CELEX: 51997PC0311
Language: pt
Date: 1997-06-19
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativo à conclusão de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a Turquia sobre o ajustamento do regime de importação na Comunidade Europeia de concentrado de tomate originário da Turquia e que altera os Regulamentos (CEE) nº 4115/86 e (CE) nº 1981/94 do Conselho

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   Bruxelas, 19.06.1997
                                                   COM(97) 311 final
                                                   97/0172 (ACC)
                                     Proposta de
                      REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
relativo á conclusão de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade
 Europeia e a Turquia sobre o ajustamento do regime de importação na Comunidade
Europeia de concentrado de tomate originário da Turquia e que altera os Regulamentos
                  (CEE) n° 4115/86 e (CE) n° 1981/94 do Conselho
                             (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                   Exposição de motivos
Na Resolução de 6 de Março 1995 do Conselho de Associação CE-Turquia previam-se
negociações entre a Comunidade Europeia e a Turquia sobre concessões agrícolas
mútuas. Tais negociações sobre um acordo global estão quase terminadas e as Partes
acordaram, nomeadamente, em alterar o regime aplicável à importação na Comunidade
de concentrado de tomate. Um contingente pautal comunitário semestral de 15 000
toneladas com isenção de direitos substituirá o regime preferencial actualmente em vigor
para esse produto.
A entrada em vigor do acordo global não será possível antes de 1 de Janeiro de 1998
devido ao período de procedimento. Atendendo à sensibilidade do mercado de
concentrado de tomate e às perturbações que o podem, eventualmente, afectar, as Partes
acordaram em antecipar a entrada em vigor do novo regime decidido para o produto em
causa. Para 1997, foi acordado que só seria aberto o segundo contingente de 15 000
toneladas, o que teria lugar a partir de 1 de Setembro por motivos de calendário. Está
também previsto que a Comissão ajuste essa quantidade no caso de as importações com
isenção de direitos durante a primeira parte de 1997 superarem 15 000 toneladas.
As disposições do presente acordo que constam da Troca de Cartas em anexo são
aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 1997.
A execução do Acordo com a Turquia exige, igualmente a alteração dos Regulamentos
(CEE) n° 4115/86 e (CE) n° 1981/94 do Conselho. O acordo e as alterações dos
Regulamentos do Conselho em causa constam do mesmo texto jurídico, a fim de garantir
uma rápida entrada em vigor e uma máxima eficácia.
A Comissão recomenda ao Conselho a adopção do presente acordo.
 ---pagebreak---                                           Proposta de
                          REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
   relativo à conclusão de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade
    Europeia e a Turquia sobre o ajustamento do regime de importação na Comunidade
  Europeia de concentrado de tomate originário da Turquia e que altera os Regulamentos
                      (CEE) n° 4115/86 e (CE) n° 1981/94 do Conselho
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu
artigo 113° em conjugação com o n° 2, primeira fase, do seu artigo 228°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que tiveram lugar consultas entre a Comunidade Europeia e a Turquia
sobre o regime preferencial aplicável à importação na Comunidade de concentrado de
tomate originário da Turquia; que essas consultas foram levadas a cabo no contexto das
negociações agrícolas globais previstas na Resolução de 6 de Março de 1995 do Conselho
de Associação CE-Turquia e que resultaram no estabelecimento de um novo regime
preferencial para o concentrado de tomate;
Considerando que, na pendência da entrada em vigor do acordo global para os produtos
agrícolas originários da Turquia e a fim de evitar graves perturbações no mercado
comunitário do concentrado de tomate na campanha de 1997, foi acordado aplicar
antecipadamente o acordo relativo a esse produto;
Considerando que é conveniente aprovar esse acordo em nome da Comunidade;
Considerando que é necessário alterar o Regulamento (CEE) n° 4115/86 do Conselho, de
22 de Dezembro de 19861, relativo à importação na Comunidade de produtos agrícolas
originários da Turquia no respeitante ao concentrado de tomate;
Considerando que é necessário que o Regulamento (CE) n° 1981/94 do Conselho, dé 25
de Julho de 19942, relativo à abertura em modo de gestão de contingentes pautais
comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de
Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tunísia
e da Turquia, e que estabelece as regras de prorrogação ou de adaptação dos referidos
contingentes, seja igualmente alterado a fim de executar o novo regime de importação na
Comunidade Europeia de concentrado de tomate originário da Turquia, conforme
previsto no acordo acima referido,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
1
     JOn°L 380 de 31.12.1986, p. 16.
2
     JO n° L 199 de 2.8.1994, p. 1. Regulamento alterado em último lugar pelo Regulamento (CE)
     n° 592/97 do Conselho de 11 de Março de 1997 (JO n° L 89 de 4.4.1997, p. 1).
 ---pagebreak---                                           Artigo Io
É aprovado em nome da Comunidade Europeia o Acordo sob forma de Troca de Cartas
entre a Comunidade Europeia e a Turquia respeitante ao ajustamento do regime de
importação na Comunidade Europeia de concentrado de tomate originário da Turquia.
O texto do acordo vem anexo à presente decisão.
                                          Artigo 2o
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o
acordo em nome da Comunidade.
                                          Artigo 3o
O Regulamento (CEE) n° 4115/86 é alterado do seguinte odo:
 1. Ao n° 2 do artigo Io é aditado o seguinte parágrafo:
'Todavia, o regime aplicável á importação na Comunidade de concentrado de tomate
originário da Turquia é o seguinte:
a) 15 000 toneladas de tomate preparado ou conservado dos código NC 2002 90 31,
2002 90 39, 2002 90 91 e 2002 90 99 originário da Turquia são isentas dos direitos
aduaneiros de importação na Comunidade Europeia entre 1 de Setembro e 31 de
Dezembro de 1997; para que a quantidade anual a importar com isenção dos direitos
aduaneiros não exceda 30 000 toneladas, o volume de 15 000 toneladas será ajustado pela
Comissão em função das importações efectuadas com isenção de direitos aduaneiros na
primeira parte de 1997;
b) Entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de cada ano, a partir de 1 de Janeiro de 1998, 15 000
toneladas de tomate preparado ou conservado dos códigos NC 2002 90 31, 2002 90 39,
2002 90 91 e 2002 90 99 originário da Turquia são isentas dos direitos aduaneiros de
importação na Comunidade Europeia;
c) Entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de cada ano, a partir de 1 de Julho de 1998, 15 000
toneladas de tomate preparado ou conservado dos códigos NC 2002 90 31, 2002 90 39,
2002 90 91 e 2002 90 99, originário da Turquia são isentas dos direitos aduaneiros de
importação na Comunidade Europeia;
d) Os contingentes pautais referidos nas alíneas a), b) e c) dizem respeito a um teor, em
peso, de matéria seca de 28/30%. As quantidades importadas com um teor diferente são
corrigidas através dos coeficientes constantes do anexo."
2. Ao artigo Io é aditado o seguinte número:
"3. As disposições constantes do anexo relativas ao tomate preparado ou concentrado da
posição 2002 C da pauta aduaneira comum são aplicáveis apenas ao tomate preparado,
não concentrado, dos n°s 2002 10, 2002 90 11 e 2002 90 19."
                                          Artigo 4o
O Regulamento (CE) n° 1981/94 é alterado do seguinte modo:
 ---pagebreak---                                          Anexo
Concentrado de tomate: coeficientes correctores
              Teor, em peso, de matéria seca                                '
    Igual ou superior a            Igual ou inferior a   Coeficientes
            12                             14                      0,44828
            14                             16                      0,51724
            16                             18                      0,58621
            18                             20                      0,65517
            20                             22                      0,72414
            22                             24                       0,7931
            24                             26                      0,86207
            26                             28                      0,93103
            28                             30                          1
            30                             32                      1,06897
            32                             34                       1,13793
            34          '                  36                       1,20689
            36                             38                       1,27586
            38                             40                       1,34483
            40                             42                       1,41379
            42                             93                       1,44828
            93               I             100         |           3,32759
                                               5"
 ---pagebreak--- 1. No Anexo I, os números de ordem 09.0207 e 09.0209 são inseridos do modo seguinte:
 Número         de Código NC        Designação das mercadorias      Volume       do Direito
 ordem                                                              contingente por contingente (em
                                                                    ano ou por
                                                                    período
                                                                    indicado (em
                                                                    toneladas)
 09.0207             2002 90 31     Tomates       preparados     ou 15 000 de teor,  0
                     2002 90 39     conservados, excepto em em peso, de
                                    vinagre ou em ácido acético, matéria seca de
                     2002 90 91     com exclusão dos inteiros ou 28/30% (2)
                     2002 90 99     em pedaços, de teor, em peso,
                                    de matéria seca, igual ou
                                    superiora 12%:
                                    - de 1 de Setembro a 31 de
                                    Dezembro de 1997(1)
                                    - de 1 de Janeiro a 30 de
                                    Junho, a partir de 1988
 09.0209             2002 90 31     Tomates       preparados     ou 15 000 de teor,  0
                                    conservados, excepto em em peso, de
                     2002 90 39
                                    vinagre ou em ácido acético, matéria seca de
                     2002 90 91     com exclusão dos inteiros ou 28/30% (2)
                     2002 90 99     em pedaços, de teor, em peso,
                                    de matéria seca, igual ou
                                    superiora 12%:
                                         de 1 de Julho a 31 de
                                    Dezembro, a partir de 1988.
2. No final do Anexo I são aditadas as seguintes notas de rodapé:
" (1) Para que a quantidade total anual a importar em 1997 com isenção de direitos
aduaneiros não exceda 30 000 toneladas, a Comissão ajustará o volume de 15 000 toneladas
em função das importações com isenção de direitos aduaneiros durante a primeira parte de
1997. Esse ajustamento será efectuado de acordo com o procedimento previsto no n° 2 do
artigo T do presente regulamento.
 ---pagebreak--- (2) Para a gestão desses contingentes pautais comunitários, são aplicáveis os coeficientes
seguintes à importação de produtos de teor, em peso, de matéria seca diferente de 28/30%.
    Teor, em peso, de matéria seca                                                   Coeficientes
        igual ou superior a                    mas inferior a
                12                                   14                                0.44828
                14                                   16                                0.51724
                16                                   18                                0.58621
                18                                   20                                0.65517
                20                                   22                                0.72414
                22                                   24                                 0.7931
                24                                   26                                0.86207
                26                                   28                                0.93103
                28                                   30                                    1
                30                                   32                                1.06897
                32                                   34                                1.13793
                34                                   36                                1.20689
                36                                   38                                1.27586
                38                                   40                                1.34483
                40                                   42                                1.41379
                42                                   93                                1.44828
                93                  J               100                  I             3.32759
                                         Artigo 5o
A Comissão adopta as normas de execução do presente regulamento em conformidade
com o procedimento previsto no artigo 46° do Regulamento (CE) n° 2200/963.
                                         Artigo 6o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das
 Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Setembro
de 1997.
O presente regulamento é obrigatórios em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                                                             Pelo Conselho
                                                                              O Presidente
    JO n°L 297 de 21.11.1996, p. 1.
 ---pagebreak---                                         ACORDO
  sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a Turquia respeitante ao
      ajustamento do regime de importação na Comunidade do concentrado de tomate
                                  originário da Turquia
                                  Carta da Comunidade
Excelentíssimo Senhor,
Tenho a honra de me referir às consultas havidas entre as autoridades turcas e a Comissão
Europeia sobre o regime aplicável à importação na Comunidade de concentrado de
tomate originário da Turquia.
Essas consultas foram efectuadas no contexto das negociações agrícolas previstas na
Resolução de 6 de Março de 1995 do Conselho de Associação CE-Turquia. As Partes
 verificaram que a entrada em vigor dum novo acordo global em 1997 não é possível. Para
evitar graves perturbações no mercado do concentrado de tomate e na pendência da
entrada em vigor do acordo global, foi acordado aplicar antecipadamente o novo regime
previsto para os produtos em causa.
Em derrogação da Decisão 1/80 do Conselho de Associação, foi decidido que:
a) Será aberto, para o período que decorre entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de
 1997, um contingente pautal com isenção de direitos aduaneiros de 15 000 toneladas de
concentrado de tomate dos códigos NC 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 e 2002 90 99
originário da Turquia.
Todavia, a quantidade total anual de importação na Comunidade de concentrado de
tomate originário da Turquia para 1997 que beneficia da isenção dos direitos aduaneiros
não pode exceder 30 000 toneladas. Se a quantidade importada durante a primeira parte
de 1997 for superior a 15 000 toneladas, a Comunidade reserva-se o direito de ajustar em
conformidade o contingente previsto de 15 000 toneladas.
b) Será aberto, a partir de 1998, para o período que decorre entre 1 de Janeiro e 30 de
Junho de cada ano, um contingente pautal com isenção dos direitos aduaneiros de 15 000
toneladas de concentrado de tomate dos códigos NC 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91
e 2002 90 99 originário da Turquia;
c) Será aberto, a partir de 1998, para o período que decorre entre 1 de Julho e 31 de
Dezembro de cada ano, um contingente pautal com isenção dos direitos aduaneiros de
15 000 toneladas de concentrado de tomate dos códigos NC 2002 90 31, 2002 90 39,
2002 90 91 e 2002 90 99 originário da Turquia;
d) As quantidades supramencionadas dizem respeito a um teor, em peso, de matéria seca
de 28/30%; as quantidades importadas com um teor diferente serão corrigidas através dos
coeficientes constantes do anexo.
O presente acordo substitui, no respeitante ao concentrado de tomate, o n° 3 da Troca de
Cartas de 20 de Janeiro de 1981 entre a Comunidade Económica Europeia e a República
Turca relativo ao n° 3 do artigo 3 o da Decisão n° 1/80 do Conselho de Associação e a
Troca de Cartas de 26 de Novembro de 1991 relativa à execução do n° 3 da Troca de
Cartas anterior.
                                                3
 ---pagebreak--- O presente acordo entra em vigor na data da assinatura das duas Partes. É aplicável a
partir de 1 de Setembro de 1997. Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar
o acordo do Governo turco quanto ao conteúdo desta carta.
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
Pelo Conselho da União Europeia.
 ---pagebreak---                                          Anexo
Concentrado de tomate: coeficientes correctores
              Teor, em peso, de matéria seca
    Igual ou superior a            Igual ou inferior a   Coeficientes
            Î2                             14                      0,44828
            14                              16                     0,51724
            16                              18                     0,58621
            18                             20                      0,65517
            20                             22                      0,72414
            22                             24                       0,7931
            24                             26                      0,86207
            26                             28                      0,93103
            28                             30                          1
            30                             32                       1,06897
            32                             34                       1,13793
            34                             36                       1,20689
            36                             38                       1,27586
            38                             40                       1,34483
            40                             42                       1,41379
            42                             93                       1,44828
            93               I             100         |           3,32759
                                              AO
 ---pagebreak---                                     Carta da Turquia
Excelentíssimo Senhor,
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do
seguinte teor:
"Excelentíssimo Senhor,
Tenho a honra de me referir às consultas havidas entre as autoridades turcas e a Comissão
Europeia sobre 0 regime aplicável à importação na Comunidade de concentrado de
tomate originário da Turquia.
Essas consultas foram efectuadas no contexto das negociações agrícolas previstas na
Resolução de 6 de Março de 1995 do Conselho de Associação CE-Turquia. As Partes
verificaram que a entrada em vigor dum novo acordo global em 1997 não é possível. Para
evitar graves perturbações no mercado do concentrado de tomate e na pendência da
entrada em vigor do acordo global, foi acordado aplicar antecipadamente o novo regime
previsto para os produtos em causa.
Em derrogação da Decisão 1/80 do Conselho de Associação, foi decidido que:
a) Será aberto, para o período que decorre entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de
1997, um contingente pautal com isenção de direitos aduaneiros de 15 000 toneladas de
concentrado de tomate dos códigos NC 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 e 2002 90 99
originário da Turquia.
Todavia, a quantidade total anual de importação na Comunidade de concentrado de
tomate originário da Turquia para 1997 que beneficia da isenção dos direitos aduaneiros
não pode exceder 30 000 toneladas. Se a quantidade importada durante a primeira parte
de 1997 for superior a 15 000 toneladas, a Comunidade reserva-se o direito de ajustar em
conformidade o contingente previsto de 15 000 toneladas.
b) Será aberto, a partir de 1998, para o período que decorre entre 1 de Janeiro e 30 de
Junho de cada ano, um contingente pautal com isenção dos direitos aduaneiros de 15 000
toneladas de concentrado de tomate dos códigos NC 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91
e 2002 90 99 originário da Turquia;
c) Será aberto, a partir de 1998, para o período que decorre entre 1 de Julho e 31 de
Dezembro de cada ano, um contingente pautal com isenção dos direitos aduaneiros de
 15 000 toneladas de concentrado de tomate dos códigos NC 2002 90 31, 2002 90 39,
2002 90 91 e 2002 90 99 originário da Turquia;
d) As quantidades supramencionadas dizem respeito a um teor, em peso, de matéria seca
de 28/30%; as quantidades importadas com um teor diferente serão corrigidas através dos
coeficientes constantes do anexo.
O presente acordo substitui, no respeitante ao concentrado de tomate, o n° 3 da Troca de
Cartas de 20 de Janeiro de 1981 entre a Comunidade Económica Europeia e a República
Turca relativo ao n° 3 do artigo 3o da Decisão n° 1/80 do Conselho de Associação e a
Troca de Cartas de 26 de Novembro de 1991 relativa à execução do n° 3 da Troca de
Cartas anterior.
                                               11
 ---pagebreak--- O presente acordo entra em vigor na data da assinatura das duas Partes. É aplicável a
partir de 1 de Setembro de 1997. Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar
o acordo do Governo turco quanto ao conteúdo desta carta.
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
Pelo Conselho da União Europeia.
Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de
Vossa Excelência.
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
Pelo Governo da Turquia.
                                               11
 ---pagebreak---                                          Anexo
Concentrado de tomate: coeficientes correctores
              Teor, em peso, de matéria seca
    Igual ou superior a            Igual ou inferior a   Coeficientes
            Í2                              14                     0,44828  '
            14                              16                     0,51724
            16                              18                     0,58621
            18                             20                      0,65517
            20                             22                      0,72414
            22                             24                       0,7931
            24                             26                      0,86207
            26                             28                      0,93103
            28                             30                          1
            30                             32                       1,06897
            32                             34                       1,13793
            34                             36                       1,20689
            36                             38                       1,27586
            38                             40                       1,34483
            40                             42                       1,41379
            42                             93                       1,44828
            93               |             100         I           3,32759  .
                                           \3>
 ---pagebreak---         FÏCHA FINANCEIRA
 1. RUBRICA ORÇAMENTAL :Capítulo 10 - direitos agrícolas                   DOTAÇÕES : 873 milhões de ecus
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÀO : Proposta de regulamento do Conselho relativo à conclusão de um Acordo sob forma
de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a Turquia sobre o ajustamento do regime de importação na
Comunidade Europeia de concentrado de tomate originário da Turquia e que altera os Regulamentos (CEE) n° 41 15/86
e (CE) n° 1981/94 do Conselho
3. BASE JURÍDICA : Artigo 113° do Tratado
4. OBJECTIVOS DA ACÇÀO : Fixar dois contingentes anuais com isenção de direitos para, respectivamente, o
primeiro e o segundo semestres, de concentrado de tomate originário da Turquia.
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS                            PERÍODO DE            EXERCÍCIO EM               EXERCÍCIO
                                                           12 MESES              CURSO (97)            SEGUINTE (98)
5.0 DESPESAS A CARGO
     - DO ORÇAMENTO DA CE
       (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES)
      - DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS
      - DE OUTROS SECTORES
5.1 RECEITAS
     - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE                            ,2 milhões de         0,6 milhões de       1,2, milhões de ecus
       (DIREITOS NIVELADORES/                                 ecus                   ecus
       /DIREITOS ADUANEIROS)
     - NO PLANO NACIONAL
                                                   1998                 1999               2000                2001
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS                    ,2 milhões de       1,2 milhões de         milhões de       milhão de ecus
                                                   ecus                ecus                ecus
5.2 MODO DE CALCULO :
Contingente com isenção de direito        2 x 15.000 toneladas
Importações actuais                      40.000 toneladas
No caso de as importações permanecerem ao nível actual, a operação implicaria um aumento anual de recursos próprios
no montante de:
entre 1.7.1997 e 30.6.1998 : 10.000 toneladas x 723 ecu/t x 16,2 % = 1.171.260 ecus
entre 1.7.1998 e 30.6.1999 : 10.000 toneladas x 723 ecu/t x 15,6 % = 1.127.880 ecus
entre 1.7.1999 e 30.6.2000 : 10.000 toneladas x 723 ecu/t x 15,0 % = 1.084.500 ecus
A partir de 1.7.2000              : 10.000 toneladas x 723 ecu/t x 14,4 % = 1.041.120 ecus
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPITULO
     CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                                SIM
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERENCIA ENTRE CAPÍTULOS
     DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                                                             NAO
OBSERVAÇÕES :Se a Turquia reajustar o nível das suas importações actuais para se alinhar pelo contingente com
isenção de direitos, a presente medida não tem incidências financeiras.
                                                        Mr
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                          COM(97) 311 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                 03 11 02
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-97-298-PT-C
                                                           ISBN 92-78-21535-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo