CELEX: 31998R1774
Language: pt
Date: 1998-08-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1774/98 da Comissão de 12 de Agosto de 1998 respeitante ao Regulamento (CE) nº 1218/96 relativo à isenção de direitos niveladores de importação, para certos produtos do sector dos cereais, prevista pelos acordos entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a República da Bulgária e a República da Roménia

13. 8. 98             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 226/9
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1774/98 DA COMISSÃO
                                               de 12 de Agosto de 1998
                  respeitante ao Regulamento (CE) në 1218/96 relativo à isenção de direitos nivela-
                  dores de importação, para certos produtos do sector dos cereais, prevista pelos
                  acordos entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia, a República da
                  Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a República da Bulgária e a
                                                República da Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a Comissão deve fixar um coeficiente
                                                                único de redução das quantidades de certificados de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              importação pedidos quando essas quantidades excedam a
Europeia,                                                       quantidade do contingente anual; que os pedidos de certi-
                                                                ficados de importação apresentados em 10 de Agosto de
                                                                1998 para o trigo mole proveniente da República da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                Roménia dizem respeito a 612 000 toneladas e que a
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a              quantidade máxima a autorizar é de 18 000 toneladas com
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),         um direito de importação reduzido de 80 %,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 9ë,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o Regulamento (CE) në 1218/96 da                                       Artigo 1ë
Comissão, de 28 de Junho de 1996, relativo à isenção de         São aceites os pedidos de certificados para o contingente
direitos niveladores de importação, para certos produtos        «Roménia» previsto no Regulamento (CE) në 1218/96
do sector dos cereais, prevista pelos acordos entre a           com direito de importação reduzido de 80 % para o trigo
Comunidade Europeia e a República da Polónia, a Repú-           mole do código NC 1001 90 99, apresentados em 10 de
blica da Hungria, a República Checa, a República Eslo-          Agosto de 1998 e comunicados à Comissão, relativamente
vaca, a República da Bulgária e a República da                  às tonelagens constantes do mesmo, afectadas de um
Roménia (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        coeficiente de 0,0294118.
Regulamento (CE) në 32/98 (4), prevê nomeadamente as
quantidades de cevada e trigo mole originárias das Repú-                                Artigo 2ë
blicas Checa e Eslovaca e da República da Hungria que
podem beneficiar de um acesso preferencial nos termos           O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto
do acordo provisório concluído com esses países;                de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L  161 de 29. 6. 1996, p. 51.
(4) JO L  5 de 9. 1. 1998, p. 4.