CELEX: 31991R1855
Language: pt
Date: 1991-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1855/91 da Comissão, de 28 de Junho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação para as beterrabas e as canas-de-açúcar

29. 6. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 168 /29
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1855/91 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Junho de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação para as beterrabas e as
                                                       canas-de-açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            -limiar em vigor durante a campanha açucareira em causa
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               e a média aritmética dos preços CIF determinados
                                                                 durante um período de referência ; que esses coeficientes,
Económica Europeia,
                                                                 bem como esse período de referência, foram fixados no
                                                                 artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que o peço-limiar do açúcar branco foi
                                                                 fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1718/91 do Conselho,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 de 13 de Junho de 1991 , que fixa, para a campanha de
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        comercialização de 1991 / 1992, os preços de intervenção
nização comum dos mercados no sector de açúcar ('), com          derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              açúcar bruto, os preços mínimos da beterraba A e da
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu              beterraba B, os preços-limiar, o montante do reembolso
artigo 16?,                                                      para a perequação das despesas de armazenagem, bem
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­            como os preços aplicáveis em Espanha e em. Portugal (5),
mento (CEE) n? 1785/81 , deve ser fixado pela Comissão
um direito nivelador à importação para os produtos refe­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ridos no n? 1 , alínea b), do artigo 1 ? desse regulamento ;
que esse direito nivelador deve ser calculado forfetaria­
mente com base no teor em sacarose, para cada um desses                                  Artigo 1 ?
produtos e do direito nivelador sobre o açúcar branco ;
                                                                 Os direitos niveladores referidos no n? 1 do artigo 16? do
Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento          Regulamento (CEE) n? 1785/81 , e aplicáveis na importa­
(CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de 1968,             ção dos produtos referidos no n? 1 , alínea b), do artigo 1 ?
relativo às modalidades de aplicação do direito nivelador        do referido regulamento, são fixados no anexo :
no sector do açúcar (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o direito                                    Artigo 2 ?
nivelador aplicável a esses produtos se obtém multipli­
cando por um coeficiente a diferença que existe, em rela­        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
ção a 100 quilogramas de açúcar branco, entre o preço­           1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
O   JO  n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42.
(4) JO  n? L 171 de 28. 6. 1978, p. 34.                          O JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 23.
 ---pagebreak--- N? L 168/30                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 6 . 91
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de JunKo de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                             importação para as beterrabas e as canas-de-açúcar
                                                                                              (Em ECU/t)
                            Código NC                         Montante dos direitos niveladores
                            121291 10                                      68,24
                            12129190                                      234,58
                            1212 92 00                                     46,92