CELEX: 31994R1042
Language: pt
Date: 1994-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1042/94 da Comissão, de 3 de Maio de 1994, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

4. 5. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 113/ 13
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1042/94 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Maio de 1994
                    que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                   do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
  Europeia,
                                                                   mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  compreendido entre 2 de Maio de 1994 no que respeita às
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         moedas flutuantes,
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 33/94 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                   Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,            Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 Considerando que os direitos niveladores à importação             importação dos produtos referidos no n ? 1 , alínea d), do
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
 açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 980/94             no anexo do Regulamento (CE) n? 980/94 são modifi­
                                                                   cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
 da Comissão (*) ;
                                                                   presente regulamento.
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CE) n? 980/94 aos dados de que a
 Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante de                                    Artigo 2?
 base do direito nivelador para os xaropes e alguns outros
 produtos do sector do açúcar actualmente em vigor em              O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de
 conformidade com o regulamento ;                                  1994 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO  n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
í5) JO  n? L  111 de 30. 4. 1994, p. 24.
 ---pagebreak--- N ? L 113/ 14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         4. 5. 94
                                                                         ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 3 de Maio de 1994, que altera o montante de base do direito
                   nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                             (Em ECU)
                                                              Montante de base para 1 %
                                                                  de teor em sacarose e                        Montante do direito nivelador
                     Código NC
                                                                   para 100 kg líquidos                        para 1 00 kg de matéria seca (')
                                                                do produto em causa (')
                     1702 20 10                                          0,4046                                              —
                     1702 20 90                                          0,4046                                              —
                     1702 30 10                                            —                                               48,63
                     1702 40 10                                            —                                               48,63
                     1702 60 10                                            —                                               48,63
                    1702 60 90                                           0,4046                                              —
                    1702 90 30                                             —                                               48,63
                    1702 90 60                                           0,4046                                              —
                    1702 90 71                                           0,4046                                              —
                    1702 90 90                                           0,4046                                              —
                    2106 90 30                                             —                                               48,63
                    2106 90 59                                           0,4046                                              —
   (') Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.