CELEX: 62021TN0461
Language: pt
Date: 2021-08-03 00:00:00
Title: Processo T-461/21: Recurso interposto em 3 de agosto de 2021 — MCO (IP)/EUIPO — C8 (C2)

11.10.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 412/18
            
         
      Recurso interposto em 3 de agosto de 2021 — MCO (IP)/EUIPO — C8 (C2)
      (Processo T-461/21)
      (2021/C 412/19)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: MCO (IP) Holdings Ltd (Tortola, Ilhas Virgens Britânicas) (representante: A. Roughton, Barrister-at-law)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: C8 (Issy-les-Moulineaux, França)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia C2 — Pedido de registo n.o 17 867 689
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de maio de 2021 no processo R 909/2020-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada e autorizar o registo da marca (número do pedido de registo no EUIPO 017867689);
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO a suportar as suas próprias despesas;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a C8 a suportar as suas próprias despesas;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO a suportar as despesas efetuadas pela MCO(IP) Holdings Limited.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Aplicação errada do princípio da interdependência que levou à incorreta recusa do registo do sinal;
               
            
                  —
               
               
                  aplicação errada do princípio da interdependência que levou a que o recurso tenha sido incorretamente julgado improcedente pela Câmara de Recurso;
               
            
                  —
               
               
                  aplicação errada do princípio da interdependência ao julgar procedente a oposição e, em consequência, ao recusar incorretamente o registo do sinal.