CELEX: 51988PC0537
Language: pt
Date: 1988-10-05
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 4088/87 que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na importação de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, Israel e Jordânia (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 537
Vol. 1988/0187
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---       COMISSÀO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 COM ( 88 ) 537 final
                                                 Bruvelas , 5 de Outubro de 1988
                                   Proposta de
                    REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera o Regulamento ( CEE ) n° 4088 /87 que determina as condições
  de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na importação
        de determinados produtos da floricultura originários
                     de Chipre , Israel e Jordânia
                      (Apresentada pela Comissão )
              (ij    \3
                    Sorti du Secffcarial fëj
                           Général
 ---pagebreak--- Le protocole , signé le 26 mal 1988 , additionnel à l' accord de coopération
entre la CEE et le Maroc prévoit la suppression progressive des droits de
douane pour les fleurs fraîches coupées de la sous-posl t Ion 0603 10 de la
nomenclature combinée , originaires du Maroc , dans la limite d' un contingent
tarifaire annuel de 300 tonnes .
Pour les roses et oeillets , l' application du droit préférentiel est
subordonnée au respect d' un certain niveau de prix à l' Importation .
Des dispositions Identiques ont été prévues dans le cadre des protocoles
additionnels aux accords signés avec Chypre , Israël et la Jordanie . Pour
ces trois pays , les conditions d' application des droits de douane
préférentiels ont été définies par le règlement ( CEE ) No 4088/87 du Conseil
du 21 décembre 1987 .
 La présente proposition vise à modifier ce règlement de façon à en étendre
 l' application aux produits originaires du Maroc .
 ---pagebreak---                                    Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
     que altera o Regulamento ( CEE ) nQ 4088 /87 que determina as condições
       de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na importação
             de determinados produtos da floricultura originários
                          de Chipre , Israel e Jordânia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Euro ¬
peia e , nomeadamente , o seu artigo 113 -2 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que o Protocolo Adicional ( l ) ao Acordo de Cooperação
entre a Comunidade Económica Europeia e Marrocos prevê que as rosas
c                beneficiam , na importação na Comunidade , da aplicacão
de direitos aduaneiros preferenciais dentro do limite de um contin ¬
gente pautai aberto para a importação do conjunto das flores
frescas       cortadas do código            NC 0603 10        originárias
de      Marrocos ;     que      estas vantagens pautais só são aplicáveis
às importações em relação às quais são respeitadas certas condições
de preços ;
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n -2 4088 / 87 do Conselho ( 2 ) de ¬
terminou as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen
ciais na importação dos mesmos produtos originários de Chipre , Israel
e Jordânia ; que o referido regulamento deve ser alterado de modo a
tornar a sua aplicação extensiva aos produtos originários de Marrocos ,
AD0PTCU 0 PRESENTE REGULAMENTO            :
( 1 ) JC n 2 L       de
( 2 ) JC n 2 L 382 de 31.12.1987 , p. 22 .
                                                                             3
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                                        Artigo 1 -a
0 liojrulnrnnnto        n -14 ^1()MU / H / ilo ( onnollio p ultof'&tio do so^uinLc
modo :
lt 0 título passa a ter a seguinte redacção :
    " Regulamento ( CEE ) n* 4088 / 87 do Conselho , de 21 de Dezembro de
    1987 , que determina        os     termos     de aplicação dos direitos adua¬
    neiros preferenciais na importação de determinados produtos da
    floricultura originários de Chipre , Israel , Jordânia e Marrocos ";
2 . No artigo l -a , os termos " originários de Chipre , Israel e Jordâ¬
    nia " sao substituídos pelos termos " originários de Chipre , Israel ,
    Jordânia e Marrocos ".
                                        Artigo 2 a-
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunid ades Europe ias .
É aplicável a partir da aplicação do Protocolo Adicional ao Acordo
de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e Marrocos .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicãvel em todos os Estados-membros .
 Feito em Bruxelas , em                                            Pelo Conselho