CELEX: 22014D0212
Language: pt
Date: 2014-10-24 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 212/2014 de 24 de outubro de 2014 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1436]

3.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 230/6
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 212/2014
   de 24 de outubro de 2014
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1436]
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 289/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de foramsulfurão, azimsulfurão, iodossulfurão, oxassulfurão, mesossulfurão, flazassulfurão, imazossulfurão, propamocarbe, bifenazato, clorprofame e tiobencarbe no interior e à superfície de certos produtos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 318/2014 da Comissão, de 27 de março de 2014, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fenarimol, metaflumizona e teflubenzurão no interior e à superfície de determinados produtos (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 364/2014 da Comissão, de 4 de abril de 2014, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fenepiroximato, flubendiamida, isopirasame, cresoxime-metilo, espirotetramato e tiaclopride no interior e à superfície de certos produtos (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 398/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bentiavalicarbe, ciazofamida, cialofope-butilo, forclorfenurão, pimetrozina e siltiofame no interior e à superfície de determinados produtos (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (5)
            
            
               A presente decisão refere-se a legislação relativa a géneros alimentícios e a alimentos para animais. A legislação relativa a géneros alimentícios e alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
            
         
               (6)
            
            
               Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:
   
               «—
            
            
               
                  32014 R 0289: Regulamento (UE) n.o 289/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 (JO L 87 de 22.3.2014, p. 49),
            
         
               —
            
            
               
                  32014 R 0318: Regulamento (UE) n.o 318/2014 da Comissão, de 27 de março de 2014 (JO L 93 de 28.3.2014, p. 28),
            
         
               —
            
            
               
                  32014 R 0364: Regulamento (UE) n.o 364/2014 da Comissão, de 4 de abril de 2014 (JO L 112 de 15.4.2014, p. 1),
            
         
               —
            
            
               
                  32014 R 0398: Regulamento (UE) n.o 398/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014 (JO L 119 de 23.4.2014, p. 3).»
            
         Artigo 2.o
   
   No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:
   
               «—
            
            
               
                  32014 R 0289: Regulamento (UE) n.o 289/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 (JO L 87 de 22.3.2014, p. 49),
            
         
               —
            
            
               
                  32014 R 0318: Regulamento (UE) n.o 318/2014 da Comissão, de 27 de março de 2014 (JO L 93 de 28.3.2014, p. 28),
            
         
               —
            
            
               
                  32014 R 0364: Regulamento (UE) n.o 364/2014 da Comissão, de 4 de abril de 2014 (JO L 112 de 15.4.2014, p. 1),
            
         
               —
            
            
               
                  32014 R 0398: Regulamento (UE) n.o 398/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014 (JO L 119 de 23.4.2014, p. 3).»
            
         Artigo 3.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 289/2014, (UE) n.o 318/2014, (UE) n.o 364/2014 e (UE) n.o 398/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (5).
   Artigo 5.o
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 87 de 22.3.2014, p. 49.
   
      (2)  JO L 93 de 28.3.2014, p. 28.
   
      (3)  JO L 112 de 15.4.2014, p. 1.
   
      (4)  JO L 119 de 23.4.2014, p. 3.
   
      (5)  Não foram indicados requisitos constitucionais.