CELEX: 32017D0258
Language: pt
Date: 2017-02-13 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2017/258 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2017, relativa aos objetivos de desempenho revistos e às medidas apropriadas incluídos nos planos nacionais ou nos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados pela Suíça ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 549/2004, que não se coadunam com os objetivos de desempenho a nível da União para o segundo período de referência e que estabelece obrigações de medidas corretivas [notificada com o número C(2017) 728] (Texto relevante para efeitos do EEE. )

15.2.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 38/71
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/258 DA COMISSÃO
   de 13 de fevereiro de 2017
   relativa aos objetivos de desempenho revistos e às medidas apropriadas incluídos nos planos nacionais ou nos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados pela Suíça ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004, que não se coadunam com os objetivos de desempenho a nível da União para o segundo período de referência e que estabelece obrigações de medidas corretivas
   
      
         [notificada com o número C(2017) 728]
      
   
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa e italiana)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos (a seguir designado por «Acordo») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (2), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, alínea c),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que estabelece um sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede (3), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o 549/2004, tal como incorporado no Acordo, os Estados-Membros e a Suíça devem adotar planos nacionais ou relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), que incluam objetivos nacionais vinculativos ou objetivos a nível dos FAB e garantam a coerência dos mesmos com os objetivos de desempenho a nível da União. De acordo com o mesmo regulamento, a Comissão deve avaliar a coerência desses objetivos com base nos critérios de avaliação referidos no artigo 11.o, n.o 6, alínea d). O Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013 da Comissão, que estabelece um sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede, define as regras de execução aplicáveis.
            
         
               (2)
            
            
               Os objetivos de desempenho a nível da União nos domínios essenciais de desempenho da segurança, do ambiente, da capacidade e da relação custo-eficiência para o segundo período de referência (2015-2019) foram adotados pela Decisão de Execução 2014/132/UE da Comissão (4).
            
         
               (3)
            
            
               Em 30 de junho de 2015, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2015/1056 (5), no respeitante à incoerência de certos objetivos de desempenho apresentados pela Suíça com os objetivos de desempenho a nível da União, e que também formula recomendações para a revisão dos referidos objetivos nos domínios essenciais de desempenho da capacidade e da relação custo-eficiência.
            
         
               (4)
            
            
               A Suíça apresentou, em 2 de julho de 2015, uma versão revista do plano nacional ou dos blocos funcionais de espaço aéreo, que inclui objetivos de desempenho revistos.
            
         
               (5)
            
            
               O órgão de análise do desempenho, que está encarregado de assistir a Comissão na implantação do sistema de desempenho nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013, apresentou o seu relatório de avaliação à Comissão a 15 de outubro de 2015.
            
         
               (6)
            
            
               A avaliação dos objetivos de desempenho revistos no que se refere à sua coerência com os objetivos revistos de desempenho a nível da União usou os mesmos critérios de avaliação e as mesmas metodologias que haviam sido utilizados na avaliação dos objetivos de desempenho inicialmente apresentados e tomou em consideração as medidas tomadas pela Suíça para assegurar a coerência dos objetivos de desempenho com os objetivos de desempenho da União.
            
         
               (7)
            
            
               No que se refere ao domínio essencial de desempenho da capacidade, foi avaliada a coerência dos objetivos revistos apresentados pela Suíça, tal como estabelecidos no plano de desempenho a nível do FABEC, para o atraso em rota ATFM (gestão do fluxo de tráfego aéreo), em conformidade com o princípio enunciado no ponto 4 do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013, recorrendo aos respetivos valores de referência FAB para a capacidade que, quando aplicados, garantem, a nível da União, o cumprimento do objetivo de desempenho ao nível da União, calculado pelo gestor da rede e enunciado no plano de operações da rede (2014-2018/2019), na sua versão mais recente («plano de operações da rede»). Esta avaliação demonstrou que esses objetivos não estão em conformidade com os valores de referência correspondentes e, por conseguinte, não são coerentes com o objetivo de desempenho pertinente a nível da União. Ademais, as medidas que a Suíça entendeu por bem tomar são insuficientes, uma vez que não preveem um calendário com etapas concretas e, por conseguinte, não são satisfatórias no que à revisão dos objetivos a alcançar diz respeito.
            
         
               (8)
            
            
               No que se refere ao domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência, foram avaliados os objetivos expressos em custos unitários determinados dos serviços em rota apresentados pela Suíça, tal como estabelecidos no plano de desempenho a nível do FABEC, em conformidade com os princípios enunciados no ponto 5, em conjugação com o ponto 1 do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013, tomando em consideração a tendência dos custos unitários determinados dos serviços em rota durante o segundo período de referência e o primeiro e segundo períodos de referência (2012-2019) combinados, o número de unidades de serviço (previsão de tráfego) e o nível dos custos unitários determinados dos serviços em rota em comparação com os Estados-Membros com um contexto operacional e económico semelhante. Esta avaliação demonstrou que os objetivos revistos ainda não são coerentes com o objetivo de desempenho pertinente a nível da União, pelos motivos a seguir indicados. Ademais, as medidas que a Suíça entendeu por bem tomar são insuficientes, uma vez que não preveem um calendário com etapas concretas e, por conseguinte, não são satisfatórias no que diz respeito à revisão dos objetivos a alcançar.
            
         
               (9)
            
            
               No caso da Suíça, os objetivos revistos assentam numa redução programada de 1,4 % por ano, em média, dos seus custos unitários determinados dos serviços em rota durante o segundo período de referência. Esta percentagem é significativamente inferior à redução prevista da média dos custos unitários determinados dos serviços em rota a nível da União durante o segundo período de referência (– 3,3 % por ano). De igual modo, os custos unitários determinados dos serviços em rota programados durante o primeiro e segundo períodos de referência combinados não diminuem em consonância com a tendência a nível da União (– 0,8 %, em comparação com – 1,7 %). O objetivo para 2019 baseia-se em custos unitários determinados dos serviços em rota programados em 2019 substancialmente superiores (+ 28,1 %) à média dos custos unitários determinados dos serviços em rota dos Estados-Membros com um contexto operacional e económico semelhante ao da Suíça e cerca de 38 % superiores ao objetivo de desempenho a nível da União em 2019. Além disso, os custos unitários determinados dos serviços em rota programados em 2015 são 4,1 % superiores aos custos reais em 2014. Acresce que, ao rever os seus objetivos, a Suíça não reviu em baixa os seus custos determinados em rota e só reviu em alta o tráfego previsto, expresso em unidades de serviço.
            
         
               (10)
            
            
               É, por conseguinte, oportuno que a Comissão adote uma decisão sobre a necessidade de os Estados-Membros em causa adotarem medidas corretivas, a fim de garantir que as respetivas autoridades supervisoras nacionais propõem objetivos de desempenho revistos, que corrijam as incoerências remanescentes identificadas na presente decisão. No que se refere ao domínio da relação custo-eficiência, há que formular uma sugestão de medidas corretivas, nos termos do artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013, tendo em conta as razões para as deficiências identificadas e os objetivos de desempenho pertinentes a nível da União. Nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004, tal como incorporado no Acordo, e do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013, a Suíça deve, para além de adotar medidas corretivas, comunicar à Comissão elementos que demonstrem a sua coerência com a presente decisão. Deve ser dado conhecimento à Comissão dessas medidas e dos referidos elementos no prazo de dois meses a contar da notificação da presente decisão.
            
         
               (11)
            
            
               A fim de corrigir as incoerências relacionadas com o domínio essencial de desempenho da capacidade, importa velar por que as medidas corretivas se traduzam em objetivos de desempenho revistos que sejam consentâneos com os valores de referência dos FAB relativos à capacidade enunciados no plano de operações da rede.
            
         
               (12)
            
            
               A fim de corrigir as incoerências relacionadas com o domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência, há que velar por que medidas corretivas se traduzam em objetivos de desempenho revistos.
            
         
               (13)
            
            
               A Comissão consultou a Suíça sobre a presente decisão, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 2, do Acordo.
            
         
               (14)
            
            
               O Comité do Céu Único não emitiu qualquer parecer. Considerou-se necessário um ato de execução, cujo projeto foi apresentado pelo presidente ao comité de recurso para nova deliberação. O Comité de Recurso não emitiu qualquer parecer.
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os objetivos de desempenho relativos aos domínios essenciais de desempenho da capacidade e da relação custo-eficiência, enumerados no anexo I e as medidas apropriadas incluídos no plano de desempenho a nível do FABEC revisto apresentado pela Suíça nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004, tal como incorporado no Acordo, não se coadunam com os objetivos de desempenho a nível da União para o segundo período de referência estabelecido na Decisão de Execução 2014/132/UE.
   Artigo 2.o
   
   No que respeita ao FABEC, a Suíça deve tomar medidas corretivas relativamente aos seus objetivos de desempenho nos domínios essenciais de desempenho da capacidade e da relação custo-eficiência, tendo em conta a sugestão constante do anexo II.
   Artigo 3.o
   
   A destinatária da presente decisão é a Confederação Suíça.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         Violeta BULC
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 114 de 30.4.2002, p. 73.
   
      (2)  JO L 96 de 31.3.2004, p. 1.
   
      (3)  JO L 128 de 9.5.2013, p. 1.
   
      (4)  Decisão 2014/132/EU de Execução da Comissão, de 11 de março de 2014, que fixa os objetivos de desempenho a nível da UE para a rede de gestão do tráfego aéreo e os limiares de alerta para o segundo período de referência 2015-2019 JO L 71 de 12.3.2014, p. 20.
   
      (5)  Decisão de Execução (UE) 2015/1056 da Comissão, de 30 de junho de 2015, no respeitante à incoerência de determinados objetivos incluídos nos planos nacionais ou relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados pela Suíça ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o segundo período de referência e que formula recomendações para a revisão dos referidos objetivos (JO L 171 de 2.7.2015, p. 18).
   
      ANEXO I
      
         Objetivos de desempenho nos domínios essenciais de desempenho da capacidade e da relação custo-eficiência incluídos nos planos nacionais revistos ou nos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados pela Suíça ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004, que não se coadunam com os objetivos de desempenho a nível da União para o segundo período de referência
      
      
         DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA CAPACIDADE
      
      Atraso ATFM (gestão do fluxo de tráfego aéreo) em rota, em min/voo
      
                  ESTADO-MEMBRO
               
               
                  FAB
               
               
                  OBJETIVO FAB DE CAPACIDADE EM ROTA
               
            
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  
                     [Bélgica/Luxemburgo]
                  
               
               
                  FAB EC
               
               
                  0,48
               
               
                  0,49
               
               
                  0,48
               
               
                  0,47
               
               
                  Coerente (0,43)
               
            
                  
                     [França]
                  
               
            
                  
                     [Alemanha]
                  
               
            
                  
                     [Países Baixos]
                  
               
            
                  Suíça
               
            
         DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA RELAÇÃO CUSTO-EFICIÊNCIA
      
      Legenda
      
                  Chave
               
               
                  Elemento
               
               
                  Unidades
               
            
                  (A)
               
               
                  Total dos custos determinados dos serviços em rota
               
               
                  (em termos nominais e em moeda nacional)
               
            
                  (B)
               
               
                  Taxa de inflação
               
               
                  (%)
               
            
                  (C)
               
               
                  Índice de inflação
               
               
                  (100 = 2009)
               
            
                  (D)
               
               
                  Total dos custos determinados dos serviços em rota
               
               
                  (em preços reais de 2009 e em moeda nacional)
               
            
                  (E)
               
               
                  Total de unidades de serviços em rota
               
               
                  (TSU)
               
            
                  (F)
               
               
                  Custo unitário determinado dos serviços em rota (DUC)
               
               
                  (em preços reais de 2009 e em moeda nacional)
               
            FAB EC
      
         Zona tarifária: Suíça — Moeda: CHF
      
      
                   
               
               
                  2015
               
               
                  2016
               
               
                  2017
               
               
                  2018
               
               
                  2019
               
            
                  (A)
               
               
                  158 188 309 
               
               
                  156 222 383 
               
               
                  157 901 505 
               
               
                  157 939 446 
               
               
                  159 353 943 
               
            
                  (B)
               
               
                  – 1,00 %
               
               
                  0,00 %
               
               
                  0,50 %
               
               
                  1,00 %
               
               
                  1,00 %
               
            
                  (C)
               
               
                  99,1
               
               
                  99,1
               
               
                  99,6
               
               
                  100,6
               
               
                  101,6
               
            
                  (D)
               
               
                  159 633 416 
               
               
                  157 649 529 
               
               
                  158 551 235 
               
               
                  157 019 140 
               
               
                  156 856 827 
               
            
                  (E)
               
               
                  1 452 683 
               
               
                  1 470 066 
               
               
                  1 490 591 
               
               
                  1 512 889 
               
               
                  1 537 031 
               
            
                  (F)
               
               
                  
                     109,89
                  
               
               
                  
                     107,24
                  
               
               
                  
                     106,37
                  
               
               
                  
                     103,79
                  
               
               
                  
                     102,05
                  
               
            
   
      ANEXO II
      
         SUGESTÃO DE MEDIDAS CORRETIVAS
      
      A sugestão que se segue de ações corretivas no domínio da relação custo-eficiência pode ser levada à prática a curto prazo, tomando em consideração as interdependências com os restantes domínios essenciais de desempenho, assim como as capacidades de investimento.
      Sugestão de medidas corretivas
      Tráfego: em julho de 2015, por comparação com as informações fornecidas no plano de desempenho inicial, a Suíça já reviu em alta o tráfego planeado para o período de referência 2 (+ 3,5 % em média) colocando o valor da previsão de tráfego entre o cenário baixo e o cenário de base definidos pelo STATFOR em fevereiro de 2015. No entanto, com base no tráfego real de 2015 e nas previsões mais recentes (fevereiro de 2016) fornecidas pelo STATFOR, sugere-se que o tráfego planeado seja revisto ainda mais em alta, por forma a refletir as últimas informações disponíveis.
      Um ajustamento do tráfego planeado para 2018 e 2019 resultaria, por exemplo, numa tendência do custo unitário determinado dos serviços em rota para o segundo período de referência de – 2,3 % por ano, que está mais próximo da tendência a nível da União (– 3,3 % por ano) e numa tendência do custo unitário determinado dos serviços em rota durante o período combinado do primeiro e do segundo períodos de referência de – 1,4 % por ano, que está mais próxima do objetivo a nível da União (– 1,7 % por ano).