CELEX: 32020D1146
Language: pt
Date: 2020-07-31 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/1146 da Comissão de 31 de julho de 2020 que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1956 no que diz respeito às normas harmonizadas para determinados aparelhos eletrodomésticos, ligações térmicas, equipamento de redes de cabos para sinais de televisão, áudio e serviços interativos, disjuntores, extinção por arco e soldadura por arco, conectores de instalação para conexões permanentes nas instalações fixas, transformadores, bobinas de indutância, unidades de alimentação e suas combinações, sistema de carga condutiva para veículos elétricos, braçadeiras para cabos e gestão de cablagem, aparelhagem e elementos de comutação para circuitos de comando, iluminação de emergência, circuitos eletrónicos usados nas luminárias e lâmpadas de descarga

3.8.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 250/121
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1146 DA COMISSÃO
         de 31 de julho de 2020
         que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1956 no que diz respeito às normas harmonizadas para determinados aparelhos eletrodomésticos, ligações térmicas, equipamento de redes de cabos para sinais de televisão, áudio e serviços interativos, disjuntores, extinção por arco e soldadura por arco, conectores de instalação para conexões permanentes nas instalações fixas, transformadores, bobinas de indutância, unidades de alimentação e suas combinações, sistema de carga condutiva para veículos elétricos, braçadeiras para cabos e gestão de cablagem, aparelhagem e elementos de comutação para circuitos de comando, iluminação de emergência, circuitos eletrónicos usados nas luminárias e lâmpadas de descarga
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 12.o da Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), presume-se que o material elétrico que está conforme com as normas harmonizadas ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, está conforme com os objetivos de segurança referidos no artigo 3.o da referida diretiva e enunciados no anexo I da mesma, abrangidos pelas referidas normas harmonizadas ou por partes destas.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Pela carta M/511, de 8 de novembro de 2012, a Comissão apresentou um pedido ao Comité Europeu de Normalização (CEN), ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) e ao Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) para o fornecimento da primeira lista completa dos títulos das normas harmonizadas, bem como para a elaboração, a revisão e a conclusão de normas harmonizadas aplicáveis ao material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão em apoio da Diretiva 2014/35/UE. Os objetivos de segurança referidos no artigo 3.o da Diretiva 2014/35/UE e enunciados no anexo I dessa diretiva não foram alterados desde que o pedido foi apresentado ao CEN, ao Cenelec e ao ETSI.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Com base no pedido M/511, o CEN e o Cenelec elaboraram as seguintes normas harmonizadas e uma alteração: EN 50620:2017 e EN 50620:2017/A1:2019 para cabos de carregamento para veículos elétricos; EN IEC 60947-9-1:2019 para a extinção por arco; e EN 61643-31:2019 para para-raios de baixa tensão.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Com base no pedido M/511, o CEN e o Cenelec reviram as seguintes normas, cujas referências estão publicadas na série C do Jornal Oficial da União Europeia, na Comunicação 2018/C 326/02 da Comissão (3): EN 60691:2003; EN 60728-11:2010; EN 60934:2001; EN 60974-2:2013; EN 60974-3:2014; EN 60974-5:2013; EN 60974-7:2013; EN 61535:2009; EN 61558-1:2005; EN 61851-1:2011; e EN 62275:2015. Tal resultou na adoção, respetivamente, das seguintes normas harmonizadas e respetivas alterações: EN 60691:2016 e EN 60691:2016/A1:2019, para as ligações térmicas; EN 60728-11:2017 e EN 60728-11:2017/A11:2018, para equipamento em redes de cabos para sinais de televisão, áudio e serviços interativos; EN IEC 60934:2019 para disjuntores para equipamento (DPE); EN IEC 60947-9-1:2019 para a extinção por arco; EN IEC 60974-2:2019, EN IEC 60974-3:2019, EN IEC 60974-5:2019 e EN IEC 60974-7:2019, para a soldadura por arco; EN IEC 61535:2019 para os conectores de instalação para conexões permanentes nas instalações fixas; EN IEC 61558-1:2019 para os transformadores, bobinas de indutância, unidades de alimentação e suas combinações; EN IEC 61851-1:2019 para o sistema de carga condutiva para veículos elétricos; e EN IEC 62275:2019 para as braçadeiras para cabos em instalações elétricas.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Com base no pedido M/511, o CEN e o Cenelec alteraram as seguintes normas, cujas referências estão incluídas no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1956 da Comissão (4): EN 60335-1:2012; e EN 60335-2-4:2010. Tal resultou na adoção, respetivamente, das seguintes normas harmonizadas de alteração: EN 60335-1:2012/A1:2019, EN 60335-1:2012/A2:2019 e EN 60335-1:2012/A14:2019 para aparelhos eletrodomésticos e análogos; e EN 60335-2-4:2010/A2:2019 para extratores centrífugos. O CEN e o Cenelec também alteraram as seguintes normas, cujas referências estão publicadas na série C do Jornal Oficial da União Europeia, na Comunicação 2018/C 326/02: EN 60335-2-5:2015; EN 60335-2-7:2010; EN 60335-2-12:2003; EN 60335-2-13:2010; EN 60335-2-17:2013; EN 60335-2-35:2016; EN 60335-2-47:2003; EN 60335-2-48:2003; EN 60335-2-49:2003; EN 60335-2-52:2003; EN 60335-2-61:2003; EN 60335-2-66:2003; EN 60335-2-84:2003; EN 60335-2-87:2002; EN 60335-2-98:2003; EN 60947-5-4:2003; EN 61347-2-7:2012; EN 61347-2-11:2001; EN 61386-1:2008; e EN 62035:2014. Tal resultou na adoção, respetivamente, das seguintes normas harmonizadas de alteração: EN 60335-2-5:2015/A11:2019 para máquinas de lavar louça; EN 60335-2-7:2010/A2:2019 para máquinas de lavar roupa; EN 60335-2-12:2003/A2:201 e EN 60335-2-12:2003/A11:2019, para aquecedores de pratos e aparelhos análogos; EN 60335-2-13:2010/A1:2019 para as fritadeiras elétricas, as frigideiras e aparelhos análogos; EN 60335-2-17:2013/A11:2019 para cobertores, almofadas, roupas e aparelhos flexíveis de aquecimento análogos; EN 60335-2-35:2016/A1:2019 para aparelhos de aquecimento de água instantâneos; EN 60335-2-47:2003/A2:2019 para marmitas elétricas de uso comercial; EN 60335-2-48:2003/A2:2019 para torradeiras e grelhadores elétricos de uso comercial; EN 60335-2-49:2003/A2:2019 para os aparelhos elétricos de uso comercial para manter os alimentos e a louça quentes; EN 60335-2-52:2003/A12:2019 para os aparelhos de higiene oral; EN 60335-2-61:2003/A11:2019 para aparelhos de aquecimento por acumulação; EN 60335-2-66:2003/A11:2019 para os aquecedores para colchões de água; EN 60335-2-84:2003/A2:2019 para as casas de banho; EN 60335-2-87:2002/A2:2019 para os equipamentos elétricos de insensibilização de animais; EN 60335-2-98:2003/A11:2019 para os humidificadores; EN 60947-5-4:2003/A1:2019 para a aparelhagem e elementos de comutação para circuitos de comando; EN 61347-2-7:2012/A1:2019 para iluminação de emergência; EN 61347-2-11:2001/A1:2019 para circuitos eletrónicos diversos usados nas luminárias; EN 61386-1:2008/A1:2019 para a gestão de cablagem; e EN 62035:2014/A1:2019 para as lâmpadas de descarga.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Comissão, juntamente com o CEN e o Cenelec, avaliou se essas normas harmonizadas e as respetivas alterações satisfazem os requisitos do pedido M/511.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As normas harmonizadas EN 50620:2017 alterada por EN 50620:2017/A1:2019, EN IEC 60947-9-1:2019, EN 61643-31:2019, EN 60691:2003, EN 60728-11:2010, EN 60934:2001, EN 60974-2:2013, EN 60974-3:2014, EN 60974-5:2013, EN 60974-7:2013, EN 61535:2009, EN 61558-1:2005, EN 61851-1:2011, EN 62275:2015, EN 669-1:2018, EN 60335-1:2012 alterada por EN 60335-1:2012/A1:2019, EN 60335-1:2012/A2:2019 e EN 60335-1:2012/A14:2019, EN 60335-2-4:2010 alterada por EN 60335-2-4:2010/A2:2019, EN 60335-2-5:2015 alterada por EN 60335-2-5:2015/A11:2019, EN 60335-2-7:2010 alterada por EN 60335-2-7:2010/A2:2019, EN 60335-2-12:2003 alterada por EN 60335-2-12:2003/A11:2019, EN 60335-2-13:2010 alterada por EN 60335-2-13:2010/A1:2019, EN 60335-2-17:2013 alterada por EN 60335-2-17:2013/A11:2019, EN 60335-2-35:2016 alterada por EN 60335-2-35:2016/A1:2019, EN 60335-2-47:2003 alterada por EN 60335-2-47:2003/A2:2019, EN 60335-2-48:2003 alterada por EN 60335-2-48:2003/A2:2019, EN 60335-2-49:2003 alterada por EN 60335-2-49:2003/A2:2019, EN 60335-2-52:2003 alterada por EN 60335-2-52:2003/A12:2019, EN 60335-2-61:2003 alterada por EN 60335-2-61:2003/A11:2019, EN 60335-2-66:2003 alterada por EN 60335-2-66:2003/A11:2019, EN 60335-2-84:2003 alterada por EN 60335-2-47:2003/A2:2019, EN 60335-2-87:2002 alterada por EN 60335-2-87:2002/A2:2019, EN 60335-2-98:2003 alterada por EN 60335-2-98:2003/A11:2019, EN 60947-5-4:2003 alterada por EN 60947-5-4:2003/A1:2019, EN 61347-2-7:2012 alterada por EN 61347-2-11:2001, EN 61386-1:2008 alterada por EN 61386-1:2008/A1:2019, e EN 62035:2014 alterada por EN 62035:2014/A1:2019, e alteradas ou corrigidas por quaisquer outras normas, cujas referências estejam publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, satisfazem os objetivos de segurança que visam abranger e que constam da Diretiva 2014/35/UE. É, por conseguinte, adequado publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia, juntamente com as referências de quaisquer respetivas normas de alteração ou correção pertinentes.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2019/1956 inclui, no anexo I, as referências das normas harmonizadas que conferem uma presunção de conformidade com a Diretiva 2014/35/UE. A fim de assegurar que as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/35/UE são enumeradas num único ato, as referências dessas normas devem ser incluídas na Decisão de Execução (UE) 2019/1956.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O CEN e o Cenelec elaboraram igualmente a seguinte errata que introduz correções técnicas às seguintes normas existentes, cujas referências estão publicadas na série C do Jornal Oficial da União Europeia, na Comunicação 2018/C 326/02: EN 60669-1:2018/AC:2018-11, que corrige a norma harmonizada EN 60669-1:2018 para interruptores para instalações elétricas fixas, domésticas e análogas; EN 61439-3:2012/AC:2019-04, que corrige a norma harmonizada EN 61439-3:2012 para os quadros de repartição destinados a ser manobrados por pessoas vulgares; EN 61557-9:2015/AC:2017-02, que corrige a norma harmonizada EN 61557-9:2015 para o equipamento para localização de falhas de isolamento em sistemas IT; e EN 62026-3:2015/AC:2019-12, que corrige a norma harmonizada EN 62026-3:2015 para as interfaces de dispositivos de controlo (CDI), dispositivo de rede. A fim de assegurar a aplicação correta e coerente das normas harmonizadas cujas referências tenham sido publicadas, é adequado incluir as referências dessas normas harmonizadas, juntamente com as referências da errata na Decisão de Execução (UE) 2019/1956, que inclui, no seu anexo I, as referências das normas harmonizadas que conferem uma presunção de conformidade com a Diretiva 2014/35/UE.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Por consecuente, é necessário retirar as referências das seguintes normas harmonizadas da série C do Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que foram revistas, alteradas ou corrigidas, juntamente com as referências das eventuais normas de alteração ou correção das mesmas publicadas no Jornal Oficial da União Europeia: EN 60691:2003, EN 60728-11:2010, EN 60934:2001, EN 60974-2:2013, EN 60974-3:2014, EN 60974-5:2013, EN 60974-7:2013, EN 61535:2009, EN 61558-1:2005, EN 61851-1:2011, EN 62275:2015, EN 669-1:2018, EN 61439-3:2012, EN 61557-9:2015, EN 62026-3:2015, EN 60335-1:2012, EN 60335-2-4:2010, EN 60335-2-5:2015, EN 60335-2-7:2010, EN 60335-2-12:2003, EN 60335-2-13:2010, EN 60335-2-17:2013, EN 60335-2-35:2016, EN 60335-2-47:2003, EN 60335-2-48:2003, EN 60335-2-49:2003, EN 60335-2-52:2003, EN 60335-2-61:2003, EN 60335-2-66:2003, EN 60335-2-84:2003, EN 60335-2-87:2002, EN 60335-2-98:2003, EN 60669-1:2018, EN 60947-5-4:2003, EN 61347-2-7:2012, EN 61347-2-11:2001, EN 61386-1:2008 e EN 62035:2014. O anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1956 enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/35/UE que são retiradas da série C do Jornal Oficial da União Europeia. É, portanto, adequado incluir essas referências no referido anexo.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     É igualmente necessário retirar da série L do Jornal Oficial da União Europeia as referências das normas harmonizadas 60335-1:2012 e EN 60335-2-4:2010, juntamente com as referências de quaisquer normas de alteração ou correção das mesmas publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que foram alteradas. Por conseguinte, é adequado suprimir essas referências do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1956.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     A fim de fornecer aos fabricantes o tempo suficiente para se prepararem para a aplicação das normas harmonizadas EN 50620:2017, EN 50620:2017/A1:2019, EN IEC 60947-9-1:2019, EN 61643-31:2019, EN 60691:2003, EN 60728-11:2010, EN 60934:2001, EN 60974-2:2013, EN 60974-3:2014, EN 60974-5:2013, EN 60974-7:2013, EN 61535:2009, EN 61558-1:2005, EN 61851-1:2011, EN 62275:2015, EN 669-1:2018, EN 60335-1:2012 alterada por EN 60335-1:2012/A1:2019, EN 60335-1:2012/A2:2019 e EN 60335-1:2012/A14:2019, EN 60335-2-4:2010 alterada por EN 60335-2-4:2010/A2:2019, EN 60335-2-5:2015 alterada por EN 60335-2-5:2015/A11:2019, EN 60335-2-7:2010 alterada por EN 60335-2-7:2010/A2:2019, EN 60335-2-12:2003 alterada por EN 60335-2-12:2003/A11:2019, EN 60335-2-13:2010 alterada por EN 60335-2-13:2010/A1:2019, EN 60335-2-17:2013 alterada por EN 60335-2-17:2013/A11:2019, EN 60335-2-35:2016 alterada por EN 60335-2-35:2016/A1:2019, EN 60335-2-47:2003 alterada por EN 60335-2-47:2003/A2:2019, EN 60335-2-48:2003 alterada por EN 60335-2-48:2003/A2:2019, EN 60335-2-49:2003 alterada por EN 60335-2-49:2003/A2:2019, EN 60335-2-52:2003 alterada por EN 60335-2-52:2003/A12:2019, EN 60335-2-61:2003 alterada por EN 60335-2-61:2003/A11:2019, EN 60335-2-66:2003 alterada por EN 60335-2-66:2003/A11:2019, EN 60335-2-84:2003 alterada por EN 60335-2-47:2003/A2:2019, EN 60335-2-87:2002 alterada por EN 60335-2-87:2002/A2:2019, EN 60335-2-98:2003 alterada por EN 60335-2-98:2003/A11:2019, EN 60947-5-4:2003 alterada por EN 60947-5-4:2003/A1:2019, EN 61347-2-7:2012 alterada por EN 61347-2-11:2001, EN 61386-1:2008 alterada por EN 61386-1:2008/A1:2019, EN 62035:2014 alterada por EN 62035:2014/A1:2019, EN 61439-3:2012 corrigida por EN 61439-3:2012/AC:2019-04, EN 61557-9:2015 corrigida por EN 61557-9:2015/AC:2017-02, EN 62026-3:2015 corrigida por EN 62026-3:2015/AC:2019-12, e EN 60669-1:2018 corrigida por EN 60669-1:2018/AC:2018-11, e alteradas ou corridas por quaisquer outras normas, cujas referências estão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, é necessário adiar a retirada das normas harmonizadas EN 60335-1:2012, EN 60335-2-4:2010, EN 60335-2-5:2015, EN 60335-2-7:2010, EN 60335-2-12:2003, EN 60335-2-13:2010, EN 60335-2-17:2013, EN 60335-2-35:2016, EN 60335-2-47:2003, EN 60335-2-48:2003, EN 60335-2-49:2003, EN 60335-2-52:2003, EN 60335-2-61:2003, EN 60335-2-66:2003, EN 60335-2-84:2003, EN 60335-2-87:2002, EN 60335-2-98:2003, EN 60669-1:2018, EN 60947-5-4:2003, EN 61347-2-7:2012, EN 61347-2-11:2001, EN 61386-1:2008 e EN 62035:2014, juntamente com as referências de quaisquer normas de alteração ou correção das mesmas publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.
                     
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     A norma harmonizada EN 50178:1997 foi revista pelo CEN e pelo Cenelec. Tal resultou na adoção da norma EN 62477-1:2012 e respetiva alteração EN 62477-1:2012/A11:2014. Pela Comunicação 2016/C 249/03 da Comissão (5), as referências à norma EN 62477-1:2012, e respetiva alteração EN 62477-1:2012/A11:2014, foram publicadas na série C do Jornal Oficial da União Europeia e a referência à norma EN 50178:1997 foi incluída na coluna de normas revogadas sem, contudo, ser indicada uma data de cessação da presunção de conformidade. Nessa comunicação, a referência da norma EN 50178:1997 figurava igualmente na coluna das normas publicadas. A Comunicação 2018/C 326/02 publicou ambas, a referência da norma EN 62477-1:2012, e respetiva alteração EN 62477-1:2012/A11:2014, e da norma EN 50178:1997, sem indicar que a norma EN 50178:1997 tinha sido revogada. Dada a incerteza quanto à retirada da referência da norma EN 50178:1997 da série C do Jornal Oficial da União Europeia, é necessário incluir a referência da norma EN 50178:1997 no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1956, que enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/35/UE que são retiradas da série C.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2019/1956 deve, pois, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais, incluindo os objetivos de segurança, enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data da publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2020/1956 é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O anexo II da Decisão de Execução (UE) 2020/1956 é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O ponto 1) do anexo I é aplicável a partir de 3 de fevereiro de 2022.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 31 de julho de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.
         
            (2)  Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO L 96 de 29.3.2014, p. 357).
         
            (3)  Comunicação (2018/C 326/02) da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO C 326 de 14.9.2018, p. 4).
         
            (4)  Decisão de Execução (UE) 2019/1956 da Comissão, de 26 de novembro de 2019, relativa às normas harmonizadas para o material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão e elaboradas em apoio da Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 306 de 27.11.2019, p. 26).
         
            (5)  Comunicação (2016/C 249/03) da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO C 249 de 8.7.2016, p. 62).
      
      
         
            ANEXO I
            O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1956 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        As linhas 2 e 3 são suprimidas;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        É aditada a seguinte linha 2-A:
                        
                                    «2-A.
                                 
                                 
                                    EN 60335-1:2012
                                    Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 1: Regras gerais
                                    EN 60335-1:2012/A11:2014
                                    EN 60335-1:2012/A13:2017
                                    EN 60335-1:2012/A1:2019
                                    EN 60335-1:2012/A2:2019
                                    EN 60335-1:2012/A14:2019»;
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        É aditada a seguinte linha 3-A:
                        
                                    «3-A.
                                 
                                 
                                    EN 60335-2-4:2010
                                    Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-4: Requisitos particulares para extratores centrífugos
                                    EN 60335-2-4:2010/A1:2015
                                    EN 60335-2-4:2010/A11:2018
                                    EN 60335-2-4:2010/A2:2019»;
                                 
                              
                  
                        4)
                     
                     
                        São aditadas as seguintes linhas:
                        
                                    N.o
                                    
                                 
                                 
                                    Referência da norma
                                 
                              
                                    «28.
                                 
                                 
                                    EN 50620:2017
                                    Cabos elétricos — Cabos de carregamento para veículos elétricos
                                    EN 50620:2017/A1:2019
                                 
                              
                                    29.
                                 
                                 
                                    EN 60335-2-5:2015
                                    Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-5: Requisitos particulares para máquinas de lavar louça
                                    EN 60335-2-5:2015/A11:2019
                                 
                              
                                    30.
                                 
                                 
                                    EN 60335-2-7:2010
                                    Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-7: Requisitos particulares para máquinas de lavar roupa
                                    EN 60335-2-7:2010/A1:2013
                                    EN 60335-2-7:2010/A11:2013
                                    EN 60335-2-7:2010/A2:2019
                                 
                              
                                    31.
                                 
                                 
                                    EN 60335-2-12:2003
                                    Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-12: Requisitos particulares para aquecedores de pratos e aparelhos análogos
                                    EN 60335-2-12:2003/A1:2008
                                    EN 60335-2-12:2003/A2:2019
                                    EN 60335-2-12:2003/A11:2019
                                 
                              
                                    32.
                                 
                                 
                                    EN 60335-2-13:2010
                                    Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-13: Requisitos particulares para as fritadeiras elétricas, as frigideiras e aparelhos análogos
                                    EN 60335-2-13:2010/A11:2012
                                    EN 60335-2-13:2010/A1:2019
                                 
                              
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                                    EN 60335-2-17:2013
                                    Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-17: Requisitos particulares para cobertores, almofadas, roupas e aparelhos flexíveis de aquecimento análogos
                                    EN 60335-2-17:2013/A11:2019
                                 
                              
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                                    EN 60335-2-35:2016
                                    Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-35: Requisitos particulares para aparelhos de aquecimento de água instantâneos
                                    EN 60335-2-35:2016/A1:2019
                                 
                              
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                                    EN 60335-2-47:2003
                                    Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-47: Requisitos particulares para marmitas elétricas de uso comercial
                                    EN 60335-2-47:2003/AC:2007
                                    EN 60335-2-47:2003/A1:2008
                                    EN 60335-2-47:2003/A11:2012
                                    EN 60335-2-47:2003/A2:2019
                                 
                              
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                                    EN 60335-2-48:2003
                                    Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-48: Requisitos particulares para torradeiras e grelhadores elétricos de uso comercial
                                    EN 60335-2-48:2003/AC:2007
                                    EN 60335-2-48:2003/A1:2008
                                    EN 60335-2-48:2003/A11:2012
                                    EN 60335-2-48:2003/A2:2019
                                 
                              
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                                    EN 60335-2-49:2003
                                    Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-49: Requisitos particulares para os aparelhos elétricos de uso comercial para manter os alimentos e a louça quentes
                                    EN 60335-2-49:2003/AC:2007
                                    EN 60335-2-49:2003/A1:2008
                                    EN 60335-2-49:2003/A11:2012
                                    EN 60335-2-49:2003/A2:2019
                                 
                              
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                                    EN 60335-2-52:2003
                                    Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-52: Requisitos particulares para os aparelhos de higiene oral
                                    EN 60335-2-52:2003/A11:2010/AC:2012
                                    EN 60335-2-52:2003/A1:2008
                                    EN 60335-2-52:2003/A11:2010
                                    EN 60335-2-52:2003/A12:2019
                                 
                              
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                                    EN 60335-2-61:2003
                                    Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-61: Regras particulares para aparelhos de aquecimento por acumulação
                                    EN 60335-2-61:2003/A1:2005
                                    EN 60335-2-61:2003/A2:2008
                                    EN 60335-2-61:2003/A11:2019
                                 
                              
                                    40.
                                 
                                 
                                    EN 60335-2-66:2003
                                    Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-66: Requisitos particulares para os aquecedores para colchões de água
                                    EN 60335-2-66:2003/A1:2008
                                    EN 60335-2-66:2003/A2:2012
                                    EN 60335-2-66:2003/A11:2019
                                 
                              
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                                    EN 60335-2-84:2003
                                    Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-84: Requisitos particulares para as casas de banho
                                    EN 60335-2-84:2003/A1:2008
                                    EN 60335-2-84:2003/A2:2019
                                 
                              
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                                    EN 60335-2-87:2002
                                    Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-87: Regras particulares para os equipamentos elétricos de insensibilização de animais
                                    EN 60335-2-87:2002/A1:2007
                                    EN 60335-2-87:2002/A2:2019
                                 
                              
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                                    EN 60335-2-98:2003
                                    Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-98: Requisitos particulares para os humidificadores
                                    EN 60335-2-98:2003/A1:2005
                                    EN 60335-2-98:2003/A2:2008
                                    EN 60335-2-98:2003/A11:2019
                                 
                              
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                                    EN 60669-1:2018
                                    Interruptores para instalações elétricas fixas, domésticas e análogas — Parte 1: Requisitos gerais
                                    EN 60669-1:2018/AC:2018-11
                                 
                              
                                    45.
                                 
                                 
                                    EN 60691:2016
                                    Ligações térmicas — Requisitos e guia de aplicação
                                    EN 60691:2016/A1:2019
                                 
                              
                                    46.
                                 
                                 
                                    EN 60728-11:2017
                                    Redes de cabos para sinais de televisão, áudio e serviços interativos — Parte 11: Segurança
                                    EN 60728-11:2017/A11:2018
                                 
                              
                                    47.
                                 
                                 
                                    EN IEC 60934:2019
                                    Disjuntores para equipamento (DPE)
                                 
                              
                                    48.
                                 
                                 
                                    EN 60947-5-4:2003
                                    Aparelhagem de baixa tensão — Parte 5-4: Aparelhagem e elementos de comutação para circuitos de comando — Método de avaliação do desempenho dos contactos de baixa energia — Ensaios especiais
                                    EN 60947-5-4:2003/A1:2019
                                 
                              
                                    49.
                                 
                                 
                                    EN IEC 60947-9-1:2019
                                    Aparelhagem de baixa tensão — Parte 9-1: Sistemas de mitigação de falha de arco ativo — Dispositivos de extinção de arco
                                 
                              
                                    50.
                                 
                                 
                                    EN IEC 60974-2:2019
                                    Equipamento de soldadura por arco — Parte 2: Sistemas de arrefecimento por líquido
                                 
                              
                                    51.
                                 
                                 
                                    EN IEC 60974-3:2019
                                    Equipamento de soldadura por arco — Parte 3: Dispositivos de escorvamento e de estabilização do arco
                                 
                              
                                    52.
                                 
                                 
                                    EN IEC 60974-5:2019
                                    Equipamento de soldadura por arco — Parte 5: Bobina de fio
                                 
                              
                                    53.
                                 
                                 
                                    EN IEC 60974-7:2019
                                    Equipamento de soldadura por arco — Parte 7: Pistolas
                                 
                              
                                    54.
                                 
                                 
                                    EN 61347-2-7:2012
                                    Aparelhagem de comando para lâmpadas — Parte 2-7: Requisitos particulares para as aparelhagens eletrónicas alimentadas por bateria para iluminação de emergência (autónoma)
                                    EN 61347-2-7:2012/A1:2019
                                 
                              
                                    55.
                                 
                                 
                                    EN 61347-2-11:2001
                                    Aparelhagem de comando para lâmpadas — Parte 2-11: Requisitos particulares para circuitos eletrónicos diversos usados nas luminárias
                                    EN 61347-2-11:2001/AC:2002
                                    EN 61347-2-11:2001/AC:2010
                                    EN 61347-2-11:2001/A1:2019
                                 
                              
                                    56.
                                 
                                 
                                    EN 61386-1:2008
                                    Sistemas de tubos para gestão de cablagem — Parte 1: Requisitos gerais
                                    EN 61386-1:2008/A1:2019
                                 
                              
                                    57.
                                 
                                 
                                    EN 61439-3:2012
                                    Conjuntos de aparelhagem de baixa tensão — Parte 3: Quadros de repartição destinados a ser manobrados por pessoas vulgares
                                    EN 61439-3:2012/AC:2019-04
                                 
                              
                                    58.
                                 
                                 
                                    EN IEC 61535:2019
                                    Conectores de instalação para conexões permanentes nas instalações fixas
                                 
                              
                                    59.
                                 
                                 
                                    EN 61557-9:2015
                                    Segurança elétrica em redes de distribuição de baixa tensão até 1 000  V c.a e 1 500  V c.c — Dispositivos de controlo, de medição ou de monitorização de medidas de proteção — Parte 9: Equipamento para localização de falhas de isolamento em sistemas IT
                                    EN 61557-9:2015/AC:2017-02
                                 
                              
                                    60.
                                 
                                 
                                    EN IEC 61558-1:2019
                                    Segurança de transformadores, bobinas de indutância, unidades de alimentação e suas combinações — Parte 1: Requisitos gerais e ensaios
                                 
                              
                                    61.
                                 
                                 
                                    EN 61643-31:2019
                                    Para-raios de baixa tensão — Parte 31: Requisitos e métodos de ensaio para SPDs para instalações fotovoltaicas
                                 
                              
                                    62.
                                 
                                 
                                    EN IEC 61851-1:2019
                                    Sistema de carga condutiva para veículos elétricos — Parte 1: Requisitos gerais
                                 
                              
                                    63.
                                 
                                 
                                    EN 62026-3:2015
                                    Aparelhagem de baixa tensão — Interfaces de dispositivos de controlo (CDI) — Parte 3: Dispositivo de rede
                                    EN 62026-3:2015/AC:2019-12
                                 
                              
                                    64.
                                 
                                 
                                    EN 62035:2014
                                    Lâmpadas de descarga (excluindo as lâmpadas fluorescentes) — Especificações de segurança
                                    EN 62035:2014/A1:2019
                                 
                              
                                    65.
                                 
                                 
                                    EN IEC 62275:2019
                                    Sistemas de gestão de cablagem — Braçadeiras para cabos em instalações elétricas».
                                 
                              
                  
      
      
         
            ANEXO II
            Ao anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1956, são aditadas as seguintes linhas:
            
               
                           N.o
                           
                        
                        
                           Referência da norma
                        
                        
                           Data de retirada
                        
                     
                           «29.
                        
                        
                           EN 60335-2-5:2015
                           Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-5: Requisitos particulares para máquinas de lavar louça
                        
                        
                           3 de fevereiro de 2022
                        
                     
                           30.
                        
                        
                           EN 60335-2-7:2010
                           Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-7: Requisitos particulares para máquinas de lavar roupa
                           EN 60335-2-7:2010/A1:2013
                           EN 60335-2-7:2010/A11:2013
                        
                        
                           3 de fevereiro de 2022
                        
                     
                           31.
                        
                        
                           EN 60335-2-12:2003
                           Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-12:
                           Requisitos particulares para aquecedores de pratos e aparelhos análogos
                           EN 60335-2-12:2003/A1:2008
                        
                        
                           3 de fevereiro de 2022
                        
                     
                           32.
                        
                        
                           EN 60335-2-13:2010
                           Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-13: Requisitos particulares para as fritadeiras elétricas, as frigideiras e aparelhos análogos
                           EN 60335-2-13:2010/A11:2012
                        
                        
                           3 de fevereiro de 2022
                        
                     
                           33.
                        
                        
                           EN 60335-2-17:2013
                           Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-17: Requisitos particulares para cobertores, almofadas, roupas e aparelhos flexíveis de aquecimento análogos
                        
                        
                           3 de fevereiro de 2022
                        
                     
                           34.
                        
                        
                           EN 60335-2-35:2016
                           Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-35: Requisitos particulares para aparelhos de aquecimento de água instantâneos
                        
                        
                           3 de fevereiro de 2022
                        
                     
                           35.
                        
                        
                           EN 60335-2-47:2003
                           Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-47: Requisitos particulares para marmitas elétricas de uso comercial
                           EN 60335-2-47:2003/AC:2007
                           EN 60335-2-47:2003/A1:2008
                           EN 60335-2-47:2003/A11:2012
                        
                        
                           3 de fevereiro de 2022
                        
                     
                           36.
                        
                        
                           EN 60335-2-48:2003
                           Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-48: Requisitos particulares para torradeiras e grelhadores elétricos de uso comercial
                           EN 60335-2-48:2003/AC:2007
                           EN 60335-2-48:2003/A1:2008
                           EN 60335-2-48:2003/A11:2012
                        
                        
                           3 de fevereiro de 2022
                        
                     
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                           EN 60335-2-49:2003
                           Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-49: Requisitos particulares para os aparelhos elétricos de uso comercial para manter os alimentos e a louça quentes
                           EN 60335-2-49:2003/AC:2007
                           EN 60335-2-49:2003/A1:2008
                           EN 60335-2-49:2003/A11:2012
                        
                        
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                           EN 60335-2-52:2003
                           Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-52: Requisitos particulares para os aparelhos de higiene oral
                           EN 60335-2-52:2003/A11:2010/AC:2012
                           EN 60335-2-52:2003/A1:2008
                           EN 60335-2-52:2003/A11:2010
                        
                        
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                           EN 60335-2-61:2003
                           Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-61: Regras particulares para aparelhos de aquecimento por acumulação
                           EN 60335-2-61:2003/A1:2005
                           EN 60335-2-61:2003/A2:2008
                        
                        
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                           EN 60335-2-66:2003
                           Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-66: Requisitos particulares para os aquecedores para colchões de água
                           EN 60335-2-66:2003/A1:2008
                           EN 60335-2-66:2003/A2:2012
                        
                        
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                           EN 60335-2-84:2003
                           Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-84: Requisitos particulares para as casas de banho
                           EN 60335-2-84:2003/A1:2008
                        
                        
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                           EN 60335-2-87:2002
                           Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-87: Regras particulares para os equipamentos elétricos de insensibilização de animais
                           EN 60335-2-87:2002/A1:2007
                        
                        
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                           EN 60335-2-98:2003
                           Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-98: Requisitos particulares para os humidificadores
                           EN 60335-2-98:2003/A1:2005
                           EN 60335-2-98:2003/A2:2008
                        
                        
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                           EN 60669-1:2018
                           Interruptores para instalações elétricas fixas, domésticas e análogas — Parte 1: Requisitos gerais
                        
                        
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                           EN 60691:2003
                           Ligações térmicas — Requisitos e guia de aplicação
                           EN 60691:2003/A1:2007
                           EN 60691:2003/A2:2010
                        
                        
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                           EN 60728-11:2010
                           Redes de cabos para sinais de televisão, áudio e serviços interativos — Parte 11: Segurança
                        
                        
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                           EN 60934:2001
                           Disjuntores para equipamento (DPE)
                           EN 60934:2001/A1:2007
                           EN 60934:2001/A2:2013
                        
                        
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                           EN 60947-5-4:2003
                           Aparelhagem de baixa tensão — Parte 5-4: Aparelhagem e elementos de comutação para circuitos de comando — Método de avaliação do desempenho dos contactos de baixa energia — Ensaios especiais
                        
                        
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                           EN 60974-2:2013
                           Equipamento de soldadura por arco — Parte 2: Sistemas de arrefecimento por líquido
                        
                        
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                           EN 60974-3:2014
                           Equipamento de soldadura por arco — Parte 3: Dispositivos de escorvamento e de estabilização do arco
                        
                        
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                           EN 60974-5:2013
                           Equipamento de soldadura por arco — Parte 5: Bobina de fio
                        
                        
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                           EN 60974-7:2013
                           Equipamento de soldadura por arco — Parte 7:Pistolas
                        
                        
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                           EN 61347-2-7:2012
                           Aparelhagem de comando para lâmpadas — Parte 2-7: Requisitos particulares para as aparelhagens eletrónicas alimentadas por bateria para iluminação de emergência (autónoma)
                        
                        
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                           EN 61347-2-11:2001
                           Aparelhagem de comando para lâmpadas — Parte 2-11: Requisitos particulares para circuitos eletrónicos diversos usados nas luminárias
                           EN 61347-2-11:2001/AC:2002
                           EN 61347-2-11:2001/AC:2010
                        
                        
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                           EN 61386-1:2008
                           Sistemas de tubos para gestão de cablagem — Parte 1: Requisitos gerais
                        
                        
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                           EN 61439-3:2012
                           Conjuntos de aparelhagem de baixa tensão — Parte 3: Quadros de repartição destinados a ser manobrados por pessoas vulgares
                        
                        
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                           EN 61535:2009
                           Conectores de instalação para conexões permanentes nas instalações fixas
                           EN 61535:2009/A1:2013
                        
                        
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                           EN 61557-9:2015
                           Segurança elétrica em redes de distribuição de baixa tensão até 1 000  V c.a e 1 500  V c.c — Dispositivos de controlo, de medição ou de monitorização de medidas de proteção — Parte 9: Equipamento para localização de falhas de isolamento em sistemas IT
                        
                        
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                           EN 61558-1:2005
                           Segurança dos transformadores, alimentações, bobinas de indutância e produtos análogos — Parte 1: Requisitos gerais e ensaios
                           EN 61558-1:2005/A1:2009
                           EN 61558-1:2005/AC:2006
                        
                        
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                           EN 61851-1:2011
                           Sistema de carga condutiva para veículos elétricos — Parte 1: Requisitos gerais
                        
                        
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                           EN 62026-3:2015
                           Aparelhagem de baixa tensão — Interfaces de dispositivos de controlo (CDI) - Parte 3: Dispositivo de rede
                        
                        
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                           EN 62035:2014
                           Lâmpadas de descarga (excluindo as lâmpadas fluorescentes) — Especificações de segurança
                        
                        
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                           EN 62275:2015
                           Sistemas de gestão de cablagem — Braçadeiras para cabos em instalações elétricas
                        
                        
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                           EN 50178:1997
                           Equipamento eletrónico utilizado em instalações de potência».
                        
                        
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