CELEX: 51990PC0014
Language: pt
Date: 1990-01-26
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ALTERA PELA QUARTA VEZ A DECISAO 88/303/CEE DO CONSELHO QUE RECONHECE DETERMINADAS PARTES DO TERRITORIO DA COMUNIDADE COMO OFICIALMENTE INDEMNES DE PESTE SUINA OU INDEMNES DE PESTE SUINA

COMMIS S AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        C O M O O ) 14 final
                                        Bruxelas, 26 de Janeiro de 1990
                               Proposta de
                          DECISÃO DO CONSELHO
                          de
    que altera pela quarta vez a Decisão 88/303/CEE do Conselho
que reconhece determinadas partes do território da Comunidade como
  oficialmente indemnes de peste suína ou indemnes de peste suína
                      (apresentada pela Comissão)
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L'article 4ter paragraphe 1 point c) de la directive du Conseil 64/432/CEE
prévoit que le Conseil, statuant à la majorité qualifiée, peut reconnaître
officiellement indemnes de peste porcine pour les échanges intracommunautaires
de porcs vivants des parties du territoire d'un Etat membre, pour autant que
certaines conditions soient réunies.
De même, l'article 13bis paragraphe 2 de la directive du Conseil 72/461/CEE
prévoit que le Conseil, statuant à la majorité qualifiée, peut reconnaître
indemnes de peste porcine pour les échanges intracommunautaires de viandes
porcines fraîches certaines parties du territoire d'un Etat membre, pour
autant que les conditions requises soient réunies.
Certaines parties du territoire de la Communauté ont déjà été reconnues par la
décision du Conseil 88/303/CEE soit comme officiellement indemnes de peste
porcine soit comme indemnes de peste porcine.   Certaines autres régions
remplissent maintenant  les conditions requises pour être reconnues soit
officiellement indemnes de peste porcine soit indemnes de peste porcine.   La
présente proposition a pour but de reconnaître ces dernières régions.
La décision n'a pas de répercussions financières sur le budget de la
Commission des Communautés européennes.
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                                           DECISÃO DO CONSELHO
                                             de
                  que altera pela quarta vez a Decisão 88/303/CEE do Conselho
           que reconhece determinadas partes do território da Comunidade como
              oficialmente indemnes de peste suína ou Indemnes de peste suína
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964,
relativa a problemas de fiscalização sanitária en matéria de comércio
 intracomunitário de animais das espécies bovina e sulna^1^, com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/360/CEE^2^, e, nomeadamente, o
n° 1, alínea c ) , do seu artigo 4 o B,
Tendo em conta a Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972,
relativa aos problemas de policia sanitária respeitantes ao comércio
 intracomunitário de carnes frescas^3), com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 87/489/CEE^4), e, nomeadamente, o n° 2 do seu
artigo 13° A,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Decisão 88/303/CEE^5), alterada pela Decisão
8 9 / 5 7 8 / C E E ( 6 ) , reconhece determinadas partes do território da República
Federal da Alemanha, de França, da Grécia, dos Países Baixos, da Bélgica e de
Espanha como oficialmente indemnes de peste suína, e determinadas partes do
território da               Bélgica, da República Federal da Alemanha, de França, de
Itália e da Grécia como indemnes de peste suína;
Considerando que, em determinadas partes do território da Bélgica, há mais de
um ano que não é detectado qualquer caso de peste suína; que a vacinação
contra a peste suína não foi autorizada pelo menos nos doze últimos meses;
que não se encontram, nas correspondentes explorações, suínos que tenham sido
vacinados contra a peste suína nos doze últimos meses; que, por conseguinte,
essas partes do território satisfazem os requisitos para que possam ser
reconhecidas como oficialmente indemnes de peste suína, para efeitos de
comércio intracomunitário;
(1)       JO    n°    L   121 de 29.07.1964,  p.  1977/64
(2)       JO    n°    L   153 de 06.06.1989,  p.  29
(3)      JO     n°    L   302 de 31.12.1972,  p.  24
(4)      JO    n°     L   280 de 03.10.1987,  p.  28
(5)      JO     n°    L   132 de 28.05.1988,  p.  76
(6)      J0     n°    L   322 de 07.04.1989,  p.  22
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Considerando que, no âmbito de um plano para erradicação da doença, a
Comissão adoptou a Decisão 89/.../CEE^1) que reconhece determinadas partes
do território da Bélgica como oficialmente indemnes de peste suína,
Considerando que, em determinadas partes do território de Itália há mais de
um ano que não é detectado qualquer caso de peste suína-, que, por
conseguinte, essas partes do território satisfazem os requisitos para que
possam ser reconhecidas como indemnes de peste suína, para efeitos de
comércio intracomunitário de carnes frescas,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                  Artigo 1°
A Decisão 88/303/CEE do Conselho é alterada do seguinte modo:
1. Ao capitulo 5 do Anexo I é aditado o seguinte ponto:
   - Flandres or iental
2. Ao capitulo 4 do Anexo II é aditado o seguinte ponto:
   - Arezzo, Firenze, Lucca, Pistola e Massa Carrara (região de Toscana)
   -Agrigento, Caltanlssetta, Catania, Enna, Messina, Palermo, Ragusa,
     Siracusa e Trapani (região da Sicília)
                                  Artigo 2'
Os Estados-membros são destinatários da presente Decisão
Feito em Bruxelas, em                                 Pelo Conselho
(1)  JO n° L     , de
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                                                             COM(90) 14 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° de catáloeo : CB-CO-90-024-PT-C
                                                           ISBN 92-77-56868-2
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L-2985 Luxemburgo