CELEX: 31996D0270
Language: pt
Date: 1996-04-12 00:00:00
Title: 96/270/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Abril de 1996, que aprova uma modificação do programa de reconversão varietal para o lúpulo apresentado pelo Reino de Espanha nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

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31996D0270

96/270/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Abril de 1996, que aprova uma modificação do programa de reconversão varietal para o lúpulo apresentado pelo Reino de Espanha nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)  

Jornal Oficial nº L 100 de 23/04/1996 p. 0014 - 0016

DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Abril de 1996 que aprova uma modificação do programa de reconversão varietal para o lúpulo apresentado pelo Reino de Espanha nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (96/270/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho, de 22 de Setembro de 1987, que fixa, no sector do lúpulo, o montante de ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 423/95 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3889/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução das medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 718/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,Considerando que, em conformidade com o nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87, o Reino de Espanha transmitiu à Comissão, em 9 de Dezembro de 1988, um programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo; que esse programa, tal como alterado em 3 de Julho de 1989, foi aprovado pela Decisão 89/479/CEE da Comissão (5);Considerando que o Reino de Espanha transmitiu à Comissão, em 18 de Dezembro de 1991, outras alterações a esse programa;Considerando que a reconversão para clones específicos da variedade H 3 pode ser equiparada a uma reconversão varietal na acepção do Regulamento (CEE) nº 2997/87, desde que a estirpe obtida por selecção clonal dê origem a uma produção de lúpulo do tipo «super alpha», tal como definido no nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3889/87, susceptível de ser utilizado pela indústria da cerveja em virtude de características confirmadas de estabilidade e de homogeneidade;Considerando que o Reino de Espanha transmitiu à Comissão, em 23 de Fevereiro de 1995, outras alterações ao programa;Considerando que as alterações propostas dizem respeito à inclusão de variedades suplementares no espectro de variedades «super alpha» para as quais é feita a reconversão, na sequência de nova procura por parte do mercado; que as alterações do programa foram aprovadas pela Decisão 95/152/CE da Comissão (6);Considerando que o Reino de Espanha transmitiu à Comissão, em 15 de Janeiro de 1996, as novas alterações ao programa;Considerando que as alterações propostas dizem respeito à substituição do agrupamento de produtores «ACCAL» pelo agrupamento de produtores «ÓRBIGO»;Considerando que o programa, tal como alterado, respeita os objectivos do regulamento em questão e contém os dados exigidos pelo artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3889/87;Considerando que a participação financeira a cargo do orçamento nacional, prevista pelo programa, deve respeitar o limite indicado no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87; que os custos efectivos referidos no mesmo artigo podem incluir elementos de avaliação da perda líquida de rendimentos consecutiva à execução do plano de reconversão; que, todavia, apenas os elementos relativos à perda líquida de rendimentos sofrida a partir da data de adopção do Regulamento (CEE) nº 2997/87 podem ser introduzidos no cálculo dos custos efectivos; que a participação financeira do Estado-membro no programa de reconversão varietal deve ser determinada em conformidade;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do lúpulo,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º É aprovado o programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo, apresentado, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87, pelo Reino de Espanha, em 15 de Janeiro de 1996. Os elementos principais deste programa, tal como alterado, constam do anexo.Artigo 2º O Reino de Espanha informará a Comissão, semestralmente, do desenrolar do programa.Artigo 3º O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 284 de 7. 10. 1987, p. 19.(2) JO nº L 45 de 1. 3. 1995, p. 1.(3) JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 41.(4) JO nº L 74 de 27. 3. 1993, p. 46.(5) JO nº L 234 de 11. 8. 1989, p. 50.(6) JO nº L 100 de 3. 5. 1995, p. 25.ANEXO 1. Lista dos agrupamentos dos produtores abrangidos pelo programa - Grupo de cultivadores de lúpulo de Garrizo de la Ribera, Asociación de Productores Agrarios, APA nº 1- Sociedad Agraria de Transformación nº 9 691 «ÓRBIGO» de León.2. Duração do programa De 1988 a 1996. As últimas plantações devem ser efectuadas antes de 31 de Dezembro de 1996.3. Superfícies abrangidas pelo programa 617 hectares.4. Variedades para as quais é feita a reconversão e superfícies em causa Variedades aromáticas>POSIÇÃO NUMA TABELA>Variedades «super alpha» (1)>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) Na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87 e do nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3889/87.