CELEX: 31990R2842
Language: pt
Date: 1990-10-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2842/90 da Comissão, de 1 de Outubro de 1990, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao trigésimo primeiro concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

2. 10. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 270/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2842/90 DA COMISSÃO
                                                de 1 de Outubro de 1990
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao trigésimo primeiro concurso
                    parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           certos Estados-membros ou regiões de Estados-membros e
                                                                a certos grupos de qualidade, é conveniente aceitar todas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              as propostas relativas aos mesmos, iguais ou inferiores a
Económica Europeia,                                             80 % do preço de intervenção ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 Considerando que a importância das quantidades adjudi­
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        cadas torna adequada a utilização da possibilidade prevista
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            no n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 859/89
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       de prorrogar por um dia o prazo de entrega dos produtos
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do        à intervenção ;
seu artigo 6?,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão da Carne de Bovino,
relativo às regras de execução das medidas de intervenção
no sector da carne de bovino (3), alterado em último lugar
pelo Regulamento (CEE) n? 2271 /90 (4), foi aberto um
concurso pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comis­
são, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de carne de       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
bovino por concurso (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2416/90 (*) ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,
um preço máximo de compra para a qualidade R 3 para             Relativamente ao trigésimo primeiro concurso parcial
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­        aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­          a) Para a categoria A :
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao
referido preço máximo ;                                            — o preço máximo de compra é fixado em 273 ecus
                                                                        por 100 quilogramas de carcaças ou meias-caraças
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                 da qualidade R 3,
para o trigésimo primeiro concurso parcial e tomando em            — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­                aceite é fixada em 17 039 toneladas ; as quantidades
mento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável                  propostas a um preço superior ou igual a 268 ecus
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é                   por 100 quilogramas são reduzidas em 80 % , em
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as                       conformidade com o n? 3 do artigo 1 1 ? do Regula­
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;                    mento (CEE) n? 859/89 ; as quantidades propostas
                                                                        a um preço inferior ou igual a 268 ecus por 100
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam                   quilogramas são reduzidas em 40 % ;
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;
que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que         b) Para a categoria C :
podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for            i) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
                                                                       bros que satisfaçam as condições previstas no n? 2
dades propostas, de vários coeficientes redutores, em                  do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
(CEE) n? 859/89 ;                                                      — o preço máximo de compra é fixado 273 ecus
                                                                           por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
Considerando que, além disso, dado as condições previstas                  caças da qualidade R 3,
no n? 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento               — a quantidade máxima aceite é fixada em 375
(CEE) n? 805/68 estarem preenchidas no que respeita a                      toneladas ; as quantidades propostas a um preço
                                                                           superior a 268 ecus por 100 quilogramas são
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                                     reduzidas em 80 % , em conformidade com o
Ò JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.                                         n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
o   JO  n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.                                       n? 859/89 ; as quantidades propostas a um
«   JO  n? L 204 de 2. 8. 1990, p. 45.
0   JO  n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                                    preço inferior ou igual a 268 ecus por 100 quilo­
(«) JO  n? L 227 de 21 . 8. 1990, p. 6.                                    gramas são reduzidas em 40 % ;
 ---pagebreak--- N? L 270/6                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                2. 10 . 90
  u) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­                                   Artigo 2?
     bros que satisfaçam as condições previstas no n? 5,
     primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento          Em derrogação do n? 2, primeira frase, do artigo 13? do
     (CEE) n? 805/68 :                                        Regulamento (CEE) n? 859/89, o prazo de entrega dos
                                                              produtos à intervenção é prorrogado por um dia.
     — o preço máximo de compra é fixado em 274,4
         ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
         -carcaças da qualidade R3,                                                   Artigo 3?
      — a quantidade máxima aceite é fixada em 36 676         O presente regulamento entra em vigor em 2 de Outubro
          toneladas.                                          de 1990.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão