CELEX: 62013TA0098
Language: pt
Date: 2015-07-09 00:00:00
Title: Processos apensos T-98/13 e T-99/13: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de julho de 2015 — CMT/IHMI — Camomilla (Camomilla) «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marcas comunitárias figurativas Camomilla — Marca nacional figurativa anterior CAMOMILLA — Motivo absoluto de recusa — Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Inexistência de má-fé do titular da marca comunitária — Motivo relativo de recusa — Inexistência de semelhança dos produtos — Não prejuízo do prestígio da marca — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 — Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009»

24.8.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 279/32
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 9 de julho de 2015 — CMT/IHMI — Camomilla (Camomilla)
   (Processos apensos T-98/13 e T-99/13) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marcas comunitárias figurativas Camomilla - Marca nacional figurativa anterior CAMOMILLA - Motivo absoluto de recusa - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Inexistência de má-fé do titular da marca comunitária - Motivo relativo de recusa - Inexistência de semelhança dos produtos - Não prejuízo do prestígio da marca - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 - Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009»)
   (2015/C 279/39)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: CMT Compagnia manifatture tessili Srl (CMT Srl) (Nápoles, Itália) (representantes: G. Floridia, R. Floridia, M. Franzoni e G. Rubino, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: L. Rampini, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Camomilla SpA (Buccinasco, Itália) (representantes: A. Tornato e M. Mussi, advogados)
   
      Objeto
   
   Recursos interpostos contra as decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 29 de novembro de 2012 (processos R 1615/2011-1 e R 1617/2011-1), relativas a processos de declaração de nulidade entre a CMT — Compagnia manifatture tessili Srl (CMT Srl) e a Camomilla SpA.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               2)
            
            
               A CMT Compagnia manifatture tessili Srl (CMT Srl) é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 141, de 18.5.2013.