CELEX: 21994D0223(04)
Language: pt
Date: 1993-05-27 00:00:00
Title: 94/100/CE: DECISÃO Nº 2/93 DO COMITÉ MISTO CEE-NORUEGA de 27 de Maio de 1993 que altera o protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

23 . 2. 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 52/7
                            DECISÃO N? 2/93 DO COMITÉ MISTO CEE-NORUEGA
                                                de 27 de Maio de 1993
           que altera o protocolo n? 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos
                                         métodos de cooperação administrativa
                                                       ( 94/100/CE )
           O COMITÉ MISTO,
           Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Noruega,
           assinado em Bruxelas em 12 de Maio de 1973,
           Tendo em conta o protocolo n? 3 relativo à noção de « produtos originários » e aos métodos de
           cooperação administrativa , adiante designado « protocolo n? 3 », e, nomeadamente, o seu
           artigo 28?,
           Considerando que os recursos insuficientes em matérias primas na Comunidade Económica
           Europeia e nos países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL ), bem como as
           condições económicas internacionais do comércio do « Mischmetall » da posição SH ex 2805
           requerem uma adaptação das regras de origem estabelecidas para este produto no protocolo
           n? 3 ,
           DECIDE:
                                                         Artigo 1 .
           As posições, descrições e regras relativas a esse produto que constam da lista anexa à presente
           decisão substituem as posições, descrições e regras correspondentes que constam da lista do
           anexo III do protocolo n'.' 3 do Acordo CEE-Noruega .
                                                         Artigo 2 .
           A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993 .
           Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1993 .
                                                                                 Pelo Comité misto
                                                                                    O Presidente
                                                                                      S. SMIDT
 ---pagebreak--- N? L 52/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       23 . 2 . 94
                                                             ANEXO
          Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a aplicar a matérias não originárias a
                         fim de o produto transformado poder obter o carácter de produto originário
                                                                              Operação de complemento de fabrico ou
              Código SH                Designação das mercadorias            de transformação aplicada a matérias não
                                                                               originárias, que conferem o carácter de
                                                                                          produto originário
                  (D                               (2 )'                                          (3) •
          ex capítulo 28      Produtos químicos inorgânicos; compos-      Fabrico em que todas as matérias utiliza­
                              tos inorgânicos ou orgânicos de metais      das devem ser classificadas numa posição
                              preciosos, de elementos radioactivos, de    diferente da do produto. No entanto,
                              metais de terras raras ou de isótopos;      podem ser utilizadas matérias da mesma
                              excluindo os produtos dos n?s ex 2805,      posição da do produto desde que o seu
                              ex2811 , ex 2833 e ex 2840 em relação       valor não seja superior a 20% do preço à
                              aos quais são aplicáveis as regras a seguir saída da fábrica do produto
                              apresentadas
          ex2805              « Mischmetall »                             Fabrico por tratamento térmico ou elec­
                                                                          trolítico em que o valor de todas as maté­
                                                                          rias utilizadas não deve ser superior a
                                                                          50% do preço do produto à saída da
                                                                          fábrica