CELEX: 31986R0686
Language: pt
Date: 1986-03-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 686/86 da Comissão, de 4 de Março de 1986, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

5 . 3 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 62/ 15
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 686/86 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Março de 1986
                  que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                  de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               1633/84 que o premio variavel pelo abate, relativamente
                                                                    aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem dele
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar pelos
Económica Europeia,                                                 produtos que abandonam a zona 5 do referido Estado­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                    membro onde o prémio é concedido durante a semana
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­            que se inicia em 10 de Fevereiro de 1986, devem estar em
nização comum de mercados no sector das carnes de                   conformidade com os fixados adiante nos anexos,
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768 /85 (2),
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1633/84 da
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de                                         Artigo 1 ?
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (3), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 3451 /85 (4) e, nomeada­            O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
mente, o n? 1 do artigo 3? e o n ? 1 do artigo 4?,                  carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
                                                                    Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                    mento (CEE) n ? 1837/80, beneficiar do prémio variável
membro que concede o prémio variável pelo abate, na                 pelo abate, durante a semana que se inicia em 10 de Feve­
zona 5, na acepção do n ? 5 do artigo 3 ? do Regulamento            reiro de 1986, equivale ao montante constante do
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe             Anexo I.
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana
que se inicia em 10 de Fevereiro de 1986 ;                                                   Artigo 2 ?
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3 ? do            Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio                   ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela             (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Comissão ;                                                          zona 5 durante a semana que se inicia em 10 de Fevereiro
                                                                    de 1986, equivalem aos constantes do Anexo II.
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado                                        Artigo 3 ?
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão ;                                                          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                    publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Considerando que decorre da aplicação do disposto no                peias.
n ? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n ? 1837/ 80 e
nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n ?             Produz efeitos a partir de 10 de Fevereiro de 1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1986 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L 183 de  16 . 7. 1980 , p . 1 .
(2) JO   n? L 362 de  31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO   n? L 154 de  9 . 6. 1984, p . 27.
(4) JO   n? L 328 de  7. 12. 1985, p. 23 .
 ---pagebreak--- N ? L 62/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5 . 3 . 86
                                                            ANEXO I
             que fixa, relativamente a semana que se inicia em 10 de Fevereiro de 1986, o nível do
             prémio variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino
                                                       Unido, na zona 5
                           Designação das mercadorias                              Montante do prémio
             Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de               120,162 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
             beneficiar do prémio                                    real da carcaça aparada (')
             (') Nos limites de peso fixados na alínea b), o n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak--- 5. 3 . 86                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 62/ 17
                                                                    ANEXO II
                        que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                         durante a semana que se inicia em 10 de Fevereiro de 1986
                                                                                                                                    (em ECUs/100 kg)
                             \                                                                              Montantes
                                                                                                     B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
         N? da pauta                                                       A. Produtos que podem           n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
          aduaneira                      Designação das mercadorias              receber o prémio         parágrafo, 2?, 3 ?          parágrafo, 1 ?
           comum
                                                                               referido no artigo 9?       e 4? travessões,           travessão do
                                                                                  do Regulamento             do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                (CEE) n? 1837/80          do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                        (CEE) n? 1633/84 0           n? 1633/84 (')
                                                                                   Peso vivos               Peso vivos               Peso vivos
    01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                              caprino, não reprodutores, de raça pura                 56,476                  28,238                     5,648
                                                                                  Peso líquido             Peso líquido             Peso líquido
    02.01 A IV a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                              frescas ou refrigeradas :
                              1 . Carcaças ou meias carcaças                        120,162                    60,081                  12,016
                              2. Cofre ou meio cofre                                  84,113         \
                              3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                              meia sela                                             132,178
                              4. Pernas ou perna                                    156,211
                              5 . Outros :
                                  aa) Peças não desossadas                          156,211
                                  bb) Peças desossadas                              218,695
     02.01 A IV b)            Carnes das espécies de bovino e de caprino
                              congeladas :
                              1 . Carcaças ou meias carcaças                          90,122
                              2. Cofre ou meio cofre                                  63,085
                              3 . Lombo e /ou sela ou meio lombo e/ou
                                  meia sela                                           99,134
                              4. Pernas ou perna                                    117,159
                              5. Outras peças :
                                  aa) Peças não desossadas                          117,159
                                  bb) Peças desossadas                              164,022
     02.06 C II a)            Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                              salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                              1 . Não desossadas                                    156,211
                              2 . Desossadas                                        218,695
ex 1 6.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                              miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                              dos ; misturas de carne ou de miudezas
                              cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                              das :
                              — não desossadas                                       156,211
                              — desossadas                                          218,695
(') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do artigo 5?, do Regulamento
    (CEE) n? 1633/84.