CELEX: 32015D0514(01)
Language: pt
Date: 2015-05-11 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 11 de maio de 2015, que nomeia quinze membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos

14.5.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 161/2
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 11 de maio de 2015
   que nomeia quinze membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos
   (2015/C 161/02)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 79.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 determina que o Conselho deverá nomear um representante de cada Estado-Membro como membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos («Conselho de Administração»).
            
         
               (2)
            
            
               Os membros do Conselho de Administração deverão ser nomeados com base na sua experiência e competências especializadas no domínio da segurança dos produtos químicos ou da regulamentação dos referidos produtos, garantindo-se simultaneamente a existência, entre os membros do Conselho de Administração, de conhecimentos especializados adequados de ordem geral, financeira e jurídica.
            
         
               (3)
            
            
               O mandato deverá ter uma duração de quatro anos. O mandato deverá poder ser renovado uma vez.
            
         
               (4)
            
            
               Através da sua Decisão de 7 de junho de 2007 (2), o Conselho nomeou 27 membros do Conselho de Administração.
            
         
               (5)
            
            
               Os membros do Conselho de Administração designados pela Alemanha, pela Bélgica, pela Bulgária, por Chipre, pela Dinamarca, pela Eslováquia, pela Estónia, pela Grécia, pela Letónia, pela Lituânia, por Malta, pela Polónia, por Portugal, pela Roménia e pelo Reino Unido foram nomeados para um período que termina em 31 de maio de 2015. Os membros do Conselho de Administração desses Estados-Membros deverão, por conseguinte, ser designados e nomeados para o período compreendido entre 1 de junho de 2015 e 31 de maio de 2019.
            
         
               (6)
            
            
               O Conselho recebeu, de todos os Estados-Membros em causa, a designação dos respetivos representantes,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados membros do Conselho de Administração para um segundo mandato com início em 1 de junho de 2015 e termo em 31 de maio de 2019 (nome, nacionalidade, data de nascimento):
   
               —
            
            
               Henrik Søren LARSEN, dinamarquês, 9 de dezembro de 1961,
            
         
               —
            
            
               Aive TELLING, estónia, 8 de maio de 1974,
            
         
               —
            
            
               Kassandra DIMITRIOU, grega, 30 de junho de 1957,
            
         
               —
            
            
               Anastassios YIANNAKI, cipriota, 27 de setembro de 1957,
            
         
               —
            
            
               Marija TERIOŠINA, lituana, 4 de novembro de 1952,
            
         
               —
            
            
               Liliana Luminiţa TÎRCHILĂ, romena, 1 de fevereiro de 1960.
            
         Artigo 2.o
   
   São nomeados membros do Conselho de Administração para um primeiro mandato com início em 1 de junho de 2015 e termo em 31 de maio de 2019 (nome, nacionalidade, data de nascimento):
   
               —
            
            
               Anne-France Marie RIHOUX, belga, 12 de junho de 1964,
            
         
               —
            
            
               Parvoleta Angelova LULEVA, búlgara, 11 de março de 1966,
            
         
               —
            
            
               Jörg LEBSANFT, alemão, 31 de agosto de 1956,
            
         
               —
            
            
               Judīte DIPĀNE, letã, 10 de abril de 1971,
            
         
               —
            
            
               Edward XUEREB, maltês, 26 de novembro de 1963,
            
         
               —
            
            
               Lidia Longina WĄSOWICZ, polaca, 18 de agosto de 1953,
            
         
               —
            
            
               Ana Lília GOMES MARTINS, portuguesa, 20 de agosto de 1973,
            
         
               —
            
            
               Miroslava BAJANÍKOVÁ, eslovaca, 12 de abril de 1986,
            
         
               —
            
            
               Keith Anthony Trevor BAILEY, britânico, 2 de junho de 1965.
            
         Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de maio de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         Jānis DŪKLAVS
      
   
   
      (1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
   
      (2)  Decisão do Conselho, de 7 de junho de 2007, que nomeia 27 membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO C 134 de 16.6.2007, p. 6).