CELEX: 31988S4104
Language: pt
Date: 1988-12-13 00:00:00
Title: Decisão nº 4104/88/CECA da Comissão de 13 de Dezembro de 1988 relativa à modificação dos questionários contidos no anexo da Decisão nº 1566/86/CECA

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31988S4104

Decisão nº 4104/88/CECA da Comissão de 13 de Dezembro de 1988 relativa à modificação dos questionários contidos no anexo da Decisão nº 1566/86/CECA  

Jornal Oficial nº L 365 de 30/12/1988 p. 0001 - 0032 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 17 p. 0146  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 17 p. 0146 

DECISÃO n° 4104/88/CECA  DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1988 relativa à modificação dos questionários contidos no anexo da  Decisão n° 1566/86/CECAA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o  seu artigo 47, Considerando que o desenvolvimento da indústria do ferro e do aço requer uma adaptação contínua da  recolha das estatísticas às novas condições, aperfeiçoando-se simultaneamente os métodos de  inquérito ; Considerando que, depois da publicação da Decisão n° 1566/86/CECA da Comissão, de 24 de Fevereiro  de 1986, relativa às estatísticas do ferro e do aço(1), algumas modificações dos questionários se  mostraram necessárias, no que respeita sobretudo à produção de produtos acabados laminados e de  produtos finais (questionário 2-13), bem como aos questionários sobre as entregas, o  aprovisionamento e as encomendas na indústria do ferro e do aço (questionários 2-56, 2-71, 2-72,  2-73, 2-74A, 2-80 e 2-81) ; Considerando que a primeira medida visa orientar as estatísticas no sentido das capacidades de  produção (referindo-se ao bruto em vez do líquido), ao passo que a última visa detectar de forma  mais precisa as flutuações do mercado (cálculo do consumo aparente de aço, evitando as contagens  duplas e a incompatibilidade de elementos diferentes), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1 Os questionários 2-13, 2-56, 2-71, 2-72, 2-73, 2-74A, 2-80 e 2-81, que figuram como  anexo da Decisão n° 1566/86/CECA, são substituídos pelos questionários estatísticos anexos à  presente decisão. Os dados estatísticos aí enumerados deverão ser transmitidos à Comissão, com  efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1989. Artigo 2 A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1988. Pela ComissãoPeter SCHMIDHUBERMembro da Comissão (1)JO n° L 141 de 28. 5. 1986, p. 1.