CELEX: 62013CA0511
Language: pt
Date: 2015-09-08 00:00:00
Title: Processos apensos C-511/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de setembro de 2015 — Philips Lighting Poland S.A., Philips Lighting BV/Conselho da União Europeia, Hangzhou Duralamp Electronics Co., Ltd, GE Hungary Ipari és Kereskedelmi Zrt. (GE Hungary Zrt), Osram GmbH, Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Regulamento (CE) n.o 384/96 — Artigos 4.o, n.o 1, 5.o, n.o 4, e 9.o, n.o 1 — Regulamento (CE) n.o 1205/2007 — Importações de lâmpadas eletrónicas fluorescentes compactas integrais (CFL-i) originárias da China, do Vietname, do Paquistão e das Filipinas — Dano causado à indústria comunitária — Parte importante da produção comunitária total de produtos similares»

3.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 363/4
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de setembro de 2015 — Philips Lighting Poland S.A., Philips Lighting BV/Conselho da União Europeia, Hangzhou Duralamp Electronics Co., Ltd, GE Hungary Ipari és Kereskedelmi Zrt. (GE Hungary Zrt), Osram GmbH, Comissão Europeia
   (Processos apensos C-511/13 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Dumping - Regulamento (CE) n.o 384/96 - Artigos 4.o, n.o 1, 5.o, n.o 4, e 9.o, n.o 1 - Regulamento (CE) n.o 1205/2007 - Importações de lâmpadas eletrónicas fluorescentes compactas integrais (CFL-i) originárias da China, do Vietname, do Paquistão e das Filipinas - Dano causado à indústria comunitária - Parte importante da produção comunitária total de produtos similares»)
   (2015/C 363/04)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Philips Lighting Poland S.A., Philips Lighting BV (representantes: L. Catrain González, abogada, e E. Wright, barrister)
   
      Outras partes no processo: Conselho da União Europeia (representantes: S. Boelaert, agente, assistida por S. Gubel, avocat, e B. O’Connor, solicitor), Hangzhou Duralamp Electronics Co., Ltd, GE Hungary Ipari és Kereskedelmi Zrt. (GE Hungary Zrt), Osram GmbH (representantes: R. Bierwagen e C. Hipp, Rechtsanwälte), Comissão Europeia (representantes: L. Armati e J.- F. Brakeland, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Philips Lighting Poland S.A. e a Philips Lighting BV suportam as suas próprias despesas e são condenadas nas despesas do Conselho da União Europeia e da Osram GmbH.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 352, de 30.11.2013.