CELEX: 51988PC0477
Language: pt
Date: 1988-09-16
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera as Directivas 73/132/CEE, 76/630/CEE e 82/177/CEE relativas aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo pecuário da Comunidade na sequência da instauração da Nomenclatura Combinada (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 477
Vol. 1988/0169
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                    COM(88 ) 477 final
                                                    Bruxelas , 16 de Setembro de 1988
                                   Proposta de
                              DIRECTIVA DO CONSELHO
         que altera as Directivas 73 / 132 / CEE , 76 / 630 / CEE e 82 / 177 / CEE
relativas aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo pecuário da Comunidade
                                         • X.
             na sequência da instauração da Nomenclatura Combinada
                          ( Apresentada pela Comissão )
                                       •       ...   *«•/ /
                                         V
                                            Si
                                            / nV. \ fel
 ---pagebreak---                                                                                 £&YV\ C( 7 ^
                                                Proposta de
                                         DIRECTIVA DO CONSELHO
             que altera as Directivas 73 / 132 / CEE , 76 / 630 / CEE e 82 / 177 / CEE
 relativas aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo pecuário da Comunidade
                    na sequência da instauração da Nomenclatura Combinada
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui                          a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 432 ,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Espanha e de Portugal ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Considerando que as Directivas 73 / 1 32 / CEE (1 ) , 76 / 630 / CEE ( 2 ) e 82 / 177 / CEEC3 ) do
Conselho ,        com    a    última     redacção      que      lhes  foi  dada  pelas   Directivas
86 / 80 / CEE ( 4 ) , 86 / 83 / CEEC5 ) e 86 / 82 / CEE ( 6 ) , fazem referência à pauta aduaneira
comum , que esta foi revogada e integrada na Nomenclatura Combinada instaurada
pelo Regulamento ( CEE ) n2 2658 / 87 do Conselho(7 ) e que é necessário , por
conseguinte , adaptar as referências ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                                  Artigo 1 2
A Directiva 73 / 132 / CEE é alterada do seguinte modo :
1 ) No n2 1 do artigo 2 a , as palavras "da posição 01.02 A da pauta aduaneira
      comum " são substituídas por " do código NC 0102 , com exclusão do código NC
      0102 90 90 ".
2 ) No artigo 82 , as palavras " do Comité da NIMEXE , de acordo com o processo
      previsto no artigo 5 2 do Regulamento ( CEE ) n2 1445 / 72 " são substituídas por
      " do Comité da Nomenclatura , de acordo com o processo previsto no artigo 102
      do Regulamento ( CEE ) r. 2 2658 / 87 do Conselho (*)
 (*) J0 n 2 L 256 de 07.09.1987 , p.1 ".
 (1 )   JO n2   L 153 de        9.6.1973 , P- 25
 (2)    JO n2   L 223 de      16.8.1976 ,  P-    4.
 ( 3)   JO n2   L    81 de    27.3.1982 ,  P- 35 .
 (4)    JO n2   L    77 de    22.3.1986 ,  P- 27 .
 (5)    JO n2   L    77 de    22.3.1986 ,  P- 31 .
 (6)    JO n2   l    77 de    22.3.1986 ,  P- 30 .
 (7)    JO n2   L   256 de      7.9.1987 , P-    1 .
 ---pagebreak---                                            2
                                      Artigo 2a
No artigo 2 a da Directiva 76 / 630 / CEE , as palavras " pela subposição 01.03 A da
pauta aduaneira comum " são substituídas por " pelo código NC 0103 , com exclusão
dos códigos NC 0103 91 90 e 0103 92 90 ".
                                       Artigo 3a
A Directiva 82 / 177 / CEE é alterada do seguinte modo :
1 ) No n a 1 do artigo 2a , as palavras " nas subposições 01.04 Ale 01.04 B I da
    pauta aduaneira comum " são substituídas por " no código NC 0104 10 " e as
    palavras " nas subposições 01.04 A II e 01.04 B II da mesma pauta " são
    substituídas por " no código NC 0104 20 ".
2 ) No artigo 8a , as palavras " do Comité da NIMEXE , de acordo com o prodecimen-
    to previsto no artigo 5 a do Regulamento ( CEE ) na 1445 / 72 " são substituídas
    por " do Comité da Nomenclatura , de acordo com o procedimento previsto no
    artigo 10a do Regulamento ( CEE ) n a 2658 / 87 do Conselho (*)
 (*) JO no. L 256 de 7.9.1987 , p. 1 ".
                                       Artigo 4a
Os Estados-membros são destinatários da presente Directiva .
Feito em Bruxelas , em
                                                        Pelo Conselho
                                                        0 Présidente
                                                                               J