CELEX: 31994R2786
Language: pt
Date: 1994-11-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2786/94 da Comissão, de 16 de Novembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2117/94 e que eleva para 795 911 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo organismo de intervenção espanhol

17. 11 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 296/ 19
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2786/94 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Novembro de 1994
                  que altera o Regulamento (CE) n? 2117/94 e que eleva para 795 911 toneladas o
                  concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo
                                             organismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             venda no mercado interno para 795 911 toneladas de
                                                                  cereais detidas pelo organismo de intervenção espanhol ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          de gestão dos cereais,
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
Comissão (3),     alterado     pelo      Regulamento     (CE)
n? 1 20/94 (4), estabelece os processos e as condições de                                  Artigo 1 ?
colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de
intervenção ;                                                     No artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 21 1 7/94 os termos
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2117/94 da                 « 550 000 toneladas de cevada » são substituídos pelos
                                                                  termos « 706 053 toneladas de cevada ».
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 261 1 /94 (*), abriu um concurso
permanente para a revenda, no mercado interno, de
639 858 toneladas de cereais detidas pelo organismo de                                     Artigo 2?
intervenção espanhol ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à                 peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
(*) JO n?  L 224 de 30. 8 . 1994, p. 7.
(«) JO n?  L 279 de 28 . 10. 1994, p. 6.