CELEX: 31990D0521
Language: pt
Date: 1990-09-27 00:00:00
Title: 90/521/EURATOM: DECISAO DA COMISSAO, DE 27 DE SETEMBRO DE 1990, RELATIVA A CONCLUSAO, EM NOME DA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATOMICA, DE UM ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATOMICA E A REPUBLICA FEDERATIVA CHECA E ESLOVACA RELATIVO AO COMERCIO E A COOPERACAO COMERCIAL E ECONOMICA

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31990D0521

90/521/EURATOM: DECISAO DA COMISSAO, DE 27 DE SETEMBRO DE 1990, RELATIVA A CONCLUSAO, EM NOME DA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATOMICA, DE UM ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATOMICA E A REPUBLICA FEDERATIVA CHECA E ESLOVACA RELATIVO AO COMERCIO E A COOPERACAO COMERCIAL E ECONOMICA  

Jornal Oficial nº L 291 de 23/10/1990 p. 0044 - 0044

DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1990 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a República Federativa Checa e  Eslovaca relativo ao Comércio e à Cooperação Comercial e Económica (90/521/Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 101o.,  Considerando que o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a República Federativa Checa e Eslovaca relativo ao Comércio e à Cooperação Comercial e Económica foi assinado em 7 de Maio de 1990;  Considerando que, pela decisão de 24 de Setembro de 1990, o Conselho aprovou o referido Acordo para efeitos de conclusão pela Comissão em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica;  Considerando que o referido Acordo deve ser concluído em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica,  DECIDE:    Artigo 1o.  O Acordo (1) entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a República Federativa Checa e Eslovaca relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica é concluído em nome da Comunidade Europeia da Energia  Atómica.  Artigo 2o.  O presidente da Comissão procederá à notificação prevista no artigo 22o. do Acordo (2) em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.   Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1990.  Pela Comissão O Presidente Jacques DELORS  (1) Ver página 29 do presente Jornal Oficial.(2) Ver página 43 do presente Jornal Oficial.