CELEX: 31988R0509
Language: pt
Date: 1988-02-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 509/88 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1988, que estabelece a segunda alteração do Regulamento (CEE) nº 1854/87, que fixa os direitos de compensação no sector das sementes

N? L 52/42                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             26. 2. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 509/88 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Fevereiro de 1988
                  que estabelece a segunda alteração do Regulamento (CEE) n? 1854/87 , que fixa os
                                     direitos de compensação no sector das sementes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Conselho f), com base na nomenclatura do Sistema
                                                                  Harmonizado, uma nomenclatura combinada das merca­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               dorias que satisfaz, simultaneamente, as exigências da
                                                                  Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   externo da Comunidade ;
Portugal,
                                                                  Considerando que, em consequência, é necessário
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do                  formular as designações das mercadorias e os números
Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a             pautais constantes do Regulamento (CEE) n? 1854/87
organização comum de mercado no sector das semen­                 segundo os termos da Nomenclatura Combinada ;
tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3997/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
do seu artigo 6?,                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão das Sementes,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1854/87 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 300/
/88 (4), fixa os direitos de compensação no sector das            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
sementes, para um certo tipo de milho híbrido e sorgo
híbrido destinados à sementeira ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, desde então, foi verificada uma varia­
ção sensível dos preços de oferta franco-fronteira, o que,        O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1854/87, alterado, é
nos termos do n?2 do artigo 4? do Regulamento (CEE)               substituído pelo anexo do presente regulamento.
n? 1665/72 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 281 1 /86 (*), levou à alteração daqueles direitos ;                              Artigo 2?
Considerando que, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de         O presente regulamento entra em vigor em 29 de Feve­
1988, foi criada pelo Regulamento (CEE) n? 2658/87 do             reiro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO   n? L 246 de 5. 11 . 1971 , p. 1 .
0   JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 36.
(3) JO   n° L 174 de 1 . 7. 1987, p. 46.
(*) JO   n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 16.
O   JO   n? L 175 de 2. 8 . 1972, p. 49.
(«) JO n?   L 260 de 12. 9. 1986, p. 8 .                          O JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26. 2. 88                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 52/43
                                                   ANEXO
          Taxa compensatória aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira ,
                                                                         (Em ECUs/100 kg)
                                                  Montante do
                                                   direito de           País de origem
                         Código NC                                    das importações (*)
                                                 compensação (')
                  1005 10 11                           11,4                   048
                                                       13,6                   064
                l                                      13,8                   404
                                                       36,2                   066
                                                       36,2                     1
                  1005 10 13                             0,4                  066
                                                       21,8                   400
                \                                      29,7                   064
                                                       29,7                   048
                                                       29,7                     2
                  1005 10 15                           16,6                   400
                                                       45,1                   038
                                                       63,2                   404
                                                       85,0                   064
                                                      116,0                   066
                                                      151,5                   048
                                                      151,5                     3
                  (') Esta taxa compensatória não pode. ultrapassar 4 % do valor aduaneiro.
                      No que diz respeito a Espanha e a Portugal, esta taxa não pode ultra­
                      passar a taxa resultante do alinhamento pela Pauta Aduaneira Comum,
                      em conformidade com o calendário estabelecido no Acto de Adesão.
                  (*) As origens são identificadas como segue :
                        1 com excepção dos Estados Unidos da América e da Áustria,
                        2 com excepção do Canadá, Chile, Japão, Áustria e Argentina,
                        3 com excepção da Bulgária,
                        4 outros países,
                      038 Áustria,
                      048 Jugoslávia,
                      064 Hungria,
                      066 Roménia,
                      400 Estados Unidos da América,
                      404 Canadá
                                                                                            V