CELEX: 31998R0492
Language: pt
Date: 1998-02-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 492/98 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1998 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

L 60/72               PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28. 2. 98
                                    REGULAMENTO (CE) Në 492/98 DA COMISSÃO
                                              de 27 de Fevereiro de 1998
                 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                 cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                  anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           cada um dos produtos de base considerados deve ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              fixada mensalmente;
Europeia,                                                       Considerando que, na sequência do acordo entre a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        relativo às exportações de massas alimentícias da Comu-
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a             nidade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          87/482/CEE do Conselho (7), é necessário diferenciar a
në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 3,             restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
terceiro parágrafo, do seu artigo 13ë,                          1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do                 Considerando que, nos termos do në 5, alínea b), do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi-         artigo 4ë do Regulamento (CE) në 1222/94, quando o
zação comum do mercado do arroz (3), alterado pelo              comprovativo referido no në 5, alínea a), do artigo 4ë
Regulamento (CE) në 192/98 (4) e, nomeadamente, o në 3,         deste regulamento não é entregue, deve fixar-se uma taxa
quarto parágrafo, primeira frase, do seu artigo 13ë,            de restituição reduzida tendo em conta o montante da
Considerando que, em conformidade com o në 1 do                 restituição à produção aplicado ao produto de base utili-
artigo 13ë do Regulamento (CEE) në 1766/92 e com o në           zado, nos termos do Regulamento (CE) në 1722/93 da
1 do artigo 13ë do Regulamento (CE) në 3072/95, a dife-         Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
rença entre as cotações ou os preços no mercado mundial         Regulamento (CE) në 1516/95 (9), válido no período
dos produtos referidos no artigo 1ë de cada um destes           considerado de fabricação destas mercadorias;
dois regulamentos e os preços na Comunidade pode ser            Considerando que as medidas previstas no presente regu-
coberta por uma restituição à exportação;                       lamento estão em conformidade com o parecer do
Considerando que o Regulamento (CE) në 1222/94 da               Comité de Gestão dos Cereais,
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as                                  Artigo 1ë
normas comuns de aplicação de regime relativas à
concessão das restituições à exportação e os critérios de       As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base
fixação dos seus montantes (5), com a última redacção que       do anexo A do Regulamento (CE) në 1222/94 e referidos
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 1909/97 (6), espe-        no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1766/92 ou në 1
cificou os produtos para os quais se pode fixar uma taxa        do artigo 1ë do Regulamento (CE) në 3072/95, alterado,
da restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob      exportados sob a forma de mercadorias indicadas respec-
a forma de mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo        tivamente no anexo B do Regulamento (CEE) në 1766/92
anexo B do Regulamento (CEE) në 1766/92 ou pelo                 ou no anexo B do Regulamento (CE) në 3072/95, são
anexo B do Regulamento (CE) në 3072/95;                         fixadas como indicado no anexo.
Considerando que, em conformidade com o në 1,                                            Artigo 2ë
primeiro parágrafo, do artigo 4ë do Regulamento (CE) në         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março
1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de           de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                          Membro da Comissão
(1)  JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2)  JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3)  JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(4)  JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.                             (7) JO L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
( 5) JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5.                             (8) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112.
( 6) JO L 268 de 1. 10. 1997, p. 20.                            (9) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 49.
 ---pagebreak--- 28. 2. 98         PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 60/73
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1998, que fixa as taxas das restituições
          aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                               mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                            Taxas das restituições
              Código NC                         Designação das mercadorias (1)                por 100 kkg do
                                                                                              produto de base
             1001 10 00     Trigo duro:
                            – No casop de exportação para os Estados Unidos da América de
                               mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                          
                            – Outros casos                                                           
             1001 90 99     Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                            – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                               mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                        0,801
                            – Outros casos:
                            – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                                  (CE) në 1222/94 (2)                                              0,810
                            – – Outros casos                                                       1,232
             1002 00 00     Centeio                                                                3,534
             1003 00 90     Cevada                                                                 1,885
             1004 00 00     Aveia                                                                  1,876
             1005 90 00     Milho utilizado sob a forma de:
                            – Amido:
                            – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                                  (CE) në 1222/94 (2)                                              2,105
                            – – Outros casos                                                       2,633
                            – Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                               maltadextrina dos códigos NC 1720 30 51, 1702 30 59,
                               1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75,
                               1702 90 79, 2106 90 55 (3):
                            – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                                  (CE) në 1222/94 (2)                                              1,755
                            – – Outros casos                                                       2,283
                            – Outras formas (incluindo em natureza)                                2,633
                            Fécule de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um
                            produto resultante da transformação de milho:
                            – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento (CE)
                               në 1222/94 (2)                                                      2,105
                            – Outros casos                                                         2,633
             1006 20        Arroz  em pelicula:
                            – de   grãos redondos                                                    
                            – de   grãos médios                                                      
                            – de   grãos longos                                                      
          ex 1006 30        Arroz  branqueado:
                            – de   grãos redondos                                                    
                            – de   grãos médios                                                      
                            – de   grãos longos                                                      
             1006 40 00     Trincas de arroz utilizadas sob a forma de:
                            – Amdi do código NC NC 1108 19 10:
                            – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                                  (CE) në 1222/94 (2)                                                
                            – – Outros casos                                                         
                            – Outras formas (incluindo em natureza)                                  
 ---pagebreak--- L 60/74            PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 28. 2. 98
                                                                                                                Taxas das restituições
              Código NC                                 Designação das mercadorias (1)                             por 100 kkg do
                                                                                                                   produto de base
             1007 00 90          Sorgo                                                                                 1,885
             1101 00             Farinha de trigo ou de mistura de tirog com enteio:
                                 – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                     mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                      0,985
                                 – Outros casos                                                                        1,515
             1102 10 00          Farinha de centeio                                                                    4,347
             1103 11 10          Grumos e sêmolas de trigo duro:
                                 – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                     mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        
                                 – Outros casos                                                                          
             1103 11 90          Grumos e sêmolas de trigo mole:
                                 – No caso de exportação para os Estados Unidos da ASmérica de
                                     mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                      0,985
                                 – Outros casos                                                                        1,515
        (1) No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados é necessário
            aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) në 1222/94 da Comissão (JO L 136 de 31. 5. 1994, p.
            5), alterado.
        (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) në 1722/93 da Comissão (JO L 159 de 1. 7.
            1993, p. 112) alterado.
        (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e de
            frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.