CELEX: 31997R2220
Language: pt
Date: 1997-11-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2220/97 DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1997 relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2094/97

8 . 11 . 97        | PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 305/ 19
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 2220/97 DA COMISSÃO
                                               de 7 de Novembro de 1997
                   relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos
                   longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no
                                              Regulamento (CE) n ? 2094/97
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n ? 2692/89 , não é indicado proceder-se à fixação
                                                                 de uma subvenção máxima;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a           de gestão dos cereais,
 organização comum de mercado do aroz ('), e, nomeada­
 mente, o n ? 1 do seu artigo 10 ?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2692/89 da
 Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as
 regras de execução relativas às expedições de arroz para a
 ilha da Reunião (2), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo
 9 ?,                                                                                    Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2094/97 da
 Comissão (3) abriu um concurso para a determinação da           Não é dado seguimento às propostas apresentadas de 3 a 6
 subvenção à expedição de arroz com destino à ilha da            de Novembro de 1997 no âmbito do concurso para a
 Reunião;
                                                                 determinação da subvenção à expedição de arroz descas­
                                                                 cado de grãos longos do código NC 1006 20 98, com
 Considerando que, nos termos do artigo 9 ? do Regula­           destino à ilha da Reunião, a que se refere o Regulamento
 mento (CEE) n ? 2692/89, a Comissão pode, com base nas         (CE) n ? 2094/97.
 propostas apresentadas e segundo o processo previsto
 no artigo 22? do Regulamento (CE) n ? 3072/95, decidir
 não dar seguimento ao concurso;                                                         Artigo 2 ?
 Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os             O     presente   regulamento   entra   em    vigor   em    8
 critérios previstos nos artigos 2? e 3 ? do Regulamento        de Novembro de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO L 329 de 30 . 12. 1995, p. 18 .
 2 JO L 29 de 7. 9. 1989, p. 8.
(3) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 14.