CELEX: 62016TA0047
Language: pt
Date: 2018-05-03 00:00:00
Title: Processo T-47/16: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — Sigma Orionis/REA «Cláusula compromissória — Programa-quadro de Investigação e Inovação “Horizonte 2020” — Suspensão dos pagamentos de uma convenção de subvenção na sequência de uma auditoria financeira — Pedido destinado à obtenção do pagamento dos montantes devidos pela REA no âmbito da execução de uma convenção de subvenção»

201806010131915522018/C 211/23472016TC21120180618PT01PTINFO_JUDICIAL20180503191911Processo T-47/16: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — Sigma Orionis/REA «Cláusula compromissória — Programa-quadro de Investigação e Inovação “Horizonte 2020” — Suspensão dos pagamentos de uma convenção de subvenção na sequência de uma auditoria financeira — Pedido destinado à obtenção do pagamento dos montantes devidos pela REA no âmbito da execução de uma convenção de subvenção»
 ---documentbreak--- C2112018PT1910120180503PT0023191191Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — Sigma Orionis/REA
   (Processo T-47/16) (
         1
      )
   ««Cláusula compromissória — Programa-quadro de Investigação e Inovação “Horizonte 2020” — Suspensão dos pagamentos de uma convenção de subvenção na sequência de uma auditoria financeira — Pedido destinado à obtenção do pagamento dos montantes devidos pela REA no âmbito da execução de uma convenção de subvenção»»2018/C 211/23Língua do processo: francês
      Partes
   
   
      Demandante: Sigma Orionis SA (Valbonne, França) (representantes: S. Orlandi e T. Martin, advogados)
   
      Demandada: Agência Executiva para a Investigação (REA) (representantes: S. Payan-Lagrou e V. Canetti, agentes, assistidos por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 272.o TFUE e destinado a obter a condenação da REA no pagamento à demandante dos montantes devidos a título de uma convenção de subvenção celebrada no âmbito do Programa-quadro de Investigação e Inovação «Horizonte 2020».
   
      Dispositivo
   
   
            1)
         
         
            A ação é julgada improcedente.
         
      
            2)
         
         
            A Sigma Orionis SA é condenada nas despesas, incluindo nas que se referem ao processo de medidas provisórias.
         
      (
         1
      )	JO C 98, de 14.3.2016.