CELEX: 31997R1342
Language: pt
Date: 1997-07-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1342/97 DA COMISSÃO de 11 de Julho de 1997 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo octogésimo quinto concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

12. 7. 97         I PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 184/27
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1342/97 DA COMISSÃO
                                                     de 11 de Julho de 1997
                    que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                    compradas em intervenção para o centésimo octogésimo quinto concurso
                    parcial     efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção,                      em
                                     conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 1627/89
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso
                                                                    disso, em função das diferenças de preços e das quanti­
                                                                    dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                conformidade com o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento
  Europeia,                                                         (CEE) n ? 2456/93;
                                                                    Considerando que, dada a importância das quantidades
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   adjudicadas, é conveniente utilizar a faculdade de pror­
  Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­          rogar o prazo de entrega dos produtos à intervenção,
  nização comum de mercado no sector da carne de bovi­              prevista no n ? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n ?
  no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        2456/93 ;
  lamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do
  seu artigo 6?,                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de gestão da carne de bovino,
  Considerando que, em conformidade com o Regulamento
 (CEE) n ? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de
  1993, relativo às normas de execução do Regulamento
 (CEE) n ? 805/68 do Conselho, no que respeita às
 medidas gerais e especiais de intervenção no sector da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 1304/97 (4), foi aberto um
 concurso, nos termos do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­                                       Artigo 1 ?
 mento (CEE) n ? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de
  1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­
 so (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         Relativamente ao centésimo octogésimo quinto concurso
 lamento (CE) n ? 1298/97 (6);                                     parcial aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
                                                                   a) Para a categoria A:
 Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 13 ? do              — o preço máximo de compra é fixado em 269,99
 Regulamento (CEE) n ? 2456/93, deve ser fixado, para                      ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
 cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo                 caças da qualidade R 3,
 de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as
 propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14? do                — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
 mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe­                   quartos dianteiros aceite é fixada em 1 1 027 tonela­
 riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia,                 das,
 excederem o preço médio dos mercados nacional ou                     — as quantidades propostas a um preço superior a
 regional, majorado do montante referido no n ? 1 ;                       255,30 ecus mas inferior ou igual a 265,89 ecus são
                                                                          afectadas de um coeficiente de 30 % , em conformi­
                                                                          dade com o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento
 Considerando que, após exame das propostas apresentadas                  (CEE) n? 2456/93 e as propostas a um preço supe­
 no âmbito do centésimo octogésimo quinto concurso                        rior ou igual a 265,89 ecus são afectadas de um
 parcial e atendendo, em conformidade com o n? 1 do                       coeficiente de 15% ;
 artigo 6? do Regulamento (CEE) n ? 805/68, às exigências
 de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à              b) Para a categoria C:
 evolução sazonal do abate, é conveniente fixar o preço
 máximo de compra, bem como as quantidades que                        — o preço máximo de compra é fixado em 269,99
 podem ser aceites para intervenção;                                       ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
                                                                          caças da qualidade R 3,
                                                                      — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
 Considerando que as quantidades propostas são superiores                 quartos dianteiros aceite é fixada em 5 041 tonela­
às que podem ser compradas; que, em consequência, é                       das,
conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser
                                                                      — as quantidades propostas a um preço superior a
                                                                          255,30 ecus mas inferior ou igual a 265,89 ecus são
(') JO   n? L 148 de  28. 6. 1968, p. 24.                                 afectadas de um coeficiente de 30 % , em conformi­
(2) JO   n? L 296 de  21 . 11 . 1996, p. 50.                              dade com o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento
O   JO   n? L 225 de  4. 9. 1993, p. 4.                                   (CEE) n ? 2456/93, e as quantidades propostas a um
(*) JO   n? L 177 de  5. 7. 1997, p. 8.
(*) JO   n? L 159 de  10. 6. 1989, p. 36.                                 preço superior a 265,89 ecus são afectadas de um
h) JO n? L 176 de 4. 7. 1997, p. 36.                                      coeficiente de 15% .
 ---pagebreak--- N? L 184/28   I PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            12. 7. 97
                                                     Artigo 2?
            Em derrogação ao n ? 2, primeira frase, do artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 2456/93, o
            prazo para a entrega dos produtos à intervenção é prorrogado de uma semana.
                                                     Artigo 3 ?
            O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho de 1997.
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1997.
                                                                        Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                     Membro da Comissão