CELEX: C2006/224/76
Language: pt
Date: 2006-09-16 00:00:00
Title: Processo T-413/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Julho de 2006 — Shandong Reipu Biochemicals/Conselho ( Dumping — Importações de para-cresol originário da China — Cálculo do valor normal construído — Consideração dos custos dos subprodutos — Dever de análise da Comissão e do Conselho )

16.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 224/35
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Julho de 2006 — Shandong Reipu Biochemicals/Conselho
   (Processo T-413/03) (1)
   
   («Dumping - Importações de para-cresol originário da China - Cálculo do valor normal construído - Consideração dos custos dos subprodutos - Dever de análise da Comissão e do Conselho»)
   (2006/C 224/76)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Shandong Reipu Biochemicals Co. Ltd (Shandong, China) (representantes: O. Prost, V. Avgoustidi e E. Berthelot, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bishop, agente, assistido por G. Berrisch, advogado)
   
      Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: T. Scharf e K. Talabér-Ricz, agentes) e Degussa Knottingley Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: F. Renard, advogado)
   Objecto do processo
   Anulação do Regulamento (CE) n.o 1656/2003 do Conselho, de 11 de Setembro de 2003, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de para-cresol originário da República Popular da China (JO L 234, p. 1)
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1656/2003 do Conselho, de 11 de Setembro de 2003, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de para-cresol originário da República Popular da China, é anulado na parte em que se refere à recorrente.
            
         
               2)
            
            
               O Conselho é condenado a suportar as suas próprias despesas e as despesas da recorrente.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão e a Degussa Knottingley Ltd suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 59, de 6.3.2004