CELEX: C1998/094/56
Language: pt
Date: 1998-03-28 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 29 de Janeiro de 1998 no processo T-157/96: Paolo Salvatore Affatato contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Concurso geral - Não inscrição na lista de candidatos aprovados - Carta que corrige uma primeira comunicação enviada ao candidato - Relação jurídica entre a instituição e o candidato a um concurso - Obrigação de fundamentação - Indemnização por danos materiais e morais - Admissibilidade)

C 94/22               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       28.3.98
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                              dente em Heffingen (Luxemburgo), representado por Jean-
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                           -NoeÈl Louis, Thierry Demaseure e Ariane Tornel, advoga-
                   de 29 de Janeiro de 1998                       dos no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no
                                                                  Luxemburgo na fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Ces-
no processo T-157/96: Paolo Salvatore Affatato contra             sange, contra Parlamento Europeu (agentes: Manfred Peter
          ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)                 e Evelyn Waldherr), que tem por objecto um pedido de
(FuncionaÂrios Ð Concurso geral Ð NaÄo inscricËaÄo na lista       anulacËaÄo, por um lado, da decisaÄo do Parlamento, de 1 de
de candidatos aprovados Ð Carta que corrige uma pri-              Dezembro de 1995, de colocar o recorrente na disponibili-
meira comunicacËaÄo enviada ao candidato Ð RelacËaÄo jurí-        dade a partir de 30 de Novembro de 1995, bem como de
dica entre a instituicËaÄo e o candidato a um concurso Ð          todas as decisoÄes subsequentes e conexas adoptadas em
ObrigacËaÄo de fundamentacËaÄo Ð IndemnizacËaÄo por danos         aplicacËaÄo dessa decisaÄo e, por outro, da decisaÄo do Parla-
            materiais e morais Ð Admissibilidade)                 mento, de 3 de Setembro de 1996, que alterou para 31 de
                                                                  Janeiro de 1996 a data de producËaÄo de efeitos da decisaÄo
                         (98/C 94/56)                             de 1 de Dezembro de 1995, o Tribunal de Primeira InstaÃn-
                                                                  cia (Primeira SeccËaÄo), composto por A. Saggio, presidente,
                (Língua do processo: italiano)
                                                                  B. Vesterdorf e R. M. Moura Ramos, juízes; secretaÂrio:
                                                                  H. Jung, proferiu, em 13 de Janeiro de 1998, um acórdaÄo
No processo T-157/96, Paolo Salvatore Affatato, residente         cuja parte decisória eÂ a seguinte:
em Foggia (ItaÂlia), representado inicialmente por Nicola
De Perna, advogado no foro de Foggia, depois por Alberto
                                                                  1. EÂ negado provimento ao recurso.
Tedeschi, advogado no foro de Bari, e Cino Fiori, advo-
gado no foro de Foggia, 13, via Saseo, Foggia, contra
ComissaÄo das Comunidades Europeias (agente: Gianluigi            2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas despesas.
Valsesia), que tem por objecto, por um lado, um pedido
que, a título principal, pretende obter a declaracËaÄo da vali-   (1) JO C 388 de 21.12.1996.
dade da carta pela qual o presidente do juÂri do concurso
COM/B/794 informou o recorrente da sua inscricËaÄo na
lista de candidatos aprovados no referido concurso e, a
título subsidiaÂrio, pretende a anulacËaÄo das fases ilegais
deste concurso, e, por outro lado, um pedido de indemni-
zacËaÄo dos danos materiais e morais sofridos, o Tribunal de                       ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
Primeira InstaÃncia (Quarta SeccËaÄo), composto por K.                             DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
Lenaerts, presidente, P. Lindh e J. D. Cooke, juízes; secre-                        de 17 de Fevereiro de 1998
taÂrio: A. Mair, administrador, proferiu, em 29 de Janeiro
de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:          no processo T-183/96: E contra ComiteÂ Económico e
                                                                              Social das Comunidades Europeias (1)
1    EÂ negado provimento ao recurso.                             (FuncionaÂrios Ð Liberdade de expressaÄo em relacËaÄo aos
                                                                  superiores hieraÂrquicos Ð Dever de lealdade e dignidade
2. Condena-se a ComissaÄo a pagar ao recorrente a                 da funcËaÄo Ð SancËaÄo disciplinar Ð Descida de escalaÄo Ð
     indemnizacËaÄo de 30 000 francos belgas para reparacËaÄo                    Princípio da proporcionalidade)
     dos danos morais.
                                                                                            (98/C 94/58)
3. A ComissaÄo eÂ condenada nas despesas.
                                                                                  (Língua do processo: espanhol)
(1) JO C 40 de 8.2.1997.
                                                                  No processo T-183/96, E, antigo funcionaÂrio do ComiteÂ
                                                                  Económico e Social das Comunidades Europeias, residente
                                                                  em Bruxelas, representada, inicialmente, por Guy San Bar-
                                                                  tolomeÂ Sarrey, advogado no foro de Bruxelas, depois por
                                                                  Miguel Troncoso Ferrer, advogado no foro de Bruxelas, e
                                                                  Pierre Demolin, advogado no foro de Mons, com domicí-
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                                                                  lio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                  Charles Kaufhold, 7, Côte d'Eich, contra ComiteÂ Econó-
                   de 13 de Janeiro de 1998                       mico e Social das Comunidades Europeias (agentes: Moi-
no processo T-176/96: Cornelis Volger contra Parlamento           ses Bermejo Garde e Alberto Dal Ferro), que tem por
                          Europeu (1)                             objecto um pedido de anulacËaÄo da decisaÄo do secretaÂrio-
                                                                  -geral do ComiteÂ Económico e Social, que aplica aÁ recor-
(FuncionaÂrio Ð Recurso de anulacËaÄo Ð Admissibilidade           rente a sancËaÄo disciplinar de descida de escalaÄo, o Tribu-
Ð DecisaÄo de colocacËaÄo na disponibilidade Ð Artigo 41.o        nal (Terceira SeccËaÄo), composto por V. Tiili, presidente,
             do Estatuto Ð Dever de assisteÃncia)                 C. P. BrieÈt e A. Potocki, juízes; secretaÂrio: B. Pastor, admi-
                         (98/C 94/57)                             nistradora principal, proferiu, em 17 de Fevereiro de
                                                                  1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
                (Língua do processo: franceÃs)
                                                                  1. A decisaÄo do ComiteÂ Económico e Social, de 18 de
No processo T-176/96, Cornelis Volger, funcionaÂrio do                 Janeiro de 1996, que aplica aÁ recorrente a sancËaÄo dis-
Parlamento Europeu na situacËaÄo de disponibilidade, resi-             ciplinar de descida de escalaÄo, eÂ anulada.