CELEX: 31986R0048
Language: pt
Date: 1986-01-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 48/86 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1986, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de certa carne de bovino desossada armazenada por determinados organismos de intervenção e destinadas à exportação

11 . 1 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 8 / 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 48/86 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Janeiro de 1986
                   relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de certa carne de
                   bovino desossada armazenada por determinados organismos de intervenção e
                                                   destinadas à exportação
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presnte regula­
                                                                  mento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de Gestão da Carne de Bovino,
  Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , relativo à organização                                Artigo 1 ?
 comum de mercado no sector da carne de bovino ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão           1 . Procede-se à venda a preço fixado forfetária e anteci­
 da Grécia e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 7?,              padamente de parte das reservas de intervenção de carne
                                                                  de bovino desossada armazenadas pelos organismos de
 Considerando que certos organismos de intervenção               intervenção dinamarquês, françês, alemão, irlandês e do
 possuem importantes reservas de carne desossada de inter­       Reino Unido .
 venção ; que é conveniente evitar o prolongamento da             Estas carnes são destinadas a serem exportadas. Sob
 armazenagem desta carne devido aos elevados custos que          reserva das disposições do presente regulamento, esta
 daí resultam ; que existem mercados em determinados             venda realiza-se em conformidade com as disposições dos
 países terceiros para os produtos em questão ;
                                                                 regulamentos (CEE) n? 985/81 e (CEE) n? 2824/85.
 Considerando que é conveniente pôr esta carne à venda a         2.    As qualidades e os preços de venda dos produtos
 preço fixado forfetária e antecipadamente, em conformi­         estão indicadas no Anexo I.
 dade com os Regulamentos (CEE) n ? 985/81 (2) e (CEE)           3. As informações às quantiades bem como aos locais
 n? 2824/85 (3) da Comissão ;
                                                                 onde se encontram os produtos armazenados podem ser
                                                                 obtidas pelos interessados nas direcções indicadas no
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1055/77 do              Anexo II,
 Conselho (4) prevê que, em relação aos produtos na posse
 de um organismo de intervenção e armazenados fora do                                     Artigo 2 ?
 território do Estado-membro de que esse organismo
 depende, pode ser fixado um preço de venda diferente do         1 . Uma proposta de compra relativa a cortes referidos
 dos produtos armazenados nesse território ; que o Regula­       no Anexo I sob b) 1 deve incluir igualmente os outros
 mento (CEE) n? 1805/77 da Comissão ^ determinou o               cortes referidos no Anexo I sob b).
 método de cálculo dos preços de venda destes produtos ;
                                                                 2.    A quantiade dos cortes incluídos no Anexo I sob
 que para evitar qualquer confusão, convém precisar que os
 preços fixados pelo presente regulamento não se aplicam         b) 1 não poderá ultrapassar 15 % da quantidade total dos
tal e qual a estes produtos ;                                    cortes referidos no Anexo I sob b) em relação à proposta
                                                                 de compra.
 Considerando que é necessário prever a constituição de
uma caução de um montante suficientemente elevado                                         Artigo 3 ?
para garantir a exportação desta carne ;                         O montante da caução prevista no artigo 3 ? do Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 985/81 é fixado em 460 Écus por 100
Considerando que é conveniente precisar que, tendo em            quilogramas.
conta os preços fixados no âmbito da presente venda de
modo a permitir o escoamento de certos cortes, estes                                      Artigo 4?
cortes não podem beneficiar, aquando da sua exportação,
das restituições fixadas periodicamente no sector da carne       Não é concedida qualquer restitução aos cortes referidos
de bovino ;                                                      nos pontos 1 alínea c), 2 alínea c), 3 alínea c), 4 alínea c) e
                                                                 5 alínea c) do Anexo I e vendidos nos termos do presente
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3214/85 da               regulamento.
Comissão (6) deveria ser revogado ;
                                                                                          Artigo 5 ?
(') JO n? L 148, de 28 . 6. 1968 , p. 24.                        O Regulamento (CEE) n? 3214/85 é revogado.
(2) JO n ? L 99, de 10. 4. 1981 , p. 38 .
(3) JO     n? L 268 , de 10. 10. 1985, p. 14.                                             Artigo 6?
(4) JO    n?  L 128 , de 24. 5. 1977, p. 1 .
O   JO    n?  L 198 , de 5. 8 . 1977, p. 19 .                    O presente regulamento entre em vigor em 14 de Janeiro
 6  JO    n?  L 303,  de 16. 11 . 1985, p. 23 .                  de 1986 .
 ---pagebreak--- N ? L 8 / 14                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            11 . 1 . 86
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas em 10 de Janeiro de 1986.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 11 . 1 . 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 8 / 15
                    BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANEXO I — ANNEXE I —
                                                ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
                    Salgspriser i ECU/ton (') (2) — Verkaufspreise, ausgedrückt in ECU/Tonne (') (2) — Τιμές
                    πωλήσεως εκφραζόμενες σε ECU ανά τόνο (')(*) — Selling prices expressed in ECU per
                    tonne (') (2) — Precio de venta expresado en ECUS por tonelada (') (2) — Prix de vente
                    exprimés en Écus par tonne (') (2) — Prezzi di vendita espressi in ECU per tonnellata (') (2) —
                    Verkoopprijzen uitgedrukt in Ecu per ton (') (2) — Preço de venda expresso em ECUs por
                                                                    tonelada (') (2)
1 . DANMARK                                            2 . FRANCE                                           3 . IRELAND
    a) Mørbrad med bimørbrad              7 000            a) Filet                            7 000            a) Fillets                7 000
    b) 1 . Filet med entrecote                             b) 1 . Faux filet                   2 625            b) 1 . Striploins         2 425
           og tyndsteg                    2 425               2 . Tende de tranche             2 625               2. Insides             2 425
       2. Inderlår med kappe              2 425
                                                                  Tranche grasse               2 625                   Outsides           2 425
           Tykstegsfilet med kappe        2 425                   Rumsteak                     2 625                   Knuckles           2 425
           Klump med kappe                2 425                   Bavette                      2 625                   Rumps              2 425
           Yderlår med lårtunge           2 425                   Entrecôte                    2 625                   Cube rolls         2 425
    c) Bryst og slag                        525
                                                                  Boule de gîte                2 625            c) Shins and shanks         525
       Øvrigt kød af forfjerdinger          525                   Gîte à la noix               2 625               Shanks                   525
       Skank og muskel sammen­                                    Boule de macreuse            1 740               Shins                    525
       hængende                             525
                                                                  Caisse A                     1 740               Plates and flanks        525
                                                           c) Caisse B                           525               Forequarters             525
                                                              Jarret                             525               Flanks                   525
                                                              Caisse C                           525               Plates                   525
                                                                                                                   Briskets                 525
                   4. BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND                                    5 . UNITED KINGDOM
                       b) 1 . Roastbeef                       2 425                     a) Fillets                             7 000
                           2 . Oberschalen                    2 425                     b) 1 . Striploins                      2 425
                               Unterschalen                   2 425                        2. Topsides                         2 425
                               Kugeln                         2 425                            Silversides                     2 425
                               Hüften                         2 425                            Thick flanks                    2 425
                               Kniekehlfleisch                2 425                            Rumps                           2 425
                       c) Dünnung                                525                           Foreribs                        2 425
                           Hesse                                 525                    c) Hindquarter skirts                    525
                                                                                           Shins and shanks                      525
                                                                                           Clod and sticking                     525
                                                                                           Ponies                                525
                                                                                           Pony parts                            525
                                                                                           Striploin flankedge                   525
                                                                                           Thin flanks                           525
                                                                                           Forequarter flanks                    525
                                                                                           Briskets                              525
                   (') I tilfælde, hvor varerne er oplagrede uden for den medlemsstat, hvor interventionsorganet er hjem­
                       mehørende, tilpasses disse priser i overensstemmelse med bestemmelserne i forordning (EØF) nr.
                       1805/77.
                   (') Falls die Lagerung der Erzeugnisse außerhalb des für die betreffende Interventionsstelle zustän­
                       digen Mitgliedstaats erfolgt, werden diese Preise gemäß den Vorschriften der Verordnung (EWG)
                       Nr. 1805/77 angepaßt.
                   (') Στην περίπτωση που τα προϊόντα είναι αποθεματοποιημένα εκτός του κράτους μέλους στο
                       οποίο υπάγεται ο αρμόδιος οργανισμός παρεμβάσεως, οι τιμές αυτές προσαρμόζονται σύμ­
                       φωνα με τις διατάξεις του κανονισμού ( ΕΟΚ ) αριθ. 1805 /77 .
                   (') In the case of products stored outside the Member State where the intervention agency responsible
                       for them is situated, these prices shall be adjusted in accordance with the provisions of Regulation
                       (EEC) No 1805/77.
                   (') En caso de que los productos estén almacenados fuera del Estado miembro al que pertenezca el
                       organismo de intervención poseedor, estos precios se ajustarán con arreglo a lo dispuesto en el
                       Reglamento (CEE) n° 1805/77 .
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              (') Au cas où les produits sont stockés en dehors de l'État membre dont relève l'organisme d'interven­
                   tion détenteur, ces prix sont ajustés conformément aux dispositions du règlement (CEE)
                   n° 1805/77.
              (') Qualora i prodotti siano immagazzinati fuori dello stato membro da cui dipende l'organismo
                   detentore, detti prezzi vengono ritoccati in conformità del disposto del regolamento (CEE)
                   n . 1805/77.
              (') Ingeval de produkten zijn opgeslagen buiten de Lid-Staat waaronder het interventiebureau dat deze
                   produkten onder zich heeft ressorteert, worden deze prijzen aangepast overeenkomstig de bepa­
                   lingen van Verordening (EEG) nr. 1805/77.
              (') No caso de os produtos estarem armazenados fora do Estado-membro de que depende o orga­
                   nismo de intervenção detentor, estes preços serão ajustados conforme o disposto no Regulamento
                  (CEE) n? 1805/77.
             (2) Disse priser gælder netto i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1 , i forordning
                  (EØF) nr. 2173/79.
             (2) Diese Preise gelten netto gemäß den Vorschriften von Artikel 1 7 Absatz 1 der Verordnung (EWG)
                  Nr. 2173/79 .
             (2) Οι τιμές αυτές εφαρμόζονται επί του καθαρού βάρους σύμφωνα με τις διατάξεις του
                  άρθρου 17 παράγραφος 1 του κανονισμού ( ΕΟΚ) αριθ. 2173/79.
             (2) These prices shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17 ( 1 ) of Regu­
                  lation (EEC) No 2173/79.
             (2) Estos precios se entenderán netos con arreglo a lo dispuesto en el apartado 1 del artículo 17 del
                  Reglamento (CEE) n° 2173/79.
             (2) Ces prix s'entendent poids net conformément aux dispositions de l'article 17 paragraphe 1 du
                  règlement (CEE) n0 2173/79.
             (2) Il prezzo si intende peso netto in conformità del disposto dell'articolo 17, paragrafo 1 , del regola­
                  mento (CEE) n. 2173/79.
             (2) Deze prijzen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1 , van Verordening
                  (EEG) nr. 2173/79.
             (2) Estes preços aplicam-se a peso liquido, conforme o disposto no Regulamento (CEE) n? 2173/79.
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            BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANEXO II — ANNEXE II
                                — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
            Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις
            των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses of the intervention agencies — Direcciones de
            los organismos de intervención — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi
            degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Direcção dos
                                              organismos de intervenção
            DANMARK :              Direktoratet for markedsordningerne
                                   EF-Direktoratet
                                   Frederiksborggade 18
                                   DK- 1360 København K
                                   Tel . (01 ) 92 70 00, telex 151 37 DK
            FRANCE :               OFIVAL
                                   Tour Montparnasse
                                   33 , avenue du Maine
                                   75755 Paris Cedex 15
                                   Tél . 538 84 00, télex 26 06 43
            BUNDESREPUBLIK         Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
            DEUTSCHLAND :          Geschäftsbereich 3 (Fleisch und Fleischerzeugnisse)
                                   Postfach 180 107 — Adickesallee 40
                                   D-6000 Frankfurt am Main 18
                                   Tel. (06 9) 1 56 40 App. 772/773, Telex : 04 1 1 1 56
            IRELAND :              Department of Agriculture
                                   Agriculture House
                                   Kildare Street
                                   Dublin 2
                                   Tel . (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                   Telex 4280 and 5118
            UNITED KINGDOM :       Intervention Board for Agricultural Produce
                                   Fountain House
                                   2 Queens Walk
                                   Reading RG1 7QW
                                   Berks .
                                   Tel . (0734) 58 36 26
                                   Telex 848 302