CELEX: 31996R0470
Language: pt
Date: 1996-03-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 470/96 DA COMISSÃO de 15 de Março de 1996 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

16. 3 . 96          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 66/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N? 470/96 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Março de 1996
                    que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção das restituições a exportação, actualmente em vigor,
                                                                em conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum de mercado no sector da carne de
 aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi                                Artigo 1 ?
 dada pelo Regulamento (CE) n? 2916/95 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 3 do seu artigo 8 ?,                               As restituições à exportação dos produtos referidos no
                                                                n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75,
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       fixadas no anexo do Regulamento (CE) n? 273/96 alte­
 no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo      rado são alteradas em conformidade com o anexo do
 Regulamento (CE) n? 273/96 da Comissão (3), com a              presente regulamento.
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 450/96 (4);
                                                                                        Artigo 2?
 Considerando que a aplicação dos critérios referidos no
 artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 aos dados            O presente regulamento entra em vigor em 18 de Março
 dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­        de 1996 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1996.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
0 JO n? L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
(3) JO n? L 36 de 14. 2. 1996, p. 18.
b) JO n? L 62 de 13. 3. 1996, p. 12.
 ---pagebreak---   N? L 66/2               ÍPT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         16. 3 . 96
                                                                              ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 15 de Março de 1996, que altera as restituições à
                                                  exportação no sector da carne de aves de capoeira
            Código                    Destino                Montante                           Código                    Destino               Montante
         do produto             das restituições (')     das restituições (2)                 do produto             das restituições (')   das restituições (2)
                                                        ECU/ 1 00 unidades                                                                    ECU/ 1 00 kg
      0105 11 11 000                    01                       1,20                      0207 25 10 000                   04                     8,00
      0105 11 19 000                    01                       1,20
                                                                                           0207 25 90 000                   04                     8,00
      0105 11 91 000                    01                       1,20
                                                                                           0207 14 20 900                   05                     4,50
      0105 11 99 000                    01                       1,20
                                                                                           0207 14 60 900                   05                     4,50
                                                           ECU/ 100 kg                     0207 14 70 190                   05                     4,50
                                                                                           0207 14 70 290                   05                     4,50
      0207 12 10 900                    02                     30,00
                                                                                           0207 27 10 990                   04                     8,00
                                        03                      8,00
      0207 12 90 190                    02                     33,00                       0207 27 60 000                   04                     6,50
\                                       03                      8,00                      0207 27 70 000                    04                     6,50
 (') Os destinos são identificados do seguinte modo:
     01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
     02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do Iémen, Líbano, Irão, Arménia, Azerbaijão,
         Geórgia, Rússia, Usbequistâo e Tajiquistão,
     03 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa e os referidos
         no ponto 02,
     04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa,
     05 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Arménia, o
         Azerbaijão, a Bielorrússia, a Geórgia, o Cazaquistão, o Quirguizistão, a Moldávia, a Rússia, o Tajiquistão, o Turcomenistâo, o Usbequistâo, a Ucrânia, a
         Lituânia, a Estónia e a Letónia.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.
  NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
        alterado.