CELEX: 32002R1596
Language: pt
Date: 2002-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1596/2002 da Comissão, de 6 de Setembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.° 2760/98 relativo à execução de um programa de cooperação transfronteiriça no âmbito do programa Phare

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32002R1596

Regulamento (CE) n.° 1596/2002 da Comissão, de 6 de Setembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.° 2760/98 relativo à execução de um programa de cooperação transfronteiriça no âmbito do programa Phare  

Jornal Oficial nº L 240 de 07/09/2002 p. 0033 - 0033

Regulamento (CE) n.o 1596/2002 da Comissãode 6 de Setembro de 2002que altera o Regulamento (CE) n.o 2760/98 relativo à execução de um programa de cooperação transfronteiriça no âmbito do programa PhareA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3906/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, relativo à ajuda económica a certos países da Europa Central e Oriental(1), alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 2500/2001(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) Na comunicação da Comissão sobre a revisão 2000 do programa Phare: reforçar a preparação para a adesão, foi anunciada uma abordagem mais orientada para os programas através do recurso a medidas que permitem o co-financiamento, no âmbito da cooperação transfronteiriça Phare, de projectos semelhantes, em termos de dimensão e natureza, aos projectos Interreg.(2) No ponto 11 e no anexo II da comunicação da Comissão de 28 de Abril de 2000 sobre as orientações Interreg III(3), é apresentada uma lista indicativa dos tópicos prioritários e das medidas elegíveis para a cooperação transfronteiriça (Interreg III, vertente A).(3) A experiência adquirida desde a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 2760/98 da Comissão(4), nomeadamente através da criação de um comité misto de cooperação e da elaboração de documentos comuns de programação, revelou a necessidade de prosseguir o alinhamento das acções elegíveis com o Interreg.(4) Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 2760/98 deverá ser alterado a fim de que seja suprimida a última frase do n.o 1 do seu artigo 5.o, ao abrigo da qual certas acções só podem ser financiadas a título das disposições do n.o 2 do artigo 5.o(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Reestruturação Económica em certos países da Europa Central e Oriental,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oÉ suprimida a última frase do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2760/98.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 2002.Pela ComissãoGünter VerheugenMembro da Comissão(1) JO L 375 de 23.12.1989, p. 11.(2) JO L 342 de 27.12.2001, p. 1.(3) JO C 143 de 23.5.2000, p. 6.(4) JO L 345 de 19.12.1998, p. 49.