CELEX: 22018D0002
Language: pt
Date: 2017-12-06 00:00:00
Title: Decisão n.° 1/2017 do Comité de Associação na sua configuração Comércio UE-Geórgia, de 6 de dezembro de 2017, que estabelece a lista de árbitros referida no artigo 268.°, n.° 1, do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro [2018/2]

4.1.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 1/3
            
         DECISÃO N.o 1/2017 DO COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO NA SUA CONFIGURAÇÃO COMÉRCIO UE-GEÓRGIA
   de 6 de dezembro de 2017
   que estabelece a lista de árbitros referida no artigo 268.o, n.o 1, do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro [2018/2]
   O COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO NA SUA CONFIGURAÇÃO COMÉRCIO,
   Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (o «Acordo»), nomeadamente o artigo 268.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 408.o, n.o 3, do Acordo, o Comité de Associação tem o poder de adotar decisões conforme previsto no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 268.o, n.o 1, do Acordo, o Subcomité do Comércio e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos previstos no artigo 408.o, n.o 4, do Acordo, estabelece uma lista de, pelo menos, 15 pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros, em procedimentos de resolução de litígios, no prazo de seis meses a contar da data de início da aplicação provisória do Acordo,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A lista de árbitros para efeitos do artigo 268.o, n.o 1, do Acordo é estabelecida nos termos que constam do anexo.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Tbilisi, em 6 de dezembro de 2017.
      
         
            Pelo Comité de Associação na sua configuração Comércio
         
         
            O Presidente
         
         G. ARVELADZE
         
            Secretários
         
         M. GABUNIA
         S. ZALESKI
      
   
   
      ANEXO
      
         LISTA DE ÁRBITROS
      
      I.   Árbitros propostos pela Geórgia
      
                  1.
               
               
                  Christian HÄBERLI (Suíça)
               
            
                  2.
               
               
                  Donald MCRAE (Canadá)
               
            
                  3.
               
               
                  John ADANK (Nova Zelândia)
               
            
                  4.
               
               
                  Ronald SABORIO (Costa Rica)
               
            
                  5.
               
               
                  Thomas COTTIER (Suíça)
               
            II.   Árbitros propostos pela UE
      
                  1.
               
               
                  Claus-Dieter EHLERMANN
               
            
                  2.
               
               
                  Giorgio SACCERDOTI
               
            
                  3.
               
               
                  Jacques BOURGEOIS
               
            
                  4.
               
               
                  Pieter Jan KUIJPER
               
            
                  5.
               
               
                  Ramon TORRENT
               
            III.   Presidentes
      
                  1.
               
               
                  David UNTERHALTER (África do Sul)
               
            
                  2.
               
               
                  Merit JANOW (EUA)
               
            
                  3.
               
               
                  Helge SELAND (Noruega)
               
            
                  4.
               
               
                  Leora BLUMBERG (África do Sul)
               
            
                  5.
               
               
                  William DAVEY (EUA)