CELEX: 32013D0216
Language: pt
Date: 2013-04-24 00:00:00
Title: 2013/216/PESC: Decisão BiH/20/2013 do Comité Político e de Segurança, de 24 de abril de 2013 , relativa à nomeação do Chefe do Elemento de Comando da UE em Nápoles para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina

9.5.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 127/26
            
         DECISÃO BiH/20/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 24 de abril de 2013
   relativa à nomeação do Chefe do Elemento de Comando da UE em Nápoles para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina
   (2013/216/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Ação Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por troca de cartas entre o Secretário-Geral/Alto Representante e o Secretário-Geral da OTAN em 28 de setembro de 2004 e 8 de outubro de 2004, respetivamente, o Conselho do Atlântico Norte decidiu disponibilizar o Chefe de Estado-Maior do Quartel-General do Comando das Forças Conjuntas em Nápoles para Chefe do Elemento de Comando da UE em Nápoles.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o da Ação Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a exercer o controlo político e a direção estratégica da Operação Militar da UE.
            
         
               (3)
            
            
               Em 15 de junho de 2010, o CPS adotou a Decisão BiH/16/2010 (2), que nomeia o Tenente-General Leandro DE VICENTI Chefe do Elemento de Comando da UE em Nápoles para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina.
            
         
               (4)
            
            
               O Comandante de Operação da UE recomendou que se nomeasse o Chefe de Estado-Maior do Quartel-General do Comando das Forças Conjuntas em Nápoles, General Leonardo DI MARCO, como Chefe do Elemento de Comando da UE em Nápoles, sucedendo ao Tenente-General Leandro DE VICENTI.
            
         
               (5)
            
            
               O Comité Militar da UE apoiou a recomendação.
            
         
               (6)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa.
            
         
               (7)
            
            
               O Conselho Europeu de Copenhaga, de 12 e 13 de dezembro de 2002, adotou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respetiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da UE que sejam também membros da OTAN ou partes na Parceria para a Paz e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O General Leonardo DI MARCO é nomeado Chefe do Elemento de Comando da UE em Nápoles para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina, com efeitos a partir de 28 de abril de 2013.
   Artigo 2.o
   
   É revogada a Decisão BiH/16/2010.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 28 de abril de 2013.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de abril de 2013.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         O. SKOOG
      
   
   
      (1)  JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.
   
      (2)  JO L 155 de 22.6.2010, p. 33.