CELEX: 51989PC0136
Language: pt
Date: 1989-03-28
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA AS DIRECTIVAS 81/602/CEE E 88/146/CEE NO QUE RESPEITA A PROIBICAO DE CERTAS SUBSTANCIAS DE EFEITO HORMONAL E DE SUBSTANCIAS DE EFEITO TIREOSTATICO

20. 4. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? C 99/13
             Proposta de directiva do Conselho que altera as Directivas 81/602/CEE e 88/146/CEE no
             que respeita à proibição de certas substâncias de efeito hormonal e de substâncias de efeito
                                                          tireostático
                                                      COM(89) 136 final
                                      (Apresentada pela Comissão em 4 de Abril de 1989)
                                                         (89/C 99/14)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               doença conhecida por «balanopostite ovina», a qual
                                                                    causa nos animais uma tensão, sofrimento e perda de vi-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  gor consideráveis; que o método mais eficaz e menos pe-
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 45?,               noso de prevenção e luta contra esta doença consiste na
                                                                    administração de testosterona; que as Directivas
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              81/602/CEE e 88/146/CEE devem ser alteradas em
                                                                    conformidade,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                      ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Social,
                                                                                            Artigo Io.
Considerando que a Directiva 81/602/CEE do Conse-
lho, de 31 de Julho de 1981, relativa à interdição de cer-          No n? 1 do artigo 4? da Directiva 81/602/CEE, após os
tas substâncias de efeito hormonal e de substâncias de              termos «tratamento terapêutico», são aditados os termos
efeito tireostático ('), e a Directiva 88/146/CEE do                «de balanopostite ovina».
Conselho, de 7 de Março de 1988, que proíbe a utiliza-
ção de certas substâncias de efeito hormonal nas especu-                                    Artigo 2o.
lações animais (2), proíbem a utilização de substâncias
hormonais para fins de engorda; que as supracitadas di-             No artigo 7? da Directiva 88/146/CEE, após os termos
rectivas prevêem a utilização estritamente controlada, a            «em final de carreira», são aditados os termos «bem
fim de evitar qualquer desvio, de certas substâncias hor-           como de animais da espécie ovina que tenham sido sub-
monais com vista ao tratamento terapêutico, à sincroni-             metidos a um tratamento contra a balanopostite ovina».
zação do ciclo estral, à interrupção de gestações indese-
jadas, ao aumento da fertilidade e à preparação dos da-                                     Artigo 3o.
dores e das receptoras para a implantação de embriões;
                                                                    Os Estados-membros porão em vigor as disposições le-
                                                                    gislativas, regulamentares e administrativas necessárias
Considerando que, em determinadas condições climáti-                para darem cumprimento à presente directiva, o mais tar-
cas, os animais da espécie ovina criados extensivamente             dar em [1 de Janeiro de 1989].
para a produção de lã, em especial os carneiros castra-
dos, são particularmente susceptíveis de contrair a
                                                                                            Artigo 4o.
(') JO n? L 222 de 7. 8. 1981, p. 32.                               Os Estados-membros são os destinatários da presente
O JO n? L 70 de 16. 3. 1988, p. 16.                                 directiva.