CELEX: 62016TN0445
Language: pt
Date: 2016-08-05 00:00:00
Title: Processo T-445/16: Recurso interposto em 5 de agosto de 2016 — Schniga/ICVV (Gala Schnico)

3.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 364/24
            
         
      Recurso interposto em 5 de agosto de 2016 — Schniga/ICVV (Gala Schnico)
      (Processo T-445/16)
      (2016/C 364/25)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Schniga GmbH (Bolzano, Itália) (representante: G. Würtenberger e R. Kunze, advogados)
      
         Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)
      
         Dados relativos à tramitação no ICVV
      
      
         Direito comunitário de proteção de variedade vegetal em causa: Gala Schnico — Pedido de direito comunitário de proteção de variedade vegetal n.o 2009/1807
      
         Decisão impugnada: Decisão da Câmara de Recurso do ICVV de 22 de abril de 2016 no processo A005/2014.
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o ICVV nas despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 76.o, do artigo 8.o, do artigo 57.o, n.o 3, e do artigo 75.o do Regulamento n.o 2100/94.