CELEX: 31995R0311
Language: pt
Date: 1995-02-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 311/95 DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 1995 que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

N? L 36/ 18        I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16. 2. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 311/95 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Fevereiro de 1995
                   que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                      de aves de capoeira
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2474/70 da Comissão (8), alterado pelo Regulamento
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               (CEE) n? 3986/87, os direitos niveladores à importação de
 Europeia,                                                        perus abatidos, originários e provenientes da Polónia, não
                                                                  são aumentados de qualquer montante suplementar ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
 Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma           n? 2164/72 da Comissão (9), alterado pelo Regulamento
 organização comum dos mercados no sector da carne de
 aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi          (CEE) n? 3987/87 (10), os direitos niveladores à importação
 dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da           de frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
 Suécia à União Europeia (2), e, nomeadamente, o n? 4 do          Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
 seu artigo 8?,                                                   suplementar ;
                                                                  Considerando que o Regulamento (CE) n? 774/94 (u)
 Considerando que, se em relação a um produto, o preço            instaurou contingentes tarifários respeitantes a alguns
 de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de       produtos agrícolas e fixou os direitos niveladores aplicá­
 oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­      veis à importação destes produtos ; que o Regulamento
 lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um          (CE) n? 1431/94 da Comissão (12), alterado pelo Regula­
 montante suplementar igual à diferença entre o preço de          mento (CE) n? 2389/94 (13), estabeleceu as modalidades de
 eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade          aplicação do regime de importação previsto no Regula­
 com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/          mento (CE) n? 774/94 para a carne de aves de capoeira ;
 /67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à
 fixação do montante suplementar em relação à importação          Considerando que resulta do controlo regular dos dados
 de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),       nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
 (CEE) n? 3821 /92 (4);                                           capoeira, que é necessário fixar, em relação às importações
                                                                  mencionadas no anexo, montantes suplementares corres­
 Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido         pondentes aos números indicados nesse anexo ;
 em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
 países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros      de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
 países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
de oferta em relação às importações desses países ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
n? 565/68 da Comissão (*), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 f6), os
direitos niveladores à importação de galos, galinhas e fran­                               Artigo 1 ?
gos, patos e gansos, abatidos, originários e provenientes da
Polónia, não são aumentados de qualquer montante suple­           Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do
mentar ;                                                          Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no ánexo em
                                                                  relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?               daquele regulamento e mencionados neste anexo.
2261 /69 da Comissão f), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87, os direitos
niveladores à importação de patos e gansos abatidos, origi­                                Artigo 2?
nários e provenientes da Roménia, não são aumentados de
qualquer montante suplementar ;                                   O presente regulamento entra em vigor em 16 de Feve­
                                                                  reiro de 1995.
(') JO  n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO  n?  C 241 de 29. 8. 1994, p. 21 .                         (8) JO n? L 265 de 8. 12. 1970, p. 13.
(3) JO  n?  129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.                       o JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.
(4) JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 24.                        (10) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20.
(0  JO  n?  L 107 de 8. 5. 1968, p. 7.                            (») JO n? L 91 de 8. 4. 1994, p. 1 .
(Ó JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                            (12) JO n? L 156 de 23. 6. 1994, p. 9.
0 JO n? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.                            C 3) JO n? L 255 de 1 . 10. 1994, p. 104.
 ---pagebreak--- 16. 2. 95    1 PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 36/19
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1995.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
                                                             ANEXO
          do regulamento da Comissão, de IS de Fevereiro de 1995, que fixa os montantes
                suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                                      (Em ecus/100 kg)
                        Código NC                             Origem                            Montante
                                                         das importações (')                   suplementar
                        0207 39 11                              01                                96,00
                        0207 41 10                              01                                96,00 f)
          (') Origem :
              01 Brasil, Tailândia e China.
          (2) O montante suplementar não é aplicável aos produtos importados no âmbito dos Regulamentos (CE) n? 774/94
              do Conselho e (CE) n? 1431 /94 da Comissão.