CELEX: 31991R0537
Language: pt
Date: 1991-03-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 537/91 da Comissão, de 5 de Março de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N ? L 59 / 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      6 . 3 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 537/91 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Março de 1991
                          que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                     montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     dade com o presente regulamento,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal ,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1491 /85 do
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
 especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                        Artigo 1 ?
 n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do seu artigo 2?,
                                                                     O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
 Considerando que o montante da ajuda referida no n ? 1              mento (CEE) n ? 1491 /85 é fixado no anexo.
 do artigo 2°. do Regulamento (CEE) n ? 1491 /85 se fixou
 pelo Regulamento (CEE) n ? 3865/90 da Comissão (3), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                            Artigo 2 ?
 (CEE) n ? 499/91 (4) ;
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades               O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
 retomadas no Regulamento (CEE) n? 3865/90 aos dados                 1991 .                  .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1991 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
                                                                ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 5 de Março de 1991 , que -fixa o montante da ajuda para as
                                                        sementes de soja
                                                                                                                  (Em ECU/100 kg)
                                                                            s
                                           Corrente      1 ? período    2? período      3? período     4? período    5° período
                                               3               4              5              6              7             8
 Sementes recolhidas :                  I
— em Espanha                                17,294          17,424        18,049          17,885         17,885        17,575
— noutros Estados-membros                   22,838          22,968        23,593          23,429         23,429        23,119
(') JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
(J) JO n ? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
 3) JO n ? L 367 de 29 . 12. 1990, p . 77.
(<) JO n? L 55 de 1 . 3 . 1991 , p. 67.