CELEX: 31990R0052
Language: pt
Date: 1990-01-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 52/90 DA COMISSAO  de 10 de Janeiro de 1990  que fixa o factor de correcçao referido no artigo 6* do Regulamento (CEE)  n* 1677/85 do Conselho, relativo aos montantes compensatorios monetarios no sector agricola

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31990R0052

REGULAMENTO  (CEE) N* 52/90 DA COMISSAO  de 10 de Janeiro de 1990  que fixa o factor de correcçao referido no artigo 6* do Regulamento (CEE)  n* 1677/85 do Conselho, relativo aos montantes compensatorios monetarios no sector agricola  

Jornal Oficial nº L 008 de 11/01/1990 p. 0022 - 0022

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 52/90 DA COMISSÃO  de 10 de Janeiro de 1990  que fixa o factor de correcção referido no artigo 6º do Regulamento (CEE)  nº 1677/85 do Conselho, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 6º,  Considerando que, em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, é necessário alterar o factor de correcção referido no nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1677/85;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de gestão em causa,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O factor de correcção, referido no nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1677/85, é fixado em 1,145109.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.  (2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.