CELEX: 62010CA0386
Language: pt
Date: 2011-12-08 00:00:00
Title: Processo C-386/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de dezembro de 2011 — Chalkor AE Epexergasias Metallon/Comissão Europeia ( «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos tubos sanitários de cobre — Coimas — Dimensão do mercado, duração da infração e cooperação que podem ser tomadas em consideração — Recurso jurisdicional efetivo» )

4.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/9
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de dezembro de 2011 — Chalkor AE Epexergasias Metallon/Comissão Europeia
   (Processo C-386/10 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos tubos sanitários de cobre - Coimas - Dimensão do mercado, duração da infração e cooperação que podem ser tomadas em consideração - Recurso jurisdicional efetivo)
   2012/C 32/15
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Chalkor AE Epexergasias Metallon (representante: I. Forrester, QC)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: E. Gippini Fournier e S. Noë, agentes, B. Doherty, barrister)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção), de 19 de maio de 2010, Chalkor/Comissão (T-21/05), pelo qual o Tribunal Geral reduziu a coima aplicada à recorrente na Decisão da Comissão 2006/485/CE, de 3 de setembro de 2004, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/E-1/38.069 — Tubos sanitários de cobre) [notificada sob o número C(2004) 2826], respeitante a um sistema de atribuição de volumes de produção e de partes de mercado, bem como de fixação de objetivos e de aumento de preços no mercado europeu dos tubos sanitários de cobre
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Chalkor AE Epexergasias Metallon é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 288, de 23.10.2010