CELEX: 32003D0634
Language: pt
Date: 2003-08-28 00:00:00
Title: 2003/634/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Agosto de 2003, que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 3101]

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32003D0634

2003/634/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Agosto de 2003, que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 3101]  

Jornal Oficial nº L 220 de 03/09/2003 p. 0008 - 0012

Decisão da Comissãode 28 de Agosto de 2003que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes[notificada com o número C(2003) 3101](Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/634/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) No âmbito da Directiva 91/67/CEE, cada Estado-Membro pode apresentar à Comissão um programa destinado a permitir-lhe iniciar subsequentemente os procedimentos para a obtenção, no que diz respeito a uma zona ou a uma exploração situada numa zona não aprovada, do estatuto de zona aprovada ou de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI).(2) Alguns Estados-Membros apresentaram estes programas, que foram aprovadas pela Decisão 2002/304/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/376/CE(4).(3) Por cartas datadas de 12 de Março de 2003 e de 12 de Junho de 2003, a Autoridade Veterinária da Finlândia solicitou a alteração do programa incluído na lista constante do anexo I, ponto 6B, da Decisão 2002/304/CE. A fim de preservar as espécies vulneráveis de salmão do Atlântico (Salmo salar), truta marisca (Salmo trutta trutta) e coregono (Coregonus lavaretus lavaretus), é necessário o repovoamento nos rios Kymijoki e Summanjoki. A Finlândia apresentou alterações ao seu programa que prevêem a transferência de ovos vivos de peixes selvagens da zona de restrição de Pyhtää, desde que sejam tomadas todas as medidas adequadas para garantir que os ovos estão isentos de SHV e de NHI. A delimitação da zona, estabelecida no anexo I da Decisão 2002/304/CE, não sofre alterações.(4) Por carta datada de 4 de Março, a Autoridade Veterinária de Itália propôs uma alteração ao programa incluído na lista constante do anexo I, ponto 5.1, da Decisão 2002/304/CE. A fim de aumentar o nível de protecção no que respeita à introdução de peixe na área abrangida pelo programa, a truta viva e outros peixes destinados a restaurantes, para consumo directo, bem como a truta arco-íris destinada a ser introduzida em determinados lagos artificiais ou água de pesca, devem provir de explorações ou de áreas reconhecidas como indemnes de SHV e de NHI. A delimitação da zona, estabelecida no anexo I da Decisão 2002/304/CE, não sofre alterações.(5) Considerou-se que as alterações apresentadas estavam em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE, pelo que deviam ser aprovadas.(6) A Decisão 2002/304/CE foi várias vezes alterada. Esta decisão devia, por uma questão de lógica e de clareza, ser revogada e substituída pela presente decisão.(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.o1. São aprovados os programas incluídos na lista constante do anexo I, apresentados no âmbito do n.o 1 do artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE para efeitos de obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI).2. São aprovados os programas incluídos na lista constante do anexo II, apresentados no âmbito do n.o 1 do artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE para efeitos de obtenção do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a SHV e a NHI.Artigo 2.oOs Estados-Membros em causa porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento aos programas aprovados.Artigo 3.oÉ revogada a Decisão 2002/304/CE.As remissões para a decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.(2) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12.(3) JO L 104 de 20.4.2002, p. 37.(4) JO L 130 de 27.5.2003, p. 21.ANEXO IPROGRAMAS APRESENTADOS COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS DOENÇAS DOS PEIXES, NOMEADAMENTE A SHV E A NHI1. DINAMARCAOS PROGRAMAS APRESENTADOS PELA DINAMARCA EM 22 DE MAIO DE 1995 ABRANGENDO:- A bacia hidrográfica de FISKEBÆK Å- Todas as PARTES DA JUTLÂNDIA a sul e a oeste das bacias hidrográficas de Storåen, Karup å, Gudenåen e Grejs å- A totalidade das ILHAS DINAMARQUESAS2. ALEMANHAOS PROGRAMAS APRESENTADOS PELA ALEMANHA EM 25 DE FEVEREIRO DE 1999 ABRANGENDO:- Uma zona na bacia hidrográfica de "WOLFEGGER AACH E ROHRSEE"- Uma zona na bacia hidrográfica de "OBERN NAGOLD"3. ESPANHAO PROGRAMA APRESENTADO PELA ESPANHA EM 1 DE AGOSTO DE 2002 ABRANGENDO:- A COMUNIDADE AUTÓNOMA DE LA RIOJA4. FRANÇAOS PROGRAMAS APRESENTADOS PELA FRANÇA EM 16 DE SETEMBRO DE 1994 ABRANGENDO:- LES FORGES- LA NIVE E LES NIVELLES- L'ÉLORN5. ITÁLIA5.1. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE BOLZANO EM 6 DE OUTUBRO DE 2001, ALTERADO POR CARTA DATADA DE 27 DE MARÇO DE 2003, ABRANGENDO:Zona da província de Bolzano- A zona inclui todas as bacias hidrográficas da Província de Bolzano.A zona inclui a parte superior da ZONA VAL DELL'ADIGE - isto é, as bacias hidrográficas do rio Adige desde as suas nascentes na Província de Bolzano até à fronteira com a Província de Trento.(NB:A parte inferior remanescente da ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da Província Autónoma de Trento. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica.).5.2. OS PROGRAMAS APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE TRENTO EM 23 DE DEZEMBRO DE 1996 E EM 14 DE JULHO DE 1997 ABRANGENDO:Zona Val di Sole e di Non- A bacia hidrográfica desde a nascente do rio Noce até à barragem de S. GiustinaZona de Val dell'Adige - parte inferior- As bacias hidrográficas do rio Adige e suas nascentes localizadas no território da Província Autónoma de Trento, desde a fronteira com a Província de Bolzano até à barragem de Ala (central hidroeléctrica).(NB:A parte a montante da ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da Província de Bolzano. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica.).Zona Torrente Arnò- A bacia hidrográfica a partir da nascente da torrente Arnò até às represas situadas a jusante, antes da confluência com o rio Sarca.Zona Val Banale- A bacia hidrográfica do rio Ambies até à barragem de uma central hidroeléctricaZona Varone- A bacia hidrográfica desde a nascente do rio Magnone até à cascataZona Alto e Basso Chiese- A bacia hidrográfica do rio Chiese desde a nascente até à barragem de Condino, com excepção das bacias das torrentes Adanà e Palvico.Zona Torrente Palvico- A bacia hidrográfica da torrente Palvico até à represa de betão e pedra.5.3. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE VENETO EM 21 DE FEVEREIRO DE 2001 ABRANGENDO:Zona Torrente Astico- A bacia hidrográfica do rio Astico, desde as suas nascentes (na Província Autónoma de Trento e na Província de Vicenza, região de Veneto) até à barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala na Província de Vicenza.A parte a jusante do rio Astico, entre a barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala e a barragem de Pria Maglio, é considerada uma zona tampão.5.4. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA UMBRIA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2002 ABRANGENDO:Zona Fosso de Monterivoso: a bacia hidrográfica do rio Monterivoso, desde as suas nascentes até às represas intransponíveis nas proximidades de Ferentillo.5.5. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DA LOMBARDIA EM 1 DE FEVEREIRO DE 2002 ABRANGENDO:Zona Val Brembana: a bacia hidrográfica do rio Brembo, desde as suas nascentes até à represa intransponível no município de Ponte S. Pietro.6. FINLÂNDIA6.1. O PROGRAMA APRESENTADO PELA FINLÂNDIA EM 29 DE MAIO DE 1995 ABRANGENDO:- Todas as zonas continentais e costeiras da FINLÂNDIA, excepto a Província de Åland e a zona de restrição em Pyhtää6.2. O PROGRAMA QUE INCLUÍA MEDIDAS DE ERRADICAÇÃO ESPECÍFICAS APRESENTADO PELA FINLÂNDIA EM 29 DE MAIO DE 1995, ALTERADO POR CARTAS DATADAS DE 12 DE MARÇO E DE 12 DE JUNHO DE 2003, ABRANGENDO:- Toda a PROVÍNCIA DE ÅLAND e a zona de restrição em PYHTÄÄ.ANEXO IIPROGRAMAS APRESENTADOS COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE EXPLORAÇÃO APROVADA SITUADA NUMA ZONA NÃO APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS DOENÇAS DOS PEIXES, NOMEADAMENTE A SHV E A NHI1. ITÁLIA1.1. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE FRIULI VENEZIA GIULIA, PROVÍNCIA DE UDINE, EM 2 DE MAIO DE 2000 ABRANGENDO:Explorações na bacia de drenagem do rio Tagliamento:- Azienda Vidotti Giulio s.n.c., Sutrio1.2. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A REGIÃO DE VENETO EM 5 DE ABRIL DE 2002 ABRANGENDO:Explorações na bacia de drenagem do rio Sile:- Azienda Troticoltura S. Cristina, Via Chiesa Vecchia 14 - Loc. S. Cristina di Quinto.