CELEX: 32001R0376
Language: pt
Date: 2001-02-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 376/2001 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

24.2.2001             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 55/49
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 376/2001 DA COMISSÃO
                                                    de 23 de Fevereiro de 2001
               que altera o Regulamento (CEE) n.o 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        Comissão tem conhecimento e em conformidade com o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 anexo do presente regulamento, a lista dos Estados-
                                                                             -Membros ou regiões de Estados-Membros onde o
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do                           concurso é aberto e dos grupos de qualidades que
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-                    podem ser objecto de compras de intervenção.
zação comum de mercado no sector da carne de bovino (1), e,
nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 47.o,                             (3)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
                                                                             conformidade com o parecer do Comité de Gestão da
Considerando o seguinte:                                                     Carne de Bovino,
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 1627/89 da Comissão, de 9 de
        Junho de 1989, relativo à compra de carne de bovino
        por concurso (2), com a última redacção que lhe foi dada      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        pelo Regulamento (CE) n.o 285/2001 (3), abriu concursos
        para compra, em determinados Estados-Membros ou                                          Artigo 1.o
        regiões de Estados-Membros, de certos grupos de quali-
        dades.                                                        O anexo do Regulamento (CEE) n.o 1627/89 é substituído pelo
                                                                      anexo do presente regulamento.
(2)     A aplicação das disposições previstas nos n.os 3, 4 e 5 do
        artigo 47.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999, bem                                       Artigo 2.o
        como a necessidade de limitar a intervenção às compras
        necessárias para garantir um apoio razoável ao mercado,       O presente regulamento entra em vigor em 25 de Fevereiro de
        conduzem a alterar, com base nas cotações de que a            2001.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2001.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.
(2) JO L 159 de 10.6.1989, p. 36.
(3) JO L 41 de 10.2.2001, p. 26.
 ---pagebreak--- L 55/50          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    24.2.2001
        ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO —
                                                              LIITE — BILAGA
        Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado 1 del artículo
                                                   1 del Reglamento (CEE) no 1627/89
             Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1, stk. 1, i forordning (EØF) nr. 1627/89
        Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr.
                                                   1627/89 genannten Qualitätsgruppen
        Κράτη µέλη ή περιοχές κρατών µελών και οµάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1 παράγραφος 1 του
                                                     κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1627/89
        Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1) of Regulation (EEC)
                                                                 No 1627/89
        États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er paragraphe 1 du règlement
                                                             (CEE) no 1627/89
        Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualità di cui all'articolo 1, paragrafo 1 del regolamento (CEE)
                                                                 n. 1627/89
        In artikel 1, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 1627/89 bedoelde lidstaten of gebieden van een lidstaat en
                                                             kwaliteitsgroepen
        Estados-Membros ou regiões de Estados-Membros e grupos de qualidades referidos no n.o 1 do artigo 1.o do
                                                     Regulamento (CEE) n.o 1627/89
             Jäsenvaltiot tai alueet ja asetuksen (ETY) N:o 1627/89 1 artiklan 1 kohdan tarkoittamat laaturyhmät
          Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1.1 i förordning (EEG) nr 1627/89
                  Estados miembros o regiones
                                                                     Categoría A                      Categoría C
                       de Estados miembros
                     Medlemsstat eller region                         Kategori A                      Kategori C
                   Mitgliedstaaten oder Gebiete
                                                                     Kategorie A                      Kategorie C
                        eines Mitgliedstaats
                      Κράτος µέλος ή περιοχές
                                                                     Κατηγορία Α                      Κατηγορία Γ
                          κράτους µέλους
                    Member States or regions
                                                                     Category A                       Category C
                         of a Member State
                    États membres ou régions
                                                                     Catégorie A                      Catégorie C
                          d'États membres
                      Stati membri o regioni
                                                                     Categoria A                      Categoria C
                          di Stati membri
                         Lidstaat of gebied
                                                                     Categorie A                      Categorie C
                          van een lidstaat
                   Estados-Membros ou regiões
                                                                     Categoria A                      Categoria C
                       de Estados-Membros
                       Jäsenvaltiot tai alueet                        Luokka A                         Luokka C
                   Medlemsstater eller regioner                       Kategori A                      Kategori C
                                                             U            R       O           U            R         O
        Belgique/België                                      ×            ×       ×
        Danmark                                                           ×       ×
        España                                               ×            ×       ×
        France                                               ×            ×       ×                                  ×
        Ireland                                                                               ×            ×         ×
        Italia                                               ×            ×       ×
        Österreich                                           ×            ×       ×           ×            ×         ×