CELEX: 31984R1709
Language: pt
Date: 1984-06-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1709/84 da Comissão, de 19 de Junho de 1984, relativo aos preços mínimos a pagar aos produtores bem como aos montantes da ajuda à produção para certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas que podem beneficiar da ajuda

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31984R1709

Regulamento (CEE) nº 1709/84 da Comissão, de 19 de Junho de 1984, relativo aos preços mínimos a pagar aos produtores bem como aos montantes da ajuda à produção para certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas que podem beneficiar da ajuda  

Jornal Oficial nº L 162 de 20/06/1984 p. 0008 - 0018 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 17 p. 0161  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 31 p. 0053  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 17 p. 0161  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 31 p. 0053 

REGULAMENTO (CEE) No 1709/84 DA COMISSÃO de 19 de Junho de 1984 relativo aos preços mínimos a pagar aos produtores bem como aos montantes da ajuda à produção para certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas que podem  beneficiar da ajudaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 516/77 do Conselho, de 14 de Março de 1977, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) no 988/84 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 3o B, o no 5 do seu artigo 3o C e o no 3 do seu artigo 3o D,  Considerando que o artigo 3o do Regulamento (CEE) no 516/77 prevê um regime de ajuda à produção para certos produtos; que, no âmbito deste regime, há que pagar um preço mínimo aos produtores e a ajuda à produção deve ser paga com base no peso líquido do  produto transformado;  Considerando que a qualidade das frutas secas destinadas à transformação e das frutas secas susceptíveis de serem oferecidas para consumo directo é variável; que convém fixar o preço mínimo e a ajuda à produção para uma categoria determinada; que convém  derivar dessa categoria o preço mínimo e o montante da ajuda para as categorias diferentes daquela para que foram fixados; que convém ter em conta, no que diz respeito a estas derivações, as características das diversas categorias; que é necessário  definir essas categorias;  Considerando que o no 1, ponto b) do artigo 3o D do Regulamento (CEE) no 516/77 prevê que os produtos transformados devem satisfazer normas de qualidade mínima comunitárias a determinar; que tais normas estão já a ser aplicadas para determinadas frutas  secas; que convém manter a aplicão das normas previstas no Regulamento (CEE) no 2425/81 (3) para os figos secos;  Considerando que os concentrados de tomate têm teores de extracto seco diferentes; que convém fixar a ajuda em relação a um produto piloto, para facilitar a aplicação do regime de ajuda à produção; que a ajuda para os concentrados de tomate com teor de  extracto seco diferente será derivada do montante fixado; que convém calcular as derivações em função de teor em peso de matéria seca;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1602/82 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2035/83 (5), fixa os coeficientes a aplicar ao montante da ajuda à produção para os concentrados de tomate no decurso da campanha de  1983/84; que esses coeficientes eram calculados com base em critérios que não o peso líquido dos produtos; que, doravante, a ajuda à produção será paga com base no peso líquido, de forma que não convém continuar a aplicar esses coeficientes; que a  cessação imediata dessa aplicação provocaria uma diminuição brusca da ajuda paga para certos calibres de produtos embalados, o que podia suscitar problemas de escoamento; que convém, por consequência, proceder a uma diminuição progressiva;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Legumes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  1. O preço mínimo a pagar ao produtor pelos figos secos não transformados é fixado por cada 100 quilogramas de peso líquido da categoria C.  Para as outras categorias, o preço mínimo é multiplicado por um dos coeficientes fixados no Anexo I.  2. Para beneficiarem do pagamento do preço mínimo, os figos secos não transformados devem corresponder às características e a uma das categorias constantes do Anexo II.   Artigo 2o  1. A ajuda à produção para figos secos é fixada para 100 quilogramas de peso líquido da categoria C.  Para as outras categorias e para as pastas de figo, o montante de ajuda é multiplicado por um dos coeficientes fixados no Anexo I.  2. Para beneficiar do pagamento da ajuda, os figos secos e as pastas de figo devem corresponder às características e a uma das classificações constantes do Anexo III.   Artigo 3o  1. O preço mínimo a pagar ao produtor pelas ameixas de Ente e a ajuda à produção para as passas de ameixa são fixados para 100 quilogramas de peso líquido para o calibre de 66 frutos por 500 gramas.  Para os outros calibres, o preço mínimo e a ajuda são multiplicados por um dos coeficientes fixados no Anexo III.  2. Para beneficiarem do pagamento do preço mínimo e da ajuda, as ameixas de Ente secas e as passas de ameixa devem titular de 21 a 23 % de humidade.   Artigo 4o  1. A ajuda à produção para os concentrados de tomate é fixada para 100 quilogramas de peso líquido de concentrado de tomate com um teor de extracto seco igual ou superior a 28 % mas inferior a 30 %.  Para os concentrados de tomate que apresentem outros teores de extracto seco, o montante da ajuda deve ser multiplicado por um dos coeficientes fixados no Anexo V.  2. Para as campanhas de comercialização de 1984/1985, 1985/1986 e 1986/1987, a ajuda à produção a pagar para concentrados de tomate com um teor de extracto seco inferior a 93 % acondicionados em recipientes de menos de 1,5 quilogramas, incluindo a  embalagem imediata, deve ser acrecida das percentagens fixadas no Anexo V.   Artigo 5o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é aplicável desde o começo da campanha de comercialização de 1984/1985 para qualquer dos produtos a que diz respeito.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 19 de Junho de 1984.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão   (1) JO no L 73 de 21. 3. 1977, p. 1.(2) JO no L 103 de 16. 4. 1984, p. 11.(3) JO no L 240 de 24. 8. 1981, p. 1.(4) JO no L 179 de 23. 6. 1982, p. 16.(5) JO no L 200 de 23. 7. 1983, p. 12.     ANEXO I   FIGOS SECOS I    Coeficientes aplicáveis ao preço mínimo  "" ID="1">A> ID="2">1,23196"> ID="1">B> ID="2">1,10145"> ID="1">D> ID="2">0,76814"> II    Coeficientes aplicáveis à ajuda à produção  "" ID="1">A> ID="2">1,3712> ID="3">1,2536> ID="4">1,20> ID="5">1,0186"> ID="1">B> ID="2">1,2569> ID="3">1,1492> ID="4">1,10> ID="5">0,9337"> ID="1">C> ID="2">1,1426> ID="3">1,0447> ID="4">1,00>  ID="5">0,8488"> ID="1">D> ID="2">1,0284> ID="3">0,9402> ID="4">0,90> ID="5">0,7639">       ANEXO II   FIGOS SECOS NAO TRANSFORMADOS DEFINIÇÃO Os figos secos não transformados devem provir de frutos maduros das variedades (cultivares) derivadas do Ficus carica domestica L.  A. Classificação e características Os figos secos não transformados são classificados em quatro categorias definidas como segue:  (i) Categoria A Os figos secos classificados nesta categoria devem ser colhidos em estado de pela maturação:  Devem:  - ter pele fina e polpa de consistência melífica,  - ser de cor amarela clara uniforme,  - estar limpos,  - apresentar um número de frutos por quilograma que não seja superior a 64.  (ii) Categoria B Os figos classificados nesta categoria devem ter sido colhidos maduros.  Devem:  - ter pele fina e polpa de consistência melífica,  - ser de cor uniforme,  - estar limpos,  - apresentar um número de frutos por quilograma que não seja superior a 74.  (iii) Categoria C Os figos secos classificados nesta categoria devem ter sido colhidos maduros.  Devem:  - ter pele fina e polpa de consistência melífica,  - apresentar uma certa uniformidade de cor,  - estar limpos,  - apresentar um número de frutos por quilograma que não seja superior a 94.  (iv) Categoria D Os figos secos classificados nesta categoria devem ter sido colhidos maduros e estar limpos.  B. Teor de humidade O teor de humidade dos figos secos não deve ser superior a 24 %.  C. Tolerâncias São admissíveis tolerâncias de qualidade em cada embalagem para os produtos que não satisfaçam as exigências da categoria em questão.  (i) Categoria A - 15 %, em número ou em peso, de figos secos danificados interior ou exteriormente por qualquer motivo, dos quais, no máximo, 5 % de figos danificados por insectos,  - 1 %, em número ou em peso, de figos secos impróprios para a transformação.  (ii) Categoria B - 25 %, em número ou em peso dos figos secos danificados interior ou exteriormente por qualquer motivo, dos quais, no máximo, 12 % de figos danificados por insectos,  - 4 %, em número ou em peso, de figos secos impróprios para a transformação.  (iii) Categoria C - 35 %, em número ou em peso, de figos secos danificados interior ou exteriormente por qualquer motivo, dos quais, no máximo, 20 % de figos danificados por insectos,  - 6 %, em número ou em peso, de figos secos impróprios para a transformação.  (iv) Categoria D - 50 %, em número ou em peso, de figos secos danificados interior ou exteriormente por qualquer motivo.        ANEXO III   NORMAS DE QUALIDADE PARA FIGOS SECOS E PASTAS DE FIGO A. NORMAS DE QUALIDADE PARA FIGOS SECOS I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO As presentes normas referem-se a figos secos por processos naturais, provenientes de frutos maduros das variedades (cultivares) derivadas do Ficus carica domestica L.  II. CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE A norma tem por objectivo definir as qualidades que os figos secos devem apresentar após a transformação.  A. Classificação Os figos secos não transformados são classificados em quatro categorias definidas como segue:  (i) Categoria A («Grade A» ou «Extra» ou «Fancy») Os figos secos classificados nesta categoria devem ser colhidos em estado de plena maturação.  Devem:  - ter pele fina e polpa de consistência melífica,  - ser de cor amarela clara uniforme,  - estar perfeitamente limpos,  - estar isentos de substâncias estranhas,  - apresentar um número de frutos por quilograma que não seja superior a 62.  (ii) Categoria B («Grade B» ou «Choice») Os figos secos classificados nesta categoria devem ser colhidos maduros.  Devem:  - ter pele fina e polpa de consistência melífica,  - ser de cor uniforme,  - estar limpos,  - estar isentos de substâncias estranhas,  - apresentar um número de frutos por quilograma que não seja superior a 72.  (iii) Categoria C («Grade C» ou «Commercial» ou «Current») Os figos classificados nesta categoria devem ser colhidos maduros.  Devem:  - ter pele fina e polpa de consistência melífica,  - apresentar uma certa uniformidade de cor,  - estar limpos,  - estar isentos de substâncias estranhas,  - apresentar um número de frutos por quilograma que não seja superior a 80.  (iv) Categoria D («Grade D» ou «Standard») Os figos secos classificados nesta categoria devem ser colhidos maduros.  Devem:  - estar limpos,  - estar isentos de matérias estranhas,  - apresentar um número de frutos por quilograma que não seja superior a 94.  B. Teor de água O teor de água dos figos secos não deve ser superior a 24 %.  Este teor pode todavia ser ultrapassado aquando de um tratamento especial de amolecimento da pele, desde que seja garantida a boa conservação dos frutos.  III. CALIBRAGEM A calibragem é determinada, para cada categoria, pelo número de frutos por quilograma.  IV. TOLERÂNCIAS São admissíveis tolerâncias de qualidade em cada embalagem para os produtos que não satisfaçam as exigências da categoria em questão.  A. Tolerâncias de qualidade (i) Categoria A - 10 %, em número ou em peso, de figos secos interior ou exteriormente danificados por qualquer motivo, dos quais, no máximo, 4 % de figos danificados por insectos.  (ii) Categoria B - 15 %, em número ou em peso, de figos secos interior ou exteriormente danificados por qualquer motivo, dos quais, no máximo, 6 % de figos danificados por insectos.  (iii) Categoria C - 20 %, em número ou em peso, de figos secos interior ou exteriormente danificados por qualquer motivo, dos quais, no máximo, 10 % de figos danificados por insectos.  - 2 %, em número ou em peso, de figos secos impróprios para a transformação.  (iv) Categoria D - 25 %, em número ou em peso, de figos secos interior ou exteriormente danificados por qualquer motivo, dos quais, no máximo, 12 % de figos danificados por insectos,  - 4 %, em número ou peso, de figos secos impróprios para consumo.  B. Tolerâncias de calibre As tolerâncias de calibre admissíveis nas diferentes categorias estão indicadas no quadro abaixo:   "" ID="1">A> ID="2">Menos de 16 até mais de 14> ID="3">10"> ID="1">B> ID="2">Menos de 14 até mais de 12,5> ID="3">15"> ID="1">C> ID="2">Menos de 12,5 até mais de 10,5> ID="3">20"> ID="1">D> ID="2">Menos de 10,5 até mais de 8>  ID="3">25"> V. ACONDICIONAMENTO E APRESENTAÇÃO A. Acondicionamento Os figos secos devem ser acondicionados de forma a assegurar-lhes uma protecção conveniente.  Os figos secos devem ser embalados em caixotes de madeira, caixas de cartão, papel, latas, etc.  Os caixotes de madeira devem ser revestidos interiormente com papel encerado, polietileno ou qualquer outro material autorizado.  Para as embalagens de cartão ou papel, só é exigido revestimento interior nos casos de acondicionamento dos figos a garnel ou em rosários.  Os figos apresentados a granel ou enfiados podem ser acondicionados em sacos de cânhamo ou de juta desde que estes sejam forrados interiormente de papel, polietileno ou de um tecido fino de algodão. O conteúdo do tipo de embalagem escolhido não deve  exceder 25 quilogramas.  Os materiais utilizados para embalar figos secos devem ser novos, secos e inodoros. No que diz respeito às embalagens de madeira, estas devem ser de forma rectangular, fabricadas de madeira inodora e devem estar bem aplainadas no exterior.  É proibida a utilização de madeira de pinho.  B. Apresentação Os diferentes modos de apresentação são os que estão em uso no mercado internacional:  (i) «String figs»: rosário de figos;  (ii) «Layer»: figos golpeados dispostos em filas sucessivas e contidos em pacotes;  (iii) «Protoben», «Lérida» ou «Round», segundo a forma dada a cada figo; trata-se de pacotes contendo figos inteiros dispostos em camadas sucessivas;  (iv) «Loose»: figos a granel;  (v) «Loose in bags»: figos a granel em sacos;  (vi) «Loose in cartons»: figos a granel em caixas de cartão.  VI. Marcação Cada embalagem deve conter em caracteres legíveis e indeléveis, as indicações seguintes:  A. Identificação Nome e endereço e/ou marca comercial do embalador ou do expedidor.  B. Natureza do produto «Figos secos».  C. Origem do produto País de origem e, eventualmente, zona de produção ou designação nacional, regional ou local.  D. Características comerciais - Categoria de qualidade,  - peso líquido,  - modo de apresentação,  - ano da colheita.  E. Marca oficial de controlo (facultativa).  B. NORMA DE QUALIDADE PARA PASTAS DE FIGOS I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO A presente norma refere-se a pastas de figo preparadas a partir de figos secos transformados tal como definidos na norma que lhes diz respeito.  II. CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE Esta norma tem por objectivo definir as qualidades que devem apresentar as pastas de figo.  Classificação As pastas de figo são classificadas em duas categorias, definidas como segue:  (i) Categoria A ou «Finest» A pasta de figos classificada nesta categoria pode ser preparada a partir de figos secos transformados que satisfaçam as prescrições de qualidade fixadas na norma que lhes diz respeito. Não devem, no entanto, apresentar mais de 10 %, em número ou em  peso, de frutos interiormente danificados, dos quais no máximo 5 % de frutos danificados por insectos.  Os figos devem, além disso, ter sido objecto de uma lavagem com água quente e ter sofrido uma desidratação cujo fim é repor o seu teor de água em 22 %.  A pasta de figos não pode ser classificada nesta categoria se, na sequência de uma análise laboratorial de uma amostra de 100 gramas, for constatada a presença:  - de mais de 13 cabeças de insectos,  - de mais de 50 partes de insectos,  - de mais de 50 ácaros,  - de excrementos ou pêlos de roedores.  (ii) Categoria B ou «Choice» A pasta de figo classificada nesta categoria pode ser preparada a partir de figos secos transformados que satisfaçam as prescrições de qualidade fixadas na norma que lhes diz respeito. Não deve, no entanto, apresentar mais de 20 %, em número ou em peso,  de frutos com danos interiores, dos quais no máximo 10 % de frutos danificados por insectos.  Os figos devem, além disso, ter sido objecto de uma lavagem com água quente e ter sofrido uma desidratação cujo objectivo é repor o seu teor de água em 22 %.  A pasta de figos não pode ser classificada nesta categoria se, na sequência da análise laboratorial de uma amostra de 100 gramas, for constatada a presença:  - de mais de 20 cabecas de insectos,  - de mais de 70 partes de insectos,  - de mais de 60 ácaros,  - de excrementos ou de pêlos de roedores.  III. ACONDICIONAMENTO EY APRESENTAÇÃO As pastas de figo devem ser acondicionadas de forma a assegruar-lhes uma protecção conveniente.  São embaladas em caixas de madeira, cartão, papel, latas, etc.  As embalagens de madeira, cartão ou papel devem ser revestidas interiormente de papel impermeável ou polietileno.  O conteúdo dos diferentes tipos de embalagem ecima referidos não devem exceder 40 quilogramas.  IV. MARCAÇÃO Cada embalagem deve ter apostas, em caracteres legíveis e indeléveis, as indicações seguintes:  A. Identificação Nome e endereço e/ou marca comercial do embalador ou do expedidor.  B. Natureza do produto «Pasta de figo».  C. Origem do produto País de origem e, eventualmente, zona de produção ou designação nacional, regional ou local.  D. Características comerciais - Categoria de qualidade,  - peso líquido,  - modo de apresentação,  - ano da colheita.  E. Marca oficial de controlo (facultativa).        ANEXO IV   AMEIXAS DE ENTE SECAS E AMEIXAS EM PASSA   "" ID="1">122 e mais> ID="2">0,40000"> ID="1">120> ID="2">0,50000"> ID="1">118> ID="2">0,52732"> ID="1">116> ID="2">0,54550"> ID="1">114> ID="2">0,56368"> ID="1">112> ID="2">0,58186"> ID="1">110> ID="2">0,60000"> ID="1">108>  ID="2">0,61822"> ID="1">106> ID="2">0,63640"> ID="1">104> ID="2">0,65458"> ID="1">102> ID="2">0,67276"> ID="1">100> ID="2">0,69094"> ID="1">99> ID="2">0,70000"> ID="1">98> ID="2">0,70912"> ID="1">96> ID="2">0,72730"> ID="1">94> ID="2">0,74548">  ID="1">92> ID="2">0,76366"> ID="1">90> ID="2">0,78184"> ID="1">88> ID="2">0,80000"> ID="1">86> ID="2">0,81820"> ID="1">84> ID="2">0,83638"> ID="1">82> ID="2">0,85456"> ID="1">80> ID="2">0,87274"> ID="1">78> ID="2">0,89092"> ID="1">77>  ID="2">0,90000"> ID="1">76> ID="2">0,90910"> ID="1">74> ID="2">0,92728"> ID="1">72> ID="2">0,94546"> ID="1">70> ID="2">0,96364"> ID="1">68> ID="2">0,98182"> ID="1">66> ID="2">1,00000"> ID="1">64> ID="2">1,01818"> ID="1">62> ID="2">1,03636">  ID="1">60> ID="2">1,05454"> ID="1">58> ID="2">1,07272"> ID="1">56> ID="2">1,09090"> ID="1">55> ID="2">1,10000"> ID="1">54> ID="2">1,10908"> ID="1">52> ID="2">1,12726"> ID="1">50> ID="2">1,14544"> ID="1">48> ID="2">1,16362"> ID="1">46>  ID="2">1,18180"> ID="1">44> ID="2">1,20000"> ID="1">42> ID="2">1,21816"> ID="1">40> ID="2">1,23634"> ID="1">38> ID="2">1,25452"> ID="1">36> ID="2">1,27270"> ID="1">34> ID="2">1,29088"> ID="1">33> ID="2">1,30000"> ID="1">32 e menos>  ID="2">1,30906"> Para as ameixas de Ente secas, destinadas a utilizações industriais, o coeficiente a aplicar, qualquer que seja o calibre, é de 0,40000.        ANEXO V   CONCENTRADOS DE TOMATE I   Coeficientes referidos no no 1 do artigo 4o  "" ID="1">12> ID="2">14> ID="3">0,44828"> ID="1">14> ID="2">16> ID="3">0,51724"> ID="1">16> ID="2">18> ID="3">0,58621"> ID="1">18> ID="2">20> ID="3">0,65517"> ID="1">20> ID="2">22> ID="3">0,72414">  ID="1">22> ID="2">24> ID="3">0,79310"> ID="1">24> ID="2">26> ID="3">0,86207"> ID="1">26> ID="2">28> ID="3">0,93103"> ID="1">28> ID="2">30> ID="3">1,00000"> ID="1">30> ID="2">32> ID="3">1,06897"> ID="1">32> ID="2">34> ID="3">1,13793"> ID="1">34>  ID="2">36> ID="3">1,20689"> ID="1">36> ID="2">38> ID="3">1,27586"> ID="1">38> ID="2">40> ID="3">1,34483"> ID="1">40> ID="2">42> ID="3">1,41379"> ID="1">42> ID="2">93> ID="3">1,44828"> ID="1">93> ID="2">100> ID="3">3,32759"> II    Percentagens referidas no no 2 do artigo 4o  "" ID="1">1984/85> ID="2">3,75> ID="3">7,5> ID="4">11,25> ID="5">15"> ID="1">1985/86> ID="2">2,50> ID="3">5,0> ID="4">7,50> ID="5">10"> ID="1">1986/87> ID="2">1,25> ID="3">2,5> ID="4">3,75>  ID="5">5">