CELEX: 21996A0504(01)
Language: pt
Date: 1996-04-29 00:00:00
Title: 96/291/CE: Acordo sob forma de troca de cartas respeitante à antecipação, por um ano, do termo da vigência do acordo sobre as relações em matéria de pescas marítimas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos

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21996A0504(01)

96/291/CE: Acordo sob forma de troca de cartas respeitante à antecipação, por um ano, do termo da vigência do acordo sobre as relações em matéria de pescas marítimas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos  

Jornal Oficial nº L 111 de 04/05/1996 p. 0019 - 0020

ACORDO sob forma de troca de cartas respeitante à antecipação, por um ano, do termo da vigência do acordo sobre as relações em matéria de pescas marítimas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de MarrocosA. Carta da Comunidade Bruxelas, . . . . .Excelentíssimo Senhor, . . . .Tenho a honra de me referir ao acordo sobre as relações em matéria de pescas marítimas entre a Comunidade Económica Europeia e o reino de Marrocos, rubricado em Bruxelas, em 15 de Maio de 1992, e à acta da reunião de revisão intercalar, realizada em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1994.Nesta reunião de revisão intercalar, foi acordado em fazer terminar o período de validade do acordo em 30 de Abril de 1995 à meia-noite e encetar, o mais rapidamente possível, as negociações necessárias com vista à eventual celebração de novo acordo, por um período de três anos a partir de 1 de Maio de 1995.A Comunidade Europeia confirma pela presente carta que concorda em fazer terminar o período de validade do acordo actualmente em vigor em 30 de Abril à meia-noite e está disposta a negociar um novo acordo que deverá entrar em vigor o mais rapidamente possível.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmasse o acordo de Vossa Excelência sobre o seu conteúdo.Em nome do Conselho da União EuropeiaB. Carta do governo do Reino de Marrocos . . . . . ., . . . . . .Excelentíssimo Senhor, . . .Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:«Tenho a honra de me referir ao acordo sobre as relações em matéria de pescas marítimas entre a Comunidade Económica Europeia e o reino de Marrocos, rubricado em Bruxelas, em 15 de Maio de 1992, e à acta da reunião de revisão intercalar, realizada em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1994.Nesta reunião de revisão intercalar, foi acordado em fazer terminar o período de validade do acordo em 30 de Abril de 1995 à meia-noite e encetar, o mais rapidamente possível, as negociações necessárias com vista à eventual celebração de novo acordo, por um período de três anos a partir de 1 de Maio de 1995.A Comunidade Europeia confirma pela presente carta que concorda em fazer terminar o período de validade do acordo actualmente em vigor em 30 de Abril à meia-noite e está disposta a negociar um novo acordo que deverá entrar em vigor o mais rapidamente possível.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmasse o acordo de Vossa Excelência sobre o seu conteúdo.»Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência que o governo do Reino de Marrocos concorda em fazer terminar o período de validade do acordo, actualmente vigente, em 30 de Abril de 1995 à meia-noite e está disposto a negociar um novo acordo que deverá entrar em vigor o mais rapidamente possível.Pelo governo do Reino de Marrocos