CELEX: 32006D0020
Language: pt
Date: 2005-12-23 00:00:00
Title: 2006/20/CE: Decisão da Comissão, de  23 de Dezembro de 2005 , que altera a Decisão 2005/59/CE no que diz respeito às zonas da Eslováquia em que deverá ser posto em prática o plano de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens  [notificada com o número C(2005) 5632]

20.1.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 15/48
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 23 de Dezembro de 2005
   que altera a Decisão 2005/59/CE no que diz respeito às zonas da Eslováquia em que deverá ser posto em prática o plano de erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens
   [notificada com o número C(2005) 5632]
   (Apenas faz fé o texto em língua eslovaca)
   (2006/20/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comissão adoptou a Decisão 2005/59/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 2005, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos na Eslováquia (2), no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica.
            
         
               (2)
            
            
               As autoridades eslovacas informaram a Comissão da recente evolução da doença nos suínos selvagens. Essa informação indica que a peste suína clássica em suínos selvagens foi erradicada nos territórios das administrações veterinárias e alimentares de Trnava (incluindo os distritos de Trnava, Piešťany e Hlohovec) e Banská Bystrica (incluindo os distritos de Banská Bystrica e Brezno). Deixou de ser necessário aplicar nessas zonas o plano de erradicação aprovado.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2005/59/CE deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O n.o 1 do anexo da Decisão 2005/59/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A República Eslovaca é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 24 de 27.1.2005, p. 46. Decisão alterada pela Decisão 2005/226/CE (JO L 71 de 17.3.2005, p. 72).
   
      ANEXO
      
         «1.   Zonas em que o plano de erradicação deve ser posto em prática
         O território da administração veterinária e alimentar (DVFA) de Trenčín (incluindo os distritos de Trenčín e Bánovce nad Bebravou), Prievidza (incluindo os distritos de Prievidza e Partizánske), Púchov (incluindo apenas o distrito de Ilava), Žiar nad Hronom (incluindo os distritos de Žiar nad Hronom, Žarnovica e Banská Štiavnica), Zvolen (incluindo os distritos de Zvolen, Krupina e Detva), Lučenec (incluindo os distritos de Lučenec e Poltár) e Veľký Krtíš.».