CELEX: 51990PC0355
Language: pt
Date: 1990-07-25
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE CRIA UM COMITE DE ESTATISTICAS MONETARIAS, FINANCEIRAS E DE BALANCAS DE PAGAMENTOS

25. 8. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? C 212/5
                                                              II
                                                     (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
               Proposta de decisão do Conselho que cria um comité de estatísticas monetárias, financeiras e de
                                                  balanças de pagamentos
                                                     COM(90) 355 final
                                    (Apresentada pela Comissão em 27 de Julho de 1990)
                                                       (90/C 212/07)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, pela Decisão 89/382/CEE, Eura-
                                                                  tom ( J ), o Conselho criou um comité do programa esta-
                                                                  tístico das Comunidades Europeias, composto por repre-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                sentantes dos institutos de estatística dos Estados-mem-
Económica Europeia,                                               bros, para assegurar a estreita cooperação entre os Esta-
                                                                  dos-membros e a Comissão, aquando da elaboração do
                                                                  programa estatístico;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                  Considerando que, nos Estados-membros, as estatísticas
                                                                  monetárias e bancárias são elaboradas pelos bancos cen-
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                   trais e que as estatísticas financeiras e de balanças de pa-
                                                                  gamentos são elaboradas por diversas instituições, entre
                                                                  as quais se encontram também os bancos centrais;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,                                                           Considerando que não existe, actualmente, qualquer
                                                                  instância que permita assegurar uma estreita cooperação
                                                                  entre os Estados-membros e a Comissão nos domínios
Considerando que a Decisão 90/141/CEE do Conse-                   das estatísticas monetárias, financeiras e de balanças de
lho ('), relativa à obtenção de uma convergência progres-         pagamentos em que estejam representadas as principais
siva das realizações económicas, cria a necessidade de in-        instituições nacionais interessadas;
dicadores coerentes, nomeadamente, nos domínios mo-
netário, financeiro e da balança de pagamentos;
                                                                  Considerando que é conveniente, para realizar esta coo-
                                                                  peração, instituir um comité composto pelos representan-
                                                                  tes destas instituições, encarregado de auxiliar a Comis-
Considerando que a Decisão 90/142/CEE do Conse-                   são na elaboração e realização do programa de trabalho
lho O , que altera a Decisão 64/300/CEE, relativa ao              plurianual relativo às estatísticas monetárias, financeiras
mandato do comité dos governadores dos bancos cen-                e de balanças de pagamentos;
trais, visa, em especial, promover a coordenação em ma-
téria monetária que deverá, nomeadamente, basear-se em
indicadores de vigilância comuns;                                 Considerando que, tendo em conta o papel específico
                                                                  exercido nos Estados-membros pelas ditas instituições,
                                                                  convém confiar ao comité a escolha do seu presidente;
Considerando que é, portanto, pertinente a criação, sob
a forma de anexo ao programa estatístico plurianual da
                                                                  Considerando que existe, por vezes, no plano estatístico,
Comissão, de um programa de trabalho plurianual no
                                                                  uma interdependência entre os domínios monetário, fi-
âmbito das estatísticas monetárias, financeiras e de ba-
                                                                  nanceiro e da balança de pagamentos, por um lado, e
lanças de pagamentos;
                                                                  diversos outros domínios das estatísticas económicas, por
                                                                  outro lado,
(') JO n? L78 de 24.3. 1990.
O JO n? L78 de 24.3. 1990.                                        (3) JO n? L 181 de 28. 6. 1989, p. 47.
 ---pagebreak--- N ? C 212/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 8. 90
DECIDE:                                                          c) Qualquer outra questão, em especial de carácter me-
                                                                     todológico, relativa à elaboração ou à realização do
                           Artigo Io.                                programa estatístico nos domínios considerados.
É criado um comité de estatísticas monetárias, financei-
ras e de balanças de pagamentos, seguidamente desig-             O comité pode emitir pareceres por sua própria inicia-
nado «o comité».                                                 tiva, sobre qualquer questão relacionada com a elabora-
                                                                 ção ou a realização dos programas estatísticos nos domí-
                           Artigo 2o.                            nios monetário, financeiro ou de balanças de pagamen-
                                                                 tos.
O comité auxiliará a Comissão na elaboração e realiza-
ção do programa de trabalho plurianual relativo às esta-
tísticas monetárias, financeiras e de balanças de paga-                                   Artigo 4o.
mentos. É da competência do comité, entre outras tare-
fas, pronunciar-se sobre o desenvolvimento e a coorde-           O comité é composto por um a três representantes por
nação das estatísticas monetárias, financeiras e de balan-       Estado-membro, provenientes das principais instituições
ças de pagamentos, necessárias no âmbito das políticas           relacionadas com as estatísticas financeiras, monetárias e
aplicadas pelo Conselho, a Comissão e pelos diferentes           da balança de pagamentos, e por três representantes da
comités que lhes assistem.                                       Comissão.
O comité pode ser chamado a pronunciar-se sobre as li-           Podem participar nas reuniões do comité, na qualidade
gações entre as estatísticas monetárias, financeiras e de        de observadores, governadores dos bancos centrais da
balanças de pagamentos, por um lado, e determinadas              Comunidade e um representante do comité monetário.
outras estatísticas económicas, por outro. Os trabalhos
deste comité serão coordenados com os do comité do               Por decisão do comité, podem participar nas reuniões
programa estatístico.                                            deste organismo representantes de outras organizações,
                                                                 bem como qualquer pessoa que possa contribuir para os
                           Artigo 3o.                            debates.
A Comissão, por iniciativa própria ou, eventualmente, a
pedido do Conselho ou dos comités que os assistem,
consultará o comité sobre:                                                                Artigo 5o.
a) A elaboração dos programas plurianuais de estatísti-          O comité elegerá o seu presidente por maioria simples
     cas monetárias, financeiras e de balanças de paga-          dos votos dos Estados-membros. O secretariado do co-
     mentos da Comunidade;                                       mité é assegurado pela Comissão.
b) As acções que a Comissão entender realizar para atin-
     gir os objectivos visados pelos programas plurianuais                                Artigo 6o.
     em matéria de estatísticas monetárias, financeiras e de
     balanças de pagamentos, bem como sobre os meios e           O comité estabelecerá o seu próprio regulamento in-
     os calendários relativos a estas acções;                    terno.