CELEX: 31995R0631
Language: pt
Date: 1995-03-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 631/95 DA COMISSÃO de 23 de Março de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24. 3 . 95        ÍPT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 66/ 13
                                    REGULAMENTO (CE) N? 631/95 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Março de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
 Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n? 553/92 (*), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                    Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                 Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,
                                                                 cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         O presente regulamento entra em vigor em 24 de Março
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L 56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 66/ 14       IPT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        24. 3 . 95
                                                                   ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 23 de Março de 1995, que estabelece os valores forfetários
              de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                  hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                                              Valor forfetàrio
                     Código NC                  Código países terceiros (')
                                                                                               de importação
                     0702 00 15                             052                                    111,1
            \                                               204                                     82,6
                                                            212                                     9Sß
                                                            624                                    158,2
                                                            999                                    111,9
                     0707 00 15                             052                                    100,7
                                                            053                                    166,9
            \                                               068                                     86,4
                                                            204                                     48,9
                                                            624                                    207,3
            I                                               999                                    122,0
                     0709 90 73                             052                                    143,7
                                                            204                                     86,7
                                                            624                                    196,3
                                                            999                                    142,2
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                  p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».