CELEX: 31994R0053
Language: pt
Date: 1994-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 53/94 da Comissão, de 12 de Janeiro de 1994, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

13 . 1 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 9/3
                                       REGULAMENTO (CE) N? 53/94 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Janeiro de 1994
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                               qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               3528/93 (*), são utilizadas para converter o montante
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 Europeia,                                                           de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                     moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­           cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (%
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1 548/93 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 parágrafo, do seu artigo 19?,
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação                                     Artigo 1 ?
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                 As restituições à exportação dos produtos referidos na
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 14/94 da Comissão (3) ;            alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­              1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
 cidas no Regulamento (CE) n? 14/94 dados de que a                   Regulamento (CE) n? 14/94, são modificadas de acordo
 Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­             com os montantes referidos no anexo.
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 dade com o anexo do presente regulamento ;                                                   Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92             O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro
 do Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n?                  de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(>) JO   n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
f)  JO   n? L 154 de  25. 6. 1993, p. 10.
O   JO   n? L 4 de 6.  1 . 1994, p. 12.                             O JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(4) JO   n? L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .                         (6) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N? L 9/4                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              13 . 1 . 94
                                                           ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 12 de Janeiro de 1994, que altera as restituições na expor­
                            tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                              Código do produto                      Montante da restituição (J)
                                                                        — ecus/ 100 kg —
                                1701  11 90 100                             34,02   (')
                                1701  11 90910                              30,97   (')
                                1701  11 90 950                                     (2)
                                1701  12 90 100                             34,02   (')
                                1701  12 90 910                             30,97   (')
                                1701  12 90 950                                     (2)
                                                              — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                1701 91 00 000                               0,3698
                                                                        — ecus/1 00 kg —
                                1701 99 10 100                              36,98
                                1701 99 10 910                              36,09
                                1701 99 10950                               36,09
                                                              — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                1701 99 90 100                               0,3698
                    (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                        92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                        montante da restituiçlo aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                        sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                    (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                        255 de 26. 9. 1985, p. 12), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n?
                        L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                    (') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                        Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                        Regulamento (CEE) n? 990/93.