CELEX: 51998PC0256
Language: pt
Date: 1998-04-27
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CE) nº 45/98 que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               Bruxelas, 27.04.1998
                                               COM(19^8) 256 final
                                  Proposta de
                   REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
           que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CE) n° 45/98
 que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998 e certas condições em que
podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades
                             populacionais de peixes
                         (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                    KXPOSIÇAO DOS MOTIVOS
A gestão da unidade populacional de sarda ocidental através de um total admissível de
capturas (TAC) é acordada no âmbito dos acordos de pesca concluídos entre a
Comunidade e a Noruega e entre a Comunidade e as ilhas Faroé.
Tornou-se evidente que a parte comunitária do TAC de sarda na Zona Ha (excepto
águas comunitárias), Vb (águas comunitárias), VI, VII, VIII a, b, d, e, XII, XIV e a
sua repartição pelos Estados-membros, como determinada no Anexo I do
Regulamento (CE) n° 45/981, são incorrectas devido à interpretação errada das Actas
Acordadas das Conclusões das Consultas em matéria de Pesca entre a Comunidade
Europeia e a Noruega relativas a 1998 (Bruxelas, 2 de Dezembro de 1997).
Em conscqiiLMicin, c para não prejudicar os acordos supramencionados, é necessário
corrigir estes valores o mais rapidamente possível. A presente proposta pretende
resolver estas questões através da alteração do Regulamento (CE) n° 45/98 do
Conselho.
          JO n° I, 12 de 19.1.1998, p.l. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo
           Regulamento (CF.) n° .../98 (.10 n° L..de 1998, p...)
p:\poold \tac\2mpdif98\expose\pt;doc
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                      Regulamento (CE) n° /98 do Conselho de                  de 1998
                    que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CE) n° 45/98
     que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998 e certas condições em que
   podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades
                                         populacionais de peixes
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo cm conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de
 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura1, com a redacção que
 lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente,
o n° 4 do seu artigo 8o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CE) n° 45/982 fixa os totais admissíveis de capturas
para 1998 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades
populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes;
Considerando que se verificou que a parte comunitária do TAC de sarda na Zona Ha
(excepto águas comunitárias), Vb (águas comunitárias), VI, VII, VIII a, b, d, e, XII, XIV
e a sua repartição pelos Estados-membros, como determinada no Anexo I do regulamento
supramencionado, são incorrectas; que é pertinente corrigir estes valores, a fim de não
prejudicar os acordos com os países terceiros que partilham da responsabilidade de gerir
esta unidade populacional em comum;
Considerando que o Regulamento (CE) n° 45/98 deve ser alterado em consequência,
           JOn°L389de31.l2.l992,p.l.
2
           JO ii° L 12 de 19.1.1998, p. I. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
           ( Œ ) n° .../98 (JO n° L...de   1998, p...)
p:\poolc1\tac\2modif98\regl\pt.doc                     1 CL
 ---pagebreak---  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                       Artigo 1°
O anexo do presente regulamento substitui os elementos correspondentes do Anexo 1 do
 Regulamento (CE) n° 45/98.
                                       Artigo V
( ) presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-Membros.
 •eito em Bruxelas, em
                                                                   Pelo Conselho
                                                                   O Presidente
p:\poolc1\tac\2modif98\regl\pt.doc
 ---pagebreak---                                                   ANEXO
Espdcie:          Sarda             Zona: Ha (1), Vb(2), VI, VII, Vlllabde, XII, XIV
                  Scomber scombrus
Belgie / Belgique                   (D    Excluindo águas comunitárias
Danmark                             (2)   Águas comunitários
Deutschland           18 820 (3)(4) (3)   Nflo podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
Ellada                              (4)   Das quais 4160 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1998
Espafia                   20(5)           em águas comunitárias na divisão CIEM IVa.
France                12 550(3)(6)  (5)   Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
Ireland               62 740 (3)(7) (6)   Das quais 2770 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1998
Italia                                    em águas comunitárias na divisão CIEM IVa.
Luxembourg                          (7)   Das quais 13870 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1998
Nederland             27 450 (3)(8)       em águas comunitárias na divisão CIEM IVa.
Osterreich                          (8)   Das quais 6060 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1998
Portugal                                  em águas comunitárias na divisão CIEM IVa.
Suomi/Finland                       (9)   Das quais 38140 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1998
Sverige                                   em águas comunitárias na divisão CIEM IVa.
United Kingdom       172 530(3)(9)
EC                  294 110
TAC                 422 160
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                                                           COM(98) 256 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                           03 07 06 02
                                      N.° de catálogo : CB-C0-98-273-PT-C
                                                            ISBN 92-78-35367-1
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L-2985 Luxemburgo