CELEX: 31990R0694
Language: pt
Date: 1990-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 694/90 da Comissão, de 22 de Março de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

23. 3 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 77/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 694/90 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Março de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 21 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 201 /90 (*), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da politica agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
i5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 23 de Março
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n°  L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(") JO  n?  L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 77/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       23 . 3 . 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 22 de Março de 1990, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                  Código NC
                                             3                   4                   5                  6
                   0709 90 60                0                   0                   0                 0
                   0712 90 19                0                   0                   0                 0
                   1001 10 10                0                   0                   0                 0
                   1001 10 90                0                   0                   0                 0
                   1001 90 91 -              0                   0                   0                 0
                   1001 90 99                0                   0                   0                 0
                   1002 00 00                0                   0                   0                 0
                   1003 00 10                0                   0                   0                5,87
                   1003 00 90                0                   0                   0                5,87
                   1004 00 10                0                   0                   0                 0
                   1004 00 90                0                   0                   0                 0
                   1005 10 90                0                   0                   0                 0
                   1005 90 00                0                   0                   0                 0
                   1007 00 90                0                   0                   0                  0
                   1008 10 00                0                   0                   0                 0
                   1008 20 00                0                   0                   0                  0
                   1008 30 00                0                   0                   0                  0
                   1008 90 90                0                   0                   0                  0
                   1101 00 00                0                   0                   0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                           3              4                5                6              7
                   1107 10 11              0              0                0                0              0
                   110710 19               0              0                0                0              0
                   1107 10 91              0              0                0              10,45         10,45
                   1107 10 99              0              0                0               7,81           7,81
                   1107 20 00              0              0                0               9,10           9,10