CELEX: 31995R0103
Language: pt
Date: 1995-01-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 103/95 DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1995 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

25. 1 . 95                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                NV L 17/ 1
                                                                I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 103/95 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Janeiro de 1995
                           relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 790/91 (*) ; que e necessário precisar, nomeadamente,
                                                                  os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 Europeia,                                                        resultantes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                    Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo em
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
beneficiários 40 1 1 6 toneladas de cereais ;                     aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                  sua proposta é considerada como não escrita.
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                    Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                  Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(•) JO   n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO   n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO   n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO   n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .                          O JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N ? L 17/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          25 . 1 . 95
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
             1 . Acção n?0 : 1099/94
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiário (2) : PAM (World Food Programme), via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
                 626675 WFP I)
             4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino : Eritreia
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                 [ponto IIA.l.a)]
             8. Quantidade total : 10 000 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (é) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos ILA.2.a) e IIA.3]
                 A granel, mais 210 000 sacos, 100 agulhas e o fio necessário (2 m/saco) (*)
                 Inscrições em língua inglesa
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado (10)
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 6 a 26. 3. 1995
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 14. 2. 1995, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28. 2. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20. 3 a 9. 4. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Yestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                 de la Loi 200, B-1049 Bruxelles ; [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32
                 / 296 10 971
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 31 . 1 . 1995, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 3201 /94 da Comissão (JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 28)
 ---pagebreak--- 25. 1 . 95                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 17/3
                                                              LOTES B e C
             1 . Acções n?s (') : 719/94(B); 720/94 (Cl); 723/94 (C2)
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiário (2) : PAM {World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
                 626675 WFP I)
             4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino : Tunísia (B) ; Mauritânia (C)
             6. Produto a mobilizar : trigo duro
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 IIA.l.b)]
             8 . Quantidade total : 20 501 toneladas
             9. Número de lotes : 2 [B : 15 000 toneladas ; C : 5 501 toneladas (Cl : 3 500 toneladas ; C2 : 2 001 tonela­
                 das)]
           10. Acondicionamento e marcação (6) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.a), IIA.3]
                 — lote B : a granel
                 — lote C : a granel, mais .115 525 sacos, 60 agulhas e o fio necessário (2 m/saco)^
                 Inscrições en língua francesa
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado (,0)
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 6 a 26. 3. 1995
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 14. 2. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28. 2. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20. 3 a 9. 4. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                 de la Loi 200, B-1049 Bruxelles ; telex 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32
                 / 296 10 97
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 31 . 1 . 1995, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 3201 /94 da Comissão (JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 28)
 ---pagebreak--- N ? L 17/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         25. 1 . 95
                                                                LOTE D
             1 . Acção n? (') : 1100/94
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiário (2) : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
                 62 6675 WFP I)
             4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino : Libéria
             6. Produto a mobilizar : sêmola de milho
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 II.B.l.d)]
             8 . Quantidade total : 5 000 toneladas (9 615 toneladas de cereais)
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (*) Ç) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.a) e II.B.3]
                 Inscrições em inglês
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB estivado f)
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 6. 3 a 26. 3. 1995
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data. do final do prazo para apresentação das propostas : 14. 2. 1995, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28 . 2. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20. 3 a 9. 4. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                 de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles ; [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                 296 10 971
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 31 . 1 . 1995, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 3201 /94 da Comissão (JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 28).
 ---pagebreak--- 25. 1 . 95                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 17/5
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                referida no ponto 25 do presente anexo.
                O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                108 de 1 . 5. 1993, p. 106), alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 ).
            (*) Em relação ao fio : 60 % poliéster, 40 % algodão, 20/4, sem nós, 5 000 m/kg, em bobinas de 3 kg.
            (*) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto IIA.3.c) ou II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção
                "Comunidade Europeia" ».
            Ç) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (8) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
                seguinte :
                — certificado fitossanitário.
            o Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção e de arrumação.
           (10) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção e de arrumação
                subsequente, nomeadamente de limpeza dos porões.