CELEX: 62012TN0423
Language: pt
Date: 2012-09-27 00:00:00
Title: Processo T-423/12: Recurso interposto em 27 de setembro de 2012 — Skype/IHMI — British Sky Broadcasting e Sky IP International (skype)

17.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 355/36
            
         Recurso interposto em 27 de setembro de 2012 — Skype/IHMI — British Sky Broadcasting e Sky IP International (skype)
   (Processo T-423/12)
   2012/C 355/75
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Skype (Dublim, Irlanda) (representantes: I. Fowler, Solicitor, J. Schmitt, lawyer, e J. Mellor, QC)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outras partes no processo na Câmara de Recurso: British Sky Broadcasting Group plc (Isleworth, Reino Unido); e Sky IP International Ltd (Isleworth)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 26 de julho de 2012 no processo R 1561/2010-4; e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: O recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «skype», para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42 — Pedido de marca comunitária n.o 4546248
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: As outras partes no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo n.o 3203411 da marca nominativa comunitária «SKY», designadamente para produtos e serviços das classes 9, 38, 41 e 42; Registo n.o 2302176 E da marca nominativa do Reino Unido «SKY», designadamente para produtos e serviços das classes 16, 35 e 38; Registo n.o 2302176 B da marca nominativa do Reino Unido «SKY», designadamente para produtos e serviços das classes 9, 41 e 42; Registo n.o 1178409 da marca figurativa comunitária «sky», designadamente para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42; Registo n.o 1178540 da marca figurativa comunitária «sky», designadamente para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42; Registo n.o 3166337 da marca figurativa comunitária «sky», designadamente para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42; Registo n.o 3203619 da marca figurativa comunitária «sky», designadamente para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42; Marca do Reino Unido «SKY», para produtos e serviços das classes 9, 16, 38, 41 e 42; Marca anterior não registada, nome comercial e firma «SKY» utilizados no comércio no Reino Unido para produtos e serviços das classes 9, 16, 38, 41 e 42
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Julgou a oposição procedente relativamente a todos os produtos e serviços controvertidos
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.