CELEX: 31993R2120
Language: pt
Date: 1993-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2120/93 da Comissão, de 30 de Julho de 1993, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N ? L 191 /50                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 7. 93
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2120/93 DA COMISSÃO
                                                       de 30 de Julho de 1993
                                         que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o preço do mercado mundial do algo­
                                                                      dão com semente se determina atendendo ao rendimento
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   estimado em sementes de algodão e em algodão sem
 Económica Europeia,                                                  semente da produção comunitária e dos custos líquidos da
                                                                      degranação, periodicamente, a partir dos preços do
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­                mercado mundial verificados para o algodão sem semente
                                                                      e para as sementes de algodão ;
 mente, os n?s 3 e 10 do protocolo n ? 4 relativo ao algo­
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal e, nomeadamente, o protocolo n ? 14 anexo a esse            Considerando que o preço do mercado mundial destes
 Acto, e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comissão ('),             dois últimos produtos se determina em conformidade
                                                                     com o artigo 4? do Regulamento (CEE) n ? 2169/81 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras                Considerando que, se no mercado mundial o preço do
 gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última              algodão com semente não puder ser determinado como
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    acima indicado, esse preço é estabelecido com base
 n ? 1554/93 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 5?,          no último preço determinado ;
 Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento             Considerando que o preço do mercado mundial do algo­
 (CEE) n ? 2169/81 , deve ser concedida uma ajuda ao algo­           dão com semente é igual à soma dos valores do algodão
 dão com sementes produzido na Comunidade quando o                   sem semente e das sementes de algodão definidos
 preço de objectivo é superior ao preço de mercado                   no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89, da
 mundial do algodão com semente ;                                    Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
                                                                     de execução do regime de ajuda para o algodão (9), com a
 Considerando que esta ajuda é igual à diferença entre               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 esses dois preços ;                                                 n? 2046/93 (10), sendo nessa soma diminuídos os custos da
                                                                     degranação ;
 Considerando que o preço de objectivo do algodão foi
 fixado, para a campanha de 1993/ 1994, pelo Regulamento             Considerando que esses valores se estabelecem com base
(CEE) n? 1555/93 do Conselho (4); que este preço foi                 nos preços determinados nos termos dos artigos 2? e 3?
 reduzido pelo Regulamento (CEE) n? 2044/93 (5) na                   do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 ; que o preço do
 sequência dos realinhamentos monetários ;                           mercado mundial se determina com base nas possibili­
                                                                     dades de compra reais mais favoráveis, com exclusão das
 Considerando que, em aplicação do n? 2, segundo pará­               ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
grafo, do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1964/87 do               sentativas da tendência real do mercado ;
 Conselho, de 2 de Julho de 1987, que adapta o regime de
ajuda para o algodão instituído pelo protocolo n? 4 anexo            Considerando que, em relação às ofertas e cotações que
ao Acto de Adesão da Grécia (é), com a última redacção               não satisfaçam as condições acima indicadas, se deve
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 553/93 Q,             proceder aos ajustamentos necessários ;
as ajudas ao algodão relativas à campanha de 1993/ 1994
 são diminuídas, por um lado, de um montante de 5,140
ecus por 100 quilogramas fixado pelo Regulamento (CEE)               Considerando que, por força do n? 4 do artigo 4? do
 n? 2511 /92 da Comissão (8) e, por outro, do abatimento             Regulamento (CEE) n? 2169/81 , caso nenhuma oferta e
fixado atendendo à superação previsível da quantidade                nenhuma cotação possam ser consideradas para a determi­
máxima garantida fixada no n? 1 , segundo parágrafo, do              nação do preço do mercado mundial das sementes de
artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1964/87 ; que, nestas              algodão, esse preço é estabelecido com base nas ofertas e
condições, o referido montante da ajuda foi calculado                cotações mais favoráveis das sementes de algodão verifi­
provisoriamente com base num abatimento global de                    cadas no mercado comunitário ou, se essas ofertas e cota­
20,359 ecus por 100 quilogramas ;                                    ções não puderem ser consideradas, a partir do valor dos
                                                                     produtos obtidos no momento da transformação destas
                                                                     sementes na Comunidade, sendo este valor subtraído dos
(') JO  n? L 377   de  31 . 12. 1987, p. 49 .
(2) JO  n? L  211  de  31 . 7. 1981 , p. 2.                          custos de transformação ; que esse valor se determina de
(3) JO  n? L  154  de  25. 6. 1993, p. 23.                           acordo com o artigo 4? do Regulamento (CEE)
(4) JO  n? L  154  de  25. 6. 1993, p. 24.                           n? 1201 /89 ;
O   JO  n? L  185  de  28 . 7. 1993, p. 16.
(6) JO  n? L  184  de  3 . 7. 1987, p . 14.
O   JO  n? L  154  de  25. 6. 1993, p. 21 .                          O JO n? L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.
(") JO  n? L 250   de  29 . 8 . 1992, p . 14.                        (I0) JO n ? L 185 de 28 . 7. 1993, p. 19.
 ---pagebreak---  31 . 7. 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 191 /51
 Considerando que as taxas representativas de mercado,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 do Conselho ('), são utilizadas para converter o montante                              Artigo 1 ?
 expresso em moedas de países terceiros e estão na base da
 determinação das taxas de conversão agrícolas das moedas       1 . O montante da ajuda relativa ao algodão com
 dos Estados-membros ; que as normas de execuç ~ao e de         semente, referida no artigo 5? do Regulamento (CEE)
 determinação dessas conversões foram estabelecidas             n? 2169/81 , é fixado em :
 no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (2);               — 63,419 ecus por 100 quilogramas.
 Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por           2.   Todavia, o montante da ajuda a título da campanha
 mês de modo a assegurar a execução da ajuda desde o            de 1993/ 1994 será confirmado ou substituído com efeitos
 primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ; que essa      a partir de 1 de Agosto de 1993 para atender às conse­
 ajuda pode ser alterada no intervalo ;                         quências do regime das quantidades máximas garantidas.
 Considerando que resulta da aplicação de todas essas                                   Artigo 2 ?
disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve
 conhecimento que a ajuda relativa ao algodão deve ser          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
fixada como se indica no presente regulamento,                  de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1993 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
o JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.