CELEX: 
Language: pt
Date: 2017-02-24
Title: Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e que revoga a Diretiva 98/79/CE e a Decisão 2010/227/UE da Comissão

Conselho da
                   União Europeia
                                                               Bruxelas, 24 de fevereiro de 2017
                                                               (OR. en)
                                                               10729/16
      Dossiê interinstitucional:                               COR 1
           2012/0267 (COD)
                                                               PHARM 44
                                                               SAN 285
                                                               MI 479
                                                               COMPET 403
                                                               CODEC 978
ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS
Assunto:             Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do
                     REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
                     relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e que revoga a
                     Diretiva 98/79/CE e a Decisão 2010/227/UE da Comissão
Página 100, artigo 26.º, n.º 2:
Onde se lê:
"2.      No caso de dispositivos que são objeto de uma avaliação de conformidade, tal como
         referido no artigo 48.º, n.ºs 4 e 8, a atribuição de um UDI-DI básico, …",
leia-se:
"2.      No caso de dispositivos que são objeto de uma avaliação de conformidade, tal como
         referido no artigo 48.º, n.ºs 3 e 4, n.º 7, segundo parágrafo, n.º 8 e n.º 9, segundo parágrafo,
         a atribuição de um UDI-DI básico, …".
10729/16 COR 1                                                               PB/ds
                                                  DGB 2C                                            PT