CELEX: 32018D1216
Language: pt
Date: 2018-09-04 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/1216 da Comissão, de 4 de setembro de 2018, relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a peste suína africana na Bulgária [notificada com o número C(2018) 5885] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

5.9.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 224/10
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1216 DA COMISSÃO
         de 4 de setembro de 2018
         relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a peste suína africana na Bulgária
         
            
               [notificada com o número C(2018) 5885]
            
         
         (Apenas faz fé o texto em língua búlgara)
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 3,
         Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A peste suína africana é uma doença infecciosa viral que afeta as populações de suínos domésticos e selvagens e pode ter um impacto importante na rendibilidade da suinicultura, perturbando o comércio na União e as exportações para países terceiros.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em caso de foco de peste suína africana, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações suinícolas e aos suínos selvagens. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outro Estado-Membro e a países terceiros através do comércio de suínos vivos e seus produtos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Diretiva 2002/60/CE do Conselho (3) define medidas mínimas de luta contra a peste suína africana a aplicar na União. O artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE prevê o estabelecimento de zonas de proteção e vigilância, no caso da ocorrência de focos da referida doença, em que devem ser aplicadas as medidas estabelecidas nos artigos 10.o e 11.o dessa diretiva.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Bulgária informou a Comissão da situação atual no seu território no que se refere à peste suína africana e, em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE, estabeleceu zonas de proteção e vigilância em que são aplicadas as medidas referidas nos artigos 10.o e 11.o dessa diretiva.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A fim de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever, ao nível da União, as áreas estabelecidas como zonas de proteção e de vigilância no que se refere à peste suína africana na Bulgária, em colaboração com esse Estado-Membro.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Assim, na pendência da próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, as áreas identificadas como zonas de proteção e vigilância na Bulgária devem ser definidas no anexo da presente decisão, devendo definir-se a duração dessa regionalização.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A presente decisão será revista na próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Bulgária deve assegurar que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE englobam, pelo menos, as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância no anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão é aplicável até 30 de outubro de 2018.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A destinatária da presente decisão é a República da Bulgária.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 4 de setembro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Vytenis ANDRIUKAITIS
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
         
            (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
         
            (3)  Diretiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Diretiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (JO L 192 de 20.7.2002, p. 27).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Bulgária
                     
                     
                        Áreas referidas no artigo 1.o
                        
                     
                  
                        Zona de proteção
                     
                     
                        As seguintes aldeias da região de Varna:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Tutrakantsi
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Bozveliysko
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Provadiya
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Dobrina
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Manastir
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Zhitnitsa
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Barzitsa
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Tsarevtsi
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Nova Shipka
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Velichkovo
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Tsonevo
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Sava
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Dalgopol
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Chayka
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Royak
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Blaskovo
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Kiten
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Hrabrovo
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ovcharga
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Krivnya
                                 
                              
                  
                        Zona de vigilância
                     
                     
                        A restante parte da região de Varna