CELEX: 31988R0531
Language: pt
Date: 1988-02-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 531/88 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1988, que rectifia o Regulamento (CEE) nº 3938/87 que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação

N? L 53/72                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             27. 2. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 531/88 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Fevereiro de 1988
                  que rectifia o Regulamento (CEE) n? 3938/87 que fixa os montantes
                  compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos
                                     coeficientes e taxas necessários à sua aplicação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             nais 7079 e 7097 ; que é necessário, por consequência,
                                                                  rectificar o regulamento em causa,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos
montantes compensatórios monetários no sector agríco­
                                                                                            Artigo 1 ?
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente o seu                 As tabelas 2 e 4 do Capítulo 04 do Apêndice do Anexo I
artigo 12?,                                                       do Regulamento (CEE) n ? 3938/87 são substituídas pelas
Considerando que os montantes compensatórios monetá­              tabelas 2 e 4 do presente regulamento.
rios, instituídos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85,
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3938/87 da                                          Artigo 2?
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 462/88 (4) ;                                 O presnte regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Considerando que se verificou um erro nas tabelas 2 e 4           peias.
do Capítulo 04 do Apêndice do Anexo I do Regulamento
(CEE) n? 3938/87, no que diz respeito aos códigos adicio­         É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
0   JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
0   JO   n? L 372 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(<) JO   n? L 48 de 22. 2. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 27. 2. 88                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 53/73
                                                                      TABELA 2
   Código NC                                                             Designação das mercadorias
   0402 10 19    — Leite em pó desnatado expedido para           — Leite em pó desnatado tàl qual,            — Outros, com exclusão de soro e/ou
                   Itália ou Espanha a partir de um outro          vendido ao abrigo do Regulamento             lactose e/ou caseína e/ou caseinatos
                   Estado-membro        de   acordo    com     o   (CEE) n? 368/77 e do Regulamento             adicionados :
                   Regulamento (CEE) n? 1624/76 :                  (CEE) n? 443/77 nas trocas comerciais
                                                                   intracomunitárias (coeficiente : 0,163):
                       No     Estado­     — — Em Espanhà
                       -membro                  (coeficiente :
                       expedidor      e         0,387) :                                                           ■
                       em        Itália
                       (coeficiente :
                       0,516):
                         7059                     7074                             7078                                       7079
$             11                        It
                                                                       TABELA 4
    Código NC \                                                          Designação das mercadorias         \
   0403 90 11    — Leitelho expedido para Itália ou Espanha a partir de um outro Estado-membro de             — Outros, com exclusão de soro e/ou
                   acordo com o Regulamento (CEE) n? 1624/76 :                                                  lactose e/ou caseína e/ou caseinatos
                                                                                                                adicionados :
                       No Estado-membro expedidor e em           — — Em Espanha (coeficiente : 0,387) :
                       Itália (coeficiente : 0,516) :
\                                     7093                                          7094                                      7097