CELEX: 32011D0862
Language: pt
Date: 2011-12-19 00:00:00
Title: 2011/862/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 19 de Dezembro de 2011 , que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses para 2011 e que altera a Decisão 2010/712/UE no que diz respeito à participação financeira da União nos programas aprovados por aquela decisão [notificada com o número C(2011) 9478]

21.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 338/64
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 19 de Dezembro de 2011
   que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses para 2011 e que altera a Decisão 2010/712/UE no que diz respeito à participação financeira da União nos programas aprovados por aquela decisão
   [notificada com o número C(2011) 9478]
   (2011/862/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.os 5 e 6, e o artigo 28.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/470/CE estabelece as regras de participação financeira da União em programas de erradicação, controlo e vigilância de doenças animais e zoonoses.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2008/341/CE da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que define critérios comunitários relativos aos programas de erradicação, controlo e vigilância de certas doenças e zoonoses animais (2), determina que, para que sejam aprovados ao abrigo das medidas estabelecidas no artigo 27.o, n.o 1, da Decisão 2009/470/CE, os programas apresentados pelos Estados-Membros à Comissão relativos aos programas de erradicação, controlo e vigilância das doenças e zoonoses animais enumeradas no anexo da referida decisão devem preencher, pelo menos, os critérios definidos no anexo da Decisão 2008/341/CE.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2010/712/UE da Comissão, de 23 de Novembro de 2010, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2011 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da União nesses programas (3), aprova determinados programas nacionais e define a taxa e o montante máximo da participação financeira da União para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão avaliou os relatórios apresentados pelos Estados-Membros relativos às despesas incorridas com os referidos programas. Os resultados dessa avaliação indicam que determinados Estados-Membros não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos em 2011, enquanto outros os excederão.
            
         
               (5)
            
            
               Alguns Estados-Membros informaram a Comissão de que, na situação financeira actual, é necessário um auxílio suplementar para as indemnizações aos proprietários de animais objecto de eliminação selectiva e outras medidas financiadas a 50 %, a fim de garantir a continuidade dos programas veterinários co-financiados da UE e manter a tendência positiva no que diz respeito às diferentes doenças.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão examinou os pedidos de aumento do nível de financiamento tendo em conta a situação veterinária e a disponibilidade de fundos procedentes do exercício em curso e considerou adequado que as medidas elegíveis financiadas a 50 % recebam mais ajuda mediante o aumento do nível de financiamento para 60 %.
            
         
               (7)
            
            
               Consequentemente, a contribuição financeira da União para alguns programas nacionais precisa de ser ajustada. Convém reafectar o financiamento dos programas dos Estados-Membros que não utilizarão a totalidade dos fundos disponíveis àqueles que se prevê venham a excedê-los. A reafectação deverá basear-se nas informações mais recentes sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa.
            
         
               (8)
            
            
               Além disso, Portugal apresentou um programa alterado de erradicação da brucelose bovina, a Letónia apresentou um programa alterado para o controlo da salmonelose, a Roménia e a Eslováquia apresentaram programas de vigilância e luta contra a peste suína clássica, a Dinamarca apresentou um programa alterado de vigilância da gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens, a Bélgica, a República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a Estónia, a Irlanda, a Espanha, a França, a Itália, Chipre, a Letónia, o Luxemburgo, a Hungria, os Países Baixos, a Áustria, a Polónia, Portugal, a Eslovénia, a Eslováquia, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido apresentaram programas alterados em matéria de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), encefalopatia espongiforme bovina (EEB) e tremor epizoótico e a Roménia, a Eslovénia e a Finlândia apresentaram programas alterados de erradicação da raiva.
            
         
               (9)
            
            
               A Comissão avaliou aqueles programas alterados do ponto de vista veterinário e financeiro. Esses programas cumprem o disposto na legislação veterinária pertinente da União e, em particular, os critérios constantes do anexo da Decisão 2008/341/CE. Os programas alterados devem, pois, ser aprovados.
            
         
               (10)
            
            
               A Decisão 2010/712/UE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Aprovação do programa alterado de erradicação da brucelose bovina apresentado por Portugal
   É aprovado o programa alterado de erradicação da brucelose bovina apresentado em 12 de Abril de 2011 por Portugal para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011.
   Artigo 2.o
   
   Aprovação dos programas alterados de controlo de Salmonelose (salmonela zoonótica) em efectivos de reprodução, de poedeiras e de frangos de mesa da espécie Gallus gallus e em bandos de perus (Meleagris gallopavo) apresentados pela Bélgica e a Letónia
   São aprovados os seguintes programas alterados de controlo de determinadas salmonelas zoonóticas em efectivos de reprodução, de poedeiras e de frangos de mesa da espécie Gallus gallus e em bandos de perus (Meleagris gallopavo) para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011:
   
               a)
            
            
               O programa apresentado pela Bélgica em 26 de Julho de 2011;
            
         
               b)
            
            
               O programa apresentado pela Letónia em 8 de Março de 2011.
            
         Artigo 3.o
   
   Aprovação dos programas alterados relativos à peste suína clássica apresentados pela Roménia e a Eslováquia
   São aprovados os seguintes programas alterados de vigilância e luta contra a peste suína clássica para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011:
   
               a)
            
            
               O programa apresentado pela Roménia em 7 de Outubro de 2011;
            
         
               b)
            
            
               O programa apresentado pela Eslováquia em 21 de Novembro de 2011.
            
         Artigo 4.o
   
   Aprovação do programa alterado de vigilância da gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens apresentado pela Dinamarca
   É aprovado o programa alterado de vigilância da gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens, apresentado pela Dinamarca em 4 de Março de 2011, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011.
   Artigo 5.o
   
   Aprovação dos programas alterados em matéria de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), encefalopatia espongiforme bovina (EEB) e tremor epizoótico apresentados por determinados Estados-Membros
   São aprovados os seguintes programas alterados de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) e de erradicação da encefalopatia espongiforme bovina (EEB) e do tremor epizoótico para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011:
   
               a)
            
            
               O programa apresentado pela Bélgica em 15 de Junho de 2011;
            
         
               b)
            
            
               O programa apresentado pela República Checa em 17 de Junho de 2011;
            
         
               c)
            
            
               O programa apresentado pela Dinamarca em 8 de Junho de 2011;
            
         
               d)
            
            
               O programa apresentado pela Alemanha em 14 de Junho de 2011;
            
         
               e)
            
            
               O programa apresentado pela Estónia em 27 de Junho de 2011;
            
         
               f)
            
            
               O programa apresentado pela Irlanda em 29 de Junho de 2011;
            
         
               g)
            
            
               O programa apresentado pela Espanha em 1 de Julho de 2011;
            
         
               h)
            
            
               O programa apresentado pela França em 13 de Julho de 2011;
            
         
               i)
            
            
               O programa apresentado pela Itália em 22 de Junho de 2011;
            
         
               j)
            
            
               O programa apresentado por Chipre em 30 de Junho de 2011;
            
         
               k)
            
            
               O programa apresentado pela Letónia em 28 de Junho de 2011;
            
         
               l)
            
            
               O programa apresentado pelo Luxemburgo em 24 de Junho de 2011;
            
         
               m)
            
            
               O programa apresentado pela Hungria em 29 de Junho de 2011;
            
         
               n)
            
            
               O programa apresentado pelos Países Baixos em 30 de Junho de 2011;
            
         
               o)
            
            
               O programa apresentado pela Áustria em 29 de Junho de 2011;
            
         
               p)
            
            
               O programa apresentado pela Polónia em 28 de Junho de 2011;
            
         
               q)
            
            
               O programa apresentado por Portugal em 29 de Junho de 2011;
            
         
               r)
            
            
               O programa apresentado pela Eslovénia em 8 de Junho de 2011;
            
         
               s)
            
            
               O programa apresentado pela Eslováquia em 30 de Junho de 2011;
            
         
               t)
            
            
               O programa apresentado pela Finlândia em 22 de Junho de 2011;
            
         
               u)
            
            
               O programa apresentado pela Suécia em 20 de Junho de 2011;
            
         
               v)
            
            
               O programa apresentado pelo Reino Unido em 28 de Junho de 2011.
            
         Artigo 6.o
   
   Aprovação dos programas alterados relativos à raiva apresentados pela Roménia e Finlândia
   São aprovados os seguintes programas alterados relativos à raiva para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011:
   
               a)
            
            
               O programa apresentado pela Roménia em 23 de Setembro de 2011;
            
         
               b)
            
            
               O programa apresentado pela Finlândia em 15 de Setembro de 2011.
            
         Artigo 7.o
   
   Aprovação do programa plurianual alterado relativo à raiva apresentado pela Eslovénia
   É aprovado o programa plurianual alterado relativo à raiva, apresentado pela Eslovénia em 16 de Setembro de 2011, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2012.
   Artigo 8.o
   
   Alterações à Decisão 2010/712/UE
   A Decisão 2010/712/UE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No n.o 2, alínea b), onde se lê «50 %» passa a ler-se «60 %»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O n.o 2, alínea c), passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «c)
                                    
                                    
                                       Não pode exceder os seguintes montantes:
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   4 600 000 EUR para a Espanha,
                                                
                                             
                                                   ii)
                                                
                                                
                                                   3 000 000 EUR para a Itália,
                                                
                                             
                                                   iii)
                                                
                                                
                                                   90 000 EUR para Chipre,
                                                
                                             
                                                   iv)
                                                
                                                
                                                   1 040 000 EUR para Portugal,
                                                
                                             
                                                   v)
                                                
                                                
                                                   1 350 000 EUR para o Reino Unido.»;
                                                
                                             
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           No n.o 3, as alíneas a) a d) passam a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «a)
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       Para o teste de rosa de bengala
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       0,24 EUR por teste;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       Para o teste SAT
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       0,24 EUR por teste;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       Para o teste de fixação do complemento
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       0,48 EUR por teste;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       Para o teste ELISA
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       1,2 EUR por teste;».
                                    
                                 
                     
         
               2)
            
            
               O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No n.o 2, alínea b), onde se lê «50 %» passa a ler-se «60 %»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O n.o 2, alínea c), passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «c)
                                    
                                    
                                       Não pode exceder os seguintes montantes:
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   16 000 000 EUR para a Irlanda;
                                                
                                             
                                                   ii)
                                                
                                                
                                                   18 500 000 EUR para a Espanha;
                                                
                                             
                                                   iii)
                                                
                                                
                                                   5 500 000 EUR para a Itália;
                                                
                                             
                                                   iv)
                                                
                                                
                                                   1 440 000 EUR para Portugal;
                                                
                                             
                                                   v)
                                                
                                                
                                                   26 500 000 EUR para o Reino Unido.»;
                                                
                                             
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           No n.o 3, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «a)
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       Para a prova de tuberculina
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       2,4 EUR por teste;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       Para o ensaio de interferão-gama
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       6 EUR por teste;».
                                    
                                 
                     
         
               3)
            
            
               O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No n.o 2, alínea b), onde se lê «50 %» passa a ler-se «60 %»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O n.o 2, alínea c), passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «c)
                                    
                                    
                                       Não pode exceder os seguintes montantes:
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   160 000 EUR para a Grécia;
                                                
                                             
                                                   ii)
                                                
                                                
                                                   9 200 000 EUR para a Espanha;
                                                
                                             
                                                   iii)
                                                
                                                
                                                   4 200 000 EUR para a Itália;
                                                
                                             
                                                   iv)
                                                
                                                
                                                   85 000 EUR para Chipre;
                                                
                                             
                                                   v)
                                                
                                                
                                                   2 260 000 EUR para Portugal.»;
                                                
                                             
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           No n.o 3, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «a)
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       Para o teste de rosa de bengala
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       0,24 EUR por teste;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       Para o teste de fixação do complemento
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       0,48 EUR por teste;».
                                    
                                 
                     
         
               4)
            
            
               O artigo 4.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No n.o 2, alínea b), onde se lê «50 %» passa a ler-se «60 %»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O n.o 2, alínea c), passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «c)
                                    
                                    
                                       Não pode exceder os seguintes montantes:
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   420 000 EUR para a Bélgica,
                                                
                                             
                                                   ii)
                                                
                                                
                                                   10 000 EUR para a Bulgária,
                                                
                                             
                                                   iii)
                                                
                                                
                                                   1 700 000 EUR para a República Checa,
                                                
                                             
                                                   iv)
                                                
                                                
                                                   0 EUR para a Dinamarca,
                                                
                                             
                                                   v)
                                                
                                                
                                                   400 000 EUR para a Alemanha,
                                                
                                             
                                                   vi)
                                                
                                                
                                                   10 000 EUR para a Estónia,
                                                
                                             
                                                   vii)
                                                
                                                
                                                   10 000 EUR para a Irlanda,
                                                
                                             
                                                   viii)
                                                
                                                
                                                   100 000 EUR para a Grécia,
                                                
                                             
                                                   ix)
                                                
                                                
                                                   5 200 000 EUR para a Espanha,
                                                
                                             
                                                   x)
                                                
                                                
                                                   3 000 000 EUR para a França,
                                                
                                             
                                                   xi)
                                                
                                                
                                                   300 000 EUR para a Itália,
                                                
                                             
                                                   xii)
                                                
                                                
                                                   20 000 EUR para a Letónia,
                                                
                                             
                                                   xiii)
                                                
                                                
                                                   5 000 EUR para a Lituânia,
                                                
                                             
                                                   xiv)
                                                
                                                
                                                   60 000 EUR para a Hungria,
                                                
                                             
                                                   xv)
                                                
                                                
                                                   10 000 EUR para Malta,
                                                
                                             
                                                   xvi)
                                                
                                                
                                                   50 000 EUR para os Países Baixos,
                                                
                                             
                                                   xvii)
                                                
                                                
                                                   160 000 EUR para a Áustria,
                                                
                                             
                                                   xviii)
                                                
                                                
                                                   50 000 EUR para a Polónia,
                                                
                                             
                                                   xix)
                                                
                                                
                                                   1 650 000 EUR para Portugal,
                                                
                                             
                                                   xx)
                                                
                                                
                                                   100 000 EUR para a Roménia,
                                                
                                             
                                                   xxi)
                                                
                                                
                                                   50 000 EUR para a Eslovénia,
                                                
                                             
                                                   xxii)
                                                
                                                
                                                   60 000 EUR para a Eslováquia,
                                                
                                             
                                                   xxiii)
                                                
                                                
                                                   20 000 EUR para a Finlândia,
                                                
                                             
                                                   xxiv)
                                                
                                                
                                                   20 000 EUR para a Suécia.»;
                                                
                                             
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           No n.o 3, as alíneas a) a f) passam a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «a)
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       Para o teste ELISA
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       3 EUR por teste;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       Para o teste PCR
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       12 EUR por teste;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       Para a compra de vacinas monovalentes
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       0,36 EUR por dose;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       Para a compra de vacinas bivalentes
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       0,54 EUR por dose;
                                    
                                 
                                       e)
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       Para a administração de vacinas a bovinos
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       1,80 EUR por bovino vacinado, independentemente do número e dos tipos de doses utilizadas;
                                    
                                 
                                       f)
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       Para a administração de vacinas a ovinos ou caprinos
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       0,90 EUR por ovino ou caprino vacinado, independentemente do número e dos tipos de doses utilizadas.».
                                    
                                 
                     
         
               5)
            
            
               O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No n.o 2, alínea b), onde se lê «50 %» passa a ler-se «60 %»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O n.o 2, alínea c), passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «c)
                                    
                                    
                                       Não pode exceder os seguintes montantes:
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   1 200 000 EUR para a Bélgica,
                                                
                                             
                                                   ii)
                                                
                                                
                                                   25 000 EUR para a Bulgária,
                                                
                                             
                                                   iii)
                                                
                                                
                                                   2 100 000 EUR para a República Checa,
                                                
                                             
                                                   iv)
                                                
                                                
                                                   340 000 EURpara a Dinamarca,
                                                
                                             
                                                   v)
                                                
                                                
                                                   1 000 000 EUR para a Alemanha,
                                                
                                             
                                                   vi)
                                                
                                                
                                                   40 000 EUR para a Estónia,
                                                
                                             
                                                   vii)
                                                
                                                
                                                   120 000 EUR para a Irlanda,
                                                
                                             
                                                   viii)
                                                
                                                
                                                   1 000 000 EUR para a Grécia,
                                                
                                             
                                                   ix)
                                                
                                                
                                                   1 300 000 EUR para a Espanha,
                                                
                                             
                                                   x)
                                                
                                                
                                                   660 000 EUR para a França,
                                                
                                             
                                                   xi)
                                                
                                                
                                                   1 700 000 EUR para a Itália,
                                                
                                             
                                                   xii)
                                                
                                                
                                                   150 000 EUR para Chipre,
                                                
                                             
                                                   xiii)
                                                
                                                
                                                   1 650 000 EUR para a Letónia,
                                                
                                             
                                                   xiv)
                                                
                                                
                                                   20 000 EUR para o Luxemburgo,
                                                
                                             
                                                   xv)
                                                
                                                
                                                   2 400 000 EUR para a Hungria,
                                                
                                             
                                                   xvi)
                                                
                                                
                                                   150 000 EUR para Malta,
                                                
                                             
                                                   xvii)
                                                
                                                
                                                   3 900 000 EUR para os Países Baixos,
                                                
                                             
                                                   xviii)
                                                
                                                
                                                   1 200 000 EUR para a Áustria,
                                                
                                             
                                                   xix)
                                                
                                                
                                                   4 800 000 EUR para a Polónia,
                                                
                                             
                                                   xx)
                                                
                                                
                                                   65 000 EUR para Portugal,
                                                
                                             
                                                   xxi)
                                                
                                                
                                                   500 000 EUR para a Roménia,
                                                
                                             
                                                   xxii)
                                                
                                                
                                                   120 000 EUR para a Eslovénia,
                                                
                                             
                                                   xxiii)
                                                
                                                
                                                   600 000 EUR para a Eslováquia;
                                                
                                             
                                                   xxiv)
                                                
                                                
                                                   75 000 EUR para o Reino Unido.»;
                                                
                                             
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           No n.o 3, as alíneas a) a e) passam a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «a)
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       Para testes bacteriológicos (cultura/isolamento)
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       8,4 EUR por teste;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       Para a aquisição de vacinas
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       0,06 EUR por dose;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       Para a serotipagem de isolados relevantes de Salmonella spp.
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       24 EUR por teste;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       Para testes bacteriológicos destinados a verificar a eficiência da desinfecção dos aviários após o despovoamento de um bando infectado pelas salmonelas
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       6 EUR por teste;
                                    
                                 
                                       e)
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       Para uma análise de detecção de agentes antimicrobianos ou de efeito inibidor do crescimento bacteriano em tecidos de aves oriundas de bandos testados para a detecção de salmonelas
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       6 EUR por teste;».
                                    
                                 
                     
         
               6)
            
            
               O artigo 6.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No n.o 2, alínea b), onde se lê «50 %» passa a ler-se «60 %»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O n.o 2, alínea c), passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «c)
                                    
                                    
                                       Não pode exceder os seguintes montantes:
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   120 000 EUR para a Bulgária,
                                                
                                             
                                                   ii)
                                                
                                                
                                                   1 600 000 EUR para a Alemanha,
                                                
                                             
                                                   iii)
                                                
                                                
                                                   240 000 EUR para a França,
                                                
                                             
                                                   iv)
                                                
                                                
                                                   160 000 EUR para a Itália,
                                                
                                             
                                                   v)
                                                
                                                
                                                   700 000 EUR para a Hungria,
                                                
                                             
                                                   vi)
                                                
                                                
                                                   700 000 EUR para a Roménia,
                                                
                                             
                                                   vii)
                                                
                                                
                                                   30 000 EUR para a Eslovénia,
                                                
                                             
                                                   viii)
                                                
                                                
                                                   300 000 EUR para a Eslováquia.»;
                                                
                                             
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           No n.o 3, o montante «2,5 EUR» é substituído por «3 EUR».
                        
                     
         
               7)
            
            
               O artigo 8.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No n.o 2, alínea b), onde se lê «50 %» passa a ler-se «60 %»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O n.o 2, alínea c), passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «c)
                                    
                                    
                                       Não pode exceder os seguintes montantes:
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   90 000 EUR para a Bélgica,
                                                
                                             
                                                   ii)
                                                
                                                
                                                   25 000 EUR para a Bulgária,
                                                
                                             
                                                   iii)
                                                
                                                
                                                   70 000 EUR para a República Checa,
                                                
                                             
                                                   iv)
                                                
                                                
                                                   80 000 EUR para a Dinamarca,
                                                
                                             
                                                   v)
                                                
                                                
                                                   300 000 EUR para a Alemanha,
                                                
                                             
                                                   vi)
                                                
                                                
                                                   10 000 EUR para a Estónia,
                                                
                                             
                                                   vii)
                                                
                                                
                                                   75 000 EUR para a Irlanda,
                                                
                                             
                                                   viii)
                                                
                                                
                                                   50 000 EUR para a Grécia,
                                                
                                             
                                                   ix)
                                                
                                                
                                                   150 000 EUR para a Espanha,
                                                
                                             
                                                   x)
                                                
                                                
                                                   150 000 EUR para a França,
                                                
                                             
                                                   xi)
                                                
                                                
                                                   1 000 000 EUR para a Itália,
                                                
                                             
                                                   xii)
                                                
                                                
                                                   20 000 EUR para Chipre,
                                                
                                             
                                                   xiii)
                                                
                                                
                                                   45 000 EUR para a Letónia,
                                                
                                             
                                                   xiv)
                                                
                                                
                                                   10 000 EUR para a Lituânia,
                                                
                                             
                                                   xv)
                                                
                                                
                                                   10 000 EUR para o Luxemburgo,
                                                
                                             
                                                   xvi)
                                                
                                                
                                                   360 000 EUR para a Hungria,
                                                
                                             
                                                   xvii)
                                                
                                                
                                                   20 000 EUR para Malta,
                                                
                                             
                                                   xviii)
                                                
                                                
                                                   360 000 EUR para os Países Baixos,
                                                
                                             
                                                   xix)
                                                
                                                
                                                   60 000 EUR para a Áustria,
                                                
                                             
                                                   xx)
                                                
                                                
                                                   100 000 EUR para a Polónia,
                                                
                                             
                                                   xxi)
                                                
                                                
                                                   45 000 EUR para Portugal,
                                                
                                             
                                                   xxii)
                                                
                                                
                                                   180 000 EUR para a Roménia,
                                                
                                             
                                                   xxiii)
                                                
                                                
                                                   50 000 EUR para a Eslovénia,
                                                
                                             
                                                   xxiv)
                                                
                                                
                                                   15 000 EUR para a Eslováquia,
                                                
                                             
                                                   xxv)
                                                
                                                
                                                   25 000 EUR para a Finlândia,
                                                
                                             
                                                   xxvi)
                                                
                                                
                                                   50 000 EUR para a Suécia,
                                                
                                             
                                                   xxvii)
                                                
                                                
                                                   160 000 EUR para o Reino Unido.»;
                                                
                                             
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           No n.o 3, as alíneas a) a e) passam a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «a)
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       Para o teste ELISA
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       2,4 EUR por teste;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       Para a prova de imunodifusão em gel de ágar
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       1,44 EUR por teste;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       Para o teste de inibição da hemaglutinação para H5/H7
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       14,40 EUR por teste;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       Para o teste de isolamento do vírus
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       48 EUR por teste;
                                    
                                 
                                       e)
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       Para o teste PCR
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       24 EUR por teste.».
                                    
                                 
                     
         
               8)
            
            
               O artigo 9.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No n.o 2, alínea c), onde se lê «50 %» passa a ler-se «60 %»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O n.o 2, alínea d), passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «d)
                                    
                                    
                                       Não pode exceder os seguintes montantes:
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   1 900 000 EUR para a Bélgica,
                                                
                                             
                                                   ii)
                                                
                                                
                                                   330 000 EUR para a Bulgária,
                                                
                                             
                                                   iii)
                                                
                                                
                                                   1 030 000 EUR para a República Checa,
                                                
                                             
                                                   iv)
                                                
                                                
                                                   1 370 000 EUR para a Dinamarca,
                                                
                                             
                                                   v)
                                                
                                                
                                                   7 750 000 EUR para a Alemanha,
                                                
                                             
                                                   vi)
                                                
                                                
                                                   330 000 EUR para a Estónia,
                                                
                                             
                                                   vii)
                                                
                                                
                                                   4 000 000 EUR para a Irlanda,
                                                
                                             
                                                   viii)
                                                
                                                
                                                   2 000 000 EUR para a Grécia,
                                                
                                             
                                                   ix)
                                                
                                                
                                                   6 650 000 EUR para a Espanha,
                                                
                                             
                                                   x)
                                                
                                                
                                                   18 850 000 EUR para a França,
                                                
                                             
                                                   xi)
                                                
                                                
                                                   6 000 000 EUR para a Itália,
                                                
                                             
                                                   xii)
                                                
                                                
                                                   1 700 000 EUR para Chipre,
                                                
                                             
                                                   xiii)
                                                
                                                
                                                   320 000 EUR para a Letónia,
                                                
                                             
                                                   xiv)
                                                
                                                
                                                   720 000 EUR para a Lituânia,
                                                
                                             
                                                   xv)
                                                
                                                
                                                   125 000 EUR para o Luxemburgo,
                                                
                                             
                                                   xvi)
                                                
                                                
                                                   1 180 000 EUR para a Hungria,
                                                
                                             
                                                   xvii)
                                                
                                                
                                                   25 000 EUR para Malta,
                                                
                                             
                                                   xviii)
                                                
                                                
                                                   3 530 000 EUR para os Países Baixos,
                                                
                                             
                                                   xix)
                                                
                                                
                                                   1 800 000 EUR para a Áustria,
                                                
                                             
                                                   xx)
                                                
                                                
                                                   3 440 000 EUR para a Polónia,
                                                
                                             
                                                   xxi)
                                                
                                                
                                                   1 800 000 EUR para Portugal,
                                                
                                             
                                                   xxii)
                                                
                                                
                                                   1 000 000 EUR para a Roménia,
                                                
                                             
                                                   xxiii)
                                                
                                                
                                                   250 000 EUR para a Eslovénia,
                                                
                                             
                                                   xxiv)
                                                
                                                
                                                   550 000 EUR para a Eslováquia,
                                                
                                             
                                                   xxv)
                                                
                                                
                                                   580 000 EUR para a Finlândia,
                                                
                                             
                                                   xxvi)
                                                
                                                
                                                   850 000 EUR para a Suécia,
                                                
                                             
                                                   xxvii)
                                                
                                                
                                                   6 500 000 EUR para o Reino Unido.»;
                                                
                                             
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           No n.o 3, alínea d), o montante «10 EUR» é substituído por «12 EUR».
                        
                     
         
               9)
            
            
               O artigo 10.o, n.o 2, alínea c), é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Na subalínea i), o montante «1 800 000 EUR» é substituído por «850 000 EUR»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Na subalínea ii), o montante «620 000 EUR» é substituído por «570 000 EUR»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Na subalínea iv), o montante «7 110 000 EUR» é substituído por «8 110 000 EUR»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Na subalínea v), o montante «5 000 000 EUR» é substituído por «2 100 000 EUR»;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Na subalínea vii), o montante «200 000 EUR» é substituído por «290 000 EUR».
                        
                     
         
               10)
            
            
               No artigo 10.o, n.o 4, onde se lê «n.os 2 e 3» passa a ler-se «n.o 2, alíneas a) e b), e n.o 3».
            
         
               11)
            
            
               O artigo 11.o, n.o 5, alínea c), é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Na subalínea i), o montante «2 250 000 EUR» é substituído por «1 600 000 EUR»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Na subalínea ii), o montante «1 800 000 EUR» é substituído por «1 500 000 EUR»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           na subalínea v), o montante «740 000 EUR» é substituído por «850 000 EUR».
                        
                     
         
               12)
            
            
               No artigo 11.o, n.o 7, onde se lê «n.os 5 e 6» passa a ler-se «n.o 5, alíneas a) e b), e n.o 6».
            
         Artigo 9.o
   
   Destinatários
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.
   
      (2)  JO L 115 de 29.4.2008, p. 44.
   
      (3)  JO L 309 de 25.11.2010, p. 18.