CELEX: 31990D0678
Language: pt
Date: 1990-12-13 00:00:00
Title: 90/678/CEE: Decisão do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990, que reconhece determinadas partes do território da Comunidade como oficialmente indemnes de peste suína ou indemnes de peste suína

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31990D0678

90/678/CEE: Decisão do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990, que reconhece determinadas partes do território da Comunidade como oficialmente indemnes de peste suína ou indemnes de peste suína  

Jornal Oficial nº L 373 de 31/12/1990 p. 0029 - 0033 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 36 p. 0072  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 36 p. 0072 

DECISÃO DO CONSELHOde 13 de Dezembro de 1990que reconhece  determinadas partes do território da Comunidade como oficialmente indemnes de peste suína ou  indemnes de peste suína(90/678/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de  fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e  suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEE (2), e, nomeadamente, o  n°. 1, alínea c), do seu artigo 4°.B, Tendo em conta a Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos  problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (3), com a  última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE (4), e, nomeadamente, o n°. 2 do seu  artigo 13°.A, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a Decisão 88/303/CEE (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão  90/63/CEE (6), reconhece determinadas partes do território da Alemanha, Bélgica, Espanha, França,  Grécia e Países Baixos como oficialmente indemnes de peste suína e determinadas partes da Alemanha,  Bélgica, França e Itália como indemnes de peste suína; Considerando que as decisões 89/420/CEE (7), 89/473/CEE (8) e 90/251/CEE (9) da Comissão  reconheceram, respectivamente, a Espanha, a Grécia e os Países Baixos como Estados-membros  oficialmente indemnes de peste suína no âmbito da erradicação da doença, em conformidade com o  disposto no n°. 2 do artigo 2°., no n°. 2 do artigo 3°.e no artigo 7°.da Directiva 80/1095/CEE (10)  do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (11); que a Espanha,  a Grécia e os Países Baixos satisfazem os requisitos para serem oficialmente reconhecidos como  Estados-membros indemnes de peste¹suína, tal como definido na alínea q) do artigo 2°.da Directiva  64/432/CEE do Conselho; Considerando que em determinadas partes do território da Alemanha não foi detectado qualquer caso  de peste suína há mais de um ano, que não foi autorizada a vacinação contra a peste suína pelo  menos nos últimos doze meses e que não se encontram nas correspondentes explorações agrícolas  quaisquer suínos vacinados contra a peste suína nos últimos doze meses; que, em consequência, esta  parte do território satisfaz os requisitos para ser reconhecida como oficialmente indemne de peste  suína para efeitos de comércio intracomunitário; Considerando que, no âmbito de um plano de erradicação, a Comissão, pela Decisão 90/614/CEE (12),  reconheceu determinadas regiões da Alemanha como oficialmente indemnes de peste suína; Considerando que, em determinadas partes do território da Alemanha, não foi detectado qualquer caso  de peste suína há mais de um ano; que, em consequência, esta parte do territórito satisfaz os  requisitos para ser reconhecida como oficialmente indemne de peste suína para efeitos de comércio  intracomunitário de carne fresca, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1°.As partes do território da Comunidade  enumeradas no anexo I são reconhecidas como oficialmente indemnes de peste suína nos termos do n°.  1, alínea c), do artigo 4°.B da Directiva 64/432/CEE. Artigo 2°.As partes do território da  Comunidade constituídas pelas regiões indicadas no anexo II são reconhecidas como indemnes de peste  suína nos termos do n°. 2 do artigo 13°.A da Directiva 72/461/CEE.  Artigo 3°.Fica revogada a Decisão 88/303/CEE. Artigo 4°.Os Estados-membros são destinatários  da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1990. Pelo ConselhoO PresidenteP. ROMITA(1) JO n°. 121 de 29. 7. 1964, p.  1977/64. ¹($) JO n°.L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. ¹(=) JO n°.L 302 de 31. 12. 1972, p. 24. ¹(%) JO n°.L 395 de 30. 12. 1989, p. 12. ¹(& ) JO n°.L 132 de 28. 5. 1988, p. 76. ¹(() JO n°.L 43 de 17. 2. 1990, p. 32. ¹()) JO n°.L 192 de 7. 7. 1989, p. 39. ¹( 7) JO n°.L 233 de 10. 8. 1989, p. 34. ¹(§) JO n°.L 143 de 6. 6. 1990, p. 10. (10) JO n°.L 325 de 1. 12. 1980, p. 1. (11) JO n°.L 280 de 3. 10. 1987, p. 24. (12) JO n°.L 328 de 28. 11. 1990, p. 23.  ANEXO I Regiões da Comunidade reconhecidas como oficialmente indemnes de peste  suínaCAPÍTULO 1AlemanhaLander: - Schleswig-Holstein, - Hamburgo, - Bremen, - Sarre. Circunscrições administrativas: - Braunschweig, Hannover, Weser-Ems e Lueneburg do Land de Baixa Saxónia, - Detmold, Arnsberg, Colónia, Munique e Dusseldórfia do Land da Renânia do Norte-Vestefália, - Koblenz, Rheinhessen-Pfalz e Trier do Land da Renânia-Palatinado, - Estugarda, Karlsruhe, Friburgo e Tubingen do Land de Bad-Vurtemberga, - Niederbayern, Oberfranken, Oberpfalz, Unterfranken, Mittelfranken e Oberbayern do Land da  Baviera. CAPÍTULO 2FrançaDepartamentos: - Eure e Seine-Maritime da região da Alta-Normandia, - Calvados, Manche e Orne da região da Baixa-Normandia, - Côtes d'Armor, Finisterra, Ille-et-Vilaine e Morbihan da região da Bretanha, - Loire-Atlantique, Maine-et-Loire, Mayenne, Sarthe e Vendée da região do Loire, - Charente, Charente-Maritime, Deux-Sèvres et Vienne da região de Poitou-Charentes, - Dordogne, Gironde, Landes, Lot-et-Garonne e Pirinéus Atlânticos da região da Aquitânia, - Ariège, Aveyron, Haute-Garonne, Gers, Lot, Altos Pirinéus, Tarn e Tarn-et-Garonne da região dos  Pirinéusdo Sul, - Aude, Gard, Hérault, Lozère, Pirinéus Orientais da região do Languedoque, - Norte-Pas-de-Calais da região do Norte-Pas-de-Calais, - Meurthe-et-Moselle, Mosa, Mosela, e Vosgos da região da Lorena, - Cher, Indre, Indre-et-Loire, Loir-et-Cher, Loiret e Eure-et-Loire do Centro, - Côte-d'Or, Nièvre, Saône-et-Loire e Yonne da região da Borgonha, - Allier, Cantal, Haute-Loire e Puy-de-Dôme da região de Auvergne, - Doubs, Jura, Haute-Saône e território de Belfort da região do Franco Condado, - Corrèze, Creuse e Haute-Viene da região de Limousin, - Aisne, Oise e Somme da região da Picardia, - Alpes da alta Provença, Altos Alpes, Alpes Marítimos, Bocas do Ródano, Var e Vaucluse da região  da Provença-Alpes-Côte d'Azur, - Ain, Ardèche, Drôme, Isère, Loire, Ródano, Sabóia e Alta Sabóia da região do Ródano-Alpes, - Aube, Marna, Alto Marna e Ardenas da região de Champanhe-Ardenas, - Alto Reno e Baixo Reno da região da Alsácia, - Cidade de Paris, Sena e Marna, Yvelines, Essone, Altos do Sena, Sena-St. Denis, Vale do Marna e  Val d'Oise da região de Île-de-France. CAPÍTULO 3BélgicaProvíncias: - Brabante, - Hainaut, - Liège, - Limburgo, - Luxemburgo, - Namur, - Flandres Ocidental, - Flandres Oriental.  ANEXO II Regiões da Comunidade reconhecidas como indemnes de peste suínaCAPÍTULO  IAlemanhaLand: Berlim. Circunscrições administrativas: - Chemnitz, Cottbus, Darmstadt, Dresden, Erfurt, Frankfurt, Gera, Giessen, Halle, Kassel, Leipzig,  Magdeburg, Neubrandenburg, Potsdam, Rostock, Schwaben, Schwerin e Suhl. CAPÍTULO 2BélgicaProvíncia de Antuérpia. CAPÍTULO 3FrançaDepartamentos: - Alta Córsega e Córsega do Sul da região da Córsega. CAPÍTULO 4ItáliaProvíncias: - Alexandria, Asti, Cuneo, Novara, Turim e Vercelli da região do Piemonte, - Vale de Aosta, - Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Mântua, Milão, Pavia, Sondrio e Varese da região da Lombardia, - Bolzano e Trento da região do Trento Alto Adige, - Belluno, Pádua, Rovigo, Treviso, Veneza, Verona e Vicenza da região de Veneto, - Gorizia, Pordenone, Trieste e Udine da região de Friuli-Venezia Giulia, - Génova, Imperia, La Spezia a Savona da região da Liguria, - Bolonha, Ferrara, Forli, Modena, Parma, Placência, Ravena e Régio da Emilia da região da  Emilia--Romana, - Perúsia e Terni da região da Umbria, - Ancona, Ascoli Piceno, Macerata e Pesaro da região de Marche, - Frosinone, Latina, Rieti, Roma e Viterbo da região do Lácio, - Chieti, Áquila, Pescara e Teramo da região dos Abruzos, - Campobasso e Isernia da região de Molise, - Avellino, Benevento, Caserta, Nápoles e Salerno da região da Campânia, - Bari, Brindisi, Foggia, Lecce e Taranto da região de Puglia, - Matera e Potenza da região de Basilicata, - Catanzaro, Cosença e Régio da Calábria da região de Calábria, - Arezzo, Florença, Lucca, Pistoia e Massa Carrara da região da Toscana, - Agrigento, Caltanissetta, Catânia, Enna, Messina, Palermo, Ragusa, Siracusa e Trapáni da região  da Sicília.