CELEX: 51987PC0059
Language: pt
Date: 1987-02-13
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à extensão do periodo de validade da Decisão 85/214/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1985, e da Decisão 86/23/CEE do Conselho, de 4 de Fevereiro de 1986 (apresentado pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 59
Vol. 1987/0023
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                COM(87 ) 59 final
                                                Bruxelas , 13 de Fevereiro de 1987
                                Proposta de
                           DECISÃO DO CONSELHO
  relativa à extensão do periodo de validade da Decisão 85 / 214 / CEE
  do Conselho ■   , de 26 de Março de 1985 , e da Decisão 86 / 23 / CEE
              do Conselho     ., de 4 de Fevereiro de 1986
                       ( apresentado pela Comissão )
C0MC87 ) 59 final
 ---pagebreak---                                                                        ' C^T J.'
                                   FJ<PO_Sr DF S MOTIFS
1.       INTRODUCTION
1.1 . Par sa décision 85 / 214 / CEE du 26 mars 1985 , publiée dans le Journal of ¬
ficiel n° L 96 du 3 avril 1985 , le Conseil , prenant acte du rapport de la Com ¬
mission et des propositions présentées conformément à la décision 82 / 607 / CEE , a
décidé que la Commission serait responsable de la mise en application des mesu ¬
res de coordination nécessaires pour la spécification , la mise en oeuvre et
l' utilisation des systèmes télématiques CADDIA par les Etats membres et par
elle-même . Pour l' exécution de ses tâches , la Commission serait guidée par un
programme de développement .
1.2 . Par sa décision 86 / 23 / CEE du 4 février 1986 ( 5 ), le Conseil a fixé les
modalités de mise en oeuvre du projet CD en tant que partie du programme de
développement à long terme CADDIA .
1.3 . Le programme de développement n' ayant pas encore été arrêté à cette épo¬
que , l' application de la décision du Conseil a été limitée à une durée initiale
de deux ans à compter de la date de sa publication dans le Journal officiel de
la Commission européenne . Cette période vient à expiration le 2 avril 1987 .
1.4 . L' élaboration et l' actualisation du programme de développement ont été
confiées par le Conseil au comité directeur CADDIA , institué par la décision
85 / 214 / CEE , présidé par la Commission et composé de représentants des Etats
membres et de la Commission . Le comité directeur a pour autres tâches :
- l' examen des systèmes et des projets des Etats membres dans le domaine de
   CADDIA et , au besoin , la formulation d' un avis sur tes mesures nécessaires
   pour assurer que ces réalisations sont compatibles avec les objectifs et les
   solutions techniques adoptées pour CADDIA ;
- l' examen des rapports d' étape techniques sur l' ensemble des études et des
   projets réalisés au titre du programme de développement CADDIA et la formula ¬
   tion d' un avis , au besoin , afin d' assurer que ces études et ces projets sont
   pleinement conformes aux objectifs et aux solutions techniques adoptés pour
   CADDIA .
1.5 .    Au cours de sa réunion du 18 février 1986 ,    le comité directeur CADDIA a
approuvé un programme initial couvrant les besoins des secteurs agricole , doua ¬
nier et statistique ainsi que plusieurs actions communes dans le domaine des
normes TI .
         Cette approbation dépendait de l' utilisation des procédures de gestion
des projets fixées par 1 le guide informatique de la Commission , qui prévoit
l' utilisation de normes et de procédures comprenant des étapes préfixées aux ¬
quelles le comité directeur doit prendre les décisions concernant les futurs
plans de travail pour les différents projets .
2.       CONCLUSION
         Etant donné qu' un programme initial a été approuvé par le comité direc ¬
teur CADDIA et qu' il sera actualisé , si besoin est , par ce comité , il est de ¬
mandé au Conseil , vu l' avis eu Parlement Européen , de décider de prolonger lp
duree de validité initiale de deux ans . Au stade actuel , le programme initial
prévoit ces activités jusqu' en 1993 .
 ---pagebreak---                             PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à extensão do período de validade da Decisão
             85 / 214 / CEE do Conselho ( 1 ), de "'O de Março de 1985 ,
                e da Decisão 86 / 23 / CEE ao Conselho ( 2 ), de 4 de
                                        Feverei r o de 1 986
(1 ) CADDIA           ( Cooperação na autcr.ati zaçáo aos cauos e c : cccvantaç-c
                     nas importações e exportações e na agricultura )
              D       ^- CCC  C * 1 ' 1-       mA-rJonarlQ   HC.9 nrcrnccrc aHni ri ra f i \
                      i nformat i zados )
 ---pagebreak---                             PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
      relativa à extensão do período de validade da Decisão 85 / 214 / CEE do
            Conselho , de 26 de Março de 1985 , e da Decisão 86 / 23 / CEE
                        do Conselho , de 4 de Fevereiro de 1986
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomea ¬
damente , o seu artigo 235Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 3 ),
Considerando que , pela Decisão 85 / 214 / CEE de 26 de Março de 1985 ( 4 ), o Conse ¬
lho , tomando nota do relatório da Comissão e da proposta feita em conformidade
com a Decisão 82 / 607 / CEE , concordou que a Comissão ficasse encarregada de pôr
em execução as acções de coordenação necessárias para a especificação , execução
e utilização de sistemas telemáticos CADDIA pelos Estados-membros e por ela pn5
pria , de acordo com um programa de desenvolvimento acordado ;
Considerando que , pela sua Decisão 86 / 23 / CEE de 4 de Fevereiro de 1986 ( 5 ), o
Conselho especificou as disposições para a execução do Projecto CD como parte
integrante do programa de desenvolvimento a longo prazo CADDIA ;
Considerando que , na ausência de um programa de desenvolvimento acordado na
ocasião das Decisões acima mencionadas , a aplicação dessas Decisões estava res ¬
tringida a um periodo inicial de dois an->s com termo em 2 de Abril de 1987 ;
Considerando que o Comité director CADDIA ,     instituido pela Decisão 85 / 214 / CEE ,
acordou , na sua reunião de 18 de Fevereiro     de 1986 , um programa inicial de
desenvolvimento para os sectores agricola ,     aduaneiro e estatistico , juntamente
com acções comuns no domínio das normas da      TI ;
Considerando que , sendo 1992 a data programada para a realização do mercado
interno , para a qual o programa CADDIA é um elemento importante , o Comité di ¬
rector CADDIA decidiu que o periodo de validade da Decisão 85 / 214 / CEE e da
Decisão 86 / 23 / CEE devia ser agora alargado até ao final de 1992 ,
 ---pagebreak--- DECIDE :
                                       Artigo 1 Q
0 periodo inicial de aplicação mencionado no artigo 5Q da Decisão 85 / 214 / CEE do
Conselho e no artigo 62 da Decisão 86 / 23 / CEE do Conselho é alargado até ao fi ¬
nal de 1992 .
Feito em Bruxelas
                                                          Pelo Conselho
(1 )
(2)
(3)
(4)  JO r,2 L 96 de 3.4.1985 , p. 33 .
(5)  JO ni L 33 de 8.2.1986 , p. 20 .
 ---pagebreak---                                    C A D D I A
                                FICHE  FINANCIERE
1. LIGNE    BUDGETAIRE    CONCERNEE
   Poste 7704 : Système d' information Inter-Institutionnel CADDIA
2. BASE JURIDIQUE
         Article 235 du Traité CEE
         Décision 85 / 214 / CEE du Conseil du 26 mars        1985  concernant  la
         coordination des     actions des Etats membres et de        la Commission
         relatives à la réalisation d' un programme à long terme portant
         sur l' utilisation de la télématique dans les systèmes
         d' information de la Communauté sur les importations et les
         exportations ainsi que sur la gestion et le contrôle financier
         des organisations de marché agricole ;
     -   Décision 86 / 23 / CEE du Conseil    du 4    février   1986   relative au
         développement coordonné des procédures administratives
         informatisées ( projet CD ).
3. CLASSIFICATION     DES   DEPENSES
   Le poste budgétaire 7704 est classifié comme non-obligatoire .
4. DESCRIPTION     ET   JUSTIFICATION    DE L' ACTION
   Le présent projet de décision demande la prolongation jusque fin 1992
   ( date planifiée pour l' achèvement du marché intérieur ) de la durée de
   validité fixée à l' article 5 de la décision du Conseil 85 / 214 /CEE et à
   l' article 6 de la décision du Conseil 86 / 23/CEE jusque fin 1992 , afin
   de permettre la poursuite de la réalisation du programme initial
   approuvé par le Comité Directeur CADDIA .
 ---pagebreak--- 5. PROVISIONS BUDGETAIRES
   5.1 . Type de dépenses
         Les éléments de base de ces dépenses se répartissent comme suit
         en 1986 :
                - Rémunération d' experts          81 %
                - Support de secrétariat            O
                                                     Q °?
                                                       /o
                  pour les experts
                - Dépenses de gestion               4 %
                  ( frais de réunion et
                    administration des contrats )
                - Acquisition / location             7 %
                  d' équipements informatiques
                - Frais d' utilisation de réseaux  P·m·
                  de transmission de données
         Mode de calcul
         Les estimations des crédits nécessaires au          financement  du
         programme sont basées sur les coûts en     termes réels des actions
         en cours sous le couvert des exercices financiers CADDIA 19S5 et
         1986 . En détail , les estimations comportent :
         - coût moyen homme/ année pour les experts utilisés dans l' analyse
           et la programmation : 85 KECU ;
         - coût moyen homme/ jour pour experts ad hoc sous contrat
           d' études : 250 ECU ;
         - coût moyen pondéré des voyages des experts des Etats membres se
           rendant à Bruxelles : 250 ECU ;
         - coûts réels de matériel informatique et de logiciels
           clés-en-main actuellement employés pour les activités CADDIA à
           l' intérieur de la Commission et dans 1er. Etats membres
         - tarifs applicables actuellement aux transmissions de données
           sur les réseaux de télécommunications nationaux ;
 ---pagebreak---                                     - 3 -
6. INCIDENCE FINANCIERE SUR LES CREDITS D' INTERVENTION
   6.1 . Les estimations de dépenses pour les années à venir sont reprises
         ci-après en millions d' écus constants . Il faut souligner que
         l' attribution de postes temporaires au programme CADDIA réduirait
         les montants demandés d' environ 100.000 ecus/an par poste .
                1987        1988         1989       1990        1991    1992
                 3,75        4,5         4,5         4,5         3,0    3,0
   6.2 . Les dépenses de la Commission seront imputées en entier sur les
         crédits d' intervention du budget de la Communauté ; les
         administrations des Etats membres fourniront , au niveau national ,
         le personnel et l' utilisation d' autres ressources , les coûts
         d' installation et de développement du logiciel , pour la
         réalisation des systèmes télématiques nationaux requis dans le
         cadre des activités CADDIA .
   6.3 . Les actions   mises en oeuvre actuellement    dans l' infrastructure
         CADDIA ont été financées à partir du poste budgétaire existant
         7704 .
 ---pagebreak---                                FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
       I. Quelle est le justifi cation princioal » ri r la itietua “» CADDI A : extension de
            la période de validité ue la décision 8,5 / 21 A / CEE. du^ 26 / 3 / 85 et la. décision
             86 / 23 / CEE du 4 / 2 / 86 créant le Comté Directeur CADDAA pour une période
             initiale de deux ans . Ce Comité ayant adopté un programme de travail
             s' étendant jusque fin 1992 , il est indispensable que son existence soit
             maintenue jusqu' à cette date .
                *        » 1
     II . Caractéristiques des entreprises concernées
           En pa rti eu li *r :
           - Y a -t - il un grand nombre ‘de PME ?        Non
          - note t' on des concentrations dans des régions :
              “ éligibles aux aides régionales da » E.M. ?          Non
              “ é.ligifc.Us «u Feder ? • Ncn
  III . Quelles sont les - obligation * imposées directement eux entreprise , •>
            Aucune
   IV * Îü!    Lin*r^?î l ** fbl ': ^^ ons susceptibles dStre imposées indirectemarit
         « us entreprise * V ia Us auterités locales ?
          Celles découlant soit des règlementations douanières nationales ,
          soit de la PAC .
                             »
    V. Y a-t - il des mesures spéciales pour le * PME ? Non
            Lesquelles ?
  VI . Quel est l' effet prévisible ?
           sur U compétitivité des entreprises ?
        - sur l 'emploi ?
V.I. Les partenaires sociaux ont -ils été consultés ?                Non
          evij des Partenaires sociaux