CELEX: 31994R1120
Language: pt
Date: 1994-05-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1120/94 da Comissão, de 16 de Maio de 1994, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

N ? L 122/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     17. 5. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1120/94 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Maio de 1994
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                 Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de
                                                             Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   comunitário à produção, e que por tres dias durante
                                                                        esse período os preços do produto importado se tenha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      situado abaixo deste nível ;
Europeia,
                                                                    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2890/93 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                    Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
ciais na importação de determinados produtos da floricul­
                                                                    Comissão .(*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),        Regulamento (CEE) n? 2917/93 (6), estabelece as regras de
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                 execução do regime em causa ;
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,
                                                                    Considerando que as taxas representativas de mercado,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                     definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
determina as condições de aplicação de um direito adua­             do Conselho Q, alterado pelo Regulamento (CE) n?
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos               expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
multifloros {spray), no limite de contingentes pautais              de determinação das taxas de conversão agrícolas das
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
de flores frescas cortadas ;                                        e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                    cidas no Regulamento (CEE) n? 1 068/93 da Comissão ('),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2604/93 do                  alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (t0);
Conselho (3), prevê a abertura de um modo de gestão de
contingentes pautais comunitários para flores e botões,             Considerando que, com base nas constatações efectuadas
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,         nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                       n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
                                                                    as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                   Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                 suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­            unifloros (standard) originários de Israel ; que há que
cial só é aplicável se o preço do produto importado for             reinstaurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
                                                                                                Artigo 1 ?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
    do produto importado, com respeito a pelo menos                 Para as importações de cravos unifloros (standard)
    30 % das quantidades relativamente às quais existam             (códigos NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originá­
    cotações disponíveis nos mercados representativos da            rios de Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­            fixado no Regulamento (CEE) n? 2604/93 e é reinstau­
    tário à produção ;                                              rado o direito da Pauta Aduaneira Comum .
    ou
                                                                                                Artigo 2?
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
    de mercado, os preços do produto importado, com                 O presente regulamento entra em vigor em 17 de Maio de
                                                                    1994 .
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,            (4) JO  n? L  263 de 22. 10 . 1993, p. 10 .
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço                 O   JO  n? L  72 de 18 . 3 . 1988 , p. 16.
                                                                    (6) JO  n? L  264 de 23 . 10. 1993, p. 33 .
                                                                    O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                            (8) JO  n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
0 JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                              Q   JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 3 JO n? L 239 de 24. 9 . 1993, p. 1 .                              H JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 17. 5. 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 122/21
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1994.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão