CELEX: 32009R0508
Language: pt
Date: 2009-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  508/2009 da Comissão, de 15 Junho 2009 , que altera o Regulamento (CE) n. o  543/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. o  1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira

16.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 151/28
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 508/2009 DA COMISSÃO
   
   de 15 Junho 2009
   que altera o Regulamento (CE) n.o 543/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1) e, nomeadamente, a alínea e) do seu artigo 121.o, conjugada com o seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 543/2008 (2), os laboratórios nacionais de referência devem enviar ao comité de peritos, antes de 1 de Julho de cada ano, os resultados dos controlos do teor de água presente na carne de aves de capoeira e previstos no referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Por uma questão de harmonização, é conveniente que todos os laboratórios nacionais de referência utilizem os mesmos modelos e o mesmo endereço para a transmissão dos dados ao comité de peritos.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 543/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 543/2008 é alterado do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               No n.o 1 do artigo 18.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
               «Antes de 1 de Julho de cada ano, os laboratórios nacionais de referência enviam os resultados dos controlos referidos no parágrafo anterior, utilizando o formulário previsto no anexo XII A do presente regulamento. Os resultados são apresentados ao comité de gestão para análise, em conformidade com o disposto no artigo 195.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.»
            
         
               b)
            
            
               É aditado um novo anexo XII A, cujo texto consta do anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 157 de 17.6.2008, p. 46.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO XII A
            
               Modelos a que se refere o n.o 1 do artigo 18.o
               
            
            Dados do controlo de carcaças de frangos inteiros a partir de 1.1.2…-31.12.2…
            
               Nome do Estado-Membro
            
            
               
            
                        Amostra N.o identificação
                     
                     
                        Produtor N.o identificação
                     
                     
                        Refrigeração Método
                     
                     
                        Anexo VI (1)
                        
                        Água de escorrimento (3)
                        
                        %
                     
                     
                        Anexo VI (1)
                        
                        Limite água de escorrimento
                     
                     
                        Anexo VII (1)
                        
                        Peso
                        [g] (2)
                        
                     
                     
                        Anexo VII (1)
                        
                        Água
                        (WA) [g]
                     
                     
                        Anexo VII (1)
                        
                        Proteína
                        (RPA) [g]
                     
                     
                        Anexo VII (1)
                        
                        Limite de água
                        (Wg) [g]
                     
                     
                        Acima do limite
                        X
                     
                     
                        Acção
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               A enviar para: AGRI-C4-ANIMAL-PRODUCTS@ec.europa.eu
            Dados do controlo de partes de carcaças de frangos inteiros a partir de 1.1.2…-31.12.2…
            
               Nome do Estado-Membro
            
            
               
            
                        Amostra N.o identificação
                     
                     
                        Espécie (4)
                        
                        Tipo de pedaços
                     
                     
                        Produtor N.o identificação
                     
                     
                        Refrigeração Método (5)
                        
                     
                     
                        Água
                        (WA) %
                     
                     
                        Proteína
                        (RPA) %
                     
                     
                        Rácio Água/Proteína
                     
                     
                        Limite do regulamento
                     
                     
                        Acima do limite
                        X
                     
                     
                        Acção
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               A enviar para: AGRI-C4-ANIMAL-PRODUCTS@ec.europa.eu»
         
      
      
         (1)  Anexos do Regulamento (CE) n.o 543/2008 da Comissão
      
         (2)  Peso — peso médio de 7 carcaças [g]
      
         (3)  Água de escorrimento — perda de água média em % de 20 carcaças
      
         (4)  T = peru, C = frango
      
         (5)  A = refrigeração por ventilação, AS = refrigeração por aspersão e ventilação, IM = refrigeração por imersão