CELEX: 31988R2820
Language: pt
Date: 1988-09-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2820/88 da Comissão, de 13 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

14. 9 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 254/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2820/88 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Setembro de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/ 85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 12 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
—- para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 14 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           Setembro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 O   JO  n?  L 197 de 26. 7.    1988, p. 16.
 O   JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
 (4) JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987, p. 1.
 O   JO  n?  L 205 de 30. 7.    1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 254/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           14. 9 . 88
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                      em proveniência de países terceiros
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                               J
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período         2? período         3? período
                  Código NC
                                               9                    10                  11                 12
                  0709 90 60                   0                     0                   0                 0
                  0712 90 19                   0                    0                    0                 0
                   1001 10 10                  0                    0                   0                  0
                   1001 10 90                  0                     0                   0                 0
                                       ■o
                   1001 90 91                  0                   0,44                0,44                0
                   1001 90 99                  0                   0,44                0,44                0
                   1002 00 00                  0                     0                   0                 0
                   1003 00 10                  0                     0.                  0                 0
                   1003 00 90                  0                     0                   0                 0
                   1004 00 10                  0                     0                   0                 0
                   1004 00 90                  0                     0                   0                 0
                   1005 10 90                  0                     0                   0                 0
                   1005 90 00                  0                     0                   0                 0
                   1007 00 90                  0                     0               •   0                 0
                   1008 10 00                  0                     0                   0                 0
                   1008 20 00                  0                     0                   0                 0
                   1008 30 00                  0                     0                   0                 0
                   1008 90 90                  0                     0                   0                 0
                   1101 00 00                  0                   0,62                0,62                0
                                                       B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                             9              10                11               12             1
                   1107 10 11                0             0,78              0,78              0              0
                   1107 10 19                0             0,59              0,59              0              0
                   1107 10 91                0               0                 0               0              0
                   1107 10 99                0               0                 0               0              0
                   1107 20 00                0               0                 0               0   •          0