CELEX: 32019D1263
Language: pt
Date: 2019-07-18 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/1263 do Conselho, de 18 de julho de 2019, relativa à emissão de uma moeda comemorativa com um desenho comum para assinalar o 35.° aniversário do programa Erasmus

26.7.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 199/5
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1263 DO CONSELHO
         de 18 de julho de 2019
         relativa à emissão de uma moeda comemorativa com um desenho comum para assinalar o 35.o aniversário do programa Erasmus
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 133.o,
         Tendo em conta o artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 651/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo à emissão de moedas de euro (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 729/2014 do Conselho (2), as moedas comemorativas emitidas coletivamente por todos os Estados-Membros cuja moeda é o euro apenas devem comemorar temas de alta relevância europeia e o seu desenho não deve prejudicar os eventuais requisitos constitucionais desses Estados-Membros.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 2 de julho de 2019 com base na proposta do Subcomité «Moedas de Euro», o Comité Económico e Financeiro aprovou o princípio de uma emissão comum comemorativa destinada a assinalar, em 2022, o 35.o aniversário do programa Erasmus.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 651/2012, a decisão de emitir moedas comemorativas com um desenho comum emitidas coletivamente por todos os Estados-Membros cuja moeda é o euro é tomada pelo Conselho,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            É aprovada a emissão coletiva, em 2022, de uma moeda comemorativa com um desenho comum, por todos os Estados-Membros cuja moeda é o euro, para assinalar o 35.o aniversário do programa Erasmus.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 18 de julho de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               T. TUPPURAINEN
            
         
         
            (1)  JO L 201 de 27.7.2012, p. 135.
         
            (2)  Regulamento (UE) n.o 729/2014 do Conselho, de 24 de junho de 2014, relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação (JO L 194 de 2.7.2014, p. 1).