CELEX: 32021D0331(01)
Language: pt
Date: 2020-12-15 00:00:00
Title: Decisão da Comissão de 15 de dezembro de 2020 que dá instruções ao administrador central para introduzir alterações das tabelas de direitos de crédito internacionais no Diário de Operações da União Europeia 2021/C 115/01

31.3.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 115/1
               
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
         de 15 de dezembro de 2020
         que dá instruções ao administrador central para introduzir alterações das tabelas de direitos de crédito internacionais no Diário de Operações da União Europeia
         (2021/C 115/01)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (1),
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, de 2 de maio de 2013, que estabelece um Registo da União nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e das Decisões n.o 280/2004/CE e n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 920/2010 e (UE) n.o 1193/2011 da Comissão (2), nomeadamente o artigo 59.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O número de créditos internacionais a que os operadores têm direito é determinado em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão (3).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 59.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, os Estados-Membros notificaram à Comissão as suas tabelas de direitos de crédito internacionais.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Os direitos de crédito internacionais determinados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1123/2013 são atualizados automaticamente todos os anos pelo administrador central do Registo da União com base nas emissões verificadas. No caso das novas instalações fixas e dos novos operadores de aeronaves, não existe um valor inicial dos direitos de crédito internacionais.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por ofício de 5 de novembro de 2020, a Áustria notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por ofício de 20 de novembro de 2020, a Bélgica notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Por ofício de 19 de novembro de 2020, a Bulgária notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Por ofício de 10 de novembro de 2020, a Croácia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Por ofício de 18 de novembro de 2020, Chipre notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Por ofício de 19 de novembro de 2020, a Chéquia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Por ofício de 17 de novembro de 2020, a Dinamarca notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Por ofício de 18 de novembro de 2020, a Alemanha notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Por ofício de 16 de novembro de 2020, a Grécia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     Por ofício de 26 de novembro de 2020, a Hungria notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     Por ofício de 6 de novembro de 2020, a Irlanda notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     Por ofício de 17 de novembro de 2020, a Itália notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     Por ofício de 5 de novembro de 2020, o Luxemburgo notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (17)
                  
                  
                     Por ofício de 17 de novembro de 2020, os Países Baixos notificaram, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (18)
                  
                  
                     Por ofício de 6 de novembro de 2020, a Polónia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (19)
                  
                  
                     Por ofícios de 4 de agosto e 20 de novembro de 2020, Portugal notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (20)
                  
                  
                     Por ofício de 12 de novembro de 2020, a Roménia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (21)
                  
                  
                     Por ofício de 10 de novembro de 2020, a Eslováquia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (22)
                  
                  
                     Por ofício de 1 de dezembro de 2020, a Espanha notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (23)
                  
                  
                     Por ofício de 20 de novembro de 2020, a Suécia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (24)
                  
                  
                     Por ofício de 20 de novembro de 2020, o Reino Unido notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.
                  
               
                     (25)
                  
                  
                     As alterações notificadas estão em conformidade com a Diretiva 2003/87/CE e com as medidas adotadas nos termos do artigo 11.o-A, n.o 8, dessa diretiva, incluindo o Regulamento (UE) n.o 1123/2013.
                  
               
                     (26)
                  
                  
                     O administrador central deve, por conseguinte, receber instruções para introduzir as alterações correspondentes nas tabelas de direitos de crédito internacionais no Diário de Operações da União Europeia,
                  
               DECIDE:
         
            Artigo único
            O administrador central introduz as alterações das tabelas de direitos de crédito internacionais no Diário de Operações da União Europeia. As alterações das tabelas de direitos de crédito internacionais constam do anexo.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Frans TIMMERMANS
               
                  Vice-Presidente Executivo
               
            
         
         
            (1)  JO L 275 de 25.10.2003, p. 32.
         
            (2)  JO L 122 de 3.5.2013, p. 1.
         
            (3)  Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão, de 8 de novembro de 2013, relativo à determinação dos direitos a créditos internacionais nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 299 de 9.11.2013, p. 32).
      
      
         
            ANEXO
            
               Áustria
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                        50
                     
                     
                        AGRANA Stärke GmbH
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        41170
                     
                  
                        126
                     
                     
                        Norske Skog Bruck GmbH
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        115488
                     
                  
                        184
                     
                     
                        Lenzing Fibers GmbH
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        36094
                     
                  
               Bélgica
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                        210660
                     
                     
                        MIL Belgium
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 5
                     
                     
                        232
                     
                  
                        293
                     
                     
                        Unilin
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        15979
                     
                  
                        188
                     
                     
                        Edel
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        12689
                     
                  
               Bulgária
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                        59
                     
                     
                        BA Glass Bulgaria SA
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        66529
                     
                  
                        25
                     
                     
                        EVN — Bulgaria Toplofikaciya Plovdiv Iug
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        8903 
                     
                  
                        102
                     
                     
                        PROGRESS JSC
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        1119
                     
                  
               Croácia
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                        211258
                     
                     
                        Impol — TLM d.o.o.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        211261
                     
                     
                        HARTMANN HRVATSKA
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        211262
                     
                     
                        Kronospan CRO d.o.o
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
               Chipre
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                        212200
                     
                     
                        Kerameio Andreas Kasapis Ltd
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
               Chéquia
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                        21
                     
                     
                        Smurfit Kappa Czech s.r.o.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        10634
                     
                  
               Dinamarca
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                        270
                     
                     
                        DAKA DENMARK A/S
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        9914
                     
                  
                        272
                     
                     
                        DAKA DENMARK A/S
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        8793
                     
                  
                        212420
                     
                     
                        DIN Forsyning Varme A/S
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        212681
                     
                     
                        Cassin Networks ApS
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        212680
                     
                     
                        ANDELSKARTOFFELMELSFABRIKKEN MIDTJYLLAND A.M.B.A.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
               Alemanha
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                        9
                     
                     
                        BAYERNOIL Raffineriegesellschaft mbH
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        694151
                     
                  
                        210
                     
                     
                        Glaswerk Ernstthal GmbH
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        76124
                     
                  
                        231
                     
                     
                        Heinz-Glas Produktion GmbH & Co.KGaA
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 1
                     
                     
                        14307
                     
                  
                        423
                     
                     
                        Deppe Backstein-Keramik GmbH
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        6050
                     
                  
                        626
                     
                     
                        MTU Friedrichshafen GmbH
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        10697
                     
                  
                        786
                     
                     
                        Merck KGaA
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        21417
                     
                  
                        953
                     
                     
                        Hamburger Rieger Gelsenkirchen GmbH & Co. KG
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        49656
                     
                  
                        1351
                     
                     
                        K+S Kali GmbH
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        290997
                     
                  
                        1753
                     
                     
                        SWE Energie GmbH
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        37037
                     
                  
                        4168
                     
                     
                        Heinz-Glas Produktion GmbH & Co.KGaA
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        205616
                     
                     
                        Weser-Metall GmbH
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        209842
                     
                     
                        Vattenfall Wärme Berlin Aktiengesellschaft
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        210483
                     
                     
                        Stadtwerke Kiel Aktiengesellschaft
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        210487
                     
                     
                        unique Wärme GmbH & Co. KG
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        210693
                     
                     
                        Bayerische Motoren Werke Aktiengesellschaft
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        210958
                     
                     
                        Premium AEROTEC GmbH
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        211019
                     
                     
                        Stadtwerke Kiel AG
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        212160
                     
                     
                        Luxaviation Germany GmbH
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 5
                     
                     
                         
                     
                  
                        212260
                     
                     
                        HES Wilhelmshaven Tank Terminal GmbH
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        212540
                     
                     
                        Blue Cube Germany Assets GmbH & Co. KG
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        212561
                     
                     
                        K5-Aviation GmbH
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 5
                     
                     
                         
                     
                  
                        212580
                     
                     
                        Lynxjet Private Flights Ltd
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 5
                     
                     
                         
                     
                  
                        212600
                     
                     
                        Takeda GmbH
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        GASCADE Gastransport GmbH
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Carpenter GmbH
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
               Grécia
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                        207652
                     
                     
                        TERNA MAG S.A.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                         
                     
                  
                        200653
                     
                     
                        SKY EXPRESS S.A.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 5
                     
                     
                        0
                     
                  
               Hungria
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                        210641
                     
                     
                        VIRESOL KFT.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        211438
                     
                     
                        SK Battery Hungary Kft.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        211678
                     
                     
                        SWISS KRONO Kft.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        211679
                     
                     
                        FGSZ Földgázszállító Zrt.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        17
                     
                     
                        Berényi Téglaipari Kft.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        4766
                     
                  
                        108
                     
                     
                        Leier Hungária Építőanyaggyártó Kft.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        25764
                     
                  
                        91
                     
                     
                        Hungrana Keményítő és Izocukorgyártó Kft.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        121645
                     
                  
                        107
                     
                     
                        Leier Hungária Építőanyaggyártó Kft.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        21099
                     
                  
               Irlanda
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                        212920
                     
                     
                        Digital Netherlands VIII B.V.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        213080
                     
                     
                        Amazon Data Services Ireland Limited
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        213140
                     
                     
                        Takeda Dunboyne Biologics Limited
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        213340
                     
                     
                        Swords Laboratories
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
               Itália
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                        213280
                     
                     
                        Fonderie Pandolfo SpA
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        212880
                     
                     
                        POBEDA LLC
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 5
                     
                     
                         
                     
                  
                        212720
                     
                     
                        SOCIETA’ CHIMICA BUSSI S.P.A.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        212523
                     
                     
                        ZOOGAMMA SPA
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        212501
                     
                     
                        Sisecam Flat Glass South Italy Srl
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        212360
                     
                     
                        A.S.L. Napoli 1 Centro
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        212320
                     
                     
                        Fiat Group Automobiles S.p.A.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        211558
                     
                     
                        Calispa S.p.A.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
               Luxemburgo
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                        210690
                     
                     
                        KRONOSPAN ENERGY S.A.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
               Países Baixos
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                        212483
                     
                     
                        Green Box Computing B.V.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        212482
                     
                     
                        Equinix AM7
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        212481
                     
                     
                        AMS15, De President
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        AMS10
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        AMS5
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        AMS6
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        AMS7
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        AMS8
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Climax Molybdenum B.V.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        HWC Amsterdam Driehoek
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        NTT Global Datacenters AMS1 BV
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        101
                     
                     
                        VPR Energy B.V.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        53495
                     
                  
               Polónia
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                        212780
                     
                     
                        PGNiG TERMIKA Energetyka Rozproszona Sp z o.o.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        213400
                     
                     
                        TANNE Sp. z o.o.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        213200
                     
                     
                        Elektrociepłownia Stalowa Wola S.A.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        94
                     
                     
                        Ciepłownia Łańcut Sp. z o.o.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        10915
                     
                  
                        509
                     
                     
                        ZIGNAGO VETRO POLSKA S.A.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        11058
                     
                  
                        512
                     
                     
                        Signify Poland spółka z o.o.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        16676
                     
                  
                        878
                     
                     
                        Kronospan HPL Sp. z o.o.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        10654
                     
                  
                        866
                     
                     
                        Tymbark - MWS Sp. z o.o. Sp.k.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        6520
                     
                  
               Portugal
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                        210678
                     
                     
                        RIA Stone, Board’s Factory Plant in Grés, SA
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        210683
                     
                     
                        NAVIGATOR CACIA, S.A.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        210637
                     
                     
                        Recivalongo — Waste Management, Lda
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        210675
                     
                     
                        EJME (PORTUGAL) — Gestão de Aeronaves, Lda.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 5
                     
                     
                         
                     
                  
                        210613
                     
                     
                        EDEN jets Ltd
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 5
                     
                     
                         
                     
                  
                        212703
                     
                     
                        Volcalis — Isolamentos Minerais S.A.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
               Roménia
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                        213100
                     
                     
                        S.C.PHILIP MORRIS ROMANIA S.R.L.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        213221
                     
                     
                        S.C. DONAU-CHEM S.R.L.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        213540
                     
                     
                        S.C. MARTELLI EUROPE S.R.L.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
               Eslováquia
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                        212700
                     
                     
                        Diakol Strážske, s.r.o.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        213440
                     
                     
                        Jaguar Land Rover Slovakia s.r.o.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
               Espanha
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                        519
                     
                     
                        Ursa Iberica Aislantes, S.A.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 1
                     
                     
                        13518
                     
                  
                         
                     
                     
                        CERAMICAS TESANY S.L.U.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        213720
                     
                     
                        BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA, S.A
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        213721
                     
                     
                        BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA, S.A
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        213722
                     
                     
                        BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA, S.A
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        FAVEKER, S.L.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        PLANTA DE AGLOMERADO ASFÁLTICO EN CALIENTE (PT ASFALTO TAVÍO SANTANA)
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        INSTITUT CATALÀ DE LA SALUT (Hospital Universitari de Bellvitge)
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        178
                     
                     
                        Celulosa Gallur, S.L.U.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        1608
                     
                  
                        180
                     
                     
                        Papeles y Cartones de Europa SA
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        35564
                     
                  
                        300
                     
                     
                        BA Glass Spain, S.A.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        49782
                     
                  
                        419
                     
                     
                        Plastiverd, PET Reciclado, S.A.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        41518
                     
                  
                        527
                     
                     
                        Arcilla Blanca S.A.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        31681
                     
                  
                        587
                     
                     
                        BP Oil España, S.A.U.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        657019
                     
                  
                        707
                     
                     
                        International Paper Madrid Mill, S.L.U.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        186580
                     
                  
                        735
                     
                     
                        Inversiones Maclean Ibérica, S.L.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        3687
                     
                  
                        751
                     
                     
                        Papertech S.L.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        7403 
                     
                  
                        825
                     
                     
                        Industrie Cartarie Tronchetti Ibérica, S.L.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        13738
                     
                  
                        1011
                     
                     
                        Hijos de Rivera, S.A.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        6670
                     
                  
                        90075
                     
                     
                        Tomates del Sur, S.L.U.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        1497
                     
                  
                        158
                     
                     
                        Dolomías de Aragón, S.L.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        34080
                     
                  
                        421
                     
                     
                        Nestlé España, S.A.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        52144
                     
                  
                        426
                     
                     
                        Rencat, A.I.E.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        33909
                     
                  
                        475
                     
                     
                        Asfaltos Españoles, S.A.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        49471
                     
                  
                        651
                     
                     
                        ENCE, Energía y Celulosa, S.A.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        71459
                     
                  
                        959
                     
                     
                        Purac Bioquímica, S.A.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        12614
                     
                  
                        998
                     
                     
                        CONSERVAS VEGETALES DE TOMALIA SCUG
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        5314
                     
                  
                        90012
                     
                     
                        Lípidos Santiga, S.A.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        7543
                     
                  
                        212620
                     
                     
                        Hewlett Packard Enterprise
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Air 31 LLC
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        INTL Concerts
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Kogalymavia
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        LLC Nordwind
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        PDVSA Petroleo S.A.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Red Wings CJSC
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 5
                     
                     
                         
                     
                  
               Suécia
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                        460
                     
                     
                        SCA Graphic Sundsvall AB
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        44237
                     
                  
                        424
                     
                     
                        Preem AB
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        340039
                     
                  
                        369
                     
                     
                        INOVYN Sverige AB
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        18269
                     
                  
                        448
                     
                     
                        Klippans Bruk AB
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 3
                     
                     
                        17611
                     
                  
                        210698
                     
                     
                        Högbytorp CHP
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        209722
                     
                     
                        Härjeåns Energi AB
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
               Reino Unido
            
            
                        Identificador
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão
                     
                     
                        Direitos iniciais
                     
                  
                        212980
                     
                     
                        ARL 011 Limited
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        212340
                     
                     
                        Digital Crawley 2 Sarl
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        211918
                     
                     
                        Hele Manor Limited
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        212380
                     
                     
                        Muller UK & Ireland Group LLP
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        212740
                     
                     
                        Walker & Son Hauliers Limited
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        212621
                     
                     
                        Westwood Power Limited
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        212079
                     
                     
                        SWB St. Helens Ltd
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        212704
                     
                     
                        Biogas Technology Limited
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        212940
                     
                     
                        Bouygues Energies and Services Gibraltar
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        213361
                     
                     
                        Canary Wharf Group plc
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        212520
                     
                     
                        Pimbo Generation Limited
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        213041
                     
                     
                        Baxter Healthcare Limited
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        212400
                     
                     
                        Conrad (Bispham) Limited
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        212521
                     
                     
                        Chadderton Generation Limited
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        212522
                     
                     
                        Bancroft Generation Limited
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 2
                     
                     
                         
                     
                  
                        211838
                     
                     
                        Absolute Jet Limited
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 5
                     
                     
                         
                     
                  
                        212058
                     
                     
                        Clay Lacy Aviation
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 5
                     
                     
                         
                     
                  
                        212242
                     
                     
                        Magma-Jets Management, Ltd.
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 5
                     
                     
                         
                     
                  
                        212562
                     
                     
                        Planet Nine Private Air, LLC
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 5
                     
                     
                         
                     
                  
                        212901
                     
                     
                        Lodging Aviation LP
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 5
                     
                     
                         
                     
                  
                        212120
                     
                     
                        Foxcorp Holdings LLC
                     
                     
                        artigo 1.o, n.o 5