CELEX: 32021D0261
Language: pt
Date: 2021-02-17 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/261 da Comissão de 17 de fevereiro de 2021 que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2021) 927] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, dinamarquesa, eslovaca, espanhola, francesa, grega, húngara, italiana, neerlandesa, polaca e portuguesa)

19.2.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 59/10
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/261 DA COMISSÃO
         de 17 de fevereiro de 2021
         que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
         
            
               [notificada com o número C(2021) 927]
            
         
         (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, dinamarquesa, eslovaca, espanhola, francesa, grega, húngara, italiana, neerlandesa, polaca e portuguesa)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,
         Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, notificar aos Estados-Membros os resultados dessas verificações, tomar nota das observações por eles transmitidas, procurar chegar a um acordo com os Estados-Membros em causa por meio de um debate bilateral e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um procedimento de conciliação. Essa possibilidade foi utilizada em alguns casos, tendo a Comissão examinado os relatórios elaborados na sequência desse procedimento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem nenhuma infração ao direito da União.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As verificações efetuadas, os resultados dos debates bilaterais e os procedimentos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Importa indicar os montantes que não são considerados imputáveis ao FEAGA nem ao FEADER. Nesses montantes não se incluem despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros dos resultados das verificações.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, as quais são provisórias e não prejudicam decisões que venham a ser tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento do direito da União (2).
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes a 31 de janeiro de 2021,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São excluídos do financiamento da União os montantes indicados no anexo, relacionados com as despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a Hungria, a República da Polónia, a República Portuguesa e a República Eslovaca.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Janusz WOJCIECHOWSKI
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
         
            (2)  Ares(2021) 582569.
      
      
         
            ANEXO
            
               Decisão: 65
            
            
               Rubrica orçamental: 08 02 06 01
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção (%)
                     
                     
                        Divisa
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacte financeiro
                     
                  
                        
                           GR
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-46/19
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        12 342 563,07 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        12 342 563,07 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-46/19
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        541 695,17 
                     
                     
                        541 695,17 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-46/19
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        12 060 282,13 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        12 060 282,13 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Reembolso na sequência do acórdão no processo T-46/19
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        148 448,47 
                     
                     
                        148 448,47 
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total GR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           25 092 988,84 
                        
                     
                     
                        
                           690 143,64 
                        
                     
                     
                        
                           24 402 845,20 
                        
                     
                  
               
            
                        Divisa
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacte financeiro
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        25 092 988,84 
                     
                     
                        690 143,64 
                     
                     
                        24 402 845,20 
                     
                  
               Rubrica orçamental: 6 2 0 0
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Medida
                     
                     
                        EF
                     
                     
                        Motivo
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Correção (%)
                     
                     
                        Divisa
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacte financeiro
                     
                  
                        
                           BE
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erros individuais na população FEAGA SIGC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 528,95
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        - 528,95
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erro conhecido - FEAGA NSIGC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 98 894,05 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        – 98 894,05 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Atrasos nos pagamentos relativos aos regimes de distribuição nas escolas
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 4 778,76 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 4 778,76 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total BE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 104 201,76 
                        
                     
                     
                        
                           0 ,00
                        
                     
                     
                        
                           – 104 201,76 
                        
                     
                  
                        
                           BG
                        
                     
                     
                        Medidas de promoção
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        INT2016/101/BG Ausência de recuperações
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 430 586,90 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 430 586,90 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Medidas de promoção
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        INT2016/101/BG Ausência de recuperações
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 299 201,85 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 299 201,85 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Medidas de promoção
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        INT2016/101/BG Ausência de recuperações
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 636 371,10 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 636 371,10 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Medidas de promoção
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        INT2016/101/BG Ausência de recuperações
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 157 373,48 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 1 157 373,48 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Medidas de promoção
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        INT2016/101/BG Ausência de recuperações
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 341 643,85 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 1 341 643,85 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Medidas de promoção
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        INT2016/101/BG Ausência de recuperações
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 641 010,62 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 1 641 010,62 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Medidas de promoção
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        INT2016/101/BG Ausência de recuperações
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 838 521,58 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 1 838 521,58 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Medidas de promoção
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        INT2016/101/BG Ausência de recuperações
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 312 139,59 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 312 139,59 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total BG:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 7 656 848,97 
                        
                     
                     
                        
                           0 ,00
                        
                     
                     
                        
                           – 7 656 848,97 
                        
                     
                  
                        
                           DE
                        
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        DE03, DE04 - Controlos administrativos dos direitos ao pagamento na implantação do regime de pagamento de base - RJA - Exercício 2019
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 4 097,43 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 4 097,43 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        DE15 - Controlos administrativos dos DP na implantação do RPB - RJA - Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 9 191,93 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 9 191,93 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        DE15 - Controlos administrativos dos DP na implantação do RPB - RJA - Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 7 409,73 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 7 409,73 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime de pagamento de base
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        DE15 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - RPB - Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 26 423,71 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 26 423,71 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime de pagamento de base
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        DE15 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - RPB - Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 25 872,54 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 25 872,54 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        DE15 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - PAGAMENTO POR ECOLOGIZAÇÃO - Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 12 488,28 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 12 488,28 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        DE15 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - PAGAMENTO POR ECOLOGIZAÇÃO - Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 12 514,32 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 12 514,32 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento redistributivo
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        DE15 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - PDR - Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 6 475,31 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 6 475,31 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        DE15 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - REEMBOLSO LIGADO À DISCIPLINA FINANCEIRA - Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 478,69
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        - 478,69
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        DE15 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - REEMBOLSO LIGADO À DISCIPLINA FINANCEIRA - Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 487,16
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        - 487,16
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento redistributivo
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        DE15 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - PR - Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 6 532,40 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 6 532,40 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        DE15 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - RJA - Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 4 898,54 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 4 898,54 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        DE15 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - RJA - Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 5 032,54 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 5 032,54 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        DE21 - Controlos administrativos dos DP na implantação do RPB - RJA - Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 033,63 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 2 033,63 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        DE3 - Controlos administrativos dos DP na implantação do RPB - RJA - Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 3 406,45 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 3 406,45 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        DE3 - Controlos administrativos dos DP na implantação do RPB - RJA - Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 171,77 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 2 171,77 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime de pagamento de base
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        DE3 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - RPB - Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 23 703,04 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 23 703,04 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime de pagamento de base
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        DE3 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - RPB - Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 25 206,49 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 25 206,49 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        DE3 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - PAGAMENTO POR ECOLOGIZAÇÃO - Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 12 369,06 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 12 369,06 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        DE3 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - PAGAMENTO POR ECOLOGIZAÇÃO - Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 12 772,95 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 12 772,95 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento redistributivo
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        DE3 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - PDR - Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 6 497,31 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 6 497,31 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        DE3 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - REEMBOLSO LIGADO À DISCIPLINA FINANCEIRA - Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 555,79
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        - 555,79
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        DE3 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - REEMBOLSO LIGADO À DISCIPLINA FINANCEIRA - Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 571,19
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        - 571,19
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento redistributivo
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        DE3 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - PR - Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 6 789,12 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 6 789,12 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        DE3 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - RJA - Exercício 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 4 568,91 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 4 568,91 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        DE3 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - RJA - Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 6 343,62 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 6 343,62 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        DE3 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - RJA - Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 6 236,09 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 6 236,09 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime de pagamento de base
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        DE3, DE4, DE7, DE15 - Controlos da atribuição correta a partir da RN - RPB - Exercício 2019
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 60 665,91 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 60 665,91 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        DE3, DE4, DE7, DE15 - Controlos da atribuição correta a partir da RN - RPB - PAGAMENTO POR ECOLOGIZAÇÃO - RJA - PR - REEMBOLSO LIGADO À DISCIPLINA FINANCEIRA - Exercício 2019
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 295,71 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 1 295,71 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        DE3, DE4, DE7, DE15 - Controlos da atribuição correta a partir da RN - PAGAMENTO POR ECOLOGIZAÇÃO - Exercício 2019
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 29 713,24 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 29 713,24 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        DE3, DE4, DE7, DE15 - Controlos da atribuição correta a partir da RN - PR - Exercício 2019
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 13 243,11 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 13 243,11 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento redistributivo
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        DE3, DE4, DE7, DE15 - Controlos da atribuição correta a partir da RN - RJA - Exercício 2019
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 14 146,22 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 14 146,22 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        DE4 - Controlos administrativos dos DP na implantação do RPB - RJA - Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 7 857,98 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 7 857,98 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime de pagamento de base
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        DE4 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - RPB - Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 3 702,45 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 3 702,45 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime de pagamento de base
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        DE4 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - RPB - Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 3 614,36 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 3 614,36 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        DE4 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - PAGAMENTO POR ECOLOGIZAÇÃO - Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 733,16 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 1 733,16 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        DE4 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - PAGAMENTO POR ECOLOGIZAÇÃO - Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 726,10 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 1 726,10 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento redistributivo
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        DE4 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - PDR - Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 008,52 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 1 008,52 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        DE4 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - REEMBOLSO LIGADO À DISCIPLINA FINANCEIRA - Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 73,22
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        - 73,22
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        DE4 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - REEMBOLSO LIGADO À DISCIPLINA FINANCEIRA - Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 73,59
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        - 73,59
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento redistributivo
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        DE4 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - PR - Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 015,58 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 1 015,58 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        DE4 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - RJA - Exercício 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 884,46
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        - 884,46
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        DE4 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - RJA - Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 883,81
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        - 883,81
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        DE7 - Controlos administrativos dos DP na implantação do RPB - RJA - Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 5 696,10 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 5 696,10 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime de pagamento de base
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        DE7 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - RPB - Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 13 461,60 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 13 461,60 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        DE7 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - PAGAMENTO POR ECOLOGIZAÇÃO - Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 6 825,87 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 6 825,87 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        DE7 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - REEMBOLSO LIGADO À DISCIPLINA FINANCEIRA - Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 333,83
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        - 333,83
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento redistributivo
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        DE7 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - PR - Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 985,98 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 1 985,98 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        DE7 - Controlos da atribuição correta de DP da Reserva Nacional a jovens agricultores e novos agricultores - RJA - Exercício 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 3 495,05 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 3 495,05 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Erros financeiros - FEAGA e FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 044,56 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 2 044,56 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 410 608,41 
                        
                     
                     
                        
                           0 ,00
                        
                     
                     
                        
                           – 410 608,41 
                        
                     
                  
                        
                           DK
                        
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Exercício 2015 RLG 2
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 396 727,20 
                     
                     
                        – 83 492,88 
                     
                     
                        – 1 313 234,32 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Exercício 2015 RLG 2
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 518,77
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        - 518,77
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exercício 2015 RLG 2
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 51,92
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        - 51,92
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Exercício 2015 RLG 7
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 7 327,71 
                     
                     
                        - 240,00
                     
                     
                        – 7 087,71 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Exercício 2015 RLG 7
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 0,16
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        - 0,16
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Exercício 2016 RLG 2
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 384 812,16 
                     
                     
                        - 17,01
                     
                     
                        – 1 384 795,15 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exercício 2016 RLG 2
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 255,56
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        - 255,56
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Exercício 2016 RLG 7
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 9 124,19 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 9 124,19 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exercício 2017 RLG 2
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 371 553,15 
                     
                     
                        – 4,36
                     
                     
                        – 1 371 548,79 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exercício 2017 RLG 7
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 7 958,88 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 7 958,88 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DK:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 4 178 329,70 
                        
                     
                     
                        
                           – 83 754,25 
                        
                     
                     
                        
                           – 4 094 575,45 
                        
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Exercício 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 365 264,87 
                     
                     
                        – 5 497,72 
                     
                     
                        – 359 767,15 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exercício 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 4 620,63 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 4 620,63 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Exercício 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 178,37 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 1 178,37 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exercício 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 731 771,69 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 731 771,69 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Exercício 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 922,57
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 922,57
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Exercício 2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 3 453,11 
                     
                     
                        – 55,20
                     
                     
                        – 3 397,91 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Exercício 2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 499 784,68 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 499 784,68 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erro conhecido - FEAGA SIGC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 18,54
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 18,54
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erro conhecido - FEAGA não SIGC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 12 008,91 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 12 008,91 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total ES:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 1 619 023,37 
                        
                     
                     
                        
                           – 5 552,92 
                        
                     
                     
                        
                           – 1 613 470,45 
                        
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        Medidas de promoção
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlo-chave: controlo administrativo da seleção dos organismos de execução
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 148 550,04 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 148 550,04 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total FR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 148 550,04 
                        
                     
                     
                        
                           0 ,00
                        
                     
                     
                        
                           – 148 550,04 
                        
                     
                  
                        
                           IT
                        
                     
                     
                        Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Todas as deficiências
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 730 282,20 
                     
                     
                        – 730 282,20 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Todas as deficiências
                        - Tendo em conta «Redução a título de atrasos de pagamento»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 63 148 764,02 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 63 148 764,02 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Negligência na gestão e na cobrança de dívidas
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 710 274,04 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 710 274,04 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Redução devida a prazos de pagamento
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 74 978 660,98 
                     
                     
                        – 74 978 660,98 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências que afetam o AAV
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 4 072 613,83 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 4 072 613,83 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências que afetam o AAV - RPA
                        - Tendo em conta «Redução a título de atrasos de pagamento»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 146 895,14 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 146 895,14 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total IT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 143 787 490,21 
                        
                     
                     
                        
                           – 75 708 943,18 
                        
                     
                     
                        
                           – 68 078 547,03 
                        
                     
                  
                        
                           PL
                        
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Agricultores ativos - Exercício 2016 - Ecologização
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 288 138,30 
                     
                     
                        – 288 138,30 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento redistributivo
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Agricultores ativos - Exercício 2016 - Pagamento redistributivo
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 31 387,38 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 31 387,38 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Agricultores ativos - Exercício 2016 - Reembolso ligado à disciplina financeira
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 10 487,54 
                     
                     
                        – 10 487,54 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime de pagamento único por superfície
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Agricultores ativos - Exercício 2016 - RPUS
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 397 464,17 
                     
                     
                        – 0,01
                     
                     
                        – 397 464,16 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Agricultores ativos - Exercício 2016 - AAV, medidas «animais» M01 e M02
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 12 113,21 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 12 113,21 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário baseado na superfície
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Agricultores ativos - Exercício 2016 - AAV «superfície»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 57 281,32 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 57 281,32 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Agricultores ativos - Exercício 2016 - RJA
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 6 483,99 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 6 483,99 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento por ecologização
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Agricultores ativos - Exercício 2017 - Ecologização
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 239 009,35 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 239 009,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pagamento redistributivo
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Agricultores ativos - Exercício 2017 - Pagamento redistributivo
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 25 803,29 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 25 803,29 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reembolso de ajudas diretas ligado à disciplina financeira
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Agricultores ativos - Exercício 2017 - Reembolso ligado à disciplina financeira
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 8 496,99 
                     
                     
                        – 8 496,99 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime de pagamento único por superfície
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Agricultores ativos - Exercício 2017 - RPUS
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 321 326,50 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 321 326,50 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Agricultores ativos - Exercício 2017 - AAV, medidas «animais» M01 e M02
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 8 741,83 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 8 741,83 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Agricultores ativos - Exercício 2017 - AAV «superfície»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 50 719,95 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 50 719,95 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime dos jovens agricultores
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Agricultores ativos - Exercício 2017 - RJA
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 4 675,11 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 4 675,11 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Artigo 42.o, n.o 2, alínea a), do Reg. (UE) n.o 809/2014 - Exercício 2016 - AAV, medidas «animais» M01 e M02
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 159 335,40 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 159 335,40 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Artigo 42.o, n.o 2, alínea a), do Reg. (UE) n.o 809/2014 - Exercício 2017 - AAV, medidas «animais» M01 e M02
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 104 853,32 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 104 853,32 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Artigo 42.o, n.o 2, alínea a), do Reg. (UE) n.o 809/2014 - Exercício 2018 - AAV, medidas «animais» M01 e M02
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 158 255,28 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 158 255,28 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Cálculo do apoio e das sanções administrativas - Exercício 2016 - AAV, medidas «animais» M01 e M02
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 131 809,79 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 2 131 809,79 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Cálculo do apoio e das sanções administrativas - Exercício 2017 - AAV, medidas «animais» M01 e M02
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 163 925,60 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 1 163 925,60 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Cálculo do apoio e das sanções administrativas - Exercício 2018 - AAV, medidas «animais» M01 e M02
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 129 455,39 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 1 129 455,39 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Leite - Outros
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Pagamentos inelegíveis identificados após o plano de ação retificativo da Polónia
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 026 600,51 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 1 026 600,51 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Reduções - prazos de pagamento
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 506 241,22 
                     
                     
                        – 506 241,22 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        Leite - Outros
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Risco para as restantes despesas
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 527 300,43 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 527 300,43 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PL:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 8 369 905,87 
                        
                     
                     
                        
                           – 813 364,06 
                        
                     
                     
                        
                           – 7 556 541,81 
                        
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Atrasos na emissão atempada de pedidos de reembolso - artigo 54.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 - FEAGA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 217 692,59 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 217 692,59 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erros financeiros dos testes substantivos - FEAGA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 466,11 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 1 466,11 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 219 158,70 
                        
                     
                     
                        
                           0 ,00
                        
                     
                     
                        
                           – 219 158,70 
                        
                     
                  
                        
                           SK
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        EMP na população FEAGA SIGC
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 457 517,68 
                     
                     
                        – 170 687,66 
                     
                     
                        – 1 286 830,02 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total SK:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 1 457 517,68 
                        
                     
                     
                        
                           – 170 687,66 
                        
                     
                     
                        
                           – 1 286 830,02 
                        
                     
                  
               
            
                        
                           Divisa
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacte financeiro
                        
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        – 167 951 634,71 
                     
                     
                        – 76 782 302,07 
                     
                     
                        – 91 169 332,64 
                     
                  
               Rubrica orçamental: 6 2 0 1
            
            
                        
                           Estado-Membro
                        
                     
                     
                        
                           Medida
                        
                     
                     
                        
                           EF
                        
                     
                     
                        
                           Motivo
                        
                     
                     
                        
                           Tipo
                        
                     
                     
                        
                           Correção (%)
                        
                     
                     
                        
                           Divisa
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacte financeiro
                        
                     
                  
                        
                           BE
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Erro conhecido - MAAC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 606,10 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 1 606,10 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erro conhecido - MAAC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 23 031,51 
                     
                     
                        – 1 573,47 
                     
                     
                        – 21 458,04 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erro conhecido - M19
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 28 625,55 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 28 625,55 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erros conhecidos - M07
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 197 948,15 
                     
                     
                        – 123 289,59 
                     
                     
                        – 74 658,56 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        EMP - FEADER
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 136 281,26 
                     
                     
                        – 28 425,39 
                     
                     
                        – 107 855,87 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        EMP - M01
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 11 382,84 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 11 382,84 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        EMP - M07
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 246 576,79 
                     
                     
                        – 21 030,20 
                     
                     
                        – 225 546,59 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        EMP - M16
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 68 944,11 
                     
                     
                        – 3 099,61 
                     
                     
                        – 65 844,50 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        EMP - M19
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 5 574,25 
                     
                     
                        - 208,00
                     
                     
                        – 5 366,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        EMP - M20
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 74 172,61 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 74 172,61 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total BE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 794 143,17 
                        
                     
                     
                        
                           – 177 626,26 
                        
                     
                     
                        
                           – 616 516,91 
                        
                     
                  
                        
                           DE
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Erros financeiros - FEAGA e FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 54 174,21 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 54 174,21 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        EMP na população FEADER não SIGC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 123 167,60 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 123 167,60 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 177 341,81 
                        
                     
                     
                        
                           0 ,00
                        
                     
                     
                        
                           – 177 341,81 
                        
                     
                  
                        
                           DK
                        
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Exercício 2015 RLG 2
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 40 498,41 
                     
                     
                        – 4,69
                     
                     
                        – 40 493,72 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Exercício 2015 RLG 2
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 138,59
                     
                     
                        - 87,26
                     
                     
                        - 51,33
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Exercício 2016 RLG 2
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 0,80
                     
                     
                        – 0,02
                     
                     
                        – 0,78
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Exercício 2016 RLG 2
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 56 448,20 
                     
                     
                        - 191,70
                     
                     
                        – 56 256,50 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exercício 2016 RLG 2
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 1 096,36 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 1 096,36 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Exercício 2016 RLG 7
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 476,26
                     
                     
                        - 164,06
                     
                     
                        - 312,20
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exercício 2017 RLG 2
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 71 854,51 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 71 854,51 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exercício 2017 RLG 7
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 297,99
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        - 297,99
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DK:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 170 811,12 
                        
                     
                     
                        
                           – 447,73
                        
                     
                     
                        
                           – 170 363,39 
                        
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exercício 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 42 874,92 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 42 874,92 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exercício 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 174,67 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 2 174,67 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Exercício 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 32 307,29 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 32 307,29 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Exercício 2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 965,80
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        - 965,80
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erros conhecidos - FEADER SIGC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 109,02
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        - 109,02
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erro conhecido - FEADER não SIGC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 117 808,18 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 117 808,18 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erros conhecidos - FEADER SIGC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 4,80
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 4,80
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        EMP na população FEADER SIGC
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 631,58
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        - 631,58
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        EMP na população FEADER não SIGC
                     
                     
                        MONTANTE ESTIMADO
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 168 517,53 
                     
                     
                        – 30,73
                     
                     
                        – 168 486,80 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total ES:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 365 393,79 
                        
                     
                     
                        
                           – 30,73
                        
                     
                     
                        
                           – 365 363,06 
                        
                     
                  
                        
                           HU
                        
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento rural - gestão de riscos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiência na avaliação adequada da razoabilidade dos custos no âmbito dos controlos-chave
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        0 ,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento rural - gestão de riscos
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiência na avaliação adequada da razoabilidade dos custos no âmbito dos controlos-chave
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 168 225,11 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 168 225,11 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento rural - gestão de riscos
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiência na avaliação adequada da razoabilidade dos custos no âmbito dos controlos-chave
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 187 983,85 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 187 983,85 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento rural - gestão de riscos
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        Deficiência na avaliação adequada da razoabilidade dos custos no âmbito dos controlos-chave (2020)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 169 081,16 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 169 081,16 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total HU:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 525 290,12 
                        
                     
                     
                        
                           0 ,00
                        
                     
                     
                        
                           – 525 290,12 
                        
                     
                  
                        
                           IT
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Negligência na gestão e na cobrança de dívidas
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 7 562,26 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 7 562,26 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total IT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 7 562,26 
                        
                     
                     
                        
                           0 ,00
                        
                     
                     
                        
                           – 7 562,26 
                        
                     
                  
                        
                           PL
                        
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Agricultores ativos - Exercício 2016 - zonas sujeitas a condicionantes naturais [artigo 31.o, n.o 2, do Reg. (UE) n.o 1305/2013] e agricultura biológica [artigo 29.o, n.o 1, do Reg. (UE) n.o 1305/2013]
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 51 595,09 
                     
                     
                        – 0,16
                     
                     
                        – 51 594,93 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER - Desenvolvimento Rural - medidas SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Agricultores ativos - Exercício 2017 - zonas sujeitas a condicionantes naturais [artigo 31.o, n.o 2, do Reg. (UE) n.o 1305/2013] e agricultura biológica [artigo 29.o, n.o 1, do Reg. (UE) n.o 1305/2013]
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 82 074,87 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 82 074,87 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Erros financeiros FEADER nos EF 2012-2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 667,92
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        - 667,92
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Erros financeiros FEADER nos EF 2012-2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 19 725,24 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 19 725,24 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Erros financeiros FEADER nos EF 2012-2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 3 632,38 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 3 632,38 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erros financeiros - FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 18 173,75 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 18 173,75 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PL:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 175 869,25 
                        
                     
                     
                        
                           – 0,16
                        
                     
                     
                        
                           – 175 869,09 
                        
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Atrasos na emissão atempada de pedidos de reembolso - artigo 54.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 - FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 634 966,33 
                     
                     
                        0 ,00
                     
                     
                        – 634 966,33 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erros financeiros dos testes substantivos - FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 2 807,70 
                     
                     
                        – 0,19
                     
                     
                        – 2 807,51 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 637 774,03 
                        
                     
                     
                        
                           – 0,19
                        
                     
                     
                        
                           – 637 773,84 
                        
                     
                  
                        
                           SK
                        
                     
                     
                        Apuramento das contas - Apuramento financeiro
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Erros individuais na população FEADER não SIGC
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        – 36 239,94 
                     
                     
                        – 1 710,57 
                     
                     
                        – 34 529,37 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total SK:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           – 36 239,94 
                        
                     
                     
                        
                           – 1 710,57 
                        
                     
                     
                        
                           – 34 529,37 
                        
                     
                  
               
            
                        Divisa
                     
                     
                        Montante
                     
                     
                        Deduções
                     
                     
                        Impacte financeiro
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        – 2 890 425,49 
                     
                     
                        – 179 815,64 
                     
                     
                        – 2 710 609,85