CELEX: 32006D0756
Language: pt
Date: 2006-10-24 00:00:00
Title: 2006/756/PESC Decisão do Comité Político e de Segurança Darfur/4/2006, de 24 de Outubro de 2006 , que nomeia o chefe da equipa de polícia da UE/conselheiro para questões de polícia do representante especial da União Europeia para o Sudão

9.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 309/9
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA DARFUR/4/2006
   de 24 de Outubro de 2006
   que nomeia o chefe da equipa de polícia da UE/conselheiro para questões de polícia do representante especial da União Europeia para o Sudão
   (2006/756/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2005/557/PESC do Conselho, de 18 de Julho de 2005, relativa à acção de apoio civilo-militar da União Europeia à Missão da União Africana na região sudanesa do Darfur (1), nomeadamente o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 5 de Julho de 2006, o Conselho aprovou a Acção Comum 2006/468/PESC (2) que prorroga e revê o mandato do representante especial da União Europeia para o Sudão (REUE).
            
         
               (2)
            
            
               O REUE assegura, nomeadamente, a coordenação e a compatibilidade dos contributos da União Europeia para a Missão da União Africana na região sudanesa do Darfur (AMIS). Nos termos do n.o 2 do artigo 5.o da Acção Comum 2005/557/PESC, a Célula de Coordenação da UE em Adis Abeba (CCA), que actua sob a autoridade do REUE e inclui um conselheiro político, um conselheiro militar e um conselheiro para questões de polícia, assegura a gestão da coordenação corrente com todos os intervenientes relevantes da UE e com o Centro de Gestão e Controlo Administrativo (CGCA) no âmbito da cadeia de comando da União Africana em Adis Abeba, de modo a proporcionar um apoio coerente e atempado da UE à AMIS.
            
         
               (3)
            
            
               O conselheiro do REUE para questões de polícia, que é também o chefe da equipa de polícia da UE, é responsável pela gestão da coordenação corrente das acções de apoio policial da UE. O chefe da equipa de polícia da UE/conselheiro para questões de polícia assume a gestão corrente da componente policial da acção de apoio e é responsável pelas questões de pessoal e pelas questões disciplinares.
            
         
               (4)
            
            
               O secretário-geral/alto representante, na sequência da recomendação do REUE, propôs que Åke ROGHE fosse nomeado chefe da equipa de polícia da UE/conselheiro do REUE para questões de polícia.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 4.o da Acção Comum 2005/557/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a nomear o chefe da equipa de polícia da UE/conselheiro do REUE para questões de polícia,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Åke ROGHE é nomeado chefe da equipa de polícia da UE/conselheiro para questões de polícia do representante especial da União Europeia para o Sudão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2006.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2006.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         T. TANNER
         
      
   
   
      (1)  JO L 188 de 20.7.2005, p. 46.
   
      (2)  JO L 184 de 6.7.2006, p. 38.