CELEX: 32011H1022(01)
Language: pt
Date: 2011-10-21 00:00:00
Title: Recomendação da Comissão, de 21 de Outubro de 2011 , relativa à iniciativa de programação conjunta em investigação Coordenar os conhecimentos sobre clima em prol da Europa

22.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 310/1
            
         RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
   de 21 de Outubro de 2011
   relativa à iniciativa de programação conjunta em investigação «Coordenar os conhecimentos sobre clima em prol da Europa»
   2011/C 310/01
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 181.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As alterações climáticas constituem um dos grandes desafios da nossa época: o Acordo de Copenhaga (1) reconheceu o objectivo de 2 °C e sublinhou a necessidade de proceder a profundas reduções nas emissões globais de gases com efeito de estufa, apelando à adopção de medidas destinadas a minimizar os impactos das alterações climáticas.
            
         
               (2)
            
            
               O próximo 5.o Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC), cuja publicação é esperada para 2014, planeia reunir e avaliar novos resultados científicos com o objectivo de fornecer uma base científica sólida para a tomada de decisões, com destaque para as futuras projecções climáticas, os aspectos regionais das alterações climáticas e impactos associados, a avaliação das diversas vias para a atenuação das alterações climáticas e o papel de cada sector, como a energia, os transportes, a agricultura, a indústria.
            
         
               (3)
            
            
               A estratégia Europa 2020 mostra claramente a necessidade de cumprir os objectivos de emissões já fixados a nível da União Europeia e salienta a necessidade de reforçar a resiliência das nossas economias aos riscos climáticos e a nossa capacidade de prevenção e resposta às catástrofes.
            
         
               (4)
            
            
               A investigação e a inovação estão no centro dos objectivos políticos acima referidos. São, nomeadamente, necessárias melhores projecções climáticas para analisar o potencial de futuras alterações na frequência e intensidade dos fenómenos extremos. É também necessária investigação para avaliar a viabilidade, as consequências e o cumprimento dos objectivos globais na Europa e no mundo, e para quantificar os impactos regionais associados a esses objectivos. É essencial dispor de melhores conhecimentos para poder identificar as opções em matéria de atenuação e de adaptação e avaliar os seus potenciais benefícios, impactos e custos em comparação com a ausência de medidas.
            
         
               (5)
            
            
               A vulnerabilidade e a resiliência da sociedade e dos ecossistemas aos riscos climáticos são ainda mal compreendidas. Neste contexto, é necessária uma melhor compreensão dos processos fundamentais que regem o complexo sistema climático a fim de melhor detectar e identificar as alterações climáticas (influência humana ou natural) e distinguir entre alterações climáticas e variabilidade climática.
            
         
               (6)
            
            
               São urgentemente necessárias tecnologias, conceitos e mecanismos de atenuação para assegurar as fortes reduções das emissões de carbono necessárias até 2050, incluindo investigação e inovação sobre energias renováveis, captação e armazenagem de carbono, eficiência energética e dos recursos, combustíveis alternativos, reafectação dos solos, mobilidade sustentável, agricultura e silvicultura, bem como reduções das emissões de poluentes que afectam a saúde humana ou o ambiente.
            
         
               (7)
            
            
               Devem ser desenvolvidos serviços climáticos para a produção, disponibilidade e aplicação de projecções climáticas de base científica. A este respeito, é necessária investigação para melhorar e desenvolver sistemas de observação a longo prazo, análises de dados, modelos e sistemas de previsão ao longo de toda uma gama de escalas temporais, e para apoiar o estabelecimento de parcerias bem sucedidas entre fornecedores e utilizadores.
            
         
               (8)
            
            
               Na sua reunião de 26 de Maio de 2010 (2), o Conselho Competitividade reconheceu a iniciativa «Coordenar os conhecimentos sobre clima em prol da Europa» como um domínio em que a programação conjunta proporcionaria importante valor acrescentado para reduzir a fragmentação dos esforços dos Estados-Membros em matéria de investigação. Assim, nas suas conclusões, o Conselho reconheceu a necessidade de lançar uma iniciativa de programação conjunta (IPC) sobre esta matéria e convidou a Comissão a contribuir para a sua preparação. O Conselho reafirmou também que a programação conjunta é um processo liderado pelos Estados-Membros, em que a Comissão actua como facilitador. A análise das actividades de investigação a nível nacional descrita no documento de trabalho da Comissão confirma a necessidade de uma melhor coordenação a fim de aumentar a eficácia e o impacto da investigação e de explorar sinergias com as actividades realizadas a nível da União Europeia graças ao desenvolvimento de uma agenda comum de investigação estratégica.
            
         
               (9)
            
            
               A investigação sobre as alterações climáticas e relacionada com o clima é um domínio essencial no âmbito do Programa-Quadro de Investigação da União Europeia, que desempenha um papel altamente estratégico no apoio ao processo político na União Europeia, tendo em conta a dimensão global das alterações climáticas. As actividades no âmbito desta iniciativa de programação conjunta devem ser estreitamente coordenadas com o 7.o Programa-Quadro da União Europeia e com os futuros programas da União Europeia neste domínio, em especial o Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020.
            
         
               (10)
            
            
               A programação conjunta das actividades de investigação no domínio da coordenação dos conhecimentos sobre as alterações climáticas contribuiria para a coordenação da investigação neste domínio, bem como para a criação de um Espaço Europeu da Investigação plenamente operacional em matéria de alterações climáticas, reforçando a liderança europeia e a competitividade da investigação neste domínio.
            
         
               (11)
            
            
               A fim de atingir os objectivos estabelecidos na presente recomendação, os Estados-Membros devem cooperar com a Comissão na exploração de possíveis iniciativas da Comissão destinadas a assistir os Estados-Membros no futuro desenvolvimento e execução da agenda de investigação estratégica.
            
         
               (12)
            
            
               Para que a Comissão possa apresentar relatórios ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos alcançados por todas as iniciativas de programação conjunta, os Estados-Membros devem comunicar regularmente à Comissão os seus progressos no âmbito desta iniciativa de programação conjunta,
            
         ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
   
               1.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a desenvolver uma visão comum do modo como a cooperação e a coordenação no domínio da investigação a nível da União podem contribuir para enfrentar o desafio da atenuação e adaptação às alterações climáticas, estabelecendo a ligação entre ciência, política, economia e sociedade. Deve ser incentivada a plena participação dos Estados-Membros, incluindo em especial os países em que se esperam fortes efeitos das alterações climáticas.
            
         
               2.
            
            
               Os Estados-Membros devem elaborar uma agenda comum de investigação estratégica que defina as necessidades e estabeleça os objectivos da investigação de médio a longo prazo no domínio das alterações climáticas. A estratégia deve incluir um plano de execução que estabeleça prioridades e calendários e especifique as acções, os instrumentos e os recursos necessários para a sua execução.
            
         
               3.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a incluir as seguintes acções como parte integrante da agenda de investigação estratégica operacional e do plano de execução:
               
                           a)
                        
                        
                           Reforço do intercâmbio de informações sobre programas regionais e nacionais relevantes, actividades de investigação e programas coordenados de investigação da União Europeia, tendo também em vista uma actualização regular da cartografia da investigação europeia neste domínio;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Intercâmbio de informações, recursos, melhores práticas, metodologias e orientações;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Identificação de áreas ou actividades de investigação que beneficiariam com a coordenação, a realização conjunta de convites à apresentação de propostas ou a reunião de recursos;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Definição das modalidades de investigação a realizar conjuntamente nas áreas mencionadas na alínea c);
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Coordenação e desenvolvimento de sinergias com os mecanismos de investigação e inovação existentes na União Europeia, como o Programa-Quadro, incluindo acções pré-operacionais da iniciativa Vigilância Global do Ambiente e da Segurança (GMES), investigação no domínio das alterações climáticas e relacionada com o clima realizada pelo Centro Comum de Investigação (JRC) e pelo Instituto Europeu de Inovação e a Tecnologia (IET)/Comunidade do Conhecimento e da Inovação, actividades de investigação promovidas no âmbito da Política de Coesão, outras iniciativas de programação conjunta, bem como em colaboração com o Centro Europeu de Intercâmbio de Informações em matéria de Adaptação, gerido pela Comissão e pela Agência Europeia do Ambiente. Devem ser desenvolvidas ligações fortes em domínios relevantes para as alterações climáticas e que não sejam abordados na presente iniciativa de programação conjunta, como o desenvolvimento de opções de atenuação e adaptação e a avaliação dos riscos e oportunidades da acção no domínio das alterações climáticas;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Partilha, quando conveniente, das infra-estruturas de investigação existentes ou desenvolvimento de novos mecanismos, como bases de dados coordenadas, ou de modelos para o estudo dos processos e dos impactos ligados às alterações climáticas;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Promoção de uma melhor colaboração entre os sectores público e privado, bem como de inovação aberta entre diferentes actividades de investigação e sectores empresariais relacionados com as alterações climáticas e por elas afectados.
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Exportação e difusão de conhecimentos, inovação e abordagens metodológicas pluridisciplinares, em especial no que respeita aos resultados relevantes do ponto de vista político;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           Fornecimento de informações científicas adequadas para a elaboração de políticas a nível nacional e da União Europeia;
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           Estabelecimento de um intercâmbio adequado de informações com os programas internacionais relevantes;
                        
                     
                           k)
                        
                        
                           Criação de redes entre centros dedicados à investigação sobre as alterações climáticas, incluindo centros situados fora do Espaço Europeu da Investigação;
                        
                     
                           l)
                        
                        
                           Reforço das capacidades conjuntas para a realização de exercícios de prospectiva.
                        
                     
         
               4.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a manter e continuar a desenvolver uma estrutura de gestão comum no domínio das alterações climáticas, mandatada para estabelecer condições, regras e procedimentos comuns em matéria de cooperação e coordenação e para proceder ao acompanhamento da execução da agenda de investigação estratégica.
            
         
               5.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a implementar conjuntamente a agenda de investigação estratégica, nomeadamente através dos respectivos programas de investigação nacionais ou de outras actividades de investigação a nível nacional, em conformidade com as directrizes para as condições-quadro da programação conjunta desenvolvidas pelo Grupo de Alto Nível sobre Programação Conjunta do Conselho (3).
            
         
               6.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a cooperar com a Comissão com vista a explorar a possibilidade de iniciativas da Comissão para assistir os Estados-Membros no desenvolvimento e execução da agenda de investigação estratégica e a coordenar os programas conjuntos com outras iniciativas da União neste domínio.
            
         
               7.
            
            
               Os Estados-Membros são encorajados a trabalhar em estreito contacto com o Fórum Estratégico para a Cooperação C&T Internacional (FECI) no desenvolvimento e implementação de uma possível dimensão internacional da agenda de investigação estratégica e a assegurar a coerência com as iniciativas deste Fórum em cooperação com países terceiros e relativas a esses países.
            
         
               8.
            
            
               Os Estados-Membros devem informar regularmente a Comissão dos progressos realizados no âmbito da presente IPC através de relatórios anuais de progresso.
            
         
      Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         Máire GEOGHEGAN-QUINN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  UNFCCC (2009) Relatório da Conferência das Partes na sua 15.a sessão, realizada em Copenhaga de 7 a 19 de Dezembro de 2009.
   
      (2)  10246/10
   
      (3)  http://ec.europa.eu/research/era/docs/en/voluntary_guidelines.pdf