CELEX: 31996R1394
Language: pt
Date: 1996-07-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1394/96 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N? L 179/42         ÍPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18 . 7. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1394/96 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Julho de 1996
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                   Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CE) n? 667/96 da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Comissão ^ fixa os preços comunitários na produção de
Europeia,                                                        cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         Regulamento (CEE) n? 2917/93 Q, estabelece as regras de
ciais na importação de determinados produtos da floricul­        execução do regime em causa;
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),     Considerando que as taxas representativas de mercado,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
(CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do       do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
seu artigo 5?,                                                   pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (9), são utilizadas para
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                  converter o montante expresso em moedas dos países
determina as condições de aplicação de um direito adua­          terceiros e estão na base de determinação das taxas de
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas      conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos            que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais           conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,             1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
de flores frescas cortadas;                                      foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (u);
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do               Considerando que, com base nas constatações efectuadas
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
Regulamento (CE) n? 1099/96 (4), prevê a abertura de um          n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para         as condições previstas no n ? 2, alínea a), do artigo 2? do
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­     Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                   suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
                                                                 de flor pequena originárias de Israel; que há que reins­
Considerando que o artigo 2°. do Regulamento (CEE)               taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum;
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­         Considerando que o contingente dos produtos em causa
cial só é aplicável se o preço do produto importado for          se refere ao período compreendido entre 1 de Novembro
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­            de 1995 e 31 de Outubro de 1996; que, por conseguinte, a
ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial       suspensão do direito preferencial e a restauração do direito
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da        da pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, até
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um              ao termo desse período,
dado produto e a uma dada origem:
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
    do produto importado, com respeito a pelo menos
    30 °/o das quantidades relativamente às quais existam                                  Artigo IP
    cotações disponíveis nos mercados representativos da         Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­         ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
    tário à produção;                                            suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
    ou                                                           lamento (CE) n? 1981 /94 e é restabelecido o direito da
                                                                 Pauta Aduaneira Comum .
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
    de mercado, os preços do produto importado, com
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­                                   Artigo 2?
    mente às quais existam cotações disponíveis nos              O presente regulamento entra em vigor em 18 de Julho
    mercados representativos da importação, se situarem,         de 1996.
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
    comunitário à produção, e que por três dias durante          É aplicável o mais tardar até 31 de Outubro de 1996.
    esse período os preços do produto importado se tenha
    situado abaixo deste nível;                                  (5) JO n? L 92 de 13. 4. 1996, p. 11 .
                                                                 (6) JO n? L 72 de 18. 3. 1988 , p. 16.
                                                                 0 JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(') JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        (8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(i) JO  n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                            0 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO  n? L  199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                         (10) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(") JO  n? L  146 de 20. 6. 1996, p. 8.                          (") JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 18 . 7. 96  I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 179/43
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1996.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão