CELEX: 32010R1041
Language: pt
Date: 2010-11-16
Title: Regulamento (UE) n. ° 1041/2010 da Comissão, de 16 de Novembro de 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 479/2010 da Comissão, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita às notificações dos Estados-Membros à Comissão no sector do leite e dos produtos lácteos

17.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 299/4
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1041/2010 DA COMISSÃO
   de 16 de Novembro de 2010
   que altera o Regulamento (UE) n.o 479/2010 da Comissão, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às notificações dos Estados-Membros à Comissão no sector do leite e dos produtos lácteos
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única) (1), nomeadamente o artigo 192.o, n.o 2, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 479/2010 (2) prevê que os Estados-Membros notifiquem mensalmente à Comissão os preços do leite em pó desnatado para alimentação dos animais. Considerando que se trata de informações essenciais para a gestão do mercado interno, a notificação deve passar a ser semanal.
            
         
               (2)
            
            
               O objectivo do previsto no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 479/2010, consiste em libertar os Estados-Membros da notificação dos pedidos de certificado de exportação nos dias em que não tenha sido fixada uma restituição ou tenha sido fixada uma restituição à taxa zero para qualquer dos produtos referidos no anexo I, parte 9, do Regulamento (CEE) n.o 3846/87 (3). Verifica-se que a actual redacção da disposição se presta a uma interpretação incorrecta. Por conseguinte, é necessário estabelecer uma formulação mais clara.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 479/2010 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (UE) n.o 479/2010 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O n.o 1, alínea b), do artigo 6.o passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «b)
                        
                        
                           Se for caso disso, que não foram, nesse dia, solicitados certificados, excepto quando nenhum dos produtos referidos no anexo I, parte 9, do Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (4) esteja sujeito a restituição ou quando esta tenha sido fixada à taxa zero;
                        
                     
         
               2)
            
            
               Os anexos I.A e I.B são substituídos pelo texto do anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 135 de 2.6.2010, p. 26.
   
      (3)  JO L 366 de 24.12.1987, p. 1.
   
      (4)  JO L 366 de 24.12.1987, p. 1.».
   
      ANEXO
      «
            ANEXO I.A
            
               NOTIFICAÇÃO SEMANAL
            
            Artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 479/2010
            COMISSÃO EUROPEIA — DG AGRI.C.4 — UNIDADE PRODUTOS ANIMAIS
            
                         
                     
                     
                        Estado-Membro: …
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pessoa a contactar: …
                     
                  
                         
                     
                     
                        Telefone: …
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fax: …
                     
                  
                         
                     
                     
                        E-mail: …
                     
                  
               
            
                        Produto
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        Unidade de embalagem representativa
                     
                     
                        Observações
                     
                  
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Soro de leite em pó
                                 
                              
                     
                        0404 10 02
                     
                     
                        25 kg
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    2.
                                 
                                 
                                    Leite em pó desnatado em conformidade com os requisitos de qualidade de intervenção
                                 
                              
                     
                        0402 10 19
                     
                     
                        25 kg
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    3.
                                 
                                 
                                    Leite em pó desnatado para alimentação dos animais
                                 
                              
                     
                        0402 10 19 ANIM
                     
                     
                        20 t
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    4.
                                 
                                 
                                    Leite em pó gordo
                                 
                              
                     
                        0402 21 19
                     
                     
                        25 kg
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    5.
                                 
                                 
                                    Manteiga — sem sal
                                 
                              
                     
                        0405 10 19
                     
                     
                        25 kg
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    6.
                                 
                                 
                                    Manteiga — sem sal
                                 
                              
                     
                        0405 10 11
                     
                     
                        250 g
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    7.
                                 
                                 
                                    Butter oil
                                 
                              
                     
                        0405 90 10
                     
                     
                        200 kg
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    8.
                                 
                                 
                                    Cheddar, 45 a 50 % de matéria gorda na matéria seca
                                 
                              
                     
                        0406 90 21
                     
                     
                        
                            (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    9.
                                 
                                 
                                    Gouda, 45 a 50 % de matéria gorda na matéria seca
                                 
                              
                     
                        0406 90 78
                     
                     
                        
                            (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    10.
                                 
                                 
                                    Edam, 40 a 45 % de matéria gorda na matéria seca
                                 
                              
                     
                        0406 90 23
                     
                     
                        
                            (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    11.
                                 
                                 
                                    Emmental, 45 a 50 % de matéria gorda na matéria seca
                                 
                              
                     
                        0406 90 13
                     
                     
                        
                            (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
         
            ANEXO I.B
            
               NOTIFICAÇÃO MENSAL
            
            Artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 479/2010
            COMISSÃO EUROPEIA — DG AGRI.C.4 — UNIDADE PRODUTOS ANIMAIS
            
                         
                     
                     
                        Estado-Membro: …
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pessoa a contactar: …
                     
                  
                         
                     
                     
                        Telefone: …
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fax: …
                     
                  
                         
                     
                     
                        E-mail: …
                     
                  
               
            
                        Produto
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        Unidade de embalagem representativa
                     
                     
                        Observações
                     
                  
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Caseína
                                 
                              
                     
                        3501 10
                     
                     
                        25 kg (sacos)
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    2.
                                 
                                 
                                    Queijos:
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                            (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                            (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                            (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                            (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                            (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  »
      
         (1)  Em relação aos queijos, a notificação refere-se à unidade de embalagem mais representativa.
      
         (2)  Em relação aos queijos, a notificação refere-se à unidade de embalagem mais representativa.