CELEX: 32007R0904
Language: pt
Date: 2007-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  904/2007 da Comissão, de 27 de Julho de 2007 , relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

28.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 196/37
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 904/2007 DA COMISSÃO
   
   de 27 de Julho de 2007
   relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franco FRATTINI
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 733/2007 (JO L 169 de 29.6.2007, p. 1).
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição da mercadoria
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamento
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Queijo do tipo «pasta filata», em blocos, obtido por adição de renina e bactérias termófilas (Streptococcus thermophilus, por exemplo) a leite. O soro é separado após a coagulação. O coalho é, então, aquecido a cerca de 80 °C. Depois é amassado e espalhado de forma a conferir-lhe uma textura filiforme. O produto é então dividido nas porções pretendidas (1 a 3 kg) e salgado.
                  O queijo é envolto numa película de cura e armazenado, durante uma a duas semanas após o fabrico, a baixa temperatura (2 a 4 °C).
                  O queijo tem a seguinte composição (percentagem, em peso):
                  
                              matéria seca:
                           
                           
                              54,2
                           
                        
                              matérias gordas totais:
                           
                           
                              23,3
                           
                        
                              teor de gordura calculado sobre o extracto seco:
                           
                           
                              43,0
                           
                        
                              teor de humidade calculado sobre a matéria isenta de gordura:
                           
                           
                              59,7
                           
                        O queijo tem um paladar suave, amanteigado e ligeiramente salgado. É utilizado, nomeadamente, como queijo para pizzas.
               
               
                  0406 10 20
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos textos dos códigos NC 0406, 0406 10 e 0406 10 20.
                  O produto tem as características objectivas e as propriedades, nomeadamente, no que respeita à composição, aparência e paladar, de um queijo fresco, podendo ser consumido pouco depois do fabrico (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado à posição 0406, primeiro parágrafo, ponto 1).
                  O produto não pode, pois, ser classificado na subposição NC 0406 90, respeitante a «outros queijos» que não os mencionados nas subposições anteriores.