CELEX: 32004D0278
Language: pt
Date: 2004-02-10 00:00:00
Title: 2004/278/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2004, relativa a uma posição da Comunidade sobre as alterações dos apêndices do anexo 4 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética relativo ao comércio de produtos agrícolas

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32004D0278

2004/278/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2004, relativa a uma posição da Comunidade sobre as alterações dos apêndices do anexo 4 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética relativo ao comércio de produtos agrícolas  

Jornal Oficial nº L 087 de 25/03/2004 p. 0031 - 0049

Decisão da Comissãode 10 de Fevereiro de 2004relativa a uma posição da Comunidade sobre as alterações dos apêndices do anexo 4 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética relativo ao comércio de produtos agrícolas(2004/278/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão, no que se refere ao Acordo relativo à cooperação científica e tecnológica, de 4 de Abril de 2002, relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Helvética(1), e, nomeadamente, o n.o 2, segundo parágrafo, do seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética relativo ao comércio de produtos agrícolas (a seguir denominado "acordo agrícola") entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.(2) O artigo 6.o do acordo agrícola institui um Comité Misto da Agricultura, incumbido da gestão do acordo agrícola e da sua correcta aplicação.(3) O artigo 11.o do acordo agrícola prevê que o Comité Misto da Agricultura possa decidir alterar os anexos 1 e 2 bem como os apêndices dos demais anexos do acordo.(4) Deve definir-se a posição da Comunidade, a adoptar pela Comissão no Comité Misto da Agricultura no que diz respeito às alterações dos apêndices.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,DECIDE:Artigo 1.oA posição da Comunidade a adoptar pela Comissão no Comité Misto da Agricultura, instituído pelo artigo 6.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética relativo ao comércio de produtos agrícolas, basear-se-á no projecto de decisão do Comité Misto da Agricultura anexo à presente decisão.Artigo 2.oApós a respectiva adopção, a decisão do Comité Misto da Agricultura será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2004.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.ANEXODECISÃO N.o 1/2004 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO HELVÉTICA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLASde 17 de Fevereiro de 2004relativa à alteração dos apêndices do anexo 4(2004/.../CE)O COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA,Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Confederação Helvética, por outro, relativo ao comércio de produtos agrícolas e, nomeadamente, o seu artigo 11.o,Considerando o seguinte:(1) O referido acordo entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.(2) O anexo 4 tem por objectivo simplificar as trocas entre as partes das plantas, produtos vegetais e outros materiais submetidos a medidas fitossanitárias. O referido anexo deve ser completado com vários apêndices tal como mencionado na declaração comum sobre a aplicação do anexo 4 apensa ao acordo (com excepção do apêndice 5 que foi adoptado aquando da celebração do acordo).(3) O texto anexado à presente decisão divide os assuntos abrangidos pelos apêndices tal como a seguir se indica.(4) A secção A do apêndice 1 da presente decisão define as plantas, os produtos vegetais e outros materiais, originários de uma ou outra das partes, relativamente aos quais ambas as partes dispõem de legislação semelhante conduzindo a resultados equivalentes e que podem ser comercializados entre as partes com um passaporte fitossanitário.(5) A secção B do apêndice 1 da presente decisão define as plantas, os produtos vegetais e outros materiais, provenientes de territórios que não os das partes, relativamente aos quais as disposições fitossanitárias aplicáveis à sua importação para ambas as partes conduzem a resultados equivalentes e que podem ser comercializados entre as duas partes com um passaporte fitossanitário, caso sejam mencionados na secção A do apêndice 1, ou livremente, em caso contrário.(6) A secção C do apêndice 1 da presente decisão define as plantas, os produtos vegetais e outros materiais, provenientes de uma das partes relativamente aos quais as partes não dispõem de legislação semelhante e não reconhecem o passaporte fitossanitário.(7) As plantas, os produtos vegetais e outros materiais que não constem explicitamente do apêndice 1 e que não se encontrem sujeitos a medidas fitossanitárias em nenhuma das partes podem ser comercializados entre as partes sem controlo relativamente às medidas fitossanitárias (controlos documentais, de identidade ou fitossanitários).(8) O apêndice 2 define a legislação das duas partes que conduz a resultados equivalentes.(9) O apêndice 3 define os organismos oficiais responsáveis pelo estabelecimento do passaporte fitossanitário.(10) O apêndice 4 define as zonas referidas no artigo 4.o do anexo 4 bem como as exigências específicas que lhes são aplicáveis e que devem ser respeitadas por ambas as partes.(11) É conveniente actualizar as referências dos actos legislativos que figuram no apêndice 5 com a respectiva adaptação desde a conclusão das negociações,DECIDE:Artigo 1.oOs apêndices do anexo 4 do acordo são substituídos pelo texto em anexo à presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor em 1 de Abril de 2004.Assinado em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 2004.Pelo Comité Misto da AgriculturaOs Chefes de DelegaçãoPela Comunidade EuropeiaMichael ScannellPela Confederação SuíçaChristian HäberliPelo Secretariado do Comité Misto AgrícolaHans-Christian BeaumondApêndice 1PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAISA. Plantas, produtos vegetais e outros materiais, originários de uma ou outra das partes, relativamente aos quais ambas as partes dispõem de legislação semelhante conduzindo a resultados equivalentes e reconhecem o passaporte fitossanitário1. Plantas e produtos vegetais1.1. Plantas destinadas à plantação, com excepção das sementesBeta vulgaris L.Humulus lupulus L.Prunus L., com excepção de Prunus laurocerasus L. e Prunus lusitanica L.1.2. Plantas, com excepção dos frutos e das sementes, mas incluindo o pólen vivo destinado à polinizaçãoChaenomeles Lindl.Crataegus L.Cydonia Mill.Eriobotrya Lindl.Malus Mill.Mespilus L.Roem.Pyrus L.Sorbus L., com excepção de Sorbus intermedia (Ehrh.) Pers.1.3. Plantas de espécies produtoras de estolhos ou tubérculos destinadas à plantaçãoSolanum L. e os seus híbridos1.4. Plantas, com excepção dos frutosVitis L.1.5. Plantas, com excepção dos frutos e das sementesRhododendron spp., com excepção de Rhododendron simsii Planch.Viburnum spp.1.6. Madeira que manteve total ou parcialmente a sua superfície arredondada natural, com ou sem casca, ou que se apresenta sob a forma de estilhas, de partículas, de serradura, de desperdícios ou de resíduos de madeiraa) Quando tenha sido obtida na totalidade ou em parte das seguintes plantas:Castanea Mill., com excepção da madeira descascada,Platanus L., incluindo a madeira que não manteve a sua superfície arredondada natural;eb) Quando corresponda a uma das designações seguintes:>POSIÇÃO NUMA TABELA>1.7. Cascas isoladasCastanea Mill.2. Plantas, produtos vegetais e outros materiais produzidos por produtores autorizados a produzir para venda a profissionais da produção vegetal, com excepção das plantas, produtos vegetais e outros materiais preparados e prontos para a venda ao consumidor final, e relativamente aos quais se garanta que a sua produção é nitidamente separada da de outros produtos2.1. Plantas destinadas à plantação, com excepção das sementesAbies Mill.Apium graveolens L.Argyranthemum spp.Aster spp.Brassica spp.Castanea Mill.Cucumis spp.Dendranthema (DC) Des Moul.Dianthus L. e os seus híbridosExacum spp.Fragaria L.Gerbera Cass.Gypsophila L.Impatiens L.: todas as variedades de híbridos da Nova GuinéLactuca spp.Larix Mill.Leucanthemum L.Lupinus L.Pelargonium L'Hérit. ex Ait.Picea A. Dietr.Pinus L.Platanus L.Populus L.Prunus laurocerasus L. e Prunus lusitanica L.Pseudotsuga Carr.Quercus L.Rubus L.Spinacia L.Tanacetum L.Tsuga Carr.Verbena L.Outros vegetais de espécies herbáceas, com excepção dos da família Gramineae e dos bolbos, estolhos, rizomas e tubérculos.2.2. Plantas destinadas à plantação, com excepção das sementesSolanaceae, com excepção das plantas referidas no ponto 1.3.2.3. Plantas enraizadas ou com um meio de cultura aderente ou associadoAraceaeMarantaceaeMusaceaePersea spp.Strelitziaceae.2.4. Sementes e bolbos destinados à plantaçãoAllium ascalonicum L.Allium cepa L.Allium schoenoprasum L.2.5. Plantas destinadas à plantaçãoAllium porrum L.2.6. Bolbos e rizomas bolbosos destinados à plantaçãoCamassia Lindl.Chionodoxa Boiss.Crocus flavus Weston cv. Golden YellowGalanthus L.Galtonia candicans (Baker) DecneGladiolus Tourn. ex L.: variedades miniaturizadas e os seus híbridos tais como G. callianthus Marais, G. colvillei Sweet, G. nanus hort., G. ramosus hort. e G. tubergenii hort.Hyacinthus L.Iris L.Ismene Herbert (= Hymenocallis Salisb.)Muscari Mill.Narcissus L.Ornithogalum L.Puschkinia AdamsScilla L.Tigridia Juss.Tulipa L.B. Plantas, produtos vegetais e outros materiais, provenientes de territórios que não os das partes, relativamente aos quais as disposições fitossanitárias aplicáveis à sua importação para ambas as partes conduzem a resultados equivalentes e que podem ser comercializados entre as duas partes com um passaporte fitossanitário, caso sejam mencionados na secção a do presente apêndice, ou livremente, em caso contrário1. Sem prejuízo das plantas referidas na secção c do presente apêndice, todas as plantas destinadas à plantação, com excepção das sementes2. Sementes2.1. Sementes originárias da Argentina, da Austrália, da Bolívia, do Chile, da Nova Zelândia e do UruguaiCruciferaeGramineae com excepção de Oryza spp.Trifolium spp.2.2. Sementes, seja qual for a sua origem, desde que não se trate do território de nenhuma das partesAllium ascalonicum L.Allium cepa L.Allium porrum L.Allium schoenoprasum L.Capsicum spp.Helianthus annuus L.Lycopersicon lycopersicum (L.) Karst. ex Farw.Medicago sativa L.Phaseolus L.Prunus L.Rubus L.Zea mays L.2.3. Sementes originárias do Afeganistão, da África do Sul, da Índia, do Iraque, do México, do Nepal, do Paquistão e dos Estados Unidos da AméricaTriticumSecaleX Triticosecale.3. Partes de plantas, com excepção dos frutos e das sementesAcer saccharum Marsh. originárias de países da América do NorteApium graveolens L. (produtos hortícolas de folhas)Aster spp. originárias de países não europeus (flores cortadas)Castanea Mill.Coníferas (Coniferales)Dendranthema (DC) Des Moul.Dianthus L.Eryngium L. originárias de países não europeus (flores cortadas)Gypsophila L.Hypericum L. originárias de países não europeus (flores cortadas)Lisianthus L. originárias de países não europeus (flores cortadas)Ocimum L. (produtos hortícolas de folhas)Orchidaceae (flores cortadas)Pelargonium L'Hérit. ex Ait.Populus L.Prunus L. originárias de países não europeusRhododendron spp., com excepção de Rhododendron simsii Planch.Rosa L. originárias de países não europeus (flores cortadas)Quercus L.Solidago L.Trachelium L. originárias de países não europeus (flores cortadas)Viburnum spp.4. FrutosAnnona L. originários de países não europeusCydonia L. originários de países não europeusDiospyros L. originários de países não europeusMalus Mill. originários de países não europeusMangifera L. originários de países não europeusMomordica L.Passiflora L. originários de países não europeusPrunus L. originários de países não europeusPsidium L. originários de países não europeusPyrus L. originários de países não europeusRibes L. originários de países não europeusSolanum melongena L.Syzygium Gaertn. originários de países não europeusVaccinium L. originários de países não europeus.5. Tubérculos, com excepção dos destinados à plantaçãoSolanum tuberosum L.6. Madeira que manteve total ou parcialmente a sua superfície arredondada natural, com ou sem casca, ou que se apresenta sob a forma de estilhas, de partículas, de serradura, de desperdícios ou de resíduos de madeiraa) Quando tenha sido obtida na totalidade ou em parte das seguintes plantas:- Castanea Mill.,- Castanea Mill., Quercus L., incluindo a madeira que não manteve a sua superfície arredondada natural, originária de países da América do Norte,- Coníferas (Coniferales) com excepção de Pinus L., originárias de países não europeus, incluindo a madeira que não manteve a sua superfície arredondada natural,- Platanus L., Pinus L., incluindo a madeira que não manteve a sua superfície arredondada natural,- Populus L. originária de países do continente americano,- Acer saccharum Marsh., incluindo a madeira que não manteve a sua superfície arredondada natural, originária dos países da América do Norte;eb) Quando corresponda a uma das designações seguintes:>POSIÇÃO NUMA TABELA>As paletes simples e "paletes-caixas" (código NC ex 4415 20 ) beneficiam igualmente da isenção se estiverem em conformidade com as normas aplicáveis às paletes "UIC" e ostentarem uma marca que ateste essa conformidade.7. Terra e meio de culturaa) Terra e meio de cultura enquanto tal, constituído na totalidade ou em parte por terra ou matérias orgânicas tais como partes de plantas, húmus incluindo turfa ou cascas, com excepção do constituído na totalidade por turfa.b) Terra e meio de cultura aderente ou associado a plantas, constituído na totalidade ou em parte pelas matérias referidas na alínea a) ou constituído em parte por qualquer outra matéria inorgânica sólida, destinado a manter a vitalidade das plantas originárias:- da Turquia,- da Bielorrússia, da Estónia, da Geórgia, da Letónia, da Lituânia, da Moldávia, da Rússia e da Ucrânia,- de países não europeus com excepção da Argélia, do Egipto, de Israel, da Líbia, de Marrocos e da Tunísia.8. CASCAS ISOLADAS- De coníferas (Coniferales)9. Cereais originários do Afeganistão, da África do Sul, da Índia, do Iraque, do México, do Nepal, do Paquistão e dos Estados Unidos da AméricaTriticumSecaleX Triticosecale.C. Plantas, produtos vegetais e outros materiais, provenientes de uma das partes relativamente aos quais as partes não dispõem de legislação semelhante e não reconhecem o passaporte fitossanitário1. Plantas e produtos vegetais provenientes da Suíça que devem ser acompanhados de um certificado fitossanitário aquando da sua importação por um Estado-Membro da Comunidade1.1. Plantas destinadas à plantação, com excepção das sementesClausena Burm. f.Murraya Koenig ex L.Palmae, com excepção de Phoenix spp. originárias da Argélia e de Marrocos.1.2. Partes de plantas, com excepção dos frutos e das sementesPhoenix spp.1.3. SementesOryza spp.1.4. FrutosCitrus L. e os seus híbridosFortunella Swingle e os seus híbridosPoncirus Raf. e os seus híbridos2. Plantas e produtos vegetais provenientes de um Estado-Membro da Comunidade que devem ser acompanhados de um certificado fitossanitário aquando da sua importação pela Suíça3. Plantas e produtos vegetais provenientes da Suiça cuja importação é proibida nos Estados-Membros da Comunidade3.1. Plantas, com excepção dos frutos e das sementesCitrus L. e os seus híbridosFortunella Swingle e os seus híbridosPhoenix spp. originárias da Argélia e de MarrocosPoncirus Raf. e os seus híbridos.4. Plantas e produtos vegetais provenientes de um Estado-Membro da Cmunidade cuja importação é proibida na Suíça4.1. PlantasCotoneaster Ehrh.Stranvaesia Lindl.Apêndice 2LEGISLAÇÕESDisposições da Comunidade Europeia- Directiva 69/464/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1969, respeitante à luta contra a verruga negra da batateira.- Directiva 69/465/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1969, respeitante à luta contra o nemátodo dourado.- Directiva 69/466/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1969, que diz respeito à luta contra a cochonilha de São José- Directiva 74/647/CEE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1974, que diz respeito à luta contra as "traças" do craveiro.- Decisão 91/261/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1991, que reconhece a Austrália como indemne de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al.- Directiva 92/70/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece os elementos das investigações a efectuar no âmbito do reconhecimento de zonas protegidas na Comunidade.- Directiva 92/90/CEE da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que estabelece as obrigações a cumprir pelos produtores e importadores de plantas, produtos vegetais ou outros materiais, bem como as normas a seguir no respectivo registo.- Directiva 92/105/CEE da Comissão, de 3 de Dezembro de 1992, que estabelece uma determinada normalização para os passaportes fitossanitários a utilizar para a circulação de certas plantas, produtos vegetais ou outros materiais na Comunidade, os processos pormenorizados para a emissão desses passaportes e as condições e processos pormenorizados para a sua substituição.- Decisão 93/359/CEE da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de Thuja L. originária dos Estados Unidos da América.- Decisão 93/360/CEE da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de Thuja L. originária do Canadá.- Decisão 93/365/CEE da Comissão, de 2 de Junho de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de coníferas tratada pelo calor, originária do Canadá, e que especifica o sistema de indicação a aplicar à madeira tratada pelo calor.- Decisão 93/422/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de coníferas seca em estufa, originária do Canadá, e que especifica o sistema de indicação a aplicar à madeira seca em estufa.- Decisão 93/423/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1993, que autoriza os Estados-Membros a estabelecer derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de coníferas seca em estufa, originária dos Estados Unidos da América, e que especifica o sistema de indicação a aplicar à madeira seca em estufa.- Directiva 93/50/CEE da Comissão, de 24 de Junho de 1993, que determina a inscrição dos produtores de certos produtos vegetais não enumerados no anexo V, parte A, da Directiva 77/93/CEE do Conselho ou dos armazéns e centros de expedição estabelecidos nas zonas de produção de tais produtos num registo oficial.- Directiva 93/51/CEE da Comissão, de 24 de Junho de 1993, que estabelece normas relativas à circulação, através de zonas protegidas, de determinadas plantas, produtos vegetais ou outros materiais, bem como à circulação de tais plantas, produtos vegetais ou outros materiais originários dessas zonas protegidas no interior das mesmas.- Directiva 93/85/CEE do Conselho, de 4 de Outubro de 1993, relativa à luta contra a podridão anelar da batata.- Directiva 94/3/CE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1994, que estabelece um processo de notificação da intercepção de remessas ou de organismos prejudiciais provenientes de países terceiros que representem um perigo fitossanitário iminente.- Directiva 95/44/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, plantas, produtos vegetais e outros materiais, constantes dos anexos I a V da Directiva 77/93/CEE, podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades, alterada pela Directiva 97/46/CE.- Decisão 97/5/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 1996, que reconhece a Hungria como indemne de Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckerman et Kotthoff) Davis et al.- Directiva 98/22/CE da Comissão, de 15 de Abril de 1998, que estabelece as condições mínimas para a realização na Comunidade de controlos fitossanitários de plantas, produtos vegetais e outros materiais provenientes de países terceiros, em postos de inspecção que não os do local de destino- Directiva 98/57/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa ao controlo de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al.- Decisão 98/83/CE da Comissão, de 8 de Janeiro de 1998, que reconhece certos países terceiros e certas regiões de países terceiros como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus), Cercospora angolensis Carv. et Mendes ou Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/129/CE.- Decisão 98/109/CE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1998, que autoriza os Estados-Membros a adoptar temporariamente medidas de emergência contra a propagação do Thrips palmi Karny no que diz respeito à Tailândia- Decisão 1999/355/CE da Comissão, de 26 de Maio de 1999, relativa a medidas de emergência contra a propagação de Anoplophora glabripennis (Motschulsky) no que diz respeito à China (com excepção de Hong Kong), alterada pela Decisão 1999/516/CE.- Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003.- Decisão 2001/218/CE da Comissão, de 12 de Março de 2001, que requer que os Estados-Membros adoptem provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/127/CE.- Decisão 2001/219/CE da Comissão, de 12 de Março de 2001, relativa a medidas de emergência temporárias respeitantes aos materiais de embalagem de madeira constituídos na totalidade ou em parte por madeira não manufacturada de coníferas, originários do Canadá, da China, do Japão e dos Estados Unidos da América.- Decisão 2001/575/CE da Comissão, de 13 de Julho de 2001, que reconhece a Eslováquia e a Eslovénia como isentas de Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckerman et Kotthoff) Davis et al.- Decisão 2002/360/CE da Comissão, de 13 de Maio de 2002, que estabelece as alterações a introduzir nas medidas tomadas pela Áustria para se proteger da introdução de Anoplophora glabripennis (Motschulsky).- Decisão 2002/674/CE da Comissão, de 22 de Agosto de 2002, que reconhece a Eslováquia como isenta de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al.- Decisão 2002/757/CE da Comissão, de 19 de Setembro de 2002, relativa a medidas fitossanitárias provisórias de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão de Phytophthora ramorum Werres, De Cock &  Man in 't Veld sp. nov. na Comunidade.- Decisão 2003/64/CE da Comissão, de 28 de Janeiro de 2003, relativa a medidas provisórias contra a introdução e propagação na Comunidade do vírus do mosaico da pêra-melão no referente às plantas de tomateiro destinadas a plantação- Decisão 2003/450/CE da Comissão, de 18 de Junho de 2003, que reconhece a equivalência das disposições da República Checa de luta contra a Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckerman e Kotthoff) Davis et al. e das disposições comunitáriasDisposições da Suíça- Portaria de 28 de Fevereiro de 2001 sobre a protecção das plantas (RO 2001 1191), com a última redacção que lhe foi dada em 26 de Novembro de 2003 (RO 2003 4925)- Portaria do DFE, de 15 de Abril de 2002, sobre as plantas proibidas (RO 2002 1098)- Portaria do OFAG, de ... de 2003, sobre as medidas fitossanitárias com carácter temporário (RO 2003...)Apêndice 3ORGANISMOS OFICIAIS RESPONSÁVEIS PELO ESTABELECIMENTO DO PASSAPORTE FITOSSANITÁRIOComunidade EuropeiaBÉLGICAAgence fédérale pour la sécurité de la chaîne alimentaireAdministration du contrôle de la production végétale primaireWTC III, 24e étageBoulevard Simon Bolivar 30B-1000 BRUXELLESTéléphone (32-2) 208 50 48Télécopieur (32-2) 208 51 70Federaal Agentschap voor de Veiligheid van de VoedselketenBestuur Controle Primaire Productie Plantaardige sectorWTC III, 24e verdiepingSimon Bolivarlaan, 30B-1000 BrusselTel. (32-2) 208 50 48Fax (32-2) 208 51 70DINAMARCAMinisteriet for Fødevarer, Landbrug og FiskeriPlantedirektoratetSkovbrynet 20DK-2800 LyngbyTel. (45) 45 26 36 00Fax (45) 45 26 36 13ALEMANHA>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRÉCIAMinistry of AgricultureDirectorate of Plant Produce ProtectionDivision of Phytosanitary Control3-5, Ippokratous Str.EL-10164 AthensTel. (30-210) 361 53 94Fax (30-210) 361 71 03ESPANHAMinisterio de Agricultura, Pesca y AlimentaciónDirección General de AgriculturaSubdirección General de Sanidad VegetalC/Alfonso XII 62E-28014 MadridTel.: (34) 913 47 82 54Fax: (34) 913 47 82 63>POSIÇÃO NUMA TABELA>FRANÇAMinistère de l'agriculture, de l'alimentation, de la pêche et des affaires ruralesDirection générale de l'alimentationSous-direction de la Qualité et de la Protection des végétaux251, Rue de VaugirardF-75732 Paris Cedex 15Téléphone (33-1) 495 581 53Télécopieur (33-1) 495 559 49IRLANDADepartment of Agriculture and FoodHorticulture and Plant Health DivisionMaynooth Business CampusMaynooth Co. KildareIrelandTel. (353-1) 505 33 54Fax (353-1) 505 35 64ITÁLIAMinistero delle Politiche agricole e forestali (MiPAF)Servizio FitosanitarioVia XX Settembre 20I-00187 RomaTel. (39-06) 46 65 60 98Fax (39-06) 481 46 28LUXEMBURGOMinistère de l'agricultureASTA16, route d'Esch - BP 1904L-1019 LuxembourgTéléphone (352) 45 71 72-218Télécopieur (352) 45 71 72-340PAÍSES BAIXOSMinisterie van Landbouw, Natuur en VoedselkwaliteitPlantenziektekundige DienstGeertjesweg 15 - Postbus 91026700 HC WageningenNederlandTel. (31-317) 49 69 11Fax (31-317) 42 17 01ÁUSTRIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>PORTUGALDirecção-Geral de Protecção das CulturasQuinta do MarquêsP-2780-155 OeirasTel.: (351-21) 446 40 50Fax: (351-21) 442 06 16FINLÂNDIAPlant Production Inspection Centre (KTTK)Plant Protection DepartmentPO Box 42FIN-00501 HelsinkiPuh. (358-9) 5765 111Faksi (358-9) 5765 2734SUÉCIASwedish Board of AgriculturePlant Protection ServiceS-5182 JönköpingTel. (46-36) 15 50 00Fax (46-36) 12 25 22REINO UNIDODepartment for Environment, Food and Rural AffairsPlant Health DivisionFoss House, King's Pool1-2 Peasholme GreenYork YO I 7PXUnited KingdomTel. (44-190) 445 51 61Fax (44-190) 445 51 63Scottish Executive Environment and Rural Affairs Dept. (SEERAD)Pentland House47 Robb's LoanEdinburgh EH14 1TWUnited KingdomNational Assembly for WalesAnimal and Plant Health DivisionWelsh Assembly GovernmentCrown BuildingsCathays ParkCardiff CF10 3NQUnited KingdomDepartment of Agriculture and Rural Developments (DARD)Dundonald HouseUpper Newtonards RoadBelfast BT4 3SBUnited KingdomDepartment of Agriculture and FisheriesPO Box 327Howard Davis FarmTrinityJersey JE4 8UFUnited KingdomChief Executive OfficerCommittee for HorticultureRaymond Falla House, PO Box 459Longue Rue (Burnt Lane)St. Martin'sGuernsey GY1 6AFUnited KingdomMinistry of AgricultureKnockaloe PeelIsle of Man IM5 3AJUnited KingdomForestry Commission231 Corstorphine RoadEdinburgh EH12 7ATUnited KingdomSUÍÇAOffice fédéral de l'agricultureService phytosanitaire fédéralCH-3003 BerneTéléphone (41-31) 322 25 50Télécopieur (41-31) 322 26 34Apêndice 4ZONAS REFERIDAS NO ARTIGO 4.o E EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS QUE LHES SÃO APLICÁVEISAs zonas referidas no artigo 4.o, bem como as exigências específicas que lhes são aplicáveis e que devem ser respeitadas por ambas as partes, são definidas nas disposições legislativas e administrativas respectivas das duas partes a seguir mencionadas:Disposições da Comunidade EuropeiaDirectiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003.Directiva 2001/32/CE da Comissão, de 8 de Maio de 2001, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos e revoga a Directiva 92/76/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/46/CE.Disposições da SuíçaPortaria de 28 de Fevereiro de 2001 sobre a protecção das plantas, anexo 4, parte B (RO 2001 1191), com a última redacção que lhe foi dada em 26 de Novembro de 2003 (RO 2003 4925).Apêndice 5INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕESAs informações a que faz referência o n.o 1 do artigo 9.o são as seguintes:- as notificações de intercepção de remessas ou de organismos prejudiciais provenientes de países terceiros ou de uma parte dos territórios das partes e que apresentem um risco fitossanitário iminente regidas pela Directiva 94/3/CE,- as notificações referidas no artigo 16.o da Directiva 2000/29/CE.