CELEX: 31988R2737
Language: pt
Date: 1988-09-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2737/88 da Comissão, de 1 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 244/4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                2. 9 . 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2737/88 DA COMISSÃO
                                                     de 1 de Setembro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3 ? do , Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 31 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em cónta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                      1.   Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importaçÒes de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (s) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     2.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importaçÒes de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                     fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 2 de Setembro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1988 .
                  O presente regulamento é Obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
O   JO  n?  L 197 de 26. 7.    1988,  p. 16.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
(4) JO  n?  L 153 de  13 . 6 . 1987,  p. 1.
n TO n ? L 205 de 30 . 7. 1988 , d . 99 .
 ---pagebreak--- 2. 9 . 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 244/5
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 1 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
          aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                       proveniência de países terceiros
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                  Código NC
                                            9                   10                  11                 12
                  0709 90 60                0                   0                   0                  0
                  0712 90 19                0                   0                   0                  0
                  1001 10 10                0                   0                   0                  0
               .  1001 10 90                0                   0                   0                  0
                  1001 90 91                0                   0                   0                  0
                  1001 90 99                0 '                 0                   0                  0
                  1002 00 00                0                   0                   0                  0
                  1003 00 10                0                   0                   0                  0
                  1003 00 90                0                   0                   0                  0
                  1004 00 10                0                   0                   0                  0
                  1004 00 90                0                   0                   0                  0
                  1005 10 90                0                   0                   0                  0
                  1005 90 00                0                   0                   0                  0
                  1007 00 90                0                   0                   0                  0
                  1008 10 00                0                   0                   0                  0
                  1008 20 00                0                   0                   0                  0
                  1008 30 00                0                   0                   0                  0
                  1008 90 90                0                   0                   0                  0
                  1101 00 00                0                   0                   0                  0
                                                    B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2° período       3? período   4? período
                  Código NC
                                          9              10               11               12             1
                  1107 10 11              0              0                0                0              0
                  1107 10 19              0              0                0                0              0
                  1107 1091               0              0                0                0              0
                  1107 10 99              0              0                0                0              0
                  1107 20 00              0              0                0                0              0