CELEX: 32013R1156
Language: pt
Date: 2013-11-14 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1156/2013 da Comissão, de 14 de novembro de 2013 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

16.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 306/8
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1156/2013 DA COMISSÃO
   de 14 de novembro de 2013
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no(s) código(s) NC correspondente(s), indicado(s) na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no(s) código(s) NC correspondente(s), indicado(s) na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2013.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Uma televisão a cores incompleta do tipo de ecrã de cristais líquidos (LCD), sem «tuner», com uma diagonal de ecrã de aproximadamente 81 cm (32 polegadas) e com dimensões (sem suporte) de aproximadamente 75 × 44 × 5 cm, com:
                  
                              —
                           
                           
                              uma resolução nativa de 1 920 × 1 080 píxeis,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um formato de 16:9,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma distância entre píxeis de 0,369 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              dois altifalantes de 10 W,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              botões de ligar/desligar e de comando, incluindo botões para selecionar canal,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma ranhura para poder ser inserido um «tuner» com a forma de um módulo constituído por circuitos de radiofrequência (módulo RF), circuitos de frequência intermédia (módulo FI) e circuitos de desmodulação (módulo DEM). Após o módulo sintonizador ser inserido no aparelho, este pode receber sinais de televisão digital.
                           
                        O aparelho está equipado com as seguintes interfaces de vídeo:
                  
                              —
                           
                           
                              duas portas HDMI,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma entrada composto,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma entrada componente.
                           
                        O aparelho está também equipado com um descodificador MPEG para descomprimir sinais de vídeo digitais e com elementos eletrónicos para controlar a seleção do canal (sintonizador) e a memorização.
                  Tem um suporte fixo sem mecanismo de inclinação e rotação, sendo apresentado com um comando à distância.
               
               
                  8528 72 40
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 2 a) e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 8528, 8528 72 e 8528 72 40.
                  Tendo em conta as suas características objetivas, nomeadamente a ranhura para a inserção de um «tuner», a presença de um descodificador MPEG e elementos eletrónicos para controlar a seleção do canal (sintonizador) e memorização, o aparelho tem a característica essencial de um aparelho recetor de televisão completo. Consequentemente, está excluída a sua classificação nas subposições 8528 51 ou 8528 59 como um monitor.
                  Portanto, o aparelho deve ser classificado no código NC 8528 72 40 como um aparelho recetor de televisão, com monitor da tecnologia de ecrã de cristais líquidos (LCD).