CELEX: C2002/180/60
Language: pt
Date: 2002-07-27 00:00:00
Title: Processo T-175/02: Recurso interposto em 7 de Junho de 2002 por Giorgio Lebedef contra a Comissão das Comunidades Europeias

27.7.2002              PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 180/35
Recurso interposto em 7 de Junho de 2002 por Giorgio                                Cancelamento do processo T-113/97 (1)
 Lebedef contra a Comissão das Comunidades Europeias
                                                                                                   (2002/C 180/61)
                      (Processo T-175/02)
                                                                                             (Lı́ngua do processo: francês)
                         (2002/C 180/60)
                                                                         Por despacho de 21 de Fevereiro de 2001, o presidente
                   (Lı́ngua do processo: francês)                        da Primeira Secção do Tribunal de Primeira Instância das
                                                                         Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo
                                                                         do Tribunal, do processo T-113/97, Pierre Tomarchio contra
Deu entrada em 7 de Junho de 2002, no Tribunal de Primeira               o Tribunal de Contas Europeu
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a
Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Giorgio              (1) JO C 199 de 28.6.1997.
Lebedef, residente em Senningerberg (Luxemburgo), represen-
tado por Gilles Bounéou, advogado, com domicı́lio escolhido
no Luxemburgo.
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                                      Cancelamento do processo T-2/01 (1)
—    anular a Decisão 9567, de 28 de Fevereiro de 2002, do
     Director-Geral da DG ADMIN, de não inscrever o nome                                          (2002/C 180/62)
     do recorrente na lista dos funcionários com mais méritos
     e de não o promover ao grau B1 no exercı́cio das                                     (Lı́ngua do processo: neerlandês)
     promoções 2000;
—    decidir quanto às despesas e honorários e condenar a               Por despacho de 29 de Abril de 2002, o presidente da Primeira
     Comissão no seu pagamento.                                         Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
                                                                         Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal, do
                                                                         processo T-2/01, Vereniging Nederlandse Cementindustrie
                                                                         contra Comissão das Comunidades Europeias.
Fundamentos e principais argumentos
                                                                         (1) JO C 95 de 24.3.2001.
O recorrente no presente recurso, funcionário da recorrida,
opõe-se à recusa de a AIPN não o promover ao grau B1 no
exercı́cio das promoções 2000.
Em apoio dos seus pedidos, alega:                                                     Cancelamento do processo T-3/01 (1)
—    A violação do artigo 45.o, n.o 1, do Estatuto, bem como
                                                                                                   (2002/C 180/63)
     do princı́pio da não discriminação.
—    A violação dos direitos de defesa.                                                   (Lı́ngua do processo: neerlandês)
—    A não tomada em consideração no caso em apreço da
     obrigação de fundamentação.                                       Por despacho de 29 de Abril de 2002, o presidente da Primeira
                                                                         Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
—    A violação do princı́pio da protecção da confiança                Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal, do
     legı́tima, bem como do dever de assistência da adminis-             processo T-3/01, Eerste Nederlandse Cement Industrie contra
     tração.                                                            Comissão das Comunidades Europeias.
                                                                         (1) JO C 95, de 24.3.2001.