CELEX: 31993R3202
Language: pt
Date: 1993-11-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3202/93 da Comissão, de 22 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

23 . 11 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 288 / 19
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3202/93 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Novembro de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 19 de Novembro de 1993 no que respeita às moedas
                                                                    flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­          termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                      Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             O presente regulamento entra em vigor em 23 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência            Novembro de 1993 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1993 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 288/20                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       23. 11 . 93
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Ετη ECIM)
                                           Corrente            1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                               11                   12                 1                 2
                    0709 90 60                 0                    0                  0                 0
                   0712 90 19                  0                    0                  0                 0
                    1001 10 00                 0                    0                  0                 0
                    1001 90 91                 0                  15,75              16,86             16,06
                    1001 90 99                 0                  15,75              16,86             16,06
                    1002 00 00                 0                    0                  0                 0
                    1003 00 10                 0                    0                  0                 0
                    1003 00 20                 0                    0                  0                 0
                    1003 00 80                 0                    0                  0                 0
                    1004 00 00                 0                    0                  0                 0
                    1005 10 90                 0                    0                  0                 0
                    1005 90 00                 0                    0                  0                 0
                    1007 00 90                 0                    0                  0                 0
                    1008 10 00                 0                    0                  0                 0
                    1008 20 00                 0                    0                  0                 0
                    1008 30 00                 0                    0                  0                 0
                    1008 90 90                 0                    0                  0                 0
                    1101 00 00                 0                  22,05              23,59            22,47
                    1102 10 00                 0                    0                  0                 0
                    1103 11 30                 0                    0                  0                 0
                    1103 11 50                 0                    0                  0                 0
                    1103 11 90                 0                    0                  0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Εm ECIM)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            11              12               1                2            3
                    1107 10 11              0             28,04            30,01           28,59         28,59
                   1107 10 19               0             20,95            22,42           21,36         21,36
                   1107 1091                0               0                0               0             0
                   1107 10 99               0               0                0               0             0
                   1107 20 00               0               0                0               0             0