CELEX: 32018D0355
Language: pt
Date: 2018-02-27 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2018/355 do Comité Político e de Segurança, de 27 de fevereiro de 2018, que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão (PESC) 2017/682 (BiH/26/2018)

12.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 68/12
            
         DECISÃO (PESC) 2018/355 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 27 de fevereiro de 2018
   que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão (PESC) 2017/682 (BiH/26/2018)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
   Tendo em conta a Ação Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões relevantes sobre a nomeação do Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina («Comandante da Força da UE»).
            
         
               (2)
            
            
               Em 29 de março de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/682 (2) que nomeia o Brigadeiro-General Anton WALDNER Comandante da Força da UE.
            
         
               (3)
            
            
               O Comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do Major-General Martin DORFER como o novo Comandante da Força da UE para suceder ao Major-General Anton WALDNER a partir de 28 de março de 2018.
            
         
               (4)
            
            
               O Comité Militar da UE deu o seu acordo a essa recomendação em 30 de janeiro de 2018.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão (PESC) 2017/682 deverá, por conseguinte, ser revogada.
            
         
               (6)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa.
            
         
               (7)
            
            
               Em 12 e 13 de dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga adotou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respetiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União que sejam também membros da OTAN ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Major-General Martin DORFER é nomeado Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina a partir de 28 de março de 2018.
   Artigo 2.o
   
   É revogada a Decisão (PESC) 2017/682.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 28 de março de 2018.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de fevereiro de 2018.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.
   
      (2)  Decisão (PESC) 2017/682 do Comité Político e de Segurança, de 29 de março de 2017, que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão (PESC) 2016/332 (BiH/25/2017) (JO L 98 de 11.4.2017, p. 20).