CELEX: 51994PC0470(03)
Language: pt
Date: 1994-11-04
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que fixa, para a campanha de pesca de 1995, o preço á produção comunitária de atuns destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                        COM(94) 470 final
                                                        Bruxelas, 04.11.1994
                                        Proposta de
                         REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que fixa, para a campanha de pesca de 1995, os preços de orientação dos produtos da pesca,
               enumerados nos Anexo II do Regulamento (CEE) n° 3759/92
                                         Proposta de
                         REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que fixa, para a campanha de pesca de 1995, os preços de orientação dos produtos da pesca,
      enumerados nas Partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92
                                         Proposta de
                         REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
   que fixa, para a campanha de pesca de 1995, o preço à produção comunitária de atuns
             destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604
                                (Apresentadas pela Comissão)
 ---pagebreak---                                                                              2.
                                    Proposta de
                     REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que fixa, para a campanha de pesca de 1995, os preços de orientação dos produtos da
        pesca, enumerados nos Anexo II do Regulamento (CEE) n° 3759/92
 ---pagebreak---                                   EXPOSIÇÃO DOS MOIIVQS                                     ^
O Regulamento (CEE) n° 3759/92, que estabelece a organização comum de mercado no sector
dos produtos da pesca, prevê que, para cada um dos produtos enumerados no seu Anexo II, seja
fixado um preço de orientação, para um produto com características comerciais bem definidas,
com base, nomeadamente, na média dos preços verificados nos mercados grossistas ou nos portos
representativos durante as três últimas campanhas de pesca anteriores àquela para a qual é fixado
o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária.
A análise, por um lado, da evolução dos preços de mercado e, por outro, do nível dos preços de
orientação dos produtos congelados revela ser oportuno manter, durante a campanha de pesca de
1995, os preços de orientação no seu nível actual, no que se refere aos polvos» lulas JUSL) e
camarões penaeidae.
No caso do goraz e principalmente da pescada, bem como dos camarões íparapenaeus
longirostris). os preços estão a baixar.
Nestas condições, a Comissão propõe adaptar, para a campanha de pesca de 1995, os preços de
orientação comunitários às tendências a longo prazo do mercado e, portanto, reduzi-los no caso
da pescada (-6%), do goraz (-3%), e dos camarões fparapenaeus longirostris) (-1%).
Em contrapartida, já que os preços da lula (loligo) e do choco aumentaram significativamente,
nomeadamente nos seis primeiros meses de 1994, afigura-se oportuno aumentar os seus preços
de orientação de 3%.
 ---pagebreak---                                                                                           y
                             REGULAMENTO (CE) N°          / DO CONSELHO
                  que fixa, para a campanha de pesca de 1995, os preços de orientação dos
                    produtos da pesca, enumerados nos Anexo II do Regulamento (CEE)
                                                n° 3759/92
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura1, com a redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1891/93 2, e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 9 ,
Tendo em conta a proposta da Commissão,
Considerando que o n° 1 do artigo 9 do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevê que sejafixadoum preço de
orientação, todos os anos, para cada um dos produtos ou grupes de produtos enumerados no Anexo II do
referidoregulamento;
Considerando que, com base nos dados actualmente disponíveis no que diz respeito aos preços para os
produtos em questão e nos critérios mencionados o n° 2 do artigo 9 doreferidoregulamento,é conveniente
manter ou diminuir esses preços, segundo as espécies, para a campanha de pesca de 1995,
Considerando que os preços ou montantesfixadosem ecus pelo presente regulamento são estabelecidos em
œnformidade comoregimeagro-monetário aplicável em 1994 nos termos do Regulamento (CEE) n° 3813/92
              !
                JO n° L 388 de 31.12.1992, p. 1.
             2
                JO n° L 172.de 15.07.1993, p. 1.
 ---pagebreak---                                                                                       r
do Conselho3, comaredacçãoque lhe foi dada pelo Regulamento (CEE?) n° 352S/934, e, nomeadamente, o
n° 2 do seu artigo 13°; que é, portanto, conveniente prever a sua enteada em vigor nesse ano;"
ADOPTOU O PRESENTE RBGaXAMEOTO :
                             Artigo 1
Os preços de orientação da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezenixro de 1995 para os
produtos mencionados no Anexo n do Regulamento (CEE) n° 3759/92 e as categorias comerciais a que se
referem sãofixadosnos termos indicados no anexo do presente regulamento.
                              Artigo 2
O presenteregulamentoentra em vigor em 31 de Dezembro 1994.
E aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.
O presenteregulamentoé obrigatório em todos os seus elementos e olrectamente aplicável em todos os
Estadœ-membros.
Feito em Bruxelas,                                Pelo Conselho
             3
               JO n° L 387 de 2&12.1992, p. 1.
             4
               JO n° L 320 de 22.12.1993, p. 32.
 ---pagebreak---                                                                                                          G
                                                                      ANEXO
                                                                                                             (em écus/tomes)
                 Gripo de produtos              .           Características comerciais              Precio de orientación
1. Douradas domar (Dentex dentex) e               Congeladas, em lotes ou embalagens de origem,    1252
PageTius spp.)                                    contendo produtos homogéneos
2. Lulas da espécie Loligo patagonica             Congeladas, não linpas, em entalagens de origem   914
                                                  contendo produtos homogéneos
3. Lulas e patas (Cttmastrephes sagittatus)       Congeladas, não linpas, em entalagens de origem   796
                                           .      contendo produtos homogéneos
4. I l l e x argentinus                           Congeladas, não linpas, em entalagens de origem   750
                                                  contendo produtos homogéneos
5. Chocos (Sepia o f f i c i n a l i s , Rossia   Congelados, em entalagens de origem contendo     1583
macrosoma) e sépioles (Sepiola                    produtos homogéneos
rondei e t t i )                                                         .
6. Polvos (Octopus spp.)                          Congelados, em embalagens de origem contendo    1408
  '                                                produtos homogéneos
7. Alabotes negros (Rsinhardtius                  Congelados, em entalagens de origem contendo    1511
hippoglossoides)                                  produtos homogéneos
8. Pescadas inteiras da espécie                   Congelados, em entalagens de origem contendo    1078
Merluccius spp.                                   produtos homogéneos           \
9. Filetes de pescada da espécie                  Congelados, em entalagens de origem contendo    1359
Merluccius spp.                                   produtos homogéneos
10. - Camarões da espécies Parapenaeus            Congelados, em embalagens de origem contendo     4838
longirostris                                      produtos homogéneos
   - Outras espécies da família Penaeidae         Congelados, em embalagens de origem contendo     6483
                                                  produtos homogéneos
 ---pagebreak---                                                                             f
                                     Proposta de
                      REGULAMENTO (CEV P O CONSELHO
 que fixa, para a campanha de pesca de 1995, os preços de orientação dos produtos da
pesca, enumerados nas Partes A, D e E do Anexo ï do Regulamento (CEE) n° 3759/92
 ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
O objectivo do presente regulamento consiste em fixar, para 1995, os preços de orientação para
os produtos das letras A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/921* que estabelece
a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca. O artigo 9o deste regulamento
prevê que, em relação a cada um desses produtos, sejafixadoum preço de orientação para cada
campanha de pesca, com base na média dos preços verificados nos mercados grossistas ou nos
portos representativos durante as três últimas campanhas de pesca anteriores àquela para a qual
é fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária e a um produto
com características comerciais bem definidas. Por ocasião dessa fixação, é igualmente tida em
conta a evolução da produção e da procura, bem como outros critérios relativos à estabilização
das cotações, à manutenção do rendimento dos produtores e aos interesses dos consumidores.
Tal como nos anos anteriores, o ponto de partida do processo de fixação dos preços para 1995
foi a comparação entre a média dos preços verificados no período de 1992/94 (1994: 6 meses)
e a do período de 1991/93, tendo este último período constituído a base para afixaçãodos preços
de orientação para 1994. Os dados relativos à Finlândia, Noruega e Suécia foram tidos em conta
na medida da sua disponibilidade.
De um modo geral, as sequelas da crise do sector afectam ainda a maior parte das espécies.
No respeitante aos peixes de carne branca, o aumento da produção, registado principalmente nos
seis primeiros meses de 1994, não foi acompanhado por uma retoma significativa dos preços,
apesar de os preços dos peixes chatos terem aumentado a curto prazo.
Atendendo à evolução dos preços a longo prazo, a Comissão propõe reduzir de 1 a 6% os preços
das várias espécies de peixes de carne branca, com excepção do galhudo, do areeiro, do tamboril,
do linguado e da solha das pedras, espécies em relação às quais a Comissão propõe a manutenção
dos preços no seu nível actual ou um ligeiro aumento (tamboril inteiro).
No respeitante às espécies pelágicas, a produção parece estabilizar-se no nível do ano anterior
(6 meses 1994), mas as retiradas aumentam (arenque) ou mantêm-se em níveis bastante elevados
(cavala, sardinha do Atlântico).
Para além dos problemas de comercialização, a diferença entre o preço médio de mercado e o
preço de orientação destas espécies, tal como no caso do atum voador, tornou-se excessiva, o que
levou a propor reduções de preços de 4 a 5%.
 Em relação às espécies incluídas pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal no regime
comunitário de ajuda à armazenagem, a Comissão propõe uma redução substancial do preço do
lagostim descabeçado (uma espécie que registou, nos últimos anos, um aumento sensível da
diferença entre preço médio de mercado e preço de orientação ).
(1)
    JO n° L 379/81, p. í.
 ---pagebreak--- Em consequência, propõe-se o seguinte:
                                                                                          j?
      baixar o preço de orientação nas seguintes proporções: pata-roxa 6%, cantarilho 2%,
      bacalhau 3%, escamudo 4%, arinca4%> badejo 4%^ lingue 2%, arenque 5%^ sardinha 5%,
      sarda 1%, cavala 5%, xaputa 2%, lagostim descabeçado 10% e atum voador 4%;
 -renovar em 1995 os preços de orientaçio váhdos em 1994 paca o galhudo, biqueirão, solha,
 pescada, areeiro, tamboril descabeçado, sapateira, lagostim inteiro, solha das pedras e linguado;
 -aumentar de 1% o preço de orientação válido, em 1994, para o tamboril inteiro e o choco.
 ---pagebreak---                               REGULAMENTO (CE) N°            /  DO CONSELHO
que fixa, para a campanha de pesca de 1995, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados
                      nas partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92, de 17 de dezembro de 1992, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura ', com a redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1891/93 2, e, nomeadamente, no n°3 do seu artigo 9 ,
Tendo em conta a proposta da Commissão,
Considerando que os rí* 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevêem que, para cada um
dos produtos enumerados nas partes A, D e E do Anexo I do referido regulamento, seja fixado um preço de
orientação a um nível que contribua para garantir a estabilização des cotações dos mercados sem, no entanto,
implicar a formação de excedentes na comunidade ; que este nível deve igualmente contribuir para o apoid
do rendimento dos produtores tomando simultaneamente em consideração os interesses dos consumidores ;
Considerando que o preço de orientação é fixado com base na média dos preços, nos termos definidos no
n° 2 do artigo 9 do referido regulamento, e tendo em conta as perspectivas de evolução da produção e da
procura ;
Considerando que a aplicação dos critérios em causa, implica, em relação à campanha de pesca de 1995, para
certos produtos, um aumento e, para outros produtos, a manutenção ou a diminuição dos preços vigentes
            TO n ° L 388 de 31.12.1992, p. 1.
            2
              J O n ° L 172 de 15.07.1993, p. 1.
 ---pagebreak--- durante a campanha em curso ;                                                          S) s)
Considerando por outro lado que, em aplicação dos artigos 169 e 356 éo Acto de Adesão, ocorrerá em 1
de Janeiro de 1995 uma décima aproximação dos preços de oáesÉaçeopamas sardinhas da espécie Sarclina
pilchardus do Atlântico,
Considerando que os preços ou montantesfixadosem ecus pelo presente regulamento são estabelecidos em
conformidade com o regime agro-monetário aplicável em 1994 nos termos do Repriamento (ŒE) n° 3813/92
do Conselho3, com a redacção que lhe M dada pelo Regulamento (CEE) n° 3528/93*, e, nomeadamente, o
n° 2 do seu artigo 13°; que é, portanto, conveniente prever a sua entrada em vigar nesse ano;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                              Artigo 1
Os preços de orientação da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1995, para os
produtos indicados nas partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92 e as categorias
comerciais a que se referem sãofixadosno anexo do presente regulamento.
                              Artigo 2
O presente regulamento entra em vigor no em 31 de Dezembro de 1994.
E aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
Estados-membros.
            3
              JO n° L 387 de 28.12.1992, p. 1.
            4
              JO n° L 320 de 22.12.1993, p. 32.
 ---pagebreak--- Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 1Z ---pagebreak---                                                                ANEXO
                  Espécie                                Características comerciais (1)               Preços de orientação (em ECU/t)
                                            Categoria de      Tamanho                Apresentao
                                               frescura
 1. Arenques da espécie dupea haiengus   Extra, A                  1         Peixe inteiro           235
 2. Sardinhas da espécie Sanfina         Extra                    3          Peixe inteiro          408
 pilchardus
 3. Galhudos (Squalus acanthias)         Extra, A                 2          Peixe inteiro          )875
                                                                              Peixe eviscerado, com )
                                                                             cabeça
4. Pata-Roxas (Scyliorhinus spp.)        Extra, A                 1          Peixe inteiro          )647
                                                                             Peixe eviscerado, com  )
                                                                             cabeça
 5. Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.) A                        2          Peixe inteiro          910
 6. Bacalhau da espécie Gadus morhua     A                  2                Peixe eviscerado, com  ) 1247
                                         ou                                  cabeça                 )
                                         A                  3                Peixe eviscerado, com  )
                                                                             cabeça
7. Escamudos (Pollachius virens)         A                  2                Peixe eviscerado, com  )631
                                         ou                                  cabeça                 )
                                         A                  3                Peixe eviscerado, com  )
                                                                             cabeça
8. Aríncas (Melanogrammus                A                  2                Peixe eviscerado, com  )879
aeglefinus)                              ou                                  cabeça                 )
                                         A                  3                Peixe eviscerado, com  )
                                                                             cabeça
9. Badejos (Merlangius medangus)         A                  2                Peixe eviscerado, com  )747
                                         ou                                  cabeça                 )
                                         A                  3                Peixe eviscerado, com  )
                                                                             cabeça
 10. Donzelas, marucas (Molva spp.)      Extra, A           1,2              Peixe eviscerado, com   934
                                                                             cabeça
 11. Cavalas da espécie Scomber-         Extra              1                Peixe inteiro          )237
scombrus                                 ou                                                         )
                                         A                 2                 Peixe inteiro          )
 12. Cavalas da espécie Scomber          Extra              1                Peixe inteiro          )284
japonicûs                                ou                                                         )
                                         A                 2                                        )
 13. Diqueirões (Engraulis spp.)         Extra             2                 Peixe inteiro           957
 14. Solhas e avessas (Pleuronectes      A                 2                 Peixe eviscerado, com  1.1.1995 }
platessa)                                ou                                  cabeça                 - » 30.4.1995 }802
                                         A                 3                 Peixe eviscerado, com  1.5.1995 {
                                                                             cabeça                 -»31.12.1995{ 1103
 15. Pescadas da espéciet Merluccius     A                  1                Peixe eviscerado, com  3124
merluccius                                                                   cabeça
 16. Areeiro (Lepidorhombus spp.)        Extra, A           1, 2             Peixe inteiro ou Peixe 1954
                                                                             eviscerado, com cabeça
 17. Xaputa (Brama spp.)                 Extra, A          2, 3              Peixe inteiro          1461
 ---pagebreak---                                                                                                                      ^y
  18. Tamboril (Lophius spp.)                 Extra, A              2,3             Peixe inteiro ou peixe      2217
                                                                                    eviscerado, com cabeça
                                                                                                                4513
                                              Extra, A              2,3             Peixe sem cabeça
   19. Chamarão cinzento da espécie          •A                                     Simplesmente cozidos em     1730
  Chngon crangon                                                                    agua
  20. Sapateira (Cancer pagurus)              -                                     Peixe inteiro               1463
  21. lagostim (Nephrops norvegicus)          E,A                   1,2             Peixe inteiro               4248
                                              E.A                   2               Cauda                       5566
  22. Solha escura do mar do Norte             Extra,A                              Peixe eviscerado, com        743
  (Limanda limanda)                                                                 cabeça
  23. Azevias (Platichthys flesus)             Extra,A                              Peixe eviscerado, com       449
                                                                                    cabeça
  24. Atuns brancos ou mermões (Thunnus       Extra, A                              Peixe inteiro               1723
  alalunga)                                                                         Peixe eviscerado, com       2011
                                                                                    cabeça
  25. Chocos (Sepia officinalis e Rossia      Extra, A              1,2             Peixe inteiro               1310
  macrosoma)
  26. Linguados (Solea spp.)                  Extra, A              2,3             Peixe eviscerado, com       4987
                                                                                    cabeça
(1) As categorias de frescura, tamanho e apresentação sao as definidas nos termos do artigo 2 do Regulamento (CEE)
n° 3759/92.
 ---pagebreak---                                                                                -7 s
                                      Proposta de
                      REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que fixa, para a campanha de pesca de 1995, o preço à produção comunitária de atuns
          destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604
 ---pagebreak---                                    EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS                                < „
O Regulamento (CEE) n° 3796/81, que estabelece a organização comum de mercado no sector
dos produtos da pesca, prevê que, para o atum destinado à indústria conserveira, seja fixado um
preço de produção comunitário, para um produto com características comerciais bem definidas,
com base, nomeadamente, na média dos preços verificados nos mercados grossistas ou nos portos
representativos durante as três últimas campanhas de pesca anteriores aquela para a qual é fixado
o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária.
A evolução do preço médio de produção comunitário indica uma subida das cotações nos três
últimos anos, confirmada nos seis primeiros meses de 1994.
Contudo, atendendo à diferença entre o preço de produção comunitário e o preço médio de
mercado, a Comissão propõe, para a campanha de pesca de 1995, uma redução de 3% do preço
de produção comunitário do atum.
 ---pagebreak---                                                                                               1*
                REGULAMENTO (CE) N°              / DO CONSELHO
                        que fixa, para a campanha de pesca de 1995, o preço à
                    produção comunitária de atuns destinados à fabricação industrial
                                   dos procfejtos do código NC 16ÉW
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Cbmunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura1, com a redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1891/93 2, e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 17 ,
Tendo em conta a proposta da Commissão,
Considerando que o n° 1 do artigo 17 do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevê que sejafixadoum preço
a produção comunitária para os atuns (do género Thunnus), boratos listados ou bonitos de ventre raiado
[Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial
dos produtos do código NC 1604 ;
Considerando que, com base nos critérios definidos no n° 2 do artigo 17 do referido regulamento, é
conveniente diminuir esse preço para a campanha de pesca de 1995,
Considerando que os preços ou montantesfixadosem ecus pelo presente regulamento são estabelecidos em
conformidade com o regime agro-monetário aplicável em 1994 nos termos do Regulamento (CEE)
           TO n°L 388 de 31.12.1992, p. 1.
           2
            JO n° L 172 de 15.07.1993, p. 1.
 ---pagebreak--- n° 3813/92 do Conselho , com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3528Z934, e,
                                      3
                                                                                                                                  n
nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 13°; que é, portanto, conveniente prever a sua entrada em vigor nesse
ano;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                            Artigo 1
O preço à produção oomuiiitára
para os atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Eumynnus (Katsuwonus)
pelamis] e outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dos produtos do código
NC 1604 e a categoria comercial a que se refere sãofixadœdo seguinte modo :
                                                                               (em ECU/tonelada)
   Espécie                                                       Características comerciais                  Preço à produção comunitária
   Albacoras ou atuns de                                         Inteiro, pesando mais de 10                  978
   barbatanas amarelas ( D i m s                                 kg/peça |
   albacares)
 —  •••  I         •••• I I ..•—••••»•• —lll.ll.l.. _ • — ^ . . . • •••,._ mim  •»•! —      I • • • » • !•••   I|l   I I I — •—••  •H...11I ••— • ! I
                                            Artigo 2
O presente regulamento entra em vigor em 31 de Dezembro de 1994.
E aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
            3 Tr^nO
              J O n ° L 387 de 28.12.1992, p. 1.
            4 JO
              T n «n° o   L 320 de 22.12.1993, p. 32.
 ---pagebreak---                    S\J
Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
 ---pagebreak---                                                                                               ^ o
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : B 1 - 261                                                     DOTAÇÕES:
2.DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : Três propostas de regulamentos do Conselho que fixam os preços de orientação dos produtos da
pesca (Anexo I, A, D e E e Anexo II do Regulamento (CEE) n° 3759/92) e o preço de produção comunitário do atum
 (Anexo III)
3.BASE JURÍDICA : Artigos 9 o e 17° do Regulamento (CEE) n° 3759/92
4.0BJEGTTVOS DA ACÇÃO : Fixação anual dos preços no sector das pescas (campanha de pesca 1995)
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS                                    1994                  1995
5.0. DESPESAS A CARGO                                                                 33 milhão de Ecus
         - DO ORÇAMENTO DAS CE. (RESTITUIÇÕES/
        INTERVENÇÕES)
        - DAS ADMINISTRAÇÕES NACIONAIS
         - DE OUTROS SECTORES NACIONAIS
5.1.RECEITAS
         - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE.
        (DIREITOS NIVELADORES)
        (DIREITOS ADUANEIROS)
         - NO PLANO NACIONAL
5.0.1.PREVISÀO D A S DESPESAS             Medida limitada à campanha 1995 (16.10.94-15.10.95)
5.1.1.PREVISÃO D A S RECEITAS
5.2. MODO DE CALCULO :
        - retiradas e reportes comunitários e autónomos:    17,0 milhões de ecus
        - subsídio compensatório atum:                      9 milhões de ecus
        - ajuda à armazenagem privada:                      2 milhões de ecus
        - subsídio compensatório sardinhas:                 5 milhões de ecus
6.0.F1NANCIAMENTO POSSÍVEL ATRAVÉS DE DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPITULO DO
ORÇAMENTO EM QUESTÃO ?                                        -                                  •__
6.1. FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO
       EM EXECUÇÃO
6.2. NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                                              NAO
6.3. DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                                                          SIM
OBSERVAÇÕES : Dado que se trata de uma fixação de preços, a incidência nas despesas é indirecta. As despesas em causa
dependem grandemente da evolução da situação do mercado e das quantidades desembarcadas
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                                                                         ESN QZ57-9553
                                                            COM(94) 470 final
                                                  DOCUMENTOS
px                                                                                 ^
                                                             *m*mim*^<m*
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-496-PT-C
                                                           ISBN 92-77-81546-9
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L-2985 Luxemburgo