CELEX: 31994R1977
Language: pt
Date: 1994-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1977/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

30. 7. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 198/ 129
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1977/94 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Julho de 1994
                   que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                      de aves de capoeira
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2474/70 da Comissão (8), alterado pelo Regulamento
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                (CEE) n? 3986/87, os direitos niveladores à importação de
 Europeia,                                                         perus abatidos, originários e provenientes da Polónia, não
                                                                   são aumentados de qualquer montante suplementar ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                  Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
 Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma            n? 2164/72 da Comissão (9), alterado pelo Regulamento
 organização comum dos mercados no sector da carne de             (CEE) n? 3987/87 (10), os direitos niveladores à importação
 aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi           de frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 574/93 (2) e, nomeada­           Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
 mente, o n? 4 do seu artigo 8?,                                   suplementar ;
 Considerando que, se em relação a um produto, o preço             Considerando que o Regulamento (CE) n? 774/94 (")
 de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de        instaurou contingentes tarifários respeitantes a alguns
 oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­       produtos agrícolas e fixou os direitos niveladores aplicá­
 lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um          veis à importação destes produtos ; que o Regulamento
 montante suplementar igual à diferença entre o preço de          (CE) n? 1431 /94 da Comissão (12) estabeleceu as modali­
 eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade          dades de aplicação do regime de importação previsto no
 com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/          Regulamento (CE) n? 774/94 para a carne de aves de
 /67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à          capoeira ;
 fixação do montante suplementar em relação à importação
 de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),        Considerando que resulta do controlo regular dos dados
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
(CEE) n? 3821 /92 (4);                                            oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
                                                                  capoeira, que é necessário fixar, em relação às importações
 Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido         mencionadas no anexo, montantes suplementares corres­
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os         pondentes aos números indicados nesse anexo ;
 países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço         de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
de oferta em relação às importações desses países ;
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 565/68 da Comissão (*), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (6), os
direitos niveladores à importação de galos, galinhas e fran­
gos, patos e gansos, abatidos, originários e provenientes da                                Artigo 1 ?
Polónia, não são aumentados de qualquer montante suple­
mentar ;                                                          Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo em
                                                                  relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n ?              daquele regulamento e mencionados neste anexo.
2261 /69 da Comissão Q, com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87, os direitos
niveladores à importação de patos e gansos abatidos, origi­
nários e provenientes da Roménia, não são aumentados de                                     Artigo 2?
qualquer montante suplementar ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 30 de Julho
                                                                  de 1994.
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
O JO n? L 152 de 24. 6. 1993, p. 1 .
O JO n? 129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.                           (8) JO n? L 265 de 8 . 12. 1970, p. 13.
(4) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 24.                          0 JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.
O JO n? L 107 de 8. 5. 1968, p. 7.                                H JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20.
(Ó JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                            (") JO n? L 91 de 8 . 4. 1994, p. 1 .
O JO n ? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.                           H JO n? L 156 de 23. 6. 1994, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 198/ 130                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                30. 7. 94
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1994.
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                             René STEICHEN
                                                                                         Membro da Comissão
                                                                      ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa os montantes suplementares
                               em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                                                 (Em ecus/100 kg)
                             Código NC                                 Origem                              Montante
                                                                  das importações (')                     suplementar
                             0207 39 11                                   01                                 30,00
                             0207 41 10                                   01                                 50,00 O
               (') Ongem :
                   01 Brasil, Tailândia e China.
               (2) O montante suplementar não é aplicável aos produtos importados no âmbito dos Regulamentos (CE) n? 774/94
                   do Conselho (JO n? L 91 de 8. 4. 1994, p. 1 ) e (CE) n? 1431 /94 da Comissão (JO n? L 156 de 23. 6. 1994, p. 9).