CELEX: C2007/269/107
Language: pt
Date: 2007-11-10 00:00:00
Title: Processo T-343/07: Recurso interposto em 12 de Setembro de 2007 — allsafe Jungfalk/IHMI (ALLSAFE)

10.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/59
            
         Recurso interposto em 12 de Setembro de 2007 — allsafe Jungfalk/IHMI (ALLSAFE)
   (Processo T-343/07)
   (2007/C 269/107)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: allsafe Jungfalk GmbH & Co. KG (Engen, Alemanha) (representantes: D. Jestaedt e J. Bühling, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 11 de Julho de 2007 (R 454/2006-4);
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «ALLSAFE» para produtos e serviços das classes 6, 12, 22, 35, 39 e 42 (pedido n.o 2 940 534).
   
      Decisão do examinador: Indeferimento do pedido de registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que a marca pedida tem carácter distintivo e não é descritiva.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).