CELEX: 51995PC0622(03)
Language: pt
Date: 1995-12-11
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à commercialização de sementes de plantas forrageiras (versão codificada)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                            Bruxelas, 11.12.1995
                                                            COM(95) 622 final
                                                            95/0302  (CNS)
                                                            95/0303  (CNS)
                                                            95/0304  (CNS)
                                                            95/0305  (CNS)
                                 Proposta de
                       DIRECTIVA DO CONSELHO
              relativa à comercialização de batatas de semente
                             (versão codificada)
                                 Proposta de
                       DIRECTIVA DO CONSELHO
            relativa à comercialização de sementes de beterrabas
                             (versão codificada)
                                 Proposta de
                       DIRECTIVA DO CONSELHO
relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras
                             (versão codificada)
                                 Proposta de
                       DIRECTIVA DO CONSELHO
       relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras
                             (versão codificada)
                        (Apresentadas pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                   Proposta de
         DIRECTIVA DO CONSELHO
relativa à comercialização de batatas de semente
              (versão codificada)
 ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1. No contexto da simplificação e da transparência do direito comunitário, o Parlamento,
   a Comissão e o Conselho, confrontados com um número demasiado elevado de dispo-
   sições, por seu turno modificadas várias vezes e frequentemente de forma substancial,
   tinham reconhecido unanimemente a necessidade de seguir um determinado método
   de trabalho que, por meio da codificação legislativa, levaria a uma maior clareza e
   transparência.
2. Pela sua Decisão de 1 de Abril de 1987, a Comissão deu instruções aos seus serviços
   no sentido de procederem à codificação constitutiva dos actos jurídicos o mais tardar
    após a sua décima alteração, salientando que se trata de uma regra mínima, porque
   os serviços deverão esforçar-se por codificar os textos por que são responsáveis a
   intervalos mais curtos, no interesse da clareza e de uma boa compreensão da legisla-
    ção comunitária.
3. As conclusões da Presidência do Conselho de Edimburgo confirmam estes imperativos
    ao salientarem a importância da codificação legislativa que «proporciona segurança
   jurídica quanto à legislação aplicável num determinado momento relativamente a uma
    questão específica)». A fim de garantir não só a qualidade e a segurança jurídica dos
    textos codificados, sugere se, para além disso, que se deveria «encontrar um método
    de trabalho acelerado mutuamente aceitável que permitisse adoptar a legislação comu-
    nitária codificada (que substitui a legislação existente sem alterar o seu conteúdo) de
    forma rápida e eficiente».
4. A presente proposta de codificação de Directiva 66I403ICEE do Conselho de 14 de
   Junho de 1966 relativa à comercialização de batatas de semente integra um programa
   mais amplo de codificação das normas relativas a sementes e propágolos agrícolas,
    hortícolas e florestais e destina-se a efectuar esta codificação nos termos dos princí-
    pios fundamentais acordados em 1974 pelo Conselho, pelo Parlamento e pela Comis-
    são: trata-se de uma codificação constitutiva na medida em que a nova directiva substi-
    tuirá as diversas directivas que são objecto da operação de codificação'1); esta
    respeita em absoluto a substância dos textos codificados e limita-se, por conseguinte, a
    reagrupá-los, introduzindo-lhes apenas as alterações formais exigidas pela própria ope-
    ração de codificação. O texto codificado servirá de base às evoluções futuras da legis-
    lação neste domínio.
5.  Certas disposições da Directiva 66/403/CEE fazem referência às «regras e normas
    CEE».
    Por se terem substituído, no Tratado da União Europeia, os termos «Comunidade
    Económica Europeia» por «Comunidade Europeia», importa substituí-los, igualmente,
    naquelas disposições.
    Ainda que esta modificação possa ser considerada, por si só, formal, a verdade é que
    os Estados-membros devem transpô-la para o direito nacional, especialmente para que
    os agentes económicos utilizem rótulos que mencionem «CE» em vez de «CEE».
    Além disso, esta modificação poderia ter consequências económicas para os interessa-
    dos se eles tivessem que utilizar, imediatamente, esses novos rótulos.
    Tendo em consideração o que foi referido e que a directiva de codificação não deve
    ser transposta - dado presumir-se que as directivas codificadas foram ou são trans-
    postas nos prazos fixados - uma modificação desta natureza não parece susceptível
    de ser tida em conta na proposta de codificação enquanto simples adpatação formal.
    Por conseguinte, a Comissão apresentará separadamente uma proposta de modificação
    da Directiva 66/403/CEE visando substituir os termos «CEE» por «CE».
    Esta modificação, bem como as modificações relativamente às quais já está pendente
    uma proposta perante o Conselho, seriam incorporadas, após a sua adopção, na pro-
    posta de codificação que estaria então, por sua vez, pendente perante aquela institui-
    ção.
6.  A presente proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação prévia,
    em todas as línguas oficiais, do texto da Directiva 66/403/CEE e respectivos actos
    modificativos efectuada por intermédio do sistema informático do Serviço das Publica-
    ções Oficiais das Comunidades Europeias, a que se faz referência nas conclusões da
    Presidência do Conselho de Edimburgo. Foi mantida a anterior numeração dos artigos
    para facilitar a leitura, numeração que é indicada à margem. A nova numeração en-
     contra-se sobre os artigos. Estas duas numerações são retomadas num quadro de cor-
     respondências que consta do Anexo V da directiva codificada.
   (]) Anexo IV, parte A, da presente proposta.
 ---pagebreak---                                                 Proposta de
                                 DIRECTIVA J. JCE DO CONSELHO
                                                de de      de
                          relativa à comercialização de batatas de sementes          95/0302 (CNS)
     O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
     Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
     Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43%
     Tendo em conta a proposta da Comissão,
     Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu*1),
     Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
     cial^,
1)   Considerando que a Directiva 66/403/CEE do Conselho
     de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de
     batatas de semente, <3) foi por diversas vezes alterada de
     modo substancial; que é conveniente, por uma questão
     de lógica e clareza, proceder à codificação da referida
     directiva;
2)   Considerando que a produção de batatas ocupa um lu-                    66/403/CEE
     gar importante na agricultura da Comunidade;
3)   Considerando que na cultura de batatas os resultados
     satisfatórios dependem em larga medida da utilização de
     sementes adequadas; que com esta finalidade alguns Es-
     tados-membros limitaram, desde há algum tempo, a
     comercialização de batatas de semente à das sementes
     de alta qualidade; que beneficiaram do resultado dos
     trabalhos de selecção sistemática das sementes, realiza-
     das desde há várias dezenas de anos, tendo conseguido
     obter variedades de batatas suficientemente estáveis e
     homogéneas, cujas características permitem que se pre-
     vejam vantagens substanciais relativamente às utilizações
     previstas;
4)   Considerando que será obtida na Comunidade maior
     produtividade através da aplicação pelos Estados-mem-
     bros de regras unificadas e tão rigorosas quanto possível
     no que respeita à escolha das variedades admitidas na
     comercialização, nomeadamente em relação com o seu
     valor sanitário; pelo que é estabelecido um catálogo                   71/162 /CEE
     comum das variedades das espécies das plantas agrícolas
     pela Directiva 95/../CE do Conselho (4>;                               [70/457/CEE]
 (1)  JOn'C
 (2)  JOn # G
 (3)  JO n* 125, de 11.7.1966, p. 2320/66. Directiva com a última re-
      dacção que lhe foi dada pela Decisão 95/65/CE (JO n* L 56 de
      14. 3.1995, p. 18).
 (4)  ver página... do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak---  5) Considerando, todavia, que limitar o comércio a certas       4. 66/403/CEE
    variedades só se justifica na medida em que exista simul-
    taneamente para o agricultor a garantia de que obterá
    sementes desses mesmos tipos e variedades;
 6) Considerando que, para isso, certos Estados-membros
    aplicam sistemas de certificação que têm por objectivo
    garantir a identidade e a pureza das variedades e o seu
    estado sanitário através do controlo oficial;
 7) Considerando que no âmbito da Comissão Económica
    para Europa se elaboraram recomendações relativas à
    normalização da qualidade comercial das batatas de se-
    mentes objecto do comércio internacional; que essas re-
    comendações incidem nomeadamente sobre o valor sa-
    nitário da descendência; que podem, por consequência,
    constituir uma das bases de um sistema de certificação
    unificado na Comunidade;
 8) Considerando que convém que um tal sistema seja              7.
    aplicável tanto ao comércio entre os Estados-membros         +
    como à comercialização nos mercados nacionais; pelo         10.
    que não convém aplicar as regras comunitárias às se-
    mentes de que exista a prova de que se destinam à ex-
    portação para países terceiros;
 9) Considerando que, em regra geral, as batatas de semente
    só devem poder ser comercializadas se, de acordo com
    as regras de certificação tiverem sido oficialmente exami-
    nadas e certificadas como sementes de base ou sementes
    certificadas; que a escolha das expressões técnicas «se-
    mentes de base» e «sementes certificadas» se baseia na
    terminologia internacional já existente; que convém toda-       69/62 /CEE
    via completar as disposições transitórias e permitir a uti-
    lização de propágulos de estádios anteriores aos
    propágulos de base;
10) Considerando que os Estados-membros podem subdivi-              79/967/CEE
    dir as categorias de batata de semente em classes que
    correspondam a diferentes condições; que é conveniente
    prever que as classes comunitárias e as suas condições
    possam ser fixadas por um procedimento acelerado; que,
    com vista a isso, os Estados-membros deveriam poder
    decidir em que medida se aplicam essas classes à sua
    própria produção;
11) Considerando que, à luz da evolução recente das técni-          90/404/CEE
    cas de propagação, convém definir um processo comuni-
    tário para o estabelecimento de regras específicas
    aplicáveis comercialização de batatas de semente produ-
    zidas por técnicas que envolvam micropropagação;
12) Considerando que convém que as batatas de semente               66/403/CEE
    não comercializadas sejam excluídas do campo de apli-
    cação das regras comunitárias dada a sua fraca im-
    portância económica: que não deve ser afectado o direi-
    to de os Estados-membros as submeterem a prescrições
    especiais;
 ---pagebreak--- 13) Considerando que é necessário prever que os materiais       2. 72/418/CEE
    de selecção de gerações que precedem as sementes e             (adaptado)
    propágulos de base, que podem ser admitidos para a
    comercialização nos diferentes Estados-membros, devem
    corresponder às condições previstas na presente directi-
    va;
14) Considerando que para melhorar na Comunidade, além         11. 66/403/CEE
    do valor genético e do valor sanitário, a qualidade exte-
    rior das batatas de semente, devem ser previstas tolerân-
    cias quanto às impurezas bem como a certas
    imperfeições e certas doenças das batatas de semente;
15) Considerando que os Estado-membros podem ser autori-           89/366/CEE
    zados, em relação à comercialização de batata de se-
    mente na totalidade ou em partes do seu território, a
    adoptar disposições mais rigorosas que as previstas no
    anexo I, contra determinados vinis que não existam nes-
    sas regiões ou se mostrem especialmente prejudiciais
    para as culturas nessas mesmas regiões; pelo que se afi-
    gura conveniente alargar o âmbito da referida dispo-
    sição, de forma a abranger outros organismos prejudi-
    ciais além dos vírus;
16) Considerando que para assegurar a identidade das se-       12. 66/403/CEE
    mentes, devem ser fixadas regras comunitárias relativas à
    embalagem, ao fecho de marcação; que, para isso, nas
    etiquetas devem constar as indicações necessárias para o
    exercício do controlo oficial, bem como para a infor-
    mação do utilizador e deve evidenciar—se o caracter
    comunitário da certificação;
17) Considerando que para garantir o respeito, na comercial-   13.
    ização, das condições relativas à qualidade das sementes
    e das disposições que asseguram a sua identidade, os Es-
    tados-membros devem prever disposições adequadas de
    controlo;
18) Considerando que as sementes que obedecem a essas          14.
    condições só devem ser submetidas a restrições de com-
    ercialização previstas pelas regras comunitárias, sem pre-
    juízo da aplicação do artigo 36* do Tratado, fora dos
    casos em que as regras comunitárias prevêem tolerâncias
    quanto à presença de doenças, de organismos prejudi-
    ciais, ou dos seus portadores;
19) Considerando, que convém prever que as batatas de se-      16.
    mente produzidas em países terceiros só poderão ser
    comercializadas na Comunidade se oferecerem as mes-
    mas garantias das sementes oficialmente certificadas na
     Comunidade e em conformidade com as regras comuni-
    tárias;
20)  Considerando que convém admitir provisoriamente se-       17.
    mentes sujeitas a exigências reduzidas, para períodos em
     que o aprovisionamento de sementes certificadas das di-
     ferentes categorias enfrenta dificuldades;
 ---pagebreak--- 21)   Considerando que a fim de garantir que as batatas de        18.
      sementes certificadas nos diferentes Estados-membros
      satisfazem as condições previstas e para futuramente
      haver possibilidades de comparação entre estas sementes
      e as provenientes de países terceiros, é conveniente que
      se estabeleçam nos Estados-membros campos comparati-
      vos comunitários para permitir controlar anualmente a
      posteriori sementes certificadas das diferentes categorias;
      que os Estados-membros devem ser autorizados a proi-
      bir, relativamente a algumas ou a todas as variedades, a
      comercialização de batatas de semente provenientes de
      outros Estados-membros, na medida em que dos exames
      comparativos não tenham sido obtidos resultados satis-
      fatórios ao longo de vários anos;
22)   Considerando que para o exercício da competência de         19. (adaptado)
      execução conferidas à Comissão, convém que esta seja
      assistida pelo Comité Permanente de Sementes e Plantas
      Agrícolas, Hortícolas e Florestais, de acordo com o pro-
      cedimento do Comité de Gestão, previsto no artigo 2*,
      II da Decisão 87/373/CEE (*) do Conselho;
23)   Considerando que a presente directiva não deve poder
      prejudicar as obrigações dos Estados-membros, relativas
      aos prazos de transposição das directivas que figuram na
      parte B, do anexo IV,
      ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
  (1)  JO n*L 197 de 18.7.1987, p. 33.
 ---pagebreak---                            Artigo 1 *
A presente directiva diz respeito às batatas de semente co-    66/403/CEE
mercializadas na Comunidade.
Não se aplica às batatas de semente que se prove destina-                          Art, 17'
rem-se à exportação para países terceiros.
                           Artigo 2'
1    Na acepção da presente directiva deve entender-sc         69/62/CEEart2 , l
por:
A. Sementes de base: os tubérculos de batatas;
     a)   Que tenham sido produzidas de acordo com as
          regras de selecção varietal de manutenção no
          que respeita à variedade e ao estado sanitário;
     b)   Que se destinem sobretudo para a produção de
          plantes certificadas;
     c)    Que obedeçam às condições mínimas previstas
          nos Anexos I e II relativos às sementes de base,
           e
     d)    Para as quais se confirmou, através de uma veri-
           ficação oficial, que as condições mínimas referi-
           das foram respeitadas.
B.   Sementes certificadas: os tubérculos de batatas,
     a)    Que provêm directamente de propágulos base ou       69/62/CEE art. 2* 2
           de propágulos certificados, ou de propágulos de
           um estádio anterior aos propágulos base que,
           aquando de um exame oficial, corresponderam às
           condições previstas para os propágulos de base;
     b)    Que se destinam sobretudo a uma produção di-        667403/CEE
           ferente da de batatas de semente;
     c)    Que obedecem às condições mínimas previstas
           nos Anexos I e II relativos às sementes certifica-
           das, e
     d)    Relativamente às quais se confirmou, através de
           uma verificação oficial, que as condições mínimas
           referidas foram respeitadas.
 C.  Disposições oficiais: as disposições adoptadas,
     a)     Pelas autoridades de um Estado, ou,
     b)     Sob a responsabilidade de um Estado, por pes-
            soas colectivas de direito público ou privado, ou,
     c)     Relativamente a actividades auxiliares igualmente
            sob controlo de um Estado, por pessoas singula-
            res ajuramentadas,
     na condição de que as pessoas referidas nas alíneas b)
      e c) não usufruam de um benefício especial do resul-
      tado dessas disposições.
 ---pagebreak--- 2. Os Estados-membros, durante um período transitório         69/62/CEEart.2°3
de aproximadamente dois anos no máximo depois de po-
rem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e
administrativas necessárias para dar cumprimento às dispo-
siões da presente directiva e em derrogação da parte B do
n° 1, podem certificar na qualidade de propágulos certifi-
cados, os que provenham directamente de propágulos ofi-
cialmente controlados num Estado-membro de acordo com
o sistema actual e que ofereçam as mesmas garantias que
as dadas pelos propágulos certificados como "propágulos
de base" ou "propágulos certificados", segundo os princí-
pios da presente directiva.
                          Artigo 3*
1. Sem prejuízo das disposições previstas na directiva        66/403/CEE (adaptado)
95/... /CEE os Estados-membros determinam que as bata-        [70/457/CEE]
tas de semente só podem ser comercializadas se tiverem
sido oficialmente certificadas como «sementes de base» ou
«sementes certificadas» e se obedecerem às condições mí-
nimas previstas nos Anexos I e II. Estabelecem que as se-
mentes que durante a comercialização não obedecem às
condições mínimas previstas no Anexo II, podem ser ob-
jecto de selecção. As sementes não eliminadas são, em se-
guida, submetidas a nova verificação oficial.
2.    Os Estados-membros podem:
A. Subdividir as categorias de batatas de semente previs-
      tas no artigo 2° em classes que obedeçam a diferentes
      condições,
B.    Prever derrogações às disposições do primeiro período
      do n° 1:
      a)   Para sementes de selecção de gerações anteriores
           às sementes de base;
      b)   Para ensaios ou para fins científicos;
      c)   Para trabalhos de selecção.
 3. Segundo o procedimento previsto non* 2 do artigo          79/967/CEEartl'
 19°, poderem ser determinadas, para as plantas que te-
nham sido oficialmente certificadas:
 — as classes comunitárias,
 — as condições aplicáveis a estas classes,
 — as denominações aplicáveis a estas classes.
 Os Estados-membros podem determinar em que medida
 aplicarão estas classes comunitárias no âmbito da certifica-
 ção sua própria produção.
 ---pagebreak--- 4. No que diz respeito às batatas de semente produzidas      90/404/CEE art 1* 1
por técnicas de micropropagação e que não satisfaçam as
condições de dimensão previstas na presente directiva, po-
de ser determinado o seguinte, de acordo com o processo
previsto no n* 2 do artigo 19*:
—     derrogações às disposições específicas da presente di-
      rectiva,
—     condições aplicáveis a essas batatas de semente,
—     designações aplicáveis a essas batatas de semente.
                          Artigo 4'
Para a certificação da sua própria produção os Estados-      66/403/CEE
membros podem fixar condições suplementares ou mais ri-
gorosas no que respeita às condições previstas nos Anexos
I ell.
                          Artigo 5'
Os Estados-membros determinarão que, no decurso do           78/692/CEE art. 4* 1
exame dos tubérculos para a certificação, as amostras se-
jam colhidas oficialmente segundo métodos apropriados.
                          Artigo 6'
Os Estados-membros determinarão que as batatas de se-        66/403/CEE
mente não podem ser comercializadas se tiverem sido tra-
tadas com produtos que inibam a faculdade de germina-
ção.
                          Artigo 7*
 1. Os Estados-membros determinarão que só podem ser
comercializadas as batatas de semente que tenham um ca-
libre mínimo de forma que não possam passar através de
uma malha quadrada com 28 mm de lado; para as varieda-
des que tenham um comprimento médio pelo menos igual
ao dobro da maior largura, a malha quadrada não tem me-
nos de 25 mm de lado. No qUC SC refere a tubérculos de-      72/418/CEE art. 4" 1
masiadamente grandes para passarem através de uma ma-
lha quadrada de 35 mm âêr 1ador ns limites mperioT e.
 inferior são expressos em múltiplos de cinco. A diferença
 máxima de calibre dos tubérculos de um lotfi tal que a      69/62/CEE art 3*
 diferença de dimensões entre os lados das duas malhas
 quadradas utilizadas não excede 20 mm.
 2. Cada |ote não compreenderá mais de 3 % em peso           69/62/CEE art 3'
 de tubérculos de calibre inferior ao calibre mínimo, nem
 mais de 3 % em peso de tubérculos de calibre superior ao
 calibre máximo indicado..
 3. Os Estados-membros podem, no que respeita às bata-
 tas de semente da produção nacional, limitar de forma
 mais rigorosa a diferença entre os calibres mínimo e máxi-
 mo dos tubérculos de um lote.                               69/62/CEE art 3*
 ---pagebreak--- 4.    Os Estados-membros podem:                             72/418/CEE art 4* 2
a)    Aplicar as disposições do n* 1, segunda frase, a ou-
      tras variedades para além das que aí são referidas;
b)    Ampliar o afastamento máximo tolerado entre os cali-
      bres mínimo e máximo dos tubérculos de um lote.
                          Artigo 8*
1. Os Estados-membros determinarão que as plantas de        72/418/CEE art. 4* 3
base e as plantas certificadas não possam ser comercializa-
das senão em lotes suficientemente homogéneos e em em-
balagens ou recipientes fechados, devendo estes ser fecha-
dos e munidos, conforme as disposições dos artigos 9* e
10*, de um sistema de fecho e de uma marcação. As em-
balagens devem ser novas; os recipientes devem estar lim-
pos.
2. Relativamente à comercialização de pequenas quanti-      66/403/CEE
dades no utilizador final, os Estados-membros podem
prever derrogações ao disposto no n* 1 quanto à embala-
gem, sistema de fecho e marcação.
                           Artigo 9*
1. Os Estados-membros determinarão que as embalagens        78/692/CEE art. 4* 2
e recipientes de propágulos de base e de propágulos certi-
ficados sejam empacotados e fechados oficialmente ou sob
controlo oficial de modo que não possam ser abertas sem
que o sistema de fecho se deteriore ou sem que o título
oficial previsto no n* 1 do artigo 10*, e a embalagem ou o
recipiente mostrem sinais de manipulação.
A fim de garantir o empacotamento, o sistema de fecho
deverá comportar pelo menos a incorporação neste do ró-
tulo oficial, ou a aposição de um selo oficial.
As medidas previstas no segundo parágrafo são dispensá-
veis desde que exista um sistema de fecho não reutilizável.
Segundo o procedimento previsto no n* 2 do artigo 19*,
poderá ser comprovado se um determinado sistema de em-
pacotamento e fecho corresponde às disposições do pre-
sente número.
2. Só oficialmente QU sob controlo oficial se pode proce-   69/62/CEE art. 5* - 78/692/CEE art. 4* 3
der a um ou vários novos fechos. Nesse caso é, igualmente
feita menção, na etiqueta prevista no n* 1 do artigo 10*,
ao último novo fecho, à sua data e ao serviço que o efec-
tuou.
 3. Os Estados-membros podem estabelecer derrogações         75/444/CEE art 4'
 ao n* 1 para as pequenas embalagens.
                                             10
 ---pagebreak---                            Artigo 10'
1. Os Estados-membros determinarão que as embalagens          78/692/CEE art 4* 4
e os recipientes de propágulos de base e de propágulos
certificadas:
a)    Sejam providos, no exterior de um rótulo oficial que
      não tenha sido utilizado e que esteja em conformida-
      de com as condições fixadas no Anexo m e cujas in-
      dicées sejam redigidas numa das línguas oficiais da
      Comunidade. A cor do rótulo será branca para os
      propágulos de base e azul para os propágulos certifi-
      cados. Se se tratar de uma etiqueta provida de um
      ilhó, a sua fixação será garantida em todos os casos
      por um selo oficial. É autorizado o emprego de rótu-
      los oficiais adesivos. Em conformidade com o procedi-
      mento previsto no n* 2 do artigo 19*, poderá ser au-
      torizado, sob controlo oficial, apor à embalagem as
      indicações prescritas de maneira indelével e segundo
      o modelo do rótulo;
b)    Incluam uma informação oficial da cor do rótulo e
      reproduzam pelo menos as indicações previstas no
      Anexo IH, parte A, pontos 3, 4 e 6 para o rótulo; a
      informação será elaborada de modo que não possa
      ser confundida com o rótulo oficial referido na alínea
      a). A informação poderá ser dispensável quando as
      indicações sejam postas à embalagem de forma inde-
      lével ou quando, em conformidade com a alínea a),
      sejam utilizados um rótulo adesivo ou uma etiqueta
      constituída por um material insusceptível de ser rasga-
      do.
2. Os Estados-membros podem prever derrogações do
n* 1 para as pequenas embalagens, desde que estas tragam
a indicação "comercialização autorizada exclusivamente
e m . . . " (Estado-membro a que diz respeito).
                           Artigo IV
1» Não é afectado o direito dos Estados-membros de de-        66/403/CEE - 88/380/ŒE art. 4* 1
terminar que as embalagens e recipientes de sementes de       72/418/CEE art. 4* 5
base ou de sementes certificadas de produção nacional ou
importadas sejam, com vista à comercialização no seu ter-
ritório, munidas de uma etiqueta do fornecedor.
 2. O rótulo referido no n* 1 deve ser redigido por for-       88/380/CEE art. 4* 2
ma a que não possa ser confundido com o rótulo oficial
referido no n* 1 do artigo 10*.
                            Artigo 12'
 Os Estados-membros determinarão que qualquer tratamen-        66/403/CEE
 to químico das sementes de base ou das sementes certifica-
 das será indicado ou na etiqueta oficial ou na etiqueta do
 fornecedor e ainda na embalagem, no seu interior ojj_no.      72/418/CEE 4* 6
 recipiente.
                                            11
 ---pagebreak---                           Artigo 13'
1. Os Estados-membros velarão por que as sementes de         66/403/CEE
base e as sementes certificadas que foram oficialmente cer-
tificadas e cuja embalagem ou o recipiente foi timbrado e    72/418/CEE art. 4* 7 - 78/692/CEE art. 4* 5
selado oficialmente ou sob controlo oficial em conformida-
de com as disposições da presente directiva, sejam apenas
submetidas às restrições de comercialização previstas na
presente directiva, no que respeita às suas características,
às disposições de verificação, à marcação e ao fecho.
2. A Comissão, actuando de acordo com o procedimento         89/366/CEE art. 1* 1
previsto no n* 2 do artigo 19*. autorizara, cm relação à
comeTcialiyiaçáo de batata de semente na totalidade ou em
partes do território de um ou mais Estados-membros. que
sejam adoptadas disposições mais rigorosas que as previs-
tas nos anexos I e TI contra organismos prejudiciais que
não distam nassas regiões ou se mostrem espftrialmrntr.
nocivos para as culturas nessas mesmas regiões. Quando
existir ameaça iminente de introdução ou propagação des-
ses organismos prejudiciais, podem ser tomadas disposições
pelo Estado interessado desde a apresentação do seu pedi-
do até à tomada de posição definitiva da Comissão sobre
essa questão.
3. Os Estados-membros que previram derrogações em            72/418/CEE art. 4* 8
conformidade com as disposições do n* 2 B, alínea a), do
artigo 3*, velam por que os propágulos de selecção de es-
tádios anteriores aos propágulos de base não sejam sujei-
tos a qualquer restrição de comercialização no que se refe-
re às suas características, às disposições do exame, à
marcação e ao fecho:
a)    Se tiverem sido controlados oficialmente, pelo serviço
      competente para a certificação, em conformidade com
      as disposições aplicáveis à certificação de propágulos
      de base,
b)    Se se encontrarem em embalagens ou recipientes de
      acordo com as disposições da presente directiva, e
 c)   Se essas embalagens ou recipientes estiverem providos
      de um rótulo oficial contendo, pelo menos, as seguin-
      tes indicações:
      — serviço de certificação e Estado-membro ou a
            sua sigla,
      — número de identificação do produtor ou número
            de referência do lote,
      — mês e ano de empacotamento e fecho.                  78/692/CEE art. 4* 6
      — espécie, indicada, pelo menos em caracteres lati-    88/380/CEE art. 4* 3
            nos, pela sua designação botânica, que pode ser
            dada em forma abreviada e sem indicação dos
            nomes dos autores, ou pelo seu nome comum,
            ou ambas
      — variedade, indicada pelo menos cm caracteres la-
            tinos
      — menção «plantas pré-base».                           72/418/CEE art. 4* 8
       O rótulo será de cor branca e barrado em diagonal
       por um traço violeta.
                                             12
 ---pagebreak---                            Artigo 14'
1. Os Estados-membros podem proibir, total ou parcial-          66/403/CEE
mente, o comércio de batatas de sementes produzidas nou-
tro Estado-membro se a descendência de amostras, oficial-
mente retiradas das sementes de base ou das sementes
certificadas, produzidas nesse Estado-membro e cultivadas
num ou vários campos comparativos, se afastar de forma
sensível, durante 3 anos consecutivos, das condições míni-
mas previstas na alínea c) do ponto 1, na alínea c) do pon-
to 2 e nos pontos 3 e 4 do Anexo I. Aquando das expe-           71/162/CEE art. 4* 2
riências comparativas, poderão ser igualmente examinadas
as outras cnndiçõfs mínimas previstas no anexo I.
2. As medidas tomadas em aplicação das disposições do
n" 1 são objecto de relatório logo que se verifique com
suficiente certeza que as sementes de base e as sementes
certificadas produzidas no Estado-membro em causa obe-
decerão futuramente às condições mínimas referidas no n°
1.
3. Antes de tomar as medidas previstas no n° 1, será
solicitado o parecer fundamentado ao Comité referido no
n" I d o artigo 19°. Recorrer-se-á igualmente a este pare-
cer quando um Estado-membro recusar dar conhecimento
de uma medida tomada em aplicação do n* 1, apesar de
estar obrigado a relatá-lo em aplicação do n° 2.
4. São adoptadas de acordo com o procedimento previs-
to no n° 2 do artigo 19°, as disposições necessárias para
execução dos exames comparativos. Podem induir-sc nos
exames comparativos batatas de semente produzidas em
países terceiros.
                           Artigo 15'
1. O Conselho, sob proposta da Comissão e deliberando
por maioria qualificada, verificará se batatas de semente
produzidas num país terceiro e que oferecem as mesmas
garantias quanto às suas características, bem como às dis-
posições tomadas relativamente à sua verificação, para as-
segurar a sua identidade, para a sua marcação e controlo,
são, neste aspecto, equivalentes às sementes de base ou às
sementes certificadas produzidas na Comunidade e em
conformidade com as disposições da presente directiva.
2. Até o Conselho se pronunciar, de acordo com o dis-
posto non" 1, os Estados-membros podem proceder eles
próprios às verificações referidas no citado número. Este
direito cessará em 1 de Julho de 1975.                          73/438/CEE art. 4.1.
3. Os Estados-membros são autorizados a prorrogar até           90/404/CEEart.l°2
31 de Março de 1995 a eficácia das decisões tomadas, de         95/65/CEartl 0
 acordo com o n° 2, sendo que essas decisões apenas po-
 dem ser utilizadas em conformidade com as obrigações im-
postas aos Estados-membros por força das regras comuni-
 tárias de carácter fitossanitário estabelecidas pela Directiva
 95/../CE do Conselho 0),                                        [77/93/CEE]
  í1) JOn°L
                                              13
 ---pagebreak--- O prazo referido no primeiro parágrafo pode ser prorroga-    90/404/CEE art 1*2
do em relação a países terceiros, de acordo com o proces-
so previsto no n* 2 do artigo 19*, caso as informações
disponíveis não permitam uma determinação nos termos
do n* l e enquanto essa situação se mantiver.
3. Os nos 1 e 2 são aplicáveis a qualquer novo Estado-       72/274/CEE art. 2'
membro, pelo período compreendido entre a sua adesão e
a data em que devem entrar em vigor as disposições legis-
lativas, regulamentares ou administrativas necessárias à
aplicação do disposto na presente directiva
                          Artigo 16'
1. A fim de eliminar dificuldades transitórias de abaste-    72/418/CEE art. 4* 9
cimento geral em propágulos de base ou em propágulos
certificados que se manifestem em, pelo menos, um Esta-
do-membro e insuperáveis no seio da Comunidade, um ou
vários Estados-membros podem ser autorizados, de acordo
com o procedimento previsto no n* 2 do artigo 19*, a ad-
mitir a comercialização, por um período determinado, de
propágulos de uma categoria sujeita a exigências reduzidas
ou de propágulos pertencentes a variedades que não figu-
ram nem do «Catálogo Comum de Variedades das espécies
 de Plantas Agrícolas» nem dos seus catálogos nacionais de
variedades.
 2. A etiqueta oficial será de cor castanha relativamente    66/403/CEE - 69/62/CEE art. 8*
 a esta categoria A etiqueta indicará sempre que se trata
 de batatas de semente de uma categoria sujeita a exigên-
 cias reduzidas.
 3. As regras de execução do n* 1 podem ser adoptadas        88/332/CEE art 4*
 em conformidade com o processo estabelecido no n* 2 do
 artigo 19*.
                          Artigo 17'                                                   ArtígoJK.
1. Os Estados-membros adoptarão todas as disposições         66/403/CEE - 72/418/CEE art. 4* 10
 úteis que permitam que durante a comercialização seja
 efectuado, pelo menos por sondagem, o controlo oficial
 das batatas de semente quanto ao respeito das condições
 previstas pela presente directiva.
 2. Os Estados-membros tomarão todas as medidas ne-          72/418/CEE art. 4* 11
 cessárias a fim de que as seguintes indicações sejam forne-
 cidas aquando da comercialização de batata de semente
 proveniente de um outro Estado-membro ou de um país
 terceiro:
 a)    Espécie,
 b)    Variedade,
 c)    Categoria,
 d)    País de produção e serviço de controlo,
 e)    País de expedição,
 f)    Importador,
 g)    Quantidade de sementes.
                                            14
 ---pagebreak--- De acordo com o procedimento previsto no n* 2 do artigo       72/418/CEE art 4* 11
19*, podem ser fixadas as regras segundo as quais essas
indicações devem ser fornecidas.
                          Artigo 18'                                                      Artigo 19 °A
As alterações a aplicar ao conteúdo dos anexos cm virtude     73/438/CEE art. 4* 2
da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos são
tomadas segundo o processo previsto no n" 2 do artigo
 19*.
                          Artigo 19°
 1. A Comissão é assistida por um Comité Permanente           87/373/CEE
das Plantas Agrícolas, Hortícolas e Florestais instituído     (adaptado)
pela Decisão 66/399/CEE do Conselho W.
2. O Representante da Comissão submete à apreciação
do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité
emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o
presidente pode fixar em função da urgência da questão
em causa O parecer é emitido por maioria, nos termos
previstos no n* 2 do artigo 148* do Tratado para a
adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar
sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do Comi-
té, os votos dos Representantes dos Estados-membros
 estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O
presidente não participa na votação.
 A Comissão adopta medidas que são imediatamente
 aplicáveis. Todavia, se tais medidas não forem conformes
 ao parecer emitido pelo Comité, elas serão imediatamente
 comunicadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso, a
 Comissão pode diferir, por um período de um mês no           Rectificação JO n* L 283 de 16.10.1990, p. 43.
 máximo a contar da data desta comunicação, a aplicação
 das medidas que aprovou.
 O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode to-
 mar uma decisão diferente no prazo previsto no segundo
 parágrafo anterior.
 3. O Comité pode examinar qualquer outra questão re-         66/399/CEE art 2*
 lativa à matéria referida na presente directiva, a pedido do (adaptado)
 seu presidente ou de um Estado-membro.
                          Artigo 20'
 Sob reserva das tolerâncias previstas nos Anexos I e n re-   66/403/CEE
 lativamente à presença de doenças, de organismos prejudi-
 ciais ou dos seus portadores, a presente directiva não pre-
 judica as disposições das legislações nacionais justificadas
 por razões de protecção da saúde e da vida das pessoas e
 dos animais ou de preservação dos vegetais ou de protec-
 ção da propriedade industrial ou comercial.
  í1) JO n* L 125 de 11.07. 1966, p. 2289/66
                                             15
 ---pagebreak---                         Artigo 21'
1.   Suo revogadas as directivas referidas na parte A do
     anexo IV, sem prejuízo das obrigações dos Estados-
     membros relativas aos prazos de transposição que
     constam da parte B do anexo IV.
2.   As referências feitas às directivas devem-se entender
     como sendo feitas à presente directiva e devem ser
     lidas de acordo com a tabela de correspondências que
     constam do anexo V
                         Artigo 22'
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia se-
guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni-
dades Europeias.
                         Artigo 23'
Os Estados-membros são destinatários da presente directi-
va
Feito em Bruxelas, em
                                            Pelo Conselho
                                            O Presidente
                                            16
 ---pagebreak---                           ANEXO I                            66/403/CEE
 Condições mínimas a que deve obedecer a batata de se-
                             mente
1. As sementes de base obedecem às seguintes con
dições:
     a)   Na altura da inspecção oficial de campo a per-
          centagem em número de plantas atingidas de pé
          negro não deve ultrapassar 2 %;
     b)   Na descendência directa, a percentagem em nú-
          mero de plantas não conformes com a variedade
          não deve ultrapassar 0,25 % e a de plantas de
          variedades estranhas não deve ultrapassar 0,1 %;
     c)   Na descendência directa, a percentagem em nú-
          mero de plantas que apresentam sintomas de vi-
          roses graves ou ligeiras não deve ultrapassar
          4%.
2.   As sementes certificadas obedecem às seguintes con-
     dições:
     a)   Na altura da inspecção oficial de campo, a per-
          centagem do número de plantas atingidas de pé
          negro não deve ultrapassar 4 %;
     b)   Na descendência directa, a percentagem em nú-
          mero de plantas não conformes com a variedade
          não deve ultrapassar 0,5 % e a de plantas de
          variedades estranhas não deve ultrapassar 0,2 %;
     c)   Na descendência directa, a percentagem em nú-
          mero de plantas que apresentam sintomas de vi-
          roses graves ou ligeiras não deve ultrapassar
          10 %. Não serão tidos em conta os mosaicos li-
          geiros, isto é, simples descolorações de folhagem.
     Na apreciação da descendência de uma variedade
     atingida de virose crónica não serão tidos em conta
     sintomas ligeiros causados pelo virus em questão.
4.   As tolerâncias previstas na alínea c) do n* 1, na alí-
     nea c) do n* 2 e no n* 3 aplicam-se apenas às viroses
     causadas por virus espalhados pela Europa.
5.   O campo de produção não está contaminado por He-        72/418/CEE art. 4* 12
     terodera rostochiensis Woll.
6.   A cultura está isenta de:
     a)    Synchytrium endobiorícum (Schilb.j Perc,
     b)    Corynebacterium sepedonicum (Spieck. e Kotth.)
           Skapt. e Burkh.
                                             17
 ---pagebreak---                        ANEXO II                               66/403/CEE
Condições mínimas de qualidade dos lotes de batata de semente
A. Tolerância quanto às seguintes impurezas, imperfeições     72/418/CEE art. 4* 13
    e doenças das batatas de semente:
    1. Presença de terra e corpos estra-
          nhos                                    2% do peso
    2. Podridão seca e podridão húmida,
          na medida em que não sejam causa-
          das pelos Synchytrium endobioti-
          cum, Corynebacterium sepedonicum
          ou Pseudomonas solanacearum             1 % do peso
    3.    Imperfeições exteriores (por exem-
          plo: tubérculos disformes ou feri-
          dos)                                    3 % do peso
    4.    Sarna comum: tubérculos atingidos
          numa superfície superiores a um
          terço                                   5 % do peso
    Tolerância total relativamente aos pon-
    tos 2 a 4                                     6% do peso
    A batata de semente estará isenta de Heterodera rosto-    72/418/CEE art. 4' 14
    chiensis, Synchytrium endobioticum, Corynebacterium
    sepedonicum e Pseudomonas solanacearum.
                                             18
 ---pagebreak---                       ANEXO III                         66/403/CEE
                        Etiqueta
A. Indicações prescritas
   1.    "Regras e normas CEE"                          69/62/CEE art 9* 1
   2.   Serviço de certificação e Estado-membro ou sua
        sigla
   3.   Número de identificação do produtor ou número   66/403/CEE
        de referência do lote
   4.   Mês e ano do empacotamento e fecho.             78/692/CEE art. 4* 7
   5.   Variedade indicada pelo menos em caracteres la- 66/403/CEE - 88/380/CEE art. 4* 4
        tijiOS
   6.   País produção
   7.   Categoria e classe eventual
   8.   Calibre
   9.   Peso líquido declarado
B. Dimensões mínimas                                    66/403/CEE
    110 mm x 67 mm
                                         19
 ---pagebreak---                                          ANEXOW
                                           Parte A
                                    Directivas revogadas
                                  (referidas no artigo 21°)
Directiva 66/403/CEE
e as suas modificações sucessivas
Directiva 69/62/CEE
Directiva 71/162/CEE                            apenas o artigo 4*
Directiva 72/274/CEE                            apenas o que respeita às referências feitas
                                                nos artigos 1* e 2* relativamente às disposições da
                                                Directiva 66/403/CEE
Directiva 72/418/CEE                            apenas o artigo 4*
Directiva 73/438/CEE                            apenas o artigo 4*
Directiva 75/444/CEE                            apenas o artigo 4*
Directiva 76/307/CEE
Directiva 77/648/CEE
Directiva 78/692/CEE                            apenas o artigo 4*
Directiva 78/816/CEE
Directiva 79/967/CEE                            apenas o artigo 1 *
Directiva 80/52/CEE
Directiva 81/561/CEE                            apenas o artigo 4*
Directiva 84/218/CEE
Directiva 86/215/CEE
Directiva 87/374/CEE
Directiva 88/332/ŒE                             apenas o artigo 4*
Directiva 88/359/CEE
Directiva 88/380/CEE                            apenas o artigo 4*
Directiva 89/366/CEE
Directiva 90/404/CEE
Directiva 90/654/ŒE                             apenas o que respeita às referências feitas no artigo 2*
                                                e no anexo n.1.4 relativamente às disposições
                                                da Directiva 66/403/CEE
Directiva 91/127/CEE
Directiva 92/17/CEE
Directiva 93/3/CEE
Directiva 93/108/CE
                                              20
 ---pagebreak---                                                              Parte B
                             Listas dos prazos de transposição para o direito nacional
                                                 (referidos no artigo 21 *)
                           Directivas                                             Datas limites para a transposição
66/403/CEE (JO n* 125 de 11.7.1966, p. 2320/66)                    1 de Julho de 1968 (art. 13* n* 1)
                                                                   1 de Julho de 1969 (outras disposições ) 0) (2) (3)
69/62/CEE (JO n* L 48 de 26. 2.1969, p. 7)                         I d e Julho de 1969 0)
71/162/CEE (JO n* L 87 de 17. 4.1971, p. 24)                       1 de Julho de 1970 (art. 4* n* 3)
                                                                   1 de Julho de 1972 (art 4* n* 1) (*•>
                                                                   1 de Julho de 1971 (outras disposições )
72/274/CEE (JO n* L171 de 29. 7.1992, p. 37)                       I d e Julho de 1972 (art. 1*)
                                                                   1 de Janeiro de 1973 (art. 2*)
72/418/CEE (JO n* L 287 de 26.12. 1972, p. 22)                     I d e Julho de 1973
73/438/CEE (JO n* L 356 de 27.12.1973, p. 79)                      1 de Julho de 1973 (art. 4* 1*)
                                                                   1 de Janeiro de 1974 (art 4* 2*)
75/444/CEE (JO n* L196 de 26. 7.1975, p. 6)                        I d e Julho de 1977
76/307/CEE (JO n* L 72 de 18.3.1976, p. 16)                        I d e Julho de 1975
77/648/CEE (JO n* L 261 de 14.10. 1977, p. 21)                     1 de Janeiro de 1977
78/692/CEE (JO n* L 236 de 26. 8.1978, p. 13)                      I d e Julho de 1977
78/816/CEE (JO n* L 281 de 6.10.1978, p. 18)                       I d e Julho de 1978
79/967/CEE (JO n* L 293 de 20.11. 1979, p. 16)                     1 de Janeiro de 1980
80/52/CEE (JO n* L18 de 24.1.1980, p. 29)                          I d e Julho de 1979
81/561/CEE (JO n* L 203 de 23. 7.1981, p. 52)
84/218/CEE (JO n* L104 de 17. 4.1985, p. 19)
86/215/CEE (JO n* L152 de 6. 6.1986, p. 46)
87/374/CEE (JO n* L197 de 18. 7.1987, p. 36)
88/332/CEE (JO n* L151 de 17. 6.1988, p. 82)
 88/359/CEE (JO n* L174 de 6. 7.1988, p. 51)
 88/380/CEE (JO n* L187 de 16. 7.1988, p. 31)                       I d e Julho de 1990
 89/366/CEE (JO n* L159 de 10. 6.1989, p. 59)
 90/404/CEE (JO n* L 208 de 7. 8.1990, p. 30)
 90/654/CEE (JO n* L 353 de 17.12.1990, p. 48)
 91/127/CEE (JO n* L 60 de 7. 3.1991, p. 18)
 92/17/CEE (JO n* L 82 de 27.3.1992, p. 69)
 93/3/CEE (JO n* L 54 de 5.3.1993, p. 21)                           28 de Fevereiro 1993
 93/108/CE (JO n* L 319 de 21.12.1993, p. 39)                       1 de Dezembro 1993
 (1)  1 de Julho de 1973 para on* 1 do artigo 13*, 1 de Julho de 1974 para as disposições relativas às sementes de basée 1 de Julho de 1976
      para as restantes disposições para a Dinamarca, Irlanda e Reino-Unido.
 (2)  1 de Janeiro de 1986 para a Grécia, 1 de Março de 1986 para Espanha e 1 de Janeiro de 1991 para Portugal
                                                                 21
 ---pagebreak--- O) 1 de Janeiro de 1995 para a Áustria, Finlândia e Suécia.
   Ibdavia:
   —    O mais tarada até 31 de Dezembro de 1996, a Suécia poderá continuar a aplicar um limite de tolerância de 40 % em peso relativa-
        mente aos tubérculoscuja superficie tenha sido afectada em mais de Viopela sarna vulgar de batata, no que se refere à comerciali-
        zação de batatas de semente no seu território. Este limite de tolerância aplkar-se-á exclusivamente as batatas de semente produzi-
        das em zonas da Suécia que tenham sido particularmente afectadas pela sarna vulgar da batata.
   —    Essas batatasde semente não serão introduzidasno território de outros Estados-membros. Até ao termo do período acima referi-
        do, o Reino da Suécia adaptará a sua legislação nesta matéria, de modo a respeitar a parte aplicável do Anexo II da directiva.
   —    a partir da data de adesão, a Suécia aplicará as disposçóes da directiva que permitem que os materiais conformes à directiva sejam
        comercializados no seu território.
                                                                   22
 ---pagebreak---                                    ANEXO V
                          QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA
Directiva 66/403/CEE                    Presente Directiva
Artigo 1 *                              1 * parágrafo do artigo 1 *
Artigo 17"                              2' parágrafo do artigo 1 *
Artigo 2*                               Artigo 2*
Artigo 3 *                              Artigo 3*
Artigo 4*                               Artigo 4*
Artigo 5 *                              Artigo 5*
Artigo 6*                               Artigo 6"
Artigo 7*                               Artigo 7*
Artigo 8*                               Artigo 8*
Artigo 9*                               Artigo 9*
Artigo 10*                              Artigo 10*
Artigo 11*                              Artigo 11*
Artigo 12*                              Artigo 12*
Artigo 13*1                             Artigo 13*1
Artigo 13*2                             Artigo 13*2
Artigo 13*3
Artigo 13*4                             Artigo 13*3
Artigo 14*                              Artigo 14*
Artigo 15* n* 1                         Artigo 15* n* 1
Artigo 15* n* 2                         Artigo 15* n* 2
Artigo 15* n* 2A                        Artigo 15* n* 3
Artigo 15* n* 3                         Artigo 15* n* 4
Artigo 16*                              Artigo 16*
Artigo 18*                              Artigo 17*
Artigo 19* A                            Artigo 18*
Artigo 19*                              Artigo 19*
Artigo 20*                              Artigo 20*
Artigo 21 *
                                        Artigo 21
                                        Artigo 22
                                        Artigo 23
Anexo I                                 Anexo I
Anexo II                                AnexoII
Anexo UI parte A ponto 1                Anexo IH parte A ponto 1
Anexo m parte A ponto 2                 Anexo m parte A ponto 2
Anexo HI parte A ponto 3                Anexo UI parte A ponto 3
Anexo IH parte A ponto 3A                Anexo UI parte A ponto 4
Anexo m parte A ponto 4                  Anexo UI parte A ponto 5
Anexo m parte A ponto 5                  Anexo m parte A ponto 6
Anexo HI parte A ponto 6                 Anexo IH parte A ponto 7
 Anexo HI parte A ponto 7                Anexo IH parte A ponto 8
 Anexo IH parte A ponto 8                Anexo Œ parte A ponto 9
 Anexo UI parte B                        Anexo m parte B
                                         Anexo IV
                                         Anexo V
                                       23
 ---pagebreak---                      Proposta de
           DIRECTIVA DO CONSELHO
relativa à comercialização de sementes de beterrabas
                 (versão codificada)
                        «^   feio
 ---pagebreak---                                   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.  No contexto da simplificação e da transparência do direito comunitário, o Parlamento,
    a Comissão e o Conselho, confrontados com um número demasiado elevado de dispo-
    sições, por seu turno modificadas várias vezes e frequentemente de forma substancial,
    tinham reconhecido unanimemente a necessidade de seguir um determinado método
    de trabalho que, por meio da codificação legislativa, levaria a uma maior clareza e
    transparência.
2.  Pela sua Decisão de 1 de Abril de 1987, a Comissão deu instruções aos seus serviços
    no sentido de procederem à codificação constitutiva dos actos jurídicos o mais tardar
    após a sua décima alteração, salientando que se trata de uma regra mínima, porque
    os serviços deverão esforçar-se por codificar os textos por que são responsáveis a
    intervalos mais curtos, no interesse da clareza e de uma boa compreensão da legisla-
    ção comunitária.
3.  As conclusões da Presidência do Conselho de Edimburgo confirmam estes imperativos
    ao salientarem a importância da codificação legislativa que «proporciona segurança
    jurídica quanto à legislação aplicável num determinado momento relativamente a uma
    questão especifica». A fim de garantir não só a qualidade e a segurança dos textos
    codificados, sugere-se, para além disso, que se deveria «encontrar um método de tra-
    balho acelerado mutualmente aceitável que permitisse adoptar a legislação comunitá-
    ria codificada (que substitui a legislação existente sem alterar o seu conteúdo) de
    forma rápida e eficiente».
4.  A presente proposta de codificação da Directiva 66/400/CEE do Conselho de 14 de
    Junho de 1966 relativa à comercialização de sementes de beterrabas integra um progra-
    ma mais amplo de codificação das normas relativas a sementes e propágolos agrícolas,
    hortícolas e florestais e destina-se a efectuar esta codificação nos termos dos princí-
    pios fundamentais acordados em 1974 pelo Conselho, pelo Parlamento e pela Comis-
     são: trata-se de uma codificação constitutiva na medida em que a nova directiva substi-
     tuirá as diversas directivas que são objecto da operação de codificação'1); esta
     respeita em absoluto a substância dos textos codificados e limita-se, por conseguinte, a
     reagrupá-los, introduzindo-lhes apenas as alterações formais exigidas pela própria ope-
     ração de codificação. O texto codificado servirá de base às evoluções futuras da legis-
     lação neste domínio.
5.   Certas disposições da Directiva 66/400/CEE fazem referência às «embalagens CEE» e
     às «regras e normas CEE».
     Por se terem substituído, no Tratado da União Europeia, os termos «Comunidade
     Económica Europeia» por «Comunidade Europeia», importa substituí-los, igualmente,
     naquelas disposições.
     Ainda que esta modificação possa ser considerada, por si só, formal, a verdade é que
     os Estados-membros devem transpô-la para o direito nacional, especialmente para que
     os agentes económicos utilizem rótulos que mencionem «CE» em vez de «CEE».
     Além disso, esta modificação poderia ter consequências económicas para os interessa-
      dos se eles tivessem que utilizar, imediatamente, esses novos rótulos.
     Tendo em consideração o que foi referido e que a directiva de codificação não deve
      ser transposta — dado presumir-se que as directivas codificadas foram ou são trans-
      postas nos fixados — uma modificação desta natureza não parece susceptível de ser
      tida em conta na proposta de codificação enquanto simples adaptação formal.
      Por conseguinte, a Comissão apresentará separadamente uma proposta de modificação
      da Directiva 66/400/CEE visando substituir os termos «CEE» por «CE».
      Esta modificação, bem como as modificações relativamente às quais já está pendente
      uma proposta perante o Conselho, seriam incorporadas, após a sua adopção, na propos-
      ta de codificação que estaria então, por sua vez, pendente perante aquela instituição.
 6.   A presente proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação prévia,
      em todas as línguas oficiais, do texto da Directivas 66/400/CEE e respectivos actos
      modificativos efectuada por intermédio do sistema informático do Serviço das Publica-
      ções Oficiais das Comunidades Europeias, a que se faz referência nas conclusões da
       Presidência do Conselho de Edimburgo. Foi mantida a anterior numeração dos artigos
       para facilitar a leitura, numeração que é indicada à margem. A nova numeração en-
       contra-se sobre os artigos. Estas duas numerações são retomadas num quadro de cor-
       respondências que consta do Anexo VI da directiva codificada.
     (1)
           Anexo V, parte A, da presente proposta.
 ---pagebreak---                                              Proposta de
                              DIRECTIVA . . J.. .CE DO CONSELHO
                                             de de de
                       relativa à comercialização de sementes de beterrabas     95/0303 (CNS)
    O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43*,
    Tendo em conta a proposta da Comissão,
    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 1 ),
    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
    cial, (2)
1)  Considerando que a Directiva 66/400/CEE do Conselho
    de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de
    sementes de beterrabas, (3) foi por diversas vezes altera-
    da de modo substancial; que é conveniente, por uma
    questão de lógica e clareza, proceder à codificação da
    referida directiva;
2)  Considerando que a produção da beterraba açucareira e                 66/400/CEE
    forrageira, adiante designadas por «beterrabas», ocupa
    um lugar importante na agricultura da Comunidade;
3)  Considerando que na cultura da beterraba os resultados
    satisfatórios dependem em larga medida da utilização de
    sementes adequadas; que, com essa finalidade, alguns
    Estados-membros limitaram, desde há algum tempo, a
    comercialização da semente de beterraba à das sementes
    de alta qualidade; que beneficiaram do resultado dos
    trabalhos de selecção sistemática de plantas prosseguidos
    desde há várias dezenas de anos tendo conseguido obter
    variedades de beterraba suficientemente estáveis e ho-
    mogéneas, cujas características permitem que se preve-
    jam vantagens substanciais relativamente às utilizações
    previstas;
4)  Considerando que será obtida na Comunidade maior
    produtividade em matéria de cultura da beterraba atra-
    vés da aplicação pelos Estados-membros de regras unifi-
    cadas tão rigorosas quanto possível no que respeita à
    escolha das variedades admitidas na comercialização;
    que, por conseguinte é estabelecido um catálogo comum                  71/162/CEE
    das variedades das espécies das plantas agrícolas pela
    Directiva 95/ .../CE do Conselho; (4)                                  [70/457/CEE]
(1) JOn*C
(2) JOn*C
(3) JO n* 125, de 11.7.1966, p. 2290/66, com a última redacção que
    lhe foi dada pelo Acto de Adesão do Áustria, Finlândia e Suécia.
(4) Ver página... do presente Jornal Oficial
                                                       %ç
 ---pagebreak---  5) Considerando, todavia, que limitar o comércio a certas         66/400/CEE
    variedades só se justifica na medida em que exista simul-
    taneamente para o agricultor a garantia de que obterá
    efectivamente sementes desses mesmos tipos e varie-
    dades;
 6) Considerando que, para isso, certos Estados-membros         5.
    aplicam sistemas de certificação que têm como objecto
    garantir a identidade e a pureza dos tipos ou variedades
    através de um controlo oficial;
 7) Considerando que esses sistemas já existem no plano in-
    ternacional relativamente às sementes de milho (Organi-
    zação das Nações Unidas para a Alimentação e a Agri-
    cultura) e às sementes de plantas forrageiras (Organi-
    zação de Cooperação e de Desenvolvimento Económi-
    cos);
 8) Considerando que convém estabelecer em relação à
    Comunidade um sistema de certificação baseado nas ex-
    periências adquiridas através da aplicação dos sistemas
    acima referidos; pelo que convém que um tal sistema
    seja aplicável ao comércio tanto entre os Estados-mem-
    bros como nos mercados nacionais;
 9) Considerando que, no decurso da aplicação da Directiva         75/444/CEE
    se revelou que as pequenas embalagens de sementes de
    beterrabas são objecto de trocas intracomunitárias; que
    foi por conseguinte, necessário harmonizar esse domínio;
10) Considerando que, regra geral, as sementes de beterraba        66/400/CEE
    só devem poder ser comercializadas se, de acordo com
    as regras de certificação, tiverem sido oficialmente exa-
    minadas e certificadas como sementes de base ou semen-
    tes certificadas; que a escolha das expressões técnicas
     «sementes de base» e «sementes certificadas» se baseia
    na terminologia internacional já existente;
11)  Considerando que convém não aplicar as regras comuni-     11.
    tárias às sementes para as quais existe a prova de que se
     destinam à exportação para países-terceiros;
12)  Considerando que para melhorar, na Comunidade, a          12.
     qualidade das sementes de beterraba devem ser previstas
     certas condições no que respeita à poliploidia, à mono-
     germia, bem como à segmentação, pureza específica, fa-
     culdade germinativa e teor de humidade; que convém
     que as disposições nesta matéria sejam adoptadas tendo
     em conta as condições já aplicadas em larga medida no
     comércio das sementes de beterrabas açucareira com ba-
     se nas recomendações do Instituto Internacional de In-
     vestigação da Beterraba;
13)  Considerando que para assegurar a identidade das se-      13.
     mentes devem ser fixadas regras comunitárias relativas à
     embalagem, à colheita de amostras, ao fecho e mar-
     cação; que, para isso, nos rótulos devem constar as indi-
     cações necessárias para o exercício do controlo oficial,
     bem como a informação para o agricultor e se deve evi-
     denciar o carácter comunitário da certificação;
14)  Considerando que para se garantir na comercialização o    14.
     respeito das condições relativas à qualidade das se-
     mentes e das disposições que asseguram a sua identi-
     dade, os Estados-membros devem prever disposições
     adequadas de controlo;
                                                   £6
 ---pagebreak--- 15)  Considerando que as sementes que obedecem a essas          15.
     condições só devem ser submetidas a restrições de co-
     mercialização previstas pelas regras comunitárias, sem
     prejuízo da aplicação do artigo 36* do Tratado;
16)  Considerando que essas restrições consistem nomeada-       16. (adaptado)
     mente na obrigação de os Estados-membros limitarem a
     comercialização das sementes às variedades admitidas no
     catálogo previsto pela Directiva 95/.../CE;                    [70/457/CEE]
17)  Considerando que é necessário que, sob certas con-         17.
     dições, se reconheça uma equivalência entre sementes
     multiplicadas noutro país, a partir de sementes de base
     certificadas num Estado-membro, e sementes multiplica-
     das nesse Estado-membro;
18)  Considerando, por outro lado, que convém prever que as     18.
     sementes de beterraba produzidas em países terceiros só
     poderão ser comercializadas na Comunidade se oferece-
     rem as mesmas garantias das sementes oficialmente cer-
     tificadas na Comunidade e em conformidade com as re-
     gras comunitárias;
19)  Considerando que convém admitir provisoriamente se-        19.
     mentes submetidas a exigências reduzidas, relativamente
     a períodos em que o aprovisionamento de sementes cer-
     tificadas das diferentes categorias enfrenta dificuldades;
20)  Considerando que a fim de harmonizar os métodos téc-       20.
     nicos de certificação dos Estados-membros e poder com-
     parar as sementes certificadas no interior da Comunida-
     de e as provenientes de países terceiros, é conveniente
     que se estabeleçam campos comparativos comunitários
     nos Estados-membros para que se possam controlar
     anualmente a posteriori sementes da categoria «sementes
     certificadas»;
21)  Considerando que para o exercício da competência de        21. (adaptado)
     execução conferida à Comissão, convém que esta seja
     assistida pelo Comité Permanente de Sementes e Propá-
     gulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, de acordo com o
     procedimento do Comité de Gestão, previsto no artigo
     2*, H da Decisão 87/373/CEE do Conselho (*);
22)  Considerando que a presente directiva não deve poder
     prejudicar as obrigações dos Estados-membros, relativas
     aos prazos de transposição das directivas que figuram na
     parte B, do anexo V,
     ADOPTOU A PRESENTE DIRECTTVA:
 (1) JO n* L 197 de 18.7.1987, p. 33.
                                                    m
 ---pagebreak---                            Artigo 1 '
A presente directiva diz respeito às sementes de beterraba    66/400/CEE
comercializadas na Comunidade.
Não se aplica às sementes de betarraba relativamente às       (art 18)
quais se prove destinarem-se à exportação para países ter-
ceiros.
                           Artigo 2*
1    Na acepção da presente directiva deve entender-se        69/61/CEEArt.3* 1
por:
     Beterraba: as beterrabas açucareiras e forrageiras da
A. espécie Beta vulgaris L.
     Sementes de base: as sementes
B.
     a)    Que tenham sido produzidas sob a responsabili-
           dade do produtor, de acordo com regras de se-
           lecção rigorosas no que respeita à variedade;
     b)    Que estão previstas para a produção de sementes
           da categoria «sementes certificadas»;
     c)    Que, sem prejuízo do disposto no artigo 4*, obe-
           deçam às condições previstas no anexo I em rela-
           ção às sementes de base e
     d)    Relativamente às quais se verificou num exame
           oficial, que as condições acima referidas foram
           respeitadas.
C.   Sementes certificadas: as sementes,
     a)    Que provêm directamente de sementes de base;
     b)    Que estão previstas para a produção de beterra-
           ba;
     c)    Que, sem prejuízo do disposto na alínea b) do
           artigo 4*, obedeçam às condições previstas no
           anexo I em relação às sementes certificadas e
     d)    Em relação às quais se tenha verificado, em exa-
           me oficial, que as condições referidas foram res-
           peitadas.
D. Sementes monogérmicas: as sementes geneticamente
     monogérmicas
     Sementes de precisão: as sementes destinadas aos se-     69/61/CEE Art. 3*2
     meadores mecânicos de precisão e que, em conformi-
      dade com o disposto no anexo Î, parte B, ponto 3,
      alínea b), subalíneas bb) c cc)t dão uma única plântu-   88/380/CEE Art 1*1
      la.
      Disposições oficiais: as disposições adoptadas,          66/400/CEE
      a)    Pelas autoridades de um Estado ou,
      b)    Sob a responsabilidade de um Estado, por pes-
            soas colectivas de direito público ou privado ou,
      c)    Em relação a actividades auxiliares igualmente
            sob controlo de um Estado, por pessoas singula-
            res ajuramentadas,
                                         &$
 ---pagebreak---            na condição de que as pessoas referidas nas alí-   66/400/CEE
           neas b) e c) não beneficiem de proveito particu-
           lar do resultado dessas disposições.
G.    Pequenas embalagens CEE: as embalagens que con-         75/444/CEE Art. 1° 1
      têm as seguintes sementes certificadas:
      — sementes monogermes ou de precisão: que não
           excedam um número de 100 000 glomerulus ou
           grãos, ou que não excedam um peso líquido de
           2,5 kg com exclusão, se for caso disso, dos pesti-
           cidas granulados, das substâncias de revestimento
           ou de outros aditivos sólidos,
      — sementes que não sejam sementes monogermes
           ou de precisão: que não excedam um peso líqui-
           do de 10 kg com exclusão, se for caso disso dos
           pesticidas granulados, das substâncias de revesti-
           mento ou de outros aditivos sólidos.
2. Os diferentes tipos de variedades, incluindo os com-       88/380/CEE Ait. 1* 2
ponentes, a que pode ser concedida certificação nos termos
do disposto na presente directiva podem ser especificados
e definidos de acordo com o procedimento estabelecido no
n* 2 do artigo 24°.
3. Os Estados-membros podem, durante um período               69/61/CEEArt3°3
transitório de quatro anos, o mais tardar, após a entrada
em vigor das disposições legislativas, regulamentares e ad-
ministrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto
na presente directiva e em derrogação à parte C do n° 1,
certificar como sementes certificadas, sementes directamen-
te provenientes de sementes oficialmente controladas num
Estado-membro de acordo com o sistema actual e que ofe-
reçam as mesmas garantias que as dadas pelas sementes e
base certificadas de acordo com os princípios da presente
directiva.
                          Artigo 3'
1. Os Estados-membros determinarão que as sementes            66/400/CEE
de beterraba apenas podem ser comercializadas se tiverem
sido oficialmente certificadas «sementes de base» ou «se-
mentes certificadas» e se obedecerem às condições previs-
tas na parte B do anexo I.
2. Os Estados-membros velarão para que os exames ofi-
ciais sejam efectuados de acordo com os métodos interna-
cionais usuais, na medida em que tais métodos existam.
3. Os Estados-membros podem determinar derrogações
às disposções do n° 1:
 a)    Relativamente às sementes de selecção de gerações
       anteriores às sementes de base;
b)     Relativamente a ensaios ou para fins científicos;
 c)    Relativamente a trabalhos de selecção;
 d)    Relativamente a sementes em bruto comercializadas
       com vista ao acondicionamento desde que a identida-
       de dessas sementes esteja garantida.
                                          2<J
 ---pagebreak---                           Artigo 4'                          66/400/CEE
Os Estados-membros podem, todavia, permitir com derro-
gação das disposições no artigo 3*,
a)   A certificação oficial e a comercialização de sementes
     de base que não obedeçam às condições previstas no
     anexo I, no que respeita à faculdade germinativa; com
     este fim são tomadas todas as disposições úteis, para
     que o fornecedor garanta uma determinada faculdade
     germinativa que ele indicará relativamente à comer-
     cialização, em rótulo especial onde conste o seu nome
     e endereço e o número de referência do lote;
b)   No interesse de um aprovisionamento rápido de se-
     mentes, a certificação oficial e a comercialização até
     ao primeiro destinatário comercial de sementes das
     categorias «sementes de base», ou «sementes certifica-
     das» em relação às quais não estiver terminado o exa-
     me oficial destinado a controlar o respeito das condi-
     ções previstas no anexo I relativamente à faculdade
     germinativa. A certificação só será concedida median-
     te a apresentação de um relatório de análise provisó-
     rio das sementes e na condição de que sejam indica-
     dos o nome e o endereço do primeiro destinatário;
     todas as disposições úteis são tomadas para que o for-
     necedor garanta a faculdade germinativa verificada
     aquando da análise provisória; a indicação desta facul-
     dade germinativa deve constar, relativamente à co-
     mercialização, num rótulo especial onde conste o no-
     me e o endereço do fornecedor e o número de
     referência do lote.
Estas disposições não se aplicam às sementes importadas
de países terceiros, salvo nos casos previstos no artigo 18*
no que respeita à multiplicação fora da Comunidade.
                          Artigo 5'
Os Estados-membros podem fixar, em relação às condições
previstas no Anexo I, condições suplementares ou mais ri-
gorosas no que respeita à certificação da sua própria pro-
dução.
                           Artigo 6'
Os Estados-membros determinarão que a descrição a pedi-       71A62/CEE Art. 1*1
do do obtentor, eventualmente exigida dos componentes
genealógicos seja considerada confidencial.
                           Artigo 7*
 1. Os Estados-membros determinarão que, durante o            66/400/CEE
processo de controlo das variedades e durante o exame das
 sementes para certificação, as amostras sejam colhidas ofi-
 cialmente de acordo com métodos adequados.
 2. Durante o exame das sementes para certificação, as
 amostras são colhidas em lotes homogéneos; o peso máxi-
 mo de cada lote e o peso mínimo das amostras estão defi-
 nidos no anexo n.
                                            SC
 ---pagebreak---                          Artigo 8'                         66/400/CEE            Artigo 9'
1. Os Estados-membros determinarão que as sementes
de base e as sementes certificadas apenas podem ser co-
mercializadas em lolcs suficientemente homogéneos e em     69/61/CEEArt.5*
embalagens fechadas, munidas, de acordo com o disposto
nos artigos 9*. 10* ou 11* conforme o caso, de um siste-   75/444/CEE Art 1*2
ma de fecho e de marcação.
2. Relativamente à comercialização de pequenas quanti-
dades no utilizador final, os Estados-membros podem de-
terminar derrogações ao disposto no n* 1 no que respeita
à embalagem, sistema de fecho e marcação.
                         Artigo 9'                                              Artigo 1Q'
1.     Os Estados-membros determinarão que as embala-      78/692/CEE Art. 1*1
gens de sementes de base e de sementes certificadas, na
medida em que as sementes desta última categoria não se
apresentem sob a forma de pequenas embalagens CEE,
sejam fechadas oficialmente ou sob controlo oficial de mo-
do que não possam ser abertas sem que o sistema de fe-
cho se deteriore ou sem que o rótulo oficial, previsto no
n* 1 do artigo 10*, e a embalagem mostrem sinais de ma-
nipulação.
A fim de garantir o empacotamento, o sistema de fecho
deverá comportar pelo menos ou a incorporação neste do
rótulo oficial, ou a aposição de um selo oficial.
As medidas previstas no segundo parágrafo são dispensá-
veis desde que exista um sistema de fecho não reutilizá-
veis.
Segundo o procedimento previsto no n* 2 do artigo 24*,
poderá ser comprovado se um determinado sistema de em-
pacotamento e fecho corresponde às disposições do pre-
sente número.
2. Os Estados-membros determinarão que, excepto no         75/444/CEE Art. 1*3
caso de fraccionamento em pequenas embalagens CEE, só
oficialmente ou sob controlo oficial se poderá proceder a  78/692/CEE Art. 1*2
um ou vários novos fechos. Nesse caso, serão igualmente
mencionados na etiqueta estabelecida no n* 1 do artigo
 10*, o último novo fecho, a sua data e o serviço que o
efectuou.
3. Os Estados-membros determinarão que as pequenas         78/692/CEE Art. 1*3
embalagens CEE sejam fechadas de modo que não possam
ser abertas sem que o sistema de fecho se deteriore ou
 sem que a marcação e a embalagem mostrem sinais de
manipulação. Segundo o procedimento previsto no n* 2 do
 artigo 24* poderá ser comprovado se um determinado sis-
 tema de empacotamento e fecho corresponde às disposi-
 ções do presente número. Não são autorizadas uma ou
 mais novas operações de empacotamento e fecho excep-
 tuando-se quando sob controlo oficial.
 4. Os Estados-membros poderão estabelecer derrogações      75/444/CEE Art. 1*3
 aos n œ 1 e 2 para as pequenas embalagens de sementes de
 base.
                                        "hA
 ---pagebreak---                           Artigo 10'                                                Artigo 11 '
1.     Os Estados-membros determinarão que as embala-          78/55/CEEArtl* 1
gens de sementes de base e de sementes certificadas, na
medida em que as sementes desta última categoria não se
apresentem sob a forma de pequenas embalagens CEE,
a)   Sejam providas, no exterior, de um rótulo oficial que
     não tenha ainda sido utilizado, o qual deverá ser con-
     forme às condições fixadas no anexo m, parte A e
     cujas indicações sejam redigidas numa das línguas ofi-
     ciais da Comunidade. A cor do rótulo será branca pa-
     ra as sementes de base e azul para as sementes certi-
     ficadas. Se se tratar de etiqueta provida de um ilhó, a
     sua fixação será garantida em todos os casos por um
     selo oficial. Se, no caso previsto na alínea a) do artigo
     4°, as sementes de base não corresponderem às con-
     dições fixadas no anexo I quanto à capacidade germi-
     nativa tal deverá ser mencionado no rótulo. E autori-
     zado o emprego de rótulos oficiais adesivos. Em
     conformidade com o estatuído n o n ' 2 do artigo 24*
     poderá ser autorizado, sob controlo oficial, a pôr na
     embalagem as indicações prescritas de maneira indelé-
     vel e segundo o modelo da etiqueta;
b)   Incluam uma informação oficial da cor do rótulo e
     reproduzam pelo menos as indicações previstas no
     anexo IH, parte A L pontos 3, 5, 6, 11 e 12 para o
     rótulo; a informação deve ser elaborada de modo que
     não possa ser confundida com o rótulo referido na
     alínea a). A informação poderá ser dispensada quan-
     do as indicações sejam apostas de maneira indelével
     na embalagem ou quando, em conformidade com a
     alínea a) sejam utilizados um rótulo adesivo ou uma
     etiqueta constituída por um material não susceptível
     de ser rasgado.
2. Os Estados-membros poderão prever derrogações do
n° 1 para as pequenas embalagens de sementes de base,
desde que estas tragam a indicação de «comercialização
autorizada exclusivamente em ... (Estado-membro a que
diz respeito)».
                           Artigo 11'                                              Artigo IVA
1. Os Estados-membros determinarão que as pequenas             75/444/CEE Art 1* 6
embalagens CEE
a)    Sejam providas no exterior, em conformidade com a
      parte B do anexo ni, de uma etiqueta do fornecedor,
      de uma inscrição imprimida ou de um carimbo redigi-
      do numa das línguas oficiais da Comunidade; a eti-
      queta poderá ficar dentro das embalagens transparen-
      tes desde que seja legível através da embalagem; a
      etiqueta será azul;
                                             ^1
 ---pagebreak--- b)    Sejam providas de um número de ordem atribuído          75/444/CEE Art. 1*6
      oficialmente e colocado quer no interior da embala-
      gem, quer sobre a etiqueta do fornecedor prevista na
      alínea a); no caso de utilização de uma vinheta adesi-
     va oficial, este será azul; as modalidades de colocação
      do referido número de ordem poderão serfixadasde
      acordo com o procedimento previsto no n* 2 do arti-
      go 24*.
2. Os Estados-membros poderão determinar, para a
marcação das pequenas embalagens CEE acondicionadas
no seu território, a utilização de uma vinheta adesiva ofi-
cial sobre a qual serão parcialmente retomadas as indica-
ções previstas na parte B do anexo III; desde que estas
constem dessa vinheta, a marcação prevista no n* 1, alínea
a) não será exigida.
                          Artigo 12'                                                        Artigo 11 'B
Os Estados-membros poderão estabelecer que, em caso de
pedido, as pequenas embalagens CEE sejam fechadas e
marcadas oficialmente ou sob controlo oficial de acordo       78/55/CEEArt. 1*2
com o n* 1 do artigo 9* e o artigo 10*.
                           Artigo 13'                                                       Artigo IV C
Os Estados-membros tomarão todas as disposições úteis
para que o controlo da identidade das sementes seja asse-
gurado no caso das pequenas embalagens, nomeadamente
aquando do fraccionamento dos lotes de sementes. Para
esse efeito, podem estabelecer que as pequenas embala-
gens, fraccionadas no seu território, sejam fechadas oficial-
mente ou sob controlo oficial.
                           Artigo 14'                                                        Artigo 12'
JL Não é afectado o direito dos Estados-membros de de-        66/400/CEE   88/380/CEE Art. 1*3
terminar que as embalagens de sementes de base ou de
sementes certificadas de produção nacional ou importadas
sejam munidas, com vista à comercialização no seu territó-
rio, noutros casos diferentes dos previstos nela presente di- 75/444/CEE Art 1*7
rectiva, de um rótulo do fornecedor.
2. O rótulo referido no n* 1 deve ser redigido por for-       88/380/CEE Art 1*4
ma a que não possa ser confundido com o rótulo oficial
referido no n* 1 do artigo 10*.
                           Artigo 15'                                                        AztígoJ31
 Os Estados-membros determinarão que qualquer tratamen-       66/400/CEE
 to químico das sementes de base ou das sementes certifica-
 das seja indicado ou no rótulo oficial, ou no rótulo de for-
necedor bem como sobre a embalagem ou no seu interior.
                           Artigo 16'                                                       Artigo 13'A
 Tendo em vista procurar soluções melhores para certos ele-    88/380/CEE Art 1*5
 mentos do sistema de certificação adoptado ao abrigo da
 presente directiva, pode decidir-se a realização de expe
 riências temporárias a nível comunitário, em determinadas
 condições nos termos do disposto no n* 2 do artigo 24*.
                                             %
 ---pagebreak--- No âmbito de tais experiências, os Estados-membros po-        88/380/CEE Art. 1*5
dem ser dispensados de algumas obrigações estabelecidas
na presente directiva. O âmbito dessa isenção será definido
por referência às disposições a que se aplica. A duração de
uma experiência não pode exceder sete anos.
                         Artigo 17'                                               Artigo 14'
1.   Os Estados-membros zelarão para que:                     75/444/CEEArtl*8
—    as sementes de base e as sementes certificadas, que
     tenham sido oficialmente certificadas e cuja embala-
     gem tenha sido Umfrrafo ç ftlada ofiçialmCBtff gy Sftfr  78/55/CEEArtl*3
     controlo oficial em conformidade com a presente di-
     rectiva,
—    as sementes certificadas que tenham sido oficialmente
     certificadas e que se apresentem sob a forma de pe-
     quenas embalagens CEE que tenham sido marcadas e
     fechadas, em conformidade com a presente Directiva,
só sejam sujeitas às restrições de comercialização previstas
pela presente directiva relativas às suas características, às
disposições de exame, à marcação e ao fecho.
2.   Os Estados-membros podem:                                66/400/CEE
a)   Determinar que as sementes de beterraba só podem
     ser comercializadas se estiverem em conformidade
     com calibres definidos;
b)   Aumentar para as sementes de precisão os mínimos         69/61/CEEArt8*
     fixados no anexo I, parte B, ponto 3, alínea b), subalí- 88/380/CEEArtl*6
     neas bbt e cc) relativamente aos glomerulus que dão
     uma única plântula.
3. Os Estados-membros que previram derrogações em             72/418/CEEArtl*2
conformidade com as disposições do n* 3, alínea a) do ar-
tigo 3* velarão por que as sementes de selecção de gera-
ções anteriores às sementes de base não sejam sujeitas a
qualquer restrição de comercialização no que diz respeito
às suas características, às disposições do exame, à marca-
ção e ao fecho:
a)    Se foram controladas oficialmente pelo serviço com-
      petente para a certificação, em conformidade com as
      disposições aplicáveis à certificação de sementes de
      base,
b)    Se se encontrarem em embalagens de acordo com as
      disposições da presente directiva e
c)    Se essas embalagens estiverem providas de um rótulo
      oficial contendo, pelo menos, as seguintes indicações:
      —     serviço de certificação e Estado-membro ou a
            sua sigla,
      —     número de referência do lote,
                                            *4
 ---pagebreak---             mês e ano do empacotamento e fecho               78/692/CEE Art. 1*4
            ou
            mês e ano da última colheita oficial de amostras
            com vista à certificação.
            espécie indicada, pelo menos em caracteres lati- 88/380/CEE Art. 1*7
            nos, pela sua designação botânica, que pode ser
            dada de forma abreviada e sem referência aos
            nomes dos autores, ou pelo seu nome comum,
            ou ambos; indicação precisando se se trata de
            beterraba sacarina ou forrageira;
            variedade, indicada pelo menos em caracteres la-
            tinos,
      — menção «sementes pré-base»,                          72/418/CEE Art. 1*2
      — número de gerações que precederam as sementes
            da categoria «sementes certificadas».
O rótulo é de cor branca e barrado em diagonal por um
traço violeta.
                          Artigo 18'                                             AzÛgSLtil
1. Os Estados-membros estatuirão que as sementes de          88/380/CEEArtl*8
beterraba:
— que tenham sido produzidas directamente a partir de
      sementes de base certificadas em um ou mais Esta-
      dos-membros ou num país terceiro a que tenha sido
      concedida equivalência ao abrigo do n* 1, alínea b),
      do artigo 19*
— que tenham sido colhidas noutro Estado-membro,
possam ser, a pedido, e sem prejuízo do disposto na Direc-
tiva 95/... /CE, oficialmente certificadas como sementes     [70/457/CEE]
certificadas em qualquer dos Estados-membros, se tais se-
mentes tiverem sido sujeitas a uma inspecção de campo
que satisfaça as condições estabelecidas na parte A do ane-
xo I para a respectiva categoria e se um exame oficial tiver
comprovado que foram satisfeitas as condições estabeleci-
das na parte B do anexo I para a mesma categoria.
Quando, em tais casos, a semente tiver sido produzida di-
rectamente a partir de sementes oficialmente certificadas
de reproduções anteriores à semente de base, os Estados-
membros podem autorizar a certificação oficial como se-
mente de base, se estiverem satisfeitas as condições estabe-
lecidas para esta categoria.
2. As sementes de beterraba que tiverem sido colhidas
noutro Estado-membro e se destinem a certificação confor-
me o disposto no n* 1 devem ser:
— acondicionadas e marcadas com um rótulo oficial que
      satisfaça as condições estabelecidas nas letras A e B
      do anexo IV, em conformidade com o disposto no n*
      1 do artigo 9'
                                            VS
 ---pagebreak--- —     acompanhadas por um documento oficial que satisfaça     88/380/CEEArt.l*8
      as condições estabelecidas na letra C do anexo IV.
3. Os Estados-membros estatuirão também que as se-
mentes de beterraba:
—     que tenham sido produzidas directamente a partir de
      sementes de base oficialmente certificadas em um ou
      mais Estados-membros ou num país a que tenha sido
      concedida equivalência ao abrigo do n* 1, alínea b)
      do artigo 19*
—     que tenham sido colhidas num país terceiro,
devam ser, a pedido, oficialmente certificadas como semen-
tes certificadas em qualquer dos Estados-membros em que
as sementes de base tenham sido produzidas ou oficial-
mente certificadas, se essas sementes tiverem sido sujeitas
a uma inspecção de campo que satisfaça as condições esta-
belecidas numa decisão de equivalência adoptada ao abrigo
do n* 1, alínea a), do artigo 19* para a categoria respecti-
va, e se um exame oficial tiver comprovado que foram sa-
tisfeitas as condições estabelecidas na parte B do anexo I
para a mesma categoria. Os demais Estados-membros po-
dem autorizar também a certificação oficial das referidas
sementes.
                          Artigo 19'                                            Artigo 16'
1. O Conselho, por proposta da Comissão, deliberando          66/400/CEE
por maioria qualificada verificará:
a)    Se, no caso previsto no artigo 18*, as inspecções de
      campo obedecem, num país terceiro às condições pre-
      vistas na parte A do anexo I;
b)    Se as sementes de beterraba produzidas num país ter-
      ceiro e que forneçam as mesmas garantias quanto às
      suas características bem como às disposições adopta-
      das relativamente ao seu exame, para assegurar a sua
      identidade, para a sua marcação e para o seu contro-
      lo, são, neste aspecto, equivalentes às sementes de ba-
      se ou às sementes certificadas produzidas na Comuni-
      dade e estão em conformidade cora as disposições da
      presente directiva.
 2. O n* 1 é aplicável a qualquer novo Estado-membro,         72/274/CEEArt2*
 pelo período compreendido entre a sua adesão e a data
 em que devem entrar em vigor as disposições legislativas,
 regulamentares ou administrativas necessárias à aplicação
 do disposto na presente directiva.
                                             ^6
 ---pagebreak---                          Artigo 20'                                                        Artigo 17'
1. A fim de eliminar dificuldades transitórias de abaste-   72/418/CEE Art. 1*3
cimento geral em sementes base ou em sementes certifica-
das, que se manifestem pelo menos num Estado-membro e
insuperáveis no seio da Comunidade, um ou vários Esta-
dos-membros podem ser autorizados, de acordo com o
procedimento previsto no n" 2 do artigo 24*, a admitir a
comercialização, por um período determinado, de sementes
de uma categoria sujeita a exigências reduzidas, ou de se-
mentes pertencentes a variedades que não constam nem do
catálogo previsto pela Directiva 95/.. 7CE nem dos seus     [70/457/CEE]
catálogos nacionais de variedades.
2. Quando se trata de uma categoria de sementes de          66/400/CEE
uma variedade determinada, o rótulo oficial será o previsto
para a categoria correspondente e, nos restantes casos, a
cor será castanha escura. O rótulo indicará sempre que se   69/61/CEEArtir
trata de sementes de uma categoria submetida a exigências
reduzidas.
3. Podem ser adoptadas as regras de execução previstas      88/332/CEEArtl'
no n* 1 em conformidade com o processo estabelecido no
n* 2 do artigo 24*.
                         Artigo 21 '                                                       Artigo 19'
jj, Os Estados-membros adoptarão todas as disposições       66/400/CEE - 72/418/CEE Art 1 * 4
úteis que permitam que durante a comercialização seja
efectuado, pelo menos por amostragem, o controlo oficial
de sementes de beterraba relativamente ao respeito das
condições previstas pela presente directiva.
2. Os Estados-membros tomarão todas as medidas ne-          72/418/CEE Art 1*5
cessárias a fim de que as seguintes indicações sejam forne-
cidas aquando da comercialização de quantidades de se-
mentes superiores a 2 kg provenientes de outro
Estado-membro ou de um país terceiro:
a)   Espécie,
b)   Variedade,
c)   Categoria,
d)    País de produção e serviço de controlo oficial,
e)    País de expedição,
f)    Importador,
g)    Quantidade de sementes.
De acordo com o procedimento previsto no n* 2 do artigo
24', podem ser fixadas as regras segundo as quais essas
indicações devem ser fornecidas.
                                           Ï>Y
 ---pagebreak---                          Artigo 22'                                                 Artigo 20'
1. Se rão efectuadas experiências comunitárias comparati-     71/162/CEE Art. 1* 4
vas no interior da Comunidade a fim de controlar a poste-
riori as amostras de sementes de beterraba certificadas co-
lhidas por amostragem. O exame das condições que estas
sementes deverão satisfazer poderá ser incluído no contro-
lo a posteriori. A organização das experiências e os seus
resultados serão submetidos à apreciação do Comité referi-
da no n* 1 do artigo 24*.
2. Os exames comparativos servirão para harmonizar os         66/400/CEE
métodos técnicos de certificação a fim de obter a equiva-
lência dos resultados. Os exames constarão de um relatório
anual de actividade notificado confidencialmente aos Esta-
dos-membros e à Comissão. A Comissão, de acordo com o
procedimento previsto no n* 2 do artigo 24*, determina a
data em que o relatório é pela primeira vez elaborado.
3. A Comissão adoptará, de acordo com o procedimento
previsto no n* 2 do artigo 24* as disposições necessárias
para execução dos exames comparativos. Sementes de be-
terraba produzidas em países terceiros podem ser incluídas
nos exames comparativos.
                         Artigo 23'                                                ArtigQ 21 'A
As alterações a introduzir ao conteúdo dos anexos em vir-     73/438/CEEArt. 1*2
tude da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos
serão feitos segundo o procedimento previsto no n* 2 do
artigo 24*.
                         Artigo 24'                                                 Artigo 21 '
 1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente dos         87/373/CEE
Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, instituído pe- (adaptado)
la Decisão 66/399/CEE do Conselho C).
2. O Representante da Comissão submete à apreciação
do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité
emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o
presidente pode fixar em função da urgência da questão
em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos
previstos no n* 2 do artigo 148* do Tratado para a adop-
ção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob
proposta da Comissão. Nas votações no seio do Comité, os
votos dos Representantes dos Estados-membros estão su-
jeitos à pode ração definida no mesmo artigo. O Presidente
não participa na votação.
  í1) JO n* 125 du 11.7.1966, p. 2289/66.
                                          >>8
 ---pagebreak--- A Comissão adopta medidas que são imediatamente apli-        87/373/CEE
cáveis. Todavia, se tais medidas não forem conformes ao      (adaptado)
parecer emitido pelo Comité, elas serão imediatamente co-
municadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso, a Co-
missão pode diferir, por um período de um mês no máxi-       rectificação
mo a contar da data desta comunicação, a aplicação das       JO n" L 283 de 16.10.1990, p. 43.
medidas que aprovou.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode to-
mar uma decisão diferente no prazo previsto no segundo
parágrafo:
3. O Comité pode examinar qualquer outra questão re-         66/399/CEE Art. 2*
lativa à matéria referida na presente directiva, a pedido do (adaptado)
seu presidente ou de um Estado-membro.
                         Artigo 25'                                                            Artigo22'
A presente directiva não prejudica as disposições das legis- 66/400/CEE
lações nacionais justificadas por motivo de protecção da
saúde e da vida das pessoas e dos animais ou da preserva-
ção dos vegetais ou de protecção da propriedade industrial
ou comercial.
                         Article 26'
1. É revogada a Directiva 66/400/CEE, sem prejuízo das
obrigações dos Estados-membros relativas aos prazos de
transposição que constam da parte B do anexo V.
2. As referências feitas às referidas directivas devem-se
entender como sendo feitas à presente directiva e devem
ser lidas de acordo com a tabela de correspondência que
consta do anexo VI.
                         Artigo 27'
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia se-
guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni-
dades Europeias.
                         Artigo 28'
 Os Estados-membros são os destinatários da presente di-
rectiva.
 Feito em Bruxelas, em
                                              Pelo Conselho
                                               O Presidente
                                            V3
 ---pagebreak---                         ANEXO I                           66/400/CEE
           Condições relativas à certificação
                      A. CULTURA
   A colheita anterior do campo não deve ter sido in-     87/120/CEE Art. 1*1
   compatível com a produção de sementes de Beta vul-
   garis de variedade da cultura, e o campo deve estar
   suficientemente isento de tais plantas que sejam es-
   pontâneas de colheitas anteriores.
2. A cultura possuirá, em grau suficiente, identidade e   66/400/CEE
   pureza da variedade.
3. O produtor de semente submeterá ao exame do servi-
   ço de certificação todas as multiplicações de sementes
   duma variedade.
4. Proceder-se á pelo menos a uma inspecção oficial de
   campo e, em relação às sementes de base, a pelo me-
   nos duas inspecções oficiais de campo uma das quais
   incidindo sobre as plantas jovens, no primeiro ano, e
   a outra, após a floração, sobre as porta-sementes.
5. O estado cultural do campo de produção e o estado
   de desenvolvimento da cultura devem permitir um
   controlo suficiente da identidade e da pureza da va-
   riedade.
   As distâncias mínimas das frutas de polinização vizi-  87/120/CEE Art. 1*2
   nhas serão:
                                              Distância
                 Cultura
                                               mínima
   Para a produção de sementes de
   base:
   de qualquer agente de polinização da
   espécie Beta                                    1000 m
   Para a produção de sementes certifi-
   cadas de:
   a)    Beterraba açucareira:
         —    de qualquer agente de po-
              linização da espécie Beta,
              não incluída infra                   1000 m
         —    o polinizador pretendido
              ou um dos polinizadores
              pretendidos sendo diploide,
              de agentes polinizadores
              tetraploides da beterraba
              açucareira                            600m
         —    o polinizador pretendido
              sendo exclusivamente tetra-
              ploide, de agentes de poli-
              nização diploides da beter-
              raba açucareira                        600m
                                          q<9
 ---pagebreak---    — de agentes de polinização               87/120/CEE Art. 1*2
       da beterraba açucareira,
       cuja ploidia não é conheci-
       da                              600m
   — o polinizador pretendido
       ou um dos polinizadores
       pretendidos sendo diploide,
       de agentes de polinização
       diploides da beterraba açu-
       careira                         300m
   — o polinizador pretendido
       sendo exclusivamente tetra-
       ploide, de agentes de poli-
       nização tetraploide da be-
       terraba açucareira              300m
   — entre dois campos de pro-
       dução de sementes de be-
       terraba açucareira em que
       a esterilização masculina
       não é utilizada                 300m
b) Beterraba forrageira:
   — de agentes de polinização
       da espécie Beta não in-
       cluído infra                   1000m
   — o polinizador pretendido
       ou um dos polinizadores
       sendo diploide, de agentes
        de polinização tetraploides
        da beterraba forrageira        600m
   — o polinizador pretendido
        sendo exclusivamente tetra-
        ploide, de agentes de poli-
        nização diploides da beter-
        raba forrageira                600m
   — de agentes de polinização
        da beterraba forrageira
        cuja ploidia não é conheci-
        da                             600m
   — o polinizador pretendido
        ou um dos polinizadores
        sendo diploide, de agentes
        de polinização diploides da
        beterraba forrageira            300m
                                    W
 ---pagebreak---                o polinizador pretendido                     87/120/CEEArtl*2
               sendo exclusivamente tetra-
               ploide, de agentes de poli-
               nização tetraploides da
               beterraba forrageira                   300m
               entre dois campos de pro-
               dução de sementes de be-
               terraba forrageira em que
               a esterilidade masculina
               não é utilizada                        300 m
As distâncias indicadas podem não ser respeitadas quando
exista protecção suficiente contra qualquer polinização es-
tranha indesejável. Não é necessário qualquer isolamento
entre culturas de sementes que utilizem o mesmo poliniza-
dor.
A ploidia de ambos os componentes de produção de se-
mentes e de libertação de pólen será estabelecida com re-
ferência no catálogo elaborado no âmbito da Directiva
95/.. ./CE ou aos catálogos nacionais das variedades esta-  [70/457/CEE]
belecidas no âmbito da referida directiva. Se esta informa-
ção não estiver incluída em relação a qualquer variedade,
a sua ploidia será considerada como desconhecida e, con-
sequentemente, será exigida uma distância mínima de iso-
lamento de 600 m.
                      B. SEMENTES                           66/400/CEE
      As sementes possuirão suficiente identidade e pureza
      da variedade.
      A presença de doenças que reduzam o valor de utili-
      zação das sementes tolerar-se-á apenas no limite mais
      fraco possível.
      As sementes obedecerão, além disso, às seguintes con-
      dições:
                                           </*-
 ---pagebreak---                       a)                                                         76/331/CEE Art. 2*
                                                  Capacidade
                                                  germinativa         Taxa
                                     Pureza
                                                    mínima          máxima
                                    mínima
                                                     (% de             de
                                 especificai1)
                                                  glomé ru los   humidade ( ] )
                                 (% de peso)     ou sementes     (% de peso)
                                                     puras)
aa) Beterrabas açucare iras
     — sementes mono-
          gérmicas                     97              80               15
     — sementes de pre-
          cisão                        97              75              15
     — sementes plurigér-
          micas de varieda-
          des cuja percenta-
          gem em diploides
          ultrapassa 85
                                       97              73               15
     — outras sementes                  97             68               15
bb) Beterrabas forrageiras
     — sementes plurigér-
          micas de varie-
          dades cuja per-
          centagem em dip-
          loides ultrapassa
          85,       sementes
           monogérmicas, se-
           mentes de pre-
          cisão                         97             73               15
     — Outras sementes                  97             68               15
A percentagem em peso de sementes de outras plantas não deverá ultra-
passar 0,3.
(!) Com exclusão, em caso disso, de pesticidas granulados, de substancias de re-
     vestimento, ou de outros aditivos sólidos.
                 b)   Condições suplementares exigidas relativamente às          667400/CEE
                      sementes monogérmicas e às sementes de precisão:           69/61/CEEArtl3*2
                      aa) Sementes monogérmicas:
                           pelo menos 90% dos glomerulus germinados ori-
                           ginarão apenas uma única plântula.
                           A percentagem em glomérulos dando três plân-          76/331/CEE Art. 3*1
                           tulas ou mais não ultrapassará 5%, calculados
                           entre os glomérulos germinados.
                                                            <?3
 ---pagebreak---    bb) Sementes de precisão de beterraba açucareira:       76/331/CEE Art. 3*2
        No mínimo, 70% dos glomérulos germinados não
        darão senão uma única plântula. A percentagem
        em glomérulos dando três plântulas ou mais não
        ultrapassará 5%, calculados entre os glomérulos
        germinados.
   ce) Sementes de precisão de beterrabas forrageiras.     76/331/CEE Art 3* 3
        Para as variedades em que a percentagem em di-     69/61/CEE Art. 13*3
        ploides ultrapasse 85, pelo menos 58% dos glo-
        mérulos germinados dará apenas uma única plân-
        tula. Para todas as outras sementes, pelo menos
        63% dos glomérulos germinados darão apenas
        uma única plântula. A percentagem de gloméru-
        los que dão três ou mais plântulas não deverá
        ultrapassar 5% calculados a partir dos gloméru-
        los germinados.
   dd) Para as sementes da categoria «sementes de ba-      88/95/CEEArt. 1*1
        se», a percentagem, em peso, das matérias iner-
        tes não excederá 1,0. Para as sementes da cate-
        goria «sementes certificadas», a percentagem, em
        peso, de matérias inertes não excederá 0,5. No
        que respeita às sementes revestidas de ambas as
        categorias, a observância da condição será verifi-
        cada com base em amostras colhidas, nos termos
         do n* 1 do artigo 7*, a partir de sementes trans-
        formadas que tenham sido parcialmente descas-
         cadas (polidas ou moídas) mas que não tenham
         ainda sido revestidas, sem prejuízo do exame ofi-
         cial da pureza analítica mínima das sementes re-
        vestidas.
c) Outras condições suplementares:                         88/95/CEEArt. 1*2
   Os Estados-membros velarão por que as sementes de
   beterraba não sejam introduzidas cm zonas reconheci-
   das como «indemnes de rizomania» de acordo com os
   processos comunitários adequados, a menos que a
   percentagem, em peso, de matérias inertes, não exce-
    da 0,5.
                                         W
 ---pagebreak---                       ANEXOU                      66/400/CEE
Peso máximo do lote: 20 toneladas,
Peso mínimo da amostra: 5JJQ gramas.              69/61/CEEArtl4*
O peso máximo de um lote não pode ser excedido em 87/120/CEE Art. 1*3
mais de 5%.
                                     <f<
 ---pagebreak---                          ANEXO in                              75/444/CEE Art. 1*9
                         MARCAÇÃO
                       A. Rótulo oficial
I.   Indicações prescritas
1.   «Regras e normas CEE».
2.   Serviço de certificação e Estado-membro ou a sua si-
     gla.
3.   N* de referência do lote.
     Mês e ano do empacotamento e fecho expressos pela         78/692/CEE Art. 1*5
     indicação: «empacotado e fechado ...» (mês e ano)
     ou
     mês e ano da última colheita oficial de amostras com
     vista à certificação expressos pela indicação: «amostra-
     gem feita . . .» (mês e ano).
     Espécie, indicada, pelo menos em caracteres latinos,      88/380/CEEArtl*9
     pela sua designação botânica, que pode ser dada em
     forma abreviada e sem referência aos nomes dos au-
     tores, ou pelo seu nome comum, ou ambos; indicação
     precisando se se trata de beterraba sacarina ou forra-
     geira.
6.   Variedade indicada oelo menos em caracteres latinos       75/444/CEE Art 1° 9 - 88/380/CEE Art 1*10
7.   Categoria.
8.    País de produção.
9.    Peso líquido ou bruto declarado ou número declarado
      de glomérulos ou de sementes puras.
 10. No caso de indicação do peso e de utilização de pesti-
      cidas granulados, de substâncias de revestimento ou
      de outros aditivos sólidos, a indicação da natureza do
      aditivo bem como a relação aproximada entre o peso
      de glumérulos ou de sementes puras e o peso total.
 11. Para as sementes monogermes: menção «monoger-
      mes»
 12. Para as sementes de precisão: menção «precisão».
 13. No caso em que pelo menos a germinação tenha sido          78/55/CEEArtl*4
      reanalisada, as palavras «reanalisada . . . (mês e ano)»
      e o serviço responsável por esta reanálise poderão ser
      mencionados. Essas indicações podem ser dadas atra-
      vés de uma vinheta adesiva oficial aposta sobre o ró-
      tulo oficial.
                                              24
                                              H6
 ---pagebreak--- n. Dimensões mínimas                                        75/444/CEE Art. 1*9
     110mm x 67mm
 B. Rótulo do fornecedor ou inscrição na embalagem (pe-
                 quena embalagem CEE)
Indicações prescritas
1.   «Pequena embalagem CEE».
2.   Nome e endereço do fornecedor responsável pela
     marcação ou a sua marca de identificação.
3.   N* de ordem atribuído oficialmente.
4.   Serviço que tenha atribuído o número de ordem e o
     nome do Estado ou a sua sigla.
5.   N* de referência desde que o número de ordem ofi-
     cial não permita identificar o lote.
     Espécie, indicada pelo menos em caracteres latinos;    88/380/CEEArtl*ll
     indicação precisando se se trata de beterraba sacarina
     ou forrageira.
7.   Variedade indicada pejo menos, em, çajaçtçrcs latinos, 75/444/CEE Art 1 * 9 - 88/380/CEE Art 1 * 12
8.   «Sementes certificadas».
9.   Peso líquido ou bruto ou n* de glomérulos ou de se-
     mentes puras.
10. No caso de indicação do peso e da utilização de pesti-
     cidas granulados, de substâncias de revestimento ou
     de outros aditivos sólidos, a indicação da natureza do
     aditivo, bem como a relação aproximada entre o peso
     de glumérulos ou de sementes puras e o peso total.
11. Para as sementes monogermes: menção «monoger-
     mes».
 12. Para as sementes de precisão: menção «precisão».
                                            25
 ---pagebreak---                           ANEXO IV                           88/380/CEE Art 1*13
 Rótulo e documento previstos no caso de sementes nfio
   certificada» devidamente e colhidas noutro Estado-
                            membro
A. Informações que devem constar do rótulo
    — autoridade responsável pela inspecção de campo
           e Estado-membro ou suas iniciais,
    — espécie, indicada pelo menos em caracteres lati-
           nos, pela sua designação botânica, que pode ser
           dada em forma abreviada e sem referência aos
           nomes dos autores, ou pelo seu nome comum,
           ou ambos; indicação precisando se se trata de
           beterraba sacarina ou forrageira,
    — variedade, indicada pelo menos em caracteres la-
           tinos,
    — categoria,
    — número de referência do lote e da cultura,
    — peso bruto ou líquido declarado,
    — as palavras «sementes não certificadas definitiva-
           mente».
B.   Cor do rótulo
     O rótulo tem cor cinzenta.
C   Informações que devem constar do documento
    — autoridade que emite o documento,
     — espécie indicada, pelo menos em caracteres lati-
           nos, pela sua designação botânica, que pode ser
           dada em forma abreviada e sem referência aos
           nomes dos autores, ou pelo seu nome comum,
           ou ambos; indicação precisando se se trata de
           beterraba sacarina ou forrageira,
     — variedade, indicada pelo menos em caracteres la-
           tinos,
     — categoria,
     — número de referência da semente utilizada na se-
           menteira e nome do país ou países, que a certifi-
           caram,
     — número de referência do lote e da cultura,
     — área cultivada para a produção do lote abrangido
           pelo documento,
     — quantidade de sementes colhidas e número de
            embalagens,
     — atestação de que foram cumpridas as condições a
            satisfazer pela cultura de onde provêm as semen-
            tes,
                                             ht
 ---pagebreak--- se for caso disso, resultados de uma análise preli- 88/380/CEE Art 1*13
minar das sementes.
                                  09
 ---pagebreak---                                           ANEXO V
                                           Parte A
                                    Directivas revogadas
                                  (referidas no artigo 26°)
Directiva 66/400/CEE
e as suas modificações sucessivas
Directiva 69/61/CEE
Directiva 71/162/CEE                            apenas o artigo 1 *
Directiva 72/274/CEE                            apenas o que respeita às referências
                                               feitas nos artigos 1* e 2° relativamente às disposições da
                                                Directiva 66/400/CEE
Directiva 72/418/CEE                            apenas o artigo 1 *
Directiva 73/438/CEE                            apenas o artigo 1 *
Directiva 75/444/CEE                            apenas o artigo 1*
Directiva 76/331/CEE
Directiva 78/55/CEE                             apenas o artigo 1*
Directiva 78/692/CEE                            apenas o artigo 1 *
Directiva 87/120/CEE                            apenas o artigo 1*
Directiva 88/95/CEE
Directiva 88/332/CEE                            apenas o artigo 1 *
Directiva 88/380/CEE                            apenas o artigo 1 *
Directiva 90/654/CEE                            apenas o que respeita às referências feitas no artigo 2"
                                                e no anexo U.l.la) relativamente às disposições
                                                da Directiva 66/400/CEE
                                              ^O
 ---pagebreak---                                                               Parte B
                              l i s t a s dos prazos de transposição para o direito nacional
                                                   (referidos n o artigo 26°)
                            Directiva                                             Data limite para a transposição
66/400/CEE (JO n* 125 de 11. 7.1966, p. 2290/66)                      de Julho de 1968 (art. 14* n* 1)
                                                                      de Julho de 1969 (outras disposições )(n (2)
69/61/CEE (JO n* L 48 de 26. 2.1969, p. 4)                            de Julho de 1969 í1)
71/162/CEE (JO n* L 87 de 17. 4.1971, p. 24)                          de Julho de 1970 (art. 1* n* 3)
                                                                      de Julho de 1972 (art. 1 ' n ' l )
                                                                      de Julho de 1971 (outras disposições) ^)
72/274/CEE (JO n* L 171 de 29. 7.1972, p. 37)                         de Julho de 1972 (art. 1")
                                                                      de Janeiro de 1973 (art. 2*)
72/418/CEE (JO n* L 287 de 26. 12. 1972, p. 22)                       de Julho de 1973
73/438/CEE (JO n* L 356 de 27.12.1973, p. 79)                         de Julho de 1973 (art. 1* n* 1)
                                                                      de Janeiro de 1974 (art. 1* n* 2)
75/444/CEE (JO n* L196 de 26. 7.1975, p. 6)                           de Julho de 1977
76/331/CEE (JO n ' L 83 de 30. 3.1976, p. 34)                         de Julho de 1978 (art. 1")
                                                                      de Julho de 1979 (outras disposições)
78/55/CEE (JO n* L 1 6 de 20.1.1978, p. 23)                           de Julho de 1979
78/692/CEE (JO n* L 236 de 26.8.1978, p. 13)                          de Julho de 1977
87/120/CEE (JO n* L49 de 18.12. 1987, p. 39)                          de Julho de 1988
88/95/CEE (JO n* L 56 de 2. 3.1988, p. 42)                            de Julho de 1988
88/332/CEE (JO n* L151 de 17.6. 1988, p. 82)
88/380/CEE (JO n* L 187 de 16. 7.1988, p. 31)                         de Julho de 1992 (art. 1 * n* 8)
                                                                      de Julho de 1990 (outras disposições)
90/654/CEE (JO n* L 353 de 17.12.1990, p. 48)
( 1 ) 1 de Julho de 1973 para on* 1 do artigo 14*, 1 de Julho de 1974 para as disposições relativas às sementes de base e 1 de Julho de
      1976 para as restantes disposições para a Dinamarca, Irlanda e Reino-Unido.
(2)   1 de Janeiro de 1986 para a Grécia, 1 de Março de 1986 para Espanha; 1 de Janeiro de 1991 para Portugal e 1 de Janeiro de 1995
     para a Áustria, Finlândia e Suécia.
                                                                 ÍW
 ---pagebreak---                              ANEXO VI
                     QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA
Directiva 66/400/CEE              Presente Directiva
Artigo 1 *                        Artigo 1 *, 1 * parágrafo
Artigo 18*                        Artigo 1*, 2* parágrafo
Artigo 2° n* 1                    Artigo 2* n* 1
Artigo 2* n* IA                   Artigo 2* n* 2
Artigo 2* n* 2                    Artigo 2* n* 3
Artigo 3 *                        Artigo 3*
Artigo 4*                         Artigo 4*
Artigo 5*                         Artigo 5*
Artigo 6°                         Artigo 6*
Artigo 7*                         Artigo 7*
Artigo 9*                         Artigo 8*
Artigo 10*                        Artigo 9*
Artigo 11*                        Artigo 10*
Artigo 11'A                       Artigo 11*
Artigo 11 'B                      Artigo 12*
Artigo 11 *C                      Artigo 13*
Artigo 12*                        Artigo 14*
Artigo 13*                        Artigo 15*
Artigo 13* A                      Artigo 16*
Artigo 14* n* 1                   Artigo 17* n* 1
Artigo 14* n* 2b)                 Artigo 17* n* 2 a)
Artigo 14* n* 2 c)                 Artigo 17* n* 2 b)
Artigo 14* n* 3                    Artigo 17* n* 3
Artigo 15*                         Artigo 18*
Artigo 16* n* 1                    Artigo 19* n* 1
Artigo 16* n* 3                    Artigo 19* n* 2
Artigo 17*                         Artigo 20*
Artigo 19'                         Artigo 21*
Artigo 20*                         Artigo 22*
Artigo 21 * A                      Artigo 23*
Artigo 21 *                        Artigo 24*
Artigo 22*                         Artigo 25*
                                   Artigo 26*
                                   Artigo 27*
                                   Artigo 28*
                                 <TL
 ---pagebreak--- Anexo I parte A 01             Anexo I parte A1
Anexo I parte A 1              Anexo I parte A 2
Anexo I parte A 2              Anexo I parte A 3
Anexo I parte A 3              Anexo I parte A 4
Anexo I parte A 4              Anexo I parte A 5
Anexo I parte A 5              Anexo I parte A 6
Anexo I parte B1               Anexo I parte B 1
Anexo I parte B 2              Anexo I parte B 2
Anexo I parte B 3 a)           Anexo I parte B 3 a)
Anexo I parte B 3 b) aa)       Anexo I parte B 3 b) aa)
Anexo I parte B 3 b) aa) A     Anexo I parte B 3 b) bb)
Anexo I parte B 3 b) bb)       Anexo I parte B 3 b) cc)
Anexo I parte B 3 b) cc)       Anexo I parte B 3 b) dd)
Anexo I parte B 3 c)           Anexo I parte B 3 c)
Anexo n                        Anexo H
Anexo HI parte A ponto 1.1     Anexo HI parte A ponto 1.1
Anexo JJJ parte A ponto 1.2    Anexo HI parte A ponto I. 2
Anexo HI parte A ponto 1.3     Anexo HI parte A ponto I. 3
Anexo HI parte A ponto I. 3A   Anexo HI parte A ponto 1.4
Anexo JU parte A ponto 1.4     Anexo HI parte A ponto I. 5
Anexo IB parte A ponto I. 5    Anexo HI parte A ponto I. 6
Anexo JJI parte A ponto I. 6   Anexo HI parte A ponto I. 7
Anexo JU parte A ponto I. 7    Anexo HI parte A ponto I. 8
Anexo JU parte A ponto I. 8    Anexo HI parte A ponto I. 9
Anexo JU parte A ponto I. 9    Anexo HI parte A ponto 1.10
Anexo JJI parte A ponto 1.10   Anexo HI parte A ponto L 11
Anexo m parte A ponto 1.11     Anexo HI parte A ponto 1.12
Anexo HI parte A ponto 1.12    Anexo HI parte A ponto 1.13
Anexo HI parte B               Anexo HI parte B
Anexo IV                       Anexo IV
                               Anexo V
                               Anexo VI
                             ^
 ---pagebreak---                                Proposta de
                     DIRECTIVA DO CONSELHO
relativa a comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras
                           (versão codificada)
                                    6ò V^
 ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.  No contexto da simplificação e da transparência do direito comunitário, o Parlamento,
    a Comissão e o Conselho, confrontados com um número demasiado elevado de dispo-
    sições, por seu tumo modificadas várias vezes e frequentemente de forma substancial,
    tinham reconhecido unanimemente a necessidade de seguir um determinado método
    de trabalho que, por meio da codificação legislativa, levaria a uma maior clareza e
    transparência.
2.  Pela sua Decisão de 1 de Abril de 1^87, a Comissão deu instruções aos seus serviços
    no sentido de procederem à codificação constitutiva dos actos jurídicos o mais tardar
    após a sua décima alteração, salientando que se trata de uma regra mínima, porque
    os serviços deverão esforçar-se por codificar os textos por que são responsáveis a
    intervalos mais curtos, no interesse da clareza c de uma boa compreensão da legisla
    ção comunitária.
3.  As conclusões da Presidência do Conselho de Edimburgo confirmam estes imperativos
    ao salientarem a importância da codificação legislativa que «proporciona segurança
    jurídica quanto à legislação aplicável num determinado momento relativamente a uma
    questão específica». A fim de garantir não só a qualidade e a segurança jurídica dos
    textos codificados, sugere-se, para além disso, que se deveria «encontrar um método
    de trabalho acelerado mutuamente aceitável que permitisse adoptar a legislação comu-
    nitária codificada (que substitui a legislação existente sem alterar o seu conteúdo) de
    forma rápida e eficiente».
4.  A presente proposta de codificação da Directiva 69I2081CEE do Conselho de 30 de
    Junho de 1969 relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras
    integra um programa mais amplo de codificação das normas relativas a sementes e
    propágolos agrícolas, hortícolas e florestais c destina se a efectuar esta codificação nos
    termos dos princípios fundamentais acordados em 1974 pelo Conselho, pelo Parla
    mento c pela Comissão: trata-se de uma codificação constitutiva na medida em que a
    nova directiva substituirá as diversas directivas que são objecto da operação de codifi-
    cação (*); esta respeita em absoluto a substância dos textos codificados c limita-se, por
    conseguinte, a reagrupá-los, introduzindo-lhes apenas as alterações formais exigidas
    pela própria operação de codificação. O texto codificado servirá de base às evoluções
    futuras da legislação neste domínio.
5.   Certas disposições da Directiva 69/208/CEE fazem referência às «regras c normas
     CEE».
    Por se terem substituído, no Tratado da União Europeia, os termos «Comunidade
     Económica Europeia» por «Comunidade Europeia», importa substituí-los, igualmente,
    naquelas disposições.
    Ainda que esta modificação possa ser considerada, por si só, formal, a verdade é que
     os Estados-membros devem transpô-la para o direito nacional, especialmente para que
     os agentes económicos utilizem rótulos que mencionem «CE» cm vez de «CEE».
     Além disso, esta modificação poderia ter consequências económicas para os interessa-
     dos se eles tivessem que utilizar, imediatamente, esses novos rótulos.
     Tendo cm consideração o que foi referido c que a directiva de codificação não deve
     ser transposta — dado pre^imir-sc que as directivas codificadas foram ou são trans-
     postas nos prazos fixados — uma modificação desta natureza não parece susceptível
     de ser tida em conta na proposta de codificação enquanto simples adpatação formal.
     Por conseguinte, a Comissão apresentará separadamente uma. proposta de modificação
     da Directiva 69/208/CEE visando substituir os termos «CEE» por «CE».
     Esta modificação, bem como as modificações relativamente às quais já está pendente
     uma proposta perante o Conselho, seriam incorporadas, após a sua adopção, na propos-
     ta de codificação que estaria então, por sua vez, pendente perante aquela instituição.
 6.  A presente proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação prévia,
     em todas as línguas oficiais, do texto da Directiva 69/208/CEE e respectivos actos
     modificativos efectuada por intermédio do sistema informático do Serviço das Publica-
     ções Oficiais das Comunidades Europeias, a que se faz referência nas conclusões da
     Presidência do Conselho de Edimburgo. Foi mantida a anterior numeração dos artigos
     para facilitar a leitura, numeração que é indicada à margem. A nova numeração en-
     contra-se sobre os artigos. Estas duas numerações são retomadas num quadro de cor-
     respondências que consta do Anexo Vil da directiva codificada.
    W Anexo VJ, parte A, da presente proposta.
 ---pagebreak---                                                   Proposta de
                                DIRECTIVA . . V.. JCE DO CONSELHO
                                                  de de     de
               relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras  95/0304 (CNS)
      O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
      Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43*,
      Tendo em conta a proposta da Comissão,
      Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( J ),
      Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So
      ciai, (2)
1)     Considerando que a Directiva 69/208/CEE do Conselho
      de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de
      sementes de plantas oleaginosas e de fibras, (3) foi por
      diversas vezes alterada de modo substancial, que é con-
      veniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder
      à codificação da referida directiva;
2)    Considerando que a produção de plantas oleaginosas e                   69/208/CEE
      de fibras, ocupa um lugar importante na agricultura da
      Comunidade;
3)    Considerando que na cultura de plantas oleaginosas e de
      fibras os resultados satisfatórias dependem em larga me-
      dida da utilização de sementes adequadas; que, com essa
      finalidade, certos Estados-membros limitaram, desde há
      algum tempo, a comercialização das sementes de algu-
      mas espécies dessas plantas às sementes de alta quali-
      dade; que beneficiaram do resultado dos trabalhos de
      selecção sistemática das plantas prosseguidos desde há
      um certo tempo, tendo conseguido obter variedades sufi-
      cientemente estáveis e homogéneas, cujas características
      permitem prever vantagens substanciais relativamente às
      utilizações previstas;
4)    Considerando que será obtida na Comunidade maior
      produtividade das culturas das plantas oleaginosas e de
      fibras através da aplicação pelos Estados-membros de re-
      gras unificadas e tão rigorosas quanto possível no que
      respeita à escolha das variedades admitidas na comer-                  71/162/CEE
      cialização; pelo que é estabelecido um catálogo comum
      das variedades das espécies das plantas agrícolas pela
      Directiva 95/. ./CE do Conselho ( 4 );                                 [70/457/CEE]
 (1)    JOn'C
 (2)    JOn'C
 (3)   JO n* L169, de 10.7.1969, p. 3, com a ultima redacção que lhe
        foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia.
 (4 )   Ver página... do presente Jornal Oficial.
                                                           5s-
 ---pagebreak---  5) Considerando, todavia, que só se justifica limitar o co-       69/208/CEE
    mércio a certas variedades na medida em que exista, si-
    multaneamente, para o agricultor a garantia de que ob-
    terá sementes dessas mesmas variedades;
 6) Considerando que, para isso, certos Estados-membros
    aplicam sistemas de certificação que têm como objecto
    garantir a identidade e a pureza das variedades através
    do controlo oficial;
 7) Considerando que as condições a que devem obedecer             82/287/CEE
    as sementes e as culturas, incluindo as regras de pureza       (adaptado)
    varietal, devem ser alteradas em conformidade com os
    sistemas relativos à certificação varietal das sementes,
    destinadas ao comércio internacional da Organização de
    Cooperação e de Desenvolvimento Económicos
    (OCDE);
 8) Considerando que convém estabelecer, em relação à              69/208/CEE
    Comunidade um sistema de certificação unificado basea-         (adaptado)
    do nas experiências adquiridas através de aplicação dos
    sistemas acima referidos; que convém por conseguinte,
    que um tal sistema comunitário seja aplicável ao comér-
    cio tanto entre os Estados-membros como nos mercados
    nacionais;
 9) Considerando que, regra geral, as sementes de plantas
    oleaginosas e de fibras, só devem poder ser comercializa-
    das se, de acordo com as regras de certificação, tiverem
    sido oficialmente examinadas e certificadas como se-
    mentes de base ou sementes certificadas; que a escolha
    das expressões técnicas «sementes de base» e «sementes
    certificadas» se baseia na terminologia já existente na
     Comunidade e no plano internacional;
10)  Considerando que convém, além disso, admitir sementes      8.
     comerciais para se ter em conta que ainda não existem,
     relativamente a todos os géneros e espécies de sementes
     de plantas oleaginosas e de fibras com importância para
     a cultura, as variedades desejadas ou sementes das varie-
     dades existentes em quantidades para cobrir todas as ne-
     cessidades da Comunidade; que, por isso, é necessário,
     relativamente a certos géneros e espécies, admitir se-
     mentes de plantas oleaginosas e de fibras que não per-
     tencem a uma variedade mas que obedecem às outras
     condições da regulamentação;
11)  Considerando que, convém que as sementes de plantas
     oleaginosas e de fibras não comercializadas sejam ex-
     cluídas do campo de aplicação das regras comunitárias
     dada a sua fraca importância económica; que não deve
     ser afectado o direito de os Estados-membros submete-
     rem a prescrições especiais;
12)  Considerando que, é necessário prever que os materiais         72/418/CEE
     de selecção de gerações que precedem as sementes, po-          (adaptado)
     dendo ser admitidos para a comercialização nos Estados-
     membros, devem corresponder às condições exigidas pela
     presente directiva;
13)   Considerando que convém não aplicar as regras comuni-    10.  69/208/CEE
     tárias às sementes de que existe a prova de que se desti-
      nam à exportação para países terceiros;
                                                    Sh
 ---pagebreak--- 14) Considerando que para melhorar na Comunidade, a qua-       11.
    lidade exterior das sementes de plantas oleaginosas e de
    fibras, além do valor genético, devem ser previstas certas
    condições no que respeita à pureza específica e a facul-
    dade germinativa;
15) Considerando que, se geralmente, não existir no ter-       12.
    ritório de um Estado-membro reprodução e comerciali
    zação de sementes de certas espécies, convém prever a
    possibilidade de dispensar esse Estado membro, de acor-
    do com o procedimento do Comité Permanente das Se-
    mentes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
    de aplicar as disposições da presente directiva a respeito
    das espécies em causa;
16) Considerando que para assegurar a identidade das se-       13.
    mentes, devem ser fixadas regras comunitárias relativas à
    embalagem, à colheita de amostras, ao fecho e à mar-
    cação; que, para isso, nas etiquetas devem constar as in-
    dicações necessárias para o exercício do controlo oficial,
    bem como a informação para o utilizador e se deve evi-
    denciar o carácter comunitário da certificação;
17) Considerando que para se garantir na comercialização o     14.
    respeito das condições relativas à qualidade das se-
    mentes e das disposições que asseguram a sua identi-
    dade, os Estados-membros devem prever disposições
    adequadas de controlo;
18) Considerando que as sementes que obedecem a essas          15.
    condições só devem ser submetidas a restrições de co-
    mercialização previstas pelas regras comunitárias, sem
    prejuízo da aplicação do artigo 36* do Tratado;
19) Considerando que é necessário que, sob certas con-         17.
    dições, se reconheça a equivalência entre as sementes
    multiplicadas noutro país, a partir de sementes certifica-
    das num Estado-membro, e sementes multiplicadas nesse
    Estado-membro;
20)  Considerando, por outro lado, que convém prever que as    18.
    sementes de plantas oleaginosas e fibras produzidas em
    países terceiros só possam ser comercializadas na Comu-
     nidade se oferecerem às mesmas garantias das sementes
    oficialmente certificadas ou oficialmente admitidas como
     sementes comerciais na Comunidade e em conformidade
     com as regras comunitárias;
21)  Considerando que, relativamente a períodos em que o       19.
     aprovisionamento de sementes certificadas de diferentes
    categorias enfrenta dificuldades, convém admitir proviso-   +
     riamente sementes de uma qualidade inferior, bem como
     sementes pertencentes a variedades que não constam         3. 72/418/CEE
     nem no catálogo comum de variedades nem no catálogo           (adaptado)
     nacional de variedades;
                                                     S"7
 ---pagebreak--- 22)    Considerando que, a fim de harmonizar os métodos téc-     20. 69/208/CEE
       nicos de certificação dos Estados-membros e que se pos-
       sam comparar as sementes certificadas no interior da
       Comunidade e as provenientes de países terceiros, é con-
       veniente que se estabeleçam campos comparativos comu-
       nitários nos Estados-membros para que se possam con-
       trolar anualmente a posteriori as sementes das diferentes
       categorias de «sementes certificadas»;
23)    Considerando que para o exercício da competência de       21. (adaptado)
       execução conferidas à Comissão, convém que esta seja
       assistida pelo Comité Permanente de Sementes e Propá-
       gulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, de acordo com o
       procedimento do Comité de Gestão, previsto no artigo
       2°, II da Decisão 87/373/CEE do Conselho ( ] );
24)    Considerando que a presente directiva não deve poder
       prejudicar as obrigações dos Estados-membros, relativas
       aos prazos de transposição das directivas que figuram na
       parte B, do anexo VI,
       ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   (1)   JOn*L197del8.7. 1987, p. 33.
                                                        *Sï>
 ---pagebreak---                             Artigo 1 '
A presente directiva diz respeito às sementes de plantas              69/208/CEE
oleaginosas e de fibras comercializadas na Comunidade e
destinadas à produção agrícola com exclusão do uso orna-
mental.
Ela não se aplica às sementes de plantas oleaginosas e de                                             Artigo 17'
fibras que se provar destinarem se à exportação para
países terceiros.
                            Artigo 2'
1. Na acepção da presente directiva deve entender-se
por:
A.    Plantas oleaginosas e de fibras: as plantas dos géneros
      e espécies seguintes:
     Arachis hypogaea L.               Amendoim                      79/641/CEE Art. 3* 1
     Brassica juncea (L.) et           Mostarda da China             87/120/CEEArt.4* 1
     Czernj. Cosson
     Brassica napus L. (par-           Colza
     tim)
     Brassica nigra (L.) Koch          Mostarda
     Brassica rapa L. var. sil-        Nabita
     vestris (Iam.) Briggs
     Cannabis saliva L.                Cânhamo                     | 79/641/CEE Art. 3* 1
     Cartnamus tinctorius L.           Cártamo                     | 86/155/CEE Art. 4* 1
     Carum carvi L.                    Cominhos                      79/641/CEE Art. 3* 1
     Glycine max (L.) Merr.            Soja
     Gossypium spp.                    Algodão
     Helianthus annum L.               Girassol
     Linum usitatissimwn L.            Linho têxtil, linho oleagi-
                                       noso
     Papaver somniferum L.             Dormideira
     Sinapis alba L.                   Mostarda branca
B.     Sementes de base (variedades diversas dos híbridos de          69/208/CEE - 88/380/CEE Art. 5* 1
       girassol): as sementes
       a)   Que foram produzidas sob responsabilidade do
            obtentor de acordo com as regras de selecção
            conservadora no que respeita à variedade,
       b)   Previstas para a produção de sementes tanto da
            categoria «sementes certificadas» como das cate-
            gorias «sementes certificadas da primeira repro-
             dução» ou «sementes certificadas da segunda re-
            produção», ou. se for caso disso, «sementes                71/162/CEEArt.5*2a)
             certificadas da terceira reprodução».
                                              Ço^
 ---pagebreak---    c)   Que, sem prejuízo do disposto no artigo 4* obe     69/208/CEE
        deçam às condições previstas nos Anexos I e II
        relativamente às sementes de base e
   d)   Em relação às quais se tenha verificado em exa-
        me oficial, que as referidas condições foram res
        peitadas.
C. Sementes de base (híbridos de girassol):                88/380/CEE Art. 5* 2
   1.   Sementes de base de linhas puras: sementes
        a)    Que, sob reserva do disposto no artigo 4*,
              satisfazem as condições estabelecidas nos
              Anexos I e II para as sementes de base; e
        b)    Relativamente às quais se tenha verificado
              em exame oficial que satisfazem as condi
              ções atrás referidas.
   2.   Sementes de base de híbridos simples: sementes
        a)    Destinadas à produção de híbridos trilíneos
              ou híbridos duplos;
        b)    Que, sob reserva do disposto no artigo 4*,
              satisfazem as condições estabelecidas nos
              Anexos I e II para as sementes de base; e
        c)    Relativamente às quais se tenha verificado
              em exame oficial que satisfazem as condi-
              ções atrás referidas.
D. Sementes certificadas (nabita, mostarda da China,       69/208/CEE
   mostarda negra, colza, cânhamo dióico. cártamo, co-     71/162/CEE Art. 5* 2b) - 86/155/CEE Art. 4* 2
   minho, girassol, papoila dormideira, mostarda branca):
   as sementes,
   a)   Provenientes directamente de sementes de base
        ou, a pedido do obtentor de sementes de uma
        geração anterior às sementes de base que podem
        satisfazer e satisfizeram exame oficial, às condi-
        ções previstas nos anexos I e II relativamente às
        sementes de base,
   b)   Previstas para outra produção diferente da de se-
        mentes de plantas oleaginosas e de fibras,
   c)   Que, sob reserva das disposições da alínea b) do
        artigo 4* satisfaçam as condições previstas nos
        Anexos I e II relativamente às sementes certifica-
        das e
   d)   Em relação às quais se tenha verificado, em exa-
        me oficial, que as condições referidas foram res-
        peitadas.
                                         éc
 ---pagebreak--- E. Sementes certificadas da primeira reprodução (amen-     69/208/CEE
   doim, cânhamo monÓJCQ, linho têxtil, linho oleagino-    71/162/CEE Art. 5* 2c)
   so, soja, algodão): as sementes,                        86/155/CEEArt.4*4
   a)   Que provêm directamente de sementes de base
        ou, a pedido do obtentor, de sementes de uma
        geração anterior às sementes de base que podem
        satisfazer e satisfizeram, em exame oficial, as
        condições previstas nos Anexos I c II relativa
        mente às sementes de base,
   b)   I*revistas tanto para a produção de sementes da
        categoria «sementes certificadas da segunda re-
        produção» ou. se for caso disso, da categoria      71/162/CEE Art. 5* 2d)
        «sementes certificadas da terceira reprodução»
        como para outra produção diferente da de se-
        mentes de plantas oleaginosas e de fibras,
   c)   Que satisfaçam as condições previstas nos Ane-
        xos I e II relativamente às sementes certificadas
   d)   Para os quais se tenha verificado em exame ofi-
        cial, que as referidas condições foram respeita-
        das.
   Sementes certificadas da segunda reprodução (amen-
   doim, Unho têxtil, Unho oleaginoso, soja, algodão): as  86/155/CEEArt.4*5
   sementes,
   a)   Provenientes directamente de sementes de base,
        de sementes de base da primeira reprodução ou,
        a pedido do obtentor, de sementes de uma gera-
        ção anterior às sementes de base que podem sa-
        tisfazer e satisfizeram, em exame oficial, às con-
        dições previstas nos Anexos I e II relativamente
        às sementes de base,
   b)    Previstas para outra produção diferente da de se-
         mentes de plantas oleaginosas e de fibras, ou. se 71/162/CEEArt.5*2e)
        for caso disso, para a produção da categoria «se-
         mentes certificadas da terceira reprodução».
   c)    Que satisfazem as condições previstas nos Ane-
        xos I e II relativamente às sementes certificadas
   d)    Em relação às quais se verificou, em exame ofi-
         cial, que as condições referidas foram respeita-
         das:
    Sementes certificadas da segunda reprodução (cânha-    71/162/CEE Art. 5* 2f)
    mo monóico): as sementes:
    a)   Que provenham directamente dé sementes certi-
         ficadas da primeira reprodução a que tenham si-
         do estabelecidas e oficialmente controladas espe-
         cialmente com vista à produção de sementes
         certificadas da segunda reprodução;
    b)   Que estejam previstas para a produção de cânha-
         mo destinaddo a ser colhido em estado de flora-
         ção;
                                         6-1
 ---pagebreak---     c)     Que satisfaçam as condições previstas nos anexos    71/162/CEE Art. 5* 2f)
           I e II para as sementes certificadas; e
     d)    Para as quais tiver sido verificado, aquando de
           um exame oficial, que as condições supracitadas
           foram respeitadas.
H.   Sementes certificadas da terceira reprodução (linho       69/208/CEE
     têxtil, linho oleaginoso): as sementes,
     a)    Provenientes directamente de sementes de base,
           de sementes certificadas da primeira e da segun-
           da reprodução ou, a pedido do obtentor, de se-
           mentes de uma geração anterior às sementes de
           base que podem satisfazer e satisfizeram, em
           exame oficial, as condições previstas nos Anexos
           I e II relativamente às sementes de base,
     b)    Previstas para outra produção diferente da de se-
           mentes de plantas oleaginosas e de fibras,
     c)    Que satisfaçam as condições previstas nos Ane-
           xos I e U relativamente às sementes certificadas
     d)    Em relação às quais se verificou, em exame ofi-
           cial, que as condições referidas foram respeita-
           das.
     Sementes comerciais: as sementes,
     a)    Que possuem a identidade da espécie,
     b)     Que, sob reserva do disposto na alínea b) do ar-
           tigo 4*, satisfazem as condições previstas no
           Anexo II relativamente às sementes comerciais e
     c)    Em relação às quais se verificou, em exame ofi-
            cial, que as referidas condições foram respeita-
            das.
      Disposições oficiais: as disposições que são adoptadas,
      a)    Pelas autoridades de um Estado, ou,
      b)    Sob a responsabilidade de um Estado, por pes-
            soas colectivas de direito público ou privado, ou,
      c)    Relativamente a actividades auxiliares igualmente
            sob controlo de um Estado, por pessoas singula-
            res ajuramentadas,
      na condição de que as pessoas referidas nas alíneas b)
      e c) não usufruam de proveito especial do resultado
      dessas disposições.
2. As alterações a introduzir em função da evolução dos         78/55/CEEArt.5*l
conhecimentos científicos ou técnicos na lista das espécies
referidas no n* 1, parte A, no que respeita às denomina-
ções e aos híbridos resultantes do cruzamento entre espé-
cies referidas pela presente directiva, serão adoptadas se-
gundo o procedimento previsto no n* 2 do artigo 21*.
                                              ÓZ.
 ---pagebreak--- 3. Os diferentes tipos de variedades, incluindo os com-        88/380/CEE Art 5° 5
ponentes, a que pode ser concedida certificação nos termos
do disposto na presente directiva, podem ser especificados
e definidos de acordo com o procedimento estabelecido no
n" 2 do artigo 21°.
^     Segundo o procedimento previsto n o n * 2 do artigo      78/55/CEE Art. 5" 1 - 88/380/CEE Art. 5" 4
21°, os Estados-membros podem ser autorizados a permi-
tir, por derrogação do n" 1, ponto E, alínea a) ou F ponto
a), a certificação como sementes certificadas da primeira
reprodução ou como sementes certificadas da segunda re-
produção, de sementes de espécies autogâmicas que te-
nham sido apresentadas à certificação como sementes de
base e provindo directamente de sementes de uma geração
anterior às sementes de base e que não foi oficialmente
examinada. Esta disposição não se aplica às sementes hí-
bridas. A certificação como sementes certificadas só poderá
ser efectuada se for pedida pelo requerente da certificação
de acordo com o adquirente e se tiver sido comprovado,
por ocasião de um controlo oficial posterior com base em
amostras colhidas oficialmente e efectuado o mais tardar
no período de crescimento das culturas para a produção de
sementes que são objecto do pedido, que as sementes da
geração anterior corresponderam às exigências fixadas para
as sementes de base quanto à identidade e à pureza das
variedades. Nesse caso, o adquirente declarará, aquando da
colheita de amostras, a superfície total da produção de se-
mentes da geração anterior. Estas condições poderão ser
alteradas em função da evolução dos conhecimentos cientí-
ficos ou técnicos, segundo o procedimento previsto no n° 2
do artigo 21°.
Os Estados-membros determinarão que os rótulos oficiais
das sementes comercializadas, no âmbito da autorização
referida no primeiro parágrafo tragam a indicação «Co-
mercialização autorizada exclusivamente em . . . (Esta-
do-membro a que diz respeito)»; os Estados -membros po-
derão, para além disso, determinar nesse caso que as
etiquetas oficiais tragam igualmente a indicação «destina-
 das exclusivamente à reprodução.
 5.   Os Estados-membros podem:                                69/208/CEE
 a)   No que respeita às sementes de linho, integrar várias
      gerações na categoria das sementes de base e subdivi-
      dir essa categoria de acordo com gerações,
 b)    Prever que os exames oficiais destinados a controlar o
       respeito da condição fixada n° 4 do ponto I do Anexo
       II no que respeita Brassica napus não serão efectua-
       dos em todos os lotes na certificação, salvo se existir
       dúvida sobre o respeito da referida condição.
                                            éò
 ---pagebreak---                           Artigo 3'                          69/208/CEE
1. Sem prejuízo das disposições da directiva 9 5 / . . /CEE, [70/457/CEE]
os Estados-membros determinarão que as sementes de
Brassica napus L. (partim)                                   87/120/CEEArt.4*2
Brassica rapa L. var. sitvestris (Lam.) Briggs
Cannabis saliva L.                                           69/208/CEE
Carthamus tinctorius L.                                      86/155/CEEArt.4*6
Carum carvi L.                                               69/208/CEE
Gossypium spec.
Helianthus annuus L.
Linum usitatissimum L. (partim) /Linho têxtil
só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente
certificadas «sementes de base» ou «sementes certificadas»
e se satisfizerem as condições previstas no Anexo II.
2. Os Estados-membros determinarão que certas semen-
tes de espécies de plantas oleaginosas e de fibras diferen-
tes das enumeradas no n* 1 apenas podem ser comerciali-
zadas se se tratar de sementes que tenham sido
oficialmente certificadas «semente de base» ou «sementes
certificadas» ou sementes comerciais, e se, além disso, es-
sas sementes satisfizerem as condições previstas no Anexo
II.
3. De acordo com o procedimento previsto no n* 2 do
artigo 21* pode determinar-se que outras sementes das es-
pécies de plantas oleaginosas e de fibras diferentes das de-
finidas no n* 1 só podem ser comercializadas a partir de
datas determinadas se tiverem sido oficialmente certifica-
das «sementes de base» ou «sementes certificadas».
4. Os Estados-membros velarão por que os exames ofi-
ciais das sementes sejam efectuados de acordo com os mé-
todos internacionais usuais, na medida em que tais méto-
dos existam.
5. Os Estados-membros podem determinar derrogações
 às disposições dos números 1 e 2:
 a)   Relativamente às sementes de selecção de gerações
      anteriores as sementes de base;
b)    Relativamente a ensaios ou para fins científicos;
 c)    Relativamente a trabalhos de selecção;
 d)    Relativamente a sementes em bruto comercializadas
       tendo em vista o acondicionamento, desde que a
       identidade dessas sementes esteja garantida.
                                            6<1
 ---pagebreak---                           Artigo 4'                          69/208/CEE
Os Estados-membros podem, todavia, autorizar em derro-
gação do disposto no artigo 3*,
a)   A certificação oficial e a comercialização das semen-
     tes de base que não satisfaçem as condições previstas
     no Anexo II, no que respeita à faculdade germinativa;
     com esse fim são adopatadas todas as disposições
     úteis, para que o fornecedor garanta uma determina-
     da faculdade germinativa que indicará, relativamente
     à comercialização, em etiqueta especial de que conste
     os seus nome e endereço e o número de referência
     do lote;
b)   No interesse de um aprovisionamento rápido de se-
    mentes, a certificação oficial ou a admissão oficial e a
     comercialização até ao primeiro destinatário comercial
     de sementes das categorias «sementes de base», «se-
    mentes certificadas» de qualquer natureza ou «semen-
     tes comerciais» em relação às quais não estiver termi-
     nado o exame oficial destinado a controlar o respeito
     das condições previstas no Anexo II relativamente à
     faculdade germinativa. A certificação ou a admissão
     só é concedida mediante a apresentação de um rela-
     tório de análise provisória das sementes e na condição
     de que sejam indicados o nome e o endereço do pri-
     meiro destinatário; são adoptadas todas as disposições
     úteis para que o fornecedor garanta a faculdade ger-
     minativa verificada aquando da análise provisória a
     indicação desta faculdade germinativa deve constar,
     relativamente à comercialização, de uma etiqueta es-
     pecial de que conste o nome e o endereço do forne-
     cedor e o número de referência do lote.
Estas disposições não se aplicam às sementes importadas
de países terceiros, salvo os casos previstos no artigo 15*
no que respeita à reprodução fora de Comunidade.
                          Artigo 5'
Os Estados-membros, relativamente à sua própria produ-
ção, podem fixar, em relação às condições previstas nos
Anexos I e IL condições suplementares ou mais rigorosas
em relação à certificação bem como ao exame de sementes
comerciais.
                          Artigo 6'
Os Estados-membros determinarão que a descrição even-        71/162/CEE Art. 5*3
tualmente exigida dos componentes genealógicos a pedido
do obtentor seja considerada confidencial.
                                           A"
 ---pagebreak---                          Artigo 7*
1. Os Estados-membros determinarão que durante o            69/208/CEE
processo de controlo das variedades, do exame das semen-
tes relativo à certificação e do exame das sementes
comerciais as amostras sejam colhidas oficialmente, de
acordo com métodos apropriados.
2. Durante o exame das sementes para certificação e o
exame das sementes comerciais, as amostras são colhidas
em lotes homogéneos; o peso máximo de cada lote e o
peso mínimo das amostras estão definidos no Anexo III.
                         Artigo 8'
1. Os Estados-membros determinarão que as sementes
de base, as sementes certificadas de qualquer natureza e as
sementes comerciais apenas podem ser comercializadas em
remessas suficientemente homogéneas e cm embalagens fe-
chadas, munidas, de acordo com o disposto nos artigos 9*
e 10*, de um sistema de fecho e de marcação.
2. Relativamente à comercialização de pequenas quanti-
dades no utilizador final, os Estados-membros podem de-
terminar derrogações ao disposto no n* 1 no que respeita
à embalagem, sistema de fecho e marcação.
                         Artigo 9*
1. Os Estados-membros determinarão que as embalagens        78/692/CEE Art. 6* 1
de sementes de base de sementes certificadas de qualquer
natureza e de sementes comerciais sejam fechadas oficial-
mente ou sob controlo oficial de modo que não possam
ser abertas sem que o sistema de fecho se deteriore ou
sem que o rótulo oficial previsto no n* 1 do artigo 10', e
a embalagem mostrem sinais de manipulação.
A fim de garantir o empacotamento, o sistema de fecho
deverá comportar pelo menos a incorporação neste do ró-
tulo oficial ou a aposição de um selo oficial.
As medidas previstas no segundo parágrafo são dispensá-
veis desde que exista um sistema de fecho não reutilizável.
Segundo o procedimento previsto no n* 2 do artigo 21*,
poderá ser comprovado se um determinado sistema de em-
pacotamento e fecho corresponde às disposições do pre-
sente número.
 2. Apenas oficialmente ou sob controlo oficial se pode     69/208/CEE - 78/692/CEE Art. 6* 2
 proceder a novos fechos. Neste caso é igualmente feita
 menção, na etiqueta no n* 1 do artigo 10*, da nova opera-
 ção de fecho, da data e do serviço que a efectuou.
 3. Os Estados-membros podem estabelecer derrogações         75/444/CEE Art. 5*1
 ao n* 1 para as pequenas embalagens.
                                           6é
 ---pagebreak---                          Artigo 10'
1. Os Estados-membros determinarão que as embalagens         78/55/CEEArt.5*3
de sementes de base, de sementes certificadas de qualquer
natureza e de sementes comerciais:
a)   Sejam providas, no exterior, de um rótulo oficial que
     não tenha ainda sido utilizado, o qual deverá estar em
     conformidade com as condições fixadas no Anexo IV
     e cujas indicações sejam redigidas numa das línguas
     oficiais da Comunidade. A cor do rótulo será branca
     para as sementes de base, azul para as sementes
     certificadas da primeira reprodução a partir de se-
     mentes de base, vermelha para as sementes certifica-
     das das reproduções seguintes a partir das sementes
     de base e castanha escura para as sementes comer-
     ciais. Se se tratar de uma etiqueta provida de um
     Ohó, a sua fixação será garantida em todos os casos
     por um selo oficial. Se, no caso previsto no artigo 4*,
     alínea a), as sementes de base não corresponderem às
     condições fixadas no Anexo II quanto à capacidade
     germinativa, será necessário mencioná-lo no rótulo. É
     autorizado o emprego de rótulos oficiais adesivos. Em
     conformidade com o procedimento previsto no n* 2
     do artigo 21*, poderá ser autorizado, sob controlo ofi-
     cial, apor à embalagem as indicações prescritas de
     maneira indelével e segundo o modelo do rótulo;
b)   Incluam uma informação oficial da cor do rótulo e
     reproduzam pelo menos as indicações previstas para o
     rótulo no Anexo IV, parte A, alínea a), pontos 4, 5 e
     6 e para as sementes comerciais, alínea b), pontos 2,
     5 e 6. A informação deverá ser elaborada de modo
     que não possa ser confundida com o rótulo referido
     na alínea a). A informação será dispensável quando
     as indicações sejam apostas de maneira indelével na
     embalagem ou quando, cm conformidade com a alí-
     nea a), sejam utilizados um rótulo adesivo ou uma
     etiqueta constituída, por um material não susceptível
     de ser rasgado.
2. Os Estados-membros poderão prever derrogações do
n* 1 para as pequenas embalagens, desde que estas tragam
a indicação «Comercialização autorizada exclusivamente
em . . . (Estado-membro a que diz respeito)».
3. Não é afectado o direito dos Estados-membros de de-       69/208/CEE
terminarem que as sementes de plantas oleaginosas e de
fibras, em relação as quais se provar que se destinam a
outras utilizações diferentes da produção agrícola, apenas
possam ser comercializadas se disso se fizer menção na eti-
queta
                                           éf
 ---pagebreak---                          Artigo 11 '
l i Não é afectado o direito dos Estados-membros de de-        69/208/CEE - 88/380/CEE Art. 5* 7
terminarem que as embalagens de sementes de base, de
sementes certificadas de qualquer natureza ou de sementes
comerciais de produção nacional ou importadas, com vista
à comercialização no seu território, estejam munidos, nou-
tros casos diferentes dos previstos no artigo 4*, de uma
etiqueta do fornecedor.
2. O rótulo referido no n* 1 deve ser redigido por for-        88/380/CEE Art. 5* 8
ma a que não possa ser confundido com o rótulo oficial
referido no n* 1 do artigo 10*.
                         Artigo 12'
Os Estados-membros determinarão que qualquer tratamen-         69/208/CEE
to químico das sementes de base, das sementes certificadas
de qualquer natureza ou de sementes comerciais seja indi-
cada ou na etiqueta oficial, ou na etiqueta do fornecedor e
na embalagem ou no interior desta
                         Artigo 13'                                                          Artigo 12 'A
 Podem ser realizadas, em determinadas condições, expe-        88/380/CEE Art. 5* 9
riências temporárias a nível comunitário nos termos do dis-
 posto no n* 2 do artigo 21*, com vista a procurar soluções
melhores para certos elementos do sistema de certificação
 adoptado ao abrigo da presente directiva.
 No âmbito de tais experiências, os Estados-membros po-
 dem ser dispensados de algumas obrigações estabelecidas
 na presente directiva O âmbito dessa isenção será definido
 por referência às disposições a que se aplica A duração de
 uma experiência não pode exceder 7 anos.
                          Artigo 14'                                                           Artigo 13'
 1. Os Estados-membros velarão por que as sementes de          69/208/CEE
 base e as sementes certificadas de qualquer natureza que
 foram oficialmente certificadas e cuja embalagem foi
 timbrada g selada oficialmente ou sob controlo oficial em     78/55/CEEArt.5*4
 œnformidade com as disposições da presente directiva,
 bem como as sementes comerciais cuja embalagem foi tim-        78/55/CEEArt.5*4
 formidade com as disposições da presente directiva, apenas
 sejam submetidas a restrições de comercialização previstas
 na presente directiva, no que respeita as características, as
 disposições do exame, a marcação e o fecho.
                                            ev
 ---pagebreak--- 2.    Os Estados-membros podem:                              69/208/CEE
a)    Determinar, na medida em que as disposições adopta-
     das em conformidade com o n * 3 do artigo 3* não
     tenham entrado em vigor, que outras sementes das
     espécies de plantas oleaginosas e de fibras diferentes
     das enumeradas no n* 1 do artigo 3* apenas podem
     ser comercializadas a partir de datas determinadas se
     se tratar de sementes que foram oficialmente certifi-
     cadas «sementes de base» ou «sementes certificadas»;
b)   Adoptar disposições relativas ao teor máximo de hu-
     midade admitido na comercialização;
c)   Limitar a comercialização de sementes certificadas de
     plantas oleaginosas c de fibras às da primeira repro-
     dução e, em relação ao Unho, às da primeira ou da
     segunda reprodução a partir das sementes de base;
3. Os Estados-membros que previram derrogações em            72/418/CEE Art. 5* 2
conformidade com as disposições do n* 5, alínea a), do
artigo 3* velarão por que as sementes de selecção de gera-
ções anteriores às sementes de base não sejam sujeitas a
qualquer restrição de comercialização no que se refere às
suas características, às disposições de exame, à marcação e
ao fecho:
a)   Se tiverem sido controladas oficialmente, pelo serviço
     competente para a certificação, em conformidade com
     as disposições aplicáveis à certificação de sementes
     base,
b)    Se se encontrarem em embalagens de acordo com as
     disposições da presente directiva, e
c)    Se essas embalagens estiverem providas de um rótulo
     oficial contendo, pelo menos, as indicações seguintes:
     —     serviço de certificação e Estado-membro ou a
           sua sigla,
     —     número de referência do lote,
           mês e ano do empacotamento e fecho,               78/692/CEE Art. 6* 3
           ou
           mês e ano da última colheita oficial de amostras
           com vista à certificação,
           espécie, indicada, pelo menos em caracteres lati- 88/380/CEE Art. 5* 10
           nos, pela sua designação botânica, que pode ser
           dada de forma abreviada e sem referência aos
           nomes dos autores:
           variedade, indicada pelo menos em caracteres la-
           tinos,
      —    menção «sementes pré-base»,                       72/418/CEE Art. 5* 2
      —    número de gerações que precederam as sementes
           das categorias «sementes certificadas» ou «se-
           mentes certificadas de primeira reprodução».
 O rótulo será de cor branca e barrado em diagonal por
um traço violeta.
                                           <&h
 ---pagebreak--- Nos termos do procedimento previsto no n* 2 do artigo        88/380/CEE Art. 5* 11
21*, os Estados-membros podem ser dispensados da obri-
gação de indicarem a designação botânica para certas es-
pécies c, eventualmente, por períodos limitados quando fi-
car comprovado que os inconvenientes resultantes das
observâncias desta obrigação superam as vantagens espera-
das para comercialização das sementes.
                            Artigo 15'                                             Artigo H'
1. Os Estados-membros estatuirão que as sementes de          88/380/CEE Art. 5* 12
plantas oleaginosas ou de fibras
—     que tenham sido produzidas directamente a partir de
      sementes de base ou sementes certificadas de
      primeira geração oficialmente certificadas em um ou
      mais Estados-membros ou num país terceiro a que te-
      nha sido concedida equivalência ao abrigo da alínea
      b), do artigo 16* ou que tenham sido produzidas di-
      rectamente a partir do cruzamento de sementes de
      base oficialmente certificadas num Estado-membro
      com sementes de base oficialmente certificadas num
      desses países terceiros, e
—     que tenham sido colhidas noutro Estado-membro,
devam ser, a pedido, e sem prejuízo do disposto na Direc-
tiva 9 5 / . . /CEE, oficialmente certificadas como sementes [70/457/CEE]
certificadas em qualquer dos Estados-membros, se tais se-
mentes tiverem sido sujeitas a uma inspecção de campo
que satisfaça as condições estabelecidas no Anexo I para a
respectiva categoria e se um exame oficial tiver comprova-
do que foram satisfeitas as condições estabelecidas no
Anexo II para a mesma categoria.
Quando, em tais casos, as sementes tiverem sido produzi-
das directamente a partir de sementes certificadas de re-
produções anteriores à semente de base, os Estados-mem-
bros podem autorizar a certificação oficial como sementes
de base, se estiverem satisfeitas as condições estabelecidas
para esta categoria
2. As sementes de plantas oleaginosas ou de fibras que
tiverem sido colhidas noutro Estado-membro e se destinem
 a certificação conforme o disposto no n* 1, devem ser:
—     acondicionadas e marcadas com um rótulo oficial que
       satisfaça as condições estabelecidas nas letras A c B
       do Anexo V, em conformidade com o disposto no n*
       1 do artigo 9*, e
 —     acompanhadas por um documento oficial que satisfaça
       as condições estabelecidas na letra C do Anexo V
                                              ï Ls>
 ---pagebreak--- 3. Os Estados-membros estatuirão também que as se-            88/380/CEE Art. 5° 12
mentes de plantas oleaginosas ou de fibras
—    que tenham sido produzidas directamente a partir de
     sementes de base ou de sementes de primeira geração
     oficialmente certificadas cm um ou mais Estados-
     membros ou num país terceiro a que tenha sido con-
     cedida equivalência ao abrigo da alínea b) do artigo
     16° ou tenham sido produzidas directamente a partir
     do cruzamento de sementes de base oficialmente cer-
     tificadas num Estado-membro com sementes de base
     oficialmente certificadas num desses países terceiros e
—    que tenham sido colhidas num país terceiro,
devam ser, a pedido, oficialmente certificadas como semen-
tes certificadas em qualquer dos Estados-membros em que
as sementes de base tenham sido produzidas ou oficial-
mente certificadas, se as sementes tiverem sido sujeitas a
uma inspecção de campo, que satisfaça as condições esta-
belecidas numa decisão de equivalência adoptada ao abrigo
da alínea a), do artigo 16° para a categoria respectiva, e se
um exame oficial tiver comprovado que estão satisfeitas as
condições estabelecidas no Anexo II para a mesma catego-
ria Os outros Estados-membros podem autorizar também
a certificação oficial das referidas sementes.
                          Artigo 16'                                                Artigo 15'
1. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob       69/208/CEE
proposta da Comissão, verificará:
a)    Se, nos casos previstos no artigo 15° as inspecções de
      campo satisfazem num país terceiro as condições pre-
      vistas no Anexo I;
b)    Se as sementes de plantas oleaginosas e de fibras pro-
      duzidas num país terceiro e que ofereçam as mesmas
      garantias quanto às suas características bem como às
      disposições adoptadas relativamente ao seu exame,
      para assegurar a sua identidade, para a sua marcação
      e para o seu controlo, são, neste aspecto, equivalentes
      às sementes de base, às sementes certificadas ou às
      sementes certificadas da primeira, da segunda ou da
      terceira reprodução ou às sementes comerciais produ-
      zidas na Comunidade e estão em conformidade com
      as disposições da presente directiva.
                                            7^
 ---pagebreak---                           Artigo 17'                                                        Artigo 16.'.
1. A fim de elúninar dificuldades transitórias de abaste-   72/418/CEE Art. 5* 3
cimento geral em sementes base, em sementes certificadas
de qualquer natureza ou em sementes comerciais que se
manifestem em, pelo menos, um Estado-membro e insupe-
ráveis no seio da Comunidade, um ou vários Estados-mem-
bros podem ser autorizados, de acordo com o procedimen-
to previsto no n* 2 do artigo 21*, a admitir a
comercialização, por um período detenninado, de sementes
de uma categoria sujeita a exigências reduzidas ou de se-
mentes pertencentes a variedades que não constam nem do
catálogo comum nem dos seus catálogos nacionais de va-
riedades.
2. Quando se tratar de uma categoria de semente de          69/208/CEE
uma variedade determinada, a etiqueta oficial será a pre-
vista para a categoria correspondente e, nos restantes ca-
sos, a cor será a prevista relativamente às sementes comer-
ciais. A etiqueta indica sempre que se trata de sementes
de uma categoria submetida a exigências reduzidas.
3. As regras de execução do n* 1 podem ser adoptadas        88/332/CEE Art. T
em conformidade com o processo estabelecido no n* 2 do
artigo 21*.
                          Artigo 18'
Xt Os Estados-membros adoptarão todas as disposições        69/208/CEE - 72/418/CEE Art. 5* 4
úteis que permitam que durante a comercialização seja
efectuado, pelo menos por amostragem, o controlo oficial
de sementes de plantas oleaginosas e de fibras relativa-
mente ao respeito das condições previstas pela presente
directiva
2. Os Estados-membros tomarão todas as medidas ne-          72/418/CEE Art. 5* 5
cessárias a fim de que as seguintes indicações sejam forne-
cidas aquando da comercialização de quantidades de se-
mentes superiores a 2 kg provenientes de um outro
Estado-membro ou de um país terceiro:
a)    Espécie,
b)    Variedade,
c)    Categoria,
 d)   País de produção e serviço de controlo oficial,
e)    País de expedição,
f)     Importador,
 g)   Quantidade de sementes.
 De acordo com o procedimento previsto no n* 2 do artigo
 21*, podem ser fixadas as regras segundo as quais essas
 indicações devem ser fornecidas.
                                             H
 ---pagebreak---                            Artigo 19'
1. Serão efectuadas experiências comunitárias comparati-      71/162/CEE Art. 5* 6
vas no interior da Comunidade a fim de controlar a poste-
riori as amostras de sementes de base, com excepção das
de variedades híbridas e sintéticas, e de sementes certifica-
das de qualquer tipo de plantas oleaginosas e de fibras,
colhidas por amostragem. O exame das condições que es-
tas sementes deverão satisfazer poderá ser incluído no con-
trolo a posteriori. A organização das experiências e os seus
resultados serão submetidos à apreciação do Comité referi-
do no n* 2 do artigo 21*.
2. Os exames comparativos servem para harmonizar os           69/208/CEE
métodos técnicos de certificação a fim de se obter a equi-
valência dos resuldatos. Esses exames são objecto de um
relatório anual de actividade notificado confidencialmente
aos Estados-membros e à Comissão. A data em que o re-
latório é pela primeira vez elaborado é fixada de acordo
com o procedimento previsto no n* 2 do artigo 21*.
3. As disposições necessárias para a execução dos exa-
mes comparativos são adoptadas de acordo com o procedi-
mento do n* 2 do artigo 21*. As sementes de plantas olea-
ginosas e de fibras produzidas em países terceiros podem
ser incluídas nos exames comparativos.
                           Artigo 20'                                              Artigo 20'A
As alterações a introduzir ao conteúdo dos anexos em vir-     73/438/CEEArt.5*4
tude da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos
são feitas segundo o processo previsto no n* 2 do artigo
21*.
                           Artigo 21'
1. A Comissão é assistida por um Comité Permanente            87/373/CEE
dos Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, instituido (adaptado)
pela Decisão 66/399/CEE do Conselho 0).
2. O Representante da Comissão submete à apreciação
do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité
emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o
presidente pode fixar em função da urgência da questão. O
parecer é emitido por maioria, nos termos previsto no n* 2
do artigo 148" do Tratado par a adopção das decisões que
o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.
Nas votações no seio do Comité, os votos dos Represen-
tantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação
definida no mesmo artigo. O Presidente não participa na
votação.
  (D  JO n* 125 de 11. 7.1966, p. 2289/66.
                                            ?3
 ---pagebreak--- A Comissão adopta medidas que são imediatamente apli          87/373/CEE
caveis. Todavia, se tais medidas não forem conformes ao       (adaptado)
parecer emitido pelo Comité, elas serão imediatamente co-
municadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso, a Co-
missão pode deferir, por um período de um mês no máxi         rectificação
mo a contar da data desta comunicação, a aplicação das        JO n* L 283 de 16. 10. 1990, p. 43.
medidas que aprovou.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode to-
mar uma decisão diferente no prazo previsto no segundo
parágrafo.
3. O Comité pode examinar qualquer outra questão re-          66/399/CEE Art. 2"
lativa à matéria referida na presente directiva, a pedido do  (adaptado)
seu presidente ou de um Estado-membro.
                         Artigo 22'                                                               Artigo 21 '
Com reserva das tolerâncias previstas no Anexo II relativa-   69/208/CEE
mente à presença de doenças, de organismos prejudiciais
ou dos seus portadores, a presente directiva não prejudica
as disposições das legislações nacionais justificadas por ra-
zões de protecção da saúde e da vida das pessoas e dos
animais ou da preservação dos vegetais ou da protecção da
propriedade industrial ou comercial.
                         Artigo 23'                                                               Artigo 22'
A seu pedido, que será examinado em conformidade com          88/380/CEE Art. 5* 13
0 disposto n o n ' 2 do artigo 21°, um Estado-membro po-
de ser total ou parcialmente dispensado da obrigação de
aplicar as disposições desta directiva, com excepção do n*
 1 do artigo 14*,
a)    Relativamente à seguinte espécie:
      —    cártamo;
b)    Relativamente a outras espécies que não sejam nor-
      malmente objecto de reprodução e comercialização no
      seu território.
                                            y^
 ---pagebreak---                         Artigo 24'
1. São revogadas as directivas referidas nas parte A do
anexo VI, sem prejuízo das obrigações dos Estados-mem-
bros relativas aos prazos de transposição que constam da
parte B do anexo VI.
2. As referências feitas às referidas directivas devem-se
entender como sendo feitas à presente directiva e devem
ser lidas de acordo com a tabela de correspondência que
consta do anexo VII.
                        Artigo 25'
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia se-
guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni-
dades Europeias.
                        Artigo 26'
Os Estados-membros são destinatários da presente directi-
va
Feito em Bruxelas, em
                                            Pelo Conselho
                                             O Presidente
                                         y<7
 ---pagebreak---                           ANEXO   I                          78/388/CEE Art. 1 * 1
 CONDIÇÕES A Q U E DEVE OBEDECER A CULTURA
1. Os antecedentes culturais do campo de produção não
   serão incompatíveis com a produção de sementes da
   espécie c da variedade cultivada e o campo de produ-
   ção estará suficientemente isento de tais plantas resul-
   tantes das culturas anteriores.
2. No que respeita às distâncias relativamente a fontes
   de pólen vizinhas, que podem provocar uma poliniza
   ção estranha indesejável, a cultura deve obedecer às
   seguintes normas:
                                                       (enm)
                                                Distâncias
                      Cultura
                                                 mínimas
   Brassica spp. com excepção da Brassica                    79/641/CEE Art 3*
   napus: Cannabis sativa com excepção o
   cânhamo monoico; Canhamos           tincto-               86/155/CEE Art 4* 7
   rius: Carum carvi; Gossypium spp.; Sina-
   pis alba:
   — para a produção de sementes d e base          400
   —     paraaproduçãodesementescertifica-         200
        das
   Brassica napus:
    — para a produção de sementes de base          200
    — para a produção desementes certifica          1(H)
         das
    Cannabis sativa, cânhamo     monoico:
    — para a produção de sementes de base        5 000
    —    paraaproduçãodescmcntescertifica         1000
         das
    Helianthus    annuus:                                     88/380/CEE Art 5* 15
    — para a produção de sementes d e base        1500
         d e híbridos
    — para a produção de sementes de base           750
         de variedades não híbridas
    — para aprodução de sementes certifica-         500
         das
    Quando existir u m a protecção suficiente contra qual-    78/388/CEE Art. 1*1
    quer tipo de polinização estranha indesejável, estas
    distâncias poderão n ã o ser necessariamente respeita-
    das.
    A cultura deve possuir uma identidade e uma pureza        88/380/CEE Art. 5* 16
     parietais suficientes ou, n o caso de u m a cultura de
     linha pura de Helianthus annuus, ter u m a identidade
     e u m a pureza suficientes n o que diz respeito às res-
     pectivas características.
                                             n
 ---pagebreak--- No que diz respeito às sementes de variedades híbri-    88/380/CEE Art. 5° 16
das de Helianthus annuus, as disposições anteriores
aplicam-se igualmente aos caracteres das componen-
tes, incluindo a esterilidade masculina ou o restabele-
cimento da fertilidade.
Nomeadamente, as culturas de Brassica juncea, de
Brassica nigra, de Cannabis sativa, de Carthamus
tinctorius, de Carwn carvi, de Gossypium spp. e os hí-
bridos de Helianthus annuus devem obedecer às se-
guintes normas e condições:
A.    Brassica juncea, Brassica nigra, Cannabis sativa,
      Carthamus tinctorius, Carum carvi e Gossypium
      spp.:
      O número de plantas da cultura reconhecíveis
      como manifestamente nào conformes à variedade
      não excederá:
      —     1 por 30 m 2 para as sementes de base,
      —     1 por 10 m 2 para as sementes certificadas.
B.    Híbridos de Helianthus annuus:
      a)    A percentagem, em relação ao número to-
            tal, de plantas reconhecíveis como manifes-
            tamente não conformes à linha pura ou ao
            componente não excederá:
            aa) Para a produção de sementes de base
                  i)   linhas puras              0,2
                  ii) híbridos simples
                       — ascendente mas-
                           culino,     plantas
                           que emitiram pó-
                           len quando 2 %
                           ou     mais     das
                           plantas femininas
                           apresentavem flo-
                           res, receptivas       0,2
                       — ascendente femini-
                           no                    0,5
            bb) Para a produção de sementes certifica-
                   das
                       componente masculi-
                       no, plantas que emi-
                       tiram pólen quando
                       5 % ou mais de plan-
                       tas femininas apre-
                       sentavam flores re-
                       ceptivas                   0,5
                       componente feminino        1,0
                                            TT¥
 ---pagebreak---             b)    Para a produção de sementes de variedades         88/380/CEE Art. 5° 16
                  híbridas, devem ser satisfeitas as seguintes
                  normas c condições:
                  aa) As plantas do componente masculino
                        devem emitir quantidade suficiente de
                        pólen durante o florescimento das
                        plantas do componente feminino;
                  bb) Quando o componente feminino apre-
                        sentar estigmas receptivos, a percenta-
                        gem, em relação ao número total, de
                        plantas do componente feminino que
                        emitiram ou emitem pólen não deve
                        exceder 0,5;
                  cc) Para a produção de sementes de base,
                        a percentagem, em relação ao número
                        total, das plantas do componente femi-
                        nino reconhecíveis como manifestamen-
                        te não conformes ao componente e
                        que emitiram ou emitem pólen não ex-
                        cederá 0,5;
                  dd) Quando as condições fixadas no ponto
                        2 da parte I do Anexo II não puderem
                        ser satisfeitas, deve ser satisfeita a con-
                        dição seguinte: deve ser utilizado um
                        componente masculino-estéril para a
                        produção de sementes certificadas,
                        através do recurso a um componente
                        masculino que inclua uma ou várias li-
                        nhas restauradoras específicas, de ma-
                        neira a que um terço pelo menos das
                        plantas derivadas dos híbridos resultan-
                        tes produzam pólen aparentemente
                        normal sob todos os aspectos.
4.   A presença de organismos nocivos, que reduzem o va-            78/388/CEE Art. 1° 1
     lor da utilização das sementes, só é tolerado no mais
      baixo limite possível. No caso da Glycine max. esta           92/9/CEEArtl 0 1
      condição é aplicável nomeadamente aos organismos
     Pseudomonas syrmgae pvt gtycinea, Diaporthe phmeoloz.
     rum var. cauhvora e var. soiae. Phialophora gregata e
     Phytophthora mcgaspermjaJ^sp^slycJimS1 >
5.    O cumprimento das normas ou outras condições su-
      pramencionadas é verificado aquando de inspecções
      oficiais antes da colheita. Estas inspecções são efec-
      tuadas nas seguintes condições:
      A.    O estado cultural e o estado de desenvolvimento
            da cultura permitem um exame satisfatório.
 (1
    ) As normas e condições serão quando for adequado, submeti-
       das a revisão, o mais tardar até 30 de Junho de 1995.
 ---pagebreak---    No caso de culturas diversas da dos híbridos de   88/380/CEE Art. 5° 17
   girassol, efectuar-se-á pelo menos uma inspecção
   de campo. No caso dos híbridos de girassol, efec-
   tuar-se-ão pelo menos duas inspecções de campo.
C. O tamanho, o número e a distribuição das parce-   78/388/CEE Art. 1 ° 1
   las de terreno a inspeccionar, para verificar o
   respeito das condições do presente anexo, são
   determinados de acordo com os métodos ade-
   quados.
                                     ?l
 ---pagebreak---                         ANEXO II                             78/388/CEE Art. 1*2
CONDIÇÕES A QUE DEVEM OBEDECER AS SEMEN-
                            TES
    I. SEMENTES DE BASE E CERTIFICADAS
   As sementes possuem indentidade e pureza varietal         82/287/CEE Art. 4*
   suficientes. As sementes das espécies a seguir mencio-
   nadas correspondem, nomeadamente, às normas ou
   outras condições seguintes:
                                                Pureza míni-
               Espécies ou categorias           ma varietal
                                                   (%)
                         1
    Arachis hypogaea:
    — sementes des base                            99,7
    — sementes certificadas                        99,5
    Brassica napus, excepto as variedades e t                82/859/CEE Art. 1*1
    clusivamente forrageiras, Brassica rapa
    excepto as variedades exclusivamente                     82/859/CEE Art. 1* 1
    forrageiras:
    — sementes de base                             99,9
    — sementes certificadas                        99,7
    Brassica napus, variedades exclusiva-                    82/859/CEE Art. 1*1
    mente forrageiras, Brassica rapa, varie-
    dades exclusivamente forrageiras, He-                    82/859/CEE Art. 1* 1
    lianthus annuus, excepto as variedades
    híbridas incluindo as suas componen-
    tes, Sinapis alba:
    — sementes de base                             99,7
    — sementes certificadas                         99
    Linum usitatissimum:
     — sementes de base                            99,7
     — sementes certificadas, primeira re
        produção                                    98
     — sementes certificadas, segunda e ter-
        ceira reproduções                          97,5
     Papaver somniferum:
     — sementes de base                             99
     — sementes certificadas                        98
     Glycine max:
     — sementes de base                            22.5.     92/107/CEE Art. 1* 1
     — sementes certificadas                                 92/107/CEE Art. 1* 1
     A pureza varietal mínima é controlada principalmente
     aquando de inspecções oficiais efectuadas antes da co-
     lheita, nas condições referidas no Anexo I.
                                          <§o
 ---pagebreak--- Quando não for possível satisfazer as condições fixa-    88/380/CEE Art. 5* 18
das na alínea b), subalínea dd), da letra B do n* 3 do
Anexo I, deve ser cumprida a seguinte condição:
quando se empregarem um componente feminino
masculino-estéril e um componente masculino que
não restaure a fertilidade masculina para a produção
de sementes certificadas de híbridos de girassol, as se-
mentes produzidas pelo ascendente masculino-estéril
serão misturadas com sementes produzidas pelas se-
mentes parentais inteiramente férteis; a razão entre as
sementes parentais masculinas-estéreis e as sementes
parentais masculinas-férteis não excederá dois para
um.
As sementes estão conformes às normas ou outras          78/388/CEE Art. 1 * 2
condições seguintes, no que respeita à capacidade de
germinação, à pureza específica e ao teor em semen-
tes de outras espécies de plantas, incluindo a Oroban-
che spp.
A.   Quadro:
                                       SA
 ---pagebreak---                                                                                                                                                     78/388/CEE Art. 1* 2
                                                                  Teor máximo em número de sementes doutras espécies de plantas numa
                                          Pureza específica                 amostra de peso previsto na coluna 4 do Anexo III
                                                                                            (total por coluna)
                              Capaci-                  Teor                                                                                Con-
                             dade ger-              máximo                                                                                dições
                             minativa               total em            Avena fá-                                                        relativas
       Espécies e Categorias  mínima    Pureza                Outras                                           Rumcx                         ao
                                                   sementes             tua, Ave-
                              (%das    específica            espécies                           Raphanus       spp.    Alopecu-          teor em
                                                     doutras            na ludovi-   Cuscuta                                      LoHwn
                             sementes   mínima               de plan-                           raphanis-      à ex-   rus myo-            grãos
                                                    espécies              ciana,      spp.                                       remotwn
                              puras)     (%do                   tas                                trum       cepção   suroides          de Oro-
                                                    de plan-             Avena
                                         peso)                  (a)      sterilis                             Rumex                       banche
                                                        tas
                                                                                                            acetosetta
                                                     (%do
                                                      peso)
                 1                                                                                                        10        11       12
    Arachis hypogaea            70         99                                       0(c)
    Brassica spp.:
    — semente s de base         85         98          0.3                          0(c) (d)        10                                             87/480/CEE Art. 2*
    — sementescertificadas      85         98          0.3                          0(c) (d)        10                                             87/480/CEE Art. 2*
    Cannabis sativa             75         98                 30i¥)                 0(c)                                                    (e)    81/1267CEEArt. 4*
r*t Carthamus tinctorius        75         98                                       0(c)                                                    (c)    867155/CEE Art. 4*9
    Canon carvi                 70         97                 25(b)                 0(c) (d)        10                                             78/388/CEE Art. 1*2
    Gossypium spp.              80         98                 15                    0(c)
    Helianthus annuus           85         98                 5                     0(c)
    Linum usitatissimum
    — têxtil                    92         99                 15                    0(c) (d)
    — oleaginoso               85          99                 15                    0(c) (d)
    Papaver somniferum         80          98                 25(b)                 0(c) (d)
    Sinapis alba:
    — sememtes base            85          98          0,3                          0(c) (d)        10                                             87/480/CEE Art. 2*
    — sementescertificadas     85          98         0,3                           0(c) (d)        10                                             87/480/CEE Art. 2*
    Glycine max.               80          98                                       0(c)
                                                                                                                                                                         I
 ---pagebreak---    B.   Normas ou outras condições aplicáveis com refe-  78/388/CEE Art. 1° 2
        rência ao quadro da alínea A) do ponto 3, sec-
        ção L do presente anexo:
        (a) O teor máximo das sementes referidas na
             coluna 5 compreende igualmente as espécies
             referidas nas colunas 6 a 11.
        (b) Não é necessário proceder à enumeração do
             conteúdo total de sementes doutras espécies
             de plantas, excepto quando se levantem dú
             vidas quanto ao cumprimento das normas fi-
             xadas na coluna 5 do quadro.
        (c) Não é necessário proceder à enumeração de
             sementes de Cuscuta spp. excepto quando se
             levantem dúvidas quanto ao cumprimento
             das condições fixadas na coluna 7 do qua-
             dro.
        (d) A presença de uma semente de Cuscuta
             spp. numa amostra do peso estabelecido,
             não é considerada como impureza se uma
             segunda amostra do mesmo peso estiver
             isenta de sementes de Cuscuta spp.
        (e) A semente está isenta de Orobanche; contu-
             do, uma semente de Orobanche, existente
             numa amostra de 100 g, não é considerada
             corno impureza se uma segunda amostra de
              200 g estiver isenta de Orobanche.
4. A presença de organismos nocivos, que reduzem o va
   lor de utilização das sementes, só é tolerada no mais
   baixo limite possível. As sementes devem correspon-
   der, nomeadamente, às normas ou outras condições a
   seguir descriminadas:
   A.    Quadro:
                                          S^>
 ---pagebreak---                                                               78/388/CEE Art. 1* 2
                               Organismos nocivos
                     Percentagem máxima em         Scleroti-
                    número de sementes conta-     nia sclero
                   minadas por organismos no-       tiorum
                                 civos             (número
                         (total por coluna)        de «scle-
                                                  rotes», ou
                                                    de frag-
                           Alternaria               mentos
      Espécies                                     de  «scle-
                               spp,
                           Ascochyta                 rotes»
                                                     numa
                             linicola
                   Botry-                Platye-   amostra
                           (syn. Pho-
                    tis                             de peso
                           ma linico- dria gos-
                   spp. la), Collc-      sypiella  previsto
                                                  na coluna
                           totrkhum
                                                      4 do
                           Uni, Fusa-
                                                     anexo
                            rium spp.
                                                       III)
          1          2           3          4           5
    Brassica                                                  80/304/CEE Art. 1*
    napus
    Brassica                                          5(b)    79/641/CEE Art 3* 4
    rapa
    Cannabis         5
    sativa
    Gossypium                               1
    spp.
    Helianthus       5                               10(b)
    annuus
    Linum
    usitatissi-
    mum              5         5(a)
    Sin apis                                          5(b)
    alba
B. Re gras e ou trás amdições ar)licáveis com refe-
   rência ao qu adro d a alínea A, ponto 4 c la secção
   I do present e anexo:
   a)    No linh o têxti1, a perccn tagem máxima em
         número de se mentes con taminadaí > por As-
         cochyta linicola (Syn. Ph orna Unie ola) não
         ultrapas.sa 1.
   b)    Não é nlecessá rio procede r à enume ração do
         «sclerot es» ou de fragme ritos de «s cie rotes»
         de Scie rotinia sclerotiorunn, excepte) quando
         se levan tem diividas quan to ao cum primento
         das con dições estabelecic as na col una 5 do
         quadro
 ---pagebreak---                                                                                        69/208/CEE - IV
                                                                                          8.11.1995
          Normas especiais ou outras condições aplicáveis           92/9/CEEArt. 1*2
          à Glycine max.:
          a)     Numa amostra aim um mínimo de 5 000
                 sementes por lote, subdividido em cinco
                 subamostras, será de quatro o número máxi-
                 mo de subamostras contaminadas por Pseu-
                domonas syringae pv. glyvinea.
                 No caso de serem identificadas colónias sus-
                peitas nas cinco subamostras, podem ser
                efectuados testes bioquímicos adequados nas
                colónias suspeitas isoladas num meio de cul-
                tura referencial a cada subamostra com o
                objectivo de confirmar as normas ou condi-
                ções referidas;
          b)     Relativamente à Diaporthe phaseolorum, o
                número máximo de sementes contaminadas
                não deve exceder 15 %;
          c)     A percentagem, em peso, de matérias iner-
                tes, definidas em conformidade com os ac-
                 tuais métodos de ensaio internacionais, não
                 deve exceder 0,3 %.
          Em conformidade com o processo previsto no n*
          2 do artigo 21*, os Estados-membros podem ser
          autorizados a não realizar o exame relativo às
          normas ou outras condições acima referidas, a
          não ser que, com base em experiência anterior-
          mente adquirida, existam dúvidas relativamente
          ao cumprimento de tais normas ou condições.^)
               II. SEMENTES COMERCIAIS                              78/388/CEE Art. 1*2
     As condições referidas na secção I do presente anexo,
     à excepção do ponto 1, aplicam-se às sementes co-
     merciais.
(l ) As normas e condições referidas no ponto C serão quando for
      adequado, submetidas a revisão, o mais tardar até 30 de Junho
      de 1995.
                                                tS
 ---pagebreak---                          ANEXO    III                         78/388/CEE Art. 1 * 3
          P E S O DOS L O T E S E DAS AMOSTRAS
                                               Peso de uma
                                             amostra para as
                                              enumerações
                                  Peso míni-   previstas na
                     Peso máxi-   mo duma
                                             Secção I ponto
      Espécies       mo de um     amostra a
                                             3 A colunas 5 a
                        lote      retirar de
                                             11 e na Secção I
                                   um lote
                                             ponto 4, alínea
                                             A, coluna 5 do
                                                 Anexo II
                         (0           (g)           (g)
Arachis    hypogaea    20         1000             1000
BmssiCQ rapa           10           200               70      79/641/CEE Art. 3 * 5
Brassica juncea        10           100               40
Brassica    napus      10           200              100
Brassica nigra         10           100               40
Cannabis sativa        10           600              600
Carthamus              10           900              900      86/155/CEEArt.4'10
tinctorius
Carum carvi            10           200               80      78/388/CEE Art. 1*3
Gossypium      spp.    20         1 000            1000
Helianthus             20                          1000
annuus                            1000
Linum                  10                            150
usitatissimum                       300
Papaver                 10                             10
somniferum                            50
Sinapis alba            10          400              200
 Glycine max.          20         1 000            1000
O peso máximo de u m lote não pode ser excedido em             87/120/CEEArt.4*7
mais de 5 %.
 ---pagebreak---                         ANEXO IV                            69/208/CEE
                          RÓTULO
A. Indicações prescritas
   a)   Relativamente às sementes de base e às sementes
        certificadas:
        1.    «Regras e normas C.E.E».
        2.    Serviço de certificação e Estado-membro ou
              respectiva sigla.
        3.    Mês e ano do empacotamento e fecho ex-        78/692/CEE Art. 6o 4
              pressos pela indicação: «empacotado e fe-
              chado . . . » (mês e ano).
              ou
              Mês e ano da última colheita oficial de
              amostras com vista à certificação, expressos
              pela indicação: «amostragem feita . . . »
              (mês e ano).
        4.    Número de referência do lote.                 69/208/CEE
        5.    Espécie, indicada pelo menos pela sua des-    88/380/CEE Art. 5 "19
               ignação botânica, que pode ser dada em
              forma abreviada e sem referência aos nomes
              dos autores, em caracteres latinos.
        6.     Variedade indicada pelo menos em caracte-    88/380/CEE Art. 5° 21
               res latinos.
        7.     Categoria.
        8.     País de produção.
        9.     Peso líquido ou total declarado.
         10. No caso de indicação do peso e da utili-       75/444/CEE Art. 5° 3
               zação de pesticidas granulados, de
               substâncias de revestimento ou de outros
               aditivos sólidos, a indicação da natureza do
               aditivo bem como a relação aproximada en-
               tre o peso de sementes puras e o peso total.
         11. No caso das variedades constituídas por         88/380/CEE Art. 5° 22
                híbridos ou linhas puras:
                —    para as sementes de base relativamente
                     às quais o híbrido ou a linha pura a
                     que pertencem as sementes tenha sido
                     oficialmente aceite nos termos da Di-
                     rectiva 95/.. /CEE:                     [70/457/CEE]
                                           %%
 ---pagebreak---              o nome desse componente, pelo qual       88/380/CEE Art. 5*22
             foi oficialmente aceite, com ou sem re-
             ferência à variedade final, juntamente,
             no caso dos híbridos ou linhas puras
             destinadas exclusivamente a servir de
             componentes para variedades finais,
             com o termo «componente»;
        —    para as outras sementes de base:
             o nome do componente a que perten-
             cem as sementes de base, que pode ser
             indicado em forma de código, junta-
             mente com uma referência à variedade
             final, com ou sem referência à sua fun-
             ção (masculina ou feminina) e acompa-
             nhadas pelo termo «componente»;
        —    para as sementes certificadas:
             o nome da variedade a que pertencem
             as sementes acompanhado pelo termo
             «híbrido».
        12 No caso em que pelo menos a germi-         78/55/CEEArt.5*5
             nação tenha sido reanalisada, as pala-
             vras «reanalisada . . . (mês e ano)» e o
             serviço responsável desta reanálise po-
             derão ser mencionados. Essas indica-
             ções poderão ser dadas através de uma
             vinheta adesiva oficial aposta sobre o
             rótulo oficial.
        Nos termos do procedimento previsto no n*     88/380/CEE Art. 5* 20
        2 do artigo 21*, os Estados-membros po-
        dem ser dispensados da obrigação de indica-
        rem a designação botância para certas espé-
        cies e, eventualmente, por períodos
        limitados, quando ficar comprovado que os
        inconvenientes resultantes da observância
        desta obrigação superam as vantagens espe-
        radas para a comercialização das sementes.
b) Relativamente às sementes comerciais:              69/208/CEE
   1.   «Regras c normas C.E.E».
   2.   Sementes comerciais (não certificadas em
        relação à variedade).
   3.   Serviçio de certificação e Estado-membro
        ou respectiva sigla.
                                      rs
 ---pagebreak---        4.   Mês e ano de empacotamento c fecho ex-       78/692/CEE Art. 6* 5
            pressos pela indicação: «empacotamento c
            fechado . . . » (mês c ano).
       5.   Número de referência do lote.                69/208/CEE
       6.   Espécie, indicada pelo menos pela sua        88/380/CEE Art. 5* 23
            designação botânica, que pode ser dada cm
            forma abreviada c sem referencia aos nomes
            dos autores, em caracteres latinos.
       7.   Região de produção.
       8.   Peso líquido ou total declarado.
            No caso de indicação do peso e da utiliza    75/444/CEE Art. 5° 23
            ção de pesticidas granulados, de substâncias
            de revestimento ou de outros aditivos sóli-
            dos, a indicação da natureza do aditivo bem
            como a relação aproximada entre o peso de
            sementes puras e o peso total.
       10. No caso em que pelo menos a germinação        78/55/CEEArt.5*6
            tenha sido regularizada, as palavras «reana
            Usada . . . (mês e ano)» c o serviço respon-
            sável por esta reanáhse poderão ser mencio-
            nados. Essas indicações poderão ser dadas
            através de uma vinheta adesiva oficial após
            ta sobre o rótulo oficial.
       Nos termos do procedimento fixado no n* 2 do      88/380/CEE Art. 5*24
       artigo 21°, os Estados-membros podem ser dis
       pensados da obrigação de indicar a denominação
       botânica para certas espécies e, eventualmente,
       por períodos limitados, quando ficar comprovado
       que os inconvenientes resultantes das observân-
       cias desta obrigação superam as vantagens espe-
       radas para a comercialização das sementes.
B. Dimensióes mínimas                                    69/208/CEE
   110 mm x 67 mm.
                                         %*
 ---pagebreak---                           ANEXO V                             88/380/CEE Art. 5* 25
 Rótulo e Documento previstos no caso de sementes não
  certificadas definitivamente e colhidas noutro Estado-
                            membro
A.   Informações que devem constar do rótulo
     —     autoridade responsável pela inspecção de campo
           e Estado-membro ou respectivas iniciais,
     —     espécie indicada, pelo menos pela sua designação
           botânica, que pode ser dada em forma abreviada
           e sem referencia aos nomes dos autores, em ca-
           racteres latinos,
     —     variedade, indicada pelo menos em caracteres la-
           tinos; no caso de variedades (linhas puras, híbri-
           dos) destinadas a servir exclusivamente de varie-
           dades     híbridas,   acrescenta-se   o     termo
           «componente»,
     —     categoria,
     —     no caso das variedades híbridas, o termo «híbri-
           do»,
     —     número de referência da cultura ou de lote,
     —     peso líquido ou bruto declarado,
     —     as palavras «sementes não certificadas definitiva-
           mente».
     Nos termos do procedimento fixado no n* 2 do artigo
     21", os Estados-membros podem ser dispensados da
     obrigação de indicar a denominação botânica para
     certas espécies e, eventualmente, por períodos limita-
     dos, quando ficar comprovado que os inconvenientes
     resultantes das observâncias desta obrigação superam
     as vantagens esperadas para a comercialização das se-
     mentes.
B.   Cor do rótulo
     O rótulo tem cor cinzenta.
C.   Informações que devem constar do documento
     —     autoridade que emite o documento,
     —     espécie indicada, pelo menos pela sua designação
           botânica, que pode ser dada em forma abreviada
           e sem referência aos nomes dos autores, em ca-
           racteres latinos,
     —     variedade, indicada pelo menos em caracteres la-
           tinos,
     —     categoria,
     —     número de referência da semente utilizada na se-
           menteira e nome do país ou países que a certifi-
           caram,
                                            3>o
 ---pagebreak--- número de referência do lote ou da cultura,         88/380/CEE Art. 5° 25
área cultivada para a produção do lote abrangido
pelo documento,
quantidade de sementes colhidas e número de
embalagens,
número de gerações seguintes as sementes de ba-
se, no caso de sementes certificadas,
atestação de que foram cumpridas as condições a
satisfazer pela cultura de onde provêm as semen-
tes,
se for caso disso, resultados de uma análise preli-
minar das sementes.
                                 a*
 ---pagebreak---                                          ANEXO VI
                                           Parte A
                                    Directivas revogadas
                                  (referidas no artigo 24*)
Directiva 69/208/CEE
e as suas modificações sucessivas
Directiva 71/162/CEE                            apenas o artigo 5*
Directiva 72/274/CEE                            apenas o que respeita às referências feitas nos artigos 1'
                                                e 2* relativamente às disposições da Directiva
                                                69/208/CEE
Directiva 72/418/CEE                            apenas o artigo 5*
Directiva 73/438/CEE                            apenas o artigo 5*
Directiva 75/444/CEE                            apenas o artigo 5*
Directiva 78/55/CEE                             apenas o artigo 5*
Directiva 78/388/CEE
Directiva 78/692/CEE                            apenas o artigo 6*
Directiva 78/1020/CEE                           apenas o artigo 3*
Directiva 79/641/CEE                            apenas o artigo 3*
Directiva 80/304/CEE
Directiva 81/126/CEE                            apenas o artigo 4*
Directiva 82/287/CEE                            apenas o artigo 3* e 4*
Directiva 82/727/CEE
Directiva 82/859/CEE
Directiva 86/155/CEE                            apenas o artigo 4*
Directiva 87/120/CEE                            apenas o artigo 4*
Directiva 87/480/CEE                            apenas o artigo 2*
Directiva 88/332/CEE                            apenas o artigo 7"
Directiva 88/380/CEE                            apenas o artigo 5*
 Directiva 90/654/CEE                            apenas o que respeita às referências feitas no artigo 2*
                                                 e no anexo HI.5. relativamente às disposições
                                                 da Directiva 69/208/CEE
 Directiva 92/9/CEE
 Directiva 92/107/CEE
                                              %t
 ---pagebreak---                                                                ParteB
                                Listas dos prazos de transposição para o direito nacional
                                                      (referidos no artigo 24*)
                            Directiva                                              Data limite para a transposição
69/208/CEE (JO n* L 169 de 10. 7.1969, p. 3)                        I d e Julho de 1970 (]>(2)
71/162/CEE (JO n* L 87 de 17. 4. 1971, p. 24)                         de Julho de 1970 (art. 5* n os 1, 2 c 7)
                                                                      de Julho de 1970 (art. 5* n* 3)
                                                                      de Julho de 1971 (outras disposições) (])
72/274/CEE (JO n* L171 de 29. 7.1972, p. 37)                          de Julho de 1972 (art. 1*)
                                                                       de Janeiro de 1973 (art. 2°)
72/418/CEE (JO n* L 287 de 26.12.1972, p. 22)                          de Julho de 1973
73/438/CEE (JO n* L 356 de 27.12. 1973, p. 79)                        de Julho de 1973 (art. 5* n* 3)
                                                                       de Janeiro de 1974 (art. 5* n* 4)
                                                                       de Julho de 1974 (outras disposições)
75/444/CEE (JO n* L196 de 26. 7.1975, p. 6)                            de Julho de 1975 (art. 5* n* 2)
                                                                       de Julho de 1977 (outras disposições)
78/55/CEE (JO n* L16 de 20.1.1978, p. 23)                              de Julho de 1978 (art. 5* n* 2)
                                                                       de Julho de 1979 (outras disposições)
78/388/CEE (JO n* L 113 de 25. 4. 1978, p. 20)                         de Janeiro de 1981 (art. 1* n* 1 <3) e n* 2<4))
                                                                       de Julho de 1980 (outras disposições)
 78/692/CEE (JOn* L 236 de 26. 8. 1978, p. 13)                         de Julho de 1977
 78/1020/CEE (JO n * L 350 de 14. 12.1978, p. 27)                      de Julho de 1977
 79/641/CEE (JOn* L183 de 19. 7.1979, p. 13)                           de Julho de 1980
 79/692/CEE(JOn* L 205 de 13. 8.1979, p. 1)                            de Janeiro de 1980
 80/304/CEE(JOn* L 68 de 14. 3.1980, p. 33)                            de Julho de 1980
 81/126/CEE (JO n* L 67 de 12. 3.1981 p. 36)                           de Julho de 1982
 82/287/CEE(JOn* L131 de 13. 5. 1982, p. 24)                           de Janeiro de 1983
 82/727/CEE (JO n* L 310 de 6.11.1982, p. 21)                          de Julho de 1982
 82/859/CEE (JOn* L 357 de 18.111982, p. 31)                           de Julho de 1983
 86/155/CEE(JOn* L118 de 7.5.1986, p. 23)                              de Março de 1986 (art. 4* n os 3,4 e 5)
                                                                       de Julho de 1987 (outras disposições)
 87/120/CEE   (JO n* L 49 de 18.12.1987, p. 39)                        de Junho de 1988
 87/480/CEE   (JO n* L 273 de 26. 9. 1987, p. 43)                      de Julho de 1990
 88/332/CEE   (JO n* L 151 de 17. 6. 1988, p. 82)
 88/380/CEE   (JO n* L 187 de 16. 7. 1988, p. 31)                      de Julho de 1992 (art. 5* n ,,s 10,19, 23, e 25) V) e (art. 5'
                                                                    n*12)
                                                                       de Julho de 1990 (outras disposições)
 90/654/CEE (JO n* L 353 de 17.12.1990, p. 48)
 92/9/CEE (JO n* L70 de 17. 3.1992, p. 25)                          30 de Junho de 1992
 92/107/CEE (JO n* L 16 de 25.1.1993, p. 1)                         1 de Julho de 1994
"HT 1 de Julho de 1973 para on* 1 do artigo 14*, 1 de Julho de 1974 para as disposições relativas às sementes de base e 1 de Julho
      de 1976 para as restantes disposições, para a Dinamarca, Irlanda e Reino-Unido
 (2)
      1 de Janeiro de 1986 para a Grécia, 1 de Março de 1986 para a Espanha e 1 de Janeiro de 1991 para Portugal.
 (3)
      Relativamente ao anexo 13.
 (4)
      Relativamente ao anexo 13.1.1.
 (5)
      Na medida que essas disposições exigem que a designação botânica de uma espécie seja indicada no rótulo das sementes.
                                                                  <n
 ---pagebreak---                              ANEXO VU
                     QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA
Directiva 69/208/CEE              Presente Directiva
Artigo 1 *                        Artigo 1 *, 1 * parágrafo
Artigo 17*                        Artigo 1 *, 2* parágrafo
Artigo 2* n* 1                    Artigo 2* n* 1
Artigo 2* n* 1A                   Artigo 2* n ' IA
Artigo 2* n* IB                   Artigo 2* n* IB
Artigo 2* n* 1BA                  Artigo 2* n* 1C
Artigo 2* n* 1C                   Artigo 2* n* ID
Artigo 2* n* ID                   Artigo 2* n* IE
Artigo 2* n* IE                   Artigo 2* n* IF
Artigo 2* n* 1EA                  Artigo 2* n* 1G
Artigo 2* n* IF                   Artigo 2* n* IH
Artigo 2* n* 1G                   Artigo 2* n* 11
Artigo 2* n* 1H                   Artigo 2* n* 1J
Artigo 2* n ' \A                  Artigo 2* n* 2
Artigo 2* n* IB                   Artigo 2* n* 3
Artigo 2* n* 1C                   Artigo 2* n* 4
Artigo 2* n* 2 b)                 Artigo 2* n*5a)
Artigo 2* n° 2 d)                 Artigo 2* n* 5b)
Artigo 3*                         Artigo 3*
Artigo 4 *                        Artigo 4*
Artigo 5°                         Artigo 5*
Artigo 6*                         Artigo 6*
Artigo 7*                         Artigo V
Artigo 8*                         Artigo 8*
Artigo 9*                         Artigo 9*
Artigo 10*                        Artigo 10*
Artigo 11*                        Artigo 11 *
Artigo 12'                        Artigo 12*
Artigo 12'A                       Artigo 13°
Artigo 13'                        Artigo 14*
Artigo 14*                        Artigo 15*
Artigo 15* n* la)                 Artigo 16*a)
Artigo 15' n* lb)                 Artigo 16*b)
Artigo 16*                        Artigo 17*
Artigo 18'                        Artigo 18"
Artigo 19*                        Artigo 19*
Artigo 20 'A                      Artigo 20*
Artigo 20*                        Artigo 21*
Artigo 21 *                       Artigo 22*
Artigo 22*                        Artigo 23*
                                  Artigo 24"
                                  Artigo 25'
                                  Artigo 26*
                                 3V
 ---pagebreak--- Anexo I                       Anexo I
Anexo II11                    Anexo II11
Anexo III \A                  Anexo III 2
Anexo III 2                   Anexo III 3
Anexo III 3                   Anexo III 4
Anexo IIII                    Anexo IIII
Anexo UI                      Anexo III
Anexo IV parte A pontoa  1    Anexo IV parte A ponto a) 1
Anexo IV parte A pontoa  2    Anexo IV parte A ponto a) 2
Anexo IV parte A ponto a 3    Anexo IV parte A pontoa 3
Anexo IV parte A ponto a 4    Anexo IV parte A ponto a 4
Anexo IV parte A ponto a 5    Anexo IV parte A ponto a 5
Anexo IV parte A ponto a 6    Anexo IV parte A ponto a 6
Anexo IV parte A ponto a 7    Anexo IV parte A pontoa 7
Anexo IV parte A ponto a 8    Anexo IV parte A pontoa 8
Anexo IV parte A pontoa  9    Anexo IV parte A ponto a 9
Anexo IV parte A ponto a 10   Anexo IV parte A ponto a 10
Anexo IV parte A ponto a 104  Anexo IV parte A pontoa 11
Anexo IV parte A ponto a 11   Anexo IV parte A pontoa 12
Anexo IV parte A ponto b      Anexo IV parte A ponto b
Anexo IV parte B              Anexo IV parte B
Anexo V                       Anexo V
                              Anexo VI
                              Anexo VII
                             1
 ---pagebreak---                           Proposta de
              DIRECTIVA DO CONSELHO
relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras
                      (versão codificada)
                           <H
 ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.  No contexto da simplificação e da transparência do direito comunitário, o Parlamento,
    a Comissão e o Conselho, confrontados com um número demasiado elevado de dispo-
    sições, por seu turno modificadas várias vezes e frequentemente de forma substancial,
    tinham reconhecido unanimemente a necessidade de seguir um determinado método
    de trabalho que, por meio da codificação legislativa, levaria a uma maior clareza c
    transparência.
2.  Pela sua Decisão de 1 de Abril de 1987, a Comissão deu instruções aos seus serviços
    no sentido de procederem à codificação constitutiva dos actos jurídicos o mais tardar
    após a sua décima alteração, salientando que se trata de uma regra mínima, porque
    os serviços deverão esforçar-se por codificar os textos por que são responsáveis a
    intervalos mais curtos, no interesse da clareza e de uma boa compreensão da legisla-
    ção comunitária.
3.  As conclusões da Presidência do Conselho de Edimburgo confirmam estes imperativos
    ao salientarem a importância da codificação legislativa que «proporciona segurança
    jurídica quanto à legislação aplicável num determinado momento relativamente a uma
    questão específica». A fim de garantir não só a qualidade e a segurança dos textos
    codificados, sugere se, para além disso, que se deveria «encontrar um método de tra-
    balho acelerado mutualmente aceitável que permitisse adoptar a legislação comunitá-
    ria codificada (que substitui a legislação existente sem alterar o seu conteúdo) de
    forma rápida e eficiente».
4.  A presente proposta de codificação da Directiva 66/401/CEE do Conselho de 14 de
    Junho de 1966 relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras integra um
    programa mais amplo de codificação das normas relativas a sementes e propágolos
    agrícolas, hortícolas e florestais e destina se a efectuar esta codificação nos termos dos
    princípios fundamentais acordados em 1974 pelo Conselho, pelo Parlamento e pela
     Comissão: trata se de uma codificação constitutiva na medida em que a nova directiva
    substituirá as diversas directivas que são objecto da operação de codificação ^); esta
    respeita em absoluto a substância dos textos codificados e limita-se, por conseguinte, a
    reagrupá-los, mtroduzindo-lhes apenas as alterações formais exigidas pela própria ope-
    ração de codificação. O texto codificado servirá de base às evoluções futuras da legis-
    lação neste domínio.
5.   Certas disposições da Directiva 66/401/CEE fazem referência às «embalagens CEE» e
     às «regras e normas CEE».
     Por se terem substituído, no Tratado da União Europeia, os termos «Comunidade
     Económica Europeia» por «Comunidade Europeia», importa substituí-los, igualmente,
     naquelas disposições.
     Ainda que esta modificação possa ser considerada, por si só, formal, a verdade é que
     os Estados-membros devem transpô-la para o direito nacional, especialmente para que
     os agentes económicos utilizem rótulos que mencionem «CE» em vez de «CEE».
     Além disso, esta modificação poderia ter consequências económicas para os interessa-
     dos se eles tivessem que utilizar, imediatamente, esses novos rótulos.
     Tendo em consideração o que foi referido e que a directiva de codificação não deve
     ser transposta — dado presumir-se que as directivas codificadas foram ou são trans-
     postas nos fixados — uma modificação desta natureza não parece susceptível de ser
     tida em conta na proposta de codificação enquanto simples adaptação formal.
     Por conseguinte, a Comissão apresentará separadamente uma. proposta de modificação
     da Directiva 66/401/CEE visando substituir os termos «CEE» por «CE».
     Esta modificação, bem como as modificações relativamente às quais já está pendente
     uma proposta perante o Conselho, seriam incorporadas, após a sua adopção, na propos-
     ta de codificação que estaria então, por sua vez, pendente perante aquela instituição.
 6.  A presente proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação prévia,
     em todas as línguas oficiais, do texto da Directiva 66/401/CEE e respectivos actos
     modificativos efectuada por intermédio do sistema informático do Serviço das Publica-
     ções Oficiais das Comunidades Europeias, a que se faz referência nas conclusões da
     Presidência do Conselho de Edimburgo. Foi mantida a anterior numeração dos artigos
     para facilitar a leitura, numeração que é indicada à margem. A nova numeração en-
      contra-se sobre os artigos. Estas duas numerações são retomadas num quadro de cor-
      respondências que consta do Anexo VII da directiva codificada.
    0) Anexo VL parte A da presente proposta.
                                               C
                                                Y?/<VÇ
 ---pagebreak---                                                Proposta de
                               DIRECTIVA . . J.. JCE DO CONSELHO
                                                    de
                    relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras    95/0305 (CNS)
     O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
     Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
     Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43*,
     Tendo em conta a proposta da Comissão,
     Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (l),
     Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
     cial (2),
1)   Considerando que a Directiva 66/401/CEE do Conselho
     de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de
     sementes de plantas forrageiras ( 3 ), foi por diversas ve-
     zes alterada de modo substancial; que é conveniente, por
     uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação
     da referida directiva;
2)   Considerando que a produção de plantas forrageiras                     66/401/CEE
     ocupa um lugar importante na agricultura da Comunida-
     de;
3)   Considerando que na cultura de plantas forrageiras os
     resultados satisfatórios dependem em larga medida da
     utilização de sementes adequadas; que com essa finalida-
     de alguns Estados-membros limitaram, desde há algum
     tempo, o comércio de sementes de plantas forrageiras à
     das sementes de alta qualidade que beneficiam do resul-
     tado dos trabalhos de selecção sistemática de plantas
     prosseguidos desde há várias dezenas de anos, tendo
     conseguido obter variedades de plantas forrageiras sufi-
     cientemente estáveis e homogéneas cujas características
     permitem que se prevejam vantagens substanciais relati-
     vamente às utilizações previstas;
4)   Considerando que será obtida na Comunidade maior
     produtividade através da aplicação pelos Estados-mem-
     bros de regras unificadas e tão rigorosas quanto possível
     no que respeita à escolha das variedades admitidas na
     comercialização; pelo que é estabelecido um catálogo co-               71/162/CEE
     mum das variedades das espécies de plantas agrícolas
     pela Directiva 95/. ./CE do Conselho ( 4 );                             [70/457/CEE]
 (1)   JOn'C
 (2)   JOn'C
 (3)  JO n* 125, de 11.7.1966, p. 2298/66, com a última redacção que
      lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia.
 (4)  ver página... do presente Jornal Oficial
                                                          <V>>
 ---pagebreak---  5) Considerando, todavia, que limitar o comércio a certas          66/401/CEE
    variedades só se justifica na medida em que exista, si-
    multaneamente, para o agricultor a garantia de que ob-
    terá sementes dessas mesmas variedades;
 6) Considerando que, para isso, certos Estados aplicam sis-
    temas de certificação que têm por objectivo garantir a
    identidade e a pureza das variedades através dum con-
    trolo oficial;
 7) Considerando que tais sistemas existem já no plano in-
    ternacional que a Organização de Cooperação e de
    Desenvolvimento Económicos elaborou um sistema de
    certificação varietal das sementes de plantas forrageiras
    destinadas ao comércio internacional;
 8) Considerando que convém estabelecer, em relação à Co-
    munidade, um sistema de certificação unificado baseado
    nas experiências adquiridas através da aplicação deste
    sistema; e dos sistemas nacionais na matéria que convém
    por conseguinte, que um tal sistema seja aplicável tanto
    ao comércio entre os Estados-membros como ao comér-
    cio nos mercados nacionais;
 9) Considerando que, durante a aplicação da presente di-           75/444/CEE
    rectiva se revelou que as pequenas embalagens de se-            (adaptado)
    mentes de plantas forrageiras são objecto de trocas in-
    tracomunitárias; que foi por conseguinte, necessário har-
    monizar esse domínio;
10) Considerando que, regra geral, as sementes de plantas        9. 66/401/CEE
    forrageiras, seja qual for a sua utilização como tais, só
    devem poder ser comercializadas se, de acordo com as
     regras de certificação, tiverem sido oficialmente examina-
     das e certificadas como sementes de base ou sementes
    certificadas ou em relação a certos géneros e espécies,
     oficialmente examinados e admitidas como sementes co-
     merciais; que a escolha das expressões técnicas «semen-
     tes de base» e «sementes certificadas» se baseia na ter-
     minologia internacional já existente que não obstante a
     regulamentação comunitária permite igualmente para             78/55/CEE
     certas espécies, a título derrogatório, que as sementes        (adaptado)
     sejam certificadas como sementes certificadas se provie-
     rem de sementes pré-base tendo sido oficialmente exa-
     minadas; que para certas espécies, esta faculdade não se
     revela suficiente; que é conveniente ampliar esta faculda-
     de, na medida em que forem fornecidas garantias sufi-
     cientes;
11)  Considerando que convém, admitir sementes comerciais       10.  66/401/CEE
     para atender a que ainda não existem, relativamente a
     todos os géneros e espécies de plantas forrageiras com
     importância para a cultura, as variedades desejadas ou
     sementes das variedades existentes em quantidades bas-
     tantes para cobrir todas as necessidades da Comunidade;
      que, por isso, é necessário, relativamente a certos géne-
      ros e espécies, admitir sementes das plantas forrageiras
      que não pertencem a uma variedade mas que obedecem
      às outras condições da regulamentação;
                                                      ^JEXS
 ---pagebreak--- 12) Considerando que nalguns casos, convém autorizar os
    Estados-membros a admitir à comercialização sementes
    de selecção provenientes de uma geração anterior às se-
    mentes de base, em derrogação do princípio estabelecido
    que apenas são admitidas à comercialização as sementes
    oficialmente certificadas «sementes de base» ou «semen-
    tes certificadas»;
13) Considerando que, para as sementes de plantas forragei-         79/692/CEE
    ras, certas condições respeitantes à análise das sementes
    deveriam ser flexibilizadas para as regiões da Comunida-
    de cujas condições ecológicas bastante favoráveis garan-
    tam o respeito das normas comunitárias previstas a este
    respeito;
14) Considerando que, convém que as sementes de plantas         11. 66V401/CEE
    forrageiras não comercializadas sejam excluídas do cam-
    po de aplicação das regras comunitárias, dada a sua fra-
    ca importância económica; que não deve ser afectado o
    direito dos Estados-membros a impor normas especiais a
    tais sementes;
15) Considerando que convém não aplicar as regras comuni-       12.
    tárias às sementes para as quais se prove que se desti-
    nam à exportação para países terceiros;
16) Considerando que, para melhorar, além do valor genéti-      13.
    co, a qualidade exterior das sementes de plantas forra-
    geiras da Comunidade, devem ser previstas certas condi-
    ções no que respeita à pureza específica e a faculdade
    germinativa;
17) Considerando que para assegurar a identidade das se-        14.
    mentes devem ser fixadas regras comunitárias relativas à
    embalagem, à colheita de amostras, ao fecho e à marca-
    ção; que, para isso, nas etiquetas devem constar as indi-
    cações necessárias para o exercício do controlo oficial,
    bem como a informação para o utilizador e se deve evi-
    denciar o carácter comunitário da certificação das se-
    mentes certificadas das diferentes categorias; que con-         73/438/CEE
    vém prever, para as sementes das plantas forrageiras, a
    possibilidade de uma marcação especial no que diz res-
    peito à presença da Avena fátua;
18) Considerando que deve ser garantido que os rótulos dos       7. 88/380/CEE
    fornecedores exigidos ao abrigo das disposições nacionais
    sejam redigidos de forma a não se confundirem com os
    rótulos oficiais;
19) Considerando que se afigura aconselhável organizar ex-          (adaptado)
    periências temporárias, em condições específicas, com
    vista a procurar alternativas melhores para substituir cer-
    tos elementos dos sistemas de certificação adoptados ao
    abrigo da presente directiva;
20) Considerando que certos Estados-membros, com vista a        15. 667401/CEE
    utilizações particulares, necessitam de misturas de se-
    mentes de plantas forrageiras de vários géneros e espé-
    cies; que, para ter em conta essas necessidades, os Esta-
    dos-membros devem ser autorizados a admitir tais mistu-
    ras sob certas condições;
                                                    A.OA
 ---pagebreak--- 21) Considerando que, para se garantir na comercialização a    16.
    observância das condições relativas à qualidade das se-
    mentes e das disposições que asseguram a sua identida-
    de, os Estados-membros devem prever disposições ade-
    quadas de controlo;
22) Considerando que as sementes que obedecem a essas          17.
    condições só devem ser submetidas a restrições de co-       +
    mercialização previstas pelas regras comunitárias, sem
    prejuízo da aplicação do artigo 36* do Tratado; que,        2. 72/418/CEE
    além disso é necessário prever que os materiais de selec-
    ção de gerações que precedem as sementes e propágulos
    de base, admitidos para a comercialização nos Estados-
    membros em conformidade com a regulamentação co-
    munitária não sejam mais sujeitos, sob certas condições,
    a restrições de comercialização entre aqueles Estados-
    membros;
23) Considerando que essas restrições consistem nomeada-       18. 66/401/CEE
    mente na obrigação de os Estados-membros limitarem a           (adaptado)
    comercialização das sementes certificadas das diferentes
    categorias às variedades admitidas no catálogo comum
    instituído pela Directiva 95/. ./CE;                           [70/457/CEE]
24) Considerando que é necessário que, sob certas condi-       19.
    ções, se reconheça a equivalência entre sementes multi-
    plicadas noutro país, a partir de sementes certificadas
    num Estado-membro, e sementes multiplicadas nesse Es-
    tado-membro;
25) Considerando, por outro lado, que convém prever que as     20.
    sementes de plantas forrageiras produzidas em países
    terceiros só poderão ser comercializadas na Comunidade
    se oferecem as mesmas garantias das sementes oficial-
    mente certificadas ou oficialmente admitidas como se-
    mentes comerciais na Comunidade e em conformidade
    com as regras comunitárias;
26) Considerando que convém, relativamente a períodos em       21.
    que o aprovisionamento de sementes comerciais enfrenta      +
    dificuldades, admitir provisoriamente sementes, de quali-
    dade inferior, mas também sementes pertencentes a va-          72/418/CEE
    riedades que não constam nem no catálogo comum de
    variedades nem no catálogo nacional de variedades;
27) Considerando que, a fim de harmonizar os métodos téc-      22. 66/401/CEE
    nicos de certificação dos Estados-membros e que se pos-
    sam comparar as sementes certificadas no interior da
     Comunidade e as provenientes de países terceiros, é con-
    veniente que se estabeleçam campos comparativos comu-
     nitários nos Estados-membros para que se possam con-
     trolar anualmente a posteriori as sementes das diferentes
     categorias de «sementes certificadas»;
                                                    -4o c r
 ---pagebreak--- 28)    Considerando que para o exercício da competência de       23. (adaptado)
       execução conferida à Comissão, convém que esta seja
       assistida pelo Comité Permanente de Sementes e Propá-
       gulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, de acordo com o
       procedimento do Comité de Gestão, previsto no artigo
       2°, II da Decisão 87/373/CEE do Conselho (*);
29)    Considerando que a presente directiva não deve poder
       prejudicar as obrigações dos Estados-membros, relativas
       aos prazos de transposição das directivas que figuram na
       parte B, do anexo VI,
       ADOPTOU A PRESENTE DIKECTTVA:
   (1)   J O n ' L 197 de 18.7.1987, p. 33.
                                                         -IO'*?
 ---pagebreak---                            Artigo V
A presente directiva diz respeito às sementes de plantas         66/401/CEE
forrageiras comercializadas na Comunidade, seja qual for a
sua utilização como sementes.
Não se aplica às sementes de plantas forrageiras relativa-                                       Artigo 18'
mente às quais se prove que se destinam à exportação
para países terceiros.
                           Artigo 2'
It Na acepção da presente directiva deve entender-se             69/63/CEEArt3* 1
por:
A.   Plantas forrageiras: as plantas dos géneros e espécies
     seguintes:
     a)    Gramineae                 Gramíneas
          Agrostis canina L.        Agróstis                   179/641/CEE Art. 1* 1
          Agrostis gigantea Roth     Agróstis branca            71/162/CEE Art. 2* 1
          Agrostis stolonifera L.    Agróstis estolhosa
          Agrostis capillaris L.     Agróstis comum             87/120/CEE Art. 2* 1
          Alopecurus pratensis L. Vulpino                       66/401/CEE
          Arrhenatherum elatius Erva de conta                   79/641/CEE Art. 1* 1 - 87/120/CEE Art 2* 1
          (L.) P. Beauv. ex J. S.
          ct K. B. Prcsl.
          Bromus catharticus         Bromo                      88/380/CEE Art 2* 1
           Vahl
          Bromus sitchensis Trin. Bromo
           Cynodon dactylon (L.) Grama bermuda                 |86/155/CEEArt. 1* 1
           Pers.
           Dactylis glomerata L.     DacuTis                    66/401/CEE
           Festuca arundinacea Festuca                          87/120/CEE Art. 2* 1
           ScJbiej2cx
           Festuca ovina L.           Festuca Ovina
           Festuca pratensis Hud- Festuca dos prados            87/120/CEE Art. 2* 1
           son
           Festuca rubra L.           Festuca vermelha
           Lolium      multiflorum   Azevém da Itália (incluin- 71/162/CEE Art. 2* 2
           Lam.                      do o azevém Westerwold)
           Lolium perenne L.         Azevém inglês
           Lolium x bouchea-         Azevém híbrido              87/120/CEE Art. 2* 1
           num Kuntb
           Phalaris aquática L.      Planta de Harding           86/155/CEE Art. 1* 1
                                             /1&4
 ---pagebreak---    Phleum bertolonu DC. Rabo de gato                 179/641/CEE Art 1*1
   Phleum praiense L.       Fléole des prés           66/401/CEE
   Poa annua L.             Poa  anual                71/162/CEE Art 2* 3
   Poa nemoraíis L.         Poa  dos bosques
   Poa palustris L.         Poa  dos pântanos
   Poa pratensis L.         Poa  dos prados
   Poa trivialis L.         Poa  comum
   Trisetum      flavescens Aveia amarela             79/641/CEE Art. 1 * 1 - 87/120/CEE A r t 2* 1
   ( L ) F. Bcauv.
    A presente definição abrange igualmente os se-     92/19/CEE Art. 1*1
    guintes híbridos resultantes do cruzamento das
    espécies supracitadas:
   Festuca pratensis Huds Híbridos resultantes do
    x Lolium multiflorum cruzamento de festuca dos
   Lam.                     prados com azevém, (in-
                            cluindo azevém Westwold)
                            (X Festulolium).
b) Leguminosae               Leguminosas              69/63/CEEArt.3*2
   Hedysarum coronarium Sanfeno de Espanha
   L.
   Lotus corniculatus L. Comichão
   Lupinus albus L.         Tremoço branco            71/162/CEE Art. 2* 4
   Lupinus angustifolius Tremoço azul
   L.
   Lupinus luteus L.        Tremoço amarelo
   Medicago lupulina L.     Luzerna lupulina          69/63/CEEArt3*2
   Medicago sativa L.       Luzerna
   Medicago x varia T. Luzerna                        79/641/CEE Art. 1* 2 - 87/120/CEE Art. 2* 1
   Maityji
   Onobrychis victifolia Sanfeno
   Scop.
   Pisum sativum L. (par- Ervilha forrageira
   tim)
   TrifoHum alexandrinumTrevo      de Alexandria      69/63/CEEArt.3*2
   L.
    TrifoHum hybridum L. Trevo     híbrido
    TrifoHum incarnatum Trevo      encarnado
   L.
    TrifoHum praiense L. Trevo     violeta
    TrifoHum repens L.       Trevo Branco
    TrifoHum resupinatumTrevo      da Pérsia
    L.
                                    X<£-S~
 ---pagebreak---        Trigonella      foenum- Fenacho                       79/641/CEE Art 1*2
       graecum L.
       Vicia faba L. (partim) Faveira                        79/641/CEE Art. 1*3
       Viciapannonica Crantz Ervilhaca de Panonie            71/162/CEE Art. 2* 5
       Vicia sativa L.            Ervilhaca comum
       Vicia villosa Roth        Ervilhaca vilosa ervilhaca
                                 de Cerdange
   c)   Outras espécies                                      69/63/CEEArt.3*3
       Brassica napus L. var. Couve-rábano                   87/120/CEE Art. 2* 1
       napobrassica (L.)
       Brassica oleracea L. Couve forrageira                 87/120/CEE Art. 2* 1
       convdr, acçphala (DC)
       Alef. var. medullosa
       Thell + var. viridis L.
       Phacelia tanacetifolia Facélia                        88/380/CEE Art. 2* 1
       Benth.
       Raphanus sativus L. Rabanete oleffero                 69/63/CEE Art 3* 3 - 87/120/CEE Art2* 1
       var. oleiformis Pers.
B.  Sementes de base:                                         66/401/CEE
    1.  Sementes de variedades seleccionadas das semen-
        tes
        a)    Que foram produzidas sob responsabilidade
              do obtentor de acordo com as regras de se-
              lecção preservadora da variedade;
        b)    Que estão previstas para a produção de se-
              mentes da categoria «sementes certificadas»;
        c)    Que, sem prejuízo das disposições do artigo
              4*, obedecem às condições previstas nos
              Anexos I e II relativamente às sementes de
              base e
         d)   Para as quais se tenha verificado, em exame
              oficial, que as condições referidas foram res-
              peitadas.
    2.   Sementes de variedades regionais (locais): as se-
         mentes
         a)    Que foram produzidos sob controlo oficial,
               a partir de materiais oficialmente admitidos
               como variedades regionais (locais) em uma
               ou várias explorações situadas numa região
               de origem claramente delimitada;
         b)    Que estão previstas para produção de se-
               mentes da categoria «sementes certificadas»;
                                          AOé>
 ---pagebreak---      c)  Que, sem prejuízo das disposições do artigo    66/401/CEE
         4°, obedecem às condições previstas nos
         Anexos I e II relativamente às sementes de
         base e
     d)  Para as quais se tenha verificado, em exame
         oficial, que as condições referidas foram res-
         peitadas.
C.   Sementes certificadas: as sementes
     a)  Que provenham directamente de sementes         69/63/CEEArt3*4
         de base ou de sementes certificadas ou, a
         pedido do cultivador, de sementes de gera-
         ção anterior às sementes de base que te-
         nham satisfeito, aquando dum exame oficial,
         as condições previstas nos Anexos I e IT pa-
         ra as sementes de base;
     b)  Que estão previstas para a produção de se-     66/401/CEE
         mentes da categoria «sementes certificadas»
         ou de plantas;
     c)  Que, sob reserva do disposto na alínea b)
         do artigo 4°, obedecem às condições previs-
         tas nos Anexos I e II relativamente às se-
         mentes certificadas e
     d)  Em relação às quais se tenha verificado, em
          exame oficial, que as condições referidas fo-
         ram respeitadas.
D. Sementes comerciais: as sementes
     a)   Que possuem a identidade da espécie;
     b)   Que, sob reserva do disposto na alínea b)
          do artigo 4°, obedecem às condições previs-
          tas no Anexo
          II relativas às sementes comerciais e
     c)   Em relação às quais se tenha verificado, em
          exame oficial, que as condições referidas fo-
          ram respeitadas.
E.   Disposições oficiais: as disposições adoptadas
     a)   Pelas autoridades de um Estado, ou,
     b)   Sob a responsabilidade de um Estado, por
          pessoas colectivas de direito público ou pri-
          vado, ou,
     c)   Em relação a actividades auxiliares igual-
          mente sob controlo de um Estado, por pes-
          soas singulares ajuramentadas,
na condição de que as pessoas referidas nas alíneas b)
e c) não usufruam, em proveito próprio, do resultado
dessas disposições.
                                     Ao^
 ---pagebreak---       F.   Pequenas embalagens CEE A: as embalagens           75/444/CEE Art 2*1
           que contenham uma mistura de sementes que
           não sejam destinadas a ser utilizadas como plan-
           tas forrageiras, que não excedam um peso líqui-
           do de 2 kg com a exclusão, se for caso disso,
           dos pesticidas granulados, das substâncias de re-
           vestimento ou de outros aditivos sólidos.
      G.   Pequenas embalagens CEE B: as embalagens
           que contenham sementes certificadas, sementes
           comercializadas ou — desde que se trate de pe-
           quenas embalagens CEE A — uma mistura de
           sementes que não excedam um peso líquido de
           10 kg com a exclusão, se for caso disso, dos pes-
           ticidas granulados, das substâncias de revestimen-
           to ou de outros aditivos sólidos.
2.      As Alterações a introduzir em função da evolução      78/55/CEEArt.2*l
dos conhecimentos científicos ou técnicos na lista das espé-
cies referidas no n* 1, parte A, no que respeita às denomi-
nações e aos híbridos resultantes do cruzamento entre es-
pécies referidas pela presente directiva, serão adoptadas
segundo o procedimento previsto no n* 2 do artigo 25*.
3.      Os diferentes tipos de variedades, incluindo as com-  88/380/CEE Art 2*4
ponentes, a que pode ser concedida certificação nos termos
do disposto na presente directiva, podem ser especificados
e definidos de acordo com o procedimento estabelecido no
n* 2 do artigo 25*.
4j Segundo o procedimento previsto no n* 2 do artigo          78/55/CEE Art 2* 1 - 88/380/CEE Art 2*3
25*, os Estados-membros poderão ser autorizados a permi-
tir, por derrogação do n* 1, ponto C, alínea a), a certifica-
ção como sementes certificadas, de sementes de espécies
autogâmicas ou apomícticas anteriormente apresentadas à
certificação enquanto sementes de base e provindo directa-
mente de sementes duma geração anterior às sementes de
base que não foi oficialmente examinada. Esta disposição
não se aplica às sementes híbridas. A certificação como
sementes certificadas só poderá ser efectuada se for pedida
pelo requerente da certificação de acordo com o adquiren-
te e se tiver sido comprovado, por ocasião de um controlo
oficial posterior com base em amostras colhidas oficial-
mente e efectuado o mais tardar no período de crescimen-
to das culturas para a produção de sementes que são ob-
jecto do pedido, que as sementes da geração anterior
corresponderam às exigências fixadas para as sementes de
base quanto à identidade e pureza das variedades. Neste
 caso, o adquirente declarará, aquando da colheita da
 amostra, a superfície total da produção de sementes da ge-
 ração anterior. Estas condições poderão ser alteradas, em
 função da evolução dos conhecimentos científicos ou técni-
 cos, segundo o procedimento previsto no n* 2 do artigo
 25*.
                                            AO^s
 ---pagebreak--- Os Estados-membros determinarão que os rótulos oficiais     78/55/CEEArt.2*l
das sementes comercializadas, em aplicação da autorização
referida no primeiro parágrafo, tragam a indicação "comer-
cialização autorizada exclusivamente em . . . (Estado-mem-
bro a que diz respeito)*'. Os Estados-membros poderão pa-
ra além disso determinar nesse caso que os rótulos oficiais
tragam igualmente a indicação "destinadas exclusivamente
à reprodução''.
5j, Segundo o procedimento previsto no n* 2 do artigo       79/692/CEE Art 1 * - 88/380/CEE Art. 2*3
25*, os Estados-membros poderão ser autorizados a não
aplicar, para a produção num determinado Estado-mem-
bro, a condição prevista no parágrafo B 1) do ponto 2 da
parte I do Anexo II para uma ou várias das espécies em
questão, na medida em que as condições ecológicas e as
experiências adquiridas permitam supor o respeito das nor-
mas fixadas na coluna 13 do quadro do ponto 2 da parte I
do Anexo EL
6. Os Estados-membros podem, durante um período             69/63/CEEArt.3*5
transitório máximo de quatro anos após a entrada em vi-
gor das disposições legislativas, regulamentares e adminis-
trativas necessárias para darem cumprimento às disposições
da presente directiva e em derrogação da letra C do n* 1,
certificar como sementes certificadas as sementes directa-
mente provenientes de sementes oficialmente controladas
num Estado-membro de acordo com o sistema actual e
que ofereçam as mesmas garantias que as sementes certifi-
cadas como sementes de base ou sementes certificadas de
acordo com os princípios da presente directiva.
                          Artigo 3'
                                                            69/63/CEE Art. 4*
 1. Sem prejuízo das disposições da Directiva 95/.. ./CE,   [70/457/CEE1
os Estados-membros determinarão que as sementes de:
Brassica napus L. var. napobrassica (L.) Rchb.              87/120/CEE Art 2*2
Brassica oleracea L. convar. acephala (DC.) Alef. var. me-
duUosa Thell + var. viridis L.
Dactytis glomerata L.                                       69/63/CEE Art. 4*
Festuca arundinacea Schreber                                87/120/CEE Art 2*2
Festuca pratensis Hudson
Festuca rubra L. x Festulolium                              69/63/CEE Art 4* - 92/19/CEE Art 1* 2
Lotium multiflorum Lam.                                     71/162/CEE Art 2*6
Lotium perenne L.
Lotium x boucheanum Kunth                                   87/120/CEE Art 2*2
 Phleum praiense L.                                          69/63/CEE Art. 4*
 Medicago sativa L.
                                         yicQ
 ---pagebreak--- Medicago x varia T. Martyn                                     87/120/CEE Art 2*2
Pisum sativum L.                                               79/641/CEE Art. 1*4
Raphanus sativus L. var. oleiformis Pers.                      87/120/CEE Art 2*2
TrifoHum repens L.                                             69/63/CEE Art. 4*
TrifoHum praiense L.
só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente
certificadas como «sememes de base» ou «sememes certifi-
cadas» e satisfazerem as condições previstas no Anexo II.
2. Os Estados-membros determinarão que outras semen-           66/401/CEE
tes de géneros e espécies de plantas forrageiras diferentes
das definidas no n* 1 só podem ser comercializadas se se
tratar de sementes que tenham sido oficialmente certifica-
das «sementes de base» ou «sementes certificadas», ou de
sementes comerciais e se, além disso, essas sementes obe-
decerem às condições previstas no Anexo II.
3. De acordo com o procedimento previsto no n* 2 do
artigo 25*, a Comissão pode determinar que outras semen-
tes de géneros e espécies de plantas forrageiras diferentes
das definidas no n* 1 só podem ser comercializadas a par-
tir de datas determinadas se tiverem sido oficialmente cer-
tificadas «sementes de base» ou «sementes certificadas».
4. Os Estados-membros velarão por que os exames ofi-
ciais sejam efectuados de acordo com os métodos interna-
cionais usuais, na medida em que tais métodos existam.
5. Os Estados-membros podem prever derrogações às
disposições dos n"" 1 e 2:
a)    Para as sementes de selecção de gerações anteriores
      às sementes de base;
b)    Para ensaios ou para fins científicos;
c)    Para trabalhos de selecção;
d)    Para sementes em bruto comercializadas tendo em
      vista o acondicionamento, desde que a idendade des-
      sas sementes esteja garantida.
                            Artigo 4'
 Os Estados-membros podem todavia, autorizar em derro-
 gação ao disposto no artigo 3*,
 a)    A certificação oficial e a comercialização das semen-
       tes de base que não obedeçam às condições previstas
       no Anexo IL no que respeita à faculdade genninativa;
       uma derrogação da mesma natureza é igualmente
       aplicável às sementes certificadas de TrifoHum praiense
       na medida em que essas sementes estejam previstas
       para a produção de outras sementes certificadas.
       Nestes casos serão tomadas todas as disposições úteis,
       para que o fornecedor garanta uma determinada fa-
       culdade genninativa, que será por ele indicada, para
       efeitos de comercialização, em etiqueta especial de
       que constem os seus nome e endereço e o número de
       referência do lote;
                                             yiAo
 ---pagebreak--- b)    No interesse de um aprovisionamento rápido de se-        66/401/CEE
      mentes, a certificação oficial ou a admissão oficial e a
      comercialização até ao primeiro destinatário comercial
      de sementes das catagorias «sementes de base», «se-
      mentes certificadas» ou «sementes comerciais» em re-
      lação às quais não esteja terminado o exame oficial
      destinado a controlar o respeito das condições previs-
      tas no Anexo II relativamente à faculdade germinati-
      va. A certificação ou a admissão só será concedida
      mediante a apresentação de um relatório de análise
      provisório das sementes e na condição de que sejam
      indicados o nome e o endereço do primeiro destinatá-
      rio; todas as disposições úteis serão tomadas para que
      o fornecedor garanta a faculdade germinativa verifica-
      da aquando da análise provisória; para efeitos de co-
      mercialização a indicação desta faculdade germinativa
      deve constar de uma etiqueta especial de que constem
      o nome e o endereço do fornecedor e o número de
      referência do lote.
Essas disposições não se aplicam às sementes importadas
de países terceiros, salvo os casos previstos no artigo 15*
no que respeita reprodução fora da Comunidade.
                           Artigo 5'
Os Estados-membros em relação sua própria produção, po-
demfixar,relativamente às condições previstas nos Anexos
I c U, condições suplementares ou maisrigorosasem rela-
ção à certificação bem como ao exame de sementes comer-
ciais.
                           Artigo 6'
Os Estados-membros determinarão que a descrição even-          71/162/CEE Art 2*7
tualmente exigida dos componentes genealógicos a pedido
do obtentor seja considerada confidencial.
                           Artigo 7*
1. Os Estados-membros determinarão que durante o               66/401/CEE
processo de controlo das variedades ou durante o exame
das sementes para certificação e o exame das sementes co-
mercializadas, as amostras serão colhidas oficialmente, de
acordo com métodos adequados;
2. Durante o exame das sementes para certificação e o
exame das sementes comerciais, as amostras serão colhidas
em lotes homogéneos; o peso máximo de cada lote e o
peso mínimo das amostras estão definidos no Anexo III.
                           Artigo 8'
1. Os Estados-membros determinarão que sementes de
base, sementes certificadas e sementes comerciais apenas
possam ser comercializadas em lotes suficientemente ho-        69/63/CEE Art. 5*
mogéneos e em embalagens fechadas, munidas, de acordo
com o disposto nos artigos 9*. 10* ou 11* consoante o          75/444/CEE Art 2*2
caso, de um sistema de fecho e de marcação.
2. Relativamente à comercialização de pequenas quanti-
dades ao nível do utilizador final, os Estados-membros po-
dem determinar derrogações ao disposto no n* 1 no que
respetia à embalagem, sistema de fecho e marcação.
                                           SI11
 ---pagebreak---                           Artigo 9*
1. Os Estados-membros determinarão que as embalagens        78/692/CEE Art 2*1
de sementes de base, de sementes certificadas e de semen-
tes comerciais, na medida em que as sementes dessas duas
últimas categorias não se apresentem sob a forma de pe-
quenas embalagens CEE B, sejam fechadas oficialmente
ou sob controlo oficial de modo que não possam ser aber-
tas sem que o sistema de fecho se deteriore ou sem que o
rótulo oficial previsto no n* 1 do artigo 10*, e a embala-
gem mostrem sinais de manipulação.
A fim de garantir o empacotamento, o sistema de fecho
deverá comportar pelo menos ou a incorporação neste do
rótulo oficial, ou a aposição de um selo oficial.
As medidas previstas no segundo parágrafo são dispensá-
veis desde que exista um sistema de fecho não reutilizável.
Segundo o procedimento previsto no n* 2 do artigo 25*
poderá ser comprovado se um determinado sistema de em-
pacotamento e fecho conesponde às disposições do pre-
sente número.
2. Os Estados-membros determinarão que, excepto no          75/444/CEE Art 2* 3
caso de fraccionamento em pequenas embalagens CEE B,
só oficialmente ou sob controlo oficial se poderá proceder  78/692/CEE Art 2*2
a um ou vários novos fechos. Nesse caso, serão igualmente
mencionados, na etiqueta prevista no n* 1 do artigo 10*, o
último novo fecho, a sua data e o serviço que o efectuou.
3. Os Estados-membros determinarão que as pequenas          78/692/CEE Art 2* 3
embalagens CEE B sejam fechadas de modo que não pos-
sam ser abertas sem que o sistema de fecho se deteriore
ou sem que a marcação e a embalagem mostrem sinais de
manipulação. Segundo o procedimento previsto no n* 2 do
 artigo 25*, poderá ser comprovado se um determinado sis-
 tema de empacotamento e fecho conesponde às disposi-
 ções do presente número. Não são autorizadas uma ou
mais novas operações de empacotamento e fecho, excep-
 tuando-se quando sob controlo oficial.
 4. Os Estados-membros poderão estabelecer denogações       75/444/CEE Art 2*3
 aos n* 1 e 2 para as pequenas embalagens de sementes de
 base.
                         Artigo 10'
 1. Os Estados-membros determinarão que as embalagens       78/55/CEEArt.2*2
 de sementes de base, de sementes certificadas e de semen-
 tes comerciais, na medida em que as sementes dessas duas
  últimas categorias não se apresentem sob a forma de pe-
 quenas embalagens CEE B,
                                          AAt
 ---pagebreak--- a)   Sejam providas no exterior de um rótulo oficial que    78/55/CEEArt.2*2
     não tenha ainda sido utilizado, o qual deverá ser con-
     forme às condições fixadas no Anexo IV, parte A e
     cujas indicações sejam redigidas numa das línguas ofi-
     ciais da Comunidade. A cor do rótulo será branca pa-
     ra as sementes de base, azul para as sementes certifi-
     cadas da primeira reprodução a partir de sementes de
     base; vermelha para as sementes certificadas das re-
     produções seguintes a partir das sementes de base e
     castanho escuro para as sementes comerciais. Se se
     tratar de uma etiqueta provida de um ilhó, a sua fixa-
     ção será garantida em todos os casos por um selo ofi-
     cial. Se, no caso previsto no artigo 4*, alínea a), as
     sementes de base ou as sementes certificadas não cor-
     responderem às condiçõesfixadasno Anexo II quanto
     à capacidade germinativa, tal será mencionado no ró-
     tulo. E autorizado o emprego de rótulo oficiais adesi-
     vos. Em conformidade com o procedimento previsto
     no n* 2 do artigo 25*, poderá ser autorizado, sob
     controlo oficial, apor embalagem as indicações pres-
     critas de maneira indelével e segundo o modelo do
     rótulo;
b)   Incluam uma informação oficial da cor do rótulo e
     reproduzam pelo menos as indicações previstas para o
     rótulo no Anexo IV, parte A I, alínea a), pontos 3, 5
     e 6 e, para as sementes comerciais, alínea b), pontos
     2, 4 e 6. A informação deve ser elaborada de modo
     que não possa ser confundida com o rótulo referido
     na alínea a). A informação poderá ser dispensável
     quando as indicações sejam apostas de maneira inde-
     lével embalagem ou quando, em conformidade com a
     alínea a), sejam utilizados um rótulo adesivo ou uma
     etiqueta constituída por um material não susceptível
     de ser rasgado.
2. Os Estados-membros poderão prever derrogações ao
n* 1 e para as pequenas embalagens de sementes de base,
desde que estas tragam a indicação "comercialização auto-
rizada exclusivamente em . . . (Estado-membro a que diz
respeito)".
                         Artigo IV                                             Artigo 10'A
1. Os Estados-membros determinarão que as pequenas          75/444/CEE Art 2*6
embalagens CEE B:
a)    Sejam providas no exterior, em conformidade com a
      parte B do Anexo IV, de uma etiqueta do fornecedor,
      de uma inscrição imprimida ou de um carimbo redigi-
      do mima das línguas oficiais da Comunidade; a eti-
      queta poderá ficar dentro das embalagens transparen-
      tes, desde que seja legível através da embalagem;
      relativamente à cor da etiqueta aplicar-se-á o n* 1,
      alínea a) do artigo 10*:
                                         A^^
 ---pagebreak--- b)    Sejam providas de um número de ordem atribuído            75/444/CEE Art 2*6
      oficialmente e colocado quer no exterior da embala-
      gem, quer sobre a etiqueta do fornecedor prevista na
      alínea a); em caso de utilização de uma vinheta adesi-
      va oficial, aplicar-se-á o n" 1, alínea a), do artigo 10*
      relativamente à cor; as modalidades de colocação do
      referido número de ordem poderão ser fixadas de
      acordo com o procedimento previsto no n" 2 do arti-
      go 25*.
2. Os Estados membros poderão determinar para a mar-
cação das pequenas embalagens CEE B acondicionadas no
seu território, a utilização de uma vinheta adesiva oficial
sobre a qual serão parcialmente retomadas as indicações
previstas na parte B do Anexo IV desde que estas constem
dessa vinheta, não será exigida a marcação prevista no n*
1, alínea a).
                           Artigo 12'                                                        Artigo 10'B
Os Estados poderão estabelecer que, em caso de pedido as
pequenas embalagens CEE B de sementes certificadas e de
sementes comerciais sejam fechadas e marcadas oficialmen-
te ou sob controlo oficial de acordo com o n* 1 do artigo       78/55/CEEArt.2*3
9* e o artigo 10*.
                           Artigo 13'                                                        Artigo WC
Os Estados-membros tomarão todas as disposições úteis
para que o controlo da identidade das sementes seja asse-
gurado no caso das pequenas embalagens, nomeadamente
aquando do fraccionamento dos lotes de sementes. Para
esse efeito poderão estabelecer que as pequenas embala-
gens, fraccionadas no seu território sejam fechadas oficial-
mente ou sob controlo oficial.
                            Artigo 14'                                                         Artigo 11
l i Não será afectado o direito dos Estados-membros a           66/401/CEE - 88/380/CEE Art 2* 5
determinar que as embalagens de sementes de base, de
sementes certificadas ou de sementes comerciais de produ-
ção nacional ou importadas, com vista comercialização no
seu território, estejam munidas, em casos diversos dos pre-
vistos pela presente directiva, de uma étiqueta do fornece-     75/444/CEE Art 2*7
dor ou que os lotes de sementes que satisfaçam as condi-        73/438/CEEArt2*3
ções especiais no que se refere à presença de Avena fátua.
 fixadas segundo o processo previsto no n* 2 do artigo 25*.
 sprãn arnmpanhao>s de um certificado oficial atestando O
respeito por estas condições.
 2. O rótulo referido no n* 1 deve ser redigido por for-         88/380/CEE Art 2*6
 ma a que não possa ser confundido com o rótulo oficial
 referido no n* 1 do artigo 10 *.
                            Artigo 15'                                                         ArÉgQjH
 Os Estados-membros determinarão que qualquer tratamen-          66/401/CEE
 to químico das sementes de base, das sementes certificadas
 ou de sementes comerciais seja indicada ou na etiqueta
 oficial, ou na etiqueta do fornecedor e na embalagem ou
 no seu interior.
                                             //    4l\
 ---pagebreak---                          Artigo 16'                                               Artigo 13'
1. Os Estados-membros determinarão que as sementes           75/444/CEE Art 2*8
de plantas fonageiras que se apresentem sob a forma de
misturas de sementes de diferentes géneros, espécies ou
variedades ou de misturas com sementes de plantas que
não sejam plantas fonageiras na acepção da presente di-
rectiva só possam ser comercializadas se se tratar de mistu-
ras que não sejam destinadas a ser utilizadas como plantas
fonageiras e se as diferentes componentes da mistura tive-
rem satisfeito antes da mistura, as regras de comercializa-
ção que lhes são aplicáveis.
2. Os Estados-membros poderão igualmente, em deno-
gação do n* 1, autorizar a comercialização de sementes de
plantas fonageiras que se apresentem sob a forma de mis-
turas.
— se essas misturas forem destinadas a ser utilizadas co-
      mo plantas fonageiras ou
— se essas misturas contiverem sementes de espécies de
      plantas para as quais as disposições comunitárias não
      prevejam a mistura com as sementes de plantas fona-
      geiras.
3. Serão aplicáveis os artigos 8*, 9*, 12*, 14* e 15*,
bem como, sem prejuízo todavia, de que a etiqueta seja
verde, os artigos 10* e 11*. Para esse efeito, as pequenas
embalagens CEE A serão consideradas como pequenas
embalagens CEE B.
Todavia, para as pequenas embalagens CEE A, o número
de ordem atribuído oficialmente e previsto no n* 1, alínea
b), do artigo 11* não será exigido.
Aquando da aplicação do n* 2, os Estados-membros pode-
rão conceder derrogações à presente directiva para as pe-
quenas embalagens relativamente às quantidades máximas
e às indicações a fornecer aquando da marcação, desde
que estas pequenas embalagens contenham a menção "co-
mercialização autorizada exclusivamente ... (Estado-mem-
bro interessado)".
                         Artigo 17'                                              Artigo 13'A
Tendo em vista procurar soluções melhores para certos ele-   88/380/CEE Art. 2*7
mentos do sistema de certificação adoptado ao abrigo da
presente directiva, pode decidir-se a realização de expe-
riências temporárias a nível comunitário, em determinadas
condições, nos termos do disposto no n* 2 do artigo 25*.
No âmbito de tais experiências, os Estados-membros po-
dem ser dispensados de algumas obrigações estabelecidas
na presente directiva. O âmbito dessa isenção será definido
por referência às disposições a que se aplica. A duração de
uma experiência não pode exceder 7 anos.
                                          y/^
 ---pagebreak---                                                                                   Ul»/^UX/\-XiXi
                          Artigo 18'                                                             Artigo 14'
1.    Os Estados-membros zelarão para que                      75/444/CEE Art 2* 9
— as sementes de base e as sementes certificadas, que
      tenham sido oficialmente certificadas e cuja embala-
      gem tenha sido timbrada e selada nfirialmftnte ojLSQh    78/55/CEEArt.2*4
      controlo ofícialr em conformidade com a presente di-
      rectiva,
— as sementes comerciais que tenham sido oficialmente
      controladas e cuja embalagem tenha sido timbrada e       78/55/CEEArt.2*4
      selada oficialmente ou sob controlo oficial, em confor-
      midade com a presente directiva,
— as sementes certificadas que tenham sido oficialmente
      certificadas e as sementes comerciais que tenham sido
      oficialmente controladas que se apresentem sob a for-
      ma de pequenas embalagens CEE B que tenham sido
      marcadas e fechadas em conformidade com a presen-
      te directiva,
— as sementes que se apresentem em misturas produzi-
      das em conformidade com a presente directiva e que
      não sejam destinadas a ser utilizadas como plantas
      forrageiras e cuja embalagem esteja marcada e fecha-
      da, em conformidade com a presente directiva,
só sejam submetidas a restrições de comercialização previs-
tas pela presente directiva relativas às suas características,
às disposições de exame, à marcação e ao fecho.
2.      A Comissão, actuando de acordo com o procedimen-       Acto de adesão DK, IRL, UK Art. 29'
to previsto no n* 2 do artigo 25*, autorizará para a comer-
cialização de sementes de plantas fonageiras, na totalidade
ou em parte do tenitório de um ou mais Etados-membros
que sejam adoptadas disposições mais rigorosas que aque-
las previstas no Anexo II no que diz respeito à produção
de Avena fátua, nas referidas sementes caso tais dispo-
sições seja aplicadas à produção doméstica e se existir uma
campanha de erradicação de Avena fátua para as plantas
fonageiras cultivadas na região em questão.
3.    Os Estados-membros podem:                                66/401/CEE
a)     Determinar que, na medida em que não tiverem en-
      trado em vigor disposições adoptadas pela Comissão
      em conformidade com o n* 3 do artigo 3*, outras
      sementes de géneros e espécies de plantas fonageiras
       diferentes das referidas no n* 1 do artigo 3* só po-
       dem, a partir de determinadas datas, ser comercializa-
       das se se tratarão de sementes que tenham sido ofi-
       cialmente certificadas «sementes de base» ou
       «sementes certificadas»;
b)     Adoptar disposições relativas ao teor máximo de hu-
       midade admitido em relação à comercialização;
c)     Limitar a comercialização de sementes certificadas de
       plantas forrageiras às da primeira reprodução a partir
       de sementes de base;
                                            yiAG
 ---pagebreak--- 4. Os Estados-membros que previram derrogações em             72/418/CEE Art 2*3
conformidade com as disposições do n* 5, alínea a) do
artigo 3* velam por que as sementes de selecção de gera-
ções anteriores às sementes de base não sejam sujeitas a
qualquer restrição de comercialização no que se refere às
suas características, às disposições do exame, à marcação e
ao fecho:
a)    Se tiverem sido controladas oficialmente pelo serviço
      competente para a certificação, em conformidade com
      as disposições aplicáveis à certificação de sementes de
      base,
b)    Se se encontrarem em embalagens de acordo com as
      disposições da presente directiva, e
c)    Se essas embalagens estiverem providas de um rótulo
      oficial contendo, pelo menos, as seguintes indicações:
      —     serviço de certificação e Estado-membro ou a
            sua sigla,
      —     número de referência do lote,
            mês e ano do empacotamento e fecho                78/692/CEE Art. 2* 4
            ou
            mês e ano da última colheita oficial de amostras
            com vista à certificação.
            espécie, indicada, pelo menos em caracteres lati- 88/380/CEE Art 2*8
            nos, pela sua designação botânica, que pode ser
            dada de forma abreviada e sem referência aos
            nomes dos autores,
            variedade, indicada pelo menos em caracteres la-
            tinos.
      —     menção «sementes pré-base»                        72/418/CEE Art 2*3
      —     número de gerações que precederam as sementes
            da categoria «sementes certificadas» da primeira
            reprodução.
O rótulo é de cor branca e barrado em diagonal por um
traço violeta.
 Nos termos do procedimento previsto no n* 2 do artigo        88/380/CEE Art. 2* 9
 25*, os Estados-membros podem ser dispensados da obri-
gação de indicarem a designação botânica para certas es-
 pécies e, eventualmente, por períodos limitados, quando fi-
 car comprovado que os inconvenientes resultantes das
 observâncias desta obrigação superam as vantagens espera-
 das para a comercialização das sementes.
                                             4A Í
 ---pagebreak---                          Artigo 19'                                              ArtigQ_151
1. Os Estados-membros estatuirão que as sementes de          88/380/CEE Art 2*10
plantas fonageiras:
— que tenham sido produzidas directamente a partir de
     sementes de base ou de sementes oficialmente certifi-
     cadas em um ou mais Estados-membros ou num país
     terceiro a que tenha sido concedida equivalência ao
     abrigo da alínea b), do artigo 20*, ou que provenham
     directamente do cruzamento de sementes de base ofi-
     cialmente certificadas num Estado-membro com se-
     mentes de base oficialmente certificadas num destes
     países terceiros e
— que tenham sido colhidas noutro Estado-membro,
devam ser, a pedido, e sem prejuízo do disposto na Direc-
tiva 95/.. ./CE, oficialmente certificadas em qualquer dos   [70/457/CEE]
Estados-membros, se tais sementes tiverem sido sujeitas a
uma inspecção de campo, que satisfaça as condições esta-
belecidas no Anexo I para a respectiva categoria e se um
exame oficial tiver comprovado que foram satisfeitas as
condições estabelecidas no Anexo II para a mesma catego-
ria.
Quando, em tais casos, a semente tiver sido produzida di-
rectamente a partir de sementes oficialmente certificadas
de gerações anteriores semente de base, os Estados-mem-
bros podem autorizar também a certificação oficial como
semente de base, se estiverem satisfeitas as condições esta-
belecidas para esta categoria.
2. As sementes de plantas forrageiras que tiverem sido
colhidas noutro Estado-membro e se destinem a certifica-
ção conforme o disposto no n* 1, devem ser:
— acondicionadas e marcadas com um rótulo oficial que
     satisfaça as condições estabelecidas nas letras A e B
     do Anexo V, em conformidade com o disposto no n*
      1 do artigo 9* e
— acompanhadas por um documento oficial que satisfaça
     as condições estabelecidas na letra C do Anexo V,
 3. Os Estados-membros estatuirão também que as se-
 mentes de plantas fonageiras:
 — que tenham sido produzidas directamente a partir de
      sementes de base oficialmente certificadas em um ou
      mais Estados-membros ou num país terceiro a que te-
      nha sido concedida equivalência ao abrigo da alínea
      b), do artigo 20* ou que provenham directamente do
      cruzamento de sementes de base oficialmente certifi-
      cadas num Estado-membro com sementes de base ofi-
      cialmente certificadas num destes países terceiros, e
 — que tenham sido colhidas num país terceiro
                                          y\ A%
 ---pagebreak--- devam ser sob pedido, oficialmente certificadas como se-      88/380/CEE Art 2* 10
mentes certificadas em qualquer dos Estados-membros em
que as sementes de base tenham sido produzidas ou ofi-
cialmente certificadas, se essas sementes tiverem sido sujei-
tas a uma inspecção de campo que satisfaça as condições
estabelecidas numa decisão de equivalência adoptada ao
abrigo da alínea a), do artigo 20* para a categoria respec-
tiva, e se um exame oficial tiver comprovado que estão
satisfeitas as condições estabelecidas no Anexo II para a
mesma categoria. Os demais Estados-membros podem au-
torizar também a certificação oficial das referidas semen-
tes.
                          Artigo 20'                                               Artigo 16*
1. O Conselho, sob proposta da Comissão, deliberando          66/401/CEE
por maioria qualificada verificará:
a)     Se, no caso previsto no artigo 19*, as inspecções de
       campo obedecem, num pais terceiro, às condições
       previstas no Anexo I,
b)     Se as sementes de plantas fonageiras produzidas num
       país terceiro e que ofereçam as mesmas garantias
       quanto às suas características bem como às disposi-
       ções adoptadas relativamente ao seu exame para asse-
       gurar a sua identidade, para a sua marcação e para o
       seu controlo, são, neste aspecto, equivalentes às se-
       mentes de base, às sementes certificadas ou às semen-
       tes comerciais produzidas na Comunidade e estão em
       conformidade com as disposições da presente directi-
       va.
 2. O n* 1 é aplicável a qualquer novo Estado-membro,          72/274/CEE Art 2*
 pelo período compreendido entre a sua adesão e a data
 em que devem entrar em vigor as disposições legislativas,
 regulamentares ou administrativas necessárias à aplicação
 do disposto na presente directiva.
                           Artigo 21 '                                             Artigo 17'
 1. A fim de eliminar dificuldades transitórias de abaste-     72/418/CEE Art 2*4
 cimento geral em sementes de base, em sementes certifica-
 das ou em sementes comerciais, que se manifestem pelo
 menos num Estado-membro e insuperáveis no seio da Co-
 munidade, um ou vários Estados-membros podem ser au-
 torizados, de acordo com o procedimento previsto no n* 2
 do artigo 25*, a admitir a comercialização, por um período
 determinado, de sementes de uma categoria sujeita a exi-
 gências reduzidas, ou de sementes pertencentes a varieda-
 des que não constam nem do catálogo comum nem dos
 seus catálogos nacionais de variedades.
  2. Quando se tratar de uma categoria de sementes duma        667401/CEE
 variedade determinada, a etiqueta oficial será a prevista
  para a categoria conespondente e, nos restantes casos, a
  cor será a prevista para as sementes comerciais. A etiqueta
  indicará sempre que se trata de sementes de uma categoria
  submetida a exigências reduzidas.
  3. As regras de execução do n* 1 podem ser adoptadas         88/332/CEEArt2*
  em conformidade com o processo estabelecido no n* 2 do
  artigo 25*.
                                           4 A4
 ---pagebreak---                          Artigo 22'                                                         Artigo 19'
JL, Os Estados-membros adoptarão todas as disposições         66/401/CEE - 72/418/CEE Art 2* 5
úteis que permitam que durante a comercialização seja
efectuado, pelo menos por sondagem, o controlo oficial de
sementes de plantas forrageiras relativamente ao respeito
das condições previstas na presente directiva.
2. Os Estados-membros tomarão todas as medidas ne-            72/418/CEE Art 2*6
cessárias a fim de que as seguintes indicações sejam forne-
cidas aquando da comercialização de quantidades de se-
mentes superiores a 2 kg provenientes de um outro
Estado-membro ou de um país terceiro:
a)    Espécie,
b)    Variedade,
c)    Categoria,
d)    País de produção e serviço de controlo oficial,
e)    País de expedição,
f)    Importador,
g)    Quantidade de sementes.
 De acordo com o procedimento previsto no n* 2 do artigo
 25*, podem ser fixadas as modalidades segundo as quais
 essas indicações devem ser fornecidas.
                          Artigo 23'                                                         ArtigoJO:
 1. Serão efectuadas experiências comunitárias comparati-     71/162/CEE Art 2*10
vas no interior da Comunidade a fim de controlar a poste-
riori as amostras de sementes de base, com excepção de
variedades híbridas e sintéticas, e de sementes certificadas
 de plantas fonageiras, colhidas por amostragem. O exame
 das condições que estas sementes devem satisfazer pode
 ser incluído no controlo a posteriori. A organização das ex-
 periências e os seus resultados serão submetidos à aprecia-
 ção do Comité referido no n* 2 do artigo 25*.
 2. Os exames comparativos servirão para harmonizar os        66/401/CEE
 métodos técnicos de certificação a fim de obter a equiva-
 lência dos resultados. Esses exames serão objecto de rela-
 tório anual de actividade notificado confidencialmente aos
 Estados-membros e à Comissão. A Comissão, de acordo
 com o procedimento previsto no n* 2 do artigo 25*, deter-
 minará a data em que o relatório será elaborado pela pri-
 meira vez.
 3. A Comissão adoptará, de acordo com o procedimento
 previsto no n* 2 do artigo 25*, as disposições necessárias
 para a execução dos exames comparativos. Sementes de
 plantas fonageiras produzidas em países terceiros podem
 ser incluídas nos exames comparativos.
                                          A §Lo
 ---pagebreak---                           Artigo 24'                                                           Artigo 21'A
As alterações a mtioduzir ao conteúdo dos anexos em vir-      73/438/CEEArt2*5
tude da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos
serão feitas segundo o processo previsto no n* 2 do artigo
25*.
                          Artigo 25'                                                             Artigo 21
1. A Comissão é assistida por um Comité Permanente            87/373/CEE
dos Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, instituído (adaptado)
pela Decisão 66/399/CEE do Conselho 0>.
2. O Representante da Comissão submete à apreciação
do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité
emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o
presidente pode fixar em função da urgência da questão
em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos
previstos no n* 2 do artigo 148* do Tratado para a
adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar
sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do Comi-
té, os votos dos Representantes dos Estados-membros es-
tão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O
Presidente não participa na votação.
A Comissão adopta medidas que são imediatamente apli-         rectificação JO n* L 283 de 16.10.1990, p. 43.
cáveis. Todavia, se tais medidas não forem conformes ao
parecer emitido pelo Comité, elas serão imediatamente co-
municadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso, a Co-
missão pode diferir, por um período de um mês no máxi-
mo a contar da data desta comunicação, a aplicação das
medidas que aprovou.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode to-
mar uma decisão diferente no prazo previsto no segundo
parágrafo.
3. O Comité pode examinar qualquer outra questão re-          66/399/CEE Art 2*
lativa à matéria referida na presente directiva, a pedido do  (adaptado)
seu presidente ou de um Estado-membro.
                          Artigo 26'                                                             Artigo 22'
A presente directiva não prejudica as disposições das legis-  66/401/CEE
lações nacionais justificadas por motivo de protecção da
saúde e da vida das pessoas e dos animais ou da preserva-
ção das plantas ou de protecção da propriedade industrial
ou comercial.
                          Artigo 27'                                                           Artigo 23''A
De acordo com o procedimento previsto no n* 2 do artigo       69/63/CEE Art. 11*
25*, um Estado-membro pode, a seu pedido, ser total ou
parcialmente dispensado da aplicação das disposições da
presente directiva em relação a determinadas espécies se a
reprodução e a comercialização das sementes dessas espé-
cies não existir normalmente no seu território.
  (!) JO n* 125 de 11.7.1966, p. 2289/66.
                                          -ï a/i
 ---pagebreak---                        Artigo 28'
1. 1. São revogadas as directivas referidas nas parte A
do anexo VL sem prejuízo das obrigações dos Estados-
membros relativas aos prazos de transposição que constam
da parte B do anexo VI.
2. As referências feitas às referidas directivas devem en-
tender-se como sendo feitas à presente directiva e devem
ser lidas de acordo com a tabela de conespondência que
consta do anexo VII.
                       Artigo 29'
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia se-
guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni-
dades Europeias.
                       Artigo 30'
Os Estados-membros são destinatários da presente directi-
va.
Feito em Bruxelas, em
                                             Pelo Conselho
                                              O Presidente
                                         AiLt
 ---pagebreak---                         ANEXO I                             78/386/CEEArt.ri
 CONDIÇÕES A QUE DEVE OBEDECER O CULTTVO
1. Os anteriores cultivos do campo de produção não de-
   vem ter sido incompatíveis com a produção de semen-
   tes da espécie e variedade da cultura e o campo de
   produção deve estar suficientemente limpo de plantas
   provenientes de culturas anteriores.
2. O cultivo deve obedecer às normas seguintes, no que
   diz respeito às distâncias em relação às fontes próxi-
   mas de pólen que possam provocar uma polinização
   estranha indesejável:
                                                (em m)
                   Cultura
                      1
    Brassica spp- Phacelia tanacetifotia:                    88/380/CEE Art 2* 11
   — para produção de sementes de
         base
    — para produção de sementes
         certificadas
    Espécies ou variedades com ex-
    cepção de Brassica sp. p., PhweUã                        88/380/CEE Art 2* 11
   tamçetifotio, Pmm SQti\wn c yarifc                        79/641/CEE Art. 1 * 5 - 85/38/CEE Art. 1 * 1
    dadcs de Poa pratemu referidas na
    segunda parte da terceira frase do
   —     para produção de sementes pa-
         ra reprodução, campo de re-
         produção até 2 ha
   — para produção de sementes pa-
          ra reprodução, campo de re-
          produção com mais de 2 ha
    — para produção de sementes
      destinadas à produção de plan-
          tas fonageiras, campo de re-
          produção até 2 ha
     — para produção de sementes
      destinadas à produção de plan-
          tas fonageiras, campo de re-
          produção com mais de 2 ha
    Estas distâncias poderão não ser observadas, desde
    que exista protecção suficiente contra qualquer polini-
    zação estranha indesejável.
                                        A2Z
 ---pagebreak--- As plantas de outras espécies cujas sementes, no de-    78/3867CEE Art. 1* 1
curso das análises de laboratório, são difíceis de dis
tinguir das sementes da nova cultura, só podem ser
toleradas em quantidade limitada. Em particular, as
culturas das espécies de Lolium ou x Festulolium de-    92/19/CEEArt. 1*3
vem conesponder às condições seguintes: o número
de plantas de uma espécie de Lolium ou x Festulo-       92/19/CEEArt.l*3
lium não conformes com a espécie da cultura, não
deve ultrapassar
—      1 por 50 m2, para a produção de sementes de
       base,
—      1 por 10 m2, para a produção de sementes certi-
       ficadas.
A cultura de possuir suficiente identidade e pureza
varietal. As culturas diversas das espécies Pisum sati- 81/126/CEEArtn
vum. Vicia faba. Brassica nanus vat napobrassica.       82/287/CEEArt.ri
Brassica oleracea convar. acephala. ou de Poa pratemis
devem conesponder, nomeadamente, às condições se-       85/38/CEEArt.l*2
guintes: o número de plantas de cultura, reconhecidas
como manifestamente não conformes com a varie-
dade, não deve ultrapassar:
—      1 por 30 m2, para a produção de sementes de
       base,
—      1 por 10 m2, para a produção de sementes certi-
       ficadas.
Em relação à Poa pratensis, o número de plantas de      85/38/CEEArt.l*3
cultura que, manifestamente, se reconheça que não
estão em conformidade com a variedade não deve ex-
ceder
—       1 por 20 m2, para a produção de sementes de
       base,
—      4 por 10 m2, para a produção de sementes certi-
       ficadas;
 todavia, para as variedades que são oficialmente clas-
 sificadas como «variedades apomícticas monoclona
 das» de acordo com os processos admitidos, é possível
 considerar como aceitáveis em relação às normas aci-
 ma referidas nos campos de produção de sementes
 certificadas, um número que não exceda 6 por 10 m2
 de plantas reconhecidas como não conformes com a
 variedade. Para fins de aplicação, um Estado-membro
 pode ser autorizado, em conformidade com o procedi-
 mento referido no n* 2 do artigo 25', a apreciar o
 respeito das normas de pureza varietal, para as cultu-
 ras de Poa pratensis oriundas dessas variedades, sem
 se basear unicamente nos resultados da inspecção no
 local efectuada nos termos do ponto 6 do Anexo I,
 sempre que se considere que a conformidade com as
 normas de pureza varietal fixada a no Anexo II está
 garantida por ensaios adequados de sementes ou atra-
 vés de outros meios adequados.
                                    A tLf
 ---pagebreak--- Era relação às espécies Pisum sativum, Vicia faba, 81/1267CEE Art 1 *2 - 82/287/CEE Art 1 * 1
Brassica napus var. napobrassica, Brassica oleracea
convar. acephala só é aplicável a primeira frase.
A presença de organismos nocivos, que reduzam o va-     78/386/CEEArtri
lor de utilização das sementes, só é tolerada no limite
mais baixo possível.
O cumprimento das normas ou outras condições aci-
ma referidas é verificado, localmente, por ocasião das
inspecções oficiais.
Estas inspecções locais são efectuadas nas seguintes
condições:
A. O estado do cultivo e o estádio de desenvolvi-
     mento da cultura, devem permitir um exame sa-
     tisfatório.
B.   Deve proceder se, pelo menos, a uma inspecção
     no local
C.   A dimensão, número e distribuição das sonda-
     gens elementares a inspeccionar para verificar o
     cumprimento das condições fixadas no presente
     anexo, deverão ser determinadas segundo méto-
     dos apropriados.
                                      A9L^
 ---pagebreak---                     ANEXOU                           78/386/CEE Art 1*2
CONDIÇÕES A QUE DEVEM OBEDECER AS
                   SEMENTES
        I. SEMENTES CERTIFICADAS
As sementes possuem identidade e pureza varietal su- 82/287/CEE Art. 2* 1
ficientes. As sementes das espécies abaixo menciona-
das, correspondem, nomeadamente, às normas ou ou-
tras condições seguintes:
A pureza varietal mínima (%) é de:
— Poa pratensis. variedades referidas na segunda     85/38/CEEArt.2*l
     parte da terceira frase do n* 4 do Anexo I: 98.
— Pisum sativum, Vicia faba, Brassica napus var.
     napobrassica, Brassica oleracea conv. acephala:
     — sementes certificadas, primeira reprodução:
           99,
     — sementes certificadas, segunda reprodução e
           seguintes: 98.
A pureza varietal mínima é controlada principalmente
aquando das inspecções oficiais efectuadas antes da
colheita segundo as condições referidas no Anexo I.
As sementes devem corresponder às normas ou outras   78/386/CEE Art 1*2
condições seguintes, no que diz respeito à faculdade
germinativa, pureza específica e ao teor de sementes
de outras espécies de plantas, incluindo as sementes
de tremoço de outra cor e amargo:
A. Quadro:
                                   A%í
 ---pagebreak---                                                                              78/386/CEE Art. 1*2
                     ^acuidade germina- |
                              riva               Pureza específica
                     Faculda-       Teor         Teor máximo de sementes de
                      de ger- máximo Pureza outras espécies de plantas (%
                     minativa de grãos minimal              peso)
                     m tn ima duros específi-
      Espécies        (%das (%das ca (% do
                      semen- semen-                         Uma     Agropy-
                                           peso) Total    única es- ronre-
                      tes pu-      tes pu-
                        ras)        ras)                    pécie    pens
         1
GRAMINEAE
Agrostis canina       75(a)                 90     2,0       1,0      0,3    79/641/CEE Art. 1*6
Agrostis gigantea     80(a)                 90     2,0       1,0      0,3
Agrostis stolonifera  75(a)                 90     2,0       1,0      03
Agrostis çqpillaris   75(a)                 90     2,0       1,0      0,3    87/120/CEE Art. 2*3
Alopecuruspraten-
sis                    70(a)                75     2,5     1,0 ÍU     03     89/100/CEEArtl*
Arrhenatherum
elatius                75(a)                90     3,0     1,0 (f)    0,5
Bromus catharti-                                                              88/380/CEE Art. 2* 14
cus                    75(a)                97     1,5       1,0      04!
                       75(a)                97     1,5       1,0      0,5
Bromus sitchensis
                       70(a)                90     2,0       1,0      0,3   |86/155/CEEArt.l*3
Cynodon dactylon
                       80(a)                90     1,5       1,0      0,3     78/386/CEE Art. 1*2
Dactytis glomerata
Festuca arundina-      80(a)                95     1,5        1,0     04
cea                    75(a)                 85    2,0       1,0      0,5
Festuca ovina          80(a)                 95               1,0     0,5
Festuca pratensis      75(a)                 90    1,5        1,0     04
Festuca rubra L
 X FestuloUum          75(a)                 96     1,5       1,0     04    |92/19/CEEArt.l*4
 Lolium multiflo-                                                            |78/3867CEEArt.l*2
 rum                   75(a)                 96     1,5       1,0      0,5
 Lolium perenne        80(a)                 96     1,5       1,0      0,5
 Lolium                                                                       87/120/CEE Art. 2* 3
  x boucheamm          75(a)                 96     1,5       1,0      0,5
 Phalaris aquática                                                            86/155/CEEArtl*3
 L.                     75(a)                96     14        1,0      0,3
 Phleum bertolonii      80(a)                96     1,5       1,0      03      78/386/CEE Art. 1*2
 Phleum praiense        80(a)                96     1,5       1,0      03
 Poa annua              75(a)                85  2,0 (c)    1,0 (c)    0,3
 Poa nemoratis          75(a)                85  2,0 (c)    1.0(c)     0,3
 Poapalustris           75(a)                 85  2,0 (c)   1.0(c)     03
                                                          AÏL?
 ---pagebreak---                                                                                     78/386/CEE A r t 1*2
             Pureza específica              Teor máximo de sementes d"
                                              plantas em número numa       Condi-
                                          amostra de peso previsto na co- ções re-
Teor máximo de sementes de outras espé-    luna 4 do Anexo Hl (total por lativas
       cies de plantas (% do peso)                     coluna)             ao teor
                                                                           de se-
                                                                  Rumex mentei- 80/754/CEE Art. 1* 1
                                            Avena
                                                                qpp. cem ras de
                                            fátua,
                        Rapha                                   exclusão tremo-
Alopccu-                                    Avena
            Meliloiua   nusra-   Sinapis               Cuscuta Rumei        ço de
rusmyo-                                    ludovi-
auroidcs      spp.      phani-   arvensis                spp.   acetoacl- outra
                                            ciana,
                        strum              Avena                 lSL£-BlL- corou
                                            sterilis            mexma- amargo
                                                                  riiimiu
    8                     10        11        12          13         14      15
   0,3                                         0       0 0)00      2Xn)             81/126/CEEArt2*
   0,3                                         0       0 0)00      2j(n)            81/126/CEEArt2*
   0,3                                         0       0 0)00      2ín)             81/126/CEEArt2*
   0,3                                         0                   2{n)             8l/126/CEEArt2*
                                                       o 0)00
   0,3                                         0                   5_(n)            87/480/CEE A r t 1* 1
                                                       o (j)OO
   0,3                                       0(g)                                   87/480/CEE A r t 1* 1
                                                       o 0)00
   0,3                                       0(g)      o 0)00     10 (n)            88/380/CEE A r t 2* 14
   0,3                                       0(g)      o 0)00     10 (n)
   0,3                                         0       o 0)00         2            |86/155/CEEArt 1*3
   03                                                  0 0)00      5_(Q)            78/386/CEE Art. 1 * 2 - 87/480/CEE A r t 1 * 1
   0,3                                                 0 0)00                       87/480/CEE A r t 1*1
   0,3                                                 0 0)00      5JJÙ             87/480/CEE A r t 1* 1
   0,3                                                 0 0)00      5_Ca)            87/480/CEE A r t 1* 1
   0,3                                                 0 0)00      5(n)             87/480/CEE A r t 1* 1
   0,3                                                 0 0)00               5(n)   192/19/CEEArt. 1* 1
   03                                                  0 0)00      lín)             78/386/CEE Art. 1* 2 - 87/480/CEE A r t 1*1
   0,3                                                 0 0)00      5-Cn)            87/480/CEE A r t 1*1
   0,3                                                 0 0)00      5_ín)            87/480/CEE A r t 1*1
   03                                                  0 0)00                      |86/155/CEE Art. 1* 3 - 87/480/CEE A r t 1* 1
   03                                                   0(k)          5             78/386/CEE A r t 1*2
   0,3                                                  0(k)          5
   0,3                                                 0 0)00      5ín)             81/126/CEEArt2#
   0,3                                                 0 0)00      2<n)             81/126/CEEArt2*
   0,3                                                 0 0)00      2<n)             81/126/CEEArt2*
                                                              A3L%
 ---pagebreak---                                                                                  78/386/CEEArtl*2
                   Faculdade germina-
                            tiva                   Pureza específica
                   Faculda-                        Teor máximo de sementes de
                    de ger-        teor   Pureza   outras espécies de plantas (%
                   minativa máximo          mini-              peso)
                   mínima de grãos mal es-
      Espécies      (%das         duros   pecífica
                    semen- (%das           (%do                Uma       Agropy-
                    tes pu- semen-         peso)    Total    única es- ron re-
                       ras)      tes  pu-                      pécie      pens
                                   ras)
Poa pratensis       75(a)                    85    2,0 (c)    1.0(c)       03
Poa triviahs        75(a)                    85    2,0 (c)    1.0(c)       03
 Trisetum
flavescens          70(a)                    75      3,0      1,0 (f)      03
LEGUMINOSAE
Hedysarum
coronarium              75          30       95      24         1,0
                    (a)(b)
Lotus comiculatus       75          40       95    1.8(d)     1.0(d)
                    (a)(b)
Lupinus albus           80          20       98    04(e)      0.3(e)
                     (a)(b)
Lupinus
angustifoHus            75          20       98    04(e)      03(e)
                     (a)(b)
 Lupinus luteus         80          20       98    04(e)      0.3(e)
                     (a)(b)
 Medicago lupulina      80          20       97      14         1,0
                     (a)(b)
 Medicago sativa        80          40       97      14         1,0
                     (a)(b)
 Mcûkago x varia        80          40       97      14         1.0              79/641/CEEArtl*6
                     (a)(b)
                                                                                 79/641/CEE A r t 1*6
 YiçtifoUa              75          20       95      24          1,0
                     (a)(b)
                     80(a)                   98      04         03               79/641/CEEArtl*6
 TrifoHum
 alexandrinum           80          20       97      14          1,0
                     (a)(b)
 TrifoHum
 hybridum               80          20       97      14          1,0
                     (a)(b)
 TrifoHum
 incarnatum             75           20      97       14         1,0
                     (a)(b)
 TrifoHum praiense 80                20      97       14         1,0
                      (a)(b)
  TrifoHum repens       80           40       97      14         1,0
                      (a)(b)
  TrifoHum
 resupinatum             80          20       97      14         1,0
                      (a)(b)
                                                           ASL'O
 ---pagebreak---                                                                                        78/386VCEEArtl*2
             Pureza específica             Teor máximo de sementes de         Condi
                                           outras espécies de plantas em        ções
                                          número numa amostra de peso          relati-
 Fèor máximo de sementes de outras espé-  previsto na coluna 4 do Anexo
       cies de plantas (% do peso)                                             vas ao
                                                 III (total por coluna)       teor de
                                                                      Rumei   semen- 8 0 / 7 5 4 / C E E A r t l * 1
                                           Avena                               teiras
                                           fátua,                   spp.çam
                        Rapha-
                                           Avena                    exclusão de tre-
Alopecu-                                                                       moço
            Melilotus   nusra-    Sinapis                Cuscuta      Rumex
nismyo-                                    ludovi-
              spp.      phani-   arvensis   ciana,         spp.     acetosel- de ou-
suroides                strum                                                 tra cor
                                           Avena                     IQJLBIL.
                                                                    mexma-       ou
                                           stailis
                                                                      nJimuã. amargo
    8                     10        11        12            13          14       15
   0,3                                         0         0 0)00        2{n)            81/126/CEE Art. 2*
   0,3                                         0         0 0)00        2ín)            81/126/CEE Art. 2*
   0,3                                      0(h)         0 0)00        2fr)            81/126/CEE A r t 2"
               0,3                             0          0 00          5              87/480/CEE A r t 1*1
               0,3                             0       0(l)(m)          10
               0,3                           0(i)         0 0)         5_ín)   (oXp)   87/480/CEE A r t 1*1
               0,3                           0(0          0 0)         5-ín)   (o)(p)  87/480/CEE A r t 1*1
               0,3                           0(0          0 0)         5_ín)   (o)(p)  87/480/CEE A r t 1*1
               0,3                             o        0(l)(m)         m              87/480/CEE Art. 1*1
               0,3                             o        0(l)(m)         IQ             87/480/CEE A r t 1*1
               0,3                             o        0(l)(m)         m              87/480/CEE A r t 1*1
               03                              o           0 0)          5.            87/480/CEE Art. 1*1
               0,3                             o           0 0)                        87/480/CEE Art. 1*1
               0,3                             o        0(l)(m)         m              87/480/CEE A r t 1*1
               03                                       0(l)(m)          10
                03                                      0(l)(m)         10.            87/480/CEE A r t 1*1
                0,3                                     0(l)(m)         10.            87/480/CEE A r t           r i
                03                                      0(l)(m)          10
                03                                      0(T)(m)          10
                                                                ^fi©
 ---pagebreak---                                                                                  78/3867CEEArtl*2
                     Faculdade germina-
                              tiva                 Pureza específica
                     Faculda-       Teor   Pureza  Teor máximo de sementes de
                      de ger- máximo minimal       outras espécies de plantas (%
                     minativa de grãos       es-               peso)
                     mínima         duros
      Espécies        (%das        (%das   pecifi-
                     semen- semen-          cada               Uma       Agropy-
                      tes pu-      tes pu- (%do     Total    única es- ronre-
                        ras)         ras)  peso)               pécie      pens
          1              2            3       4       5          6          7
 Trigonella
foenumgraecum         80(a)                  95      1,0        0,5
 Vicia Jaba              85           5      98      0,5        0,3              79/641/CEEArtl*7
                      (a)(b)
 Vicia pannonica         85           20     98    1,0 (e)    0,5 (e)
                      (a)(b)
 Vicia sativa            85           20     98    1,0 (e)    0,5 (e)
                      (a)(b)
 Vicia villosa           85           20     98    1.0(e)     0,5 (e)
                      (a)(b)
 OUTRAS
 ESPÉCIES
 Brassica napus var.
 napobrassica          80(a)                 98      1,0        04
 Brassica oleracea
 convar. acephala 75(a)                      98      1,0        04
 (DC) Alef. var.
 viridis L.)
 Phacelia                                                                        88/380/CEE Art 2* 14
 tanacetifolia         80(a)                  96     1,0         04
 Raphanus sativus                                                                78/386VCEEArtr 2
 var, okiformis        80(a)                  97     1,0         04              87A20/CEEArt2*3
                                                             AÒA
 ---pagebreak---           Pureza especificada            Teor máximo de sementes de       Condi-L 78/386/CEE Art 1*2
                                         outras espécies de plantas em    ções re-
Teor máximo de sementes de outras espé- número    numa amostra de peso     lativas
      cies de plantas (% do peso)       previsto  na coluna 4 do Anexo    ao teor
                                             III (total por columa)        de se-
                                         Avena                   Rumei    mentei- 80/754/CEE Art. 1* 1
                                         fátua,                  spp. di-  ras de
Alopecu-              Rapha-             Avena                            tremo-
          Melilotus    nusra-   Sinapis              Cuscuta    versoda
msmyo-                                   ludovi-                ocejoaeL    ço de
             spp.      phani- arvensis ciana,          spp.                 outra
suroidea               strutn                                   la e Ru-
                                         Avena                  YOSZJBSLL
                                                                           corou
                                         sterilis                         amargo
                                                                 mimm
   8          9          10       11       12           13          14       15
             0,3                            0         0 0)          5_             87/480/CEE Art 1*1
             0,3                            0         0 0)        5_(n)            87/480/CEE Art 1*1
             0,3                          0(0         0 0)        5JÚQ)            87/480/CEE Art 1*1
             0,3                          0(0         0 0)        5_0l)            87/480/CEE Art 1* 1
             0,3                          0(i)        0 0)        5_(B)            87/480/CEE Art. 1* 1
                        0,3       0,3       0        0 0)00         5              87/480/CEE Art 1* 1
                        0,3       0,3       0        0 0)00        1Û              87/480/CEE Art 1*1
                                            0        0 0)00                        88/380/CEE Art 2* 14
                        03        0,3       0         0 0)          S              78/386/CEE Art. 1 * 2. - 87/480/CEE Art 1.* 1.
                                                            yiVL
 ---pagebreak--- B. Normas ou outras condições aplicáveis quando se     78/3867CEEArtr2
   faz referência ao quadro da alínea A, ponto 2 da
   Secção I do presente anexo:
   (a) As sementes frescas e sãs não germinadas
        depois de previamente tratadas, são conside-
        radas sementes germinadas.
   (b) Até ao teor máximo indicado, as sementes
        duras são coasideradas sementes susceptí
        veis de germinação.
   (c) Um teor máximo total de 0,8 %, era peso,
        de sementes de outras espécies de Poa não
        é considerado impureza
   (d) Um teor máximo de 1 %, em peso, de se-
        mentes de TrifoHum pratense não é conside-
         rado impureza.
   (e) Um teor máximo total de 04 % cm peso,
        de sementes de Lupinus albus, Lupinus an-
        gustifoHus, Lupinus luteus, Pjsum ffltffflm. 79/641/CEE Art 1*8
         Vicia faba. Vicia pannonica, Vicia sativa e
         Vicia villosa incluído noutra espécie corres-
        pondente não é considerado impureza.
   (f) A percentagem máxima fixada, em peso, de
         sementes de uma só espécie não é aplicável
         às sementes Poa spp.
   (g) Um teor máximo total de duas sementes de
        Avena fátua, Avena hidoviciana e Avena ste-
         rilis, numa amostra de peso fixado não é
         considerado impureza se uma segunda
         amostra com o mesmo peso não tiver se-
         mentes destas espécies.
   (h) A presença de uma semente de Avena fátua,
        Avena ludoviciana e Avena sterilis numa
         amostra do peso fixado não é considerada
         impureza se uma segunda amostra, de peso
         igual ao dobro do fixado, não contiver se-
         mentes destas espécies.
   (i) A contagem das sementes de Avena fátua,
        Avena ludoviciana e Avena sterilis poderá
         ser dispensada, a não ser que haja dúvida
         sobre o cumprimento das normasfixadasna
         coluna 12.
    0)   A contagem das sementes de Cuscuta spp.
         poderá ser dispensada, a não ser que haja
         dúvida sobre o cumprimento das normas fi-
         xadas na coluna 13.
    (k) A presença de uma semente de Cuscuta
         spp., numa amostra de peso fixado, não é
          considerada impureza se uma segunda
          amostra com o mesmo peso não contiver se-
          mentes de Cuscuta spp.
    (1) O peso da amostra para a contagem de se-
          mentes de Cuscuta spp. tem o dobro do pe-
          so fixado na coluna 4 do anexo IH, para a
          espécie correspondente.
                                   A\h
 ---pagebreak---           (m) A presença de uma semente de Cuscuta          78/386/CEE Art 1*2
              spp. numa amostra como peso fixado, não é
              considerada impureza, se uma segunda
               amostra com um peso igual ao dobro do pe-
               so fixado não contiver sementes de Cuscuta
               spp.
          (n) A contagem das sementes de Rumex spp.         80/754/CEE Art. 1 * 2
               com, exclusão de Rumex acetoseUa e Rumex
              maritimus pode não se efectuar a não ser
               que haja dúvida sobre se se respeitarem as
               normas fixadas na coluna 14.
          (o) A percentagem em número de sementes de        78/386/CEE Art. 1*2
               tremoço cora outra cor, não deverá ultra-
               passar:
               — 2, para o tremoço amargo,
               — 1, para as outras espécies de tremoço.
          (p) A percentagem em número de sementes de
               tremoço amargo noutras variedades diferen-
               tes, não poderá ultrapassar 2-5 %.           87/120/CEE Art 2*4
3.   A presença de organismos nocivos, que reduzam o
     valor de utilização das sementes, só é tolerada no li-
     mite mais baixo possível.
                 H SEMENTES DE BASE
Sem prejuízo das disposições abaixo indicadas, aplicam-se
às sementes de base as condições da Secção I do presente
anexo.
     As sementes de Pisum sativum, Brassica napus var. 82/287/CEE Art. 2* 2
     napobrassica, Brassica oleracea conv. acephala, Vicia
     faba r das variedades rir IV premis Tftfrnd»* Pa       85/38/CEEArt.2*2
     segunda parte da terceira frase do n* 4. do Anexo I
     correspondem às normas ou outras condições seguin-
     tes: A pureza varietal mínima 6 de 99,7 %.
     A pureza varietal mínima é controlada principalmente
     aquando das inspecções oficiais antes da colheita,
     efectuadas de acordo com as condições referidas no
     anexo I.
     As sementes devem corresponder às normas e outras       78/3867CEEArtl*2
      condições seguintes:
      A. Quadro:
                                            A^
 ---pagebreak---                                 Teor máximo de sementes de outras espécies de plantas                     78/386/CEE Art. 1*2
                                     Teor em número numa amostra do peso previsto na coluna 4
                                                           do Anexo III
                                                         (Total por coluna)
                                                 Rumex                                         Outras     80/754/CEE Art. 1*3
               Espécies   Total                   SfíL
                                                                                               normas
                        (% do pe-               ÇSJULS&z
                                                                                                  ou
                           so)                                           Alopecurus           condições
                                     Uma úni-  çlusão Ru- Agropyron myosuroi-       Melilotus
                                    ca espécie    mex.         repens
                                                                             des
                                                                                      spp.
                                                acetosella
                                                e Rumex
                                               maritimus
                   1        2            3          4             5           6         7          8
  GRAMINEAE
  Agrostis canina          0,3         20           1             1           1                   0)      79/641/CEE Art. 1*6
  Agrostis gigantea        0,3          20          1             1           1                   0)
  Agrostis stolonifera     0,3          20          1             1           1                   0)
  Agrostis capillaris      0,3         20           1             1           1                   0)      87/120/CEE Art. 2* 5
  Alopecurus pratensis     0,3         20(a)        2            5            5                   0)      87/480/CEE Art. 1*2
  Arrhenatherum elatius    0,3         20(a)        2            5            5                 (0 0)     87/480/CEE Art. 1*2
I Bromus catharticus
  Bromus sitchensis
                           0,4
                           0,4
                                       20
                                       20
                                                    5
                                                    5
                                                                 5
                                                                 5
                                                                              5
                                                                              5
                                                                                                  0)
                                                                                                 0)
                                                                                                          88/380/CEE Art. 2.* 15
  Cynodon dactylon         0,3         20(a)        1             1           1                  0)     | 86/155/CEE Art. 1*4
  DactyHs glomerata        0,3         20(a)        2            5            5                  0)       78/3867CEE Art 1* 2 - 87/480/CEE Art 1* 2
  Festuca arundinacea      0,3         20(a)        2            5            5                  0)       87/480/CEE Art. 1*2
  Festuca ovina            0,3         20(a)        2            5            5                  0)       87/480/CEE Art. 1* 2
  Festuca pratensis        0,3         20(a)        2            5            5                  0)       87/480/CEE Art. 1*.2
  Festuca rubra L.         0,3         20(a)       2             5            5                  0>       87/480/CEE Art. 1*2
  x Festulolium            0,3         20(a)        2            5            5                  0)     | 92/19/CEE Art 1*5
  Lolium multiflorum       0,3         20(a)       2             5            5                  0)       78/386/CEE Art 1* 2 - 87/480/CEE Art. 1* 2
  Lolium perenne           0,3         20(a)                     5            5                  0)       87/480/CEE Art. 1*2
                                                                                                                                                      I
                                                   2
  Lolium x boucheanum      0,3         20(a)       2             5            5                  0)       87/120/CEE Art. 2* 5 - 87/480/CEE Art. 1* 2
 ---pagebreak---                                   Teor máximo de sementes de outras espécies de plantas                      78/386/CEE Art. 1* 2
                                      Teor em número numa amostra do peso previsto na coluna 4
                                                            do Anexo III
                                                         (Total por coluna)
                                                   Rumex                                          Outras     80/754/CEE Art. 1*3
                 Espécies   Total                                                               normas ou
                          (% de pe-               com ex-                                       condições
                             so)                                         Alopecurus
                                     Uma única clusão Ru- Agropyron                   Melilotus
                                                                          myosuroi-
                                       espécie      mex        repens                    spp.
                                                                             des
                                                 qçetosella
                                                 e Rumex
                                                 maritimus
   Phalaris aquática L.      0,3         20                                                         0)    | 86/155/CEE Art. 1* 4 - 87/480/CEE Art. 1* 2
   Phleum bertolonii         0,3         20                                                         0)      78/3867CEE Art. 1* 2
   Phleum praiense           0,3         20                                                         0)
   Poa annua                 0,3         20(b)                                                    (f)0)
   Poa nemoralis             0,3         20(b)                                                    (f)0)
   Poa palustris             0,3         20(b)                                                    (f)0)
   Poa pratensis             0,3         20(b)                                                    (f)0)
31 Poa trivialis             0,3       20(b)                                                      (f)0)
   Trisetum flavescens       0,3       20(c)                                                      0)0)
   LEGUMINOSAE
   Hedysarum coronarium      0,3         20                                              0(e)       0)      87/480/CEE  Art. 1* 2
   Lotus corniculatus        0,3         20                                             0 (e)     (g)0)     87/480/CEE  Art. 1*2
   Lupinus aVbus            0,3          20                                             0(d)     (h) (k)    87/480/CEE Art.  1*2
   Lupinus angustifoHus     0,3          20                                             0(d)     (h) (k)    87/480/CEE Art.  1*2
   Lupinus hiteus           0,3          20                                             0 (d)    (h)(k)     87/480/CEE Art.  1*2
   Medicago lupulina        0,3          20                                             0(e)        (j)
   Medicago sativa          0,3          20                                             0 (e)       0)      87/480/CEE Art.  1*2
   Medicago x varia         0,3          20                                             0 (e)      0)       79/641/CEE Art.  1* 6 - 87/480/CEE Art 1* 2
   Onobrychis Yiciifotia    0,3          20                                             0(d)                79/641/CEE Art.  1* 6 - 87/480/CEE Art. 1* 2
   Pisum sativum            0,3          20                                             0 (d)               79/641/CEE Art.  1* 6 - 87/480/CEE Art. 1* 2
   TrifoHum alexandrinum    0,3         20                                              0 (e)      0)       87/480/CEE Art.  1*2
   TrifoHum hybridum        0,3         20                                              0(e)       0)       87/480/CEE Art.  1*2
   TrifoHum incarnatum      0,3         20                                              0 (e)      (i)      87/480/CEE Art.  1* 2
   TrifoHum praiense        0,3         20                                              0(e)       0)
   TrifoHum repens          0,3         20                                              0(e)       0)
 ---pagebreak---                                           Teor máximo de sementes de outras espécies de plantas                     78/386/CEE Art. 1* 2
                                              Teor em número numa amostra do peso previsto na coluna 4
                                                                    do Anexo III
                                                                  (Total por coluna)
                                                          Rumex                                           Outras
                                    Total                                                                          80/754/CEE Art. 1* 3
               Espécies                                                                                 normas ou
                                   (% de pe-             spp, com
                                                 Uma                              Alopecurus            condições
                                     so)                 exclusão     Agropyron               Melilotus
                                               espécie     Rumex                   myosuroi-
                                                                        repens                   spp.
                                                única    acetosella                   des
                                                         e Rumex
                                                         maritimus
                  1                   2           3          4            5            6          7         8
  TrifoHum resupinatum               0,3         20          1                                  0(e)       0)      87/480/CEE Art. 1*2
  Trigonella foenumgraecum           0,3         20          1                                  0(d)               87/480/CEE Art. 1*2
  Vicia faba                         0,3         20          2                                  0(d)               79/641/CEE Art 1* 7 - 87/480/CEE Art 1* 2
  Vicia pannonica                    0,3         20          2                                  0(d)       (h)     87/480/CEE Art. 1* 2
  Vicia sativa                       03          20          2                                  0(d)       (h)     87/480/CEE Art. 1* 2
  Vicia villosa                      0,3         20          2                                  0(d)       (h)     87/480/CEE Art. 1*2
  OUTRAS ESPÉCIES
  Brassica napus var. napobrassica   0,3         20          2                                             0)      87/480/CEE Art 1*2
  Brassica oleracea convar.
I acephala var. medullosa + vai
  viridis                            0,3         20          1                                             0)      87/480/CEE Art 1*2
  Phacelia tanacetifolia
                                     0,3         20                                                               188/380/CEE Art. 2* 15
                                                                                                                   78/386/CEE Art. 1* 2
                                     0,3         20          2                                                     87/120/CEE Art. 2* 5 - 87/480/CEE Art 1' 2
  Raphanus sativus var. oleiformis
 ---pagebreak---      B.  Normas e outras condições aplicáveis quando se     78/386/CEE Art. 1* 2
         faz referência ao quadro da alínea A ponto 2 da
         Secção II do presente anexo:
         a)    Um teor máximo total de 80 sementes de
               Poa spp. não é considerado como impureza.
         b)    A condição referida na coluna 3 não se
               aplica às sementes de Poa spp.; o teor máxi-
               mo total de sementes de Poa spp. de uma
               espécie diferente da analisada não deve ul-
               trapassar 1, numa amostra de 500 sementes.
         c)    Um teor máximo total de 20 sementes de
               Poa spp. não 6 considerado impureza.
         d)    A contagem de sementes de Melilotus spp.,
               poderá ser dispensada, a não ser que haja
               dúvida sobre o cumprimento das normas fi-
               xadas na coluna 7.
         e)    A presença de uma semente de Melilotus
               spp., numa amostra do peso fixado, não é
               considerada impureza se uma segunda
               amostra com o dobro do peso fixado, não
               contiver sementes de Melilotus spp.
         f)    Não se aplica a condição (c) referida no
               ponto 2 da Secção I do presente anexo.
         g)    Não se aplica a condição (d) referida no
               ponto 2 da Secção I do presente anexo.
         h)    Não se aplica a condição (e) referida no
               ponto 2 da Secção I do presente anexo.
         i)    Não se aplica a condição (f) referida no
               ponto 2 da Secção I do presente anexo.
         j)    Não se aplicam as condições (k) e (m) refe-
               ridas no ponto 2 da Secção I do presente
               anexo.
         k)    Nas variedades diferentes das de tremoço
               amargo, a percentagem em número de se-
               mentes de tremoço amargo não deverá ul-
               trapassar 1.
             III. SEMENTES COMERCIAIS
Sem prejuízo das disposições abaixo indicadas, aplicam-se
às sementes comerciais as condições dos pontos 2 e 3 da
Secção I do presente anexo.
1.   Acrescenta-se 1 às percentagens, em peso, fixadas nas
     colunas 5 e 6 do quadro da alínea a, ponto 2 da
     Secção I do presente anexo.
                                           A^S
 ---pagebreak--- 2. Para Poa annua, um teor máximo total de 10 %, em       78/386/CEE A r t 1*2
   peso, de sementes de outras espécies de Poa, não é
   considerado impureza.
3. Para as espécies de Poa com excepção de Poa annua,
   um teor máximo total de 3 % de sementes de outras
   espécies de Poa, não é considerado impureza.
4. Para Hedysarum coronarium, um teor máximo total de
   1 %, em peso, de sementes de Melilotus spp. não 6
   considerado impureza.
5. Não se aplica a condição (d) referida, para Lotus cor-
   niculatus, no ponto 2, Secção I do presente anexo.
6. Para as espécies de tremoço:
   a)   A pureza específica mínima é de 97 % do peso;
   b)   A percentagem em número de sementes de tre-
         moço de outra cor, não deve ultrapassar:
         —    para o tremoço amargo: 4,
         —    para o tremoço não amargo: 2.
7. Para as espécies de Vicia, um teor máximo total de
   6 % em peso de sementes de Vicia pannonica e de
   Vicia villosa ou de espécies cultivadas semelhantes a
   uma espécie correspondente, não é considerado impu-
   reza.
8. A pureza específica mínima para Vicia pannonica, Vi-
   cia sativa e Vicia villosa é de 97 % de peso.
                                         4 Vu
 ---pagebreak---                                  ANEXO III                           78/386/CEE Art. 1* 3
                      PESO DOS LOTES E DAS AMOSTRAS
                                                        Peso da
                                                     amostra para
                                                     as contagens
                                                     referidas nas
                                       Peso mínimo colunas 12 a
                           Peso máximo duma amos- 14, Secção I
             Espécies       de um lote tra a retirar ponto 2, alí-
                                (t)     de um lote     nea A e a
                                            (g)      colunas 3 a 7
                                                     Secçáo IL do
                                                      ponto 2 alí-
                                                       nea A do
                                                        anexo II
                                                           (g)
GRAM1NEAE
                                10           50               5      79/641/CEE Art. 1*6
Agrostis gigantea               10           50               5
Agrostis stolonifera            10           50               5
Agrostis capillaris             10           50               5      87/120/CEEArt2*7
Alopecurus pratensis            10          100             30
Arrhenatherum elatius           10          200             80
Bromus catharticus              10          200           200        88/380/CEE Art 2* 16
Bromus sitchensis               10          200           200
Cynodon dactylon                10           50                      86/l55/CEEArtl*5
DactyHs glomerata               10          100             30       78/386/CEEArtl*3
Festuca arundinacea             10          100             50
Festuca ovina                    10         100             30
Festuca pratensis               10          100             50
Festuca rubra L.                 10         100             30
 x    Festulolium                10         200             60        92/19/CEEArt. 1*6
Lolium multiflorum               10         200             60        78/386/CEE Art. 1*3
Lolium perenne                   10         200             60
Lolium x boucheanum              10         200             60        87/120/CEEArt2*7
Phalaris aquática L.             10         100             50     | 86/155/CEEArtl*5
Phleum bertolonii                10          50              10       78/386/CEEArtl*3
Phleum pratensis                 50          50              10
Poa annua                        10           50             10
Poa nemoralis                    10           50              5
Poa palustris                    10           50               5
 Poa pratensis                   10           50               5
 Poa trivialis                   10           50               5
 Trisetum flavescens             10           50               5
                                                 A^O
 ---pagebreak---                                                                Peso da    78/386yCEEArtl*3
                                                            amostra para
                                                            as contagens
                                                            referidas nas
                                                            colunas 12 a
                                             Peso mínimo 14, Secção I
                                 Peso máximo duma amos- ponto 2, alí-
             Espécies             de um lote tra a retirar    nea A e a
                                      (t)     de um lote colunas 3 a 7
                                                  (g)       Secção H, do
                                                             ponto 2 alí-
                                                              nea A do
                                                               anexo II
                                                                  (g)
LEGUMINOSAE
Hedysarum coronarium :
— fruto                               10        1000              300
— semente                             10          400             120
Lotus comiculatus                     10          200              30
Lupinus ahbus                         20        1000            1000
Lupinus angustifolius                 20        1000            1000
Lupinus luteus                        20        1000            1000
Medicago lupulina                      10         300              50
Medicago sativa                        10         300              50
Medkago x varia                        10         300              50     79/641/CEEArtl*6
Onobrychis vkufoHa;                                                       79/641/CEEArtl*6
— fruto                                10         600             600
— semente                              10         400             400
Pisum sativum                          20       1000            1000      79/641/CEE Art. 1*6
TrifoHum alexandrinum                  10         400              60
TrifoHum hybridum                      10         200              20
TrifoHum incamatum                     10         500              80
TrifoHum praiense                      10         300              50
TrifoHum repens                        10         200              20
TrifoHum resupinatum                   10         200              20
Trigonella foenumgraecum               10         500             450
Vicia faba                             20        1000           1000       79/641/CEEArtl*7
Vicia pannonica                        20        1000           1000
 Vicia sativa                          20        1000           1000
 Vicia villosa                         20        1000           1000
 OUTRAS ESPÉCIES
Brassica napus var. napobrassica
                                       10          200            100
Brassica oleracea convar. ace-
phala                                  10          200            100
PhaceHa tanacetifoHa                   10          300             40      88/380/CEE A r t 2* 16
Raphanus sativus vai, oteiformis        10         300            300      78/386/CEE Art. 1* 3 - 87/120/CEE A r t 2* 7
 O peso máximo de um lote não pode ser excedido em mais de 5 %.            87/120/CEE Art. 2* 8
                                                       At{A
 ---pagebreak---                           ANEXO IV                           75/444/CEE Art 2* 11
                         MARCAÇÃO
A. Etiqueta oficial
   I.   Indicações prescritas
        a)   Para as sementes de base e as sementes ccr
             tificadas:
             1.    «Regras e normas CEE»
             2.    Serviço de certificação e Estado-mem-
                   bro ou a sua sigla.
             3.    N* de referência do lote.
                   Mês e ano do empacotamento e fecho        78/692/CEE Art 2* 5
                   expressos pela indicação: «empacotado
                   . . . » (mês e ano)
                   ou
                   mês e ano da última colheita oficial de
                   amostras com vista à certificação ex-
                   pressos pela indicação: «amostragem
                   feita . . . (mês e ano).»
             5.    Espécie indicada pelo menos pela sua      75/444/CEE Art 2* 11 - 88/380/CEE Art. 2* 17
                   designação hntânira, que pode ser da
                   da em forma abreviada e sem indi-
                   cação dos nomes dos autores, em ca-
                   racteres latinos,
             6.    Variedade indicada pelo menos em ca-      88/380/CEEArt2*19
                   racteres latinos.
             7.    Categoria
             8.    País de produção.
             9.    Peso líquido ou bruto declarado ou n*
                   declarado de sementes puras
             10. No caso de indicação do peso e da uti-
                   lização de pesticidas granulados, de
                   substâncias de revestimento ou de ou-
                   tros aditivos sólidos, a indicação da na-
                   tureza do aditivo bem como a relação
                   entre o peso das sementes puras e o
                   peso total.
              11. Para as sementes certificadas da segun-
                   da reprodução e das reproduções se-
                   guintes a partir de sementes de base:
                   número de gerações a partir das se-
                   mentes de base.
              12. Para as sementes de variedades de gra-
                   míneas que não tenham sido submeti-
                   das a um exame do valor cultural e de
                   utilização em conformidade com o n*
                    2, alínea a), do artigo 4' da Directiva
                    95/.. 7CE relativa ao catálogo comum:    [70/457/CEE]
                    «não destinadas a ser utilizadas como
                    plantas forrageiras»
                                           A tf 2.
 ---pagebreak---                13. Nos casos em que pelo menos a germi-         78/55/CEEArt.2*5
                    nação tenha sido reanalisada, as pala-
                    vras «reanalisada . . . (mês e ano)» e o
                    serviço responsável por esta reanálise
                    poderão ser mencionados. Essas indi-
                    cações poderão ser dadas através duma
                    vinheta adesiva oficial aposta sobre o
                    rótulo oficial.
               Nos termos do procedimento previsto no n*        88/380/CEE A r t 2* 18
               2 do artigo 25*, os Estados-membros po-
               dem ser dispensados da obrigação de indica-
               rem a designação botânica para certas espé-
               cies e, eventualmente, por períodos
               limitados, quando ficar comprovado que os
               inconvenientes resultantes das observâncias
               desta obrigação superam as vantagens espe-
               radas para a comercialização das sementes.
         b)    Para as sementes comerciais:                     75/444/CEE A r t 2* 11
                1.  «Regras e normas CEE».
               2.   «Sementes comerciais (não certificadas
                    para a variedade)».
               3.   Serviço de controlo c Estado-membro
                    ou a sua sigla.
                    N* de referência do lote.
                     Mês e ano de empacotado expressos          78/692/CEEArt2*6
                    pela indicação: «empacotamento . . . »
                     (mês e ano)
                     ou
                    mês e ano da última colheita oficial de
                     amostras com vista à decisão para a
                     aprovação como sementes comerciais,
                     expressos pela indicação: «amostragem
                     feita . . . » (mês e ano).
                     Espécie ° », indicada pelo menos pela      75/444/CEE A r t 2* 11 - 88/380/CEE A r t 2* 20
                     sua designação botânica, que pode ser
                     dada em forma abreviada e sem indi-
                     cação dos nomes dos amores, em cara-
                     teres latinos
                     Região de produção.
                     Peso líquido ou bruto declarado ou nú-
                     mero declarado de sementes puras.
<*) No que diz respeito aos tremoços, deverá ser indicado se se
    trata de tremoços amargos ou de tremoços doces.
                                             AHl
 ---pagebreak---    9.   No caso de indicação do peso c da uti-     75/444/CEE Art. 2* 11
        lização de pesticidas granulados, de
        substâncias de revestimento ou de ou-
        tros aditivos sólidos, a indicação da na-
        tureza do aditivo bem como a relação
        aproximada entre o peso das sementes
        e o peso total:
   10. No caso em que pelo menos a germi-          78/55/CEEArt.2*6
        nação tenha sido reanalisada, as pala-
        vras «reanalisada . . . (mês e ano)» e o
        serviço responsável por esta reanálise
        poderão ser mencionados. Essas indi-
        cações poderão ser dadas através de
        uma vinheta adesiva oficial aposta so-
        bre o rótulo oficial.
   Nos termos do procedimento previsto no n*       88/380/CEE Art 2*21
   2 do art. 25*, os Estados-membros podem
   ser dispensados da obrigação de indicarem a
   designação botânica para certas espécies e,
   eventualmente, por períodos limitados,
   quando ficar comprovado que os inconve-
   nientes resultantes das observâncias desta
   obrigação superam as vantagens esperadas
   para a comercialização das sementes.
c) Para as misturas de sementes:                   75/444/CEEArt2*ll
   1.   «Misturas de sementes para . . . (utili-
        zação prevista)»
   2.   Serviço que tenha procedido ao fecho
        e Estado-membro ou a sua sigla
   3.   N* de referência do lote.
        Mês e ano do empacotamento expres-         78/692/CEE Art 2* 7
        sos pela indicação: «empacotado e fe-
        chado . . . » (mês e ano).
        Proporção em peso dos diferentes com-      75/444/CEE Art 2* 11
        ponentes indicados consoante as espé-
        cies e, se for caso disso, as variedades
        e em ambos os casos pelo menos em          88/380/CEE Art. 2*22
        caracteres latinos: a menção da deno-
        minação da mistura será suficiente se a
        proporção em peso for indicada por es-
        crito para conhecimento do comprador
        e se for oficialmente depositada.
        Peso líquido ou bruto declarado ou nú-
        mero declarado de sementes puras.
   7.    No caso de indicação do peso e da uti-
         lização de pesticidas granulados, de
         substâncias de revestimento ou de ou-
         tros aditivos sólidos, a indicação da na-
         tureza do aditivo bem como a relação
         aproximada entre o peso de sementes
         puras e o peso total.
                                 Aíií,
 ---pagebreak---                  No caso em que menos a germinação         78/55/CEEArt2*7
                 de todos os componentes da mistura
                 tenha sido reanalisada, as palavras
                 «reanalisada . . . (mês e ano)» e o ser-
                 viço responsável por esta reanálise po-
                 derão ser mencionados. Essas indi-
                 cações poderão ser dadas através de
                 uma vinheta adesiva oficial aposta so-
                 bre o rótulo oficial.
   II.  Dimensões mínimas                                  75/444/CEE Art 2* 11
        110 mm x 67 mm.
B. Etiqueta do fornecedor ou inscrição na embalagem
   (pequena embalagem CEE)
   Indicações prescritas:
        a)  Para as sementes certificadas:
            1.   «Pequena embalagem CEE B»
            2.   Nome e endereço do fornecedor res-
                 ponsável pela marcação ou a sua marca
                 de identificação.
            3.   N* de ordem atribuído oficialmente.
            4.   Serviço que tenha atribuído o n* de
                 ordem e nome do Estado-membro ou
                 a sua sigla.
            5.   N* de referência, caso o número de
                 ordem oficial não permita identificar o
                 lote certificado.
            6.   Espécie indicada pelo menos cm carac-     88/380/CEE Art. 2*24
                 teres latinos
            7.   Variedade indicada pelo menos cm ca-      88/380/CEE Art 2*25
                 racteres latinos
            8.   «Sementes certificadas»
            9.   Peso bruto ou líquido ou quantidade
                 de sementes puras.
             10. No caso de indicação do peso e da uti-
                 lização de pesticidas granulados, de
                 substâncias de revestimento ou de ou-
                 tros aditivos sólidos, a indicação da na-
                 tureza do aditivo, bem como a relação
                 aproximada entre o peso de sementes
                 puras e o peso total.
             11. Para as sementes de variedades de gra-
                  míneas que não tenham sido submeti-
                  das a um exame do valor cultural e de
                 utilização, em conformidade com o n*
                  2, alínea a) do artigo 4* da Directiva
                  95/.. JCE relativa ao catálogo comum:     [70/457/CEE]
                  não destinadas a ser utilizadas como
                  plantas forrageiras:
                                        -^(yS"
 ---pagebreak---          b) Para as sementes comerciais:                       75/444/CEE Art 2* 11
               1. «Pequena embalagem CEE B».
              2.   Nome e endereço do fornecedor res-
                   ponsável pela marcação ou a sua marca
                   de identificação.
              3.   N* de ordem atribuído oficialmente.
              4.   Serviço que tenha atribuído o número
                   de ordem e nome do Estado-membro
                   ou a sua sigla.
              5.   N* de referência, caso o número de
                   ordem oficial não permita identificar o
                   lote controlado.
              6.   Espécie (*•) indicada pelo menos em ca-     88/380/CEE Art 2* 26
              7.    «Sementes comerciais»
              8.   Peso bruto ou líquido ou n* de semen-
                   tes puras.
              9.   No caso de indicação do peso e da uti-
                   lização de pesticidas granulados, de
                   substâncias de revestimento ou de ou-
                   tros aditivos sólidos a indicação da na-
                   tureza do aditivo, bem como a relação
                    aproximada entre o peso das sementes
                   puras e o total
        c)     Para as misturas de sementes:
               1.   «Pequena embalagem CEE A» ou «Pe-
                    quena embalagem CEE B»
               2.   Nome e endereço do fornecedor res-
                    ponsável pela marcação ou a sua marca
                    de identificação.
               3.   Pequena embalagem CEE B: n* de or-
                    dem atribuído oficialmente.
               4.   Pequena embalagem CEE B: serviço
                    que tenha atribuído o n* de ordem e
                    nome do Estado-membro ou a sua si-
                    gla.
                    Pequena embalagem CEE B: n* de re-
                    ferência, caso o n* de ordem oficial
                    não permita identificar os lotes utiliza-
                    dos.
                    Pequena embalagem CEE A: n* de re-
                    ferência que permita identificar os lo-
                    tes utilizados.
                    Pequena embalagem CEE A: nome do
                    Estado-membro ou a sua sigla
               8.   Misturas de sementes para . . . (utili-
                    zação prevista).
                    Peso líquido ou bruto ou número de
                    sementes puras.
0) No que diz respeito aos tremoços, deverá ser indicado se se
   trata de tremoços amargos ou de tremoços doces.
                                          Ati&
 ---pagebreak--- 10. No caso de indicação do peso e da uti-   75/444/CEE Art 2° 11
    lização do peso e da utilização de pes-
    ticidas granulados, de substâncias de
    revestimento ou de outros aditivos sóli-
    dos, a indicação da natureza do aditivo
    bem como a relação aproximada entre
    o peso de sementes puras e o peso to-
    tal.
11. Proporção em peso dos diferentes com
    ponentes indicados consoante as espé-
    cies e, se for caso disso, consoante as
    variedades cm ambos os casos pelo        88/380/CEE Art 2*27
    menos em caracteres latinos: apenas
    uma parte destas menções desde que
    os Estados-membros as tenham torna-
    do obrigatórias para as pequenas em-
    balagens produzidas no seu território,
    bem como a menção da denominação
    da mistura, serão suficiente se a pro-
    porção em peso puder ser comunicada
    ao comprador a pedido deste e se for
    depositada oficialmente
                          A<i^
 ---pagebreak---                           ANEXO V                            88/380/CEE Art 2* 28
 Rótulo e Documento previstos no caso de sementes não
 certificadas definitivamente e colhidas noutro Estado-
                           membro
A.  Informações que devem constar do rótulo
    —     autoridade responsável pela inspecção de campo
          e Estado-membro ou respectivas iniciais,
    —     espécie, indicada pelo menos pela sua designação
          botânica, que pode ser dada em forma abreviada
          e sem referência aos nomes dos autores, em ca-
          racteres latinos,
    —     variedade, indicada pelo menos em caracteres la-
          tinos,
    —     categoria,
    —     número de referência do lote e da cultura,
    —     peso bruto ou líquido declarado,
    —     as palavras «sementes não certificadas definitiva-
          mente»
    Nos termos do procedimento previsto no n* 2 do arti-
    go 25*, os Estados-membros podem ser dispensados
    da obrigação de indicarem a designação botânica para
    certas espécies e, eventualmente, por períodos limita-
    dos, quando ficar comprovado que os inconvenientes
    resultantes da observância desta obrigação superam as
    vantagens esperadas para a comercialização das se-
    mentes.
B.  Cor do rótulo
    O rótulo tem cor cinzenta.
C.  Informações que devem constar do documento
    —     autoridade que emite o documento,
    —     espécie, indicada pelo menos pela sua designação
          botânica que pode ser dada em forma abreviada
          e sem referência aos nomes dos autores, em ca-
          racteres latinos
    —     variedade, indicada pelo menos cm caracteres la-
          tinos,
    —     categoria,
    —     número de referência da semente utilizada na se-
          menteira e nome do país ou países que a certifi-
          caram,
    —     número de referência do lote e da cultura,
    —      área cultivada para a produção do lote abrangido
           pelo documento,
    —      quantidade de sementes colhidas e número de
           embalagens,
     —     número de gerações após às sementes de base
           no caso das sementes certificadas,
                                         A^g
 ---pagebreak--- atestação de que foram cumpridas as condições a     88/380/CEE Art. 2*28
satisfazer pela cultura de onde provêm as semen-
tes,
se for caso disso, resultados de uma análise preli-
minar das sementes.
                                 '14 9
 ---pagebreak---                                           ANEXO VI
                                           Parte A
                                    Directivas revogadas
                                  (referidas no artigo 28*)
Directiva 66/401/CEE
e as suas modificações sucessivas
Directiva 69/63/CEE
Directiva 71/162/CEE                           apenas o artigo 2*
Directiva 72/274/CEE                           apenas o que respeita às referências
                                               feitas nos artigos 1 * e 2* e às disposições da
                                               Directiva 66/401/CEE
Directiva 72/418/CEE                            apenas o artigo 2*
Directiva 73/438/CEE                            apenas o artigo 2*
Directiva 75/444/CEE                            apenas o artigo 2*
Directiva 78/55/CEE                             apenas o artigo 2*
Directiva 78/386/CEE
Directiva 78/692/CEE                            apenas o artigo 2'
Directiva 78/1020/CEE                           apenas o artigo 1 '
Directiva 79/641/CEE                            apenas o artigo 1 '
Directiva 79/692/CEE                            apenas o artigo 1 '
Directiva 80/754/CEE
Directiva 81/126/CEE                            apenas o artigo 1*
Directiva 82/287/CEE                            apenas o artigo 2*
Directiva 85/38/CEE                             apenas o artigo 1*
Directiva 86/155/CEE                            apenas o artigo 1*
Directiva 87/120/CEE                            apenas o artigo 2*
Directiva 87/480/CEE                            apenas o artigo 1*
Directiva 88/332/CEE                            apenas o artigo 2*
Directiva 88/380/CEE                            apenas o artigo 2*
Directiva 89/100/CEE
Directiva 90/654/CEE                            apenas o que respeita às referências feitas no artigo 2*
                                                e no anexo II.1.2. relativamente às disposições
                                                da Directiva 66/401/CEE
Directiva 92/19/CEE
                                             4S"O
 ---pagebreak---                                                               Parte B
                             Listas dos prazos de transposição para o direito nacional
                                                     (referidos no artigo 28*)
                           Directiva                                              Data limite para a transposição
66/401/CEE (JO n* 125 de 11.7.1966, p. 2298/66)                    1 de Julho de 1968 (art. 14* n* 1)
                                                                   1 de Julho de 1969 (outras disposições ) 0) (2) (3)
69/63/CEE (JO n* L 48 de 26. 2. 1969, p. 8)                        1 de Julho de 1969 <]>
71/162/CEE(JOn*L87dcl7. 4. 1971, p. 24)                            1 de Julho de 1970 (art. 2* n* 9)
                                                                   1 de Julho de 1972 (art. 2* tf» 7 e 17*)
                                                                   1 de Julho de 1971 (outras disposições) í1)
72/274/CEE (JO n* L 171 de 29. 7. 1972, p. 37)                     1 de Julho de 1972 (art. 1*)
                                                                   1 de Janeiro de 1973 (art. 2*)
72/418/CEE (JO n* L 287 de 26. 11 1972, p. 22)                     1 de Julho de 1973
73/438/CEE (JO n* L 356 de 27.12. 1973, p. 79)                     1 de Julho de 1973 (art. 2* n* 4)
                                                                   1 de Janeiro de 1974 (art 2* tf* 3 e 5)
                                                                   1 de Julho de 1974 (outras disposições)
75/444/CEE (JO n* L 196 de 26. 7. 1975, p. 6)                      1 de Julho de 1975 (art 2* n* 10)
                                                                   1 de Julho de 1980 (art. 2* n* 6) (4)
                                                                   1 de Julho de 1977 (outras disposições)
78/55/CEE (JO n* L 16 de 20.1.1978, p. 23)                         1 de Julho de 1979
78/386/CEE (JO n* L 113 de 25. 4. 1978, p. 1)                      1 de Janeiro de 1981 (art 1 * n* 1 (5) e art. 1 * n* 2 (6)
                                                                   1 de Julho de 1980 (outras disposições)
78/692/CEE (JO n* L 236 de 26. 8. 1978, p. 13)                     1 de Julho de 1977
78/1020/CEE (JO n* L 350 de 14.12.1978, p. 27)                     1 de Julho de 1977
79/641/CEE (JO n* L 183 de 19. 7. 1979, p. 13)                     1 de Julho de 1980
79/692/CEE (JO n* L 205 de 13. 8.1979, p. 1)                       1 de Janeiro de 1980
80/754/CEE (JO n* L 207 de 9. 8.1980, p. 36)                       1 de Julho de 1980
81/126/CEE (JO n* L 67 de 12. 3. 1981 p. 36)                       1 de Janeiro de 1981
82/287/CEE (JO n* L 131 de 13. 5. 1982, p. 24)                     1 de Janeiro de 1984 (art 2*)
                                                                   1 de Janeiro de 1983 (outras disposições)
85/38/CEE (JO n* L 16 de 19.1.1985, p. 41)                         1 de Janeiro de 1986
86/155/CEE (JO n* L118 de 7.5.1986, p. 23)                         1 de Março de 1986 (art 1 * n* 2)
                                                                   1 de Julho de 1987 (outras disposições)
87/120/CEE (JO n* L 49 de 18.11 1987, p. 39)                       1 de Junho de 1988
87/480/CEE (JO n* L 273 de 26. 9. 1987, p. 45)                     1 de Julho de 1990
88/332/CEE (JO n* L 151 de 17. 6. 1988, p. 82)
88/380/CEE (JO n* L 187 de 16. 7. 1988, p. 31)                     1 de Julho de 1992 (art. 2* tf* 8,17, 20, e 28) (7)
                                                                   e (art. 2* n* 10)
                                                                   1 de Julho de 1990 (outras disposições)
89/100/CEE (JO n* L 38 de 10. 2.1989, p. 38)                       1 de Janeiro de 1990
90/654/CEE (JO n* L 353 de 17.11 1990, p. 48)
92/19/CEE (JO n* L 104 de 22. 4.1992, p. 61)                       30 de Junho de 1992
(i)  1 de Julho de 1973 para o n* 1 do artigo 14*, 1 de JuDio de 1974 para as disposições relativas as sementes de base e 1 de Julho
     de 1976 para as restantes disposições para a Dinamarca, Irlanda e Reino-Unido
(2)  1 de Janeiro de 1986 para a Grécia, 1 de Março de 1986 para Espanha e 1 de Janeiro de 1989 relativo à comercialização das
     sementes de plantas forrageiras, para as espécies Lolium multiflorum Lam., Loliumpenmne L. e Vicia sativa L. e 1 de Janeiro de
     1991 para as outras espécies para Portugal.
                                                               AS A
 ---pagebreak--- (3)
     1 de Janeiro de 1995, para a Áustria, Finlândia e Suécia,
     todavia:
     —     O mais tardar até 31 de Dezembro de 1996, a Finlândia poderá manter o seu regime nacional de produção de sementes no
          que se refere à comercialização no seu território de sementes da categoria «sementes comerciais» («Kauppasiemen»/« h an
           delsutsáde»), definidas na actual legislação finlandesa.
          Essas sementes não serão introduzidas no território de outros Estados-membros;
     —     até ao termo do período acima referido, a Finlândia adaptará a sua legislação nesta matéria, de modo a respeitar as dispo-
          sições adequadas da directiva.
     —    contudo, a partir da data da adesão, a Finlândia aplicará as disposições da directiva que permitem que os materiais confor-
          mes à directiva sejam comercializados no seu território.
(4
   ) Relativamente ao parágrafo b) n* 1 do artigo 11*.
 5
()   Relativamente aos pontos 3 e 4 do anexo L
(6)  Relativamente ao ponto 1 Secção 1 do anexo II e ponto 1 Secção 2 do anexo II.
(7)  Na medida que essas disposições exigem que a designação botânica de uma espécie seja indicada no rotulo das sementes.
 ---pagebreak---                              ANEXO VII
                     QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA
Directiva 66/401/CEE               Presente Directiva
Artigo 1*                          Artigo 1 *, 1 * parágrafo
Artigo 18*                         Artigo 1 *, 2* parágrafo
Artigo 2' n* 1                     Artigo 2* n* 1
Artigo 2* n* IA                    Artigo 2* n* 2
Artigo 2* n* IB                    Artigo 2* n* 3
Artigo 2' n* 1C                    Artigo 2* n* 4
Artigo 2* n* ID                    Artigo 2* n* 5
Artigo 2* n* 2                     Artigo 2* n* 6
Artigo 3*                          Artigo 3*
Artigo 4*                          Artigo 4*
Artigo 5*                          Artigo 5*
Artigo 6*                          Artigo 6*
Artigo 7*                          Artigo 7*
Artigo 8*                          Artigo 8*
Artigo 9*                          Artigo 9*
Artigo 10                          Artigo 10
Artigo 10                          Artigo 11
Artigo 10                          Artigo 12
Artigo 10                          Artigo 13
Artigo 11                          Artigo 14
Artigo 12                          Artigo 15
Artigo 13
                                   Artigo 16
Artigo 13
                                   Artigo 17
Artigo 14      1                   Artigo 18
Artigo 14      IA                  Artigo 18
Artigo 14      2                   Artigo 18
Artigo 14
               3                   Artigo 18
Artigo 15
                                   Artigo 19
Artigo 16
                                   Artigo 20
                                   Artigo 20
Artigo 17                          Artigo 21
Artigo 19                          Artigo 22
Artigo 20                          Artigo 23
Artigo 21                          Artigo 24
Artigo 21                          Artigo 25
Artigo 22                          Artigo 26
Artigo 23                          Artigo 27
                                   Artigo 28
                                   Artigo 29
                                   Artigo 30
                                A** ò
 ---pagebreak--- Anexo I                        Anexo I
AnexoIJ                        AnexoII
Anexo IIH                      Anexo UI
Anexo IV parte A I ponto a) 1  Anexo IV parte A I ponto a) 1
Anexo IV parte A I ponto a) 2  Anexo IV parte A I ponto a) 2
Anexo IV parte AI ponto a) 3    Anexo IV parte A I ponto a) 3
Anexo IV parte AI ponto a) 3A  Anexo IV parte A I ponto a) 4
Anexo IV parte AI ponto a) 4    Anexo IV parte A I ponto a) 5
Anexo IV parte AI ponto a) 5    Anexo IV parte A I ponto a) 6
Anexo IV parte AI ponto a) 6    Anexo IV parte A I ponto a) 7
Anexo IV parte AI ponto a) 7    Anexo IV parte A I ponto a) 8
Anexo IV parte AI ponto a) 8    Anexo IV parte A I ponto a) 9
Anexo IV parte AI ponto a) 9    Anexo IV parte A I ponto a) 10
Anexo IV parte AI ponto a) 10   Anexo IV parte A I ponto a) 11
Anexo IV parte AI ponto a) 11   Anexo IV parte A I ponto a) 12
Anexo IV parte AI ponto a) 12   Anexo IV parte A I ponto a) 13
Anexo IV parte AI ponto b) 1    Anexo IV parte A I ponto b) 1
Anexo IV parte AI ponto b) 2    Anexo IV parte AI ponto b) 2
Anexo IV parte AI ponto b) 3    Anexo IV parte A I ponto b) 3
Anexo IV parte AI ponto b) 4    Anexo IV parte A I ponto b) 4
Anexo IV parte AI ponto b) 4A   Anexo IV parte A I ponto b) 5
Anexo IV parte AI ponto b) 5    Anexo IV parte A I ponto b) 6
Anexo IV parte AI ponto b) 6    Anexo IV parte A I ponto b) 7
                                Anexo IV parte A I ponto b) 8
Anexo IV parte AI ponto b) 7
                                Anexo IV parte A I ponto b) 9
Anexo IV parte A I ponto b) 8
                                Anexo IV parte A I ponto b) 10
Anexo IV parte AI ponto b) 9
                                Anexo IV parte A I ponto c) 1
Anexo IV parte AI ponto c) 1
                                Anexo IV parte AI ponto c) 2
Anexo IV parte A I ponto c) 2
                                Anexo IV parte A I ponto c) 3
Anexo IV parte AI ponto c) 3
                                Anexo IV parte A
Anexo IV parte AI ponto c) 3A                     I ponto c) 4
                                Anexo IV parte A
Anexo IV parte AI ponto c) 4                      I ponto c) 5
                                Anexo IV parte A
Anexo IV parte AI ponto c) 5                      I ponto c) 6
                                Anexo IV parte A
Anexo IV parte AI ponto c) 6                      I ponto c) 7
                                Anexo IV parte A
Anexo IV parte A I ponto c) 7                     I ponto c) 8
                                Anexo IV parte A
Anexo IV parte AII                                U
                                Anexo IV parte B
Anexo IV parte B                Anexo V
Anexo V                         Anexo VI
                                 Anexo VU
                              AS-íf
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                                                V
                                                           COM(95) 622 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      02 03
                                       N.° de catálogo : CB-CO-95-665-PT-C
                                                            ISBN 92-77-97241-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo