CELEX: 52007XG1221(01)
Language: pt
Date: 2007-05-24 00:00:00
Title: Conclusões do Conselho de 24 de Maio de 2007 sobre o contributo dos sectores cultural e criativo para a realização dos objectivos de Lisboa

21.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 311/7
            
         Conclusões do Conselho de 24 de Maio de 2007 sobre o contributo dos sectores cultural e criativo para a realização dos objectivos de Lisboa
   (2007/C 311/07)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
   
               1)
            
            
               Tendo em conta o artigo 151.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia,
            
         
               2)
            
            
               Tendo em conta o relançamento da estratégia de Lisboa no Conselho Europeu de Bruxelas em 22 e 23 de Março de 2005, que põe a tónica no crescimento económico e na criação de mais e melhores empregos, bem como as conclusões do Conselho Europeu de 8 e 9 de Março de 2007 relativamente à especial atenção que deverá ser prestada ao estímulo do potencial das PME, incluindo nos sectores cultural e criativo, tendo presente o seu papel de propulsores do crescimento, criação de emprego e inovação (1),
            
         
               3)
            
            
               Recordando que a cultura e a criatividade têm múltiplas funções sociais, políticas e económicas,
            
         
               4)
            
            
               Registando que a Convenção da UNESCO sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais salienta que as actividades, os bens e os serviços culturais têm simultaneamente uma natureza económica e cultural,
            
         
               5)
            
            
               Tendo tomado conhecimento do estudo encomendado pela Comissão sobre a economia da cultura na Europa, apresentado ao público em 14 de Novembro de 2006, e em especial da ênfase colocada na grande importância dos sectores cultural e criativo para alcançar os objectivos de Lisboa e no enorme potencial da cultura europeia,
            
         
               6)
            
            
               Convicto de que, atendendo ao crescente reconhecimento de que a cultura se encontra no âmago do projecto europeu, no qual tem um papel único e indispensável a desempenhar, é necessário reforçar o lugar da cultura e das actividades criativas ao implementar a Agenda de Lisboa,
            
         
               7)
            
            
               Ciente de que os esforços para alcançar esse objectivo apenas podem fazer parte de uma estratégia mais ampla a debater e a definir, nomeadamente à luz da próxima Comunicação da Comissão sobre a Cultura, cujo objectivo é definir o papel central da cultura e da criatividade no projecto europeu a fim de promover uma agenda europeia para a cultura,
            
         
               8)
            
            
               Ciente de que o sucesso da estratégia irá depender de uma sólida base operacional e de que, para o efeito, pode e deve ser levado a cabo um certo número de acções urgentes, nomeadamente nas seguintes áreas: promoção da tomada de decisões políticas fundamentadas no domínio da recolha de dados e do intercâmbio de melhores práticas, reforço do elo entre a educação, a formação e a cultura e melhor utilização do potencial das PME e das actuais estruturas e programas,
            
         
               9)
            
            
               Confirmando a sua intenção, à luz dos resultados positivos alcançados através da cooperação entre os Estados-Membros sobre questões específicas respeitantes à cultura e às actividades culturais ao abrigo dos planos de trabalho do Conselho para a Cultura 2002-2007 (2), de dar continuidade a essa forma de cooperação entre os Estados-Membros e, por conseguinte, de tomar uma decisão em tempo útil sobre um novo plano de trabalho do Conselho, a aplicar a partir de 2008,
            
         REGISTA que os resultados do supramencionado estudo sobre a economia da cultura na Europa demonstram que:
   
               —
            
            
               a criatividade cultural e os sectores económicos que gravitam à sua volta contribuem já de forma directa e significativa para o crescimento económico e o emprego, sendo o sector cultural objecto de um crescimento superior ao da economia em geral e tendo registado um aumento em termos de emprego superior ao do emprego na economia em geral,
            
         
               —
            
            
               as actividades culturais e criativas, como por exemplo as artes visuais e do espectáculo, o património, o cinema e o vídeo, a televisão e a rádio, os meios de comunicação novos e emergentes, a música, os livros e a imprensa, o design, a arquitectura e a publicidade desempenham também um papel decisivo na dinamização da inovação e da tecnologia e, no futuro, serão vectores essenciais do crescimento sustentável,
            
         
               —
            
            
               a disponibilização, em especial, de conteúdos criativos de elevada qualidade constitui um motor-chave para a adopção de novas tecnologias, em especial a Internet de banda larga, a televisão digital e a comunicação móvel,
            
         
               —
            
            
               os trabalhadores por conta própria, as microempresas e as pequenas e médias empresas no sector cultural desempenham um papel ainda mais crucial para o desenvolvimento dessas tecnologias do que as empresas de outros sectores,
            
         
               —
            
            
               atendendo às suas estreitas ligações com um ambiente cultural e linguístico específico e ao seu forte enraizamento a nível regional, a produção de bens e serviços no sector cultural não é facilmente transferível e, por conseguinte, constitui uma base estável e sustentável das estratégias locais e regionais para o crescimento económico e a coesão social.
            
         SALIENTA que os sectores cultural e criativo contribuem de forma especial e multifacetada para o reforço da competitividade mundial da Europa, atendendo a que:
   
               —
            
            
               a riqueza da vida cultural da Europa aumenta o atractivo das suas cidades e regiões enquanto centros mundiais de actividade económica,
            
         
               —
            
            
               a riqueza, o património e a diversidade culturais da Europa tornam-na num destino atractivo para o turismo cultural proveniente de todo o mundo,
            
         
               —
            
            
               o conteúdo e a criatividade culturais vão desempenhar um papel cada vez mais importante na competitividade mundial da Europa.
            
         RECONHECE que:
   
               —
            
            
               continua a verificar-se, tanto a nível dos Estados-Membros como da Comunidade, uma falta de dados concretos comparáveis que permitam avaliar de forma adequada o contributo económico dos sectores cultural e criativo para a economia da UE, em especial o resultante das medidas políticas tomadas,
            
         
               —
            
            
               se regista uma falta de informação, de formação especializada e de aconselhamento para ajudar os profissionais dos sectores criativo e cultural a transformarem os seus contributos criativos em produtos económicos e serviços bem sucedidos,
            
         
               —
            
            
               a falta de atenção prestada aos sectores cultural e criativo aquando da implementação dos principais programas de apoio e iniciativas comunitários poderá pôr em causa os progressos na realização dos objectivos da Agenda de Lisboa,
            
         
               —
            
            
               ainda subsistem no mercado interno entraves à livre circulação dos criadores e das actividades culturais e à distribuição digital de produtos e serviços,
            
         
               —
            
            
               as PME dos sectores cultural e criativo continuam a deparar-se com um certo número de dificuldades, nomeadamente em termos de acesso ao financiamento.
            
         REGISTA
   as iniciativas a nível de peritos iniciadas no primeiro semestre de 2007, destinadas a avaliar questões específicas, incluindo as estatísticas relacionadas com o contributo do sector cultural e criativo para o crescimento económico e para o emprego, que associam os intervenientes profissionais/partes interessadas pertinentes.
   CONVIDA
   A.   A FIM DE PROMOVER A TOMADA DE DECISÕES POLÍTICAS FUNDAMENTADAS
   a Comissão a
   
               —
            
            
               reforçar o seu trabalho, com base nos trabalhos levados a cabo no âmbito do EUROSTAT como seguimento à Resolução do Conselho, de 20 de Novembro de 1995, relativa à promoção da estatística nos domínios da cultura e do crescimento económico (3),
            
         
               —
            
            
               prosseguir os trabalhos no domínio das estatísticas culturais em termos de definições e de metodologias e avaliar os trabalhos já efectuados, tendo especialmente em vista reforçar a execução da componente cultural da proposta de Programa Estatístico Comunitário de 2008 a 2012 (4),
            
         
               —
            
            
               cooperar, conforme adequado, com outras instituições internacionais pertinentes.
            
         os Estados-Membros a
   
               —
            
            
               darem todo o seu apoio aos esforços de recolha de dados, em especial através da aplicação eficaz ou da formulação, sempre que adequado, de metodologias em matéria de recolha de dados, evitando simultaneamente impor às empresas e organizações encargos administrativos adicionais,
            
         
               —
            
            
               desenvolverem estudos de caso e estudos de impacto, se necessário.
            
         os Estados-Membros e a Comissão a
   
               —
            
            
               tomarem decisões sobre novas prioridades e identificarem novas áreas de recolha de dados, a fim de medir o contributo das indústrias culturais e criativas para a Agenda de Lisboa,
            
         
               —
            
            
               promoverem e assegurarem o intercâmbio regular de melhores práticas no domínio da economia dos sectores cultural e criativo.
            
         B.   A FIM DE REFORÇAR O ELO ENTRE A EDUCAÇÃO, A FORMAÇÃO E OS SECTORES CRIATIVO E CULTURAL
   os Estados-Membros a
   
               —
            
            
               avaliarem se os aspectos de gestão são suficientemente abordados nos estudos e nas acções de formação na área cultural e do património e a promoverem a disponibilidade de capacidades de formação em matéria de gestão e em matéria comercial e empresarial destinadas especialmente aos profissionais das indústrias culturais e criativas bem como a promoverem a dimensão cultural nos cursos de economia e de gestão,
            
         os Estados-Membros e a Comissão a
   
               —
            
            
               promoverem os contactos e a cooperação entre o sector criativo e o mundo empresarial por forma a promover uma maior consciencialização deste último em relação ao potencial do sector cultural e criativo,
            
         
               —
            
            
               promoverem sinergias entre a cultura e a educação a fim de desenvolver competências em matéria de criatividade.
            
         C.   A FIM DE MAXIMIZAR O POTENCIAL DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS NOS SECTORES CULTURAL E CRIATIVO
   os Estados-Membros e a Comissão a
   
               —
            
            
               incentivarem actividades que maximizem o potencial económico da cultura e da criatividade das PME, promovendo a sua cooperação e o desenvolvimento de redes,
            
         
               —
            
            
               facilitarem o acesso das PME ao financiamento,
            
         
               —
            
            
               reforçarem o intercâmbio de bens e serviços culturais com países terceiros, tendo em vista a promoção da diversidade cultural e o incremento do diálogo,
            
         
               —
            
            
               assegurarem a protecção dos direitos de propriedade intelectual e reforçarem o combate à contrafacção e piratagem dos produtos nos sectores cultural e criativo, à escala internacional.
            
         D.   A FIM DE MELHORAR A UTILIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS, PROGRAMAS E INICIATIVAS EXISTENTES
   a Comissão a
   
               —
            
            
               a reforçar a coordenação das actividades pertinentes para as indústrias cultural e criativa, atendendo a que essas medidas estão a ser conduzidas nos diferentes domínios de actuação da UE a fim de maximizar o seu impacto sobre a Agenda de Lisboa e de assegurar que os sectores cultural e criativo sejam plenamente tidos em conta,
            
         
               —
            
            
               dar maior ênfase aos sectores cultural e criativo no contexto de outros programas e iniciativas comunitários,
            
         
               —
            
            
               avaliar melhor de que forma os diversos programas e iniciativas comunitários têm repercussões sobre os sectores cultural e criativo.
            
         os Estados-Membros e a Comissão a
   
               —
            
            
               envidarem esforços para utilizar mais eficazmente o Fundo de Coesão e os Fundos Estruturais, a fim de optimizar o apoio às PME nos sectores cultural e criativo.
            
         
      (1)  Doc. 7224/07, p. 4.
   
      (2)  Resolução do Conselho, de 25 de Junho de 2002, sobre um novo plano de trabalho em matéria de cooperação europeia no domínio da cultura e Conclusões do Conselho de 16 de Novembro de 2004 sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2005-2006 (prorrogado até ao final de 2007).
   
      (3)  JO C 327 de 7.12.1995, p. 1.
   
      (4)  Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Programa Estatístico Comunitário de 2008 a 2012, apresentada pela Comissão (doc. 15536/06).