CELEX: 31989R3971
Language: pt
Date: 1989-12-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3971/89 DA COMISSAO  de 20 de Dezembro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) n* 3510/82, que fixa os coeficientes de adaptaçao aplicaveis aos atuns

Avis juridique important

|

31989R3971

REGULAMENTO  (CEE) N* 3971/89 DA COMISSAO  de 20 de Dezembro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) n* 3510/82, que fixa os coeficientes de adaptaçao aplicaveis aos atuns  

Jornal Oficial nº L 385 de 30/12/1989 p. 0035 - 0036

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3971/89 DA COMISSÃO  de 20 de Dezembro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 3510/82, que fixa os coeficientes de adaptação aplicáveis aos atuns  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2886/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 17º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3510/82 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3940/87 (4), fixa os coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies, tamanhos e formas de apresentação do atum;  Considerando que a evolução da situação do mercado do atum, desde a fixação desses coeficientes, originou uma alteração da relação entre o valor comercial dos produtos e o do produto-piloto; que essa situação justifica a revisão dos coeficientes em causa, bem como dos produtos para os quais esses coeficientes são especificamente determinados;  Considerando que é, por conseguinte, oportuno alterar o anexo do Regulamento (CEE) nº 3510/82;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O anexo do Regulamento (CEE) nº 3510/82 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1989.  Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.  (2) JO nº L 282 de 2. 10. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 368 de 28. 12. 1982, p. 27.  (4) JO nº L 373 de 31. 12. 1987, p. 6.  ANEXO  « ANEXO  I. Coeficientes de adaptação aplicáveis às diferentes espécies de atuns  1.2 //  //  // Espécie  // Coeficiente   //    //   // A. Albacora (Thunnus albacares)   //   // - que pese mais de 10 kg a unidade   // 1,0   // - que não pese mais de 10 kg a unidade  // 0,80   // B. Voador (Thunnus alalunga)   // 1,15   // C. Listão [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis]   // 0,62   // D. Outras espécies   // 0,59   //    //  II. Coeficientes de adaptação aplicáveis a cada uma das espécies referidas no ponto I em função das diferentes formas de apresentação  1.2 //  //  // Formas de apresentação  // Coeficiente   //  //   // A. Inteiros   // 1   // B. Eviscerados e sem guelras  // 1,14   // C. Outros   // 1,24 »   //    //