CELEX: 31994R1705
Language: pt
Date: 1994-07-14
Title: Regulamento (CE) nº 1705/94 da Comissão, de 13 de Julho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 1386/94, relativo a uma medida especial de intervenção para o milho na Grécia

N? L 180/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 7. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1705/94 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Julho de 1994
                    que altera o Regulamento (CE) n? 1386/94, relativo a uma medida especial de
                                             intervenção para o milho na Grécia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de gestão dos cereais,
 Europeia,
                                                                   ADOPTOU Ò PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­                                  Artigo 1 ?
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),           O n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1386/94 é
                                                                   alterado do seguinte modo :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da
 Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece                      « 1.    É aplicada uma medida especial de intervenção,
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92                    sob forma de uma restituição à exportação, para
do Conselho, no que diz respeito à conversão de restitui­               1 50 000 toneladas de milho produzidas na Grécia.
 ções à exportação, bem como às medidas a tomar em caso                O artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92, bem
 de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo              como as disposições adoptadas para execução deste
 Regulamento (CE) n? 120/94 (4),                                       artigo são aplicáveis, mutatis mutandis à referida
                                                                       restituição. ».
 Considerando que, pelo Regulamento (CE) n? 1386/94 da
 Comissão Q, foi aberto um concurso para a exportação de                                    Artigo 2?
 milho produzido na Grécia para os países das zonas I,
II a), b), c), III a), b), V, VI, VIII, e para Cuba ; que, na      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
situação actual, revela-se oportuno aumentar a quantidade         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
posta em concurso ;                                               peias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L   181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L   196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO  n? L   151 de 23. 6. 1993, p. 15.
O   JO  n? L   21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO  n? L   152 de 18 . 6. 1994, p. 7.