CELEX: 31990R2069
Language: pt
Date: 1990-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2069/90 da Comissão, de 19 de Julho de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

20 . 7. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 188/29
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2069/90 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Julho de 1990
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 foi calculado provisoriamente com base no abatimento
Económica Europeia,                                                aplicável para a campanha de 1989/ 1990 ;
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) n? 1823/90 aos dados que a
Portugal,                                                          Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                com o anexo do presente regulamento,
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                   1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de             nos n?* 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última           n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 1999/90 (4),                                                    artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                   fixado no anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi        mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­            sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      4. Todavia, o montante de ajuda quando fixado anteci­
                                                                   padamente para a campanha de comercialização de 1990/
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo            /1991 , relativamente à colza, à nabita e ao girassol será
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­               confirmado ou substituído com efeitos a contar de 20 de
lamento (CEE) n? 1823/90 da Comissão Ç), com a última              Julho de 1990, para se ter em consideração a aplicação do
redacção qe lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                 regime das quantidades máximas garantidas para esta
2004/90 (8) ;                                                      campanha de comercialização.
Considerando que o abatimento do montante de ajuda
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades                                    Artigo 2?
máximas garantidas para a campanha de comercialização              O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
de 1990/ 1991 ainda não foi fixado ; que o montante da             de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(>) JO  n?172 de 30. 9.   1966, p.  3025/66.
O   JO  n? L 280 de 29.   9. 1989,  p. 2.
(3) JO  n? L 164 de 24.   6. 1985,  p. 11 .
O   JO  n? L 163 de 29.   6. 1990,  p. 9.
0   JO  n? L 167 de 25.   7. 1972,  p. 9.
(«) JO  n? L 197 de 26.   7. 1988,  p. 10.                         O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O   JO  n? L 167 de 30.   6. 1990,  p. 63.                         (,0) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(«) JO  n? L 180 de 13.   7. 1990,  p. 15.                         (") JO n ? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---   N? L 188 /30                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  20. 7. 90
                                                                          ANEXO I
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
\                                                      Corrente        1 ? período      2? período      3? período        4? período       5? período
\                                                         7 (')             8 (')            9f)            io (')            110              12 (>)
  1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                             1,750             1,750           1,750            1,750            1,750             1,750
      — Portugal                                            0,000             0,000           0,000           0,000             0,000            0,000
      — outros Estados-membros                             26,411            26,310          26,388          26,651            25,338           25,616
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   R. F. da Alemanha (DM)                        61,83             61,60           61,78           62,40             59,32            60,11
         —   Paises Baixos (Fl)                            69,67             69,40           69,61           70,31             66,85            67,74
         —   UEBL (FB/Flux)                            1 275,31          1 270,43         1 274,20        1 286,90          1 223,49         1 237,81
         —   França (FF)                                 207,37            206,58           207,19          209,26            198,95           201,13
         —   Dinamarca (Dkr)                             235,85            234,95           235,65          238,00            226,27           228,75
         —   Irlanda (£ Irl)                               23,081            22^92           23,060          23,290            22,143           22,386
         —   Reino Unido (£)                               20,430            20,350     ' 20,388             20,567            19,515           19,637
         —   Itália (Lit)                             46 263          46 086            46 223          46 684            44 384           44 871
         —   Grécia (Dr)                               5 595,98          5 565,09         5 556,19        5 591,37         5 278,16         5 242,27
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                              267,57            267,57           267,57          267,57            267,57           267,57
         — num outro Estado-membro (Pta)               3 906,80          3 892,22         3 899,55        3 931,79         3 742,99         3 767,35
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                                0,00              0,00            0,00             0,00             0,00              0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)               5 761,12    .     5 740,28         5 756,16        5 800,63          5 528,53        5 548,50
  (') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- 20. 7. 90                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 188/31
                                                                       ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período       2? período      3? período       4? período        5? período
                                                        7 (')             80               90             io o              110              120
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                             4,250            4,250            4,250           4,250             4,250             4,250
    — Portugal                                            2,500            2,500            2,500           2,500             2,500             2,500
    — outros Estados-membros                             28,911           28,810           28,888          29,151            27,838           28,116
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    R. F. da Alemanha (DM)                       67,68            67,45            67,63           68,25             65,18            65,96
       —    Países Baixos (Fl)                           76,26            76,00            76,20           76,91             73,45            74,33
       —    UEBL (FB/Flux)                           1 396,02          1 391,15         1 394,91        1 407,61          1 344,21         1 358,53
       —    França (FF)                                227,00            226,21           226,82          228,89            218,58           220,76
       —    Dinamarca (Dkr)                            258,18            257,28           257,97          260,32            248,60           251,08
       —    Irlanda (£ Irl)                              25,265           25,177           25,245          25,475            24,328           24,571
       —   Reino Unido (£)                               22,379           22,298           22,337          22,516            21,464           21,586
       —    Itália (Lit)                            50 643           50 466           50 602          51 063            48 763            49 250
       —   Grécia (Dr)                               6139,34           6 108,44         6 099,55        6134,73          5 821,52          5 785,62
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                              649,81            649,81           649,81          649,81            649,81           649,81
       — num outro Estado-membro (Pta)               4 289,04         4 274,46          4 281,79        4 314,03         4 125,23          4 149,59
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                             517,26            517,26           517,26          517,26            517,26           517,26
       — num outro Estado-membro (Esc)               6 278,37          6 257,54         6 273,41        6 317,89         6 045,78          6 065,76
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak---   N? L 188/32                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    20 . 7. 90
                                                                            ANEXO III
                                                             Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
I                                                         Corrente
                                                              7
                                                                               1 ? período
                                                                                    8 (')
                                                                                                     2? período
                                                                                                         9 (')
                                                                                                                        3? período
                                                                                                                            10 o
                                                                                                                                             4? período
                                                                                                                                                 110
  1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                                6,890                  8,600                8,600               8,600               8,600
      — Portugal                                               0,000                  0,000                0,000               0,000               0,000
      — outros Estados-membros                               38,189                  33,482               33,529             33,842               34,173
  2. Ajudas finais :
      a) ( Sementes colhidas e transformadas
           em (J) :
           — R F da Alemanha (DM)                            90,40                   78,39                78,50              79,23                80,01
           — Países Baixos (Fl)                             100,74                   88,32                88,44              89,29                90,16
           — UEBL (FB/Flux)                               1 844,03               1 616,74             1 619,01           1 634,13              1 650,11
           — França (FF)                                    292,21                 262,89               263,26             265,72                268,32
           — Dinamarca (Dkr)                                341,03                 299,00               299,42             302,21                305,17
           — Irlanda (£ Irl)                                 32,523                  29,260               29,301             29,575               29,864
           — Reino Unido (£)                                 25,877                  25,906               25,915             26,127               26,386
           — Itália (Lit)                                64 329                58 649                58 732             59 280               59 860
           — Grécia (Dr)                                  6 896,49               7 090,85             7 068,90           7 109,98              7 182,69
      b) Sementes colhidas em Espanha e
           transformadas :
           — em Espanha (Pta)                             1 053,45               1 314,91             1 314,91           1 314,91              1 314,91
           — num outro Estado-membro (Pta)                4 912,17               4 489,44             4 491,30           4 529,29              4 579,56
      c) Sementes colhidas em Portugal e
           transformadas :
           — em Portugal (Esc)                                 0,00                   0,00                 0,00                0,00                0,00
           — em Espanha (Esc)                             8 461,03               7 852,35             7 862,01           7 916,04              7 986,07
           — num outro Estado-membro (Esc)                8 276,11               7 680,73             7 690,17           7 743,02              7 811,52
  3. Ajudas compensatórias :
      — em Espanha (Pta)                                  4 888,01               4 465,28             4 467,14           4 505,13              4 555,40
  4. Ajudas especiais :
      — em Portugal (Esc)                                 8 276,11               7 680,73             7 690,17           7 743,02              7 811,52
  (') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 ,
  (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0223450.
                                                                            ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                 transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                            (Valor de 1 ECU)
i                                               Corrente           1 ? período           2? período        3? período       4? período         5? período
\                                                  7                     8                    9                 10               11                 12
  DM                                             2,070880              2,067130             2,063700           2,060220         2,060220          2,051050
  Fl                                             2,331330              2,326630             2,322750           2,318700         2,318700          2,308210
  FB/ Flux                                      42,603000             42,562500            42,518300          42,480000       42,480000          42,328400
  FF                                             6,939070              6,936820             6,935290           6,934380         6,934380          6,930320
  Dkr                                            7,874060              7,874100             7,873140           7,871950         7,871950          7,861880
  £Irl                                           0,771267              0,771279             0,771840           0,772138         0,772138          0,774909 '
  £                                              0,695552              0,698240             0,700816           0,703234         0,703234          0,709870
  Lit                                        1 514,86            1 516,07              1 517,10          1 518,02         1 518,02           1 521,08
  Dr                                           202,35100 -         203,98000              206,15800        208,32000        208,32000           215,40200
  Esc                                          181,52400            181,89100             182,44800         1 83,22500       183,22500          185,84700
  Pta                                          126,70100            127,25500             127,61300         128,03500        128,03500          129,17900