CELEX: 31988R2079
Language: pt
Date: 1988-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2079/88 da Comissão, de 13 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

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    14. 7. 88
                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 183/5
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2079/88 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Julho de 1988
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 1676/85,
   Económica Europeia,
                                                                      em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     cada uma destas moedas, verificada durante um
  Portugal,                                                           período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    ciente acima referido,
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 12 de Julho de
  com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1988 ;
  (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
  artigo 13 ?,                    ,                               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                incluindo os coeficientes de equivalência ;
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       Considerando que a aplicação das modalidades constantes
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que       do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,         as cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
  nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 1871 /88 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                        Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presiden te
(')  JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO  n? L  110 de 29. 4. 1988, p. 7.
0    JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4)  JO  n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O    JO  n? L  168 de 1 . 7. 1988, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 183/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  14. 7. 88
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                              Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                  Portugal                          Países terceiros
                          0709 90 60                                12,38                               133,22
                          0712 90 19                                12,38                               133,22
                          1001 10 10                               24,08                                154,75 (')0
                          1001 10 90                               24,08                                154,75 0 0
                          1001 90 91                                 0,00                               134,69
                          1001 90 99                                 0,00                               134,69
                          1002 00 00                               25,83                                103,14 0
                          1003 00 10                                19,52                               107,44
                          1003 00 90                                19,52                               107,44 .
                          1004 00 10                                76,15                                 48,82
                          1004 00 90                                76,15                                 48,82
                          1005 10 90                                12,38                               133,22 (2)0
                          1005 90 00                                12,38                                133,22 0 0
                          1007 00 90                                35,85 ...                            142,22 (4)
                          1008 10 00                                19,52                                 28,05
                          1008 20 00                                19,52                                 53,81 0 .
                          1008 30 00                                19,52                                  0 0
                          1008 90 10                                 0                                     0
                          1008 90 90                                19,52                                  0
                          1101 00 00                                 7,18                               201,56
                          1102 10 00                                49,16                                156,54
                          1103 11 10                                50,32                               252,86
                          1103 11 90                                 7,75                               217,69
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
               aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
               ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
           Ç) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.