelecimento, porto ou aeroporto) do local final onde os produtos serão carregados no meio de transporte.
                     
                  
               
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        indicar a data e, quando necessário, a hora previstas para a saída dos animais ou produtos do local de carregamento.
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Selecionar um ou mais dos seguintes meios de transporte para animais ou produtos que deixem o país de expedição e indicar a(s) sua(s) identificação(ões):
                     
                     
                        -avião (indicar o número do voo);
                     
                     
                        -navio (indicar o nome e o número do navio. No caso de navios de transporte de gado, indicar o número único do certificado de aprovação);
                     
                     
                        -comboio (indicar a identidade do comboio e o número do vagão);
                     
                     
                        -veículo rodoviário (indicar o número de matrícula, com a matrícula do reboque, se aplicável. No caso de veículo rodoviário utilizado para viagens de longo curso, indicar também o número único do certificado de aprovação);
                     
                     
                        -outros (meios de transporte não referidos no artigo 2.º, alínea n), do Regulamento (CE) n.º 1/2005 do Conselho
                           3
                        ).
                     
                     
                        No caso de um ferry, assinalar «navio» e identificar o(s) veículo(s) rodoviário(s) com a matrícula (e a matrícula do reboque, se aplicável), além do nome do e do número do ferry programado.
                     
                  
               
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Transportador
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Esta casa aplica-se apenas aos animais e produtos, sempre que tal seja exigido pela legislação da União.
                     
                     
                        Indicar o nome, o endereço, o país e o código ISO do país da(s) pessoa(s) singular(es) ou coletiva(s) responsável(is) pelo transporte.
                     
                     
                        Indicar o número de registo ou de autorização, quando aplicável.
                     
                  
               
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar o tipo de documento: por exemplo, uma licença CITES, em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho
                           4
                        , uma licença para espécies exóticas invasoras (EEI), em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1 e n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           5
                        , declarações ou outros documentos, incluindo de natureza comercial.
                     
                     
                        Indicar o código único dos documentos de acompanhamento e o país de emissão.
                     
                     
                        Referências de documentos comerciais: indicar, por exemplo, o número da carta de porte aéreo, o número do conhecimento de embarque ou o número comercial do comboio ou veículo rodoviário.
                     
                     
                        Para os produtos (produtos de origem animal e subprodutos animais): indicar a referência dos documentos comerciais, sempre que tal seja exigido pela legislação da União.
                     
                     
                        Para o sémen, os oócitos ou os embriões destinados a reprodução artificial expedidos de estabelecimentos de transformação de produtos germinais e de centros de armazenagem de produtos germinais: indicar a referência dos documentos iniciais oficiais ou dos certificados que acompanharam o sémen, os oócitos e/ou os embriões da presente remessa até aos estabelecimentos de transformação de produtos germinais e aos centros de armazenagem de produtos germinais a partir:
                     
                     
                        -do centro de colheita de sémen onde o sémen foi colhido e/ou 
                     
                     
                        -da equipa de colheita ou de produção de embriões que colhe ou produz os oócitos ou os embriões, e/ou 
                     
                     
                        -do estabelecimento de transformação de produtos germinais onde o sémen, os oócitos ou os embriões foram transformados e armazenados, e/ou 
                     
                     
                        -do centro de armazenagem de produtos germinais onde o sémen, os oócitos ou os embriões foram armazenados.
                     
                     
                        Para cães, gatos e furões e, quando aplicável, equídeos: indicar o número do passaporte.
                     
                     
                        Para animais de espécies protegidas: indicar o número da licença CITES.
                     
                     
                        Para ungulados detidos expedidos de um estabelecimento aprovado para operações de agrupamento: Indicar os números de série dos documentos oficiais e/ou dos certificados com base nos quais é emitido o certificado da presente remessa.
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar a categoria de temperatura exigida durante o transporte dos produtos (temperatura ambiente, de refrigeração, de congelação).
                     
                     
                        Esta casa não é aplicável aos animais.
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Se aplicável, indicar o número do contentor e o número do selo (pode indicar-se mais de um).
                     
                     
                        O número do contentor deve ser indicado se as mercadorias forem transportadas em contentores fechados.
                     
                     
                        Indicar apenas o número do selo oficial. Aplica-se um número de selo oficial se for aposto um selo no contentor, no camião ou no vagão ferroviário sob a supervisão da autoridade competente que emite o certificado.
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Selecionar a finalidade da circulação dos animais, a utilização prevista das mercadorias ou a categoria tal como especificado na legislação pertinente da União:
                     
                     
                        Fertilizantes orgânicos e corretivos orgânicos dos solos: diz respeito a determinados subprodutos animais ou produtos derivados, tal como referidos no Regulamento (CE) n.º 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           6
                        .
                     
                     
                        Uso técnico: subprodutos animais ou produtos derivados impróprios para o consumo humano ou animal, tal como referidos no artigo 36.º do Regulamento (CE) n.º 1069/2009.
                     
                     
                        Exposição: diz respeito a animais destinados a uma exposição e a eventos desportivos, culturais ou similares em conformidade com a legislação da União.
                     
                     
                        Produtos destinados ao consumo humano: diz respeito apenas aos produtos de origem animal destinados ao consumo humano para os quais a legislação da União exige um certificado.
                     
                     
                        Transformação posterior: diz respeito aos produtos que tenham de ser submetidos a transformação posterior antes de serem colocados no mercado, assim como aos animais aquáticos vivos e aos produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, destinados a um estabelecimento alimentar autorizado a manipular animais aquáticos para controlo de doenças, tal como definido no artigo 4.º, ponto 52, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        Animais aquáticos vivos destinados ao consumo humano: animais aquáticos destinados ao consumo humano direto, ou seja, animais aquáticos entregues vivos ao consumidor final ou que são consumidos vivos.
                     
                     
                        Estabelecimento confinado: tal como definido no artigo 4.º, ponto 48, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        Estabelecimento de quarentena ou similar: nos termos do artigo 14.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 da Comissão
                           7
                         no que se refere a animais terrestres e do artigo 15.º ou artigo 16.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/691 da Comissão
                           8
                         no que se refere a animais de aquicultura.
                     
                     
                        Circo itinerante/Número com animais: tal como definidos no artigo 2.º, pontos 34 e 35, respetivamente, do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035.
                     
                     
                        Libertação na natureza: diz respeito apenas aos animais vivos que serão libertados na natureza no local de destino.
                     
                     
                        Equídeo registado: tal como definido no artigo 2.º, ponto 30, do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035.
                     
                     
                        Continuação da detenção: animais destinados a estabelecimentos que detêm animais vivos, incluindo para fins de investigação, ou a detentores de animais de companhia, exceto se lhes for aplicável uma finalidade mais específica ou uma categoria do ponto I.20 (p. ex., estabelecimentos de quarentena ou confinados, etc). Inclui também animais que se destinam à reconstituição de efetivos cinegéticos ou a ser libertados na natureza, caso se destinem a passar por um estabelecimento antes de serem libertados.
                     
                     
                        Centro de depuração: tal como definido no artigo 2.º, ponto 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/691.
                     
                     
                        Centro de expedição: tal como definido no artigo 2.º, ponto 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/691.
                     
                     
                        Zona de afinação: tal como definida no artigo 2.º, ponto 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/691.
                     
                     
                        Estabelecimento de aquicultura ornamental: tal como definido no artigo 17.º ou artigo 18.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/691.
                     
                     
                        Abate: para os animais que se destinem a um matadouro, diretamente ou através de um estabelecimento aprovado para operações de agrupamento.
                     
                     
                        Produtos germinais: tal como definidos no artigo 4.º, ponto 28, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        Evento ou atividade perto das fronteiras: diz respeito à circulação, entre Estados-Membros, de animais terrestres detidos, em conformidade com o artigo 139.º do Regulamento (UE) 2016/429, quando essa circulação tiver como objetivo:
                     
                     
                        - uma utilização para fins recreativos perto das fronteiras;
                     
                     
                        - exposições e eventos desportivos, culturais e similares organizados perto das fronteiras;
                     
                     
                        - pastagem, nas zonas de pastoreio partilhadas entre Estados-Membros, de animais terrestres detidos;
                     
                     
                        - o trabalho, perto das fronteiras dos Estados-Membros, de animais terrestres detidos.
                     
                     
                        Outros: destinados a fins não mencionados nesta classificação, incluindo os animais aquáticos destinados a isco.
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                        Para trânsito através de um país terceiro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar o nome e o código ISO do país terceiro de trânsito no caso de transporte rodoviário.
                     
                     
                        Selecionar o posto de controlo fronteiriço de saída ou indicar o nome da autoridade local do local em que se situa o ponto de saída.
                     
                     
                        Selecionar o posto de controlo fronteiriço de entrada na União.
                     
                  
               
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                        Para trânsito através de Estados-Membros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar o nome e o código ISO do(s) Estado(s)-Membro(s) de trânsito no caso de transporte rodoviário.
                     
                  
               
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                        Para exportação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar o nome e o código ISO do país terceiro de destino e selecionar o posto de controlo fronteiriço de saída ou indicar o nome da autoridade local do local em que se situa o ponto de saída.
                     
                  
               
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Duração prevista do transporte
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Esta casa aplica-se apenas aos animais abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 1/2005 e refere-se à duração prevista da viagem declarada pelo transportador nos documentos de transporte em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, alínea e), do referido regulamento.
                     
                     
                        As informações inseridas nesta casa devem corresponder à duração total prevista declarada na secção 1 do plano do diário de viagem constante do anexo II do mesmo regulamento, no caso de equídeos domésticos, com exceção dos equídeos registados, e de animais domésticos das espécies bovina, ovina, caprina e suína sujeitos a viagens de longo curso entre Estados-Membros e por países terceiros (tal como definidas no artigo 2.º, alínea m), do referido regulamento).
                     
                  
               
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Diário de viagem
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Esta caixa aplica-se apenas a equídeos domésticos, com exceção dos equídeos registados, e de animais domésticos das espécies bovina, ovina, caprina e suína sujeitos a viagens de longo curso entre Estados-Membros e por países terceiros, tal como definidas no artigo 2.º, alínea m), do Regulamento (CE) n.º 1/2005.
                     
                     
                        Ao assinalar «sim», o IMSOC gerará automaticamente o diário de viagem a ser preenchido e apresentado pelo organizador da viagem em conformidade com o anexo II do referido regulamento.
                     
                  
               
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar o número total e o tipo de embalagens da remessa, se for o caso.
                     
                     
                        Para os animais: o número de caixas, gaiolas, contentores, tanques, colmeias ou baias em que os animais são transportados.
                     
                     
                        Para o sémen, os oócitos e os embriões destinados a reprodução artificial: o número de recipientes.
                     
                     
                        Para os produtos: o número de embalagens.
                     
                     
                        No caso de remessas a granel, esta casa é facultativa.
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Para os animais terrestres ou os produtos germinais: indicar, conforme adequado, o número total de cabeças, de ovos para incubação ou de palhinhas expresso em unidades.
                     
                     
                        Para os animais aquáticos: indicar, conforme adequado, o número total de animais, de ovos ou larvas expresso em unidades.
                     
                  
               
                     
                        I.28
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        O peso líquido total é a massa dos animais ou mercadorias propriamente ditos, sem os contentores imediatos ou qualquer embalagem. O peso é calculado automaticamente pelo IMSOC com base nas informações inseridas na casa I.30.
                     
                     
                        O peso líquido declarado de um género alimentício vidrado deve excluir o peso da camada de gelo.
                     
                     
                        Indicar o peso bruto total, ou seja, a massa total dos animais ou das mercadorias e dos seus contentores imediatos e toda a sua embalagem, com exclusão dos contentores de transporte e de outro equipamento de transporte.
                     
                  
               
                     
                        I.29
                     
                  
                  
                     
                        Espaço total previsto para a remessa (em m2)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Esta casa aplica-se apenas aos animais abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 1/2005.
                     
                     
                        O espaço disponível durante o transporte deve, pelo menos, respeitar os valores estabelecidos no anexo I, capítulo VII, do Regulamento n.º 1/2005 relativamente aos animais e aos meios de transporte referidos.
                     
                     
                        As informações inseridas nesta casa devem corresponder ao espaço total previsto para a remessa declarado na secção 1 do plano do diário de viagem constante do anexo II do Regulamento (CE) n.º 1/2005, no caso de equídeos domésticos, com exceção dos equídeos registados, e de animais domésticos das espécies bovina, ovina, caprina e suína sujeitos a viagens de longo curso entre Estados-Membros e por países terceiros (tal como definidas no artigo 2.º, alínea m), do referido regulamento).
                     
                  
               
                     
                        I.30
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar quaisquer requisitos específicos relativos aos animais ou à natureza/transformação dos produtos tal como definidos na legislação pertinente da União.
                     
                     
                        Para os animais: indicar a espécie, categoria, método de identificação, número de identificação, idade, sexo, quantidade ou peso líquido, e teste. Para as abelhas-comuns e os abelhões, indicar uma das seguintes opções: rainhas com um máximo de 20 amas, colónias com descendência ou outros. Para os animais aquáticos, indicar o número, volume ou peso líquido, conforme adequado para a fase do seu ciclo de vida.
                     
                     
                        Para o sémen, os oócitos ou os embriões destinados a reprodução artificial: indicar 
                     
                     
                        -o tipo (sémen, embriões obtidos in vivo, óvulos obtidos in vivo, embriões produzidos in vitro ou embriões micromanipulados);
                     
                     
                        -a data de colheita ou produção;
                     
                     
                        -o número da aprovação do estabelecimento de colheita ou produção (o centro de colheita de sémen, a equipa de colheita ou produção de embriões, o estabelecimento de transformação de produtos germinais, o centro de armazenagem de produtos germinais ou o estabelecimento confinado). No caso de sémen de ovinos e caprinos colhidos no seu estabelecimento de origem, indicar o número de registo desse estabelecimento;
                     
                     
                        -marca de identificação na palhinha ou noutra embalagem;
                     
                     
                        -a quantidade;
                     
                     
                        -a espécie, a subespécie (para os animais de estabelecimentos confinados, se necessário) e o número de identificação do(s) animal(is) dador(es).
                     
                     
                        Para os produtos: indicar a espécie, os tipos de produtos, o tipo de tratamento, o número de aprovação ou de registo dos estabelecimentos juntamente com o código ISO do país (matadouro, unidade de transformação, entreposto frigorífico, centro de colheita), número de embalagens, tipo de embalagem, número do lote, peso líquido.
                     
                     
                        Espécie: indicar o nome científico ou conforme definido de acordo com a legislação da União.
                     
                     
                        Tipo de embalagem: identificar o tipo de embalagem de acordo com a definição dada na Recomendação n.º 21
                           9
                         da UN/CEFACT (Centro das Nações Unidas para a Facilitação do Comércio e o Comércio Eletrónico).
                     
                  
               
                     
                        PARTE II — Certificação
                     
                  
               
                     
                        Casa
                     
                  
                  
                     
                        Descrição
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        União Europeia
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Esta casa refere-se aos países emissores.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Esta casa refere-se ao título específico de cada modelo de certificado.
                     
                  
               
                     
                        II.
                     
                  
                  
                     
                        Informações sanitárias
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Esta casa refere-se os requisitos sanitários específicos da União aplicáveis à espécie animal ou à natureza dos produtos transportados entre Estados-Membros ou no interior da União.
                     
                  
               
                     
                        II.a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        O código alfanumérico único indicado na casa I.2.
                     
                  
               
                     
                        II.b
                     
                  
                  
                     
                        Referência local
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        O código alfanumérico único indicado na casa I.2a.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Certificador
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Esta casa refere-se à assinatura do certificador, tal como definido no artigo 3.º, ponto 26, do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           10
                        .
                     
                     
                        Indicar o nome em maiúsculas, o cargo e o título, se aplicável, do signatário e o nome e o código da unidade de controlo, o carimbo original da autoridade competente de afetação do signatário e a data da assinatura.
                     
                  
               
                     
                        PARTE III – Controlos
                     
                  
               
                     
                        Casa
                     
                  
                  
                     
                        Descrição
                     
                  
               
                     
                        III.1
                     
                  
                  
                     
                        Data dos controlos oficiais
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar a data em que o veterinário oficial realizou os controlos oficiais da remessa, tal como definido no artigo 3.º, ponto 32, do Regulamento (UE) 2017/625.
                     
                  
               
                     
                        III.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        O código alfanumérico único indicado na casa I.2.
                     
                  
               
                     
                        III.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência local
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        O código alfanumérico único indicado na casa I.2.a.
                     
                  
               
                     
                        III.3
                     
                  
                  
                     
                        Controlo documental
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Trata-se da análise dos certificados, dos atestados oficiais e de outros documentos, incluindo documentos de natureza comercial, que devem acompanhar a remessa, a fim de verificar o cumprimento da legislação da União, incluindo as garantias adicionais de saúde animal para doenças da categoria C, conforme definidas no artigo 1.º, ponto 3, do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão
                           11
                        . Esta análise inclui também a verificação do cumprimento das medidas nacionais em conformidade com o artigo 226.º do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        O incumprimento das medidas nacionais significa que a remessa não é satisfatória.
                     
                     
                        Assinalar «sim» ou «não», conforme adequado.
                     
                  
               
                     
                        III.4
                     
                  
                  
                     
                        Controlo de identidade
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Trata-se de uma inspeção visual para verificar se o conteúdo e a rotulagem da remessa, incluindo as marcas dos animais, os selos e os meios de transporte, correspondem à informação fornecida no certificado e nos outros documentos que acompanham a remessa.
                     
                     
                        Assinalar «sim» ou «não», conforme adequado.
                     
                  
               
                     
                        III.5
                     
                  
                  
                     
                        Controlo físico
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Refere-se a um controlo dos animais ou produtos e, conforme adequado, um controlo da embalagem, do meio de transporte, da rotulagem e da temperatura, a colheita de amostras para análise, teste ou diagnóstico e qualquer outro controlo necessário para verificar o cumprimento das regras aplicáveis.
                     
                     
                        Assinalar «sim» ou «não», conforme adequado.
                     
                     
                        Indicar o número de animais controlados.
                     
                  
               
                     
                        III.6
                     
                  
                  
                     
                        Teste laboratorial
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Assinalar «sim» se tiver sido efetuado um teste.
                     
                     
                        Teste para: selecionar a categoria da substância ou o agente patogénico para cuja deteção foi realizado um teste laboratorial.
                     
                     
                        -
                              assinalar «aleatório» se a remessa não for retida enquanto se aguarda o resultado do teste.
                     
                     
                        -
                              assinalar «por suspeita» em caso de suspeita de que os animais ou os produtos não cumprem a legislação da União (incluindo casos em que os animais são suspeitos de doença ou apresentam sinais de doença) e encontram-se retidos na pendência dos resultados.
                     
                     
                        - assinalar «medidas de emergência» se os animais ou os produtos são testados ao abrigo de medidas de emergência nacionais ou da União aplicáveis e encontram-se retidos na pendência dos resultados.
                     
                     
                        Resultados dos testes: 
                     
                     
                        -assinalar «pendente» se se aguarda o resultado de um teste;
                     
                     
                        -assinalar «satisfatório» ou «não satisfatório» se o resultado do teste estiver disponível.
                     
                  
               
                     
                        III.7
                     
                  
                  
                     
                        Controlo do bem-estar
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Esta casa aplica-se apenas aos animais abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 1/2005.
                     
                     
                        Assinalar «não» se os animais não foram submetidos a um controlo do bem-estar.
                     
                     
                        Assinalar «satisfatório» ou «não satisfatório» se os resultados do controlo dos animais e das condições de transporte à chegada estiverem disponíveis.
                     
                  
               
                     
                        III.8
                     
                  
                  
                     
                        Incumprimento da legislação em matéria de bem-estar
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Assinalar a(s) casa(s) adequada(s) em função da natureza do(s) incumprimento(s) comprovado(s) no que se refere à proteção dos animais durante o transporte, nos termos das disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.º 1/2005:
                     
                     
                        -aptidão para o transporte (anexo I, capítulo I e capítulo VI, ponto 1.9);
                     
                     
                        -meios de transporte (anexo I, capítulos II e IV);
                     
                     
                        -práticas de transporte (anexo I, capítulo III);
                     
                     
                        -limites do período de viagem (anexo I, capítulo V);
                     
                     
                        -disposições adicionais para as viagens de longo curso (anexo I, capítulo VI);
                     
                     
                        -espaços disponíveis (anexo I, capítulo VII);
                     
                     
                        -autorização do transportador (artigo 6.º);
                     
                     
                        -certificado de aptidão profissional do condutor (artigo 6.º, n.º 5);
                     
                     
                        -dados registados no diário de viagem (em caso de informações em falta ou inconsistentes no diário de viagem);
                     
                     
                        -outros (preencher conforme necessário, caso não se aplique nenhum dos incumprimentos acima mencionados).
                     
                  
               
                     
                        III.9
                     
                  
                  
                     
                        Incumprimento da legislação em matéria de saúde
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Assinalar a(s) casa(s) adequadas em função da natureza do(s) incumprimento(s) comprovado(s):
                     
                     
                        -certificado inválido ou falta de certificado (quando uma remessa circula sem certificação ou notificação prévia);
                     
                     
                        -comprovativo inválido do registo do transportador;
                     
                     
                        -discrepância entre a identidade e os documentos de acompanhamento;
                     
                     
                        -circulação não autorizada (quando a medida de emergência da União ou nacional afeta o(s) país(es) para a espécie em causa);
                     
                     
                        -região/zona/compartimento não aprovado/a;
                     
                     
                        -estabelecimento não aprovado;
                     
                     
                        -espécies proibidas (proibidas num Estado-Membro ou protegidas pela CITES);
                     
                     
                        -ausência de garantias adicionais de saúde animal para doenças da categoria C;
                     
                     
                        -animal doente ou suspeito de doença;
                     
                     
                        -resultado(s) insatisfatório(s) dos testes;
                     
                     
                        -identificação em falta ou não conforme;
                     
                     
                        -incumprimento das medidas nacionais;
                     
                     
                        -endereço de destino inválido;
                     
                     
                        -outros (preencher conforme necessário, caso não se aplique nenhum dos incumprimentos acima mencionados).
                     
                  
               
                     
                        III.10
                     
                  
                  
                     
                        Consequências do transporte para os animais
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Esta casa aplica-se apenas aos animais.
                     
                     
                        Número de animais mortos: indicar o número de animais mortos.
                     
                     
                        Número de animais inaptos: indicar o número de animais inaptos para viajar.
                     
                     
                        Número de partos ou abortos: indicar o número de fêmeas que pariram ou abortaram durante o transporte.
                     
                     
                        Para os animais enviados em grande quantidade (pintos do dia, peixes, moluscos, etc.), fornecer uma estimativa do número de animais mortos ou inaptos.
                     
                  
               
                     
                        III.11
                     
                  
                  
                     
                        Medidas corretivas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar qualquer decisão tomada para resolver um ou mais dos incumprimentos comprovados indicados nas casas III.8 e III.9, em conformidade com o artigo 138.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/625:
                     
                     
                        -descarregamento: descarregamento dos animais e seu alojamento em instalações adequadas, com prestação dos cuidados devidos, até que o problema seja resolvido;
                     
                     
                        -transferência para outro meio de transporte: transferência da remessa de animais ou parte desta de um meio de transporte que não cumpra os requisitos legais para um que cumpra;
                     
                     
                        -quarentena/isolamento;
                     
                     
                        -abate por métodos humanos/eutanásia (desde que esta seja a medida mais adequada para salvaguardar a saúde humana, assim como a saúde e o bem-estar animal);
                     
                     
                        -destruição de carcaças/produtos;
                     
                     
                        -devolução da remessa ao Estado-Membro de expedição;
                     
                     
                        -tratamento dos animais ou produtos;
                     
                     
                        -utilização dos produtos para fins diferentes daqueles a que inicialmente se destinavam;
                     
                     
                        -outros (preencher conforme necessário, caso não se aplique nenhuma das ações acima mencionadas).
                     
                  
               
                     
                        III.12
                     
                  
                  
                     
                        Destino após quarentena ou isolamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Para os animais terrestres: selecionar «abate por métodos humanos/eutanásia» ou «autorização de saída» dos animais em função dos resultados dos exames durante a quarentena.
                     
                     
                        Para os animais de aquicultura: selecionar «abate por métodos humanos/eutanásia» ou «autorização de saída» dos animais em função dos resultados dos exames durante o isolamento num estabelecimento aprovado em conformidade com o artigo 16.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/691.
                     
                  
               
                     
                        III.13
                     
                  
                  
                     
                        Local dos controlos oficiais
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Selecionar um local de inspeção:
                     
                     
                        -estabelecimento registado;
                     
                     
                        -estabelecimento aprovado;
                     
                     
                        -estabelecimento aprovado para operações de agrupamento;
                     
                     
                        -operador que efetua operações de agrupamento independentemente de um estabelecimento;
                     
                     
                        -estabelecimento confinado;
                     
                     
                        -estabelecimento de produtos germinais;
                     
                     
                        -posto de controlo;
                     
                     
                        -porto;
                     
                     
                        -aeroporto;
                     
                     
                        -durante o percurso;
                     
                     
                        -ponto de saída;
                     
                     
                        -outros (caso nenhum dos locais acima mencionados seja aplicável).
                     
                  
               
                     
                        III.14
                     
                  
                  
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Esta casa refere-se à assinatura do veterinário oficial, tal como definido no artigo 3.º, ponto 32, do Regulamento (UE) 2017/625.
                     
                     
                        Indicar o nome em maiúsculas, o cargo e o título, se aplicável, o nome e o código da unidade de controlo e a data de assinatura.
                     
                  
               
               
            
               CAPÍTULO 3: MODELO normalizado para certificados sanitários, certificados oficiais e CERTIFICADOS sanitários/oficiais PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE ANIMAIS, PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, PRODUTOS COMPOSTOS, PRODUTOS GERMINAIS, SUBPRODUTOS ANIMAIS, REBENTOS para consumo humano e SEMENTES DESTINADAS À PRODUÇÃO DE REBENTOS para consumo humano 
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                         Uso farmacêutico
                     
                  
                  
                     
                         Uso técnico
                     
                  
                  
                     
                         Transformação posterior
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Alimentos para animais
                     
                  
                  
                     
                         Amostras comerciais
                     
                  
                  
                     
                         Indústria de conservas
                     
                  
                  
                     
                         Alimentos para animais de companhia
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Continuação da detenção
                     
                  
                  
                     
                         Produtos germinais
                     
                  
                  
                     
                         Equídeo registado
                     
                  
                  
                     
                         Fertilizantes  orgânicos e corretivos orgânicos dos solos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Abate
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento confinado
                     
                  
                  
                     
                         Libertação na natureza
                     
                  
                  
                     
                         Circo itinerante/número com animais
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Animais aquáticos vivos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento de quarentena
                     
                  
                  
                     
                         Exposição
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento de aquicultura ornamental
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Centro de expedição
                     
                  
                  
                     
                         Zona de afinação/centro de depuração
                     
                  
                  
                     
                         Outro
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito 
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para reentrada
                     
                  
               
               
            
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                        Subespécie/Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Sexo
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Número de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Idade
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                        Teste
                     
                  
                  
                     
                  
               
         
            
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Certificador
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               CAPÍTULO 4: NOTAS RELATIVAS AO PREENCHIMENTO DOS MODELOS DE CERTIFICADOS SANITÁRIOS, CERTIFICADOS OFICIAIS E CERTIFICADOS SANITÁRIOS/OFICIAIS PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE ANIMAIS, PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, PRODUTOS COMPOSTOS, PRODUTOS GERMINAIS, SUBPRODUTOS ANIMAIS, REBENTOS para consumo humano e SEMENTES DESTINADAS À PRODUÇÃO DE REBENTOS para consumo humano
            
            
               Aspetos Gerais
            
            
               Para fazer uma seleção positiva de qualquer opção, assinale com uma cruz (x) a casa correspondente.
            
            
               Salvo especificação ou disposição em contrário estabelecida na legislação da União, todas as entradas ou casas são aplicáveis aos modelos de certificados sanitários, de certificados oficiais e de certificados sanitários/oficiais constantes do capítulo 3.
            
            
               Se uma casa não for obrigatória, o seu conteúdo aparecerá como texto riscado.
            
            
               Nas casas I.18 e I.20 só é possível selecionar uma das opções.
            
            
               Nas casas I.21 a I.23 só é possível selecionar uma casa.
            
            
               Se uma casa permitir selecionar uma ou mais opções, apenas as opções selecionadas serão visíveis na versão eletrónica do certificado.
            
            
            
                     
                        PARTE I — DESCRIÇÃO DA REMESSA
                     
                  
               
                     
                        Casa
                     
                  
                  
                     
                        Descrição
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar o nome do país terceiro que emite o certificado.
                     
                  
               
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar o nome e o endereço, o país e o código ISO do país
                           12
                         da pessoa singular ou coletiva que expede a remessa. Essa pessoa deve estar estabelecida num país terceiro, exceto para a reentrada de remessas originárias da União.
                     
                  
               
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar o código alfanumérico único atribuído pela autoridade competente do país terceiro. Esta casa não é obrigatória para certificados apresentados no IMSOC. Repetido na casa II.a.
                     
                  
               
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        O código alfanumérico único atribuído pelo IMSOC. Repetido na casa II.b.
                     
                     
                        Esta casa não deve ser preenchida se o certificado não for apresentado no IMSOC.
                     
                  
               
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar o nome da autoridade central do país terceiro que emite o certificado.
                     
                  
               
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar, se aplicável, o nome da autoridade local do país terceiro que emite o certificado.
                     
                  
               
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar o nome e o endereço da pessoa singular ou coletiva a quem a remessa se destina no Estado-Membro ou país terceiro de destino em caso de trânsito.
                     
                     
                        Esta casa é facultativa para remessas em trânsito através da União. 
                     
                  
               
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar o nome e o endereço, o país e o código ISO do país da pessoa singular ou coletiva do Estado-Membro responsável pela remessa aquando da sua apresentação no posto de controlo fronteiriço (PCF) e que faz as declarações necessárias às autoridades competentes na qualidade de importador ou em nome do importador. Este operador pode ser o mesmo que o indicado na casa I.5.
                     
                     
                        Para produtos em trânsito através da União: esta casa é obrigatória.
                     
                     
                        Para determinados animais: esta casa é obrigatória, se tal for exigido pela legislação pertinente da União.
                     
                     
                        Para animais e produtos para colocação no mercado: esta casa é facultativa.
                     
                  
               
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Para os produtos: indicar o nome e o código ISO do país em que os produtos foram produzidos, fabricados ou embalados (rotulados com a marca de identificação).
                     
                     
                        Para os animais: indicar o país de residência durante o período de tempo exigido em conformidade com a legislação pertinente da União. Em caso de reentrada na União de cavalos registados após exportação temporária para concursos, corridas ou convidados para eventos culturais específicos em determinados países terceiros, indicar o país de onde foram expedidos pela última vez.
                     
                     
                        No caso de comércio que envolva mais do que um país terceiro (comércio triangular), deve ser preenchido um certificado separado para cada país de origem.
                     
                  
               
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Se for pertinente para a circulação de animais ou produtos afetados pelas medidas de regionalização em conformidade com a legislação da União, indicar o código das regiões, zonas ou compartimentos aprovados, tal como indicado no Jornal Oficial da União Europeia.
                     
                  
               
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar o nome e o código ISO do Estado-Membro de destino dos animais ou produtos.
                     
                     
                        Se os produtos estiverem em trânsito, indicar o nome e o código ISO do país terceiro de destino.
                     
                  
               
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ver casa I.8.
                     
                  
               
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar o nome e o endereço, o país e o código ISO do país do(s) estabelecimento(s) de onde provêm os animais ou os produtos. Se exigido pela legislação da União, indicar o seu número de registo ou de aprovação.
                     
                     
                        Para os animais: indicar o estabelecimento onde os animais são habitualmente mantidos.
                     
                     
                        Para o sémen, os oócitos ou os embriões destinados a reprodução artificial indicar, conforme adequado, o centro de colheita de sémen, a equipa de colheita ou produção de embriões, o estabelecimento de transformação de produtos germinais, o centro de armazenagem de produtos germinais ou o estabelecimento confinado. No caso do sémen de ovinos e caprinos, o local de expedição pode ser o estabelecimento que detém os animais dadores.
                     
                     
                        Para determinados produtos da pesca referidos no artigo 10.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/625 da Comissão
                           13
                        : o local de expedição pode ser um navio.
                     
                     
                        Para outros produtos: qualquer unidade de uma empresa do setor alimentar ou do setor dos subprodutos animais. Indicar apenas o estabelecimento que expede os produtos. No caso de comércio que envolva mais de um país terceiro (comércio triangular), o local de expedição é o último estabelecimento de um país terceiro da cadeia de exportação a partir do qual a remessa final é transportada para a União.
                     
                  
               
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar o nome e o endereço, o país e o código ISO do país do local onde a remessa será entregue para descarregamento final. Se aplicável, indicar igualmente o número de registo ou de aprovação do estabelecimento de destino.
                     
                     
                        Em caso de armazenamento de produtos em trânsito: indicar o nome, o endereço e o número de aprovação do entreposto, tal como definido no artigo 2.º, ponto 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/2124 da Comissão
                           14
                        . Esta casa é facultativa no caso de trânsito sem armazenamento de produtos.
                     
                  
               
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Para os animais: indicar o nome e o endereço do local onde os animais são carregados no meio de transporte e, se forem agrupados previamente, o nome e o endereço do estabelecimento aprovado para operações de agrupamento.
                     
                     
                        Para os produtos: indicar o nome, o endereço e a categoria (por exemplo, estabelecimento, porto ou aeroporto) do local final onde os produtos serão carregados no meio de transporte para a viagem com destino à União Europeia. No caso de um contentor, indicar o local onde este será colocado a bordo do meio de transporte final para a União Europeia. No caso de um ferry, indicar o local onde o camião irá embarcar.
                     
                  
               
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Para os animais: data e hora previstas para a saída dos animais no meio de transporte (avião, navio, comboio ou veículo rodoviário).
                     
                     
                        Para os produtos: data de partida do meio de transporte (avião, navio, comboio ou veículo rodoviário).
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Selecionar um ou mais dos seguintes meios de transporte para os animais ou mercadorias que saem do país de expedição e indicar a respetiva identificação:
                     
                     
                        -avião (indicar o número do voo);
                     
                     
                        -navio (indicar o nome e o número do navio);
                     
                     
                        -comboio (indicar a identidade do comboio e o número do vagão);
                     
                     
                        -veículo rodoviário (indicar o número de matrícula, com a matrícula do reboque, se aplicável).
                     
                     
                     
                        No caso de um ferry, assinalar «navio» e identificar o(s) veículo(s) rodoviário(s) com a matrícula (e a matrícula do reboque, se aplicável), além do nome do e do número do ferry programado.
                     
                  
               
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar o nome do PCF de entrada na União para os certificados não apresentados no IMSOC ou selecionar o nome do PCF de entrada na União e o respetivo código alfanumérico único atribuído pelo IMSOC.
                     
                  
               
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar o tipo de documento exigido: por exemplo, uma licença CITES, uma licença para espécies exóticas invasoras (EEI), declarações ou outros documentos, incluindo de natureza comercial.
                     
                     
                        Indicar o código único dos documentos de acompanhamento exigidos e o país de emissão.
                     
                     
                        Referências de documentos comerciais: indicar, por exemplo, o número da carta de porte aéreo, o número do conhecimento de embarque ou o número comercial do comboio ou veículo rodoviário.
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar a categoria de temperatura exigida durante o transporte dos produtos (temperatura ambiente, de refrigeração, de congelação).
                     
                     
                        Esta casa não é aplicável aos animais.
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Se aplicável, indicar o número do contentor e o número do selo (pode indicar-se mais de um).
                     
                     
                        O número do contentor deve ser indicado se as mercadorias forem transportadas em contentores fechados.
                     
                     
                        Indicar apenas o número do selo oficial. Aplica-se um selo oficial se for aposto um selo no contentor, no camião ou no vagão ferroviário sob a supervisão da autoridade competente que emite o certificado.
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Selecionar a finalidade da circulação dos animais, a utilização prevista das mercadorias ou a categoria tal como especificado na legislação pertinente da União:
                     
                     
                        Alimentos para animais: diz respeito apenas aos subprodutos animais destinados à alimentação de animais de criação, tal como referidos no Regulamento (CE) n.º 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           15
                        .
                     
                     
                        Alimentos para animais de companhia: diz respeito apenas aos subprodutos animais destinados a ser utilizados como alimentos para animais de companhia ou no fabrico de alimentos para animais de companhia, tal como referidos no Regulamento (CE) n.º 1069/2009.
                     
                     
                        Fertilizantes orgânicos e corretivos orgânicos dos solos: diz respeito a determinados subprodutos animais ou produtos derivados, tal como referidos no Regulamento (CE) n.º 1069/2009.
                     
                     
                        Uso técnico: subprodutos animais ou produtos derivados impróprios para o consumo humano ou animal, tal como referidos no artigo 36.º do Regulamento (CE) n.º 1069/2009.
                     
                     
                        Uso farmacêutico: subprodutos animais impróprios para o consumo humano ou animal, tal como referidos no artigo 33.º do Regulamento (CE) n.º 1069/2009.
                     
                     
                        Amostras comerciais: tal como definidas no anexo I, ponto 39, do Regulamento (UE) n.º 142/2011 da Comissão
                           16
                        .
                     
                     
                        Exposição: diz respeito a animais destinados a uma exposição e a eventos desportivos, culturais ou similares, ou a artigos de exposição tal como definidos no anexo I, ponto 34, do Regulamento (UE) n.º 142/2011.
                     
                     
                        Indústria de conservas: diz respeito aos produtos destinados ao consumo humano (por exemplo, atum) especificamente destinados apenas à indústria de conservas.
                     
                     
                        Produtos destinados ao consumo humano: diz respeito apenas aos produtos de origem animal destinados ao consumo humano para os quais a legislação da União exige um certificado sanitário, um certificado oficial ou um certificado sanitário/oficial.
                     
                     
                        Transformação posterior: diz respeito aos produtos que tenham de ser submetidos a transformação subsequente antes de serem colocados no mercado, assim como aos animais aquáticos vivos e aos produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, destinados a um estabelecimento alimentar autorizado a manipular animais aquáticos para controlo de doenças, tal como definido no artigo 4.º, ponto 52, do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho.
                     
                     
                        Animais aquáticos vivos destinados ao consumo humano: animais aquáticos destinados ao consumo humano direto, ou seja, animais aquáticos entregues vivos ao consumidor final ou que são consumidos vivos.
                     
                     
                        Estabelecimento confinado: tal como definido no artigo 4.º, ponto 48, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        Estabelecimento de quarentena: nos termos do artigo 14.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 da Comissão
                           17
                         no que se refere aos animais terrestres e do artigo 15.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/691 da Comissão
                           18
                         no que se refere aos animais de aquicultura.
                     
                     
                        Circo itinerante/Número com animais: tal como definidos no artigo 2.º, pontos 34 e 35, respetivamente, do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035.
                     
                     
                        Libertação na natureza: diz respeito apenas aos animais vivos que serão libertados na natureza no local de destino.
                     
                     
                        Equídeo registado: tal como definido no artigo 2.º, ponto 30, do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035.
                     
                     
                        Continuação da detenção: animais destinados a estabelecimentos que detêm animais vivos ou a detentores de animais de companhia, exceto se for aplicável uma finalidade mais específica ou uma categoria do ponto I.20 (p. ex., estabelecimentos de quarentena ou confinados, etc). Inclui também animais que se destinam à reconstituição de efetivos cinegéticos ou a ser libertados na natureza, caso se destinem a passar por um estabelecimento antes de serem libertados.
                     
                     
                        Centro de depuração: tal como definido no artigo 2.º, ponto 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/691.
                     
                     
                        Centro de expedição: tal como definido no artigo 2.º, ponto 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/691.
                     
                     
                        Zona de afinação: tal como definida no artigo 2.º, ponto 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/691.
                     
                     
                        Estabelecimento de aquicultura ornamental: tal como definido no artigo 17.º ou artigo 18.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/691.
                     
                     
                        Abate: para os animais que se destinem a um matadouro, diretamente ou através de um estabelecimento aprovado para operações de agrupamento.
                     
                     
                        Produtos germinais: tal como definidos no artigo 4.º, ponto 28, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        Outros: destinados a fins não mencionados nesta classificação, incluindo os animais aquáticos destinados a isco.
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                        Para trânsito
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Assinalar esta casa para o trânsito de animais ou produtos através da União Europeia de um país terceiro para outro país terceiro ou de uma parte de um país terceiro para outra parte do mesmo país terceiro.
                     
                     
                        Indicar o nome e o código ISO do país terceiro de destino.
                     
                  
               
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                        Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Assinalar esta casa quando as remessas se destinem a ser colocadas no mercado da União.
                     
                  
               
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                        Para reentrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Assinalar esta casa no caso de equídeos registados destinados a concursos ou corridas, ou convidados para eventos culturais específicos, e autorizados para reentrada na União Europeia após a sua exportação temporária.
                     
                  
               
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar o número total de embalagens da remessa, se for o caso:
                     
                     
                        Para os animais: indicar o número de caixas, gaiolas, contentores, colmeias ou baias em que os animais são transportados.
                     
                     
                        Para o sémen, os oócitos e os embriões destinados a reprodução artificial: indicar o número de recipientes.
                     
                     
                        No caso de remessas a granel, esta casa é facultativa.
                     
                  
               
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Para os animais terrestres ou os produtos germinais: indicar, conforme adequado, o número total de cabeças, de ovos para incubação ou de palhinhas expresso em unidades.
                     
                     
                        Para os animais aquáticos: indicar, conforme adequado, o número total de animais, de ovos ou larvas expresso em unidades.
                     
                  
               
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        O peso líquido total é a massa dos animais ou mercadorias propriamente ditos, sem os contentores imediatos ou qualquer embalagem. O peso é calculado automaticamente pelo IMSOC com base nas informações inseridas na casa I.27. O peso líquido declarado de um género alimentício vidrado deve excluir o peso da camada de gelo.
                     
                     
                        Indicar o peso bruto total, ou seja, a massa total dos animais ou das mercadorias e dos seus contentores imediatos e toda a sua embalagem, com exclusão dos contentores de transporte e de outro equipamento de transporte.
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar o código do Sistema Harmonizado (SH) pertinente e o título definido pela Organização Mundial das Alfândegas, conforme referido no Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho
                           19
                        . Esta descrição aduaneira deve ser completada, se necessário, com as informações complementares necessárias à classificação veterinária dos animais ou dos produtos. Além disso, indicar quaisquer requisitos específicos relativos aos animais ou à natureza/transformação dos produtos tal como definidos na legislação pertinente da União.
                     
                     
                        Para os animais: indicar a espécie, categoria, método de identificação, número de identificação, idade, sexo, quantidade ou peso líquido, e teste. Para as abelhas-comuns e os abelhões, indicar uma das seguintes opções: rainhas com um máximo de 20 amas, colónias com descendência ou outros.
                     
                     
                        Para o sémen, os oócitos ou os embriões destinados a reprodução artificial: indicar 
                     
                     
                        -o tipo (sémen, embriões obtidos in vivo, óvulos obtidos in vivo, embriões produzidos in vitro ou embriões micromanipulados);
                     
                     
                        -a data de colheita ou produção;
                     
                     
                        -o número da aprovação do estabelecimento de colheita ou produção (o centro de colheita de sémen, a equipa de colheita ou produção de embriões, o estabelecimento de transformação de produtos germinais, o centro de armazenagem de produtos germinais ou o estabelecimento confinado);
                     
                     
                        -a marca de identificação na palhinha ou noutra embalagem;
                     
                     
                        -a quantidade;
                     
                     
                        -a espécie, a subespécie (para os animais de estabelecimentos confinados, se necessário) e o número de identificação do(s) animal(is) dador(es).
                     
                     
                        Para os produtos: indicar a espécie, o tipo de produtos, o tipo de tratamento, a marca de identificação e o número de aprovação dos estabelecimentos, quando aplicável, juntamente com o código ISO do país (tais como matadouro, unidade de transformação, entreposto frigorífico), o número de embalagens, o tipo de embalagem, o número do lote, o peso líquido e a data (mais antiga) de colheita/produção. Assinalar «consumidor final» se os produtos estiverem embalados para os consumidores finais.
                     
                     
                        Para os subprodutos animais ou produtos derivados: indicar a espécie, o tipo de produtos, o tipo de tratamento, o número de aprovação ou de registo do estabelecimento de produção ou fabrico juntamente com o código ISO do país, o número de embalagens, o tipo de embalagem, o número do lote, o peso líquido.
                     
                     
                        Espécie: indicar o nome científico ou conforme definido de acordo com a legislação da União.
                     
                     
                        Tipo de embalagem: identificar o tipo de embalagem de acordo com a definição dada na Recomendação n.º 21
                           20
                         da UN/CEFACT (Centro das Nações Unidas para a Facilitação do Comércio e o Comércio Eletrónico).
                     
                  
               
                     
                        PARTE II — Certificação
                     
                  
               
                     
                        Casa
                     
                  
                  
                     
                        Descrição
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Indicar o nome do país terceiro que emite o certificado.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Esta casa refere-se ao título específico de cada modelo de certificado.
                     
                  
               
                     
                        II
                     
                  
                  
                     
                        Informações sanitárias
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Esta casa refere-se aos requisitos de saúde e bem-estar específicos da União Europeia aplicáveis à espécie animal ou à natureza dos produtos e tal como definidos nos acordos de equivalência com determinados países terceiros ou noutros atos legislativos da União, como os relativos à certificação.
                     
                     
                        Caso não haja atestados de sanidade animal ou de saúde pública ou outros atestados para a remessa, esta secção deve ser toda suprimida ou invalidada ou não constar de forma alguma, em conformidade com as notas de rodapé da parte II dos certificados específicos da União.
                     
                  
               
                     
                        II.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        O código alfanumérico único indicado na casa I.2.
                     
                  
               
                     
                        II.2b
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        O código alfanumérico único indicado na casa I.2a.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Certificador
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Esta casa refere-se à assinatura do certificador, tal como definido no artigo 3.º, ponto 26, do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho.
                     
                     
                        Indicar o nome em maiúsculas, o cargo e o título, se aplicável, do signatário e o nome e o carimbo original da autoridade competente de afetação do signatário e a data da assinatura.
                     
                  
               
               
            
            
               ANEXO II
            
            
            
               O anexo II contém o seguinte modelo de certificado sanitário e o seguinte modelo de certificado oficial:
            
            
            
               Capítulo 1:Modelo de certificado sanitário para a circulação no interior da União de produtos de origem animal autorizados a circular a partir de uma zona submetida a restrições sujeita a medidas de emergência ou medidas de controlo de doenças ou que provêm de animais de espécies sujeitas a essas medidas (Modelo INTRA-EMERGENCY)
            
         
         
            
            
               Capítulo 2:Modelo de certificado oficial para a circulação entre Estados-Membros de caça grossa selvagem não esfolada destinada ao consumo humano (MODELO INTRA-UNSKINNED LARGE WILD GAME)
            
            
            
               CAPÍTULO 1: MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA a circulação no interior da União de produtos de origem animal autorizados a circular a partir de uma zona submetida a restrições sujeita a medidas de emergência ou medidas de controlo de doenças ou que provêm de animais de espécies sujeitas a essas medidas (Modelo INTRA-EMERGENCY) 
            
            
                     
                        UNIÃO EUROPEIA
                     
                  
                  
                     
                        INTRA
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência local
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador que efetua operações de agrupamento independentemente de um estabelecimento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Transportador
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de autorização
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                         Outro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Documento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                         Continuação da detenção
                     
                  
                  
                     
                         Abate
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento confinado
                     
                  
                  
                     
                         Produtos germinais
                     
                  
               
                     
                         Equídeo registado
                     
                  
                  
                     
                         Circo itinerante/número com animais
                     
                  
                  
                     
                         Exposição
                     
                  
                  
                     
                         Evento ou atividade perto das fronteiras
                     
                  
               
                     
                         Libertação na natureza
                     
                  
                  
                     
                         Centro de expedição
                     
                  
                  
                     
                         Zona de afinação/centro de depuração
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento de aquicultura ornamental
                     
                  
               
                     
                         Transformação posterior
                     
                  
                  
                     
                         Fertilizantes  orgânicos e corretivos orgânicos dos solos
                     
                  
                  
                     
                         Uso técnico
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento de quarentena ou similar
                     
                  
               
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                         Polinização
                     
                  
                  
                     
                         Animais aquáticos vivos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                         Outro
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito através de um país terceiro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de saída
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de entrada
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito através de Estados-Membros
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para exportação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de saída
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Duração prevista do transporte
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Diário de viagem
                     
                  
                  
                     
                         sim
                     
                  
                  
                     
                         não
                     
                  
               
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
               
                     
                        I.28
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
                  
                     
                        I.29
                     
                  
                  
                     
                        Espaço total previsto para a remessa
                     
                  
               
                     
                        I.30
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                        Subespécie/Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Sexo
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Número de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Idade
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
               
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                        Teste
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               
            
                     
                        UNIÃO EUROPEIA
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado INTRA-EMERGENCY
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os produtos de origem animal descritos na parte I cumprem as condições estabelecidas em …………………………………..…………………[indicar o título e a data de publicação no Jornal Oficial da União Europeia do respetivo ato jurídico adotado pela Comissão que estabelece essas condições ou a referência ao ato jurídico ou às instruções aprovadas e tornadas públicas pela autoridade competente em que se estabelecem essas condições]
                     
                     
                        no que se refere às medidas de controlo de …………………………………………………………………...[indicar o nome da doença em causa] em ……………………………………………….[indicar o Estado-Membro de origem].
                     
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 2, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Nome da unidade de controlo local
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Código da unidade de controlo local
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               CAPÍTULO 2: MODELO DE CERTIFICADO OFICIAL PARA a circulação entre Estados-Membros de caça grossa selvagem não esfolada DESTINADA AO CONSUMO HUMANO (MODELO INTRA-Unskinned large wild game)
            
            
                     
                        UNIÃO EUROPEIA
                     
                  
                  
                     
                        INTRA
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência local
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador que efetua operações de agrupamento independentemente de um estabelecimento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Transportador
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de autorização
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                         Outro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Documento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                         Continuação da detenção
                     
                  
                  
                     
                         Abate
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento confinado
                     
                  
                  
                     
                         Produtos germinais
                     
                  
               
                     
                         Equídeo registado
                     
                  
                  
                     
                         Circo itinerante/número com animais
                     
                  
                  
                     
                         Exposição
                     
                  
                  
                     
                         Evento ou atividade perto das fronteiras
                     
                  
               
                     
                         Libertação na natureza
                     
                  
                  
                     
                         Centro de expedição
                     
                  
                  
                     
                         Zona de afinação/centro de depuração
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento de aquicultura ornamental
                     
                  
               
                     
                         Transformação posterior
                     
                  
                  
                     
                         Fertilizantes  orgânicos e corretivos orgânicos dos solos
                     
                  
                  
                     
                         Uso técnico
                     
                  
                  
                     
                         Estabelecimento de quarentena ou similar
                     
                  
               
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                         Polinização
                     
                  
                  
                     
                         Animais aquáticos vivos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                         Outro
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito através de um país terceiro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de saída
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de entrada
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito através de Estados-Membros
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para exportação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ponto de saída
                     
                  
                  
                     
                        Código do PCF
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Duração prevista do transporte
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Diário de viagem
                     
                  
                  
                     
                         sim
                     
                  
                  
                     
                         não
                     
                  
               
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
               
                     
                        I.28
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
                  
                     
                        I.29
                     
                  
                  
                     
                        Espaço total previsto para a remessa
                     
                  
               
                     
                        I.30
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                        Subespécie/Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Sexo
                     
                  
                  
                     
                        Sistema de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Número de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Idade
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
               
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                        Teste
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        UNIÃO EUROPEIA
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado INTRA-UNSKINNED LARGE WILD GAME
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1. Atestado de saúde pública
                     
                     
                        O abaixo assinado certifica que:
                     
                     
                        a)todas as partes relevantes das carcaças dos animais e a declaração satisfaziam os requisitos previstos no anexo III, secção IV, capítulo II, ponto 4, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho;
                     
                     
                        b)a caça grossa selvagem não foi caçada numa zona que, por motivos sanitários, é objeto de uma proibição ou restrição que afete as espécies em questão, de acordo com a legislação da União ou a legislação nacional.
                     
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 2, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100]. 
                     
                     
                         
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.11:
                              Indicar um número de registo ou qualquer outro número de identificação. Se não for aplicável, indicar «XXX».
                     
                     
                        Casa I.12:
                              Indicar os detalhes do estabelecimento de manuseamento de caça.
                     
                     
                        Casa I.20:
                              A certificação para consumo humano está sujeita a uma inspeção oficial favorável no estabelecimento de manuseamento de caça.
                     
                     
                        Casa I.30:
                              Descrição da remessa:
                     
                     
                        «Código NC»: utilizar o código adequado do Sistema Harmonizado (SH) da Organização Mundial das Alfândegas: 02031190, 02032190, 02089030, 02089060 e 02089098.
                     
                     
                  
               
                     
                        Certificador
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Nome da unidade de controlo local
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Código da unidade de controlo local
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               ANEXO III 
            
            
               O anexo III contém o seguintes modelos de certificados sanitários/oficiais e de certificados oficiais para a entrada na União:
            
            
                     
                        Modelo
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carne fresca de ungulados
                     
                  
               
                     
                        BOV
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 1: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo carne separada mecanicamente, de bovinos domésticos
                     
                  
               
                     
                        OVI
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 2: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo carne separada mecanicamente, de ovinos e caprinos domésticos
                     
                  
               
                     
                        POR
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 3: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo carne separada mecanicamente, de suínos domésticos
                     
                  
               
                     
                        EQU
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 4: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo carne picada e carne separada mecanicamente, de solípedes domésticos (Equus caballus, Equus asinus e respetivos cruzamentos)
                     
                  
               
                     
                        RUF
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 5: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo miudezas, carne picada e carne separada mecanicamente, de animais da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos domésticos), camelídeos e cervídeos detidos como caça de criação
                     
                  
               
                     
                        RUW
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 6: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo miudezas, carne picada e carne separada mecanicamente, de animais selvagens da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos domésticos), camelídeos selvagens e cervídeos selvagens
                     
                  
               
                     
                        SUF
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 7: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo miudezas, carne picada e carne separada mecanicamente, de animais detidos como caça de criação de raças selvagens de suínos e da família Tayassuidae 
                     
                  
               
                     
                        SUW
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 8: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo miudezas, carne picada e carne separada mecanicamente, de animais selvagens de raças selvagens de suínos e da família Tayassuidae
                     
                  
               
                     
                        EQW
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 9: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo miudezas, carne picada e carne separada mecanicamente, de solípedes de caça selvagem pertencentes ao subgénero Hippotigris (zebras)
                     
                  
               
                     
                        RUM-MSM
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 10: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne separada mecanicamente, destinada ao consumo humano, de ruminantes domésticos 
                     
                  
               
                     
                        SUI-MSM
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 11: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne separada mecanicamente, destinada ao consumo humano, de suínos domésticos 
                     
                  
               
                     
                        NZ-TRANSIT-SG
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 12: modelo de certificado sanitário para a entrada na União de carne fresca destinada ao consumo humano originária da Nova Zelândia que transite através de Singapura, com descarregamento, possível armazenamento e recarregamento antes da entrada na União
                     
                  
               
                     
                        Carne de aves de capoeira, ratites e outras aves de caça, ovos e ovoprodutos
                     
                  
               
                     
                        POU
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 13: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo carne picada e carne separada mecanicamente, de aves de capoeira à exceção de ratites 
                     
                  
               
                     
                        POU-MI/MSM 
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 14: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne picada e de carne separada mecanicamente, destinada ao consumo humano, de aves de capoeira à exceção de ratites 
                     
                  
               
                     
                        RAT
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 15: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo carne picada e carne separada mecanicamente, de ratites 
                     
                  
               
                     
                        RAT-MI/MSM
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 16: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne picada e de carne separada mecanicamente, destinada ao consumo humano, de ratites 
                     
                  
               
                     
                        GBM
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 17: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo carne picada e carne separada mecanicamente, de aves de caça 
                     
                  
               
                     
                        GBM-MI/MSM
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 18: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne picada e de carne separada mecanicamente, destinada ao consumo humano, de aves de caça 
                     
                  
               
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 19: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de ovos destinados ao consumo humano
                     
                  
               
                     
                        EP
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 20: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de ovoprodutos destinados ao consumo humano
                     
                  
               
                     
                        Carne fresca, excluindo de carne separada mecanicamente, de leporídeos selvagens, de certos mamíferos terrestres selvagens e de coelhos de criação
                     
                  
               
                     
                        WL
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 21: modelo de certificado oficial para a entrada na União de carne fresca destinada ao consumo humano de leporídeos selvagens (coelhos e lebres), excluindo carne picada, carne separada mecanicamente e miudezas exceto no caso de leporídeos não esfolados e não eviscerados
                     
                  
               
                     
                        WM
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 22: modelo de certificado oficial para a entrada na União de carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo miudezas, carne picada e carne separada mecanicamente, de mamíferos terrestres selvagens com exceção de ungulados e leporídeos
                     
                  
               
                     
                        RM
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 23: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne fresca destinada ao consumo humano, excluindo carne picada e carne separada mecanicamente, de coelhos de criação
                     
                  
               
                     
                        Preparados de carne
                     
                  
               
                     
                        MP-PREP
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 24: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de preparados de carne destinados ao consumo humano
                     
                  
               
                     
                        Produtos à base de carne, incluindo gorduras animais fundidas e torresmos, extratos de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados com exceção de tripas
                     
                  
               
                     
                        MPNT
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 25: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de produtos à base de carne destinados ao consumo humano, incluindo gorduras animais fundidas e torresmos, extratos de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados com exceção de tripas, que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos
                     
                  
               
                     
                        MPST
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 26: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de produtos à base de carne destinados ao consumo humano, incluindo gorduras animais fundidas e torresmos, extratos de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados com exceção de tripas, que têm de ser submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos
                     
                  
               
                     
                        Tripas
                     
                  
               
                     
                        CAS
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 27: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de tripas destinadas ao consumo humano
                     
                  
               
                     
                        Peixes vivos, crustáceos vivos e produtos de origem animal provenientes desses animais, destinados ao consumo humano
                     
                  
               
                     
                        FISH-CRUST-HC
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 28: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de peixes vivos, crustáceos vivos e produtos de origem animal provenientes desses animais destinados ao consumo humano 
                     
                  
               
                     
                        EU-FISH
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 29: modelo de certificado oficial para a entrada na União de produtos da pesca destinados ao consumo humano capturados por navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro e transferidos em países terceiros, com ou sem armazenamento
                     
                  
               
                     
                        FISH/MOL-CAP
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 30: modelo de certificado oficial para a entrada na União de produtos da pesca ou de produtos da pesca derivados de moluscos bivalves destinados ao consumo humano, que entram na União diretamente de um navio-frigorífico, um navio-congelador ou um navio-fábrica que arvore pavilhão de um país terceiro, tal como previsto no artigo 11.º, n.º 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/625
                     
                  
               
                     
                        Moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos vivos e produtos de origem animal provenientes desses animais
                     
                  
               
                     
                        MOL-HC
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 31: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos vivos e produtos de origem animal provenientes desses animais, destinados ao consumo humano
                     
                  
               
                     
                        MOL-AT
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 32: modelo de certificado oficial para a entrada na União de moluscos bivalves transformados destinados ao consumo humano pertencentes à espécie Acanthocardia Tuberculatum
                     
                  
               
                     
                        Leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro
                     
                  
               
                     
                        MILK-RM
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 33: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de leite cru destinado ao consumo humano
                     
                  
               
                     
                        MILK-RMP/NT
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 34: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de produtos lácteos destinados ao consumo humano derivados de leite cru ou que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos
                     
                  
               
                     
                        DAIRY-PRODUCTS-PT
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 35: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de produtos lácteos destinados ao consumo humano que têm de ser submetidos a um tratamento de pasteurização 
                     
                  
               
                     
                        DAIRY-PRODUCTS-ST
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 36: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de produtos lácteos destinados ao consumo humano que têm de ser submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos que não a pasteurização 
                     
                  
               
                     
                        COLOSTRUM
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 37: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de colostro destinado ao consumo humano
                     
                  
               
                     
                        COLOSTRUM-BP
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 38: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de produtos à base de colostro destinados ao consumo humano
                     
                  
               
                     
                        Coxas de rã refrigeradas, congeladas ou preparadas
                     
                  
               
                     
                        FRG
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 39: modelo de certificado oficial para a entrada na União de coxas de rã refrigeradas, congeladas ou preparadas destinadas ao consumo humano
                     
                  
               
                     
                        Caracóis
                     
                  
               
                     
                        SNS
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 40: modelo de certificado oficial para a entrada na União de caracóis destinados ao consumo humano
                     
                  
               
                     
                        Gelatina
                     
                  
               
                     
                        GEL
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 41: modelo de certificado oficial para a entrada na União de gelatina destinada ao consumo humano
                     
                  
               
                     
                        Colagénio
                     
                  
               
                     
                        COL
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 42: modelo de certificado oficial para a entrada na União de colagénio destinado ao consumo humano
                     
                  
               
                     
                        Matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio
                     
                  
               
                     
                        RCG
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 43: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano
                     
                  
               
                     
                        Matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio
                     
                  
               
                     
                        TCG
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 44: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano
                     
                  
               
                     
                        Mel e outros produtos apícolas destinados ao consumo humano
                     
                  
               
                     
                        HON
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 45: modelo de certificado oficial para a entrada na União de mel e de outros produtos apícolas destinados ao consumo humano
                     
                  
               
                     
                        Sulfato de condroitina, ácido hialurónico, outros produtos cartilaginosos hidrolisados, quitosano, glucosamina, coalho, ictiocola e aminoácidos altamente refinados
                     
                  
               
                     
                        HRP
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 46: modelo de certificado oficial para a entrada na União de sulfato de condroitina, ácido hialurónico, outros produtos cartilaginosos hidrolisados, quitosano, glucosamina, coalho, ictiocola e aminoácidos altamente refinados destinados ao consumo humano
                     
                  
               
                     
                        Carne de répteis
                     
                  
               
                     
                        REP
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 47: modelo de certificado oficial para a entrada na União de carne de répteis destinada ao consumo humano
                     
                  
               
                     
                        Insetos
                     
                  
               
                     
                        INS
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 48: modelo de certificado oficial para a entrada na União de insetos destinados ao consumo humano
                     
                  
               
                     
                        Outros produtos de origem animal
                     
                  
               
                     
                        PAO
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 49: modelo de certificado oficial para a entrada na União de outros produtos de origem animal derivados de ungulados domésticos, aves de capoeira, coelhos ou produtos da pesca destinados ao consumo humano e não abrangidos pelos artigos 8.º a 26.º do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100] da Comissão
                     
                  
               
                     
                        Produtos compostos
                     
                  
               
                     
                        COMP
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 50: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de produtos compostos de curta duração e de produtos compostos de longa duração que contenham qualquer quantidade de produtos à base de carne, exceto gelatina, colagénio e produtos altamente refinados, e destinados ao consumo humano
                     
                  
               
                     
                        Rebentos para consumo humano e sementes destinadas à produção de rebentos para consumo humano
                     
                  
               
                     
                        SPR
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 51: modelo de certificado oficial para a entrada na União de rebentos para consumo humano e sementes destinadas à produção de rebentos para consumo humano
                     
                  
               
                     
                        Trânsito através da União para um país terceiro, em trânsito imediato ou após armazenamento na União, de produtos compostos
                     
                  
               
                     
                        TRANSIT-COMP
                     
                  
                  
                     
                        Capítulo 52: modelo de certificado sanitário para o trânsito através da União para um país terceiro, em trânsito imediato ou após armazenamento na União, de produtos compostos de curta duração e de produtos compostos de longa duração que contenham qualquer quantidade de produtos à base de carne e destinados ao consumo humano
                     
                  
               
            
               CAPÍTULO 1: Modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne fresca DESTINADA AO CONSUMO HUMANO, excluindo carne separada mecanicamente, de bovinos DOMÉSTICOS (MODELO BOV)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                  
               
         
            
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado BOV
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1. Atestado de saúde pública [a suprimir quando a União não é o destino final da carne fresca]
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           21
                        , do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           22
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           23
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão e do Regulamentode Execução (UE) 2019/627 da Comissão
                           24
                         e certifica que a carne fresca(2) de bovinos domésticos (incluindo as espécies Bison e Bubalus e respetivos cruzamentos) descrita na parte I foi produzida em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        II.1.1.
                              a [carne] [carne picada](1) provém de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        II.1.2.
                              a carne foi obtida em conformidade com o anexo III, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        (1) II.1.3.
                              [a carne picada foi produzida em conformidade com o anexo III, secção V, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e congelada a uma temperatura interna não superior a -18 ºC;]
                     
                     
                        II.1.4.
                              a carne foi considerada própria para consumo humano na sequência de inspeções ante mortem e post mortem realizadas em conformidade com os artigos 8.º a 19.º, 24.º, 29.º, 30.º, 33.º a 35.º, 37.º e 38.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 e os artigos 3.º, 4.º, 5.º, 7.º e 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/624;
                     
                     
                        II.1.5.
                              (1) quer
                              [a carcaça ou as partes da carcaça foram marcadas com uma marca de salubridade em conformidade com o artigo 48.º e o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/627;]
                     
                     
                           (1) quer
                              [as embalagens de [carne] [carne picada] (1) foram marcadas com uma marca de identificação em conformidade com 
                              o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;]
                     
                     
                        II.1.6.
                              a [carne] [carne picada] (1) satisfaz os critérios pertinentes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 2073/2005
                           25
                        ;
                     
                     
                        II.1.7.
                              estão satisfeitas as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados previstas nos planos de vigilância de resíduos apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           26
                        , estando os animais e produtos em causa enumerados na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           27
                         relativamente ao país de origem correspondente;
                     
                     
                        II.1.8.
                              a [carne] [carne picada] (1) foi produzida em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           28
                         e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006
                           29
                        ;
                     
                     
                        II.1.9.
                              a [carne] [carne picada] (1) foi armazenada e transportada em conformidade com os requisitos pertinentes das secções I e V, respetivamente, do anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        II.1.10.
                              no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB):
                     
                     
                        (1) quer
                              [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão
                           30
                        , como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB, e
                     
                     
                        (1) quer
                              [os animais de que deriva a carne ou a carne picada nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB;]
                     
                     
                         (1) quer
                              [os animais de que deriva a carne ou a carne picada são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB, e:
                     
                     
                        (1) quer
                              [i)
                              a carne ou a carne picada não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 999/2001;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [i)
                              as carcaças, meias-carcaças ou meias-carcaças cortadas num máximo de três partes destinadas ao comércio grossista e os quartos apenas contêm como matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 999/2001, a coluna vertebral, incluindo os gânglios das raízes dorsais, e as carcaças ou as partes de carcaças de animais com mais de 30 meses de idade destinadas ao comércio grossista e contendo a coluna vertebral estão identificadas através de uma risca vermelha claramente visível no rótulo referido no artigo 13.º ou no artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           31
                         (3);]
                     
                     
                        ii)
                              os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [os animais de que deriva a carne ou a carne picada são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB e:
                     
                     
                        (1) quer
                              [i)
                              a carne ou a carne picada não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 999/2001;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [i)
                              as carcaças, meias-carcaças ou meias-carcaças cortadas num máximo de três partes destinadas ao comércio grossista e os quartos apenas contêm como matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 999/2001, a coluna vertebral, incluindo os gânglios das raízes dorsais, e as carcaças ou as partes de carcaças de animais com mais de 30 meses de idade destinadas ao comércio grossista de animais e contendo a coluna vertebral estão identificadas através de uma risca vermelha claramente visível no rótulo referido no artigo 13.º ou no artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1760/2000(3);]
                     
                     
                        ii)
                              os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                     
                     
                        iii)
                              os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal
                           32
                        ;
                     
                     
                        iv)
                              a carne ou carne picada foi produzida e manuseada de forma a garantir que não contém e não foi contaminada com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;]]
                     
                     
                        (1) quer 
                              [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB, e
                     
                     
                        a)
                              os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana; e
                     
                     
                        (1) quer
                              [b)
                              a carne ou a carne picada não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 999/2001;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [b)
                              as carcaças, meias-carcaças ou meias-carcaças cortadas num máximo de três partes destinadas ao comércio grossista e os quartos apenas contêm como matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 999/2001, a coluna vertebral, incluindo os gânglios das raízes dorsais, e as carcaças ou as partes de carcaças de animais com mais de 30 meses de idade destinadas ao comércio grossista de animais e contendo a coluna vertebral estão identificadas através de uma risca vermelha claramente visível no rótulo referido no artigo 13.º ou no artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1760/2000(3);]]
                     
                     
                         (1) quer 
                              [o país ou região de origem não está classificado em conformidade com a Decisão 2007/453/CE ou está classificado como país ou região com um risco indeterminado de EEB, e
                     
                     
                        a)
                              os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram:
                     
                     
                        i)
                              abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana ou occisados pelo mesmo método, ou foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
                     
                     
                        ii)
                              alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal;
                     
                     
                        (1) quer
                              [b)
                              a carne ou a carne picada não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 999/2001;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [b)
                              as carcaças, meias-carcaças ou meias-carcaças cortadas num máximo de três partes destinadas ao comércio grossista e os quartos apenas contêm como matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 999/2001, a coluna vertebral, incluindo os gânglios das raízes dorsais, e as carcaças ou as partes de carcaças de animais com mais de 30 meses de idade destinadas ao comércio grossista de animais e contendo a coluna vertebral estão identificadas através de uma risca vermelha claramente visível no rótulo referido no artigo 13.º ou no artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1760/2000(3);]
                     
                     
                        c)
                              a carne ou carne picada não contém e não é derivada de tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa.]
                     
                     
                        (4)
                              [II.1.11.
                              cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.º 1688/2005 da Comissão
                           33
                        .]
                     
                     
                     
                        II.2. Atestado de saúde animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne fresca descrita na parte I:
                     
                     
                        II.2.1.
                              foi obtida na(s) zona(s) com o(s) código(s): ……………………(5) a partir da(s) qual(is), na data de emissão do presente certificado, é autorizada a entrada na União de carne fresca de bovinos e que consta(m) numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, e:
                     
                     
                        a)
                              onde não foi comunicada a infeção pelo vírus da peste bovina durante um período de 12 meses antes da data de abate dos animais dos quais a carne fresca foi obtida e não foi efetuada a vacinação contra esta doença durante o mesmo período; e 
                     
                     
                        (1) quer
                              [b)
                              onde não foi comunicada a febre aftosa durante um período de 12 meses antes da data de abate dos animais dos quais a carne fresca foi obtida e não foi efetuada a vacinação contra esta doença durante o mesmo período.] 
                     
                     
                        (1)(6) quer
                              [b)
                              onde não foi comunicada a febre aftosa desde ___/___/____ (dd/mm/aaaa).]
                     
                     
                        (1)(7) quer
                              [b)
                              onde não foi comunicada a febre aftosa durante um período de 12 meses antes da data de abate dos animais dos quais a carne fresca foi obtida e está a ser realizado um programa de vacinação contra a febre aftosa em bovinos detidos, sob a supervisão da autoridade competente do país terceiro ou território.] 
                     
                     
                        (1)(8) quer
                              [b)
                              onde não foi comunicada a febre aftosa durante um período de 12 meses antes da data de abate dos animais dos quais a carne fresca foi obtida e está a ser realizado um programa de vacinação contra a febre aftosa em bovinos detidos, sob a supervisão da autoridade competente do país terceiro ou território; esta supervisão inclui o controlo da eficácia do programa de vacinação através de uma vigilância serológica regular que indique níveis adequados de anticorpos nos animais e demonstre a ausência de circulação do vírus da febre aftosa na zona.] 
                     
                     
                        (1)(9) quer
                              [b)
                              onde não foi comunicada a febre aftosa durante um período de 12 meses antes da data de abate dos animais dos quais a carne fresca foi obtida, não foi efetuada a vacinação contra esta doença durante o mesmo período e a ausência da doença é controlada pela autoridade competente do país terceiro ou território através de uma vigilância serológica regular que demonstre a ausência de circulação do vírus da febre aftosa.]
                     
                     
                        II.2.2.
                              foi obtida de animais que: 
                     
                     
                        (1) quer
                              [permaneceram na(s) zona(s) referida(s) no ponto II.2.1 desde o nascimento ou, pelo menos, nos últimos 3 meses antes do abate.]
                     
                     
                        (1) quer
                              [foram introduzidos em ___/___/____ (dd/mm/aaaa) na zona referida no ponto II.2.1, a partir da zona com o código ___ - __ (5), a partir da qual, nessa data, era autorizada a entrada de carne fresca de bovinos na União, e onde permaneceram desde o nascimento ou, pelo menos, nos últimos 3 meses antes do abate.]
                     
                     
                        (1) quer
                              [foram introduzidos em ___/___/____ (dd/mm/aaaa) na zona referida no ponto II.2.1, a partir do Estado-Membro com o código ISO _____.]
                     
                     
                        II.2.3.
                              foi obtida de animais provenientes de estabelecimentos:
                     
                     
                        a)
                              registados pela autoridade competente do país terceiro ou território ou sob o seu controlo e que dispõem de um sistema que  mantém e conserva registos, em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                           34
                        ;
                     
                     
                        b)
                              que recebem visitas sanitárias regulares de um veterinário com vista a detetar e dar informações sobre sinais indicativos da ocorrência de doenças, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes; 
                     
                     
                        c)
                              que não foram sujeitos a medidas de restrição nacionais por motivos de saúde animal, incluindo com as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes, na altura da expedição para o matadouro;
                     
                     
                        d)
                              onde nenhum dos animais aí detidos foi vacinado contra [a febre aftosa e](10) a infeção pelo vírus da peste bovina; 
                     
                     
                        (1) quer
                              [e)
                              onde, e em seu redor, numa área com um raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, não foram comunicadas a febre aftosa e a infeção pelo vírus da peste bovina durante o período de 30 dias anterior à data de abate;] 
                     
                     
                        (1)(7) quer
                              [e)
                              onde, e em seu redor, numa área com um raio de 25 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, não foram comunicadas a febre aftosa e a infeção pelo vírus da peste bovina durante o período de 60 dias anterior à data de abate];
                     
                     
                        (1)(9) quer
                              [e)
                              onde, e em seu redor, numa área com um raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, não foram comunicadas a febre aftosa e a infeção pelo vírus da peste bovina durante o período de 12 meses anterior à data de abate]; 
                     
                     
                        (1)(7) quer [f)
                              onde quais os animais permaneceram durante um período de pelo menos 40 dias antes de serem expedidos diretamente para o matadouro;]
                     
                     
                        (1)(7)(11) quer
                              [f)
                              onde os animais permaneceram durante um período de pelo menos 40 dias antes de passarem por um único centro de agrupamento aprovado pela autoridade competente, em conformidade com o artigo 20.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, sem entrar em contacto com animais de um estatuto sanitário inferior antes de serem expedidos diretamente para um matadouro;]
                     
                     
                         (1)(12) 
                              [g)
                              onde: i) nenhum animal foi introduzido durante os últimos 3 meses a partir de zonas a partir das quais não é autorizada a entrada de carne fresca de bovinos na União, ii) os animais são identificados e registados no sistema nacional de identificação e certificação de origem de bovinos;
                     
                     
                        h)
                              listados como estabelecimentos aprovados, na sequência do resultado favorável de uma inspeção efetuada pela autoridade competente do país terceiro ou território repercutida num relatório oficial no IMSOC, e inspecionados regularmente pela autoridade competente para assegurar o cumprimento dos requisitos pertinentes previstos no Regulamento Delegado (UE) 2020/692.]
                     
                     
                        II.2.4.
                              foi obtida de animais que:
                     
                     
                        a)foram expedidos do seu estabelecimento de origem para um matadouro em meios de transporte: i) construídos de modo a que os animais não possam escapar ou cair, ii) nos quais é possível a inspeção visual do espaço onde os animais estão detidos, iii) a partir dos quais a queda de excrementos dos animais, das camas ou dos alimentos para animais é impedida ou minimizada, e iv) limpos e desinfetados com um desinfetante autorizado pela autoridade competente do país terceiro ou território imediatamente antes do transporte dos animais sem contacto com outros animais que não respeitassem as condições referidas nos pontos II.2.1, II.2.2 e II.2.3;
                     
                     
                        b)durante o transporte para o matadouro, os animais não passaram por um país terceiro ou território ou respetiva zona não listada para a entrada na União de carne fresca de bovinos e não estiveram em contacto com animais de um estatuto sanitário inferior; 
                     
                     
                        c)
                              foram abatidos [[em ___/___/____ (dd/mm/aaaa)](1)[entre ___/___/____ (dd/mm/aaaa) e ___/___/____ (dd/mm/aaaa)](1)](13);
                     
                     
                        d)
                              não tiveram contacto com animais de estatuto sanitário inferior durante o seu abate.
                     
                     
                        (1)(12)
                              [e)
                              no matadouro, foram mantidos completamente separados de animais cuja carne não se destina à União antes do abate.] 
                     
                     
                        II.2.5.
                              foi obtida num matadouro no qual, e em seu redor, num raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, nenhuma das doenças referidas no ponto II.2.1 foi comunicadas durante o período de 30 dias anterior à data de abate dos animais.
                     
                     
                        II.2.6.
                              foi rigorosamente separada de carne fresca não conforme com os requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União de carne fresca de bovinos durante as operações de abate, desmancha e até:
                     
                     
                        (1) quer
                               [ter sido embalada para armazenamento posterior;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [ao seu carregamento, como carne fresca não embalada, no meio de transporte de expedição para a União].
                     
                     
                        [II.2.7.
                              é carne fresca desossada, com exceção das miudezas, obtida de carcaças:
                     
                     
                        (1)(7)
                              [i) das quais foram removidos os principais gânglios linfáticos acessíveis, ii) que foram submetidas a maturação a uma temperatura superior a +2 °C durante, pelo menos, 24 horas antes de os ossos serem removidos, e iii) em que o pH da carne era inferior a 6,0 quando testado eletronicamente no meio do músculo longissimus dorsi após a maturação e antes da desossa.] 
                     
                     
                        (1)(14) 
                              [i) das quais foram removidos os principais gânglios linfáticos acessíveis, e ii) que foram submetidas a maturação a uma temperatura superior a +2 °C durante, pelo menos, 24 horas antes de os ossos serem removidos.]] (1)
                     
                     
                        II.3. Atestado de bem-estar animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne descrita na parte I provém de animais tratados no matadouro de acordo com os requisitos da legislação da União relativa à proteção dos animais no momento da occisão ou, pelo menos, com requisitos equivalentes.
                     
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado destina-se à entrada na União de carne fresca e carne picada (tal como definidas no anexo I do Regulamento (CE) n.º 853/2004) de bovinos domésticos (tal como definidos no artigo 2.º, ponto 5, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692), incluindo quando a União não é o destino final dessa carne fresca.
                     
                     
                        A exclusão da carne separada mecanicamente é expressamente mencionada no título para evitar qualquer confusão uma vez que este produto não pode ser importado utilizando este certificado de carne fresca.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I
                     
                     
                        Casa I.8:
                              Indicar o código da zona tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Utilizar o código SH adequado: 02.01, 02.02, 02.06, 05.04 ou 15.02.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Descrição da remessa:
                     
                     
                        «Natureza da mercadoria»: indicar «carcaça – inteira», «carcaça – metade», «carcaça – quarto» ou «cortes».
                     
                     
                        «Tipo de tratamento»: se for caso disso, indicar «desossada», «com osso» e/ou «submetida a maturação». Para a carne congelada, indicar a data de congelação (mm/aa) dos cortes/peças.
                     
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              Manter conforme adequado.
                     
                     
                        (2)
                              Carne fresca, tal como definida no anexo I, ponto 1.10, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        (3)
                              Deve aditar-se ao Documento Sanitário Comum de Entrada (DSCE) referido no artigo 56.º do Regulamento (UE) 2017/625 o número de carcaças de bovinos ou de partes de carcaças de bovinos destinadas ao comércio grossista das quais é obrigatório remover a coluna vertebral.
                     
                     
                        (4)
                              Suprimir se a remessa não se destinar a entrada na Finlândia ou na Suécia.
                     
                     
                        (5)
                              Código da zona em conformidade com a coluna 2 do quadro numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (6)
                              Apenas para zonas com data de início na coluna 8 do quadro numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (7)
                              Para zonas com a entrada relativa às condições específicas «Maturação, pH e desossa» numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (8)
                              Para zonas com a entrada relativa às condições específicas «Programa de vacinação controlada» além da entrada «Maturação, pH e desossa» numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (9)
                              Para zonas com a entrada relativa às condições específicas «Nenhum programa de vacinação efetuado» além da entrada «Maturação, pH e desossa» numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (10)
                              Suprimir no caso de zonas com a entrada relativa às condições específicas «Maturação, pH e desossa» numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, em que é aplicado um programa de vacinação contra a febre aftosa com os serótipos A, O ou C.
                     
                     
                        (11)
                              Apenas para zonas com a entrada relativa às garantias de saúde animal «Centro de agrupamento» numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (12)
                              Para zonas com a entrada relativa às condições específicas «Rastreabilidade adicional» numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (13)
                              Data ou datas de abate. Esta carne só deve ser autorizada para a entrada na União se a carne tiver sido obtida de animais abatidos após a data de autorização para a entrada na União a partir da(s) zona(s) referida(s) no ponto II.2.1 de carne fresca de bovinos, ou durante um período em que não estivessem em vigor medidas de restrição sanitárias adotadas pela União contra a entrada desta carne a partir desta(s) zona(s), ou durante um período em que a autorização para a entrada na União desta carne a partir desta(s) zona(s) não estivesse suspensa.
                     
                     
                        (14)
                              Para zonas com a entrada relativa às condições específicas «Maturação e desossa» numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429. A carne desossada submetida a maturação só deve ser autorizada a entrar na União 21 dias após a data do abate dos animais.
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               CAPÍTULO 2: Modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne fresca DESTINADA AO CONSUMO HUMANO, excluindo carne separada mecanicamente, de ovinos e caprinos DOMÉSTICOS (MODELO OVI)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado OVI
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1. Atestado de saúde pública [a suprimir quando a União não é o destino final da carne fresca]
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           35
                        , do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           36
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           37
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão e do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão
                           38
                         e certifica que a carne fresca(2) de ovinos e caprinos domésticos (Ovis aries e Capra hircus) descrita na parte I foi produzida em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        II.1.1.
                              a [carne] [carne picada] (1) provém de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        (1) II.1.2.
                              a carne foi obtida em conformidade com as condições estabelecidas no anexo III, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        (1) II.1.3.
                              [a carne picada foi produzida em conformidade com o anexo III, secção V, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e congelada a uma temperatura interna não superior a -18 ºC;]
                     
                     
                        II.1.4.
                              a carne foi considerada própria para consumo humano na sequência de inspeções ante mortem e post mortem realizadas em conformidade com os artigos 8.º a 14.º, 16.º, 17.º, 20.º, 21.º, 24.º, 29.º, 33,º a 35.º, 37.º e 38.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 e os artigos 3.º, 4.º, 5.º, 7.º e 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/624;
                     
                     
                        II.1.5.
                              (1) quer
                              [a carcaça ou as partes da carcaça foram marcadas com uma marca de salubridade em conformidade com o artigo 48.º e o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/627;]
                     
                     
                           (1) quer
                              [as embalagens de [carne] [carne picada] (1) foram marcadas com uma marca de identificação em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;]
                     
                     
                        II.1.6.
                              a [carne] [carne picada] (1) satisfaz os critérios pertinentes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão
                           39
                        ;
                     
                     
                        II.1.7.
                              estão satisfeitas as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados previstas nos planos de vigilância de resíduos apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           40
                        , estando os animais e produtos em causa enumerados na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           41
                         relativamente ao país de origem correspondente;
                     
                     
                        II.1.8.
                              a [carne] [carne picada] (1) foi produzida em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           42
                         e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão
                           43
                        ;
                     
                     
                        II.1.9.
                              a [carne] [carne picada] (1) foi armazenada e transportada em conformidade com os requisitos pertinentes das secções I e V, respetivamente, do anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        II.1.10.
                              no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB):
                     
                     
                        (1) quer
                              [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão
                           44
                        , como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB, e
                     
                     
                        (1) quer
                              [os animais de que deriva a carne ou a carne picada nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB;]
                     
                     
                         (1) quer
                              [os animais de que deriva a carne ou a carne picada são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB, e:
                     
                     
                        i)
                              a carne ou a carne picada não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [os animais de que deriva a carne ou a carne picada são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB e:
                     
                     
                        i)
                              a carne ou a carne picada não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
                     
                     
                        iii)
                              os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal
                           45
                        ,
                     
                     
                        iv)
                              a carne ou carne picada foi produzida e manuseada de forma a garantir que não contém e não foi contaminada com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;]
                     
                     
                        (1) quer 
                              [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB, e
                     
                     
                        a)
                              os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana; e
                     
                     
                        b)
                              a carne ou a carne picada não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 999/2001;]
                     
                     
                        (1) quer 
                              [o país ou região de origem não está classificado em conformidade com a Decisão 2007/453/CE ou está classificado como país ou região com um risco indeterminado de EEB, e
                     
                     
                        a)
                              os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram:
                     
                     
                        i)
                              abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana ou occisados pelo mesmo método, ou foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
                     
                     
                        ii)
                              alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal;
                     
                     
                        b)
                              a carne ou carne picada não contém e não deriva de:
                     
                     
                        i)
                              matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;]
                     
                     
                        II.2. Atestado de saúde animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne fresca descrita na parte I:
                     
                     
                        II.2.1.
                              foi obtida na(s) zona(s) com o(s) código(s): ……………………(3) a partir da(s) qual(is), na data de emissão do presente certificado, é autorizada a entrada na União de carne fresca de ovinos e caprinos e que consta(m) numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, e:
                     
                     
                        a)
                              onde não foi comunicada a infeção pelo vírus da peste bovina durante um período de 12 meses antes da data de abate dos animais dos quais a carne fresca foi obtida e não foi efetuada a vacinação contra esta doença durante o mesmo período; e 
                     
                     
                        (1) quer
                              [b)
                              onde não foi comunicada a febre aftosa durante um período de 12 meses antes da data de abate dos animais dos quais a carne fresca foi obtida e não foi efetuada a vacinação contra esta doença durante o mesmo período.] 
                     
                     
                        (1)(4) quer
                              [b)
                              onde não foi comunicada a febre aftosa desde ___/___/____ (dd/mm/aaaa).] 
                     
                     
                        (1)(5) quer
                              [b)
                              onde não foi comunicada a febre aftosa durante um período de 12 meses antes da data de abate dos animais dos quais a carne fresca foi obtida e está a ser realizado um programa de vacinação contra a febre aftosa em bovinos detidos, sob a supervisão da autoridade competente do país terceiro ou território.] 
                     
                     
                        (1)(6) quer
                              [b)
                              onde não foi comunicada a febre aftosa durante um período de 12 meses antes da data de abate dos animais dos quais a carne fresca foi obtida e está a ser realizado um programa de vacinação contra a febre aftosa em bovinos detidos, sob a supervisão da autoridade competente do país terceiro ou território; esta supervisão inclui o controlo da eficácia do programa de vacinação através de uma vigilância serológica regular que indique níveis adequados de anticorpos nos animais e demonstre a ausência de circulação do vírus da febre aftosa na zona.] 
                     
                     
                        (1)(7) quer
                              [b)
                              onde não foi comunicada a febre aftosa durante um período de 12 meses antes da data de abate dos animais dos quais a carne fresca foi obtida, não foi efetuada a vacinação contra esta doença durante o mesmo período e a ausência da doença é controlada pela autoridade competente do país terceiro ou território através de uma vigilância serológica regular que demonstre a ausência de circulação do vírus da febre aftosa.]
                     
                     
                        II.2.2.
                              foi obtida de animais que:
                     
                     
                        (1) quer
                              [permaneceram na(s) zona(s) referida(s) no ponto II.2.1 desde o nascimento ou, pelo menos, nos últimos 3 meses antes do abate.]
                     
                     
                        (1) quer
                              [foram introduzidos em ___/___/____ (dd/mm/aaaa) na zona referida no ponto II.2.1, a partir da zona com o código ___ - __ (3) a partir da qual, nessa data, estava autorizada a entrada de carne fresca de ovinos e caprinos na União, e onde permaneceram desde o nascimento ou, pelo menos, nos últimos 3 meses antes do abate.]
                     
                     
                        (1) quer
                              [foram introduzidos em ___/___/____ (dd/mm/aaaa) na zona referida no ponto II.2.1, a partir do Estado-Membro com o código ISO _____.]
                     
                     
                        II.2.3.
                              foi obtida de animais provenientes de estabelecimentos:
                     
                     
                        a)
                              registados pela autoridade competente do país terceiro ou território ou sob o seu controlo e que dispõem de um sistema que  mantém e conserva registos, em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                           46
                        ;
                     
                     
                        b)
                              que recebem visitas sanitárias regulares de um veterinário com vista a detetar e dar informações sobre sinais indicativos da ocorrência de doenças, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes; 
                     
                     
                        c)
                              que não foram sujeitos a medidas de restrição nacionais por motivos de saúde animal, incluindo com as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes, na altura da expedição para o matadouro;
                     
                     
                        d)
                              onde nenhum dos animais aí detidos foi vacinado contra [a febre aftosa e](8) a infeção pelo vírus da peste bovina; 
                     
                     
                        (1) quer
                              [e)
                              onde, e em seu redor, numa área com um raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, não foram comunicadas a febre aftosa e a infeção pelo vírus da peste bovina durante o período de 30 dias anterior à data de abate;] 
                     
                     
                        (1)(5) quer
                              [e)
                              onde, e em seu redor, numa área com um raio de 25 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, não foram comunicadas a febre aftosa e a infeção pelo vírus da peste bovina durante o período de 60 dias anterior à data de abate;] 
                     
                     
                        (1)(7) quer
                              [e)
                              onde, e em seu redor, numa área com um raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, não foram comunicadas a febre aftosa e a infeção pelo vírus da peste bovina durante o período de 12 meses anterior à data de abate;] 
                     
                     
                        (1)(5) quer 
                              [f)
                              onde os animais permaneceram durante um período de pelo menos 40 dias antes de serem expedidos diretamente para o matadouro.]
                     
                     
                        (1)(5)(9) quer
                              [f)
                              nos quais os animais permaneceram durante um período de pelo menos 40 dias antes de passarem por um único centro de agrupamento aprovado pela autoridade competente, em conformidade com o artigo 20.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, sem entrar em contacto com animais de um estatuto sanitário inferior antes de serem expedidos diretamente para um matadouro.]
                     
                     
                        II.2.4.
                              foi obtida de animais que:
                     
                     
                        a)foram expedidos do seu estabelecimento de origem para um matadouro aprovado em meios de transporte: i) construídos de modo a que os animais não possam escapar ou cair, ii) nos quais é possível a inspeção visual do espaço onde os animais estão detidos, iii) a partir dos quais a queda de excrementos dos animais, das camas ou dos alimentos para animais é impedida ou minimizada, e iv) limpos e desinfetados com um desinfetante autorizado pela autoridade competente do país terceiro ou território imediatamente antes do transporte dos animais sem contacto com outros animais que não respeitassem as condições referidas nos pontos II.2.1, II.2.2 e II.2.3; 
                     
                     
                        b)durante o transporte para o matadouro, os animais não passaram por um país terceiro ou território ou respetiva zona não listada para a entrada na União de carne fresca de ovinos e caprinos e não estiveram em contacto com animais de um estatuto sanitário inferior; 
                     
                     
                        c)
                              foram abatidos [[em ___/___/____ (dd/mm/aaaa)](1)[entre ___/___/____ (dd/mm/aaaa) e ___/___/____ (dd/mm/aaaa)](1)](10).
                     
                     
                        d)
                              não tiveram contacto com animais de estatuto sanitário inferior durante o seu abate.
                     
                     
                        II.2.5.
                              foi obtida num matadouro onde, e em seu redor, num raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, nenhuma das doenças referidas no ponto II.2.1 foi comunicada durante um período de 30 dias antes da data de abate dos animais. 
                     
                     
                        II.2.6.
                              foi rigorosamente separada de carne fresca não conforme com os requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União de carne fresca de ovinos e caprinos durante as operações de abate, desmancha e até:
                     
                     
                        (1) quer
                               [ter sido embalada para armazenamento posterior;] 
                     
                     
                        (1) quer
                              [ao seu carregamento, como carne fresca não embalada, no meio de transporte de expedição para a União].
                     
                     
                        [II.2.7.
                              é carne fresca desossada, com exceção das miudezas, obtida de carcaças:
                     
                     
                        (1)(5)
                              [i) das quais foram removidos os principais gânglios linfáticos acessíveis, ii) que foram submetidas a maturação a uma temperatura superior a +2 °C durante, pelo menos, 24 horas antes de os ossos serem removidos, e iii) em que o pH da carne era inferior a 6,0 quando testado eletronicamente no meio do músculo longissimus dorsi após a maturação e antes da desossa.]
                     
                     
                        (1)(11) 
                              [i) das quais foram removidos os principais gânglios linfáticos acessíveis, e ii) que foram submetidas a maturação a uma temperatura superior a +2 °C durante, pelo menos, 24 horas antes de os ossos serem removidos.]](1)
                     
                     
                     
                        II.3. Atestado de bem-estar animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne descrita na parte I provém de animais tratados no matadouro de acordo com os requisitos da legislação da União relativa à proteção dos animais no momento da occisão ou, pelo menos, com requisitos equivalentes.
                     
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado destina-se à entrada na União de carne fresca e carne picada (tal como definidas no anexo I do Regulamento (CE) n.º 853/2004) de ovinos e caprinos domésticos (tal como definidos no artigo 2.º, pontos 6 e 7, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692), incluindo quando a União não é o destino final dessa carne fresca.
                     
                     
                        A exclusão da carne separada mecanicamente é expressamente mencionada no título para evitar qualquer confusão uma vez que este produto não pode ser importado utilizando este certificado de carne fresca.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I
                     
                     
                        Casa I.8:
                              Indicar o código da zona tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Utilizar o código SH adequado: 02.04, 02.06, 05.04 ou 15.02.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Descrição da remessa:
                     
                     
                        «Natureza da mercadoria»: indicar «carcaça – inteira», «carcaça – metade», «carcaça – quarto» ou «cortes».
                     
                     
                        «Tipo de tratamento»: se for caso disso, indicar «desossada», «com osso» e/ou «submetida a maturação». Para a carne congelada, indicar a data de congelação (mm/aa) dos cortes/peças.
                     
                     
                        Parte II
                     
                     
                        (1)
                              Manter conforme adequado.
                     
                     
                        (2)Carne fresca, tal como definida no anexo I, ponto 1.10, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        (3)Código da zona em conformidade com uma lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (4)Apenas para zonas com data de início numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (5)Para zonas com a entrada relativa às condições específicas «Maturação, pH e desossa» numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (6)Para zonas com a entrada relativa às condições específicas «Programa de vacinação controlada» além da entrada «Maturação, pH e desossa» numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (7)Para zonas com a entrada relativa às condições específicas «Nenhum programa de vacinação efetuado» além da entrada «Maturação, pH e desossa» numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (8)Suprimir no caso de zonas com a entrada relativa às condições específicas «Maturação, pH e desossa» numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, em que é aplicado um programa de vacinação contra a febre aftosa com os serótipos A, O ou C. 
                     
                     
                        (9)Apenas para zonas com a entrada relativa às garantias de saúde animal «Centro de agrupamento» numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (10)Data ou datas de abate. Esta carne só deve ser autorizada para a entrada na União se a carne tiver sido obtida de animais abatidos após a data de autorização para a entrada na União a partir da(s) zona(s) referida(s) no ponto II.2.1 de carne fresca de ovinos e caprinos, ou durante um período em que não estivessem em vigor medidas de restrição sanitárias adotadas pela União contra a entrada desta carne a partir desta(s) zona(s), ou durante um período em que a autorização para a entrada na União desta carne a partir desta(s) zona(s) não estivesse suspensa.
                     
                     
                        (11)Para zonas com a entrada relativa às condições específicas «Maturação e desossa» numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429. A carne desossada submetida a maturação só deve ser autorizada a entrar na União 21 dias após a data do abate dos animais.
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               CAPÍTULO 3: Modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne fresca DESTINADA AO CONSUMO HUMANO, excluindo carne separada mecanicamente, de suínos DOMÉSTICOS (MODELO POR)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para reentrada
                     
                  
               
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado POR
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1. Atestado de saúde pública [a suprimir quando a União não é o destino final da carne fresca]
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           47
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           48
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão e do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão
                           49
                         e certifica que a carne fresca(2) de suínos domésticos (Sus scrofa) descrita na parte I foi produzida em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        II.1.1.
                              a [carne] [carne picada] (1) provém de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        II.1.2.
                              a carne foi obtida em conformidade com as condições estabelecidas no anexo III, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        II.1.3.
                              a carne satisfaz os requisitos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 da Comissão
                           50
                         e, em especial:
                     
                     
                        (1) quer
                              [foi submetida a um exame para deteção de triquinas por um método de digestão, com resultados negativos;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [foi submetida a um tratamento por congelação em conformidade com o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375.
                     
                     
                        (1)(7) quer
                              [é derivada de suínos domésticos provenientes de uma exploração reconhecida oficialmente como aplicando condições de habitação controladas, em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 ou não desmamados e com menos de 5 semanas de idade.]
                     
                     
                        (1) II.1.4.
                              [a carne picada foi produzida em conformidade com o anexo III, secção V, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e congelada a uma temperatura interna não superior a -18 ºC;]
                     
                     
                        II.1.5.
                              a carne foi considerada própria para consumo humano na sequência de inspeções ante mortem e post mortem realizadas em conformidade com os artigos 8.º a 17.º, 23.º, 24.º, 30.º, 31,º, 33.º a 35.º, 37.º e 38.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 e os artigos 3.º, 4.º, 5.º, 7.º e 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/624;
                     
                     
                        II.1.6.
                              (1) quer
                               [a carcaça ou as partes da carcaça foram marcadas com uma marca de salubridade em conformidade com o artigo 48.º e o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/627;]
                     
                     
                           (1) quer
                              [as embalagens de [carne] [carne picada] (1) foram marcadas com uma marca de identificação em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;]
                     
                     
                        II.1.7.
                              a [carne] [carne picada] (1) satisfaz os critérios pertinentes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão
                           51
                        ;
                     
                     
                        II.1.8.
                              estão satisfeitas as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados previstas nos planos de vigilância de resíduos apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           52
                        , estando os animais e produtos em causa enumerados na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           53
                         relativamente ao país de origem correspondente;
                     
                     
                        II.1.9.
                              a [carne] [carne picada] (1) foi produzida em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           54
                         e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão
                           55
                        ;
                     
                     
                        II.1.10.
                              a [carne] [carne picada] (1) foi armazenada e transportada em conformidade com os requisitos pertinentes das secções I e V, respetivamente, do anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        (3) [II.1.11.
                              cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.º 1688/2005 da Comissão
                           56
                        ;]
                     
                     
                     
                        II.2. Atestado de saúde animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne fresca descrita na parte I:
                     
                     
                        II.2.1.
                              foi obtida na(s) zona(s) com o(s) código(s): ……………………(4) a partir da(s) qual(is), na data de emissão do presente certificado, é autorizada a entrada na União de carne fresca de suínos e que consta(m) numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, e:
                     
                     
                        a)
                              onde não foram comunicadas a infeção pelo vírus da peste bovina e a peste suína africana durante um período de 12 meses antes da data de abate dos animais dos quais a carne fresca foi obtida e não foi efetuada a vacinação contra estas doenças durante o mesmo período; e 
                     
                     
                        (1) quer
                              [b)
                              onde não foi comunicada a febre aftosa durante um período de 12 meses antes da data de abate dos animais dos quais a carne fresca foi obtida e não foi efetuada a vacinação contra esta doença durante o mesmo período;] 
                     
                     
                        (1)(5) quer
                              [b)
                              onde não foi comunicada a febre aftosa desde ___/___/____ (dd/mm/aaaa).] 
                     
                     
                        (1) quer
                              [c)
                              onde não foi comunicada a peste suína clássica durante um período de 12 meses antes da data de abate dos animais dos quais a carne fresca foi obtida e não foi efetuada a vacinação contra esta doença durante o mesmo período.] 
                     
                     
                        (1)(5) quer
                              [c)
                              onde não foi comunicada a peste suína clássica desde ___/___/____ (dd/mm/aaaa) e não foi efetuada a vacinação contra esta doença durante um período de 12 meses antes da data de abate dos animais dos quais a carne fresca foi obtida]. 
                     
                     
                        II.2.2.
                              foi obtida de animais que: 
                     
                     
                        (1) quer
                              [permaneceram na(s) zona(s) referida(s) no ponto II.2.1 desde o nascimento ou, pelo menos, nos últimos 3 meses antes do abate.]
                     
                     
                        (1) quer
                              [foram introduzidos em ___/___/____ (dd/mm/aaaa) na zona referida no ponto II.2.1, a partir da zona com o código ___ - __ (4) a partir da qual, nessa data, estava autorizada a entrada de carne fresca de suínos na União, e onde permaneceram desde o nascimento ou, pelo menos, nos últimos 3 meses antes do abate.]
                     
                     
                        (1) quer
                              [foram introduzidos em ___/___/____ (dd/mm/aaaa) na zona referida no ponto II.2.1, a partir do Estado-Membro com o código ISO _____.]
                     
                     
                        II.2.3.
                              foi obtida de animais provenientes de estabelecimentos:
                     
                     
                        a)
                              registados pela autoridade competente do país terceiro ou território ou sob o seu controlo e que dispõem de um sistema que  mantém e conserva registos, em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                           57
                        ;
                     
                     
                        b)
                              que recebem visitas sanitárias regulares de um veterinário com vista a detetar e dar informações sobre sinais indicativos da ocorrência de doenças, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes; 
                     
                     
                        c)
                              que não foram sujeitos a medidas de restrição nacionais por motivos de saúde animal, incluindo com as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes, na altura da expedição para o matadouro;
                     
                     
                        d)
                              onde nenhum dos animais aí detidos foi vacinado contra a febre aftosa, a infeção pelo vírus da peste bovina, a peste suína africana e a peste suína clássica; 
                     
                     
                        e)
                              onde, e em seu redor, numa área com um raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, não foram comunicadas a febre aftosa, a infeção pelo vírus da peste bovina, a peste suína africana e a peste suína clássica durante o período de 30 dias anterior à data de abate. 
                     
                     
                        II.2.4.
                              foi obtida de animais que:
                     
                     
                        a)foram mantidos separados de ungulados selvagens desde o nascimento;
                     
                     
                        b)foram expedidos do seu estabelecimento de origem para um matadouro aprovado em meios de transporte: i) construídos de modo a que os animais não possam escapar ou cair, ii) nos quais é possível a inspeção visual do espaço onde os animais estão detidos, iii) a partir dos quais a queda de excrementos dos animais, das camas ou dos alimentos para animais é impedida ou minimizada, e iv) limpos e desinfetados com um desinfetante autorizado pela autoridade competente do país terceiro ou território imediatamente antes do transporte dos animais sem contacto com outros animais que não respeitassem as condições referidas nos pontos II.2.1, II.2.2 e II.2.3; 
                     
                     
                        c)durante o transporte para o matadouro, os animais não passaram por um país terceiro ou território ou respetiva zona não listada para a entrada na União de carne fresca de suínos e não estiveram em contacto com animais de um estatuto sanitário inferior;
                     
                     
                        d)
                              foram abatidos [[em ___/___/____ (dd/mm/aaaa)](1)[entre ___/___/____ (dd/mm/aaaa) e ___/___/____. (dd/mm/aaaa)](1)](6).
                     
                     
                        e)
                              não tiveram contacto com animais de estatuto sanitário inferior durante o seu abate.
                     
                     
                        II.2.5.
                              foi obtida num matadouro onde, e em seu redor, num raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, nenhuma das doenças referidas no ponto II.2.1 foi comunicada durante um período de 30 dias antes da data de abate dos animais.
                     
                     
                        II.2.6.
                              foi rigorosamente separada de carne fresca não conforme com os requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União de carne fresca de suínos durante as operações de abate, desmancha e até:
                     
                     
                        (1) quer
                               [ter sido embalada para armazenamento posterior;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [ao seu carregamento, como carne fresca não embalada, no meio de transporte de expedição para a União].
                     
                     
                        II.3. Atestado de bem-estar animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne descrita na parte I provém de animais tratados no matadouro de acordo com os requisitos da legislação da União relativa à proteção dos animais no momento da occisão ou, pelo menos, com requisitos equivalentes.
                     
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado destina-se à entrada na União de carne fresca e carne picada (tal como definidas no anexo I do Regulamento (CE) n.º 853/2004) de animais detidos de raças domésticas de suínos (tal como definidos no artigo 2.º, ponto 8, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692), incluindo quando a União não é o destino final dessa carne fresca.
                     
                     
                        A exclusão da carne separada mecanicamente é expressamente mencionada no título para evitar qualquer confusão uma vez que este produto não pode ser importado utilizando este certificado de carne fresca.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I
                     
                     
                        Casa I.8:
                              Indicar o código da zona tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Utilizar o código SH adequado: 02.03, 02.06, 02.09, 05.04 ou 15.01.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Descrição da remessa:
                     
                     
                        «Natureza da mercadoria»: indicar «carcaça – inteira», «carcaça – metade», «carcaça – quarto» ou «cortes».
                     
                     
                        «Tipo de tratamento»: se for caso disso, indicar «desossada», «com osso» e/ou «submetida a maturação». Para a carne congelada, indicar a data de congelação (mm/aa) dos cortes/peças.
                     
                     
                        Parte II
                     
                     
                        (1)
                              Manter conforme adequado.
                     
                     
                        (2)
                              Carne fresca, tal como definida no anexo I, ponto 1.10, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        (3)
                              Suprimir se a remessa não se destinar a entrada na Finlândia ou na Suécia.
                     
                     
                        (4)
                              Código da zona em conformidade com uma lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (5)
                              Apenas para zonas com data de início numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (6)
                              Data ou datas de abate. Esta carne só deve ser autorizada para a entrada na União se a carne tiver sido obtida de animais abatidos após a data de autorização para a entrada na União a partir da(s) zona(s) referida(s) no ponto II.2.1 de carne fresca de suínos, ou durante um período em que não estivessem em vigor medidas de restrição sanitárias adotadas pela União contra a entrada desta carne a partir desta(s) zona(s), ou durante um período em que a autorização para a entrada na União desta carne a partir desta(s) zona(s) não estivesse suspensa.
                     
                     
                        (7)
                              A derrogação aplicável a suínos domésticos provenientes de uma exploração oficialmente reconhecida como aplicando condições de habitação controladas só pode ser aplicada nos países listados no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375.
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               CAPÍTULO 4: Modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne fresca DESTINADA AO CONSUMO HUMANO, excluindo carne picada e carne separada mecanicamente, de solípedes domésticos (Equus caballus, Equus asinus e respetivos cruzamentos) (MODELO EQU) 
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa 
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                         Transformação posterior
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para reentrada
                     
                  
               
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                        Teste
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
         
         
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado EQU
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1. Atestado de saúde pública [a suprimir quando a União não é o destino final da carne fresca]
                     
                     
                        O abaixo assinado declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           58
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           59
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento(UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão e do Regulamentode Execução (UE) 2019/627 da Comissão
                           60
                         e certifica que a carne fresca de solípedes domésticos (Equus caballus, Equus asinus e respetivos cruzamentos) descrita na parte I foi produzida em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        II.1.1.
                              a carne provém de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        II.1.2.
                              a carne foi obtida em conformidade com as condições estabelecidas no anexo III, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        II.1.3.
                              a carne satisfaz os requisitos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 da Comissão
                           61
                         e, em especial, foi submetida a um exame para deteção de triquinas por um método de digestão, com resultados negativos;
                     
                     
                        II.1.4.
                              a carne foi considerada própria para consumo humano na sequência de inspeções ante mortem e post mortem realizadas em conformidade com os artigos 8.º a 17.º, 22.º, 24.º, 31,º a 35.º, 37.º e 38.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 e os artigos 3.º, 4.º, 5.º, 7.º e 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/624;
                     
                     
                        (1) II.1.5.
                              (1) quer [a carcaça ou as partes da carcaça foram marcadas em conformidade com o artigo 48.º e o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/627;]
                     
                     
                        (1) quer [as embalagens de carne foram marcadas com uma marca de identificação em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;]
                     
                     
                        II.1.6.
                              a carne satisfaz os critérios pertinentes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão
                           62
                        ;
                     
                     
                        II.1.7.
                              a carne foi obtida de solípedes domésticos que, imediatamente antes ao abate, foram mantidos durante pelo menos seis meses, ou desde o nascimento, caso sejam abatidos com menos de seis meses de idade, ou desde a importação como equídeos destinados à produção de alimentos a partir de um Estado-Membro da União Europeia, caso sejam importados menos de seis meses antes do abate num país terceiro:
                     
                     
                        a) em que a administração a solípedes domésticos:
                     
                     
                        i) de tireostáticos, estilbenos, seus derivados, sais e ésteres e estradiol 17β e seus ésteres é proibida,
                     
                     
                        ii) de outras substâncias com efeitos estrogénicos, androgénicos ou gestagénicos e de substâncias β-agonistas só é permitida para:
                     
                     
                        
                              63
                           - tratamento terapêutico, na aceção do artigo 1.º, n.º 2, alínea b), da Diretiva 96/22/CE do Conselho, quando aplicado em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, da referida diretiva, ou 
                     
                     
                        - tratamento zootécnico, na aceção do artigo 1.º, n.º 2, alínea c), da Diretiva 96/22/CE, quando aplicado em conformidade com o artigo 5.º da referida diretiva; e
                     
                     
                        b) em que estava em vigor, pelo menos nos seis meses anteriores ao abate dos animais, um plano de vigilância dos grupos de resíduos e substâncias referidos no anexo I da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           64
                         que abrange os equídeos nascidos ou importados no país terceiro e que foi aprovado em conformidade com o artigo 29.º, n.º 1, quarto parágrafo, da Diretiva 96/23/CE, estando os animais e produtos em causa enumerados na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           65
                         relativamente ao país de origem correspondente.
                     
                     
                        II.1.8.
                              a carne foi produzida em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           66
                         e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão
                           67
                        ;
                     
                     
                        II.1.9.
                              a carne foi armazenada e transportada em conformidade com os requisitos pertinentes do anexo III, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        II.2. Atestado de bem-estar animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne descrita na parte I provém de animais tratados no matadouro de acordo com os requisitos da legislação da União relativa à proteção dos animais no momento da occisão ou, pelo menos, com requisitos equivalentes.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        A exclusão da carne picada e da carne separada mecanicamente é expressamente mencionada no título para evitar qualquer confusão uma vez que estes produtos não podem ser importados utilizando este certificado de carne fresca. O presente certificado aplica-se à carne fresca, excluindo carne picada e carne separada mecanicamente, de solípedes domésticos (Equus caballus, Equus asinus e respetivos cruzamentos).
                     
                     
                        Carne fresca, tal como definida no anexo I, ponto 1.10, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Utilizar o código SH adequado: 02.05, 02.06 ou 05.04.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Descrição da remessa:
                     
                     
                        «Natureza da mercadoria»: indicar «carcaça – inteira», «carcaça – metade», «carcaça – quarto» ou «cortes».
                     
                     
                        «Tipo de tratamento»: se for caso disso, indicar «desossada», «com osso» e/ou «submetida a maturação». Para a carne congelada, indicar a data de congelação (mm/aa) dos cortes/peças.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1) Manter conforme adequado.
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               CAPÍTULO 5: Modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne fresca DESTINADA AO CONSUMO HUMANO, excluindo carne picada e carne separada mecanicamente, de animais da família Bovidae (EXCETO bovinos, ovinos e caprinos domésticos), camelídeos e cervídeos DETIDOS COMO CAÇA DE CRIAÇÃO (MODELO RUF)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para reentrada
                     
                  
               
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado RUF
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1 Atestado de saúde pública [a suprimir quando a União não é o destino final da carne fresca]
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           68
                        , do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           69
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           70
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão e do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão
                           71
                         e certifica que a carne fresca(2) de animais da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos domésticos), camelídeos e cervídeos detidos como caça de criação, descrita na parte I, foi produzida em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        II.1.1.
                              a carne provém de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        II.1.2 a carne foi obtida em conformidade com as condições estabelecidas, no anexo III, secção III, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        II.1.3 a carne foi considerada própria para consumo humano na sequência de inspeções ante mortem e post mortem realizadas em conformidade com os artigos 8.º a 14.º, 16.º, 27.º, 29.º, 33.º, 34.º, 37.º e 38.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 e os artigos 3.º a 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/624;
                     
                     
                        II.1.4. (1) quer
                              [a carcaça ou as partes da carcaça foram marcadas com uma marca de salubridade em conformidade com o artigo 48.º e o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/627;]
                     
                     
                        (1) quer 
                              [as embalagens de carne foram marcadas com uma marca de identificação em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;]
                     
                     
                        II.1.5 a carne satisfaz os critérios pertinentes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão
                           72
                        ;
                     
                     
                        II.1.6 estão satisfeitas as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados previstas nos planos de vigilância de resíduos apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           73
                        , estando os animais e produtos em causa enumerados na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           74
                         relativamente ao país de origem correspondente;
                     
                     
                        II.1.7 a carne foi produzida em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           75
                        ;
                     
                     
                        (1)(3) [II.1.8. no que diz respeito à doença emaciante crónica:
                     
                     
                        este produto contém ou é derivado exclusivamente de carne, excluindo miudezas e espinal medula, de cervídeos de criação que foram examinados por histopatologia, imuno-histoquímica ou outro método de diagnóstico reconhecido pelas autoridades competentes com vista a detetar a doença emaciante crónica, com resultados negativos, não sendo derivado de animais provenientes de um efetivo em que a presença da doença emaciante crónica tenha sido confirmada ou dela oficialmente se suspeite.]
                     
                     
                        II.1.9 a carne foi armazenada e transportada em conformidade com os requisitos pertinentes do anexo III, secção I, capítulo VII, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        (1) [II.1.10.
                              a carne foi obtida de animais 
                     
                     
                        a) 
                              que foram abatidos na exploração de origem após autorização de um veterinário oficial responsável pela exploração, que apresentou uma declaração escrita de que:
                     
                     
                        -na sua opinião, o transporte dos animais para o matadouro teria constituído um risco inaceitável para o bem-estar dos animais ou para as pessoas que deles se ocupavam,
                     
                     
                        -a exploração foi inspecionada e aprovada pelas autoridades competentes para o abate de animais de caça,
                     
                     
                        -os animais foram submetidos a uma inspeção sanitária ante mortem durante um período de 24 horas antes do abate e, nessa inspeção, não foram detetados indícios das doenças referidas no ponto II.2.1,
                     
                     
                        -os animais foram abatidos entre ……………. (dd/mm/aaaa) e ………………..(dd/mm/aaaa), (4)
                     
                     
                        -a sangria dos animais foi efetuada corretamente, e
                     
                     
                        -os animais abatidos foram eviscerados nas três horas seguintes ao abate, e
                     
                     
                        b)
                              cujos corpos foram transportados para o matadouro aprovado em condições higiénicas e apresentavam, quando tinha decorrido mais de uma hora desde o momento do abate, uma temperatura, determinada à chegada do veículo utilizado para o transporte, situada entre 0 ºC e + 4 ºC.]
                     
                     
                     
                        II.2 Atestado de saúde animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne fresca descrita na parte I:
                     
                     
                        II.2.1.
                              foi obtida na(s) zona(s) com o(s) código(s): ……………………(5) a partir da(s) qual(is), à data de emissão do presente certificado, é autorizada a entrada na União de carne fresca de animais da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos domésticos), camelídeos e cervídeos detidos como caça de criação e que consta(m) numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, e:
                     
                     
                        a)
                              onde não foi comunicada a infeção pelo vírus da peste bovina durante um período de 12 meses antes da data de [abate](1) [occisão](1) dos animais dos quais a carne fresca foi obtida e não foi efetuada a vacinação contra esta doença durante o mesmo período; e 
                     
                     
                        (1) quer
                              [b)
                              onde não foi comunicada a febre aftosa durante um período de 12 meses antes da data de [abate](1) [occisão](1) dos animais dos quais a carne fresca foi obtida e não foi efetuada a vacinação contra esta doença durante o mesmo período.] 
                     
                     
                        (1)(6) quer
                              [b)
                              onde não foi comunicada a febre aftosa desde ___/___/____ (dd/mm/aaaa).]
                     
                     
                        (1)(7) quer
                              [b)
                              onde não foi comunicada a febre aftosa durante um período de 12 meses antes da data de [abate](1) [occisão](1) dos animais dos quais a carne fresca foi obtida e está a ser realizado um programa de vacinação contra a febre aftosa em bovinos detidos, sob a supervisão da autoridade competente do país terceiro ou território.] 
                     
                     
                        (1)(8) quer
                              [b)
                              onde não foi comunicada a febre aftosa durante um período de 12 meses antes da data de [abate](1) [occisão](1) dos animais dos quais a carne fresca foi obtida e está a ser realizado um programa de vacinação contra a febre aftosa em bovinos detidos, sob a supervisão da autoridade competente do país terceiro ou território; esta supervisão inclui o controlo da eficácia do programa de vacinação através de uma vigilância serológica regular que indique níveis adequados de anticorpos nos animais e demonstre a ausência de circulação do vírus da febre aftosa na zona.] 
                     
                     
                        (1)(9) quer
                              [b)
                              onde não foi comunicada a febre aftosa durante um período de 12 meses antes da data de [abate](1) [occisão](1) dos animais dos quais a carne fresca foi obtida, não foi efetuada a vacinação contra esta doença durante o mesmo período e a ausência da doença é controlada pela autoridade competente do país terceiro ou território através de uma vigilância serológica regular que demonstre a ausência de circulação do vírus da febre aftosa.]
                     
                     
                        II.2.2.
                              foi obtida de animais que: 
                     
                     
                        (1) quer
                              [permaneceram na(s) zona(s) referida(s) no ponto II.2.1 desde o nascimento ou, pelo menos, nos últimos 3 meses antes [do abate](1) [da occisão](1).]
                     
                     
                        (1) quer
                              [foram introduzidos em ___/___/____ (dd/mm/aaaa) na zona referida no ponto II.2.1, a partir da zona com o código ___ - __ (4) que, nessa data, estava autorizada para a entrada na União de carne fresca de animais da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos domésticos), camelídeos e cervídeos detidos como caça de criação e onde permaneceram desde o nascimento ou, pelo menos, nos últimos 3 meses antes do abate.]
                     
                     
                        (1) quer
                              [foram introduzidos em ___/___/____ (dd/mm/aaaa) na zona referida no ponto II.2.1, a partir do Estado-Membro com o código ISO _____.]
                     
                     
                        II.2.3.
                              foi obtida de animais provenientes de estabelecimentos:
                     
                     
                        a)
                              registados pela autoridade competente do país terceiro ou território ou sob o seu controlo e que dispõem de um sistema que  mantém e conserva registos, em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                           76
                        ;
                     
                     
                        b)
                              que recebem visitas sanitárias regulares de um veterinário com vista a detetar e dar informações sobre sinais indicativos da ocorrência de doenças, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes; 
                     
                     
                        c)
                              que não foram sujeitos a medidas de restrição nacionais por motivos de saúde animal, incluindo com as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes, na altura da [expedição para o matadouro](1) [occisão](1);
                     
                     
                        d)
                              onde nenhum dos animais aí detidos foi vacinado contra [a febre aftosa e](10) a infeção pelo vírus da peste bovina; 
                     
                     
                        (1) quer
                              [e)
                              onde, e em seu redor, numa área com um raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, não foram comunicadas a febre aftosa e a infeção pelo vírus da peste bovina durante o período de 30 dias anterior à data de [abate](1) [occisão](1);] 
                     
                     
                        (1)(7) quer
                              [e)
                              onde, e em seu redor, numa área com um raio de 50 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, não foram comunicadas a febre aftosa e a infeção pelo vírus da peste bovina durante o período de 90 dias anterior à data de [abate](1) [occisão](1);] 
                     
                     
                        (1)(9) quer
                              [e)
                              onde, e em seu redor, numa área com um raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, não foram comunicadas a febre aftosa e a infeção pelo vírus da peste bovina durante o período de 12 meses anterior à data de [abate](1) [occisão](1);] 
                     
                     
                         (1)(7)
                              [f)
                              onde os animais permaneceram pelo menos 40 dias antes da [expedição direta para o matadouro] (1) [occisão](1).] 
                     
                     
                        II.2.4.
                              foi obtida de animais que:
                     
                     
                         (1) quer
                              a) 
                              foram expedidos do seu estabelecimento de origem para um matadouro aprovado: 
                     
                     
                        -em meios de transporte: i) construídos de modo a que os animais não possam escapar ou cair, ii) nos quais é possível a inspeção visual do espaço onde os animais estão detidos, iii) a partir dos quais a queda de excrementos dos animais, das camas ou dos alimentos para animais é impedida ou minimizada, e iv) limpos e desinfetados com um desinfetante autorizado pela autoridade competente do país terceiro ou território imediatamente antes do transporte dos animais sem contacto com outros animais que não respeitassem as condições referidas nos pontos II.2.1, II.2.2 e II.2.3;
                     
                     
                        -sem passar por uma zona não listada para a entrada na União de carne fresca de animais da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos domésticos), camelídeos e cervídeos detidos como caça de criação e sem entrar em contacto com animais de um estatuto sanitário inferior;]
                     
                     
                         (1) ou [a)
                              
                              após terem sido occisados no local, os seus corpos foram expedidos diretamente do local de occisão para um matadouro:
                     
                     
                        -[na zona referida no ponto II.2.1.];
                     
                     
                        -em meios de transporte e contentores: i) limpos e desinfetados, com um desinfetante autorizado pela autoridade competente do país terceiro ou território de origem, antes do carregamento dos corpos, ii) construídos de forma a que o estatuto sanitário dos corpos não seja comprometido durante o transporte;
                     
                     
                        -sem passar por uma zona não listada para a entrada na União de carne fresca de animais da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos domésticos), camelídeos e cervídeos detidos como caça de criação e sem entrar em contacto com animais ou corpos de animais de um estatuto sanitário inferior;]
                     
                     
                        b)
                              foram [occisados](1) [abatidos](1)[[em ___/___/____ (dd/mm/aaaa)](1) [entre ___/___/____ (dd/mm/aaaa) e ___/___/____ (dd/mm/aaaa)](1)](4);
                     
                     
                        c)
                              não tiveram contacto com animais de estatuto sanitário inferior durante [o abate](1) [a occisão](1).
                     
                     
                         (1)(9)
                              [d)
                              [durante a occisão](1) [no matadouro](1), foram mantidos completamente separados de animais cuja carne não se destina à União antes de serem [occisados](1) [abatidos](1). 
                     
                     
                        II.2.5.
                              foi obtida num matadouro onde, e em seu redor, num raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, nenhuma das doenças referidas no ponto II.2.1 foi comunicada durante o período de 30 dias anterior à data de [abate](1) [occisão](1) dos animais.
                     
                     
                        II.2.6.
                              foi rigorosamente separada de carne fresca não conforme com os requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União de carne fresca de animais da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos domésticos), camelídeos e cervídeos detidos como caça de criação durante as operações de abate, desmancha e até:
                     
                     
                        (1) quer 
                              [ter sido embalada para armazenamento posterior;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [ao seu carregamento, como carne fresca não embalada, no meio de transporte de expedição para a União].
                     
                     
                        [II.2.7.
                              é carne fresca desossada, com exceção das miudezas, obtida de carcaças:
                     
                     
                        (1)(7)
                              [i) das quais foram removidos os principais gânglios linfáticos acessíveis, ii) que foram submetidas a maturação a uma temperatura superior a +2 °C durante, pelo menos, 24 horas antes de os ossos serem removidos, e iii) em que o pH da carne era inferior a 6,0 quando testado eletronicamente no meio do músculo longissimus dorsi após a maturação e antes da desossa.] 
                     
                     
                        (1)(11) 
                              [i) das quais foram removidos os principais gânglios linfáticos acessíveis, e ii) que foram submetidas a maturação a uma temperatura superior a +2 °C durante, pelo menos, 24 horas antes de os ossos serem removidos.]] (1)
                     
                     
                        II.3. Atestado de bem-estar animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne descrita na parte I provém de animais tratados no matadouro de acordo com os requisitos da legislação da União relativa à proteção dos animais no momento da occisão ou, pelo menos, com requisitos equivalentes.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado destina-se à entrada na União de carne fresca (tal como definida no anexo I do Regulamento (CE) n.º 853/2004), excluindo miudezas, carne picada e carne separada mecanicamente, de animais da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos domésticos, tal como definidos no artigo 2.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692), camelídeos e cervídeos (tal como definidos no artigo 2.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692) detidos como caça de criação que são abatidos num matadouro ou no seu estabelecimento de origem, incluindo quando a União não é o destino final dessa carne fresca.
                     
                     
                        A exclusão de miudezas, carne picada e carne separada mecanicamente é expressamente mencionada no título para evitar qualquer confusão uma vez que estes produtos não podem ser importados utilizando este certificado de carne fresca.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.8: 
                              Indicar o código da zona tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        Casa I.11: 
                              «Local de expedição»: nome e endereço do estabelecimento de expedição.
                     
                     
                        Casa I.15:
                              Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o PCF de entrada na União.
                     
                     
                        Casa I.19:
                              No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Utilizar o código SH adequado: 02.06, 02.08.90 ou 05.04.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Descrição da remessa:
                     
                     
                        «Natureza da mercadoria»: indicar «carcaça – inteira», «carcaça – metade», «carcaça – quarto» ou «cortes».
                     
                     
                        «Tipo de tratamento»: se for caso disso, indicar «desossada», «com osso» e/ou «submetida a maturação». Para a carne congelada, indicar a data de congelação (mm/aa) dos cortes/peças.
                     
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1) Manter conforme adequado.
                     
                     
                        (2) Carne fresca, tal como definida no anexo I, ponto 1.10, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        (3) Aplicável quando a carne foi obtida de um país mencionado no anexo IX, capítulo F, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001.
                     
                     
                        (4) Data ou datas de abate. Esta carne só deve ser autorizada para a entrada na União se a carne tiver sido obtida de animais abatidos após a data de autorização a partir da(s) zona(s) referida(s) no ponto II.2.1 de carne fresca de animais da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos domésticos), camelídeos e cervídeos detidos como caça de criação, ou durante um período em que não estivessem em vigor medidas de restrição sanitárias adotadas pela União contra a entrada desta carne a partir desta(s) zona(s), ou durante um período em que a autorização para a entrada na União desta carne a partir desta(s) zona(s) não estivesse suspensa.
                     
                     
                        (5) Código da zona em conformidade com uma lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (6) Apenas para zonas com data de início numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (7) Para zonas com a entrada relativa às condições específicas «Maturação, pH e desossa» numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (8) Para zonas com a entrada relativa às condições específicas «Programa de vacinação controlada» além da entrada «Maturação, pH e desossa» numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (9)  Para zonas com a entrada relativa às condições específicas «Nenhum programa de vacinação efetuado» além da entrada «Maturação, pH e desossa» numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (10) Suprimir no caso de zonas com a entrada relativa às condições específicas «Maturação, pH e desossa» numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, em que é aplicado um programa de vacinação contra a febre aftosa com os serótipos A, O ou C.
                     
                     
                        (11) Para zonas com a entrada relativa às condições específicas «Maturação e desossa» numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429. A carne desossada submetida a maturação só deve ser autorizada a entrar na União 21 dias após a data do abate dos animais.
                     
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               
            
               CAPÍTULO 6: Modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne fresca DESTINADA AO CONSUMO HUMANO, excluindo miudezas, carne picada e carne separada mecanicamente, de ANIMAIS SELVAGENS DA FAMÍLIA BOVIDAE (EXCETO BOVINOS, OVINOS E CAPRINOS domésticos), CAMELÍDEOS SELVAGENS E CERVÍDEOS SELVAGENS (MODELO RUW) 
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para reentrada
                     
                  
               
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado RUW
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1. Atestado de saúde pública [a suprimir quando a União não é o destino final da carne fresca]
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           77
                        , do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           78
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           79
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão e do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão
                           80
                         e certifica que a carne fresca(2) de animais selvagens da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos domésticos), camelídeos selvagens e cervídeos selvagens, descrita na parte I, foi produzida em conformidade com esses requisitos, em especial que:
                     
                     
                        II.1.1 a carne provém de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        II.1.2 a carne foi obtida em conformidade com as condições estabelecidas no anexo III, secção IV, capítulos I e II, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e, em especial:
                     
                     
                        i) 
                              antes de ser esfolada, foi armazenada e tratada separadamente dos outros géneros alimentícios e não foi congelada,
                     
                     
                        e
                     
                     
                        ii)
                              depois de ser esfolada, foi submetida a uma inspeção final tal como se refere no ponto II.1.3;
                     
                     
                        II.1.3 a carne foi considerada própria para consumo humano na sequência de uma inspeção post mortem realizada em conformidade com os artigos 8.º, 10.º, 12.º a 15.º , 28.º, 29.º, 33.º, 34.º e 37.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 e os artigos 7.º e 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/624;
                     
                     
                        (1) II.1.4. 
                              (1) quer
                              [a carcaça ou as partes da carcaça foram marcadas com uma marca de salubridade em conformidade com o artigo 48.º e o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/627;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [as embalagens de carne foram marcadas com uma marca de identificação em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;]
                     
                     
                        II.1.5 a carne satisfaz os critérios pertinentes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão
                           81
                        ;
                     
                     
                        II.1.6 estão satisfeitas as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados previstas nos planos de vigilância de resíduos apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           82
                        , estando os animais e produtos em causa enumerados na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           83
                         relativamente ao país de origem correspondente;
                     
                     
                        (1)(3) [II.1.7. 
                              no que diz respeito à doença emaciante crónica:
                     
                     
                        este produto contém ou é derivado exclusivamente de carne, excluindo miudezas e espinal medula, de cervídeos selvagens que foram examinados por histopatologia, imuno-histoquímica ou outro método de diagnóstico reconhecido pelas autoridades competentes com vista a detetar a doença emaciante crónica, com resultados negativos, não sendo derivado de animais provenientes de uma região onde a presença da doença emaciante crónica tenha sido confirmada nos últimos três anos ou dela oficialmente se suspeite.]
                     
                     
                        II.1.8 a carne foi armazenada e transportada em conformidade com os requisitos pertinentes do anexo III, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        II.2. Atestado de saúde animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne fresca descrita na parte I:
                     
                     
                        II.2.1.
                              foi obtida na(s) zona(s) com o(s) código(s): ……………………(4) a partir da(s) qual(is), à data de emissão do presente certificado, é autorizada a entrada na União de carne fresca de animais selvagens da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos), camelídeos selvagens e cervídeos selvagens detidos como caça de criação e que consta(m) numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, e:
                     
                     
                        a)
                              onde não foi comunicada a infeção pelo vírus da peste bovina durante um período de 12 meses antes da data de occisão dos animais dos quais a carne fresca foi obtida e não foi efetuada a vacinação contra esta doença durante o mesmo período; e 
                     
                     
                        (1) quer
                              [b)
                              onde não foi comunicada a febre aftosa durante um período de 12 meses antes da data de occisão dos animais dos quais a carne fresca foi obtida e não foi efetuada a vacinação contra esta doença durante o mesmo período.] 
                     
                     
                        (1)(5) quer
                              [b)
                              onde não foi comunicada a febre aftosa desde ___/___/____ (dd/mm/aaaa).]
                     
                     
                        (1)(6) quer
                              [b)
                              onde não foi comunicada febre a aftosa durante um período de 12 meses antes da data de occisão dos animais dos quais a carne fresca foi obtida e está a ser realizado um programa de vacinação contra a febre aftosa em bovinos detidos, sob a supervisão da autoridade competente do país terceiro ou território.] 
                     
                     
                        (1)(7) quer
                              [b)
                              onde não foi comunicada a febre aftosa durante um período de 12 meses antes da data de occisão dos animais dos quais a carne fresca foi obtida e está a ser realizado um programa de vacinação contra a febre aftosa em bovinos detidos, sob a supervisão da autoridade competente do país terceiro ou território; esta supervisão inclui o controlo da eficácia do programa de vacinação através de uma vigilância serológica regular que indique níveis adequados de anticorpos nos animais e demonstre a ausência de circulação do vírus da febre aftosa na zona.] 
                     
                     
                        (1)(8) quer
                              [b)
                              onde não foi comunicada a febre aftosa durante um período de 12 meses antes da data de occisão dos animais dos quais a carne fresca foi obtida, não foi efetuada a vacinação contra esta doença durante o mesmo período e a ausência da doença é controlada pela autoridade competente do país terceiro ou território através de uma vigilância serológica regular que demonstre a ausência de circulação do vírus da febre aftosa.]
                     
                     
                        II.2.2.
                              foi obtida de animais occisados: 
                     
                     
                        a)[em ___/___/____ (dd/mm/aaaa)](1) [entre ___/___/____ (dd/mm/aaaa) e ___/___/____. (dd/mm/aaaa)] (1)](9);
                     
                     
                        b)a uma distância superior a 20 km da fronteira de qualquer zona que na altura de occisão não estava listada para a entrada na União de carne fresca de animais selvagens da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos), camelídeos selvagens e cervídeos selvagens;
                     
                     
                        c)numa área com um raio de 20 km onde, durante o período de 60 dias anterior, não foram comunicadas a febre aftosa e a infeção pelo vírus da peste bovina.
                     
                     
                        II.2.3.
                              foi obtida num estabelecimento de manuseamento de caça onde, e em seu redor, não foram comunicadas a febre aftosa e a infeção pelo vírus da peste bovina numa área com um raio de 10 km durante um período de 30 dias antes da data de occisão.
                     
                     
                        II.2.4.
                              foi rigorosamente separada de carne fresca não conforme com os requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União de carne fresca de animais selvagens da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos), camelídeos selvagens e cervídeos selvagens durante as operações de desmancha e até:
                     
                     
                        (1) quer
                               [ter sido embalada para armazenamento posterior;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [ao seu carregamento, como carne fresca não embalada, no meio de transporte de expedição para a União].
                     
                     
                        [II.2.5.
                              é carne fresca desossada, com exceção das miudezas, obtida de carcaças:
                     
                     
                        (1)(6)
                              [i) das quais foram removidos os principais gânglios linfáticos acessíveis, ii) que foram submetidas a maturação a uma temperatura superior a +2 °C durante, pelo menos, 24 horas antes de os ossos serem removidos, e iii) em que o pH da carne era inferior a 6,0 quando testado eletronicamente no meio do músculo longissimus dorsi após a maturação e antes da desossa.]
                     
                     
                        (1)(10) 
                              [i) das quais foram removidos os principais gânglios linfáticos acessíveis, e ii) que foram submetidas a maturação a uma temperatura superior a +2 °C durante, pelo menos, 24 horas antes de os ossos serem removidos.]] (1)
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado destina-se à entrada na União de carne fresca (tal como definida no anexo I do Regulamento (CE) n.º 853/2004), excluindo miudezas, carne picada e carne separada mecanicamente, de animais selvagens da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos, tal como definidos no artigo 2.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                           84
                        ), camelídeos selvagens e cervídeos selvagens (tal como definidos no artigo 2.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692) que são occisados em meio selvagem, incluindo quando a União não é o destino final.A exclusão de miudezas, carne picada e carne separada mecanicamente é expressamente mencionada no título para evitar qualquer confusão uma vez que estes produtos não podem ser importados utilizando este certificado de carne fresca.
                     
                     
                        Após a entrada, as carcaças não esfoladas devem ser levadas sem demora para o estabelecimento de transformação de destino.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.8:
                              Indicar o código da zona tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        Casa I.11:
                              «Local de expedição»: nome e endereço do estabelecimento de expedição.
                     
                     
                        Casa I.15:
                              Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o PCF de entrada na União.
                     
                     
                        Casa I.19:
                              No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Utilizar o código SH adequado: 02.01, 02.02, 02.04, 02.06, 02.08.90 ou 05.04.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Descrição da remessa:
                     
                     
                        «Natureza da mercadoria»: indicar «carcaça – inteira», «carcaça – metade», «carcaça – quarto» ou «cortes».
                     
                     
                        «Tipo de tratamento»: se for caso disso, indicar «submetida a maturação» ou «não esfolada». Para a carne congelada, indicar a data de congelação (mm/aa) dos cortes/peças.
                     
                     
                         «Matadouro»: estabelecimento de manuseamento de caça.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1) 
                              Manter conforme adequado.
                     
                     
                        (2) 
                              Carne fresca, tal como definida no anexo I, ponto 1.10, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        (3) 
                              Aplicável quando a carne foi obtida de um país mencionado no anexo IX, capítulo F, ponto 2, do Regulamento (CE) n.º 999/2001.
                     
                     
                        (4) 
                              Código da zona em conformidade com uma lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (5) 
                              Apenas para zonas com data de início numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (6) 
                              Para zonas com a entrada relativa às condições específicas «Maturação, pH e desossa» numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (7) 
                              Para zonas com a entrada relativa às condições específicas «Programa de vacinação controlada» além da entrada «Maturação, pH e desossa» numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (8) 
                              Para zonas com a entrada relativa às condições específicas «Nenhum programa de vacinação efetuado» além da entrada «Maturação, pH e desossa» numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (9) 
                              Data ou datas de occisão. Esta carne só deve ser autorizada para a entrada na União se a carne tiver sido obtida de animais occisados após a data de autorização para a entrada na União de carne fresca de animais selvagens da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos), camelídeos selvagens e cervídeos selvagens que são occisados em meio selvagem na(s) zona(s) referida(s) no ponto II.2.1, ou durante um período em que não estivessem em vigor medidas de restrição sanitárias adotadas pela União contra a entrada desta carne a partir desta(s) zona(s), ou durante um período em que a autorização para a entrada na União desta carne a partir desta(s) zona(s) não estivesse suspensa.
                     
                     
                        (10) 
                              Para zonas com a entrada relativa às condições específicas «Maturação e desossa» numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429. A carne desossada submetida a maturação só deve ser autorizada a entrar na União 21 dias após a data do abate dos animais.
                     
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               CAPÍTULO 7: MODELO DE CERTIFICADO sanitário/OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE carne fresca DESTINADA AO CONSUMO HUMANO, excluindo miudezas, carne picada e carne separada mecanicamente, de ANIMAIS DETIDOS COMO CAÇA DE CRIAÇÃO DE RAÇAS SELVAGENS DE SUÍNOS E DA FAMÍLIA TAYASSUIDAE (MODELO SUF)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para reentrada
                     
                  
               
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado SUF
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1. Atestado de saúde pública [a suprimir quando a União não é o destino final da carne fresca]
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           85
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           86
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão e do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão
                           87
                         e certifica que a carne fresca(2) de animais detidos como caça de criação de raças selvagens de suínos ou da família Tayassuidae descrita na parte I foi produzida em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        II.1.1.
                              a carne provém de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        II.1.2.
                              a carne foi obtida em conformidade com as condições estabelecidas no anexo III, secção III, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        II.1.3.
                              a carne satisfaz os requisitos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 da Comissão
                           88
                         e, em especial, foi submetida a um exame para deteção de triquinas por um método de digestão, com resultados negativos;
                     
                     
                        II.1.4.
                              a carne foi considerada própria para consumo humano na sequência de inspeções ante mortem e post mortem realizadas em conformidade com os artigos 8.º a 14.º, 16.º, 27.º, 30.º, 31.º, 33.º, 34.º, 37.º e 38.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 e os artigos 3.º a 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/624;
                     
                     
                        II.1.5.
                              (1) quer
                              a carcaça ou as partes da carcaça foram marcadas com uma marca de salubridade em conformidade com o artigo 48.º e o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/627;]
                     
                     
                        (1) quer 
                              [as embalagens de carne foram marcadas com uma marca de identificação em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;]
                     
                     
                        II.1.6.
                              a carne satisfaz os critérios pertinentes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão
                           89
                        ;
                     
                     
                        II.1.7.
                              satisfaz as garantias que abrangem os animais vivos e os produtos deles derivados previstas nos planos de vigilância de resíduos apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           90
                        ;
                     
                     
                        II.1.8.
                              a carne foi produzida em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           91
                         e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão
                           92
                        ;
                     
                     
                        II.1.9.
                              a carne foi armazenada e transportada em conformidade com os requisitos pertinentes do anexo III, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                     
                        II.2. Atestado de saúde animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne fresca descrita na parte I:
                     
                     
                        II.2.1.
                              foi obtida na(s) zona(s) com o(s) código(s): ……………………(3) a partir da(s) qual(is), na data de emissão do presente certificado, é autorizada a entrada na União de carne fresca de animais detidos como caça de criação de raças selvagens de suínos e da família Tayassuidae e que consta(m) numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, e:
                     
                     
                        a)
                              onde não foi comunicada a infeção pelo vírus da peste bovina durante um período de 12 meses antes da data de [abate](1) [occisão](1) dos animais dos quais a carne fresca foi obtida e não foi efetuada a vacinação contra esta doença durante o mesmo período; 
                     
                     
                        (1)(4)
                              [b)
                              onde não foi comunicada a peste suína africana durante um período de 12 meses antes da data de [abate](1) [occisão](1) dos animais dos quais a carne fresca foi obtida e não foi efetuada a vacinação contra esta doença durante o mesmo período.] 
                     
                     
                        (1) quer
                              [b)
                              onde não foi comunicada a febre aftosa durante um período de 12 meses antes da data de [abate](1) [occisão](1) dos animais dos quais a carne fresca foi obtida e não foi efetuada a vacinação contra esta doença durante o mesmo período.] 
                     
                     
                        (1)(5) quer
                              [b)
                              onde não foi comunicada a febre aftosa desde ___/___/____ (dd/mm/aaaa).]
                     
                     
                         (1) quer
                              [c)
                              onde não foi comunicada a peste suína clássica durante um período de 12 meses antes da data de [abate](1) [occisão](1) dos animais dos quais a carne fresca foi obtida e não foi efetuada a vacinação contra esta doença durante o mesmo período.] 
                     
                     
                        (1)(5) quer
                              [c)
                              onde não foi comunicada a peste suína clássica desde ___/___/____ (dd/mm/aaaa) e não foi efetuada a vacinação contra esta doença durante o período de 12 meses anterior à data de [abate](1) [occisão](1) dos animais dos quais a carne fresca foi obtida]. 
                     
                     
                        II.2.2.
                              foi obtida de animais que: 
                     
                     
                        (1) quer
                              [permaneceram na(s) zona(s) referida(s) no ponto II.2.1 desde o nascimento ou, pelo menos, nos últimos 3 meses antes [do abate](1) [da occisão](1).]
                     
                     
                        (1) quer
                              [foram introduzidos em ___/___/____ (dd/mm/aaaa) na zona referida no ponto II.2.1, a partir da zona com o código ___ - __ (3) a partir da qual, nessa data, estava autorizada a entrada na União de carne fresca de animais detidos como caça de criação de raças selvagens de suínos e da família Tayassuidae, e onde permaneceram desde o nascimento ou, pelo menos, nos últimos 3 meses antes [do abate](1) [da occisão](1).]
                     
                     
                        (1) quer
                              [foram introduzidos em ___/___/____ (dd/mm/aaaa) na zona referida no ponto II.2.1, a partir do Estado-Membro com o código ISO _____.]
                     
                     
                        II.2.3.
                              foi obtida de animais provenientes de estabelecimentos:
                     
                     
                        a)
                              registados pela autoridade competente do país terceiro ou território ou sob o seu controlo e que dispõem de um sistema que  mantém e conserva registos, em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                           93
                        ;
                     
                     
                        b)
                              que recebem visitas sanitárias regulares de um veterinário com vista a detetar e dar informações sobre sinais indicativos da ocorrência de doenças, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes; 
                     
                     
                        c)
                              que não foram sujeitos a medidas de restrição nacionais por motivos de saúde animal, incluindo com as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes, na altura da [expedição para o matadouro](1) [occisão](1);
                     
                     
                        d)
                              onde nenhum dos animais aí detidos foi vacinado contra a febre aftosa, a infeção pelo vírus da peste bovina, a peste suína africana e a peste suína clássica; 
                     
                     
                        e)
                              onde, e em seu redor, numa área com um raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, não foram comunicadas a febre aftosa, a infeção pelo vírus da peste bovina, a peste suína africana e a peste suína clássica durante o período de 30 dias anterior à data de [abate](1) [occisão](1). 
                     
                     
                        II.2.4.
                              foi obtida de animais que:
                     
                     
                        a)foram mantidos separados de ungulados selvagens desde o nascimento;
                     
                     
                        b)não tiveram contacto com animais de estatuto sanitário inferior durante [o abate](1) [a occisão](1).
                     
                     
                        (1) quer [c) foram expedidos do seu estabelecimento de origem para um matadouro aprovado: 
                     
                     
                        - em meios de transporte: i) construídos de modo a que os animais não possam escapar ou cair, ii) nos quais é possível a inspeção visual do espaço onde os animais estão detidos, iii) a partir dos quais a queda de excrementos dos animais, das camas ou dos alimentos para animais é impedida ou minimizada, e iv) limpos e desinfetados com um desinfetante autorizado pela autoridade competente do país terceiro ou território imediatamente antes do transporte dos animais sem contacto com outros animais que não respeitassem as condições referidas nos pontos II.2.1, II.2.2 e II.2.3;
                     
                     
                        - sem passar por uma zona não listada para a entrada na União de carne fresca de animais de raças selvagens de suínos e animais da família Tayassuidae, detidos como caça de criação, e sem entrar em contacto com animais de um estatuto sanitário inferior;]
                     
                     
                        (1) quer [c) após terem sido occisados no local, os seus corpos foram expedidos diretamente do local de occisão para um matadouro:
                     
                     
                        - na zona referida no ponto II.2.1;
                     
                     
                        - em meios de transporte e contentores: i) limpos e desinfetados, com um desinfetante autorizado pela autoridade competente do país terceiro ou território de origem, antes do carregamento dos corpos, ii) construídos de forma a que o estatuto sanitário dos corpos não seja comprometido durante o transporte;
                     
                     
                        - sem passar por uma zona não listada para a entrada na União de carne fresca de animais detidos como caça de criação de raças selvagens de suínos e da família Tayassuidae e sem entrar em contacto com animais ou corpos de animais de um estatuto sanitário inferior;]
                     
                     
                        d) foram [abatidos](1) [occisados](1)[[em ___/___/____ (dd/mm/aaaa)](1) [entre ___/___/____ (dd/mm/aaaa) e ___/___/____ (dd/mm/aaaa)](1)](6).
                     
                     
                        II.2.5.
                              foi obtida num matadouro onde, e em seu redor, num raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, nenhuma das doenças referidas no ponto II.2.1 foi comunicada durante o período de 30 dias antes da data de abate dos animais.
                     
                     
                        II.2.6.
                              foi rigorosamente separada de carne fresca não conforme com os requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União de carne fresca de animais detidos como caça de criação de raças selvagens de suínos e da família Tayassuidae durante as operações de [abate,](1) desmancha e até:
                     
                     
                        (1) quer
                              [ter sido embalada para armazenamento posterior;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [ao seu carregamento, como carne fresca não embalada, no meio de transporte de expedição para a União].
                     
                     
                        II.3. Atestado de bem-estar animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne descrita na parte I provém de animais tratados no matadouro de acordo com os requisitos da legislação da União relativa à proteção dos animais no momento da occisão ou, pelo menos, com requisitos equivalentes.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado destina-se à entrada na União de carne fresca (tal como definida no anexo I do Regulamento (CE) n.º 853/2004), excluindo miudezas, carne picada e carne separada mecanicamente, de animais detidos como caça de criação de raças selvagens de suínos (tal como definidos no artigo 2.º, ponto 8, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692) e da família Tayassuidae que são abatidos num matadouro ou no seu estabelecimento de origem, incluindo quando a União não é o destino final.
                     
                     
                        A exclusão de miudezas, carne picada e carne separada mecanicamente é expressamente mencionada no título para evitar qualquer confusão uma vez que estes produtos não podem ser importados utilizando este certificado de carne fresca.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        - Casa I.8: Indicar o código da zona tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        - Casa I.11: Local de expedição: nome e endereço do estabelecimento de expedição.
                     
                     
                        - Casa I.15: Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o PCF de entrada na União.
                     
                     
                        - Casa I.27: Utilizar o código SH adequado: 02.03, 02.08.90 ou 05.04.
                     
                     
                        - Casa I.19: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).
                     
                     
                        - Casa I.27: Natureza da mercadoria: indicar «carcaça – inteira», «carcaça – metade», «carcaça – quarto» ou «cortes».
                     
                     
                        - Casa I.27: Tipo de tratamento: se for caso disso, indicar «desossada» ou «com osso». Para a carne congelada, indicar a data de congelação (mm/aa) dos cortes/peças.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              Manter conforme adequado.
                     
                     
                        (2)Carne fresca, tal como definida no anexo I, ponto 1.10, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        (3)Código da zona em conformidade com uma lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (4)Não aplicável a animais da família Tayassuidae.
                     
                     
                        (5)Apenas para zonas com data de início numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (6)Data ou datas de abate ou occisão. Esta carne só deve ser autorizada para a entrada na União se a carne tiver sido obtida de animais abatidos ou occisados após a data de autorização para a entrada na União a partir da(s) zona(s) referida(s) no ponto II.2.1 de carne fresca de animais detidos como caça de criação de raças selvagens de suínos e da família Tayassuidae, ou durante um período em que não estivessem em vigor medidas restritivas adotadas pela União contra a entrada desta carne a partir desta(s) zona(s), ou durante um período em que a autorização para a entrada na União desta carne a partir desta(s) zona(s) não estivesse suspensa.
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
         
            
               
            
               CAPÍTULO 8: Modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne fresca DESTINADA AO CONSUMO HUMANO, excluindo miudezas, carne picada e carne separada mecanicamente, de animais selvagens DE RAÇAS SELVAGENS DE SUÍNOS E DA FAMÍLIA Tayassuidae (MODELO SUW)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Reentrada
                     
                  
               
            
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado SUW
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1 Atestado de saúde pública [a suprimir quando a União não é o destino final da carne fresca]
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           94
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           95
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento delegado (UE) 2019/624 da Comissão e do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão
                           96
                         e certifica que a carne fresca(2) de animais selvagens pertencentes a raças selvagens de suínos ou da família Tayassuidae descrita na parte I foi produzida em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        II.1.1.
                              a carne provém de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        II.1.2.
                              a carne foi obtida em conformidade com o anexo III, secção IV, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e, em especial:
                     
                     
                        i) antes de ser esfolada, foi armazenada e tratada separadamente dos outros géneros alimentícios e não foi congelada,
                     
                     
                        e
                     
                     
                        ii) depois de ser esfolada, foi submetida a uma inspeção final tal como se refere no ponto II.1.4;
                     
                     
                        II.1.3.
                              a carne satisfaz os requisitos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 da Comissão
                           97
                         e, em especial, foi submetida a um exame para deteção de triquinas por um método de digestão, com resultados negativos;
                     
                     
                        II.1.4.
                              a carne foi considerada própria para consumo humano na sequência de uma inspeção post mortem realizada em conformidade com os artigos 10.º, 12.º a 15.º , 28.º, 30.º, 31.º, 33.º, 34.º e 37.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 e os artigos 7.º e 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/624;
                     
                     
                        (1) II.1.5.
                              (1) quer
                              [a carcaça ou as partes da carcaça foram marcadas com uma marca de salubridade em conformidade com o artigo 48.º e o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/627;]
                     
                     
                           (1) quer
                              [as embalagens de carne foram marcadas com uma marca de identificação em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;]
                     
                     
                        II.1.6.
                              a carne satisfaz os critérios pertinentes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão
                           98
                        ;
                     
                     
                        II.1.7.
                              estão satisfeitas as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados previstas nos planos de vigilância de resíduos apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           99
                        , estando os animais e produtos em causa enumerados na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           100
                         relativamente ao país de origem correspondente;
                     
                     
                        II.1.8.
                              a carne foi produzida em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           101
                         e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão
                           102
                        ;
                     
                     
                        II.1.9.
                              a carne foi armazenada e transportada em conformidade com os requisitos pertinentes do anexo III, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        II.2. Atestado de saúde animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne fresca descrita na parte I:
                     
                     
                        II.2.1.
                              foi obtida na(s) zona(s) com o(s) código(s): ……………………(3) que, na data de emissão do presente certificado, consta(m) numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 para a entrada na União de carne fresca de animais selvagens de raças selvagens de suínos e da família Tayassuidae e:
                     
                     
                        a)
                              onde não foi comunicada a infeção pelo vírus da peste bovina durante um período de 12 meses antes da data de occisão dos animais dos quais a carne fresca foi obtida e não foi efetuada a vacinação contra esta doença durante o mesmo período; e 
                     
                     
                        (1) quer
                              [b)
                              onde não foi comunicada a febre aftosa durante um período de 12 meses antes da data de occisão dos animais dos quais a carne fresca foi obtida e não foi efetuada a vacinação contra esta doença durante o mesmo período.] 
                     
                     
                        (1)(4) ou
                              [b)
                              onde não foi comunicada a febre aftosa desde ___/___/____ (dd/mm/aaaa).]
                     
                     
                         (1)(4) quer
                              [c)
                              onde não foi comunicada a peste suína clássica durante um período de 12 meses antes da data de occisão dos animais dos quais a carne fresca foi obtida e não foi efetuada a vacinação contra esta doença durante o mesmo período;]
                     
                     
                        (1)(4) ou
                              [c)
                              onde não foi comunicada a peste suína clássica desde ___/___/____ (dd/mm/aaaa) e não foi efetuada a vacinação contra esta doença durante o período de 12 meses anterior à data de [abate](1) [occisão](1) dos animais dos quais a carne fresca foi obtida].
                     
                     
                        (1)(5)
                              [d)
                              onde não foi comunicada a peste suína africana durante um período de 12 meses antes da data de occisão dos animais dos quais a carne fresca foi obtida.]
                     
                     
                        II.2.2.
                              foi obtida de animais occisados: 
                     
                     
                        a)[em ___/___/____ (dd/mm/aaaa)](1) [entre ___/___/____ (dd/mm/aaaa) e ___/___/____. (dd/mm/aaaa)](1)](6);
                     
                     
                        b)a uma distância superior a 20 km da fronteira de qualquer zona que na altura de occisão não estava listada para a entrada na União de carne fresca de ungulados selvagens;
                     
                     
                        c)numa área com um raio de 20 km onde, durante o período de 60 dias antes de os animais terem sido occisados, não foram comunicadas a febre aftosa e a infeção pelo vírus da peste bovina.
                     
                     
                        II.2.3.
                              foi obtida num estabelecimento de manuseamento de caça onde, e em seu redor, não foram comunicadas a febre aftosa, a infeção pelo vírus da peste bovina e a peste suína clássica(1)(10) [e a peste suína africana] numa área com um raio de 10 km durante o período de 30 dias anterior à data de occisão.
                     
                     
                        II.2.4.
                              foi rigorosamente separada de carne fresca não conforme com os requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União de carne fresca de animais selvagens de raças selvagens de suínos e da família Tayassuidae durante as operações de desmancha e até:
                     
                     
                        (1) quer
                              [ter sido embalada para armazenamento posterior;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [ao seu carregamento, como carne fresca não embalada, no meio de transporte de expedição para a União].
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado destina-se à entrada na União de carne fresca de animais selvagens de raças selvagens de suínos (tal como definidas no artigo 2.º, ponto 8, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão) e animais da família Tayassuidae que são occisados em meio selvagem, incluindo quando a União não é o destino final. A exclusão de miudezas, carne picada e carne separada mecanicamente é expressamente mencionada no título para evitar qualquer confusão uma vez que estes produtos não podem ser importados utilizando este certificado de carne fresca.
                     
                     
                        Após a entrada, as carcaças não esfoladas devem ser levadas sem demora para o estabelecimento de transformação de destino.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.8: 
                              Indicar o código da zona tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        Casa I.11:
                              Local de expedição: nome e endereço do estabelecimento de expedição.
                     
                     
                        Casa I.15:
                              Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o PCF de entrada na União.
                     
                     
                        Casa I.19:
                              No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso). 
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Utilizar o código SH adequado: 02.03, 02.08.90 ou 05.04.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Natureza da mercadoria: indicar «carcaça – inteira», «carcaça – metade», «carcaça – quarto» ou «cortes».
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Tipo de tratamento: se for caso disso, indicar «submetida a maturação» ou «não esfolada». Para a carne congelada, indicar a data de congelação (mm/aa) dos cortes/peças.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              «Matadouro»: estabelecimento de manuseamento de caça.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)Manter conforme adequado.
                     
                     
                        (2)Carne fresca, tal como definida no anexo I, ponto 1.10, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        (3)Código da zona em conformidade com uma lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (4)Apenas para zonas com data de início numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (5)Não aplicável a animais da família Tayassuidae.
                     
                     
                        (6)Data ou datas de occisão. Esta carne só deve ser autorizada para a entrada na União se a carne tiver sido obtida de animais occisados após a data de autorização para a entrada na União a partir da(s) zona(s) referida(s) no ponto II.2.1 de carne fresca de raças selvagens de suínos e de animais da família Tayassuidae que são occisados em meio selvagem, ou durante um período em que não estivessem em vigor medidas de restrição sanitárias adotadas pela União contra a entrada desta carne a partir desta(s) zona(s), ou durante um período em que a autorização para a entrada na União desta carne a partir desta(s) zona(s) não estivesse suspensa.
                     
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               CAPÍTULO 9: Modelo de certificado oficial para a entrada na União de carne fresca DESTINADA AO CONSUMO HUMANO, excluindo miudezas, carne picada e carne separada mecanicamente, de solípedes de CAÇA selvagem pertencentes ao subgénero Hippotigris (zebras) (MODELO EQW)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Transformação posterior
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24 
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                        Teste
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado EQW
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1 Atestado de saúde pública
                     
                     
                        O abaixo assinado declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           103
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           104
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão e do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão
                           105
                         e certifica que a carne fresca de solípedes de caça selvagem pertencentes ao subgénero Hippotigris (zebras) descrita na parte I foi produzida em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        II.1.1.
                              a carne provém de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        II.1.2.
                              a carne foi obtida em conformidade com o anexo III, secção IV, capítulos I e II, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        II.1.3.
                              a carne satisfaz os requisitos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 da Comissão
                           106
                        , em especial, foi submetida a um exame para deteção de triquinas por um método de digestão, com resultados negativos;
                     
                     
                        II.1.4.
                              a carne foi considerada própria para consumo humano na sequência de uma inspeção post mortem realizada em conformidade com os artigos 10.º, 12.º a 15.º, 28.º, 31.º a 34.º e 37.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 e os artigos 7.º e 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/624;
                     
                     
                        (1) II.1.5.
                              quer
                              [a carcaça ou as partes da carcaça foram marcadas com uma marca de salubridade em conformidade com o artigo 48.º e o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/627;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [as embalagens de carne foram marcadas com uma marca de identificação em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;]
                     
                     
                        II.1.6.
                              a carne satisfaz os critérios pertinentes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão
                           107
                        ;
                     
                     
                        II.1.7.
                              estão satisfeitas as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados previstas nos planos de vigilância de resíduos apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           108
                        , estando os animais e produtos em causa enumerados na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           109
                         relativamente ao país de origem correspondente;
                     
                     
                        II.1.8.
                              a carne foi armazenada e transportada em conformidade com os requisitos pertinentes do anexo III, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado destina-se à entrada na União de carne fresca, excluindo miudezas, carne picada e carne separada mecanicamente, de caça selvagem de solípedes pertencentes ao subgénero Hippotigris (zebras).
                     
                     
                        A exclusão de miudezas, carne picada e carne separada mecanicamente é expressamente mencionada no título para evitar qualquer confusão uma vez que estes produtos não podem entrar na União utilizando este certificado de carne fresca.
                     
                     
                        Carne fresca, tal como definida no anexo I, ponto 1.10, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        Após a entrada na União, os corpos não esfolados devem ser levados sem demora para o estabelecimento de transformação de destino.
                     
                     
                        O presente certificado oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.11:
                              «Local de expedição»: nome e endereço do estabelecimento de expedição.
                     
                     
                        Casa I.15:
                              Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o PCF de entrada na União.
                     
                     
                        Casa I.19:
                              No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Utilizar o código SH adequado: 02.08.90 ou 05.04.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Descrição da remessa:
                     
                     
                        «Natureza da mercadoria»: indicar «carcaça – inteira», «carcaça – metade», «carcaça – quarto» ou «cortes».
                     
                     
                        «Tipo de tratamento»: se for caso disso, indicar «submetida a maturação» ou «não esfolada». Para a carne congelada, indicar a data de congelação (mm/aa) dos cortes/peças.
                     
                     
                        «Matadouro»: estabelecimento de manuseamento de caça.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              Manter conforme adequado.
                     
                     
                  
               
                     
                        Certificador
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               CAPÍTULO 10: modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne separada mecanicamente, DESTINADA AO CONSUMO HUMANO, de ruminantes domésticos (MODELO RUM-MSM)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Transformação posterior
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito 
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para reentrada
                     
                  
               
               
            
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado RUM-MSM
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1. Atestado de saúde pública [a suprimir quando a União não é o destino final da carne separada mecanicamente]
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           110
                        , do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           111
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           112
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão e do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão
                           113
                         e certifica que a carne separada mecanicamente de ruminantes domésticos descrita na parte I foi produzida em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        II.1.1.
                              a carne separada mecanicamente provém de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        II.1.2.
                              a carne separada mecanicamente foi obtida em conformidade com o anexo III, secção V, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e congelada a uma temperatura interna não superior a -18 °C;
                     
                     
                        II.1.3.
                              a carne separada mecanicamente foi obtida de carne que foi considerada própria para consumo humano na sequência de inspeções ante mortem e post mortem realizadas em conformidade com os artigos 8.º a 14.º, 16.º, 17.º, 20.º, 21.º, 24.º, 29.º, 33.º a 35.º, 37.º e 38.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 e os artigos 3.º, 4.º, 5.º, 7.º e 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/624;
                     
                     
                        II.1.4.
                              as embalagens de carne separada mecanicamente foram marcadas com uma marca de identificação em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;]
                     
                     
                        II.1.5.
                              a carne separada mecanicamente satisfaz os critérios pertinentes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão
                           114
                        ;
                     
                     
                        II.1.6.
                              estão satisfeitas as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados previstas nos planos de vigilância de resíduos apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           115
                        , estando os animais e produtos em causa enumerados na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           116
                         relativamente ao país de origem correspondente;
                     
                     
                        II.1.7.
                              a carne separada mecanicamente foi produzida em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           117
                         e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão
                           118
                        ;
                     
                     
                        II.1.8.
                              a carne separada mecanicamente foi armazenada e transportada em conformidade com os requisitos pertinentes do anexo III, secção V, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        II.1.9.
                              no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB):
                     
                     
                        a)
                              o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão
                           119
                        , como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB;
                     
                     
                        b)
                              a carne separada mecanicamente foi obtida de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos que nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB e em que não houve casos nativos de EEB.
                     
                     
                        II.2. Atestado de saúde animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne separada mecanicamente descrita na parte I:
                     
                     
                        II.2.1.
                              foi preparada a partir de e contém apenas carne fresca(2) obtida na(s) zona(s) com o(s) código(s): ……………………(3) a partir da(s) qual(is), na data de emissão do presente certificado, é autorizada a entrada na União de carne fresca das espécies descritas no ponto II.2.2 de que foi obtida a carne fresca e que consta(m) numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, sem a entrada relativa às condições específicas «Maturação, pH e desossa» na coluna 5 do quadro.
                     
                     
                        II.2.2.
                              contém carne fresca que cumpre todos os requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada de carne fresca na União estabelecidos no modelo de certificado pertinente(4), sendo, por conseguinte, elegível para a entrada na União como tal, de animais detidos das seguintes espécies: [bovinos](1)(5), [ovinos e/ou caprinos](1)(5), [camelídeos e/ou cervídeos e/ou animais da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos)](1)(5).
                     
                     
                        II.3. Atestado de bem-estar animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne descrita na parte I provém de animais tratados no matadouro de acordo com os requisitos da legislação da União relativa à proteção dos animais no momento da occisão ou, pelo menos, com requisitos equivalentes.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado destina-se à entrada na União de carne separada mecanicamente (tal como definida no anexo I do Regulamento (CE) n.º 853/2004) derivada de carne fresca de bovinos domésticos, ovinos e/ou caprinos, camelídeos e/ou cervídeos e/ou animais da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos), incluindo quando a União não é o destino final desse preparado de carne.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1) Manter conforme adequado.
                     
                     
                        (2) Carne fresca, tal como definida no artigo 2.º, ponto 41, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                           120
                        .
                     
                     
                        (3) Código da zona em conformidade com uma lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (4) Modelos de certificados previstos nos anexos do presente regulamento: BOV para carne fresca e carne picada de bovinos; certificado OVI para carne fresca e carne picada de ovinos e caprinos; certificado RUF para carne fresca de animais da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos domésticos), camelídeos e cervídeos detidos como caça de criação.
                     
                     
                        (5) Apenas a partir de zonas enumeradas sem condições específicas «Maturação, pH e desossa» numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               CAPÍTULO 11: Modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne separada mecanicamente, DESTINADA AO CONSUMO HUMANO, de SUÍNOS domésticos (MODELO SUI-MSM)
            
         
         
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Transformação posterior
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito 
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para reentrada
                     
                  
               
               
            
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                        Subespécie/Categoria
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                        Teste
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado SUI-MSM
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1. Atestado de saúde pública [a suprimir quando a União não é o destino final da carne separada mecanicamente]
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           121
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           122
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão e do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão
                           123
                         e certifica que a carne separada mecanicamente de suínos domésticos descrita na parte I foi produzida em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        II.1.1.
                              a carne separada mecanicamente provém de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        II.1.2.
                              a carne separada mecanicamente foi obtida em conformidade com o anexo III, secção V, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e congelada a uma temperatura interna não superior a -18 °C;
                     
                     
                        II.1.3
                              a carne separada mecanicamente deriva de carne que satisfaz os requisitos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 da Comissão
                           124
                         e, em especial:
                     
                     
                        (1) quer
                              [foi submetida a um exame para deteção de triquinas por um método de digestão, com resultados negativos;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [foi submetida a um tratamento por congelação em conformidade com o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375
                     
                     
                        (1) quer
                              [é derivada de suínos domésticos provenientes de uma exploração reconhecida oficialmente como aplicando
                              condições de habitação controladas em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 ou não desmamados
                              e com menos de 5 semanas de idade.]
                     
                     
                        II.1.4.
                              a carne separada mecanicamente foi obtida de carne que foi considerada própria para consumo humano na sequência de inspeções ante mortem e post mortem realizadas em conformidade com os artigos 8.º a 17.º, 23.º, 24.º, 30.º, 31.º, 33.º a 35.º, 37.º e 38.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 e os artigos 3.º, 4.º, 5.º, 7.º e 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/624;
                     
                     
                        II.1.5.
                              as embalagens de carne separada mecanicamente foram marcadas com uma marca de identificação em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;]
                     
                     
                        II.1.6.
                              a carne separada mecanicamente satisfaz os critérios pertinentes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão
                           125
                        ;
                     
                     
                        II.1.7.
                              estão satisfeitas as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados previstas nos planos de vigilância de resíduos apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           126
                        , estando os animais e produtos em causa enumerados na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           127
                         relativamente ao país de origem correspondente;
                     
                     
                        II.1.8.
                              a carne separada mecanicamente foi produzida em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           128
                         e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão
                           129
                        ;
                     
                     
                        II.1.9.
                              a carne separada mecanicamente foi armazenada e transportada em conformidade com os requisitos pertinentes do anexo III, secção V, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        II.2. Atestado de saúde animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne separada mecanicamente descrita na parte I:
                     
                     
                        II.2.1.
                              foi preparada a partir de e contém apenas carne fresca(2) obtida na(s) zona(s) com o(s) código(s): ……………………(3) a partir da(s) qual(is), na data de emissão do presente certificado, é autorizada a entrada na União de carne fresca das espécies descritas no ponto II.2.2 de que foi obtida a carne fresca e que consta(m) numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, sem a entrada relativa às condições específicas «Maturação, pH e desossa» na coluna 5 do quadro. 
                     
                     
                        II.2.2.
                              contém carne fresca que cumpre todos os requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada de carne fresca na União estabelecidos no modelo de certificado pertinente(4), sendo, por conseguinte, elegível para a entrada na União como tal, de raças domésticas de suínos, de animais detidos de raças selvagens de suínos e animais da família Tayassuidae, detidos como caça de criação.
                     
                     
                        II.3. Atestado de bem-estar animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne descrita na parte I provém de animais tratados no matadouro de acordo com os requisitos da legislação da União relativa à proteção dos animais no momento da occisão ou, pelo menos, com requisitos equivalentes.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado destina-se à entrada na União de carne separada mecanicamente (tal como definida no anexo I do Regulamento (CE) n.º 853/2004) derivada de carne fresca de animais detidos de raças domésticas e selvagens de suínos, incluindo quando a União não é o destino final dessa carne.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1) Manter conforme adequado.
                     
                     
                        (2) Carne fresca, tal como definida no artigo 2.º, ponto 41, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                           130
                        .
                     
                     
                        (3) Código da zona em conformidade com uma lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (4) Modelos de certificados previstos nos anexos do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100]: certificado POR para carne fresca e carne picada de animais detidos de raças domésticas de suínos; certificado SUF para carne fresca de animais detidos de raças selvagens de suínos e animais da família Tayassuidae, detidos como caça de criação.
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               CAPÍTULO 12: MODELO DE CERTIFICADO sanitário para a entrada na União de carne fresca DESTINADA AO CONSUMO HUMANO originária da NOVA ZELÂNDIA que transite através de Singapura, com descarregamento, possível armazenamento e recarregamento antes da entrada na União (MODELO NZ-TRANSIT-SG)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito 
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para reentrada
                     
                  
               
               
            
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                        Subespécie/Categoria
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                        Teste
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado NZ-TRANSIT-SG
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1. Atestado de saúde animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne fresca(2)  descrita na parte I:
                     
                     
                        II.1.1.é originária da Nova Zelândia e está autorizada para a entrada na União como carne em trânsito através de Singapura em conformidade com uma lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, e:
                     
                     
                        II.1.2.destina-se à União e está acompanhada do certificado veterinário elaborado em conformidade com o modelo estabelecido no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2015/1901 da Comissão
                           131
                        , emitido pela autoridade competente da Nova Zelândia, com o número de referência do certificado ………… , e
                     
                     
                        II.1.3.durante o trânsito, foi descarregada, armazenada, recarregada e transportada em conformidade com os requisitos pertinentes das secções I e V, respetivamente, do anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, e
                     
                     
                        II.1.4.durante todas as fases do trânsito, foi mantida separada de produtos de origem animal não elegíveis para a entrada na União, e
                     
                     
                        II.1.5.é elegível para a entrada na União.
                     
                     
                        II.2Atestação de trânsito
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a remessa de carne fresca descrita na parte I:
                     
                     
                        II.2.1.chegou à zona aduaneira do aeroporto de Singapura em caixas de cartão com pelo menos um selo inviolável aplicado sobre a embalagem exterior de cada caixa de tal forma que não seja possível abrir a caixa sem pelo menos destruir ou danificar um selo, e
                     
                     
                        II.2.2.imediatamente após descarregamento do avião, foi sujeita a controlo documental e de identidade e, se aplicável, a controlo físico(3) pela autoridade competente de Singapura, e
                     
                     
                        II.2.3.foi armazenada num estabelecimento aprovado na zona aduaneira de Singapura (4), e
                     
                     
                        II.2.4.foi recarregada num contentor frigorífico num estabelecimento aprovado na zona aduaneira de Singapura sob a supervisão da autoridade competente de Singapura, e 
                     
                     
                        o contentor frigorífico foi:
                     
                     
                        II.2.5.selado pela autoridade aduaneira de Singapura, para transporte a partir do estabelecimento aprovado para o porto marítimo de Singapura, e
                     
                     
                        II.2.6.selado pela autoridade competente de Singapura, para transporte a partir do estabelecimento aprovado até à chegada ao primeiro posto de controlo fronteiriço da União.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado aplica-se às remessas das seguintes mercadorias originárias da Nova Zelândia e que a Nova Zelândia está autorizada a introduzir na União, acompanhadas do modelo de certificado veterinário adequado emitido pela autoridade competente da Nova Zelândia, destinadas à União e que são descarregadas, recarregadas e que transitam, com ou sem armazenamento, através de Singapura:
                     
                     
                        
                              132
                           Carne fresca, incluindo carne picada, das seguintes espécies (tal como definidas no artigo 2.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão):
                     
                     
                        1)bovinos;
                     
                     
                        2)ovinos e caprinos; 
                     
                     
                        3)raças domésticas de suínos;
                     
                     
                        4)equídeos. 
                     
                     
                        Carne fresca, excluindo miudezas e carne picada, das seguintes espécies (tal como definidos no artigo 2.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692):
                     
                     
                        1)animais da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos, caprinos), camelídeos e cervídeos mantidos como caça de criação;
                     
                     
                        2)animais selvagens da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos, caprinos), camelídeos selvagens e cervídeos selvagens; 
                     
                     
                        3)animais detidos como caça de criação de raças selvagens de suínos e da família Tayassuidae;
                     
                     
                        4)animais selvagens de raças selvagens de suínos e animais selvagens da família Tayassuidae.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.7:Por país de origem entende-se aqui o país de expedição: Singapura.
                     
                     
                        Casa I.27:Descrição da remessa:
                     
                     
                        Natureza da mercadoria: indicar «carcaça – inteira», «carcaça – metade», «carcaça – quarto», «cortes» ou «carne picada». Número de aprovação: indicar os estabelecimentos aprovados na Nova Zelândia.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)Para as remessas de carne fresca cuja equivalência foi determinada nos termos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia (Decisão 97/132/CE do Conselho
                           133
                        ), o modelo de certificado veterinário adequado consta do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2015/1901 da Comissão
                           134
                        .
                     
                     
                        (2)Carne fresca, tal como definida no anexo I, ponto 1.10, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        (3)Em casos excecionais em que possa haver risco para a saúde pública ou animal, ou quando existam suspeitas de irregularidades, devem ser efetuados controlos físicos suplementares.
                     
                     
                        (4)Riscar se a remessa tiver sido recarregada sem armazenamento.
                     
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               CAPÍTULO 13: Modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne fresca DESTINADA AO CONSUMO HUMANO, excluindo carne picada e carne separada mecanicamente, de aves de capoeira À EXCEÇÃO DE RATITES (MODELO POU)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito 
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para reentrada
                     
                  
               
               
            
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                        Subespécie/Categoria
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado POU
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1. Atestado de saúde pública [a suprimir quando a União não é o destino final da carne fresca]
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           135
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           136
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão e do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão
                           137
                         e certifica que a carne fresca(1) de aves de capoeira à exceção de ratites descrita na parte I foi produzida em conformidade com estes requisitos e, em especial, que:
                     
                     
                        a)
                              a carne provém de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        b)
                              foi produzida em conformidade com as condições estabelecidas no anexo III, secções II e V, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        c)
                              foi considerada própria para consumo humano na sequência de inspeções ante mortem e post mortem realizadas em conformidade com os artigos 8.º a 14.º, 25.º, 33.º, 35.º a 38.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 e os artigos 3.º, 5.º a 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/624;
                     
                     
                        d)
                              foi marcada com uma marca de identificação em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        e)
                              satisfaz os critérios pertinentes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão
                           138
                        ;
                     
                     
                        f)
                              estão satisfeitas as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados previstas nos planos de vigilância de resíduos apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           139
                        , estando os animais e produtos em causa enumerados na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           140
                         relativamente ao país de origem correspondente;
                     
                     
                        g)
                              foi produzida em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           141
                         e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão
                           142
                        ;
                     
                     
                        (2)[h)
                              cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.º 1688/2005 da Comissão
                           143
                        .]
                     
                     
                        II.2.
                              Atestado de saúde animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne fresca(1) de aves de capoeira à exceção de ratites descrita no presente certificado:
                     
                     
                        II.2.1.foi obtida na zona com o código: ……………………(3) que, na data de emissão do presente certificado:
                     
                     
                        a)está autorizada e consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 para a entrada na União de carne fresca de aves de capoeira à exceção de ratites;
                     
                     
                        b)efetua um programa de vigilância da gripe aviária de alta patogenicidade, em conformidade com o artigo 141.º, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                           144
                        ;
                     
                     
                        c)é considerada indemne de gripe aviária de alta patogenicidade, em conformidade com o artigo 38.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692;
                     
                     
                        d)é considerada indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle, em conformidade com o artigo 39.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692;
                     
                     
                        II.2.2.foi obtida na zona referida no ponto II.2.1, onde:
                     
                     
                        (4)quer [a)não é realizada a vacinação contra a gripe aviária de alta patogenicidade;]
                     
                     
                        (4)(5)quer [a) é realizada a vacinação contra a gripe aviária de alta patogenicidade, de acordo com um programa de vacinação que cumpre os requisitos estabelecidos no anexo XIII do Regulamento Delegado (UE) 2020/692;]
                     
                     
                        (4)quer [b)é proibida a vacinação contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle com vacinas que não cumprem os critérios gerais e específicos do anexo XV do Regulamento Delegado (UE) 2020/692;]
                     
                     
                        (4)(6)quer [b)não é proibida a vacinação contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle com vacinas que cumpram apenas os critérios gerais do anexo XV do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, e a carne fresca foi obtida de aves de capoeira que:
                     
                     
                        i)não foram vacinadas com vacinas vivas atenuadas preparadas a partir de um inóculo inicial da infeção pelo vírus da doença de Newcastle de patogenicidade superior à das estirpes lentogénicas do vírus no período de 30 dias anterior à data de abate,
                     
                     
                        ii)foram submetidas a um teste de isolamento do vírus(7) para deteção da infeção pelo vírus da doença de Newcastle realizado na altura do abate numa amostra aleatória de esfregaços cloacais de, pelo menos, 60 aves de cada bando em causa, não tendo sido detetado qualquer paramixovírus aviário com um ICPI superior a 0,4,
                     
                     
                        iii)não estiveram em contacto durante o período de 30 dias anterior à data de abate com aves de capoeira que não satisfaçam as condições em i) e ii);]
                     
                     
                        II.2.3.foi obtida de animais provenientes de estabelecimentos:
                     
                     
                        a)registados pela autoridade competente do país ou território de origem ou sob o seu controlo e que dispõem de um sistema que mantém e conserva registos, em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                           145
                        ;
                     
                     
                        b)que recebem visitas sanitárias regulares de um veterinário com vista a detetar e dar informações sobre sinais indicativos da ocorrência de doenças, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes;
                     
                     
                        c)onde, e em seu redor, numa área com um raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, não se registou qualquer surto de gripe aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante o período de pelo menos 30 dias anterior à data de abate;
                     
                     
                        d)que, na altura do abate dos animais, não foram sujeitos a medidas de restrição nacionais por motivos de saúde animal, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes;
                     
                     
                        II.2.4.foi obtida de animais que:
                     
                     
                        (4) quer[a)permaneceram na zona referida no ponto II.2.1 desde a eclosão e até à data de abate;]
                     
                     
                        (4) quer[a)foram importados para a zona referida no ponto II.2.1 como pintos do dia, aves de capoeira de reprodução, aves de capoeira de rendimento ou aves de capoeira destinados a abate, em conformidade com requisitos de saúde animal que são pelo menos tão rigorosos como os requisitos pertinentes do Regulamento (UE) 2016/429 e do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, a partir de:
                     
                     
                        (4) quer [uma zona que consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 para a entrada na União dessas mercadorias;]
                     
                     
                        (4) quer[um Estado-Membro;]]
                     
                     
                        (4) quer[b) não foram vacinados contra a gripe aviária de alta patogenicidade;]
                     
                     
                        (4)(5) quer[b) foram vacinados contra a gripe aviária de alta patogenicidade, de acordo com um programa de vacinação que cumpre os requisitos estabelecidos no anexo XIII do Regulamento Delegado (UE) 2020/692;]
                     
                     
                        (4) quer[c) não foram vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante o período de 30 dias anterior à data de abate;]
                     
                     
                        (4) quer [c) foram vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle no período de 30 dias anterior à data de abate com vacinas que cumprem os critérios gerais e específicos do anexo XV do Regulamento Delegado (UE) 2020/692;]
                     
                     
                        d)não apresentavam sintomas de doenças transmissíveis aquando do abate;
                     
                     
                        e)        foram diretamente expedidos do seu estabelecimento de origem para o matadouro;
                     
                     
                        f)durante o seu transporte para o matadouro:
                     
                     
                        I)não passaram por uma zona não listada para a entrada na União de carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites;
                     
                     
                        II)não estiveram em contacto com animais de estatuto sanitário inferior;
                     
                     
                        g)foram expedidos do seu estabelecimento de origem para um matadouro aprovado em meios de transporte:
                     
                     
                        i)que foram construídos de modo a que os animais não possam escapar ou cair,
                     
                     
                        ii)nos quais é possível a inspeção visual do espaço onde os animais estão detidos,
                     
                     
                        iii)dos quais a queda de excrementos, materiais de cama, alimentos para animais ou penas é impedida ou minimizada, 
                     
                     
                        iv)que foram limpos e desinfetados, com um desinfetante autorizado pela autoridade competente do país terceiro ou território de expedição, e secos ou deixados secar imediatamente antes de cada carregamento de animais destinados a entrada na União;
                     
                     
                        II.2.5.foi obtida de animais abatidos [em ___/___/____ (dd/mm/aaaa)](4)(8) [entre ___/___/____ (dd/mm/aaaa) e ___/___/____ (dd/mm/aaaa)] (4)(8);
                     
                     
                        II.2.6.não foi obtida de animais abatidos ao abrigo de um programa nacional de erradicação de doenças;
                     
                     
                        II.2.7.foi obtida num matadouro:
                     
                     
                        a)que, no momento do abate, não estava sujeito a restrições devido a um surto de gripe aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle ou a restrições oficiais nos termos da legislação nacional por razões de saúde animal;
                     
                     
                        b)em redor do qual, numa área com um raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, não se registou qualquer surto de gripe aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante o período de pelo menos 30 dias anterior à data de abate;
                     
                     
                        II.2.8.foi rigorosamente separada de carne fresca não conforme com os requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União de carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites, durante as operações de abate, desmancha e até:
                     
                     
                        (4) quer[ter sido embalada para armazenamento posterior;]
                     
                     
                        (4) quer[ao seu carregamento, como carne fresca não embalada, no meio de transporte de expedição para a União;]
                     
                     
                        II.2.9.é expedida para a União: 
                     
                     
                        a)num meio de transporte concebido, construído e mantido em condições de modo a que o estatuto sanitário dos produtos não seja comprometido durante o transporte para a União;
                     
                     
                        b)separada de animais e produtos de origem animal que não cumpram os requisitos de saúde animal pertinentes aplicáveis à entrada na União previstos no Regulamento Delegado (UE) 2020/692.
                     
                     
                        (9)[II.2.10.destina-se a um Estado-Membro que obteve o estatuto de indemnidade de infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão
                           146
                        , e foi obtida de aves de capoeira que não foram vacinadas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle com uma vacina viva durante o período de 30 dias anterior à data de abate].
                     
                     
                        II.3. Atestado de bem-estar animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne descrita na parte I provém de animais tratados no matadouro de acordo com os requisitos da legislação da União relativa à proteção dos animais no momento da occisão ou, pelo menos, com requisitos equivalentes.
                     
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado destina-se à entrada na União de carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites, incluindo quando a União não é o destino final desse produto.
                     
                     
                        A exclusão da carne picada e da carne separada mecanicamente é expressamente mencionada no título para evitar qualquer confusão uma vez que estes produtos não podem ser importados utilizando este certificado de carne fresca.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.8:
                              Indicar o código da zona tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        Casa I.11:
                              Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento de expedição.
                     
                     
                        Casa I.15:
                              Indicar os números de registo/matrícula dos vagões ferroviários ou camiões, os nomes dos navios e, se forem conhecidos, os números de voo do avião. Para o transporte em contentores, o respetivo número de registo e, caso exista um número de série do selo, este deve ser indicado na casa I.19.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Descrição da remessa:
                     
                     
                        «Código NC»: utilizar o código adequado do Sistema Harmonizado (SH) da Organização Mundial das Alfândegas: 02.07, 02.08 ou 05.04.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              Carne fresca, tal como definida no anexo I, ponto 1.10, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        (2)
                              Suprimir se a remessa não se destinar a entrada na Suécia ou na Finlândia.
                     
                     
                        (3)
                              Código da zona em conformidade com uma lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (4)
                              Manter conforme adequado.
                     
                     
                        (5)
                              Aplicável apenas às zonas nas quais a vacinação contra a gripe aviária de alta patogenicidade é efetuada de acordo com um programa de vacinação que cumpre os requisitos estabelecidos no anexo XIII do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e que constam numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (6)
                              Esta garantia só é exigida para aves de capoeira provenientes de zonas nas quais não é proibida a utilização de vacinas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle que cumpram apenas os critérios gerais do anexo XV do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, em conformidade com o artigo 141.º, alínea e), subalínea ii), do referido regulamento, e que constam numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (7)
                              Devem ser realizados testes em amostras colhidas pelas autoridades competentes do país ou território de origem ou sob o seu controlo, e os testes devem ser realizados num laboratório oficial designado em conformidade com o artigo 37.º do Regulamento (UE) 2017/625.
                     
                     
                        (8)
                              Esta carne só deve ser autorizada para a entrada na União se a carne tiver sido obtida de animais abatidos após a data de autorização para a entrada na União a partir da zona referida no ponto II.2.1 de carne fresca de aves de capoeira à exceção de ratites, ou durante um período em que não estivessem em vigor medidas de restrição sanitárias adotadas pela União contra a entrada desta carne a partir desta zona, ou durante um período em que a autorização para a entrada na União desta carne a partir desta zona não estivesse suspensa.
                     
                     
                        (9)
                              Esta garantia só é exigida para as remessas destinadas a um Estado-Membro que obteve o estatuto de indemnidade de infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/689.
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               CAPÍTULO 14: Modelo certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne picada e de carne separada mecanicamente, DESTINADAS AO CONSUMO HUMANO, de aves de capoeira À EXCEÇÃO DE RATITES (MODELO POU-MI/MSM) 
            
         
         
            
            
               AINDA não está disponível
            
            
            
               
            
               CAPÍTULO 15: Modelo certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne fresca DESTINADA AO CONSUMO HUMANO, excluindo carne picada e  carne separada mecanicamente, de ratites (MODELO RAT)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito 
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para reentrada
                     
                  
               
               
            
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                        Subespécie/Categoria
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado RAT
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1. Atestado de saúde pública [a suprimir quando a União não é o destino final da carne fresca]
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           147
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           148
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão e do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão
                           149
                         e certifica que a carne fresca(1) de ratites descrita na parte I foi obtida em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        a)
                              a carne provém de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        b)
                              a carne foi produzida em conformidade com as condições estabelecidas na secção III do anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        c)
                              a carne foi considerada própria para consumo humano na sequência de inspeções ante mortem e post mortem realizadas em conformidade com os artigos 8.º a 14.º, 27.º, 33.º, 37.º e 38.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 e os artigos 3.º, 5.º a 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/624;
                     
                     
                        d)
                              a carne foi marcada com uma marca de identificação em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        e)
                              estão satisfeitas as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados previstas nos planos de vigilância de resíduos apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           150
                        , estando os animais e produtos em causa enumerados na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           151
                         relativamente ao país de origem correspondente;
                     
                     
                        f)
                              a carne foi produzida em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           152
                        ;
                     
                     
                        II.2.
                              Atestado de saúde animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne fresca(1) de ratites descrita no presente certificado:
                     
                     
                        II.2.1.foi obtida na zona com o código: ……………………(2) que, na data de emissão do presente certificado:
                     
                     
                        a)está autorizada e consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 para a entrada na União de carne fresca de ratites;
                     
                     
                        b)efetua um programa de vigilância da gripe aviária de alta patogenicidade, em conformidade com o artigo 141.º, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                           153
                        ;
                     
                     
                        c)é considerada indemne de gripe aviária de alta patogenicidade, em conformidade com o artigo 38.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692;
                     
                     
                        II.2.2.foi obtida na zona referida no ponto II.2.1, que, à data de emissão do presente certificado:
                     
                     
                        (3)quer [é considerada indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle, em conformidade com o artigo 39.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692;]
                     
                     
                        (3)(4)quer[não é considerada indemne de infeção pelo vírus da doença de Newcastle em conformidade com o artigo 39.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, e a carne fresca de ratites:
                     
                     
                        a)foi desossada e esfolada;
                     
                     
                        b)foi obtida de ratites que, durante um período de pelo menos 3 meses anterior à data de abate, foram mantidas em estabelecimentos:
                     
                     
                        i)em que não se registou qualquer surto de infeção pelo vírus da doença de Newcastle ou de gripe aviária de alta patogenicidade nos 6 meses anteriores à data de abate,
                     
                     
                        ii)em redor dos quais não ocorreram surtos de gripe aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante um período de pelo menos 3 meses anterior à data de abate num raio de 10 km do perímetro da parte do estabelecimento que contém as ratites, incluindo, se for caso disso, o território de um Estado-Membro ou de um país terceiro vizinho,
                     
                     
                        (3)quer[c)foi obtida de ratites que não foram vacinadas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle e estiveram detidas em estabelecimentos em que a vigilância da infeção pelo vírus da doença de Newcastle foi efetuada por serologia(5) no âmbito de um plano de amostragem com base estatística que produziu resultados negativos durante um período de pelo menos 6 meses anterior à data de abate;]
                     
                     
                        (3)quer[c)foi obtida de ratites que:
                     
                     
                        i)foram vacinadas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle e estiveram detidas em estabelecimentos que a vigilância da infeção pelo vírus da doença de Newcastle foi efetuada em esfregaços traqueais(5) no âmbito de um plano de amostragem com base estatística que produziu resultados negativos durante um período de pelo menos 6 meses anterior à data de abate,
                     
                     
                        ii)no período de 30 dias anterior ao abate:
                     
                     
                        (3)quer[não foram vacinadas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle;]
                     
                     
                        (3)quer[foram vacinadas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle com vacinas que cumprem os critérios gerais e os critérios específicos do anexo XV do Regulamento Delegado (UE) 2020/692;]]]
                     
                     
                        II.2.3.foi obtida na zona referida no ponto II.2.1, onde:
                     
                     
                        (3)quer[a)não é realizada a vacinação contra a gripe aviária de alta patogenicidade;]
                     
                     
                        (3)(6)quer[a)é realizada a vacinação contra a gripe aviária de alta patogenicidade, de acordo com um programa de vacinação que cumpre os requisitos estabelecidos no anexo XIII do Regulamento Delegado (UE) 2020/692;]
                     
                     
                         (3)quer[b)é proibida a vacinação contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle com vacinas que não cumprem os critérios gerais e específicos do anexo XV do Regulamento Delegado (UE) 2020/692;]
                     
                     
                        (3)(7)quer[b)não é proibida a vacinação contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle com vacinas que cumpram apenas os critérios gerais do anexo XV do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, e a carne fresca foi obtida de ratites que:
                     
                     
                        I)não foram vacinadas com vacinas vivas atenuadas preparadas a partir de um inóculo inicial da infeção pelo vírus da doença de Newcastle de patogenicidade superior à das estirpes lentogénicas do vírus no período de 30 dias anterior à data de abate,
                     
                     
                        II)foram submetidas a um teste de isolamento do vírus(5) para deteção da infeção pelo vírus da doença de Newcastle realizado na altura do abate numa amostra aleatória de esfregaços cloacais de, pelo menos, 60 aves de cada bando em causa, não tendo sido detetado qualquer paramixovírus aviário com um ICPI superior a 0,4,
                     
                     
                        III)não estiveram em contacto durante o período de 30 dias anterior à data de abate com aves de capoeira que não satisfaçam as condições em i) e ii);]
                     
                     
                        II.2.4.foi obtida de animais provenientes de estabelecimentos:
                     
                     
                        a)registados pela autoridade competente do país ou território de origem ou sob o seu controlo e que dispõem de um sistema que mantém e conserva registos, em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692;
                     
                     
                        b)que recebem visitas sanitárias regulares de um veterinário com vista a detetar e dar informações sobre sinais indicativos da ocorrência de doenças, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes;
                     
                     
                         c)onde, e em seu redor, numa área com um raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, não se registou qualquer surto de gripe aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante o período de pelo menos 30 dias anterior à data de abate;
                     
                     
                        d)que, na altura do abate dos animais, não foram sujeitos a medidas de restrição nacionais por motivos de saúde animal, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes;
                     
                     
                        II.2.5.foi obtida de animais que:
                     
                     
                        (3) quer[a)permaneceram na zona referida no ponto II.2.1 desde a eclosão e até à data de abate;]
                     
                     
                        (3) quer[a)foram importados para a zona referida no ponto II.2.1 como pintos do dia, aves de capoeira de reprodução, aves de capoeira de rendimento ou aves de capoeira destinados a abate, em conformidade com requisitos de saúde animal que são pelo menos tão rigorosos como os requisitos pertinentes do Regulamento (UE) 2016/429 e do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, a partir de:
                     
                     
                        (3) quer[uma zona que consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 para a entrada na União dessas mercadorias;]
                     
                     
                        (3) quer[um Estado-Membro;]]
                     
                     
                        (3) quer[b) não foram vacinados contra a gripe aviária de alta patogenicidade;]
                     
                     
                        (3)(6) quer[b)foram vacinados contra a gripe aviária de alta patogenicidade, de acordo com um programa de vacinação que cumpre os requisitos estabelecidos no anexo XIII do Regulamento Delegado (UE) 2020/692;]
                     
                     
                        (3) quer[c) não foram vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle no período de 30 dias anterior à data de abate;]
                     
                     
                        (3) ou [c)foram vacinados contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle no período de 30 dias anterior à data de abate com vacinas que cumprem os critérios gerais e específicos do anexo XV do Regulamento Delegado (UE) 2020/692;]
                     
                     
                        d)não apresentavam sintomas de doenças transmissíveis aquando do abate;
                     
                     
                        e)foram diretamente expedidos do seu estabelecimento de origem para o matadouro;
                     
                     
                        f)durante o seu transporte para o matadouro:
                     
                     
                        I)não passaram por uma zona não enumerada para a entrada na União de carne fresca de ratites;
                     
                     
                        II)não estiveram em contacto com animais de estatuto sanitário inferior;
                     
                     
                        g)foram expedidos do seu estabelecimento de origem para um matadouro aprovado em meios de transporte:
                     
                     
                        i)que foram construídos de modo a que os animais não possam escapar ou cair,
                     
                     
                        ii)nos quais é possível a inspeção visual do espaço onde os animais estão detidos,
                     
                     
                        iii)dos quais a queda de excrementos, materiais de cama, alimentos para animais ou penas é impedida ou minimizada,
                     
                     
                        iv)que foram limpos e desinfetados, com um desinfetante autorizado pela autoridade competente do país terceiro ou território de expedição, e secos ou deixados secar imediatamente antes de cada carregamento de animais destinados a entrada na União;
                     
                     
                        II.2.6.foi obtida de animais abatidos [em ___/___/____ (dd/mm/aaaa)](3)(8) [entre ___/___/____ (dd/mm/aaaa) e ___/___/____ (dd/mm/aaaa)](3)(8);
                     
                     
                        II.2.7.não foi obtida de animais abatidos ao abrigo de um programa nacional de erradicação de doenças;
                     
                     
                        II.2.8.foi obtida num matadouro:
                     
                     
                        a)que, no momento do abate, não estava sujeito a restrições devido a um surto de gripe aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle ou a restrições oficiais nos termos da legislação nacional por razões de saúde animal;
                     
                     
                        b)em redor do qual, numa área com um raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, não se registou qualquer surto de gripe aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante o período de pelo menos 30 dias anterior à data de abate;
                     
                     
                        II.2.9.foi rigorosamente separada de carne fresca não conforme com os requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União de carne fresca de ratites durante as operações de abate, desmancha e até:
                     
                     
                        (3) quer [ter sido embalada para armazenamento posterior;]
                     
                     
                        (3) quer[ao seu carregamento, como carne fresca não embalada, no meio de transporte de expedição para a União;]
                     
                     
                        II.2.10.é expedida para a União:
                     
                     
                        a)num meio de transporte concebido, construído e mantido em condições de modo a que o estatuto sanitário dos produtos não seja comprometido durante o transporte para a União;
                     
                     
                        b)separada de animais e produtos de origem animal que não cumpram os requisitos de saúde animal pertinentes aplicáveis à entrada na União previstos no Regulamento Delegado (UE) 2020/692.
                     
                     
                        (9)[II.2.11.destina-se a um Estado-Membro que obteve o estatuto de indemnidade de infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão
                           154
                        , e foi obtida de ratites que não foram vacinadas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle com uma vacina viva durante o período de 30 dias anterior à data de abate].
                     
                     
                        II.3. Atestado de bem-estar animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne descrita na parte I provém de animais tratados no matadouro de acordo com os requisitos da legislação da União relativa à proteção dos animais no momento da occisão ou, pelo menos, com requisitos equivalentes.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado destina-se à entrada na União de carne fresca de ratites, incluindo quando a União não é o destino final desse produto.
                     
                     
                        A exclusão da carne picada e da carne separada mecanicamente é expressamente mencionada no título para evitar qualquer confusão uma vez que estes produtos não podem ser importados utilizando este certificado de carne fresca.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.8:
                              Indicar o código da zona tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        Casa I.11:
                              Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento de expedição.
                     
                     
                        Casa I.15:
                              Indicar os números de registo/matrícula dos vagões ferroviários ou camiões, os nomes dos navios e, se forem conhecidos, os números de voo do avião. Para o transporte em contentores, o respetivo número de registo e, caso exista um número de série do selo, este deve ser indicado na casa I.19.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Descrição da remessa:
                     
                     
                        «Código NC»: utilizar o código adequado do Sistema Harmonizado (SH) da Organização Mundial das Alfândegas: 02.08.90.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)«Carne fresca», tal como definida no anexo I, ponto 1.10, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        (2)Código da zona em conformidade com uma lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (3)Manter conforme adequado. 
                     
                     
                        (4)Esta garantia só é exigida para remessas provenientes de zonas não consideradas indemnes da infeção pelo vírus da doença de Newcastle, em conformidade com o artigo 39.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, e que constam numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429].
                     
                     
                        (5)Devem ser realizados testes em amostras colhidas pelas autoridades competentes do país ou território de origem ou sob o seu controlo, e os testes devem ser realizados num laboratório oficial designado em conformidade com o artigo 37.º do Regulamento (UE) 2017/625.
                     
                     
                        (6)Aplicável apenas às zonas nas quais a vacinação contra a gripe aviária de alta patogenicidade é efetuada de acordo com um programa de vacinação que cumpre os requisitos estabelecidos no anexo XIII do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e que constam numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (7)Esta garantia só é exigida para aves de capoeira provenientes de zonas nas quais não é proibida a utilização de vacinas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle que cumpram apenas os critérios gerais do anexo XV do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, em conformidade com o artigo 141.º, alínea e), subalínea ii), do referido regulamento, e que constam numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (8)Esta carne só deve ser autorizada para a entrada na União se a carne tiver sido obtida de animais abatidos após a data de autorização para a entrada na União a partir da zona referida no ponto II.2.1 de carne fresca de ratites, ou durante um período em que não estivessem em vigor medidas de restrição sanitárias adotadas pela União contra a entrada desta carne a partir desta zona, ou durante um período em que a autorização para a entrada na União desta carne a partir desta zona não estivesse suspensa.
                     
                     
                        (9)Esta garantia só é exigida para as remessas destinadas a um Estado-Membro que obteve o estatuto de indemnidade de infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/689.
                     
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
            
               CAPÍTULO 16: Modelo certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne picada e de carne separada mecanicamente, DESTINADAS AO CONSUMO HUMANO, de ratites (MODELO RAT-MI/MSM) 
            
            
            
               AINDA NÃO ESTÁ DISPONÍVEL
            
            
               
            
               CAPÍTULO 17: Modelo certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne fresca DESTINADA AO CONSUMO HUMANO, excluindo carne picada e  carne separada mecanicamente, de aves de caça (MODELO GBM)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito 
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para reentrada
                     
                  
               
               
            
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
         
            
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado GBM
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1. Atestado de saúde pública [a suprimir quando a União não é o destino final da carne fresca]
                     
                     
                        II.1.1
                              O abaixo assinado, veterinário oficial, declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           155
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           156
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão e do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão
                           157
                         e certifica que a carne fresca(1) de aves de caça descrita no presente certificado foi produzida em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        a)
                              a carne provém de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        b)
                              a carne foi produzida em conformidade com as condições estabelecidas no anexo III, secção IV, capítulos I e III, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        c)
                              a carne foi considerada própria para consumo humano na sequência de uma inspeção post mortem realizada em conformidade com os artigos 12.º a 14.º, 28.º, 33.º e 37.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 e os artigos 7.º e 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/624;
                     
                     
                        d)
                              as embalagens de carne foram marcadas com uma marca de identificação em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        e)
                              estão satisfeitas as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados previstas nos planos de vigilância de resíduos apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           158
                        , estando os animais e produtos em causa enumerados na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           159
                         relativamente ao país de origem correspondente.
                     
                     
                        (3) [II.1.2
                               No caso de aves de caça selvagens não depenadas e não evisceradas:
                     
                     
                        a)
                              A carne foi arrefecida a uma temperatura igual ou inferior a + 4 ºC durante um período máximo de 10 dias antes do momento previsto para a importação, mas não foi congelada nem ultracongelada;
                     
                     
                        b)
                              um veterinário oficial realizou uma inspeção post mortem numa amostra representativa de animais da mesma procedência. Sempre que a inspeção revelou uma doença transmissível ao ser humano ou quaisquer características a indicar que a carne representa um risco para a saúde, o veterinário oficial realizou mais controlos em todo o lote antes de a carne ser declarada própria para consumo humano;
                     
                     
                        c)
                              a carne foi identificada pela aposição de uma marca oficial de origem, cujos pormenores constam da casa I.27.
                     
                     
                        II.2.
                              Atestado de saúde animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne fresca(1) de aves de caça descrita no presente certificado:
                     
                     
                        II.2.1.foi obtida na zona com o código: ……………………(2) que, na data de emissão do presente certificado:
                     
                     
                        a)está autorizada e consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 para a entrada na União de carne fresca de aves de caça;
                     
                     
                        b)efetua um programa de vigilância da gripe aviária de alta patogenicidade, em conformidade com o artigo 145.º, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                           160
                        ;
                     
                     
                        II.2.2.foi obtida na zona referida no ponto II.2.1, que não estava sujeita a restrições sanitárias devido a um surto de gripe aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante o período de pelo menos 30 dias antes da occisão das aves de caça;
                     
                     
                        II.2.3.foi obtida num estabelecimento:
                     
                     
                        a)que, no momento da preparação, não estava sujeito a restrições devido a um surto de gripe aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle ou sujeito a restrições oficiais por razões de saúde animal;
                     
                     
                        b)em redor do qual, num raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, não se registou qualquer surto de gripe aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante o período de pelo menos 30 dias anterior à data de receção das carcaças;
                     
                     
                        II.2.4.foi obtida de animais que não apresentavam sintomas de doenças transmissíveis na altura da occisão;
                     
                     
                        II.2.5.não foi obtida de animais occisados ao abrigo de um programa nacional de erradicação de doenças;
                     
                     
                        II.2.6.foi obtida de animais occisados [em ___/___/____ (dd/mm/aaaa)](3)(4) [entre ___/___/____ (dd/mm/aaaa) e ___/___/____ (dd/mm/aaaa)](3)(4);
                     
                     
                        II.2.7.foi obtida de carcaças que:
                     
                     
                        a)foram expedidas diretamente do local de occisão para um estabelecimento de manuseamento de caça situado na zona referida no ponto II.2.1;
                     
                     
                        b)foram transportadas para o estabelecimento de manuseamento de caça referido na alínea a) em meios de transporte e contentores que:
                     
                     
                        I)foram limpos e desinfetados, com um desinfetante autorizado pela autoridade competente do país ou território de origem, antes do carregamento dos corpos para expedição para a União, 
                     
                     
                        II)foram construídos de forma a que o estatuto sanitário dos corpos não fosse comprometido durante o transporte;
                     
                     
                        c)durante o transporte para o estabelecimento de manuseamento de caça referido na alínea a):
                     
                     
                        I)não passaram por um país terceiro ou território ou respetiva zona não listados para a entrada na União de carne fresca de aves de caça,
                     
                     
                        II)não estiveram em contacto com animais ou corpos de estatuto sanitário inferior;
                     
                     
                        II.2.8.foi rigorosamente separada de carne fresca não conforme com os requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União de carne fresca de aves de caça durante as operações de abate, desmancha e até:
                     
                     
                        (3) quer[ter sido embalada para armazenamento posterior;]
                     
                     
                        (3) quer[ao seu carregamento, como carne fresca não embalada, no meio de transporte de expedição para a União;]
                     
                     
                        II.2.9.é expedida para a União:
                     
                     
                        a)num meio de transporte concebido, construído e mantido em condições de modo a que o estatuto sanitário dos produtos não seja comprometido durante o transporte para a União;
                     
                     
                        b)separada de animais e produtos de origem animal que não cumpram os requisitos de saúde animal pertinentes aplicáveis à entrada na União previstos no Regulamento Delegado (UE) 2020/692.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado destina-se à entrada na União de carne fresca de aves de caça, incluindo quando a União não é o destino final desse produto.
                     
                     
                        A exclusão da carne picada e da carne separada mecanicamente é expressamente mencionada no título para evitar qualquer confusão uma vez que estes produtos não podem ser importados utilizando este certificado de carne fresca.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.8:
                              Indicar o código da zona tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Descrição da remessa:
                     
                     
                           Código NC: utilizar o código adequado do Sistema Harmonizado (SH) da Organização Mundial das Alfândegas: 02.08.90.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              «Matadouro»: estabelecimento de manuseamento de caça.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)«Carne fresca», tal como definida no anexo I, ponto 1.10, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        (2)Código da zona em conformidade com uma lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (3)Manter conforme adequado.
                     
                     
                        (4)Esta carne só deve ser autorizada para a entrada na União se a carne tiver sido obtida de animais occisados após a data de autorização para a entrada na União a partir da zona referida no ponto II.2.1 de carne fresca de aves de caça, ou durante um período em que não estivessem em vigor medidas de restrição sanitárias adotadas pela União contra a entrada desta carne a partir desta zona, ou durante um período em que a autorização para a entrada na União desta carne a partir desta zona não estivesse suspensa.
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               CAPÍTULO 18: Modelo certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne picada e de carne separada mecanicamente, DESTINADAS AO CONSUMO HUMANO, de aves de caça (MODELO GBM-MI/MSM) 
            
            
            
               AINDA NÃO ESTÁ DISPONÍVEL
            
            
            
               
            
               CAPÍTULO 19: MODELO DE CERTIFICADO sanitário/OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE OVOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO (MODELO E)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito 
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para reentrada
                     
                  
               
               
            
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                        Subespécie/Categoria
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado E
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1.Atestado de saúde pública [a suprimir quando a União não é o destino final dos ovos]
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           161
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           162
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           163
                         e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e certifica que os ovos descritos na parte I foram produzidos em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        II.1.1provêm de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        II.1.2foram mantidos, armazenados, transportados e entregues em conformidade com as condições pertinentes estabelecidas no anexo III, secção X, capítulo I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        (3) [II.1.3satisfazem os requisitos do Regulamento (CE) n.º 1688/2005 da Comissão
                           164
                         ou os requisitos do Regulamento de Execução (UE) n.º 427/2012 da Comissão
                           165
                         sobre o alargamento das garantias especiais relativas às salmonelas, previstas no Regulamento (CE) n.º 853/2004, a ovos destinados à Dinamarca;]
                     
                     
                        II.1.4estão satisfeitas as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados previstas nos planos de vigilância de resíduos apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           166
                        , estando os ovos enumerados na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           167
                         relativamente ao país de origem correspondente;
                     
                     
                        II.1.5foram produzidos em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           168
                         e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão
                           169
                        ;
                     
                     
                        II.1.6satisfazem os requisitos constantes do artigo 10.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 2160/2003. Em especial que:
                     
                     
                        i)não devem ser importados ovos provenientes de bandos de galinhas poedeiras em que se tenha detetado Salmonella spp. em resultado da investigação epidemiológica de um surto de origem alimentar ou se não tiverem sido dadas garantias equivalentes, exceto se os ovos ostentarem a marca da categoria B,
                     
                     
                        ii)não devem ser importados ovos provenientes de bandos de galinhas poedeiras com estatuto sanitário desconhecido, que sejam suspeitos de estarem infetados, ou provenientes de bandos infetados com Salmonella enteritidis e/ou Salmonella Typhimurium para os quais tenha sido estabelecido um objetivo de redução na legislação da União e aos quais não seja aplicada uma vigilância equivalente à vigilância estabelecida nos requisitos previstos no anexo do Regulamento (UE) n.º 517/2011 da Comissão
                           170
                        , ou se não tiverem sido dadas garantias equivalentes, exceto se os ovos ostentarem a marca da categoria B.
                     
                     
                        II.2.Atestado de saúde animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os ovos descritos no presente certificado:
                     
                     
                        II.2.1.provêm da zona com o código _ _ - _ (1) que, na data de emissão do presente certificado:
                     
                     
                        a)está autorizada e consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 para a entrada na União de ovos;
                     
                     
                        b)efetua um programa de vigilância da gripe aviária de alta patogenicidade, em conformidade com o artigo 158.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                           171
                        ;
                     
                     
                        II. 2.2.foram obtidos de animais detidos num estabelecimento:
                     
                     
                        a)registado pela autoridade competente do país ou território de origem ou sob o seu controlo e que dispõe de um sistema que mantém e conserva registos, em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692;
                     
                     
                        b)que recebe visitas sanitárias regulares de um veterinário com vista a detetar e dar informações sobre sinais indicativos da ocorrência de doenças, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes;
                     
                     
                        c)que, na altura da recolha dos ovos, não estava sujeito a medidas de restrição nacionais por motivos de saúde animal, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes;
                     
                     
                        d) onde, durante o período de 30 dias anterior à data de recolha dos ovos e até à emissão do presente certificado, não ocorreu qualquer surto de gripe aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle;
                     
                     
                        e)em redor do qual, num raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, não se registou qualquer surto de gripe aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante o período de pelo menos 30 dias anterior à data de recolha dos ovos;
                     
                     
                        II.2.3.foram obtidos de animais que não apresentavam sintomas de doenças transmissíveis na altura da recolha;
                     
                     
                        II.2.4.foram recolhidos em ___/___/____ (dd/mm/aaaa) ou entre ___/___/____ (dd/mm/aaaa) e ___/___/____ (dd/mm/aaaa)(2);
                     
                     
                        II.2.5.são expedidos para a União:
                     
                     
                        a)num meio de transporte concebido, construído e mantido em condições de modo a que o estatuto sanitário dos ovos não seja comprometido durante o transporte do seu local de origem para a União;
                     
                     
                        b)separados de animais e produtos de origem animal que não cumpram os requisitos de saúde animal pertinentes aplicáveis à entrada na União previstos no Regulamento Delegado (UE) 2020/692.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado destina-se à entrada na União de ovos de aves de capoeira, incluindo quando a União não é o destino final desses produtos.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.8:Indicar o código da zona tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        Casa I.11:Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento de expedição.
                     
                     
                        Casa I.15:Indicar os números de registo/matrícula dos vagões ferroviários ou camiões, os nomes dos navios e, se forem conhecidos, os números de voo do avião. Para o transporte em contentores, o respetivo número de registo e, caso exista um número de série do selo, este deve ser indicado na casa I.19.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Descrição da remessa:
                     
                     
                        «Código NC»: utilizar o código 04.07 do sistema harmonizado (SH) da Organização Mundial das Alfândegas.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)Código da zona tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (2)A entrada destes ovos na União só deve ser autorizada se a data ou datas de recolha dos ovos forem posteriores à data de autorização da zona referida no ponto II.2.1 para a entrada na União de ovos, ou corresponderem a um período em que não estivessem em vigor medidas de restrição sanitárias adotadas pela União contra a entrada de ovos a partir desta zona, ou durante um período em que a autorização para a entrada na União destes produtos a partir desta zona não estivesse suspensa.
                     
                     
                        (3)
                              Suprimir se a remessa não se destinar a entrada na Suécia, na Finlândia ou na Dinamarca.
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               CAPÍTULO 20: MODELO DE CERTIFICADO sanitário/OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE OVOPRODUTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO (MODELO EP)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito 
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para reentrada
                     
                  
               
               
            
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                        Subespécie/Categoria
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
         
         
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado EP
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1. Atestado de saúde pública [a suprimir quando a União não é o destino final dos ovoprodutos]
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           172
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           173
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e certifica que os ovoprodutos descritos no presente certificado foram obtidos em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        II.1.1.
                              provêm de estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        II.1.2.
                              foram produzidos a partir de matérias-primas que satisfazem os requisitos do anexo III, secção X, capítulo II, parte II, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        II.1.3.
                              foram produzidos em conformidade com os requisitos de higiene estabelecidos no anexo III, secção X, capítulo II, partes I e III, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        II.1.4.
                              satisfazem as especificações analíticas constantes do anexo III, secção X, capítulo II, parte IV, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e os critérios pertinentes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão
                           174
                        ;
                     
                     
                        II.1.5.
                              foram marcados com uma marca de identificação em conformidade com o anexo II, secção I, e com o anexo III, secção X, capítulo II, parte V, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        II.1.6.estão satisfeitas as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados previstas nos planos de vigilância de resíduos apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           175
                        , estando os ovos enumerados na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           176
                         relativamente ao país de origem correspondente;
                     
                     
                        II.1.7.foram produzidos em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           177
                         e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão
                           178
                        .
                     
                     
                        II.2Atestado de saúde animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os ovoprodutos descritos no presente certificado:
                     
                     
                        II.2.1.provêm da zona com o código _ _ - _ (1) que, na data de emissão do presente certificado:
                     
                     
                        a)está autorizada e consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 para a entrada na União de ovoprodutos;
                     
                     
                        b)efetua um programa de vigilância da gripe aviária de alta patogenicidade, em conformidade com o artigo 160.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                           179
                        ;
                     
                     
                        II.2.2.foram preparados a partir de ovos obtidos de animais detidos em estabelecimentos:
                     
                     
                        a)registados pela autoridade competente do país ou território de origem ou sob o seu controlo e que dispõem de um sistema que mantém e conserva registos, em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão;
                     
                     
                        b)que recebem visitas sanitárias regulares de um veterinário com vista a detetar e dar informações sobre sinais indicativos da ocorrência de doenças, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes;
                     
                     
                        c)que, na altura da recolha dos ovos, não estavam sujeitos a medidas de restrição nacionais por motivos de saúde animal, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes;
                     
                     
                        II.2.3.foram preparados a partir de ovos obtidos de animais detidos em estabelecimentos onde, durante o período de 30 dias anterior à data de recolha dos ovos e até à emissão do presente certificado, não ocorreu qualquer surto de gripe aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle e:
                     
                     
                        (3)quer [a)em redor dos quais, num raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, não se registou qualquer surto de gripe aviária de alta patogenicidade durante um período de pelo menos 30 dias anterior à data de recolha dos ovos;]
                     
                     
                        (3)quer[a)os ovoprodutos foram submetidos aos seguintes tratamentos:
                     
                     
                        (3)quer[as claras de ovo líquidas foram tratadas:
                     
                     
                        (3)quer[a 55,6 oC durante 870 segundos;]
                     
                     
                        (3)quer[a 56,7 oC durante 232 segundos;]]
                     
                     
                        (3)ou[as gemas salgadas em 10 % foram tratadas a 62,2 oC durante 138 segundos;]
                     
                     
                        (3)quer[as claras de ovo desidratadas foram tratadas:
                     
                     
                        (3)quer[a 67 oC durante 20 horas;]
                     
                     
                        (3)quer[a 54,4 oC durante 50,4 horas;]]
                     
                     
                        (3)quer[os ovos inteiros foram:
                     
                     
                        (3)quer[tratados a 60 oC durante 188 segundos;]
                     
                     
                        (3)quer[completamente cozinhados;]]
                     
                     
                        (3)quer[as misturas de ovos inteiros foram:
                     
                     
                        (3)quer[tratados a 60 oC durante 188 segundos;]
                     
                     
                        (3)quer[tratados a 61,1 oC durante 94 segundos;]
                     
                     
                        (3)quer[completamente cozinhadas;]]]
                     
                     
                        (3)quer[b)em redor dos quais, num raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, não se registou qualquer surto de infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante um período de pelo menos 30 dias anterior à data de recolha dos ovos;]
                     
                     
                        (3)quer[b)os ovoprodutos foram submetidos aos seguintes tratamentos:
                     
                     
                        (3)quer[as claras de ovo líquidas foram tratadas:
                     
                     
                        (3)quer[a 55 oC durante 2 278 segundos;]
                     
                     
                        (3)quer[a 57 oC durante 986 segundos;]
                     
                     
                        (3)quer[a 59 oC durante 301 segundos;]]
                     
                     
                        (3)quer[as gemas salgadas em 10 % foram tratadas a 55 oC durante 176 segundos;]
                     
                     
                        (3)quer[as claras secas foram tratadas a 57 oC durante 50,4 horas;]
                     
                     
                        (3)quer[os ovos inteiros foram:
                     
                     
                        (3)quer[tratados a 55 oC durante 2 521 segundos;]
                     
                     
                        (3)quer[tratados a 57 oC durante 1 596 segundos;]
                     
                     
                        (3)quer[tratados a 59 oC durante 674 segundos;]
                     
                     
                        (3)quer[completamente cozinhados;]]]
                     
                     
                        II.2.4.os ovoprodutos foram obtidos de animais que não apresentavam sintomas de doenças transmissíveis na altura da recolha dos ovos;
                     
                     
                        II.2.5.foram produzidos em ___/___/____ (dd/mm/aaaa) ou entre ___/___/____ (dd/mm/aaaa) e ___/___/____ (dd/mm/aaaa)(2);
                     
                     
                        II.2.6.são expedidos para a União:
                     
                     
                        a)num meio de transporte concebido, construído e mantido em condições de modo a que o estatuto sanitário dos ovoprodutos não seja comprometido durante o transporte do seu local de origem para a União;
                     
                     
                        b)separados de animais e produtos de origem animal que não cumpram os requisitos de saúde animal pertinentes aplicáveis à entrada na União previstos no Regulamento Delegado (UE) 2020/692.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado destina-se à entrada na União de ovoprodutos, incluindo quando a União não é o destino final desses produtos.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.8:
                              Indicar o código da zona tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Descrição da remessa:
                     
                     
                        Código NC: utilizar o código adequado do Sistema Harmonizado (SH) da Organização Mundial das Alfândegas: 04.07, 04.08, 21.06, 35.02 ou 35.07.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)Código da zona tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (2)A entrada na União destes ovoprodutos só deve ser autorizada se a data ou datas de produção forem após a data de autorização da zona referida no ponto II.2.1 para a entrada na União de ovoprodutos, ou uma data num período em que não estivessem em vigor medidas de restrição sanitárias adotadas pela União contra a entrada destes produtos a partir desta zona, ou a autorização para a entrada na União destes produtos a partir desta zona não estivesse suspensa.
                     
                     
                        (3)Manter conforme adequado.
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               CAPÍTULO 21: Modelo de certificado oficial para a entrada na União de carne fresca DESTINADA AO CONSUMO HUMANO DE LEPORÍDEOS SELVAGENS (COELHOS E LEBRES), excluindo carne picada, carne separada mecanicamente e miudezas exceto no caso de leporídeos não esfolados e não eviscerados (MODELO WL)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Transformação posterior
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24 
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                        Teste
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado WL
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1. Atestado de saúde pública 
                     
                     
                        O abaixo assinado declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           180
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           181
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão e do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão
                           182
                         e certifica que a carne fresca(2) de leporídeos selvagens (coelhos e lebres) descrita na parte I foi obtida em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        a)a carne provém de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        b)a carne foi obtida em conformidade com o anexo III, secção IV, capítulos I e III, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        c)a carne foi considerada própria para consumo humano na sequência de uma inspeção post mortem realizada em conformidade com os artigos 12.º a 14.º, 28.º, 33.º e 37.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 e os artigos 7.º e 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/624;
                     
                     
                        d)a embalagem de carne foi marcada com uma marca de identificação em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        (1) quer
                              [e) no caso de carne de leporídeos selvagens esfolados e eviscerados, a carne foi obtida e inspecionada em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 853/2004, o Regulamento de Execução (UE) 2019/627 e o Regulamento Delegado (UE) 2019/624;] 
                     
                     
                        (1) quer
                              [e) no caso de leporídeos selvagens não esfolados e não eviscerados:
                     
                     
                        - a carne foi arrefecida a uma temperatura igual ou inferior a +4 ºC durante um período máximo de 15 dias antes do momento previsto para a importação, mas não foi congelada nem ultracongelada,
                     
                     
                        - foi efetuada uma inspeção sanitária por um veterinário oficial a uma amostra representativa dos corpos e a carne foi obtida e inspecionada em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 853/2004 e o Regulamento de Execução (UE) 2019/627,
                     
                     
                        - a carne foi identificada pela aposição de uma marca oficial de origem, cujos pormenores constam da casa I.27;] 
                     
                     
                        f) estão satisfeitas as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados previstas nos planos de vigilância de resíduos apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           183
                        , estando os animais e produtos em causa enumerados na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           184
                         relativamente ao país de origem correspondente;
                     
                     
                        g) a carne foi armazenada e transportada em conformidade com os requisitos do anexo III, secção IV, capítulo III, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        h) a carne foi obtida de leporídeos que foram transportados, nas 12 horas seguintes à occisão, para um centro de recolha e/ou um estabelecimento de manuseamento de caça aprovado, para refrigeração;
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        A exclusão da carne picada, da carne separada mecanicamente e das miudezas exceto no caso de leporídeos não esfolados e não eviscerados, é expressamente mencionada no título para evitar qualquer confusão uma vez que estes produtos não podem ser importados utilizando este certificado de carne fresca.
                     
                     
                        O presente certificado oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.7:
                              Nome do país de origem, que deve ser o mesmo do país exportador.
                     
                     
                        Casa I.11:
                              Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento de expedição.
                     
                     
                        Casa I.12:
                              No caso de a carne ter de ser submetida a uma inspeção post mortem após a esfola, indicar o nome e endereço do estabelecimento de manuseamento de caça de destino no Estado-Membro.
                     
                     
                        Casa I.15:
                              Indicar os números de registo/matrícula dos vagões ferroviários ou camiões, os nomes dos navios e, se forem conhecidos, os números de voo do avião. Para o transporte em contentores, o respetivo número de registo e, caso exista um número de série do selo, este deve ser indicado na casa I.19.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Descrição da remessa:
                     
                     
                        «Natureza da mercadoria»: selecionar uma das seguintes menções: «leporídeos esfolados e eviscerados», «cortes», «leporídeos não esfolados e não eviscerados».
                     
                     
                        «Matadouro»: estabelecimento de manuseamento de caça.
                     
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1) Manter se adequado.
                     
                     
                        (2) Carne fresca, tal como definida no anexo I, ponto 1.10, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                  
               
                     
                        Certificador
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               CAPÍTULO 22: Modelo de certificado oficial para a entrada na União de carne fresca DESTINADA AO CONSUMO HUMANO, excluindo MIUDEZAS, carne picada e carne separada mecanicamente, de mamíferos terrestres selvagens com exceção de ungulados e leporídeos (MODELO WM)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Transformação posterior
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24 
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                        Teste
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado WM
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Atestado de saúde pública 
                     
                     
                        II.1.
                              O abaixo assinado declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           185
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           186
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão e do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão
                           187
                         e certifica que a carne fresca(1) de mamíferos terrestres selvagens com exceção de ungulados e leporídeos descrita na parte I foi obtida em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        a)a carne provém de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        b)a carne foi obtida em conformidade com o anexo III, secção IV, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        (2)
                              [c) a carne satisfaz os requisitos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 da Comissão
                           188
                         e, em especial, foi submetida a um exame para deteção de triquinas por um método de digestão, com resultados negativos];
                     
                     
                        d) a carne foi considerada própria para consumo humano na sequência de uma inspeção post mortem realizada em conformidade com os artigos 12.º a 15.º, 28.º, 31.º (2), 33.º, 34.º e 37.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 e os artigos 7.º e 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/624;
                     
                     
                        e) a carcaça ou as partes da carcaça de grandes mamíferos selvagens foram marcadas com uma marca de salubridade em conformidade com o artigo 48.º e o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/627;];
                     
                     
                        (3) quer
                              [[f) a carcaça ou as partes da carcaça de pequenos mamíferos selvagens foram marcadas com uma marca de identificação em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;] 
                     
                     
                        (3) quer
                              [f) as embalagens da carne de pequenos ou grandes mamíferos selvagens foram marcadas com uma marca de identificação em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;] 
                     
                     
                        g) estão satisfeitas as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados previstas nos planos de vigilância de resíduos apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           189
                        , estando os animais e produtos em causa enumerados na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           190
                         relativamente ao país de origem correspondente;
                     
                     
                        h) a carne foi armazenada e transportada em conformidade com os requisitos pertinentes do anexo III, secção IV, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        i) a carne foi obtida de mamíferos terrestres selvagens com exceção de ungulados e leporídeos que foram transportados, nas 12 horas seguintes à occisão, para um centro de recolha e/ou um estabelecimento de manuseamento de caça aprovado, para refrigeração.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        A exclusão de miudezas, carne picada e carne separada mecanicamente é expressamente mencionada no título para evitar qualquer confusão uma vez que estes produtos não podem ser importados utilizando este certificado de carne fresca.
                     
                     
                        O presente certificado oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.7:
                              Nome do país de origem, que deve ser o mesmo do país exportador.
                     
                     
                        Casa I.11:
                              Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento de expedição.
                     
                     
                        Casa I.15:
                              Indicar os números de registo/matrícula dos vagões ferroviários ou camiões, os nomes dos navios e, se forem conhecidos, os números de voo do avião. Para o transporte em contentores, o respetivo número de registo e, caso exista um número de série do selo, este deve ser indicado na casa I.19.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Descrição da remessa:
                     
                     
                        «Matadouro»: estabelecimentos de manuseamento de caça.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1) Carne fresca, tal como definida no anexo I, ponto 1.10, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        (2) Apenas no caso das espécies sensíveis à triquinose.
                     
                     
                        (3) Manter conforme adequado.
                     
                     
                  
               
                     
                        Certificador
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               CAPÍTULO 23: Modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de carne fresca DESTINADA AO CONSUMO HUMANO, excluindo carne picada e carne separada mecanicamente, de coelhos de criação (MODELO RM)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Transformação posterior
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24 
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                        Teste
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado RM
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1. Atestado de saúde pública 
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           191
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           192
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão e do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão
                           193
                         e certifica que a carne fresca(1) de coelhos de criação descrita na parte I foi obtida em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        a) a carne provém de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        b) a carne foi obtida e transportada em conformidade com o anexo III, secção II, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        c) a carne foi considerada própria para consumo humano na sequência de inspeções ante mortem e post mortem realizadas em conformidade com os artigos 8.º a 14.º, 26.º, 37.º e 38.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 e os artigos 3.º, 5.º a 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/624;
                     
                     
                        d) as embalagens da carne foram marcadas com uma marca de identificação em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        e) estão satisfeitas as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados previstas nos planos de vigilância de resíduos apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           194
                        , estando os animais e produtos em causa enumerados na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           195
                         relativamente ao país de origem correspondente;
                     
                     
                        f) a carne foi produzida em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           196
                        .
                     
                     
                        II.2. Identificação:
                     
                     
                        Os lotes de coelhos foram identificados de modo a permitir a identificação das suas explorações de origem.
                     
                     
                        II.3. Atestado de bem-estar animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne descrita na parte I provém de animais tratados no matadouro de acordo com os requisitos da legislação da União relativa à proteção dos animais no momento da occisão ou, pelo menos, com requisitos equivalentes.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        A exclusão da carne separada mecanicamente é expressamente mencionada no título para evitar qualquer confusão uma vez que este produto não pode ser importado utilizando este certificado de carne fresca.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.7:
                              Nome do país de origem, que deve ser o mesmo do país exportador.
                     
                     
                        Casa I.11:
                              Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento de expedição.
                     
                     
                        Casa I.15:
                              Indicar os números de registo/matrícula dos vagões ferroviários ou camiões, os nomes dos navios e, se forem conhecidos, os números de voo do avião. Para o transporte em contentores, o respetivo número de registo e, caso exista um número de série do selo, este deve ser indicado na casa I.19.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1) Carne fresca, tal como definida no anexo I, ponto 1.10, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               CAPÍTULO 24: MODELO DE CERTIFICADO sanitário/OFICIAL para a entrada na União de PREPARADOS de carne DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO (MODELO MP-PREP)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                         Transformação posterior
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para reentrada
                     
                  
               
         
            
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                        Teste
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado MP-PREP
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1. Atestado de saúde pública [a suprimir quando a União não é o destino final de preparados de carne]
                     
                     
                        Os preparados de carne (1) contêm as seguintes carnes constituintes e respeitam os critérios indicados em baixo:
                     
                     
                        Espécie (A) Origem (B)
                     
                     
                        (A) Indicar o código para as espécies pertinentes de carne contidas nos preparados de carne, sendo BOV = bovinos domésticos (incluindo as espécies Bison e Bubalus e respetivos cruzamentos); OVI = ovinos (Ovis aries) e caprinos (Capra hircus) domésticos; EQU = solípedes domésticos (Equus caballus, Equus asinus e respetivos cruzamentos); POR = suínos domésticos; RM = coelhos de criação; POU = aves de capoeira domésticas; RAT = ratites; RUF: animais da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos domésticos), camelídeos e cervídeos detidos como caça de criação; RUW: animais selvagens da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos domésticos), camelídeos selvagens e cervídeos selvagens; SUF: animais detidos como caça de criação de raças selvagens de suínos e da família Tayassuidae; SUW: animais selvagens de raças selvagens de suínos e da família Tayassuidae; EQW = solípedes de caça selvagem pertencentes ao subgénero Hippotigris (zebras); WL = leporídeos selvagens, GBM = aves de caça
                     
                     
                        (B) Indicar o código ISO do país de origem e, no caso de regionalização nos termos da legislação da União aplicável às carnes constituintes pertinentes, a região.
                     
                     
                        O abaixo assinado conhece os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           197
                        , do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           198
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           199
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e certifica que os preparados de carne descritos na parte I foram produzidos em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        II.1.1. 
                              provêm de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        II.1.2.
                              os animais, de que deriva a carne fresca(3) utilizada na preparação dos preparados de carne, passaram por inspeções ante mortem e post mortem;
                     
                     
                        II.1.3.
                              foram produzidos a partir de matérias-primas que satisfazem os requisitos do anexo III, secções I a IV, do Regulamento (CE) n.º 853/2004, em especial que:
                     
                     
                        (2) [II.1.3.1. se obtidos de carne de suínos domésticos, esta carne satisfaz os requisitos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 da Comissão
                           200
                         e, em especial: 
                     
                     
                        (2) quer
                              [foi submetida a um exame para deteção de triquinas por um método de digestão, com resultados negativos;]
                     
                     
                        (2) quer
                              [foi submetida a um tratamento por congelação em conformidade com o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375
                     
                     
                        (2) quer
                              [no caso de carne de suínos domésticos mantidos unicamente para engorda e abate, provém de uma exploração ou categoria de explorações que foram oficialmente reconhecidas pelas autoridades competentes como indemnes de triquinas em conformidade com o anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375;]]
                     
                     
                        (2) [II.1.3.2 se obtidos de carne de solípedes ou de carne de javali selvagem, esta carne satisfaz os requisitos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 e, em especial, foi submetida a um exame para deteção de triquinas por um método de digestão, com resultados negativos;]
                     
                     
                        II.1.4.
                              foram produzidos em conformidade com o anexo III, secção V, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e congelados a uma temperatura interna não superior a -18 ºC;
                     
                     
                        II.1.5.
                              foram marcados com uma marca de identificação em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        II.1.6.
                              o(s) rótulo(s) aposto(s) nas embalagens dos preparados de carne acima descritos na parte I ostenta(m) uma marca de identificação comprovando que os preparados de carne provêm na sua totalidade de carne fresca de estabelecimentos (matadouros e instalações de corte) aprovados para exportação para a União Europeia;
                     
                     
                        II.1.7.
                              satisfazem os critérios pertinentes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão
                           201
                        ;
                     
                     
                        II.1.8.
                              estão satisfeitas as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados previstas nos planos de vigilância de resíduos apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           202
                        , estando os animais e produtos em causa enumerados na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           203
                         relativamente ao país de origem correspondente;
                     
                     
                        II.1.9.
                              foram produzidos em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           204
                         e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão
                           205
                        ;
                     
                     
                        II.1.10.
                              foram armazenados e transportados em conformidade com os requisitos pertinentes do anexo III, secção V, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        (2) 
                              [II.1.11.
                              se contiverem matérias de bovinos, ovinos ou caprinos, no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB):
                     
                     
                        (2) quer
                              [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão
                           206
                        , como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB, e
                     
                     
                        (2) quer
                              [os animais de que deriva o preparado de carne nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que não houve casos nativos de EEB;]
                     
                     
                        (2) quer
                              [os animais de que deriva o preparado de carne são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que houve pelo menos um caso nativo de EEB, e o preparado de carne não contém e não deriva de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos;]
                     
                     
                        (2) quer
                              [os animais de que deriva o preparado de carne são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB e:
                     
                     
                        i)
                              o preparado de carne não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              o preparado de carne não contém e não deriva de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                     
                     
                        iii)
                              os animais de que deriva o preparado de carne não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                     
                     
                        (2) quer
                              [os animais de que deriva o preparado de carne são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB e:
                     
                     
                        i)
                              o preparado de carne não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              o preparado de carne não contém e não deriva de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                     
                     
                        iii)
                              os animais de que deriva o preparado de carne não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                     
                     
                        iv)
                              os animais de que deriva o preparado de carne não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal
                           207
                        ,
                     
                     
                        v)
                              o preparado de carne foi produzido e manuseado de forma a garantir que não contém e não foi contaminado com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;]]
                     
                     
                        (2) quer 
                              [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB, e
                     
                     
                        a)
                              os animais de que deriva o preparado de carne não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;
                     
                     
                        b)
                              o preparado de carne não contém nem deriva de:
                     
                     
                        i)
                              matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos.]
                     
                     
                        (2) quer 
                              [o país ou região de origem não está classificado em conformidade com a Decisão 2007/453/CE ou está classificado como país ou região com um risco indeterminado de EEB, e
                     
                     
                        a)
                              os animais de que derivam os preparados de carne não foram:
                     
                     
                        i)
                              abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana ou occisados pelo mesmo método, ou foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
                     
                     
                        ii)
                              alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal;
                     
                     
                        b)
                              o preparado de carne não contém nem deriva de:
                     
                     
                        i)
                              matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                     
                     
                        iii)
                              tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa.]]
                     
                     
                        (2) [II.1.12.
                              se contiverem matérias de solípedes domésticos, a carne fresca utilizada na preparação dos preparados de carne:
                     
                     
                        quer (2) 
                              [foi obtida de solípedes domésticos que, imediatamente antes ao abate, foram mantidos durante pelo menos seis meses, ou desde o nascimento, caso sejam abatidos com menos de seis meses de idade, ou desde a importação como solípedes domésticos destinados à produção de alimentos a partir de um Estado-Membro da União Europeia, caso sejam importados menos de seis meses antes do abate, num país terceiro:
                     
                     
                        a)
                              em que a administração a solípedes domésticos:
                     
                     
                        i)
                              de tireostáticos, estilbenos, seus derivados, sais e ésteres e estradiol 17β e seus ésteres é proibida,
                     
                     
                        ii)
                              de outras substâncias com efeitos estrogénicos, androgénicos ou gestagénicos e de substâncias β-agonistas só é permitida para:
                     
                     
                        -tratamento terapêutico, na aceção do artigo 1.º, n.º 2, alínea b), da Diretiva 96/22/CE do Conselho
                           208
                        , quando aplicado em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, da referida diretiva, ou
                     
                     
                        -tratamento zootécnico, na aceção do artigo 1.º, n.º 2, alínea c), da Diretiva 96/22/CE, quando aplicado em conformidade com o artigo 5.º da referida diretiva; e
                     
                     
                        b)
                              em que estava em vigor, pelo menos nos seis meses anteriores ao abate dos animais, um plano de vigilância dos grupos de resíduos e substâncias referidos no anexo I da Diretiva 96/23/CE que abrange os solípedes domésticos nascidos e importados para o país terceiro e foi aprovado em conformidade com o artigo 29.º, n.º 1, quarto parágrafo, da Diretiva 96/23/CE.
                     
                     
                        e/quer (2) [foi importada de um Estado-Membro da União Europeia.]]
                     
                     
                        (2)(4) [II.1.13. se contiverem matérias de cervídeos de criação:
                     
                     
                        o produto contém ou é derivado exclusivamente de carne, excluindo miudezas e espinal medula, de cervídeos de criação que foram examinados por histopatologia, imuno-histoquímica ou outro método de diagnóstico reconhecido pelas autoridades competentes com vista a detetar a doença emaciante crónica, com resultados negativos, não sendo derivado de animais provenientes de um efetivo em que a presença da doença emaciante crónica tenha sido confirmada ou dela oficialmente se suspeite.]
                     
                     
                        (2)(5) [II.1.14. se contiverem matérias de cervídeos selvagens:
                     
                     
                        o produto contém ou é derivado exclusivamente de carne, excluindo miudezas e espinal medula, de cervídeos selvagens que foram examinados por histopatologia, imuno-histoquímica ou outro método de diagnóstico reconhecido pelas autoridades competentes com vista a detetar a doença emaciante crónica, com resultados negativos, não sendo derivado de animais provenientes de uma região onde a presença da doença emaciante crónica tenha sido confirmada nos últimos três anos ou dela oficialmente se suspeite.]
                     
                     
                        II.2. Atestado de saúde animal [a suprimir quando o preparado de carne é inteiramente constituído por carne de solípedes ou leporídeos ou mamíferos selvagens com exceção de ungulados]
                     
                     
                        O preparado de carne descrito na parte I:
                     
                     
                        II.2.1.
                              foi preparado a partir de e contém apenas carne fresca obtida nas zona(s) com o(s) código(s): ……………………(6) a partir da(s) qual(is), na data de emissão do presente certificado, é autorizada a entrada na União de carne fresca das espécies descritas no ponto II.2.2 de que foi obtida a carne fresca e que consta(m) numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429. 
                     
                     
                        II.2.2.
                              contém carne fresca que cumpre todos os requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada de carne fresca na União estabelecidos no modelo de certificado pertinente(7), sendo, por conseguinte, elegível para a entrada na União como tal, das seguintes espécies: [bovinos](2)(8), [ovinos e/ou caprinos](2) (8), [raças domésticas de suínos](2), [camelídeos e/ou cervídeos e/ou animais da família Bovidae, exceto bovinos, ovinos e caprinos](2)(8), [raças selvagens de suínos](2), [aves de capoeira, à exceção de ratites](3), [ratites](2), [aves de caça](2).
                     
                     
                        II.3. Atestado de bem-estar animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os preparados de carne (1) descritos na parte I provêm de animais tratados no matadouro de acordo com os requisitos da legislação da União relativa à proteção dos animais no momento da occisão ou, pelo menos, com requisitos equivalentes.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado destina-se à entrada na União de preparados de carne (tal como definidos no anexo I, ponto 1.15, do Regulamento (CE) n.º 853/2004), preparados a partir de carne fresca de bovinos, ovinos e/ou caprinos, raças domésticas de suínos, camelídeos e/ou cervídeos e/ou animais da família Bovidae, exceto bovinos, ovinos e caprinos, raças selvagens de suínos, aves de capoeira, à exceção de ratites, ratites, aves de caça, incluindo quando a União não é o destino final desse preparado de carne.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.7:
                              Nome do país de origem, que deve ser o mesmo do país exportador.
                     
                     
                        Casa I.15:
                              Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o posto de controlo fronteiriço de entrada na União.
                     
                     
                        Casa I.18:
                              Congelado corresponde a uma temperatura interna não superior a -18 ºC.
                     
                     
                        Casa I.19:
                              No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Utilizar o código adequado do Sistema Harmonizado (SH) da Organização Mundial das Alfândegas: 02.10, 16.01 ou 16.02.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Descrição da remessa:
                     
                     
                        «Espécie»: selecionar entre as espécies descritas na parte II (A).
                     
                     
                        «Tipo de tratamento»: prazo de validade (dd/mm/aaaa).
                     
                     
                        «Entreposto frigorífico»: indicar, se necessário, o(s) endereço(s) e número(s) de aprovação dos entrepostos frigoríficos aprovados.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1) Preparados de carne, como definidos no anexo I, ponto 1.15, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        (2) Manter conforme adequado.
                     
                     
                        (3) Carne fresca, tal como definida no anexo I, ponto 1.10, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        (4) Aplicável quando a carne foi obtida de um país mencionado no anexo IX, capítulo F, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001.
                     
                     
                        (5) Aplicável quando a carne foi obtida de um país mencionado no anexo IX, capítulo F, ponto 2, do Regulamento (CE) n.º 999/2001.
                     
                     
                        (6) Código da zona em conformidade com uma lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (7) Modelos de certificados previstos nos anexos do presente regulamento: BOV para carne fresca de bovinos; certificado OVI para carne fresca de ovinos e caprinos; certificado POR para carne fresca de suínos; certificado RUF para carne fresca de animais da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos domésticos), camelídeos e cervídeos detidos como caça de criação; certificado RUW para carne fresca de animais selvagens da família Bovidae (com exceção de bovinos, ovinos e caprinos domésticos), camelídeos selvagens e cervídeos selvagens; certificado SUF para carne fresca de animais detidos como caça de criação de raças selvagens de suínos e da família Tayassuidae; certificado SUW para carne fresca de animais selvagens de raças selvagens de suínos e da família Tayassuidae; certificado POU para carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites; certificado RAT para carne fresca de ratites; certificado GBM para carne fresca de aves de caça.
                     
                     
                        (8) Apenas a partir de zonas enumeradas sem condições específicas «Maturação, pH e desossa» numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               
            
               CAPÍTULO 25: Modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de produtos à base de carne DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, incluindo gorduras animais fundidas e torresmos, extratos de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados, com exceção de tripas, que NÃO TÊM DE ser submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos (MODELO MPNT)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para reentrada
                     
                  
               
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado MPNT
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1. Atestado de saúde pública [a suprimir quando a União não é o destino final de produtos à base de carne]
                     
                     
                        
                              209
                           
                              210
                           
                              211
                           O abaixo assinado declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e certifica que os preparados de carne(2), incluindo gorduras animais fundidas e torresmos, extratos de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados, com exceção de tripas, descritos na parte I foram produzidos em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        II.1.1.provêm de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        II.1.2.os animais de que derivam os produtos à base de carne foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem;
                     
                     
                        II.1.3.
                              foram produzidos a partir de matérias-primas que satisfizeram os requisitos do anexo III, secções I a VI, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        (1)
                              [II.1.4.1.
                              se obtidos de carne de suínos domésticos, esta carne satisfaz os requisitos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 da Comissão
                           212
                         e, em especial: 
                     
                     
                        (1) quer 
                              [foi submetida a um exame para deteção de triquinas por um método de digestão, com resultados negativos;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [foi submetida a um tratamento por congelação em conformidade com o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375
                     
                     
                        (1) quer
                              [no caso de carne de suínos domésticos mantidos unicamente para engorda e abate, provém de uma exploração ou categoria de explorações que foram oficialmente reconhecidas pelas autoridades competentes como indemnes de triquinas em conformidade com o anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375;]]
                     
                     
                        (1)
                              [II.1.4.2.
                              se obtidos de carne de solípedes ou de javali selvagem, esta carne satisfaz os requisitos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 e, em especial, foi submetida a um exame para deteção de triquinas por um método de digestão, com resultados negativos;]
                     
                     
                        (1)
                              [II.1.4.3.
                              os estômagos, bexigas e intestinos tratados e os extratos de carne foram produzidos em conformidade com o anexo III, secção XIII, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.]
                     
                     
                        (1)
                              [II.1.4.4.
                              as gorduras animais fundidas e os torresmos foram produzidos em conformidade com o anexo III, secção XIII, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        II.1.5.foram marcados com uma marca de identificação em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        II.1.6.o(s) rótulo(s) aposto(s) nas embalagens dos produtos à base de carne descritos na parte I ostenta(m) uma marca de identificação comprovando que os produtos à base de carne provêm na sua totalidade de carne fresca de estabelecimentos (matadouros e instalações de corte) aprovados para exportação para a União Europeia;
                     
                     
                        II.1.7.satisfazem os critérios pertinentes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão
                           213
                        ;
                     
                     
                        II.1.8.estão satisfeitas as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados previstas nos planos de vigilância de resíduos apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           214
                        , estando os animais e produtos em causa enumerados na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           215
                         relativamente ao país de origem correspondente;
                     
                     
                        II.1.9.foram produzidos em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           216
                         e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão
                           217
                        .
                     
                     
                        II.1.10.o meio de transporte e as condições de carregamento dos produtos à base de carne da presente remessa respeitam os requisitos de higiene estabelecidos em matéria de exportação para a União Europeia;
                     
                     
                        (1)[II.1.11.se contiverem matérias de bovinos, ovinos ou caprinos, no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB):
                     
                     
                         (1) quer
                              [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão
                           218
                        , como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB, e
                     
                     
                        (1) quer
                              [os animais de que derivam os produtos à base de carne nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que não houve casos nativos de EEB;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [os animais de que derivam os produtos à base de carne são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que houve pelo menos um caso nativo de EEB, e os produtos à base de carne não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [os animais de que derivam os produtos à base de carne são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB e:
                     
                     
                        i)
                              os produtos à base de carne não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              os produtos à base de carne não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                     
                     
                        iii)
                              os animais de que derivam os produtos à base de carne não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [os animais de que derivam os produtos à base de carne são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB e:
                     
                     
                        i)
                              os produtos à base de carne não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              os produtos à base de carne não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                     
                     
                        iii)
                              os animais de que derivam os produtos à base de carne não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                     
                     
                        iv)
                              os animais de que derivam os produtos à base de carne não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal
                           219
                        ,
                     
                     
                        v)
                              os produtos à base de carne foram produzidos e manuseados de forma a garantir que não contêm e não foram contaminados com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;]]
                     
                     
                        (1) quer 
                              [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB, e
                     
                     
                        a)
                              os animais de que derivam os produtos à base de carne não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;
                     
                     
                        (1) quer [b)
                              os produtos à base de carne não contêm e não derivam de:
                     
                     
                        i)
                              matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos.]
                     
                     
                        (1) quer
                              [b)
                              os produtos à base de carne contêm e derivam de intestinos tratados provenientes de animais que nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB, em que não houve casos nativos de EEB;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [b)
                              os produtos à base de carne contêm e derivam de intestinos tratados provenientes de animais originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que houve pelo menos um caso nativo de EEB, e:
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [i)
                              os animais nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes,]
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [i)
                              os intestinos tratados de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001.]]]
                     
                     
                        (1) quer 
                              [o país ou região de origem não está classificado em conformidade com a Decisão 2007/453/CE ou está classificado como país ou região com um risco indeterminado de EEB, e
                     
                     
                        a)
                              os animais de que derivam os produtos à base de carne não foram:
                     
                     
                        i)
                              abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana ou occisados pelo mesmo método, ou foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
                     
                     
                        ii)
                              alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal;
                     
                     
                        (1) quer
                              [b)
                              os produtos à base de carne não contêm e não derivam de:
                     
                     
                        i)
                              matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                     
                     
                        iii)
                              tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa.]
                     
                     
                        (1) quer
                              [b)
                              os produtos à base de carne contêm e derivam de intestinos tratados provenientes de animais que nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB, em que não houve casos nativos de EEB;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [b)
                              os produtos à base de carne contêm e derivam de intestinos tratados provenientes de animais originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que houve pelo menos um caso nativo de EEB, e:
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [i)
                              os animais nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes,]
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [i)
                              os intestinos tratados de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001.]]]]
                     
                     
                        (1) [II.1.12.
                              se contiverem matérias de solípedes domésticos, a carne fresca utilizada na preparação dos produtos à base de carne:
                     
                     
                        quer (1) 
                              [foi obtida de solípedes domésticos que, imediatamente antes ao abate, foram mantidos durante pelo menos seis meses, ou desde o nascimento, caso sejam abatidos com menos de seis meses de idade, ou desde a importação como solípedes domésticos destinados à produção de alimentos a partir de um Estado-Membro da União Europeia, caso sejam importados menos de seis meses antes do abate, num país terceiro:
                     
                     
                        a)
                              em que a administração a solípedes domésticos:
                     
                     
                        i)
                              de tireostáticos, estilbenos, seus derivados, sais e ésteres e estradiol 17β e seus ésteres é proibida,
                     
                     
                        ii)
                              de outras substâncias com efeitos estrogénicos, androgénicos ou gestagénicos e de substâncias β-agonistas só é permitida para:
                     
                     
                        -tratamento terapêutico, na aceção do artigo 1.º, n.º 2, alínea b), da Diretiva 96/22/CE do Conselho
                           220
                        , quando aplicado em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, da referida diretiva, ou
                     
                     
                        -tratamento zootécnico, na aceção do artigo 1.º, n.º 2, alínea c), da Diretiva 96/22/CE, quando aplicado em conformidade com o artigo 5.º da referida diretiva; e
                     
                     
                        b)
                              em que estava em vigor, pelo menos nos seis meses anteriores ao abate dos animais, um plano de vigilância dos grupos de resíduos e substâncias referidos no anexo I da Diretiva 96/23/CE que abrange os solípedes domésticos nascidos e importados para o país terceiro e foi aprovado em conformidade com o artigo 29.º, n.º 1, quarto parágrafo, da Diretiva 96/23/CE.
                     
                     
                        e/quer (1) [foi importada de um Estado-Membro da União Europeia.]]
                     
                     
                        II.2Atestado de saúde animal [a suprimir quando o produto à base de carne é inteiramente derivado de carne de solípedes, leporídeos ou outros mamíferos terrestres selvagens com exceção de ungulados]
                     
                     
                        O produto à base de carne, incluindo gorduras animais fundidas e torresmos, extratos de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados, com exceção de tripas, descrito na parte I:
                     
                     
                        II.2.1.
                              foi transformado na e expedido da zona com o código:………(3), a partir da qual, na data de emissão do presente certificado, é autorizada: 
                     
                     
                        -a entrada na União de carne fresca das espécies animais a partir das quais o produto à base de carne descrito na parte I foi transformado e que consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, e
                     
                     
                        -para a entrada na União de produtos à base de carne ao abrigo do tratamento não específico «A» e transformados de carne fresca de espécies animais a partir das quais o produto à base de carne descrito na parte I foi transformado e que consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        II.2.2.
                              foi transformado a partir de carne fresca das espécies animais com o(s) código(s) ____, ____, ____ (4).
                     
                     
                        II.2.3.
                              foi transformado a partir de carne fresca submetida a um tratamento não específico(5), e 
                     
                     
                        II.2.4.  foi transformado a partir de carne fresca que cumpria todos os requisitos pertinentes aplicáveis à entrada de carne fresca na União estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                           221
                        , sendo, por conseguinte, elegível para a entrada na União como tal, e que foi obtida de animais que cumpriram o período de residência num estabelecimento localizado:
                     
                     
                        (1) quer
                              [II.2.4.1.
                              na zona referida no ponto II.2.1.]
                     
                     
                        (1) quer
                              [II.2.4.1.
                              na(s) zona(s) com o(s) código(s) _____, ____, ____(3), que, na data de emissão do presente certificado, consta(m) numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 para a entrada na União de carne fresca da espécie a partir da qual o produto à base de carne foi transformado.] (6)
                     
                     
                        (1) quer
                              [II.2.4.1.
                              num Estado-Membro.]
                     
                     
                        II.2.5.
                              após a transformação e até ser embalado, foi manuseado de forma a impedir qualquer contaminação cruzada que possa introduzir um risco de saúde animal.
                     
                     
                        II.3. Atestado de bem-estar animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os produtos à base de carne descritos na parte I provêm de animais tratados no matadouro de acordo com os requisitos da legislação da União relativa à proteção dos animais no momento da occisão ou, pelo menos, com requisitos equivalentes.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado destina-se à entrada na União de produtos à base de carne provenientes de zonas autorizadas para a entrada na União de carne fresca das espécies em causa e, por conseguinte, não têm de ser submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos, incluindo quando a União não é o destino final desse produto à base de carne.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)Manter conforme adequado.
                     
                     
                        (2)Produtos à base de carne, tal como definidos no anexo I, ponto 7.1, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        (3)Código da zona em conformidade com uma lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (4)BOV = bovinos; OVI = ovinos e caprinos; POR = suínos; RUF = animais da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos domésticos), camelídeos e cervídeos detidos como caça de criação; POU = aves de capoeira, à exceção de ratites; RAT = ratites; GB = aves de caça.
                     
                     
                        (5)Tal só pode ser certificado quando o tratamento «A» for atribuído numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 às espécies de origem da carne fresca e à zona referida no ponto II.2.1.
                     
                     
                        (6)Para zonas com a entrada relativa às condições específicas «Maturação, pH e desossa» numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               CAPÍTULO 26: Modelo de certificado sanitário/oficial para a entrada na União de produtos à base de carne DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, incluindo gorduras animais fundidas e torresmos, extratos de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados, com exceção de tripas, que TÊM DE SER SUBMETIDOS a um tratamento específico de mitigação dos riscos (MODELO MPST)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para reentrada
                     
                  
               
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado MPST
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1. Atestado de saúde pública [a suprimir quando a União não é o destino final de produtos à base de carne]
                     
                     
                        
                              222
                           
                              223
                           
                              224
                           O abaixo assinado declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e certifica que os preparados de carne(2), incluindo gorduras animais fundidas e torresmos, extratos de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados, com exceção de tripas, descritos na parte I foram produzidos em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        II.1.1provêm de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        II.1.2os animais de que derivam os produtos à base de carne foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem;
                     
                     
                        II.1.3
                              foram produzidos a partir de matérias-primas que satisfizeram os requisitos do anexo III, secções I a VI, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        (1)
                              [II.1.4.1.
                              se obtidos de carne de suínos domésticos, esta carne satisfaz os requisitos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 da Comissão
                           225
                         e, em especial: 
                     
                     
                        (1) quer
                              [foi submetida a um exame para deteção de triquinas por um método de digestão, com resultados negativos;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [foi submetida a um tratamento por congelação em conformidade com o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375
                     
                     
                        (1) ou 
                              [no caso de carne de suínos domésticos mantidos unicamente para engorda e abate, provém de uma exploração ou categoria de explorações que foram oficialmente reconhecidas pelas autoridades competentes como indemnes de triquinas em conformidade com o anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375;]]
                     
                     
                        (1)
                              [II.1.4.2
                              se obtidos de carne de solípedes ou de javali selvagem, esta carne satisfaz os requisitos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 e, em especial, foi submetida a um exame para deteção de triquinas por um método de digestão, com resultados negativos;]
                     
                     
                        (1)
                              [II.1.4.3
                              os estômagos, bexigas e intestinos tratados e os extratos de carne foram produzidos em conformidade com o anexo III, secção XIII, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.]
                     
                     
                        (1)
                              [II.1.4.4
                              as gorduras animais fundidas e os torresmos foram produzidos em conformidade com o anexo III, secção XIII, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        II.1.5foram marcados com uma marca de identificação em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        II.1.6o(s) rótulo(s) aposto(s) nas embalagens dos produtos à base de carne descritos na parte I ostenta(m) uma marca de identificação comprovando que os produtos à base de carne provêm na sua totalidade de carne fresca de estabelecimentos (matadouros e instalações de corte) aprovados para exportação para a União Europeia;
                     
                     
                        II.1.7satisfazem os critérios pertinentes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão
                           226
                        ;
                     
                     
                        II.1.8.estão satisfeitas as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados previstas nos planos de vigilância de resíduos apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           227
                        , estando os animais e produtos em causa enumerados na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           228
                         relativamente ao país de origem correspondente;
                     
                     
                        II.1.9.foram produzidos em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           229
                         e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão
                           230
                        .
                     
                     
                        II.1.10.o meio de transporte e as condições de carregamento dos produtos à base de carne da presente remessa respeitam os requisitos de higiene estabelecidos em matéria de exportação para a União Europeia;
                     
                     
                        (1)[II.1.11.se contiverem matérias de bovinos, ovinos ou caprinos, no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB):
                     
                     
                        (1) quer
                              [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão
                           231
                        , como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB, e
                     
                     
                        (1) quer
                              [os animais de que derivam os produtos à base de carne nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que não houve casos nativos de EEB;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [os animais de que derivam os produtos à base de carne são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que houve pelo menos um caso nativo de EEB, e os produtos à base de carne não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [os animais de que derivam os produtos à base de carne são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB e:
                     
                     
                        i)
                              os produtos à base de carne não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              os produtos à base de carne não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                     
                     
                        iii)
                              os animais de que derivam os produtos à base de carne não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [os animais de que derivam os produtos à base de carne são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB e:
                     
                     
                        i)
                              os produtos à base de carne não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              os produtos à base de carne não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                     
                     
                        iii)
                              os animais de que derivam os produtos à base de carne não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                     
                     
                        iv)
                              os animais de que derivam os produtos à base de carne não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal
                           232
                        ,
                     
                     
                        v)
                              os produtos à base de carne foram produzidos e manuseados de forma a garantir que não contêm e não foram contaminados com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;]]
                     
                     
                        (1) quer 
                              [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB, e
                     
                     
                        a)
                              os animais de que derivam os produtos à base de carne não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;
                     
                     
                        (1) quer
                              [b)
                              os produtos à base de carne não contêm e não derivam de:
                     
                     
                        i)
                              matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos.]
                     
                     
                        (1) quer
                              [b)
                              os produtos à base de carne contêm e derivam de intestinos tratados provenientes de animais que nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB, em que não houve casos nativos de EEB;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [b)
                              os produtos à base de carne contêm e derivam de intestinos tratados provenientes de animais originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que houve pelo menos um caso nativo de EEB, e:
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [i)
                              os animais nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes,]
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [i)
                              os intestinos tratados de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001.]]]
                     
                     
                        (1) quer 
                              [o país ou região de origem não está classificado em conformidade com a Decisão 2007/453/CE ou está classificado como país ou região com um risco indeterminado de EEB, e
                     
                     
                        a)
                              os animais de que derivam os produtos à base de carne não foram:
                     
                     
                        i)
                              abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana ou occisados pelo mesmo método, ou foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
                     
                     
                        ii)
                              alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal;
                     
                     
                        (1) quer
                              [b)
                              os produtos à base de carne não contêm e não derivam de:
                     
                     
                        i)
                              matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                     
                     
                        iii)
                              tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa.]
                     
                     
                        (1) quer
                              [b)
                              os produtos à base de carne contêm e derivam de intestinos tratados provenientes de animais que nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB, em que não houve casos nativos de EEB;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [b)
                              os produtos à base de carne contêm e derivam de intestinos tratados provenientes de animais originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que houve pelo menos um caso nativo de EEB, e:
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [i)
                              os animais nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes,]
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [i)
                              os intestinos tratados de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001.]]]]
                     
                     
                        (1) [II.1.12.
                              se contiverem matérias de solípedes domésticos, a carne fresca utilizada na preparação dos produtos à base de carne:
                     
                     
                        quer (1) 
                              [foi obtida de solípedes domésticos que, imediatamente antes ao abate, foram mantidos durante pelo menos seis meses, ou desde o nascimento, caso sejam abatidos com menos de seis meses de idade, ou desde a importação como solípedes domésticos destinados à produção de alimentos a partir de um Estado-Membro da União Europeia, caso sejam importados menos de seis meses antes do abate, num país terceiro:
                     
                     
                        a)
                              em que a administração a solípedes domésticos:
                     
                     
                        i)
                              de tireostáticos, estilbenos, seus derivados, sais e ésteres e estradiol 17β e seus ésteres é proibida,
                     
                     
                        ii)
                              de outras substâncias com efeitos estrogénicos, androgénicos ou gestagénicos e de substâncias β-agonistas só é permitida para:
                     
                     
                        -tratamento terapêutico, na aceção do artigo 1.º, n.º 2, alínea b), da Diretiva 96/22/CE do Conselho
                           233
                        , quando aplicado em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, da referida diretiva, ou
                     
                     
                        -tratamento zootécnico, na aceção do artigo 1.º, n.º 2, alínea c), da Diretiva 96/22/CE, quando aplicado em conformidade com o artigo 5.º da referida diretiva; e
                     
                     
                        b)
                              em que estava em vigor, pelo menos nos seis meses anteriores ao abate dos animais, um plano de vigilância dos grupos de resíduos e substâncias referidos no anexo I da Diretiva 96/23/CE que abrange os solípedes domésticos nascidos e importados para o país terceiro e foi aprovado em conformidade com o artigo 29.º, n.º 1, quarto parágrafo, da Diretiva 96/23/CE.
                     
                     
                        e/quer (1) [foi importada de um Estado-Membro da União Europeia.]]
                     
                     
                     
                        II.2. Atestado de saúde animal [a suprimir quando os produtos à base de carne são inteiramente derivados de carne de solípedes, leporídeos ou outros mamíferos terrestres selvagens com exceção de ungulados]
                     
                     
                        O produto à base de carne, incluindo gorduras animais fundidas e torresmos, extratos de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados, com exceção de tripas, descrito na parte I:
                     
                     
                        II.2.1.
                              foi transformado e expedido da zona com o código: _____ (3), a partir da qual, na data de emissão do presente certificado, é autorizada a entrada na União de produtos à base de carne transformados a partir de carne fresca das espécies animais a partir das quais se transformou o produto à base de carne descrito na parte I e que consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (1) quer
                              [II.2.2.
                              foi transformado a partir de carne fresca de apenas uma espécie animal, com o código ____ (4), e a carne fresca utilizada na transformação do produto à base de carne foi submetida ao tratamento específico ____(5), que é especificamente atribuído numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, às espécies de origem da carne fresca e à zona referida no ponto II.2.1 e foi obtida de animais detidos num estabelecimento localizado:
                     
                     
                        (1) quer
                              [II.2.2.1.
                              na zona referida no ponto II.2.1 e: 
                     
                     
                        - o estabelecimento não foi sujeito a medidas de restrição nacionais por motivos de saúde animal, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                           234
                         e doenças emergentes, na altura da expedição dos animais para o matadouro, e 
                     
                     
                        - essas doenças não foram comunicadas, no estabelecimento e em seu redor, numa área com um raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, durante o período de 30 dias anterior à expedição dos animais para o matadouro.]]
                     
                     
                        (1) quer [II.2.2.1.
                              na zona com o código _____, ____, ____(3), que, na data de emissão do presente certificado, consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 para a entrada na União de carne fresca da espécie a partir da qual o produto à base de carne foi transformado, e:
                     
                     
                        -o estabelecimento não foi sujeito a medidas de restrição nacionais por motivos de saúde animal, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes, na altura da expedição dos animais para o matadouro, e 
                     
                     
                        -essas doenças não foram comunicadas, no estabelecimento e em seu redor, numa área com um raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, durante o período de 30 dias anterior à expedição dos animais para o matadouro.6)]]
                     
                     
                        (1) quer
                              [II.2.2.1. num Estado-Membro.]]
                     
                     
                        (1) quer
                              [II.2.2.
                              foi transformado a partir de carne fresca de aves de capoeira, com o código ____(4), a qual é originária de uma zona listada para a entrada na União de carne fresca de aves de capoeira onde ocorreu um caso ou um surto de gripe aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle, e a carne utilizada na transformação do produto à base de carne foi submetida, pelo menos, ao tratamento específico «D»(5)].
                     
                     
                        (1) quer
                              [II.2.2.
                              foi transformado misturando carne fresca de diferentes espécies animais com os códigos ____, ____, ____ (4), e essa carne fresca: 
                     
                     
                        (1) quer
                              [II.2.2.1.
                              foi misturada antes do tratamento final e, após ser misturada, foi submetida ao tratamento específico ____(5), que é o mais rigoroso dos tratamentos especificamente atribuídos numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, às diferentes espécies de origem da carne fresca e à zona referida no ponto II.2.1, e foi obtida de animais detidos num estabelecimento localizado:
                     
                     
                        (2) quer
                              [II.2.2.1.1. na zona referida no ponto II.2.1]]
                     
                     
                        (2) quer
                              [II.2.2.1.1 na zona com o código _____(2), que, na data de emissão do presente certificado, consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 para a entrada na União de carne fresca da espécie a partir da qual o produto à base de carne foi transformado.(6)]]
                     
                     
                        (2) quer
                              [II.2.2.1.1. num Estado-Membro.]]
                     
                     
                        (1) quer
                              [II.2.2.1. foi misturada após o tratamento final e, antes de ser misturada, foi submetida ao(s) tratamento(s) específico(s) ________, _________, ________(7), especificamente atribuído(s) numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, às diferentes espécies de origem da carne fresca e à zona referida no ponto II.1.1, e foi obtida de animais detidos num estabelecimento localizado:
                     
                     
                        (1) quer
                              [II.2.2.1.1. na zona referida no ponto II.2.1 e: 
                     
                     
                        -o estabelecimento não foi sujeito a medidas de restrição nacionais por motivos de saúde animal, incluindo as doenças listadas referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes, na altura da expedição para o matadouro, e 
                     
                     
                        -essas doenças não foram comunicadas, no estabelecimento e em seu redor, numa área com um raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, durante o período de 30 dias anterior à expedição para o matadouro.]]
                     
                     
                        (1) quer
                              [II.2.2.1.1 na zona com o código ______(3), que, na data de emissão do presente certificado, consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 para a entrada na União de carne fresca da espécie a partir da qual o produto à base de carne foi transformado.](6)]
                     
                     
                        (1) quer
                               [II.2.2.1.1. num Estado-Membro.]]
                     
                     
                        (1) quer [II.2.2.
                              foi transformado a partir de carne fresca de uma espécie animal ou misturando carne fresca de diferentes espécies animais, com os códigos ____ , ____ , ____(4), obtida de animais detidos num/em estabelecimento(s) localizado(s) na(s) zona(s) com o(s) código(s) ______, _____ , _____(3), que, na data de emissão do presente certificado, consta(m) numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 para a entrada na União de produtos à base de carne sujeitos à aplicação de um dos tratamentos específicos definidos no anexo XXVI do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 à carne fresca das espécies pertinentes, e foi submetido ao tratamento específico «B»(5).] 
                     
                     
                        II.2.3.
                              após a transformação e até ser embalado, foi manuseado de forma a impedir qualquer contaminação cruzada que possa introduzir um risco para a saúde animal.
                     
                     
                        [II.2.4.
                              foi obtido de aves de capoeira que não foram vacinadas contra a infeção pelo vírus da doença de Newcastle com uma vacina viva durante o período de 30 dias anterior à data de abate.](8)
                     
                     
                        II.3. Atestado de bem-estar animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os produtos à base de carne descritos na parte I provêm de animais tratados no matadouro de acordo com os requisitos da legislação da União relativa à proteção dos animais no momento da occisão ou, pelo menos, com requisitos equivalentes.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado destina-se à entrada na União de produtos à base de carne a partir de zonas a partir das quais não é autorizada a entrada na União de carne fresca das espécies em causa, pelo que esses produtos têm de ser submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos, incluindo quando a União não é o destino final desses produtos à base de carne.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)Manter conforme adequado.
                     
                     
                        (2)Produtos à base de carne, tal como definidos no anexo I, ponto 7.1, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        (3)Código da zona em conformidade com uma lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (4)BOV = bovinos; OVI = ovinos e caprinos; POR = suínos; RUF = animais da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos domésticos), camelídeos e cervídeos detidos como caça de criação; POU = aves de capoeira, à exceção de ratites; RAT = ratites; GB = aves de caça.
                     
                     
                        (5)Tratamento, tal como definido no anexo XXVI do Regulamento Delegado (UE) 2020/692.
                     
                     
                        (6)Para zonas com a entrada relativa às condições específicas «Maturação, pH e desossa» numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (7)Especificar a combinação de tratamentos, tal como definidos de acordo com o ponto (5), e as espécies, tal como indicadas no ponto (4), do seguinte modo: letra do tratamento – código(s) da espécie (X-YYY, X-YYY, X-YYY).
                     
                     
                        (8)Aplicável apenas quando o produto à base de carne se destina a um Estado-Membro ou território de um Estado-Membro com estatuto de indemnidade de infeção pelo vírus da doença de Newcastle sem vacinação.
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               CAPÍTULO 27: MODELO DE CERTIFICADO sanitário/OFICIAL para a entrada na União de TRIPAS DESTINADAS AO CONSUMO HUMANO (MODELO CAS)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para reentrada
                     
                  
               
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação 
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação da instalação/do estabelecimento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
         
            
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado CAS
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1. Atestado de saúde pública [a suprimir quando a União não é o destino final das tripas]
                     
                     
                        
                              235
                           
                              236
                           
                              237
                           O abaixo assinado declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e certifica que as tripas descritas na parte I foram produzidas em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        II.1.1.provêm de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        II.1.2.os animais de que derivam as tripas foram submetidos a inspeções ante mortem e post mortem;
                     
                     
                        II.1.3.as tripas foram obtidas em conformidade com o anexo III, secção XIII, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        II.1.4.
                              foram marcados com uma marca de identificação em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        II.1.5.estão satisfeitas as garantias que abrangem as tripas previstas nos planos de vigilância de resíduos apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           238
                        , estando as tripas enumeradas na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           239
                         relativamente ao país a partir do qual são exportadas;
                     
                     
                        II.1.6.o meio de transporte e as condições de carregamento das tripas da presente remessa respeitam os requisitos de higiene estabelecidos em matéria de exportação para a União Europeia;
                     
                     
                        (1)[II.1.7.se derivam de bovinos, ovinos ou caprinos, no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB):
                     
                     
                        (1) quer
                              [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão
                           240
                        , como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB, e(4)
                     
                     
                        (1)
                              [os animais de que derivam as tripas nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB;]
                     
                     
                        (1)
                              [os animais de que derivam as tripas são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB e:
                     
                     
                        (1) 
                              i)
                              se derivam de bovinos, as tripas não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              os animais de que derivam as tripas não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                     
                     
                        (1)
                              [os animais de que derivam as tripas são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB e:
                     
                     
                        (1) 
                              i)
                              se derivam de bovinos, as tripas não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              os animais de que derivam as tripas não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
                     
                     
                        iii)
                              os animais de que derivam as tripas não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal
                           241
                        ;]]
                     
                     
                        (1) quer 
                              [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB, e
                     
                     
                        (1) quer
                              [a)
                              os animais de que derivam as tripas não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;
                     
                     
                        (1)
                              [b)
                              e, se derivam de bovinos, as tripas não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.º 999/2001;]]
                     
                     
                        (1) quer
                              [a)
                              as tripas contêm e derivam de intestinos tratados provenientes de animais que nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB em que não houve casos nativos de EEB;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [a)
                              as tripas contêm e derivam de intestinos tratados provenientes de animais originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que houve pelo menos um caso nativo de EEB;
                     
                     
                        (1)
                              [b)
                              e, se derivam de bovinos:
                     
                     
                        (2)
                              quer
                              [i)
                              os animais nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes,]
                     
                     
                        (2)
                              quer
                              [i)
                              as tripas não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001.]]]
                     
                     
                        (2) quer 
                              [o país ou região de origem não está classificado em conformidade com a Decisão 2007/453/CE ou está classificado como país ou região com um risco indeterminado de EEB, e
                     
                     
                        (2) quer
                              [a)
                              os animais de que derivam as tripas não foram:
                     
                     
                        i)
                              abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana ou occisados pelo mesmo método, ou foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
                     
                     
                        ii)
                              alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal;
                     
                     
                        (2)
                              [b)
                              e, se derivam de bovinos, as tripas não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.º 999/2001;]]
                     
                     
                        (2) quer
                              [a)
                              as tripas contêm e derivam de intestinos tratados provenientes de animais que nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB em que não houve casos nativos de EEB;]
                     
                     
                        (2) quer
                              [a)
                              as tripas contêm e derivam de intestinos tratados provenientes de animais originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que houve pelo menos um caso nativo de EEB;
                     
                     
                        (2)
                              [b)
                              e, se derivam de bovinos:
                     
                     
                        (2)
                              quer
                              [i)
                              os animais nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes,]
                     
                     
                        (2)
                              quer
                              [i)
                              as tripas não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001.]]]]
                     
                     
                        II.2. Atestado de saúde animal
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que as tripas(2) descritas na parte I:
                     
                     
                           II.2.1.
                              foram transformadas e expedidas das zona(s) com o(s) código(s): _________ (3), a partir da(s) qual(is), na data de emissão do presente certificado, é autorizada a entrada na União de tripas das espécies animais a partir das quais foram obtidas as tripas descritas na parte I e que consta(m) numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        quer (1)
                              [II.2.2.
                              foram transformadas a partir de bexigas e/ou intestinos obtidos de [bovinos](1), [ovinos e/ou caprinos](1), [suínos detidos](1) e a(s) zona(s) referida(s) no ponto II.1 é/são zona(s) a partir da(s) qual(is) é autorizada a entrada na União de carne fresca dessas espécies animais e que consta(m) numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        quer (1)
                              [II.2.2.
                              foram transformadas a partir de bexigas e/ou intestinos obtidos de [bovinos](1), [ovinos e/ou caprinos](1), [suínos detidos](1) e durante a sua transformação foram:
                     
                     
                        quer(1) [salgadas com cloreto de sódio (NaCl), seco ou como salmoura saturada (aw < 0,80), durante um período contínuo de 30 dias ou mais, a uma temperatura igual ou superior a 20 oC.]]
                     
                     
                        quer (1) [salgadas com fosfato, complementado com sal contendo 86,5 % de NaCl, 10,7 % de Na2HPO4 e 2,8 % de Na3PO4 (peso/peso/peso), seco ou como salmoura saturada (aw < 0,80), durante um período contínuo de 30 dias ou mais, a uma temperatura igual ou superior a 20 oC.]]
                     
                     
                        quer (1)
                              [II.2.2.
                              foram transformadas a partir de bexigas e/ou intestinos obtidos de animais, exceto bovinos, ovinos, caprinos e/ou suínos detidos, e durante a sua transformação foram:
                     
                     
                        quer(1) [salgadas com cloreto de sódio (NaCl) durante um período de 30 dias.]]
                     
                     
                        quer (1) [lixiviadas.]]
                     
                     
                        quer (1) [secas depois de raspadas.]]
                     
                     
                        II.2.3. 
                              durante a transformação e até serem embaladas foram manuseadas de forma a impedir qualquer contaminação cruzada que possa introduzir um risco para a saúde animal.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado destina-se à entrada na União de tripas, incluindo quando a União não é o destino final.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I
                     
                     
                        Casa I.15:
                              Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Devem ser fornecidas informações separadas em caso de descarregamento e recarregamento.
                     
                     
                        Parte II
                     
                     
                        (1) Manter conforme adequado.
                     
                     
                        (2)Como definidas no artigo 2.º, ponto 45, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                           242
                        .
                     
                     
                        (3)Código da zona em conformidade com uma lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (4)Manter pelo menos uma das opções propostas.
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               CAPÍTULO 28: MODELO DE CERTIFICADO sanitário/OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE PEIXES VIVOS, CRUSTÁCEOS VIVOS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PROVENIENTES DESSES ANIMAIS, DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO (MODELO FISH-CRUST-HC)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                     
                         Animais aquáticos vivos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Indústria de conservas
                     
                     
                          
                     
                  
                  
                     
                         Transformação posterior 
                     
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24 
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        PAÍS
                              Modelo de certificado FISH-CRUST-HC
                     
                  
               
                     
                        II.
                              Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a. Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                        II.1.(1)Atestado de saúde pública
                     
                     
                        O abaixo assinado declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           243
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           244
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e certifica que os produtos da pesca descritos na parte I foram produzidos em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        a)foram obtidos na(s)/no(s) região(ões) ou país(es) …………….., a partir da(s)/do(s) qual(is), na data de emissão do presente certificado, é autorizada a entrada na União de produtos da pesca e listada(s)/listado(s) pela Comissão em conformidade com o artigo 127.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/625;
                     
                     
                        b)provêm de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        c)foram capturados e manuseados a bordo de navios, desembarcados, manuseados e, se for caso disso, preparados, transformados, congelados e descongelados de forma higiénica em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo III, secção VIII, capítulos I a IV, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        d)não foram armazenados em porões, tanques ou contentores utilizados para outros fins que não a produção e/ou o armazenamento de produtos da pesca;
                     
                     
                        e)satisfazem as normas sanitárias fixadas no anexo III, secção VIII, capítulo V, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e os critérios fixados no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão
                           245
                        ;
                     
                     
                        f)foram embalados, armazenados e transportados em conformidade com o anexo III, secção VIII, capítulos VI a VIII, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        g)foram marcados em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        h)satisfazem as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados, se provenientes da aquicultura, previstas nos planos de vigilância de resíduos apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           246
                        , estando os animais e produtos em causa enumerados na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           247
                         relativamente ao país de origem correspondente;
                     
                     
                        i)foram produzidos em condições que garantem o cumprimento dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão
                           248
                        ;
                     
                     
                        j)foram submetidos, com resultados satisfatórios, aos controlos oficiais estabelecidos nos artigos 67.º a 71.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão
                           249
                        .
                     
                     
                        (2)[II.2.Atestado de saúde animal para peixes vivos e crustáceos vivos(3) de espécies listadas destinadas ao consumo humano e produtos de origem animal provenientes desses animais aquáticos destinados a transformação posterior na União antes do consumo humano, excluindo peixes vivos e crustáceos vivos e os seus produtos desembarcados de navios de pesca 
                     
                     
                        II.2.1.
                              Segundo as informações oficiais, os (4)[animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27,] (4)[produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, referidos na parte I, casa I.27, foram obtidos de animais que] cumprem os seguintes requisitos de saúde animal:
                     
                     
                        II.2.1.1.
                              são originários de (4)[um estabelecimento] (4)[um habitat] que não está sujeito a medidas nacionais de restrição por motivos de saúde animal ou devido à ocorrência de uma mortalidade anormal com causa indeterminada, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                           250
                         e doenças emergentes;
                     
                     
                        II.2.1.2.
                              os (4)[animais aquáticos não se destinam a ser occisados] (4)[produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, foram obtidos de animais que não se destinavam a ser occisados] ao abrigo de um programa nacional de erradicação de doenças, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes.
                     
                     
                        (4)[II.2.2.
                              Os (4)[animais de aquicultura referidos na parte I, casa I.27,] (4)[produtos de origem animal provenientes de animais de aquicultura, com exceção de animais de aquicultura vivos, referidos na parte I, casa I.27, foram obtidos de animais que] cumprem os seguintes requisitos:
                     
                     
                        II.2.2.1.
                              provêm de um estabelecimento de aquicultura que está (4)[registado] (4)[aprovado] pela autoridade competente do país terceiro ou território de origem e sob o seu controlo e que dispõe de um sistema para manter e conservar durante pelo menos 3 anos registos atualizados que contenham informações sobre:
                     
                     
                        I)as espécies, as categorias e o número de animais de aquicultura presentes no estabelecimento;
                     
                     
                        II)a circulação de animais aquáticos que entram no estabelecimento de aquicultura e de animais que saem desse estabelecimento;
                     
                     
                        III)a mortalidade no estabelecimento;
                     
                     
                        II.2.2.2.
                              provêm de um estabelecimento de aquicultura que recebe visitas sanitárias regulares de um veterinário com vista a detetar e dar informações sobre sinais indicativos da ocorrência de doenças, incluindo das doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes, com uma frequência proporcional aos riscos que o estabelecimento representa.]
                     
                     
                        II.2.3. Requisitos gerais de saúde animal
                     
                     
                        Os (4)[animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27,] (4)[produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, referidos na parte I, casa I.27,] foram obtidos de animais que cumprem os seguintes requisitos de saúde animal:
                     
                     
                        (4)(6)[II.2.3.1.
                              estão sujeitos aos requisitos da parte II.2.4 e são originários de (4)[um país] (4)[um território], (4)[uma zona] (4)[um compartimento] com o (5)código: __ __ - __, que, na data de emissão do presente certificado, consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 para a entrada na União de (3)[animais aquáticos] (3)[produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos];]
                     
                     
                        (4)(6)[II.2.3.2.
                              São animais aquáticos que foram submetidos a uma inspeção clínica efetuada por um veterinário oficial no período de 72 horas que antecede o carregamento. Durante a inspeção, os animais não apresentavam sintomas de doença transmissível e, de acordo com os registos pertinentes do estabelecimento, não havia indícios de doenças;]
                     
                     
                        II.2.3.3.
                              São animais aquáticos que são expedidos diretamente do seu estabelecimento de origem para a União;
                     
                     
                        II.2.3.4.
                              Não estiveram em contacto com animais aquáticos de estatuto sanitário inferior.
                     
                     
                        quer(4)(6) [II.2.4. Requisitos sanitários específicos
                     
                     
                        II.2.4.1
                              Requisitos aplicáveis às (3)espécies listadas relativamente a necrose hematopoiética epizoótica, infeção pelo vírus da síndrome de Taura e infeção pelo vírus da cabeça amarela
                     
                     
                        Os (4)[animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27,] (4)[produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, referidos na parte I, casa I.27, foram obtidos de animais que] são originários de (4)[um país declarado] (4)[um território declarado] (4)[uma zona declarada] (4)[um compartimento declarado] indemne de (4)[necrose hematopoiética epizoótica] (4)[infeção pelo vírus da síndrome de Taura] (4)[infeção pelo vírus da cabeça amarela] em conformidade com condições que são, pelo menos, tão exigentes como as condições estabelecidas no artigo 66.º ou no artigo 73.º, n.º 1 e n.º 2, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão
                           251
                         e, no caso de animais aquáticos, todas as (3)espécies listadas relativamente à(s) doença(s) relevante(s):
                     
                     
                        I)são introduzidas a partir de outro país, território, zona ou compartimento declarado/a indemne da(s) mesma(s) doença(s),
                     
                     
                        II)não estão vacinadas contra (4) [essa] (4) [essas] doença(s).]
                     
                     
                        (4)(7)[II.2.4.2.
                              Requisitos aplicáveis às (3)espécies listadas relativamente a septicemia hemorrágica viral (SHV), necrose hematopoiética infecciosa (NHI), infeção pelo vírus da anemia infecciosa do salmão (VAIS) com supressão da região altamente polimórfica (HPR) ou infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca
                     
                     
                        Os (4)[animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27,] (4) [produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, referidos na parte I, casa I.27, foram obtidos de animais que] são originários de (4)[um país declarado] (4)[um território declarado] (4)[uma zona declarada] (4)[um compartimento declarado] indemne de (4)[septicemia hemorrágica viral (SHV)] (4)[necrose hematopoiética infecciosa (NHI)] (4)[infeção pelo vírus da anemia infecciosa do salmão (VAIS) com supressão da HPR] (4)[infeção pelo vírus da síndrome da mancha branca] em conformidade com a parte II, capítulo 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 e, no caso de animais aquáticos, todas as (3)espécies listadas relativamente à(s) doença(s) relevante(s):
                     
                     
                        I)são introduzidas a partir de outro país, território, zona ou compartimento declarado/a indemne da(s) mesma(s) doença(s),
                     
                     
                        II)não estão vacinadas contra (4)[essa]  (4) [essas] doença(s).]
                     
                     
                        (4)(8)[II.2.4.3.
                              Requisitos aplicáveis (9)às espécies sensíveis a infeção por viremia primaveril da carpa (VPC), corinebacteriose (BKD), infeção pelo vírus da necrose pancreática infecciosa (NPI), infeção por Gyrodactylus salaris (GS), infeção pelo alfavírus dos salmonídeos (SAV) e (3)às espécies sensíveis à herpesvirose da carpa-koi (KHV)
                     
                     
                        Os (4)[animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27,] (4)[produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, referidos na parte I, casa I.27, foram obtidos de animais que] são originários de (4)[um país] (4)[um território] (4)[uma zona] (4)[um compartimento] que satisfaz as garantias sanitárias respeitantes a (4)[VPC], (4)[BKD], (4)[NPI], (4)[GS], (4)[SAV], (4)[KHV], que são necessárias para cumprir as medidas nacionais aplicáveis no Estado-Membro de destino, tal como previsto em atos de execução adotados pela Comissão em conformidade com o artigo 226.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/429.]]
                     
                     
                        quer
                              (4)(6)[II.2.4. Requisitos sanitários específicos
                     
                     
                        Os (4)[animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27,] (4)[produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, referidos na parte I, casa I.27, foram obtidos de animais que] têm como destino um estabelecimento alimentar autorizado a manipular animais aquáticos para o controlo de doenças na União, aprovado em conformidade com o artigo 11.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/691 da Comissão
                           252
                        , onde são transformados para consumo humano.]
                     
                     
                        II.2.5.
                              Tanto quanto é do meu conhecimento, e tal como declarado pelo operador, os (4)[animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27,] (4)[produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, referidos na parte I, casa I.27, foram obtidos de animais que] são originários de (4)[um estabelecimento] (4)[um habitat] em que:
                     
                     
                        I)não existe uma mortalidade anormal de causa indeterminada, e 
                     
                     
                        II)não estiveram em contacto com animais aquáticos das (3)espécies listadas que não cumpriam os requisitos referidos no ponto II.2.1.
                     
                     
                        II.2.6.
                              Requisitos de transporte
                     
                     
                        Foram tomadas medidas para transportar os animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27, em conformidade com os requisitos estabelecidos nos artigos 167.º e 168.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e especificamente que:
                     
                     
                        II.2.6.1.
                              quando os animais são transportados em água, a água em que são transportados não é mudada num país terceiro ou território, zona ou compartimento não listado para a entrada da espécie e categoria específicas de animais aquáticos na União;
                     
                     
                        II.2.6.2.
                              os animais não são transportados em condições que comprometam o seu estatuto sanitário, nomeadamente:
                     
                     
                        i)
                              quando os animais são transportados em água, esta não altera o seu estatuto sanitário,
                     
                     
                        ii)
                              o meio de transporte e os contentores são construídos de modo a que o estatuto sanitário dos animais aquáticos não seja comprometido durante o transporte,
                     
                     
                        iii)
                              o (4)[contentor] (4)[navio-tanque] (4)[nunca foi utilizado] (4)[é limpo e desinfetado em conformidade com um protocolo e com produtos aprovados pela autoridade competente do (4)[país terceiro] (4)[território] de origem, antes do carregamento para expedição para a União];
                     
                     
                        II.2.6.3.
                              a partir do momento do carregamento no estabelecimento de origem até à chegada à União, os animais da remessa não são transportados na mesma água ou (4)[contentor] (4)[navio-tanque] juntamente com animais aquáticos de estatuto sanitário inferior ou que não se destinem a entrada na União;
                     
                     
                        II.2.6.4.
                              Se for necessária uma mudança de água (4)[num país listado] (4)[num território listado] (4)[num zona listada] (4)[num compartimento listado] para a entrada da espécie e categoria específicas de animais aquáticos na União, essa mudança só pode ocorrer, (4)[no caso de transporte terrestre, em pontos de mudança de água aprovados pela autoridade competente do (4)[país terceiro] (4)[território] em que é efetuada a mudança de água] (4)[no caso de transporte em navio-tanque, a uma distância de pelo menos 10 km de quaisquer estabelecimentos de aquicultura situados na rota desde o local de origem até ao local de destino na União].
                     
                     
                        II.2.7. Requisitos de rotulagem
                     
                     
                        II.2.7.1.
                              Foram tomadas medidas para identificar e rotular (4)[o meio de transporte] (4)[os contentores] em conformidade com o artigo 169.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e a remessa está identificada por (4)[um rótulo legível e visível no exterior do contentor] (4)[uma entrada no manifesto do navio, no caso de transporte por navio-tanque], que associa claramente a remessa ao presente certificado sanitário/oficial;
                     
                     
                        (4)[II.2.7.2.
                              Em caso de animais aquáticos, o rótulo legível e visível referido no ponto II.2.7.1 contém pelo menos as seguintes informações:
                     
                     
                        a)
                              o número de contentores na remessa;
                     
                     
                        b)
                              o nome das espécies presentes em cada contentor;
                     
                     
                        c)
                              o número de animais em cada contentor de cada espécie presente;
                     
                     
                        d)
                              uma declaração onde se lê: (4)[«peixes vivos destinados ao consumo humano na União Europeia»] (4)[«crustáceos vivos destinados ao consumo na União Europeia»].]
                     
                     
                        (4)[II.2.7.3. Em caso de produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, o rótulo legível e visível referido no ponto II.2.7.1 contém uma das seguintes declarações:
                     
                     
                        a)
                               «peixes destinados a transformação posterior na União Europeia antes do consumo humano»;
                     
                     
                        b)
                              «crustáceos destinados a transformação posterior na União Europeia antes do consumo humano».]
                     
                     
                        II.2.8.
                              Validade do certificado sanitário/oficial
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial é válido durante 10 dias a contar da data de emissão. Em caso de transporte de animais aquáticos por via navegável/mar, este período de 10 dias pode ser prorrogado pela duração da viagem por via navegável/mar.]
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        Consideram-se «animais aquáticos» os animais tal como definidos no artigo 4.º, ponto 3, do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho. Consideram-se «animais de aquicultura» os animais aquáticos sujeitos a aquicultura tal como definidos no artigo 4.º, ponto 7, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        Todos os animais aquáticos e produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, aos quais a parte II.2.4 do presente certificado se aplica, devem ser originários de um(a) país/território/zona/compartimento que conste numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        A parte II.2.4 do certificado não é aplicável aos seguintes crustáceos e peixes, pelo que estes podem ser originários de um(a) país/território/zona/compartimento ou uma sua parte listado/a pela Comissão em conformidade com o artigo 127.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/625:
                     
                     
                        a)crustáceos que estejam embalados e rotulados para consumo humano em conformidade com os requisitos específicos para esses animais estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 853/2004 e que já não possam sobreviver como animais vivos se forem devolvidos ao meio aquático; 
                     
                     
                        b)crustáceos que se destinem ao consumo humano sem transformação posterior, desde que estejam embalados para venda a retalho em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.º 853/2004 aplicáveis a essas embalagens; 
                     
                     
                        c)crustáceos que estejam embalados e rotulados para consumo humano em conformidade com os requisitos específicos para esses animais estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 853/2004 e que se destinem a transformação posterior sem armazenamento temporário no local de transformação; 
                     
                     
                        d)peixes abatidos e eviscerados antes da expedição.
                     
                     
                        O presente certificado aplica-se aos produtos de origem animal, assim como aos animais aquáticos vivos destinados ao consumo humano direto e aos animais aquáticos vivos destinados aos seguintes estabelecimentos de aquicultura: i) um estabelecimento alimentar autorizado a manipular animais aquáticos para o controlo de doenças, tal como definido no artigo 4.º, ponto 52, do Regulamento (UE) 2016/429, ou ii) um centro de expedição, tal como definido no artigo 2.º, ponto 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/691, em que são subsequentemente transformados ou preparados para o consumo humano.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.20:                      Assinalar «Indústria de conservas» para peixe inteiro inicialmente congelado em salmoura a -9 ºC ou a uma temperatura superior a -18 ºC e destinado ao fabrico de conservas, em conformidade com os requisitos do anexo III, secção VIII, capítulo I, parte II, ponto 7, do Regulamento (CE) n.º 853/2004. Assinalar «Produtos para consumo humano» ou «Transformação posterior» nos restantes casos.
                     
                     
                        Casa I.27:Indicar o(s) código(s) adequado(s) do Sistema Harmonizado (SH) utilizando, por exemplo, as seguintes posições: 0301, 0302, 0303, 0304, 0305, 0306, 0307, 0308, 0511, 1504, 1516, 1518, 1603, 1604, 1605 ou 2106.
                     
                     
                        Casa I.27:Descrição da remessa:
                     
                     
                        «Natureza da mercadoria»: especificar se provenientes da aquicultura ou de origem selvagem.
                     
                     
                        «Tipo de tratamento»: especificar se vivo, refrigerado, congelado, transformado.
                     
                     
                        «Instalação de fabrico»: inclui navio-fábrica, navio-congelador, navio-frigorífico, entreposto frigorífico e unidade de transformação.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)A parte II.1 do presente certificado não é aplicável aos países com requisitos especiais de certificação de saúde pública estabelecidos em acordos de equivalência ou noutra legislação da UE.
                     
                     
                        (2)A parte II.2 não é aplicável e deve ser suprimida quando a remessa for composta por: a) espécies diferentes das enumeradas no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão
                           253
                        ; ou b) animais aquáticos selvagens e produtos de origem animal provenientes desses animais aquáticos descarregados de embarcações de pesca para consumo humano; ou c) produtos de origem animal, com exceção de animais aquáticos vivos, que entram na União prontos para o consumo humano direto.
                     
                     
                        (3)Espécies listadas nas colunas 3 e 4 do quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882. As espécies listadas na coluna 4 só são consideradas vetores nas condições estabelecidas no artigo 171.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692.
                     
                     
                        (4)Manter se adequado/suprimir se não for aplicável.
                     
                     
                        (5)Código do/a país terceiro/território/zona/compartimento tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (6)As partes II.2.3.1, II.2.3.2 e a parte II.2.4 do presente certificado não se aplicam e devem ser suprimidas se a remessa contiver apenas os seguintes crustáceos ou peixes:
                     
                     
                        a)crustáceos que estejam embalados e rotulados para consumo humano em conformidade com os requisitos específicos para esses animais estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 853/2004 e que já não possam sobreviver como animais vivos se forem devolvidos ao meio aquático;
                     
                     
                        b)crustáceos que se destinem ao consumo humano sem transformação posterior, desde que estejam embalados para venda a retalho em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.º 853/2004 aplicáveis a essas embalagens;
                     
                     
                        c)crustáceos que estejam embalados e rotulados para consumo humano em conformidade com os requisitos específicos para esses animais estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 853/2004 e que se destinem a transformação posterior sem armazenamento temporário no local de transformação;
                     
                     
                        d)peixes abatidos e eviscerados antes da expedição.
                     
                     
                        (7)Aplicável quando o Estado-Membro de destino na União tem o estatuto de indemnidade de doença para uma doença de categoria C, tal como definida no artigo 1.º, ponto 3, do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882, ou está sujeito a um programa de erradicação facultativo estabelecido em conformidade com o artigo 31.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/429, caso contrário, suprimir. 
                     
                     
                        (8)Aplicável se o Estado-Membro de destino na União tiver em vigor medidas nacionais relativas a uma doença específica, que foram aprovadas pela Comissão em conformidade com o artigo 226.º do Regulamento (UE) 2016/429, caso contrário, suprimir.
                     
                     
                        (9)Espécies listadas na coluna 2 do quadro constante do anexo XXIX do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 relativamente a doenças para as quais os Estados-Membros adotaram medidas nacionais, tal como previsto no artigo 226.º do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (10) Deve ser assinado por:
                     
                     
                        - um veterinário oficial quando não for suprimida a parte II.2 Atestado de saúde animal;
                     
                     
                        - um certificador ou veterinário oficial quando for suprimida a parte II.2 Atestado de saúde animal.
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                        [Veterinário oficial](4)(10)/[Certificador](4)(10)
                     
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
            
               CAPÍTULO 29: Modelo de certificado oficial para A ENTRADA NA UNIÃO de produtos da pesca DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO capturados por navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro e transferidos em países terceiros, com ou sem armazenamento (MODELO EU-FISH)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Indústria de conservas
                     
                  
                  
                     
                         Transformação posterior
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24 
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
            
                     
                        PAÍS
                              Modelo de certificado EU-FISH
                     
                  
               
                     
                        II.
                              Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a. Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                        II.1. Atestado de saúde pública
                     
                     
                        O abaixo assinado declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           254
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           255
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e certifica que os produtos da pesca descritos na parte I:
                     
                     
                        a)foram desembarcados e descarregados de forma higiénica do(s) navio(s) aprovado(s)/registado(s)* ……………………(indicar o(s) número(s) de registo/aprovação e o(s) nome(s) do(s) Estado(s)-Membro(s) de pavilhão) em conformidade com os requisitos relevantes estabelecidos no anexo III, secção VIII, capítulo II, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        b)se aplicável, foram armazenados num ou em vários entrepostos frigoríficos aprovados ………………….(indicar o(s) número(s) de aprovação) em conformidade com os requisitos relevantes estabelecidos no anexo III, secção VIII, capítulo VII, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        c)se aplicável, foram carregados de forma higiénica no(s) navio(s) aprovado(s) ……………………………….(indicar o(s) número(s) de aprovação e o pavilhão do(s) navios do(s) Estado(s)-Membro(s) ou país(es) terceiro(s)) em conformidade com os requisitos relevantes estabelecidos no anexo III, secção VIII, capítulos I e VIII, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        d)se aplicável, foram carregados num contentor.………………… (indicar o número do contentor) ou num camião ………………(indicar o número de matrícula do veículo e do reboque) ou num avião ……… (indicar o número de voo) em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo III, secção VIII, capítulo VIII, do Regulamento (CE) n.º 853/2004; e
                     
                     
                        e)estão acompanhados por cópia(s) impressa(s)** da declaração de transbordo/declaração de desembarque ou das partes relevantes dessa declaração;**
                     
                     
                        f)satisfazem as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados, se provenientes da aquicultura, previstas nos planos de vigilância de resíduos apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           256
                        , estando os animais e produtos em causa enumerados na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           257
                         relativamente ao país de origem correspondente;
                     
                     
                        g)foram produzidos em condições que garantem o cumprimento dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão
                           258
                        .
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.11:
                              «Local de expedição»: indicar o nome, endereço e número de aprovação do entreposto frigorífico no país terceiro de expedição ou, se o produto não tiver estado num entreposto frigorífico, indicar o nome e número de registo ou de aprovação do navio de origem com pavilhão de um Estado-Membro.
                     
                     
                        Casa I.15:
                              Indicar o meio de transporte de saída do país terceiro de expedição. No caso dos navios-congeladores/navios-frigoríficos, indicar o nome do navio, o número de aprovação e o Estado de pavilhão; no caso de um navio de pesca, indicar o número de registo e o Estado de pavilhão. Se os meios de transporte forem contentores, camiões ou aviões, devem indicar-se as mesmas informações que no quarto travessão da parte II.1.
                     
                     
                        Casa I.20:
                              Assinalar «Indústria de conservas» para peixe inteiro inicialmente congelado em salmoura a -9 ºC ou a uma temperatura superior a -18 ºC e destinado ao fabrico de conservas, em conformidade com os requisitos do anexo III, secção VIII, capítulo I, parte II, ponto 7, do Regulamento (CE) n.º 853/2004. Assinalar «Produtos para consumo humano» ou «Transformação posterior» nos restantes casos.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Indicar o(s) código(s) adequado(s) do Sistema Harmonizado (SH) utilizando, por exemplo, as seguintes posições: 0301, 0302, 0303, 0304, 0305, 0306, 0307, 0308, 0511, 1504, 1516, 1518, 1603, 1604, 1605 ou 2106.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Descrição da remessa:
                     
                     
                        «Tipo de tratamento»: especificar se refrigerado, congelado ou transformado.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        * inclui navio de pesca, navio-fábrica, navio-congelador e navio-frigorífico, conforme aplicável.
                     
                     
                        ** Também é aceitável o formato eletrónico. Utiliza-se a declaração de transbordo se não houver armazenamento e a declaração de desembarque se houver armazenamento.
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                        Certificador
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               CAPÍTULO 30: Modelo de certificado oficial para a entrada na União de produtos da pesca ou de produtos da pesca derivados de moluscos bivalves DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, que entram na União diretamente a partir de um navio-frigorífico, um navio-congelador ou um navio-fábrica que arvore pavilhão de um país terceiro, tal como previsto no artigo 11.º, n.º 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/625 (MODELO FISH/MOL-CAP)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Indústria de conservas
                     
                  
                  
                     
                         Transformação posterior
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24 
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                  
                  
                     
                        PAÍS Modelo de certificado FISH/MOL-CAP
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.
                              Atestado sanitário
                     
                  
                  
                     
                        II.a. Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1
                              Atestado de saúde pública
                     
                     
                        O abaixo assinado declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           259
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           260
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e certifica que os produtos da pesca ou os produtos de origem animal derivados de moluscos bivalves vivos/equinodermes vivos/tunicados vivos/gastrópodes marinhos vivos descritos na parte I:
                     
                     
                        a)foram produzidos em conformidade com estes requisitos, em especial que o navio consta da lista de navios a partir dos quais são autorizadas importações para a União («incluído na lista da UE»):
                     
                     
                        b)o navio aplica requisitos gerais de higiene, um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, é regularmente auditado pelas autoridades competentes e está listado como um estabelecimento aprovado pela UE;
                     
                     
                        c)os produtos da pesca ou os produtos da pesca derivados de moluscos bivalves vivos/equinodermes vivos/tunicados vivos/gastrópodes marinhos vivos foram capturados e manuseados a bordo de navios, desembarcados, manuseados e, se for caso disso, preparados, transformados, congelados e descongelados de forma higiénica em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo III, secção VIII, capítulos I a IV, do Regulamento (CE) n.º 853/2004. As vísceras e as partes suscetíveis de representar um perigo para a saúde pública foram removidas o mais rapidamente possível e mantidas separadas dos produtos destinados ao consumo humano;
                     
                     
                        d)os produtos da pesca ou os produtos da pesca derivados de moluscos bivalves vivos/equinodermes vivos/tunicados vivos/gastrópodes marinhos vivos satisfazem as normas sanitárias estabelecidas no anexo III, secção VIII, capítulo V, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 [satisfazem as normas sanitárias estabelecidas no anexo III, secção VII, capítulo V, do Regulamento (CE) n.º 853/2004] (riscar o que não interessa) e, quando adequado, os critérios fixados no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão
                           261
                        ;
                     
                     
                        e)os produtos da pesca ou os produtos da pesca derivados de moluscos bivalves vivos/equinodermes vivos/tunicados vivos/gastrópodes marinhos vivos foram embalados, armazenados e transportados em conformidade com o anexo III, secção VIII, capítulos VI a VIII, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        f)os produtos da pesca ou os produtos da pesca derivados de moluscos bivalves vivos/equinodermes vivos/tunicados vivos/gastrópodes marinhos vivos foram marcados em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        g)no caso de Pectinidae, gastrópodes marinhos e Holothuroidea que não se alimentam por filtração colhidos fora das zonas de produção classificadas, estes cumprem os requisitos específicos estabelecidos no anexo III, secção VII, capítulo IX, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        h)os produtos da pesca satisfazem as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados, se provenientes da aquicultura, previstas nos planos de vigilância de resíduos apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           262
                        , estando os animais e produtos em causa enumerados na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           263
                         relativamente ao país de origem correspondente;
                     
                     
                        i)os produtos da pesca foram produzidos em condições que garantem o cumprimento dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão
                           264
                        ; e
                     
                     
                        j)os produtos da pesca ou os produtos da pesca derivados de moluscos bivalves vivos/equinodermes vivos/tunicados vivos/gastrópodes marinhos vivos foram mantidos a uma temperatura não superior a -18 ºC em todos os pontos do produto. O peixe inteiro inicialmente congelado em salmoura destinado à produção de conservas pode ser mantido a uma temperatura não superior a -9 ºC.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.2:
                              Um número de documento único conforme uma classificação própria.
                     
                     
                        Casa I.5:
                              Nome e endereço (rua, cidade e código postal) da pessoa singular ou coletiva que importou diretamente a remessa no Estado-Membro de destino.
                     
                     
                        Casa I.7:
                              País cujo pavilhão é arvorado pelo navio que emite o presente documento.
                     
                     
                        Casa I.11:
                              O nome do navio e o número de aprovação, como enumerados nos termos do artigo 10.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/625 da Comissão, a partir do qual os produtos da pesca são diretamente importados.
                     
                     
                        Casa I.20:
                              Assinalar «Indústria de conservas» para peixe inteiro inicialmente congelado em salmoura a -9 ºC ou a uma temperatura superior a -18 ºC e destinado ao fabrico de conservas, em conformidade com os requisitos do anexo III, secção VIII, capítulo I, parte II, ponto 7, do Regulamento (CE) n.º 853/2004. Assinalar «Produtos para consumo humano» ou «Transformação posterior» nos restantes casos.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Indicar o(s) código(s) adequado(s) do Sistema Harmonizado (SH) utilizando, por exemplo, as seguintes posições: 0301, 0302, 0303, 0304, 0305, 0306, 0307, 0308, 0511, 1504, 1516, 1518, 1603, 1604, 1605 ou 2106.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Descrição da remessa:
                     
                     
                        «Tipo de tratamento»: especificar se refrigerado, congelado ou transformado.
                     
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Comandante do navio
                     
                     
                           Nome (em maiúsculas):
                     
                     
                           Data:
                              Assinatura:
                     
                     
                           Carimbo:
                     
                  
               
               CAPÍTULO 31: MODELO DE CERTIFICADO sanitário/OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE MOLUSCOS BIVALVES, EQUINODERMES, TUNICADOS, GASTRÓPODES MARINHOS VIVOS e produtos de origem animal provenientes desses animais, DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO (MODELO MOL-HC) 
            
         
         
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                         Animais aquáticos vivos destinados ao consumo humano  
                     
                  
                  
                     
                         Centro de expedição
                     
                  
                  
                     
                         Transformação posterior
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24 
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
            
                     
                        PAÍS
                              Modelo de certificado MOL-HC
                     
                  
               
                     
                        II.
                              Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a. Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                        II.1.
                              (1)Atestado de saúde pública
                     
                     
                        O abaixo assinado declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           265
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           266
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e certifica que os(4)[moluscos bivalves vivos] (4)[equinodermes vivos] (4)[tunicados vivos] (4)[gastrópodes marinhos vivos] (4)[produtos de origem animal derivados de moluscos bivalves vivos/equinodermes vivos/tunicados vivos/gastrópodes marinhos vivos] descritos na parte I foram produzidos em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        a)foram obtidos na(s)/no(s) região(ões) ou país(es) …………….. a partir da(s)/do(s) qual(is), na data de emissão do presente certificado, é autorizada a entrada na União de (4)[moluscos bivalves vivos] (4)[equinodermes vivos] (4)[tunicados vivos] (4)[gastrópodes marinhos vivos] (4)[produtos de origem animal derivados de moluscos bivalves vivos, equinodermes vivos, tunicados vivos/gastrópodes vivos] e que está/estão listada(s)/listado(s) pela Comissão em conformidade com o artigo 127.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/625;
                     
                     
                        b)provêm de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        c)foram colhidos, quando necessário afinados, e transportados em conformidade com o anexo III, secção VII, capítulos I e II, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        d)(4)[foram manuseados, quando necessário depurados, e embalados em conformidade com o anexo III, secção VII, capítulos III e IV, do Regulamento (CE) n.º 853/2004; (4)[foram preparados, transformados, congelados e descongelados de forma higiénica em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo III, secção VIII, capítulos III e IV, do Regulamento (CE) n.º 853/2004]];
                     
                     
                        e)satisfazem as normas sanitárias estabelecidas no anexo III, secção VII, capítulo V, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 (4)[anexo III, secção VIII, capítulo V, do Regulamento (CE) n.º 853/2004] e os critérios fixados no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão
                           267
                        ;
                     
                     
                        f)foram embalados, armazenados e transportados em conformidade com o (4)[anexo III, secção VII, capítulos VI e VIII, do Regulamento (CE) n.º 853/2004] (4)[anexo III, secção VIII, capítulos VI a VIII, do Regulamento (CE) n.º 853/2004];
                     
                     
                        g)foram marcados e rotulados em conformidade com o (4)[anexo II, secção I, e o anexo III, secção VII, capítulo VII, do Regulamento (CE) n.º 853/2004] (4)[anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004];
                     
                     
                        h)no caso de Pectinidae, gastrópodes marinhos e Holothuroidea que não se alimentam por filtração colhidos fora das zonas de produção classificadas, estes cumprem os requisitos específicos estabelecidos no anexo III, secção VII, capítulo IX, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        i)provêm de uma zona de produção classificada, em conformidade com o artigo 52.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão
                           268
                        , como [A] [B] ou [C] no momento da sua colheita (indicar a classificação da zona de produção no momento de colheita) (exceto para Pectinidae, gastrópodes marinhos e Holothuroidea que não se alimentam por filtração colhidos fora das zonas de produção classificadas);
                     
                     
                        j)foram submetidos, com resultados satisfatórios, aos controlos oficiais estabelecidos nos (4)[artigos 51.º a 66.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 ou no artigo 11.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão] (4)[artigos 69.º a 71.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/627];
                     
                     
                        k)satisfazem as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados, se provenientes da aquicultura, previstas nos planos de vigilância de resíduos apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           269
                        , estando os animais e produtos em causa enumerados na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           270
                         relativamente ao país de origem correspondente;
                     
                     
                        l)foram produzidos em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           271
                         e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão
                           272
                        .
                     
                     
                        (2)[II.2.
                              Atestado de saúde animal para moluscos bivalves vivos(3) de espécies listadas destinados ao consumo humano e produtos de origem animal provenientes desses moluscos que são destinados a transformação posterior na União antes do consumo humano, excluindo moluscos selvagens e os seus produtos desembarcados de navios de pesca
                     
                     
                        O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que:
                     
                     
                        II.2.1.
                              Segundo as informações oficiais, os (4)[animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27,] (4)[produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, referidos na parte I, casa I.27, foram obtidos de animais que] cumprem os seguintes requisitos de saúde animal:
                     
                     
                        II.2.1.1.
                              são originários de (4)[um estabelecimento] (4)[um habitat] que não está sujeito a medidas nacionais de restrição por motivos de saúde animal ou devido à ocorrência de uma mortalidade anormal com causa indeterminada, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                           273
                         e doenças emergentes;
                     
                     
                        II.2.1.2. 
                              Os (4)[animais aquáticos não se destinam a ser occisados] (4)[produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, foram obtidos de animais que não se destinavam a ser occisados] ao abrigo de um programa nacional de erradicação de doenças, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes.
                     
                     
                        (4)[II.2.2.
                              Os (4)[animais de aquicultura referidos na parte I, casa I.27,] (4)[produtos de origem animal provenientes de animais de aquicultura, com exceção de animais de aquicultura vivos, referidos na parte I, casa I.27, foram obtidos de animais que] cumprem os seguintes requisitos:
                     
                     
                        II.2.2.1.
                              provêm de um estabelecimento de aquicultura que está (4)[registado] (4)[aprovado] pela autoridade competente do país terceiro ou território de origem e sob o seu controlo e que dispõe de um sistema para manter e conservar durante pelo menos 3 anos registos atualizados que contenham informações sobre:
                     
                     
                        I)as espécies, as categorias e o número de animais de aquicultura presentes no estabelecimento;
                     
                     
                        II)a circulação de animais aquáticos que entram no estabelecimento de aquicultura e de animais que saem desse estabelecimento;
                     
                     
                        III)a mortalidade no estabelecimento;
                     
                     
                        II.2.2.2.
                              provêm de um estabelecimento de aquicultura que recebe visitas sanitárias regulares de um veterinário com vista a detetar e dar informações sobre sinais indicativos da ocorrência de doenças, incluindo das doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e de doenças emergentes, com uma frequência proporcional aos riscos que o estabelecimento representa.]
                     
                     
                        II.2.3. Requisitos gerais de saúde animal
                     
                     
                        Os (4)[animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27,] (4)[produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, referidos na parte I, casa I.27, foram obtidos de animais que] cumprem os seguintes requisitos de saúde animal:
                     
                     
                        (4)(6)[II.2.3.1.
                              estão sujeitos aos requisitos da parte II.2.4 e são originários de (4)[um país] (4)[um território] (4)[uma zona] (4)[um compartimento] com o (5)código: __ __ - __, que, na data de emissão do presente certificado, consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 para a entrada na União desses (4)[animais aquáticos] (4)[produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos];]
                     
                     
                        (4)(6)[II.2.3.2.
                              São animais aquáticos que foram submetidos a uma inspeção clínica efetuada por um veterinário oficial no período de 72 horas que antecede o carregamento. Durante a inspeção, os animais não apresentavam sintomas clínicos de doença transmissível e, de acordo com os registos pertinentes do estabelecimento, não havia indícios de doenças;]
                     
                     
                        II.2.3.3. 
                              São animais aquáticos que são expedidos diretamente do seu estabelecimento de origem para a União;
                     
                     
                        II.2.3.4.
                              Não estiveram em contacto com animais aquáticos de estatuto sanitário inferior.
                     
                     
                        quer(4)(6)[II.2.4.
                              Requisitos sanitários específicos
                     
                     
                        II.2.4.1.
                              Requisitos aplicáveis às (3)espécies listadas relativamente a infeção por Mikrocytos mackini ou infeção por Perkinsus marinus
                     
                     
                        Os (4)[animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27,] (4)[produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, referidos na parte I, casa I.27, foram obtidos de animais que] são originários de (4)[um país declarado] (4)[um território declarado] (4)[uma zona declarada] (4)[um compartimento declarado] indemne de (4)[infeção por Mikrocytos mackini] (4)[infeção por Perkinsus marinus] em conformidade com condições que são, pelo menos, tão exigentes como as condições estabelecidas no artigo 66.º ou no artigo 73.º, n.º 1 e n.º 2, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão
                           274
                         e, no caso de animais aquáticos, todas as (3)espécies listadas relativamente à(s) doenças(s) relevante(s):
                     
                     
                        I)são introduzidas a partir de outro país, território, zona ou compartimento declarado/a indemne da(s) mesma(s) doença(s),
                     
                     
                        II)não estão vacinadas contra (4)[essa]  (4) [essas] doença(s).
                     
                     
                        (4)(7) [II.2.4.2.
                              Requisitos aplicáveis às (3)espécies listadas relativamente a infeção por Marteilia refringens, infeção por Bonamia exitiosa ou infeção por Bonamia ostreae
                     
                     
                        Os (4)[animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27,] (4)[produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, referidos na parte I, casa I.27, foram obtidos de animais] originários de (4)[um país declarado] (4)[um território declarado] (4)[uma zona declarada] (4)[um compartimento declarado] indemne de (4)[infeção por Marteilia refringens] (4)[infeção por Bonamia exitiosa] (4)[infeção por Bonamia ostreae] em conformidade com a parte II, capítulo 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 e, no caso de animais aquáticos, todas as (3)espécies listadas relativamente à(s) doenças(s) relevante(s):
                     
                     
                        -são introduzidas a partir de outro país, território, zona ou compartimento declarado/a indemne da(s) mesma(s) doença(s),
                     
                     
                        -não estão vacinadas contra (4)[essa]  (4) [essas] doença(s).]
                     
                     
                        (4)(8) [II.2.4.3.
                              Requisitos aplicáveis às (9)espécies sensíveis à infeção pelas microvariantes do herpesvírus 1 da ostra (OsHV-1 μVar)
                     
                     
                        Os (4)[animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27,] (4)[produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, referidos na parte I, casa I.27, foram obtidos de animais que] são originários de (4)[um país] (4)[um território] (4)[uma zona] (4)[um compartimento] que satisfaz as garantias sanitárias respeitantes a OsHV-1 μvar, que são necessárias para cumprir as medidas nacionais aplicáveis no Estado-Membro de destino, tal como previsto em atos de execução adotados pela Comissão em conformidade com o artigo 226.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/429.]]
                     
                     
                        quer (4)(6)[II.2.4.
                              Requisitos sanitários específicos
                     
                     
                        Os (4)[animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27,] (4)[produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, referidos na parte I, casa I.27, foram obtidos de animais que] têm como destino um estabelecimento alimentar para o controlo de doenças dos animais aquáticos na União, aprovado em conformidade com o artigo 11.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/691 da Comissão
                           275
                        , onde são transformados para consumo humano.]
                     
                     
                        II.2.5.
                              Tanto quanto é do meu conhecimento, e tal como declarado pelo operador, os (4)[animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27,] (4)[produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, referidos na parte I, casa I.27, foram obtidos de animais que] são originários de (4)[um estabelecimento] (4)[um habitat] em que:
                     
                     
                        I)não existe uma mortalidade anormal de causa indeterminada, e 
                     
                     
                        II)os animais não estiveram em contacto com animais aquáticos das (3)espécies listadas que não cumpriam os requisitos referidos no ponto II.2.1.
                     
                     
                        II.2.6.
                              Requisitos de transporte
                     
                     
                        Foram tomadas medidas para transportar os animais aquáticos referidos na parte I, casa I.27, em conformidade com os requisitos estabelecidos nos artigos 167.º e 168.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e especificamente que:
                     
                     
                        II.2.6.1.
                              quando os animais são transportados em água, a água não é mudada num país terceiro ou território, zona ou compartimento não listado para a entrada da espécie e categoria específicas de animais aquáticos na União;
                     
                     
                        II.2.6.2.
                              os animais não são transportados em condições que comprometam o seu estatuto sanitário, nomeadamente:
                     
                     
                        i)
                              quando os animais são transportados em água, esta não altera o seu estatuto sanitário,
                     
                     
                        ii)
                              o meio de transporte e os contentores são construídos de modo a que o estatuto sanitário dos animais aquáticos não seja comprometido durante o transporte,
                     
                     
                        iii)
                              o (4)[contentor] (4)[navio-tanque] (4)[nunca foi utilizado] (4)[é limpo e desinfetado em conformidade com um protocolo e com produtos aprovados pela autoridade competente do (4)[país terceiro] (4)[território] de origem, antes do carregamento para expedição para a União];
                     
                     
                        II.2.6.3.
                              a partir do momento do carregamento no estabelecimento de origem até à chegada à União, os animais da remessa não são transportados na mesma água ou (4)[contentor] (4)[navio-tanque] juntamente com animais aquáticos de estatuto sanitário inferior ou que não se destinem a entrada na União;
                     
                     
                        II.2.6.4.
                              Se for necessária uma mudança de água (4)[num país listado] (4)[num território listado] (4)[numa zona listada] (4)[num compartimento listado] para a entrada da espécie e categoria específicas de animais aquáticos na União, essa mudança só pode ocorrer, (4)[no caso de transporte terrestre, em pontos de mudança de água aprovados pela autoridade competente do (4)[país terceiro] (4)[território] em que é efetuada a mudança de água] (4)[no caso de transporte em navio-tanque, a uma distância de pelo menos 10 km de quaisquer estabelecimentos de aquicultura situados na rota desde o local de origem até ao local de destino na União].
                     
                     
                        II.2.7. Requisitos de rotulagem
                     
                     
                        Foram tomadas medidas para identificar e rotular (4)[o meio de transporte] (4)[os contentores] em conformidade com o artigo 169.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e especificamente:
                     
                     
                        II.2.7.1.
                              a remessa é identificada por (4)[um rótulo legível e visível colocado no exterior do contentor] (4)[uma entrada no manifesto do navio, no caso de transporte por navio-tanque], que associa claramente a remessa ao presente certificado sanitário/oficial;
                     
                     
                        (4)[II.2.7.2.
                              em caso de animais aquáticos vivos, o rótulo legível e visível referido no ponto II.2.7.1 contém:
                     
                     
                        a)
                              informações pormenorizadas sobre o número de contentores na remessa;
                     
                     
                        b)
                              o nome das espécies presentes em cada contentor;
                     
                     
                        c)
                              informações pormenorizadas sobre o número de animais em cada contentor de cada espécie presente;
                     
                     
                        d)
                              a seguinte declaração: «moluscos vivos destinados ao consumo humano na União Europeia»;]
                     
                     
                        (4)[II.2.7.3. 
                              em caso de produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, o rótulo legível e visível referido no ponto II.2.7.1 contém, pelo menos, a seguinte declaração:
                     
                     
                        «moluscos destinados ao consumo humano, após transformação posterior, na União Europeia».]
                     
                     
                        II.2.8.
                              Validade do certificado sanitário/oficial
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial é válido durante 10 dias a contar da data de emissão. Em caso de transporte de animais aquáticos por via navegável/mar, este período de 10 dias pode ser prorrogado pela duração da viagem por via navegável/mar.]
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        Consideram-se «animais aquáticos» os animais tal como definidos no artigo 4.º, ponto 3, do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho. Consideram-se «animais de aquicultura» os animais aquáticos sujeitos a aquicultura tal como definidos no artigo 4.º, ponto 7, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        Todos os animais aquáticos e produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, aos quais a parte II.2.4 do presente certificado se aplica, devem ser originários de um(a) país/território/zona/compartimento que conste numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        A parte II.2.4 do certificado não é aplicável aos seguintes animais aquáticos, pelo que estes podem ser originários de um país ou região de um país listado pela Comissão em conformidade com o artigo 127.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/625:
                     
                     
                        a)moluscos que estejam embalados e rotulados para consumo humano em conformidade com os requisitos específicos para esses animais estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 853/2004 e que já não possam sobreviver como animais vivos se forem devolvidos ao meio aquático;
                     
                     
                        b)moluscos que se destinem ao consumo humano sem transformação posterior, desde que estejam embalados para venda a retalho em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.º 853/2004 aplicáveis a essas embalagens;
                     
                     
                        c)moluscos que estejam embalados e rotulados para consumo humano em conformidade com os requisitos específicos para esses animais estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 853/2004 e que se destinem a transformação posterior sem armazenamento temporário no local de transformação.
                     
                     
                        O presente certificado aplica-se aos produtos de origem animal e aos animais aquáticos vivos destinados ao consumo humano direto, assim como aos animais aquáticos vivos destinados aos seguintes estabelecimentos de aquicultura: i) um estabelecimento alimentar autorizado a manipular animais aquáticos para o controlo de doenças, tal como definido no artigo 4.º, ponto 52, do Regulamento (UE) 2016/429, ou ii) um centro de expedição, tal como definido no artigo 2.º, ponto 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/691, em que estes animais são transformados ou de outro modo preparados para o consumo humano.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.8:
                              Região de origem: indicar a área de produção e a sua classificação no momento da colheita.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)A parte II.1 não se aplica a países com requisitos específicos de certificação de saúde pública estabelecidos em acordos de equivalência ou noutra legislação da União.
                     
                     
                        (2)A parte II.2 não é aplicável e deve ser suprimida quando a remessa for composta por: a) espécies diferentes das enumeradas no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão
                           276
                        ; ou b) animais aquáticos selvagens e produtos de origem animal provenientes desses animais aquáticos selvagens descarregados de embarcações de pesca para consumo humano; ou c) produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos, com exceção de animais aquáticos vivos, que entram na União prontos para consumo humano direto.
                     
                     
                        (3)Espécies listadas nas colunas 3 e 4 do quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882. As espécies listadas na coluna 4 só são consideradas vetores nas condições estabelecidas no artigo 171.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692.
                     
                     
                        (4)Manter se adequado/suprimir se não for aplicável.
                     
                     
                        (5)Código do/a país terceiro/território/zona/compartimento tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (6)
                              As partes II.2.3.1, II.2.3.2 e II.2.4 não se aplicam e devem ser suprimidas se a remessa contiver apenas os seguintes animais aquáticos:
                     
                     
                        a)moluscos que estejam embalados e rotulados para consumo humano em conformidade com os requisitos específicos para esses animais estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 853/2004 e que já não possam sobreviver como animais vivos se forem devolvidos ao meio aquático; 
                     
                     
                        b)moluscos que se destinem ao consumo humano sem transformação posterior, desde que estejam embalados para venda a retalho em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.º 853/2004 aplicáveis a essas embalagens; 
                     
                     
                        c)moluscos que estejam embalados e rotulados para consumo humano em conformidade com os requisitos específicos para esses animais estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 853/2004 e que se destinem a transformação posterior sem armazenamento temporário no local de transformação.
                     
                     
                        (7)Aplicável apenas quando o/a Estado-Membro/zona/compartimento de destino na União tem o estatuto de indemnidade de doença para uma doença de categoria C, tal como definida no artigo 1.º, ponto 3, do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882, ou está sujeito a um programa de erradicação facultativo estabelecido em conformidade com o artigo 31.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/429, caso contrário, suprimir.
                     
                     
                        (8)Aplicável se o Estado-Membro de destino na União tiver em vigor medidas nacionais relativas a uma doença específica, que foram aprovadas pela Comissão em conformidade com o artigo 226.º do Regulamento (UE) 2016/429, caso contrário, suprimir.
                     
                     
                        (9)Espécies listadas na coluna 2 do quadro constante do anexo XXIX do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 relativamente a doenças para as quais os Estados-Membros adotaram medidas nacionais, tal como previsto no artigo 226.º do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (10) Deve ser assinado por:
                     
                     
                        - um veterinário oficial quando não for suprimida a parte II.2 Atestado de saúde animal;
                     
                     
                        - um certificador ou veterinário oficial quando for suprimida a parte II.2 Atestado de saúde animal.
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                        [Veterinário oficial] (4)(10)/ [Certificador](4)(10)
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               CAPÍTULO 32: MODELO DE CERTIFICADO OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE MOLUSCOS BIVALVES TRANSFORMADOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO PERTENCENTES À ESPÉCIE ACANTHOCARDIA TUBERCULATUM (MODELO MOL-AT)
            
            
               O certificador certifica que os moluscos bivalves transformados da espécie Acanthocardia tuberculatum, objeto do certificado oficial com o n.º de referência: …………………………………………………………
            
            
               1)foram colhidos em zonas de produção claramente identificadas, classificadas e controladas pelas autoridades competentes, em conformidade com os artigos 52.º e 59.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão
                  277
               , e em que a quantidade de toxinas paralisantes (paralytic shellfish poison - PSP) é inferior a 300 μg por 100 g;
            
            
               2)foram transportados em contentores ou veículos selados pela autoridade competente, diretamente para o estabelecimento:
            
            
               …………………………………………………………………………………………
            
            
               …………………………………………………………………………………………
            
            
               (nome e número de aprovação oficial do estabelecimento especialmente autorizado pelas autoridades competentes a realizar o tratamento);
            
            
               3)
                     durante o transporte para este estabelecimento, estavam acompanhados de um documento emitido pelas autoridades competentes que autoriza o transporte e atesta a natureza e quantidade do produto, a zona de produção de origem e o estabelecimento de destino;
            
            
               4)
                     foram submetidos ao tratamento térmico descrito no anexo da Decisão 96/77/CE da Comissão
                  278
               ; e
            
            
               5)
                     após o tratamento térmico não contêm quantidades de toxinas PSP superiores a 80 μg por 100 g utilizando um método oficial da União, tal como demonstrado pelo(s) relatório(s) analítico(s), em anexo, dos testes realizados a cada um dos lotes que constituem a remessa abrangida pelo presente certificado.
            
            
               O certificador certifica que as autoridades competentes verificaram que os «autocontrolos» realizados no estabelecimento referido no ponto 2) são especificamente aplicados ao tratamento térmico referido no ponto 4).
            
            
               O abaixo assinado, certificador, declara ter conhecimento dos requisitos fixados pela Decisão 96/77/CE e que o(s) relatório(s) analítico(s) em anexo corresponde(m) aos testes realizados aos produtos após a sua transformação.
            
            
                     
                        Certificador
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
         
            
               
            
               CAPÍTULO 33: MODELO DE CERTIFICADO sanitário/OFICIAL para a entrada na União de leite cru DESTINADO AO CONSUMO HUMANO (MODELO MILK-RM)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                         Transformação posterior
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para reentrada
                     
                  
               
            
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado MILK-RM
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1. Atestado de saúde pública [a suprimir quando a União não é o destino final do leite cru]
                     
                     
                        O abaixo assinado declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           279
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           280
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão
                           281
                         e certifica que o leite cru descrito na parte I foi produzido em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        a) provém de explorações registadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 852/2004 e controladas em conformidade com os artigos 49.º e 50.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/627;
                     
                     
                        b) foi produzido, recolhido, arrefecido, armazenado e transportado em conformidade com as condições de higiene estabelecidas no anexo III, secção IX, capítulo I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        c) cumpre os critérios no que diz respeito à contagem em placas e à contagem de células somáticas estabelecidos no anexo III, secção IX, capítulo I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        d) provém de animais pertencentes a efetivos indemnes ou oficialmente indemnes de brucelose e tuberculose;
                     
                     
                        e) estão satisfeitas as garantias em matéria de teor de resíduos do leite cru fornecidas pelos planos de vigilância para pesquisa de resíduos ou substâncias apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           282
                        , estando o leite enumerado na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           283
                         relativamente ao país de origem correspondente;
                     
                     
                        f) no seguimento da realização de testes para deteção de resíduos de medicamentos antibacterianos realizados pelo operador da empresa do setor alimentar em conformidade com os requisitos do anexo III, secção IX, capítulo I, parte III, ponto 4, do Regulamento (CE) n.º 853/2004, respeita os limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários antibacterianos estabelecidos no anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 da Comissão
                           284
                        ;
                     
                     
                        g) foi produzido em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           285
                         e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão
                           286
                        .
                     
                     
                     
                        II.2. Atestado de saúde animal [a suprimir quando o leite cru é derivado de solípedes, leporídeos ou outros mamíferos terrestres selvagens com exceção de ungulados]
                     
                     
                        O leite cru descrito na parte I:
                     
                     
                        II.2.1.
                              foi obtido na(s) zona(s) com o(s) código(s): …………………(2) a partir da(s) qual(is), na data de emissão do presente certificado, é autorizada a entrada na União de leite cru e que consta(m) numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e onde não foram comunicadas a febre aftosa e a infeção pelo vírus da peste bovina durante um período de 12 meses antes da data de ordenha e não foi efetuada vacinação contra estas doenças durante o mesmo período.
                     
                     
                        II.2.2.
                              foi obtido de animais das espécies [Bos Taurus,](1) [Ovis aries,](1) [Capra hircus,](1) [Bubalus bubalis,](1) [Camelus dromedarius](1) que permaneceram na(s) zona(s) referida(s) no ponto II.2.1 desde o nascimento ou durante, pelo menos, 3 meses antes da data de ordenha.
                     
                     
                        II.2.3.
                              foi obtida de animais provenientes de estabelecimentos:
                     
                     
                        a)
                              registados pela autoridade competente do país terceiro ou território ou sob o seu controlo e que dispõem de um sistema que mantém e conserva registos, em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                           287
                        ;
                     
                     
                        b)
                              que recebem visitas sanitárias regulares de um veterinário com vista a detetar e dar informações sobre sinais indicativos da ocorrência de doenças, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes;
                     
                     
                        c)
                              que não foram sujeitos a medidas de restrição nacionais por motivos de saúde animal, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes, na altura da ordenha.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado destina-se à entrada de na União de leite cru, incluindo quando a União não é o destino final desse leite cru.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.8:
                              Indicar o código da zona tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        Casa I.11:
                              Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento de expedição.
                     
                     
                        Casa I.15:
                              Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o posto de controlo fronteiriço de entrada na União.
                     
                     
                        Casa I.19:
                              No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Utilizar o código adequado do Sistema Harmonizado (SH) nas seguintes rubricas: 04.01; 04.02 ou 04.03.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Descrição da remessa:
                     
                     
                        «Instalação de fabrico»: inserir o número de aprovação da(s) exploração(ões) de produção, do centro de recolha ou do centro de normalização aprovados para exportação para a União Europeia.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              Manter conforme adequado.
                     
                     
                        (2)
                              Código da zona em conformidade com uma lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (3) Deve ser assinado por:
                     
                     
                        - um veterinário oficial quando não for suprimida a parte II.2 Atestado de saúde animal;
                     
                     
                        - um certificador ou veterinário oficial quando for suprimida a parte II.2 Atestado de saúde animal.
                     
                  
               
                     
                        [Veterinário oficial](1)(3)/[Certificador](1)(3)
                     
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               CAPÍTULO 34: MODELO DE CERTIFICADO sanitário/OFICIAL para a entrada na União de produtos lácteos destinados ao consumo humano derivados de leite cru OU que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos (MODELO MILK-RMP/NT)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                         Transformação posterior
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para reentrada
                     
                  
               
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado MILK-RMP/NT
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1. Atestado de saúde pública [a suprimir quando a União não é o destino final de produtos lácteos]
                     
                     
                        O abaixo assinado declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           288
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           289
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento de Execução (UE) 2019/627
                           290
                         e certifica que o produto lácteo fabricado com leite cru descrito na parte I foi produzido em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        a) foi produzido a partir de leite cru:
                     
                     
                        i) que provém de explorações registadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 852/2004 e controladas em conformidade com os artigos 49.º e 50.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/627,
                     
                     
                        ii) que foi produzido, recolhido, arrefecido, armazenado e transportado em conformidade com as condições de higiene estabelecidas no anexo III, secção IX, capítulo I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004,
                     
                     
                        iii) que cumpre os critérios no que diz respeito à contagem em placas e à contagem de células somáticas estabelecidos no anexo III, secção IX, capítulo I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004,
                     
                     
                        (iv) provém de animais pertencentes a efetivos indemnes ou oficialmente indemnes de brucelose e tuberculose,
                     
                     
                        v) que satisfaz as garantias em matéria de teor de resíduos do leite cru fornecidas pelos planos de vigilância para pesquisa de resíduos ou substâncias apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           291
                        , estando o leite enumerado na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           292
                         relativamente ao país de origem correspondente,
                     
                     
                        vi) que, no seguimento da realização de testes para deteção de resíduos de medicamentos antibacterianos realizados pelo operador da empresa do setor alimentar em conformidade com os requisitos do anexo III, secção IX, capítulo I, parte III, ponto 4, do Regulamento (CE) n.º 853/2004, respeita os limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários antibacterianos estabelecidos no anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 da Comissão
                           293
                        ,
                     
                     
                        vii) que foi produzido em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           294
                         e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão
                           295
                        .
                     
                     
                        b) provém de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        c) foi obtido de leite cru que não foi submetido a qualquer tratamento térmico ou a qualquer tratamento físico ou químico durante o processo de fabrico, que atenuaria riscos específicos, incluindo a pasteurização;
                     
                     
                        d) foi acondicionado, embalado e rotulado em conformidade com o anexo III, secção IX, capítulos III e IV, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        e) cumpre os critérios microbiológicos pertinentes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão
                           296
                        ; e
                     
                     
                        f) o produto lácteo descrito na parte I foi produzido em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006.
                     
                     
                        II.2. Atestado de saúde animal [a suprimir quando os produtos lácteos são derivados de solípedes, leporídeos ou outros mamíferos terrestres selvagens com exceção de ungulados]
                     
                     
                        Os produtos lácteos descritos na parte I:
                     
                     
                        II.2.1.
                              são provenientes da(s) zona(s) com o(s) código(s): ……………(2) a partir da(s) qual(is), na data de emissão do presente certificado, é autorizada a entrada na União de leite cru e que consta(m) numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e onde não foram comunicadas a febre aftosa e a infeção pelo vírus da peste bovina durante um período de 12 meses antes da data de ordenha e não foi efetuada vacinação contra estas doenças durante o mesmo período; e 
                     
                     
                        II.2.2.
                              foram transformados a partir de leite cru obtido: 
                     
                     
                        (1) quer
                              [na zona referida no ponto II.2.1.]
                     
                     
                        (1) quer
                              [na(s) zona(s) com o(s) código(s)…………(2) a partir da(s) qual(is), na data de emissão do presente certificado, é autorizada a entrada na União de leite cru e que consta(m) numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.]
                     
                     
                        (1) quer
                              [num Estado-Membro.]
                     
                     
                        II.2.2.
                              foram transformados a partir de leite cru obtido de animais das espécies [Bos Taurus,](1) [Ovis aries,](1) [Capra hircus,](1) [Bubalus bubalis,](1) [Camelus dromedarius](1) que permaneceram nas zonas referidas no ponto II.2.1 desde o nascimento ou durante, pelo menos, 3 meses antes da data de ordenha.
                     
                     
                        II.2.3.
                              foram transformados a partir de leite cru obtido de animais detidos em estabelecimentos:
                     
                     
                        a)
                              registados pela autoridade competente do país terceiro ou território ou sob o seu controlo e que dispõem de um sistema que mantém e conserva registos, em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                           297
                        ;
                     
                     
                        b)
                              que recebem visitas sanitárias regulares de um veterinário com vista a detetar e dar informações sobre sinais indicativos da ocorrência de doenças, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes;
                     
                     
                        c)
                              que não foram sujeitos a medidas de restrição nacionais por motivos de saúde animal, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes, na altura da ordenha.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado destina-se à entrada na União de produtos lácteos (tal como definidos no Regulamento (CE) n.º 853/2004) destinados ao consumo humano, derivados de leite cru ou que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de mitigação de riscos contra a febre aftosa em conformidade com uma lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 nem a um tratamento de pasteurização, incluindo quando a União não é o destino final desses produtos lácteos.
                     
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.8:
                              Indicar o código da zona tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        Casa I.11:
                              Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento de expedição.
                     
                     
                        Casa I.15:
                              Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Para o transporte em contentores, o respetivo número de registo e, caso exista um número de série do selo, este deve ser indicado na casa I.19. No caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o posto de controlo fronteiriço de entrada na União.
                     
                     
                        Casa I.19:
                              No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Utilizar o código adequado do Sistema Harmonizado (SH) nas seguintes rubricas: 04.01; 04.02; 04.03; 04.04; 04.05; 04.06; 17.02; 21.05; 22.02; 35.01; 35.02 ou 35.04.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Descrição da remessa:
                     
                     
                        «Instalação de fabrico»: inserir o número de aprovação da(s) exploração(ões) de produção, do centro de recolha ou do centro de normalização aprovados para exportação para a União Europeia.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              Manter conforme adequado.
                     
                     
                         (2)
                              Código da zona em conformidade com uma lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (3) Deve ser assinado por:
                     
                     
                        - um veterinário oficial quando não for suprimida a parte II.2 Atestado de saúde animal;
                     
                     
                        - um certificador ou veterinário oficial quando for suprimida a parte II.2 Atestado de saúde animal.
                     
                  
               
                     
                        [Veterinário oficial](1)(3)/[Certificador](1)(3)
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               CAPÍTULO 35: MODELO DE CERTIFICADO sanitário/OFICIAL para a entrada na União de PRODUTOS LÁCTEOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO que TÊM DE SER SUBMETIDOS a um tratamento de pasteurização (MODELO DAIRY-PRODUCTS-PT)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para reentrada
                     
                  
               
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado DAIRY-PRODUCTS-PT
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1. Atestado de saúde pública [a suprimir quando a União não é o destino final de produtos lácteos]
                     
                     
                        O abaixo assinado declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           298
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           299
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão
                           300
                         e certifica que o produto lácteo descrito na parte I foi produzido em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        a) foi produzido a partir de leite cru:
                     
                     
                        i) que provém de explorações registadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 852/2004 e controladas em conformidade com os artigos 49.º e 50.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/627,
                     
                     
                        ii) que foi produzido, recolhido, arrefecido, armazenado e transportado em conformidade com as condições de higiene estabelecidas no anexo III, secção IX, capítulo I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004,
                     
                     
                        iii) que cumpre os critérios no que diz respeito à contagem em placas e à contagem de células somáticas estabelecidos no anexo III, secção IX, capítulo I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004,
                     
                     
                        iv) que satisfaz as garantias em matéria de teor de resíduos do leite cru fornecidas pelos planos de vigilância para pesquisa de resíduos ou substâncias apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           301
                        , estando o leite enumerado na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           302
                         relativamente ao país de origem correspondente,
                     
                     
                        v) que, no seguimento da realização de testes para deteção de resíduos de medicamentos antibacterianos realizados pelo operador da empresa do setor alimentar em conformidade com os requisitos do anexo III, secção IX, capítulo I, parte III, ponto 4, do Regulamento (CE) n.º 853/2004, respeita os limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários antibacterianos estabelecidos no anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 da Comissão
                           303
                        ,
                     
                     
                        vi) que foi produzido em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           304
                         e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão
                           305
                        ;
                     
                     
                        b) provém de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        c) foi transformado, armazenado, acondicionado, embalado e transportado em conformidade com as condições de higiene pertinentes estabelecidas no anexo II do Regulamento (CE) n.º 852/2004 e no anexo III, secção IX, capítulo II, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        d) cumpre os critérios pertinentes estabelecidos no anexo III, secção IX, capítulo II, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e os critérios microbiológicos pertinentes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão
                           306
                        ;
                     
                     
                        e) não foi obtido de animais que apresentam uma reação positiva ao teste da tuberculose ou brucelose,
                     
                     
                        f) foi submetido ou produzido a partir de leite cru submetido a um tratamento envolvendo um único tratamento térmico com um efeito de aquecimento pelo menos equivalente ao obtido por um processo de pasteurização, utilizando uma temperatura de, pelo menos, 72 ºC durante, no mínimo, 15 segundos, suficiente, se aplicável, para garantir uma reação negativa a um teste da fosfatase alcalina imediatamente após o tratamento térmico;
                     
                     
                        g) foi produzido em condições que garantem o respeito pelos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 e os limites máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006.
                     
                     
                        II.2. Atestado de saúde animal [a suprimir quando os produtos lácteos são derivados de solípedes, leporídeos ou outros mamíferos terrestres selvagens com exceção de ungulados]
                     
                     
                        Os produtos lácteos descritos na parte I:
                     
                     
                        II.2.1.
                              são provenientes da(s) zona(s) com o(s) código(s): ………………(2) a partir da(s) qual(is), na data de emissão do presente certificado, é autorizada a entrada na União de leite cru e que consta(m) numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e onde não foram comunicadas a febre aftosa e a infeção pelo vírus da peste bovina durante um período de 12 meses antes da data de ordenha e não foi efetuada vacinação contra estas doenças durante o mesmo período, e 
                     
                     
                        II.2.2.
                              foram transformados a partir de leite cru obtido: 
                     
                     
                        (1) quer
                              [na zona referida no ponto II.2.1.]
                     
                     
                        (1) quer
                              [na(s) zona(s) com o(s) código(s)…………(2) que, na data de emissão do presente certificado, consta(m) numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 para a entrada na União de leite cru.]
                     
                     
                        (1) quer
                              [num Estado-Membro.]
                     
                     
                        II.2.3.
                              foram transformados a partir de leite cru obtido de animais das espécies [Bos Taurus,](1) [Ovis aries,](1) [Capra hircus,](1) [Bubalus bubalis,](1) [Camelus dromedarius](1) que permaneceram nas zonas referidas no ponto II.2.1 desde o nascimento ou durante, pelo menos, 3 meses antes da data de ordenha. 
                     
                     
                        II.2.4.
                              foram transformados a partir de leite cru obtido de animais detidos em estabelecimentos:
                     
                     
                        a)
                              registados pela autoridade competente do país terceiro ou território ou sob o seu controlo e que dispõem de um sistema que mantém e conserva registos, em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                           307
                        ;
                     
                     
                        b)
                              que recebem visitas sanitárias regulares de um veterinário com vista a detetar e dar informações sobre sinais indicativos da ocorrência de doenças, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes;
                     
                     
                        c)
                              que não foram sujeitos a medidas de restrição nacionais por motivos de saúde animal, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes, na altura da ordenha.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado destina-se à entrada na União de produtos lácteos (tal como definidos no Regulamento (CE) n.º 853/2004) provenientes das zonas que constam numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 para a entrada na União de leite cru e que, por conseguinte, não têm de ser submetidos a um tratamento específico de mitigação de riscos contra a febre aftosa, mas que têm de ser submetidos a um tratamento de pasteurização devido ao facto de serem produzidos a partir de leite cru obtido em estabelecimentos que não estão oficialmente indemnes de tuberculose ou brucelose ou porque são obrigados a ser submetidos à pasteurização, incluindo quando a União não é o destino final desse produto lácteo.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.8:
                              Indicar o código da zona tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        Casa I.11:
                              Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento de expedição.
                     
                     
                        Casa I.15:
                              Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Para o transporte em contentores, o respetivo número de registo e, caso exista um número de série do selo, este deve ser indicado na casa I.19. No caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o posto de controlo fronteiriço de entrada na União.
                     
                     
                        Casa I.19:
                              No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Utilizar o código adequado do Sistema Harmonizado (SH) nas seguintes rubricas: 04.01; 04.02; 04.03; 04.04; 04.05; 04.06; 15.17; 17.02; 19.01; 21.05; 21.06; 22.02; 28.35; 35.01; 35.02 ou 35.04.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Descrição da remessa:
                     
                     
                        «Instalação de fabrico»: inserir número de aprovação do(s) estabelecimento(s) de tratamento e/ou transformação aprovado(s) para exportação para a União Europeia.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              Manter conforme adequado.
                     
                     
                         (2)
                              Código da zona em conformidade com uma lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (3) Deve ser assinado por:
                     
                     
                        - um veterinário oficial quando não for suprimida a parte II.2 Atestado de saúde animal;
                     
                     
                        - um certificador ou veterinário oficial quando for suprimida a parte II.2 Atestado de saúde animal.
                     
                  
               
                     
                        [Veterinário oficial](1)(3)/[Certificador](1)(3)
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
         
         
            
               CAPÍTULO 36: MODELO DE CERTIFICADO sanitário/OFICIAL para a entrada na União de PRODUTOS LÁCTEOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO que TÊM DE SER SUBMETIDOS a um tratamento específico de mitigação dos riscos que não a pasteurização (MODELO DAIRY-PRODUCTS-ST)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para reentrada
                     
                  
               
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado DAIRY-PRODUCTS-ST
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1. Atestado de saúde pública [a suprimir quando a União não é o destino final de produtos lácteos]
                     
                     
                        O abaixo assinado declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           308
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           309
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão
                           310
                         e certifica que o produto lácteo descrito na parte I foi produzido em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        a) foi produzido a partir de leite cru:
                     
                     
                        i) que provém de explorações registadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 852/2004 e controladas em conformidade com os artigos 49.º e 50.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/627,
                     
                     
                        ii) que foi produzido, recolhido, arrefecido, armazenado e transportado em conformidade com as condições de higiene estabelecidas no anexo III, secção IX, capítulo I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004,
                     
                     
                        iii) que cumpre os critérios no que diz respeito à contagem em placas e à contagem de células somáticas estabelecidos no anexo III, secção IX, capítulo I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004,
                     
                     
                        iv) que não foi obtido de animais que apresentam uma reação positiva ao teste da tuberculose ou brucelose,
                     
                     
                        v) que satisfaz as garantias em matéria de teor de resíduos do leite cru fornecidas pelos planos de vigilância para pesquisa de resíduos ou substâncias apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           311
                        , estando o leite enumerado na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           312
                         relativamente ao país de origem correspondente,
                     
                     
                        vi) que, no seguimento da realização de testes para deteção de resíduos de medicamentos antibacterianos realizados pelo operador da empresa do setor alimentar em conformidade com os requisitos do anexo III, secção IX, capítulo I, parte III, ponto 4, do Regulamento (CE) n.º 853/2004, respeita os limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários antibacterianos estabelecidos no anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 da Comissão
                           313
                        ,
                     
                     
                        vii) que foi produzido em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           314
                         e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão
                           315
                        .
                     
                     
                        b) provém de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        c) foi transformado, armazenado, acondicionado, embalado e transportado em conformidade com as condições de higiene pertinentes estabelecidas no anexo II do Regulamento (CE) n.º 852/2004 e no anexo III, secção IX, capítulo II, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        d) cumpre os critérios pertinentes estabelecidos no anexo III, secção IX, capítulo II, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e os critérios microbiológicos pertinentes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão
                           316
                        ;
                     
                     
                        e) foi submetido ou produzido a partir de leite cru submetido a um tratamento térmico referido no ponto II.2.2, e suficiente para garantir, se aplicável, uma reação negativa a um teste da fosfatase alcalina efetuado imediatamente após o tratamento térmico;
                     
                     
                        f) o produto lácteo descrito na parte I foi produzido em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006.
                     
                     
                     
                        II.2. Atestado de saúde animal [a suprimir quando os produtos lácteos são derivados de solípedes, leporídeos ou outros mamíferos terrestres selvagens com exceção de ungulados]
                     
                     
                        Os produtos lácteos descritos na parte I:
                     
                     
                        II.2.1.
                              são provenientes da(s) zona(s) com o(s) código(s): ………………(2) a partir da(s) qual(is), na data de emissão do presente certificado, é autorizada a entrada na União de produtos lácteos que têm de ser submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos e que consta(m) numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429; e 
                     
                     
                        quer
                              II.2.2.
                               foram transformados a partir de leite cru obtido de apenas uma espécie animal, nomeadamente da espécie [Bos Taurus](1) [Ovis aries](1) [Capra hircus](1) [Bubalus bubalis](1) [Camelus dromedarius](1) e o leite cru utilizado para a transformação do produto lácteo foi submetido a:
                     
                     
                        (1) quer
                              [um processo de esterilização, de forma a obter um valor Fo igual ou superior a 3.] (1)
                     
                     
                        (1) quer
                              [um tratamento a temperatura ultra-alta (UHT) de, pelo menos, 135 ºC em combinação com um tempo de retenção adequado.](1)
                     
                     
                        (1) quer
                              [um tratamento de pasteurização a alta temperatura durante um curto período (HTST) a 72 ºC durante 15 segundos, aplicado duas vezes ao leite com um pH igual ou superior a 7,0 produzindo, se aplicável, uma reação negativa a um teste da fosfatase alcalina efetuado imediatamente após o tratamento térmico.] (1)
                     
                     
                        (1) quer
                              [um tratamento HTST do leite com pH inferior a 7,0.] (1) 
                     
                     
                        (1) quer 
                              [um tratamento HTST, associado a outro tratamento físico:
                     
                     
                        quer
                              [i) por redução do pH a um valor inferior a 6 durante uma hora.](1) 
                     
                     
                        quer
                              [ii)
                              por tratamento térmico adicional a uma temperatura igual ou superior a 72 ºC, associado a dessecação.](1)] (1)
                     
                     
                        quer
                              II.2.2. 
                              foram transformados através da mistura de leite cru obtido de animais das seguintes espécies: [Bos Taurus,](1) [Ovis aries,](1) [Capra hircus,](1) [Bubalus bubalis] (1) e [antes](1) [após](1) a mistura, todo o leite cru utilizado para a transformação do produto lácteo foi submetido a:
                     
                     
                        (1) quer
                              [um processo de esterilização, de forma a obter um valor Fo igual ou superior a 3.] (1)
                     
                     
                        (1) quer
                              [um tratamento a temperatura ultra-alta (UHT) de, pelo menos, 135 ºC em combinação com um tempo de retenção adequado.](1)
                     
                     
                        (1) quer
                              [um tratamento de pasteurização a alta temperatura durante um curto período (HTST) a 72 ºC durante 15 segundos, aplicado duas vezes ao leite com um pH igual ou superior a 7,0 produzindo, se aplicável, uma reação negativa a um teste da fosfatase alcalina efetuado imediatamente após o tratamento térmico.] (1)
                     
                     
                        (1) quer
                              [um tratamento HTST do leite com pH inferior a 7,0.] (1)
                     
                     
                        (1) quer 
                              [um tratamento HTST, associado a outro tratamento físico:
                     
                     
                        quer
                              [i) por redução do pH a um valor inferior a 6 durante uma hora.](1) 
                     
                     
                        quer 
                              [ii) 
                              por tratamento térmico adicional a uma temperatura igual ou superior a 72 ºC, associado a dessecação.](1)] (1)
                     
                     
                        quer
                              II.2.2. 
                              foram transformados a partir de leite cru obtido de apenas uma espécie animal com exceção das espécies Bos Taurus, Ovis aries, Capra hircus, Bubalus bubalis ou Camelus dromedarius e o leite cru utilizado para a transformação do produto lácteo foi submetido a:
                     
                     
                        (1) quer
                              [um processo de esterilização, de forma a obter um valor Fo igual ou superior a 3.](1)
                     
                     
                        (1) quer
                              [um tratamento a temperatura ultra-alta (UHT) de, pelo menos, 135 ºC em combinação com um tempo de retenção adequado.](1)
                     
                     
                        quer
                              II.2.2. 
                              foram transformados através da mistura de leite cru de diferentes espécies e, pelo menos, uma das espécies de origem não é Bos Taurus, Ovis aries, Capra hircus, Bubalus bubalis ouCamelus dromedarius e todo o leite cru utilizado para a transformação do produto lácteo foi submetido a:
                     
                     
                        (1) quer
                              [um processo de esterilização, de forma a obter um valor Fo igual ou superior a 3.](1)
                     
                     
                        (1) quer
                              [um tratamento a temperatura ultra-alta (UHT) de, pelo menos, 135 ºC em combinação com um tempo de retenção adequado.](1)
                     
                     
                        II.2.3 após a conclusão do tratamento referido no ponto II.2.2 e até serem embalados, foram manuseados de forma a impedir qualquer contaminação cruzada que possa introduzir um risco para a saúde animal.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado destina-se à entrada na União de produtos lácteos (tal como definidos no Regulamento (CE) n.º 853/2004) provenientes de zonas que constam numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e a partir das quais, por conseguinte, a entrada na União de produtos lácteos só é autorizada se os produtos tiverem sido submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos contra a febre aftosa, incluindo quando a União não é o destino final desses produtos lácteos.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.8:
                              Indicar o código da zona tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        Casa I.11:
                              Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento de expedição.
                     
                     
                        Casa I.15:
                              Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Para o transporte em contentores, o respetivo número de registo e, caso exista um número de série do selo, este deve ser indicado na casa I.19. No caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o posto de controlo fronteiriço de entrada na União.
                     
                     
                        Casa I.19:
                              No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Utilizar o código adequado do Sistema Harmonizado (SH) nas seguintes rubricas: 04.01; 04.02; 04.03; 04.04; 04.05; 04.06; 15.17; 17.02; 19.01; 21.05; 21.06; 22.02; 28.35; 35.01; 35.02 ou 35.04.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Descrição da remessa:
                     
                     
                        «Instalação de fabrico»: inserir número de aprovação do(s) estabelecimento(s) de tratamento e/ou transformação aprovado(s) para exportação para a União Europeia.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              Manter conforme adequado.
                     
                     
                        (2)
                              
                              Código da zona em conformidade com uma lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (3) Deve ser assinado por:
                     
                     
                        - um veterinário oficial quando não for suprimida a parte II.2 Atestado de saúde animal;
                     
                     
                        - um certificador ou veterinário oficial quando for suprimida a parte II.2 Atestado de saúde animal.
                     
                     
                  
               
                     
                        [Veterinário oficial](1)(3)/[Certificador](1)(3)
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               
            
               CAPÍTULO 37: MODELO DE CERTIFICADO sanitário/OFICIAL para a entrada na União de colostro DESTINADO AO CONSUMO HUMANO (MODELO COLOSTRUM)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado COLOSTRUM
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1. Atestado de saúde pública [a suprimir quando a União não é o destino final do colostro]
                     
                     
                        O abaixo assinado declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           317
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           318
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho,do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento de Execução (UE) 2019/627
                           319
                         e certifica que o colostro(2) descrito na parte I foi produzido em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        a) o colostro:
                     
                     
                        i) provém de explorações registadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 852/2004 e controladas em conformidade com os artigos 49.º e 50.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/627,
                     
                     
                        ii) foi produzido, recolhido, arrefecido, armazenado e transportado em conformidade com as condições de higiene estabelecidas no anexo III, secção IX, capítulo I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004,
                     
                     
                        iii) provém de animais pertencentes a efetivos indemnes ou oficialmente indemnes de brucelose e tuberculose, 
                     
                     
                        iv) satisfaz as garantias em matéria de teor de resíduos de colostro fornecidas pelos planos de vigilância para pesquisa de resíduos ou substâncias apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           320
                        , estando o leite enumerado na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           321
                         relativamente ao país de origem correspondente,
                     
                     
                        v) no seguimento da realização de testes para deteção de resíduos de medicamentos antibacterianos realizados pelo operador da empresa do setor alimentar em conformidade com os requisitos do anexo III, secção IX, capítulo I, parte III, ponto 4, do Regulamento (CE) n.º 853/2004, respeita os limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários antibacterianos estabelecidos no anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 da Comissão
                           322
                        ;
                     
                     
                        vi) que foi produzido em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           323
                         e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão
                           324
                        ;
                     
                     
                        b) provém de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        c) foi manuseado, armazenado, acondicionado, embalado e rotulado em conformidade com o anexo III, secção IX, capítulos III e IV, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        d) cumpre os critérios pertinentes estabelecidos no anexo III, secção IX, capítulo II, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e os critérios microbiológicos pertinentes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão
                           325
                        .
                     
                     
                        II.2. Atestado de saúde animal [a suprimir quando o colostro é derivado de solípedes, leporídeos ou outros mamíferos terrestres selvagens com exceção de ungulados]
                     
                     
                        O colostro(2) descrito na parte I:
                     
                     
                        II.2.1.
                              foi obtido na(s) zona(s) com o(s) código(s): …………………(3) a partir da(s) qual(is), na data de emissão do presente certificado, é autorizada a entrada na União de colostro e que consta(m) numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e onde não foram comunicadas a febre aftosa e a infeção pelo vírus da peste bovina durante um período de 12 meses antes da data de obtenção do colostro e não foi efetuada vacinação contra estas doenças durante o mesmo período.
                     
                     
                        II.2.2.
                              foi obtido de animais das espécies [Bos Taurus,](1) [Ovis aries,](1) [Capra hircus,](1) [Bubalus bubalis,](1) [Camelus dromedarius](1) que permaneceram na(s) zona(s) referida(s) no ponto II.2.1 desde o nascimento ou durante, pelo menos, 3 meses antes da data de obtenção do colostro.
                     
                     
                        II.2.3.
                              foi obtida de animais provenientes de estabelecimentos:
                     
                     
                        a)
                              registados pela autoridade competente do país terceiro ou território ou sob o seu controlo e que dispõem de um sistema que mantém e conserva registos, em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                           326
                        ;
                     
                     
                        b)
                              que recebem visitas sanitárias regulares de um veterinário com vista a detetar e dar informações sobre sinais indicativos da ocorrência de doenças, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                           327
                         e doenças emergentes;
                     
                     
                        c)
                              que não foram sujeitos a medidas de restrição nacionais por motivos de saúde animal, incluindo com as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes, na altura da obtenção do colostro.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado destina-se à entrada na União de colostro, incluindo quando a União não é o destino final desse colostro.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.8:
                              Indicar o código da zona tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)Manter conforme adequado.
                     
                     
                        (2)Colostro, tal como definido no anexo III, secção IX, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        (3)Código da zona em conformidade com uma lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (4) Deve ser assinado por:
                     
                     
                        - um veterinário oficial quando não for suprimida a parte II.2 Atestado de saúde animal;
                     
                     
                        - um certificador ou veterinário oficial quando for suprimida a parte II.2 Atestado de saúde animal.
                     
                     
                  
               
                     
                        [Veterinário oficial](1)(4)/[Certificador](1)(4)
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               CAPÍTULO 38: MODELO DE CERTIFICADO sanitário/OFICIAL para a entrada na União de produtos à base de colostro DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO (MODELO COLOSTRUM-BP)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                         Para reentrada
                     
                  
               
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                        Número de aprovação ou de registo da instalação/do estabelecimento/do centro
                     
                  
                  
                     
                        Teste
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado COLOSTRUM-BP
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1. Atestado de saúde pública [a suprimir quando a União não é o destino final dos produtos à base de colostro]
                     
                     
                        O abaixo assinado declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           328
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           329
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento de Execução (UE) 2019/627
                           330
                         e certifica que os produtos à base de colostro(2) descritos na parte I foram produzidos em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        a) foram produzidos a partir de colostro:
                     
                     
                        i) que provém de explorações registadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 852/2004 e controladas em conformidade com os artigos 49.º e 50.º do Regulamento de Execução (UE) 2019/627,
                     
                     
                        ii) que foi produzido, recolhido, arrefecido, armazenado e transportado em conformidade com as condições de higiene estabelecidas no anexo III, secção IX, capítulo I, do Regulamento (CE) n.º 853/2004,
                     
                     
                        iii) que provém de animais pertencentes a efetivos indemnes ou oficialmente indemnes de brucelose e tuberculose, 
                     
                     
                        iv) que satisfaz as garantias em matéria de teor de resíduos de colostro fornecidas pelos planos de vigilância para pesquisa de resíduos ou substâncias apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           331
                        , estando o leite enumerado na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           332
                         relativamente ao país de origem correspondente,
                     
                     
                        v) que, no seguimento da realização de testes para deteção de resíduos de medicamentos antibacterianos realizados pelo operador da empresa do setor alimentar em conformidade com os requisitos do anexo III, secção IX, capítulo I, parte III, ponto 4, do Regulamento (CE) n.º 853/2004, respeita os limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários antibacterianos estabelecidos no anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 da Comissão
                           333
                        ;
                     
                     
                        vi) que foi produzido em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           334
                         e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão
                           335
                        ;
                     
                     
                        b) provêm de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        c) foram transformados, armazenados, acondicionados, embalados e rotulados em conformidade com os requisitos pertinentes do anexo III, secção IX, capítulos III e IV, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        d) cumprem os critérios pertinentes estabelecidos no anexo III, secção IX, capítulo II, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e os critérios microbiológicos pertinentes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão
                           336
                        ;
                     
                     
                        e) os produtos descritos na parte I foram produzidos em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006.
                     
                     
                        II.2. Atestado de saúde animal [a suprimir quando os produtos à base de colostro são derivados de solípedes, leporídeos ou outros mamíferos terrestres selvagens com exceção de ungulados]
                     
                     
                        Os produtos à base de colostro(2) descritos na parte I:
                     
                     
                        II.2.1.
                              são provenientes da(s) zona(s) com o(s) código(s): ……………(3) a partir da(s) qual(is), na data de emissão do presente certificado, é autorizada a entrada na União de produtos à base de colostro e que consta(m) numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e onde não foram comunicadas a febre aftosa e a infeção pelo vírus da peste bovina durante um período de 12 meses antes da data de obtenção do colostro e não foi efetuada vacinação contra estas doenças durante o mesmo período.
                     
                     
                        II.2.2.
                              foram transformados a partir de colostro obtido:
                     
                     
                        (1) quer
                              [na zona referida no ponto II.2.1.]
                     
                     
                        (1) quer
                              [na(s) zona(s) com o(s) código(s)…………(3) que, na data de emissão do presente certificado, consta(m) numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 para a entrada na União de leite cru, colostro e produtos à base de colostro.]
                     
                     
                        (1) quer
                              [num Estado-Membro.]
                     
                     
                        II.2.2.
                              foram transformados a partir de colostro obtido de animais das espécies [Bos Taurus,](1) [Ovis aries,](1) [Capra hircus,](1) [Bubalus bubalis,](1) [Camelus dromedarius](1) que permaneceram na(s) zona(s) referida(s) no ponto II.2.1 desde o nascimento ou durante, pelo menos, 3 meses antes da data de obtenção do colostro.
                     
                     
                        II.2.3.
                              foram transformados a partir de colostro obtido de animais detidos em estabelecimentos:
                     
                     
                        a)
                              registados pela autoridade competente do país terceiro ou território ou sob o seu controlo e que dispõem de um sistema que mantém e conserva registos, em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                           337
                        ;
                     
                     
                        b)
                              que recebem visitas sanitárias regulares de um veterinário com vista a detetar e dar informações sobre sinais indicativos da ocorrência de doenças, incluindo as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                           338
                         e doenças emergentes;
                     
                     
                        c)
                              que não foram sujeitos a medidas de restrição nacionais por motivos de saúde animal, incluindo com as doenças listadas relevantes referidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 e doenças emergentes, na altura da obtenção do colostro.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado destina-se à entrada na União de produtos à base de colostro, incluindo quando a União não é o destino final desses produtos.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.8:
                              Indicar o código da zona tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              Manter conforme adequado.
                     
                     
                        (2)
                              Produtos à base de colostro, tal como definidos no anexo III, secção IX, ponto 2, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        (3)
                              Código da zona em conformidade com uma lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (4) Deve ser assinado por:
                     
                     
                        - um veterinário oficial quando não for suprimida a parte II.2 Atestado de saúde animal;
                     
                     
                        - um certificador ou veterinário oficial quando for suprimida a parte II.2 Atestado de saúde animal.
                     
                     
                  
               
                     
                        [Veterinário oficial](1)(4)/[Certificador](1)(4)
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
         
         
            
               CAPÍTULO 39: MODELO DE CERTIFICADO OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE COXAS DE RÃ REFRIGERADAS, CONGELADAS OU PREPARADAS DESTINADAS AO CONSUMO HUMANO (MODELO FRG)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24 
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        PAÍS
                              Modelo de certificado FRG
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1.
                              Atestado de saúde pública
                     
                     
                        O abaixo assinado declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           339
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           340
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e certifica que as coxas de rã descritas na parte I foram produzidas em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        a) provêm de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios HACCP, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 852/2004, listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE; 
                     
                     
                        b) provêm de rãs que foram sangradas, preparadas em conformidade com os requisitos do anexo III, secção XI, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e, se for caso disso, refrigeradas, congeladas ou transformadas, embaladas e armazenadas de forma higiénica; e
                     
                     
                        c) foram produzidas em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           341
                        .
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Indicar o(s) código(s) NC adequado(s), por exemplo: 0208 90 70, 0210 99 39 ou 1602 90 99.
                     
                     
                        Casa I.27:
                                           Descrição da remessa:
                     
                     
                        «Tipo de tratamento»: produto fresco, tratado.
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Certificador
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               CAPÍTULO 40: MODELO DE CERTIFICADO OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE CARACÓIS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO (MODELO SNS) 
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24 
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        
                  
                  
                     
                        PAÍS
                              Modelo de certificado SNS
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1.
                              Atestado de saúde pública
                     
                     
                        O abaixo assinado declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           342
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           343
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e certifica que os caracóis descritos na parte I foram produzidos em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        II.1.1 (1)[no caso de entrada na União, diretamente a partir de produtores primários de caracóis vivos: 
                     
                     
                        a) provêm de (um) estabelecimento(s) registado(s) e que aplica(m) requisitos gerais de higiene em conformidade com o anexo I do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes;
                     
                     
                        b) foram embalados e armazenados de forma higiénica.]
                     
                     
                         (1)[Nos restantes casos:
                     
                     
                        a) provêm de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE; e
                     
                     
                        b) foram preparados em conformidade com os requisitos do anexo III, secção XI, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e, quando adequado, extraídos das conchas, cozinhados, preparados, conservados, congelados, embalados e armazenados de forma higiénica]; e
                     
                     
                        II.1.2 foram produzidos em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           344
                        .
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.11:                     Indicar o número de registo quando os caracóis vivos provêm diretamente de uma exploração situada num país terceiro e o número de aprovação se os caracóis vivos forem enviados a partir de um entreposto frigorífico.
                     
                     
                        Casa I.27:
                                         Indicar o(s) código(s) SH/NC adequado(s), por exemplo: 0307 60 00 ou 1605.
                     
                     
                        Casa I.27:
                                         Descrição da remessa:
                     
                     
                        «Tipo de tratamento»: nenhum (vivo), produto fresco, tratado.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              Riscar o que não interessa.
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Certificador
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               CAPÍTULO 41: MODELO DE CERTIFICADO OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE GELATINA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO (MODELO GEL)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24 
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                  
                  
                     
                        PAÍS
                              Modelo de certificado GEL
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1.
                              Atestado de saúde pública 
                     
                     
                        O abaixo assinado declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           345
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           346
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e certifica que a gelatina descrita na parte I foi produzida em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        II.1.1.
                              provém de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        II.1.2.
                              foi produzida a partir de matérias-primas que cumprem os requisitos do anexo III, secção XIV, capítulos I e II, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        II.1.3.
                              foi produzida em conformidade com as condições estabelecidas no anexo III, secção XIV, capítulo III, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        II.1.4.
                              satisfaz os critérios do anexo III, secção XIV, capítulo IV, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e do Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão
                           347
                        ;
                     
                     
                        II.1.5.
                              deriva 
                     
                     
                        (1)quer [de animais que foram considerados próprios para o consumo humano na sequência de inspeções ante mortem e post mortem;]
                     
                     
                        (1)quer  [de produtos da pesca que cumprem o disposto o anexo III, secção VIII, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;]
                     
                     
                        (1)
                              [II.1.6.
                              no caso de gelatina proveniente de bovinos, ovinos e caprinos, com exceção de gelatina derivada de couros e peles,
                     
                     
                        (1) quer
                              [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão
                           348
                        , como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB, e(2)
                     
                     
                        (1)
                              [os animais de que deriva a gelatina nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que não houve casos nativos de EEB;]
                     
                     
                        (1)
                              [os animais de que deriva a gelatina são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que houve pelo menos um caso nativo de EEB, e a gelatina não contém e não deriva de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos;]
                     
                     
                        (1)
                              [os animais de que deriva a gelatina são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB e:
                     
                     
                        i)
                              a gelatina não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           349
                        ,
                     
                     
                        ii)
                              a gelatina não contém e não deriva de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                     
                     
                        iii)
                              os animais de que deriva a gelatina não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                     
                     
                        (1)
                              [os animais de que deriva a gelatina são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB e:
                     
                     
                        i)
                              a gelatina não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              a gelatina não contém e não deriva de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                     
                     
                        iii)
                              os animais de que deriva a gelatina não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                     
                     
                        iv)
                              os animais de que deriva a gelatina não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal
                           350
                        ,
                     
                     
                        v)
                              a gelatina foi produzida e manuseada de forma a garantir que não contém e não foi contaminada com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;]]
                     
                     
                        (1) quer 
                              [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB, e
                     
                     
                        a)
                              os animais de que deriva a gelatina não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;
                     
                     
                           b)
                              a gelatina não contém e não deriva de:
                     
                     
                        i)
                              matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos.]
                     
                     
                        (1) quer 
                              [o país ou região de origem não está classificado em conformidade com a Decisão 2007/453/CE ou está classificado como país ou região com um risco indeterminado de EEB, e
                     
                     
                        a)
                              os animais de que deriva a gelatina não foram:
                     
                     
                        i)
                              abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana ou occisados pelo mesmo método, ou foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
                     
                     
                        ii)
                              alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal;
                     
                     
                           b)
                              a gelatina não contém e não deriva de:
                     
                     
                        i)
                              matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                     
                     
                        iii)
                              tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa.]]
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Indicar o(s) código(s) adequado(s) do Sistema Harmonizado (SH) utilizando, por exemplo, a posição 3503.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1) Riscar o que não interessa.
                     
                     
                        (2) Manter pelo menos uma das opções propostas.
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Certificador
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               CAPÍTULO 42: MODELO DE CERTIFICADO OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE COLAGÉNIO DESTINADO AO CONSUMO HUMANO (MODELO COL)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24 
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        PAÍS
                              Modelo de certificado COL
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1.
                              Atestado de saúde pública 
                     
                     
                        O abaixo assinado declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           351
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           352
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e certifica que o colagénio descrito na parte I foi produzido em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        II.1.1.
                              provém de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes e listado(s) como (um) estabelecimento(s) aprovado(s) pela UE;
                     
                     
                        II.1.2
                              foi produzido a partir de matérias-primas que cumprem os requisitos do anexo III, secção XV, capítulos I e II, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        II.1.3.
                              foi produzido em conformidade com as condições estabelecidas no anexo III, secção XV, capítulo III, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        II.1.4.
                              satisfaz os critérios do anexo III, secção XV, capítulo IV, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e do Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão
                           353
                        ; 
                     
                     
                        II.1.5.
                              deriva
                     
                     
                        (1)quer [de animais que foram considerados próprios para o consumo humano na sequência de inspeções ante mortem e post mortem;] 
                     
                     
                        (1)quer [de produtos da pesca que cumprem o disposto o anexo III, secção VIII, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;]
                     
                     
                         (1)
                              [II.1.6.
                              no caso de colagénio proveniente de bovinos, ovinos e caprinos, com exceção de colagénio derivado de couros e peles,
                     
                     
                        (1) quer
                              [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão
                           354
                        , como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB, e(2)
                     
                     
                        (1)
                              [os animais de que deriva o colagénio nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que não houve casos nativos de EEB;]
                     
                     
                        (1)
                              [os animais de que deriva o colagénio são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que houve pelo menos um caso nativo de EEB, e o colagénio não contém e não deriva de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos;]
                     
                     
                        (1)
                              [os animais de que deriva o colagénio são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB e:
                     
                     
                        i)
                              o colagénio não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           355
                        ,
                     
                     
                        ii)
                              o colagénio não contém e não deriva de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                     
                     
                        iii)
                              os animais de que deriva o colagénio não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                     
                     
                        (1)
                              [os animais de que deriva o colagénio são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB e:
                     
                     
                        i)
                              o colagénio não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              o colagénio não contém e não deriva de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                     
                     
                        iii)
                              os animais de que deriva o colagénio não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                     
                     
                        iv)
                              os animais de que deriva o colagénio não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal
                           356
                        ,
                     
                     
                        v)
                              o colagénio foi produzido e manuseado de forma a garantir que não contém e não foi contaminado com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;]]
                     
                     
                        (1) quer 
                              [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB, e
                     
                     
                        a)
                              os animais de que deriva o colagénio não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;
                     
                     
                           b)
                              o colagénio não contém e não deriva de:
                     
                     
                        i)
                              matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos.]
                     
                     
                        (1) quer 
                              [o país ou região de origem não está classificado em conformidade com a Decisão 2007/453/CE ou está classificado como país ou região com um risco indeterminado de EEB, e
                     
                     
                        a)
                              os animais de que deriva o colagénio não foram:
                     
                     
                        i)
                              abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana ou occisados pelo mesmo método, ou foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
                     
                     
                        ii)
                              alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal;
                     
                     
                           b)
                              o colagénio não contém e não deriva de:
                     
                     
                        i)
                              matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                     
                     
                        iii)
                              tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa.]]
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.27:
                              O presente certificado também pode ser utilizado para a importação de tripas de colagénio.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Indicar o(s) código(s) adequado(s) do Sistema Harmonizado (SH) utilizando, por exemplo, as posições 3504 ou 3917.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              Riscar o que não interessa.
                     
                     
                        (2) 
                              Manter pelo menos uma das opções propostas.
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Certificador
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               CAPÍTULO 43: MODELO DE CERTIFICADO sanitário/OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS PARA A PRODUÇÃO DE GELATINA E COLAGÉNIO DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO (MODELO RCG)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               
         
         
            
                     
                        
                  
                  
                     
                        PAÍS
                              Modelo de certificado RCG
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1.
                              Atestado de saúde pública [a suprimir quando a União não é o destino final das matérias-primas]
                     
                     
                        O abaixo assinado declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           357
                        , do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           358
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           359
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e certifica que as matérias-primas descritas na parte I cumprem estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        (1)[II.1.1 
                              os couros e as peles de ruminantes domésticos, de suínos domésticos e de aves de capoeira, assim como os ossos, os tendões e os nervos de animais domésticos, incluindo solípedes domésticos e coelhos, descritos na parte I derivam de animais que foram abatidos num matadouro e, se for caso disso, manuseados posteriormente em salas de desmancha, constantes das listas de estabelecimentos elaboradas e mantidas atualizadas em conformidade com o artigo 127.º, n.º 3, alínea e), subalínea ii), do Regulamento (UE) 2017/625, e cujas carcaças foram consideradas próprias para o consumo humano, na sequência de uma inspeção ante mortem e post mortem;]
                     
                     
                        e/ou
                     
                     
                        (1) [II.1.2 
                              os couros, as peles e os ossos de caça selvagem descritos na parte I derivam de animais mortos cujas carcaças foram consideradas próprias para o consumo humano, na sequência de uma inspeção ante mortem e post mortem num estabelecimento de manuseamento de caça constante das listas de estabelecimentos elaboradas e mantidas atualizadas em conformidade com o artigo 127.º, n.º 3, alínea e), subalínea ii), do Regulamento (UE) 2017/625;]
                     
                     
                        e/ou
                     
                     
                        (1)[II.1.3 
                              as peles e espinhas de peixes descritas na parte I provêm de estabelecimentos que produzem produtos da pesca para consumo humano e que constam nas listas de estabelecimentos elaboradas e mantidas atualizadas em conformidade com o artigo 127.º, n.º 3, alínea e), subalínea ii), do Regulamento (UE) 2017/625;]
                     
                     
                        e 
                     
                     
                        (1)[II.1.4 
                              no caso de matérias-primas provenientes de bovinos, ovinos e caprinos, com exceção de couros e peles,
                     
                     
                        (1) quer
                              [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão
                           360
                        , como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB, e(7)
                     
                     
                        (1)
                              [os animais de que derivam as matérias-primas nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que não houve casos nativos de EEB;]
                     
                     
                        (1)
                              [os animais de que derivam as matérias-primas são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que houve pelo menos um caso nativo de EEB, e as matérias-primas não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos;]
                     
                     
                        (1)
                              [os animais de que derivam as matérias-primas são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB e:
                     
                     
                        i)
                              as matérias-primas não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              as matérias-primas não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                     
                     
                        iii)
                              os animais de que derivam as matérias-primas não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                     
                     
                        (1)
                              [os animais de que derivam as matérias-primas são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB e:
                     
                     
                        i)
                              as matérias-primas não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              as matérias-primas não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                     
                     
                        iii)
                              os animais de que derivam as matérias-primas não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,]
                     
                     
                        iv)
                              os animais de que derivam as matérias-primas não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal
                           361
                        ,
                     
                     
                        v)
                              as matérias-primas foram produzidas e manuseadas de forma a garantir que não contêm e não foram contaminadas com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;]]
                     
                     
                        (1) quer 
                              [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB, e
                     
                     
                        a)
                              os animais de que derivam as matérias-primas não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;
                     
                     
                           b)
                              as matérias-primas não contêm e não derivam de:
                     
                     
                        i)
                              matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos.]
                     
                     
                        (1) quer 
                              [o país ou região de origem não está classificado em conformidade com a Decisão 2007/453/CE ou está classificado como país ou região com um risco indeterminado de EEB, e
                     
                     
                        a)
                              os animais de que derivam as matérias-primas não foram:
                     
                     
                        i)
                              abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana ou occisados pelo mesmo método, ou foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
                     
                     
                        ii)
                              alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos que derivam de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal;
                     
                     
                           b)
                              as matérias-primas não contêm e não derivam de:
                     
                     
                        i)
                              matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                     
                     
                        iii)
                              tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa.]]
                     
                     
                        II.2.
                              Atestado de saúde animal(1) [a suprimir quando as matérias-primas derivam inteiramente de solípedes, leporídeos ou outros mamíferos terrestres selvagens com exceção de ungulados]
                     
                     
                        As matérias-primas descritas na parte I:
                     
                     
                        II.2.1.
                              foram preparadas a partir de e contêm apenas carne fresca(2) obtida na(s) zona(s) com o(s) código(s): ……………………(3) a partir da(s) qual(is), na data de emissão do presente certificado, é autorizada a entrada na União de carne fresca das espécies descritas no ponto II.2.2 de que foi obtida a carne fresca e que consta(m) numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429. 
                     
                     
                        II.2.2 contêm carne fresca que cumpre todos os requisitos de saúde animal para a entrada de carne fresca na União estabelecidos no modelo de certificado pertinente(4), sendo, por conseguinte, elegível para a entrada na União como tal, das seguintes espécies: [bovinos](1)(5), [ovinos e/ou caprinos](1) (5), [raças domésticas de suínos](1), [camelídeos e/ou cervídeos e/ou animais da família Bovidae, exceto bovinos, ovinos e caprinos](1)(5), [raças selvagens de suínos](1), [aves de capoeira, à exceção de ratites](1), [ratites](1), [aves de caça](1).
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado destina-se à entrada na União de matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano, incluindo quando a União não é o destino final dessas matérias-primas.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.8:
                              Indicar o código da zona tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Indicar o(s) código(s) adequado(s) do Sistema Harmonizado (SH), por exemplo: 0206, 0207, 0208, 0302, 0303, 0305, 0505, 0506, 0511 91, 0511 99, 4101, 4102 ou 4103.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Descrição da remessa:
                     
                     
                        «Natureza da mercadoria»: couros, peles, ossos, tendões e nervos.
                     
                     
                        «Instalação de fabrico»: inclui matadouro, navio-fábrica, sala de desmancha, estabelecimento de manuseamento de caça e unidade de transformação.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              Manter conforme adequado. No caso de produtos que derivam de produtos da pesca, toda a parte II.2 deve ser suprimida.
                     
                     
                        (2)
                              Carne fresca, tal como definida no anexo I, ponto 1.10, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        (3)
                              Código da zona em conformidade com uma lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (4)
                              Modelos de certificados previstos nos anexos do presente regulamento: BOV para carne fresca de bovinos; certificado OVI para carne fresca de ovinos e caprinos; certificado POR para carne fresca de suínos; certificado RUF para carne fresca de animais da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos domésticos), camelídeos e cervídeos detidos como caça de criação; certificado RUW para carne fresca de animais selvagens da família Bovidae (com exceção de bovinos, ovinos e caprinos domésticos), camelídeos selvagens e cervídeos selvagens; certificado SUF para carne fresca de animais detidos como caça de criação de raças selvagens de suínos; certificado SUW para carne fresca de animais selvagens de raças selvagens de suínos; certificado POU para carne fresca de aves de capoeira, à exceção de ratites; certificado RAT para carne fresca de ratites; certificado GBM para carne fresca de aves de caça.
                     
                     
                        (5)
                              Apenas a partir de zonas enumeradas sem condições específicas «Maturação, pH e desossa» numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (6) Deve ser assinado por: 
                     
                     
                        - um veterinário oficial quando não for suprimida a parte II.2 Atestado de saúde animal;
                     
                     
                        - um certificador ou veterinário oficial quando for suprimida a parte II.2 Atestado de saúde animal.
                     
                     
                        (7)
                              Manter pelo menos uma das opções propostas.
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        [Veterinário oficial](1)(6)/[Certificador](1)(6)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               CAPÍTULO 44: MODELO DE CERTIFICADO sanitário/OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS TRATADAS PARA A PRODUÇÃO DE GELATINA E COLAGÉNIO DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO (MODELO TCG) 
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               
            
                     
                  
                  
                     
                        PAÍS
                              Modelo de certificado TCG
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1.
                              Atestado de saúde pública [a suprimir quando a União não é o destino final das matérias-primas tratadas]
                     
                     
                        O abaixo assinado certifica que a as matérias-primas tratadas descritas na parte I:
                     
                     
                        II.1.1.
                              provêm de estabelecimentos sob o controlo da autoridade competente e que constam numa lista por ela elaborada,
                     
                     
                        e
                     
                     
                         (1)[II.1.2.
                              são derivadas de 
                     
                     
                        -ossos e/ou
                     
                     
                        -couros e peles de ruminantes domésticos e de criação, de suínos domésticos e de aves de capoeira descritos na parte I, derivados de animais que foram abatidos num matadouro e cujas carcaças, na sequência de inspeção ante mortem e post mortem foram consideradas próprias para o consumo humano,]
                     
                     
                        e/ou
                     
                     
                        (1)[II.1.3.
                              são constituídas por couros, peles e ossos de caça selvagem descritos na parte I derivados de animais cujas carcaças, na sequência de uma inspeção post mortem, foram consideradas próprias para o consumo humano,]
                     
                     
                        e/ou
                     
                     
                        (1)[II.1.4.
                              são constituídas por couros e peles que não foram submetidos a qualquer processo de curtimento, independentemente de esse processo ter sido ou não concluído,]
                     
                     
                        e/ou
                     
                     
                        (1)[II.1.5.
                              são constituídas por peles e espinhas de peixes que provêm de instalações que produzem produtos da pesca destinados ao consumo humano que são autorizadas a exportar,]
                     
                     
                        e
                     
                     
                        (1) Quer
                              [II.1.6.
                              são constituídas por ossos secos provenientes de bovinos, ovinos, caprinos e suínos, incluindo animais de criação e selvagens, aves de capoeira, ratites e aves de caça para a produção de gelatina e colagénio, e derivam de animais saudáveis abatidos num matadouro, tendo sido tratadas do seguinte modo:
                     
                     
                        –(1)[foram trituradas em pedaços de cerca de 15 mm e desengorduradas com água quente a uma temperatura mínima de 70 ºC durante, pelo menos, 30 minutos, a uma temperatura mínima de 80 ºC durante, pelo menos, 15 minutos, ou a uma temperatura mínima de 90 ºC durante, pelo menos, 10 minutos, depois foram separadas e subsequentemente lavadas e secas durante pelo menos 20 minutos numa corrente de ar quente a uma temperatura inicial mínima de 350 ºC, ou durante 15 minutos numa corrente de ar quente a uma temperatura inicial superior a 700 ºC,] quer, 
                     
                     
                        –(1)
                              [foram secas ao sol por um período mínimo de 42 dias a uma temperatura média de, pelo menos, 20 ºC,] quer, 
                     
                     
                        –(1)
                              [foram submetidas a tratamento com ácido de tal forma que o pH no centro seja mantido a menos de 6 durante pelo menos uma hora, antes da secagem,]
                     
                     
                        (1)quer[II.1.6.são constituídas por couros e peles de ruminantes de criação, peles de suínos domésticos, peles de aves de capoeira ou couros e peles de caça selvagem derivados de animais saudáveis, e:
                     
                     
                        –(1)[foram submetidas a tratamento alcalino que assegura um pH > 12 no centro, seguido de salga durante pelo menos sete dias,] ou,
                     
                     
                        –(1)
                              [foram secas por um período mínimo de 42 dias a uma temperatura de pelo menos 20 ºC,] quer,
                     
                     
                        –(1)[foram submetidas a um tratamento com ácido que assegura pelo menos um pH inferior a 5 no centro durante pelo menos uma hora,] ou, 
                     
                     
                        –(1)
                              [foram submetidas a um tratamento alcalino que assegura um pH > 12 no centro durante pelo menos 8 horas,]]
                     
                     
                        (1)quer[II.1.6.são constituídas por ossos, couros ou peles de ruminantes de criação, peles de suínos domésticos, peles de aves de capoeira, peles de peixes e couros e peles de caça selvagem provenientes de países terceiros ou regiões de países terceiros referidos em atos de execução adotados pela Comissão em conformidade com o artigo 127.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/625, foram submetidas a qualquer outro tratamento que não os referidos acima e provêm de um país terceiro ou região de um país terceiro listado para importação de carne fresca ou produtos da pesca da espécie de origem em conformidade com atos de execução adotados pela Comissão em conformidade com o artigo 127.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/625,
                     
                     
                        e
                     
                     
                        (1) 
                              [II.1.7.
                              no caso de matérias-primas tratadas provenientes de bovinos, ovinos e caprinos, com exceção de couros e peles,
                     
                     
                        (1) quer
                              [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão
                           362
                        , como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB, e(5)
                     
                     
                        (1)
                              [os animais de que derivam as matérias-primas tratadas nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que não houve casos nativos de EEB;]
                     
                     
                        (1)
                              [os animais de que derivam as matérias-primas tratadas são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que houve pelo menos um caso nativo de EEB, e as matérias-primas tratadas não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos;]
                     
                     
                        (1)
                              [os animais de que derivam as matérias-primas são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB e:
                     
                     
                        i)
                              as matérias-primas tratadas não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           363
                        ,
                     
                     
                        ii)
                              as matérias-primas tratadas não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                     
                     
                        iii)
                              os animais de que derivam as matérias-primas tratadas não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                     
                     
                        (1)
                              [os animais de que derivam as matérias-primas tratadas são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB e:
                     
                     
                        i)
                              as matérias-primas tratadas não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              as matérias-primas tratadas não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                     
                     
                        iii)
                              os animais de que derivam as matérias-primas tratadas não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                     
                     
                        iv)
                              os animais de que derivam as matérias-primas tratadas não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal
                           364
                        ,
                     
                     
                        v)
                              as matérias-primas tratadas foram produzidas e manuseadas de forma a garantir que não contêm e não foram contaminadas com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;]]
                     
                     
                        (1) quer 
                              [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB, e
                     
                     
                        a)
                              os animais de que derivam as matérias-primas tratadas não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;
                     
                     
                           b)
                              as matérias-primas tratadas não contêm e não derivam de:
                     
                     
                        i)
                              matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos.]
                     
                     
                        (1) quer 
                              [o país ou região de origem não está classificado em conformidade com a Decisão 2007/453/CE ou está classificado como país ou região com um risco indeterminado de EEB, e
                     
                     
                        a)
                              os animais de que derivam as matérias-primas tratadas não foram:
                     
                     
                        i)
                              abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana ou occisados pelo mesmo método, ou foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
                     
                     
                        ii)
                              alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal;
                     
                     
                           b)
                              as matérias-primas tratadas não contêm e não derivam de:
                     
                     
                        i)
                              matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                     
                     
                        iii)
                              tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa.]]
                     
                     
                        II.2.
                              Atestado de saúde animal(1) [a suprimir quando as matérias-primas tratadas derivam inteiramente de solípedes, leporídeos ou outros mamíferos terrestres selvagens com exceção de ungulados]
                     
                     
                           As matérias-primas tratadas descritas na parte I:
                     
                     
                        II.2.1.
                              consistem em produtos de origem animal que satisfazem os requisitos de saúde animal infra;
                     
                     
                        II.2.2.
                              foram obtidas no(s) seguinte(s) país(es) ou respetiva(s) região(ões) (1)[:………………] (1) ou [………………….…](2);(3),
                     
                     
                        II.2.3.
                              foram obtidas e preparadas sem que tenham estado em contacto com outras matérias não conformes com as condições exigidas supra e foram manuseadas de modo a evitar a contaminação por agentes patogénicos;
                     
                     
                        II.2.4.
                              foram transportadas em contentores ou camiões limpos e selados.
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado destina-se à entrada na União de matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano, incluindo quando a União não é o destino final dessas matérias-primas tratadas.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.8:
                              Indicar o código do território tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429. 
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Indicar o(s) código(s) adequado(s) do Sistema Harmonizado (SH), por exemplo: 0210, 0305, 0505, 0506, 0511 91, 0511.99, 1602, 1604, 4101, 4102 ou 4103.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Descrição da remessa:
                     
                     
                        «Natureza da mercadoria»: couros, peles, ossos, tendões e nervos.
                     
                     
                        «Instalação de fabrico»: inclui matadouro, navio-fábrica, sala de desmancha, estabelecimento de manuseamento de caça e unidade de transformação.
                     
                     
                        «Número de aprovação»: quando aplicável.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              Riscar o que não interessa. No caso de produtos que derivam de produtos da pesca, toda a parte II.2 deve ser suprimida.
                     
                     
                        (2)
                              O nome e o código ISO do país ou território ou zona de exportação, tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (3)
                              Se partes das matérias derivam de animais com origem noutro(s) país(es) terceiro(s) ou regiões de países terceiros enumerados em atos de execução adotados pela Comissão em conformidade com o artigo 127.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/625, indicar o(s) código(s) do(s) país(es) ou região(ões).
                     
                     
                        (4) Deve ser assinado por: 
                     
                     
                        - um veterinário oficial quando não for suprimida a parte II.2 Atestado de saúde animal;
                     
                     
                        - um certificador ou veterinário oficial quando for suprimida a parte II.2 Atestado de saúde animal.
                     
                     
                        (5)
                              Manter pelo menos uma das opções propostas.
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        [Veterinário oficial](1)(4)/[Certificador](1)(4)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               CAPÍTULO 45: MODELO DE CERTIFICADO OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE MEL E DE OUTROS PRODUTOS APÍCOLAS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO (MODELO HON)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24 
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                  
                  
                     
                        PAÍS
                              Modelo de certificado HON
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1.
                              Atestado de saúde pública
                     
                     
                        O abaixo assinado declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           365
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           366
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e certifica que o mel e outros produtos apícolas descritos na parte I foram produzidos em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        a) provêm de (um) estabelecimento(s) registado(s) e que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, e é/são regularmente auditado(s) pela autoridade competente;
                     
                     
                        b) foram manuseados e, quando adequado, preparados, embalados e armazenados de forma higiénica, em conformidade com os requisitos previstos no anexo II do Regulamento (CE) n.º 852/2004;
                     
                     
                        c) satisfazem as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados previstas nos planos de vigilância de resíduos apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           367
                        , estando o mel enumerado na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           368
                         relativamente ao país de origem correspondente; e
                     
                     
                        d) foram produzidos em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           369
                         e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão
                           370
                        .
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.11:
                              «Local de expedição»: o número de aprovação corresponde ao número de registo.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Indicar o(s) código(s) adequado(s) do Sistema Harmonizado (SH) utilizando, por exemplo, as seguintes posições: 0409, 0410, 0510, 1521, 1702 ou 2106.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Descrição da remessa:
                     
                     
                        «Tipo de tratamento»: indicar «ultrassons», «homogeneização», «ultrafiltração», «pasteurização», «nenhum tratamento térmico».
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Certificador
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               CAPÍTULO 46: MODELO DE CERTIFICADO OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE SULFATO DE CONDROITINA, ÁCIDO HIALURÓNICO, OUTROS PRODUTOS CARTILAGINOSOS HIDROLISADOS, QUITOSANO, GLUCOSAMINA, COALHO, ICTIOCOLA E AMINOÁCIDOS ALTAMENTE REFINADOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO (MODELO HRP)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24 
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Marca de identificação
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                  
                  
                     
                        PAÍS
                              Modelo de certificado HRP
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1.
                              Atestado de saúde pública
                     
                     
                        O abaixo assinado declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           371
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           372
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e certifica que os produtos altamente refinados descritos na parte I foram produzidos em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                        a) provêm de (um) estabelecimento(s) registado(s) e que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, e é/são regularmente auditado(s) pela autoridade competente;
                     
                     
                        b) foram manuseados e, quando adequado, preparados, embalados e armazenados de forma higiénica, em conformidade com os requisitos previstos no anexo II do Regulamento (CE) n.º 852/2004;
                     
                     
                        c) cumprem os requisitos do anexo III, secção XVI, do Regulamento (CE) n.º 853/2004; e
                     
                     
                        d) (1) no caso dos aminoácidos,
                     
                     
                        i) não foi utilizado cabelo humano como fonte para a sua produção, e
                     
                     
                        ii) cumprem o disposto no Regulamento (CE) n.º 1333/2008  do Parlamento Europeu e do Conselho
                           373
                        .
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Indicar o(s) código(s) adequado(s) do Sistema Harmonizado (SH) utilizando, por exemplo, as posições 2106, 2833, ex 3913, 2930, ex 2932, 3507 ou 3503.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              Riscar o que não interessa.
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Certificador
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               CAPÍTULO 47: MODELO DE CERTIFICADO OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE CARNE DE RÉPTEIS DESTINADA AO CONSUMO HUMANO (MODELO REP)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24 
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                  
                  
                     
                        PAÍS
                              Modelo de certificado REP
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1.
                              Atestado de saúde pública
                     
                     
                        O abaixo assinado declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           374
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           375
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e certifica que a carne de répteis descrita na parte I foi produzida em conformidade com esses requisitos, em especial que:
                     
                     
                           a) a carne de répteis provém de (um) estabelecimento(s) registado(s) e que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, e é/são regularmente auditado(s) pela autoridade competente;
                     
                     
                           b) a carne de répteis foi manuseada e, quando adequado, preparada, embalada e armazenada de forma higiénica, em conformidade com os requisitos previstos no anexo II do Regulamento (CE) n.º 852/2004;
                     
                     
                           c) a presença de salmonelas foi controlada na carne de répteis através de procedimentos de amostragem e de teste que oferecem, pelo menos, garantias equivalentes às previstas no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão
                           376
                        ;
                     
                     
                           d) a carne de répteis é obtida de animais que foram submetidos, com resultados satisfatórios, às inspeções ante mortem e post mortem previstas no artigo 73.º Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão
                           377
                        ;
                     
                     
                           e)
                              (1) no caso de carne de crocodilo ou de jacaré, a carcaça foi submetida a testes, com resultados negativos, durante a inspeção post mortem para deteção da presença de triquinas, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 da Comissão
                           378
                        ; e
                     
                     
                        f) quando aplicável, o alimento foi autorizado no mercado da União, em conformidade com o artigo 6.º do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           379
                        , e está listado no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão
                           380
                        .
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Indicar o(s) código(s) SH adequado(s), por exemplo, 0208 50 00, 0210 93 00, 1506, 1601, 1602 ou 1603.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              Riscar o que não interessa.
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Certificador
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
         
            
            
               
            
            
               CAPÍTULO 48: MODELO DE CERTIFICADO OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE INSETOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO (MODELO INS) 
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24 
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
            
                     
                  
                  
                     
                        PAÍS
                              Modelo de certificado INS
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a
                              Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1.
                              Atestado de saúde pública
                     
                     
                        O abaixo assinado declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           381
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           382
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e certifica que os insetos descritos na parte I foram produzidos em conformidade com estes requisitos, em especial que:
                     
                     
                           a) os insetos provêm de (um) estabelecimento(s) registado(s) e que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, e é/são regularmente auditados pela autoridade competente;
                     
                     
                           b) os insetos foram manuseados e, quando adequado, preparados, embalados e armazenados de forma higiénica, em conformidade com os requisitos previstos no anexo I (produção primária) ou no anexo II (outras fases) do Regulamento (CE) n.º 852/2004; e
                     
                     
                        c) quando aplicável, os insetos foram autorizados no mercado da União, em conformidade com os requisitos do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho,
                           383
                         e estão listados no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão
                           384
                        ; e
                     
                     
                        d) os insetos foram produzidos em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           385
                        .
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Indicar o(s) código(s) SH adequado(s), por exemplo, 0106 49 00, 0410 ou 2106.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1) Riscar o que não interessa.
                     
                     
                        Casa II.1:
                              Não é necessário um programa baseado nos princípios HACCP se os produtos provierem diretamente de um produtor primário.
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Certificador
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               CAPÍTULO 49: MODELO DE CERTIFICADO OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL derivados de ungulados domésticos, aves de capoeira, coelhos ou produtos da pesca DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO E NÃO ABRANGIDOS PELOS ARTIGOS 8.º A 26.º DO REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) [C(2020)8100] DA COMISSÃO (MODELO PAO) 
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24 
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                  
                  
                     
                        PAÍS Modelo de certificado PAO
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.
                              Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1.
                              Atestado de saúde pública
                     
                     
                           O abaixo assinado declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           386
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           387
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e certifica que os produtos descritos na parte I foram produzidos em conformidade com esses requisitos, em especial que:
                     
                     
                        a) 
                              provêm de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) requisitos gerais de higiene e um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, e que é/são regularmente auditados pela autoridade competente;
                     
                     
                        b)
                              
                              foram manuseados e, quando adequado, preparados, embalados e armazenados de forma higiénica, em conformidade com os requisitos previstos no anexo II do Regulamento (CE) n.º 852/2004;
                     
                     
                        c)
                              satisfazem as garantias que abrangem os animais vivos e produtos deles derivados previstas nos planos de vigilância de resíduos apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           388
                        , estando os animais e produtos em causa enumerados na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           389
                         relativamente ao país de origem correspondente;
                     
                     
                        d)
                              
                              foram produzidos em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           390
                         e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão
                           391
                        .
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Indicar o(s) código(s) adequado(s) do Sistema Harmonizado (SH) da Organização Mundial das Alfândegas.
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Certificador
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               CAPÍTULO 50: MODELO DE CERTIFICADO sanitário/OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE PRODUTOS COMPOSTOS DE CURTA DURAÇÃO E DE PRODUTOS COMPOSTOS DE LONGA DURAÇÃO QUE CONTENHAM QUALQUER QUANTIDADE DE PRODUTOS À BASE DE CARNE EXCETO GELATINA, COLAGÉNIO E PRODUTOS ALTAMENTE REFINADOS, E DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO (MODELO COMP) 
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário/oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado COMP
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1 Atestado de saúde pública 
                     
                     
                        O abaixo assinado certifica que 
                     
                     
                        II.1.
                              Conhece os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           392
                        , do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           393
                        , do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           394
                        , do Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão
                           395
                        , do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, dos Regulamentos Delegados (UE) 2019/624 e (UE) 2019/625 da Comissão, do Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão
                           396
                         e da Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           397
                        .
                     
                     
                        II.2.
                              Os produtos compostos descritos na parte I:
                     
                     
                        a)cumprem o disposto no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, nomeadamente, provêm de (um) estabelecimento(s) que aplica(m) um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP), regularmente auditado(s) pelas autoridades competentes;
                     
                     
                        b)cumprem o disposto no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 853/2004, relativo à origem dos produtos de origem animal utilizados na sua produção;
                     
                     
                        c)foram produzidos em conformidade com os requisitos referidos no ponto II.1;
                     
                     
                        d)satisfazem as garantias que abrangem os animais vivos e os produtos deles derivados previstas nos planos de vigilâncias de resíduos apresentados em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho
                           398
                        ;
                     
                     
                        e)contêm produtos transformados de origem animal que foram produzidos em estabelecimentos localizados em Estados-Membros da UE ou países terceiros autorizados para a exportação para a União Europeia desses produtos transformados de origem animal;
                     
                     
                        f)foram produzidos em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006.
                     
                     
                        II.3.
                              Os produtos compostos descritos na parte I contêm:
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.3.A
                              Produtos à base de carne(2) em qualquer quantidade, exceto gelatina, colagénio e produtos altamente refinados, referidos no anexo III, secção XVI, do Regulamento (CE) n.º 853/2004, os quais:
                     
                     
                        1)
                              cumprem os requisitos em matéria de saúde animal previstos no Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                           399
                         e contêm as seguintes carnes constituintes que são elegíveis para a entrada na União como tal e satisfazem os critérios abaixo indicados:
                     
                     
                        Espécie (3)
                              Tratamento (4)
                              Origem (5)
                              Estabelecimento(s) aprovado(s) (6)
                     
                     
                        (1) [2) 
                              são originários 
                     
                     
                        (1)quer
                              [do mesmo país que o país de origem na casa I.7;]
                     
                     
                        (1)quer
                              [de um Estado-Membro;]
                     
                     
                        (1)quer
                              [de um país terceiro ou de partes de um país terceiro autorizado para a exportação para a União de produtos à base de carne que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos tal como previsto numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, e o país terceiro onde o produto composto é produzido também está autorizado a exportar para a União produtos à base de carne tratados com esse tratamento.]] (7)
                     
                     
                        (1)[3)se contiverem matérias de bovinos, ovinos ou caprinos, no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB):
                     
                     
                        (1) quer
                              [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão
                           400
                        , como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB, e(14)
                     
                     
                        (1)
                              [os animais de que derivam os produtos à base de carne nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que não houve casos nativos de EEB;]
                     
                     
                        (1)
                              [os animais de que derivam os produtos à base de carne são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que houve pelo menos um caso nativo de EEB, e os produtos à base de carne não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos;]
                     
                     
                        (1)
                              [os animais de que derivam os produtos à base de carne são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB e:
                     
                     
                        i)
                              os produtos à base de carne não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           401
                        ,
                     
                     
                        ii)
                              os produtos à base de carne não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                     
                     
                        iii)
                              os animais de que derivam os produtos à base de carne não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                     
                     
                        (1)
                              [os animais de que derivam os produtos à base de carne são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB e:
                     
                     
                        i)
                              os produtos à base de carne não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              os produtos à base de carne não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                     
                     
                        iii)
                              os animais de que derivam os produtos à base de carne não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                     
                     
                        iv)
                              os animais de que derivam os produtos à base de carne não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal
                           402
                        ,
                     
                     
                        v)
                              os produtos à base de carne foram produzidos e manuseados de forma a garantir que não contêm e não foram contaminados com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;]]
                     
                     
                        (1) quer 
                              [o país ou região de origem está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco controlado de EEB, e
                     
                     
                        a)
                              os animais de que derivam os produtos à base de carne não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem occisados pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;
                     
                     
                        (1) quer
                              [b)
                              os produtos à base de carne não contêm e não derivam de:
                     
                     
                        i)
                              matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos.]
                     
                     
                        (1) quer
                              [b)
                              os produtos à base de carne contêm e derivam de intestinos tratados provenientes de animais que nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB, em que não houve casos nativos de EEB;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [b)
                              os produtos à base de carne contêm e derivam de intestinos tratados provenientes de animais originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que houve pelo menos um caso nativo de EEB, e:
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [i)
                              os animais nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes,]
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [ii)
                              os intestinos tratados de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001.]]]
                     
                     
                        (1) quer 
                              [o país ou região de origem não está classificado em conformidade com a Decisão 2007/453/CE ou está classificado como país ou região com um risco indeterminado de EEB, e
                     
                     
                        a)
                              os animais de que derivam os produtos à base de carne não foram:
                     
                     
                        i)
                              abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana ou occisados pelo mesmo método, ou foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana,
                     
                     
                        ii)
                              alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal;
                     
                     
                        (1) quer
                              [b)
                              os produtos à base de carne não contêm e não derivam de:
                     
                     
                        i)
                              matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001,
                     
                     
                        ii)
                              carne separada mecanicamente obtida de ossos de bovinos, ovinos e caprinos,
                     
                     
                        iii)
                              tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa.]
                     
                     
                        (1) quer
                              [b)
                              os produtos à base de carne contêm e derivam de intestinos tratados provenientes de animais que nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB, em que não houve casos nativos de EEB;]
                     
                     
                        (1) quer
                              [b)
                              os produtos à base de carne contêm e derivam de intestinos tratados provenientes de animais originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região com um risco negligenciável de EEB em que houve pelo menos um caso nativo de EEB, e:
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [i)
                              os animais nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes,]
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [i)
                              os intestinos tratados de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.º 999/2001.]]]]]
                     
                     
                        (1)e/quer
                              [II.3.B
                              Produtos lácteos ou produtos à base de colostro de curta duração(8) em qualquer quantidade que: 
                     
                     
                        a)
                              foram produzidos 
                     
                     
                        (1) quer [na zona com o código …… …………….. tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, que esteve indemne de febre aftosa e de infeção pelo vírus da peste bovina durante um período de, pelo menos, 12 meses antes da data de ordenha e durante o qual não foi realizada a vacinação contra essas doenças.] 
                     
                     
                        (1) ou [na zona com o código …… …………….. tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, e o tratamento aplicado corresponde ao tratamento mínimo previsto no artigo 157.º e no anexo XXVII do Regulamento Delegado (UE) 2020/692]
                     
                     
                        e no estabelecimento ………………………………….. (número de aprovação dos estabelecimentos de origem dos produtos lácteos ou dos produtos à base de colostro contidos no produto composto autorizados no momento de produção para a exportação de produtos lácteos ou produtos à base de colostro para a UE). 
                     
                     
                        b) são originários:
                     
                     
                        (1) quer [da mesma zona que a zona referida na casa I.7]
                     
                     
                        (1) quer [de um Estado-Membro]
                     
                     
                        (1) quer [de uma zona a partir da qual é autorizada a entrada na União de leite, colostro, produtos lácteos e produtos à base de colostro descritos numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, se a zona onde o produto composto é produzido for também uma zona a partir da qual é autorizada, nas mesmas condições, a entrada na União de leite, colostro, produtos lácteos e produtos à base de colostro e constar da lista do mesmo anexo]
                     
                     
                        (1) [c)
                              são produtos lácteos fabricados a partir de leite cru obtido de: 
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [Bos Taurus, Ovis aries, Capra hircus, Bubalus bubalis, Camelus dromedarius] e antes da expedição para a União foram submetidos ou foram produzidos a partir de leite cru submetido
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [um tratamento de pasteurização envolvendo um único tratamento térmico com um efeito de aquecimento pelo menos equivalente ao obtido por um processo de pasteurização, utilizando uma temperatura de, pelo menos, 72 °C durante, no mínimo, 15 segundos, suficiente, se aplicável, para garantir uma reação negativa a um teste da fosfatase alcalina efetuado imediatamente após o tratamento térmico;]
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [a um processo de esterilização, de forma a obter um valor F0 igual ou superior a três;]
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [a um tratamento a temperatura ultra-alta (UHT) de, pelo menos, 135 ºC em combinação com um tempo de retenção adequado;]
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [um tratamento de pasteurização a alta temperatura durante um curto período (HTST) a 72 °C durante 15 segundos, ou um tratamento com um efeito de pasteurização equivalente, aplicado ao leite com um pH inferior a 7,0 produzindo, se aplicável, uma reação negativa a um teste da fosfatase alcalina;]
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [um tratamento de pasteurização a alta temperatura durante um curto período (HTST) a 72 ºC durante 15 segundos, ou um tratamento com um efeito de pasteurização equivalente, aplicado duas vezes ao leite com um pH igual ou superior a 7,0 produzindo, se aplicável, uma reação negativa a um teste da fosfatase alcalina, seguido imediatamente 
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [por redução do pH a um valor inferior a 6 durante uma hora;]
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [por tratamento térmico adicional a uma temperatura igual ou superior a 72 ºC, associado a dessecação;]]]
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [animais que não Bos Taurus, Ovis aries, Capra hircus, Bubalus bubalis, Camelus dromedarius] e antes da expedição para a União foram submetidos, ou foram produzidos a partir de leite cru submetido,
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [a um processo de esterilização, de forma a obter um valor F0 igual ou superior a três;]
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [a um tratamento a temperatura ultra-alta (UHT) de, pelo menos, 135 ºC em combinação com um tempo de retenção adequado;]]]
                     
                     
                        (1) [d) são produtos à base de colostro e são originários de um país terceiro ou território que consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento 2016/429 para a entrada na União de leite cru, colostro e produtos à base de colostro]
                     
                     
                         e)
                              foram produzidos em …………………………. ou entre ……………………………… e ……………………………...(9).]] 
                     
                     
                         (1)e/quer
                              [II.3.C
                              Produtos da pesca que são originários do estabelecimento aprovado n.º(10)………localizado no país(11) ……………]
                     
                     
                        (1)e/quer
                              [II.3.D
                              Ovoprodutos que são originários da zona(12)…….. que, na data de emissão do presente certificado, consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento 2016/429 para a entrada na União de ovoprodutos e que aplica um programa de vigilância de doenças para a gripe aviária de alta patogenicidade em conformidade com os requisitos referidos no artigo 160.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692]
                     
                     
                        foram produzidos a partir de ovos provenientes de um estabelecimento que satisfaz os requisitos do anexo III, secção X, do Regulamento (CE) n.º 853/2004, no qual, durante o período de 30 dias anterior à data de recolha dos ovos, não ocorreu qualquer surto de gripe aviária de alta patogenicidade e de infeção pelo vírus da doença de Newcastle;
                     
                     
                        quer 
                     
                     
                           (1)
                              II.3.D.1
                              [em redor do qual, num raio de 10 km, [incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho,] não se registou qualquer surto de gripe aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante um período de 30 dias antes da data de recolha dos ovos.] 
                     
                     
                        quer
                     
                     
                           (1)
                              II.3.D.2
                              [os ovoprodutos foram transformados:
                     
                     
                           (1)
                              quer
                              [as claras de ovo líquidas foram tratadas:
                     
                     
                           (1)
                              quer
                              [a 55,6 ºC durante 870 segundos.]
                     
                     
                           (1)
                              quer
                              [a 56,7 ºC durante 232 segundos.]
                     
                     
                           (1)
                              quer
                              [as gemas salgadas em 10 % foram tratadas a 62,2 ºC durante 138 segundos.]
                     
                     
                           (1)
                              quer
                              [as claras de ovo desidratadas foram tratadas:
                     
                     
                           (1)
                              quer
                              [a 67 ºC durante 20 horas.]
                     
                     
                           (1)
                              quer
                              [a 54,4 ºC durante 50,4 horas.]
                     
                     
                           (1)
                              quer
                              [os ovos inteiros foram:
                     
                     
                           (1)
                              quer
                              [pelo menos tratados a 60 °C durante 188 segundos.]
                     
                     
                           (1)
                              quer
                              [completamente cozinhados.] 
                     
                     
                        [as misturas de ovos inteiros foram, pelo menos, tratadas:
                     
                     
                           (1)
                              quer
                              [a 60 ºC durante 188 segundos.]
                     
                     
                           (1)
                              quer
                              [a 61,1 ºC durante 94 segundos.]
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário/oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.7:
                              Indicar o código ISO do país de origem do produto composto que contém o produto à base de carne tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 ou em atos de execução adotados pela Comissão em conformidade com o artigo 127.º, n.º 2, do Regulamento 2017/625, e/ou, no caso de produtos à base de colostro transformados, numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, e/ou, no caso de produtos lácteos transformados, numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 ou em atos de execução adotados pela Comissão em conformidade com o artigo 127.º, n.º 2, do Regulamento 2017/625, e/ou, no caso de produtos da pesca, em atos de execução adotados pela Comissão em conformidade com o artigo 127.º, n.º 2, do Regulamento 2017/625, e/ou, no caso de ovoprodutos, numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        Casa I.11:
                              Nome, endereço e número de registo/aprovação, se disponível, dos estabelecimentos de produção do(s) produto(s) composto(s). Nome do país de expedição, que deve ser o mesmo do país de origem constante da casa I.7.
                     
                     
                        Casa I.15:
                              Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Para o transporte em contentores, o respetivo número de registo e, caso exista um número de série do selo, este deve ser indicado na casa I.19. Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o posto de controlo fronteiriço de entrada na União.
                     
                     
                        Casa I.19:
                              No caso de contentores ou caixas, deve-se indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Utilizar o código adequado do Sistema Harmonizado (SH) da Organização Mundial das Alfândegas, por exemplo: 16.01; 16.02; 16.03; 16.04; 16.05; 19.01; 19.02; 19.05; 20.04; 20.05; 21.03; 21.04; 21.05; 21.06.
                     
                     
                        Casa I.27: 
                              Descrição da remessa:
                     
                     
                        «Instalação de fabrico»: 
                              indicar o nome e número de aprovação, se disponível, dos estabelecimentos de produção do(s) produto(s) composto(s).
                     
                     
                        «Natureza da mercadoria»: 
                              no caso de produtos compostos contendo produtos à base de carne, indicar «produto à base de carne». No caso de um produto composto contendo produtos lácteos, indicar «produto lácteo». No caso de um produto composto contendo produtos à base de colostro, indicar «produto à base de colostro». No caso de um produto composto contendo produtos da pesca, especificar se são de origem da aquicultura ou selvagens. No caso de um produto composto contendo ovoprodutos, especificar a percentagem do teor de ovos.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              Manter conforme adequado.
                     
                     
                        (2)
                              Produtos à base de carne, tal como definidos no anexo I, ponto 7.1, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        (3)
                              Indicar o código para as espécies pertinentes do produto à base de carne, sendo BOV = bovinos doméstico (Bos taurus, Bison bison, Bubalus bubalis e respetivos cruzamentos); OVI = ovinos (Ovis aries) e caprinos (Capra hircus) domésticos; EQU = equídeos domésticos (Equus caballus, Equus asinus e respetivos cruzamentos); POR = suínos domésticos (Sus scrofa); RM = coelhos de criação; POU = aves de capoeira domésticas; RAT = ratites; RUF: animais da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos domésticos), camelídeos e cervídeos detidos como caça de criação; RUW: animais selvagens da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos domésticos), camelídeos selvagens e cervídeos selvagens; SUF: animais detidos como caça de criação de raças selvagens de suínos e da família Tayassuidae; SUW: animais selvagens de raças selvagens de suínos e da família Tayassuidae; EQW = solípedes de caça selvagem; WL = leporídeos selvagens; GBM = aves de caça.
                     
                     
                        (4)
                              Indicar A, B, C, D, E ou F para o tratamento exigido como especificado e definido numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429. 
                     
                     
                        (5)
                              Indicar o código da zona de origem do produto à base de carne, tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (6)
                              Indicar o número de aprovação UE dos estabelecimentos de origem dos produtos à base de carne contidos no produto composto. 
                     
                     
                        (7)
                              Riscar se os produtos à base de carne forem obtidos de EQU, EQW, WL ou GBM, tal como definido na nota de rodapé 3.
                     
                     
                        (8)
                              Entende-se por «leite cru» e «produtos lácteos», leite cru e produtos lácteos para consumo humano, como definidos no anexo I, pontos 4.1 e 7.2, do Regulamento (CE) n.º 853/2004. Entende-se por «colostro» e «produtos à base de colostro», o colostro e os produtos à base de colostro, tal como definidos no anexo III, secção IX, pontos 1 e 2, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        (9)
                              Data ou datas de produção. A entrada na União de produtos compostos só deve ser autorizada se os produtos de origem animal neles contidos tiverem sido obtidos depois de o país terceiro ou parte do país terceiro onde foram produzidos os produtos de origem animal tiver sido autorizado para a entrada na União da espécie e categoria específicas dos produtos de origem animal, ou durante um período em que não estivessem em vigor medidas de restrição sanitárias adotadas pela União contra a entrada destes produtos a partir deste país terceiro ou parte do país terceiro, ou durante um período em que a autorização para a entrada na União destes produtos a partir deste país terceiro ou parte do país terceiro não estivesse suspensa.
                     
                     
                        (10)
                              Número do estabelecimento de produtos da pesca autorizado a exportar para a UE.
                     
                     
                        (11)
                              País de origem autorizado para a entrada na União. No caso de produtos da pesca derivados de moluscos bivalves, o país de origem deve estar autorizado para a entrada na União de moluscos bivalves vivos.
                     
                     
                        (12)
                              Código da zona em conformidade com uma lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (13)
                              Deve ser assinado por:
                     
                     
                        - um veterinário oficial; 
                     
                     
                        - um certificador ou um veterinário oficial para produtos compostos que contenham apenas ovoprodutos ou produtos da pesca.
                     
                     
                        (14)
                              Manter pelo menos uma das opções propostas.
                     
                  
               
                     
                        [Veterinário oficial](1)(13)/[Certificador](1)(13)
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
         
         
            
               CAPÍTULO 51: MODELO DE CERTIFICADO OFICIAL PARA A ENTRADA NA UNIÃO DE REBENTOS PARA CONSUMO HUMANO E SEMENTES DESTINADAS À PRODUÇÃO DE REBENTOS PARA CONSUMO HUMANO (MODELO SPR) 
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado oficial para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24 
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Espécie
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        PAÍS
                              Modelo de certificado SPR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        II.1.
                              Atestado de saúde pública
                     
                     
                        O abaixo assinado declara conhecer os requisitos aplicáveis do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           403
                         e do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           404
                         e certifica que:
                     
                     
                        II.1.1
                               os rebentos e sementes destinadas à produção de rebentos descritos na parte I foram produzidos em condições que satisfazem o disposto no Regulamento (CE) n.º 852/2004 e, em especial, os requisitos gerais de higiene aplicáveis à produção primária e às operações conexas estabelecidas no anexo I, parte A, desse regulamento;
                     
                     
                        II.1.2(1)
                              os rebentos foram produzidos em estabelecimentos aprovados em conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 210/2013 da Comissão
                           405
                        ;
                     
                     
                        II.1.3(1) 
                              os rebentos foram produzidos em condições que satisfazem os requisitos de rastreabilidade estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) n.º 208/2013 da Comissão e respeitam os critérios estabelecidos no anexo I do Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão
                           406
                        .
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado oficial deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Inserir o(s) código(s) SH adequado(s), por exemplo: 0704 90, 0706 90, 0708 10, 0708 20, 0708 90, 0713 10, 0713 33, 0713 34, 0713 35, 0713 39, 0713 40, 0713 50, 0713 60, 0713 90, 0910 99, 1201 10, 1201 90, 1207 50, 1207 99, 1209 10, 1209 21 ou 1209 91.
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Descrição da remessa:
                     
                     
                        «Instalação de fabrico»: indicar o nome dos estabelecimentos que produziram os rebentos ou as sementes.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1) Riscar o que não interessa (p. ex., no caso de sementes).
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Certificador
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               CAPÍTULO 52: MODELO DE CERTIFICADO sanitário para o trânsito através da União para um país terceiro, em trânsito imediato ou após armazenamento na União, DE PRODUTOS COMPOSTOS DE CURTA DURAÇÃO E DE PRODUTOS COMPOSTOS DE LONGA DURAÇÃO QUE CONTENHAM QUALQUER QUANTIDADE DE PRODUTOS À BASE DE CARNE E DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO (MODELO TRANSIT-COMP)
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                        Certificado sanitário para a UE
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.3
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade central competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.4
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade local competente
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        N.º de registo/de aprovação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
               
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                         De refrigeração
                     
                  
                  
                     
                         De congelação
                     
                  
               
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como/para
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.21
                     
                  
                  
                     
                         Para trânsito 
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        País terceiro
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.23
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        I.24
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                  
               
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
               
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Entreposto frigorífico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Matadouro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Data de colheita/produção
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de fabrico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
                     
                        PAÍS
                     
                  
                  
                     
                        Modelo de certificado TRANSIT-COMP
                     
                  
               
                     
                        Parte II: Certificação
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Referência do certificado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        O abaixo assinado certifica que: 
                     
                     
                        II.1.
                              Os produtos compostos descritos na parte I contêm:
                     
                     
                        (1)quer
                              [II.1.A
                              Produtos à base de carne(2) em qualquer quantidade, exceto gelatina, colagénio e produtos altamente refinados, referidos no anexo III, secção XVI, do Regulamento (CE) n.º 853/2004, os quais:
                     
                     
                        II.1.A.1.
                              cumprem os requisitos em matéria de saúde animal previstos no Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                           407
                         e contêm as seguintes carnes constituintes que são elegíveis para a entrada na União como tal e satisfazem os critérios abaixo indicados:
                     
                     
                        Espécie (3)
                              Tratamento (4)
                              Origem (5)
                              
                     
                     
                     
                        II.1.A.2.
                              são originários:
                     
                     
                        (1)quer
                              [do mesmo país que o país referido na casa I.7;]
                     
                     
                        (1)quer
                              [de um Estado-Membro;]
                     
                     
                        (1)quer
                              [de um país terceiro ou de partes de um país terceiro que, na data de emissão do presente certificado, está autorizado para a exportação para a União de produtos à base de carne que não têm de ser submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos tal como previsto numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, e o país terceiro onde o produto composto é produzido também está autorizado a exportar para a União produtos à base de carne tratados com esse tratamento.]] (6)
                     
                     
                        (1)e/ou
                              [II.1.B
                              Produtos lácteos ou produtos à base de colostro de curta duração(7) em qualquer quantidade que: 
                     
                     
                        a)
                              foram produzidos 
                     
                     
                        (1) quer [na zona com o código …… …………….. tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, que esteve indemne de febre aftosa e de infeção pelo vírus da peste bovina durante um período de, pelo menos, 12 meses antes da data de ordenha e durante o qual não foi realizada a vacinação contra essas doenças.] 
                     
                     
                        (1) quer [na zona com o código …… …………….. tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, e o tratamento aplicado corresponde ao tratamento mínimo previsto no artigo 157.º e no anexo XXVII do Regulamento Delegado (UE) 2020/692]
                     
                     
                        e no estabelecimento ………………………………….. (número de aprovação dos estabelecimentos de origem dos produtos lácteos ou dos produtos à base de colostro contidos no produto composto autorizados no momento de produção para a exportação de produtos lácteos ou produtos à base de colostro para a UE). 
                     
                     
                        b) são originários:
                     
                     
                        (1) quer [da mesma zona que a zona referida na casa I.7]
                     
                     
                        (1) ou [de um Estado-Membro]
                     
                     
                        (1) quer [de uma zona a partir da qual é autorizada a entrada na União de leite, colostro, produtos lácteos e produtos à base de colostro numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, se a zona onde o produto composto é produzido for também uma zona a partir da qual é autorizada, nas mesmas condições, a entrada na União de leite, colostro, produtos lácteos e produtos à base de colostro e constar da lista do mesmo anexo] 
                     
                     
                        (1) [c)
                              são produtos lácteos fabricados a partir de leite cru obtido de: 
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [Bos Taurus, Ovis aries, Capra hircus, Bubalus bubalis, Camelus dromedarius] e antes da expedição para a União foram submetidos ou foram produzidos a partir de leite cru submetido
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [um tratamento de pasteurização envolvendo um único tratamento térmico com um efeito de aquecimento pelo menos equivalente ao obtido por um processo de pasteurização, utilizando uma temperatura de, pelo menos, 72 °C durante, no mínimo, 15 segundos, suficiente, se aplicável, para garantir uma reação negativa a um teste da fosfatase alcalina efetuado imediatamente após o tratamento térmico;]
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [a um processo de esterilização, de forma a obter um valor F0 igual ou superior a três;]
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [a um tratamento a temperatura ultra-alta (UHT) de, pelo menos, 135 ºC em combinação com um tempo de retenção adequado;]
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [um tratamento de pasteurização a alta temperatura durante um curto período (HTST) a 72 °C durante 15 segundos, ou um tratamento com um efeito de pasteurização equivalente, aplicado ao leite com um pH inferior a 7,0 produzindo, se aplicável, uma reação negativa a um teste da fosfatase alcalina;]
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [um tratamento de pasteurização a alta temperatura durante um curto período (HTST) a 72 ºC durante 15 segundos, ou um tratamento com um efeito de pasteurização equivalente, aplicado duas vezes ao leite com um pH igual ou superior a 7,0 produzindo, se aplicável, uma reação negativa a um teste da fosfatase alcalina, seguido imediatamente 
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [por redução do pH a um valor inferior a 6 durante uma hora;]
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [por tratamento térmico adicional a uma temperatura igual ou superior a 72 ºC, associado a dessecação;]]]
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [animais que não Bos Taurus, Ovis aries, Capra hircus, Bubalus bubalis, Camelus dromedarius] e antes da expedição para a União foram submetidos ou foram produzidos a partir de leite cru submetido
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [a um processo de esterilização, de forma a obter um valor F0 igual ou superior a três;]
                     
                     
                        (1)
                              quer
                              [a um tratamento a temperatura ultra-alta (UHT) de, pelo menos, 135 ºC em combinação com um tempo de retenção adequado;]]]
                     
                     
                        (1) [d) são produtos à base de colostro e são originários de um país terceiro ou território que constam numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento 2016/429 para a entrada na União de leite cru, colostro e produtos à base de colostro]
                     
                     
                     
                         e)
                              foram produzidos em …………………………. ou entre ……………………………… e …………………………….(8) .]] 
                     
                     
                         (1)e/quer
                              [II.1.C.
                              Ovoprodutos que são originários da zona(9)…….. que, na data de emissão do presente certificado, consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento 2016/429 para a entrada na União de ovoprodutos e que aplica um programa de vigilância de doenças para a gripe aviária de alta patogenicidade em conformidade com os requisitos referidos no artigo 160.º do Regulamento Delegado (UE) 2020/692]
                     
                     
                        foram produzidos a partir de ovos provenientes de um estabelecimento que satisfaz os requisitos do anexo III, secção X, do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no qual, durante um período de 30 dias antes da data de recolha dos ovos, não ocorreu qualquer surto de gripe aviária de alta patogenicidade e de infeção pelo vírus da doença de Newcastle;
                     
                     
                        quer 
                     
                     
                           (1)
                              II.1.C.1
                              [em redor do qual, num raio de 10 km, [incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho,] não se registou qualquer surto de gripe aviária de alta patogenicidade ou de infeção pelo vírus da doença de Newcastle durante um período de 30 dias antes da data de recolha dos ovos.] 
                     
                     
                        quer
                     
                     
                           (1)
                              II.1.C.1
                              [os ovoprodutos foram transformados:
                     
                     
                           (1)
                              quer
                              [as claras de ovo líquidas foram tratadas:
                     
                     
                           (1)
                              quer
                              [a 55,6 ºC durante 870 segundos.]
                     
                     
                           (1)
                              quer
                              [a 56,7 ºC durante 232 segundos.]
                     
                     
                           (1)
                              quer
                              [as gemas salgadas em 10 % foram tratadas a 62,2 ºC durante 138 segundos.]
                     
                     
                           (1)
                              quer
                              [as claras de ovo desidratadas foram tratadas:
                     
                     
                           (1)
                              quer
                              [a 67 ºC durante 20 horas.]
                     
                     
                           (1)
                              quer
                              [a 54,4 ºC durante 50,4 horas.]
                     
                     
                           (1)
                              quer
                              [os ovos inteiros foram:
                     
                     
                           (1)
                              quer
                              [pelo menos tratados a 60 °C durante 188 segundos.]
                     
                     
                           (1)
                              quer
                              [completamente cozinhados.] 
                     
                     
                        [as misturas de ovos inteiros foram, pelo menos, tratadas:
                     
                     
                           (1)
                              quer
                              [a 60 ºC durante 188 segundos.]
                     
                     
                           (1)
                              quer
                              [a 61,1 ºC durante 94 segundos.]
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente certificado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                        O presente certificado destina-se à entrada na União de produtos compostos que contêm produtos à base de carne, produtos lácteos, produtos à base de colostro e/ou ovoprodutos para os quais a União não é o destino final.
                     
                     
                        O presente certificado sanitário deve ser preenchido em conformidade com as notas relativas ao preenchimento dos certificados incluídas no anexo I, capítulo 4, do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)8100].
                     
                     
                        Parte I:
                     
                     
                        Casa I.7:
                              Indicar o código ISO do país de origem do produto composto que contém os produtos à base de carne tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 ou em atos de execução adotados pela Comissão em conformidade com o artigo 127.º, n.º 2, do Regulamento 2017/625, e/ou, no caso de produtos à base de colostro transformados, numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429, e/ou, no caso de produtos lácteos transformados, numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429 ou no anexo X do Regulamento de Execução (UE) [C(2020)9200], e/ou, no caso de ovoprodutos, numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        Casa I.11:
                              Nome, endereço e número de registo/aprovação, se disponível, dos estabelecimentos de produção do(s) produto(s) composto(s). Nome do país de expedição, que deve ser o mesmo do país de origem constante da casa I.7.
                     
                     
                        Casa I.15:
                              Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Para o transporte em contentores, o respetivo número de registo e, caso exista um número de série do selo, este deve ser indicado na casa I.19. Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o posto de controlo fronteiriço de entrada na União.
                     
                     
                        Casa I.19:
                              No caso de contentores ou caixas, deve-se indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).
                     
                     
                        Casa I.27:
                              Utilizar o código adequado do Sistema Harmonizado (SH) da Organização Mundial das Alfândegas, por exemplo: 16.01; 16.02; 16.03; 16.04; 16.05; 19.01; 19.02; 19.05; 20.04; 20.05; 21.03; 21.04; 21.05; 21.06.
                     
                     
                        Casa I.27: 
                              Descrição da remessa:
                     
                     
                        «Instalação de fabrico»: 
                              indicar o nome e número de aprovação, se disponível, dos estabelecimentos de produção do(s) produto(s) composto(s).
                     
                     
                        «Natureza da mercadoria»: 
                              no caso de produtos compostos contendo produtos à base de carne, indicar «produto à base de carne». No caso de um produto composto contendo produtos lácteos, indicar «produto lácteo». No caso de um produto composto contendo produtos à base de colostro, indicar «produto à base de colostro». No caso de um produto composto contendo ovoprodutos, especificar a percentagem do teor de ovos.
                     
                     
                        Parte II:
                     
                     
                        (1)
                              Manter conforme adequado.
                     
                     
                        (2)
                              Produtos à base de carne, tal como definidos no anexo I, ponto 7.1, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        (3)
                              Indicar o código para as espécies pertinentes do produto à base de carne, sendo BOV = bovinos doméstico (Bos taurus, Bison bison, Bubalus bubalis e respetivos cruzamentos); OVI = ovinos (Ovis aries) e caprinos (Capra hircus) domésticos; EQU = equídeos domésticos (Equus caballus, Equus asinus e respetivos cruzamentos); POR = suínos domésticos (Sus scrofa); RM = coelhos de criação; POU = aves de capoeira domésticas; RAT = ratites; RUF: animais da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos domésticos), camelídeos e cervídeos detidos como caça de criação; RUW: animais selvagens da família Bovidae (exceto bovinos, ovinos e caprinos domésticos), camelídeos selvagens e cervídeos selvagens; SUF: animais detidos como caça de criação de raças selvagens de suínos e da família Tayassuidae; SUW: animais selvagens de raças selvagens de suínos e da família Tayassuidae.
                     
                     
                        (4)
                              Indicar A, B, C, D, E ou F para o tratamento exigido como especificado e definido numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429. 
                     
                     
                        (5)
                              Indicar o código da zona de origem do produto à base de carne, tal como consta numa lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                     
                        (6) Riscar se os produtos à base de carne forem obtidos de EQU, EQW, WL ou GBM, tal como definido na nota de rodapé 3.
                     
                     
                        (7)
                              Entende-se por «leite cru» e «produtos lácteos», leite cru e produtos lácteos para consumo humano, tal como definidos no anexo I, pontos 4.1 e 7.2, do Regulamento (CE) n.º 853/2004. Entende-se por «colostro» e «produtos à base de colostro», o colostro e os produtos à base de colostro, tal como definidos no anexo III, secção IX, pontos 1 e 2, do Regulamento (CE) n.º 853/2004.
                     
                     
                        (8)
                              Data ou datas de produção. A entrada na União de produtos compostos só deve ser autorizada se os produtos de origem animal neles contidos tiverem sido obtidos depois de o país terceiro ou parte do país terceiro onde foram produzidos os produtos de origem animal tiver sido autorizado para a entrada na União da espécie e categoria específicas dos produtos de origem animal, ou durante um período em que não estivessem em vigor medidas de restrição sanitárias adotadas pela União contra a entrada destes produtos a partir deste país terceiro ou parte do país terceiro, ou durante um período em que a autorização para a entrada na União destes produtos a partir deste país terceiro ou parte do país terceiro não estivesse suspensa. 
                     
                     
                        (9)
                              Código da zona em conformidade com uma lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429.
                     
                  
               
                     
                        Veterinário oficial
                     
                  
               
                     
                        Nome (em maiúsculas)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               
            
               ANEXO IV
            
            
            
               O anexo IV contém os seguintes modelos de certificados sanitários:
            
            
            
               Capítulo 1: Modelo de certificado sanitário para animais vivos transportados para o matadouro em caso de inspeção ante mortem na exploração de proveniência em conformidade com o artigo 5.º, n.º 2, alínea f), do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão
            
            
            
               Capítulo 2: Modelo de certificado sanitário para aves de capoeira destinadas à produção de foie gras e aves de capoeira de evisceração diferida abatidas na exploração de proveniência em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão
            
            
            
               Capítulo 3: Modelo de certificado sanitário para caça de criação e bovinos, suínos e equídeos domésticos abatidos na exploração de proveniência em conformidade com o artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão
            
            
            
               Capítulo 4: Modelo de certificado sanitário para caça de criação abatida na exploração de proveniência em conformidade com o anexo III, secção III, ponto 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e o artigo 6.º, n.º 4, do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão
            
         
         
            
            
               Capítulo 5: Modelo de certificado sanitário em caso de abate de emergência fora do matadouro em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão
            
            
            
               
            
               Modelos de certificados sanitários em caso de inspeção ante mortem na exploração de proveniência
            
            
               Capítulo 1: Modelo de certificado sanitário para animais vivos transportados para o matadouro em caso de inspeção ante mortem na exploração de proveniência em conformidade com o artigo 5.º, n.º 2, alínea f), do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão(1)
            
            
               Nome do veterinário oficial: 
                     
            
            
               N.º: 
                     
            
            
               1.
                     Identificação dos animais
            
            
               Espécie: 
                     
            
            
               Número de animais: 
                     
            
            
               Marca de identificação: 
                     
            
            
            
               2.
                     Proveniência dos animais
            
            
               Endereço da exploração de proveniência: 
                     
            
            
               Identificação das instalações*: 
                     
            
            
            
               3.
                     Destino dos animais
            
            
               Os animais serão transportados para o seguinte matadouro: 
                     
            
            
                  
            
         
         
            
               através do seguinte meio de transporte: 
                     
            
            
            
               4.
                     Outras informações relevantes
            
            
                  
            
            
               5.
                     Declaração
            
            
               O abaixo assinado declara que:
            
            
               ·os animais descritos na parte I foram examinados antes do abate na exploração acima referida às ……… (hora) de ……… (data) e foram considerados próprios para abate,
            
            
               ·foram feitas as seguintes observações sobre a saúde e o bem-estar dos animais: …………………………………………………………………………
            
            
               ·os registos e a documentação relativos a estes animais estão em conformidade com os requisitos legais, não havendo causa para proibição do seu abate,
            
            
               ·verificou as informações relativas à cadeia alimentar.
            
            
               Feito em: 
                     ,
            
            
               (Local)
            
            
               em: 
                     
            
            
               (Data)
            
            
               Carimbo
            
            
               ………………………………………….
            
            
               (Assinatura do veterinário oficial)
            
            
               * facultativo
            
            
            
         
         
            
               (1) Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2019, relativo a regras específicas aplicáveis à realização de controlos oficiais da produção de carne e às zonas de produção e de afinação de moluscos bivalves vivos em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 131 de 17.5.2019, p. 1).
            
            
               
            
               Capítulo 2: Modelo de certificado sanitário para aves de capoeira destinadas à produção de foie gras e aves de capoeira de evisceração diferida abatidas na exploração de proveniência em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão(1)
            
            
            
               Nome do veterinário oficial: 
                     
            
            
               N.º: 
                     
            
            
            
               1.
                     Identificação dos corpos não eviscerados
            
            
               Espécie: 
                     
            
            
               Número: 
                     
            
            
            
               2.
                     Proveniência dos corpos não eviscerados
            
            
               Endereço da exploração de proveniência: 
                     
            
            
            
               3.
                     Destino dos corpos não eviscerados
            
            
               As carcaças não evisceradas serão transportadas para a seguinte instalação de desmancha: 
                     
                     
            
            
            
               4.
                     Declaração
            
            
               O abaixo assinado declara que:
            
            
               ·os corpos não eviscerados descritos na parte I são de aves que foram examinadas antes do abate na exploração de proveniência acima referida às ……… (hora) de ……… (data) e foram consideradas próprias para abate;
            
         
         
            
               ·foram feitas as seguintes observações sobre a saúde e o bem-estar dos animais: ……………………………………………………………………………
            
            
               ·os registos e a documentação relativos a estes animais estão em conformidade com os requisitos legais, não havendo causa para proibição do abate das aves.
            
            
            
               Feito em: 
                     ,
            
            
               (Local)
            
            
               em: 
                     
            
            
                (Data)
            
            
               Carimbo
            
            
               ………………………………………….
            
            
               (Assinatura do veterinário oficial)
            
            
            
            
               (1) Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2019, relativo a regras específicas aplicáveis à realização de controlos oficiais da produção de carne e às zonas de produção e de afinação de moluscos bivalves vivos em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 131 de 17.5.2019, p. 1).
            
            
               
            
               Capítulo 3: Modelo de certificado sanitário para caça de criação e bovinos, suínos e equídeos domésticos abatidos na exploração de proveniência em conformidade com o artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão(1)
            
            
               Nome do veterinário oficial: 
                     
            
            
               N.º: 
                     
            
            
               1.
                     Identificação dos animais
            
            
               Espécie: 
                     
            
            
               Número de animais: 
                     
            
         
         
            
               Marca de identificação: 
                     
            
            
            
               2.
                     Proveniência dos animais
            
            
               Endereço da exploração de proveniência: 
                     
            
            
               Identificação das instalações*: 
                     
            
            
            
               3.
                     Destino dos animais
            
            
               Os animais serão transportados para o seguinte matadouro: 
                     
            
            
                  
            
            
               através do seguinte meio de transporte: 
                     
            
            
            
               4.
                     Outras informações relevantes
            
            
                  
            
            
               5.
                     Declaração
            
            
            
               O abaixo assinado declara que:
            
            
               1) os animais descritos na parte I foram examinados antes do abate na exploração acima referida às ……… (hora) de ……… (data) e foram considerados próprios para abate,
            
            
               2) foram abatidos na exploração às ……… (hora) em ……… (data) tendo o abate e a sangria sido efetuados corretamente,
            
            
               3) foram feitas as seguintes observações sobre a saúde e o bem-estar dos animais: ……………………………………………………………………………,
            
            
               4) os registos e a documentação relativos a estes animais estão em conformidade com os requisitos legais, não havendo causa para proibição do seu abate.
            
         
         
            
            
               Feito em: 
                     ,
            
            
               (Local)
            
            
               em: 
                     
            
            
               (Data)
            
            
               Carimbo
            
            
               ………………………………………….
            
            
               (Assinatura do veterinário oficial)
            
            
               * facultativo
            
            
            
               (1) Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2019, relativo a regras específicas aplicáveis à realização de controlos oficiais da produção de carne e às zonas de produção e de afinação de moluscos bivalves vivos em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 131 de 17.5.2019, p. 1).
            
            
               
            
               Capítulo 4: Modelo de certificado sanitário para caça de criação abatida na exploração de proveniência em conformidade com o anexo III, secção III, ponto 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 853/2004 e o artigo 6.º, n.º 4, do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão(1)
            
            
            
               Nome do veterinário oficial: 
                     
            
            
               N.º: 
                     
            
            
               1.
                     Identificação dos animais
            
            
               Espécie: 
                     
            
            
               Número de animais: 
                     
            
            
               Marca de identificação: 
                     
            
         
         
            
            
               2.
                     Proveniência dos animais
            
            
               Endereço da exploração de proveniência: 
                     
            
            
               Identificação das instalações*: 
                     
            
            
            
               3.
                     Destino dos animais
            
            
               Os animais serão transportados para o seguinte matadouro: 
                     
            
            
                  
            
            
               através do seguinte meio de transporte: 
                     
            
            
            
               4.
                     Outras informações relevantes
            
            
                  
            
            
               5.
                     Declaração
            
            
            
               O abaixo assinado declara que: 
            
            
               1) os animais descritos na parte I foram examinados antes do abate na exploração acima referida às ……… (hora) de ……… (data) e foram considerados próprios para abate,
            
            
               2) foram feitas as seguintes observações sobre a saúde e o bem-estar dos animais: ……………………………………………………………………………, 
            
            
               3) os registos e a documentação relativos a estes animais estão em conformidade com os requisitos legais, não havendo causa para proibição do seu abate.
            
            
            
               Feito em: 
                     ,
            
         
         
            
               (Local)
            
            
               em: 
                     
            
            
               (Data)
            
            
               Carimbo
            
            
               ………………………………………….
            
            
               (Assinatura do veterinário oficial)
            
            
               * facultativo
            
            
               (1) Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2019, relativo a regras específicas aplicáveis à realização de controlos oficiais da produção de carne e às zonas de produção e de afinação de moluscos bivalves vivos em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 131 de 17.5.2019, p. 1).
            
            
               
            
               Capítulo 5: Modelo de certificado sanitário em caso de abate de emergência fora do matadouro em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão(1)
            
            
            
               MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO EM CASO DE ABATE DE EMERGÊNCIA FORA DO MATADOURO
            
            
               CERTIFICADO SANITÁRIO
            
            
               Em caso de abate de emergência fora do matadouro
            
            
            
               Nome do veterinário oficial: 
                     
            
            
               N.º: 
                     
            
            
               1.
                     Identificação dos animais
            
            
               Espécie: 
                     
            
            
               Número de animais: 
                     
            
         
         
            
               Marca de identificação: 
                     
            
            
               Proprietário dos animais: …………………………………………………………………………
            
            
            
               2.
                     Local de abate de emergência
            
            
               Endereço: 
                     
            
            
               Identificação das instalações*: 
                     
            
            
            
               3.
                     Destino dos animais
            
            
               Os animais serão transportados para o seguinte matadouro: 
                     
            
            
                  
            
            
               através do seguinte meio de transporte: 
                     
            
            
            
               4.
                     Outras informações relevantes
            
            
                  
            
            
               5.
                     Declaração
            
            
            
               O abaixo assinado declara que:
            
            
               1) os animais descritos na parte I foram examinados antes do abate no local acima referido às ……… (hora) de ……… (data) e foram considerados próprios para abate,
            
            
               2) foram abatidos às ……… (hora) em ……… (data) tendo o abate e a sangria sido efetuados corretamente,
            
            
               3) a razão para o abate de emergência foi a seguinte: …………………………………………………………,
            
         
         
            
               4) foram feitas as seguintes observações sobre a saúde e o bem-estar dos animais: ……………………………………………………………,
            
            
               5) foram administrados os seguintes tratamentos ao(s) animal(is): …………………………………………………………,
            
            
               6) os registos e a documentação relativos a estes animais estão em conformidade com os requisitos legais, não havendo causa para proibição do seu abate.
            
            
            
               Feito em: 
                     ,
            
            
               (Local)
            
            
               em: 
                     
            
            
               (Data)
            
            
               Carimbo
            
            
               ………………………………………….
            
            
               (Assinatura do veterinário oficial)
            
            
               * facultativo
            
            
            
            
               (1) Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2019, relativo a regras específicas aplicáveis à realização de controlos oficiais da produção de carne e às zonas de produção e de afinação de moluscos bivalves vivos em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 131 de 17.5.2019, p. 1).
            
            
               
            
               ANEXO V
            
            
               MODELO DE ATESTADO PRIVADO DO OPERADOR QUE INTRODUZ NA UNIÃO PRODUTOS COMPOSTOS DE LONGA DURAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 14.º DO REGULAMENTO (UE) 2019/625
            
            
                     
                        PAÍS 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Parte I: Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                        I.1
                     
                  
                  
                     
                        Expedidor/Exportador
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        I.2
                     
                  
                  
                     
                        Atestado
                     
                  
                  
                     
                        I.2a
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        CÓDIGO QR
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.5
                     
                  
                  
                     
                        Destinatário/Importador
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.6
                     
                  
                  
                     
                        Operador responsável pela remessa(1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.7
                     
                  
                  
                     
                        País de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                        I.9
                     
                  
                  
                     
                        País de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.8
                     
                  
                  
                     
                        Região de origem
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        I.10
                     
                  
                  
                     
                        Região de destino
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.11
                     
                  
                  
                     
                        Local de expedição
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.12
                     
                  
                  
                     
                        Local de destino
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Endereço
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.13
                     
                  
                  
                     
                        Local de carregamento(1)
                     
                  
                  
                     
                        I.14
                     
                  
                  
                     
                        Data e hora da partida
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.15
                     
                  
                  
                     
                        Meio de transporte(1)
                     
                  
                  
                     
                        I.16
                     
                  
                  
                     
                        Posto de controlo fronteiriço de entrada(1)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Avião
                     
                  
                  
                     
                         Navio
                     
                  
                  
                     
                        I.17
                     
                  
                  
                     
                        Documentos de acompanhamento
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Comboio
                     
                  
                  
                     
                         Veículo rodoviário
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Identificação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        País
                     
                  
                  
                     
                        Código ISO do país
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Referência dos documentos comerciais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.18
                     
                  
                  
                     
                        Condições de transporte
                     
                  
                  
                     
                         Ambiente 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.19
                     
                  
                  
                     
                        Número do contentor/Número do selo(1)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        N.º do contentor
                     
                  
                  
                     
                        N.º do selo 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.20
                     
                  
                  
                     
                        Certificado como ou para  Produtos destinados ao consumo humano
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        I.22
                     
                  
                  
                     
                         Para o mercado interno
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.24
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Número total de embalagens
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        I.25
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade total
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        I.26
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido total/peso bruto total (kg)
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        I.27
                     
                  
                  
                     
                        Descrição da remessa
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Código NC
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de embalagem
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Peso líquido
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de tratamento
                     
                     
                  
                  
                     
                        Natureza da mercadoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de embalagens
                     
                  
                  
                     
                        N.º de lote
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                         Consumidor final
                     
                  
                  
                     
                        Data de produção
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               (1)
                     Facultativo no caso de produtos isentos de controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços.
            
         
         
            
                     
                        Parte II: Atestado
                     
                  
                  
                     
                        II. Informações sanitárias
                     
                  
                  
                     
                        II.a 
                     
                  
                  
                     
                        Atestado
                     
                  
                  
                     
                        II.b 
                     
                  
                  
                     
                        Referência IMSOC
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        O abaixo assinado, ……………………………………………………………………………………..
                     
                     
                        (nome, endereço e dados completos do importador) responsável pela entrada na União da remessa de produtos compostos descritos na parte I declara que os produtos compostos acompanhados do presente atestado:
                     
                     
                        1.cumprem os requisitos aplicáveis referidos no artigo 126.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho;
                     
                     
                        2.não necessitam de ser armazenados ou transportados a temperatura controlada;
                     
                     
                        3.não contêm outro produto à base de carne, exceto gelatina, colagénio e produtos altamente refinados referidos no anexo III, secção XVI, do Regulamento (CE) n.º 853/2004;
                     
                     
                        4.contêm a seguinte lista de ingredientes de origem vegetal e de produtos transformados de origem animal(2): ……………………………………………………….…..;
                     
                     
                        5.contêm produtos transformados de origem animal, para os quais foram estabelecidos requisitos no anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, provenientes do seguinte estabelecimento aprovado(3): …………………………………………………………..;
                     
                     
                        6.contêm produtos transformados de origem animal que são originários de países terceiros ou de regiões de países terceiros autorizados a exportar para a União cada produto transformado de origem animal tal como listados na Decisão 2011/163/UE da Comissão
                           408
                        ;
                     
                     
                        7.são originários de países terceiros ou de regiões de países terceiros autorizados a exportar para a União produtos à base de carne, produtos lácteos, produtos à base de colostro, produtos da pesca ou ovoprodutos com base nos requisitos da União em matéria de saúde animal e pública e que estejam listados pelo menos relativamente a um desses produtos de origem animal em virtude de atos de execução adotados pela Comissão em conformidade com o artigo 127.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/625 e de uma lista de países terceiros e territórios adotada pela Comissão em conformidade com o artigo 230.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/429; 
                     
                     
                        8.foram produzidos num estabelecimento que satisfaz normas de higiene reconhecidas como equivalentes às exigidas pelo Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           409
                        ;
                     
                     
                        9.foram produzidos em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho
                           410
                         e dos teores máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão
                           411
                        ;
                     
                     
                        10.contêm produtos lácteos, os quais foram submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos pelo menos equivalente a um dos tratamentos previstos na coluna B do quadro constante do anexo XXVII do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão
                           412
                        (4);
                     
                     
                        11.contêm ovoprodutos, os quais foram submetidos a um tratamento específico de mitigação dos riscos pelo menos equivalente a um dos tratamentos previstos no quadro constante do anexo XXVIII do Regulamento Delegado (UE) 2020/692(4).
                     
                     
                        Notas
                     
                     
                        Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, as referências à União Europeia no presente atestado incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte.
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Data
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Cargo e título do importador(5)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Carimbo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Assinatura
                     
                  
                  
                     
                  
               
               (2)
                     Indicar para cada ingrediente, enumerado por ordem descendente de peso, a sua natureza e a sua percentagem.
            
            
               (3)Indicar o número de aprovação do(s) estabelecimento(s) que produz(em) os produtos transformados de origem animal contidos no produto composto e o país em que o estabelecimento aprovado está localizado, tal como previsto no artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 853/2004, e indicado pelo operador da empresa do setor alimentar importador.
            
            
               (4)
                     Manter conforme adequado.
            
            
               (5)
                     Importador: representante dos operadores das empresas do setor alimentar importadores, tal como previsto no artigo 14.º, n.º 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/625 da Comissão.
            
            
               
            
               ANEXO VI
            
            
               Tabela de correspondência referida no artigo 34.º, n.º 2
            
            
               1.
                     Decisão 2000/572/CE
            
            
                     
                        Decisão 2000/572/CE
                     
                  
                  
                     
                        Presente regulamento
                     
                  
               
                     
                        Artigo 1.º
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
                     
                        Artigo 3.º
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
                     
                        Artigo 4.º
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
                     
                        Artigo 4.º-A
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
                     
                        Artigo 4.º-B
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
                     
                        Anexo II
                     
                  
                  
                     
                        Anexo II, capítulo 24 (modelo MP-PREP)
                     
                  
               
                     
                        Anexo III
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
               2.
                     Decisão 2003/779/CE
            
            
                     
                        Decisão 2003/779/CE
                     
                  
                  
                     
                        Presente regulamento
                     
                  
               
                     
                        Artigo 1.º
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
                     
                        Anexo I, parte A
                     
                  
                  
                     
                        Anexo II, capítulo 27 (modelo CAS)
                     
                  
               
                     
                        Anexo I, parte B
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
               3.
                     Regulamento (CE) n.º 599/2004
            
            
                     
                        Regulamento (CE) n.º 599/2004
                     
                  
                  
                     
                        Presente regulamento
                     
                  
               
                     
                        Artigo 1.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 3.º, n.º 1
                     
                  
               
                     
                        Anexo
                     
                  
                  
                     
                        Anexo I, capítulos 1 e 2
                     
                  
               
               4.
                     Decisão 2007/240/CE
            
            
                     
                        Decisão 2007/240/CE
                     
                  
                  
                     
                        Presente regulamento
                     
                  
               
                     
                        Artigo 1.º, n.º 1
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
                     
                        Artigo 1.º, n.º 2
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
                     
                        Artigo 1.º, n.º 3
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 3.º, n.º 2, alínea b)
                     
                  
               
                     
                        Artigo 2.º
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
                     
                        Anexo I
                     
                  
                  
                     
                        Anexo I, capítulos 3 e 4
                     
                  
               
                     
                        Anexo II
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
               5.
                     Regulamento de Execução (UE) n.º 636/2014
            
            
                     
                        Regulamento (UE) n.º 636/2014
                     
                  
                  
                     
                        Presente regulamento
                     
                  
               
                     
                        Artigo 1.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 8.º, n.º 2
                     
                  
               
                     
                        Anexo
                     
                  
                  
                     
                        Anexo II, capítulo 2
                     
                  
               
               6.
                     Regulamento de Execução (UE) 2019/628
            
            
                     
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/628
                     
                  
                  
                     
                        Presente regulamento
                     
                  
               
                     
                        Artigo 1.º, n.º 1
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 1.º, n.º 1
                     
                  
               
                     
                        Artigo 1.º, n.º 2, alínea a)
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 1.º, n.º 2, alínea b)
                     
                  
               
                     
                        Artigo 1.º, n.º 2, alínea b)
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 1.º, n.º 2, alínea d), subalíneas i), iii) e iv)
                     
                  
               
                     
                        Artigo 1.º, n.º 2, alínea c)
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 1.º, n.º 2, alínea f)
                     
                  
               
                     
                        Artigo 2.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 2.º
                     
                  
               
                     
                        Artigo 3.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 6.º, n.º 1, alíneas a) a f)
                     
                  
               
                     
                        Artigo 4.º
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
                     
                        Artigo 5.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 7.º
                     
                  
               
                     
                        Artigo 6.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 4.º, n.º 2
                     
                  
               
                     
                        Artigo 7.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 9.º
                     
                  
               
                     
                        Artigo 8.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 10.º
                     
                  
               
                     
                        Artigo 9.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 11.º
                     
                  
               
                     
                        Artigo 10.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 12.º
                     
                  
               
                     
                        Artigo 11.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 13.º
                     
                  
               
                     
                        Artigo 12.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 16.º
                     
                  
               
                     
                        Artigo 13.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 15.º
                     
                  
               
                     
                        Artigo 14.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 17.º
                     
                  
               
                     
                        Artigo 15.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 18.º
                     
                  
               
                     
                        Artigo 16.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 19.º
                     
                  
               
                     
                        Artigo 17.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 13.º
                     
                  
               
                     
                        Artigo 18.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 20.º
                     
                  
               
                     
                        Artigo 19.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 21.º
                     
                  
               
                     
                        Artigo 20.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 22.º
                     
                  
               
                     
                        Artigo 21.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 23.º
                     
                  
               
                     
                        Artigo 22.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 24.º
                     
                  
               
                     
                        Artigo 23.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 25.º
                     
                  
               
                     
                        Artigo 24.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 26.º
                     
                  
               
                     
                        Artigo 25.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 27.º
                     
                  
               
                     
                        Artigo 26.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 28.º
                     
                  
               
                     
                        Artigo 27.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 30.º
                     
                  
               
                     
                        Artigo 28.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 32.º
                     
                  
               
                     
                        Artigo 29.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 33.º
                     
                  
               
                     
                        Artigo 30.º
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
                     
                        Artigo 31.°
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
                     
                        Artigo 32.º
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
                     
                        Artigo 33.º
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 36.°
                     
                  
               
                     
                        Artigo 34.°
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
                     
                        Anexo I
                     
                  
                  
                     
                        Anexo I, capítulo 3
                     
                  
               
                     
                        Anexo II
                     
                  
                  
                     
                        Anexo I, capítulo 4
                     
                  
               
                     
                        Anexo III, parte I, capítulo A
                     
                  
                  
                     
                        Anexo III, capítulo 31 (modelo MOL-HC)
                     
                  
               
                     
                        Anexo III, parte I, capítulo B
                     
                  
                  
                     
                        Anexo III, capítulo 32 (modelo MOL-AT)
                     
                  
               
                     
                        Anexo III, parte II, capítulo A
                     
                  
                  
                     
                        Anexo III, capítulo 28 (modelo FISH-CRUST-HC)
                     
                  
               
                     
                        Anexo III, parte II, capítulo B
                     
                  
                  
                     
                        Anexo III, capítulo 29 (modelo EU-FISH)
                     
                  
               
                     
                        Anexo III, parte II, capítulo C
                     
                  
                  
                     
                        Anexo III, capítulo 30 (modelo FISH/MOL-CAP)
                     
                  
               
                     
                        Anexo III, parte III
                     
                  
                  
                     
                        Anexo III, capítulo 39 (modelo FRG)
                     
                  
               
                     
                        Anexo III, parte IV
                     
                  
                  
                     
                        Anexo III, capítulo 40 (modelo SNS)
                     
                  
               
                     
                        Anexo III, parte V
                     
                  
                  
                     
                        - 
                     
                  
               
                     
                        Anexo III, parte VI
                     
                  
                  
                     
                        Anexo III, capítulo 41 (modelo GEL)
                     
                  
               
                     
                        Anexo III, parte VII
                     
                  
                  
                     
                        Anexo III, capítulo 42 (modelo COL)
                     
                  
               
                     
                        Anexo III, parte VIII
                     
                  
                  
                     
                        Anexo III, capítulo 43 (modelo RCG)
                     
                  
               
                     
                        Anexo III, parte IX
                     
                  
                  
                     
                        Anexo III, capítulo 44 (modelo TCG)
                     
                  
               
                     
                        Anexo III, parte X
                     
                  
                  
                     
                        Anexo III, capítulo 45 (modelo HON)
                     
                  
               
                     
                        Anexo III, parte XI
                     
                  
                  
                     
                        Anexo III, capítulo 46 (modelo HRP)
                     
                  
               
                     
                        Anexo III, parte XII
                     
                  
                  
                     
                        Anexo III, capítulo 47 (modelo REP)
                     
                  
               
                     
                        Anexo III, parte XIII
                     
                  
                  
                     
                        Anexo III, capítulo 48 (modelo INS)
                     
                  
               
                     
                        Anexo III, parte XIV
                     
                  
                  
                     
                        Anexo III, capítulo 49 (modelo PAO)
                     
                  
               
                     
                        Anexo III, parte XV
                     
                  
                  
                     
                        Anexo III, capítulo 51 (modelo SPR)
                     
                  
               
                     
                        Anexo IV
                     
                  
                  
                     
                        Anexo IV, capítulos 1 a 4
                     
                  
               
                     
                        Anexo V
                     
                  
                  
                     
                        Anexo IV, capítulo 5
                     
                  
               
                     
                        Anexo VI
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
               
         
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Código internacional de duas letras de cada país, em conformidade com a norma internacional ISO 3166 alpha-2: 
                  http://www.iso.org/iso/country_codes/iso-3166-1_decoding_table.htm
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») ( JO L 84 de 31.3.2016, p. 1).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1/2005 do Conselho, de 22 de dezembro de 2004, relativo à proteção dos animais durante o transporte e operações afins e que altera as Diretivas 64/432/CEE e 93/119/CE e o Regulamento (CE) n.º 1255/97 (JO L 3 de 5.1.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (JO L 61 de 3.3.1997, p. 1).
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo à prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras (JO L 317 de 4.11.2014, p. 35).
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais) (JO L 300 de 14.11.2009, p. 1).
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 da Comissão, de 28 de junho de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras aplicáveis aos estabelecimentos que detêm animais terrestres e aos centros de incubação, e à rastreabilidade de determinados animais terrestres detidos e ovos para incubação (JO L 314 de 5.12.2019, p. 115).
               
               
                  
                     (8)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/691 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis aos estabelecimentos de aquicultura e aos transportadores de animais aquáticos (JO L 174 de 3.6.2020, p. 345).
               
               
                  
                     (9)
                  
                        Última versão: 
                  http://www.unece.org/uncefact/codelistrecs.html
                   
               
               
                  
                     (10)
                  
                        Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.º 999/2001, (CE) n.º 396/2005, (CE) n.º 1069/2009, (CE) n.º 1107/2009, (UE) n.º 1151/2012, (UE) n.º 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.º 1/2005 e (CE) n.º 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 854/2004 e (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (JO L 95 de 7.4.2017, p. 1).
               
               
                  
                     (11)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21).
               
               
                  
                     (12)
                  
                        Código internacional de duas letras de cada país, em conformidade com a norma internacional ISO 3166 alpha-2: 
                  http://www.iso.org/iso/country_codes/iso-3166-1_decoding_table.htm
                  .
               
               
                  
                     (13)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2019/625 da Comissão, de 4 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos para a entrada na União de remessas de determinados animais e mercadorias destinados ao consumo humano (JO L 131 de 17.5.2019, p. 18).
               
               
                  
                     (14)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2019/2124 da Comissão, de 10 de outubro de 2019, que completa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às regras de controlo oficial das remessas de animais e mercadorias em trânsito ou objeto de transbordo ou de prosseguimento do transporte na União e que altera os Regulamentos (CE) n.º 798/2008, (CE) n.º 1251/2008, (CE) n.º 119/2009, (UE) n.º 206/2010, (UE) n.º 605/2010, (UE) n.º 142/2011 e (UE) n.º 28/2012 da Comissão, o Regulamento de Execução (UE) 2016/759 da Comissão e a Decisão 2007/777/CE da Comissão (JO L 321 de 12.12.2019, p. 73).
               
               
                  
                     (15)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais) (JO L 300 de 14.11.2009, p. 1).
               
               
                  
                     (16)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.º 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva (JO L 54 de 26.2.2011, p. 1).
               
               
                  
                     (17)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2019/2035 da Comissão, de 28 de junho de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras aplicáveis aos estabelecimentos que detêm animais terrestres e aos centros de incubação, e à rastreabilidade de determinados animais terrestres detidos e ovos para incubação (JO L 314 de 5.12.2019, p. 115).
               
               
                  
                     (18)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/691 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis aos estabelecimentos de aquicultura e aos transportadores de animais aquáticos (JO L 174 de 3.6.2020, p. 345).
               
               
                  
                     (19)
                  
                        Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
               
               
                  
                     (20)
                  
                        Última versão: 
                  www.unece.org/uncefact/codelistrecs.html
               
               
                  
                     (21)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1).
               
               
                  
                     (22)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (23)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (24)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).
               
               
                  
                     (25)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (26)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (27)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (28)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (29)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
               
               
                  
                     (30)
                  
                        Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84).
               
               
                  
                     (31)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 820/97 do Conselho (JO L 204 de 11.8.2000, p. 1).
               
               
                  
                     (32)
                  
                        https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/
               
               
                  
                     (33)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1688/2005 da Comissão, de 14 de outubro de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às garantias especiais relativas às salmonelas, aplicáveis às remessas de determinados ovos e carnes destinadas à Finlândia e à Suécia (JO L 271 de 15.10.2005, p. 17).
               
               
                  
                     (34)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (35)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1).
               
               
                  
                     (36)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (37)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (38)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).
               
               
                  
                     (39)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (40)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (41)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (42)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (43)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
               
               
                  
                     (44)
                  
                        Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84).
               
               
                  
                     (45)
                  
                        https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/
               
               
                  
                     (46)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (47)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (48)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (49)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).
               
               
                  
                     (50)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 da Comissão, de 10 de agosto de 2015, que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne (JO L 212 de 11.8.2015, p. 7).
               
               
                  
                     (51)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (52)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (53)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (54)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (55)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
               
               
                  
                     (56)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 1688/2005 da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às garantias especiais relativas às salmonelas, aplicáveis às remessas de determinados ovos e carnes destinadas à Finlândia e à Suécia (JO L 271 de 15.10.2005, p. 17).
               
               
                  
                     (57)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (58)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (59)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (60)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).
               
               
                  
                     (61)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 da Comissão, de 10 de agosto de 2015, que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne (JO L 212 de 11.8.2015, p. 7).
               
               
                  
                     (62)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (63)
                   
                        Diretiva 96/22/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias β-agonistas em produção animal e que revoga as Diretivas 81/602/CEE, 88/146/CEE e 88/299/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 3).
               
               
                  
                     (64)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (65)
                  
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (66)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (67)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
               
               
                  
                     (68)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1).
               
               
                  
                     (69)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (70)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (71)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).
               
               
                  
                     (72)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (73)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (74)
                  
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (75)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (76)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (77)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1).
               
               
                  
                     (78)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (79)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (80)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).
               
               
                  
                     (81)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (82)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (83)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (84)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (85)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (86)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (87)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).
               
               
                  
                     (88)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 da Comissão, de 10 de agosto de 2015, que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne (JO L 212 de 11.8.2015, p. 7).
               
               
                  
                     (89)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (90)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (91)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (92)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
               
               
                  
                     (93)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (94)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (95)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (96)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).
               
               
                  
                     (97)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 da Comissão, de 10 de agosto de 2015, que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne (JO L 212 de 11.8.2015, p. 7).
               
               
                  
                     (98)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (99)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (100)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (101)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (102)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
               
               
                  
                     (103)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (104)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (105)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).
               
               
                  
                     (106)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 da Comissão, de 10 de agosto de 2015, que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne (JO L 212 de 11.8.2015, p. 7).
               
               
                  
                     (107)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (108)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (109)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (110)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1).
               
               
                  
                     (111)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (112)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (113)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).
               
               
                  
                     (114)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (115)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (116)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (117)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (118)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
               
               
                  
                     (119)
                  
                        Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84).
               
               
                  
                     (120)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (121)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (122)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (123)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).
               
               
                  
                     (124)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 da Comissão, de 10 de agosto de 2015, que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne (JO L 212 de 11.8.2015, p. 7).
               
               
                  
                     (125)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (126)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (127)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (128)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (129)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
               
               
                  
                     (130)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (131)
                  
                        Decisão de Execução (UE) 2015/1901 da Comissão, de 20 de outubro de 2015, que estabelece regras de certificação e um modelo de certificado sanitário para a importação na União de remessas de animais vivos e de produtos animais provenientes da Nova Zelândia e que revoga a Decisão 2003/56/CE (JO L 277 de 22.10. 2015, p. 32).
               
               
                  
                     (132)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (133)
                  
                        Decisão 97/132/CE do Conselho, de 17 de dezembro de 1996, respeitante à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais (JO L 57 de 26.2.1997, p. 4).
               
               
                  
                     (134)
                  
                        Decisão de Execução (UE) 2015/1901 da Comissão, de 20 de outubro de 2015, que estabelece regras de certificação e um modelo de certificado sanitário para a importação na União de remessas de animais vivos e de produtos animais provenientes da Nova Zelândia e que revoga a Decisão 2003/56/CE (JO L 277 de 22.10.2015, p. 32).
               
               
                  
                     (135)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (136)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (137)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).
               
               
                  
                     (138)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (139)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (140)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (141)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (142)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
               
               
                  
                     (143)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1688/2005 da Comissão, de 14 de outubro de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às garantias especiais relativas às salmonelas, aplicáveis às remessas de determinados ovos e carnes destinadas à Finlândia e à Suécia (JO L 271 de 15.10.2005, p. 17).
               
               
                  
                     (144)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (145)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (146)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes (JO L 174 de 3.6.2020, p. 211).
               
               
                  
                     (147)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (148)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (149)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).
               
               
                  
                     (150)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (151)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (152)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (153)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (154)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes (JO L 174 de 3.6.2020, p. 211).
               
               
                  
                     (155)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (156)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (157)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).
               
               
                  
                     (158)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (159)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (160)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (161)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (162)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (163)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (JO L 325 de 12.12.2003, p. 1).
               
               
                  
                     (164)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1688/2005 da Comissão, de 14 de outubro de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às garantias especiais relativas às salmonelas, aplicáveis às remessas de determinados ovos e carnes destinadas à Finlândia e à Suécia (JO L 271 de 15.10.2005, p. 17).
               
               
                  
                     (165)
                   
                        Regulamento de Execução (UE) n.º 427/2012 da Comissão, de 22 de maio de 2012, sobre o alargamento das garantias especiais relativas às salmonelas, previstas no Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, a ovos destinados à Dinamarca (JO L 132 de 23.5.2012, p. 8).
               
               
                  
                     (166)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (167)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (168)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (169)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
               
               
                  
                     (170)
                   
                        Regulamento (UE) n.º 517/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objetivo da União Europeia de redução da prevalência de determinados serótipos de Salmonella em galinhas poedeiras de Gallus gallus e que altera o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 e o Regulamento (UE) n.º 200/2010 da Comissão (JO L 138 de 26.5.2011, p. 45).
               
               
                  
                     (171)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (172)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (173)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (174)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (175)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (176)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (177)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (178)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
               
               
                  
                     (179)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (180)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (181)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (182)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).
               
               
                  
                     (183)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (184)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (185)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (186)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (187)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).
               
               
                  
                     (188)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 da Comissão, de 10 de agosto de 2015, que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne (JO L 212 de 11.8.2015, p. 7).
               
               
                  
                     (189)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (190)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (191)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (192)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (193)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).
               
               
                  
                     (194)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (195)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (196)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (197)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1).
               
               
                  
                     (198)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (199)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (200)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 da Comissão, de 10 de agosto de 2015, que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne (JO L 212 de 11.8.2015, p. 7).
               
               
                  
                     (201)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (202)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (203)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (204)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (205)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
               
               
                  
                     (206)
                  
                        Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84).
               
               
                  
                     (207)
                  
                        https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/
               
               
                  
                     (208)
                  
                        Diretiva 96/22/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias β-agonistas em produção animal e que revoga as Diretivas 81/602/CEE, 88/146/CEE e 88/299/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 3).
               
               
                  
                     (209)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1).
               
               
                  
                     (210)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (211)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (212)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 da Comissão, de 10 de agosto de 2015, que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne (JO L 212 de 11.8.2015, p. 7).
               
               
                  
                     (213)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (214)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (215)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (216)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (217)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
               
               
                  
                     (218)
                  
                        Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84).
               
               
                  
                     (219)
                  
                        https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/
               
               
                  
                     (220)
                  
                        Diretiva 96/22/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias β-agonistas em produção animal e que revoga as Diretivas 81/602/CEE, 88/146/CEE e 88/299/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 3).
               
               
                  
                     (221)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (222)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1).
               
               
                  
                     (223)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (224)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (225)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 da Comissão, de 10 de agosto de 2015, que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne (JO L 212 de 11.8.2015, p. 7).
               
               
                  
                     (226)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (227)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (228)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (229)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (230)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
               
               
                  
                     (231)
                  
                        Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84).
               
               
                  
                     (232)
                  
                        https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/
               
               
                  
                     (233)
                  
                        Diretiva 96/22/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias β-agonistas em produção animal e que revoga as Diretivas 81/602/CEE, 88/146/CEE e 88/299/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 3).
               
               
                  
                     (234)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (235)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1).
               
               
                  
                     (236)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (237)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (238)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (239)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (240)
                  
                        Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84).
               
               
                  
                     (241)
                  
                        https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/
               
               
                  
                     (242)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (243)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (244)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (245)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (246)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (247)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (248)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
               
               
                  
                     (249)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).
               
               
                  
                     (250)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (251)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes (JO L 174 de 3.6.2020, p. 211).
               
               
                  
                     (252)
                   
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/691 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis aos estabelecimentos de aquicultura e aos transportadores de animais aquáticos (JO L 174 de 3.6.2020, p. 345).
               
               
                  
                     (253)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21).
               
               
                  
                     (254)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (255)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (256)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (257)
                  
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (258)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
               
               
                  
                     (259)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (260)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (261)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (262)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (263)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (264)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
               
               
                  
                     (265)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (266)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (267)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (268)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).
               
               
                  
                     (269)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (270)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (271)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (272)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
               
               
                  
                     (273)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (274)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes (JO L 174 de 3.6.2020, p. 211).
               
               
                  
                     (275)
                   
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/691 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis aos estabelecimentos de aquicultura e aos transportadores de animais aquáticos (JO L 174 de 3.6.2020, p. 345).
               
               
                  
                     (276)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21).
               
               
                  
                     (277)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).
               
               
                  
                     (278)
                  
                        Decisão da Comissão 96/77/CE, de 18 de janeiro de 1996, que estabelece as condições de colheita e transformação de determinados moluscos bivalves provenientes de zonas em que os níveis de toxinas paralisantes excedem o limite fixado pela Diretiva 91/492/CEE do Conselho (JO L 15 de 20.1.1996, p. 46).
               
               
                  
                     (279)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (280)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (281)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).
               
               
                  
                     (282)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (283)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (284)
                   
                        Regulamento (UE) n.º 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1.2010, p. 1).
               
               
                  
                     (285)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (286)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
               
               
                  
                     (287)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (288)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (289)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (290)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).
               
               
                  
                     (291)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (292)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (293)
                   
                        Regulamento (UE) n.º 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1.2010, p. 1).
               
               
                  
                     (294)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (295)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
               
               
                  
                     (296)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (297)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (298)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (299)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (300)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).
               
               
                  
                     (301)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (302)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (303)
                   
                        Regulamento (UE) n.º 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1.2010, p. 1).
               
               
                  
                     (304)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (305)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
               
               
                  
                     (306)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (307)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (308)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (309)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (310)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).
               
               
                  
                     (311)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (312)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (313)
                   
                        Regulamento (UE) n.º 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1.2010, p. 1).
               
               
                  
                     (314)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (315)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
               
               
                  
                     (316)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (317)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (318)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (319)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).
               
               
                  
                     (320)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (321)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (322)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1.2010, p. 1).
               
               
                  
                     (323)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (324)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
               
               
                  
                     (325)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (326)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (327)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (328)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (329)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (330)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).
               
               
                  
                     (331)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (332)
                  
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (333)
                   
                        Regulamento (UE) n.º 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1. 2010, p. 1).
               
               
                  
                     (334)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (335)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
               
               
                  
                     (336)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (337)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (338)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (339)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (340)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (341)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (342)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (343)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (344)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (345)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (346)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (347)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (348)
                  
                        Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84).
               
               
                  
                     (349)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1).
               
               
                  
                     (350)
                  
                        https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/
               
               
                  
                     (351)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (352)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (353)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (354)
                  
                        Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84).
               
               
                  
                     (355)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1).
               
               
                  
                     (356)
                  
                        https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/
               
               
                  
                     (357)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1).
               
               
                  
                     (358)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (359)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (360)
                  
                        Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84).
               
               
                  
                     (361)
                  
                        https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/
               
               
                  
                     (362)
                  
                        Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84).
               
               
                  
                     (363)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1).
               
               
                  
                     (364)
                  
                        https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/
               
               
                  
                     (365)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (366)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (367)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (368)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (369)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (370)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
               
               
                  
                     (371)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (372)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (373)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 16).
               
               
                  
                     (374)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (375)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (376)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).
               
               
                  
                     (377)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 da Comissão, de 10 de agosto de 2015, que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne (JO L 212 de 11.8.2015, p. 7).
               
               
                  
                     (378)
                  
                        Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1852/2001 da Comissão (JO L 327 de 11.12.2015, p. 1).
               
               
                  
                     (379)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).
               
               
                  
                     (380)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (381)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (382)
                  
                        Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1852/2001 da Comissão (JO L 327 de 11.12.2015, p. 1).
               
               
                  
                     (383)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).
               
               
                  
                     (384)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (385)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (386)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (387)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (388)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (389)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (390)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
               
               
                  
                     (391)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (392)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (393)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (394)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
               
               
                  
                     (395)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão, de 15 de março de 2019, que estabelece disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 da Comissão no que se refere aos controlos oficiais (JO L 131 de 17.5.2019, p. 51).
               
               
                  
                     (396)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (397)
                  
                        Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JO L 125 de 23.5.1996, p. 10).
               
               
                  
                     (398)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (399)
                  
                        Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84).
               
               
                  
                     (400)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1).
               
               
                  
                     (401)
                  
                        https://www.oie.int/en/standard-setting/terrestrial-code/access-online/
               
               
                  
                     (402)
                   
                        Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).
               
               
                  
                     (403)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (404)
                   
                        Regulamento (UE) n.º 210/2013 da Comissão, de 11 de março de 2013, relativo à aprovação de estabelecimentos que produzem rebentos, nos termos do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 68 de 12.3.2013, p. 24).
               
               
                  
                     (405)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (406)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).
               
               
                  
                     (407)
                   
                        Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.º da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
               
               
                  
                     (408)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).
               
               
                  
                     (409)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
               
               
                  
                     (410)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).
               
               
                  
                     (411)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).