CELEX: 31997R2198
Language: pt
Date: 1997-11-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2198/97 DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 1997 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

5. 11.97               I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 301 / 13
                                        REGULAMENTO (CE) N? 2198/97 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Novembro de 1997
                     que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                           determinados produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                da Comissão ( 7, com a ultima redacção que lhe foi dada
                                                                      pelo Regulamento (CE) n ? 21 89/97 (6);
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                            Considerando que a aplicação das regras e modos de
                                                                      fixação referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                    dados de que a Comissão tem conhecimento implica que
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a                  os citados montantes actualmente em vigor sejam alte­
 organização comum de mercado no sector do açúcar ('),                rados em conformidade com o anexo do presente regula­
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                  mento,
 mento (CE) n ? 1 599/96 (%
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1423/95 da
 Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
 regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                                    Artigo 1 ?
 sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última               Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ?                  veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
 1 1 43/97 (4), e, nomeadamente, o n ? 2, segundo parágrafo,          Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
 do seu artigo 1 ? e o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                       cado no anexo .
 Considerando que os montantes dos preços representa­                                          Artigo 2 ?
 tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
 açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                  O presente regulamento entra em vigor em 5 de
 xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 1222/97              Novembro de 1997.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1997.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(') JO  L 177   de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  L 206   de  16. 8 . 1996, p. 43 .
O   JO  L 141   de  24. 6. 1995, p. 16.                              O JO L 173 de 1 . 7. 1997, p. 3 .
 4) JO  L 165   de  24. 6. 1997, p. 11 .                             (6) JO L 299 de 4. 11 . 1997, p. 19 .
 ---pagebreak--- L 301 / 14          I PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               5 . 11.97
                                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Novembro de 1997, que modifica os preços representativos e
           os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                               bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                               (em ecus)
                                                          Montante do preço representativo           Montante do direito adicional
                             Código NC                           por 100 quilogramas                      por 100 quilogramas
                                                            líquidos do produto em causa             líquidos do produto em causa
                          1701 11    10 (')                             25,60                                     3,61
                          1701 11    90 (')                             25,60                                     8,73
                          1701 12    10 (')                             25,60                                     3,47
                          1701 12    90 (')                             25,60                                     8,30
                          1701 91    00 (2)                             26,91                                    11,78
                          1701 99    10 (2)                             26,91                                     7,26
                          1701 99    90 (2)                             26,91                                     7,26
                          1702 90    99 0                                0,27                                     0,38
           (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 431 /68 do Conselho, (JO L 89 de
               10 . 4. 1968 , p. 3), alterado.
           (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 793/72 do Conselho, (JO L 94 de
               21 . 4. 1972, p. 1 ).
           f) Fixação por 1 % de teor de sacarose .