CELEX: 62005FA0130
Language: pt
Date: 2007-12-13 00:00:00
Title: Processo F-130/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 13 de Dezembro de 2007 — Soares/Comissão (Função pública — Funcionários — Reconstituição da carreira — Ausência de relatório de classificação — Exame comparativo de méritos — Pedido nos termos do artigo 90.° , n.°  1, do Estatuto — Admissibilidade do recurso — Facto novo e substancial)

26.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/53
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 13 de Dezembro de 2007 — Soares/Comissão
   (Processo F-130/05) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Reconstituição da carreira - Ausência de relatório de classificação - Exame comparativo de méritos - Pedido nos termos do artigo 90.o, n.o 1, do Estatuto - Admissibilidade do recurso - Facto novo e substancial)
   (2008/C 22/99)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Carlos Alberto Soares (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: C. Berardis-Kayser e K. Herrmann)
   Objecto do processo
   Anulação da decisão da AIPN de 19 de Setembro de 2005 que indefere a reclamação do recorrente que visa uma revisão favorável da sua carreira
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 60 de 11.3.2006, p. 57.