CELEX: 22011D0121
Language: pt
Date: 2011-10-21 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 121/2011, de 21 de Outubro de 2011 , que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

22.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 341/86
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 121/2011
   de 21 de Outubro de 2011
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 93/2011, de 20 de Julho de 2011 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2008, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2008/50/CE revoga as Directivas 96/62/CE (3) e 1999/30/CE do Conselho (4), a Directiva 2000/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), a Directiva 2002/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) e a Decisão 97/101/CE do Conselho (7), que estão incorporadas no Acordo e que devem, por conseguinte, ser dele suprimidas,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XX do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               A seguir ao ponto 14b (Decisão 97/101/CE do Conselho) é inserido o seguinte ponto:
               
                           «14c.
                        
                        
                           
                              32008 L 0050: Directiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2008, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (JO L 152 de 11.6.2008, p. 1).».
                        
                     
         
               2)
            
            
               Os textos dos pontos 13d (Directiva 2000/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), 13e (Directiva 1999/30/CE do Conselho), 14a (Directiva 96/62/CE do Conselho), 14b (Decisão 97/101/CE do Conselho) e 21ag (Directiva 2002/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) devem ser suprimidos.
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Directiva 2008/50/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 Novembro 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (8).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 262 de 6.10.2011, p. 65.
   
      (2)  JO L 152 de 11.6.2008, p. 1.
   
      (3)  JO L 296 de 21.11.1996, p. 55.
   
      (4)  JO L 163 de 29.6.1999, p. 41.
   
      (5)  JO L 313 de 13.12.2000, p. 12.
   
      (6)  JO L 67 de 9.3.2002, p. 14.
   
      (7)  JO L 35 de 5.2.1997, p. 14.
   
      (8)  Foram indicados requisitos constitucionais.