CELEX: 31988R3989
Language: pt
Date: 1988-12-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3989/88 DA COMISSAO  de 20 de Dezembro de 1988  relativo à suspensao da pesca da espadilha por navios arvorando pavilhao da Dinamarca

22. 12. 88                                   Jornal Oficial dasN Comunidades Europeias                           N ? L 354/ 17
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3989/88 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Dezembro de 1988
                  relativo à suspensão da pesca da espadilha por navios arvorando pavilhão da
                                                             Dinamarca
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Dinamarca ou registados na Dinamarca, atingiram as
                                                                      quotas atribuídas para 1988 ; que a Dinamarca proibira a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    pesca deste stock a partir de 29 de Novembro de 1988 ;
Económica Europeia,                                                 / que é, por conseguinte, necessário manter essa data,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2241 /87 do
Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas
medidas de controlo em relação às actividades piscató­                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3483/88 (2)* e, nomeadamente, o n? 3                                         Artigo 1 ?
do seu artigo 11 ?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3977/87 do                    As capturas de espadilhas nas águas da divisão CIEM
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que fixa, relativa­              VII d, efectuadas por navios arvorando pavilhão da Dina­
mente a certas unidades populacionais (stocks) e grupos de            marca ou registados na Dinamarca são consideradas como
unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de            tendo esgotado a quota atribuída à Dinamarca para 1988 .
capturas para 1988 e certas condições em que podem ser                A pesca da espadilha nas águas da divisão CIEM VII d,
pescados (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo             efectuada por navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou
Regulamento (CEE) n? 3472/88 (4), estabelece as quotas de             registados na Dinamarca é proibida, assim como a conser­
espadilhas para 1988 ;                                                vação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock
Considerando que, a fim de assegurar o respeito das                   capturado pelos navios após a data de entrada em vigor
disposições relativas às limitações quantitativas das                 deste regulamento.
capturas de um stock submetido a quota, é necessário que
a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por                                     Artigo 2?
navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são
consideradas como tendo esgotado a quota atribuída ;                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
                                                                      da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Considerando que, segundo a informação comunicada à                   Europeias.
Comissão, as capturas de espadilhas nas águas da divisão
CIEM VII d, efectuadas por navios arvorando pavilhão da               É aplicável a partir de 29 de Novembro de 1988.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                           António CARDOSO E CUNHA
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n? L 207  de 29.  7. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 306  de 11 . 11 . 1988, p. 2.
0   JO   n? L 375  de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(4) JO   n? L 305  de 10.  11 . 1988, p. 12.