CELEX: 31978L0663
Language: pt
Date: 1978-07-25 00:00:00
Title: Directiva 78/663/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios

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31978L0663

Directiva 78/663/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios  

Jornal Oficial nº L 223 de 14/08/1978 p. 0007 - 0029 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 9 p. 0003  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 22 p. 0104  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 9 p. 0003  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0242  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0242 

DIRECTIVA DO CONSELHO  de 25 de Julho de 1978  que estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios  (78/663/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 74/329/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/612/CEE (2) e, nomeadamente, o nº. 1 do seu artigo 7º.,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o artigo 6º. da Directiva 74/329/CEE prevê que os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes devem corresponder aos critérios de pureza específicos estabelecidos em conformidade com o nº. 1 do artigo 7º. da referida directiva,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º. Os critérios de pureza específicos referidos no nº. 1, alínea b), do artigo 6º. da Directiva 74/329/CEE constam do Anexo da presente directiva.   Artigo 2º. No que diz respeito às substâncias referidas nos números E 474 e E 477 do Anexo, o Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão, pode decidir as alterações necessárias antes de 31 de Dezembro de 1981 e após inquérito da Comissão.   Artigo 3º. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar dezoito meses após a sua notificáção. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 4º. Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.     Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1978.  Pelo Conselho  O Presidente  H.J. ROHR  (1)JO nº. L 189 de 12.7.1974, p. 1. (2)JO nº. L 197 de 22.7.1978, p. 2.      ANEXO CRITÉRIOS DE PUREZA ESPECIFICOS PARA EMULSIONANTES, ESTABILIZADORES, ESPESSANTES E GELIFICANTES QUE PODEM SER UTILIZADOS NOS GÉNEROS ALIMENTICIOS  Considerações gerais    a) Sempre que a interpretação dos critérios a seguir referidos exigir a definição de certos pormenores técnicos, a base de referência será o método de análise determinado em conformidade com o nº. 2 do artigo 7º. da Directiva 74/329/CEE;       b) Salvo indicações em contrário, as quantidades e percentagens serão calculadas em peso em relação produto tal e qual;       c) Os critérios de pureza específicos aplicáveis às substâncias E 322, E 339 i), ii) e iii), E 340 i), ii) e iii) e E 341 i) e ii) serão estabelecidos pela Directiva 78/664/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que estabelece os critérios de pureza especificos em relação às substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação humana (1). O regime aplicável às lecitinas hidrolisadas encontra-se definido na mesma directiva.    >PIC FILE= "T0013419">   (1)JO nº. L 223 de 14.8.1978, p. 30.    >PIC FILE= "T0013420">    >PIC FILE= "T0013421">    >PIC FILE= "T0013422">    >PIC FILE= "T0013423">    >PIC FILE= "T0013424">    >PIC FILE= "T0013425">    >PIC FILE= "T0013426">    >PIC FILE= "T0013427">    >PIC FILE= "T0013428">    >PIC FILE= "T0013429">    >PIC FILE= "T0013430">    >PIC FILE= "T0013431">    >PIC FILE= "T0013432">    >PIC FILE= "T0013433">    >PIC FILE= "T0013434">    >PIC FILE= "T0013435">    >PIC FILE= "T0013436">    >PIC FILE= "T0013437">    >PIC FILE= "T0013438">    >PIC FILE= "T0013439">    >PIC FILE= "T0013440">