CELEX: 31991R3852
Language: pt
Date: 1991-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3852/91 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 362/50                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 12. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3852/91 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Dezembro de 1991
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
 Económica Europeia,                                             em vigor,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
 segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                                   Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão       artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do     anexo do Regulamento (CEE) n? 3543/91 é alterada em
 seu montante (3),                                               conformidade com o anexo .
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n? 3543/91 da Comissão (4);                                                             Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta         de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO  n? L  335 de 6. 12. 1991 , p. 18.
 ---pagebreak--- 31 . 12. 91                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 362/51
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991 , que altera a correcção aplicável
                                                     à restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                (Em ECU/t)
                                                        Corrente   1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período     6? período
    Código do produto               Destino (')
                                i
                                                           í            2           3          4           5          6             7
      0709 90 60 000                   _
      0712 90 19 000                   —                  —             —          —           —           —          —             —
      1001 10 10 000                   —                  —             —          —           —
                                                                                                       .   —
                                                                                                                      —             —
      1001 10 90 000                   01                  0            0          0           0           0          —             —
      1001 90 91 000                   —                  —             —          —           —           —          —             —
      1001 90 99 000                   01                  0            0           0          0           0          —             —
      1002 00 00 000                   01                  0            0           0          0           0          —             —
      1003 00 10 000                   —                  —             —         —            —           —          —             —
      1003 00 90 000                   01                  0            0          0           0           0          —             —
                                                                                                                              "     —
      1004 00 10 000                   —
                                                          —      ■     —          —            —           —          —
      1004 00 90 000                   —                  —            —          —            —           —          —             —
      1005 10 90 000                   —                  —             —          —           —           —          —             —
      1005 90 00 000                   01                  0            0          0           0           0          —             —
      1007 00 90 000                   —                  —             —          —           —         ■ —          —             —
      1008 20 00 000                   —                  —
                                                                        — .
                                                                                   —           —           —          —             —
      1101 00 00 100                   01                  0            0       -  35,00    -  35,00     - 35,00      —             —
      1101 00 00 130                   01                  0            0       -  35,00    -  35,00     - 35,00      —             —
      1101 00 00 150                   01                  0            0       -  35,00    -  35,00     - 35,00      —             —
      1101 00 00 170                   01                  0            0       -  35,00    -  35,00     - 35,00      —             —
      1101 00 00 180                   01                  0            0       -  35,00    -  35,00     - 35,00      —             —
      1101 00 00 190                   —                  —             —          —           —           —          —             —
      1101 00 00 900                   —                  —             —          —           —           —          —             —
      1102 10 00 500                   01                  0            0       - 35,00     - 35,00      - 35,00      —             —
                                                                                                                                    —   '
      1102 10 00 700                   01                  0            0       - 35,00     - 35,00      - 35,00      —   '
      1102 10 00 900                   —                  —             —          —           —           —          —             —
      1103 11 10 200                   01                  0            0       -  50,00    -  50,00     - 50,00  -   50,00      -  50,00
      1103 11 10 400                   01                  0            0       -  50,00    -  50,00     - 50,00  -   50,00      -  50,00
      1103 11 10 900                   01                  0            0       -  50,00    -  50,00     - 50,00  -   50,00      -  50,00
      1103 11 90 200                   01                  0            0       -  35,00    -  35,00     - 35,00  -   35,00      -  35,00
      1103 11 90 800                   —                  —             —          —           —
                                                                                                           —   .    , —
                                                                                                                                   —
(') Os destinos sio identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977, p. 53), com a ultima
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).