CELEX: 32019R0414
Language: pt
Date: 2019-03-14 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2019/414 da Comissão, de 14 de março de 2019, que aplica o Regulamento (CE) n.° 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2020 das variáveis-alvo secundárias sobre sobre-endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho (Texto relevante para efeitos do EEE.)

15.3.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 73/105
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2019/414 DA COMISSÃO
         de 14 de março de 2019
         que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2020 das variáveis-alvo secundárias sobre sobre-endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2, alínea f),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia com o objetivo de assegurar a disponibilização de dados transversais e longitudinais, comparáveis e atualizados, sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 15.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, devem ser adotadas anualmente medidas de aplicação, a fim de especificar as áreas-alvo e as variáveis-alvo secundárias a incluir no ano em questão na componente transversal das EU-SILC. Em consequência, é necessário adotar medidas de aplicação que especifiquem as áreas-alvo e as variáveis-alvo secundárias para o módulo de 2020 relativo a sobre-endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            A lista das variáveis-alvo secundárias e dos identificadores para o módulo de 2020 relativo a sobre-endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho, incluída na componente transversal das EU-SILC, consta do anexo.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 165 de 3.7.2003, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            As variáveis-alvo secundárias e os identificadores para o módulo de 2020 relativo a sobre-endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho, que fazem parte da componente transversal das EU-SILC, são as seguintes:
            1.   Unidades
            
            Certas informações sobre trabalho devem ser fornecidas relativamente a todos os membros atuais do agregado familiar ou, se for o caso, relativamente a todos os respondentes selecionados com idade igual ou superior a 16 anos.
            A informação relativa ao sobre-endividamento, consumo e riqueza aplica-se ao nível do agregado familiar agregado e refere-se ao agregado como um todo.
            2.   Modo de recolha de dados
            
            Para as variáveis inquiridas ao nível individual, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal a todos os atuais membros do agregado familiar ou, se for o caso, a todos os respondentes selecionados com idade igual ou superior a 16 anos.
            Para as variáveis inquiridas ao nível do agregado familiar, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal ao representante do agregado familiar.
            São permitidas entrevistas por procuração, a título excecional, no caso de indivíduos temporariamente ausentes ou incapacitados.
            Os dados podem ser obtidos a partir de registos.
            3.   Período de referência
            
            As variáveis-alvo referem-se a vários tipos de períodos de referência:
            
                        —
                     
                     
                        O período de referência para as variáveis relativas ao sobre-endividamento, exceto as duas variáveis «Pagamentos em atraso relativos a outras contas do agregado familiar não respeitantes ao alojamento» e «Montante devido no mês anterior relativo a empréstimos (exceto crédito hipotecário para compra de residência principal)».
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Os últimos 12 meses para a variável «Pagamentos em atraso relativos a outras contas do agregado familiar não respeitantes ao alojamento»
                     
                  
                        —
                     
                     
                        O último mês para a variável «Montante devido no mês anterior relativo a empréstimos (exceto crédito hipotecário sobre residência principal)».
                     
                  
                        —
                     
                     
                        O último mês para as variáveis relativas ao consumo.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        O período de referência atual para as variáveis relativas à riqueza.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        O período de referência atual para a variável relativa ao trabalho «Emprego no setor público/privado».
                     
                  
                        —
                     
                     
                        O período de referência do rendimento para a variável relativa ao trabalho «Meses de exercício de uma qualquer atividade profissional».
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Período de desemprego durante o período de referência do rendimento para a variável relativa ao trabalho «Registo do desemprego».
                     
                  4.   Transmissão dos dados
            
            As variáveis-alvo secundárias devem ser enviadas à Comissão (Eurostat) no ficheiro de dados dos agregados familiares (H) e no ficheiro de dados dos indivíduos (P) a seguir às variáveis-alvo primárias.
            
                         
                     
                     
                        Módulo experimental 2020
                     
                     
                        Sobre– endividamento, consumo e riqueza, bem como trabalho
                     
                  
                        Identificador da variável
                     
                     
                        Código
                     
                     
                        Variável– alvo
                     
                  
                        
                           Sobre– endividamento
                        
                     
                  
                        HI020
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Pagamentos em atraso relativos a outras contas do agregado familiar não respeitantes ao alojamento
                        
                     
                  
                        1
                     
                     
                        Sim, uma vez
                     
                  
                        2
                     
                     
                        Sim, duas vezes ou mais
                     
                  
                        3
                     
                     
                        Não
                     
                  
                        HI020_F
                     
                     
                        1
                     
                     
                        Variável preenchida
                     
                  
                        – 1
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                  
                        – 2
                     
                     
                        N/A [nenhuma outra conta do agregado familiar não respeitante ao alojamento]
                     
                  
                        – 7
                     
                     
                        N/A (HB010 ≠ 2020)
                     
                  
                        HI090
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Número de empréstimos (exceto crédito hipotecário sobre residência principal)
                        
                        Número (dois dígitos) 00– 99
                     
                  
                        HI090_F
                     
                     
                        1
                     
                     
                        Variável preenchida
                     
                  
                        – 1
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                  
                        – 7
                     
                     
                        N/A (HB010 ≠ 2020)
                     
                  
                        HI100
                     
                     
                        1– selecionado, 2– não selecionado
                     
                     
                        
                           Finalidade dos empréstimos (exceto crédito hipotecário sobre residência principal)
                        
                     
                  
                        HI100_01
                     
                     
                        1, 2
                     
                     
                        Bens imóveis (incl. mobiliário, aparelhos e decoração interior)
                     
                  
                        HI100_02
                     
                     
                        1, 2
                     
                     
                        Automóvel, motociclo, caravana, camioneta, bicicleta ou outro meio de transporte
                     
                  
                        HI100_03
                     
                     
                        1, 2
                     
                     
                        Férias
                     
                  
                        HI100_04
                     
                     
                        1, 2
                     
                     
                        Cuidados de saúde
                     
                  
                        HI100_05
                     
                     
                        1, 2
                     
                     
                        Educação
                     
                  
                        HI100_06
                     
                     
                        1, 2
                     
                     
                        Despesas quotidianas
                     
                  
                        HI100_07
                     
                     
                        1, 2
                     
                     
                        Empréstimo pessoal para financiar empresa própria
                     
                  
                        HI100_08
                     
                     
                        1, 2
                     
                     
                        Refinanciamento de empréstimo
                     
                  
                        HI100_09
                     
                     
                        1, 2
                     
                     
                        Outros (não enumerados acima)
                     
                  
                        HI100_F
                     
                     
                        1
                     
                     
                        Variável preenchida
                     
                  
                        – 1
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                  
                        – 2
                     
                     
                        N/A (número de empréstimos = 0)
                     
                  
                        – 7
                     
                     
                        N/A (HB010 ≠ 2020)
                     
                  
                        HI110
                     
                     
                        1– selecionado, 2– não selecionado
                     
                     
                        
                           Fonte dos empréstimos (exceto crédito hipotecário sobre residência principal)
                        
                     
                  
                        HI110_01
                     
                     
                        1, 2
                     
                     
                        Banco ou outra instituição financeira (por exemplo, cooperativas de crédito ou instituições de microcrédito)
                     
                  
                        HI110_02
                     
                     
                        1, 2
                     
                     
                        Empresa de crédito consignado ou penhorista/cash converter
                        
                     
                  
                        HI110_03
                     
                     
                        1, 2
                     
                     
                        Fontes privadas (por exemplo, família, amigos)
                     
                  
                        HI110_04
                     
                     
                        1, 2
                     
                     
                        Outras
                     
                  
                        HI110_F
                     
                     
                        1
                     
                     
                        Variável preenchida
                     
                  
                        – 1
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                  
                        – 2
                     
                     
                        N/A (número de empréstimos = 0)
                     
                  
                        – 7
                     
                     
                        N/A (HB010 ≠ 2020)
                     
                  
                        HI120
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Montante devido no mês anterior relativo a empréstimos (exceto crédito hipotecário sobre residência principal)
                        
                        0– 99999999 (montante)
                     
                  
                        HI120_F
                     
                     
                        1
                     
                     
                        Variável preenchida
                     
                  
                        – 1
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                  
                        – 2
                     
                     
                        N/A (número de empréstimos = 0)
                     
                  
                        – 7
                     
                     
                        N/A (HB010 ≠ 2020)
                     
                  
                        
                           Consumo
                        
                     
                  
                        HC010
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Refeições em casa
                        
                        0– 999999 (montante)
                     
                  
                        HC010_F
                     
                     
                        1
                     
                     
                        Variável preenchida
                     
                  
                        – 1
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                  
                        – 7
                     
                     
                        N/A (HB010 ≠ 2020)
                     
                  
                        HC020
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Refeições ou bebidas fora de casa
                        
                        0– 999999 (montante)
                     
                  
                        HC020_F
                     
                     
                        1
                     
                     
                        Variável preenchida
                     
                  
                        – 1
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                  
                        – 2
                     
                     
                        N/A (nenhuma refeição fora de casa)
                     
                  
                        – 7
                     
                     
                        N/A (HB010 ≠ 2020)
                     
                  
                        HC030
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Transportes públicos
                        
                        0– 999999 (montante)
                     
                  
                        HC030_F
                     
                     
                        1
                     
                     
                        Variável preenchida
                     
                  
                        – 1
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                  
                        – 2
                     
                     
                        N/A (não utiliza transportes públicos)
                     
                  
                        – 7
                     
                     
                        N/A (HB010 ≠ 2020)
                     
                  
                        HC040
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Transporte particular
                        
                        1– 999999 (montante)
                     
                  
                        HC040_F
                     
                     
                        1
                     
                     
                        Variável preenchida
                     
                  
                        – 1
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                  
                        – 2
                     
                     
                        N/A (não utiliza transporte privado)
                     
                  
                        – 7
                     
                     
                        N/A (HB010 ≠ 2020)
                     
                  
                        HC050
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Poupanças (num mês normal)
                        
                     
                  
                        1
                     
                     
                        O agregado familiar põe dinheiro de lado
                     
                  
                        2
                     
                     
                        O agregado familiar precisa de recorrer à poupança
                     
                  
                        3
                     
                     
                        O agregado familiar precisa de pedir dinheiro emprestado
                     
                  
                        4
                     
                     
                        O agregado familiar não põe dinheiro de lado, não precisa de recorrer à poupança e não precisa de pedir dinheiro emprestado
                     
                  
                        HC050_F
                     
                     
                        1
                     
                     
                        Variável preenchida
                     
                  
                        – 1
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                  
                        – 7
                     
                     
                        N/A (HB010 ≠ 2020)
                     
                  
                        
                           Riqueza
                        
                     
                  
                        HV010
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Valor da residência principal
                        
                        1– 99999999999 (montante)
                     
                  
                        HV010_F
                     
                     
                        1
                     
                     
                        Variável preenchida
                     
                  
                        – 1
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                  
                        – 2
                     
                     
                        N/A (não é proprietário)
                     
                  
                        – 7
                     
                     
                        N/A (HB010 ≠ 2020)
                     
                  
                        HV070
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           O que falta pagar do crédito hipotecário sobre a residência principal (FACULTATIVO)
                        
                        1– 99999999999 (montante)
                     
                  
                        HV070_F
                     
                     
                        1
                     
                     
                        Variável preenchida
                     
                  
                        – 1
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                  
                        – 2
                     
                     
                        N/A (não tem hipotecas)
                     
                  
                        – 7
                     
                     
                        N/A (HB010 ≠ 2020)
                     
                  
                        HV020
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Posse de bens imobiliários, exceto residência principal
                        
                     
                  
                        1
                     
                     
                        Sim
                     
                  
                        2
                     
                     
                        Não
                     
                  
                        HV020_F
                     
                     
                        1
                     
                     
                        Variável preenchida
                     
                  
                        – 1
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                  
                        – 7
                     
                     
                        N/A (HB010 ≠ 2020)
                     
                  
                        HV080
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Capacidade de manter o mesmo nível de vida recorrendo às poupanças
                        
                     
                  
                        1
                     
                     
                        < 3 meses
                     
                  
                        2
                     
                     
                        3– 6 meses
                     
                  
                        3
                     
                     
                        6– 12 meses
                     
                  
                        4
                     
                     
                        > 12 meses
                     
                  
                        HV080_F
                     
                     
                        1
                     
                     
                        Variável preenchida
                     
                  
                        – 1
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                  
                        – 7
                     
                     
                        N/A (HB010 ≠ 2020)
                     
                  
                        
                           Trabalho
                        
                     
                  
                        PL230
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Emprego no setor público/privado
                        
                     
                  
                        1
                     
                     
                        Público
                     
                  
                        2
                     
                     
                        Privado
                     
                  
                        3
                     
                     
                        Misto
                     
                  
                        PL230_F
                     
                     
                        1
                     
                     
                        Variável preenchida
                     
                  
                        – 1
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                  
                        – 2
                     
                     
                        N/A (PL031 ≠ 1,2)
                     
                  
                        – 3
                     
                     
                        Respondente não selecionado
                     
                  
                        – 7
                     
                     
                        N/A (PB010 ≠ 2020)
                     
                  
                        PL250
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Meses de exercício de uma qualquer atividade profissional
                        
                        0– 12 Número de meses
                     
                  
                        PL250_F
                     
                     
                        1
                     
                     
                        Variável preenchida
                     
                  
                        – 1
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                  
                        – 3
                     
                     
                        Respondente não selecionado
                     
                  
                        – 7
                     
                     
                        N/A (PB010 ≠ 2020)
                     
                  
                        PL280
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Registo do desemprego
                        
                     
                  
                        1
                     
                     
                        Desempregado e registado para a totalidade do período
                     
                  
                        2
                     
                     
                        Desempregado e registado para parte do período
                     
                  
                        3
                     
                     
                        Desempregado e não registado
                     
                  
                        PL280_F
                     
                     
                        1
                     
                     
                        Variável preenchida
                     
                  
                        – 1
                     
                     
                        Valor em falta
                     
                  
                        – 2
                     
                     
                        N/A (PL211 ≠ 5)
                     
                  
                        – 3
                     
                     
                        Respondente não selecionado
                     
                  
                        – 7
                     
                     
                        N/A (PB010 ≠ 2020)