CELEX: 31989D0383
Language: pt
Date: 1989-06-19 00:00:00
Title: DECISÃO DO CONSELHO de 19 de Junho de 1989 que altera pela segunda vez a Decisão 88/303/CEE, que reconhece determinadas partes do território da Comunidade como oficialmente indemnes de peste suína ou como indemnes de peste suína (89/383/CEE) (89/383/CEE) #

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31989D0383

DECISÃO DO CONSELHO de 19 de Junho de 1989 que altera pela segunda vez a Decisão 88/303/CEE, que reconhece determinadas partes do território da Comunidade como oficialmente indemnes de peste suína ou como indemnes de peste suína (89/383/CEE) (89/383/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 181 de 28/06/1989 p. 0048 - 0049

*****DECISÃO  DO CONSELHO  de 19 de Junho de 1989  que altera pela segunda vez a Decisão 88/303/CEE, que reconhece determinadas partes do território da Comunidade como oficialmente indemnes de peste suína ou como indemnes de peste suína  (89/383/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitária de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/406/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 4ºB,  Tendo em conta a Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes ao comércio intracomunitário de carnes frescas (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/489/CEE (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 13ºA,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que a Decisão 88/303/CEE (5), alterada pela Decisão 89/20/CEE (6), reconhece determinadas partes do território da República Federal da Alemanha, da França, da Grécia e dos Países Baixos como oficialmente indemnes de peste suína e determinadas partes do território da Bélgica, da República Federal da Alemanha, da França, da Itália e da Espanha como indemnes de peste suína;  Considerando que, desde então, em determinadas partes do território da Bélgica, da República Federal da Alemanha e no conjunto das regiões da Espanha, há mais de um ano que não é detectado qualquer caso de peste suína; que a vacinação contra a peste suína não foi autorizada pelo menos nos doze últimos meses; que não se encontram, nas correspondentes explorações, suínos que tenham sido vacinados contra a peste suína nos doze últimos meses; que, por conseguinte, essas partes do território satisfazem os requisitos para que possam ser reconhecidas como oficialmente indemnes de peste suína, para efeitos de comércio intracomunitário;  Considerando que, em determinadas partes do território da Bélgica e da Grécia, há mais de um ano que não é detectado qualquer caso de peste suína; que, por conseguinte, essas partes do território satisfazem os requisitos para que possam ser reconhecidas como indemnes de peste suína, para efeitos de comércio intracomunitário de carnes frescas,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  A Decisão 88/303/CEE é alterada do seguinte modo:  1. No anexo I:  a) No capítulo I:  - primeiro travessão, inserir a palavra « Muenster » após a palavra « Hannover »,  - terceiro travessão, inserior as palavras « Reinhessen-Pfalz » após a palavra « Koblenz »;  b) São aditados os seguintes capítulos:  « CAPÍTULO 5  Bélgica  Províncias:  - Brabant,  - Hainaut,  - Liège,  - Limbourg,  - Luxembourg,  - Namur.  CAPÍTULO 6  Espanha  Regiões autónomas:  - Asturias,  - Baleares,  - Cantabria,  - Madrid,  - Murcia,  - Rioja (La),  - Navarra.  Províncias:  - Almeria, Cádiz, Córdoba, Granada, Huelva, Jaén, Málaga e Sevilla da região autónoma de Andalucía,  - Huesca, Teruel e Zaragoza da região autónoma de Aragón,  - Ávila, Burgos, León, Palencia, Salamanca, Segovia, Soria, Valladolid e Zamora da região autónoma de Castilla-León,  - Albacete, Ciudad Real, Guadalajara, Cuenca e Toledo da região autónoma de Castilla-la Mancha,  - Barcelona, Gerona, Lérida e Tarragona da região autónoma da Catalunha,  - Badajoz e Cáceres da região autónoma da Extremadura,  - Coruña (La), Lugo, Orense e Pontevedra da região autónoma da Galicia,  - Alicante, Castellon e Valencia da região autónoma de Valencia,  - Alava, Guipúzcoa e Vizcaya da região autónoma do País Basco,  - Palmas (Las) e Santa Cruz de Tenerife na região autónoma das Canárias. »  2. No anexo II:  a) No capítulo 1, é suprimida a palavra « Muenster »;  b) o capítulo 2 (Espanha) é suprimido e os capítulos 3, 4 e 5 passam a ser, respectivamente, os capítulos 2, 3 e 4;  c) O novo capítulo 2 (Bélgica) passa a ter a seguinte redacção:  « CAPÍTULO 2  Bélgica  - as províncias de Anvers e da Flandre Ocidental »;  d) É aditado o seguinte capítulo:  « CAPÍTULO 5  Grécia  Circunscrições administrativas:  - Evros, com excepção da ilha de Samotrácia,  - Rodope,  - Xanthi,  - Kavala, com excepção da ilha de Thassos,  - Drama,  - Serres,  - Chalkidiki,  - Thessaloniki,  - Kilkis,  - Pella,  - Imathia,  - Pieria,  - Kozani,  - Florina,  - Kastoria,  - Grevena,  - Ioannina,  - Thesprotia,  - Kerkira,  - Preveza,  - Arta,  - Trikala,  - Karditsa,  - Evritania,  - Larissa,  - Magnissia, com excepção das ilhas de Skiathos, Skopelos e Alonissos,  - Fthiotida,  - Viotia,  - Attiki,  - Evia, com excepção da ilha de Skyros,  - Rodos, com excepção das outras ilhas de Dodekanisa,  - Argolida, com excepção da ilha de Spetses,  - Korinthia,  - Achaia,  - Fokida,  - Aetoloakarnania,  - Ilia,  - Arkadia,  - Messinia,  - Lakonia. »  Artigo 2º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito no Luxemburgo, em 19 de Junho de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  C. ROMERO HERRERA  (1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.  (2) JO nº L 194 de 22. 7. 1988, p. 1.  (3) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 24.  (4) JO nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 28.  (5) JO nº L 132 de 28. 5. 1988, p. 76.  (6) JO nº L 9 de 12. 1. 1989, p. 21.