CELEX: 32006D0275
Language: pt
Date: 2006-04-10 00:00:00
Title: 2006/275/CE: Decisão da Comissão, de  10 de Abril de 2006 , que altera a Decisão 95/320/CE da Comissão relativa à criação de um Comité científico em matéria de limites de exposição ocupacional a agentes químicos

11.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 101/4
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 10 de Abril de 2006
   que altera a Decisão 95/320/CE da Comissão relativa à criação de um Comité científico em matéria de limites de exposição ocupacional a agentes químicos
   (2006/275/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 95/320/CE da Comissão (1) institui um Comité Científico em matéria de limites de exposição ocupacional a agentes químicos, a seguir designado «comité».
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da adesão de novos Estados-Membros em 2004, as disposições previstas na Decisão 95/320/CE relativas à composição do comité já não são adequadas.
            
         
               (3)
            
            
               Para garantir que o comité forneça pareceres científicos imparciais de elevada qualidade, é importante que os seus membros sejam independentes e altamente qualificados. Também é necessário manter um elevado nível de eficiência do comité.
            
         
               (4)
            
            
               Por isso, o comité deve ser composto por um máximo de 21 membros, escolhidos de entre candidatos idóneos propostos pelos Estados-Membros e nomeados pela Comissão.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 95/320/CE deve ser alterada em conformidade,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   No artigo 3.o da Decisão 95/320/CE, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redacção:
   
      «1.   O comité será composto por um máximo de 21 membros, escolhidos de entre candidatos idóneos propostos pelos Estados-Membros e reflectindo a gama completa de conhecimentos científicos necessários para cumprir o mandato previsto no artigo 2.o, incluindo, designadamente, a química, a toxicologia, a epidemiologia, a medicina do trabalho e a higiene laboral, bem como competências gerais em matéria de fixação de limites de exposição ocupacional (OEL).
      2.   A Comissão nomeará os membros do comité, com base na sua especialização e experiência científicas comprovadas, tendo em conta a necessidade de assegurar a cobertura das diferentes áreas específicas.»
   
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vladimír ŠPIDLA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 188 de 9.8.1995, p. 14.