CELEX: 62008TN0076
Language: pt
Date: 2008-02-15 00:00:00
Title: Processo T-76/08: Recurso interposto em 15 de Fevereiro de 2008 — E.I. du Pont de Nemours e outros/Comissão

9.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 116/22
            
         Recurso interposto em 15 de Fevereiro de 2008 — E.I. du Pont de Nemours e outros/Comissão
   (Processo T-76/08)
   (2008/C 116/40)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrentes: E.I. du Pont de Nemours e Company (Wilmington, Estados Unidos), DuPont Performance Elastomers LLC (Wilmington, Estados Unidos), DuPont Performance Elastomers SA (Genebra, Suiça) (representantes: J. Boyce e A. Lyle-Smythe, Solicitors)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos
   
               —
            
            
               anulação do artigo 1.o, alínea b), da decisão, na medida em que declara que a E.I. DuPont participou na infracção;
            
         
               —
            
            
               anulação do artigo 2.o, alínea b), da decisão, na medida em que aplica à E.I. DuPont uma coima;
            
         
               —
            
            
               redução das coimas aplicadas às recorrentes nos termos do artigo 2.o, alínea b), da decisão; e
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão no pagamento das suas próprias despesas e das efectuadas pelas recorrentes.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   As recorrentes pretendem a anulação parcial da Decisão C(2007) 5910 final da Comissão, de 5 de Dezembro de 2007 (Processo COMP/F/38.629 — Borracha de cloropreno), na qual a Comissão declarou que as recorrentes, com outras empresas, infringiram o artigo 81.o CE e o artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ao participarem num acordo único e continuado e/ou numa prática concertada no sector da borracha de cloropreno.
   Em apoio do seu recurso, as recorrentes alegam que a Comissão cometeu erros de apreciação manifestos quanto aos factos, cometeu erros de direito e não forneceu adequada fundamentação para a sua decisão:
   
               —
            
            
               quando declarou que a recorrente E.I. DuPont era responsável pelo envolvimento da joint venture DuPont Dow Elastomers no cartel no tocante ao período após a transferência pela recorrente E.I. DuPont da totalidade do seu negócio de elastoméricos, inclusive o da borracha de cloropreno, para a DuPont Dow Elastomers;
            
         
               —
            
            
               quando aplicou uma coima à E.I. DuPont para o período anterior à sua transferência das actividades referentes ao elastomérico para a DuPont Dow Elastomers e isto quando estava já prescrita a acção da Comissão;
            
         
               —
            
            
               quando não demonstrou um interesse legítimo na tomada de uma decisão contra a E.I. DuPont no presente caso;
            
         
               —
            
            
               quando não demonstrou que a Bayer e a DuPont Dow Elastomers tinham concluído um acordo ou tinham chegado a um entendimento a respeito do encerramento de instalações;
            
         
               —
            
            
               quando utilizou um coeficiente multiplicador para a duração de 6.5, equivalente a seis anos e seis meses inteiros, quando a duração da participação da DuPont Dow Elastomers foi unicamente de seis anos e um mês inteiro;
            
         
               —
            
            
               quando não concedeu às recorrentes o máximo possível da redução por circunstâncias atenuantes de 30 %; e
            
         
               —
            
            
               quando declarou que um empregado da DuPont Dow Elastomers participou no cartel.