CELEX: 31985R1603
Language: pt
Date: 1985-06-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1603/85 da Comissão, de 13 de Junho de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 756/70 relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado transformado com vista ao fabrico de caseína e de caseinatos

10                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03/Fasc. 35
  385R1603
 N? L 155/ 16                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14.6.85
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 1603/85 DA COMISSÃO
                                                          de 13 de Junho de 1985
                que altera o Regulamento (CEE) n°. 756/70 relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado
                                        transformado com vista ao fabrico de caseína e de caseinatos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    1 ) O artigo 2? passa a ter a seguinte redacção :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                            «Artigo 2?
 Económica Europeia,                                                           1.    A ajuda para 100 quilogramas de leite desnatado
                                                                              transformado em caseína ou em caseinatos referidos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                              no n? 2 é fixado em 8,55 ECUs .
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a or­
 ganização comum de mercado no sector do leite e dos                          2 . Para o cálculo da ajuda considera-se que :
 produtos lácteos O, com a última redacção que lhe foi                        a) Um quilograma de caseína ácida da qualidade A
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1298 / 85 (2) e, nomea­                           definida no Anexo I foi fabricado com 35,75 qui­
 damente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                              logramas de leite desnatado ;
                                                                              b) Um quilograma :
 Considerando que o montante da ajuda para 100 quilo­                             — de caseinato definido no Anexo I,
 gramas de leite desnatado transformado em caseína ou
                                                                                      ou
 caseinatos foi fixado em 8,00 ECUs pelo n? do artigo 2°
 do Regulamento (CEE) n? 756/70 da Comissão (3), com                              — de caseína coalhada da qualidade A definida
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                  no Anexo I,
 (CEE) n? 976/84 (4); que para a nova campanha leiteira                               ou
o preço de intervenção do leite em pó desnatado foi alte­                         — de caseína ácida da qualidade A definida no
rado, e que por esse facto, deve ter-se em conta a nova                               Anexo II,
valorização do leite líquido desnatado destinado ao                               foi fabricado com 37,75 quilogramas de leite des­
fabrico de caseína e de caseinatos ;                                              natado ;
Considerando que, por outro lado, é preciso ter em                            c) Um quilograma :
conta a evolução dos preços das caseínas no comércio                              — de caseína coalhada da qualidade A definida
internacional ;                                                                       no Anexo II,
                                                                                      ou
Considerando que o artigo 2° do Regulamento (CEE)                                 — de caseinato definido no Anexo II,
n? 756/70 prevê uma ajuda, a título temporário, à
caseína de qualidade B ; que desde há vários anos esta                            foi fabricado com 39,75 quilogramas de leite des­
ajuda deixou de ter aplicação ; que há necessidade de al­                         natado ;
terar consequentemente o citado regulamento ;                                 d) Um quilograma de caseína definido no Anexo III
                                                                                  foi fabricado com 27,75 quilogramas de leite des­
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                           natado ;
lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
mité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,                               e) Um quilograma de caseinato definido no Anexo
                                                                                  III foi fabricado com 31,75 quilogramas de leite
                                                                                  desnatado ;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                              As caseínas e caseinatos referidos no primeiro pará­
                                                                              grafo devem corresponder às prescrições fixados nos
                              Artigo Io.                                      anexos respectivos .»
O Regulamento (CEE) n? 756/70 é alterado do seguinte                     2) No Anexo I, são derrogadas as prescrições de compo­
modo :                                                                        sição referentes à qualidade B.
                                                                                                    Artigo 2?
O    JO n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13 .
O    JO n? L 137 de 27. 5 . 1985 , p. 5 .                                O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
O    JO n? L 91 de 25 . 4. 1970, p. 28 .                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
(4)  JO n? L 99 de 14 . 4. 1984, p. 8 .                                 É aplicável a partir de 1 de Junho de 1985 .
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 35                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           111
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 13 de Junho de 1985 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente