CELEX: 62016TN0389
Language: pt
Date: 2016-07-22 00:00:00
Title: Processo T-389/16: Recurso interposto em 22 de julho de 2016 — AIA/EUIPO — Casa Montorsi (MONTORSI F. & F.)

12.9.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 335/49
            
         Recurso interposto em 22 de julho de 2016 — AIA/EUIPO — Casa Montorsi (MONTORSI F. & F.)
   (Processo T-389/16)
   (2016/C 335/65)
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Agricola italiana alimentare SpA (AIA) (San Martino Buon Albergo, Itália) (representante: S. Rizzo, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Casa Montorsi Srl (Vignola, Itália)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa «MONTORSI F. & F» da União Europeia –Marca da União Europeia n.o 5 681 663
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de abril de 2016 no processo R 1239/2014-1
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               Condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 em combinação com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 53.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009.