CELEX: 31993R0546
Language: pt
Date: 1993-03-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 546/93 da Comissão, de 10 de Março de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 58 /2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 3 . 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 546/93 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Março de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            para o calculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                  mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  compreendido entre 9 de Março de 1993 no que respeita
 Económica Europeia,                                              às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                  do Regulamento (CEE) n? 3873/92 aos preços de oferta e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        mente em vigor em conformidade com o anexo do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo                                Artigo 1 ?
 5?,
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 3873/92 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal            O presente regulamento entra em vigor em 11 de Março
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO n?  L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
0   JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n?  L 390 de 31 . 12. 1992, p. 118.
 ---pagebreak--- 11 . 3 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 58 /3
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 10 de Março de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                       Código NC                                              Países terceiros (®)
                                       0709 90 60                                              1 35,06 (2)(3)
                                       0712 90 19                                              135,06 O (3)
                                       1001 10 00                                              1 72,66 O O (,0)
                                       1001 90 91                                              138,87
                                       1001 90 99                                              138,87 (")
                                       1002 00 00                                              1 49,49 (é)
                                       1003 00 10                                              126,86
                                       1003 00 20                                              126,86
                                       1003 00 80                                              126,86 c 1)
                                       1004 00 00                                              114,71
                                       1005 10 90                                              135,06 (2)(3)
                                       1005 90 00                                              135,06 (2)O
                                       1007 00 90                                              136,92 0
                                       1008 10 00                                                45,97 (")
                                       1008 20 00                                                82,05 O
                                       1008 30 00                                                35,91 0
                                       1008 90 10                                                  0
                                       1008 90 90                                                35,91
                                       1101 00 00                                              207,10 O (")
                                       1102 10 00                                              221,97 (8)
                                       1103 11 30                                              279,85 OH
                                       1103 11 50                                              279,85 0 (10)
                                       1103 11 90                                              222,35 (8)
            . (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
               (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                   aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                   tamentos franceses ultramarinos.
               (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                   ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
               (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                   nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                   715/90.
               (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                   nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
               (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. .6.
                   1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                   1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                   (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
               Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                   ao centeio.
               (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                   2? do Regulamento (CEE) n ? 3808/90.
               (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                   produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n ? 4 de mesmo artigo.
              (I0) Em conformidade com o n ? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                   montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 (JO n? L 166 de 28. 6. 1991 , p. 42).
              (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                   provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                   emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                   cados no anexo do mesmo regulamento.