CELEX: 31998D0290
Language: pt
Date: 1998-04-20 00:00:00
Title: Decisão da Comissão de 20 de Abril de 1998 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

L 131/24               PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5. 5. 98
                                                                II
                             (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                     COMISSÃO
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Abril de 1998
                  respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazi-
                                           lândia, do Zimbabué e da Namíbia
                                                           (98/290/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que os pedidos de certificados apresentados
                                                                    de 1 a 10 de Abril de 1998, expressos em carne desossada,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  nos termos do Regulamento (CE) në 589/96, no que se
Europeia,                                                           refere aos produtos originários do Botsuana, do Quénia,
                                                                    de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 715/90 do                     Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis
Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime                 para estes Estados; que é, por isso, possível emitir certifi-
aplicável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias             cados de importação para as quantidades pedidas;
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi-
nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico            Considerando que é conveniente proceder à fixação das
(ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU) (1),           restantes quantidades em relação às quais podem ser
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             pedidos certificados, a partir de 1 de Maio de 1998, no
(CE) në 619/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27ë,              âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 589/96 da                      Considerando que parece útil recordar que esta decisão
Comissão, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas de              não prejudica a aplicação da Directiva 72/462/CEE do
execução no sector da carne de bovino do Regulamento                Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos
(CEE) në 715/90 do Conselho, relativo ao regime aplicável           problemas sanitários e de polícia sanitária na importação
aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes           de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de
da transformação de produtos agrícolas originários dos              carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes
Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos                de países terceiros (5), com a última redacção que lhe foi
(PTU) (3), alterado pelo Regulamento (CE) në 260/98 (4), e,         dada pela Directiva 97/79/CE (6),
nomeadamente, o seu artigo 4ë,
Considerando que o artigo 1ë do Regulamento (CE) në                 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
589/96 prevê a possibilidade de emitir certificados de
importação em relação aos produtos do sector da carne de
bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos                                    Artigo 1ë
limites das quantidades previstas para cada um destes
países terceiros exportadores;                                      Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Abril
                                                                    de 1998, os certificados de importação respeitantes aos
                                                                    produtos do sector da carne de bovino, expressos em
(1)  JO L 84  de 30. 3. 1990, p. 85.
(2)  JO L 89  de 10. 4. 1996, p. 1.
(3)  JO L 84  de 3. 4. 1996, p. 22.                                 (5) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
( 4) JO L 25  de 31. 1. 1998, p. 42.                                (6) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31.
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carne desossada, originários de determinados Estados de           Botsuana:      14 221,000  toneladas,
África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti-         Quénia:           142,000  toneladas,
dades e aos países de origem a seguir indicados:
                                                                  Madagáscar:     7 564,000  toneladas,
Alemanha:                                                         Suazilândia:    3 323,000  toneladas,
 990,000 toneladas originárias do Botsuana,                      Zimbabué:       7 555,000  toneladas,
 230,000 toneladas originárias da Namíbia,                       Namíbia:       11 067,000  toneladas.
Reino Unido:
 1 360,000 toneladas originárias    do Botsuana,                                    Artigo 3ë
       15,000 toneladas originárias da Suazilândia,
                                                               Os Estados-membros são os destinatários da presente
 625,000 toneladas originárias      do Zimbabué,              decisão.
 650,000 toneladas originárias      da Namíbia.
                        Artigo 2ë                              Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1998.
Os pedidos de certificado podem ser apresentados, nos
termos do disposto no në 3 do artigo 3ë do Regulamento                                    Pela Comissão
(CE) në 589/96, no decurso dos dez primeiros dias do mês
                                                                                          Franz FISCHLER
de Maio de 1998, em relação às seguintes quantidades de
carne de bovino desossada:                                                            Membro da Comissão