CELEX: 31987R0408
Language: pt
Date: 1987-02-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 408/87 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 41 /28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 2. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 408/87 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Fevereiro de 1987
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                                 n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               nos n?8 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                              n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
                                                                 mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Portugal,                                                        pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido Esta­
                                                                 do-membro onde o prémio é concedido durante a semana
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                 que se inicia em 19 de Janeiro de 1987, devem estar em
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­         conformidade com os fixados adiante nos anexos,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 882/86 (2),                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­                                    Artigo 1 ?
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4) e, nomeada­           Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
mente, o n? 1 do artigo 3 ? e o n? 1 do artigo 4?,               mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                                 pelo abate, durante a semana que se inicia em 19 de
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                Janeiro de 1987, equivale ao montante constante do
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na            Anexo I.
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3 ? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos                                       Artigo 2?
que abandonam a referida zona relativamente à semana             20 Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos
que se inicia em 19 de Janeiro de 1986 ;                         referidos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do          zona 5 durante a semana que se inicia em 19 de Janeiro
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio                de 1987, equivalem aos constantes do Anexo II.
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                                          Artigo 3 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado           peias.
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão ;                                                       Produz efeitos a partir de 19 de Janeiro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(<) JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
(2) JO n? L 82 de 27. 3. 1986, p. 3.
(3) JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO 41 /28 L 161 de 17. 6 . 1986, p. 25.
 ---pagebreak--- 11 . 2. 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 41 /29
                                                           ANEXO I
           que fixa, relativamente a semana que se inicia em 19 de Janeiro de 1987, o nível do prémio
           variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                             zona 5
                          Designação das mercadorias                              Montante do prémio
           Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de                102,002 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
           beneficiar do prémio                                      real da carcaça aparada (')
           (') Nos limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak--- N? L 41 /30                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                              11 . 2. 87
                                                                          ANEXO II
                        que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                           durante a semana que se inicia em 19 de Janeiro de 1987
                                                                                                                                                   (em ECUs/100 kg)
                                                                                                                          Montantes
                                                                                                                  B. Produtos referidos no   C. Produtos referidos no
        N? da pauta                                                                   A. Produtos que podem              n? 4, primeiro             n? 4, primeiro
          aduaneira                       Designação das mercadorias                        receber o prémio           parágrafo, 2?, 3?             parágrafo, 1 ?
           comum
                                                                                          referido no artigo 9?         e 4? travessões,             travessão do
                                                                                             do Regulamento               do artigo 4?               artigo 4? do
                                                                                           (CEE) n ? 1837/80           do Regulamento            Regulamento (CEE)
                                                                                                                     (CEE) n? 1633/84 (*)           n? 1633/84 (')
                                                                                              Peso vivos                 Peso vivos                 Peso vivos
    01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                              caprino, não reprodutores, de raça pura                           47,941                     23,970                       4,794
                                                                                             Peso líquido               Peso líquido               Peso líquido
    02.01 A IV a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino
                              frescas ou refrigeradas :                                                                                    I
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                  102,002                     51,001                     10,200
                               2. Cofre ou meio cofre                                           71,401                                     I
                              3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                   112,202                                     l
                              4. Pernas ou perna                                               132,603                                     l
                               5. Outros :                                          l                           l                          \
                                   aa) Peças não desossadas                                    132,603                                     I
                                   bb) Peças desossadas                                        185,644
                                                                                                                                           l
    02.01 A IV b)              Carnes das espécies de bovino e de caprino
                               congeladas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                   76,502
                               2. Cofre ou meio cofre                                           53,551
                               3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                    84,152
                               4. Pernas ou perna                                               99,453
                               5. Outras peças :
                                   aa) Peças não desossadas                                     99,453
                                   bb) Peças desossadas                                        139,234
     02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                               salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                               1 . Não desossadas                                              132,603
                               2 . Desossadas                                                  185,644
ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                               miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                               dos ; misturas de carne ou de miudezas
                               cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                               das :
                               — não desossadas                                                132,603
                               — desossadas                                                    185,644
(>) O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.