CELEX: 62013TN0543
Language: pt
Date: 2013-10-04 00:00:00
Title: Processo T-543/13: Recurso interposto em 4 de outubro de 2013 — Three-N-Products/IHMI — Munindra (PRANAYUR)

14.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 367/33
            
         Recurso interposto em 4 de outubro de 2013 — Three-N-Products/IHMI — Munindra (PRANAYUR)
   (Processo T-543/13)
   2013/C 367/59
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Three-N-Products Private Ltd (Nova Deli, Índia) (representante: N. Colombo, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Munindra Holding BV (Lelystad, Países Baixos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão R 638/2012-4 da Quarta Câmara de Recurso, de 25 de julho de 2013, na sua totalidade e, por conseguinte, recusar o registo da marca requerida PRANAYUR;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas efetuadas pela Three-N-Products Private Ltd;
            
         
               —
            
            
               condenar a Munindra Holding B. V. nas despesas efetuadas pela Three-N-Products Private Ltd.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «PRANAYUR» para produtos das classes 5 e 30 — Pedido de marca comunitária n.o7 170 095
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nominativa «AYUR» e as marcas figurativas que contêm o elemento nominativo «Ayur»
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Oposição indeferida
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.