CELEX: 31986R2066
Language: pt
Date: 1986-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2066/86 da Comissão, de 1 de Julho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

2. 7. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 178/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2066/86 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Julho de 1986
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                      ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 30 de Junho de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1986 ;
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                       Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
                                                                  cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            dos anexos do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                       Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4) ;              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
                                                                  previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          n? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 b) JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 178 /4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   2. 7. 86
                                                             ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                        niência de Portugal
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período       2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            7                 8                 9            10
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                 0            0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                 0            0
10.02          Centeio                                                               0                 0                 0            0
10.03          Cevada                                                                0                 0                 0            0
10.04          Aveia                                                                 0                 0                 0            0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen                           I\
               teira                                                                 0                 0                 0            0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                 0            0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                 0            0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen                                             Il
               teira                                                                 0                 0                 0 -»         0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                 0            0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                 0            0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2°. período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     7              8               9               10        11
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0               0                0        0
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0               0                0        0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0               0                0        0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0               0                0        0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0               0                0        0
 ---pagebreak--- 2. 7. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 178 /5
                                                            ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período      2? período     3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                           7                 8               9              10
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0               0
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                6,61            6,61            8,96
10.02          Centeio                                                              0                 0               0               0
10.03          Cevada                                                               0                4,52            4,52            3,81
10.04          Aveia                                                                0                 0               0               0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                0,80            0,80            1,69
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                 0               0               0
10.07 B        Milho painço                                                         0                 0               0               0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                 0               0               0
10.07 D        Outros cereais                                                       0                 0               0               0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0               0               0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2? período    3? período   4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     7              8              9             10           11
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             0             0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0             0             0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0            8,05            8,05          6,78         6,78
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             6,01           6,01          5,07         5,07
11.07 B        Malte torrado                                                  0             7,01           7,01          5,91         5,91