CELEX: 31989R2645
Language: pt
Date: 1989-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2645/89 da Comissão, de 31 de Agosto de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 255/32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 9. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2645/89 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Agosto de 1989
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           equivalência aplicados aos preços das sementes de girassol
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              provenientes de países terceiros foram fixados pelo Regu­
Económica Europeia,                                             lamento (CEE) n? 2869/87 (') da Comissão ;
                                                                Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 para as sementes de colza e de nabita, que resulta do
Portugal,                                                       regime das quantidades máximas garantidas para a
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   campanha de comercialização de 1989/1990, foi fixado
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             pelo Regulamento (CEE) n? 2625/89 da Comissão (,0) ;
uma organização comum de mercados no sector das                 Considerando que o abatimento do montante da ajuda
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       para as sementes de girassol, que resulta, se for caso disso,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­         do regime das quantidades máximas garantidas para a
mente, o n? 4 do seu artigo 27?,                                campanha de comercialização de 1989/ 1990, ainda não foi
                                                                fixado ; que o montante de ajuda para a campanha de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                comercialização de 1989/ 1990 foi calculado provisoria­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de          mente com base num abatimento de 11,55 ecus por 100
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        kg ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2639/89 (4),                                                 Considerando que, por força do artigo 29? do Regula­
                                                                mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de        possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
nabita, e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi    ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­         produtos concorrentes ;
mente, o n? 3 do seu artigo 2?,                                 Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
                                                                fixa os critérios de determinação do preço do mercado
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­            mundial das sementes assim como o local de passagem na
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às            fronteira ("), com a última redacção que lhe foi dada pelo
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na              Regulamento (CEE) n? 1983/82 (12), esse lugar foi fixado
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­         em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço        desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,        determinado tendo em consideração todas as propostas
são apenas aplicáveis às sementes dé colza, de nabita e de      efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
girassol ;                                                      conhecimento assim como as cotações verificadas nas
                                                                bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,         nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
em princípio, ser igual à diferença existente entre estes       n? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
dois preços ;                                                   relativo aos modos de determinação do preço do mercado
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos             mundial relativamente às sementes oleaginosas (,3), com a
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
e girassol para a campanha de 1989/ 1990 foram fixados          n? 2869/87, devem ser postas de parte as propostas e as
pelos Regulamentos (CEE) n? 1228/89 Ç) e (CEE) 1229/89          cotações que não se referem a um carregamento que pode
(8) do Conselho ;                                               ser realizado dentro de trinta dias seguintes à data de
                                                                determinação do preço do mercado mundial ; que devem,
Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi          igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em
fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1228/89 para as                relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral
sementes de colza e de nabita « duplo zero » ;                  ou as informações disponíveis permitem à Comissão
                                                                estimar que não são representativos da tendência real do
Considerando que, para as campanhas de comercialização          mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as
de 1988/ 1989 e 1989/ 1990, o Conselho manteve a quali­         propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­
dade-tipo das sementes de girassol ; que os coeficientes de     dade de compra inferior a 500 toneladas, assim como as
                                                                propostas relativas às sementes de qualidade que usual­
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                      mente não é comercial no mercado mundial ;
O   JO  n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.
O   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) Ver pagina 14 do presente Jornal Oficial.                   (») JO n?  L 273 de 26. 9. 1987, p. 16.
O   JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                          (10) JO ní  L 254 de 31 . 8 . 1989, p. 9.
(«) JO  n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                         (") JO n?   111 de 10 . 6. 1967, p. 2196/67.
O   JO  n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 20.                        ('*) JO n?  L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
(8) JO  n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 22.                         •3) JO n? 136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
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Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         dos oleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        do Regulamento n? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
de embarque ou carregamento e o local de passagem na            os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF     ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­      no mercado mundial ;
rente de Roterdão devem ser ajustadas tendo em conta a
diferença de custos de transporte e seguro em relação a
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só             Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
por fim, as propostas e cotações expressas em CIF Roter­        ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
dão devem ser acrescidas de 0,242 ecu ;                         margem determinada no referido artigo quando essa
                                                                margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
                                                                normal das sementes produzidas na Comunidade ;
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento
n? 1 1 5/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser
determinado relativamente às sementes a granel da quali­        Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
                                                                sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­          foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/88 (2), se esta­
mento 225/67/CEE, às propostas e cotações consideradas          beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
relativamente a outra apresentação diferente de a granel        sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
em relação à qual se fixou o preço indicativo devem ser         função da diferença existente entre o preço indicativo em
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por             dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
quando no mercado mundial sejam propostas outras                eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das      artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
                                                                são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes
de equivalência derivados dos constantes do referido            aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em             oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
consideração a margem de diferença de preços existente          pelo Regulamento (CEE) n? 1966/89 (4), esse ajustamento
                                                                é efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades
constantes desse anexo assim como as características das        ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do
diversas sementes ;                                             montante corrector e da diferença entre os preços indica­
                                                                tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2681 /83 :
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma
cotação puder ser considerada relativamente à determina­        Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
ção do preço dó mercado mundial, esse preço deve ser            mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
determinado a partir do valor das quantidades médias de         igual à margem existente entre o preço do mercado
azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­           mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse         preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
valor um montante correspondente aos custos de transfor­        um carregamento durante o mês da identificação das
mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­          sementes na empresa, sendo esses preços determinados
tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados       em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­
no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor         mento n? 1 1 5/67/CEE ; que, se nenhuma proposta ou
dessas quantidades deve ser determinado em conformi­            nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­
dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;        cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima
                                                                referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38? do
Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do            Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços
Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta              das principais sementes concorrentes ;
e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
determinação do preço do mercado mundial e, por outro
lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,      (') JO n? L 163 de 22. 6. 1983, p. 44.
                                                                    JO n ? L 197 de 26. 7. 1988, p. 9 .
ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial            (3) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
deve ser determinado a partir do último valor conhecido         (<) JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 130.
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Considerando que a ajuda em relação as sementes de                     uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em             ridos na alínea a), verificada durante um período a
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com                   determinar ;
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que, em
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
do Acto de Adesão, esta ajuda, em relação às sementes           determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
colhidas nesses dois Estados-membros, é introduzida no          como o período a tomar em consideração no cálculo dos
início da campanha de comercialização de 1986/ 1987 ;           montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
                                                                as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)              zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
n? 475/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que          seguinte ;
determina as regras gerais do regime de controle dos
preços e das quantidades introduzidas no consumo de
                                                                Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
determinados produtos do sector das matérias gordas em          frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
Espanha (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1930/           garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
/88 (3), previu uma ajuda compensatória em determinadas         que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
condições ; que é conveniente fixar esta ajuda compensa­        qualquer altura ;
tória para as sementes de girassol colhidas em Espanha ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do              Considerando que decorre da aplicação de todas essas
Conselho (4) prevê a concessão de uma ajuda especial para       disposições às propostas e cotações de que a Comissão
as sementes de girassol colhidas e transformadas em             teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa             lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em ecus
ajuda ;                                                         e o montante da ajuda final em cada uma das moedas
                                                                nacionais devem ser fixados em conformidade com o
Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)            anexo do presente regulamento ; que, por força do mesmo
n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante    artigo, devem igualmente ser publicadas as taxas de
da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do              câmbio à vista e a prazo do ecu em moedas nacionais
montante em ecus que resulte do cálculo acima definido,         determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ; que,         (CEE) n? 1813/84,
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 431 /89 (*), se definiram os
elementos que integram os montantes diferenciais ; que          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
esses elementos são iguais à incidência no preço indica­
tivo diminuído da percentagem referida no n? 1 do artigo
5? do referido regulamento, ou à ajuda do coeficiente                                    Artigo 1 ?
derivado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do
Regulamento (CEE) n? 1569/72 ; que, por força dessas
disposições, essa percentagem representa :                      1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
                                                                nos n ?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em           n? 2681 /83 constam dos anexos.
    simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma
    margem máxima de 2,25 %, a margem existente                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
    entre :
                                                                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as
    — a taxa de conversão utilizada na política agrícola        sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no
                                                                anexo III.
         comum
         e
                                                                3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
    — a taxa de conversão resultante da taxa central ;          mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol
b) Relativamente aos outros Estados-membros :                   colhidas e transformadas em Portugal é fixado no
                                                                anexo III.
    — a relação existente entre a taxa de conversão utili­
         zada no âmbito da política agrícola comum relati­      4.    Todavia, o montante da ajuda relativamente ao giras­
         vamente à moeda do Estado-membro em causa e a
                                                                sol, será confirmado ou substituído com efeitos a contar
         taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
                                                                de 1 de Setembro de 1989, para se ter em consideração as
         -membros acima referidos na alínea a)                  consequências da aplicação do regime das quantidades
         e                                                      máximas garantidas.
    — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
         do Estado-membro em causa em relação a cada
(») JO   n? L  53 de 1 . 3. 1986, p. 55.
O   JO   n? L  53 de 1 . 3. 1986, p. 47.                                                 Artigo 2?
(3) JO   n? L  170 de 2. 7. 1988, p. 3.
(4) JO   n? L  183 de 3. 7. 1987, p. 18.
M JO n? L 170 de 29. 6. 1984, p. 41                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
Ie) JO n? L 50 de 22. 2. 1989, p. 7.                            de 1989.
 ---pagebreak---       1 . 9 . 89                                 Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                               N? L 255/35
                           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                           em todos os Estados-membros.
                           Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1989.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                  Membro da Comissão
\
                                                                   ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                     (.Montantes por 100 kg)
       ,
                                                   Corrente     1 ? período   2? período     3? período    4? período         5? período
                                                      9              10           11             12             1                   2
 1 . Ajudas globais (ECU):
     — Espanha                                         1,170           1,170        1,170         1,170           1,170              1,170
     — Portugal                                        0,000          0,000        0,000          0,000          0,000               0,000
     — outros Estados-membros                         23,258         23,037       23,350         23,628        23,662              23,945
2. Ajudas finais :                                           \
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   R. F. da Alemanha (DM)                   55,21          54,69        55,43          56,08         56,17               56,96
         —   Países Baixos (Fl)                       61,35          60,77        61,59          62,33         62,42               63,27
         —   UEBL (FB/Flux)                        1 123,06       1112,39      1 127,50       1 140,92      l 142,56            1 156,23
         —    França (FF)                            176,78         175,04       177,46         179,61        179,84              182,02
         —    Dinamarca (Dkr)                        207,70         205,72       208,52         211,00        211,30              213,83
         —    Irlanda (£ Irl)                         19,675         19,482       19,751         19,990        20,016              20,256
         —   Reino Unido (£)                          15,502         15,335       15,534         15,694        15,706              15,882
         —    Itália (Lit)                       38 975         38 607        39117          39 515        39 572             39 813
         —    Grécia (Dr)                          3 867,13       3 812,85     3 845,44       3 864,74      3 865,59           3 822,00
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                          178,89         178,89       178,89         178,89        178,89              178,89
         — num outro Estado-membro (Pta)           3 335,97       3 303,83     3 340,92       3 374,78      3 381,27           3 394,59
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                           0,00           0,00          0,00          0,00           0,00                0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)           4705,61        4 662,74     4 662,56       4 693,08      4 691,38           4 689,12
 ---pagebreak---   N ? L 255/36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 9. 89
                                                              ANEXO II
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                             (.Montantes por 100 kg)
                                               Corrente     1 ? período   2? período    3? período  4? período        5? período
\                                                 9              10           11             12          1                 2
  1 . Ajudas globais (ECU):                I                            I
      — Espanha                                    3,670          3,670        3,670          3,670       3,670             3,670
      — Portugal                                   2,500          2,500        2,500          2,500       2,500             2,500
      — outros Estados-membros                    25,758         25,537       25,850         26,128     26,162             26,445
  2. Ajudas finais :                                                    \
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   R. F. da Alemanha (DM)               61,11          60,59        61,33          61,99      62,07              62,86
         —   Países Baixos (Fl)                   67,95          67,36        68,19          68,92      69,01              69,86
         —   UEBL (FB/Flux)                    1 243,77       1 233,10     1 248,22      1 261,64    1 263,28           1 276,95
         —   França (FF)                         196,02         194,28       196,70        198,85      199,08             201,27
         —   Dinamarca (Dkr)                     230,02         228,05       230,84        233,32      233,63             236,16
         —   Irlanda (£ Irl)                      21,817         21,624       21,893         22,132     22,157             22,398
         — Reino Unido (£)                        17,256         17,089       17,287         17,448     17,459             17,636
         — Itália (Lit)                       43 158        42 789        43 299        43 697      43 754            43 995
         — Grécia (Dr)                         4 315,60       4 261,32     4 293,91      4 313,20    4 314,05          4 270,47
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                      561,13         561,13       561,13        561,13      561,13             561,13
         — num outro Estado-membro (Pta)       3 718,21       3 686,07     3 723,16      3 757,02    3 763,51          3 776,83
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                                                I
         — em Portugal (Esc)                     480,01         480,01       480,01        480,01      480,01             480,01
         — num outro Estado-membro (Esc)       5185,62        5 142,75     5 142,56      5 173,09    5171,38            5 169,12
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 89                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 255/37
                                                                              ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente                1 ? período          2? período         3? período           4? período
                                                           9 (')                     io(0               11 (1)              12 (')                H1)
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                6,890                     6,890               6,890               6,890               6,890
    —r Portugal                                              0,000                     0,000               0,000               0,000               0,000
    — outros Estados-membros                                20,814                    20,945              21,253             21,584               21,915
2. Ajudas finais :                                                                                                    l
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em
        viu í2)
            ^ f :.
                                                                                                                      I
        —   R F da Alemanha (DM)                            49,54                     49,85               50,57              51,36                52,14
        —   Países Baixos (Fl)                              54,90                     55,25               56,06              56,94                57,81
        _   UEBL (FB/Flux)                              1 005,04                  1 011,37            1 026,24           1 042,22              1 058,21
        —   França (FF) .                                 157,16                     158,19             160,56              163,12               165,67
        —   Dinamarca (Dkr)                               185,87                     187,04             189,79              192,75               195,70
        —   Irlanda (£ Irl)                                 17,492                    17,606              17,870              18,155              18,439
        —   Reino Unido (£)                                 13,501                    13,600              13,784              13,970              14,205
        —   Itália (Lit)                               34 909                   35128                35 626             36 090               36 644
        — Grécia (Dr)                                   3 320,52                  3 333,42            3 355,72           3 374,28              3 434,74
    b) Sementes colhidas em Espanha e             Il                                                                  l
        transformadas :                                                     \                                         I
        — em Espanha (Pta)                              1 053,45                   1 053,45           1 053,45           1 053,45              1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 513,16                  3 532,21            3 565,89           3 605,31              3 655,65
    c) Sementes colhidas em Portugal e                                                            Il
        transformadas :                                                     IIIlI
        — em Portugal (Esc)                                  0,00                      0,00                0,00                0,00                0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 338,55                  6 364,62            6 351,14           6 387,46              6 443,54
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 177,46                  6 202,88            6 189,73           6 225,13              6 279,79
3. Ajudas compensatórias :                                                  li                                        l
    — em Espanha (Pta)                                  3 467,28                  3 486,34            3 520,02           3 559,44              3 609,78
4. Ajudas especiais :                                                       li
    — em Portugal (Esc)                                 6 177,46                  6 202,88            6 189,73           6 225,13              6 279,79
(') Sob reserva das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
0 Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                              ANEXO IV
                         Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                            (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente             1 ? período           2? período        3? período       4? período         5? período
                                                 9                       10                   11                 12                1                2
DM                                             2,077040                2,073550             2,070090           2,066750         2,066750          2,059590
Fl                                             2,342370                2,338740             2,335110           2,331590         2,331590          2,324460
FB/Flux                                       43,410600               43,386000            43,361200         43,333300        43,333300          43,294800
FF                                             7,003540                7,003710             7,003750           7,003810         7,003810          7,010170
Dkr                                            8,067060                8,068130             8,069570           8,072300         8,072300          8,087410
£Irl                                           0,777414                0,777101             0,777558           0,777832         0,777832          0,781437
£                                              0,675448                0,677912             0,680442           0,682809         0,682809          0,684375
Lit                                        1 488,89              1 493,18              1 497,13          1 501,14         1 501,14           1 514,94
Dr                                           178,64200              180,20600             181,88900         184,00200        184,00200          190,34700
Esc                                          173,44900              174,04800             174,74500         175,69600        175,69600          178,69300
                                                                                             * \
Pta                                          129,75500              130,37900             130,97800         131,45100        131,45100          133,10300