CELEX: 31996R1835
Language: pt
Date: 1996-09-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1835/96 DA COMISSÃO de 23 de Setembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24. 9 . 96           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N® L 243 /27
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1835/96 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Setembro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Europeia,                                                      que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 regras de execução do regime de importação dos frutos e         nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 24 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Setembro de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 307 de 20 . 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    N? L 243/28            PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              24 . 9 . 96
                                                                         ANEXO
                        do Regulamento da Comissão, de 23 de Setembro de 1996, que estabelece os valores
                        forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                   produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                            Código         Valor forfetário
                Código NC                                                                Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                        países terceiros (') de importação
                 0702 00 35               052                  89,6                                                  624                  67,7
                                          060                  80,2                                                  999                113,2
                                          064                  70,8               0808 10 92, 0808 10 94,   l
                                          066                  54,0                     0808 10 98                   039                121,0
                                          068                  80,3                                                  052                  71,5
                                          204                  86,8                                                  064                  54,2
                                          208                 44,0                                                   070                  90,2
                                          212                 97,5                                                   284                  72,1
                                          400                170,4                                                   388                  53,5
                                          624                 95,8                                                   400                  54,4
                                          999                 86,9                                                   404                  63,6
           ex 0707 00 25                  052                 82,8                                                   416                 72,7
                                          053                156,2                                                   508                113,5
                                          060                 61,0                                                   512                126,1
                                          066                 53,8                                                   524                100,3
                                          068                 69,1                                                   528                 53,0
                                          204                144,3                                                   624                 86,5
                                          624                 87,1                                                   728                107,3
                                          999                 93,5                                                   800                141,3
                 0709 90 79               052                 54,3                                                   804                 40,6
                                          204                 77,5                                                   999                 83,6
                                          412                 54,2                      0808 20 57                   039                104,1
                                          508                 42,9                                                   052                 72,5
                                          624                151,9                                                   064                 78,4
                                          999                 76,2
                                                                                                                     388                 57,2
                 0805 30 30               052                134,6
                                                                                                                     400                 70,4
                                          204                 88,8
                                                                                                                     512                 88,7
                                          220                 74,0
                                                                                                                     528               132,9
                                          388                 69,7
                                                                                                                     624                 79,0
                                         400                  68,2
                                                                                                                     728               115,4
                                          512                 80,0
                                                                                                                     800                 84,0
                                          520                 66,5
                                                                                                                     804                 73,0
                                          524                 73,9
l                                                                                                                   999                  86,9
                                          528                 68,8
                                                                                 0809 30 41 , 0809 30 49            052                  93,8
                                         600                  96,5
                                                                                                                    220                121,8
                                         624                  48,9
                                         999                  79,1
                                                                                                                    624                106,8
                                         052                  75,5
                                                                                                                    999                107,5
                 0806 10 40
                                         064                  49,5                     0809 40 30                   052                  66,3
                                         066                  49,4                                                  064                  50,9
                                         220                110,8                                                   066                  72,1
                                         400                139,3                                                   068                  37,1
                                         412                  58,5                                                  400                  80,5
                                         508                307,2                                                   624                  49,5
                                         512                186,0                                                   676                  68,6
                                         600                  88,5          I                                       999                  60,7
 (•) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código «999» representa «outras
     origens ».