CELEX: 62015TB0189
Language: pt
Date: 2016-01-15 00:00:00
Title: Processo T-189/15: Despacho do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2016 — TMG Landelijke Media e Willems/Comissão «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Correspondência entre as autoridades neerlandesas e a Comissão relativa ao ajustamento anual da contribuição dos Países Baixos para o orçamento da União, realizado com base no rendimento nacional bruto — Recusa parcial de acesso — Não conhecimento do mérito»

14.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 98/44
            
         Despacho do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2016 — TMG Landelijke Media e Willems/Comissão
   (Processo T-189/15) (1)
   
   («Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Correspondência entre as autoridades neerlandesas e a Comissão relativa ao ajustamento anual da contribuição dos Países Baixos para o orçamento da União, realizado com base no rendimento nacional bruto - Recusa parcial de acesso - Não conhecimento do mérito»)
   (2016/C 098/58)
   Língua do processo: neerlandês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: TMG Landelijke Media BV (Amesterdão, Países Baixos) e Menzo Willems (Voorburg, Países Baixos) (representantes: R.S. Le Poole e L. Broers, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Clotuche-Duvieusart e F. Ronkes Agerbeek, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão de 17 de fevereiro de 2015 que recusou parcialmente a M. Willems o acesso a documentos relativos a correspondência entre a Comissão e as autoridades neerlandesas relativa ao ajustamento anual da contribuição dos Países Baixos para o orçamento da União Europeia.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               Não há que conhecer do mérito do recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão Europeia suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela TMG Landelijke Media BV e por M. Willems.
            
         
      (1)  JO C 190, de 8.6.2015.