CELEX: 51989PC0147
Language: pt
Date: 1989-05-25
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera pela segunda vez a Decisão 88/303/CEE, que reconhece determinadas partes do território da Comunidade como oficialmente indemnes de peste suína ou como indemnes de peste suína (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 147
Vol. 1989/0042
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            COM(89 ) 147 final
                                            Bruxelas , 25 de Maio de 1989
                            Proposta de
                       DECISÃO DO CONSELHO
      que altera pela segunda vez a Decisão 88 / 303 / CEE,
que reconhece determinadas partes do território da Comunidade
           como oficialmente indemnes de peste suína
                ou como indemnes de peste suína
                   ( Apresentada pela Comissão )
                                      Ш 0
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 ---pagebreak---                                     EXPOSE DES MOTIFS
L' article 4ter paragraphe 1 point c ) de la directive du Conseil 64 / 432 / CEE
prévoit que le Conseil , statuant à la majorité qualifiée , peut reconnaître
officiellement Indemnes de peste porcine pour les échanges intracommunautaires
de porcs vivants des parties du territoire d' un Etat membre , pour autant que
certaines conditions soient réunies .
De même , l' article 13bls paragraphe 2 de l ^ directive du Conseil 72 / 461 / CEE
prévoit que le Conseil , statuant à la majorité qualifiée , peut reconnaître
indemnes de peste porcine pour les échanges intracommunautaires de viandes
porcines fraîches certaines parties du territoire d' un Etat membre , pour
autant que les cond 1 1 Ions requ I ses soient réunies .
Certaines parties du ter rï to I re de ,1 a Communauté ont déjà été reconnues par la
décision du Conseil 88 / 30.3 / CEE soit comme officiellement indemnes de peste
porcine soit comme indemnes de péste porcine .       Certaines autres régions
remplissent maintenant les conditions requises pour être reconnues soit
officiellement indemnes de peste porcine soit Indemnes de peste porcine .        La
présente proposition a pour but de reconnaître ces dernières régions .
Le projet , ne présente pas d' incidence financière .
                                                                                     1
 ---pagebreak---                                      Proposta de
                                 DECISÃO DO CONSELHO
                 que altera pela segunda vez a Decisão 88 / 303 / CEE,
         que reconhece determinaoas partes do território da Comunidade
                      como oficialmente indemnes de peste suina
                           ou como indemnes de peste suina
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta a Directiva 64 / 432 / CEE do Conselho , de 26 de Junho de 1964 ,
relativa a problemas de fiscalização sanitária en matéria de comércio
I nt racomun i tár io de animais das espécies bovina e sulna ^ 1 ), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/ 406/ CEE ^ 2 ) , e , nomeadamente , o
n° 1 , alínea c ), do seu artigo 4 o B ,
Tendo em conta a Directiva 72 / 461 / CEE do Conselho , de 12 de Dezembro de 1972 ,
relativa aos problemas de policia sanitária respeitantes ao comércio
1 nt racomun I tár io de carnes frescas ^, com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 87/ 489/ CEEÍ 4 ) , e , nomeadamente , o n° 2 do seu
artigo 13° A ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que a Decisão 88 / 303 / CEE do Conselho ( 5 ), alterada pela Decisão
89 / 20/CEE(6 ) , reconhece determinadas partes do território da República
Federal da Alemanha , de França , da Grécia e dos Países Baixos como
oficlalmente Indemnes de peste suina , e determinadas partes do território da
Bélgica , da República Federal da Alemanha , de França , de Itália e de Espanha
como Indemnes de peste suina ;
Considerando que , em determinadas partes do território da Bélgica , há mais de
um ano que não é detectado qualquer caso de peste suina ; que a vacinação
contra a peste suina não foi autorizada pelo menos nos doze últimos meses ;
que não se encontram , nas correspondentes explorações , suínos que tenham sido
vacinados contra a peste suina nos doze últimos meses ; que , por conseguinte ,
essas partes do território satisfazem os requisitos para que possam ser
reconhecidas como oficialmente Indemnes de peste suina , para efeitos de
comércio i ntracomun i tár io ;
(1)    JO n° L 121 de 29.7.1964      p. 1977 / 64 .
(2)    JO n° L 194 de 27.7.1983 ,    p.  1.
( 3)   JO n° L 302 de 31.12.1972 , p. 24 .
(4)    JO n° L 280 de 3.10.1937 ,    p. 28 .
(5)    JO n° L 132 de 28.5.1988 ,    p. 76 .                                        O
(6)    JO n° L      9 de 12.1.1989 , p. 21 .
 ---pagebreak---                                             2
Considerando que , no âmbito de um plano para erradicação da doença , a
Comissão adoptou a Decisão 89/ . . . /CEE ^ 1 ) que reconhece determinadas partes
do território da Bélgica como oflcialmente Indemnes de peste suína ,
Considerando que , em determinadas partes do território da Bélgica e da
Grécia , há ma Is de um ano que não é detectado qualquer caso de peste sul na ;
que , por conseguinte , essas partes do território satisfazem os requisitos
para que possam ser reconhecidas como Indemnes de peste suína , para efeitos
de comércio I ntracomun I tár lo de carnes frescas ,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                      Artigo 1 o
A Decisão 88 / 303/ CEE é alterada em conformidade com o Anexo .
                                      Artigo 2Q
Os Estados-membros são os destinatários da presente Decisão .
Feito em Bruxelas , em
                                                         Pelo Conselho
CD JO nQ L
                                                                                  4
 ---pagebreak---                                        - 3 -
                                       ANEXO
1 . Ao Anexo I é ad I tado o seguinte capitulo :
                                      " CAPlTULO 5
                                         Bélgica
Prov I ne I as :
-   Liège
-   Luxemburg
-   Namur . "
2 . Ao capitulo 3 do Anexo II é aditado o seguinte :
         As provlnclas do Llmburg e do Brabant ."
3 . Ao Anexo II é aditado o seguinte capitulo :
                                      " CAPlTULO 6
                                  Repüb I I ca He I én I ca
Circunscrições administrativas :
-   Evros , com excepção da Ilha de Samotrácla
-   Rodop I
-   Xanthl
-   Kavala , com excepção da Ilha de Thassos
-   Drama
-   Serres
-   Cha I k I d I k I
-   Thessalonlkl
-   Kl Ik Is
-   Pella
    Imathla
-   P I er I a
-   Kozanl
-   F lor ina
-   Kastorla
-   Grevena
    loannina
-   Thesprot I a
-   Kerkira
-   Preveza
 ---pagebreak---                                   4
Arta
Tr I ka I a
kardi tsa
Evr I tan i a
Lar i ssa
Magnissia , com excepção das ilhas de Skiathos , Skopelos e Alonissos
Fthiot Ida
Viot ia
Att Iki
Evla , com excepção da ilha de Skyros
Rodos , com excepção das outras Ilhas de Dodekanisa
Argolida , com excepção da ilha de Spetses
Kor i nth i a
Acha I a
Fok i da
Aeto loakarnan I a
lila
Arkad I a
Mess I n I a
Lakon ia "
                                                                      G
 ---pagebreak---                    FICHE n - IMPACT SUR IA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Nom du projet           Projet      de    proposition   de  décision  du   Conseil      portant
                        deuxième        modification    de   la  Décision    88 / 303 / CEE   du
                        Conseil      reconnaissant    certaines parties du territoire de
                        la    Communauté      comme   officiellement    indemnes     de    peste
                        porcine ou indemnes de peste porcine .
Objet :                 La proposition définit certaines régions de Belgique et
                        Grèce comme étant soit officiellement indemnes de peste
                        porcine         classique   soit    indemnes   de    peste      porcine
                        c I ass i que .
Impact sur les
les af f a i res :      On estime que l' impact de la proposition sur            les affaires
                        dans les régions citées dans la proposition sont faibles .
                        Cependant les éleveurs et les abattoirs verront augmenter
                         leurs possibilités d' exportation vers les autres Etats
                        membres .