CELEX: C2003/264/52
Language: pt
Date: 2003-11-01 00:00:00
Title: Processo T-274/03: Recurso interposto em 4 de Agosto de 2003 por Focus Magazin Verlag GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

C 264/30               PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                             1.11.2003
Recurso interposto em 4 de Agosto de 2003 por Focus                     Marca objecto da opo-          a marca nominativa alemã
Magazin Verlag GmbH contra o Instituto de Harmoni-                      sição:                         «FOCUS» (n.o 395 46204) para
 zação do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)                                                 produtos e serviços das classes 9,
                                                                                                       16, 35, 36, 37, 38, 41 e 42
                      (Processo T-274/03)                               Decisão da Divisão de          Rejeição da oposição
                                                                        Oposição:
                        (2003/C 264/52)
                                                                        Decisão da Câmara de           Não provimento do recurso da
                                                                        Recurso:                       recorrente
(Língua do processo a determinar em conformidade com o
artigo 131.o , n.o 2, do Regulamento de Processo — Língua da            Fundamentos:                   —     Produção, na oposição, de
                          petição: alemão)                                                                   prova suficiente do direito
                                                                                                             anterior da recorrente;
                                                                                                       —     Violação do direito de ser
                                                                                                             ouvida da recorrente;
Deu entrada em 4 de Agosto de 2003, no Tribunal de Primeira                                            —     Violação do direito da recor-
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o                                                     rente a um processo justo e
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                                                        equitativo;
desenhos e modelos), interposto por Focus Magazin Verlag
GmbH, com sede em Munique (Alemanha), representada pelo                                                —     Violação do artigo 42.o do
advogado U. Gürtler. A outra parte no processo perante a                                                     Regulamento (CE) n.o 40/
Câmara de Recurso foi a France Telecom S.A., com sede em                                                     /94 (1) e da regra 20, n.o 3, do
Paris (França).                                                                                              Regulamento (CE) n.o 2868/
                                                                                                             /95 (2).
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                        (1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de
                                                                            1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
—     anular a decisão da oposição do recorrido n.o 1956/               (2) Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, de 13 de Dezembro
      /2001, de 2 de Agosto de 2001, na oposição                            de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 do
      n.o B 260576;                                                         Conselho, sobre a marca comunitária (JO L 303, p. 1).
—     anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do
      recorrido, de 30 de Abril de 2003, no processo R 849/
      /2001-4;
—     ordenar ao recorrido que decida a oposição n.o B 260576
      tendo em consideração o entendimento do Tribunal de
      Primeira Instância neste processo;
                                                                        Recurso interposto em 23 de Julho de 2003 por Dionysia
                                                                        Eleftheriadi contra a Comissão das Comunidades Euro-
—     condenar o recorrido nas despesas.                                                               peias
                                                                                               (Processo T-277/03)
Fundamentos e principais argumentos
                                                                                                 (2003/C 264/53)
Requerente da marca             France Telecom S.A.
comunitária:                                                                                 (Língua do processo: grego)
Marca         comunitária       a marca nominativa «Focus One»
requerida:                      para produtos e serviços das clas-
                                ses 9, 35, 38 e 42 — Pedido             Deu entrada em 23 de Julho de 2003, no Tribunal de Primeira
                                n.o 984 484                             Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a
                                                                        Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Dio-
Titular da marca ou sinal       a recorrente                            nysia Eleftheriadi, residente em Atenas (Grécia), representada
objecto da oposição:                                                    por Timotheos Sigalas, advogado.