CELEX: 31988R1073
Language: pt
Date: 1988-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1073/88 da Comissão, de 22 de Abril de 1988, que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial na importação de tomates originários da Turquia

23 . 4. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 104/33
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1073/88 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Abril de 1988
                     que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial
                                      na importação de tomatçs originários da Turquia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            nível igual aos preços de referência ; que, por isso, estão
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                preenchidas as condições previstas no n? 1 do artigo 26?
   Económica Europeia,                                              do Regulamento (CEE) n? 1035/72, relativamente à revo­
                                                                    gação do direito de compensação na importação de
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   tomates originários da Turquia ;
  Portugal,
                                                                    Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
  Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           1981 , relativo à importação na Comunidade de cértos
  nização comum de mercados no sector das frutas e                  produtos agrícolas originários da Turquia (6), com a última
  produtos hortícolas f), com a última redacção que lhe foi         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 824/88 (2), e, nomeada­            n? 1 555/84 Q, se repõe o direito aduaneiro na sua taxa
. mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                  preferencial, ao mesmo tempo que se suprime o direito de
                                                                    compensação,
  Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1003/88 da
  Comissão (3) se instituiu um direito compensatório e
  suspendeu o direito aduaneiro preferencial na importação         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  de tomates originários da Turquia ;
  Considerando que a evolução actual das cotações desses                                     Artigo 1 ?
  produtos originários da Turquia verificadas nos mercados
  representativos referidos no Regulamento (CEE) n?                O Regulamento (CEE) n? 1003/88 é revogado.
  211 8/74 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CEE) n? 381 1 /85 0, verificados ou calcu­                                    Artigo 2?
  lados em conformidade com o artigo 5? do referido regu­
  lamento, permite constatar que o preço de entrada de dois        O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
  dias de mercado sucessivos se situam pelo menos em                1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L   118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO   n? L  85 de 30. 3. 1988, p. 5.
O   JO   n? L  99 de 16. 4. 1988, p. 33.
(4) JO   n? L  220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                        (6) JO n? L 367 de 23. 12. 1981 , p. 9.
0   JO   n? L  368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                       O JO n? L 150 de 6. 6. 1984, p. 4.