CELEX: 51988PC0773
Language: pt
Date: 1988-12-09
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera o Anexo A da Directiva 85/397/CEE relativamente ao ponto de congelação do leite (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 773
Vol. 1988/0253
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               COM ( 88 ) 773 final
                                               Bruxelas , 19 de Dezembro de 1988
                       Proposta de
                   DECISÃO DO CONSELHO
   que altera o Anexo A da Directiva 85 / 397 / CEE
  relativamente ao ponto de congelação do leite
           ( apresentada pela Comissão )
              M SorSortiti co ScuéUri  üt j~7
                              iCGV'tiûriat
               VVÎA
               (':VÎA       Général        /S/
 ---pagebreak---                                      EXPOSE DES MOTIFS
 Par l' adoption de la directive 85 / 397 /CEE concernant les problèmes sanitaires et de
 police sanitaire lors d' échangés intracommunautaires de lait traité thermiquement ,
 le Conseil a invité la Commission a réexaminer les normes relatives au point de
 congélation du lait fixées par l' annexe A de la directive et à lui soumettre une
proposition de modification de ladite directive sur la base de faits scientifiques .
La détermination du point de congélation est une méthode indirecte pour détecter
1 addition d eau . toutefois , il a été établi que le point de congélation naturel
du lait varie considérablement , non seulement dans les Etats membres mais également
d' un Etat membre à l' autre , en raison , d' une part , de la divergence de facteurs
tels que la race des vaches , leur régime alimentaire , le climat , la disponibilité
en eau potable , l' intervalle des traites et la phase de lactation et , d' autre part ,
des méthodes d' analyse différentes .
Par suite de cette variation du point de congélation du lait , une partie importante
de la production communautaire de lait , avec un point de congélation supérieur à la
valeur maximale fixée par la directive , risquerait d' être exclue des échanges
intracommunautaires de lait traité thermiquement .
La présente proposition a pour objet de trouver une solution provisoire aux
problèmes qui pourraient se présenter avec les points de congélation actuels de la
directive , après le 1.1.1989 .
Elle vise à résoudre ces problèmes par l' adoption d' une procédure de contrôle
intensif selon laquelle les autorités compétentes doivent soumettre régulièrement
le lait cru de chaque exploitation à un contrôle du point de congélation . Elle
introduit une certaine procédure à suivre dans le cas où les résultats d' un
contrôle conduisent l' autorité compétente à suspecter l' addition d' eau dans le lait
Sur la base de cette procédure de contrôle plus intensif , le point de congélation
actuel fixé pour le lait cru est supprimé . La Commission doit établir une nouvelle
valeur maximale avant le 1.1.1990 .     Dans ce but , la Commission a l' intention d' har-
moniser les méthodes d' analyse , d' organiser des essais en collaboration et de re ¬
cueillir des données sur la situation actuelle dans la Communauté .
La Commission estime que cette proposition offre les meilleures garanties aussi
bien pour la prévention de perturbations inutiles dans les échangés
intracommuanutaires que pour la protection du consommateur .
 ---pagebreak---                                          Proposta de
                                    DECISÃO 00 CONSELHO
                      que altera o Anexo A da Directiva 85 / 397 / CEE
                     relativamente ao ponto de congelação do leite
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta a Directiva 85 / 397 / CEE do Conselho , de 5 de Agosto de 1985 , rela ¬
tiva aos problemas sanitários e de polícia sanitária no comércio intracomunitá -
rio de leite tratado termicamente ( 1 ), com a redacçio que lhe foi dada pelo Regu
lamento ( CEE ) n2 3768 / 85 ( 2 ), e , nomeadamente , o seu artigo 92 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , em conformidade com o artigo 92 da Directiva 85 / 397 / CEE, os ane
xos podem ser alterados pelo Conselho , deliberando por maioria qualificada , sob
proposta da Comissão ;
Considerando que o valor do ponto de congelação do leite cru depende de diversos
factores , tais como a estação , a região, a raça , a alimentação , a disponibilidade
de água potável , o intervalo entre as ordenhas , o estádio de lactação e a duração
da armazenagem ;
Considerando que , à luz dos resultados obtidos nos diversos Estados-membros , e no
que diz respeito ao leite cru , é apenas necessário estabelecer determinadas regras
de controlo para detectar a presença de água no leite ; que o valor máximo do pon¬
to de congelação do leite será posteriormente estabelecido pela Comissão,
( 1 ) JO n 2 L 226 de 24.08.1985 , p. 13 .
( 2 ) JO n2 L 362 de 31.12.1985 , p.      8.
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                        Artigo 1 2
A Directiva 85 / 397 / CEE é alterada do seguinte modo :
1.  No quadro do Capítulo VI , letra D, do Anexo A, é suprimido o ponto que se
    refere ao " Ponto de refrigeração".
2.  Ao Capítulo VI do Anexo A é aditada a seguinte letra E :
    " E. Controlo do ponto de congelação . 0 leite cru de cada exploração de produ¬
      ção deve ser submetido a testes regulares sobre o ponto de congelação . Este
      controlo consistirá na colheita de amostras , quer aquando da recolha na ex ¬
      ploração, quer aquando da admissão do leite cru no estabelecimento de tratja
     mento ou no centro de recolha ou normalização . Se os resultados do controlo
      conduzirem à suspeita de adição de água , as autoridades competentes colherão
     uma amostra autêntica . Uma amostra autêntica é uma amostra que representa o
      leite de uma ordenha , da manhã ou da tarde , integralmente controlada e que
     não tenha sido iniciada antes de decorridas 11 horas nem depois de decorri ¬
     das 13 horas após a ordenha anterior .
      Antes de 01.01.1990 será fixado um valor máximo para o ponto de congelação ,
     de acordo com o processo previsto no artigo 142 ."
                                        Artigo 2-
A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989 .
                                        Artigo 32
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão .
Feito em Bruxelas , em                                        Pelo Conselho