CELEX: 31998R2301
Language: pt
Date: 1998-10-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2301/98 da Comissão de 23 de Outubro de 1998 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Outubro de 1998 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Roménia e a Bulgária

L 287/20             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            24. 10. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2301/98 DA COMISSÃO
                                              de 23 de Outubro de 1998
                que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de
                capoeira apresentados em Outubro de 1998 ao abrigo do regime previsto nos
                acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República
                     da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Roménia e a Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                                             Artigo 1ë
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1899/97 da                1. Os pedidos de certificados de importação, relativos
Comissão, de 29 de Setembro de 1997, que estabelece as         ao período de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998,
regras de execução, nos sectores da carne de aves de           apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) në 1899/97,
capoeira e dos ovos, do regime previsto pelo Regulamento       são aceites como referido no anexo I.
(CE) në 3066/95 do Conselho e que revoga os Regula-
mentos (CEE) në 2699/93 e (CE) në 1559/94 (1), e, nomea-       2. Durante os primeiros dez dias do período de 1 de
damente, o në 5 do seu artigo 4ë,                              Janeiro a 31 de Março de 1999 podem ser apresentados
                                                               pedidos, nos termos do Regulamento (CE) në 1899/97, de
Considerando que os pedidos de certificados de impor-
                                                               certificados de importação em relação às quantidades
tação apresentados para o quarto trimestre de 1998 tota-
                                                               totais constantes do anexo II.
lizam, em relação a certos produtos, quantidades inferiores
ou iguais às disponíveis, podendo, em consequência, ser
inteiramente satisfeitos, e, em relação a outros produtos,                            Artigo 2ë
quantidades superiores às quantidades disponíveis,
devendo, por conseguinte, ser reduzidos numa percen-           O presente regulamento entra em vigor em 24 de
tagem fixa para se garantir uma repartição equitativa,         Outubro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 67.
 ---pagebreak--- 24. 10. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  L 287/21
                                ANEXO I
                              Percentagem de aceitação dos certificados
              Grupo           de importação apresentados para o período
                             de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998
                1                                3,97
                2                                3,44
                4                             100,00
                7                                2,49
                8                               18,87
                9                                3,58
               10                             100,00
               11                             100,00
               44                                7,59
               45                             100,00
               12                             100,00
               14                                —
               15                                4,24
               16                             100,00
               17                                —
               18                                —
               19                             100,00
               21                             100,00
               23                             100,00
               24                             100,00
               25                             100,00
               26                             100,00
               27                             100,00
               28                                —
               30                                —
               32                                —
               33                                —
               34                                —
               35                                —
               36                                —
               37                                7,20
               38                               43,47
               39                                —
               40                             100,00
               43                                —
 ---pagebreak--- L 287/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  24. 10. 98
                            ANEXO II
                                                       (em toneladas)
                                Quantidade total disponível
                                     para o período
            Grupo
                                    de 1 de Janeiro a
                                  31 de Março de 1999
              1                        1 638,75
              2                          373,75
              4                      13 518,53
              7                        2 415,00
              8                          603,75
              9                        1 380,00
             10                        1 304,36
             11                          373,75
             44                          316,25
             45                        1 189,85
             12                        1 336,75
             14                        3 018,75
             15                        1 408,75
             16                          966,00
             17                        1 293,75
             18                          258,75
             19                          412,38
             21                        2 043,00
             23                        1 817,63
             24                          115,00
             25                        4 521,25
             26                          207,00
             27                        1 837,50
             28                          293,25
             30                        1 552,50
             32                          603,75
             33                          431,25
             34                        2 156,25
             35                          172,50
             36                          862,50
             37                          143,75
             38                          143,75
             39                        1 380,00
             40                          407,10
             43                          862,50