CELEX: 31996R0320
Language: pt
Date: 1996-02-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 320/96 DA COMISSÃO de 22 de Fevereiro de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

23 . 2. 96          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 45/ 1
                                                               I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 320/96 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Fevereiro de 1996
                   que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                    Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­
                                                                       tário à produção;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                       ou
  Europeia,
                                                                   b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                     de mercado, os preços do produto importado, com
  Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as                respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
  condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­             mente às quais existam cotações disponíveis nos
  ciais na importação de determinados produtos da floricul­            mercados representativos da importação, se situarem,
  tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),         alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
  alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 3551 /88 (2), e,                 comunitário à produção, e que por três dias durante
  nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                 esse período os preços do produto importado se tenha
                                                                      situado abaixo deste nível;
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87
  determina as condições de aplicação de um direito adua­          Considerando que o Regulamento (CE) n? 2524/95 da
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas       Comissão ^ fixa os preços comunitários na produção de
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos            cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,
 de flores frescas cortadas;
                                                                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                  Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                  Regulamento (CEE) n ? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do               execução do regime em causa;
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n ? 3057/95 (4), prevê a abertura de um         Considerando que as taxas representativas de mercado,
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para         definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­     do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
 mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                   pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (9), são utilizadas para
                                                                  converter o montante expresso em moedas dos países
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado              conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­         que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for          conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­            1068/93 da Comissão (I0), com a última redacção que lhe
 ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial       foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2853/95 (");
 será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
                                                                 Considerando que, com base nas constatações efectuadas
 dado produto e a uma dada origem:                               nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços        n? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88 , é necessário concluir que
     do produto importado, com respeito a pelo menos             as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
     30 % das quantidades relativamente às quais existam
     cotações disponíveis nos mercados representativos da        O JO n ? L 258 de 28. 10. 1995, p. 42.
                                                                 (6) JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                 O JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         o JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                         O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O JO n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                             (10) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(j JO n? L 326 de 30. 12. 1995, p. 3.                            (") JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 45/2         fFrl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 2. 96
Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma          suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas      lamento (CE) n? 1981 /94 e é restabelecido o direito da
de flor pequena originárias de Israel; que há que reins­       Pauta Aduaneira Comum .
taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                                      Artigo 2?
                        Artigo 1 ?
Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC      O presente regulamento entra em vigor em 23 de Feve­
ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é   reiro de 1996 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1996.
                                                                          Pela Comissão
                                                                          Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão