CELEX: 51991PC0375
Language: pt
Date: 1990-10-25
Title: Alteração da proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO que adopta as normas sanitárias de produção e introdução no mercado de produtos à base de carne

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     C0MC91) 375 final
                                     Bruxelas, 25 de Outubro de 1991
                     Alteração da proposta de
                   REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
   que adopta as normas sanitárias de produção e introdução
            no mercado de produtos à base de carne
      (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                  do artigo 149° do tratado CEE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
 m 12 de Fevereiro de 1990, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de
regulamento (CEE) que adopta as normas sanitárias de produção e introdução no
mercado de produtos à base de carne^ 1 ).
Na sequência do parecer emitido pelo Parlamento Europeu aquando da sua sessão
de  9  de   Julho   de 1991 (2>, a  Comissão  decidiu, em aplicação do n° 3 do
artigo 149a do Tratado, alterar a sua proposta original.
(1) J0 na L 84 de 02.05.1990, p. 89
(2) JO nfl L     de            , p.
 ---pagebreak---                ALTERAÇÃO DA PROPOSTA DE REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
              que adopta as normas sanitárias de produção e introdução
                        no mercado de produtos à base de carne
            (apresentado pela Comissão nos termos do disposto no n a 3 do
                              artigo 149a do Tratado CEE)
Em 12 de Fevereiro de 1990, a Comissão apresentou ao Conselho a proposta acima
referida. Na sequência do parecer do Parlamento Europeu, emitido aquando da sua
sessão de 9 de Julho de 1991, a proposta           inicial  foi objecto das seguintes
alterações :
1. São aditados os seguintes considerandos :
   "Considerando que convém dotar a Comissão de meios financeiros suficientes
   para o exercício da sua função de controlo;
   Considerando que a Comissão concordou em apresentar ao Conselho uma proposta
   de directiva-quadro relativa à higiene e segurança alimentar tão rapidamente
   quanto possível e preferencialmente antes do final de 1991;"
2. 0 n a 2 do artigo 1 a passa a ter a seguinte redacção :
   "2.   Sem     prejuízo   das    disposições    previstas     no   Regulamento    (CEE)
           a
         n                 do   ConseIho   de              ,   que   adopta   as   normas
         sanitárias gerais aplicáveis à produção e à colocação no mercado de
         produtos de origem animal e normas sanitárias específicas aplicáveis a
         certos    produtos  de origem   animal^1^, o presente      regulamento   não se
         aplica à preparação nem à armazenagem de produtos à base de carne em
         pontos de venda a retalho ou em locais adjacentes aos pontos de venda,
         sempre que a preparação e a armazenagem sejam efectuadas exclusivamente
         para    abastecimento   directo    do  consumidor    final.   Eventualmente,   a
                                                                                       a
         Comissão    pode,   de  acordo   com  o  processo    previsto   no  artigo 11 ,
         adoptar as normas necessárias para uma aplicação uniforme das operações
         previstas no presente número."
(1) J0 n a
 ---pagebreak---                                       - 2
3. No artigo 2 a , ao ponto 14 é aditado o travessão seguinte :
   " - no   Regulamento   (CEE)  nB             do  Conselho  de              que
       fixa as normas sanitárias gerais aplicáveis à produção e à colocação no
       mercado de produtos de origem animal e normas sanitárias específicas
       aplicáveis a certos produtos de origem animal."
4. Ao artigo 4 a é aditado o seguinte número :
   "3. 0 Conselho, deliberando sob proposta da Comissão e após consulta do
       Parlamento, toma uma decisão, até 31 de Dezembro de 1991, relativa à
        incorporação de amido ou de proteínas de origem animal ou vegetal nos
       produtos à base de carne, bem como às percentagens máximas autorizáveis
       do ponto de vista tecnológico."
5. 0 na 1 do artigo 6 a passa a ter a seguinte redacção :
   "1. A fim de fiscalizarem a aplicação do presente regulamento, os peritos
       veterinários da Comissão são chamados a efectuar      controlos no local;
       verificam,    nomeadamente,  se os   estabelecimentos aprovados  respeitam
       efectivamente    as  disposições   do  presente  regulamento.  A  Comissão
        informará os Estados-membros do resultado dos controlos efectuados.
       0 Estado-membro em cujo território estiver a ser efectuado um controlo
       prestará toda a assistência necessária aos peritos no cumprimento das
       suas missões."
6. Ao artigo 7 a é aditado o parágrafo seguinte :
   "4. As derrogações aplicam-se unicamente na medida em que forem compatíveis
       com o Regulamento     (CEE) na             do Conselho de            , que
       fixa as normas sanitárias gerais aplicáveis à produção e à colocação no
       mercado de produtos de origem animal      e normas sanitárias específicas
       aplicáveis a certos produtos de origem animal."
 ---pagebreak---                                            - 3
7. No Capítulo I do Anexo A, a alínea a) do ponto 2 passa a ter a seguinte
   redacção :
   "a) Um número suficiente de dispositivos para a lavagem e desinfecção das
       mãos e de dispositivos para a lavagem do material com água quente. As
       torneiras não devem poder          ser accionadas à mão. Para a           lavagem das
       mãos, estas     instalações devem estar dotadas de água corrente, fria e
       quente, ou água pré-misturada a uma temperatura adequada, de produtos
       de   limpeza   e  de    desinfecção,    bem   como  de meios    higiénicos     para a
       secagem das mãos ;"
8. No Capítulo I do Anexo A, o ponto 5 passa a ter a seguinte redacção :
   "5. Uma   instalação de refrigeração         que permita manter      a carne, a carne
       picada, os produtos à base de carne ou as preparações de carne às
       temperaturas     internas     estabelecidas    pelos   regulamentos     referidos   no
         a                   a
       n   14 do artigo 2       e pelo presente regulamento.
       Esta   instalação deve dispor de um sistema de escoamento que permita a
       evacuação da água resultante da condensação de modo a não apresentar
       qualquer    risco    de   contaminação     para  a  carne,    a  carne    picada,   os
       produtos    à   base    de   carne   e  as   preparações   de   carne.     A  água  de
       condensação     deve    ser   evacuada   directamente    através    de   uma   conduta
       fechada ligada a uma canalização de águas residuais;"
9. No Capitulo II do Anexo A, o ponto 2 passa a ter a seguinte redacção :
   "2. As instalações, os instrumentos e o material de trabalho não devem ser
       utilizados para outros fins que não o trabalho com a carne fresca, a
       carne picada, os produtos à base de carne e as preparações de carne.
       Podem,   todavia, ser       utilizados para     a elaboração    simultânea,     ou em
       momentos diferentes, de outros produtos alimentares, após autorização
       da  autoridade     competente,     desde   que  sejam   tomadas   todas    as medidas
       adequadas     para    evitar     a  contaminação     e   alteração     dos    produtos
       abrangidos pelo presente regulamento."
 ---pagebreak---                                            - 4 -
10. No Capítulo II do Anexo A, o ponto 6 passa a ter a seguinte redacção :
    "6. Detergentes,      desinfectantes      e    substâncias     similares    devem    ser
         utilizados de forma a que o equipamento, os instrumentos de trabalho, a
         carne   fresca,   a  carne   picada,    os   produtos  à    base  de  carne   e  as
         preparações de carne não sejam afectados. Após a sua utilização, estes
         equipamentos     e    instrumentos     de    trabalho    devem    ser   enxaguados
         completamente    com água potável. Os produtos de manutenção e              limpeza
         devem  ser armazenados em       local separado e fechado à chave a fim de
         evitar os riscos de contaminação dos alimentos."
11. No   Capítulo IV do Anexo A,       a alínea f) do ponto 4 ó substituída            pelas
    seguintes aiíneas :
    "f) As medidas de higiene devem ser previstas a fim de evitar os riscos de
          contaminação   recíproca dos produtos que, tendo sofrido um            tratamento
          prévio diferente, são manipulados num mesmo local de acondicionamento;
     "g) Imediatamente após a sua embalagem, os produtos á base de carne devem
          ser colocados nos locais de armazenagem previstos para o efeito."
12. No Capitulo VI do Anexo A, o segundo parágrafo do ponto 1 passa a ter a
    seguinte redacção :
     "Os   produtos   à   base   de   carne    susceptíveis    de    serem   conservados   à
    temperatura     ambiente    podem   ser   armazenados    em    locais   de  armazenagem
    situados fora do estabelecimento aprovado para o fabrico de produtos á base
    de carne, desde que esses locais de armazenagem tenham sido aprovados pela
    autoridade competente, em condições equivalentes às previstas no presente
    regulamento."
13. No Capitulo I do Anexo B, a alínea f) do ponto 1 passa a ter a seguinte
    redacção :
    "f) Um local para a limpeza dos equipamentos e do material móvel, tais como
         ganchos e recipientes, e um local ou um armário fechado à chave para a
         armazenagem do material de limpeza e de manutenção."
 ---pagebreak---                                       - 5 -
14. No Capitulo II do Anexo B, a alínea d) do ponto 1 passa a ter a seguinte
    redacção :
    "d) Os termómetros do aparelho de aquecimento sejam controlados regular o
        frequentemente por meio de termómetros calibrados;"
15. No Capítulo II do Anexo B, o ponto 4 passa a ter a seguinte redacção :
    "4. Os Estados-membros podem autorizar a utilização de água reciclada para
        arrefecer recipientes que foram submetidos a um tratamento pelo calor.
        Essa água deve ser   filtrada e eficazmente desinfectada    com cloro ou
        submetida a qualquer outro tratamento aprovado de acordo com o processo
        previsto no artigo 11 a . 0 objectivo deste tratamento é o de      levar a
        que a água reciclada esteja em conformidade com as normas previstas na
        Parte E do Anexo I da Directiva 80/778/CEE, de modo a que essa água não
        possa  contaminar os   produtos nem  constitua  um  perigo para   a saúde
        humana. A água reciclada deve circular em circuito fechado sem qualquer
        acesso directo às condutas de água potável     de modo a não poder ser
        utilizada para outros fins."
16. No Capitulo III do Anexo B, a alínea a ) , segundo     parágrafo, do ponto 2
    passa a ter a seguinte redacção :
    "Estes controlos devem   incidir sobre os  instrumentos, as   instalações, as
    máquinas, o pessoal, as materias-primas e os produtos em todos os estádios
    da produção."
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM (91) 375 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                           03
                                    N.° de catálogo : CB-CO-91-431-PT-C
                                                          ISBN 92-77-76234-9
Serviço das Publicações Ofídais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo