CELEX: 31981D0342
Language: pt
Date: 1981-05-05 00:00:00
Title: 81/342/CEE: Decisão da Comissão, de 5 de Maio de 1981, que altera a Decisão 73/351/CEE relativa à criação de um Comité Consultivo em Matéria Aduaneira

02/ Fase. 08                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      249
  381D0342
  20. 5 . 81                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N?L 133 /31
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                      de § de Maio de 1981
                    que altera a Decisão 73/351 /CEE relativa à criação de um Comité Consultivo em Matéria
                                                             Aduaneira
                                                          (81 /342/CEE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  — tres aos representantes da agricultura (dos
                                                                            quais, um aos representantes das cooperativas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         agrícolas),
  Económica Europeia,                                                   — quatro aos representantes dos organismos
                                                                            comerciais,
 Considerando que, com o objectivo de recolher os
                                                                        — quatro aos representantes de câmaras de
 pareceres dos meios profissionais e dos comsumidores
                                                                            comércio e indústria ;
 sobre os problemas postos pelo funcionamento da
 união aduaneira, a Comissão criou, pela Decisão 73/                    — um aos representantes dos transportes ferroviá­
 351 /CEE ('), com a última redacção que lhe foi dada                       rios,
 pela Decisão 78/883 /CEE (2), um Comité Consultivo                     — um aos representantes dos transportes rodoviá­
 em Matéria Aduaneira ;                                                     rios,
                                                                        — um aos representantes dos transportes maríti­
 Considerando que a experiência mostrou que o número                        mos ,
 de representantes das Câmeras de Comércio e Indústria
 é insuficiente para assegurar, nas melhores condições, a               — um aos representantes dos transportes fluviais,
 participação desta importante categoria económica nos                  — um aos representantes dos transportes aéreos ;
 trabalhos do Comité ; que é necessário por isso atribuir
 um lugar suplementar a esta categoria,                                 — um aos representantes das instituições bancá­
                                                                            rias ;
                                                                        — um aos representantes dos organismos de segu­
 DECIDE :                                                                   ros ;
                                                                        — três aos representantes dos comissários e des­
                             Artigo Io.                                     pachantes aduaneiros (incluindo os comissá­
                                                                            rios expedidores de transporte) ;
 O artigo 3? da Decisão 73 /351 /CEE passa a ter a
 seguinte redacção :                                                    — dois aos representantes dos organismos de
                                                                            turismo ;
                                                                        — quatro aos representantes dos trabalhadores ;
      «Artigo 3o.                                                      — três aos representantes dos consumidores (dos
                                                                            quais um aos representantes das cooperativas
      1.    O Comité é composto por 37 membros .                            de consumo);
      É composto por representantes das seguintes cate­                — dois aos representantes de outros meios inter­
      gorias económicas : os industriais, os artesãos, os                   essados pelas questões aduaneiras .»
      agricultores, os comerciantes, os transportadores,
      as instituições bancárias, os organismos de seguros,                                 Artigo 2o.
      os comissários e despachantes aduaneiros
      (incluindo os comissários expedidores de trans­              A presente decisão entra em vigor em 5 de Maio de
      porte), os organismos de turismo, os trabalhadores,          1981 .
      os consumidores e outros meios interessados pelas
      questões aduaneiras .                                        Feito em Bruxelas em 5 de Maio de 1981 .
      7.    Os lugares são atribuídos como segue :                                                 Pela Comissão
      — quatro aos representantes da indústria ;                                                Karl-Heinz NARJES
      — um aos representantes do artesanato ;                                                  Membro da Comissão
(') JO n? L 321 de 22.1 1 . 1973 , p. 37.
(2) JO n? L 299 de 26. 1 0. 1 978, p. 39.