CELEX: 31989R0260
Language: pt
Date: 1989-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 260/89 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

2. 2. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 31 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 260/89 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Fevereiro de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 31 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais (l),          1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) ri? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos dó presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (^ e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                    1.   Os prémios que acrescem aos, direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às irhportações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores , em relação aos cereais e ao malte foram              em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, ém proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes * últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 2 de Fevereiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(z) JO  n?  L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO  n?  L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 31 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        2. 2. 89
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                             2                   3                   4                  5
                   0709 90 60                0                   0                   0                  0
                   0712 90 19                0                   0                   0                  0
                    1001 10 10               0                   0             r     0               7,96
                    1001 10 90               0                   0                   0               7,96
                    1001 90 91               0                   0                   0                  0
                    1001 90 99               0                   0                   0                  0
                    1002 00 00               0                   0                   0                  0
                    1003 00 10               0                   0                   0                  0
                    1003 00 90               0                   0                   0                  0
                    1004 00 10               0                   0                   0                  o"
                    1004 00 90               0                   0                   0                  0
                    1005 10 90               0                   0                   0                  0
                    1005 90 00               0                   0                   0                  0
                    1007 00 90               0                   0                   0                  0
                    1008 10 00               0                   0 •                 0                  0
                    1008 20 00               0                   0                   0                  0
                    1008 30 00               0                   0                   0                  0
                    1008 90 90               0                   0                   0                  0
                    1101 00 00               0                   0                   0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (.Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Códigò NC
                                           2              3                4                5              6
                    1107 10 11             0              0                0                0              0
                    110710 19              0              0                0                0              0
                  • 1107 10 91             0              0                0                0              0
                    1107 10 99             0              0                0                0              0
                    1107 20 00             0              0                0                0              0