CELEX: 31995R0564
Language: pt
Date: 1995-03-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 564/95 DA COMISSÃO de 14 de Março de 1995 que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector dos ovos

N ? L 57/66        | PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15. 3 . 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 564/95 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Março de 1995
                   que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector dos ovos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Regulamento (CEE) n? 3987/87 (l0), os direitos niveladores
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 à importação de ovos de aves de capoeira com casca, origi­
  Europeia,                                                         nários e provenientes da Polónia, da República da África
                                                                    do Sul, da Austrália, da Roménia ou da Bulgária, não são
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2771 /75 do                 aumentados de qualquer montante suplementar, por se
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            tratar de produtos importados em conformidade com o
 organização comum de mercado no sector dos ovos ('),               artigo 4?A do Regulamento n ? 163/67/CEE ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de
 Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeada­            Considerando que resulta do controlo regular dos dados
 mente, o n ? 4 do seu artigo 8 ?,                                  nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
                                                                    oferta dos produtos referidos no n? 1 , alínea b), do artigo
 Considerando que, se, em relação a um produto, o preço             1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 que é necessário
 de oferta franco-fronteira, a seguir denominada « preço de         fixar, . em relação às importações referidas no anexo
 oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­        seguinte, montantes suplementares correspondentes aos
 lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um            números indicados nesse anexo ;
 montante suplementar igual à diferença entre o preço de
 eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento                    lamento estão conformes ao parecer do Comité de gestão
 n ? 163/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967,                da carne de aves de capoeira e dos ovos,
 relativo à fixação do montante suplementar em relação às
 importações de produtos avícolas de países terceiros (2),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 3821 /92 (3) ;
 Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
                                                                                             Artigo 1 ?
 em relação a todas as importações provenientes de todos
 os países terceiros ; que, todavia, se as importações de um        Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
 ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­         Regulamento (CEE) n? 2771 /75 são fixados no anexo, em
 malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos            relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
 outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo          daquele regulamento e mencionados nesse anexo.
 preço de oferta em relação às importações desses países ;
 Considerando que, for força dos Regulamentos da Comis­                                      Artigo 2?
 são n? 54/65/CEE (4), n? 183/66/CEE (*), n? 765/67/
 /CEE (% (CEÊ) n? 59/70 O, alterados pelo Regulamento               O presente regulamento entra em vigor em 15 de Março
(CEE) n ? 4155/87 (8), e (CEE) n ? 21 64/72 ('), alterado pelo      de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
(2) JO n ? 129 de 28 . 6. 1967, p. 2577/67.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 24.
Ò) JO n? 59 de 8. 4. 1965, p. 848/65.
O   JO  n? 211 de . 19. 11 . 1966, p. 3602/66.
(6) JO  n? 260 de 27. 10. 1967, p. 24.
O   JO  n? L 11 de 16. 1 . 1970, p. 1 .
(8) JO  n? L 392 de 31 . 12. 1987, p. 29.
O   JO  n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.                            (,0) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20.
 ---pagebreak--- 15 . 3 . 95     j PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N? L 57/67
                                                         ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Março de 1995 , que fixa os montantes
                               suplementares em relação aos produtos do sector dos ovos
                                                                                         Montante
                   Código NC                      Origem das importações (')
                                                                                        suplementar
                                                                                        ecus/ 1 00 kg
                  0408 1 1 80                               01                             160,00
            (') Origem :
                 01 Estados Unidos da América.