CELEX: 62010TJ0007
Language: pt
Date: 2011-05-17
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 17 de Maio de 2011. # Diagnostiko kai Therapeftiko Kentro Athinon « Ygeia » AE contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária υγεία - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo e carácter descritivo - Falta de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b) e c), e artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-7/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 17 de Maio de 2011 – Diagnostiko kai Therapeftiko Kentro Athinon «Ygeia»/IHMI
            (υγεία)
      (Processo T-7/10)
      «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária υγεία – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo e carácter descritivo – Falta de carácter distintivo adquirido pelo uso – Artigo 7.º, n.º 1, alínea b) e c), e artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter
            distintivo – Excepção (Regulamento nº 207/2009 do Conselho, artigos 1.°, n.°  2, e 7.°, n.os 2 e 3) (cf. n.os 40 e 41, 50 a 52)
      2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente
            por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço – Falta de aquisição
            de carácter distintivo pelo uso (Regulamento nº 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea c), e 3.°) (cf. n.os 22, 30, 65)
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 4 de Novembro de 2009 (Processo R 190/2009‑2), relativa a um pedido
                  de registo do sinal nominativo υγεία como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Diagnostiko kai Therapeftiko Kentro Athinon «Ygeia» AE
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa υγεία para serviços da classe 44, serviços médicos – pedido de registo n° 7129001
            
         
               Decisão do examinador: 
            
            
               Recusa do registo 
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão recorrida e indeferimento do pedido de registo 
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Diagnostiko kai Therapeftiko Kentro Athinon «Ygeia» AE é condenada nas despesas.