CELEX: 31987R1001
Language: pt
Date: 1987-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1001/87 da Comissão, de 6 de Abril de 1987, relativo a diversas entregas de cereais à Somália a título de ajuda alimentar

N? L 94/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               8 . 4. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1001/87 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Abril de 1987
                  relativo a diversas entregas de cereais à Somália a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                            entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
                                                               minar as despesas daí resultantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
e à gestão de ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
artigo 13?,                                                    de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,                                      Artigo 1 ?
Considerando que, pela sua decisão de 9 de Julho de            O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
1985, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar à Somá­     regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
lia, a Comissão concedeu a este país 18 000 toneladas de       mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
cereais a fornecer CIF ;                                       n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­                                   Artigo 2?
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
acções de ajuda alimentar no sector dos cerais e do            de sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
arroz (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
b) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .                          O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 8 . 4. 87
                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 94/ 13
                                                                 ANEXO I
              1 . Programa : 1985 — Acção n? 136/87 (')
             2. Beneficiário : Somália
             3. Lugar ou país de destino : Somália
             4. Produto a mobilizar : trigo duro
             5. Quantidade total : 3 000 toneladas
             6. Número de lotes : 1
             7. Organismo de intervenção encarregue de execução do processo :
                  Azienda di Stato per gli interventi sui mercati agricoli (AIMA), via Palestro 81 , I-Roma (telex : 613003)
             8 . Modo de mobilização de produto : mercado comunitário
             9 . Características de mercadoria :
                  O trigo duro deve ser de qualidade sã, genuína e comercializável, estar isento de cheiro e corresponder,
                  pelo menos, às condições fixadas no Regulamento (CEE) n? 1569/77 (JO n? L 174 de 14. 7. 1977, p. 15),
                  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1912/82 (JO n? L 208 de 16. 7.
                  1982, p. 50)
                  São excluídas as variedades referidas no n? 6 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1570/77 (JO n? L
                  174 de 14. 7. 1977, p. 18)
           10 . Acondicionamento :
                  — em sacos novos de polipropileno, tecidos com um peso mínimo de 120 gramas, tratados especial­
                     mente « ultravioleta alimentar »,
                  — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                  — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                     « ACTION No 136/87 / DURUM WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN COMMUNITY TO THE
                     PEOPLE OF SOMALIA »
           1 1 . Portos de embarque : un porto comunitário
           12. Estádio de entrega : CIF
           13. Porto de desembarque : 3 000 toneladas — Mogadíscio
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo do prazo para a apresentação das propostas : 21 de Abril de 1987, às 12 horas
           16. Período de embarque : de 15 de Maio a 15 de Junho de 1987
          17. Montante da caução : 10 ECUs por tonelada
          Notas :
          1 . Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                respeitantes ao embarque.
          2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          3. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada : « Delegação da
                Comissão na Somália, Via Makka Al Mukarram n? Z-A6/ 17, PO Box 943, Mogadiscio (Tel. : 811 18 /
                211 18 / 210 49 ; Telex 628 FED MOG SM — MOGADISCIO)».
          4. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
          5. Representante do beneficiário :
                Mogadishu : Mr. Abbi Aden, NUR, Director — Food Aid Department, Ministry of Interior, PO Box 1472
                             Mogadishu, Somali Democratic Republic.
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
 ---pagebreak--- N ? L 94/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          8 . 4. 87
                                                              ANEXO II
               1 . Programa : 1985 — Acção n? 135/87 (')
               2. Beneficiário : Somália
               3. Lugar ou país de destino : Somália
               4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
               5. Quantidade total : 10 950 toneladas (15 000 toneladas de cereais)
               6. Número de lotes : 2
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   Office national interprofessionnel des céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (telex
                   200 490 F)
               8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
               9 . Características da mercadoria :
                   Farinha de qualidade sã, genuína e comercializável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não
                   cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                   — humidade : 14 % máximo (método ICC n? 110),
                   — teor em proteínas : 10,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                   — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de prepara­
                       ção (agitação) (método ICC n? 107),
                   — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 1 1 6),
                   — teor de cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 1 04)
             10 . Acondicionamento :
                   — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 370 gramas, forrados de sacos de polipropileno com
                        um peso mínimo de 110 gramas, com as orlas superiores dos dois sacos unidas por costuras,
                   — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                   — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                       « ACTION N? 135/ 87 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                       NITY TO THE PEOPLE OF SOMALIA »
             11 . Portos de embarque : um porto comunitário
             1 2. Estádio de entrega : CIF
             13. Porto de desembarque : 1 : 5 950 toneladas — Mogadiscio ; 2 : 5 000 toneladas — Berbera
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 21 de Abril de 1987, às 12 horas
             16. Período de embarque : 15 de Maio a 15 de Junho de 1987
             17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
             Notas :
             1 . Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                  contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                  necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                  respeitantes ao embarque.
             2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
 ---pagebreak--- 8 . 4. 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 94/ 15
          3. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição a seguinte morada : « Delegação da
             Comissão na Somália, Via Makka Al Mukarram n? Z-A6/ 17, PO Box 943, Mogadiscio (Tél. : 811 18 /
             211 18 / 210 49 ; Telex 628 FED MOG SM — MOGADISCIO)».
          4. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
             e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
             normas em vigor relativas à radiação nuclear.
          5. Representante do beneficiário :
             1 . Mogadishu : Mr. Abdi Aden NUR, Director — Food Aid Department, Ministry of Interior, PO Box
                             1472, Mogadishu, Somali Democratic Republic ;
             2. Berbera :    H. E. the Governor, Regional Government, North-West Region, Hergeisa, Somali Demo­
                             cratic Republic.