CELEX: 51989PC0336
Language: pt
Date: 1989-09-29
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AO TRANSITO DE ELECTRICIDADE NAS GRANDES REDES

N? C 8/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13. 1.90
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                  COMISSÃO
                Proposta de directiva do Conselho relativa ao trânsito de electricidade nas grandes redes
                                             COM(89) 336 final — SYN 207
                                   (Apresentada pela Comissão em 20 de Julho de 1989)
                                                        (90/C 8/05)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            multaneamente aumentar a segurança do abastecimento
                                                                 da Comunidade Europeia em energia eléctrica e diminuir
                                                                 o respectivo custo;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo
100° A,                                                          Considerando que as trocas de electricidade entre gran-
                                                                 des redes eléctricas de alta tensão decorrentes de contra-
                                                                 tos com a duração de um ano, pelo menos, podem ter
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                 implicações em termos de investimentos necessários; que
                                                                 tais projectos de transacções devem, sistematicamente,
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                          poder ser conhecidos pela Comissão;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                   Considerando que é possível e desejável conseguir o au-
Social,                                                          mento das trocas de electricidade entre as grandes redes
                                                                 sem ignorar as necessidades da segurança e da qualidade
                                                                 do abastecimento em energia eléctrica; que os estudos a
Considerando que é necessário adoptar medidas destina-
                                                                 que se procedeu mostram que um aumento das trocas de
das a estabelecer progressivamente o mercado interno
                                                                 electricidade entre as grandes redes é de natureza a mi-
durante um período que termina em 31 de Dezembro de
                                                                 nimizar os custos de investimento e de combustíveis liga-
1992; que os sucessivos Conselhos Europeus e nomeada-
                                                                 dos à produção e ao transporte de electricidade numa
mente o de Rodes concluíram pela necessidade de reali-
                                                                 perspectiva de utilização óptima dos meios de produção;
zar um mercado interno único no sector da energia;
                                                                 Considerando que o aumento das trocas de electricidade
Considerando que a realização do mercado interno
                                                                 entre as grandes redes, favoreceria, além disso, entre as
único implica que o mercado europeu da energia seja
                                                                 empresas de produção e de transportes de electricidade,
melhor integrado; que a energia eléctrica constitui uma
                                                                 a concertação relativa à optimização dos equipamentos
componente essencial do balanço de energia da Comuni-
                                                                 de produção e do transporte da electricidade; que uma
dade;
                                                                 tal optimização constituiria um factor adicional de eco-
                                                                 nomia;
Considerando que a realização do mercado interno da
energia, nomeadamente no sector da electricidade, deve
                                                                 Considerando que subsistem ainda hoje entraves ao au-
ter em conta o objectivo da coesão económica e social;
                                                                 mento das trocas de electricidade entre as grandes redes;
                                                                 que a criação de uma obrigação de trânsito de electrici-
Considerando que o objectivo do mercado interno de               dade nas grandes redes e a criação de um dispositivo de
energia eléctrica consiste em contribuir para níveis eleva-      controlo do cumprimento desta obrigação, apropriado às
dos de rentabilidade, de segurança de abastecimento e de         especificidades do sector da electricidade, são de natu-
liberdade das trocas, sem restrições inaceitáveis da con-        reza a reduzir esses entraves quando estes não resultam
corrência; que o prosseguimento deste objectivo deve,            do estado das técnicas e das redes; que uma tal obriga-
para ser bem sucedido, ter em conta as características es-       ção constitui uma primeira etapa do mercado europeu de
pecíficas do sector da electricidade;                             energia;
Considerando que existem entre as grandes redes eléctri-         Considerando que esta obrigação e este controlo devem,
cas de muito alta tensão dos países europeus trocas de           pelo menos nesta fase, limitar-se aos trânsitos de electri-
energia eléctrica cuja importância aumenta de ano para           cidade correspondentes às trocas de interesse comunitá-
ano; que a coordenação da realização e da exploração              rio, ou seja, aos trânsitos nas grandes redes de alta ten-
das interligações que essas trocas implicam permite si-           são;
 ---pagebreak---  13. 1.90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 8/5
Considerando que as condições financeiras, técnicas e            2.    As operações que contribuem para a realização do
jurídicas desses trânsitos devem ser normalmente deter-          transporte bem como para a segurança e a qualidade do
minadas por acordo directo entre as redes interessadas;          fornecimento de electricidade são consideradas como
                                                                 participando no trânsito.
 Considerando que as condições de trânsito devem ser
 equitativas e não comportar directa ou indirectamente           Os trânsitos efectuam-se, em geral, através de uma ou
regras contrárias às normas comunitárias de concorrên-           várias redes intermédias, quer essas redes sejam da com-
cia;                                                             petência territorial de um mesmo Estado-membro ou
                                                                 não.
 Considerando que é necessário, a fim de realizar esta
primeira etapa do mercado interno da energia em condi-
ções satisfatórias de concorrência, aproximar as normas          3.    Estão abrangidas pelas disposições da presente di-
legais, regulamentares e de carácter administrativo apro-        rectiva as grandes redes de transporte de electricidade de
vadas pelos Estados-membros para enquadrar, no plano             muito alta tensão e as entidades por elas responsáveis,
processual, a elaboração daqueles acordos da forma mais          cuja lista figura em anexo. Esta lista será revista sempre
transparente possível;                                           que necessário por decisão da Comissão.
Considerando que pode revelar-se necessária a adopção
pelo Conselho, sem prejuízo da competência da Comis-                                       Artigo 3o.
são, dos termos complementares que regem o trânsito;             1.    As condições dos trânsitos de electricidade entre
                                                                 grandes redes são negociadas e concluídas por acordo
Considerando que da realização do mercado interno da             entre as entidades responsáveis pelas redes interessadas e
electricidade resultará um processo dinâmico de integra-         pela qualidade do serviço que oferecem.
ção progressiva das redes nacionais de electricidade e
que, nesse contexto, as acções específicas em matéria de
infra-estruturas permitirão acelerar a ligação das regiões       2.    Os Estados-membros tomarão as medidas necessá-
periféricas e insulares da Comunidade ao conjunto da             rias para que as entidades referidas em anexo e na sua
rede interligada;                                                dependência procedam ao exame dos pedidos de trânsito
                                                                 nas condições seguintes:
Considerando que a interligação das grandes redes euro-
peias e a coordenação das trocas se inscrevem num terri-         — todos os pedidos de trânsito correspondentes a con-
tório geográfico que não coincide com as fronteiras da               tratos de venda de electricidade com a duração mí-
Comunidade; que é de um interesse manifesto procurar,                nima de um ano serão comunicados num prazo de
neste domínio, a cooperação com os estados terceiros da              oito dias, pela entidade ou entidades requerentes à
rede europeia interligada,                                           Comissão e às autoridades nacionais competentes,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                    — as entidades responsáveis têm a obrigação de iniciar,
                                                                     no prazo de um mês, negociações sobre as condições
                                                                     do trânsito de electricidade pedido,
                           Artigo Io.
Os Estados-membros tomarão as disposições necessárias            — as condições do trânsito devem ser equitativas para
para fazer respeitar nos respectivos territórios uma obri-           todas as partes interessadas e não conter disposições
gação de trânsito de electricidade entre grandes redes de            abusivas ou restrições injustificadas; a remuneração
alta tensão nos termos da presente directiva.                        do trânsito, em especial, deve ter em conta as respon-
                                                                     sabilidades assumidas pela entidade encarregada do
                                                                     transporte, a fim de garantir a segurança do abasteci-
                          Artigo 2o.
                                                                     mento e condições contratuais de qualidade,
1.     Constitui trânsito de electricidade entre grandes re-
des na acepção da presente directiva qualquer operação
de transporte de electricidade que preencha as seguintes        — a Comissão e as autoridades nacionais competentes
condições:                                                           serão informadas, no prazo de oito dias, da conclu-
                                                                     são de um acordo de trânsito,
a) O transporte é efectuado na grande rede eléctrica de
    alta tensão existente ou a desenvolver no território de     — se, no termo de um período de doze meses a contar
    um Estado-membro e que participa no bom funciona-                da data da comunicação de pedido, as negociações
    mento das interligações europeias de alta tensão;                não tiverem conduzido a um acordo, a Comissão e as
                                                                     autoridades nacionais competentes serão informadas
b) O transporte é efectuado em proveniência de uma                   desse facto sem demora, pelas partes interessadas,
    grande rede e com destino a outra grande rede.                   com a indicação das suas motivações.
 ---pagebreak--- N? C 8/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              13. 1.90
                        Artigo 4o.                                                   Artigo 6o.
Se a inexistência de acordo não for devidamente moti-        Os Estados-membros porão em vigor as disposições le-
vada ou se as motivações parecerem injustificadas ou in-     gislativas, regulamentares e administrativas necessárias
suficientes, a Comissão, com base em denúncia da enti-       para darem cumprimento à presente directiva até 1 de
dade requerente ou por sua própria iniciativa, dará início   Julho de 1990 o mais tardar. Desse facto informarão
aos processos previstos no Tratado ou qualquer outra         imediatamente a Comissão.
disposição de direito comunitário aplicável.
                                                             As disposições adoptadas por força do primeiro pará-
                        Artigo 5?                            grafo referir-se-ão explicitamente à presente directiva.
Antes de 1 de Janeiro de 1993 e sem prejuízo da compe-
tência própria da Comissão, o Conselho adoptará — se                                 Artigo 7o.
necessário e nos termos do artigo 100? A do Tratado —
os princípios e condições complementares que regulam as      Os Estados-membros são os destinatários da presente
modalidades de gestão do trânsito.                           directiva.
 ---pagebreak--- 13. 1.90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 8/7
                                                          ANEXO
                  Lista das entidades e das grandes redes da Comunidade referidas na presente directiva
               Estado-membro                         Entidade                             Rede
         REPÚBLICA FEDERAL             Badenwerk AG                         Rede regional de alimentação geral
         DA ALEMANHA                   Bayernwerk AG
                                       Berliner Krafi und Licht AG
                                       (Bewag)
                                       Energie-Versorgung,
                                       Schwaben AG (EVS)
                                       Hamburgische Elektrizitats-
                                       Werke (HEW)
                                       Preussen-Elektra AG
                                       Rheinisch-Westfálisches Elektri-
                                       zitãtswerk AG (RWE)
                                       Vereinigte Elektrizitatswerke
                                       Westfalen AG (WEW)
         BÉLGICA                       CPTE — Société pour la coordi-      Coordenação da rede de alimenta-
                                       nation de la production et du       ção geral
                                       transport de 1'éfectricité
         DINAMARCA                     ELSAM                               Rede de alimentação geral
                                                                           (Jutlândia)
                                       ELKRAFT                             Rede de alimentação geral
                                                                           (Zelândia)
         ESPANHA                       Red Eléctrica de Espafla (Redesa)   Rede de alimentação geral
         FRANÇA                        Électricité de France               Rede de alimentação geral
         GRÉCIA                        Public Power Corporation            Rede de alimentação geral
         IRLANDA                       Electricity Supply Board            Rede de alimentação geral
         ITÁLIA                        ENEL                                Rede de alimentação geral
         LUXEMBURGO                    CEGEDEL                             Rede de alimentação geral
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