CELEX: 31997R1328
Language: pt
Date: 1997-07-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1328/97 DA COMISSÃO de 9 de Julho de 1997 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

10. 7. 97           ÍPTl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 182/ 19
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1328/97 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Julho de 1997
                                  que fixa os direitos de importação no sector do arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 3072/95 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                  sector do arroz;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                       Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3072/95 do                 até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a           que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
  organização comum de mercado do arroz ('),                      não estiver disponível qualquer cotação para a origem de
                                                                  referência prevista no artigo 5? do Regulamento (CE)
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1503/96 da                n ? 1503/96 no decurso das duas semanas anteriores à
  Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as             fixação periódica seguinte;
  normas de execução do Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
  Conselho no que respeita aos direitos de importação no         Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  sector do arroz (2), com a última redacção que lhe foi dada    do regime dos direitos de importação, é conveniente
  pelo Regulamento (CE) n ? 703/97 f), e, nomeadamente, o        utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
  n ? 1 do seu artigo 4?,                                        verificadas durante um período de referência;
  Considerando que o artigo 11 ? do Regulamento (CE)             Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
  n ? 3072/95 prevê que, na importação dos produtos refe­        n? 1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação
  ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão           em conformidade com os anexos do presente regula­
 cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;        mento,
 que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
 n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
 preço de intervenção válido para esses produtos no              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 momento da importação, majorado de uma determinada
 percentagem consoante se trate de arroz descascado ou
 branqueado, diminuído do preço de importação, desde                                      Artigo 1 ?
 que esse direito não seja superior à taxa dos direitos da
 Pauta Aduaneira Comum;                                          Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
                                                                 n?s 1 e 2 do artigo 11 ? do Regulamento (CE) n? 3072/95
 Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 12? do           são fixados no anexo I do presente regulamento com base
 Regulamento (CE) n ? 3072/95, os preços de importação           nos elementos constantes do anexo II .
 CIF são calculados com base nos preços representativos
 do produto em questão no mercado mundial ou no
 mercado de importação comunitário do produto;                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1503/96 esta­            O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
 beleceu as normas de execução do Regulamento (CE)               de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .
(4 JO n? L 189 de 30. 7. 1996, p. 71 .
P) JO n ? L 104 de 22. 4. 1997, p. 12.
 ---pagebreak---  N ? L 182/20              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        10 . 7. 97
                                                                         ANEXO I
                   do regulamento da Comissão, de 9 de Julho de 1997, que fixa os direitos de importação aplicáveis
                                                                   ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                     (em ecus/t)
                                                                                         Direitos de importação (5)
                 Código NC                        Países terceiros                  ACP                        Basmati
                                                 (excepto ACP e                Bangladesh                        Índia                    Egipto (8)
                                                Bangladesh) (3) Ç)              C ) (2) 0 (4)               e Paquistão (')
                 1006 10 21                              0                        130,91                                                   202,88
                 1006 10 23                              0                        130,91             I                                     202,88
                1006 10 25                               0                       130,91              l                                     202,88
                1006 10 27                               0                       130,91              I                                     202,88
                1006 10 92                               0                       130,91                                                    202,88
                1006 10 94                               0                       130,91              l                                     202,88
                1006 10 96                              0                        130,91                                                    202,88
                1006 10 98                               0                       130,91                                                    202,88
                1006 20 11                              0                        164,91                                                    253,88
                1006 20 13                              0                        164,91                                                    253,88
                1006 20 15                              0                        164,91                                                    253,88
                1006 20 17                            268,58                     129,95                          18,58                     201,44
                1006 20 92                              0                        164,91                                                    253,88
                1006 20 94                              o                        164,91                                                    253,88
                1006 20 96                              0                        164,91                                                    253,88
                1006 20 98                            268,58                     129,95                         18,58                      201,44
                1006 30 21                              0                        251,59                                                    399,75
                1006 30 23                              0                        251,59                                                   399,75
                1006 30 25                              0                        251,59                                                   399,75
                1006 30 27                              0                        251,59                                                   399,75
                1006 30 42                              0                        251,59                                                   399,75
                1 006 30 44                             0                        251,59                                                   399,75
                1006 30 46                              0                        251,59                                                   399,75
                1006 30 48                              0                        251,59                                                   399,75
                1006 30 61                              0                        251,59                                                   399,75
                1006 30 63                              0                        251,59                                                   399,75
               1006 30 65                               0                        251,59                                                   399,75
                1006 30 67                              0                        251,59                                                   399,75
               1006 30 92                               i7)                      251,59                                                   399,75
               1006 30 94                               0                        251,59                                                   399,75
               1006 30 96                               0                        251,59                                                   399,75
               1006 30 98                               0                        251,59                                                   399,75
               1006 40 00                               0                          78,38                                                   123,00
') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85), alterado.
2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos de importação não slo aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
   Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
') O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 1 1 ? do Regulamento (CE) n? 3072/95.
*) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
   aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão
   (JO n ? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7), alterado.
*) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
   artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n ? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/t [artigo 4?A do Regulamento (CE)
   n? 1503/96, alterado].
?) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
8) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos
   Regulamentos (CE) n? 2184/96 do Conselho (JO n? L 292 de 15. 1 1 . 1996, p. 1 ) e (CE) n? 196/97 da Comissão (JO n? L 31 de 1 . 2. 1997, p. 53).
 ---pagebreak---  10. 7 . 97               PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 182/21
                                                                 ANEXO II
                                        Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                     Tipo Indica                Tipo Japónica
                                                 Paddy                                                                Trincas
                                                             Descascado       Branqueado Descascado      Branqueado
 1 . Direito de importação (ECU/t)                 C)          268,58           533,00     338,50           533,00      C)
2. Elementos de cálcio:
     a) Preço CIF ARAG (ECU/T)                    —
                                                               379,64           347,09     293,01          337,40       —
     b) Preço FOB (ECU/T)                         —              —                —
                                                                                           263,01          307,40       —
     c) Fretes marítimos (ECU/T)                  —              —                —
                                                                                            30,00            30,00      —
     d) Origem                                    —            USDA             USDA     Operadores      Operadores     —
(') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .