CELEX: 62018TA0488
Language: pt
Date: 2021-02-10 00:00:00
Title: Processo T-488/18: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de fevereiro de 2021 — XC/Comissão [«Função pública — Recrutamento — Concurso geral EPSO/AD/338/17 — Decisão do júri de não admitir o recorrente à fase seguinte do concurso — Princípio da não discriminação em razão da deficiência — Acesso aos documentos — Indeferimento do pedido de acesso às questões colocadas durante uma prova — Segredo dos trabalhos do júri — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Concurso geral EPSO/AD/356/18 — Lista de reserva — Recurso de anulação — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade — Responsabilidade»]

12.4.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 128/32
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 10 de fevereiro de 2021 — XC/Comissão
      (Processo T-488/18) (1)
      
      («Função pública - Recrutamento - Concurso geral EPSO/AD/338/17 - Decisão do júri de não admitir o recorrente à fase seguinte do concurso - Princípio da não discriminação em razão da deficiência - Acesso aos documentos - Indeferimento do pedido de acesso às questões colocadas durante uma prova - Segredo dos trabalhos do júri - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Concurso geral EPSO/AD/356/18 - Lista de reserva - Recurso de anulação - Falta de interesse em agir - Inadmissibilidade - Responsabilidade»)
      (2021/C 128/38)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: XC (representante: C. Bottino, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Spina e L. Vernier, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)
      
         Objeto
      
      Em primeiro lugar, pedido apresentado com base no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da Decisão do júri do concurso geral EPSO/AD/338/17, de 4 de dezembro de 2017, de não admitir o recorrente à fase seguinte do concurso; em segundo lugar, pedido apresentado com base no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão da Comissão C(2018) 3969, de 19 de junho de 2018, sobre o acesso aos documentos; em terceiro lugar, um pedido apresentado com base no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da lista de reserva do concurso geral EPSO/AD/356/18, publicada em 22 de maio de 2019; e, em quarto lugar, um pedido com base no artigo 270.o TFUE, e destinado à reparação de diversos prejuízos alegadamente sofridos pelo recorrente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  XC é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 270, de 12.8.2019.