CELEX: 31991R3129
Language: pt
Date: 1991-10-26
Title: Regulamento (CEE) nº 3129/91 da Comissão, de 25 de Outubro de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 296/36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26. 10 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3129/91 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Outubro de 1991
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no Regulamento (CEE) n? 3065/91 aos dados que a
                                                                  Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Económica Europeia,
                                                                  à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   com o anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­                                           Artigo 1 ?
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            nos n ?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2922/91 (4),                                                   2.    Todavia, o montante da ajuda para a campanha de
                                                                  comercialização de 1991 / 1992 relativa à colza, ao nabo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  silvestre e ao girassol, será confirmado ou substituído com
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               efeitos a partir de 26 de Outubro de 1991 no sentido de
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             ter em conta as consequências do regime das quantidades
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       máximas garantidas para a campanha de comercialização
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*), e, nomeada­           de 1991 / 1992.
mente, o n? 3 do artigo 2?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no
artigo 27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado               O presente regulamento entra em vigor em 26
no Regulamento (CEE) n? 3065/91 da Comissão Ç);                   de Outubro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO n? 172 de 30. 9. 1 966, p. 3025/66.
(2)  JO n? L 162 de 26. 6. 1991 ,  p. 27.
(3)  JO n? L 164 de 24. 6. 1985,   p. 11 .
 (4) JO n? L 279 de 7. 10. 1991 ,  p. 43.
(j JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(j JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .
O JO n? L 289 de 19. 10. 1991 , p. 30.                            (8) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26 . 10. 91                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 296/37
                                                                               ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente         1 ? período      2? período          3? período      4? período         5° período
                                                             io 0                110             12 (')               10              20                 30
1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                 17,234             17,532          17,790              18,018          16,626             16,904
     — Portugal                                                24,204             24,502          24,760              24,988          23,596             23,874
     — outros Estados-membros                                  17,234             17,532          17,790              18,018          16,626             16,904
2. Ajudas finais :
     Sementes colhidas e transformadas em :
     —   R. F. da Alemanha (DM)                                40,57              41,27           41,88               42,42           39,14              39,80
     —   Países Baixos (Fl)                                    45,71              46,50           47,19               47,79           44,10              44,84
     —   UEBL (FB/Flux)                                      836,82             851,29           863,82              874,89          807,30             820,80
     —   França (FF)                                         136,07              138.43          140,46              142,26          131,27             133,47
     —   Dinamarca (Dkr)                                     154,76              157.44          159,75              161,80          149,30             151,80
     —   Irlanda (£ Irl)                                       15,145             15,407          15,633              15,834          14,611              14,855
     —   Reino Unido (£)                                       13,602             13,840          14,045              14,226          13,108              13,329
     —   Itália (Lit)                                     30 357            30 882           31 336             31 738           29 286             29 724
     —   Grécia (Dr)                                       4 231,29           4 293,85        4 320,80            4 339,31         3 966,43           3 910,02
     —    Espanha (Pta)                                    2 636,73           2 681,54        2 720,41            2 751,93         2 545,67           2 574,86
     —   Portugal (Esc)                                    5 130,28           5 192,15        5 245,90             5 288,35        5 006,35           5 039,1 1
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
     1991 /1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 para nos
     Estados-membros, à excepção da Espanha.
                                                                              ANEXO II
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente         1 ? período      2? período          3? período   ' 4? período          5? período
                                                              io o               110             12 0                 10              20                 30
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                 18,484             18,782          19,040               19,268          17,876             18,154
     — Portugal                                                25,454             25,752          26,010              26,238           24,846             25,124
     — outros Estados-membros                                  18,484             18,782          19,040               19,268          17,876             18,154
2. Ajudas finais :
     Sementes colhidas e transformadas em :
     —    R. F. da Alemanha (DM)                               43,51              44,22           44,82               45,36           42,08               42,74
     —    Países Baixos (Fl)                                   49,03              49,82           50,50               51,11           47,42               48,15
     —    UEBL (FB/Flux)                                     897,51              911,98          924,51              935,58          867,99             881,49
     —    França (FF)                                        145,94              148,30          150,33              152,13          141,14             143,34
     —    Dinamarca (Dkr)                                    165,98              168,66          170,98              173,02          160,52             163,02
     —    Irlanda (£ Irl)                                      16,243             16,505          16,732               16,932          15,709             15,953
     —    Reino Unido (£)                                      14,596             14,834          15,039               15,220          14,102             14,323
     —    Itália (Lit)                                    32 559            33 084           33 538              33 940          31 488             31 925
     —    Grécia (Dr)                                      4 546,44           4 609,00         4 635,95            4 654,46        4 281,58           4 225,17
     —    em Espanha (Pta)                                 2 825,26           2 870,07         2 908,95            2 940,46        2 734,21           2 763,40
     —    em Portugal (Esc)                                5391,12            5 453,00         5 506,74            5 549,19        5 267,19           5 299,96
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
     1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 para nos
     Estados-membros, à excepção da Espanha.
 ---pagebreak--- N ? L 296/38                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      26. 10 . 91
                                                                             ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente              1 ? período          2? período            3? período            4? período
                                                             io o                    110                 12 (')                  10                   20
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                 25,453                  25,784               26,115                26,565               26,131
    — Portugal                                                32,643                  32,974               33,305                33,753               33,333
    — outros Estados-membros                                   20,403                 20,734               21,065                21,513               21,093
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
       —     R F da Alemanha (DM)                             48,03                   48,81                49,59                 50,65                49,66
        —    Países Baixos (Fl)                                54,12                  55,00                55,88                 57,06                55,95
       —     UEBL (FB/Flux)                                  990,69               1 006,77             1 022,84              1 044,59              1 024,20
        —    França (FF)                                     161,09                  163,71              166,32                 169,86               166,54
        —    Dinamarca (Dkr)                                 183,22                  186,19              189,16                 193,18               189,41
        —    Irlanda (£ Iri)                                   17,930                 18,221               18,511                18,905               18,536
        —    Reino Unido (£)                                   16,097                 16,361               16,625                16,982               16,643
        —    Itália (Lit)                                35 939                 36 522                37 105               37 894                37 154
        —    Grécia (Dr)                                   5 002,96               5 070,60             5 106,99              5 173,98              5 058,59
        —    Portugal (Esc)                                6 907,77               6 976,60             7 045,44              7 131,81              7 047,84
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 3 884,65               3 934,47             3 984,29              4 048,27              3 984,44
        — num outro Estado-membro (Pta)                    3 952,97               4 002,79             4 052,61              4 116,35              4 054,60
(') Fixação provisória, enquanto nio forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
    1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/1991 .
(2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
    1,0186140.
                                                                             ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente            1 ? período          2? período         3? período          4? período         5° período
                                                   10                     11                  12                  1                  2                  3
                               \
DM                                               2,047200               2,046260            2,045400            2,044560           2,044560           2,042360
Fl                                               2,308280               2,307160            2,306010            2,305080           2,305080           2,303100
FB/Flux                                         42,167900              42,143200           42,122000          42,102100           42,102100          42,037299
FF                                               6,979510               6,975230            6,971720            6,968060           6,968060           6,957270
Dkr                                              7,905280               7,902750            7,900310            7,897100           7,897100           7,893610
£Irl                                             0,765619               0,765273            0,764902            0,764899           0,764899           0,763482
£                                                0,703826               0,704190            0,704439            0,704489           0,704489           0,704654
Lit                                          1 531,69             1 533,37             1 534,84           1 536,72            1 536,72           1 542,04    .
Dr                                             227,99100            229,90600            232,18900          234,50500           234,50500           241,35800
Esc                                            176,44000             176,65900            177,03700          177,63100          177,63100           178,96800
Pta                                            128,98800             129,30000            129,56700          129,79700          129,79700           130,44300