CELEX: 62014CN0567
Language: pt
Date: 2014-12-09 00:00:00
Title: Processo C-567/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Paris (França) em 9 de dezembro de 2014 — Genentech Inc./Hoechst GmbH, anteriormente Hoechst AG, Sanofi-Aventis Deutschland GmbH

2.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 73/12
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Paris (França) em 9 de dezembro de 2014 — Genentech Inc./Hoechst GmbH, anteriormente Hoechst AG, Sanofi-Aventis Deutschland GmbH
      (Processo C-567/14)
      (2015/C 073/18)
      Língua do processo: francês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Cour d'appel de Paris
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Genentech Inc.
      
         Recorrida: Hoechst GmbH, anteriormente Hoechst AG, Sanofi-Aventis Deutschland GmbH.
      
         Questões prejudiciais
      
      Devem as disposições do artigo 81.o do Tratado, que passou a artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, ser interpretadas no sentido de que obstam a que, em caso de anulação de patentes, seja aplicado um contrato de licença que sujeita o licenciado ao pagamento de taxas pela mera utilização dos direitos associados às patentes licenciadas[?]