CELEX: 31982D0108
Language: pt
Date: 1981-07-20 00:00:00
Title: 82/108/CEE: Decisão da Comissão, de 20 de Julho de 1981, relativa ao Comité Consultivo do Açúcar

03 / Fasc. 28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           209
382D0108
17 . 2 . 82                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 45 / 21
                                                    DECISÃO DA COMISSÃO
                                                       de 20 de Julho de 1981
                                             relativa ao Comité Consultivo do Açúcar
                                                           ( 82 / 108 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                             — sete para os fabricantes de açúcar,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                                  — um para os produtores de isoglicose,
Económica Europeia,                                                               — um para a indústria de refinação de açúcar,
                                                                                  — dois para a indústria utilizadora de açúcar ;
Considerando que foi criado um Comité Consultivo do                            d) Dois para o sector do comércio de açúcar e de
Açúcar pela Decisão da Comissão, de 29 de Abril de                                 melaço ;
1969 ('), cujo texto foi substituído pela Decisão, de 31
de Outubro de 1973 (2), com a última redacção que lhe                          e) Cinco para os trabalhadores rurais e trabalha­
foi dada pela Decisão de 29 de Março de 1974 (3);                                  dores da alimentação ;
                                                                               f) Cinco para os consumidores.»
Considerando que na sequência da incorporação da iso­
glicose no Regulamento (CEE) n? 1785 / 81 (4) é opor­                                             Artigo 2o.
tuno elevar o número de membros do Comité Consul­
tivo ; que, além disso, para se obter representação regio­              O n? 1 do artigo 5? da Decisão da Comissão, de 29 de
nal equilibrada é conveniente elevar o número de mem­                   Abril de 1969, passa a ter a seguinte redacção :
bros do Grupo Paritário,                                                    «Artigo 5°
                                                                            1 . No âmbito do Comité, é criado um Grupo Pari­
DECIDE :
                                                                            tário composto por dez representantes dos plantado­
                                                                            res de beterraba e de cana-de-açúcar, e por dez re­
                                Artigo 1°                                   presentantes dos fabricantes de açúcar, nomeados
                                                                            pela Comissão por proposta das organizações profis­
O artigo 3? da Decisão, de 29 de Abril de 1969, passa a ter a               sionais interessadas e de acordo com as condições
seguinte redacção :
                                                                            previstas no artigo 4°
      «Artigo 3?                                                            Os membros do Grupo Paritário podem não ser
                                                                            membros do Comité .»
      1 . O Comité compõe-se de quarenta e seis membros .
      2 . Os lugares são distribuídos do seguinte modo :                                          Artigo 3°
          a) Dezassete para os plantadores de beterraba e               A presente decisão entra em vigor, em 20 de Julho de
                                                                        1981 .
              de cana-de-açúcar ;
          b) Seis para as cooperativas de transformação do              Feito em Bruxelas em 20 de Julho de 1981 .
              sector em causa ;
                                                                                                               Pela Comissão
          c) Onze para a indústria produtora de açúcar e                                                        O Presidente
              de isoglicose e para a indústria utilizadora de
              açúcar, à razão de :                                                                             Gaston THORN
O    JO   n? L 122 de 22 . 5 . 1969, p. 2 .
(2)  JO   n? L 355 de 24 . 12 . 1973, p. 43
O    JO   n? L 221 de 12 . 8 . 1974, p. 19.
(4)  TO   n?L  177 de 1 . 7 . 1981 , p. 4.