CELEX: 31988R2331
Language: pt
Date: 1988-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2331/88 da Comissão, de 27 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 203/5
28 . 7. 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2331/88 DA COMISSÃO
                                                       de 27 de Julho de 1988
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores a importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                            ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      sendo estas cotações as verificadas em 26 de Julho de
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                       1988 ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando qué, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGÚLAMÊNTO :
 da política agrícola comtim (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                           Artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
  niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em    zero .
  pelo Regulamento (CEE) n? 1872/88 da Comissão ^ e
  pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
  Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                        fixados no anexo.
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa çentral,              O presente regulamento entra em vigor em 28 de Julho
       corrigida pelo coeficiente previsto^ no n? 1 , último            de 1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1988 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
  (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
  (2) JO  n?  L 110  de  29. 4.   1988, p. 7.
  O   JO  n?  L 164  de  24. 6.   1985, p. 1.
  («) JO  n?  L 153  de  13. 6.   1987, p. 1.
  M JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 203/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       28 . 7. 88
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             7                    8                  9                 10
                   0709 90 60                0                   0                   0                 0
                   0712 90 19                0                    0                  0                 0
                   1001 10 10                0                  4,76               4,76              4,76
                   1001 10 90                0                  4,76               4,76              4,76
                   1001 90 91                0                    0                  0                 0
                   1001 90 99                0                    0                  0                 0
                   1002 00 00                0                    0                  0                 0
                   1003 00 10                0                    0                  0                 0
                   1003 00 90                0                    0                  0                 0
                   1004 00 10                0                    0                  0                 0
                   1004 00 90                0                    0                  0                 0
                   1005 10 90                0                    0                  0                 0
                   1005 90 00                0                    0                  0                 0
                   1007 00 90                0                    0                  0                 0
                   1008 10 00                0                    0    '             0                 0
                   1008 20 00                0                    0                  0                 0
                   1008 30 00                0                    0                  0 ,               0
                   1008 90 90                0                    0                  0                 0
                   1101 00 00                0                    0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           7              8                9               10             11
                   1 107 10 11             0              0                0               0              0
                   1107 10 19              0              0                0               0              0
                   1107 10 91              0              0                0               0              0
                   1107 10 99              0              0                0               0              0
                   1107 20 00              0              0                0               0              0