CELEX: 31998R1977
Language: pt
Date: 1998-09-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1977/98 da Comissão de 16 de Setembro de 1998 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

17. 9. 98            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 255/35
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1977/98 DA COMISSÃO
                                              de 16 de Setembro de 1998
                que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                            produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             mento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a
organização comum de mercado no sector do açúcar (1),                                  Artigo 1ë
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) në 1148/98 (2) e, nomeadamente, o në 5 do seu artigo      A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
17ë,                                                           dos produtos referidos no në 1, alíneas d), f) e g), do artigo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       1ë do Regulamento (CEE) në 1785/81, fixada no anexo do
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar      Regulamento (CE) në 1870/98, é alterada em conformi-
foram fixadas pelo Regulamento (CE) në 1870/98 da              dade com os montantes referidos no anexo do presente
Comissão (3);                                                  regulamento.
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda-                             Artigo 2ë
lidades estabelecidas no Regulamento (CE) në 1870/98
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à          O presente regulamento entra em vigor em 17 de
alteração das restituições à exportação, actualmente em        Setembro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3) JO L 242 de 1. 9. 1998, p. 15.
 ---pagebreak--- L 255/36    PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             17. 9. 98
                                                        ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 16 de Setembro de 1998, que altera as restituições à
           exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                              Código do produto                       Montante da restituição
                                                                 ecus/100 kg de matéria seca 
                              1702 40 10 9100                              48,40    (2)
                              1702 60 10 9000                              48,40    (2)
                              1702 60 80 9100                              91,96    (4)
                                                               ecus/1 % de sacarose × 100 kg 
                              1702 60 95 9000                               0,4840 (1)
                                                                 ecus/100 kg de matéria seca 
                              1702 90 30 9000                              48,40    (2)
                                                               ecus/1 % de sacarose × 100 kg 
                              1702 90 60 9000                               0,4840 (1)
                              1702 90 71 9000                               0,4840 (1)
                              1702 90 99 9900                               0,4840 (1) (3)
                                                                 ecus/100 kg de matéria seca 
                              2106 90 30 9000                              48,40    (2)
                                                               ecus/1 % de sacarose × 100 kg 
                              2106 90 59 9000                               0,4840 (1)
                    (1) O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                        [Regulamento (CE) në 2135/95]. O teor em sacarose é determinado em conformi-
                        dade com o artigo 3ë do Regulamento (CE) në 2135/95.
                    (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 5ë do Regulamento (CE) në
                        2135/95.
                    (3) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do
                        Regulamento (CEE) në 3513/92 (JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                    (4) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 6ë do Regulamento (CE) në
                        2135/95.
                    NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página,
                           são definidos no Regulamento (CEE) në 3846/87 da Comissão (JO
                           L 366 de 24. 12. 1987, p. 1) alterado.