CELEX: 31990R2028
Language: pt
Date: 1990-07-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2028/90 da Comissão, de 17 de Julho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

18 . 7. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 186/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2028/90 DA COMISSÃO
                                                      de 17 de Julho de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido, *-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 16 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1 340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 18 de Julho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1990.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO  n? ^  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO      L 134 de 28 . 5.   1990, p. 1.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6.    1985, p. 1.
O   JO  n? L  153 de  13 . 6.  1987, p. 1.
(*) JO  n? L  167 de  30. 6.   1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 186/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       18 . 7. 90
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Julho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                              7                    8                  9                 10
                    0709 90 60                0                    0                  0                 0
                    0712 90 19                0                    0                  0                 0
                    1001 10 10                0                    0                  0               7,04
                    1001 10 90                0                    0                  0               7,04
                    1001 90 91                0                    0                  0                 0
                    1Q0L90 99                 0                    0                  0                 0
                    1002 00 00                0                    0                  0                 0
                    1003 00 10                0                    0                  0                  0
                    1003 00 90                0                    0                  0                 0
                    1004 00 10                0                  0,70               0,70               0,70
                    1004 00 90                0                  0,70               0,70               0,70
                    100510 90                 0                    0                  0                  0
                    1005 90 00                0                    0                  0                  0
                    1007 00 90                0                    0                  0                  0
                    1008 10 00                0                    0                  0                  0
                    1008 20 00                0                    0                  0                  0
                    1008 30 00                0                    0                  0                  0
                    1008 90 90                0                    0                  0                  0
                    1101 00 00                0                    0                  0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/tJ
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            7              8                9               10             11
                    1107 10 11              0              0                0               0              0
                    1107 10 19              0              0                0               0              0
                    110710 91               0              0                0               0              0
                    1107 10 99              0              0                0               0              0
                    1107 20 00              0              0                0               0              0