CELEX: 32010D0609
Language: pt
Date: 2010-10-08 00:00:00
Title: 2010/609/PESC: Decisão EUPOL RD Congo/1/2010 do Comité Político e de Segurança, de 8 de Outubro de 2010 , relativa à nomeação do Chefe da Missão EUPOL RD Congo

9.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 266/60
            
         DECISÃO EUPOL RD CONGO/1/2010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 8 de Outubro de 2010
   relativa à nomeação do Chefe da Missão EUPOL RD Congo
   (2010/609/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.o,
   Tendo em conta a Decisão 2010/576/PESC do Conselho, de 23 de Setembro de 2010, relativa à Missão de Polícia da União Europeia no quadro da reforma do sector da segurança (RSS) e respectiva interface com o sector da justiça na República Democrática do Congo (EUPOL RD Congo) (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por força do n.o 1 do artigo 10.o da Decisão 2010/576/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direcção estratégica da EUPOL RD Congo, incluindo nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão.
            
         
               (2)
            
            
               A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação do Superintendente Chefe Jean-Paul RIKIR como Chefe da Missão, a partir de 1 de Outubro de 2010,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Superintendente Chefe Jean-Paul RIKIR é nomeado Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no quadro da reforma do sector da segurança (RSS) e respectiva interface com o sector da justiça na República Democrática do Congo (EUPOL RD Congo), a partir de 1 de Outubro de 2010.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   A presente decisão é aplicável até ao termo do mandato da EUPOL RD Congo.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2010.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 254 de 29.9.2010, p. 33.