CELEX: 31988R2014
Language: pt
Date: 1988-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2014/88 da Comissão, de 7 de Julho de 1988, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

8 . 7 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 177/25
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2014/88 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Julho de 1988
                    que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                                 produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             alteração das restituições a exportação, actualmente em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
                                                                   mento,
  Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                   Artigo 1 ?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
 (CEE) n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu               dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
 artigo 19?,                                                       1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 1878/88 alterado, é alterada em
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          conformidade com os montantes referidos no anexo do
 para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,        presente regulamento.
 foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1878/88 (3),
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1951 /88 (4) ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
 lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 1878/88             O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
 aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à             1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO   n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 23,
(3) JO   n? L. 168 de 1 . 7. 1988, p. 32.
0   JO   n? L  170 de 2. 7. 1988, p. 49.
 ---pagebreak--- N ? L 177/26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          8 . 7. 88
                                                               ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 7 de Julho de 1988, que altera as restituições à exportação
                        para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                (Em ECUs)
                                                   Montante de base por 1 % de teor          Montante da restituição
                       Código do produto           em sacarose e por 100 kg líquidos      por 100 kg de matéria seca (2)
                                                         do produto em causa (')
                        1702 40 10 100                                                               33,34
                        1702 60 10 000           \                                                   33,34
                        1702 60 90 000                           0;3334
                        1702 90 30 000           Il                                                  33,34
                        1702 90 60 000                           0,3334
                        1702 90 71 000                           0,3334
                        1702 90 90 900                           0,3334
                        2106 90 30 000                                                                33,34
                        2106 90 59 000                           0,3334
             (*) O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70], O
                 teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
             (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77. .