CELEX: 62015TA0560
Language: pt
Date: 2016-07-06 00:00:00
Title: Processo T-560/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de julho de 2016 — LM/Comissão «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Pensão de sobrevivência — Artigos 18.° e 27.° do Anexo VIII do Estatuto — Artigo 25.° da Carta dos Direitos Fundamentais — Direito do cônjuge divorciado do funcionário falecido — Pensão de alimentos a cargo do funcionário falecido»

22.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 305/33
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 6 de julho de 2016 — LM/Comissão
   (Processo T-560/15 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Pensão de sobrevivência - Artigos 18.o e 27.o do Anexo VIII do Estatuto - Artigo 25.o da Carta dos Direitos Fundamentais - Direito do cônjuge divorciado do funcionário falecido - Pensão de alimentos a cargo do funcionário falecido»)
   (2016/C 305/46)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: LM (Ispra, Itália) (Representantes: L. Robolzi, advogado)
   
      Outras partes no processo: Comissão Europeia (Representantes: G. Gattinara e F. Simonetti, agentes, assistidos por A. del Ferro, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia [confidencial], e que tem por objeto a anulação deste despacho.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               LM é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 414, de 14.12.2015.