CELEX: 22001D0056
Language: pt
Date: 2001-05-18 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 56/2001, de 18 de Maio de 2001, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

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22001D0056

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 56/2001, de 18 de Maio de 2001, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 165 de 21/06/2001 p. 0062 - 0062

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 56/2001de 18 de Maio de 2001que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão n.o 8/2001 do Comité Misto do EEE, de 31 de Janeiro de 2001(1).(2) A Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros(2) deve ser integrada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo anexo XX do acordo, a seguir ao ponto 32ca (Directiva 94/774/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto: "32d. 399 L 0031: Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros (JO L 182 de 16.7.1999, p. 1).".Artigo 2.oFazem fé os textos da Directiva 1999/31/CE do Conselho, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 19 de Maio de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 66 de 8.3.2001, p. 50.(2) JO L 182 de 16.7.1999, p. 1.(3) Foram indicados requisitos constitucionais.