CELEX: 31984D0050
Language: pt
Date: 1984-01-19 00:00:00
Title: 84/50/CEE: Decisão da Comissão, de 19 de Janeiro de 1984, que altera a Decisão 83/296/CEE que autoriza os Estados-membros a admitir temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não correspondem às exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho

03 / Fasc . 29                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       261
 384D0050
 2. 2 . 84                                 Jornâl Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 31 /25
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Janeiro de 1.984
                que altera a Decisão 83/296/CEE que autoriza os Estados-membros a admitir temporariamente
                a comercialização de materiais florestais de reprodução que não correspondem às exigências da
                                               Directiva 66/404/CEE do Conselho
                                                           (84/50/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                              Considerando que, para corresponder completamente às
                                                                   necessidades dos dois Estados-membros acima referidos,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 convém aumentar as quantidades autorizadas respectiva­
Económica Europeia,                                                mente para as espécies Quercus pendunculata Ehrh. e
                                                                    Quercus sessiliflora Sa.;
Tendo em conta a Directiva 66/404/CEE do Conselho,
de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercializa­           Considerando que as medidas previstas na presente deci­
ção dos materiais florestais de reprodução (*), com a úl­          são estão em conformidade com o parecer do Comité
tima redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/410/              Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí­
/CEE (2) e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 15?,                colas e Florestais,
Tendo em conta os pedidos apresentados pela República              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Federal da Alemanha e pelo Reino da Dinamarca,
                                                                                              Artigo Io.
Considerando que, em todos os Estados-membros, a                   O Anexo da Decisão 83 / 296 / CEE é alterado do se­
produção de materiais de reprodução das espécies flores­
tais é actualmente deficitária e, devido a isso, não per­          guinte modo :
mite satisfazer o abastecimento em materiais que corres­           — na coluna Quercus pendunculata Ehrh., a quantidade
pondam às exigências da Directiva 66/404/CEE ;                          «kg 15 000» da rubrica «D» é substituída pela quanti­
                                                                        dade «kg 25 000»,
Considerando que os países terceiros não estão em con­
dições de fornecer, em quantidade suficiente, materiais            — as indicações da coluna Quercus bòrealis Michx da
de reprodução das respectivas espécies que apresentem as                rubrica «DK» são suprimidas,
mesmas garantias que os materiais de reprodução produ­             — na coluna Quercus sessiliflora Sal., na rubrica «DK»,
zidos na Comunidade e que correspondam às disposições                   são aditadas as indicações «kg 22 000» e «N (zona
da referida directiva ;                                                 F-0)».
Considerando que, pela Decisão 83/296/CEE (3), a Co­                                          Artigo 2°.
missão autorizou os Estados-membros a admitir tempo­
rariamente a comercialização de materiais florestais de            Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
                                                                   são .
reprodução submetidos a exigências reduzidas ;
Considerando que se verificou que as indicações tomadas                                                    Pela Comissão
em consideração para a espécie Quercus borealis Michx                                                     Poul DALSAGER
para a Dinamarca devem aplicar-se, na realidade, à espé­
cie Quercus sessiliflora Sal.;                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? 125 de 11 . 7. 1966, p. 2326/66.
(2) JO n? L 103 de 25 . 4. 1979, p. 19.
O JO n? L 157 de 15 . 6. 1983 , p. 29.