CELEX: 62012TN0417
Language: pt
Date: 2012-09-21 00:00:00
Title: Processo T-417/12: Recurso interposto em 21 de setembro de 2012 — SFC Jardibric/IHMI — Aqua Center Europa (AQUA FLOW)

1.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 373/6
            
         Recurso interposto em 21 de setembro de 2012 — SFC Jardibric/IHMI — Aqua Center Europa (AQUA FLOW)
   (Processo T-417/12)
   2012/C 373/11
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: SFC Jardibric (St Jean de la Ruelle, França) (representante: J.-L. Fourgoux, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aqua Center Europa, SA (Madrid, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 20 de julho de 2012, no processo R 2230/2010-4, que nega provimento ao recurso da decisão da Divisão de Anulação de 16 de setembro de 2010;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca figurativa que comporta o elemento nominativo «AQUA FLOW» para produtos incluídos nas classes 6, 7, 9, 11, 17, 19 e 21 — marca comunitária n.o 1162064
   
      Titular da marca comunitária: Recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Aqua Center Europa, SA
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Marca figurativa nacional que comporta o elemento nominativo «VAQUA FLOW» para produtos incluídos na classe 11
   
      Decisão da Divisão de Anulação: O pedido de declaração de nulidade é acolhido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: é negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Inexistência de risco de confusão quanto aos produtos;
            
         
               —
            
            
               Inexistência de confusão entre os sinais