CELEX: 62009FA0007
Language: pt
Date: 2010-02-23 00:00:00
Title: Processo F-7/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 23 de Fevereiro de 2010 — Faria/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de avaliação — Exercício de avaliação de 2006/2007 — Pedido de anulação do relatório de avaliação — Erro manifesto de apreciação — Indemnização pelos danos morais)

22.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 134/51
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 23 de Fevereiro de 2010 — Faria/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   (Processo F-7/09) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Classificação - Relatório de avaliação - Exercício de avaliação de 2006/2007 - Pedido de anulação do relatório de avaliação - Erro manifesto de apreciação - Indemnização pelos danos morais)
   2010/C 134/84
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Marie-Hélène Faria (Muchamiel, Espanha) (representante: L. Levi, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (representantes: I. de Medrano Caballero, agente, assistido por D. Waelbroeck, advogado)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação do relatório de avaliação relativo ao período de 1 de Outubro de 2006 a 30 de Setembro de 2007, e condenação do recorrido no pagamento de uma indemnização pelos danos sofridos pela recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O relatório de avaliação de M.-H. Faria, elaborado pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), relativo ao período de 1 de Outubro de 2006 a 30 de Setembro de 2007 é anulado.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao demais.
            
         
               3.
            
            
               O IHMI suporta, para além das suas próprias despesas, três quartos das despesas efectuadas por M.-H. Faria.
            
         
               4.
            
            
               M.-H. Faria suporta um quarto das suas despesas.
            
         
      (1)  JO C 69, de 21.3.2009, p. 55.