CELEX: 62007TB0041
Language: pt
Date: 2009-11-20 00:00:00
Title: Processo T-41/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Novembro de 2009 — IPK International — World Tourism Marketing Consultants/Comissão (Projecto Ecodata — Decisão da Comissão prévia à execução forçada de um crédito em virtude de uma decisão anterior — Desaparecimento do objecto do litígio — Não conhecimento do mérito)

30.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 24/51
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Novembro de 2009 — IPK International — World Tourism Marketing Consultants/Comissão
   (Processo T-41/07) (1)
   
   (Projecto Ecodata - Decisão da Comissão prévia à execução forçada de um crédito em virtude de uma decisão anterior - Desaparecimento do objecto do litígio - Não conhecimento do mérito)
   2010/C 24/90
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: IPK International–World Tourism Marketing Consultants GmbH (Munique, Alemanha) (representante: C. Pitschas, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: B. Schima, agente, assistido de C. Arhold, advogado)
   
      Objecto
   
   Recurso da decisão C(2006) 6452 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2006, relativa à recuperação de adiantamentos no montante de 318 000 euros recebidos pela IPK International–World Tourism Marketing Consultants GmbH para o projecto Ecodata, por aplicação da decisão de concessão de um apoio financeiro, de 4 de Agosto de 1992, antes da anulação desse apoio, por decisão da Comissão de 13 de Maio de 2005.
   
      Parte decisória
   
   
               1.
            
            
               Não há que conhecer do mérito do recurso.
            
         
               2.
            
            
               A IPK International — World Tourism Marketing Consultants GmbH e a Comissão das Comunidades Europeias suportarão cada uma as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 82, de 14.4.2007.