CELEX: 31991R1042
Language: pt
Date: 1991-04-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1042/91 da Comissão, de 25 de Abril de 1991, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em Portugal

N ? L 106/34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     26. 4. 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1042/91 DA COMISSÃO
                                                         de 25 de Abril de 1991
                que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em
                                                                Portugal
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    de modo a evitar a criação de novos montantes compensa­
                                                                         tórios monetários ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       Considerando que a evolução da taxa de mercado do
Económica Europeia,                                                      escudo português constatada durante o período de 17 a 23
                                                                         de Abril de 1991 , tomando em consideração a alteração da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                         taxa de conversão agrícola determinada pelo Regulamento
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as                   (CEE) n? 1678/85 do Conselho (5), com a última redacção
normas de execução do regime de desmantelamento auto­                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 952/90 (6),
mático dos montantes compensatórios negativos ('), com a                 levaria, em princípio, e em conformidade com as disposi­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  ções do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3153/85 da
n ? 287/91 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                Comissão Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                         Regulamento (CEE) n? 3672/89 (8), a aumentar, a partir de
Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE)                       29 de Abril de 1991 , os desvios monetários aplicáveis em
n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, rela­                    Portugal no sector da carne de suíno ; que, a fim de evitar
tivo aos montantes compensatórios monetários no sector                   tal consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão
agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                agrícola de modo a evitar a criação de novos desvios
Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que a taxa de                    monetários, respeitando os critérios previstos no artigo 7?
conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada                     do Regulamento (CEE) n? 3578/88 ,
                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                Artigo 1 ?
                   No anexo X do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a
                   ter a seguinte redacção :
                                                                      Taxas de conversão agrícolas
                               Produtos
                                                  1 ecu    =        Aplicável         1 ecu    =        Aplicável
                                                   . . . Esc           até             . . . Esc       a partir de
                   « Carne de suíno               206,965         28 de Abril         204,210         29 de Abril
                                                                    de 1991                            de 1991 »
                                                                Artigo 2 ?
                   O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1991 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                  Membro da Comissão
(') JO n?  L  312 de 18 .  11 . 1988, p. 16.                             O JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
O   JO n?  L  35 de 7. 2.   1991 , p. 10 .                               (j JO n? L 101 de 22. 4. 1991 , p. 43.
O   JO n?  L   164 de 24. 6. 19 85, p. 6.                                O JO n ? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
O   JO n?  L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                                 (8) JO n ? L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .