CELEX: 31994R2012
Language: pt
Date: 1994-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2012/94 da Comissão, de 4 de Agosto de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 202/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    5. 8 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2012/94 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Agosto de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  de 3 de Agosto de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          do Regulamento (CE) n? 1937/94 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais (l), com           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10?         em vigor em conformidade com o anexo do presente
e o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                      regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum f), alterado pelo Regulamento
(CE) n ? 3528/93 (4),                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 1937/94 da Comissão 0 e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181   de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 197   de 30. 7. 1994, p. 1 .
O   JO n? L 387   de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 320   de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO n? L 198   de 30. 7. 1994, p. 36.
 ---pagebreak--- 5. 8 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 202/9
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Agosto de 1994, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                   Código NC                                            Países terceiros (8)
                                   0709 90 60                                            1 1 3,26 (2) (3)
                                   0712 90 19                                            113,26 (2)(3)
                                   1001 10 00                                              48,22 OOC 1)
                                   1001 90 91                                              73,81
                                   1001 90 99                                              73,81 0 (n)
                                   1002 00 00                                            103,03 0
                                   1003 00 10                                            104,21
                                   1003 00 90                                            104,21 f)
                                   1004 00 00                                              93,84
                                   1005 10 90                                            113,2600
                                   1005 90 00                                            113,26 0 0
                                   1007 00 90                                            114,340
                                   1008 10 00                                              31,01 f)
                                   1008 20 00                                              34,08 (4)O
                                   1008 30 00                                                   00
                                   1008 90 10                                                  O
                                   1008 90 90                                                   0
                                   1101 00 00                                            140,89 0
                                   1102 10 00                                            182,31
                                   1103 1110                                             110,88
                                   1103 11 90                                            162,34
                                   110710 11                                             142,26
                                   110710 19                                             109,05
                                   110710 91                                             1 96,37 H
                                   11071099                                              149,48 (9)
                                   1107 20 00                                            172,41 H
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
               ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
               n ? 715/90 .
           O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de 9. 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
               1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
           Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU.
           O Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
               nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
               Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
               previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
               no anexo do mesmo regulamento.
          (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
               tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
          (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
               limitado nas condições previstas neste regulamento.