CELEX: 32015D1332
Language: pt
Date: 2015-07-31 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2015/1332 do Conselho, de 31 de julho de 2015, que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

1.8.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 206/31
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2015/1332 DO CONSELHO
   de 31 de julho de 2015
   que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2011/486/PESC do Conselho, de 1 de agosto de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 5.o e o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 1 de agosto de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/486/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Em 23 de setembro de 2014 e 27 de março de 2015, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança da ONU, procedeu à alteração da lista das pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitas a medidas restritivas.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo da Decisão 2011/486/PESC deverá ser alterado,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2011/486/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 31 de julho de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. ASSELBORN
      
   
   
      (1)  JO L 199 de 2.8.2011, p. 57.
   
      ANEXO
      
                  I.
               
               
                  As entradas que se seguem são aditadas à lista constante do anexo da Decisão 2011/486/PESC:
                  A.   Pessoas associadas aos talibãs
                  
                           
                              1.
                           
                           
                              
                                 Abdul Basir Noorzai [também conhecido por: a) Haji Abdul Basir, b) Haji 'Abd Al-Basir c) Haji Basir Noorzai, d) Abdul Baseer e) Abdul Basir].
                              
                                 Título: Haji. Endereço: Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão). Data de nascimento: a) 1965; b) 1960; c) 1963. Local de nascimento: Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão). Nacionalidade: afegã. Passaporte n.o: passaporte paquistanês n.o AA3829182. N.o de identificação nacional: n.o de identificação nacional paquistanês 5420124679187. Informações suplementares: proprietário da Haji Basir and Zarjmil Company Hawala, que presta serviços financeiros aos talibãs na região. Data de designação pela ONU:27.3.2015.
                              Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                              Abdul Basir Noorzai foi incluído na lista a 27 de março de 2015 nos termos do ponto 2 da Resolução 2160 (2014) por «ter participado no financiamento, no planeamento, na facilitação, na preparação ou na prática de atos ou atividades por pessoas designadas e outras pessoas, grupos, empresas e entidades associados aos talibãs na ameaça que constituem para a paz, a estabilidade e a segurança no Afeganistão, em associação, em nome, por conta, ou em apoio dessas pessoas, grupos, empresas e entidades» e «por ter de qualquer outra forma apoiado os seus atos ou atividades».
                              Informações adicionais:
                              Haji Abdul Basir (Basir) é proprietário e gerente da Haji Basir and Zarjmil Company Hawala. Basir desempenha uma função que lhe permite distribuir dinheiro aos talibãs, tendo distribuído nos últimos anos milhares de dólares aos membros dos talibãs através dos seus serviços de «Hawala». Basir financiou as atividades dos talibãs através dos seus serviços de «Hawala», tendo transferido dinheiro para os anciãos talibãs e facilitado a viagem de informadores talibãs.
                              A partir de 2012, Basir foi considerado o principal agente de câmbio dos altos-dirigentes dos talibãs. Além disso, em 2010, Basir procurou angariar doações para os talibãs junto dos expatriados paquistaneses e afegãos residentes no Japão, nos Emirados Árabes Unidos e em Singapura.
                           
                        B.   Entidades e outros grupos e empresas associados aos talibãs
                  
                           
                              1.
                           
                           
                              
                                 Haji Basir and Zarjmil Company Hawala [também conhecida por: a) Haji Bashir and Zarjmil Hawala Company; b) Haji Abdul Basir and Zar Jameel Hawala; c) Haji Basir Hawala; d) Haji Baseer Hawala; e) Haji Abdul Basir Exchange Shop; f) Haji Basir and Zarjamil Currency Exchange; g) Haji Zar Jamil, Haji Abdul Baseer Money Changer].
                              
                                 Endereço: a) Branch Office 1: Sanatan (variant Sanatin) Bazaar, Sanatan Bazaar Street, near Trench (variant Tranch) Road, Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão): b) Branch Office 2: Quetta, Pakistan (Paquistão); c) Branch Office 3: Lahore, Pakistan (Paquistão); d) Branch Office 4: Peshawar, Pakistan (Paquistão); e) Branch Office 5: Karachi, Pakistan (Paquistão); f) Branch Office 6: Islamabad, Pakistan (Paquistão); g) Branch Office 7: Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão); h) Branch Office 8: Herat Province, Afghanistan (Afeganistão); i) Branch Office 9: Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão); j) Branch Office 10: Dubai, United Arab Emirates (Emirados Árabes Unidos); k) Branch Office 11: Iran (Irão). Informações suplementares: a) Prestadora de serviços monetários utilizada pelos altos-dirigentes talibãs para transferir fundos para os comandantes talibãs na região; b) Propriedade de Abdul Basir Noorzai. Data de designação pela ONU:27.3.2015.
                              Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                              A Haji Basir and Zarjmil Company Hawala foi incluída na lista a 27 de março de 2015 nos termos do ponto 2 da Resolução 2160 (2014) por «ter participado no financiamento, no planeamento, na facilitação, na preparação ou na prática de atos ou atividades por pessoas designadas e outras pessoas, grupos, empresas e entidades associados aos talibãs na ameaça que constituem para a paz, a estabilidade e a segurança no Afeganistão, em associação, em nome, por conta, ou em apoio dessas pessoas, grupos, empresas e entidades» e «por ter de qualquer outra forma apoiado os seus atos ou atividades».
                              Informações adicionais:
                              A Haji Basir and Zarjmil Company Hawala (Basir Zarjmil Hawala) em Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão) é propriedade de Abdul Basir Noorzai. Distribui dinheiro aos membros dos talibãs na região. Os altos-dirigentes talibãs da região preferiram transferir dinheiro para os comandantes talibãs através da Basir Zarjmil Hawala e da Haji Khairullah Haji Sattar Money Exchange.
                              Em 2013, a Basir Zarjmil Hawala distribuiu milhares de dólares aos comandantes talibãs da região, facilitando o financiamento das operações talibãs. Em 2012, a Basir Zarjmil Hawala movimentou milhares de dólares em transações relacionadas com armas e outras despesas operacionais para os talibãs.
                           
                        
            
                  II.
               
               
                  A entrada que se segue é suprimida da lista constante do anexo da Decisão 2011/486/PESC:
                  A.   Pessoas associadas aos talibãs
                  
                           
                              121.
                           
                           
                              Sangeen Zadran Sher Mohammad