CELEX: 31988R3002
Language: pt
Date: 1988-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3002/88 da Comissão, de 29 de Setembro de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

30 . 9 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 270/81
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3002/88 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Setembro de 1988
                             que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             comerciais e, alem disso, considerar o aspecto económico
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                das exportações e o interesse eni evitar perturbações no
                                                                    mercado da Comunidade ;
   Económica Europeia,
                                                                    Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,            na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
                                                                    (CEE) n? 1281 /75 ;
  ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           Considerando que a situação do mercado mundial ou as
  n? 2221 /88 (2),                                                  exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                    tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  destino ;
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
  sector dos cereais, as normas relativas à concessão das           Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
  restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu       mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
  montante (3),                                                     pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                    do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
  Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do              deração, no que se refere ao cálculo destas :
  Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
  exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
  certificado, ajustada em função do preço limiar que estará            uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
  pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada           n? 1676/85 da Conselho Ç) com a ultima redacção que
  uma correcção à restituição ;                                         lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (8)
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
 de importação e de exportação dos produtos transfor­                   cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­            minado período, em relação às moedas da Comuni­
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                   dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
 87 0, permitiu a fixação de uma correcção em relação a                 ciente anteriormente citado ;
 determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do      Considerando que, das disposições anteriormente referi­
 Regulamento (CEE) n ? 2727/75 ;
                                                                   das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da               dade com o anexo do presente regulamento ;
 Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 restituição à exportação dos cereais e de determinados            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 produtos transformados à base de cereais ;                        de Gestão dos Cereais,
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
 refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 consideração a situação e as perspectivas de evolução a
 prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos                                  Artigo 1 ?
 seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
 das possibilidades e condições de venda dos produtos do           A correcçãò aplicável às restituições fixadas antecipada­
 sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos           mente em relação às exportações de cereais, referida no
 do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                n? 4 do artigo 16? dò Regulamento (CEE) n? 2727/75,
                                                                   está fixada no anexo.
 mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                                            Artigo 2?
(')  JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                       O presente regulamento entra em vigor em 30 de
0    JO   n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.                         Setembro de 1988 .
(3)  JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
O    JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O    JO   n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«)  JO   n?  L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                         H JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak---                                                                                                       30 . 9 . 88
N ? L 270/82                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
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                                                                      ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                        Corrente    1 ? período  2? período     3? período     4? período   5? período     6? período
     Código do produto .              Destino (')
                                                            9            10           11             12             1            2              3
       0709 90 60 000
                                                                                                                                   V
       0712 90 19 000
       1001 10 10 000                    01                0             o            o              o
       1001 10 90 000                    01                0             o            o              o          -    5,00    - 40,00        - 40,00
       1001 90 91 000
       1001 90 99 000                    02                o             o            o              o          -    3,00    -  30,00       -  30,00
                                         03                o          +    3,00   +    3,00       +   3,00         0         -  30,00       -  30,00
                                         04                o .        -f 4,50     +    4,50       +   4,50    ' + 1,50       -  30,00       -  30,00
       1002 00 00 000                    01                o             o            0              0          -    3,00    -  30,00       -  30,00
       1003 00 10 000                    01                o             o            0              0
       1003 00 90 000                    02                o             o            0              0          -    3,00    - 30,00        - 30,00
                                         03                o         +    3,00    +    3,00       +   3,00         0         - 30,00        - 30,00
       1004 00 10 000
       1004 00 90 000                    01                o         -     1,50   -    3,00       - 30,00       - 30,00      - 30,00        - 30,00
       1005 10 90 000
       1005 90 00 000                    01                o         - 30,00      - 30,00         - 30,00       - 30,00      - 30,00        - 30,00
       1007 00 90 000
       1008 20 00 000
       1101 00 00 110                    01                o             0            0              0          -   7,00
       1101 00 00 120                   01                 o             0            0         *    0          -   7,00
       1101 00 00 130                   01                 o             0            0              0          -   7,00
       1101 00 00 150                   01                 o             0            0              0          -   7,00
       1101 00 00 170                   01                 o             0            0              0          -   7,00
       1101 00 00 180                   01                 o             o            0              0          -   7,00
       1101 00 00 190
      1101 00 00 900
       1102 10 00 100                   01                 o             o            0   •          0          -   7,00
      1102 10 00 200                    01                 o             o            0              0          -   7,00
      1102 10 00 300                    01                 o             o            0              0          -   7,00
      1102 10 00 500                    01                 o             o            0              0          -   7,00
      1102 10 00 900
      1103 11 10 100     .          •   01                 o             o            0              0             0            0           - 50,00
      1103 11 10 200                    01                 o             o            o              0             0            0           - 50,00
      1103 11 10 500                    01                 o             o           o               o             0            0           - 50,00
      1103 11 10 900                    01                 o             o           o               o             0            0           - 50,00
      1103 11 90 100                    01                 o             o           o               o          -   7,00
      1103 11 90 900
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Argélia, Tunísia, Egipto e ilhas Canárias,
    04 União Soviética.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
         mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).