CELEX: 31991R1856
Language: pt
Date: 1991-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1856/91 da Comissão, de 28 de Junho de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão

29. 6. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 168/31
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1856/91 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Junho de 1991
                              que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que, se no mercado mundial, o preço do
                                                               algodão com semente não puder ser determinado como
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             acima indicado, esse preço é estabelecido com base no
Económica Europeia,                                            último preço determinado ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      Considerando que o preço no mercado mundial do algo­
                                                               dão com semente é igual à soma dos valores do algodão
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­          sem semente e das sementes de algodão, definidos no
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4 relativo ao algo­       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da Comissão,
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portu­       de 3 de Maio de 1989, que estabelece as modalidades de
gal, e, nomeadamente, o Protocolo n ? 14 anexo a esse          aplicação do regime da ajuda relativa ao algodão (*), com a
Acto, e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),                    última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                               n? 2432/90 (6), sendo nessa soma diminuídos os custos da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do               degranação ;
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última         Considerando que esses valores se estabelecem com base
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               nos preços determinados em conformidade com os artigos
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,          2? e 3? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 ; que o preço
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                  do mercado mundial se determina com base nas possibili­
                                                               dades de compra reais mais favoráveis, com exclusão das
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento        ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
(CEE) n? 2169/81 , deve ser concedida uma ajuda ao algo­       sentativas da tendência real do mercado ;
dão com semente produzido na Comunidade, quando o
preço de objectivo é superior ao preço do mercado              Considerando que, relativamente às ofertas e às cotações
mundial do algodão com semente ;                               que não satisfaçam as condições acima indicadas, deve
                                                               proceder-se aos ajustamentos necessários ;
Considerando. que essa ajuda é igual à diferença existente
entre esses dois preços ;
                                                               Considerando que, por força do n? 4 do artigo 4? do
Considerando o preço de objectivo do algodão foi fixado        Regulamento (CEE) n? 2169/81 , caso nenhuma oferta e
para a campanha de 1991 /1992 pelo Regulamento (CEE)           nenhuma cotação possam ser consideradas para deter­
n? 1730/91 do Conselho (4);                                    minar o preço do mercado mundial das sementes de algo­
                                                               dão, esse preço é estabelecido com base nas ofertas e cota­
Considerando que o abatimento do montante da ajuda             ções mais favoráveis das sementes de algodão no mercado
que resulta, se for caso disso,, do regime das quantidades     comunitário ou, se essas ofertas e cotações não puderem
máximas garantidas para a campanha de 1991 /1992 ainda         ser consideradas, a partir do valor dos produtos obtidos
não foi fixado ; que deve, portanto, fixar-se a ajuda com      aquando da transformação dessas sementes na Comuni­
base numa redução provisória que, atendendo às previsões       dade, sendo esse valor subtraído dos custos de transforma­
de colheita, foi calculada em 14,379 ecus por 100 quilo­       ção ; que esse valor se determina de acordo com o artigo
gramas ;                                                       4? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 ;
Considerando que o preço no mercado mundial do algo­           Considerando que, para permitir o normal funcionamento
dão com semente se determina tomando em consideração
                                                               do regime das ajudas, é conveniente utilizar no seu
o rendimento estimado em sementes de algodão e em              cálculo :
algodão sem semente da produção comunitária e dos
custos líquidos da degranação, periodicamente, a partir do
preço do mercado mundial verificado relativamente ao           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
algodão sem semente e às sementes de algodão ;                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que o preço do mercado mundial relativa­               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mente a esses dois últimos produtos se determina em                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
conformidade com o artigo 4? do Regulamento (CEE)                   n? 1676/85 do Conselho Ç), alterado pelo Regula­
n ? 2169/81 ;                                                       mento (CEE) n? 2205/90 (8), •
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.                         O   JO  n?  L 123 de 4. 5„ 1989, p. 23.
(2) JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                        (*) JO  n?  L 228 de 22. 8 . 1990, p. 23.
(3) JO n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.                           O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 163 de 26. 6. 1991 , p. 1 .                          (8) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 168/32                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29. 6. 91
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante                                Artigo 1 ?
    um período determinado, afectada do factor referido
    no travessão anterior ;                                    1.     O montante da ajuda relativa ao algodão não dscaro­
                                                               çado, referida no artigo 5? do Regulamento (CEE)
                                                               n? 2169/81 , é fixado em 48,650 ecus por 100 quilogra­
                                                               mas .
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
mês, de modo a assegurar a execução da ajuda desde o          2. Todavia, o montante da ajuda será confirmado ou
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ; que pode     substituído com efeitos a partir de 1 de Julho de 1991
ser alterada no intervalo :                                   para ter em conta as consequências do regime das quanti­
                                                              dades máximas garantidas em relação à campanha de
                                                               1991 / 1992.
Considerando que resulta da aplicação de todas essas                                   Artigo 2?
disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve
conhecimento que a ajuda relativa ao algodão deve ser         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
fixada como se indica no presente regulamento,                 1991 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão