CELEX: 32002R0395
Language: pt
Date: 2002-03-01
Title: Regulamento (CE) n.° 395/2002 da Comissão, de 1 de Março de 2002, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de 20000 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção italiano

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32002R0395

Regulamento (CE) n.° 395/2002 da Comissão, de 1 de Março de 2002, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de 20000 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção italiano  

Jornal Oficial nº L 061 de 02/03/2002 p. 0003 - 0003

Regulamento (CE) n.o 395/2002 da Comissãode 1 de Março de 2002relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de 20000 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção italianoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1987/2001(2), e, nomeadamente, a alínea b), último travessão, do seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1991, que fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção(3), fixa os processos e as condições da colocação à venda do arroz paddy detido pelos organismos de intervenção.(2) Presentemente, a quantidade de arroz paddy de grãos redondos armazenada pelo organismo de intervenção italiano é muito importante e o período de armazenagem muito longo. É oportuno abrir o concurso permanente destinado à venda, no mercado interno, de cerca de 20000 toneladas de arroz paddy de grãos redondos na posse do organismo de intervenção italiano.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO organismo de intervenção italiano realizará, nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 75/91, um concurso permanente para a venda no mercado interno de cerca de 20000 toneladas de arroz paddy de grãos redondos por si detidas.Artigo 2.o1. O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro concurso parcial é fixado em 13 de Março de 2002.2. O prazo de apresentação das propostas relativo ao último concurso parcial termina em 26 de Junho de 2002.3. As propostas devem ser apresentadas junto do organismo de intervenção italiano: Ente Nazionale Risi (ENR) Piazza Pio XI, 1 I - 20123 Milão [ Tel.: (39-02) 885 51 11; fax: (39-02) 86 13 72/86 55 03 ].Artigo 3.oO organismo de intervenção italiano comunicará à Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.Artigo 4.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2002.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.(2) JO L 271 de 12.10.2001, p. 5.(3) JO L 9 de 12.1.1991, p. 15.