CELEX: 62016TN0438
Language: pt
Date: 2016-08-05 00:00:00
Title: Processo T-438/16: Recurso interposto em 5 de agosto de 2016 — Altunis/EUIPO — Hotel Cipriani (CIPRIANI)

19.9.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 343/48
            
         Recurso interposto em 5 de agosto de 2016 — Altunis/EUIPO — Hotel Cipriani (CIPRIANI)
   (Processo T-438/16)
   (2016/C 343/66)
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Altunis-Trading, Gestão e Serviços, Lda (Funchal, Portugal) (representantes: A. Vanzetti, S. Bergia, G. Sironi, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Hotel Cipriani Srl (Veneza, Itália)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia da marca nominativa «CIPRIANI» — Registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 127 870
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 7 de junho de 2016, no processo R 1889/2015-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               rejeitar a oposição deduzida pelo Hotel Cipriani s.r.l.;
            
         
               —
            
            
               remeter o processo ao EUIPO para que decida em conformidade com o acórdão;
            
         
               —
            
            
               decidir pela condenação integral nas despesas do presente processo, incluindo as despesas das fases precedentes no EUIPO, a favor da Altunis.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação dos artigos 15.o, 42.o, n.o 2, e 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 e da regra 22, n.o 3, do Regulamento n.o 2868/95, relativa à violação do uso efetivo da marca de Hotel Cipriani;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b, do Regulamento n.o 207/2009, relativamente à avaliação da semelhança entre produtos e serviços e à consequente avaliação do risco de confusão.