CELEX: 31991R0941
Language: pt
Date: 1991-04-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 941/91 da Comissão, de 16 de Abril de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 95/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 4. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 941/91 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Abril de 1991
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              no Regulamento (CEE) n? 772/91 da Comissão (7), com a
                                                                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 924/91 (8) ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) n? 772/91 aos dados que a Comis­
Portugal,                                                          são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
                                                                   exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n ? 3577190 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do            1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de         nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última       n ? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 830/91 (4),                                                     2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
                                                                   antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   / 1992 relativa à colza, ao nabo silvestre e ao girassol, será
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                confirmado ou substituído com efeitos a partir de 17
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              de Abril de 1991 no sentido de ter em conta os preços e
nabita e de girassol Q, com a última redacção que lhe foi          as medidas conexas para a campanha de comercialização
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­            de 1991 / 1992 e as consequências, de regime das quanti­
mente, o n ? 3 do artigo 2?,                                       dades máximas garantidas.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                                Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no                   O presente regulamento entra em vigor em 1 7 de Abril de
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                 1991 .
                  Ó presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30 . 9.  1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 353 de 17.    12. 1990, p. 23 .
(3) JO n? L 164 de 24.    6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 87 de 8 . 4.   1991 , p. 51 .                          O JO n? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p . 62.
O   JO n? L 167 de 25.    7 . 1972, p. 9 .                         (8) JO n? L 92 de 13 . 4. 1991 , p. 28 .
H JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                             f JO n? L 266 de 28 . 9. 1983 , p. 1 .
 ---pagebreak---    17 . 4. 91                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N ? L 95/ 13
                                                                                  ANEXO I
                                            Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
 I                                                           Corrente          1 ? período        2? período         3? período        4? período         5? período
                                                                  4                  5                  6                7 (')              80                 9 (')
   1 . Ajudas globais (ECU) :                            I
        — Espanha                                                  0,000              0,000              0,000             9,895             10,205             10,205
        — Portugal                                               26,303             26,511             26,301             16,865             17,175             17,175
        — outros Estados-membros                                 19,333             19,541             19,331              9,895             10,205             10,205
   2. Ajudas finais :
        Sementes colhidas e transformadas em :                                                1
        —   R. F. da Alemanha (DM)                               45,51              46,00              45,51              23,29              24,02              24,02
        —   Países Baixos (Fl)                                   51,28              51,83              51,28              26,25              27,07              27,07
        —   UEBL (FB/Flux)                                     938,74              948,84             938,64            480,46             495,52             495,52
        —   França (FF)                                        152,65              154,29             152,63              78,13              80,57              80,57
        —   Dinamarca (Dkr)                                     173,61             175,48             173,59              88,86              91,64              91,64
        —   Irlanda (£ Irl)                                      16,989             17,172             16,988              8,695              8,968              8,961
        —   Reino Unido (£)                                      14,867             15,028             14,862              7,451              7,697              7,674
        —   Itália (Lit)                                    34 054            34 420              34 051             17 430            17 976             17 909
        —   Grécia (Dr)                                      3 820,48            3 851,31           3 766,57          1 476,34           1 557,06           1 445,29
        —   Espanha (Pta)                                          0,00               0,00               0,00         1 644,69           1 689,99           1 672,48
        —   Portugal (Esc)                                   5 513,18            5 556,64           5 513,18          3 546,71           3 610,94           3 567,93
                                                                                 ANEXO II
                                                    Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
I                                                             Corrente         1 ? período         2? período        3? período        4? período          5? período
                                                                  4                  5                  6                70                 8 (')              9 (')
   1 . Ajudas globais (ECU) :
       — Espanha                                                   0,000              0,000              0,000            12,395             12,705             12,705
       — Portugal                                                28,803             29,011             28,801             19,365             19,675             19,675
        — outros Estados-membros                                 21,833             22,041             21,831             12,395             12,705             12,705
   2. Ajudas finais :
        Sementes colhidas e transformadas em :
       —    R. F. da Alemanha (DM)                               51,40              51,89              51,39             29,18              29,91              29,91
       —    Países Baixos (Fl)                                   57,91              58,47              57,91             32,88         ,    33,70              33,70
       —    UEBL (FB/Flux)                                   1 060,13            1 070,23           1 060,03            601,86             616,91             616,91
       —    França (FF)                                        172,39              174,03             172,37             97,87             100,31             100,31
       —    Dinamarca (Dkr)                                    196,06              197,93             196,04            111,31             114,09             114,09
       —    Irlanda (£ Irl)                                      19,186             19,369             19,185             10,892             11,165             11,158
      —     Reino Unido (£)                                      16,815             16,977             16,811              9,400              9,646              9,623
       —    Itália (Lit)                                    38 458            38 824             38 454             21 833            22 379              22 313
       —    Grécia (Dr)                                      4 377,74           4 408,58           4 323,84           2 033,61           2 114,32          2 002,56
       —    em Espanha (Pta)                                     74,52             106,57              74,96          2 026,93           2 072,23          2 054,72
       —    em Portugal (Esc)                                6 034,87           6 078,33           6 034,87           4 068,40           4 132,63          4 089,62
 (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
       para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força, nomeadamente :
       — das propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 /1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
           para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
           Espanha,
       — do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como das taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
           zação de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak---  N ? L 95/ 14                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            17. 4. 91
                                                                                ANEXO III
                                                                Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
l                                                            Corrente               1 ? período           2? período              3? período            4? período
                                                                 4                        5                     6                       7                   8 (')
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                                                       I
      — Espanha                                                 29,598                   29,624                29,624                  29,624                23,320
      — Portugal                                                38,542                   38,573                38,573                  38,573                30,418
      — outros Estados-membros                                  26,302                   26,333                26,333                  26,333                18,178
 2. Ajudas finais :                                                                                                                                I
      a) Sementes colhidas e transformadas                                     l                                                                   I
          em (2) :
          — R F da Alemanha (DM)                                61,92                    61,99                 61,99                   61,99                 42,79
          — Países Baixos (Fl)                                  69,77                    69,85                 69,85                   69,85                 48,22
          — UEBL (FB/Flux)                                   1 277,13                 1 278,63             1 278,63                1 278,63                882,66
          — França (FF)                                        207,67                   207,92               207,92                   207,92               143,53
          —   Dinamarca (Dkr)                                  236,19                   236,47               236,47                   236,47               163,24
          —   Irlanda (£ Irl)                                   23,114                   23,141                23,141                  23,141                15,974
          —   Reino Unido (£)                                   20,295                   20,316                20,316                  20,316                13,896
          —   Itália (Lit)                                  46 330                 46 384                 46 384                 46 384                32 020
          —   Grécia (Dr)                                    5 364,15                5 347,83              5 316,24                5 281,07              3 290,30
          —   Portugal (Esc)                                 8 066,51                8 073,42              8 073,42                8 070,10              6 375,16
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :                                                                                                                          I
          — em Espanha (Pta)                                 4 635,52                4 641,28              4 640,42                4 635,22              3 701,43
          — num outro Estado-membro (Pta)                    4 694,37                4 700,95              4 700,11                4 695,05              3 772,37
 (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades maximas garantidas
      para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, com base, nomeadamente :
      — nas propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
          para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
          Espanha,
      — no ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como nas taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
          zação de 1990/ 1991 .
 (2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
      1,0186140 .
                                                                                 ANEXO IV
    Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de transformaçao, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                      (Valor de 1 ECU)
                                                  Corrente            1 ? período            2? período         3? período            4? período         5? período
                                                      4                     5                     6                   7                     8                  9
  DM                                                2,059700              2,057680              2,056090           2,054660               2,054660          2,051220
  Fl                                                2,321670              2,319710              2,317920           2,316440               2,316440          2,311960
  FB/Flux                                         42,401200              42,369700             42,332600          42,311699             42,311699          42,224700
  FF                                                6,975840              6,971240              6,966290           6,961630               6,961630          6,949710
  Dkr                                               7,911160              7,908550              7,905980           7,904340               7,904340          7,896940
 £Irl                                               0,771199              0,771483              0,772305           0,772816               0,772816          0,775350
 £                                                  0,691591              0,692803              0,693866           0,694639               0,694639          0,696099
  Lit                                         1 530,63              1 532,49               1 534,27           1 535,76              1 535,76           1 541,30
  Dr                                             224,28000            226,35800              228,38100          230,63300             230,63300          236,50400
  Esc                                            180,70200             180,96300             181,27700           181,80900            181,80900           183,85000
  Pta                                            127,43200             127,80000             128,11500           128,39200            128,39200           129,15400