CELEX: 31990R0083
Language: pt
Date: 1990-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 83/90 da Comissão, de 12 de Janeiro de 1990, que fixa definitivamente o montante da ajuda para as sementes de soja determinado provisoriamente entre 1 de Setembro e 31 de Outubro de 1989

N? L 11 / 14                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13 . 1 . 90
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 83/90 DA COMISSÃO
                                                     de 12 de Janeiro de 1990
                  que fixa definitivamente o montante da ajuda para as sementes de soja determi­
                         nado provisoriamente entre 1 de Setembro e 31 de Outubro de 1989
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                de 1989/1990, o ajustamento do montante da ajuda para
                                                                     as sementes de soja ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Considerando que, em consequência, é conveniente
Económica Europeia,                                                  substituir os montantes das ajudas válidos provisoriamente
                                                                     para as sementes em questão e fixá-los a título definitivo,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                                             Artigo 1 ?
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais para as sementes de soja ('), com a última redac­          Os montantes da ajuda para as sementes de soja, que
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2217/                 constam do anexo dos Regulamentos da Comissão (CEE)
/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                   n° 2651 /89 (% (CEE) n? 2694/89 O, (CEE) n? 2770/89 (8),
                                                                     (CEE) n? 2935/89 ('), (CEE) n? 3097/89 (><>), que fixam o
                                                                     montante da ajuda para as sementes de soja, são dimi­
Considerando que, entre 1 de Setembro e 31 de Outubro                nuídos de um montante de 4,257 ecus/ 100 kg para as
de 1989, os montantes provisórios das ajudas para as                 sementes recolhidas em Espanha e transformadas num
sementes de soja tinham em conta, em aplicação do artigo             outro Estado-membro, e de um montante de 5 ecus/ 100
41 ? do Regulamento (CEE) n? 2537/89 da Comissão, de 8               kg para as sementes recolhidas em qualquer outro Esta­
de Agosto de 1989, relativo às regras de execução das                do-membro, à excepção de Espanha. Os montantes da
medidas especiais para as sementes de soja (3), a redução            ajuda para as sementes recolhidas e transformadas em
de que o montante da ajuda é afectado pela Comissão,                 Espanha são fixados em 0 ecu.
para a campanha de comercialização de 1988/ 1989, pelo
Regulamento (CEE) n? 3404/88 (4) ; que essas fixações,               Estes montantes são fixados, a título definitivo, a partir da
efectuadas sob reserva da decisão da Comissão, foram                 data de entrada em vigor de cada um dos regulamentos
tornadas necessárias pela ausência de um regulamento que             abrangidos.
fixe o ajustamento de que o montante da ajuda é afectado
para a campanha de comercialização de 1989/ 1990 ;                                            Artigo 2?
                                                                     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3303/89 da                   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Comissão 0 fixou, para a campanha de comercialização                 peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1990.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  L 151 de  10. 6.   1985,  p. 15.                         («) JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 54.
(2) JO  n?  L 197 de 26. 7.    1988,  p. 11 .                        O JO n? L 261 de 7. 9. 1989, p. 16.
(3) JO  n°  L 245 de 22. 8 .   1989,  p. 8.                          O JO n? L 267 de 14. 9. 1989, p. 14.
(*) JO  n?  L 299 de  1 . 11 . 1988 , p. 58.                         O JO n? L 281 de 30. 9. 1989, p. 34.
(Ó JO n? L 320 de 1 . 11 . 1989, p. 60.                              H JO n? L 296 de 14. 10. 1989, p. 35.