CELEX: 31968R1058
Language: pt
Date: 1968-07-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1058/68 da Comissão, de 24 de Julho de 1968, que adopta certas modalidades de aplicação do Regulamento n.° 371/67/CEE no que respeita à restituição à produção para a fécula de batata

206                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 / Fasc . 02
368R1058
N? L 179 / 32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     25 . 7 . 68
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1058/68 DA COMISSÃO
                                                       de 24 de Julho de 1968
               que adopta certas modalidades de aplicação do Regulamento n? 371 /67/CEE no que respeita à
                                           restituição à produção para a fécula de batata
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                teor em fécula, necessitam de uma infra-estrutura que só
                                                                     os fabricantes de fécula estão em condições de possuir ;
                                                                     que convém que as operações se efectuem nas fábricas de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   fécula ou nos centros de recepção desta ;
Económica Europeia,
                                                                      Considerando que a determinação do peso líquido das
Tendo em conta o Regulamento n? 120/67/CEE do                        batatas é efectuada nos Estados-membros segundo três
Conselho, de 13 de Junho de 1967, que estabelece a or­               métodos de que a experiência mostrou darem resultados
ganização comum de mercado no sector dos cereais (*),                igualmente satisfatórios ; que estes três métodos podem
                                                                     ser tomados em consideração e aplicados conjuntamente ;
Tendo em conta o Regulamento n? 371 /67/CEE do
Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa as restitui­               Considerando que há que excluir do benefício da resti­
ções à produção para os amidos, a fécula e o «quell­                  tuição à produção as batatas não utilizáveis pap a indús­
mehl» (2) e, nomeadamente, o seu artigo 5°,                          tria de fécula e aplicar, para ter em conta aquelas cujo
                                                                     calibre é insuficiente para permitir um rendimento nor­
                                                                      mal na transformação, uma certa diminuição do peso lí­
Considerando que a alínea b) do artigo 5? do Regula­                  quido tomado em consideração na determinação do
mento n? 371 /67/CEE previu, nomeadamente, que, para                 preço mínimo a pagar pelo fabricante de fécula e cons­
Á gestão da restituição à produção de fécula de batata, as           tante do anexo do Regulamento n° 451 /67 /CEE, de 14
condições de recepção e de pagamento das batatas pelo                 de Agosto de 1967, que determina a quantidade de
fabricante de fécula deveriam ser objecto de medidas co­              batata necessária para o fabrico de 100 kg de fécula (3);
munitárias, como o deveriam ser também as condições
em que este faz prova das quantidades de batata que lhe               Considerando que é conveniente que os principais ele­
foram entregues, com indicação precisa do seu teor de                 mentos relativos às operações de recepção sejam inscri­
fécula e do pagamento ao produtor do preço mínimo a                   tos, por iniciativa dos fabricantes de fécula, num boletim
receber por este último ; que, tendo em conta as opera­               de recepção e recapitulados numa nota explicativa de pa­
ções administrativas e os controlos a efectuar, convém                gamento estabelecida pelo fornecedor, a fim de determi­
prever que o fabricante de fécula deverá ser reembolsado              nar os elementos necessários ao pagamento da restitui­
do montante da restituição que adiantou, um mês após                  ção , bem como à fundamentação desta ;
ter feito a prova citada ;
                                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que, antes mesmo de este receber o reem­                 lamento estão conformes ao parecer do Comité de
bolso, convém prever, a fim de o não obrigar a pagar por              Gestão dos Cereais,
antecipação o montante da restituição que deve pagar ao
produtor, que o adiantamento desta seja concedido pelo                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Estado-membro ao fabricante de fécula, logo que este
provar que o pagamento do preço mínimo a pagar por
ele ao produtor foi efectuado ; que, para evitar distorções                                        Artigo Io.
de concorrência entre os fabricantes de fécula da Comu­
nidade, convém instituir um sistema uniforme de paga­                 A recepção das batatas entregues aos fabricantes de fé­
mento destes adiantamentos pelos seis Estados-membros ;               cula é efectuada nas próprias fábricas de fécula ou nos
                                                                      centros de recepção destas . As operações descritas nos
                                                                      artigos 2a. a 4° são efectuadas no momento da entrega e
Considerando que os controlos que é necessário efectuar               sob a autoridade de um controlador aprovado pelo
sobre as batatas, nomeadamente para determinar o seu                  Estado-membro .
(') JO n<? 117 de 19. 6. 1967, p. 2269/67.
(2) JO n<? 174 de 31 . 7. 1967, p. 40.                                (3) JO n°. 198 de 17. 8 . 1967, p. 2.
 ---pagebreak--- 03 / Fasc . 02                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   207
                               Artigo 2?                               Os elementos são :
 1 . O peso bruto das batatas é determinado, quando a                  — data da entrega,
aplicação de um dos métodos referidos em anexo tornar
esta operação necessária, para cada carregamento e no                  — n? da entrega,
momento da entrega, por pesagens ou medições compa­
rativas do meio de transporte carregado e vazio.                       — nome e morada do produtor,
2.      O peso líquido das batatas é determinado segundo               — peso ou dimensões do meio de transporte utilizado à
um dos métodos descritos em anexo .                                        sua chegada à fábrica de fécula ou ao centro de
                                                                           recepção desta,
                               Artigo 3°                               — peso ou dimensões do meio de transporte utilizado,
                                                                           depois da descarga e após a remoção do depósito de
1 . A restituição à produção é concedida para as bata­                     terra ,
tas de qualidade sã, íntegra e comercializável.
                                                                       — peso bruto da entrega,
2 . Quando os lotes entregues contenham 25% ou
mais de batatas que podem passar por uma rede de                       — redução, expressa em percentagem, aplicada ao peso
malha quadrangular de 28 mm de lado, a seguir denomi­                      bruto da entrega em função das impurezas e do peso
nada «granalha», o peso líquido tomado em considera­                       da água absorvida durante as operações de lavagem,
ção para a determinarão do preço mínimo a pagar pelo
fabricante de fécula, como é indicado no anexo do Re­                  — redução, expressa em peso, aplicada ao peso bruto da
gulamento n? 451 /67/CEE, é diminuído do seguinte                          entrega em função das impurezas,
modo :
                                                                       — percentagem de batata granalha,
                                                                       — peso total líquido da entrega (peso bruto menos a
    Percentagem de batata granalha     Percentagem de diminuição           redução),
              26—30 %                            10 %
                                                                       — teor de fécula, expresso em percentagem ou peso
                                                                           debaixo de água.
              31—40 %                            15 %
              41—50 %                            20 %                  2. O boletim de recepção é elaborado sob a responsa­
                                                                       bilidade conjunta do fabricante de fécula e do controla­
                                                                       dor autorizado .
Se os lotes contiverem mais de 50% de batata granalha,                                         Artigo 6o.
são tratados de comum acordo, não havendo lugar a
qualquer restituição à produção .                                      O fabricante de fécula estabelecerá, para cada fornece­
                                                                       dor (produtor), uma nota explicativa de pagamento re­
A percentagem de batata granalha é determinada simul­                  capitulativo, de que devem constar nomeadamente os
taneamente com o peso líquido .                                        seguintes dados :
                                                                       — razão social da fábrica de fécula,
                               Artigo 4°
A determinação do teor em fécula de batata é efectuada                 — nome e morada do produtor,
a partir de um peso debaixo de água de . 5 050 g, nos                  — número do contrato de produção, se aplicável,
termos do Regulamento n? 451 /67/ CEE.
                                                                       — data e número dos boletins de recepção,
A água utilizada deve estar limpa, sem adição de qual­
quer elemento, e a sua temperatura deve situar-se entre 9              — peso líquido de cada entrega depois das eventuais
e 18 graus centígrados .                                                   reduções indicadas no artigo 5?,
                                                                       — preço unitário por entrega,
                               Artigo 5?
1 . No decurso das operações de recepção, será elabo­                  — restituição correspondente ao preço unitário por
rado um boletim de recepção contendo, no mínimo, os                        entrega,
elementos a seguir indicados, na medida em que estes                   — preço total por entrega,
resultem das operações efectuadas nos termos dos artigos
anteriores ; este boletim será elaborado pelo fabricante de            — soma total devida ao produtor,
fécula, o qual o conservará para eventual apresentação
ao organismo encarregado do controlo das restituições à                — somas pagas ao produtor e datas dos pagamentos,
produção, entregando um duplicado ao produtor ou a
um seu mandatário .                                                    — assinatura e carimbo do fabricante de fécula .
 ---pagebreak---  208                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             03 /Fasc. 02
                        Artigo 7o.                              da restituição à produção, nos termos do n? 2 do artigo
                                                                3? do Regulamento n? 371 /67/CEE.
 1 . Sempre que o pagamento total ou parcial do «preço
 mínimo a pagar pelo fabricante de fécula» ao produtor          4. O Estado-membro pagará ao fabricante de fécula, a
 for efectuado nos termos do segundo parágrafo do n? 2          pedido deste, os adiantamentos referidos no presente ar­
do artigo 11 ? do Regulamento n? 120/67/CEE, o                  tigo, no prazo máximo de 30 dias a partir daquele em
 Estado-membro que deve conceder a restituição à pro­           que o fabricante de fécula fez prova do pagamento refe­
dução fará ao fabricante de fécula o adiantamento desta         rido no n? 1 .
na proporção da parte do preço mínimo acima referido
efectivamente paga ao produtor. O montante deste                                         Artigo 8°.
adiantamento será pago ao produtor num prazo máximo            A restituição à produção será atribuída ao fabricante de
de 30 dias a contar do dia do pagamento pelo Estado­           fécula nos 30 dias seguintes àquele em que este apresen­
-membro .                                             '
                                                               tou prova do pagamento ao produtor do preço mínimo a
                                                               receber por este, nos termos do n? 2 do artigo 11 ? do
2.    A concessão do adiantamento referido no n? 1 está        Regulamento n? 120/67/CEE.
sujeita à constituição pelo fabricante de fécula de uma
caução que garanta o pagamento ao produtor do preço            A restituição à produção só pode ser reclamada pelo fa­
mínimo a receber por este, nos termos do segundo pará­         bricante de fécula durante a respectiva campanha de
grafo do n? 2 do artigo 11 ? do regulamento n? 120/67/         comercialização que tem início em 1 de Agosto e termina
CEE .                                                          a 31 de Julho do ano seguinte.
A caução pode ser constituída sob a forma de uma ga­           Esta prova é feita p.ela apresentação da nota explicativa
rantia dada por um estabelecimento de crédito ou por           recapitulativa prevista no artigo 6?, completada, quer
qualquer outro organismo que satisfaçam os critérios           pela prova do pagamento feito pelo produtor, quer por
fixados por cada Estado-membro.                                um documento emitido pelo organismo financeiro que
                                                               efectuou o pagamento, por ordem do fabricante de fé­
3 . O montante da caução é igual ao montante do                cula, e que ateste a veracidade deste pagamento.
adiantamento pedido a título de restituição à produção,
majorado de 5 % .                                                                        Artigo 9?
A caução será libertada quando o fabricante de fécula          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
tiver recebido do Estado-membro o pagamento integral           de 1968 .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 24 de Julho de 1968 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                          O Presidente
                                                                                            Jean REY
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 02                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      209
                                                               ANEXO II
                                                               Método A
              O peso líquido das batatas é determinado por colheita de amostras. A colheita é efectuada em vários
              lugares do meio de transporte usado e a três níveis diferentes, nomeadamente : superior, médio e inferior.
              O resíduo de terra é retirado antes da pesagem do meio de transporte vazio.
              A colheita para verificação de peso é de pelo menos 20 kg.
              Os tubérculos são lavados, libertos das suas impurezas e pesados de novo.
              O peso verificado é diminuído de 2 % , para ter em conta a quantidade de água absorvida durante as
              operações de lavagem. O resultado representa a diminuição total a realizar em 100 kg de batatas.
                                                                Método B
              As batatas que constituem um lote de um mesmo produtor são reunidas nos silos.
              As batatas são lavadas, as impurezas são eliminadas e o peso real total das batatas reunidas nos silos é
              determinado tendo em conta 2 % de água absorvida.
                                                               Método C
              1 . Este método de determinação do peso real das batatas é aplicável quando vários lotes que pertencem a
                  produtores diferentes são reunidos num mesmo silo, desde que os produtores tenham acordado previa­
                  mente na utilização deste método.
                  Antes de determinar o peso real do conjunto dos lotes, o peso' líquido de cada lote é determinado
                  aplicando o método A.
              2. As batatas reunidas no silo são em seguida lavadas, as suas impurezas eliminadas e o seu peso real total
                  é determinado tendo em conta 2 % de água absorvida.
              3 . Se a pesagem do conjunto dos lotes de batata lavada der resultados diferentes da soma dos resultados
                  obtidos pelo método A, é feita a seguinte correcção : o peso total referido no ponto 2 é multiplicado
                  sucessivamente pelo peso líquido de cada lote, tal como resulta do método A.
                  Cada resultado é dividido pelo total do peso líquido dos diferentes lotes determinados pela aplicação do
                  método A.