CELEX: 31995R1343
Language: pt
Date: 1995-06-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1343/95 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 129/ 16         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 6. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1343/95 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Junho de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n ? 1306/95 (2), e, nomeadamente, o n! 1 do seu
artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum         com a última redacção que       Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
                                                                 cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
j2) JO n? L 126 de 9. 6. 1995, p. 15.
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 6 . 95    I PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 129/ 17
                                                                ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 13 de Junho de 1995, que estabelece os valores forfetarios
           de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                                             Valor forfetário
                       Código NC                   Código países terceiros (')
                                                                                             de importação
                      0702 00 35                              052                                  49,6
                                                              060                                  80,2
                                                              066                                  25,9
                                                              068                                  32,4
                                                               204                                 50,9
                                                               212                                117,9
                                                               624                                 75,0
                                                              999                                  61,7
                      0707 00 25                               052                                 41,2
                                                               053                                166,9
                                                               060                                 39,2
                                                               066                                 53,8
                                                               068                                 60,4
                                                               204                                 49,1
                                                               624                                207,3
                                                               999                                 88,3
                      0709 90 77                               052                                 61,4
                                                               204                                 77,5
                                                               624                                196,3
                                                               999                                111,7
                      0805 30 30                               388                                 66,9
                                                               528                                 46,8
                                                               600                                 54,7
                                                               624                                 78,0
                                                               999                                 61,6
                       0809 10 20                              052                                155,8
                                                               064                                128,7
                                                               999                                142,3
                0809 20 41,0809 20 49                          052                                219,1
                                                               064                                168,8
                                                               068                                229,8
                                                               400                                208,0
                                                               624                                308,2
                                                               676                                308,1
                                                               999                                240,3
                0809 30 21,0809 30 29                          220                                150,3
                                                               624                                116,7
                                                               999                                133,5
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
               p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».