CELEX: 31992R3502
Language: pt
Date: 1992-12-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 3502/92 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação

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31992R3502

Regulamento (CEE) n° 3502/92 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação  

Jornal Oficial nº L 354 de 04/12/1992 p. 0010 - 0013

REGULAMENTO (CEE) No 3502/92 DA COMISSÃO  de 3 de Dezembro de 1992  que altera o Regulamento (CEE) no 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportaçãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1754/92 (2),  e, nomeadamente, o seu artigo 30o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2505/92 da Comissão, de 14 de Julho de 1992, que modifica os anexos I e II do Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (3), prevê novas  subdivisões relativamente às maças e aos pêssegos (incluindo as nectarinas);  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3846/87 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3290/92 (5), definiu a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação com base na nomenclatura  combinada; que é conveniente adaptar a nomenclatura dos produtos agrícolas às subdivisões supracitadas;  Considerando que é oportuno simplificar a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituções à exportação de laranjas e uvas;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e dos podutos hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  No sector 11 do anexo do Regulamento (CEE) no 3846/87, as subdivisões relativas aos códigos NC 0805 10 (laranjas), 0806 (uvas), 0808 10 (maças) e 0809 30 (maças) e 0809 30 (pêssegos) são substituídas pelas constantes do anexo do presente  regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1993. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 23. (3) JO no L 267 de 14. 9. 1992, p. 1. (4) JO no L 366 de 24. 12. 1987, p. 1. (5) JO no L 327 de 13. 11. 1992, p. 34.    ANEXO        Código NC  Designação dos mercadorias  Código dos produtos         « ex 0805  Citrinos, frescos ou secos:   0805 10    Laranjas:        Laranjas doces, frescos:          De 1 de Abril a 30 de Abril:   0805 10 11          Sanguíneas e  semi-sanguíneas:      Das categorias « extra », I e II  0805 10 11 200     Outras:  0805 10 11 900           Outras:   0805 10 15            Navels, Navelines, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia lates, Maltaises, Shamoutis, Ovalis, Trovita e  Hamlins:      Das categorias « extra », I e II  0805 10 15 200     Outras  0805 10 15 900  0805 10 19            Outras:      Das categorias « extra », I e II  0805 10 19 200     Outras  0805 10 19 900         De 1 de Maio a 15 de Maio:   0805 10 21           Sanguíneas e semi-sanguíneas:      Das categorias « extra », I e II  0805 10 21 200     Outras  0805 10 21 900           Outras:   0805 10 25            Navels, Navelines, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia lates, Maltaises, Shamoutis,  Ovalis, Trovita e Hamlins:      Das categorias « extra » I e II  0805 10 25 200     Outras  0805 10 25 900  0805 10 29            Outras:      Das categorias « extra » I e II  0805 10 29 200     Outras  0805 10 29 900         De 16 de Maio a 15 de  Outubro:   0805 10 31          Sanguíneas e semi-sanguíneas:      Das categorias « extra », I e II  0805 10 31 200     Outras  0805 10 31 900           Outras:   0805 10 35            Navels, Navelines, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia lates,  Maltaises, Shamoutis, Ovalis, Trovita e Hamlins:      Das categorias « extra », I e II  0805 10 35 200     Outras  0805 10 35 900  0805 10 39            Outras:      Das categorias « extra », I e II  0805 10 39 200     Outras  0805 10 39 900         De  16 de Outubro a 31 de Março:   0805 10 41          Sanguíneas e semi-sanguíneas:      Das categorias « extra », I e II  0805 10 41 200     Outras  0805 10 41 900           Outras:   0805 10 45            Navels, Navelines, Navelates, Salustianas,  Vernas, Valencia lates, Maltaises, Shamoutis, Ovalis, Trovita e Hamlins:      Das categorias « extra » I e II  0805 10 45 200     Outras  0805 10 45 900  0805 10 49            Outras:      Das categorias « extra », I e II  0805 10 49 200     Outras   0805 10 49 900  ex 0806  Uvas, frescas ou secas:   0806 10    Frescas:        De mesa:          De 1 de Novembro a 14 de Julho:   0806 10 11          Da variedade Imperador (Vitis vinifera c.v.), de 1 de Dezembro a 31 de Janeiro:      Das categorias «  extra » e I  0806 10 11 200     Outras  0806 10 11 900  0806 10 15          Outras:      Das categorias « extra » e I  0806 10 15 200     Outras  0806 10 15 900  0806 10 19        De 15 de Julho a 31 de Outubro:      Das categorias « extra » e I  0806  10 19 200     Outras  0806 10 19 900  ex 0808  Maças, peras e marmelos, frescos:   0808 10    Maças:        Outras:          De 1 de Agosto a 31 de Dezembro:   0808 10 31          Da variedade Golden Delicious:      Maças para sidra, excluindo as do no  0808 10 10  0808 10 31 100     Outras:      Das categorias « extra », I e II  0808 10 31 910     Outras  0808 10 31 990  0808 10 33          Da variedade Granny Smith:      Maças para sidra, excluindo as do no 0808 10 10  0808 10 33 100     Outras:       Das categorias « extra », I e II  0808 10 33 910     Outras  0808 10 33 990  0808 10 39          Outras:      Maças para sidra, excluindo as do no 0808 10 10  0808 10 39 100     Outras:      Das categorias « extra », I e II  0808 10 39 910     Outras   0808 10 39 990         De 1 de Janeiro a 31 de Março:   0808 10 51          Da variedade Golden Delicious:      Maças para sidra:  0808 10 51 100     Outras:      Das categorias « extra », I e II  0808 10 51 910     Outras  0808 10 51 990  0808 10 53           Da variedade Granny Smith:      Maças para sidra:  0808 10 53 100     Outros:      Das categorias « extra », I e II  0808 10 53 910     Outras  0808 10 53 990  0808 10 59          Outras:      Maças para sidra:  0808 10 59 100     Outras:       Das categorias « extra », I e II  0808 10 59 910     Outras  0808 10 59 990         De 1 de Abril a 31 de Julho:   0808 10 81          Da variedade Golden Delicious:      Maças para sidra  0808 10 81 100     Outras:      Das categorias « extra », I e II   0808 10 81 910     Outras  0808 10 81 990  0808 10 83          Da variedade Granny Smith:      Maças para sidra  0808 10 83 100     Outras:      Das categorias « extra », I e II  0808 10 83 910     Outras  0808 10 83 990  0808 10 89          Outras:       Maças para sidra  0808 10 89 100     Outras:      Das categorias « extra », I e II  0808 10 89 910     Outras  0808 10 89 990  ex 0809  Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:   0809 30    Pêssegos,  incluindo os nectarinas   0809 30 10      Nectarinas      Das categorias « extra », I e II  0809 30 10 100     Outras  0809 30 10 900  0809 30 90      Outras:      Das categorias « extra », I e II  0809 30 90 100     Outras  0809 30 90 900 »