CELEX: 31988R4181
Language: pt
Date: 1988-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4181/88 do Conselho de 16 de Dezembro de 1988 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para cebolas (1989)

31 . 12 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N9 L 368 / 1
                                                                      I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                           REGULAMENTO (CEE ) N? 4181 / 88 DO CONSELHO
                                                        de 16 de Dezembro de 1988
                   relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para
                                                               cebolas ( 1989)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                      tativo e , por outro lado , com base nas perspectivas econó­
                                                                            micas para o período de contingentamento considerado ;
                                                                            Considerando que, durante os três últimos anos em relação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          aos quais há dados estatísticos inteiramente disponíveis, as
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                            importações correspondentes de cada um dos Esta­
113 ?,                                                                      dos-membros representam, relativamente as importações
                                                                            totais do produto em questão, provenientes de países
                                                                            terceiros que não beneficiam de uma preferência pautal
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                      equivalente, os montantes seguintes :
Considerando que, no âmbito do Acordo entre a Comuni­                                Estados-membros          1985       1986      1987
dade Económica Europeia e os Estados Unidos da América
relativo à conclusão das negociações nos termos do artigo                   Benelux                           2 712      2 565     3 085
XXIV . 6 do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
                                                                            Dinamarca                           235        182       246
Comércio (GATT), e aprovado pela Decisão 87 / 224 /
CEE (>), a Comunidade se comprometeu , para os anos de                      República Federal da Alemanha     7 444      6 647     7 471
                                                                            Grécia                                67        58        70
1987 a 1990 , a abrir um contingente pautal comunitário
anual de 12 000 toneladas, com um direito de 10 % , para                    Espanha                             546        606       709
as cebolas dessecadas, desidratadas ou evaporadas ; que                     França                              312        439       483
convém , portanto , abrir , para o ano de 1989 , o contingen­               Irlanda                             246        245       223
te pautal em questão ;                                                      Itália                              244        145       159
                                                                            Portugal                              70        69        67
                                                                            Reino Unido                       6 003      5 515     5 516
Considerando que se deve garantir , nomeadamente, o
acesso igual e contínuo de todos os importadores a esse
contingente e a aplicação , sem interrupção , da taxa pre­
vista para esse contingente a todas as importações do
                                                                          I                                  17 879     16 471    18 029
produto em questão até ao esgotamento do contingente ;                      Considerando que, em relação a 1989 , é necessária a
que um sistema de utilização do contingente pautal comu­                    manutenção das quotas-partes para os Estados-membros,
nitário, baseado na repartição entre os Estados-membros ,                   tendo em conta a impossibilidade de as Administrações dos
parece susceptível de respeitar a natureza comunitária do                   Estados-membros criarem , a partir de 1989 , a base admi­
referido contingente ; que esta repartição deve , para repre­               nistrativa e técnica para uma gestão comunitária do contin­
sentar o melhor possível a evolução real do mercado do                      gente ; qufe é, no entanto , possível , atendendo à evolução
produto em questão , ser efectuada proporcionalmente às                     das trocas comerciais durante os últimos anos , prever uma
necessidades, calculadas, por um lado , com base nos dados                  reserva comunitária de volume relativamente importante ;
estatísticos relativos às importações desse produto de países
terceiros no decurso de um período de referência represen­
                                                                            Considerando que, tendo em conta esses elementos e a
                                                                            evolução previsível do mercado desses produtos durante o
                                                                            ano de 1989 , a percentagem de participação inicial no
                                                                            volume do contingente pode ser expressa aproximadamente
(') JO n ? L 98 de 10 . 4 . 1987 , p . 1 .                                  como segue :
 ---pagebreak--- N ? L 368 / 2                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31 . 12 . 88
        Benelux                                  15,96                 mento ; que este modo de gestão requer uma colaboração
        Dinamarca                                 1,27                 estreita entre os Estados-membros e a Comissão , a qual
        República Federal da Alemanha            41,17                 deve , nomeadamente, poder acompanhar a situação de
        Grécia                                    0,37                 esgotamento do volume do contingente e informar desse
        Espanha                                   3,55                 facto os Estados-membros ;
        França                                    2,36
        Irlanda                                   1,36
                                                                       Considerando que se, durante o período de contingenta­
        Itália                                    1,05
                                                                       mento , a reserva comunitária for utilizada na sua quase
        Portugal                                  0,39                 totalidade , é indispensável que os Estados-membros trans­
        Reino Unido                              32,52
                                                                       firam para essa reserva a totalidade da fracção não utiliza­
                                                                       da da sua quota-parte inicial e dos saques eventuais, a fim
Considerando que, para ter em conta a evolução eventual                de evitar que uma parte do contingente pautal comunitário
das importações do referido produto , convém dividir em                fique inutilizada num Estado-membro quando poderia ser
duas parcelas o volume do contingente, sendo a primeira                utilizada noutros ;
parcela repartida entre os Estados-membros e constituindo
a segunda parcela uma reserva destinada a cobrir posterior­            Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica , o
mente as necessidades dos Estatos-membros que esgotaram                Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo
a sua quota-parte inicial ; que, para garantir aos importa­            estarem reunidos e representados pela união económica do
dores uma certa segurança, é indicado fixar a primeira                 Benelux, qualquer operação relativa à gestão das quo­
parcela do contingente comunitário a um nível importante               tas-partes atribuídas à referida união económica pode ser
que, neste caso , se poderia situar em 60 % do volume do               efectuada por um dos seus membros,
contingente ;
Considerando que as quotas-partes iniciais podem ser
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
esgotadas mais ou menos rapidamente ; que, para ter em
conta este facto e evitar qualquer descontinuidade, importa
que qualquer Estado-membro que tenha utilizado quase
totalmente a sua quota-parte inicial proceda ao saque de                                         Artigo 1­
uma quota-parte complementar sobre a reserva ; que esse
saque deve ser efectuado por cada Estado-membro quando                  1 . Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e
cada uma das quotas-partes complementares estiver quase                31 de Dezembro de 1989 , o direito aduaneiro aplicável na
totalmente utilizada e tantas vezes quanto o permita a                 importação do produto a seguir designado é suspenso ao
reserva ; que as quotas-partes iniciais e complementares               nível e no limite de um contingente pautal comunitário
devem ser válidas até ao fim do período de contingenta­                indicado em frente :
   N ? de
                                                                                                    ,   Volume do           Direito do
   ordem
                 Código NC                           Designação das mercadorias                         contingente        contingente
                                                                                                      (em toneladas)         (em % )
 09.0035        0712 20 00       Cebolas dessecadas , mesmo cortadas em pedaços ou fatias , ou
                                 ainda esmagadas ou pulverizadas , mas sem qualquer outro pre­
                                 paro                                                                     12 000                10
2 . No limite desse contingente pautal , a Espanha e Portu­                                                         (Em toneladas)
gal aplicarão os direitos aduaneiros calculados em confor­                      Benelux                                    1 149 ,
midade com as disposições fixadas na matéria no Acto de                         Dinamarca                                      91 ,
Adesão de Espanha e de Portugal .                                               República Federal da Alemanha              2 964 ,
                                                                                Grécia                                         27 ,
                                                                                Espanha                                      256 ,
                                                                                França                                       170 ,
                                                                                Irlanda                                        98 ,
                           Artigo 2 ?                                           Itália                                         76 ,
                                                                                Portugal                                       28 ,
1 . O contingente pautal referido no artigo 1 ? é dividido                      Reino Unido                                2 341 .
em duas parcelas.
                                                                       3 . A segunda parcela, de 4 800 toneladas , constitui a
                                                                       reserva .
2. Uma primeira parcela de 7 200 toneladas é repartida
entre os Estados-membros ; as quotas-partes que, sem                   4 . Se um importador informar da realização iminente de
prejuízo do artigo 5 ?, são válidas até 31 de Dezembro de              importações do produto em questão num Estado-membro
1989 , elevam-se às quantidades a seguir indicadas :                   que tenha esgotado a sua quota-parte inicial e pedir o
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N9 L 368 / 3
benefício do contingente, o Estado-membro interessado              e informará cada um deles, logo que receba as notificações
procede , por via de notificação à Comissão , ao saque de          da situação de esgotamento da reserva.
uma quantidade correspondente às suas necessidades, na
medida em que o saldo disponível o permita .                       A Comissão informará os Estados-membros sobre o volu­
                                                                   me dessa reserva após as transferências efectuadas nos
                                                                   termos do artigo 3 ?
5 . Sem prejuízo do disposto no artigo 3° , os saques
efectuados em aplicação do n ? 4 são válidos até ao fim do
período de contingentamento .                                      A Comissão zelará por que o saque que esgota a reserva se
                                                                   limite ao saldo disponível e, para esse efeito , informará
                                                                   com precisão do seu montante o Estado-membro que
                                                                   procede a este último saque .
                           Artigo 3 "
1 . Desde que a reserva do contingente pautal , tal como é                                  Artigo 5 ?
definido no n? 3 artigo 2?, se tenha esgotado em pelo
menos 80 % , a Comissão notificará os Estados-membros              1.   Os Estados-membros tomarão todas as medidas neces­
desse facto .                                                      sárias para que a abertura das quotas-partes que tenham
                                                                   sacado em aplicação do disposto no n? 4 do artigo 2° e no
                                                                   artigo 3 ? tornem possíveis as imputações, sem desontinui­
2 . A Comissão notificará nesse caso igualmente a data a           dade , nas suas partes acumuladas do contingente comuni­
                                                                   tário .
partir da qual devem ser efectuados os saques sobre a
reserva comunitária , de acordo com as seguintes dispo­
sições :                                                           2 . Os Estados-membros garantirão aos importadores do
                                                                   produto em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes
Se um importador apresentar num Estado-membro uma                  são atribuídas .
declaração de introdução em livre prática que inclua um
pedido de benefício preferencial para o produto referido           3 . Os Estados-membros procederão à imputação na sua
neste regulamento , e se essa declaração for aceite pelas          quota-parte das importações do produto em questão , à
autoridades aduaneiras , o Estado-membro em causa proce­           medida que os produtos forem apresentados na alfândega a
derá por via de notificação à Comissão , ao saque sobre a          coberto de declarações de introdução em livre prática .
reserva comunitária de uma quantidade correspondente a
essas necessidades .
                                                                   4 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos Esta­
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação          dos-membros é verificada com base nas importações do
das referidas declarações , devem ser transmitidos, sem            produto em questão , imputadas nas condições definidas no
demora , à Comissão.                                               número anterior .
Os saques são concedidos pela Comissão em função da
data de aceitação das declarações de introdução em livre                                    Artigo 6°
prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro
em causa , na medida em que o saldo disponível o per­              A pedido da Comissão, os Estados-membros informá-la-ão
mita .                                                             sobre as importações dos produtos em questão efectiva­
                                                                   mente imputadas nas suas quotas-partes.
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas ,
transferi-las-á , logo que possível , para a reserva .
                                                                                            Artigo 79
Se as quantidades pedidas foram superiores ao saldo dis­
ponível da reserva , a atribuição será feita proporcional­         Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
mente aos pedidos . Os Estados-membros serão informados            mente para assegurar a observância do presente regulamen­
pela Comissão segundo as mesmas regras.                            to .
3 . Num prazo estabelecido pela Comissão a partir da data                                   Artigo S ?
referida no primeiro parágrafo do número anterior, os
Estados-membros devem transferir para a reserva a totali­          A Comissão pode , por" via de regulamento , suspender a
dade das quantidades que não tenham utilizado até essa             aplicação das medidas abertas pelo presente regulamento ,
data, na acepção dos n?s 3 e 4 do artigo 5 ?                       se se vier a revelar que a reciprocidade prevista no acordo
                                                                   não está a ser assegurada.
                           Artigo 4 ?                                                       Artigo 9°
A Comissão registará os montantes das quotas-partes aber­          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
tas pelos Estados-membros nos termos dos artigos n?s 2 e 3         1989 .
 ---pagebreak--- N ? L 368 / 4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            31 . 12 . 88
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável .
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1988 .
                                                                                Pelo Conselho
                                                                                 O Presidente
                                                                              G. GENNIMATAS