CELEX: C2006/048/48
Language: pt
Date: 2006-02-25 00:00:00
Title: Processo T-209/01: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  14 de Dezembro de 2005  — Honeywell/Comissão ( Recurso de anulação — Concorrência — Decisão da Comissão que declara uma concentração incompatível com o mercado comum — Regulamento (CEE) n. o  4064/89 — Ineficácia da crítica parcial da decisão — Mercados aeronáuticos — Recurso que não pode levar à anulação da decisão )

25.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 48/26
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Dezembro de 2005 — Honeywell/Comissão
   (Processo T-209/01) (1)
   
   («Recurso de anulação - Concorrência - Decisão da Comissão que declara uma concentração incompatível com o mercado comum - Regulamento (CEE) n.o 4064/89 - Ineficácia da crítica parcial da decisão - Mercados aeronáuticos - Recurso que não pode levar à anulação da decisão»)
   (2006/C 48/48)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Honeywell International, Inc. (Morristown, New Jersey, Estados Unidos) [Representantes: K. Lasok, QC, e F. Depoortere, advogado]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [Representantes: R. Lyal, P. Hellström e F. Siredey-Garnier, agentes]
   
      Intervenientes em apoio da recorrida: Rolls-Royce plc (Londres, Reino Unido) [Representante: A. Renshaw, solicitor] e Rockwell Collins Inc. (Cedar Rapids, Iowa, Estados Unidos) [Representantes: T. Soames, J. Davies, A. Ryan, solicitors, P. Camesasca, advogado]
   Objecto do processo
   Anulação da Decisão 2004/134/CE da Comissão, de 3 de Julho de 2001, que declara uma concentração incompatível com o mercado comum e com o funcionamento do acordo EEE (processo COMP/M.2220 — General Electric/Honeywell) (JO 2004, L 48, p. 1)
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efectuadas pela Comissão e pelas intervenientes.
            
         
      (1)  JO C 331, de 24.11.2001