CELEX: 62019CA0324
Language: pt
Date: 2021-02-04 00:00:00
Title: Processo C-324/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de fevereiro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg — Alemanha) — eurocylinder systems AG/Hauptzollamt Hamburg [«Reenvio prejudicial — Política comercial comum — Direitos antidumping — Regulamento (CE) n.° 384/96 — Artigo 3.°, n.° 9 — Ameaça de prejuízo importante — Fatores — Artigo 9.°, n.° 4 — Regulamento (CE) n.° 926/2009 — Importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China — Invalidade»]

29.3.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 110/8
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de fevereiro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg — Alemanha) — eurocylinder systems AG/Hauptzollamt Hamburg
      (Processo C-324/19) (1)
      
      («Reenvio prejudicial - Política comercial comum - Direitos antidumping - Regulamento (CE) n.o 384/96 - Artigo 3.o, n.o 9 - Ameaça de prejuízo importante - Fatores - Artigo 9.o, n.o 4 - Regulamento (CE) n.o 926/2009 - Importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China - Invalidade»)
      (2021/C 110/05)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Finanzgericht Hamburg
      
         Partes no processo principal
      
      
         Demandante: eurocylinder systems AG
      
         Demandado: Hauptzollamt Hamburg
      
         Dispositivo
      
      O Regulamento (CE) n.o 926/2009 do Conselho, de 24 de setembro de 2009, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, é inválido.
      
         (1)  JO C 255, de 29.7.2019.