CELEX: 31989D0568
Language: pt
Date: 1989-10-25 00:00:00
Title: DECISAO  DA COMISSAO  de 25 de Outubro de 1989  que encerra o reexame das medidas anti-dumping aplicaveis às importaçoes de certos fios de fibras têxteis sintéticas para tricotar à mao originarias da Turquia e que confirma a caducidade das referidas medidas  (89/568/CEE)

Avis juridique important

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31989D0568

DECISAO  DA COMISSAO  de 25 de Outubro de 1989  que encerra o reexame das medidas anti-dumping aplicaveis às importaçoes de certos fios de fibras têxteis sintéticas para tricotar à mao originarias da Turquia e que confirma a caducidade das referidas medidas  (89/568/CEE)  

Jornal Oficial nº L 309 de 26/10/1989 p. 0042 - 0043

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 25 de Outubro de 1989  que encerra o reexame das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos fios de fibras têxteis sintéticas para tricotar à mão originárias da Turquia e que confirma a caducidade das referidas medidas  (89/568/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 15º,  Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo pelo referido regulamento,  Considerando o seguinte:  A. Processo anterior  (1) Em 15 de Abril de 1983, a Comissão deu início, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), a um processo anti-dumping relativo às importações de certos fios de fibras têxteis sintéticas para tricotar à mão, originárias da Turquia.  Pela Decisão 84/131/CEE (3), a Comissão aceitou um compromisso de preços oferecido pela AK-PA Ihracat Pazarlama AS, na qualidade de exportador para a AK-SU Iplik ve Dokuma ve Boya Apre Fabrikalari TAS, a AK-AL Tekstil Sanayil AS e a Emboey-Yuentas Birlesik Kamgarn ve Straygarn Iplik Imalciligi AS, todas de Istambul, Turquia, e encerrou o inquérito sem a criação de direitos anti-dumping.  Em Setembro de 1988 (4), a Comissão publicou um aviso de caducidade iminente dos compromissos em questão, nos termos do disposto no artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.  B. Pedidos de reexame e início do processo  (2) Em Setembro de 1988, a Comissão recebeu um pedido de reexame apresentado pelo Comité da Indústria Têxtil de Lanifícios da Comunidade Económica Europeia (Interlaine), em nome de produtores comunitários que representam a grande maioria da produção comunitária. O pedido alegava que os compromissos oferecidos se revelavam insuficientes, na medida em que outros exportadores não abrangidos pelas medidas anti-dumping tinham, de forma cada vez mais acentuada, recorrido a práticas de dumping para vender os fios de fibras têxteis sintéticas para tricotar à mão no mercado comunitário, o que teve como resultado a inadequação do compromisso de preços existentes e o facto de a indústria comunitária estar de novo a sofrer prejuizo. Tendo os elementos de prova de dumping e do prejuízo sido considerados suficientes para justificar o início de um processo de reexame (5), a Comissão deu início a um inquérito no decurso do qual os interessados directos puderam apresentar as suas observações, fornecendo todas as informações necessárias para efeitos da determinação de dumping e do prejuízo. Nos termos do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, os compromissos oferecidos pelos exportadores turcos permaneceram em vigor na pendência do resultado do inquérito.  B. Produtos  (3) Os produtos em causa são os fios de fibras sintéticas descontínuas (excepto linhas para costura), acondicionados para venda a retalho, de fibras sintéticas descontínuas, contendo pelo menos 85 %, em peso, de fibras têxteis sintéticas ou contendo menos de 85 %, em peso, destas fibras, dos códigos NC ex 5511 10 00 e ex 5511 20 00.  D. Inquérito  (4) No decurso do inquérito, a Comissão obteve apenas uma colaboração limitada por parte dos produtores comunitários. Nestas circunstâncias, a Comissão, por carta de 5 de Julho de 1989, comunicou ao Comité da Indústria Têxtil de Lanifícios da Comunidade Económica Europeia que nada lhe permitia concluir que a caducidade das medidas anti-dumping a que estão sujeitas as importações de certos fios de fibras têxteis sintéticas para tricotar à mão, originárias da Turquia, seria susceptível de conduzir de novo a um prejuízo importante ou a uma ameaça de prejuízo para os produtos comunitários.  E. Retirada do pedido de reexame  (5) Por carta de 11 de Julho de 1989, o denunciante retirou o seu pedido de reexame.  F. Encerramento  (6) Por conseguinte, a Comissão considera que o processo de reexame deve ser encerrado e que os compromissos, que permaneceram em vigor na pendência do seu resultado, devem caducar imediatamente,  DECIDE:  Artigo 1º  É encerrado o reexame das medidas anti-dumping relativas às importações de fios de fibras têxteis sintéticas para tricotar à mão, originárias da Turquia.  Artigo 2º  Caducam os compromissos oferecidos pelos exportadores turcos, e que permaneceram em vigor na pendência do resultado do reexame, em 25 de Outubro de 1989.  Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1989.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.  (2) JO nº C 102 de 15. 4. 1983, p. 2.  (3) JO nº L 67 de 9. 3. 1984, p. 60.  (4) JO nº C 249 de 23. 9. 1988, p. 2.  (5) JO nº C 42 de 21. 2. 1989, p. 2.