CELEX: 31999R2466
Language: pt
Date: 1999-11-22
Title: Regulamento (CE) n.° 2466/1999 da Comissão, de 22 de Novembro de 1999, relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar

23. 11. 1999            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 300/7
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2466/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Novembro de 1999
                              relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         precisar, nomeadamente, os prazos e condições de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                              tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                              Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                       A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e           dade, a mobilização de açúcar branco, tendo em vista forneci-
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-         mentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-      com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;               condições constantes do anexo.
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda
                                                                       Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        alimentar, a Comissão concedeu açúcar branco a certos
                                                                       dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        beneficiários;
                                                                       Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com        considerada como não escrita.
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece                                        Artigo 2.o
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário           sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 300/8          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          23. 11. 1999
                                                                ANEXO
                                                                LOTE A
         1. Acção n.o: 12/1999
         2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma; Tel: (39-6) 6513
            2988; telefax: 6513 2844/3; telex: 626675 WFP I
         3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
         4. País de destino: Libéria
         5. Produto a mobilizar: açúcar branco
         6. Quantidade total (toneladas líquidas): 500
         7. Número de lotes: 1
         8. Características e qualidade do produto (3) (5) (8): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto V.A.1]
         9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 11.2 A 1.b, 2.b e B.4]
        10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto V.A.3]
            — Língua a utilizar na marcação: inglês
            — Indicações complementares: —
        11. Modo de mobilização do produto: açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n.o 1A, sexto parágrafo, do
            artigo 24.o do Regulamento (CEE) n.o 1785/81 do Conselho:
            açúcar A ou B [alíneas a) e b)]
        12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
        13. Estádio de entrega alternativo: —
        14. a) Porto de embarque: —
            b) Endereço de carregamento: —
        15. Porto de desembarque: —
        16. Local de destino: —
            — porto ou armazém de trânsito: —
            — via de transporte terrestre: —
        17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
            — primeiro prazo: de 27.12.1999 a 16.1.2000
            — segundo prazo: de 10 a 30.1.2000
        18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
            — primeiro prazo: —
            — segundo prazo: —
        19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
            — primeiro prazo: 7.12.1999
            — segundo prazo: 21.12.1999
        20. Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
        21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, A l'attention
            de Mr. T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel telex:
            25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
        22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável ao açúcar branco em 15.11.1999, fixada pelo Regulamento (CE)
            n.o 2383/1999 da Comissão (JO L 288 de 11.11.1999, p. 6)
 ---pagebreak--- 23. 11. 1999         PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 300/9
                                                                      LOTE B
             1. Acção n.o: 6/1999
             2. Beneficiário (2): Flood Damage Rehabilitation Committee, PO Box N.o 44, Pyongyang, Democratic People's Republic
                of Korea. Contact: Ri Si Hong, Director. Tel.: (850-5) 382 70 00; telefax: 381 46 60, telex: 5350KP/5351KP
             3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
             4. País de destino: Coreia do Norte
             5. Produto a mobilizar: açúcar branco
             6. Quantidade total (toneladas líquidas): 3 300
             7. Número de lotes: 1
             8. Características e qualidade do produto (3) (5) (8): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto V.A.1]
             9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 11.2.A 1.b, 2.b e B.2]
            10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto V.A.3]
                — Língua a utilizar na marcação: inglês
                — Indicações complementares: —
            11. Modo de mobilização do produto: açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n.o 1A, sexto parágrafo, do
                artigo 24.o do Regulamento (CEE) n.o 1785/81 do Conselho:
                açúcar A ou B [alíneas a) e b)]
            12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto do desembarque, desembarcado (9)
            13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
            14. a) Porto de embarque: —
                b) Endereço de carregamento: —
            15. Porto de desembarque: Nampo
            16. Local de destino: —
                — porto ou armazém de trânsito: —
                — via de transporte terrestre: —
            17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
                — primeiro prazo: 12.3.2000
                — segundo prazo: 26.3.2000
            18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
                — primeiro prazo: de 17 a 30.1.2000
                — segundo prazo: de 31.1 a 13.2.2000
            19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
                — primeiro prazo: 7.12.1999
                — segundo prazo: 21.12.1999
            20. Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
            21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn Mr T.
                Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex 25670
                AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
            22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável ao açúcar branco em 15.11.1999, fixada pelo Regulamento (CE)
                n.o 2383/1999 da Comissão (JO L 288 de 11.11.1999, p. 6)
 ---pagebreak--- L 300/10            PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             23. 11. 1999
         Notas:
         (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
                                             Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
             documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
             produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
             nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
         (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à
             restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do presente
             anexo.
             Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento. A cópia do
             certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de telefax a utilizar (32-
             -2) 296 20 05].
         (5) O fornecedor transmite ao beneficiário o seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
              — certificado sanitário
         (6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto V.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
             Europeia”».
         (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos
             que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
         (8) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação de regra prevista no n.o 2, segundo travessão da alínea a), do
             artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 2103/77 da Comissão (JO L 246 de 27.9.1977, p. 12), com a última redacção
             que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 260/96 (JO L 34 de 13.2.1996, p. 16).
         (9) Além do disposto no n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2519/97, os navios fretados não figurarão em
             nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando do Acordo de Paris para a
             Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995, p. 1)].