CELEX: 31992R0987
Language: pt
Date: 1992-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 987/92 da Comissão, de 22 de Abril de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 105/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 4. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 987/92 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Abril de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Económica Europeia,
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                       um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       no travessão anterior ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações as verificadas em 21 de Abril de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1992 ;
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                        Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                        Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                   no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                   Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
     n? 1676/85,                                                   1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n?  L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0   JO  n?  L 168 de 29. 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- 23. 4. 92                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 105/5
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 22 de Abril de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período        3? perío
                  Código NC
                                            4                    5                  6                 7
                  0709 90 60                0                    0                  0                 0
                  0712 90 19                0                    0                  0                 0
                  1001 10 10                0                  0,85               0,85              0,85
                  1001 10 90                0                  0,85               0,85              0,85
                  1001 90 91                0                    0                  0                 0
                  1001 90 99                0                    0                  0                 0
                  1002 00 00                0                    0                  0                 0
                  1003 00 10                0                    0                  0                 0
                  1003 00 90                0                    0                  0                 0
                  1004 00 10                0                    0                  0                 0
                  1004 00 90                0                    0                  0                 0
                  1005 10 90                0                    0                  0                 0
                  1005 90 00                0                    0                  0                 0
                   1007 00 90               0                    0                  0                 0
                  1008 10 00                0                    0                  0                 0
                  1008 20 00                0                    0                  0                 0
                   1008 30 00               0                    0                  0                 0
                   1008 90 90               0                    0                  0                 0
                   1101 00 00               0                    0                  0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                          4              5                6               7             8
                   1107 10 11             0              0                0               0             0
                   1107 10 19             0              0                0               0             0
                   1107 10 91             0              0                0               0             0
                   1107 10 99             0              0                0               0             0
                   1107 20 00             0              0                0               0             0