CELEX: C2003/213/62
Language: pt
Date: 2003-09-06 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2003 no processo T-234/01: Andreas Stihl AG & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Cores — Combinação de laranja e de cinzento — Motivo absoluto de recusa — Carácter distintivo — N.° 1, alínea b), do artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 40/94")

C 213/32                PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                          6.9.2003
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                de 9 de Julho de 2003
                      de 9 de Julho de 2003                              no processo T-234/01: Andreas Stihl AG & Co. KG contra
                                                                         Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                                                                          desenhos e modelos) (IHMI) ( 1)
no processo T-162/01: Laboratorios RTB, SL contra Insti-
tuto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                         («Marca comunitária — Cores — Combinação de laranja e
                 desenhos e modelos) (IHMI) (1)                          de cinzento — Motivo absoluto de recusa — Carácter
                                                                         distintivo — N.o 1, alínea b), do artigo 7.o do Regulamento
                                                                                                    (CE) n.o 40/94»)
(«Marca comunitária — Processo de oposição — Marcas                                                 (2003/C 213/62)
figurativas e verbais anteriores compreendendo o vocábulo
GIORGI — Pedido de marca comunitária verbal GIORGIO                                           (Língua do processo: alemão)
BEVERLY HILLS — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o ,
       n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
                                                                         No processo T-234/01, Andreas Stihl AG & Co. KG, com sede
                                                                         em Waiblingen (Alemanha), representada por S. Völker e
                                                                         A. Klett, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra
                         (2003/C 213/61)
                                                                         Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                                                         desenhos e modelos) (IHMI) (agente: G. Schneider), que tem
                                                                         por objecto um recurso de anulação interposto da decisão da
                   (Língua do processo: espanhol)                        Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do
                                                                         Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de
                                                                         24 de Julho de 2001 (R 477/2000-1), que recusa o registo de
                                                                         uma combinação de cores laranja e cinzenta como marca
                                                                         comunitária, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção),
                                                                         composto por: V. Tiili, presidente, P. Mengozzi e M. Vilaras,
                                                                         juízes, secretário: B. Pastor, secretária-adjunta, proferiu em
No processo T-162/01, Laboratorios RTB, SL, com sede em                  9 de Julho de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a
Bigues i Riells (Espanha), representada por A. Canela Giménez,           seguinte:
advogado, contra Instituto de Harmonização do Mercado
Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: O. Mon-            1)     É negado provimento ao recurso.
talto e J.F. Crespo Carrillo), sendo a outra parte no processo na
Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado                2)     A recorrente é condenada nas despesas.
Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), Giorgio Beverly
Hills, Inc., com sede em Santa Monica, Califórnia (Estados
                                                                         (1 ) JO C 348, de 8.12.2001.
Unidos da América), que tem por objecto um recurso inter-
posto contra a decisão da Primeira Câmara de Recurso do
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
desenhos e modelos) (IHMI), de 30 de Abril de 2001 (processo
R 122/2000-1), o Tribunal de Primeira Instância (Quarta
Secção), composto por: V. Tiili, presidente, P. Mengozzi e
M. Vilaras, juízes, secretário: B. Pastor, secretário-adjunto,            SENTENÇA DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
proferiu em 9 de Julho de 2003 um acórdão cuja parte
decisória é a seguinte:                                                                         de 8 de Julho de 2003
                                                                         no processo T-65/02, Michelle Chetaud contra Parlamento
                                                                                                       Europeu ( 1)
1)     Negar provimento ao recurso.
                                                                         («Funcionário — Pensão — Coeficiente corrector aplicável
                                                                         — Prova da residência — Revogação do acto — Efeitos no
2)     Condenar a recorrente nas despesas.                                                           ónus da prova»)
                                                                                                    (2003/C 213/63)
( 1) JO C 303, de 27.10.2001.                                                                  (Língua do processo: francês)
                                                                         No processo T-65/02, Michelle Chetaud, antiga funcionária do
                                                                         Parlamento Europeu, residente em Nice (França), representada