CELEX: 51988PC0330
Language: pt
Date: 1988-06-06
Title: Alteração da Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 80/1107/CEE relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes quimicos, fisicos e biológicos durante o trabalho (Apresentada pela Comissão em conformidade com o 3° parágrafo do artigo 149° do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 330
Vol. 1988/0122
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---            COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                    COM(88 ) 330 final - SYN 58
                                                    Bruxelas , 6 de Junho de 1988
                             Alteração da Proposta de
                                DIRECTIVA DO CONSELHO
que altera a Directiva 80 / 1107 / CEE relativa à protecção dos trabalhadores
           contra riscos ligados à exposição a agentes quimicos ,
                  fisicos e biológicos durante o trabalho
                            ( Apresentada pela Comissão
    em conformidade com o 3° parágrafo do artigo 149° do Tratado CEE )
                      Sort»
 ---pagebreak---                                                              fetl - 3îo
                      EXPOSE DES MOTIFS
La proposition initiale a été présentée au Conseil le 9 juin 1986 ( JO
C 164 du 2.7.1986 , p. 4 ).
Suite à l' entrée en vigueur de l' Acte Unique Européen , la Commission a
transmis au Conseil une première modification de la Directive le 23
novembre 1987 ( JO C 326 du 5.12.1987 ,   p.   5 ), afin de tenir compte de
la modification de la base juridique .
Le Comité Economique et Social ( JO C 319 du 30.11.1987 ,     p.  41 ) et le
Parlement Européen (à la date du 18 mai 1938 ) ont rendu leurs avis sur
le texte proposé par la Commission .
A ce jour , suite à ces avis et au réexamen de sa position , la
Commission a été amenée à modifier une deuxième fois cette proposition
de Directive en vue de son adoption par le Conseil .
Trois modifications concernent deux considérants ,      ainsi que l' Article
2   et  reprennent toutes l' esprit de l' article 118 A de l' Acte    Unique
européen visant à définir les dispositions minimales .
Une quatrième modification , à l' article 1er paragraphe 2 , insiste sur
la nécessité d' agir sans délai face à une situation de dépassement de
la valeur limite .
La dernière modification ,    à l' article 2 ,  fait référence à    la date
d' adoption par les Etats membres des dispositions pour se conformer à
la présente directive ; en effet la période de deux ans après l' adop¬
tion par le Conseil semble être plus appropriée .
                                                                       г
 ---pagebreak---                              Alteração da Proposta de
                               DIRECnVA 00 COftSELHO
  qúe altera a Directiva 80 / 1107 / CEE relativa à protecção dos trabalhadores
              contra riscos ligados à exposição a agentes quimicos ,
                     fisicos e biológicos durante o trabalho (*)
                       --   <Apresentada pela Comissão - -
      em conformidade com o 3Q parágrafo do artigo 149Q do Tratado CEE )
             TEXTO ANTERIOR                                      TEXTO ALTERADO
                                       Preâmbulo inalterado
                                2a a 5a Considerandos inalterados
                                          6a Considerando
                                                     Alterar o considerando da seguinte
                                                     forma :
    Considerando que, para esse efeito , é           Considerando que, para este efeito,
    conveniente que os Estados-membros ,             é conveniente que os Estados-membros
    aquando da adopçlo de disposições neste          adoptem disposições neste domínio e
    domínio , observem um conjunto de                observem um conjunto de prescrições
    prescrições que incluem, nomeadamente ,          mínimas que incluem, nomeadamente, a
    a fixaçlo de valores-limite ; que uma            fixaçao de valores-limite; que uma
    primeira lista de valores-limite para            primeira lista de valores-limite
    certos agentes pode ser adoptada na              certos agentes pode ser adoptada na
    presente directiva ;                             presente directiva ;
                                7a e 8a Considerandos inalterados
<0 J0 na C 164 de 2.07.1986, p. 4
   J0 na C 326 de 5.12.1987, p . 5
 ---pagebreak---                                       9a Considerando
                                                  Alterar o considerando da seguinte
                                                  forma :
Considerando que as normas da presente            Considerando que as normas da presente
directiva nlo constituem obstáculo à              directiva estabelecem prescrições
manutenção e ao estabelecimento , por parte       mínimas e nao constituem qualquer
dos Estados-membros , de medidas de               obstáculo à manutenção e ao
protecção reforçadas das condições de             estabelecimento , por parte dos
trabalho compatíveis com o Tratado ;              Estados-membros , de medidas
                                                  suplementares com vista a uma
                                                  protecção mais rigorosa dos
                                                  trabalhadores ;
                                     10a Considerando
Considerando que a presente directiva             Suprimi r este parágrafo
não impõe obrigações administrativas ,
financeiras e jurídicas que possam
contrariar a criação e o desenvolvimento
de pequenas e médias empresas .
                                          ARTIGOS
                               Artigo 1 a, na 1 , inalterado
              Artigo 1 a, na 2 , ponto 4, alineas a ), b ) e c ) inalteradas
                          Artigo 1 a, na 2 , ponto 4 , alínea d )
                                                  Alterar esta alínea da seguinte forma :
d ) No caso de serem excedidos os valores -       d ) No caso de serem excedidos os
- limite previstos no Anexo IV da presente        valores-limite previstos no Anexo IV
directiva , devem identificar-se as causas       da presente directiva , devem
que originaram tal facto e tomar-se o             identificar-se imediatamente as causas
mais rapidamente possível , as medidas           que originaram tal facto e tomar-se,
adequadas para corrigir a situação .             sem demora , as medidas adequadas para
                                                 corrigir a situação .
 ---pagebreak---                  Artigo 1 a , na 2 , ponto 4 , alíneas e ) e f ) inalteradas
                    Artigo 1 a , na 2 , ponto 9 e nas 3 e 4 inalterados
                                           Artigo 2a
                                                   Aditar o seguinte na 1 :
                                                   1 . A presente directiva não prejudica
                                                       o direito dos Estados-membros de
                                                       aplicarem ou introduzirem
                                                       disposições legislativas ou
                                                       administrativas que prevejam normas
                                                       mais  severas .
                                                   Alterar o anterior na 1 da seguinte
                                                   forma :
1 . Os Estados-membros adoptarão as                2 . Os Estados-membros adoptarãoi as
    disposições legislativas ,                         disposições legislativas
    regulamentares e administrativas                   regulamentares e administrativas
    necessárias para darem cumprimento                 necessárias para darem cumprimento
    à presente di rectiva antes do dia 1 de            à presente directiva num prazo de
    Janeiro de 1988 . Desse facto informarão           dois anos subsequentes à sua noti ¬
    imediatamente a Comissão .                         ficação . Desse facto informarão
                                                       imediatamente a Comissão .
2 . Os Estados-membros comunicarão à               3 . Os Estados-membros comunicarão à
    Comissão o texto das disposições de                Comissão os textos das disposições
    direito nacional que adoptarem no                  de direito nacional que adoptarem
    domínio regulado pela presente                     no domínio regulado pela presente
    di rectiva .                                       di rectiva .
                                     Artigo 3a inalterado
                                  Anexos I e II inalterados