CELEX: 31993D0025
Language: pt
Date: 1992-12-11 00:00:00
Title: 93/25/CEE: Decisão da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que aprova certos tratamentos destinados a inibir o desenvolvimento dos microrganismos patogénicos nos moluscos bivalves e nos gastrópodes marinhos

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31993D0025

93/25/CEE: Decisão da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que aprova certos tratamentos destinados a inibir o desenvolvimento dos microrganismos patogénicos nos moluscos bivalves e nos gastrópodes marinhos  

Jornal Oficial nº L 016 de 25/01/1993 p. 0022 - 0023 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 48 p. 0039  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 48 p. 0039 

DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Dezembro de 1992 que aprova certos tratamentos destinados a inibir o desenvolvimento dos microrganismos patogénicos nos moluscos bivalves e nos gastrópodes marinhos(93/25/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (1) e, nomeadamente, o capítulo IV, ponto 2, da parte IV do seu anexo,  Considerando que os moluscos bivalves e os gastrópodes marinhos apanhados nas zonas referidas no capítulo I, alíneas b) e c) do no 1, do anexo da Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a  produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (2), constituem um perigo potencial para o consumidor se não tiverem sido submetidos a um tratamento adequado;  Considerando que a Espanha e o Reino Unido apresentaram tratamentos destinados a inibir o desenvolvimento de germes patogénicos nos moluscos bivalves e nos gastrópodes marinhos;  Considerando que os referidos tratamentos são suficientes para garantir a salubridade dos produtos e que, portanto, é desnecessário recorrer a uma purificação ou afinação prévia;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  São aprovados os tratamentos constantes do anexo da presente decisão para inibir o desenvolvimento de microrganismos patogénicos nos moluscos bivalves e gastrópodes marinhos apanhados nas zonas referidas no capítulo I, alíneas b) e c) do no  1, do anexo da Directiva 91/492/CEE que não tenham sido objecto de uma afinação ou purificação antes de serem colocados no mercado.  Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1992.  Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (1) JO no L 268 de 24. 9. 1991, p. 15.  (2) JO no L 268 de 24. 9. 1991, p. 1.    ANEXO   A. Tratamento de esterilização  Os moluscos bivalves e gastrópodes marinhos podem ser submetidos a um tratamento de esterilização em recipientes hermeticamente fechados, que correspondam às condições definidas no capítulo IV, ponto 4, da parte IV do  anexo da Directiva 91/493/CEE.  B. Outros tratamentos térmicos  Os moluscos bivalves e gastrópodes marinhos com concha e não congelados podem ser tratados por um dos seguintes métodos:  1. - Imersão em água a ferver durante o tempo necessário para que a temperatura interna da carne dos moluscos atinja, no mínimo, 90 °C,  - manutenção dessa temperatura interna mínima durante um período igual ou superior a 90 segundos;  2. Cozedura durante 3 a 5 minutos num recipiente fechado, em que:  - a temperatura esteja compreendida entre 120 e 160 °C,  - a pressão esteja compreendida entre 2 e 5 kg/cm2 seguida da retirada das conchas e da congelação da carne até esta atingir uma temperatura interna de   20 °C.