CELEX: 31988D0210
Language: pt
Date: 1988-02-26 00:00:00
Title: 88/210/CEE: Decisão da Comissão de 26 de Fevereiro de 1988 que aprova o plano apresentado pela República Federal da Alemanha para a erradicação acelerada da leucose dos bovinos (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

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31988D0210

88/210/CEE: Decisão da Comissão de 26 de Fevereiro de 1988 que aprova o plano apresentado pela República Federal da Alemanha para a erradicação acelerada da leucose dos bovinos (Apenas faz fé o texto em língua alemã)  

Jornal Oficial nº L 095 de 13/04/1988 p. 0019 - 0019

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 26 de Fevereiro de 1988  que aprova o plano apresentado pela República Federal da Alemanha para a erradicação acelerada da leucose dos bovinos  (Apenas faz fé o texto em língua alemã)  (88/210/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Decisão 87/58/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, que introduz uma medida comunitária complementar para a erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,  Considerando que no artigo 2º da Decisão 87/58/CEE se contempla, em especial, que os Estados-membros preparam um plano de erradicação da leucose dos bovinos nos termos do artigo 4º da Directiva 77/391/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, que instaura uma acção da Comunidade tendo em vista a erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos (2), e, em conformidade com os critérios definidos pela Directiva 78/52/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1977, que define os critérios comunitários aplicáveis aos planos nacionais de erradicação acelarada da brucelose, da tuberculose e da leucose enzoótica nos bovinos (3);  Considerando que, por carta datada de 28 de Julho de 1987, a República Federal da Alemanha notificou à Comissão um plano para a erradicação acelerada da leucose dos bovinos;  Considerando que, após exame, o plano foi considerado conforme às Directivas 77/391/CEE e 78/52/CEE e à Decisão 87/58/CEE; que estão, deste modo, satisfeitas as condições para a participação financeira da Comunidade;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do Comité Veterinário Permanente; que o Comité do Fundo foi consultado,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  O plano para a erradicação acelerada da leucose dos bovinos, apresentado pela Alemanha, é aprovado.  Artigo 2º  A Alemanha porá em vigor, em 1 de Janeiro de 1987, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do plano referido no artigo 1º  Artigo 3º  A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 24 de 27. 1. 1987, p. 51.  (2) JO nº L 145 de 13. 6. 1977, p. 44.  (3) JO nº L 15 de 19. 1. 1978, p. 34.