CELEX: 62017TN0796
Language: pt
Date: 2017-12-06 00:00:00
Title: Processo T-796/17: Recurso interposto em 6 de dezembro de 2017 — Mouldpro/EUIPO — Wenz Kunststoff (MOULDPRO)

29.1.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/46
            
         Recurso interposto em 6 de dezembro de 2017 — Mouldpro/EUIPO — Wenz Kunststoff (MOULDPRO)
   (Processo T-796/17)
   (2018/C 032/61)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mouldpro ApS (Ballerup, Dinamarca) (representante: W Rebernik, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Wenz Kunststoff GmbH & Co. KG (Lüdenscheid, Alemanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «MOULDPRO» — Marca da União Europeia n.o 10 022 317
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 16/10/2017 no processo R R 2153/2015-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas incluindo as incorridas no processo na Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 51.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, em conjugação com o artigo 8.o, n.o 3, do mesmo regulamento, por apresentação ilícita do pedido de registo por parte de um agente ou representante;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009, em conjugação com o artigo 8.o, n.o 4, do mesmo regulamento, por aquisição de direitos sobre uma marca anterior não registada utilizados na vida comercial;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, pelo facto de o titular que requereu o registo da marca da União Europeia ter agido de má-fé.