CELEX: 31988R2873
Language: pt
Date: 1988-09-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2873/88 da Comissão, de 16 de Setembro de 1988, relativo à entrega de trigo mole à República Islâmica da Mauritânia a título de ajuda alimentar

17. 9. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 257/29
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2873/88 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Setembro de 1988.
                    relativo à entrega de trigo mole à República Islâmica da Mauritânia a título de
                                                          ajuda alimentar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Juiho de 1987,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
   Económica Europeia,                                               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                     comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  os prazos e condições de fornecimento bem como o
   Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          procedimento a seguir para determinar as despesas daí
   e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção         resultantes,
   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
   e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
  execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                        Artigo 1 ?
  política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      mento de trigo mole em benefício da Mauritânia, em
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  Considerando que, pela sua decisão de 30 de Julho de              n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
   1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
  favor da Mauritânia, a Comissão concedeu a este país                                        Artigo 2?
  6 000 toneladas de cereais ; -
                                                                    O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1988. .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 168 de 1 . 7. 1988., p. 7.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                               O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 257/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      17. ?. 88
                                                                ANEXO
              1 . Acção n?('): 953/88
              2. Programa : 1 987
              3. Beneficiário : República Islâmica da Mauritânia
              4. Representante do beneficiário (2) : Commissariat à la sécurité alimentaire, boite postale 377,
                   Nouakchott, tél. : 514 58 — à l'attention de M. le Commissaire à la sécurité alimentaire
              5. Local ou país de destino : Mauritânia
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto II. A 1 )
              8 . Quantidade total : 6 000 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
             10 . Acondicionamento e marcação (4) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 [ponto II. B. 1 . a)]
                   Inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 centímetros de altura mínima) :
                   « ACTION N0 953/88 / FROMENT TENDRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
                   EUROPÉENNE .
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             1 3 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : Nouakchott
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : de 15 de Outubro a 5 de Novembro de 1988
              18 . Data limite para o fornecimento : 20 de Novembro de 1988
              19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
              20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 4 de Outubro de 1988., às 12 horas
              21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18 de Outubro de 1988., às 12 horas
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : de 1 a 20 de Novembro de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : 5 de Dezembro de 1988.
              22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
              23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
                                                                                       *
              24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                    Bureau de faide alimentaire,
                    à l'attention de monsieur N. Arend,
                    bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                     rue de la Loi 200,
                     B-1049 Bruxelles
                     (telex AGREC 22037 B)
               25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 10 de Setembro de 1988,
                     fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2670/88 (JO n? L 239 de 30. 8. 1988, p. 7)
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                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 257/31
             Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                 M. Zuidberg, telex 549 DELEG MTN-NOUAKCHOTT, tél. : 527 24, boíte postale 213, Nouakchott.
            ( ) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
            (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            0 A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no quarto
                parágrafo, alínea a), do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05 .
           (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à
                restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, â taxa
                representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é' a refe­
                rida no ponto 25 do presente anexo.