CELEX: 31992R0561
Language: pt
Date: 1992-03-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 561/92 da Comissão, de 5 de Março de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6. 3 . 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 61 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 561/92 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Março de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Económica Europeia,
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                         um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         no travessão anterior ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           sendo estas cotações as verificadas em 4 de Março de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              1992 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                          Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no   anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                     Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
     n? 1676/85,                                                     1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1992.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23 .
(3) JO  n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 :
(4) JO  n?  L 201 de  31 . 7. 1990, p. 9.
(j JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 61 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          6. 3 . 92
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 5 de Março de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período          3? período
                    Código NC
                                              3                   4                    5                    6
                    0709 90 60                0                  1,58                1,58                 1,30
                    0712 90 19                0                  1,58                1,58                 1,30
                    1001 10 10                0                  5,65                5,65                 5,65
                    1001 10 90                0                  5,65                5,65                 5,65
                    1001 90 91                0                   0                   0                    0
                    1001 90 99                0                   0                    0                    0
                    1002 00 00                0                   0                   0                     0
                    1003 00 10                0                    0                   0                    0
                    1003 00 90                0                    0                   0                    0
                    1004 00 10                0                    0                   0                    0
                    1004 00 90                0                    0                   0                    0
                    1005 10 90                0                  1,58                1,58           1     1,30
                    1005 90 00                0                  1,58                1,58                 1,30
                    1007 00 90                0                    0                   0                    0
                    1008 10 00                0                    0                   0                    0
                    1008 20 00                0                    0                   0                    0
                    1008 30 00                0                    0                   0                    0
                     1008 90 90               0                    0                   0                    0
                    1101 00 00                0                    0                   0                    0
                                                      B. Malte
                                                                                                         (Em ECVs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período       3? período     4? período
                     Código NC
                                            3              4                5                6                7
                     1107 10 11             0              0                0                0                0
                     1107 10 19             0              0                0                0                0
                    1107 10 91              0              0                0                0                0
                     1107 10 99             0              0                0                0                0
                     1107 20 00             0              0                0                0                0