CELEX: 31988D0120
Language: pt
Date: 1988-01-13 00:00:00
Title: 88/120/CEE: Decisão da Comissão de 13 de Janeiro de 1988 que aprova a quinta alteração do plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela Itália (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

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31988D0120

88/120/CEE: Decisão da Comissão de 13 de Janeiro de 1988 que aprova a quinta alteração do plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela Itália (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  

Jornal Oficial nº L 060 de 05/03/1988 p. 0045 - 0045

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 13 de Janeiro de 1988  que aprova a quinta alteração do plano de erradicação acelerada da pesta suína clássica apresentado pela Itália  (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  (88/120/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º,  Tendo em conta a Decisão 80/1096/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que instaura uma acção financeira da Comunidade tendo em vista a erradicação da peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 87/488/CEE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,  Considerando que a Comissão aprovou, pela Decisão 83/100/CEE (5), o plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela Itália;  Considerando que a Comissão aprovou pelas Decisões 84/193/CEE (6), 85/120/CEE (7), 85/541/CEE (8) e 87/109/CEE (9), uma primeira, segunda, terceira e quarta alterações ao plano inicial;  Considerando que as autoridades italianas comunicaram à Comissão, por telex de 12 de Novembro de 1987, as alterações a introduzir no plano para tomar em consideração a evolução de peste suína clássica em Itália;  Considerando que, após exame, se verificou que este plano assim alterado está em conformidade com a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (10), e com a Directiva 80/1095/CEE e que, em consequência, as condições da participação financeira da Comunidade continuam a estar preenchidas;  Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  Fica aprovada a quinta alteração do plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela Itália.  Artigo 2º  A alteração do plano referido no artigo 1º produz efeitos em 1 de Janeiro de 1988.  Artigo 3º  A República Italiana é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 325 de 1. 12. 1980, p. 1.  (2) JO nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 24.  (3) JO nº L 325 de 1. 12. 1980, p. 5.  (4) JO nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 26.  (5) JO nº L 61 de 8. 3. 1983, p. 26.  (6) JO nº L 100 de 12. 4. 1984, p. 23.  (7) JO nº L 46 de 15. 2. 1985, p. 50.  (8) JO nº L 334 de 12. 12. 1985, p. 29.  (9) JO nº L 48 de 17. 2. 1987, p. 26.  (10) JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.