CELEX: 32017D1220(02)
Language: pt
Date: 2017-12-18 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 18 de dezembro de 2017, que nomeia o presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística

20.12.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 439/7
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 18 de dezembro de 2017
   que nomeia o presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística
   (2017/C 439/04)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão n.o 235/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que cria o Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (1), nomeadamente o artigo 3.o,
   Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,
   Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 17 de fevereiro de 2015, o Conselho adotou a Decisão 2015/C 70/04 (2) que nomeia Martti HETEMÄKI presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística por um período de três anos a partir de 1 de fevereiro de 2015.
            
         
               (2)
            
            
               Por conseguinte, é necessário nomear um novo presidente para assumir funções quando terminar aquele mandato.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 3.o, n.o 3, da Decisão n.o 235/2008/CE, o presidente não pode ser membro de um serviço nacional de estatística nem da Comissão,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Enrico GIOVANNINI é nomeado presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística por um período de três anos a partir de 1 de fevereiro de 2018.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         K. SIMSON
      
   
   
      (1)  JO L 73 de 15.3.2008, p. 17.
   
      (2)  Decisão do Conselho, de 17 de fevereiro de 2015, que nomeia o presidente do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (JO C 70 de 27.2.2015, p. 4).