CELEX: 31992R1081
Language: pt
Date: 1992-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1081/92 da Comissão, de 29 de Abril de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 112/60                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30. 4. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1081/92 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Abril de 1992
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  em vigor,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                                     Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do       anexo do Regulamento (CEE) n? 1011 /92 é alterada em
seu montante (3),                                                 conformidade com o anexo.
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 1011 /92 da Comissão (4);                                                              Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 30 de Abril de
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta           1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 73 de 1 9. 3 . 1992, p. 7.
0   JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO n?  L 106 de 24. 4. 1992, p. 17.
 ---pagebreak--- 30. 4. 92                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 112/61
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1992, que altera a correcção aplicável à
                                                        restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                          Corrente      1 ? período   2? período     3? período    4? período    5? período    6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                              4              5             6               7            8             9            10
      0709 90 60 000                    __             -l -l                              __
      0712 90 19 000                    —                    —               —            —               —            —            —              —
      1001 10 10 000                    —                    —              —             —               —            —            —              —
      1001 10 90 000                    01                    0              0          - 50,00       - 50,00       - 50,00         —              —
      1001 90 91 000                    —                    —              —             —               —            —            —
      1001 90 99 000                    04                    0              0          + 1,50        - 30,00       - 30,00         —              —
                                        02                    0              0             0          - 30,00       - 30,00         —              —
      1002 00 00 000                    01                    0              0             0               0            0           —              —
      1003 00 10 000                    —                    —              —             —               —            —            —
      1003 00 90 000                    03                    0              0          + 1,50        - 30,00       - 30,00         —              —
                                        04                    0              0          + 1,50        - 30,00       - 30,00         —              —
                                        02                    0              0             0          - 30,00       - 30,00         —              —
      1004 00 10 000                    —                    —              —             —               —           —             —              —
      1004 00 90 000                    —                    —              —             —               —           —             —
      1005 10 90 000                    —                    —              —             —               —            —            —
      1005 90 00 000                    01                    0              0             0               0            0
      1007 00 90 000                    —                    —              —             —               —
      1008 20 00 000                    —                    —              —             —               —           —
      1101 00 00 100                    01                    0              0          - 35,00       -   35,00     -  35,00        —
      1101 00 00 130                    01                    0              0          - 35,00       -   35,00     -  35,00        —
      1101 00 00 150                    01                    0              0          - 35,00       -   35,00     -  35,00        —
      1101 00 00 170                    01                    0              0          - 35,00       -   35,00     -  35,00        —
      1101 00 00 180                    01                    0              0         -  35,00       -   35,00     -  35,00        —
      1101 00 00 190                    —                    —              —             —               —
      1 101 00 00 900                   —                    —              —             —               —           —
      1102 10 00 500                    01                    0              0         - 35,00        - 35,00       - 35,00         —
      1102 10 00 700                    01                    0              0         - 35,00        - 35,00       - 35,00
      1102 10 00 900                    —                    —              —             —              —            —
      1103 11 10 200                    01                    0              0         -  50,00       -   50,00     -  50,00      -  50,00      -  50,00
      1103 11 10400                     01                    0              0         -  50,00       -   50,00     -  50,00      - 50,00       -  50,00
      1103 11 10 900                    01                    0              0         -  50,00       -   50,00     -  50,00      - 50,00       -  50,00
      1103 11 90 200                    01                    0              0         -  35,00       -   35,00     - 35,00       - 35,00       -  35,00
      1103 11 90 800                    —                    —              —             —              —            —             —              —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Arábia Saudita,
    04 Arménia, Azerbaijio, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistio, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistio, Ucrânia, Lituânia,
       Estónia e Letónia.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
          lamento (CEE) n? 3049/89.