CELEX: 31990R0449
Language: pt
Date: 1990-02-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 449/90 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1990, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

23 . 2. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 47/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 449/90 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Fevereiro de 1990
                 que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                    de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros
                                                                 países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de oferta em relação às importações desses países ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que resulta do controlo regular dos dados
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                 nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
Portugal,
                                                                 oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                 capoeira, com execepção das aves de capoeira abatidas,
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma           assim como metades ou quartos de aves de capoeira, que é
organização comum dos mercados no sector da carne de             necessário fixar, em relação às importações mencionadas
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi          no anexo, montantes suplementares correspondentes aos
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeada­           números indicados nesse anexo ;
mente, o n? 4 do seu artigo 8?,
                                                                 Considèrando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que, se em relação a um produto, o preço            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de       de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
montante suplementar igual à diferença entre o preço de
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/                                   Artigo 1 ?
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à
fixação do montante suplementar em relação à importação          Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),       Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo em
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
(CEE) n? 31 16/89 (4);                                           daquele regulamento e mencionados neste anexo.
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido                                  Artigo 2?
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou      O presente regulamento entra em vigor em 23 de Feve­
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­       reiro de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (>) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
 (2) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.
 (3) JO n? 129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.
 (4) JO n? L 300 de 18 . 10. 1989, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 47/ 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       23 . 2. 90
                                                         ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1990, que fixa os montantes
                  suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                     (Em ECU/100 kg)
                         Código NC                        Origem                Montante
                                                     das importações (')       suplementar
                         0207 39 23                         02                    15,00
                         0207 39 31                         01                     5,00
                         0207 41 51                         02                    15,00
                         0207 42 10                         01                     5,00
            (') Origem :
                01 Jugoslávia,
                02 Estados Unidos da América.