CELEX: 31987R0264
Language: pt
Date: 1987-01-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 264/87 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1987, que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira

N? L 26/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 1 . 87
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 264/87 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Janeiro de 1987
                  que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves
                                                           de capoeira
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, aquando das fixações do direito nive­
                                                                   lador em vigor a partir de 1 de Novembro, de 1 de Feve­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                reiro e de 1 de Maio, apenas deve ser tida em conta a
 Económica Europeia,                                               evolução dos preços dos cereais forrageiros no mercado
                                                                   mundial, se, na mesma data, se proceder a uma nova fixa­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   ção do preço-comporta ;
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                  Considerando que se procede a uma nova fixação dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              preços-comporta ; é necessário, por conseguinte, fixar os
 organização comum de mercado no sector da carne de                direitos niveladores tendo em conta a evolução dos preços
 aves de capoeira (J), com a última redacção que lhe foi           dos cereais forrageiros ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n° 1475/86 (2), e, nomeada­
 mente, o seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 7?,                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 631 /86 da
                                                                   Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
 Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­           dos direitos niveladores à importação dos produtos do
 ladores em relação aos produtos referidos no n? 1 do              sector das aves, provenientes de Portugal (*), suspendeu a
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 devem ser              aplicação dos direitos niveladores às importações dos
 fixados previamente para cada trimestre, de acordo com os         produtos do sector das aves provenientes de Portugal
 métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                 devido à diferença mínima de preço praticada na Comu­
 n? 2778/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que             nidade por um lado e em Portugal por outro lado ; que
 determina as regras para o cálculo dos direitos niveladores       esta situação continua a manifestar-se ;
 e do preço-comporta aplicáveis no sector da carne de aves
 de capoeira (3) com a última redacção que lhe foi dada            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 pelo Regulamento (CEE) n? 3233/86 (4) ;                           lamento estão em confomidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão de Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos ;
 Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­
 ladores no sector da carne de capoeira, tendo sido fixados
 em último lugar pelo Regulamento (CEE) n? 3187/86 da
 Comissão (*), relativamente ao período de 1 de Novembro          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de 1986 a 31 de Janeiro de 1987, se torna necessário
 proceder a uma nova fixação para o período de 1 de Feve­
 reiro a 30 de Abril de 1987 ; que essa fixação deve, em                                     Artigo 1 ?
 princípio, ser efectuada com base nos preços dos cereais
 forrageiros em relação ao período de 1 de Agosto a 31 de          1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do
 Dezembro de 1986 ;                                               Regulamento (CEE) n? 2777/75 e os preços-comporta
                                                                  previstos no artigo 7? desse regulamento em relação aos
 Considerando que, aquando da fixação do preço-comporta            produtos abrangidos pelo n? 1 do artigo 1 ? desse mesmo
 em vigor a partir de 1 de Novembro, de 1 de Fevereiro e          regulamento, são fixados no anexo.
de 1 de Maio, apenas dever ser tida em conta a evolução
dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial,            2. Todavia, em relação aos produtos da posição 02.03 e
 quando o preço da quantidade de cereais forrageiros              das subposições 15.01 Be 16.02 B I da pauta aduaneira
acusar uma variação mínima em relação à que foi utilizada         comum relativamente aos quais a taxa de direitos foi
 para o cálculo do preço-comporta do trimestre anterior ;         consolidada, no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
que essa variação foi fixada em 3 % pelo Regulamento              Aduaneiras e Comércio, os direitos niveladores são limi­
(CEE) n? 2778/75 ;                                                tados aos montantes que resultam dessa consolidação.
 Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­         3. Para as importações dos produtos referidos no n? 1
geiros acusa um desvio superior a 3 % do que foi tomado           provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
em consideração para o trimestre anterior ; que é neces­          dores referidos no anexo fica suspensa.
sário ter em conta esta evolução aquando da fixação dos
preços-comporta em relação ao período compreendido
entre 1 de Fevereiro e 30 de Abril de 1987 ;                                                 Artigo 2?
(') JO  n? L 282  de  1 . 11 . 1975, p. 77.                       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
0   JO  n? L  133 de  21 . 5. 1986, p. 39.                        de 1987.
O   JO  n? L 282  de  1 . 11 . 1975, p. 84.
(♦) JO  n? L 301  de  25. 10. 1986, p. 3.
O   JO  n? L 297  de  21 . 10. 1986, p. 18.                       («) JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 11 .
 ---pagebreak--- 29 . 1 . 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 26/25
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 26/26                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           29. 1 . 87
                                                                ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 1987, que fixa os preços de eclusa e os
                                   direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira
   N? da pauta                                                                                        Preço
                                                                                                                       Montante
    aduaneira                               Designação das mercadorias                             de eclusa
                                                                                                                      dos direitos
     comum                                                                                                            niveladores
        1                                               2                                                3                 4
                                                                                                ECUs/ 100 unidades ECUs/ 100 unidades
      01.05    Aves vivas de capoeira :
               A. Com um peso unitário que não exceda 185 g, designadas por « pintos do
               dia » :
                     I. Perus ou gansos                                                                 98,06             23,40
                    II. Outras                                                                          22,00              7,62
                                                                                                  ECUs/100 kg        ECUs/ 100 kg
               B. Outras :
                      I. Galos, galinhas e frangos                                                      76,08             31,42
                     II . Patos                                                                         85,30             49,45
                    III . Gansos                                                                      111,17             48,61
                   IV. Perus                                                                          101,34              36,09
                    V. Pintadas                                                                       116,98              51,04
     02.02     Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis (com exclusão dos
               fígados), frescas, refrigeradas ou congeladas :
               A. Aves de capoeira não cortadas :
                      I. Galos, galinhas e frangos :
                          a) Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, designados por
                             « frangos 83 % »                                                          95,58             39,48
                          b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com coração,
                             fígado e moela, designados por « frangos 70 % »                          108,68             44,89
                          c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas, coração, fígado e
                             moela, designados por « frangos 65 % »                                   118,41             48,92
                     II. Patos :
                          a) Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, desi­
                             gnados por « patos 85 % »                                                100,35             58,18
                          b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com coração,
                             fígado e moela, designados por « patos 70 % »                            121,85             70,64
                          c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas, coração, fígado e
                             moela, designados por « patos 63 % »                                     135,39             78,49
                   III . Gansos :                                                             \
                          a) Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, desi­
                             gnados por « gansos 82 % »                                               158,82             69,44
                          b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem
                             coração e moela, designados por « gansos 75 % »                          149,45             74,23
                   IV. Perus :
                          a) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço,
                             coração, fígado e moela, designados por « perus 80 % »                   144,77             51,55
                          b) Depenados, eviscerados, sem cabeça, pescoço, patas, coração,
                             fígado e moela, designados por « perus 73 % »                            158,69             56,50
                   V. Pintadas                                                                        167,12             72,92
 ---pagebreak--- 29. 1 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 26/27
    N? da pauta                                                                                  Preço
                                                                                                            Montante
      aduaneira                              Designação das mercadorias                                    dos direitos
                                                                                               de eclusa
       comum                                                                                               niveladores
           1                                             2                                         3            4
                ||                                                                            ECUs/100 kg ECUs/100 kg
        02.02    B. Partes de aves de capoeira (com exclusão das miudezas) :
        (cont.)
                     I. Desossadas :
                         a) De gansos                                                            313,85      155,88
                         b) De perus                                                             304,02      108,26
                         c) De outras aves de capoeira                                           278,36      131,92
                    II . Não desossadas :
                                                                                            II
                         a) Metades ou quartos :                                            Il
                            1 . De galos, galinhas e frangos                                     130,25       53,81
                            2. De patos                                                          148,93       86,34
                            3. De gansos                                                         164,40       81,65
                            4. De perus                                                          174,56       62,15
                            5. De pintadas                                                       183,83       80,21
                         b) Asas inteiras, mesmo sem a ponta                                      89,94       40,85
                         c) Dorsos, pescoços, dorsos com pescoços uropígios, pontas de asas       62,27       28,28
                         d) Peitos e pedaços de peitos :
                            1 . De gansos                                                        224,18      111,35
                            2. De perus                                                          231,63       82,48
                            3. De   outras aves de capoeira                                      179,32       74,07
                         e) Coxas   e seus pedaços :                                        \
                            1 . De  gansos                                                       216,70      107,63
                            2. De   perus :                                                 \
                                aa) Partes inferiores das coxas e seus pedaços                   108,58       38,66
                                bb) Outras                                                       195,44       69,59
  l                         3. De outras aves de capoeira                                        168,45       69,58
                         f) Partes designadas « paletós » de ganso ou ou de pato (')             189,91      101,42
                         g) Outras                                                               276,74      125,70
                C. Miudezas                                                                       62,27       28,28
        02.03   Fígados de aves de capoeira, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou
                em salmoura :
                A. Pasta de fígado de ganso ou de pato                                         1 588,20      694,40
                B. Outros                                                                        159,13       72,28
        02.05   Toucinho sem partes magras (não entremeado), gorduras de porco e de aves
                de capoeira não obtidas por expressão, nem fundidas, nem obtidas por meio
                de solventes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura,
                secos ou fumados :
                C. Gordura de aves de capoeira                                                   138,37       62,85
        15.01   Banha e outras gorduras de porco e de aves de capoeira, obtidas por expres­
                são, por fusão ou pela acção de solventes :
                B. Gorduras de aves de capoeira                                                  166,04       75,42
 ---pagebreak--- N? L 26/28                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             29. 1 . 87
      N? da pauta                                                                                           Preço
                                                                                                                             Montante
        aduaneira                               Designação das mercadorias                                                  dos direitos
                                                                                                          de eclusa
         comum                                                                                                              niveladores
            1                                               2                                                 3                  4
  I                                                                                                     ECUs/ 100 kg       ECUs/ 100 kg
          16.02      Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                     B. Outros :
                         I. De aves de capoeira :
                            a) Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne de aves de
                               capoeira :
                               1 . Que contenham carne ou miudezas não cozidas ; misturas de
                                   carne ou miudezas cozidas e de carne ou miudezas não cozi­
                                   das :
                                   aa) Que contenham exclusivamente carne de peru (2)                       289,54            103,10
                                   bb) Outros (2)                                                           273,56            131,34
                               2. Outros (2)                                                                304,41            138,27
                            b) Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive,
                               de carne de aves de capoeira (2)                                             166,04             75,42
                            c) Outros                                                                        96,86             44,00
    (') São considerados como partes designadas « paletós de ganso ou de pato » os produtos constituídos de ganso ou de pato, depena­
        dos, eviscerados, sem cabeça ou patas cujos ossos de carcaça (espinhela, costeletas, coluna vertebral a sacro) foram retirados mas
        que ainda apresentam fémur, tíbia e úmero.
    (*) Para a determinação da percentagem de carne de aves de capoeira, o peso dos ossos não é tomado em consideração.