CELEX: 31994R1824
Language: pt
Date: 1994-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1824/94 da Comissão, de 25 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

26 . 7. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 190/ 15
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1824/94 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Julho de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  de 22 de Julho de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CE) n? 1561 /94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10 ? e o n? 3 do           em vigor em conformidade com o anexo do presente
 seu artigo 11 ?,                                                 regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n ? 3528/93 (4),                                                                    Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 (CE) n? 1561 /94 da Comissão (5) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 26 de Julho
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n?  L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 320 de 22. 12. 1993, p . 32.
O   JO  n? L  166 de 1 . 7. 1994, p. 74.
 ---pagebreak--- N ? L 190/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              26. 7. 94
                                                                     ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 25 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                       Código NC                                             Países terceiros (8)
                                       0709 90 60                                             1 1 3,26 (2) (3)
                                       0712 90 1 9                                            1 1 3,26 (2) (3)
                                       1001 10 00                                               46,95 Oí5)
                                       1001 90 91                                               76,54
                                       1001 90 99                                               76,54 f)
                                       1002 00 00                                             1 00,95 (6)
                                       1003 00 10                                             103,84
                                       1003 00 90                                             1 03,84 (9)
                                       1004 00 00                                               91,56
                                       1005 10 90                                             1 13,26 (2)(3)
                                       1005 90 00                                             1 1 3,26 (2) (3)
                                       1007 00 90                                             11 4,34 (4)
                                       1008 10 00                                               24,72 (9)
                                       1008 20 00                                               31,12 (4)(9)
                                       1008 30 00                                                    0(0
                                       1008 90 10                                                   O
                                       1008 90 90                                                    0
                                       1101 00 00                                             143,35 (9)
                                       1102  10 00                                            179,44
                                       1103  11 10                                            107,74
                                       1103  11 90                                            164,64
                                       1107  10 11                                            147,12
                                       1107 10 19                                             112,68
                                       1107 10 91                                             195,72 (10)
                                       1107 10 99                                             148,99 (9)
                                       1107 20 00                                             171,83 (l0)
               (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
               (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                   aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                   departamentos franceses ultramarinos.
               (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                   ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
               (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                   nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                   n ? 715/90 .
               (^ Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                   nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
               (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                   1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                   1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                   (CEE) n ? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3 . 1991 , p. 26).
               fl Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                   ao centeio.
               (8) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                   produtos originários dos PTU.
               (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                   nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                   Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                   previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                   no anexo do mesmo regulamento.
              (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                   tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.