CELEX: 42009D0913
Language: pt
Date: 2009-12-07 00:00:00
Title: Decisão tomada de comum acordo pelos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de  7 de Dezembro de 2009 , sobre a localização da sede da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia

9.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 322/39
            
         
      DECISÃO TOMADA DE COMUM ACORDO PELOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,
   de 7 de Dezembro de 2009,
   sobre a localização da sede da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia
   (2009/913/UE)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,
   Tendo em conta o artigo 341.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A criação de uma Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia foi decidida pelo Regulamento (CE) n.o 713/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que institui a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (1).
            
         
               (2)
            
            
               Há que decidir da localização da sede desta Agência,
            
         DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   A Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia ficará sedeada em Liubliana.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão, que será publicada no Jornal Oficial da União Europeia, produz efeitos na data da sua publicação.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         M. OLOFSSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 211 de 14.8.2009, p. 1.