CELEX: 62009TN0035
Language: pt
Date: 2009-01-26 00:00:00
Title: Processo T-35/09: Recurso interposto em 26 de Janeiro de 2009 — Procaps/IHMI — Biofarma (PROCAPS)

21.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 69/51
            
         Recurso interposto em 26 de Janeiro de 2009 — Procaps/IHMI — Biofarma (PROCAPS)
   (Processo T-35/09)
   (2009/C 69/112)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Procaps, SA (Barranquilla, Colômbia) (Representante: M. Vidal-Quadras Trias de Bes, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Biofarma SAS (Neuilly sur Seine, França)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI (Instituto de Harmonização do Mercado Interno, marcas, desenhos e modelos), de 24 de Novembro de 2008, no processo R 867/2007-4, notificada às partes em 25 de Novembro.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Procaps, SA.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «PROCAPS» (pedido n.o 3 519 394) para produtos e serviços das classes 5, 35, 39, 40 e 44.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: BIOFARMA, «societé par actions simplifiée».
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa nacional e internacional «PROCAPTAN», para produtos da classe 5.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência parcial do recurso.
   
      Fundamentos invocados: Aplicação incorrecta do artigo 9.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94, relativo à marca comunitária