CELEX: 31997R2427
Language: pt
Date: 1997-12-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2427/97 DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 1997 que fixa, para o mês de Novembro de 1997, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

6 . 12. 97            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 335/ 11
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2427/97 DA COMISSÃO
                                               de 5 de Dezembro de 1997
                 que fixa, para o mês de Novembro de 1997, a taxa de conversão agrícola
                 específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do
                                                           açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no mês de armazenagem; que esta taxa de conversão agrí­
                                                                 cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
Europeia,                                                        anterior,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a          fixação, para o mês de Novembro de 1997, da taxa de
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           conversão agrícola específica do montante do reembolso
n? 1599/96 (2),                                                  dos custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                 conforme consta do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4),
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                 A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
normas especiais para a aplicação da taxa de conversão           conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
agrícola no sector do açúcar (*), com a última redacção que      montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 59/97 (6), e,              rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 1 ?,                          fixada, para o mês de Novembro de 1997, no anexo.
Considerando que o n ? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso                                      Artigo 2 ?
dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do              O    presente   regulamento    entra em    vigor   em    6
Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas              de Dezembro de 1997.
nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
agrícola específica igual à média, calculada pro rata            É aplicável com efeitos desde 1 de Novembro de 1997.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
(3) JO  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO  L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
M JO L 14 de 17. 1 . 1997, p. 25.
 ---pagebreak--- L 335/ 12   I PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         6 . 12. 97
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 5 de Dezembro de 1997, que fixa, para o mês de
          Novembro de 1997, a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos
                               custos de armazenagem no sector do açúcar
                                            Taxas de conversão agrícolas
                        1 ecu =       40,9321        francos belgas e francos luxemburgueses
                                       7,54917       coroas dinamarquesas
                                       1,98243       marcos alemães
                                     312,011         dracmas gregas
                                     167,153         pesetas espanholas
                                       6,68769       francos franceses
                                       0,759189      libra irlandesa
                                   1 973,93          liras italianas
                                       2,23273       florins neerlandeses
                                      13,9485        xelins austríacos
                                     200,321         escudos portugueses
                                       6,02811       marcas finlandesas
                                       8,65258       coroas suecas
                                       0,695735      libra esterlina