CELEX: 31985R2110
Language: pt
Date: 1985-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2110/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, que alter a lista anexa ao Regulamento (CEE) n.° 2763/83 no que se refere ao regime da transformação sob controlo aduaneiro

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385R2110
30 . 7 . 85                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N?L 198 / 3
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 2110/85 DO CONSELHO
                                                           de 25 de Julho de 1985
                que alter a lista anexa ao Regulamento (CEE) n? 2763/83 no que se refere ao regime da trans­
                                                      formação sob controlo aduaneiro
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   xido de dicrómio, é necessário garantir o abastecimento
                                                                         suficiente da indústria comunitária em crómio, nomeada­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       mente no domínio da indústria aeronáutica ;
Económica Europeia,
                                                                         Considerando que é preciso manter a competitividade
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2763 / 83 do                       destas indústrias em relação aos transformadores em paí­
Conselho, de 26 de Setembro de 1983 , relativo ao re­                    ses terceiros para obviar ao risco de cessação destas acti­
gime que permite a transformação sob controlo adua­                      vidades económicas na Comunidade ;
neiro de mercadorias antes da sua introdução em livre
prático O, com a última redacção que lhe foi dada pelo                   Considerando, além disso, que se manifestou uma neces­
Regulamento (CEE) n? 630/ 85 (2), e, nomeadamente, o                     sidade de incluir no regime da transformação sob cont­
n? 2 do seu artigo 2?,                                                   rolo aduaneiro as manipulações usuais que podem ser
                                                                         efectuadas nos entrepostos aduaneiros e nas zonas fran­
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                   cas, de harmonia com a Directiva 71 /235 /CEE (5);
Considerando que certas operações de transformação,                      Considerando ser conveniente, deste modo, completar a
que podiam ser efectuadas antes da entrada em vigor do                   lista anexa ao Regulamento (CEE) n? 2763 / 83 , nela in­
Regulamento (CEE) n? 2763 / 83 na base de regimes na­                    serindo as operações abrangidas pelas medidas provisó­
cionais equivalentes, não constam do anexo ao referido                   rias adoptadas pelos Regulamento (CEE) n? 283 / 85 (6) e
regulamento ; que se trata da transformação de certos                     (CEE) n? 630/ 85 da Comissão, cuja validade foi limitada
produtos petrolíferos em produtos susceptíveis de benefi­                a seis meses ;
ciarem de um regime pautal favorável na acepção dos                       Considerando ser conveniente, também, introduzir certas
Regulamentos (CEE) n? 1535 /77 (3) e (CEE) n? 1775 /                     clarificações na referida lista,
/77 (4) da Comissão, bem como da transformação do trió­
xido de dicrómio em crómio ;
                                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, para este tipo de operações, há uma
necessidade económica de as poder prosseguir ao abrigo                                                 Artigo Io.
do regime da transformação sob controlo aduaneiro,
atendendo aos vultosos investimentos que a indústria co­                 A lista constante do anexo do Regulamento (CEE)
munitária em causa efectuou ; que, no que respeita ao trió­               n? 2763 / 83 é alterada do seguinte modo :
                1 ) Nas colunas I e II, a penúltima posição, relativa à transformação dos tabacos, passa a ter a
                    seguinte redacção :
                                            Coluna I                                            Coluna II
                    «Tabaco em rama ou não manipulado da posição           Tranformação em tabaco parcial ou totalmente
                    24.01 da pauta aduaneira comum                         sem talos da posição 24.01 da pauta aduaneira
                                                                           comum e em desperdícios de tabaco, da subposi­
                                                                           ção 24.01 B da pauta aduaneira comum».
o   JO   n? L 272 de 5 . 10 . 1983 , p. 1 .
O   JO   n? L 72 de 13 . 3 . 1985 , p. 23 .
(3) JO   n? L 171 de 9.  7. 1977, p. 1 .                                  (') JO n°. L 143 de 29 . 6. 1971 , p. 28 .
(4) JO   n? L 195 de 2 . 8 . 1977, p. 5 .                                 o JO n? L 30 de 2. 2 . 1985 , p. 5 .
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              2) Nas colunas I e II, é aditado o texto seguinte :
                                      Coluna I                                                Coluna II
                 «Produtos das subposições 27.07 B, 27.07 G,          Transformação em produtos da subposição
                 27.10 A,    27.10 B,  27.10 C I,  27.10 C II    e    27.10 C II a) ou 27.10 C II b) da pauta aduaneira
                 27.10 C III da pauta aduaneira comum                 comum
                 Óleos em bruto da subposição 27.07 A da pauta        Transformação em produtos das subposições
                 aduaneira comum                                      27;07 B II e 29.01 Dib) da pauta aduaneira co­
                                                                      mum
                 Trióxido de dicrómio da posição 28.21 da pauta       Transformação em crómio da subposição
                 aduaneira comum                                       8 1 .04 D 1 b) da pauta aduaneira comum
                 Mercadorias de qualquer natureza                     Manipulações usuais que podem ser efectuadas
                                                                      nos entrepostos aduaneiros ou nas zonas francas
                                                                      de harmonia com a Directiva 71 / 235 / CEE».
                                                              Artigo 2°.
              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1985 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1985 .
                                                                                                        Pelo Conselho
                                                                                                         O Presidente
                                                                                                           J. POOS