CELEX: 62013TN0696
Language: pt
Date: 2013-12-30 00:00:00
Title: Processo T-696/13: Recurso interposto em 30 de dezembro de 2013 — Meta Group/Comissão

22.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 52/44
            
         Recurso interposto em 30 de dezembro de 2013 — Meta Group/Comissão
   (Processo T-696/13)
   2014/C 52/84
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Meta Group Srl (Roma, Itália) (representantes: A. Bartolini, V. Colcelli e A. Formica, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               declarar que as reduções operadas pela Comissão nas subvenções concedidas à META s.r.l. são ilegais;
            
         
               —
            
            
               e, por conseguinte, condenar a Comissão no pagamento à recorrente do montante de 129 153,11 euros, acrescido de juros de mora;
            
         
               —
            
            
               condenar a Administração a indemnizar o prejuízo sofrido pela recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   O presente recurso foi interposto contra as decisões da Comissão que reduziram a subvenção inicialmente prevista para os projetos «BCreative», «Take-It-Up» e «Ecolink+», cujos acordos de subvenção foram celebrados entre a recorrente e a recorrida no âmbito do «Programa-Quadro para a inovação e competitividade (CIP) (2007 2013)».
   Várias decisões relativas a estes projetos foram igualmente impugnadas nos processos T-471/12, T-34/13 e T-35/13, Meta Group/Comissão.
   Os fundamentos e principais argumentos invocados são semelhantes aos invocados nesses processos.