CELEX: 31993R0635
Language: pt
Date: 1993-03-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 635/93 da Comissão, de 18 de Março de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

19 . 3 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 67/21
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 635/93 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Março de 1993
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                          grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
 Económica Europeia,                                                essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
                                                                    /67/CEE da Comissão (6), com a última redacção que lhe
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 468/92 Ç) ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            exigências específicas de certos mercados podem tornar
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto              necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                    tos, conforme o seu destino ;
 parágrafo, do seu artigo 16?,
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­              Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou           por mês ; que ela pode ser alterada ;
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os           Considerando que as taxas representativas de mercado,
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta              definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 por uma restituição à exportação ;                                 do Conselho (8), são utilizadas para converter o montante
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento            expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
 (CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                  de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais      moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                    e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 relativas a concessão das restituições à exportação e aos
 critérios de fixação do seu montante (3), as restituições          cidas no Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão (9) ;
 devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação            Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­         ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                 mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos               dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,           ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1432/92 do
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação                Conselho (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos              Regulamento (CEE) n? 3534/92 ("), proibindo as trocas
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta         comerciais entre a Comunidade Económica Europeia e as
o aspecto económico das exportações previstas e o inte­             repúblicas da Sérvia e do Montenegro ; que essa proibição
 resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;            não se aplica a certas actividades enumeradas nos artigos
 Considerando que existem possibilidades de " exportação            2? e 3? do referido regulamento ; que é conveniente ter
para uma quantidade de 50 000 toneladas de farinha de               esse facto em conta aquando da fixação das restituições ;
centeio, 25 000 toneladas de farinha de trigo e 100 000             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
toneladas de farinha de trigo e de sêmolas de trigo mole            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
para determinados destinos ; que é adequado o recurso ao            de gestão dos cereais,
procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regula­
mento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (4), com a última                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3570/92 (*) ; que é conveniente ter em conta tal facto                                    Artigo 1 ?
aquando da fixação das restituições ;
                                                                    As restituições à exportação dos produtos referidos nas
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                     alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem            n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos                do anexo.
cereais ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                    Artigo 2?
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­       O presente regulamento entra em vigor em 19 de Março
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;                de 1993 .
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
                                                                    (6) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O JO n? L 53 de 28. 2. 1992, p. 15.
O   JO   n?  L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                           (8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                         O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 17.
(4) JO   n?  L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                             H JO n? L 151 de 3. 6. 1992, p. 4.
O   JO   n?  L 362 de 11 . 12. 1992, p. 51 .                        (n) JO n? L 358 de 8. 12. 1992, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 67/22                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19 . 3 . 93
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1993.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     René STEICHEN
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak---  19 . 3 . 93                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 67/23
                                                                            ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 18 de Março de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                  (Em ecus/t)                                                                   (Em ecus/t)
                                                         Montante das                                                                  Montante das
    Código do produto             Destino (')
                                                         restituições (2)
                                                                                     Código do produto          Destino (')
                                                                                                                                       restituições (2)
     0709 90 60 000                  —                         —                      1005 90 00 000                04                       84,00
                                                                                                                    02                        0
     0712 90 19 000                  —                         —
                                                                                      1007 00 90 000                —                         —
     1001 10 00 200                  —                         —                      1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 400                  04                       50,00                   1101 00 00 100                05                    104,00 (4)
                                      02                      20,00                                                 02                       87,00 O
                                                                                      1101 00 00 130                01                       82,00
     1001 9091 000                    01                        0
                                                                                      1101 00 00 150                01                       75,00
     1001 90 99 000                  04                       52,00                   1101 00 00 170                01                       70,00
                                     02                       20,00                   1101 00 00 180                01                       65,00
     1002 00 00 000                  03                       21,00                   1101 00 00 190                —                         —
                                     02                       20,00                   1101 00 00 900                —                         —
     1003 00 10 000                  01                         0
                                                                                      1102 1D 00 500                01                     1 25,00 (3)
                                                                                      110210 00 700                 —                         —
     1003 00 20 000                  04                       72,00                   1102 10 00 900                —                         —
                                     02                       20,00                   1103 11 30 200                01                     140,00
     1003 00 80 000                  04                       72,00                   1103 11 30 900                01                        0
                                     02                       20,00                   1103 11 50 200                01                     140,00
     1004 00 00 200                  —                         —
                                                                                      1103 11 50 400                01                     120,00
                                                                                      1103 11 50 900                01                        0
     1004 00 00 400                  —                         —
                                                                                      1103 11 90 200                01                       87,00 0
     1005 10 90 000                  —                         —                      1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros paises terceiros,
    03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
    04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    05 Egipto e Iémene.
(2) As restituições à exportação para as repúblicas da Sérvia e do Montengro só podem ser concedidas no âmbito da ajuda comunitária prestada por organiza­
    ções de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a) do artigo 2° e no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 alterado.
(3) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 50 000
    toneladas de farinha de centeio com destino a todos os países terceiros.
(4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 25 000
    toneladas de farinha de trigo com destino ao Egipto e ao Iémene.
(*) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891/89 alterado, para uma quantidade de 100 000
    toneladas de farinha de trigo e de sêmolas de trigo mole com destino aos outros países terceiros.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).