CELEX: 31988R2082
Language: pt
Date: 1988-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2082/88 da Comissão, de 13 de Julho de 1988, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos

14. 7. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L I 83/ 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2082/88 DA COMISSÃO
                                                    dê 13 de Julho de 1988
                     que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o direito nivelador aplicável aos ovos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                para incubação deve ser calculado segundo o mesmo
                                                                   método que o utilizado para o cálculo do direito nivelador
  Económica Europeia,
                                                                   aplicável aos ovos com casca ; que, no entanto, a quanti­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   dade de cereais forrageiros considerada deve ser a determi­
  Portugal,                                                        nada no Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2773/75 ; que
                                                                   o segundo elemento deve ser igual a 7 % da média dos
 Tendo em conta o Regulamento n? 2771 /75 do Conselho,             preços de eclusa aplicáveis aos ovos para incubação ;
  de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização
  comum de mercado no sector dos ovos ('), com a última            Considerando que o direito nivelador aplicável aos
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 produtos referidos no n? 1 , alínea b), do artigo 1 ? do
 n? 4000/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3? e o n? 1         Regualmento (CEE) n? 2771 /75 deve ser derivado do
 do seu artigo 7?,                                                 direito nivelador dos ovos com casca em função dos coefi­
                                                                   cientes fixados no anexo do Regulamento ri? 164/67/CEE
 Considerando que, aquando da importação da Comuni­                da Comissão, do 26 de Junho -de 1967, que estabelece a
 dades dos produtos referidos no n? 1 , do artigo 1 ?, do          fixação dos elementos de cálculo dos direitos niveladores
 Regulamento (CEE) n? 2771 /75, deve ser cobrado um                e dos preços de eclusa para os produtos derivados no
 direito nivelador que é fixado pela última vez pelo Regu­         sector dos ovos (*), com a última redacção que lhe foi dada
 lamento (CEE) n? 1068/88 (3) para o período que termina           pelo Regulamento (CEE) n? 1775/74 Q ;
 em 31 de Julho de 1988, é necessário proceder a uma
 nova fixação para o período de 1 de Agosto a 31 de                Considerando que, para os produtos referidos no n? 1 do
 Outubro de 1988 ;                                                 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75, os preços de
 Considerando que o direito nivelador aplicável aos ovos           eclusa devem ser fixados antecipadamente para cada
 com casca é composto por dois elementos ;                         trimestre ; que, tendo os preços de eclusa sido fixados pela
                                                                   última vez pelo Regulamento (CEE) n? 1068/88 para o
 Considerando quê o primeiro elemento deve ser igual à             período que termina em 31 de Julho de 1988, é neces­
 diferença entre os preços, na Comunidade e no mercado             sário proceder a uma nova fixação para o período
 mundial, da quantidade de cereais forrageiros determinada         compreendido entre 1 de Agosto e 31 de Outubro de
 no Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2773/75 do                     1988 ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina as
 regras para o cálculo do direito nivelador e do preço de          Considerando que o preço de eclusa para os ovos com
 eclusa aplicáveis no sector dos ovos (4), com a última            casca é composto por dois montantes ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 4155/87 (^ ;                                                   Considerando que o primeiro montante deve ser igual ao
                                                                   preço no mercado mundial da quantidade de cereais forra­
 Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­         geiros determinada no Anexo II do Regulamento (CEE)
 geiros na Comunidade deve ser estabelecido em confor­             n? 2773/75 ;
 midade com o disposto no artigo 2? do Regulamento
 (CEE) n? 2773/75 ; que o preço da mesma quantidade no             Considerando que o preço desta quantidade de cereais
 mercado mundial deve ser estabelecido em conformidade             deve ser estabelecido em conformidade com as disposi­
 com o disposto no artigo 3? do mesmo regulamento ;                ções dos n?s 2 e 3 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2773/75 ; \
 Considerando que o mesmo artigo 3? prevê que o preço
 de cada cereal no mercado mundial seja igual à média              Considerando que o mesmo artigo 4? prevê que o preço
 aritmética dos preços CIF estabelecidos para este cereal,        de cada cereal no mercado mundial seja igual à média
 relativamente ao período de cinco meses que precede em           aritmética dos preços CIF estabelecidos para este cereal,
um mês o trimestre para o qual é calculado o referido             relativamente ao período de cinco meses que precede em
 elemento ; que este período é o compreendido entre 1 de          um mês o trimestre para o qual é calculado o referido
 Fevereiro e 30 de Junho de 1988 ;                                elemento ; que este período é o compreendido entre 1 de
                                                                  Fevereiro e 30 de Junho de 1988 ;
 Considerando que o segundo elemento deve ser igual a
7 % da média dos preços de eclusa válidos para os quatro          Considerando que o segundo montante, que exprime os
trimestres que precedem o dia 1 de Maio de cada ano ;
                                                                  restantes custos de alimentação, bem como as despesas
                                                                  gerais de produção e de comercialização, é fixado no
(') JO  n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.                        Anexo II do Regulamento (CEE) n? 2773/75 ;
0   JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 41 .
(3) JO  n?  L 104 de 23. 4. 1988, p. 25.
(4) JO  n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 64.                        (*) JO n? 129 de 28. 6. 1967, p. 2578/67.
0   JO  n?  L 392 de 31 . 12. 1987, p. 29.                        o JO n? L 186 de 10. 7. 1974, p. 14.
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Considerando que o preço de eclusa dos ovos para incu­         completos para a produção de produtos separados que
bação deve ser calculado segundo o mesmo método que o          necessitem da utilização de ovos frescos ; que esta percen­
utilizado para o cálculo do preço de eclusa dos ovos com       tagem pode ser avaliada em 7% ;
casca ; que, no entanto, o preço da quantidade de cereais
forrageiros deve ser o da quantidade determinada no             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 630/86 da
Anexo II do Regulamento (CEE) n? 2773/75 ; que o               Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
montante forfetário deve ser o que é fixado no mesmo           de direitos niveladores à importação de produtos do sector
anexo ;                                                        dos ovos provenientes de Portugal ('), suspendeu a aplica­
                                                               ção de direitos niveladores às importações de produtos
Considerando que os preços de eclusa dos produtos refe­        provenientes de Portugal devido à diferença mínima de
ridos no n? 1 , alínea b), do artigo 1 ? do Regulamento        preço praticada na Comunidade, por um lado, e em
(CEE) n? 2771 /75 devem ser derivados do preço de eclusa       Portugal, por outro lado ; que esta situação continua a
dos ovos com casca tendo em conta a menos-valia da             verificar-se ;
matéria de base, os. coeficientes fixados para estes
produtos no termos de n? 2 de artigo 5? deste regula­          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
mento e um montante forfetário referido no anexo do            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Regulamento n? 1 64/67/CEE ;                                   de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Considerando que, no que diz respeito à menos-valia            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
destinada ao cálculo dos preços de eclusa para os produtos
completos, há que ter em consideração a ausência de
certas despesas de comercialização específicas dos ovos                                   Artigo 1 ?
com casca e uma percentagem que exprime os preços               1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do
mínimos obtidos em geral para os ovos destinados à             Regulamento (CEE) n? 2771 /75 e os preços de eclusa
indústria de produtos de ovos ; que estas despesas de          previstos no artigo 7? deste regulamento, para os produtos
comercialização, a subtrair ao preço de eclusa dos ovos        referidos no n? 1 do artigo 1 ? do mesmo regulamento, são
com casca, podem ser avaliadas em 0,09767 ECU por              fixados no anexo .
quilograma ; que a percentagem a deduzir deste preço de
eclus^ diminuído pode ser avaliada em 20 % ;                   2. Para as importações dos produtos referidos no n? 1 ,
                                                               provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
Considerando que, no que diz respeito à menos-valia            dores no anexo fica suspensa.
destinada ao cálculo dos preços de eclusa para os produtos
separados, há que ter em conta as mesmas despesas de                                      Artigo' 2?
comercialização que as consideradas para os produtos
completos ; que, no entanto, há que ter em conta uma           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
percentagem inferior à considerada para os produtos            de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
                                                               (') JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 10.
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                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 13 de Julho de 1988, que fixa os preços de eclusa e os
                                   direitos niveladores no sector dos ovos
                            '   Código                                Montante dos
                                  NC
                                                 Preço de eclusa
                                                                   direitos niveladores
                                   1                     2                   3
                        l                       ECUs/ 100 unidades ECUs/ 100 unidades
                              0407 00 1 1              51,43               14,65
                              0407 00 19               10,89                4,55
                                                  ECUs/ 100 kg        ECUs/ 100 kg
                              0407 00 30               82,74               39,16
                              0408 11 10             402,68               183,27
                              0408 19 11             182,16                79,89
                              0408 19 19             194,09                85,37
                              0408 91 10             337,99               177,00
                              0408 99 10               89,57               45,43