CELEX: 31988R2747
Language: pt
Date: 1988-09-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2747/88 da Comissão, de 2 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

3 . 9 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 245/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2747/88 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Setembro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no Regulamento (CEE) n? 2699/88 aos preços de oferta e
 Económica Europeia, ,                                           às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                 mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  em vigor, em conformidade com o anexo do presente
 Portugal,                                                       regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                                           Artigo 1 ?
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Conselho relativo às importações de arroz da variedade          produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Basmati, aromático, de grãos longos, das1 subposições           Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 da Nomenclatura Combina­
da (3), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                          Artigos 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­        O presente regulamento entra em vigor em 5 de Setembro
lamento (CEE) n? 2699/88 da Comissão (4) ;                       de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(■)  JO  n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
0    JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
O    JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(4)  JO  n? L 241 de 1.9. 1988, p. 27.
 ---pagebreak--- N? L 245/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 3 . 9 . 88
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                Países terceiros
                                                                                       ACP ou PTOM                Regime do
                   Código NC                Portugal             (excepto ACP    .          C)(2)(3)         Regulamento (CEE)
                                                                 ou PTOM) (J)                                     n ? 3877/86
                                          /
                   1006 10 91                                       285,32                  139,06                       :
                   1006 1 0 99 (4)             —
                                                                    269,39                  131,09                   202,04
                   1006 20 10                  —
                                                                    356,65                  174,72                     —
                   1006 20 90 (4)              —
                                                                    336,74                  164,77                   252,56
                   1006 30 11 ;               13,05                 476,94                  226,54                     —
                   1006 30 19 (4)             12,97                 550,04                  263,13                   412,53
                   1006 30 91                 13,90                 507,95                  241,62                     —
                   1006 30 99 0               13,90                 589,65                  282,47                   442,24
                   1006 40 00                  0                    í 10,09                  52,04                     —
           N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas
                  específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 1 1 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (4) O montante é aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos longos, tais como são definidos no n? 2 do
               anexo do Regulamento (CEE) n? 1418/76 (alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 — JO n? L 365 de 24.
                12. 1987).