CELEX: 31995R0451
Language: pt
Date: 1995-02-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 451/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

1 . 3 . 95          rwi                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 45/59
                                      REGULAMENTO (CE) N? 451/95 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Fevereiro de 1995
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    de 27 de Fevereiro de 1995 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão              termos do anexo do presente regulamento,
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3),                  Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
                                                                    mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              1995.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O    JO   n? C 241 de 29. 8. 1994, p. 21 .
(3)  JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4)  JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 45/60   r PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 3. 95
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1995, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                             3                   4                   5                  6
                   0709 90 60                0                   0                  0                  0
                   0712 90 19                0                   0                  0                  0
                    1001 10 00               o                   0                  0                  0
                    1001 90 91               0                   0                  0                  0
                    1001 90 99               0                   0                  0                  0
                    1002 00 00               0                   0                  0                  0
                    1003 00 10               0                   0                  0                  0
                    1003 00 90               0                   0                  0                  0
                    1004 00 00               0                   0                 1,96               1,95
                    1005 10 90               0                   0                  0                  0
                    1005 90 00               0                   0                  0                  0
                    1007 00 90               0                   0                  0                  0
                    1008 10 00               0                   0                  0                  0
                    1008 20 00               0                   0                  0                  0
                    1008 30 00               0                   0                  0                  0
                    1008 90 90               0                   0                  0                  0
                    1101 00 00               0                   0                  0                  0
                    1102 10 00               0                   0                  0                  0
                    1103 11 10               0                   0                  0                  0
                    1103 11 90               0                   0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período      2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           3              4               5                6              7
                   1107 10 11              0              0               0                0              0
                   1107 10 19              0              0               0                0              0
                   1107 1091               0              0               0                0              0
                   1107 10 99              0              0               0                0              0
                   1107 20 00              0              0               0                0              0