CELEX: 31994R3043
Language: pt
Date: 1994-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3043/94 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2114/94, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cerais detidos pelo organismo de intervenção italiano

15 . 12. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 322/ 17
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3043/94 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Dezembro de 1994
                    que altera o Regulamento (CE) n? 2114/94, relativo à abertura de um concurso
                    permanente para a revenda no mercado interno de cerais detidos pelo orga­
                                                nismo de intervenção italiano
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de gestão dos cereais,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                 Artigo 1 ?
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                O n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 2114/94 é
                                                                  alterado como se segue :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/                * 2. O prazo de apresentação para o último
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação         concurso parcial termina em 6 de Abril de 1995.».
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
 ção ;                                                                                    Artigo 2?
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 mento (CE) n? 2114/94 da Comissão 0 ;                           peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n?  L 197 de 30 . 7. 1994, p. 1 .
(3) JO   n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO   n?  L 224 de 30 . 8 . 1994, p. 4.