CELEX: 31991R1259
Language: pt
Date: 1991-05-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1259/91 da Comissão, de 14 de Maio de 1991, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

15. 5. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 120/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1259/91 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Maio de 1991
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   em vigor,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2746/75 do                  A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        anexo do Regulamento (CEE) n? 1064/91 é alterada em
seu montante (3),                                                  conformidade com o anexo.
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 1064/91 da Comissão (4) ;                                                               Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                   O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Maio de
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta            1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n°, L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n?  L 107 de 27. 4. 1991 , p. 30.
 ---pagebreak--- N? L 120/18                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 5. 91
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 14 de Maio de 1991 , que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período  4? período 5? período 6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                           5           6          7            8         9          10         11
      0709 90 60 000                   __                                                    .
      0712 90 19 000                   —                  —           —          —          —           —           —          —
      1001 10 10 000                   —                  —           —          —          —           —           —          —
      1001 10 90 000                   01                  0        - 40,00       0            0         0          —          —
      1001 90 91 000                   —                  —           —          —          —           —           —         —
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0            0         0          —         —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0            0         0          —          —
      1003 00 10 000                   01                 —           —           —          —           —          —          —
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0            0         0         —          —
      1004 00 10 000                   —                  —            —         —          —           —           —         —
      1004 00 90 000                   —                  —            —         —           —           —          —          —
      1005 10 90 000                   —                  —           —          —          —           —          —          —
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0            0        —           —          —
      1007 00 90 000                   —                  —           —           —          —           —          —          —
      1008 20 00 000                   —                  —            —          —          —           —          —          —
      1101 00 00 100                   01                  0        - 30,00    -  30,00   -   30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00
      1101 00 00 130                   01                  0        - 30,00    -  30,00   -   30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00
      1101 00 00 150                   01                  0           0       -  30,00   -   30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00
      1101 00 00 170                   01                  0           0       -  30,00   -   30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00
      1101 00 00 180                   01                  0           0       -  30,00   -   30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00
      1101 00 00 190                   —                  —            —          —          —           —          —          —
      1101 00 00 900                   —                  —
                                                                       — '        —          —           —          —          —
      1102 10 00 600                   01                  0           0       - 30,00    - 30,00     - 30,00    - 30,00    - 30,00
      1102 10 00 900                   —                  —            —          —          —           —          —          —
      1103 11 10 100                   01                  0        -  50,00   -  50,00   -    50,00  -  50,00   -  50,00   -  50,00
      1103 11 10 200                   01                  0        -  50,00   -  50,00   -    50,00  -  50,00   -  50,00   -  50,00
      1103 11 10 500                   01                  0        -  50,00   -  50,00   -    50,00  -  50,00   -  50,00   -  50,00
      1103 11 10 900                   01                  0        -  50,00   -  50,00   -    50,00  -  50,00   -  50,00   -  50,00
      1103 11 90 100                   01                  0           0       -  30,00   -    30,00  -  30,Q0   - 30,00    -  30,00
      1 103 11 90 900                  —
                                                          —            —          —          —           —          —          —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977, p. 53), com a ultima
          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).