CELEX: 32021R2235
Language: pt
Date: 2021-12-15 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/2235 da Comissão de 15 de dezembro de 2021 que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2021 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1420

16.12.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 450/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2235 DA COMISSÃO
         de 15 de dezembro de 2021
         que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2021 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1420
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2, 3 e 5,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     As quotas de pesca para 2020 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2018/2025 do Conselho (2),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2019/1838 do Conselho (3),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2019/2236 do Conselho (4), e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho (5).
                              
                           
               
                     (2)
                  
                  
                     As quotas de pesca para 2021 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2020/1579 do Conselho (6),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2021/90 do Conselho (7),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2021/91 do Conselho (8), e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho (9).
                              
                           
               
                     (3)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2021/1420 da Comissão (10) estabeleceu deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2021 devido a sobrepesca nos anos anteriores.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em relação a certos Estados-Membros, nomeadamente a Dinamarca, a Espanha, a Estónia, a França e os Países Baixos, não foi possível efetuar, através do Regulamento de Execução (UE) 2021/1420, certas deduções das quotas atribuídas para as unidades populacionais sobre-exploradas, uma vez que, em 2021, esses Estados-Membros não dispunham dessas quotas.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Dispõe o artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 que, se não for possível proceder a deduções relativamente à unidade populacional sobre-explorada no ano seguinte ao da sobrepesca pelo facto de o Estado-Membro em causa não dispor de quota para essa unidade populacional, as deduções podem ser efetuadas relativamente a outras unidades populacionais na mesma zona geográfica ou com o mesmo valor comercial, após consultas com os Estados-Membros em causa. De acordo com a Comunicação 2012/C 72/07 da Comissão, que contém orientações para a dedução de quotas nos termos do artigo 105.o, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 (11) (a seguir designada por «Orientações»), essas deduções devem ser aplicadas, preferencialmente, no ano ou anos seguintes, às quotas atribuídas em relação a unidades populacionais capturadas pela frota que tenha excedido a quota.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Os Estados-Membros em causa foram consultados acerca da realização de certas deduções de quotas atribuídas a unidades populacionais que não as que foram objeto de sobrepesca. É, por conseguinte, adequado proceder a deduções dessas quotas de pesca atribuídas a esses Estados-Membros em 2021.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2021/1420 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Após a deteção, poderão ainda ser efetuadas, relativamente ao exercício atual ou anteriores, outras atualizações ou correções de erros, omissões ou declarações incorretas nos dados das capturas declarados pelos Estados-Membros nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            As quotas de pesca fixadas para 2021 nos Regulamentos (UE) 2020/1579, (UE) 2021/90, (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 e referidas no anexo I do presente regulamento são reduzidas mediante aplicação das deduções às outras unidades populacionais indicadas nesse anexo.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2021/1420 é substituído pelo texto que consta do anexo II do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (UE) 2018/2025 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que fixa, para 2019 e 2020, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 325 de 20.12.2018, p. 7).
         
            (3)  Regulamento (UE) 2019/1838 do Conselho, de 30 de outubro de 2019, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2019/124, em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas (JO L 281 de 31.10.2019, p. 1).
         
            (4)  Regulamento (UE) 2019/2236 do Conselho, de 16 de dezembro de 2019, que fixa, para 2020, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes (JO L 336 de 30.12.2019, p. 14).
         
            (5)  Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 25 de 30.1.2020, p. 1).
         
            (6)  Regulamento (UE) 2020/1579 do Conselho, de 29 de outubro de 2020, que fixa para 2021 as possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2020/123 em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas (JO L 362 de 30.10.2020, p. 3).
         
            (7)  Regulamento (UE) 2021/90 do Conselho, de 28 de janeiro de 2021, que fixa para 2021 as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes (JO L 31 de 29.1.2021, p. 1).
         
            (8)  Regulamento (UE) 2021/91 do Conselho, de 28 de janeiro de 2021, que fixa para 2021 e 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, as possibilidades de pesca aplicáveis para os navios de pesca da União (JO L 31 de 29.1.2021, p. 20).
         
            (9)  Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho, de 28 de janeiro de 2021, que fixa, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 31 de 29.1.2021, p. 31).
         
            (10)  Regulamento de Execução (UE) 2021/1420 da Comissão, de 30 de agosto de 2021, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2021 devido a sobrepesca nos anos anteriores (JO L 305 de 31.8.2021, p. 10).
         
            (11)  Comunicação da Comissão — Orientações para a dedução de quotas, ao abrigo do artigo 105.o, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 (2012/C 72/07) (JO C 72 de 10.3.2012, p. 27), conforme alterada pela Comunicação 2019/C 192/03 (JO C 192 de 7.6.2019, p. 5).
      
      
         
            ANEXO I
            DEDUÇÕES DAS QUOTAS DE PESCA PARA O ANO DE 2021 A APLICAR A OUTRAS UNIDADES POPULACIONAIS
            
                        UNIDADES POPULACIONAIS SOBRE-EXPLORADAS
                     
                     
                         
                     
                     
                        OUTRAS UNIDADES POPULACIONAIS
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Código da espécie
                     
                     
                        Código da zona
                     
                     
                        Nome da espécie
                     
                     
                        Designação da zona
                     
                     
                        Quantidade não dedutível da quota de pesca de 2021 para a unidade populacional sobre-explorada (em quilogramas)
                     
                     
                         
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Código da espécie
                     
                     
                        Código da zona
                     
                     
                        Nome da espécie
                     
                     
                        Designação da zona
                     
                     
                        Quantidade a deduzir da quota de pesca de 2021 para as outras unidades populacionais (em quilogramas)
                     
                  
                        
                           DK
                        
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                     
                     
                        1 606 
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           DK
                        
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        1/2-
                     
                     
                        Arenque
                     
                     
                        Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2
                     
                     
                        1 606 
                     
                  
                        
                           DK
                        
                     
                     
                        DGS
                     
                     
                        15X14
                     
                     
                        Galhudo-malhado
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 5, 6, 7, 8, 12, 14
                     
                     
                        4 718 
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           DK
                        
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        2CX14-
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14
                     
                     
                        4 718 
                     
                  
                        
                           DK
                        
                     
                     
                        POK
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Escamudo
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                     
                     
                        80 933 
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           DK
                        
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        1/2-
                     
                     
                        Arenque
                     
                     
                        Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2
                     
                     
                        80 933 
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                     
                     
                        33 603 
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        1/2B.
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        1, 2b
                     
                     
                        33 603 
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        OTH
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Outras espécies
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                     
                     
                        22 078 
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                     
                     
                        22 078 
                     
                  
                        
                           EE
                        
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                     
                     
                        16 377 
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           EE
                        
                     
                     
                        RNG
                     
                     
                        5B67-
                     
                     
                        Lagartixa-da-rocha
                     
                     
                        6, 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da divisão 5b
                     
                     
                        34 000 
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                     
                     
                        8 988 
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        REB
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Cantarilhos
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                     
                     
                        8 988 
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        NEP
                     
                     
                        08C.
                     
                     
                        Lagostim
                     
                     
                        8c
                     
                     
                        5 342 
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        POL
                     
                     
                        08C.
                     
                     
                        Juliana
                     
                     
                        8c
                     
                     
                        5 342 
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        WHM
                     
                     
                        ATLANT
                     
                     
                        Espadim-branco-do-atlântico
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                     
                     
                        2 450 
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        BUM
                     
                     
                        ATLANT
                     
                     
                        Espadim-azul-do-atlântico
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                     
                     
                        2 450 
                     
                  
                        
                           NL
                        
                     
                     
                        WHB
                     
                     
                        8C3411
                     
                     
                        Verdinho
                     
                     
                        8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        12 235 
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           NL
                        
                     
                     
                        WHB
                     
                     
                        1X14
                     
                     
                        Verdinho
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das zonas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e, 12, 14
                     
                     
                        12 235 
                     
                  
      
      
         
            ANEXO II
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2021/1420 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  
                     «ANEXO
                     DEDUÇÕES DAS QUOTAS DE PESCA PARA O ANO DE 2021 REFERENTES A UNIDADES POPULACIONAIS QUE FORAM SOBRE-EXPLORADAS
                     
                                 Estado-Membro
                              
                              
                                 Código da espécie
                              
                              
                                 Código da zona
                              
                              
                                 Nome da espécie
                              
                              
                                 Designação da zona
                              
                              
                                 Quota inicial de 2020 (em quilogramas)
                              
                              
                                 Desembarques autorizados em 2020 (quantidade total adaptada em quilogramas)  (1)
                                 
                              
                              
                                 Total das capturas em 2020 (quantidade em quilogramas)
                              
                              
                                 Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados
                              
                              
                                 Sobrepesca em relação aos desembar-ques autorizados (quanti-dade em quilo-gramas)
                              
                              
                                 Fator de multi-plicação  (2)
                                 
                              
                              
                                 Fator de multi-plicação suple-mentar  (3)
                                    ,
                                     (4)
                                 
                              
                              
                                 Dedu-ções pendentes de anos ante-riores (5)(quanti-dade em quilo-gramas)
                              
                              
                                 Deduções das quotas de pesca para 2021 (6) e anos seguintes (quanti-dade em quilo-gramas)
                              
                              
                                 Deduções das quotas de pesca de 2021 referentes às unidades popula-cionais sobre-exploradas (7) (quantidade em quilogramas)
                              
                              
                                 Deduções das quotas de pesca de 2021 referentes a outras unidades popula-cionais (quanti-dade em quilo-gramas)
                              
                              
                                 A deduzir das quotas de pesca para 2022 e ano(s) seguinte(s) (quantidade em quilo-gramas)
                              
                           
                                 
                                    DE
                                 
                              
                              
                                 HER
                              
                              
                                 4AB.
                              
                              
                                 Arenque
                              
                              
                                 Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N
                              
                              
                                 39 404 000 
                              
                              
                                 18 997 930 
                              
                              
                                 20 355 612 
                              
                              
                                 107,15  %
                              
                              
                                 1 357 682 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 1 357 682 
                              
                              
                                 1 357 682 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    DE
                                 
                              
                              
                                 MAC
                              
                              
                                 2CX14-
                              
                              
                                 Sarda
                              
                              
                                 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14
                              
                              
                                 23 416 000 
                              
                              
                                 21 146 443 
                              
                              
                                 22 858 079 
                              
                              
                                 108,09  %
                              
                              
                                 1 711 636 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 1 711 636 
                              
                              
                                 1 711 636 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    DK
                                 
                              
                              
                                 COD
                              
                              
                                 1N2AB.
                              
                              
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 1 606 
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 1 606 
                              
                              
                                 1,00 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 1 606 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 1 606 
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    DK
                                 
                              
                              
                                 DGS
                              
                              
                                 15X14
                              
                              
                                 Galhudo-malhado
                              
                              
                                 Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 5, 6, 7, 8, 12, 14
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 4 718 
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 4 718 
                              
                              
                                 1,00 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 4 718 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 4 718 
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    DK
                                 
                              
                              
                                 HER
                              
                              
                                 03A.
                              
                              
                                 Arenque
                              
                              
                                 3a
                              
                              
                                 10 309 000 
                              
                              
                                 7 482 731 
                              
                              
                                 7 697 049 
                              
                              
                                 102,86  %
                              
                              
                                 214 318 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 214 318 
                              
                              
                                 214 318 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    DK
                                 
                              
                              
                                 HER
                              
                              
                                 4AB.
                              
                              
                                 Arenque
                              
                              
                                 Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N
                              
                              
                                 59 468 000 
                              
                              
                                 75 652 933 
                              
                              
                                 81 089 507 
                              
                              
                                 107,19  %
                              
                              
                                 5 436 574 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 5 436 574 
                              
                              
                                 5 436 574 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    DK
                                 
                              
                              
                                 MAC
                              
                              
                                 2A34.
                              
                              
                                 Sarda
                              
                              
                                 3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32
                              
                              
                                 19 998 000 
                              
                              
                                 17 987 493 
                              
                              
                                 18 625 387 
                              
                              
                                 103,55  %
                              
                              
                                 637 894 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 637 894 
                              
                              
                                 637 894 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    DK
                                 
                              
                              
                                 MAC
                              
                              
                                 2A4A-N
                              
                              
                                 Sarda
                              
                              
                                 Águas norueguesas das divisões 2a, 4a
                              
                              
                                 14 453 000 
                              
                              
                                 13 507 878 
                              
                              
                                 13 531 201 
                              
                              
                                 100,17  %
                              
                              
                                 23 323 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 23 323 
                              
                              
                                 23 323 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    DK
                                 
                              
                              
                                 POK
                              
                              
                                 1N2AB.
                              
                              
                                 Escamudo
                              
                              
                                 Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 7 800 
                              
                              
                                 88 733 
                              
                              
                                 1 137,60  %
                              
                              
                                 80 933 
                              
                              
                                 1,00 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 80 933 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 80 933 
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    DK
                                 
                              
                              
                                 PRA
                              
                              
                                 N1GRN.
                              
                              
                                 Camarão-ártico
                              
                              
                                 Águas gronelandesas da subzona NAFO 1
                              
                              
                                 1 400 000 
                              
                              
                                 2 800 000 
                              
                              
                                 2 818 891 
                              
                              
                                 100,67  %
                              
                              
                                 18 891 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 18 891 
                              
                              
                                 18 891 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    DK
                                 
                              
                              
                                 SAN
                              
                              
                                 234_2R
                              
                              
                                 Galeota
                              
                              
                                 Águas da União da zona de gestão da galeota 2r
                              
                              
                                 59 106 000 
                              
                              
                                 56 042 763 
                              
                              
                                 57 756 024 
                              
                              
                                 103,06  %
                              
                              
                                 1 713 261  (9)
                                 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 1 713 261  (9)
                                 
                              
                              
                                 1 713 261  (9)
                                 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    ES
                                 
                              
                              
                                 COD
                              
                              
                                 1/2B.
                              
                              
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 1, 2b
                              
                              
                                 11 688 000 
                              
                              
                                 9 576 615 
                              
                              
                                 9 581 250 
                              
                              
                                 100,05  %
                              
                              
                                 4 635 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 4 635 
                              
                              
                                 4 635 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    ES
                                 
                              
                              
                                 GHL
                              
                              
                                 1N2AB.
                              
                              
                                 Alabote-da-gronelândia
                              
                              
                                 Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 22 402 
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 22 402 
                              
                              
                                 1,00 
                              
                              
                                 A
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 33 603 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 33 603 
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    ES
                                 
                              
                              
                                 OTH
                              
                              
                                 1N2AB.
                              
                              
                                 Outras espécies
                              
                              
                                 Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 22 078 
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 22 078 
                              
                              
                                 1,00 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 22 078 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 22 078 
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    ES
                                 
                              
                              
                                 RJU
                              
                              
                                 9-C.
                              
                              
                                 Raia-curva
                              
                              
                                 Águas da União da subzona 9
                              
                              
                                 15 000 
                              
                              
                                 15 000 
                              
                              
                                 21 072 
                              
                              
                                 140,48  %
                              
                              
                                 6 072 
                              
                              
                                 1,00 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 2 067 
                              
                              
                                 8 139 
                              
                              
                                 8 139 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    EE
                                 
                              
                              
                                 COD
                              
                              
                                 1N2AB.
                              
                              
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 300 000 
                              
                              
                                 316 377 
                              
                              
                                 105,46  %
                              
                              
                                 16 377 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 16 377 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 34 000 
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    FR
                                 
                              
                              
                                 GHL
                              
                              
                                 1N2AB.
                              
                              
                                 Alabote-da-gronelândia
                              
                              
                                 Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 8 988 
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 8 988 
                              
                              
                                 1,00 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 8 988 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 8 988 
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    FR
                                 
                              
                              
                                 NEP
                              
                              
                                 08C.
                              
                              
                                 Lagostim
                              
                              
                                 8c
                              
                              
                                 0 
                              
                              
                                 0 
                              
                              
                                 5 342 
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 5 342 
                              
                              
                                 1,00 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 5 342 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 5 342 
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    FR
                                 
                              
                              
                                 WHM
                              
                              
                                 ATLANT
                              
                              
                                 Espadim-branco-do-atlântico
                              
                              
                                 Oceano Atlântico
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 1 225 
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 1 225 
                              
                              
                                 1,00 
                              
                              
                                 C
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 2 450 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 2 450 
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    IE
                                 
                              
                              
                                 ALB
                              
                              
                                 AN05N
                              
                              
                                 Atum-voador do Norte
                              
                              
                                 Oceano Atlântico, a norte de 5° N
                              
                              
                                 2 891 010 
                              
                              
                                 2 743 260 
                              
                              
                                 2 938 449 
                              
                              
                                 107,12  %
                              
                              
                                 195 189 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 C (8)
                                 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 195 189 
                              
                              
                                 195 189 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    LV
                                 
                              
                              
                                 HER
                              
                              
                                 3D-R30
                              
                              
                                 Arenque
                              
                              
                                 Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29, 32
                              
                              
                                 4 253 000 
                              
                              
                                 6 135 144 
                              
                              
                                 6 138 817 
                              
                              
                                 100,06  %
                              
                              
                                 3 673 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 C (8)
                                 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 3 673 
                              
                              
                                 3 673 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    LV
                                 
                              
                              
                                 SPR
                              
                              
                                 3BCD-C
                              
                              
                                 Espadilha
                              
                              
                                 Águas da União das subdivisões 22-32
                              
                              
                                 29 073 000 
                              
                              
                                 28 618 753 
                              
                              
                                 28 635 182 
                              
                              
                                 100,06  %
                              
                              
                                 16 429 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 C (8)
                                 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 16 429 
                              
                              
                                 16 429 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    NL
                                 
                              
                              
                                 HER
                              
                              
                                 4AB.
                              
                              
                                 Arenque
                              
                              
                                 Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N
                              
                              
                                 51 717 000 
                              
                              
                                 50 896 907 
                              
                              
                                 51 002 687 
                              
                              
                                 100,21  %
                              
                              
                                 105 780 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 105 780 
                              
                              
                                 105 780 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    NL
                                 
                              
                              
                                 WHB
                              
                              
                                 8C3411
                              
                              
                                 Verdinho
                              
                              
                                 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 12 235 
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 12 235 
                              
                              
                                 1,00 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 12 235 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 12 235 
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    PL
                                 
                              
                              
                                 HER
                              
                              
                                 1/2-
                              
                              
                                 Arenque
                              
                              
                                 Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2
                              
                              
                                 593 000 
                              
                              
                                 1 226 015 
                              
                              
                                 1 329 820 
                              
                              
                                 108,47  %
                              
                              
                                 103 805 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 103 805 
                              
                              
                                 103 805 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    PL
                                 
                              
                              
                                 MAC
                              
                              
                                 2CX14-
                              
                              
                                 Sarda
                              
                              
                                 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14
                              
                              
                                 1 649 000 
                              
                              
                                 4 724 236 
                              
                              
                                 5 185 187 
                              
                              
                                 109,76  %
                              
                              
                                 460 951 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 460 951 
                              
                              
                                 460 951 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    PT
                                 
                              
                              
                                 ALB
                              
                              
                                 AN05N
                              
                              
                                 Atum-voador do Norte
                              
                              
                                 Oceano Atlântico, a norte de 5° N
                              
                              
                                 2 273 970 
                              
                              
                                 1 638 457 
                              
                              
                                 1 595 315 
                              
                              
                                 97,37  %
                              
                              
                                 -43 142  (10)
                                 
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                 635 513  (11)
                                 
                              
                              
                                 635 513  (11)
                                 
                              
                              
                                 635 513  (11)
                                 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    PT
                                 
                              
                              
                                 ALF
                              
                              
                                 3X14-
                              
                              
                                 Imperadores
                              
                              
                                 Águas da União e águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14
                              
                              
                                 164 000 
                              
                              
                                 155,278 
                              
                              
                                 158,601 
                              
                              
                                 102,14  %
                              
                              
                                 3 323 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 A (8)
                                 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 3 323 
                              
                              
                                 3 323 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    PT
                                 
                              
                              
                                 BET
                              
                              
                                 ATLANT
                              
                              
                                 Atum-patudo
                              
                              
                                 Oceano Atlântico
                              
                              
                                 3 058 330 
                              
                              
                                 3 058 330 
                              
                              
                                 3 069 582 
                              
                              
                                 100,37  %
                              
                              
                                 11 252 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 C (8)
                                 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 11 252 
                              
                              
                                 11 252 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    PT
                                 
                              
                              
                                 HKE
                              
                              
                                 8C3411
                              
                              
                                 Pescada
                              
                              
                                 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                              
                              
                                 2 614 000 
                              
                              
                                 1 996 154 
                              
                              
                                 2 135 737 
                              
                              
                                 106,99  %
                              
                              
                                 139 583 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 C (8)
                                 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 139 583 
                              
                              
                                 139 583 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                           
                                 
                                    PT
                                 
                              
                              
                                 SWO
                              
                              
                                 AS05N
                              
                              
                                 Espadarte
                              
                              
                                 Oceano Atlântico, a sul de 5° N
                              
                              
                                 299 030 
                              
                              
                                 299 030 
                              
                              
                                 309 761 
                              
                              
                                 103,59  %
                              
                              
                                 10 731 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 10 731 
                              
                              
                                 10 731 
                              
                              
                                 /
                              
                              
                                 /
                              
                           
               »
            
               (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro ao abrigo dos regulamentos relativos às possibilidades de pesca pertinentes, após contabilização das trocas dessas possibilidades em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2019 para 2020 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3) e com o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho.
            
               (2)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Sempre que o volume da sobrepesca for inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.
            
               (3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, contanto que o volume da sobrepesca exceda 10 %.
            
               (4)  A letra “A” indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2018, 2019 e 2020. A letra “C” indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.
            
               (5)  Quantidades remanescentes de anos anteriores.
            
               (6)  Deduções a efetuar em 2021.
            
               (7)  Deduções a efetuar em 2021 que podem ser aplicadas efetivamente, tendo em conta a quota disponível em 7 de setembro de 2021.
            
               (8)  Fator de multiplicação suplementar não aplicável porque o volume da sobrepesca não excede 10 % dos desembarques autorizados.
            
               (9)  A deduzir da zona de gestão da galeota 3r.
            
               (10)  Uma vez que o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não é aplicável à unidade populacional ALB/AN05N, esta quantidade não utilizada não pode ser usada para reduzir a metade restante da dedução devida em 2021.
            
               (11)  A pedido de Portugal, a dedução de 1 271 026 kg devida em 2020 por motivo de sobrepesca em 2019 foi repartida igualmente por dois anos (2020 e 2021).