CELEX: 32013D0177
Language: pt
Date: 2013-04-10 00:00:00
Title: 2013/177/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 10 de abril de 2013 , que altera o anexo II da Decisão 93/52/CEE no que diz respeito ao reconhecimento de certas regiões de Espanha como oficialmente indemnes de brucelose ( B. melitensis ) e que altera os anexos II e III da Decisão 2003/467/CE no que diz respeito à declaração de certas regiões de Espanha oficialmente indemnes de brucelose e determinadas regiões de Itália e da Polónia como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2013) 1951]  Texto relevante para efeitos do EEE

12.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 103/5
            
         
      DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   
   de 10 de abril de 2013
   que altera o anexo II da Decisão 93/52/CEE no que diz respeito ao reconhecimento de certas regiões de Espanha como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) e que altera os anexos II e III da Decisão 2003/467/CE no que diz respeito à declaração de certas regiões de Espanha oficialmente indemnes de brucelose e determinadas regiões de Itália e da Polónia como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica
   [notificada com o número C(2013) 1951]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2013/177/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o anexo A, capítulo II, ponto 7, e o anexo D, capítulo I, ponto E,
   Tendo em conta a Diretiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (2), nomeadamente o anexo A, capítulo 1, secção II,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 91/68/CEE define as condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais na União de ovinos e caprinos. Esta diretiva estabelece as condições nos termos das quais os Estados-Membros ou regiões dos Estados-Membros podem ser reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 93/52/CEE da Comissão, de 21 de dezembro de 1992, que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença (3) enumera, no seu anexo II, as regiões dos Estados-Membros reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), em conformidade com a Diretiva 91/68/CEE.
            
         
               (3)
            
            
               A Espanha apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições estabelecidas na Diretiva 91/68/CEE para que a Comunidade Autónoma das Astúrias, a Comunidade Autónoma da Cantábria, a Comunidade Autónoma de Castela e Leão, a Comunidade Autónoma da Galiza e a Comunidade Autónoma do País Basco fossem reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis).
            
         
               (4)
            
            
               Na sequência da avaliação da documentação apresentada pela Espanha, a Comunidade Autónoma das Astúrias, a Comunidade Autónoma da Cantábria, a Comunidade Autónoma de Castela e Leão, a Comunidade Autónoma da Galiza e a Comunidade Autónoma do País Basco devem ser reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis).
            
         
               (5)
            
            
               A entrada relativa à Espanha no anexo II da Decisão 93/52/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               A Diretiva 64/432/CEE aplica-se ao comércio de animais das espécies bovina e suína dentro do território da União. Esta diretiva estabelece as condições nos termos das quais os Estados-Membros ou as regiões dos Estados-Membros podem ser declarados como oficialmente indemnes de tuberculose, de brucelose e de leucose bovina enzoótica, no respeitante aos efetivos de bovinos.
            
         
               (7)
            
            
               Os anexos da Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros no respeitante aos efetivos de bovinos (4) enumeram os Estados-Membros e as suas regiões que são declarados oficialmente indemnes de tuberculose, oficialmente indemnes de brucelose e oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica, respetivamente.
            
         
               (8)
            
            
               A Espanha apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento das condições do estatuto de oficialmente indemne de brucelose, previstas na Diretiva 64/432/CEE, no que diz respeito à Comunidade Autónoma das Baleares, à Comunidade Autónoma do País Basco, à Comunidade Autónoma de Múrcia e à Comunidade Autónoma de La Rioja.
            
         
               (9)
            
            
               Na sequência da avaliação da documentação apresentada pela Espanha, a Comunidade Autónoma das Baleares, a Comunidade Autónoma do País Basco, a Comunidade Autónoma de Múrcia e a Comunidade Autónoma de La Rioja devem ser declaradas como regiões oficialmente indemnes de brucelose.
            
         
               (10)
            
            
               A Itália apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento das condições do estatuto de oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica, previstas na Diretiva 64/432/CEE, no que diz respeito à província de Benevento.
            
         
               (11)
            
            
               Após a avaliação da documentação apresentada pela Itália, a província de Benevento deve ser declarada uma região oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica.
            
         
               (12)
            
            
               A Polónia apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento das condições do estatuto de oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica, previstas na Diretiva 64/432/CEE, no que diz respeito a 24 regiões administrativas (powiaty) dentro das unidades administrativas superiores (voivodship) de Pomorskie e Wielkopolskie.
            
         
               (13)
            
            
               Após a avaliação da documentação apresentada pela Polónia, as regiões (powiaty) em causa devem ser declaradas oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.
            
         
               (14)
            
            
               Os anexos II e III da Decisão 2003/467/CE devem, pois, ser alterados em conformidade.
            
         
               (15)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II da Decisão 93/52/CEE é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os anexos II e III da Decisão 2003/467/CE são alterados em conformidade com o anexo II da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de abril de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
   
      (2)  JO L 46 de 19.2.1991, p. 19.
   
      (3)  JO L 13 de 21.1.1993, p. 14.
   
      (4)  JO L 156 de 25.6.2003, p. 74.
   
      ANEXO I
      No anexo II da Decisão 93/52/CEE, a entrada relativa à Espanha passa a ter a seguinte redação:
      «Em Espanha:
      
                  —
               
               
                  Comunidade Autónoma das Astúrias,
               
            
                  —
               
               
                  Comunidade Autónoma das Baleares,
               
            
                  —
               
               
                  Comunidade Autónoma das Canárias: províncias de Santa Cruz de Tenerife e Las Palmas,
               
            
                  —
               
               
                  Comunidade Autónoma da Cantábria,
               
            
                  —
               
               
                  Comunidade Autónoma de Castela e Leão,
               
            
                  —
               
               
                  Comunidade Autónoma da Galiza,
               
            
                  —
               
               
                  Comunidade Autónoma do País Basco.».
               
            
   
      ANEXO II
      Os anexos II e III da Decisão 2003/467/CE são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No anexo II, capítulo 2, a entrada relativa à Espanha passa a ter a seguinte redação:
                  «Em Espanha:
                  
                              —
                           
                           
                              Comunidade Autónoma das Canárias: províncias de Santa Cruz de Tenerife e Las Palmas,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Comunidade Autónoma das Baleares,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Comunidade Autónoma do País Basco,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Comunidade Autónoma da Região de Múrcia,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Comunidade Autónoma de La Rioja.».
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  No anexo III, capítulo 2:
                  
                              a)
                           
                           
                              A entrada relativa à Itália passa a ter a seguinte redação:
                              «Em Itália:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Região Abruzzo: província de Pescara,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Província de Bolzano,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região Campania: províncias de Napoli e Benevento,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região Emilia-Romagna,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região Friuli-Venezia Giulia,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região Lazio: províncias de Frosinone, Rieti e Viterbo,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região Liguria: províncias de Imperia e Savona,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região Lombardia,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região Marche,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região Molise,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região Piemonte,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região Puglia: província de Brindisi,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região Sardegna,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região Sicília: províncias de Agrigento, Caltanissetta, Catania, Enna, Palermo, Ragusa, Siracusa e Trapani,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região Toscana,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Província de Trento,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região Umbria,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região Valle d’Aosta,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Região Veneto.»;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A entrada relativa à Polónia passa a ter a seguinte redação:
                              «Na Polónia:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Voivodship dolnośląskie
                                          
                                                      Powiaty:
                                                   
                                                   
                                                      bolesławiecki, dzierżoniowski, głogowski, górowski, jaworski, jeleniogórski, Jelenia Góra, kamiennogórski, kłodzki, legnicki, Legnica, lubański, lubiński, lwówecki, milicki, oleśnicki, oławski, polkowicki, strzeliński, średzki, świdnicki, trzebnicki, wałbrzyski, Wałbrzych, wołowski, wrocławski, Wrocław, ząbkowicki, zgorzelecki, złotoryjski.
                                                   
                                                
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Voivodship lubelskie
                                          
                                                      Powiaty:
                                                   
                                                   
                                                      bialski, Biała Podlaska, biłgorajski, chełmski, Chełm, hrubieszowski, janowski, krasnostawski, kraśnicki, lubartowski, lubelski, Lublin, łęczyński, łukowski, opolski, parczewski, puławski, radzyński, rycki, świdnicki, tomaszowski, włodawski, zamojski, Zamość.
                                                   
                                                
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Voivodship lubuskie
                                          
                                                      Powiaty:
                                                   
                                                   
                                                      gorzowski, Gorzów Wielkopolski, krośnieńsko-odrzański, międzyrzecki, nowosolski, słubicki, strzelecko–drezdenecki, sulęciński, świebodziński, Zielona Góra, zielonogórski, żagański, żarski, wschowski.
                                                   
                                                
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Voivodship kujawsko-pomorskie
                                          
                                                      Powiaty:
                                                   
                                                   
                                                      aleksandrowski, brodnicki, bydgoski, Bydgoszcz, chełmiński, golubsko-dobrzyński, grudziądzki, inowrocławski, lipnowski, Grudziądz, mogileński, nakielski, radziejowski, rypiński, sępoleński, świecki, toruński, Toruń, tucholski, wąbrzeski, Włocławek, włocławski, żniński.
                                                   
                                                
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Voivodship łódzkie
                                          
                                                      Powiaty:
                                                   
                                                   
                                                      bełchatowski, brzeziński, kutnowski, łaski, łęczycki, łowicki, łódzki, Łódź, opoczyński, pabianicki, pajęczański, piotrkowski, Piotrków Trybunalski, poddębicki, radomszczański, rawski, sieradzki, skierniewicki, Skierniewice, tomaszowski, wieluński, wieruszowski, zduńskowolski, zgierski.
                                                   
                                                
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Voivodship małopolskie
                                          
                                                      Powiaty:
                                                   
                                                   
                                                      brzeski, bocheński, chrzanowski, dąbrowski, gorlicki, krakowski, Kraków, limanowski, miechowski, myślenicki, nowosądecki, nowotarski, Nowy Sącz, oświęcimski, olkuski, proszowicki, suski, tarnowski, Tarnów, tatrzański, wadowicki, wielicki.
                                                   
                                                
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Voivodship mazowieckie
                                          
                                                      Powiaty:
                                                   
                                                   
                                                      białobrzeski, ciechanowski, garwoliński, grójecki, gostyniński, grodziski, kozienicki, legionowski, lipski, łosicki, makowski, miński, mławski, nowodworski, ostrołęcki, Ostrołęka, ostrowski, otwocki, piaseczyński, Płock, płocki, płoński, pruszkowski, przasnyski, przysuski, pułtuski, Radom, radomski, Siedlce, siedlecki, sierpecki, sochaczewski, sokołowski, szydłowiecki, Warszawa, warszawski zachodni, węgrowski, wołomiński, wyszkowski, zwoleński, żuromiński, żyrardowski.
                                                   
                                                
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Voivodship opolskie
                                          
                                                      Powiaty:
                                                   
                                                   
                                                      brzeski, głubczycki, kędzierzyńsko-kozielski, kluczborski, krapkowicki, namysłowski, nyski, oleski, opolski, Opole, prudnicki, strzelecki.
                                                   
                                                
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Voivodship podkarpackie
                                          
                                                      Powiaty:
                                                   
                                                   
                                                      bieszczadzki, brzozowski, dębicki, jarosławski, jasielski, kolbuszowski, krośnieński, Krosno, leski, leżajski, lubaczowski, łańcucki, mielecki, niżański, przemyski, Przemyśl, przeworski, ropczycko-sędziszowski, rzeszowski, Rzeszów, sanocki, stalowowolski, strzyżowski, Tarnobrzeg, tarnobrzeski.
                                                   
                                                
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Voivodship podlaskie
                                          
                                                      Powiaty:
                                                   
                                                   
                                                      augustowski, białostocki, Białystok, bielski, grajewski, hajnowski, kolneński, łomżyński, Łomża, moniecki, sejneński, siemiatycki, sokólski, suwalski, Suwałki, wysokomazowiecki, zambrowski.
                                                   
                                                
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Voivodship pomorskie
                                          
                                                      Powiaty:
                                                   
                                                   
                                                      bytowski, chojnicki, człuchowski, Gdańsk, gdański, Gdynia, kartuski, kościerski, kwidzyński, lęborski, malborski, nowodworski, pucki, Słupsk, słupski, Sopot, starogardzki, sztumski, tczewski, wejherowski.
                                                   
                                                
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Voivodship śląskie
                                          
                                                      Powiaty:
                                                   
                                                   
                                                      będziński, bielski, Bielsko-Biała, bieruńsko-lędziński, Bytom, Chorzów, cieszyński, częstochowski, Częstochowa, Dąbrowa Górnicza, gliwicki, Gliwice, Jastrzębie Zdrój, Jaworzno, Katowice, kłobucki, lubliniecki, mikołowski, Mysłowice, myszkowski, Piekary Śląskie, pszczyński, raciborski, Ruda Śląska, rybnicki, Rybnik, Siemianowice Śląskie, Sosnowiec, Świętochłowice, tarnogórski, Tychy, wodzisławski, Zabrze, zawierciański, Żory, żywiecki.
                                                   
                                                
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Voivodship świętokrzyskie
                                          
                                                      Powiaty:
                                                   
                                                   
                                                      buski, jędrzejowski, kazimierski, kielecki, Kielce, konecki, opatowski, ostrowiecki, pińczowski, sandomierski, skarżyski, starachowicki, staszowski, włoszczowski.
                                                   
                                                
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Voivodship warmińsko-mazurskie
                                          
                                                      Powiaty:
                                                   
                                                   
                                                      bartoszycki, braniewski, działdowski Elbląg, elbląski, ełcki, giżycki, gołdapski, iławski, kętrzyński, lidzbarski, mrągowski, nidzicki, nowomiejski, olecki, olsztyński, ostródzki, Olsztyn, piski, szczycieński, węgorzewski.
                                                   
                                                
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Voivodship wielkopolskie
                                          
                                                      Powiaty:
                                                   
                                                   
                                                      chodzieski, czarnkowsko-trzcianecki, gnieźnieński, gostyński, grodziski, jarociński, kaliski, Kalisz, kępiński, kolski, koniński, Konin, kościański, krotoszyński, leszczyński, Leszno, międzychodzki, nowotomyski, obornicki, ostrowski, ostrzeszowski, pilski, pleszewski, Poznań, poznański, rawicki, słupecki, szamotulski, średzki, śremski, turecki, wągrowiecki, wolsztyński, wrzesiński, złotowski.»