CELEX: 32003D0565
Language: pt
Date: 2003-07-25 00:00:00
Title: 2003/565/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Julho de 2003, que prorroga o prazo previsto no n.° 2 do artigo 8.° da Directiva 91/414/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 2692]

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32003D0565

2003/565/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Julho de 2003, que prorroga o prazo previsto no n.° 2 do artigo 8.° da Directiva 91/414/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 2692]  

Jornal Oficial nº L 192 de 31/07/2003 p. 0040 - 0043

Decisão da Comissãode 25 de Julho de 2003que prorroga o prazo previsto no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho[notificada com o número C(2003) 2692](Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/565/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/68/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2, terceiro parágrafo, do seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) O n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE prevê que um Estado-Membro pode, durante um prazo de 12 anos a contar da data de notificação dessa directiva, autorizar a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias activas não constantes do anexo I dessa directiva que se encontrem já no mercado dois anos após a data de notificação, enquanto essas substâncias são progressivamente examinadas no âmbito de um programa de trabalho.(2) O Regulamento (CE) n.o 1112/2002 da Comissão(3) estabelece as normas de execução da quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE. O referido programa encontra-se em curso, não tendo sido ainda possível concluir o processo de decisão no respeitante a determinadas substâncias activas.(3) A Comissão apresentou em 26 de Julho de 2001 o seu relatório com o ponto da situação(4). O relatório concluiu que os avanços não corresponderam ao que de início se previa, pelo que há que prorrogar o prazo aplicável às substâncias activas relativamente às quais a indústria tenha comunicado comprometer-se a completar os processos necessários nos prazos estabelecidos.(4) Para possibilitar a apresentação dos processos e a avaliação dos mesmos, o prazo previsto no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE deve ser prorrogado no caso dessas substâncias activas.(5) Essa prorrogação não prejudica a possibilidade de incluir ou não incluir uma determinada substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, conforme previsto no n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o dessa directiva.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO prazo de 12 anos previsto no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE é prorrogado até 31 de Dezembro de 2008 no caso das substâncias activas indicadas no anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.(2) JO L 177 de 16.7.2003, p. 12.(3) JO L 168 de 27.6.2002, p. 14.(4) COM(2001) 444 final.ANEXOLISTA DAS SUBSTÂNCIAS ACTIVAS REFERIDAS NO ARTIGO 1.oA. Substâncias activas químicasAcetato de (2E,13Z)-octadecadien-1-iloAcetato de (3E,13Z)-octadecadien-1-iloAcetato de (3Z,13Z)-octadecadien-1-iloAcetato de (7E,9E)-dodecadieniloAcetato de (7E,9Z)-dodecadieniloAcetato de (7Z,11E)-hexadecadien-1-iloAcetato de (7Z,11Z)-hexadecadien-1-iloAcetato de (9Z,12E)-tetradecadien-1-iloAcetato de (E)-11-tetradeceniloAcetato de (E)-8-dodecenilo(E,E)-8,10-Dodecadien-1-olAcetato de (E/Z)-8-dodecenilo(E/Z)-9-Dodecen-1-olAcetato de (E/Z)-9-dodecenilo(Z)-11-Hexadecen-1-olAcetato de (Z)-11-hexadecen-1-ilo(Z)-11-HexadecenalAcetato de (Z)-11-tetradecen-1-iloAcetato de (Z)-13-hexadecen-11-inilo(Z)-13-Octadecenal(Z)-7-Tetradecenal(Z)-8-DodecenolAcetato de (Z)-8-dodeceniloAcetato de (Z)-9-dodecenilo(Z)-9-HexadecenalAcetato de (Z)-9-tetradeceniloIsobutirato de (Z,Z,Z,Z)-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo1,4-Diaminobutano (putrescina)1,7-Dioxaespiro-5,5-undecano1-Decanol1-NaftilacetamidaÁcido 1-naftilacéticoÉster etílico do ácido 1-naftilacético1-Tetradecanol2,6,6-Trimetilbiciclo(3.1.1)hept-2-en-4-ol2-NaftiloxiacetamidaÁcido 2-naftiloxiacético2-Fenilfenol (incluindo o sal de sódio)3,7,11-Trimetil-1,6,10-dodecatrien-3-ol (nerolidol)3,7-Dimetil-2,6-octadienal (geraniol)5-Decen-1-olAcetato de 5-decen-1-ilo6-BenziladeninaÁcido acéticoSulfato de alumínio e amónioFosforeto de alumínioSulfato de alumínioNa categoria dos aminoácidos, as seguintes:Ácido γ-aminobutíricoÁcido L-glutâmicoL-triptofanoAcetato de amónioCarbonato de amónioAntraquinonaAzadiractinaÓleo de ossosBrodifacumeBromadiolonaCarboneto de cálcioCloreto de cálcioDióxido de carbonoQuitosanoCloraloseClorofacinonacis-ZeatinaCitronelolExtracto cítricoCisteínaBenzoato de denatónioCloreto de didecildimetilamónioDifenacumeAcetato de dodecan-1-iloÁlcool dodecílicoEDTA e respectivos saisEtanolEtoxiquinaEtilenoFarnesol/(Z,E)-3,7,11-trimetil-2,6,10-dodecatrien-1-olNa categoria dos ácidos gordos, as seguintes:Ácido decanóicoÉster metílico de ácidos gordosSal potássico de ácidos gordosÁcido heptanóicoÁcido octanóicoÁcido oleicoÁcido pelargónicoÁlcoois gordosÁcido fólicoFormaldeídoÁcido fórmicoExtracto de alhoGelatinaÁcido giberélicoGiberelinaGlutaraldeídoExtracto de sementes de toranjaPeróxido de hidrogénioProteínas hidrolisadasÁcido indolilacéticoÁcido indolilbutíricoSulfato de ferroCaulinoTerra de diatomáceas (Kieselgur)LecitinaCalda sulfo-cálcicaFosforeto de magnésioMaltodextrinaExtracto de maravilhaMetilnonilcetonaExtracto de Mimosa tenuifloraNicotinaÓleo parafínicoPimentaÁcido peracéticoÓleos derivados do petróleoFoximeNa categoria dos óleos vegetais, as seguintes:Óleo de botões de groselheira pretaÓleo de citronelaÓleo de cravo-da-índiaÓleo de DaphneÓleo essencial (eugenol)Óleos essenciaisÓleo de eucaliptoÓleo de madeira de guaiacoÓleo de alhoÓleo de erva-limãoÓleo de manjeronaAzeiteÓleo de laranjaÓleo de pinhoÓleo de colzaÓleo de sojaÓleo de hortelãÓleo de girassolÓleo de tomilhoÓleo de ylang-ylangHidrogenocarbonato de potássioPermanganato de potássioPiretrinasAreia quartzíticaQuássiaNa categoria dos repulsivos (olfativos) de origem animal ou vegetal, os seguintes:Farinha de sangueÓleos essenciaisÁcidos gordos, óleo de peixeÓleo de peixeGordura de ovinoTall oilTall oil em brutoRotenonaExtracto de algas marinhasAlgas marinhasSilicato de alumínio e sódioHidrogenocarbonato de sódioHipoclorito de sódioLaurilsulfato de sódioMetabissulfito de sódiop-Toluenossulfonocloramida de sódioEnxofre e dióxido de enxofreÁcido sulfúricoFosfato tricálcicoCloreto de trimetilamónioUreiaGlúten de trigoFosforeto de zincoB. MicrorganismosBacillus sphaericusBacillus thuringiensis, subespécie aizawaiBacillus thuringiensis, subespécie israelensisBacillus thuringiensis, subespécie kurstakiBacillus thuringiensis, subespécie tenebrionisBeauveria bassianaBeauveria brongniartii (sinónimo: B. tenella)Vírus da granulose de Cydia pomonellaMetarhizium anisopliaeVírus da poliedrose nuclear de Neodiprion sertiferPhlebiopsis giganteaStreptomyces griseoviridisTrichoderma harzianumTrichoderma polysporumTrichoderma virideVerticillium dahliaeVerticillium lecanii