CELEX: 62020TA0483
Language: pt
Date: 2022-01-19 00:00:00
Title: Processo T-483/20: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de janeiro de 2022 — Tecnica Group/EUIPO — Zeitneu (Forma de uma bota) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de uma bota — Declaração de nulidade parcial — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Decisões de tribunais des marcas da União Europeia que se pronunciam sobre uma ação declarativa de não contrafação — Força de caso julgado»]

14.3.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 119/34
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 19 de janeiro de 2022 — Tecnica Group/EUIPO — Zeitneu (Forma de uma bota)
      (Processo T-483/20) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca tridimensional da União Europeia - Forma de uma bota - Declaração de nulidade parcial - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Decisões de tribunais des marcas da União Europeia que se pronunciam sobre uma ação declarativa de não contrafação - Força de caso julgado»)
      (2022/C 119/45)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Tecnica Group SpA (Giavera del Montello, Itália) (representante: C. Sala, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Söder e V. Ruzek, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Zeitneu GmbH (Zurique, Suíça) (representantes: K. Dumoulin, F. Hagemann, M. Giorcelli e M. Venturello, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de maio de 2020 (processo R 1093/2019-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Zeitneu e Tecnica Group.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Tecnica Group SpA é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e por Zeitneu GmbH.
               
            
         (1)  JO C 320, de 28.9.2020.