CELEX: 31995D0405
Language: pt
Date: 1995-10-02 00:00:00
Title: 95/405/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Outubro de 1995, que altera a Decisão 95/301/CE relativa a certas medidas de protecção contra a febre aftosa registada na Rússia

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31995D0405

95/405/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Outubro de 1995, que altera a Decisão 95/301/CE relativa a certas medidas de protecção contra a febre aftosa registada na Rússia  

Jornal Oficial nº L 239 de 07/10/1995 p. 0029 - 0029

DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 1995 que altera a Decisão  95/301/CE relativa a certas medidas de protecção contra a febre aftosa registada na Rússia (Texto  relevante para efeitos do EEE) (95/405/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os  princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países  terceiros introduzidos na Comunidade  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de  Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 19º, Considerando que foi confirmada a ocorrência de febre aftosa na região de Moscovo, na Rússia; Considerando que, dadas as trocas comerciais de certos produtos animais, a ocorrência de febre  aftosa na Rússia constitui uma grave ameaça para os efectivos dos Estados-membros; Considerando que a Decisão 95/301/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, relativa a certas medidas  de protecção contra a febre aftosa registada na Rússia  (2), introduziu restrições à importação  desses produtos originários da região de Moscovo, incluindo a proibição de importação de produtos à  base de sangue não destinados ao consumo humano; que, todavia, a importação para a Comunidade de  certos produtos à base de sangue que foram submetidos a alteração do pH não apresenta riscos; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Decisão 95/301/CE é alterada do seguinte modo: 1.  No fim do nº 3 do artigo 1º, a seguir à palavra «  Rússia  », é aditada a seguinte expressão: «  , com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/405/CE  ». 2.  Ao artigo 1º são aditados os seguintes números: «  4.  A proibição referida no nº 1 não é aplicável aos produtos à base de sangue que tenham sido  submetidos a um processo de acidificação no qual o pH tenha sido mantido a menos de 6 durante, pelo  menos, uma hora. 5.  Os Estados-mnembros assegurarão que os certificados que acompanham os produtos à base de sangue  expedidos da Rússia ostentem a seguinte menção: "Produtos à base de sangue conformes à Decisão 95/301/CE da Comissão relativa a certas medidas de  protecção contra a febre aftosa registada na Rússia, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão  95/405/CE".  ». Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão