CELEX: 31990R3105
Language: pt
Date: 1990-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3105/90 da Comissão, de 26 de Outubro de 1990, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

N? L 296/32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 10 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3105/90 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Outubro de 1990
                 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
Económica Europeia,                                                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
                                                                      /90 0,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Portugal,                                                             na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                    1 um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                      no travessão anterior ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum do mercado no sector da carne de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 634/86 da
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 235/89 (2) e, nomeada­         Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que, considerando
mente, o n? 2, primeira frase, do quinto parágrafo, do seu      a adesão de Portugal, estabelece regras específicas do
artigo 9?,                                                      regime das restituições à exportação no sector da carne de
                                                                aves de capoeira e que altera o Regulamento (CEE)
                                                                n? 189/86 0, estabelece o princípio que os produtos do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   sector da carne de aves de capoeira originários de Portugal
                                                                não devem beneficiar da concessão de uma restituição
Considerando que, nos termos do artigo 9? do Regula­            comunitária ;
mento (CEE) n? 2777/75, a diferença entjre os preços dos
produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do referido regula­    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
coberta por uma restituição à exportação ;                      de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2779/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 (3), estabeleceu as
regras gerais relativas à concessão de restituições à expor­    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tação e os critérios de fixação do seu montante ;
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à                                  Artigo 1 ?
situação actual dos mercados no sector da carne de aves de
capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um
montante que permita a participação da Comunidade no            1 . A lista dos produtos para cuja exportação é conce­
comércio internacional e tenha igualmente em conta a            dida a restituição referida no artigo 9? do Regulamento
natureza das exportações desses produtos assim como a           (CEE) n ? 2777/75 e os montantes dessa restituição são
sua importância no momento actual ;                             fixados no Anexo.
Considerando que a situação actual do mercado em deter­         2.      A concessão das restituições referidas no n? 1 é
minados países terceiros e a concorrência em determi­           excluída relativamente às exportações com destino a
nados destinos torna necessária a fixação de uma restitui­      Portugal, efectuadas a partir de 1 de Março de 1986.
ção diferenciada para determinados produtos do sector da
carne de aves de capoeira ;                                     3.      A concessão da restituição referida no n? 1 é
                                                                excluída relativamente a qulquer exportação de produtos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             originários de Portugal.
normal do regime das restituições, é conveniente tomar
em consideração para o cálculo destas últimas :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          O presente regulamento entra em vigor em 1 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        Novembro de 1990.
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                        (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                           O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(3) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 90.                        (j JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 15.
 ---pagebreak--- 27. 10 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 296/33
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 296/34                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          27. 10 . 90
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 26 de Outubro de 1990, que fixa as restituições à exporta­
                                       ção no sector da carne de aves de capoeira
                     Código do produto            Destino das restituições (') Montante das restituições
            \                                                                     ECU/ 100 unidades
                      0105 11 00 000                         10                          4,20
            I                                                09                          5,00
                      0105 19 10 000                         01                          8,40
                      0105 19 90 000                         01                          4,20
            I                                                                       ECU/ 100 kg
                      0105 91 00 000                         01                         17,00
                      0207 10 11 000                         01                         15,00
                      0207 10 15 000                         04                         34,00
                                                             05                         29,00
                                                             06                         25,00
                      0207 10 19 100                         04                         38,00
                                                             05                         33,00
                                                             06                         25,00
                      0207  10 19 900                        01                         25,00
                      0207  10 31 000                        01                         28,00
                      0207  10 39 000                        01                         28,00
                      0207  10 51 000                        07                         30,00
                                                             08                         35,00
                      0207 10 55 000                         07                         30,00
                                                             08                         40,00
                      0207 10 59 000                         07                         30,00
                                                             08    .                    40,00
                      0207 21 10 000                         04                         34,00
                                                             05                         29,00
            I                                                06                         25,00
                      0207 21 90 100                         04                         38,00
                                                             05                         33,00
                                                             06                         25,00
                      0207 21 90 900                         01                         25,00
                      0207 22 10 000                         01                         28,00
                      0207 22 90 000                         01                         28,00
                      0207 23 1 1 000                        07                         30,00
                                                             08                         40,00
                      0207 23 19 000                         07                         30,00
                                                             08                         40,00
                      0207 39 11 110                         01                          8,00
                      0207 39 11 190                         —                           —
                      0207 39 11 910                         —                            —
                      0207 39 1 1 990                        01                         50,00
                      0207 39 13 000                         02                         30,00
                                                             03                         28,00
                      0207 39 15 000                         01                         10,00
                      0207 39 21 000                         01                         37,00
                      0207 39 23 000                         02                         39,00
                                                             03                         36,00
                      0207 39 25 100                         02                         30,00
                                                             03                         28,00
                      0207 39 25 200                         02                         30,00
            I                                                03                         28,00
                      0207 39 25 300                         02                         30,00
                                                             03                         28,00
                      0207 39 25 400                         01                          5,00
                      0207 39 25 900                         —                            —
                      0207 39 31 110                         01                           8,00
                      0207 39 31 190                         —                            —
                      0207 39 31 910                         —                            —
                      0207 39 31 990                         01                         50,00
                      0207 39 33 000                         01                         28,00
 ---pagebreak--- 27. 10 . 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 296/35
              Código do produto            Destino das restituições (') Montante das restituições
                                                                             ECU/100 kg
               0207 39 35 000                         01                         13,00
               0207 39 41 000                         01                         37,00
               0207 39 43 000                         01                         18,00
               0207 39 45 000                         01                         36,00
               0207 39 47100                          01                         13,00
               0207 39 47 900                         —                           —
               0207 39 55 110                         01                          8,00
               0207 39 55 190                         —                           —
               0207 39 55 910                         —                           —
               0207 39 55 990                         01                         54,00
               0207 39 57 000                         01                         44,00
               0207 39 65 000                         01                         15,00
               0207 39 73 000                         01                         44,00
               0207 39 77 000                         01                         43,00
               0207 41 10 110                         01                          8,00
               0207 41 10 190                         —                           —
               0207 41 10 910                         —                           —
               0207 41 10 990                         01                         50,00
               0207 41 11 000                         02                         30,00
                                                      03                         28,00
               0207 41 21 000                         01                         10,00
               0207 41 41 000                         01                         37,00
               0207 41 51 000                         02                         39,00
                                                      03                         36,00
               0207 41 71 100                         02                         30,00
                                                      03                         28,00
               0207 41 71 200                         02                         30,00
            I                                         03                         28,00
               0207 41 71 300                         02                         30,00
                                                      03                         28,00
               0207 41 71 400                         01                          5,00
               0207 41 71 900                         —                           —
               0207 42 10 110                         01                          8,00
               0207 42 10 190                         —                           —
               0207 42 10 910                         —
                                                                                  —
               0207 42 10990                          01                         50,00
               0207 4211 000                          01                         28,00
               0207 42 21 000                         01                         13,00
               0207 42 41 000                         01                         37,00
               0207 42 51 000                         01                         18,00
               0207 42 59 000                         01                         36,00
               0207 42 71 100                         01                         13,00
               0207 42 71 900                         —
                                                                                  —
               0207 43 15 110                         01                          8,00
               0207 43 15 190                         —                           —
               0207 43 15 910                         —                           —
               0207 43 15 990                         01                         54,00
               0207 43 21 000                         01                         44,00
               0207 43 31 000                         01                         15,00
               0207 43 53 000                         01                         44,00
               0207 43 63 000                         01                         43,00
               1602 39 11 100                         01                         19,00
               1602 39 11 900                         —
                                                                                  —
 ---pagebreak--- N? L 296/36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     27. 10. 90
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
                02 Egipto, ilhas Canárias, Ceuta, Melilha, Arábia Saudita, Barém, Catar, Omã e Emirados Árabes Unidos,
                03 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos anteriormente em 02,
                04 Egipto, Arábia Saudita, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia e Singapura,
                05 ilhas Canárias, Ceuta e Melilha,
                06 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos nos pontos 04 e 05,
                07 Hungria, Polónia, Roménia e Jugoslávia,
                08 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos no ponto 07,
                09 Arábia Saudita, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos e a República do Iémen,
                10 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América e os referidos no ponto 09.
             NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regula­
                   mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.