CELEX: 31988R1371
Language: pt
Date: 1988-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1371/88 da Comissão, de 19 de Maio de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

20 . 5. 88
                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 126/35
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1371/88 DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Maio de 1988
                     que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                       originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o preço de entrada assim calculado
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     relativamente aos limões frescos originários de Espanha
                                                                     (excepto as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
    Económica Europeia,                                              de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                     rência em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por isso, deve ser
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   instituída uma taxa compensatória relativamente aos
   Portugal,                                                         limões frescos ;
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  Considerando que para permitir o normal funcionamento
   Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
   nização comum de mercados no sector das frutas e                  entrada :
   produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
   dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2) e, nomeada­           ■— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
   mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
   Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
   (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
   um produto importado proveniente de um país terceiro se               n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
   mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
  nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              1636/87 0,
  0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa         — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
  compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  conversão baseada na média aritmética das taxas de
  que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
  referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
  entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                         minado e no coeficiente referido ;
  Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1426/87 da
  Comissão, de 25 de Maio de 1987, que fixa os preços de           Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
  referência dos limões frescos relativamente à campanha de        Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
  1987/ 1988 (3), se determina em relação a esses produtos da      primeira fase do período de transição, o regime aplicável
  categoria de qualidade I o preço de referência de 47,53          às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
  ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que                 um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
  respeita ao mês de Maio de 1988 ;                                Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
                                                                   antes da adesão ;
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
 determinada proveniência é igual à cotação representativa         Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      ção de 6 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          terceiro ano seguinte à data de adesão,
 conjunto dos mercados representativos em relação aos
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do                                    Artigo 1 ?
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1 035/72 ;
                                                                   Na importação de limões frescos (código NC 0805 30 10)
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo         originários de Espanha (excepto as Ilhas Canárias) será
 3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última             cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  2,72 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
 n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob                                     Artigo 2?
 certas condições, noutros mercados ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de
                                                                   1988 .
(')  JO  n?  L 118  de 20. 5. 1972, p. 1.
O    JO  n?  L 107  de 28. 4. 1988, p. 1.
(3)  JO  n?  L 136  de 26. 5. 1987, p. 13.                        («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4)  JO  n?  L 220  de 10. 8. 1974, p. 20.                        f7) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                            (8) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
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N ? L 126/36                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente