CELEX: 31990R0703
Language: pt
Date: 1990-03-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 703/90 da Comissão, de 23 de Março de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

24. 3 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 78/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 703/90 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Março de 1990
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                    ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   sendo estas cotações as verificadas em 22 de Março de
Portugal,                                                         1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         incluindo os coeficientes de equivalência ;
com a última redacção que lhe foi dada peio Regulamento
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 do
artigo 13?,                                                       Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                  Regulamento (CEE) n? 3530/89 Ç), definiu o regime apli­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  cável a certos produtos agrícolas e a certas mercadorias
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         países e territórios ultramarinos ; que o regulamento desti­
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         nado a substituir o Regulamento (CEE) n? 486/85 foi
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,           adoptado pelo Conselho em 5 de Março de 1990, não
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    tendo ainda sido publicado ; que, a fim de evitar uma
                                                                  ruptura do regime, é oportuno continuar a aplicar o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 486/85, a
                                                                  título conservatório e sem prejuízo do regime definitivo ;
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
(CEE) n? 1915/89 da Comissão 0 e pelos regulamentos               mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
posteriores que o alteraram ;                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,                                       Artigo 1 ?
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
     n ? 1676/85,                                                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de                                     Artigo 2?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 24 de Março
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        de 1990 .                               i
0   JO  n? L  22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                          (*) JO n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
f5) JO  n? L  187 de 1 . 7. 1989, p. 1 .                          O JO n? L 347 de 28 . 11 . 1989, p. 3.
 ---pagebreak--- N? L 78/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   24. 3. 90
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estâdos-membros.
          Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1990.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 23 de Março de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                               Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                  Portugal                           Países terceiros
                          0709 90 60                                37,12                                133,62 00
                          0712 90 19                                37,12                                133,62 00
                          1001 10 10                                46,15                                184,87(')0
                          1001 10 90                                46,15                                184,87(')0
                          1001 90 91                                38,10                                140,16
                          1001 90 99                                38,10                                140,16
                          100200 00                                 62,78                                131,54 0
                          1003 00 10                                54,03                                117,68
                          1003 00 90                                54,03                                117,68
                          1004 00 10                                45,43                                122,94
                          1004 00 90                                45,43                                122,94
                          100510 90                                 37,12                                133,62 0 0
                          1005 90 00                                37,12                                133 ,6200
                          1007 00 90                                54,03                                140,110
                          1008 10 00                                54,03                                  28,78
                          1008 20 00                                54,03                                  94,35 (4)
                          1008 30 00                                54,03                                   0,00 o
                          1008 90 10                                 0                                      0
                          1008 90 90                                54,03                                   0,00
                          1101 00 00                                67,51                                210,40
                          110210 00                                102,06                                 198,33
                          1103 11 10                                86,26                                301,28
                          1103 11 90                                71,65                                 225,97
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais pata a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores nSo são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa,  das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relaçSo ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9, 6, 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971, p. 22).
           O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.