CELEX: 62007TJ0490
Language: pt
Date: 2009-12-17
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 17 de Dezembro de 2009. # Notartel SpA - Società informatica del Notariato contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição -Pedido de marca nominativa comunitária R.U.N. - Marcas nominativas comunitária e nacional anteriores ran - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009) - Dever de fundamentação - Artigo 73.º do Regulamento n.º 40/94 (actual artigo 75.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009) - Recusa parcial de registo. # Processo T-490/07.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 17 de Dezembro de 2009 – Notartel/IHMI – SAT.1 (R.U.N.)
      (Processo T‑490/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição –Pedido de marca nominativa comunitária R.U.N. – Marcas nominativas comunitária e nacional anteriores ran – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 (actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009)
         – Dever de fundamentação – Artigo 73.° do Regulamento n.° 40/94 (actual artigo 75.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009) – Recusa parcial de registo»
      
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 52 e 71)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 22 de Outubro de 2007 (processo R 1267/2006‑4) relativa a um processo
                  de oposição entre a SAT.1 SatellitenFernsehen GmbH e e a Notartel SpA – Società informatica del Notariato.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Notartel SpA — Sociétà informatica del Notariato
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa R.U.N. para serviços das classes 35, 38 e 42 – pedido n.° 1069863
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               SAT.1 SatellitenFersehen GmbH
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marca nominativa comunitária e nacional ran para produtos e serviços das classes 9, 35, 38, 41 e 42
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Improcedência da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Provimento parcial do recurso no que diz respeito a certos serviços das classes 38 e 42
            
         Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Notartel SpA – Società informatica del Notariato é condenada nas despesas.