CELEX: 22010D0115
Language: pt
Date: 2010-11-10 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 115/2010, de 10 de Novembro de 2010 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

3.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 58/69
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 115/2010
   de 10 de Novembro de 2010
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 60/2010, de 11 de Junho de 2010 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 180/2008 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2008, relativo ao laboratório comunitário de referência para as doenças dos equídeos que não a peste equina e que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 616/2009 da Comissão, de 13 de Julho de 2009, relativo à aplicação da Directiva 2005/94/CE do Conselho no que se refere à aprovação de sectores de criação de aves de capoeira e de sectores de criação de outras aves em cativeiro no que diz respeito à gripe aviária e a medidas de biossegurança preventiva adicionais nesses sectores (3), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 789/2009 da Comissão, de 28 de Agosto de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1266/2007 no que diz respeito à protecção contra ataques por vectores e aos requisitos mínimos relativos aos programas de acompanhamento e vigilância da febre catarral ovina (4), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1156/2009 da Comissão, de 27 de Novembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1266/2007 no que se refere às condições de derrogação da proibição de saída de certos animais de espécies sensíveis prevista na Directiva 2000/75/CE (5) do Conselho, deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Directiva 2008/119/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos (6), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Directiva 2009/157/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa aos animais da espécie bovina reprodutores de raça (7), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2009/437/CE da Comissão, de 8 de Junho de 2009, que altera a Decisão 2007/268/CE (8), relativa à execução de programas de vigilância da gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros, deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2009/600/CE da Comissão, de 5 de Agosto de 2009, que altera a Decisão 2003/467/CE relativamente à declaração de que determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros estão oficialmente indemnes de brucelose bovina (9), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (10)
            
            
               A Decisão 2009/601/CE da Comissão, de 5 de Agosto de 2009, que altera o anexo I da Decisão 2004/233/CE no que diz respeito às entradas relativas à Alemanha na lista de laboratórios autorizados a verificar a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (10), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (11)
            
            
               A Decisão 2009/621/CE da Comissão, de 20 de Agosto de 2009, que altera a Decisão 2008/185/CE no que respeita à inclusão da Irlanda do Norte na lista de regiões que dispõem de um programa nacional de controlo aprovado para a doença de Aujeszky (11), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (12)
            
            
               A Decisão 2009/761/CE da Comissão, de 15 de Outubro de 2009, que altera a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração da Escócia como oficialmente indemne de tuberculose bovina (12), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (13)
            
            
               A Decisão 2009/779/CE da Comissão, de 22 de Outubro de 2009, que altera o anexo I da Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à entrada relativa à Dinamarca na lista de laboratórios autorizados a verificar a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (13), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (14)
            
            
               A Decisão 2009/869/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2009, que altera os anexos XI, XII, XV e XVI da Directiva 2003/85/CE do Conselho no que diz respeito à lista dos laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa e às normas mínimas de segurança que lhes são aplicáveis (14), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (15)
            
            
               A Decisão 2009/976/UE da Comissão, de 15 de Dezembro de 2009, que altera o anexo D da Directiva 64/432/CEE do Conselho no que se refere aos testes para diagnóstico da leucose bovina enzoótica (15), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (16)
            
            
               A Directiva 2008/119/CE revoga a Directiva 91/629/CE (16) do Conselho, que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
            
         
               (17)
            
            
               A Directiva 2009/157/CE revoga a Directiva 77/504/CE (17) do Conselho, que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
            
         
               (18)
            
            
               A presente decisão refere-se a medidas legislativas relativas a animais vivos, que não os peixes e os animais da aquicultura. As medidas legislativas relativas a estas questões não são aplicáveis à Islândia, conforme especificado no ponto 2 da Parte Introdutória do capítulo I do anexo I do Acordo.
            
         
               (19)
            
            
               A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo I do anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.os 180/2008, 616/2009, 789/2009 e 1156/2009, das Directivas 2008/119/CE e 2009/157/CE e das Decisões 2009/437/CE, 2009/600/CE, 2009/601/CE, 2009/621/CE, 2009/761/CE, 2009/779/CE, 2009/869/CE e 2009/976/UE, redigidos em língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 11 de Novembro de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1 do Acordo (18).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção do EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2010.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Stefán Haukur JÓHANNESSON
      
   
   
      (1)  JO L 244 de 16.9.2010, p. 3.
   
      (2)  JO L 56 de 29.2.2008, p. 4.
   
      (3)  JO L 181 de 14.7.2009, p. 16.
   
      (4)  JO L 227 de 29.8.2009, p. 3.
   
      (5)  JO L 313 de 28.11.2009, p. 59.
   
      (6)  JO L 10 de 15.1.2009, p. 7.
   
      (7)  JO L 323 de 10.12.2009, p. 1.
   
      (8)  JO L 145 de 10.6.2009, p. 45.
   
      (9)  JO L 204 de 6.8.2009, p. 39.
   
      (10)  JO L 204 de 6.8.2009, p. 43.
   
      (11)  JO L 217 de 21.8.2009, p. 5.
   
      (12)  JO L 271 de 16.10.2009, p. 34.
   
      (13)  JO L 278 de 23.10.2009, p. 58.
   
      (14)  JO L 315 de 2.12.2009, p. 8.
   
      (15)  JO L 336 de 18.12.2009, p. 36.
   
      (16)  JO L 340 de 11.12.1991, p. 28.
   
      (17)  JO L 206 de 12.8.1977, p. 8.
   
      (18)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   
      ANEXO
      O capítulo I do anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na Parte 1.1, ao ponto 11 [Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32008 R 0180: Regulamento (CE) n.o 180/2008 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2008 (JO L 56 de 29.2.2008, p. 4).».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Na Parte 2.1, o texto do ponto 1 (Directiva 77/504/CEE do Conselho) é suprimido.
               
            
                  3.
               
               
                  A seguir ao ponto 1 (Directiva 77/504/CEE do Conselho, suprimida) da Parte 2.1, é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «1a.
                           
                           
                              
                                 32009 L 0157: Directiva 2009/157/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO L 323 de 10.12.2009, p. 1).
                              Este acto não é aplicável à Islândia.».
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Na Parte 3.1, ao ponto 1a (Directiva 2003/85/CE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32009 D 0869: Decisão 2009/869/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2009 (JO L 315 de 2.12.2009, p. 8).».
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  Na Parte 3.2, ao ponto 38 (Decisão 2007/268/CE da Comissão), é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterado por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32009 D 0437: Decisão 2009/437/CE da Comissão, de 8 de Junho de 2009 (JO L 145 de 10.6.2009, p. 45).».
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  Na Parte 3.2, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32009 R 0789: Regulamento (CE) n.o 789/2009 da Comissão, de 28 de Agosto de 2009 (JO L 227 de 29.8.2009, p. 3),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32009 R 1156: Regulamento (CE) n.o 1156/2009 da Comissão, de 27 de Novembro de 2009 (JO L 313 de 28.11.2009, p. 59).».
                           
                        
            
                  7.
               
               
                  Na Parte 3.2, a seguir ao ponto 42 (Decisão 2008/896/CE da Comissão), é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «43.
                           
                           
                              
                                 32009 R 0616: Regulamento (CE) n.o 616/2009 da Comissão, de 13 de Julho de 2009, relativo à aplicação da Directiva 2005/94/CE do Conselho no que se refere à aprovação de sectores de criação de aves de capoeira e de sectores de criação de outras aves em cativeiro no que diz respeito à gripe aviária e a medidas de biossegurança preventiva adicionais nesses sectores (JO L 181 de 14.7.2009, p. 16).
                              Este acto não é aplicável à Islândia.».
                           
                        
            
                  8.
               
               
                  Na Parte 4.1, ao ponto 1 (Directiva 64/432/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32009 D 0976: Decisão 2009/976/UE da Comissão, de 15 de Dezembro de 2009 (JO L 336 de 18.12.2009, p. 36).».
                           
                        
            
                  9.
               
               
                  Na Parte 4.2, ao ponto 70 (Decisão 2003/467/CE da Comissão) são aditados os seguintes travessões:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32009 D 0600: Decisão 2009/600/CE da Comissão, de 5 de Agosto de 2009 (JO L 204 de 6.8.2009, p. 39),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32009 D 0761: Decisão 2009/761/CE da Comissão, de 15 de Outubro de 2009 (JO L 271 de 16.10.2009, p. 34).».
                           
                        
            
                  10.
               
               
                  Na Parte 4.2, ao ponto 76 (Decisão 2004/233/CE da Comissão) são aditados os seguintes travessões:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32009 D 0601: Decisão 2009/601/CE da Comissão, de 5 de Agosto de 2009 (JO L 204 de 6.8.2009, p. 43),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32009 D 0779: Decisão 2009/779/CE da Comissão, de 22 de Outubro de 2009 (JO L 278 de 23.10.2009, p. 58).».
                           
                        
            
                  11.
               
               
                  Na Parte 4.2, ao ponto 84 (Decisão 2008/185/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32009 D 0621: Decisão 2009/621/CE da Comissão, de 20 de Agosto de 2009 (JO L 217 de 21.8.2009, p. 5).».
                           
                        
            
                  12.
               
               
                  Na Parte 4.2, a seguir ao ponto 89 (Decisão 2009/177/CE da Comissão), é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «90.
                           
                           
                              
                                 32008 R 0180: Regulamento (CE) n.o 180/2008 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2008, relativo ao laboratório comunitário de referência para as doenças dos equídeos que não a peste equina e que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 56 de 29.2.2008, p. 4).
                              Este acto não é aplicável à Islândia.».
                           
                        
            
                  13.
               
               
                  Na Parte 9.1, o texto do ponto 4 (Directiva 91/629/CEE do Conselho) é suprimido.
               
            
                  14.
               
               
                  Na Parte 9.1, a seguir ao ponto 11 (Directiva 2008/120/CE do Conselho), é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «12.
                           
                           
                              
                                 32008 L 0119: Directiva 2008/119/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos (JO L 10 de 15.1.2009, p. 7).
                              Este acto não é aplicável à Islândia.».