CELEX: 32007D0321
Language: pt
Date: 2007-05-02 00:00:00
Title: 2007/321/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Maio de 2007 , que dispensa o Reino Unido de certas obrigações ligadas à comercialização de sementes de produtos hortícolas ao abrigo da Directiva 2002/55/CE do Conselho [notificada com o número C(2007) 1836]

9.5.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 119/48
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 2 de Maio de 2007
   que dispensa o Reino Unido de certas obrigações ligadas à comercialização de sementes de produtos hortícolas ao abrigo da Directiva 2002/55/CE do Conselho
   [notificada com o número C(2007) 1836]
   (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
   (2007/321/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 49.o,
   Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da Directiva 2002/55/CE, a Comissão pode, sob determinadas condições, dispensar um Estado-Membro de obrigações ligadas à comercialização de sementes de produtos hortícolas constantes dessa directiva.
            
         
               (2)
            
            
               O Reino Unido solicitou a dispensa dessas obrigações relativamente a determinadas espécies e subespécies.
            
         
               (3)
            
            
               Uma vez que no Reino Unido não se procede normalmente à reprodução das sementes das espécies e subespécies em causa e que a reprodução normal incide exclusivamente no material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes, o Reino Unido devia ser dispensado de determinadas obrigações, nos termos da Directiva 2002/55/CE, no que respeita às espécies e subespécies em questão.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Reino Unido é dispensado da obrigação de aplicar às espécies ou subespécies abaixo indicadas o disposto na Directiva 2002/55/CE, com excepção dos artigos 2.o a 20.o, do n.o 1 do artigo 34.o e do artigo 39.o
   
   
               
                  Allium cepa L.
            
         
               
                           —
                        
                        
                           Grupo aggregatum
                        
                     
            
               Chalota
            
         
               
                  Allium fistulosum L.
            
            
               Cebolinha-comum
            
         
               
                  Allium sativum L.
            
            
               Alho comum
            
         
               
                  Allium schoenoprasum L.
            
            
               Cebolinho
            
         
               
                  Rheum rhabarbarum L.
            
            
               Ruibarbo
            
         Artigo 2.o
   
   O Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/124/CE da Comissão (JO L 339 de 6.12.2006, p. 12).