CELEX: 31998D0093
Language: pt
Date: 1998-01-21 00:00:00
Title: 98/93/CE: Decisão da Comissão de 21 de Janeiro de 1998 que altera pela segunda vez a Decisão 97/285/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31998D0093

98/93/CE: Decisão da Comissão de 21 de Janeiro de 1998 que altera pela segunda vez a Decisão 97/285/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 018 de 23/01/1998 p. 0035 - 0036

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 1998 que altera pela segunda vez a Decisão 97/285/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/93/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,Considerando que se registaram focos de peste suína clássica em Espanha;Considerando que, devido ao comércio de suínos vivos, sémen, embriões e óvulos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-membros;Considerando que a Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;Considerando que, devido à ocorrência da doença, a Comissão adoptou a Decisão 97/285/CE, de 30 de Abril de 1997, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (4);Considerando que, devido à evolução da doença, a Comissão adoptou a Decisão 97/446/CE (5), que altera a Decisão 97/285/CE;Considerando que suínos destinados a abate introduzidos em Itália em proveniência de Espanha se revelaram seropositivos em relação à peste suína clássica;Considerando que, à luz da evolução da doença, é necessário alterar as medidas adoptadas pela Decisão 97/285/CE;Considerando que as medidas serão aplicáveis às comarcas veterinárias de Cúellar, Carbonero el Mayor, Cantalejo, Santa María la Real de Nieva, Sepúlveda e Segóvia na província de Segóvia; Madrid, Parla, Aranjuez, Navalcarnero, Colmenar Viejo e Buitrago na região de Madrid; Toledo, Yuncos e Torrijos na província de Toledo;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo I da Decisão 97/285/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2º 1. Até 31 de Janeiro de 1998, a Espanha apresentará à Comissão um programa nacional de vigilância serológica relativo à peste suína clássica.2. Esse programa será examinado pela Comissão e pelo laboratório de referência para a peste suína clássica e apresentado, para aprovação, na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 3 e 4 de Fevereiro de 1998.Artigo 3º Os Estados-membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.(3) JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.(4) JO L 114 de 1. 5. 1997, p. 47.(5) JO L 190 de 19. 7. 1997, p. 48.ANEXO «ANEXO IComarcas na província de LéridaPla d'UrgellUrgellNogueraSegriàGarriguesSegarraComarcas veterinárias na província de SegóviaCuéllarCarbonero el MayorCantalejoSanta María la Real de NievaSepúlvedaSegóviaComarcas veterinárias na região de MadridMadridParlaAranjuezNavalcarneroColmenar ViejoBuitragoComarcas veterinárias na província de ToledoToledoYuncosTorrijos»