CELEX: 31987R2090
Language: pt
Date: 1987-07-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2090/87 da Comissão, de 15 de Julho de 1987, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

16. 7. 87                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 195/29
                                      REGULAMENTO (CEE) N° 2090/87 DA COMISSÃO
                                                         de 15 de Julho de 1987
                    que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        taxa de conversação com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
                                                                              1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                            baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                       cada uma destas moedas verificada durante um
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                       período determinado, relativamente às moedas da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                       Comunidade referidas no travessão anterior, e do
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                           coeficiente acima referido,
artigo 14?,                                                             sendo estas cotações as verificadas em 14 de Julho de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                       1987 ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                        incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1907/87 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                        Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                       de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                 direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 da política agrícola comum (^ alterado pelo Regulamento                mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
 (CEE) n? 1636/87 e, nomeadamente, o seu artigo 3?,                     do Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (10) ser
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           alterados em conformidade com o anexo do presente
                                                                        regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
 n? 2015/87 da Comissão Ç) ;                                                                       Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1906/87 do                    Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do                dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (9) no que diz respeito aos produtos da subposi­              abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
 ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;                                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1906/87 e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                  n ? 2015/87 são alterados em conformidade com o anexo.
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                              Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se matém dentro de um                    O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
       desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma                de 1987 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1987.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
  (') JO  n° L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO  n? L  182  de  3 . 7. 1987, p . 40 .
  O   JO  n? L  166  de  25. 6. 1976, p. 1 .
  (4) JO  n? L  182  de  3. 7. 1987, p. 51 .
  O   JO  n? L  164  de  24. 6 . 1985, p . 1 .
  (*) JO  n? L  153  de  13 . 6. 1987, p . 1 .
  O   JO  n? L  189  de  9. 7. 1987, p. 22.
  (8) JO  n? L  182  de  3 . 7. 1987, p. 49 .
  O   JO  n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p . 65 .                         (10) JO n ? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 195/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               16. 7. 87
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Julho de 1987, que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                   (em ECUs/t)
                                                                                  Direitos niveladores
                            N? da pauta
                         aduaneira comum
                                                                 Países terceiros
                                                                                                       ACP ou PTOM
                                                            (excepto ACP ou PTOM)
            1 1 .02 B II a) (2)                                      246,38                               243,36
            11.02 CI (2)                                             295,79                               292,77
            11.02 D I (2)                                            189,66                               186,64
            1 1 .02 E II a) (2)                                      335,40                               329,36
            1 1 .02 F I (2)                                          335,40                               329,36
            11.02 G I                                                 143,28                              137,24
            11.07 A Ia)                                              336,58                               325,70
            1 1 .07 A I b)                                           254,24                               243,36
            11.08 A III                                              392,31                               371,76
            11.09                                                    857,26                               675,92
            23.02 A I a)                                               80,66                               74,66
            23.02 A I b)                                              165,99                              159,99
            23.02 A II a)                                              80,66                               74,66
            23.02 A II b)                                             165,99                              159,99
            (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02 A, por outro,
                 consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham simultaneamente :
                 — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em peso)
                    na matéria seca,
                 — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas)
                    inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                    cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                 Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n? 11.02.