CELEX: 22008D0074
Language: pt
Date: 2008-06-06 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  74/2008, de 6 de Junho de 2008 , que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

25.9.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 257/39
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 74/2008
   de 6 de Junho de 2008
   que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 57/2008, de 25 de Abril de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1372/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (2), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1392/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho no que se refere à transmissão de dados das contas nacionais (3), deve ser incorporado no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo XXI do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 18a [Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32007 R 1372: Regulamento (CE) n.o 1372/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007 (JO L 315 de 3.12.2007, p. 42).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 19d [Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32007 R 1392: Regulamento (CE) n.o 1392/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007 (JO L 324 de 10.12.2007, p. 1).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               O texto da adaptação d) do ponto 19d [Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho] passa a ter a seguinte redacção:
               «no Anexo B, na rubrica “Derrogações por Estado-Membro”, a seguir ao ponto 27 (Reino Unido) é aditado o seguinte:
               28.   NORUEGA
               28.1.   Derrogações aos quadros
               
                           Quadro n.o
                           
                        
                        
                           Variável/item
                        
                        
                           Derrogação
                        
                        
                           Período coberto pela derrogação
                        
                        
                           Primeira transmissão em
                        
                     
                           Todos os quadros
                        
                        
                           Sector S.1314
                        
                        
                           Sector S.1314 a não especificar, (dados integrados no sector S.1311)
                        
                        
                           Todos os períodos
                        
                        
                           Não é necessário transmitir dados
                        
                     
                           1, 8
                        
                        
                           Subdivisão do S2: Resto do mundo
                        
                        
                           Primeira transmissão em 2009
                           Dados anteriores unicamente a partir de 1999
                        
                        
                           Antes de 1999
                        
                        
                           Não é necessário transmitir dados anteriores a 1999. Outros anos: primeira transmissão em 2009
                        
                     
                           3
                        
                        
                           Todas as variáveis pormenorizadas por indústria A60
                        
                        
                           Dados por A60 a transmitir em T+23
                        
                        
                           Todos os períodos
                        
                        
                           Dados por A60 a transmitir em T+23
                        
                     
                           6
                        
                        
                           Todas as variáveis/itens
                        
                        
                           Não é necessário: transmitir dados relativos a 1995
                        
                        
                           1995
                        
                        
                           Não é necessário transmitir dados
                        
                     
                           10, 12, 13
                        
                        
                           Todas as variáveis/itens
                        
                        
                           Não é necessário transmitir dados relativos a 1995 e 1996
                           Transmissão dos dados em T+28 meses
                        
                        
                           1995, 1996
                        
                        
                           Não é necessário transmitir dados relativos a 1995 e 1996; transmissão dos quadros em T+28 meses
                        
                     28.2.   Derrogações a variáveis/itens individuais nos quadros
               
                           Quadro n.o
                           
                        
                        
                           Variável/item
                        
                        
                           Derrogação
                        
                        
                           Período coberto pela derrogação
                        
                        
                           Primeira transmissão em
                        
                     
                           6, 7
                        
                        
                           Derivados financeiros AF.34
                        
                        
                           Não é necessário transmitir dados relativos a 1995-2009; primeira transmissão em 2011
                        
                        
                           1995-2009
                        
                        
                           Não é necessário transmitir dados
                        
                     
                           6, 7
                        
                        
                           Créditos comerciais e adiantamentos AF.71
                           Outros AF.79
                        
                        
                           Não é necessário transmitir: dados relativos a 1995 2006; primeira transmissão em 2008
                        
                        
                           1995-2006
                        
                        
                           2008»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 1372/2007 e (CE) n.o 1392/2007 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 7 de Junho de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 223 de 21.8.2008, p. 56.
   
      (2)  JO L 315 de 3.12.2007, p. 42.
   
      (3)  JO L 324 de 10.12.2007, p. 1.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.