CELEX: 62015FA0047
Language: pt
Date: 2016-01-25 00:00:00
Title: Processo F-47/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de janeiro de 2016 — Darchy/Comissão «Função pública — Funcionários — Abonos de família — Abono por filho a cargo — Filhos da esposa da recorrente — Pagamento com efeito retroativo»

14.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 98/62
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de janeiro de 2016 — Darchy/Comissão
   (Processo F-47/15) (1)
   
   («Função pública - Funcionários - Abonos de família - Abono por filho a cargo - Filhos da esposa da recorrente - Pagamento com efeito retroativo»)
   (2016/C 098/80)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Marie-Pierre Darchy (Bruxelas, Bélgica) (representante: É. Boigelot, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. S. Bohr e A.-C. Simon, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão de não deferir o pedido de concessão retroativa do abono por filhos a cargo, em benefício dos dois filhos da cônjuge da recorrente, que residem no seu domicílio uma semana em cada duas, a partir da data do seu casamento, bem como pedido de indemnização.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               M.-P. Darchy suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 190 de 8.06.2015, p. 35.