CELEX: 22010D0016
Language: pt
Date: 2010-01-29 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  16/2010, de 29 de Janeiro de 2010 , que altera o Protocolo n. o  31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

22.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 101/26
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 16/2010
   de 29 de Janeiro de 2010
   que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, os seus artigos 86.o e 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Protocolo n.o 31 do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 91/2009, de 3 de Julho de 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo para incluir a Recomendação 2008/C 319/03 do Conselho, de 20 de Novembro de 2008, sobre a mobilidade dos jovens voluntários em toda a União Europeia (2),
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No Protocolo n.o 31 do Acordo, ao n.o 8 do artigo 4.o é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               
                  32008 H 1213: Recomendação 2008/C 319/03 do Conselho, de 20 de Novembro de 2008, sobre a mobilidade dos jovens voluntários na União Europeia (JO C 319 de 13.12.2008, p. 8).».
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação ao Comité Misto do EEE, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3).
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 2010.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
      
   
   
      (1)  JO L 277 de 22.10.2009, p. 15.
   
      (2)  JO C 319 de 13.12.2008, p. 8.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.