CELEX: 31991R2745
Language: pt
Date: 1991-09-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2745/91 da Comissão, de 18 de Setembro de 1991, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 262/22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19 . 9 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2745/91 DA COMISSÃO
                                             de 18 de Setembro de 1991
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          restituições a exportação, actualmente em vigor, em
                                                               conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                 Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          As restituições à exportação dos produtos referidos        na
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)       n?
                                                               1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo    do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       Regulamento (CEE) n? 2689/91 , são modificadas             de
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram            acordo com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2689/91 da Comissão
(3);                                                                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 2689/91 aos dados de que         O presente regulamento entra em vigor em 19 de
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das             Setembro de 19^1 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n ? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
O JO n? L 255 de 12. 9. 1991 , p. 5.
 ---pagebreak--- 19 . 9 . 91                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 262/23
            do regulamento da Comissão, de 18 de Setembro de 1991, que altera as restituições na
                            exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECU)
                                                                           Montante da restituição
                                  Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                  por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                    líquidos do produto
                                                                                          em causa
                                   1701 11 90 100                  33,62 (')
                                   1701 11 90 910                  34,02 (')
                                   1701 11 90 950                      (2)
                                   1701 12 90 100                  33,62 (')
                                   1701 12 90 910                  34,02 (')
                                   1701 12 90 950                      (2)
                                   1701 91 00 000              \                           0,3655
                                   1701 99 10 100                  36,55
                                   1701 99 10 910                  36,98
                                   1701 99 10 950                  34,48
                                   1701 99 90 100                                          0,3655
                       (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5° do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                       « mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).