CELEX: 31990R1311
Language: pt
Date: 1990-05-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1311/90 da Comissão, de 18 de Maio de 1990, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de Marrocos

N ? L 129/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   19. 5. 90
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1311/90 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Maio de 1990
                   que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários
                                                           de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                                certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
                                                                   afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no n? 2, segundo travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
Portugal,                                                          (CEE) n? 830/90 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   Considerando que o preço de entrada assim calculado
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            relativamente aos tomates originários de Marrocos se
                                                                   manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecus ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 19/89 (2) e, nomeada­           que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                  relativamente aos tomates ;
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento              Considerando que para permitir o normal funcionamento
(CEE) n? 1 035/72 se prevê que, se o preço de entrada de           do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
um produto importado proveniente de um país terceiro se            entrada :
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    n ? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
                                                                         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                         1636/87 (8),
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 830/90 da
Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa os preços de            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
referência dos tomates relativamente à campanha de                       conversão baseada na média aritmética das taxas de
 1990 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­             câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
goria de qualidade I o preço de referência de 136,75 ecus               verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao                   ridas no travessão anterior durante um período deter­
mês de Maio de 1990 ;                                                    minado e no coeficiente referido,
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­                                   Artigo 1 ?
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 nas condi­
 ções do Regulamento (CEE) n? 773/90 da Comissão, de                Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
 29 de Março de 1990 , relativo à modulação do preço de             rios de Marrocos será cobrado um direito compensatório
 entrada para os tomates originários de Marrocos e dás              cujo montante é fixado em 59,71 ecus por 100 quilo­
 ilhas Canárias (4) ; que a noção de cotação representativa         gramas de peso líquido.
 está definida no n? 2 do artigo 24? do Regulamento (CEE)
 n? 1035/72 ;
                                                                                              Artigo 2 ?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (*),
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 22 de Maio de
                                                                    1990 .
 (') JO n?   L 118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n?   L 118 de 29. 4. 1989 , p. 12.
 (3) JO  n?  L 86 de 31 . 3 . 1990 , p. 22.                         (6) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985 , p. 1 .
 (4) JO  n?  L 83 de 30. 3 . 1990 , p. 82.                          O JO n ? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
 O   JO  n°  L 220 de 10 . 8 . 1974, p. 20.                         (8) JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 19. 5. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 129/31
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1990.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão