CELEX: 31993R2521
Language: pt
Date: 1993-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2521/93 da Comissão, de 14 de Setembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1195/93 e eleva a 1 750 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

N? L 232/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 9 . 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2521/93 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Setembro de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1195/93 e eleva a 1 750 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo
                                             organismo de intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de gestão dos cereais,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo
 Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeadamente, o                                     Artigo 1 ?
 seu artigo 5?,
                                                                 O artigo 2°. do Regulamento (CEE) n ? 1195/93 é substi­
                                                                 tuído pelo texto seguinte :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e            « Artigo 2?
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
 nismos de intervenção (3),                                          1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                     de 1 750 000 toneladas de trigo mole panificável a
                                                                     exportar para todos os países terceiros. A execução das
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1195/93 da                  formalidades aduaneiras de exportação deve ser efec­
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           tuada durante o período compreendido entre 1
 Regulamento (CEE) n? 2336/93 (*), abriu um concurso                 de Julho e 30 de Novembro de 1993.
 permanente para a exportação de 1 500 000 toneladas de
 trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­           2. As regiões nas quais 1 750 000 toneladas de trigo
 ção alemão ; que, pela sua comunicação de 9 de Setembro             mole panificável estão armazenadas são as mencio­
 de 1993, a Alemanha informou a Comissão da intenção                 nadas no anexo I. »
 do seu organismo de intervenção de proceder a um
 aumento de 250 000 toneladas da quantidade posta em
 concurso com vista à exportação ; que é conveniente                                     Artigo 2?
 elevar a 1 750 000 toneladas a quantidade global posta em
 concurso permanente para a exportação de trigo mole            O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1195/93 é substi­
 panificável detido pelo organismo de intervenção alemão ;       tuído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                  Artigo 3?
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
 modificações na lista das regiões e das quantidades em         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1195/93 ;                    peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO  n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O   JO  n? L  122 de 18. 5. 1993, p. 14.
O   JO  n? L  213 de 24. 8 . 1993, p. 1 .
 ---pagebreak--- 15 . 9 . 93         Jornal Oficial das Comunidades Europeias             N ? L 232/5
                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                          (em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidades
            Schleswig-Holstein/Hamburg             323 909
            Niedersachsen/Bremen                   243 189
            Nordrhein-Westfalen                    180 791
            Hessen                                   34 685
            Rheinland-Pfalz                          25 196
            Baden-Württemberg                         4 508
            Bayern                                 348 037
            Berlin/Brandenburg                       33 545
            Mecklenburg-Vorpommern                 189 514
            Sachsen                                  96 819
            Sachsen-Anhalt                         1 69 808
            Thuringen                                97 831
            Saarland                                  1 951 »