CELEX: 31989R0171
Language: pt
Date: 1989-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 171/89 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

26. 1 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 22/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 171/89 DA COMISSÃO
                                              de 25 de Janeiro de 1989
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Económica Europeia,                                            conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com        As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo         n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  do Regulamento (CEE) n? 108/89 são modificadas de
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 108/89 da                                             Artigo 2?
Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­         O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro
cidas no Regulamento (CEE) n? 108/89 aos dados de que          de 1989.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
(3) JO n? L 15 de 19. 1 . 1989, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 22/6                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              26. 1 . 89
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 25 de Janeiro de 1989, que altera as restituições na expor­
                             tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                             (Em ECUs)
                                                                       Montante da restituição
                               Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                              por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                líquidos do produto
                                                                                      em causa
                                1701 11 90 100                  33,95 0
                                1701 11 90 910                  33,88 (»)
                                1701 11 90 950                      0
                                1701 12 90 100                  33,95 (')
                                1701 12 90 910                  33,88 (')
                                1701 12 90 950                      0
                                1701 91 00 000              ll                         0,3691
                                1701 99 10 100                  36,91
                                1701 99 10 910                  37,94
                                1701 99 10 950                  37,94
                                1701 99 90 100
                                                            II                         0,3691
                     (!) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                         sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                     (J) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                         255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                         mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).