CELEX: 31992R3916
Language: pt
Date: 1992-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 3916/92 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1992, que altera os Regulamentos (CEE) n° 3905/91 e (CEE) n° 914/92, que estabelecem a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos industriais (1992)

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31992R3916

Regulamento (CEE) n° 3916/92 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1992, que altera os Regulamentos (CEE) n° 3905/91 e (CEE) n° 914/92, que estabelecem a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos industriais (1992)  

Jornal Oficial nº L 395 de 31/12/1992 p. 0019 - 0020

REGULAMENTO  (CEE) No. 3916/92 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1992 que altera os Regulamentos (CEE) no.  3905/91 e (CEE) no. 914/92, que estabelecem a abertura e modo de gestão de contingentes pautais  comunitários para determinados produtos industriais (1992)O CONSELHO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  28o., Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, com os Regulamentos (CEE) no. 3905/91 (1) e (CEE) no. 914/92 (2), o Conselho  abriu para o ano de 1992 contingentes pautais comunitários para determinados produtos industriais,  nomeadamente para a polivinilpirrolidona (número de ordem 09.2731) e para as cabeças magnéticas  (número de ordem 09.2833); Considerando que os dados económicos actualmente disponíveis permitem concluir que, em relação à  polivinilpirrolidona, as necessidades da Comunidade de importações provenientes de países terceiros  poderão atingir, no ano em curso, um nível superior ao volume fixado pelo Regulamento no. 3905/91;  que, por conseguinte, é conveniente aumentar o volume do contingente acima referido; que, em  relação às cabeças magnéticas, é conveniente prorrogar a validade do contingente até 31 de Dezembro  de 1992 para permitir a plena utilização do volume do contingente pela indústria comunitária, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o.Nos Regulamentos (CEE) no. 3905/91 e (CEE) no. 914/92, os quadros  incluídos no no. 1 do artigo 1o. são substituídos pelos quadros seguintes, em relação,  respectivamente, aos números de ordem 09.2731 e 09.2833: 1. Regulamento (CEE) no. 3905/91:  >POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Regulamento (CEE) no. 914/92: >POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2o.O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao  da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1992. Pelo ConselhoO PresidenteJ. GUMMER(1) JO no. L 370 de 31. 12. 1991, p. 10. (2) JO no. L 98 de 11. 4. 1992, p. 1.