CELEX: 51988PC0391(02)
Language: pt
Date: 1988-08-05
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AOS RESIDUOS PERIGOSOS

N ° C 295/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19. 11. 88
                             Proposta de directiva do Conselho relativa aos resíduos perigosos
                                                     COM(88) 391 final
                             (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 16 de Agosto de 1988)
                                                        (88/C 295/05)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, para tornar mais eficaz a gestão dos
                                                                 resíduos perigosos no âmbito comunitário, é necessário
                                                                 precisar e uniformizar a definição de resíduos perigosos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               à luz da experiência adquirida;
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
100°A,
                                                                 Considerando que as regras gerais que se aplicam à eli-
                                                                 minação dos resíduos, que estão estabelecidas pela Di-
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                 rectiva 75/442/CEE do Conselho (3), alterada pela Di-
                                                                 rectiva        , se aplicam igualmente à eliminação dos re-
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                          síduos perigosos;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-               Considerando que a eliminação correcta dos resíduos pe-
cial,                                                            rigosos exige regras complementares mais rigorosas que
                                                                 tenham em conta a natureza específica desses resíduos;
                                                                 que o controlo dessa eliminação e, nomeadamente, do
Considerando que uma disparidade entre as legislações            transporte deve ser assegurado da maneira mais completa
dos Estados-membros no que respeita à eliminação dos             possível;
resíduos perigosos pode criar distorções nas condições de
concorrência e ter, por esse facto, uma incidência directa
na realização e no funcionamento do mercado interno;             Considerando que, quando os Estados-membros aplica-
que parece, por conseguinte, necessário proceder à apro-         rem encargos sobre os montantes destinados a cobrir os
ximação das legislações neste domínio;                           custos de eliminação de resíduos tóxicos e perigosos se-
                                                                 gundo o princípio do «poluidor-pagador», o produto
                                                                 desses encargos pode ser utilizado, entre outras coisas,
Considerando que a Directiva 78/319/CEE do Conse-                para financiar medidas de controlo relativas aos resíduos
lho, de 20 de Março de 1978, relativa aos resíduos tóxi-         tóxicos e perigosos bem como para financiar a investiga-
cos e perigosos ('), estabeleceu, a nível comunitário, uma       ção sobre a eliminação dos resíduos tóxicos e perigosos;
regulamentação da eliminação dos resíduos perigosos;
que, para ter em conta experiências adquiridas aquando
da aplicação desta directiva pelos Estados-membros, é
                                                                 Considerando que a informação actualmente disponível
conveniente alterar essas regras e substituir a Directiva
                                                                 sobre os aspectos qualitativos e quantitativos de gestão
78/319/CEE pela presente directiva;
                                                                 dos resíduos é claramente insuficiente, e que é necessário
                                                                 estabelecer, a nível comunitário, um sistema de informa-
Considerando que o programa de acção das Comunida-               ção mútua sobre as quantidades de resíduos perigosos e
                                                                 os meios para uma correcta eliminação dos mesmos;
des Europeias em matéria de ambiente, que foi objecto
de resolução do Conselho das Comunidades Europeias e
dos representantes dos governos dos Estados-membros,
                                                                 Considerando que a adaptação das disposições da direc-
reunidos no Conselho de 19 de Outubro de 1987, rela-
                                                                 tiva ao progresso técnico deve poder fazer-se rapida-
tivo à prossecução e aplicação de uma política e de um
                                                                 mente e que o comité de adaptação ao progresso técnico,
programa de acção das Comunidades Europeias em ma-
                                                                 instituído pela Directiva 75/442/CEE, deve ter igual-
téria de ambiente (1987/1992) (2), prevê uma acção co-
                                                                  mente competência para adaptar ao progresso técnico as
munitária tendo em vista melhorar as condições de elimi-
                                                                 disposições da presente directiva;
nação dos resíduos perigosos;
Considerando que é conveniente assegurar um nível ele-            Considerando que a Directiva 84/631/CEE do Conse-
vado de protecção do ambiente tendo em consideração               lho, de 6 de Dezembro de 1984, relativa à vigilância e ao
tanto a definição como a eliminação de resíduos perigo-           controlo na Comunidade das transferências transfrontei-
sos;                                                              ras de resíduos perigosos ("), que fixa regras comuns
                                                                  para as transferências transfronteiras daqueles resíduos,
                                                                  faz referência, em vários artigos, à Directiva
 (') JO n° L 84 de 31. 3. 1978, p. 43.                            (3) JO n? L 194 de 25. 7. 1975, p. 47.
 (2) JO n? L 328 de 7. 12. 1987, p. 1.                            (4) J O n° L 326 de 13. 12. 1984, p. 31.
 ---pagebreak---  19. 11. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? C 295/9
 78/319/CEE e que é conveniente introduzir alterações                                       Artigo 5o.
 formais no texto da Directiva 84/631/CEE para fazer
 referência, explicitamente, às correspondentes disposi-          1.    As disposições do artigo 8? da Directiva
 ções da presente directiva,                                      75/442/CEE relativas à autorização, aplicam-se a qual-
                                                                  quer estabelecimento ou empresa que assegure o trata-
                                                                  mento de resíduos perigosos, incluindo aqueles que exe-
 ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                    cutem as operações mencionadas no Anexo II B da Di-
                                                                  rectiva 75/442/CEE.
                            Artigo Io.
                                                                  2.    Os Estados-membros podem submeter a uma auto-
 1.     A presente directiva tem por objecto a aproximação        rização os estabelecimentos ou empresas que asseguram
das legislações dos Estados-membros sobre a eliminação            a recolha e/ou o transporte dos resíduos perigosos. A
controlada dos resíduos perigosos.                                autorização concedida para as operações de transporte
                                                                  por um Estado-membro deve ser reconhecida pelos ou-
2.      Para efeitos do disposto na presente directiva, en-      tros Estados-membros.
tende-se por «resíduos perigosos»:
                                                                                           Artigo 6o.
— qualquer resíduo pertencente a uma das categorias ou
     tipos de resíduos mencionados no Anexo I A, a não           Todo aquele que produza ou detenha resíduos perigosos
     ser que seja possível provar que não possui nenhuma         e que não tenha recebido a autorização referida no ar-
     das características referidas no Anexo III,                 tigo 5? deve, logo que possível, mandá-los eliminar por
                                                                 um estabelecimento ou empresa autorizados ou controla-
— qualquer resíduo pertencente a uma das categorias              dos pelas autoridades competentes.
     mencionadas no Anexo I B e contendo uma das subs-
     tâncias ou matérias constantes do Anexo II, a não ser
     que seja possível provar que não possui nenhuma das                                   Artigo 7?
     características referidas no Anexo III,                      1.    Qualquer estabelecimento ou empresa que produza,
                                                                 detenha ou elimine resíduos perigosos:
— qualquer outro resíduo que possua uma das caracte-
     rísticas mencionadas no Anexo III.                          — é submetido a um controlo periódico pelas autorida-
                                                                      des competentes,
                            Artigo 2o.
                                                                 — deve manter um registo que indique a quantidade,
São excluídos do âmbito de aplicação da presente direc-               natureza, características físicas e químicas, origem,
tiva os resíduos perigosos sujeitos a regulamentações co-             métodos e locais de eliminação e as datas de recep-
munitárias específicas.                                               ção e de transmissão dos resíduos e,
                            Artigo 3o.                           — deve fornecer essas indicações às autoridades compe-
                                                                      tentes, a pedido destas últimas.
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias
para proibir o abandono, a rejeição, a eliminação e o
transporte não controlados dos resíduos perigosos.               2.     Os documentos justificativos da execução das ope-
                                                                 rações de eliminação devem ser conservados durante um
                                                                 período mínimo de dois anos. Esses documentos devem,
                            Artigo 4o.                           se necessário, ser enviados às autoridades competentes
                                                                 do Estado-membro em causa.
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias
para:
                                                                                           Artigo 8o.
— proibir, durante as operações de eliminação, a mis-
    tura de resíduos perigosos com outros resíduos, subs-        1.     Os Estados-membros tomarão as medidas necessá-
    tâncias ou matérias a não ser que essa mistura tenha         rias para que, aquando da recolha, do transporte e do
    por finalidade obedecer ao disposto no artigo 4? da          armazenamento temporário:
    Directiva 75/442/CEE ou melhorar a segurança de
    eliminação desses resíduos,                                  a) Os resíduos sejam convenientemente embalados;
— exigir que os resíduos perigosos sejam, se tecnica-            b) As embalagens sejam munidas de rótulos adequados
    mente necessário, separados dos outros resíduos                  indicando a natureza, a composição e a quantidade
    aquando das operações de eliminação,                             de resíduos, assim como o número de telefone da ou
                                                                     das pessoas a contactar em caso de necessidade;
— exigir que, em cada local em que tenha sido efec-
    tuado o depósito de resíduos perigosos, esses resí-         c) As instruções a seguir em caso de perigo ou de aci-
    duos sejam recenseados e identificados.                          dente acompanhem os resíduos.
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2.     Consideram-se preenchidas as condições referidas         3.    A Comissão procederá a uma avaliação compara-
no n? 1, no que diz respeito às operações de transporte,       tiva desses planos de eliminação, nomeadamente, no que
se um Estado-membro aplicar as disposições equivalentes        respeita aos métodos de eliminação e às normas técnicas
 na matéria em conformidade com as convenções interna-         previstas. Se for caso disso, a Comissão preparará pro-
cionais de transporte, referidas no Anexo II da Directiva      postas tendo em vista harmonizar as normas técnicas de
 84/631 /CEE, em que seja parte, desde que essas conven-       eliminação.
ções abranjam os resíduos perigosos.
3.     As operações de controlo previstas no artigo 7?, re-                            Artigo 11°
lativas à recolha e ao transporte, têm por objecto, no-
meadamente:                                                    Nos casos de urgência ou de perigo grave, os Estados-
— as prescrições técnicas relativas aos veículos,              -membros tomarão todas as medidas necessárias, in-
                                                               cluindo, se for caso disso, derrogações temporárias à
— a formação dos condutores ou dos responsáveis pelo
                                                               presente directiva, com o objectivo de que os resíduos
     transporte.
                                                               perigosos não constituam uma ameaça para a população
As modalidades desse controlo devem ser equivalentes às        ou para o ambiente. Os Estados-membros informarão a
disposições aplicáveis ao transporte das mercadorias peri-     Comissão acerca das referidas derrogações.
gosas previstas pelas convenções internacionais em maté-
ria de transporte, referidas no Anexo II da Directiva
84/631/CEE.                                                                            Artigo 12°
4.     Se os resíduos perigosos são transferidos para se-      1.    De três em três anos, e pela primeira vez em 1 de
rem eliminados, devem ser acompanhados por um for-             Setembro de 1990, os Estados-membros apresentarão à
mulário de identificação que inclua as indicações referi-      Comissão um relatório sobre a execução das disposições
das na secção A do Anexo I da Directiva 84/631/CEE.            da presente directiva. Esse relatório é elaborado como
                                                               parte do relatório previsto no n? 1 do artigo 12? da Di-
                         Artigo 9°.                            rectiva 75/442/CEE e de acordo com as modalidades
1.     De acordo com o princípio «poluidor-pagador», os        nela indicadas.
custos da eliminação dos resíduos perigosos, depois de
deduzida a sua valorização eventual, devem ser suporta-        2.    Com base nos relatórios referidos no n? 1, a Co-
dos por:                                                       missão publicará um relatório de síntese integrado no re-
— o detentor que envia resíduos a um estabelecimento           latório previsto no n? 2 do artigo 12? da Directiva
     ou a uma empresa que assegurem a eliminação dos           75/442/CEE e de acordo com as modalidades nela indi-
     resíduos perigosos,                                       cadas.
— e/ou os detentores anteriores ou o produtor do pro-
                                                               3.    Além disso, os Estados-membros comunicarão à
     duto que originou os resíduos perigosos.
                                                               Comissão, antes de 1 de Janeiro de 1991, em relação a
2.     Na medida em que os Estados-membros apliquem            cada estabelecimento ou empresa autorizados, as infor-
impostos sobre os montantes destinados a cobrir os cus-        mações seguintes:
tos referidos no n? 1, o produto desses impostos pode ser
utilizado, nomeadamente, para os seguintes fins:               — nome e endereço,
— financiamento das medidas de controlo relativas aos
     resíduos perigosos,                                       — modo de tratamento dos resíduos,
— financiamento da investigação sobre a eliminação dos         — tipo de resíduos que podem ser tratados,
     resíduos perigosos.
                                                               — tarifa de tratamento,
                         Artigo 10°.
                                                               — natureza dos resíduos que resultam do tratamento,
1.     As autoridades competentes dos Estados-membros
elaborarão e actualizarão planos de eliminação dos resí-       — dados de funcionamento, tais como:
duos perigosos. Esses planos têm por objecto, nomeada-
mente :                                                            — quantidade efectiva de resíduos tratados por ano
— os tipos e quantidades de resíduos a eliminar,                   — taxa de funcionamento, em tempo.
— os métodos de eliminação,                                    Os Estados-membros comunicarão anualmente à Comis-
— os centros e locais de eliminação autorizados,               são as alterações destas informações.
— as normas e prescrições técnicas previstas,
                                                               A Comissão manterá essas informações à disposição das
— os locais de depósito abandonados e os locais conta-
                                                               autoridades competentes dos Estados-membros que as
     minados que carecem de vigilância ou de serem rea-        solicitem.
     bilitados.
As autoridades competentes poderão incluir nesses pla-
nos outros aspectos específicos, nomeadamente uma esti-                                Artigo 13°
mativa dos custos das operações de eliminação.                 As alterações necessárias para adaptar os anexos da pre-
2.     As autoridades competentes publicarão os planos         sente directiva ao progresso científico e técnico devem
referidos no n? 1. Os Estados-membros comunicarão es-          ser adoptadas em conformidade com o processo previsto
ses planos à Comissão antes de 1 de Janeiro de 1990.           no artigo 12?C da Directiva 75/442/CEE.
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                            Artigo 14°.                                                                Artigo 17°.
O Comité para a adaptação ao progresso              científico e téc-         1.     Os Estados-membros porão em vigor as disposições
nico, instituído pelo artigo 12?B                    da Directiva             legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
75/442/CEE, tem também competência                   para examinar            para darem cumprimento à presente directiva a partir de
as alterações previstas no artigo 13? da            presente direc-           1 de Janeiro de 1990. Desse facto informarão imediata-
tiva.                                                                         mente a Comissão.
                            Artigo 1}°.                                       2.     Os Estados-membros comunicarão à Comissão o
                                                                              texto das disposições de direito nacional que venham a
Os Estados-membros proibirão qualquer acto que tenha                          adoptar no domínio regulado pela presente directiva.
como objecto ou como resultado contornar as disposi-
ções da presente directiva.
                                                                                                       Artigo 18°.
                            Artigo 16°.                                       1.     A Directiva 78/319/CEE deixa de produzir efeitos
                                                                              a partir de 1 de Janeiro de 1990.
A Directiva 84/631/CEE é alterada do seguinte modo:
a) No artigo 2?, a alínea f) do n? 1 passa a ter a seguinte                   2.     As referências à directiva revogada pelo n? 1 devem
    redacção:                                                                 ser entendidas como sendo feitas em relação à presente
                                                                              directiva. As referências relativas aos artigos da mesma
    «f) eliminação, a eliminação na acepção da alínea b)                      directiva devem ser lidas de acordo com o quadro de
        do artigo 1? da Directiva 75/442/CEE»;                                correspondência constante do Anexo IV.
b) no artigo 15?:
                                                                                                       Artigo 19°.
    — os termos «o artigo                     18? da        Directiva
        78/319/CEE», são substituídos pelos termos «o                         Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
        artigo 12?B da Directiva 75/442/CEE».                                 tiva.
                                                                     ANEXO       I
                               CATEGORIAS O U TIPOS GENÉRICOS DE RESÍDUOS PERIGOSOS (')
                                    (os resíduos podem apresentar-se sob forma líquida, sólida ou pastosa)
              ANEXO I A
               Resíduo que consista em:
                 1. Substâncias anatómicas; resíduos dos hospitais ou de outras actividades médicas
                 2. Produtos farmacêuticos, medicamentos, produtos veterinários
                 3. Preservantes da madeira
                 4. Biocidas e produtos fitossanitários
                 5. Resíduos de produtos utilizados como solventes
                 6. Substâncias orgânicas halogenadas não utilizadas como solventes, com exclusão das matérias polimeri-
                    zadas inertes
                 7. Sais de têmpera cianetados
                 8. Óleos e substâncias oleosas minerais (por ex., lamas de corte, etc.)
                 9. Misturas óleo/água ou hidrocarboneto/água, emulsões
               10. Substâncias que contenham PCB e/ou PCT (por ex. dieléctricos, etc.)
               11. Matérias da natureza do alcatrão provenientes de operações de refinação, destilação ou pirólise (por
                    ex. depósitos de destilação, etc.)
               (') Certas repetições relativamente às rubricas do Anexo II sao intencionais.
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             12. Tintas, corantes, pigmentos, pinturas, lacas, vernizes
             13. Resinas, látex, plastificantes, gomas/adesivos
             14. Substâncias químicas não identificadas e/ou novas que provêm de actividades de investigação, de de-
                 senvolvimento e de docência e cujos efeitos sobre o homem e/ou sobre o ambiente se desconhecem
                 (por ex., resíduos de laboratório, etc.)
             15. Produtos pirotécnicos e materiais de propulsão
             16. Produtos de laboratórios fotográficos
             17. Qualquer material contaminado por um produto da família dos dibenzofuranos policlorados
             18. Qualquer material contaminado por um produto da família das dibenzo-para-dioxinas policloradas
            ANEXO I B
             Resíduos que contenham qualquer um dos elementos mencionados no Anexo II e consistindo em:
             19. Sabões, corpos gordos, ceras de origem animal ou vegetal
             20. Substâncias orgânicas não halogenadas (não solventes)
             21. Substâncias inorgâncias sem metais nem compostos metálicos
             22. Escórias e/ou cinzas
             23. Terras, argilas ou areias, incluindo as lamas de dragagem
             24. Sais de têmpera não cianetados
             25. Poeiras ou pós metálicos
             26. Catalisadores usados
             27. Líquidos ou lamas contendo metais ou compostos metálicos
             28. Resíduos de tratamento de despoluição (por ex., poeiras de filtros de ar, etc.) excepto (29), (30) e (31)
             29. Lamas de lavagem de gás
             30. Lamas de tratamento de águas
             31. Resíduos de descarbonatação
             32. Resíduos de colunas de permuta iónica
             33. Lamas de depuração não tratadas ou não utilizáveis na agricultura
             34. Águas residuais não expressamente referidas no Anexo I A
             35. Resíduos de limpeza de tanques e/ou equipamentos
             36. Equipamentos contaminados
             37. Recipientes contaminados (por ex., embalagens, cilindros de gás, etc.) que contiveram um ou mais dos
                 elementos referidos no Anexo II
             38. Acumuladores, pilhas e baterias
             39. Óleos vegetais
             40. Objectos provenientes de uma recolha selectiva junto de habitações e que apresentem uma das caracte-
                 rísticas referidas no Anexo III
             41. Qualquer outro resíduo que contenha qualquer um dos elementos referidos no Anexo II
 ---pagebreak--- 19. 11. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? C 295/13
                                                                ANEXO      II
                       ELEMENTOS QUE CONFEREM CARÁCTER PERIGOSO AOS RESÍDUOS (')
           Resíduos cujos elementos são:
           Cl    Berílio e seus compostos
           C2    Compostos de vanádio
           C3    Compostos de crómio hexavalente
           C4    Compostos de cobalto
           C5    Compostos de níquel
           C6    Compostos de cobre
           C7    Compostos de zinco
           C8    Arsénico e seus compostos
           C9    Selénio e seus compostos
           CIO Compostos de prata
           C l l Cádmio e seus compostos
           C12 Compostos de estanho
           C l 3 Antimónio e seus compostos
           C l 4 Telúrio e seus compostos
           C15 Compostos de bário, excepto sulfato de bário
           C16 Mercúrio e seus compostos
           C17 Tálio e seus compostos
           Cl8 Chumbo e seus compostos
           C19 Sulfuretos inorgânicos
           C20 Compostos inorgânicos de flúor, excepto fluoreto de cálcio
           C21 Cianetos inorgânicos
           C22 Os seguintes metais alcalinos ou alcalino-terrosos: lítio, sódio, potássio, cálcio, magnésio, não combi-
                 nados
           C23 Soluções ácidas ou ácidos sob forma sólida
           C24 Soluções básicas ou bases sob forma sólida
           C25 Amianto (pós ou fibras)
           C26 Fósforo e seus compostos excepto fosfatos minerais
           C27 Metais carbonilos
           C28 Peróxidos
           C29 Cloratos
           C30 Percloratos
           C31 Azidas
           (') Cenas repetições relativamente aos tipos genéricos de Resíduos do Anexo I são intencionais.
 ---pagebreak--- N ? C 295/14                               J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                    19. 11. 88
            C32 PCBs e/ou PCTs
            C33 Compostos farmacêuticos ou veterinários
            C34 Biócidas e substâncias fito-farmacêuticas (por ex., pesticidas, etc.)
            C35 Substâncias infecciosas
            C36 Creosotos
            C37 Isocianatos, tiocianetos
            C38 Cianetos orgânicos (por ex., nitrilos, etc.)
            C39 Fenóis e compostos fenólicos
            C40 Solventes halogenados
            C41 Solventes orgânicos não halogenados
            C42 Compostos organo-halogenados, excepto polimerizados inertes e outros que figuram neste anexo
            C43 Compostos aromáticos; compostos orgânicos policíclicos e heterocíclicos
            C44 Aminas alifáticas
            C45 Aminas aromáticas
            C46 Éteres
            C47 Substâncias explosivas, com exclusão das que figuram noutro ponto deste anexo
            C48 Compostos orgânicos de enxofre
            C49 Congéneres do policloro dibenzo-furano
            C50 Congéneres do policloro dibenzo-paradioxina
            C51 Outros hidrocarbonetos e seus compostos de oxigénio, azoto e/ou enxofre não especificamente refe-
                ridos neste anexo.
                                                                ANEXO      III
                                      CARACTERÍSTICAS DOS RESÍDUOS PERIGOSOS
            Hl    Explosivo: substâncias e preparados que possam explodir sob o efeito de chama ou que sejam mais
                  sensíveis aos choques e aos atritos que o dinitrobenzénio
            H2    Combustível: substâncias e preparados que, em contacto com outras substâncias, nomeadamente,
                  com substâncias inflamáveis, apresentem uma reacção fortemente exotérmica
            H3-A Facilmente inflamável: substâncias e preparados
                  — em estado líquido, cujo ponto de inflamação seja inferior a 21 graus Celsius (incluindo os líqui-
                      dos extremamente inflamáveis), ou
                  — que possam aquecer e inflamar-se ao ar, a uma temperatura normal, sem contributo de energia,
                      ou
                  — sólidos que possam inflamar-se facilmente por uma breve acção de uma fonte de inflamação e
                      que continuem a queimar ou a consumir-se depois de afastada essa fonte, ou
                  — gasosos que sejam inflamáveis ao ar, a uma pressão normal, ou
                  — que, em contacto com a água ou o ar húmido, desenvolvam gases facilmente inflamáveis em
                      quantidades perigosas
            H3-B Inflamáveis: substâncias e preparados líquidos, cujo ponto de inflamação seja igual ou superior a 21
                  graus Celsius e inferior ou igual a 55 graus Celsius
            H4    Irritante: substâncias e preparados não corrosivos que, por contacto imediato, prolongado ou repe-
                  tido com a pele ou as mucosas, possam provocar uma reacção inflamatória
 ---pagebreak--- 19. 11. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? C 295/15
           H5      Nocivo: substâncias e preparados que, por inalação, ingestão ou penetração cutânea, possam provo-
                   car risco de gravidade limitada
           H6      Tóxico: substâncias e preparados que, por inalação, ingestão ou penetração cutânea, possam provo-
                   car riscos graves, agudos ou crónicos e mesmo a morte (incluindo as substâncias e preparados muito
                   tóxicos)
           H7      Cancerígeno: substâncias e preparados que, por inalação, ingestão ou penetração cutânea, possam
                   provocar o cancro ou aumentar a sua frequência
           H8      Corrosivo: substâncias e preparados que, em contacto com tecidos vivos, possam exercer uma acção
                   destrutiva sobre estes últimos
           H9      Infeccioso: matérias que contenham microrganismos viáveis ou suas toxinas, em relação aos quais se
                   sabe ou se tem boas razões para crer que causam doenças no homem ou em outros organismos vivos
           H10     Teratogénico: substâncias ou preparados que, por inalação, ingestão ou penetração cutânea, possam
                   produzir malformações congénitas não hereditárias ou aumentar a respectiva frequência
           Hll     Mutagénico: substâncias ou preparados que, por inalação, ingestão ou penetração cutânea, possam
                   produzir defeitos genéticos hereditários ou aumentar a respectiva frequência
           H12     Substâncias ou preparados que, ao contacto da água, do ar ou de um ácido, libertam um gás tóxico
                   ou muito tóxico
           Hl3     Susceptível, após eliminação, de dar origem, por qualquer meio, a uma outra substância, por ex., um
                   produto de lixiviação que possua uma das características acima referidas
           H14     Ecotóxico: substâncias e preparados que apresentem ou possam apresentar riscos imediatos ou dife-
                   ridos para um ou vários compartimentos do ambiente
           Notas
           1. A atribuição das características de perigo «tóxico» (e «muito tóxico»), «nocivo», «corrosivo» e «irritante»
               é praticada de acordo com os critérios fixados pelo Anexo VI (parte I-A e parte II-B) da Directiva
               67/548/CEE do Conselho ('), tal como alterada pela Directiva 79/831/CEE do Conselho (2).
           2. No que respeita à atribuição das características «cancerígeno», «teratogénico» e «mutagénico», e face ao
               estado actual dos conhecimentos, existem dados suplementares no guia de classificação e de etiquetagem
               do Anexo VI (parte II-D) da Directiva 67/548/CEE, tal como alterada pela Directiva 83/467/CEE da
               Comissão (3).
           Métodos de ensaio
           Os métodos de ensaio têm o objectivo de conferir um significado específico às definições referidas no
           Anexo III.
           Os métodos a utilizar são os descritos no Anexo V da Directiva 67/548/CEE, alterada pela Directiva
           84/449/CEE da Comissão (4) ou pelas directivas ulteriores que adaptaram a Directiva 67/548/CEE ao
           progresso técnico. Esses métodos, por sua vez, baseiam-se nos trabalhos e recomendações dos organismos
           internacionais competentes, em especial a OCDE.
           (') JO  n? L 196  de 16. 8. 1967.
           (2) JO  n? L 259  de 15. 10. 1969.
           O   JO  n? L 257  de 16. 9. 1983.
           (4) JO  n° L 251  de 19. 9. 1984.
 ---pagebreak--- N ? C 295/16                       J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                   19. 11. 88
                                                        ANEXO       IV
             Q U A D R O DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE OS ARTIGOS DA DIRECTIVA 78/319/CEE
             REVOGADA E OS ARTIGOS DA PRESENTE DIRECTIVA RELATIVA AOS RESÍDUOS PERIGO-
                                                            SOS
             Directiva 78/319/CEE                          Presente Directiva
             Artigos revogados                             Artigos novos
             Artigo I o                                    Artigo 1?, n° 2
             Artigo 2°                                     Artigo 8 o , n?2
             Artigo 3?                                     Artigo 2?
             Artigo 4?                                     Suprimido (Artigo 3?, n? 1, Directiva 75/442/CEE)
             Artigo 5?, n? 1                               Suprimido (Artigo 4? da Directiva 75/442/CEE)
             Artigo 5?, n° 2                               Artigo 3?
             Artigo 6?                                     Suprimido (Artigo 5? da Directiva 75/442/CEE)
             Artigo 7?                                     Artigo 4 o
             Artigo 8?                                     Suprimido
             Artigo 9 o                                    Artigo 5?, n? 1
             Artigo 10°                                    Artigo 6 o
             Artigo 11°                                    Artigo 9 o
             Artigo 12°                                    Artigo 10°
             Artigo 13°                                    Artigo 11?
             Artigo 14°, n? 1                              Artigo 7 o , n° 1
             Artigo 14?, n° 2                              Artigo 8 o
             Artigo 14°, n° 3                              Artigo 7 o , n? 2
             Artigo 15?                                    Artigo 7 o , n? 1
             Artigo 16?                                    Artigo 12°
             Artigo 17°                                    Artigo 13°
             Artigo 18?                                    Artigo 14?
             Artigo 19?                                    Suprimido (Artigo 12?C da Directiva 75/442/CEE)
             Artigo 20°                                    Artigo 15?
             Artigo 21?                                    Artigo 17?
             Artigo 22?                                    Artigo 19?
             Anexo                                         Anexo II