CELEX: 32021D0107
Language: pt
Date: 2021-01-28 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/107 da Comissão de 28 de janeiro de 2021 relativa à prorrogação da ação empreendida pela Agência Sueca de Produtos Químicos para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2021) 401] (Apenas faz fé o texto em língua sueca)

1.2.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 35/27
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/107 DA COMISSÃO
         de 28 de janeiro de 2021
         relativa à prorrogação da ação empreendida pela Agência Sueca de Produtos Químicos para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
         
            
               [notificada com o número C(2021) 401]
            
         
         (Apenas faz fé o texto em língua sueca)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 55.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 4 de maio de 2020, a Agência Sueca de Produtos Químicos (a «autoridade competente») adotou uma decisão, em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, para autorizar, até 30 de outubro de 2020, a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF para o tratamento antimicrobiano dos reservatórios de combustível e dos sistemas de combustível das aeronaves (a «ação»). Em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, segundo parágrafo, do referido regulamento, a autoridade competente informou a Comissão e as autoridades competentes dos outros Estados-Membros sobre a ação, fundamentando-a.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Segundo as informações fornecidas pela autoridade competente, a ação era necessária para proteger a saúde pública. A contaminação microbiológica dos reservatórios de combustível e dos sistemas de combustível das aeronaves pode causar avarias nos motores das aeronaves e comprometer a sua navegabilidade, pondo assim em perigo a segurança dos passageiros e da tripulação. A pandemia de COVID-19 e as consequentes restrições de voo conduziram ao estacionamento temporário de numerosas aeronaves. A imobilização das aeronaves é um fator agravante da contaminação microbiológica.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Biobor JF contém 2,2’-(1-metiltrimetilenodioxi)bis-(4-metil-1,3,2-dioxaborinano) (número CAS 2665-13-6) e 2,2’-oxibis(4,4,6-trimetil-1,3,2-dioxaborinano) (número CAS 14697-50-8), substâncias ativas para utilização em produtos biocidas do tipo 6, conservantes para produtos durante o armazenamento, conforme definido no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Uma vez que essas substâncias ativas não estão enumeradas no anexo II do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2), não estão incluídas no programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes contidas em produtos biocidas referidos no Regulamento (UE) n.o 528/2012. Por conseguinte, o artigo 89.o do referido regulamento não lhes é aplicável e têm de ser avaliadas e aprovadas antes de os produtos biocidas que as contenham poderem também ser autorizados a nível nacional.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 8 de outubro de 2020, a Comissão recebeu um pedido fundamentado da autoridade competente para a prorrogação da ação em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido fundamentado foi apresentado com base na preocupação de que a segurança do transporte aéreo possa continuar a ser comprometida devido à contaminação microbiológica dos reservatórios de combustível e dos sistemas de combustível das aeronaves após 30 de outubro de 2020 e no argumento de que o Biobor JF é essencial para controlar essa contaminação microbiológica.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     De acordo com as informações fornecidas pela autoridade competente, o único produto biocida alternativo para o tratamento da contaminação microbiológica recomendado pelos fabricantes de aeronaves e de motores (Kathon™ FP 1.5) foi retirado do mercado em março de 2020, devido a anomalias graves no comportamento dos motores observadas após o tratamento com esse produto.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Tal como indicado pela autoridade competente, o procedimento alternativo para tratar uma contaminação microbiológica existente é a remoção manual dentro do reservatório, após o descarregamento do combustível e a purga da aeronave. Essas operações teriam de ser efetuadas regularmente, juntamente com testes microbiológicos de amostras purgadas. Além disso, a limpeza manual dos reservatórios contaminados é inaceitável, uma vez que exporia os trabalhadores a gases tóxicos. Além disso, os procedimentos seriam também desproporcionadamente pesados, uma vez que ainda não é claro quando terminará a necessidade de manter as aeronaves estacionadas durante longos períodos.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     De acordo com as informações fornecidas pela autoridade competente, o fabricante de Biobor JF tomou medidas no sentido da autorização do produto pelo procedimento normal e prevê-se que seja apresentado no futuro próximo um pedido de aprovação das substâncias ativas que ele contém. A aprovação das substâncias ativas e a autorização subsequente do produto biocida seriam uma solução permanente para o futuro, mas a conclusão desses procedimentos demorará bastante tempo.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Uma vez que a falta de controlo da contaminação microbiológica dos reservatórios de combustível e dos sistemas de combustível das aeronaves pode pôr em perigo a segurança do transporte aéreo e que esse perigo não pode ser controlado adequadamente através da utilização de outro produto biocida ou por outros meios, é adequado permitir que a autoridade competente prorrogue a ação.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Considerando que a ação expirou em 30 de outubro de 2020, a presente decisão deve ter efeitos retroativos.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Agência Sueca de Produtos Químicos pode prorrogar até 4 de maio de 2022 a ação para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Biobor JF para o tratamento antimicrobiano dos reservatórios de combustível e dos sistemas de combustível das aeronaves.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A destinatária da presente decisão é a Agência Sueca de Produtos Químicos.
            A presente decisão é aplicável a partir de 31 de outubro de 2020.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 28 de janeiro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Stella KYRIAKIDES
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.
         
            (2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1).