CELEX: 32011L0063
Language: pt
Date: 2011-06-01 00:00:00
Title: Directiva 2011/63/UE da Comissão, de 1 de Junho de 2011 , que altera, para adaptação ao progresso técnico, a Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel

2.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 147/15
            
         DIRECTIVA 2011/63/UE DA COMISSÃO
   de 1 de Junho de 2011
   que altera, para adaptação ao progresso técnico, a Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Directiva 93/12/CEE do Conselho (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 98/70/CE estabelece especificações ambientais, bem como métodos de análise, aplicáveis à gasolina e ao combustível para motores diesel colocados no mercado.
            
         
               (2)
            
            
               Os métodos de análise referem-se a determinadas normas estabelecidas pelo Comité Europeu de Normalização (CEN). Dado que o CEN as substituiu por novas normas, devido ao progresso técnico, importa actualizar as referências a essas normas que constam dos anexos I e II da Directiva 98/70/CE.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo III da Directiva 98/70/CE especifica os valores autorizados, por derrogação, para a tensão de vapor da gasolina que contém bioetanol. Os valores que constam do referido anexo são arredondados às centésimas. A norma EN ISO (Organização Internacional de Normalização) 4259:2006, que define as regras para o arredondamento dos resultados consoante a precisão do método de ensaio, preconiza o arredondamento às décimas. Importa, por conseguinte, alterar em conformidade os valores que constam do anexo III da Directiva 98/70/CE.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Qualidade dos Combustíveis, instituído pelo artigo 11.o, n.o 1, da Directiva 98/70/CE,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   A Directiva 98/70/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O anexo I é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           A nota de rodapé 1 passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «(1)
                                    
                                    
                                       Os métodos de ensaio são os especificados na norma EN 228:2008. Os Estados-Membros podem adoptar o método analítico especificado, em substituição da norma EN 228:2008, desde que seja possível demonstrar que este garante, pelo menos, a mesma exactidão e o mesmo nível de precisão que o método analítico substituído.»;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           A nota de rodapé 6 passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «(6)
                                    
                                    
                                       Outros monoálcoois e éteres com ponto de ebulição final não superior ao estabelecido na norma EN 228:2008.».
                                    
                                 
                     
         
               2.
            
            
               No anexo II, a nota de rodapé 1 passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «(1)
                        
                        
                           Os métodos de ensaio são os especificados na norma EN 590:2009. Os Estados-Membros podem adoptar o método analítico especificado, em substituição da norma EN 590:2009, desde que seja possível demonstrar que este garante, pelo menos, a mesma exactidão e o mesmo nível de precisão que o método analítico substituído.».
                        
                     
         
               3.
            
            
               O anexo III é substituído pelo texto que consta do anexo da presente directiva.
            
         Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva no prazo de doze meses a contar da publicação da mesma no Jornal Oficial.
   Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições no prazo de doze meses a contar da publicação da presente directiva no Jornal Oficial.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 350 de 28.12.1998, p. 58.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO III
            
               VALORES AUTORIZADOS POR DERROGAÇÃO PARA A TENSÃO DE VAPOR DA GASOLINA QUE CONTÉM BIOETANOL
            
            
                        Teor de bioetanol (% v/v)
                     
                     
                        Valores autorizados, por derrogação, para a tensão de vapor (kPa) (1)
                        
                     
                  
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1
                     
                     
                        3,7
                     
                  
                        2
                     
                     
                        6,0
                     
                  
                        3
                     
                     
                        7,2
                     
                  
                        4
                     
                     
                        7,8
                     
                  
                        5
                     
                     
                        8,0
                     
                  
                        6
                     
                     
                        8,0
                     
                  
                        7
                     
                     
                        7,9
                     
                  
                        8
                     
                     
                        7,9
                     
                  
                        9
                     
                     
                        7,8
                     
                  
                        10
                     
                     
                        7,8
                     
                  A determinação do valor autorizado, por derrogação, para um teor de bioetanol intermédio, situado entre dois valores indicados, é feita por interpolação linear directa entre o teor de bioetanol imediatamente superior e o teor de bioetanol imediatamente inferior ao valor intermédio.».
         
      
      
         (1)  Os valores indicados na especificação são “valores reais”. Para fixar os valores-limite, aplicaram-se os termos da norma EN ISO 4259:2006, Petroleum products - Determination and application of precision data in relation to methods of test e, para fixar um valor mínimo, tomou-se em consideração uma diferença mínima de 2R acima do zero (R = reprodutibilidade). Os resultados das medições individuais serão interpretados com base nos critérios constantes da norma EN ISO 4259:2006.