CELEX: 32022R0057
Language: pt
Date: 2022-01-14 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/57 da Comissão de 14 de janeiro de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1379 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China, tornado extensivo às importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Seri Lanca, da Tunísia, do Camboja, do Paquistão e das Filipinas, independentemente de serem ou não declaradas originárias desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036

17.1.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 10/15
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/57 DA COMISSÃO
         de 14 de janeiro de 2022
         que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1379 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China, tornado extensivo às importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Seri Lanca, da Tunísia, do Camboja, do Paquistão e das Filipinas, independentemente de serem ou não declaradas originárias desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     As importações de bicicletas originárias da República Popular da China estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1379 da Comissão (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Oyama Bicycles (Taicang) Co., Ltd. («Oyama»), código adicional TARIC B773 (3), uma empresa sujeita a uma taxa do direito anti-dumping individual de 0%, informou a Comissão de que, por motivos de necessidades de desenvolvimento empresarial, tinha mudado o seu nome para Oyama Technology (Jiangsu) Co., Ltd, e acrescentou o âmbito de atividades adicional «Investigação e desenvolvimento de motores e seus sistemas de controlo». Na sequência da alteração da sua firma (4), a empresa solicitou à Comissão, em 23 de novembro de 2020, a confirmação de que a alteração da firma não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito anti-dumping individual que lhe era aplicável sob a anterior firma.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma da empresa foi devidamente registada em 3 de novembro de 2020 junto das autoridades competentes (o Taicang City Market Supervision & Administration Bureau) e não deu azo a novas relações com outros grupos de empresas, que não foram objeto de inquérito por parte da Comissão. Por conseguinte, a alteração da firma da empresa não afeta de modo algum as conclusões do Regulamento de Execução (UE) 2019/1379, nomeadamente, a taxa do direito anti-dumping que lhe é aplicável.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Tendo em conta o exposto no considerando anterior, a Comissão entendeu que era adequado alterar o Regulamento de Execução (UE) 2019/1379 a fim de refletir a alteração da firma da empresa a que anteriormente se atribuiu o código adicional TARIC B773, e que a alteração da firma deve produzir efeitos a partir da data de registo, 3 de novembro de 2020.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   O artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1379 é alterado do seguinte modo:
               
                           «Oyama Bicycles (Taicang) Co. Ltd»
                        
                        
                           B773
                        
                     é substituído por
               
                           «Oyama Technology (Jiangsu) Co., Ltd»
                        
                        
                           B773
                        
                     
            
               2.   O código adicional TARIC B773, anteriormente atribuído à Oyama Bicycles (Taicang) Co. Ltd, é aplicável à Oyama Technology (Jiangsu) Co., Ltd a partir de 3 de novembro de 2020.
            
            
               3.   Qualquer direito definitivo pago sobre as importações de produtos fabricados pela Oyama Technology (Jiangsu) Co., Ltd que exceda o direito anti-dumping estabelecido no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1379 no que se refere à Oyama Bicycles (Taicang) Co. Ltd deve ser objeto de reembolso ou dispensa de pagamento, em conformidade com a legislação aduaneira aplicável.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 14 de janeiro de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1379 da Comissão, de 28 de agosto de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China, tornado extensivo às importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Seri Lanca, da Tunísia, do Camboja, do Paquistão e das Filipinas, independentemente de serem ou não declaradas originárias desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 (JO L 225 de 29.8.2019, p. 1).
         
            (3)  Pauta Aduaneira Integrada da União Europeia.
         
            (4)  Aviso de aprovação da alteração do registo pelo Taicang City Market Supervision & Administration Bureau, Foreign Investment Company Change Registration No 11030002, de 3 de novembro de 2020.