CELEX: 31991R0006
Language: pt
Date: 1991-01-03
Title: Regulamento (CEE) nº 6/91 da Comissão, de 2 de Janeiro de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

3 . 1 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 1 / 13
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 6/91 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Janeiro de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que o montante da ajuda referido no
 Económica Europeia,                                               artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n? 3866/90 da Comissão Q ;
 Portugal,                                                         Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                    no Regulamento (CEE) n? 3866/90 aos dados que a
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
 uma organização comum de mercados no sector das maté­             à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
 rias gordas (]), com a última redacção que lhe foi dada           com o anexo do presente regulamento,
 pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
 Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
 conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última                              Artigo 1 ?
 redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)             O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
 n? 3709/90 (4),
                                                                    n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,                                     Artigo 2?
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (é), e, nomeada­           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Janeiro
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Janeiro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
P    IO n? L 164 de 24. 6. 1985, D . 11 .
(4) JO n? L 358 de 21 . 12. 1990, p. 13.
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                               O JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 80.
(*) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                          (8) JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 1 / 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        3 . 1 . 91
                                                                    ANEXO I
                                   Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente         1 ? período     2? período        3 ? período     4? período           5? período
                                                     1                 2               3                 4                5                   6
1 . Ajudas globais (ECU) :                                    \                                I
     — Espanha                                        0,000             0,000           0,000             0,000            0,000               0,000
     — Portugal                                     28,512             28,352          28,430            28,710           28,338             28,338
     — outros Estados-membros                       21,542             21,382          21,460            21,740           21,368             21,368
2. Ajudas finais :                                            l                l               l
     Sementes colhidas e transformadas em :                   ll\                              \
     —- R. F. da Alemanha (DM)                      50,71              50,34           50,52             51,18            50,30              50,35
     —  Países Baixos (Fl)                          57,14              56,72           56,92             57,67      .     56,68              56,74
     —  UEBL (FB/Flux)                          1 046,00           1 038,23        1 042,02          1 055,61         1 037,55            1 037,55
     —  França (FF)                                170,09             168,82          169,44            171,65           168,71             168,71
     —  Dinamarca (Dkr)                            193,44             192,01          192,71            195,22           191,88             191,88
     —  Irlanda (£ Irl)                             18,931             18,790          18,859            19,105           18,778             18,778
     —  Reino Unido (£)                             16,410             16,273          16,329            16,533           16,223             16,186
     —  Itália (Lit)                          37 945             37 663          37 801            38 294          37 639               37 567
     —  Grécia (Dr)                             4 537,43           4 478,38       4 481,56           4 499,21         4 399,58           4 295,26
     —  em Espanha (Pta)                               0,00              0,00            0,00              0,00             0,00               0,00
     —  em Portugal (Esc)                       5 959,27           5 926,22       5 942,64           5 996,12         5 918,75           5 893,17
                                                                   ANEXO II
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                                 Corrente         1 ? período     2? período        3? período      4? período           5? período
                                                      1                 2               3                 4                5                  6
 1 . Ajudas globais (ECU) :                                    I
     — Espanha                                          1,852            1,692           1,770             2,050            1,678               1,678
     — Portugal                                     31,012             30,852          30,930            31,210           30,838             30,838
     — outros Estados-membros                       24,042             23,882          23,960            24,240           23,868              23,868
2. Ajudas finais :                                             l                                                 l
     Sementes colhidas e transformadas em :                    \                                 \               \
     —  R. F. da Alemanha (DM)                      56,60              56,22           56,41             57,07            56,19               56,23
     —  Países Baixos (Fl)                          63,77              63,35           63,56             64,30            63,31               63,37
     —  UEBL (FB/Flux)                           1 167,39           1 159,62        1 163,41          1 177,00         1 158,94           1 158,94
     —   França (FF)                               189,83             188,56          189,18            191,39           188,45             188,45
     —  Dinamarca (Dkr)                            215,89             214,46          215,16            217,67           214,33             214,33
     —   Irlanda (£ Irl)                            21,128             20,987          21,055            21,302           20,975              20,975
     — Reino Unido (£)                               18,359             18,222          18,277            18,482           18,172             18,135
     —   Itália (Lit)                          42 349            42 067          42 204            42 698          42 042               41 971
     —  Grécia (Dr)                             5 094,70            5 035,64        5 038,83          5 056,47        4 956,85            4 852,52
     —   em Espanha (Pta)                          338,65             315,66          325,42            361,64           306,66             285,33
     —  em Portugal (Esc)                       6 480,96            6 447,91        6 464,33          6 517,81         6 440,44           6 414,86
 ---pagebreak--- 3 . 1 . 91                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 1 / 15
                                                                         ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente             1 ? período          2? período          3 ? período            4? período
                                                            1                     2                    3                     4                     5
                                                                                                1
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                              29,521                 29,061               29,189               29,518                29,849
    — Portugal                                             38,448                 38,003               38,134               38,463                38,794
    —: outros Estados-membros                              26,208                 25,763               25,894               26,223                26,554
2. Ajudas finais :                                                                                                                      l
     a) Sementes colhidas e transformadas                                                                          II
         em (') :                                                                             \                    II
        — R F da Alemanha (DM)                             61,70                  60,65                60,96                 61,73                62,51
        — Países Baixos (Fl)                               69,52                  68,34                68,69                 69,56                70,44
        — UEBL (FB/Flux)                                1 272,56               1 250,96            1 257,32             1 273,29               1 289,36
         — França (FF)                                    206,93                 203,42              204,45                207,05                209,66
         — Dinamarca (Dkr)                                235,34                 231,35              232,53                235,48                238,45
         — Irlanda (£ Irl)                                 23,031                 22,640               22,755                23,044               23,335
         — Reino Unido (£)                                 19,970                 19,600               19,698                19,937               20,197
         — Itália (Lit)                                46164                45 380                45 611             46 191                 46 774
         — Grécia (Dr)                                  5 524,12               5 391,11            5 403,98            5 422,63                5 497,58
         — em Portugal (Esc)                            8 034,17               7 941,93            7 969,40             8 032,23               8 101,29
     b) Sementes colhidas em Espanha e                                  li                                         \
         transformadas :                          I                                                                ||
         — em Espanha (Pta)                             4 567,24               4 499,74            4 517,04            4 560,82                4 611,29
         — num outro Estado-membro (Pta)                4 625,00               4 559,65            4 577,59            4 621,53                4 672,01
(') Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
     1,0186140 .
                                                                         ANEXO IV
   Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                           (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente          1 ? período          2? período         3? período         4? período          5? período
                                                 1                    2                   3                  4                   5                   6
 DM                                            2,042740             2,039870            2,037920           2,035930            2,035930           2,029730
 Fl                                            2,303540             2,300540            2,297720           2,295470            2,295470           2,288120
 FB/ Flux                                     42,315900            42,290100           42,255600          42,228700          42,228700           42,108200
 FF                                            6,940460             6,937620            6,934610           6,931210            6,931210           6,926050
 Dkr                                           7,888220             7,881520            7,877230           7,872720            7,872720           7,865100
 £Irl                                          0,768947             0,768710            0,768758           0,768882            0,768882           0,769464
 £                                             0,707806             0,709746            0,711313           0,712417            0,712417           0,714947
 Lit                                       1 539,60           1 541,20             1 543,15           1 544,56           1 544,56            1 551,97
 Dr                                          213,72900           215,91400            216,69900         220,13500          220,13500            227,62300
 Esc                                         183,02300           183,39500            183,65900         184,30200           184,30200           186,10400
 Pta                                         130,41200           130,86500            131,21500         131,56700           131,56700           132,68700