CELEX: 21987A0219(01)
Language: pt
Date: 1987-02-09 00:00:00
Title: Segunda Troca de Cartas em aditamento ao acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Nova Zelândia sobre o comércio de carnes de carneiro, borrego e caprino, e que constitui um convénio relativo ao primeiro parágrafo da cláusula 2 desse acordo

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21987A0219(01)

Segunda Troca de Cartas em aditamento ao acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Nova Zelândia sobre o comércio de carnes de carneiro, borrego e caprino, e que constitui um convénio relativo ao primeiro parágrafo da cláusula 2 desse acordo  

Jornal Oficial nº L 050 de 19/02/1987 p. 0028 - 0029

*****SEGUNDA TROCA DE CARTAS  em aditamento ao acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Nova Zelândia sobre o comércio de carnes de carneiro, borrego e caprino, e que constitui um convénio relativo ao primeiro parágrafo da cláusula 2 desse acordo  Carta nº 1  Exmo. Senhor:  Tenho a honra de me referir à Troca de Cartas em aditamento ao Acordo entre a Nova Zelândia e a Comunidade Económica Europeia sobre o comércio de carnes de carneiro, borrego e caprino, assinada em 12 de Julho de 1984, e que constitui um Convénio relativo ao primeiro parágrafo da cláusula 2 desse acordo e à necessidade de fixar para 1987 e 1988 as quantidades referidas na presente Troca de Cartas.  Em conformidade com a referida Troca de Cartas e depois de ter consultado a Comunidade por intermédio da Comissão, confirmo que:  - em relação à França, as quantidades para 1987 e 1988 serão as fixadas para o ano anterior acrescidas de 10 %, e  - em relação à Irlanda, as quantidades para 1987 e 1988 serão fixadas em tempo oportuno nos termos do procedimento previsto na cláusula 10 do acordo.  Tenho a honra de propor que a presente carta e a de V. Exa., confirmando que esta é aceitável para a Comunidade, constituam um Convénio que fará parte integrante do Acordo entre a Nova Zelândia e a Comunidade Económica Europeia.  Queira aceitar, Exmo. Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.  Pelo Governo  da Nova Zelândia  Carta nº 2  Exmo. Senhor:  Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa. de hoje, do seguinte teor:  « Tenho a honra de me referir à Troca de Cartas em aditamento ao Acordo entre a Nova Zelândia e a Comunidade Económica Europeia sobre o comércio de carnes de carneiro, borrego e caprino, assinada em 12 de Julho de 1984, e que constitui um Convénio relativo ao primeiro parágrafo da cláusula 2 desse acordo e à necessidade de fixar para 1987 e 1988 as quantidades referidas na presente Troca de Cartas.  Em conformidade com a referida Troca de Cartas e depois de ter consultado a Comunidade por intermédio da Comissão, confirmo que:  - em relação à França, as quantidades para 1987 e 1988 serão as fixadas para o ano anterior acrescidas de 10 %, e  - em relação à Irlanda, as quantidades para 1987 e 1988 serão fixadas em tempo oportuno nos termos do procedimento previsto na cláusula 10 do acordo.  Tendo a honra de propor que a presente carta e a de V. Exa., confirmando que esta é aceitável para a Comunidade, constituam um Convénio que fará parte integrante do Acordo entre a Nova Zelândia e a Comunidade Económica Europeia. »  Estou em condições de confirmar que o conteúdo desta carta, incluindo a proposta formulada no último parágrafo, é aceitável para a Comunidade.  Queira aceitar, Exmo. Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.  Em nome  do Conselho das Comunidades Europeias