CELEX: 31989R3601
Language: pt
Date: 1989-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3601/89 da Comissão, de 30 de Novembro de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 12. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 350/75
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3601/89 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Novembro de 1989
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 ®/o,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  coeficiente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 29 de Novembro de
                                                                     1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                     dé base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (,0), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       n? 1740/78 (n), ser alterados em conformidade com o
                                                                     anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 3548/89 da Comissão f) ;
                                                                                              Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (®) no que diz respeito aos produtos dos códigos            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                     fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3548/89 são
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
0   JO  n? L 274  de 23. 9. 1989, p. 41 .
(3) JO  n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n? L 177  de 24. 6. 1989, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de
O   JO  n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .                             Dezembro de 1989 .
(«) JO  n? L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 348  de 29. 11 . 1989, p. 8.
(•) JO  n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                              H JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O   JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (») JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N° L 350/76                             Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                     1 . 12. 89
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
                                                         ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1989, que altera os direitos nivela­
                   dores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                                      Montantes
                  Código NC                                                                   Países terceiros
                                             Portugal               ACP ou PTOM
                                                                                         excepto ACP ou PTOM
            1102 20 10                         55,32                   228,33                     234,37
            1102 20 90                         30,95                   129,39                     132,41
            1102 30 00                          3,02                   176,52                     179,54
            1102 90 30                         66,30                   207,14                     213,18
            1103 12 00                         66,30                   207,14                     213,18
            1103 13 11                         55,32                   228,33                     234,37
            1103 13 19                         55,32                   228,33                     23437
            1103 13 90                         30,95                   129,39                     132,41
            1103 14 00                          3,02                   176,52                     179,54
            1103 19 10                         98,27                   213,97                     220,01
            1103 21 00                         5536                    220,79                     226,83
            1103 29 10                         98,27                   213,97                     220,01
            1103 29 30                         6630                    207,14                     213,18
            1103 29 40                         55,32                   22833                      234,37
            1103 29 50                          3,02                   176,52                     179,54
            1104 12 10                         37,17                   117,38                     120,40
            110412 90                          73,00                   230,16                     236,20
            1104 19 10                         5536                    220,79                     226,83
            1104 19 30                         98,27                   213,97                     220,01
            1104 19 50                         5532                    228,33                     234,37
            110419 91                           6,04                   299,75                     305,79
            1104 22 10 10 0                    37,17                   117,38                     120,40
            1104 22 10 90 (1#)                 63,28                   207,14                     210,16
            1104 2230                          63,28                   207,14                     210,16
            1104 22 50                         56,59                   184,13                     187,15
            1104 22 90                         37,17                   11738                      120,40
            1104 23 10                         46,83                   202,96                     205,98
            1104 23 30                         46,83                   202,96                     205,98
            1104 23 90                         30,95                   12939                       132,41
            1104 29 10*10 0                    39,46                   163,14                      166,16
            1104 29 10*20 0                    71,17                   158,10                      161,12
            1 104 29 30*10 0                   46,86                   196,26                      199,28
            1 1:04 29 30*20 0                  85,00                   190,19                      193,21
            1104 29 91                         30,97                   125,11                      128,13
            1104 29 95                         55,28                   121,25                      124,27
 ---pagebreak--- 1 . 12. 89                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 350/77
                                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                                        Montantes
                         Código NC                                                                                      Países terceiros
                                                         Portugal                    ACP ou PTOM
                                                                                                                   excepto ACP ou PTOM
                    1104 30 10                             26,59                           92,00                              98,04
                    1104 30 90                             26,58                           95,14                            101,18
                    1106 20 91                             64,63                          200,60 (3)                        224,78
                    1106 20 99                             64,63                          200,60 (3)                        224,78
                    1107 10 11                             59,65                          218,33                            229,21
                    1107 10 19                             47,32                          163,14                            174,02
                    1108 11 00                             80,83                          269,85                            290,40
                    1108 12 00                             64,63                          204,23                            224,78
                    1108 1300                              64,63                          204,23                            224,78
                    1108 14 00                             64,63                          102,11                            224,78
                    1108 19 10                             30,83                          253,13                            283,96
                    1108 19 90                             64,63                          102,11 (3)                        224,78
                    1109 00 00                            290,94                          490,64                            671,98
                    1702 30 51                            154,22                          26639                             363,1 1
                    1702 30 59                            110,57                          204,23                            270,72
                    1702 30 91                            154,22                          266,39                            363,11
                    1702 30 99                            110,57                          204,23                            270,72
                    1702 40 90                            110,57                          204,23                            270,72
                    1702 90 50                            110,57                          204,23                            270,72
                    1702 90 75                            156,96                          279,07                            375,79
                    1702 90 79                            108,38                          194,08                            260,57
                    2106 90 55                            110,57                          204,23                            270,72
                    2302 10 10                              19,98                           50,64                              56,64
                    2302 10 90                              35,97                         108,51                             114,51
                    2302 20 10                              19,98                           50,64                              56,64
                    2302 20 90                              35,97                         108,51                             114,51
                    2302 3010                               19,98                           50,64                              56,64
                    2302 30 90                              35,97                         108,51                             1 14,51
                    2302 40 10                              19,98                           50,64                              56,64
                    2302 40 90                              35,97                         108,51                             114,51
                    2303 10 11                            236,10                          253,70                            435,04
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
                 originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
               . — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
                 — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20 ,
                 — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           (4) Código Taric : trigo.
           O Código Taric : centeio.
           (') Código Taric : aveia despontada.
           (10) Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.