CELEX: 21990D0808(11)
Language: pt
Date: 1990-06-15 00:00:00
Title: Decisão nº 4/90 do Comité Misto CEE - Suécia, de 15 Junho de 1990, que completa e altera, no âmbito da declaração conjunta relativa à revisão das alterações às regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o anexo III do Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

N?-L 210 / 34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                8 . 8 . 90
                                    DECISÃO N ? 4 / 90 DO COMITÉ MISTO CEE-SUECIA
                                                         de 15 de Junho de 1990
                 que completa e altera, no âmbito da declaração conjunta relativa à revisão das alterações às
                 regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o anexo III do
                 Protocolo n? 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de
                                                        cooperação administrativa
O COMITÉ MISTO ,                                                        de acordo com o estabelecido pela Decisão n? 1 / 88 do
                                                                        Comité Misto CEE-Suécia deve ser alterada para restabelecer
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica                    a essência desta regra tal como instituída previamente !
Europeia e o Reino da Suécia, assinado em Bruxelas em 22 de             introdução do Sistema Harmonizado ,
Julho de 1972 ,
Tendo em conta o Protocolo n ? 3 relativo à definição da                DECIDE :
noção de «produtos originários» e aos métodos de coopera­
ção administrativa , a seguir designado «Protocolo n? 3 », e,
nomeadamente, o seu artigo 28° ,                                                                    Artigo 1 ?
                                                                        Os códigos e as regras a eles referentes constantes na lista
Considerando que a declaração conjunta anexa à Decisão
                                                                        anexa à presente decisão são inseridos ou substituem os
n? 1 / 88 do Comité Misto CEE-Suécia prevê a revisão das
                                                                        códigos e as regras correspondentes da lista constante do
alterações efectuadas às regras de origem na sequência da               anexo III do Protocolo n ? 3 do Acordo CEE-Suécia .
introdução do Sistema Harmonizado sempre que as altera­
ções tenham resultado numa situação prejudicial para os
interesses dos sectores em causa ; que faculta igualmente que                                       Artigo 2 ?
a essência da regra de origem em causa seja restabelecida tal
como era antes da Decisão n ? 1 / 88 ;                                  A presente decisão entra em vigor em 1 de Julho de 1990 .
Considerando que a regra de origem aplicável a:
                                                                        Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1990.
— licores e outras bebidas espirituosas contendo sacarose,
    açúcar invertido, ovos ou gemas de ovos (código SH
    ex 2208 ),                                                                                                Pelo Comité Misto
                                                                                                                  O Presidente
— bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar
    (código SH 5810),                                                                                              R. COHEN
                                                                 ANEXO
  SH Número de código                    Designação do produto                      Operação ou transformação aplicável às matérias não
                                                                                  originárias que confere a qualidade de produto originário
           (1)                                      (2)                                                      (3 )
ex 2208                  Licores e outras bebidas espirituosas contendo saca­   Fabricação na qual:
                         rose, açúcar invertido , ovos ou gemas de ovos         — todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                                   numa posição diferente da do produto , e
                                                                                — as uvas ou matérias derivadas das uvas devem ser
                                                                                   inteiramente obtidas,
                                                                                   ou
                                                                                — no caso em que todas as outras matérias utilizadas
                                                                                   sejam já originárias , a araca pode ser utilizada numa
                                                                                   proporção que não exceda 5 % em volume do produto
   5810                  Bordados em peça , em tiras ou em motivos para         Fabricação na qual:
                         aplicar                                                — todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                                   numa posição diferente da do produto , e
                                                                                — o valor de todas as matérias não originárias utilizadas
                                                                                   não exceda 50% do preço do produto à saída da
                                                                                   fábrica .