CELEX: 31986R2138
Language: pt
Date: 1986-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2138/86 da Comissão, de 8 de Julho de 1986, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro prefrencial na importação de tomates originários da Turquia

N? L 187/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9 . 7. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2138/86 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Julho de 1986
                  que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro prefrencial »
                                     na importação de tomates originários da Turquia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           certas condições, noutros mercados ; que é necessário
                                                                 afectar eventualmente essas cotações do coeficiente fixado
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              no n? 2, alínea a), do terceiro travessão, do artigo 1 ? do
 Económica Europeia,                                             Regulamento (CEE) n? 985/86 ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que, para os tomates turcos, o preço de
 Portugal,                                                       entrada assim calculado se situou, durante 2 dias de
                                                                 mercado sucessivos a um nível inferior ao preço de refe­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 rência em, pelo menos, 0,6 ECUs ; que, por isso, deve ser
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         instituída uma taxa compensatória relativamente a esses
 nização comum de mercado no sector das frutas e                 tomates ;
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1351 /86 (2), e, nomeada­       Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
 mente, o n?2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,             (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
                                                                  1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
 Considerando que o n? 1 do artigo 25? do Regulamento            produtos agrícolas originários da Turquia (6), com a última
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 produto, importado em proveniência de um país terceiro,         n? 1555/84 Q, quando a Comissão instituir uma taxa
 se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um        compensatória na importação de tomates originários da
 nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6       Turquia, restabelece, ao mesmo tempo, o direito adua­
 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa           neiro convencional relativamente ao produto em causa ;
compensatória relativamente à proveniência em causa ;            que é, em consequência, necessário restabelecer, em rela­
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de       ção a esses tomates, a taxa do direito aduaneiro a 18 %
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de      com uma cobrança, no mínimo, de 3,50 ECUs por 100
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;             quilogramas de peso líquido ;
                                                                 Considerando que, para permitir o normal funcionamento
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 985/86 da               do regime, é conveniente utilizar no cáculo do preço de
 Comissão, de 4 de Abril de 1986, que fixa os preços de          entrada :
 referência dos tomates para a campanha de 1986 (3), fixa,
em relação a esses produtos de categoria de qualidade I, o       — relativamente às moedas que se mantêm entre si
 preço de referência em 99,96 ECUs por 100 quilogramas                dentro de um desvio instantânio à vista máximo, de
de peso líquido, para o período de 1 de Junho a 10 de                 2,25 % , uma taxa de conversão baseada na sua taxa
Julho de 1986 ;                                                       central, afectada do factor de correcção previsto no
                                                                      n? 1 , último parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                  (CEE) n? 1676/85 (8),
determinada proveniência é igual à cotação representativa        — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
mais baixa ou à media das cotações representativas mais               conversão baseada na média aritmética das taxas de
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das              câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificada,
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no              durante um período determinado, em relação às
conjunto dos mercados representativos em relação aos                  moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­            rior, e do coeficiente referido,
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última                                      Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 38 11 /85 (^ as cotações a tomar em consideração               1.    Na importação de tomates (subposição 07.01 M da
devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob         pauta aduaneira comum) originários da Turquia, será
                                                                 cobrada uma taxa compensatória cujo montante é fixado
                                                                 em 23,82 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
(') JO  n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n? L  119 de 8 . 5. 1986, p. 46.
 3) JO  n? L  90 de 5. 4. 1986, p. 25.                           (*) JO n? L 367 de 23. 12. 1981 , p. 3.
(4) JO  n? L  220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                        f) JO n? L 150 de 6. 6. 1984, p . 4.
O   JO  n? L  368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                       (8) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9 . 7. 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 187/35
2.     A taxa do direito aduaneiro aplicável na importação                               Artigo 2?
desses produtos é fixada em 18 % com a cobrança, no
mínimo, de 3,50 ECUs por 100 quilogramas de peso               O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
líquido.                                                       de 1986.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente