CELEX: 51991PC0325
Language: pt
Date: 1991-09-06
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, OS DIREITOS AUTONOMOS DA PAUTA ADUANEIRA COMUM PARA TRES PRODUTOS INDUSTRIAIS ( MICROELECTRONICA )

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       C0M(91) 325 final
                                       Bruxelas,  6 de Setembro de 1991
                           Proposta de
                 REGULAMENTO (CEEI DO CONSELHO
    que suspende, temporariamente, os direitos autónomos da Pauta
           Aduaneira Comum para três productos Industriais
                           (microelectrónica)
                   (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                             EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Pelo Regulamento (CEE) n* 1810/91 do Conselho*1*, de 31 de Maio de 1991,
foi concedida a suspensão, por 3 meses (1/7/91-30/9/91), para determinados
produtos do Anexo I.
Após análise da situação, a Comissão considera oportuno propor a suspensão
para os produtos constantes do anexo ao projecto de regulamento junto.
As taxas, reduzidas ou nulas, que são propostas, têm em consideração a
situação da produção comunitária.
(1)   J.O. L 167, de 29.6.1991
                                                                           6
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                                   REGULAMENTO (CEE) NV                     DO CONSELHO
                                                 de
                que suspende, temporariamente, os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para
                                 três     • produtos industriais (microelectrónica)'.
O CONSELHO DAS ( OMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, tendo em conta as dificuldades em
                                                                   apreciar de forma rigorosa, num futuro próximo, a evolu-
                                                                   ção da situação económica nos sectores interessados, é
                                                                   conveniente apenas tomar medidas a título temporário,
Tendo em conta o Iratado que institui a Comunidade                 fixando o seu prazo de validade em função do interesse da
Económica Europeia e. nomeadamente, o seu artigo 28?,              produção comunitária,
                                                                    APOITOU O PRESENTE REGULAMENTO
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                                           Arribo I?
Considerando que, em relação aos produtos referidos no              Os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum relati-
presente regulamento, a produção é actualmente insuficien-          vos aos produtos enumerados no quadro que consta do
te ou nula na Comunidade e que os produtores não podem              anexo são suspensos ao nível indicado para cada um
assim responder às necessidades das indústaas utiii/adoras          deles.
da Comunidade ;
                                                                    Essas suspensões são válidas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro
                                                                           de 1991.
Considerando que e do interesse da Comunidade suspender
apenas parcialmente os direitos autónomos da Pauta                                         Aríujo 2 o
Aduaneira Comum em certos casos, nomeadamente devido
a existência de ura.i produção comunitária, e proceder à            O presente regulamento entra em vigor em 1 de OutubnD de
suspensão total nos outros casos;                                   1991.
                 O presente regulamento e obrigatório em lodos os seus elementos e directamente aplicável
                em tojos os Estados-membros.
                 l u t o em K-ruxclas. em
                                                                                         Pelo Conselho
                                                                                          O Presidente
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       Código NC  Designação das aercadorias                                                    Taxa dos direitos autónoaos
                                                                                                 (X)
   179 8x85421172 Meaória exclusivamente de leitura, prograaável, apagável
                  electricaaente (E 2 PR0M), excepto Flash E 2 PR0M, coa uaa
                  capacidade de aeaória de 1 Mbit, sob a foraa de circuito integrado
                  aonolílico, encerrada nuaa caixa cujas diaensões exteriores nio
                  excedaa 17 x 42 n , coa não aais de 32 pinos de conexão e
                  ostentando:
                  - uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende e seguinte
                     coabinação alfanuaérica:
                     AT 28C1824
                     outras siglas de identificação ralacionadas coa circuitos que
                     correspondas à presente descrição
179bis ex854211?2 H a a ó r \ a - f l a s h exclusivaaente de leitura, apagável electricaaente,
                  prograaável (Flash E 2 PR0M), coa uaa capacidade de aeaória de 1
                  Mbit, sob a foraa de circuito integrado aonolílico, encerrada nuaa
                  caixa cujas diaensões exteriores não excedaa 17 x 42 aa, coa
                  não aais de 32 pinos de conexão e ostentando:
                  - uaa sigla de identificação qua consiste ea/ou coapreende a seguinte
                     coabinação alfanuaérica:
                     48 P 818
                     outras siglas de identificação relacionadas coa circuitos que
                     correspondaa à presente descrição
   188 ex85421172 M a a ó r i a - f l a s h exclusivaaente de leitura, apagável electricaaente,
                  prograaável (Flash E 2 PR0H), coa uaa capacidade de aeaória de 2
                   Mbits, sob a foraa de circuito integrado aonolílico, encerrada nuaa
                   caixe cujas diaensões exteriores não excedaa 17 x 42 aa, coa não
                   aais de 32 pinos de conexão ou pontos de contacto a ostentando:
                   - uaa sigla de identificação que consiste ea/ou coapreende a seguinte
                      coabinação alfanuaérica:
                      28F828
                      outras siglas de identificação relecionadas coa circuitos que
                      correspondaa a presente descrição
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1. Liane budgétaire concernée : Chap. 12 art. 120
2. Intitulé de I'act ion : Projet de proposition de règlement du Conseil
   portant suspension temporaire des droits autonomes du tarif douanier
   commun pour trois produits industriels (domaine de la micro-
   électronique ) .
3. Base Juridique : Art. 28 du Traité-CEE.
4. Oblect if de I 'act ion : Suspension des droits du T.D.C. pour les
   produits susvisés.
5. Coût de l'action :
   à la charge du budget de la CEE :
   Evaluation rendue difficile, faute de statistiques communautaires
   complètes et précises.
   Compte tenu de ce qui précède et sur la base d'une pondération
   établie à partir des données fournies par certains Etats membres, le
   coût de cette opération peut être chiffré de la façon suivante :
   1 • Coût de l'action pour la période 1/7/91 - 30/9/91 (période
       précédente)
        122.000 Ecus
   2.  Coût de l'action actuelle (3 mois) :
       67.600 Ecus
                                                                         r
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 325 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-375-PT-C
                                                           ISBN 92-77-75429-X
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L-2985 Luxemburgo