CELEX: 31997R0640
Language: pt
Date: 1997-04-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 640/97 DA COMISSÃO de 14 de Abril de 1997 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

15. 4. 97           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 98 / 1
                                                              I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) N? 640/97 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Abril de 1997
                  que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda
                                                          alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1292/96 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
 gestão da ajuda alimentar das acções específicas de apoio à     Para o lote F do anexo do Regulamento (CE) n? 538 /97 o
                                                                 concurso é encerrado .
 segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea
 b), do seu artigo 24?,
 Considerando que, pelo Regulamento (CE) n ? 538/97 (2),
 a Comissão abriu um concurso para o fornecimento de                                     Artigo 2?
 cereais, a título de ajuda alimentar, que é conveniente
 reexaminar as condições de fornecimento no que respeita         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 ao lote F e, em consequência, encerrar o concurso relati­       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
vamente a esse lote,                                             peias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
 2) JO n? L 83 de 25. 3. 1997, p. 8.