CELEX: C1996/336/58
Language: pt
Date: 1996-11-09 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 2 de Outubro de 1996 no processo T-356/94: Sergio Vecchi contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Aviso de vaga - Erro manifesto - Desvio de poder - Fundamentação - Admissibilidade)

9.11.96                \__ PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 336/27
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                              Maria Alves Vieira ), que tem por objecto um pedido de
                    de 24 de Setembro de 1996                          anulação da decisão da Comissão de 8 de Agosto de 1994 de
                                                                       não considerar a candidatura do recorrente ao lugar de chefe
no processo T-l 82/94 : Ricardo Marx Esser e Casto Del                 da Delegação da Comissão no Cazaquistão e, por conse­
        Amo Martinez contra Parlamento Europeu (')                     quência , a anulação da decisão de nomear outro candidato
(Funcionários — Representação — Comité do pessoal —                    para o mesmo lugar, bem como um pedido de indemniza­
Eleições — Lista dos agentes eleitores — Cancelamento, no              ção, o Tribunal de Primeira Instância ( Quarta Secção ),
termo do escrutínio, da inscrição dos agentes em licença sem           composto por K. Lenaerts, presidente, P. Lindh e J. D.
                                 vencimento)                           Cooke, juízes; secretário : J. Palacio Gonzáles, administra­
                              ( 96/C 336/57 )                          dor, proferiu, em 2 de Outubro 1 996 , um acórdão cuja parte
                                                                       decisória é a seguinte :
                   (Língua do processo: francês)                       1 . A decisão da Comissão de 8 de Agosto de 1994 de não
                                                                            considerar a candidatura do recorrente ao lugar de chefe
No processo T-182/94, Ricardo Marx Esser e Casto Del                        da Delegação da Comissão no Cazaquistão e a decisão
Amo Martinez, funcionários do Parlamento Europeu ,                           de 8 de Agosto de 1 994 de nomear K. para este lugar são
residentes, respectivamente , no Luxemburgo e em Sandwei­                   anuladas .
ler ( Luxemburgo ), representado por Georges Vandersan­
den, advogado no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido             2 . E negado provimento ao recurso quanto ao restante.
no Luxemburgo na Fiduciaire Myson SARL, 1 , rue Glese­
ner, contra Parlamento Europeu ( agentes : Manfred Peter e             3 . A Comissão é condenada nas despesas, incluindo as
Alex Bonn ), que tem por objecto um pedido de anulação das                   referentes ao pedido de medidas provisórias.
eleições para o comité do pessoal do secretariado do
Parlamento Europeu , que decorreram entre 21 e 27 de Maio              (') JO n? C 370 de 24 . 12 . 1994 .
de 1993 , o Tribunal de Primeira Instância ( Terceira Secção ),
composto por C. P. Briët, presidente e B. Vesterdorf e
A. Potocki , juízes ; secretário : J. Palacio González, adminis­
trador, proferiu, em 24 de Setembro de 1996 , um acórdão
cuja parte decisória é a seguinte :
 1 . Não há lugar a decisão sobre os pedidos de medidas de             ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
      instrução apresentados pelas recorrentes.                                            de 8 de Outubro de 1996
                                                                       nos processos apensos T-24/93 , T-25/93 , T-26/93 e
 2 . A decisão do Presidente do Parlamento Europeu de 3 de             T-28/93 : Compagnie maritime belge transports SA e outros
      Fevereiro de 1994, que indefere a reclamação dos                         contra Comissão das Comunidades Europeias f 1 )
      recorrentes e recusa anular as operações eleitorais
      impugnadas, é anulada.                                            (Concorrência — Transportes marítimos internacionais —
                                                                        Conferências marítimas — Regulamento (CEE) n°. 4056/86
 3 . O Parlamento é condenado nas despesas .                            — Influência nas trocas comerciais — Posição dominante
                                                                        colectiva — Aplicação de um acordo queprevê um direito de
                                                                        exclusividade — Navios de combate — Deduções por
 (') JO n . C 174 de 25 . 6 . 1994 .
                                                                               fidelidade — Coimas — Critérios de apreciação)
                                                                                                  96/C 336/59 )
                                                                              (Línguas do processo: inglês, alemão e neerlandês)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                              Nos processos apensos T-24/93 , Compagnie maritime belge
                      de 2 de Outubro de 1996                           transports SA e Compagnie maritime belge SA, com sede em
                                                                        Antuérpia ( Bélgica ), representadas por Michel Waelbroeck
 no processo T-356/94 : Sergio Vecchi contra Comissão das               e Denis Waelbroeck, advogados no foro de Bruxelas , e
                     Comunidades Europeias ( ] )                        Aurelio Pappalardo, advogado em Trapani , com domicílio
  (Funcionários — A viso de vaga — Erro manifesto — Desvio              escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Ernest
        de poder — Fundamentação — Admissibilidade)                     Arendt, 34 , rue Philippe II, contra Comissão das Comuni­
                                ( 96/C 336/58 )                         dades Europeias ( agentes : na fase escrita , Bernd Langeheine
                                                                        e Richard Lyal, e na audiência Richard Lyal, Paul Nemitz e
                                                                        Berend Jan Drijber ), apoiada por Grimaldi , com sede em
                    (Língua do processo: francês)                       Palermo ( Itália ) e Cobelfret, com sede em Antuérpia
                                                                         ( Bélgica ), representadas por Mark Clugh, Barrister, com
  No processo T-356/94 , Sergio Vecchi, funcionário da                   domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório da
  Comissão das Comunidades Europeias, residente em Ove­                  advogado Aloyse May, 31 , Grand-rue, T-25/93 , Dafra-
  rijse ( Bélgica ), representado por Georges Vandersanden e             Lines A/S, com sede em Copenhague, representada por
  Laure Levi, advogados no foro de Bruxelas , com domicílio              Michel Waelbroeck e Denis Waelbroeck, advogados no foro
  escolhido junto da Fiduciaire Myson SARL, 1 , rue Glesener,            de Bruxelas, e Aurelio Pappalardo, advogado em Trapani,
  contra Comissão das Comunidades Europeias ( agente : Ana               com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do