CELEX: 31995R0417
Language: pt
Date: 1995-02-27
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 417/95 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1995 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 44/44            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 2. 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 417/95 DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Fevereiro de 1995
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o direito nivelador aplicavel ao produto
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Europeia,                                                            direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                      produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                 Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (8), com a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de                  n? 1 740/78 (9), ser alterados em conformidade com o
 Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, , e, nomeada­           anexo do presente regulamento,
 mente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
 organização comum do mercado do arroz (2), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?                                             Artigo 1 ?
 1869/94 (3), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade              abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              Comissão (10), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
 política agrícola comum (4), com a última redacção que               163/95 alterado, são alterados em conformidade com o
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (*),                   anexo .
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e                                       Artigo 2?
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 163/95
 da Comissão (é), com a última redacção que lhe foi dada              O presente regulamento entra em vigor em 28 de Feve­
 pelo Regulamento (CE) n? 368/95 Q ;                                  reiro de 1995.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1995.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? L  181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(3) JO  n? L  197  de 30. 7. 1994, p. 7.
(4) JO  n? L  387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(j JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                               (8) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(6) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 17.                                (9) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
f7) JO n? L 41 de 23 . 2. 1995, p. 39 .                              H JO n ? L 155 de 26. 6. 1993 , p. 29 .
 ---pagebreak--- 28 . 2. 95     rWl                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 44/45
                                                               ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1995, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                                 Montantes Ç)
                          Código NC
                                                                                                   Países terceiros
                                                                  ACP
                                                                                                   (excepto ACP)
                          1103 21 00                            176,71                                 184,00
                          1104 19 10                            176,71                                 184,00
                          1104 29 11                            130,57                                 134,21
                          1104 29 31                            157,07                                 160,72
                          1104 29 91                            100,13                                 103,78
                          1104 30 10                              73,63                                  80,92
                          1108 11 00                            215,97                                 240,79
                          1109 00 00                            392,68                                 611,65
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
               produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
               — produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
               — produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
               — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.
           í7) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo
               originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o
               departamento francês da ilha da Reunião.