CELEX: 31995R2238
Language: pt
Date: 1995-09-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2238/95 DA COMISSÃO de 22 de Setembro de 1995 relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar

N? L 228/ 10       FWl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23. 9. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2238/95 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Setembro de 1995
                     relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as
                                                                 pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­
                                                                 mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,
                                                                 é conveniente prever a possibilidade de os proponentes
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
 Europeia,                                                       for caso disso, à mesma zona portuária,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista Comunidade, a mobilização de açúcar branco, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       vista   fornecimentos    aos   beneficiários indicados    nos
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;         mento (CEE) n ? 2200/87 e com as condições constantes
                                                                dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
                                                                por via de concurso.
Considerando que, após varias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         Para cada um dos lotes referidos nos anexos, as propostas
beneficiários 144 toneladas de açúcar ;                         dizem respeito a açúcar produzido no âmbito das quotas
                                                                A ou B, ou a açúcar C, na acepção do n? IA, sexto pará­
                                                                grafo, alíneas, respectivamente, a) b) e c) do artigo 24? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho ^. As
Considerando que e necessário efectuar esses forneci­           propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         o tipo de açúcar a que dizem respeito.
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         Em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regula­
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                mento (CEE) n? 2200/87, a proposta pode indicar dois
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,        portos de embarque não necessariamente pertencentes à
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o            mesma zona portuária.
procedimento a seguir para determinar as despesas daí
resultantes ;
                                                                Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
                                                                totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
                                                                aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
Considerando que, a fim de garantir a realização dos            sua proposta é considerada como não escrita.
fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de os
proponentes mobilizarem açúcar das quotas A ou B, ou
açúcar C, na acepção dos diplomas que regulamentam o
mercado ; que o fornecimento de cada lote será atribuído                                  Artigo 2?
à proposta de preço mais baixo, atendendo às condições
aplicáveis aos tipos de açúcar em causa ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(<) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .                         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.                            Europeias.
f) JO n ? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
H JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
h) JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.                          («) JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 ---pagebreak--- 23 . 9 . 95     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 228/ 11
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1995.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 228/ 12        rPrl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    23 . 9 . 95
                                                              ANEXO I
                                                                LOTE A
              1 . Acções            ver anexo II
              2. Programa : 1994 e 1995
              3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel (31-70) 33 05 757 ; tele­
                  fax : 36 41 701 ; telex : 30960 NL EURON1
              4. Representante do beneficiário (5) : a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6. Produto a mobilizar : açúcar branco
              7. Características e qualidade de mercadoria (3) f) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                  VAI )
              8. Quantidade total : 144 toneladas
              9. Número de lotes : 1 (ver anexo II)
            10. Acondicionamento e marcação (6) (*) (") : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VA.2 e VA3)
                  Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
            11 . Modo de      mobilização do produto : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                  parágrafo,  do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho
                  — açúcar    A ou B [alíneas a) e b)] ou
                  — açúcar    C [alínea c)]
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (,0)
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 30. 10 a 19. 11 . 1 995
            1 8. Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 9. 10. 1995, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 23. 10. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 13. 11 a 3. 12. 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                  bâtiment Loi 130, bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200,
                  B-1049 Bruxelles/Brussel
                  [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : em caso de entrega de açúcar dos tipos A e B :
                  restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 11 . 9. 1995, fixada pelo Regulamento (CE)
                  n? 2119/95 da Comissão (JO n? L 212 de 7. 9. 1995, p. 3)
 ---pagebreak--- 23 . 9 . 95           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 228 / 13
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) Açúcar A e B :
                 O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                 108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95
                 (JO n? L 107 de 12. 5. 1995, p. 4).
                 Açúcar C :
                 O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão não é aplicável. As normas estabelecidas pelo Regula­
                 mento (CEE) n? 2630/81 da Comissão (JO n? L 258 de 11 . 9. 1981 , p. 16) aplicam-se na exportação de
                 açúcar fornecido a título do presente regulamento.
             (s) O fornecedor devera enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                 NL-1000 BH Amsterdam .
             (') Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             Ç) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão da
                 alínea a), do artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 (JO n? L 246 de 27. 9. 1977, p. 12).
             (8) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
                 seguinte :
                 — certificado sanitário.
             (9) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto VA3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                 dade Europeia" ».
            (10) Em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a proposta pode
                  indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
            (") A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL (A3 : cada contentor deverá conter 18 tone­
                  ladas net). O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no
                  terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento
                  subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis
                  as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87.
                  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especifi­
                  cando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de
                  concurso.
                  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                   locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                   ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
   Lote
             Cantidad total   Cantidades parciales      Acción n°            País de destino           Lengua que se debe
              (en toneladas)     (en toneladas)                                                      utilizar en la rotulación
   Parti      Totalmængde         Delmængde             Aktion nr.          Bestemmelsesland                Mærkning på
                    (tons)             (tons)                                                              følgende sprog
             Gesamtmenge          Teilmengen            Maßnahme                                        Kennzeichnung in
  Partie
               (in Tonnen)        (in Tonnen)               Nr.             Bestimmungsland              folgender Sprache
 Παρτίδα
           Ευνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες         Δράση αριθ.         Χώρα προορισμού          Γλώσσα που πρέπει να
               (σε τόνους)        (σε τόνους)                                                   χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
    Lot      Total quantity    Partial quantities       Operation        Country of destination       Language to be used
                (in tonnes)        (in tonnes)              No                                            for the marking
    Lot
             Quantité totale  Quantités partielles      Action n0          Pays de destination            Langue à utiliser
                (en tonnes)        (en tonnes)                                                           pour le marquage
   Lotto
             Quantità totale  Quantitativi parziali     Azione n .        Paese di destinazione        Lingua da utilizzare
             (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                           per la marcatura
           Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden          Maatregel       Land van bestemming             Taal te gebruiken
   Partij         (in ton)           (in ton)               nr.                                        voor de opschriften
   Lote
            Quantidade total  Quantidades parciais       Acção n ?           País de destino              Língua a utilizar
             (em toneladas)     (em toneladas)                                                              na rotulagem
    Erä
             Kokonaismäärä        Osittaismäärä
                                                        Toimi N:o               Määrämaa              Merkinnässä käytettävä
                  (tonnia)           (tonnia)                                                                    kieli
   Parti
             Total kvantitet      Delkvantitet
                                                        Aktion nr           Bestämmelseland           Märkning på följande
                     (ton)              (ton)                                                                   språk
    A                 144           Al :      18         1666/94      Madagascar                Français
                                    A2 '■     18         1667/94      Madagascar                Français
                                    A3 : 108              165/95      Bangladesh                English