CELEX: 31987R0257
Language: pt
Date: 1987-01-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 257/87 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

29. 1 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 26/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 257/87 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Janeiro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Económica Europeia,                                                    ciente acima referido,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 27 de Janeiro de
                                                                   1987 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 (CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              termos dos anexos do presente regulamento,
 artigo 1 5?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
 artigo 3?,
                                                                                               Artigo 1 ?
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             fixados previamente em relação às importações de cereais
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4),               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 modificado pelos regulamentos seguintes ;                         em    zero .
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          fixados previamente em relação às importações de cereais
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;             e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                              Artigo 2?
     n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               O presente regulamento entra em vigor em 29 de Janeiro
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de            de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak---  N? L 26/6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              29. 1 . 87
                                                                ANEXO
                 ao regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
                 aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                          A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                      Corrente       1 ? período     2? período   3? período
      aduaneira                   Designação das mercadorias
       comum                                                                           1                2              3             4
 10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0              0             0
 10.01 B II      Trigo duro                                                            0                0              0             0
 10.02           Centeio                                                               0                0              0             0
 10.03           Cevada                                                                0               4,04           4,04          4,04
 10.04           Aveia                                                                 0                0              0             0
 10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                 teira                                                                 0                0              0             0
 10.07 A        Trigo mourisco                                                         0                0              0             0
 10.07 B        Milho painço                                                           0                0              0            5,59
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                  0                0              0             0
10.07 D         Outros cereais                                                         0                0              0             0
11.01 A          Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0              0             0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2? período   3? período 4? período
     aduaneira                 Designação das mercadorias
      comum                                                                     1              2             3            4           5
11.07 A Ia)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0              0             0            0           0
1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                                0              0             0            0           0
1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                     0            7,19          7,19         7,19        7,19
11.07 A II b) , Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                  0            5,37          5,37         5,37        5,37
11.07 B         Malte torrado                                                   0            6,26          6,26         6,26        6,26