CELEX: 32001R0533
Language: pt
Date: 2001-03-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 533/2001 da Comissão, de 16 de Março de 2001, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

17.3.2001              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 79/25
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 533/2001 DA COMISSÃO
                                                       de 16 de Março de 2001
               respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino
               originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          de polícia sanitária na importação de animais das espé-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   cies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou
                                                                               de produtos à base de carne provenientes de países
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1706/98 do Conselho,                     terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela
de 20 de Julho de 1998, que fixa o regime aplicável aos                        Directiva 97/79/CE (4),
produtos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transfor-
mação originários dos Estados da África, das Caraíbas e do
Pacífico (ACP) e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 715/               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
/90 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 30.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1918/98 da Comissão,                                           Artigo 1.o
de 9 de Setembro de 1998, que fixa as normas de execução no            Os seguintes Estados-Membros emitem, em 21 de Março de
sector da carne de bovino do Regulamento (CE) n.o 1706/98              2001, os certificados de importação respeitantes aos produtos
do Conselho, relativo ao regime aplicável aos produtos agrí-           do sector da carne de bovino, expressos em carne desossada,
colas e a certas mercadorias resultantes da transformação de           originários de determinados Estados de África, das Caraíbas e
produtos agrícolas originários dos Estados de África, das              do Pacífico, em relação às quantidades e aos países de origem a
Caraíbas e do Pacífico (ACP), e revoga o Regulamento (CE) n.o          seguir indicados:
589/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,
                                                                       Reino Unido:
Considerando o seguinte:
                                                                       — 1 600 toneladas originárias do Botsuana,
(1)     O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1918/98 prevê a           — 200 toneladas originárias da Namíbia,
        possibilidade de emitir certificados de importação em
        relação aos produtos do sector da carne de bovino.             — 490 toneladas originárias do Zimbabué.
        Todavia, as importações devem realizar-se nos limites
        das quantidades previstas para cada um destes países                                         Artigo 2.o
        terceiros exportadores.                                        Podem ser apresentados pedidos de certificado, nos termos do
(2)     Os pedidos de certificados apresentados de 1 a 10 de           disposto no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1918/
        Março de 2001, expressos em carne desossada, nos               /98, no decurso dos 10 primeiros dias do mês de Abril de
        termos do Regulamento (CE) n.o 1918/98, no que se              2001, em relação às seguintes quantidades de carne de bovino
        refere aos produtos originários do Botsuana, Quénia,           desossada:
        Madagáscar, Suazilândia, Zimbabué e Namíbia não são            Botsuana:                             13 786 toneladas,
        superiores às quantidades disponíveis para estes Estados.      Quénia:                                  142 toneladas,
        É, por isso, possível emitir certificados de importação
                                                                       Madagáscar:                            7 579 toneladas,
        para as quantidades pedidas.
                                                                       Suazilândia:                           3 363 toneladas,
(3)     É conveniente proceder à fixação das restantes quanti-
        dades em relação às quais podem ser pedidos certifi-           Zimbabué:                          5 100,050 toneladas,
        cados a partir de 1 de Abril de 2001, no âmbito da             Namíbia:                              11 110 toneladas.
        quantidade total de 52 100 toneladas.
                                                                                                     Artigo 3.o
(4)     Afigura-se útil recordar que o presente regulamento não
        prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de         O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março de
        Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e          2001.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 2001.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                    Membro da Comissão
(1) JO L 215 de 1.8.1998, p. 12.                                       (3) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.
(2) JO L 250 de 10.9.1998, p. 16.                                      (4) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.