CELEX: 32001R0111
Language: pt
Date: 2001-01-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 111/2001 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 2777/2000 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino

20.1.2001              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 19/11
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 111/2001 DA COMISSÃO
                                                       de 19 de Janeiro de 2001
               que altera o Regulamento (CE) n.o 2777/2000 que adopta medidas excepcionais de apoio ao
                                                     mercado da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                                                    Artigo 1.o
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-               O Regulamento (CE) n.o 2777/2000 é alterado do seguinte
zação comum de mercado no sector da carne de bovino (1), e,             modo:
nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 38.o,
                                                                        1. O n.o 1, alínea a), do artigo 4.o passa a ter a seguinte
Considerando o seguinte:
                                                                           redacção:
(1)     O Regulamento (CE) n.o 2777/2000 da Comissão (2),                  «a) Peso da carcaça, tal como definida no n.o 1, alínea a), do
        estabeleceu um regime de compra com vista à destruição                 artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 1208/81 do
        dos animais com mais de 30 meses. A esperiência adqui-                 Conselho (3) — ajustado, se for caso disso, por aplicação
        rida com o arranque do regime torna necessário clari-                  dos n.os 2 e 3 do artigo 1.o do Regulamento (CEE)
        ficar certas disposições relativas ao cálculo do peso das              n.o 563/82 (*) —, e
        carcaças. É, a esse propósito, conveniente ter em conta
        os n.os 2 e 3 do artigo 1.o do Regulamento (CEE)                       (3) JO L 123 de 7.5.1981, p. 3.
        n.o 563/82 da Comissão, de 10 de Março de 1982, que                    (*) JO L 67 de 11.3.1982, p. 23.».
        estabelece modalidades de aplicação do Regulamento
        (CEE) n.o 1208/81 para a verificação dos preços de              2. O n.o 2, último parágrafo, do artigo 4.o passa a ter a
        mercado dos bovinos adultos com base na grelha comu-               seguinte redacção:
        nitária de classificação das carcaças (3), com a última
        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   «Excepto no que respeita ao co-financiamento comunitário
        n.o 2090/93 (4).                                                   acima estabelecido, todas as despesas em operações, desde
                                                                           a entrega do animal no matadouro até à sua destruição
(2)     O preço de compra a pagar ao abrigo do Regulamento                 integral, serão financiadas pelas autoridades nacionais.»
        (CE) n.o 2777/2000 deve reportar-se ao animal entregue
        no matadouro, paralelamente às disposições do Regula-
        mento (CEE) n.o 563/82.                                                                     Artigo 2.o
(3)     As medidas previstas no presente regulamento estão em           O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia
        conformidade com o parecer do Comité de Gestão da               seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni-
        Carne de Bovino,                                                dades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2001.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                    Membro da Comissão
(1) JO L  160 de 26.6.1999, p. 21.
(2) JO L  321 de 19.12.2000, p. 47.
(3) JO L  67 de 11.3.1982, p. 23.
(4) JO L  190 de 30.7.1993, p. 9.