CELEX: 51998PC0173
Language: pt
Date: 1998-03-24
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 1615/89 do Conselho que instaura um Sistema Europeu de Informação e de Comunicação Florestais (EFICS)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                Bruxelas, 24.03.1998
                                               COM(1998) 173 final
                RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO
                    sobre a aplicação do Sistema Europeu
              de Informação e de Comunicação Florestais (EFICS)
             criado pelo Regulamento (CEE) n° 1615/89 do Conselho
                                  Proposta de
                    REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
           que altera o Regulamento (CEE) n° 1615/89 do Conselho
que instaura um Sistema Europeu de Informação e de Comunicação Florestais
                                    (EFICS)
                         (apresentados pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---               Relatório ao Conselho sobre a aplicação do Sistema Europeu
                  de Informação e de Comunicação Florestais (EFICS)
                criado pelo Regulamento (CEE) n° 1615/89 do Conselho
I. Os objectivos do EFICS
O Sistema Europeu de Informação e de Comunicação Florestais (EFICS) foi
instaurado pelo Regulamento (CEE) n° 1615/89 do Conselho, de 29 de Maio de
19891, prorrogado pelo Regulamento (CE) n° 400/94 do Conselho, de 21 de Fevereiro
dc!994 2 .
Os objectivos do sistema são definidos no artigo 1° do regulamento, que estipula que:
- o sistema lem por objectivo "recolher, coordenar, conjugar e tratar os dados
    relativos ao sector florestal e à sua evolução",
- o sistema c criado "com o objectivo de recolher informações comparáveis e
    objectivas sobre a estrutura e o funcionamento do sector florestal na Comunidade
    e facilitar assim a aplicação e o acompanhamento das disposições comunitárias
    em vigor na matéria"""-1.
O artigo 2° precisa além disso que o sistema "lerá em conta os dados existentes e, em
especial, as informações estatísticas disponíveis no Serviço de Estatística das
( 'omunidades, e recorrerá aos dados disponíveis nos Estados-membros,
nomeadamente aos constantes dos inventários florestais nacionais, bem como às
bases de dados acessíveis a nível comunitário e internacional"".
2. Aplicação do sistema durante o período 1989-1997
2.1.    Primeiro período       (I9S9-IW2)
Durante o primeiro período de aplicação do regulamento pôde ser empreendido um
número restrito de acções. Com o objectivo de avaliar as diferenças entre os
procedimentos de inventário nos Estados-membros, loi lançado um primeiro estudo,
de alcance limitado. Esse estudo pôs em evidência a pouca harmonização existente no
 1
     JO n° L 165 de 15.6.1989, p. 12.
2
     JO n°L 54 de 25.2.1994, p. 5.
3
     As principais medidas abrangidas são objecto dos seguintes regulamentos e decisões: Regulamento
     (CRE) n° 1610/89 que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 4256/88
     no que se refere à acção de desenvolvimento e à valorização das florestas nas zonas rurais da
     Comunidade; Regulamento (CEE) n° 2080/92 que institui um regime comunitário de ajudas às
     medidas florestais na agricultura; Regulamento (CEE) n° 867/90 relativo à melhoria das condições
     de transformação e comercialização dos produtos silvícolas; Decisão 89/367/CEE que institui um
     Comité Permanente Florestal; Regulamento (CEE) n° 2157/92 que altera o Regulamento (CEE) n"
     1528/86, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra a poluição atmosférica;
     Regulamento (CEE) n" 2158/92 relativo ã protecção das florestas da Comunidade contra os
     incêndios.
                                                X
 ---pagebreak--- domínio das estatísticas florestais. Não sendo, porém, suficientemente pormenorizado,
não permitiu obter conclusões operacionais sobre as acções a empreender para
melhorar a situação.
Foram também realizados trabalhos preparatórios prospectivos destinados a avaliar o
estado dos dados disponíveis nos diferentes Estados-membros em matéria florestal.
Esses trabalhos permitiram nomeadamente constatar que, para toda uma série de
actividades do sector, não existiam quaisquer dados.
Atendendo aos módicos resultados obtidos durante o primeiro período de aplicação do
regulamento, este teve que ser prorrogado pelo período 1993-1997.
2. 2. Segundo período        (IVOJ-1W)
Aquando da sua reunião de 10 de Junho de 1994, o Comité permanente florestal
(CIM) tinha identificado cinco domínios principais que, em sua opinião, deveriam
constituir uma primeira base para o dispositivo EFICS. Tratava-se dos domínios
seguintes:
- os recursos llorestais (incluindo os parâmetros do desenvolvimento duradouro, a
    biodiversidade, etc.),
- os produtos florestais (sector madeireiro),
- a estrutura da propriedade florestal,
- as actividades llorestais a nível comunitário,
- a organização, os           objectivos e os     meios   das    políticas florestais dos
    Estados-membros.
No âmbito dos objectivos atrás definidos, foram então empreendidas pela (omissão
diversas acções:
- a recolha, a verificação e a publicação pelo Eurostat, no âmbito do EFICS, das
    estatísticas florestais (documento "Estatísticas florestais", publicado em 1995 para
    o período 1985-1991 e em preparação para o período 1992-1996);
- em relação com os trabalhos empreendidos pelo Instituto das Aplicações da
    Teledetecção do Centro Comum de Investigação de Ispra no âmbito do projecto
                                          3
 ---pagebreak---     FIRS (I* ores t Information from Remote Sensing), a execução de acções no domínio
    da teledetecção aplicada ao sector florestal4;
- a criação e a participação nos trabalhos do grupo de trabalho intersecretariados
    (IW(i), que associa diversas organizações internacionais activas no domínio das
    estatísticas llorestais (l)(i VI, Euioslal, Comissão Económica para a Europa das
    Nações l Inidas (( 'EEA )NU), ( )rganização das Nações l Inidas para a Alimentação e
    a Agricultura (FAO), Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico
    (OCDE), Organização Internacional das Madeiras Tropicais), destinados a
    assegurar a concertação entre essas organizações, bem como a complementaridade
    das suas acções, de forma a evitar qualquer sobreposição. Essa cooperação permitiu
    nomeadamente elaborar um questionário comum ao Eurostat, à FAO e à CEE/ONU
    para a recolha de dados estatísticos sobre a produção e comércio dos produtos
    florestais;
- a colaboração com a CEE/ONU e a FAO no âmbito dos trabalhos empreendidos
    por esses organismos para a avaliação dos recursos das florestas temperadas e
    boreais perante o horizonte 2000 (TBFRA-2000, parle da avaliação global FRA-
    2000), que incluiu nomeadamente uma participação financeira da Comissão nas
    análises efectuadas pela CEE/ONU em matéria de desenvolvimento duradouro das
    lloreslas (aplicação da Resolução n° I da Conferência ministerial sobre a protecção
    das lloreslas na Europa (Helsínquia 1993) e integração dos critérios c indicadores
    de gestão duradoura nos inventários llorestais).
A esses trabalhos acrcseentou-se a realização de um segundo estudo comparativo dos
sistemas de inventário florestal na Europa, confiado ao Instituto Florestal Europeu.
Dotado de objectivos mais ambiciosos e de meios mais importantes que o primeiro,
esse estudo linha por objectivo fazer uma avaliação crítica da qualidade e
comparabilidade dos dados estatísticos resultantes dos diferentes protocolos de
medição dos recursos florestais na Europa. O estudo terminou em fins de Janeiro de
1997.
Um primeiro relatório, que descreve e compara os sistemas de inventário florestal nos
países da União e em diversos outros países europeus5, foi publicado pela Comissão
em 19976. Um segundo relatório, apresentado aquando a conclusão do estudo em
Fevereiro de 1997, propôs diversos cenários para as acções que conviria empreender
para dispor, a nível europeu, de estatísticas liáveis e comparáveis sobre os recursos
llorestais. Esses cenários baseavam-se na comparação dos inventários nacionais
         lançamento de um estudo sobre a aplicação da teledetecção ao seguimento das modificações
         tio coberto tlorestal e da diversidade estrutural da floresta. Confiado a um consórcio chefiado
         pelo GAF (Clesellschaft Jtir Angewandte Fernerkundung mbH), esse estudo inscreve-se no
         âmbito das actividades de apoio científico e técnico às políticas comunitárias numa base
         concorrencial e deverá terminar em Agosto de 1998.
         lançamento, pelo Centro de observação da Terra (CEO) do Instituto das Aplicações da
         Teledetecção do CCI de Ispra no âmbito do projecto FMERS (Forest Monotoring in Europe
          with Remore Sensing), de um estudo destinado a desenvolver e aplicar métodos que permitam
         obter dos dados provenientes da teledetecção certas informações ligadas à floresta (superfície,
         estrutura e volume).
     Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça, República Checa, Hungria e Polónia.
     Série "Documentos"; 2 volumes, 1328 p.; ISBN 92-827-9846-1.
                                                  ^
 ---pagebreak--- efectuada aquando da primeira fase, bem como nos resultados, constantes igualmente
do relatório, de um inquérito destinado a avaliar as necessidades dos utilizadores em
matéria de estatísticas sobre os recursos llorestais e de um estudo de simulação que
estimava as diferenças resultantes para essas estatísticas das disparidades entre os
processos de recolha e de tratamento dos dados nos países abrangidos pelo estudo7.
Várias acções, empreendidas independentemente do regulamento EFICS, forneceram
já, por outro lado, resultados cuja exploração poderia contribuir para a implementação
do dispositivo. Sem interferir nessas acções, o EFICS poderia constituir um meio
adequado para a difusão c a valorização dos seus resultados. Trata-se principalmente:
- dos trabalhos realizados no âmbito do Regulamento (CEE) n° 3528/86 do Conselho
    relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica,
    tios quais resulta a elaboração de um relatório anual sobre o estado sanitário das
    lloiestas na Europa. Esses trabalhos incluem, num primeiro nível, o inventário
    periódico dos danos causados às lloreslas através da observação de mais de 70 000
    árvores em cerca de 3 400 pontos de observação que abrangem o conjunto das
    lloreslas europeias e, num segundo nível, a vigilância intensiva de cerca de 500
    parcelas de observação em todos os países da União;
- do sistema implementado no âmbito do Regulamento (CEE) n° 2158/92 do
    Conselho relativo à protecção das lloreslas da Comunidade contra os incêndios. O
    sistema de informação instituído nesse âmbito abrange 319 regiões de nível NUTS
    II ou III nos seis Estados-membros com zonas de risco de incêndio (Alemanha,
    1 Espanha, França, Grécia, Itália e Portugal) e contém a descrição dos 460 000 fogos
    estudados entre 1985 e 1995;
- do relatório elaborado sobre a aplicação do Regulamento (CEE) n° 2080/92 do
    Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um regime comunitário de ajudas às
    medidas llorestais na agricultura;
- da descrição dos projectos de investigação em matéria lloreslal financiados pela
    Comissão no âmbito dos programas-quadro de investigação e desenvolvimento
    tecnológico.
2.3.     Informações não disponíveis e dificuldades e obstáculos encontrados aquando
         da aplicação
Para além das insuficiências já mencionadas em matéria de harmonização a nível
europeu das estatísticas florestais e de disponibilidade de certos dados, as principais
dificuldades encontradas na aplicação do regulamento foram, até agora, as reservas
manifestadas pelos Estados-membros quanto à realização, ao seu nível, dos esforços
exigidos para melhorar a qualidade dos dados internacionais (falta de recursos
humanos e financeiros).
7
      A título de exemplo, essa simulação demonstrou que, caso se aplicassem sucessivamente, para
      determinar a superfície florestal da Finlândia, as definições utilizadas no Luxemburgo e no Reino
      I Initio se obtinha uma diferença de 14% entre os dois valores calculados.
                                                  5~
 ---pagebreak--- Pode admilir-se que, mesmo se foram realizados progressos significativos no domínio
dos recursos llorestais, os trabalhos empreendidos nos outros domínios identificados
como prioritários pelo CPF em 1994 deram, devido às dificuldades atrás
mencionadas, poucos resultados.
3. Orientações para a aplicação do sistema no decurso do período 1998-2002
3.1.    Os desafios
As evoluções e debates recentes sobre a lloresla, os seus produtos e os seus mercados,
nomeadamente relacionados com o conceito da gestão duradoura, conlirmaram que os
dados estatísticos existentes no sector possuem um grau insuficiente de fiabilidade e
de comparabilidade. Ora a importância económica, ambiental e social da lloresla é
objecto de uma atenção crescente e a junção dos dados resultantes dos inventários
nacionais revela-se insuficiente para fazer face a desafios como:
- o seguimento a dar à iniciativa legislativa do Parlamento liuropeu (relatório
    Thomas), que pede, numa das suas resoluções (ponto 13), que a Comissão preveja
    "a implementação efectiva do Sistema Europeu de Informação e de Comunicação
    Florestais (EFICS)"" e que "O sector florestal deve discutir muito rapidamente a
    utilidade de um inventário florestal europeu, por Estado e por região, que forneça
    à União as informações necessárias para poder continuar a garantir uma gestão
    sustentável dos seus recursos florestais"";
- a contribuição que deve ser dada aos trabalhos da Agência Europeia do Ambiente
    (AEA) relativos ao relatório sobre o estado do ambiente na Europa (avaliação
    Dobris), no que diz respeito aos aspectos llorestais (recursos, funções múltiplas da
    floresta);
- a avaliação que deve fázer-se da evolução futura do mercado da madeira e dos
    produtos derivados, lendo em conta as repercussões nesse mercado da liberalização
    do comércio internacional, e das previsões que podem consequentemente fazer-se a
    nível da União Europeia em matéria silvícola;
- o reforço a dar ao papel plurifuncional da lloresla, com as suas incidências nas
    políticas de desenvolvimento rural e de emprego.
Após a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, a União Europeia tornou-se o
segundo pólo mundial de produção e de consumo de produtos florestais e deve, em
consequência, dotar-se de um dispositivo estatístico que lhe permita dispor de
 informações fiáveis, pelo menos quanto aos dados mais importantes. Essa necessidade
não poderá, aliás, senão ser reforçada pela provável e próxima adesão à União de seis
 novos países da Europa Central, Oriental e Mediterrânica, o que reforçará
 significativamente os seus recursos llorestais e aumentará o consumo potencial dos
 seus produtos florestais.
 Além disso, devem estar disponíveis informações adequadas para alimentar as
 discussões em curso sobre a eco-certilleação ou sobre uma utilização da madeira
 compatível com o ambiente (por exemplo, enquanto fonte renovável de energia) ou
 ---pagebreak--- como material de construção com qualidades em matéria de isolamento térmico e
sonoro.
3.2.   Os temas a considerar
A Comissão propõe-se estabelecer um plano de trabalho indicativo para os próximos
anos, concentrado nos seguintes temas:
- recursos llorestais,
- estrutura da propriedade florestal,
- valores não mercantis da floresta,
- medidas llorestais comunitárias,
- produtos llorestais (madeira na sua forma estrutural, dita "mecânica", e outros
    produtos llorestais).
A Comissão está ciente da amplitude dos trabalhos a empreender sobre esses temas.
Seria ilusório considerar que todos os problemas daí decorrentes poderão ser
resolvidos durante o período previsto pelo regulamento. A implementação do EFICS
apenas pode ser progressiva e constitui um processo cuja regularidade é conveniente
assegurar.
3.3. O plano de trabalho proposto
O plano de trabalho proposto pela Comissão está resumido no quadro em anexo, que
se baseia nos lemas prioritários mencionados no ponto precedente. Esse plano de
trabalho foi já apresentado ao CPF e ao Grupo de trabalho "Estatísticas llorestais"
(Eurostat) aquando da sua reunião conjunta de 21 de Julho de 1997 no Luxemburgo,
onde, apesar de ter sido frisado que alguns dos seus pontos deveriam ainda ser
discutidos e aprofundados, teve um acolhimento globalmente favorável. Será de novo
submetido ao CPF para aprovação segundo regras que serão especificadas no novo
regulamento.
A execução das acções mencionadas nesse plano de trabalho exigirá que seja mantida
e, se necessário, reforçada a cooperação em curso com outras instituições
internacionais activas no domínio das estatísticas florestais, nomeadamente no âmbito
do Grupo de trabalho intersecretariados sobre as estatísticas florestais, a fim de
coordenar os trabalhos dessas diferentes instituições e evitar sobreposições.
As acções a empreender no âmbito do estabelecimento das nomenclaturas, da
harmonização dos dados existentes ou do desenvolvimento concertado de novos dados
(por exemplo, relativos à biodiversidade) serão discutidas no âmbito de um grupo de
 trabalho EFICS, cujos membros poderão provir tanto do CPF como do Grupo de
 trabalho "Estatísticas llorestais". Caberá aliás a esse grupo de trabalho determinar, de
                                           Q-
 ---pagebreak--- entre as acções mencionadas no plano de trabalho, aquelas que deverão ser
empreendidas prioritariamente.
Os estudos e análises sectoriais (mercado dos produtos florestais, estatísticas sobre o
comércio externo, etc.), que a Comissão pretende lançar deverão associar os diferentes
serviços abrangidos (Eurostat, DG III, DG VI, ...). De um modo mais geral, as
responsabilidades respectivas dos diversos serviços da Comissão, mencionadas para já
no plano de trabalho de uma forma indicativa, c apenas para certas acções, deverão ser
especificadas durante as primeiras fases de realização das acções.
Espera-se que este plano de trabalho permita desenvolver durante os próximos anos as
acções consideradas mais importantes, bem como contribuir para uma discussão mais
vasta sobre a estratégia florestal, na qual o EF1CS se deverá integrar.
                                            F
 ---pagebreak---                                                 EFICS: PLANO DE TRABALHO INDICATIVO
                                                      Acção                                                                    Tipo de trabalhos
   Criacao de uma Estudo de exequibilidade  Lancamentc de urn projecto informatico                                             Estudo
   base de dados  Construção da base e      Recursos florestais: dados Eurostat e ou CEE ONU                                   Serviços
                  introdução dos dados já   Produtos florestais e comércio: questionário comum Eurostat CEE ONU
                  disponíveis               FAO e dados históricos (COMEXT)
                                            Propriedade florestal: informações coligidas por Eurostat e CEE ONU
                                            Medidas Comunitárias a favor da floresta:
                                            - relatório sobre o Regulamento 2080 92 relativo à arborização das terras
                                               agrícolas:
                                            - relatórios anuais relativos aos regulamentos sobre as medidas de protecção
                                               contra a poluição atmosférica e os incêndios:
                                            - dados sobre as acções de investigação e as actividade de tipo COST
                                            Outras informações:
                                            - endereços nos Estados-membros da UE de contactos que disponham de
                                               resultados dos inventários nacionais, ou ligações directas com os centros
>0                                              que possuem essas informações;
                                            - ligações directas a outras bases de dados internacionais geridas por
                                                organizações governamentais (CEE ONU. FAO. ...).
                  Introdução de novas       Informações geo-referenciadas e/ou mapas, em resultado da cooperação com           Trabalhos internos da DG VI em ligação
                  informações               o Instituto das Aplicações da Teledetecçâo no âmbito do projecto FIRS. ou          com o CCI de Ispra. a AEA. etc.
                                            excertos de CORJNE Land Cover
                                            Resultados de análises específicas ligadas a necessidades sectoriais               Serviços
   Melhoria dos   Nomenclatura dos recursos Estabelecimento de uma nomenclatura comum para os atributos considerados           Discussões num grupo de trabalho EFICS
   dados e        florestais (madeira)      mais importantes (relativos à superfície florestal, às modificações florestais, às criado para o efeito, sob controlo do CPF.
   harmonizacao                             espécies, ao volume e à sua variação), com estudo da oportunidade de utilizar      com a colaboração do IWG e tomada em
                                            para o EFICS as definições adoptadas no âmbito da TBFRA-2000.                      conta dos trabalhos efectuados no âmbito da
                                                                                                                               avaliação dos recursos das florestas
                                                                                                                               temperadas e boreais no horizonte 2000
                                                                                                                               (TBFRA-2000).
 ---pagebreak---                                                        Accao                                                             Tipo de trabalhos
  Melhoria dos  Nomenclatura dos recursos   Estabelecimento de uma nomenclatura comum dos bens e serviços que não a      Análises, no âmbito do grupo de trabalho
  dados e       florestais (bens e serviços produção de madeira.                                                         EFICS. sob controlo do CPF. com a
  harmonização  que não a produção de                                                                                    colaboração do IWG e tomada em conta dos
  (continuação) madeira)                                                                                                 trabalhos TBFRA-2000.
                Nomenclatura da             Estabelecimento de uma nomenclatura comum para a propriedade florestal.      Discussões no âmbito do grupo de trabalho
                propriedade florestal       Determinar se a nomenclatura escolhida pela TBFRA-2000 responde às           EFICS. sob controlo do CPF. com a
                                            necessidades do EFICS e estabelecimento de um acordo sobre a nomenclatura    colaboração do IWG e tomada em conta dos
                                            a adoptar.                                                                   trabalhos TBFRA-2000.
                Conversão dos dados         Estabelecimento de factores de conversão dos dados nacionais sobre os        Estudo interno em cada Estado-membro com
                nacionais sobre os recursos recursos florestais (madeira), que permitam alinhar esses dados com as       coordenação pelo grupo de trabalho EFICS e
                florestais (madeira)        defmições europeias adoptadas (a aplicação desses factores de conversão      o apoio financeiro eventual da Comissão.
                                            constituirá uma etapa intermédia entre a adopção da nova nomenclatura e a
                                            sua aplicação nos inventários nacionais).
                Produtos florestais e       Lançamento de um estudo sobre as estatísticas do comércio de madeira         Estudo
                comércio                    redonda e de produtos da indústria florestal, com o objectivo de:
                                            - analisar pormenorizadamente as diferentes origens das estatísticas sobre o
0                                               comércio externo nos países da União Europeia e da EFTA (questionário
                                                comum FAO CEE ONU Eurostat, base de dados Comext do Eurostat.
                                                base de dados Comtrade do Serviço estatístico das Nações Unidas ...).
                                            - determinar as razões das diferenças e das incompatibilidades entre os
                                                dados dessas diferentes origens.
                                            incluindo nomeadamente:
                                            - um exame das repercussões a nível da qualidade dos dados da introdução,
                                                a partir de 1993. do sistema Intrastat.
                                            - propostas baseadas na análise efectuada, com vista a melhorar a
                                                fiabilidade das estatísticas sobre o comércio no sector florestal.
                 Extensão da harmonização   Alargamento da harmonização a um número mais elevado de atributos (desde     Discussões no âmbito do grupo de trabalho
                                            que a abordagem gradual escolhida para a harmonização dos 10 primeiros       EFICS
                                            atributos se revele concludente)
                                             Seguimento das evoluções tecnológicas que possam contribuir para a          Trabalhos internos na Comissão.
                                            realização de um "inventário EFICS" baseado na teledetecçào e lançamento     Estudos.
                                            eventual de estudos nesse domínio.
 ---pagebreak---                                                    Accao                                                                  Tipo de trabalhos
Recolha de dados Recursos e propriedade Recolha. nos Estados-membros. de dados complementares sobre os recursos           Trabalhos internos nos Estados-membros
nos              florestais             florestais e a propriedade florestal. respeitando as nomenclaturas                com       co-financiamento     possi\el    pela
Estados-membros                         estabelecidas.                                                                    Comissao        dos     esforcos     adicionais
                                                                                                                          necessarios para a recolha dos dados
                 Medidas comunitárias   Fornecimento, pelos Estados-membros. de informações suplementares sobre           Trabalhos internos nos Estados-membros
                                        as medidas tomadas a favor da floresta nos programas regionais dos fundos         com       co-fmanciamento      possível    pela
                                        estruturais (objectivos n° 1. 5b. 6. FEDER. FSE. Regulamento &6~ 90).             Comissão        dos     esforços     adicionais
                                                                                                                          necessários para a recolha dos dados
Outras accoes    Publicações            Publicação anual do documento "Estatísticas florestais"                           Recolha, verificação       e publicação     das
                                                                                                                          estatísticas florestais
                 Estabelecimento de uma Estabelecimento, em colaboração estreita com as indústrias florestais da          Projecto-piloto DG III DG VI. a indústria,
                 rede de comunicação    União e outras instâncias envolvidas, de uma rede de comunicação no sector        etc.
                                        florestal destinada a favorecer um intercâmbio rápido e eficaz das
                                        informações.
                 Estudos específicos    -   estudo sobre o funcionamento do mercado da madeira: identificação da          Estudos e serviços (colaboração
                                            estrutura e funcionamento dos mercados da madeira, sobretudo da madeira       DG III DG VI)
                                            redonda, com exame dos fluxos a nível regional.
                                            Numa segunda fase, extensão do estudo aos produtos derivados (a madeira
                                            na sua forma estrutural e outros produtos florestais)
                                        -   análise do sector madeira papel gráfico, com vista a fornecer informações
                                            económicas e estratégicas pormenorizadas sobre as indústrias de
                                            transformação da madeira, as indústria de fabrico e de transformação do
                                            papel e cartão e as indústrias gráficas e de impressão.
                                        -   outras análises específicas ligadas ao sector florestal e indústrias conexas,
                                            em relação nomeadamente com os PECO.
 ---pagebreak---                                 Proposta de
               REGULAMENTO (CE) N°          DO CONSELHO
           que altera o Regulamento (CEE) n" 1615/89 do Conselho
que instaura um Sistema Europeu de Informação e de Comunicação Florestais
                                  (EFICS)
                                         VJL
 ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 1. A acção comunitária que instaura um Sistema Europeu de Informação e de
Comunicação Florestais (EFICS), prevista pelo Regulamento (CEE) n° 1615/89,
prorrogado pela primeira vez pelo Regulamento (CE) n° 400/94 e baseado no artigo
213° do Tratado, termina em 31 de Dezembro de 1997. Conforme previsto no seu
programa 1997, a Comissão (agricultura e pescas) submete à apreciação do Conselho
a prorrogação dessa acção por um novo período de 5 anos.
2. O sistema tem por objectivo recolher, coordenar, conjugar e tratar os dados
relativos ao sector llorestal e à sua evolução, com vista a recolher informações
comparáveis e objectivas sobre a estrutura e o funcionamento do sector llorestal na
Comunidade e facilitar assim a aplicação e o seguimento das disposições comunitárias
cm vigor na matéria.
3. Durante o período de aplicação do regulamento decorrido, puderam ser alcançados
progressos substanciais em diversos domínios:
- são de novo regularmente coligidas, verificadas e publicadas pelo Euroslat
    estatísticas florestais europeias;
- foram lançados diversos projectos de investigação no domínio da aplicação da
    teledelecção ao sector florestal, independentes dos projectos comparáveis do
    programa-quadro de 1DT, mas sem sobreposição com estes últimos;
- foi criado um grupo de trabalho intersecretariados (IWG) que associa várias
    organizações internacionais activas no domínio das estatísticas florestais, com o
    objectivo de estabelecer uma concertação que permita evitar uma sobreposição das
    acções dessas organizações. Os seus trabalhos permitiram nomeadamente elaborar
    um questionário comum ao Furostat, á Organização das Nações Unidas para a
    Alimentação e a Agricultura (FAO) e à Comissão Económica para a Europa das
    Nações Unidas (CEE/ONU) para a colheita de dados estatísticos sobre a produção
    e o comércio dos produtos florestais;
- lõi realizada uma avaliação crítica da qualidade c comparabilidade dos dados
    estatísticos decorrentes dos diferentes inventários dos recursos florestais nos
    Estados-membros da União c em alguns outros países europeus; essa análise
    permitiu nomeadamente delinear diversas opções para melhorar qualitativamente
    esses dados no futuro.
4. As principais dificuldades encontradas durante a aplicação do regulamento foram
as seguintes:
- a potica harmonização entre os Estados-membros no domínio das estatísticas
    florestais, caracterizado por diferenças assinaláveis em termos de inventário, de
    origens dos dados, de nomenclaturas, de métodos de análise e de organização;
- a ausência total de dados para toda uma série de actividades do sector;
- as reservas manifestadas pelos Estados-membros no que diz respeito à aplicação ao
    seu nível dos esforços exigidos para melhorar a qualidade dos dados internacionais,
    devido sobretudo à falta de recursos humanos e financeiros.
5. Não obstante as dificuldades encontradas e tendo em conta os progressos já
efectuados, a ('omissão, bem como os membros do Comité permanente florestal
                                          /3
 ---pagebreak--- (CPF), estima que foi alcançada uma fase decisiva na aplicação do sistema e que a
acção deve ser prosseguida, com um reforço ou o início de uma série de actividades de
alto valor acrescentado para o funcionamento do sistema. Num contexto geral, as
necessidades de informação em matéria florestal mantêm a sua urgência, tendo-se
mesmo acentuado devido, nomeadamente:
- à adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União em 1995, o que aumentou
    consideravelmente a importância relativa do sector florestal nas actividades
    económicas da União;
- aos compromissos da Comunidade assumidos no âmbito das Conferências
    ministeriais sobre a protecção das florestas na Europa (Estrasburgo, 1990, e
    Helsínquia, 1993). Nesse contexto, a Comunidade e os Estados-membros
   compromclcram-sc a colaborar na reunião dos dados sobre a protecção e a gestão
   duradoura das florestas na Europa;
- ás responsabilidades crescentes da União Europeia a nível mundial na salvaguarda
   e na gestão duradoura das florestas, o que reflecte o seu compromisso de aplicar as
    recomendações do (impo intergovernamental sobre as florestas (seguimento da
   Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento
   (CNUAD), Comissão do Desenvolvimento Duradouro), sobretudo no que diz
   respeito à integração dos critérios e indicadores de gestão duradoura das florestas
    nos inventários florestais, à tomada em conta nesses inventários das funções
   múltiplas das florestas, à harmonização das definições e à coordenação
   internacional dos esforços de avaliação dos recursos florestais;
- â estratégia florestal que a Comissão deve preparar na sequência do pedido do
   Parlamento Europeu formulado na sua resolução de 30 de Janeiro de 1997. Essa
   resolução sublinha além disso a importância que o EFICS deve assumir nesse
   contexto, nomeadamente enquanto instrumento de informação sobre as acções
    florestais da União, lissa importância é igualmente assinalada no parecer de
   iniciativa do ('omite Económico e Social de 24 de Abril de 1997 sobre a situação e
   os problemas da silvicultura na União Europeia, bem como no projecto de parecer
   do Comité das Regiões sobre a gestão, a utilização e a protecção das florestas na
   t Inião.
6. As acções que a Comissão se propõe empreender durante os próximos anos foram
especificadas num plano de trabalho que considera vários temas prioritários. Esse
plano de trabalho foi já apresentado ao CPF e ao grupo de trabalho "Estatísticas
florestais" do Eurostat aquando da sua reunião conjunta de 21 de Julho de 1997 no
Luxemburgo, onde teve uma recepção favorável. Será de novo submetido à apreciação
do CPF para aprovação segundo as regras especificadas no novo regulamento.
A execução das acções incluídas no plano de trabalho exigirá a manutenção e se
necessário o reforço da cooperação existente entre os Estados-membros e com outras
instituições internacionais activas no domínio das estatísticas florestais,
nomeadamente no âmbito do I W(i, a fim de coordenar e completar os trabalhos desses
diversos participantes e evitar sobreposições.
Aquando da reunião do CPF de 21 de Julho de 1997, foi alcançado um consenso geral
a favor da prorrogação do regulamento.
7. A prorrogação da acção respeita os princípios de subsidiariedade             e de
proporcionalidade :
                                       JM>
 ---pagebreak---  - A responsabilidade da acção é partilhada pela Comunidade e pelos
    Eslados-membros. Embora incumba à Comunidade assegurar a recolha, o
    tratamento e a difusão de dados comparáveis e liáveis sobre o sector florestal
    europeu, esta só poderá executar devidamente essas actividades se os
    Eslados-membros se dispuserem a envidar esforços para melhorar a
   comparabilidade dos dados dos seus inventários florestais. Atendendo aos esforços
   a realizar para esse efeito, a acção dos Estados-membros não pode ser por si só
   suficiente, devendo ser conjugada com a da Comunidade. A concertação a nível
   comunitário e os intercâmbios de experiência entre os Estados-membros
   contribuirão para uma diminuição do custo total da acção;
- O estabelecimento de definições e de nomenclaturas comuns a nível europeu não
   poderia ser apenas empreendido pelos Estados-membros. A acção da Comunidade
   na matéria, coordenada com a de outros organismos internacionais, contribui com
   uma mais-valia concreta para os trabalhos dos lislados-membros;
- Se a iniciativa ficasse totalmente a cargo dos Estados-membros, a inacção da
   Comissão teria como consequência que os dados sobre o sector florestal europeu
   continuariam a ser pouco fiáveis ou mesmo, em certos domínios, inexistentes. Essa
   situação seria insatisfatória, na medida em que tanto os Estados-membros como as
   instituições comunitárias reconhecem que essas informações são indispensáveis,
   tanto no plano internacional e pan-europeu no âmbito do desenvolvimento
   duradouro (processos pós-Rio e pós-Hensínquia), como a nível comunitário, para
   apoiar as presentes acções a favor da floresta e preparar a futura estratégia florestal;
- O âmbito financeiro do regulamento não é modificado. O montante de referência
   financeira, de 3,9 milhões de ecus, mantém-se inalterado. Durante o período 1989-
   1997, essas dotações foram subutilizadas (0,6 milhões de ecus) devido à
   concentração das acções na análise das informações já existentes c às modalidades
   de melhoria da qualidade das estatísticas florestais. O montante restante para 1998-
   2002 é relativamente modesto lendo em conta os objectivos a alcançar e os custos
   da recolha e tratamento das informações em matéria florestal nos
   Estados-membros. Além da implementação do sistema de informação, as
   intervenções financeiras da Comunidade concentrar-se-ão no apoio aos
   Estados-membros para o estabelecimento de processos adequados para melhorar a
   comparabilidade, a fiabilidade e a exaustividade dos dados a nível europeu;
- Como o revelaram as dificuldades encontradas durante o período de aplicação do
   regulamento decorrido, a implementação do sistema é um processo lento e
   complexo. A prorrogação por cinco anos pedida não é exagerada perante a
   amplitude das tarefas a realizar.
8. A acção é coerente com apolítica agrícola da União, a sua política estrutural e a
sua política do ambiente. Responde às exigências dessas políticas, constituindo ao
mesmo tempo um instrumento de informação e de avaliação importante, ao
proporcionar uma série de indicadores e de parâmetros sobre os recursos naturais
europeus e o seu ambiente.
A acção não implica que a Comunidade inicie novos procedimentos de colheita de
informações, sendo complementar das acções já empreendidas no âmbito da política
da União em matéria de estatísticas.
                                        t£
 ---pagebreak---                                        Proposta de
                        REGULAMENTO (CFA N" DO CONSELHO
                  que altera o Regulamento (CEE) n° 1615/89 do Conselho
    que instaura um Sistema Europeu de Informação e de Comunicação Elorestais
                                         (EFICS)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o
seu artigo 213°,
   fendo em conta a proposta da Comissão1,
Considerando que o período de aplicação do Regulamento (CEE) n° 1615/89 do
Conselho, de 29 de Maio de 1989, que instaura um Sistema Europeu de Informação e
de Comunicação Florestais (EFICS)2, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n° 400/94 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1994\ termina em
31 de Dezembro de 1997;
Considerando que foram já empreendidas diversas acções comunitárias para o
estabelecimento do sistema, centradas principalmente na análise da fiabilidade e da
comparabil idade dos dados provenientes dos inventários florestais dos
Eslados-membros e na melhoria da coordenação das acções empreendidas pelas
diferentes organizações internacionais em matéria de estatísticas no sector florestal;
que essas acções demonstraram simultaneamente a oportunidade do processo iniciado
pela Comunidade e os benefícios que esta pode esperar da prossecução dos esforços já
empreendidos;
Considerando que a implementação do sistema só é possível se os Eslados-membros
tomarem as medidas necessárias para o efeito; que essas medidas devem ser
especificadas num plano de trabalho elaborado pela Comissão e submetido à
apreciação do Comité permanente florestal;
Considerando que a aplicação das políticas comunitárias, os compromissos
internacionais da União Europeia no âmbito do processo pós-Helsínquia e da
Assembleia Geral das Nações Unidas, bem como os trabalhos da Agência Europeia do
Ambiente, exigem um reforço dos esforços a empreender para melhorar a qualidade
dos dados internacionais em matéria florestal e a utilização das técnicas informáticas e
telemáticas mais adequadas para difundir esses dados;
 i
2
      J()n"I, 165 de 15.6.1989, p. 12.
•*    .IO n° 1.54 de 25.2.1994, p. 5.
                                          /<r
 ---pagebreak--- Considerando, ainda, que o relatório do Parlamento Europeu n° A4-0414/96 de 19 de
Dezembro de 1996 sobre a estratégia florestal da União Europeia sublinha que a
Comissão deve proceder à implementação efectiva do sistema EFICS; que o parecer
de iniciativa do Comité Económico e Social de 24 de Abril de 1997 sobre a situação e
os problemas do sector florestal na União Europeia e a potencialidade de
desenvolvimento das políticas florestais menciona a importância de que se reveste a
melhoria da informação no sector florestal e a forma como o EFICS poderia contribuir
para essa melhoria, nomeadamente através da inclusão dos dados sobre a protecção
das florestas;
Considerando que é pois conveniente prorrogar o referido regulamento, adaptando-o
às necessidades atrás referidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO;
                                        Artigo I"
0 Regulamento (CEE) n° 1615/89 é alterado do seguinte modo:
1 ) O artigo 1 ° passa a ter a seguinte redacção:
    "Artigo /"
    A fim de recolher informações objectivas, fiáveis e pertinentes sobre a estrutura e
    o funcionamento do sector florestal na União, tornando possível:
    -   integrar melhor os interesses do sector florestal nos debates internacionais,
    -   facilitar a realização de acções a favor do sector florestal no âmbito das
        políticas comunitárias existentes,
    - facilitar a execução das políticas dos Estados-mcmbros em matéria florestal ou
       com impacto no sector florestal,
    - permitir o acesso do público em geral às informações relativas ao sector
        florestal europeu,
    é criado um Sistema Europeu de Informação e Comunicação Florestais (EFICS), a
    seguir denominado "sistema", que tem por objectivo recolher, coordenar, conjugar
    e tratar e difundir informações relativas ao sector florestal e à sua evolução."
                                         i^
 ---pagebreak--- 2) O artigo 3° passa a ter a seguinte redacção:
   "Artigo 3"
   A Comissão, em colaboração estreita com os Eslados-membros e as instâncias
   internacionais activas no domínio das estatísticas florestais europeias, assegurará
   o estabelecimento do sistema durante o período com início em I de Janeiro de
    19X9 e termo em 31 de Dezembro de 2002.
   Para melhorar a comparabilidade e a exaustividade dos dados no plano europeu, a
   implementação do sistema poderá exigir que os Estados-membros empreendam
   acções destinadas a adaptar ou completar os seus procedimentos de recolha de
   dados, nomeadamente no que diz respeito à avaliação dos recursos florestais e ao
   acompanhamento do mercado da madeira e dos produtos florestais.
   A Comissão apoiará, quando for pertinente, as acções empreendidas pelos
   Estados-membros e outras organizações internacionais tais como a Organização
   ilas Nações Unidas para a Alimentação c a Agricultura (FAO) ou a Comissão
   Económica para a Europa das Nações Unidas, destinadas a responder a
   necessidades específicas para o estabelecimento do sistema."
3) E inserido o seguinte novo artigo 3°-A:
     "Artigo 3"-A
    1. A Comissão apresentará para parecer ao Comité permanente florestal,
       instituído pela Decisão 89/367/CEE4, para um período que termina em 31 de
       Dezembro de 2002, um plano de trabalho que especifique as acções que devem
       ser empreendidas pelos Estados-membros e pela Comissão com vista à
       implementação do sistema.
   2. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse plano de trabalho num prazo que o
       presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer
       será emitido por maioria, nos termos previstos no n" 2 do artigo 148° do
       Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob
       proposta da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos representantes
       dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás
       referido. O presidente não participa na votação.
    3. a) A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes
               com o parecer do Comité;
        b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do Comité,
               ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho
   J O n - l . 165 de 15.6.19X9, p. 14.
                                             ie
 ---pagebreak---             uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por
            maioria qualificada.
     Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que a proposta da
     Comissão lhe foi submetida, o Conselho não tiver adoptado medidas, a Comissão
     adoptará as medidas propostas c dar-lhes-á imediatamente aplicação."
4) ( ) artigo 4° passa a ter a seguinte redacção:
     "Artigo 4"
     O montante de referência Financeira para a realização da acção é de 3,9 milhões de
     ecus para o período de 1989 a 2002.
     As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental no limite das
     perspectivas financeiras."
5) O artigo 5° passa a ter a seguinte redacção:
    "Artigo 5"
     Antes de I de Janeiro de 2003, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório
     sobre a aplicação do sistema c sobre os resultados obtidos. A luz desse relatório e
     na medida do necessário, a Comissão apresentará ao Conselho propostas relativas
    à organização e ao funcionamento futuros do sistema."
                                         Artigo 2"
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Eslados-membros.
Feito em Bruxelas, em ...
Pelo C 'onselho
O Presidente
                                          n
 ---pagebreak---                                            FICHA FINANCEIRA
  I. DESICNAC ÃO DA ACÇÃO
 Prorrogação da acção comunitária que instaura um Sistema Europeu de Informação e
de Comunicação Florestais (EFICS).
2. RUBRICA ORÇAMENTAL
 \M-5\ 50 Florestas
y JIASE ilJJiíliJLCA
Artigo 213° do Tratado.
Regulamento (CEE) n° 1615/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que instaura um
Sistema Europeu de Informação e de Comunicação florestais (EFICS)1, prorrogado
pelo Regulamento (CE) n° 400/94 do Conselho, de 21 de fevereiro de 19942, com
termo em 31 de Dezembro de 1997.
A proposta diz respeito à prorrogação do regulamento por 5 anos. O regulamento
abrangeria assim o período de 1989 a 2002.
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
4.1. Objectivo xcrul da iKiãu
O Regulamento 1615/89 foi adoptado no âmbito da implementação do "Programa de
acção florestal" lançado pela Comissão em 1988. O sistema instaurado pelo
regulamento foi considerado um instrumento indispensável para a optimização das
acções aplicadas em matéria de política florestal que esse programa se propunha
executar a nível comunitário.
O sistema tem por objectivo recolher, coordenar, conjugar, tratar e difundir os dados
relativos ao sector florestal e à sua evolução, a fim de recolher informações objectivas,
fiáveis e pertinentes sobre a estrutura e o funcionamento do sector florestal na União,
tornando assim possível:
- integrar melhor os interesses do sector florestal nos debates internacionais, tal
     como a Convenção sobre a biodiversidade, ou nos debates relativos à protecção das
     florestas e às alterações climáticas,
1
      J O n " l , 165 de 15.6.1989, p. 12.
2
      J()n°L54de25.2.l994, p. 5.
                                                o?lo
 ---pagebreak--- -   facilitar a realização de acções a favor do sector florestal no âmbito das políticas
    comunitárias existentes (medidas de acompanhamento da PAC, fundos estruturais,
    ambiente, indústria,...),
- facilitar a execução das políticas florestais dos Estados-membros,
- permitir o acesso do público em geral às informações relativas à floresta europeia.
Para alcançar estes objectivos, a Comissão propõe-se empreender durante os próximos
anos as seguintes acções:
- criação, manutenção e alimentação de uma base de dados (estudo de
  * exequibilidade, construção e introdução dos dados já disponíveis);
- estudos para a criação de nomenclaturas comuns para os recursos florestais
    (madeira, bens c serviços que não a produção de madeira) c a propriedade florestal;
- estudos para a conversão dos dados nacionais sobre os recursos florestais
    (madeira);
- estudo para a introdução de novas informações na base de dados (informações
    geo-referenciadas e/ou mapas, resultados de análises específicas);
- estudos específicos (estatísticas sobre o comércio da madeira em toros e dos
    produtos da indústria florestal, funcionamento do mercado da madeira e análises
    específicas ligadas a necessidades sectoriais).
Além dessas acções completamente a cargo da Comunidade, prevê-se que a Comissão
contribua para o financiamento de projectos nos Estados-membros, nomeadamente
para apoiar a conversão dos dados nacionais sobre os recursos florestais (madeira) e a
recolha nos Estados-membros de dados complementares sobre os recursos florestais, a
propriedade florestal e as medidas tomadas a favor da floresta nos programas
regionais dos fundos estruturais.
Prevê-se por fim a possibilidade de contribuir financeiramente para trabalhos cujos
objectivos são compatíveis com os do EFICS e que sejam realizados por outras
instituições internacionais activas no domínio das estatísticas florestais.
4,2    Período abrangido pela acção
Primeiro período de 4 anos (Regulamento 1615/89): 1 de Janeiro         de 1989 - 31 de
                                                       Dezembro de    1992
Segundo período de 5 anos (Regulamento 400/94): 1 de Janeiro           de 1993 - 31 de
                                                       Dezembro de    1997
 Prormgamcnlo de 5 anos proposto:                      1 de Janeiro    de 1998 - 31 de
                                                       Dezembro de    2002
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
 5.1.   Despesa não obrigatória (DNO)
 5.2.   Dotações diferenciadas (DD)
                                          âi
 ---pagebreak--- (». I I P O D E D E M ^ A
Ver ponto 7
7. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS
7.1. Modo de cálculo do custo total da acção
-   Para as acções nos Eslados-membros co-llnanciadas pela Comissão (apoio à
    conversão dos dados e à recolha de dados complementares), está prevista uma taxa
    de co-linanciamento que se eleva, no máximo, a 50% do custo total;
- A taxa de co-linanciamento pela Comunidade de projectos apresentados por outras
    instituições internacionais será estudada caso a caso;
- ( ) financiamento das outras acções será tomado a cargo a 100% pela Comunidade.
7.2. Discriminação por elementos do custo da acção
                                                      DA em milhões de ecus (preços correntes)
Ac^ocs                               1998   1999  2000   2001    2002       2003      TOTAL
                                                                            eex.
                                                                         seguintes
Est udos e services                   0,2    0,3   0,3     0,3    0,2                     U
Coiitiihuiciio para as despesas       0,2    0,2   0,4     0,4    0,3                      L5
dos Eslados-mcmhros
Conliihuicao para as despesas         0,1    0,1   0,1     0,1    0,1                     (1,5
das organi/acocs intcmacionai.s
TOTAL                                 0,5    0,6   0,8     0,8    0,6                     3J
Observação: Dado que as despesas já efectuadas durante os dois primeiros períodos
de aplicação do regulamento (1989-1992 e 1993-1997) foram, no total, da ordem dos
0,6 milhões de ecus, o montante global das despesas previstas para o período 1989-
2002 eleva-se, conforme mencionado no regulamento, a 3,9 milhões de ecus.
                                          £L
 ---pagebreak--- 7.3. Calendário dotações de autorização/dotações para pagamento
                                                  DA em milhões de ecus (preços correntes)
                                1998   1999  2000   2001   2002     2003 e ex.    TOTAL
                                                                    seguintes
Dotações cie autorização        0,5    0,6    0,8    0,8    0,6                      33
Dotacoes               1998     0,3                                                  0,3
para                   1999     0,2    0,4                                           0,6
pagamcnto             2000             0,1    0,5                                    0,6
                      2001             0,1    0,2    0,5                             0,8
                      2002                    0,1    0,2    0,4                      0,7
                    2003 e ex.                       0,1    0,2                      0,3
                    seguintes
                     TOTAL      0,5    0,6    0,8    0,8    0,6                      1,1
8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE
Poderão ser realizados controlos no local para verificar a execução, nos
Estados-membros, de projectos co-financiados pela Comissão, bem como para
verificar aspectos financeiros.
9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICACIA
9.1. Objectivos específicos quantificáveis, população visada
Para alcançar os objectivos mencionados no regulamento, propõe-se que os próximos
anos sejam dedicados à aquisição de dados e à melhoria da sua comparabilidade e
fiabilidade, em cada um dos seguintes domínios:
-  recursos llorestais,
-  estrutura da propriedade florestal,
-  valores não mercantis da floresta,
-  medidas llorestais comunitárias,
-  produtos llorestais (madeira na sua forma estrutural, dita "mecânica", e outros
   produtos llorestais).
De um ponto de vista horizontal, serão empreendidas acções específicas destinadas a:
- definir nomenclaturas e estabelecer definições comuns em cada um dos domínios
   abrangidos,
- melhorar a comparabilidade a nível comunitário das informações reunidas a nível
   nacional,
                                        £2
 ---pagebreak--- - determinar as soluções técnicas a adoptar para a colheita, a armazenagem e a
    difusão das informações, não deixando de respeitar o princípio da subsidiariedade.
A Comissão pretende tirar partido do EIÏCS para empreender acções coerentes a
favor do sector lloreslal na Comunidade e para as aplicar de uma forma optimizada. O
sistema deverá ser também útil para formular e aplicar políticas mais gerais, por
exemplo em matéria ambiental e industrial, ou no âmbito de iniciativas tomadas a
favor do emprego. Espcra-se também que, ao fornecer informações fiáveis sobre o
sector llorestal europeu, o seu desenvolvimento duradouro e o seu ambiente, o sistema
venha a beneficiar, de uma forma mais ampla, organizações públicas e privadas
diversas nos Estados-membros.
9.2. Justificação da acção
9.2.1. Necessidade da intervenção comunitária
E necessário que a Comunidade participe nas acções requeridas para a implementação
do EPICS e para a melhoria da qualidade dos seus dados. Se a iniciativa fosse deixada
apenas aos Estados-membros e não contasse com a participação da Comunidade, os
dados disponíveis sobre o sector lloreslal europeu continuariam a ser poucos fiáveis
ou mesmo, em certos domínios, inexistentes. Essa situação seria dificilmente
aceitável, na medida em que tanto os Estados-membros como as instituições
comunitárias reconhecem que essas informações são indispensáveis, tanto a nível
internacional e pan-europeu no âmbito do desenvolvimento duradouro (processos pos-
it io e pós-l lelsínquia), como a nível comunitário, para apoiar as acções actuais a favor
da lloresla e preparar a futura estratégia llorestal.
A execução de medidas silvícolas no âmbito das políticas comunitárias (PAC,
indústria, ambiente ...) exige um sistema de informação adequado, com dados fiáveis e
comparáveis a nível europeu. Além disso, todas as acções previstas a nível nacional
ou regional devem poder basear-se em dados desse tipo, que constituam indicadores
de base (ambiente, condições sócio-económicas ...) e que permitam, numa fase
posterior, avaliar quantitativamente o impacto da acção no território em questão. As
características específicas e a grande variedade das condições ecológicas e socio-
económicas tias lloreslas europeias devem ser rellectidas no sistema de informação
em questão. A tomada em conta das especificidades locais e regionais das lloreslas
europeias permite uma abordagem integrada e descentralizada a nível das regiões.
A responsabilidade da acção é partilhada entre a Comunidade e os Estados-membros.
Se cabe à Comunidade assegurar a recolha, o tratamento e a difusão de dados
comparáveis e fiáveis sobre o sector florestal, esses trabalhos só poderão ser
conclusivos se os Estados-membros empreenderem acções com vista a melhorar os
dados nacionais. Esses esforços requerem uma coordenação e uma concertação a nível
comunitário. Os intercâmbios de informações e de experiência permitirão aos
 Estados-membros tirar partido dos seus respectivos trabalhos.
O estabelecimento de definições e de nomenclaturas comuns a nível europeu não pode
 ficar apenas a cargo dos Estados-membros. A acção da Comunidade na matéria.
                                          JL</
 ---pagebreak---  coordenada com as de outros organismos internacionais, contribui com uma mais-
 valia concreta para os trabalhos dos Estados-membros.
 A necessidade de intervenção comunitária foi sublinhada em múltiplas ocasiões pelo
 Comité permanente florestal (CPE), que se revelou sempre unanimemente favorável à
 aplicação do sistema. Essa necessidade foi confirmada por outras instituições,
 nomeadamente:
- o Parlamento Europeu, no seu relatório de 18 de Dezembro de 1996 sobre a
    estratégia florestal da União Europeia,
- o Comité Económico e Social, no seu parecer de iniciativa de 24 de Abril de 1997
    sobre a situação e os problemas da silvicultura na União Europeia e a
    potencialidade de desenvolvimento das políticas florestais,
- o Comité das Regiões, no seu projecto de parecer sobre a gestão, a utilização e a
    protecção das florestas na União Europeia.
9.2.2. Escolha das modalidades de intervenção
As modalidades propostas para a intervenção da Comunidade, dirigida para as acções
descritas no ponto 9.I., resultam das discussões com os Estados-membros no âmbito
do CPE. Durante essas discussões, foram estudados todos os cenários propostos por
um estudo sobre os sistemas de inventário florestal na Europa, efectuado para a
Comissão pelo Instituto florestal Europeu e concluído em 1997. Por exemplo, a
alternativa que consistia na realização de um inventário EPICS independente a nível
europeu lói considerada irrealista na fase actual, devido tanto ao seu custo como aos
problemas que criaria a nível dos Estados-membros.
A dotação atribuída é considerada relativamente modesta atendendo aos objectivos
prosseguidos e aos custos da recolha e tratamento das informações em matéria
florestal nos Estados-membros. Além da aplicação do sistema de informação, as
intervenções financeiras da Comunidade concentrar-se-ão no apoio aos
Estados-membros a fim de criar os processos adequados para melhorar a
comparabilidade, a fiabilidade e a exaustividade dos dados a nível europeu.
9.3. Acompanhamento         e avaliação da acção
O acompanhamento e a avaliação da acção electuar-se-ão em colaboração estreita
entre as l)(! Ill, IV, XI, XII, o Eurostat e os Estados-membros, representados no grupo
de trabalho EPICS do CPE, bem como no grupo de trabalho "Estatísticas florestais"
do Comité de estatística agrícola. Nesse âmbito, está assegurada uma concertação
estreita com organizações internacionais, como a Comissão Económica para a Europa
das Nações Unidas (CEE/ONU) em Genebra, que intervêm já, a um nível mais global,
na recolha, tratamento e divulgação de dados sobre o sector florestal. No âmbito dessa
cooperação, a Comissão participa nos trabalhos de um grupo de trabalho
intersecretariados que compreende, além da DG VI, representantes do Eurostat, da
FAO, da CEE/ONU, da OCDE e da Organização Internacional das Madeiras
Tropicais.
                                          &
 ---pagebreak--- A presença e a colaboração destas diferentes instâncias constitui uma garantia de
execução optimizada da acção.
10.   DESPESAS APMINISTRATIVAS (PARTE A PO ORÇAMENTO)
A aplicação do regulamento não exigirá recursos administrativos suplementares.
Recorrer-se-á ao pessoal estatutário já afectado a essa tarefa, nomeadamente um
funcionário A tempo parcial e um funcionário B a tempo inteiro.
As despesas relativas à organização de reuniões, às missões e, eventualmente, a certas
publicações serão tomadas a cargo pelas rubricas orçamentais gerais previstas para
esse efeito na parle A do orçamento. As outras despesas (estudos, desenvolvimento de
sistemas informáticos específicos, etc.) serão asseguradas pela rubrica 112-5150.
                                        oi£>
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(98) 173 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                          03  15 16 17
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-170-PT-C
                                                           ISBN 92-78-32136-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                          -n-