CELEX: 32007D0396
Language: pt
Date: 2007-06-08 00:00:00
Title: 2007/396/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Junho de 2007 , que revoga a Decisão 2004/409/CE que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de etaboxame no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2007) 2336]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

9.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 148/24
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 8 de Junho de 2007
   que revoga a Decisão 2004/409/CE que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de etaboxame no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho
   [notificada com o número C(2007) 2336]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/396/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em 30 de Setembro de 2003, um pedido da empresa LG Life Science Ltd com vista à inclusão da substância activa etaboxame no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/409/CE da Comissão (2) confirmou, após exame preliminar, a «conformidade» do processo, isto é, que se podia considerar que este cumpria, em princípio, as exigências de dados e informações constantes dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE.
            
         
               (3)
            
            
               Atribuiu-se, assim, aos Estados-Membros a possibilidade de conceder autorizações provisórias aos produtos fitofarmacêuticos que contivessem etaboxame, em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE. Nenhum Estado-Membro utilizou esta possibilidade.
            
         
               (4)
            
            
               O Reino Unido informou a Comissão de que o exame pormenorizado do processo revelara a inexistência de diversos aspectos significativos dos dados exigidos nos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. Esses aspectos referiam-se sobretudo à toxicologia. Não pode, assim, considerar-se conforme o processo relativo ao etaboxame.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2004/409/CE deve ser revogada.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2004/409/CE é revogada.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/25/CE da Comissão (JO L 106 de 24.4.2007, p. 34).
   
      (2)  JO L 151 de 30.4.2004, p. 25. Rectificação: JO L 208 de 10.6.2004, p. 30.