CELEX: 51997PC0022
Language: pt
Date: 1997-01-29
Title: Proposta alterada de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) nº 1765/92, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses, e que revoga o Regulamento (CE) nº 1872/94 COM (96) 422 final

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51997PC0022

Proposta alterada de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) nº 1765/92, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses, e que revoga o Regulamento (CE) nº 1872/94 COM (96) 422 final  /* COM/97/0022 FINAL - CNS 96/0212 */  

Jornal Oficial nº C 095 de 24/03/1997 p. 0063

Proposta alterada de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 1765/92, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses, e que revoga o Regulamento (CE) nº 1872/94 (1) (97/C 95/11) COM(97) 22 final - 96/0212 (CNS) (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 189ºA do Tratado CE, em 30 de Janeiro de 1997)A proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 1765/92, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses, e que revoga o Regulamento (CE) nº 1872/94 [COM(96) 0212(CNS) 422 final], é alterada do seguinte modo:1. O penúltimo considerando passa a ter a seguinte redacção:«Considerando que os pagamentos compensatórios para as culturas arvenses a título da colheita de 1997, com exclusão do adiantamento para as oleaginosas, são imputáveis ao orçamento de 1998; que é necessário libertar meios financeiros imputáveis ao orçamento de 1997 e permitir a instauração futura de um sistema de pagamento que possa ser gerido mais eficazmente; que, para o efeito, é conveniente retardar os adiantamentos para o sector das oleaginosas, através da fixação da data a partir da qual esses adiantamentos podem ser pagos em 16 de Outubro, aumentando simultaneamente o valor máximo do adiantamento de 50% para 65%;».2. No nº 1 do artigo 1º, após a alínea f) é inserida a seguinte alínea f/A):«fA) No nº 2, primeiro período, do artigo 11º, o valor "50" é substituído pelo valor "65".»(1) JO nº C 300 de 10. 10. 1996, p. 19.