CELEX: 62008CN0325
Language: pt
Date: 2008-07-17 00:00:00
Title: Processo C-325/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 17 de Julho de 2008 — Société Olympique lyonnais/Olivier Bernard, Société Newcastle UFC

27.9.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 247/9
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 17 de Julho de 2008 — Société Olympique lyonnais/Olivier Bernard, Société Newcastle UFC
   (Processo C-325/08)
   (2008/C 247/15)
   Língua do processo: francês
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Cour de cassation
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: Société Olympique lyonnais
   
      Recorridos: Olivier Bernard, Société Newcastle UFC
   Questões prejudiciais
   
               1.
            
            
               O princípio da livre circulação dos trabalhadores consagrado no artigo 39.o CE opõe-se a uma disposição do direito nacional em aplicação da qual um jogador «esperança» que, no termo do seu período de formação, assina um contrato de jogador profissional com um clube de outro Estado-Membro da União Europeia pode ser condenado no pagamento de uma indemnização?
            
         
               2.
            
            
               Em caso afirmativo, a necessidade de encorajar o recrutamento e a formação dos jovens jogadores profissionais constitui um objectivo legítimo ou uma razão imperiosa de interesse geral susceptível de justificar uma tal restrição?