CELEX: 31990R0127
Language: pt
Date: 1990-01-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 127/90 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1990, que revoga o Regulamento (CEE) nº 73/90 relativo à aplicação do direito da pauta aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Chipre

19 . 1 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 15/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 127/90 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Janeiro de 1990
                 que revoga o Regulamento (CEE) n? 73/90 relativo à aplicação do direito da pauta
                   aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Chipre
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             dade com cotações inferiores, durante tres dias de
                                                                  mercado consecutivos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que a evolução actual das cotações desses
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   produtos originários de Chipre, verificados nos mercados
Portugal,                                                         representativos, leva a que se verifique que se encontram
                                                                  preenchidas as condições previstas no segundo travessão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1252/73 do                  do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1252/73 ; que há,
Conselho, de 14 de Maio de 1973, relativo às importações          por isso, motivo para revogar o Regulamento (CEE)
de citrinos originários de Chipre ('), e, nomeadamente, o         n? 73/90,
seu artigo 5?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 73/90 da
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (2) aplicou o direito da pauta aduaneira comum
às importações de limões frescos originários de Chipre ;
Considerando que por força do disposto no segundo                                          Artigo 1 ?
travessão do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1252/73,
esse regime continua em vigor até que as cotações refe­           É revogado o Regulamento (CEE) n? 73/90.
ridas no n? 1 do artigo 2? do referido regulamento, afec­
tados pelos coeficientes de adaptação e diminuídos os                                      Artigo 2?
direitos de importação não aduaneiros, permaneçam iguais
ou superiores ao preço indicado no artigo 3? do mesmo             O presente regulamento entra em vigor em 19 de Janeiro
regulamento, nos mercados representativos da Comuni­              de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Rây MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 133 de 21 . 5. 1973, p . 113 .
O JO n? L 10 de 12. 1 . 1990, p. 34.