CELEX: 31991R1371
Language: pt
Date: 1991-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1371/91 da Comissão, de 24 de Maio de 1991, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

N ? L 130/48                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25. 5. 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1371/91 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Maio de 1991
                            que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­
                                                                tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              secas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Económica Europeia,                                            Regulamento (CEE) n? 1110/89 Q, o preço médio do
                                                                mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
                                                                terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
Portugal,                                                       nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
                                                                exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
                                                                consideradas representativas da tendência real do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                 mercado ; que se devem ter eiri consideração as propostas
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­         e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
nização comum de mercado no sector das forragens                 mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o             médio do mercado mundial assim determinado é conside­
n? 3 do seu artigo 5?,                                           rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
                                                                 necessários relativamente às propostas e cotações que não
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do             satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
Regulamento (CEE) n? 1117/78 , é concedida uma ajuda             mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)      Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de         Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de            regime da ajuda em relação às forragens secas (6), com a
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem            n? 1757/90 0 ;
desses dois preços ;
Considerando que essa percentagem assim como o preço             Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)                  Regulamento (CEE) n ? 1417/78, no caso de não poder ser
n? 1357/91 do Conselho, de 24 de Maio de 1991 , que fixa         tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
o preço de objectivo no sector das forragens secas para o        para a determinação do preço médio do mercado mundial,
período de 27 de Maio a 16 de Junho de 1991 (3) ;                esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
                                                                 produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
                                                                 no n? 3 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 ;
Considerando que, na falta do preço de objectivo válido
para a campanha de 1991 / 1992 em relação às forragens
secas, assim como das percentagens referidas no artigo 5?
do Regulamento (CEE) n? 1117/78 e do preço de inter­             Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
venção da cevada o montante da ajuda foi fixado em               mento (CEE) n°. 1417/78, no caso de os preços a prazo
conformidade com as propostas da Comissão ao                     serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
Conselho, e deve ser confirmado ou substituído logo que          ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
o preço de objectivo, as medidas conexas, as percentagens        função de um montante corrector que é calculado tendo
referidas no artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 1117/78          em consideração a tendência dos preços a prazo ;
e o preço de intervenção da cevada sejam conhecidas para
a campanha de 1991 / 1992 ;
                                                                 Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
                                                                 mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
Considerando que o preço médio do mercado mundial é              Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
determinado relativamente a um produto em pellets e a            deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de         mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
objectivo e entregue em Roterdão ;
                                                                 H   JO  n? L 171 de 28 . 6. 1978 , p. 1 .
(') JO n ? L 142 de 30. 5. 1978, p . 1 .                         o   JO  n? L 118 de 29. 4. 1989 , p . 1 .
(2) JO n? L 218 de 28 . 7. 1989, p. 1 .                          (o) JO  n? L 179 de  1 . 7. 1978 , p. 10 .
(') Ver página 7 do presente Jornal Oficial.                     o   JO  n? L 162 de 28. 6. 1990, p. 21 .
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 prazo, determinado aplicando os critérios referidos no         em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a
 n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e            importação desses produtos provenientes dos países tercei­
 válido para entregas a realizar durante um mês que não         ros ; que, além disso, para Espanha, o montante da ajuda
 seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem        deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo
 fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)               aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
 n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado          tado da percentagem referida no n? 2 do artigo 5? do
 mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não       Regulamento (CEE) n ? 1117/78 ;
 puder ser determinado aplicando os critérios referidos no
 n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o            Considerando que resulta da aplicação de todas essas
 montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em         disposições às propostas e cotações de que a Comissão
 causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a       teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
 zero ;                                                          fixada como se indica no quadro constante do anexo do
                                                                presente regulamento,
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito
 do seu cálculo :
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 — para as moedas que mantêm entre si um desvio
     instantâneo máximo à vista de 2,25 % , uma taxa de
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelo                               Artigo 1 ?
     coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do
     artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 ('), com a        1.     O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
                                                                do Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
     (CEE) n? 2205/90 (2),                                       2.     Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          comercialização de 1991 / 1992, será confirmado ou substi­
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal             tuído com efeitos a partir de 27 de Maio de 1991 , no
      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante       sentido de ter em conta o preço de objectivo para as forra­
     um período determinado, afectada do factor referido        gens secas, o preço de intervenção da cevada bem como as
     no travessão anterior ;                                    percentagens referidas no artigo 5? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1117/78 para a campanha de comercialização de
 Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por            1991 / 1992.
 mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
 primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120 ? e
 do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar       O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de
 a ajuda válida para esses dois Estados-membros, para se ter     1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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                                                                             ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 24 de Maio de 1991 , que fixa o montante da ajuda
                                                             relativamente às forragens secas
Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 27 de Maio de 1991 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                                           (em ECU/t)
                                                — Forragens desidratadas por secagem
                                                     artificial e pelo calor                                       Outras forragens
                                                — Concentrados de proteínas
                                                                                   outros Estados­                               outros Estados­
                                                     Espanha            Portugal      -membros            Portugal                  -membros
Montante da ajuda (')                                42,773             45,496         46,221             12,556                     13,281
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                                           (em ECU/t)
Junho 1991 (')                                       43,301             46,028         46,749             13,088                     13,809
Julho 1991 (')                                       62,023             64,891         65,471             31,951                     32,531
Agosto 1991 (')                                      62,193              65,061        65,641             32,121                     32,701
Setembro 1991 (')                                    61,568             64,432         65,016             31,492                     32,076
Outubro 1991 (2)                                      0,000               0,000         0,000              0,000                      0,000
Novembro 1991 (2)                                     0,000               0,000         0,000              0,000                      0,000
Dezembro 1991 (2)                                     0,000               0,000         0,000              0,000                      0,000
Janeiro 1 992 (2)                                     0,000               0,000         0,000              0,000                      0,000
Fevereiro 1992 (2)                                    0,000               0,000         0,000              0,000                      0,000
Março 1992 (2)                                        0,000               0,000         0,000              0,000                      0,000
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados e sob reserva da fixação, dos preços e das medidas conexas para a campanha de comercialização de
    .1991 / 1992, no que diz respeito a :
     a) Preço de objectivo para as forragens secas ;
     b) Percentagem referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n° 1117/78 ;
     c) Preço de intervenção da cevada.
(2) Conforme o artigo 6°, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78 .