CELEX: 31991R0635
Language: pt
Date: 1991-03-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 635/91 da Comissão, de 15 de Março de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

16. 3 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 69/7
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 635/91 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Março de 1991.
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
                                                                  do presente regulamento,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                   Artigo 1 ?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2),
 e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                       Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                  fixados antecipadamente em relação às importações de
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos               arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas       fixados no anexo.
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3847/90
 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 567/91 (4) ;                                                  Artigo 2?
      *
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O presente regulamento entra em vigor em 18 de Março
 preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          de 1991 .
                  O presente regulamento e obrígatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 166 de 25.  6. 1976, p. 1 .
Q   JO  n?  L 177 de 24.  6. 1989, p. 1 .
O   JO  n?  L 367 de 29.  12. 1990, p. 19.
(<) JO  n?  L 63 de 9. 3.  1991 , p. 12.
 ---pagebreak--- N°. L 69/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         16. 3 . 91
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Março de 1991, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                         Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                            3               4            5              6
                   1006 10 21               0               0            0
                   1006 10 23               0               0            0              —
                   1006 10 25               0               0            0              —
                   1006 10 27               0               0            0              —
                   1006 10 92               0               0            0              —
                   1006 10 94               0               0            0              —
                   1006 10 96               0               0            0              —
                   100610 98                0               0            0              —
                   1006 20 11               0               0            0              —
                   1006 20 13               0               0            0              —
                   1006 20 15               0               0            0              —
                   1006 20 17               0               0            0              —
                   1006 20 92               0               0            0              —
                   1006 20 94               0               0            0              —
                   1006 20 96               0               0            0              —
                   1006 20 98               0               0            0              —
                   1006 30 21               0               0            0              —
                   1006 30 23               0               0            0              —
                   1006 30 25               0               0            0              —
                   1006 30 27               0               0            0              —
                   1006 30 42               0               0            0              —
                   1006 30 44               0               0            0              —
                   1006 30 46               0               0            0              —
                   1006 30 48               0               0            0              —
                   1006 30 61               0               0            0              —
                   1 006 30 63              0               0            0              —
                   1006 30 65               0               0            0              —
                   1006 30 67               0               0            0              —
                   1006 30 92               0               0            0              —
                   1006 30 94               0               0            0              —
                   1006 30 96               0               0            0              —
                   1006 30 98               0               0            0              —
                   1006 40 00               0               0            0               0