CELEX: 62006TJ0111
Language: pt
Date: 2007-11-21
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 21 de Novembro de 2007. # Wesergold Getränkeindustrie GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária VITAL FIT - Marca nominativa nacional anterior VITAFIT - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Direito de ser ouvido - Dever de fundamentação. # Processo T-111/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 21 de Novembro de 2007 – 
      Wesergold Getränkeindustrie/IHMI – Lidl Stiftung (VITAL FIT)
      (Processo T-111/06)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária VITAL FIT – Marca nominativa nacional anterior VITAFIT – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 – Direito de ser ouvido – Dever de fundamentação»
      Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos relativos de recusa - Oposição pelo titular de uma
         marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes - Risco de confusão com
         a marca anterior [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 7.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 39, 42, 45‑47)
      
      Objecto
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 16 de Fevereiro de 2006 (processo R 3/2005‑2), relativa
                  a um processo de oposição entre a Lidlt Stiftung & Co. KG e a Wesergold Getränkeindustrie GmbH & Co. KG.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Wesergold Getränkeindustrie GmbH & Co. KG
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa VITAL&FIT para produtos da classe 32 ‑ pedido n.º 1457951).
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Lidl Stiftung & Co. KG
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marca nominativa nacional VITAFIT para produtos da classe 32 – pedido n.º 1050163
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso
            
         
      Parte decisória
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Wesergold Getränkeindustrie GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.