CELEX: 31986R1389
Language: pt
Date: 1986-05-12
Title: Regulamento (CEE) nº 1389/86 de 7 de Maio de 1986 que altera os montantes compensatórios «adesão» aplicáveis às trocas comerciais de mercadorias que são o objecto dos Regulamentos (CEE) nº 3033/80 e (CEE) nº 3035/80

12 . 5 . 86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 123 / 1
                                                                         I
                                         (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                             REGULAMENTO (CEE) N? 1389/ 86 DA COMISSÃO
                                                             de 7 de Maio de 1986
                    que altera os montantes compensatórios « adesão » aplicáveis às trocas comerciais de
                                  mercadorias que são o objecto dos Regulamentos ( CEE ) n? 3033 / 80 e
                                                               ( CEE ) n9 3035 / 80
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                      Considerando que é necessário , devido à evolução das
                                                                            taxas de câmbio à vista para o escudo português e devido à
                                                                            evolução dos preços a tomar em consideração para alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          dos produtos agrícolas de base considerando como tendo
Económica Europeia ,                                                        entrado no fabrico das mercadorias que não são objecto do
                                                                            Anexo II do Tratado , modificar estes montantes ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de 1985 ,
                                                                            Considerando que as medidas previstas no presente regula­
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3033 / 80 do                       mento estão em conformidade com o parecer dos Comités
Conselho , de 11 de Novembro de 1980 , que determina o                      de gestão em causa ,
regime de trocas comerciais aplicável a determinadas mer­
cadorias resultantes da transformação de produtos agríco­
las (>),
                                                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3035 / 80 do
Conselho , de 11 de Novembro de 1980 , que estabelece ,
para determinados produtos agrícolas exportados sob a                                                   Artigo 1 °
forma de mercadorias não são objecto do Anexo II do
Tratado , as regras gerais relativas à concessão das restitui­              Os Anexos I , II , III , IV , V e VI do Regulamento ( CEE )
ções à exportação e os critérios de fixação do seu montan­                  n ? 623 / 86 são substituídos pelos Anexos I , II , III , IV , V e
te ( 2 ),                                                                   VI do presente regulamento .
Considerando que os montantes compensatórios « adesão »
previstos nos artigos 53 ? e 213 ? do Acto de Adesão foram                                              Artigo 2°
fixados pelo Regulamento ( CEE ) n ? 623 / 86 da Comis­
são ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo                      O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maio de
Regulamento ( CEE ) n ? 1363 / 86 ( 4 );                                    1986 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 7 de Maio de 1986 .
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                      COCKFIELD
                                                                                                    Vice-Presidente
(') JO    n? L 323 de 29 . 11 . 1980 , p . 1 .
(2) JO    n? L 323 de 29 . 11 . 1980 , p . 27 .
(3) JO    n? L 59 de 1 . 3 . 1986 , p . 1 .
(4) JO    n? L 121 de 9 . 5 . 1986 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 123 / 2                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12 . 5 . 86
                                                                     ANEXO I
                 Montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da exportação de mercadorias, que são
                 objecto do Regulamento ( CEE ) n? 3035 / 80 , da Comunidade dos Dez para Espanha ou para
                                                                     Portugal ( 1 )
                                                                                                                        (ECUs/ 100 kg)
                                                                                                       À exportação da
     N? da pauta                                                                                     Comunidade dos Dez
      aduaneira                                        Produtos de base
       comum
                                                                                            para Espanha            para Portugal
         (D                                                  (2)                                 (3)                      (4)
ex04.02 A II            Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                        matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor , em peso , de água
                        inferior a 5 % ( PG 2 ) :
                        — no caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição
                           35.01 da pauta aduaneira comum                                          0,00                     0,00
                        — no caso de exportação de outras mercadorias                         -
                                                                                                 63,84                - 107,67
ex04.02 A II            Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                        matérias gordas de 26 % e de teor , em peso , de água inferior a
                        5 % ( PG 3 )                                                          -'
                                                                                                 57,87                - 105,25
ex04.02 A III           Leite concentrado , de teor , em peso , de matérias gordas de 7,5 %
                        e de teor , em peso , de matéria seca igual a 25 % ( PG 4 )              15,05                - 27,37
ex04.03                 Manteiga , de teor , em peso , de matérias gordas de 82 % ( PG 6 )    -
                                                                                                 34,87                      0,00
  04.05                 Ovos de aves e gemas de ovos , frescos , secos ou conservados de
                        outra forma , açucarados ou não :
                        A. Ovos com casca , frescos ou conservados :
                           I. Ovos de aves de capoeira :
                              b ) Outros ( com exclusão dos ovos para incubação )             +    2,97                     0,00
                        B. Ovos sem casca e gemas de ovos :
                           I. Próprios para usos alimentares :
                              a ) Ovos sem casca :
                                  ex 1 . Secos , não açucarados                               +  13,42                      0,00
                                  ex2 . Outros , não açucarados                               +   3,45                      0,00
                              b ) Gemas de ovos :
                                  ex 1 . Líquidas , não açucaradas                            +    6,06                     0,00
                                  ex2 . Congeladas , não açucaradas                           +   6,47                      0,00
                                  ex 3 . Secas , não açucaradas                               +  13,90                      0,00
  10.01 B I             Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):
                        — para a indústria do amido                                                0,00               -     7,66
                        — outros , com exclusão de amido                                      +    0,80               -     7,66
  10.01 B II            Trigo duro                                                            +  10,76                -     2,54
  10.02                 Centeio                                                               +    1,42               -     1,10
 ---pagebreak---   12 . 5 . 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 123 / 3
                                                                                                                                    (ECUs/100 kg)
                                                                                                                   À exportação da
         N9 da pauta                                                                                            Comunidade dos Dez
          aduaneira                                    Produtos de base
           comum
                                                                                                      para Espanha              para Portugal
              (D                                              (2)                                           (3)                       (4)
      10.03                   Cevada                                                                    +     1,71                -     1,60
      10.04                   Aveia                                                                     +     1,65                      0,00
      10.05 B                 Milho ( com exclusão do híbrido destinado a sementeira ) :
                             — para a indústria do amido                                                      0,00                -     7,46
                             — outros , com exclusão do amido                                           +     0,80                -     7,46
      10.06 B I b ) 1        Arroz em película de grãos redondos                                        +     9,52                      0,00
      10.06 B I b ) 2        Arroz em película de grãos longos                                          +     9,52                      0,00
      10.06 B II b ) 1       Arroz branqueado de grãos redondos                                         + 12,29                         0,00
      10.06 B II b ) 2       Arroz branqueado de grãos longos                                           + 13,80                         0,00
     10.06 B III             Arroz em trincas :
                             — para a indústria do amido                                                +    0,56                       0,00
                             — outros , com exclusão do amido                                           +    2,95                       0,00
     10.07 C                 Sorgo                                                                      +     1,71                     0,00
     11.01 A                 Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                 +    0,91                -     9,42
     11.01 B                 Farinha de centeio                                                         +     1,78               -      1,38
     11.02 A I a )           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                    + 16,68                  -     3,94
     11.02 A I b )           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                    +    0,91                -     9,42
     17.01 A                 Açúcar branco                                                              -    8,60                + 10,40
     17.01 B                 Açúcar em bruto                                                            -    7,91                +     9,57
     17.02 D II              Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no
                             estado seco , 98 % ou mais de sacarose ( compreendendo o açúcar                     S                          S
                             invertido expresso em sacarose )                                      - 8,60 x           (2)    + 10,40 x         (2)
                                                                                                                100                        100
     17.03                   Melaços                                                                         0,00                      0,00
     17.02 D I               Isoglicose ou xarope de isoglicose aromatizado ou corado                  - 8,60 ( 3 )             + 10,40 ( 3 )
     21.07 F III
(') Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal
       negativo .
( 2 ) S representa o teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose ) de 100 kg de açúcar .
( 3 ) Montante da restituição para 100 kg de matéria seca .
 ---pagebreak--- N ? L 123 / 4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 12 . 5 . 86
                                                                   ANEXOU
                    Montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da importação das mercadorias que são
                    objecto do Regulamento (CEE ) n? 3033 / 80 na Comunidade dos Dez com proveniência de Espanha e de
                                                                   Portugal ( 5 )
                                                      (ECUs/ 100 kg)                                                               (ECUs/ 100 kg)
                                         À importação pela                                                            À importação pela
        N? da pauta                    Comunidade dos Dez                             N ? da pauta                  Comunidade dos Dez
           aduaneira                                                                    aduaneira
            comum
                                com proveniência   com proveniência                      comum
                                                                                                             com proveniência   com proveniência
                                  de Espanha         de Portugal                                               de Espanha         de Portugal
               (D                     (2)                 (3)                               d)                     (2)                  (3)
17.04 B I                          -    4,75          +     3,79              19.02 BI                 (M       -    1,73           -     7,83
17.04 B II                         -    5,89           +    6,09              19.02 B I                (2)      - 24,07             - 45,51
17.04 C                            - 15,44             -
                                                           16,37              19.02 B I                (3)      - 43,23             - 77,81
17.04 D I a )                      +    1,59           -
                                                           14,85              19.02 B II a ) 1 aa )    (')           0,00           -     1,92
17.04 D I b ) 1                    -    1,89                0,00              19.02 B II a ) 1 aa )    (2)      - 22,14             - 39,60
17.04 D I b ) 2                    -    2,63                0,00              19.02 B II a ) 1 aa )    ( 3)     - 41,30             - 71,90
17.04 D I b ) 3 aa )               -    3,36                0,00              19.02 B II a ) 1 bb ) 11 (>)      -    3,67           +     2,77
17.04 D I b ) 3 bb )               -    3,35                0,00              19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 2 )    - 26,01             - 34,92
17.04 D I b ) 4                    -    4,15                0,00              19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 3 )    - 45,17             - 67,22
17.04 D I b ) 5                    -    5,14           +    2,58              19.02 B II a ) 1 bb ) 22          -    6,68           +     6,41
17.04 D I b ) 6                    -    6,13           +    4,82              19.02 B II a ) 2 aa )    (»)           0,00           -     3,83
17.04 D I b ) 7                    -    7,18          +     7,65             19.02 B II a ) 2 aa )     (2)      - 21,94             - 41,51
17.04 D I b ) 8                    -    8,17          +     9,88              19.02 B II a ) 2 aa )    (3)      - 41,10             - 73,82
17.04 D II a )                     - 10,40             -
                                                           32,02              19.02 B II a ) 2 bb )    (»)      -    2,13           +     3,27
17.04 D II b ) 1                   - 13,47            -
                                                           20,84              19.02 B II a ) 2 bb )    (2)      - 24,47             - 34,41
17.04 D II b ) 2                   - 14,63            -
                                                           20,47              19.02 B II a ) 2 bb )    (3)      - 43,63             - 66,71
17.04 D II b ) 3                   - 13,58            -
                                                           11,93              19.02 B II a ) 3 aa )    (»)           0,00           -     2,43
17.04 D II b ) 4                   - 11,51                  0,00              19.02 B II a ) 3 aa )    (2)      - 21,21             - 40,11
18.06 A I                          -    5,16          +     6,24             19.02 B II a ) 3 aa )     (3)      - 40,37             - 72,41
18.06 A II                         -    6,45           +    7,80             19.02 B II a ) 3 bb )     (>)           0,00                 0,00
18.06 A III                        -    8,60          +    10,40             19.02 B II a ) 3 bb )     (2)      - 23,13             - 38,74
18.06 B I                          -    8,53          -
                                                            8,17             19.02 B II a ) 3 bb )     ( 3)     - 42,28             - 71,04
18.06 B II a )                     - 15,03            -
                                                           22,13             19.02 B II a ) 4 aa )     (>)           0,00           -     7,52
18.06 B II b )                     - 21,97            -
                                                           34,76             19.02 B II a ) 4 aa )     (2)      - 21,33             - 45,20
18.06 C I                          - 12,09             -
                                                           29,12              19.02 B II a ) 4 aa )    (3)      - 40,48             - 77,50
18.06 C II a ) 1                   -    3,87           +    4,68             19.02 B II a ) 4 bb )     (»)      -    2,16           -     3,55
18.06 C II a ) 2                   -    4,73           +    5,72             19.02 B II a ) 4 bb )     (2)      - 24,51             - 41,24
18.06 C II b) 1                    - 11,10             -
                                                            5,86             19.02 B II a ) 4 bb )     (3)      - 43,66             - 73,54
18.06 C II b) 2                    - 13,99             -
                                                           11,12             19.02 B II a ) 5 aa )                   0,00           - 12,64
18.06 C II b ) 3                   - 17,03             -
                                                           17,96             19.02 B II a ) 5 bb )                   0,00           -     9,93
18.06 C II b ) 4                   - 20,50             -
                                                           24,27             19.02 B II a ) 6 aa )                   0,00           - 10,22
18.06 D I a )                      - 45,55             -
                                                           74,33             19.02 B II a ) 6 bb )                   0,00           -     9,93
18.06 D I b )                      - 45,55            -
                                                           74,33             19.02 B II a ) 7                   +    1,51           - 14,10
18.06 D II a ) 1                   - 13,56             -
                                                           11,64             19.02 B II b ) 1                   - 11,56             -     7,98
18.06 D II a ) 2                   - 13,56             -
                                                           11,64             19.02 B II b ) 2                   - 15,90             - 30,61
18.06 D II b ) 1                   - 50,05             -
                                                           88,42             19.03 A                            + 17,97             -     4,24
18.06 D II b ) 2                   - 50,05             -
                                                           88,42             19.03 B I                          + 17,97             -     4,24
18.06 D II c ) 1                      n                   n                  19.03 B II                         + 11,30             -     7,67
18.06 D II c ) 2                      n                   n                  19.04                                   0,00           - 12,01
19.02 A I                          +    3,33           -
                                                            3,12             19.05 A                                 0,00           - 15,89
19.02 A II                         +    2,72           ~
                                                            2,54             19.05 B                            + 16,56                   0,00
 ---pagebreak--- 12 . 5 . 86                               Jornal Oficial des Comunidades Europeias                             N ? L 123 / 5
                                                  (ECUs/ 100 kg)                                               (ECUs/ 100 kg)
                                     À importação pela                                            À importação pela
          N? da pauta             Comunidade dos Dez                     N? da pauta           Comunidade dos Dez
           aduaneira                                                       aduaneira
            comum          com proveniência    com proveniência             comum
                                                                                        com proveniência    com proveniência
                             de Espanha          de Portugal                              de Espanha          de Portugal
               (D                (2)                  (3)                       d)            (2)                  (3 )
19.05 C                       + 11,65             -     6,15     21.07 D I b ) 2           -    6,37            - 11,58
19.07 A                       +    1,99           -     1,54     21.07 D I b ) 3           - 46,30              - 84,20
19.07 B                            0,00           - 12,87        21.07 D II a ) 1          - 63,84              - 107,67
19.07 C                       +    5,15           - 48,04        21.07 D II a ) 2          - 92,57              - 156,12
19.07 D I                          0,00           -     5,75     21.07 D II a ) 3          - 118,10             - 199,19
19.07 D II                         0,00           - 10,19        21.07 D II a ) 4          - 169,18             - 285,33
19.08 A I                          0,00                 0,00     21.07 D II b )            - 57,87              - 105,25
19.08 A II                    -    3,18           +     1,82     21.07 E                   - 34,72              - 63,15
19.08 A III                   -    5,13           +     4,85     21.07 G I a ) 2 aa )           0,00            -    4,29
19.08 B I a )                 -    4,30           +     5,20     21.07 G I a ) 2 bb )           0,00            -    6,43
19.08 B I b )                 -    7,74           +     9,36     21.07 G I a ) 2 cc )           0,00            -    8,58
19.08 B II a )                     0,00           -    4,29      21.07 G I b ) 1                0,00                 0,00
19.08 B II b ) 1              -    1,70           -     1,69     21.07 G I b ) 2 aa )           0,00            -    3,25
19.08 B II b ) 2              -    5,89           -     1,69     21.07 G I b ) 2 bb )           0,00            -    5,39
19.08 B II c ) 1              -    2,56                 0,00     21.07 G I b ) 2 cc )           0,00            -    7,54
19.08 B II c ) 2              -    6,75                 0,00     21.07 G I c ) 1           -    2,15            +    2,60
19.08 B II d ) 1              -    3,85                0,00      21.07 G I c ) 2 aa )      -    1,70            -    1,69
19.08 B II d ) 2              -    8,04                 0,00     21.07 G I c ) 2 bb )           0,00            -    3,83
19.08 B III a ) 1                  0,00           -    7,51      21.07 G I c ) 2 cc )           0,00            -    5,44
19.08 B III a ) 2             -    4,45           -    7,51      21.07 G I d ) 1           -    3,87            +    4,68
19.08 B III b ) 1                  0,00           -    5,95      21.07 G I d ) 2 aa )      -    3,42                 0,00
19.08 B III b ) 2             -    4,69           -     5,95     21.07 G I d ) 2 bb )      -    3,25                 0,00
19.08 B III c ) 1             -    2,66           -     3,35     21.07 G I e ) 1           -    6,88           +     8,32
19.08 B III c ) 2             -    6,58           -    2,26      21.07 G I e) 2            —    6,66            +    6,18
19.08 B IV a ) 1                   0,00           - 10,72        21.07 G I f)              -    8,17           +     9,88
19.08 B IV a ) 2              -    1,67           - 10,72        21.07 G II a ) 1          - 11,57             - 21,05
19.08 B IV b ) 1                   0,00           -     8,09     21.07 G II a ) 2 aa )     - 11,13             - 25,34
19.08 B IV b ) 2              -   4,11            -    7,92      21.07 G II a ) 2 bb )     - 10,90             - 27,48
19.08 B V a )                      0,00           - 12,87        21.07 G II a ) 2 cc )     - 10,68             - 29,63
19.08 B V b )                      0,00           - 10,76        21.07 G II b ) 1          - 12,78             - 19,59
21.02 C II                    +    2,34           -    2,19      21.07 G II b ) 2 aa )     - 11,99             - 24,30
21.02 D II                    +   4,19            -    3,92      21.07 G II b ) 2 bb )     - 11,76             - 26,44
21.06 A II a )                    0,00                 0,00      21.07 G II c ) 1          - 13,72             - 18,45
21.06 A II b )                     0,00                0,00      21.07 G II c ) 2 aa )     - 13,28             - 22,74
21.07 AI              (4 )        0,00            -    7,46      21.07 G II c ) 2 bb )     - 13,11             - 24,35
21.07 A II                    + 16,56                  0,00      21.07 G II d ) 1          - 15,44             - 16,37
21.07 A III                   + 18,72             -    4,42      21.07 G II d ) 2          - 15,05             - 20,12
21.07 B I a )                 + 17,97             -    4,24      21.07 G II e )            - 18,02             - 13,25
21.07 B I b )                 +   7,10            -     1,68     21.07 G III a ) 1         - 23,15             - 42,10
21.07 B II a )                +   4,41            -    0,00      21.07 G III a ) 2 aa )    - 22,70             - 46,39
21.07 B II b )                + 12,48             -    2,95      21.07 G III a ) 2 bb )    - 22,48             - 48,53
21.07 C I                     -    8,53           -    8,17      21.07 G III b ) 1         - 24,35             - 40,64
21.07 C II a )                - 15,03             - 22,13        21.07 G III b ) 2         - 23,56             - 45,35
21.07 C II b )                - 21,97             - 34,76        21.07 G III c ) 1         - 25,30             - 39,50
21.07 D I a ) 1               - 57,46             - 96,90        21.07 G III c ) 2         - 24,91             - 43,25
21.07 D I a ) 2               - 52,08             - 94,73        21.07 G III d ) 1         - 27,02             - 37,42
21.07 D I b ) 1               -   5,11            -    8,61      21.07 G III d ) 2         - 26,85             - 39,03
 ---pagebreak---  N9 L 123 / 6                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                12 . 5 . 86
                                                         (ECUs/ 100 kg)                                                             (ECUs/100 kg)
                                           À importação pela                                                           À importação pela
            N9 da pauta                  Comunidade dos Dez                           N9 da pauta                   Comunidade dos Dez
             aduaneira                                                                  aduaneira
              comum              com proveniência    com proveniência                    comum
                                                                                                            com proveniência     com proveniência
                                    de Espanha          de Portugal                                            de Espanha          de Portugal
                 (D                     (2)                 (3)                             (D                     (2)                  (3)
 21.07 G III e )                     - 28,31          .  - 35,86             22.02 B I                        " -    5,97           -     7,57
 21.07 G IV a ) 1                    - 34,72             - 63,15             22.02 B II                         -    4,33           -     5,28
 21.07 G IV a ) 2                    - 34,27             - 67,44             22.02 B III                        -    8,38           - 12,64
 21.07 G IV b ) 1                    - 35,93             - 61,69             29.04 C II                         - 25,80             + 31,20
21.07 G IV b ) 2                     - 35,64             - 64,45             29.04 C III a ) 1                       0,00           - 12,83
 21.07 G IV c )                      - 36,87             - 60,55             29.04 C III a ) 2                  -    7,74           +     9,36
21.07 G V a ) 1                      - 52,08             - 94,73             29.04 C III b ) 1                  +    1,96           - 18,28
21.07 G V a ) 2                      - 51,97             - 95,80             29.04 C III b ) 2                  - 11,01             + 13,31
21.07 G V b )                        - 52,94             - 93,69             35.05 A                            +    1,51           - 14,10
21.07 G VI a ) 1                     - 17,44                  0,00           35.05 B I                               0,00           -     3,58
21.07 G VI a ) 2                     - 16,99             -   4,29            35.05 B II                              0,00           -     7,09
21.07 G VI b ) 1                     - 19,16             +   2,08            35.05 B III                             0,00           - 11,26
21.07 G VI b ) 2                     - 18,82                 0,00            35.05 B IV                         +    1,51           - 14,10
21.07 G VI c )                       - 21,31             +   4,68            38.12 A I a )                           0,00           -     7,09
21.07 G VII a ) 1                    - 26,85                 0,00            38.12 A I b )                           0,00           -     9,85
21.07 G VII a ) 2                    - 26,59             -   2,45            38.12 A I c )                           0,00           - 12,01
21.07 G VII b ) 1                    - 28,57             +   2,08            38.12 AI d )                       +    1,51           - 14,10
21.07 G VII b ) 2                    - 27,57                 0,00            38.19 T I a )                          0,00            - 12,83
21.07 G VIII a )                     - 34,52                 0,00            38.19 T I b )                      -   7,74            +     9,36
21.07 G VIII b )                     - 35,38                 0,00            38.19 T II a )                     +    1,96           - 18,28
21.07 G IX                           - 41,84                 0,00           38.19 T II b )                      - 11,01             + 13,31
(*)   Regime do n ? 21.07 da pauta aduaneira comum .
(')   Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) inferior a 20% .
(2)   Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) superior a 20 % e inferior a 40% .
(3)   Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 40% .
(4)   O montante compensatório de adesão aplicável aos produtos desta subposição apresentados em recipientes que contenham igualmente
      um líquido de conservação é cobrado sobre o peso do produto , ou seja , depois de deduzido o peso do recipiente e do líquido .
( 5 ) Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal
      negativo .
 ---pagebreak--- 12 . 5 . 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 123 / 7
                                                                    ANEXO III
                   Montantes compensatórios de adesão que ajustam a taxa das restituições concedidas à exportação , a
                   partir de Espanha e de Portugal, das mercadorias que são objecto do Regulamento ( CEE ) n? 3035 / 80
                                                         com destino a países terceiros (')
                                                                                                                              (ECUs / 100 kg)
                                                                                                              À exportação
      N ? da pauta
        aduaneira                                      Produtos de base
         comum                                                                                  em proveniência         em proveniência
                                                                                                  de Espanha               de Portugal
           (1)                                                (2)                                      3                       (4
ex 04.02 A II              Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                           matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor , em peso , de água
                           inferior a 5 % ( PG 2 ) :
                           — no caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição
                               35.01 da pauta aduaneira comum                                            0,00                    0,00
                           — no caso de exportação de outras mercadorias                           + 63,84                  + 107,67
ex 04.02 A II              Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                           matérias gordas de 26 % e de teor , em peso , de água inferior a
                           5 % ( PG 3 )                                                            + 57,87                  + 105,25
ex 04.02 A III             Leite concentrado , de teor , em peso , de matérias gordas de 7,5 %
                           e de teor , em peso , de matéria seca igual a 25 % ( PG 4 )             + 15,05                  + 27,37
ex 04.03                   Manteiga , de teor , em peso , de matérias gordas de 82 % ( PG 6 )      + 34,87                       0,00
    04.05                  Ovos de aves e gemas de ovos , frescos , secos ou conservados de
                           outra forma , açucarados ou não :
                           A. Ovos com casca , frescos ou conservados :
                               I. Ovos de aves de capoeira :
                                   b ) Outros ( com exclusão dos ovos para incubação )             -    2,97                     0,00
                           B. Ovos sem casca e gemas de ovos :
                               I.  Próprios para usos alimentares :
                                   a ) Ovos sem casca :
                                        ex 1 . Secos , não açucarados                                  13,42                     0,00
                                        ex 2 . Outros , não açucarados                                  3,45                     0,00
                                   b ) Gemas de ovos :
                                        ex 1 . Líquidas , não açucaradas                                6,06                     0,00
                                        ex 2 . Congeladas , não açucaradas                              6,47                     0,00
                                        ex 3 . Secas , não açucaradas                                  13,90                     0,00
    10.01 B I              Trigo mole e mistura de trigo e centeio , (méteil):
                           — para a indústria do amido                                                   0,00               +    7,66
                           — outros , com exclusão de amido                                        -    0,80                +    7,66
    10.01 B II             Trigo duro                                                               - 10,76                 +    2,54
    10.02                  Centeio                                                                 -     1,42               +    1,10
 ---pagebreak---   N ? L 123 / 8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              12 . 5 . 86
                                                                                                                                   (ECUs/ 100 kg)
                                                                                                                   A exportação
        N? da pauta
          aduaneira                                    Produtos de base
           comum
                                                                                                    em proveniência          em proveniência
                                                                                                      de Espanha                de Portugal
             (D                                               ( 2)                                         (3)                       (4)
       10.03                  Cevada                                                                   -     1,71                +     1,60
       10.04                  Aveia                                                                    -     1,65                      0,00
       10.05 B                Milho ( com exclusão do híbrido destinado a sementeira ) :
                              — para a indústria do amido                                                    0,00                +     7,46
                              — outros , com exclusão do amido                                         -     0,80                +     7,46
       10.06 B I b ) 1        Arroz em película de grãos redondos                                      -     9,52                      0,00
       10.06 B I b ) 2        Arroz em película de grãos longos                                        -     9,52                     0,00
       10.06 B II b ) 1      Arroz branqueado de grãos redondos                                        - 12,29                        0,00
      10.06 B II b ) 2       Arroz branqueado de grãos longos                                          - 13,80                        0,00
      10.06 B III            Arroz em trincas :
                             — para a indústria do amido                                               -     0,56                      0,00
                             — outros , com exclusão do amido                                          -     2,95                     0,00
      10.07 C                Sorgo                                                                     -     1,71                     0,00
      11.01 A                Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                -     0,91               +     9,42
      11.01 B                Farinha de centeio                                                        -     1,78               +     1,38
      11.02 A I a )          Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                   - 16,68                  +     3,94
      11.02 A I b )          Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                   -     0,91               +     9,42
      17.01 A                Açúcar branco                                                             +     8,60               - 10,40
      17.01 B                Açúcar em bruto                                                           +     7,91               -     9,57
      17.02 D II             Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no
                             estado seco , 9,8 % ou mais de sacarose ( compreendendo o açúcar                   S                           S
                             invertido expresso em sacarose )                                     + 8,60 x          (2)    - 10,40 x            H
                                                                                                               100                        100
      17.03                  Melaços                                                                        0,00                      0,00
      17.02 D I              Isoglicose ou xarope de isoglicose aromatizado ou corado                 + 8,60 ( 3 )             - 10,40 ( 3 )
      21.07 F III
( J ) Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal
      negativo .
( 2 ) S representa o teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose ) de 100 kg de açúcar.
( 3 ) Montante da restituição para 100 kg de matéria seca .
 ---pagebreak---  12 . 5 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 123 / 9
                                                                ANEXO IV
                     Montantes compensatórios de adesão que ajustam os elementos móveis aplicáveis às importações em
                     Espanha e em Portugal das mercadorias que são objecto do Regulamento ( CEE ) N9 3033 / 80 em
                                                     proveniência de países terceiros ( 5 )
                                                     (ECUs/ 100 kg)                                                          (ECUs/ 100 kg)
           N ? da pauta                   À importação                              N ? da pauta                  À importação
            aduaneira                                                                aduaneira
              comum              em Espanha         em Portugal                        comum
                                                                                                         em Espanha         em Portugal
                (D                   (2)                (3)                                (D                (2)                (3)
17.04 B I                         +    4,75          _
                                                          3,79            19.02 BI                  (')    +   1,73           +   7,83
17.04 B II                        +    5,89          -
                                                          6,09            19.02 BI                  (2)    + 24,07            + 45,51
17.04 C                           + 15,44            +  16,37             19.02 B I                 (3)    + 43,23            + 77,81
17.04 D I a )                     -    1,59          +  14,85             19.02 B II a ) 1 aa )     (>)        0,00           +   1,92
17.04 D I b ) 1                   +    1,89               0,00            19.02 B II a ) 1 aa )     (2)   + 22,14             + 39,60
17.04 D I b ) 2                   +    2,63               0,00            19.02 B II a ) 1 aa )     (3)   + 41,30             + 71,90
17.04 D I b ) 3 aa )              +    3,36               0,00            19.02 B II a ) 1 bb ) 11 (')    +    3,67           -   2,77
17.04 D I b ) 3 bb )              +    3,35               0,00            19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 2 )  + 26,01             + 34,92
17.04 D I b ) 4                   +   4,15               0,00             19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 3 )  + 45,17             + 67,22
17.04 D I b ) 5                   +    5,14          -
                                                         2,58             19.02 B II a ) 1 bb ) 22        +    6,68           -   6,41
17.04 D I b ) 6                   +    6,13          -
                                                         4,82             19.02 B II a ) 2 aa )     (')        0,00           +   3,83
17.04 D I b ) 7                   +   7,18           -
                                                         7,65             19.02 B II a ) 2 aa )     (2 )  + 21,94             + 41,51
17.04 D I b ) 8                   +    8,17          -
                                                         9,88             19.02 B II a ) 2 aa )    (3)    + 41,10            + 73,82
17.04 D II a )                    + 10,40            +  32,02             19.02 B II a ) 2 bb )    (»)    +    2,13          -    3,27
17.04 D II b ) 1                  + 13,47            +  20,84             19.02 B II a ) 2 bb )    (2)    + 24,47            + 34,41
17.04 D II b ) 2                  + 14,63            +  20,47             19.02 B II a ) 2 bb )    (3)    + 43,63            + 66,71
17.04 D II b ) 3                  + 13,58            +  11,93             19.02 B II a ) 3 aa )    0)          0,00          +    2,45
17.04 D II b ) 4                  + 11,51                0,00             19.02 B II a ) 3 aa )    (2)    + 21,21            + 40,11
18.06 A I                         +   5,16           -
                                                         6,24             19.02 B II a ) 3 aa )    (3)    + 40,37            + 72,41
18.06 A II                        +   6,45           -
                                                         7,80             19.02 B II a ) 3 bb )    0)          0,00               0,00
18.06 A III                       +   8,60           -
                                                        10,40             19.02 B II a ) 3 bb )    (2)    + 23,13            + 38,74
18.06 B I                         +   8,53           +   8,17             19.02 B II a ) 3 bb )    (3)    + 42,28            + 71,04
18.06 B II a )                    + 15,03            +  22,13             19.02 B II a ) 4 aa )    (>)         0,00          +    7,52
18.06 B II b )                    + 21,97            +  34,76             19.02 B II a ) 4 aa )    (2)    + 21,33            + 45,20
18.06 C I                         + 12,09            +  29,12             19.02 B II a ) 4 aa )    (3)    + 40,48            + 77,50
18.06 C II a ) 1                  +   3,87           -
                                                         4,68             19.02 B II a ) 4 bb )    (')    +   2,16           +   3,55
18.06 C II a ) 2                  +   4,73           -
                                                         5,72             19.02 B II a ) 4 bb )    (2)    + 24,51            + 41 ,24_
18.06 C II b ) 1                  + 11,10            +   5,86             19.02 B II a ) 4 bb )    ( 3)   + 43,66            + 73,54
18.06 C II b ) 2                  + 13,99            +  11,12             19.02 B II a ) 5 aa )               0,00           + 12,64
18.06 C II b ) 3                  + 17,03            +  17,96             19.02 B II a ) 5 bb )               0,00           +   9,93
18.06 C II b ) 4                  + 20,50            +  24,27             19.02 B II a ) 6 aa )               0,00           + 10,22
18.06 D I a )                     + 45,55            +  74,33             19.02 B II a ) 6 bb )               0,00           +   9,93
18.06 D I b )                     + 45,55            +  74,33             19.02 B II a ) 7                -   1,51           + 14,10
18.06 D II a ) 1                  + 13,56            +  11,64            19.02 B II b ) 1                 + 11,56            +   7,98
18.06 D II a ) 2                  + 13,56            +  11,64             19.02 B II b ) 2                + 15,90            + 30,61
18.06 D II b ) 1                  + 50,05            +  88,42            19.03 A                          - 17,97            +   4,24
18.06 D II b ) 2                  + 50,05            +  88,42             19.03 B I                       - 17,97            +   4,24
18.06 D II c ) 1                    (*)                 n                19.03 B II                       - 11,30            +   7,67
18.06 D II c ) 2                    (*)                 n                19.04                                0,00           + 12,01
19.02 A I                         -   3,33           +   3,12            19.05 A                              0,00           + 15,89
19.02 A II                        -   2,72           +   2,54            19.05 B                          - 16,56                0,00
 ---pagebreak--- N ? L 123 / 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              12 . 5 . 86
                                             (ECUs/ 100 kg)                                             (ECUs/ 100 kg)
         N9 da pauta              À importação                       N ? da pauta            À importação
           aduaneira                                                   aduaneira
            comum        em Espanha         em Portuga]                 comum       em Espanha         em Portuga]
               (1)           (2)                (3)                         (D          (2)                 (3)
19.05 C                   - 11,65            +    6,15       21.07 D I b ) 2         +    6,37           + 11,58
19.07 A                   -    1,99          +    1,54       21.07 D I b ) 3         +   46,30           + 84,20
19.07 B                        0,00          + 12,87         21.07 D II a ) 1        +   63,84           + 107,67
19.07 C                   -    5,15          + 48,04         21.07 D II a ) 2        +   92,57           + 156,12
19.07 D I                      0,00          +    5,75       21.07 D II a ) 3        + 118,10            + 199,19
19.07 D II                     0,00          + 10,19         21.07 D II a ) 4        + 169,18            + 285,33
19.08 A I                      0,00               0,00       21.07 D II b )          +   57,87           + 105,25
19.08 A II                +    3,18          -    1,82       21.07 E                 +   34,72           + 63,15
19.08 A III               +   5,13           -    4,85       21.07 G I a ) 2 aa )         0,00           +    4,29
19.08 B I a )             +   4,30           -    5,20       21.07 G I a ) 2 bb )         0,00           +    6,43
19.08 B I b )             +    7,74          -    9,36       21.07 G I a ) 2 cc )         0,00           +    8,58
19.08 B II a )                 0,00          +    4,29       21.07 G I b ) 1              0,00                0,00
19.08 B II b ) 1          +    1,70          +    1,69       21.07 G I b ) 2 aa )         0,00           +    3,25
19.08 B II b ) 2          +    5,89          +    1,69       21.07 G I b ) 2 bb )         0,00           +    5,39
19.08 B II c ) 1          +    2,56               0,00       21.07 G I b ) 2 cc )         0,00           +    7,54
19.08 B II c ) 2          +    6,75               0,00       21.07 G I c ) 1         +    2,15           -    2,60
19.08 B II d ) 1          +   3,85                0,00       21.07 G I c ) 2 aa )    +    1,70           +    1,69
19.08 B II d ) 2          +    8,04               0,00       21.07 G I c ) 2 bb )         0,00           +    3,83
19.08 B III a ) 1              0,00          +    7,51       21.07 G I c ) 2 cc )         0,00           +    5,44
19.08 B III a ) 2         +   4,45           +    7,51       21.07 G I d ) 1         +    3,87           -    4,68
19.08 B III b ) 1             0,00           +    5,95       21.07 G I d ) 2 aa )    +    3,42                0,00
19.08 B III b ) 2         +   4,69           +    5,95       21.07 G I d ) 2 bb )    +    3,25                0,00
19.08 B III c) 1          +   2,66           +    3,35       21.07 G I e ) 1         +    6,88          -     8,32
19.08 B III c ) 2         +   6,58           +    2,26       21.07 G I e ) 2         +    6,66          -     6,18
19.08 B IV a ) 1              0,00           + 10,72         21.07 G I f)            +    8,17          -     9,88
19.08 B IV a ) 2          +    1,67          + 10,72         21.07 G II a ) 1        +  11,57           + 21,05
19.08 B IV b ) 1              0,00           +    8,09       21.07 G II a ) 2 aa )   +  11,13           + 25,34
19.08 B IV b ) 2          +   4,11           +    7,92       21.07 G II a ) 2 bb )   +  10,90           + 27,48
19.08 B V a )                 0,00           + 12,87         21.07 G II a ) 2 cc)    +  10,68           + 29,63
19.08 B V b )                 0,00           + 10,76         21.07 G II b ) 1        +  12,78           + 19,59
21.02 C II                -   2,34           +    2,19       21.07 G II b ) 2 aa )   +  11,99           + 24,30
21.02 D II                -   4,19           +    3,92       21.07 G II b ) 2 bb )   +  11,76           + 26,44
21.06 A II a )                0,00                0,00       21.07 G II c ) 1        +  13,72           + 18,45
21.06 A II b )                0,00                0,00       21.07 G II c ) 2 aa )   +  13,28           + 22,74
21.07 AI             (4)      0,00           +   7,46        21.07 G II c ) 2 bb )   +  13,11           + 24,35
21.07 A II                - 16,56                 0,00       21.07 G II d ) 1        +  15,44           + 16,37
21.07 A III               - 18,72 •          +   4,42        21.07 G II d ) 2        +  15,05           + 20,12
21.07 B I a )             - 17,97            +   4,24        21.07 G II e )          +  18,02           + 13,25
21.07 B I b )             -   7,10           +    1,68       21.07 G III a ) 1       +  23,15           + 42,10
21.07 B II a )            -   4,41                0,00       21.07 G III a ) 2 aa )  +  22,70           + 46,39
21.07 B II b )            - 12,48            +   2,95        21.07 G III a ) 2 bb )  +  22,48           + 48,53
21.07 C I                 +    8,53          +    8,17       21.07 G III b ) 1       +  24,35           + 40,64
21.07 C II a )            + 15,03            + 22,13         21.07 G III b ) 2       +  23,56           + 45,35
21.07 C II b )            + 21,97            + 34,76         21.07 G III c ) 1       +  25,30           + 39,50
21.07 D I a ) 1           + 57,46            + 96,90         21.07 G III c ) 2       +  24,91           + 43,25
21.07 D I a ) 2           + 52,08            + 94,73         21.07 G III d ) 1       +  27,02           + 37,42
21.07 D I b ) 1           +   5,11           +    8,61       21.07 G III d ) 2       +  26,85           + 39,03
 ---pagebreak---  12 . 5 . 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N9 L 123 / 11
                                                         (ECUs/ 100 kg)                                                            (ECUs/ 100 kg)
           N ? da pauta                       À importação                            N ? da pauta                      À importação
             aduaneira                                                                  aduaneira
              comum                em Espanha           em Portugal                      comum                 em Espanha         em Portugal
                 (1)                    (2)                 (3)                            (D                      (2)                (3)
21.07 G III e )                      + 28,31             +  35,86            22.02 B I                          +    5,97           +   7,57
21.07 G IV a ) 1                     + 34,72             +  63,15            22.02 B II                         +    4,33           +   5,28
21.07 G IV a ) 2                     + 34,27             +  67,44            22.02 B III                        +    8,38           + 12,64
21.07 G IV b ) 1                     + 35,93             +  61,69            29.04 C II                         +   25,80           - 31,20
21.07 G IV b ) 2                     + 35,64             +  64,45            29.04 C III a ) 1                       0,00          + 12,83
21.07 G IV c)                        + 36,87             +  60,55            29.04 C III a ) 2                  +    7,74          -    9,36
21.07 G V a ) 1                      + 52,08             +  94,73            29.04 C III b ) 1                  -
                                                                                                                     1,96          + 18,28
21.07 G V a ) 2                      + 51,97             +  95,80            29.04 C III b ) 2                  +   11,01          - 13,31
21.07 G V b )                        + 52,94             +  93,69            35.05 A                            -
                                                                                                                     1,51          + 14,10
21.07 G VI a ) 1                     + 17,44                  0,00           35.05 B I                    \          0,00          +    3,58
21.07 G VI a ) 2                     + 16,99             +    4,29           35.05 B II                   \          0,00          +    7,09
21.07 G VI b ) 1                     + 19,16             -
                                                              2,08           35.05 B III                  \          0,00          + 11,26
21.07 G VI b ) 2                     + 18,82                  0,00           35.05 B IV                         -
                                                                                                                     1,51          + 14,10
21.07 G VI c )                       + 21,31             -
                                                              4,68           38.12 A I a )                \          0,00          +    7,09
21.07 G VII a ) 1                    + 26,85                  0,00           38.12 A I b )                           0,00          +    9,85
21.07 G VII a ) 2                    + 26,59             +    2,45           38.12 A I c )                           0,00          + 12,01
21.07 G VII b ) 1                    + 28,57             -
                                                             2,08           38.12 A I d )                       -
                                                                                                                     1,51          + 14,10
21.07 G VII b ) 2                    + 27,57                  0,00          38.19 T I a )                            0,00          + 12,83
21.07 G VIII a )                     + 34,52                  0,00          38.19 T I b )                       +    7,74          -    9,36
21.07 G VIII b )                     + 35,38                 0,00           38.19 T II a )                      -
                                                                                                                     1,96          + 18,28
21.07 G IX                           + 41,84                 0,00           38.19 T II b )                      +   11,01          - 13,31
(*)   Regime do n ? 21.07 da pauta aduaneira comum .
(*)   Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) inferior a 20 % .
(2)   Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) igual ou superior a . 20 % e inferior a 40 % .
(3)   Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 40 % .
(4)   O montante compensatório de adesão aplicável aos produtos desta subposição apresentados em recipientes que contenham igualmente
      um líquido de conservação é cobrado sobre o peso do produto ou seja , depois de deduzido .o peso do recipiente e do líquido .
( s ) Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal
      negativo .
 ---pagebreak--- N ? L 123 / 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            12 . 5 . 86
                                                                 ANEXO V
                 Montantes compensatórios de adesão concedidos à exportação de mercadorias que são objecto do
                           Regulamento (CEE ) n? 3035 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                                                                                            (ECUs/ 100 kg)
                                                                                                            À exportação
     N9 da pauta
       aduaneira                                   Produtos de base                             de Espanha               de Portugal
        comum                                                                                   com destino             com destino
                                                                                                 a Portugal              a Espanha
          (D                                              (2)                                        (3)                      (4)
ex 04.02 A II          Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                       matrérias gordas inferior a 1,5 % e de teor , em peso , de água
                       inferior a 5 % ( PG 2 ):
                       — no caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição
                           35.01 da pauta aduaneira comum                                            0,00                     0,00
                       — no caso de exportação de outras mercadorias                                 0,00                    43,83
ex 04.02 A II          Leite em pó obtido pelo processo spray , de teor , em peso , de
                       matérias gordas de 26 % e de teor, em peso , de água inferior a
                       5 % ( PG 3 )                                                                  0,00                    47,38
ex 04.02 A III         Leite concentrado , de teor , em peso , de matérias gordas de 7,5 %
                       e de teor , em peso , de matéria seca igual a 25 % ( PG 4 )                   0,00                    12,32
ex 04.03               Manteiga , de teor , em peso , de matérias gordas de 82 % (PG 6 )            34,87                      0,00
    04.05              Ovos de aves e gemas de ovos , frescos , secos ou conservados de
                       outra forma , açucarados ou não :
                       A. Ovos com casca , frescos ou conservados :                        l
                           I. Ovos de aves de capoeira :
                               b ) Outros ( com exclusão dos ovos para incubação )                    0,00                     2,97
                       B. Ovos sem casca e gemas de ovos :                                 I
                           I. Próprios para usos alimentares :
                               a ) Ovos sem casca :
                                    ex 1 . Secos , não açucarados                                     0,00                   13,42
                                    ex 2 . Outros , não açucarados                                    0,00                     3,45
                               b ) Gemas de ovos :
                                    ex 1 . Líquidas , não açucaradas                                  0,00                     6,06
                                    ex 2 . Congeladas , não açucaradas                                0,00                     6,47
                                    ex 3 . Secas , não açucaradas                                     0,00                   13,90
    10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio , (méteil) :               I
                        — para a indústria do amido                                                   0,00                     7,66
                        — outros , com exclusão de amido                                              0,00                     8,46
    10.01 B II          Trigo duro                                                                    0,00                   13,30
    10.02               Centeio                                                                       0,00                     2,52
 ---pagebreak--- 12 . 5 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 123 / 13
                                                                                                                                 (ECUs/ 100 kg)
                                                                                                                 À exportação
       N? da pauta
         aduaneira                                  Produtos de base                                de Espanha                de Portugal
          comum                                                                                     com destino              com destino
                                                                                                     a Portugal               a Espanha
            (D                                              (2)                                          (3)                       ( 4)
      10.03                Cevada                                                                        0,00                       3,31
      10.04                Aveia                                                                         0,00                       1,65
      10.05 B              Milho ( com exclusão do híbrido destinado a semeteira ):
                           — para a indústria do amido                                                    0,00                      7,46
                           — outros , com exclusão do amido                                              0,00                       8,26
      10.06 B I b ) 1      Arroz em película de grãos redondos                                           0,00                       9,52
      10.06 B I b ) 2      Arroz em película de grãos longos                                             0,00                       9,52
      10.06 B II b ) 1     Arroz branqueado de grãos redondos                                            0,00                     12,29
      10.06 B II b ) 2     Arroz branqueado de grãos longos                                              0,00                     13,80
      10.06 B III          Arroz em trincas
                           — para a indústria do amido                                                    0,00                      0,56
                           — outros , com exclusão do amido                                              0,00                       2,95
      10.07 C              Sorgo                                                                          0,00                      1,71
      11.01 A              Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                    0,00                     10,33
      11.01 B              Farinha de centeio                                                             0,00                      3,16
      11.02 A I a )        Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                        0,00                    20,62
      11.02 A I b )        Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                        0,00                    10,33
      17.01 A              Açúcar branco                                                                19,00                       0,00
      17.01 B              Açúcar em bruto                                                              17,48                       0,00
      17.02 D II           Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no
                           estado seco , 98 % ou mais de sacarose ( compreendendo o açúcar                    S                       S
                           invertido expresso em sacarose )                                     19,00 x            0)    0,00 x           (])
                                                                                                             100                     100
      17.03                Melaços                                                                        0,00                      0,00
      17.02 D I            Isoglicose ou xarope de isoglicose aromatizado ou corado                    19,00 ( 2 )                0,00 ( 2 )
      21.07 F III
(') S representa o teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose ) de 100 kg de açúcar .
( 2 ) Montante da restituição para 100 kg de matéria seca .
 ---pagebreak--- N ? L 123 / 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          12 . 5 . 86
                                                                  ANEXO VI
                    Montantes compensatórios de adesão cobrados à importação de mercadorias que são objecto do
                             Regulamento (CEE ) n? 3033 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                      (ECUs/ 100 kg)                                                         (ECUs/ 100 kg)
                                          À importação                                                            À importação
        N ? da pauta                                                            N ? da pauta
           aduaneira            em Espanha ,         em Portugal                   aduaneira            em Espanha ,        em Portugal
            comum              em proveniência     em proveniência                  comum              em proveniência    em proveniência
                                 de Portugal         de Espanha                                          de Portugal        de Espanha
               (D                    ( 2)                (3)                          (D                     (2)                 (3)
17.04 B I                            8,54                0,00           19.02 BI                 H           0,00                 6,10
17.04 B II                          11,98                0,00           19.02 B I                (2)         0,00              21,44
17.04 C                              0,00                 0,00          19.02 BI                 (3)         0,00              34,59
17.04 D I a )                        0,00               16,44           19.02 B II a ) 1 aa )    (>)         0,00                 2,12
17.04 D I b ) 1                      2,11                0,00           19.02 B II a ) 1 aa )    (2)         0,00               17,46
17.04 D I b ) 2                      2,69                 0,00          19.02 B II a ) 1 aa )    ( 3)        0,00              30,60
17.04 D I b ) 3 aa )                 3,26                0,00           19.02 B II a ) 1 bb ) 11 (>)         6,44                 0,00
17.04 D I b ) 3 bb )                 3,08                0,00           19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 2 )       0,00                 8,91
17.04 D I b ) 4                      4,50                0,00           19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 3 )       0,00              22,05
17.04 D I b ) 5                      7,72 '              0,00           19.02 B II a ) 1 bb ) 22            13,09                 0,00
17.04 D I b ) 6                     10,95                 0,00          19.02 B II a ) 2 aa )    (J)         0,00                 4,23
17.04 D I b ) 7                    14,83                 0,00           19.02 B II a ) 2 aa )    (2)         0,00               19,57
17.04 D I b ) 8                    18,05                 0,00           19.02 B II a ) 2 aa )    (3)         0,00              32,72
17.04 D II a )                       0,00               21,62           19.02 B II a ) 2 bb )    (>)         5,40                 0,00
17.04 D II b ) 1                     0,00                7,37           19.02 B II a ) 2 bb )    (2 )        0,00                 9,94
17.04 D II b ) 2                     0,00                5,84           19.02 B II a ) 2 bb )    (3)         0,00              23,09
17.04 D II b ) 3                     1,65                0,00           19.02 B II a ) 3 aa )    (>)         0,00                 3,56
17.04 D II b ) 4                   11,41                 0,00           19.02 B II a ) 3 aa )    (2)         0,00              18,90
18.06 A I                           11,40                 0,00          19.02 B II a ) 3 aa )    (3)         0,00              32,05
18.06 A II                         14,25                 0,00           19.02 B II a ) 3 bb )    H           0,00                 0,00
18.06 A III                        19,00                 0,00           19.02 B II a ) 3 bb )    (2)         0,00              15,61
18.06 B I                            0,00                 0,00          19.02 B II a ) 3 bb )    (3)         0,00              28,76
18.06 B II a )                       0,00                7,10           19.02 B II a ) 4 aa )    (>)         0,00                 8,53
18.06 B II b )                       0,00               12,78           19.02 B II a ) 4 aa )    (2)         0,00              23,87
18.06 C I                            0,00               17,03           19.02 B II a ) 4 aa )    (3)         0,00              37,02
18.06 C II a ) 1                     8,55                 0,00          19.02 B II a ) 4 bb )    (*)         0,00                 0,00
18.06 C II a ) 2                    10,45                 0,00          19.02 B II a ) 4 bb )    (2)         0,00              16,73
18.06 C II b ) 1                     5,24                0,00           19.02 B II a ) 4 bb )    (3)         0,00              29,88
18.06 C II b ) 2                     2,87                0,00           19.02 B II a ) 5 aa )                0,00              13,96
18.06 C II b ) 3                     0,00                 0,00          19.02 B II a ) 5 bb )                0,00                 9,84
18.06 C II b ) 4                     0,00                 3,77          19.02 B II a ) 6 aa )                0,00              11,32
18.06 D I a )                        0,00               28,78           19.02 B II a ) 6 bb )                0,00                 9,84
18.06 D I b )                        0,00               28,78           19.02 B II a ) 7                     0,00              15,61
18.06 D II a ) 1                     1,92                 0,00          19.02 B II b ) 1                     3,58                0,00
18.06 D II a ) 2                     1,92                 0,00          19.02 B II b ) 2                     0,00              14,71
18.06 D II b ) 1                     0,00               38,37           19.03 A                              0,00              22,21
18.06 D II b ) 2                     0,00               38,37           19.03 B I                            0,00              22,21
18.06 D II c ) 1                     (*)                 (*)            19.03 B II                           0,00              18,97
18.06 D II c ) 2                     n                   n              19.04                                0,00              13,30
19.02 A I                            0,00                 6,45          19.05 A                              0,00              15,89
19.02 A II                           0,00                5,26           19.05 B                              0,00              16,56
 ---pagebreak--- 12 . 5 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 123 / 15
                                                 (ECUs/ 100 kg)                                               (ECUs/ 100 kg)
                                     À importação                                                  À importação
          N9 da pauta                                                    N ? da pauta
           aduaneira       em Espanha ,         em Portugal                aduaneira     em Espanha ,        em Portugal
            comum         em proveniência     em proveniência               comum       em proveniência    em proveniência
                            de Portugal         de Espanha                                de Portugal        de Espanha
               (1 )             (2)                 (3)                         (D            (2)                 (3)
19.05 C                         0,00               17,80         21.07 D I b ) 2              0,00                 5,21
19.07 A                         0,00                3,53         21.07 D I b ) 3              0,00               37,90
19.07 B                         0,00               14,21         21.07 D II a ) 1             0,00               43,83
19.07 C                         0,00               53,19         21.07 D II a ) 2             0,00               63,55
19.07 D I                       0,00                6,35         21.07 D II a ) 3             0,00               81,09
19.07 D II                      0,00               11,25         21.07 D II a ) 4             0,00              116,15
19.08 A I                       0,00                0,00         21.07 D II b )               0,00               47,38
19.08 A II                      5,00                0,00         21.07 E                      0,00               28,43
19.08 A III                     9,98                0,00         21.07 G I a ) 2 aa )         0,00                 4,74
19.08 B I a )                   9,50                0,00         21.07 G I a ) 2 bb )         0,00                 7,11
19.08 B I b )                 17,10                 0,00         21.07 G I a ) 2 cc )         0,00                 9,48
19.08 B II a )                  0,00                4,74         21.07 G I b ) 1              2,66                 0,00
19.08 B II b ) 1                0,00                0,00         21.07 G I b ) 2 aa )         0,00                 2,84
19.08 B II b ) 2                4,20                0,00         21.07 G I b ) 2 bb )         0,00                 5,21
19.08 B II c ) 1                1,91                0,00         21.07 G I b ) 2 cc )         0,00                 7,58
19.08 B II c ) 2                6,10                0,00         21.07 G I c ) 1              4,75                 0,00
19.08 B II d ) 1               4,76                 0,00         21.07 G I c ) 2 aa )         0,00                 0,00
19.08 B II d ) 2                8,95                0,00         21.07 G I c ) 2 bb )         0,00                2,36
19.08 B III a ) 1               0,00                8,29         21.07 G I c ) 2 cc )         0,00                4,13
19.08 B III a ) 2               0,00                3,06         21.07 G I d ) 1              8,55                 0,00
19.08 B III b ) 1               0,00                5,44         21.07 G I d ) 2 aa )         3,81                 0,00
19.08 B III b ) 2               0,00                0,00         21.07 G I d ) 2 bb )         2,04                0,00
19.08 B III c ) 1               0,00                0,00         21.07 G I e ) 1            15,20                 0,00
19.08 B III c ) 2              4,32                 0,00         21.07 G I e ) 2            12,83                  0,00
19.08 B IV a ) 1               0,00                11,84         21.07 G I f)               18,05                 0,00
19.08 B IV a ) 2                0,00                9,05         21.07 G II a ) 1             0,00                9,48
19.08 B IV b ) 1                0,00                7,81         21.07 G II a ) 2 aa )        0,00               14,21
19.08 B IV b ) 2                0,00                3,81         21.07 G II a ) 2 bb )        0,00               16,58
19.08 B V a )                  0,00                14,21         21.07 G II a ) 2 cc )        0,00               18,95
19.08 B V b )                   0,00               11,13         21.07 G II b ) 1             0,00                6,82
21.02 C II                      0,00                4,53         21.07 G II b ) 2 aa )        0,00               12,31
21.02 D II                     0,00                 8,11         21.07 G II b ) 2 bb )        0,00               14,68
21.06 A II a )                 0,00                 0,00         21.07 G II c ) 1            0,00                 4,73
21.06 A II b )                  0,00                0,00         21.07 G II c ) 2 aa )       0,00                 9,46
21.07 A I             (4)       0,00                7,46         21.07 G II c ) 2 bb )        0,00               11,24
21.07 A II                      0,00               16,56         21.07 G II d ) 1             0,00                0,00
21.07 A III                     0,00               23,14         21.07 G II d ) 2             0,00                5,07
21.07 B I a )                   0,00               22,21         21.07 G II e )              4,77                 0,00
21.07 B I b )                   0,00                8,78         21.07 G III a ) 1           0,00                18,95
21.07 B II a )                  0,00                5,45         21.07 G III a ) 2 aa )      0,00                23,69
21.07 B II b )                 0,00                15,43         21.07 G III a ) 2 bb )      0,00                26,06
21.07 C I                       0,00                0,00         21.07 G III b ) 1            0,00               16,29
21.07 C II a )                  0,00                7,10         21.07 G III b ) 2           0,00                21,79
21.07 C II b )                  0,00               12,78         21.07 G III c ) 1           0,00                14,20
21.07 D I a ) 1                 0,00               39,45         21.07 G III c ) 2           0,00                18,35
21.07 D I a ) 2                 0,00               42,64         21.07 G III d) 1            0,00                10,40
21.07 D I b ) 1                 0,00                3,51         21.07 G III d ) 2           0,00                12,18
 ---pagebreak---  N ? L 123 / 16                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                l                           12 . 5 . 86
                                                         (ECUs/ 100 kg)                                   I                        (ECUs/100 kg)
                                              À importação                                                              À importação
           N9 da pauta                                                                N ? da pauta
            aduaneira              em Espanha ,         em Portugal                     aduaneira            em Espanha ,         em Portugal
             comum               em proveniência      em proveniência                    comum              em proveniência     em proveniência
                                    de Portugal         de Espanha                                            de Portugal         de Espanha
               (D                       (2)                 (3)                            (D                      (2)                (3)
21.07 G III e )                         0,00                7,55             22.02 B I                             0,00                1,61
21.07 G IV a ) 1                        0,00               28,43             22.02 B II                            0,00               0,00
21.07 G IV a ) 2                        0,00               33,17             22.02 B III                           0,00               4,26
21.07 G IV b ) 1                        0,00               25,77             29.04 C II                           57,00               0,00
21.07 G IV b ) 2                        0,00               28,81             29.04 C III a ) 1                     0,00              14,21
21.07 G IV c )                          0,00               23,68             29.04 C III a ) 2                    17,10               0,00
21.07 G V a ) 1                         0,00               42,64             29.04 C III b ) 1                     0,00              20,24
21.07 G V a ) 2                         0,00               43,83             29.04 C III b ) 2                    24,32               0,00
21.07 G V b )                           0,00               40,74             35.05 A                               0,00              15,61
21.07 G VI a ) 1                       17,44                0,00             35.05 B I                             0,00               3,96
21.07 G VI a ) 2                       12,70                0,00             35.05 B II                            0,00               7,85
21.07 G VI b ) 1                      21,24                 0,00             35.05 B III                           0,00              12,47
21.07 G VI b ) 2                       17,68                0,00             35.05 B IV                            0,00              15,61
21.07 G VI c )                        25,99                 0,00             38.12 A I a )                         0,00               7,85
21.07 G VII a ) 1                     26,85                 0,00             38.12 A I b )                         0,00              10,90
21.07 G VII a ) 2                     24,14                 0,00             38.12 A I c )                         0,00              13,30
21.07 G VII b ) 1                     30,65                 0,00             38.12 A I d )                         0,00              15,61
21.07 G VII b ) 2                     27,23                 0,00             38.19 T I a )                         0,00              14,21
21.07 G VIII a )                      34,52                 0,00             38.19 T I b )                       17,10                0,00
21.07 G VIII b )                      36,42                 0,00            38.19 T II a )                         0,00              20,24
21.07 G IX                            41,84                 0,00            38.19 T II b )                      24,32                 0,00
(*)   Regime do n ? 21.07 da pauta aduaneira comum .
(')   Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) inferior a 20 % .
(2)   Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 20 % e inferior a 40 % .
(3)   Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 40 % .
( 4 ) O montante compensatório de adesão aplicável aos produtos desta subposição apresentados em recipientes que contenham igualmente
      um líquido de conservação é cobrado sobre o peso do produto , ou seja depois de deduzido o peso do recipiente e do líquido .