CELEX: C2001/227/35
Language: pt
Date: 2001-08-11 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Março de 2001 no processo T-59/00, Compagnia Portuale Pietro Chiesa Soc. coop. rl contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de anulação — Concorrência — Serviços portuários — Artigos 82.° CE e 86.° CE — Acto preparatório — Inadmissibilidade")

C 227/18                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11.8.2001
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                              Italiana, a Autoridade Portuária do porto de Génova e a
                                                                           Compagnia Unica Lavoratori Merci Varie, o Tribunal de
                       de 2 de Maio de 2001                                Primeira Instância (Quinta Secção), composto por: P. Lindh,
                                                                           presidente, R. Garcı́a-Valdecasas e J. D. Cooke, juı́zes, secretá-
no processo T-104/00, Giovanni Cubeta contra Comissão                     rio: H. Jung, proferiu em 20 de Março de 2001 um despacho
                das Comunidades Europeias (1)                              cuja parte decisória é a seguinte:
(Funcionários — Nova localidade de afectação — Subsı́dio                 1)    O recurso é rejeitado por inadmissı́vel.
de instalação — Subsı́dio diário — Condições de atribuição)            2)    A recorrente suportará as suas próprias despesas bem como as
                                                                                 da Comissão.
                           (2001/C 227/34)
                                                                           (1) JO C 149 de 27.5.00.
                     (Lı́ngua do processo: francês)
No processo T-104/00 Giovanni Cubeta, funcionário da
Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bruxelas,
representado por C. Moreau e P. Birden, advogados, com
domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das
Comunidades Europeias (agente: J. Curral), que tem por objecto
um pedido de anulação da decisão da Comissão que recusa ao              DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
recorrente o pagamento do subsı́dio de instalação igual a dois
meses de vencimento de base, por um lado, e do subsı́dio
diário, por outro lado, o Tribunal de Primeira Instância                                        de 24 de Abril de 2001
(juiz singular: A. Potocki), secretário: J. Palacio González,
administrador, proferiu, em 2 de Maio de 2001, um acórdão                no processo T-172/00, Jean-Pierre Pierard contra Comis-
cuja parte decisória é a seguinte:                                                      são das Comunidades Europeias (1)
1)    O recurso é improcedente.
                                                                           (Funcionários — Afectação ligada à qualidade de membro
2)    Cada uma das partes suporta as suas próprias despesas.              do Comité do Pessoal — Falta de reafectação imediata no seu
                                                                           lugar de origem na data de termo do seu mandato — Recurso
(1) JO C 163, de 24.06.2000.
                                                                           em parte manifestamente inadmissı́vel — Recurso manifes-
                                                                                                  tamente improcedente)
                                                                                                      (2001/C 227/36)
                                                                                                (Lı́ngua do processo: francês)
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                     de 20 de Março de 2001                                Nos processos T-172/00, Jean-Pierre Pierard, funcionário da
                                                                           Comissão das Comunidades Europeias, residente em Woluwé-
no processo T-59/00, Compagnia Portuale Pietro Chiesa                      Saint-Lambert (Bélgica), representado por J. Lombart e E. Boige-
Soc. coop. rl contra Comissão das Comunidades Euro-                       lot, advogados, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo,
                               peias (1)                                   contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
                                                                           C. Berardis-Kayser e D. Martin), que tem por objecto, por um
(«Recurso de anulação — Concorrência — Serviços portuá-                  lado, um pedido de anulação da decisão tácita da Comissão
rios — Artigos 82.o CE e 86.o CE — Acto preparatório —                    relativa ao indeferimento do pedido de reafectação do recor-
                         Inadmissibilidade»)                               rente no seu lugar de origem no termo do seu mandato no
                                                                           Comité do Pessoal e, por outro lado, um pedido de reparação
                                                                           do prejuı́zo moral alegadamente sofrido, o Tribunal de Pri-
                           (2001/C 227/35)
                                                                           meira Instância (Quarta Secção), composto por: P. Mengozzi,
                                                                           presidente e V. Tiili e R.M. Moura Ramos, juı́zes, secretário:
                    (Lı́ngua do processo: italiano)                        H. Jung, proferiu, em 24 de Abril de 2001, um despacho cuja
                                                                           parte decisória é a seguinte:
No processo T-59/00, Compagnia Portuale Pietro Chiesa Soc.
coop. rl, com sede em Génova (Itália), representada por                   1)    O recurso é improcedente.
G. Conte, G. M. Giacomini e B. Della Barile, advogados, com                2)    Cada uma das partes suporta as suas próprias despesas.
domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das
Comunidades Europeias (agentes: R. Lyal e L. Pignataro), que
tem por objecto um pedido de anulação da alegada decisão da              (1) JO C 259, de 09.09.2000.
Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, de indeferimento da
denúncia da recorrente destinada a obter a declaração de
violação dos artigos 82.o CE e 86.o, n.o 1, CE pela República