CELEX: 31992R1395
Language: pt
Date: 1992-05-28
Title: Regulamento (CEE) nº 1395/92 da Comissão, de 27 de Maio de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

28 . 5. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 146/25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1395/92 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Maio de 1992
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                  montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1724/91 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                               Artigo 1 ?
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1             O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou            mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
pelo Regulamento (CEE) n? 404/92 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1312/92 (4);                                                                   Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
retomadas no Regulamento (CEE) n? 404/92 aos dados de             de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
                                                            ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 11 de Maio de 1992, que fixa o montante da ajuda para as
                                                       sementes de soja
                                                                                           (Em ECU/100 kg)
                                                         Corrente
                                                            6
                  Sementes colhidas                      28,096
(') JO  n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
O   JO  n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 35.
O   JO  n? L 44 de 20 . 2. 1992, p. 27.
(4) JO  n? L 139 de 22. 5. 1992, p. 52.