CELEX: 52012PC0507
Language: pt
Date: 2012-09-13
Title: Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 91/2009 do Conselho, de 26 de janeiro de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China

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		52012PC0507
		
			Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 91/2009 do Conselho, de 26 de janeiro de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China /* COM/2012/0507 final - 2012/0241 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 Contexto da proposta 
   || Justificação e objetivos da proposta A presente proposta diz respeito à aplicação de um relatório aprovado pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC sobre medidas anti-dumping e antissubvenções da OMC («Regulamento de conformidade com a OMC»). Em 28 de julho de 2011, o Órgão de Resolução de Litígios da OMC («ORL») aprovou o relatório do Órgão de Recurso e o Relatório do Painel, tal como alterado pelo relatório do Órgão de Recurso sobre o processo «Comunidades Europeias – Medidas anti-dumping definitivas sobre determinados parafusos de ferro ou aço provenientes da China» DS 397 («relatórios»). Os relatórios remetem para o Regulamento (CE) n.º 91/2009 do Conselho, de 26 de janeiro de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China, decorrente da aplicação do Regulamento (CE) n.º 384/96, de 22 de dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 do Conselho, de 21 de dezembro de 2005 («regulamento de base») 
   || Contexto geral A presente proposta é feita em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1515/2001 do Conselho relativo às medidas que a Comunidade pode adotar na sequência de um relatório sobre medidas anti-dumping e antissubvenções aprovado pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC. 
   || Disposições em vigor no domínio da proposta Regulamento (CE) n.º 91/2009 do Conselho, de 26 de janeiro de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China. 
   || Coerência com outras políticas e com os objetivos da União Não aplicável. 
 Consulta das partes interessadas e avaliação de impacto 
   || Consulta das partes interessadas 
   || As partes interessadas envolvidas na aplicação já tiveram a oportunidade de defender os seus interesses durante a divulgação, em conformidade com as disposições do regulamento de base. 
   || Obtenção e utilização de competências especializadas 
   || Não foi necessário recorrer a peritos externos. 
   || Avaliação de impacto A presente proposta resulta da aplicação de um relatório aprovado pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC sobre medidas anti-dumping e antissubvenções («Regulamento de conformidade com a OMC»). O regulamento de base não prevê uma avaliação geral de impacto, mas inclui uma lista exaustiva de condições a avaliar. 
 Elementos jurídicos da proposta 
   || Síntese da ação proposta O Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 91/2009, de 26 de janeiro de 2009, instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China. Na sequência de um relatório aprovado pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC, as conclusões definitivas do inquérito inicial foram reavaliadas com base nas informações recolhidas durante esse inquérito inicial e após a publicação do aviso de início. Os aspetos do regulamento definitivo considerados incompatíveis pelos relatórios do ORL foram corrigidos e as ações propostas terão por objeto a conformidade do Regulamento do Conselho n.º 91/2009 com as recomendações e decisões do ORL. Propõe-se, por conseguinte, ao Conselho que aprove a proposta, em anexo, de um regulamento que altera o Regulamento (CE) n.º 91/2009. 
   || Base jurídica Artigo 233.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Regulamento (CE) n.º 1515/2001 do Conselho, de 23 de julho de 2001, relativo às medidas que a Comunidade pode adotar na sequência de um relatório sobre medidas anti-dumping e antissubvenções aprovado pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC. 
   || Princípio da subsidiariedade A proposta é da competência exclusiva da União. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica. 
   || Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos motivos a seguir indicados: 
   || a forma de ação está descrita no regulamento de base acima mencionado e não deixa margem para uma decisão nacional. 
   || A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a Comunidade, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de assegurar que sejam proporcionados em relação ao objetivo da proposta, não é aplicável. 
   || Escolha dos instrumentos 
   || Instrumentos propostos: regulamento. 
   || O recurso a outros meios não seria apropriado pelo(s) motivo(s) a seguir indicado(s). O regulamento de base não prevê opções alternativas. 
 Incidência orçamental 
   || A proposta não tem incidência no orçamento da União. 
2012/0241 (NLE)
Proposta de
REGULAMENTO DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CE) n.º 91/2009 do
Conselho, de 26 de janeiro de 2009, que institui um direito anti-dumping
definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço
originários da República Popular da China
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º
1515/2001 do Conselho, de 23 de julho de 2001, relativo às medidas que a
Comunidade pode adotar na sequência de um relatório sobre medidas anti-dumping
e antissubvenções[1]
aprovado pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC («Regulamento de
conformidade com a OMC»), nomeadamente o artigo 1.º,
Tendo em conta a proposta apresentada pela
Comissão Europeia após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
A. MEDIDAS EM VIGOR
(1)       Pelo Regulamento (CE) n.º
91/2009, de 26 de janeiro de 2009, o Conselho instituiu um direito anti-dumping
definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço
originários da República Popular da China[2]
(«regulamento definitivo»).
B. RELATÓRIOS APROVADOS PELO ÓRGÃO DE
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DA OMC
(2)       Em 28 de julho de 2011, o
Órgão de Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio («ORL»)
aprovou o relatório do Órgão de Recurso e o relatório do Painel com a redação
dada pelo relatório do Órgão de Recurso sobre o processo «Comunidades
Europeias – Medidas anti-dumping definitivas sobre determinados
parafusos de ferro ou aço provenientes da China»[3] («relatórios»). Nestes
relatórios apurou-se, entre outros aspetos, que a UE não agira em conformidade
com o seguinte: 
–              
artigos 6.10 e 9.2 do Acordo Anti-Dumping da
OMC, no que se refere ao artigo 9.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009,
relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não
membros da Comunidade Europeia («regulamento anti-dumping de base da
UE»), tal como aplicado no inquérito sobre as importações de determinados
parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China («inquérito
parafusos»); 
–              
artigos 6.4, 6.2 e 2.4 do Acordo Anti-Dumping
da OMC, no que se refere a certos aspetos da determinação do dumping no
«inquérito parafusos»; 
–              
artigo 4.1 do Acordo Anti-Dumping da OMC, no
que se refere à definição de indústria da União no «inquérito parafusos»; 
–              
artigos 3.1 e 3.2 do Acordo Anti-Dumping da
OMC, no que se refere à análise do volume das importações objeto de dumping
no «inquérito parafusos»; 
–              
artigos 3.1 e 3.5 do Acordo Anti-Dumping da
OMC, no que se refere à análise do nexo de causalidade no «inquérito
parafusos»; e 
–              
artigos 6.5 e 6.5.1 do Acordo Anti-Dumping
da OMC, no que se refere à análise do tratamento de informações confidenciais
no «inquérito parafusos»; 
C. PROCEDIMENTO
(3)       Em 6 de março de 2012,
segundo o Regulamento de conformidade com a OMC, deu-se início a um reexame mediante
a publicação de um aviso[4]
no Jornal Oficial da União Europeia («aviso de início»). A Comissão Europeia
informou as partes no inquérito que conduziu ao Regulamento (CE) n.º 91/2009
(«inquérito inicial») do reexame e do modo como as conclusões dos relatórios em
relação ao regulamento definitivo seriam tidas em conta. 
D. PRODUTO EM CAUSA
(4)       Determinados parafusos de
ferro ou aço, exceto de aço inoxidável, ou seja, parafusos para madeira (exceto
tira-fundos), parafusos perfurantes, outros parafusos e pernos ou pinos com
cabeça (mesmo com as porcas e anilhas ou arruelas, com exclusão de parafusos,
cortados na massa, de espessura de haste não superior a 6 mm e excluindo
parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias férreas) e
anilhas ou arruelas, originários da República Popular da China («parafusos» ou
«produto em causa»), constituem o produto em causa.
(5)       O produto em causa está
atualmente classificado nos códigos NC 7318 12 90, 7318 14 91, 7318 14 99, 7318
15 59, 7318 15 69, 7318 15 81, 7318 15 89, ex 7318 15 90, ex 7318 21 00 e ex
7318 22 00.
(6)       Os relatórios não alteram as
conclusões estabelecidas nos considerandos 40 a 57 do regulamento definitivo
relativas ao produto em causa e ao produto similar.
E. CONCLUSÕES REVISTAS COM BASE NOS
RELATÓRIOS
(7)       Tal como indicado no aviso de
início, a Comissão reavaliou as conclusões definitivas do inquérito inicial,
tendo em conta as recomendações e decisões do ORL. Esta reavaliação foi
efetuada com base em informações recolhidas durante o inquérito inicial e após
a publicação do aviso.
(8)       O inquérito inicial sobre o dumping
e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2006 e 30 de
setembro de 2007 («período de inquérito» ou «PI»). No que se refere aos
parâmetros pertinentes para a avaliação do prejuízo, foram analisados os dados
relativos ao período compreendido entre 1 de janeiro de 2003 e o final do
período de inquérito («período considerado»).
(9)       O presente regulamento
procura corrigir os aspetos do regulamento definitivo que o ORL considerou
incompatíveis nos relatórios por ele aprovados e tornar o regulamento
definitivo conforme às recomendações e decisões do ORL. 
1.           Tratamento
individual: aplicação do artigo 9.º, n.º 5, no regulamento definitivo
(10)     A presente secção apresenta as
conclusões reavaliadas do inquérito inicial relativas às recomendações e
decisões dos relatórios segundo as quais a UE não agiu em conformidade com os
artigos 6.10 e 9.2 do Acordo Anti-Dumping da OMC no que se refere ao
artigo 9.º, n.º 5, do regulamento de base, tal como aplicado no «inquérito
parafusos» inicial.
(11)     Tal como referido nos
considerandos 81 e 84 do regulamento definitivo, verificou-se que os cinco
produtores-exportadores incluídos na amostra, bem como três
produtores-exportadores examinados individualmente que solicitaram tratamento
individual («TI») satisfaziam todos os requisitos para a concessão do TI, em
conformidade com o artigo 9.º, n.º 5, do regulamento de base. Tal como referido
nos considerandos 62 e 78 do regulamento definitivo, quatro
produtores-exportadores que inicialmente faziam parte da amostra, bem como uma
empresa que beneficiou de exame individual, foram considerados como empresas
que não colaboraram no inquérito, uma vez que a informação que apresentaram não
era coerente com os elementos de prova recolhidos no decorrer do inquérito.
(12)     À luz das recomendações dos
relatórios referentes ao artigo 9.º, n.º 5, do regulamento de base, a Comissão
convidou os produtores-exportadores da República Popular da China a darem-se a
conhecer e a prestarem as informações necessárias para reavaliar a sua situação
atual, caso as suas exportações para a União Europeia estejam atualmente
sujeitas às medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de
determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da
China; e caso considerem que foram desencorajados de colaborar no inquérito
inicial e de solicitar o TI nesse contexto, devido aos encargos administrativos
decorrentes, ou tenham considerado que não preenchiam todos os critérios
estabelecidos no artigo 9.º, n.º 5, do regulamento de base. 
(13)     A Comissão convidou esses
produtores a declararem se se tinham considerado desencorajados de colaborar no
inquérito inicial e de solicitar o TI nesse contexto, devido aos encargos
administrativos decorrentes, ou porque tinham considerado que não preenchiam
todos os critérios estabelecidos no artigo 9.º, n.º 5, do regulamento de base.
As partes interessadas foram convidadas a darem-se a conhecer, no prazo de 30
dias após a publicação do aviso do início e a facultar os dois elementos de
informação seguintes:
–              
se se consideravam como tendo sido desencorajadas
de colaborar e de solicitar o TI no momento do início do inquérito inicial; e
–              
dados sobre as quantidades exportadas para a União
Europeia e os preços de exportação abrangendo o PI utilizado no inquérito
inicial.
(14)     Alguns
produtores-exportadores da RPC manifestaram preocupação quanto ao procedimento
de aplicação dos relatórios do ORL estabelecido no aviso de início. Referiram,
em especial, que consideravam demasiado curtos os prazos publicados. Alegaram
que os excessivos encargos administrativos que recaíam sobre os
produtores-exportadores tinham um efeito dissuasor, impedindo-os de receber
tratamento individual.
(15)     As preocupações expressas por
esses produtores-exportadores foram consideradas como não tendo fundamento. A
Comissão considerou este prazo adequado, tendo em conta os encargos
administrativos e a pouca informação solicitada. O aviso de início explicava
que seria considerado o reexame da atual situação dos produtores-exportadores
que apresentassem um pedido incluindo a seguinte informação:
–              
uma simples declaração em como o
produtor-exportador considera que tinha sido desencorajado e, por conseguinte,
não tinha colaborado nem solicitado o TI; e 
–              
Números muito básicos, demonstrando que exportara o
produto em causa para a UE durante o período de inquérito inicial.
(16)     O único objetivo desta
informação era permitir à Comissão identificar os produtores-exportadores que
teriam estado em condições de colaborar e solicitar o TI durante o inquérito
inicial, mas consideraram ter sido desencorajados de o fazer. O prazo de 30
dias foi considerado adequado para responder ao pedido de uma simples
declaração e números muito básicos e não pode ser considerado como impondo
encargos administrativos desproporcionados. A Câmara de Comércio chinesa e um
produtor-exportador chinês argumentaram que, ao solicitar as informações
referidas no considerando 15, a Comissão impôs condições aos produtores-exportadores
chineses, embora o TI deva ser concedido como regra nos termos dos artigo 6.10
e 9.3 do Acordo Anti-Dumping da OMC. Esta abordagem era contrária às
recomendações dos relatórios do ORL e estas partes convidaram a Comissão a
contactar os produtores-exportadores chineses ex officio e a indicar que
lhes seria concedido o TI. A este respeito, a Comissão considera que, ao
publicar o aviso de início que foi enviado a todos os produtores-exportadores
chineses conhecidos e respetiva associação comercial, bem como às autoridades
nacionais, a Comissão tinha contactado todos os produtores-exportadores
chineses, convidando-os a darem-se a conhecer, no prazo de 30 dias, caso
tivessem exportado durante o período de inquérito inicial e não se tivessem
dado a conhecer durante o inquérito inicial. Esta última questão não deve ser
considerada como uma «condição» na aceção de um «teste», conforme apresentado
pelas referidas partes, mas sim como uma declaração de factos indicando que o
inquérito inicial os abrangia efetivamente. Por último, é de salientar que as
questões relacionadas com produtos exportados são solicitadas para verificar se
a amostra inicialmente escolhida teria de ser modificada e não estão
relacionadas com a concessão de TI. Por conseguinte, o pedido foi rejeitado.
(17)     Das 15 empresas que se deram a
conhecer na sequência da publicação do aviso de início e que pediram
informações dentro do prazo:
–              
Dez empresas eram produtores-exportadores que já se
tinham dado a conhecer e colaborado no inquérito inicial, o que demonstrou que
não tinham sido desencorajadas de colaborar e de solicitar o TI no inquérito
inicial, pelo que a respetiva situação não poderia, por conseguinte, voltar a
ser analisada no contexto do presente reexame; uma destas dez empresas que
solicitou o reexame dos seus direitos atuais foi convidada a enviar um pedido
de reexame à Comissão, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 3, do regulamento
de base;
–              
Uma empresa era um novo produtor-exportador (ou
seja, não tinha exportado para a UE durante o inquérito inicial). Esta empresa
não estava, portanto, em posição de colaborar e solicitar o TI no inquérito
inicial por essa razão. Foi informada dos procedimentos para requerer
tratamento de novo produtor-exportador, em conformidade com o artigo 2.º do
regulamento definitivo;
–              
Duas empresas não foram consideradas
produtores-exportadores mas empresas comerciais, pelo que foram informadas de
que o presente reexame não lhes dizia respeito;
–              
Dois produtores-exportadores alegaram que cumpriam
os critérios e solicitaram que a respetiva situação fosse examinada. Contudo,
uma destas empresas viria a retirar o seu pedido.
(18)     As empresas que pediram
informações tiveram a oportunidade de apresentar observações sobre os dados que
lhes foram facultados.
(19)     Verificou-se que o
produtor-exportador que declarou cumprir os critérios e que solicitou o reexame
da sua situação se inseria nos critérios previstos no ponto 1 do aviso de
início. Este produtor-exportador também solicitou um exame individual ao abrigo
do artigo 17.º, n.º 3, do regulamento de base, alegando que se não tivesse sido
desencorajado de colaborar no inquérito inicial teria solicitado esse
tratamento. Tendo em conta que, durante o inquérito inicial, todos os
produtores-exportadores que apresentaram um pedido deste tipo foram examinadas
individualmente, por razões de igualdade de tratamento, o seu pedido foi
aceite. 
(20)     Em 6 de junho de 2012[5], foi publicado um aviso
anunciando o reexame da atual situação deste produtor-exportador, Bulten Fasteners
(China) Co., Ltd («BFC»). As quantidades exportadas por este
produtor-exportador durante o PI elevaram-se a menos de 0,4 % das exportações
totais provenientes da RPC durante o PI. Assim, a Comissão considerou que não
era necessário alterar a amostra inicial de produtores-exportadores. Foi
enviado um questionário a este produtor-exportador da RPC e às suas empresas
coligadas na UE envolvidas na revenda do produto em causa durante o PI inicial.
(21)     A Comissão procurou obter e
verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação
do dumping, tendo efetuado visitas de verificação às instalações das
seguintes empresas coligadas:
–              
Bulten Sweden AB, Gotemburgo, Suécia
–              
Bulten GmbH, Bergkamen, Alemanha
(22)     A Comissão concluiu que à BFC devia
ser concedido o TI em conformidade com as recomendações dos relatórios do ORL
relativas ao artigo 9.º, n.º 5, do regulamento de base.
2.           Alguns aspetos da
determinação de dumping nos «inquéritos parafusos»
(23)     Esta secção apresenta as
conclusões reavaliadas do inquérito inicial relativas às recomendações e
decisões dos relatórios segundo as quais a UE não agiu em conformidade com os
artigos 6.4, 6.2 e 2.4 do Acordo Anti-Dumping da OMC no que se refere a
alguns aspetos da determinação de dumping no «inquérito parafusos»
inicial.
(24)     No contexto do diálogo aberto
com alguns produtores-exportadores chineses e a Câmara de Comércio, foram
facultadas às partes informações mais pormenorizadas sobre as características
dos produtos vendidos pelo produtor indiano colaborante, a fim de dar resposta
às recomendações do Órgão de Resolução de Litígios da OMC no que se refere aos
artigos 6.4, 6.2 e 2.4 do Acordo Anti-Dumping da OMC, como mencionado
nos considerandos 28 a 53. Esta informação abrangeu designadamente as
características do produto que foram consideradas pertinentes para a
determinação do valor normal e que foram utilizadas na comparação com o produto
em causa, isto é, o facto de as vendas no mercado interno indiano terem sido
divididas em vendas de parafusos «normalizados» e vendas de parafusos
«especiais», e de se ter identificado a classe de resistência de cada
transação. Foi então calculado um valor normal por kg para cada classe de
resistência como identificada no quadro NCP. 
(25)     A Comissão concentrou-se em
dois elementos cruciais de comparação, a saber, a classe de resistência e
parafusos «normalizados» versus parafusos «especiais», conforme indicado nos
considerandos 48 a 50 do regulamento definitivo. A distinção entre «especiais»
e «normalizados» foi acrescentada como um novo elemento de comparação durante o
inquérito e a classe de resistência foi utilizada como o outro principal
critério de comparação apresentado pela maioria dos próprios
produtores-exportadores chineses durante o inquérito inicial.
(26)     Tal como referido no considerando 56 do regulamento
definitivo, os parafusos normalizados produzidos no país análogo podiam ser
comparados com os parafusos exportados para a UE pelos produtores da RPC
incluídos na amostra, uma vez que se apurou que tinham as mesmas
características físicas e técnicas de base que os produtos exportados da RPC.
(27)     O valor normal foi expresso à
saída da fábrica, ajustado para ter em conta o efeito sobre os preços do
controlo de qualidade efetuado pelo produtor indiano que não foi efetuado na
China. O resultado foi, por conseguinte, duas listas de valores normalizados em
yuan chinês (CNY) por kg por classe de resistência, uma para parafusos
normalizados e outra para parafusos especiais.
2.1.        Nota de divulgação de informações
de 30 de maio de 2012
(28)     Em 30 de maio de 2012, foram
divulgadas informações adicionais a todas as partes interessadas quanto aos
tipos do produto utilizados para efeitos da comparação entre o valor normal e o
preço de exportação. Tal como estabelecido no aviso de início, foram facultadas
a todas as partes interessadas informações mais precisas sobre as
características do produto consideradas pertinentes para a determinação do
valor normal.
(29)     O
conteúdo da nota de divulgação de informações referia-se ao valor normal que
foi determinado com base nos preços do produto em causa vendido no mercado
interno pelo produtor indiano colaborante. Em conformidade com o artigo 2.º,
n.º 7, alínea a), do regulamento de base, no que diz respeito aos produtores-exportadores
aos quais não foi concedido o TEM, o valor normal deve ser determinado com base
nos preços ou no valor calculado num país análogo. Dois produtores indianos
aceitaram colaborar, respondendo a um questionário. Os dados apresentados nas
suas respostas ao questionário foram verificados nas instalações das duas
empresas em causa. Todavia, só uma forneceu dados suficientemente
pormenorizados para poderem servir de base ao estabelecimento do valor normal.
(30)     Como
se refere no considerando 90 do regulamento definitivo, «um certo número de
importadores e exportadores contestou a utilização dos dados relativos a este
último produtor indiano pelos motivos seguintes: i) as quantidades produzidas e
vendidas no mercado interno indiano por este produtor não seriam alegadamente
representativas das quantidades exportadas da RPC para a Comunidade e ii)
existiriam laços comerciais entre este produtor e um dos produtores
comunitários apoiantes da denúncia. Há a salientar, a este propósito, que i) o
volume de vendas do produtor indiano foi considerado suficientemente
representativo para permitir estabelecer valores normais fiáveis e que ii) o
facto de o produtor do país análogo ter ligações com um produtor comunitário
apoiante da denúncia não põe em causa a pertinência da escolha do referido país
análogo. De salientar também que essas ligações foram estabelecidas após o PI. Tendo
em conta o que atrás se expôs e a ausência de colaboração dos produtores de
outros países terceiros, a escolha da Índia como país análogo foi considerada
razoável.» 
(31)     Considerando as condições de
concorrência e abertura do mercado indiano, bem como o facto de o produtor
indiano colaborante vender tipos do produto comparáveis aos exportados pelos
produtores-exportadores da RPC, concluiu-se que a Índia constituía um país
terceiro com economia de mercado adequado, na aceção do artigo 2.º, n.º 7, do
regulamento de base.
(32)     Na
nota de divulgação de informações explicava-se que os dados referentes às
vendas no mercado interno abrangiam o período de inquérito mas sem o Número de
Controlo do Produto («NCP»). O produtor indiano, no entanto, foi capaz de
identificar a classe de resistência dos parafusos vendidos, e também se estes
eram «normalizados» ou «especiais», como definidos no regulamento definitivo.
No início do inquérito, quando se criou o NCP, não se tinha identificado a
necessidade de distinguir entre parafusos normalizados e especiais. 
(33)     Contudo, a Comissão constatou
que esta distinção afetava a comparabilidade dos preços e, por conseguinte,
estes dados foram solicitados ao produtor indiano, que os facultou. As vendas
no mercado interno indiano foram, portanto, divididas em vendas de parafusos
«normalizados» e vendas de parafusos «especiais», tendo depois sido
identificada a classe de resistência de cada transação. Foi calculado um valor
normal por kg para cada classe de resistência como identificada inicialmente no
quadro NCP.
(34)     As restantes características
do NCP inicial não foram utilizadas, não só porque o produtor indiano não estava
em condições de fornecer os dados a esse nível de pormenor, mas também pelas
seguintes razões:
–              
O diâmetro e comprimento não foram considerados
pertinentes pelo facto de a análise ter sido efetuada com base em critérios de
peso, pelo que, automaticamente, se têm em conta eventuais diferenças
resultantes de diferentes diâmetros ou comprimentos dos parafusos. 
–              
Não havia qualquer indicação de que existiam
diferenças em termos de crómio no revestimento ou do revestimento em geral –
essencialmente um indicador de galvanização ‑ entre os produtos do
produtor indiano e os parafusos chineses.
–              
No que respeita ao outro elemento NCP que resta, o
código NC, considerou-se que não seria um indicador fiável pois as autoridades
chinesas ou indianas não fazem distinção entre os 10 códigos NC utilizados para
definir o produto em causa, como o fazem as autoridades da UE. 
(35)     A Comissão concentrou-se,
pois, nas duas diferenças cruciais entre produtos: classe de resistência, por
um lado; e parafusos normalizados versus parafusos especiais, que é um
indicador de diferenças entre clientes e diferenças de qualidade, por outro.
(36)     O valor normal foi expresso à
saída da fábrica, ajustado para remover o efeito sobre os preços do controlo de
qualidade efetuado pelo produtor indiano que não foi efetuado na China. O
resultado foi, por conseguinte, duas listas de valores normais em yuan chinês
(CNY) por kg por classe de resistência, uma para parafusos normalizados e outra
para parafusos especiais.
(37)     A Comissão informou todas as
partes interessadas de que o valor normal não podia ser divulgado na medida em
que se refere ao preço confidencial de um único produtor indiano no mercado
interno. Todavia, as partes interessadas foram informadas de que o valor normal
«normalizado» para o parafuso da classe de resistência 8.8 («G» no quadro NCP),
que é um tipo normalizado habitualmente exportado pelos produtores chineses,
foi calculado em cerca de 9 a 12 CNY por kg à saída da fábrica.
2.2.        Observações recebidas em
reação à nota de divulgação de informações de 30 de maio de 2012
(38)     Um
importador e quatro produtores-exportadores alegaram que os prazos concedidos
às partes para apresentarem as suas observações sobre as informações
complementares (10 dias) eram demasiado curtos. A Comissão, no entanto,
considera que o prazo acima referido era adequado, na medida em que a
informação disponibilizada representava apenas um complemento das informações
já divulgadas no regulamento definitivo, no final do inquérito inicial. O prazo
concedido para analisar e comentar estas informações adicionais foi, por
conseguinte, considerado razoável.
(39)     Algumas partes alegaram que a
Comissão declarara que não dispunha de quaisquer novas informações sobre as
características físicas, para além da classe de resistência dos produtos
utilizados para a determinação do valor normal. Essa alegação deve ser
rejeitada. Nessa fase do reexame, a Comissão estava apenas a facultar
esclarecimentos adicionais sobre o modo como se determinara o valor normal no
inquérito inicial. Importa destacar que os produtores-exportadores chineses
tinham identificado a «resistência» como uma das características pertinentes.
No entanto, este facto não implicava que a Comissão não dispusesse de quaisquer
outras informações referentes a outras características físicas. 
(40)     As mesmas partes alegaram que a Comissão afirmara, durante as
audições, em relação aos eventuais ajustamentos a efetuar para efeitos de
comparação entre os preços de exportação e o valor normal, que seria dada
preferência a ajustamentos com base numa análise de preços em vez de numa
análise de custos. Na realidade, a Comissão esclareceu que, segundo o artigo
2.º, n.º 10, do regulamento de base, devia ser feita uma comparação tendo na
devida conta as diferenças que afetam a comparabilidade dos preços e não as
diferenças de custos. 
(41)     Posteriormente, estas partes
reiteraram que deviam ser efetuados ajustamentos para ter em conta as
diferenças de custos de produção, tais como as diferenças em termos de
eficiência de consumo da matéria-prima; diferenças no consumo de fio-máquina;
no consumo de eletricidade, eletricidade autogerada, produtividade por
trabalhador, nível de lucro razoável e diferenças relacionadas com o
equipamento. Como anteriormente referido, o artigo 2.º, n.º 10, do regulamento
de base refere-se a preços e não a custos. Estas partes não apresentaram
elementos de prova em como as alegadas diferenças nos custos se traduziam em
diferenças de preços. Nos inquéritos referentes a economias em transição, como
a China, utiliza-se um país análogo quando necessário para evitar que se tenham
em conta preços e custos de países sem economia de mercado, que não são o
resultado normal das forças de mercado. Assim, para estabelecer o valor normal,
utiliza-se um substituto dos custos e preços dos produtores em economias de
mercado que funcionam corretamente. Por conseguinte, estes pedidos de
ajustamentos para ter em conta as diferenças de custos de produção são
rejeitados.
(42)     Estas partes argumentaram
ainda que as informações adicionais, apresentadas em 30 de maio de 2012, sobre
as características dos produtos vendidos pelo produtor indiano estavam
incompletas, já que, alegadamente, faltavam dados sobre as seguintes questões:
diferenças no que se refere ao tipo de parafuso; revestimento e utilização de
crómio; diâmetro e comprimento; rastreabilidade; ISO 9000; unidade da taxa de
anomalias; e outros aspetos de dureza, flexão, resistência, impacto, tenacidade
e outros coeficientes de atrito. Solicitaram esclarecimentos sobre as razões pelas
quais as restantes características do NCP inicial não foram consideradas
pertinentes. Estas questões foram explicados em duas notas de divulgação de
informações, respetivamente, enviadas em 5 de julho e inseridas no dossiê que
pode ser consultado pelas partes interessadas, em 11 de julho de 2012.
2.3.        Nota de divulgação de
informações de 5 de julho de 2012
(43)     Na sequência do pedido de
informações adicionais apresentado pelas partes, como mencionado no
considerando 42, em 5 de julho de 2012 enviou-se a todas as partes interessadas
uma segunda nota de divulgação de informações. Nessa nota, foram facultadas as
seguintes informações adicionais: 
–              
Um quadro com os intervalos dos níveis de preços
dos valores normais calculados por classe de resistência para os parafusos
normalizados vendidos no mercado interno da Índia, a clientes independentes,
pelo único produtor indiano que colaborou no inquérito. Foi também especificado
que a grande maioria das exportações dos produtores chineses insere-se na
classe de resistência G.
–              
Uma análise aprofundada dos dados na Índia revelou
que os parafusos normalizados vendidos no mercado interno eram galvanizados,
correspondendo ao código NCP «A». Por conseguinte, a Comissão propôs comparar o
valor normal com o tipo de revestimento A para os modelos exportados. 
–              
Na sequência de uma análise manual dos dados
relativos aos preços no mercado interno indiano, foram extraídas informações
sobre o diâmetro e o comprimento a partir do texto dos códigos de vendas
utilizados pelo produtor indiano. Para permitir uma comparação com as
exportações das empresas chinesas, estes dados foram resumidos em intervalos
para estabelecer uma distinção entre as principais dimensões do produto:
 Indicador || Diâmetro || Comprimento 
 Pequeno || M4 a M10 || 0 a 100 mm 
 Médio || M12 a M20 || 100 a 200 mm 
 Grande || M22 a M30 || 200 a 300 mm 
–              
A Comissão propôs, por conseguinte, a utilização
desses dados para aperfeiçoar o valor normal e calcular margens de dumping
nesta base. Caso os parafusos exportados não se incluíssem nestes intervalos,
não seriam utilizados no cálculo do dumping, o que se verificou apenas
em relação a uma parte muito pequena das exportações.
–              
A Comissão disponibilizou para referência a
proposta de NCP revistos:
 Indicador || Descrição || NCP 
 Normalizado/especial || Parafuso normalizado || S 
   || Parafuso especial || P 
 Classe de resistência || 3.6 || A 
   || 4.6 || B 
   || 4.8 || C 
   || 5.6 || D 
   || 5.8 || E 
   || 6.8 || F 
   || 8.8 || G 
   || 9.8 || H 
   || 10.9 || I 
   || 12.9 || J 
 Revestimento || Galvanizado || A 
 Diâmetro || M4 a M10 || S 
   || M12 a M20 || M 
   || M22 a M30 || L 
 Comprimento || 0 a 100 mm. || S 
   || 101 a 200 mm || M 
   || 201 a 300 mm || L 
–              
A Comissão apresentou uma panorâmica das margens de
dumping alteradas, de acordo com a proposta listada na nota de
divulgação de informações, assinalando que estas margens anti-dumping
revistas não seriam automaticamente os direitos anti-dumping, que teriam
de ser sujeitos à regra do direito inferior.
–              
Por último, foram facultados novos quadros 22, 23,
32, 33 e 34 de um produtor da UE, em resposta às observações formuladas por
algumas partes interessadas segundo as quais as informações adicionais
apresentadas na nota de divulgação de informações de 30 de maio de 2012
estariam incompletas, pois nesses quadros faltavam alguns elementos ou não
estariam devidamente resumidos.
2.4.        Observações em reação à nota
de divulgação de informações de 5 de julho de 2012
(44)     Algumas partes solicitaram
informações adicionais sobre o nível de preços do valor normal. Tal como
mencionado no considerando 82, o nível de preços não podia ser comunicado às
partes interessadas pois trata-se de informações confidenciais relativas aos
preços do único produtor do país análogo. Todavia, em 5 de julho
de 2012, foi divulgada uma versão não confidencial do valor normal por classe
de resistência para parafusos normalizados destinada aos
produtores-exportadores chineses que solicitaram informações complementares e
foi igualmente colocada no dossiê que as partes interessadas podem consultar.
Nesta nota, a Comissão disponibilizou um quadro com os intervalos dos níveis de
preços dos valores normais calculados por classe de resistência para os
parafusos normalizados vendidos no mercado interno da Índia, a clientes
independentes, pelo único produtor indiano que colaborou no inquérito.
(45)     Algumas
partes alegaram ainda que a Comissão as tinha informado, durante uma audição
realizada em 26 de junho de 2012, de que as vendas no mercado interno indiano
diziam respeito a dois tipos de revestimento «A» e «B», segundo o quadro NCP
utilizado no inquérito inicial. Esta alegação é infundada. A Comissão informou
as ditas partes de que, nessa fase do reexame, estava a analisar os tipos de
revestimento utilizados pelo produtor indiano de parafusos normalizados.
Durante uma audiência subsequente realizada em 3 de julho de 2012 e através de
uma nota de informação colocada em 11 de julho de 2012 no dossiê que as partes
interessadas podem consultar, todas as partes foram informadas de que o
produtor indiano tinha utilizado o revestimento «A» para a produção de
parafusos normalizados.
(46)     Numa audição realizada em 11
de julho de 2012, as mesmas partes solicitaram à Comissão que explicasse a
repartição do valor normal entre parafusos especiais e parafusos normalizados
pelo produtor indiano. A Comissão indicou que tinha sido efetuada com base nos
nomes dos clientes. No entanto, como comprovado pelas atas do Conselheiro
Auditor da DG Comércio, a Comissão declarou antes do final da audição que teria
de esclarecer esta questão, o que aconteceu numa nova nota informativa de 13 de
julho de 2012, que foi enviada às partes que participaram na audição e colocada
no dossiê não confidencial que todas as partes interessadas podem consultar. A
declaração das referidas partes, segundo a qual a Comissão afirmara que «a
repartição do valor normal entre parafusos normalizados e especiais foi
efetuada, nomeadamente, com base nos nomes dos clientes», está, portanto,
incompleta, pois, como mencionado no considerando infra, foi facultada
informação adicional sobre esta questão.
(47)     Em
relação à diferença entre parafusos normalizados e parafusos especiais, a
Comissão explicou, na sua nota de 13 de julho de 2012, que «não se pode excluir
que a indústria automóvel utilize também parafusos normalizados em determinadas
aplicações». Algumas partes argumentaram que a Comissão considerou que os
parafusos utilizados na indústria automóvel poderiam também ter sido
considerados normalizados. Esta alegação é infundada. Tal como claramente
explicado nessa nota, a afirmação da Comissão foi feita na ausência de uma
lista de clientes do produtor indiano. No entanto, tal como estabelecido no inquérito
inicial e explicado no ponto 2.7, por questões de qualidade e de natureza
comercial, os construtores automóveis encomendam sempre parafusos concebidos
por encomenda, para cumprir os requisitos ISO da indústria automóvel. Por
conseguinte, todos os parafusos destinados ao setor automóvel são considerados
produtos «especiais» pelos produtores de parafusos, incluindo na Índia, de
acordo com as informações disponíveis nos sítios Web dos produtores de
automóveis da Índia. Uma vez que o produtor indiano definiu claramente como
«parafusos especiais» todas as peças concebidas por encomenda, a Comissão
considera que os parafusos normalizados destinados à indústria automóvel não
foram incluídos na lista de parafusos normalizados disponibilizada durante o inquérito
inicial.
(48)     A Câmara de Comércio chinesa e
um produtor-exportador chinês fizeram alegações semelhantes relativamente à
eventual inclusão de parafusos destinados ao setor automóvel no valor normal e,
além disso, declararam que os parafusos para a indústria automóvel não
fabricados de acordo com determinado design por encomenda têm ainda
assim de ser submetidos a um controlo de qualidade específico ou têm de
respeitar requisitos de rastreabilidade, o que os torna mais dispendiosos, pelo
que, em princípio, deveriam ser considerados como parafusos especiais.
Consideraram infundadas as conclusões da Comissão segundo as quais os parafusos
utilizados em aplicações de topo de gama, mas não fabricados de acordo com os
desenhos do utilizador, tinham, apesar de tudo, sido considerados parafusos
especiais, pelo que a Comissão não agiu em conformidade com o artigo 2.º, n.º
10, do regulamento de base, infringindo o princípio de uma comparação
equitativa. Além disso, consideraram que as conclusões da Comissão com base na
repartição efetuada pelo produtor indiano não tinham sido verificadas através
de uma visita às instalações da empresa em causa. À luz do que precede, as
partes interessadas solicitaram à Comissão que revisse a distinção entre
parafusos normalizados e especiais e, se tal não fosse possível, que aplicasse
um conjunto de dados diferentes para o valor normal.
(49)     A
argumentação da Comissão no que se refere à distinção entre parafusos
normalizados e especiais encontra-se no considerando 47. No que diz respeito à
alegação relativa à inexistência de verificação da repartição efetuada pelo
produtor indiano, a Comissão verificou a lista de vendas através de uma série
de testes «walk-through» (ou seja, verificação aprofundada de uma
amostra das transações incluídas na lista de vendas, a fim de verificar a sua
exatidão), segundo as práticas de verificação habituais. Além disso, a
repartição subsequente dessa lista de vendas apresentada pelo produtor indiano
foi verificada por comparação com um nível de preço médio da repartição, tal
como explicado na referida nota. Por conseguinte, a alegação de que a Comissão
aceitou sem verificação os dados facultados pelo produtor indiano não tem
fundamento. 
(50)     Além disso, os critérios
utilizados pelo produtor indiano para definir os parafusos especiais, isto é,
em função do desenho do cliente, tal como mencionado no considerando 47,
representam uma garantia suficiente sobre a fiabilidade dos dados. No inquérito
inicial, a Comissão já tinha efetuado um ajustamento do valor normal para ter
em conta as medidas de controlo de qualidade aplicadas pelo produtor indiano
que os produtores chineses incluídos na amostra não aplicavam. Nestas
circunstâncias, a Comissão não considera necessário recorrer a outro conjunto
de dados para o valor normal, conforme sugerido pelas partes em causa. Por
último, como referido no considerando 89 do regulamento definitivo, não
obstante as diligências da Comissão, nenhum outro produtor de qualquer possível
país análogo aceitou colaborar no processo.
(51)     No que
respeita à utilização dos dados do produtor do país análogo (Índia) para a
determinação do valor normal, a Associação de Distribuidores Europeus (EFDA)
alegou que esta técnica não era adequada, tendo em conta que a sua gama de
produtos, volume de produção, perfil de clientes, método de distribuição e
posição de mercado não eram comparáveis com a situação dos
produtores-exportadores chineses. Afirmou ainda que os preços chineses eram
baixos porque refletiam as vantagens de uma elevada capacidade de produção de
produtos normalizados, uma vez que se trata de produtores especializados e
eficientes. Solicitou também informações mais precisas sobre os preços e o
volume de produção de parafusos normalizados do produtor indiano. Por último, a
EFDA apresentou dados do Eurostat em apoio das suas alegações segundo as quais
a comparação dos preços de exportação referentes à RPC e à Índia para dois
códigos NC específicos mostraria que as exportações indianas destes produtos
correspondiam a menos de 4 % das exportações da RPC e que a Índia não era um
fornecedor credível destes produtos para mercados de exportação.
(52)     No que diz respeito à
adequação da escolha do produtor do país análogo (Índia), remete-se para a
parte final do considerando 49. No que diz respeito à alegação de caráter geral
de que os preços de exportação chineses refletem as vantagens de uma elevada
capacidade de produção, esta alegação não foi fundamentada nem quantificada de
forma a poder auxiliar a análise a efetuar nessa fase do reexame. Quanto ao
pedido de informações complementares sobre os dados do produtor indiano,
remete-se para o considerando 82 no que diz respeito à confidencialidade.
Quanto à alegação de que as exportações provenientes da Índia não eram
comparáveis com as da RPC durante o PI e após o PI, para determinar o valor
normal, são os preços no mercado interno indiano que são considerados
pertinentes, segundo o regulamento de base, e não os preços de exportação
indianos. Por conseguinte, estas alegações da EFDA foram consideradas
infundadas.
(53)     Quanto à questão do
revestimento aplicado pelo produtor indiano, a Câmara de Comércio chinesa e um
produtor-exportador chinês manifestaram dúvidas e solicitaram à Comissão que
explicasse como as informações confidenciais permitiram provas conclusivas de
que o produtor indiano vendia apenas parafusos galvanizados no seu mercado
interno. Durante a verificação, o produtor indiano disponibilizou elementos que
permitiram à Comissão concluir que os parafusos normalizados vendidos no
mercado interno eram galvanizados, correspondendo ao revestimento de tipo «A»
do NCP inicial. Nestas circunstâncias, a Comissão considera que os elementos de
prova que constam do dossiê são suficientes para concluir que os parafusos
normalizados vendidos no mercado interno eram galvanizados. A este respeito,
foi efetuado um ajustamento para ter em conta as diferenças relativamente ao
crómio, como se refere no considerando 81.
2.5.        Informações complementares
solicitadas no seguimento da nota de divulgação de informações de 5 de julho de
2012
(54)     Alguns produtores-exportadores
solicitaram mais esclarecimentos e informações, de modo a poderem apresentar um
eventual pedido de ajustamentos às suas margens de dumping, tal como
estabelecidas no inquérito inicial, com base nas seguintes considerações:
(a)         
características dos «tipos do produto» utilizados
(códigos NC, classe de resistência, peças normalizadas vs especiais) para a
determinação do valor normal;
(b)         
Informações complementares sobre as características
dos produtos vendidos pelo produtor indiano utilizados para a determinação do
valor normal;
(c)         
esclarecimentos sobre as razões pelas quais as
restantes características do NCP inicial não tenham sido utilizadas; e
(d)         
ajustamentos a efetuar para ter em conta as
diferenças em termos de características físicas.
(55)     No que se refere à alínea a),
tal como se indica na nota de informação disponibilizada em 30 de maio de 2012,
a classe de resistência dos parafusos vendidos pelo produtor indiano
colaborante foi o indicador de resistência constante do NCP utilizado no
questionário enviado a todas as partes. A classe de resistência foi
identificada utilizando o mesmo elemento pertinente do NCP pelo produtor
indiano nas listas de vendas verificadas durante a visita às instalações da
empresa.
(56)     No considerando 54 do
regulamento definitivo explica-se a distinção entre parafusos normalizados e
especiais. Parafusos «especiais» são os fabricados de acordo com o desenho de
um cliente. Parafusos «normalizados» são os fabricados para efeitos de existências
e não de acordo com as especificações de determinado cliente. A necessidade de
estabelecer uma diferenciação entre parafusos normalizados e parafusos
especiais produzidos pelo produtor indiano colaborante tinha sido perfeitamente
reconhecida e, tal como referido nos considerandos 51 e 54 do regulamento
definitivo, a comparação entre o preço de exportação e o valor normal para os
produtores-exportadores chineses incluídos na amostra foi efetuada entre
parafusos do tipo «normalizado». 
(57)     No que toca às questões
referidas na alínea b), por razões de confidencialidade, não é possível
divulgar os tipos exatos de modelos de parafusos e pernos ou pinos vendidos
pelo produtor indiano. Contudo, tal como acima se refere, a comparação foi
feita com base no peso dentro da mesma categoria normalizada ou especial e na
mesma classe de resistência prevista no NCP.
(58)     Ainda em relação às questões
referidas na alínea b), várias partes interessadas solicitaram mais informação
sobre o revestimento. Os dados do inquérito inicial foram novamente analisados,
tendo-se apurado que o produto vendido como «normalizado» no mercado interno da
Índia tinha um revestimento de base, ou seja, era galvanizado. Estas
informações foram facultadas nas audições requeridas pelas partes interessadas
e divulgadas de novo às partes interessadas que as solicitaram, tendo, além
disso, sido colocadas no dossiê para consulta pelas partes interessadas.
(59)     Dois produtores-exportadores
incluídos na amostra solicitaram mais informações sobre os ajustamentos para a
utilização de crómio no revestimento. Os dados relativos a vendas fornecidos
pelo produtor indiano colaborante foram objeto de uma análise aprofundada que
conduziu a um ajustamento do valor normal para ter em conta as diferenças no
crómio, como se explica no considerando 81. Os mesmos dois
produtores-exportadores solicitaram mais esclarecimentos sobre a forma como
fora determinada a rendibilidade em relação às vendas no mercado interno do
produtor indiano colaborante; quiseram saber se os custos de produção tinham
sido comunicados numa base NCP ou se tinham sido utilizados custos médios; e se
o valor normal incluía vendas a quaisquer empresas coligadas. 
(60)     Todas as informações
pertinentes sobre o valor normal foram mencionadas no considerando 94 do
regulamento definitivo. Também se especificou que apenas se tinham utilizado as
vendas realizadas no mercado interno a empresas independentes.
(61)     Estes
dois produtores-exportadores mais tarde declararam que tinham sérias dúvidas
quanto à correção dos testes de rendibilidade e de representatividade. Mais
especificamente no que se refere ao teste de representatividade, estes
produtores-exportadores duvidavam que as quantidades das vendas no mercado
interno do produtor indiano fossem superiores a 5 % das respetivas vendas de
exportação por grupos do produto revistos. No que respeita ao teste de
representatividade, apurou-se que, nos casos em que o teste dos 5 % não foi
cumprido para um determinado tipo do produto, as vendas no mercado interno tinham,
apesar disso, sido consideradas de amplitude suficiente para permitir uma
comparação válida. No que respeita ao teste de rendibilidade, confirma-se que
foi realizado com base no tipo do produto.
(62)     No que respeita às questões
referidas na alínea c), ou seja, por que razão não foi utilizado o NCP completo
para comparar o valor normal com o preço de exportação, tornou-se claro durante
o inquérito que esse não seria um indicador fiável. Em primeiro lugar, porque
nem as autoridades chinesas nem as indianas estabelecem distinção entre os 10
códigos NC utilizados para definir o produto em causa como o fazem as
autoridades da UE. Em segundo lugar, tal como explicado no considerando 48 do
regulamento definitivo, algumas partes afirmaram que os parafusos produzidos
pelos produtores-exportadores chineses eram produtos normalizados (sobretudo
incluídos nas classes de resistência 4.8 a 8.8), sem características especiais
no que se refere à matéria-prima, resistência, revestimento ou aspetos
relacionados com certificação/segurança; que se destinavam a aplicações de gama
baixa (utilização não profissional e grande distribuição) por oposição às
aplicações topo de gama; e que não satisfaziam exigências rigorosas de
utilizadores finais específicos, como a indústria automóvel, química ou
aerospacial.
(63)     No que respeita às questões
referidas na alínea d), os elementos de «rastreabilidade», norma ISO 9000,
unidade da taxa de anomalias e outros critérios como «dureza, flexão,
resistência, impacto, tenacidade, coeficientes de atrito», que foram
mencionados por dois outros produtores-exportadores, não puderam ser aceites,
dado que as empresas em causa não demonstraram em que medida estes elementos
afetam a comparabilidade de preços entre o valor normal e o preço de exportação.
(64)     Na ausência de qualquer
informação específica no que se refere à falta de comparabilidade, como alegado
além das recomendações que tinham sido efetuadas pelas partes interessadas no
inquérito inicial, e dado que foram poucas as novas informações disponíveis
sobre outras características técnicas como revestimento, concluiu-se no
inquérito inicial que os principais fatores e diferenças identificados pelas
próprias partes interessadas, nomeadamente parafusos normalizados versus
parafusos especiais e classe de resistência, constituíam uma base suficiente
para a comparação entre o valor normal e os preços de exportação.
2.6.        Novas informações sobre o
valor normal divulgadas em 11 de julho de 2012
(65)     Em 11 de julho de 2012, a
Comissão divulgou a reclassificação dos valores normais como acima se refere e
a sua proposta de novo cálculo das margens de dumping, solicitando
observações sobre essas informações. 
(66)     Tal como mencionado no
considerando 32, o produtor indiano disponibilizou na sua resposta inicial uma
lista de vendas no mercado interno («LVMI»), sem NCP. O único identificador de
cada venda era um código de produto, que representava um código interno para
cada produto e uma linha de texto com a descrição do produto, por exemplo:
 M8X1.25X16 FLANGE SCREW 
(67)     Tal como explicado nos
considerandos 48 a 57 do regulamento definitivo, a empresa indiana facultou uma
repartição das suas vendas no mercado interno entre parafusos normalizados e
parafusos especiais, utilizando a distinção referida no considerando 77. Como
resultado, a LVMI foi apresentada em dois ficheiros, um referido como «LVMI de
parafusos normalizados» e o outro «LMVI de parafusos especiais». As vendas que
não puderam ser incluídas num ou noutro foram excluídas do cálculo do valor
normal.
(68)     Durante o inquérito, tornou-se
também claro que, para estabelecer o valor normal, seria necessária a classe de
resistência dos parafusos. A empresa indiana identificou a classe de
resistência por linha dos ficheiros «LVMI de parafusos normalizados» e «LVMI de
parafusos especiais» acompanhados de uma coluna, intitulada «Grau», com a
indicação da classe de resistência, por exemplo:
 DESCRIÇÃO || GRAU 
 M8X1.25X16 FLANGE SCREW || 8.8 
(69)     O
valor normal inicial foi calculado nesta base, utilizando a repartição em parafusos
normalizados/parafusos especiais e a classe de resistência, como previsto na
primeira divulgação do reexame de execução, em 30 de maio de 2012.
(70)     Tal como referido no
considerando 54, alguns produtores-exportadores solicitaram esclarecimentos adicionais
fazendo referência à falta de comparação com base no revestimento, diâmetro e
comprimento dos parafusos e afirmaram que esta situação poderia ter impacto
sobre o nível do valor normal calculado inicialmente.
(71)     Na ausência do NCP, foi
analisada a linha de texto descritivo de cada transação (após agrupar as
transações com o mesmo texto descritivo) para extrair o diâmetro e o
comprimento de cada parafuso vendido. Atentando no exemplo supra, M8 =
diâmetro, e 16 = comprimento. Este texto, por conseguinte, descreve um parafuso
com um diâmetro de 8 mm e um comprimento de 16 mm. O valor de 1.25 refere-se ao
passo do parafuso, que não foi utilizado para classificar o produto em causa.
(72)     O NCP utilizado pelos
produtores-exportadores chineses transmite estes dados de forma ligeiramente
diferente. O parafuso acima teria a referência «080016» para diâmetro e
comprimento.
(73)     Para assegurar a
correspondência entre o valor normal e o preço de exportação, a Comissão
agrupou o diâmetro e o comprimento em três faixas iguais, tal como se explica
na segunda carta de divulgação de 5 de julho de 2012: 
 Indicador || Diâmetro || Comprimento 
 Pequeno || M4 a M10 || 0 a 100 mm 
 Médio || M12 a M20 || 100 a 200 mm. 
 Grande || M22 a M30 || 200 a 300 mm 
(74)     Um
pequeno número de vendas do produtor indiano não se incluía nestes intervalos e
essas vendas não foram utilizadas para calcular o valor normal. O parafuso
acima descrito teria o NCP revisto «GSS» = classe de resistência: 8.8;
diâmetro: pequeno; comprimento: pequeno.
(75)     O exemplo supra mostra
claramente que a linha de texto descritivo não inclui qualquer informação sobre
o revestimento utilizado pelo produtor indiano no mercado interno. Por
conseguinte, analisou-se o dossiê do inquérito para encontrar quaisquer
elementos de prova do tipo de revestimento, eventualmente utilizado pelo
produtor indiano nas suas vendas de parafusos normalizados no respetivo mercado
interno. Graças a elementos de prova confidenciais no dossiê, verificados nas
instalações do produtor indiano, apurou-se que os parafusos normalizados no
mercado interno eram galvanizados (NCP do tipo A), e esta informação foi
divulgada a todas as partes em 5 de julho de 2012.
2.7.        Observações em reação à nota
de divulgação de informações de 11 de julho de 2012
(76)     Vários produtores-exportadores
reagiram à divulgação dos factos supramencionados. Tal como solicitado por
esses produtores-exportadores, organizou-se uma audição, presidida pelo
Conselheiro Auditor da DG Comércio, para continuar o diálogo com a Comissão e
discutir os pontos levantados por esses produtores-exportadores. Em particular,
os produtores-exportadores suscitaram as seguintes questões:
(e)         
A metodologia com base na qual o produtor indiano
repartiu as suas vendas no mercado interno entre parafusos normalizados e
especiais;
(f)           
No caso de alguns parafusos vendidos à indústria
automóvel terem sido considerados como parafusos normalizados, justificar-se-ia
um «importante ajustamento»;
(g)         
Ajustamentos do valor normal, em conformidade com o
artigo 2.º, n.º 10, alínea b), para os impostos indiretos incorridos na
importação de fio-máquina para a Índia;
(h)         
A presença de crómio (VI) no revestimento dos
parafusos normalizados;
(i)           
A metodologia seguida pela Comissão nos casos em
que não existia venda correspondente no mercado interno em relação a uma
determinada transação de exportação; e
(j)           
Divulgação dos códigos de produto das vendas no
mercado interno do produtor indiano.
(77)     No que respeita à alínea a), o produtor indiano repartiu as
suas vendas no mercado interno entre vendas de parafusos normalizados e
especiais, considerando que os parafusos fabricados de acordo com o desenho de
um cliente eram parafusos especiais, enquanto as outras vendas diziam respeito
a parafusos normalizados, ou seja, não fabricados segundo qualquer desenho
específico.
(78)     No que respeita à alínea b) e
conforme mencionado numa nota destinada ao dossiê, de 13 de julho de 2012,
enviada às referidas partes interessadas na sequência da audição realizada em
11 de julho, a Comissão confirmou que, na ausência dos nomes de clientes como
acima mencionado, a Comissão remete para o considerando 47. Além disso, a
Comissão observa que, de acordo com a Associação Europeia de Produtores de
Elementos de Fixação, «na Europa, quando um cliente ‑ em especial do
setor automóvel – encomenda um elemento de fixação fabricado segundo um
desenho, mas que cumpre também, na íntegra, as normas internacionais (ISO, EN,
DIN, AFNOR, UNI), esse produto é, de qualquer modo, considerado pelo produtor
como produto "especial" e, assim, identificado ‑ na classificação
interno da empresa ‑ como "especial" … este é o "modus
operandi" de todos os produtores de elementos de fixação a nível
mundial e também na Índia». A Comissão está, pois, confiante de que os
parafusos normalizados destinados à indústria automóvel não foram incluídos na
lista dos parafusos normalizados facultada no contexto das conclusões do
inquérito inicial. Logo, esta alegação foi rejeitada.
(79)     No que
diz respeito à alínea c), numa audição, os produtores exportadores levantaram a
questão de um ajustamento ao abrigo do artigo 2.º, n.º 10, alínea b), do
regulamento de base, a fim de ter em conta os direitos de importação de
fio-máquina para a Índia que estão incluídos no valor normal, mas não no preço
de exportação da China. As empresas chinesas incluídas na amostra durante o
inquérito inicial compraram fio-máquina fabricado na China.
(80)     A matéria-prima importada pelo produtor indiano foi sujeita ao
direito aduaneiro de base (5 % do valor avaliável) e à taxa de educação sobre o
direito aduaneiro (Customs Education Cess) (3 % do valor do direito
aduaneiro de base acrescido do montante do direito de compensação). No entanto,
em conformidade com o artigo 2.º, n.º 10, alínea b), do regulamento de base,
tal ajustamento para impostos indiretos é exigível se os encargos de importação
que oneram o produto similar e os materiais nele fisicamente incorporados
quando o produto se destine ao consumo no mercado interno não tenham sido
cobrados ou reembolsados relativamente ao produto similar exportado para a União
Europeia. Na ausência de argumentos e de elementos de prova em como as
exportações dos produtores-exportadores acima referidos para a UE teriam
beneficiado de não-cobrança ou reembolso dos encargos de importações sobre as
importações de matérias-primas (fio-máquina), a alegação tem de ser rejeitada.
Além disso, o referido ajustamento não está normalmente disponível quando o
produtor-exportador em causa, como acontece no presente reexame, compra todas
as matérias-primas a fornecedores nacionais não incorrendo, por conseguinte,
qualquer encargo de importação.
(81)     No que diz respeito à alínea
d), determinados elementos do dossiê do inquérito inicial mostraram que o
revestimento habitual dos parafusos normalizados vendidos no mercado interno
indiano continha crómio CR3 e, por conseguinte, correspondia à definição do
NCP, segundo a qual ao revestimento não tinha sido adicionado crómio (VI). As
margens de dumping foram, então, recalculadas tendo em conta o tipo de
revestimento de crómio mais caro do lado da exportação, sem ajustamento do
preço de exportação. Dois produtores-exportadores alegaram que a informação
sobre o revestimento se referia à situação atual e não à situação durante o PI,
alegação esta que está incorreta. Durante a verificação no decurso do inquérito
inicial foram obtidos elementos de prova demonstrando que, no PI inicial, todos
os parafusos normalizados vendidos no mercado interno da Índia eram
galvanizados. 
(82)     No que diz respeito à alínea
e), confirma-se que as margens de dumping foram calculadas com base no
facto de, nos casos em que não havia vendas no mercado interno correspondentes,
a transação de exportação ser excluída do cálculo do dumping. Algumas
partes alegaram que não existia qualquer razão para excluir determinadas
transações de exportação do cálculo da margem de dumping. No entanto,
para todos os produtores exportadores chineses incluídos na amostra apurou-se a
existência de uma correspondência significativa entre as vendas no mercado
interno e as vendas de exportação, permitindo obter uma representação
equitativa das vendas efetuadas pelas diferentes partes. 
(83)     No que diz respeito à alínea
f), a Câmara de Comércio chinesa e um exportador chinês alegaram que o produtor
indiano não justificara devidamente a razão por que a Comissão não podia
divulgar informações específicas acerca dos códigos dos produtos das suas
vendas no mercado interno. A Comissão facultou o máximo de informação possível,
no respeito das regras de confidencialidade, através de um certo número de
notas a incluir no dossiê, notas de informação disponibilizadas a todas as
partes interessadas, e audições concedidas à Câmara de Comércio chinesa e a
todos os exportadores chineses que as solicitaram. No que se refere ao pedido
de divulgação dos códigos de produto do produtor indiano, a divulgação destas
informações permitirá que as outras partes calculem com precisão razoável os
preços no mercado interno do produtor indiano, o que deve ser evitado por
motivos de proteção de informações comerciais confidenciais. O facto de não se
protegerem informações confidenciais poderá levar a Comissão a confrontar-se
com eventuais pedidos de indemnização por perdas e danos e poderá desencorajar
as empresas (de países análogos), cuja colaboração é voluntária, de colaborarem
nos inquéritos. Por conseguinte, o pedido foi rejeitado.
2.8.        Ajustamentos efetuados na
metodologia utilizada no regulamento definitivo para calcular o valor normal
(84)     Tendo em conta as observações
apresentadas pelos produtores-exportadores chineses no presente reexame no que
diz respeito à definição dos tipos do produto no cálculo do valor normal da
Índia, argumentando que, além da distinção entre parafusos normalizados e
especiais, bem como classe de resistência, também os elementos de diâmetro,
comprimento e revestimento eram importantes, e as audições e o diálogo que se
seguiu na presença do Conselheiro Auditor, foram reexaminados os dados do
produtor indiano. 
(85)     Na sequência desse reexame, a
Comissão pôde identificar o diâmetro e o comprimento dos parafusos vendidos no
mercado interno da Índia. Para permitir a comparação justa entre estes
parafusos e os exportados da RPC, tanto o diâmetro como o comprimento foram
classificados por intervalos e calculou-se um valor normal para cada intervalo.
Isto foi explicado em pormenor nas duas notas informativas de 5 e 11 de julho
de 2012, que foram disponibilizadas a todas as partes interessadas. Ao resumir
em intervalos para distinguir as principais dimensões do produto vendido pelo
produtor indiano, esta metodologia permitiu uma comparação justa com as
exportações das empresas chinesas, como solicitado pelas partes interessadas.
Posteriormente, dois produtores-exportadores queixaram-se de que não dispunham
de informações completas, alegando que a classificação era obscura e
inadequada, pelo que não tinham informações suficientes para pedir um
ajustamento no que se refere às diferenças físicas. Todavia, para além destas
afirmações gerais, estes dois produtores-exportadores não apresentaram qualquer
sugestão alternativa válida nem elementos de prova concretos. A alegação foi,
por conseguinte, rejeitada. 
(86)     A EFDA defendeu que a
utilização do diâmetro e do comprimento não refletiria a realidade e sugeriu
uma alternativa relacionada com dois critérios para, em sua opinião, evitar que
se deixassem de fora alguns produtos, sem contudo fundamentar esta abordagem
alternativa. A classificação proposta pela Comissão não excluiu quaisquer tipos
do produto (foram abrangidas todas as combinações possíveis de diâmetro e
comprimento), pelo que esta alegação não foi aprofundada.
(87)     Apurou-se que todos os
parafusos normalizados vendidos tinham sido galvanizados e, por isso, o valor
normal foi calculado com base no revestimento correspondente ao código NCP «A».
Nos casos em que um produtor-exportador chinês incluído na amostra não exportou
parafusos com revestimento do tipo A, utilizou-se o tipo de revestimento mais
próximo sem qualquer ajustamento do preço de exportação.
(88)     A classe de resistência e a
repartição entre parafusos normalizados e especiais mantiveram-se inalteradas.
(89)     Dois produtores-exportadores
solicitaram a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio, para examinar
os dados confidenciais do produtor do país análogo (Índia) e fornecer garantias
quanto à natureza confidencial das respetivas vendas no mercado interno, bem
como para examinar a questão do revestimento dos parafusos normalizados, da
presença de crómio no revestimento e da extração de informações sobre o
comprimento e o diâmetro dos parafusos normalizados. O Conselheiro Auditor,
após ter examinado os dados confidenciais do produtor do país análogo (Índia)
esclareceu as questões colocadas pelos dois produtores-exportadores. O
relatório do Conselheiro Auditor foi incluído no dossiê para consulta pelas partes
interessadas.
(90)     Apesar das informações
adicionais acima mencionadas, dos esclarecimentos, das audições e do diálogo
mantido, algumas partes interessadas continuaram a alegar que lhes faltavam
informações para poderem fazer pedidos de ajustamentos a fim de assegurar uma
comparação equitativa. A Comissão apresentou informações pormenorizadas às
partes sobre os grupos do produto utilizados para determinar o valor normal,
tal como exigido pelo Órgão de Recurso[6].
Além disso, durante um período prolongado, compreendido entre 30 de maio de
2012 e 19 de julho de 2012, a Comissão forneceu informações e respondeu a todas
as perguntas colocadas por todas as partes. Foi ainda concedido um prazo
suplementar de vinte dias a todas as partes para apresentarem as suas
observações sobre a divulgação final.
(91)     As mesmas partes alegaram que,
contrariamente ao previsto no relatório do Órgão de Recurso, a Comissão recusou
divulgar informações sobre os produtos específicos do produtor indiano que
foram utilizados para estabelecer o valor normal, sem justificação adequada. O
artigo 6.5 do Acordo Anti-Dumping estipula que as informações de
natureza confidencial ou prestadas a título confidencial devem ser tratadas
como tal pelas autoridades responsáveis pelo inquérito. Neste caso, o produtor
indiano forneceu informações sobre os tipos do produto vendidos no mercado
interno a título confidencial e a empresa renovou o seu pedido de tratamento
confidencial dirigido à Comissão, declarando que continua a considerar essas
informações como estritamente confidenciais, tal como referido no considerando
82. Estas partes também alegaram que a Comissão não apresentou um resumo não
confidencial relevante das informações fornecidas pelo produtor indiano, como
exigido pelos relatórios. No entanto, no processo de diálogo permanente e tal
como mencionado nos considerandos precedentes, a Comissão divulgou às partes
interessadas todas as informações pertinentes relativas ao produtor indiano,
dentro dos limites de confidencialidade, de forma a poderem defender os seus
interesses.
2.9.        Determinação do valor normal
para os produtores-exportadores da RPC, valor normal, preços de exportação,
comparação
(92)     O valor normal foi calculado e
comparado com o preço de exportação, como acima estabelecido. Foram efetuados
ajustamentos do preço de exportação para eliminar a diferença de preços nos
casos em que se acrescentou crómio (VI) ao revestimento dos parafusos em causa.
Efetuou-se a comparação entre ambos no estádio à saída da fábrica, como no
inquérito inicial. 
2.10.      Pedidos
de ajustamentos com base nas características do produto
(93)     Um produtor-exportador
solicitou um ajustamento ao abrigo do artigo 2.º, n. ° 10, alínea a), do
regulamento de base, para ter em conta as diferenças físicas nos vários tipos
(parafusos sextavados, pinos ou pernos, parafusos para madeira, etc.) do
produto em causa. Dado que o produtor-exportador em causa não tem, por razões
de confidencialidade, acesso a todos os dados relativos ao valor normal, a
empresa baseou-se nos seus próprios preços de exportação para demonstrar em que
medida os preços variam para cada tipo de parafuso. 
(94)     No
inquérito inicial, a comparação entre o valor normal e o preço de exportação
foi efetuada mediante a distinção entre parafusos normalizados e especiais, tal
como referido no considerando 102 do regulamento definitivo, e também mediante
a identificação da classe de resistência. Nem todos os números de controlo do
produto («NCP») foram utilizados no presente caso, dado que o produtor do país
análogo não facultou informações classificadas de acordo com os NCP, tal como
solicitado. Um dos elementos do NCP inicial tinha por objetivo identificar os
diferentes tipos de parafusos segundo o código NC que os abrangia. Uma vez que
esta informação não foi disponibilizada pelo produtor indiano, este elemento
não pôde ser utilizado para efetuar a comparação no inquérito inicial. 
(95)     As informações facultadas pelo
produtor-exportador indicaram que podia haver motivos para ajustamentos em
função das diferenças entre os diversos tipos de parafusos. No entanto, a
metodologia sugerida não foi considerada adequada, dado que a empresa não
forneceu informações precisas sobre o tipo do produto de acordo com o código
NC, tal como explicado no considerando 34, como se tinha inicialmente
solicitado. Em alternativa, efetuou-se um exame das diferenças em termos de
preços da indústria da União no mercado da União para determinar se existiam
diferenças de preço entre os diferentes tipos de parafusos. A informação
facultada pela indústria da União foi integralmente facultada por NCP conforme
se tinha solicitado inicialmente. Esta análise confirmou que os preços no
mercado da UE variavam em função do tipo de parafuso. Nesta base, considerou-se
adequado proceder a um ajustamento do valor normal para ter em conta estas
diferenças. Como base para o ajustamento, o preço médio das vendas efetuadas
pela indústria da União no mercado da União foi avaliado como «1», dando-se a
todos os tipos individuais o seu próprio valor individual em função da
respetiva relação de preço com o preço médio. Estes valores foram então
aplicados ao valor normal utilizado na comparação com cada tipo do produto
exportado pelo produtor-exportador.
(96)     Como estes ajustamentos foram
efetuados com base no valor de mercado das diferenças nas características
físicas no mercado da UE, considerou-se adequado efetuar ajustamentos
semelhantes no cálculo das margens de dumping de todos os
produtores-exportadores. 
(97)     Na sequência da publicação do
documento de divulgação geral, a CCME (Associação Chinesa da Indústria de
Elementos de Fixação) e um exportador chinês declararam que a Comissão
continuava a violar os artigo 2.4, 6.2 e 6.4 do Acordo Anti-Dumping da
OMC, na medida em que não tinha prestado atempadamente as informações com base
nas quais o preço de exportação e o valor normal tinham sido comparados, e
convidaram a Comissão a divulgar todas as informações sobre o valor normal dos
tipos do produto utilizados para respeitar a sua obrigação de permitir aos
produtores-exportadores chineses a defesa dos respetivos interesses, para
poderem apresentar o seu caso numa base plenamente informada e assegurar uma
comparação equitativa entre os preços de exportação e o valor normal. As ditas
partes solicitaram, portanto, à Comissão que reexaminasse o seguinte:
(a)         
Divulgação integral do valor normal dos tipos do
produto;
(b)         
Assegurar que os parafusos normalizados produzidos
pelos produtores-exportadores chineses não são comparados com parafusos
fabricados pelo produtor análogo para utilização em aplicações topo de gama;
(c)         
Facultar elementos de prova sobre como fundamentar
os pedidos de ajustamento;
(d)         
Facultar informações sobre a forma como foram
efetuados alguns ajustamentos; e
(e)         
A obrigação da UE de não negligenciar qualquer das
transações de exportação.
(98)     No que diz respeito à alínea
a), à luz dos dados facultados através das notas de informação de 30 de maio de
2012, 11 de julho de 2012 e 13 de julho de 2012, do documento de divulgação
geral enviado em 31 de julho de 2012 e, em especial, dos considerandos 77 a 96,
bem como das audições realizadas no decurso do processo de consulta,
considera-se que foram disponibilizadas às partes interessadas todas as
informações que podiam ser divulgadas dentro do limite dos requisitos de
confidencialidade.
(99)     No que diz respeito à alínea
b) sobre a necessidade de assegurar que os parafusos normalizados produzidos
pelos produtores-exportadores chineses não são comparados com parafusos
fabricados pelo produtor análogo para utilização em aplicações topo de gama,
este aspeto foi tratado no considerando 78. Na ausência de novos elementos de
prova, e perante meras alegações pelas referidas partes quanto à eventual
presença de parafusos destinados a aplicações topo de gama para além da
indústria automóvel, a Comissão considera que as informações disponíveis no
dossiê são suficientemente fiáveis para garantir que apenas foram considerados
parafusos normalizados para determinar o valor normal utilizado para a
comparação com os preços de exportação do mesmo exportador chinês.
(100)   No que diz respeito à alínea c)
e às alegações segundo as quais a Comissão não facultara informações sobre a
forma como os produtores exportadores chineses poderiam fundamentar os pedidos
de ajustamentos no que se refere aos elementos de «rastreabilidade», norma ISO
9000, unidade da taxa de anomalias e outros critérios como «dureza, flexão,
resistência, impacto, tenacidade e outros coeficientes de atrito» (ver
considerando 63) e aos direitos sobre os custos de importação (ver considerandos
79 e 80), a Comissão assinala o seguinte: recorda-se, em primeiro lugar, que
estes elementos foram mencionados pelas partes, sem mais pormenores. Durante a
audição organizada pelo Conselheiro Auditor em 11 de julho de 2012, a Comissão
convidou as partes a fornecerem dados adicionais sobre as questões acima
referidas, mas tal não aconteceu. No que diz respeito ao pedido de ajustamentos
dos preços de exportação para ter em conta os direitos sobre a importação de
fio-máquina na Índia e, em geral, o acesso mais barato às matérias-primas para
os produtores-exportadores chineses, a Comissão explicou pormenorizadamente no
considerando 80 a razão pela qual este ajustamento não pôde ser aceite. Além
disso, tal como referido no considerando 63 do regulamento inicial, o custo da
principal matéria-prima – fio-máquina de aço – não refletia substancialmente os
valores de mercado. Constatou-se que os preços do fio-máquina de aço praticados
no mercado interno eram consideravelmente inferiores aos cobrados noutros
mercados. Assim, estes preços distorcidos não podem ser utilizados como base
para o ajustamento, conforme solicitado pelas referidas partes. Nestas
circunstâncias, a Comissão não entende que outras informações adicionais, na
opinião da Câmara de Comércio chinesa e do produtor-exportador, poderiam ser
disponibilizadas para aprofundar a fundamentação destes dois pedidos de
ajustamento. 
(101)   No que
diz respeito à alínea d), é de recordar que as informações relativas aos «tipos
de valor normal dos produtores da UE e respetivos níveis de preços bem como ao
impacto dos ajustamentos resultantes sobre os tipos de valor normal do produtor
do país análogo» são confidenciais e não podem ser divulgadas. A Câmara de
Comércio chinesa e um produtor-exportador chinês solicitaram esclarecimentos
adicionais sobre o modo como tinham sido efetuados os ajustamentos para as
diferenças de preço do revestimento. No entanto, tal como indicado no
considerando 95, note-se que, no documento de divulgação específico, a Comissão
indicou que tipos do produto exportados tinham sido objeto de ajustamento,
permitindo, assim, que as partes em causa compreendessem a forma como este
ajustamento fora efetuado.
(102)   No que se refere à alínea e) e
à alegada necessidade de ter em conta todas as transações de exportação
comparáveis no cálculo do dumping, de modo a garantir a justa comparação
de preços nos termos do artigo 2.4.2 do Acordo Anti-Dumping da OMC, a
Comissão observa que é precisamente na sequência do pedido e sugestões das
referidas partes que o valor normal utilizado para a determinação das margens
de dumping foi ajustado. A metodologia utilizada encontra-se explicada
nos considerandos 93 a 96 e os motivos para expressar o montante do dumping
apurado em percentagem das transações de exportação utilizadas no cálculo do
montante do dumping exposto nos considerandos 107 e 108 cumprem na
íntegra o disposto no artigo 2.4.2 do Acordo Anti-Dumping da OMC, que se
refere a transações de exportação comparáveis. Neste caso, na comparação
utilizaram-se todas as transações comparáveis (por tipo do produto). Por
conseguinte, foi razoável expressar o montante do dumping apurado em
percentagem das transações de exportação utilizadas para calcular o montante de
dumping.
(103)   Na sequência da divulgação
geral, dois produtores-exportadores chineses reiteraram que deviam ser
efetuados ajustamentos por alegadas diferenças no que se refere à eficiência de
consumo de matérias-primas, ao acesso mais fácil às matérias-primas, ao consumo
de eletricidade mais eficiente e à menor produtividade por trabalhador.
Recorde-se que a nenhum dos produtores-exportadores chineses foi concedido o
TEM no inquérito inicial, e que a respetiva estrutura de custos não pode ser
considerada como refletindo valores de mercado suscetíveis de ser utilizados
como base para os ajustamentos, em especial no que respeita ao acesso às
matérias-primas. Além disso, é de salientar que se considerou que os processos
de produção existentes na RPC eram comparáveis aos do produtor indiano e que as
alegadas diferenças eram muito pequenas. Neste caso, verificou-se que o
produtor indiano competia com muitos outros produtores no mercado interno da
Índia, pelo que se considerou que os seus preços refletiam plenamente a
situação no mercado interno. Tal como mencionado no considerando 42, foi
necessário utilizar um substituto dos custos e preços dos produtores em
economias de mercado que funcionam corretamente para determinar o valor normal.
(104)   Os mesmos dois
produtores-exportadores chineses alegaram que, ao resumir os dados sobre o
diâmetro e o comprimento em intervalos, a Comissão não se devia referir a
intervalos, mas sim utilizar os valores reais do comprimento e do diâmetro para
efetuar a comparação. Em primeiro lugar, como se refere no considerando 70, a
Comissão, na sequência da audição de 26 de junho de 2012, acordou com as mesmas
partes na utilização de intervalos para o diâmetro e o comprimento, de modo a
ter em conta o impacto das características físicas sobre os preços. Embora as
ditas partes tenham indicado alguns intervalos possíveis, a Comissão assinalou,
durante a audição, que esses intervalos propostos deveriam ser revistos para
assegurar a correspondência de todos os tipos exportados com tipos semelhantes
aos do produtor indiano. Em segundo lugar, as referidas partes declararam numa
apresentação efetuada na audição de 3 de julho de 2012, como exemplo, que o
diâmetro teria um impacto limitado em termos de consumo unitário de
matéria-prima. Assim, esta alegação foi rejeitada.
2.11.      Margens de dumping
(105)   As margens de dumping
foram estabelecidas com base numa comparação entre um valor normal médio
ponderado e um preço de exportação médio ponderado.
(106)   As margens de dumping
definitivas, expressas em percentagem do preço de importação CIF-fronteira da
União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
 Bulten Fasteners (China) Co., Ltd || 0,0 % 
(107)   As margens de dumping
definitivas revistas, expressas em percentagem do preço de importação
CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: 
 Produtor-exportador da RPC || Margem de dumping em vigor || Margem de dumping revista 
 Biao Wu Tensile Fasteners Co., Ltd. || 69,9 % || 43,4 % 
 Kunshan Chenghe Standard Components Co., Ltd. || 93,2 % || 63,7 % 
 Ningbo Jinding Fastener Co., Ltd. || 74,5 % || 64,3 % 
 Ningbo Yonghong Fasteners Co., Ltd. || 105,3 % || 69,7 % 
 Changshu City Standard Parts Factory and Changshu British Shanghai International Fastener Co., Ltd. || 63,1 % || 38,3 %   
 CELO Suzhou Precision Fasteners Co., Ltd || 0 % || 0 % 
 Golden Horse (Dong Guan) Metal Manufactory Co., Ltd || 26,5 % || 22,9 % 
 Yantai Agrati Fasteners Co., Ltd || 0 % || 0 % 
 Produtores-exportadores colaborantes não selecionados para a amostra || 78,1 % || 54,1 % 
 Todas as outras empresas || 115,4 % || 74,1 % 
(108)   Um produtor-exportador
argumentou que, ao calcular a sua margem de dumping, o montante total do
dumping apurado devia ser expresso em percentagem do valor total CIF de
todas as transações de exportação, e não como percentagem das transações de
exportação utilizadas para o cálculo do montante de dumping. De outra forma,
no parecer desta empresa, haveria uma presunção de dumping para essas
transações de exportação não utilizadas na determinação de dumping. 
(109)   Foi efetuada uma comparação
entre o preço de exportação e o valor normal numa base média ponderada apenas
para os tipos exportados pelo produtor-exportador chinês em relação ao qual se
apurou que o produtor indiano produzia e vendia um tipo correspondente.
Considerou-se que esta era a base mais fiável para estabelecer o nível de dumping,
se existisse, do referido produtor-exportador; a tentativa de encontrar
correspondência para todos os outros tipos exportados com os tipos semelhantes
do produtor indiano teria como resultado conclusões incorretas. Nesta base, é
correto expressar o montante do dumping apurado em percentagem das
transações de exportação utilizadas no cálculo do montante de dumping –
considera-se que esta conclusão é representativa para todos os tipos do produto
exportados. A mesma abordagem foi utilizada para calcular as margens de dumping
dos outros produtores-exportadores.
3.           Definição da indústria da
União
(110)   Tal
como indicado no aviso de início, a Comissão reexaminou a definição de
indústria da União, para ter em conta as recomendações dos relatórios do ORL,
sugerindo que a UE não agira em conformidade com o artigo 4.1 do Acordo Anti-Dumping
da OMC, por ter excluído da definição de indústria da União os produtores que
não estavam dispostos a ser incluídos na amostra e por considerar que o limiar
de 25 % previsto no artigo 4.º, n.º 1, do regulamento de base representava
automaticamente uma «parte importante» da produção total da União do produto em
causa. No ponto 430 do relatório do Órgão de Recurso de 15 de julho de 2011,
reconhece-se que a «natureza fragmentada da indústria dos elementos de
fixação, contudo, poderia ter permitido uma proporção tão baixa devido à
impraticabilidade de se obterem mais informações, na condição de o processo
segundo o qual a Comissão definiu a indústria não ser suscetível de constituir
um importante risco de distorção. […] ao limitar a definição da
indústria interna aos produtores dispostos a fazer parte da amostra, a Comissão
excluiu produtores que forneceram informações pertinentes.» (sublinhado
nosso). São estes últimos produtores que se incluem agora na definição de
indústria da União. 
(111)   No inquérito inicial,
verificou-se que a produção dos produtores da União que concordaram em ser
incluídos na amostra e que colaboraram plenamente no inquérito inicial
representava mais de 27,0 % da produção total do produto em causa na União.
Considerou-se, por conseguinte, que essas empresas constituíam a indústria da
União na aceção do artigo 4.º, n.º 1, e do artigo 5.º, n.º 4, do regulamento de
base.
(112)   Na
sequência das conclusões dos relatórios do ORL e com base em todas as
contribuições válidas recebidas de todos os produtores da União que se deram a
conhecer dentro do prazo previsto no ponto 6, alínea b), subalínea i), do aviso
de início de um processo anti-dumping relativo às importações de
determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da
China[7], e independentemente de os produtores terem indicado se estavam
dispostos a fazer parte da amostra, a Comissão recalculara que a indústria da
União representava efetivamente 36,3 % da produção total do produto em causa na
União, em 2006
(113)   Tendo
reexaminado a definição de indústria da União, a Comissão verificou se a
percentagem de produção de parafusos dessa indústria em relação à produção
estimada total representava uma parte importante, na aceção do artigo 4.1 do
Acordo Anti-Dumping da OMC.
(114)   Tal
como referido no considerando 112 do regulamento definitivo, o inquérito
estabeleceu que o produto similar é fabricado por um grande número de
produtores na União, estimado em mais de 300, predominantemente pequenas e
médias empresas («PME»), mas incluindo também algumas empresas de maior
dimensão ou grupos de empresas. Aquando do começo do inquérito inicial, a
Comissão contactou cada um destes produtores conhecidos, solicitando-lhes que
participassem no inquérito e facultassem determinadas informações sobre as suas
operações. Nem no aviso de início publicado na primeira fase do inquérito
inicial, nem na carta de acompanhamento enviada no dia do início a todos os
produtores da UE conhecidos, se fazia referência ao facto de que não seria tida
em conta a informação apresentada pelos produtores da UE que não desejassem
colaborar.
(115)   Tal como mencionado, muitos dos
fabricantes de parafusos da UE são pequenas empresas, e mesmo microempresas
(empresas familiares), que geralmente possuem recursos limitados, incluindo
recursos financeiros e humanos, não são membros de associações nacionais ou da
UE suscetíveis de os representar durante o inquérito e, como é frequentemente o
caso em relação às PME, não dispõem de recursos para contratar advogados e
contabilistas especializados na área do comércio. As pequenas empresas também
se preocupam fortemente com a proteção dos seus dados confidenciais no decurso
de inquéritos deste tipo, que consideram um aspeto vital. Contudo, deram-se a
conhecer e apresentaram as informações solicitadas bastantes número de
produtores (63 produtores da UE no total). Importa salientar que esses
produtores consistiam tanto em PME como em grandes empresas espalhadas por toda
a UE. À luz do que precede, tendo em conta as circunstâncias específicas do
caso vertente, esses produtores, que representavam 36,3 % da produção total do
produto em causa na UE, podem ser considerados como constituindo uma parte
importante da totalidade da indústria da União e, consequentemente, respeitam o
artigo 4.1 do Acordo Anti-Dumping da OMC. Além disso, tal como referido,
uma vez que todos os principais produtores conhecidos na UE se deram a conhecer
no início, no prazo previsto no aviso de início inicial, a amostra selecionada
no inquérito inicial pode ser considerada representativa, mesmo após a inclusão
de 18 produtores da UE suplementares na definição da indústria da União.
(116)   A Câmara de Comércio chinesa
alegou que a Comissão não se podia limitar a utilizar os dados recebidos dos
produtores da UE que se deram a conhecer no prazo mencionado no considerando
112, pois alguns produtores da UE podem ter escolhido não se manifestar, uma
vez que não estavam dispostos a fazer parte da amostra e sabiam, portanto, que
as suas respostas não seriam tidas em conta. A associação dos exportadores
chineses solicitou à Comissão «que reiniciasse todo o processo de seleção e
contactasse todos os produtores da UE sem referir o facto de que os produtores
devem estar dispostos a fazer parte da amostra»[8]. No entanto, à luz do que
precede, considerou-se que não havia necessidade de reabrir o processo de
seleção da amostra final, uma vez que os maiores produtores da UE se deram a
conhecer na fase de início. Na sequência da divulgação das conclusões, a Câmara
de Comércio chinesa reiterou que não se podia excluir a possibilidade de que um
grande número de produtores não teriam simplesmente respondido ao questionário
de amostragem «precisamente porque sabem que ao mostrar relutância em fazer
parte da amostra seriam automaticamente excluídos da definição de indústria
interna». Note-se que estes mesmos argumentos foram invocados pelos
produtores-exportadores chineses e os importadores europeus no inquérito
inicial que contestavam a representatividade da amostra. Tal como explicado no
considerando 26 do regulamento definitivo, a Comissão contactou um número
significativo de produtores da União após o início do processo, e apenas alguns
responderam. É de notar que não foi feita qualquer referência à sua possível
inclusão ou não na amostragem final. De facto, a possível seleção dos
produtores da União para a amostra final era irrelevante na sua decisão de se
darem a conhecer no decurso do processo, pois a respetiva decisão foi motivada
por outros fatores, como os referidos no considerando 115. Por conseguinte, não
foi aceite o pedido para que a Comissão fizesse uma nova avaliação do prejuízo.
4.           Situação da indústria da
União
(117)   Na sequência dos relatórios, as
conclusões sobre o prejuízo estabelecidas no inquérito inicial foram
reexaminadas a nível da indústria da União tal como definida de acordo com o
considerando 114, no que respeita à evolução da produção, capacidade de
produção, utilização da capacidade, vendas, preços unitários, parte de mercado,
emprego e produtividade, ou seja, a partir das informações recolhidas em
relação aos seis produtores incluídos na amostra e a mais 57 produtores que
fazem agora parte da indústria da União. No que diz respeito a outros fatores
de prejuízo estabelecidos para a indústria da UE incluída na amostra, uma vez
que as informações referentes às existências, rendibilidade, cash flow,
investimentos, retorno dos investimentos, capacidade de obtenção de capitais e
salários foram obtidas a partir das respostas ao questionário verificadas dos
seis produtores incluídos na amostra, as conclusões confirmam-se no reexame.
4.1.        Produção, capacidade de
produção e utilização da capacidade 
(118)   A evolução da produção, da
capacidade de produção e da utilização da capacidade da indústria da União com
base em toda a informação disponível (ver considerando 112) foi a seguinte:
 Indústria da União no seu conjunto || 2003 || 2004 || 2005 || 2006 || PI 
 Produção em volume (TM) || 489 993 || 524 571 || 493 924 || 519 880 || 537 877 
 Índice || 100 || 107 || 100 || 106 || 110 
 Capacidade de produção (TM) || 859 766 || 881 454 || 902 741 || 919 485 || 944 817 
 Índice || 100 || 102 || 105 || 107 || 110 
 Utilização da capacidade (%) || 57 % || 60 % || 55 % || 57 % || 57 % 
(119)   Apesar do considerável aumento
da procura (29 %) registado entre 2004 e o PI, o volume de produção da
indústria da União flutuou ao longo do período considerado e foi 9 % mais
elevado no PI do que em 2003, em comparação com os 6 % registados no inquérito
inicial, ou seja, ainda significativamente inferior ao aumento da procura de 29
%.
(120)   No que diz respeito à
capacidade de produção e à utilização da capacidade, foram confirmadas as
conclusões estabelecidas no inquérito inicial, embora com um conjunto diferente
de dados (ver considerandos 130 a 133 do regulamento definitivo).
4.2.        Vendas, parte de mercado,
crescimento e preços unitários médios na União
(121)   Os valores a seguir
apresentados representam as vendas da indústria da União a clientes
independentes na União com base (em volume e valor) em toda a informação
disponível:
 Indústria da União no seu conjunto || 2003 || 2004 || 2005 || 2006 || PI 
 Vendas da indústria da União na União (milhares de euros) || 990 540 || 1 050 039 || 1 102 684 || 1 198 794 || 1 289 940 
 Índice || 100 || 106 || 111 || 121 || 130 
 Vendas da indústria da União na União (TM) || 445 769 || 494 307 || 468 892 || 506 752 || 507 750 
 Índice || 100 || 111 || 105 || 114 || 114 
 Preço de venda unitário da indústria União na União (euros/TM) || 2 222 || 2 124 || 2 351 || 2 365 || 2 540 
 Índice || 100 || 96 || 106 || 106 || 114 
 Parte de mercado da indústria da União (TM) || n.d. || 28 % || 27 % || 24 % || 22 % 
 Índice || n.d. || 100 || 96 || 86 || 80 
(122)   Os dados revistos apresentados
no quadro supra confirmam as conclusões enunciadas nos considerandos 137
a 140 do regulamento definitivo, na medida em que se confirmaram todas as
tendências de prejuízo. Os volumes de vendas da indústria da União aumentaram 14
% no período considerado, em vez dos 12 % estabelecidos no inquérito inicial, e
30 %, em valor, em vez de 21 %. Apurou-se que as tendências são, de facto,
muito semelhantes às do inquérito inicial. A mesma quebra do volume de vendas
entre 2004 e 2005 confirma as conclusões mencionadas no considerando 139 do
regulamento definitivo, segundo as quais a indústria da União não conseguiu
tirar partido do aumento do consumo da União e, por conseguinte, a parte de
mercado dos produtores da União diminuiu 20 % em menos de três anos.
4.3.        Emprego e produtividade 
(123)   A evolução do emprego e da
produtividade na indústria da União foi a seguinte:
 Indústria da União no seu conjunto || 2003 || 2004 || 2005 || 2006 || PI 
 Número de trabalhadores || 7 530 || 8 340 || 8 559 || 8 549 || 8 581 
 Índice || 100 || 111 || 114 || 114 || 114 
 Produtividade (TM/trabalhador) || 65 || 63 || 58 || 61 || 63 
 Índice || 100 || 97 || 89 || 93 || 96 
4.4.        Conclusão
sobre o prejuízo
(124)   À luz do que precede,
confirmam-se as conclusões referidas nos considerandos 153 a 161 do regulamento
definitivo.
5.           Volume das importações objeto
de dumping
(125)   Tal como indicado no aviso de
início, a Comissão tomou em conta as conclusões dos relatórios do ORL sugerindo
que a UE não agira em conformidade com os artigos 3.1 e 3.2 do Acordo Anti-Dumping
da OMC, no que diz respeito à análise do volume das importações objeto de dumping
no inquérito inicial. 
(126)   Consequentemente, a Comissão
reexaminou a sua avaliação do prejuízo, tendo em conta o facto de que alguns
produtores-exportadores não praticaram dumping no PI. Recorde-se que, no
inquérito inicial, dois produtores-exportadores chineses não praticaram dumping.
Tal como mencionado no considerando 105, apurou-se que um outro
produtor-exportador também não praticou dumping no presente reexame. O
volume total das importações provenientes destes três produtores-exportadores
representou apenas entre 0,01 % e 0,40 % do total das importações do produto em
causa proveniente da RPC no PI. A análise do prejuízo no que respeita à
evolução das importações provenientes da RPC, que foi efetuada com base no
volume de importações objeto de dumping excluindo as importações que não
foram objeto de dumping, indica alterações pouco significativas das
tendências descritas no considerando 121 do regulamento definitivo.
 Fonte : Eurostat || 2003 || 2004 || 2005 || 2006 || PI 
 Volume de importações provenientes da RPC (TM) || 216 085 || 295 227 || 387 783 || 485 435 || 577 811 
 Índice || 100 || 137 || 179 || 225 || 267 
 Parte de mercado da RPC || n.d. || 17 % || 22 % || 23 % || 25 % 
6.           Nexo de causalidade –
resultados das exportações da indústria da União
(127)   Tal como indicado no aviso de
início, a Comissão reavaliou a sua análise do nexo de causalidade, para ter em
conta as conclusões dos relatórios sugerindo que a UE não agira em conformidade
com os artigos 3.1 e 3.5 do Acordo Anti-Dumping da OMC, ao considerar os
dados estatísticos das exportações totais comunicados pelo Eurostat em vez dos
resultados de exportação específicos da indústria da UE.
(128)   Os resultados das exportações
da indústria da União foram analisados no considerando 175 do regulamento
definitivo. Verificou-se que as exportações para países terceiros representaram
apenas cerca de 11 % do total da produção da indústria da União do produto
similar em 2006. Contudo, como foi referido nos relatórios do ORL, os dados
utilizados referentes às exportações de todos os produtores na União
basearam-se em dados do Eurostat e não nas exportações da indústria da União.
Na sequência dos relatórios do ORL, a Comissão reavaliou a sua análise do nexo
de causalidade, examinando se os resultados das exportações da indústria da
União recentemente definida teriam podido ser um dos fatores do prejuízo
sofrido. Verificou-se que as exportações para países terceiros representaram
apenas 3,7 % da produção da indústria da União (recentemente definida) do produto
similar no PI, em vez de 11 %, tal como referido no considerando 175 do
regulamento definitivo. Essas exportações aumentaram cerca de 4 % entre 2003 e
o PI. Além disso, foram permanentemente efetuadas a preços bastante superiores
aos preços de venda no mercado da União.
 Indústria da União no seu conjunto || 2003 || 2004 || 2005 || 2006 || PI 
 Exportações da União para o resto do mundo no período considerado (TM) || 19 599 || 23 613 || 21 098 || 20 967 || 20 400 
 Índice || 100 || 120 || 108 || 107 || 104 
 Exportações da União para o resto do mundo no período considerado (milhares de euros) || 47 261 || 55 657 || 52 958 || 58 831 || 55 477 
 Índice || 100 || 118 || 112 || 124 || 117 
 Preço unitário: (euros/TM) || 2 411 || 2 357 || 2 510 || 2 806 || 2 719 
(129)   É possível, por conseguinte,
concluir-se que os resultados das exportações para países terceiros da
indústria da União não constituíram uma fonte de prejuízo importante. Além
disso, confirma-se a conclusão final, tal como referida no considerando 184 do
regulamento definitivo, de que as importações objeto de dumping
originárias da RPC causaram um prejuízo importante à indústria da União, na
aceção do artigo 3.º, n.º 6, do regulamento de base.
7.           Tratamento das informações
confidenciais
(130)   Tal como indicado no aviso de
início, a Comissão comprometeu-se a reexaminar as conclusões em conformidade
com as decisões dos relatórios sugerindo que a UE não agira em conformidade com
os artigos 6.5 e 6.5.1 do Acordo Anti-Dumping da OMC, no que se refere
ao tratamento das informações confidenciais.
(131)   Na sequência dos relatórios, a
Comissão convidou os dois principais produtores da União a apresentarem
declarações adequadas quanto às razões pelas quais as informações confidenciais
não eram suscetíveis de resumo não confidencial. Os dois produtores facultaram
informações adicionais numa forma não confidencial ou, se determinadas
informações não eram suscetíveis de serem resumidas, explicaram a razão para
tal. As informações assim facultadas por estes produtores foram enviadas a
todas as partes interessadas. Uma associação representando os importadores da
União Europeia alegou que a informação prestada pelos dois produtores da União
era incompreensível e não permitia o cruzamento de informação com dados
publicamente disponibilizados pelo Eurostat. No que se refere a esta alegação,
é de assinalar que, uma vez que as informações prestadas por estes dois
produtores são informações específicas da empresa, é pouco provável que existam
quaisquer fontes públicas que permitam efetuar o cruzamento de informação. 
(132)   A Câmara de Comércio chinesa e
a EFDA queixaram-se de que a informação adicional apresentada estava
incompleta, na medida em que alguns elementos nos quadros 22, 23 e 32 a 34
continuavam a faltar e, portanto, não estavam de acordo com o modo como as
conclusões do relatório do ORL deveriam ter sido aplicadas. Não foram
apresentadas quaisquer outras observações após a divulgação destas informações
não confidenciais complementares. Uma vez que os quadros 32 a 34 contêm
pormenores sobre as vendas e os custos incorridos pela empresa em causa, estes dados
de natureza confidencial foram resumidos de modo a dar algumas informações
quanto ao seu teor, sem divulgar informações confidenciais. As outras
informações mencionadas como omissas no quadro 22 (tipos de matéria-prima
fornecida e volumes de matéria-prima comprada) e no quadro 23 (apenas se
indicam os dados indexados da margem de lucro antes de impostos sem números
separados para as vendas dentro e fora da UE) foram novamente enviadas pela
empresa da União em causa, a fim de permitir uma boa compreensão das mesmas,
tendo a resposta sido acrescentada ao dossiê para consulta pelas partes
interessadas. Em conclusão, considera-se que as recomendações dos relatórios
sobre esta questão foram integralmente respeitadas. 
(133)   A EFDA alegou ainda que o
quadro 24 fornecido pelo produtor da União não permitia concluir que esta
empresa tinha sofrido um prejuízo importante, uma vez que revelava um aumento
constante nos lucros, na utilização e na produção. Contudo, a Comissão efetuou
uma vez mais a avaliação do prejuízo, incluindo dados relativos aos seis
produtores da UE incluídos na amostra, e concluiu que tinha existido um
prejuízo grave, tal como confirmado no considerando 124. A alegação é, por
conseguinte, infundada
(134)   Por último, tal como se
menciona no ponto 6 do aviso de início, na sequência da conclusão, no que
respeita aos artigos 6.5 e 6.5.1 do Acordo Anti-Dumping da OMC sobre o
tratamento das informações confidenciais, em 30 de maio de 2012, a Comissão
comunicou os dados do Eurostat sobre a produção total de parafusos da União
Europeia tal como inicialmente apresentados.
8.           Outras recomendações e
decisões
(135)   Tal como referido no aviso, a
Comissão comprometeu-se a tomar em consideração as observações das partes no
«inquérito parafusos» que alegam ter sido prejudicadas pela divulgação das
conclusões no que se refere ao tratamento de economia de mercado ou no que
respeita a quaisquer outras recomendações ou decisões do ORL. A Comissão
concedeu o TI a uma empresa, de acordo com as recomendações dos relatórios do
ORL relativas ao artigo 9.º, n.º 5, do regulamento de base.
F. DIVULGAÇÃO
(136)   Todas as partes foram
informadas sobre as conclusões supracitadas. Foi-lhes também concedido um prazo
para apresentarem as suas observações após a divulgação das informações. Foram
recebidas várias observações após a divulgação. 
(137)   Conclui-se, do que precede, que
as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados
parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China,
instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 91/2009 do Conselho, de 26 de janeiro de
2009, devem ser mantidas, e que as importações da Bulten Fasteners China devem
ser sujeitas a um direito de 0 %.
G. CONCLUSÃO
(138)   Com base na reavaliação que
precede, conclui-se que se confirma o dumping prejudicial determinado no
inquérito inicial. Contudo, em conformidade com as recomendações dos relatórios
do ORL relativas ao artigo 9.º, n.º 5, do regulamento de base, foi concedido o
TI a um produtor-exportador. Por conseguinte, o artigo 1.º, n.º 2, do
regulamento definitivo deve ser alterado em conformidade. O mesmo artigo deve
ser igualmente alterado, para ter em conta os direitos anti-dumping
revistos calculados para algumas das empresas enumeradas no quadro constante do
artigo 1.º, n.º 2, do regulamento definitivo, como se segue:
 Produtor-exportador da RPC || Margem de dumping || Margem de prejuízo || Medidas definitivas 
 Biao Wu Tensile Fasteners Co., Ltd. || 43,4 % || 99,9 % || 43,4 % 
 Kunshan Chenghe Standard Components Co., Ltd. || 63,7 % || 79,5 % || 63,7 % 
 Ningbo Jinding Fastener Co., Ltd. || 64,3 % || 64,4 % || 64,3 % 
 Ningbo Yonghong Fasteners Co., Ltd. || 69,7 % || 78,3 % || 69,7 % 
 Changshu City Standard Parts Factory and Changshu British Shanghai International Fastener Co., Ltd. || 38,3 % || 65,3 % || 38,3 % 
 CELO Suzhou Precision Fasteners Co., Ltd || 0,0 % || 0,3 % || 0,0 % 
 Golden Horse (Dong Guan) Metal Manufactory Co., Ltd || 22,9 % || 133,2 % || 22,9 % 
 Yantai Agrati Fasteners Co., Ltd || 0,0 % || 0,0 % || 0,0 % 
 Produtores-exportadores colaborantes não selecionados para a amostra || 54,1 % || 77,5 % || 54,1 % 
 Todas as outras empresas || 74,1 % || 85,0 % || 74,1 % 
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
O quadro que apresenta as taxas do direito anti-dumping
definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto
não desalfandegado, relativamente aos produtos fabricados pelas empresas
enumeradas no artigo 1.°, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 91/2009 é substituído
pelo seguinte quadro: 
 Empresa || Direito (%) || Código adicional TARIC 
 Biao Wu Tensile Fasteners Co., Ltd., Shanghai || 43,4 % || A924 
 CELO Suzhou Precision Fasteners Co., Ltd., Suzhou || 0,0 % || A918 
 Changshu City Standard Parts Factory and Changshu British Shanghai International Fastener Co., Ltd., Changshu || 38,3 % || A919 
 Golden Horse (Dong Guan) Metal Manufactory Co., Ltd., Dongguan City || 22,9 % || A920 
 Kunshan Chenghe Standard Components Co., Ltd., Kunshan || 63,7 % || A921 
 Ningbo Jinding Fastener Co., Ltd., Ningbo City || 64,3 % || A922 
 Ningbo Yonghong Fasteners Co., Ltd. Jiangshan Town || 69,7 % || A923 
 Yantai Agrati Fasteners Co., Ltd., Yantai || 0,0 % || A925 
 Bulten Fasteners (China) Co., Ltd., Pequim || 0,0 % || A997 
 Empresas indicadas no anexo I || 54,1 % || A928 
 Todas as outras empresas || 74,1 % || A999 
Artigo 2.º
O presente
regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial da União Europeia.
O
presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente
aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O Presidente
[1]               JO L 201 de 26.7.2001, p. 10.
[2]               JO L 29 de 31.1.2009, p. 1.
[3]               OMC, Relatório do Órgão de Recurso, AB-2011-2,
WT/DS397/AB/R, de 15 de julho de 2011. OMC, Relatório do Painel, WT/DS397/R, de
3 de dezembro de 2010. 
[4]               JO C 66 de 6.3.2012, p. 29.
[5]               JO C 160 de 6.6.2012, p. 19.
[6]               Relatório do Órgão de Recurso: n.º 512, em que se afirma
que «o artigo 2.º, n. 4, obriga as autoridades responsáveis pelo inquérito...
no mínimo a informarem as partes sobre os grupos do produto utilizados para
efeitos da comparação dos preços».
[7]               JO C 267 de 9.11.2007, p. 31.
[8]               «Review of the Anti-dumping Measures in Force on
Imports of Fasteners Originating in the PRC Hearing», audição organizada
pelo Conselheiro Auditor com a CCME (Associação Chinesa da Indústria de
Elementos de Fixação), 11 de julho de 2012.