CELEX: 62016CN0090
Language: pt
Date: 2016-02-15 00:00:00
Title: Processo C-90/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upper Tribunal (Tax and Chancery Chamber) (Reino Unido) em 15 de fevereiro de 2016 — The English Bridge Union Limited/Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs

25.4.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 145/23
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upper Tribunal (Tax and Chancery Chamber) (Reino Unido) em 15 de fevereiro de 2016 — The English Bridge Union Limited/Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs
   (Processo C-90/16)
   (2016/C 145/29)
   Língua do processo: inglês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Upper Tribunal (Tax and Chancery Chamber)
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: The English Bridge Union Limited
   
      Recorrido: Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1.
            
            
               Quais as características essenciais de uma atividade para ser considerada «prática de desporto» na aceção do artigo 132.o, n.o 1, alínea m), da Diretiva 2006/112/CE de 28 de novembro de 2006 (1) (a seguir «Diretiva IVA»)? Concretamente, deve uma atividade ter uma componente física significativa (ou não insignificante) que seja determinante para o seu resultado ou é suficiente que tenha uma componente mental significativa que seja determinante para o seu resultado?
            
         
               2.
            
            
               Deve o duplicate contract bridge [bridge duplicado] ser considerado «prática de desporto» na aceção do artigo 132.o, n.o 1, alínea m), da Diretiva IVA?
            
         
      (1)  Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO 2006, L 347, p. 1).