CELEX: 62005TA0450
Language: pt
Date: 2009-07-09 00:00:00
Title: Processo T-450/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2009 — Peugeot e Peugeot Nederland/Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Distribuição de veículos automóveis — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81. o CE — Limitação das exportações paralelas a partir dos Países Baixos — Sistema de remuneração dos concessionários e pressões — Acordo com um objecto anticoncorrencial — Coimas — Gravidade e duração da infracção)

29.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 205/32
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2009 — Peugeot e Peugeot Nederland/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-450/05) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Distribuição de veículos automóveis - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE - Limitação das exportações paralelas a partir dos Países Baixos - Sistema de remuneração dos concessionários e pressões - Acordo com um objecto anticoncorrencial - Coimas - Gravidade e duração da infracção)
   2009/C 205/56
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Automobiles Peugeot SA (Paris, França) e Peugeot Nederland NV (Utrecht, Países Baixos) (representantes: O. d'Ormesson e N. Zacharie, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: inicialmente A. Bouquet, F. Arbault e A. Whelan e, seguidamente, A. Bouquet e M. Kellerbauer, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da Decisão C (2005) 3683 final da Comissão, de 5 de Outubro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] (Processos F-2/36.623/36.820/37.275 — SEP e outros/Automobiles Peugeot SA) e, a título subsidiário, pedido de redução do montante da coima aplicada às recorrentes pela referida decisão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O montante da coima aplicada à Automobiles Peugeot SA e à Peugeot Nederland NV pelo artigo 3.o da Decisão C (2005) 3683 final da Comissão, de 5 de Outubro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] (Processos F-2/36.623/36.820/37.275 — SEP e outros/Automobiles Peugeot SA), é fixado em 44,55 milhões de euros.
            
         
               2)
            
            
               O recurso é julgado improcedente quanto ao resto.
            
         
               3)
            
            
               A Automobiles Peugeot e a Peugeot Nederland são condenadas a suportar nove décimos das suas próprias despesas bem como nove décimos das despesas da Comissão das Comunidades Europeias.
            
         
               4)
            
            
               A Comissão é condenada a suportar um décimo das suas próprias despesas bem como um décimo das despesas da Automobiles Peugeot e da Peugeot Nederland.
            
         
      (1)  JO C 74 de 25.3.2006.