CELEX: 31993D0225
Language: pt
Date: 1993-03-29 00:00:00
Title: 93/225/CEE: Decisão da Comissão, de 29 de Março de 1993, que altera a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros

Avis juridique important

|

31993D0225

93/225/CEE: Decisão da Comissão, de 29 de Março de 1993, que altera a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros  

Jornal Oficial nº L 095 de 21/04/1993 p. 0040 - 0040

DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Março de 1993 que altera a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros(93/225/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/519/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o  seu artigo 4o,  Considerando que a Decisão 85/356/CEE do Conselho prevê que as sementes de determinadas espécies produzidas na Turquia sejam equivalentes às sementes correspondentes produzidas na Comunidade;  Considerando que um exame das regras e da sua aplicação na Turquia permitiu verificar que, no que diz respeito ao milho e ao girassol, as condições às quais são submetidas as sementes colhidas e controladas nesse país oferecem, no que respeita às suas  características, nomeadamente, identidade, exame, marcação e controlo, as mesmas garantias que as condições relativas às sementes colhidas e controladas na Comunidade;  Considerando que a equivalência actualmente concedida à Turquia deveria, por conseguinte, ser alargarda em conformidade;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  No anexo da Decisão 85/356/CEE, ao ponto 2 da parte I, colunas 3, 4 e 5 da secção do quadro relativa à Turquia, após o travessão Beta vulgaris, são aditados os seguintes travessões:  Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO no L 195 de 26. 7. 1985, p. 20.  (2) JO no L 325 de 11. 11. 1992, p. 24.