CELEX: 31993R1387
Language: pt
Date: 1993-06-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1387/93 da Comissão, de 4 de Junho de 1993, relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade e que revoga o Regulamento (CEE) nº 1102/93

N? L 136/34                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                5. 6 . 93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1387/93 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Junho de 1993
                  relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE)
                  n? 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção com
                  vista à sua transformação na Comunidade e que revoga o Regulamento (CEE)
                                                          n° 1102/93
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         1.  Procede-se à venda, com vista a sua transformação na
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             Comunidade, das quantidades de carnes de bovino
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       seguintes :
 lamento (CEE) n? 125/93 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do
 seu artigo 7?,                                                  a) Quartos traseiros com osso :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2539/84 da                  — aproximadamente 350 toneladas de carne não
 Comissão, de 5 de Setembro de 1984, que estabelece as                 desossada, detida pelo organismo de intervenção
 modalidades especiais de certas vendas de carne congelada             belga e comprada antes de 1 de Fevereiro de 1 992,
 na posse dos organismos de intervenção (3), alterado pelo           — aproximadamente 2 000 toneladas de carne não
 Regulamento (CEE) n? 1809/87 (4), previu a possibilidade               desossada, detida pelo organismo de intervenção
 de aplicação de um procedimento em duas fases aquando                  italiano e comprada antes de 1 de Janeiro de 1992,
 de venda de carne de bovino proveniente das existências
 de intervenção ;                                                    — aproximadamente 800 toneladas de carne não
                                                                       desossada, detida pelo organismo de intervenção
                                                                        irlandês e comprada antes de 1 de Janeiro de 1991
 Considerando que certos organismos de intervenção                     e armazenada nos Países Baixos,
 possuem importantes existências de carne de intervenção ;
 que, tendo em conta os custos de armazenagem elevados,              — aproximadamente 1 000 toneladas de carne não
 convém evitar um prolongamento do período de armaze­                  desossada, detida pelo organismo de intervenção
 nagem ; que, na situação actual do mercado, é possível                alemão e comprada antes de 1 de Março de 1 992 ;
escoar estas carnes para a transformação na Comunidade ;
                                                                     — aproximadamente 1 000 toneladas de carne não
                                                                       desossada, detida pelo organismo de intervenção
 Considerando que convém proceder a essas vendas em                    francês e comprada antes de 1 de Janeiro de 1992 ;
conformidade com as disposições do Regulamento (CEE)
n? 2539/84, do Regulamento (CEE) n? 3002/92 da                   b) Quartos dianteiros com osso :
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 642/93 (6), e do Regulamento                    — aproximadamente 2 000 toneladas de carne não
(CEE) n? 2182/77 da Comissão Q, com a última redacção                  desossada, detida pelo organismo de intervenção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3807/92 (8),                espanhol e comprada antes de 1 de Outubro de
prevendo determinadas disposições derrogatórias que se                  1992,
revelam necessárias, nomeadamente devido ao destino dos
                                                                     — aproximadamente 800 toneladas de carne não
produtos em causa ;                                                    desossada, detida pelo organismo de intervenção
                                                                       irlandês e comprada antes de 1 de Janeiro de 1991
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1102/93 da                    e armazenada nos Países Baixos,
Comissão (9) deve ser revogado ;
                                                                     — aproximadamente 2 500 toneladas de carne não
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                desossada, detida pelo organismo de intervenção
lamento estão em conformidade com o Comité de gestão                   francês e comprada antes de 1 de Agosto de 1992 ;
da carne de bovino,
                                                                 c) Carne desossada :
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                             — aproximadamente 1 000 toneladas de carne desos­
(2) JO   n? L 18 de 27. 1 . 1993, p. 1 .                               sada, detida pelo organismo de intervenção francês
(3) JO   n? L 238 de 6. 9. 1984, p. 13.                                e comprada antes de 1 de Fevereiro de 1993,
(4) JO   n? L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.
O   JO   n? L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.                            — aproximadamente 7 000 toneladas de carne desos­
(6) JO   n? L 69 de 20. 3. 1993, p. 14.                                sada, detida pelo organismo de intervenção do
O   JO   n? L 251 de 1 . 10 . 1977, p. 60.
(8) JO   n? L 384 de 30. 12. 1992, p. 33.                              Reino Unido e comprada antes de 1 de Setembro
O   JO   n? L 112 de 6. 5. 1993, p. 15.                                de 1992,
 ---pagebreak---   5. 6. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 136/35
      — aproximadamente 2 000 toneladas de carne desos­                  Regulamento (CEE) n? 2182/77, no prazo referido
         sada, detida pelo organismo de intervenção italiano             no n? 1 do artigo 5? do mesmo regulamento,
         e comprada antes de 1 de Janeiro de 1993,                   — da indicação precisa do ou dos estabelecimentos
                                                                         onde a carne comprada será transformada.
      — aproximadamente 1 000 toneladas de carne desos­
          sada, detida pelo organismo de intervenção dina­        2. Os requerentes referidos no n? 1 podem encarregar
          marquês e comprada antes de 1 de Janeiro de            um mandatário de receber os produtos que eles compram.
          1993,
                                                                 Neste caso, o mandatário apresentará as propostas ou, se
     — aproximadamente 3 000 toneladas de carne desos­           for caso disso, os pedidos de compra dos requerentes que
         sada, detida pelo organismo de intervenção irlandês     representa.
         e comprada antes de 1 de Outubro de 1992.
                                                                 3.     Os compradores e os mandatários referidos nos
  2. Os organismos de intervenção referidos no n? 1              números anteriores manterão em dia uma contabilidade
  vendem, em prioridade, as carnes cujo período de armaze­       que permita estabelecer o destino e a utilização dos
  nagem é o mais longo.                                          produtos, nomeadamente para verificar a correspondência
                                                                 entre as quantidades de produtos comprados e as de
  3.   As vendas realizam-se em conformidade com o               produtos transformados.
  disposto nos Regulamentos (CEE) n? 2539/84, (CEE)
  n? 3002/92 e (CEE) n? 2182/77 e com o disposto no                                        Artigo 3 ?
  presente regulamento.
                                                                  1 . O montante da garantia prevista no n? 1 do
  4. As qualidades e os preços mínimos referidos                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2539/84 é fixado em
  no n? 1 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2539/84            10 ecus por 100 quilogramas.
- estão indicados no anexo I.
                                                                 2. O montante da garantia, prevista no n? 3, alínea a),
  5.    Só são tomadas em consideração as propostas que          do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2539/84, é fixado
  cheguem aos organismos de intervenção em causa, o mais         em :
  tardar, às 12 horas do dia 10 de Junho de 1993.                — 150 ecus por 100 quilogramas, no que respeita aos
                                                                      quartos traseiros não desossados,
  6.   As informações relativas às quantidades, bem como
  ao local em que se encontram armazenados os produtos,          — 100 ecus por 100 quilogramas, no que respeita aos
  podem ser obtidas pelos interessados nos endereços indi­            quartos dianteiros, não desossados,
  cados no anexo II.
                                                                 — 140 ecus por 100 quilogramas, no que respeita à carne
                                                                      desossada.
                           Artigo 2?
                                                                                           Artigo 4?
  1 . Em derrogação dos n?s 1 e 2 do artigo 3? do Regula­
  mento (CEE) n? 2182/77, a proposta ou, se for caso disso,      Para efeitos do disposto no presente regulamento, 100
  o pedido de compra :                                           quilogramas de quartos traseiros não desossados corres­
                                                                 pondem a 64 quilogramas de carne desossada, depois de
  a) Só é válido se for apresentado por uma pessoa singular      retirados o lombo e a vazia.
     ou colectiva que, pelo menos, há doze meses exerça
     uma actividade na indústria transformadora do fabrico
                                                                                           Artigo 5 ?
     de produtos que contenham carne de bovino e esteja
     inscrita num registo público de um Estado-membro ;          É revogado o Regulamento (CEE) n? 1102/93.
  b) Deve ser acompanhado :
                                                                                           Artigo 6?
     — de um compromisso escrito do requerente que
         indique que o mesmo transformará as carnes em           O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho
         produtos especificados no n? 1 do artigo 1 ? do         de 1993 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.                                                      '
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 136/36                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 5. 6. 93
 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ / — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGA TOI — BIJLAGE I — ANEXO I
     Estado miembro                   Productos                Cantidades (toneladas)   Precio mínimo expresado en ecus por tonelada (')
       Medlemsstat                    Produkter                   Mængde (tons)                     Mindstepriser i ECU/ton (')
       Mitgliedstaat                 Erzeugnisse                 Mengen (Tonnen)           Mindestpreise, ausgedrückt in ECU/Tonne (')
      Κράτος μέλος                   Προϊόντα                   Ποσότητες (τόνοι)     Ελάχιστες τιμές πωλήσεως εκφραζόμενες σε Ecu τόνο (')
      Member State                    Products                  Quantities (tonnes)      Minimum prices expressed in ecus per tonne (')
       État membre                     Produits                  Quantités (tonnes)       Prix minimaux exprimés en écus par tonne (')
      Stato membro                     Prodotti                 Quantità (tonnellate)     Prezzi minimi espressi in ecu per tonnellata (')
          Lid-Staat                  Produkten                   Hoeveelheid (ton)         Minimumprijzen uitgedrukt in ecu per ton (')
     Estado-membro                    Produtos                 Quantidade (toneladas)    Preço mínimo expresso em ecus por tonelada (')
a) Cuartos traseros con hueso — Bagfjerdinger, ikke udbenet — Hinterviertel mit Knoenen - Οπίσθια τέταρτα μη αποστεωμένα
   — Unboned hindquarters — Quartiers arrière avec os — Quarti posteriori non disossati - Achtervoeten met been — Quartos
   traseiros com osso
   France             — Quartiers arrière, provenant de :
                         catégories A / C, classes U, R et O           1 000                                   1 700
   Italia             — Quarti posteriori, provenienti da :
                          Categoria A, classi U, R e O                2 000                                   1 700
   Ireland            — Hindquarters, from :
                          Category C, classes U, R and O                 800                                  1 700
   Deutschland        — Hindviertel, stammend von :
                         Kategorien A/C, Klassen U, R und
                         O                                             1 000                                  1 700
   Belgique/Belgïë    — Quartiers arrière, provenant de :
                         Achtervoeten, afkomstig van :
                         catégorie A, classes U, R et O
                         Categorie A, Klassen U, R en O                  350                                  1 700
b) Cuartos delanteros con hueso — Forfjerdinger, ikke udbenet — Vorderviertel mit Knochen — Εμπρόσθια τέταρτα μη
   αποστεωμένα — Unboned forequarters — Quartiers avant avec os — Quarti anteriori non disossati — Voorvoeten met been —
   Quartos dianteiros com osso
   Ireland            — Forequarters, from :
                         Category C, class U, R, O                       786                                  1 100
   España             — Cuartos delanteros, procedentes de :
                         Categoría A, clases U, R, O                  2 000                                   1 1 00
   France             — Quartiers avant, provenant de :
                         catégories A / C, classes U, R, O            2 500                                   1 100
c) Carne deshuesada — Udbenet kød          Fleisch ohne Knochen — Αποστεωμένο κρέας — Boned beef — Viande désossée — Carni
   senza osso — Vlees zonder been          Carne desossada
   Ireland            — Category C :
                         Shins and shanks                                400                                  1 600
                         Plates and flanks                             1 000                                  1 100
                         Forequarters                                    500                                  1 700
                         Insides                                         100                                  2 800
                         Outsides                                        200                                  2 800
                         Knuckles                                        300                                  2 400
                         Rumps                                           300                                  2 250
                         Briskets                                        200                                  1 550
   United Kingdom     — Category C :
                         Rumps                                           500                                  2 200
                         Thick flanks                                    300                                  2 250
                         Topsides                                        800                                  3 100
                         Silversides                                     800                                  3 000
                         Briskets                                        600                                  1 500
                         Pony parts                                      400                                  1 400
                         Pony                                            800                                  2 000
                         Foreribs                                        200                                  1 600
                         Forequarter flanks                           1 000                                   1 100
                         Thin flanks                                  1 000                                   1 200
                         Shins and shanks                                300                                  1 550
                         Clod and sticking                               300                                  1 950
 ---pagebreak--- 5. 6. 93                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 1 36 37
      Estado miembro                         Productos                       Cantidades (toneladas)    Precio mínimo expresado en ecus por tonelada (')
        Medlemsstat                          Produkter                          Mængde (tons)                      Mindstepriser i ECU/ton (')
        Mitgliedstaat                       Erzeugnisse                        Mengen (Tonnen)            Mindestpreise, ausgedrückt in ECU/Tonne (')
       Κράτος μέλος                          Προϊόντα                         Ποσότητες (τόνοι)      Ελάχιστεςτιμές πωλήσεως εκφραζόμενες σε Ecu τόνο (')
       Member State                           Products                        Quantities (tonnes)       Minimum prices expressed in ecus per tonne (')
        État membre                           Produits                         Quantités (tonnes)        Prix minimaux exprimés en écus par tonne (')
       Stato membro                           Prodotti                        Quantità (tonnellate)      Prezzi minimi espressi in ecu per tonnellata (')
           Lid-Staat                         Produkten                         Hoeveelheid (ton)          Minimumprijzen uitgedrukt in ecu per ton (')
      Estado-membro                           Produtos                       Quantidade (toneladas)     Preço mínimo expresso em ecus por tonelada (')
    Italia                  — Categoria A : 1
                                Pancia                                                 100                                   1 100
                                Petto                                                  700                                   1 400
                                Collo sottospalla                                      200                                   1 750
                                Sottospalla                                            400                                   1 750
                                Collo                                                  600                                   1 750
    Danmark                 — Kategori A / C :
                                Bryst og slag                                          500                                   1 200
                                Øvrigt kød af forfjerding                              500                                   1 800
    France                  — Catégorie A / C :
                                Caisse A                                               500                                   1 550
                                Caisse B                                               500                                   1 250
') Estos precios se entenderán con arreglo a lo dispuesto en el apartado 1 del articulo 17 del Reglamento (CEE) n0 2173/79.
') Disse priser gælder i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1 , i forordning (EØF) nr. 2173/79.
') Diese Preise gelten gemäß Artikel 17 Abisatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79.
') Οι τιμές αυτές εφαρμόζονται σύμφωνα με τις διατάξεις του άρθρου 17 παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2173/79.
') These prices shall apply in accordance with the provisions of Article 17 ( 1 ) of Regulation (EEC) No 2173/79.
') Ces prix s'entendent conformément aux dispositions de 1 article 17 paragraphe 1 du règlement (CEE) n° 2173/79.
') Il prezzo si intende in conformità del disposto dell'articolo 17, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 2173/79.
') Deze prijzen gelden overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 2173/79.
') Estes preços aplicam-se conforme o disposto no n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 2173/79.
 ---pagebreak--- N? L 136/38                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5. 6. 93
          ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II
                                 - ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
          Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
          Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
          of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
          organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                        intervenção
          IRELAND :                Department of Agriculture, Food and Forestry
                                   Agriculture House
                                   Kildare Street
                                   Dublin 2
                                   Tel. (01 ) 678 90 11 , ext. 2278 and 3806
                                   Telex 93292 and 93607, telefax (01) 6616263, (01) 6785214 and (01) 6620198
          DANMARK :                EF-Direktoratet
                                   Nyropsgade 26
                                   DK- 1602 København K
                                   Tlf. (33)92 70 00, telex 15137 EFDIR DK, telefax (33)92 69 48
          ITALIA :                 Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA)
                                   Via Palestro 81
                                   1-00185 Roma
                                   Tel. 49 49 91
                                   Telex 61 30 03
          UNITED KINGDOM :         Intervention Board for Agricultural Produce
                                   Fountain House
                                   2 Queens Walk
                                   Reading RG1 7QW
                                   Berkshire
                                   Tel. (0734) 58 36 26
                                   Telex 848 302, telefax : (0734) 56 67 50
          FRANCE :                 OFIVAL
                                   Tour Montparnasse
                                   33, avenue du Maine
                                   F-75755 Paris Cedex 15
                                   Tél. : 45 38 84 00, télex : 205476
          ESPAÑA :                 Servicio Nacional de Productos Agrarios (SENPA)
                                   c/Beneficencia 8
                                   E-28004 Madrid
                                   Tel. 347 63 10 / 347 65 00
                                   Télex 23427 SENPA E
                                   Telefax 521 98 32 / 522 43 87
          DEUTSCHLAND :            Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
                                   Geschäftsbereich 3 (Fleisch und Fleischerzeugnisse)
                                   Postfach 180 107 — Adickesallee 40
                                   D-6000 Frankfurt am Main 18
                                   Tel. (069) 1 56 47 72/3
                                   Telex : 04 1 1 156, Telefax : 069 15 64 791
          BELGIQUE/BELGIË :        Office belge de l'économie et             Belgische dienst voor bedrijfsleven
                                   de l'agriculture                          en landbouw
                                   Rue de Trêves 82                          Trierstraat 82
                                   B- 1 040 Bruxelles                        B- 1 040 Brussel
                                   [tél. : (322) 287 24 1 1 ; télex : 24076 OBEA BRU B, 65567 OBEA BRU B ;
                                   téléfax : (322) 230 25 331