CELEX: 62009TA0500
Language: pt
Date: 2011-09-22 00:00:00
Title: Processo T-500/09: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Setembro de 2011 — Itália/Comissão ( FEOGA — Secção Garantia — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Ajudas à transformação de citrinos — Eficácia dos controlos — Proporcionalidade )

29.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 319/17
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Setembro de 2011 — Itália/Comissão
   (Processo T-500/09) (1)
   
   (FEOGA - Secção “Garantia” - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Ajudas à transformação de citrinos - Eficácia dos controlos - Proporcionalidade)
   2011/C 319/33
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República Italiana (representantes: L. Ventrella e G. Palmieri, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representante: P. Rossi, agente)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da Decisão 2009/721/CE da Comissão, de 24 de Setembro de 2009, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 257, p. 28), na medida em que exclui determinadas despesas efectuadas pela República Italiana no sector da transformação de citrinos.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A República Italiana é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 37, de 13 de Fevereiro de 2010.