CELEX: 31996R2198
Language: pt
Date: 1996-11-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2198/96 DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 1996 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

16. 11 . 96          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 293 / 13
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2198 /96 DA COMISSÃO
                                               de 15 de Novembro de 1996
                               que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do Conselho
                                                                 no que respeita aos direitos de importação no sector dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cereais;
Europeia,
                                                                 Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de refe­
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         rência mencionada no anexo II do Regulamento (CE)
n? 923/96 da Comissão (2),                                       n ? 1249 /96 no decurso das duas semanas anteriores à
                                                                 fixação periódica seguinte;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1249/96 da
Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as              Considerando que, para permitir o funcionamento normal
normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92              do regime dos direitos de importação, é conveniente
do Conselho no que respeita aos direitos de importação           utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representa­
no sector dos cereais f), e, nomeadamente, o n? 1 do seu         tivas do mercado verificadas durante um período de refe­
artigo 2?,                                                       rência no que diz respeito às moedas flutuantes;
                                                                 Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
Considerando que o artigo 10? do Regulamento (CEE)               n? 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em
n? 1766/92 prevê que, na importação dos produtos refe­           conformidade com o anexo do presente regulamento,
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum ;
que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
preço de intervenção válido para esses produtos no                                        Artigo 1 ?
momento da importação, majorado de 55 % e diminuído
do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa;         Os direitos de importação no sector dos cereais referidos
                                                                 no n ? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 10? do            são fixados no anexo I do presente regulamento com base
Regulamento (CEE) n? 1766/92, os preços de importação            nos elementos constantes do anexo II .
CIF são calculados com base nos preços representativos
para os produtos em questão no mercado mundial;                                           Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1249/96 esta­             O presente regulamento entra em vigor em 16 de
beleceu, para a campanha de 1996/ 1997, as normas de              Novembro de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 (2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
 b) JO n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
 ---pagebreak--- N? L 293/ 14               rPTl                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      16 . 11 . 96
                                                                            ANEXO I
                        Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                            n ? 1766/92
                                                                                                 Direito de importação
                                                                                              por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                                 marítima proveniente                  por via marítima
       Código NC                             Designação da mercadoria
                                                                                               de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (2)
                                                                                                     do mar Negro                           em ecus/ t
                                                                                             ou do mar Báltico (em ecus/t)
       1001 10 00         Trigo duro (')                                                                 18,06                                 8,06
       1001 90 91         Trigo mole, para sementeira                                                    47,32                                37,32
       1001 90 99         Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                          mole para sementeira (3)                                                       47,32                                37,32
                          de qualidade média                                                             48,52                                38,52
                          de qualidade baixa                                                             67,91                                57,91
       1002 00 00         Centeio                                                                        75,45                                65,45
       1003 00 10         Cevada, para sementeira                                                        75,45                                65,45
       1003 00 90         Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             75,45                                65,45
       1005 10 90         Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 91,35                                81,35
       1005 90 00         Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               91,35                                81,35
       1007 00 90         Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                          sementeira                                                                     75,45                                65,45
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1249/96, e aplicavel o direito fixado para o
     trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n ?
     1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
     — 3 ecus/ t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
         2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
Ç1 ) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2° do Regulamento
     (CE) n ? 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                               ANEXO II
                                                  Elementos de cálculo dos direitos
                                                (período de 1 . 11 . 1996 a 14. 11 . 1996)
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa             Minneapolis      Kansas-City     Chicago Chicago Minneapolis    Minneapolis
    Produto (% de proteínas a 12 % de              HRS2 . 14 %  HRW2. 11,5%          SRW2    YC3      HAD2        US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                  113,45          119,12         109,90  81,85   158,14 (')     100,75 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                   —
                                                                       17,58           7,42  12,03      —              —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)         15,44            —              —      —         —              —
    (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas: Golfo do Mexico-Roterdão: 11,22 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 20,25 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1249/96: 0,00 ecu/t].