CELEX: 31995R2214
Language: pt
Date: 1995-09-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2214/95 DA COMISSÃO de 19 de Setembro de 1995 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

20 . 9 . 95           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 222/ 11
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2214/95 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Setembro de 1995
                   que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (6), são utilizadas para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 converter o montante expresso em moedas dos países
 Europeia,                                                         terceiros e estão na base de determinação das taxas de
                                                                   conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                  que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             n? 1068/93 da Comissão Q, com a última redacção que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 (8),
(CE) n ? 1863/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ?
 2, quarto parágrafo, do seu artigo 13?,
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)                                     Artigo 1 ?
 n? 2186/95 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n ? 2194/95 (4) ;                                             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                   alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n ?
do Regulamento (CE) n? 2186/95 aos dados dos quais a               2186/95 alterado, são alteradas em conformidade com o
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­           anexo do presente regulamento.
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92            O presente regulamento entra em vigor em 20 de
do Conselho (% com a última redacção que lhe foi dada              Setembro de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(>) JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO   n?  L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
0   JO   n?  L 219 de 15. 9. 1995, p. 30.                         (6) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(<) JO   n?  L 220 de 16. 9. 1995, p. 14.                         O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                       (8) JO n ? L 107 de 12. 5. 1995, p . 4.
 ---pagebreak---  N°. L 222/ 12              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       20 . 9 . 95
                                                                              ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 19 de Setembro de 1995, que modifica as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                    (Em ecus/t)                                                                   (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')
                                                         restituições (2)             Código do produto           Destino (')
                                                                                                                                         restituições (2)
     0709 90 60 000                                                                     1101 00 11 000                _
     0712 90 19 000                  —                         —
                                                                                        1101 00 15100                 01                        0
     1001 10 00 200                                                                    1101 00 15 130                 01                        0
                                                                                       1101 00 15 150                 —
     1001 10 00 400
                                                                                                                                               —
                                     _
                                                                                       1101 00 15 170
     1001 90 91 000        -I                                  .. -
                                                                                                                      —                        —
                                                                                       1101 00 15180                  ——.                      ——
     1001 90 99 000
                                                                                       1101 00 15 190
     1002 00 00 000                   01                          0
                                                                                       1101 00 90 000
     1003 00 10 000
                                                                                       1102 10 00 500                 01                     25,00
     1003 00 90 000                   01                          0
                                                                                       1102 10 00 700
     1004 00 00 200                  —                         —
                                                                                       1102 10 00 900
     1004 00 00 400                                                                    1103 11 10 200                                          - e)
                                     —                         —
                                                                                                                     —
     1005 10 90 000                                                                    1103 11 10 400
                                     —                         __
                                                                                                                     —
                                                                                                                                               - e)
     1005 90 00 000                  —                         —
                                                                                       1103 11 10 900                —                         —
     1007 00 90 000                  —                         —
                                                                                       1103 11 90 200                —
                                                                                                                                               — C)
     1008 20 00 000                  —                         —                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.