CELEX: 31988R1159
Language: pt
Date: 1988-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1159/88 da Comissão, de 28 de Abril de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

29 . 4. 88
                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 108/85
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1159/88 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Abril de 1988
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                     sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
   Económica Europeia,                                               mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
                                                                     volvimento natural no plano dos preços e das trocas
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,            comerciais e, alem disso, considerar o aspecto económico
                                                                     das' exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                     mercado da Comunidade ;
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
   ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
   n? 1097/88 (2),                                                   il? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
                                                                     ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  (CEE) n? 1281 /75 ;
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
  sector dos cereais, as normas relativas à concessão das           Considerando que a situação do mercado mundial ou as
  restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu       exigências específicas de determinados mercados podem
  montante (3),                                                     tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                    destino ;
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
  Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do              mente a restituição e segundo o mesmo processo ; que
  Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às          pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
  exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
  certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
  em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a        Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de            do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
  validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada      deração, no que se refere ao cálculo destas :
  uma correcção à restituição ;
                                                                         para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 de importação e de exportação dos produtos transfor­                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­             n? 1676/85 da Conselho Q, com a ultima redacção
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
     0» permitiu a fixação de uma correcção em relação a                 87 O,
 determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do
 Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
                                                                        em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                    baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
 Comissão (^ estabeleceu as modalidades de aplicação da                 cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
 restituição à exportação dos cereais e de determinados                 minado período, em relação às moedas da Comuni­
 produtos transformados à base de cereais ;                             dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
                                                                        ciente anteriormente citado ;                     |
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
 refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em        Considerando que, na sequência da instauração da « No­
 consideração a situação e as perspectivas de evolução a           menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE)
 prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos         n? 2658/87 do Conselho (9), a nomenclatura aplicável a
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,           partir de 1 de Janeiro de 1988 às restituções à exportação
                                                                  dos produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 3846/87 (10);
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988.
0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                               0 JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
Õ JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                              (10) JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1
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N ? L 108 / 86
Considerando que, das disposições anteriormente referi­        n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
                                                               está fixada no anexo .
das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                        Artigo 2 ?
                         Artigo 1 ?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
                                                                1988 .
mente em relação às exportações de cereais, referida no
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estàdos-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
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                                                  jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 108/87
                                                                         ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                                        restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                                          Corrente     1 ? período 2? período     3? período    4? período
    Código do produto                                                                                                         5? período     6? período
                                      Destino (')
                                                              5              6          7              8             9            10             11
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000
       1001 10 10 000
       1001 10 90 000                     01                  0         - 20,00     - 20,00        - 20,00       - 20,00       - 20,00        - 20,00
      1001 90 91 000
      1001 90 99 000                      01                  0         - 20,00     - 20,00        - 20,00       - 20,00       - 20,00        - 20,00
      1002 00 00 000                      01                  0             0           0              0            0
      1003 00 10 000
      1003 00 90 000                      01                 0          - 20,00     - 20,00        - 20,00       - 20,00       - 20,00        - 20,00
      1004 00 10 000
      1004 00 90 000
      1005 10 90 000
     1005 90 00 000                      01                  0              0       - 20,00        - 20,00       - 20,00       - 20,00       - 20,00
     1007 00 90 000
     1008 20 00 000
     1101 00 00 110                      01                  0          -  20,00    -  20,00       -  20,00     -  20,00      -  20,00       -  20,00
     1101 00 00 120                      01                  0          -  20,00    -  20,00       -  20,00     -  20,00      -  20,00       -  20,00
     1101 00 00 130                      01                  0         -   20,00    -  20,00       -  20,00     -  20,00      -  20,00       -  20,00
     1101 00 00 150                      01                  0         -   20,00    -  20,00       -  20,00     -  20,00      -  20,00       -  20,00
     1101 00 00 170                      01                  0         -   20,00    - 20,00        -  20,00     -  20,00      -  20,00       -  20,00
     1101 00 00 180                      01                  0         -   20,00    - 20,00        -  20,00     -  20,00      -  20,00       -  20,00
     1101 00 00 190
     1101 00 00 900
     1102 10 00 100                      01                  0             20,00   -  20,00        -  20,00     -  20,00
     1102 10 00 200                      01                  0         - 20,00     -  20,00        -  20,00     -  20,00
     1102 10 00 300                      01                  0         - 20,00     -  20,00       -   20,00     -  20,00
    1102 10 00 500                       01                 0          - 20,00     -  20,00       -   20,00     -  20,00
    1102 10 00 900
    1103 11 10 100                      01                  0         -    50,00   -  50,00       -   50,00     -  50,00      -  50,00       -  50,00
    1103 11 10 200                      01                  0         -    50,00   -  50,00       -   50,00     -  50,00      -  50,00       -  50,00
    1103 11 10 500                      01                  0         -    50,00   -  50,00       -   50,00     -  50,00      -  50,00       -  50,00
    1103 11 10 900                      01                  0         -    50,00   -  50,00       -  50,00      -  50,00      -  50,00       -  50,00
    1103 11 90 100                      01                  0         -    20,00   -  20,00       -  20,00      -  20,00      -  20,00       -  20,00
    1103' 11 90 900
O Os destinos são identificados do seguinte modo :
  01 Todos os países terceiros.
Nota •' As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).