CELEX: 32021R2140
Language: pt
Date: 2021-12-02 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/2140 da Comissão de 2 de dezembro de 2021 que fixa os volumes de desencadeamento para 2022 e 2023 para efeitos da eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas

6.12.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 433/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2140 DA COMISSÃO
         de 2 de dezembro de 2021
         que fixa os volumes de desencadeamento para 2022 e 2023 para efeitos da eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 183.o, primeiro parágrafo, alínea b),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão (2) dispõe, no seu artigo 39.o, que os direitos de importação adicionais previstos no artigo 182.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 podem ser aplicados aos produtos e durante os períodos indicados no seu anexo VII. Esses direitos de importação adicionais são aplicáveis se a quantidade de qualquer dos produtos colocados em livre prática em qualquer dos períodos de aplicação previstos naquele anexo exceder o volume de desencadeamento, num ano, para esse produto. Não são impostos direitos de importação adicionais se for improvável que as importações perturbem o mercado da União ou se os efeitos forem desproporcionados em relação ao objetivo pretendido.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 182.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, os volumes de desencadeamento das importações para a eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas baseiam-se nos dados das importações e do consumo interno relativos aos três anos anteriores. Com base nos dados notificados pelos Estados-Membros para os anos de 2018, 2019 e 2020, há que fixar os volumes de desencadeamento para determinadas frutas e produtos hortícolas para 2022 e 2023.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Atendendo a que o período de aplicação dos eventuais direitos de importação adicionais estabelecidos no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 tem início, para um conjunto de produtos, em 1 de janeiro, o presente regulamento deverá aplicar-se a partir de 1 de janeiro de 2022,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Para 2022 e 2023, os volumes de desencadeamento previstos no artigo 182.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 correspondentes aos produtos enumerados no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 são os estabelecidos no anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.
            O presente regulamento caduca em 30 de junho de 2023.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão, de 13 de março de 2017, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (JO L 138 de 25.5.2017, p. 57).
      
      
         
            ANEXO
            Volumes de desencadeamento correspondentes aos produtos e períodos indicados no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2017/892 para eventual aplicação de direitos de importação adicionais
            Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da descrição dos produtos tem apenas valor indicativo. Para efeitos do presente anexo, o âmbito de aplicação dos direitos de importação adicionais é determinado pelo âmbito dos códigos NC vigentes à data da adoção do presente regulamento.
            
                        Número de ordem
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        Descrição dos produtos
                     
                     
                        Período de aplicação
                     
                     
                        Volume de desencadeamento (toneladas)
                     
                  
                        2022
                     
                     
                        2023
                     
                  
                        78.0020
                     
                     
                        07020000 
                     
                     
                        Tomate
                     
                     
                        De 1 de junho a 30 de setembro
                     
                     
                         
                     
                     
                        165 053 
                     
                  
                        78.0015
                     
                     
                        De 1 de outubro
                     
                     
                        a 31 de maio
                     
                     
                        764 097 
                     
                  
                        78.0065
                     
                     
                        07070005 
                     
                     
                        Pepinos
                     
                     
                        De 1 de maio a 31 de outubro
                     
                     
                         
                     
                     
                        111 323 
                     
                  
                        78.0075
                     
                     
                        De 1 de novembro
                     
                     
                        a 30 de abril
                     
                     
                        62 867 
                     
                  
                        78.0085
                     
                     
                        07099100 
                     
                     
                        Alcachofras
                     
                     
                        De 1 de novembro
                     
                     
                        a 30 de junho
                     
                     
                        10 744 
                     
                  
                        78.0100
                     
                     
                        07099310 
                     
                     
                        Abobrinhas
                     
                     
                        De 1 de janeiro a 31 de dezembro
                     
                     
                         
                     
                     
                        157 892 
                     
                  
                        78.0110
                     
                     
                        08051022 
                        08051024 
                        08051028 
                     
                     
                        Laranjas
                     
                     
                        De 1 de dezembro
                     
                     
                        a 31 de maio
                     
                     
                        313 919 
                     
                  
                        78.0120
                     
                     
                        08052200 
                     
                     
                        Clementinas
                     
                     
                        De 1 de novembro
                     
                     
                        ao final de fevereiro
                     
                     
                        169 975 
                     
                  
                        78.0130
                     
                     
                        080521 
                        08052900 
                     
                     
                        Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
                     
                     
                        De 1 de novembro
                     
                     
                        ao final de fevereiro
                     
                     
                        252 244 
                     
                  
                        78.0160
                     
                     
                        08055010 
                     
                     
                        Limões
                     
                     
                        De 1 de janeiro a 31 de maio
                     
                     
                         
                     
                     
                        57 013 
                     
                  
                        78.0155
                     
                     
                        De 1 de junho a 31 de dezembro
                     
                     
                         
                     
                     
                        410 794 
                     
                  
                        78.0170
                     
                     
                        08061010 
                     
                     
                        Uvas de mesa
                     
                     
                        De 16 de julho a 16 de novembro
                     
                     
                         
                     
                     
                        81 062 
                     
                  
                        78.0175
                     
                     
                        08081080 
                     
                     
                        Maçãs
                     
                     
                        De 1 de janeiro a 31 de agosto
                     
                     
                         
                     
                     
                        321 996 
                     
                  
                        78.0180
                     
                     
                        De 1 de setembro a 31 de dezembro
                     
                     
                         
                     
                     
                        46 813 
                     
                  
                        78.0220
                     
                     
                        08083090 
                     
                     
                        Peras
                     
                     
                        De 1 de janeiro a 30 de abril
                     
                     
                         
                     
                     
                        117 126 
                     
                  
                        78.0235
                     
                     
                        De 1 de julho a 31 de dezembro
                     
                     
                         
                     
                     
                        117 810 
                     
                  
                        78.0250
                     
                     
                        08091000 
                     
                     
                        Damascos
                     
                     
                        De 1 de junho a 31 de julho
                     
                     
                         
                     
                     
                        9 631 
                     
                  
                        78.0265
                     
                     
                        08092900 
                     
                     
                        Cerejas, com exclusão das ginjas
                     
                     
                        De 16 de maio a 15 de agosto
                     
                     
                         
                     
                     
                        37 031 
                     
                  
                        78.0270
                     
                     
                        080930 
                     
                     
                        Pêssegos, incluindo as nectarinas
                     
                     
                        De 16 de junho a 30 de setembro
                     
                     
                         
                     
                     
                        10 709 
                     
                  
                        78.0280
                     
                     
                        08094005 
                     
                     
                        Ameixas
                     
                     
                        De 16 de junho a 30 de setembro
                     
                     
                         
                     
                     
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