CELEX: 31988R3532
Language: pt
Date: 1988-11-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3532/88 da Comissão de 14 de Novembro de 1988 que fixa para a campanha de 1988/1989 o preço de compra mínimo das laranjas destinadas à indústria e o montante da compensação financeira a pagar após a sua transformação

15. 11 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 309/ 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3532/88 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Novembro de 1988
                  que fixa para a campanha de 1988/1989 o preço de compra mínimo das laranjas
                  destinadas à indústria e o montante da compensação financeira a pagar após a
                                                       sua transformação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Regulamento (CEE) n? 2040/88 (*), das laranjas destas
                                                                   variedades, majorado de 10 % do preço de base médio
                                                                   correspondente ao mesmo período ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula­
                                                                   mento (CEE) n? 2601 /69, a compensação financeira deve
                                                                   ser fixada a um nível tal que a diferença entre o preço
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    mínimo e a compensação financeira não varie, em relação
Portugal,                                                          à diferença da campanha anterior, num montante superior
                                                                   ao decorrente do aumento do preço mínimo ; que o
                                                                   aumento da diferença deve ser pelo menos igual a 50 %
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2601 /69 do                  do aumento do preço mínimo ;
Conselho, de 18 de Dezembro de 1969, que prevê
medidas especiais para favorecer o recurso à transformação
de determinadas variedades de laranjas ('), com a última           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2601 /69
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                incluiu a variedade de laranjas Shamouti entre as varie­
2241 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 2? e o         dades elegíveis para a ajuda à transformação, a fim de
n? 2 do seu artigo 3?,                                             assegurar a esta variedade uma utilização mais conforme
                                                                   com as suas características, para quantidades limitadas ;
                                                                   que, por outro lado, o Regulamento (CEE) n? 3391 /87
                                                                   previu, igualmente para quantidades limitadas, a aplicação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3391 /87 do                  de um regime idêntico ao do regulamento anteriormente
Conselho, de 9 de Novembro de 1987 (3), com a última               mencionado para as variedades brancas Cadenera, Castel­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   lana e Macetera ;
n? 2241 /88, relativo às medidas especiais para a transfor­
mação de certas variedades de laranjas ; e, nomeadamente,
o n? 2 do seu artigo 2?,                                           Considerando que as características intrínsecas das varie­
                                                                   dades anteriormente mencionadas correspondem às carac­
                                                                   terísticas da variedade Biondo comune para a qual o preço
Considerando que,, nos termos do artigo 2? do Regula­              mínimo e a compensação financeira são fixados pelo
mento (CEE) n? 2601 /69, o preço mínimo que, no âmbito             presente Regulamento ;
dos contratos, deve ser pago pelos transformadores aos
produtores é calculado com base no preço de compra,
acrescido de 10 % do preço de base, em vigor para as               Considerando que o n? 2 do artigo 119? e o n? 2 do
variedades que, pelas suas características, são normalmente        artigo 305? do Acto de Adesão prevêem que, a partir da
orientadas para a transformação ;                                  primeira aproximação, a aproximação dos preços mínimos
                                                                   aplicáveis, conforme o caso, em Espanha e em Portugal ao
                                                                   preço mínimo comum seja feita segundo o mecanismo
                                                                   previsto nos artigos 70? e 238 ? .do referido acto e que a
Considerando que a experiência demonstrou que, para                compensação financeira aplicável, respectivamente, em
além das laranjas da variedade Biondo comune, os                   Espanha e em Portugal aquando de cada aproximação é a
 produtos em causa são os da categoria III das laranjas            da Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro
 pigmentadas ; que é conveniente, por conseguinte, que o           de 1985, diminuída da diferença existente entre o preço
 preço mínimo seja fixado com base no preço médio de               mínimo comum, por um lado, e, por outro, os preços
 compra da campanha em curso, em vigor, em aplicação               mínimos aplicáveis, conforme o caso, em Espanha e em
 do disposto no Regulamento (CEE) n? 2239/88 do                    Portugal ;
 Conselho (4) e no Regulamento (CEE) n? 3587/86 da
 Comissão í5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(')  JO n? L  324  de 27. 12. 1969, p. 21 .                        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  2  JO n? L  198  de 26. 7. 1988, p. 11 .                         de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
(3)  JO n? L  323  de 13. 11 . 1987, p. 2.
 (4) JO n? L  198  de 26. 7. 1988 , p. 2.
  4 JO n? L 334 de 27. 11 . 1986, p. 1 .                           (6) JO n? L 179 de 9 . 7. 1988 , p. 30.
 ---pagebreak--- N? L 309 / 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     15. 11 . 88
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                           Artigo 1 ?
             1.    Para a campanha de 1988/ 1989 os preços mínimos a pagar aos produtores são fixados nos
             níveis abaixo indicados :
             a) No que diz respeito às laranjas das variedades Biondo Comune (comum ou vulgar), Shamouti,
                 Cadenera, Castellana e Macetera :
                                                                                          (Em ECUs/100 kg líquidos)
                              Espanha                        Portugal                 Outros Estados-membros
                                10,16                          8,34                            11,20
             b) No que diz respeito às laranjas das variedades pigmentadas :
                                                                                          (Em ECUs/100 kg líquidos)
                                                   Espanha                Portugal          Outros Estados-membros
                 — Moro, Tarocco e
                     Sanguinello                     13,47                  11,06                    14,86
                 — Sangúigno                         10,49                   8,62                    11,57
             2.     Estes preços mínimos são fixados para uma mercadoria à saída dos centros de acondiciona­
             mento dos produtores.
                                                           Artigo 2?
              Para a campanha ide 1988/1989, os montantes da compensação financeira concedidos aos trans­
              formadores são fixados nos níveis abaixo indicados :
              a) Para as laranjas das 'variedades Biondo Comune (comum ou vulgar), Shamouti, Cadenera,
                  Castellana e Macetera :
                                                                                           (Em ECUs/100 kg líquidos)
                               Espanha                        Portugal                 Outros Estados-membros
                                 5,35                           3,53                            6,39
              b) Para as laranjas das variedades pigmentadas :
                                                                                           (Em ECUs/100 kg líquidos)
                                                    Espanha 1              Portugal          Outros Estados-membros
                  — Moro, Tarocco e
                     Sanguinello                      8,66                   6,25                     10,05
                  — Sangúigno                         5,68                   3,81                      6,76
                                                            Artigo 3 ?
               Os montantes referidos nos artigos 1 ? e 2? aplicam-se às laranjas que satisfaçam, pelo menos, as
               exigências de qualidade e de calibre mínimo para a categoria III.
                                                            Artigo 4?
               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
               Oficial das Comunidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente