CELEX: 32001D0709
Language: pt
Date: 2001-09-28 00:00:00
Title: 2001/709/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Setembro de 2001, que altera pela sexta vez a Decisão 2001/327/CE que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 2923]

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32001D0709

2001/709/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Setembro de 2001, que altera pela sexta vez a Decisão 2001/327/CE que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 2923]  

Jornal Oficial nº L 261 de 29/09/2001 p. 0069 - 0069

Decisão da Comissãode 28 de Setembro de 2001que altera pela sexta vez a Decisão 2001/327/CE que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa[notificada com o número C(2001) 2923](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/709/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) A situação relativa à febre aftosa em certas partes do Reino Unido continua a pôr em perigo os efectivos animais noutras partes da Comunidade, devido à colocação no mercado e ao comércio de biungulados vivos.(2) Todos os Estados-Membros puseram em prática as restrições à circulação de animais das espécies sensíveis previstas na Decisão 2001/327/CE da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa e que revoga a Decisão 2001/263/CE(3) com a última redacção que lhe foi dada pala Decisão 2001/488/CE(4).(3) Afigura-se, pois, adequado prorrogar as medidas.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA data constante do artigo 4.o da Decisão 2001/327/CE é substituída por "31 de Dezembro de 2001".Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.(3) JO L 115 de 25.4.2001, p. 12.(4) JO L 176 de 29.6.2001, p. 75.