CELEX: 32005R1812
Language: pt
Date: 2005-11-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1812/2005 da Comissão, de 4 de Novembro de 2005, que altera os Regulamentos (CE) n.° 490/2004, (CE) n.° 1288/2004, (CE) n.° 521/2005 e (CE) n.° 833/2005 no que diz respeito às condições para a autorização de determinados aditivos pertencentes aos grupos das enzimas e dos microrganismos nos alimentos para animais   (Texto relevante para efeitos do EEE)

5.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 291/18
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 1812/2005 DA COMISSÃO
   de 4 de Novembro de 2005
   que altera os Regulamentos (CE) n.o 490/2004, (CE) n.o 1288/2004, (CE) n.o 521/2005 e (CE) n.o 833/2005 no que diz respeito às condições para a autorização de determinados aditivos pertencentes aos grupos das enzimas e dos microrganismos nos alimentos para animais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), nomeadamente o artigo 3.o, o n.o 1 do artigo 9.oD e o n.o 1 do artigo 9.oE,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (2), nomeadamente o artigo 25.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 estabelece medidas transitórias aplicáveis aos pedidos de autorização de aditivos para a alimentação animal apresentados em conformidade com a Directiva 70/524/CEE antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               Os pedidos de autorização dos aditivos constantes dos anexos do presente regulamento foram apresentados antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (4)
            
            
               Os comentários iniciais sobre esses pedidos, nos termos do n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 70/524/CEE, foram enviados à Comissão antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Esses pedidos deverão, por conseguinte, continuar a ser tratados em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 70/524/CEE.
            
         
               (5)
            
            
               A utilização da preparação de microrganismos n.o 5 de Saccharomyces cerevisiae (CBS 493.94) foi provisoriamente autorizada durante quatro anos, para equídeos, pelo Regulamento (CE) n.o 490/2004 da Comissão (3). Foram apresentados novos dados que sustentam um aumento do teor mínimo de unidades formadoras de colónias desta preparação na coluna «Fórmula química, descrição» sem alterar os teores máximo, mínimo ou recomendado nos alimentos completos para animais nas condições de autorização. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.oA da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação de microrganismos, tal como se especifica no anexo I, deverá ser autorizada até 20 de Março de 2008.
            
         
               (6)
            
            
               A utilização da preparação de microrganismos E 1704 de Saccharomyces cerevisiae (CBS 493.94) foi autorizada por um período ilimitado, para vitelos e bovinos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 1288/2004 da Comissão (4). Foram apresentados novos dados que sustentam um aumento do teor mínimo de unidades formadoras de colónias desta preparação na coluna «Fórmula química, descrição» sem alterar os teores máximo, mínimo ou recomendado nos alimentos completos para animais nas condições de autorização. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.oA da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação de microrganismos, tal como se especifica no anexo II, deverá ser autorizada por um período ilimitado.
            
         
               (7)
            
            
               A utilização da preparação enzimática E 1623 de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2106), endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2105) e subtilisina produzida por Bacillus subtilis (ATCC 2107) foi autorizada por um período ilimitado, para frangos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 521/2005 da Comissão (5). Foram apresentados novos dados que sustentam uma alteração da actividade mínima da enzima nesta preparação, tal como descrita na coluna «Fórmula química, descrição» sem alterar os teores máximo, mínimo ou recomendado nos alimentos completos para animais nas condições de autorização. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.oA da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo III, deverá ser autorizada por um período ilimitado.
            
         
               (8)
            
            
               A utilização da preparação enzimática E 1627 de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2106) e endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2105) foi autorizada por um período ilimitado, para suínos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 833/2005 da Comissão (6). Foram apresentados novos dados que sustentam uma alteração da fórmula desta preparação, tal como descrita na coluna «Fórmula química, descrição» sem alterar os teores máximo, mínimo ou recomendado nos alimentos completos para animais nas condições de autorização. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.oA da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo IV, deverá ser autorizada por um período ilimitado.
            
         
               (9)
            
            
               Os Regulamentos (CE) n.o 490/2004, (CE) n.o 1288/2004, (CE) n.o 521/2005 e (CE) n.o 833/2005 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 490/2004 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1288/2004 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 521/2005 é substituído pelo anexo III do presente regulamento.
   Artigo 4.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 833/2005 é alterado em conformidade como o anexo IV do presente regulamento.
   Artigo 5.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1800/2004 da Comissão (JO L 317 de 16.10.2004, p. 37).
   
      (2)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).
   
      (3)  JO L 79 de 17.3.2004, p. 23.
   
      (4)  JO L 243 de 15.7.2004, p. 10.
   
      (5)  JO L 84 de 2.4.2005, p. 3.
   
      (6)  JO L 138 de 1.6.2005, p. 5.
   
      ANEXO I
      
                  Número (ou número CE)
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Fórmula química, descrição
               
               
                  Espécie ou categoria de animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  UFC/kg de alimento completo
               
            
                  Microrganismos
               
            
                  5
               
               
                  
                     Saccharomyces cerevisiae
                  
                  CBS 493.94
               
               
                  Preparação de Saccharomyces cerevisiae contendo um mínimo de 1 × 109 UFC/g de aditivo
               
               
                  Equídeos
               
               
                  —
               
               
                  4 × 109
                  
               
               
                  2,5 × 1010
                  
               
               
                  Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação
                  A quantidade de Saccharomyces cerevisiae na ração diária não deve exceder 4,17 × 1010 UFC por 100 kg de peso corporal
                  Utilização permitida a partir do final do segundo mês após o desmame
               
               
                  20.3.2008
               
            
   
      ANEXO II
      No anexo I do Regulamento (CE) n.o 1288/2004, a entrada E 1704 é substituída pelo seguinte texto:
      
         
                     Número (ou número CE)
                  
                  
                     Aditivo
                  
                  
                     Fórmula química, descrição
                  
                  
                     Espécie ou categoria de animal
                  
                  
                     Idade máxima
                  
                  
                     Teor mínimo
                  
                  
                     Teor máximo
                  
                  
                     Outras disposições
                  
                  
                     Fim do período de autorização
                  
               
                     UFC/kg de alimento completo
                  
               
                     Microrganismos
                  
               
                     «E 1704
                  
                  
                     
                        Saccharomyces cerevisiae
                     
                     CBS 493.94
                  
                  
                     Preparação de Saccharomyces cerevisiae com um mínimo de:
                     1 × 109 UFC/g de aditivo
                  
                  
                     Vitelos
                  
                  
                     6 meses
                  
                  
                     2 × 108
                     
                  
                  
                     2 × 109
                     
                  
                  
                     Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação
                  
                  
                     Período ilimitado
                  
               
                     Bovinos de engorda
                  
                  
                     —
                  
                  
                     1,7 × 108
                     
                  
                  
                     1,7 × 108
                     
                  
                  
                     Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação
                     A quantidade de Saccharomyces cerevisiae na ração diária não deve exceder 7,5 × 108 UFC por 100 kg de peso corporal
                     Adicionar 1 × 108 UFC por cada 100 kg adicionais de peso corporal
                  
                  
                     Período ilimitado»
                  
               
   
   
      ANEXO III
      
                  Número CE
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Fórmula química, descrição
               
               
                  Espécie ou categoria de animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  Unidades de actividade/kg de alimento completo
               
            
                  Enzimas
               
            
                  E 1623
               
               
                  Endo-1,3(4)-beta-glucanase CE 3.2.1.6
                  Endo-1,4-beta-xilanase CE 3.2.1.8
                  Subtilisina CE 3.4.21.62
               
               
                  Preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2106), endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2105) e subtilisina produzida por Bacillus subtilis (ATCC 2107), com uma actividade mínima de:
                  
                               
                           
                           
                              Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 200 U (1)/g
                           
                        
                               
                           
                           
                              Endo-1,4-beta-xilanase: 5 000 U (2)/g
                           
                        
                               
                           
                           
                              Subtilisina: 1 600 U (3)/g
                           
                        
               
                  Frangos de engorda
               
               
                  —
               
               
                  Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 25 U
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dose recomendada por quilograma de alimento completo:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 25-100 U
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Endo-1,4-beta-xilanase: 625-2 500 U
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Subtilisina: 200-800 U
                                       
                                    
                        
                              3.
                           
                           
                              Para utilização em alimentos compostos, por exemplo, que contenham mais de 30 % de trigo e 10 % de cevada
                           
                        
               
                  Período ilimitado
               
            
                  Endo-1,4-beta-xilanase: 625 U
               
               
                  —
               
            
                  Subtilisina: 200 U
               
               
                  —
               
            
         (1)  1 U é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de açúcares redutores (equivalentes glucose) por minuto a partir de beta-glucanos da cevada, a pH 5,0 e 30 °C.
      
         (2)  1 U é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de açúcares redutores (equivalentes xilose) por minuto a partir de xilanos de espelta de aveia, a pH 5,3 e 50 °C.
      
         (3)  1 U é a quantidade de enzima que liberta 1 micrograma de compostos fenólicos (equivalentes tirosina) por minuto a partir de um substrato de caseína, a pH 7,5 e 40 °C.
   
   
      ANEXO IV
      No anexo do Regulamento (CE) n.o 833/2005, a entrada E 1627 é substituída pelo seguinte texto:
      
         
                     «E 1627
                  
                  
                     Endo-1,3(4)-beta-glucanase CE 3.2.1.6
                     Endo-1,4-beta-xilanase CE 3.2.1.8
                  
                  
                     Preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2106) e endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2105), com uma actividade mínima de:
                     Forma pulverulenta:
                     
                                  
                              
                              
                                 Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 800 U (1)/g
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Endo-1,4-beta-xilanase: 800 U (2)/g
                              
                           Forma líquida:
                     
                                  
                              
                              
                                 Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 800 U/ml
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Endo-1,4-beta-xilanase: 800 U/ml
                              
                           
                  
                     Suínos de engorda
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 400 U
                  
                  
                     —
                  
                  
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Dose recomendada por quilograma de alimento completo:
                                 
                                              
                                          
                                          
                                             Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 400 U
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                             Endo-1,4-beta-xilanase: 400 U
                                          
                                       
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Para utilização em alimentos compostos ricos em polissacáridos não-amiláceos (sobretudo beta-glucanos e arabinoxilanos); por exemplo, que contenham mais de 65 % de cevada
                              
                           
                  
                     Período ilimitado
                  
               
                     Endo-1,4-beta-xilanase: 400 U
                  
                  
                     —
                  
               
      
         (1)  1 U é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de açúcares redutores (equivalentes glucose) por minuto a partir de beta-glucanos da cevada, a pH 5,0 e 30 °C.
      
         (2)  1 U é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de açúcares redutores (equivalentes xilose) por minuto a partir de xilanos de espelta de aveia, a pH 5,3 e 50 °C.»