CELEX: 62017TN0724
Language: pt
Date: 2017-10-17 00:00:00
Title: Processo T-724/17: Recurso interposto em 17 de outubro de 2017 — The Vianel Group/EUIPO — Viana Dessous (VIANEL)

15.1.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 13/21
            
         Recurso interposto em 17 de outubro de 2017 — The Vianel Group/EUIPO — Viana Dessous (VIANEL)
   (Processo T-724/17)
   (2018/C 013/35)
   Língua em que o recurso foi interposto: o inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: The Vianel Group (Dover, Delaware, Estados Unidos) (representante: V. Perrichon, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Viana Dessous GmbH
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Registo internacional de marca que designa a União Europeia da marca nominativa «VIANEL» — Pedido de registo n.o 1 181 484
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 14/07/2017 no processo R 285/2017-5
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               deferir o pedido de registo;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar a oponente nas despesas.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               A Câmara de Recurso violou as disposições do Regulamento sobre a marca da União na sua apreciação da pertinência da prova do uso produzida pela oponente, da semelhança dos produtos e dos sinais em causa e do risco de confusão.