CELEX: 31990D1231(01)
Language: pt
Date: 1990-06-11 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de Governadores, de 11 de Junho de 1990, sobre o aumento de capital do Banco

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31990D1231(01)

Decisão do Conselho de Governadores, de 11 de Junho de 1990, sobre o aumento de capital do Banco  

Jornal Oficial nº L 377 de 31/12/1990 p. 0001 - 0002

DECISÃO DO CONSELHO DE GOVERNADORES  de 11 de Junho de 1990  sobre o  aumento de capital do BancoO CONSELHO DE GOVERNADORES DO BANCO EUROPEU DE  INVESTIMENTO  -  -  Considerando os princípios gerais comuns aos direitos dos Estados-membros; -  Considerando os artigos 4o, no  1, e 5o, no  2, dos Estatutos; -  Considerando as conclusões do Conselho de Administração na reunião de 3 de Abril de 1990,  relativas às propostas do Comité Executivo  -  DECIDE POR UNANIMIDADE: 1.  Que o montante de 1  225 milhões de ecus das  reservas suplementares do Banco será considerado como reservas livres. 2.  Que este montante será transformado em capital inteiramente realizado por meio de  transferência das reservas suplementares para o capital do Banco. 3.  Que este montante será considerado capital subscrito e realizado a partir de 1 de Janeiro de  1991, aumentando assim o capital subscrito do banco de 28  800 milhões de ecus para 30  025 milhões  de ecus. 4.  Que o capital subscrito pelos Estados-membros será de novo aumentado, também a contar de  Janeiro de 1991, de 30  025 milhões de ecus para 57  600 milhões de ecus, de forma a perfazer,  tendo em conta as contribuições acima referidas, os seguintes montantes (expressos em ecus): Alemanha 11  017  450  000  França 11  017  450  000  Itália 11  017  450  000  Reino Unido 11  017  450  000  Espanha 4  049  856  000  Bélgica 3  053  960  000  Países Baixos 3  053  960  000  Dinamarca 1  546  308  000  Grécia 828  380  000  Portugal 533  844  000  Irlanda 386  576  000  Luxemburgo 77  316  000   57  600  000  000    5.  Que, salvo ocorrência de acontecimentos imprevistos, o novo capital subscrito cobrirá o  período a decorrer até ao final de 1995. 6.  Que cada Estado-membro deverá pagar, em ecus ou na sua moeda nacional, 1,81323663  % da sua  quota-parte no aumento do capital subscrito de 27  575  000  000 de ecus, o que perfaz no conjunto  dos países, 500  000  000 de ecus, em 10 semestralidades iguais, datando a primeira de 30 de Abril  de 1994 e a última de 31 de Outubro de 1998. 7.  Que as taxas de conversão do ecu nas moedas nacionais utilizadas nos pagamentos serão as taxas  em vigor no último dia útil do mês anterior à data de pagamento. 8.  Que o aumento do capital subscrito e realizado 1  225  000  000 ecus, por transferência das  reservas suplementares do Banco, não dará lugar aos pagamentos para a manutenção do valor previstos  no artigo 7° dos Estatutos. 9.  SENDO ASSIM: 9.1.  A contar de 1 de Janeiro de 1991, o texto do n°  1 do artigo 4° dos Estatutos deverá ser o  seguinte: «  O capital do Banco é de cinquenta e sete mil e seiscentos milhões de ecus, subscrito pelos  Estados-membros do seguinte modo: Alemanha 11  017  450  000   França 11  017  450  000   Itália 11  017  450  000   Reino Unido 11  017  450  000   Espanha 4  049  856  000   Bélgica 3  053  960  000   Países Baixos 3  053  960  000   Dinamarca 1  546  308  000   Grécia 828  380  000   Portugal 533  844  000   Irlanda 386  576  000   Luxemburgo 77  316  000  » 9.2.  A contar de 1 de Janeiro de 1991, o texto do n°  1 do artigo 5° dos Estatutos deverá ser o  seguinte: «  O capital subscrito será realizado pelos Estados-membros até ao limite de, em média, 7,50162895   % dos montantes fixados no n°  1 do artigo 4°  ». 10.  A presente decisão produz efeitos a contar de 1 de Janeiro de 1991. 11.  A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Pelo Conselho de Governadores  O Presidente  P. BÉRÉGOVOY  O Secretário  D. HARTWICH