CELEX: 31996R0027
Language: pt
Date: 1996-01-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 27/96 DA COMISSÃO de 9 de Janeiro de 1996 que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito de importação aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

N ? L 7/4             PT I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 . 1 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 27/96 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Janeiro de 1996
                  que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito de importação aplicável
                                 ao arroz importado da República Árabe do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           pelo Regulamento (CE) n ? 2123/95 (*), o período de refe­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              rência deve ser o trimestre anterior ao mês da fixação do •
                                                                montante ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                Considerando que foram tidos em conta os direitos de
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­        importação aplicáveis ao longo dos meses de Outubro,
nização comum de mercado do arroz ('), com a última             Novembro e Dezembro de 1995,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 1 530/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1250/77 do
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações
de arroz da República Árabe do Egipto (3), e, nomeada­                                  Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 1 ?,                                        O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1250/77                (CEE) n ? 1250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
prevê que o direito de importação calculado em conformi­        de importação aplicável à importação de arroz originário e
dade com o artigo 12? do Regulamento (CEE) n ? 1418/76          proveniente da República Árabe do Egipto é fixado no
seja diminuído de um montante fixado trimestralmente            anexo .
pela Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 %
da média dos direitos de importação aplicados durante um                                Artigo 2 ?
período de referência ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
n? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela­         Europeias.
tivo às modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
n? 2412/73 (4), com a última redacção que lhe foi dada          É aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 5.
(3) JO n? L 146 de 14. 6. 1977, p. 9.
H JO n? L 302 de 31 . 10. 1973, p. 1 .                          (5) JO n? L 212 de 7. 9. 1995, p. 8.
 ---pagebreak--- 10 . 1 . 96     PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 7/ 5
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 9 de Janeiro de 1996, que fixa o montante de que deve
            ser diminuído o direito de importação aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                      Egipto
                                                                                           (Em ECU/t)
                             Código NC                                 Montante a deduzir
                             1006 10 21                                       77,55
                             1006 10 23                                       77,55
                             1006 10 25                                       77,55
                             1006 10 27                                       77,55
                             1006 10 92                                       77,55
                             1006 10 94                                       77,55
                             1006 10 96                                       77,55
                             1006 10 98                                       77,55
                             1006 20 11                                       65,83
                             1006 20 13                                       65,83
                             1006 20 15                                       65,83
                             1006 20 17                                       84,53
                             1006 20 92                                       65,83
                             1006 20 94                                       65,83
                             1006 20 96                                       65,83
                             1006 20 98                                       84,53
                             1006 30 21                                     132,04
                             1006 30 23                                     132,04
                             1006 30 25                                     132,04
                             1006 30 27                                     149,82
                             1006 30 42                                     132,04
                             1006 30 44                                     132,04
                             1006 30 46                                     132,04
                             1006 30 48                                     149,82
                             1006 30 61                                     132,04
                             1006 30 63                                     132,04
                             1006 30 65                                     132,04
                             1006 30 67                                      149,82
                             1006 30 92                                     132,04
                             1006 30 94                                      132,04
                             1006 30 96                                      132,04
                             1006 30 98                                      149,82
                             1006 40 00                                       47,00