CELEX: 31989R3561
Language: pt
Date: 1989-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3561/89 da Comissão, de 29 de Novembro de 1989, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N? L 349/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30 . 11 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3561/89 DA COMISSÃO
                                              de 29 de Novembro de 1989
                                  que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           pelo Regulamento (CEE) n? 2796/89 da Comissão (8), com
                                                                a última redacção xjue lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              (CEE) n? 3438/89 0 ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 2796/89 aos
Portugal,                                                       dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­           se indica no artigo 1 ? do presente regulamento ;
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras           referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última          fixado em 44,772 ecus por 100 quilogramas.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,                                    Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1           O presente regulamento entra em vigor em 30 de
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado         Novembro de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 48.
(2) JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                          (4) JO n? L 269 de 16. 9 . 1989, p. 29 .
O JO n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.                               V) JO n? L 331 de 16. 11 . 1989, p. 30.