CELEX: 22001D0094
Language: pt
Date: 2001-07-13 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 94/2001, de 13 de Julho de 2001, que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE

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22001D0094

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 94/2001, de 13 de Julho de 2001, que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 251 de 20/09/2001 p. 0021 - 0021

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 94/2001de 13 de Julho de 2001que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 75/2001, de 19 de Junho de 2001(1).(2) A Directiva 2001/9/CE da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2001, que adapta ao progresso técnico a Directiva 96/96/CE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Directiva 2001/11/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2001, que adapta ao progresso técnico a Directiva 96/96/CE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques - controlo funcional do dispositivo de limitação de velocidade dos veículos comerciais(3), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo anexo XIII do acordo, a seguir ao primeiro travessão do ponto 16a (Directiva 96/96/CE do Conselho) são aditados os seguintes travessões: "- 32001 L 0009: Directiva 2001/9/CE da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2001 (JO L 48 de 17.2.2001, p. 18),- 3200 L 0011: Directiva 2001/11/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2001 (JO L 48 de 17.2.2001, p. 20).".Artigo 2.oFazem fé os textos das Directivas 2001/9/CE e 2001/11/CE da Comissão, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 14 de Julho de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(4) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteE. Bull(1) JO L 238 de 6.9.2001, p. 24.(2) JO L 48 de 17.2.2001, p. 18.(3) JO L 48 de 17.2.2001, p. 20.(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.