CELEX: 31989R3055
Language: pt
Date: 1989-10-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3055/89 da Comissão, de 11 de Outubro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 293/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              12. 10. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3055/89 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Outubro de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 10 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                            Artigo 1 ?
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               em zero.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                  fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                  fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 12 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        Outubro de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 f) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .
 0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 V) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 ,
 fí JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- 12. 10. 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 293/21
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Outubro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             10                  11                 12                  1
                   0709 90 60                0                   0                  0                   0
                   0712 90 19                0                   0                  0                   0
                   1001 10 10                0                   0                  0                   0
                   1001 10 90                0                   0                  0                   0
                   1001 90 91                 0                   0                 0                   0
                   1001 90 99                 0                   0                  0                  0
                   1002 0000                  0                   0                 0                   0
                   1003 00 10                 0                   0                  0                  0
                   1003 00 90                 0                   0                 0                   0
                   1004 00 10                 0                   0                  0                0,81
                   1004 00 90                0                    0                 0                 0,81
                   1005 10 90                 0                   0                 0                   0
                   1005 90 00                 0                   0                  0                  0
                   1007 00 90                 0                   0                 0                   0
                   1008 10 00                 0                   0                  0                  0
                   1008 2000                  0                   0                  0                  0
                   1008 30 00                 0                   0                  0                  0
                   1008 90 90                 0                   0                  0                  0
                   1101 00 00                 0                   0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                          10              11               12              1              2
                   1107 10 11              0              0                0               0              0
                   110710 19               0              0                0               0              0
                   1107 10 91              0              0                0               0              0
                   1107 10 99              0              0                0               0              0
                   1107 20 00              0              0                0               0              0