CELEX: 51988PC0251
Language: pt
Date: 1988-05-04
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo ao aumento dos volumes dos contingentes pautais comunitários abertos, para o ano de 1988, para o ferro-crómio que contém em peso mais de 6% de carbono (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 251
Vol. 1988/0080
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---       COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               COM (88 ) 251 final
                                               Bruxelas , 4 de Maio de 1988
                                Proposta de
                     REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo ao aumento dos volumes dos contingentes pautais comunitários
     abertos , para o ano de 1988 , para o ferro-crómio que contém
                     em peso ma is de 6% de carbono
                       ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                                                                        <2/
                                   EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1.    O Conselho , através do seu Regulamento ( CEE ) nQ 4098 /87 de 22 de Dezembro de
      1987 ( 1 ), abriu , para o ano de 1988 e para o ferro-crómio que contém em peso
      mais de 6 % de carbono , um contingente pautai , com isenção de direitos , cujo
      volume foi fixado ao nivel porvisório de 210 000 toneladas .
2.    A oportunidade de proceder a um aumento do volume desse contingente foi exa ¬
      minada nomeadamente por ocasião duma reunião de produtores-consumidores orga_
      nizada em 17 de Março de 1988 .
      As discussões que se realizaram nesta ocasião , demonstraram :
      a ) que existe uma certa penúria de ferro-crómio no mercado mundial , que se
           traduz em perturbações nas tradicionais fontes de aprovisionamento , num
           aumento dos preços e em maiores possibilidades de escoamento para a pro¬
           dução comunitária ;
      b)   que os consumidores continuam dispostos a respeitar o acordo concluído
           anteriormente no que se refere ao escoamento satisfatório da produção da
           Comunidade ;
      c)   que o consumo de ferro-crómio em 1988 se deveria situar a um nível supe ¬
           rior ao de 1987 , não se podendo efectuar actualmente um cálculo exacto
           do mesmo .
      d)   que em conformidade com os acordos concluídos anteriormente nada obsta ,
           portanto , á cobertura por um contingente pautai de direito nulo das neces_
           sidades suplementares que são previsíveis até ao final do ano em curso .
3.    Tendo em conta os compromissos contraídos anteriormente e a necessidade de não
      perturbar o equilíbrio do mercado e a renovação no futuro dos acordos concluí ¬
      dos , a Comissão propõe que se aumente o volume do contingente , duma quantia
( 1 ) J0 NQ L 383 de 31.12.1987 , p. 14 .
 ---pagebreak---  que , na base de dados de importações provenientes de países terceiros efectua_
 das durante os primeiros meses de 1988 , seja susceptiveL de garantir a cobei–
  tura das necessidades suplementares até 31 de Dezembro de 1988 . Realizai– se -
 - 1a no Outono uma nova revisão a fim de adaptar o volume global do contingen ¬
  te ás necessidades efectivas das -indústrias utilizadoras .
  É evidente que a presente proposta deveria ser alterada ou até mesmo retirada
  se se viesse a demonstrar aquando das discussões a nível do Conselho que , em
  função duma evolução da situação , os compromissos contraídos não poderão ser
- respeitados para o ano de 1988 .
  No que se refere à repartição , a Comissão considera que , na actual situação de
  incerteza quanto ás possibilidades e às fontes de aprovisionamento e quanto
  às necessidades efectivas de cada um dos Estados-membros , é conveniente man ¬
  ter em reserva uma grante parte do volume de aumento ( 50 % ) a fim de cobrir
  as necessidades das indústrias utilizadoras no momento em que se manifesta ¬
  rem . 0 saldo é repartido entre os Estados-membros t radi c iona Imente importa ¬
 dores    proporcionalmente às necessidades apresentadas no inicio do ano pelos
  Estados-membros interessados .
  Tal é o objectivo da presente proposta de regulamento .
 ---pagebreak---                                                                                         k
                                        Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE )          DO CONSELHO
  relativo ao aumento dos volumes dos contingentes pautais comunitários abertos ,
       para o ano de 1988 , para o ferro-crómio contendo , em peso , mais de 6 % de
                                            carbono
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeada ¬
mente , o seu artigo 28Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , pelo seu Regulamento ( CEE ) nQ 4098 / 87 ( 1 ), o Conselho abriu pa ¬
ra o ano de 1988 e repartiu entre os Estados-membros , para o ferro-crómio que con_
tenha , em peso , mais de 6 % de carbono , um contingente comunitário de direito nu ¬
lo cujo volume foi fixado provisoriamente em 210 000 toneladas ;
Considerando que os dados económicos actualmente disponíveis em matéria de consu ¬
mo , de produção e de importação em benefício de outros regimes pautais preferen ¬
ciais permitem estimar que , para o referido produto , as necessidades de importa ¬
ção imediatas da Comunidade provenientes de países terceiros podem atingir duran ¬
te o ano em curso níveis superiores aos volumes fixados pelo Regulamento ( CEE ) nQ
4098 / 87 ; que , a fim de não pôr em causa o equilíbrio do referido produto e asse ¬
gurar uma evolução paralela do escoamento da produção comunitária e a segurança
satisfatória do aprovisionamento das indústrias utilizadoras , convém prever o
aumento do referido volume numa quantidade que corresponde as necessidades das
 indústrias utilizadoras até ao fim do corrente ano , ou seja , 180 000 toneladas ;
que a fixação àquele nível do volume do aumento não exclui , todavia , um novo
ajustamento no Outono ;
Considerando que convém dividir em duas parcelas o volume do aumento , sendo a
primeira parcela repartida entre certos Estados-membros proporcionalmente às
 suas necessidades previsíveis , e constituindo a segunda parcela uma reserva co¬
munitária destinada a cobrir as eventuais necessidades suplementares ,
  ( 1 ) JO nü L 383 de 31.12.1987 , p. 14 .
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                      Artigo 1Q
O volume do contingente pautai comunitário aberto pelo Regulamento ( CEE ) nQ
4098 / 87 para o ferro-crómio que contém , em peso , mais de 6 % de carbono , é ele ¬
vado de 210 000 a 390 000 toneladas .
                                      Artigo 2Q
1 . Uma primeira parcela do volume suplementar referido no artigo 1Q , que se
eleva a 90 000 toneladas , é repartida entre certos Estados-membros , da forma
seguinte :
                   Benelux                     6 516
                   Alemanha                   29 340
                   Espanha                    10 602
                   França                     17 937
                   Itália                     16 308
                   Reino Unido                 9 297
2 . A segunda parcela , de 90 000 toneladas , constitui a reserva . A reserva pre
vista no nQ 3 do artigo 2Q do Regulamento ( CEE ) nQ 4098 / 87 é pois elevada de
52 500 para 142 500 toneladas .
                                      Artigo 3Q
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
 Feito em                                                  Pelo Conselho
                                                           0 Presidente
 ---pagebreak--- FICHE FINANCIERE
1.      Ligne budgétaire concernée : Chap . 1 2 art . 1 20
2.      Base juridique : art: . 28 du traité
3.      Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement du
        Conseil portant augmentation du volume du contingent tarifaire
        communautaire ouvert pour certaines qualités de ferrochrame
4.      Objectif : Assurer un approvisionnement satisfaisant des industries
        utilisatrices communautaires
5.      Mode de calcul :
        Code NC : 7202 41 90
        Volume de l' augmentation : 180 000 tonnes
        Droits à appliquer :     0 %
        Droit applicable :     8 %
6.      Perte de recettes :
        Valeur d' une tonne : 1 100 écus
        Valeur des 180 000 tonnes : 198 000 000 écus
        Perte de recettes : 15 840 000 écus
        Par rapport au contingent ouvert en 1987 :
        Perte de 1987 : 29 760 000 écus ( 400 000 t à 930 écus/ t )
        Perte de 1988 :
        - contingent initial :     15 624 000 écus
        - proposition présente : 15 840 000 écus
                                   31 464 000 écus
        Augmentation des pertes de 1 704 000 écus .
 ---pagebreak---        FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Quelle est la justification principale de la mesure ?
Volonté . des Etats membres d' assurer , à des conditions favorables la
couverture des besoins des industries utilisatrices .
Caractéristiques des entreprises concernées : non recherchées
En particulier :
- Y a- t- il un grand nombre de FME ?
- note-t'on des concentrations dans des régions :
- éligibles aux aides régionales des E.M. ?
- éligibles au Feder ?
Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises ?
Aucune
Quelles sont les obligations susceptibles d' être imposées
indirectement aux entreprises via les autorités locales ?
Néant
Y a-t- il des mesures spéciales pour les PME ? NON
- Lesquelles ?
Quel est l' effet prévisible ?
- sur la compétitivité des entreprises ? Effet bénéfique pour les
  entreprises d' aciers spéciaux qui peuvent ainsi concurrencer les
  entreprises des pays tiers
- sur l' emploi : Maintien ou amélioration de l' emploi
Les partenaires sociaux ont-il été consultés ?      MON
- avis des partenaires sociaux .