CELEX: 31993D0499
Language: pt
Date: 1993-09-13 00:00:00
Title: 93/499/CEE, Euratom: DECISÃO DO CONSELHO de 13 de Setembro de 1993 relativa à nomeação de um membro do Comité Económico e Social

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31993D0499

93/499/CEE, Euratom: DECISÃO DO CONSELHO de 13 de Setembro de 1993 relativa à nomeação de um membro do Comité Económico e Social  

Jornal Oficial nº L 235 de 18/09/1993 p. 0040 - 0040

DECISÃO DO CONSELHO de 13 de Setembro de 1993 relativa à nomeação de um membro do Comité Económico e Social(93/499/Euratom, CEE)O CONSEHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 193o a 195o,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os seus artigos 165o a 167o,  Tendo em conta a Convenção relativa a certas instituições comuns às Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 5o,  Tendo em conta a decisão do Conselho de 24 de Setembro de 1990, relativa à nomeação dos membros do Comité Económico e Social para o mandato que termina em 20 de Setembro de 1994 (1),  Considerando que ficou vago um lugar de membro do Comité Económico e Social na sequência da demissão de Luc GUYAU, de que o Conselho tomou conhecimento em 23 de Setembro de 1992;  Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo francês em 4 de Fevereiro de 1993,  Após ter obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,  DECIDE:   Artigo único  Jean-Paul BASTIAN é nomeado membro do Comité Económico e Social, em substituição de Luc GUYAU, pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 20 de Setembro de 1994.  Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1993.  Pelo Conselho O Presidente Ph. MAYSTADT  (1) JO no L 290 de 23. 10. 1990, p. 13.