CELEX: 31998R0469
Language: pt
Date: 1998-02-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 469/98 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1998 relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos longos com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2097/97

L 60/32               PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28. 2. 98
                                    REGULAMENTO (CE) Në 469/98 DA COMISSÃO
                                              de 27 de Fevereiro de 1998
                 relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de
                 grãos longos com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso refe-
                                        rido no Regulamento (CE) në 2097/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           3072/95, não é indicado que se proceda à fixação de uma
                                                                restituição máxima;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi-         Comité de Gestão dos Cereais,
zação comum do mercado do arroz (1), alterado pelo
Regulamento (CE) në 192/98 (2), e nomeadamente, o në 3
do seu artigo 13ë,                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 2097/97 da                                    Artigo 1ë
Comissão (3), foi aberto um concurso para a determinação
da restituição à exportação de arroz;                           Não é dado seguimento às propostas apresentadas de 23 a
                                                                26 de Fevereiro de 1998 no âmbito do concurso para a
Considerando que nos termos do artigo 5ë do Regula-
                                                                determinação da restituição à exportação de arroz bran-
mento (CEE) në 584/75 da Comissão (4), com a última
                                                                queado de grãos longos do código NC 1006 30 67 com
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në
                                                                destino a certos países terceiros, referido no Regulamento
299/95 (5), com base nas propostas apresentadas, segundo
                                                                (CE) në 2097/97.
o processo previsto no artigo 22ë do Regulamento (CE)
në 3072/95, a Comissão pode decidir não dar seguimento
ao concurso;                                                                             Artigo 2ë
Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os              O presente regulamento entra em vigor em 28 de Feve-
critérios previstos no artigo 13ë do Regulamento (CE) në        reiro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L  329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L  20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L  292 de 25. 10. 1997, p. 22.
(4) JO L  61 de 7. 3. 1975, p. 25.
(5) JO L  35 de 15. 2. 1995, p. 8.