CELEX: 31995R0485
Language: pt
Date: 1995-03-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 485/95 DA COMISSÃO de 1 de Março de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 1080/94 no que respeita à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio na posse do organismo de intervenção alemão

4. 3. 95            1 PT                     jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 49/35
                                    REGULAMENTO (CE) N? 485/95 DA COMISSÃO
                                                     de 1 de Março de 1995
                  que altera o Regulamento (CE) n? 1080/94 no que respeita à abertura de um
                  concurso permanente para a exportação de centeio na posse do organismo de
                                                        intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, à luz da experiência adquirida, as
                                                                    medidas previstas no artigo 5? do Regulamento (CE)
                                                                    n? 1080/94 correspondem aos objectivos de controlo mas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  implicam atrasos excessivos, dificilmente compatíveis com
Europeia,                                                           a execução das operações de exportação ; que, por conse­
                                                                    guinte, é conveniente alterar a frequência da colheita de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    amostras e fixar o prazo para as análises, continuando a
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            respeitar os objectivos de controlo ;
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão              Considerando que, além disso, já foram concluídas, ou
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, os           estão em vias de conclusão, operações comerciais de
seus artigos 5? e 13?,                                              exportação de centeio ; que é necessário garantir uma
                                                                    execução adequada dessas operações para beneficiar das
                                                                    oportunidades de mercado actualmente existentes no
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                 mercado mundial ;
Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
/94 (3), fixa os processos e as condições de venda dos
cereais na posse dos organismos de intervenção ;                    Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
                                                                    emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
Considerando que o Regulamento            (CE) n? 1080/94 da
Comissão (4), com a última redacção       que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 3154/94 (*),           abriu um concurso
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
permanente para a exportação de           centeio na posse do
organismo de intervenção alemão ;
Considerando que devem ser fixadas regras especiais para                                      Artigo 1 ?
garantir a regularidade das operações e o respectivo
controlo ;                                                          O artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1080/94 passa a ter
                                                                    a seguinte redacção :
Considerando que, para o efeito, os Estados-membros                     « Artigo 5?
devem prever todas as medidas complementares, compatí­
veis com as disposições em vigor, a fim de assegurar a boa              1 . O organismo de intervenção, o armazenista e o
execução da acção prevista e a informação da Comissão ;                 adjudicatário, se este o desejar, procederão de comum
                                                                        acordo, antes do levantamento do lote adjudicado ou
                                                                        aquando da saída do armazém segundo a vontade do
Considerando, por conseguinte, que é conveniente                        adjudicatário, a colheitas de amostras contraditórias, de
completar o dispositivo de controlo com a possibilidade                 acordo com a frequência de, pelo menos, uma colheita
de colheita de amostras contraditórias ;                                por cada 500 toneladas, bem como à análise dessas
                                                                        amostras. O organismo de intervenção pode ser repre­
Considerando que o respeito do método do Regulamento                    sentado por um mandatário, desde que este não seja o
                                                                        armazenista.
(CEE) n? 689/92 da Comissão (*), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2204/94 Q,                    Os   resultados   das  análises   serão comunicados     à
embora viável no momento da entrega dos cereais para
intervenção, se revela, aquando do levantamento destes,                 Comissão no prazo de três dias.
pouco adequado, atendendo às actuais técnicas de colheita               A colheita de amostras contraditórias e a respectiva
de amostras ; que, portanto, é conveniente deixar de o                  análise serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a
utilizar como referência :
                                                                        contar do pedido do adjudicatário ou de três dias úteis
                                                                        se a colheita de amostras for realizada à saída do silo.
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                               Se o resultado final das análises realizadas com essas
O   JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                               amostras indicar uma qualidade :
O   JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
(4) JO  n?  L 120 de 11 . 5. 1994, p. 18.                               a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adju­
O   JO  n?  L 332 de 22. 12. 1994, p. 38
(é) JO  n?  L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.                                    dicatário deve aceitar o lote com as características
n   JO  n?  L 236 de 10. 9. 1994, p. 13.                                   verificadas :
 ---pagebreak--- N? L 49/36           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4. 3 . 95
   b) Superior às características mínimas exigíveis para                    facto, no mais breve prazo, a Comissão, em
      intervenção, mas inferior à qualidade descrita no                     conformidade com o anexo IV ;
      anúncio de concurso, permanecendo no entanto no               d) Inferior às características mínimas exigíveis para
      interior de um intervalo que pode ir até :                       intervenção, o adjudicatário não pode proceder ao
      — 1 quilograma por hectolitro para o peso especí­                levantamento do lote em causa. O adjudicatário só
           fico, sem ser inferior a 68 quilogramas por                 fica exonerado de todas as suas obrigações relativa­
           hectolitro,                                                 mente ao lote em causa, incluindo as cauções,
      — um ponto percentual para o teor de humidade,                   depois de ter informado, no mais breve prazo, a
                                                                       Comissão e o organismo de intervenção, em
      — meio ponto percentual para as impurezas referi­                conformidade com o anexo IV ; no entanto, pode
           das, respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do               solicitar ao organismo de intervenção que lhe
           anexo do Regulamento (CEE) n ? 689/92                       forneça outro lote de centeio de intervenção da
           e                                                           qualidade prevista, sem despesas suplementares.
      — meio ponto percentual para as impurezas refe­                  Neste caso, a caução não será liberada. A substitui­
           ridas no ponto B.5 do anexo do Regulamento                  ção do lote deve ocorrer no prazo máximo de três
           (CEE) n? 689/92, sem no entanto alterar as                  dias a contar do pedido do adjudicatário. O adjudi­
           percentagens admissíveis para os grãos prejudi­             catário informará do facto, no mais breve prazo, a
           ciais e a gravagem,                                         Comissão, em conformidade com o anexo IV.
      o adjudicatário deve aceitar o lote com as caracte­           2.     No entanto, se o levantamento do centeio
      rísticas verificadas ;                                        ocorrer antes de conhecidos os resultados das análises,
                                                                    todos os riscos ficam a cargo do adjudicatário a partir
   c) Superior às características mínimas exigíveis para            do levantamento do lote, sem prejuízo do eventual
      intervenção mas inferior à qualidade descrita no              recurso apresentado pelo adjudicatário em relação ao
      anúncio de concurso e que indique uma diferença               armazenista.
      para além do intervalo referido na alínea b), o adju­
      dicatário pode :                                              3. O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês
                                                                    após o seu pedido de substituição, na sequência de
      — aceitar o lote com as características verificadas           substituições sucessivas, não tiver obtido um lote de
           ou                                                       substituição da qualidade prevista, ficará exonerado de
      — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O               todas as suas obrigações, incluindo as cauções, após ter
           adjudicatário só fica exonerado de todas as suas         informado, no mais breve prazo, a Comissão e o orga­
                                                                    nismo de intervenção, em conformidade com o anexo
           obrigações relativamente ao lote em causa,               IV. ».
           incluindo as cauções, depois de ter informado,
           no mais breve prazo, a Comissão e o organismo
           de intervenção, em conformidade com o anexo                                   Artigo 2?
           IV ; no entanto, se solicitar ao organismo de       O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
           intervenção que lhe forneça um outro lote de        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
           centeio de intervenção da qualidade prevista,        Comunidades Europeias.
           sem despesas suplementares, a caução não será
           liberada. A substituição do lote deve ocorrer       É aplicável no que respeita às quantidades de centeio não
           num prazo máximo de três dias após o pedido         levantadas no âmbito do concurso aberto pelo Regula­
           do adjudicatário. O adjudicatário informará do      mento (CE) n? 1080/94.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão