CELEX: C2006/310/19
Language: pt
Date: 2006-12-16 00:00:00
Title: Processo T-302/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Outubro de 2006 — PTV/IHMI (map&guide) ( Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária map&guide — Motivos absolutos de recusa — Carácter descritivo — Falta de carácter distintivo — Artigo 7. o , n. o  1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n. o  40/94 )

16.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 310/11
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Outubro de 2006 — PTV/IHMI (map&guide)
   (Processo T-302/03) (1)
   
   («Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária map&guide - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2006/C 310/19)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: PTV Planung Transport Verkehr AG (Karlsruhe, Alemanha) (representante: F. Nielsen, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: B. Müller e G. Schneider, agentes)
   Objecto do processo
   Recurso interposto da decisão da Segunda Secção de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 1 de Julho de 2003 (processo R 1046/2001-2), relativa a um pedido de registo da marca nominativa map&guide como marca comunitária
   Parte decisória do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 264, de 1.11.2003.