CELEX: 31991R3602
Language: pt
Date: 1991-12-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 3602/91 DO CONSELHO de 3 de Dezembro de 1991 que altera pela terceira vez o Regulamento (CEE) no 3926/90 que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1991 e certas condições em que podem ser pescados #

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31991R3602

REGULAMENTO (CEE) No 3602/91 DO CONSELHO de 3 de Dezembro de 1991 que altera pela terceira vez o Regulamento (CEE) no 3926/90 que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1991 e certas condições em que podem ser pescados  -   

Jornal Oficial nº L 343 de 13/12/1991 p. 0001 - 0003

REGULAMENTO (CEE) No 3602/91 DO CONSELHO  de 3 de Dezembro de 1991  que altera pela terceira vez o Regulamento (CEE) no 3926/90 que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os  totais admissíveis de capturas para 1991 e certas condições em que podem ser pescadosO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (2), e, nomeadamente, o  seu artigo 11o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 170/83, cabe ao Conselho estabelecer o total de capturas admissíveis (TAC) por unidade populacional (stock) ou grupos de unidades populacionais, a parte disponível para a Comunidade, bem  como as condições específicas em que devem efectuar-se as capturas;  Considerando que a parte disponível da Comunidade deverá ser concedida aos Estados-membros nos termos do artigo 4o do mesmo regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3926/90 (3) fixa, relativamente a certas unidades populacionais e grupos de unidades populacionais de peixes, os TAC para 1991 e determinadas condições em que podem ser pescados;  Considerando que, atendendo aos pareceres científicos mais recentes, os TAC para o arenque e a solha na zona III a podem ser aumentados;  Considerando que, de acordo com o procedimento previsto no artigo 2o do acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (4) e no artigo 2o do acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia (5) as  partes se consultaram acerca dos direitos de pesca recíprocos para o ano de 1991 na zona III a; que tais consultas se encontram concluídas e, em consequência, é possível fixar definitivamente os TAC e quotas comunitários disponíveis para o arenque, o  bacalhau, a solha e o camarão nesta zona,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo do presente regulamento substitui os elementos correspondentes do anexo do Regulamento (CEE) no 3926/90.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1991. Pelo Conselho  O Presidente  B. de VRIES   (1) JO no L 24 de 27. 1. 1983, p. 1. (2) JO no L 302 de 15. 11. 1985, p. 1. (3) JO no L 378 de 31. 12. 1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2381/91 (JO no L 219 de 7. 8. 1991, p. 2). (4) JO  no L 226 de 29. 8. 1980, p. 48. (5) JO no L 226 de 29. 8. 1980, p. 2.    PARARTIMA ANEXO - BILAG - ANHANG -  - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO  TAC en 1991 por especie y zona y la distribución, entre los Estados miembros, de la parte asignada a la Comunidad (en toneladas peso vivo)  TAC for 1991 pr. bestand og pr. omraade og fordelingen blandt medlemsstaterne af Faellesskabets andel (tons levende vaegt)  TAC fuer 1991 je Bestand und Bereich und die Aufteilung des fuer die Gemeinschaft verfuegbaren Anteils auf die Mitgliedstaaten (in Tonnen Lebendgewicht)  TAC ana apothema kai zoni gia to 1991 kathos kai i katanomi metaxy ton kraton melon toy chorigoymenoy stin Koinotita meridioy (se tonoys zontanoy varoys)  TACs by stock and by area for 1991 and the allocation among the Member States of the share available to the Community (in tonnes live weight)  TAC pour 1991 par stock et par zone ainsi que la répartition entre les États membres de la part attribuée à la Communauté (en tonnes poids vif)  TAC per il 1991 per popolazione e per zona e la ripartizione tra gli Stati membri della parte disponibile per la Comunità (in tonnellate peso vivo)  TAC voor 1991, per bestand en per gebied en de verdeling over de Lid-Staten van het voor de Gemeenschap beschikbare aandeel (in ton levend gewicht)  TAC para 1991, por existência e por zona e a repartição, entre os Estados-membros, da parte atribuída à Comunidade (em toneladas peso vivo)         Especie / Art / Art / Eidos / Species / Espèce / Specie / Soort / Espécie  Zona / Omraade / Bereich / Zoni / Zone / Zone / Zona / Sector / Zona  TAC  Estado miembro / Medlemsstat / Mitgliedstaat / Kratos melos / Member State / État membre /  Stato membro / Lid-Staat / Estado-membro  Cuota / Kvote / Quote / Posostosi / Quota / Quota / Contingente / Quota / Quota        (1)  (2)  (3)  (4)  (5)             Arenque / Sild / Hering / Renga /  Herring / Hareng / Aringa /  Haring / Arenque  (Clupea harengus)  III a  124 000  België/Belgique  Danmark  Deutschland  Ellada  España  France  Ireland  Italia  Luxembourg  Nederland  Portugal  United Kingdom  51 890 (5)  840 (4)                 CEE / EOEF / EWG / EOK / EEC / EEG  52 730        Bacalão / Torsk / Kabeljau /  Gados / Cod / Cabillaud /  Merluzzo bianco / Kabeljauw / Bacalhau  (Gadus morhua)  III a Kattegat  6 650  België/Belgique  Danmark  Deutschland  Ellada  España  France  Ireland  Italia  Luxembourg  Nederland  Portugal  United Kingdom  4 710 (20)  100 (4)                 CEE / EOEF / EWG / EOK / EEC / EEG  4 810        Solla europea / Roedspaette /  Scholle / Zagketa / European  plaice / Plie / Passera di mare /  Schol / Solha  (Pleuronectes platessa)  III a Skagerrak  10 000 (*)  België/Belgique  Danmark  Deutschland  Ellada  España  France  Ireland  Italia  Luxembourg  Nederland  Portugal  United Kingdom  60 (4)  7 720 (19)  40 (4)  1 480 (4)      CEE / EOEF / EWG / EOK / EEC / EEG  9 300        Solla europea / Roedspaette /  Scholle / Zagketa / European  plaice / Plie / Passera di mare /  Schol / Solha  (Pleuronectes platessa)  III a Kattegat  2 000  België/Belgique  Danmark  Deutschland  Ellada  España  France  Ireland  Italia  Luxembourg  Nederland  Portugal  United Kingdom  1 780 (20)  20 (4)                 CEE / EOEF / EWG / EOK / EEC / EEG  1 800        Camarón norteño / Dybhavsreje /  Tiefseegarnele / Garida /  Northern deepwater prawn /  Crevette nordique /  Gamberello boreale /  Noorse garnaal /  Camarão ártico  (Pandalus borealis)  III a (Skagerrak)  8 550  België/Belgique  Danmark  Deutschland  Ellada  España  France  Ireland  Italia  Luxembourg  Nederland  Portugal  United Kingdom  3 135 (19)                  CEE / EOEF / EWG / EOK / EEC / EEG  3 135