CELEX: 32009R0381
Language: pt
Date: 2009-05-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  381/2009 da Comissão, de 8 de Maio de 2009 , que altera o Regulamento (CE) n. o  2092/2004 que estabelece normas de execução do contingente pautal de importação de carne de bovino seca desossada originária da Suíça

9.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 116/16
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 381/2009 DA COMISSÃO
   
   de 8 de Maio de 2009
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2092/2004 que estabelece normas de execução do contingente pautal de importação de carne de bovino seca desossada originária da Suíça
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 144.o, em conjugação com o seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2092/2004 da Comissão (2), antes da importação de determinados produtos devem ser emitidos certificados de autenticidade que atestem que os produtos são originários da Suíça. O organismo emissor desses certificados é indicado no anexo III do referido regulamento. O mesmo regulamento prevê, no n.o 2 do artigo 4.o, a possibilidade de rever o anexo III sempre que seja designado um novo organismo emissor.
            
         
               (2)
            
            
               A Suíça notificou à Comissão a designação de um novo organismo habilitado para a emissão de certificados de autenticidade.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2092/2004 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III do Regulamento (CE) n.o 2092/2004 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 362 de 9.12.2004, p. 4.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO III
            
               Lista das autoridades dos países exportadores habilitadas para emitir certificados de autenticidade
            
            SUÍÇA
            
                        —
                     
                     
                        Office fédéral de l'agriculture/Bundesamt für Landwirtschaft/Ufficio federale dell'agricoltura.»