CELEX: 51997PC0135
Language: pt
Date: 1997-04-09
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CE) nº 390/97 que fixa os totais admissíveis de capturas para 1997 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              Bruxelas, 09.04.1997
                                              COM(97) 135 final
                                 Proposta de
                   REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
  que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CE) n° 390/97 que fixa os totais
admissíveis de capturas para 1997 e certas condições em que podem ser pescadas
 determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de
                                      peixes
                         (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                      EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
O objectivo da presente proposta é fixar as possibilidades de pesca para determinadas
unidades populacionais de peixes e reparti-las equitativamente entre os Estados-
membros. A fixação e repartição das possibilidades de pesca é da competência
exclusiva da Comunidade e resulta das obrigações previstas no n° 4 do artigo 8o do
Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que
institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura^.
As pescarias comunitárias de arenque antlântico-escandinavo na zona II e de carapau
nas zonas II, IV e zona Vb,VI, VII, VlIIabde, XII, XIV não foram objecto de
repartição entre os Estados-membros. A evolução registada em 1996 tornou
necessário um maior controlo destas pescarias através da atribuição a cada Estado-
membro dos respectivos TAC sob a forma de quotas de captura independentes.
A pescaria de carapau é uma pescaria tradicional, pelo que a proposta pretende
distribuir as possibilidades de pesca entre os Estados-membros de forma a reflectir os
padrões históricos das actividades de pesca de cada Estado-membro, ilustrados pelas
capturas médias realizadas num período recente representativo (1992-1996).
A pescaria de arenque atlântico-escandinavo oferece possibilidades de pesca para a
Comunidade anteriormente disponíveis no âmbito da política comum da pesca apenas
numa proporção muito limitada. Neste caso, o critério aplicado baseou-se nas capturas
médias realizadas no período mais recente de exercício da pesca, ou seja 1995-1996.
A presente proposta pretende resolver estas questões através da alteração do
Regulamento (CE) n° 390/97 do Conselho2.
    JO n° L 389 de 31.12.1992, p. 1,
    J O M " I (>(> ilo (>.3.1997, p. I.
                                                 Z
 ---pagebreak---                                           Proposta de
                         Regulamento (CE) n°          /97 do Conselho
                                     de              de 1997
     que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CE) n° 390/97 que fixa os totais
  admissíveis de capturas para 1997 e certas condições em que podem ser pescadas
    determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de
                                             peixes
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
 lendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de
1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura1, com a redacção que
lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, nomeadamente, o
n° 4 do seu artigo 8o,
 lendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que nos termos do n° 4 do artigo 8o do Regulamento (CEE) n° 3760/92
cabe ao Conselho estabelecer o total admissível de capturas (TAC) por pescaria ou grupo
de pescarias;
Considerando que o Regulamento (CE) n° 390/972 fixa os totais admissíveis de capturas
para 1997 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades
populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes;
Considerando que, para evitar a sobrepesca, as pescarias comunitárias de arenque
atlànlico-escandinavo na zona II e de carapau nas zonas II, IV e zonas Vb, VI, Vil,
1
     JO n°L 389 de 31.12.1992, p. I.
    .10 n° L 66 de 6.3.1997. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n°
      97(JOn°L de .1997, p.).
 ---pagebreak--- VlIIabde, XII, XIV devem ser objecto de uma repartição entre os Estados-membros que
permita o seu controlo adequado;
Considerando que, de acordo com o previsto no n° 4, alínea ii), do artigo 8 o do
Regulamento (CEE) n° 3760/92, a repartição deve assegurar a estabilidade relativa das
actividades de pesca; que, no presente caso, a estabilidade relativa pode ser representada
pelas capturas realizadas durante um período recente e representativo.
Considerando que o Regulamento (CE) n° 390/97 deve ser alterado em consequência,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                        Artigo Io
O anexo do presente regulamento substitui os elementos correspondentes do anexo do
Regulamento (CE) n° 390/97.
                                        Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em                                                Pelo Conselho
                                                                     O Presidente
                                           V
 ---pagebreak---                                                      Anexo, p. 1
iSpecies:            Arenque              Zone i, li
                     Clupea harengus
  België / Belgique                       (1 )  Os Estados-membros devem informar a Comissão, todas as quintas-feiras, dos seus
  Danmark                56 780 (1)(2)          desembarques da semana anterior. E proibida a pesca abtes de 1 de Abril de 1997
  Deutschland             2 260 (1)(3)    (2)   Das quais não mais de 54501 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe, e não mais de
  Ellada                                        174701 na zona da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais
  Espana                                         de 131001 na ZEE da Noruega.
  France                    950 (1)(4)    (3)   Das quais não mais de 2201 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroé, e não mais de
  Ireland                11 050 (1)(5)          7001 na zona da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais
  Italia                                         de 5201 na ZEE da Noruega.
  Luxembourg                              (4)   Das quais não mais de 901 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe, e não mais de
  Nederland              15 460 (1)(6)          2901 na zona da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mins
  Osterreich                                     de 2201 na ZEE da Noruega.
  Portugal                                (5)   Das quais não mais de 10601 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroé, e não mais de
  Suomi/Finland                                 34001 na zona da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais
  Sverige                13 990 (1)(7)(9)        de 25501 na ZEE da Noruega.
  United Kingdom         29 510 (1)(8)    (6)   Das quais não mais de 14901 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroé, e não mais de
                                                47601 na zona da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais
  EC                    130 000 (1)              de 35701 na ZEE da Noruega.
                                          (7)   Das quais não mais de 13501 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroé, e não mais de
  TAC                 1 500 000 (1)             43001 na zona da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais
                                                 de 32301 na ZEE da Noruega.
                                          (8)   Das quais não mais de 28401 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroé, e não mais de
                                                90801 na zona da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais
                                                 de 68101 na ZEE da Noruega.
                                           (9)  Não é autorizada a pesca desta unidade populacional nas águas comunitárias.
 lEspécie:           Carapaus              Zona lia (1), iv (1)
                      Trachurus spp.
   België / Belgique          90           (1)  Águas comunitárias
   Danmark                37470
   Deutschland             2830
   Ellada
   Espana
   France                     70
   Ireland                 2180
   Italia
   Luxembourg
   Nederland               6080
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige                   750
   United Kingdom          5530
   EC                     55000
   TAC                    60000
                                                              X
 ---pagebreak---                                            Anexo, p. 2
lEspécie:          Carapaus       Zona Vb(1), VI, VII, VlIIabde, XII, XIV
                   Trachurus spp.
 België / Belgique                (1)  Águas comunitárias
 Danmark               26060 (2)  (2)  Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e
 Deutschland           17590 (2)       Portugal.
 Ellada
 Esparta               31000
 France                 7850 (2)
 Ireland               84330 (2)
 Italia
 Luxembourg
 Nederland             98900 (2)
 Osterreich
 Portugal               3000
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom        24270 (2)
 EC                   293000
 TAC                  300000
                                       €
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(97) 135 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                     03 14
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-97-132-PT-C
                                                           ISBN 92-78-17927-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                           ^