CELEX: 31999R2104
Language: pt
Date: 1999-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2104/1999 da Comissão, de 1 de Outubro de 1999, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao trigésimo nono concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n° 2571/97

L 257/12               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2. 10. 1999
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2104/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 1 de Outubro de 1999
               que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à
               manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao trigésimo nono concurso especial efectuado
                        no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        a manteiga e a manteiga concentrada, que podem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 diferenciados segundo o destino, o teor de matéria gorda
                                                                             de manteiga e a via de utilização, ou é decidido não dar
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 804/68 do Conselho,                   seguimento ao concurso; o ou os montantes das garan-
de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de                      tias de transformação devem ser fixados em conformi-
mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a                 dade;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1587/96 (2), e, nomeadamente, os n.os 3 e 6 do seu artigo 6.o e       (2)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
o n.o 3 do seu artigo 12.o,                                                  conformidade com o parecer do Comité de Gestão do
Considerando o seguinte:                                                     Leite e dos Produtos Lácteos,
(1)     Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2571/97
        da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de
        uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada
                                                                                                  Artigo 1.o
        destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de
        gelados alimentares e de outros produtos alimentares (3),     Em relação ao trigésimo nono concurso especial no âmbito do
        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-           concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o
        mento (CE) n.o 494/1999 (4), os organismos de inter-          2571/97, o montante máximo das ajudas, bem como os
        venção procedem, por concurso, à venda de certas quan-        montantes das garantias de transformação, são fixados como
        tidades de manteiga que detêm e à concessão de uma            indicado no quadro constante do anexo.
        ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada; o
        artigo 18.o do citado regulamento dispõe que, tendo em                                    Artigo 2.o
        conta as propostas recebidas para cada concurso espe-
        cial, é fixado um preço mínimo de venda da manteiga,          O presente regulamento entra em vigor em 2 de Outubro de
        bem como um montante máximo da ajuda para a nata,             1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  148 de 28.6.1968, p. 13.
(2) JO L  206 de 16.8.1996, p. 21.
(3) JO L  350 de 20.12.1997, p. 3.
(4) JO L  59 de 6.3.1999, p. 17.
 ---pagebreak--- 2. 10. 1999          PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 257/13
                                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 1 de Outubro de 1999, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga e os
            montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao trigésimo nono
            concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97
                                                                                                               (EUR/100 kg)
                                      Fórmula                                       A                       B
                                                                           Com           Sem       Com           Sem
                                  Via de utilização
                                                                         marcadores   marcadores marcadores   marcadores
                 Preço                             Em natureza              —             —         —             —
                                 Manteiga
                mínimo
                                  ≥ 82 %
                de venda                           Concentrada              —             —         —             —
                                                   Em natureza              —             —         —             —
                         Garantia
                    de transformação
                                                   Concentrada              —             —         —             —
                              Manteiga ≥ 82 %                                95           91         —            91
                Montante      Manteiga < 82 %                                92           88         —            —
                máximo
                da ajuda      Manteiga concentrada                         117          113        117           113
                              Nata                                          —             —          40           38
                              Manteiga                                     105            —         —             —
               Garantia de
                              Manteiga concentrada                         129            —        129            —
             transformação
                              Nata                                          —             —          44           —