CELEX: 61954CJ0004
Language: pt
Date: 1955-02-11 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de 11 de Fevereiro de 1955. # Industrie Siderurgiche Associate (ISA) contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. # Processo 4-54.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   11 de Fevereiro de 1955 (
         *1
      )
   No processo 4/54,
   Industrie Siderurgiche Associate (ISA)
   contra
   Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
   Objecto:
   Anulação das seguintes decisões da Alta Autoridade: n.o 1 /54, de 7 de Janeiro de 1954, que altera a Decisão n.o 30/53, de 2 de Maio de 1953, relativa às práticas proibidas no mercado comum do carvão e do aço pelo n.o 1 do artigo o do Tratado JO de 13.1.1954, p. 217; EE 08 F1 p. 11); n.o 2 /54, de 7 de Janeiro de 1954, que altera a Decisão n.o 31/53, de 2 de Maio de 1953, relativa às condições de publicação das tabelas de preços e das condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do aço (JO de 13.1.1954, p. 218; EE 08 Fl p. 12); e n.o 3/54, de 7 de Janeiro de 1954, relativa à informação que as empresas das indústrias do aço devem apresentar no que respeita à aplicação das suas tabelas de preços (JO de 13.1.1954, p. 228).
   Decisão:
   Extingue-se a instância por inutilidade superveniente da lide no que se refere ao artigo 1.o da Decisão n.o 2/54 da Alta Autoridade e à Decisão n.o 3/54 da Alta Autoridade.
   É negado provimento ao recurso de anulação no que se refere à Decisão n.o 1/54 da Alta Autoridade e aos artigos 2.o e 3.o da Decisão n.o 2/54 da Alta Autoridade.
   (
         *1
      )	Língua do processo: italiano