CELEX: 62015TN0166
Language: pt
Date: 2015-04-02 00:00:00
Title: Processo T-166/15: Recurso interposto em 2 de abril de 2015 — Gramberg/IHMI — Mahdavi Sabet (capa para telemóvel)

15.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 198/40
            
         Recurso interposto em 2 de abril de 2015 — Gramberg/IHMI — Mahdavi Sabet (capa para telemóvel)
   (Processo T-166/15)
   (2015/C 198/55)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Claus Gramberg (Essen, Alemanha) (representante: S. Kettler, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sorouch Mahdavi Sabet (Paris, França)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Titular do modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Modelo controvertido em causa: Modelo comunitário n.o 1 968 496-0002
   
      Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 13 de janeiro de 2015, proferida no processo R 460/2013-3
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada e declarar nulo o desenho ou modelo comunitário n.o 1 968 496-0002;
               subsidiariamente,
            
         
               —
            
            
               anular a decisão impugnada e remeter o processo à Câmara de Recurso para nova decisão sobre a nulidade do desenho ou modelo comunitário n.o 1 968 496-0002;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 5.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002.