CELEX: 31988R1351
Language: pt
Date: 1988-05-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1351/88 da Comissão, de 18 de Maio de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 125/ 14                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   19 . 5. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1351/88 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Maio de 1988
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              restituições à exportação, actualmente em vigor, em
 Económica Europeia,                                            conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             As restituições à exportação dos produtos referidos na
(CEE) n? 1 107/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo         alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 parágrafo, do seu artigo 19?,                                  n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                do Regulamento (CEE) n? 1301 /88 são modificadas de
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1301 /88 da Comissão                                    Artigo 2?
(3);
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 19 de Maio de
cidas no Regulamento (CEE) n? 1301 /88 aos dados de que         1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988.
(3) JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 47.
 ---pagebreak--- 19 . 5. 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 125/ 15
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Maio de 1988 , que altera as restituições na exporta
                                cão do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECUs)
                                                                          Montante da restituição
                                 Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg      em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em causa
                       1701 11 90 100                             38,70 (')
                       1701 11 90 300                         \                           0,4207
                       1701 11 90 500                             36,02 (')
                       1701 11 90 900                                 (2)
                       1701 12 90 100                           , 38,70 0)
                       1701 12 90 300                         Il                          0,4207
                       1701 12 90 500                             36,02 (')
                       1701 12 90 900                                 0
                       1701 91 00 000                         II                          0,4207
                       1701 99 10 100                             42,07        l
                       1701 99 10 900                             41,01
                                                                               \
                       (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                       (*) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                           1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                           n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).