CELEX: 31988R3822
Language: pt
Date: 1988-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3822/88 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 337/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               8 . 12. 8«
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3822/88 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Dezembro de 1988
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                 em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de' 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação            anexo do Regulamento (CEE) n? 3734/88 alterado, são
                                                                 modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3734/88           anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n° 3786/88 (♦) ;                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 8 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 3734/88 aos dados de que           Dezembro de 1988.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (>) JO n? L 177  de 1 . 7. 1981, p. 4.
 O   JO n? L 201 de  27. 7. 1988, p. 65.
 O   JO n? L 328  de 1 . 12. 1988, p. 9.
 (4) JO n? L 332  de 3. 12. 1988, p. 35.
 ---pagebreak--- 8 . 12. 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 337/25
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Dezembro de 1988 , que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                               (Em ECUs)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e              Montante do direito nivelador
                Código NC
                                                  para 100 kg líquidos              para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
                                                                                          >
                1702 20 10                              0,4402
                1702 20 90                              0,4402                                   —
                1702 30 10                                —
                                                                                                53,75
                1702 40 10                                —
                                                                                                53,75
                1702 60 10                                —
                                                                                                53,75
                1702 60 90                              0,4402                                   —
                1702 90 30                                —
                                                                                                53,75
                1702 90 60                              0,4402                                ■  —
                1702 90 71                              0,4402                                   —
                1702 90 90                              0,4402                                   —
                2106 90 30                                —
                                                                                                53,75
                2106 90 59                              0,4402                                   —