CELEX: 32022D0657
Language: pt
Date: 2022-04-12 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2022/657 do Comité Político e de Segurança de 12 de abril de 2022 que nomeia o comandante da Força de Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/2209 (EUTM Mali/1/2022)

21.4.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 119/108
               
            
         DECISÃO (PESC) 2022/657 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 12 de abril de 2022
         que nomeia o comandante da Força de Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/2209 (EUTM Mali/1/2022)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
         Tendo em conta a Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (1), nomeadamente o artigo 5.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões relativas ao controlo político e à direção estratégica da EUTM Mali, incluindo as decisões de nomeação dos comandantes subsequentes da Força de Missão da UE da EUTM Mali.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 7 de dezembro de 2021, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2021/2209 (2) que nomeava o brigadeiro-general Christian RIENER comandante da Força de Missão da UE da EUTM Mali.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 15 de outubro de 2021, a Chéquia propôs que o brigadeiro-general Radek HASALA fosse nomeado sucessor do brigadeiro-general Christian RIENER no posto de comandante da Força de Missão da UE da EUTM Mali.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 11 de março de 2022, o Comité Militar da UE decidiu recomendar que o brigadeiro-general Radek HASALA fosse nomeado sucessor do brigadeiro-general Christian RIENER a partir de 21 de junho de 2022.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Deverá, pois, ser tomada uma decisão de nomeação do brigadeiro-general Radek HASALA como comandante da Força de Missão da UE da EUTM Mali a partir de 21 de junho de 2022.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2021/2209 deverá ser revogada.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O brigadeiro-general Radek HASALA é nomeado comandante da Força de Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) a partir de 21 de junho de 2022.
         
         
            Artigo 2.o
            
            É revogada a Decisão (PESC) 2021/2209.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 21 de junho de 2022.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 12 de abril de 2022.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               D. PRONK
            
         
         
            (1)  JO L 14 de 18.1.2013, p. 19.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2021/2209 do Comité Político e de Segurança, de 7 de dezembro de 2021, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/1083 (EUTM Mali/2/2021) (JO L 447 de 14.12.2021, p. 1).