CELEX: 22000D0023
Language: pt
Date: 2000-02-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 23/2000, de 25 de Fevereiro de 2000, que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE

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22000D0023

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 23/2000, de 25 de Fevereiro de 2000, que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 103 de 12/04/2001 p. 0048 - 0050

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 23/2000de 25 de Fevereiro de 2000que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão n.o 16/2000 do Comité Misto do EEE, de 28 de Janeiro de 2000(1).(2) A fim de manter a homogeneidade do acordo na área das estatísticas e assegurar a produção e a divulgação de dados estatísticos coerentes e comparáveis tendo em vista descrever e acompanhar todos os aspectos económicos, sociais e ambientais pertinentes do Espaço Económico Europeu, tornou-se necessário incorporar no anexo XXI do acordo uma série de actos legislativos adoptados pela Comunidade Europeia durante o período subsequente à introdução das últimas alterações no anexo XXI,DECIDE:Artigo 1.oO anexo XXI do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.Artigo 2.oFazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 2700/98(2), (CE) n.o 2701/98(3), (CE) n.o 2702/98(4), (CE) n.o 2645/98(5) e (CE) n.o 2646/98(6) da Comissão, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 26 de Fevereiro de 2000, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(7).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2000.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. Barbaso(1) Ver página 32 do presente Jornal Oficial.(2) JO L 344 de 18.12.1998, p. 49.(3) JO L 344 de 18.12.1998, p. 81.(4) JO L 344 de 18.12.1998, p. 102.(5) JO L 335 de 10.12.1998, p. 22.(6) JO L 335 de 10.12.1998, p. 30.(7) Não foram indicados requisitos constitucionais.ANEXOda Decisão do Comité Misto do EEE n.o 23/2000O anexo XXI (ESTATÍSTICAS) do Acordo EEE é alterado do seguinte modo: A. ESTATÍSTICAS COMERCIAISA seguir ao ponto 1 [Regulamento (CE) n.o 58/97 do Conselho] são aditados os seguintes pontos: "1a. 398 R 2700: Regulamento (CE) n.o 2700/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo à definição das características das estatísticas estruturais das empresas (JO L 344 de 18.12.1998, p. 49).1b. 398 R 2701: Regulamento (CE) n.o 2701/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas (JO L 344 de 18.12.1998, p. 81).1c. 398 R 2702: Regulamento (CE) n.o 2702/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo ao formato técnico para a transmissão das estatísticas estruturais das empresas (JO L 344 de 18.12.1998, p. 102).".B. ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO EXTERNOO texto do ponto 9 [Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão] passa a ter a seguinte redacção: "398 R 2645: Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1998, relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).".C. ESTATÍSTICAS ECONÓMICASA seguir ao ponto 19f [Regulamento (CE) n.o 2454/97 da Comissão] é aditado o seguinte ponto: "19g. 398 R 2646: Regulamento (CE) n.o 2646/98 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1998, que estabelece regras pormenorizadas para a implementação do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita a padrões mínimos para o tratamento de tabelas de preços no Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (JO L 335 de 10.12.1998, p. 30).".