CELEX: 32014R0792
Language: pt
Date: 2014-07-22 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 792/2014 do Conselho, de 22 de julho de 2014 , que dá execução ao artigo 16. °, n. ° 2, do Regulamento (UE) n. ° 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

23.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 217/9
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 792/2014 DO CONSELHO
   de 22 de julho de 2014
   que dá execução ao artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, de 2 de março de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 2 de março de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 204/2011.
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho considera que deixou de haver motivos para manter uma pessoa na lista constante do Anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 204/2011 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Da lista constante do Anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 é suprimida a entrada relativa à pessoa a seguir indicada:
   
               23.
            
            
               ZIDANE, Mohamad Ali.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de julho de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 1.