CELEX: 32016R0912
Language: pt
Date: 2016-06-09 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2016/912 da Comissão, de 9 de junho de 2016, que retifica o Regulamento (UE) n.° 1303/2014 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para a segurança nos túneis ferroviários da União Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE)

10.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 153/28
            
         REGULAMENTO (UE) 2016/912 DA COMISSÃO
   de 9 de junho de 2016
   que retifica o Regulamento (UE) n.o 1303/2014 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para a segurança nos túneis ferroviários da União Europeia
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1303/2014 da Comissão (2) contém um erro que consiste em o artigo 7.o ter sido incluído por lapso, não devendo constar do regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1303/2014 deve, por conseguinte, ser retificado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 21.o da Diretiva 96/48/CE do Conselho (3),
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É suprimido o artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2014.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de junho de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 191 de 18.7.2008, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 1303/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para a segurança nos túneis ferroviários da União Europeia (JO L 356 de 12.12.2014, p. 394).
   
      (3)  Diretiva 96/48/CE do Conselho, de 23 de julho de 1996, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (JO L 235 de 17.9.1996, p. 6).