CELEX: 31988R0717
Language: pt
Date: 1988-03-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 717/88 da Comissão, de 18 de Março de 1988, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

19 . 3. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 74/37
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 717/88 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Março de 1988
                    que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, relativamente às moedas da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Económica Europeia,                                                   ciente acima referido ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 634/86 da
                                                                   Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que, considerando
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                  a adesão de Portugal, estabelece regras específicas do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            regime das restituições à exportação no sector da carne de
 organização comum do mercado no sector da carne de                aves de capoeira e que altera o Regulamento (CEE)
 aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi           n? 189/86 (^, estabelece o princípio que os produtos do
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3907/87 (2) e, nomeada­            sector da carne de aves de capoeira originários de Portugal
 mente, o n? 2, primeira frase, do quinto parágrafo, do seu        não devem beneficiar da concessão de uma restituição
 artigo 9?,                                                        comunitária ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     Considerando que, na sequência da instauração da No­
 Considerando que, nos termos do artigo 9? do Regula­              menclatura Combinada pelo Regulamento (CEE)
 mento (CEE) n? 2777/75, a diferença entre os preços dos           n? 2658/87 do Conselho f), a nomenclatura aplicável a
 produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do referido regula­      partir de 1 de Janeiro de 1988 às restituições à exportação
 mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser               dos produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
 coberta por uma restituição à exportação ;                        (CEE) n? 3846/87 (8) ; que é necessário alterar esta nomen­
                                                                   clatura para adoptar a fixação das restituições às necessi­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2779/75 do                dades de mercado ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975 (3), estabeleceu as
regras gerais relativas à concessão de restituições à expor­       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 tação e os critérios de fixação do seu montante ;                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão de Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
 Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à
situação actual dos mercados no sector da carne de aves de
capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
montante que permita a participação da Comunidade no
comércio internacional e tenha igualmente em conta a
natureza das exportações desses produtos assim como a                                        Artigo 1 ?
sua importância no momento actual ;
Considerando que a situação actual do mercado em deter­            1 . A lista dos produtos para cuja exportação é conce­
minados países terceiros e a concorrência em determi­              dida a restituição referida no artigo 9? do Regulamento
nados destinos torna necessária a fixação de uma restitui­        (CEE) n? 2777/75 e os montantes dessa restituição são
ção diferenciada para determinados produtos do sector da           fixados no Anexo I. A nomenclatura dos produtos agrí­
carne de aves de capoeira ;                                        colas para as restituições à exportação constante do sector
                                                                   8 do anexo do Regulamento (CEE) n? 3846/87 é alterada
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                em conformidade com o Anexo II.
normal do regime das restituições, é conveniente tomar
em consideração para o cálculo destas últimas :                   2.     A concessão das restituições referidas no n? 1 é
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                excluída relativamente às exportações com destino a
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,            Portugal, efectuadas a partir de 1 de Março de 1986.
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                  3.     A concessão da restituição referida no n? 1 é
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        excluída relativamente a qulquer exportação de produtos
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?             originários de Portugal.
      1676/85 do Conselho (4), com a última redacção que
      lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                                        Artigo 2?
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março
                                                                  de 1988 .
(') JO   n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
O   JO   n?  L 370 de 30 . 12. 1987, p. 14.
(3) JO   n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 90.                       («) JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 15.
O   JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                         f) JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
O   JO   n?  L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .                        (8) JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1
 ---pagebreak--- N? L 74/38                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19. 3 . 88
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1988.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
                                                       ANEXO I
             do regulamento da Comissão, de 18 de Março de 1988, que estabelece as restituições à
                                 exportação no sector da carne de aves de capoeira
                    Código do produto            Destino das restituições (')        Montante das restituições
                                                                                        ECUs/ 100 unidades
                     010511 00 000                          01                                  4,20
                     01051910 000                           01                                  8,40
                     010519 90 000                          01                                  4,20
                                                                                          ECUs/100 kg
                     0105 91 00 000                         01                                24,00
                     02071011 000                           01                                37,00
                     020710 15 000                          04                                 55,00
           l                                                05                                45,00
                                                            06                                 37,00
                     0207 10 19 100 0                       04                                 59,00
                                                            05                                49,00
                                                            06                                 37,00
                     0207 10 19 900 0                       01                                 37,00
                     0207 10 31 000                         01                                 37,00
                     0207 10 39 000                         01                                 37,00
                     0207 10 51 000                         01      •                          55,00
                     0207 10 55 000                         01                                 55,00
                     0207 10 59 000                         01                                 55,00
                     0207 21 10 000                         04                                 55,00
                                                            05                                 45,00
           1                                                06                                 37,00
                     0207 21 90 100 0                       04                                 59,00
           \                                                05                                 49,00
                                                            06                                 37,00
                     0207 21 90 900 0                       01                                 37,00
                     0207 22 10 000                         01                                 37,00
                     0207 2290 000                          01                                 37,00
                     0207 23 11000                          01                                 55,00
                     0207 2319 000                          01                                 55,00
                     0207 39 11 110                         01                                 10,00 o .
                     0207 3911 190                          —                                    —
                     0207 39 11 910                         —                                    —
                     0207 39 11 990                         01                                 74,00
                     0207 39 13 000                         02                                 53,00
                                                            03                                 43,00
                     0207 39 15 000                         01                                 15,00
                     0207 39 21 000                         01                                 58,00
                     0207 39 23 000                         02                                 69,00
                                                            03                                 55,00
 ---pagebreak--- 19. 3. 88                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 74/39
          Código do produto            Destino das restituições (') Montante das restituições
                                                                         ECUs/ 100 kg
           0207 39 25 100                         02                         53,00
                                                  03                         43,00
           0207 39 25 900
           0207 39 31 110                         01                         10,00 0
           0207 39 31 190
           0207 39 31 910
           0207 39 31 990                         01                         74,00
           0207 39 33 000                         01                         38,00
           0207 39 3*000                          01                         15,00
           0207 39 41 000                         01                         58,00
           0207 39 43 000                         01                         30,00
           0207 39 45 000                         01                         53,00
           0207 39 47 100                         01                         15,00
           0207 39 47 900
           0207 39 55 110                         01                         10,00 o
           0207 39 55 190
           0207 39 55 910
           0207 39 55 990                         01                         74,00
           0207 39 57 000                         01                         55,00
           0207 39 65 000                         01                         15,00
           0207 39 73 000                         01                         58,00
           0207 39 77 000                         02                         69,00
                                                  03                         55,00
           0207 41 10 110                         01                         10,00 Q
           0207 41 10 190
           0207 41 10 910
           0207 41 10 990                         01                         74,00
           0207 41 11 000                         02                         53,00
                                                  03                         43,00
           0207 41 21 000                         01                         15,00
           0207 41 41 000                         01                         58,00
           0207 41 51 000                         02                         69,00
                                                  03                         55,00
           0207 41 71 100                         02                         53,00
                                                  03                         43,00
           0207 41 71 900
           0207 42 10 110                         01                         10,00 0
           0207 42 10 190
           0207 4210 910
           0207 4210 990                          01                         74,00
           0207 42 1 1 000                        01                         38,00
           0207 42 21 060                         01                         15,00
           0207 42 41 000                         01                         58,00
           0207 42 51 000                         01                         30,00
           0207 42 59 000                         01                         53,00
           0207 42 71 100                         01                         15,00
           0207 42 71 900
           0207 43 15 110                         01                         10,00 0
           0207 43 15 190
           0207 43 15 910
           0207 43 15 990                         01                         74,00
           0207 43 21 000                         01                         55,00
           0207 43 31 000                     '   01                         15,00
           0207 43 53 000                         01                         58,00
           0207 43 63 000                         02                         69,00
                                                  03                         55,00
           1602 39 11 100                         01                         29,00 0
           1602 39 11 900                                                     ~ O
 ---pagebreak--- N? L 74/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             19. 3. 88
           (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
               01 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
               02 Egipto, Iraque, ilhas Canárias, Ceuta, Melilha, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã e Emirados Árabes
                  Unidos,
               03 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos anteriormente em 02,
               04 Egipto, Iraque, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Gatar, Omã e Emirados Árabes Unidos.
               05 ilhas Canárias, Ceuta e Melilha, Singapura,
               06 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos nos pontes 04 e 05.
           Q Os teores de água, de proteínas e de matérias gordas são determinados de acordo com os seguintes métodos,
               descritos nas normas ISO (Organização Internacional para a Normalização):
               Agua :              ISO 1442-1973 ;
               Proteínas :         multiplicar o teor de azoto, determinado de acordo com o método ISO 937-1978, pelo coefi­
                                   ciente 6,25 ;
               Matérias gordas :   ISO 1443-1973.
           (*) Para a determinação da percentagem da carne de aves de capoeira, o peso dos ossos não é tomado em considera­
               ção.
           0 Ver Anexo II.
 ---pagebreak---  19. 3. 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 74/41
                                                                        ANEXO II
                      do regulamento da Comissão, de 18 de Março de 1988, que estabelece as restituições a
                                              exportação no sector da carne de aves de capoeira
     Código NC                                                    Designação das mercadorias                                              Código de
                                                                                                                                           produtos
     0207 39 11                            Desossados :
                                           — Carnes homogeneizadas, incluindo carnes separadas mecanicamente :
                                               — Com uma relação água-proteínas inferior ou igual a 4,3 e com uma rela­
                                              ção matérias gordas-proteínas inferior ou igual a 1,2 (')                                020739 11 110
                                               — Outras                                                                                0207 39 11 190
                                           — Outras :
                                               — Uropígios desossados                                                                  0207 39 11 910
                                               — Outras                                                                                0207 39 11 990
     0207 39 31            _____ Desossados :
                                           — Carnes homogeneizadas, incluindo carnes separadas mecanicamente :
                                               — Com uma relação água-proteínas inferior ou igual a 4,3 e com uma rela­
                                              ção matérias gordas-proteínas inferior ou igual a 1,2 (1)                                0207 39 31 110
                                               — Outras                                                                                0207 39 31 190
                                           — Outras :
                                               — Uropígios desossados                                                                  0207 39 31 910
                                               — Outras                                                                                0207 39 31 990
     0207 39 55            ______ j}e patos ou de pintadas ou galinhas d'angola :
                                               — Carnes homogeneizadas, incluindo carnes separadas mecanicamente :
                                                   — Com uma relação água-proteínas inferior ou igual a 4,3 e com uma
                                                  relação matérias gordas-proteínas inferior ou igual a 1,2 (1)                        0207 39 55110
                                                   — Outras                                                                            0207 39 55 190
                                               — Outras :
                                                   — Uropígios desossados                                                              0207 39 55 910
                                                   — Outras                                                                            0207 39 55 990
     020741 10                          Desossados :
                                        — Carnes homogeneizadas, incluindo carne? separadas mecanicamente :
                                           — Com uma relação água-proteínas inferior ou igual a 43 e com uma relação
                                           matérias gordas-proteínas inferior ou igual a 1,2 (1)                                       020741 10 110
                                           — Outras                                                                                    0207 41 10 190
                                        — Outras :
                                           — Uropígios desossados                                                                      0207 41 10 910
                                           — Outras                                                                                    0207 41 10 990
     0207 42 10                      — Desossados :
                                        — Carnes homogeneizadas, incluindo carnes separadas mecanicamente :
                                           — Com uma relação água-proteínas inferior ou igual a 43 e com uma relação
                                           matérias gordas-proteínas inferior ou igual a 1,2 (l)                                       02074210110
                                           — Outras                                                                                    0207 4210190
                                        — Outras :
                                           — Uropígios desossados                                                                      0207 42 10 910
                                           — Outras                                                                                     0207 42 10 990
     0207 43 15            —         — — De patos ou de pintadas ou galinhas d'angola :
                                           — Carnes homogeneizadas, incluindo carnes separadas mecanicamente :
                                               — Com uma relação água-proteínas inferior ou igual a 4,3 e com uma rela­
                                              ção matérias gordas-proteínas inferior ou igual a 1,2 0)                                 0207 43 15110
                                               — Outras                                                                                0207 43 15 190
                                           — Outras :
                                               — Uropígios desossados                                                                  0207 43 15910
                                               — Outras                                                                                020743 15 990
(') Os teores de água, de proteínas e de matérias gordas sâo determinados de acordo com os seguintes métodos, descritos nas normas ISO (Organização Inter­
    nacional para a Normalização):
    Agua : ISO 1442-1973 ;
    Proteínas : multiplicar o teor de azoto, determinado de acordo com o método ISO 937-1978, pelo coeficiente 6,25 ;
    Matérias gordas : ISO 1443-1973.