CELEX: 31994R1646
Language: pt
Date: 1994-07-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1646/94 da Comissão, de 6 de Julho de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

7. 7. 94                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 172/21
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1646/94 DA COMISSÃO
                                                      de 6 de Julho de 1994
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o direito nivelador aplicavel ao produto
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Europeia,                                                           direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                     produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (9), com a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                n? 1740/78 (10), ser alterados em conformidade com o
 são (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,               anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                             Artigo 1 ?
 n? 1544/93 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
 política agrícola comum (5), alterado pelo Regulamento              Comissão (u), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
                                                                     1560/94 alterado, são alterados em conformidade com o
(CE) n? 3528/93 (6),
                                                                    anexo .
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e                                     Artigo 2?
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1 560/94
da Comissão Q, com a última redacção que lhe foi dada               O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
pelo Regulamento (CE) n? 1 608/94 (8) ;                              1994.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO   n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO   n? L  154 de 25. 6. 1993, p. 5.
O   JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(j JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.                              (') JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 70.                                H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 8) JO n? L 168 de 2. 7. 1994, p. 18.                               (") JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
 ---pagebreak--- N<? L 172/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            7 . 7. 94
                                                                  ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 6 de Julho de 1994, que altera os direitos niveladores apli­
                     cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                                    Montantes Ç)
                             Código NC
                                                                                                      Países terceiros
                                                                      ACP
                                                                                                       (excepto ACP)
                             110220 10                              197,75                                 203,79
                             1102 20 90                             112,06                                 115,08
                             1102 90 90                             116,28                                 119,30
                             1103 13 10                             197,75                                 203,79
                            1103 13 90                              112,06                                 115,08
                             1103 19 90                             116,28                                 119,30
                            1103 29 40                              197,75                                 203,79
                            1103 29 90                              116,28                                 119,30
                            1104 1950                               197,75                                 203,79
                            1104 1 9 99                             205,20                                 211,24
                            110423 10                               175,78                                 178,80
                            1104 23 30                              175,78                                 178,80
                            1104 23 90                              112,06                                 115,08
                            110429 1 9                              182,40                                 185,42
                            1104 29 39                              182,40                                 185,42
                            1104 29 99                              116,28                                 119,30
                            1104 30 90                                82,40                                 88,44
                            1106 20 90                              1 73,24 (2)                            197,42
                            1108 1200                               176,87                                 197,42
                            1108 13 00                             176,87                                  197,42 0
                            1108 1400                                 88,43                                197,42
                            1108 1990                                 88,43 (2)                            197,42
                            1702 30 51                             230,71                                 327,43
                            1702 30 59                             176,87                                 243,36
                            1702 30 91                             230,71                                 327,43
                            1702 30 99                             176,87                                 243,36
                            1702 40 90                             176,87                                 243,36
                            1702 90 50                             176,87                                 243,36
                            1702 90 75                             241,69                                 338,41
                            1702 90 79                             168,09                                 234,58
                            2106 90 55                             176,87                                 243,36
                            2303 10 11                             219,72                                 401,06
             (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                 produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraibas e do Pacífico :
                 —   produtos constantes do código NC ex 07141091 ,
                 —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                 —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                 —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
             (*) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comuni­
                 dade para o produto do código NC 1 108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000
                 toneladas.
             Ç) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
                 produtos originários dos PTU.