CELEX: 31989R0432
Language: pt
Date: 1989-02-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 432/89 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 50/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 2. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 432/89 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Fevereiro de 1989
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                 em 30 de Janeiro de 1989, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                              no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                 montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                        artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                 as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                 zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­         em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de                dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeada­          cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
                                                                 do Tribunal de Justiça,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1 837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
que se inicia em 30 de Janeiro de 1989 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                       pelo abate, durante a semana que se inicia em 30 de
                                                                 Janeiro de 1989, é fixado em 168,774 ECUs/100 kg do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado            mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo          Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no         ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes          (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­          zona 5 durante a semana que se inicia em 30 de Janeiro
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                de 1989, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 1837/80 ;
 Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3 ?
 previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(')  JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O    JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                          peias.
O    JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
 (<) JO n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
 O   JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                           É aplicável a partir de 30 de Janeiro de 1989.
 ---pagebreak--- 22. 2. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            .N? L 50/9
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 50/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              22. 2. 89
                                                                  ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1989, que fixa, relativamente a Grã­
              -Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar
                                            pelos produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
            \                                                                    Montantes
                        Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n? 1 837/80                 (CEE) n? 1633/84 (')
            \                                               Peso vivos                                Peso vivos
                        010410 90                              79,324                                      0
                        0104 20 90
                                            I                                                              0
                                                           Peso líquido                              Peso líquido
                        0204 10 00                           168,774                                       0
                        0204 21 00                           168,774                                       0
                        0204 50 11                                                                         0
                        0204 22 10                            118,142
                        0204 22 30                            185,651
                        0204 22 50                           219,406
                        0204 22 90                           219,406
                        0204 23 00                           307,169
                        0204 30 00                            126,581
                        0204 41 00                            126,581
                        0204 42 10                             88,607
                        0204 42 30                            139,239
                        0204 42 50                            164,555
                        0204 42 90                            164,555
                        0204 43 00                           230,377
                        0204 50 13          I                                                              0
                        0204 50 15          I                                                              0
                        0204 50 19          \                                                              0
                        0204 50 31                                                                         0
                        0204 50 39          \                                                              0
                        0204 50 51                                                                         0
                        0204 50 53          Il                                                             0
                        0204 50 55          II                                                             0
                        0204 50 59          \                                                              0
                        0204 50 71          I                                                               0
                        0204 50 79          II                                                              0
                        0210 90 11                            219,406
                        0210 90 19                            307,169
              1602 90 71 :                  I
              — não desossadas                                219,406
              — desossadas                                    307,169
                                                                                     \
              (!) O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                  artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.