CELEX: 31988R3360
Language: pt
Date: 1988-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3360/88 da Comissão, de 28 de Outubro de 1988, relativo à entrega de óleo de girassol refinado ao Departamento de Socorros e de Trabalhos das Nações Unidas para os refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA), a título de ajuda alimentar

29 . 10 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 296/33
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3360/88 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Outubro de 1988
                  relativo à entrega de óleo de girassol refinado ao Departamento de Socorros e de
                  Trabalhos das Nações Unidas para os refugiados da Palestina no Próximo
                                     Oriente (UNRWA), a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção         resultantes,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
                                                                                           Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        mento de óleo de girassol refinado em benefício do
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     UNRWA, em conformidade com o disposto no Regula­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           mento (CEE) n? 2200/87 e nas condições que constam do
                                                                 anexo .
 Considerando que, pela sua decisão de 8 de Junho de
 1988 , relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
 favor do UNRWA, a Comissão concedeu a este organismo                                       Artigo 2?
 313,85 toneladas de óleo de girassol refinado ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                              ' Vice-Presidente
 (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 (2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
  3) JO n ? L 136 de 26 . 5. 1987, p. 1 .                         O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 296/34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        29 . 10 . 88
                                                              ANEXO I
             1 . Acções n?s('): 897/88 a 900/88
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiario : UNRWA Supply División, PO Box 700, A-1400 Vienna (telex : 135310 UNRWA A)
             4. Representante do beneficiário (2) :
                 a) Lote 1 : UNRWA Field Supply and Transport Officer, West Bank, PO Box 19149, Jerusalem, Israel
                 b) Lote 2 : UNRWA Field Supply and Transport Officer, Lebanon, PO Box 947, Beirut, Lebanon
                 c) Lote 3 : UNRWA Field Supply and Transport Officer, SAR, PO Box 4313, Damascus, SAR
                 d) Lote 4 : UNRWA Field Supply and Transport Officer, Jordan, PO Box 484, Amman, Jordan
             5. Local ou pais de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comuni­
                  dades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 3 (ponto III. A. 2)
             8 . Quantidade total : 313,85 toneladas liquidas
             9 . Numero de lotes : 4
           10. Acondicionamento e marcação : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                 n°. C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 3 (ponto III. B) :
                 — em barris de metal novos de 190 kg a 200 kg de peso liquido (a precisar na proposta, com batoques,
                      revestidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios e
                      hermeticamente fechados sob ar azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para
                      suportar uma longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a
                      saúde humana nem causar alteração de cor, gosto ou de cheiro no seu conteúdo. O fecho dos barris
                      deve ser absolutamente estanque,
                 — os barris devem apresentar o seguinte texto : ver Anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12.   Estadio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13 .  Porto de embarque : —
           14.   Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5.  Porto de desembarque :
                 a) Lote 1 : Ashdod
                 b) Lote 2 : Beirut
                 c) Lote 3 : Lattakia
                 d) Lote 4 : Aqaba
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 1 a 31 de Janeiro de 1989
           18 . Data limite para o fornecimento : 14 de Fevereiro de 1989
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20 . Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 15 de Novembro de 1988, às 12 horas.
                 As propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 16 de Novembro de 1988
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 29 de Novembro de 1988 , às 12 horas. As
                     propostas são consideradas válidas até às 24 horas de 30 de Novembro de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 15 de Janeiro a 15 de Fevereiro de 1989
                 c) Data limite para o fornecimento : 28 de Fevereiro de 1989
          22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 29 . 10 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 296/35
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instâhcia oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado de origem,
                 — certificado santário.
             (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
                 das propostas.
             (*) Á fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 236 20 05,
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30 .
 ---pagebreak--- N ? L 296/36                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             29 . 10 . 88
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II -
                                                                     ANEXO II
    Designación      Cantidad total
                                      Cantidades parciales   Beneficiario   País destinatario             Inscripción en el embalaje
        de la         de la partida     (en toneladas)
       partida       (en toneladas)
         Parti
                     Totalmængde          Delmængde            Modtager      Modtagerland                  , Emballagens påtegning
                         (i tons)            (i tons)
                     Gesamtmenge          Teilmengen
    Bezeichnung         der Partie                            Empfänger    Bestimmungsland              Aufschrift auf der Verpackung
      der Partie                          (in Tonnen)
                      (in Tonnen)
                  Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες                            Χώρα
 Χαρακτηρισμός       της παρτίδας                            Δικαιούχος                                 Ένδειξη επί της συσκευασίας
   της παρτίδας                           (σε τόνους)                         προορισμού
                      (σε τόνους)
                     Total   quantity  Partial  quantities                                                Markings on the packaging
          Lot                                                 Beneficiary  Recipient country
                       (in tonnes)         (in tonnes)
                    Quantité totale
     Désignation                      Quantités partielles    Bénéficiaire  Pays destinataire             Inscription sur l'emballage
                       de la partie        (en tonnes)
     de la partie      (en tonnes)
                    Quantità totale   Quantitativi parziali
    Designazione       della partita                          Beneficiario Paese destinatario               Iscrizione sull'imballaggio
    della partita                        (in tonnellate)
                     (in tonnellate)
                   Totale hoeveelheid
     Aanduiding                        Deelhoeveelheden
                      van de partij                           Begunstigde  Bestemmingsland               Aanduiding op de verpakking
    van de partij                            (in ton)
                         (in ton)
      Designação    Quantidade total  Quantidades parciais    Beneficiario  País destinatário                Inscrição na embalagem
       da parte      (em toneladas)     (em toneladas)
           1           110 tonnes                           UNRWA          Lebanon            Action No 897/88 / Sunflower oil / Gift of the
                                                                                              EEC to UNRWA for free distribution to Pales­
                                                                                              tine refugees / Beirut
           2            55 tonnes                           UNRWA          SAR                Action No 898 /88 / Sunflower oil / Gift of the
                                                                                              EEC to UNRWA for free distribution to Pales­
                                                                                              tine refugees / Lattakia
           3           105 tonnes                           UNRWA          Jordan             Action No 899/88 / Sunflower oil / Gift of the
                                                                                              EEC to UNRWA for free distribution to Pales­
                                                                                              tine refugees / Aqaba
           4         43,85 tonnes                           UNRWA          Israel             Action No 900/88 / Sunflower oil / Gift of the
                                                                                              EEC to UNRWA for free distribution to Pales­
                                                                                              tine refugees / Ashdod