CELEX: 31988R1350
Language: pt
Date: 1988-05-19
Title: Regulamento (CEE) nº 1350/88 da Comissão, de 18 de Maio de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

19. 5. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? f L 125/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1350/88 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Maio de 1988
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que decorre da aplicação das disposições
                                                                  previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                em 25 de Abril de 1988, o prémio variável ao abate de
Económica Europeia,                                               ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
                                                                  no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Portugal,                                                         à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
                                                                  artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                  as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                  zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­          em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de                 dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi       região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (2),
                                                                  Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                  necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­           ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de               previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­        prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­           cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,         Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos                                        Artigo 1 ?
que abandonam a referida zona relativamente à semana              O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
que se inicia em 25 de Abril de 1988 ;                            carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
                                                                  Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do            mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                pelo abate, durante a semana que se inicia em 25 de Abril
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           de 1988, é fixado em 105,302 ECUs/100 kg do peso
 Comissão ;                                                        presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
                                                                   fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 1633/84.
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar
 pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado                                     Artigo 2?
 todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
 Comissão ;                                                        Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
                                                                   ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do                (CEE) n? 1 837/80, que tenham abandonado o território da
 Conselho (*) instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,         zona 5 durante a semana que se inicia em 25 de Abril de
 uma nova « Nomenclatura Combinada » que satisfaz,                 1988, equivalem aos constantes dos anexos.
 simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira
 Comum e das estatísticas do comércio externo da Comu­
                                                                                           Artigo 3?
 nidade e que substitui a nomenclatura anterior ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 (•) JO n? L 183  de 16. 7. 1980, p. 1 .                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 0   JO n? L 373  de 31 . 12. 1987, p. 1 .                         peias.
 0   JO n? L 154  de 9. 6. 1984, p. 27.
 (4) JO n? L 161  de 17. 6. 1986, p. 25.
 H TO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .                                É aplicável a partir de 25 de Abril de 1988.
 ---pagebreak--- N? L 125/ 12                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19. 5. 88
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 19. 5. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 125/ 13
                                                              ANEXO
          que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                               durante a semana que se inicia em 25 de Abril de 1988
                                                                                                         (Em ECUs/100 kg)
                            J
                                                                              Montantes
                     Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                 prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                               do Regulamento (CEE) n? 1837/80                 (CEE) n? 1633/84 (')
                                                         Peso vivos                                 Peso vivos
          0104 10 90                                        49,492                                      0
          0104 20 90
                                         l                                                              o
                                                        Peso líquido                               Peso líquido
          0204 10 00                                      105,302                                       0
          0204 21 00                                      105,302                                       0
          0204 50 11                     \                                                              0
          0204 22 10                                        73,711
          0204 22 30                                       115,832
          0204 22 50                                       136,893
          0204 22 90                                       136,893
          0204 23 00                                       191,650
          0204 30 00                                        78,977
          0204 41 00                                        78,977
          0204 42 10                                        55,284
          0204 42 30                                        86,875
          0204 42 50                                       102,670
          0204 42 90                                       102,670'
          0204 43 00                                       143,738
          0204 50 13                     Il                                                             0
          0204 50 15                     Il                                                              0
          0204 50 19                     Il                                                              0
          0204 50 31                                                                                     0
          0204 50 39                     Il                                                              0
          0204 50 51                                                                                     0
          0204 50 53                                                                                     0
                                                                                                      /
          0204 50 55                                                                                     0
          0204 50 59                     Il                                                              0
          0204 50 71                                                                                     0
          0204 50 79                                                                                     0
          0210 90 11                                       136,893
          0210 90 19                                       191,650
           1602 90 71                    Il
          — não desossadas                                 136,893
          — desossadas                                     191,650
           (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
               artigo 5° do Regulamento (CEE) n? 1633/84.