CELEX: C2006/261/54
Language: pt
Date: 2006-10-28 00:00:00
Title: Processo T-254/06: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2006 — Radio Regenbogen Hörfunk in Baden//IHMI (RadioCom)

28.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 261/28
            
         Recurso interposto em 15 de Setembro de 2006 — Radio Regenbogen Hörfunk in Baden//IHMI (RadioCom)
   (Processo T-254/06)
   (2006/C 261/54)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Radio Regenbogen Hörfunk in Baden GmbH & Co. KG (Mannheim, Alemanha) (Representante: W. W. Göpfert, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Câmara de Recurso de 7 de Julho de 2006, notificada à recorrente em 17 de Julho de 2006;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Marca comunitária em causa: Marca nominativa «RadioCom» para serviços das classes 35, 38 e 41 — Pedido n.o 3 986 023.
   Decisão do examinador: Recusa do registo
   Decisão da Câmara de Recurso: É negado provimento ao recurso
   Fundamentos invocados: A marca requerida é susceptível de registo e os motivos absolutos de recusa previstos no artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), invocados pelo recorrido não se opõem ao registo.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).