CELEX: 22004D0181
Language: pt
Date: 2004-12-16 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 181/2004, de 16 de Dezembro de 2004, que altera o Protocolo n.° 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

26.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 133/44
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   N.o 181/2004,
   de 16 de Dezembro de 2004,
   que altera o Protocolo no 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «acordo», nomeadamente, os artigos 86o e 98o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Protocolo no 31 do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 117/2004 de 6 de Agosto de 2004 (1).
            
         
               (2)
            
            
               É conveniente alargar a cooperação das partes contratantes no acordo a fim de incluir a Decisão no 626/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que altera a Decisão no 508/2000/CE que cria o programa «Cultura 2000» (2).
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o Protocolo no 31 do acordo deve ser alterado para que esta cooperação alargada produza efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005,
            
         DECIDE:
   Artigo 1o
   
   
      o
   
   
      o
   
   
      o
   
   
      o
   
   
               «—
            
            
               
                  32004 D 0626: Decisão no 626/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004 (JO L 99 de 3.4.2004, p. 3).».
            
         Artigo 2o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação ao Comité Misto do EEE, em conformidade com o disposto no no 1 do artigo 103o do acordo (3).
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.
   Artigo 3o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kjartan JÓHANNSSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 64 de 10.3.2005, p. 5.
   
      (2)  JO L 99 de 3.4.2004, p. 3.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.