CELEX: 62012CA0383
Language: pt
Date: 2013-11-14 00:00:00
Title: Processo C-383/12 P P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de novembro de 2013 — Environmental Manufacturing LLP/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Société Elmar Wolf [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Processo de oposição — Marca figurativa que representa a cabeça de um lobo — Oposição do titular das marcas figurativas internacionais e nacionais que incluem os elementos nominativos «WOLF Jardin» e «Outils WOLF» — Motivos relativos de recusa — Violação do caráter distintivo da marca anterior — Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Artigo 8. °, n. ° 5 — Alteração do comportamento económico do consumidor médio — Ónus da prova]

11.1.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 9/11
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de novembro de 2013 — Environmental Manufacturing LLP/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Société Elmar Wolf
   (Processo C-383/12 P P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Processo de oposição - Marca figurativa que representa a cabeça de um lobo - Oposição do titular das marcas figurativas internacionais e nacionais que incluem os elementos nominativos «WOLF Jardin» e «Outils WOLF» - Motivos relativos de recusa - Violação do caráter distintivo da marca anterior - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 8.o, n.o 5 - Alteração do comportamento económico do consumidor médio - Ónus da prova)
   2014/C 9/16
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Environmental Manufacturing LLP (representantes: M. Atkins, solicitor, K. Shadbolt, advocate, e S. Malynicz, barrister)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, na qualidade de agente) Société Elmar Wolf (representante: N. Boespflug, avocat)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 22 de maio de 2012 — Environmental Manufacturing/IHMI — Wolf (T-570/10), no qual o Tribunal Geral negou provimento a um recurso de anulação interposto pelo requerente da marca figurativa que representa a cabeça de um lobo, para produtos da classe 7, da decisão R 425/2010-2 da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 6 de Outubro de 2010, que anulou a decisão da Divisão de Oposição que indeferiu a oposição apresentada pelo titular das marcas figurativas internacionais e nacionais que incluem os elementos nominativos «WOLF Jardin» e «Outils WOLF», para produtos das classes 1, 5, 7, 8, 12, 13 e 31 — Interpretação do artigo 8.o, n.o 5 do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Motivos relativos de recusa — Dano ao caráter distintivo ou ao prestígio da marca anterior
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 22 de maio de 2012, Environmental Manufacturing/IHMI — Wolf (Representação da cabeça de um lobo) (T-570/10), é anulado.
            
         
               2.
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal Geral da União Europeia.
            
         
               3.
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 331 de 27.10.2012.