CELEX: 32006D0128
Language: pt
Date: 2006-02-03 00:00:00
Title: 2006/128/CE: Decisão da Comissão, de  3 de Fevereiro de 2006 , que altera a Directiva 2001/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2002/38/CE da Comissão que fixa os parâmetros dos inquéritos e estabelece o código e as regras-tipo relativos à transcrição, de forma legível por máquina, dos dados dos inquéritos sobre as plantações de certas espécies de árvores de fruto  [notificada com o número C(2005) 5963]

22.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 51/21
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 3 de Fevereiro de 2006
   que altera a Directiva 2001/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2002/38/CE da Comissão que fixa os parâmetros dos inquéritos e estabelece o código e as regras-tipo relativos à transcrição, de forma legível por máquina, dos dados dos inquéritos sobre as plantações de certas espécies de árvores de fruto
   [notificada com o número C(2005) 5963]
   (2006/128/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2001/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, relativa aos inquéritos estatísticos dos Estados-Membros destinados a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto (1), em especial o n.o 2, parágrafo terceiro, do artigo 1.o e os n.os 2 dos artigos 2.o e 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2001/109/CE, que estabelece a lista de espécies a abranger pelo inquérito nos Estados-Membros, é aplicada pela Decisão 2002/38/CE da Comissão, de 27 de Dezembro de 2001, que fixa os parâmetros dos inquéritos e estabelece o código e as regras-tipo relativos à transcrição, de forma legível por máquina, dos dados dos inquéritos sobre as plantações de certas espécies de árvores de fruto (2). Esta decisão estabelece os limites a fixar para as zonas de produção e respectivos códigos, bem como as espécies de frutos e as variedades.
            
         
               (2)
            
            
               Em resultado da adesão dos novos Estados-Membros, é necessário adaptar os anexos correspondentes da Directiva 2001/109/CE e da Decisão 2002/38/CE.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2001/109/CE e a Decisão 2002/38/CE devem, pois, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas pela presente decisão são conformes ao parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho (3),
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Directiva 2001/109/CE é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os anexos I e III da Decisão 2002/38/CE são alterados em conformidade com os textos dos anexos II e III, respectivamente, da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 13 de 16.1.2002, p. 21. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 16 de 18.1.2002, p. 35.
   
      (3)  JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO
            ESPÉCIES ABRANGIDAS PELO INQUÉRITO NOS DIVERSOS ESTADOS-MEMBROS
            
                         
                     
                     
                        Maçãs
                     
                     
                        Peras
                     
                     
                        Pêssegos
                     
                     
                        Damascos
                     
                     
                        Laranjas
                     
                     
                        Limões
                     
                     
                        Citrinos pequenos
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        ×
                     
                     
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                        ×
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        ×
                     
                     
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                        Alemanha
                     
                     
                        ×
                     
                     
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                        Estónia
                     
                     
                        ×
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                     
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                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                     
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                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                  
                        França
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                     
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                        ×
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        ×
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        ×
                     
                     
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                        Letónia
                     
                     
                        ×
                     
                     
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                        Lituânia
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        × (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        × (1)
                        
                     
                     
                        × (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        × (1)
                        
                     
                     
                        × (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        República Eslovaca
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        × (1)
                        
                     
                     
                        × (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        ×
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        ×
                     
                     
                        ×
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
      
      
         (1)  Não são realizados inquéritos relativos: à idade das árvores, à densidade das plantações e à variedade do fruto.»
   
   
      ANEXO II
      Alterações ao anexo I da Decisão 2002/38/CE
      
                  PAÍS
               
               
                  Código do país
               
               
                  Divisão territorial
               
               
                  Código da divisão territorial
               
               
                  Referências à NUTS
               
            
                  1.
               
               
                  É inserido o quadro seguinte entre a Bélgica e a Dinamarca:
                  
                              «República Checa
                           
                           
                              16
                           
                           
                              Stredni Cechy
                           
                           
                              01
                           
                           
                              Stredni Cechy
                           
                        
                              Jihozapad
                           
                           
                              02
                           
                           
                              Jihozapad
                           
                        
                              Severozapad
                           
                           
                              03
                           
                           
                              Severozapad
                           
                        
                              Severovychod
                           
                           
                              04
                           
                           
                              Severovychod
                           
                        
                              Jihovychod
                           
                           
                              05
                           
                           
                              Jihovychod
                           
                        
                              Stredni Morava
                           
                           
                              06
                           
                           
                              Stredni Morava
                           
                        
                              Moravskoslezsko
                           
                           
                              07
                           
                           
                              Moravskoslezsko».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  É inserido o quadro seguinte entre a Alemanha e a Grécia:
                  
                              «Estónia
                           
                           
                              17
                           
                           
                              Constitui uma única unidade geográfica
                           
                           
                              00
                           
                           
                              Estónia».
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  É inserido o quadro seguinte entre a Itália e o Luxemburgo:
                  
                              «Chipre
                           
                           
                              18
                           
                           
                              Nicosia District
                           
                           
                              01
                           
                           
                               
                           
                        
                              Limassol District
                           
                           
                              02
                           
                           
                               
                           
                        
                              Papros District
                           
                           
                              03
                           
                           
                               
                           
                        
                              Larnaca District
                           
                           
                              04
                           
                           
                               
                           
                        
                              Famagusta District
                           
                           
                              05
                           
                           
                               
                           
                        
                              Letónia
                           
                           
                              19
                           
                           
                              Constitui uma única unidade geográfica
                           
                           
                              00
                           
                           
                              Letónia
                           
                        
                              Lituânia
                           
                           
                              20
                           
                           
                              Constitui uma única unidade geográfica
                           
                           
                              00
                           
                           
                              Lituânia».
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  É inserido o quadro seguinte entre o Luxemburgo e os Países Baixos:
                  
                              «Hungria
                           
                           
                              21
                           
                           
                              Közép-Magyarország (Central Hungary)
                           
                           
                              01
                           
                           
                              Kozep-Magyarorszag
                           
                        
                              Közép-Dunántúl (Central Transdanubia)
                           
                           
                              02
                           
                           
                              Kozep-Dunantul
                           
                        
                              Nyugat-Dunántúl (Western Transdanubia)
                           
                           
                              03
                           
                           
                              Nyugat-Dunantul
                           
                        
                              Dél-Dunántúl (Southern Transdanubia)
                           
                           
                              04
                           
                           
                              Del-Dunantul
                           
                        
                              Észak-Magyarország (Northern Hungary)
                           
                           
                              05
                           
                           
                              Eszak-Magyarorszag
                           
                        
                              Észak-Alföld (Northern Great Plain)
                           
                           
                              06
                           
                           
                              Eszak-Alfold
                           
                        
                              Dél-Alföld (Southern Great Plain)
                           
                           
                              07
                           
                           
                              Del-Alfold
                           
                        
                              Malta
                           
                           
                              22
                           
                           
                              Constitui uma única unidade geográfica
                           
                           
                              00
                           
                           
                              Malta».
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  É inserido o quadro seguinte entre a Áustria e Portugal:
                  
                              «Polónia
                           
                           
                              23
                           
                           
                              Łódzkie
                           
                           
                              01
                           
                           
                              Łódzkie
                           
                        
                              Mazowieckie
                           
                           
                              02
                           
                           
                              Mazowieckie
                           
                        
                              Małopolskie
                           
                           
                              03
                           
                           
                              Małopolskie
                           
                        
                              Śląskie
                           
                           
                              04
                           
                           
                              Śląskie
                           
                        
                              Lubelskie
                           
                           
                              05
                           
                           
                              Lubelskie
                           
                        
                              Podkarpackie
                           
                           
                              06
                           
                           
                              Podkarpackie
                           
                        
                              Świętokrzyskie
                           
                           
                              07
                           
                           
                              Świętokrzyskie
                           
                        
                              Podlaskie
                           
                           
                              08
                           
                           
                              Podlaskie
                           
                        
                              Wielkopolskie
                           
                           
                              09
                           
                           
                              Wielkopolskie
                           
                        
                              Zachodniopomorskie
                           
                           
                              10
                           
                           
                              Zachodniopomorskie
                           
                        
                              Lubuskie
                           
                           
                              11
                           
                           
                              Lubuskie
                           
                        
                              Dolnośląskie
                           
                           
                              12
                           
                           
                              Dolnośląskie
                           
                        
                              Opolskie
                           
                           
                              13
                           
                           
                              Opolskie
                           
                        
                              Kujawsko-pomorskie
                           
                           
                              14
                           
                           
                              Kujawsko-pomorskie
                           
                        
                              Warmińsko-mazurskie
                           
                           
                              15
                           
                           
                              Warmińsko-mazurskie
                           
                        
                              Pomorskie
                           
                           
                              16
                           
                           
                              Pomorskie».
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  É inserido o quadro seguinte entre Portugal e a Finlândia:
                  
                              «Eslovénia
                           
                           
                              24
                           
                           
                              Constitui uma única unidade geográfica
                           
                           
                              00
                           
                           
                              Eslovénia
                           
                        
                              República Eslovaca
                           
                           
                              25
                           
                           
                              Constitui uma única unidade geográfica
                           
                           
                              00
                           
                           
                              República Eslovaca».
                           
                        
            
   
      ANEXO III
      Novas variedades a acrescentar ao anexo III da Decisão 2002/38/CE
      Códigos por espécie e variedade a aplicar aquando da transmissão à Comissão dos resultados dos inquéritos estatísticos sobre as plantações de certas espécies de árvores de fruto
      
                  Espécies/variedades
               
               
                  Código de espécie
               
               
                  Código de variedade
               
            
                  1.
               
               
                  No n.o 1, é inserido o seguinte quadro Macieiras, entre «Early gold» e «Outras variedades (a especificar pelo Estado-Membro)»:
                  
                              «Melodie
                           
                           
                               
                           
                           
                              081
                           
                        
                              Rubin
                           
                           
                               
                           
                           
                              082
                           
                        
                              Champion/Šampion (CZ) Szampion (PL)
                           
                           
                               
                           
                           
                              083
                           
                        
                              Rubinola
                           
                           
                               
                           
                           
                              084
                           
                        
                              Ligol (PL)
                           
                           
                               
                           
                           
                              085
                           
                        
                              Cortland (PL)
                           
                           
                               
                           
                           
                              086
                           
                        
                              Štaris (Staris) (LT)
                           
                           
                               
                           
                           
                              087
                           
                        
                              Aldas (LT)
                           
                           
                               
                           
                           
                              088
                           
                        
                              Auksis (LT)
                           
                           
                               
                           
                           
                              089
                           
                        
                              Orlovskoje polosatoje (LT)
                           
                           
                               
                           
                           
                              090
                           
                        
                              Isbranica (LT)
                           
                           
                               
                           
                           
                              091
                           
                        
                              Sinap Orlovskij (LT)
                           
                           
                               
                           
                           
                              092».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  No n.o 2, é inserido o seguinte quadro Pereiras, entre «Boscs Flaschenbirne» e «Outras variedades (a especificar pelo Estado-Membro)»:
                  
                              «Beurré Diel
                           
                           
                               
                           
                           
                              057
                           
                        
                              Glou Morceau
                           
                           
                               
                           
                           
                              058
                           
                        
                              Kieffer
                           
                           
                               
                           
                           
                              059
                           
                        
                              Bohemica
                           
                           
                               
                           
                           
                              060
                           
                        
                              Dicolor
                           
                           
                               
                           
                           
                              061
                           
                        
                              Erika
                           
                           
                               
                           
                           
                              062
                           
                        
                              Grosdemange
                           
                           
                               
                           
                           
                              063
                           
                        
                              Lukasowka (PL)
                           
                           
                               
                           
                           
                              064
                           
                        
                              Alka (LT)
                           
                           
                               
                           
                           
                              065
                           
                        
                              Alsa (LT)
                           
                           
                               
                           
                           
                              066
                           
                        
                              Mramornaja (LT)
                           
                           
                               
                           
                           
                              067».
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  No n.o 3, é inserido o seguinte quadro Pessegueiros (Pessegueiros que produzem frutos de polpa branca), entre «Outras» e «Nectarinas»:
                  
                              «Champion (HU)
                           
                           
                               
                           
                           
                              570».
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  No n.o 3, é inserido o seguinte quadro Pessegueiros (Pessegueiros que produzem frutos de polpa amarela), entre «Outras» e «Nectarinas»:
                  
                              «Burbank July Elberta (SK)
                           
                           
                               
                           
                           
                              620
                           
                        
                              Flamingo (SK)
                           
                           
                               
                           
                           
                              621
                           
                        
                              Sunhaven (SK)
                           
                           
                               
                           
                           
                              622».
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  No n.o 4, é inserido o seguinte quadro Damasqueiros, entre «Vitillo» e «Outras variedades (a especificar pelo Estado-Membro)»:
                  
                              «Ceglédi Bíbor
                           
                           
                               
                           
                           
                              044
                           
                        
                              Ceglédi óriás
                           
                           
                               
                           
                           
                              045
                           
                        
                              Gönci magyar kajszi
                           
                           
                               
                           
                           
                              046
                           
                        
                              Magyar kajszi
                           
                           
                               
                           
                           
                              047
                           
                        
                              Magyar kajszi C.235
                           
                           
                               
                           
                           
                              048
                           
                        
                              Pannónia
                           
                           
                               
                           
                           
                              049
                           
                        
                              Szegedi mammut
                           
                           
                               
                           
                           
                              050
                           
                        
                              Karola
                           
                           
                               
                           
                           
                              051
                           
                        
                              Velkopavlovická
                           
                           
                               
                           
                           
                              052
                           
                        
                              Veharda
                           
                           
                               
                           
                           
                              053
                           
                        
                              Maďarská
                           
                           
                               
                           
                           
                              054».