CELEX: 31996R0002
Language: pt
Date: 1996-01-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2/96 DA COMISSÃO de 2 de Janeiro de 1996 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

3 . 1 . 96            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 1 /3
                                       REGULAMENTO (CE) N? 2/96 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Janeiro de 1996
                     que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção das restituições a exportação, actualmente em vigor,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               em conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum de mercado no sector da carne de
 aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi                                  Artigo 1 ?
 dada pelo Regulamento (CE) n? 2916/95 (2), e, nomeada­
 mente, o n ? 3 do seu artigo 8 ?,                               As restituições à exportação dos produtos referidos no
                                                                  n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2777/75,
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         fixadas no anexo do Regulamento (CE) n? 2864/95 alte­
 no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo        rado, são alteradas em conformidade com o anexo do
 Regulamento (CE) n ? 2864/95 da Comissão (3), com a              presente regulamento.
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 3034/95 (4) ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que a aplicação dos critérios referidos no
 artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n ? 2777/75 aos dados           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Janeiro
 dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­         de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Janeiro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO   n? L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
O   JO   n? L 300 de 13. 12. 1995, p. 9.
 4  JO   n? L 316 de 30. 12. 1995, p. 8 .
 ---pagebreak---   N? L 1 /4                | PT |                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       3 . 1 . 96
                                                                             ANEXO
                         do regulamento da Comissão, de 2 de Janeiro de 1996, que altera as restituições a
                                                  exportação no sector da carne de aves de capoeira
            Código                   Destino                 Montante                         Código                 Destino                 Montante
         do produto             das restituições (')    das restituições (2)                do produto          das restituições (')     das restituições (2)
                                                        ECU/ 1 00 unidades                                                                 ECU/ 1 00 kg
       0105 11 11 000                  01                       2,00
                                                                                         0207 25 10 000                 04                      8,00
       0105 11 19 000                  01                       2,00
       0105 11 91 000                  01                       2,00                     0207 25 90 000                 04                      8,00
       0105 11 99 000                  01                       2,00
                                                                                         0207 14 20 900                 04                      5,50
       0105 12 00 000                  01                       3,00
                                                                                         0207 14 60 900                 04                      5,50
       0105 19 20 000                  01                       3,00
                                                     I                                   0207 14 70 190                 04                      5,50
                                                          ECU/ 1 00 kg
                                                                                         0207 14 70 290                 04                      5,50
       0207 12 10 900                  02                     30,00                      0207 27 10 990                 04                     15,00
                                       03                       8,00
                                                                                         0207 27 60 000                 04                      6,50
       0207 12 90 190                  02                     33,00
I                                      03                       8,00                     0207 27 70 000                04                       6,50
  (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
      01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
      02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do Iémen, Líbano, Irão, Arménia, Azerbaijão,
         Geórgia, Rússia, Usbequistão e Tajiquistão,
      03 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa e os referidos
         no ponto 02,
      04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa.
  (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
      nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 2815/95.
  NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
         alterado .