CELEX: 62014CA0603
Language: pt
Date: 2015-12-10 00:00:00
Title: Processo C-603/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de dezembro de 2015 — El Corte Inglés, SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Pedido de marca nominativa The English Cut — Oposição do titular das marcas nominativas e figurativas nacionais e comunitárias contendo os elementos nominativos “El Corte Inglés” — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 5 — Risco de que o público relevante faça uma associação com uma marca de prestígio — Grau de semelhança exigido»

8.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 48/6
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de dezembro de 2015 — El Corte Inglés, SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-603/14 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Pedido de marca nominativa The English Cut - Oposição do titular das marcas nominativas e figurativas nacionais e comunitárias contendo os elementos nominativos “El Corte Inglés” - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 5 - Risco de que o público relevante faça uma associação com uma marca de prestígio - Grau de semelhança exigido»)
   (2016/C 048/08)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: El Corte Inglés, SA (representante: J. Rivas Zurdo, abogado)
   
      Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 15 de outubro de 2014, El Corte Inglés/IHMI — English Cut (The English Cut) (T-515/12, EU:T:2014:882), é anulado na medida em que declara que resulta do facto de os sinais em conflito não apresentarem um grau de semelhança suficiente para conduzir à aplicação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária, que as condições de aplicação do n.o 5 deste mesmo artigo também não estavam, portanto, reunidas no caso vertente.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao presente recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal Geral da União Europeia.
            
         
               4)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 107, de 30.3.2015.