CELEX: 51989PC0576
Language: pt
Date: 1989-11-15
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES A ALIMENTOS E INGREDIENTES ALIMENTARES TRATADOS POR RADIACAO IONIZANTE

2. 12. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? C 303/15
          Alteração da proposta de directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações dos
          Estados-membros respeitantes a alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação
                                                       ionizante (')
                                            COM(89) 576 final — SYN 169
           (Apresentada pela Comissão em 17 de Novembro de 1989, em conformidade com o n°. 3 do artigo
                                                 149°. do Tratado CEE)
                                                      (89/C 303/09)
          Nos termos do n? 3 do artigo 149? do Tratado que institui a Comunidade Económica Euro-
          peia, a Comissão decidiu alterar do seguinte modo a referida proposta:
           1. O segundo e quarto considerandos passam a ter a seguinte redacção:
              «Considerando que é necessário estatuir medidas destinadas à realização progressiva do
              mercado interno durante o período que termina em 31 de Dezembro de 1992; que o mer-
              cado interno consiste numa área sem barreiras em que é assegurada a livre circulação de
              mercadorias, de pessoas, de serviços e de capitais; que, de momento, este não é o caso,
              devido às diferenças de tratamento nos Estados-membros, dado que a irradiação dos ali-
              mentos é autorizada nuns casos e proibida noutros;»
              «Considerando que se aplica a Directiva 80/836/Euratom do Conselho, alterada pela Direc-
              tiva 84/467/Euratom, relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores con-
              tra os perigos resultantes a radiação ionizante (normas de segurança Euratom);».
          2. É aditado um décimo quarto considerando:
              «Considerando que as ervas aromáticas e especiarias podem ser tratadas com gás de óxido
              de etileno, um agente fumigante que deixa resíduos potencialmente nocivos, e que a radia-
              ção ionizante é uma alternativa aceitável;».
          3. O n? 2 do artigo 5? é alterado do seguinte modo:
              — as alíneas a) a c) permanecem inalteradas,
              — a alínea d) é suprimida,
              — a alínea e) passa a ter a seguinte redacção:
                  «e) Sempre que um género alimentício não irradiado contenha ingredientes que foram
                      irradiados, a embalagem deve exibir uma indicação com a forma prevista na Direc-
                      tiva 79/112/CEE, relativamente aos produtos vendidos ao consumidor final.»
          4. O artigo 12? passa a ter a seguinte redacção:
              «Artigo 12°.                          Q.
              As disposições que possam vir a ter impacto sobre a saúde pública serão adoptadas após
              consulta do Comité Científico dos Géneros Alimentícios. Será publicado o parecer do Co-
              mité Científico dos Géneros Alimentícios, bem como a justificação científica desse parecer.»
          (') JO n? C 336 de 31. 12. 1988, p. 7.
 ---pagebreak--- N? C 303/16                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      2. 12. 89
          5. O anexo I passa a ter a seguinte redacção:
                                                            «ANEXO I
                  Géneros alimentícios autorizados para tratamento por irradiação e doses máximas de radiação
                                     Categorias de alimentos                          Doses de radiação média total
                                                                                         máxima absorvida (kGy)
             1. Frutas secas                                                                        1
             2. Leguminosas                                                                         1
             3. Produtos hortícolas desidratados                                                  10
             4. Flocos de cereais                                                                   1
             5. Ervas aromáticas secas, especiarias e temperos vegetais                           10
             6. Camarões preparados                                                                 3
             7. Carne desossada de aves de capoeira                                                 7
             8. Goma arábica                                                                       10»
          6. O anexo III é suprimido.
             O anexo IV passa a ser o anexo III.
             O anexo V passa a ser o anexo IV.