CELEX: 31990R2520
Language: pt
Date: 1990-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2520/90 da Comissão, de 31 de Agosto de 1990, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

" 1 . 9 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 237/39
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2520/90 DA COMISSÃO
                                                      de 31 de Agosto de 1990
                          que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
                                                                      rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
  Económica Europeia,                                                 no mercado da Comunidade ;
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Considerando que a situação no mercado mundial ou as
  Portugal,                                                           exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                      tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                      destino ;
  Tendo em conta o Regulamento {CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
  ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
  n? 1340/90 0,
                                                                      Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               deração para o cálculo destas :
  sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão
  das restituições à exportação e aos critérios de fixação do         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
  seu montante (3),                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                            corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
                                                                           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
  Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
  Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às                 /90 (8),
  exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
  certificado, ajustada em função do preço limiar que estará          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
  em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
  pedido, a uma exportação a realizar durante o período de                 Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
  validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada               um período determinado, afectada do factor referido
  uma correcção à restituição ;                                            no travessão anterior ;
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                  Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime              a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
  de importação e de exportação dos produtos transfor­                do presente regulamento ;
  mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                      lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
  n? 1906/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em              dos Cereais,
  relação a determinados produtos indicados na alínea d) do
  artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Comissão (*) estabeleceu as modalidades da prefixação da
  restituição à exportação dos cereais e de determinados
  produtos transformados à base de cereais ;                                                   Artigo 1 ?
                                                                      A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
  Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­             mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
  ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­
                                                                      artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
  deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no         anexo .
  mercado mundial das possibilidades e das condições de
  venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
  nos termos do mesmo regulamento, importa também                                              Artigo 2?
  (>) JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975,  p. 1.                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
  (2) JO   n° L 134 de 28. 5.   1990,  p. 1.                          de 1990.
  (3) JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975,  p. 78 .
  (4) JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975,  p. 65.
  I5) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                               O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  M JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                                (8) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 237/40                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 . 9 . 90
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1990, que fixa a correcção aplicável à
                                        restituição no que respeita ao malte
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                     Código do produto
                                                   9           10         11         12         1            2
                      1107 10 11 000               0           0          0          0          0            0
                      1107 10 19 000               0           0          0          0          0            0
                      1107 10 91 000               0           0          0          0          0            0
                      1107 10 99 000               0           0          0          0          0            0
                      1107 20 00 000               0           0          0          0          0            0
                                                                            i
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                               6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 11 ? período
                     Código do produto
                                                   3           4           5         6          7            8
                      1107 10 11 000               0           0          0          0          0            O1
                      1107 10 19 000               0           0          0          0          0            0
                      1107 10 91 000               0           0          0          0          0            0
                      1107 10 99 000               0           0          0          0          0            0
                      1107 20 00 000               0           0          0          0          0            0