CELEX: 51988PC0333
Language: pt
Date: 1988-06-09
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa á conclusão da Declaração Conjunta sobre o estabelecimento de relações oficiais entre a Comunidade Económica Europeia e o Conselho de Assistência Económica Mútua (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 333
Vol. 1988/0123
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---       COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            COM ( 88 ) 333 final
                                            Bruxelas , 9 de Junho de 1988
                              Proposta de
                          DECISÃO DO CONSELHO
relativa á conclusão da Declaração Conjunta sobre o estabelecimento
     de relações oficiais entre a Comunidade Económica Europeia
             e o Conselho de Assistência Económica Mútua
                     ( Apresentada pela Comissão )
            év          4      '7
           IV n                  •
                                   7
 ---pagebreak--- Exposé dos mot ! f s
1 . Le projet cl-joint do décision du Conseil représente l' aboutissement
d' un long processus de négociation entre la Communauté et le conseil
d' assistance économique mutuelle ( CAEM ), qui a approché la Cou» I as l on pour
 la première fols en 1973 .    Des négociations ont ensuite eu lieu entro la
Commission des CE et le secrétariat du CAEM de 1975 è 1980 sur les
possibilités d' un accord entre les deux organisations .       Ces négociations
ont été suspendues de commun accord lorsqu' il est apparu qu' un accord ne
pouvait pas être atteint .
 2 . Le dialogue CEE-CAEM a repris en Juin 1985 , lorsque le secrétaire du
CAEM , M. Sytchev , a écrit à la Commission pour lui proposer rétablissement
 de relations officielles entre les deux organisations par l' adoption d' une
 déclaration commune , dont II a ensuite envoyé un projet & la Commission .
 Après s 'être assurée que l' acceptation de cette approche ne serait pas
 défavorable au développement de ses relations bilatérales avec les Etats
 membres du CAEM ( échanges de lettres entre M. De Clsrcq , d' une part , et
 M. Sytchev et les ministres des affaires étrangères des Etats européens
 membres du CAEM , de Janvier è mat 1986 ), la Communauté est convenue de
 reprendre le dialogue . Des discussions entre les fonct lonnalree de la
 Commission des CE et du secrétariat du CAEM ont eu lieu de septembre 1986 t
 mal 1988 et ont débouché sur le texte de la déclaration commune qui est
 annexée au projet cl-joint de décision .
  3 . La déclaration commune prévoit rétablissement de relations officielles
  entre la CEE et le CAEM et définit un cadre pour des discussions futures
  sur une coopération entre les deux organisations . Elle comporte également
   la clause d' application territoriale de la Communauté , qui vise notamment
   l' application du Traité à Berlin Ouest .    C' est le refus du CAEM d' accepter
  cette clause qui a retardé l' accord sur le texte de la déclaration Jusqu' en
  mal   1988 .
  4 . L' avis du Parlement est nécessaire , conformément à l' article S35 du
   traité CEE , avant que la déclaration commune puisse être conclu® par la
  Communauté .    Le® parties souhaitent cependant que la déclaration owiune
   soit signée avant la fin du mois d® Juin .      Par conséquent , si l© Par!®m©nt
  n' émet pae son avis lors de la période d© session qui s' achôv® I© 17 juin ,
   la e'auea 8 , qui figure actuellement entre crochets at qui prévoit lâ
   procédure solennel le , devra faire partie d© la déclaration commun® ,
   lequel t® n' sntrara alors sn vigueur qu 1 après approbation par I© Conssi l
   consécutive à l' avis du Parsemant .
 ---pagebreak--- 5 . Le Conseil est Invité par la présente h adopter U décision cl-;oint *
portant concluelon de la déclaration commune aur I 'établ leeemont d®
relation® officielles entre la Communauté économique européenne et l®
conseil d' aeel stance économique mutuelle .
                                                                          3
 ---pagebreak--- Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão da Declaração
Conjunta sobre o estabelecimento de relações oficiais entre a
Comunidade Económica Europeia e o Conselho de Assistência Económica
Mútua .
0 Conselho das Comunidades Europeias ,                                    >
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro -      ^
peia e , nomeadamente , o seu artigo 235 a ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                  ■*
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,                         i
Considerando que para alcançar os objectivos da Comunidade na esfe -      fí
ra das relações externas , deve ser aprovada a Declaração Conjunta
sobre o estabelecimento de relações oficiais entre a Comunidade           i*
Económica Europeia e o Conselho de Assistência Económica Mútua ; que ,     -
uma vez que o Tratado não prevê os necessários poderes de acçio para        •«
a adopção da presente decisão , deve pois recorrer -se ao seu artigo        *
235 a ,
 Decidiu o seguinte ;
                             ARTIGO 1 a
 A Declaração Conjunta sobre o estabelecimento de relações oficiais
 entre a Comunidade Económica Europeia e o Conselho de Assistência          A
 Económica Mútua é aprovada em nome da Comunidade . 0 texto da Declara -     *
 çao Conjunta é anexado ã presente decisão .
                                                                               J
                                                                                I
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                                                                               J
                                                                               \
 ---pagebreak---                           ARTIGO 2 a ( 1 )
O Presidente do Conselho é autorizado 5 designar aCs ) pessoa(s )
que assinará(ão ) a Declaração Conjunta com poderes para    vincu ¬
larem a  Comunidade .
                            ARTIGO 3 a
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .
 (1)  Se for utilizado o processo solene , o texto do artigo 2 a
      será substituído pelo seguinte :
      "0 Presidente do Conselho procederá à notificação prevista
       no artigo 6 a da Oeclaração Conjunta ."
 ---pagebreak---                      DECLARAÇÃO CONJUNTA
        sobre o estabelecimento de relações oficiais entre a Comunidade
         Económica Europeia e o Conselho de Assistência Económica Mútua
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA ,
por um lado , e
0 CONSELHO DE ASSISTÊNCIA ECONÓMICA MÚTUA,
por outro ,
Tendo em conta os actos que instituem a Comunidade Económica Europeia e o
Conselho de Assistência Económica Mútua e , nomeadamente , o Tratado de Roma ,
Baseando-se na Acta Final da Conferência sobre a Segurança e a Cooperação
na Europa e tendo igualmente em conta os resultados das etapas seguintes do
processo da C.S.C.E. ,
Desejando contribuir , através das suas actividades efectuadas no âmbito das
respectivas competências , para o desenvolvimento ulterior da cooperação eco¬
nómica internacional , factor importante do crescimento económico e do pro ¬
gresso social ,
 ---pagebreak---                                       - I -
. DECLARAM        o seguinte :
,1.  A Comunidade Económica Europeia e o Conselho de Assistência Económica
     Mútua estabelecem entre si relações oficiais mediante a adopção da pre¬
     sente declaração .
  2. As Partes desenvolverão a sua cooperação nos domínios pertencentes âs
     respectivas competências e que apresentem um interesse comum .
  3. Os domínios bem como as formas e os métodos da cooperação serão determi ¬
     nados pelas Partes através de contactos e conversações entre os respecti -
     vos representantes designados para o efeito .
  4. Com base na experiência adquirida no desenvolvimento da 3ua cooperação ,
     as Partes examinarão , se tal se afigurar necessário , a possibilidade de  r
     se virem a determinar novos domínios , formas e métodos de cooperação .
  5. No que respeita à aplicação á Comunidade da presente declaração , e3ta
     será aplicável aos territórios onde também é aplicável o Tratado que
     institui a Comunidade Económica Europeia , e nos termos referidos peto
     mencionado Tratado .
£•   Esta declaração entrará em vigor no dia seguinte ao da data em que ambas
     as Partes tenham procedido à notificação mútua dos processos a observar
     para o efeito.T
 ---pagebreak---                                        - 3 -
7 . A presente declaração é redigida emdois exemplares, em língua alemã / in¬
    glesa / búlgara , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega , húngara , ita ¬
    liana , mongol , neerlandesa , polaca , portuguesa , romena , russa , checa e
    vietnamita , fazendo igualmente fê todas estas versões .
Feito em ,             em           1988
Pela Comunidade                                  Pelo Conselho de Assistência
Económica Europeia                               Económica Mútua