CELEX: 31988R0783
Language: pt
Date: 1988-03-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 783/88 da Comissão, de 24 de Março de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

25. 3 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 80/45
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 783/88 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Março de 1988
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                   sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
Tendo em conta o Tratado que institui a ComUnidade                 do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
Económica Europeia,                                                mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
                                                                   volvimento natural no plano dos preços e das trocas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,             comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
                                                                   das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                   mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29.de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 3989/87 0,                                                      n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
                                                                   ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1281 /75 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu        exigências específicas de determinados mercados "podem
montante (3),                                                      tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                   destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do               mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às           pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará         Considerando que, para permitir o funcionamento normal
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a         do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de             deração, no que se refere ao cálculo destas :
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada
uma correcção à restituição ;
                                                                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
de importação e de exportação dos produtos transfor­                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­             n? 1676/85 da Conselho Ç), com a ultima redacção
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
87 (5), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                87 ('),
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
                                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                     cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
Comissão 0 estabeleceu as modalida'des de aplicação da                  minado período, em relação às moedas da Comuni­
restituição à exportação dos cereais e de determinados                  dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
produtos transformados à base de cereais ;                              ciente anteriormente citado ;
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em         Considerando que, na sequência da instauração da « No­
consideração a situação e as perspectivas de evolução a            menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE)
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos          n? 2658/87 do Conselho (9), a nomenclatura aplicável a
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,            partir de 1 de Janeiro de 1988 às restituções à exportação
                                                                   dos produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 3846/87 O ;
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L 377  de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78.                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(*) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.                        (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  182 de 3. 7. 1987, p. 49.                            f) JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
(«) JO  n? L  131 de 22. 5. 1975, p. 15.                           (10) JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1
 ---pagebreak--- N? L 80/46                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           25. 3. 88
Considerando que, das disposições anteriormente referi­        n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­      está fixada no anexo.
dade com o anexo do presente regulamento ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                         Artigo 2?
                         Artigo 1 ?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­      O presente regulamento entra em vigor em 25 de Março
mente em relação às exportações de cereais, referida no        de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 25. 3 . 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 80/47
                                                                       ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 24 de Março de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                        Corrente     1 ? período   2? período   3? período     4? período   5? período     6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                            3             4             5             6              7             8            9
      0709 90 60 000                   __                                 _           _              _
                                                                                                                           -l                *
      0712 90 19 000                   —                   —              —            .—            —              —             —
      1001 10 10 000                   —                   —              —           —              —              —             —             —
      1001 10 90 000                   01                   0             0             0         - 20,00       - 20,00      - 20,00        - 20,00
      1001 90 91 000                   —                   —              —           —              —              —             —
      1001 90 99 000                   01                   0             0             0         - 20,00       - 20,00      - 20,00        - 20,00
      1002 00 00 000                   01                   0             0             0             0             0             —
      1003 00 10 000                   —                   —              —           —              —              —
      1003 00 90 000                   01                   0             0             0         - 20,00       - 20,00      - 20,00        - 20,00
      1004 00 10 000                   —                   —              —           —              —
                                                                                                                  , —             —
      1004 00 90 000                   —                   —              —           —              —              —
      1005 10 90 000                   —                   —              —           —              —              —             —
      1005 90 00 000                   01                   0             0             0         - 20,00       - 20,00      - 20,00        - 20,00
      1007 00 90 000                   —                   —              —           —            ■ —              —
      1008 20 00 000                   —                   —              —           —              —              —             —
      1101 00 00 110                   01                   0             0             0         - 20,00       -   20,00    -    20,00     -   20,00
      1101 00 00 120                   01                   0             0             0         - 20,00       -   20,00    -    20,00     -   20,00
      1101 00 00 130                   01                   0             0             0         -  20,00      -   20,00    -    20,00     -   20,00
      1101 00 00 150                   01                   0             0             0         -  20,00      -   20,00    -    20,00     -   20,00
      1101 00 00 170                   01                   0            ,0             0         -  20,00      -   20,00    -    20,00     -   20,00
      1101 00 00 180                   01                   0             0             0         -  20,00      -   20,00    -    20,00     -   20,00
      11Ô1 00 00 190                   —                   —              —      •  . —              —              —             —
      1101 00 00 900                   —                   —              —           —              —              —             —                 .
      1102 10 00 100                   01                   0             0             0             0             0           •
      1102 10 00 200                   01                   0             0             0             0             0             —
      110210 00 300                    01                   0             0             0             0             0                         ■
      110210 00 500                    01                   0             0             0             0             0
      110210 00 900                    —                   —              —           —              —              —             —
      1103 11 10 100                   01                   0             0             0         - 50,00       - 50,00      - 50,00        -   50,00
      1103 11 10 200                   01                   0             0             0         - 50,00       - 50,00      - 50,00        -   50,00
      1103 11 10 500                   01                   0             0             0         - 50,00       - 50,00      - 50,00        -   50,00
      1103 11 10 900                   01                   0             0             0         - 50,00       - 50,00      - 50,00        -   50,00
      1103 11 90 100                   01                   0             0             0         - 20,00       - 20,00      - 20,00        -   20,00
      1103 11 90 900                   —                   —              —           —              —              —             —             —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).
(*) Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os países terceiros,