CELEX: 31987R1998
Language: pt
Date: 1987-07-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1998/87 da Comissão de 7 de Julho de 1987 que estabelece determinadas derrogações, para a campanha de 1987/1988, ao Regulamento (CEE) n.° 3587/86 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas

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31987R1998

Regulamento (CEE) n.° 1998/87 da Comissão de 7 de Julho de 1987 que estabelece determinadas derrogações, para a campanha de 1987/1988, ao Regulamento (CEE) n.° 3587/86 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº L 188 de 08/07/1987 p. 0030 - 0032

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1998/87 DA COMISSÃO  de 7 de Julho de 1987  que estabelece determinadas derrogações, para a campanha de 1987/1988, ao Regulamento (CEE) nº 3587/86 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1987, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1926/87 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3587/86 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº1997/87 (4), fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra dos produtos que apresentam características comerciais diferentes das do produto utilizado para a fixação do preço de base; que se revela necessário prever uma aplicação progressiva de determinados novos coeficientes para os tomates, os pêssegos, as maçãs e as laranjas e derrogar, para a campanha de 1987/1988, os coeficientes determinados pelo regulamento supracitado;  Considerando que os preços de base e de compra para alguns dos produtos em causa são aplicáveis a partir de 1 de Junho; que, por conseguinte, o presente regulamento deve ser aplicado a partir dessa data;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Para a campanha de 1987/1988, as derrogações que constam do anexo do presente regulamento são aplicadas aos coeficientes fixados nos Anexos II, IV, VII, IX e XI do Regulamento (CEE) nº 3587/86.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Junho de 1987.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1987.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 183 de 3. 7. 1987.  (3) JO nº L 334 de 27. 11. 1986, p. 1.  (4) Ver página 29 do presente Jornal Oficial.  ANEXO  1. ANEXO II:  TOMATES  Coeficientes de adaptação  1.2 // a) Tipo:   //   // Variedades:   //   // - alongados:  //   // - San Marzano   // 1,00   // - outros   // 0,85  // b) Categoria de qualidade:   //   // - II   // 0,75   // c) Calibre:   //   // 1. Variedades redondas e sulcadas   //  // - igual ou superior a 67 mm   // 0,85   // - 35 mm inclusive a 47 mm exclusive   // 0,775   // - mistura de calibres   // 0,775   // 2. Variedades alongadas   //   // - 30 mm inclusive a 40 mm exclusive   // 0,775   // - mistura de calibres   // 0,775  2. ANEXO IV:  PÊSSEGOS  Coeficientes de adaptação  1.2 // c) Calibre:   //   // - 51 mm inclusive a 61 mm exclusive   // 0,90  3. ANEXO VII:  PERAS  Coeficientes de adaptação  1.2 // a) Variedade:   //   // - Passa crassana   // 0,85  // b) Categoria de qualidade:   //   // - II   // 0,675  // c) Calibre:   //   // 1. Variedades de peras de mesa « de frutos grandes »   //   // - inferior a 70 mm   // 0,775   // - mistura de calibres   // 0,775   // 2. Variedades de peras de mesa « outras »   //   // - inferior a 60 mm   // 0,725   // - mistura de calibres   // 0,725  4. ANEXO IX:  MAÇÃS  Coeficientes de adaptação  1.2 // b) Categoria de qualidade:   //   // - II   // 0,675  // c) Calibre:   //   // 1. Variedades de maçãs de mesa « de frutos grandes »   //   // - inferior a 70 mm   // 0,675   // - mistura de calibres   // 0,675   // 2. Variedades de maçãs de mesa « outras »   //   // - inferior a 65 mm   // 0,625   // - mistura de calibres   // 0,625  5. ANEXO XI:  LARANJAS  Coeficientes de adaptação  1.2 // c) Calibre:   //   // - superiores a 88 mm/80 mm/76 mm   // 0,875   // - inferior a 73 mm/ 67 mm/60 mm (com um mínimo de 53 milímetros)   // 0,875   // - mistura de calibres  // 0,875