CELEX: 62014TN0382
Language: pt
Date: 2014-05-19 00:00:00
Title: Processo T-382/14: Recurso interposto em 19 de maio de 2014 — Bernhard Rintisch/IHMI — Compagnie laitière européenne (PROTICURD)

25.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/39
            
         Recurso interposto em 19 de maio de 2014 — Bernhard Rintisch/IHMI — Compagnie laitière européenne (PROTICURD)
   (Processo T-382/14)
   2014/C 282/51
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bernhard Rintisch (Bottrop, Alemanha) (representante: A. Dreyer, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Compagnie laitière européenne SA (Conde Sur Vire, França)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 14 de março de 2014, no processo R 609/2011-4;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido a pagar as despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «PROTICURD» para produtos das classes 5 e 29 — Registo internacional n.o 9 81  041 que designa a União Europeia.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: O recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas alemãs n.os3 9 7 02  429, 3 9 5 49  559 e 3 9 6 08  644
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Provimento parcial do recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento sobre a marca comunitária.