CELEX: 32016R0114
Language: pt
Date: 2016-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2016/114 da Comissão, de 28 de janeiro de 2016, que aplica o Regulamento (CE) n.° 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2017 das variáveis-alvo secundárias relativas à saúde e à saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)

29.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 23/40
            
         REGULAMENTO (UE) 2016/114 DA COMISSÃO
   de 28 de janeiro de 2016
   que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2017 das variáveis-alvo secundárias relativas à saúde e à saúde das crianças
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2, alínea f), em articulação com o artigo 15.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia com o objetivo de assegurar a disponibilização de dados transversais e longitudinais, comparáveis e atualizados, sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 15.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, devem ser adotadas anualmente medidas de execução, a fim de especificar as áreas-alvo e as variáveis-alvo secundárias a incluir no ano em questão na componente transversal das EU-SILC. Devem ser adotadas medidas de execução que especifiquem as variáveis-alvo secundárias e os respetivos identificadores para o módulo de 2017 relativo à saúde e à saúde das crianças.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As variáveis-alvo secundárias e os identificadores para o módulo de 2017 relativo à saúde e à saúde das crianças, que fazem parte da componente transversal das EU-SLIC, são as que constam do anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de janeiro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 165 de 3.7.2003, p. 1.
   
      ANEXO
      Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as seguintes unidades, modos de recolha de dados, períodos de referência e definições:
      1.   Unidades
      
      as variáveis-alvo dizem respeito a diferentes tipos de unidades:
      
                   
               
               
                  as informações sobre encargos financeiros aplicam-se ao nível do agregado familiar e referem-se ao agregado como um todo;
               
            
                   
               
               
                  a informação sobre saúde deve ser fornecida relativamente a cada membro atual do agregado, ou, se for o caso, a todos os inquiridos selecionados com idades iguais ou superiores a 16 anos;
               
            
                   
               
               
                  a informação sobre o estado geral de saúde e a limitação em atividades devido a problemas de saúde deve ser fornecida relativamente a cada criança com idade entre os 0 e os 15 anos;
               
            
                   
               
               
                  a informação relativa a necessidades não satisfeitas de exames ou tratamentos médicos ou dentários para crianças aplica-se ao nível do agregado familiar e refere-se a todas as crianças com idades entre os 0 e os 15 anos a viver no agregado considerado como um todo;
               
            
                   
               
               
                  a idade refere-se à idade no momento em que se realizou a entrevista.
               
            2.   Modos de recolha de dados
      
      Para as variáveis inquiridas a nível do agregado familiar, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal com o inquirido do agregado familiar.
      Para as variáveis inquiridas a nível individual, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal com todos os membros do atual agregado familiar com 16 ou mais anos de idade ou, se aplicável, com cada inquirido selecionado.
      Para as variáveis relativas às crianças, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal com o inquirido do agregado familiar.
      Devido às características da informação a recolher, só são permitidas entrevistas pessoais (a título excecional, por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou incapacitadas).
      A variável relativa ao Índice de Massa Corporal (IMC) pode ser calculada a partir da altura e do peso recolhidos durante a entrevista ou diretamente fornecidos pelo inquirido com base numa tabela. Só o valor do IMC tem de ser transmitido ao Eurostat.
      3.   Período de referência
      
      As variáveis-alvo referem-se a diferentes tipos de períodos de referência:
      
                   
               
               
                  período de referência atual para a variável IMC, estado geral de saúde para as crianças e limitação em atividades devido a problemas de saúde (crianças);
               
            
                   
               
               
                  semana típica para as variáveis relacionadas com a atividade física;
               
            
                   
               
               
                  semana típica de uma determinada estação para a frequência de consumo de fruta e produtos hortícolas;
               
            
                   
               
               
                  últimos 12 meses para todas as outras variáveis.
               
            4.   Transmissão de dados
      
      As variáveis-alvo secundárias devem ser enviadas à Comissão (Eurostat) no ficheiro de dados dos agregados (H), no ficheiro do registo pessoal (R) e no ficheiro de dados dos indivíduos (P), após as variáveis-alvo primárias.
      
                  Identificador da variável
               
               
                  Variável-alvo
               
            
                  
                     Saúde
                  
               
            
                  HS200
               
               
                  
                     Encargos financeiros dos cuidados médicos
                  
                  Encargos pesados
                  Alguns encargos
                  Não é um encargo pesado
               
            
                  HS200_F
               
               
                  Variável preenchida
                  Valor em falta
                  Não aplicável (ninguém no agregado necessitou de cuidados médicos)
                  Não aplicável (RB010 ≠ 2017)
               
            
                  HS210
               
               
                  
                     Encargos financeiros com os cuidados dentários
                  
                  Encargos pesados
                  Alguns encargos
                  Não é um encargo pesado
               
            
                  HS210_F
               
               
                  Variável preenchida
                  Valor em falta
                  Não aplicável (ninguém no agregado necessitou de cuidados dentários)
                  Não aplicável (RB010 ≠ 2017)
               
            
                  HS220
               
               
                  
                     Encargos financeiros com medicamentos
                  
                  Encargos pesados
                  Alguns encargos
                  Não é um encargo pesado
               
            
                  HS220_F
               
               
                  Variável preenchida
                  Valor em falta
                  Não aplicável (ninguém no agregado necessitou de medicamentos)
                  Não aplicável (RB010 ≠ 2017)
               
            
                  PH080
               
               
                  
                     Número de visitas a um dentista ou a um ortodontista
                  
                  
                               
                           
                           
                              Nenhuma
                           
                        
                               
                           
                           
                              1-2 vezes
                           
                        
                               
                           
                           
                              3-5 vezes
                           
                        
                               
                           
                           
                              6-9 vezes
                           
                        
                               
                           
                           
                              10 vezes ou mais
                           
                        
            
                  PH080_F
               
               
                  Variável preenchida
                  Valor em falta
                  Inquirido não selecionado
                  Não aplicável (RB010 ≠ 2017)
               
            
                  PH090
               
               
                  
                     Número de consultas com um médico de clínica geral ou médico de família
                  
                  
                               
                           
                           
                              Nenhuma
                           
                        
                               
                           
                           
                              1-2 vezes
                           
                        
                               
                           
                           
                              3-5 vezes
                           
                        
                               
                           
                           
                              6-9 vezes
                           
                        
                               
                           
                           
                              10 vezes ou mais
                           
                        
            
                  PH090_F
               
               
                  Variável preenchida
                  Valor em falta
                  Inquirido não selecionado
                  Não aplicável (RB010 ≠ 2017)
               
            
                  PH100
               
               
                  
                     Número de consultas com um médico ou cirurgião especialistas
                  
                  
                               
                           
                           
                              Nenhuma
                           
                        
                               
                           
                           
                              1-2 vezes
                           
                        
                               
                           
                           
                              3-5 vezes
                           
                        
                               
                           
                           
                              6-9 vezes
                           
                        
                               
                           
                           
                              10 vezes ou mais
                           
                        
            
                  PH100_F
               
               
                  Variável preenchida
                  Valor em falta
                  Inquirido não selecionado
                  Não aplicável (RB010 ≠ 2017)
               
            
                  PH110
               
               
                  
                     Índice de Massa Corporal (IMC)
                  
                  Valor IMC
               
            
                  PH110_F
               
               
                  Variável preenchida
                  Valor em falta
                  Inquirido não selecionado
                  Não aplicável (RB010 ≠ 2017)
               
            
                  PH120
               
               
                  
                     Tipo de atividade física durante o trabalho
                  
                  Principalmente em posição sentada
                  Principalmente em posição de pé
                  Principalmente em movimento ou tarefas que exigem esforço físico moderado
                  Principalmente trabalhos pesados ou fisicamente exigentes
               
            
                  PH120_F
               
               
                  Variável preenchida
                  Valor em falta
                  Não aplicável (não executa tarefas relacionadas com trabalho)
                  Inquirido não selecionado
                  Não aplicável (RB010 ≠ 2017)
               
            
                  PH130
               
               
                  
                     Tempo gasto em atividades físicas (exceto de trabalho) numa semana típica
                  
                  HH/MM (horas/minutos) por semana
               
            
                  PH130_F
               
               
                  Variável preenchida
                  Valor em falta
                  Inquirido não selecionado
                  Não aplicável (RB010 ≠ 2017)
               
            
                  PH140
               
               
                  
                     Frequência do consumo de fruta
                  
                  
                               
                           
                           
                              Duas vezes ou mais por dia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Uma vez por dia
                           
                        
                               
                           
                           
                              4 a 6 vezes por semana
                           
                        
                               
                           
                           
                              1 a 3 vezes por semana
                           
                        
                               
                           
                           
                              Menos de uma vez por semana
                           
                        
                               
                           
                           
                              Nunca
                           
                        
            
                  PH140_F
               
               
                  Variável preenchida
                  Valor em falta
                  Inquirido não selecionado
                  Não aplicável (RB010 ≠ 2017)
               
            
                  PH150
               
               
                  
                     Frequência de consumo de produtos hortícolas
                  
                  
                               
                           
                           
                              Duas vezes ou mais por dia
                           
                        
                               
                           
                           
                              Uma vez por dia
                           
                        
                               
                           
                           
                              4 a 6 vezes por semana
                           
                        
                               
                           
                           
                              1 a 3 vezes por semana
                           
                        
                               
                           
                           
                              Menos de uma vez por semana
                           
                        
                               
                           
                           
                              Nunca
                           
                        
            
                  PH150_F
               
               
                  Variável preenchida
                  Valor em falta
                  Inquirido não selecionado
                  Não aplicável (RB010 ≠ 2017)
               
            
                  
                     Saúde das crianças
                  
               
            
                  RC010
               
               
                  
                     Estado geral de saúde (crianças)
                  
                  Muito bom
                  Bom
                  Médio
                  Mau
                  Muito mau
               
            
                  RC010_F
               
               
                  Variável preenchida
                  Valor em falta
                  Não é aplicável (criança com mais de 15 anos de idade)
                  Não aplicável (RB010 ≠ 2017)
               
            
                  RC020
               
               
                  
                     Limitação em atividades, devido a problemas de saúde (criança)
                  
                  Muito limitada
                  Limitada, mas não muito
                  Sem qualquer limitação
               
            
                  RC020_F
               
               
                  Variável preenchida
                  Valor em falta
                  Não é aplicável (criança com mais de 15 anos)
                  Não aplicável (RB010 ≠ 2017)
               
            
                  HC010
               
               
                  
                     Necessidade não satisfeita de exames ou tratamentos médicos (crianças)
                  
                  Sim (houve, no mínimo, uma ocasião em que, pelo menos, uma das crianças não foi submetida a exame ou tratamento médicos)
                  Não [a(s) criança(s) foi(foram) submetida(s) a exame ou tratamento médicos sempre que necessário]
               
            
                  HC010_F
               
               
                  Variável preenchida
                  Valor em falta
                  Não aplicável (nenhuma das crianças teve realmente necessidade de um exame médico ou tratamento dentário)
                  Não aplicável (não há crianças de 0-15 anos no agregado familiar)
                  Não aplicável (RB010 ≠ 2017)
               
            
                  HC020
               
               
                  
                     Razão principal por que a necessidade de exame médico ou tratamento dentário não foi satisfeita (crianças)
                  
                  Falta de capacidade financeira (demasiado caro)
                  Lista de espera
                  Falta de tempo devido ao trabalho, a assistência a prestar a outras crianças ou a outras pessoas
                  Demasiado longe ou falta de meios de transporte
                  Outra razão
               
            
                  HC020_F
               
               
                  Variável preenchida
                  Valor em falta
                  Não aplicável (HC010 não é igual a «sim»)
                  Não aplicável (não há crianças de 0-15 anos no agregado familiar)
                  Não aplicável (RB010 ≠ 2017)
               
            
                  HC030
               
               
                  
                     Necessidade não satisfeita de exames ou tratamentos dentários (crianças)
                  
                  Sim (houve, no mínimo, uma ocasião em que, pelo menos, uma das crianças não foi submetida a exame ou tratamento dentário)
                  Não [a(s) criança(s) foi(foram) submetida(s) a exame ou tratamento dentários sempre que necessário]
               
            
                  HC030_F
               
               
                  Variável preenchida
                  Valor em falta
                  Não aplicável (nenhuma das crianças teve realmente necessidade de um exame ou tratamento dentário)
                  Não aplicável (não há crianças de 0-15 anos no agregado familiar)
                  Não aplicável (RB010 ≠ 2017)
               
            
                  HC040
               
               
                  
                     Razão principal por que a necessidade de exame ou tratamento dentário não foi satisfeita (crianças)
                  
                  Falta de capacidade financeira (demasiado caro)
                  Lista de espera
                  Falta de tempo devido ao trabalho, a assistência a prestar a outras crianças ou a outras pessoas
                  Demasiado longe ou falta de meios de transporte
                  Outra razão
               
            
                  HC040_F
               
               
                  Variável preenchida
                  Valor em falta
                  Não aplicável (HC030 não é igual a «sim»)
                  Não aplicável (não há crianças de 0-15 anos no agregado familiar)
                  Não aplicável (RB010 ≠ 2017)