CELEX: 31995R2673
Language: pt
Date: 1995-11-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2673/95 DA COMISSÃO de 17 de Novembro de 1995 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

N? L 275/ 14      iPTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               18 . 11 . 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2673/95 DA COMISSÃO
                                               de 17 de Novembro de 1995
                   que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção das restituições a exportação, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum do mercado no sector da carne de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi                                   Artigo 1 ?
dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da
Suécia e pelo Regulamento (CE) n? 3290/94 (2), e, nomea­         As restituições à exportação dos produtos referidos no n?
damente, o n? 3 do seu artigo 8?,                                1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75, fixadas
                                                                 no anexo do Regulamento (CE) n? 2644/95 alterado, são
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         alteradas em conformidade com o anexo do presente
no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo        regulamento.
Regulamento (CE) n? 2644/95 da Comissão (3), alterado
pelo Regulamento (CE) n? 2662/95 (4);
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação dos critérios referidos no
artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 aos dados              O presente regulamento entra em vigor em 20 de
dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­          Novembro de 1995.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
P) JO n? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.
b) JO n? L 272 de    15. 11 . 1995, p. 3.
(«) JO n? L 273 de 16. 11 . 1995, p. 45.
 ---pagebreak---   18 . 11 . 95              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 275/ 15
                                                                            ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 17 de Novembro de 1995, que altera as restituições a
                                                 exportação no sector da carne de aves de capoeira
           Código                   Destino                Montante                          Código                 Destino                 Montante
        do produto             das restituições (')    das restituições (2)                do produto          das restituições (')     das restituições (2)
\                                                      ECU/ 1 00 unidades                                                                 ECU/ 1 00 kg
      0105 11 11 000                   01                      2,50
                                                                                        0207 2210 000                  04                      8,00
      0105 11 19 000                   01                      2,50
                                                                                        0207 22 90 000                04                       8,00
      0105 11 91 000                   01                      2,50
      0105 11 99 000                   01                      2,50                     0207 41 11 900                04                      12,00
      0105 19 10 000                   01                      3,50                     0207 41 51 900                04                      12,00
                                                                                        0207 41 71 190                 04                     12,00
                                                         ECU/ 100 kg
                                                                                        0207 41 71 290                 04                     12,00
      0207 21 10 900                   02                    30,00
                                                                                        0207 42 10 990                 04                     15,00
                                       03                      8,00               I
                                                                                        0207 42 51 000                 04                      6,50
      0207 21 90 190                   02                    33,00
                                       03                      8,00                     0207 42 59 000                 04                      6,50
 (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
     02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do Iémen, Líbano, Iri5o, Arménia, Azerbaijão,
        Geórgia, Rússia, Usbequistão e Tajiquistão,
     03 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa e os referidos
        no ponto 02,
     04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa.
 (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     no Regulamento (CEE) n? 990/93 .
  NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
        alterado.