CELEX: 32017R1390
Language: pt
Date: 2017-07-26 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1390 da Comissão, de 26 de julho de 2017, que altera pela 272.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

27.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 195/11
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1390 DA COMISSÃO
   de 26 de julho de 2017
   que altera pela 272.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), o artigo 7.o-A, n.o 1, e o artigo 7.o-A, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista de pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 20 de julho de 2017, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar seis pessoas e quatro entidades à lista de pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos e remover uma entrada. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de julho de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», são aditadas as seguintes entradas:
                  
                              a)
                           
                           
                              
                                 «Alexanda Amon Kotey (também conhecido por: a) Alexe Kotey; b) Alexanda Kote). Data de nascimento: 13.12.1983. Local de nascimento: Londres, Reino Unido. Nacionalidade: britânica. Passaporte: Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, n.o 094477324, emitido em 5.3.2005. Outras informações: descrição física: cor dos olhos: castanho-escuro; cor do cabelo: preto; pele: escura. Marcas distintivas: barba. Origem étnica: cipriota ganesa. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 20.7.2017.»
                              
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              
                                 «Elshafee El Sheikh (também conhecido por: a) El Shafee Elsheikh; b) Alshafee El-Sheikh). Data de nascimento: 16.7.1988. Data de nascimento: Londres, Reino Unido. Nacionalidade: britânica. Passaporte: Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, n.o 801121547, emitido em 16.6.2009 (organismo emissor: UK Passport Office, com data de caducidade de 16.6.2019, cancelado em dezembro de 2014). Outras informações: descrição física: cor dos olhos: castanho-escuro; cor do cabelo: preto; pele: escura. Marcas distintivas: barba. Nome da mãe: Maha Elgizouli. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 20.7.2017.»
                              
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              
                                 «Muhammad Bahrum Naim Anggih Tamtomo (também conhecido por: a) Bahrun Naim; b) Anggih Tamtomo; c) Abu Rayyan; d) Abu Rayan; e) Abu Aisyah). Data de nascimento: 6.9.1983. Local de nascimento: a) Surakarta, Indonésia; b) Pekalongan, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Endereço: a) Alepo, República Árabe Síria, b) Raqqa, República Árabe Síria. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 20.7.2017.»
                              
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              
                                 «Malik Ruslanovich Barkhanoev (também conhecido por: a) Saifuddin; b) Saifuddin al-Ingushi; c) Saifuddin Ingushi). Data de nascimento: 14.3.1992. Local de nascimento: localidade de Ordzhonikidzevskaya, divisão administrativa de Sunzhenskiy, Ingúchia, Federação da Rússia. Nacionalidade: russa. Endereço: Moçul, Iraque. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 20.7.2017.»
                              
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              
                                 «Murad Iraklievich Margoshvili (também conhecido por: a) Zurab Iraklievich Margoshvili; b) Murad Akhmedovich Madayev; c) Lova Madayev; d) Abu-Muslim Al-Shishani; e) Muslim; f) Lava; g) John; h) George; i) Arthur; j) Sedoy). Data de nascimento: 15.1.1970. Local de nascimento: Grozny, República da Chechénia, Federação da Rússia. Nacionalidade: a) russa; b) georgiana. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 20.7.2017.»
                              
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              
                                 «OMAN ROCHMAN Ustadz (também conhecido por: a) Oman Rahman; b) Abu Sulaiman Aman Abdurrahman Al-Arkhabiliy; c) Aman Abdul Rahman; d) Aman Abdurahman; e) Aman Abdurrachman; f) Oman Abdulrohman; g) Oman Abdurrahman; h) Aman Abdurrahman). Data de nascimento: 5.1.1972. Local de nascimento: Sumedang, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Endereço: prisão de Pasir Putih, ilha de Nusa Kambangan, Indonésia. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 20.7.2017.»
                              
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» são aditadas as seguintes entradas:
                  
                              a)
                           
                           
                              
                                 «HANIFA MONEY EXCHANGE OFFICE (FILIAL LOCALIZADA EM ALBU KAMAL, REPÚBLICA ÁRABE SÍRIA) (também conhecida por: a) Hanifah Currency Exchange; b) Hanifeh Exchange; c) Hanifa Exchange; d) Hunaifa Office; e) Hanifah Exchange Company; f) Hanifa Money Exchange Office). Endereço: Albu Kamal (Al-Bukamal), República Árabe Síria. Outras informações: comércio de câmbios em Albu Kamal (Al-Bukamal), República Árabe Síria. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 20.7.2017.»
                              
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              
                                 «SELSELAT AL-THAHAB (também conhecida por: a) Silsilet al Thahab; b) Selselat al Thahab For Money Exchange; c) Silsilat Money Exchange Company; d) Silsilah Money Exchange Company; e) Al Silsilah al Dhahaba; f) Silsalat al Dhab). Endereço: a) Al-Kadhumi Complex, Al-Harthia, Bagdade, Iraque; b) Al-Abbas Street, Karbala, Iraque. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 20.7.2017.»
                              
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              
                                 «Jaysh Khalid Ibn al Waleed (também conhecida por: a) Khalid ibn al-Walid Army; b) Liwa Shuhada al-Yarmouk; c) Harakat al-Muthanna al-Islamia). Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 20.7.2017.»
                              
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              
                                 «Jund Al Aqsa (também conhecida por: a) The Soldiers of Aqsa; b) Soldiers of Aqsa; c) Sarayat Al Quds). Endereço: a) Idlib Governorate, República Árabe Síria; b) Hama Governorate, República Árabe Síria. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 20.7.2017.»
                              
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», é removida a seguinte entrada:
                  «Othman Deramchi (também conhecido por Abou Youssef). Endereço: Argélia. Data de nascimento: 7.6.1954. Local de nascimento: Tighennif, Argélia. Nacionalidade: argelina. Outras informações: a) Código fiscal italiano DRMTMN54H07Z301T; b) Deportado de Itália para a Argélia em 22.8. 2008; c) sogro de Djamel Lounici. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.3.2004.»