CELEX: 62016TB0594
Language: pt
Date: 2017-02-16 00:00:00
Title: Processo T-594/16: Despacho do Tribunal Geral de 16 de fevereiro de 2017 — Walton/Comissão «Recurso de anulação — Função pública — Agentes temporários — Compensação por cessação de funções — Revisão do cálculo — Autoridade de caso julgado — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte desprovido de fundamento jurídico»

18.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 121/32
            
         Despacho do Tribunal Geral de 16 de fevereiro de 2017 — Walton/Comissão
   (Processo T-594/16) (1)
   
   («Recurso de anulação - Função pública - Agentes temporários - Compensação por cessação de funções - Revisão do cálculo - Autoridade de caso julgado - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte desprovido de fundamento jurídico»)
   (2017/C 121/47)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Robert Walton (Oxford, Reino Unido) (representante: F. Moyse, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A.-C. Simon e F. Simonetti, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido com base no artigo 270.o TFUE que tem por objeto a anulação da decisão da entidade competente para celebrar contratos de admissão, comunicada por carta da Comissão de 15 de março de 2016, que declara inadmissível o pedido do recorrente destinado a obter a revisão do cálculo da compensação por cessação de funções na sequência da sua demissão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Robert Walton é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 251, de 11.7.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia com o número F-24/16 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).