CELEX: C2007/096/47
Language: pt
Date: 2007-04-28 00:00:00
Title: Processo C-325/06 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 20 de Março de 2007 — Galileo International Technology LLC, Galileo International LLC, Galileo Belgium SA, Galileo Danmark A/S, Galileo Deutschland GmbH, Galileo España, SA, Galileo France SARL, Galileo Nederland BV, Galileo Nordiska AB, Galileo Portugal Ltd, Galileo Sigma Srl, Galileo International Ltd, The Galileo Company e Timas Ltd (trading as Galileo Ireland)/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Projecto comunitário de navegação por satélite (GALILEO) — Prejuízos sofridos pelos titulares de marcas e denominações sociais que contêm o termo Galileo — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

28.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 96/27
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 20 de Março de 2007 — Galileo International Technology LLC, Galileo International LLC, Galileo Belgium SA, Galileo Danmark A/S, Galileo Deutschland GmbH, Galileo España, SA, Galileo France SARL, Galileo Nederland BV, Galileo Nordiska AB, Galileo Portugal Ltd, Galileo Sigma Srl, Galileo International Ltd, The Galileo Company e Timas Ltd (trading as Galileo Ireland)/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo C-325/06 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Projecto comunitário de navegação por satélite (GALILEO) - Prejuízos sofridos pelos titulares de marcas e denominações sociais que contêm o termo «Galileo» - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)
   (2007/C 96/47)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Galileo International Technology LLC, Galileo International LLC, Galileo Belgium SA, Galileo Danmark A/S, Galileo Deutschland GmbH, Galileo España, SA, Galileo France SARL, Galileo Nederland BV, Galileo Nordiska AB, Galileo Portugal Ltd, Galileo Sigma Srl, Galileo International Ltd, The Galileo Company e Timas Ltd (trading as Galileo Ireland) (representantes: J.-N. Louis e C. Delcorde, avocats)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: M. Huttunen e W. Wils, agentes)
   Objecto
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção Alargada) de 10 de Maio de 2006, Galileo International Technology LLC e o./Comissão das Comunidades Europeias (T-279/03), que julgou improcedente acção de indemnização destinada, por um lado, a que a Comissão fosse condenada a cessar de utilizar o termo «Galileo »em relação ao projecto comunitário de sistema global de radionavegação por satélite e de incitar terceiros a utilizar este termo e, por outro, a reparar o prejuízo que as recorrentes alegam ter sofrido devido à utilização e à promoção pela Comissão do referido termo, alegadamente idêntico a marcas registadas pelas recorrentes e às suas denominações comerciais.
   Dispositivo
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Galileo International Technology LLC, a Galileo International LLC, a Galileo Belgium SA, a Galileo Danmark A/S, a Galileo Deutschland GmbH, a Galileo España, SA, a Galileo France SARL, a Galileo Nederland BV, a Galileo Nordiska AB, a Galileo Portugal Ltd, a Galileo Sigma Srl, a Galileo International Ltd, a The Galileo Company e a Timas Ltd (trading as Galileo Ireland) são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 224 de 16.9.2006.