CELEX: 62010TA0220
Language: pt
Date: 2012-10-17 00:00:00
Title: Processo T-220/10: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2012 — Comissão/EU Research Projects ( «Cláusula compromissória — Contrato celebrado no quadro do programa específico de investigação, desenvolvimento e demonstração no domínio da “Sociedade da informação convivial” — Retirada do projeto — Reembolso de uma parte das quantias adiantadas pela Comissão — Juros de mora — Processo à revelia» )

1.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 373/4
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2012 — Comissão/EU Research Projects
   (Processo T-220/10) (1)
   
   (Cláusula compromissória - Contrato celebrado no quadro do programa específico de investigação, desenvolvimento e demonstração no domínio da “Sociedade da informação convivial” - Retirada do projeto - Reembolso de uma parte das quantias adiantadas pela Comissão - Juros de mora - Processo à revelia)
   2012/C 373/06
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Demandante: Comissão Europeia (representantes: N. Bambara e A.-M. Rouchaud-Joët, agentes, assistidos por C. Erkelens, advogado)
   
      Demandada: EU Research Projects Ltd (Hungerford, Reino Unido)
   
      Objeto
   
   Ação proposta com base no artigo 272.o TFUE, para obter a condenação da demandada a reembolsar uma parte do adiantamento feito pela Comissão no quadro do contrato IST-2001-34850, acrescida de juros de mora.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A EU Research Projects Ltd é condenada a reembolsar à Comissão Europeia a quantia de 102 039,32 euros, acrescida de juros de mora à taxa de 4,80 % ao ano, a contar de 29 de dezembro de 2006 e até à data do pagamento integral da dívida.
            
         
               2.
            
            
               A EU Research Projects Ltd é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 209 de 31.7.2010.