CELEX: 41994D0016
Language: pt
Date: 1994-11-21 00:00:00
Title: Acervo de Schengen - Decisão do Comité Executivo de 21 de Novembro de 1994, relativa à aquisição de carimbos comuns de entrada e saída [SCH/Com-ex (94) 16 rev.]

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41994D0016

Acervo de Schengen - Decisão do Comité Executivo de 21 de Novembro de 1994, relativa à aquisição de carimbos comuns de entrada e saída [SCH/Com-ex (94) 16 rev.]  

Jornal Oficial nº L 239 de 22/09/2000 p. 0166 - 0167

DECISÃO DO COMITÉ EXECUTIVOde 21 de Novembro de 1994relativa à aquisição de carimbos comuns de entrada e saída[SCH/Com-ex (94) 16 rev.]O COMITÉ EXECUTIVO,Tendo em conta o artigo 132.o da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen,Tendo em conta o artigo 6.o da mesma convenção,toma conhecimento do documento SCH/I-Front (94) 43, aprova-o e,DECIDE:A aquisição, pelas partes contratantes, de carimbos comuns de entrada e saída efectuar-se-á de acordo com os princípios consignados no documento SCH/Gem-Handb (93) 15(1).Heidelberg, 21 de Novembro de 1994.O PresidenteBernd Schmidbauer(1) Documento confidencial. Vide SCH/Com-ex (98) 17.AQUISIÇÃO DO CARIMBO COMUM DE ENTRADA E DE SAÍDASCH/I-Front (94) 43Para a aquisição dos carimbos comuns a utilizar como comprovativos da entrada e da saída através das fronteiras externas do território Schengen, as partes contratantes baseiam-se no caderno de encargos para o fabrico dos carimbos comuns de entrada e de saída, que consta do documento SCH/Gem-Handb (93) 15, de 17 de Setembro de 1993. Este prevê, em especial, a utilização de carimbos com duas cores.Poderão ser utilizados, a título excepcional, os carimbos comuns de entrada e de saída de cor única, já fabricados e distribuídos aos serviços fronteiriços, enquanto se providencia a sua substituição. Os carimbos de substituição deverão ser sempre de duas cores.