CELEX: 31999R0405
Language: pt
Date: 1999-02-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 405/1999 da Comissão de 24 de Fevereiro de 1999 que rectifica o Regulamento (CE) n° 328/1999 que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-membros

L 49/26              PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 2. 1999
                                REGULAMENTO (CE) Nº 405/1999 DA COMISSÃO
                                            de 24 de Fevereiro de 1999
                que rectifica o Regulamento (CE) nº 328/1999 que suspende as compras de
                                    manteiga em determinados Estados-membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             «Considerando que a Decisão 1999/118/CE da
                                                                  Comissão (*) prevê a suspensão das referidas compras
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  em determinados Estados-membros; que das informa-
Europeia,
                                                                  ções sobre os preços de mercado decorre que a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do                   condição prevista no nº 3 do artigo 1º do Regula-
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a                mento (CEE) nº 1547/87 deixou de ser satisfeita na
organização comum de mercado no sector do leite e dos             Irlanda, na Espanha e na Itália; que é necessário
produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi           adaptar em conformidade a lista dos Estados-membros
dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeada-            em que se aplica a referida suspensão;
mente, o nº 1, primeiro parágrafo, e o nº 3 do seu artigo
7ºA,                                                              (*) JO L 34 de 9. 2. 1999, p. 19.»
Considerando que o Regulamento (CE) nº 328/1999 da            2. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:
Comissão (3) suspendeu as compras de manteiga em deter-
minados Estados-membros;                                          «Artigo 1º
Considerando que, na sequência de um erro, o texto do             As compras de manteiga por concurso, previstas no
regulamento não corresponde às medidas apresentadas               nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 777/87,
para parecer ao Comité; que há que rectificar o Regula-           ficam suspensas na Bélgica, na Dinamarca, na
mento (CE) nº 328/1999,                                           Alemanha, na Grécia, em França, no Luxemburgo, nos
                                                                  Países Baixos, na Áustria, em Portugal, na Finlândia, na
                                                                  Suécia, na Irlanda do Norte e na Grã-Bretanha.».
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                         Artigo 1º                                                     Artigo 2º
O Regulamento (CE) nº 328/1999 é alterado do seguinte
modo:                                                         O presente regulamento entra em vigor em 25 de Feve-
                                                              reiro de 1999.
1. O terceiro considerando passa a ter a seguinte
    redacção:                                                 É aplicável a partir de 13 de Fevereiro de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1999.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO L 40 de 13. 2. 1999, p. 21.