CELEX: 31987R3751
Language: pt
Date: 1987-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3751/87 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces

N ? L 353 / 6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16. 12. 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3751/87 DA COMISSÃO
                                                      de 15 de Dezembro de 1987
                 que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços
                                                                   doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    ajuda deve ser diminuído da incidência da diferença entre
                                                                         o preço-limiar de desencadeamento aplicado em Espanha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       e o preço comum ;
Económica Europeia,
                                                                         Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
Portugal,                                                                bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
                                                                         lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
                                                                         ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1431 /82 do                       sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas                       em consideração todas as ofertas feitas no mercado
especiais relativamente às ervilhas, favas , favecas e                   mundial assim como das cotações verificadas nas bolsas
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada               com importância relativamente ao comércio internacio­
pelo Regulamento (CEE) n ? 3127/86 (2), e, nomeada­                      nal ; que este preço é, quando necessário, ajustado nas
mente, o n ? 6 do artigo 3 ?,                                            condições previstas no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                         (CEE) n? 2036/82 de modo a ter em conta as cotações dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3540/85 da                        produtos concorrenciais ;
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985 , que estabelece as
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­
mente às ervillhas, favas , favecas e tremoços doces (3), com             Considerando que por força do artigo 1 ? do Regulamento
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                      (CEE) n? 2049/82 Ç), da Comissão, com a última redacção
(CEE) n ? 3741 /87 (4), e, nomeadamente , o seu artigo 24?,               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1238/87 (8),
                                                                          o preço deve ser estabelecido por 100 quilogramas, relati­
                                                                          vamente aos bagaços de soja a granel, do tipo de qualidade
Considerando que , por força do n ? 1 do artigo 3 ? do                    definida no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
Regulamento (CEE) n ? 1431 / 82, é concedida uma ajuda                    1464/86 (9) entregues em Roterdão ; que, relativamente às
 relativamente às ervilhas , favas , favecas e tremoços doces             ofertas e às cotações que não satisfaçam as condições
 produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de                      acima indicadas, deve proceder-se aos ajustamentos neces­
 alimentos para animais quando o preço do mercado                         sários, nomeadamente aos referidos no artigo 2? do Regu­
 mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­                     lamento (CEE) n? 2049/82 ;
 mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença
 entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada
 no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n ? 2036/ 82 (*), com                 Considerando que o preço do mercado mundial para as
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                      ervilhas, favas, e favecas foi estabelecido pelo Regula­
 (CEE) n? 1958 / 87 (6) ;                                                 mento (CEE) n? 1935/87 (10) ;
 Considerando que nos termos do n ? 2 do artigo 3 ? do                    Considerando que para permitir o normal funcionamento
 Regulamento (CEE) n ? 1431 / 82, é concedida uma ajuda                   do regime das ajudas é conveniente utilizar no seu
 para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade               âmbito :
 quando o preço do mercado mundial dos produtos em
 causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é              — relativamente às moedas cuja paridade se mantém
 igual à diferença entre esses dois preços ;                                    dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
                                                                                2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa
 Considerando que, em aplicação do n ? 2 do artigo 121 ? e                      central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
 do n? do artigo 307? do Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                                n° 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
 Portugal, convém, em relação aos produtos colhidos e                           (CEE) n? 1676/85 do Conselho (u), com a última
  transformados num desses Estados-membros, ajustar o                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                                n? 1636/87 (12),
  montante da ajuda para se ter em conta a incidência dos
  direitos aduaneiros sobre a importação dos produtos                     — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
  provenientes dos países terceiros ; que além disso, para os                   conversão baseada na média aritmética das taxas de
  tremoços doces colhidos em Espanha o montante do                              câmbio à vista de cada uma desses moedas, verificadas
  (') JO n? L 162  de  12 . 6 . 1982 , p . 28 .                            O JO n ?     L 219 de 28 . 7. 1982, p. 36.
  (2) JO n? L 292  de  16 . 10 . 1986, p . 1 .                             (8) JO n ?   L 117 de 5 . 5 . 1987, p. 9 .
   3) JO n? L 342  de  19 . 12. 1985 , p . 1 .                             O JO n ?     L 133 de 21 . 5 . 1986, p. 21 .
  (4) JO n? L 352  de  15 . 12. 1987 , p . 26.                             H JO n ?      L 185 de 4. 7 . 1987, p. 21 .
  (*) JO n? L 219  de  28 . 7 . 1982 , p . 1 .                             (") JO n ?    L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
  M JO n? L 184 de 3. 7. 1987. p. 3.                                       C 2) JO n ?   L 153 de 13 . 6 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16 . 12. 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 353/7
     em relação as moedas da Comunidade referidas no             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     travessão anterior durante um período determinado, e
     no coeficiente referido ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que por força do artigo 26? A do Regula­            Os montantes das ajudas referidas no artigo 3? do Regula­
mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ECUs que                mento (CEE) n ? 1431 /82 são fixados nos anexos.
resulta do disposto no artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
n ? 1431 / 82 é afectada do montante diferencial referido no
                                                                                           Artigo 2?
artigo 12?A do Regulamento (CEE) n ? 2036/ 82 e depois
transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro
em que os produtos são colhidos, com recurso à taxa de           O presente regulamento entra em vigor em 16 de
conversão agrícola desse Estado-membro,                          Dezembro de 1987 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 353/8                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  16 . 12. 87
                                                                        ANEXO I
                                                Montantes da ajuda em ECUs por 100 kg
Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante
                                         Corrente      1 ? período          2? período      3? período       4? período   5? período    6? período
                                             12                1                 2                3               4            5              6
Ervilhas utilizadas :
— em Espanha                              12,807           12,987             13,167           13,347          13,527       13,527        13,527
— em Portugal                             12,858           13,038             13,218           13,398          13,578       13,578        13,578
— noutro Estado-membro                    13,240           13,420             13,600           13,780          13,960       13,960        13,960
Favas e favarolas utilizadas :
— em Espanha                              13,240           13,420             13,600           13,780          13,960       13,960        13,960
— em Portugal                             12,858           13,038             13,218           13,398          13,578       13,578        13,578
— noutro Estado-membro                    13,240           13,420             13,600           13,780          13,960       13,960        13,960
Produtos destinados à alimentação animal
                                         Corrente       1 ? período         2? período      3 ? período      4? período   5? período    6? período
                                             12                 1                2                3               4             5             6
Ervilhas, favas e favarolas utiliza
das :                                IIIlIIII\\
— em Espanha                              12,640            12,820             13,043           13,223          13,403       14,052       14,052
— em Portugal                             12,295            1 2,475            12,700           12,880          13,060       13,736        13,736
— noutro Estado-membro                    12,759            12,939             13,162           13,342          13,522       14,161        14,161
Tremoços doces colhidos :
A. e utilizados em Espanha                13,295            13,295             13,353           13,353          13,353       14,218        14,218
B. noutro Estado-membro e :          \\\                                  \               \                \
    — utilizados em Portugal               14,407           14,407             14,467           14,467          14,467       15,369        15,369
    — utilizados      noutro Estado­
          - membro                         15,026           15,026             15,083           15,083 •        15,083       15,935        15,935
                                                                        ANEXO II
                                     Montante da ajuda final em moedas nacionais por 100 kg
 Produtos destinados a alimentação humana ou semelhante
                                          Corrente       1 ? período         2? período      3? período       4? período   5? período    6? período
                                              12 -                1               2                3               4             5             6
 Produtos colhidos em :               \
 —   UEBL (FB)                              636,39            645,04            653,69           662,35          671,00       671,00        671,00
 —    Dinamarca (DKR)                       115,92            117,49            119,07           120,64          122,22       122,22        122,22
 —   R. F. da Alemanha (DM)                   31,58             32,01            32,44            32,87           33,30         33,30         33,30
 —    Grécia (Dra)                          970,77            994,39          1 018,01         1 041,63        1 065,25     1 065,25      1 065,25
 —    Espanha (Pta)                      2 041,78          2 069,54           2 097,30        2 125,06         2 152,81     2 152,81      2 152,81
 —    França (FF)                             98,95           100,29            101,64           102,98          104,33       104,33         104,33
 —    Irlanda (£ Irl)                         10,993             11,143           11,292          11,442          11,592       11,592          11,592
 —    Itália (Lit)                      21 285          21 575              21 866          22 156           22 446       22 446         22 446
 —    Holanda (Fl)                            35,40             35,88             36,36            36,85           37,33        37,33          37,33
 —    Portugal (Esc)                      2 161,65         2 192,64           2 223,63         2 254,62        2 285,61     2 285,61      2 285,61
 —    Reino Unido (£)                           7,264               7,383           7,502            7,621          7,741         7,741         7,741
 Montantes a deduzir no caso de :
 — ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 66,77
 — ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc) : 65,60
 ---pagebreak---   16 . 12. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             N ? L 353/9
                                                                          ANEXO III
                                      Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
  Ervilhas, favas e favarolas destinadas à alimentação animal
                                           Corrente          1 ? período       2? período          3 ? período         4? período      5? período       6? período
\                                              12                   1                  2                 3                  4               5                6
  Produtos colhidos em :
  —    UEBL (FB)                             613,27               621,92           632,64              641,29             649,95           680,66          680,66
  —     Dinamarca (DKR)                      1 1 1 ,70            113,28            1 1 5,23           116,81             118,38           123,98          123,98
  —    R. F. da Alemanha (DM)                  30,43               30,86              31,39             31,82              32,25            33,78           33,78
  —    Grécia (Dra)                          885,96               909,58           940,78              964,40             988,02        1 100,68         1 100,68
  —     Espanha (Pta)                      1 967,60            1 995,36          2 029,75           2 057,51            2 085,27        2 183,81         2 183,81
  —     França (FF)                            95,35               96,70              98,36             99,71             101,05           105,83          105,83
  —     Irlanda (£ Irl)                        10,593              10,742             10,928             11,077             11,227          11,759           11,759
  —     Itália (Lit)                     20 507             20 797             21 157              21 447             21 738           22 771           22 771
  —     Holanda (Fl)                           34,12               34,60              35,19              35,67             36,16            37,86            37,86
  —     Portugal (Esc)                     2 075,50            2 106,49          2 145,18            2 176,17           2 207,16        2 321,61         2 321,61
  —     Reino Unido (£)                          6,903                7,023              7,174             7,293              7,412           7,891           7,891
   Montantes a deduzir no caso de      li||                                                                        ||
   utilização em :                     \                                                                           \
   — Espanha (Pta)                              18,35              18,35               18,35             18,35              18,35           16,81            16,81
   — Portugal (Esc)                            79,68               79,68              79,34              79,34              79,34           72,98            72,98
                                                                           ANEXO IV
                         Correcção a introduzir nos montantes do Anexo III , em moedas nacionais por 100 kg
            Utilização dos produtos :     UEBL          DK            DE        EL            ESP         FR         IRL          IT       NL        PT         UK
   Produtos colhidos em :                                       \                                    \           i
   —     UEBL (FB)                        0,00         0,00        0,00       122,61         0,00       0,13         0,52        1,31    0,00       18,56       56,33
   —     Dinamarca (DKR)                  0,00         0,00        0,00        22,33         0,00       0,02         0,09       0,24     0,00        3,38       10,26
   —     R. F. da Alemanha (DM)           0,00         0,00        0,00          6,08        0,00       0,01         0,03        0,06    0,00        0,92        2,80
   —     Grécia (Dra)                     0,00         0,00        0,00       449,76         0,00       0,48         1,90        4,80    0,00       68,07     206,61
   —     Espanha (Pta)                    0,00         0,00        0,00       393,39         0,00       0,42         1,66        4,20    0,00       59,54      180,72
   —     França (FF)                      0,00         0,00        0,00         19,08        0,00       0,02         0,08        0,20    0,00        2,89        8,76
   —     Irlanda (£ Irl)                  0,000        0,000       0,000         2,123       0,000      0,002        0,009       0,023   0,000      0,321        0,975
   —     Itália (Lit)                     0            0           0        4 127            0          4          17          44        0        625       1 896
   —     Holanda (Fl)                     0,00         0,00        0,00           6,82       0,00       0,01         0,03        0,07    0,00        1,03        3,13
   —     Portugal (Esc)                   0,00         0,00        0,00       456,88         0,00       0,49         1,93        4,88    0,00       69,14      209,88
   —     Reino Unido (£)                  0,000        0,000       0,000          1,913      0,000      0,002        0,008       0,020   0,000       0,290       0,879
 ---pagebreak--- N ? L 353/ 10                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           16. 12. 87
                                                                            ANEXO V
                                       Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
Tremoços doces destinados a alimentação animal
                                             Corrente         1 ? período       2°. período         3 ? período      4? período       5? período      6? período
                                                 12                  1                   2                3               4                5                6
Produtos colhidos em :
—   UEBL (FB)                                  722,24             722,24              724,98            724,98          724,98           765,93           765,93
—    Dinamarca (DKR)                           131,55             131,55              132,05            132,05          132,05           139,51           139,51
—    R. F. da Alemanha (DM)                      35,84              35,84               35,98            35,98           35,98            38,01            38,01
—    Grécia (Dra)                            1 176,99           1 176,99          1 187,04            1 187,04        1 187,04         1 337,25         1 337,25
—    Espanha (Pta) (')                      2 050,26            2 050,26          2 059,21           2 059,21         2 059,21         2 192,60         2 192,60
—    França (FF)                               1 1 2,30           1 1 2,30            1 1 2,72          112,72          112,72           119,10           119,10
—    Irlanda (£ Irl)                             12,477             1 2,477             12,525            12,525         12,525           13,234           13,234
—    Itália (Lit)                          24 163            24 163             24 256              24 256           24 256           25 634          25 634
—    Holanda (Fl)                                40,18              40,18               40,33            40,33           40,33            42,61            42,61
—    Portugal (Esc)                          2 464,81           2 464,81          2 475,02            2 475,02        2 475,02         2 627,62         2 627,62
—    Reino Unido (£)                               8,391               8,391               8,434            8,434           8,434           9,073            9,073
Montantes t a deduzir no caso de                                                                                  li
utilização em Portugal (Esc)                   106,30             106,30              105,78            105,78          105,78            97,20            97,20
(') A ajuda não e concedida para os tremoços doces nas trocas entre a Espanha e outros Estados-membros [artigo 28 ? do Regulamento (CEE) n? 3540/85].
                                                                            ANEXO VI
                       Correcção a introduzir nos montantes do Anexo V, em moedas nacionais por 100 kg
         Utilização dos produtos :         UEBL          DK           DE         EL            ESP        FR       IRL         IT        NL        PT         UK
Produtos colhidos em :                               I                                                                              I
—    UEBL (FB)                             0,00        0,00        0,00         89,17         0,00      0,10       0,38       0,95     0,00       13,50       40,97
—    Dinamarca (DKR)                       0,00        0,00        0,00         16,24         0,00      0,02       0,07       0,17     0,00        2,46        7,46
—    R. F. da Alemanha (DM)                0,00        0,00        0,00           4,43        0,00      0,00       0,02       0,05     0,00        0,67        2,03
—    Grécia (Dra)                          0,00        0,00        0,00        327,10         0,00      0,35       1,38       3,49     0,00      49,50       150,26
—    Espanha (Pta)                         0,00        0,00        0,00        286,10         0,00      0,30       1,21       3,06     0,00      43,30       131,43
—    França (FF)                           0,00        0,00        0,00         13,87         0,00      0 ,01      0,06       0,15     0,00        2,10        6,37
—    Irlanda (£ Irl)                       0,000       0,000       0,000          1 , 544     0,000     0,002      0,007      0,016    0,000       0,234       0,709
—    Itália (Lit)                          0           0           0         3 001            0         3         13         32        0        454        1379
—    Holanda (Fl)                          0,00         0,00       0,00           4,96        0,00      0,01       0,02       0,05     0,00        0,75        2,28
—    Portugal (Esc)                        0,00         0,00       0,00        332,27         0,00      0,35       1,40       3,55     0,00       50,29      152,64
—    Reino Unido (£)                       0,000        0,000      0,000          1,391       0,000     0,001      0,006      0,015    0,000       0,211       0,639
                                                                           ANEXO VII
                                                              Taxa de conversão a utilizar
                                            UEBL          DK           DE        EL            ESP        FR        IRL         IT       NL         PT         UK
 Em moeda nacional, 1 ECU =               42,4582 7,85212 2,05853 160,670 138,159 6,90403 0,768411 1 499,45 2,31943 165,030 0,686328