CELEX: 31988R3647
Language: pt
Date: 1988-11-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3647/88 da Comissão, de 23 de Novembro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

24. 11 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 317/25
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3647/88 DA COMISSÃO
                                              de 23 de Novembro de 1988
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃÒ DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CEE) n? 3398/88 da Comissão Ç), com a ultima
                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 3579/88 (8);
Económica Europeia,
                                                                Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 3398/88 aos dados que a
Portugal,                                                       Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de          nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2681 /83 da Comissão (*). constam dos anexos.
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 3355/88 (4),                                                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conse­
                                                                lho (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha
Tendo , em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do              é fixado no Anexo III .
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­          sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      é fixado no Anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                              Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          O presente regulamento entra em vigor em 24 de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu              Novembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
 (Â JO n? L 197 de 26. 7. ,1988, p. 1 .                           Q JO n? L 299 de 1 . 11 . 1988, p. 41 .
 V) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                           ¥) JO n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 19.
 (4) JO n? L 296 de 29. 10. 1988, p. 17.                          O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                              ('») JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
 ¥) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                            (») JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---  N? L 317/26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24. 11 . 88
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg,
                                              Corrente     1 ? período   2? período   3? período   4? período       5? período
                                                 11              12           1            2            3                 4
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                     0,580           0,580        0,580        0,580       0,580              0,580
    — Portugal                                    0,000           0,000       0,000        0,000        0,000             0,000
    — outros Estados-membros                     19,519         19,686       19,929       19,696       19,862            20,029
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
       — RF da Alemanha (DM)                    46,47           46,87        47,44        46,95        47,35             48,01
       — Holanda (Fl)                           51,84           52,29        52,93        52,32        52,76             53,44
       — UEBL (FB/Flux)                        933,94         941,94        962,31       951,06      959,07            967,14
       —   França (FF)                         138,69   i      139,89       145,95       144,04       145,27            146,50
       —   Dinamarca (Dkr)                     167,52          168,96       174,49       172,38       173,84           175,30
       —   Irlanda (£ Irl)                      15,410          15,543       16,232       16,020       16,156            16,293
      -—   Reino Unido , (£)                    11,264          11,363       12,263       12,046       12,150            12,161
       —   Itália (Lit)                     28 708        28 958        30 749       30 203       30 462 '         30 393
       —   Grécia (Dr)                       2 056,17      2 058,97      2 060,63      1 971,17    1 989,70          1918,18
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                       89,44           89,44        89,44        89,44        89,44             89,44
       — num outro Estado-membro (Pta)       2 904,57      2 930,36      2 957,82     2 909,29     2 934,78          2 920,30
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                       0,00            0,00         0,00         0,00         0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 220,69      4 251,44      4 278,97     4 212,03     4 242,34         4 208,92
 ---pagebreak---   24. 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 317/27
                                                              ANEXO II
                                         Ajudas às sementes de colza e ríabita « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
\                                              Corrente     1 ? período   2° período     3? período  4? período       5? período
         '
                                                  11             12            1              2           3                 4
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                    3,080          3,080         3,080          3,080       3,080             3,080
      — Portugal                                   2,500          2,500         2,500          2,500       2,500             2,500
      — outros Estados-membros                    22,019         22,186       22,429          22,196     22,362            22,529
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
           em :
           —   RF da Alemanha (DM)                52,37          52,77        53,34           52,86      53,25              53,91
           —   Holanda (Fl)                       58,46          58,91        59,55           58,94      59,38              60,06
           —   UEBL (FB/Flux)                  1 054,1 1      1 062.1 1    1 083,03       1 071,78    1 079,79          1 087,86
           —   França (FF)                       157,38         158,58       164,91         163,00      164,23            165,46
           —   Dinamarca (Dkr)                   189,41         190,85       196,59         194,49      195,94            197,41
           —   Irlanda (£ Irl)                    17,488         17,621       18,342          18,129     18,266             18,403
           —   $.eino Unido (£)                   12,904         13,004       13,951          13,734     13,838           , 13,849
           —   Itália (Lit)                   32 700        32 951        34 837         34 291      34 549           34 ^81
           —   Grécia (Dr)                     2 428,17       2 430,97     2 432,63       2 343,17    2 361,70          2 290,18
      b) Sementes colhidas em Espanha e
           transformadas :
           — em Espanha (Pta)                    474,98         474,98       474,98         474,98      474,98            474,98
           — num outro Estado-membro (Pta)     3 290,10       3 315,89     3 343,36       3 294,82    3 320,31          3 305,83
      c) Sementes colhidas em Portugal e
           transformadas :
           — em Portugal (Esc)                   470,02         470,02       470,02         470,02      470,02            470,02
           — num outro Estado-membro (Esc)     4 690,70       4 721,46     4 748,99       4 682,04    4 712,36          4 678,94
 ---pagebreak---   N? L 317/28                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     24. 11 . 88
                                                                           ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (.Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente              1 ? período          2? período         3? período            4? período
                                                            11                       12                   1                  2                     3
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                              5,170                    5,170                5,170              5,170                 5,170
      — Portugal                                             0,000                    0,000                0,000             0,000                  0,000
      — outros Estados-membros                             23,917                   24,195               24,532             23,910                24,288
 2. Ajudas , finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em (') :
         —    RF da Alemanha (DM)                          56,86                    57,52                58,32              56,92                 57,81
         —    Holanda (Fl)                                 63,49                    64,23                65,12              63,48                 64,48
         —    UEBL (FB/Flux)                            1 145,23                 1 158,58            1 184,57           1 154,54              1 172,79
         —    França (FF)                                 171,39                   173,44              180,75              175,78               178,65
         —    Dinamarca (Dkr)                             205,94                   208,36              215,15             209,57                212,91
         —    Irlanda (£ Irl)                              19,045                   19,273               20,105             19,551                19,870
         —    Reino Unido (£)                              14,111                   14,287               15,347             14,838                15,095
         —    Itália (Lit)                            35 669                  36 104               38 238             37 009                37 630
         —    Grécia (Dr)                              2 689,16                 2 710,55            2 727,29           2 557,96              2 615,57
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                               797,28                   797,28              797,28             797,28                797,28
         — num outro Estado-membro (Pta)               3 613,77                 3 656,66            3 698,42           3 589,28              3 647,60
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                                 0,00                     0,00                0,00               0,00                  0,00
         — em Espanha (Esc)                            6 768,81                 6 822,26            6 869,22           6 721,99              6 795,38
         — num outro Estado-membro (Esc)               6 572,89                 6 624,80            6 670,39           6 527,43              6 598,69
3. Ajudas compensatórias :
      — em Espanha (Pta)                               3 561,43                 3 604,32            3 645,53           3 535,29              3 593,61
4. Ajudas especiais :
      — em Portugal (Esc)                              6 572,89                 6 624,80            6 670,39           6 527,43              6 598,69
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos nó n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0298070.
                                                                          ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                         (Valor de l ECU)
                -
                                             Corrente            1 ? período           2? período        3? período       4? período         5? período
                                                11                     12                   1                  2                3                  4
DM                                            2,071960               2,067800             2,063460           2,059360        2,059360            2,047840
Fl                                            2,334830               2,331220             2,327140           2,323460        2,323460            2,312780
FB/Flux                                      43,463400             43,462600             43,453200          43,452299       43,452299          43,437400
FF                                            7,081830               7,086650             7,092770           7,099050        7,099050            7,116110
Dkr                                           8,002340               8,006870             8,011070           8,018620        8,018620            8,041710
£Irl                                          0,775360               0,775858             0,776469           0,777077        0,777077            0,778714
£                                             0,656635               0,658152             0,659822           0,661272        0,661272            0,665787
Lit                                       1 542,62             1 548,45              1 554,48          1 559,93         1 559,93           1 575,29
Dr                                          171,29800            173,13200             175,04100         176,78600        176,78600           181,93000
Esc                                         172,40900            173,26200             174,12800         175,05900        175,05900          177,99900
Pta                                         136,59900            137,11200             137,73800         138,29100        138,29100           140,04600