CELEX: 32003D0736
Language: pt
Date: 2003-10-13 00:00:00
Title: 2003/736/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Outubro de 2003, que altera a Decisão 97/232/CE no que respeita à perda, pela Gronelândia, do estatuto de país oficialmente indemne de brucelose (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 3575]

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32003D0736

2003/736/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Outubro de 2003, que altera a Decisão 97/232/CE no que respeita à perda, pela Gronelândia, do estatuto de país oficialmente indemne de brucelose (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 3575]  

Jornal Oficial nº L 266 de 16/10/2003 p. 0001 - 0003

Decisão da Comissãode 13 de Outubro de 2003que altera a Decisão 97/232/CE no que respeita à perda, pela Gronelândia, do estatuto de país oficialmente indemne de brucelose[notificada com o número C(2003) 3575](Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/736/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 3.o,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 91/68/CEE do Conselho(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(4), estabelece as condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos.(2) A Decisão 97/232/CE da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/111/CE(6), estabelece listas de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de ovinos e caprinos.(3) Considerou-se que a Gronelândia cumpria os requisitos previstos no ponto II do capítulo 1 do anexo A da Directiva 91/68/CEE, pelo que este país foi reconhecido como país terceiro que satisfazia os critérios relativos ao estatuto de oficialmente indemne de brucelose.(4) A Gronelândia informou a Comissão da sua intenção de não efectuar controlos aleatórios relativos à Brucellosis melitensis em ovinos e caprinos.(5) Por conseguinte, a Gronelândia já não cumpre os requisitos previstos no ponto II, n.o 2, do capítulo 1 do anexo A da Directiva 91/68/CEE relativamente aos controlos aleatórios. Consequentemente, já não satisfaz as condições para ser reconhecida como oficialmente indemne de brucelose.(6) A Decisão 97/232/CE deve, pois, ser alterada.(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA parte 5 do anexo da Decisão 97/232/CE é substituída pelo texto do anexo da presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão é aplicável a partir de 5 de Novembro de 2003.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.(2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 36.(3) JO L 46 de 19.2.1991, p. 19.(4) JO L 122 de 16.5.2003, p. 1.(5) JO L 93 de 8.4.1997, p. 43.(6) JO L 45 de 19.2.2003, p. 25.ANEXO"PARTE 5 Países terceiros ou partes de países terceiros reconhecidos como satisfazendo os critérios relativos ao estatuto de oficialmente indemne de bruceloseHungriaRepública ChecaRepública EslovacaRoménia"