CELEX: C2003/275/08
Language: pt
Date: 2003-11-15 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 2 de Outubro de 2003 no processo C-199/99 P: Corus UK Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Acordos e práticas concertadas — Produtores europeus de vigas")

C 275/4                 PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                           15.11.2003
um recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância                 1)    É negado provimento ao recurso.
das Comunidades Europeias (Segunda Secção Alargada) de
11 de Março de 1999, Ensidesa/Comissão (T-157/94, Colect.,              2)    A Corus UK Ltd é condenada nas despesas.
p. II-707), em que se pede a anulação desse acórdão, sendo a
outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias
                                                                        (1) JO C 204 de 17.7.1999.
(agentes: J. Currall e W. Wils, assistidos por J. Rivas de
Andrés) o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto por:
M. Wathelet, presidente de secção, D. A. O. Edward, A. La
Pergola, P. Jann (relator) e S. von Bahr, juízes, advogada-
-geral: C. Stix-Hackl, secretário: M.-F. Contet, administradora
principal, proferiu em 2 de Outubro de 2003 um acórdão cuja
parte decisória é a seguinte:                                                     ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1)    É negado provimento ao recurso.                                                     de 30 de Setembro de 2003
2)    A Empresa Nacional Siderúrgica SA (Ensidesa) é condenada
      nas despesas.                                                     nos processos apensos C-57/00 P e C-61/00 P: Freistaat
                                                                         Sachsen contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
(1) JO C 299, de 16.10.1999.                                            («Auxílios de Estado — Compensação das desvantagens
                                                                        económicas causadas pela divisão da Alemanha — Pertur-
                                                                        bação grave da economia de um Estado-Membro — Desen-
                                                                        volvimento económico e regional — Enquadramento comuni-
                                                                              tário dos auxílios de Estado no sector automóvel»)
                                                                                                  (2003/C 275/09)
          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                                                            (Língua do processo: alemão)
                         (Quinta Secção)
                                                                        (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                    de 2 de Outubro de 2003                                                «Colectânea da Jurisprudência»)
no processo C-199/99 P: Corus UK Ltd contra Comissão
                das Comunidades Europeias (1)
                                                                        Nos processos apensos C-57/00 P e C-61/00 P, Freistaat
                                                                        Sachsen (advogado: J. Sedemund), com domicílio escolhido no
(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —                Luxemburgo (C-57/00 P), Volkswagen AG e Volkswagen
Acordos e práticas concertadas — Produtores europeus de                 Sachsen GmbH (advogado: M. Schütte), com domicílio esco-
                              vigas»)                                   lhido no Luxemburgo (C-61/00 P), que têm por objecto dois
                                                                        recursos do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das
                         (2003/C 275/08)                                Comunidades Europeias (Segunda Secção Alargada), de
                                                                        15 de Dezembro de 1999, Freistaat Sachsen e o./Comissão
                     (Língua do processo: inglês)                       (T-132/96 e T-143/96, Colect., p. II-3663), em que se pede a
                                                                        anulação desse acórdão, sendo as outras partes no processo:
                                                                        Comissão das Comunidades Europeias (agente: K.-D. Bor-
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                                                                        chardt, assistido por M. Núñez-Müller) com domicílio esco-
                   «Colectânea da Jurisprudência»)                      lhido no Luxemburgo, República Federal da Alemanha (agente:
                                                                        T. Oppermann) e Reino Unido de Grã-Bretanha e da Irlanda
                                                                        do Norte, o Tribunal de Justiça, composto por: G. C. Rodríguez
No processo C-199/99 P, Corus UK Ltd, anteriormente British             Iglesias, presidente, J.-P. Puissochet, M. Wathelet, R. Schintgen e
Steel plc, com sede em Londres (Reino Unido), (advogados:               C. W. A. Timmermans, presidentes de secção, D. A. O. Edward,
P. Collins e M. Levitt, solicitors), que tem por objecto um             P. Jann e V. Skouris, F. Macken (relator), S. von Bahr e
recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das                J. N. Cunha Rodrigues, juízes, advogado-geral: J. Mischo,
Comunidades Europeias (Segunda Secção Alargada) de                      secretário: H. A. Rühl, administrador principal, proferiu em
11 de Março de 1999, British Steel/Comissão (T-151/94,                  30 de Setembro de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a
Colect., p. II-629), em que se pede a anulação desse acórdão,           seguinte:
sendo a outra parte no processo: Comissão das Comunidades
Europeias (agentes: J. Currall e W. Wils, assistidos por J. Flynn,      1)    É negado provimento aos recursos.
barrister), o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto
por: M. Wathelet, presidente de secção, D. A. O. Edward, A. La          2)    O Freistaat Sachsen é condenado nas despesas no processo
Pergola, P. Jann (relator) e S. von Bahr, juízes, advogada-                   C-57/00 P.
-geral: C. Stix-Hackl, secretário: M.-F. Contet, administradora
principal, proferiu em 2 de Outubro de 2003 um acórdão cuja             3)    A Volkswagen AG e a VW Sachsen GmbH são condenadas
parte decisória é a seguinte:                                                 nas despesas no processo C-61/00 P.