CELEX: 52015PC0013
Language: pt
Date: 2015-01-21
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2013/009 PL/Zachem, Polónia)

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		52015PC0013
		
			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2013/009 PL/Zachem, Polónia) /* COM/2015/013 final - 2014/ () */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom)
n.° 1311/2013 do Conselho, que estabelece o quadro financeiro plurianual
para o período 2014-2020[1]
prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) até um
limite máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011) para além das
rubricas correspondentes do quadro financeiro.
As regras de elegibilidade aplicáveis às
contribuições do FEG para as candidaturas apresentadas até 31 de dezembro de
2013 estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.° 1927/2006, do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu
de Ajustamento à Globalização[2].
Em 9 de outubro de 2013, a Polónia apresentou
a candidatura «EGF/2013/009 PL/Zachem» a uma contribuição financeira do FEG, na
sequência de despedimentos na empresa Zachem e em dois dos seus fornecedores,
na Polónia.
Após uma análise exaustiva dessa candidatura,
a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição
financeira ao abrigo desse regulamento.
SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA
 Dados essenciais: ||   
 N.º de referência do FEG || EGF/2013/009 
 Estado-Membro || Polónia 
 Artigo 2.º || a) 
 Empresa principal || Zakladi Chemizne Zachem 
 Fornecedores e produtores a jusante || 2 
 Período de referência || 31.3.2013-31.7.2013 
 Data de início dos serviços personalizados || 4.3.2013 
 Data da candidatura || 9.10.2013 
 Número de despedimentos durante o período de referência || 615 
 Número de despedimentos antes / após o período de referência || 0 
 Número total de despedimentos elegíveis || 615 
 Trabalhadores despedidos que se espera virem a participar nas medidas || 50 
 Despesas com serviços personalizados (EUR) || 220 410 
 Despesas ligadas à execução do FEG[3] (EUR) || 10 000 
 Despesas ligadas à execução do FEG (%) || 4,34 % 
 Orçamento total (EUR) || 230 410 
 Contribuição do FEG (50 %) (EUR) || 115 205 
1.           A candidatura foi apresentada
à Comissão em 9 de outubro de 2013 e completada com informação adicional até 16
de junho de 2014.  
2.           A candidatura cumpre as
condições para a mobilização do FEG estabelecidas no artigo 2.º, alínea a), do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10 semanas fixado
no artigo 5.º do mesmo regulamento.
Relação entre os despedimentos e
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à
globalização
3.           A fim de estabelecer a
relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões
do comércio mundial devido à globalização, a Polónia argumenta que a UE
registou uma redução significativa da quota de mercado na indústria química,
perdendo a sua posição de líder mundial de vendas de produtos químicos. De 1992
a 2012, a quota da UE no mercado mundial de produtos químicos diminuiu drasticamente,
passando de 35,2 % em 1992 para 30,5 % em 2002, e para 17,8 % em
2012[4]. A tendência nos
últimos anos aponta para a migração da indústria química para a Ásia, em
especial para a China. A China registou um aumento muito acentuado na
fabricação de produtos químicos, passando de uma quota de 8,7 % em 2002
para 30,5 % em 2012, em virtude do acréscimo das vendas nos mercados
emergentes. O nível de produção nas economias asiáticas foi também impulsionado
por custos de mão de obra mais baixos, acesso a mercados, subsídios, tributação
e regulamentação. De acordo com o relatório «Chemical industry vision 2030»[5], a Ásia será
responsável, em 2030, por cerca de 66 % das vendas mundiais de produtos
químicos, ao mesmo tempo que 5 a 8 das 10 maiores empresas químicas a nível
serão provenientes desse continente. A China, em especial, exerce uma forte
atração em virtude do seu potencial económico e das suas taxas de crescimento,
mas há também que não subestimar o resto da Ásia, designadamente países como a
Índia, Singapura e a Coreia do Sul.   
Fonte: CEFIC
4.           A OCDE[6] salientou também, num
relatório de 2012, que a transferência de vários setores industriais para
países não membros da OCDE, até então especializados na produção de produtos
químicos de base de baixo valor acrescentado, estava a suscitar o interesse
desses países em produzir substâncias químicas de elevado valor acrescentado em
proximidade dos centros de produção. O tolueno[7],
que é um composto complexo, é um produto que foi afetado por estas tendências
do mercado. Por conseguinte, assiste-se a uma mudança no mercado do tolueno,
cuja produção diminuiu na Europa Ocidental e no Norte de África entre 8 e
17 % e aumentou em outras partes do mundo, em particular no Médio Oriente,
no Nordeste Asiático e no Sudeste Asiático.
5.           A Zaklady Chemiczne Zachem (a
seguir denominada Zachem) era uma empresa fabricante de produtos químicos
sediada em Bydgoszcz, sendo uma das filiais do grupo Ciech. A Zachem era
responsável pelo fabrico de produtos químicos semiacabados e acabados e de
produtos químicos orgânicos e não orgânicos para as indústrias automóvel,
química, do mobiliário, da construção, dos têxteis, do papel e do couro e
outras indústrias conexas, bem como para o setor energético e a fabricação de
cabos. Até ao encerramento da linha de produção em dezembro de 2012, o seu
principal produto era o diisocianato de tolueno (TDI), cujo componente
principal é o tolueno. A empresa produzia também epicloridrina (ECH), atividade
esta que foi encerrada alguns meses mais tarde.
Prova do número de despedimentos e
cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea a)
6.           A Polónia apresentou a
candidatura ao abrigo dos critérios previstos no artigo 2.º, alínea a), do
Regulamento (CE) n.° 1927/2006, que subordinam a intervenção à ocorrência de
pelo menos 500 despedimentos, num período de quatro meses, numa empresa de um
Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos em
empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da primeira.
7.           A candidatura refere 615
despedimentos em três empresas que operam na divisão 20 (Fabricação de produtos
químicos) da NACE Rev. 2, na província de Kujawsko-Pomorskie  de nível NUTS II
(PL61), durante o período de referência de quatro meses entre 31 de março de
2013 e 31 de julho de 2013. Estes despedimentos foram calculados em
conformidade com o disposto no artigo 2.°, n.º 2, terceiro travessão, do
Regulamento (CE) n.° 1927/2006.  
Explicação da natureza imprevista desses
despedimentos
8.           Os despedimentos na Zachem
foram imprevistos devido ao caráter repentino do aumento da oferta no mercado
de TDI. A oferta excedentária de 30 %, que resultou de investimentos em
outras partes do mundo para beneficiar de economias de escala e integrar ainda
mais a cadeia de abastecimento, permitiu que estes produtores fabricassem a um
custo médio inferior. Este facto, juntamente com reduzidos custos de
transporte, teve por consequência a incapacidade da Zachem de competir neste
contexto. No que respeita à segunda fonte de receitas, o fabrico de ECH (epicloridrina) a partir da matéria-prima propileno, ainda que
os seus preços se tenham mantido estáveis, os preços do propileno aumentaram
cerca de 160 % na Europa. Tendo em conta a oferta excedentária de ECH da
Zachem e a sua reduzida escala de funcionamento, as vendas de ECH deixaram de
ser rentáveis para o grupo e não se vislumbrava uma melhoria da situação com o
aumento futuro da capacidade mundial de ECH na Ásia, e mesmo hoje, é previsível
uma diminuição da taxa média de utilização das instalações.
9.           Estas circunstâncias
motivaram a decisão de suspender a produção da Zachem, enveredar por uma
reorganização da empresa e, por fim, proceder a despedimentos. Esta decisão
teve um impacto negativo súbito na situação económica dos fornecedores.  92%
das receitas da ZACHEM UCR Sp. Z o.o. provinham dos serviços prestados à
Zachem. A Metalko, uma empresa derivada da Zachem, que assegurava igualmente
serviços de reparação e de manutenção de máquinas à empresa principal, incorreu
em perdas muito significativas.  
Identificação das empresas que
procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de
assistência
10.         A candidatura diz respeito a
615 despedimentos na Zachem e nos seus fornecedores, a ZACHEM UCR Sp. z.o.o e a
Metalko Sp z.o.o.
 Fornecedores da Zachem e número de despedimentos 
 ZACHEM UCR Sp. z.o.o   || 53 || Metalko Sp z.o.o. || 6 
 Total de empresas fornecedoras: 2 || Total de despedimentos: 59 ||   
11.         A repartição dos trabalhadores
afetados é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Homens || 484 || 78,7 
 Mulheres || 131 || 21,3 
 Cidadãos da UE || 615 || 100,0 
 Cidadãos de países terceiros || 0 || 0,0 
 15-24 anos || 3 || 0,5 
 25-54 anos || 460 || 74,8 
 55-64 anos || 152 || 24,7 
 Mais de 64 anos || 0 || 0 
12.         Em termos de categorias
profissionais, a repartição é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Representantes de autoridades públicas, quadros superiores e diretores || 10 || 1,6 
 Especialistas || 57 || 9,3 
 Técnicos e profissionais de nível intermédio || 68 || 11,1 
 Empregados de escritório || 102 || 16,6 
 Operários, artífices e trabalhadores similares || 54 || 8,8 
 Operadores de instalações e de máquinas e trabalhadores de montagem || 324 || 52,7 
13.         Em conformidade com o artigo
7.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, a Polónia confirmou que foi e continuará
a ser seguida uma política de igualdade entre homens e mulheres e de não discriminação
nas várias fases de implementação do FEG e, em particular, no acesso a este.
Descrição do território em causa,
autoridades e outras partes interessadas
14.         O território em causa é a
região de Kujawsko-Pomorskie de nível NUTS 2 (PL 61), localizada na parte
central da Polónia. A sua área estende-se por 18 000 km2 e a
populaçao ronda os 2,1 milhões de habitantes. A região (voivodeship)
inclui 52 cidades, sendo as duas capitais Bydgoszcz e Toruń. As cidades
mais afetadas pelos despedimentos são Bydgoszcz (367 000 habitantes), Torún
(200 000) e Włocławek (120 000). 
Entre as principais partes interessadas contam-se
as autoridades municipais de Bydgoszcz, o governo regional de
Kujawsko-Pomorskie, o representante local da administração pública central, os
serviços de emprego de Toruń e Bydgoszcz (onde se registou o maior número
de despedimentos), Naklo e Znin.
Os parceiros sociais incluem:
NSZZ
‘Solidarność’ (Conselho Executivo da região de Bydgoski)
Aaliança polaca de
sindicatos (OPZZ) da província de Kujawsko-Pomorskie 
O Fórum dos sindicatos
(Conselho Executivo da província de Kujawsko-Pomorskie )
O Centro  de Empresa
A Câmara do Artesanato e das Empresas de Kujawy e Pomorze 
A Associação de
Empregadores e Empresários de Pomorze e Kujawy
Impacto esperado dos despedimentos no
emprego local, regional ou nacional
15.         A região de Kujawsko-Pomorskie
(PL 61), localizada na parte central da Polónia, beneficiou da expansão
industrial em vários setores; agroindústria, produtos químicos, gestão de
resíduos, construção e indústria mecânica. 
16.         Bydgoszcz, que contava com
361 254 habitantes em dezembro de 2012, é a maior cidade da região,
registando uma taxa de desemprego de 9,1 % em junho de 2013. Está ligada
ao resto do país através das principais redes rodoviárias e ferroviárias
nacionais. Toruń, a segunda maior cidade, tinha uma população de
204 299 habitantes em dezembro de 2012 e uma taxa de desemprego de
10,2 % em junho de 2013[8].

17.         Não obstante a expansão
económica de que a região beneficiou, em finais de julho de 2013, a região
registava a mais elevada taxa de desemprego do país, correspondendo a
17,4 %. Durante o período de referência, o serviço de emprego de Bydgoszcz
tinha registados 722 desempregados, 426 dos quais haviam sido direta ou
indiretamente despedidos pela Zachem, que costumava ser o maior empregador na
área, com 7 000 trabalhadores.
Pacote coordenado de serviços
personalizados a financiar e repartição dos custos previstos, incluindo a sua
complementaridade com as ações financiadas pelos fundos estruturais
18.         As medidas que se seguem
conjugam-se para formar um pacote coordenado de serviços personalizados
destinados a reintegrar os trabalhadores despedidos no mercado de trabalho. Dos
615 trabalhadores despedidos, as medidas que se descrevem de seguida visam as
50 pessoas mais desfavorecidas e vão para além do que as medidas nacionais e do
FSE combinadas podem fazer pelo grupo afetado.
- Incentivos à contratação: Esta medida destina-se a 45 trabalhadores despedidos da Zachem e
proporcionará incentivos aos empregadores que decidam contratá-los. Os
trabalhadores despedidos resgistar-se-ão como desempregados e o serviço de
emprego da região monitorizará de perto todos os novos postos de trabalho,
dando especial atenção aos novos empregos criados para os desempregados que
beneficiam do incentivo à contratação. O potencial empregador exigirá
qualificações, competências e experiência profissional específicas para
preencher uma determinada posição. Ao empregador que recrutar um trabalhador
desempregado da Zachem por um período mínimo de 24 meses será concedido um
incentivo à contratação. Os custos desta forma de apoio, que será prestada pelo
serviço de emprego de Bydgoszcz a 45 trabalhadores despedidos da ZACHEM S.A. e
às duas empresas fornecedoras, deverão atingir cerca de 213 300 EUR
(aproxidamente 900 000 PLN).
- Trabalho de intervenção: Com esta
medida, o serviço de emprego de Bydgoszcz visa cobrir os salários e as
contribuições para a segurança social de cinco pessoas, estimados em cerca de
7 110 EUR. O potencial empregador celebra um acordo com o serviço de
emprego. Normalmente, esta medida visa desempregados de longa duração, desempregados
com 50 anos ou mais, desempregados com baixas qualificações, desempregados
sem experiência de trabalho, jovens até 25 anos de idade, mães solteiras,
pessoas com deficiência, utentes dos serviços sociais e ex reclusos. No
contexto da presente candidatura, a Polónia pretende utilizar esta medida
especificamente em benefício dos trabalhadores despedidos com mais de
50 anos de idade.
19.         As despesas ligadas à execução
do FEG, incluídas na candidatura nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, abrangem actividades de preparação, gestão, execução e controlo,
bem como acções de informação e publicidade. 
20.         Os serviços personalizados
apresentados pelas autoridades polacas constituem medidas ativas do mercado de
trabalho que se enquadram nas acções elegíveis definidas no artigo 3.º do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006. As autoridades polacas estimam os custos
totais em 230 410 EUR, repartidos do seguinte modo: 220 410 EUR em
despesas destinadas a serviços personalizados e 10 000 EUR (4,34 % do
montante total) em despesas ligadas à execução do FEG. A contribuição total
solicitada ao FEG ascende a 115 205 EUR (50 % dos custos totais).
 Ações || Estimativa do número de trabalhadores visados || Estimativa do custo por trabalhador visado (EUR) || Custo total (FEG e co-financiamento nacional) (EUR) 
 Serviços personalizados (artigo 3.º, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Incentivos à contratação || 45 || 4 740 || 213 300 
 Trabalho de intervenção || 5 || 1 422 || 7 110 
 Serviços personalizados – subtotal ||   || 220 410 
 Despesas ligadas à execução do FEG (artigo 3.º, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Atividades de preparação ||   || 2 000 
 Gestão ||   || 2 000 
 Informação e publicidade ||   || 3 000 
 Atividades de controlo ||   || 3 000 
 Subtotal de despesas ligadas à execução do FEG ||   || 10 000 
 Total dos custos estimados ||   || 230 410 
 Contribuição FEG (50 % do custo total) ||   || 115 205 
21.         A Polónia confirma que as
medidas anteriormente descritas são complementares de ações financiadas pelos
Fundos Estruturais e que serão evitados os financiamentos duplos. 
22.         As ações
propostas para cofinanciamento do FEG são complementares das ações em curso
cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu, em especial no âmbito do Programa
Operacional Capital Humano, prioridade VIII «Recursos regionais para a
economia», Subação 8.1.2 «Apoio à a processos de adaptação e modernização na
região». Alguns dos trabalhadores despedidos pela Zachem já participaram no
projeto «Regresso ao mercado de trabalho
III — um novo percurso profissional». Este projeto foi aberto a trabalhadores
que haviam sido despedidos em resultado de processos de reestruturação.
23.         Os participantes no projeto beneficiaram de formação,  orientação e
apoio financeiro para iniciar atividades por conta própria, através de
subvenções até 10 000 EUR por pessoa e de apoios complementares
máximos de 250 euros por pessoa, por mês, durante 6 meses. Aos
interessados em exercer uma atividade por conta própria foi oferecida a
oportunidade de participar em ações específicas de formação, seminários e sessões
de aconselhamento sobre o modo de preparar um plano empresarial. Cerca de 60
trabalhadores despedidos pela Zachem e pelos seus
fornecedores já participaram no projeto.
24.         Outro projeto em que estiveram envolvidos 190 trabalhadores atuais e
antigos da Zachem é designado «O próximo passo». Trata-se de um programa de
ativação profissional dos trabalhadores da ZACHEM S.A. destinado a multiplicar
as suas possibilidades de encontrar um novo emprego, através de aconselhamento psicológico e profissional, formação profissional e
empresarial e colocação em empregos, bem como de subvenções pontuais ao
investimento
e de apoios específicos. 
Datas em que se iniciaram ou se prevê se
iniciem as prestações de serviços personalizados aos trabalhadores atingidos
25.         A Polónia deu início, em 4 de
março de 2013, à prestação de serviços personalizados aos trabalhadores
afetados incluídos nos pacotes coordenados propostos para cofinanciamento do
FEG. Esta data representa, pois, o início do período de elegibilidade para
qualquer assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG.
Procedimentos de consulta dos parceiros
sociais
26.         O Comité do Siálogo Social da
província discutiu as possibilidades de assistência a trabalhadores despedidos
pela Zachem S.A. e pelos seus fornecedores. O pacote de medidas personalizadas
proposto foi debatido na reunião do Conselho de Emprego de Bydgoszcz, incluindo
sindicatos, empresas e representantes dos governos local e regional. 
27.         As autoridades polacas
confirmaram o cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da
UE em matéria de despedimentos coletivos.
Informações sobre ações que são
obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções coletivas
28.         No que diz respeito aos
critérios previstos no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na
sua candidatura, as autoridades polacas:
·      Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as
medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação
nacional ou de convenções coletivas.
·      Demonstraram que as ações visam prestar assistência a trabalhadores
individuais e não serão utilizadas para reestruturar empresas ou setores.
·      Confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não beneficiam de
assistência por parte de outros instrumentos financeiros da UE.
Sistemas de gestão e controlo 
29.         A Polónia comunicou à Comissão
que a contribuição financeira será gerida e controlada pelos mesmos organismos
que gerem e controlam o Fundo Social Europeu. A autoridade de gestão,
responsável pela execução do FEG, será o Ministério das Infraestruturas e do
Desenvolvimento e, especificamente, o Departamento para o Fundo Social Europeu.
A autoridade de gestão deve transferir algumas das tarefas para o organismo
intermédio, isto é, o serviço de emprego regional, em Toruń. 
30.         A autoridade de pagamento será
o Departamento de Pagamentos do Ministério das Finanças.
31.         A autoridade de certificação
será criada no âmbito do Departamento de Certificação e Designação do
Ministério das Infraestruturas e do Desenvolvimento, num departamento diferente
do da autoridade de gestão.  
32.         O Departamento para o FSE e o
Departamento de Certificação e Designação são supervisionados por dois membros
independentes da gestão do Ministério. A contribuição do FEG será creditada numa
conta separada do Ministério das Finanças, que procederá à transferência dos
fundos para a conta de receitas do orçamento de Estado. O cofinanciamento para
a execução das atividades será assegurado por recursos nacionais, incluindo o
Fundo dos Trabalhadores. 
Os serviços de emprego distritais manterão um
registo de despesas separadas. Uma vez terminada a execução, os serviços de
emprego distritais apresentarão um pedido de pagamento ao serviço de emprego
regional, que o aprovará e transmitirá para a autoridade de gestão. A
autoridade de gestão apresentará, então, o certificado e declaração
justificativa das despesas à Comissão Europeia. A autoridade de gestão efetuará
inspeções para verificar a correta aplicação dos procedimentos por parte do
organismo intermédio. Este, por sua vez, verificará o método de prestação de
assistência pelos serviços de emprego distritais. De acordo com os sistemas de
controlo, uma vez recebida a decisão de reembolso ao abrigo do FEG, será
acordado um calendário para as inspeções. Caso tenham sido detetadas
irregularidades durante a execução das ações, uma autoridade pode decidir a
realização de controlos adicionais. A autoridade de auditoria para o FSE será
também a AA para esta candidatura. 
Financiamento
33.         Com base na candidatura da
Polónia, a contribuição do FEG proposta para o pacote coordenado de serviços
personalizados (incluindo despesas de execução do FEG) ascende a
115 205 EUR, o que representa 50 % dos custos totais. A verba
proposta pela Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na informação
disponibilizada pela Polónia.
34.         Considerando o montante máximo
possível de uma contribuição a conceder pelo FEG, determinado em conformidade
com o artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013, bem
como a margem existente para a reafetação de dotações, a Comissão propõe a
mobilização do FEG no montante total referido supra.
35.         A decisão proposta para
mobilizar o FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o
Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de
dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a
disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão
financeira[9].
36.         A Comissão apresenta
separadamente um pedido de transferência com o objetivo de inscrever no
orçamento de 2015 dotações de autorização específicas, tal como previsto no n.º
13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013.
Fonte das dotações de pagamento 
37.         As dotações da rubrica
orçamental do FEG serão utilizadas para cobrir a quantia de 115 205 EUR
necessária à presente candidatura.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional,
de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão
sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
(candidatura«EGF/2013/009 PL/Zachem, Polónia)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE)
n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 20 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização[10],
nomeadamente o artigo 12.º, n.º 3,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de
2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão
sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa
gestão financeira[11],
nomeadamente o ponto 13,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[12],
Considerando o seguinte:
(1)       O Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a
prestar apoio adicional aos trabalhadores despedidos em resultado de
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial, devido à
globalização, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.
(2)       O artigo 12.º do Regulamento
(UE, Euratom) n.° 1311/2013 do Conselho, que estabelece o quadro financeiro
plurianual para o período 2014-2020[13]
prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) até um
limite máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011). A Polónia
apresentou, em 9 de outubro de 2013, uma candidatura à mobilização do FEG em
relação a despedimentos na empresa Zachem e em duas empresas fornecedoras e
produtoras a jusante, tendo-a complementado com informações adicionais até 16
de junho de 2014. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação
das contribuições financeiras previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º
1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização da quantia de 115 205
EUR.
(3)       O FEG deve, por conseguinte,
ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à
candidatura apresentada pela Polónia,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2015, é mobilizada uma quantia de 115 205 EUR em dotações
de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à
Globalização (FEG).
Artigo 2.º
A presente decisão é publicada no Jornal
Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O Presidente                                                  O
Presidente
[1]               JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
[2]               JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[3]               Em conformidade com o artigo 3.º, terceiro parágrafo, do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
[4]               The European chemical industry. Facts &
Figures 2013, CEFIC (http://www.cefic.org/Facts-and-Figures)
[5]               Chemical Industry Vision 2030: A European
Perspective
[6]               OECD Environmental Outlook to 2050 – the consequences
of inaction, 2012, p. 304 
[7]               O tolueno é um composto aromático utilizado no fabrico
de benzeno, de p-xileno para resinas sólidas de poli(tereftalato de etileno)
(PET) e de diisocianatos de tolueno (TDI) para aplicações de poliuretano, e é
amplamente utilizado como solvente.
[8]           http://wbj.pl/wp-content/uploads/2014/09/IiP2014.pdf
[9]               JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
[10]             JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[11]             JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
[12]             JO C […] […], p. […].
[13]             JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.