CELEX: 31997R1089
Language: pt
Date: 1997-06-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1089/97 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1997 que revoga o Regulamento (CE) nº 2188/96 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel e o Regulamento (CE) nº 80/97 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

17. 6. 97          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 158 / 5
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 1089/97 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Junho de 1997
                   que revoga o Regulamento (CE) n? 2188/96 que suspende o direito aduaneiro
                   preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação
                   de rosas de flor pequena originárias de Israel e o Regulamento (CE) n? 80/97 que
                   restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                pequena originárias de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            e estabelece as regras de prorrogação ou adaptação desses
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mesmos contingentes;
 Europeia,                                                        Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94, na
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                versão resultante da alteração introduzida pelo Regula­
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            mento (CE) n ? 585/96 do Conselho 0, fixou em 1
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         de Janeiro a data de abertura dos contingentes pautais de
 ciais à importação de certos produtos de floricultura origi­     flores cortadas, frescas e secas, provenientes de Israel; que
 nários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, da        os Regulamento (CEE) n? 2188/96 (6) e (CE) n? 80/97 Ç),
 Cisjordânia e da faixa de Gaza ('), com a última redacção        não tiveram em conta a alteração introduzida pelo Regula­
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 539/96 (2), e,         mento (CE) n ? 585/96; que é, por conseguinte, conve­
 nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do seu artigo 5?,              niente revogar os Regulamento (CE) n? 2188/96 e (CE)
                                                                  n ? 80 /97,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87
 determina as condições de aplicação de um direito adua­
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais                                     Artigo 1 ?
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de
 flores frescas cortadas;                                         São revogados os Regulamentos (CE) n? 2188/96 e (CE)
                                                                  n ? 80/97.
 Considerando que Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n ? 592/97 (4) prevê a abertura e o                                       Artigo 2 ?
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para         O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho
 determinados produtos originários da Argélia, de Chipre,         de 1997.
 do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos,
 da Cisjordânia, da faixa de Gaza, da Tunísia e da Turquia        É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
(2) JO  n? L  79 de 29 . 3 . 1996, p. 6.                         (5) JO n ? L 84 de 3. 4. 1996, p. 8 .
(3) JO  n? L  199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                         (s) JO n ? L 292 de 15. 11 . 1996, p. 9.
(4  JO  n? L  89 de 4. 4. 1997, p . 1 .                          O JO n ? L 16 de 18 . 1 . 1997, p. 81 .