CELEX: 31993R2614
Language: pt
Date: 1993-09-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2614/93 da Comissão, de 23 de Setembro de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

24. 9 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 239/23
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2614/93 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Setembro de 1993
                        que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                 mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         do Conselho (4), são utilizadas para converter o montante
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
nr. 2193/93 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo           moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
13 ?,                                                            e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13? do             cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (*);
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às          Considerando que, das disposições anteriormente referi­
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       dade com o anexo do presente regulamento ;
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
uma correcção à restituição ;                                    de gestão dos cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da
Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece as              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
normas de execução relativas à concessão de restituições à
exportação, bem como as medidas a tomar em caso de                                        Artigo 1 ?
perturbação, no sector dos cereais (3), permitiu a fixação de
uma correcção para os produtos constantes do n? 1 , alínea       A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que          mente em relação às exportações de cereais, referida no
esta correcção deve ser calculada atendendo aos elemtos          n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
constantes do artigo 2? do Regulamento (CEE) n?                  (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixado no
1533/93 ;                                                        anexo .
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                      Artigo 2?
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o         O presente regulamento entra em vigor em 24 de
destino ;                                                        Setembro de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.                             (4) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 151 de 23 . 6. 1993, p. 15.                            O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N ? L 239/24                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24. 9. 93
                                                                     ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 23 de Setembro de 1993 que fixa a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                        Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                            9           10         11         12         1          2          3
      0709 90 60 000                   —                   _______
      0712 90 19 000                   —                   —           —           —         —           —          —          —
      1001 10 00 200                   —                   —            —          —         —           —          —          —
      1001 10 00 400                   —                   —           —           —         —           —          —          —
      1001 90 91 000                   01                   0           0          0          0          0          —          —
      1001 90 99 000                   01                   0           0          0          0          o          —          —
      1002 00 00 000                   01                   00000                                                   —          —
      1003 00 10 000                   01                   0           0          0          0          0         —           —
      1003 00 20 000                   01                   0           0          0          0          o          —          —
      1003 00 80 000                   01                   0           0          0          0          0          —          —
      1004 00 00 200                   —                   _______
      1004 00 00 400                   —                   _______
      1005 10 90 000                   —                   _______
      1005 90 00 000                   03                   0       + 39,355   + 39,355    + 39,355   - 70,00       —          —
                                       02                   0       - 70,00    - 70,00    - 70,00     - 70,00       —          —
      1007 00 90 000                   —                   _______
      1008 20 00 000                   —                   _______
      1101 00 00 100                   01                   0           0          0          0          0          —          —
      1101 00 00 130                   01                   0           0          0          0          0          —          —
      1101 00 00 150                   01                   0           0          0          0          o          —          —
      1101 00 00 170                   01                   0           0          o          o          o          —          —
      1101 0000 180                    01                   0           0          o          o          o          —          —
      1101 00 00 190                   —                   —            —          —          —          —          —          —
      1101 00 00 900                   —                   _______
      1102 10 00 500                   01                   0           0          0          0          0          —          —
      1102 10 00 700                   —                   —            —          —          —          —          —          —
      1102 10 00 900                   —                   __                      _____
      1103 11 30 2Ô0                   01                   0000000
      1103 11 30900                    —                   —            —          —          —          —          —          —
      1103 11 50 200                   01                   0           0          0          0          0          0          0
      1103 11 50 400                   01                   0000000
      1103 11 50 900                   —                   —            —          —          —          —          —          —
      1103 11 90 200                   01                   0            0          0          0         0          0           0
      1103 11 90 800                   —                   _______
(') Os destinos sSo identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 a zona I, a zona III b), a zona Vili a), Cuba e Hungria.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).