CELEX: 62016TB0553
Language: pt
Date: 2019-09-20 00:00:00
Title: Processo T-553/16: Despacho do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – von Blumenthal e o./BEI («Função Pública – Pessoal do BEI – Remuneração – Adaptação anual da tabela dos vencimentos de base – Método de cálculo – Desaparecimento do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito»)

9.12.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 413/52
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – von Blumenthal e o./BEI
      (Processo T-553/16) (1)
      
      («Função Pública - Pessoal do BEI - Remuneração - Adaptação anual da tabela dos vencimentos de base - Método de cálculo - Desaparecimento do objeto do litígio - Não conhecimento do mérito»)
      (2019/C 413/63)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Henry von Blumenthal (Bergem, Luxemburgo) e os outros 369 recorrentes cujos nomes figuram em anexo ao despacho (representante: L. Levi, advogada)
      
         Recorrido: Banco Europeu de Investimento (representantes: T. Gilliams, G. Faedo e J. Klein, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e no artigo 50.o-A do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e que tem por objeto, por um lado, a anulação das decisões constantes das folhas de vencimento de fevereiro de 2015 e dos meses posteriores, que aplicam aos recorrentes a decisão do Conselho de Administração do BEI de 16 de dezembro de 2014 e a decisão do Comité de Direção do BEI de 4 de fevereiro de 2015, bem como do artigo publicado em linha em 6 de fevereiro de 2015 e da nota informativa de 10 de fevereiro de 2015 que informou o pessoal da adoção desta última decisão e, por outro, a reparação do prejuízo material e moral alegadamente sofrido pelos recorrentes.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É registada a desistência de Dominique Courbin.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     Não há que conhecer do mérito do recurso de Henry von Blumenthal e dos outros recorrentes além de D. Courbin cujos nomes figuram em anexo.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     O Banco Europeu de Investimento (BEI) é condenado nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 279, de 24.8.2015 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-78/15 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).