CELEX: 62008TA0396
Language: pt
Date: 2010-07-08 00:00:00
Title: Processo T-396/08: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2010 — Freistaat Sachsen e Land Sachsen-Anhalt/Comissão ( «Auxílios de Estado — Auxílio à formação — Decisão que declara o auxílio em parte compatível e em parte incompatível com o mercado comum — Necessidade do auxílio — Externalidades positivas — Dever de fundamentação» )

28.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 234/33
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2010 — Freistaat Sachsen e Land Sachsen-Anhalt/Comissão
   (Processo T-396/08) (1)
   
   (Auxílios de Estado - Auxílio à formação - Decisão que declara o auxílio em parte compatível e em parte incompatível com o mercado comum - Necessidade do auxílio - Externalidades positivas - Dever de fundamentação)
   2010/C 234/58
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Freistaat Sachsen (Alemanha) e Land Sachsen-Anhalt (Alemanha) (representantes: T. Müller-Ibold e T. Graf, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. França, K. Gross e B. Martenczuk, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação parcial da Decisão 2008/878/CE da Comissão, de 2 de Julho de 2008, relativa ao auxílio estatal que a República Federal da Alemanha pretende conceder à DHL (JO L 312, p. 31).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               O Freistaat Sachsen e o Land Sachsen-Anhalt suportarão as suas próprias despesas e as da Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 327, de 20 de Dezembro de 2008.