CELEX: C2002/191/43
Language: pt
Date: 2002-08-10 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Abril de 2002 no processo T-339/00, Bactria Industriehygiene-Service Verwaltungs GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias (Regulamento n.° 1896/2000 (CE) — Directiva 98/8/CE — Produtos biocidas — Recurso de anulação — Inadmissibilidade — Pessoa a quem a decisão diz individualmente respeito)

10.8.2002                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 191/25
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                             manha), representada por K. Van Maldegem e C. Mereu,
                                                                          advogados, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, apoiada
                      de 5 de Junho de 2002                               por Eurobrom BV, com sede em Rijswijk (Paı́ses Baixos), Lonza
                                                                          GmbH, com sede em Wuppertal (Alemanha, Arch Chemicals
no processo T-198/00: Hershey Foods Corporation contra                    SA, com sede em Paris (França), Troy Chemical Company BV,
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                    com sede em Maassluis (Paı́ses Baixos), representadas por
                 desenhos e modelos) (IHMI)(1)                            K. Van Maldegem e C. Mereu, advogados, com domicı́lio
                                                                          escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades
(«Marca comunitária — Marca figurativa designada “Kiss                   Europeias (agentes: R. Wainwright e L. Ström), que tem por
Device with plume” — Princı́pio do contraditório —                       objecto um pedido de anulação do Regulamento (CE) n.o 1896/
Artigo 73.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Registo                       /2000 da Comissão, de 7 de Setembro de 2000, referente à
       anterior da marca em alguns Estados-Membros»)                      primeira fase do programa referido no n.o 2 do artigo 16.o da
                                                                          Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,
                          (2002/C 191/42)                                 relativa aos produtos biocidas (JO L 228, p. 6), o Tribunal de
                                                                          Primeira Instância (Segunda Secção), composto por:
                     (Lı́ngua do processo: inglês)                        R. M. Moura Ramos, presidente, J. Pirrung e A. W. H. Meij,
                                                                          juı́zes, secretário: H. Jung, proferiu em 29 de Abril de 2002
                                                                          um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
No processo T-198/00, Hershey Foods Corporation, com
sede em Hershey, Pensilvânia (Estados Unidos), representada               1)    O recurso é julgado inadmissı́vel.
por R. Wyand, QC, barrister, com domicı́lio escolhido no
Luxemburgo, contra Instituto de Harmonização do Mercado                  2)    A recorrente suportará as suas próprias despesas e as da
Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: A. von                    Comissão, incluindo as despesas referentes ao processo de
Mühlendahl, J. Miranda de Sousa e A. Di Carlo), que tem por                     medidas provisórias, com excepção das despesas ocasionadas
objecto um recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso                    pelas intervenções.
do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
desenhos e modelos) de 29 de Maio de 2000 (processo R 391/                3)    As intervenientes suportarão as suas próprias despesas, assim
/1999-3), o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção),                   como, solidariamente, as ocasionadas à recorrida com as suas
composto por: R. M. Moura Ramos, presidente, J. Pirrung e                       intervenções.
A. W. H. Meij, juı́zes, secretário: J. Plingers, administrador,
proferiu em 5 de Junho de 2002 um acórdão cuja parte
decisória é a seguinte:                                                  (1) JO C 4, de 6.1.2001.
1)    É negado provimento ao recurso.
2)    A recorrente é condenada nas despesas.
(1) JO C 302, de 21.10.2000.
                                                                          DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                de 27 de Maio de 2002
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               no processo T-18/01, Anthony Goldstein contra Comissão
                                                                                            das Comunidades Europeias (1)
                     de 29 de Abril de 2002
no processo T-339/00, Bactria Industriehygiene-Service                    (Petição inicial — Requisitos formais — Concorrência —
Verwaltungs GmbH contra Comissão das Comunidades                         Indeferimento da denúncia — Recurso manifestamente inad-
                            Europeias(1)                                             missı́vel ou manifestamente improcedente)
(Regulamento n.o 1896/2000 (CE) — Directiva 98/8/CE —                                                (2002/C 191/44)
Produtos biocidas — Recurso de anulação — Inadmissibili-
dade — Pessoa a quem a decisão diz individualmente                                             (Lı́ngua do processo: inglês)
                              respeito)
                          (2002/C 191/43)
                                                                          No processo T-18/01, Anthony Goldstein, residente em
                     (Lı́ngua do processo: inglês)                        Harrow, Middlesex (Reino Unido), representado por R. St. John
                                                                          Murphy, solicitor, contra a Comissão das Comunidades Euro-
                                                                          peias (agente: P. Oliver), que tem por objecto um pedido de
No processo T-339/00, Bactria Industriehygiene-Service Ver-               anulação da decisão da Comissão de 12 de Janeiro de 2001,
waltungs GmbH, com sede em Kirchheimbolanden (Ale-                        que indeferiu a denúncia do recorrente relativamente à alegada