CELEX: C2005/281/38
Language: pt
Date: 2005-11-12 00:00:00
Title: Processo T-195/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Setembro de 2005 — Thommes/Comissão (Agentes temporários — Subsídio de instalação — Mudança do local de afectação — Não reconhecimento da instalação da família — Repetição do indevido)

12.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 281/21
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Setembro de 2005 — Thommes/Comissão
   (Processo T-195/03) (1)
   
   (Agentes temporários - Subsídio de instalação - Mudança do local de afectação - Não reconhecimento da instalação da família - Repetição do indevido)
   (2005/C 281/38)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Gustav Thommes (Wezembeek-Oppem, Bélgica) [Representantes: M. Thewes e V. Wiot, advogados]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [Representantes: J. Currall, agente, assistido por B. Wägenbaur, advogado]
   Objecto do processo
   Pedido de anulação das decisões da Comissão relativas ao reembolso de uma parte do subsídio de instalação pago ao recorrente no âmbito de uma mudança do seu local de afectação e à recusa em lhe conceder um subsídio de instalação no âmbito de uma nova reafectação.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 200, de 23.8.2003.