CELEX: 62018CA0019
Language: pt
Date: 2019-07-10 00:00:00
Title: Processo C-19/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de julho de 2019 — VG, sucessora de MS/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Ação de indemnização contra a Comissão Europeia — Decisão da Comissão de pôr termo a uma colaboração no âmbito da rede Team Europe — Reparação do prejuízo — Exceção de inadmissibilidade suscitada pela Comissão — Natureza contratual ou extracontratual do litígio»)

9.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 305/11
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de julho de 2019 — VG, sucessora de MS/Comissão Europeia
      (Processo C-19/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Ação de indemnização contra a Comissão Europeia - Decisão da Comissão de pôr termo a uma colaboração no âmbito da rede Team Europe - Reparação do prejuízo - Exceção de inadmissibilidade suscitada pela Comissão - Natureza contratual ou extracontratual do litígio»)
      (2019/C 305/13)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: VG, sucessora de MS (representante: L. Levi, avocate)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: I. Martínez del Peral, C. Ehrbar e B. Mongin, agents)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  VG é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 83, de 5.3.2018.