CELEX: 31996R1087
Language: pt
Date: 1996-06-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1087/96 DA COMISSÃO de 14 de Junho de 1996 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo sexagésimo primeiro concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N ? L 142/38        PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 6. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1087/96 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Junho de 1996
                   que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                   compradas em intervenção para o centésimo sexagésimo primeiro concurso
                   parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em
                                 conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso
                                                                  disso, em função das diferenças de preços e das quanti­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
 Europeia,                                                        conformidade com o n? 3 do artigo 13? do Regulamento
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  (CEE) n ? 2456/93;
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             Considerando que o Comité de gestão da carne de bovino
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido
 lamento (CE) n? 894/96 da Comissão (2), e, nomeada­              pelo seu presidente,
 mente, o n ? 7 do seu artigo 6?,
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 (CEE) n? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de
 1993, relativo às normas de execução do Regulamento
 (CEE) n? 805/68 do Conselho, no que respeita às                                           Artigo 1 ?
 medidas gerais e especiais de intervenção no sector da
 carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi           Relativamente ao centésimo sexagésimo primeiro
 dada pelo Regulamento (CE) n? 307/96 (4), foi aberto um         concurso parcial aberto pelo Regulamento (CEE)
 concurso, nos termos do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­           n ? 1627/89 :
 mento (CEE) n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de
 1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­          a) Para a categoria A:
 so (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­           — o preço máximo de compra é fixado em 265 ecus
 lamento (CE) n ? 1033/96 O;                                             por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 13? do                   da qualidade R 3,
 Regulamento (CEE) n? 2456/93, deve ser fixado, para                 — o preço dos quartos dianteiros é derivado do
 cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo               preço-carcaça, mediante a aplicação do coeficiente
 de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as                       0,80 para o corte direito,
 propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14? do               — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
 mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe­                  quartos dianteiros aceite é fixada em 32 666 tonela­
 riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia,                das;
 excederem o preço médio dos mercados nacional ou                    — as quantidades propostas a um preço superior a 245
 regional, majorado do montante referido no n ? 1 ;                      ecus mas inferior a 263 ecus são afectadas de um
 Considerando que, após exame das propostas apresentadas                 coeficiente de 44 % , em conformidade com o n? 3
 no âmbito do centésimo sexagésimo primeiro concurso                     do artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n? 2456/93, e
 parcial e atendendo, em conformidade com o n? 1 do                      as quantidades propostas a um preço superior ou
 artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68, às exigências                 igual a 263 ecus são afectadas de um coeficiente de
                                                                         12 % .
 de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à
 evolução sazonal do abate, é conveniente fixar o preço          b) Para a categoria C:
 máximo de compra, bem como as quantidades que
 podem ser aceites para intervenção;                                 — o preço máximo de compra é fixado em 260 ecus
                                                                         por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
 Considerando que, na sequência da compra em interven­                   da qualidade R 3,
 ção de quartos dianteiros, é conveniente definir o preço            — o preço dos quartos dianteiros é derivado do
destes produtos a partir dos preços-carcaça;                             preço-carcaça, mediante a aplicação de um coefi­
Considerando que as quantidades propostas são superiores                 ciente de redução de 0,80 para o corte direito,
às que podem ser compradas; que, em consequência, é                  — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser                   quartos dianteiros aceite é fixada em 2 198 tonela­
                                                                         das,
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                               — as quantidades propostas a um preço superior a 245
(2) JO n? L 125 de 23. 5. 1996, p. 1 .                                   ecus mas inferior ou igual a 260 ecus são afectadas
h) JO n? L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.                                      de um coeficiente de 60 % , em conformidade com
(4) JO n? L 43 de 21 . 2. 1996, p. 3.
(*) JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                                   o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento (CEE)
h) JO n? L 137 de 8. 6. 1996, p. 10.                                     n ? 2456/93 .
 ---pagebreak--- 15. 6. 96  I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 142/39
                                                 Artigo 2?
          O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho de 1 996.
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1996.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão