CELEX: 31988R2924
Language: pt
Date: 1988-09-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2924/88 da Comissão, de 22 de Setembro de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

24. 9 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 264/ 1
                                                               I
                             (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2924/88 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Setembro de 1988
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 Económica Europeia,                                             comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
                                                                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 445 toneladas de
 butteroil ;                                                                               Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) a? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 264/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       24. 9 . 88
                                                              ANEXO I
                                                               LOTE A
              1 . Acção n? (') : 973/88 , — decisão da Comissão de 15 de Abril de 1988
              2. Programa : 1987
              3. Beneficiário : World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675
                  WFP I)
              4. Representante do beneficiário (3) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                  Abril de 1987
              5. Local ou país de destino : Paquistão
              6. Produto a mobilizar : butteroil
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) f) (8) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção
                  [Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7 (pontos I.3.1 e
                  I.3.2)]
              8 . Quantidade total : 60 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação : 5 kg
                  e ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 7 e 8
                  (pontos I.3.3 e I.3.4)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  « ACTION No 973/88 / PAKISTAN 0214901 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                  KARACHI »
                  e ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, pagina 8 (ponto
                  I.3.4)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : Compra de manteiga junto de :
                  Agriculture House,
                  Kildare Street, Dublin 2
                  (tel. 789011 , telex 24280 + ou 25118 +)
                  Os endereços e os locais de armazenagem são mencionados no Anexo II.
                  O preço de venda é determinado ém conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : |—
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço dó armazém, e, se for Caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 30 de Outubro a 10 de Novembro
                  de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            49. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                  dia 10 de Outubro de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 17 de Outubro de 1988
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 5 a 17 de Novembro 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à fattention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário O : restituição aplicável em 26 de Agosto de 1988,
                   fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2642/88 'JO n? L 236 de 26. 8. 1988, p. 30)
 ---pagebreak--- 24. 9 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 264/3
                                                               LOTE B
             1.Acção n? (') : 974/88 — decisão da Comissão de 15 de Abril de 1988
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675
                 WFP I)
             4. Representante do beneficiário (3) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                 Abril de 1987
             5. Local ou país de destino : Nicarágua
             6. Produto a mobilizar : butteroil
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) Ç) (8) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção
                 [Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7 (pontos 1.3.1 e
                 I.3.2]
             8. Quantidade total : 265 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 200 kg (')
                 e ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 7 e 8
                 (pontos I.3.3 e I.3.4)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACCIÓN N° 974/88 / NICARAGUA 0259302 / DESPACHADO POR EL PROGRAMMA
                 MUNDIAL DE ALIMENTOS / CORINTO »
                 e ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 8 (ponto
                 I.3.4)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : Compra de manteiga junto de :
                 Agriculture House,
                 Kildare Street, Dublin 2
                 (tel. 789011 , telex 24280 + ou 25118 + )
                 Os endereços e os locais de armazenagem são mencionados no Anexo II.
                 O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Novembro 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processa para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 10 de Outubro de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 17 de Outubro de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 30 de Novembro de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,                                                                     '
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 26 de Agosto de 1988,
                 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2642/88 (JO n? L 236 de 26. 8 . 1988, p. 30)
 ---pagebreak--- N? L 264/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    24. 9 . 88
                                                              LOTE C
             1 . Acção n? (') : 781 /88 — decisão da Comissão de 19 de Maio de 1987
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário (") : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant Rouge, Service Logistique —
                 boîte postale 372, CH-1211 Genève 19 (tél. 34 55 80, télex 22555 LRCS-CH)
             4. Representante do beneficiario (3) : Croissant Rouge algérien, 1 5A, boulevard Mohamed V, Alger (tel.
                 264 57 27/28, telex HILAL 673 DZ)
             5. Local ou pais de destino : Argélia
             6. Produto a mobilizar : butteroil
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção \Jornal
                  Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7 (pontos I.3.1 e 1.3.2]
             8 . Quantidade total : 120 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 5 kg em contentores de 20 pés (10) e ver Jornal Oficial das Comuni­
                 dades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 7 e 8 (pontos I.3.3 e I.3.4)
                 Inscrições complementares na embalagem :         x
                 « ACTION N° 781 /88 / Um crescente vermelho, pontas orientadas para a direita / BUTTER OIL /
                 DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE LA LIGUE DES
                 SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE (LICROSS) / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / ALGER »
                 e ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 8 (ponto
                 1.1.3.4)
           11 . Modo de mobilização do produto : compra de manteiga junto de :
                 Agriculture House,
                 Kildare Street, Dublin 2
                 (tel. 789011 , telex 24280 + ou 25118 +)
                 Os , endereços e os locais de armazenagem são mencionados no Anexo II
                 O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Argel
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 30 de Outubro a 10 de Novembro de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : 17 de Dezembro de 1988
           19. Processo para determinar as despesas' de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 10 de Outubro de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :                       '
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 17 de Outubro de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 5 a 17 de Novembro de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 31 de Dezembro de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 20 Ecu por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à lattention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ^ : restituição aplicável em 26 de Agosto de 1988,
                 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2642/88 (JO n? L 236 de 26. 8. 1988, p. 30)
 ---pagebreak--- 24. 9 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 264/5
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                 e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                  nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                     ou
                 — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     235 01 32,
                     236 10 97,
                     235 01 30,
                     236 20 05.
            (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO. n? L 210 de 1. 8 . 1987) é aplicável no que diz respeito à restitui­
                 ção à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa repre­
                 sentativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida
                 no ponto 25 do presente anexo.
            (6) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo que o produto proveniente de
                 animais saudáveis foi transformado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico
                 qualificado, e que a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa.
            Q O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                sanitário .
            (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem.
            (9) Em barris de metal novos <Je 190 kg a 200 kg de peso líquido (a precisar na proposta), com batoques,
                 revestidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios e
                 hermeticamente fechados sob ar azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para
                 suportar uma longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a
                 saúde humana nem causar alteração de cor, gosto ou de cheiro no seu conteúdo. O fecho dos barris deve
                 ser absolutamente estanque.
           (10) O estádio entregue terminal previsto no n? 5, alínea a), do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2200/87
                 implica para o adjudicatário a tomada a cargo definitiva das seguintes despesas no porto de destino :
                — no que respeita às expedições por contentores sob regime FCL/FCL e LCL/FCL, todas as despesas de
                     descarga e deslocação dos contentores até ao estádio « stack » do terminal, isto é, à excepção de suces­
                     sivamente : THC (terminal bandling charges ou seu equivalente), despesas de descarga das mercado­
                     rias para fora dos contentores, despesas locais que surgem após estes estádios, bem como as despesas
                     devidas a atrasos de esvaziamento ou de devolução dos contentores,
                — no que respeita às expedições por contentores sob regime LCL/LCL ou FCL/LCL, todas as despesas
                     de descarga e deslocação dos contentores incluindo, em derrogação do n? 5, alínea a) do artigo 14?
                     acima referido, os « encargos LCL » (descarga das mercadorias), istó é, à excepção das despesas locais
                     que surjam após esse estádio das descarga das mercadorias para fora dos contentores.
                                                                                             /
           (u) O adjudicatário contactará o beneficiário o mais rapidamente possível com vista a determinar os doeu­
                mentos .de expedição necessários e a sua distribuição.
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  ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II
                                                           — ANEXO II
   Número de la partida        Tonelaje               Nombre y dirección del almacenista Lugar de almacenamiento
      Partiets nummer          Mængde                  Lagerindehaverens navn og adresse        Lagerplads
    Nummer der Partie           Menge                 Name und Adresse des Lagerhalters    Ort der Lagerhaltung
    Αριθμός παρτίδων            Τόνοι               Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού     Τόπος αποθηκεύσεως
       Number of lot           Tonnage                          Address of store          Town at which stored
       Numéro du lot           Tonnage                    Nom et adresse du stockeur         Lieu de stockage
    Numero della partita     Tonnellaggio               Nome e indirizzo del detentore   Luogo di accantonamento
   Nummer van de partij      Hoeveelheid              Naam en adres van de depothouder   Adres van de opslagplaats
      Número do lote          Tonelagerti               Nome e direcção do armazenista    Local de armazenagem
              A               75 000 kg    Norish (Kilkenny) Ltd
           973/88                          Ballyragget
                                           IRL-Co Kilkenny
              B              331 250 kg    87 600 kg :
           974/88
                                           Jenkinsons Cold Store
                         I                 Crossagalla Industrial Estate
                                           IRL-Limerick
                                           75 000 kg :
                                           Norish (Kilkenny) Ltd
                                           Ballyragget
                                           IRL-Co Kilkenny
                                           70 750 kg :
■T
                                           Imokilly Cold Store
                                           Mogeeley
                                           IRL-Co Cork
                                           50 000 kg :
                                           Waterford Cold Store
                                           Christendom
                                           Ferrybank
                                           IRL-Waterford
                                           47 900 kg :
                                           QK Cold Store
                           ï
                                           Carrolls Cross
                                           IRL-Co Waterford
              C              150 000 kg    Lyonara Cold Store
           781 /88                         Clonminnon Industrial Estate
                                           Portlaoise
                                           IRL-Co Laois