CELEX: C2003/055/70
Language: pt
Date: 2003-03-08 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Outubro de 2002 no processo T-310/01, Schneider Electric SA contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência — Regulamento (CEE) n.° 4064/89 — Decisão que declara uma concentração incompatível com o mercado comum — Recurso de anulação)

C 55/24                PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                              8.3.2003
                                                   TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                       —    O Banco Central Europeu é condenado nas despesas.
                                                                          3)     No processo T-152/01:
                    de 8 de Janeiro de 2003
                                                                                 —    A decisão do Banco Central Europeu de 15 de Fevereiro
                                                                                      de 2001 é anulada;
nos processos apensos T-94/01, T-152/01 e T-286/01,
 Astrid Hirsch e outros contra Banco Central Europeu ( 1)                        —    O recurso é julgado improcedente quanto ao restante;
                                                                                 —    O Banco Central Europeu é condenado nas despesas.
(Funcionários — Agentes do Banco Central Europeu —
Artigo 19.o das condições de emprego — Abono escolar —
                                                                          4)     No processo T-286/01:
Recusa de concessão aos agentes que não beneficiam do
subsídio de expatriação previsto no artigo 17.o das referidas                    —    A decisão do Banco Central Europeu de 6 de Junho de
         condições — Princípio da não discriminação)                                  2001 é anulada;
                          (2003/C 55/69)                                         —    O recurso é julgado improcedente quanto ao restante;
                                                                                 —    O Banco Central Europeu é condenado nas despesas.
                (Língua do processo: alemão e inglês)
                                                                          (1 ) JO C 186 de 30.6.2001, C 275 de 29.9.2001 e C 31 de 2.2.2002.
Nos processos apensos T-94/01, T-152/01 e T-286/01, Astrid
Hirsch, empregada do Banco Central Europeu, residente em
Eppstein-Niederjosbach (Alemanha), representada por G. Van-
dersanden e L. Levi, advogados, Emanuele Nicastro, empregada
do Banco Central Europeu, residente em Frankfurt-am-Main                   ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
(Alemanha), representada por N. Pflüger, R. Steiner e
S. Mittländer, advogados, e Johannes Priesemann, empregado                                   de 22 de Outubro de 2002
do Banco Central Europeu, residente em Frankfurt-am-Main,
representado por N. Pflüger, advogado, contra Banco Central               no processo T-310/01, Schneider Electric SA contra
Europeu (agentes: V. Saintot, T. Gilliams e B. Wägenbaur), que                       Comissão das Comunidades Europeias (1)
têm por objecto um pedido de anulação, no processo T-94/
/01, da decisão do Banco Central Europeu de 25 de Setembro
de 2000, que recusa conceder à recorrente um abono escolar                (Concorrência — Regulamento (CEE) n.o 4064/89 — Deci-
destinado a cobrir as despesas relativas à frequência da escola           são que declara uma concentração incompatível com o
internacional de Frankfurt pelo seu filho, no processo T-152/                         mercado comum — Recurso de anulação)
/01, da decisão do Banco Central Europeu de 15 de Fevereiro
de 2001, que recusa conceder à recorrente um abono escolar                                          (2003/C 55/70)
para os seus dois filhos e, no processo T-286/01, da decisão
do Banco Central Europeu de 6 de Junho de 2001 que recusa                                     (Língua do processo: francês)
conceder ao recorrente um abono escolar para os seus filhos,
o Tribunal (Terceira Secção), composto por K. Lenaerts,
presidente, e J. Azizi e M. Jaeger, juízes; secretário: D. Christen-
sen, administradora, proferiu em 8 de Janeiro de 2003 um                  No processo T-310/01, Schneider Electric SA, com sede
acórdão cujo dispositivo é o seguinte:                                    em Rueil-Malmaison (França), representada por F. Herbert,
                                                                          J Steenbergen e M. Pittie, advogados, apoiada pela República
                                                                          Francesa (agentes: G. de Berges e F. Million), contra Comissão
1)   Os processos T-94/01, T-152/01 e T-286/01 são apensados              das Comunidades Europeias (agentes: P. Oliver, P. Hellström e
     para efeitos de acórdão.                                             F. Lelièvre), apoiada pelo Comité central d’entreprise de la SA
                                                                          Legrand, Comité européen du groupe Legrand, sediados em
2)   No processo T-94/01:                                                 Limoges, representados por H. Masse-Dessen, advogado, tendo
                                                                          por objecto o pedido de anulação da Decisão C(2001) 3014
                                                                          final da Comissão, de 10 de Outubro de 2001, que declara
     —     A decisão do Banco Central Europeu de 25 de Setembro           uma operação de concentração incompatível com o mercado
           de 2000 é anulada;                                             comum e com o funcionamento do acordo EEE (processo
                                                                          COMP/M.2283 — Schneider-Legrand), o Tribunal (Primeira
     —     O recurso é julgado improcedente quanto ao restante;           Secção), composto por B. Vesterdorf, presidente, e J. Pirrung e
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N. J. Forwood, juízes; secretário: B. Pastor, administrador               1)     A Decisão da Comissão C(2002) 360 final, de 30 de Janeiro
adjunto, proferiu em 22 de Outubro de 2002 um acórdão cujo                       de 2002, que ordena uma separação de empresas (processo
dispositivo é o seguinte:                                                        COMP/M.2283 — Schneider/Legrand), é anulada.
1)     A Decisão C(2001) 3014 final da Comissão, de 10 de                 2)     A Comissão suportará as suas próprias despesas e as despesas
       Outubro de 2001, que declara uma operação de concentração                 efectuadas pela recorrente, incluindo as relativas ao processo de
       incompatível com o mercado comum e com o funcionamento do                 medidas provisórias T-77/02 R.
       acordo EEE (processo COMP/M.2283 — Schneider-Legrand),
       é anulada.                                                         3)     A Legrand SA, o Comité central d’entreprise de la SA Legrand
                                                                                 e o Comité européen du groupe Legrand suportarão as suas
2)     A Comissão é condenada a pagar, além das suas despesas, as                próprias despesas.
       da Schneider Electric SA.
3)     O Comité central d’entreprise de la SA Legrand e o Comité          (1 ) JO C 118, de 18.5.2002.
       européen du groupe Legrand suportarão as respectivas despesas.
4)     A República Francesa suportará as suas próprias despesas.
( 1) JO C 56 de 2.03.2002.
                                                                          DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                             de 13 de Dezembro de 2002
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                no processo T-112/02: Gustaaf Van Dyck contra Comissão
                                                                                            das Comunidades Europeias ( 1)
                   de 22 de Outubro de 2002
                                                                          (Funcionários — Classificação no grau no momento do
no processo T-77/02: Schneider Electric SA contra Comis-                  recrutamento — Pedido de reclassificação — Facto novo —
               são das Comunidades Europeias ( 1)                                                         Noção)
(«Concorrência — Regulamento (CEE) n.o 4064/89 —                                                     (2003/C 55/72)
Decisão que ordena a separação de empresas — Artigo 8.o ,
n.o 4, do Regulamento n.o 4064/89 — Ilegalidade da decisão
que declara a incompatibilidade de uma concentração com o                                     (Língua do processo: neerlandês)
mercado comum — Ilegalidade como consequência da decisão
                            de separação»)
                           (2003/C 55/71)                                 No processo T-112/02, Gustaaf Van Dyck, funcionário da
                                                                          Comissão das Comunidades Europeias, residente em Wuustwe-
                                                                          zel (Bélgica), representado por E. Storme e A. Gobien, advoga-
                     (Língua do processo: francês)                        dos, que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da
                                                                          Comissão que indeferiu o pedido de reclassificação apresentado
                                                                          pelo recorrente, sendo a outra parte no processo: Comissão
No processo T-77/02, Schneider Electric SA, com sede em                   das Comunidades Europeias (agentes: F. Clotuche-Duvieusart e
Rueil-Malmaison (França), representada por A. Winckler e                  H. M. H. Speyart), o Tribunal de Justiça (Primeira Secção),
É. de La Serre, advogados, contra Comissão das Comunidades                composto por B. Vesterdorf, presidente, R. M. Moura Ramos e
Europeias (agentes: P. Oliver, P. Hellström e F. Lelièvre),               H. Legal, juízes; secretário: H. Jung, proferiu em 13 de
apoiada pelo por Legrand SA, com sede em Limoges (França),                Dezembro de 2002 um despacho cuja parte decisória é a
representada por H. Calvet, advogado, Comité central d’entre-             seguinte:
prise de la SA Legrand, Comité européen du groupe Legrand,
com sede em Limoges (França), representados por H. Masse-                 1)     O recurso é julgado inadmissível.
Dessen, advogado, que tem por objecto um pedido de anulação
da Decisão da Comissão C(2002) 360 final, de 30 de Janeiro
                                                                          2)     Cada uma das partes suportará as suas despesas.
de 2002, que ordena uma separação de empresas (processo
COMP/M.2283 — Schneider/Legrand), o Tribunal de Primeira
Instância (Primeira Secção), composto por: B. Vesterdorf,
                                                                          (1 ) JO C 131 de 1.6.2002.
presidente, N. J. Forwood e H. Legal, juízes, secretário: B. Pastor,
secretária adjunta, proferiu em 22 de Outubro de 2002 um
acórdão cuja parte decisória é a seguinte: