CELEX: 31992R3620
Language: pt
Date: 1992-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3620/92 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

N? L 367/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  16. 12. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3620/92 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Dezembro de 1992
                 que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                                        tremoços doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1752/92 do Conse­
                                                                  lho (8) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Económica Europeia,                                               que resulta do regime das quantidades máximas garan­
                                                                  tidas para a campanha 1992/ 1993 foi fixado pelo Regula­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   mento (CEE) n ? 2512/92 do Comissão (9), alterado pelo
Portugal,                                                         Regulamento (CEE) n? 2752/92 (10);
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                 Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
 Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas               (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
especiais relativamente às ervilhas, favas, favarolas e           bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada        lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
pelo Regulamento (CEE) n? 1 750/92 (2), e, nomeada­               ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
 mente, o n? 6, alínea a), do seu artigo 3?,                      sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
                                                                  em consideração todas as ofertas feitas no mercado
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                  mundial assim como as cotações verificadas nas bolsas
 Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as            com importância relativamente ao comércio internacio­
 modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­         nal ;
 mente às ervillhas, favas, favarolas e tremoços doces (3),       Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          (CEE) n? 2049/82 da Comissão (M), com a última redacção
(CEE) n? 1734/92 (4), e, nomeadamente, o n? 7 do seu              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1238/87 (12),
 artigo 26?A,                                                     o preço deve ser estabelecido por 100 quilogramas, relati­
                                                                  vamente aos bagaços de soja a granel, do tipo de qualidade
 Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3? do              definida no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
 Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda              1464/86 do Conselho (13), entregues em Roterdão ; que,
 relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces     relativamente às ofertas e às cotações que não satisfaçam
 produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de              as condições acima indicadas, deve proceder-se aos ajusta­
alimentos para animais quando o preço do mercado                  mentos necessários, nomeadamente aos referidos no artigo
 mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­             2? do Regulamento (CEE) n? 2049/82 ;
mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença           Considerando que para permitir o normal funcionamento
entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada       do regime das ajudas é conveniente utilizar para o seu
 no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 do                 cálculo :
 Conselho (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 2206/90(0 ;                                 — relativamente às moedas cuja paridade se mantém
                                                                       dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
 Considerando qi^e, nos termos do n? 2 do artigo 3? do                  2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda                    central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade              n? 1 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1676/85
quando o preço do mercado mundial dos produtos em                       do Conselho (l4) com a última redacção que lhe foi
causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é            dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (15),
igual à diferença entre esses dois preços ;                       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Considerando que o preço-limiar de desencadeamento da                   um período determinado, afectada do factor de correc­
ajuda para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços            ção referido no travessão anterior ;
doces para a campanha de comercialização de 1992/ 1993            Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 121 ? e
foi fixádo pelo Regulamento (CEE) n? 1751 /92 do                  do n? 2 do artigo 307? do Acto de Adesão convém, em
Conselho f) ; que, nos termos do artigo 2?A do Regula­            relação aos produtos colhidos e transformados num desses
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­            Estados-membros, ajustar o montante da ajuda para se ter
mento da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e      em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a
tremoços doces, é acrescido mensalmente desde o início            importação dos produtos provenientes dos países tercei­
do terceiro mês da campanha ; que o montante dos acrés­           ros :
cimos mensais do preço-limiar de desencadeamento foi
                                                                  (8) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 20.
(') JO  n? L 162  de 12. 6. 1982, p. 28.                          O JO n? L 250 de 29. 8. 1992, p. 15.
0   JO  n? L 180  de 1 . 7. 1992, p. 17.                          (10) JO n? L 279 de 23. 9. 1992, p. 18.
(3) JO  n? L 342  de 19. 12. 1985, p. 1 .                         (") JO n? L 219 de 28. 7. 1982, p. 36.
(4) JO  n? L 179  de 30. 7. 1992, p. 120.                         (I2) JO n? L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
(Ó JO n? L 219 de 28. 7. 1982, p. 1 .                             H JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
(«) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                          H JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 18.                              (,5) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
                                                                                                                   t
 ---pagebreak--- 16. 12. 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 367/23
Considerando que o preço do mercado mundial para as            em que os produtos são colhidos, com recurso a taxa de
ervilhas, favas e favarolas e o montante da ajuda referida     conversão agrícola desse Estado-membro,
no n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1899/91 da
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (l) ; que, nos termos do artigo 2?A do Regula­
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­
mento da ajuda é acrescido mensalmente desde o início                                  Artigo 1 ?
do terceiro mês da campanha ;
                                                               Os montantes da ajuda referida no n? 1 do artigo 3? do
                                                               Regulamento 1431 /82 são fixados nos anexos.
Considerando que, por força do artigo 26?A do Regula­
mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ecus que
resulta do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE)                                  Artigo 2?
n? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no
artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois           O presente regulamento entra em vigor em 16 de
transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro          Dezembro de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
0) jo n? L 169 de 29. 6. 1991 , p. 29.
 ---pagebreak--- N? L 367/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16. 12. 92
                                                             ANEXO I
                                                       Montantes da ajuda
Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante :
                                                                                                        (Em ECU por 100 kg)
                                     Corrente    1 ? período    2? período 3? período 4? período 5? período    6? período
                                        12             1             2         3          4           5            6
Ervilhas utilizadas :
— em Espanha                          11,124        11,282        11,440     11,598     11,756     11,756        11,756
— em Portugal                         11,132        11,290        11,448     11,606     11,764     11,764        11,764
— noutro Estado-membro                11,192        11,350        11,508     11,666     11,824     11,824        11,824
Favas e favarolas utilizadas :
— em Espanha                          11,192        11,350        11,508     11,666     11,824     11,824        11,824
— em Portugal                         11,132        11,290        11,448     11,606     11,764     11,764        11,764
— noutro Estado-membro                11,192        11,350        11,508     11,666     11,824     11,824        11,824
Produtos destinados à alimentação animal :
                                                                                                        (Em ECU por 100 kg)
                                     Corrente    1 ? período    2? período 3? período 4? período 5? período    6 período
                                        12             1             2          3          4          5             6
A. Ervilhas utilizadas :
   — em Espanha                       11,287        11,445        11,602     12,127     12,560     12,804        12,804
   — em Portugal                      11,331        11,488        11,646     12,168     12,599     12,842        12,842
   — noutro Estado-membro             11,331        11,488        11,646     12,168     12,599     12,842        12,842
B. Favas e favarolas utilizadas :
   — em Espanha                       11,287        11,445        11,602     12,127     12,560     12,804        12,804
   — em Portugal                      11,331        11,488        11,646     12,168     12,599     12,842        12,842
   — noutro Estado-membro             11,331        11,488        11,646     12,168     12,599     12,842        12,842
C. Tremoços doces colhidos em
    Espanha e utilizados :
   — em Espanha                       13,771        13,771        13,771     14,260     14,627     14,954        14,954
   — em Portugal                      13,829        13,829        13,829     14,315     14,680     15,004        15,004
   — noutro Estado-membro             13,829        13,829        13,829     14,315     14,680     15,004        15,004
D. Tremoços       doces    colhidos
   noutro Estado-membro e utili­
   zados :
   — em Espanha                       13,771        13,771        13,771     14,260     14,627     14,954        14,954
   — em Portugal                      13,829        13,829        13,829     14,315     14,680     15,004        15,004
    — noutro Estado-membro            13,829        13,829        13,829     14,315     14,680     15,004        15,004
 ---pagebreak--- 16. 12. 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 367/25
                                                                     ANEXO II
                                                          Montante da ajuda final
Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante :
                                                                                                               (Em moedas nacionais por lOOkg)
                                        Corrente       1 ? período      2? período   3? período    4? período      5? período      6? período
                                             12               1              2             3            4                5               6
Produtos colhidos em :
—   UEBL (FB)                              543,44           551,11          558,79       566,46       574,13           574,13          574,13
—   Dinamarca (DkR)                        100,50           101,92          103,34       104,76        106,18          106,18          106,18
—   R. F. da Alemanha (DM)                   26,35           26,72           27,09         27,46        27,84            27,84          27,84
—   Grécia (Dra)                       3 248,20         3 294,37         3 340,54     3 386,71      3 432,88        3 432,88        3 432,88
—   Espanha (Pta)                       1 673,24         1 697,79        1 722,33     1 746,88      1 771,42        1 771,42        1 771,42
—   França (FF)                              88,37           89,62           90,86         92,11        93,36            93,36          93,36
—   Irlanda (£ Irl)                            9,835            9,974        10,113        10,252       10,391           10,391         10,391
—   Itália (Lit)                      20 462          20 764            21 066       21 368        21 670          21 670          21 670
—    Holanda (Esc)                           29,69           30,11           30,53         30,94        31,36            31,36          31,36
—   Portugal (Esc)                     2 320,40         2 353,16         2 385,92     2 418,68      2 451,43        2 451,43        2 451,43
— Reino Unido (£)                              9,895         10,037          10,179        10,321       10,463           10,463         10,463
Montantes a deduzir no caso de :
— ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 10,55,
— ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc): 12,44.
                                                                     ANEXO III
                                                        Montante parcial da ajuda
 Ervilhas destinadas à alimentação animal :
                                                                                                              (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                         Corrente       1 ? período      2? período   3? período    4? período      5? período      6? período
                                              12               1              2             3            4                5              6
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB)                             550,19           557,81          565,49       590,83        611,76          623,56          623,56
—    Dinamarca (DKR)                        101,75          103,16          104,58        109,27       113,14           115,32         115,32
—    R. F. da Alemanha (DM)                  26,68           27,04           27,42         28,65        29,66            30,23          30,23
—    Grécia (Dra)                       3 289,01         3 334,89         3 381,06     3 534,11      3 660,44        3 731,78        3 731,78
—    Espanha (Pta)                       1 695,40         1 719,79        1 744,33     1 826,91      1 894,98        1 933,72        1 933,72
—    França (FF)                             89,47           90,70           91,95         96,07        99,48           101,40         101,40
—    Irlanda (£ Irl)                           9,957          10,095          10,234        10,693       11,072           11,285         11,285
—    Itália (Lit)                     20 736           21 036           21 338       22 358        23 199          23 678          23 678
—    Holanda (Fl)                            30,06           30,47           30,89         32,28        33,42            34,06          34,06
—    Portugal (Esc)                     2 349,22         2 381,77         2 414,53     2 522,75      2 612,11        2 662,49        2 662,49
—    Reino Unido (£)                          10,021          10,162          10,304        10,777       11,167           11,387         11,387
Montantes a deduzir no caso de
utilização em :
— Espanha (Pta)                                 6,82             6,67          6,82          6,36         6,05             5,89            5,89
— Portugal (Esc)                               0,00              0,00          0,00          0,00         0,00             0,00            0,00
 ---pagebreak--- N? L 367/26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 16 . 12. 92
                                                                  ANEXO IV
                                      Correcção a introduzir nos montantes do anexo III
                                                                                                               (Em moedas nacionais por 100 kg)
         Utilização dos produtos     UEBL        DK         DE       EL         ESP        FR     IRL         IT       NL       PT         UK
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB/Flux)                  0,00      0,00       0,00        2,10     11,31     0,00     0,00      13,22    0,00       0,00        4,76
—    Dinamarca (DKR)                 0,00      0,00       0,00        0,39      2,09     0,00     0,00        2,45   0,00       0,00        0,88
—    R. F. da Alemanha (DM)          0,00      0,00       0,00        0,10      0,55     0,00     0,00        0,64   0,00       0,00        0,23
—    Grécia (Dra)                    0,00      0,00       0,00       12,70    68,39      0,00     0,00      79,96    0,00       0,00      28,81
—    Espanha (Pta)                   0,00      0,00       0,00        6,89    37,14      0,00     0,00      43,42    0,00       0,00       15,64
—    França (FF)                     0,00      0,00       0,00        0,34      1,84     0,00     0,00        2,15   0,00       0,00        0,77
—    Irlanda (£ Irl)                 0,000     0,000      0,000       0,038     0,205    0,000    0,000       0,239  0,000      0,000       0,086
—    Itália (Lit)                    0         0          0         85       459         0        0       537        0          0        193
—    Holanda (Fl)                    0,00      0,00       0,00        0,11      0,62     0,00     0,00        0,72   0,00       0,00        0,26
—    Portugal (Esc)                  0,00      0,00       0,00        8,97    48,29      0,00     0,00      56,46    0,00       0,00      20,34
—    Reino Unido (£)                 0,000     0,000      0,000       0,039     0,211    0,000    0,000       0,247   0,000     0,000       0,089
                                                                  ANEXO V
                                                       Montante parcial da ajuda
Favas e favarolas destinadas à alimentação animal :
                                                                                                               (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                       Corrente       1 ? período     2° período      3? período     4? período      5° período     6° período
                                          12                1              2                3             4               5              6
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB/Flux)                      550,19          557,81          565,49          590,83         611,76          623,56         623,56
—    Dinamarca (DKR)                     101,75           103,16         104,58          109,27         113,14          115,32         115,32
—    R. F. da Alemanha (DM)               26,68            27,04          27,42            28,65         29,66           30,23          30,23
—    Grécia (Dra)                      3 289,01        3 334,89        3 381,06        3 534,11       3 660,44        3 731,78       3 731,78
—    Espanha (Pta)                     1 695,40        1 719,79        1 744,33        1 826,91       1 894,98        1 933,72       1 933,72
—    França (FF)                          89,47            90,70          91,95            96,07         99,48          101,40         101,40
—    Irlanda (£ Irl)                       9,957           10,095         10,234           10,693        11,072          11,285         11,285
—    Itália (Lit)                    20 736          21 036          21 338          22 358         23 199          23 678         23 678
—    Holanda (Fl)                         30,06            30,47          30,89            32,28         33,42           34,06          34,06
—    Portugal (Esc)                    2 349,22        2 381,77        2 414,53        2 522,75       2 612,11        2662,49        2662,49
—    Reino Unido (£)                      10,021           10,162         10,304       ' 10,777          11,167          11,387         11,387
Montantes a deduzir no caso de
itilização em :
— Espanha (Pta)                            6,82              6,67          6,82              6,36          6,05            5,89           5,89
— Portugal (Esc)                           0,00              0,00          0,00              0,00          0,00            0,00           0,00
 ---pagebreak--- 16. 12. 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 367/27
                                                               ANEXO VI
                                    Correcção a introduzir nos montantes do anexo V
                                                                                                               (Em moedas nacionais por 100 kg)
        Utilização dos produtos : UEBL       DK          DE        EL         ESP         FR      IRL         IT       NL       PT          UK
Produtos colhidos em :
—   UEBL (FB)                     0,00      0,00       0,00       2,10       11,31      0,00      0,00      13,22    0,00       0,00         4,76
—   Dinamarca (DKR)               0,00      0,00       0,00       0,39        2,09      0,00      0,00       2,45    0,00       0,00         0,88
—   R. F. da Alemanha (DM)        0,00      0,00       0,00       0,10        0,55      0,00      0,00       0,64    0,00       0,00         0,23
—   Grécia (Dra)                  0,00      0,00       0,00      12,70       68,39      0,00      0,00      79,96    0,00       0,00       28,81
—    Espanha (Pta)                0,00      0,00       0,00       6,89       37,14      0,00      0,00      43,42    0,00       0,00       15,64
—   França (FF)                   0,00      0,00       0,00       0,34         1,84     0,00      0,00       2,15    0,00       0,00         0,77
—   Irlanda (£ Irl)               0,000     0,000      0,000      0,038       0,205     0,000     0,000      0,239   0,000      0,000        0,086
—    Itália (Lit)                 0         0          0         85         459         0         0       537        0          0        193
—    Holanda (Fl)                 0,00      0,00       0,00       0,11         0,62      0,00     0,00       0,72 0,00          0,00         0,26
—   Portugal (Esc)                0,00      0,00       0,00       8,97       48,29       0,00     0,00      56,46 0,00          0,00       20,34
—   Reino Unido (£)               0,000     0,000      0,000      0,039        0,211     0,000    0,000      0,247 0,000        0,000        0,089
                                                               ANEXO VII
                                                   Montante parcial da ajuda
Tremoços doces destinados à alimentação animal :
                                                                                                                (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                    Corrente       1 ? período      2? período        3? período     4? período      5? período      6? período
                                       12                 1              2                  3             4               5               6
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB)                        671,49           671,49          671,49            695,08         712,81          728,54          728,54
—    Dinamarca (DKR)                  124,18           124,18          124,18            128,55         131,82          134,73          134,73
—    R. F. da Alemanha (DM)            32,56            32,56           32,56              33,70         34,56           35,32           35,32
—    Grécia (Dra)                   4 019,41        4 019,41        4 019,41           4 162,11       4 269,28       4 364,42         4 364,42
—    Espanha (Pta)                  2 084,72        2 084,72         2 084,72          2 162,20       2 220,40        2 272,05        2 272,05
—    França (FF)                      109,19           109,19          109,19            113,03         115,91          118,47          118,47
—    Irlanda (£ Irl)                   12,153            12,153         12,153             12,580        12,900          13,185          13,185
—    Itália (Lit)                 25 532          25 532           25 532            26 490         27 210          27 849         27 849
—    Holanda (Fl)                      36,68            36,68           36,68              37,97         38,94           39,80           39,80
—    Portugal (Esc)                 2 867,13        2 867,13         2 867,13          2 967,89       3 043,56        3 110,73        3 110,73
—    Reino Unido (£)                   12,268            12,268         12,268             12,709        13,041          13,335          13,335
Montantes a deduzir no caso de
utilização em :
— Espanha (Pta)                         8,99               8,99           8,99               8,53          8,22            7,75            7,75
— Portugal (Esc)                        0,00               0,00           0,00               0,00          0,00            0,00            0,00
 ---pagebreak--- N? L 367/28                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  16. 12. 92
                                                       ANEXO VIII
                                Correcção a introduzir nos montantes do anexo VII
                                                                                            (Em moedas nacionais por 100 kg)
       Utilização dos produtos  UEBL       DK       DE       EL    ESP      FR    IRL      IT       NL      PT        UK
Produtos colhidos :
—  UEBL (FB/Flux)               0,00     0,00     0,00     1,53     8,23  0,00    0,00     9,62   0,00      0,00      3,46
—  Dinamarca (DKR)              0,00     0,00     0,00     0,28     1,52  0,00    0,00     1,78   0,00      0,00      0,64
—  R.F. da Alemanha (DM)        0,00     0,00     0,00     0,07     0,40  0,00    0,00     0,47   0,00      0,00      0,17
—  Grécia (Dra)                 0,00     0,00     0,00     9,24   49,74   0,00    0,00    58,15   0,00      0,00     20,95
—  Espanha (Pta)                0,00     0,00     0,00     5,01   27,01   0,00    0,00    31,58   0,00      0,00     11,38
—  França (FF)                  0,00     0,00     0,00     0,25     1,34  0,00    0,00     1,56   0,00      0,00      0,56
—  Irlanda (£ Irl)              0,000    0,000    0,000    0,028    0,149 0,000   0,000    0,174  0,000     0,000     0,063
—  Itália (Lit)                 0        0        0       62     334      0       0     391       0         0       141
—  Holanda (Fl)                 0,00     0,00     0,00     0,08     0,45  0,00    0,00     0,53   0,00      0,00      0,19
—  Portugal (Esc)               0,00     0,00     0,00     6,52   35,12   0,00    0,00    41,06   0,00      0,00     14,79
—  Reino Unido (£)              0,000    0,000    0,000    0,029    0,154 0,000   0,000    0,180  0,000     0,000     0,065
                                                        ANEXO IX
                                               Taxa de conversão a utilizar
                                UEBL       DK       DE       EL    ESP      FR    IRL      IT       NL      PT        UK
Em moeda nacional, 1 ECU =     40,6304 7,51410 1,96992 257,916 139,896 6,60683 0,735334 1 729,81 2,21958 175,324 0,797302