CELEX: 31995R0396
Language: pt
Date: 1995-02-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 396/95 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

25. 2. 95         IPTI                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 43/43
                                   REGULAMENTO (CE) N? 396/95 DA COMISSÃO
                                              de 24 de Fevereiro de 1995
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CE) n? 178/95 da Comissão (4), com a ultima
                                                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               337/95 (%
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum de mercado do arroz ('), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da
Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 2 do seu
artigo 11 ?,
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (2), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (3), e,                               Artigo 2?
nomeadamente, o seu artigo 8 ?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 25 de Feve­
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      reiro de 1995.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          (4) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 52.
(3) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        O JO n? L 38 de 18. 2. 1995, p. 12.
 ---pagebreak--- N? L 43/44      ÍPT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             25. 2. 95
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                                            importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                    (Em ECU/t)
           l                                                               Direitos niveladores (f)
                       Código NC                     Regime do                      ACP                   Países terceiros
                                                Regulamento (CEE)                Bangladesh              (excepto ACP e
                                                   n? 3877/86(0                   CM2) O 0                Bangladesh) (3)
                       1006 10 21                         _
                                                                                   181,96                     372,62
                       1006 10 23                         —
                                                                                   185,79                     380,28
                       1006 10 25                         —
                                                                                   185,79                     380,28
                       100610 27                       285,21                      185,79                     380,28
                       1006 10 92                         —
                                                                                   181,96                     372,62
                       1006 10 94                         —
                                                                                   185,79                     380,28
                       1006 10 96                         —
                                                                                   185,79                     380,28
                       1006 10 98                      285,21                      185,79                     380,28
                       1006 20 11                         —
                                                                                   228,53                     465,77
                       1006 20 13                         —
                                                                                   233,32                     475,35
                       1006 20 15                      ■  —
                                                                                   233,32                     475,35
                       1006 20 17                      356,51                      233,32                     475,35
                       1006 20 92                         —
                                                                                   228,53                     465,77
                       1006 20 94                         —
                                                                                   233,32                     475,35
                       1006 20 96                         —
                                                                                   233,32                     47535
                       1006 20 98                      356,51                      233,32                     475,35
                       1006 30 21                         —
                                                                                   282,27                     593,34
                       1006 30 23                         —
                                                                                   332,21                     693,13
                       1006 30 25                         —
                                                                                   332,21                     693,13
                       1006 30 27                       519,85                     332,21                     693,13
                       1006 30 42                         —
                                                                                   282,27                     593,34
                       1006 30 44                         —
                                                                                   332,21                     693,13
                       1006 30 46                         —
                                                                                   332,21                     693,13
                       1006 30 48                       519,85                     332,21                     693,13
                       1006 30 61                         —
                                                                                   301,04                     631,91
                       1006 30 63                         —
                                                                                   356,61                     743,04
                       1006 30 65                         —
                                                                                   356,61                     743,04
                       1006 30 67                       557,28                     356,61                     743,04
                       lp06 30 92                         —
                                                                                   301,04                     631,91
                       1006 30 94                         —
                                                                                   356,61                     743,04
                       1006 30 96                         —
                                                                                   356,61                     743,04
                       1006 3Q 98                       557,28                     356,61                     743,04
                       1006 40 00                         —
                                                                                    64,25                      135,75
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
             (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento
                 ultramarino de Reunião .
             (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
                 Regulamento (CEE) n? 1418/76.
             (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                 Bangladesh, o cjireito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                 e (CEE) n? 862/91 .
             0 No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                 aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
             (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
                 93/ 127/CEE, alterada.