CELEX: 31998R0887
Language: pt
Date: 1998-04-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 887/98 da Comissão de 24 de Abril de 1998 relativo ao fornecimento de bolachas a título de ajuda alimentar

25. 4. 98           ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 124/57
                                  REGULAMENTO (CE) Në 887/98 DA COMISSAO                
                                                   de 24 de Abril de 1998
                         relativo ao fornecimento de bolachas a título de ajuda alimentar
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        prazos e condições de fornecimento para determinar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               despesas daí resultantes,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea                                Artigo 1ë
b), do seu artigo 24ë,                                           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista         Comunidade, a mobilização de bolachas, tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da            fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;       në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-     Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu bolachas        totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
a certos beneficiários;                                         aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-           sua proposta é considerada como não escrita.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de                                        Artigo 2ë
1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
në 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
tária (2), que é necessário precisar, nomeadamente, os         Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1998.
                                                                             Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comiss ão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 124/58       ¬ PT ¬                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         25. 4. 98
                                                              ANEXO
                                                           LOTES A e B
          1. Acções n : 1902/94 (A); 1903/94 (B)
          2. Beneficiário (2): Nicarágua
          3. Representante do beneficiário: Programa Integral de Nutrición Escolar (PINE-MED) de la Esso
             Altagracia 3c abajo, Managua [tel.: (505-2) 65 28 38; telefax: 65 28 39
          4. País de destino: Nicarágua
          5. Produto a mobilizar (7): bolachas
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 400
          7. Número de lotes: 2 (A: 200 toneladas; B: 200 toneladas)
          8. Características e qualidade do produto (3) (5) (8): —
          9. Acondicionamento (7): —
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 34 de 6. 2. 1993, p. 3 (ponto II.C.3)
             Língua a utilizar na marcação: espanhol
             Indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de desembarque, terminal de contentores (9)
         13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: Corinto
         16. Local de destino: —
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: A: 19. 7. 1998; B: 2. 8. 1998
             — segundo prazo: A: 2. 8. 1998; B: 16. 8. 1998
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: A: de 15 a 28. 6. 1998; B: de 29. 6 a 12. 7. 1998
             — segundo prazo: A: de 29. 6 a 12. 7. 1998; B: de 13 a 26. 7. 1998
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: 11. 5. 1998
             — segundo prazo: 25. 5. 1998
         20. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
             Bureau de l’aide alimentaire, à Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi
             200, B-1049 Bruxelles
             telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
         22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 30. 4. 1998, [fixada nos termos do në 1, segundo
             parágrafo, do artigo 4ë do Regulamento (CE) në 1222/94 (JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5)]
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          Notas:
          (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
                                                Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
          (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
              determinar os documentos de expedição necessários.
          (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
              que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
              relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de
              iodo 131.
          (4) O Regulamento (CE) në 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39), é aplicável no que diz
              respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2ë do regulamento atrás citado é a referida no
              ponto 22 do presente anexo.
          (5) O fornecedor transmite ao beneficiário o seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
              — Certificado sanitário.
          (6) Em derrogação do JO C 34, o ponto II.C.3.b) passa a ter a seguinte redacção: «Bolachas»
          (7) Bolachas em embalagens de 100 g a 400 g agrupadas em caixas de cartão com um máximo de 10 kg
              acondicionadas em contentores de 20 pés.
          (8) Bolachas e biscoitos de valor nutritivo não inferior a 450 kcal/100 g que satisfaçam os critérios do në 2
              subalínea iv) da alínea a), do artigo 1ë e dos artigos 3ë e 4ë da Directiva 96/5/CE de la Comissão (JO L 49
              de 28. 2. 1996, p. 17) e também as seguintes condições:
              — proteínas: no mínimo 15 %,
              — hidratos de carbono: no mínimo 60 %,
              — lípidos: no mínimo 18 %
              Vitaminas e minerais essenciais (60-80 % da DDR/unidade)/100 g
              — vitamina A: no mínimo 1560 UI,
              — vitamina D: no mínimo 160 UI,
              — vitamina E: 3-9 mg,
              — vitamina C: 20-45 mg,
              — vitamina B1: no mínimo 0,8 mg,
              — vitamina B2: no mínimo 0,8 mg,
              — vitamina B6: no mínimo 0,8 mg,
              — vitamina B12: no mínimo 3,1 mg,
              — ácido fólico: no máximo 270 mg,
              — niacina: no mínimo 6,5 mg,
              — ácido pantoténico: no mínimo 3,5 mg,
              — cálcio: no mínimo 260 mg,
              — sódio: no máximo 300 mg,
              — iodo: no mínimo 50 mg.
              — ferro: no mínimo 4,2 mg.
              As bolachas e biscoitos devem poder ser consumidos directamente ou devem poder ser misturados com
              água, leite ou outro líquido adequado para obtenção de uma pasta de consistência homogénea. O produto
              deve conter igualmente um alimento rico em proteínas, por exemplo leite ou concentrado de soja, e um
              ingrediente que melhore a apetência (por exemplo a baunilha) e corresponda aos hábitos alimentares dos
              beneficiários.
              Período de conservação: no mínimo 12 meses após fabricação.
          ( ) Além do disposto no në 3 do artigo 14ë do Regulamento (CE) në 2519/97, os navios fretados não figura-
           9
              rão em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicados pelo Memorando de Acordo
              de Paris para a Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de
              7. 7. 1995, p. 1)].