CELEX: 31990R3079
Language: pt
Date: 1990-10-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3079/90 DA COMISSAO, DE 24 DE OUTUBRO DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N ? L 295/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26. 10. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3079/90 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Outubro de 1990
                        relativo a diversas entregas de cereais a titulo de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Económica Europeia,                                             resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezfembro de 1986, relativo à política       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                  Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          concurso.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
países e organismos beneficiários 345,4 toneladas de            aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
cereais ;                                                       sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                 Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,      Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 O JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
 o JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
 ¥) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26. 10 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 295/21
                                                              ANEXO
                                                           LOTES A e B
              1 . Acções n?* (') : 715/90 e 900/89
              2. Programa : 1989
              3. Beneficiário : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, service logistique, BP 372,
                  CH-1211 Genève 19 (telex : 22 555 LRCS CH ; tel.: 34 55 80)
              4. Representante do beneficiário (2) (*) :
                  — lote A : Çroix-Rouge Rwandaise , BP 425, Kigali (tel. : 3302 ; 4402 ; 5088 ; telex 22663 CRR RW)
                  — lote B : Cruz Roja Boliviana, Ave. Simón Bolivar n° 1515, La Paz (tel. : 34 09 48 / 32 65 68 ; telex
                       3318 BOLCRUZ)
              5. Local ou pais de destino : lote A : Ruanda ; lote B : Bolívia
              6. Produto a mobilizar : flocos de aveia
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (IIA.9)
              8. Quantidade total : 200 toneladas (345,4 toneladas de cereais)
              9 . Numero de lotes : 2 (lote A : 100 toneladas ; lote B : 100 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcaçao (4) f) :
                  ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (II.B.3)
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):
                  — lote A : « ACTION N° 715/90 / Uma cruz vermelha / FLOCONS D'AVOINE / DON DE LA
                               COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE LA LIGUE DES
                               SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE (LICROSS) / POUR DISTRIBUTION GRATUITE /
                               NYAMIRAMBO / RWANDA .
                  — lote B : « ACCIÓN N° 900/89 / Uma cruz vermelha / COPOS DE AVENA / DONACIÓN DE LA
                               COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / ACCIÓN DE LA LIGA DE LAS SOCIE­
                               DADES DE LA CRUZ ROJA Y DE LA MEDIA LUNA ROJA (LICROSS) / DISTRIBU­
                               CIÓN GRATUITA / LA PAZ »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
                  — A : Entrepôt de la Croix-Rouge, Nyamirambo
                  — B : Almacenes de la Cruz Roja, Calle Cuba No 1155, La Paz
            17. Período de colocação a disposição no porto de embarque, no caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15. 12. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : 15. 1 . 1991
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 13. 11 . 1990, à 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 27. 11 . 1990, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 15 a 30. 12. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : 30. 1 . 1991
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta apresentada em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (^ :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  Batiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (') :
                    Restituição aplicável em 30. 10. 1990, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2807/90 (JO n? L 268
                    de 29. 9. 1990, p. 21 )
 ---pagebreak--- N? L 295/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          26. 10 . 90
           Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
          (3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
               que, para o produto a entregar, nlo foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
               relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
               O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado de origem,
               — certificado fitossanitário (lote B),
               — certificado de fumigação (lote B).
          (*) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          0 A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87, de preferência :
               — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05 .
           (') O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56), é aplicável no que diz respeito a
               restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
               representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 21 do regulamento atrás citado é a refe­
               rida no ponto 25 do presente anexo.
           Ç) A entregar em contentores de 20 pés. Condições : FCL/LCL Shippers-count-load and stowage (cls).
           (8) O adjudicatário contactará o beneficiário o mais rapidamente possível com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários e a sua distribuição.