CELEX: 21981A0623(02)
Language: pt
Date: 1981-06-23 00:00:00
Title: Protocolo relativo à Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Índia

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21981A0623(02)

Protocolo relativo à Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Índia  

Jornal Oficial nº L 352 de 08/12/1981 p. 0028 - 0031 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 10 p. 0073  Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 10 p. 0073  Edição especial espanhola: Capítulo 11 Fascículo 15 p. 0045  Edição especial portuguesa: Capítulo 11 Fascículo 15 p. 0045 

PROTOCOLO relativo à Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Índia (81/958/CECA)    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, EM NOME DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO ; e  O GOVERNO DO REINO DA BÉLGICA,  O GOVERNO DO REINO DA DINAMARCA,  O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,  O GOVERNO DA REPÚBLICA HELÉNICA,  O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA,  O GOVERNO DA IRLANDA,  O GOVERNO DA REPÚBLICA ITALIANA,  O GOVERNO DO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,  O GOVERNO DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS,  O GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,  por um lado,  O GOVERNO DA ÍNDIA,  por outro,  ACORDARAM NO SEGUINTE:      Artigo 1º As disposições dos artigos 1º a 5º do Acordo de Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Económica Europeia e a Índia, assinado no Luxemburgo em 23 de Junho de 1981, são igualmente aplicáveis aos sectores abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.   Artigo 2º O presente Protocolo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço nas condições estabelecidas nesse Tratado, e, por outro, ao território da Índia.   Artigo 3º O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data da notificação pelas Partes Contratantes da realização dos procedimentos necessários para o efeito. Deixará de vigorar se o Acordo referido no artigo 1º for denunciado.   Artigo 4º O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, em lingua alemã, dinamarquesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e hindi, fazendo fé qualquer dos textos.          Udfærdiget i Luxembourg, den treogtyvende juni nitten hundrede og enogfirs.  Geschehen zu Luxemburg am dreiundzwanzigsten Juni neunzehnhunderteinundachtzig. >PIC FILE= "T0020061">   Done at Luxembourg on the twenty-third day of June in the year one thousand nine hundred and eighty-one.  Fait à Luxembourg, le vingt-trois juin mil neuf cent quatre-vingt-un.  Fatto a Lussemburgo, addi ventitré giugno millenovecentottantuno.  Gedaan te Luxemburg, de drieëntwintigste juni negentienhonderd eenentachtig. >PIC FILE= "T0020062">   For Kommissionen for De europæiske Fællesskaber  Für die Kommission der Europäischen Gemeinschaften >PIC FILE= "T0020063">   For the Commission of the European Communities  Pour la Commission des Communautés européennes  Per la Commissione delle Comunità europee  Voor de Commissie van de Europese Gemeenschappen >PIC FILE= "T0020064">    >PIC FILE= "T0020065">    >PIC FILE= "T0020066">