CELEX: 31991R0095
Language: pt
Date: 1991-01-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 95/91 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N ? L 11 / 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 1 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 95/91 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Janeiro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                     açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85 do Conselho (5), com a última redacção
Económica Europeia,
                                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                     (6)>
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       ;— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                 um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                          no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           sendo estas cotações as verificadas em 14 de Janeiro de
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram           1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3608/90 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 58/91 (4);                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 3608/90 aos dados                                     Àrtigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­       Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                 relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO  n? L 350 de 14. 12. 1990, p. 68.                         O JO n 1 L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO  n? L 7 de 10. 1 . 1991 , p. 27.                          h JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 16 . 1 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 11 / 17
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Janeiro de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                              (Em ECU/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                     1701 11 10                                                  40,47 (*)
                                     1701 11 90                                                  40,47 (')
                                     1701 12 10                                                  40,47 (')
                                     1701 12 90                                                  40,47 (')
                                     1701 91 00                                                  44,83
                                     1701 99 10                                                  44,83
                                     1701 99 90                                                  44,83 (2)
            (') O montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2° ou 3?
                do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968 , p. 42).
            (*) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                tizantes ou corantes .