CELEX: 31990R2260
Language: pt
Date: 1990-08-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2260/90 da Comissão, de 1 de Agosto de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

2. 8 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 204/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2260/90 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Agosto de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui à Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo erri conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 31 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 1 5?,
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em zero.
fixados pelo Regulamento , (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 2 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n° L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO   n? L 134  de 28. 5.   1990, p. 1.
(3) JO   n? L 164  de 24. 6.   1985, p. 1.
(<) JO   n? L 153  de 13. 6.   1987, p. 1.
(*) JO   n? L 167  de 30. 6.   1990, p. 11
 ---pagebreak--- N? L 204/8                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         2. 8 . 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 1 de Agosto de 1990, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t )
                                         Corrente          1 ? período           2? período        3? período
                  Código NC
                                            8                    9                   10                 11
                  0709 90 60                o                    0                    0                1,03
                  0712 90 19                0                    0                    0                1,03
                   1001 10 10               0                  6,54                 6,54               3,83
                   1001 10 90               0                  6,54                 6,54               3,83
                   1001 90 91               0                    0                    0                  0
                   1001 90 99               0                    0                    0                  o
                   1002 00 00               0                    0                    0                  0
                   1003 00 10               0                    0                    0                  0
                   1003 00 90               0                    0                    0                  0
                   1004 00 10               0                  2,06                 2,07               2,74
                   1004 00 90               0                  2,06                 2,07­              2,74
                   1005 10 90               0                   0                     0                1,03
                   1005 90 00               0                   0                     0                1,03
                   1007 00 90               0                   0                     0                  0
                   1008 10 00               0                   0                     0                  0
                   1008 20 00               0                   0                     0                  0
                   1008 30 00               0     -           21,72                21,72             28,51
                   1008 90 90               0                 21,72                21,72             28,51
                   1101 00 00               0                    0                    0                  0
                                                    B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       1°. período       3? período   4? período
                  Código NC
                                          8              9                 10               11             12
                   1107 10 11             0              0                 0                0              0
                   1107 10 19             0              0                 0                0              0
                   1107 1091              0              0                 0                0              0
                   1107 10 99             0              0                 0                0              0
                   1107 20 00             0              0                 0                0              0