CELEX: 31998R1277
Language: pt
Date: 1998-06-19
Title: Regulamento (CE) nº 1277/98 da Comissão de 19 de Junho de 1998 que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2094/97

L 176/10             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20. 6. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1277/98 DA COMISSÃO
                                               de 19 de Junho de 1998
                que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos
                com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento
                                                    (CE) në 2094/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que, para essa fixação, devem ser tomados
                                                               em conta, nomeadamente, os critérios previstos nos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             artigos 2ë e 3ë do Regulamento (CEE) në 2692/89; que o
Europeia,                                                      concurso é atribuído ao(s) proponente(s) cuja(s) oferta(s) se
                                                               situe(m) ao nível da subvenção máxima ou a um nível
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do
                                                               inferior;
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a
organização comum de mercado do arroz (1), alterado pelo       Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Regulamento (CE) në 192/98 (2), e, nomeadamente, o në 1        lamento estão em conformidade com o parecer do
do seu artigo 10ë,                                             Comité de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2692/89 da
Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução relativas às expedições de arroz para a
ilha da Reunião (3), e, nomeadamente, o në 1 do seu artigo                             Artigo 1ë
9ë,
                                                               É fixada uma subvenção máxima à expedição de arroz
Considerando que o Regulamento (CE) në 2094/97 da              descascado de grãos longos do código NC 1006 20 98
Comissão (4) abriu um concurso para a determinação da          com destino à ilha da Reunião, com base nas propostas
subvenção à expedição de arroz com destino à ilha da           apresentadas de 15 a 18 de Junho de 1998, em 291 ecus
Reunião;                                                       por tonelada, no âmbito do concurso referido no Regula-
                                                               mento (CE) në 2094/97.
Considerando que, nos termos do artigo 9ë do Regula-
mento (CEE) në 2692/89, a Comissão pode, com base nas                                  Artigo 2ë
propostas apresentadas e segundo o processo previsto no
artigo 22ë do Regulamento (CE) në 3072/95, decidir a           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho
fixação de uma subvenção máxima;                               de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 261 de 7. 9. 1989, p. 8.
(4) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 14.