CELEX: 31987R0634
Language: pt
Date: 1987-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 634/87 da Comissão, de 3 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 3 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 61 /3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 634/87 DA COMISSÃO
                                                       de 3 de Março de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                           período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                             sendo estas cotações as verificadas em 2 de Março de
                                                                       1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                       1 . Os préíhios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados             e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4), e                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                       em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                       e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                     no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,                fixados no anexo.
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                                Artigo 2 ?
      n ? 1676/ 85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                   O presente regulamento entra em vigor em 4 de Março de
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de               1987.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1987.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
 (>) JO   n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO   n? L 139  de  24. 5. 1986, p. 29.
 (3) JO   n? L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
  4) JO   n? L 173  de  1.7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 61 /4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    4 . 3 . 87
                                                              ANEXO
              ao regulamento da Comissão, de 3 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                proveniência de países terceiros
                                                      A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2°. período    3? período
   aduaneira                   Designação das mercadorias
    comum                                                                           3                  4                5              6
10.01 B I     Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0               0
10.01 B II    Trigo duro                                                            0                 0                0               0
10.02         Centeio                                                               0                  0               0               0
10.03         Cevada                                                                0                  0               0               0
10.04         Aveia                                                                 0                  0                0              0
10.05 B       Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
              teira                                                                 0                0,63             0,63           0,53
10.07 A       Trigo mourisco                                                        0                  0                0              0
10.07 B       Milho painço                                                          0                  0                0              0
10.07 C II    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
              teira                                                                 0                0,55             0,55           0,55
10.07 D       Outros cereais                                                        0                  0                0               0
11.01 A       Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                  0                0               0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                             Corrente     1 ? período     2° período     3? período  4? período
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum                                                                    3              4               5              6             7
11.07 A Ia)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0               0             0
11.07 AI b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
              forma de farinha                                               0              0               0              0             0
11.07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
              tado sob a forma de farinha                                    0              0               0              0             0
11.07 A II b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
              sentado sob a forma de farinha                                 0              0               0              0             0
11.07 B       Malte torrado                                                  0              0               0              0             0