CELEX: C2004/262/85
Language: pt
Date: 2004-10-23 00:00:00
Title: Processo T-312/04: Recurso apresentado em 22 de Julho de 2004 por Vittorio Di Bucci contra a Comissão das Comunidades Europeias

23.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 262/45
            
         Recurso apresentado em 22 de Julho de 2004 por Vittorio Di Bucci contra a Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-312/04)
   (2004/C 262/85)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada, em 22 de Julho de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Vittorio Di Bucci, residente em Bruxelas, representado por Marc van der Woude e Valérie Landes, advogados.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão do Director Geral do Serviço Jurídico de lhe atribuir apenas um ponto prioritário da Direcção Geral com referência ao exercício de promoção de 2003, confirmada e tornada definitiva pela decisão da Entidade Competente para Proceder a Nomeações (ECPN) que indeferiu o recurso gracioso;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da ECPN de não lhe atribuir qualquer ponto prioritário especial «Comité de promoção para actividades suplementares no interesse da instituição» com referência ao exercício de promoção de 2003;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da ECPN que lhe atribuiu um total de 20 pontos com referência ao exercício de promoção de 2003, a lista de mérito dos funcionários do grau A5 com referência ao exercício de promoção de 2003, a lista de funcionários promovidos ao grau A4 com referência ao exercício de promoção de 2003 e, em todo o caso, a decisão de não inscrever o seu nome nas referidas listas;
            
         
               —
            
            
               anular, na medida do necessário, a decisão de indeferimento da reclamação;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   Os fundamentos e argumentos invocados neste processo são semelhantes aos invocados no processo T-311/04, José Luís Buendia Sierra/Comissão.