CELEX: 31986R0670
Language: pt
Date: 1986-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 670/86 da Comissão, de 3 Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4. 3 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 61 / 1
                                                               I
                                               (Actos de publicação obrigatória)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 670/86 DA COMISSÃO
                                                     de 3 Março de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   1676/85,
 Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      cada uma destas moedas, verificada durante um
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               período determinado, relativamente às moedas da
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              ciente acima referido,
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 13 ?,                                                     sendo estas cotações as verificadas em 28 de Fevereiro de
                                                                  1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 550/86 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 artigo 3 ?,                                                      mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 550/86 da Comissão (4) ;                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,         O presente regulamento entra em vigor em 4 de Março de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último        1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19 .
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 55 de 1 . 3 . 1986, p. 56.
 ---pagebreak--- N ? L 61 /2                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         4 . 3 . 86
                                                           ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 3 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                           (em ECUs/t)
                           N? da pauta                                                     Direitos
                             aduaneira             Designação das mercadorias            niveladores
                              comum
                        10.01 B I            Trigo mole e mistura de trigo e
                                             centeio (méteil)                            162,35
                        10.01 B II           Trigo duro                                  219,86 (') 0
                        10.02                Centeio                                     148,72 (6)
                        10.03                Cevada                                      155,52
                        10.04                Aveia .                                     139,66
                        10.05 B              Milho, que não seja o milho híbrido
                                             destinado a sementeira                      150,1 2 (2)(3)
                        10.07 A              Trigo mourisco                                   0
                        10.07 B              Milho painço                                 88,58 («)
                        10.07    C           Sorgo                                       145,18 (4)
                        10.07    D I         Triticale                                      0
                        10.07    D II        Outros cereais                                 o     o
                        11.01    A           Farinhas de trigo ou de mistura de
                                             trigo e centeio (méteil)                    242,26
                        11.01 B              Farinhas de centeio                         223,18
                        11.02 A Ia)          Sêmolas de trigo duro                       354.45
                        1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole                       259.46
                        (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado direc­
                             tamente deste país para a Comunidade, o direito nivelador é dimi­
                             nuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                        (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85,
                             os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
                             Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territó­
                             rios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultrama­
                             rinos .
                        (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e
                             do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nive­
                             lador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por
                             tonelada .
                        (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de
                             África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramari­
                             nos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de
                             50 % .
                        O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directa­
                             mente transportados deste país para a Comunidade, o direito nive­
                             lador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                        (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na
                             Turquia e directamente transportado deste país para a Comunidade é
                             definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE)
                             n ? 2622/ 71 da Comissão .
                        Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (tritica­
                             le), é cobrado o direito nivelador aplicável ao centeio.