CELEX: 32011R0502
Language: pt
Date: 2011-05-23 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 502/2011 do Conselho, de 23 de Maio de 2011 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

24.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 136/24
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 502/2011 DO CONSELHO
   de 23 de Maio de 2011
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, de 2 de Março de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 2 de Março de 2011, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.
            
         
               (2)
            
            
               Perante a gravidade da situação na Líbia e de harmonia com a Decisão de Execução 2011/300/PESC do Conselho, de 23 de Maio de 2011, que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (2), deverão ser incluídos uma pessoa adicional e uma entidade adicional na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A pessoa e a entidade que constam do anexo do presente regulamento são aditadas à lista constante do anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 1.
   
      (2)  Ver página 85 do presente Jornal Oficial.
   
      ANEXO
      
         PESSOA E ENTIDADE A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o
         
      
      
         Pessoas
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Fundamentos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Coronel Taher Juwadi
               
               
                  Quarto na cadeia de comando da Guarda Revolucionária
               
               
                  Elemento-chave do regime de Qadhafi.
               
               
                  23.05.2011
               
            
         
      
         Entidades
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Fundamentos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Afriqiyah Airways
               
               
                  
                              Afriqiyah Airways
                           
                        
                              1st Floor
                           
                        
                              Waha Building
                           
                        
                              273, Omar Almokhtar Street
                           
                        
                              P.O.Box 83428
                           
                        
                              Tripoli, Líbia
                           
                        
                              Endereço electrónico: afriqiyah@afriqiyah.aero
                           
                        
               
                  Filial líbia/propriedade do Libyan African Investment Portfolio, entidade que é propriedade e está sob o controlo do regime e que se encontra designada pelo Regulamento da UE.
               
               
                  23.05.2011