CELEX: 62010TJ0090
Language: pt
Date: 2014-12-09
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de dezembro de 2014.#Ferriere Nord SpA contra Comissão Europeia.#Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos varões de betão em barras ou rolos – Decisão que declara uma infração ao artigo 65.° do Tratado CECA, após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.° 1/2003 – Fixação dos preços e dos prazos de pagamento – Limitação ou controlo da produção ou das vendas – Preterição de formalidades essenciais – Competência da Comissão – Direitos de defesa – Declaração da infração – Coimas – Reincidência – Circunstâncias atenuantes – Cooperação – Plena jurisdição.#Processo T‑90/10.