CELEX: 62017TA0792
Language: pt
Date: 2019-07-12 00:00:00
Title: Processo T-792/17: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — MAN Truck & Bus/EUIPO — Halla Holdings (MANDO) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia MANDO — Marcas internacionais e nacional figurativas anteriores MAN — Marca nominativa nacional anterior Man — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

9.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 305/45
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — MAN Truck & Bus/EUIPO — Halla Holdings (MANDO)
      (Processo T-792/17) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia MANDO - Marcas internacionais e nacional figurativas anteriores MAN - Marca nominativa nacional anterior Man - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
      (2019/C 305/53)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: MAN Truck & Bus (Munique, Alemanha) (representante: C. Röhl, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: inicialmente J. Ivanauskas e D. Walicka, depois J. Ivanauskas e H. O'Neill, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Halla Holdings Corp. (Yongin-si, Coreia do Sul) (representantes: M.-R. Hirsch e C. de Haas, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de setembro de 2017 (processo R 1677/2016-1), relativa a um processo de oposição entre a Man Truck & Bus e a Halla Holdings.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 14 de setembro de 2017 (processo R 1677/2016-1) é anulada na parte em que concluiu não existe risco de confusão entre a marca figurativa MANDO e o registo internacional anterior n.o863 418 da marca figurativa MAN.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 42, de 5.2.2018.