CELEX: 31999R0554
Language: pt
Date: 1999-03-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 554/1999 da Comissão de 12 de Março de 1999 relativo ao transporte de arroz branqueado com destino à Rússia

15. 3. 1999          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 68/5
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 554/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Março de 1999
                         relativo ao transporte de arroz branqueado com destino à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                         Artigo 2º
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  1. Em relação a cada um dos lotes, o fornecimento
Europeia,                                                           compreende:
                                                                    — a tomada a cargo no estádio previsto no nº 2.
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2802/98 do
Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um                  — o transporte do produto até ao destino, pelos meios
programa de abastecimento da Federação da Rússia em                      adequados e nos prazos fixados no anexo I.
produtos agrícolas (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu
artigo 4º,                                                          2. Os lotes de arroz branqueado são colocados à dispo-
                                                                    sição dos adjudicatários, para carregamento franco a
                                                                    bordo, em conformidade com as seguintes disposições:
Considerando que o Regulamento (CE) nº 111/1999 da
Comissão (2) adoptou as normas gerais de execução do                a) Primeiro lote: 5 000 toneladas de arroz branqueado de
Regulamento (CE) nº 2802/98;                                            grãos redondos colocados à disposição do adjudicatário
                                                                        num porto espanhol a partir de 15 de Abril de 1999;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 553/1999 da
Comissão (3) abriu um segundo concurso com vista à adju-            b) Segundo lote:
dicação do segundo fornecimento de vários lotes de arroz                — 5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos
branqueado, numa quantidade total de 15 000 toneladas, a                    redondos colocados à disposição do adjudicatário
entregar em portos comunitários; que é conveniente abrir                    num porto italiano a partir de 26 de Abril de 1999;
um novo concurso para a adjudicação do fornecimento do
                                                                       — 5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos
transporte dessa quantidade de arroz branqueado desde os
                                                                            redondos colocados à disposição do adjudicatário
portos comunitários até à Rússia;
                                                                            num porto italiano a partir de 3 de Maio de 1999.
Considerando que é conveniente organizar o forneci-                 Após o termo de um período de dez dias a contar das
mento da quantidade total de 15 000 toneladas em dois               datas supramencionadas, o adjudicatário é obrigado reem-
lotes distintos;                                                    bolsar à Comissão as despesas por esta eventualmente
                                                                    suportadas com a cobertura dos custos decorrentes do
Considerando que é conveniente definir as condições                 atraso da tomada a cargo (estacionamento, seguro, guarda,
específicas aplicáveis a esse fornecimento, complementar-           garantias, etc.), tal como previsto no nº 1, ponto 4 da
mente às disposições adoptadas pelo Regulamento (CE)                alínea f), do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 111/1999.
nº 111/1999 e prever a sua entrada em vigor imediata;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-                                       Artigo 3º
lamento estão em conformidade com o parecer do
Comité de Gestão dos Cereais,                                       1. As propostas devem ser apresentadas aos organismos
                                                                    a seguir indicados, cujos endereços constam do anexo II.
                                                                    — para o lote nº 1: o organismo de intervenção espa-
                                                                         nhol,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                     — para o lote nº 2: o organismo de intervenção italiano.
                                                                    O período de apresentação das propostas termina no dia
                          Artigo 1º                                 23 de Março de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
É aberto um concurso para a determinação das despesas               Em caso de não adjudicação do fornecimento no termo
do fornecimento do transporte de uma quantidade total               do primeiro período de apresentação, correrá um segundo
de 15 000 toneladas de arroz branqueado, em dois lotes              período para apresentação de propostas com termo em 6
distintos de 5 000 toneladas e de 10 000 toneladas (peso            de Abril de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
líquido), definidos no anexo I, a efectuar no âmbito de um
fornecimento referido no nº 1, alínea b), do artigo 2º do           Nesse caso, todas as datas fixadas no artigo 2º e no anexo
Regulamento (CE) nº 111/1999, de acordo com as                      I são diferidas de catorze dias.
normas do regulamento supramencionado e com o
disposto no presente regulamento.                                   2. As propostas dos proponentes devem abranger as
                                                                    despesas do fornecimento do transporte da totalidade das
(1) JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 12.
                                                                    quantidades de um lote a tomar a cargo no porto determi-
(2) JO L 14 de 19. 1. 1999, p. 3.                                   nado no nº 2 do artigo 2º e a entregar no local de
(3) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                        destino previsto no anexo I.
 ---pagebreak--- L 68/6              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            15. 3. 1999
                        Artigo 4º                                                        Artigo 6º
                                                                Para efeitos do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 111/
1. A garantia de concurso é fixada em 25 euros por              /1999, o pagamento do adiantamento será efectuado
tonelada de arroz branqueado a entregar.                        contra a apresentação de um certificado de retirada da
                                                                totalidade da quantidade a entregar num destino e numa
2. A garantia de fornecimento é fixada em 632 euros             data determinados.
por tonelada de arroz branqueado a entregar.
                                                                O pagamento é efectuado no prazo de 30 dias a contar da
A garantia deve ser constituída, em conformidade com o
                                                                apresentação do pedido de adiantamento, acompanhado
nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 111/1999 a
                                                                dos documentos comprovativos exigidos.
favor do organismo de intervenção mencionado no artigo
3º em relação com o lote em causa.
                                                                                         Artigo 7º
                                                                O adjudicatário inserirá nos documentos de transporte o
                        Artigo 5º                               selo especial que consta no anexo do Regulamento (CE)
                                                                nº 385/1999 da Comissão (1).
O certificado de tomada a cargo, estabelecido em confor-                                 Artigo 8º
midade com o anexo I do Regulamento (CE) nº 111/
/1999 é emitido pelo representante do país beneficiário         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
no local de destino e pelas autoridades indicadas no anexo      da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
III.                                                            Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
                                                                (1) JO L 46 de 20. 2. 1999, p. 48.
 ---pagebreak--- 15. 3. 1999           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 68/7
                                                           ANEXO I
            Lote nº 1:
            — 5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos redondos com destino a São Petersburgo a partir de um
                porto espanhol,
            — estádio de entrega: mercadoria não descarregada,
            — data-limite de chegada ao porto de São Petersburgo: 3 de Maio de 1999.
            Lote nº 2:
            a) — 5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos redondos com destino a São Petersburgo a partir de um
                    porto italiano,
               — estádio de entrega: mercadoria não descarregada,
               — data-limite de chegada ao porto de são Petersburgo: 21 de Maio de 1999.
            b) — 5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos redondos com destino a Novorossisk a partir de um porto
                    italiano,
               — estádio de entrega: mercadoria não descarregada,
               — data-limite de chegada ao porto de Novorossisk: 19 de Maio de 1999.
                                                          ANEXO II
            Lote nº 1
            Endereço do organismo de intervenção:
            FEGA
            Fondo Español de Garantía Agraria
            C/Beneficencia nº 8
            E-28002 Madrid
            Tel.: (00-34) 913 47 65 40
            Fax: (00-34) 915 32 30 02
            Lote nº 2
            Endereço do organismo de intervenção:
            Ente Nazionale Risi
            Piazza Pio XI, 1
            I-20123 Milano
            Tel.: (00-39) 2-87 41 54
            Fax: (00-39) 2-86 13 72
 ---pagebreak--- L 68/8         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 3. 1999
                                                       ANEXO III
       Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo:
       VAO «RAZNOIMPORT»
       43, bld. 2 Lomonosovskiy avenue
       113324 Moscovo
       Rússia
       1. Local de tomada a cargo: São Petersburgo
           Pessoa habilitada: Vitali I. Shevelev
       2. Local de tomada a cargo: Novorossisk
           Pessoa habilitada: Pavel V. Kutuzov