CELEX: 31987R0884
Language: pt
Date: 1987-03-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 884/87 da Comissão, de 27 de Março de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 2664/86 e eleva a 290 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão

N ? L 85/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 3 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 884/87 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Março de 1987
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 2664/86 e eleva a 290 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo
                                                  de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            modificações na lista das regiões e das quantidades em
                                                                 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               o Anexo I do Regulamento (CEE) n ? 2664/86 ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         de Gestão dos Cereais,
ção comum de mercados no sector dos cereais (*), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                           Artigo 1 ?
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­            O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2664/86 é substi­
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe         tuído pelo texto seguinte :
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 124/87 (4),                       « Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2664/86 da                   1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo            de 290 000 toneladas de centeio a exportar para todos
Regulamento (CEE) n? 708/87 (®), abriu um concurso                   os países terceiros.
permanente para a exportação de 240 000 toneladas de                 2. As regiões onde estão armazenadas as 290 000
centeio armazenadas pelo organismo de intervenção                    toneladas de centeio são indicadas no Anexo I. »
alemão ; que, pela sua comunicação de 19 de Março de
1987, a Alemanha informou a Comissão da intenção do                                        Artigo 2?
seu organismo de intervenção de proceder a um aumento
de 50 000 toneladas da quantidade posta em concurso              O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2664/86 é substi­
com vista à exportação ; que é conveniente elevar a              tuído pelo anexo do presente regulamento.
290 000 toneladas a quantidade global posta em concurso
permanente para a exportação de centeio armazenado                                         Artigo 3 ?
pelo organismo de intervenção alemão ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer             peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n? L  139 de 24. 5. 1986, p. 29.
O   JO n? L  202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(<) JO n? L  15 de 17. 1 . 1987, p. 9.
O   JO n? L  243 de 28 . 8 . 1986, p. 17.
(6) JO n? L 70 de 13. 3. 1987, p. 8.
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                                         ANEXO
                                       « ANEXO I
                                                         (Em toneladas)
                  . Local de armazenagem          Quantidades
            Schleswig-Holstein / Hamburg            100 715
            Niedersachsen / Bremen                   95 173
            Nordrhein-Westfalen                      62 313
            Hessen                                    7 823
            Rheinland-Pfalz                          11 789
            Baden-Württemberg                         6 138
            Saarland                                    106
            Bayern                                    5919 »