CELEX: 
Language: pt
Date: 2019-03-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética das máquinas de lavar louça para uso doméstico e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.º 1059/2010 da Comissão

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               Contexto jurídico e político da proposta
            
            
               A Diretiva-Quadro Conceção Ecológica 2009/125/CE
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                do Parlamento Europeu e do Conselho exige que os fabricantes dos produtos relacionados com o consumo de energia melhorem o desempenho ambiental dos seus produtos, mediante o cumprimento:
            
            
               –dos requisitos mínimos de eficiência energética; e
            
            
               –de outros critérios ambientais, como o consumo de água, os níveis de emissão ou a durabilidade mínima de certos componentes.
            
            
               O fabricante deve avaliar a conformidade do produto antes de o colocar no mercado, a fim de garantir o cumprimento de todos os requisitos. 
            
            
               O Regulamento-Quadro Etiquetagem Energética – Regulamento (UE) 2017/1369
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                do Parlamento Europeu e do Conselho – estabelece um quadro para a prestação de informações exatas, pertinentes e comparáveis sobre o consumo energético dos produtos relacionados com a energia e outras informações ambientais. Deste modo, é mais fácil para os consumidores escolherem produtos que sejam mais eficientes em termos de recursos. O Regulamento complementa a Diretiva-Quadro Conceção Ecológica, permitindo que os consumidores finais identifiquem os produtos com melhor desempenho através de uma escala de A a G, do verde ao vermelho. A etiqueta energética é reconhecida e utilizada por 85 % dos europeus. O quadro legislativo baseia-se no efeito combinado destes dois atos legislativos.
            
            
               O quadro relativo à conceção ecológica e à etiquetagem energética é essencial para tornar a Europa mais eficiente do ponto de vista energético, contribuindo, em especial, para: i) o «Quadro Estratégico da União da Energia»; e ii) a prioridade de um «Mercado interno mais aprofundado e mais equitativo, dotado de uma base industrial reforçada». Em primeiro lugar, incentiva a indústria a melhorar a eficiência energética dos produtos e retira os que têm pior desempenho do mercado. Em segundo lugar, ajuda os consumidores e as empresas a reduzirem as suas faturas de energia. Tal apoia a competitividade e a inovação nos setores da indústria e dos serviços. Em terceiro lugar, garante que os fabricantes e os importadores responsáveis pela colocação dos produtos no mercado da UE tenham de cumprir apenas um único conjunto de regras a nível da UE.
            
            
               Estes dois instrumentos são componentes fundamentais da política da União que visa tornar os produtos colocados no mercado ou colocados em serviço no Espaço Económico Europeu (EEE) mais eficientes do ponto de vista energético e respeitadores do ambiente. São essenciais para alcançar os objetivos de poupança de energia para 2020 e 2030, e a sua aplicação é reforçada pelo atual plano de trabalho em matéria de conceção ecológica (20162019). É esperado também que contribuam significativamente para a transição no sentido de uma economia mais circular, como descrito em pormenor no plano de ação da UE para a economia circular de 2015
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               . Além disso, a aplicação do Regulamento (UE) 2017/1369 contribuirá para o objetivo da UE de reduzir os gases com efeito de estufa em, pelo menos, 20 % até 2020 e em, pelo menos, 40 % até 2030. 
            
            
               Regulamento Delegado (UE) 1059/2010 da Comissão
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                que define os requisitos relativos à etiquetagem energética das máquinas de lavar louça para uso doméstico. O artigo 7.º estabelece que, até dezembro de 2014, a Comissão deve rever o presente regulamento à luz da evolução tecnológica e, em especial, avaliar as tolerâncias de verificação constantes do anexo V.
            
            
               As máquinas de lavar louça foram incluídas como um dos produtos prioritários para efeitos de revisão no plano de trabalho relativo à conceção ecológica para 2016-2019. As máquinas de lavar louça também fazem parte dos grupos de produtos referidos no artigo 11.º, n.º 5, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1369, relativamente aos quais a Comissão deve adotar um ato delegado com o objetivo de introduzir uma etiqueta com um reescalonamento até 2 de novembro de 2018. O exercício de reescalonamento deve ter como resultado que a gama existente de classes energéticas de A+++ a G seja substituída por uma gama de A a G. 
            
            
               Nos termos do artigo 11.º, n.º 8, do Regulamento (UE) 2017/1369, nenhum produto deve entrar na classe de eficiência energética A no momento da introdução da etiqueta reescalonada. Estima-se que leve, pelo menos, 10 anos para que a maioria dos modelos venha a pertencer a essa classe.
            
            
               Contexto geral
            
            
               As máquinas de lavar louça para uso doméstico são amplamente utilizadas na UE. Estima-se que, em média, 44 % dos agregados familiares da UE estejam equipados com uma máquina de lavar louça (96 milhões de unidades). O consumo de eletricidade das máquinas de lavar louça foi estimado em cerca de 31 TWh/ano, em 2015 e o consumo de água em 317 milhões de m3. A menos que sejam introduzidas novas medidas especificamente para estes produtos, é esperado que o consumo de eletricidade total das máquinas de lavar louça na UE atinja cerca de 40 TWh/ano até 2030, o equivalente a cerca de 15 milhões de toneladas de eq CO2. 
            
            
               Existem formas rentáveis de reduzir o consumo de energia e as emissões das máquinas de lavar louça abaixo do nível que conseguiriam atingir, num cenário de manutenção da situação atual.
            
            
               As principais razões pelas quais as potenciais poupanças não foram alcançadas prendem-se com a incapacidade do mercado de: 
            
            
               –permitir uma melhor adequação entre o programa normal utilizado para os ensaios (otimizado pelos fabricantes) e os outros programas de lavagem efetivamente utilizados pelos consumidores; 
            
            
               –orientar os consumidores para tomarem decisões de aquisição informadas com base no custo do ciclo de vida, em vez do custo de aquisição (informação assimétrica); e 
            
         
         
            
               –fornecer informações e incentivos para reparar os aparelhos e gerir adequadamente os produtos no final da sua fase de utilização. 
            
            
               Por conseguinte, muitas vezes não se realizam melhorias que poderiam ser rentáveis em termos de custos, o que beneficiaria o utilizador final.
            
            
               O objetivo da revisão do Regulamento (UE) n.º 1059/2010 relativo às máquinas de lavar loiça para uso doméstico consiste em provocar uma alteração nas condições do mercado e na otimização dos aparelhos, sem prejudicar a taxa de penetração crescente das máquinas de lavar louça no mercado da UE durante os últimos anos. O objetivo é igualmente reescalonar a etiqueta em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1369.
            
            
               Em comparação com um cenário de manutenção da situação atual, espera-se que a revisão proposta reduza o consumo de energia total destes produtos todos os anos na UE para cerca de 2,1 TWh/ano, o que conduz a reduções de emissões de GEE de 0,7 Mt eq CO2/ano e a uma redução no consumo de água de até 16 milhões de m3/ano até 2030. Tal representa uma contribuição de 0,14 % para o objetivo da UE relativo à eficiência energética até 2030 e de 0,07 % para o objetivo da UE relativo à redução das emissões de GEE até 2030. É esperado também que a revisão contribua para os objetivos da economia circular, nomeadamente para facilitar as atividades de reparação e o tratamento em fim de vida, garantindo a disponibilidade das informações e das peças sobressalentes necessárias. Tal poderá ser complementado, no futuro, por uma pontuação de reparabilidade, atualmente em estudo.
            
            
               Regulamentos e normas existentes na UE e nos países terceiros 
            
            
               Para além da Diretiva-Quadro Conceção Ecológica e do Regulamento Etiquetagem Energética, existem outras legislações pertinentes para as máquinas de lavar louça:
            
            
               –o Regulamento (CE) n.º 1275/2008 da Comissão
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               , relativo ao consumo de energia do equipamento elétrico nos estados de vigília e de desativação;
            
            
               –a Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
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               , relativa ao material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão;
            
            
               –a Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
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               , relativa aos equipamentos de rádio; 
            
            
               –a Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
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               , relativa à compatibilidade eletromagnética;
            
            
               –a Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
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               , relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE);
            
            
               –a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
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               , relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos.
            
            
               Além disso, muitas economias em todo o mundo (por exemplo os EUA, o Japão, a Austrália, a China, o Brasil ou o México) introduziram nos últimos anos legislação sobre estes produtos. 
            
            
               O desempenho das máquinas de lavar louça é submetido a ensaios em conformidade com as normas EN 50242 e EN 60436. Atualmente, o Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) está a adaptar as normas de medição existentes para colmatar uma série de lacunas no nível de desempenho identificado entre o programa de lavagem real utilizado pelos consumidores e o ensaio atualmente normalizado. Esta adaptação inclui a adoção de uma nova carga de ensaio com uma maior variedade de formas e matérias, o procedimento de avaliação combinada para a eficiência de lavagem e secagem, o novo detergente de referência, os procedimentos de ensaio para os programas automáticos e o desempenho de enxaguamento. A adaptação da norma encontra-se numa fase avançada de desenvolvimento e muito provavelmente estará em vigor quando o ato delegado relativo à etiquetagem energética começar a ser aplicado.
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               2.1. Estudo de revisão e consultas das partes interessadas 
            
            
               A fim de rever a legislação relativa à conceção ecológica e à etiquetagem energética, foi lançado um estudo de revisão,
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                em 2014, do qual resultou um relatório final publicado, em junho de 2017. Seguiu a Metodologia para a Conceção Ecológica dos Produtos relacionados com o Consumo de Energia (MEErP)
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               . O estudo incluiu um inquérito às partes interessadas, duas reuniões de partes interessadas em 2015 e um seminário em linha realizado em 2016. Envolveu cerca de 140 partes interessadas. 
            
            
               O estudo de revisão abrangeu as máquinas de lavar louça para uso doméstico abrangidas por esses instrumentos jurídicos. Foi realizada uma análise técnica, ambiental e económica que avaliou a necessidade de atualizar os requisitos aplicáveis a estes produtos e de avaliar as opções políticas. Tal foi feito de acordo com a disposição de revisão dos regulamentos e em conformidade com a Diretiva relativa à conceção ecológica e o Regulamento relativo à etiquetagem energética.
            
            
               O estudo de revisão foi desenvolvido num processo aberto, com contributos das partes interessadas pertinentes, incluindo fabricantes e respetivas associações, ONG ambientalistas, organizações de consumidores e representantes dos Estados-Membros. O estudo proporcionou um sítio Web específico e uma plataforma para o intercâmbio de informações (BATIS), onde os resultados provisórios e outros elementos pertinentes foram publicados periodicamente para consulta e contributos oportunos das partes interessadas. Os documentos sobre o sítio Web do estudo ainda estão disponíveis para descarregamento e observações. Durante o estudo, foram realizadas duas reuniões de peritos, em 23 de junho de 2015, em Sevilha e, em 17 de novembro de 2015, em Bruxelas, tendo sido realizado um seminário em linha, em 7 de outubro de 2016. As atas destas reuniões estão disponíveis no sítio Web do estudo. 
            
            
               2.2. Documentos de trabalho e Fórum de Consulta
            
         
         
            
               Os serviços da Comissão prepararam dois documentos de trabalho que estabelecem requisitos relativos à conceção ecológica e à etiquetagem energética com base nos resultados do estudo de revisão. Os documentos de trabalho foram distribuídos aos membros do Fórum de Consulta e ao secretariado da Comissão do Meio Ambiente do Parlamento Europeu (ENVI) e da Comissão da Indústria do Parlamento Europeu (ITRE). O Fórum de Consulta consiste numa representação equilibrada dos representantes dos Estados-Membros, das associações do setor e das ONG, em conformidade com o artigo 18.º da Diretiva Conceção Ecológica e com o artigo 14.º do Regulamento (UE) 2017/1369.
            
            
               Os documentos de trabalho foram debatidos na reunião do Fórum de Consulta sobre a conceção ecológica, de 19 de dezembro de 2017. Mais de vinte documentos de tomada de posição foram recebidos e analisados pelos serviços da Comissão antes e após o Fórum de Consulta. 
            
            
               2.3. Resultados da consulta das partes interessadas durante e após o Fórum de Consulta 
            
            
               Os comentários principais das partes interessadas sobre as características essenciais dos documentos de trabalho podem ser resumidos da seguinte forma: 
            
            
               Requisitos mínimos sobre a eficiência energética no âmbito da conceção ecológica
            
            
               As partes interessadas do setor recomendaram que não fossem estabelecidos requisitos mais rigorosos do que aqueles que se aplicam atualmente, uma vez que tal teria um impacto negativo na acessibilidade dos preços dos aparelhos e abrandaria a penetração das máquinas de lavar louça em países com baixos rendimentos. Sublinharam que mesmo as máquinas de lavar louça menos eficientes do ponto de vista energético consomem menos energia e água do que a lavagem à mão. De acordo com os peritos do setor, a atual classe A+ (classe mais baixa para as máquinas de lavar louça de dimensão máxima) já corresponde ao custo de ciclo de vida mais baixo (CCVMB). As ONG ambientalistas consideraram, no entanto, que as propostas da Comissão estão abaixo do objetivo e solicitaram um segundo nível com requisitos mais rigorosos. 
            
            
               Cálculo do índice de eficiência energética (IEE)
            
            
               Todas as partes interessadas solicitaram uma revisão da distinção entre aparelhos de maior e de menor dimensão no cálculo do índice de eficiência energética, em que existe atualmente uma discrepância entre o requisito de conceção ecológica e o cálculo, o que confere uma vantagem injustificada para os aparelhos de maior dimensão, de acordo com as organizações de consumidores.
            
            
               Tecnologia a reconhecer como MTD e repartição das classes da etiqueta energética
            
            
               As partes interessadas foram divididas quanto ao tipo de tecnologia a considerar como melhor tecnologia disponível (MTD) e, ao abrigo do novo regulamento relativo à etiquetagem energética, esta escolha teria um grande impacto no nível das classes de etiqueta energética superiores. Alguns Estados-Membros e agentes do setor consideram que a tecnologia de máquinas de lavar louça com bomba de calor não pode ser considerada uma MTD, uma vez que a poupança de energia proporcionada não compensa o seu preço de compra mais elevado e porque a sua disponibilidade no mercado é limitada. Outros Estados-Membros e as ONG ambientalistas consideram que essa é atualmente a melhor tecnologia no mercado e que deve ser considerada como tal.
            
            
               No que respeita à repartição das classes energéticas, a proposta conduziria a maioria dos aparelhos atualmente disponíveis a serem classificados como E ou F (uma vez reescalonados). As partes interessadas do setor apelaram a que fossem mantidos os incentivos à evolução dos aparelhos com menor desempenho, proporcionando classes de menor amplitude do que as atualmente propostas (no extremo inferior da escala).
            
            
               Requisitos de eficiência na utilização das matérias
            
            
               A maioria das partes interessadas concordou com os requisitos propostos sobre a marcação dos gases de refrigeração e o desmantelamento de equipamentos elétricos e eletrónicos, com algumas variantes na redação, mas dividiram-se quanto às propostas da Comissão para os requisitos aplicáveis às peças sobressalentes e ao acesso às informações. Alguns EstadosMembros consideram que estes requisitos serão difíceis de aplicar pelas autoridades de fiscalização do mercado e que o acesso às informações relativas à reparação e à manutenção deve ser limitado apenas às oficinas de reparação autorizadas. O setor (em especial, os fabricantes) concordou com o último ponto e estaria mais aberto aos requisitos das peças sobressalentes se fossem substituídos por declarações. As ONG ambientalistas e outros Estados-Membros apoiaram as propostas e/ou sugeriram outras mais ambiciosas.
            
            
               Ruído
            
            
               Alguns Estados-Membros e partes interessadas do setor propuseram a redução do rigor das classes propostas sobre as emissões de ruído, enquanto as ONG de consumidores propuseram a definição de um requisito de conceção ecológica com um limite máximo para as emissões de ruído, a fim de excluir os aparelhos mais ruidosos.
            
            
               Modos de baixo consumo
            
            
               Muitas partes interessadas consideraram ser necessário rever as disposições propostas sobre os modos de baixo consumo, tendo alguma redação sido considerada demasiado vaga e não totalmente coerente.
            
            
               2.4. Consulta pública aberta
            
            
               De 12 de fevereiro a 7 de maio de 2018, teve lugar uma consulta pública em linha
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                para a recolha de opinião das partes interessadas sobre determinadas questões, tais como o efeito esperado de potenciais medidas legislativas sobre a atividade empresarial e as tendências do consumo de energia.
            
            
               A consulta pública em linha continha uma parte comum sobre a conceção ecológica e a etiquetagem energética, sendo seguida de perguntas específicas sobre frigoríficos, máquinas de lavar louça, máquinas de lavar roupa e máquinas de lavar e secar, televisões, ecrãs eletrónicos e iluminação. 
            
         
         
            
               Foram recebidas 1230 respostas, das quais 67 % provinham de consumidores e 19 % de empresas (três quartos pertenciam a PME e um quarto pertencia a grandes empresas). As ONG representaram 6 % dos inquiridos e 7 % correspondiam a «outras» categorias. As administrações nacionais ou locais representaram menos de 1 % dos inquiridos e 0,25 % provinham de autoridades nacionais de fiscalização do mercado. 
            
            
               Os participantes provinham predominantemente do Reino Unido (41 %) e da Alemanha (26 %), com um segundo grupo da Áustria, Bélgica, França, Países Baixos e Espanha, representando 17 % das respostas. Um grupo de outros nove Estados-Membros incluiu mais 9,5 % das respostas, mas os residentes em doze Estados-Membros da UE deram origem a um número de respostas negligenciável ou nulo. Os inquiridos que não fazem parte da UE incluíam cerca de 5 % das respostas.
            
            
               Dos 1230 inquiridos, 719 (58 %) responderam apenas a perguntas relacionadas com a iluminação no âmbito de uma campanha coordenada, relacionada com a iluminação em teatros. Considerou-se que tal distorcia significativamente as respostas e, em relação a algumas questões, os «inquiridos sobre iluminação» foram retirados do cálculo. Além disso, uma vez que os inquiridos não tiveram de responder a todas as perguntas, foi observada uma taxa elevada de «sem resposta» (de 5 % até 90 %), para além dos que responderam «não sei» ou «sem opinião». Para melhor refletir as respostas reais, o número de respostas em branco foi deduzido e as respostas restantes foram consideradas 100 %.
            
            
               2.4.1. Resultados globais
            
            
               Cerca de 63 % dos participantes manifestaram-se a favor de incluir requisitos de conceção ecológica em matéria de reparabilidade e durabilidade e 65 % dos inquiridos consideraram que estas informações deveriam figurar nas etiquetas energéticas. 
            
            
               Sobre a reparabilidade dos produtos, os participantes avaliaram, na maioria, de «muito importante» a «importante» (na ordem de 62-68 %)
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                cada um dos aspetos seguintes: uma garantia, a disponibilidade de peças sobressalentes e um manual completo de reparação e de manutenção. O tempo de entrega de peças sobressalentes foi classificado como 56 % de «muito importante» a «importante». 
            
            
               2.4.2. Consulta das pequenas e médias empresas (PME)
                  15
                
            
            
               Um dos objetivos da consulta pública aberta era obter reações específicas sobre o papel e a importância das PME no mercado e obter mais conhecimentos sobre a forma como as PME viam os impactos ambientais dos seis grupos de produtos. 
            
            
               Cerca de 10,5 % das respostas provieram de PME. As PME comunicaram que tinham conhecimento dos requisitos sobre a conceção ecológica e a etiqueta energética aplicáveis aos produtos nos quais tinham envolvimento. No entanto, as PME, na maioria, recusaram responder (90 %) ou responderam «não sei/sem opinião» (6 %) quando questionadas sobre: i) o potencial impacto nas suas empresas per se; ii) os potenciais impactos nas PME em comparação com as empresas de maior dimensão; e iii) a introdução de requisitos de eficiência na utilização dos recursos nos regulamentos revistos em matéria de conceção ecológica e de etiquetagem energética. Das PME que emitiram a sua opinião, cerca de 3-4 % consideraram que os impactos poderiam ser negativos e cerca de 1 % consideraram que os efeitos seriam positivos.
            
            
               2.4.3. Respostas sobre máquinas de lavar louça para uso doméstico
            
            
               Dos participantes que responderam a perguntas técnicas sobre máquinas de lavar louça para uso doméstico, apenas metade (cerca de 47 %) tinham conhecimento de que as máquinas de lavar louça devem cumprir requisitos mínimos de desempenho de lavagem, o que significa que não é necessário pré-lavagem. Cerca de 30 % dos inquiridos tinham conhecimento de que os programas de máquinas de lavar louça de maior duração tendem a utilizar menos energia do que os programas mais curtos (nota: cerca de 20 % não tinham conhecimento deste facto e outros 51 % não responderam ou responderam «não sei/sem opinião»). 
            
            
               Em termos do que deve ser apresentado na etiqueta energética, cerca de 50 % dos participantes consideraram que as informações sobre a combinação de tempo e o consumo de energia das máquinas de lavar louça devem ser mais claras.
            
            
               Para avaliar o desempenho das máquinas de lavar louça para uso doméstico, os inquiridos consideraram a inclusão dos aspetos seguintes como «importante» ou «muito importante»
                  16
               : 
            
            
               –os programas mais frequentemente utilizados (45 %);
            
            
               –a maioria dos programas com utilização intensiva de energia (35 %);
            
            
               –a duração do programa (34 %); e
            
            
               –os modos de baixo consumo (33 %). 
            
            
               Os consumidores consideraram também que os parâmetros mais pertinentes a incluir na etiqueta energética seriam os seguintes: consumo de água, consumo de energia e eficiência energética. Este grupo de parâmetros foi seguido de um segundo grupo constituído por: emissões de ruído, capacidade (quantidade de pratos e copos, etc.) e o desempenho combinado de lavagem e secagem. 
            
            
               Quanto aos aspetos relacionados com a eficiência na utilização das matérias, os inquiridos deram as seguintes respostas para classificações «importantes» e «muito importantes»: 
            
            
               –o tempo rápido de reparação (40 %);
            
         
         
            
               –a garantia pós-reparação (38 %);
            
            
               –um orçamento pormenorizado de uma reparação completa (37 %);
            
            
               –uma lista das peças sobressalentes e instruções para permitir a autorreparação (36 %);
            
            
               –uma lista de oficinas certificadas de reparação (35 %). 
            
            
               Se a classificação «pouco importante» estiver incluída para cada uma destas respostas, tal inclui, em cada caso, mais 9-11 % dos inquiridos.
            
            
               As duas respostas mais comuns relativamente ao tempo que as peças sobressalentes deveriam permanecer disponíveis para as máquinas de lavar louça foram as seguintes: mais de 10 anos (cerca de 32 % das respostas) e entre 5 e 10 anos (cerca de 20 %). Menos de 2,5 % dos inquiridos referiram 5 anos ou menos. (9 % responderam «não sei/não tenho opinião» e cerca de 37 % não responderam).
            
            
               2.5. Inquérito aos consumidores sobre a etiqueta energética
            
            
               Além do estudo preparatório e da consulta pública aberta, foi realizado um estudo específico dos consumidores
                  17
                para informar a Comissão sobre o impacto dos possíveis e diferentes ícones e formatos das etiquetas energéticas revistas das máquinas de lavar louça para uso doméstico sobre a compreensão e a escolha dos consumidores. O inquérito foi conduzido em sete países, que, em conjunto, abrangem 39,7 % da população da UE. Em cada país, cerca de 1 350 inquiridos concluíram o inquérito, ou seja, representantes nacionais da população de cada país, com quotas em função da idade e do sexo. O inquérito terminou em julho de 2018.
            
            
               Foi avaliado um novo formato com vários ícones que representam características específicas do produto:
            
            
               ·A maioria das características propostas também estão representadas nas etiquetas energéticas atuais, nomeadamente, o consumo de energia, o consumo de água, a capacidade nominal (em termos do número de serviços individuais, para as máquinas de lavar louça) e o nível de ruído. No entanto, nesta nova etiqueta, os consumos de energia e de água são indicados por ciclo e acompanhados de uma indicação do programa submetido a ensaio. 
            
            
               ·Além disso, a nova proposta inclui o acréscimo de um novo ícone que representa a duração do programa (submetido a ensaio).
            
            
               ·Por último, alguns ícones que são apresentados nas etiquetas energéticas atuais já não fazem parte da nova etiqueta avaliada, nomeadamente, os ícones relativos à eficiência de secagem das máquinas de lavar louça.
            
            
               Este estudo destinava-se a avaliar as respostas dos consumidores relativamente:
            
            
               ·à compreensão, por parte dos consumidores, dos ícones específicos concebidos para representar as características do produto propostas;
            
            
               ·à compreensão, por parte dos consumidores, da etiqueta completa (por exemplo o modo como os diferentes elementos se relacionam entre si);
            
            
               ·à perceção da pertinência das características do produto que se propõe serem representadas na nova etiqueta proposta;
            
            
               ·até que ponto os consumidores perdem as informações fornecidas nas etiquetas atuais que não estão incluídas nas novas etiquetas propostas;
            
            
               ·ao impacto das etiquetas (relativamente a outras informações sobre o produto) no comportamento de escolha dos consumidores.
            
            
               Para todos os aspetos (ou seja, consumo de água, capacidade de carga, duração do programa e nível de ruído), a maioria dos inquiridos considerou importante que a etiqueta energética apresentasse estas informações.
            
            
               No que respeita ao consumo de água, ao número de serviços individuais, à duração do programa e ao nível de ruído, foram desenvolvidos e avaliados três ícones alternativos. Os ícones foram combinados nas etiquetas energéticas. No que respeita aos ícones que representam o consumo de água e o nível de ruído, os resultados revelaram uma lacuna entre a compreensão subjetiva e objetiva, ou seja, entre a compreensão declarada e a correta identificação e comunicação de informações específicas da etiqueta. 
            
         
         
            
               Os ícones e os elementos do formato retidos para a proposta da etiqueta energética correspondem aos ícones e às características mais bem compreendidos pelos inquiridos ou, no caso de resultados inconclusivos do inquérito (por exemplo sobre o ruído e a duração do programa), aos ícones e às características mais coerentes com a abordagem seguida para outros grupos de produtos e o formato geral da etiqueta.
            
            
               2.6. Avaliação de impacto 
            
            
               É necessária uma avaliação de impacto sempre que os impactos económicos, ambientais e sociais esperados da ação da UE sejam suscetíveis de ser significativos. Foi realizada uma avaliação de impacto para a revisão do Regulamento (UE) n.º 1016/2010 da Comissão
                  18
                e do Regulamento Delegado (UE) n.º 1059/2010 da Comissão entre janeiro e março de 2018.
            
            
               Os dados recolhidos no estudo de revisão serviram de base para a avaliação de impacto. A equipa de estudo de avaliação de impacto recolheu dados e informações suplementares que discutiu com o setor, os peritos representantes de outras partes interessadas e os EstadosMembros. A recolha de dados e informações suplementares centrou-se: 
            
            
               –nos dados suplementares do mercado, nomeadamente, nas diferenças entre o número de modelos e o volume de vendas das classes de eficiência energética em 2003-2013;
            
            
               –no aperfeiçoamento dos critérios de medição (norma revista); e
            
            
               –nos possíveis impactos nos fabricantes.
            
            
               Foram publicadas duas avaliações de impacto iniciais (AII)
                  19
                antes da reunião do Fórum de Consulta, nomeadamente sobre «medidas regulamentares relativas à revisão dos requisitos de conceção ecológica para as máquinas de lavar louça para uso doméstico» e «medida regulamentar relativa à revisão da etiqueta energética das máquinas de lavar louça para uso doméstico (UE) n.º 1059/2010». Foram recebidas reações sobre ambas as avaliações de impacto iniciais (11 e 9 respostas, respetivamente). Em geral, as reações apoiaram os requisitos relativos à conceção ecológica e à etiqueta energética aplicáveis às máquinas de lavar louça para uso doméstico, uma vez que ajudam a atenuar as alterações climáticas, ajudam os cidadãos da UE a poupar nas faturas da energia e da água e a integrar melhor os eletrodomésticos numa economia circular através da proposta de requisitos de reparabilidade e de reciclagem. 
            
            
               Foram igualmente recebidas reações sobre o rigor dos requisitos de conceção ecológica relativos a requisitos mínimos em matéria de energia, programas de ensaio e modos de baixo consumo, bem como as informações a incluir na etiqueta energética. As reações centraram-se também nos aspetos de eficiência na utilização dos recursos que são, em geral, objeto de apoio, tendo sido apresentadas algumas propostas adicionais no que diz respeito à sua correta aplicação.
            
            
               Para a avaliação de impacto foram consideradas as seguintes opções:
            
            
               –Opção política O: manutenção da situação atual, utilizada como base de referência para a avaliação: não tomar outras medidas; o Regulamento relativo às máquinas de lavar louça para uso doméstico, atualmente em vigor, permanece inalterado;
            
            
               –Opção política A: combinações de requisitos em matéria de eficiência energética mais ambiciosos no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética (diferentes cenários possíveis);
            
            
               –Opção política B: combinações de requisitos em matéria de eficiência energética menos ambiciosos no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética (diferentes cenários possíveis);
            
            
               –Opção política C: para além dos requisitos constantes dos pontos A e B, os requisitos de conceção ecológica aplicáveis à eficiência na utilização das matérias (três cenários considerados).
            
            
               A opção mais eficaz em termos de energia, eficiência na utilização dos recursos e poupança de custos, combina: i) requisitos de conceção ecológica mais rigorosos sobre a eficiência energética dos aparelhos de dimensão máxima, através de um segundo nível, que entrará em vigor em 2024; ii) categorias da etiqueta energética com pequenas amplitudes (não proporcionais); e iii) requisitos de eficiência na utilização das matérias sobre a disponibilidade de peças sobressalentes e de informações de reparação. Esta opção foi selecionada como a opção preferida.
            
            
               Até 2030, a opção preferida deverá permitir:
            
            
               –a poupança de eletricidade de 2,06 TWh/ano e a poupança de água de 16 milhões de m3/ano, ou seja, uma contribuição de 0,14 % para o objetivo da UE em matéria de eficiência energética até 2030;
            
            
               –a redução das emissões de gases com efeito de estufa de 0,7 Mt eq CO2/ano;
            
            
               –poupanças anuais líquidas de 18 milhões de EUR, em termos de custos para os consumidores (tendo em conta um preço de compra mais elevado);
            
            
               –receitas adicionais para as empresas no montante de 4 mil milhões de euros por ano, o que permitirá criar 11 000 novos postos de trabalho na indústria transformadora da UE e 34 000 no setor de venda a retalho;
            
         
         
            
               –apoiar a competitividade da indústria da UE e o papel de liderança desta enquanto fabricante de alta qualidade;
            
            
               –inovar mais no sentido de máquinas de lavar louça mais eficientes; e
            
            
               –receitas e lucros mais elevados para as empresas independentes (como as PME) que trabalham no domínio da reparação e da renovação de produtos.
            
            
               O relatório da avaliação de impacto foi apresentado ao Comité de Controlo da Regulamentação da Comissão e debatido pelo júri em 13 de junho de 2018. O Comité emitiu um parecer favorável com reservas. As principais considerações apresentadas pelo júri e incorporadas na versão final da avaliação de impacto são as seguintes:
            
            
               –o relatório não é suficientemente transparente quanto à importância relativamente menor da iniciativa, em termos da sua contribuição para os objetivos da UE para 2030 em matéria de energia e clima;
            
            
               –a escolha da opção preferida não é suficientemente justificada. Não é claro de que forma o relatório estabelece um equilíbrio entre a eficiência energética, a economia circular e as preferências dos consumidores;
            
            
               –o relatório não integra os aspetos da economia circular de forma abrangente e coerente para os diversos produtos da conceção ecológica. Também não avalia o seu impacto;
            
            
               –o relatório não é suficientemente transparente quanto aos elementos já acordados e às opções que são deixadas em aberto para a tomada de decisão política. 
            
            
               O relatório da avaliação de impacto foi alterado para ter em conta as observações do júri. Em especial, foram acrescentadas novas secções sobre a «necessidade de agir» e as «questões não sujeitas a avaliação» e foi substancialmente reforçada a apresentação dos aspetos da economia circular, dos pressupostos metodológicos e da opção preferida.
            
            
               2.7 Mecanismo de recolha de reações
            
            
               Foram recebidas observações de sete Estados-Membros e de um país terceiro por meio do mecanismo de recolha de reações da iniciativa Legislar Melhor. As observações relacionavam-se com os requisitos relativos aos nomes dos programas, o nível dos requisitos de eficiência energética, a disponibilidade e tempo de entrega das peças sobressalentes, o desmantelamento de componentes para reciclagem e as ferramentas necessárias, o teor da etiqueta energética e os elementos gráficos incluídos nos requisitos para a venda à distância.
            
            
               Todas as observações foram comunicadas ao Comité de Regulamentação da Conceção Ecológica e ao grupo de peritos em matéria de etiquetagem energética e foram consideradas no debate dos projetos de regulamento e na finalização destes.
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               3.1. Resumo da proposta de regulamento relativo à etiqueta energética
            
            
               O regulamento relativo à etiqueta energética para as máquinas de lavar louça assenta na opção preferida identificada no relatório de avaliação de impacto. Os objetivos para alcançar uma elevada poupança de energia e água e para facilitar a reparação e a reciclagem e tornar o programa normalizado mais atrativo para os consumidores são equilibrados com os objetivos de manter a acessibilidade dos preços dos produtos e a competitividade da indústria.
            
            
               Informações constantes da etiqueta: 
            
            
               1)Código QR com hiperligação para as informações do modelo na base de dados sobre produtos; 
            
            
               2)Etiqueta reescalonada que introduz as classes de A a G, em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1369;
            
            
               3)Consumo de energia do programa «eco» em 100 ciclos;
            
            
               4)Capacidade nominal, em número de serviços individuais, para o programa «eco»;
            
         
         
            
               5)Consumo de água do programa «eco», em litros por ciclo;
            
            
               6)Duração do programa «eco», em hh:mm;
            
            
               7)Classes de emissão de ruído aéreo, em dB(A).
            
            
               3.2. Medições e cálculos
            
            
               Os parâmetros pertinentes do produto devem ser medidos e calculados por métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis. Os fabricantes podem aplicar os métodos de medição e de cálculo e as normas harmonizadas estabelecidas em conformidade com o artigo 13.º do Regulamento (UE) 2017/1369, assim que sejam disponibilizados e as suas referências sejam publicadas para esse fim no Jornal Oficial da União Europeia. Estes métodos são desenvolvidos especificamente de modo a serem fiáveis, exatos e reprodutíveis. Os requisitos para o cálculo do índice de eficiência energética estão estabelecidos no anexo IV do regulamento relativo à etiqueta energética.
            
            
               O CENELEC deve adaptar as normas de medição em vigor que estabelecem métodos de medição adequados para todas as máquinas de lavar louça para uso doméstico abrangidas pela medida proposta.
            
            
               3.3. Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado
            
            
               Na realização dos controlos para efeitos de fiscalização do mercado referidos no artigo 8.º do Regulamento (UE) 2017/1369, as autoridades dos Estados-Membros devem aplicar o procedimento de verificação dos requisitos estabelecidos no anexo IX ao regulamento revisto relativo à etiqueta energética para máquinas de lavar louça para uso doméstico.
            
            
               As tolerâncias de verificação estabelecidas nesse anexo referem-se apenas à verificação dos parâmetros medidos pelas autoridades dos Estados-Membros e não podem ser utilizadas pelo fabricante ou importador como tolerância permitida para estabelecer os valores na documentação técnica. 
            
            
               3.4. Data de avaliação e possível revisão
            
            
               O regulamento revisto deve ser reanalisado, o mais tardar, seis anos após a sua entrada em vigor.
            
            
               As principais questões a analisar são as seguintes: 
            
            
               –o potencial de melhoria no que respeita ao consumo de energia e ao desempenho funcional e ambiental das máquinas de lavar louça para uso doméstico;
            
            
               –a eficácia das medidas vigentes na alteração do comportamento do utilizador final no sentido da aquisição de aparelhos, e da utilização de programas, mais eficientes em termos de energia e na utilização de recursos; 
            
            
               –a possibilidade de reagir aos objetivos da economia circular.
            
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 11.3.2019
            
            
               que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e
                  do Conselho no respeitante à etiquetagem energética das máquinas de lavar louça para uso doméstico
               
                  e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.º 1059/2010 da Comissão
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
         
         
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE
                  20
               , nomeadamente o artigo 11.º, n.º 5, e o artigo 16.º, 
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho habilita a Comissão a adotar atos delegados no que respeita à etiquetagem, ou ao reescalonamento da etiquetagem, dos grupos de produtos que representem um potencial significativo de poupança de energia e, quando relevante, de outros recursos.
            
            
               (2)O Regulamento Delegado (UE) n.º 1059/2010 da Comissão
                  21
                estabeleceu disposições sobre a etiquetagem energética das máquinas de lavar louça para uso doméstico.
            
            
               (3)A Comunicação da Comissão COM(2016) 773 final
                  22
                (plano de trabalho em matéria de conceção ecológica), adotada pela Comissão em aplicação do artigo 16.º, n.º 1, da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  23
               , define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para o período 2016-2019. Esse plano de trabalho identifica os grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a consequente adoção de medidas de execução, bem como a revisão do Regulamento (UE) n.º 1016/2010 da Comissão
                  24
                e do Regulamento Delegado (UE) n.º 1059/2010 da Comissão.
            
            
               (4)Estima-se que as medidas referidas no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica tenham potencial para gerar poupanças de energia finais superiores a 260 TWh anuais em 2030, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 100 milhões de toneladas anuais no mesmo ano. As máquinas de lavar louça para uso doméstico constituem um dos grupos de produtos enumerados no plano de trabalho, com uma poupança de eletricidade estimada em 2,1 TWh anuais, correspondentes à redução das emissões de gases com efeito de estufa em 0,7 Mt eq CO2/ano e a poupanças de água estimadas em 16 milhões de m3 em 2030.
            
            
               (5)As máquinas de lavar louça para uso doméstico estão entre os grupos de produtos mencionados no artigo 11.º, n.º 5, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1369, para os quais a Comissão deve adotar um ato delegado com o objetivo de introduzir uma etiqueta reescalonada de A a G.
            
            
               (6)Como previsto no artigo 7.º do Regulamento (UE) n.º 1059/2010, a Comissão reviu esse regulamento e analisou aspetos técnicos, ambientais e económicos, bem como o comportamento dos utilizadores em condições reais. A análise foi realizada em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados da revisão foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 14.º do Regulamento (UE) 2017/1369. 
            
            
               (7)Concluiu-se desta análise que é necessário introduzir requisitos revistos de etiquetagem energética aplicáveis às máquinas de lavar louça para uso doméstico.
            
            
               (8)As máquinas de lavar louça para uso não-doméstico têm características e utilizações distintas. Estão sujeitas a outra legislação, nomeadamente a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  25
               , e não devem ser abrangidas pelo presente regulamento. O presente regulamento aplicável às máquinas de lavar louça para uso doméstico deve sê-lo a máquinas de lavar louça que possuam as mesmas características técnicas, independentemente das circunstâncias em que sejam utilizadas. 
            
            
               (9)Os aspetos ambientais das máquinas de lavar louça para uso doméstico que foram identificados como significativos para efeitos do presente regulamento são o consumo de energia e de água durante a fase de utilização, a produção de resíduos no final da vida útil da máquina e as emissões para a atmosfera e para a água na fase de produção (devido à extração e transformação das matérias-primas) e na fase de utilização (devido ao consumo de eletricidade). 
            
            
               (10)A análise efetuada mostrou também que o consumo de eletricidade e de água das máquinas de lavar louça para uso doméstico pode ser reduzido se forem aplicadas medidas de etiquetagem energética centradas numa melhor diferenciação entre produtos. Tal deverá incentivar os fornecedores a melhorar a eficiência energética e a eficiência na utilização dos recursos destas máquinas, acelerando a evolução do mercado no sentido de tecnologias mais eficientes.
            
            
               (11)A etiquetagem energética das máquinas de lavar louça para uso doméstico permite que os consumidores escolham, com conhecimento de causa, aparelhos mais eficientes em termos de energia e na utilização de recursos. A compreensão e a pertinência das informações fornecidas na etiqueta foram confirmadas por um inquérito específico aos consumidores, em consonância com o artigo 14.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1369.
            
            
               (12)As máquinas de lavar louça para uso doméstico apresentadas em feiras devem ostentar a etiqueta energética se já tiver sido colocada no mercado, ou o for na feira, a primeira unidade do modelo em causa.
            
            
               (13)Os parâmetros de produto pertinentes devem ser medidos com recurso a métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  26
               .
            
            
               (14)Reconhecendo o aumento das vendas de produtos relacionados com o consumo de energia por meio de lojas eletrónicas e de plataformas de venda pela Internet, em vez de diretamente junto dos fornecedores, deve esclarecer-se que incumbe aos prestadores de serviços de lojas eletrónicas e de plataformas de venda pela Internet providenciar a exibição, junto do preço do produto, da etiqueta disponibilizada pelo fornecedor. Esses prestadores de serviços devem informar o fornecedor desta obrigação, mas não ser responsáveis pela exatidão nem pelo conteúdo da etiqueta e da ficha de informação do produto fornecidas. No entanto, em aplicação do artigo 14.º, n.º 1, alínea b), da Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  27
               , sobre o comércio eletrónico, essas plataformas de armazenagem em servidor na Internet devem proceder com diligência para remover ou impossibilitar o acesso às informações sobre o produto em questão, se tiverem conhecimento de não-conformidades (por exemplo uma etiqueta ou uma ficha de informação do produto em falta, incompleta ou incorreta), nomeadamente se forem informadas disso pela autoridade de fiscalização do mercado. Um fornecedor que venda diretamente aos utilizadores finais por meio do seu próprio sítio Web é abrangido pelas obrigações impostas aos distribuidores em matéria de venda à distância, referidas no artigo 5.º do Regulamento (UE) 2017/1369.
            
            
               (15)As medidas previstas no presente regulamento foram discutidas pelo Fórum de Consulta e pelos peritos dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 17.º do Regulamento (UE) 2017/1369.
            
            
               (16)O Regulamento (UE) n.º 1059/2010 deve ser revogado,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
         
         
            
               Artigo 1.º
               Objeto e âmbito de aplicação
            
            
               1.O presente regulamento estabelece requisitos de etiquetagem e de fornecimento de informações complementares relativos às máquinas de lavar louça para uso doméstico alimentadas pela rede elétrica, incluindo máquinas de lavar louça para uso doméstico encastráveis e máquinas de lavar louça para uso doméstico alimentadas pela rede elétrica que possam igualmente ser alimentadas por baterias. 
            
            
               2.O presente regulamento não se aplica a:
            
            
               a)Máquinas de lavar louça abrangidas pela Diretiva 2006/42/CE;
            
            
               b)Máquinas de lavar louça para uso doméstico alimentadas por baterias que também possam ser ligadas à rede elétrica por meio de um conversor CA/CC comprado separadamente. 
            
            
               Artigo 2.º
               Definições
            
            
               Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
            
            
               1)«Rede elétrica», o fornecimento de eletricidade procedente da rede de 230 (±10 %) V em corrente alternada de 50 Hz; 
            
            
               2)«Máquina de lavar louça para uso doméstico», uma máquina que lava e enxagua louça de mesa, declarada conforme com a Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  28
                ou com a Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  29
                na declaração de conformidade do fabricante; 
            
            
               3)«Máquina de lavar louça para uso doméstico encastrável», uma máquina de lavar louça para uso doméstico concebida, ensaiada e comercializada exclusivamente: 
            
            
               a)Para ser instalada em armários ou revestida (por cima, por baixo e pelos lados) por painéis; 
            
            
               b)Para ser fixada com segurança aos lados, topo ou pavimento de armários ou a painéis situados por cima, por baixo ou lateralmente; e
            
            
               c)Para ser equipada com uma cobertura dianteira integral de fábrica ou com um painel dianteiro à medida;
            
            
               4)«Ponto de venda», um local no qual máquinas de lavar louça para uso doméstico são colocadas em exposição ou postas à venda, em locação ou em locação com opção de compra.
            
            
               O anexo I contém definições adicionais para efeitos dos anexos.
            
            
               Artigo 3.º
               Deveres dos fornecedores
            
            
               1.Os fornecedores devem assegurar que:
            
            
               a)Cada máquina de lavar louça para uso doméstico é fornecida com uma etiqueta impressa segundo o modelo estabelecido no anexo III;
            
            
               b)Os parâmetros da ficha de informação do produto, previstos no anexo V, são inseridos na base de dados sobre produtos;
            
            
               c)Se expressamente solicitada pelo distribuidor, facultam, sob forma impressa, a ficha de informação do produto;
            
         
         
            
               d)O conteúdo da documentação técnica, previsto no anexo VI, é inserido na base de dados sobre produtos;
            
            
               e)Toda a publicidade visual relativa a um modelo de máquina de lavar louça para uso doméstico contém a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII e o anexo VIII;
            
            
               f)Todo o material promocional técnico relativo a um modelo de máquina de lavar louça para uso doméstico, incluindo na Internet, que descreva os parâmetros técnicos do modelo em causa inclui a classe de eficiência energética deste e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII.
            
            
               g)Para cada modelo de máquina de lavar louça para uso doméstico, é facultada aos distribuidores uma etiqueta eletrónica segundo o modelo e com as informações previstos no anexo III; 
            
            
               h)Para cada modelo de máquina de lavar louça para uso doméstico, é facultada aos distribuidores a ficha eletrónica de informação do produto prevista no anexo V.
            
            
               2.A classe de eficiência energética e a classe de emissão de ruído aéreo, definidas no anexo II, são calculadas de acordo com o anexo IV.
            
            
               Artigo 4.º
               Deveres dos distribuidores
            
            
               Os distribuidores devem assegurar que:
            
            
               a)No ponto de venda, inclusive em feiras, cada máquina de lavar louça para uso doméstico ostenta a etiqueta facultada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1, alínea a), sendo a mesma apresentada, no caso das máquinas de lavar louça para uso doméstico encastráveis, de forma claramente visível e, no caso das outras máquinas de lavar louça para uso doméstico, de forma claramente visível, na parte exterior, da frente ou de cima, da máquina;
            
            
               b)No caso de venda à distância, a etiqueta e a ficha de informação do produto são apresentadas em conformidade com os anexos VII e VIII;
            
            
               c)Toda a publicidade visual relativa a um modelo de máquina de lavar louça para uso doméstico contém a classe de eficiência energética desse modelo e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII;
            
            
               d)Todo o material promocional técnico relativo a um modelo de máquina de lavar louça para uso doméstico, incluindo na Internet, que descreva os parâmetros técnicos do modelo em causa inclui a classe de eficiência energética deste e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII.
            
            
               Artigo 5.º
               Deveres das plataformas de armazenagem em servidor na Internet 
            
            
               Sempre que um prestador de serviços de armazenagem em servidor, a que se refere o artigo 14.º da Diretiva 2000/31/CE, permitir a venda direta de máquinas de lavar louça para uso doméstico por meio do seu sítio Internet, deve o mesmo providenciar a exibição, no mecanismo de visualização, da etiqueta eletrónica e da ficha eletrónica de informação do produto fornecidas pelo distribuidor, em conformidade com o anexo VIII, e informar igualmente o distribuidor de que está obrigado a exibi-las.
            
            
               Artigo 6.º
               Métodos de medição
            
            
               As informações a prestar em conformidade com os artigos 3.º e 4.º devem ser obtidas com recurso a métodos de medição e de cálculo fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição e de cálculo reconhecidos como os mais avançados, estabelecidos no anexo IV.
            
            
               Artigo 7.º
               Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado
            
            
               Ao realizarem as atividades de fiscalização do mercado a que se refere o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1369, os Estados-Membros devem aplicar o procedimento de verificação estabelecido no anexo IX do presente regulamento.
            
            
               Artigo 8.º
               Revisão
            
            
               O mais tardar em [Serviço das Publicações: inserir a data correspondente a seis anos após a entrada em vigor do presente regulamento], a Comissão deve rever o presente regulamento à luz do progresso tecnológico e apresentar os resultados dessa avaliação ao Fórum de Consulta, incluindo, se for caso disso, um projeto de proposta de revisão. 
            
         
         
            
               A revisão deve avaliar, nomeadamente:
            
            
               a)O potencial de melhoria no que respeita ao consumo de energia e ao desempenho funcional e ambiental das máquinas de lavar louça para uso doméstico;
            
            
               b)A eficácia das medidas vigentes na alteração do comportamento do utilizador final no sentido da aquisição de aparelhos, e da utilização de programas, mais eficientes em termos de energia e na utilização de recursos; 
            
            
               c)A possibilidade de reagir aos objetivos da economia circular. 
            
            
               Artigo 9.º
               Revogação
            
            
               O Regulamento (UE) n.º 1059/2010 é revogado com efeitos a partir de 1 de março de 2021.
            
            
               Artigo 10.º
               Medidas transitórias
            
            
               De [Serviço das Publicações: inserir a data de entrada em vigor do presente regulamento] até 28 de fevereiro de 2021, a ficha de produto exigida no artigo 3.º, alínea b), do Regulamento (UE) n.º 1059/2010 pode ser disponibilizada na base de dados sobre produtos, em vez de ser facultada sob forma impressa juntamente com o produto. Nesse caso, o fornecedor deve garantir que, se o distribuidor o solicitar expressamente, a ficha de produto lhe é facultada sob forma impressa.
            
            
               Artigo 11.º
               Entrada em vigor e aplicação
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de março de 2021. No entanto, o artigo 10.º é aplicável a partir de [Serviço das Publicações: inserir a data de entrada em vigor do presente regulamento] e, no artigo 3.º, n.º 1, as alíneas a), b) e c) são aplicáveis a partir de 1 de novembro de 2020.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 11.3.2019
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (JO L 285 de 31.10.2009, p. 10).
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE (JO L 198 de 28.7.2017, p. 1).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        «Fechar o ciclo – Plano de ação da UE para a economia circular», [COM(2015) 614 final, Bruxelas, 2.12.2015].
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) n.º 1059/2010 da Comissão, de 28 de setembro de 2010, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à etiquetagem energética das máquinas de lavar loiça para uso doméstico (JO L 314 de 30.11.2010, p. 1).
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 1275/2008 da Comissão, de 17 de dezembro de 2008, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de desativação e de vigília em rede (JO L 339 de 18.12.2008, p. 45).
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO L 96 de 29.3.2014, p. 357).
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE (JO L 153 de 22.5.2014, p. 62).
               
               
                  
                     (8)
                  
                        Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à compatibilidade eletromagnética (reformulação) (JO L 96 de 29.3.2014, p. 79).
               
               
                  
                     (9)
                  
                        Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) (JO L 197 de 24.7.2012, p. 38).
               
               
                  
                     (10)
                  
                        Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (JO L 174 de 1.7.2011, p. 88).
               
               
                  
                     (11)
                  
                        O estudo preparatório sobre a conceção ecológica e a etiqueta energética nas máquinas de lavar louça está disponível em: 
                  http://susproc.jrc.ec.europa.eu/Dishwashers/documents.html
                  .
               
               
                  
                     (12)
                  
                        Kemna, R.B.J., Methodology for the Ecodesign of Energy-related Products (MEErP) – Part 2, VHK para a Comissão Europeia, 2011 (MEErP).
                  
               
               
                  
                     (13)
                  
                        
                  https://ec.europa.eu/info/consultations/public-consultation-ecodesign-and-energy-labelling-refrigerators-dishwashers-washing-machines-televisions-computers-and-lamps_en
                  .
               
               
                  
                     (14)
                  
                        A escala de resposta utilizada admitia as seguintes possibilidades de avaliação: não importante, pouco importante, importante, muito importante, não sei, sem opinião ou sem resposta.
               
               
                  
                     (15)
                  
                        PME < 250 trabalhadores.
               
               
                  
                     (16)
                  
                        A escala de resposta utilizada admitia as seguintes possibilidades de avaliação: não importante, pouco importante, importante, muito importante, não sei, sem opinião ou sem resposta.
               
               
                  
                     (17)
                  
                        Roxanne van Giesen, Millie Elsen, Thijn van der Linden, Bram Bruisten, Tim Meeusen, Femke Maes, «Study on consumer understanding of draft energy labels for household washing machines, household washer-dryers and household dishwashers», CentERdata, julho de 2018, encomendado pela CE no âmbito do contrato-quadro ENER/C3/2015-631/04.
               
               
                  
                     (18)
                  
                        Regulamento (UE) n. ° 1016/2010 da Comissão, de 10 de novembro de 2010, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para as máquinas de lavar louça para uso doméstico (JO L 293 de 11.11.2010, p. 31).
               
               
                  
                     (19)
                  
                        Registado com as referências ARES (2018) 476416 e ARES (2018) 476380.
               
               
                  
                     (20)
                  
                        JO L 198 de 28.7.2017, p. 1.
               
               
                  
                     (21)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) n.º 1059/2010 da Comissão, de 28 de setembro de 2010, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à etiquetagem energética das máquinas de lavar loiça para uso doméstico (JO L 314 de 30.11.2010, p. 1).
               
               
                  
                     (22)
                  
                        Comunicação da Comissão «Plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019» [COM(2016) 773 final, Bruxelas, 30.11.2016].
               
               
                  
                     (23)
                  
                        Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (JO L 285 de 31.10.2009, p. 10).
               
               
                  
                     (24)
                  
                        JO L 293 de 11.11.2010, p. 31.
               
               
                  
                     (25)
                  
                        Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas (JO L 157 de 9.6.2006, p. 24).
               
               
                  
                     (26)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.º 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).
               
               
                  
                     (27)
                  
                        Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno («Diretiva sobre o comércio eletrónico») (JO L 178 de 17.7.2000, p. 1).
               
               
                  
                     (28)
                  
                        Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO L 96 de 29.3.2014, p. 357).
               
               
                  
                     (29)
                  
                        Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE (JO L 153 de 22.5.2014, p. 62).
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO I
               Definições aplicáveis aos anexos
            
            
               Entende-se por:
            
            
               1)«Índice de eficiência energética» (IEE), a razão entre o consumo de energia do programa «eco» e o consumo de energia do programa normal; 
            
            
               2)«Consumo de energia do programa “eco”» (CEPE), o consumo de energia de uma máquina de lavar louça para uso doméstico no programa «eco», expresso em kilowatts-hora por ciclo;
            
            
               3)«Consumo de energia do programa normal» (CEPN), o consumo de energia tomado como referência, em função da capacidade nominal da máquina de lavar louça para uso doméstico, expresso em kilowatts-hora por ciclo; 
            
            
               4)«Programa», uma série de operações predefinidas e declaradas pelo fornecedor como adequadas para níveis específicos de sujidade ou tipos específicos de carga ou ambos;
            
            
               5)«Ciclo», um processo completo de lavagem, enxaguamento e secagem, definido no programa selecionado, constituído por uma série de operações até à cessação de qualquer atividade;
            
            
               6)Código de «resposta rápida» (QR), um código de barras em matriz incluído na etiqueta energética de um modelo de produto que remete por hiperligação para as informações desse modelo na parte pública da base de dados sobre produtos;
            
            
               7)«Serviço individual» (si), um serviço de mesa de utilização individual, não incluindo peças de serviço;
            
            
               8)«Peças de serviço», artigos para a preparação e o serviço de alimentos, nomeadamente tachos, tigelas de servir, talheres de serviço e uma travessa;
            
            
               9)«Capacidade nominal», o número máximo de serviços individuais que pode ser lavado, enxaguado e secado, juntamente com as peças de serviço, num ciclo de uma máquina de lavar louça para uso doméstico carregada de acordo com as instruções do fornecedor;
            
            
               10)«Consumo de água do programa “eco”» (CAPE), o consumo de água de uma máquina de lavar louça para uso doméstico no programa «eco», expresso em litros por ciclo;
            
            
               11)«Índice de desempenho de lavagem» (IL), a razão entre o desempenho de lavagem de uma máquina de lavar louça para uso doméstico determinada e o desempenho de lavagem de uma máquina de lavar louça para uso doméstico de referência;
            
            
               12)«Índice de desempenho de secagem» (IS), a razão entre o desempenho de secagem de uma máquina de lavar louça para uso doméstico determinada e o desempenho de secagem de uma máquina de lavar louça para uso doméstico de referência; 
            
            
               13)«Duração do programa» (Tt), o período desde o início do programa selecionado, excluindo qualquer diferimento programado pelo utilizador, até à indicação do fim do programa e à possibilidade de acesso do utilizador à carga;
            
            
               14)«Eco», o nome do programa de uma máquina de lavar louça para uso doméstico declarado pelo fabricante como adequado para lavar louça com grau de sujidade normal, ao qual se referem as informações constantes da etiqueta energética e da ficha de informação do produto; 
            
            
               15)«Modo desligado», o estado no qual a máquina de lavar louça para uso doméstico está ligada à rede elétrica, mas não executa nenhuma função; são igualmente consideradas modo desligado: 
            
            
               a)Situações em que é apresentada apenas a indicação de modo desligado;
            
            
               b)Situações em que são executadas apenas funcionalidades destinadas a assegurar a compatibilidade eletromagnética, na aceção da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  1
               ;
            
         
         
            
               16)«Modo de espera», o estado no qual a máquina de lavar louça para uso doméstico está ligada à rede elétrica, mas executa apenas as seguintes funções, que podem persistir por tempo indeterminado: 
            
            
               a)Função de reativação ou função de reativação acrescida da simples indicação de que a função de reativação está ativa; e/ou
            
            
               b)Função de reativação por meio de ligação a uma rede; e/ou
            
            
               c)Visualização de informações ou de estado; e/ou
            
            
               d)Função de deteção para medidas de emergência;
            
            
               17)«Rede», uma infraestrutura de telecomunicações com uma topologia de ligações, uma arquitetura (componentes físicos), princípios organizacionais e procedimentos e formatos (protocolos) de comunicação; 
            
            
               18)«Início diferido», um estado no qual o utilizador selecionou determinado atraso para início do ciclo do programa selecionado;
            
            
               19)«Garantia», qualquer compromisso assumido pelo retalhista ou pelo fornecedor perante o consumidor para:
            
            
               a)Reembolsar o preço pago; ou
            
            
               b)Substituir, reparar ou gerir de alguma forma as máquinas de lavar louça para uso doméstico que não satisfaçam o especificado na declaração de garantia ou na publicidade pertinente;
            
            
               20)«Mecanismo de visualização», qualquer ecrã, inclusive ecrãs táteis, ou outra tecnologia de visualização, utilizado para apresentar conteúdos da Internet aos utilizadores;
            
            
               21)«Visualização em ninho», uma interface visual em que o acesso a uma imagem ou a um conjunto de dados se faz com um clique ou movimento do rato ou por expansão em ecrã tátil sobre outra imagem ou conjunto de dados; 
            
            
               22)«Ecrã tátil», um ecrã sensível ao toque, como em tábletes, ardósias digitais ou telemóveis inteligentes; 
            
            
               23)«Texto alternativo», texto fornecido em alternativa a um gráfico, que permite apresentar a informação em formato não gráfico se os dispositivos de visualização não puderem exibir o gráfico ou caso se pretenda melhorar a acessibilidade, nomeadamente em aplicações de síntese de voz.
            
            
               ANEXO II
            
            
               A. Classes de eficiência energética 
            
            
               Determina-se a classe de eficiência energética de uma máquina de lavar louça para uso doméstico com base no índice de eficiência energética (IEE), como se indica no quadro 1.
            
            
               O IEE de uma máquina de lavar louça para uso doméstico é calculado em conformidade com o anexo IV.
            
            
               Quadro 1
                  Classes de eficiência energética
            
            
                     
                        Classe de eficiência energética
                     
                  
                  
                     
                        Índice de eficiência energética
                     
                  
               
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        IEE < 32
                     
                  
               
                     
                        B
                     
                  
                  
                     
                        32 ≤ IEE < 38
                     
                  
               
                     
                        C
                     
                  
                  
                     
                        38 ≤ IEE < 44
                     
                  
               
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        44 ≤ IEE < 50
                     
                  
               
                     
                        E
                     
                  
                  
                     
                        50 ≤ IEE < 56
                     
                  
               
                     
                        F
                     
                  
                  
                     
                        56 ≤ IEE < 62
                     
                  
               
                     
                        G
                     
                  
                  
                     
                        EEI ≥ 62
                     
                  
               
         
            
               B. Classes de emissão de ruído aéreo 
            
            
               Determina-se a classe de emissão de ruído aéreo de uma máquina de lavar louça para uso doméstico com base na emissão de ruído aéreo, como se indica no quadro 2. 
            
            
               Quadro 2
                  Classes de emissão de ruído aéreo
            
            
                     
                        Classe de emissão de ruído aéreo
                     
                  
                  
                     
                        Ruído dB(A)
                     
                  
               
                     
                        A
                     
                  
                  
                     
                        r < 39
                     
                  
               
                     
                        B
                     
                  
                  
                     
                        39 ≤ r < 45
                     
                  
               
                     
                        C
                     
                  
                  
                     
                        45 ≤ r < 51
                     
                  
               
                     
                        D
                     
                  
                  
                     
                        51 ≤ r
                     
                  
               
               ANEXO III
               Etiqueta
            
            
               1.ETIQUETA
            
            
               
                  
            
            
               
            
               As informações que devem figurar na etiqueta são as seguintes:
            
            
               I.Código QR;
            
            
               II.Marca comercial ou nome do fornecedor;
            
            
               III.Identificador de modelo do fornecedor; 
            
            
               IV.Escala das classes de eficiência energética, de A a G; 
            
            
               V.Classe de eficiência energética determinada em conformidade com o anexo II, ponto A;
            
            
               VI.Consumo de energia do programa «eco» (CEPE), expresso em kWh por 100 ciclos e arredondado às unidades;
            
            
               VII.Capacidade nominal, expressa em número de serviços individuais, no programa «eco»;
            
            
               VIII.Consumo de água do programa «eco» (CAPE), expresso em litros por ciclo e arredondado às décimas;
            
            
               IX.Duração do programa «eco», expressa em h:min e arredondada ao minuto;
            
            
               X.Emissão de ruído aéreo, expressa em dB(A) em relação a 1 pW e arredondada às unidades, e classe de emissão de ruído aéreo, determinada em conformidade com o anexo II, ponto B;
            
            
               XI.Número do presente regulamento, ou seja, 2019/XXX [Serviço das Publicações: inserir o número do presente regulamento aqui e no canto inferior direito da etiqueta].
            
         
         
            
               
            
               2.MODELO DA ETIQUETA
            
            
               A etiqueta deve respeitar o seguinte modelo:
            
            
               
                  
            
            
               Descrição:
            
            
               a)A etiqueta deve ter, pelo menos, 96 mm de largura e 192 mm de altura. Se a etiqueta for impressa num tamanho maior, o conteúdo da mesma deve ser proporcional às especificações supra;
            
            
               b)Fundo da etiqueta: 100 % branco;
            
            
               c)Tipos de carateres: Verdana e Calibri;
            
            
               d)Dimensões da etiqueta e especificações dos elementos dela constantes: como indicado no modelo da etiqueta das máquinas de lavar louça para uso doméstico;
            
            
               e)Cores CMAP – ciano, magenta, amarelo e preto, de acordo com o seguinte exemplo: 0,70,100,0: 0 % ciano, 70 % magenta, 100 % amarelo, 0 % preto;
            
            
               f)Requisitos a satisfazer pela etiqueta (os números referem-se à figura anterior): 
            
            
               cores do logótipo da UE:
            
            
               –fundo: 100,80,0,0;
            
            
               –estrelas: 0,0,100,0;
            
            
               cor do logótipo de energia: 100,80,0,0;
            
            
               cor do código QR: 100 % preto;
            
            
               nome do fornecedor: 100 % preto em Verdana negrito de 9 pt;
            
            
               identificador de modelo: 100 % preto em Verdana normal de 9 pt;
            
            
               escala de A a G:
            
            
               –letras da escala de eficiência energética: 100 % branco em Calibri negrito de 19 pt, centradas num eixo situado a 4,5 mm da extremidade esquerda das setas;
            
         
         
            
               –cores das setas da escala de A a G:
            
            
               ·Classe A: 100,0,100,0;
            
            
               ·Classe B: 70,0,100,0;
            
            
               ·Classe C: 30,0,100,0;
            
            
               ·Classe D: 0,0,100,0;
            
            
               ·Classe E: 0,30,100,0;
            
            
               ·Classe F: 0,70,100,0;
            
            
               ·Classe G: 0,100,100,0;
            
            
               traços divisores internos: espessura de 0,5 pt; cor: 100 % preto;
            
            
               letra da classe de eficiência energética: 100 % branco em Calibri negrito de 33 pt; a seta da classe de eficiência energética e a seta correspondente na escala de A a G devem estar posicionadas de modo que as suas pontas estejam alinhadas; a letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a cor desta 100 % preto;
            
            
               valor do consumo de energia do programa «eco» em 100 ciclos: Verdana negrito de 28 pt; «kWh»: Verdana normal de 18 pt; número «100», representativo de 100 ciclos, do pictograma: Verdana normal de 14 pt; valor e unidade centrados, a 100 % preto;
            
            
               pictogramas: como ilustrado no modelo de etiqueta e como segue:
            
            
               –linhas dos pictogramas: espessura de 1,2 pt; linhas e texto (números e unidades): 100 % preto;
            
            
               –texto por baixo dos pictogramas: Verdana negrito de 16 pt; unidade em Verdana normal de 12 pt; centrados por baixo dos pictogramas;
            
            
               –pictograma da emissão de ruído aéreo: número de decibéis no altifalante em Verdana negrito de 12 pt; unidade «dB» em Verdana normal de 9 pt; gama de classes de ruído (A a D) centrada por baixo do pictograma; letra da classe de ruído aplicável: Verdana negrito de 16 pt; restantes letras de classes de ruído: Verdana normal de 10 pt;
            
            
               número do regulamento: 100 % preto em Verdana normal de 6 pt.
            
            
               ANEXO IV
               Métodos de medição e cálculos
            
            
               Para efeitos de cumprimento e de verificação do cumprimento dos requisitos do presente regulamento, os cálculos e medições devem ser efetuados segundo normas harmonizadas, cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia, ou segundo outros métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tomem em consideração as técnicas geralmente reconhecidas como mais avançadas e estejam em conformidade com as disposições que se seguem.
            
            
               Na medição e/ou no cálculo do consumo de energia, do índice de eficiência energética (IEE), da duração do programa, dos desempenhos de lavagem e de secagem e da emissão de ruído aéreo de modelos de máquinas de lavar louça para uso doméstico utiliza-se o programa «eco», com a máquina de lavar louça carregada à capacidade nominal. O consumo de energia, o consumo de água, a duração do programa e os desempenhos de lavagem e de secagem medem-se em simultâneo.
            
            
               O consumo de água do programa «eco» (CAPE) é expresso em litros por ciclo e arredondado às décimas.
            
         
         
            
               A duração do programa «eco» (Tt) é expressa em horas e minutos e arredondada ao minuto.
            
            
               A emissão de ruído aéreo é medida em dB(A) em relação a 1 pW e arredondada às unidades.
            
            
               1.ÍNDICE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
            
            
               Para calcular o índice de eficiência energética (IEE) de um modelo de máquina de lavar louça para uso doméstico, compara-se o consumo de energia do programa «eco» (CEPE) da máquina de lavar louça em causa com o consumo de energia do programa normal (CEPN).
            
            
               a)O IEE, arredondado às décimas, é calculado do seguinte modo:
            
            
               IEE = (CEPE / CEPN) × 100
            
            
               em que:
            
            
               CEPE é o consumo de energia do programa «eco» da máquina de lavar louça para uso doméstico, expresso em kWh/ciclo e arredondado às milésimas;
            
            
               CEPN é o consumo de energia do programa normal da máquina de lavar louça para uso doméstico.
            
            
               b)O CEPN, expresso em kWh/ciclo e arredondado às milésimas, é calculado do seguinte modo:
            
            
               1)máquinas de lavar louça para uso doméstico com capacidade nominal si ≥ 10 e largura > 50 cm:
            
            
               CEPN = 0,025 × si + 1,350
            
            
               2)máquinas de lavar louça para uso doméstico com capacidade nominal si ≤ 9 ou largura ≤ 50 cm:
            
            
               CEPN = 0,090 × si + 0,450
            
            
               em que si é o número de serviços individuais.
            
            
               2.ÍNDICE DE DESEMPENHO DE LAVAGEM
            
            
               Para calcular o índice de desempenho de lavagem («IL») de um modelo de máquina de lavar louça para uso doméstico, compara-se o desempenho de lavagem do programa «eco» com o desempenho de lavagem de uma máquina de lavar louça de referência. 
            
            
               O IL, arredondado às centésimas, é calculado do seguinte modo: 
            
            
               IL = exp(ln IL)
            
            
               e
            
         
         
            
               ln IL = (1/n) × Σni=1 ln (LE,i/LR,i)
            
            
               em que:
            
            
               LE,i representa o desempenho de lavagem do programa «eco» da máquina de lavar louça para uso doméstico em ensaio no ciclo de ensaio i, arredondado às centésimas;
            
            
               LR,i representa o desempenho de lavagem da máquina de lavar louça de referência no ciclo de ensaio i, arredondado às centésimas;
            
            
               n representa o número de ciclos de ensaio.
            
            
               3.ÍNDICE DE DESEMPENHO DE SECAGEM
            
            
               Para calcular o índice de desempenho de secagem («IS») de um modelo de máquina de lavar louça para uso doméstico, compara-se o desempenho de secagem do programa «eco» com o desempenho de secagem da máquina de lavar louça de referência.
            
            
               O IS, arredondado às centésimas, é calculado do seguinte modo:
            
            
               IS = exp(ln IS)
                  e
            
            
               ln IS = (1/n) × Σni=1 ln(IS,i)
            
            
               em que:
            
            
               IS,i representa o índice de desempenho de secagem do programa «eco» da máquina de lavar louça para uso doméstico em ensaio no ciclo de ensaio i; 
            
            
               n representa o número de ciclos de ensaio combinados de lavagem e secagem.
            
            
               O IS,i, arredondado às centésimas, é calculado do seguinte modo:
            
            
               ln IS,i = ln(SE,i / SR,v)
            
            
               em que:
            
            
               SE,i representa a pontuação de desempenho de secagem média do programa «eco» da máquina de lavar louça para uso doméstico em ensaio no ensaio i, arredondada às centésimas;
            
            
               SR,v é a pontuação de secagem visada da máquina de lavar louça de referência, arredondada às centésimas.
            
            
               4.MODOS DE BAIXO CONSUMO ENERGÉTICO
            
            
               Mede-se o consumo de energia no modo desligado (Pdes), no modo de espera (Pesp) e, se for caso disso, em início diferido (Pid). Os valores medidos são expressos em watts e arredondados às centésimas.
            
         
         
            
               Nas medições do consumo de energia em modos de baixo consumo energético, devem ser verificados e registados os seguintes aspetos:
            
            
               –
                     se são ou não exibidas informações;
            
            
               –
                     se é ou não ativada uma ligação à rede.
            
            
               ANEXO V
               Ficha de informação do produto
            
            
               Os fornecedores de máquinas de lavar louça para uso doméstico devem inserir na base de dados sobre produtos, de acordo com o quadro 3, a parte de informações da ficha de informação do produto prevista no artigo 3.º, n.º 1, alínea b). 
            
            
               O manual do utilizador e qualquer outra documentação fornecida com o produto devem indicar claramente a hiperligação para o modelo em causa, na base de dados sobre produtos, por meio de um Localizador Uniforme de Recursos (URL) legível por pessoas ou de um código QR, ou fornecer para esse efeito o número de registo do produto.
            
            
               Quadro 3
                  Informações, ordem e modelo da ficha de informação do produto
            
            
                     
                        Marca comercial ou nome do fornecedor: 
                     
                  
               
                     
                        Endereço do fornecedorb:
                     
                  
               
                     
                        Identificador de modelo: 
                     
                  
               
                     
                        Parâmetros gerais do produto:
                     
                  
               
                     
                        Parâmetro
                     
                  
                  
                     
                        Valor
                     
                  
                  
                     
                        Parâmetro
                     
                  
                  
                     
                        Valor
                     
                  
               
                     
                        Capacidade nominala (si)
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        Dimensões (cm)
                     
                  
                  
                     
                        Altura
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Largura
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Profundidade
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
               
                     
                        IEEa
                     
                  
                  
                     
                        x,x
                     
                  
                  
                     
                        Classe de eficiência energéticaa
                     
                  
                  
                     
                        [A/B/C/D/E/F/G]c
                     
                  
               
                     
                        Índice de desempenho de lavagema
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
                  
                     
                        Índice de desempenho de secagema
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
               
                     
                        Consumo de energia, expresso em kWh [por ciclo], no programa «eco», com entrada de água fria. O consumo real de energia depende do modo de utilização do aparelho.
                     
                  
                  
                     
                        x,xxx
                     
                  
                  
                     
                        Consumo de água, expresso em litros [por ciclo], no programa «eco». O consumo real de água depende do modo de utilização do aparelho e da dureza da água.
                     
                  
                  
                     
                        x,x
                     
                  
               
                     
                        Duração do programaa (h:min)
                     
                  
                  
                     
                        x:xx
                     
                  
                  
                     
                        Tipo
                     
                  
                  
                     
                        [encastrável/de instalação livre]
                     
                  
               
                     
                        Emissão de ruído aéreoa (dB(A) re 1pW)
                     
                  
                  
                     
                        x
                     
                  
                  
                     
                        Classe de emissão de ruído aéreoa 
                     
                  
                  
                     
                        [A/B/C/D]c
                     
                  
               
                     
                        Modo desligado (W)
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
                  
                     
                        Modo de espera (W)
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
               
                     
                        Início diferido (W) (se for o caso)
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
                  
                     
                        Modo de espera em rede (W) (se for o caso)
                     
                  
                  
                     
                        x,xx
                     
                  
               
                     
                        Duração mínima da garantia do fornecedorb:
                     
                  
               
                     
                        Informações adicionais:
                     
                  
               
                     
                        Hiperligação para o sítio Web do fornecedor onde se encontram as informações previstas no anexo II, ponto 6, do Regulamento (UE) 2019/XXX [Serviço das Publicações: inserir o número do Regulamento C(2019) 2123] da Comissão
                           2
                        ,b: 
                     
                  
               
                     
                        a Programa «eco».
                     
                     
                        b Alterações irrelevantes para efeitos do artigo 4.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2017/1369.
                     
                     
                        c Se a base de dados sobre produtos gerar automaticamente o conteúdo definitivo desta célula, não é necessário o fornecedor inserir estes dados.
                     
                  
               
               ANEXO VI
               Documentação técnica
            
            
               1.Elementos a constar da documentação técnica referida no artigo 3.º, n.º 1, alínea d):
            
            
               a)Informações indicadas no anexo V;
            
            
               b)Informações indicadas no quadro 4; para efeitos do procedimento de verificação do anexo IX, estes valores são considerados os valores declarados;
            
            
                     
                        Quadro 4
                           Informações a incluir na documentação técnica
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                        PARÂMETRO
                     
                  
                  
                     
                        UNIDADE
                     
                  
                  
                     
                        VALOR
                     
                  
               
                     
                        Consumo de energia do programa «eco» (CEPE), arredondado às milésimas
                     
                  
                  
                     
                        kWh/ciclo
                     
                  
                  
                     
                        X,XXX
                     
                  
               
                     
                        Consumo de energia do programa normal (CEPN), arredondado às milésimas
                     
                  
                  
                     
                        kWh/ciclo
                     
                  
                  
                     
                        X,XXX
                     
                  
               
                     
                        Índice de eficiência energética (IEE)
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X,X
                     
                  
               
                     
                        Consumo de água do programa «eco» (CAPE), arredondado às décimas
                     
                  
                  
                     
                        l/ciclo
                     
                  
                  
                     
                        X,X
                     
                  
               
                     
                        Índice de desempenho de lavagem (IL)
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X,XX
                     
                  
               
                     
                        Índice de desempenho de secagem (IS)
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        X,XX
                     
                  
               
                     
                        Duração do programa «eco» (Tt), arredondada ao minuto
                     
                  
                  
                     
                        h:min
                     
                  
                  
                     
                        X:XX
                     
                  
               
                     
                        Consumo de energia no «modo desligado» (Pdes), arredondado às centésimas
                     
                  
                  
                     
                        W
                     
                  
                  
                     
                        X,XX
                     
                  
               
                     
                        Consumo de energia no «modo de espera» (Pesp), arredondado às centésimas
                     
                  
                  
                     
                        W
                     
                  
                  
                     
                        X,XX
                     
                  
               
                     
                        O «modo de espera» inclui a visualização de informações?
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        Sim/Não
                     
                  
               
                     
                        Consumo de energia no «modo de espera» (Pesp) em rede (se for o caso), arredondado às centésimas
                     
                  
                  
                     
                        W
                     
                  
                  
                     
                        X,XX
                     
                  
               
                     
                        Consumo de energia em «início diferido» (Pid) (se for o caso), arredondado às centésimas 
                     
                  
                  
                     
                        W
                     
                  
                  
                     
                        X,XX
                     
                  
               
                     
                        Emissão de ruído aéreo 
                     
                  
                  
                     
                        dB(A) re 1 pW
                     
                  
                  
                     
                        X
                     
                  
               
               c)Referências das normas harmonizadas eventualmente aplicadas;
            
            
               d)Outras normas e especificações técnicas eventualmente utilizadas;
            
            
               e)Pormenores e resultados dos cálculos efetuados em conformidade com o anexo IV;
            
            
               f)Lista dos modelos equivalentes, incluindo os identificadores de modelo.
            
            
               2.Se as informações incluídas na documentação técnica de determinado modelo de máquina de lavar louça para uso doméstico forem obtidas:
            
            
               ·a partir de um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer, mas produzido por um fornecedor diferente,
            
         
         
            
               ·por cálculo com base na conceção ou por extrapolação a partir de outro modelo do mesmo fabricante ou de um fabricante diferente 
            
            
               ou por ambos os métodos, a documentação técnica deve incluir os pormenores desses cálculos, a avaliação efetuada pelos fornecedores para verificar a exatidão dos cálculos e, se for caso disso, a declaração da identidade dos modelos de fornecedores diferentes. 
            
            
               ANEXO VII
               Informações a fornecer na publicidade visual, no material promocional técnico e na venda à distância, incluindo por via telefónica, exceto venda à distância na Internet
            
            
               1.Na publicidade visual, para efeitos de conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 3.º, n.º 1, alínea e), e no artigo 4.º, alínea c), a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta devem ser indicadas como se estabelece no ponto 4 do presente anexo.
            
            
               2.No material promocional técnico, para efeitos de conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 3.º, n.º 1, alínea f), e no artigo 4.º, alínea d), a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta devem ser indicadas como se estabelece no ponto 4 do presente anexo.
            
            
               3.Em qualquer venda à distância em suporte papel, a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta devem ser indicadas como se estabelece no ponto 4 do presente anexo.
            
            
               4.A classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética devem ser indicadas, como é ilustrado na figura 1: 
            
            
               a)por meio de uma seta portadora da letra da classe de eficiência energética em causa, com a letra em Calibri negrito 100 % branco e de dimensões pelo menos equivalentes às das do preço, se este for exibido; 
            
            
               b)com a cor da seta a corresponder à cor da classe de eficiência energética em causa;
            
            
               c)com a gama de classes de eficiência energética disponíveis em 100 % preto; e
            
            
               d)por meio de uma seta de dimensões suficientes para que seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha 100 % preta com 0,5 pt de espessura.
            
            
               A título de derrogação, se a publicidade visual, o material promocional técnico ou o suporte papel da venda à distância forem impressos em monocromático, a seta que neles figura pode ser monocromática.
            
            
               
                  
            
            
               Figura 1: Seta colorida/monocromática esquerda/direita, com indicação da gama de classes de eficiência energética.
            
            
               5.Na venda à distância por via telefónica, o cliente deve ser explicitamente informado da classe de eficiência energética do produto, da gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta e de que pode ter acesso à etiqueta e à ficha de informação do produto no sítio Web da base de dados sobre produtos ou solicitando um exemplar impresso das mesmas.
            
            
               6.Em todas as situações referidas nos pontos 1 a 3 e 5, o cliente deve, se o solicitar, poder obter um exemplar impresso da etiqueta e da ficha de informação do produto. 
            
            
               ANEXO VIII
               Informações a fornecer em caso de venda à distância na Internet
            
            
               1.A etiqueta eletrónica disponibilizada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1, alínea g), deve ser apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto. As dimensões devem ser tais que a etiqueta seja claramente visível e legível e devem ser proporcionais às dimensões especificadas no anexo III, ponto 2. A etiqueta pode ser apresentada em ninho, caso em que a imagem utilizada para lhe ter acesso deve obedecer às especificações do ponto 2 do presente anexo. Caso se utilize a visualização em ninho, a etiqueta deve surgir com o primeiro clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a imagem.
            
            
               2.A imagem indicada na figura 2, utilizada para aceder à etiqueta no caso da visualização em ninho, deve:
            
            
               a)Ser uma seta da cor correspondente à da classe de eficiência energética do produto indicada na etiqueta;
            
         
         
            
               b)Indicar a classe de eficiência energética do produto na seta, em carateres Calibri negrito a 100 % branco de tamanho equivalente ao dos do preço; 
            
            
               c)Mostrar a gama de classes de eficiência energética disponíveis em 100 % preto; e
            
            
               d)Corresponder a um dos dois modelos seguintes e ter dimensões suficientes para que a seta seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha visível 100 % preta.
            
            
               
                  
            
            
               Figura 2: Seta colorida esquerda/direita, com indicação da gama de classes de eficiência energética.
            
            
               3.No caso da visualização em ninho, a sequência de apresentação da etiqueta deve ser a seguinte:
            
            
               a)A imagem a que se refere o ponto 2 do presente anexo é apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto;
            
            
               b)A imagem remete, por hiperligação, para a etiqueta especificada no anexo III;
            
            
               c)A etiqueta é apresentada após um clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a imagem;
            
            
               d)A etiqueta é apresentada em janela emergente, novo separador, nova página ou inserção no ecrã; 
            
            
               e)Para ampliar a etiqueta nos ecrãs táteis, aplicam-se os procedimentos específicos do dispositivo para o efeito;
            
            
               f)A apresentação da etiqueta cessa mediante recurso a uma opção de fecho ou a outro mecanismo de fecho normal; 
            
            
               g)O texto alternativo à imagem, apresentado em caso de impossibilidade de visualização da etiqueta, é constituído pela classe de eficiência energética do produto, em carateres de tamanho equivalente aos dos do preço.
            
            
               4.A ficha eletrónica de informação do produto disponibilizada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1, alínea h), deve ser apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto. As dimensões devem ser tais que a ficha de informação do produto seja claramente visível e legível. A ficha pode ser apresentada em ninho ou remetendo para a base de dados sobre produtos, caso em que a hiperligação utilizada para aceder à ficha de informação deve indicar, de forma clara e legível, «Ficha de informação do produto». Caso se utilize a visualização em ninho, a ficha de informação do produto deve surgir com o primeiro clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a hiperligação.
            
            
               ANEXO IX
               Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado
            
            
               As tolerâncias de verificação definidas no presente anexo dizem respeito apenas à verificação, pelas autoridades dos Estados-Membros, dos parâmetros medidos e não podem ser utilizadas pelos fornecedores como tolerâncias admitidas para o estabelecimento dos valores constantes da documentação técnica. Os valores e classes indicados na etiqueta ou na ficha de informação do produto não podem ser mais favoráveis para o fornecedor do que os indicados na documentação técnica. 
            
            
               Se um modelo tiver sido concebido de modo a ser capaz de detetar que está a ser ensaiado (por exemplo por reconhecimento das condições de ensaio ou do ciclo de ensaio) e de reagir, especificamente, alterando de forma automática o seu desempenho durante o ensaio, com o objetivo de alcançar um nível mais favorável em relação a qualquer parâmetro indicado no presente regulamento ou incluído na documentação técnica ou em qualquer documentação fornecida, o modelo em causa e todos os modelos equivalentes devem ser considerados nãoconformes.
            
            
               Ao verificarem a conformidade de um modelo de produto com o prescrito no presente regulamento, as autoridades dos Estados-Membros devem proceder do seguinte modo: 
            
            
               1)Devem verificar uma só unidade do modelo; 
            
            
               2)Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se: 
            
         
         
            
               a)Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1369 (valores declarados), e, quando for caso disso, os valores utilizados para os calcular não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores correspondentes indicados nos relatórios dos ensaios; e 
            
            
               b)Os valores publicados na etiqueta e na ficha de informação do produto não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores declarados e as classes de eficiência energética e de emissão de ruído aéreo indicadas não forem mais favoráveis para o fornecedor do que as classes determinadas em função dos valores declarados; e 
            
            
               c)Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 5. 
            
            
               3)Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a) ou b), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento. 
            
            
               4)Se não se obtiver o resultado referido no ponto 2, alínea c), as autoridades do EstadoMembro devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo. Em alternativa, as três unidades adicionais selecionadas podem ser de um ou mais modelos equivalentes. 
            
            
               5)Deve considerar-se que o modelo em causa satisfaz os requisitos aplicáveis se as médias aritméticas dos valores determinados para essas três unidades se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias constantes do quadro 5. 
            
            
               6)Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento. 
            
            
               7)Assim que tomarem uma decisão de não-conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 e 6, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão.
            
            
               As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar os métodos de medição e de cálculo estabelecidos no anexo IV. 
            
            
               As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar apenas as tolerâncias de verificação que constam do quadro 5 e, relativamente aos requisitos referidos no presente anexo, utilizar apenas o procedimento descrito nos pontos 1 a 7. Não podem aplicar-se outras tolerâncias aos parâmetros indicados no quadro 5, tais como as estabelecidas em normas harmonizadas ou em qualquer outro método de medição.
            
            
               Quadro 5 – Tolerâncias de verificação.
            
            
                     
                        Parâmetros
                     
                  
                  
                     
                        Tolerâncias de verificação
                     
                  
               
                     
                        Consumo de energia do programa «eco» (CEPE)
                     
                  
                  
                     
                        O valor determinado* não pode ser superior ao valor declarado de CEPE mais de 5 %. 
                     
                  
               
                     
                        Consumo de água do programa «eco» (CAPE)
                     
                  
                  
                     
                        O valor determinado* não pode ser superior ao valor declarado de CAPE mais de 5 %. 
                     
                  
               
                     
                        Índice de desempenho de lavagem (IL)
                     
                  
                  
                     
                        O valor determinado* não pode ser inferior ao valor declarado de IL mais de 14 %.
                     
                  
               
                     
                        Índice de desempenho de secagem (IS)
                     
                  
                  
                     
                        O valor determinado* não pode ser inferior ao valor declarado de IS mais de 12 %.
                     
                  
               
                     
                        Duração do programa (Tt)
                     
                  
                  
                     
                        O valor determinado* não pode ser superior aos valores declarados de Tt em mais de 10 minutos ou mais de 5 %, prevalecendo o mais longo destes limites.
                     
                  
               
                     
                        Consumo de energia no modo desligado (Pdes)
                     
                  
                  
                     
                        O valor determinado* do consumo de energia Pdes não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W.
                     
                  
               
                     
                        Consumo de energia no modo de espera (Pesp)
                     
                  
                  
                     
                        O valor determinado* do consumo de energia Pesp não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W, se o valor declarado for inferior ou igual a 1,00 W, ou mais de 10 %, se o valor declarado for superior a 1,00 W.
                     
                  
               
                     
                        Consumo de energia em início diferido (Pid)
                     
                  
                  
                     
                        O valor determinado* do consumo de energia Pid não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W, se o valor declarado for inferior ou igual a 1,00 W, ou mais de 10 %, se o valor declarado for superior a 1,00 W.
                     
                  
               
                     
                        Emissão de ruído aéreo
                     
                  
                  
                     
                        O valor determinado* não pode ser superior ao valor declarado em mais de 2 dB(A) re 1pW.
                     
                  
               
               * Se forem ensaiadas três unidades adicionais em conformidade com o ponto 4, «valor determinado» significa a média aritmética dos valores determinados para essas três unidades.
            
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à compatibilidade eletromagnética (JO L 96 de 29.3.2014, p. 79).
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento (UE) 2019/XXX [Serviço das Publicações: inserir a referência completa do JO do Regulamento C(2019) 2123] da Comissão.