CELEX: 62010CO0022
Language: pt
Date: 2010-10-27 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de Outubro de 2010. # REWE-Zentral AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa Clina - Marca comunitária nominativa anterior CLINAIR - Recusa de registo - Motivo relativo de recusa - Exame do risco de confusão - Regulamento (CE) ( n.º 40/94 - Artigo 8.º , n.º 1, alínea b). # Processo C-22/10 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de Outubro de 2010 – REWE‑Zentral/IHMI
      (Processo C‑22/10 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal Geral – Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa Clina – Marca comunitária nominativa anterior CLINAIR – Recusa de registo – Motivo relativo de recusa – Exame do risco de confusão – Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b)»
      1.                     Recurso de decisão do Tribunal Geral – Fundamentos – Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova – Inadmissibilidade
            – Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova – Exclusão, salvo em caso de desvirtuação
            (Artigo 256.°, n.° 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro parágrafo) (cf. n.° 32)
      2.                     Recurso de decisão do Tribunal Geral – Fundamentos – Não determinação do erro de direito invocado – Inadmissibilidade [Artigo
            256.° TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça,
            artigo 112.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.° 36)
      Objecto 
      
         
               Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Novembro de 2009 (Sexta Secção), REWE‑Zentral/IHMI (T‑150/08),
                  pelo qual o Tribunal negou provimento ao recurso de anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Fevereiro
                  de 2008 que indeferiu o registo do sinal nominativo «Clina» como marca comunitária para determinados produtos das classes
                  3 e 21, ao julgar procedente a oposição do titular da marca comunitária nominativa anterior «CLINAIR» – Risco de confusão
                  entre as duas marcas – Não apreciação global dos factores pertinentes no âmbito do exame do risco de confusão – Violação do
                  artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A REWE‑Zentral AG é condenada nas despesas.