CELEX: 62017TA0253
Language: pt
Date: 2018-12-12 00:00:00
Title: Processo T-253/17: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2018 — Der Grüne Punkt/EUIPO — Halston Properties (Representação de um círculo com duas flechas) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca coletiva figurativa da União Europeia que representa um círculo com duas flechas — Utilização séria da marca — Extinção parcial — Declaração de extinção parcial — Artigo 15.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 18.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001] — Regra 22, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 2868/95 [atual artigo 10.°, n.° 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625] — Apresentação da marca em embalagens — Perceção do público pertinente»]

25.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 72/24
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2018 — Der Grüne Punkt/EUIPO — Halston Properties (Representação de um círculo com duas flechas)
      (Processo T-253/17) (1)
      
      ([«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca coletiva figurativa da União Europeia que representa um círculo com duas flechas - Utilização séria da marca - Extinção parcial - Declaração de extinção parcial - Artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001] - Regra 22, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 [atual artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625] - Apresentação da marca em embalagens - Perceção do público pertinente»])
      (2019/C 72/30)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Der Grüne Punkt — Duales System Deutschland GmbH (Colónia, Alemanha) (representantes: Goldenbaum, I. Rohr e N. Ebbecke, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Halston Properties s. r. o. (Bratislava, Eslováquia)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de fevereiro de 2017 (processo R 1357/2015-5), relativa a um processo de extinção entre a Halston Properties e a Der Grüne Punkt — Duales System Deutschland.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Der Grüne Punkt — Duales System Deutschland GmbH é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 195, de 19.6.2017.