CELEX: 32002D0713(01)
Language: pt
Date: 2002-06-27 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 27 de Junho de 2002 que nomeia os membros efectivos e o membro suplente dos Países Baixos do Comité Consultivo para a livre circulação dos trabalhadores

Avis juridique important

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32002D0713(01)

Decisão do Conselho de 27 de Junho de 2002 que nomeia os membros efectivos e o membro suplente dos Países Baixos do Comité Consultivo para a livre circulação dos trabalhadores  

Jornal Oficial nº C 168 de 13/07/2002 p. 0001 - 0001

Decisão do Conselhode 27 de Junho de 2002que nomeia os membros efectivos e o membro suplente dos Países Baixos do Comité Consultivo para a livre circulação dos trabalhadores(2002/C 168/01)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores no interior da Comunidade(1), e, nomeadamente, os seus artigos 26.o e 27.o,Tendo em conta a lista de candidatos apresentada pelo Governo dos Países Baixos,Considerando o seguinte:(1) Por Decisão de 7 de Maio de 2002(2) o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a livre circulação dos trabalhadores para o período compreendido entre 7 de Maio de 2002 e 6 de Maio de 2004, exceptuados os representantes do Governo dos Países Baixos.(2) É necessário nomear os membros efectivos e o membro suplente dos Países Baixos do Comité Consultivo para a livre circulação de trabalhadores pelo período remanescente do mandato em curso, ou seja, até 6 de Maio de 2004,DECIDE:Artigo 1.oSão nomeados membros efectivos e membro suplente do Comité Consultivo para a livre circulação dos trabalhadores para o período compreendido entre 24 de Junho de 2002 e 6 de Maio de 2004:REPRESENTANTES DO GOVERNO>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oA presente decisão será publicada, a título informativo, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito no Luxemburg, em 27 de Junho de 2002.Pelo ConselhoO PresidenteM. Arias Cañete(1) JO L 257 de 18.10.1968, p. 2.(2) JO C 119 de 22.5.2002, p. 1.