CELEX: 31987R2339
Language: pt
Date: 1987-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2339/87 da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

1 . 8 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 210/71
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2339/87 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Julho de 1987
                       que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econo­
                                                                 mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  exigências específicas de determinados mercados podem
Portugal,                                                        tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                 destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a          mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
n? 1900/87 (2),
                                                                 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            deração para o cálculo destas :
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
seu montante (3),                                                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n ? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às              87 (8);
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará            baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a            numerário de cada uma destas moedas, verificada
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de              durante um período determinado, em relação às
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada            moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
uma correcção à restituição ;                                         dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime           a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
de importação e de exportação dos produtos transfor­             do presente regulamento ;
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
n? 1906/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em           lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do        dos Cereais,
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1281 /75 da
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão (*) estabeleceu as modalidades da prefixação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados
 produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­
                                                                  mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no       artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
 mercado mundial das possibilidades e das condições de            anexo .
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
 nos termos do mesmo regulamento, importa também
 tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­                                   Artigo 2?
(»)  JO  n? L 281 de 1. 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
(2)  JO  n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.                           de 1987.
 (3) JO  n? L 281 de 1. 11 . 1975, p. 78.
(«)  JO  n? L 281 de 1. 11 . 1975, p. 65.
O    JO  n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                           O JO n? L , 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 M JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                              8 (8) JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 210/72                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 . 8 . 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
                                                                                                       t
                                                          ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                           tuição no que respeita ao malte
                                                                                                         (em ECUs/t)
                          N? da pauta
                                                 Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                      aduaneira comum                8          9          10          11         12            1
            11.07 A Ia)                             0           0          0           0          0             0
            11.07 A Ib)                             0           0          0           0          0             0
            11.07 A II a)                           0           0          0           0          0             0
            11.07 A II b)                           0           0           0          0          0             0
            11.07 B                                 0           0          0           0          0             0
                                                                                                         (em ECUs/t)
                          N? da pauta           6? período 7? período 8 ? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                       aduaneira comum               2           3          4           5          6            7
            11.07 A Ia)                             0            0          0           0         0             0
            11.07 A Ib)                             0            0          0           o         0             0
            11.07 A II a)                            0           0          0           0         0             0
            11.07 A II b)                            0           0          0           0         0             0
            11.07 B                                  0           0          0           0         0             0