CELEX: 62010FA0072
Language: pt
Date: 2011-09-29 00:00:00
Title: Processo F-72/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de setembro de 2011 — da Silva Tenreiro/Comissão (Função pública — Funcionários — Recrutamento — Artigo 7. °, n. ° 1, do Estatuto — Artigo 29. °, n. ° 1, alíneas a) e b), do Estatuto — Erro manifesto de apreciação — Desvio de poder — Fundamentação)

12.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/24
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de setembro de 2011 — da Silva Tenreiro/Comissão
   (Processo F-72/10) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Recrutamento - Artigo 7.o, n.o 1, do Estatuto - Artigo 29.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Estatuto - Erro manifesto de apreciação - Desvio de poder - Fundamentação)
   2012/C 138/46
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mário Paulo da Silva Tenreiro (Kraiinem, Bélgica) (Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: B. Eggers e P. Pecho, agentes)
   
      Objeto
   
   Por um lado, pedido de anulação da decisão que rejeita a candidatura do recorrente ao lugar de director da direção E «Justiça» da Direção-Geral (DG) «Justiça, Liberdade e Segurança» bem como da decisão que nomeia o novo diretor. Por outro lado, pedido de anulação da decisão de encerrar o processo de preenchimento do lugar de director da DG JLS.F «Segurança», bem como da decisão que nomeia o novo diretor.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               O recorrente é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 317 de 20.11.2010, p. 49.