CELEX: 31991R2536
Language: pt
Date: 1991-08-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2536/91 da Comissão, de 23 de Agosto de 1991, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

24. 8 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 236/ 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2536/91 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Agosto de 1991
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                 dade com o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                   Artigo 1 ?
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                  alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       n? 2523/91 são alteradas em conformidade com o anexo
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de         do presente regulamento.
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 2523/91 da Comissão (3) ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 2523/91 aos dados dos quais a           O presente regulamento entra em vigor em 24 de Agosto
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­       de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O JO n? L 234 de 23. 8. 1991 , p. 20.
 ---pagebreak--- N? L 236/20                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               24. 8 . 91
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Agosto de 1991 , que fixa as restituições aplicaveis a
            exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                (Em ecus/t)
                   Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições
                    0709 90 60 000                        —                            —
                    0712 90 19 000                                                     —
                    1001 10 10 000                        06                         110,00
                                                          02                           0
                    1001 10 90 000                        04                         120,00
                                                          02                           0
                    1001 90 91 000                        —
                                                                                       —
                    1001 90 99 000                        04                          80,00
                                                          06                          31,00
                                                          07                          32,00
                                                          02                          25,00
                    1002 00 00 000                        03                          31,00
                                                          08                          85,00
                                                          02                          30,00
                    1003 00 10 000                        —
                                                                                       —
                    1003 00 90 000                        04                          31,00
                                                          05                          32,00
                                                          02                          30,00
                    1004 00 10 000                        —
                                                                                       —
                    1004 00 90 000                        —
                                                                                       —
                    1005 10 90 000                        —
                                                                                       —
                    1005 90 00 000                        03                          60,00
                                                          02                           0
                    1007 00 90 000                       —
                                                                                       —
                    1008 20 00 000          I                                          —
                    1101 00 00 100                        01                        124,00
                    1101 00 00 130                        01                        116,00
                    1101 00 00 150                        01                        107,00
                    1101 00 00 170                        01                          99,00
                    1101 00 00 180                        01                          92,00
                    1101 00 00 190                       —
                                                                                       —
                    1101 00 00 900                       —
                                                                                       —
                    1102 10 00 600                        01                        124,00
                    1102 10 00 900                       —
                                                                                       —
                    1103 1110 100                         01                        213,00
                    1103 11 10 200                        01                        213,00
                    1103 11 10 500                        01                           0
                    1103 11 10 900                        01                           0
                    1103 11 90 100                        01                        124,00
                    1103 11 90 900                       —
                                                                                       —
 ---pagebreak--- 24. 8 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 236/21
           (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
               01 Todos os países terceiros,
               02 Outros países terceiros,
               03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
               04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
               05 União Soviética,
               06 Argélia,
               07 República Popular da China,
               08 zona II b).
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                  28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                  (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).