CELEX: C2003/171/69
Language: pt
Date: 2003-07-19 00:00:00
Title: Processo T-180/03: Recurso interposto em 21 de Maio de 2003 por Auna Operadores de Telecomunicaciones S.A., Retecal Sociedad Operadora de Telecomunicaciones de Castilla y León, S.A. Euskaltel, S.A. Telecable de Asturias, S.A. (sociedade resultante da fusão das Telecable de Avilés, S.A., Telecable de Oviedo, S.A. e Telecable de Gĳón, S.A.), R. Cable y Telecomunicaciones Galicia, S.A. e Tenaria, S.A. contra a Comissão das Comunidades Europeias

19.7.2003               PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           C 171/41
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                     Operadores de Telecomunicaciones S.A., com sede em Barce-
                                                                          lona, Espanha, representada pelos advogados Antonio Creus
—      Anular a decisão de 13 de Fevereiro de 2003 pela Quarta            Carreras e Natalia Lacalle Mangas, Retecal Sociedad Operadora
       Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do                  de Telecomunicaciones de Castilla y León, S.A., com sede em
       Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) no pro-               Boecilli, Valladolid, Espanha, Euskaltel, S.A., com sede em
       cesso R 839/2001-4.                                                Zamudio, Bizkaia, Espanha, Telecable de Asturias, S.A. (socie-
                                                                          dade resultante da fusão das Telecable de Avilés, S.A., Telecable
—      Ordenar ao recorrido que remeta o pedido à sua divisão de          de Oviedo, S.A. e Telecable de Gijón, S.A.), com sede em
       exame para que se volte a examinar a marca comunitária             Oviedo, Espanha, R. Cable y Telecomunicaciones Galicia, S.A.,
       número 1864107.                                                    com sede em A Coruña, Espanha, e Tenaria, S.A., com sede
                                                                          em Cordovilla, Navarra, Espanha, representadas pelo advogado
                                                                          José Ma Jiménez Laiglesia.
Fundamentos e principais argumentos
Marca em causa:                Marca nominativa «NURSERY-                 As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
                               ROOM» — Pedido n.o 1864107.
Produtos ou serviços em        Produtos das classes 16, 18, 21,           —     anular as decisões da Comissão de 14 de Março de 2003,
causa:                         25 e 28 (nomeadamente, livros,                   na medida em que a Comissão considerou que o acordo
                               vestuário e brinquedos de pelú-                  de 29.1.03 não dá lugar a uma nova operação de
                               cia).                                            concentração;
Decisão impugnada na           Recusa do registo pelo examina-
Câmara de Recurso:             dor.
                                                                          —     condenar a Comissão na totalidade das despesas decorren-
                                                                                tes do processo.
Decisão da Câmara de           Negado provimento ao recurso.
Recurso:
Fundamentos do recur-          Aplicação incorrecta do artigo 7.o,
so:                            n.o 1, alínea c), do Regulamento
                               (CE) n.o 40/94 ( 1).
                                                                          Fundamentos e principais argumentos
( 1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de
     1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
                                                                          As recorrentes no presente processo impugnam as decisões de
                                                                          14 de Março de 2003 pelas quais a Comissão arquivou
                                                                          as denúncias que apresentaram relativamente a um acordo
                                                                          celebrado entre as sociedades Sogecable e Telefónica, em 29 de
                                                                          Janeiro de 2003, o qual, na sua opinião, constitui uma nova
Recurso interposto em 21 de Maio de 2003 por Auna                         operação de concentração em relação à que foi previamente
Operadores de Telecomunicaciones S.A., Retecal Socie-                     notificada em 3 de Julho de 2002, cuja análise foi remetida às
dad Operadora de Telecomunicaciones de Castilla y León,                   autoridades nacionais por decisão de 14 de Agosto do mesmo
S.A. Euskaltel, S.A. Telecable de Asturias, S.A. (sociedade               ano (1).
resultante da fusão das Telecable de Avilés, S.A., Telecable
de Oviedo, S.A. e Telecable de Gijón, S.A.), R. Cable y
Telecomunicaciones Galicia, S.A. e Tenaria, S.A. contra a
            Comissão das Comunidades Europeias
                                                                          No entender das recorrentes, o referido acordo de 20 de
                                                                          Janeiro contempla a possibilidade, inicialmente afastada, de a
                       (Processo T-180/03)                                participação final da Telefónica no capital da Sogecable (23 %)
                                                                          exceder a participação dos sócios de referência da Compañía.
                                                                          Também está previsto que a Telefónica renuncie aos direitos
                         (2003/C 171/69)
                                                                          políticos derivados da participação que excede a da Prisa e do
                                                                          Groupe Canal +. Por outro lado, a Telefónica continuará a
                   (Língua do processo: espanhol)                         fazer parte dos accionistas da Sogecable com a realização da
                                                                          operação. Ao mesmo tempo, e com a finalidade de apoiar a
                                                                          integração das respectivas plataformas, a Prisa, o Groupe
                                                                          Canal + e a Telefónica acordaram em conceder à Sogecable
Deu entrada em 21 de Maio de 2003, no Tribunal de Primeira                um préstamo participativo (empréstimo convertível em capital,
Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a                  com condições especiais de reembolso) de 50 milhões de euros
Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Auna                   cada uma com vencimento no prazo de dez anos. Foi
 ---pagebreak--- C 171/42               PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                       19.7.2003
igualmente acordado que a Sogecable proporcionaria aos seus                            Cancelamento do processo T-253/01 (1)
accionistas a possibilidade de participarem num empréstimo
subordinado de 175 milhões de euros, cuja subscrição seria                                           (2003/C 171/70)
garantida pela Telefónica na totalidade. Por último, as partes
comprometeram-se a que o passivo de ambas, antes da                                             (Língua do processo: inglês)
operação, não excedesse 425 e 705 milhões de euros, respecti-
vamente, com um limite máximo de 1 130 milhões.
                                                                           Por despacho de 30 de Abril de 2003, o presidente da Quarta
                                                                           Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
                                                                           Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal, do
Em apoio dos seus pedidos, as recorrentes alegam que as                    processo T-253/01, UPS Europe NV/SA contra Comissão das
decisões impugnadas contêm erros manifestos de apreciação                  Comunidades Europeias.
dos factos denunciados. É igualmente considerado que a
Comissão actuou com negligência ao proceder a uma análise                  (1 ) JO C 31 de 2.2.2002.
incompleta dos factos. Por outro lado, a apreciação da
recorrida viola o princípio da igualdade na medida em que se
afasta do critério que foi observado noutras resoluções recen-
tes, nas quais considerou que devia ser efectuada uma nova
notificação.                                                                           Cancelamento do processo T-24/03 (1)
                                                                                                     (2003/C 171/71)
Por último, as recorrentes afirmam que a Comissão cometeu                                      (Língua do processo: italiano)
um desvio de poder.
                                                                           Por despacho de 30 de Abril de 2003, o presidente da Primeira
                                                                           Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
( 1) Processos T-346/02, Cableuropa e o. (JO C 19 de 25.1.03, p. 40)       Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal,
     e T-347/02, Aunacable e o. (JO C 19 de 25.1.03, p. 40).               do processo T-24/03, Antonio Aresu contra Comissão das
                                                                           Comunidades Europeias.
                                                                           (1 ) JO C 70 de 22.03.2003.