CELEX: 31990R2474
Language: pt
Date: 1990-08-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2474/90 da Comissão, de 28 de Agosto de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

29 . 8 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 234/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2474/90 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Agosto de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais , à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 27 de Agosto de
                                                                       1990 :
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985,, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas, de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               no artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                       fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 29 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último              de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1990.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
(') JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.
0   JO   n? L 134  de 28 . 5.  1990, p. 1.
O   JO   n? L 164  de 24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO   n? L 201  de 31 . 7.  1990, p. 9.
O   JO   n? L 167  de 30. 6.   1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 234/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        29. 8. 90
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Agosto de 1990, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             8                     9                  10                11
                   0709 90 60                0                     0                  0               2,25
                   0712 90 19                0                     0                  0               2,25
                   100110 10                 0                    1,54              1,54               1,54
                   1001 10 90                0                    1,54              1,54               1,54
                   1001 90 91                0                     0                  0                  0
                   1001 90 99                0                     0                  0                  0
                   1002 00 00                0                     0                  0                  0
                   1003 00 10                0                     0                  0                  0
                   1003 00 90                0                     0                  0                  0
                   1004 00 10                0                    1,30              1,30               2,61
                   1004 00 90                0                    1,30               1,30              2,61
                   1005 10 90                0                     0                  0                2,25
                   1005 90 00                0                     0                  0               2,25
                   1007 00 90                0                     0                  0                  0
                   1008 10 00                0                     0                  0                  0
                   1008 20 00                0                     0                  0                  0
                   1008 30 00                0                   19,59              19,59            26,05
                   1008 90 90                0                   19,59              19,59            26,05
                   1101 00 00             ' 0                    . 0                  0                  0
                                                    i
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           8               9 .              10              11             12
                   11071011                0               0                0               0              0
                   1107 10 19              0               0                0               0              0
                   1107 10 91              0               0                0               0              0
                   1107 10 99              0               0                0               0              0
                   1107 20 00              0               0                0               0              0