CELEX: 31993R1143
Language: pt
Date: 1993-05-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1143/93 da Comissão, de 11 de Maio de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12. 5. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 116/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1143/93 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Maio de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               compreendido entre 10 de Maio de 1993 no que respeita
                                                                  às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais (1),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          termos do anexo do presente regulamento,
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 1 5?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                          Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo       Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5?,                                                              previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                  no   anexo .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maio de
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do          1993.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1993.                                  v
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 116/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       12. 5. 93
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Maio de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             5                    6                   7                 8
                                                                    i
                   0709 90 60                0                  0,18                0,18               0
                   0712 90 19                0                  0,18                0,18               0
                   1001 10 00                0                    0                   0                0
                   1001 9091                 0                  6,64                6,64             10,32
                   1001 90 99                0                  6,64                6,64             10,32
                   1002 00 00                0                    0                   0                0
                   1003 00 10                0                    0                   0                0
                   1003 00 20                0                    0                   0                0
                   1003 00 80                0                    0                   0                0
                   1004 00 00                0                    0                   0                 0
                   1005 10 90                0                  0,18                0,18                0
                   1005 90 00                0                  0,18                0,18                0
                   1007 00 90                0                    0                   0                 0
                   1008 10 00                0                    0                   0                 0
                   1008 20 00                0                    0                   0                 0
                   1008 30 00                0                    0                   0                 0
                   1008 90 90                0                    0                   0                 0
                   1101 00 00                0                  9,45                9,45             14,66
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2° período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           5              6                7                8             9
                   1107 10 11              0            11,82            11,82            18,37        18,37
                   1107 10 19              0             8,83             8,83            13,73        13,73
                   1107 10 91              0              0                0                0             0
                   1107 10 99              0              0                0                0             0
                   1107 20 00              0              0                0                0             0