CELEX: 31995R2159
Language: pt
Date: 1995-09-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2159/95 DA COMISSÃO de 11 de Setembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 216/2        nPf |                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12 . 9 . 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2159/95 DA COMISSÃO
                                               de 11 de Setembro de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1740/95 (2), e,              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          indicado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 12 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Setembro de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
R ÍO n ? L 167 de 18 . 7. 1995, D . 10 .
(3j JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   12. 9 . 95              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 216/3
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 11 de Setembro de 1995, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                      (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                                 Código           Valor forfetàrio
             Código NC                                                                     Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                             países terceiros (')   de importação
            0702 00 35                    052                 30,8                                                        412                  132,4
                                          060                 80,2                                                        512                  186,0
                                          066                 41,7                                                        600                   64,5
                                          068                 62,3                                                        624                  123,2
                                          204                 50,9                                                        999                  105,7
                                          212                117,9                 0808 10 92, 0808 10 94,
                                                                                          0808 10 98                      039                   79,3
                                          624                 75,0
                                                                                                                          064
                                          999                 65,5         l                                                                    79,3
                                                                                                                          388                   63,4
          ex 0707 00 25                   052                 70,1
                                                                                                                          400                   54,4
                                          053                166,9
                                                                                                                          508                   68,4
                                          060                 61,0
                                                                                                                          512                   62,9
                                          066                 53,8
                                                                                                                          524                   57,4
                                          068                 60,4
                                                                                                                          528                   51,0
                                          204                 49,1
                                                                                                                          800                   86,6
                                          624                207,3
                                                                                                                          804                   61,9
                                          999                 95,5
                                                                                                                          999                   66,5
            0709 90 79                    052                 55,6                        0808 20 57                      052                   78,4
                                          204                 77,5                                                        388                   79,6
                                          624                196,3                                                        512                   89,7
                                          999                109,8                                                        528                   84,1
            0805 30 30                    052                 79,9                                                        800                   55,8
                                          388                 64,3                                                        804                  112,9
                                          512                 65,9                                                        999                   83,4
                                          520                 86,0                 0809 30 41 , 0809 30 49                052                   56,5
                                          524                 66,0                                                        220                 121,8
                                          528                 66,4                                                        624                 106,8
                                          600                 54,7                                                        999                   95,0
                                          624                 78,0                        0809 40 30                      052                   73,2
                                          999                 70,2                                                        064                   59,4
            0806 10 40                    052                 79,5                                                        066                   63,1
                                          064                 69,5                                                        068                   61,2
                                          066                 49,4                                                        624                 174,3
                                          220                110,8                                                        676                   68,6
                                         400                 136,0                                                        999                   83,3
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 3079/94 da Comissão (JO n ? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».