CELEX: 31978R3084
Language: pt
Date: 1978-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.° 3084/78 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, que adapta as remunerações e pensões dos funcionários e dos outros agentes das Comunidades Europeias, assim como coeficientes de correcção a que estão sujeitas as mesmas remunerações e pensões

Ol / Fasc . 02                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            235
378R3084
29 . 12 . 78                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     N9 L 369/ 1
                        REGULAMENTO (EURATOM, CECA, CEE) N9 3084/78 DO CONSELHO
                                                          de 21 de Dezembro de 1978
                que adapta as remunerações e pensões dos funcionários e dos outros agentes das Comunidades
                Europeias , assim como coeficientes de correcção a que estão sujeitas as mesmas remunerações
                                                                   e pensões
                O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
               Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das
                Comunidades Europeias ,
               Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias
               e, nomeadamente, o seu artigo 139,
               Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, assim como o
               Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades , fixados pelo Regulamento ( CEE,
               Euratom, CECA) n9 259/68 í 1 ), com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento
                (Euratom, CEE, CECA) n9 2711/78 (2) e, nomeadamente, o artigo 649, o n9 1 do artigo 659 e
               o artigo 829 do dito Estatuto, assim como o primeiro parágrafo do artigo 209 e o artigo 649
               do dito Regime,
               Tendo em conta a proposta da Comissão ,
               Considerando que se afigurou oportuno, após exame das remunerações dos funcionários e
               outros agentes efectuado com base no relatório elaborado pela Comissão , proceder a uma
               adaptação das remunerações, e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades;
              Considerando que, pela sua decisão de 29 de Junho de 1976 modificada em 26 de Junho de
               1978 , o Conselho fixou o método de cálculo para o exame periódico do nível das remunerações
              dos funcionários e outros agentes das Comunidades,
              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                      ­
                                                                  Artigo  1°
              Com efeitos a partir de 1 de Julho' de 1978 , o Estatuto dos Funcionários das Comunidades
              Europeias é modificado da seguinte forma :
              a ) No artigo 669 a tabela dos vencimentos-base mensais é substituída pela tabela seguinte :
               (') JO n? L 56 de 4. 3 . 1968 , p. 1 .
              i1) JO n? L 328 de 23 . 11 . 1978 , p . 1 .
 ---pagebreak--- 236                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             01 /Fasc . 02
                                                              Escalões
     Graus
                 1             2             3            4                5        6            7            ■ 8
A 1            205 419       215 508       225 597      235 686          245 775  255 864
A 2            184 041       193 667       203 293      212 919          222 545  232 171
A 3 /LA  3     155 068       163 491       171 914      180 337        . 188 760  197 183      205 606       214 029
A 4/ LA  4     132  745      139 320       145 895      152 470          159 045  165 620      172 195       178 770
A 5 / LA 5     110  833      116 830       122 827      128 824          134 821  140 818      146 815       152 812
A 6/LA   6      94  808      100 059       105 310      110 561          115 812  121 063      126 314       131 565
A 7/ LA  7      79  252       83 829        88 406       92 983           97 560  102 137
A 8 / LA 8      68  023       71 368
B 1             94  808      100 059       105 310      110 561          115 812  121 063      126 314       131  565
B 2             80  262       84 456        88 650       92 844           97 038  101 232      105 426       109  620
B 3             64  413       68 115        71 817       75 519           79 221   82 923       86 625        90  327
B 4             54  365       57 428        60 491       63 554           66 617   69 680       72 743        75  806
B 5             48  254       50 525        52 796       55 067
C 1             55  622       58 330        61 038       63 746           66 454   69 162       71 870        74 578
C 2             47  843       50 134        52 425       54 716           57 007   59 298       61 589        63 880
C3              44  281       46 227        48 173       50 119           52 065   54 011       55 957        57 903
G4              39  635       41 427        43 219       45 011           46 803   48 595       50 387        52 179
C 5             36  364       37 980        39 596       41 212
D 1             41  454       43 487        45 520       47 553           49 586   51 619       53 652         55 685
D 2             37  511       39 281        41 051       42 821           44 591   46 361       48 131         49 901
D 3             34  713       36 351        37 989       39 627           41 265   42 903       44 541        46 179
D 4             32  767       34 166        35 565       36 964
           b) — no n? 1 , alinea a), do artigo 67? do Estatuto e no n9 1 do artigo 19 do seu Anexo VII,
                   o montante de 2 688 francos belgas é substituído pelo montante de 2 869 francos
                   belgas ,
              — no n? 1 , alínea b ), do artigo 67? do Estatuto e no n? 1 do artigo 2? do seu Anexo VII ,
                   o montante de 3 462 francos belgas é substituído pelo montante de 3 696 francos
                   belgas,
              — na segunda frase do artigo 69? do Estatuto e no último parágrafo do artigo 4? do seu
                , Anexo VII, o montante de 6 186 francos belgas é substituído pelo montante de 6 603
                   francos belgas,
              — no primeiro paragrafo do artigo 3? do Anexo VII do Estatuto, o montante de 3 093
                   francos belgas é substituído pelo montante de 3 302 francos belgas .
                                                      Artigo 2?
           Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1978, o Regime aplicável aos outros agentes das
           Comunidades Europeias é alterado da forma seguinte :
           a) No artigo 20?, a tabela dos vencimentos-base mensais é substituída pela tabela seguinte:
 ---pagebreak--- Ol /Fasc . 02                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 237
                                                                Escalões
     Graus
                    1           2              3            4              5              6         7       8
A 1               205 419     215  508      225   597     235 686        245 775       255  864
A 2               184 041     193  667      203   293     212 919        222 545       232  171
A 3 / LA 3        155 068     163  491      171   914     180 337        188 760       197  183   205 606 214 029
A 4/ LA 4         132 745     139  320      145   895     152 470        159 045       165  620   172 195 178 770
A 5 / LA 5        110 833     116 830       122   827     128 824        134 821       140  818   146 815 152 812
A 6/ LA 6          94 808     100 059       105   310     110 561        115 812       121  063   126 314 131 565
A 7/ LA 7          79 252      83 829         88  406      92 983         97 560       102  137
A8 / LA 8          68 023      71 368
B 1                94 808     100  059      105   310     110 561        115 812       121 063    126 314 131 565
B 2                80 262      84  456        88  650      92 844         97 038       101 232    105 426 109 620
B 3                64 413      68  115       71   817      75 519         79 221        82 923     86 625  90 327
B 4                54 365      57  428       60   491      63 554         66 617        69 680     72 743  75 806
B 5                48 254      50  525       52   796      55 067
C 1                52 914      55 406        57   898      60 390         62 882        65 374     67 866  70 358
C 2                45 423      47 606        49   789      51 972         54 155        56 338     58 521  60 704
C 3                42 181      44 009        45   837      47 665         49 493        51 321     53 149  54 977
C 4                37 814      39 499        41   184      42 869         44 554        46 239     47 924  49 609
C 5                34 721      36 247        37   773      39 299
D  1               39 530      41 438        43 346        45 254         47 162        49 070     50 978  52 886
D 2                35 819      37 483        39 147        40 811         42 475        44 139     45 803  47 467
D 3                33 193      34 732        36 271        37 810         39 349        40 888     42 427  43 966
D 4                31 341      32 657        33 973        35 289
             b) No artigo 63?, a tabela de vencimentos-base mensais é substituída pela tabela seguinte :
                                                                          Classes
               Categorias     Grupos
                                                    1               2                3             4
                               I                 100 950        112 552           124 154       135 756
             A                 II                 70 699          78 799           86 899        94 999
                               III                58 416          61 232           64 048        66 864
             B                 IV                 55 938          62 068           68 198        74 328
                               v                  42 780          46 109           49 438        52 767
             C                 VI                 40 013          42 798           45 583        48 368
                               VII                33 668          35 531           37 394        39 257
             D                 VIII               32 579          34 542           36 505        38 468
                               IX                 31 327          31 809           32 291        32 773
 ---pagebreak--- 238                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            01 /Fasc . 02
                         Artigo 39                                          Bélgica                                       100
                                                                             Dinamarca                                    133
Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1978 , o montante                      RF da Alemanha                                78,3
do subsídio fixo previsto no artigo 49 A do Anexo VII                        França                                       128,7
do Estatuto é fixado em :                                                    Irlanda                                      136.7
                                                                             Itália                                       146.8
— 1 723 francos     belgas por mês para os funcionários                      Luxemburgo                                   100
    que usufruem    dos graus C 4 ou C 5 ,                                  Países Baixos                                  92.2
— 2 641 francos     belgas por mês para os funcionários                      Reino Unido                                  144,1
    que usufruem    dos graus C 1 , C 2 ou C 3 .                             Suíça                                         76.3
                                                                             Estados Unidos                               131­
                                                                             Canadá                                       132.5
                         Artigo 49                                          Japão                                         144.6
                                                                             Grécia                                       164,6
1 . As pensões adquiridas a data de 1 de Julho de                            Turquia                                      355,5
1978 são calculadas a partir desta data, no respeitante
aos funcionários e agentes temporários, à excepção dos
agentes temporários referidos na alínea d ) do artigo 2?           2.     Com efeitos a partir de 1 de Julhó de 1978 , o
do Regime aplicável aos outros agentes, com base na                coeficiente de correcção aplicável à pensão, de acordo
tabela dos vencimentos mensais previstos no artigo 669             com o n? 1 , segundo parágrafo, do artigo 82? do Esta­
do Estatuto, tal como este é modificado pela alínea a )            tuto, é o abaixo previsto para o país das Comunidades
do artigo 19 do presente regulamento .                             em que o titular da pensão declare fixar o seu domicílio:
2 . As pensões adquiridas à data de 1 de Julho de                            Bélgica                                      100
1978 são calculadas a partir desta data, no respeitante                      Dinamarca                                    133
aos agentes temporários referidos na alínea d) do artigo                    RF da Alemanha                                 78,3
29 do Regime aplicável aos outros agentes , com base                         França                                       128,7
na tabela dós vencimentos mensais previstos no artigo                        Irlanda                                      136.7
209 dò referido Regime, tal como este é modificado pela                      Itália                                       146.8
alínea a) do artigo 29 do presente regulamento .                             Luxemburgo                                   100
                                                                            Países Baixos                                  92,2
                                                                             Reino Unido                                  144,1
                         Artigo 59
1.    Com efeitos em 1 de Julho de 1978 , os coeficientes          Se o titular da pensão declarar que fixa o seu domicilio
de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários             em país diferente dos mencionadas acima, o coeficiente
colocados num dos países abaixo citados , são fixados              de correcção aplicável à pensão é idêntico ao fixado
da seguinte forma :                                                para a Bélgica .
                                                        Artigo 69
            Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1978 , o quadro que figura no n9 1 do artigo 109 do
            Anexo VII do Estatuto é substituído pelo quadro seguinte:
            Abono de lar
                                                               Para o funcionário                 Para o funcionário
                                                                que tenha direito               que não tenha direito
                                                                 ao abono de lar                    ao abono de lar
                                                          do 1 ? ao           a partir        do 1 ? ao         a partir
                                                           15 ? dia *       do 16? dia         15? dia         do 16? dia
                                                                       Francos belgas por dia de calendário
            AlaA3eLA3                                      1 120                526             769               442
            A 4 a A 8 c LA 4 a
            LA 8 e categoria B                             1 086                492             736               385
            Outros graus                                      985­              459             634               317
 ---pagebreak--- Ol /Fasc . 02                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     239
                                                              Artigo 7o.
             Os montantes dos subsídios por serviços contínuos ou por turnos previstos no artigo 7? do
             Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n9 2859/77 ( J ) de 4 679 francos belgas, 7 720 francos
             belgas e 10 528 francos belgas são substituídos respectivamente por 4 992 francos belgas,
             8 237 francos belgas e 11 233 francos belgas, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1978 .
                                                              Artigo 8o.
             O Regulamento ( CEE , Euratom, CECA ) n? 2859/77 e o Regulamento (Euratom, CECA ,
             CEE) n? 1461 /78 (2) são revogados com efeitos a partir de 1 de Julho de 1978 .
                                                              Artigo 9o.
             Para o período que vai de 1 de Julho de 1978 a 30 de Junho de 1979, os montantes que
             figuram no artigo 49 do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n? 260/68 (3) estão sujeitos a
             um coeficiente de 113,2395 .
                                                                   ­
                                                              Artigo 10°
             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
             Oficial das Comunidades Europeias.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1978 .
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
                                                                                      Otto Graf LAMBSDORFF
             C ) JO n? L 330 de 23 . 12 . 1977, p . 1 .
             (2) JO n9 L 176 de 30. 6 . 1978 , p . 1 .
             (3) JO n? L 56 de 4. 3 . 1968 , p. 8 .