CELEX: 62010FN0043
Language: pt
Date: 2010-06-04 00:00:00
Title: Processo F-43/10: Recurso interposto em 4 de Junho de 2010 — Cerafogli/BCE

31.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/56
            
         Recurso interposto em 4 de Junho de 2010 — Cerafogli/BCE
   (Processo F-43/10)
   ()
   2010/C 209/90
   Língua do processo: Inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Maria-Concetta Cerafogli (Frankfurt am Main, Alemanha) (Representantes: L. Levi e M. Vandenbussche, advogados)
   
      Recorrido: Banco Central Europeu
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão do BCE que considera infundadas as queixas da recorrente por discriminação e ofensas à sua dignidade causadas pelo comportamento dos seus superiores hierárquicos e pedido de indemnização.
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão do Banco Central Europeu de 24 de Novembro de 2009, que considera infundadas as queixas da recorrente por discriminação e ofensas à sua dignidade causadas pelo comportamento dos seus superiores hierárquicos e, se necessário, anulação da decisão de 24 de Março de 2010 que nega provimento ao recurso especial;
            
         
               —
            
            
               por conseguinte, que os pedidos da recorrente, tal como formulados na reclamação administrativa, sejam declarados procedentes, em concreto:
               
                           —
                        
                        
                           cessação de toda e qualquer forma de discriminação e assédio moral contra M.-C. Cerafogli, quer por actos verbais, quer pela atribuição e distribuição de trabalho;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           retractação por escrito por parte de G. das suas declarações ofensivas e ameaçadoras;
                        
                     
         
               —
            
            
               em qualquer caso, compensação pelos danos morais e materiais sofridos;
            
         
               —
            
            
               condenação do BCE na totalidade das despesas;
            
         
               —
            
            
               notificação do BCE para facultar o relatório integral do inquérito administrativo com todos os seus anexos, incluindo as actas das inquirições. Além disso, notificação do BCE para facultar também toda a correspondência entre os instrutores do processo e a Comissão Executiva e/ou o Presidente do BCE;
            
         
               —
            
            
               notificação de L., anterior assistente social da recorrida, para depor como testemunha.