CELEX: 31988R2059
Language: pt
Date: 1988-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2059/88 da Comissão, de 11 de Julho de 1988, relativo à entrega de cereais e de arroz a Angola a título de ajuda alimentar

12. 7. 88
N ? L 181 /26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2059/88 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Julho de 1988
                 relativo à entrega de cereais e de arroz a Angola a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                               comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                  resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­
mento (CEE) n? 1870/88 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                      Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86 relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista     É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         mento de cereais e de arroz branqueado de grãos longos
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      em benefício de Angola em conformidade com o disposto
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e nas condições que
                                                                   constam nos anexos .
 Considerando que, pela sua decisão de 30 de Novembro
 de 1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
 favor de Angola, a Comissão concedeu a este país 30 000                                    Artigo 2?
 toneladas de cereais ;                                            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
   (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
   (2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
   P JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             (<) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 181 /27
                                                            ANEXO I
           1 . Acção n? (') : 116/88
           2. Programa : 1987
           3. Beneficiário : SEAS, CP 102, Luanda (tel. : 34 09 99, telex : 4087 SEAS AN)
           4. Representante do beneficiário (2) : S.E. Mme Tavira, Ambassade d'Angola, rue Franz Merjay 182,
                B-1180 Bruxelles (tel. 344 49 86, telex 63170 EMBRUX B)
           5. Local ou país de destino : Angola
           6. Produto a mobilizar : Arroz branqueado de grãos longos (não parboiled)
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3 (ponto IIA.6)
            8. Quantidade total : 5 000 toneladas (12 000 toneladas de cereais)
           9. Número de lotes : 1 (2 partes : A : 3 500 toneladas ; B : 1 500 toneladas)
          10. Acondicionamento e marcação (4):
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3 [ponto II. B. 1 . a)]
                Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                « ACÇÃO N? 116/88 / ARROZ / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA A
                ANGOLA »
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : porto de desembarque — desembarcado
          13 . Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : A — Luanda ; B — Lobito
          1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 1 a 30 de Setembro de 1988
          18. Data limite para o fornecimento : 31 de Outubro de 1988
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 26 de Julho de 1988, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 9 de Agosto de 1988, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 1 a 30 de Setembro de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : 31 de Outubro de 1988
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                 Bureau de l'aide alimentaire,                            .
                à l'attention de monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B)                        ,
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 10 de Julho de 1988,
                 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1877/88 (JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 30)
 ---pagebreak---                                                                                                                        12. 7. 88
N? L 181 /28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                               ANEXO II
              1 . Acção n?('): 115/88
              2. Programa : 1987
              3. Beneficiário : SEAS, CP 102, Luanda (tel.: 34 09 99, telex : 4087 SEAS AN)
              4. Representante do beneficiário (2) : S.E. Mme Tavira, Ambassade d Angola, rue Franz Merjay 182,
                   B-1180 Bruxelles (tel. 344 49 86, telex 63170 EMBRUX B)
              5. Local ou país de destino : Angola
              6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto IIA.6)
              8. Quantidade total : 3 650 toneladas (5 000 toneladas de cereais)
              9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (4) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 [ponto II.B.2.d)]
                   Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                   « ACÇÃO N? 115/88 / FARINHA DE TRIGO / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA
                   EUROPEIA A ANGOLA »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estádio de entrega : porto de desembarque — desembarcado
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : Cabinda
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 1 a 30 de Setembro de 1988
             18. Data limite para o fornecimento : 31 de Outubro de 1988
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 26 de Julho de 1988, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 9 de Agosto de 1988, às 12 horas
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : de 1 a 30 de Setembro de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : 31 de Outubro de 1988
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
              23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
              24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                    Bureau de 1'aide alimentaire,
                    à l'attention de monsieur N. Arend,
                    bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                    rue de la Loi 200,
                    B-1049 Bruxelles
                    (telex AGREC 22037 B)
              25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 10 de Julho de 1988,
                    fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1877/88 (JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 30)
 ---pagebreak---                                                                                                                  N? L 181 /29
12. 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                           ANEXO III
          1 . Acção n?('): 111 /88
           2. Programa : 1987
           3. Beneficiário : Edimba UEE, Ministério do Comércio Interno, CP 1404, Luanda (tel. : 33 79 84)
           4. Representante do beneficiário (2) : S.E. Mme Tavira, Ambassade d Angola, rue Franz Merjay 182,
                B-1180 Bruxelles, (tel. 344 49 80, telex 62635 EMBRUX)
           5. Local ou país de destino : Angola
           6. Produto a mobilizar : farinha de milho
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3 (ponto IIA.7)
           8. Quantidade total : 7 670 toneladas (13 000 toneladas de cereais)
           9 . Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (4) :
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3 [ponto II.B.2.a)])
                inscrição nos sacos :
                « ACÇÀO N? 111/88 / FARINHA DE MILHO / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA
                EUROPEIA A ANGOLA »
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : Lobito
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 1 a 30 de Setembro de 1988
          18 . Data limite para o fornecimento : 31 de Outubro de 1988
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 26 de Julho de 1988, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 9 de Agosto de 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 1 a 30 de Setembro de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 31 de Outubro de 1988
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à fattention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 10 de Julho de 1988,
                 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1877/88 (JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 30)
 ---pagebreak--- N? L 181 /30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          12. 7. 88
            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : M. 0'Cuneen. Delegação CEE, 6 rua Rainha Ginga,
               Luanda (tél. 33 40 92 / 33 40 93, telex 3397 PROQUIM AN).
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
           (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05.
           O O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. de 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à
               restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
               representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a refe­
               rida no ponto 25 do presente anexo.
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