CELEX: 31988R3028
Language: pt
Date: 1988-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3028/88 da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

N? L 271 /74                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 10 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3028/88 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Setembro de 1988
                  que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas,, favarolas e
                                                         tremoços doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              cimos mensais do preço-limiar de desencadeamento foi
                                                                   fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2258/88 do Conse­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 lho (8);
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, para determinar o montante da ajuda,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    é conveniente ter em atenção, entre os elementos de
Portugal,                                                          cálculo, as últimas propostas da Comissão ao Conselho
                                                                   relativas a preços e medidas conexas ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas
especiais relativamente às ervilhas, favas, favarolas e            Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada         (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
pelo Regulamento (CEE) n? 1104/88 (2), e, nomeada­                 bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
mente, o n? 6, alínea a), do artigo 3?,                            lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
                                                                   ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                   sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as              em consideração todas as ofertas feitas no mercado
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­           mundial assim como das cotações verificadas nas bolsas
mente às ervillhas, favas, favarolas e tremoços doces (3),         com importância relativamente ao comércio internacio­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             nal ; que este preço é, quando necessário, ajustado nas
(CEE) n? 2730/88 (*), e, nomeadamente, o n? 7 do seu               condições previstas no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
artigo 26?A,                                                       (CEE) n? 2036/82 de modo a ter em conta as cotações dos
                                                                    produtos concorrenciais ;
 Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3? do
 Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda               Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
 relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces
                                                                    (CEE) n? 2049/82 (9) da Comissão, com a última redacção
 produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1238/87 (l0),
 alimentos para animais quando o preço do mercado                   o preço deve ser estabelecido por 100 quilogramas, relati­
 mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­               vamente aos bagaços de soja a granel, do tipo de qualidade
 mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença            definida no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
 entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada         1464/86 (") entregues em Roterdão ; que, relativamente às
 no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 (*), com             ofertas e às cotações que não satisfaçam as condições
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                acima indicadas, deve proceder-se aos ajustamentos neces­
 (CEE) n ? 1958/87 (6) ;                                            sários, nomeadamente aos referidos no artigo 2? do Regu­
                                                                    lamento (CEE) n? 2049/82 ;
 Considerando que nos termos do n? 2 do artigo 3? do
 Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda                Considerando que para permitir o normal funcionamento
 para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade          do regime das ajudas é conveniente utilizar para o seu
 quando o preço do mercado mundial dos produtos em                   cálculo :
 causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é
 igual à diferença entre esses dois preços ;                        — relativamente às moedas cuja paridade se mantém
                                                                          dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
 Considerando que o preço-limiar de desencadeamento da                    2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa
 ajuda para as ervilhas, favas, as favarolas e os tremoços                central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
  doces para a campanha de comercialização de 1988/ 1989                  n°1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
  foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2255/88 do                         (CEE) n? 1676/85 do Conselho (u) com a última
  Conselho Q ; que nos termos do artigo 2?B do Regula­                    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­                  n? 1636/87 (» 3)
  mento da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e       — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
  tremoços doces, é acrescido mensalmente desde o início                  conversão baseada na média aritmética das taxas de
  do terceiro mês da campanha ; que o montante dos acrés                  câmbio à vista de cada uma desses moedas, verificadas
  (') JO n? L 162  de  12. 6. 1982, p. 28 .
  (2) JO n? L 110  de  29. 4. 1988, p. 16.                           (8) JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 5.
  O   JO n? L 342  de  19. 12. 1985, p. 1 .                          O JO n? L 219 de 28 . 7. 1982, p. 36.
  (<) JO n? L 241  de  1 . 9. 1988, p. 114.                          (10) JO n? L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
  O   JO n? L 219  dé  28 . 7. 1982, p. 1 .                          (») JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
  («) JO n? L  184 de  3. 7. 1987, p. 3.                             (12) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  O   JO n? L  199 de  26. 7. 1988, p. 1 .                           (») JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- « 1 . 10 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 271 /75
       em relação as moedas da Comunidade referidas no            resulta do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE)
       travessão anterior durante um período determinado, e       n ? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no
       no coeficiente referido ;                                  artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois
                                                                  transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro
  Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 121 ? e        em que os produtos são colhidos, com recurso à taxa de
  do n? 2 do artigo 307? do Acto de Adesão de Espanha e           conversão agrícola desse Estado-membro ;
  de Portugal, convém, em relação aos produtos colhidos e
  transformados num desses Estados-membros, ajustar o             Considerando que o abatimento do montante da ajuda
  montante da ajuda para se ter em conta a incidência dos         que resulta, se for caso disso , do regime das quantidades
  direitos aduaneiros sobre a importação dos produtos             máximas garantidas para a campanha de comercialização
  provenientes dos países terceiros ; que, além disso, para os    de 1988/ 1989 foi fixada pelo Regulamento (CEE) n?
  tremoços doces colhidos em Espanha o montante da                2731 /88 da Comissão (3),
  ajuda deve ser diminuído da incidência da diferença entre
  o preço-limiar de desencadeamento aplicado em Espanha
  e o preço comum ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Considerando que o preço do mercado mundial para as
  ervilhas, favas e favarolas e o montante da ajuda referida
  no n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82                                     Artigo 1 ?
  foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1935/87 (') ;           Os montantes das ajudas referidas no artigo 3? do Regula­
  que, nos termos do artigo 2?A do Regulamento (CEE)              mento (CEE) n? 1431 /82 são fixados nos anexos.
  n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadeamento da ajuda
  é acrescido mensalmente desde o início do terceiro mês
  da campanha ; que o montante dos acréscimos mensais
  foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1959/87 do                                           Artigo 2?
  Conselho (2) ;
  Considerando que, por força do artigo 26?A do Regula­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
  mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ECUs que               de 1988 .          \
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
  (') JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 21 .
  O JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 5.                               (3) JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 116.                    %
 ---pagebreak--- N? L 271 /76                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  1 . 10 . 88
                                                                    ANEXO I
                                               Montantes da ajuda em ECUs por 100 kg
Produtos destinados a alimentação humana ou semelhante
                                        Corrente       1 ? período      2? período      3? período     4? período     5? período      6? período
                                            10               11              12              1              2              3                4
Ervilhas utilizadas :                 \              \                1
— em Espanha                              5,774            5,954           6,134           6,314          6,494          6,674           6,854
— em Portugal                             5,826            6,006           6,186           6,366          6,546          6,726           6,906
— noutro Estado-membro                    6,220            6,400           6,580           6,760          6,940          7,120           7,300
Favas e favarolas utilizadas :        \              l                \                                             \               I
— em Espanha                              6,220            6,400           6,580           6,760          6,940          7,120           7,300
— em Portugal                             5,826            6,006           6,186           6,366          6,546          6,726           6,906
— noutro Estado-membro                    6,220            6,400           6,580           6,760          6,940          7,120           7,300
Produtos destinados à alimentação animal
l                                       Corrente
                                            10
                                                       1 ? período
                                                             11
                                                                        2? período
                                                                             12
                                                                                        3? período
                                                                                              1
                                                                                                       4? período
                                                                                                            2
                                                                                                                      5? período
                                                                                                                            3
                                                                                                                                      6? período
                                                                                                                                            4
A. Ervilhas, favas e favarolas utili­
    zadas :
                                                           7,134           7,141           7,321          7,475          7,655
                                                                                                                                    I    7,835
    — em Espanha                          7,083
    — em Portugal                         6,925            6,974           6,978           7,158          7,ál2          7,492           7,672
    — noutro Estado-membro                7,222            7,275           7,284           7,464          7,618          7,798           7,978
 B. Tremoços doces colhidos em
    Espanha e utilizados                                              \\||                 6,992        ' 6,958          6,958
                                                                                                                                    II   6,958
    — em Espanha                          7,395            7,223           6,992
    — em Portugal                         7,184            7,009           6,775           6,775          6,740          6,740           6,740
    — noutro Estado-membro                7,581            7,410           7,183           7,183          7,149          7,149           7,149
 C. Tremoços      doces     colhidos
    noutro Estado-membro e utili­
    zados :
                                          8,545          . 8,373           8,142           8,142          8,108          8,108
                                                                                                                                    I     8,108
    — em Espanha
    — em Portugal                         8,334            8,159           7,925           7,925          7,890          7,890            7,890
    — noutro Estado-membro                8,731            8,560           8,333           8,333          8,299          8,299            8,299
                                                                    ANEXO II
                                      Montante da ajuda final em moedas nacionais por 100 kg
 Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante
                                         Corrente       1 ? período      2? período      3? período     4? período     51 período      6? período
                                             10               11              12               1             2               3               4
 Produtos colhidos em :                                                               \
 —   UEBL (FB)                             298,97           307,62          316,27          326,42         335,11         343,80           352,49
 —   Dinamarca (DKR)                         54,46            56,03           57,61          59,77          61,36          62,95            64,54
 —   R. F. da Alemanha (DM)                  14,69            15,11           13,54           15,96          16,39          16,81           17,24
 —   Grécia (Dra)                          303,18           330,31          357,44          384,57         411,70         438,83           465,96
 —   Espanha (Pta)                         939,20           986,96        1 014,72        1 042,48       1 070,24       1 098,00        1 125,75
 —   França (FF)                             46,46            47,80           49,15           51,23          52,59          53,96           55,32
 —   Irlanda (£ Irl)                           5,153            5,302           5,452            5,685        5,837           5,989           6,141
                                         9 424            9 714         10 005          11 168         11 465         11 762          12 060
 —   Itália (Lit)
 —   Holanda (Fl)                            16,46            16,94           17,42           17,89          18,37          18,85            19,32
 —   Portugal (Esc)                      1 169,40         1 203,24        1 237,09        1 270,93       1 304,77       i 338,61        1 372,45
 —   Reino Unido (£)                           3,163            3,281           3,400            4,031        4,153           4,274           4,396
 Montantes a deduzir no caso de :
 — ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 68,78
 — ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc) : 74,07
 ---pagebreak--- 1 . 10 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 271 /77
                                                                     ANEXO III
                                   Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
Ervilhas, favas e favarolas destinadas a alimentação animal
             \
                                         Corrente        1 ? período       2? período      3? período        4? período     5? período       6? período
                                            10                 11               12               1                2              3                4
Produtos colhidos em :                                                 \                 \               \
—    UEBL (FB)                             347,13            349,68           350,1 1         360,41            367,85         376,54           385,23
—    Dinamarca (DKR)                        63,23              63,£9           63,77           65,99             67,36          68,95            70,54
—    R. F. da Alemanha (DM)                 17,05              17,18            17,20           17,62            17,99          18,41            18,84
—    Grécia (Dra)                          484,47            488,62           484,82          511,95            534,37         561,50           588,63
—    Espanha (Pta)                       1 113,73         1 121,90          1 123,29        1 151,05          1 174,79       1 202,55         1 230,31
—    França (FF)                            53,95            " 54,35           54,41           56,57             57,74          59,10            60,47
—    Irlanda (£ Irl)                         5,987              6,031            6,038            6,280             6,410         6,562            6,714
—    Itália (Lit)                      11 072           11 153            11 163           12 331            12 585         12 882           13 180
—    Holanda (Fl)                           19,12              19,26            19,28           19,76            20,17          20,64            21,12
—    Portugal (Esc)                      1 357,79         1 367,75          1 369,44        1 403,28          1 432,24       1 466,08         1 499,92
—    Reino Unido (£)                         3,868              3,897            3,895            4,525             4,629         4,751            4,873
Montantes a deduzir no caso de       IIIIIlI                                                             IlI
utilização em :                                      IlIl                                                Il
— Espanha (Pta)                             21,44              21,74            22,05          22,05             22,05          22,05            22,05
— Portugal (Esc)                            55,84              56,59            57,53           57,53            57,53          57,53            57,53
                                                                     ANEXO IV
                      Correcção a introduzir nos montantes do Anexo III, em moedas nacionais por 100 kg
         Utilização dos produtos :     UEBL         DK          DE         EL         ESP       FR         IRL         IT      NL         PT        UK
Produtos colhidos em :                                                             I                              I                  \
—    UEBL (FB)                         0,00       0,00        0,00        80,04      0,00     0,13        0,52        8,62   0,00       0,00        30,38
—    Dinamarca (DKR)                   0,00       0,00        0,00        14,58      0,00     0,02        0,09        1,57   0,00       0,00         5,53
—    R. F. da Alemanha (DM)            0,00       0,00        0,00          3,93     0,00     0,01        0,03        0,42   0,00       0,00         1,49
—    Grécia (Dra)                      0,00       0,00        0,00       301,29 ,    0,00     0,49         1,95      32,44   0,00       0,00      114,34
—    Espanha (Pta)                     0,00       0,00        0,00       256,80      0,00     0,42         1,66      27,65   0,00       0,00        97,45
—    França (FF)                       0,00       0,00        0,00        12,45      0,00     0,02         0,08       1,34   0,00       0,00         4,73
—    Irlanda (£ Irl)                   0,000      0,000       0,000         1,386    0,000    0,002        0,009      0,149  0,000      0,000        0,526
—    Itália (Lit)                      0          0           0       2 738          0        4         18         295       0          0       1 039
—    Holanda (Fl)                      0,00       0,00        0,00          4,41     0,00     0,01         0,03       0,47   0,00       0,00          1,67
—    Portugal (Esc)                    0,00       0,00        0,00       313,07      0,00     0,51         2,02      33,71   0,00       0,00       118,81
—    Reino Unido (£)                   0,000      0,000       0,000         1,172    0,000    0,002        0,008      0,126  0,000      0,000        0,445
 ---pagebreak--- N ? L 271 /78                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        1 . 10. 88
                                                                     ANEXO V
                                   Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
Tremoços doces destinados a alimentação animal
                                          Corrente       1 ? período       2? período      3? período       4? período     5? período      6? período
                                             10               11                12               1               2               3                4
Produtos colhidos em :                                I                                  \
—   UEBL (FB)                               419,66           411,44           400,53          402,37           400,73          400,73          400,73
—   Dinamarca (DKR)                          76,44            74,94             72,96           73,68 '         73,38           73,38            73,38
—   R. F. da Alemanha (DM)                   20,61            20,21             19,68           19,68           19,59            19,59           19,59
—   Grécia (Dra)                            682,29           651,35           610,27          610,27           604,12          604,12          604,12
—   Espanha (Pta)                         1 346,43         1 320,06         1 285,06        1 285,06         1 279,81       1 279,81        1 279,81
—   França (FF)                              65,23            63,95             62,25           63,16           62,90           62,90            62,90
—    Irlanda (£ Irl)                          7,240             7,098            6,909             7,013          6,984           6,984            6,984
                                        13 479          13 198             12 825          13 766           13 710         13 710          13 710
—    Itália (Lit)
—    Holanda (Fl)                            23,11            22,6^             22,06           22,06           21,97            21,97           21,97
—    Portugal (Esc)                       1 641,49         1 609,34         1 566,66        1 566,66         1 560,27       1 560,27         1 560,27
—    Reino Unido (£)                          4,819             4,698            4,538             5,085          5,062           5,062            5,062
Montantes a deduzir no caso de                        II\\IIIIIlIl
utilização em :                      IIIIIIliIll.Ill
— Espanha (Pta)                              28,68            28,84             29,45           29,45           29,45            29,45           29,45
— Portugal (Esc)                             74,64            75,39             76,71           76,71           76,89            76,89           76,89
                                                                     ANEXO VI
                       Correcção a introduzir nos montantes do Anexo V, em moedas nacionais por 100 kg
                                        UEBL        DK          DE         EL         ESP        FR       IRL         IT      NL        PT          UK
         Utilização dos produtos :
Produtos colhidos em :                \          \                    \
—    UEBL (FB)                          0,00       0,00       0,00         58,21     0,00     0,10        0,38       6,27   0,00        0,00        22,09
—     Dinamarca (DKR)                   0,00       0,00       0,00         10,60     0,00      0,02       0,07       1,14   0,00        0,00         4,02
—     R. F. da Alemanha (DM)             0,00      0,00       0,00          2,86     0,00      0,00       0,02       0,31    0,00       0,00          1,09
 —    Grécia (Dra)                       0,00      0,00       0,00        219,12     0,00      0,36       1,42     23,60     0,00       0,00        83,16
 —    Espanha (Pta)                      0,00      0,00       0,00        186,76     0,00      0,30       1,21     20,11     0,00       0,00        70,88
 —    França (FF)                        0,00      0,00       0,00          9,06     0,00      0,01       0,06       0,98    0,00       0,00         3,44
 —    Irlanda (£ Irl)                    0,000     0,000      0,000          1,008   0,000     0,002      0,007      0,109   0,000      0,000        0,383
                                                   0          0         1 992        0         3         13        214       0          0          756
 —    Itália (Lit)                       0
 —    Holanda (Fl)                       0,00      0,00       0,00          3,21     0,00      0,01       0,02       0,35    0,00       0,00          1,22
 —    Portugal (Esc)                     0,00      0,00       0,00        227,69     0,00      0,37       1,47      24,52    0,00 .     0,00        86,41
 —    Reino Unido (£)                    0,000     0,000      0,000         0,852    0,000     0,001      0,006      0,092   0,000      0,000         0,323
                                                                     ANEXO VII
                                                         Taxa de conversão a utilizar
                                         UEBL        DK          DE         EL        ESP        FR        IRL         IT       NL       PT          UK
 Em moeda nacional, 1 ECU =             42,4582 7,85212 2,05853 Í65.636 136,734 6,90403 0,76841 1 1 516,86 2,31943 168,510 0,647488