CELEX: 31991D0074
Language: pt
Date: 1991-02-01 00:00:00
Title: 91/74/CEE: Decisão da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1991, que aprova medidas apresentadas pela França para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

Avis juridique important

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31991D0074

91/74/CEE: Decisão da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1991, que aprova medidas apresentadas pela França para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção (Apenas faz fé o texto em língua francesa)  

Jornal Oficial nº L 043 de 16/02/1991 p. 0049 - 0049

DECISÃO DA COMISSÃO   de 1 de Fevereiro de 1991   que aprova medidas apresentadas pela França para  o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua  erradicação ou prevenção   (Apenas faz fé o texto em língua francesa)   (91/74/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Decisão 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas  comunitárias para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em  vista a sua erradicação ou prevenção  (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4o,  Considerando que, em conformidade com o artigo 1° da Decisão 89/455/CEE, a França estabelecerá, em  conformidade com o artigo 3o, projectos-piloto de grande escala, tendo em vista a erradicação ou  prevenção da raiva na fauna selvagem da Comunidade mediante a utilização de vacinas para imunização  das raposas por via oral;  Considerando que, tal como apresentado pela França, o projecto-piloto abrange áreas adjacentes à  fronteira entre a Suíça, a Alemanha, o Luxemburgo e a Bélgica;  Considerando que o projecto-piloto é parte de uma cooperação transfronteiras entre a Suíça, a  Alemanha, o Luxemburgo e a Bélgica;  Considerando que, por carta datada de 10 de Abril de 1990, a França notificou à Comissão  projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção;  Considerando que a sua análise permitiu verificar que o projecto-piloto satisfaz o disposto na  Decisão 89/455//CEE; que as condições para a participação financeira da Comunidade ficam assim  preenchidas;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1° Fica aprovado o projecto-piloto para  erradicação e prevenção da raiva apresentado pela França. Artigo 2° A França porá em vigor, em 1  de Abril de 1990, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para a  execução dos projectos-piloto referidos no artigo 1° Artigo 3° A República Francesa é a  destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1991.  Pela Comissão   Ray MAC SHARRY   Membro da Comissão