CELEX: 62020TA0362
Language: pt
Date: 2021-06-30 00:00:00
Title: Processo T-362/20: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de junho de 2021 — Acciona/EUIPO — Agencia Negociadora PB (REACCIONA) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia REACCIONA — Utilização séria da marca — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Existência de um processo judicial nacional — Inexistência de motivos justos para a não-utilização»]

16.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 329/27
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 30 de junho de 2021 — Acciona/EUIPO — Agencia Negociadora PB (REACCIONA)
      (Processo T-362/20) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia REACCIONA - Utilização séria da marca - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Existência de um processo judicial nacional - Inexistência de motivos justos para a não-utilização»)
      (2021/C 329/35)
      Língua do processo: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Acciona SA (Alcobendas, Espanha) (representante: J. Erdozain López, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Agencia Negociadora PB SL (Las Rozas de Madrid, Espanha) (representantes: I. Temiño Ceniceros e F. Ortega Sánchez, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de abril de 2020 (processo R 652/2019-4) relativa a um processo de extinção entre a Agencia Negociadora PB e a Acciona.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Acciona SA suportará as suas próprias despesas, bem como as do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e da Agencia Negociadora PB SL.
               
            
         (1)  JO C 255, de 3.8.2020.