CELEX: 31988R0535
Language: pt
Date: 1988-02-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 535/88 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

N ? L 53/82                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 2. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 535/88 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Fevereiro de 1988
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                 compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              cereais deve ser determinada tendo apenas em conta
                                                                   certos produtos que entram no fabrico de alimentos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 compostos e em relação aos quais pode ser fixada uma
Económica ' Europeia,                                              restituição ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                   Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   são e à prefixação da restituição à exportação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           alimentos para animais compostos à base de cereais 0,
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            (CEE) n? 1349/87 Ç), prevê que o cálculo da restituição à
n? 3989/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,          exportação deve ser baseado nas médias das restituições
do seu artigo 16?,                                                 concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                   cereais de báse mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                   este cálculo deve também ter em conta o teor em
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­            . produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou           car, tendo em vista uma . simplificação, os alimentos
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no             compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na        cada categoria com base na quantidade ,<ie produtos cerea­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                  líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
exportação ;                                                       lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                   as possibilidades e condições de venda dos produtos em
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento            causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                  bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas             mico das exportações ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração e as perspec­            Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
tivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em            tuição, parece apropriado no período actuai basear-se na
cereais bem como do seu preço no mercado da Comuni­                diferença verificada, no mercado comunitário e no
dade e, por outro, dos preços dos cereais e dos produtos            mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
do sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos                zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
termos do mesmo artigo, importa também assegurar aos                permite tomar em consideração de forma mais precisa a
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­            realidade económica das exportações dos referidos produ­
volvimento natural no plano dos preços e das trocas                 tos ;
comerciais ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­            Considerando que a situação no mercado mundial ou as
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                    exigências específicas de determinados mercados podem
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num         tornar necessária a diferenciação da restituição aos
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na             alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
Comunidade e no mercado mundial ;                                   destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                    ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do                 no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de                  Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                   tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),             ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 944/87 (*), a restitui­          nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
 ção à exportação dos alimentos compostos à base de                 do arroz (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 296/
                                                                    88 0 :
 (>) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (z) JO n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .                          (*) JO n?  L 246 de 30. 9. 1969, p. 11 .
 (3) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                          O   JO  n? L 127 de 16. 5. 1987, p. 14.
 (4) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.                          (») JO  n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53.
 (*) JO n?  L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                               O   JO  n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9.
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Considerando que, na sequencia da instauração da « No­           Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE) n?                 Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
2658/87 do Conselho ('), a nomenclatura aplicável a partir       restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
de 1 de Janeiro de 1988 às restituições à exportação dos         situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento             de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
(CEE) n? 3846/87 0 ;                                             gal ;
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
normal do regime das restituições, é conveniente tomar           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
em consideração para o seu cálculo :                             de Gestão dos Cereais,
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?                                       Artigo 1 ?
     1676/86 do Conselho (3), com a última redacção que          As restituições à exportação dos alimentos compostos
     lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4)          dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727US e subme­
—• em relação às outras moedas, uma taxa de conversão            tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio em            conformidade com o anexo do presente regulamento.
     numerário de cada uma destas moedas, verificada
     durante um período determinado, em relação às               Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
     moedas da Comunidade referidas no travessão anterior
     e com o coeficiente anteriormente referido ;                                          Artigo 2?
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;                   1988.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n? L  256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
(") JO  n? L  366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(*) JO  n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1988, que fixa as restituições aplicaveis
                     à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais 0
                                                                                                (Em ECUs/t)
                                                                                  Montante das
                    Código do produto                   Destino (2) .              restituições
                     2309 10 11 050                                                     ——
                     2309 10 11 110                        01                            6,74 (3)
                                                           09                           —
                     2309 10 11 190                        01                            6,32
                                                           09                           —
                     2309 10 11 210                        01                          13,48 0
                                                           09                           —
                     2309 1011 290                         01                          12,63
           l                                               09                           —
                     2309 10 11 310                        01                          26,96 0
           I                                               09                           —
                     230910 11 390                         01                          25,26
                                                           09                           —
                     2309 1011 900                         —                            —
                     2309 10 13 050                        —
                                                                                        —'
                     230910 13 110                    V    01                            6,74 0
                                                           09                           —
                     2309 10 13 190                        01                            6,32
           \                                               09                           —
                     2309 10 13 210                        01                          13,48 0
                                                           09                           —
                     2309 10 13 290                        01                          12,63
                                                           09                           —
                     2309 10 13 310                        01                          26,96 0~
                                                           09                           —
                     2309 10 13 390                        01                          25,26
                                                           09                           —
                     2309 10 13 900                        —                            —
                     2309 10 31 050                        —     '                      —
                     2309 10 31 110                        01                            6,740
           I                                               09                           —
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                                                           09                           —
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 ---pagebreak--- 27. 2. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 53/85
                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                        Montante das
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          \                                         09                          —
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 ---pagebreak--- N? L 53/86                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           27. 2. 88
                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                        Montante das
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              2309 10 53 050                         —                        —
              2309 10 53 110                         01                        6,74 (3)
                                                     09                       —
              2309 10 53 190                         01                        6,32
                                                     09                       —
              2309 10 53 210                         01                      1 3,48 í3)
                                                     09                        —
              2309 10 53 290                         01                      12,63
           l                                         09                        —
              2309 10 53 310                         01                      26,96 0
                                                     09                        _
              2309 10 53 390                         01                      25,26
                                                     09                        —
              2309 10 53 410                         01                      40,44 (3)
                                                     09                        —
              2309 10 53 490                       . 01                      37,90
                                                     09
              2309 10 53 510                         01                      53,93 (3)
                                                     09                        —
              2309 10 53 590                         01                       50,53
                                                     09                        —
              230> 10 53 610                         01                       67,41 (3)
                                                     09                        —
              2309 10 53 690
                                                     01      l|               63,16
                                                     09                        —
              2309 10 53 710                         01                       80,89 (3)
                                                     09                        —
              2309 10 53 790                         01 ,                     75,79
                                                     09                        —
              2309 10 53 810                         01                       88,24 (3)
                                                     09                        —
              2309 10 53 890                         01                       82,68
                                                     09                        —
              2309 10 53 900                         —                         —
              2309 90 31 050                         —                         —
              2309 90 31 110                         01                         6,74 (3)
                                                     09                        —
 ---pagebreak--- 27. 2. 88                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 53/87
                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                         Montante das
            Código do produto                   Destino (2)               restituições
             2309 90 31 190                        01                           6,32
                                                   09                          —
             2309 90 31 210                        01                         13,48 0
                                                   09                          —
             2309 90 31 290                        01                         12,63
                                                   09                          —
             2309 90 31 310                        01                         26,96 0
                                                   09                          —
             2309 90 31 390                        01                         25,26
                                                   09                          —
             2309 90 31 900                        —
                                                                               —
             2309 90 33 050                        —
                                                                               —
             2309 90 33 110                        01                           6,74 (3)
             '
                                                   09                          —
             2309 90 33 190                        01                           6,32
                                                   09                          —
             2309 90 33 210                        01                         13,48 0
          l                                        09                  i       —
             2309 90 33 290                        01                         12,63      .
                                                   09                          —
             2309 90 33 310                        01                         26,96 0
                                                   09                          —
             2309 90 33 390                        01                         25,26
          I                                        09                          —■
             2309 90 33 900                        —
                                                                               —
             2309 90 41 050                        —
                                                                                   0
             2309 90 41 110                        01                           6,74 0
          l                                        09                          —
             2309 90 41 190                        01                           6,32
          l                                        09                          —
             2309 90 41 210                        01                         13,48 0
                                                   09                          —
             2309 90 41 290                        01                         12,63
          l                                        09                          —
             2309 90 41 310                        01                         26,96 0
                                                   09                          —
             2309 90 41 390                        01                         25,26
                                                   09                          —
             2309 90 41 410                        01                        40,44 0
                                                   09    '                     —
             2309 90 41 490                        01                        37,90
          I                                        09                          —
             2309 90 41 510                        01                        53,93 0
                                                   09                          —■
             2309 90 41 590                        01                         50,53
          l                                        09                          —
             2309 90 41 610                        01                        67,41 0
                                                   09                          —
             2309 90 41 690                        01                        63,16
                                                   09                          —
             2309 90 41 900                       —                            —
             2309 90 43 050                       —                            —
             2309 90 43 110                        01                          6,74 0
                                                   09                          —
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 ---pagebreak--- N? L 53/88                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           27. 2. 88
                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                        Montante das
             Código do produto                   Destino (*)             restituições
              2309 90 43 2Í0                        01                       13,48 (3)
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                                                    09                         —
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 ---pagebreak--- 27. 2. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 53/89
                                                                                                                   (Em ECUs/í)
                                                                                                     Montante das
                      Código do produto                       Destino Q                               restituições
                       2309 90 51 890                              01                                     82,68
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                       2309 90 53 410                              01                                     40,44 (3)
          I                                                        09                                      —
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                       2309 90 53 510                              01                                     53,93 (3)
                                                                   09                                      —
                       2309 90 53 590                              01                                     50,53
          l                                                        09                                      —
                       2309 90 53 610                              01                                     67,41 0
          I                                                        09                                      —
                       2309 90 53 690                              01                                     63,16
          I                                                        09                                      —
                       2309 90 53 710                              01                                     80,89 (3)
                                                                   09                                      —
                       2309 90 53 790                              01                                     75,79
                                                                   09                                      —
                       2309 90 53 810                              01                              '      88,24 (3)
                                                                   09                                       —
                       2309 90 53 890                              01                                     82,68
                                                                   09                                      —
                       2309 90 53 900                              —                                       —
            (') Regulamento (CEE) n? 2743/75.
            (*) Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 zonas A, B, C, D e E definidas no Anexo II do Regulamento (CEE) n? H 24/77,
                09 outros destinos.
            (*) Na medida em que for respeitado este minimo de milho, estas restituições, a pedido do interessado, são aplicáveis
                também no caso em que o teor em produtos cerealíferos ultrapasse o teor máximo previsto na mesma linha.