CELEX: 31985R3825
Language: pt
Date: 1985-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3825/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, respeitante à conclusão dos Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a República da Austria, a República da Finlândia, a República da Islândia, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e a Confederação Suíça, respectivamente, por outro relativos ao regime aplicável de 1 de Janeiro a 28 de Fevereiro de 1986 às trocas comerciais entre Espanha e Portugal, por um lado, e respectivamente a Austria, a Finlândia, a Noruega, a Islândia, a Suécia e a Suíça, por outro

11 / Fase . 25                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              61
385R3825
N? L 370 / 26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 12 . 85
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3825 / 85 DO CONSELHO
                                                  de 20 de Dezembro de 1985
               respeitante à conclusão dos Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade
               Económica Europeia, por um lado, e a República da Áustria, a República da Finlândia, a
               República da Islândia, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e a Confederação Suiça,
               respectivamente, por outro relativos ao regime aplicável de 1 de Janeiro a 28 de Fevereiro de 1986
               às trocas comerciais entre Espanha e Portugal, por um lado, e respectivamente a Áustria, a
                                Finlândia, a Noruega, a Islândia, a Suécia e a Suiça, por outro.
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                              1986 e que o presente regulamento não pode prejudicar o
                                                                    resultado destas negociações ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Considerando que, por força do n? 3 do artigo 29 do
Económica Europeia e, nomeadamente , o seu artigo                   Tratado de Adesão de Espanha e de Portugal , as institui­
113 ?,
                                                                    ções das Comunidades Europeias podem adoptar, antes de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     adesão , as medidas referidas no artigo 3969 do Acto de
Portugal e , nomeadamente , os seus artigos 179 ? e 3669 ,          Adesão , as quais entram em vigor sob reserva e à data de
                                                                    entrada em vigor do referido Tratado ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que, por força do Acto de Adesão, os                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Acordos de 22 de Julho de 1972 e de 5 de Outubro de 1973
e os convénios entre a Comunidade Económica Europeia,                                         Artigo 1 ?
por um lado , e, respectivamente, a República da Áustria, a
República da Finlândia , a República da Islândia, o Reino           Os Acorodos sob forma de Troca de Cartas entre a
da Noruega , o Reino da Suécia e a Confederação Suiça ,             Comunidade Económica Europeia , por um lado , e , respec­
por outro , são aplicáveis pelo Reino de Espanha e pela             tivamente, a República da Áustria, a República da Finlân­
República Portuguesa a partir de 1 de Janeiro de 1986 ;             dia , a República da Islândia , o Reino da Noruega , o Reino
                                                                    da Suécia e a Confederação Suiça , por outro , relativos ao
Considerando que é necessário , contudo , concluir com              regime aplicável de 1 de Janeiro a 28 de Fevereiro de 1986
estes paises protocolos que fixem as adaptações e as                às trocas . comerciais entre Espanha e Portugal, por um
medidas transitórias requeridas para a aplicação dos referi­        lado, e a Áustria, a Finlândia, a Islândia, a Noruega, a
dos Acordos e convénios ;                                           Suécia e a Suiça respectivamente , por outro , são aprovados
Considerando que a Comissão realizou a este respeito , com          em nome da Comunidade .
os paises acima referidos , negociações que levaram à con­          Os textos dos Acordos vêm anexos ao presente regula­
clusão de Acorodos no que respeita ao regime aplicável às           mento .
trocas comerciais entre Espanha e Portugal, por um lado , e                                   Artigo 2 ?
estes paises , por outro , para o periodo de 1 de Janeiro a
28 de Fevereiro de 1986 ;                                           O Presidente do Conselho fica autorizado a designar as
Considerando que as negociações prosseguem a respeito do            pessoas habilitadas a assinarem os Acordos referidos no
regime transitório aplicável depois de 28 de Fevereiro de           artigo 19 paxa o efeito de vincular a Comunidade .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1985 .
                                                                                              Pelo Conselho
                                                                                               O Presidente
                                                                                                R. KRIEPS
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                                                ACORDOS
   sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia, a Comunidade Europeia
   do Carvão e do Aço e os Estados-membros desta Comunidade, por um lado, e, respectivamente, a
   República da Áustria, a República da Finlândia, a República da Islândia, o Reino da Noruega, o
   Reino da Suécia e a Confederação Suiça, por outro, relativos ao regime aplicável de 1 de janeiro a
   28 de Fevereiro de 1986 às trocas comerciais entre Espanha e Portugal, por um lado, e,
     respectivamente, a Áustria, a Finlândia, a Islândia, a Noruega, a Suécia e a Suíça, por outro
                                       A. Carta das Comunidades
                                                                                 Bruxelas ,
   Excelentíssimo Senhor             ,
   Em referência à adesão de Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias , com efeitos em 1 de
   Janeiro de 1986 , bem como às negociações realizadas , nesta ocasião tendo em vista a adopção de
   um Protocolo transitório a anexar ao Acordo de Comércio Livre entre a República da Áustria , por
   um lado , e as Comunidades Europeias e os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão
   e do Aço , por outro , temos a honra de propor, no caso de as negociações em causa não terminarem
   a tempo , que os Acordos se convénios concluídos entre a Áustria e Espanha e entre a Áustria e
   Portugal , que deixem de ser aplicáveis em 31 de Dezembro de 1985 , continuem provisoriamente a
   produzir os seus efeitos pelo período de 1 de Janeiro a 28 de Fevereiro de 1986 , sem prejuízo das
   questões de direito e das posições negociais das duas Partes, nomeadamente , no que respeita aos
   produtos e regras de origem formais e materiais aplicáveis a estes produtos .
   Temos a honra de propor que a presente Carta e a vossa Carta de confirmação constituam um
   Acordo entre a República da Áustria e as Comunidades Europeias, bem como , com os
   Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço , que entrará em vigor em 1 de
   Janeiro de 1986 , sob reserva do cumprimento das formalidades constitucionais do lado austría­
   co .
   Muito agradecemos a Vossa Excelência , se digne comunicar-nos a acordo do Vosso Governo sobre
   o que precede .
   Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor               , a expressão da nossa mais alta consideração .
                Em nome da Comissãç                           Em nome dos Estados-membros
              das Comunidades Europeias                         da Comunidade Europeia do
                                                                     Carvão e do Aço
                                                                  E em nome do Conselho
                                                                das Comunidades Europeias
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                                                      B. Carta da Áustria
                                                                                               Bruxelas ,
               Excelentíssimos Senhores ,
               Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa Carta de hoje , do seguinte teor :
                  « Em referência à adesão de Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias , com efeitos em
                  1 de Janeiro de 1986 , bem como às negociações realizadas nesta ocasião tendo em vista a
                  adopção de um Protocolo transitório a anexar ao Acordo de Comércio Livre entre a República
                  da Áustria, por um lado , e as Comunidades Europeias e os Estados-membros da Comunidade
                  Europeia do Carvão e do Aço , por outro , temos a honra de propor , no caso de as negociações
                  em causa não terminarem a tempo , que os Acordos e convénios concluídos entre a Áustria e
                  Espanha e entre a Áustria e Portugal, eque deixem de ser aplicáveis em 31 de Dezembro de
                  1985 , continuem provisoriamente a produzir os seus efeitos pelo período de 1 de Janeiro a
                  28 de Fevereiro de 1986 , sem prejuízo das questões de direito e das posições negociais das duas
                  Partes , nomeadamente , no que respeita aos produtos e regras de origem formais e materiais
                  aplicáveis a estes produtos .
                  Temos a honra de propor que a presente Carta e a Vossa Carta de confirmação constituam um
                  Acordo entre a República da Áustria e as Comunidades Europeias, bem como os Estados-mem­
                  bros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço , que entrará em vigor em 1 de Janeiro de
                  1986 , sob reserva do cumprimento das formalidades constitucionais do lado austríaco .
                  Muito agradecemos a Vossa Excelência se digne comunicar-nos a acordo do Vosso Governo
                  sobre o que precede . »
               Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo desta carta .
               Queiram aceitar , Excelentíssimos Senhores , a expressão da minha mais alta consideração.
                                                                                               Pelo Governo da
                                                                                             República da Áustria
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                                        A. Carta das Comunidades
                                                                                   Bruxelas ,
   Excelentíssimo Senhor
   Temos a honra de nos referir às negociações realizadas entre a Comunidade e a República da
   Finlândia a propósito do regime aplicável durante o período de 1 de Janeiro a 28 de Fevereiro de
   1986 às trocas comerciais entre Espanha e Portugal , por um lado , e a Finlândia , por outro , na
   sequência da adesão de Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias, com efeitos em 1 de
   Janeiro de 1986 .
   Considerando que as adaptações dos Acordos e convénios, incluindo as Trocas de Cartas ,
   existentes entre a Comunidade Económica Europeia , os Estados-membros da Comunidade
   Europeia do Carvão e do Aço , por um lado , e Vosso país , por outro , poderão não estar concluídas
   antes da data da adesão , confirmamos a Vossa Excelência que nos propomos aceitar que, no que
   respeita à Comunidade, durante o período acima referido, o regime das trocas comerciais entre
   Espanha e Portugal , por outro lado, e o Vosso país, por outro , continue a ser o actualmente
   aplicável , sem prejuízo dos resultados das negociações em curso .
   No que lhe diz respeito , a República da Finlândia manterá em relação a Espanha e a Portugal o
   regime das trocas comerciais actualmente aplicável , sem prejuízo dos resultados das negociações
   em curso .
   Muito agradecemos a Vossa Excelência se digne comunicar-nos a acordo do Vosso Governo sobre
   o que precede.
   Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor            , a expressão da nossa mais alta consideração .
                 Em nome da Comissão                         Em nome dos Estados-membros
               das Comunidades Europeias                       da Comunidade Europeia do
                                                                      Carvão e do Aço
                                                                 E em nome do Conselho
                                                               das Comunidades Europeias
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                                                     B. Carta da Finlândia
                                                                                              Bruxelas ,
               Excelentíssimos Senhores ,
               Por carta de hoje, dignaram-se Vossas Excelências comunicar-me o seguinte :
                  « Temos a honra de nos referir às negociações realizadas entre a Comunidade e a República da
                  Finlândia a propósito do regime aplicável durante o período de 1 de Janeiro a 28 de Fevereiro
                  de 1986 às trocas comerciais entre Espanha e Portugal , por um lado , e a Finlândia , por outro
                  lado , na sequência da adesão de Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias , com efeitos
                  em 1 de Janeiro de 1986 .
                  Considerando que as adaptações dos Acordos e convénios, incluindo as Trocas de Cartas,
                  existentes entre a Comunidade Económica Europeia , os Estados-membros da Comunidade
                  Europeia do Carvão e do Aço , por um lado, e Vosso país, por outro , poderão não estar
                  concluídas antes da data da adesão , confirmamos a Vossa Excelência que nos propomos aceitar
                  que, no que respeita à Comunidade, durante o período acima referido, o regime das trocas
                  comerciais entre Espanha e Portugal , por um lado , e o Vosso país, por outro , continue a ser o
                  actualmente aplicável , sem prejuízo dos resultados das negociações em curso .
                  No que lhe diz respeito , a República da Finlândia manterá em relação a Espanha e a Portugal o
                  regime das trocas comerciais actualmente aplicável , sem prejuízo dos resultados das negocia­
                  ções em curso .
                  Muito agradecemos a Vossa Excelência se digne comunicár-nos a acordo do Vosso Governo
                  sobre o que precede. »
               Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo desta carta .
               Queiram aceitar, Excelentíssimos Senhores, a expressão da minha mais alta consideração .
                                                                                       Em nome do Governo da
                                                                                        República da Finlândia
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                                        A. Carta das Comunidades
                                                                             Bruxelas ,
   Excelentíssimo Senhor             ,
   Temos a honra de nos referir às negociações realizadas entre a Comunidade e a República          da
   Islândia a propósito do regime aplicável durante o período de 1 de Janeiro a 28 de Fevereiro     de
   1986 às trocas comerciais entre Espanha e Portugal , por um lado , e a Islândia , por outro ,    na
   sequência da adesão de Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias , com efeitos em 1         de
   Janeiro de 1986 .
   Considerando que as adaptações dos Acordos e convénios , incluindo as Trocas de Cartas ,
   existentes entre a Comunidade Económica Europeia , os Estados-membros da Comunidade
   Europeia do Carvão e do Aço , por um lado , e Vosso país , por outro , poderão não estar concluídas
   antes da data da adesão , confirmamos a Vossa Excelência que nos propomos aceitar que , no que
   respeita à Comunidade, durante o período acima referido , o regime das trocas comerciais entre
   Espanha e Portugal , por um lado , e o Vosso país , por outro , continue a ser o actualmente
   aplicável , sem prejuízo dos resultados das negociações em curso .
   No que lhe diz respeito , a República da Islândia manterá em relação a Espanha e a Portugal o
   regime das trocas comerciais actualmente aplicável , sem prejuízo dos resultados das negociações
   em curso .
   Muito agradecemos a Vossa Excelência se digne comunicar-nos a acordo do Vosso Governo sobre
   o que precede.
   Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor                , a expressão da nossa mais alta considera­
   çao .
                 Em nome da Commissão                       Em nome dos Estados-membros
               das Comunidades Europeias                       da Comunidade Europeia do
                                                                     Carvão e do Aço
                                                                 E em nome do Conselho
                                                               das Comunidades Europeias
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 25                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 67
                                                      B. Carta da Islândia
                                                                                                  Bruxelas ,
               Excelentíssimos Senhores ,
               Por carta de hoje , dignaram-se comunicar-me o seguinte :
                  « Temos a honra de nos referir às negociações realizadas entre a Comunidade e a República da
                  Islândia a propósito do regime aplicável durante o período de 1 de Janeiro a 28 de Fevereiro de
                   1986 às trocas comerciais entre Espanha e Portugal , por um lado , e a Islândia , por outro , na
                  sequência da adesão de Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias, com efeitos em 1 de
                  Janeiro de 1986 .
                  Considerando que as adaptações dos Acordos e convénios, incluindo as Trocas de Cartas ,
                  existentes entre a Comunidade Económica Europeia , os Estados-membros da Comunidade
                  Europeia do Carvão e do Aço , por um lado , e Vosso país, por outro , poderão não estar
                  concluídas antes da data da adesão , confirmamos a Vossa Excelência que nos propomos aceitar
                  que, no que respeita à Comunidade, durante o período acima referido, o regime das trocas
                  comerciais entre Espanha e Portugal , por um lado , e o Vosso país , por outro , continue a ser o
                  actualmente aplicável , sem prejuízo dos resultados das negociações em curso .
                  No que lhe diz respeito , a República da Islândia manterá em relação a Espanha e a Portugal o
                  regime das trocas comerciais actualmente aplicável , sem prejuízo dos resultados das negocia­
                  ções em curso .
                  Muito agradecemos a Vossa Excelência se digne comunicar-nos a acordo do Vosso Governo
                  sobre o que precede . »
               Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo desta carta .
               Queiram aceitar, Excelentíssimos Senhores , a expressão da minha mais alta consideração .
                                                                                        Em nome do Governo da
                                                                                          República da Islândia
 ---pagebreak--- 68                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 / Fase. 25
                                       A. Carta das Comunidades
                                                                                   Bruxelas ,
   Excelentíssimo Senhor             ,
   Temos a honra de nos referir às negociações realizadas entre a Comunidade e o Reino da Noruega
   a propósito do regime aplicável durante o período de 1 de Janeiro a 28 de Fevereiro de 1986 às
   trocas comerciais entre Espanha e Portugal , por um lado, e a Noruega , por outro , na sequência da
   adesão de Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias, com efeitos em 1 de Janeiro de
   1986 .
   Considerando que as adaptações dos Acordos e convénios , incluindo as Trocas de Cartas ,
   existentes entre a Comunidade Económica Europeia , os Estados-membros da Comunidade
   Europeia do Carvão e do Aço , por um lado , e Vosso país , por outro , poderão não estar concluídas
   antes da data da adesão, confirmamos a Vossa Excelência que nos propomos aceitar que , no que
   respeita à Comunidade, durante o período acima referido, o regime das trocas comerciais entre
   Espanha e Portugal , por outro lado , e o Vosso país , por outro , continue a ser o actualmente
   aplicável , sem prejuízo dos resultados das negociações em curso.
   No que lhe diz respeito , o Reino do Noruega manterá em relação a Espanha e a Portugal o regime
   das trocas comerciais actualmente aplicável , sem prejuízo dos resultados das negociações em
   curso .
   Muito agradecemos a Vossa Excelência se digne comunicar-nos a acordo do Vosso Governo sobre
   o que precede.
   Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor                 , a expressão da nossa mais alta conside­
   ração .
                 Em nome da Comissão                         Em nome dos Estados-membros
               das Comunidades Europeias                       da Comunidade Europeia do
                                                                     Carvão e o Aço
                                                                 E em nome do Conselho
                                                               das Comunidades Europeias
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 25                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 69
                                                     B. Carta da Noruega
                                                                                              Bruxelas,
               Excelentíssimos Senhores,
               Por carta de hoje, dignaram-se Vossas Excelências comunicar-nos o seguinte :
                  « Temos a honra de nos referir às negociações realizadas entre a Comunidade e o Reino da
                  Noruega a propósito do regime aplicável durante o período de 1 de Janeiro a 28 de Fevereiro de
                   1986 às trocas comerciais entre Espanha e Portugal , por um lado , e a Noruega , por outro , na
                  sequência da adesão de Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias , com efeitos em 1 de
                  Janeiro de 1986 .
                  Considerando que as adaptações dos Acordos e convénios, incluindo as Trocas de Cartas,
                  existentes entre a Comunidade Económica Europeia, os Estados-membros da Comunidade
                  Europeia do Carvão e do Aço , por um lado , e Vosso país, por outro , poderão não estar
                  concluídas antes da data da adesão , confirmamos a Vossa Excelência que nos propomos aceitar
                  que, no que respeita à Comunidade, durante o período acima referido , o regime das trocas
                  comerciais entre Espanha e Portugal , por outro lado , e o Vosso país, por outro , continue a ser
                  o actualmente aplicável , sem prejuízo dos resultados das negociações em curso .
                  No que lhe diz respeito , o Reino da Noruega manterá em relação a Espanha e a Portugal o
                  regime das trocas comerciais actualmente aplicável , sem prejuízo dos resultados das negocia­
                  ções em curso .
                  Muito agradecemos a Vossa Excelência se digne comunicar-nos a acordo do Vosso Governo
                  sobre o que precede. »
                  Tenho a honra de confirmasr o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo desta carta .
               Queiram aceitar, Excelentíssimos Senhores , a expressão da minha mais alta consideração .
                                                                                        Em nome do Governo do
                                                                                           Reino da Noruega
 ---pagebreak--- 70                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 / Fase . 25
                                        A. Carta das Comunidades
                                                                                   Bruxelas ,
   Excelentíssimo Senhor                 ,
   Temos a honra de nos referir às negociações realizadas entre a Comunidade e a Reino da Suécia a
   propósito do regime aplicável durante o período de 1 de Janeiro a 28 de Fevereiro de 1986 às
   trocas comerciais entre Espanha e Portugal , por um lado, e a Suécia , por outro , na sequência da
   adesão de Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias, com efeitos em 1 de Janeiro de
   1986 .
   Considerando que as adaptações dos Acordos e convénios, incluindo as Trocas de Cartas,
   existentes entre a Comunidade Económica Europeia , os Estados-membros da Comunidade
   Europeia do Carvão e do Aço, por um lado , e Vosso país, por outro , poderão não estar concluídas
   antes da data da adesão, confirmamos a Vossa Excelência que nos propomos aceitar que, no que
   respeita à Comunidade, durante o período acima referido , o regime das trocas comerciais entre
   Espanha e Portugal , por outro lado , e o Vosso país, por outro, continue a ser o actualmente
   aplicável , sem prejuízo dos resultados das negociações em curso .
   No que lhe diz respeito, o Reino da Suécia manterá em relação a Espanha e a Portugal o regime das
   trocas comerciais actualmente aplicável, sem prejuízo dos resultados das negociações em curso .
   Muito agradecemos a Vossa Excelência se digne comunicar-nos a acordo do Vosso Governo sobre
   o que precede.
   Queria aceitar, Excelentíssimo Senhor              , a expressão da nossa alta consideração .
                 Em nome da Comissão                         Em nome dos Estados-membros
               das Comunidades Europeias                       da Comunidade Europeia do
                                                                      Carvão e do Aço
                                                                 E em nome do Conselho
                                                               das Comunidades Europeias
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 25                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               71
                                                        B. Carta da Suécia
                                                                                            Bruxelas ,
               Excelentíssimos Senhores ,
               Por carta de hoje, dignaram-se comunicar-me o seguinte :
                  « Temos a honra de nos referir às negociações realizadas entre a Comunidade e a Reino da
                  Suécia a propósito do regime aplicável durante o período de 1 de Janeiro a 28 de Fevereiro de
                   1986 às trocas comerciais entre Espanha e Portugal , por um lado , e a Suécia , por outro , na
                  sequência da adesão de Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias, com efeitos em 1 de
                  Janeiro de 1986 .
                  Considerando que as adaptações dos Acordos e convénios , incluindo as Trocas de Cartas,
                  existentes entre a Comunidade Económica Europeia , os Estados-membros da Comunidade
                  Europeia do Carvão e do Aço , por um lado , e Vosso país, por outro , poderão não estar
                  concluídas antes da data da adesão , confirmamos a Vossa Excelência que nos propomos aceitar
                  que, no que respeita à Comunidade, durante o período acima referido , o regime das trocas
                  comerciais entre Espanha e Portugal , por um lado , e o Vosso país, por outro , continue a ser o
                  actualmente aplicável , sem prejuízo dos resultados das negociações em curso .
                  No que lhe diz respeito , o Reino da Suécia manterá em relação a Espanha e a Portugal o regime
                  das trocas comerciais actualmente aplicável , sem prejuízo dos resultados das negociações em
                  curso .
                  Muito agradecemos a Vossa Excelência se digne comunicar-nos a acordo do Vosso Governo
                  sobre o que precede . »
               Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo desta carta .
               Queiram aceitar , Excelentíssimos Senhores, a expressão da minha mais alta consideração .
                                                                                       Em nome do Governo do
                                                                                           Reino da Suécia
 ---pagebreak--- 72                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 / Fase. 25
                                        A. Carta das Comunidades
                                                                                 Bruxelas ,
   Excelentíssimo Senhor              ,
   Referimo-nos à adesão de Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias , com efeitos em 1 de
   Janeiro de 1986 , bem como às negociações realizadas nesta ocasião sobre um Protocolo Adicional
   aos Acordos de Comércio Livre entre a Confederação Suíça e as Comunidades Europeias .
   A título precaução, no caso de as negociações não estarem concluídas a tempo , propomo-vos
   acordar que, durante o período de 1 de Janeiro a 28 de Fevereiro de 1986 , o regime de trocas
   comerciais entre a Suíça, por outro lado, e Espanha e Portugal , por outro , se mantenha o aplicável
   antes da adesão , sem prejuízo dos resultados das negociações em curso .
   Entende-se que as Partes tudo farão para concluir a negociação dos Protocolos Adicionais em temp
   útil para que estes possam em vigor em 1 de Março de 1986 .
   Muito agradecemos a Vossa Excelência se digne comunicar-nos o acordo do Vosso Governo sobre
   o que precede.
   Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor             , a expressão da nossa mais alta consideração .
                Em nome dá Comissawo                         Em nome dos Estados-membros
               das Comunidades Europeias                       da Comunidade Europeia do
                                                                     Carvão e do Aço
                                                                 E em nome do Conselho
                                                               das Comunidades Europeias
                                            B. Carta da Suiça
                                                                                 Bruxelas ,
   Excelentíssimos Senhores,
   Por carta de hoje dignaram-se Vosas Excelências comunicar-me o seguinte :
        « Referimo-nos à adesão de Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias , com efeitos em
        1 de Janeiro de 1986 , bem como às negociações realizadas nesta ocasião sobre um Protocolo
       Adicional aos Acordos de Comércio Livre entre a Confederação Suíça e as Comunidades
       Europeias .
       A título precaução , no caso de as negociações não estarem concluídas a tempo , propomo-vos
       aceitar que , durante o período de 1 de Janeiro a 28 de Fevereiro de 1986 , o regime de trocas
       comerciais entre a Suíça , por outro lado , e Espanha e Portugal , por outro , se mantenha o
       aplicável antes da adesão , sem prejuízo dos resultados das negociações em curso .
       Entende-se que as Partes tudo farão para concluir a negociação dos Protocolos Adicionais em
       tempo útil para que estes possam em vigor em 1 de Março de 1986 .
       Muito agradecemos a Vossa Excelência se digne comunicar-nos o acordo do Vosso Governo
       sobre o que precede. »
   Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo desta carta.
   Queiram aceitar, Excelentíssimos Senhores, a expressão da minha mais alta consideração .
                                                                                 Em nome do Governo
                                                                                da Confederação Suíça