CELEX: 32017D0682
Language: pt
Date: 2017-03-29 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2017/682 do Comité Político e de Segurança, de 29 de março de 2017, que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão (PESC) 2016/332 (BiH/25/2017)

11.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 98/20
            
         DECISÃO (PESC) 2017/682 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 29 de março de 2017
   que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão (PESC) 2016/332 (BiH/25/2017)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
   Tendo em conta a Ação Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões relevantes sobre a nomeação do Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (o «Comandante da Força da UE»).
            
         
               (2)
            
            
               Em 23 de fevereiro de 2016, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2016/332 (2) que nomeia o Major-General Friedrich SCHRÖTTER Comandante da Força da UE.
            
         
               (3)
            
            
               O Comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do Brigadeiro-General Anton WALDNER como novo Comandante da Força da UE para suceder ao Major-General Friedrich SCHRÖTTER a partir de 28 de março de 2017.
            
         
               (4)
            
            
               O Comité Militar da UE apoia a recomendação.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão (PESC) 2016/332 deverá, por conseguinte, ser revogada.
            
         
               (6)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa.
            
         
               (7)
            
            
               Em 12 e 13 de dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga adotou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respetiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União que sejam também membros da OTAN ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Brigadeiro-General Anton WALDNER é nomeado Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina a partir de 28 de março de 2017.
   Artigo 2.o
   
   É revogada a Decisão (PESC) 2016/332.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 28 de março de 2017.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de março de 2017.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.
   
      (2)  Decisão (PESC) 2016/332 do Comité Político e de Segurança, de 23 de fevereiro de 2016, que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão BiH/22/2014 (BiH/23/2016) (JO L 62 de 9.3.2016, p. 14).