CELEX: 32005R1262
Language: pt
Date: 2005-08-01
Title: Regulamento (CE) n.° 1262/2005 da Comissão, de 1 de Agosto de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 27/2005 do Conselho no respeitante às possibilidades de pesca do arenque nas zonas I e II

2.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 201/23
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1262/2005 DA COMISSÃO
   
   de 1 de Agosto de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 27/2005 do Conselho no respeitante às possibilidades de pesca do arenque nas zonas I e II
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 27/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que fixa, para 2005, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 27/2005 estabelece, no n.o 4 do artigo 5.o, a possibilidade de aumentar as possibilidades de pesca comunitárias para o badejo e o arenque nos casos em que países terceiros não respeitem uma gestão responsável dessas populações.
            
         
               (2)
            
            
               A Noruega aumentou recentemente as suas possibilidades de pesca do arenque numa quantidade adicional de 14 %, ignorando a repartição das possibilidades de pesca nas zonas I e II aplicadas pelos Estados costeiros interessados desde 1997. Afigura-se, portanto, que a Noruega não efectua uma gestão responsável da unidade populacional de arenque.
               Na pendência de um acordo de gestão a longo prazo sobre a unidade populacional de arenque com os Estados costeiros interessados, é conveniente que a Comunidade aumente provisoriamente a sua quota nas zonas I e II (águas comunitárias e águas internacionais) na mesma percentagem de 14 %, passando-a para 89 537 toneladas. De um ponto de vista científico, é pouco provável que esta medida tenha qualquer efeito negativo para a conservação da unidade populacional em causa.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 27/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I C do Regulamento (CE) n.o 27/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 12 de 14.1.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 860/2005 (JO L 144 de 8.6.2005, p. 1).
   
      ANEXO
      O anexo IC do Regulamento (CE) n.o 27/2005 é alterado do seguinte modo:
      A secção relativa ao arenque nas zonas I e II (águas da CE e águas internacionais) passa a ter a seguinte redacção:
      
         
                     
                                 «Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 I, II (águas da CE e águas internacionais)
                                 HER/1/2
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     31
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     30 677
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     5 373
                  
                  
                      
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     101
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     1 324
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     7 942
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     10 979
                  
                  
                      
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     1 553
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     101
                  
                  
                      
                  
               
                     Finlândia
                  
                  
                     475
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     11 368
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     19 613
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     89 537
                  
                  
                      
                  
               
                     Ilhas Faroé
                  
                  
                     7 548 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     890 000
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                     
                                  
                              
                              
                                 II, V b a norte de 62° N (ilhas Faroé) (HER/*25B-F)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 3
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 2 580
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 452
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 9
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 111
                              
                           
                                 Irlanda
                              
                              
                                 668
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 924
                              
                           
                                 Polónia
                              
                              
                                 131
                              
                           
                                 Portugal
                              
                              
                                 9
                              
                           
                                 Finlândia
                              
                              
                                 40
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 956
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 1 650»
                              
                           
               
      
         (1)  Podem ser pescadas nas águas da CE.
      Condições especiais:
      Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
      
                   
               
               
                  II, V b a norte de 62° N (ilhas Faroé) (HER/*25B-F)
               
            
                  Bélgica
               
               
                  3
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  2 580
               
            
                  Alemanha
               
               
                  452
               
            
                  Espanha
               
               
                  9
               
            
                  França
               
               
                  111
               
            
                  Irlanda
               
               
                  668
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  924
               
            
                  Polónia
               
               
                  131
               
            
                  Portugal
               
               
                  9
               
            
                  Finlândia
               
               
                  40
               
            
                  Suécia
               
               
                  956
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  1 650»