CELEX: 31990R3109
Language: pt
Date: 1990-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3109/90 da Comissão, de 26 de Outubro de 1990, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

27. 10 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 296/43
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3109/90 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Outubro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                   compostos à base de cereais Q, com a última redacção que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
Económica Europeia,                                                direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                   fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Portugal,                                                          desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
                                                                   supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          Considerando que, em relação a determinados produtos
                                                                   transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                incidência da restituição à produção concedida em relação
artigo 14?,                                                        aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
                                                                   em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               n? 1579/74 ;
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
n? 1806/89 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,          adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
                                                                   força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho ('),
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1009/86 (10), em relação a determinados produtos
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do             transformados, o elemento móvel do direito nivelador
elemento móvel do direito nivelador à importação dos               deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
produtos transformados à base de cereais e de arroz são            ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­           vista a sua transformação ;
mento (CEE) n ? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,
no preço de custo dessem produtos, dos direitos nivela­            Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
                                                                    Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75             dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao                 eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
regime de importação e de exportação dos produtos trans­           produtos transformados à base de cereais, do montante do
formados à base de cereais e de arroz (*), com a última            elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
                                                                   diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
n? 1906/87 (*), pela média dos direitos niveladores aplicá­
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros          artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho,
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,            de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base            produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da
em causa e em vigor no mês de importação, é calculada              transformação de produtos agrícolas originários dos
                                                                   Estados ACP ou dos Países e Territórios Ultramarinos
em função da quantidade de produtos de base conside­
rados como tendo entrado no fabrico do produto transfor­           (PTU)(U);
mado ou do produto concorrente que serve de referência
em relação aos produtos transformados que não                      Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3899/89 do
contenham cereais ;                                                Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que reduz, para o
                                                                   ano de 1990 , direitos niveladores relativamente a certos
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­              volvimento (12), prevê uma redução de 50 % do direito
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à              nivelador à importação na Comunidade para o produto do
importação aplicável aos produtos transformados à base de          código NC 1108 13 00, até ao limite de um montante
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em       fixo de 5 000 toneladas por ano ;
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                           0 JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .                               P) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                               (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
(4) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                             H JO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
Ó JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                             (") JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(«) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                              (>2 JO n? L 383 de 30. 12. 1989, p. 125.
 ---pagebreak--- N? L 296/44                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 10 . 90
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros ('),           n? 1676/85 do Conselho 0, com a última redacção
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
(CEE) n? 3846/89 (2), fixou as condições em que o direito               /90 0,
nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à              Oficial das Comunidades Europeias; série C, durante
lactose (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (4),             um período determinado, afectada do factor referido
                                                                        no travessão anterior ;
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo
Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­             Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e         artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                   clatura prevista no presente regulamento consta da
1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e            Nomenclatura Combinada,
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
 1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a                                    Artigo 1 ?
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar         Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é            dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
aplicável, na lista dos direitos niveladores ;                     lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo desse último :                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            Novembro de 1990 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO n?   L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
 (2) JO n?   L 374 de 22. 12. 1989, p. 3.
 (3) JO n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4  JO n?   L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                           í6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- 27. 10 . 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 296/45
                                                        ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 26 de Outubro de 1990, que fixa os direitos niveladores
                   aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                   Montantes
                 Código NC
                                                                                         Países terceiros
                                            Portugal             ACP ou PTOM
                                                                                     excepto ACP ou PTOM
            071410 10 (l)                    48,93                  148,63                   155,28
            0714 10 91                       45,91                  152,26 (3)0              152,26
            0714 10 99                       48,93                  150,45                   155,28
            0714 90 11                       45,91                  152,26 00                152,26
            0714 90 19                       48,93                  150,45 0                 155,28
            1102 20 10                       57,90                  254,39                   260,43
            1102 20 90                       32,41                  144,16                   147,18
            1102 30 00                         3,33                 202,93                   205,95
            1102 90 10                       88,68                  274,07                   280,11
            1102 90 30                       73,63                  248,92                   254,96
            1102 90 90                       49,85                  149,18                   152,20
            1103 12 00                       73,63                  248,92                   254,96
            1103 13 11                       57,90                  254,39                   260,43
            1103 13 19                       57,90                  254,39                   260,43
            1103 13 90                       32,41                  144,16                   147,18
            1103 14 00                         3,33                 202,93                   205,95
            1103 19 10                      104,21                  274,39                   280,43
            1103 19 30                       88,68                  274,07                   280,1 1
            1103 19 90                       49,85                  149,18                   152,20
            1103 21 00                       58,82                  297,00                   303,04
            1103 29 10                      104,21                  274,39                   280,43
            1103 29 20                       88,68                  274,07                   280,1 1
            1103 29 30                       73,63                  248,92                   254,96
            1103 29 40                       57,90                  254,39                   260,43
            1103 29 50                         3,33                 202,93                   205,95
            1103 29 90                       49,85                  149,18                   152,20
            1104 11 10                       49,85 '                155,31                   158,33
            1104 11 90                       97,86                  304,52                   310,56
            110412 10                        41,32                  141,06                   144,08
            1104 12 90                       81,14                  276,58                   282,62
            1104 19 10                       58,82                  297,00                   303,04
            1104 19 30                      104,21                  274,39                   280,43
            1104 19 50                       57,90                  254,39                   260,43
            1104 19 91                         6,56                 344,59                   350,63
            1104 19 99                       88,68                  263,25                   269,29
            1104 21 10                       76,48                  243,62                   246,64
            1104 21 30                       76,48                  243,62                   246,64
            1104 21 50                      120,82                  380,65                   386,69
            1104 21 90                       49,85                  155,31                   158,33
            1104 22 10 10 (4)                41,32                  141,06                   144,08
            1104 22 10 90 0                  70,61                  248,92                   251,94
            1104 22 30                       70,61                  248,92                   251,94
            1104 22 50                       63,10                  221,26                   224,28
            1104 22 90                       41,32                  141,06                   144,08
            1104 23 10                       49,12                  226,13                   229,15
            1 104 23 30                      49,12                  226,13                   229,15
 ---pagebreak--- N? L 296/46              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          27. 10 . 90
                                                                                 (Em ECUs/t)
                                                     Montantes
               Código NC
                                                                      Países terceiros
                               Portugal            ACP ou PTOM
                                                                  excepto ACP ou PTOM
            1104 23 90           32,41                144,16              147,18
            1104 29 11           42,02                219,45              222,47
            1104 29 15           75,56                202,75              205,77
            1104 29 19           76,48                234,00              237,02
            1104 29 31           49,93                264,00              267,02
            1104 29 35           90,28                243,90              246,92
            1104 29 39           76,48                234,00              237,02
            11042991             32,93                168,30              171,32
            1104 29 95           58,65                155,49              158,51
            1104 29 99           49,85                149,18              152,20
            1104 30 10           28,03                123,75              129,79
            1104 30 90           27,65                106,00              112,04
            1106 20 10           48,93                148,63 (3)          155,28
            1106 20 91           66,93                223,91              248,09
            1106 20 99           66,93                223,91              248,09
            1107 10 11           63,07                293,70              304,58
            110710 19            49,88                219,45              230,33
            1107 10 91           92,60                271,02              281,90 (2)
            1107 10 99           71,94                202,51              213,39
            1107 20 00           82,04                236,00              246,88 (2)
            1108 1100            85,05                363,00              383,55
            1108 12 00           66,93                227,54              248,09
            1108 13 00           66,93                227,54              248,09 (*)
            1108 14 00           66,93                113,77              248,09
            1108 19 10           31,27                290,99              321,82
            1108 19 90           66,93                113,77f)            248,09
            1109 00 00         298,62                 660,00              841,34
            1702 30 51          157,22                296,79              393,51
            1702 30 59          112,87              • 227,54              294,03
            1702 30 91          157,22                296,79              393,51
            1702 30 99          112,87                227,54              294,03
            1702 40 90          112,87                227,54              294,03
            170290 50           112,87                227,54               294,03
            1702 90 75          160,10                310,93              407,65
            1702 90 79          110,57                216,23               282,72
            2106 90 55          112,87                227,54               294,03
            2302 10 10           20,57                 64,20                70,20
            2302 10 90           37,21                137,58               143,58
            2302 20 10           20,57                 64,20                70,20
            2302 20 90           37,21                137,58               143,58
            2302 30 10           20,57                 64,20                70,20
            2302 30 90           37,21                137,58               143,58
            2302 40 10           20,57                 64,20                70,20
            2302 40 90           37,21                137,58               143,58
            2303 10 11          238,96                282,66              464,00
 ---pagebreak--- 27. 10 . 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N. L 296/47
          (') 6 % ad valorem em certas Condições.
          (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
              de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
          (J) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
              originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
              — produtos constantes do código NC ex 071410 91 ,
              — produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
              — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
              — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
          (4) Código Taric : aveia despontada.
          (*) Código Taric : código NC 11042210, outros que aveia despontada.
          (6) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comunidade para o
              produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de um montante fixo de 5 000 toneladas.
          Ç) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos origi­
              nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e importados directamente nos
              departamentos franceses ultramarinos.