CELEX: 31993R2964
Language: pt
Date: 1993-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2964/93 da Comissão, de 27 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 267/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 10 . 93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2964/93 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Outubro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de 26 de Outubro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                    flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­            mente em vigor em conformidade com o anexo do
 mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 1 1 ?,      presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum ( ),
                                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento               produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n? 2703/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos               do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                      Artigo 2 ?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             O presente regulamento entra em vigor em 28 de
mercado, verificada no decurso do período de referência             Outubro de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 27 de Outubro de 1993 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 196  de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 245  de 1 . 10 . 1993, p. 108 .
 ---pagebreak--- 28 . 10 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 267/ 17
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 27 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                       Código NC                                              Países terceiros (8)
                                       0709 90 60                                               88,64 (2) (')
                                       0712 90 19                                               88,64 00
                                       1001 10 00                                               66,91 (!)(5)
                                       1001 9091                                                79,97
                                       1001 90 99                                               79,97 O
                                       1002 00 00                                              11 1,49 f)
                                       1003 00 10                                              119,26
                                       1003 00 20                                              119,26
                                       1003 00 80                                              119,26 (9)
                                       1004 00 00                                               89,64
                                       1005 10  90                                              88,64 (2)0
                                       1005 90  00                                              88,64 O (3)
                                       1007 00  90                                              99,31 (4)
                                       1008 10  00                                              24,15 0
                                       1008 20  00                                              24,11 0
                                       1008 30  00                                              22,65 0
                                       1008 90   10                                                 O
                                       1008 90 90                                               22,65
                                       1101 00 00                                              150,31 0
                                       1102  10 00                                             193,60
                                       1103  11 30                                             136,06
                                       1103  11 50                                             136,06
                                       1103  11 90                                             173,14
                                       1107  10  11                                            153,23
                                       1107  10  19                                            117,24
                                       1107 10 91                                             223,1 6 (U))
                                       1107 1099                                               169,50 (9 )
                                       1107 20 00                                              195,73 ( l0)
               (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
               (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                   aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                   departamentos franceses ultramarinos.
               (J) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                   ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
               (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                   nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                   n ? 715/90 .
               (') Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                   nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada .
               (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                   1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                   1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                   (CEE) n ? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
              (7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                   ao centeio.
              (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                   produtos originários dos PTU.
              C) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                   provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                   emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                   indicados no anexo do mesmo regulamento.
             ( 10) Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                   tonelada em relação aos produtos originários da Turquia .