CELEX: 31988R3195
Language: pt
Date: 1988-10-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3195/88 da Comissão, de 18 de Outubro de 1988, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção espanhol

N? L 284/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19 . 10. 88
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3195/88 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Outubro de 1988
                   relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                    de intervenção espanhol
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Por derrogação ao n? 1 do artigo 13? do Regulamento
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 (CEE) n? 2960/77, a retirada do azeite adjudicado deve
                                                                     realizar-se o mais tardar a 15 de Dezembro de 1988 .
   Económica Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                                              Artigo 2?
   Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a             A publicação do concurso tem lugar no dia 19 de
  organização comum de mercado no sector das matérias                Outubro de 1988 .
  gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeadamente, o               Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
  n? 4 do seu artigo 12?,                                            lugar de armazenagem, são afixados pelo SENPA na sua
                                                                    sede, calle Beneficencia, 8, Madrid 28003, Espana.
  Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
  n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda          Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
  de azeite armazenado pelos organismos , de intervenção se         sem demora, à Comissão.
  efectue por concurso ;
                                                                                             Artigo 3 ?
  Considerando que, em execução do n? 2 do artigo 1 ? do
  Regulamento (CEE) n? 629/86 da Comissão (4) o orga­               As propostas devem chegar ao SENPA, calle Beneficencia,
  nismo de intervenção espanhol detém em stock impor­               8, Madrid 28003, Espana, o mais tardar a 26 de Outubro
  tantes quantidades de azeite ;                                    de 1988, às 14 horas (hora local).
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                                        Artigo 4?
  Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 3826/85 (6), fixou as condições de            1.    As propostas são feitas para o azeite de 3 graus de
                                                                    acidez .
 venda por concurso no mercado da Comunidade e para a
 exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite
 é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite             2. Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
 em questão ;                                                       acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
                                                                    preço a pagar é igual ao preço oferecido aumentado ou
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­            reduzido em conformidade com a tabela que segue :
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              — até 3 graus de acidez :
 de Gestão das Matérias Gordas,                                         aumento de 493,5 pesetas por cada grau, ou fracção de
                                                                        grau, de acidez a menos, relativamente a 3 graus,
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                   — superior a 3 graus e até 8 graus de acidez :
                                                                        redução de 493,5 pesetas por cada grau, ou fracção de
                                                                        grau, de acidez a mais, em relação a 3 graus,
                             Artigo IP                             — superior a 8 graus de acidez :
 O organismo de intervenção espanhol « Servido nacional                 redução suplementar de 539,8 pesetas por cada grau,
 de productos agrarios », a seguir denominado SENPA,                    ou fracção de grau, de acidez a mais, em relação a 8
                                                                        graus.
 abre um concurso em conformidade com as disposições
 do presente regulamento e do Regulamento (CEE)
 n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da                                           Artigo 5 ?
 Comunidade de cerca de 25 000 toneladas de azeite
virgem lampante.                                                   O mais tardar um dia após o termo do prazo previsto para
                                                                   o depósito das propostas, o SENPA transmitirá à Comis­
 Em derrogação do n? 2 do artigo 5? do Regulamento                 são uma lista anónima indicando o preço mais elevado
(CEE) n? 2960/77, o SENPA é autorizado, no caso de a             t recebido em relação a cada lote posto à venda.
quantidade de azeite contido num recipiente exceder 500
toneladas, a constituir diversos lotes apenas com uma                                       Artigo 6?
parte desse a2èite.
                                                                   O preço mínimo de venda por 100 quilogramas de azeite
                                                                   será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38? do
(') JO  n?  172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.                       Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas
(2) JO  n?  L 197 de 26.   7. 1988, p. 1 .                         recebidas o mais tardar no décimo dia útil após o termo
O   JO  n?  L 331 de 28.   11 . 1978, p. 13.
O   JO  n?  L 60 de 1 . 3.  1986, p. 8 .                         , de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A
(Ó JO n? L 348 de 30. 12. 1977, p. 46.                             decisão fixando o preço mínimo de -venda será notificada,
(6) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                           sem demora, ao Estado-membro em questão.
 ---pagebreak--- 19 . 10 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 284/ 17
                         Artigo 7?                                                      Artigo 9?
A venda de azeite será efectuada pelo SENPA o mais             A indemnização de armazenagem referida no artigo 1 5?
tardar no quinto dia útil após o dia da notificação da deci­   do Regulamento (CEE) n? 2960/77 é igual a 400 pesetas
são referida no artigo 6? O SENPA comunicará aos orga­         por 100 quilogramas.
nismos armazenadores a lista dos lotes não atribuídos.
                         Artigo 8?                                                     Artigo 10?
A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
n? 2960/77 é fixada em 3 000 pesetas por 100 quilogra­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
mas .                                                         peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente