CELEX: 31987R2916
Language: pt
Date: 1987-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2916/87 da Comissão, de 30 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 278 / 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 10 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2916/87 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Setembro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                                   produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o montante de base deve ser fixado
                                                                     todos os meses ; que, o deve ser, todavia, durante o
                                                                     período compreendido entre o dia da sua fixação e o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   primeiro dia do mês seguinte àquele em relação ao qual o
Económica Europeia,                                                  direito de base é aplicável, se o direito nivelador aplicável
                                                                     ao açúcar branco se afastar pelo menos 0,73 ECUs da
                                                                     média aritmética acima referida ou do direito nivelador
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                            sobre o açúcar branco que tenha servido para a fixação do
                                                                     montante de base ; que, neste caso, o montante de base
                                                                     deve ser igual a um centésimo do direito nivelador sobre
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                    o açúcar branco utilizado para a modificação ;
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              Considerando que o montante de base assim determinado
n ? 229/87 (2) e, nomeadamente, o n ? 8 do seu artigo 16?,           deve ser ajustado em função das variações do preço limiar
                                                                     do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
                                                                     tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
                                                                     dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base       l
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do                ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , é cobrado um direito                 n ? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
nivelador aquando da importação dos produtos referidos
no n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;
                                                                     Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
Considerando que o direito nivelador sobre os produtos               referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
referidos na alínea d) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­             lamento (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
mento (CEE) n ? 1785/81 , deve ser calculado, eventual­              n? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
mente, forfetariamente , com base no teor de sacarose ou             elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do               quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar               elemento fixo estabelecido de acordo com o n? 1 , ponto
branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao          B do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao                  Conselho (*) com a última redação que lhe foi dada pelo
montante que resulta da aplicação da taxa do direito                 Regulamento (CEE) n? 1900/87 (^ para a fixação do
consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas                   direito nivelador à importação dos produtos da subposição
Aduaneiras e Comércio (GATT) ;                                        17.02 B II da pauta aduaneira comum e sendo elemento
                                                                      móvel igual, para 100 quilogramas de matéria seca, a cem
                                                                     vezes mais o montante de base do direito nivelador à
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­                  importação aplicável a contar do primeiro dia de cada
mento (CEE) n? 837 /68 da Comissão, de 28 de Junho de                 mês, em relação aos produtos referidos no n? 1 , alínea d),
1968 , relativo às modalidades de aplicação do direito nive­          do artigo 1 ? acima citado ; que o direito nivelador deve ser
lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe           fixado todos os meses ;
foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1428/78 (4), o
montante de base do direito nivelador para 100 quilo­
gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor
de sacarose de 1 % ;                                                  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                      normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
                                                                      considerar para o cálculo destes últimos :
Considerando que o montante de base do direito nive­
lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética
dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
anterior àquele em que o montante de base do direito                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmérica dos                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do                      n ? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
montante de base , quando esse direito nivelador se afaste                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
pelo menos 0,73 ECUs dessa média ;                                         87 (8),
C)  JO  n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                              O   JO  n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
o   JO  n?  L 25 de 28 . 1 . 1987, p . 1 .                            (6) JO  n?   L 182 de 3 . 7. 1987, p. 40 .
(3) JO  n?  L 151 de 30 . 6 . 1968 , p . 42 .                         O   JO  n?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 171 de 28 . 6 . 1978 , p . 34 .                         (») JO  n?   L 153 de 13 . 6 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 10 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 278 / 17
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
     cada uma dessas moedas, verificada durante um                                                  Artigo 1 ?
     período determinado, relativamente às moedas da
     Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­              Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos
     ciente acima citado :                                               produtos referidos nas alíneas d), f) e g) do n? 1 do artigo
                                                                          1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados como é
                                                                          indicado no anexo .
Considerando que a aplicação destas disposições conduz a                                             Artigo 2?
fixação de direitos niveladores à importação dos produtos
em causa, tal como é indicado no anexo do presente regu­                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
lamento,                                                                  de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1987.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vke-Presidente
                                                                     ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1987 , que fixa os direitos niveladores à
                          importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                              (em ECUs)
                                                                                              Montante de base
      N? da pauta                                                                             para 1 % de teor    Montante do direito
         aduaneira                            Designação das mercadorias                        em  sacarose e   nivelador para 100 kg
          comum                                                                             para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                            do produto em causa
     17.02            Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar sem adição
                      de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                      misturados com mel natural ; açúcar e melaço caramelizados :
                      C. Açúcar e xarope de ácer                                                   0,5261
                       D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                          e da maltodextrina) :
                                I. Isoglicose                                                                             62,28
                          ex II . não especificados                                                0,5261
                       E. Sucedâneos do mel , mesmo misturados com mel natural                     0,5261
                       F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                               estado seco, 50 % ou mais de sacarose                               0,5261
     21.07             Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                       noutras posições :
                       F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                           III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                                corantes                                                                                  62,28
                           IV. Outros                                                               0,5261