CELEX: 62009TA0081
Language: pt
Date: 2011-07-13 00:00:00
Title: Processo T-81/09: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Julho de 2011 — Grécia/Comissão [ «FEDER — Redução da contribuição financeira — Programa operacional incluído no objectivo n. ° 1 (1994-1999), “Acessibilidade e eixos rodoviários” na Grécia — Delegação de tarefas auxiliares pela Comissão a terceiros — Sigilo profissional — Taxa de correcção financeira — Margem de apreciação da Comissão — Fiscalização jurisdicional» ]

10.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/46
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Julho de 2011 — Grécia/Comissão
   (Processo T-81/09) (1)
   
   (FEDER - Redução da contribuição financeira - Programa operacional incluído no objectivo n.o 1 (1994-1999), “Acessibilidade e eixos rodoviários” na Grécia - Delegação de tarefas auxiliares pela Comissão a terceiros - Sigilo profissional - Taxa de correcção financeira - Margem de apreciação da Comissão - Fiscalização jurisdicional)
   2011/C 269/101
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República Helénica (representantes: inicialmente M. Tassopoulou, agente, assistido por C. Meïdanis e E. Lampadarios, advogados, depois P. Mylonopoulos e K. Boskovits, agentes, assistidos por G. Michailopoulos, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Steiblytė e D. Triantafyllou, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da Decisão C(2008) 8573 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2008, relativa à redução da contribuição financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) concedida à Grécia, no montante de 30 104 470,47 euros, ao abrigo do programa operacional «Acessibilidade e eixos rodoviários», pela Decisão C(94) 3579 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1994, que aprovou uma contribuição do FEDER
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A Decisão C(2008) 8573 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2008, relativa à redução da contribuição financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) concedida à Grécia é anulada, na medida em que prevê, por um lado, uma correcção de um montante de 506 303 euros relativamente ao projecto «Isthmos — Galota» e, por outro, uma correcção no montante de 684 343 euros relativamente ao projecto «Cruzamento de Polymylos (contrato 928)».
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3.
            
            
               A República Helénica suportará as suas próprias despesas e 80 % das despesas efectuadas pela Comissão Europeia.
            
         
               4.
            
            
               A Comissão suportará 20 % das suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 129 de 6.6.2009.