CELEX: 31989R1618
Language: pt
Date: 1989-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1618/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10 . 6. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 159/ 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1618/89 DA COMISSÃO
                                                     de 9 de Junho de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação is outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 8 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1213/89 0, e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 ("*), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1989.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO  n? L  128 de 11 . 5.  1989,  p. 1.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6.   1985,  p. 1.
(4) JO  n? L  153 de 13 . 6.  1987,  p. 1.
(0  JO  n? L  205 de 30 . 7.  1988,  p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 159/ 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       10. 6. 89
                                                      ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 9 de Junho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                     Código NC
                                              6                    7                   8                  9
                     0709 90 60               0                    o                   0                0,64
                     0712 90 19               0                    o                   0                0,64
                     1001 10 10               0                  0,85                0,85               0,85
                     1001 10 90               0                  0,85                0,85               0,85
                     1001 90 91               0                  6,86                6,86                0
                     1001 90 99               0                  6,86                6,86                0
                     1002 00 00               0                    0                   0                 0
                     1003 00 10               0                    0                   0                 0
                     1003 00 90               0                    0                   0                 0
                     1004 00 10               0                  2,54                2,54               2,54
                     1004 00 90               0                  2,54                2,54               2,54
                     1005 10 90               0                    0                   0                0,64
                     1005 90 00               0                    0                   0                0,64
                     1007 00 90               o                    0                   0                 0
                     1008 10 00               o                    0                   0                 0
                     1008 20 00               o                    0                   0                 0
                     1008 30 00               o                    0                   0                 0
                     1008 90 90               o                    0                   0                 0
                     1101 00 00               o                  9,60                9,60                0
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                     Código NC
                                            6              7                8                9              10
                     1107 10 11             0            12,21            12,21              0              0
                     110710 19              0             9,12             9,12              0              0
                     1107 10 91             0              0                0                0              0
                     1107 10 99             0              0                0                0              0
                     1107 20 00             0              0                0                0              0