CELEX: 31992R3812
Language: pt
Date: 1992-12-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3812/92 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1992, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

30. 12. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 384/45
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3812/92 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Dezembro de 1992
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                    n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­              {%
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           — para as outras moedas, uma tax^a de conversão baseada
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
(CEE) n? 3484/92 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
artigo 16?,                                                            um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que os direitos niveladores à importação                  no travessão anterior,
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3450/92
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 3545/92 (4) ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 3450/92 aos dados de que            Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor          no anexo do Regulamento (CEE) n? 3450/92, são modifi­
em conformidade com o regulamento ;                               cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
                                                                  presente regulamento.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :                                                 Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                O presente regulamento entra em vigor em 30
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            de Dezembro de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO n?  L 353 de 3. 12. 1992, p. 8.
(3) JO n?  L 350 de  1 . 12. 1992, p. 30.                         O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n?  L 361 de  10. 12. 1992, p. 10.                         (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 384/46                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     30. 12. 92
                                                                     ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 29 de Dezembro de 1992, que altera o montante de base do
                   direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                        (Em ECU)
                                                            Montante de base para 1 %
                                                               de teor em sacarose e                       Montante do direito nivelador
                     Código NC                                  para 100 kg líquidos                       para 100 kg de matéria seca (')
                                                              do produto em causa (')
                     1702 20 10                                        0,4675                                            —
                     1702 20 90                                        0,4675                                            —
                     1702 30 10                                          —                                             56,25
                     1702 40 10                                          —                                             56,25
                     1702 60 10                                          —                                             56,25
                     1702 60 90                                        0,4675                                            —
                     1702 90 30                                          —                                             56,25
                     1702 90 60                                        0,4675                                            —
                     1702 90 71                                        0,4675                                            —
                     1702 90 90                                        0,4675                                            —
                     2106 90 30                                          —                                             56,25
                     2106 90 59                                        0,4675                                            —
   (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
       Todavia, em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão acima referida, é cobrado um montante igual ao montante fixado pelo Regula­
       mento (CEE) n? 1870/91 .