CELEX: 32021D1024
Language: pt
Date: 2021-06-18 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2021/1024 do Conselho de 18 de junho de 2021 que altera a Decisão 2009/908/UE que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho

24.6.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 224/20
               
            
         DECISÃO (UE) 2021/1024 DO CONSELHO
         de 18 de junho de 2021
         que altera a Decisão 2009/908/UE que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Decisão 2009/881/UE do Conselho Europeu, de 1 de dezembro de 2009, relativa ao exercício da Presidência do Conselho (1), nomeadamente o artigo 4.o,
         Considerando o seguinte,
         
                     (1)
                  
                  
                     Pela Decisão 2009/908/UE (2), o Conselho estabeleceu medidas de aplicação da Decisão 2009/881/UE do Conselho Europeu. As instâncias preparatórias que não sejam presididas pela Presidência semestral estão enumeradas no anexo III da Decisão 2009/908/UE, como prevê o artigo 2.o, terceiro parágrafo, da Decisão 2009/881/UE do Conselho Europeu.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     De acordo com o anexo III da Decisão 2009/908/UE, o Grupo da Informática Jurídica está incluído na lista das instâncias preparatórias do Conselho que são presididas pelo Secretariado-Geral do Conselho.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     À luz da experiência adquirida e do tipo de funções desempenhadas pelo Grupo da Informática Jurídica, este grupo de trabalho deverá ser presidido pela Presidência semestral.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão 2009/908/UE deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo III da Decisão 2009/908/UE é suprimido o texto «Grupo da Informática Jurídica».
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2021.
            A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito no Luxemburgo, em 18 de junho de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. LEÃO
            
         
         
            (1)  JO L 315 de 2.12.2009, p. 50.
         
            (2)  Decisão 2009/908/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho (JO L 322 de 9.12.2009, p. 28).