CELEX: 62015TA0582
Language: pt
Date: 2019-07-11 00:00:00
Title: Processo T-582/15: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2019 — Silver Plastics e Johannes Reifenhäuser/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado das embalagens para géneros alimentícios para venda a retalho — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE — Prova da participação no cartel — Infração única e continuada — Princípio da igualdade de armas — Direito “ao contraditório” — Comunicação sobre a cooperação — Valor acrescentado significativo — Imputabilidade do comportamento ilícito — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Igualdade de tratamento — Valor máximo da coima»)

9.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 305/32
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2019 — Silver Plastics e Johannes Reifenhäuser/Comissão
      (Processo T-582/15) (1)
      
      («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado das embalagens para géneros alimentícios para venda a retalho - Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE - Prova da participação no cartel - Infração única e continuada - Princípio da igualdade de armas - Direito “ao contraditório” - Comunicação sobre a cooperação - Valor acrescentado significativo - Imputabilidade do comportamento ilícito - Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 - Igualdade de tratamento - Valor máximo da coima»)
      (2019/C 305/38)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Silver Plastics GmbH & Co. KG (Troisdorf, Alemanha) e Johannes Reifenhäuser Holding GmbH & Co. KG (Troisdorf) (representantes: inicialmente M. Wirtz, S. Möller et W. Carstensen, e em seguida M. Wirtz, S. Möller e C. Karbaum, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Biolan, G. Meessen, I. Zaloguin e L. Wildpanner, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado, a título principal, à anulação parcial da Decisão C(2015) 4336 final da Comissão, de 24 de junho de 2015 relativa a um processo de aplicação do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo AT.39563 — Embalagens para géneros alimentícios, para venda a retalho), e, a título subsidiário, à redução do montante da coima aplicada às recorrentes.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Silver Plastics GmbH & Co. KG e a Johannes Reifenhäuser Holding GmbH & Co. KG são condenadas nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 16, de 18.1.2016.