CELEX: 31991R3381
Language: pt
Date: 1991-11-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3381/91 da Comissão, de 20 de Novembro de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Roménia de 50 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

21 . 11 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 319/51
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3381/91 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Novembro de 1991
                  relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Roménia
                  de 50 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de
                                                    intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           2. As regiões nas quais as 50 000 toneladas de trigo
                                                                 mole panificável estão armazenadas são mencionadas no
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              anexo I.
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 597/91 do                                          Artigo 3?
 Conselho, de 5 de Março de 1991 , relativo a uma acção de
                                                                 As propostas só podem dizer respeito à totalidade do lote
 urgência para o fornecimento de produtos agrícolas e            de 50 000 toneladas indicado no anúncio de concurso
 médicos, destinados às populações da Roménia e da               previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 3380/91 ,
 Bulgária (l),                                                   em conformidade com as especificações de entrega indi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                cadas no anexo IV.
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
 organização comum de mercado no sector dos cereais (2),                                 Artigo 4?
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1 . O prazo da apresentação das propostas para o
 (CEE) n? 3577/90 (3), e, nomeadamente, o n? 6 do seu            primeiro concurso parcial é fixado em 27 de Novembro
 artigo 7?,                                                      de 1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3380/91 da              2. O prazo de apresentação das propostas para o
 Comissão (4) prevê que a adjudicação do fornecimento dos        concurso parcial seguinte termina em 18 de Dezembro de
 cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n? 597/91 se             1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
 efectua por meio de concurso ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da                                      Artigo 5?
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo       As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
 Regulamento (CEE) n? 2258/87 f), fixa, nomeadamente,            intervenção alemão.
 os critérios de qualidade para o trigo mole panificável
 aceite para intervenção ;                                       O organismo de intervenção alemão transmitirá as
                                                                 propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
 Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­            indicado no anexo II.
 nente para o fornecimento de uma fracção de trigo mole
 panificável na posse do organismo de intervenção alemão ;                               Artigo 6?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­         O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 3380/91 , é indicado
 de Gestão dos Cereais,                                          no anexo III.
                                                                O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                doria.
                          Artigo 1 ?                                                     Artigo 7?
O organismo de intervenção alemão procede, nas condi­           O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3380/91 , a um           dades romenas os documentos exigidos no âmbito do
concurso permanente para o fornecimento à Roménia de            fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
trigo mole panificável em sua posse.                            concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
                                                                alemão.
                          Artigo 2?
                                                                                         Artigo 8?
1 . O concurso refere-se a uma quantidade de 50 000
toneladas de trigo mole panificável a granel a fornecer ao      Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
porto marítimo romeno de desembarque de Constança,              Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA),
no estádio CIF FIO.                                             o valor contabilístico do produto referido no artigo 1 ? é
                                                                fixado em 52 ecus por tonelada.
(') JO n? L 67 de 14. 3. 1991 , p. 17.
O   JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                 Artigo 9?
(3) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(4) Ver pagina 48 do presente Jornal Oficial.                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O   JO n? L 174 de 14. 7. 1977, p. 18.                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
f)  JO n? L 208 de 30. 7. 1987, p. 10.                          peias.
 ---pagebreak--- N ? L 319/52                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 . 11 . 91
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
                                                           ANEXO I
                                                                                 (Em toneladas)
                                      Local de armazenagem               Quantidades
                                Hamburgo                                   25 000
                                Niedersachsen-Bremen                       25 000
                                                         ANEXO II
             Concurso permanente para o fornecimento a Roménia de 50 000 toneladas de trigo mole
                            panificável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
                                               [Regulamento (CEE) n? 3381 /91 ]
                    Enumeração                                       Quantidade                 Despesas de
                  dos proponentes
                                            Número do lote
                                                                    em toneladas          fornecimento pedidas
                                                                                          (em ecus por tonelada)
                          1                       2                      3                           4
                         1
                         2
                                                              l
                         3
                         4
                        etc.
 ---pagebreak--- 21 . 11 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 319/53
                                                              ANEXO III
                                                  FORNECIMENTO POR NAVIO
                                              CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
             Eu, abaixo assinado
                                                                 (apelido, nome próprio, firma)
             agindo por conta do Governo romeno, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir
             indicadas :
             — nome do navio :
             — local e data de tomada a cargo :
             — produto :
             — tonelagem, peso tomado a cargo :
              Observações ou reservas :
                                                              ANEXO IV
                                                      Especificações de entrega
             Entrega a granel, CIF FIO não descarregado (ex-ship), no porto de Constança.
             Um lote de 50 000 toneladas em duas entregas :
             — 25 000 toneladas. Partida de Hamburgo a 8 ou 9 de Dezembro de 1991 . Chegada a 21 ou 22 de
                                    Dezembro de 1991 ,
             — 25 000 toneladas. Partida de Brake a 8 ou 9 de Dezembro de 1991 . Chegada a 21 ou 22 de Dezembro
                                   de 1991 .
             As entregas podem ser feitas mais rapidamente, de acordo com a iniciativa do adjudicatário e sob a sua
             própria responsabilidade, se as condições de descarga e levantamento portuário em Constança o permitirem.