CELEX: 62020TJ0658
Language: pt
Date: 2021-11-17
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 17 de novembro de 2021.#Philip Jakober contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de uma chávena — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Inexistência de caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 7.°, n.° 3, do regulamento 2017/1001).#Processo T-658/20.