CELEX: 31999R0071
Language: pt
Date: 1999-01-12
Title: Regulamento (CE) n° 71/1999 da Comissão de 12 de Janeiro de 1999 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta aduaneira comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

L 7/6                  PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13. 1. 1999
                                    REGULAMENTO (CE) Nº 71/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Janeiro de 1999
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta
                  aduaneira comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de
                                                                 Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   importação de cravos e de rosas, para aplicação do regime
                                                                        em causa;
                                                                        Considerando que o Regulamento (CEE) nº 700/88 da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Europeia,                                                               Regulamento (CE) nº 2062/97 (7), estabelece as regras de
                                                                        execução do regime em causa;
                                                                        Considerando que o contingente dos produtos em causa
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4088/87 do                        se refere ao período compreendido entre 1 de Janeiro e
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as                   31 de Dezembro de 1999; que, por conseguinte, a
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen-                suspensão do direito preferencial e a restauração do direito
ciais na importação de determinados produtos da floricul-               da pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, até
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia, Marrocos, bem             ao termo desse período;
como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº
1300/97 (2), e, nomeadamente, o nº 2, alínea b), do seu                 Considerando que, no intervalo das reuniões do Comité
artigo 5º,                                                              de Gestão, a Comissão deve adoptar tais medidas,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4088/87
determina as condições de aplicação de um direito adua-
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,
de flores frescas cortadas;
                                                                                                 Artigo 1º
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1981/94 do
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo               Para as importações de cravos unifloros (standard)
Regulamento (CE) nº 650/98 da Comissão (4), prevê a                     (códigos NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originá-
abertura de um modo de gestão de contingentes pautais                   rios de Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial
comunitários para flores e botões, frescos, cortados, origi-            fixado no Regulamento (CE) nº 1981/94 e é restabelecido
nários, respectivamente, de Chipre, do Egipto, de Israel,               o direito da pauta aduaneira comum.
de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza;
                                                                                                 Artigo 2º
Considerando que o Regulamento (CE) nº 70/1999 da
Comissão (5) fixa os preços comunitários na produção e
                                                                        O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro
(1)  JO  L 382 de 31. 12. 1987, p. 22.                                  de 1999.
(2)  JO  L 177 de 5. 7. 1997, p. 1.
(3)  JO  L 199 de 2. 8. 1994, p. 1.
(4)  JO  L 88 de 24. 3. 1998, p. 8.                                     (6) JO L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
( 5) Ver página 4 do presente Jornal Oficial.                           (7) JO L 289 de 22. 10. 1997, p. 1.
 ---pagebreak--- 13. 1. 1999     PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           L 7/7
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1999.
                                                                       Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                    Membro da Comissão