CELEX: 62008CN0394
Language: pt
Date: 2008-09-12 00:00:00
Title: Processo C-394/08 P: Recurso interposto em 12 de Setembro de 2008 pela Zipcar, Inc. do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção), proferido em 25 de Junho de 2008 no processo T-36/07, Zipcar, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

8.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 285/28
            
         Recurso interposto em 12 de Setembro de 2008 pela Zipcar, Inc. do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção), proferido em 25 de Junho de 2008 no processo T-36/07, Zipcar, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   (Processo C-394/08 P)
   (2008/C 285/47)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Zipcar, Inc. (representantes: M. Elmslie, Solicitor, e N. Saunders, Barrister)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e Canary Islands Car SL
   Pedidos
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular integralmente o acórdão proferido em 25 de Junho de 2008 pelo Tribunal de Primeira Instância no processo T-36/07;
            
         
               —
            
            
               Remeter os autos ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), para tramitação subsequente;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas referentes ao presente recurso e ao recurso no Tribunal de Primeira Instância.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A recorrente sustenta que o acórdão recorrido deve ser anulado com os seguintes fundamentos:
   
               1.
            
            
               Inadequada extensão do contexto factual e jurídico na fiscalização da legalidade da decisão examinada em recurso. Alega-se que, no seu acórdão, o Tribunal de Primeira Instância alterou o objecto do litígio como definido perante a Câmara de Recurso do IHMI e tomou em conta factos e elementos que extravasam do contexto factual e jurídico do litígio perante o IHMI.
            
         
               2.
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 (1). Com efeito, o Tribunal de Primeira Instância enunciou que são unicamente os falantes de espanhol que constituem o público relevante «mesmo aceitando-se que em certas regiões da Espanha, como as Ilhas Canárias, o inglês é comummente falado ou que alguns consumidores espanhóis têm conhecimentos de inglês». Isto consubstancia um erro de direito, pois trata-se efectivamente de uma decisão a respeito da questão de saber se, na apreciação em cada caso específico da capacidade linguística e de compreensão do consumidor médio, a única questão que se suscita é a da determinação da primeira ou principal língua do Estado-Membro no qual subsiste o direito anterior, sem se ter em conta outros factos e elementos que podem ser pertinentes para a determinação da natureza do consumidor relevante.
            
         
               3.
            
            
               Violação ainda do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94. Tendo identificado três categorias de similitude entre os bens e serviços objecto de recurso e os abrangidos pelo direito alegadamente anterior, designadamente, «parcialmente idênticos», «parcialmente muito semelhantes» e «parcialmente não substancialmente diferentes», o Tribunal de Primeira Instância cometeu um erro de direito, quando não teve em consideração o efeito destas três diferentes categorias na apreciação da probabilidade de confusão.
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).