CELEX: 31987R0487
Language: pt
Date: 1987-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 487/87 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

19. 2. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 50/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 487/87 DA COMISSÃO
                                               de 18 de Fevereiro de 1987
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 1676/85,
Económica Europeia,                                            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                    ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma         sendo estas cotações as verificadas em 17 de Fevereiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu           Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                               incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito      do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
artigo 3?,                                                     implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                               em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                               regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão (4), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente       produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                                        Artigo 2?
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
Ò JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                            O presente regulamento entra em vigor em 19 de Feve­
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                            reiro de 1987.
 ---pagebreak--- N? L 50/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               19 . 2. 87
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1987.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
                                                               ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (em ECUs/t)
               N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                 aduaneira                  Designação das mercadorias
                  comum                                                                                     Países terceiros
                                                                                        Portugal
          10.01 B I                  Trigo mole e mistura de trigo e              \
                                      centeio (méteil)                                     9,23              197,59
          10.01 B II                 Trigo duro                                          43,91               265,74(')0
          10.02                       Centeio                                            38,30               180,83 0
          10.03                       Cevada                                             36,57               189,48
          10.04                       Aveia                                              94,86               158,94
          10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido         II
                                      destinado a sementeira                               —
                                                                                                             185,01 (2) (3) (8)
          10.07 A                     Trigo mourisco                                     36,57               130,13
          10.07 B                     Milho painço                                       36,57               155,47 0
          10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                      destinado a sementeira                             22,48               183,58 00
          10.07 D I                   Triticale                                             0                   0
          10.07 D II                  Outros cereais                                      36,57                65,78 0
          11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                      trigo e centeio (méteil)                            27,81              291,82
          11.01 B                     Farinhas de centeio                                 68,51              268,05
          11 .02 A I a)               Sêmolas de trigo duro                               81,64              425,48
          11 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                               27,96              313,09
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          Q Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          O Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
              Comissão.
           Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
              centeio.
           O O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
              concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.