CELEX: 31974R0683
Language: pt
Date: 1974-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 683/74 da Comissão, de 27 de Março de 1974, que altera o Regulamento (CEE) nº 1054/73 relativo às modalidades que dizem respeito à ajuda para os bichos-da-seda

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31974R0683

Regulamento (CEE) nº 683/74 da Comissão, de 27 de Março de 1974, que altera o Regulamento (CEE) nº 1054/73 relativo às modalidades que dizem respeito à ajuda para os bichos-da-seda  

Jornal Oficial nº L 083 de 28/03/1974 p. 0013 - 0013 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 5 p. 0204  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 10 p. 0155  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 5 p. 0204  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 7 p. 0167  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 7 p. 0167 

REGULAMENTO (CEE) No 683/74 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1974 que altera o Regulamento (CEE) no 1054/73 relativo às modalidades que dizem respeito à ajuda para os bichos-da-sedaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 845/72 do Conselho, de 24 de Abril de 1972, que prevê medidas especiais tendo em vista favorecer a criação de bichos-da-seda (1) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 2o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1054/73 da Comissão, de 18 de Abril de 1973 (2), fixou as modalidades que dizem respeito à ajuda para os bichos-da-seda para a campanha de criação de 1973/1974; que, tendo em conta a experiência adquirida, convém  manter, para as campanhas seguintes, as disposições previstas no referido regulamento;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Linho e Cânhamo,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O texto do artigo primeiro do Regulamento (CEE) no 1054/73 é substituído pelo texto seguinte:  «A ajuda referida no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 854/72 é concedida para os bichos-da-seda criados na Comunidade, nas condições definidas nos artigos seguintes.»   Artigo 2o  No no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1054/73, os termos «31 de Dezembro de 1973» são substituídos pelos termos «30 de Novembro de cada ano».   Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Abril de 1974.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 27 de Março de 1974.  Pela Comissão O Presidente François-Xavier ORTOLI   (1) JO no L 100 de 27. 4. 1972, p. 1.(2) JO no L 105 de 20. 4. 1973, p. 4.