CELEX: C2005/171/50
Language: pt
Date: 2005-07-09 00:00:00
Title: Processo T-172/05: Recurso interposto em 29 de Abril de 2005 por Armacell Enterprise GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

9.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/30
            
         Recurso interposto em 29 de Abril de 2005 por Armacell Enterprise GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   (Processo T-172/05)
   (2005/C 171/50)
   Língua em que a petição foi redigida: inglês
   Deu entrada em 29 de Abril de 2005 no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interposto por Armacell Enterprise GmbH com sede em Münster (Alemanha), representada por O. Spuhler, advogado.
   A outra parte no processo na Câmara de Recurso foi a NMC, Société Anonyme, com sede em Raeren (Bélgica).
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do recorrido, de 23 de Fevereiro de 2005, no processo R 552/2004-1;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Armacell Enterprise GmbH.
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca nominativa ARMAFOAM para produtos da classe 20 (Produtos fabricados à base de espumas elastómeras, termoplásticas ou duroplásticas enquanto componentes sistémicos ou produtos finais) — pedido n.o 2 487 338).
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               NMC, S.A.
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca nominativa comunitária NOMAFOAM para produtos e/ou serviços das classes 17, 19, 20, 27 e 28 (Produtos em matérias plásticas semitrabalhadas, matérias para calafetar, espuma de polietileno, materiais de construção não metálicos, etc.) — marca comunitária n.o 672 816
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferida a oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão recorrida e recusa do registo de marca comunitária
            
         
               Fundamentos do recurso:
            
            
               Violação do artigo 43.o, n.o 5, segundo período, e do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho n.o 40/94, na medida em que não há qualquer risco de confusão entre as marcas e produtos em questão