CELEX: 31989R2337
Language: pt
Date: 1989-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2337/89 da Comissão, de 31 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

1 . 8 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 222/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2337/89 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Julho de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                            lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos
                                                                   direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                                             Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do leite e dos                  1 . Os direitos niveladores à importação referidos no
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi            artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
                                                                   no anexo .
dada pelo Regulamento (CEE) n? 763/89 (2) e, nomeada­
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                   2. Não é aplicável qualquer direito nivelador para as
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              importações com proveniência de Portugal, incluindo os
importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram         Açores e a Madeira, para o leite e os produtos lácteos refe­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1167/89 da Comis­                ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68 .
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 21 18/89 (*);                                                              Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
do Regulamento (CEE) n? 1167/89 aos preços de que a                de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
0   JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO   n? L 84 de 29. 3. 1989, p. 1 .
0   JO   n? L 121 de 29. 4. 1989, p. 20.
(4) JO   n? L 203 de 15. 7. 1989, p. 11 .
 ---pagebreak--- N?-L 222/ 10                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 8 . 89
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                              importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                      Código NC                 Nota de pé-de-página          Montante do direito nivelador
                      0401 10 10                                                            1 2,98
                      0401 10 90                                                           11,77
                      0401 20 11                                                            18,37
                      0401 20 19                                                            17,16
                      0401 20 91                                                           23,61
                      0401 20 99                                                           22,40
                      0401 30 11                                                           61,85
                      0401 30 19                                                            60,64
                      0401 30 31          l                                               120,48
                      0401 30 39                                                          119,27
                      0401 30 91                                                          203,92
                      0401 30 99                                                          202,71
                      0402 10 11                                                            80,37
                      0402 10 19                                                            73,12
                      0402 10 91                         C)                       0,731 2 / kg + 21,18
                      0402 1 0 99                        (')                      0,7312 / kg + 13,93
                      0402 21 1 1         II                                              142,21
                      0402 21 17          |                                               134,96
                      0402 21 19                                                          134,96
                      0402 21 91                                                          186,04
                      0402 21 99                                                          178,79
                      0402 29 1 1                       CM3)                       1,3496/ kg + 21,18
                      0402 29 15                         C)                        1,3496 / kg + 21,18
                      0402 29 19                         (')                       1,3496 / kg + 13,93
                      0402 29 91                         C)                        1,7879 / kg + 21,18
                      0402 29 99                         (')                       1,7879 / kg + 13,93
                      0402 91 11          ||                                                31,00
                       0402 91 19                                                           31,00
                       0402 91 31                                                           38,75
                       0402 91 39         li                                                38,75
                       0402 91 51                                                         120,48
                       0402 91 59         I                                               119,27
                       0402 91 91                                                         203,92
                       0402 91 99                                                         202,71
                       0402 99 1 1        I                                                  52,87
                       0402 99 19         \                                                  52,87
                       0402 99 31                        0                         1,1 685 / kg + 17,56
                       0402 99 39                        (')                       1,1 685 / kg + 16,35
                       0402 99 91                        (*)                       2,0029 / kg + 17,56
                       0402 99 99                        0                         2,0029 / kg + 16,35
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 89            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 222/ 11
                                       (Em ECUs/1 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
           Código NG               ISTotã de pé-de-página         Montante do direito nivelador
           0403 10 11        \                                                  20,78
           0403 10 13                                                           26,02
           0403 10 19                                                           64,26
           0403 10 31                         0                        0,1474/ kg + 19,97
           0403 10 33                         0                        0,1998 / kg + 19,97
           0403 10 39                         C)                       0,5822 / kg + 19,97
           0403 9011         I                                                  80^7
           0403 90 13                                                         142,21
           0403 90 19        Il                                               186,04
           0403 90 31                         0)                       0,731 2 / kg + 21,18
           0403 90 33                         0                        1,3496 / kg + 21,18
           0403 90 39                        .0                        1,7879 / kg + 21,18
           0403 90 51                                                           20,78
           0403 90 53        II                                                 26,02
           0403 90 59                                                           64,26
           0403 90 61                         cr                       0,1474/ kg + 19,97
           0403 90 63                         o                        0,1998 / kg + 19,97
           0403 90 69                         o                        0,5822 / kg + 19,97
           040410 11                                                            27,74
           0404 10 19                         cr­                      0,2774 / kg + 13,93
           0404 10 91                         er­                      0,2774 / kg
           0404 10 99                         ei                       0,2774 / kg + 13,93
           0404 90 11        II                                                  80,37
           0404 90 13        ||                                                142^21
           0404 90 19        li                                                186,04
           0404 90 31        \                                                   80,37
           0404 90 33        \                                                 142,21
           0404 90 39                                                          186,04
           0404 90 51                         e>                       0,731 2 / kg + 21,18
           0404 90 53                         0                         1,3496 / kg + 21,18
           0404 90 59                         0                         1,7879 / kg  + 21,18
           0404 90 91                         cr                       0,7312 / kg   + 21,18
           0404 90 93                         cr                        1,3496 / kg  + 21,18
           0404 90 99                         0                         1,7879 / kg  + 21,18
           0405 00 10                                                         209,64
           0405 00 90
                             Il                                               255,76
           0406 10 10                                                         239,37
           0406 10 90                                                         298,35
           0406 20 10                         0                               375,28
           0406 20 90        \                                                375,28
           0406 30 10                         o                                183,38
           0406 30 31                         o                                183,88
           0406 30 39                         0                                183,38
           0406 30 90                         o                               280,10
           0406 40 00                         0                                158,11
           0406 90 11                         0                                240,10
 ---pagebreak--- N ? L 222/ 12             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 8 . 89
                                          (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
              Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
              0406 90 13                       0                                243,86
              04Ò6 90 15                       (3)                              243,86
              0406 90 17                       o                                243,86
              0406 90 19                       o                                375,28
              0406 90 21                       <3>                              240,10
              0406 90 23                       0                                201,63
              0406 90 25                        o                               201,63
              0406 90 27                        o                               201,63
              0406 90 29                        e)                              201,63
              0406 90 31                        (V                              201,63
              0406 90 33                                                        201,63
              0406 90 35                        (3)                             201,63
              0406 90 37                        (3)                             201,63
              0406 90 39                        (3)                             201,63
              0406 90 50                        (3)                             201,63
              0406 90 61                                                        375,28
              0406 90 63                                                        375,28
              0406 90 69                                                        375,28
              0406 90 71         Il                                             239,37
              0406 90 73         Il                                             201,63
              0406 90 75                                                        201,63
              0406 90 77                                                        201,63
              0406 90 79         Il                                             201,63
              0406 90 81         \\                                             201,63
              0406 90 83                                                        201,63
              0406 90 85                                                        201,63
              0406 90 89                         (3)                            201,63
              0406 90 91         \                                              239,37
              0406 90 93         \                                              239,37
              0406 90 97         l                                               298,35
              0406 90 99
                                 l                                               298,35
               1702 10 10        l                                                35,49
               1702 10 90
                                 l                                                35,49
              2106 90 51         I                                                35,49
              2309 10 15         l                                                57,26
               2309 10 19                                                         74,08
              2309 10 39         l                                                70,34
               2309 10 59        \                                                60,19
               2309 10 70        l                                                74,08
               2309 90 35        \                                                57,26
               2309 90 39                                                         74,08
               2309 90 49                                                i        70,34
               2309 90 59                                                         60,19
               2309 90 70                                                         74,08
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 222/ 13
           (') O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
               a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
               b) Do outro montante indicado.
           (2) O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
               a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                  se for caso disso, acrescida
               b)Do outro montante indicado.
           (J) Os produtos desta subposiç3o, importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre
               esse pais e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMA1 emitido nas condições previstas no
               Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do Anexo I do citado regula­
               mento.