CELEX: 31996R2001
Language: pt
Date: 1996-10-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2001/96 DA COMISSÃO de 18 de Outubro de 1996 que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito de importação aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

N ? L 267/8        I PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19 . 10 . 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2001/96 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Outubro de 1996
                    que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito de importação aplicável
                                     ao arroz importado da República Árabe do Egipto
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tivo as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n ? 2412/73 (4), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                   pelo Regulamento (CE) n ? 1373/96 (*), o período de refe­
    Europeia,                                                      rência deve ser o trimestre anterior ao mês da fixação do
    Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do               montante ;
    Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a
    organização comum de mercado do arroz ('),                     Considerando que foram tidos em conta os direitos de
                                                                   importação aplicáveis ao longo dos meses de Julho,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1503/96 da                 Agosto e Setembro de 1996,
   Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as
   normas de execução do Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
   Conselho no que respeita aos direitos de importação no          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   sector do arroz (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1250/77 do                                        Artigo 1 ?
   Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações
   de arroz da República Árabe do Egipto (3), e, nomeada­          O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
                                                                  (CEE) n ? 1250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
   mente , o seu artigo 1 ?,
                                                                   de importação aplicável à importação de arroz originário e
   Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1250/77                proveniente da República Árabe do Egipto é fixado no
   prevê que o direito de importação calculado em conformi­       anexo .
   dade com o artigo 11 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95
   seja diminuído de um montante fixado trimestralmente                                    Artigo 2?
   pela Comissão; que esse montante deve ser igual a 25 %
  da média dos direitos de importação aplicados durante um        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
  período de referência;                                          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
                                                                  Europeias.
  Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
  n ? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela­        É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1996.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 329 de 30 . 12. 1995, p. 18 .
(2) JO n ? L 189 de 30 . 7. 1996, p. 71 .                       (4) JO n? L 302 de 31 . 10. 1973, p. 1 .
(3) JO n? L 146 de 14. 6. 1977, p. 9.                           O JO n? L 178 de 17. 7. 1996, p. 5.
 ---pagebreak--- 19 . 10 . 96     PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 267/9
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 18 de Outubro de 1996, que fixa o montante de que deve
             ser diminuído o direito de importação aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                       Egipto
                                                                                            (Em ECU/t)
                               Código NC                                Montante a deduzir
                               1006 10 21                                      72,50
                               1006 10 23                                      72,50
                               1006 10 25                                      72,50
                               1006 10 27                                      72,50
                              1006 10 92                                       72,50
                              1006 10 94                                       72,50
                              1006 10 96                                       72,50
                              1006 10 98                                       72,50
                              1006 20 11                                       76,19
                              1006 20 13                                       76,19
                              1006 20 15                                       76,19
                              1006 20 17                                       81,20
                              1006 20 92                                       76,19
                              1006 20 94                                       76,19
                              1006 20 96                                       76,19
                              1006 20 98                                       81,20
                              1006 30 21                                     140,80
                              1006 30 23                                     140,80
                              1006 30 25                                     140,80
                              1006 30 27                                     143,00
                              1006 30 42                                     140,80
                             1006 30 44                                      140,80
                             1006 30 46                                      140,80
                             1006 30 48                                      143,00
                             1006 30 61                                      140,80
                             1006 30 63                                      140,80
                             1006 30 65                                      140,80
                             1006 30 67                                      143,00
                             1006 30 92                                      140,80
                             1006 30 94                                      140,80
                             1006 30 96                                     140,80
                             1006 30 98                                     143,00
                             1006 40 00                                       44,00