CELEX: 31996R0712
Language: pt
Date: 1996-04-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 712/96 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 1996 relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar

20. 4. 96            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 99/3
                                       REGULAMENTO (CE) N? 712/96 DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Abril de 1996
                       relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                    indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              for caso disso, à mesma zona portuária,
    Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do
    Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1930/90 (2),
   e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                                           Artigo 1 ?
   Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do
   Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
   execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à            Comunidade, a mobilização de açúcar branco, tendo em
   política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
   dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
   acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
   transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;           atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                   concurso .
   Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          Em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regula­
  beneficiários 708 toneladas de açúcar;                           mento (CEE) n ? 2200/87, a proposta pode indicar dois
                                                                   portos de embarque não necessariamente pertencentes à
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            mesma zona portuária.
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
  (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                   totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
                                                                   aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
  comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 sua proposta é considerada como não escrita.
  n? 790/91 (*); que é necessário precisar, nomeadamente,
  os prazos e as condições de fornecimento, bem como o
  procedimento a seguir para determinar as despesas daí
  resultantes;                                                                            Artigo 2?
  Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,            Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n ? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(j JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
i5) JO n ? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N ? L 99/4             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      20 . 4. 96
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
              1 . Acções n?" ('): 716/95 (Al ); 717/95 (A2)
              2. Programa: 1995
              3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag [tel.: (31-70) 33 05 757; telefax: (31-70)
                   36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL1
              4. Representante do beneficiário (^ a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino: Al : Peru; A2: Madagáscar
              6. Produto a mobilizar: açúcar branco
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) (8): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                   VAI )
             8 . Quantidade total: 108 toneladas
             9. Numero de lotes: 1 , em duas partes (Al : 90 toneladas; A2: 18 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (6) (9) ("): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VA.2 e V.A.3)
                   Língua a utilizar na rotulagem: Al : espanhol; A2: francês
            11 . Modo de mobilização do produto: açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                  parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho
                  — açúcar A ou B [alíneas a) e b)]
            12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque (l0)
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 27. 5 a 16. 6. 1996
            18 . Data limite para o fornecimento: —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 6. 5. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: 20. 5. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 10 a 30. 6. 1996
                  c) Data limite para o fornecimento: —
           22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel
                 [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                 em 11.4. 1996, fixada pelo Regulamento (CE) n? 631 /96 da Comissão (JO n? L 90 de 11.4. 1996, p. 1 )
 ---pagebreak--- 20 . 4. 96               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 99/5
                                                                  LOTE B
               1 . Acções n?» ('): 758/95 (Bl ); 759/95 (B2)
               2. Programa: 1995
               3. Beneficiario (2): Solidaridad Internacional, Glorieta de Quevedo 7, 6-D, E- 28015 Madrid
                   [tel.: (34-1 ) 593 1 1 13, telefax: 448 44 69]
                    Oxfam Belgique, rue du Conseil 39 — B-1050 Bruxelles [tel.: (32-2) 512 99 90, telefax: 511 89 19]
               4. Representante do beneficiario: Croissant Rouge Sahraoui, 17 rue Ben M Hidi Lardi, Oran [tel.: (213-6)
                   39 64 24, telefax: 33 10 65. Contact: Mr Nanni Yamma]
               5. Local ou pais de destino: Argélia
               6. Produto a mobilizar: açúcar branco
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) 0 (8): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                   VAI )
              8 . Quantidade total : 600 toneladas
              9. Numero de lotes: 1 , em duas partes (Bl : 500 toneladas; B2: 100 toneladas)
             10 . Acondicionamento e marcaçao (6) (') ( l2): ver JO n ? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos V.A.2 e V.A.3)
                   Língua a utilizar na rotulagem: francês
             11 . Modo de mobilização do produto: açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                   parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho
                   — açúcar A ou B [alíneas a) e b)]
             12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque, desembarcado
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: Oran
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                   mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 3 a 16. 6. 1996
            18 . Data limite para o fornecimento: 30 . 6. 1996
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 6. 5. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: 20 . 5. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque: de 17 a 30. 6. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento: 14. 7. 1996
           22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                 [Atenção! Novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 295 70 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*): restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                  em 11.4. 1996, fixada pelo Regulamento (CE) n? 631 /96 da Comissão (JO n ? L 90 de 1 1 . 4. 1996, p. 1 )
 ---pagebreak--- N ? L 99/6            I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         20 . 4. 96
             Notas:
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                   mentos de expedição necessários.
              (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                   comprove que, para o produto a entregar, hão foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                   134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                   que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                   referida no ponto 25 do presente anexo.
                   O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                   cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                   montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                   108 de 1.5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95
                  (JO n ? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 ).
             (5) O fornecedor devera enviar um duplicado da factura original a: Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                   NL-1000 BH Amsterdam .
             (6) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatario deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R» maiúsculo.
             Ç) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão da
                  alínea a), do artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 (JO n? L 246 de 27. 9. 1977, p. 12).
             (8) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
                  seguinte:
                  — certificado sanitário .
            (') Em derrogação do JO n ? C 114, o ponto VJ\.3.C) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                  dade Europeia"».
           (I0) Em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a proposta pode
                  indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
           (") A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à
                 disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                 ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                 do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                 do Regulamento (CEE) n ? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especifi­
                 cando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de
                 concurso .
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                 locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
           (I2) Acondicionados em contentores perdidos de 20 pés.