CELEX: 32011R1211
Language: pt
Date: 2011-11-23 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1211/2011 da Comissão, de 23 de Novembro de 2011 , que procede a deduções de determinadas atribuições de esforço de pesca para 2011 devido à sobrepesca por certos Estados-Membros no ano anterior

24.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 308/15
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1211/2011 DA COMISSÃO
   de 23 de Novembro de 2011
   que procede a deduções de determinadas atribuições de esforço de pesca para 2011 devido à sobrepesca por certos Estados-Membros no ano anterior
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009 (1), que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006, nomeadamente o artigo 106.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1415/2004 do Conselho, de 19 de Julho de 2004, que fixa o esforço de pesca máximo anual para determinadas zonas de pesca e pescarias (2), estabelece o esforço de pesca máximo anual para determinadas zonas de pesca e pescarias, nomeadamente no respeitante às vieiras em certas zonas da Irlanda.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais e que revoga o Regulamento (CE) n.o 423/2004 (3), fixa uma limitação do esforço de pesca para quatro unidades populacionais de bacalhau em determinadas zonas geográficas.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 53/2010 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2010, que fixa, para 2010, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE e, para os navios de pesca da UE, nas águas sujeitas a limitações das capturas, e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1359/2008, (CE) n.o 754/2009, (CE) n.o 1226/2009 e (CE) n.o 1287/2009 (4), estabelece o esforço de pesca máximo autorizado para o ano de 2010.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho, de 18 de Janeiro de 2011, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios de pesca da UE, em determinadas águas não UE (5), estabelece o esforço de pesca máximo autorizado para o ano de 2011.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 106.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, se determinar que um Estado-Membro excedeu o esforço de pesca que lhe foi atribuído, a Comissão procede a deduções do esforço de pesca futuro atribuído a esse Estado-Membro.
            
         
               (6)
            
            
               O artigo 106.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho estabelece os critérios e condições relativos à aplicação dessas deduções pela Comissão.
            
         
               (7)
            
            
               Certos Estados-Membros excederam à respectiva atribuição de esforço de pesca para 2010. Por conseguinte, há que proceder a deduções do esforço de pesca que lhes foi atribuído para 2011,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O esforço de pesca máximo autorizado fixado no Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho, assim como, no respeitante a determinadas zonas de pesca e pescarias, no Regulamento (CE) n.o 1415/2004 do Conselho, é reduzido para 2011 relativamente a certos Estados-Membros, como indicado no anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
   
      (2)  JO L 258 de 5.8.2004, p. 1.
   
      (3)  JO L 348 de 24.12.2008, p. 20.
   
      (4)  JO L 21 de 26.1.2010, p. 1.
   
      (5)  JO L 24 de 27.1.2011, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Zona geográfica / espécie
               
               
                  Artes
               
               
                  Esforço inicial para 2010
                  (kW-dias)
               
               
                  Alterações para 2010
               
               
                  Esforço utilizado
                  (kW-dias)
               
               
                  % de utilização
               
               
                  Utilização em relação à atribuição autorizada
               
               
                  Dedução aplicável ao esforço
                  (kW-dias)
               
               
                  Factor de multiplicação constante do artigo 106.o, n.o 2, do Reg. 1224/2009
               
               
                  Dedução aplicável ao esforço para 2011
                  (kW-dias)
               
               
                  Atribuição de esforço para 2011
                  (kW-dias)
               
               
                  Revisão da atribuição de esforço para 2011
                  (kW-dias)
               
            
                  Exclusões artigo 11.o
                  
                  (kW-dias) (3)
                  
               
               
                  Evitamento artigo 13.o
                  
                  (kW-dias) (3)
                  
               
               
                  Troca art. 16.o
                  
                  (kW-dias) (3)
                  
               
               
                  Transferências artigo 17.o
                  
                  (kW-dias) (3)
                  
               
               
                  Esforço adaptado
                  (kW-dias)
               
            
                  Alemanha
               
               
                  
                              a)
                           
                           
                              Kattegat
                           
                        
               
                  TR2
               
               
                  9 316
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  0
               
               
                  1 702
               
               
                   
               
               
                  14 258
               
               
                  25 276
               
               
                  26 657
               
               
                  105,46 %
               
               
                  5,46 %
               
               
                  –1 381
               
               
                  1,1
               
               
                  –1 519
               
               
                  6 987
               
               
                  
                      (2)
                  
               
               
                  5 468
               
            
                  Alemanha
               
               
                  
                              b)
                           
                           
                              Skagerrak, parte da divisão CIEM IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat; subzona CIEM IV e águas da UE da divisão CIEM IIa; divisão CIEM VIId
                           
                        
               
                  TR2
               
               
                  516 154
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                   
               
               
                  –94 507
               
               
                  421 647
               
               
                  421 766
               
               
                  100,03 %
               
               
                  0,03 %
               
               
                  – 119
               
               
                  1
               
               
                  – 119
               
               
                  436 666
               
               
                  
                      (2)
                  
               
               
                  436 547
               
            
                  Irlanda
               
               
                  CIEM VII, vieiras
               
               
                   
               
               
                  525 012
               
               
                  
                      (4)
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  259 012
               
               
                  270 368
               
               
                  104,38 %
               
               
                  4,38 %
               
               
                  –11 356
               
               
                  1
               
               
                  –11 356
               
               
                  525 012
               
               
                  
                      (4)
                  
               
               
                  513 656
               
            
                  França
               
               
                  
                              b)
                           
                           
                              Skagerrak, parte da divisão CIEM IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat; subzona CIEM IV e águas da UE da divisão CIEM IIa; divisão CIEM VIId
                           
                        
               
                  TR1
               
               
                  2 214 240
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  0
               
               
                  339 670
               
               
                   
               
               
                  0
               
               
                  2 553 910
               
               
                  2 680 473
               
               
                  104,96 %
               
               
                  4,96 %
               
               
                  – 126 563
               
               
                  1
               
               
                  – 126 563
               
               
                  1 840 286
               
               
                  
                      (2)
                  
               
               
                  1 713 723
               
            
                  França
               
               
                  
                              d)
                           
                           
                              Divisão CIEM VIa e águas da UE da divisão CIEM Vb
                           
                        
               
                  TR1
               
               
                  3 387 803
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  702 070
               
               
                  10 299
               
               
                   
               
               
                  – 178 123
               
               
                  2 517 909
               
               
                  2 611 435
               
               
                  103,71 %
               
               
                  3,71 %
               
               
                  –93 526
               
               
                  1
               
               
                  –93 526
               
               
                  1 980 786
               
               
                  
                      (2)
                  
               
               
                  1 887 260
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  
                              b)
                           
                           
                              Skagerrak, parte da divisão CIEM IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat; subzona CIEM IV e águas da UE da divisão CIEM IIa; divisão CIEM VIId
                           
                        
               
                  TR1
               
               
                  8 938 164
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  0
               
               
                  2 819 635
               
               
                   
               
               
                  660 115
               
               
                  12 417 914
               
               
                  12 450 755
               
               
                  100,26 %
               
               
                  0,26 %
               
               
                  –32 841
               
               
                  1
               
               
                  –32 841
               
               
                  7 561 687
               
               
                  
                      (2)
                  
               
               
                  7 528 846
               
            
                  TR2
               
               
                  7 409 969
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  0
               
               
                  2 010 770
               
               
                   
               
               
                  0
               
               
                  9 420 739
               
               
                  10 274 753
               
               
                  109,07 %
               
               
                  9,07 %
               
               
                  – 854 014
               
               
                  1,1
               
               
                  – 939 415
               
               
                  6 268 834
               
               
                  
                      (2)
                  
               
               
                  5 329 419
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  
                              c)
                           
                           
                              Divisão CIEM VIIa
                           
                        
               
                  TR2
               
               
                  1 934 646
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  0
               
               
                  366 622
               
               
                   
               
               
                  300 000
               
               
                  2 601 268
               
               
                  2 931 719
               
               
                  112,70 %
               
               
                  12,70 %
               
               
                  – 330 451
               
               
                  1,2
               
               
                  – 396 541
               
               
                  1 450 985
               
               
                  
                      (2)
                  
               
               
                  1 054 444
               
            
         (1)  Quantidade fixada pelo Regulamento (UE) n.o 53/2010 do Conselho - anexo II-A, apêndice 1.
      
         (2)  Quantidade fixada pelo Regulamento (UE) n.o 57/2011do Conselho - anexo II-A, apêndice 1.
      
         (3)  Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho.
      
         (4)  Quantidade fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1415/2004 do Conselho - anexo I