CELEX: 31997R0930
Language: pt
Date: 1997-05-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 930/97 DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1997 que fixa as taxas de conversão agrícolas

24. 5. 97         nPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 133 / 17
                                       REGULAMENTO (CE) N? 930/97 DA COMISSÃO
                                                    de 23 de Maio de 1997
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o n ? 2 do artigo 15? do Regulamento
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              (CEE) n ? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
   Europeia,                                                       fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
                                                                   desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                no momento do facto gerador aplicável ao montante em
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                   causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
   política agrícola comum ('), com a última redacção que          mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (2), e,           desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
  nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                         taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
  Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram           fixada antecipadamente,
  fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 872/97 da Comissão (3);
  Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  n ? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento
  de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
  de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­                                     Artigo 1 ?
  tário relativamente à taxa representativa de mercado            As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
  exceder determinados níveis;
  Considerando que as taxas representativas de mercado são                                 Artigo 2?
  determinadas em função dos períodos de referência ou, se
  for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos      No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
  em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)            (CEE) n ? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
  n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993 , que            antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
 estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas      moeda em causa que consta do anexo II:
 de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção       — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (5);               fixada antecipadamente, ou
 que o n ? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor
 absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois        — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
 Estados-membros, calculados em função da média das                    fixada antecipadamente.
 taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder
 seis pontos, as taxas representativas de mercado das                                     Artigo 3 ?
 moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias
 em questão;
                                                                  É revogado o Regulamento (CE) n? 872/97.
 Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas                                  Artigo 4?
 de 16 a 25 de Maio de 1997, é necessário fixar uma nova
 taxa de conversão agrícola para a libra irlandesa e a            O presente regulamento entra em vigor em 26 de Maio de
 dracma grega;                                                    1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2)  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O    JO  n? L 124 de 16. 5. 1997, p. 29.
(4)  JO  n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 5)  JO  n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- N? L 133/ 18      PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    24 . 5 . 97
                                                             ANEXO I
                                                 Taxas de conversão agrícolas
                                     1 ecu —          40,4285    francos belgas e
                                                                 francos luxemburgueses
                                                       7,49997   coroas dinamarquesas
                                                       1,95929   marcos alemães
                                                     312,011     dracmas gregas
                                                     198,202     escudos portugueses
                                                       6,61023   francos franceses
                                                       6,0281 1  marcas finlandesas
                                                       2,20397   florins neerlandeses
                                                       0,759189  libra irlandesa
                                                  1 973,93       liras italianas
                                                      13,7910    xelins austríacos
                                                     165,571     pesetas espanholas
                                                       8,88562   coroas   suecas
                                                       0,742320  libra esterlina
                                                            ANEXO II
                         Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                  Quadro B
           1 ecu =      38,8736       francos belgas e            1 ecu =        42,1130     francos belgas e
                                      francos luxemburgueses                                 francos luxemburgueses
                         7,21151      coroas dinamarquesas                        7,81247    coroas dinamarquesas
                         1,88393      marcos alemães                              2,04093    marcos alemães
                       300,011        dracmas gregas                            325,011      dracmas gregas
                       190,579        escudos portugueses                       206,460      escudos portugueses
                         6,35599      francos franceses                           6,88566    francos franceses
                         5,79626      marcas finlandesas                          6,27928    marcas finlandesas
                         2,11920      florins neerlandeses                        2,29580    florins neerlandeses
                         0,729989     libra irlandesa                             0,790822   libra irlandesa
                     1 898,01        liras italianas                          2 056,18       liras italianas
                        13,2606      xelins austríacos                           14,3656     xelins austríacos
                       159,203       pesetas espanholas                         172,470      pesetas espanholas
                         8,54387     coroas   suecas                              9,25585    coroas   suecas
                         0,713769    libra esterlina                              0,773250   libra esterlina