CELEX: 31990R3898
Language: pt
Date: 1990-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3898/90 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1990, que fixa os preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de 1991

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31990R3898

Regulamento (CEE) n.° 3898/90 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1990, que fixa os preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de 1991  

Jornal Oficial nº L 371 de 31/12/1990 p. 0012 - 0019

REGULAMENTO (CEE) No 3898/90 DA COMISSÃO  de 19 de Dezembro de 1990  que fixa os preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de 1991 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2886/89 (2), e,  nomeadamente, o no 6, primeiro parágrafo, do seu artigo 21o,  Considerando que o no 1 do artigo 21o do Regulamento (CEE) no 3796/81, prevê, entre outras, a fixação anual, por categoria de produtos, dos preços de referência válidos para a Comunidade, relativamente aos produtos que constam dos anexos I, II e III, na  parte B do anexo IV e no anexo V do referido regulamento;  Considerando que o no 1 do artigo 22o do Regulamento (CEE) no 3796/81 prevê, entre outras, a possibilidade de fixar, antes do início de cada campanha de comercialização, os preços de referência para os produtos referidos no anexo IV, parte A, ponto 1;  Considerando que o no 2 do artigo 21o do Regulamento (CEE) no 3796/81 prevê que, para os produtos enumerados nas partes A, D e E do anexo I do mencionado regulamento, o preço de referência é igual ao preço de retirada ou ao preço de venda fixados em  conformidade com o no 1 do artigo 12o do mencionado regulamento;  Considerando que os preços de retirada e de venda comunitários dos produtos em causa foram fixados, para a campanha de 1991, pelo Regulamento (CEE) no 3896/90 da Comissão (3);  Considerando que, em relação aos produtos enumerados no anexo II do Regulamento (CEE) no 3796/81, os preços de referência devem ser derivados dos seus preços de orientação em função do nível do preço adoptado para o desencadeamento das medidas de  intervenção, em relação a esses produtos, referidas no no 1 do artigo 16o do mencionado regulamento e fixados tendo em conta a situação do mercado desses produtos; que é conveniente assim, fixar os preços de referência para esses produtos em 85 % dos  preços de orientação fixados pelo Regulamento (CEE) no 3550/90 do Conselho (4);  Considerando que, para os peixes dos géneros Thunnus e Euthynnus enumerados no anexo III do Regulamento (CEE) no 3796/81, os preços de referência são determinados com base na média ponderada dos preços franco-fronteira verificados nos mercados mais  representativos dos Estados-membros, durante os três anos anteriores;  Considerando que, em relação aos produtos enumerados nas partes B e C do anexo I e na parte B do anexo IV do Regulamento (CEE) no 3796/81, os preços de referência são determinados com base na média dos preços de referência do produto fresco e tendo em  conta os custos de transformação e a necessidade de assegurar uma relação de preços em conformidade com a situação do mercado;  Considerando que, para as carpas, referidas no anexo IV, parte A, ponto 1 do Regulamento (CEE) no 3796/81, os preços de referência são fixados com base na média dos preços de produção verificados durante os três últimos anos anteriores à data da fixação  do preço de referência para um produto cujas características comerciais são definidas no Regulamento (CEE) no 1985/74 da Comissão, de 25 de Julho de 1974, relativo às modalidades de fixação dos preços de referência e de estabelecimento dos preços  franco-fronteira para as carpas (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1106/90 (6);  Considerando que, em relação aos produtos congelados e salgados constantes do anexo V do Regulamento (CEE) no 3796/81 para os quais não foi fixado um preço de referência para o produto fresco, os preços de referência são determinados com base no preço  de referência que se aplica a um produto fresco comercialmente análogo;  Considerando que, devido ao volume e às condições de importação de determinados produtos congelados e salgados, não se revela necessário fixar, de imediato, um preço de referência para esses produtos;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, e que  altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (7), estabeleceu a lista dos preços e montantes que são afectados do coeficiente de 1,001712, no âmbito do regime do desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que os  preços e montantes fixados em ecus pela Comissão para a campanha de pesca de 1991 devem ter en conta a redução daí resultante;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1o  Os preços de referência para a campanha de 1991 dos produtos que constam dos anexos I, II, III e IV das partes A, ponto 1, B do anexo IV e V do Regulamento (CEE) no 3796/81 são fixados tal como é indicado no anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1991.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1990. Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente   (1) JO no L 379 de 31. 12. 1981, p. 1. (2) JO no L 282 de 2. 10. 1989, p. 1. (3) Ver página 1 do presente Jornal Oficial. (4) JO no L 346 de 11. 12. 1990, p. 1. (5) JO no L 207 de 29. 7. 1974, p. 30. (6) JO no L 111 de 1. 5. 1990, p. 50. (7)  JO no L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.    ANEXO  1. Preços de referência para os produtos indicados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) no 3796/81   Frescos ou refrigerados  Preços de referência (em ecus/tonelada)       Espécie  Tamanho (1)  Peixe eviscerado  com cabeça   Peixe inteiro      Extra, A (1)  B (1)  Extra, A (1)  B (1)         Arenques da espécie  Clupea harengus  ex 0302 40 10 e ex 0302 40 90       - de 1 de Janeiro a 31 de Julho de 1991 e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1991  1  2  3  0  0  0  0  0  0  191  180  112  191  180  112  - de 1 de Agosto  a 30 de Setembro de 1991  1  2  3  0  0  0  0  0  0  174  164  102  174  164  102         Sardinhas da espécie  Sardina pilchardus do Atlântico  ex 0302 61 10       a) Estados-membros com exclusão  da Espanha e de Portugal  1  2  3  4  0  0  0  0  0  0  0  0  223  223  344  223  142  142  142  142  b) Espanha e Portugal  1  2  3  4  0  0  0  0  0  0  0  0  184  184  284  184  117  117  117  117         Sardinhas da espécie  Sardina pilchardus  do Mediterrâneo  ex 0302 61 10  1  2  3  4  0  0  0  0  0  0  0  0  214  214  331  214  136  136  136  136         Caes-do-mar  1  521  382  493  347  (Squalus acanthias)  2  444  312  417  278  ex 0302 65 20  3  239  174  208  139         Pata-roxas  1  490  367  459  306  (Scyliorhinus spp.)  2  490  367  428  306  ex 0302 65 50  3  337  245  275  153          Cantarilhos  (Sebastes spp.)  1  0  0  733  733  0302 69 31 e 0302 69 33  2  0  0  733  733   3  0  0  619  619         Bacalhaus da espécie  1  911  860  658  506  Gadus morhua  2  911  860  658  506  0302 50 10  3  860  708  506  405   4  678  466  385  273   5   476  273  283  182         Escamudos negros  1  470  470  366  366  (Pollachius virens)  2  470  470  366  366  0302 63 00  3  465  465  360  360   4  376  272  199  146         Arincas  1  662  589  515  442  (Melanogrammus aeglefinus)  2  662  589   515  442  0302 62 00  3  567  478  397  272   4  523  427  390  272            Frescos ou refrigerados  Preços de referência (em ecus/tonelada)       Espécie  Tamanho (1)  Peixe sem tripa  com cabeça   Pescado inteiro      Extra, A (1)  B (1)  Extra, A (1)  B (1)         Badejos  1  521  488  391  260  (Merlangus merlangus)  2  521  488  391  260  0302 69 41  3  495  397  358  150   4  358  241  260  150         Lingues (Molva spp.)  1   636  487  524  374  0302 69 45  2  622  472  509  359   3  562  412  449  300         Cavalas da espécie  Scomber scombrus  ex 0302 64 10 e ex 0302 64 90  1  2  3  0  0  0  0  0  0  191  191  191  191  168  157         Cavalas da espécie  1  0  0  246  217  Scomber japonicus  2  0  0  246  203  ex 0302 64 10 e  3  0  0  203  165  ex 0302 64 90  4  0  0  159  116         Anchovas (Engraulis spp.)  0302 69 55  1  2  3  4  0  0  0  0  0  0  0  0  633  673  554  229  356  356  356  229         Solhas  (Pleuronectes platessa)  0302 22 00       - de 1 de Janeiro a 30  de Abril de 1991  1  2  3  4  577  577  545  417  545  545  513  385  314  314  314  295  314  314  314  295   1  787  743  428  428  - de 1 de Maio a  2  787  743  428  428  31 de Dezembro de 1991  3  743  699  428  428   4  568  524  402  402         Pescadas da espécie  1  2 712  2 549  2 142  1 980  Merluccius merluccius  2  2 061  1 925  1 600  1 464   ex 0302 69 65  3  2 034  1 898  1 573  1 437   4  1 735  1 600  1 356  1 112   5  1 627  1 491  1 274  1 030         Areiros  1  1 294  990  1 218  913  (Lepidorhombus spp.)  2  1 142  837  1 066  761  0302 29 10  3  1 066  761  990  685   4  685  381   609  304         Xaputas (Brama spp.)  1  1 059  810  996  747  0302 69 75  2  747  498  685  436           Peixe inteiro ou  com cabeça   Peixe sem cabeça      Extra, A (1)  B (1)  Extra, A (1)  B (1)         Tamboril (Lophius spp.)  1  1 308  945  3 849  2 993  0302 69 81  2  1 672  1 308  3 635  2 780   3  1 672  1 308  3 421  2 566   4  1 399  1 036  2 993  2 138   5  800   436  2 138  1 283            Frescos ou refrigerados  Preços de referência (em ecus/tonelada)       Espécie  Tamanho (1)  Peixe inteiro ou  com cabeça   Peixe sem cabeça     A (1)  B (1)       Camarões do género  Crangon crangon  1  957  810  ex 0306 23 31  2  442  442         Inteiro (1)      Sapateiras  (Cancer pagurus)  1  1 078  ex 0306 24 30  2  808        Inteiro   Cauda       E (1)  Extra, A (1)  B (1)  Extra, A (1)  B (1)          Lagostins (Nephrops norvegicus) ex 0306 29 30  1  3 755  3 755  2 688  6 575  4 409   2  3 755  2 530  1 502  4 719   2 939   3  2 490  1 779  712  2 785  1 470   4  909  909  356  2 321  696         (1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3796/81.   2. Preços de referência para os produtos indicados no anexo II do Regulamento (CEE) no 3796/81   Código NC  Designação das mercadorias  Preços de  referência  (em ecus/tonelada)    A. Produtos congelados do código NC 0303:    0303 71 10  Sardinhas da espécie Sardina pilchardus  330  0303 79 71  Goraz (Dentex dentex e Pagellus spp.)  1 158  B. Produtos congelados do código NC 0307:     Lulas (Loligo spp.)     ex 0307 49 35  - Loligo patagonica:  inteiras, não limpas  limpas  866  1 039  0307 49 31  - Loligo vulgaris:  inteiras, não limpas  limpas  1 732  2 078  0307 49 33  - Loligo pealei:  inteiras, não limpas  limpas  1 039  1 212  ex 0307 49 38  - Loligo opalescens:  interas, não limpas  limpas  693  823  ex 0307 49 38  - outras espécies:  inteiras, não limpas  limpas  953  1 126  0307 49 51  Lulas  (Ommastrephes sagittatus):  inteiras, não limpas  tubo  cilindro  685  1 302  1 952   Illex spp.    ex 0307 99 11  - Illex argentinus:  inteiras, não limpas  tubo  cilindro  687  1 305  1 958  ex 0307 99 11  - Illex illecebrosus:  inteiras, não limpas  tubo  cilindro  687  1 305  1 958  ex 0307 99 11  - outras espécies:  inteiras, não limpas  tubo  cilindro  687  1 305  1 958  0307 49 19  Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola rondeleti)  1 393  0307 59 10  Polvos (Octopus spp.)  1 123     3. Preços de referência para os produtos indicados no anexo III do Regulamento (CEE) no 3796/81  Atuns (do género Thunnus), listados ou raiados [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género Euthynnus, frescos, refrigerados ou congelados, destinados ao fabrico industrial dos produtos do código NC 1604:   Designação das mercadorias  Preços de referência (em ecus/tonelada)      Inteiros  Sem tripas e  sem guelras  Outras  (por exemplo,  descabeçados)       A. Atuns brancos ou voador (Thunnus alalunga), com excepção dos atuns frescos ou refrigerados:     0303 41 11, 0303 41 13, 0303 41 19  841  958  1 042  B. Albacoras  (Thunnus albacares):     1. Pesando mais de 10 kg (1)     ex 0302 32 10, 0303 42 12, 0303 42 32, 0303 42 52  731  833  906  2. Não pesando mais de 10 kg (1)     ex 0302 32 10, 0303 42 18, 0303 42 38, 0303 42 58  585  667  725  C. Bonitos listados ou  bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis]: 0302 33 10, 0303 43 11, 0303 43 13, 0303 43 19  453  517  562  D. Outras espécies dos géneros Thunnus e Euthynnus, com excepção do atum vermelho (Thunnus thynnus), fresco ou refrigerado, e do  atum obeso (Parathunnus obesus ou Thunnus obesus), fresco ou refrigerado:     ex 0302 39 10, 0302 69 21, 0303 49 11, 0303 49 13,  0303 49 19, 0303 79 21, 0303 79 23, 0303 79 29  431  492  535      (1) As referências ao peso dizem respeito aos produtos inteiros.   4. Preços de referência para determinados produtos incluídos no anexo IV, parte A, ponto 1 do Regulamento (CEE) no 3796/81   Produto  Apresentação  Períodos  Preços  de referência  (em ecus/tonelada)       Carpa subsumível do código NC ex 0301 93 00  viva, com pelo menos 800 gramas  1. 1. 1991 31. 7. 1991  1. 8. 1991 30. 11. 1991  1. 12. 1991 31. 12. 1991  1 332  1 663  1 460      5. Preços de referência para certos produtos congelados enumerados na parte B do anexo IV e no anexo V do Regulamento (CEE) no 3796/81  Produtos dos códigos NC 0303 e 0304:   Produto  Apresentação  Preço de referência  (em ecus/tonelada)         1. Cantarilhos (Sebastes spp.)  Inteiros:   ex 0303 79 35, ex 0303 79 37  - Com ou sem cabeça  775   Filetes:   ex 0304 20 35,  ex 0304 20 37  - com espinhas (standard)  - sem espinhas  - blocos em embalagem direita, não pesando mais de 4 kg  1 544  1 816  1 940  ex 0304 90 31  Blocos aglomerados (recheio)  969  ex 0303 79 35,  ex 0303 79 37,  ex 0304 90 31  Peças e outras carnes  1 100      2. Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac e Gadus macrocephalus) e peixes da espécie Boreogadus saida  Inteiro:   ex 0303 60 11, ex 0303 60 19, ex 0303 60 90, ex 0303 79 41  - com ou sem cabeça  901    Filetes:    - placas industriais com espinhas (« padrão »)  1 999   - placas industriais sem espinhas  2 286  ex 0304 20 21,  - filetes individuais com pele  2 146  ex 0304 20 29  - filetes individuais sem pele  2 500   - blocos em embalagem direita,  não pesando mais de 4 kg  2 463  ex 0304 90 35,  ex 0304 90 38,  ex 0304 90 39  Blocos aglomerados (recheio)  1 022  ex 0303 60 11, ex 0303 60 19, ex 0303 60 90, ex 0303 79 41, ex 0304 90 35, ex 0304 90 38, ex 0304 90 39  Peças e outras carnes  1 192      3. Escamudos (Pollachius virens)  Inteiros:   ex 0303 73 00  -  com ou sem cabeça  624   Filetes:    - placas industriais com espinhas (« padrão »)  1 212   - placas industriais sem espinhas  1 321  ex 0304 20 31  - filetes individuais com pele  1 225   - filetes individuais sem pele  1 357   - blocos em embalagem  direita, não pesando mais de 4 kg  1 427  ex 0304 90 41  Blocos aglomerados (recheio)  675  ex 0303 73 00, ex 0304 90 41  Peças e outras carnes  828      4. Arincas (Melanogrammus  aeglefinus)  Inteiros:   ex 0303 72 00  - com ou sem cabeça  779   Filetes:    - placas industriais com espinhas (« padrão »)  1 844   - placas industriais sem espinhas  2 328  ex 0304 20 33  - filetes individuais com pele  2 110   - filetes individuais  sem pele  2 421   - blocos em embalagam direita, não pesando mais de 4 kg  2 387  ex 0304 90 45  Blocos aglomerados (recheio)  816  ex 0303 72 00, ex 0304 90 45  Peças e outras carnes  964      5. Sardas, cavalas e palometas das espécies Scomber  scombrus e Scomber japonicus e peixes da espécie Orcynopsis unicolor  Inteiros:   0303 74 11,  0303 74 19,  0303 79 61,  0303 79 63  - com cabeça  - sem cabeça  342  366  ex 0304 20 53  Filetes  596  ex 0304 90 98  Flancos  477      6. Pescadas (Merluccius spp.)  Inteiros:   ex 0303 78 10  - com ou sem cabeça  781   Filetes:    - placas industriais com espinhas (« padrão »)  1 030   - placas industriais sem espinhas   1 212  ex 0304 20 57  - filetes individuais com pele  1 080   - filetes individuais sem pele  1 159   - blocos em embalagem direita, não pesando mais de 4 kg  1 249  ex 0304 90 47  Blocos aglomerados (recheio)  787  ex 0303 78 10  ex 0304 90 47  Peças e outras carnes  1 058      7. Escamudo do Alasca  Filetes:   (Theragra chalcogramma)    ex 0304 20 85  - placas industriais com espinhas (« padrão »)  927   - placas industriais sem espinhas  1 068