CELEX: 31992R0385
Language: pt
Date: 1992-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 385/92 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Estónia de 10 000 toneladas de trigo forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês

19 . 2. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 43/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 385/92 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Fevereiro de 1992
                  relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Estónia
                  de 10 000 toneladas de trigo forrageiro armazenadas pelo organismo de
                                                  intervenção dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             2. As regiões nas quais as 10 000 toneladas de trigo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                forrageiro estão armazenadas são as mencionadas no
                                                                  anexo L.
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3861 /91 do                                         Artigo 3?
Conselho, de 23 de Dezembre de 1991 , relativo a uma
                                                                  As propostas só podem dizer respeito à totalidade do lote
acção de emergência para o fornecimento gratuito de               de 10 000 toneladas indicado no anúncio de concurso
géneros alimentícios destinados às populações da Estónia,         previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 339/92,
da Letónia e da Lituânia ('),                                     em conformidade com as especificações de entrega indi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  cadas no anexo IV.
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),                                   Artigo 4?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1 . O prazo da apresentação das propostas para o
(CEE) n? 3577/90 (3), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              primeiro concurso parcial é fixado em 27 de Fevereiro de
artigo 7?,                                                        1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 339/92 da                 2. O prazo de apresentação das propostas para o
Comissão (4) prevê que a adjudicação do fornecimento dos          concurso parcial seguinte termina em 12 de Março de
cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n? 3861 /91 se             1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
efectua por meio de concurso ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da                                        Artigo 5 ?
Comissão 0, com a última redacção, que lhe foi dada pelo          As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
Regulamento (CEE) n? 2258/87 (é), fixa, nomeadamente,             intervenção dinamarquês.
os critérios de qualidade para o trigo forrageiro aceite para
intervenção ;                                                     O organismo de intervenção dinamarquês transmitirá as
                                                                  propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­              indicado no anexo II.
nente para o fornecimento de uma fracção de trigo forra­
geiro na posse do organismo de intervenção dinamarquês ;                                  Artigo 6?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 339/92, é indicado no
de Gestão dos Cereais,                                            anexo III.
                                                                  O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  doria.
                           Artigo 1 ?                                                     Artigo 7?
O organismo de intervenção dinamarquês procede, nas               O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 339/92, à             dades estónias os documentos exigidos no âmbito do
abertura de um concurso permanente para o fornecimento            fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
à Estónia de trigo forrageiro em sua posse.                       concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
                                                                  dinamarquês.
                           Artigo 2?
                                                                                          Artigo 8?
O concurso refere-se a uma quantidade de 10 000 tone­
ladas de trigo forrageiro a granel a fornecer ao porto marí­      Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
timo estónio de desembarque Tallinn, no estádio CIF, não          Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), o
descarregado (ex-ship).                                           valor contabilístico do produto referido no artigo 1 ? é
                                                                  fixado em 51 ecus por tonelada.
(') JO  n? L 362 de 31 . 12. 1991 , p. 87.                                                Artigo 9?
O   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O   JO  n? L 36 de 13. 2. 1992, p. 18.
O   JO  n? L  174 de 14. 7. 1977, p. 18.                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(6) JO  n? L 208 de 30. 7. 1987, p. 10.                           peias.
 ---pagebreak--- N? L 43/ 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19 . 2. 92
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
                                                          ANEXO I
                                                                               (Em toneladas)
                                     Local de armazenagem              Quantidades
                               Lolland/Falster                           10 000
                                                          ANEXO II
            Concurso permanente para o fornecimento a Estónia de 10 000 toneladas de trigo
                      forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês
                                               [Regulamento (CEE) n? 385/92]
                       Numeração                          Quantidade                ,   Despesas
                    dos proponentes
                            r
                                                         em toneladas              fornecimento pedidas
                                                                                   (em ecus por tonelada)
                            1                                 2                               3
                           1
                           2
                           3
                           4
                          etc.
 ---pagebreak--- 19 . 2. 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 43/ 13
                                                           ANEXO III
                                             FORNECIMENTO POR NAVIO
                                          CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
           Eu, abaixo assinado,
                                                             (apelido, nome próprio, firma)
           agindo por conta do Governo estónio, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
           — nome do navio :
           — local e data de tomada a cargo :
           — produto :
           — tonelagem, peso tomado a cargo :
           Observações ou reservas :
                                                           ANEXO IV
                                                 Especificações de entrega
           Entrega a granel, CIF, não descarregado (ex-ship), no porto de Tallinn.
           Um lote de 10 000 toneladas : chegada entre 7 e 8 de Abril de 1992.
           As entregas podem ser feitas mais rapidamente, de acordo com a iniciativa do adjudicatário e sob a sua
           própria responsabilidade se as condições de descarga e levantamento portuário em Tallinn o permitem.
           No caso de não aceitação de uma proposta em 27 de Fevereiro de 1992, todas as datas atrás indicadas são
           adiadas de sete dias .
           O mesmo adiamento será aplicável no caso de não aceitação em 5 de Março de 1992.