CELEX: 31996R1487
Language: pt
Date: 1996-07-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1487/96 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

27. 7. 96         l~PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 188/35
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1487/96 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Julho de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum f), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3°.,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em TI de Julho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1996.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
  2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
 O JO n° L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 b) JO n° L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 188 /36             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               27. 7. 96
                                                                        ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 26 de Julho de 1996, que estabelece os valores forfetários
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                       hortícolas
                                                          (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                       Código         Valor forfetário                                             Código         Valor forfetário
           Código NC                                   de importação
                                                                                        Código NC            países terceiros (')
                                 países terceiros (')                                                                             de importação
              0702 00 35                052                 76,2                                                    388                  93,4
                                        060                 80,2                                                    400                  66,4
                                        064                 70,8                                                    404                  63,6
                                        066                 60,3                                                    416                  72,7
                                        068                 80,3                                                    508                113,5
                                        204                 86,8                                                    512                  87,5
                                        208                                                                         524                100,3
                                                            44,0
                                                                                                                    528                101,6
                                        212                 97,5
                                                                                                                    624                  86,5
                                        624                 95,8
                                                                                                                    728                107,3
                                        999                 76,9
                                                                                                                    800                212,5
         ex 0707 00 25                  052                 62,4
                                                                                                                    804                  86,8
                                        053                156,2
                                                                                                                    999                 94,1
                                        060                 61,0                        0808 20 51                  039                104,1
                                        066                 53,8                                                    052                138,2
                                        068                 69,1                                                    064                  72,5
                                        204                144,3                                                    388                147,3
                                        624                 87,1                                                    400                 70,4
                       •                999                 90,6                                                    512                  81,8
              0709 90 77                052                 54,3                                                    528                132,9
                                        204                 77,5                                                    624                  79,0
                                        412                 54,2                                                    728                115,4
                                        624                151,9                                                    800                  84,0
                                        999                 84,5                                                    804                  73,0
              0805 30 30                052                131,2                                                    999                  99,9
                                        204                 88,8                        0809 10 40                  052                144,4
                                        220                 74,0                                                    061                  51,3
                                        388                 69,6                                                    064                103,6
                                        400                 68,2                                                    091                  57,0
                                        512                 54,8                                                    400                338,0
                                        520                 66,5
                                                                                                                    999                138,9
                                        524                 61,7
                                                                                        0809 20 59                  052                196,9
                                                                                                                    061                182,0
                                        528                 62,7
                                                                                                                    064                137,1
                                        600                 96,5
                                                                                                                    066                  73,7
                                        624                 48,9
                                                                                                                    068                  91,0
                                        999                 74,8
                                                                                                                    400                378,8
              0806 10 40                052                136,5                                                    600                  94,9
                                        064                 75,6                                                    616                171,8
                                        066                 49,4                                                    624                  63,7
                                        220                110,8                                                    676                1 66,2
                                        400                157,5                                                    999                155,6
                                        412                 96,7                  0809 30 31 , 0809 30 39           052                  63,1
                                        508                307,2                                                    220                121,8
                                        512                186,0                                                    624                106,8
                                        600                179,9                                                    999                  97,2
                                        624                141,6                        0809 40 30                  052                  78,8
                                        999                144,1                                                    064                  70,0
    0808 10 71 , 0808 10 73,                                                                                        066                  84,9
           0808 10 79                   039                102,5                                                    068                  61,2
                                        052                 64,0                                                    400                143,5
                                        064                 78,6                                                    624                235,1
                                        070                 90,2                                                    676                  68,6
                                        284                 72,1                                                    999                106,0
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa «outras
    origens».