CELEX: 51997PC0101
Language: pt
Date: 1997-03-05
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DECISÃO RELATIVA A UMA ABORDAGEM COORDENADA EM MATÉRIA DE AUTORIZAÇÕES NO DOMÍNIO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES PESSOAIS VIA SATÉLITE NA COMUNIDADE

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         Bruxelas, 05.03.1997
                                         COM(97)101 final
                                         95/0274 (COD)
                  PARECER DA COMISSÃO
 nos termos do n° 2 alínea d) do artigo 189VB do Tratado CE,
           sobre as alterações do Parlamento Europeu
           à posição comum do Conselho respeitante à
                           proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
  RELATIVA A UMA ABORDAGEM COORDENADA EM
    MATÉRIA DE AUTORIZAÇÕES NO DOMÍNIO DOS
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES PESSOAIS VIA SATÉLITE
                      NA COMUNIDADE
        QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO
      nos termos do n* 2 do artigo 189*-A do Tratado CE
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 1.       ANTECEDENTES
Em 8 de Novembro de 1995, a Comissão adoptou uma proposta de decisão do
Parlamento Europeu e do Conselho relativa a uma acção a nível da União no domínio dos
serviços de comunicações pessoais via satélite na União Europeia (COM(95)529),
apresentada oficialmente ao PE e ao Conselho em 10 de Novembro de 1995.
O Comité Económico e Social emitiu o seu parecer em 25 de Abril de 19961. O
Parlamento Europeu adoptou um parecer favorável na sua resolução em primeira leitura,
em 19 de Junho de 1996, e propôs 22 alterações à proposta da Comissão2.
Em 14 de Outubro de 1996, a Comissão adoptou, nos termos do n° 2 do artigo 189o-A do
Tratado, uma proposta alterada que incorpora a maioria das alterações do Parlamento
(COM(96)467)3.
Em 9 de Dezembro de 1996, o Conselho, em. conformidade com o n° 2 i ; ' :go I <á9°-B
do Tratado, adoptou uma posição comum sobre a decisão proposta4. A po,*iyãu comum
baseia~se numa proposta de compromisso da Presidência e desvia-se considera»t.i atute da
proposta original da Comissão.
O Parlamento Europeu adoptou em segunda leitura, em 20 de Fevereiro de 1997, uma
alteração à posição comum.
2.       OBJECTIVO DA PROPOSTA DA COMISSÃO
Dentro de 2 a 4 anos, ficará operacional uma nova geração de sistemas de satélites,
oferecendo serviços de telecomunicações móveis a todo o planeta. A decisão pretende
garantir a introdução em tempo oportuno de serviços de comunicações pessoais via
satélite (S-PCS) na União Europeia através de uma acção coordenada entre os Estados-
membros a nível da União.
A proposta previa a selecção, quando necessário, dos operadores de segmento espacial
para as comunicações pessoais via satélite, a adopção de condições comuns a anexar às
autorizações concedidas aos operadores de segmento espacial para S-PCS, a
harmonização, se necessário, das medidas adequadas para a circulação e a utilização dos
equipamentos e o estabelecimento de um diálogo e, se necessário, de negociações entre a
União Europeia e países terceiros com vista a iniciar uma cooperação internacional
destinada a promover o desenvolvimento das S-PCS e eliminar os obstáculos a esse
desenvolvimento.
    TRA/303 de 18.4.96
    A4-0179/96, PV 19.06.96
    Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a um
    quadro comum para o desenvolvimento harmonizado dos serviços de comunicações pessoais via
    satélite na União Europeia /* COM/96/0467 FINAL - COD 95/0274 */ JORNAL OFICIAL N° C 350
    DE 21.11.1996. p. 0014.
    POSIÇÃO COMUM (CE) N° .../97/CE adoptada pelo Conselho em 9 de Dezembro de 1996 com
    vista à adopção da Decisão n° .../97/CE de ... do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a uma
    abordagem coordenada em matéria de autorizações no domínio dos serviços de comunicações
    pessoais via satélite na Comunidade JORNAL OFICIAL N° C 041 DE 10.02.1997, p. 0037
 ---pagebreak--- 3.       PARECER DA COMISSÃO SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU
A Comissão aceita, sem alterações, a alteração adoptada pelo Parlamento em segunda
leitura.
      • A alteração propõe um calendário realista para evitar que a adopção da decisão
      seja posterior à finalização das actividades previstas na decisão.
4.       PROPOSTA ALTERADA
                                                     •
Em 9 de Dezembro de 1996, a Comissão adoptou o seu parecer sobre a Posição Comum
do Conselho, com vista à adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho
relativa a uma abordagem coordenada em matéria de autorizações no domínio dos
serviços de comunicações pessoais via satélite na Comunidade, através do qual aceitou o
texto revisto da proposta de decisão.
Após a segunda leitura do projecto de decisão pelo Parlamento Europeu, a Comissão
altera deste modo a sua proposta de decisão, incluindo a alteração adoptada pelo
Parlamento Europeu em 20 de Fevereiro de 1997.
 ---pagebreak--- PROPOSTA ALTERADA DE DECISÃO RELATIVA A UMA ABORDAGEM
 COORDENADA EM MATÉRIA DE AUTORIZAÇÕES NO DOMÍNIO DOS
    SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES PESSOAIS VIA SATÉLITE NA
                      COMUNIDADE
 ---pagebreak---                                            Calendário
                                       (após a alteração)
1997                                    1997
Março/Abril Trabalhos relativos aos     Julho         Trabalhos relativos aos
            mandatos para a                           mandatos para a
            harmonização das bandas                   harmonização das bandas
            defrequênciasde 1,6/2,4                   defrequênciasde 1,6/2,4
            GHz e de 1,9/2,1 GHz.                     GHz e de 1,9/2,1 GHz.
Março       Procedimento de compra      Julho         Procedimento de compra
            em balcão único para os                   em balcão único para os
            serviços que pretendem                    serviços que pretendem
            operar nas bandas de                      operar nas bandas de
            frequências de 1,6/2,4 GHz                frequências de 1,6/2,4 GHz
            e de 1,9/2,1 GHz.                         e de 1,9/2,1 GHz.
Março       Determinar se a escassez    Julho         Determinar se a escassez
            defrequênciasnas bandas                   defrequênciasnas bandas
            defrequênciasde 1,6/2,4                   defrequênciasde 1,6/2,4
            GHz e de 1,9/2,1 GHz                      GHz e de 1,9/2,1 GHz
            representa uma limitação                  representa uma limitação
            para o número de serviços                 para o número de serviços
            de comunicações pessoais                  de comunicações pessoais
            via satélite que podem ser                via satélite que podem ser
            fornecidos nestas bandas                  fornecidos nestas bandas
            na Comunidade.                            na Comunidade.
Julho       Harmonização dos            Setembro      Harmonização dos
            processos de autorização                  processos de autorização
            para os sistemas que                      para os sistemas que
            pretendem operar nas                      pretendem operar nas
            bandas defrequênciasde                    bandas defrequênciasde
            1,6/2,4 GHz e de 1,9/2,1                   1,6/2,4 GHz e de 1,9/2,1
            GHz.                                      GHz.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(97) 101 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                15 06 10
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-97-085-PT-C
                                                           ISBN 92-78-16620-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                         ¥