CELEX: 31990R1859
Language: pt
Date: 1990-06-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1859/90 DA COMISSAO, DE 29 DE JUNHO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE CORNED BEEF A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

3 . 7. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 170/7
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1859/90 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Junho de 1990
                      relativo ao fornecimento de corned beef a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                             comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade a mobilização de corned beef tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 455 toneladas de corned
 beef;                                                                                   Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (*) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 170/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        3 . 7 . 90
                                                              ANEXO
                                                       LOTES A, B, C, e D
            1 . Acções n?" (') : 236/90 a 239/90
            2. Programa : 1990
            3. Beneficiario 0 : UNRWA Headquarters, Vienna International Center, PO Box 700, A- 1400 Vienna,
                Áustria (telex 135310 UNRWA A)
            4. Representante do beneficiário Y2) :
                — lotes B e C : UNRWA Field Supply and Transport Officer, SAR, PO Box 4313, Damascus, Syrian
                    Arab Republic
                — lote D : UNRWA Field Supply and Transport Officer, Jordan, PO Box 484, Amman, Jordan
                — lote A : UNRWA Field Supply and Transport Officer, West Bank, PO Box 19149, Jerusalem, Israel
            5. Local ou pais de destino :
                — lote B : República Árabe da Síria
                — lote C : Líbano =
                — lote A : Israel
                — lote D : Jordânia
            6. Produto a mobilizar : corned beef
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (8) :
                Corned beef composto exclusivamente de carne de bovino : sem outro aditivo espessante que o cologene
                natural dos tendões
                — taxa de humidade : máximo de 60 %
                — proteínas : mínimo de 21 % ; a proporção de proteínas de colagénio em relação ao teor total de
                    proteínas não deve exceder 30 %
                — matérias gordas : máximo de 15,5 %
                — sal : máximo de 2 %, 50 ppm do nitrato total máximo, expressos em nitrato de sódio
                — açúcar : máximo de 1 %
                — cinzas : máximo de 3,5 %
                O produto não deve conter ossos, ligamentos, cartilagens, pêlos ou substâncias estranhas ; não deve ser
                finamente picado e deve estar isento de odores e gostos desagradáveis
            8 . Quantidade total : 455 toneladas
            9. Número de lotes : 4 (A : 139,536 toneladas ; B : 33,292 toneladas ; C : 116,522 toneladas ; D : 165,650
                toneladas)
           10. Acondicionamento e marcaçao :
                O corned beef deve ser acondicionado em latas de, cada uma, 340 gramas líquidos. As latas devem ser
                hermeticamente fechadas, sem traços de corrosão nas soldaduras ou nas partes interiores
                Indicações especiais nas latas/etiquetagem especial das latas : o rótulo litografado deve incluir :
                a) Uma lista dos ingredientes
                b) O teor líquido da lata em gramas
                c) O nome e o endereço do fabricante
                d) O país de origem
                e) A menção « NOT FOR SALE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY » em
                   letras maiúsculas de 5 mm em duas faces
                f) As datas de produção e de perempção
                As datas de produção e de perempção devem ser gravadas na(s) tampa(s) das latas. A data de perempção a
                indicar é a data de produção mais quatro anos, ou seja, quatro anos após a data de produção
                As latas devem ser acondicionadas em caixas de fibra para exportação, adequadas às expedições por mar.
                Cada caixa deve poder conter 48 latas e ser convenientemente fechada após acondicionamento ; as caixas
                fechadas devem ser atadas com uma fita de fibra sólida ou com um outro sistema adequado
                As caixas devem ser acondicionadas em contentores de 20 pés, « FLC/LCL shipper's count load and
                stowage » (é)
 ---pagebreak--- 3 . 7. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 170/9
               Inscrição nas caixas (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima) :
               — A : « ACTION No 237/90 / CORNED BEEF / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                        COMMUNITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES /
                        ASHDOD / DATE OF PROIDUCTION : »
               — B : « ACTION No 238/90 / CORNED BEEF / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                        COMMUNITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES /
                        LATAKIA / DATE OF PRODUCTION : »
               — C : « ACTION No 239/90 / CORNED BEEF / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                        COMMUNITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES /
                        LATAKIA FOR LEBANON / DATE OF PRODUCTION : »
               — D : « ACTION No 236/90 / CORNED BEEF / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                        COMMUNITY TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES /
                        AQABA / DATE OF PRODUCTION : »
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13 . Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque :
               — lotes A : Ashdod (9)
               — lotes B e C : Latakia
               — lote D : Aqaba
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do
               fornecimento no estádio porto de embarque : de 1 a 20. 8. 1990
          18 . Data limite para o fornecimento : 15. 9. 1990
          19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20 . Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 17. 7. 1990, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data do termo do prazo de apresentação das propostas : 31 . 7. 1990, às 12 horas
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                   estádio porto de embarque : de 15 a 31 . 8 . 1990
               c) Data limite para o fornecimento : 30. 9. 1990
          22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecu
          24. Endereço para o envio das propostas (4) :
               Bureau de 1'aide alimentaire,
               à l'attention de Monsieur N. Arend,
               bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
               rue de la Loi 200,
               B — 1049 Bruxelas
               (telex : AGREC 22037 B / 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituições unicamente para os produtos
               incluídos nos códigos de produtos n?s 1602 50 90 110 ou 1602 50 90 310, referidos no Regulamento
               (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n° L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ). Os montantes da restituição são os
               aplicáveis na data do termo do prazo para apresentação das propostas
 ---pagebreak--- N ? L 170 / 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           3 . 7. 90
              Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                  nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
                  que, para o produto a entregar, não foram excedidas as normas em vigor relativas à radiação nuclear, no
                  Estado-membro em causa.
                  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
             (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                  fixadas no ponto 20 do anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a),
                  do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                  — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do anexo,
                  — ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                      — 235 01 32,
                      — 236 10 97,
                      — 235 01 30,
                      — 23620 05 .
             (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a ultima redacção
                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                  que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
                  de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
                  atrás citado é a referida no ponto 25 do anexo.
             (') O estádio entregue terminal previsto no n? 5, alínea a), do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2200/87
                  implica para o adjudicatário a tomada a cargo definitiva das seguintes despesas no porto de destino :
                  — no que respeita às expedições por contentores sob regime FCL/FCL e LCL/FCL, todas as despesas de
                      descarga e deslocação dos contentores até ao estádio • stack » do terminal, isto é à excepção de, sucessi­
                      vamente : THC (terminal handling charges ou seu equivalente), despesas de descarga das mercadorias
                      para fora dos contentores, despesas locais que surgem após estes estádios, bem como as despesas
                      devidas a atrasos de esvaziamento ou de devolução dos contentores,
                  — no que respeita às expedições por contentores sob regime LCL/LCL ou FCL/LCL, todas as despesas
                      de descarga e deslocação dos contentores incluindo, em derrogação do n? 5, alínea a), do artigo 14?
                      acima referido, os « encargos LCL » (descarga das mercadorias), isto é, à excepção das despesas locais
                      que surjam após esse estádio da descarga das mercadorias para fora dos contentores.
             Ç) O fornecedor deve especificar ao chefe da divisão « fornecimentos » da UNRWA em Viena, pelo telex
                  n? 135 310 UNRWA A, o nome do navio encarregado do transporte, os nomes e endereços do agente
                  marítimo e do agente de seguro no porto de desembarque.
             (*?) Certificados e documentos requeridos para cada embarque :
                  — 1 original e 2 cópias dos certificados de seguro,
                  — 1 original e 2 cópias do certificado de origem,
                  — 1 original e 2 cópias do certificado sanitário,
                  — 1 original e 2 cópias do certificado de inspecção relativo à qualidade, à quantidade e à embalagem,
                  — 1 certificado de não contaminação por radioactividade.
                  Embarques para Latakia : os certificados sanitário e de origem devem ser legalizados junto de um consu­
                  lado sírio.
             (') Ashdod : a expedição efectuasse em contentores de 20 pés, com uma capacidade unitária que não exceda
                  17 toneladas métricas, líquidas, e na proporção de 30 contentores, no máximo, por navio.