CELEX: 31987R3515
Language: pt
Date: 1987-11-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3515/87 da Comissão, de 23 de Novembro de 1987, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

24. 11 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 334/ 17
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3515/87 DA COMISSÃO
                                                       de 23 de Novembro de 1987
                    que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                              transformados à base de cereais e de arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
  Económica Europeia,                                                       1676/85 ;
                                                                        — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                         cada uma destas moedas verificada durante um
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    período determinado, relativamente às moedas da
  organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   coeficiente acima referido,
  (CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu '
. artigo 14?,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 20 de Novembro de
                                                                        1987 ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
  organização comum do mercado do arroz (3), com a última               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
  n? 1907/87 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,             Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
  da política agrícola comum (*), com a última redacção que             mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,                do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u) ser
  nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        alterados em conformidade com o anexo do presente
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         regulamento,
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
  importação de produtos transformados à base de cereais e              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
  n? 3223/87 da Comissão f), com a última redacção que                                            Artigo 1 ?
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3389/87 (8) ;                  Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1906/87 do                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
  Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
  Conselho (10) no que diz respeito aos produtos da subposi­            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;                                n? 1906/87 e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
  Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                n ? 3223/87 alterado, são alterados em conformidade com
                                                                        o  anexo .
  mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                                  Artigo 2?
  — para as moedas cuja paridade se matém dentro de um
       desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma               O presente regulamento entra em vigor em 24 de
       taxa de conversação com base na sua taxa central,                Novembro de 1987.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1987.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
  (') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  O   JO  n? L  182 de 3. 7. 1987, p. 40.
  (3) JO  n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
  (4) JO  n? L  182 de 3 . 7. 1987, p. 51 .
  O   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  H JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
  O JO n?    L 307  de 29. 10. 1987, p. 20.
  (8) JO n?  L 322  de 12. 11 . 1987, p. 17.
  O JO n?    L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.
  H JO n?     L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
                                              v
 ---pagebreak--- N ? L 334/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              24. 11 . 87
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 23 de Novembro de 1987, que altera os direitos nivela­
               dores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                     (em ECUs/t)
                                                                                    Direitos niveladores
                              N? da pauta
                           aduaneira comum
                                                                   Países terceiros
                                                                                                         ACP ou PTOM
                                                              (excepto ACP ou PTOM)
              11.01 G (2)                                              178,54                               175,52
              11.02 A VII (2)                                          178,54                               175,52
              11.02 B II d) (2)                                        278,35                               275,33
              1 1.02 C VI (2)                                          278,35                               275,33
              11.02 D VI (2)                                            178,54                              175,52
              1 1.02 E II d) 2 (2)                                     315,78                               309,74
              1 1.02 F VII (2)                                          178,54                              175,52
              (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02 A, por outro,
                  consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham simultaneamente :
                  — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em peso)
                     na matéria seca,
                  — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas)
                      inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                      cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                  Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n? 11.02.