CELEX: 31989R2430
Language: pt
Date: 1989-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2430/89 da Comissão, de 7 de Agosto de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8 . 8 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 230/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2430/89 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Agosto de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n ? 1676/85,
Económica Europeia,                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio dé
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                               período determinado, relativamente às moedas da
                                                                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           sendo estas cotações as verificadas em 4 de Agosto de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             1989 ;
(CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                         Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                    presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 1915/89 da Comissão Q e pelos regulamentos                                        Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?. do
                                                                    Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 8 de Agosto
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 0   JO  n? L 180  de 27. 6. 1989, p. 1 .
 0   JO  n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n? L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
 0   JO  n? L 187  de  1 . 7. 1989, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 230/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   8 . 8 . 89
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 7 de Agosto de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                 Direitos niveladores
                            Código NC
                                                                    Portugal                           Países terceiros
                            0709 90 60                               34,31                                 145,61
                            0712 90 19                               34,31                                 145,61
                            1001 10 10                                15,88                                153,19 OO
                            1001 10 90                                15,88                                153,19(')0
                            1001 90 91                                15,20                                111,03
                            1001 90 99                                15,20                                111,03
                            1002 00 00                               42,96                                 120,40 0
                            1003 00 10                                33,63                                108,69
                            1003 00 90                                33,63                                108,69
                            1004 00 10                                25,03                                  94,85
                            1004 00 90                                25,03                                  94,85
                            1005 10 90                                34,31                                145,61 00
                            1005 90 00                                34,31                                145,61 00
                            1007 00 90                                52,35                                146,61 0
                            1008 10 00                                33,63                                   3,80
                            1008 20 00                                33,63                                  30,82 0
                            1008 30 00                                33,63                                   0,00 o
                            1008 90 10                                 0                                      0
                            1008 90 90                                33,63                                   0,00
                            1101 00 00                                34,43                                 168,59
                            110210 00                                 73,29                                 181,71
                            1103 11 10                                38,99                                251,82
                            1103 11 90                                37,03                                 181,92
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África,  das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                 9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.