CELEX: 62012TN0258
Language: pt
Date: 2012-06-12 00:00:00
Title: Processo T-258/12: Recurso interposto em 12 de junho de 2012 — Mederer/IHMI — Katjes Fassin (SOCCER GUMS)

21.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/28
            
         Recurso interposto em 12 de junho de 2012 — Mederer/IHMI — Katjes Fassin (SOCCER GUMS)
   (Processo T-258/12)
   2012/C 217/60
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mederer GmbH (Fürth, Alemanha) (representantes: O. Ruhl e C. Sachs, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Katjes Fassin GmbH & Co. KG (Emmerich am Rhein, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a Decisão da Quarta Câmara de Recurso de 10 de abril de 2012, no processo R 225/2011-4;
            
         
               —
            
            
               Condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e a Katjes Fassin GmbH & Co. KG nas despesas do processo na Divisão de Oposição, na Câmara de Recurso e no Tribunal Geral.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «SOCCER GUMS» para produtos da classe 30 — Pedido de marca comunitária n.o8 629 446
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Katjes Fassin GmbH & Co. KG
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nacional nominativa «SOCCER STAR» para produtos da classe 30
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009