CELEX: 31988R0528
Language: pt
Date: 1988-02-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 528/88 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 3938/87, que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessárias à sua aplicação

27. 2. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 53/63
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 528/88 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Fevereiro de 1988
                   que     altera    o   Regulamento (CEE) n? 3938/87, que            fixa os     montantes
                   compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos
                                        coeficientes e taxas necessárias à sua aplicação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              alínea a) primeiro travessão, do artigo 5? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1677/85, à alteração dos montantes compensa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tórios monetários aplicáveis a Espanha nos sectores dos
 Económica Europeia,                                               cereais e do açúcar ; que o desvio monetário para todos os
                                                                   sectores excepto para os sectores dos cereais e do açúcar
                                                                   resultante da evolução da peseta espanhola durante o refe­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                   rido período continua dentro da margem das franquias
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                    tomadas em consideração para a fixação dos montantes
 montantes compensatórios monetários no sector agríco­             compensatórios monetários,
 la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
 mento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do
seu artigo 9? e o n?2 do seu artigo 6?A,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
 Conselho; de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de                                     Artigo 1 ?
conversão a aplicar no sector agrícola (3). com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   O Regulamento (CEE) n? 3938/87 è alterado do seguinte
n? 57/88 (4),                                                      modo :
                                                                   1 . A coluna « Espanha » das partes 1 , 5, 7 e 8 do Anexo I
 Considerando que os montantes compensatórios monetá­                  é suprimida.
rios, instituídos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85,
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3938/87 da                 2. Todavia, para a Espanha, os montantes compensatórios
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo              monetários negativos para os produtos do código NC
Regulamento (CEE) n? 462/88 (*) ;                                      0405 são mantidos em « 1306,21 » e « 1338,87 » no que
                                                                       diz respeito, respectivamente, aos códigos adicionais
                                                                       7158 e 7159.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da                 3. Os Anexos II e III são substituídos pelos Anexos II e
Comissão f), com a última redacção que lhe foi dada pelo               III do presente regulamento.
Regulamento (CEE) n? 3770/87 (8), estabeleceu as regras
de cálculo dos montantes compensatórios monetários ;
que as cotações de câmbio à vista verificadas, nos termos                                   Artigo 2?
do Regulamento (CEE) n? 3153/85, durante o período
compreenâido entre 17 e 23 de Fevereiro de 1988, para a            O presente regulamento entra em vigor em 29 de Feve­
peseta espanhola conduzem, por força do disposto' no n?3,          reiro de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1988.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                               ■.                               Vice-Presidente
0   JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO    n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
O   JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO    n? L 6 de 9. 1 . 1988, p. 24.
0   JO    n? L 372 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(«) JO    n? L 48 de 22. 2. 1988, p. 1 .
O   JO    n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
¥) JO n? L 355 de 17. 12. 1987, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 53/64                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      27. 2. 88
                                                                    ANEXO II
                                                             Coeficientes monetários
                                                                                         Estados-membros
              Produtos
                                      República    Países     Reino
                                      Federal da
                                                   Baixos     Unido ,
                                                                        UEBL     Dinamarca     Itália       França   Grécia Irlanda   Espanha    Portugal
                                      Alemanha
                                                                                                                                               \
— Sector da carne de bovino                                   1,084     .
                                                                                    ——
                                                                                              1,042         1,010    1,469  1,020
— Sector do leite e dos produtos                           \          '
                                                                               l           \            \                                      l
  lácteos                               0,986      0,986      1,158       —         —
                                                                                              1,042         1,035     1,469 1,035       —          —
— Sector da carne de suíno               —          —
                                                              1,109       —         —
                                                                                              1,016          —
                                                                                                                      1,375 1,021       —          —
— Açúcar                                 —          —
                                                              1,175       —         —
                                                                                              1,042         1,035     1,366 1,036       —
                                                                                                                                                  1,093
— Cereais                               0,990      0,990      1,175       —         —
                                                                                              1,053         1,035     1,366 1,036       —          —
— Sector dos ovos e da carne das                 \                             Il                                           Il
  aves de capoeira e das albuminas       —          —
                                                              1,123       —         —
                                                                                              1,010          —
                                                                                                                      1,394   —
                                                                                                                                    .   —          —
— Sector do vinho                   --I -!I-I                                                 1,014         1,010     1,331   —         —          —
— Produtos transformados                         \         li                                           IlIIIl
  [Regulamento (CEE) n? 3033/80] :  \                      \\                  Il                             •
                                                                                                                     \\\\                   <
  — a aplicar às imposições              —■         —
                                                              1,158       —
                                                                               --!            1,042         1,035     1,469 1,035       —
                                                                                                                                                  1,093
  — a aplicar às restituições :                                                liII                                  Il
      — cereais                         0,990      0,990      1,175       —         —
                                                                                              1,053         1,035     1,366 1,036       —          —
      — leite                           0,986      0,986      1,158       —         —
                                                                                              1,042         1,035     1,469  1,035      —          —
      — açúcar                           —          —
                                                              1,175       —         —
                                                                                              1,042         1,035     1366   1,036      —          —
— Compotas e marmeladas             II                     Il                  Il                       IlliIIli
  Regulamento (CEE) n? 426/86]            —         —
                                                              1,175       —         —           —             —
                                                                                                                      1,366    —        —          —
— Sector do azeite                        —          —
                                                              1,090       —         —           —             —    '
                                                                                                                      1,281    —        —
                                                                                                                                                  1,010
                                                                    ANEXO III
                                    Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
                                                        100 Lit                  1 £                        1 £Irl
                                  FB/Flux              2,83158                 61,8628                     55,2545
                                    Dkr                0,523666                11,4408                     10,2187
                                    DM                 0,137286                  2,99934                    2,67895
                                    FF                 0,460437                10,0594                      8,98483
                                     F1                0,154685                  3,37948                    3,01849
                                   £ Irl               0,0512461                 1,1196                       —
                                      £                0,0457719                 —
                                                                                                            0,893178
                                    Lit                   —
                                                                            2 184,74                  1 951,37
                                    DR               10,8652                  237,378                     212,021
                                    Esc              11,159                   243,796                     217,754
                                    Pta                9,20589                201,125                     179,641