CELEX: 51986PC0030(02)
Language: pt
Date: 1986-02-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 2731/75 QUE FIXA AS QUALIDADES-TIPO DO TRIGO MOLE, DO CENTEIO, DO MILHO, DO SOGRO E DO TRIGO DURO

N?C53/8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7.3.86
 7. O n? 1 do artigo 7? passa a ter a seguinte redacção:               As modalidades de aplicação do presente artigo se-
                                                                       rão, tanto quanto necessário, adoptadas segundo o
    «1.     Os organismos de intervenção designados pe-                mesmo procedimento».
    los Estados-membros comprarão os cereais referidos
    no artigo 3?, colhidos na Comunidade, que lhes                 10. O artigo 9? passa a ter a seguinte redacção:
    sejam propostos no decurso do período compreen-
    dido entre 1 de Dezembro e 30 de Abril, desde que                  «Artigo 9?
    as propostas satisfaçam condições, nomeadamente                    Na medida necessária para facilitar a passagem de
    qualitativas e quantitativas, a determinar em confor-              uma campanha de comercialização a outra, a Comis-
    midade com o n ? 5 .                                               são pode, em conformidade com o procedimento
    Todavia, em condições e por períodos a determinar                  previsto no artigo 26?, conceder um subsídio com-
    em conformidade com o procedimento previsto no                     pensatório em relação a um ou vários dos cereais se-
    artigo 26?, a Comissão pode prever a possibilidade                 guintes, trigo mole, trigo duro, centeio e cevada,
    de apresentar propostas junto dos organismos de in-                colhidos na Comunidade, que se encontrem em exis-
    tervenção, acompanhadas de uma cláusula de resci-                  tência no fim da campanha de comercialização».
    são».
                                                                   11. É inserido um novo artigo com a seguinte redacção:
 8. No n? 2 do artigo 7?
                                                                       «Artigo li0. A
    a) Os termos «preço de intervenção único» são subs-
        tituídos pelos termos «preço de intervenção»;                  1.    Pode ser concedido um auxílio à produção
                                                                       para os cereais colhidos e utilizados na Comunidade
    b) A terceira frase é suprimida.
                                                                       para o fabrico de bioetanol. O montante dessa ajuda
 9. O artigo 8? passa a ter a seguinte redacção:                       não pode ser superior ao da restituição à exportação
                                                                       para o cereal em causa.
     «Artigo 8°                                                        2.    O Conselho, deliberando por maioria qualifi-
     1.    Sempre que a situação do mercado em determi-                cada sob proposta da Comissão, adoptará as regras
    nadas regiões da Comunidade o exigir, poderão ser                  gerais de aplicação do presente artigo.»
    decididas medidas especiais de intervenção.
                                                                                            Artigo 2?
     2.    O Conselho, deliberando por maioria qualifi-
    cada sob proposta da Comissão, adoptará as regras              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
     gerais de aplicação do presente artigo.                       seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co-
     3.    A natureza e a aplicação das medidas especiais,         munidades Europeias.
     bem como as condições e os procedimentos de colo-             O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho
     cação em venda ou os estabelecidos com vista a                de 1986.
     qualquer outra afectação dos produtos que tenham
     sido objecto dessas medidas, serão decididos em               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
     conformidade com o procedimento previsto no ar-               elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
     tigo 26?.                                                     -membros.
               Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 2731/75 que fixa as
                   qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro
                                                       (COM(86) 30 final
                              (Submetida pela Comissão ao Conselho em 12 de Fevereiro de 1986)
                                                          (86/C 53/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Regulamento (CEE) n?             e, nomeadamente, o n? 5
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 do seu artigo 3?,
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                   Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
organização comum de mercado no sector dos ce-                     Considerando que a evolução da produção e do con-
reais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             sumo no sector dos cereais exige um reforço das condi-
                                                                   ções de intervenção; que esse objectivo só pode ser atin-
O JOn?L281 de 1. 11. 1975, p. 1.                                   gido pela introdução de normas mais restritivas no que
 ---pagebreak--- 7.3.86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N?C53/9
diz respeito à qualidade-tipo e, por consequência, no que                   — o índice de queda de Hagberg é superior ou
respeita à qualidade mínima exigida à intervenção; que,                         igual a 230, incluindo os 60 segundos de
para esse fim, é conveniente, por um lado, reforçar as                          tempo de preparação (agitação).
exigências relativas ao teor de humidade para o conjunto                 b) A qualidade tecnológica, relativamente à qual é
dos cereais e ao peso específico para o trigo mole e para                   fixado o preço indicativo, é definida do se-
a cevada; que, por outro lado, é necessário integrar na                     guinte modo:
definição da qualidade-tipo os critérios tecnológicos rela-
tivos ao trigo mole, em conformidade com as novas                           — a pasta obtida a partir deste trigo não adere
orientações no sector dos cereais;                                              aquando do trabalho mecânico;
                                                                            — o teor de proteína (N x 5,7), relativamente
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                                 à matéria seca, é inferior ou igual a 12,5 % ;
                                                                            — o indice de Zélény é superior ou igual a 38;
                            Artigo Io.
                                                                            — o indice de queda de Hagberg é inferior ou
O Regulamento (CEE) n? 2731/75 é alterado do se-                                igual a 240, incluindo os 60 segundos de
guinte modo:                                                                    tempo de preparação (agitação).»
 1. O artigo \°. passa a ter a seguinte redacção:                 2. A alínea b) dos artigos 2°, 2>°, 4? e 4? A passa a ter a
              o                                                       seguinte redacção:
    «Artigo I .
                                                                      «b) Teor de humidade: 14 %»
    A qualidade-tipo, relativamente à qual são fixadas o
    preço de intervenção e o preço indicativo do trigo            3. A alínea d) do artigo 3? passa a ter a seguinte redac-
    mole, é definida de acordo com os seguintes critérios             ção:
    físicos e tecnológicos:
                                                                      «d) Peso especifico: 69 quilogramas por hectolitro.»
    1. Critérios de qualidade física:
                                                                  4. A alínea d) do artigo 5° passa a ter a seguinte redac-
        a) Trigo mole são, leal e comercializável, isento de          ção:
            cheiro e de depredadores vivos, e com a cor               «d) Teor de humidade 14 %»
            própria deste cereal;
        b) Teor de humidade: 14 % ;                               5. A alínea b) do artigo 6? passa a ter a seguinte redac-
                                                                      ção:
        c) Percentagem total dos elementos que não são                «b) Os métodos necessários para a determinação:
            cereais de base de qualidade perfeita: 5 %, dos
            quais:                                                         — dos elementos que não são cereais de base de
                                                                               qualidade perfeita;
            — percentagem de grãos partidos: 2 % ;
                                                                           — do teor de humidade;
            — percentagem de impurezas constituídas por
                grãos: 1,5 % (entende-se por «impurezas                    — dos grãos bragados de trigo duro;
                constituídas por grãos» os grãos engelhados,               — do teor de tanino;
                os grãos de outros cereais, os grãos ataca-                — da maquinabilidade da pasta;
                dos por depredadores, os grãos que apresen-
                tam colorações do germe e os grãos aqueci-                 — do teor de proteína;
                dos por secagem);                                          — do indice de Zélény;
            — percentagem de grãos germinados: 1 % ;                       — do indice de Hagberg,
            — percentagem de impurezas diversas: 0,5 %                     serão estabelecidos em conformidade com o pro-
                (as impurezas diversas são constituídas por                cedimento previsto no artigo 26? do Regulamento
                sementes estranhas, grãos deteriorados, im-                (CEE) n°. 2727/75.»
                purezas propriamente ditas, cascas, fungão,
                grãos cariados, insectos mortos e fragmen-                                  Artigo 2?
                tos de insectos);                                  É revogado o Regulamento (CEE) n? 1995/81 do Con-
         d) Peso específico: 76 quilogramas por hectolitro.        selho.
     2. Critérios de qualidade tecnológica:                                                 Artigo 3?
         a) A qualidade tecnológica, relativamente à qual é
            fixado o preço de intervenção, é definida do se-       O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
            guinte modo:                                           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co-
                                                                   munidades Europeias.
            — a pasta obtida a partir deste trigo não adere
                 aquando do trabalho mecânico;                     O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho
            — o teor de proteína (N x 5,7), relativamente          de 1986.
                 à matéria seca, é superior ou igual a             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
                 11,5%;                                            elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
            — o indice de Zélény é superior ou igual a 25;         -membros.