CELEX: 31985D0372
Language: pt
Date: 1985-07-25 00:00:00
Title: 85/372/CEE: Decisão do Conselho, de 25 de Julho de 1985, relativa a uma fase de definição de uma acção comunitária no domínio das tecnologias das telecomunicações - Programa de investigação e desenvolvimento sobre as tecnologias de ponta no domínio das telecomunicações para a Europa (RACE)

16 / Fase . 02                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 17
385D0372
N9 L 210 / 24                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         7 . 8 . 85
                                                      DECISÃO DO CONSELHO
                \                                        de 25 de Julho de 1985
                relativa a uma fase de definição de uma acção comunitária no domínio das tecnologias das
                telecomunicações — Programa de investigação e desenvolvimento sobre as tecnologias de ponta no
                                          domínio das telecomunicações para a Europa (RACE)
                                                             ( 85 / 372 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     o objectivo de desenvolvimento dos serviços e redes de
                                                                           telecomunicações avançados através de acções a nível
                                                                           comunitário ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo
2359 ,
                                                                           Considerando que o aparecimento de novos serviços e a
                                                                           convergência progressiva das telecomunicações , do trata­
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                    mento de dados e dos serviços destinados ao grande
                                                                           público poderiam permitir que a evolução se orientasse no
                                                                           sentido de uma rede de comunicações integradas de banda
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( J ),                      larga ( IBC ) de dimensão europeia , susceptível de ir ao
                                                                           encontro das necessidades de um grande número de utentes
                                                                           e de fornecedores de serviços ;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social ( 2 ),
                                                                           Considerando que o desenvolvimento das telecomunicações
Considerando que a Comunidade tem por missão , através                     poderá contribuir de modo positivo para uma maior com­
do estabelecimento de um mercado comum e da aproxima­                      petividade internacional da economia europeia , em geral , e
ção progressiva das políticas económicas dos Estados-mem­                  das indústrias de telecomunicações , em particular ;
bros , nomeadamente , promover um desenvolvimento har­
monioso das actividades económicas no conjunto da
Comunidade e relações mais estreitas entre os Estados­
-membros ;                                                                 Considerando que , perante a necessidade de explorar ple­
                                                                           namente o potencial económico e comercial das telecomu­
                                                                           nicações , a Comissão apresentou um programa de acção
Considerando que os Chefes de Estado ou de Governo ,                       que o Conselho considerou como podendo constituir a base
reunidos em Estugarda , Atenas , Fontainebleau e Bruxelas ,                dos seus trabalhos ulteriores nesta matéria ;
sublinharam a importância das telecomunicações como
elemento-motor essencial do crescimento economico e do
desenvolvimento social ;
                                                                           Considerando que a investigação e o desenvolvimento
                                                                           podem representar um importante contributo , nomeada­
Considerando que , ao avaliar a situação e o desenvolvi­                   mente facilitando a evolução no sentido de futuras comuni­
mento das telecomunicações , o Parlamento Europeu salien­                  cações integradas de banda larga , tanto no que respeita a
tou o papel chave que estas desempenham no desenvolvi­                     ligações transnacionais , como a ligações regionais e
mento político , social e económico futuro da Comuni­                      locais ;
dade ;
Considerando que o Conselho aprovou em 17 de Dezem­                        Considerando que o Conselho aprovou , na sua Resolução
bro de 1984 os elementos principais de uma política                        de 25 de Julho de 1981 ( 3 ), o princípio de programas­
comunitária em matéria de telecomunicações , incluindo                     -quadro para a investigação , o desenvolvimento
í 1 ) JO n9 C 175 de 15 . 7 . 1985 .
(2 ) JO n? C 188 de 29 . 7 . 1985 , p . 16 .                               ( 3 ) JO n9 C 208 de 4 . 8 . 1983 , p . 1 .
 ---pagebreak--- 18                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16' / Fase . 02
e a demonstração comunitários , os objectivos científicos e       dade económica e técnica do modelo de referência .
técnicos do período de 1984 a 1987 e , em especial , a
importância atribuída ao objectivo que consiste em promo­         Os contratos são celebrados com operadores de redes ,
ver a competitividade industrial ;                                estabelecimentos de investigação , empresas , incluindo as
                                                                  pequenas e médias empresas , e outros organismos estabele­
Considerando que o Conselho de 4 de Junho de 1985                 cidos na Comunidade , a seguir denominados « parceiros ».
reconheceu a importância de elaborar rapidamente a fase           O trabalho é executado na Comunidade .
de definição do programa RACE [Programa de investiga­
ção e desenvolvimento (R & D ) sobre as tecnologias de            2 . Os projectos da Parte II são executados no âmbito de
ponta no domínio das telecomunicações para a Europa]              contratos a custos repartidos . Os contratantes devem assu­
tendo em vista criar um enquadramento europeu que
                                                                  mir uma parte substancial dos custos que representam
permita o futuro desenvolvimento do sistema de telecomu­
                                                                  normalmente, para qualquer tipo de projecto , pelo menos
nicações avançados e promover a cooperação técnica e
                                                                  50 % do total das despesas .
industrial ;
Considerando que a constituição ou a consolidação de um           Em casos excepcionais , referidos no n ? 3 do artigo 6° ,
potencial industrial , especificamente europeu nas tecnolo­       podem ser adoptadas condições diferentes daquelas previs­
gias em questão é uma necessidade urgente ; que a acção se        tas no presente número , em conformidade com o procedi­
deve destinar aos operadores das redes , establecimentos de       mento do artigo 7° .
investigação , empresas , incluindo as pequenas e médias
empresas , e outras organizações da Comunidade que sejam          3 . A actividade deve tomar em consideração as necessida­
as mais indicadas para atingir tais objectivos ;                  des em matéria de elaboração de normas e de especificações
                                                                  funcionais comuns , de modo a ir ao encontro dos interesses
Considerando que não será possível definir, nem examinar          da indústria europeia, dos utentes europeus e dos opera­
um programa I & D comunitário neste sector, enquanto a            dores de redes de telecomunicações neste domínio .
fase de definição não produzir resultados concludentes ;
Considerando que o Tratado não previu os poderes de                                        Artigo 3 ?
acção específicos requeridos para a adopção da presente
decisão ;                                                         1 . No caso de serem necessários contratos para a execu­
                                                                  ção da Parte I , os mesmos serão atribuídos de acordo com
Considerando que o Comité da Investigação Científica e            o procedimento relativo a concursos limitados .
Técnica ( CREST) emitiu o seu parecer,
                                                                  2.   Os contratos referentes à Parte II são atribuídos de
                                                                  acordo com o procedimento dos concursos públicos e
DECIDE :                                                          incluem a participação de pelo menos dois parceiros indus­
                                                                  triais independentes um do outro , que não estejam estabe­
                          Artigo 1 ?
                                                                  lecidos no mesmo Estado-membro . Os concursos públicos
                                                                  são publicados no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                  peias.
1 . Uma fase de definição de uma acção comunitária no
domínio da tecnologia das telecomunicações , tal como
descrita em anexo , é adoptada por um período de dezoito                                   Artigo 4 ?
meses no máximo , a contar de 1 de Julho de 1985 .
                                                                  1 . A Comunidade contribui para a realização da acção
2 . Esta actividade destina-se , essencialmente , a definir       nos limites das dotações previstas para este efeito no
objectivos precisos e a eleborar um método de abordagem           orçamento geral das Comunidades Europeias .
da cooperação tecnológica a nível comunitário , em concer­
tação com as acções públicas e privadas no domínio das
tecnologias das telecomunicações tanto a nível nacional           2 . O montante das dotações consideradas necessárias para
como internacional .                                              cobrir a contribuição da Comunidade para a execução da
                                                                  Parte I é calculado com base no n? 1 do artigo 29 e é
                                                                  imputado ao repectivo número do orçamento geral das
                          Artigo 2 ?                              Comunidades Europeias .
1 . A fase de definição é constituída por duas partes . A         O montante considerado necessário para a execução da
Parte I inclui o trabalho de análise requerido para a             Parte II eleva-se a 14 milhões de ECUs , incluindo as
definição de um modelo de referência para comunicações            despesas relativas a um efectivo de doze agentes, e será
integradas de banda larga (IBC ) a executar por organiza­         utilizado em conformidade com o procedimento fixado no
ções , grupos e outros organismos adequados e , se necessá­       n? 3 do artigo 6 ?.
rio , através de trabalhos executados com base em contra­
tos .
                                                                                           Artigo 5 ?
A Parte II inclui projectos tecnológicos de avaliação e de
exploração executados com base em contratos , destinados          A Comissão vela pela correcta execução da fase de defini­
a classificar as opções tecnológicas e a estabelecer a viabili­   ção e estabelece as medidas de execução adequadas .
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                          Artigo 6 ?                              2. O representante da Comissão submete ao Comité uma
                                                                  proposta relativa às medidas a tomar. O Comité emite o
1 . A Comissão é assistida por um Comité na execução das          seu parecer sobre esta proposta num prazo que o Presidente
tarefas referidas no artigo 5 9 . O Comité composto por dois      pode fixar em função da urgência da questão , mas que é
representantes de cada Estado-membro é constituído pela           normalmente de um mês e que não nunca pode exceder
Comissão na base de nomeações efectuadas pelos Esta­              dois meses . O parecer é adoptado por maioria qualificada.
dos-membros .                                                     No Comité, os votos dos Estados-membros são pondera­
                                                                  dos em conformidade com o n? 2 do artigo 489 do
Os membros do Comité podem ser constituídos por peritos           Tratado CEE . O Presidente não participa na votação .
ou conselheiros , de acordo com a natureza dos problemas a
abordar .
                                                                  3 . A Comissão incrementa as respectivas medidas , quan­
O Comité é presidido por um representante da Comissão .           do a sua proposta estiver em conformidade com o parecer
                                                                  do Comité . Quando a proposta não estiver em conformi­
As deliberações do Comité são confidenciais . O Comité            dade com este parecer ou quando não tiver sido emitido um
adopta o seu regulamento interno . A Comissão assegura o          parecer , a Comissão pode submeter uma proposta ao
secretariado do Comité .                                          Conselho sob a forma de um projecto de decisão. O
                                                                  Conselho delibera por maioria qualificada .
2. A Comissão pode consultar o Comité sob^e qualquer
questão que se encontre no âmbito de aplicação da presente
decisão . Além disso , a Comissão informa regular e anteci­
                                                                  Se o Conselho não deliberar num prazo que normalmente
                                                                  será de um mês e que nunca poderá ultrapassar dois meses
padamente o Comité sobre as acções empreendidas que não
                                                                  a contar da data a partir da qual o assunto foi submetido à
atinjam o limiar indicado nos quarto e quinto travessões do
n9 3 .
                                                                  apreciação :
3.   A Comissão consulta o Comité em conformidade com             — a proposta da Comissão é considerada como recusada ,
o procedimento previsto no artigo 79 sobre :                          no caso de dizer respeito aos elementos referidos no
                                                                      segundo e terceiro travessões , do n9 3 , do artigo 69 ,
— os trabalhos a empreender na Parte III ; estas consultas
    devem ser concluídas num prazo máximo de três meses           — a Comissão pode tomar uma decisão conforme à sua
     a contar da adopção da presente decisão,                         proposta , se essa decisão disser respeito a elementos
— qualquer derrogação às condições gerais definidas nos               referidos no quarto e quinto travessões , do n9 3 , do
     artigos 29 e 39 ,                                                artigo 6 ?
— a avaliação dos trabalhos empreendidos na Parte I por
     organizações , grupos e outros organismos adequados ,                                 Arttgo 89
— a avaliação dos trabalhos empreendidos na Parte I por
    organizações , grupos e outros organismos adequados,          No que respeita às actividades de concertação previstas no
                                                                  n9 2 do artigo 19 , os Estados-membros e a Comissão
— os contratos que podem ser necessários para a execução          trocam quaisquer informações oportunas às quais tenham
    da Parte I , bem como sobre a contribuição financeira         acesso e que possam ser divulgadas no que respeita às
     da Comunidade resultante desses contratos , quando           actividades relativas aos domínios cobertos pela presente
    estes exijam uma contribuição da Comunidade superior          decisão , quer estas sejam ou não planeadas ou efectuadas
    a 100 000 ECUs,                                               sob a sua autoridade .
— a avaliação dos projectos propostos relativos à Parte II
    e sobre o montante proposto a título da partilha dos          As informações são trocadas de acordo com um procedi­
    custos referidos no n9 2 do artigo 29 , bem como sobre        mento a definir pela Comissão após consulta do Comité e
    a contribuição financeira da Comunidade no financia­          são tratadas confidencialmente, a pedido daquele que as
                                                                  fornece .
    mento destes projectos, quando estes exijam uma con­
    tribuição da Comunidade superior a 400 000 ECUs .
                                                                  Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1985 .
                          Artigo 7 ?
1 . Quando o procedimento a seguir for aquele definido no                                                Pelo Conselho
presente artigo , o Presidente deve submeter o assunto ao                                                 O Presidente
Comité , quer por sua própria iniciativa , quer a pedido de
um dos seus membros .                                                                                       J. POOS
 ---pagebreak--- 20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias    16 / Fasc. 02
                                                        ANEXO
                                   FASE DE DEFINIÇÃO DO PROGRAMA RACE
                                                 Domínios de actividade
                                                        PARTE I
                                      Elaboração de um modelo de referência IBC
   1.1 .   Elaboração de um modelo de referência de rede IBC
   1.2.    Definição do contexto dos terminais IBC
   1.3 .   Avaliação das aplicações futuras
                                                       PARTE II
                                         Avaliação e exploração de tecnologias
   II. 1 . Circuitos integrados ultra-rápidos
   II.2. Circuitos integrados com elevado grau de complexidade
   II.3 . Opto-electrónica integrada
   II .4 . Comutação de banda larga
   II. 5 . Componentes passivos das ligações ópticas
   11. 6 . Componentes para ligações de longa distância e de grande débito
   11.7 .  Suportes lógicos (software) especializados para comunicação
   11. 8 . Tecnologia dos visores planos de grande formato .