CELEX: 62015TA0493
Language: pt
Date: 2016-10-27 00:00:00
Title: Processo T-493/15: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de outubro de 2016 — Comissão/CX («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Demissão — Direito a ser ouvido — Artigo 22.° do anexo IX do Estatuto — Erros de direito — Desvirtuação dos elementos de prova — Análise incompleta dos factos e dos elementos de prova»)

12.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 462/20
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 27 de outubro de 2016 — Comissão/CX
   (Processo T-493/15) (1)
   
   ((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Funcionários - Processo disciplinar - Sanção disciplinar - Demissão - Direito a ser ouvido - Artigo 22.o do anexo IX do Estatuto - Erros de direito - Desvirtuação dos elementos de prova - Análise incompleta dos factos e dos elementos de prova»))
   (2016/C 462/25)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Comissão Europeia (representantes: C. Ehrbar e F. Simonetti, agentes)
   
      Outra parte no processo: CX (Enghien, Bélgica) (Representante: É. Boigelot, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 18 de junho de 2015, CX/Comissão (F-5/14, EU:F:2015:61), e que se destina à anulação deste acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 18 de junho de 2015, CX/Comissão (F-5/14, EU:F:2015:61), é anulado.
            
         
               2)
            
            
               O processo é remetido a uma secção do Tribunal Geral da União Europeia diferente da que decidiu do presente recurso.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 371 de 9.11.2015.