CELEX: 32004D0471
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: 2004/471/CE:Decisão da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que suprime certos estabelecimentos no sector do leite autorizados a transformar leite conforme e não conforme com os requisitos da UE durante um período de transição na Polónia  [notificada com o número C(2004) 1717] (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.4.2004          PT                  Jornal Oficial da União Europeia           L160/60
                                     DECISÃO DA COMISSÃO
                                       de 29 de Abril de 2004
  que suprime certos estabelecimentos no sector do leite autorizados a transformar leite
  conforme e não conforme com os requisitos da UE durante um período de transição na
                                               Polónia
                             [notificada com o número C(2004) 1717]
                              (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                           (2004/471/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade,
Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia,
da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia1, nomeadamente
o nº 3 do seu artigo 2º,
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da
Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia2, nomeadamente o
artigo 24.º e o Capítulo 6, Secção B, Subsecção I, ponto 1, alínea e), do Anexo XII,
Considerando o seguinte:
(1)     A Polónia concedeu um período de transição a certos estabelecimentos listados no
        Apêndice B do Anexo XII do Acto de Adesão.
(2)     A Polónia pede que trinta e sete estabelecimentos de transformação de leite que
        haviam sido autorizados a transformar leite conforme e não conforme com os
        requisitos da UE durante um período de transição sejam suprimidos do Apêndice B do
        Anexo XII do Acto de Adesão. Estes estabelecimentos não têm capacidade para
        aplicar o regime previsto no Capítulo 6, Secção B, Subsecção I, ponto 1, alínea c).
(3)     Convém suprimir os estabelecimentos que não têm capacidade para transformar leite
        conforme e não conforme com os requisitos da União Europeia,
1
        JO L 236 de 23.9.2003, p. 17.
2
        JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.
 ---pagebreak--- (4) O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das
    medidas previstas na presente decisão,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
 ---pagebreak---                                             Artigo 1.º
No Apêndice B referido no Capítulo 6, Secção B, Subsecção I, ponto 1, do Anexo XII do
Acto de Adesão, são suprimidos os estabelecimentos listados no anexo.
                                            Artigo 2.º
A presente decisão é aplicável nos termos do Tratado de Adesão da República Checa, da
Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e
da Eslováquia e a partir da data da sua entrada em vigor.
                                            Artigo 3.º
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.
                                              Pela Comissão
                                              David BYRNE
                                              Membro da Comissão
                                            ANEXO
                                             Polónia
N.º    N.º Vet.      Nome do estabelecimento
                            Estabelecimentos suprimidos da lista de
     estabelecimentos autorizados a transformar leite conforme e não conforme com os
                                         requisitos da UE
 1.    B1 14281601   ZM „Bakoma” S.A.
 3.    B1 08111601   SM Zary
 4.    B1 04631601   Torunska SM
 8.    B1 14291602   OSM Kosow
 9.    A 20041601    SM”Mlekpol”
10.    B1 30111601   Obrzanska SM
11.    B1 14111604   „Onken Andex” Sp. zo.o
 ---pagebreak--- 12. A 20131601  SM “ Mlekowita”
14. B1 14261601 OSM Siedlce
15. B1 32141601 OSM Stargard Szczecinski
16. B1 20081601 Moniecka SM w Monkach
17. A 30291601  ZPM “MLECZ”
19. B1 10051601 OSM Lowicz
20. B1 06161601 Sm “Ryki”
22. B1 02041601 SM “DEMI”
23. B1 04641601 Kujawska SM
25. A 32081602  “Arla Foods” Sp. Zo. O Goscino
26. A 14221602  SM “ Mazowsze”
27. B1 30621601 OSM Konin
28. B1 04611601 SM “ OSOWA”
29. A 14221601  “BELL-Polska” Sp.zo.o
 ---pagebreak--- 31. B1 14031601 OSM w Garwolinie
33. B1 14021601 OSM Ciechanow
34. A 16611601  ”ZOTT- Polska” Sp.zo.o
36. B1 14151603 SM Kurpie
37. A 10171601  Spoldzielnia Dostawcow Mleka w Wieluniv
38. B1 30271601 Mleczarnia „TUREK” Sp.zo.o
39. B1 10611601 Lodzka SM
40. B1 02071601 SM „KAMOS”
41. A 30611601  OSM Kalisz
43. B1 26131601 OSM Wloszczowa
44. B1 02251601 OSM Zgorzelec
48. B1 24751601 SM „Jogser”
49. A 10121601  OSM Radomsko
51. B1 24111601 OSM Raciborz
52. A 04111601  Proszkownia Mleka Sp.zo.o Piotrkow Kujawski
53. A 06061601  OSM Krasnystaw