CELEX: 31989R1489
Language: pt
Date: 1989-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1489/89 da Comissão, de 30 de Maio de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

31 . 5 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 147/25
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1489/89 DA COMISSÃO
                                                      de 30 de Maio de 1989
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Económica Europeia,                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n ? 1676/ 85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                     período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                    Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1 213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 29 de Maio de
                                                                     1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1219/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum Q, com a última redacção que              em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1081 /89 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1475/89 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                             Artigo 1 ?
Conselho f) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (I0) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                      abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1081 /89
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              altrado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 (') JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 0 JO n? L 128    de 11 . 5. 1989, p. 1 .                                                      Artigo 2?
 0 JO n? L 166    de 25. 6. 1976, p. 1 .
 o JO n ? L 128   de 11 . 5. 1989, p. 9.
 0 JO n? L 164    de 24. 6. 1985, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor em 31 de Maio de
 (f) JO n? L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .                              1989 .
 f) JO n? L 114   de 27. 4. 1989, p. 24.
 (8) JO n? L 146  de 30. 5. 1989, p. 12.
 O JO n? L 182    de 3. 7. 1987, p. 49.                               (») JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 H JO n? L 281     de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           C 2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 147/26                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31 . 5. 89
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 1989, que altera os direitos niveladores apli­
                  cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                  Montantes
              Código NC                                         Países terceiros
                                         Portugal                                          ACP ou PTOM
                                                           excepto ACP ou PTOM
               1102 90 30                 86,46                     160,28                    154,24
               1103 12 00                 86,46                     160,28                    154,24
               1103 29 30                 86,46                     160,28                    154,24
               11041210                   48,59                       90,42                    87,40
               1104 12 90                 95,40                      177,42                   171,38
               1104 2210                  83,44                     157,26                    154,24
               1104 22 30                 83,44                      157,26                   154,24
               1104 22 50                 74,51                      140,12                   137,10
               1104 22 90                 48,59                       90,42                    87,40