CELEX: 32000D0674
Language: pt
Date: 2000-10-20 00:00:00
Title: 2000/674/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Outubro de 2000, que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinadas produtos da pesca destinados à alimentação humana [notificada com o número C(2000) 3064] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0674

2000/674/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Outubro de 2000, que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinadas produtos da pesca destinados à alimentação humana [notificada com o número C(2000) 3064] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 280 de 04/11/2000 p. 0059 - 0062

ANEXO BLISTA DOS ESTABELECIMENTOS E NAVIOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>Decisão da Comissãode 20 de Outubro de 2000que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinadas produtos da pesca destinados à alimentação humana[notificada com o número C(2000) 3064](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/674/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 97/296/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/170/CE(4), enumera os países e territórios a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana. A parte I do anexo enumera os nomes dos países e territórios abrangidos por uma decisão específica e a parte II inclui os que cumprem as condições do n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE.(2) As Decisões 2000/672/CE(5), 2000/675/CE(6), 2000/676/CE(7) e 2000/673/CE(8) da Comissão estabelecem condições específicas de importação no que respeita aos produtos de pesca e da aquicultura provenientes, respectivamente, da Venezuela, Irão, Polónia e Namíbia. Estes países devem, por conseguinte, ser aditados à parte I do anexo.(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 97/296/CE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.(2) JO L 289 de 28.10.1998, p. 36.(3) JO L 122 de 14.5.1997, p. 21.(4) JO L 55 de 29.2.2000, p. 68.(5) Ver página 46 do presente Jornal Oficial.(6) Ver página 63 do presente Jornal Oficial.(7) Ver página 69 do presente Jornal Oficial.(8) Ver página 52 do presente Jornal Oficial.ANEXO"ANEXOLISTA DE PAÍSES E TERRITÓRIOS A PARTIR DOS QUAIS É AUTORIZADA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DA PESCA, INDEPENDENTEMENTE DA SUA FORMA, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANAI. Países e territórios abrangidos por uma decisão específica, ao abrigo da Directiva 91/493/CEE do ConselhoAL- ALBÂNIAAR- ARGENTINAAU- AUSTRÁLIABD- BANGLADECHEBR- BRASILCA- CANADÁCI- COSTA DO MARFIMCL- CHILECN- CHINACO- COLÔMBIACU- CUBAEC- EQUADOREE- ESTÓNIAFK- ILHAS MALVINASFO- FAROÉGH- GANAGM- GÂMBIAGT- GUATEMALAID- INDONÉSIAIN- ÍNDIAIR- IRÃOJP- JAPÃOKR- COREIA DO SULLT- LITUÂNIALV- LETÓNIAMA- MARROCOSMG- MADAGÁSCARMR- MAURITÂNIAMU- MAURÍCIAMV- MALDIVASMX- MÉXICOMY- MALÁSIANA- NAMÍBIANG- NIGÉRIANZ- NOVA ZELÂNDIAOM- OMÃPA- PANAMÁPE- PERUPH- FILIPINASPK- PAQUISTÃOPL- POLÓNIARU- RÚSSIASC- SEICHELESSG- SINGAPURASN- SENEGALTH- TAILÂNDIATN- TUNÍSIATW- TAIWANTZ- TANZÂNIAUY- URUGUAIVE- VENEZUELAVN- VIETNAMEYE- IÉMENZA- ÁFRICA DO SULII. Países e territórios que reúnem as condições estabelecidas no n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE do ConselhoAG- ANTÍGUA E BARBUDA(1)AN- ANTILHAS NEERLANDESASAO- ANGOLAAZ- AZERBAIJÃO(2)BJ- BENIMBS- BAAMASBY- BIELORRÚSSIABZ- BELIZECH- SUÍÇACM- CAMARÕESCR- COSTA RICACY- CHIPRECZ- REPÚBLICA CHECADZ- ARGÉLIAER- ERITREIAFJ- FIJIGA- GABÃOGD- GRANADAGL- GRONELÂNDIAGN- GUINÉHK- HONG KONGHN- HONDURASHR- CROÁCIAHU- HUNGRIA(3)IL- ISRAELJM- JAMAICAKE- QUÉNIALK- SRI LANCAMM- MIANMARMT- MALTAMZ- MOÇAMBIQUENC- NOVA CALEDÓNIANI- NICARÁGUAPF- POLINÉSIA FRANCESAPG- PAPUÁSIA-NOVA GUINÉPM- SÃO PEDRO E MIQUELONRO- ROMÉNIASB- ILHAS SALOMÃOSH- SANTA HELENASI- ESLOVÉNIASR- SURINAMETG- TOGOTR- TURQUIAUG- UGANDAUS- ESTADOS UNIDOS DE AMÉRICAVC- SÃO VICENTE E GRANADINASZW- ZIMBABUÉ(1) Autorizado apenas para importações de peixes frescos.(2) Autorizado apenas para importações de caviar.(3) Autorizado apenas para importações de animais vivos para consumo humano."