CELEX: 31989R1451
Language: pt
Date: 1989-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1451/89 da Comissão, de 26 de Maio de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

27. 5. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 144/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1451/89 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Maio de 1989
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                  vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção            dores fixados antecipadamente em, relação às importações
                                                                  de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1219/89 (2) e,         fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                  2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas        de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da                são fixados no anexo .
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 1365/89 (4);                                                        Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 29 de Maio de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que            1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1989 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 128  de 11 . 5. 1989, p . 9 .
(») JO  n? L 241  de 1.9. 1988 , p. 30 .
(4) JO  n? L 137  de 20. 5 . 1989, p . 7.
 ---pagebreak--- N? L 144/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         27. 5 . 89
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 1989, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                         Corrente      1 ? período   21 período     3? período
                   Código NC
                                            5               6            7               8
                   1006 10 21               0               0            0
                   1006 10 23               0               0            0              —
                   1006 10 25               0               0            0              —
                   1006 10 27               0               0            0              —
                   1006 10 92               0               0            0              —
                   1006 10 94               0               0            0              —
                   1006 10 96               0               0            0              —
                   1006 10 98               0               0            0              —
                   1006 20 11               0               0            0              —
                   1006 20 13               0               0            0              —
                   1006 20 15               0               0            0              —
                   1006 20 17               0               0            0              —
                   1006 20 92               0               0            0              —
                   1006 20 94               0               0            0              —
                   1006 20 96               0               0            0              —
                   1006 20 98               0               0            0              —
                   1006 30 21               0               0            0              —
                   1006 30 23               0               0            0              —
                   1006 30 25               0               0            0              —
                   1006 30 27               0               0            0              —
                   1006 30 42               0               0            0              —
                   1006 30 44               0               0            0              —
                   1006 30 46               0               0            0              —
                   1006 30 48               0               0            0              —
                   1006 30 61               0               0            0              —
                   1006 30 63               0               0            0              —
                   1006 30 65               0               0            0              —
                   1006 30 67               0               0            0              —
                   1006 30 92               0               0            0              —
                   1006 30 94               0               0            0              —
                   1006 30 96               0               0            0              —
                   1006 30 98               0               0            0              —
                   1006 40 00               0               0            0              0