CELEX: 31989R1783
Language: pt
Date: 1989-06-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1783/89 da Comissão, de 23 de Junho de 1989, relativo à abertura de um concurso simples para vendas, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

24. 6. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 178 / 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1783/89 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Junho de 1989
                  relativo à abertura de um concurso simples para vendas, com vista à exportação,
                       de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             100 % vol proveniente das destilações referidas nos
                                                                  artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE) n? 822/87 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                na posse dos organismos de intervenção espanhol, francês
Económica Europeia,                                               e italiano. Cada um dos três concursos simples referidos
                                                                  incide sobre uma quantidade de 200 000 hectolitros de
                                                                  álcool a 100 % vol.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/ 87 do
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última           2. O álcool colocado à venda destina-se à exportação,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  para fora dã CEE, e deve ser importado para um dos
n? 1236/89 (2),                                                   países terceiros da lista infra, a fim de ser utilizado unica­
                                                                  mente no sector dos carburantes :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do                  Guatemala
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras           Belize
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do           Honduras, incluindo as ilhas Swan
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos             Salvador
de intervenção (3),
                                                                  Costa Rica
                                                                  São Cirstóvão e Nevis
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1780/89 da
Comissão (4) estabeleceu as regras de execução relativas ao       Haiti
escoamento dos álcoois provenientes das destilações refe­         Ilhas Baamas
ridas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
n? 822/87 e na posse dos organismos de intervenção ;              República Dominicana
                                                                  Antígua e Barbuda
Considerando que, devido ao custo da armazenagem do               Dominica
álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­         Ilhas Virgens britânicas e Monserrate
lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento        Jamaica
(CEE) n? 822/87 na posse dos organismos de intervenção            Santa Lúcia
espanhol, francês e italiano ;
                                                                  São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do Norte
Considerando que é conveniente proceder a concursos               Barbados
simples para a exportação de álcool para determinados             Trindade e Tobago
países terceiros, com vista a uma utilização final no sector
dos carburantes ;                                                 Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul
                                                                  Aruba
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           Antilhas neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo Eustáquio,
lamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão              Saba e parte Sul de São Martinho)
dos Vinhos,
                                                                  Guiana.
                                                                                            Artigo 2?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  A localização e as referências das cubas em causa, o
                                                                  volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­
                                                                  trico e as características do álcool serão mencionados em
                           Artigo 1 ?
                                                                  cada um dos anúncios de concurso simples.
1 . Procede-se à venda por três concursos simples de
uma quantidade total de 600 000 hectolitros de álcool, a
                                                                                            Artigo 3 ?
(') JO  n ? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .
(2) JO  n ? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 31 .                        A venda relizar-se-á em conformidade com o disposto no
O   JO  n? L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.                           Regulamento (CEE) n? 1780/89, nomeadamente, nos iseus
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                      artigos 10? a 17? e 29? a 38 ?
 ---pagebreak--- N ? L 178/ 18                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            24. 6. 89
                        Artigo 4?                                                     Artigo 6?
As condições específicas dos três concursos simples, bem      Em derrogação do disposto no n? 2 do artigo 17? do
como os nomes e os endereços dos organismos de inter­         Regulamento (CEE) n? 1780/89, 50 % das quantidades
venção em causa, constam dos anúncios de concurso             adjudicadas devem ser objecto da entrega de títulos de
publicados no Jornal Oficial das Comunidades Euro­            levantamento antes de 14 de Outubro de 1989 .
peias, série C.
                        Artigo 5 ?                                                    Artigo 7?
A data limite para a apresentação das propostas no ende­      O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
reço indicado nos anúncios de concurso é 13 de Julho de       seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
1989, às 12 horas, hora de Bruxelas.                           Comunidades Europeias.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
                                                                      /