CELEX: 31988R3547
Language: pt
Date: 1988-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3547/88 da Comissão, de 15 de Novembro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 310/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          16 . 11 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3547/88 DA COMISSÃO
                                               de 15 de Novembro de 1988
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                montante da ajíida actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
                                                                                         Artigo 1 ?
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,       mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
pelo Regulamento (CEE) n? 3399/88 da Comissão (3) ;                                      Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 16 de
retomadas no Regulamento (CEE) n? 3399/88 aos dados             Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (•) JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
 (2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 11 .
 V) JO n? L 299 de 1 . 11 . 1988, p. 47.
 ---pagebreak--- 16. 11 . 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 310/ 17
                                                     ANEXO
                                          Ajudas às sementes de soja
                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
                                                                  Sementes colhidas em :
                                                                                              Outros
                                                         Espanha         Portugal        Estados-membros
            Sementes transformadas em :
            — Espanha                                     0,000          26,719               26,719
            — Portugal                                   16,409           0,000               26,719
            — outros Estados-membros                     16,409          26,719               26,719