CELEX: 22012D0742
Language: pt
Date: 2012-06-27 00:00:00
Title: 2012/742/UE: Decisão n. ° 2/2012 do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável UE-Coreia, de 27 de junho de 2012 , relativa à constituição de um painel de peritos, como previsto no artigo 13.15 do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro

1.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 331/54
            
         DECISÃO N.o 2/2012 DO COMITÉ DE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL UE-COREIA
   de 27 de junho de 2012
   relativa à constituição de um painel de peritos, como previsto no artigo 13.15 do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro
   (2012/742/UE)
   O COMITÉ DE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
   Tendo em conta o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, assinado em Bruxelas em 6 de outubro de 2010 («Partes» e «Acordo»), nomeadamente o artigo 13.15,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Uma Parte pode solicitar que um painel de peritos se reúna para analisar matérias que não tenham tido resposta satisfatória no âmbito de consultas a nível do Governo.
            
         
               (2)
            
            
               A aplicação das recomendações do painel de peritos é monitorizada pelo Comité de Comércio e de Desenvolvimento Sustentável.
            
         
               (3)
            
            
               As Partes estabeleceram uma lista de 18 nomes, como especificado no anexo,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É aprovada a lista de pessoas que podem fazer parte do painel de peritos para efeitos do artigo 13.15 do Acordo e que consta do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A decisão entra em vigor na data da sua adoção e é comunicada ao Comité de Comércio Coreia-EU.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2012.
      
         
            Pelo Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável
         
         
            Copresidente do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável da República da Coreia
         
         Kyungduck AN
         Sanghoon KIM
         
            Copresidente do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável da União Europeia
         
         Peter THOMPSON
      
   
   
      ANEXO
      
         LISTA DE PERITOS
      
      
         Peritos propostos pela Coreia
      
      Kee-whahn CHAH
      Young Gil CHO
      Weon Jung KIM
      Suh-Yong CHUNG
      Taek-Whan HAN
      Won-Mog CHOI
      
         Peritos propostos pela UE
      
      Eddy LAURIJSSEN
      Jorge CARDONA
      Karin LUKAS
      Hélène RUIZ FABRI
      Laurence BOISSON DE CHAZOURNES
      Geert VAN CALSTER
      
         Presidentes
      
      Thomas P. PINANSKY
      Nguyen Van TAI
      Le HA THANH
      Jill MURRAY
      Ricardo MELÉNDEZ-ORTIZ
      Nathalie BERNASCONI-OSTERWALDER