CELEX: 51992PC0543
Language: pt
Date: 1992-12-15
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO RELATIVO AO REGIME COMUM APLICÁVEL AS IMPORTACÕES DE PRODUTOS TEXTEIS DE DETERMINADOS PAÍSES TERCEIROS, ANTERIORMENTE PREVISTO NOS REGULAMENTOS (CEE) N° 288/82, N° 1768/82, N° 176/82 E N° 3420/83 DO CONSELHO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        C0M(92) 543 final
                                        Bruxelas, 15 de Dezembro de 1992
                            Proposta de
                  RFGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
          RELATIVO AO REGIME COMUM APLICÁVEL ÀS IMPORTAÇÕES
              DE PRODUTOS TÊXTEIS DE DETERMINADOS PAISES
      TERCEIROS, ANTERIORMENTE PREVISTO NOS REGULAMENTOS (CEE)
     No 288/82, No 1768/82, No 1766/82 E No 3420/83 DO CONSELHO
                    (apresentada pela Comissão)
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                       EXPOSICAO DOS MOTIVOS
               Proposta de Regulamento do Conselho
        relativo ao regime comum aplicável às importações
            de produtos têxteis de determinados países
    terceiros, anteriormente previsto nos Regulamentos (CEE)
   no 288/82, no 1765/82, no 1766/82 e no 3420/83 do Conselho
A realização do mercado único depende da uniformização das políticas
externas comunitárias numa série de domínios, especialmente no
domínio da política comercial, onde existem ainda algumas lacunas a
preencher.
0 regime comum aplicável às importações consagrado nos Regulamentos
(CEE) no 288/82, no 1765/82, no 1766/82 e no 4320/83, que prevê
ainda diferenças entre as regras nacionais de importação, constitui
um dos casos a rever. Caso essas diferenças se mantenham, tal facto
poderá conduzir a distorções no domínio das importações no mercado
comunitário, distorcer a concorrência e, desse modo, prejudicar o
processo de integração das economias nacionais.
A presente proposta substitui os supracitados regulamentos, no que
respeita aos produtos têxteis e de vestuário. A mesma prevê a
criação de um regime uniforme e simplificado.
Com vista à uniformização, propõe-se a eliminação de disparidades
provocadas por regras nacionais de importação diferentes como, por
exemplo, as      relativas   às restrições    quantitativas   nacionais
residuais previstas em Anexo ao Regulamento (CEE) no 288/82.
Contudo, essa eliminação só produzirá efeitos após a conclusão e
entrada em vigor do acordo sobre produtos têxteis e de vestuário
resultante do Uruguay Round do GATT. Até essa data, as restrições
relativas aos têxteis previstas em Anexo ao Regulamento no 288/82
serão simplesmente suspensas.
No que respeita às restrições previstas nos Regulamentos no 1765/82,
no 1766/82 e no 3420/82, a eliminação para e simples dessas
restrições pode agravar os problemas económicos do sector têxtil, um
sector bastante sensível e com um nível de emprego significativo,
que até hoje tem sido protegido por restrições nacionais mantidas
pelos Estados-membros. Na falta de medidas de protecção, o sector
poderia    sentir   dificuldade   em   enfrentar  a   concorrência   de
 importações de países terceiros que não estão sujeitos às restrições
de um mercado livre.
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5.  Deste modo, propõe-se que sejam fixados, a nível comunitário, para
    um número restrito de produtos de países terceiros,             limites
    quantitativos ou medidas de vigilância, tendo em conta a situação
    económica da indústria comunitária do sector. Serão          igualmente
    fixadas restrições às importações RAP.
    Estas medidas restritivas poderiam ser revistas posteriormente e
    adaptadas consoante o evoluir da situação.
6.  Com vista à uniformização das regras de importação, o regulamento
    proposto prevê as formalidades a cumprir pelos importadores em caso
    de medidas de vigilância e de protecção, as quais passam a ser
    idênticas, independentemente do ponto de desalfandegamento. Além
    disso, a entrega dos documentos necessários relativos às medidas
    referidas supra, embora estando sujeitos a condições uniformes a
    nível comunitário, é da responsabilidade das autoridades nacionais.
7.  Com vista a uma maior uniformização das condições de importação,
    propõe-se que a adopção de medidas de vigilância ou de protecção de
    carácter regional seja limitada a casos excepcionais e apenas se não
    existirem soluções alternativas.
8.  É necessário estabelecer um novo sistema de gestão para os limites
    quantitativos, baseado no princípio da uniformidade da política
    comercial comum, de modo a ter em conta as directrizes do Tribunal
    de Justiça. De um ponto de vista operacional, a criação deste
    sistema   implica  que os     contingentes   serão  geridos   a nível
    comunitário, em especial no que respeita aos critérios de afectação.
9.  Neste contexto, a gestão dos limites quantitativos baseia-se na
    análise de pedidos de importação a nível comunitário, utilizando o
    princípio "primeiro a chegar, primeiro a ser servido", bem como na
    possibilidade   de  dar   uma   certa   prioridade  aos    importadores
    tradicionais da Comunidade Europeia, caso tal se justifique. Além
    disso,   prevê-se   igualmente    o   estabelecimento   de    critérios
    quantitativos, nos termos dos quais os Estados-membros entregam os
    documentos aos operadores económicos. É dada especial atenção aos
    problemas de optimização da utilização dos contingentes, através de
    disposições que impedem a esterilização de documentos de importação.
10. A proposta prevê as alterações a efectuar no processo decisório.
    Atendendo ao facto de a indústria comunitária passar a estar exposta
    a uma maior concorrência após 1993, é necessário um processo que
    incorpore mecanismos de decisão simplificados, que permitirão dar
    resposta de uma forma mais célere a quaisquer            problemas de
    importação que se coloquem.
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11. As medidas previstas no presente regulamento constituem parte das
    competências da Comunidade Económica Europeia e são necessárias e
    adequadas para completar a política comercial comum e proteger as
    medidas já adoptadas pela Comunidade no sector têxtil e do
    vestuár io.
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                     Proposta de Regulamento do Conselho
              relativo ao regime comum aplicável às importações
           de produtos têxteis de determinados paises terceiros,
   anteriormente previsto nos Regulamentos (CEE) no 288/82, no 1765/82,
                     no 1766/82 e no 3420/82, do Conselho
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em   conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente o seu artigo 113o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a política comercial comum deve assentar em princípios
uniformes; que, muito embora o regime comum aplicável       às importações,
estabelecido    pelos   Regulamentos   (CEE) no 288/820),   no  1765/82(2),
             3                (4
no 1766/82Í ) e no 3420/83 ), do ConseIhocom a última redacção que lhe
foi   dada  pelos   Regulamentos   (CEE)  no  1243/86 (5) e no  848/92<6) ,
constitua um elemento importante desta política, esta última deve ainda
ser completada, uma vez que o regime vigente prevê que subsistam ainda as
excepções ou derrogações que permitem que os Estados-membros continuem a
aplicar medidas nacionais no que respeita à importação de determinados
produtos;
(1) JO no L 35, de 9.2.1982, p. 1.
(2) JO no L 195, de 5.7.1982, p. 1.
(3) JO no L 195, de 5.7.1982, p. 21.
(4) JO no L 346, de 8.12.1983, p. 6.
(5) JO no L 113, de 30.4.1986, p. 1.
(6) JO no L 89, de 4.4.1992, p.1.
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Considerando    que, além    disso, o    artigo   80-A  do    Tratado, prevê    que a
Comunidade adopte as medidas destinadas a estabelecer progressivamente o
mercado interno durante um período        que termina em 31 de Dezembro de 1992;
que o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas no qual
está assegurada     a  livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e
cap i ta is.
Considerando que, deste modo, a conclusão da politica comercial comum no
domínio    do   regime   aplicável    às   importações    constitui    o   complemento
necessário para a realização do mercado interno e revela-se como o único
meio   para   assegurar    que   a   regulamentação    das    trocas   comerciais   da
Comunidade    com  os  países    terceiros   reflicta   a   situação   decorrente   da
integração dos mercados-,
Considerando    que, para    conseguir   uma   maior   uniformidade     do  regime  de
importação, é necessário pôr termo às excepções ou derrogações decorrentes
das medidas nacionais de política comercial ainda em vigor, nomeadamente às
restrições    quantitativas    mantidas   pelos   Estados-membros     em   virtude  do
Regulamento (CEE) no 288/82; que as repercussões económicas e industriais
de tal supressão foram ou podem ser tidas em conta no âmbito das políticas
horizontais da Comunidade para os mercados em causa-, que a uniformidade
deve ser alcançada através da adopção, na medida do possível e tendo em
conta   as especificidades do sistema         económico   de   países   terceiros, de
disposições semelhantes às aplicadas nos termos do regime comum aplicável a
outros países terceiros;
Considerando que a liberalização das importações, isto é, a não existência
de restrições quantitativas ou a sua suspensão, deve constituir o ponto de
partida do regime comunitário nesta matéria;
Considerando, todavia, que as negociações para a conclusão do acordo sobre
o comércio de produtos têxteis e de vestuário, no âmbito do Uruguay Round
do GATT, ainda não estão concluídas; que, deste modo, é necessário que as
excepções e derrogações       resultantes    das restantes medidas       nacionais de
política    comercial   não  deveriam    ser,   durante    um  período    transitório,
eliminadas mas sim suspensas, na pendência da conclusão e entrada em vigor
do   acordo   resultante   das   negociações    do  Uruguay     Round   relativas  aos
têxteis-,
 ---pagebreak--- Considerando, além disso, que em relação a um número                limitado de produtos
originários de determinados países terceiros              importa,    devido ao carácter
sensível   do   sector   têxtil     comunitário,     incluir   no  presente     regulamento
restrições    quantitativas      e    medidas   de   vigilância     aplicáveis     a  nível
comun i tár io;
Considerando     que  se   deve    prever    um  regime    especial    para   os   produtos
reimportados     ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo.
Considerando que será talvez necessário sujeitar              determinadas      importações
de produtos     têxteis   de certos      países  terceiros    a medidas     de   vigilância
comunitária, a limites quantitativos ou a outras medidas adequadas;
Considerando que, caso seja aplicável uma medida de vigilância comunitária,
é conveniente     subordinar    a    introdução   em   livre prática     dos   produtos  em
causa à apresentação de um documento de importação que satisfaça critérios
uniformes; que este documento deve, a simples               pedido do     importador,   ser
visado pelas autoridades dos Estados-membros dentro de determinado                    prazo
sem que, por esse motivo, seja constituído, em relação ao                  importador, um
direito de    importação;    que, por conseguinte, esse documento             só pode ser
utilizado até ao momento em que se verifica uma alteração                    do  regime  de
importação;
Considerando que, no interesse da Comunidade, é necessário assegurar                  entre
os Estados-membros     e a Comissão uma troca de           informações o mais      completa
possível no que respeita aos resultados da vigilância comunitária-,
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Considerando que a experiência adquirida demonstrou a necessidade de serem
adoptados critérios mais precisos de avaliação do eventual             prejuízo e ser
estabelecido   um   procedimento    de   inquérito,     sem   que   seja    excluída    a
possibilidade   de   a   Comissão  adoptar,   em   caso   de   urgência,    as   medidas
necessár ias;
Considerando  que   é oportuno,    para   esse   efeito,    prever  disposições      mais
pormenorizadas    sobre    a  abertura   desse    inquérito,    os   controlos     e   as
verificações  necessários, a audiência       dos   interessados, o     tratamento     das
informações recebidas, bem como os critérios de avaliação do prejuízo-,
Considerando que seria oportuno estabelecer um novo sistema de gestão das
restrições quantitativas que tenha por base o princípio da uniformidade da
politica comercial     comum, em conformidade com as orientações fixadas pelo
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, e com vista à realização do
mercado interno em 1 de Janeiro de 1993;
Considerando que a gestão dos contingentes de importação ou de exportação
deve basear-se num sistema de       licenças emitidas pelos Estados-membros            em
conformidade com critérios quantitativos fixados a nível comunitário-,
Considerando  que o procedimento de gestão a estabelecer             deve garantir a
todos os requerentes condições equitativas de acesso aos contingentes;
Considerando  que   a uniformização     do   regime   de   importação    exige   que   as
formalidades a cumprir pelos importadores sejam simplificadas e idênticas,
independentemente do local de desalfandegamento das mercadorias; que, para
esse  efeito,   se    revela   oportuno   prever,    nomeadamente,      que    quaisquer
formalidades   sejam    cumpridas   através    de  formulários     conformes     com   os
modelos anexos ao presente regulamento;
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Considerando   que   se  pode    verificar   que  medidas   da   vigilância    ou   de
protecção, que se limitem a uma ou várias regiões da Comunidade, se revelem
mais adequadas   do que medidas aplicáveis ao conjunto          da Comunidade;     que
todavia,  essas   medidas   só  devem   ser  autorizadas   caso   não   haja  solução
alternativa e a título excepcional; que importa velar por que essas medidas
assumam um carácter temporário e perturbem o menos possível o funcionamento
do mercado único;
Considerando que as disposições do presente regulamento e as relativas à
sua aplicação não devem prejudicar        as regras comunitárias e nacionais em
vigor em matéria de segredo profissional;
Considerando que é conveniente que os processos decisório e de gestão sejam
os tradicionalmente utilizados nos sectores têxtil e do vestuário;
Considerando, consequentemente, que é necessário criar um comité para este
efeito,  incumbido   de examinar     os  termos  e  condições    de   importação,   as
tendências  de   importação    e os   vários  aspectos  da   situação    económica   e
comercial e, se necessário, as medidas a adoptar;
Considerando   que  é   necessário    prever  que  este   comité    terá   igualmente
competência para rever    e controlar as medidas adoptadas com base no sistema
de gestão dos contingentes, de modo a adaptá-las à evolução da situação;
 ---pagebreak---                                       -G-
Considerando que deixou de se. justificar a manutenção de dois regulamentos
distintos para os países de comércio de Estado e para a         República Popular
da China;
Considerando que se devem adoptar disposições de execução das medidas de
protecção necessárias atendendo aos interesses da Comunidade, no respeito
dos acordos internacionais em vigor-,
Considerando  que   as   medidas   previstas  no   presente  regulamento  são da
competência da Comunidade Económica Europeia e são necessárias e adequadas
para  completar   a   política   comercial   comum   e  proteger   as medidas  já
adoptadas pela Comunidade nos sectores têxtil e do vestuário-,
Considerando,   nesta   conformidade,   que os   Regulamentos    (CEE) no 288/82,
no 1765/82, no 1766/82 e no 3420/83 devem ser revogados, no que respeita às
suas disposições sobre produtos têxteis,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
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                                     PARTE I
                                    TiTULO I
                              Pr incípios gerais
                                   Art igo 1o
1. O presente regulamento é aplicável às importações de produtos têxteis
   da Secção XI da Nomenclatura Combinada, bem como de outros produtos
   que constam do Anexo I, originários de países terceiros.
2. Para efeitos do no 1, os produtos têxteis da Secção XI da Nomenclatura
   Combinada serão classificados nas categorias previstas no Anexo I.
3. Para efeitos da aplicação do presente regulamento, a noção de producto
   originário, assim como as modalidades de controlo de origem, são as
   definidas pela regulamentação comunitária em vigor na matéria.
                                   Art igo 2o
1. As  importações   na Comunidade     dos produtos   referidos no artigo    1p_ e
   originários de países terceiros que não os         indicados no Anexo   II são
   livres   e,   deste  modo,    não    estão  sujeitas   a  qualquer   restrição
   quantitativa, sem    prejuízo das medidas que podem        ser  adoptadas   nos
   termos do Titulo M i e    das medidas que podem ser adoptadas nos termos
   de regras específicas comuns de importação, durante a vigência dessas
   mesmas regras.
2. Sem  prejuízo    do  disposto     no   no  1,  as   restrições   quantitativas
   indicadas no Anexo III aplicáveis a partir de 31 de Dezembro de 1992,
   com base no Regulamento (CEE) no 288/82 do Conselho, às importações de
   produtos   indicados no Anexo      I e originários de países    terceiros que
   não os indicados no Anexo II, são suspensas até à conclusão e entrada
   em vigor do acordo sobre comércio de produtos têxteis e de vestuário
   resultante das negociações do Uruguay Round do GATT.
 ---pagebreak---                                 -If-
                               Ar t i go 3o
As importações na Comunidade de produtos têxteis enumerados no Anexo
IV e originários dos países indicados nesse anexo ficarão sujeitas aos
limites quantitativos previstos nesse mesmo anexo, caso esses produtos
sejam enviados a partir do dia 1 de Janeiro de 1993, inclusive. As
importações de produtos enviados antes de 1 de Janeiro de 1993 não
serão contabilizadas nos limites quantitativos previstos neste número.
Para este efeito, considera-se que o envio dos produtos se verificou
na data em que os mesmos foram carregados no avião, veículo ou navio
de exportação.
A entrada em livre prática na Comunidade das importações sujeitas aos
 limites quantitativos previstos no no 1 depende da apresentação de uma
autorização de importação ou de um documento equivalente emitido pelas
autoridades dos Estados-membros, em conformidade com o artigo 14o. As
 importações   autorizadas    nos     termos   do   presente    número    serão
contabilizadas    nos    limites    quantitativos     fixados    para   o   ano
relativamente ao qual tais limites foram aprovados.
Os produtos têxteis referidos no Anexo V e originários dos países
 indicados no Anexo M     não podem ser     importados na Comunidade, a não
ser que se estabeleça um      limite quantitativo, em conformidade com o
disposto no artigo 34o.
A   importação  na   Comunidade    de   produtos   têxteis,   à  excepção   dos
abrangidos pelos números 1 e 3 e originários dos países indicados no
Anexo   II, será   livre e, nessa conformidade, não ficará sujeita às
medidas que podem     ser adoptadas de acordo com o Título            III e às
medidas    que  podem   ser   adoptadas     de   acordo  com    regras   comuns
específicas de importação, durante a vigência dessas mesmas regras.
                               Art igo 4o
Sem prejuízo das medidas que podem ser adoptadas nos termos do Título
 III, as reimportações na Comunidade de produtos têxteis após a sua
transformação em países que não os referidos no Anexo II, não ficará
sujeita aos limites quantitativos, desde que tenham sido efectuadas de
acordo com os regulamentos relativos ao aperfeiçoamento passivo em
vigor na Comunidade.
 ---pagebreak--- 2. As reimportações na Comunidade de produtos têxteis referidos no Anexo
   VI, após a sua    transformação nos países referidos no Anexo          II, não
   ficará sujeita aos limites quantitativos referidos no artigo 3o, desde
   que  sejam   efectuadas   de   acordo   com   os   regulamentos  relativos   ao
   aperfeiçoamento   passivo   em   vigor  na Comunidade,     e até   aos  limites
   fixados no Anexo VI.
                                   Art iqo 5o
1. A pedido de um Estado-membro ou por iniciativa da Comissão, os Anexos
   I I a VI podem ser objecto de deliberações no âmbito do Comité previsto
   no art igo 34o.
2. Na  sequência    dessas   deliberações,     a    Comissão  pode   adoptar,   em
   conformidade   com o procedimento previsto no artigo          34o, as medidas
   necessárias para adaptar os Anexos II a VI.
 ---pagebreak---                                       -v
                                     TÍTULO I I
           Procedimento comunitário de informação e de consulta
                                     Art igo 60
1. No    que    respeita     aos   produtos     têxteis      sujeitos      aos    limites
   quantitativos      referidos   nos   artigos    3o   e   4p_,  os    Estados-membros
   deverão notificar a Comissão, nos primeiros 10 dias de cada mês, das
   quantidades totais, nas unidades adequadas, por país de origem e por
   categoria de produtos, para as quais foram emitidas autorizações                    de
   importação durante o mês anterior.
2. No   que   respeita    aos   produtos    têxteis    referidos     no    Anexo    I, os
   Estados-membros notificarão a Comissão, no prazo de 30 dias a contar
   do final de cada mês, das quantidades totais importadas durante o mês
   por   país   de   origem,   código   de  Nomenclatura      Combinada      e  unidades,
   incluindo, se for necessário, unidades suplementares do código NC.
   As    importações     serão   discriminadas      de    acordo    com     as   técnicas
   estatísticas em vigor.
3. De modo a permitir       o controlo da evolução         do mercado nos        produtos
   abrangidos    por   estes regulamentos, os Estados-membros             comunicarão à
   Comissão, antes de 31 de Março de cada ano, os dados estatísticos das
   exportações relativos ao ano anterior. Os dados estatísticos relativos
   à produção e ao consumo de cada produto serão apresentados de acordo
   com   um   processo    a  acordar   posteriormente,       em  conformidade      com  o
   procedimento previsto no artigo 34o.
4. Quando a natureza dos produtos ou circunstâncias específicas o exijam,
   a Comissão      pode, a pedido de um        Estado-membro     ou   por    sua  própria
    iniciativa, alterar os prazos de comunicação das informações referidas
   supra, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 34o.
5. Nos   casos urgentes     referidos    no artigo     13o, o Estado-membro         ou os
   Estados-membros      directamente      interessados     enviarão      por    telex,  à
   Comissão e aos outros Estados-membros, as necessárias estatísticas e
   dados económicos respeitantes às importações.
 ---pagebreak---                                        - Il-
                                      Art igo 7o
1. Quando,    a   Comissão      considerar      que  existem    elementos      de   prova
   suficientes     para     justificar    a   abertura   de  um    inquérito,     no  que
   respeita ás condições de importação de produtos referidos no artigo
   1p_, procederá do seguinte modo:
   a) Anunciará     a    abertura    de    um   inquérito   no   Jornal    Oficial    das
       Comunidades      Europeias;      este    anúncio   conterá     um    resumo    das
       informações      recebidas     e    precisará   que    todas    as    informações
       consideradas úteis devem ser comunicadas à Comissão; a Comissão
       fixará o prazo durante o qual os interessados podem dar a conhecer
       por escrito o seu ponto de vista;
   b) Dará início ao inquérito, em cooperação com os Estados-membros.
2. Além das     informações referidas no artigo 60, a Comissão                 procurará
   obter   todas as      informações     que considere     necessárias e, quando o
   julgar   oportuno, após consulta           do Comité    referido    no artigo 34o,
   procurará     confirmar       tais     informações    junto     dos    importadores,
   comerciantes,       agentes,     produtores,      associações      e    organizações
   comerc ia is.
   Nestas    funções       a   Comissão      será   assistida     pelos    agentes     do
   Estado-membro em cujo território se efectuam estas verificações, desde
   que o mesmo se tenha manifestado nesse sentido.
3. Os Estados-membros         fornecerão à Comissão, a seu pedido e de acordo
   com as regras que esta definir, as informações de que disponham sobre
   a evolução do mercado do produto objecto do inquérito.
4  A Comissão pode ouvir as pessoas singulares e colectivas interessadas.
   Estas devem ser ouvidas quando o tenham solicitado por escrito, no
   prazo fixado no anúncio publicado no Jornal Oficial                 das Comunidades
   Europeias, e quando demonstrem que podem ser afectadas               pelo resultado
   do   inquérito    e    que   existem     razões  especiais    para    serem    ouvidas
   oraImente.
 ---pagebreak---                                        -1<3-
5.    Quando as    informações solicitadas pela Comissão não forem          fornecidas
      em prazo razoável     ou quando a realização do         inquérito esteja   a ser
      impedida de forma significativa, podem ser elaboradas conclusões com
      base nos dados disponíveis.
6.    Quando a acção da Comissão tiver sido solicitada por um Estado-membro
      e a Comissão considerar que não existem elementos de prova suficientes
      para justificar a abertura de um inquérito, informará o Estado-membro
      da sua decisão no termo das consultas.
                                      Art igo 8o
1.    Terminado o inquérito, a Comissão submeterá para apreciação ao Comité
um relatório sobre os seus resultados.
2.    Se   a  Comissão    considerar   que   não    é   necessária   qualquer   medida
comunitária de vigilância ou de protecção, publicará no Jornal Oficial das
Comunidades    Europeias,    após   a   consulta     do   Comité   e  nos  termos   do
procedimento     previsto   no  artigo    34o,   um    anúncio   de  encerramento   do
inquérito, que incluirá as suas conclusões principais.
3.    Se a Comissão considerar que é necessária uma medida comunitária de
vigilância ou de protecção, tomará as decisões previstas para esse efeito
no Ti tu lo III.
 ---pagebreak---                                         - w-
                                       Art igo 9o
1. As informações recebidas em aplicação do presente regulamento só podem
   ser utilizadas para os fins para que foram solicitadas.
2. a) 0    Conselho,      a   Comissão    e    os     Estados-membros,      bem     como    os
       respectivos agentes, não divulgarão, salvo com autorização expressa
       da  pessoa    que    lhas   tenha  fornecido,      as    informações    de    carácter
       confidencial       que    tenham    recebido      em     aplicação     do     presente
       regulamento ou quaisquer outras             informações que      lhes tenham       sido
       fornecidas confidencialmente.
   b) Cada pedido de tratamento confidencial               indicará as razões por que a
       informação é confidencial.
       Todavia,     quando      se   afigurar      que     um    pedido    de     tratamento
       confidencial      não   é   justificado     e   que   a   pessoa   que    forneceu    a
       informação      não    quer    torná-la     pública,      nem   autorizar       a   sua
       divulgação em termos gerais ou sob forma de resumo, a informação em
       causa pode não ser tomada em consideração.
3. Uma    informação      será    sempre     considerada       confidencial      se    a   sua
   divulgação      for     susceptível      de    ter    consequências       desfavoráveis
   significativas para quem a fornece ou for a sua fonte.
4. 0  disposto     nos   nos   1,   2 e   3 não      obsta    a  que  as   autoridades      da
   Comunidade     façam    referência    ás   informações gerais, em          especial     aos
   motivos    em   que    se   fundamentam     as    decisões     tomadas   por     força   do
   presente regulamento. Estas autoridades devem, contudo, ter em conta o
   interesse     legítimo das pessoas singulares e colectivas em causa, no
   sentido de que não sejam revelados os seus segredos de negócios.
 ---pagebreak---                                    - jfl-
                                  Artigo 10o
1. O exame da evolução das importações e das condições em que as mesmas
   se efectuam,    bem como a análise      do prejuízo grave ou da ameaça       de
   prejuízo   grave   delas  resultante     para  os   produtores   comunitários,
   incidirá nomeadamente sobre os seguintes factores:
   a) 0 volume das importações, nomeadamente quando estas aumentaram de
      forma   significativa,   quer   em   valor  absoluto,   quer em   relação à
      produção ou ao consumo da Comunidade;
   b) Os preços das     importações, nomeadamente para determinar        se houve
      subcotação significativa do preço em relação ao preço de um produto
      similar da Comunidade;
   c) Os   efeitos   provocados   nos    produtores   comunitários   de   produtos
      similares ou directamente concorrentes, a partir das tendências de
      certos factores económicos, tais como:
      -  produção,
      -  utilização de capacidades,
      -  existências,
      -  vendas,
      -  parte de mercado,
      -  preços (isto é, diminuição dos preços ou          impedimento de subida
         de preços que se deveriam ter normalmente verificado),
          lucros,
      -  rendimentos de capitais,
         fluxo de caixa (cash-flow),
      -  emprego.
2. Na condução do inquérito, a Comissão tem em conta o sistema económico
   dos países referidos no Anexo II.
 ---pagebreak---                                     -ti-
Quando for alegada uma ameaça de prejuízo grave, a Comissão examinará
igualmente    se  é    claramente     previsível    tratar-se     de   uma    situação
especial    susceptível    de    se   transformar   em   prejuízo     real.    A  este
respeito, podem igualmente ter-se em conta factores tais como:
a) A taxa de aumento das exportações para a Comunidade;
b) A  capacidade     de  exportação     do  país   de. origem    ou   de   exportação
   existente ou a      existir num futuro previsível, e a probabilidade de
   as   exportações      resultantes     dessa   capacidade      se    destinarem    à
   Comun idade.
                                  TÍTULO I I I
                 Medidas de vigilância e de protecção
                                  Artigo 11o
Quando   as   importações     de    produtos   têxteis   originários       de   países
terceiros,    à excepção     dos    enumerados   do   Anexo   II,    ameacem    causar
prejuízo à produção comunitária de produtos similares ou que concorram
directamente     com    aqueles,      a   Comissão    pode,    a    pedido     de   um
Estado-membro ou por sua própria iniciativa:
a) Decidir sujeitar a vigilância comunitária a posteriori               determinadas
   importações, de acordo com as regras definidas no artigo 34p_;
b) Decidir, para efeitos de controlo da evolução dessas                  importações,
   sujeitar determinadas       importações a vigilância comunitária            prévia,
   de acordo com as regras previstas no artigo 34o.
 ---pagebreak--- Quando   as   importações   de   produtos   têxteis   liberalizados     a    nível
comunitário e originários de países terceiros enumerados no Anexo II
ameacem causar prejuízo à produção comunitária          de produtos similares
ou  directamente    concorrentes   com  aqueles,   ou   quando  os   interesses
económicos da Comunidade o exijam, a Comissão pode, a pedido de um
Estado-membro ou por sua própria iniciativa:
a) Decidir sujeitar a vigilância comunitária a poster ior i determinadas
    importações, de acordo com as regras definidas no artigo 34o;
b) Decidir, para efeitos de controlo da evolução dessas            importações,
   sujeitar determinadas     importações a vigilância comunitária         prévia,
   de acordo com as regras previstas no artigo 34o.
A  vigência   das  medidas   referidas   nos  nos   1 e   2 é,  em   princípio,
Iimi tada.
                               Art igo 12o
Quando   as   importações   de   produtos   têxteis   originários    de     países
terceiros, à excepção dos enumerados no Anexo          II, aumentarem      em tal
quantidade, absoluta ou relativa, e/ou em tais condições, que causem
ou ameacem causar graves prejuízos à produção comunitária de produtos
similares ou directamente concorrentes com aqueles, a Comissão pode, a
pedido de um Estado-membro ou por sua própria           iniciativa, alterar      o
regime de    importação do produto em questão, estipulando que o mesmo
pode ser    introduzido em   livre prática apenas mediante a apresentação
de  uma   autorização   de  importação,    cuja  concessão   será   regida     por
normas e de acordo com limites a estabelecer pela Comissão.
 ---pagebreak---                                      -in-
2. Quando   as    importações   de   produtos    têxteis    liberalizados    a   nível
   comunitário e originários de países terceiros enumerados no Anexo li
   aumentarem    em   tal   quantidade,   absoluta     ou   relativa,    ou  em   tais
   condições    que   ameacem   causar   prejuízo    à    produção   comunitária    de
   produtos similares ou directamente concorrentes com aqueles, ou quando
   os  interesses económicos da Comunidade o exijam, a Comissão pode, a
   pedido de um Estado-membro ou por sua própria              iniciativa, alterar o
   regime de    importação do produto em questão., estipulando que o mesmo
   pode ser    introduzido em    livre prática apenas mediante a apresentação
   de  uma   autorização    de   importação,    cuja  concessão    será   regida   por
   normas e de acordo com limites a estabelecer pela Comissão.
3. As medidas referidas nos nos 1 e 2 ou qualquer outra medida adequada
   serão   adoptadas   em  conformidade    com o procedimento       estabelecido    no
   art igo 34o.
4. As medidas     referidas   no presente    artigo    são   aplicáveis   a  qualquer
   produto que seja      introduzido em   livre prática após a sua entrada em
   vigor.    Em conformidade com o artigo 16o as mesmas podem ser limitadas
   a uma ou mais regiões da Comunidade.
   Contudo, tais medidas não impedirão a introdução em             livre prática de
   produtos já enviados para a Comunidade, desde que o destino dos mesmos
   não possa ser alterado e que os produtos que, nos termos do presente
   artigo   e  do   artigo   11o,  possam   ser   introduzidos    em   livre   prática
   apenas mediante a apresentação de um documento de importação, sejam de
   facto acompanhados de tal documento.
 ---pagebreak---                                       Art igo 13o
Quando a Comissão verificar, por sua própria            iniciativa ou a pedido de um
Estado-membro, que as condições previstas nos nos 1 e 2 do artigo 12o estão
preenchidas e que uma dada categoria de produtos enumerados no Anexo                 I e
não  sujeitos    a  qualquer    restrição     quantitativa   deveria    ser  sujeita   a
limites quantitativos ou a medidas de vigilância prévia ou à poster ior i .
deverá, em caso de urgência,         submeter    a questão à apreciação      do Comité
referido no artigo 34o no prazo de cinco dias úteis, apontando as razões
para  tal urgência, e deverá       adoptar     uma decisão no prazo de cinco        dias
úteis a contar da aprovação da decisão pelo Comité.
                                      Ar t i go 14o
1.   Os produtos sujeitos a vigilância prévia comunitária ou a medidas de
     protecção podem ser       introduzidos em      livre prática apenas mediante a
     apresentação     de   um  documento     de    importação.   Esse  documento    será
     emitido pelos Estados-membros, sem quaisquer            encargos, para    qualquer
     quantidade solicitada e dentro de um prazo máximo de cinco dias úteis
     na sequência da apresentação de uma declaração por qualquer             importador
     comunitário, independentemente do local, na Comunidade, onde exerça as
     suas act ividades.
2.   O formulário     relativo ao documento        de  importação e à declaração      do
      importador é o correspondente ao modelo apresentado no Anexo Vil.
     Podem   ser   solicitadas    informações     adicionais   quando  for  adoptada   a
     decisão de impor medidas de vigilância ou de protecção.
3.   O documento de      importação será válido para as         importações em todo o
     território     aduaneiro    onde   se     aplica   o  tratado    que   institui   a
     Comunidade    Económica   Europeia,     independentemente do Estado-membro       em
     questão.
 ---pagebreak---                                               - 2é -
4.   Os documentos de importação só podem ser utilizados enquanto estiverem
     em vigor os acordos de liberalização das importações no que se refere
      às transacções em questão. Os referidos documentos de                         importação não
      podem ser utilizados, em qualquer                 circunstância, para além do prazo
      que   será    estabelecido        na    mesma   altura      e  de     acordo    com     o  mesmo
      procedimento       aplicado     á    imposição     de   medidas      de   vigilância      ou   de
     protecção,      e    que   terá    em    conta   o   carácter      dos    produtos      e  outras
     características específicas das transacções.
5.   Caso a decisão adoptada nos termos do artigo 34o o requeira, a origem
      dos produtos sujeitos a medidas de vigilância ou de protecção deve ser
     provada      através      de   um     certificado       de    origem.      Este     número     não
     prejudica      outras     disposições       relativas      à   apresentação        desse    mesmo
     cert i f içado.
6.   Caso o produto sob vigilância                 prévia    comunitária       estiver      sujeito a
     medidas     regionais      de protecção        num   Estado-membro,        a autorização de
      importação     concedida por esse mesmo Estado-membro pode substituir o
      documento de importação.
7.   As medidas        referidas     no    presente     artigo     são    aplicáveis      a   qualquer
      produto que for        introduzido em        livre prática após a entrada em vigor
      dessas mesmas medidas. De acordo com o artigo 16o, as mesmas podem ser
      limitadas a uma ou mais regiões da Comunidade.
                                             Art igo 15o
Quando os interesses económicos da Comunidade o exijam, a Comissão pode, a
pedido de um Estado-membro ou por sua própria                       iniciativa, se a situação
refer ida no no 2 do art igo 11o t iver probabiI idades de se ver i f içar :
-      limitar   o    prazo    de   vigência      de    qualquer     documento       de     importação
      necessário para as medidas de vigilância;
      fazer    depender      a  emissão       desse   documento       de    certas    condições      e,
      excepcionalmente, sujeitá-lo à inserção de uma cláusula de                             revogação
     ou,    com   a   frequência      e    durante    o   período      de   tempo    indicado      pela
      Comissão,      sujeitá-lo       à     informação      prévia      e   ao   procedimento        de
      consultas referidos nos artigos 7o e 8o.
 ---pagebreak---                                          - 2  f -
                                       Artigo 16o
Caso,  com   base   nos  factores    referidos      nos  artigos   10o,   11o e   12o, se
verificar   que   as  condições    estabelecidas       para   a adopção   de medidas    de
vigilância    ou   de   protecção    estão      reunidas    numa  ou   mais   regiões   da
Comunidade,    a Comissão,    após    ter    examinado    soluções   alternativas,    pode
autorizar   excepcionalmente     a   aplicação      de medidas    de  vigilância    ou  de
protecção   limitadas    à(s)  região(ões) em        causa,, se   considerar   que   essas
medidas aplicadas a nível regional são mais adequadas que medidas aplicadas
em toda a Comunidade.
Estas medidas devem ser temporárias e devem perturbar o mínimo possível o
funcionamento do mercado interno.
Estas medidas serão       adoptadas    de acordo com o procedimento          previsto   no
art igo 34o.
 ---pagebreak---                                        - 23-
                                       PARTE I I
                                      TÍTULO IV
             Gestão das restrições comunitárias de importação
                                     Art igo 17o
                            Princípios gerais da gestão
1. Os   pedidos    de    licença    relativos     a   limites   quantitativos     serão
   satisfeitos em função da ordem cronológica da sua apresentação                 (numa
   base "primeiro a chegar, primeiro a ser servido"). Para esse efeito,
   serão estabelecidos montantes máximos para cada categoria e para cada
   país terceiro em causa.
2. Sempre   que   diversos      pedidos   sejam    apresentados    simultaneamente    e
   ultrapassem    a quantidade      do contingente      disponível,   a repartição    é
   efectuada    entre     os   requerentes     interessados    proporcionalmente     ás
   quantidades solicitadas.
3. Com vista a estabelecer a ordem de apresentação dos pedidos, estes são
   classificados      em    função   da   sua   data   de   apresentação.    São,   por
   conseguinte, considerados como tendo sido apresentados simultaneamente
   todos os pedidos recebidos pelas autoridades competentes no mesmo dia.
4. Se for apresentado um novo pedido, os montantes adicionais para cada
   categoria e para cada país terceiro em causa só poderão ser concedidos
   a um   importador     especifico quando o montante         previamente   autorizado
   para esse mesmo importador tenha sido efectivamente utilizado em, pelo
   menos, 50%.
5. Será criada uma reserva, para a qual será transferida automaticamente
   qualquer parte de um contingente ou fracção de um limite que não tenha
   sido atribuída, cedida ou utilizada.
6. Salvo   disposição      em  contrário    adoptada    quando  os   contingentes   são
   estabelecidos, a introdução em          livre prática dos produtos sujeitos a
   restrições quantitativas dependerá da apresentação de uma                licença de
    importação   emitida      pelos   Estados-membros,      em   conformidade   com    o
   disposto no presente regulamento.
 ---pagebreak---                                      -H-
7.   Os Estados-membros designarão as autoridades competentes para aplicar
     as medidas   de execução pelas     quais são    responsáveis   nos   termos do
     presente   regulamento. Os    Estados-membros    notificarão   a Comissão     da
     autoridade designada.
                                    Artigo 18o
A Comissão publicará um aviso onde divulgará o estabelecimento de            limites
quantitativos, no Jornal Oficial      das Comunidades Europeias, definindo as
condições   a preencher    pelos  pedidos  de   licença,   os  prazos   para  a sua
apresentação, uma lista das autoridades nacionais competentes para as quais
os mesmos devem ser enviados e o método de atribuição escolhido.
                                    Artigo 19o
1.   Todos os   importadores da Comunidade,      independentemente de estarem ou
     não estabelecidos na Comunidade, podem apresentar pedidos de licença à
     autoridade competente do Estado-membro da sua escolha.
     Os pedidos dos      importadores  serão, se necessário,      acompanhados    por
     provas documentais de importações anteriores.
2.   Os   pedidos   de   licença  serão   apresentados    em  conformidade    com    o
     procedimento estabelecido no artigo 34o.
                                    Art igo 20o
     As    autoridades      competentes    dos     Estados-membros     apresentarão
      informações relativas aos pedidos de licença que recebam à Comissão,
      dentro  do   prazo   e  de  acordo   com   as  condições   estabelecidas      no
      procedimento previsto no artigo 34o.
 ---pagebreak---                                    - %é-
                                  Art igo 21o
1.    A Comissão examinará simultaneamente, dentro do prazo especificado no
      procedimento previsto no artigo 34o, as informações apresentadas pelas
      autoridades competentes dos Estados-membros e determinará o montante
      do contingente ou das suas fracções para os quais estas autoridades
      devem emitir licenças de importação, de acordo com o artigo 17o.
2.    A Comissão deve igualmente assegurar, na medida do possível, que as
      licenças emitidas sejam em quantidades economicamente significativas,
      tendo em conta o carácter do produto em causa.
                                  Art igo 22o
Quando a atribuição dos contingentes tiver em conta os fluxos comerciais
tradicionais, a percentagem    reservada aos   importadores tradicionais e a
percentagem atribuída a outros candidatos deve ser definida de acordo com o
procedimento previsto no artigo 34o. A atribuição será efectuada de acordo
com os princípios estabelecidos nos artigos 23o e 24p_.
                                  Art igo 23o
1.    Quando pedidos conjuntos de importadores tradicionais sejam iguais ou
      inferiores à quantidade reservada para os mesmos, os pedidos devem ser
      satisfeitos na sua totalidade.
2.    Quando os pedidos conjuntos de importadores tradicionais excederem as
      quantidades reservadas para os mesmos, aqueles devem ser satisfeitos
      numa base proporcional, calculada com base na percentagem       de cada
      importador do total das importações deste grupo durante o período de
      referência adoptado.
                                  Art igo 24o
Quando não tiverem sido recebidos pedidos de importadores tradicionais, os
importadores que solicitem licenças devem ter acesso a todo o contingente
ou fracção em causa.
Nesse   caso, a atribuição   será  efectuada  de  acordo  com o  procedimento
previsto no artigo 17o.
 ---pagebreak---                                       -31-
                                    Art igo 25o
As quantidades transferidas para a reserva serão atribuídas com base nos
pedidos   apresentados   durante   o   período   autorizado,   de   acordo    com   o
procedimento do artigo 17o e com quaisquer condições adicionais que possam
estar previstas nos termos do artigo 34o.
                                    Art igo 26o
                  Regras relativas às licenças de importação
A Comissão notificará as autoridades competentes dos Estados-membros              das
quantidades   relativamente    às    quais   emitiu   licenças   para    os   vários
requerentes. Informará igualmente desse facto os outros Estados-membros.
                                    Art igo 27o
As   autoridades   competentes    dos   Estados-membros   emitirão     licenças    de
 importação num prazo de cinco dias úteis a contar da notificação da decisão
da Comissão ou dentro do prazo fixado pela Comissão.
As referidas autoridades     informarão a Comissão da emissão das          referidas
 licenças de importação.
                                    Art igo 28o
A emissão   das  licenças pode    depender   da prestação   de uma    garantia,    em
conformidade com o procedimento previsto no artigo 34o.
 ---pagebreak---                                      -39.-
                                   Ar t i go 29o
1.   As licenças de importação autorizarão a importar os produtos que estão
     sujeitos a limites quantitativos e será válida em toda a Comunidade,
      independentemente do   local   de  importação mencionado      nos    pedidos de
      Iicença dos importadores.
     Contudo, a Comunidade pode     igualmente     introduzir   limites temporários
     para uma ou várias das suas regiões, em conformidade com o artigo 16o.
     Nesse caso, esses limites não impedirão a importação na(s) região(ões)
     em   causa de  produtos  enviados     com   base  em  licenças    de   exportação
     obtidas antes da data de introdução dos referidos limites.
2.   O   prazo  de  validade   das   licenças     de  importação   a    emitir   pelas
     autoridades    competentes     dos     Estados-membros      será     fixado    em
     conformidade com o procedimento previsto no artigo 34o.
3.   Os detentores de licenças de importação podem solicitar às autoridades
     competentes extractos das licenças.
     Tais extractos terão o mesmo valor jurídico que as licenças das quais
     foram retirados até à quantidade para que foram emitidos.
4.   Os pedidos de licenças de importação, de licenças e de extractos serão
     apresentados    em    formulários       conformes    a    um    modelo      cujas
     características   serão  definidas     em  conformidade   com   o   procedimento
     previsto no artigo 34o.
                                   Art igo 30o
Sem prejuízo das disposições específicas a adoptar em conformidade com o
procedimento previsto no artigo 34p_, as        licenças de   importação e os seus
extractos não podem ser emprestados ou transferidos, quer a título oneroso
ou gratuito, pela pessoa em cujo o nome o documento foi emitido.
 ---pagebreak---                                      -J3-
                                    Art igo 31o
1.   As licenças de importação ou os extractos que não sejam totalmente ou
     parcialmente utilizados serão restituídos às autoridades          competentes
     do Estado-membro de emissão no prazo de dez dias úteis a contar do seu
     prazo de caducidade, o mais tardar, excepto em caso de força maior.
2.   Quando a emissão de     licenças de    importação, depender  da prestação de
     uma garantia, esta garantia será confiscada caso o prazo referido no
     número anterior não seja respeitado, excepto nos casos de força maior.
                                    Art igo 32o
As autoridades competentes dos Estados-membros notificarão imediatamente a
Comissão,   logo que  tenham   sido   informados   e, em  qualquer   caso, o mais
tardar 20 dias após a data de caducidade das licenças, das quantidades dos
contingentes   atribuídos  e não utilizados, com vista       á sua   transferência
para a reserva, nos termos do no 5 do artigo 17o.
                                    Art igo 33o
As autoridades competentes     dos Estados-membros     informarão a Comissão, no
dia  20  de   cada  mês,  das   quantidades    de  produtos   sujeitas  a  limites
quantitativos comunitários que foram importados durante o mês anterior.
 ---pagebreak---                                         -91-
                                       PARTE I I I
                                       TÍTULO V
                   Processos decisórios e disposições finais
                                      Art igo 34o
1. A Comissão será assistida por um comité composto por                  representantes
   dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.
2. Nos   casos    em  que   se   fizer   referência   ao   procedimento     previsto  no
   presente artigo, o Presidente, por sua própria               iniciativa ou a pedido
   de um Estado-membro, submeterá a questão à apreciação do comité.
   O   representante      da   Comissão    apresentará     projectos    de   medidas  ao
   comité. O comité emitirá o seu parecer sobre os projectos de medidas
   num prazo que pode ser          fixado pelo presidente, consoante o grau de
   urgência da questão. O comité decidirá pela maioria prevista no no 2
   do artigo 148o do Tratado CEE para a adopção de decisões pelo Conselho
   sob proposta da Comissão. Caso se proceda a uma votação no âmbito do
   comité,     os    votos    dos   representantes      dos    Estados-membros     serão
   ponderados nos termos previstos no supracitado artigo.                  O Presidente
   não votará. A Comissão adoptará as medidas propostas caso as mesmas
   sejam conformes ao parecer do Comité. Caso as medidas propostas não
   estejam em conformidade com o parecer do Comité, ou caso não seja dado
   qualquer parecer, a Comissão apresentará imediatamente ao Conselho uma
   proposta sobre as medidas a adoptar. O Conselho decidirá por maioria
   qua Ii f içada.
   Caso o Conselho       não adopte      qualquer   decisão    no prazo    de um mês a
   contar    da   data  em   que   a proposta     lhe  foi   apresentada,    a  Comissão
   adoptará as medidas propostas.
3. A pedido do Presidente, por sua própria iniciativa ou a pedido de um
   dos representantes        dos Estados-membros, o Comité          analisará   qualquer
   outra questão relacionada com a aplicação do presente regulamento.
 ---pagebreak---                                      -3sr-
                                    Art igo 35o
1. O  presente   regulamento     não   prejudica    o  cumprimento    das    obrigações
   decorrentes    das   regras   especiais     previstas    nos  acordos     concluídos
   entre a Comunidade e países terceiros.
2. a) Sem   prejuízo     de   outras     disposições     comunitárias,     o   presente
       regulamento   não constitui      obstáculo à adopção ou aplicação pelos
      Estados-membros:
      -   de proibições, restrições quantitativas ou medidas de vigilância
          justificadas por razões de moralidade pública, ordem pública e
          segurança pública; de protecção da saúde e da vida das pessoas e
          animais    ou    de   preservação     das    plantas;   de    protecção     do
          património      nacional     de     valor     artístico,     histórico      ou
          arqueológico,     ou   de   protecção     da   propriedade     industrial    e
          comerc ia I ;
      -   de formalidades especiais em matéria de câmbio;
      -   de formalidades introduzidas por força de acordos internacionais
          em conformidade com o Tratado.
   b) Os    Estados-membros       informarão      a   Comissão    das     medidas     ou
      formalidades a adoptar nos termos do presente número.                 Em caso de
      extrema   urgência,     as medidas ou      formalidades   nacionais     em   causa
      serão comunicadas à Comissão aquando da sua adopção.
                                    Art igo 36o
1. São revogados os Regulamentos (CEE) no 288/82, no 1765/82, no 1766/82
   e no 3420/83, no que respeita à sua aplicação aos produtos                    têxteis
   referidos no artigo 1o do presente regulamento.
2. Contudo, os produtos       têxteis abrangidos pelo presente          regulamento e
   enviados antes da sua entrada em vigor regem-se pelas disposições em
   vigor aquando do envio.
 ---pagebreak---                                      -aá-
                                    Art igo 37o
As alterações aos anexos ao presente regulamento que possam ser necessárias
tendo em conta a conclusão, alteração ou caducidade de acordos ou convénios
celebrados   com  países   terceiros,  ou   alterações    introduzidas  nas  normas
comunitárias   sobre  estatísticas, matéria      aduaneira   ou  regras  comuns  de
importação, serão adoptadas de acordo com o procedimento no artigo 34o.
                                    Art igo 38o
O presente regulamento entra em vigor no dia (....) da sua publicação.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1.1.1993.
O   presente   regulamento   é  obrigatório    em   todos   os  seus   elementos  e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Fei to em Bruxelas,
                                                      Pela Comissão
 ---pagebreak---                                                                      3?
                        LISTA DOS PRODUTOS TÊXTEIS A QUE SE REFERE O N'2 DO
                                                                  ARTIGO 1*
                         A. Produtos têxteis que se incluem na Secção XI da
                                 Nomenclatura Combinada (N*2 do Artigo 1*)
          1. Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, considerou-se que o texto da
             designação das mercadorias tem um valor meramente indicativo, sendo os produtos abrangidos por cada
             categoria determinados, no âmbito do presente anexo, pelo conteúdo dos códigos NC. Onde figurar um «cx»
             em frente do código NC, os produtos abrangidos por cada categoria serão determinados pelo conteúdo do
             código NC e pela descrição correspondente.
          2. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga será
             classificado com os segundos.
          3. A expressão «Vestuário para bebés» inclui                o vestuário                até ao tamanho 86,
             inclusive.
                                                          GRUPO l A
Categoria              Código NC                              Designação das mercadorias                             Unidades
   (D                     (2)                                             (3)                                           (4)
                      5204 11 00         Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho                  Toneladas
                      5204 19 00
                      5205 1100
                      5205 12 00
                      5205 13 00
                      5205 14 00
                      5205 15 10
                      5205 15 90
                      5205 21 00
                      5205 22 00
                      5205 23 00
                      5205 24 00
                      5205 25 10
                      5205 25 30
                      5205 25 90
                      5205 31 00
                      5205 32 00
                      5205 33 00
                      5205 34 00
                      5205 35 10
                      5205 35 90
                      5205 41 00
                      5205 42 00
                      5205 43 00
                      5205 44 00
                      5205 45 10
                       5205 45 30
                       5205 45 90
                       5206 11 00
                       5206 12 00
                       5206 13 00
                       5206 14 00
                       5206 15 10
                       5206 15 90
                       5206 2100
                       5206 22 00
                       5206 23 00
                       5206 24 00
                       5206 25 10
                       5206 25 90
                       5206 3100
                       5206 32 00
                      •5206 33 00
 ---pagebreak---                                             ò%
  (1)         (2)                                        (3)                                      (4)
   1     5206 34 00
(com.)    5206 35 10
         5206 35 90
         5206 41 00
          5206 42 00
         5206 43 00
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         5206 45 10
         5206 45 90 .
       ex 5604 90 00
   1      5208 11 10  Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto de gaze, com         Toneladas
         5208 1190    argolas (tecidos turcos),fitas,veludos, pelúcias, tecidos c o m argolas,
          5208 12 11  tecidos de froco, tules c tecidos de rede c o m nó:
         5208 12 13
          5208 12 15
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 (1)        (2)                                 (D                             (4)
2 a)    5208 31 00 a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados
        5208 32 11
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        5212 25 90
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(1)      (2)                                       (3)                                  (4)
    5512 11 00   Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontínuas, com excepção das Toneladas
    5512 19 10   fitas, veludos, pelúcias, compreendendo os tecidos com argolas
    5512 19 90   (tecidos turcos) e tecidos de froco:
    5512 21 00
    5512 29 10
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      5515 29 30
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  (1)          (2)                                   (3)                         (4)
   3      5515 29 90
(com.)    5515 91 10
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       ex 6308 00 00
  3 a)    5512 19 10   a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados
          5512 19 90
          5512 29 10
          5512 29 90
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  (1)          (2)    (3) (4)
 3 a)      5515 92 19
(cont.)    5515 92 99
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                                            GRUPO I B
(D             (2)                                           (3)
 4         6105 10 00     Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã ou pêlos finos)
           6105 20 10     pullovers c camisetes c artigos semelhantes, de malha
           6105 20 90
           6105 90 10
           6109 10 00
           6109 90 10
           6109 90 30
           6110 20 10
           6110 30 10
           6101 10 90     Camisolas, pullovers (com oú sem mangas), tunnsets, coletes e casacos      1 000 peças
           6101 20 90     (com excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões c semelhantes,
           6101 30 90     de malha
           6102 10 90
           6102 20 90
           6102 30 90
           6110 10 10
           6110 10 31
        6110 10 35
        6110 10 38
        6110 10 91
        6110 10 95
        6110 10 98
         6110 2091
         6110 20 99
         6110 30 91
          6203 41 10  Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidas, pjra
          6203 41 90  homens e rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas, de 11.           1 000 peças
         6203 42 31   algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes inferior es de fatos de
         6203 42 33   treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de
         6203 42 35   algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
         6203 42 90
         6203 43 19
         6203 43 90
         6203 49 19
         6203 49 50
         6204 61 10
     1
^SíSI  V 6204 62 31
       •^6204 62 33
       "6204 62 39
         6204 63 18
         6204 69 18
         621132 42
         621133 42
         621142 42
         621143 42
           6106 10 00     Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de malha, para             1 000 peças
           6106 20 00     senhoras e raparigas e outros, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas
           6106 90 10     ou artificiais
           6206 20 00
           6206 30 00
           6206 40 00
           6205 10 00     Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes, de lã, de       1 000 peças
           6205 20 00     algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
           6205 30 00
 ---pagebreak---                                                                    *\'
                                         GRUPO II A
 (D           (2)                                          (3)                                     (4)
         5802 1100    Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos); roupa de toucador ou     Toneladas
         5802 19 00   de cozinha, com exclusão da de malha, de tecidos turcos, de
                      algodão
      ex 6302 60 00
 20      6302 2100    Roupa de cama, com exclusão da de malha                                   Toneladas
         6302 22 90
         6302 29 90
         6302 31 10
         6302 31 90
         6302 32 90
         6302 39 90
 22      5508 10 11   Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicionados para venda a   Toneladas
         5508 10 19   retalho:
         5509 11 00
         5509 12 00
         5509 21 10
         5509 21 90
         5509 22 10
         5509 22 90
         5509 31 10
         5509 31 90
         5509 32 10
         5509 32 90
         5509 41 10
         5509 41 90
         5509 42 10
         5509 42 90
         5509 51 00
         5509 52 10
         5509 52 90
         5509 53 00
         5509 59 00
         5509 61 10
         5509 61 90
         5509 62 00
         5509 69 00
         5509 91 10
         5509 91 90
         5509 92 00
         5509 99 00
22 a)     5508 10 19   a) Entre os quais, acrílicos
          5509 31 10
         5509 3190
         5509 32 10
          5509 32 90
          5509 61 10
          5509 6190
          5509 62 00
          5509 69 00
  23      5508 20 10   Fios de fibras artificiais descontínuas, não acondicionados para venda a  Toneladas
                       retalho
          5510  11 00
          5510  12 00
          5510  20 00
          5510  30 00
          5510  90 00
 ---pagebreak---                                           Hí
 (1)          (2)                                        (3)                                       (4)
 n       5801  10 00 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas c tecidos de froco.com exclusão     Toneladas
         5801  21 00 dos tecidos de algodão (tecidos turcos)e têxteis tufted, de lã, de algodão
         5801  22 00 ou de fibras sintéticas ou artificiais:
         5801  23 00
         5801  24 00
         5801  25 00
         5801  26 00
         5801  31 00
         5801  32 00
         5801  33 00
         5801  34 00
         5801  35 00
         5801 36 00
         5802 20 00
         5802 30 0 0
11 a)    5801 22 00  a) Entre os quais, veludos de algodão côtelés
  39     6302  51 10 Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha e       Toneladas
         6302  51 90 da de algodão, com argolas (tecidos turcos)
         6302  53 90
      ex 6302  59 00
         6302  91 10
         6302  91 90
         6302  93 90
      ex 6302  99 00
 ---pagebreak---                                                                        Iff
                                                              GRUPO li B
                    (2)                                                                                          (4)
12           6115 12 00              Meias, meias-calças (collants), mcias-pcúgas e artefactos semelhantes   1 000 pares
             6115 19 10              de malha com borracha, com exclusão das para bebes, incluindo as
             6115 19 90              meias para varizes, com exclusão dos produtos da categoria 70
             6115 20 11
             6115 20 90
             6115 91 00
             6115 92 00
              6115 93 10
              6115 93 30
              6115 93 99
              6115 99 00
 13           6107 11 00             Slips e cuecas para homens e rapazes, slips e cuecas para senhoras c    1 000 peças
              6107 12 00              raparigas, de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
              6107 19 00              artificiais
              6108 21 00
              6108 22 00
              6108 29 00
 14           6201 11      00         Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as      1 000 peças
         cx620l 12         10         capas, tecidos, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras
         ex6201 12         90         sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21)
         ex6201 13          10
         ex6201 13         90
               6210 20 00
  15           6202    11 00           Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e casacos,        1 000 peças
          ex6202       12 10           tecidos, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras
          ex6202       12 90           sintéticas ou artificiais (com esclusão das parkas) (da categoria 21)
          ex 6202      13 10
          ex6202        13 90
               6204    31 00
               6204    32 90
               6204    33 90
               6204     39 19
               6210 30 00
                                    Fatos e conjuntos, com cxdusão dos de malha, para homens c rapazes, de   1 000 peças
      16       6203 1100
               62031200             li, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exorpçio do
               6203 19 10           vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com
               620319 30            forro, para homem e rapazes, cuja face exterior seja feita de um só c
          ^ 6 2 0 3 2100.           mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
         í . 4 6 2 0 3 2 2 8 0 . :•
         Í^620323S0U^
         g^'620329.rt^.'
                                                      " " • > . :
         •££62113231 •< ••:.-,.
                621133 31 .;.'".
     17           6203    31  00          Casacos e jaquetões (blazers), com exclusão dos de malha, para         1 000 peças
                  6203    32  90          homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
                  6203    33  90          artificiais
                  6203    39  19
                  6207     11 00          Camisolas interiores sem mangas, slips e cuecas, camisas de noite,     Toneladas
                  6207     19 00          pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de
                  6207    21 00           quarto análogo para homens e rapazes, com exclusão dos de malha
                  6207    22 00
                  6207    29 00
                  6207    91 00
 ---pagebreak---                                                                 Ht
                                                                          (3)
   18      6207 92 00
(com.)     6207 99 00
           6208 11 00                  Camisolas interiores sem mangas, camisas, combinações, saiotes, slips,
           6208 19 10                  camisas de noite, pijamas, deshabilles, roupões de banho, roupões de
           6208 19 90                  quarto c outro vestuário de quarto análogo, para senhoras c raparigas,
           6208 21 00                  com exclusão do de malha
           6208 22 00
           6208 29 00
           6208 91 10
           6208 91 90
           6208 92 10
           6208 92 90
           6208 99 00
   19      6213 20 00                  Lenços de assoar e de bolso, com exclusão dos de malha                   1 000 peças
           6213 90 00
        ex 6201.12 10                Pmkss; émonUts, blusões c artefactos semelhantes, com exdusio dot de       1 000 peças
        ex 6201 1 2 9 0 .            malha, de U , de algodão ou de fibras sintética* ou artificiais; partes
        ex 6 2 0 1 1 3 1 0 . 5 - . ' superiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos ÓJÍ
       ;ex«201;1390íSí'              categoria'16 ou 2 9 , de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
           62019100 y
           62019200
           6201 93 00
        ex 6202 12 10
        ex 6202 12 90
        ex 6202 13 10
        ex 6202 13 90
           6202 91 00
           6202 92 00
       , 6202 93 00
           62113241
           621133 41
           6211 4241
           6211 43 41
   24       6107   21  00               Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e         1 000 peças
            6107   22  00               outro vestuário de quarto análogo, de malha, para homens e rapa-
            6107   29  00               zes
            6107   91  00
            6107   92  00
         ex 6107   99   00
            6108   31   10              Camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, roupões de
            6108   31   90              quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, para senhoras c
            6108   32   11              raparigas
            6108   32   19
            6108   32   90
            6108   39   00
            6108   91   00
            6108   92   00
            6108   99   10
    26      6104   41   00              Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algodão, de fibras         1 0 0 0 peças
            6104   42   00              sintéticas ou artificiais
            6104   43   00
            6104   44   00
            6204   41   00
            6204   42   00
            6204   43   00
            6204   44   00
    27      6104    51  00              Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e raparigas              1 000 peças
            6104    52  00
            6104    53  00
            6104    59  00
 ---pagebreak---                                                                      us
                                                                 (3)
  (D               (2)
   27        6204 51 00
(cont.)      6204 52 00
             6204 53 00
              6204 59 10
                            Calças, fatos-macaco, shorts (com exclusão dos de banho), de malha,         1 000 peças
   28         610341 10
              6103 41 90    de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
              6103 42 10
              6103 42 90
              6103 43 10
              6103 43 90
              6103 49 10
              6103 49 91
               6104 61 10
               6104 61 90
               6104 62 10
               6104 62 90
               6104 63 10
               6104 63 90
               6104 69 10
               6104 69 91
                 6204 1100  Saias-casacos e conjuntos, coro exdusio dos de malha, para senhoras e        1 000 peças
         29
                 6204 12 00 raparigas, de l i , de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com
                 6204 13 OO c x d u s i o do vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para
                 6204 19 10 desporto, com forro, para senhoras ou raparigas, cuja face exterior seja
                 6204 21 00 feita de um só c mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou
            ' " 6204 22 80  artificiais
            • 6204 23 80
                 6204 29 18
                 621142 31
                 621143 31
      31        6212 10 00     Suspensórios para seios, tecidos ou de malha                               1 000 peças
     68         6111   1090    Vestuário para bebés e acessórios de vestuário, excluindo as luvas para    Toneladas
                6111  20 90    bebés das categorias 10 c 87 e as meias e peúgas tecidas para bebés, com
                6111  30 90    exclusão das de malha da categoria 88
            ex 6111   90 00
            ex  6209  10 00
            ex  6209  20 00
            ex  6209  30 00
            ex  6209  90 00
      73        6112 11 00     Fatos de treino para desporto (trainings) de malha, de lã, de algodão ou   1 000 peças
                6112 1200      de fibras sintéticas ou artificiais
                6112 1900
      76        6203  22 10    Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, para homens e              Toneladas
                6203  23 10    rapazes
                6203  29 11    Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho, com exclusão do de
                6203  32 10    malha, para senhoras e raparigas
                6203  33 10
                6203  39 11
                6203  42 11
                6203  42 51
                6203  43 11
                6203  43 31
                6203  49 11
                6203  49 31
                6204 22 10
                6204 23 10
                6204 29 11
 ---pagebreak---                 (2)
  76       6204 32 10
(cont.)    6204 33 10
           6204 39 11
           6204 62 11
           6204 62 51
           6204 63 11
           6204 63 31
           6204 69 11
           6204 69 31
           6211 32  10
           6211 33  10
           6211 42  10
           6211 43  10
  77    ex 6211 20 00   Fatos e conjuntos para a prática de esqui, com exclusão dos de                                      Toneladas
                        malha
  78       6203  41 30  Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão do vestuário das                                  Toneladas
           6203  42 59  categorias 6 , 7 . 8. 14, 15. 16, 17, 18. 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76
           6203  43 39  e77
           6203  49 39
           6204 61   80
           6204 61  90
           6204 62  59
           6204 62  90
           6204 63  39
           6204 63  90
           6204 69  39
           6204 69  50
           6210 40 00
           6210 50 00
           6211 31   00
           6211 32  90
           6211 33   90
           6211 41   00
           6211 42  90
           6211 43   90
   83      6101 10 10   Casacos c o m p r i d o s , casacos, |aquetões e o u t r o v e s t u á r i o , i n c l u i n d o os Toneladas
           6101 20 10   fatos e c o n j u n t o s para a prática de e s q u i , de m a l h a , c o m exclusão d o
           6101 30 10   vestuário das categorias 4 , 5, 7 , 1 3 , 2 4 , 2 6 , 2 7 , 2 8 , 6 8 , 6 9 , 7 2 , 7 3 , 7 4
                        e75
           6102 10 10
           6102 20 10
           6102 30 10
           6103  31 00
           6103  32 00
           6103  33 00
        ex6103   39 00
           6104 31 00
           6104 32 00
           6104 33 00
        ex 6104 39 00
        ex 6112 20 00
            6113 00 90
           6114   1000
            6114 20 00
           6114  30 00
 ---pagebreak---                                                                 í\
                                       GRUPO HI A
d)           (2)                                         (3)
33      5407 20 11    Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lámtnas ou Toneladas
                      formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno até 3 m de
        6305 31 91    largura; sacos e similares de embalagem, com exclusão dos de malha,
        6305 31 99    obtidos a partir dessas lâminas ou formas semelhantes
34      5407 20 19    Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou 1 oneladas
                      formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno de largura
                      superior a 3 m , inclusive
 35     5407 10 00    Tecidos de fibras sintéticas continuas, que não sc|am para pneumáticos   Toneladas
        5407 20 90    da categoria 114:
        5407 30 00
        5407 41 00
        5407 42 10
        5407 42 90
        5407 43 00
        5407 44 10
        5407 44 90
        5407 51 00
        5407 52 00
         5407 53 10
         5407 53 90
         5407 54 00
        5407 60 10
         5407 60 30
         5407 60 51
         5407 60 59                                                                                       fe
         5407 60 90
         5407 71 00
         5407 72 00
         5407 73 10
         5407 73 91
         5407 73 99
         5407 74 00
         5407 81 00
         5407 82 00
         5407 83 10
         5407 83 90
         5407 84 00
         5407 91 00
         5407 92 00
         5407 93 10
         5407 93 90
         5407 94 00
      ex 5811 00 00
      ex 5905 00 70
35 a)    5407 42 10     a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados
          5407 42 90
         5407 43 00
          5407 44 10
         5407 44 90
          5407 52 00
          5407 53 10
          5407 53 90
          5407 54 0 0
          5407 60 30
          5407 60 51
          5407 60 59
          5407 60 90
 ---pagebreak---                                                      Cz
               (2)                                                                             (4)
 35 a)     5407 72 00
(cont.)    5407 73 10
           5407 73 91
           5407 73 99
           5407 74 00
           5407 82 00
           5407 83 10
           5407 83 90
           5407 84 00
           5407 92 00
           5407 93 10
           5407 93 90
           5407 94 00
        ex 5811 00 00
        ex 5905 00 70
  36       5408 10 00 Tecidos de fibras artificiais continuas, que não sejam para pneumáti- Toneladas
           5408 21 00 cos, da categoria 114:
           5408 22 10
           5408 22 90
           5408 23 10
           5408 23 90
           5408 24 00
           5408 31 00
           5408 32 00
           5408 33 00
           5408 34 00
        ex 5811 00 00
        ex 5905 00 70
 36 a)     5408 10 00 a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados
           5408 22 10
           5408 22 90
           5408 23 10
           5408 23 90
           5408 24 00
           5408 32 00
           5408 33 00
           5408 34 00
        ex 5811 00 00
        ex 5905 00 70
  37       5516 11 00 Tecidos de fibras artificiais descontínuas:                           Toneladas
           5516 12 00
           5516 13 00
           5516 14 00
           5516 21 00
           5516 22 00
           5516 23 10
           5516 23 90
           5516 24 00
           5516 31 00
           5516 32 00
           5516 33 00
           5516 34 00
           5516 41 00
           5516 42 00
           5516 43 00
           5516 44 00
           5516 91 00
 ---pagebreak---   (1)            (2)                                       (3)                                     (4)
   37       S516 92 00
(cont.)    5516 93 00
            5516 94 00
            5803 90 50
        ex 5905 00 70
 37 a)      5516 12 00   a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados
            5516 13 00
            5516 14 00
            5516 22 00
            5516 23 10
            5516 23 90
            5516 24 00
            5516 32 00
            5516 33 00
            5516 34 00
            5516 42 00
            5516 43 00
            5516 44 00
            5516 92 00
            5516 93 00
            5516 94 00
        ex 5803 90 50
         ex 5905 00 70
  38 A      6002 43 11   Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas                  Toneladas
            6002 93 10
  38 B   ex 6303 91 00    Cortinas, com exclusão das de malha                                    Toneladas
         ex 6303 92 90
         ex 6303 99 90
    40   ex 6303 91 00    Cortinados, estores interiores, cantoneiras, guarnições de cama, e     Toneladas
         ex 6303 92 90    outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos de
         ex 6303 99 90    malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
             6304  19 10
         ex 6304   19 90
             6304  92 00
         ex 6304   93 00
         ex 6304   99 00
    41       5401 10 11   Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicionados para       Toneladas
             5401 10 19   venda a retalho, excepto fios não texturizados, simples, sem torção ou
                          até 50 voltas por metro de torção
             5402 10 10
             5402 10 90
             5402 20 00
             5402 31 10
             5402 31 30
             5402 31 90
             5402 32 00
             5402 33 10
             5402 33 90
             5402 39 10
             5402 39 90
             5402 49 10
             5402 49 91
             5402 49 99
             5402 51 10
              5402 51 30
 ---pagebreak---                                                                        w
                (2)                                             (3)                                     (4)
  41      5402 51 90
(cont.)   5402 52 10
          5402 52 90
           5402 59 10
           5402 59 90
          5402 61 10
           5402 61 30
           5402 61 90
           5402 62 10
           5402 62 90
           5402 69 10
           5402 69 90
        ex 5604 20 00
        ex 5604 90 00
   42      5401 20 10    1 IOS dr (ibras sintéticas e atiifu lais contínuas, não acondicionados para Toneladas
                         venda a retalho:
           5403 10 00        Fios de fibras artificiais:
           5403 20 10
           5403 20 90        Fios de filamentos artificiais, não acondicionados para venda a
           5403 32 00        retalho, excepto fios simples de rayonne viscose sem torção ou até
           5403 33 90        250 voltas por metro de torção e fios simples não texturizados de
           5403 39 00        acetato de celulose
           5403 41 00
           5403 42 00
           5403 49 00
        ex 5604 20 00
   43      5204 20 0 0   Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de fibras artificiais    Toneladas
                         descontínuas, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho
            5207 10 00
            5207 90 0 0
            5401 10 90
            5401 20 90
            5406 10 00
            5406 20 0 0
            5508 20 90
            5511 30 0 0
    46      5105   10 00  Lã e pêlos finos, cardados ou penteados                                    Toneladas
            5105  21  00
            5105  29  00
            5105  30  10
            5105   30 90
    47      5106 10 10    Fios de lã ou de pelos finos, cardados, não acondicionados para venda a     Toneladas
            5106 1 0 9 0  retalho
            5106 20 11
            5106 20 19
            5106 20 91
             5 106 20 99
            5108 10 10
             5108 10 90
    48       5107 10 10   Fios de lã ou de pêlos imos, penteados, não acondicionados para venda       Toneladas
             5107 10 90   a retalho
             S 107 20 10
             5 107 20 30
 ---pagebreak---                                                                     rr
    d)        (2)                                          (3)                                    (4)
    48   5107  20 51
  (com.) 5107  20 59
         5107  20 91
         5107  20 99
         5108 20 10
         5108 20 90
     49  5109   10  10  Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados para venda a retalho      Toneladas
         5109   10  90
         5109  90   10
         5109  90   90
     50  5111   11 00   Tecidos de lã ou de pêlos finos                                        Toneladas
         5111   19 10
         5111   19 90
         5111   20 00
         5111   30 10
         5111   30 30
         5111   30 90
         5111   90 10
         5111   90 91
         5111   90 93
         5111   90 99
         5112 11 00
          5112 19 10
          5112 19 90
          5112 20 00
4         5112 30 10
          5112 30 30
          5112 30 90
          5112 90 10
          5112 90 91
          5112 90 93
          5112 90 99
      51  5203 00 00     Algodão cardado ou penteado                                            Toneladas
      53  5803 10 00     Tecidos de algodão em ponto de gaze                                    Toneladas
      54  5507 00 00     Fibras artificiais, descontínuas, compreendendo os desperdícios, car-  Toneladas
                         dadas, penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação
      55  5506   10  00  Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os desperdícios, carda-  Toneladas
          5506   20  00  das ou penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação
          5506   30  00
          5506   90  10
          5506   90  91
          5506   90  99
      56  5508 10 90     Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo        os des-   Toneladas
                         perdícios), acondicionados para a venda a retalho
          5511 1 0 0 0
          5511 20 00
      58  5701   10  10  Tapetes com pontos de nó ou envolvimento, mesmo confeccionados         Toneladas
           5701  10  91
           5701  10  93
           5701  10  99
           5701  90  10
           5701  90  90
 ---pagebreak---                                                    íé
            (2)                                         (3)                                      (4)
59     5702 10 00    Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de matérias têxteis, com    Tonelada
       5702 31 10    exclusão dos tapetes da categoria 58
       5702 31 30
       5702 31 90
       5702 32 10
       5702 32 90
       5702 39 10
       5702 41 10
       5702 41 90
       5702 42 10
       5702 42 90
       5702 49 10
       5702 51 00
        5702 52 00
    ex 5702 59 00
        5702 91 00
       5702 92 00
    ex 5702 99 00
        5703 10 10
        5703 10 90
        5703 20 11
        5703 20 19
        5703 20 91
        5703 20 99
        5703 30 11
        5703 30 19
        5703 30 51
        5703 30 59
        5703 30 91
        5703 30 99
        5703 90 10
        5703 90 90
        5704 10 00
        5704 90 00
        5705 00 10
        5705 00 31
        5705 00 39
     ex 5705 0 0 9 0
 60     5805 0 0 0 0  Tapeçarias tecidas manualmente (género Gobelins, Flandres, Aubus-        Toneladas
                      son, Beau vais e semelhantes) ou feitas com agulhas (cm ponto pequeno,
                      em ponto de cruz, etc.), mesmo confeccionadas
 61  ex 5806  10 00   Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras paralelizados e colados  Toneladas
         5806 20 0 0  sem trama (bolducs), com exclusão das etiquetas c artefactos seme-
         5806 31 10   lhantes da categoria 62
         5806 31 90
         5806 31 10   Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, constituídos por
         5806 32 9 0  matérias têxteis combinadas com fios de borracha
         S806 39 00
         5806 40 0 0
 62      5606 0 0 91  Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (com exclusão      Toneladas
         5606 00 99   dos fios de crina revestidos)
         5804 10 11   Tules, filé c tecidos de rede com n ó , com desenho (com exclusão dos
         5804 10 19   tecidos de malha); rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça,
         5804 10 90   tiras ou aplicações
         5804 21 10
         5804 21 90
         5804 29 10
         5804 29 90
         5804 30 00
 ---pagebreak---                                                                     q
  (1)          (2)                                        (3)                                     (4)
  62      5807 10 10   Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, cm matérias têxteis,
(com.)    5807 10 90   tecidos, mas não bordados, em peça, em fita ou cortados, tecidas
          5808 10 00   Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou ornamentais
          5808 90 00   análogos, em peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes
          5810 10 10   Bordados em peça, tiras ou cm aplicações
          5810 10 90
          581091 10
          581091 90
          5810 92 10
          5810 92 90
          5810 99 10
          5810 99 90
   63     5906 91 00   Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em peso 5 % ou mais de   Toneladas
                        fio de clastómeros c tecidos de malha contendo cm peso 5 % ou mais de
       ex6002 10 10     fio de borracha
          6002 10 90
       ex 6002 30 10
          6002 30 90
       ex6001 10 00     Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras sintéticas
          6002 20 31
          6002 43 19
   65     5606 00 10    Tecidos de malha, com exclusão dos das categorias 38 A e 63, de lã, de Toneladas
                        algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
       ex 6001   10 00
          6001   21 00
          6001   22 00
           6001  29 10
           6001  91 10
          6001   91 30
           6001  91 50
           6001  91 90
           6001  92 10
           6001  92 30
           6001  92 50
           6001  92 90
           6001  99 10
       ex6002 10 10
           6002 20 10
           6002 20 39
           6002 20 50
           6002 20 70
        ex 6002 30 10
           6002 41 00
           6002 42 10
           6002 42 30
           6002 42 50
           6002 42 90
           6002 43 31
           6002 43 33
           6002 43 35
         . 6002 43 39
           6002 43 50
           6002 43 91
           6002 43 93
           6002 43 95
           6002 43 99
           6002 91 00
            6002 92 10
           6002 92 30
            6002 92 50
 ---pagebreak---                                                               •a
  (1)          (2)                                        (3)                                 (4)
  65      6002  92 90
(com.)    6002  93 31
          6002  93 33
          6002  93 35
          6002  93 39
          6002  93 91
          6002  93 99
  66      6301  10 00 Coberturas e manias, com exclusão das de malha, de lã, de algodão ou Toneladas
          6301  20 91 de fibras sintéticas ou artificiais
          6301  20 99
          6301  30 90
       ex 6301  40 90
       ex 6301  90 90
 ---pagebreak---                                                                   ^
                                       G R U P O III B
(D            (2)                                                                                     (4)
 10      6111 10  10  Luvas c semelhantes de malha                                                1 000 pares
         6111 20  10
         6111 30  10
      ex 6111 90  00
         6116 10 10
         6116 10 90
         6116 91 00
         6116 92 00
         6116 93 00
         6116 99 00
 67      5807 90 90   Vestuário e respectivos acessórios, com exclusão do de bebé, de malha;       Toneladas
                      roupa de todos os géneros, de malha; cortinados, cortinas, estores
         6113 00 10   interiores, cantoneiras, guarnições de cama e outros artefactos para
                      guarnição de interiores, de malha; coberturas e mantas de malha,
         6117 1000    outros artefactos de malha, incluindo as peças de vestuário ou de
         6117 20 00   acessórios de vestuário:
         6117 80 10
         6117 80 90
         6117 90 00
         6301 20   10
          6301 30  10
          6301 40  10
          6301 90  10
          6302 10 10
          6302 10 90
          6302 40 00
       ex 6302 60 00
          6303 11 00
          6303 12 00
          6303 19 00
          6304 11 00
          6304 91 00
       ex 6305 20 00
       ex 6305 39 00
       ex 6305 90 00
          6305 31 10
          6307 10 10
          6307 90 10
67 a)     6305 31 10   a) Dos quais sacos e similares de embalagem obtidos a partir de
                          lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropi-
                          Icno
  69       6108 11 10  Combinações e saiotes, de malha, para senhoras e raparigas                  1 000 peças
           6108 11 90
           6108 19 10
           6108 19 90
  70       6115 11 00  Meias-calças (collants), de fibras sintéticas, de fios simples com um teor  1 000 pares
           6115 20 19  de 67 decitex (6,7 tex)
           6115 93 91
                       Meias para senhoras, de fibras sintéticas
 ---pagebreak---                                                                               6"í=
(1)               (2)                                               (3)                                             (4)
72         611231 10        Fatos de b a n h o , calções e slips de b a n h o , de lã, de algodão ou de fibras 1 000 peças
           611231 90        sintéticas ou artificiais
           611239 10
           6112 39 90
           611241 10
           611241 90
           611249 10
           6112 49 90
      f- 6211 11 00
           6211 12 00
 74        6104 11 00       Saias-casacos e conjuntos, de malha, para senhoras e raparigas, de lã,             1 000 peças
           6104 12 00       de algodão c de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do
           6104 13 00        vestuário para a prática do esqui
       ex6104 19 00
           6104 21 00
           6104 22 00
           6104 23 00
       e x 6 1 0 4 29 00
 75        6103     11  00   Fatos e conjuntos completos, de malha, para homens e rapazes, de lã,              1 000 peças
            6103    12  00   de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do
            6103    19  00   vestuário para a prática de esqui
            6103    21  00
            6103    22  00
            6103    23  00
            6103    29  00
                                                                                                                              (gfè
  84        6214    20  00   Xailes, lenços para o pescoço ou para os o m b r o s , cachecóis e cachenés,       Toneladas
            6214    30  00   mantilhas, véus c artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha,
            6214    40  00   de algodão, de lã, de fibras sintéticas ou artificiais
            6214    90  10
  85        6215 20 00       Gravatas, laços c lenços para o pescoço, com exclusão dos de m a l h a . d e        Toneladas
            6215 90 00        lá, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
  86         6212 20 00       Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios para vestuário,             1 0 0 0 peças
            6212 30 00        ligas c artefactos semelhantes e respectivas peças, mesmo de malha
             6212 90 00
  87         6216 00 00       Luvas, com exclusão das de malha                                                   Toneladas
        e\6209 10        00
        ex 6209 20       00
        ex 6209 30       00
        ex 6209 90       00
   88        6217 10 00        Meias e peúgas, excepto as de malha; outros acessórios de vestuário,              Toneladas
             6217 90 00        peças de vestuário ou de acessórios de vestuário, que não para bebés,
                               excepto os de malha
        cx6209       10  00
         ex 6209     20  00
         ex 6209     30  00
         ex 6209     90  00
 ---pagebreak---                                                                        ^
   (1)           (2)                                        (3)                                       (4)
   90     5607    41   00  Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou n ã o , de fibras sintéticas    Toneladas
          5607    49   11
          5607    49   19
          5607    49   90
          5607    50   11
          5607    50   19
          5607    50   30
          5607    50   90
   91     6306 21 00       Tendas                                                                  Toneladas
          6306 22 00
          6306 29 00
   93  ex 6305 20 00       Sacos e similares de embalagem de tecido, com excepção dos obtidos a    Toneladas
       ex 6305 39 00       partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropi-
                           leno
   94      5601    10  10  Pastas (ouates) de matérias têxteis c respectivas obras; fibras têxteis Toneladas
           5601    10  90  com a largura máxima de 5 mm (poeiras-to«/isses) nós e borbotos de
           5601    21  10  matérias têxteis
           5601    21  90
           5601    22  10
           5601    22  91
           5601    22  99
           5601    29  00
           5601    30  00
    95     5602    10  19  Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos, com         Toneladas
44         5602
           5602
                   10
                   10
                       31
                       39
                           exlusão dos revestimentos de pavimentos
           5602    10  90
           5602    21  00
           5602    29  90
           5602    90  00
       ex 5807 90 10
       ex 5905 00 70
           6210 10 10
           6307 90 91
    96     5603 00 10      Tecidos não tecidos, mesmo impregnados ou revestidos c respectivas      Toneladas
           5603 00 91       obras
            S6010093
           5 6 0 1 0 0 95
           5603 00 99
       ex 5807 90 10
       ex 5905 00 70
           6210 1 0 9 1
           6210 10 99
       ex 6301 40 90
        ex 6301 90 90
           6302    22   10
           6302    32   10
           6302    53   10
           6302    93   10
           6303 92 10
           6303 99 10
 ---pagebreak---                                                   hU -
  (1)           (2)                                       (3)                                       (4)
  96    ex 6304 19 90
(com. ) ex 6304 93 00
        ex 6304 99 00
        ex 6305 39 00
           6307 10 30
        ex 6307 90 99
  97       5608   1111  Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, em peça ou em obra;        Toneladas
           5608  11 19  redes em obra para a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas
           5608  11 91
           5608  11 99
            5608  19 11
            5608  19 19
           5608  19 31
            5608 19 39
            5608  19 91
            5608  19 99
            5608 90 00
   98       5609 00 00  Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com exclusão   Toneladas
                        dos tecidos, dos artefactos em tecidos c dos artefactos da categoria
            5905 00 10  97
   99       5901 10 00  Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos           Toneladas
            5901 90 00  utilizados na encadernação, cartonagem, indústria de artefactos,
                        destinados a acondicionamento ou usos semelhantes; telas para
                        decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura;
                        talagarça, merlim c semelhantes, para chapelaria
            5904  10 00 Linóleos, cortados ou não; revestimentos de pavimento que consistam
            5904  91 10 num produto ou revestimento aplicado sobre suporte de matérias
            5904  91 90 têxteis, cortados ou não
            5904  92 00
            5906  10 10 Tecidos com borracha, excluindo os de malha, com excepção dos para
            5906  10 90 pneumáticos
            5906  99 10
            5906  99 90
            5907 00 00  Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cená-
                        rios, fundos de estúdio e usos semelhantes, com exclusão dos da
                        categoria 100
   100      5903  10 10  Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados da celulose    Toneladas
            5903  10 90 ou de outras matérias plásticas artificiais e tecidos estratificados com
            5903  20 10 essas matérias
            5903  20 90
            5903  90 10
            5903  90 91
            5903  90 99
   101   ex 5607 90 00  Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com excepção dos de         Toneladas
                         fibras sintéticas
   109      6306  11 00  Encerados, velas para embarcações c estores interiores                  Toneladas
            6306  12 00
            6306  19 00
            6306  31 00
            6306  39 00
 ---pagebreak---                                                                   sz
               (2)                                          (3)                                 (4)
    (!)
    110    6306 41 00  Colchões pneumáticos, tecidos                                         Toneladas
           6306 49 00
    111    6306 91 00  Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos colchões pneumáticos   Toneladas
           6306 99 00  e tendas
    112    6307 20 00  O u t r o s artefactos confeccionados em tecido, com exclusão dos das Toneladas
        ex 6307 90 99  categorias 113 c 114
    113    6307 10 90  Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com excepção dos de malha     Toneladas
    114    5902  10 10 Tecidos e artefactos para uso técnico                                 Toneladas
           5902  10 90
           5902  20 10
           5902  20 90
           5902  90 10
           5902  90 90
           5908 00 00
           5909 00 10
            5909 00 90
            5910 00 00
            5911 10 00
í&j     ex5911 20 00
            5911 31 11
            5911 31 19
            5911 31 90
            5911 32 10
            5911 32 90
            5911 40 00
            5911 90 10
            5911 90 90
 ---pagebreak---                                                           SI
                                       GRUPO IV
(D          (2)                                       (3)                                      (4)
115    5306 10 11   Fios de linho ou de rami                                                Toneladas
       5306 10 19
       5306 1031
       5306 10 39
       5306 10 50
        5306 10 90
        5306 20 11
        5306 20 19
        5306 20 90
        5308 90 11
        5308 90 13
        5308 90 19
117     5309 11 11  Tecidos de linho ou de rami                                             Toneladas
        5309 11 19
        5309 11 90
        5309 19 10
        5309 19 90
        5309 21 10
        5309 2190
        5309 29 10
        5309 29 90
        5311 00 10
        5803 90 90
        5905 00 31
        5905 00 39
118     6302 29  10 Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, de linho   Toneladas
        6302 39  10 ou de rami, com exclusão das de malha
        6302J9   30
        6302 52  00
     ex 6302 59  00
        6302 92  00
     ex 6302 99  00
 120 ex 6303 99 90  Cortinas, cortinados e estores interiores; cantoneiras c guarnições de   Toneladas
                     cama e outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão
        6304 19 30   dos de malha, de linho ou de rami
     ex 6304 99 0 0
 121 ex 5607 90 00   Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou de rami        Toneladas
 122 ex 6305 90 0 0  Sacos c similares para embalagem, usados, de linho, com exclusão dos    Toneladas
                     de malha
 123     5801 90 10  Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, tecidos, de  Toneladas
                     linho ou de rami, com exclusão dos de fitas
         6214 90 90  Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenes,
                     mantilhas, véus e artefactos semelhantes, de linho ou de rami, com
                     exclusão dos de malha
 ---pagebreak---                                                                      {í
                                          GRUPO V
                                                                                                 (4)
124      5501  10 00  Fibras têxteis sintéticas desconrínuas                                  Toneladas
         5501  20 00
         5501  30 00
         5501  90 00
         5503 10   II
         5503 10   19
         5503 10   90
         5503 20   00
         5503 30   00
         5503 40   00
         5503 90   10
         5503 90   90
          5505 10  10
          5505 10  30
          5505 10  50
          5505 10  70
          5505 10  90
125 A     5402 41 10  Fios de fibras têxteis sintéticos continuas, não acondicionados para    Toneladas
          5402 41 30  venda a retalho, com excepção dos fios da categoria 41
          5402 41 90
          5402 42 00
          5402 43 10
          5402 43 90
125 B     5404  10 10 Monofios, lâminas ou formas similares (palha artificial) e imitações de Toneladas
          5404  10 90 catgut de matérias têxteis sintéticas
          5404  90 11
          5404  90 19
          5404  90 90
       ex 5604 20 00
       ex 5604 90 00
 126      5502 00 10   Fibras têxteis artificiais descontínuas                                 Toneladas
          5502 00 90
          5504 10 00
           5504 90 00
           5505 20 00
 127 A     5403 31 00  Fios de fibras têxteis artificiais continuas, não acondicionadas para   Toneladas
       ex 5403 32 00   venda a retalho, com excepção dos da categoria 42
           5403 33 10
 127B      5405 00 00  Monofios, lâminas e formas similares (palha artificial) e imitações de  Toneladas
                       catgut, de matérias têxteis artificiais
 128       5105 40 00  Pêlos grosseiros, cardados ou penteados                                 Toneladas
 129       5110 00 00  Fios de pêlos grosseiros                                                Toneladas
 130 A     5004 00 10  Fios de seda não acondicionados para venda a retalho                    Toneladas
           5004 00 90
           5006 00 10
 ---pagebreak---                                                            ££
(1)              (2)                                       (3)                                     (4)
130 B     5005 00 10    Fios de seda com excepção dos da categoria 130 A, pêlo de Messina       Toneladas
          5005 00 90    (crina de Florença)
          5006 0 0 90
      ex 5604 90 00
131       5308 90 90    Fios de outras fibras têxteis vegetais                                  Toneladas
132       5308 30 00    Fios de papel                                                           Toneladas
133       5308 20 10    Fios de c â n h a m o                                                   Toneladas
          5308 20 90
134       5605 00 00    Fios metálicos                                                          Toneladas
135       5113 00 00    Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina                                 Toneladas
136       5007    10 00 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda                              Toneladas
          5007    20 10
          5007    20 21
          5007    20 31
          5007    20 39
          5007    20 41
          5007    20 51
          5007    20 59
          5007    20 61
          5007    20 69
          5007    20 71
          5007    90 10
          5007    90 30
          5007    90 50
          5007    90 90
          5803 90 10
      ex 5905 00 90
      c x 5 9 1 1 20 00
 137  c x 5 8 0 1 90 90  Veludos, pelúcias, tecidos de froco (chenille),    fitas de seda ou de Toneladas
                         desperdícios de seda
      ex 5806 10 00
 138       5311 00 90    Tecidos de fios de papel e outras fibras têxteis, com excepção dos      Toneladas
                         tecidos de rami
      ex 5905 00 90
 139       5809 00 00    Tecidos de fios de metal, de fios metálicos ou de fios de têxteis       Toneladas
                         metalizados
 140  e x 6 0 0 1 10 00  Tecidos de malha, com excepção dos de lã ou de pêlos finos, de fibras   Toneladas
           6001 29 90    artificiais sintéticas ou de algodão
           6001 99 90
           6002 20 90
           6002 49 00
           6002 99 00
 141  ex 6301 90 90      Mantas c cobertores de matérias têxteis, com excepção dos de lã ou de   Toneladas
                         pêlos finos, de algodão ou de fibras artificiais sintéticas
 ---pagebreak---                                                                         o
  (l)              (2)                                            (3)                                         (4)
  142     ex  5702  39  90   Tapetes c outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, de       Toneladas
          ex  5702  49  90   sisal, de outras fibras da família das agaves ou de abacá (cânhamo de
          ex  5702  59  00   Manila)
          ex  5702  99  00
          ex 5705 00 90
  144         5602 10 35     Feltros de pêlos grosseiros                                                  Toneladas
              5602 29 10
  145         5607 30 00     Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não:                                 Toneladas
          ex 5607 90 00        De abacá (cânhamo de Manila) ou de cânhamo verdadeiro
  146 A   ex 5607 21 00      Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para máquinas agrícolas, de          Toneladas
                             sisal ou de outras fibras da família das agaves
   146 B   ex 5607 21 00      Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras da família das         Toneladas
              5607 29 10      agaves, com excepção dos produtos da categoria 146 A
               5607 29 90
   146 C       5607 10 00     Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não de juta ou de outras fibras      Toneladas
                              têxteis liberianas do código 5303
   147         5003 90 00     Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios       Toneladas
                              para dobar, desperdícios de fios e fiapo), com excepção dos não
                              cardados nem penteados
m  148 A       5307 10 10     Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas do código 5303           Toneladas
               5307 10 90
               5307 20 00
    148 B      5308 10 00      Fios de cairo                                                               Toneladas
    149         5310 10 90     Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas de largura superior  Toneladas
            ex 5310 90 00      a 150 cm
    150         5310 10 10     Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas de largura não        Toneladas
            ex 5310 90 00      superior a 150 cm
                6305 10 90     Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, de |uta ou de outras
                               fibras têxteis liberianas, com excepção dos usados
    151 A       5702 20 00     Revestimentos para pavimentos de fibras de coco (cairo)                      Toneladas
    151 B   ex  5702   39 90   Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, de       Toneladas
            ex  5702   49 90   juta ou de outras fibras têxteis liberianas, com excepção dos tufados e
            ex  5702   59 00   flocados
            ex  5702   99 00
     152        5602 10 11      Feltros agulhados de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, não       Toneladas
                                impregnados nem revestidos, para usos diferentes do revestimento de
                               chão
     153         6305 10 10     Sacos usados de quaisquer dimensões, para embalagem, de juta ou de          Toneladas
                                outras fibras têxteis liberianas do código 5303
 ---pagebreak---                                                             S<1
(1)         (2)                                         (3)                                       (4)
154    5001 00 00  Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar                                Toneladas
       5002 00 00  Seda crua (não fiada)
       5003 10 00  Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios
                   para dobar, desperdícios de fios c fiapos), não cardados nem pentea-
                   dos
       5101 11  00 Lã não cardada nem penteada
       5101 19  00
       5101 21  00
       5101 29  00
       5101 30  00
       5102 10 10  Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados
       5102 10 30
       5102 10 50
       5102 10 90
       5102 20 00
       5103 10 10  Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, incluídos os
       5103 10 90  desperdícios de fios e excluídos os fiapos
       5103 20 10
       5103 20 91
       5103 20 99
       5103 30 00
       5104 00 00  Fiapos de lá ou de pêlos finos ou grosseiros
       5301 10  00 Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios
        5301 21 00 de linho (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
        5301 29 00
        5301 30 10
        5301 30 90
        5305 91 00 Rami c outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhados, mas não
        5305 99 00  fiados; estopas e desperdícios destas fibras, com excepção de cairo
                   cabacá do código 5304
        5201 00 10 Algodão, não cardado nem penteado
        5201 00 90
        5202 10 00  Desperdícios de algodão (incluídos os desperdícios de fios e os
        5202 9100   fiapos)
        5002 99 00
        5302 10 00  Cânhamo (Cannabis Sativa L.), em bruto ou trabalhado mas não fiado;
        5302 90 00  estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos os desperdícios de fios e
                    os fiapos)
        5305 21 00  Abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis Nee), em bruto ou
        5305 29 00  trabalhados mas não fiados; estopas c desperdícios de abacá (incluídos
                    os desperdícios de fios e os fiapos)
        5303 10 00  Juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto linho, cânhamo e nami),
        5303 90 00  em bruto ou trabalhadas mas não fiadas; estopas e desperdícios de
                    cânhamo (incluídas os desperdícios de fios e os fiapos)
        5304 10 00  Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas, mas não
        5304 90 00  fiadas; estopas c desperdícios destas fibras (incluídos os desperdícios de
                    fios e os fiapos)
        5305 11 00
        5305 19 00
        5305 91 00
        5305 99 00
 156    6106 90 30  Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou de desperdícios de seda de      Toneladas
                    uso feminino
     ex 6110 90 90
 ---pagebreak---                                                                         TT
d)             (2)                                       (3)                                    (4)
157     6101 90 10     Roupas interiores, de malha não elástica, sem borracha:               Toneladas
        6101 90 90     Roupas interiores, com excepção das da categoria 1 a 123 e da
                       categoria 156
        6102 90 10
        6102 90 90
     ex 6103 39 00
        6103 49 99
     ex  6104 19 00
     ex  6104 29 00
     ex  6104 39 00
     ex  6104 49 00
        6104 69 99
        6105 90 90
        6106 90 50
        6106 90 90
     ex 6107 99 00
        6108 99 90
        6109 90 90
        6110 90 10
     ex 6 1 1 0 90 90
     ex 6111 90 00
         6114 90 00
 159     6204 49 10     Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros não de malha, de seda ou de Toneladas
         6206 10 00     desperdícios de seda
         6214 10 00     Xailes, écharpes, lenços de pescoço, cachecóis, cachenés, mantilhas,
                        véus e artefactos semelhantes
         6215 10 00     Gravatas, laços e plastrões de seda ou de desperdícios de seda
 160     6213 1 0 0 0   Lenços de assoar e de bolso de seda ou de desperdícios de seda       Toneladas
 161     6201 19 00     Vestuário não de malha, com excepção d o das categorias 1 a 123 e    Toneladas
         6201 99 00      159
         6202 19 00
         6202 99 00
         6203    19 90
         6203    29 90
         6203    39 90
         6203    49 90
         6204 19    90
         6204 29    90
          6204 39   90
          6204 49   90
          6204 59   90
          6204 69 90
          6205 90 10
          6205 90 90
          6206 90 10
          6206 90 90
      ex 6211 20 00
          6211 39 00
          6211 49 00
 ---pagebreak---                                           <ra
                                 ANEXO II
             Lista dos países terceiros referidos no artigo 2s
República Popular da China
Coreia do Norte
Vietname
Mongólia
Arménia
Azerbaijão
Belarus
Geórgia
Cazaquistão
Quirguistão
Moldávia
 Federação Russa
 Tajiquistão
 Turquemenistão
 Usbequistão
 Ucrânia
Republicas da Bosnia-Herzegovina, Croácia, Eslovénia, Montenegro,
Sérvia e território dan antiga Republica Jugoslava
                                          Juaoslava da   uar**™,*
                                                    da Macedonia
 ---pagebreak---                                   ANEXO I     ?»
  Restrições quantitativas, referidas no no 2 do artigo 2o, aplicáveis a
 partir de 1 de Dezembro de 1992.
  OWico/Kosíc/Oxlc/                                           ÍTA    IRL
                           DCU  DNK     csr      GBR   CRC
     KÍOSÍ <óc /Codíoc
            (U                                    (7)          (S)   (10)
                       (2)  (3)  (4)    (S) <«)         (8)
   4012 90 90
   4013 10 10
   4013 10 90
   4013 20 00
   4013 90 10
   4013 90 90
   4202 II 10
   4202 11 90
   4202 12 11
   4202 12 19
   4202 12 50
   4202 12 91
   4202 12 99
   4202 21 00
   4202 11 10
   4202 22 90
   4202 29 00
   4202 3100
   4202 32 10
   4202 32 90
ex 4202 39 00
   4202 91 10
   4202 91 S0
   4202 91 90
   4202 9211
   4202 92 15
   4202 92 19
   4202 92 91
   4202 92 95
   4202 92 99
   4801 00 10
ex 4814 20 00
ex 4814 90 10
ex 4902 90 00
   5001 00 00
   5002 00 00
   5006 00 10
   5006 00 90
<x U107 10-00                           £0
   5007 20 10                                          a0
   5007 20 21
   5007 20 31
   5007 20 39
   5007 20 41
   5007 20 51
   5007 20 59
   5007 20 61
   5007 20 69
   5007 20 71
   5007 90 10
   5007 90 30
   5007 90 50
   5007 90 90
   5105 1000
   5105 21 00
   5105 29 00
   5105 30 10
   5105 30    90
   5106 10    10
   5106 10    90
   5 106 20   1 1
   1106 20    i-;
 ---pagebreak---                                  H
         (D     (2) O) (-1)  (5) TP<ri  <7; C3)   0o
   5106 20 91
   5106 20 99
   5107 10 10
   5107 10 90
   5107 20 10
   5107 20 30
   5107 20 51
   5107 20 59
   5107 20 91
   5107 20 99
   5108 10 10
   5108 10 90
   5108 20 10
   5108 20 90
   5109 10 10
   5109 10 90
   5109 90 10
   5109 90 90
   511000 00                      CQ)
   5111 1100                      Cio-)            &?)
                                   t
  "siiïisuo                  À
   5111 1990
   5111 20 00
   5111 30 10
   5111 30 30
   5111 30 90
   5111 90 10
   5131 90 91
   5111 90,93
   511190 99
   5112 11 00
   5112 1-9 10
   5112 1990
   5112 20 00
   511230 10
   5112 30 30
   5112 30 90
   511290 10
   5112 90 91
   51129093
(  5112 90 99
   5113 ,0 00               co
                                  <X) !         !
                                                   "^
                                                   C20
   5203 00 00
   5204 11 00
   5204 19 00
   5204 20 00
   5205 11 00
   5205 12 00
   5205 13 00
   5205 14 00
   5205 15 10
   5 20j is *;o
   5205 21 00
   5205 22 00
   5205 23 00
   5205 24 00
   5205 25 10
   520S 25 30
   5205 25 90
   5205 51 00
   S205 32 00
    ^20) 3 ï oo
 ---pagebreak---                                           13
           <•>     1 «,   (3)   «, 1  <5>   (6)    (7)     (8)   (9)   -10     /IA
  5205 34 00
                                                                     I
                              i
  5205 35 10                                                         I
  5205 3S 90
  5205 4100
  5205 42 00
  5205 43 00                                           i
  5205 44 00
                              i                        1
                   1
  5205 45 10
  5205 45 30                                           i
  5205   45 90
                                                                           j
  5206    1100     i                                                       i
  5206    12 00                                        i
                                                                           I
                                                                           I
  5206    13 00                                                            i
  5206   14 00                                                             i
  5206   15 10          •
                                                                           i
  5206    15 90
                   <                                                       I
                                                                           I
— 5206 21 00
~5206 22 00       !                                    i                   i
  5206 23 00                                                               !
                                                       i
  5206 24 00                                                               i
  5206 25 10                                                               i
  5206 25 90
                                                                           ii
  5206 31 00                                                               i
                                                                            i
  5206 32 00
                                                                            i
  5206 33 00
                                                                            i
  5206 34 00
  5206 35 10                                                               l
  5206 35 90
  5206 4 J 00
  5206 42 00
                                                                            i
  5206 43 00
  5206 <4 00
  5206 45 10
                                                                            i
  5206 4 5 90
  5207 10 00
  5207 90 00
  52081TF0"
                                                (2c)
  520S 11 90
  5208 12 11
                                      1                    f"
  5208 12 13                          1
                :
  520S12 15
  520S 12)9
  520S 12 91    '.
                                      i                                      : as)
  S208 12 93
                                      i
  520S 12 95                          i
  520S 12 99                          1
                                      1
  520S 13 00
  52OS 1900                           1
  S:>OK .'I 10
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 6202 13 90                         (26)
 6202 19 00
                                                       (V)
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                                    (It)               (it)
 6202 92 00
 6202 93 00
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                                                         (11)
6203 29 90
6203 31 00                                            I/O
6203 32 10                                              (21)
                                                Oo)
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6203 33 10
6203 33 90
                                                 (2o
                                                           1
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                                       v.
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6203 4 110
6203 -• 1 30
6203 4 1 90                                                     1
6203 42 1 1
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C205--2 3S
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                        Notas de rodapé do Anexo I I I
(1)  Espanha - restrição sob a forma          de licenças discricionárias
     aplicáveis a paises da Zona C*.
(2)  Espanha -      licenças discricionárias aplicáveis a  países da Zona
     C.
(3)  Espanha - licenças discricionárias aplicáveis a paises da Zona
     C, relativamente a produtos de lã de pêlos finos ou de algodão.
(4)  Espanha - licenças discricionárias aplicáveis a paises da Zona
     C, relativamente a produtos de lã, ou de matérias têxteis
     artificiais, e da zona C*, relativamente a outras matérias
     têxteis.
(5)  Espanha - licenças discricionárias para países da Zona C,
     relativamente a produtos de lã, ou de pêlos finos e da Zona C*,
     relativamente a produtos de outras matérias têxteis.
(6)  Espanha - licenças discricionárias para países da Zona C,
     relativamente a produtos de algodão, de lã, de pêlos finos, ou
     de matérias têxteis sintéticas ou artificiais.
(7)  Espanha - licenças discricionárias para países da Zona C,
     relativamente a produtos de algodão, de lã, de pêlos finos, ou
     de matérias têxteis sintéticas ou artificiais, e da Zona C*,
     relativamente a produtos de outras matérias têxteis.
(8)  Espanha - licenças discricionárias para países da Zona C,
     relativamente a produtos de algodão ou de matérias têxteis
     art i f ic ia i s.
(9)  Espanha - licenças discricionárias para países da Zona            C,
     relativamente a produtos de matérias têxteis artificiais.
(10) Espanha - licenças discricionárias para países da Zona C,
     relativamente a produtos de algodão, de lã, de pêlos finos ou de
     matérias sintéticas ou artificiais, e da Zona C*, relativamente
     a produtos de outras matérias têxteis.
(11) Espanha - licenças discricionárias para países da Zona C,
     relativamente a produtos de lã ou de matérias têxteis sintéticas
     ou artificiais, e da Zona C*, relativamente a produtos de
     outras matérias têxteis.
(12) Espanha - licenças discricionárias para países da Zona C,
     relativamente       a produtos    de   lã ou de matérias     têxteis
     artificiais, e da Zona C*, relativamente a produtos de outras
     matérias têxteis.
(13) França - parte de um contingente global para países da Zona II
     e da lista AMF e países similares (lista A M F ) ; parte de um
     contingente específico para República da Coreia.
 ---pagebreak---                                   ft
(14) França - parte de um contingente global para países da Zona II.
(15) França - parte de um contingente global para paises da Zona  II;
     parte de um contingente específico para a índia.
(16) França - parte de um contingente global para países da Zona II e
     da    lista AMF; parte de um contingente específico para a
     República da Coreia.
(17) França - parte de um contingente global para países da Zona II;
     parte de um contingente específco para a República da África do
     Sul .
(18) França - parte de um contingente global para países da Zona II e
     da lista AMF; parte de um contingente especifico para a
     República da Coreia, a República da África do Sul e a índia.
(19) França - parte de um contingente global para paises da Zona II e
     da lista AMF; parte de contingentes específicos para a India e a
     República da Coreia.
(20) Reino Unido - parte de um contingente específico para os países
     da Zona Têxtil Residual (Residual Textile Area - R T A ) .
(21) Grécia - parte de um contingente especifico para países da lista
     4.
(22) Grécia - parte de contingentes específicos para paises da Listas
     1, 2 e 3.
(23) Grécia - parte de contingentes específicos para países da Listas
     1 , 2, 3 e 4.
(24)  Itália - restrição específica para o Japão.
(25) Portugal - parte de um contingente específico para o Japão.
(26) França - parte de um contingente global para países da Zona II e
     da lista AMF; parte de contingentes específicos para a República
     da Coreia e a República da África do Sul.
(27) Espanha - licenças discricionárias para Taiwan.
 ---pagebreak---                                     -fi-
                          ESPANHA - LISTA DA ZONA C
Membros do GATT:
AustráI ia
Bi rmânia
Canadá
Cuba
Chi le
Japão
Kuwa i t
Ma Idivas
Nicarágua
Nova Zelândia
RepúbIi ca Dom i n i cana
República da África do Sul
Não membros do GATT:
Porto Rico
Samoa Amer icana
 Ilhas Carolinas, Marshall e Marianas (Guame)
Zona do Canal do Panamá
Chesterf ield
Polinés ia Francesa
Territórios antárticos australianos
 I lhas Cook
Barém*
Brunei Daressalam*
Emiratos Árabes Unidos
Camboja*
Catar*
Nieves/Niue*
 lémen*
     Paises a cujos territórios é aplicável o Acordo GATT e que,
     presentemente, na qualidade de Estados independentes, continuam de
     facto a aplicar o Acordo, na pendência de uma decisão final quanto
     à sua futura política comercial .
 ---pagebreak---                                       '^
                          ESPANHA - LISTA DA ZONA C*
Membros do GATT:
Argent ina
AustráI ia
Bangladesh
BrasiI
Birmânia
Canadá
Co Iômb i a
Coreia
Cuba
Chi le
Estados Unidos da América
FiIipinas
Macau
Haiti
índia
Indonésia
Japão
Kuwa i t
Malásia
Maldivas
Nicarágua
Nova Zelândia
Paquistão
Peru
RepúbIi ca Dom i n i cana
Singapura
Sr i Lanka
República da África do Sul
Tailândia
Uruguai
Méx ico
 ---pagebreak---                                     s\
Não membros do GATT
Porto Rico
Samoa
Ilhas Carolinas, Marshall e Marianas (Guame)
Zona do Canal do Panamá
Chesterf ield
Polinés ia Francesa
Territórios antárticos australianos
I lhas Cook
Ta iwan
Barém*
Brunei Daressalam*
Emirados Árabes Unidos*
Camboja*
Catar*
Nieves/Niue*
lémen*
     Países a cujos territórios é aplicável o Acordo GATT e que,
     presentemente, na qualidade de Estados independentes, continuam de
     facto a aplicar o Acordo, na pendência de uma decisão final quanto
     à sua futura política comercial.
 ---pagebreak--- FRANCA     LISTA DA ZONA II
Membros do GATT :
B i rmânia
Chi le
Costa Rica
Cuba
Maldivas
Nova Zelândia
República da África do Sul
RepúbIi ca Dom i n i cana
Venezuela.
Não membros do GATT :
Afeganistão
Arábia Saudita
Butão
I lha Chr istmas
Ilha dos Cocos (Keeling)
I I ha Cook
I lha Corn
Equador
llhas Galapagos
I lha Green
I lha Heard
Honduras
Iraque
Libia
Namíbia*
Nepal
I lha Niue
I lha Norfolk
Oceania australiana
Oceania neo-zelandesa
Panamá
I lha Swan
l lha Tolekan
lémen do Norte
*    Países a cujos territórios é aplicável o Acordo GATT e que,
     presentemente, na qualidade de Estados independentes, continuam de
     facto a aplicar o Acordo, na pendência de uma decisão final quanto
     à sua futura política comercial.
 ---pagebreak---                                  - t e
FRANCA - LISTA AMF E PAlSES SIMILARES
Países fornecedores com os quais a CE concluiu um Acordo ou Convénio
bilateral que rege o comércio de produtos têxteis entre as duas partes.
Membros do GATT
Argent ina
Bangladesh
BrasiI
Co Iômb i a
Checoslováquia
Egipto
Guatemala
Haiti
Hungr ia
Hong Kong
índia
Indonés ia
Coreia do Sul
Ma lás ia
Macau
Malta
Méx ico
Marrocos
Paquistão
Peru
F i I ipinas
Polónia
Romén i a
Singapura
Sr i Lanka
Ta ilândia
Tunis ia
Uruguai
ex Jugoslávia
Não membros do GATT
Bulgár i a
Ch ina
ex-URSS
Ta iwan
 ---pagebreak---  Por "Área Têxtil Residual" entertde-se todos os países e territórios à
 excepção da Argélia, Argentina, Bangladesh, Bolívia, Brasil, Brunei,
 Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Filipinas, Guatemala, Hong Kong,
 índia, Indonésia, trão, Jordânia, República da Coreia, Macau, Malásia,
Maldivas. México,      Nicarágua,   Paquistão,   Panamá,   Paraguai,   Peru.
 Singapura, Sri Lanka, Síria, Taiwan, Tailândia, Uruguai, bem como os que
 constituem a Área ACP, a Área CEFTA, a Área do Extremo Oriente e
Ocidental, a Área Mediterrânica, a Área PTU e a Área dos Países de
Comércio de Estado.
 Por "Área ACP" entende-se Angola, Antigua e Barbuda, Baamas, Barbados,
Belize, Benim, Botswana, Burkina Faso, Burundi, Camarões, Cabo Verde,
República Centrafrícana, Chade, Comores, Congo, Costa do Marfim,
Djibouti, Dominica, República Dominicana, Etiópia, Fiji, Gabão, Gambia,
Gana, Granada, Guiana, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Haiti,
 Jamaica, Kiribati, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Malawi, Mali, Mauritânia,
 ilha Maurícia, Moçambique» Níger, Nigéria, Papuásía - Nova Guiné, Quénia,
Ruanda, Ilhas Salomão, Samoa Ocidentais» Santa Lúcia, São Cristóvão e
Nevis, São Tomé e Príncipe, São Vicente e Granadinas, Senegal, Serra
Leoa, Seychelles, Somália, Sudão, Suriname, Suazilândia, Tanzânia, Togo,
Tonga, Trindade e Tobago, Tuvaiu, Uganda, Vanuatu, Zaire, Zâmbia e
Zimbabwe.
Por "Área CEFTA" entende-se a Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca,
Espanha,    Finlândia,   França,   Grécia,    Irlanda,   Islândia,   Itália,
Liechtenstein, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido,
Suécia e Suiça.
Por "Área do Extremo Oriente e Ocidental" entende-se a Austrália, Canadá,
Estados Unidos, Japão e Nova Zelândia.
Por "Área Mediterrânica" entende-se o Chipre, Egipto, Israel, Bósnia-
Herzegovina, Croácia, Montenegro, Sérvia, Eslovénia, território da antiga
república Jugoslava da Macedónia, Líbano, Malta, Marrocos, Tunísia e
Turquia.
Por -Área PTU" entende-se Anguila, Aruba, o território Antártíco
Britânico, o território Britânico do Oceano Índico, as Ilhas Virgens
Britânicas, as Ilhas Caimão, as ilhas Malvinas-Fatkland, a Polinésia
Francesa, os territórios franceses Austrai e Antártíco, a Gronelândia,
Maiote, Monserrate, Antilhas Holandesas, (Bonaire, Curaçao, Saba, São
Eustácio, São Martinho (sul)), Nova Caledónia e suas dependências. São
Pedro e Miquelon, ilhas de Geórgia do Sul e Sandwich do Sui, ilhas Turcas
e Caíques e ilhas Wall is e Futuna.
Por "Área de Comércio de Estado" entende-se a Albânia, Bulgária,
Cambodja, China, Checoslováquia, Hungria, Coreia do Norte, Laos,
Mongólia, Polónia, Roménia, Arménia, Azerbaljão, Belarus, Geórgia!
Cazaquistão, Quirguistão, Moldávia,       Federação    Russa,  Tajíquistão,
Turquemenistão, Usbequistão, Ucrânia e Vietname.
NB: 0 ILB está a estudar a integração da Namíbia na Área ACP (deixando,
pois, de fazer parte da Área Têxtil Residual).
 ---pagebreak---                             - 9Í-
GRÉCIA RQ
Lista (Categorias 2 -123)
Emiratos Árabes Unidos*
Arábia Saudita
Irão
Iraque
Nepal
Catar*
Oman
lémen*
Sudão
Líbia
Afeganistão
Laus
República da África do Su
Namib ia
Z imbabwe
Maur ícia
Maur itânia
Lista 2 (Categoria 2 - 123)
Síria
IsraeI
Jordânia
L íbano
Ceuta e Melilha
Japão
Austral ia
Nova Zelândia
Lista 3 (Categoria 3 - 123)
Co Iômb i a
Méx ico
VenezueI a
BoIí v i a
Paragua i
El Salvador
 ---pagebreak--- Lista 4 (Categorias 136-161)
India
Bangladesh
Paquistão
Indonésia
F iIipinas
Tailândia
Coreia do Sul
Japão
Austral ia
Sr i Lanka
Malásia
     Países a cujos territórios é aplicável o Acordo GATT e que,
     presentemente, na qualidade de Estados independentes, continuam de
     facto a aplicar o Acordo, na pendência de uma decisão final quanto
     à sua futura política comercial.
 ---pagebreak---                                      ANEXO IV
                                                         H
    Limites quantitativos comunitários referidos no n« 1 do artigo 3s
A descrição dos produtos das categorias enumeradas neste anexo consta do
Anexo I do presente regulamento.
         Arménia, Azerbaijão, Belarus, Geórgia, Cazaquistão
        Quirguistão, Moldávia, Federação Russa, Tajiquistão
                 Turquemenistão, Usbequistão e Ucrânia
                Categorias         Unidades   Quantidades(*)
                     1            toneladas          5162
                     2            toneladas         13812
             das qua i s  2.2     toneladas          3239
                     3            toneladas         2014
                     4          1000 peças          3343
                     5          1000 peças          2725
                     6          1000 peças          2559
                     7          1000 Peças          1290
                     8          1000 Peças          3018
                     9           toneladas          2680
                    12          1000 pares         7856
                    13         1000 peças           7855
                   15          1000 Peças           1098 .
                   16          1000 Peças           869 :
                   20            toneladas
                   21          1000 peças
                                                   1457
                   22            toneladas
                                                   2214
                   23            toneladas
                                                   1648
                   24          1000 PeÇas
                                                   1994
                 26/27        1000 P e Ç a s
                                                   2061
                   29         1000 p e c a s
                   33                               552
                                 toneladas
                  36                              2128
                                toneladas
                  37                               1523
                                toneladas
                  39                              2106
                                toneladas
                  50                               951
                                toneladas
                  67                               493
                                toneladas
                  73                               988
                              1000 peças
                  74          1000 peças
                                                   882
                  83            toneladas
                                                  1106
                  90            toneladas
                                                   593
                 115            toneladas
                                                  1525
                 117            toneladas
                                                   584
                 118            toneladas         1586
                                                  939
         (*)  Lunxtes cumulativos a utilizar globalmente
              pelas 12 Repúblicas da antiga URSS segundo
              o princípio do «primeiro a chegar, primeiro
              a ser servido"
 ---pagebreak---        Republicas da Bosnia-Herzegovina, Croácia, Eslovénia, Montenegro,
       Sérvia e território dan antiga Republica Jugoslava da Macedonia.
Categorias      Unidades                Quantidades
1               toneladas                  9 198
2               toneladas                 11 392
2a              toneladas                  2 575
3               toneladas                  1 247
5                1000 peças                2 546
6                1000 peças                1 272
7                1000 peças                   761
8                1000 peças                3 423
9               toneladas                   1 108
15              1000 peças                    993
16              1000 peças                    756
67              1000 peças                    962
 ---pagebreak---                                                                                c
                                                                                 53
                                                                          ANEXO V
                                                 r e f e r i d o no n« 3 do a r t i g o 32
          îAnexo
            n e x 'I T (A) d ? p rPer s0 ed n"tte0 S r ed ga Su l a"mpe no tro .i a s
                        m do                                                          e n c e r a d a s n e s t e anexo c o n s t a a o
CHINA
Categorias 115 a 161
VIETNAME
Categorias: 32, 41, 42, 49, 53, 54, 55, 58, 62, 63, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 93,
             97, 99, 100, 191, 109, 111, 112, 121, 122, 124, 130, 133, 134, 135,
              136, 137, 138, 140, 141, 145A, B, C, 146, 153, 154, 156, 157, 159, 160
MONGOLIA
Categorias: 32, 38, 41, 42, 49, 53, 54, 55, 58, 62, 63, 65, 84, 85, 86, 87, 88,
              90, 93, 97, 99, 100, 101, 109, 111, 112, 121, 122, 124, 130, 133, 134
              135, 136, 137, 138, 140, 145A, B,C, 146, 153, 154, 157, 159, 160
              21, 22, 23, 33, 34, 35, 40, 50, 67, 68, 72, 91, 113, 114, 120, 123,
              149, 150
 COREIA DO NORTE
 Categorias: 10, 32, 38, 41, 42, 49, 53, 54, 55, 58, 62, 63, 65, 84, 85, 86, 87,
              88, 90, 93, 97, 99, 100, 101, 109, 111, 112, 121, 122, 124, 130, 133
               134, 135, 136, 137, 138, 140, 141, 145A, B, C, 146, 153, 154, 156,
              157, 159, 160
              22, 23, 33, 34, 35, 40, 50, 66, 67, 72, 91, 113, 114, 120, 123, 149,
               150
 ---pagebreak---                                      _yU-O
                                                         Annexo VI
                   Trafego de aperfeiçoamento passivo
              Limites comunitárias o referido no artigo 4
                                 VIETNAME
Cateqor ias              Unidades                   Quant idades
    4                     1000 peças                     120
    6                     1000                           120
    7                     1000                            42
    8                     1000                           670
   12                     1000                           380
   13                     1000                           440
   21                     1000                            80
   24                    1000                             80
   31                     1000                           250
   72                     1000                           120
   73                    1000                            100
   76                    toneladas                        50
          Armenia, Azerbaijão, Belarus, Georgia, Cazaquistão
         Quirguistão, Moldávia, Federação Russa, Tajiquistão
                 Turquemenistão, Usbequistão e Ucrânia
Cateoor ias              Unidades                     Quant idades*
    4                    1000 peças                      100
    5                    1000                            310
    6                    1000                            100
    7                    1000                            456
    8                    1000                            100
   15                    1000                            200
   21                    1000                            342
   26 27                 1000                            420
   29                    1000                            114
   73                    1000                            171
   74                    1000                            100
   83                    toneladas                       400
        Republicas da Bosnia-Herzegovina, Croácia, Eslovénia
  Montenegro, Sérvia e território dan antiga Republica jugoslava
                               da Macedonia
Categor ias              Unidades                        Quant idades
    5                    1000 peças                           4.922
    6                    1000                                14.311
    7                    1000                                 7.328
    8                    1000                                17.184
   15                    1000                                 7.657
   16                    1000                                 4.235
    Limites cumulatives a utilizar globalmente pelas 12 Repúblicas
    da antiga URSS segundo o principio do "primeiro a chegaa,
    primeiro a ser servido"
 ---pagebreak---                                    Ac A
                                    Anozo\/l}
         Lista das toencoes àuè deve» figurar nas casas do documento
                                 dg víaí!Jnci2
                             referido no a r t i g o 122
  DOCUMENTO DC VIGILÂNCIA
 i;        Destinatário (requerente)
           (nome, endereço conpi-eto, país)
 2_        No de registo
 3.        Expedidor -estrangeiro (ncrae, endereço, país)
 A.        Autoridade còzapetehtô de emissão
           (noine e endereco)-
 5.        Declarante (nome e endereco)
 è'_      Data-noite do prazo de validade
 .7. . País de origem
 8.        Pais dé.proveniência
 S.       .Loca4 e data previstos para a iraportacão
 10-       Referência ao .ftegulaoentoCCEE) que instituiu a vlgiiâncla
 11-      Marcas e números, quantidade ê naturexa dcs voluisesT designação
           das inercãdorías
 12-      Código das icercadorias CNC)
 13-      Massa bruta (kg)
 14.    • Massa líquida (kg)
-15       Unidades suplementares
 16.      Valor Cir fronteira C£E etn «cus
 17.      Menções como t etaentares
 is.      certificação peio destinatário requerente:
          o abaTxó-^essínado-certifica que.25 Informações.que constam do
          presente pedido sãò exactas e prestadas de boa fé-
          Era       .-. ."..,,-
          (assinatura) (carírntio)
 19-      visto da autoridade competente"
          Data
          Assinatura.       Carimbo
Original destinado ao destinatário
EireiEDlar destinado à autoridade competente
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM (92) 543 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       02 11
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-565-PT-C
                                                           ISBN 92-77-50622-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo