CELEX: 31984D0228
Language: pt
Date: 1984-04-03 00:00:00
Title: 84/228/CEE: Decisão da Comissão, de 3 de Abril de 1984, que altera a Decisão 82/732/CEE no que diz respeito à lista de estabelecimentos da Checoslováquia aprovados para a importação de carne fresca pela Comunidade

03 /Fasc. 30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         119
384D0228
18 . 4 . 84                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N?L 105 / 23
                                                    DECISÃO DA COMISSÃO
                                                       de 3 de Abril de 1984
               que altera a Decisão 82/732/CEE no que diz respeito à lista de estabelecimentos da Checoslová­
                                quia aprovados para a importação de carne fresca pela Comunidade
                                                            (84/ 228 / CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  trou que o nível higiénico de certos estabelecimentos foi
                                                                        submetido a alterações em relação à anterior inspecção ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                     Considerando que é necessário alterar em conformidade
                                                                        a lista dos estabelecimentos ;
Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho,
                                                                        Considerando que as medidas previstas na presente Deci­
de 12 de Dezembro de 1972 , relativa a problemas sanitá­                são estão em conformidade com o parecer do Comité
rios e de polícia sanitária na importação de animais das                Veterinário Permanente,
espécies bovina e suína e de carne fresca proveniente de
países terceiros ('), com a última redacção que lhe foi                 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
dada pela Directiva 8 3/91 /CEE (2) e, nomeadamente, o
n? 1 do seu artigo 4? e o n? 1 , alíneas a) e b), do artigo                                      Artigo Io.
18?,
                                                                        O anexo da Decisão 82 /732 /CEE é substituído pelo
Considerando que a lista dos establecimentos da Checos­                 anexo da presente Decisão .
lováquia aprovados para importação de carne fresca pela
Comunidade foi inicialmente fixada pela Decisão                                                  Artigo 2 o.
82 /732 /CEE do Conselho (3), com a última redacção
que lhe foi dada pela Decisão 83 /241 /CEE (4);                         Os Estados-membros são destinatários da presente Deci­
                                                                        são .
Considerando que uma inspecção de rotina efectuada ao
abrigo do artigo 5? da Directiva 72/462 /CEE e do n? 1                  Feito em Bruxelas ém 3 de Abril de 1984 .
do artigo 3? da Decisão 83/ 196/CEE da Comissão, de 8
de Abril de 1983 , relativa aos controlos efectuados no                                                       Pela Comissão
local no âmbito do regime em vigor para a importação                                                         Poul DALSAGER
de animais das espécies bovina e suína, bem como de
carne fresca proveniente de países terceiros (5), demons­                                                  Membro da Comissão
(') JO n? L 302 de 31 . 12 . 1972 , p . 28 .
O JO n? L 59 de 5 . 3 . 1983, p. 34.
(3) JO n?L 311 de 8 . 11 . 1982, p. 7.
(4) JO n? L 129 de 19. 5 . 1982, p. 65 .
 (s) JO n? L 108 de 26. 4. 1983, p. 18 .
 ---pagebreak--- 120                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     03 / Fasc. 30
                                                    ANEXO
                                 LISTA DOS ESTABELECIMENTOS
    N? da licença                          Estabelecimento                       Endereço
                                          I. CARNE DE BOVINO
                               A. Matadouros e Estabelecimentos de Corte
         12       Jihocesky Průmysl Masny                                Studená
         82       Zapadoscesky Průmysl Masny                             Klatovy
                                          B. Matadouros
         43       Stredoslovensky Mäsový Priemysel                       Prievidza
                                 C. Estabelecimentos de Corte
         14       Zapadoslovensky Mäsový Priemysel                       Nitra
         38       Východoslovenský Mäsový Priemysel                      KoSice
                                   II . CARNE DE OVINO
                                             Matadouro
         45       Východoslovenský Mäsový Priemysel                      Sabinov
                                   III . CARNE DE SUÍNO
                         A. Matadouros e Estabelecimentos de Corte
         12       Jihocesky Průmysl Masny                                Studená
         82       Zapadoscesky Průmysl Masny                             Klatovy
                                          B. Matadouros
         43       Stredoslovensky Mäsový Priemysel                       Prievidza
                                 C. Estabelecimentos de Corte
         14       Zapadoslovensky Mäsový Priemysel                       Nitra
         38       Východoslovenský Mäsový Priemysel                      KoSice
                            IV. INSTALAÇÕES FRIGORÍFICAS
          5       Jihbcesky Průmysl Masny                                Písek
         73       Mrazímy                                                DaSice