CELEX: 31991R3625
Language: pt
Date: 1991-12-13 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 3625/91 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1991, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

14. 12. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 344/21
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3625/91 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Dezembro de 1991
                          relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que se verificou que, nomeadamente por
Tendo em conta o Tratado que institui ã Comunidade
                                                                 razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
Económica Europeia,                                              dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
                                                                 tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        apresentação de propostas,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                       Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
                                                                fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo em
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
países e organismos beneficiários 2 500 toneladas de            concurso.
cereais ;
                                                                Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            sua proposta é considerada como não escrita.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                                        Artigo 2?
790/91 (*); que é necessário precisar, nomeadamente, os
prazos e as condições de fornecimento, bem como o               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes ;                                                    Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L   370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO n? L   174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L   136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n? L   204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(4 JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N ? L 344/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      14. 12. 91
                                                              ANEXO
                                                              LOTE A
             1 . Acção n?('): 1422/90
             2. Programa : 1990
             3. Beneficiário P) : Djibouti
             4. Representante do beneficiario (2) : Ministre du Commerce, Office Nationale d'Approvisionnement et
                 de Commercialisation (ONAC), BP 79, Djibouti
             5. Local ou pais de destino : Djibouti
             6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 ,
                 p. 1 [ponto II.B.1.a)]; teor de humidade : 13,5 %
             8. Quantidade total : 1 825 toneladas (2 500 toneladas de cereais)
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (4) : ver a lista publicada no JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos
                 II.B.2.d) e II.B.3]
                 Inscrições em língua francesa
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porte de desembarque — desembarcado
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Djibouti
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 25. 1 a 10. 2. 1992
           18. Data limite para o fornecimento : 1 . 3. 1992
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 7. 1 . 1992, às 12 horas
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 21 . 1 . 1992, às 12 horas
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                         no estádio porto de embarque : de 8 . 2 a 24. 2. 1992
                     c) Data limite para o fornecimento : 15. 3. 1992
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 4. 2. 1 992, às 1 2 horas
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                         no estádio porto de embarque : de 22. 2 a 9. 3. 1992
                     c) Data limite para o fornecimento : 31 . 3. 1992
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas
                 Bureau de 1 aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 (telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 30. 12. 1991 , fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 3468/91 da Comissão (JO n ? L 328 de 30. 11 . 1991 , p. 14)
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            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 114 de 29 de Abril de 1991 , página 33.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           0 A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                   ou
               — por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   —   235 01 32,
                   —   236 20 05,
                   —   236 10 97,
                   —   235 01 30,
                   — 236 33 04.
           (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1. 8 . 1987, p. 56), com a ultima redaccão
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
               de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? dó regulamento
               atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
           f) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários e a sua distribuição.