CELEX: 31988R0743
Language: pt
Date: 1988-03-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 743/88 da Comissão de 21 de Março de 1988 que fixa os montantes e as regras da depreciação de determinadas existências de cereais, de manteiga e de carne de bovino em intervenção pública

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31988R0743

Regulamento (CEE) n.° 743/88 da Comissão de 21 de Março de 1988 que fixa os montantes e as regras da depreciação de determinadas existências de cereais, de manteiga e de carne de bovino em intervenção pública  

Jornal Oficial nº L 076 de 22/03/1988 p. 0017 - 0017

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 743/88 DA COMISSÃO  de 21 de Março de 1988  que fixa os montantes e as regras da depreciação de determinadas existências de cereais, de manteiga e de carne de bovino em intervenção pública  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola Secção « Garantia » (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2095/87 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 8º,  Considerando que estão reunidas as condições previstas no segundo parágrafo do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1883/78 para proceder à depreciação financeira de determinadas existências de cereais, manteiga e carne de bovino em 1988;  Considerando que, nos termos do segundo parágrafo do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1883/78, a Comissão deve fixar os montantes da depreciação em causa para os produtos e estabelecer as regras necessárias para a declaração das despesas correspondentes ao FEOGA;  Considerando que o Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  É decidida uma depreciação na acepção do segundo parágrafo do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1883/78, para os cereais, a manteiga e a carne de bovino. Os montantes da depreciação para os diferentes produtos são os seguintes:  - Trigo mole panificável: 72 ECUs/t,  - Trigo mole não panificável: 72 ECUs/t,  - Cevada: 72 ECUs/t,  - Centeio: 72 ECUs/t,  - Trigo duro: 110 ECUs/t,  - Milho: 72 ECUs/t,  - Sorgo: 72 ECUs/t,  - Manteiga: 368 ECUs/t,  - Carne de bovino em carcaça: 202 ECUs/t,  - Carne de bovino desossada: 305 ECUs/t.  Artigo 2º  Com vista à sua declaração nos termos do Regulamento (CEE) nº 3184/83 da Comissão (3), as despesas de intervenção relativas aos cereais, à manteiga e à carne de bovino em armazenagem pública devem ter em conta os montantes de depreciação referidos no artigo 1º como uma operação material do mês de Março de 1988, com excepção dos produtos armazenados nos termos do Regulamento (CEE) nº 1799/87 do Conselho (4).  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Produz efeitos a partir de 1 de Março de 1988.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 216 de 5. 8. 1978, p. 1.  (2) JO nº L 196 de 17. 7. 1987, p. 3.  (3) JO nº L 320 de 17. 11. 1983, p. 1.  (4) JO nº L 170 de 30. 6. 1987, p. 1.