CELEX: 31987R3786
Language: pt
Date: 1987-12-18
Title: Regulamento (CEE) nº 3786/87 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

18 . 12. 87
                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 356/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N ? 3786/87 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Dezembro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n? 1676/85,
 Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                              período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       ciente acima referido,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações as verificadas em 1 6 de Dezembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1987 ;
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,            mento. implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1944/87 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 18 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           Dezembro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO  n? L 182 de  3 . 7. 1987, p . 40 .
(3) JO  n? L 164 de  24. 6. 1985, p . 1 .
(4) JO  n? L 153 de  13 . 6. 1987, p. 1 .
0   JO  n? L 185 de  4. 7. 1987, p. 38 .
 ---pagebreak--- N? L 356/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                18 . 12. 87
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 17 de Dezembro de 1987 , que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                   N ? da pauta                                                                  Direitos niveladores
                     aduaneira                  Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                           Portugal           Países terceiros
             10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e                                  \
                                          centeio (méteil)                                    8,68              194,97
             10.01 B 11                   Trigo duro                                        49,23              256,61 00
             10.02                        Centeio                                           44,06               166,75 0
             10.03                        Cevada                                            34,51               183,50
             10.04                        Aveia                                             91,32               143,30
             10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido                              I
                                          destinado a sementeira                              5,48              169,98 0 0
             10.07 A                      Trigo mourisco                                    34,51               120,68
             10.07 B                      Milho painço                                       34,51              126,72 (4)
             10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido        IlII
                                          destinado a sementeira                             29,10              176,42 (4)
             10.07 D I                    Triticale                                            0                  0
             10.07 D II                   Outros cereais                                     34,51               60,83 0
             11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de         li
                                          trigo e centeio (méteil)                           26,26              287,06
             11.01 B                      Farinhas de centeio                                75,79              247,55
             1 1 .02 A I a)               Grumos e sêmolas de trigo duro                     89,73              410,33
             11.02 A I b)                 Grumos e sêmolas de trigo mole                     27,16              308,82
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                  ultramarinos t importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (") Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade , o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão .
             f7) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio .