CELEX: 31991R3280
Language: pt
Date: 1991-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3280/91 da Comissão, de 8 de Novembro de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

9 . 11 . 91                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N® L 308/55
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 3280/91 DA COMISSÃO
                                                           de 8 de Novembro de 1991
                                 que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                                                                Artigo 1 ?
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                                  1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
                                                                                   lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
 especiais relativamente às sementes de sojaQ, com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                           2.     Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
 n? 1724/91 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                         comercialização de 1991 /1992, relativa às sementes de
                                                                                   soja, será confirmado ou substituído com efeitos a partir
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                             de 9 de Novembro de 1991 no sentido de ter em conta as
 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                            consequências do regime das quantidades máximas garan­
 pelo Regulamento (CEE) n? 2795/91 da Comissão (3), com                            tidas para a campanha de comercialização de 1991 / 1992.
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3202/91 (4) ;
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 retomadas no Regulamento (CEE) n? 2795/91 aos dados                                                            Artigo 2?
 de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
 montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­                               O presente regulamento entra em vigor em 9 de
 dade com o presente regulamento,                                                   Novembro de 1991 .
                      O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros .
                       Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1991 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                                             Membro da Comissão
                                                                           ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 8 de Novembro de 1991 , que fixa o montante da ajuda
                                                               para as sementes de soja
                                                                                                                                       (Em ECU/100 kg)
                                                   Corrente          1 ? período       2? período       3? período        4? período       5? período
                                                     110                 12 (')            10              20                30               40
                                                    21,526              21,469           21,327           21,356            21,179           21,313
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados e sob reserva da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comerciali­
    zação de 1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de
    1990/ 1991 para os Estados-membros com excepção da Espanha.
(')  JO  n?   L 151   de   10. 6.   1985,  p. 15.
(2)  JO  n?   L 162   de  26. 6.    1991 , p. 35.
O    JO  n?   L 269   de  25. 9.    1991 , p. 22.
(4)  JO  n?   L 303   de   1 . 11 . 1991 , p. 51 .