CELEX: 31993R2924
Language: pt
Date: 1993-10-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2924/93 da Comissão, de 22 de Outubro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

23 . 10 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 264/47
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2924/93 DA COMISSÃO
                                                     de 22 de Outubro de 1993
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de 21 de Outubro de 1993 no que respeita às moedas
                                                                     flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­           termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                       Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              O presente regulamento entra em vigor em 23 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência             Outubro de 1993 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1993 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  196 de 5. 8. 1993, p.  22.
(3) JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992,  p. 1 .
(4) JO   n" L  159 de 1 . 7. 1993, p.  11 .
 ---pagebreak--- N? L 264/48                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         23 . 10 . 93
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Outubro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente             1 ? período          2° período       3? período
                    Código NC
                                              10                    11                  12                 1
                    0709 90 60                 0                    0                   0                  0
                    0712 90 19                 0                    0                   0                  0
                    1001 10 00                 0                    0                   0                  0
                    1001 90 91                 0                    0                   0               9,58
                    100190 99                  0                    0                   0                9,58
                    1002 00 00                 0                    0                   0                  0
                    1003 00 10                 0                    0                   0                  0
                    1003 00 20                 0                    0                   0                  0
                    1003 00 80                 0                    0                   0                  0
                    1004 00 00                 0                    0                   0                  0
                    1005 10 90                 0                    0                   0                  0
                    1005 90 00                 0                    0                   0                  0
                    1007 00 90                 0                    0                   0                  0
                    1008 10 00                 0                    0                   0                  0
                    1008 20 00                 0                    0                   0                  0
                    1008 30 00                 0                    0                   0                  0
                    1008 90 90                 0                    0                   0                  0
                    1101 00 00                 0                    0                   0               13,41
                    1102 10 00                 0                     0                  0                  0
                    1103 11 30                 0                     0                  0                  0
                    1103 11 50                 0                     0                  0                  0
                    1103 11 90                 0                     0                  0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período        2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            10              il                12               1             2
                    1107 10 11              0               0                 0              17,05         17,05
                    1107 10 19              0               0                 0              12,74         12,74
                    1107 10 91              0               0                 0                0             0
                    1107 10 99              0               0                 0                0             0
                    1107 20 00              0               0                 0                0             0