CELEX: 51992PC0119
Language: pt
Date: 1992-03-20
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa ao teor de enxofre dos gasóleos

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    C0M(92)119   final-SYN 340
                                    Bruxelas, 20 de Março de 1992
                      Proposta alterada de
                     DIRECTIVA DO CONSELHO
           relativa ao teor de enxofre dos gasóleos
     (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                 do artigo 149° do tratado CEE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                           EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1. Em Abril de 1991, a Comissão apresentou uma proposta de Directiva do
   Conselho que altera pela segunda vez a Directiva 75/716/CEE relativa
   ao teor de enxofre de certos combustíveis líquidos, documento
   C0M(91) 154 final - SYN 340. A proposta introduz um valor único de
   0,2% em massa para o teor de enxofre nos gasóleos e destilados médios
   até 1.10.1994, 0,05% em massa para os gasóleos utilizados em motores
   diesel de veículos até 1.10.1996 e 0,1% em massa para os gasóleos
   destinados a todas as outras utilizações até 1.10.1999.
2. 0 Comité Económico e Social adoptou o seu parecer em Outubro de 1991,
   aprovando os objectivos e metas da proposta da Comissão.
3. Na sua sessão plenária de 11 de Março de 1992, o Parlamento Europeu
   aprovou a proposta sujeita à introdução de 16 alterações.
4. Dessas dezasseis alterações, quatro (nos 1, 3, 6 e 16) foram aceites
   na sua totalidade e duas (nos 8 e 10), parcialmente.
5. As outras doze alterações - dez na sua totalidade (nos 2, 4, 5, 7, 9,
   11, 12, 13, 14 e 15) e duas parcialmente (nos 8 e 10) - não foram
   aceites pelas seguintes razões:
   Estabelecer datas anteriores e limites inferiores (nos 4, 7, 8, 9 e
   10) levantaria problemas especialmente aos Estados-membros do Sul e,
   por outro lado, os limites inferiores provocariam um aumento
   exponencial das emissões de CO2 provenientes das refinarias.
   Além disso, os investimentos necessários para atingir os níveis
   inferiores propostos pelo Parlamento são duas ou três vezes
   superiores à quantia necessária para cumprir a actual proposta. No
   parecer da Comissão, a capacidade de investimento da indústria
   petrolífera deve ser principalmente dirigida para a redução das
   emissões de enxofre de outros produtos petrolíferos que originam
   cerca de 95% das emissões de SO2.
   Duas das alterações propostas (nos 5 e 13) saiem do âmbito da
   directiva. Três outras alterações (nos 11, 12 e 14) não devem ser
   aceites por razoes Jurídicas e uma (no_ 15) não está de acordo com a
   Directiva 91/692/CEE relativa à normalização e á racionalização dos
   relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes
   ao ambiente.
 ---pagebreak---                                           - 3 -
                                 Proposta   alterada de
                                 DIRECTIVA DO CONSELHO
                       relativa ao teor de enxofre dos gasóleos
    TEXTO ORIGINAL                                 TEXTO ALTERADO
                                   Após o sexto considerando
                                      (novo considerando)
                                                   Considerando que a qualidade do
                                                   combustível desempenha um papel
                                                   c a p i t a l na redução da poluição
                                                   atmosférica por emissões provenientes
                                                   de veículos automóveis;
                                  APÓS o sétimo considerando
                                       (novo considerando)
                                                   Considerando, além disso, que as
                                                   emissões de dióxido de enxofre de
                                                   embarcações fluviais, costeiras e do
                                                   alto mar, bem como de veículos a
                                                   motor, provenientes de um país
                                                   terceiro e que transpõem a fronteira
                                                   ou penetram no t e r r i t ó r i o de
                                                   soberania d_g um Estado-membro ,
                                                   contribuem em grande medida para a
                                                   poluição atmosférica; que deverão,
                                                   por c o n s e g u i n t e ,         s e r tomadas
                                                   urgentemente medidas destinadas a
                                                   assegurar que as embarcações e os
                                                   veículos referidos, ao transpor a
                                                    fronteira ou, a partir do momento em
                                                   que penetram no t e r r i t ó r i o de
                                                    soberania de um Estado-membro, apenas
                                                    utilizem combustível, cuio teor de
                                                    enxofre esteia em conformidade com as
                                                    disposições da presente directiva;
                                                    que, no que se refere aos veículos a
                                                    motor,           t a l deverá          aplicar-se
                                                    especialmente aos veículos pesados
                                                    provenientes de países terceiros, que
                                                    se e n c o n t r a m         e q u i p a d o s c o ir,
                                                    r e s e r v a t ó r i o s de combustível de
                                                    grandes dimensões, os quais permitem
                                                    efectuar a viagem de regresso, sem
                                                    renovar              o a b a s t e c i m e n t o de
                                                    combustível;
                                  Décimo terceiro considerando
C o n s i d e r a n d o q u e , com b a s e na      C o n s i d e r a n d o q u e , c o m b a s e na
Directiva 91/.../CEE, é de esperar                  Directiva 91/542/CEE, é urgentemente
que ocorra uma mudança no sentido da                necessário que ocorra uma mudança no
utilização de gasóleo para veículos                  sentido da utilização de gasóleo pa-a
automóveis com baixo teor de enxofre                veículos automóveis C O E baixo teor de
(0,05%, em massa), desde que iSSQ não                enxofre (0,05%, em massa);
as ar r e t e cu s t Q s excessivos... para ___o
SQns.ymi.d-0.r_;
 ---pagebreak---        Artigo 1 a , ng 2, segundo parágrafo do primeiro travessão (novo)
                                           0 Conselho, até 31 de Dezembro de
                                            1993 e com base numa proposta da
                                           Comissão, adoptará medidas que
                                           garantam que, a partir de 1 de
                                           Outubro de 1994, estes navios e
                                           veículos a motor utilizem, dentro da
                                           Comunidade, apenas combustíveis com
                                           um teor de enxofre que respeite as
                                           disposições da presente Directiva.
                                 Artigo 2°, n° 1
1 . Os Estados-membros tomarão todas       1 . Os Estados-membros tomarão todas
as medidas necessárias para que os         as medidas necessárias para que os
gasóleos para veículos automóveis só       gasóleos para veículos automóveis só
possam ser comercializados na              seiam comercializados na Comunidade
Comunidade se o seu teor de                se o seu teor de compostos de
compostos de enxofre, expresso em          enxofre, expresso era enxofre, (a
enxofre, (a seguir denominado "teor        seguir denominado "teor de enxofre")
de enxofre") não exceder:                  não exceder:
   0,2%, em massa, a partir de 1 de        -0,2%, em massa, a partir de 1 de
   Outubro de 1994,                           Outubro de 1993,
   0,05%, em massa, a partir de 1 de          0,05%, em massa, a partir de 1 de
   Outubro de 1996.                           Outubro de 1995,
                                           - 0,02%, em massa, a partir de 1 de
                                              Outubro de 1999.
                                 Artigo 2^, n° 3
3. Os Estados-membros tomarão todas        3. Os Estados-membros tomarão todas
as medidas necessárias para que o          as medidas necessárias para que o
gasóleo para aquecimento, o gasóleo        gasóleo para aquecimento, o gasóleo
industrial e o combustível para            industrial e o combustível para
bancas só possam ser comercializados       bancas só seiam comercializados na
na Comunidade se o seu teor de             Comunidade se o seu teor de enxofre
enxofre não exceder:                       não exceder:
   0,2%, em massa, a partir de 1 de           0,2%, em massa, a partir de 1 de
   Outubro de 1994,                           Outubro de 1993,
   0,1%, era massa, a partir de 1 de       -0,1%, em massa, a partir de 1 de
   Outubro de 1999.                           Outubro de 1996 e
                                           - 0,05%, em massa, a partir de 1 de
                                              Outubro de 1998.
 ---pagebreak---                   *
                                                                  ISSN 0257-9553
                                                            COM(92) 119 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                           12
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92430-PT-C
                                                           ISBN 92-77-42381-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comumdatíes Europeia*
L-2985 Luxemburgo