CELEX: 31985R1457
Language: pt
Date: 1985-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1457/85 da Comissão, de 31 de Maio de 1985, que limita, para a campanha de comercialização de 1985/1986, a concessão de ajuda à produção para as cerejas conservadas em calda

28                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 / Fasc. 35
385R1457
1 . 6. 85                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 144/73
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1457/85 DA COMISSÃO
                                                      de 31 de Maio de 1985
             que limita para a campanha de comercialização de 1985/1986 a concessão de ajuda à produção
                                               para as cerejas conservadas em calda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                a) Para os «bigarreaux» e outras cerejas doces conserva­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       das em calda incluídas na subposição 20.06 B da
Económica Europeia,                                                      pauta aduaneira comum, a 81,07 % ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 516/77 do                      b) Para as ginjas conservadas em calda incluídas na sub­
Conselho, de 14 de Março de 1977 , que estabelece a or­                  posição 20.06 B da pauta aduaneira comum, a
ganização comum de mercado no sector dos produtos                        70,33 % .
transformados à base de frutas e produtos hortícolas (x),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                  2. Para as empresas que começaram a produzir antes
mento (CEE) n? 746/ 85 (2) e, nomeadamente, o n? 3 do                da campanha de comercialização 1983 / 1984, as percen­
seu artigo 3?,                                                       tagens referidas no n? 1 aplicam-se à terça parte do peso
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 991 / 84 do                    líquido da quantidade total produzida durante as cam­
Conselho, de 31 de Março de 1984, que estabelece a li­               panhas de 1982/ 1983, 1983 / 1984 e 1984/ 1985 .
mitação da concessão da ajuda à produção para certas
frutas em calda (3) e, nomeadamente, o seu artigo 2°,                Para as empresas que começaram a produzir :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 991 / 84 fi­                 a) Durante a campanha de comercialização de 1983/
xou respectivamente em 24 872 toneladas e em 51 282                      / 1984, as percentaens aplicam-se à metade do peso
toneladas as quantidades de «bigarreaux» e outras cerejas                líquido da quantidade total produzida em 1983/ 1984
doces bem como de ginjas conservadas em calda susceptí­                  e 1984/ 1985 ;
veis de ajuda ; que se deve prever às disposições que asse­
guram a distribuição dessas quantidades globais entre as             b) Durante a campanha de comercialização 1984/ 1985 ,
diferentes empresas de transformação ;                                   as percentagens aplicam-se ao peso líquido da quanti­
Considerando que, com esse fim, devem tomar-se por                       dade total produzida durante esta campanha.
base os mais recentes dados correctos disponíveis no que             Na acepção deste número, a quantidade total produzida
diz respeito às quantidades totais produzidas ;                      durante a campanha de comercialização de 1984/ 1985 é
Considerando que as medidas previstas no presente regu­              a quantidade de cerejas em calda obtidas respectivamente
lamento estão em conformidade com o parecer do Co­                   a partir de «bigarreaux» e outras cerejas doces e de gin­
mité de Gestão dos Produtos Transformados à base de                  jas, quantidades essas comunicadas pelos Estados-mem­
Frutas e Produtos Hortícolas ,                                       bros e por eles aprovadas .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                              Artigo 2?
                            Artigo I o.
                                                                     O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
 1 . Para a campanha de 1985 / 1986, a ajuda à produ­                ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 ção para cada empresa de transformação é limitada :                  Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 31 de Maio de 1985 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                                               Vice-Presidente
 o JO n? L 73 de 21 . 3 . 1977, p. 1 .
 O JO n? L 81 de 23 . 3 . 1985, p. 10 .
 O JO n? L 103 de 16 . 4 . 1984, p. 22.