CELEX: 32017B1734
Language: pt
Date: 2017-04-27 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2017/1734 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Empresa Comum «Clean Sky 2» relativas ao exercício de 2015

29.9.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 252/345
            
         DECISÃO (UE) 2017/1734 DO PARLAMENTO EUROPEU
   de 27 de abril de 2017
   sobre o encerramento das contas da Empresa Comum «Clean Sky 2» relativas ao exercício de 2015
   O PARLAMENTO EUROPEU,
   
               —
            
            
               Atendendo às contas anuais definitivas da Empresa Comum «Clean Sky 2» relativas ao exercício de 2015,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Empresa Comum «Clean Sky 2» relativas ao exercício de 2015, acompanhado das respostas da Empresa Comum (1),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes (2), emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2015, nos termos do artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 21 de fevereiro de 2017, sobre a quitação a dar à Empresa Comum quanto à execução do orçamento para o exercício de 2015 (05875/2017 — C8-0087/2017),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 319.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (3), nomeadamente o artigo 209.o,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 558/2014 do Conselho, de 6 de maio de 2014, que estabelece a Empresa Comum «Clean Sky 2» (4), nomeadamente o artigo 12.o,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.o 110/2014 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, relativo ao regulamento financeiro-tipo para os organismos resultantes de parcerias público-privadas referidos no artigo 209.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (5),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 94.o e o Anexo IV do seu Regimento,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0094/2017),
            
         
               1.
            
            
               Aprova o encerramento das contas da Empresa Comum «Clean Sky 2» relativas ao exercício de 2015;
            
         
               2.
            
            
               Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão ao diretor-executivo da Empresa Comum «Clean Sky 2», ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).
            
         
      
         
            O Presidente
         
         Antonio TAJANI
      
      
         
            O Secretário-Geral
         
         Klaus WELLE
      
   
   
      (1)  JO C 473 de 16.12.2016, p. 15.
   
      (2)  JO C 473 de 16.12.2016, p. 17.
   
      (3)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
   
      (4)  JO L 169 de 7.6.2014, p. 77.
   
      (5)  JO L 38 de 7.2.2014, p. 2.