CELEX: 32008R0124
Language: pt
Date: 2008-02-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  124/2008 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2008 , que estabelece uma derrogação do Regulamento (CE) n.°  1535/2003 no que respeita aos períodos de entrega de pêra para a campanha de 2007/2008

13.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 38/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 124/2008 DA COMISSÃO
   
   de 12 de Fevereiro de 2008
   que estabelece uma derrogação do Regulamento (CE) n.o 1535/2003 no que respeita aos períodos de entrega de pêra para a campanha de 2007/2008
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O regime de ajudas criado pelo Regulamento (CE) n.o 2201/96 é revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), que estabelece regras específicas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas, a partir de 1 de Janeiro de 2008. No entanto, o regime em questão mantém-se aplicável na campanha de comercialização de 2007/2008 de cada produto abrangido, em virtude do estabelecido no n.o 1 do artigo 55.o do Regulamento (CE) n.o 1182/2007.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 2, alínea c), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (3) prevê, relativamente à pêra, que as ajudas sejam concedidas apenas quando aquela seja entregue à indústria transformadora entre 15 de Julho e 15 de Dezembro.
            
         
               (3)
            
            
               As regiões produtoras italianas foram afectadas por condições excepcionais em Dezembro de 2007, na sequência de uma greve de transportes que impediu o fornecimento à indústria transformadora durante um período de abastecimento muito intenso. Assim sendo, os produtores necessitaram de mais tempo de trabalho para completar o fornecimento, implicando um atraso no calendário de entregas.
            
         
               (4)
            
            
               Para evitar que os fornecedores sejam penalizados por tais circunstâncias, importa derrogar, a título excepcional e apenas relativamente à campanha de 2007/2008, das datas previstas no n.o 2, alínea c), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1535/2003.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Em derrogação do n.o 2, alínea c), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1535/2003, e unicamente para a campanha de 2007/2008, será concedida ajuda por peras entregues à indústria transformadora entre 15 de Julho de 2007 e 15 de Janeiro de 2008.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).
   
      (2)  JO L 273 de 17.10.2007, p. 1.
   
      (3)  JO L 218 de 30.8.2003, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1663/2005 (JO L 267 de 12.10.2005, p. 22).