CELEX: 31994R1305
Language: pt
Date: 1994-06-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1305/94 da Comissão, de 6 de Junho de 1994, que encerra um concurso relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

N? L 142/ 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             7. 6. 94
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1305/94 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Junho de 1994
                  que encerra um concurso relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de
                                                       ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                                        Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção        Para o lote B dos anexos I e II do Regulamento (CE)
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),         n ? 1113/94 o concurso é encerrado.
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
 Considerando que, pelo Regulamento (CE) n? 1 1 1 3/94 (3),
 a Comissão abriu um concurso para o fornecimento de                                    Artigo 2?
 5 990 toneladas de óleo vegetal, a título de ajuda alimen­
 tar ; que é conveniente reexaminar as condições de forne­       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 cimento no que respeita ao lote B e, em consequência,           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 encerrar o concurso relativamente a esse lote,                  peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
0 JO n? L 122 de 17. 5. 1994, p. 3.