CELEX: 31989R2867
Language: pt
Date: 1989-09-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2867/89 da Comissão, de 25 de Setembro de 1989, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos

N? L 276/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26. 9 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2867/89 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Setembro de 1989
                     que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              rio, por conseguinte, ter em conta esta evolução quando
                                                                   da fixação dos preços de eclusa em relação ao período
                                                                   compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de
Tendo em " conta o Tratado que institui a Comunidade               1989 ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, aquando das fixações dos direitos nive­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    ladores em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro
Portugal,                                                          e de 1 de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução
                                                                   dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se,
                                                                   na mesma data, se proceder a uma nova fixação do preço
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                  de eclusa ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que há uma nova fixação dos preços de
(CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3? e o          eclusa ; que é necessário, por conseguinte, fixar os direitos
n? 1 do seu artigo 7?,                                             niveladores tendo em conta a evolução dos preços dos
                                                                   cereais forrageiros ;
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 630/86 da
dores em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo          Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 devem ser previa­             dos direitos niveladores à importação dos produtos do
mente fixados para cada trimestre, de acordo com os                sector dos ovos provenientes de Portugal e que altera o
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                  Regulamento (CEE) n? 176/86 (*), suspendeu a aplicação
n? 2773/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que              dos direitos niveladores às importações dos produtos do
estabelece as regras de cálculo dos direitos niveladores e         sector dos ovos provenientes de Portugal devido à dife­
do preço de eclusa aplicáveis no sector dos ovos (3), com a        rença mínima de preço praticada na Comunidade, por um
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            lado, e em Portugal, por outro lado ; que esta situação
n? 41 55/87 (4);                                                   continua a manifestar-se ;
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
dores no sector dos ovos, tendo sido fixados em último             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
lugar pelo Regulamento (CEE) n? 1839/89 da Comis­                  da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
são (*), relativamente ao período compreendido entre 1 de
Julho e 30 de Setembro de 1989, se torna necessário
proceder a uma nova fixação relativamente ao período
compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1989 ; que esta fixação deve, em princípio, ser efectuada
com base nos preços dos cereais forrageiros em relação ao
período compreendido entre 1 de Abril e 31 de Agosto de
 1989 ;                                                                                       Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do
Considerando que, ao fixar-se o preço de eclusa com vali­          Regulamento (CEE) n? 2771 /75 e os preços do eclusa
dade desde 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de Abril,                previstos no artigo 7? desse regulamento, em relação aos
apenas deve ser tida em conta a evolução dos preços dos             produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? desse mesmo
cereais forrageiros no mercado mundial se o preço da                regulamento, são fixados nos montantes indicados no
quantidade de cereais forrageiros acusar uma variação               anexo .
 mínima em relação à que foi utilizada para o cálculo do
 preço de eclusa do trimestre anterior ; que essa variação          2. Para as importações dos produtos referidos no n? 1
 foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2773/75 ;              provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
                                                                    dores referidos no anexo fica suspensa.
 Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­
geiros acusa um desvio superior a 3 % do que foi tomado
 em consideração para o trimestre anterior ; que é necessá­                                   Artigo 2?
 (') JO  n? L  282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
 O   JO  n? L  128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                          de 1989 .
 (3) JO  n? L  282 de 1 . 11 . 1975, p. 64.
 O   JO  n?  L 392 de 31 . 12. 1987, p. 29.
 O   JO  n?  L 180 de 27. 6. 1989, p. 10.                           («) JO n? L 60 de 1 . 3 . 1986, p. 10.
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           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1989.
                                                                        Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 25 de Setembro de 1989, que fixa os preços de eclusa e os
                                   direitos niveladores no sector dos ovos
                                Código           Preço de eclusa
                                                                      Montante dos
                                  NC                               direitos niveladores
                                   1                    2                    3
                          I                     ECUs/ 100 unidades ECUs/ 100 unidades
                              0407 00 1 1              53,91               11,79
                              0407 00 19               11,74                3,57
                          I                       ECUs/ 100 kg        ECUs/100 kg
                              0407 00 30               90,36               30,53
                              0408 11 10             435,82               142,88
                              0408 19 11             196,60                62,28
                              0408 19 19             209,53                66,56
                              0408 91 10             365,52               138,00
                              0408 99 10               96,64               35,41