CELEX: 31997R2133
Language: pt
Date: 1997-10-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2133/97 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1773/97 relativo a uma medida especial de intervenção para os cereais produzidos na Finlândia e na Suécia

30. 10 . 97         [ PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 296/29
                                         REGULAMENTO (CE) N ? 2133/97 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Outubro de 1997
                      que altera o Regulamento (CE) n? 1773/97 relativo a uma medida especial de
                               intervenção para os cereais produzidos na Finlândia e na Suécia
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de Gestão dos Cereais,
    Europeia,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
   nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com                                 Artigo 1 ?
   a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        O n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1773/97 é
   n ? 923/96 da Comissão (2),                                     alterado do seguinte modo:
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da                   « 1 . E aplicável uma medida especial de intervenção,
   Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece                    sob forma de uma restituição à exportação, relativa a
   normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92                 400 000 toneladas de aveia produzida na Finlândia e
   do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­           na Suécia e destinada a ser exportada da Finlândia e
   ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso              da Suécia para qualquer país terceiro.
   de perturbação no sector dos cereais (3), com a última              O artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 e as
   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                       disposições adoptadas para execução deste artigo são
   n? 2052/97 (4),                                                     aplicáveis mutatis mutandis, à referida restituição».
  Considerando que, pelo Regulamento (CE) n ? 1773/97 da                                   Artigo 2 ?
  Comissão (*), foi aberto um concurso para a exportação de
  aveia produzida na Finlândia e na Suécia para todos os           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  países terceiros; que, na situação actual, revela-se oportuno    publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  aumentar a quantidade posta em concurso;                         peias.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO  L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3   JO  L  147 de 30 . 6. 1995, p. 7.
(4)  JO  L  287 de 21 . 10 . 1997, p. 14.
(5)  JO  L  250 de 13 . 9 . 1997, p. 1 .