CELEX: 31987R1516
Language: pt
Date: 1987-06-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1516/87 da Comissão, de 1 de Junho de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 1398/87, relativo a diversas entregas de cereais e de arroz a Moçambique a título de ajuda alimentar

N? L 142/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              2. 6. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1516/87 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Junho de 1987
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1398/87 , relativo a diversas entregas de
                              cereais e de arroz a Moçambique a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de Gestão dos Cereais,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 13 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a             O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1398/87 é substi­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          tuído pelo anexo do presente regulamento.
 n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
 Considerando que o. Regulamento (CEE) n? 1398/87 da
 Comissão (4) abriu um concurso para a entrega, a título de                               Artigo 2?
ajuda alimentar, de 30 000 toneladas de cereais a favor de
Moçambique ; que, a pedido do beneficiário, é conve­              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
niente alterar determinadas condições no Anexo I do refe­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
rido regulamento ;                                                peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n?  L 370 de  30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 139 de  24. 5. 1986, p. 29.
(4) JO n?  L 133 de  22. 5. 1987, p. 26.
 ---pagebreak--- 2. 6. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 142/ 15
                                                            ANEXO
                                                          « ANEXO I
          1 . Programa : 1987 — Acção n? 452/87 (1)
          2. Beneficiário : IMBEC, E. E, CP 4229, Maputo (Telex 6-206 IMBEC MO MAPUTO)
          3. Local ou país de destino : Moçambique
          4. Produto a mobilizar : trigo mole
          5. Quantidade total : 1 5 000 toneladas
          6. Numero de lotes : 1
               — A : 10000 t
               — B : 5 000 t
          7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
               Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/Main
               (Telex 41 1 475)
           8. Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
          9. Características da mercadoria :
               Trigo mole de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida
               não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
               — humidade : 14,5% máximo (método ICC n? 110),
               — teor em proteínas : 11,5% mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
               — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de prepara­
                   ção (agitação) (método ICC n? 107),
               — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 118)
         10. Acondicionamento : a granel, e
               — para :
                   — A : 208 000 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 500 gramas, com capacidade
                           para 50 quilogramas, para cada lote, 200 agulhas e o fio necessário,
                   — B : 1 04 000 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 500 gramas, com capacidade
                           para 50 quilogramas, para cada lote, 100 agulhas e o fio necessário,
                   — inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 centímetros de altura mínima) :
                   « ACÇÃO N? 452/87 / TRIGO / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »
         1 1 . Portos de embarque : portos comunitários
         12. Estádio de entrega : CIF
         13. Porto de desembarque :
                A. — 10 000 t : Beira
                B. — 5 000 t : Nacala
         14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
         15. Data do termo de prazo para apresentação das propostas : 16 de Junho de 1987, às 12 horas
         16. Período de embarque : 1 a 31 de Julho de 1987
         17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
         Notas :
         1 . A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
              e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
         2. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
              contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
              necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
              respeitantes ao embarque.
         3. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição para o endereço seguinte :
              « M. A. Marongiu, Delegado da CEE na RPM,
              Avenida do Zinbabwe, 522/533, Maputo (Tel. 74 44 73/74 40 92/74 40 93/74 40 94 ; Telex 6-146 DELCO­
              MEUR MAPUTO)».
         (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência. »