CELEX: 31989R3236
Language: pt
Date: 1989-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3236/89 da Comissão, de 27 de Outubro de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 314/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 10. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3236/89 DA COMISSÃO
                                               de 27 de Outubro de 1989
                que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                           em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                               vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo a organização       1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz (•), com a última redacção         dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,      de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                               fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 1 3?,
                                                               2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2638/89                são fixados no anexo.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3149/89 (4) ;                                                Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 30 de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         Outubro de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 11 .
H JO n? L 305 de 21 . 10. 1989, p. 7.
 ---pagebreak--- 28 . 10 . 89                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 314/25
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Outubro de 1989, que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                         (Em ECU/t)
                                           Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                     Código NC
                                              10              11           12              1
                     1006 10 21               0               0            0              _
                     1006 10 23               0               0            0              —
                     1006 10 25               0               0            0              —
                     1006 10 27               0               0            0              —
                     1006 10 92               0               0            0              —   ■
                     1006 10 94               0               0            0              —
                     1006 10 96                0               o           0              —
                     1006 10 98                0               0           0              —
                     1006 20 11                0               0           0              —
                     1006 20 13                0               0           0              —
                     1006 20 15                0               0           0              —
                     1006 20 17                0               0           0              —
                     1006 20 92                0               0           0              —
                     1006 20 94                0               0           0              —
                     1006 20 96                0               0           0              —
                     1006 20 98                0               0           0              —   .
                     1006 30 21                0               0           0              —
                     1006 30 23                0               0           0              —
                     1006 30 25                0               0           0              —
                     1006 30 27                0               0           0              —
                     1006 30 42                0               0           0              —
                     1006 30 44                0               0            0             —
                     1006 30 46                0               0            0             —
                     1006 30 48                0               0            0             —
                     1006 30 61                0               0            0             —
                     1006 30 63                0               0            0             —   .
                     1006 30 65                0               0            0             —     .
                     1006 30 67                0               0            0             —
                     1006 30 92                0               0            0             —
                     1006 30 94                0               0           0              —
                     1006 30 96                0               0           0              —   .
                     1006 30 98                0               0           0              —     .
                     1006 40 00                0               0           0               0