CELEX: 31987R3562
Language: pt
Date: 1987-11-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3562/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

28 . 11 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 338 / 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3562/87 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Novembro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 26 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1944/87 da Comissão ^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
O   JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                 Artigo 2?
(2) JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
(4) JO   n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 28 de
O   JO   n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 38 .                          Novembro de 1987.
 ---pagebreak--- N ? L 338 /2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                28 . 11 . 87
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1987.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Novembro de 1987 , que fixa os direitos niveladores
                    à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                     N? da pauta                                                                  Direitos niveladores
                      aduaneira                 Designação das mercadorias
                       comum                                                                Portugal           Países terceiros
             10.01 BI                     Trigo mole e mistura de trigo e
                                          centeio (méteil)                                     0,92              190,06
             10.01 B II                   Trigo duro                                         51,48              252,89 (*) (J)
             10.02                        Centeio                                            36,96               161,99 l6)
             10.03                        Cevada                                             24,71               182,51
             10.04                        Aveia                                              87,99               129,72
              10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                          destinado a sementeira                               1,24              166,80 (2) (3) (8)
              10.07 A                     Trigo mourisco                                     24,71               116,10
              10.07 B                     Milho painço                                       24,71               122,14 (4)
              10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido        \
                                          destinado a sementeira                             25,08               171,54 0 0
              10.07 DI                    Triticale                                             0                  0
              10.07 D II                  Outros cereais                                     24,71                53,90 0
              11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de         II
                                          trigo e centeio (méteil)                           15,17               279,97
              11.01 B                     Farinhas de centeio                                65,63               240,67
              11.02 A Ia)                 Grumos e sêmolas de trigo duro                     93,13               405,31
              1 1 .02 A I b)              Grumos e sêmolas de trigo mole                     15,42               301,41
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                  ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                   marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                   Comunidade, O direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                   Comissão.
             Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio.
             (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                   concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.