CELEX: 31996R2378
Language: pt
Date: 1996-12-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2378/96 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1996 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo septuagésimo terceiro concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

14. 12. 96             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 325/9
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2378/96 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Dezembro de 1996
                    que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                    compradas em intervenção para o centésimo septuagésimo terceiro concurso
                    parcial     efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção,                        em
                                     conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             máximo de compra, bem como as quantidades que
                                                                     podem ser aceites para intervenção;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que, na sequência da compra em interven­
  Europeia,                                                         ção de quartos dianteiros, é conveniente definir o preço
                                                                    destes produtos a partir dos preços-carcaça;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
  Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­          Considerando que as quantidades propostas são superiores
  nização comum de mercado no sector da carne de bovi­              às que podem ser compradas; que, em consequência, é
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser
 lamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do           compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso
 seu artigo 6?,                                                     disso, em função das diferenças de preços e das quanti­
                                                                    dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
                                                                    conformidade com o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento                (CEE) n ? 2456/93;
 (CEE) n? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de
  1993, relativo às normas de execução do Regulamento               Considerando que o prazo de entrega dos produtos
 (CEE) n? 805/68 do Conselho, no que respeita às                    comprados em intervenção, ao abrigo do presente
 medidas gerais e especiais de intervenção no sector da             concurso, foi definido no artigo 2? do Regulamento (CE)
 carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi             n? 2301 /96 da Comissão (8);
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 1931 /96 (4), foi aberto um
 concurso, nos termos do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 mento (CEE) n ? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­            de gestão da carne de bovino,
 so     com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CE) n? 2337/96 (% bem como, para os bovinos
 magros, pelo n ? 2, alínea a), do artigo 1 ? do Regulamento
 (CE) n? 1931 /96 da Comissão Ç), alterado pelo Regula­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 mento (CE) n ? 2015/96;
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 13 ? do                                      Artigo 1 ?
 Regulamento (CEE) n? 2456/93, deve ser fixado, para
 cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo         Relativamente ao centésimo septuagésimo terceiro
 de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as                 concurso parcial aberto pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n ? 1627/89 :
 propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14? do
 mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe­
 riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia,          a) Para a categoria A:
 excederem o preço médio dos mercados nacional ou                      — o preço máximo de compra é fixado em 266 ecus
 regional, majorado do montante referido no n? 1 ;                         por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
                                                                           da qualidade R 3,
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                — o preço dos quartos dianteiros é derivado do preço­
no âmbito do centésimo septuagésimo terceiro concurso                      -carcaça, mediante a aplicação do coeficiente 0,80
parcial e atendendo, em conformidade com o n? 1 do                         para o corte direito,
artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68, às exigências                — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à                       quartos dianteiros aceite é fixada em 6 692 tonela­
evolução sazonal do abate, é conveniente fixar o preço                     das,
                                                                       — as quantidades propostas a um preço superior a
(') JO   n? L  148 de 28. 6. 1968, p. 24.                                  253,50 ecus são afectadas de um coeficiente 30 % ,
(2) JO   n? L 296  de 21 . 11 . 1996, p. 50.
(3) JO   n? L 225  de 4. 9. 1993, p. 4.                                    em conformidade com o n ? 3 do artigo 13 ? do
(4) JO   n? L 269  de 22. 10. 1996, p. 16.                                 Regulamento (CEE) n? 2456/93;
O   JO   n? L  159 de 10. 6. 1989, p. 36.
(<) JO   n? L 318  de 7. 12. 1996, p. 1 .
O   JO   n? L 254  de 8 . 10. 1996, p. 35.                         (8) JO n ? L 311 de 30. 11 . 1996, p. 43 .
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b) Para a categoria C:                                                30 % , em conformidade com o n ? 3 do artigo 13 ?
                                                                      do Regulamento (CEE) n ? 2456/93;
   — o preço máximo de compra é fixado em 266 ecus             c) Para as carcaças ou meias-carcaças de bovinos magros a
       por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças          que se refere o artigo 6? b do Regulamento (CEE)
      da qualidade R 3,                                           n ? 805/68 :
                                                                  — o preço máximo de compra é fixado em 355,49
   — o preço dos quartos dianteiros é derivado do                     ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
      preço-carcaça, mediante a aplicação de um coefi­                caças .
      ciente de redução de 0,80 para o corte direito,
                                                                  — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
   — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e                aceite é fixada em 504 toneladas .
      quartos dianteiros aceite é fixada em 4 111 tonela­
      das,                                                                             Artigo 2?
   — as quantidades propostas a um preço superior a           O presente regulamento entra em vigor em 16 de
      253,50 ecus são afectadas de um coeficiente de          Dezembro de 1996 .
               O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1996.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão