CELEX: 51997PC0709
Language: pt
Date: 1997-12-16
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que estabelece, para 1998, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos haliêuticos da Área de Regulamentação definida na Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   Bruxelas, 16 12 1997
                                                   COM(97) 709 final
                                     Proposta de
                      REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que estabelece, para 1998, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos
haliêuticos da Área de Regulamentação definida na Convenção sobre a Futura Cooperação
                   Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico
                             (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                     EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A presente proposta diz respeito às obrigações internacionais da Comunidade em matéria de
conservação dos recursos vivos do Atlântico Noroeste, fora das zonas económicas exclusivas dos
Estados costeiros: a Área de Regulamentação NAFO. A presente proposta contém as limitações do
volume das capturas das frotas de pesca comunitárias em 1998, as medidas técnicas de conservação
complementares e as medidas que facilitam e reforçam o controlo e a inspecção das actividades
piscatórias nesta área. Algumas das medidas existentes são incluídas na presente proposta.
Propõe-se a plena execução das recomendações da Comissão de Pescas da NAFO para 1998, relativas:
        ao bacalhau nas divisões 3M, 3NO e 2J3KL;
        ao cantarilho nas divisões 3M e 3LN;
        à solha nas divisões 3M e 3LNO;
        à azevia na divisão 3LNO;
        ao solhão na divisão 3NO e 2J3KL;
        ao capelim na divisão 3NO;
        à lula nas subáreas 3 e 4;
        ao alabote da Gronelândia na divisão 3LMNO;
        ao camarão nas divisões 3LNO e 3M.
                                                   oi
 ---pagebreak---                                                     Proposta de
                            REGULAMENTO (CE) N° / 98 DO CONSELHO
                                             de de Dezembro de 1997
      que estabelece, para 1998, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos
      haliêuticos da Area de Regulamentação definida na Convenção sobre a Futura Cooperação
                             Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que
institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura , e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 8o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 1627/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que estabelece
as disposições gerais relativas às autorizações de pesca especiais , nomeadamente o n° 2 do seu artigo
7o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comunidade assinou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar,
que estipula princípios e regras de conservação e de gestão dos recursos vivos nas zonas económicas
exclusivas dos Estados costeiros e no alto mar;
Considerando que a Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do
Atlântico, adiante designada Convenção NAFO, foi aprovada pelo Conselho pelo Regulamento (CEE)
n° 3179/78 e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1979; que a Area de Regulamentação definida
consiste na parte da Área da Convenção que se situa fora das águas nas quais os Estados costeiros
exercem a sua jurisdição em matéria de pescas;
Considerando que a Convenção NAFO define o enquadramento para a conservação e gestão racional
dos recursos haliêuticos da Área de Regulamentação tendo em vista a optimização da sua utilização e
que, nesse sentido, as partes contratantes se comprometem a realizar acções comuns;
Considerando que a Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico, a seguir designada NAFO,
realizou a sua reunião anual de 15 a Î9 de Setembro de 1997, tendo, nessa ocasião, adoptado
 recomendações relativas a medidas de conservação e de gestão para 1998 na Área de Regulamentação;
 que é conveniente aplicar essas recomendações ao nível comunitário;
 Considerando que, atendendo aos pareceres científicos disponíveis, é conveniente limitar as capturas
 de determinadas espécies em certas partes da Área de Regulamentação e que, nos termos do artigo 8o
          JO n° L 389 de 31.12.1992, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
          JOn°L171 de 6.7.1994, p. 7.
          JOn°L378de30.12.1978,p. 1.
                                                    3
 ---pagebreak--- do Regulamento (CEE) n° 3760/92, cabe ao Conselho estabelecer o total admissível das capturas
(TAC), por unidade populacional ou grupo de unidades populacionais, a parte disponível para a
Comunidade e as condições específicas em que devem ser efectuadas essas capturas e repartir entre os
Estados-membros a parte disponível para a Comunidade;
Considerando que, para garantir a conservação dos recursos haliêuticos e a sua exploração equilibrada,
devem ser definidas medidas técnicas de conservação, nomeadamente para as malhagens, taxas de
capturas acessórias, tamanhos autorizados de peixe e equivalentes-comprimento após transformação;
Considerando que, para assegurar a gestão adequada da unidade populacional de camarão na divisão
NAFO 3M, deve ser mantido o sistema de controlo do esforço de pesca;
Considerando que, para assegurar a conservação da unidade populacional de alabote da Gronelândia,
devem ser adoptadas disposições relativas à comunicação de planos de esforço para esta pescaria;
Considerando que, para permitir um controlo das capturas provenientes de recursos da Área de
Regulamentação, e em complemento das medidas de controlo previstas no Regulamento (CEE) n°
2847/93 , devem ser definidas determinadas medidas de controlo específicas, nomeadamente para a
declaração das capturas, comunicação de informações, armazenagem de redes não autorizadas,
informações e assistência relativas à armazenagem ou à transformação das capturas,
Considerando que, no âmbito da NAFO, os TAC e quotas pertinentes foram estabelecidos numa base
anual e não podem ser excedidos, pelo que não podem ser sujeitos ao disposto no Regulamento (CE)
n° 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão
anual dos TAC e quotas5,
Considerando que, por motivos imperativos de interesse comum, o presente regulamento será
 aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                Artigo Io
                                           Âmbito de aplicação
 1.      As actividades dos navios da Comunidade na Área de Regulamentação, que mantenham a
         bordo peixe proveniente dos recursos da referida área, devem ser exercidas de acordo com os
         objectivos e princípios da Convenção NAFO.
 2.      Para garantir, através de acções comuns das partes contratantes, a conservação e gestão
         racional dos recursos haliêuticos da Área de Regulamentação de modo a optimizar a sua
         utilização, o presente regulamento define:
                  determinadas limitações de capturas;
                  determinadas medidas técnicas de conservação;
                  determinadas medidas internacionais de controlo;
         JOn°L261de20.10.1993,p. 1.
         JOn°L 115 de 9.5.1996, p. 3.
                                                      V
 ---pagebreak---                   determinadas disposições relativas ao tratamento e à transmissão de certos dados
                  científicos e estatísticos.
                                                    Artigo 2o
                                            Participação comunitária
Os Estados-membros comunicarão à Comissão a lista de todos os navios registados nos seus portos ou
que arvorem o seu pavilhão e que tencionem participar em actividades de pesca na Área de
Regulamentação, pelo menos trinta dias antes da data prevista para o início dessa actividade ou, se for
caso disso, o mais tardar em 20 de Janeiro de 1998. Essa informação deve incluir as seguintes
indicações:
(a)      nome do navio;
(b)      número de registo oficial atribuído pelas autoridades nacionais competentes;
(c)      porto de registo do navio;
(d)      nome do proprietário ou do fretador;
(e)      certificado de que o capitão recebeu um exemplar das disposições em vigor na Área de
         Regulamentação;
(f)      principais espécies exploradas pelo navio na Área de Regulamentação;
(g)      subáreas nas quais é prevista a pesca.
                                                    Artigo 3o
                                              Limitação das capturas
Em 1998, as capturas das espécies enunciadas no Anexo í por navios de pesca que arvorem pavilhão
de um Estado-membro ou estejam registados nos seus portos serão limitadas, para as divisões da Área
de Regulamentação referidas no Anexo I, às quotas nele estipuladas.
                                                     Artigo 4o
                                        Medidas de gestão para o camarão
 Em 1998, a pesca do camarão (Pandalus borealis) na divisão 3M da Área de Regulamentação será
 sujeita às limitações e às condições fixadas no Anexo II.
                                                     Artigo 5o
                           Planos de esforço para a pesca do alabote da Gronelândia
 Os Estados-membros notificarão a Comissão dos seus planos de pesca do alabote da Gronelândia na
 Área de Regulamentação, pelo menos 30 dias antes da data prevista para o início da sua actividade ou,
 se for caso disso, o mais tardar em 20 de Janeiro de 1998. O plano de pesca identificará, inter alia, o
 navio ou navios que participarão na pescaria. O plano de pesca representará o esforço de pesca total a
 desenvolver nesta pescaria relativamente às possibilidades de pesca atribuídas ao Estado-membro que
 procede à notificação.
                                                           <r
 ---pagebreak--- O mais tardar em 31 de Dezembro de 1998, os Estados-membros informarão a comissão da execução
dos seus planos de pesca, incluindo do número de navios que participam na pescaria e do número total
de dias de pesca.
                                                  Artigo 6o
                                            Pesca do cantarilho
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, de quinze em quinze dias, às terças-feiras antes do
meio-dia, relativamente à quinzena que tennina à meia-noite do domingo anterior, as quantidades de
cantarilho capturadas pelos seus navios na divisão 3M da Área de Regulamentação.
                                                  Artigo 7°
                                              Medidas técnicas
1.      Malhagem das redes
        É proibida a utilização de redes de arrasto que tenham numa das suas partes malhas de
        dimensões inferiores a 130 milímetros na pesca dirigida das espécies referidas no Anexo III.
        Essa dimensão é reduzida para 60 milímetros no caso da pesca dirigida à pota de barbatanas
        curtas.
        Os navios que pescam camarão {Pandalus borealis) deverão usar redes com uma malhagem
         mínima de 40 milímetros.
2.       Fixação de dispositivos nas redes
         É proibida a utilização de dispositivos ou processos, com exclusão dos mencionados no
         presente número, que obstruam as malhas de uma rede ou reduzam as suas dimensões.
         Pode ligar-se tela de vela, rede ou outros materiais por baixo da cuada, a fim de reduzir ou
         evitar a sua deterioração.
         Podem ser ligados à parte superior da cuada dispositivos que não obstruam as malhas da rede
         de arrasto. A utilização de forras é limitada às descritas no Anexo IV.
         Os navios que pescam camarão {Pandalus borealis) deverão usar grelhas ou grades de triagem
         com uma distância máxima entre barras de 22 milímetros.
 3.      Capturas acessórias
         As capturas acessórias das espécies referidas no Anexo I relativamente às quais não tenha sido
         fixada qualquer quota pela Comunidade numa parte da Área de Regulamentação, e efectuadas
         nessa parte aquando da pesca dirigida:
                  a uma ou várias das espécies constantes do Anexo I, ou
                  a uma ou várias das espécies que não as constantes do Anexo I,
                                                         t
 ---pagebreak---    não devem exceder, relativamente a cada espécie a bordo, 2 500 quilogramas, ou 10% do peso
   de todo o peixe a bordo no caso de esta última quantidade ser a mais elevada. Todavia, numa
   parte da Área de Regulamentação em que seja proibida a pesca dirigida de certas espécies, as
   capturas acessórias de cada uma das espécies constantes do Anexo 1 não devem exceder,
   respectivamente, 1 250 quilogramas ou 5%.
   No caso dos navios que pescam camarão {Pandalus borealis), na eventualidade de a totalidade
   das capturas acessórias de todas as espécies previstas no Anexo I exceder, em cada lanço, 5%
   do peso, os navios mudarão imediatamente de zona de pesca (numa distância mínima de 5
   milhas marítimas) com vista a evitar a continuação de capturas acessórias destas espécies.
   Tamanho mínimo dos peixes
   Os peixes provenientes da Área de Regulamentação que não tenham o tamanho exigido, fixado
   no Anexo V, não podem ser transformados, retidos a bordo, transbordados, desembarcados,
   transportados, armazenados, vendidos, expostos ou colocados à venda, devendo ser
   imediatamente devolvidos ao mar. No caso de as capturas de peixes sem o tamanho exigido
   excederem, em certos locais de pesca, 10% da quantidade total, o navio deve deslocar-se, pelo
   menos, 5 milhas marítimas antes de continuar a pesca. Considerar-se-á que qualquer peixe
   transformado, de uma espécie para a qual esteja fixado um tamanho mínimo no Anexo V, de
   tamanho inferior ao equivalente-comprimento definido no Anexo VI é originário de peixe
   subdimensionado.
                                            Artigo 8o
                                       Medidas de controlo
1.  Para além da observância dos artigos 6o, 8o, 11° e 12° do Regulamento (CEE) n° 2847/93, os
    capitães de navio devem registar no diário de bordo as informações enunciadas no Anexo VII.
    Os Estados-membros devem também informar a Comissão das capturas de espécies não
    sujeitas a quota, nos termos do artigo 15° do referido regulamento.
2.  Na pesca dirigida a uma ou várias espécies constantes do Anexo III, não podem encontrar-se a
    bordo redes cujas malhas tenham uma dimensão inferior à prevista no n° 1 do artigo 7o.
    Todavia, os navios que, na mesma viagem, pesquem em outras zonas para além de Área de
    Regulamentação podem manter essas redes a bordo, desde que estejam correctamente
    amarradas e arrumadas de modo a não estarem disponíveis para utilização imediata, ou seja:
    (a)      as redes devem estar separadas das suas portas de arrasto e dos seus cabos e cordames
             de tracção ou de arrasto;
    (b)      as redes que se encontrem na ponte ou por baixo desta devem estar amarradas de um
             modo seguro a uma parte da superstrutura.
                                             %
 ---pagebreak--- 3. Os capitães dos navios de pesca que arvorem pavilhão de um Estado-membro ou registados
   nos seus portos devem manter, em relação às capturas das espécies constantes do Anexo I:
   (a)       um diário de bordo de produção com indicação, por espécie e por produto
             transformado, da produção acumulada; ou
   (b)       um plano de armazenagem, por espécie, dos produtos transformados, com a localização
             dos produtos no porão.
   Os capitães dos navios devem fornecer a assistência necessária para permitir uma verificação
   das quantidades declaradas no diário de bordo e dos produtos transformados armazenados a
   bordo.
                                             Artigo 9o
                                   Pados científicos e estatísticos
1. A fim de assegurar a elaboração de pareceres sobre as concentrações zonais e sazonais de
   juvenis de solha americana e de solha-dos-mares-do-norte na divisão 3LNO na Área de
   Regulamentação, os Estados-membros fornecerão:
   (a)       com base nas inscrições pertinentes do diário de bordo, nos termos do n° 1 do artigo 8o,
             estatísticas mensais das capturas nominais e das devoluções, discriminadas por zonas
             de 1 grau de latitude e 1 grau de longitude;
    (b)      uma amostragem mensal dos tamanhos das capturas nominais e das devoluções, na
             escala referida na alínea (a).
2.  A fim de avaliar a incidência de capturas acessórias de bacalhau nas pescarias de cantarilho e
    peixes-chatos na zona dita «Flemish Cap», os Estados-membros fornecerão:
    (a)      com base nas inscrições pertinentes do diário de bordo, nos termos do n° 1 do artigo 8o,
             e em complemento dos relatórios normais, estatísticas mensais das devoluções de
             bacalhau capturado nas pescarias de cantarilho e peixe chato na área supramencionada;
    (b)       uma amostragem mensal dos tamanhos do bacalhau capturado nas pescarias de
              cantarilho e peixes-chatos na área supramencionada, separadamente para cada uma das
              pescarias, sendo cada amostra acompanhada de informações sobre a profundidade.
3.  As amostras de tamanho serão colhidas de todas as partes das capturas de cada espécie em
    causa, de tal forma que do primeiro lanço de cada dia seja colhida pelo menos uma amostra
    estatisticamente significativa. O tamanho do peixe é medido da ponta da cabeça até à
    extremidade da barbatana caudal.
    Para efeitos dos n°s 1 e 2, as amostras de tamanho colhidas do modo descrito no presente
    regulamento são consideradas representativas do conjunto das capturas da espécie em causa.
                                              r
 ---pagebreak---                                               Artigo 10°
As quotas de captura referidas no Anexo I não ficam sujeitas ao disposto nos artigos 2o e 3 o e no n° 2
do artigo 5o do Regulamento (CE) n° 847/96 do Conselho.
                                              Artigo 11°
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998.
        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
        todos os Estados-membros.
        Feito em Bruxelas, em     de Dezembro de 1997.
                                                                           Pelo Conselho
                                                                             O Presidente
                                                    9
 ---pagebreak---                                                  ANEXO I
                  Unidade populacional                               Estado-membro              Quota 1998
                                                                                                 (toneladas)
     Espécie                  Região                 Divisão
                           geográfica
  Bacalhau            Atlântico do Noroeste     NAFO 2J3KL           Bélgica
                                                                     Dinamarca
                                                                     Alemanha
                                                                     Grécia
                                                                     Espanha
                                                                     França
                                                                     Irlanda
                                                                     Itália
                                                                     Luxemburgo
                                                                     Países Baixos
                                                                     Portugal
                                                                     Reino Unido                         -
                                                                     Áustria
                                                                     Finlândia
                                                                     Suécia
                                                                     Disponível para os
                                                                     Estados-membros
                                                                     Total CE                                    0
  Bacalhau            Atlântico do Noroeste     NAFO 3NO(1)          Bélgica
                                                                     Dinamarca
                                                                     Alemanha
                                                                     Grécia
                                                                     Espanha
                                                                     França
                                                                     Irlanda
                                                                     Itália
                                                                     Luxemburgo
                                                                     Países Baixos
                                                                     Portugal
                                                                     Reino Unido
                                                                     Áustria
                                                                     Finlândia
                                                                     Suécia
                                                                     Disponível para os
                                                                     Estados-membros
                                                                     Total CE                                    0
{1)
         É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, sem prejuízo do disposto
         no n° 3 do artigo 8o
                                                                /o
 ---pagebreak---                      Unidade populacional                          Estado-membro              Quota 1998
                                                                                              (toneladas)
        Espécie                 Região             Divisão
                              geográfica
  Bacalhau               Atlântico do Noroeste  NAFO 3M            Bélgica
                                                                  Dinamarca
                                                                   Alemanha                                 93
                                                                  Grécia
                                                                  Espanha                                  286
                                                                  França                                    40
                                                                  Irlanda
                                                                  Itália
                                                                  Luxemburgo
                                                                  Países Baixos
                                                                  Portugal                                 392
                                                                  Reino Unido                              186
                                                                  Áustria
                                                                  Finlândia
                                                                  Suécia
                                                                  Disponível para os
                                                                  Estados-membros
                                                                  Total CE                                 997
  Cantarilho             Atlântico do Noroeste  NAFO 3M           Bélgica
                                                                  Dinamarca
                                                                  Alemanha                                 66Ó
                                                                  Grécia
                                                                  F^spanha                                 303
                                                                  França
                                                                  Irlanda
                                                                  Itália
                                                                  Luxemburgo
                                                                  Países Baixos
                                                                   Portugal                              3 061
                                                                  Reino Unido
                                                                  Áustria
                                                                  Finlândia
                                                                   Suécia
                                                                  Disponível para os
                                                                  Estados-membros
                                                                  Total CE                             4 030(I)
(1)
     Esta quota está sujeita à observância do TAC de 20 000 toneladas estabelecido para esta unidade populacional. Após
    esgotamento do TAC, a pesca dirigida a esta unidade populacional será suspensa independentemente do nível das
    capturas.
                                                              li
 ---pagebreak---                     Unidade populacional                              Estado-membro           Quota 1998
                                                                                              (toneladas)
     Espécie                 Região                 Divisão
                           geográfica
  Cantarilho          Atlântico do Noroeste 1 NAFO 3LN*0            Bélgica
                                                                    Dinamarca
                                                                    Alemanha
                                                                    Grécia
                                                                    Espanha
                                                                    França
                                                                    Irlanda
                                                                     Itália
                                                                     Luxemburgo
                                                                     Países Baixos
                                                                     Portugal
                                                                     Reino Unido
                                                                     Áustria
                                                                     Finlândia
                                                                     Suécia
                                                                     Disponível para os
                                                                     Estados-membros
                                                                     Total CE
1 Solha americana      Atlântico do Noroeste    NAFO 3M(i)           Bélgica
                                                                     Dinamarca
                                                                     Alemanha
                                                                     Grécia
                                                                     Espanha
                                                                     França
                                                                     Irlanda
                                                                     Itália
                                                                     Luxemburgo
                                                                     Países Baixos
                                                                     Portugal
                                                                     Reino Unido
                                                                     Áustria
                                                                     Finlândia
                                                                     Suécia
                                                                     Disponível para os
                                                                     Estados-membros
                                                                     Total CE                                 0
(,)
          Não haverá pesca dirigida a esta espécie, que será capturada unicamente como captura acessória, sem prejuízo do
          disposto no n° 3 do artigo 8o
                                                                 JX
 ---pagebreak---                    Unidade populacional                             Estado-membro            Quota 1998
                                                                                             (toneladas)
     Espécie                Região                 Divisão
                          geográfica
  Solha americana    Atlântico do Noroeste    NAFO 3LNO',(')       Bélgica
                                                                   Dinamarca
                                                                   Alemanha
                                                                   Grécia
                                                                   Espanha
                                                                   França
                                                                   Irlanda
                                                                   Itália
                                                                   Luxemburgo
                                                                   Países Baixos
                                                                   Portugal
                                                                   Reino Unido
                                                                   Áustria
                                                                   Finlândia
                                                                   Suécia
                                                                   Disponível para os
                                                                   Estados-membros
                                                                   Total CE
  Solha dos mares     Atlântico do Noroeste    NAFO 3LNO(1)         Bélgica
  do Norte                                                          Dinamarca
                                                                    Alemanha
                                                                    Grécia
                                                                    Espanha
                                                                    França
                                                                    Irlanda
                                                                    Itália
                                                                    Luxemburgo
                                                                    Países Baixos
                                                                    Portugal
                                                                    Reino Unido
                                                                    Áustria
                                                                    Finlândia
                                                                    Suécia
                                                                    Disponível para os
                                                                    Estados-membros
                                                                    Total CE                                80
(D
         Não haverá pesca dirigida a esta espécie, que será capturada unicamente como captura acessória, sem prejuízo do
         disposto no n° 3 do artigo 8o
                                                                /S
 ---pagebreak---                   Unidade populacional                               Estado-membro         Quota 1998
                                                                                           (toneladas)
                            Região                Divisão
                         geográfica
                   Atlântico do Noroeste     NAFO 2J3KL          Bélgica
                                                                 Dinamarca
                                                                 Alemanha
                                                                 Grécia
                                                                 Espanha
                                                                 França
                                                                 Irlanda
                                                                 Itália
                                                                 Luxemburgo
                                                                 Países Baixos
                                                                 Portugal
                                                                 Reino Unido
                                                                 Áustria
                                                                 Finlândia
                                                                 Suécia
                                                                 Disponível para os
                                                                 Estados-membros
                                                                 Total CE
Solhão             Atlântico do Noroeste     NAFO 3NO    ,0)
                                                          (
                                                                 Bélgica
                                                                 Dinamarca
                                                                 Alemanha
                                                                 Grécia
                                                                 Espanha
                                                                 França
                                                                 Irlanda
                                                                 Itália
                                                                 Luxemburgo
                                                                 Países Baixos
                                                                 Portugal
                                                                 Reino Unido
                                                                 Áustria
                                                                 Finlândia
                                                                 Suécia
                                                                  Disponível para os
                                                                  Estados-membros
                                                                 Total CE
Capelim             Atlântico do Noroeste    NAFO 3NO',(»         Bélgica
                                                                  Dinamarca
                                                                  Alemanha
                                                                  Grécia
                                                                  Espanha
                                                                  França
                                                                  Irlanda
                                                                  Itália
                                                                  Luxemburgo
                                                                  Países Baixos
                                                                  Portugal
                                                                  Reino Unido
                                                                  Áustria
                                                                  Finlândia
                                                                  Suécia
                                                                  Disponível para os
                                                                  Estados-membros
                                                                  Total CE
       Não haverá pesca dirigida a esta espécie, que será capturada unicamente como captura acessória, sem prejuízo do
       disposto no n° 3 do artigo 8o
                                                              /
 ---pagebreak---                   Unidade populacional                         Estado-membro           Quota 1998
                                                                                       (toneladas)
      Espécie                Região              Divisão
                          geográfica
  Lula               Atlântico do Noroeste   NAFO-            Bélgica
                                             subáreas 3 + 4   Dinamarca
                                                              Alemanha
                                                              Grécia
                                                              Espanha
                                                              França
                                                              Irlanda
                                                              Itália
                                                              Luxemburgo
                                                              Países Baixos
                                                              Portugal
                                                              Reino Unido
                                                              Áustria
                                                              Finlândia
                                                              Suécia
                                                              Disponível para os
                                                              Estados-membros
                                                              Total CE                                (*)
  Alabote da          Atlântico do Noroeste  NAFO 3LMNO       Bélgica
  Gronelândia                                                 Dinamarca
                                                              Alemanha'                              550
                                                              Grécia
                                                              Espanha                              7 398
                                                              França
                                                               Irlanda
                                                               Itália
                                                               Luxemburgo
                                                               Países Baixos
                                                              Portugal                             3 122
                                                               Reino Unido
                                                              Áustria
                                                               Finlândia
                                                               Suécia
                                                               Disponível para os
                                                               Estados-membros
                                                               Total CE                           11070
(*)      Nenhuma parte comunitária especificada. Do TAC de 150 000 toneladas, 130 000 toneladas ficam à disposição
         do Canadá e da Comunidade.
                                                      /r
 ---pagebreak---                    Unidade populacional                              Estado-membro                Quota 1998
                                                                                                  (toneladas)
      Espécie                 Região                Divisão
                           geográfica
   Camarão             Atlântico do            NAFO 3LNO'O           Bélgica
                       Noroeste                                      Dinamarca
                                                                     Alemanha
                                                                     Grécia
                                                                     Espanha
                                                                     França
                                                                     Irlanda
                                                                     Itália
                                                                     Luxemburgo
                                                                     Países Baixos
                                                                     Portugal
                                                                     Reino Unido
                                                                     Áustria
                                                                     Finlândia
                                                                     Suécia
                                                                     Disponível para os
                                                                     outros Estados-
                                                                     membros
                                                                     Total CE                                          0
0)
         Não haverá pesca dirigida a esta espécie, que será capturada unicamente como captura acessória, sem prejuízo do
         disposto no n° 3 do artigo 8o
                                                                  IC
 ---pagebreak---                                                  ANEXO II
                     Unidade populacional                       Estado-membro           Número              Número
                                                                                      máximo de        máximo de dias
                                                                                         navios            de pesca
      Espécie              Região                Divisão
                         geográfica
    Camarão         Atlântico do            NAFO 3M             Bélgica
                    Noroeste                                    Dinamarca(I)                       2                131
                                                                Alemanha
                                                                Grécia
                                                                Espanha                           10                257
                                                                França
                                                                Irlanda
                                                                Itália
                                                                Luxemburgo
                                                                Países Baixos
                                                                Áustria
                                                                Portugal0*                         1                 69
                                                                Finlândia
                                                                Suécia
                                                                Reino Unido
(I)
          Os Estados-membros em causa estabelecerão autorizações de pesca especiais para os seus navios de pesca que
          exerçam esta pescaria e notificá-los-ão à Comissão antes de o navio iniciar as suas actividades. Sem prejuízo do
          artigo 8o do Regulamento (CE) n° 1627/94 (JO n° L 171 de 6.7.1994, p. 7), as autorizações só passarão a ser
          válidas se a Comissão não tiver formulado objecção no prazo de cinco dias úteis após a sua notificação.
                                                               n
 ---pagebreak---                                                ANEXO III
                   Nome comum             *#>•                       Nome científico
                                                     %f^»m
Principais peixes de fundo (excepto peixes chatos^
Bacalhau-do-Atlântico                              Gadus morhua
Arinca                                             Melanogrammus aeglefinus
Cantarilhos                                        Sebastes spp.
Peixes vermelho da fundura                         Sebastes marinus
Cantarilho-do-Norte                                Sebastes mentella
Pescada prateada                                   Merluccius bilinearis
Abrótea vermelha                                   Urophucis chuss
Escamudo                                           Pollachius virens
Peixes chatos
Solha americana                                    Hippoglossoides platessoides
Solhão                                             Glyptocephalus cynoglossus
Solha dos mares o Norte                            Limanda ferruginea
Alabote da Gronelândia                             Reinhardtius hippoglossoides
Alabote do Atlântico                               Hippoglossus hippoglossus
Solha de Inverno                                   Pseudopleuronectes americanus
Carta de Verão                                     Paralichthys dentatus
Rodovalho americano                                Scophthalmus aquosus
Peixe chato (não especificado)                     Pleuronectiformes
Outros peixes de fundo
Tamboril americano                                 Lophius americanus
Ruivos americanos                                  Prionotus spp.
Tomecode                                           Microgadus tomcod
Verdinho                                           Micromesistius poutassou
Bodião do Norte                                     Tautogolabrus adspersus
Bolota                                              Brosme brosme
Bacalhau da Gronelândia                             Gadus ogac
Maruca azul                                         Molva dypterygia
Maruca                                              Molva molva
Peixe-lapa                                          Cyclopterus lumpus
Canguei ra-zorra                                    Menticirrhus saxatilis
Peixe bola do Norte                                 Sphoeroides maculatus
Peixe carneiro do Árctico                           Lycodes spp.
Peixe carneiro americano                            Macrozoarces americanus
Bacalhau polar                                      Boreogadus saida
Lagartixa da rocha                                  Coruphaenoides rupestris
 Lagartixa do mar                                   Macrouris berglax
 Sandilho                                           Ammodytes spp.
 Escorpiões                                         Myoxocephalus spp.
 Sargo-da-América-do-Norte                          Stenotomus chrysops
 Bodião-da-ostra                                    Tautoga onitis
 Peixe-paleta-camelo                                Lopholatilus chamaeleonticeps
 Abrótea branca                                     Urophycis tenuis
 Peixe lobo (não especificado)                      Anarhichas spp.
 Peixe lobo riscado                                 Anarhichas lupus
 Peixe lobo malhado                                 Anarhichas minor
 Peixe de fundo (não especificado)
                                                     ic
 ---pagebreak---                                               ANEXO IV
       FORRAS AUTORIZADAS NA PARTE SUPERIOR DAS REDES DE ARRASTO
1.  Forra do tipo ICNAF
    Pano de rede rectangular ligado à parte superior da cuada para reduzir ou evitar a deterioração
    deste e que obedeça às seguintes condições:
    (a) o pano não deve ter malhas de uma dimensão inferior à da rede de arrasto propriamente dita;
    (b) o pano apenas deve ser ligado à cuada pelos seus bordos anterior e laterais. Deve ser fixado
         de modo que não se estenda mais de quatro malhas para além da forca (bossa) e que não
         termine a menos de quatro malhas do estropo do cu do saco. Na ausência de forca (bossa), a
          forra não deve cobrir mais de um terço da superfície da cuada a partir de pelo menos quatro
          malhas do estropo do cu do saco;
    (c) o número de malhas contadas na largura do pano deve ser igual a pelo menos uma vez e meia
          daquele que apresenta a largura da parte da cuada coberta, sendo estas duas larguras medidas
          perpendicularmente ao eixo longitudinal da cuada.
2.  Forra múltipla (multiple flap)
     Panos de rede que possuam em todas as suas partes malhas cujas dimensões, medidas no estado
     húmido ou seco, sejam pelo menos iguais às das malhas da rede de arrasto a que estão ligados,
     desde que:
     (i) cada um destes panos:
           (a) esteja ligado à cuada exclusivamente pelo seu bordo anterior, perpendicularmente ao eixo
               longitudinal da cuada;
           (b) tenha uma largura pelo menos igual à da cuada (sendo esta largura medida
               perpendicularmente ao eixo longitudinal da cuada, no ponto de ligação);
           (c) não tenha mais de dez malhas de comprimento.
     (ii) Que o comprimento total das forras ligadas deste modo não ultrapasse dois terços do da
           cuada.
 3.  Forra de malhas largas (tipo polaco modificado)
     Pano de rede rectangular, confeccionado com fios dos mesmos materiais que a cuada ou com fio
     simples, espesso, sem nós, ligado na traseira da parte superior da cuada, cobrindo a no todo ou em
     parte, tendo em toda a sua superfície malhas cujas dimensões, medidas no estado húmido, façam
     o dobre das da cuada e fixada a esta última exclusivamente pelos seus bordos anterior, laterais e
     posterior de modo que cada uma das suas malhas coincida exactamente com quatro malhas da
      cuada.
                                                        n
 ---pagebreak--- • 4
                                ANEXO V
            Espécies         Tamanho minimi •**?»     -;?<"'      Definição
     Bacalhau do Atlântico       41 cm                 Comprimento até à extremidade
                                                             da barbatana caudal
        Solha americana          25 cm                       Comprimento total
    Solha dos mares do Norte     25 cm                       Comprimento total
     Alabote da Gronelândia      30 cm                       Comprimento total
                                                  ofe
 ---pagebreak---                                                     ANEXO VI
          Espécies                               Peixes eviscerados sem guelras, com ou sem pele;
                                                  frescos ou refrigerados, congelados ou salgados
                                Inteiros           Descabeçados       Descabeçados e sem        Descabeçaos e
                                                                       barbatana caudal            cortados
  Bacalhau do Atlântico             41 cm               27 cm                22 cm                27/25 (+) cm
  Solha americana                   25 cm               19 cm                 15 cm                   ND
  Solha dos mares do Norte          25 cm               19 cm                 15 cm                   ND
o    Tamanho inferior para o pescado fresco salgado
                                                                <&/
 ---pagebreak---                                                        ANEXO VII
                              Indicações que devem constar do diário de bordo
                                       J^i&flís
  Nome do navio
  Nacionalidade do navio
  Número de registo do navio
  Porto de registo
  Tipo de arte de pesca utilizado (diariamente)
  Tipo de arte de pesca
  Data:
  -dia
  -mês
  -ano
  Posição:
  - latitude
  - longitude
  - zona estatística
  Número de lances efectuados por período de 24 horas
  Número de horas de pesca com artes por período de 24 horas
  Nome das espécies
  Capturas diárias por espécie (em toneladas de peso vivo)
  Capturas diárias, por espécie, destinadas ao consumo humano
  Quantidades diariamente devolvidas ao mar, por espécie
  Local de transbordo
  Data(s) de transbordo
  Assinatura do capitão
(D
      Sempre que, durante um mesmo período de 24 horas, forem utilizados dois ou mais tipos de artes de pesca, devem
      ser apresentados dados distintos para cada tipo de arte.
(2)
      Código a completar por uma das indicações constantes da segunda parte do presente anexo.
                                                                <3L5U
 ---pagebreak---                         Abreviaturas normalizadas relativas às principais espécies
                                           que evoluem na área NAFO
Abreviaturas                                                Nome dos peixes
                                     em português                                          em latim
     11
        saa^BŒ i im i =                  i   i i  i i  i MU r 11 In • n m    i          "i       'i • i n i u 111 aaaeaBasaa
    ALE                  Alosa cinzenta                               Alosa pseudoharengus
    ARG                  Argentina dourada                            Argentina silus
    BUT                  Pâmpano manteiga                             Peprilus triacanthus
    CAP                   Capelim                                     Mallotus villosus
    COD                   Bacalhau do Atlântico                       Gadus morhua
    GHL                   Alabote da Gronelândia                      Reinhardtius hippoglossoides
    HAD                   Arinca                                      Melanogrammus aeglefinus
    HER                   Arenque                                     Clupea harengus
    HKR                  Abrótea vermelha                             Urophycis chuss
    HKS                   Pescada prateada                            Merluccius bilinearis
    MAC                   Sarda                                       Scomber scombrus
     PLA                  Solha-americana                             Hippoglossoides platessoides
    POK                   Escamudo                                    Pollachius virens
    RED                   Peixe vermelho                              Sebastes marinus
    RNG                   Lagartixa da rocha                          Macrourus rupestris
     SHR                  Camarões «pandalídeos»                      Pandalus spp.
     SQU                  Lula pálida - Pota do Norte                 Loligo pealei - lllex illecebrosus
     WIT                  Solhão                                      Glyptocephalus cynoglossus
     YEL                  Solha dos mares do Norte                    Limanda ferruginea
                           Abreviaturas normalizadas relativas às artes de pesca
Abreviaturas                                                 Artes de pesca
   OTB                  Rede de arrasto pelo fundo com portas (lateral ou pesca pela popa não especificado)
  OTB 1                 Rede de arrasto de fundo com portas (lateral)
  OTB 2                 Rede de arrasto pelo fundo com portas (pesca pela popa)
   OTM                  Rede de arrasto pelágica com portas (lateral ou pesca pela popa não especificado)
  OTM 1                 Rede de arrasto pelágica com portas (lateral)
  OTM 2                 Rede de arrasto pelágica com portas (pesca pela popa)
    PTB                 Rede de arrasto de parelha pelo fundo (2 navios)
   PTM                  Rede de arrasto de parelha pelágica (2 navios)
    GM                  Rede de emalhar (não especificada)
   GNS                  Rede de emalhar (fixa)
     LL                 Palangres (fixos ou de deriva, não especificado)
    LLS                 Palangres (fixos)
    LLD                 Palangres (de deriva)
    MIS                 Artes de pesca diversas
    NK                  Artes de pesca desconhecidas
                                                            <&3
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                ISSN 0257-9553
                                                         COM(97) 709 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                  03 11
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-729-PT-C
                                                           ISBN 92-78-29661-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                          -2V