CELEX: C2005/045/33
Language: pt
Date: 2005-02-19 00:00:00
Title: Processo C-512/04 P: Recurso interposto em 15 de Dezembro de 2004 (fax de 14 de Dezembro de 2004), por Vitakraft-Werke Wührmann & Sohn GmbH & Co.KG, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 6 de Outubro de 2004, no processo T-356/02, Vitakraft-Werke Wührmann & Sohn GmbH & Co.KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

19.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 45/18
            
         Recurso interposto em 15 de Dezembro de 2004 (fax de 14 de Dezembro de 2004), por Vitakraft-Werke Wührmann & Sohn GmbH & Co.KG, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 6 de Outubro de 2004, no processo T-356/02, Vitakraft-Werke Wührmann & Sohn GmbH & Co.KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   (Processo C-512/04 P)
   (2005/C 45/33)
   Língua do processo: alemão
   Deu entrada em 15 de Dezembro de 2004 (fax de 14 de Dezembro de 2004), no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, um recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 6 de Outubro de 2004, no processo T-356/02, Vitakraft-Werke Wührmann & Sohn GmbH & Co.KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), apoiado pela Krafft SA, interposto por Vitakraft-Werke Wührmann & Sohn GmbH & Co.KG, representada por Ulrich Sander, Eisenführ, Speiser & Partner, com domicílio em Martinistrabe 24, D-28195 Bremen.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   Anular o acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) em 6 de Outubro de 2004 (1), no processo T-356/02, na parte desfavorável à recorrente.
   Fundamentos e principais argumentos
   No presente processo, a questão a decidir é saber se há risco de confusão, na acepção do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária. O Tribunal de Primeira Instância entendeu que a marca «KRAFFT», marca nacional espanhola que suscitou a oposição, é susceptível de ser confundida com a marca «VITAKRAFT», objecto do pedido de registo de marca comunitária, especialmente pelo público espanhol. O Tribunal de Primeira Instância remeteu expressamente para o seu acórdão de 23 de Outubro de 2002, Matratzen Concord/IHMI – Hukla Germany (MATRATZEN), T 6/01, confirmado pelo despacho do Tribunal de Justiça de 28 de Abril de 2004, Matratzen Concord/IHMI, C-3/03 P, acórdão esse que, no entender da recorrente, tem por base uma situação completamente diferente, que não pode ser comparada com o caso em apreço. No acórdão MATRATZEN estava em causa uma marca composta por três palavras isoladas (em colisão), a marca «Matratzen Markt Concord», que, no entender no Tribunal de Primeira Instância, era susceptível de confusão (também aqui pelo público espanhol) com a marca nacional espanhola «MATRATZEN»; a particularidade deste caso residia no facto de a marca espanhola anterior «MATRATZEN» estar registada para os produtos denominados «colchões», tendo o termo alemão «Matratzen» [colchão] sido igualmente monopolizado em Espanha como marca, pois é manifesto que, para os consumidores espanhóis, esse termo não é descritivo. Porém, no entender da recorrente, numa Europa harmonizada apenas pode ser concedida uma protecção limitada a semelhantes direitos de marca, no âmbito de um processo de oposição a um pedido de marca comunitária, pelo que se deve, antes de mais, questionar a orientação do acórdão «MATRATZEN».
   A recorrente salienta, além disso, as diferenças entre os sinais em oposição no caso em apreço e o caso apreciado no acórdão «MATRATZEN», pois no caso do pedido de marca comunitária «VITAKRAFT» o consumidor espanhol tem de diferenciar, mental, visual ou foneticamente a componente inicial «VITA» do sinal global «VITAKRAFT», sem que haja fundamentos claros para tanto. Por último, a recorrente aborda os problemas que eventualmente se levantarão ao nível da livre circulação de mercadorias, se a orientação do acórdão «MATRATZEN» não for devidamente corrigida.
   
      (1)   JO C 314 de 18 de Dezembro de 2004.