CELEX: 31995R0469
Language: pt
Date: 1995-03-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 469/95 DA COMISSÃO de 2 de Março de 1995 que suprime o direito de compensação na importação de alcachofras originárias do Egipto

N? L 48/6           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 3 . 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 469/95 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Março de 1995
                 que suprime o direito de compensação na importação de alcachofras originárias
                                                         do Egipto
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
                                                                previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
 Europeia,
                                                                compensação na importação de alcachofras originárias do
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               Egipto,
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da
 Suécia, e, nomeadamente, o n? 2, segundo parágrafo, do                                  Artigo 1 ?
 artigo 27?,
                                                                O Regulamento (CE) n? 350/95 é revogado.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 350/95 da
 Comissão (2), instituiu um direito de compensação na
 importação de alcachofras originárias do Egipto ;                                       Artigo 2?
 Considerando que, em relação a essas alcachofras originá­      O presente regulamento entra em vigor em 3 de Março de
 rias do Egipto, não houve cotações durante 6 dias úteis        1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 40 de 22. 2. 1995, p. 8 .