CELEX: 31991R2000
Language: pt
Date: 1991-07-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2000/91 da Comissão, de 9 de Julho de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

10 . 7. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 184/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2000/91 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Julho de 1991
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                               inicia em 17 de Junho de 1991 , o prémio variável ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Económica Europeia,                                            do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                               com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Portugal,                                                      do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                               como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do               conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a          Justiça em 2 de Fevereiro de 1988 , no processo 61 /86, à
organização comum de mercados no sector das carnes de          fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
ovinos e de caprinos ('), alterado pelo Regulamento (CEE)      saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                               anexos ;
n? 3577/90 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da               Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1 075/89 (4), e, nomeada­       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                               cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? eon? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                   Artigo 1 ?
que se inicia em 17 de Junho de 1991 ;
                                                               O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        lamento (CEE) n ? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                     pelo abate, durante a semana que se inicia em 17 de
                                                               Junho de 1991 , é fixado em 94,332 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado          do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,              Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de          ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino 0, os        (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em        zona 1 durante a semana que se inicia em 17 de Junho de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)               1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                  Artigo 3 ?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 (') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 0 JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                         peias.
 (3) JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
 (4) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
 I5) JO n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18.                         É aplicável a partir de 17 de Junho de 1991 .
 ---pagebreak--- N? L 184/8                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            10. 7. 91
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 10 . 7. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 1 84/9
                                                               ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Julho de 1991 , que fixa, relativamente à Grã-Bre­
           tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                             produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                         (Em ECUs/100 kg)
                                                                              Montantes
                      Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                 prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                               do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                          Peso vivos                               Peso vivos
                     010410 90                              44,336                                      0
                     0104 20 90
                                         I                                                              0
                                                        Peso líquido                              Peso líquido
                     0204 10 00                             94,332                                      0
                     0204 21 00                             94,332                                      0
                     0204 50 1 1         I                                                              0
                     0204 22 10                             66,032
                     0204 22 30                            103,765
                     0204 22 50                            122,632
                     0204 22 90                            122,632
                     0204 23 00                            171,684
                     0204 30 00                             70,749
                     0204 41 00                             70,749
                     0204 42 10                             49,524
                     0204 42 30                             77,824
                     0204 42 50                             91,974
                     0204 42 90                             91,974
                     0204 43 00                            128,763
                     0204 50 13          ll                                                             0
                     0204 50 15          \                                                               0
                     0204 50 19          \                                                              0
                     0204 50 31          ll                                                             0
                     0204 50 39          ll                                                              0
                     0204 50 51          \                                                               0
                     0204 50 53          ll                                                              0
                      0204 50 55         \                                                               0
                      0204 50 59         Il                                                              0
                     0204 50 71          \                                                               0
                      0204 50 79         ll                                                              0
                      0210 90 11                           122,632
                      0210 90 19                           171,684                 l
           1602 9071 :                   Il
           — não desossadas                                122,632
           — desossadas                                    171,684
           (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
               artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.