CELEX: 31991R1262
Language: pt
Date: 1991-05-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1262/91 da Comissão, de 14 de Maio de 1991, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

15. 5. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 120/27
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1262/91 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Maio de 1991
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           restituições a exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabèlece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                  Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo           As restituições à exportação dos produtos referidos     na
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)    n?
                                                                1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        Regulamento (CEE) n? 1192/91 , são modificadas          de
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram             acordo com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1192/91 da Comisão
(3);                                                                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n ? 1192/91 aos dados de que         O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Maio de
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das              1991 .
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
(3 JO n? L 115 de 8 . 5. 1991 , p. 33.
 ---pagebreak--- N? L 120/28                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              15 . 5. 91
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Maio de 1991 , que altera as restituições na exporta­
                                ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECU)
                                                                          Montante da restituição
                                 Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg
                                                                                 em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em causa
                                  1701 11 90 100                  34,57 (')
                                  1701 11 90 910                  34,50 (')    l
                                  1701 11 90 950                      (2)
                                  1701 12 90 100                  34,57 (')
                                  1701 12 90 910                  34,50 (')
                                  1701 12 90 950                      0
                                  1701 91 00 000              \                           0,3758
                                  1701 99 10 100                  37,58
                                  1701 99 10 910                  37,50
                                  1701 99 10 950                  37,50
                                  1701 99 90 100                                          0,3758
                       (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 766/68 .
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                           mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).