CELEX: 31988R4144
Language: pt
Date: 1988-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4144/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, relativo a uma entrega de cereais a título de ajuda alimentar

N? L 362/30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30 . 12. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 4144/88 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Dezembro de 1988
                          relativo a uma entrega de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          produtos a fornecer a titulo de ajuda alimentar comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               tária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente, os
                                                               prazos e condições de fornecimento bem como o procedi­
Económica Europeia,                                            mento a seguir para determinar as despesas daí resul­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do               tantes,
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                        Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista o
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      fornecimento ao beneficiário indicado em anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;         n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
                                                               atribuição do fornecimento é efectuada por via de
Considerando que, após uma decisão relativa à distribui­       concurso .
ção da ajuda alimentar, a Comissão concedeu ao Egipto
25 000 toneladas de cereais ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esse fornecimento
de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE)         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que esta­       da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
belece as regras gerais de mobilização na Comunidade de        Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(») JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
P) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
0 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 12. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 362/31
                                                             ANEXO
                                                                                                           t
              1 . Acção n ? (') : 1112/88
              2. Programa : 1988
              3 . Beneficiário : República Árabe do Egipto
              4. Representante do beneficiário (2) : Ambassade de la République arabe d'Égypte, section commerciale,
                  avenue Louise 522, B-1050 Bruxelles (tel. 02-647 32 27 ; telex : 64809 COMRAU B)
              5. Local ou pais de destino : Egipto
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
                                                                                                             f
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                  p. 3 (ponto II. A. 1 )
              8 . Quantidade total : 25 000 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
            10 . Acondicionamento : a granel
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque — corregado FOB (*)
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 28. 2. 1989
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 17. 1 . 1989, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 31 . 1 . 1989, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 2. 1989 a 15. 3. 1989
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles,
                  (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 15. 1 . 1989
 ---pagebreak--- N? L 362/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30 . 12. 88
           Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
              Mmc F. Henrich, rue Ibn Zanki 6, Zamalek, Cairo (telex 92028 EUROP UN CAIRO).
          (3) O adjudicatário apresentara ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
              comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
              O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137, e deve ser endossado pela
              embaixada do Egipto no país de origem.
          (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
              alínea a), do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
              — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
              — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                  — 235 01 32,
                  — 236 10 97,
                  — 235 01 30,
                  — 236 20 05.
          (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. de 1987, p. 56) é aplicável no que
              diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
              adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
              citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
          (é) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
              o montante da proposta deve incluir as depesas da carregamento e de arrumação da carga no navio. As
              operações de carregamento e de arrumação no navio incumbem ao adjudicatário.