CELEX: 62009TN0060
Language: pt
Date: 2009-02-16 00:00:00
Title: Processo T-60/09: Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2009 — Herhof/IHMI- Stabilator (stabilator)

1.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 102/20
            
         Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2009 — Herhof/IHMI- Stabilator (stabilator)
   (Processo T-60/09)
   2009/C 102/32
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Herhof-Verwaltungsgesellschaft mbH (Solms, Alemanha) (representantes: A. Zinnecker e T. Bösling, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Stabilator sp. z o.o. (Gdynia, Polónia)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 16 de Dezembro de 2008, nos processos apensos R 483/2008-4 e R 705/2008-4.
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Stabilator sp. z o.o.
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «stabilator» para produtos e serviços das classes 19, 37 e 42, pedido de registo n.o4 068 961
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «STABILAT» para produtos das classes 1, 7, 11, 20, 37, 40 e 42
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Procedência parcial da oposição e recusa parcial do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão impugnada e indeferimento da oposição
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que existe risco de confusão ou, pelo menos, de associação entre as marcas em confronto.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).