CELEX: 31989R0310
Language: pt
Date: 1989-02-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 310/89 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de clementinas frescas originárias de Espanha (excepto das ilhas Canárias)

N? L 36/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8 . 2. 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 310/89 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Fevereiro de 1989
                     que suprime o direito de compensação na importação de clementinas frescas
                                    originárias de Espanha (excepto das ilhas Canárias)
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            levaria a fixação do montante do direito de compensação
                                                                   em zero ; que em consequência, as condições previstas no
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   n? 1 , segundo parágrafo, do artigo 26? do Regulamento
  Económica Europeia,                                              (CEE) n? 1035/72 são satisfeitas para a revogação da taxa
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  compensatória à importação destes produtos originários
  Portugal,                                                        de Espanha (excepto das ilhas Canárias);
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
  Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, durante a
  nização comum de mercados no sector das frutas e                 primeira fase do período de transição, o regime aplicável
  produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­          um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
  mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                 Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
                                                                   antes da adesão,
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 266/89 da '
  Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
  importação de clementinas frescas originárias de Espanha         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  (excepto das ilhas Canárias) ;
  Considerando que a evolução dos preços destes produtos                                   Artigo 1 ?
  verificados nos mercados representativos referidos no
  Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4), com a              O Regulamento (CEE) n? 266/89 é revogado.
• última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  n? 381 1 /85 (*), registados ou calculados em conformidade                               Artigo 2?
  com o disposto no artigo 5? do referido regulamento,
  permite constatar que a aplicação do n? 1 , primeirç pará­       O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro
  grafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72             de 1989 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
   (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
   0 JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
   0 JO n? L 31 de 2. 2. 1989, p. 14.
   b) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.
   0 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .