CELEX: 31997R0065
Language: pt
Date: 1997-01-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 65/97 DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 14/44          \ W1                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17. 1 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N° 65 /97 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Janeiro de 1997
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                  base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             devem ter em conta para o calculo da restituição em rela­
                                                                  ção a estes produtos;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que é conveniente graduar a restituição a
Europeia,                                                         atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                  os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                  lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          significativo da quantidade de produto de base incorpo­
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               rado, de facto, no produto transformado;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do            Considerando que, no que diz respeito às raízes de
seu artigo 13 ?,                                                  mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
                                                                  às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
                                                                  poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                  reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­           de fixação de uma restituição à exportação; que, em rela­
zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,             ção a determinados produtos transformados à base de
o n ? 3 do seu artigo 13 ?,                                       cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
                                                                  dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
                                                                  sária a fixação de uma restituição à exportação;
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­
mento (CEE) n ? 1766/92 e do artigo 13? do Regulamento            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
(CE) n? 3072/95, a diferença entre as cotações ou os              exigências específicas de determinados mercados podem
preços no mercado mundial dos produtos referidos no               tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos        a certos produtos, segundo o seu destino;
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
exportação;                                                       Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                  por mês; que pode ser alterada no intervalo;
Considerando que, por força do artigo 13 ? do Regula­
                                                                  Considerando que certos produtos transformados à base
mento (CE) n? 3072/95, as restituições devem ser fixadas          de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
tomando em consideração a situação e as perspectivas de
                                                                  que pode dar origem à concessão de uma restituição que
evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,           não corresponde à qualidade do produto; que é conve­
em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no
                                                                  niente especificar que estes produtos, que contêm amido
mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos
cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do         pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à
sector dos cereais no mercado mundial; que, por força dos         exportação;
mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados
dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um              Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas          emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico         seu presidente,
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­
bações no mercado da Comunidade;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1518/95 do
 Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n? 2993/
/95 (*), relativo ao regime de importação e de exportação                                   Artigo 1 ?
dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 definiu, no seu artigo 4?, os critérios específicos que se       As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­
                                                                   ridos no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                            (CEE) n? 1766/92 e no n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
I1) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                             Regulamento (CE) n? 3072/95 e submetidos ao Regula­
O JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .                             mento (CE) n? 1518/95 são fixadas em conformidade
(4) JO n ? L 147 de 30. 6. 1995, p. 55.
(5) JO n ? L 312 de 23 . 12. 1995, p. 25 .                         com o anexo do presente regulamento.
 ---pagebreak---   17. 1 . 97               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 14/45
                                                                        Artigo 2 ?
                      O presente regulamento entra em vigor em 17 de Janeiro de 1997.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1997.
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                                Franz FISCHLER
                                                                                             Membro da Comissão
                                                                         ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 16 de Janeiro de 1997, que fixa as restituições à
                                 exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                (Em ECU/t)                                                                    (Em ECU/t)
                                                 Montante das                                                                   Montante das
         Código do produto                         restituições                            Código do produto                     restituições
         1102 20 10 9200 (')                          54,60                                1104 23 10 9100                          58,50
         1102 20 10 9400 (')                          46,80                                1104 23 10 9300                          44,85
         1102 20 90 9200 (')                          46,80                                1104 29 11 9000                          12,84
         110290 10 9100                               47,64                                1104 29 51 9000                          12,59
         1102 90 10 9900                              32,40                                1104 29 55 9000                          12,59
         1102 90 30 9100                              52,60                                1104 30 10 9000                            3,15
         1103 1200 9100                               52,60                                1104 30 90 9000                            9,75
                                                                                           1107 10 11 9000                          22,41
         1103   13 10 9100  (')                       70,20
                                                      54,60
                                                                                           1107 10 91 9000                          56,53
         1103   13 10 9300  (')
                                                                                           1108 11 00 9200                          25,18
         1103   13 10 9500  (')                       46,80
                                                                                           1108 11 00 9300                          25,18
         1103   13 90 9100  (')                       46,80
                                                                                           1108 12 00 9200                          62,40
         1103 19 10 9000                              33,09
                                                                                           1108 12 00 9300                          62,40
         1103 19 30 9100                              49,23
                                                                                           1108 13 00 9200                          62,40
         1103 21 00 9000                              12,84
                                                                                           1108 13 00 9300                          62,40
         1103 29 20 9000                              32,40                                1108 19 10 9200                          50,25
         1104 11 90 9100                              47,64                                1108 19 10 9300                          50,25
         1104 12 90 9100                              58,44                                1109 00 00 9100                            0,00
         1104 12 90 9300                              46,75                                1702 30 51 9000 (2)                      67,72
         1104 19 10 9000                              12,84                                1702 30 59 9000 (2)                      51,84
         1104 19 50 9110                              62,40                                1702 30 91 9000                          67,72
         1104 19 50 9130                              50,70                                1702 30 99 9000                          51,84
         1104 21 109100                               47,64                                1702 40 90 9000                          51,84
         1104 21 30 9100                              47,64                                1702 90 50 9100                          67,72
         1104 21 50 9100                              63,52                                1702 90 50 9900                          51,84
         1104 21 50 9300                              50,82                                1702 90 75 9000                          70,96
         1104 22 20 9100                              46,75                                1702 90 79 9000                          49,25
         1104 22 30 9100                              49,67                                2106 90 55 9000                          51,84
(') Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pre-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 2730/75 (JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20), alterado.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
      n ? L 366 de 24. 12. 1987, p . 1 ), alterado.