CELEX: 32003R2049
Language: pt
Date: 2003-11-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2049/2003 da Comissão, de 20 de Novembro de 2003, que altera pela vigésima quinta vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 467/2001 do Conselho

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32003R2049

Regulamento (CE) n.° 2049/2003 da Comissão, de 20 de Novembro de 2003, que altera pela vigésima quinta vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 467/2001 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 303 de 21/11/2003 p. 0020 - 0021

Regulamento (CE) n.o 2049/2003 da Comissãode 20 de Novembro de 2003que altera pela vigésima quinta vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do ConselhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos Talibã do Afeganistão(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1991/2003 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1, primeiro travessão, do seu artigo 7.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista de pessoas, entidades e organismos abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previstos no referido regulamento.(2) Em 11 e 12 de Novembro de 2003, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista de pessoas, entidades e organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos, pelo que o anexo I deve ser alterado em conformidade.(3) A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2003.Pela ComissãoChristopher PattenMembro da Comissão(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.(2) JO L 295 de 13.11.2003, p. 81.ANEXOO anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:1. A seguinte menção é aditada ao título "Pessoas colectivas, grupos e entidades":DJAMAT HOUMAT DAAWA SALAFIA [também designada: a) DHDS, b) El-Ahouel].2. As seguintes menções são aditadas ao título "Pessoas singulares":a) Faraj Farj Hassan AL SAADI, Viale Bligny 42, Milão, Itália. Local de nascimento: Líbia. Data de nascimento: 28 de Novembro de 1980. (também designado: a) MOHAMED ABDULLA IMAD. Local de nascimento: Gaza. Data de nascimento: 28 de Novembro de 1980, b) MUHAMAD ABDULLAH IMAD. Local de nascimento: Jordânia. Data de nascimento: 28 de Novembro de 1980, c) IMAD MOUHAMED ABDELLAH. Local de nascimento: Palestina. Data de nascimento: 28 de Novembro de 1980, d) HAMZA "o LÍBIO");b) Mokhtar BELMOKHTAR. Local de nascimento: Ghardaia. Data de nascimento: 1 de Junho de 1972. Outras informações: filho de Mohamed e Zohra Chemkha;c) Cherif Said BEN ABDELHAKIM [também designado: a) DJALLAL; b) YOUCEF; c) ABOU SALMAN], Corso Lodi 59, Milão, Itália. Local de nascimento: Menzel Temine (Tunísia). Data de nascimento: 25 de Janeiro de 1970;d) Zarkaoui Imed BEN MEKKI (também designado ZARGA ou NADRA), Via Col. Aprosio 588, Vallecrosia (IM), Itália. Local de nascimento: Túnis (Tunísia). Data de nascimento: 15 de Janeiro de 1973. Outras informações: detido preventivamente em 30 de Setembro de 2002 por ordem de um tribunal de Milão (36601/2001 R.G.N.R. - 7464/2001 R.G.GIP);e) Hamraoui Kamel BENN MOULDI (também designado KAMEL ou KIMO), Via Bertesi 27, Cremona, Itália ou Via Plebiscito 3, Cremona, Itália. Local de nascimento: Beja (Tunísia). Data de nascimento: 21 de Outubro de 1977;f) Maxamed Cabdullaah CIISE, Via Quaranta (mesquita), Milão, Itália. Local de nascimento: Somália. Data de nascimento: 8 de Outubro de 1974;g) Radi Abd El Samie Abou El Yazid EL AYASHI (também designado MERA'I), Via Cilea 40, Milão, Itália. Local de nascimento: El Gharbia (Egipto). Data de nascimento: 2 de Janeiro de 1972;h) Bouyahia HAMADI, Corso XXII Marzo 39, Milão, Itália. Local de nascimento: Tunísia. Data de nascimento: 22 de Maio de 1966 (também designado GAMEL MOHMED. Local de nascimento: Marrocos. Data de nascimento: 25 de Maio de 1966);i) Mohammed Tahir HAMMID (também designado ABDELHAMID AL KURDI), Via della Martinella 132, Parma, Itália. Local de nascimento: Poshok (Iraque). Data de nascimento: 1 de Novembro de 1975. Título: imã;j) Rihani LOFTI (também designado ABDERRAHMANE), Via Bolgeri 4, Barni (Como), Itália. Local de nascimento: Túnis (Tunísia). Data de nascimento: 1 de Julho de 1977.k) Daki MOHAMMED, Via Melato 11, Reggio Emilia, Itália. Local de nascimento: Marrocos. Data de nascimento: 29 de Março de 1965;l) Mohamed Amin MOSTAFA, Via della Martinella 132, Parma, Itália. Local de nascimento: Karkuk (Iraque). Data de nascimento: 11 de Outubro de 1975;m) Nasri Ait El Hadi MUSTAPHA. Local de nascimento: Túnis. Data de nascimento: 5 de Março de 1962. Outras informações: filho de Abdelkader e Amina Aissaoui;n) Saadi NASSIM (também designado ABOU ANIS), a) Via Monte Grappa 15, Arluno (Milão), Itália, b) Via Cefalonia 11, Milão, Itália. Local de nascimento: Haidra (Tunísia). Data de nascimento: 30 de Novembro de 1974;o) Drissi NOUREDDINE, Via Plebiscito 3, Cremona, Itália. Local de nascimento: Túnis (Tunísia). Data de nascimento: 30 de Abril de 1969;p) Lazher Ben Khalifa Ben Ahmed ROUINE [também designado: a) SALMANE, b) LAZHAR], Vicolo S. Giovanni, Rimini, Itália. Local de nascimento: Sfax (Tunísia). Data de nascimento: 20 de Novembro de 1975;q) Mourad TRABELSI (também designado ABOU DJARRAH), Via Geromini 15, Cremona, Itália. Local de nascimento: Menzel Temine (Tunísia). Data de nascimento: 20 de Maio de 1969.