CELEX: 32000R0491
Language: pt
Date: 2000-03-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 491/2000 da Comissão, de 6 de Março de 2000, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

7.3.2000               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 60/3
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 491/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 6 de Março de 2000
                                 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        precisar, nomeadamente, os prazos e condições de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                             tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                             Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                      A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e          dade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-        aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-     disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as condições
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB.              constantes do anexo.
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda
                                                                      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        alimentar, a Comissão concedeu cereais a certos benefi-
                                                                      dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        ciários.
                                                                      Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com       considerada como não escrita.
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece                                       Artigo 2.o
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário          sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 60/4          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           7.3.2000
                                                               ANEXO
                                                               LOTE A
        1. Acções n.os: 280/98 (A1); 59/99 (A2)
        2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland tel.: (31-70) 33 05 757; fax: 36 41 701; telex:
           30960 EURON NL
        3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
        4. País de destino: Eritreia
        5. Produto a mobilizar: trigo mole
        6. Quantidade total (toneladas líquidas): 19 968
        7. Número de lotes (8): 1 em 2 partes (A1: 1 350 toneladas; A2: 18 618 toneladas)
        8. Características e qualidade do produto (3) (5) (7): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]
        9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 1.0, A (1.c e 2.c) e B.(2)]
       10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
           — Língua a utilizar na marcação: inglês
           — Indicações complementares: —
       11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
       12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de desembarque — FOB estivado e arrumado (8)
       13. Estádio de entrega alternativo: —
       14. a) Porto de embarque: —
           b) Endereço de carregamento: —
       15. Porto de desembarque: —
       16. Local de destino: —
           — porto ou armazém de trânsito: —
           — via de transporte terrestre: —
       17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto
           — primeiro prazo: de 10 a 30.4.2000
           — segundo prazo: de 24.4 a 14.5.2000
       18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
           — primeiro prazo: —
           — segundo prazo: —
       19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
           — primeiro prazo: em 21.3.2000
           — segundo prazo: em 4.4.2000
       20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
       21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
           de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, Bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel
           telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
       22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 17.3.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 439/2000 da
           Comissão (JO L 54 de 26.2.2000, p. 25)
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         Notas:
         (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
                                             Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
             documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
             produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
             nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
         (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39), é aplicável no que diz respeito à
             restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do
             presente anexo.
             Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento. A cópia do
             certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de telefax a utilizar: (32-2)
             296 20 05].
         (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o seguinte documento:
             — certificado sanitário.
         (6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991 o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: A «menção “Comunidade
             Europeia”».
         (7) O controlo de quantidade e de qualidade será feito por fracção de 2 500 toneladas.
         (8) O navio fretado pelo beneficiário («self-trimming bulk carrier») será carregado pelo fornecedor, por sua conta e risco, à
             razão de 3 500 toneladas, em média, por dia útil de 24 horas consecutivas, se o tempo o permitir. Caso não consiga
             atingir este ritmo, o fornecedor pagará à Comissão uma penalidade por sobreestadia à taxa estipulada no contrato de
             fretamento. Pelo tempo de trabalho poupado, a Comissão pagará ao adjudicatário uma compensação por carga
             expedita à taxa de 50 % da taxa de penalidade por sobreestadia estipulada. O tempo de atracagem não é reversível.