CELEX: 22005D0057
Language: pt
Date: 2005-04-29 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 57/2005, de 29 de Abril de 2005, que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

15.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 239/34
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.
      o 57/2005,
   de 29 de Abril de 2005,
   que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE.
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente, o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 43/2005 de 11 de Março de 2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 655/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 no que diz respeito à presença de nitratos em alimentos para lactentes e crianças jovens (2), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 683/2004 da Comissão, de 13 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 no que diz respeito às aflatoxinas e à ocratoxina A nos alimentos destinados a lactentes e a crianças jovens (3), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 684/2004 da Comissão, de 13 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 no que respeita às dioxinas (4), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 2004/84/CE do Conselho, de 10 de Junho de 2004, que altera a Directiva 2001/113/CE relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana (5), deve ser incorporada no Acordo.
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo XII do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 54zn [Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão], é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32004 R 0655: Regulamento (CE) n.o 655/2004 de 7 de Abril de 2004 (JO L 104 de 8.4.2004, p. 48).
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32004 R 0683: Regulamento (CE) n.o 683/2004 da Comissão, de 13 de Abril de 2004 (JO L 106 de 15.4.2004, p. 3).
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32004 R 0684: Regulamento (CE) n.o 684/2004 de 13 de Abril de 2004 (JO L 106 de 15.4.2004, p. 6).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 54zr (Directiva 2001/113/CE do Conselho) é aditado o seguinte texto:
               «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32004 L 0084: Directiva 2004/84/CE do Conselho, de 10 de Junho de 2004 (JO L 219 de 19.6.2004, p. 8).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Os textos dos Regulamentos (CE) n.o 655/2004, (CE) n.o 683/2004, (CE) n.o 684/2004 e da Directiva 2004/84/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 30 de Abril de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (6).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Richard WRIGHT
         
      
   
   
      (1)  JO L 198 de 28.7.2005, p. 45.
   
      (2)  JO L 104 de 8.4.2004, p. 48.
   
      (3)  JO L 106 de 15.4.2004, p. 3.
   
      (4)  JO L 106 de 15.4.2004, p. 6.
   
      (5)  JO L 219 de 19.6.2004, p. 8.
   
      (6)  Não foram indicados requisitos constitucionais.