CELEX: 31991R3548
Language: pt
Date: 1991-12-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3548/91 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

7 . 12. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 336/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3548/91 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Dezembro de 1991
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                               em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             , se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                    vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                      Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                          Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                    fixados antecipadamente em relação às importações de
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                  arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas          fixados no anexo.
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 2591 /91 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3488/91 (4);                                                           Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                    O    presente   regulamento   entra  em vigor em         9
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que              de Dezembro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de 25.  6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 177 de 24.  6. 1989, p. 1 .
(') JO  n? L 243 de 31 . 8 . 1991 , p. 8.
(4) JO  n? L 328 de 30.  11 . 1991 , p. 69.
 ---pagebreak--- N? L 336/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         7 . 12. 91
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Dezembro de 1991, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                         Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                            12              1            2               3
                   1006 10 21               0               0            0
                   1006 10 23               0               0            0              —
                   1006 10 25               0               0            0              —
                   100610 27                0               0            0              —
                   1006 10 92               0               0            0              —
                   1006 10 94               0               0            0              —
                   1006 10 96               0               0            0              —
                   1006 10 98               0               0            0              —
                   1006 20 11               0               0            0              —
                   1006 20 13               0               0            0              —
                   1006 20 15               0               0            0              —
                   1006 20 17               0               0            0              —
                   1006 20 92               0               0            0              —
                   1006 20 94               0               0            0              —
                   1006 20 96               0               0            0              —
                   1006 20 98               0               0            0              —
                   1006 30 21               0               0            0              —
                   1006 30 23               0               0            0              —
                   1006 30 25               0               0            0              —
                   1006 30 27               0               0            0              —
                   1006 30 42               0               0            0              —
                   1006 30 44               0               0            0              —
                   1006 30 46               0               0            0              —
                   1006 30 48               0               0            0              —
                   1006 30 61               0               0            0              —
                   1006 30 63               0               0            0              —
                   1006 30 65               0               0            0              —
                   1006 30 67               0               0            0              —
                   1006 30 92               0               0            0              —
                   1006 30 94               0               0            0              —
                   1006 30 96               0               0            0              —
                   1006 30 98               0               0            0              —
                   1006 40 00               0               0            0              0