CELEX: 62013TN0128
Language: pt
Date: 2013-03-01 00:00:00
Title: Processo T-128/13: Recurso interposto em 1 de março de 2013 — Vicente Gandia Pla/IHMI — Tesco Stores (MARQUES DE CHIVÉ)

27.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 123/21
            
         Recurso interposto em 1 de março de 2013 — Vicente Gandia Pla/IHMI — Tesco Stores (MARQUES DE CHIVÉ)
   (Processo T-128/13)
   2013/C 123/35
   Língua em que o recurso foi interposto: Inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Vicente Gandia Pla, SA (Chiva, Espanha) (representante: I. Temiño Ceniceros, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Tesco Stores Ltd (Cheshunt, Reino Unido)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               declarar o presente recurso e seus anexos admissíveis;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da Câmara de Recurso;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHIM e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «MARQUES DE CHIVÉ» para produtos das classes 29, 32 e 33 — Registo de marca comercial comunitária n.o9 571 415
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo no Reino Unido n.o1 520 720 da marca nominativa «MARQUES DE CHIVE» para produtos da classe 33
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição apresentada contra o pedido de registo para produtos da classe 33 por falta de uso
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão impugnada e rejeição do pedido de registo para produtos da classe 33
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.