CELEX: 31976R2115
Language: pt
Date: 1976-08-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2115/76 da Comissão, de 20 de Agosto de 1976, que estabelece regras de aplicação relativas à importação de vinhos, de sumos e de mostos de uva

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376R2115
28 . 8 . 76                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N?L 237 / 1
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 2115/76 DA COMISSÃO
                                                       de 20 de Agosto de 1976
                que estabelece regras de aplicação relativas à importação de vinhos, de sumos e de mostos de
                                                                   uva
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Considerando que é necessário, para facilitar o controlo
                                                                       pelas autoridades competentes dos Estados-membros,
                                                                       estabelecer a forma e, na medida do necessário, o con­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     teúdo do certificado e do boletim de análise previstos,
Económica Europeia,                                                    assim como as condições da sua utilização ;
                                                                       Considerando que, a fim de evitar fraudes, é necessário
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 816/70 do                        controlar que o certificado e* se for caso disso, o boletim
Conselho, de 82 de Abril de 1970, relativo às disposições
                                                                       de análise dizem efectivamente respeito a cada lote do
complementares em matéria de organização comum do                      produto importado ; que, para este efeito, se revela indis­
mercado vitivinícola O com a última redacção que lhe
                                                                       pensável que este ou estes documentos acompanhem
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1167/76 (2) e, no­                  cada um dos lotes até que seja colocado sob o regime de
meadamente, o n? 4 do seu artigo 28? e o n? 2 do seu                   controlo comunitário ;
artigo 28? A e o seu artigo 35?;
                                                                       Considerando que é necessário, para ter em conta práti­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1848 /76 do                      cas comerciais, dar às autoridades competentes o poder,
Conselho, de 27 de Julho de 1976, que estabelece as re­                em caso de fraccionamento do lote de vinho, de estabe­
gras gerais para a importação de sumos e de mostos de                  lecer sob o seu controlo, um extracto do certificado e do
uva (3) e, nomeadamente, o seu artigo 4?,                              boletim de análise que devem acompanhar cada novo
                                                                       lote constituído pelo fraccionamento ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1770/72 da
da Comissão de 3 de Agosto de 1972 ('), com a última                    Considerando que o artigo 28? A do Regulamento
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                     (CEE) n? 816/70 proíbe a entrega ao consumo humano
637 /76 (2), previu as regras de aplicação relativas às con­            directo dos vinhos que foram objecto de práticas oenoló­
dições complementares às quais devem responder os vin­                  gicas não admitidas pelas regulamentações comunitárias ;
hos importados de países terceiros destinados ao con­                   que, para aplicação desta disposição aos vinhos importa­
sumo humano directo ; que o Regulamento (CEE) n?                        dos e para o caso em que as regulamentações comunitá­
 1160/76 do Conselho de 17 de Maio de 1976 (3), modi­                   rias prevêm regras diferenciadas segundo as zonas vitíco­
 ficou o artigo 28? do Regulamento (CEE) n? 816/70, no­                 las, é indispensável fixar a equivalência entre cada país
 meadamente ao tornar extensivo aos sumos, aos mostos e                 terceiro e estas zonas ;
 a todos os vinhos, a exigência de que sejam acompanha­
 dos, desde a sua importação, por um certificado emitido                Considerando que, para evitar dificultades de ordem ad­
 por um organismo do país terceiro de origem e, além                    ministrativa, é indispensável tomar medidas transitórias ;
 disso se se destinam ao consumo humano, por um bole­
 tim de análise estabelecido por um organismo em exercí­
 cio designado pelo país terceiro de origem ; que há mo­                Considerando que as medidas previstas no presente re­
 tivo para alterar nesta óptica o Regulamento (CEE) n?                  giulamento estão em conformidade com o parecer do
  1770/27 ;                                                             Comité de Gestão do Vinhos,
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 O   JO   n? L 99 de 5 . 5 . 1970, p. 1 .
 O   JO   n? L 135 de 24 . 5 . 1976, p. 42.
                                                                                                  Artigo Io.
 O   JO   n? L 204 de 30. 7 . 1976, p. 5 .
 (4) JO   n? L 191 de 21 . 8 . 1972, p. 31 .                             O certificado e o boletim de análise referidos respectiva­
  O  JO   n? L 81 de 27 . 3. 1976, p. 18 .                               mente no primeiro e no segundo travessões do n? 1 , alí­
  0) JO   n? L 135 de 24. 5 . 1976, p. 1 .                               nea a), do artigo 28? do Regulamento (CEE) n? 816/70,
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que acompanham os produtos importados por força das             guas oficiais da Comunidade, designada pelas autorida­
mesmas disposições, devem responder às exigências defi­         des competentes do Estado-membro a que se refere.
nidas no presente regulamento.
                                                                5 . O documento e o extracto são acompanhados de
                          Artigo 2o.
                                                                um número de ordem atribuído, para o documento, pelo
                                                                organismo oficial que emite o certificado e, para o ex­
1 . a) Para cada lote de produto, o certificado e o bole­       tracto, pelo serviço da alfândega que lhe apõe o visto.
       tim de análise são agrupados num documento
       único intitulado «documento para importação de                                    Artigo 3°
       vinhos, de mostos e de sumos de uva», denomi­
       nado «documento», a estabelecer no formulário            O documento e o extracto só são válidos se forem esta­
       V.I.l cujo modelo consta do Anexo I.                     belecidos em conformidade com as disposições do pre­
                                                                sente regulamento.
       Contudo, se o produto não é destinado ao con­
       sumo humano directo, o boletim de análise não é
                                                                                          Artigo 4o.
       preenchido.
                                                                1.     Os organismos e os laboratórios referidos no n? 1 ,
    b) Quando, antes da sua colocação em livre prática, o       alínea a), do artigo 28? do Regulamento (CEE) n?
       lote do produto que é objecto do documento é             816/70 só podem constar das listas a estabelecer :
       reexpedido após fraccionamento, é estabelecido
       um extracto do citado documento para cada novo           a) Se são conhecidos ou designados pelas autoridades
       lote proveniente do fraccionamento. Este extracto            competentes do país terceiro exportador,
       intitulado «extracto do documento para a importa­
       ção de vinhos, de mostos e de sumos de uva», de­         b) Se se comprometem a fornecer, à Comissão assim
       nominado «extracto», é estabelecido pelo interes­            como aos Estados-membros, a pedido, todas as infor­
       sado no formulário V.I.2, cujo modelo consta do              mações úteis que permitam a apreciação das indica­
       Anexo II .                                                   ções que constam no documento.
    c) Quando o lote é reexpedido na totalidade, antes          2. As listas são actualizadas, nomeadamente para ter
       da sua colocação em livre prática, este extracto só      em conta as modificações resultantes das alterações de
       é estabelecido a pedido do interessado.                  endereços e/ou de denominações dos organismos ou la­
                                                                boratórios .
    d) As disposições da alínea b) e, quando necessário,
       da alínea c), aplicam-se igualmente quando, antes        São revistas :
       da sua colocação em livre prática, o lote do pro­
       duto, que é objecto de um extracto, é reexpedido,        a) Se as condições referidas na alínea a) do n? 1 não são
       quer após fraccionamento, quer na totalidade.                preenchidas ou quando um organismo ou um laborató­
                                                                    rio não cumpra uma das obrigações que lhe estão co­
                                                                    metidas,
2 . Os formulários V.I.l e V.I.2 são compostos, por or­
dem, de um original e de uma cópia utilizados para uma          b) Se se revela necessário acrescentar ou retirar quer um
única marca e escrita. O original e a cópia acompanha­              organismo quer um laboratório oficial.
rão o produto.
                                                                3.     A Comissão estabelece e actualiza as listas em con­
3.   O formato dos formulários é de cerca de 210 x              formidade com as disposições do presente artigo e pu­
300 mm .                                                        blica-as na série C do Jornal Oficial das Comunidades
                                                                Europeias.
O papel a utilizar, cujo peso não pode ser inferior a 40
gramas por metro quadrado, é :
                                                                                          Artigo 5?
— de cor vermelha para o documento original,                    Entende-se por lote, na acepção do presente regula­
                                                                mento, a quantidade de um produto expedida pelo
— de cor branca para a cópia do documento,                      mesmo expedidor ao mesmo destinatário e para o qual o
                                                                mesmo documento foi emitido, ou o mesmo extracto foi
— de cor azul, para o extracto original,                        visado .
— de cor amarela, para a cópia do extracto.
                                                                                         Artigo 6o.
4 . O documento e o extracto são preenchidos à má­              1.     O original ou a cópia do documento ou extracto
quina ou à mão ; neste último caso, são preenchidos de          são enviados às autoridades competentes do Estado­
modo legível a tinta e com letra de imprensa. O docu­           -membro, após o cumprimento das formalidades adua­
mento é redigido numa das línguas oficiais da Comuni­           neiras exigidas para a colocação em livre prática do lote
dade. Pode ser ainda redigido numa das línguas oficiais         ao qual se referem, em cujo território é efectuada esta
do país exportador. O extracto é redigido numa das lín­         operação .
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 Estas autoridades anotam em consequência, conforme o                816/70, os limites previstos para cada um dos países
 caso, o documento ou o extracto. Enviam o original ao              terceiros em comparação com as zonas vitícolas indi­
 interessado e guardam a cópia durante pelo menos dois              cadas no Anexo III .
 anos .
                                                                                          Artigo 8o.
 2 . Quando um lote de um produto é reexpedido na
totalidade antes da sua colocação em livre prática, o           Os países terceiros referidos no n? 2 do artigo 2? do Re­
 novo expedidor envia às autoridades aduaneiras na de­          gulamento (CEE) n? 1848 /76 constam do Anexo IV do
pendência das quais se encontra o lote em questão, o do­        presente regulamento.
cumento ou o extracto relativo a este lote assim como,
eventualmente, um formulário V.I.2 . do qual preencheu                                    Artigo 9?
a parte A.
                                                                1 . As disposições do presente regulamento não se apli­
Estas autoridades, após terem verificado a concordância         cam aos vinhos cuja prova pode demonstrar que a expe­
das indicações que constam do documento ou do ex­               dição do referido país terceiro se efectuou antes da data
tracto precedente com as que constam do formulário              de efeito do presente regulamento.
V.I.2 ., visam este último, que vale então de extracto de
anotam, em consequência, o documento ou o extracto              2 . Até 30 de Junho de 1977, as disposições do pre­
precedente. Enviam o extracto assim como o original do          sente regulamento não se aplicam :
documento ou o extracto precedente ao novo expedidor
e guardam a cópia do documento ou do extracto prece­            a) Aos vinhos contidos em garrafeiras de particulares
dente durante pelo menos dois anos.                                aquando de mudança de habitação ;
                                                                b) As quantidades de vinho importadas para fins de ex­
Todavia, não é obrigatório estabelecer um formulário               periências científicas e técnicas, até ao limite de
V.I.2 quando um lote de um produto é reexportado para              1 hectolitro ;
um país terceiro.
                                                                c) Aos vinhos destinados a representações diplomáticas,
3 . Quando um lote de um produto é fraccionado an­                 consulados e organimos similares, importados livres
tes da sua colocação em livre prática, o interessado re­           de direitos que lhes são impostos ;
mete às autoridades aduaneiras, às quais cabe a fiscaliza­
ção do lote a fraccionar, o documento ou o extracto re­         d) Aos vinhos que constituem as provisões de bordo dos
lativo a este lote assim como, para cada novo lote, um             meios de transporte internacionais ;
formulário V.I.2 do qual preencheu a parte A.                   e) Aos vinhos destinados às feiras que beneficiam do re­
                                                                   gime aduaneiro previsto para este efeito, sob reserva
Estas autoridades, após terem verificado a concordância            que estes vinhos sejam acondicionados em recipientes
das indicações que constam no documento ou do ex­                  de 2 litros ou menos .
tracto com as que constam do formulário V.I.2. relativo
a cada novo lote, referindo este último que se trata de
extracto e anotam em consequência o documento ou o
                                                                3 . As disposições do presente regulamento não preju­
extracto a partir do qual o citado extracto foi estabele­       dicam o regime aplicável aos fronteiriços.
cido .
                                                                                         Artigo IO3.
Remetem o extracto, assim como o documento ou o ori­
ginal do extracto, ao interessado e guardam a cópia do
                                                                É revogado o Regulamento (CEE) n? 1770/72 .
documento ou do original do extracto durante pelo me­
nos dois anos .                                                                          Artigo 11°.
                                                                O presente regulamento entra em vigor a 1 de Setembro
                           Artigo 7o.                           de 1976 .
 1 . Até que o Conselho decida uma derrogação, os               Todavia,
produtos originários de países terceiros só podem ser
oferecidos ou entregues ao consumo humano directo, na           — no que respeita aos sumos de uva (incluindo os mos­
condição de serem obtidos :                                         tos) sem adição de álcool, de teor em açúcares de
                                                                    adição superior de 30 % em peso, pertencentes à po­
— de acordo com as práticas oenológicas não interditas              sição 20.07 da pauta aduaneira comum, é aplicável a
     pelas disposições comunitárias ou, na sua falta, pela          partir da segunda data que consta do segundo pará­
     Regulamentação do Estado-membro destinatário,                  grafo do artigo 41 ? do Regulamento (CEE)
     para obtenção dos produtos comunitários                        n? 1160/76,
     e                                                          — no que respeita aos sumos de uva (incluindo os mos­
                                                                    tos) que não os acima referidos, os vinhos espuman­
— respeitando, no caso de práticas oenológicas referidas            tes e os vinhos licorosos, é aplicável a partir de 1 de
     nos artigos 18 ?, 19? e 20? do Regulamento (CEE) n?            Dezembro de 1976 .
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 11                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           29
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 20 de Agosto de 1976 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     P. J. LARDINOIS
                                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               País de origem                                                                                           N? A 000 000
       V. .1                        DOCUMENTO PARA A IMPORTAÇÃO DE VINHOS, DE MOSTOS
                                                                                                                                         ORIGINAL
                                                             E DE SUMOS DE UVA                                                        Exemplar para o
                                                                                                                                        interessado
                                                                       A. CERTIFICADO
    Eu abaixo-assmado ( 1 )
    garanto que o lote de produto abaixo descrito                     — é destinado ao consumo humano directo (a)
                                                                      — não é destinado ao consumo humano directo (a)
       Quantidade , características                  Designaçao e cor                                Numero de
                                                                                                                                        Volume r )
    marca e número da encomenda                           do produto                                  garrafas
    expedido por ( 3 )
    para ( 4 )
    corresponde as disposições às quais estão submetidas a produção e a circulação em
                                                                   (s
    Trata-se de um produto destinado ao consumo humano directo, que nao foi objecto de práticas oenológicas , proibidas pelas disposições em
    vigor na Comunidade para as importações em causa.
    ( a) Riscar o que não interessa           Feito em                                                                            em     de        de 19 . .
    Nome e endereço do organismo oficial
                                                                                                             (Assinatura e carimbo)
                                                                   B. BOLETIM DE ANÁLISE
    Eu abaixo-assinado (')
    certifico que o produto designado no certificado acima apresenta as características analíticas seguintes :
    Para o mosto ou sumo de uva
    a) densidade :                                                                     f) acidez volática :
    Para os vinhos e mostos de uva parcialmente fermentados
                                                                                       g ) acidez cítrica :
    b ) título alcoométrico total :
                                                                                       h) anidrido sulfuroso total :
    c ) titulo alcoométrico adquirido :
                                                                                       i) presença de produtos pertencentes a variedades provenientes
    Para todos os produtos :                                                               de cruzamentos interespecificos ( híbridos produtores directos)
                                                                                           ou de outras variedades que não pertencem à espécie Vitis Vini­
    d) extracto seco total :                                                               feral 7 )
    e ) acidez total :  .
    Feito em                                                                                                                      em     de        de 19 . .
    Nome e endereço do laboratório
                                                                                                             (Assinatura e carimbo)
O   Nome e categoria do responsável do organismo oficial.                        ( ) Nome do país de origem do vinho.
(!) Em hectolitros ou em litros e em algarismos.                                 (') Nome e categoria do responsável do laboratório .
(3) Nome e endereço completo do expedidor.                                       ( 7 ) Responder sim ou não.
O   Nome e endereço completo do destinatário .
 ---pagebreak---                                                                  IMPUTAÇÕES
               1                               2                        3                          4                      5
                                                                Número e data dos     Nome e endereço completo
           Volume                                                 documentos de       do destinatário que consta
                                      Número e data dos                                                          Visto da autoridade
  A. Disponível                                               acompanhamento ( 1 ) ou     do extracto ou do
                                          extractos
                                                                 dos documentos            documento de              responsável
  B. Imputado
                                                                    aduaneiros            acompanhamento
  A.
  B.
 A.
  B.
  A.
  B.
  A.
  B.
  A.
  B.
  A.
   B.
(') Desde que sejam exigidos pela Regulamentação comunitária.
 ---pagebreak---                               Pais de origem                                                                                                 N? A 000 000
      V. .1                                                                                                                                     COPA
                                   DOCUMENTO PARA A IMPORTAÇAO DE VINHOS, DE MOSTOS
                                                              E DE SUMOS DE UVA                                                        Exemplar para o organismo
                                                                                                                                             competente
                                                                         A. CERTIFICADO
    Eu abaixo-assinado ( 1 )
    garanto que o lote de produto abaixo descrito                       — e destinado ao consumo humano directo ( a)
                                                                        — não é destinado ao consumo humano directo ( a)
       Quantidade , características                  Designaçao e cor                                Numero de
                                                                                                                                             Volume r )
    marca e número da encomenda                            do produto                                 garrafas
    expedido por ( 3 )  . .
    para ( 4 )
    corresponde as disposições às quais estão submetidas a produção e a circulação em
                                                                    (s)
    Trata-se de um produto destinado ao consumo humano directo , que nao foi objecto de praticas oenologicas , proibidas pelas disposições em
    vigor na Comunidade para as importações em causa.
    ( a) Riscar o que nao interessa           Feito em                                                                              em        de        de 19 ..
    Nome e endereço do organismo oficial
                                                                                                              ( Assinatura e carimbo )
                                                                    B: BOLETIM DE ANALISE
    Eu abaixo-assinado ( 6 )
    certifico que o produto designado no certificado acima apresenta as características analíticas seguintes :
    Para o mosto ou sumo de uva
    a) densidade :                                                                       f) acidez volatica :
    Para os vinhos e mostos de uva parcialmente fermentados
                                                                                         g ) acidez cítrica :
    b) título alcoométrico total :
                                                                                         h ) anidrido sulfuroso total :
    c) titulo alcoométrico adquirido :
                                                                                         i ) presença de produtos pertencentes a variedades provenientes
    Para todos os produtos :                                                                 de cruzamentos interespecíficos ( híbridos produtores directos )
                                                                                             ou de outras variedades que não pertencem à espécie Vitis Vini­
    d ) extracto seco total :                                                                feraC )
    e ) acidez total :
    Feito em                                , em                                                                                              de        de 19 . .
    Nome e endereço do laboratório
                                                                                                              (Assinatura e carimbo )
(') Nome e categoria do responsável do organismo oficial .                         ( 5 ) Nome do pais de origem do vinho .
(!) Em hectolitros ou em litros e em algarismos .                                  ( e ) Nome e categoria do responsável do laboratório.
(3) Nome e endereço completo do expedidor .                                        O Responder sim ou não .
(4) Nome e endereço completo do destinatário.
 ---pagebreak---                                                                 IMPUTAÇÕES
                1                               2                      3                      4                      5
                                                               Número e data dos Nome e endereço completo
            Volume                                              documentos de    do destinatário que consta
                                         Número e data                                                      Visto da autoridade
   A. Disponível                                              acompanhamento (')     do extracto ou do
                                         dos extractos
                                                              ou dos documentos       documentode               responsável
   B. Imputado
                                                                  aduaneiros         acompanhamento
   A.
   B.
   A.
   B.
   A.
   B.
   A.
   B.
   A.
   B.
   A.
   B.
(') Desde que sejam exigidos pela Regulamentação comunitária.
 ---pagebreak---                                                                           ANEXO II
                                                      EXTRACTO DO DOCUMENTO                                                                N? A 000 000
       V.I.2                      DOCUMENTO PARA A IMPORTAÇÃO DOS VINHOS, DOS MOSTOS
                                                                                                                                            ORIGINAL
                                                         E DOS SUMOS DE UVA
                                                                                                                                       Exemplar para o
                                                                                                                                           interessado
                                                           A. DECLARAÇAO DO EXPEDIDOR
      Eu abaixo-assinado ( )
      declaro que o lote de produto abaixo descrito :
         Quantidade , características ,             Designaçao e cor                                  Numero de
      marca e número da encomenda                      do produto
                                                                                                                                           Volume (
                                                                                                       garrafas
      expedido em ( 3 )
      foi objecto ( 4 )
      do documento V.1.1 n?                                                         emitido por ( 5 )
                                                                                          em                                de                  de 19 .
      do extracto V.I.2 n?                                                          visado pelo serviço aduaneiro de (")
                                                                                          em                                de                  de 19.
      e
      A.   de um certificado que garanta que este produto corresponde às disposições às quais estão submetidas a produção e a circulação em . . . ( 5 )
      Trata-se de um produto destinado ao consumo humano directo , que não foi objecto de práticas oenológicas proibidas pelas disposições em
      vigor na Comunidade para as importações em causa de um
      B.   boletim análise que certifica que o produto apresenta as características analíticas seguintes :
      Para o mosto ou sumo de uva
      a) densidade                                                                    f) acidez volatica :
      Para os vinhos e mostos parcialmente fermentados
                                                                                      g) acidez cítrica :
      b) título alcoométrico total :
                                                                                      h ) anidrido sulfuroso total :
      c) titulo alcoométrico adquirido :
                                                                                      i ) presença de produtos pertencentes a variedades provenientes
      Para todos os produtos :                                                             de cruzamentos interespecíficos ( híbridos produtores directos)
                                                                                           ou de outras variedades que não pertencem à espécie Vitis Vini­
      d ) extracto seco total :                                                            fera ( T )
      e ) acidez total :
      Feito em                                                              em                                   de                    de 19
                                                                              (Assinatura do expedidor)
                                                                B. VISTO DA ALFANDEGA
      Declaraçao autenticada
      Em                                                                    em                                   de                    de 19
      Nome e endereço do serviço aduaneiro
                                                                                                              ( Assinatura e carimbo )
(') Nome e endereço completo do expedidor.                                      ( 5 ) Nome do país que emitiu o documento V.1.1 .
P ) Em hectolitros ou em litros e em algarismos .                               (•) Nome do serviço aduaneiro que visou o extracto V.l.2 .
( 3 ) Nome e endereço completo do destinatário.                                 ( 7 ) Responder sim ou não.
(') Riscar o que não interessa.
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                1                               2                      3                        4                      5
                                                               Número e data dos   Nome e endereco completo
            Volume
                                        Número e data dos       documentos de      do destinatário que consta Visto da autoridade
   A. Disponível                            extractos
                                                              acompanhamento ( 1 )     do extracto ou do
                                                              ou dos documentos          documento de             responsável
   B. Imputado
                                                                  aduaneiros           acompanhamento
   A.
   B.
   A.
   B.
   A.
   B.
   A.
   B.
   A.
   B.
   A.
   B.
(') Desde que sejam exigidos pela Regulamentação comunitária.
 ---pagebreak---                                                       EXTRACTO DO DOCUMENTO                                                            N? A 000 000
        V . 1.2                    DOCUMENTO PARA A IMPORTAÇAO DOS VINHOS, DOS MOSTOS
                                                                                                                                           CÓPIA
                                                         E DOS SUMOS DE UVA
                                                                                                                                 Exemplar para o organismo
                                                                                                                                       competente
                                                           A. DECLARAÇAO DO EXPEDIDOR
      Eu abaixo-assinado 1 )
      declaro que o lote de produto abaixo descrito :
         Quantidade , características ,           Designaçao e cor                               Numero de
                                                                                                                                        Volume ( 2
      marca e número da encomenda                      do produto                                 garrafas
      expedido em (')
      foi objecto ( 4 ):
      do documento V.1.1 n?                                                       emitido por ( 5 ) . .
                                                                                        em                              de                   de 19 .
      do extracto V.I.2 n?                                                        visado pelo serviço aduaneiro de (')
                                                                                        em                              de                   de 19 .
      A. de um certificado que garanta que este produto corresponde às disposições as quais estão submetidas a produção e a circulação em . . . ( 5 )
      Trata-se de um produto destinado ao consumo humano directo, que não foi objecto de práticas oenológicas proibidas pelas disposições em
      vigor na Comunidade para as importações em causa de um
      B. boletim de análise que certifica que o produto apresenta as características analíticas seguintes :
      Para o mosto ou sumo de uva
      a) densidade :                                                                f) acidez volatica :
      Para os vinhos e mostos parcialmente fermentados
                                                                                    g) acidez cítrica :
      b ) título alcoométrico total :
                                                                                    h) anidrido sulfuroso total :
      c ) titulo alcoométrico adquirido :
                                                                                    i ) presença de produtos pertencentes a variedades provenientes
      Para todos os produtos :                                                          de cruzamentos interespecíficos ( híbridos dos produtores direc­
                                                                                        tos) ou de outras variedades que não pertencem à espécie Vitis
      d ) extracto seco total :                                                          Vinifera ( 7 )
      e ) acidez total :
      Feito em                                                           em                                de                        de 19
                                                                           (Assinatura do expedidor)
                                                                B. VISTO DA ALFANDEGA
      Declaração autenticada
      Em                                                                  em                               de                        de 19
      Nome e endereço do serviço aduaneiro
                                                                                                         (Assinatura e carimbo )
(') Nome e endereço completo do expedidor.                                   ( s ) Nome do pais que emitiu o documento V.1.1 .
( 2) Em hectolitros ou em litros e em algarismos.                            O Nome do serviço aduaneiro que visou o extracto V.I.2.
( 3 ) Nome e endereço completo do destinatário.                              ( 7 ) Responder sim ou não .
H Riscar o que não interessa.
 ---pagebreak---                                                                 IMPUTAÇÕES
                 1                              2                      3                      4                      5
                                                               Número e data dos Nome e endereço completo
             Volume                                             documentos de    do destinatário que consta
                                        Número e data dos                                                   Visto da autoridade
   A. Disponível                                              acompanhamento (')     do extracto ou do
                                            extractos
                                                              ou dos documentos       documento de              responsável
   B. Imputado
                                                                  aduaneiros         acompanhamento
   A.
   B.
   A.
   B.
   A.
   B.
   A.
   B.
   A.
   B.
   A.
   B.
(') Desde que sejam exigidos pela Regulamentação comunitária.
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 11                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   39
                                                            ANEXO III
              Repartição das zonas de produção dos países terceiros comparáveis às da Comunidade definidas no Anexo
                                               III do Regulamento (CEE) n? 816/70
              Zona A :
              Zona B :      Áustria, Suíça
              Zona C    I : Suíça
              Zona C II : Portugal (Região dos Vinhos Verdes), Roménia, Jugoslávia (as Repúblicas da Eslovénia, da
                            Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da Sérvia), Hungria (as regiões vitícolas do Transdanúbio
                            do Norte, da Hungria do Norte e da região vitícola de Tokaj-Hegyalja)
              Zona C III : Todas as outras regiões de produção dos diferentes países terceiros.
                                                            ANEXO IV
                                                — Brasil
                                                — Canadá
                                                — Estados Unidos
                                                — Irão
                                                — Líbano
                                                — República Popular da China
                                                — Taiwan