CELEX: 62017TA0762
Language: pt
Date: 2019-03-20 00:00:00
Title: Processo T-762/17: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de março de 2019 — Grammer/EUIPO (Representação de uma figura geométrica) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa uma figura geométrica — Motivo relativo de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

6.5.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/41
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 20 de março de 2019 — Grammer/EUIPO (Representação de uma figura geométrica)
      (Processo T-762/17) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa uma figura geométrica - Motivo relativo de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
      (2019/C 155/49)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Grammer AG (Amberg, Alemanha) (representantes: J. Bühling e D. Graetsch, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Fischer, agente)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de setembro de 2017 (processo R 2250/2016-4), relativa a um pedido de registo de uma figura geométrica como marca figurativa da União Europeia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 6 de setembro de 2017 (processo R 2250/2016-4).
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     O EUIPO é condenado nas despesas, incluindo nas despesas realizadas pela Grammer AG para efeitos do processo na Câmara de Recurso do EUIPO.
                  
               
            
         (1)  JO C 22, de 22.1.2018.