CELEX: 22016D2027
Language: pt
Date: 2016-10-19 00:00:00
Title: Decisão n.° 1/2016 do Comité de Associação UE-República da Moldávia na sua configuração Comércio, de 19 de outubro de 2016, que atualiza o anexo XVI do Acordo de Associação [2016/2027]

19.11.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 313/28
            
         DECISÃO N.o 1/2016 DO COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO UE-REPÚBLICA DA MOLDÁVIA NA SUA CONFIGURAÇÃO COMÉRCIO
   de 19 de outubro de 2016
   que atualiza o anexo XVI do Acordo de Associação [2016/2027]
   O COMITÉ DE ASSOCIAÇÃO NA SUA CONFIGURAÇÃO COMÉRCIO,
   Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, nomeadamente o artigo 173.o e o artigo 436.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro (1) («Acordo»), entrou em vigor em 1 de julho de 2016.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 173.o do Acordo, a República da Moldávia deve alcançar de forma gradual a conformidade com o acervo da União relevante, de acordo com as disposições do anexo XVI do Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               Desde que o Acordo foi rubricado, em 29 de novembro de 2013,vários atos da União enumerados no anexo XVI do Acordo foram alterados, objeto de reformulação ou revogados e substituídos por novos atos da União. Em especial, a União adotou e notificou à República da Moldávia os seguintes atos:
               
                           a)
                        
                        
                           Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (2);
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Diretiva 2014/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de recipientes sob pressão simples no mercado (3);
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à compatibilidade eletromagnética (4);
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Diretiva 2014/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros relativa a aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas (5);
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Diretiva 2014/28/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado e ao controlo dos explosivos para utilização civil (6);
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Diretiva 2014/33/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante a ascensores e componentes de segurança para ascensores (7);
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de instrumentos de medição (8);
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Diretiva 2014/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de instrumentos de pesagem não automáticos no mercado (9);
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos sob pressão no mercado (10);
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE (11);
                        
                     
                           k)
                        
                        
                           Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativa às embarcações de recreio e às motas de água e que revoga a Diretiva 94/25/CE (12);
                        
                     
                           l)
                        
                        
                           Diretiva 2013/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de artigos de pirotecnia (13);
                        
                     
                           m)
                        
                        
                           Diretiva 2010/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2010, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis e que revoga as Diretivas 76/767/CEE, 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE e 1999/36/CE do Conselho (14);
                        
                     
                           n)
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (15);
                        
                     
                           o)
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de fevereiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado de tratores agrícolas e florestais (16);
                        
                     
                           p)
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (17);
                        
                     
                           q)
                        
                        
                           Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, que altera e subsequentemente revoga a Diretiva 96/82/CE do Conselho (18);
                        
                     
                           r)
                        
                        
                           Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) (19).
                        
                     
         
               (4)
            
            
               Determinados atos da União enumerados no anexo XVI constam igualmente do anexo IV (Defesa do consumidor) e do anexo XI (Ambiente) do Acordo. Para efeitos de clareza, os prazos aplicáveis para a aproximação desses atos enumerados no anexo XVI devem ser harmonizados com os prazos especificados no anexo IV (Defesa do consumidor) e no anexo XI (Ambiente) do Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               É necessário atualizar o anexo XVI do Acordo, a fim de refletir a evolução da legislacão da União que consta do mesmo anexo, em conformidade com o artigo 436.o, n.o 3, do Acordo. Para efeitos de clareza, as secções do anexo XVI do Acordo afetadas pelas alterações devem ser atualizadas na sua totalidade.
            
         
               (6)
            
            
               A República da Moldávia prossegue o processo de aproximação da sua legislação à legislação da União, em conformidade com os prazos e as prioridades definidos no anexo XVI do Acordo. É, por conseguinte, adequado assegurar que as recentes atualizações à legislaçãoda União sejam rápida e eficientemente integradas no processo de aproximação em curso, tendo em conta os progressos já alcançados pela República da Moldávia.
            
         
               (7)
            
            
               É conveniente prever períodos de transição para que a República da Moldávia possa refletir os novos atos da União na sua legislação nacional, assim como um período de adaptação para os fabricantes e importadores. Por conseguinte, os prazos para a aproximação da legislação moldava aos referidos atos da União são prorrogados.
            
         
               (8)
            
            
               Nos termos do artigo 436.o, n.o 3, do Acordo, o Conselho de Associação UE-República da Moldávia deve ter poderes para atualizar ou alterar os anexos do Acordo. Pela Decisão n.o 3/2014, de 16 de dezembro de 2014, o Conselho de Associação conferiu ao Comité de Associação na sua configuração Comércio o poder de atualizar ou alterar certos anexos relacionados com o comércio,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A secção «Quadro legislativo horizontal para a comercialização dos produtos», a secção «Legislação baseada nos princípios da nova abordagem que preveem a marcação CE», a secção «Diretivas baseadas nos princípios da nova abordagem ou da abordagem global, mas que não determinam a marcação CE», a subsecção 2 «Veículos a motor de duas ou três rodas» e a subsecção 3 «Tratores agrícolas ou florestais» da secção «Construção de veículos a motor», a subsecção 1 «REACH e implementação do REACH», a subsecção 2 «Produtos químicos perigosos» e a subsecção 3 «Classificação, embalagem e rotulagem» da secção «Produtos químicos» do anexo XVI do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, são substituídas pelo texto que consta do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2016.
      
         
            Pelo Comité de Associação na sua configuração Comércio
         
         P. SOURMELIS
         
            O Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 260 de 30.8.2014, p. 4.
   
      (2)  JO L 96 de 29.3.2014, p. 357.
   
      (3)  JO L 96 de 29.3.2014, p. 45.
   
      (4)  JO L 96 de 29.3.2014, p. 79.
   
      (5)  JO L 96 de 29.3.2014, p. 309.
   
      (6)  JO L 96 de 29.3.2014, p. 1.
   
      (7)  JO L 96 de 29.3.2014, p. 251.
   
      (8)  JO L 96 de 29.3.2014, p. 149.
   
      (9)  JO L 96 de 29.3.2014, p. 107.
   
      (10)  JO L 189 de 27.6.2014, p. 164.
   
      (11)  JO L 153 de 22.5.2014, p. 62.
   
      (12)  JO L 354 de 28.12.2013, p. 90.
   
      (13)  JO L 178 de 28.6.2013, p. 27.
   
      (14)  JO L 165 de 30.6.2010, p. 1.
   
      (15)  JO L 60 de 2.3.2013, p. 52.
   
      (16)  JO L 60 de 2.3.2013, p. 1.
   
      (17)  JO L 201 de 27.7.2012, p. 60.
   
      (18)  JO L 197 de 24.7.2012, p. 1.
   
      (19)  JO L 197 de 24.7.2012, p. 38.
   
      ANEXO
      
         ATUALIZAÇÃO DO ANEXO XVI DO ACORDO
      
      A secção «Quadro legislativo horizontal para a comercialização dos produtos», a secção «Legislação baseada nos princípios da nova abordagem que preveem a marcação CE», a secção «Diretivas baseadas nos princípios da nova abordagem ou da abordagem global, mas que não determinam a marcação CE», a subsecção 2 «Veículos a motor de duas ou três rodas» e a subsecção 3 «Tratores agrícolas ou florestais» da secção «Construção de veículos a motor», a subsecção 1 «REACH e implementação do REACH», a subsecção 2 «Produtos químicos perigosos» e a subsecção 3 «Classificação, embalagem e rotulagem» da secção «Produtos químicos» do anexo XVI do Acordo passam a ter a seguinte redação:
      
         
                     «Legislação da União
                  
                  
                     Prazo para a aproximação
                  
               
                     
                        QUADRO LEGISLATIVO HORIZONTAL PARA A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS
                     
                  
               
                     Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos e revoga o Regulamento (CEE) n.o 339/93
                     Decisão n.o 768/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, relativa a um quadro comum para a comercialização de produtos, e que revoga a Decisão 93/465/CEE do Conselho
                  
                  
                     Aproximada na data de entrada em vigor da Lei n.o 235 de 1 de dezembro de 2011
                  
               
                     Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos
                  
                  
                     2016
                  
               
                     Diretiva 85/374/CEE do Conselho, de 25 de julho de 1985, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos
                  
                  
                     2012
                  
               
                     Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  
                  
                     2015
                  
               
                     Diretiva 80/181/CEE do Conselho, de 20 de dezembro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos, e que revoga a Directiva 71/354/CEE com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2009/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  
                  
                     2015
                  
               
                     
                        LEGISLAÇÃO BASEADA NOS PRINCÍPIOS DA NOVA ABORDAGEM QUE PREVEEM A MARCAÇÃO CE
                     
                  
               
                     Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão
                  
                  
                     2017
                  
               
                     Diretiva 2014/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de recipientes sob pressão simples no mercado
                  
                  
                     2017
                  
               
                     Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho
                  
                  
                     Aproximação integral: 2015
                  
               
                     Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à compatibilidade eletromagnética
                  
                  
                     2017
                  
               
                     Diretiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos equipamentos de proteção individual
                  
                  
                     Revisão e aproximação integral: 2015
                  
               
                     Diretiva 2009/142/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa aos aparelhos a gás
                  
                  
                     Revisão e aproximação integral: 2016
                  
               
                     Diretiva 2000/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de março de 2000, relativa às instalações por cabo para transporte de pessoas
                  
                  
                     2015
                  
               
                     Diretiva 2014/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros relativa a aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas
                  
                  
                     2017
                  
               
                     Diretiva 2014/28/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado e ao controlo dos explosivos para utilização civil
                     Decisão 2004/388/CE da Comissão, de 15 de abril de 2004, relativa a um documento de transferência intracomunitária de explosivos
                     Diretiva 2008/43/CE da Comissão, de 4 de abril de 2008, que cria, nos termos da Diretiva 93/15/CEE do Conselho, um sistema para a identificação e rastreabilidade dos explosivos para utilização civil
                  
                  
                     2017
                  
               
                     Diretiva 2014/33/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante a ascensores e componentes de segurança para ascensores
                  
                  
                     2017
                  
               
                     Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Directiva 95/16/CE
                  
                  
                     2015
                  
               
                     Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de instrumentos de medição
                  
                  
                     2017
                  
               
                     Diretiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos
                     Diretiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis ativos
                     Diretiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 1998, relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro
                     
                  
                  
                     Revisão e aproximação integral: 2015
                  
               
                     Diretiva 92/42/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa às exigências de rendimento para novas caldeiras de água quente alimentadas com combustíveis líquidos ou gasosos
                  
                  
                     Aproximação integral: 2017
                  
               
                     Diretiva 2014/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de instrumentos de pesagem não automáticos no mercado
                  
                  
                     2017
                  
               
                     Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos sob pressão no mercado.
                  
                  
                     2017
                  
               
                     Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE
                  
                  
                     2017
                  
               
                     Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativa às embarcações de recreio e às motas de água e que revoga a Diretiva 94/25/CE
                  
                  
                     2018
                  
               
                     Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à segurança dos brinquedos
                  
                  
                     Revisão e aproximação integral: 2015
                  
               
                     Diretiva 2013/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de artigos de pirotecnia
                  
                  
                     2017
                  
               
                     
                        DIRETIVAS BASEADAS NOS PRINCÍPIOS DA NOVA ABORDAGEM OU DA ABORDAGEM GLOBAL, MAS QUE NÃO DETERMINAM A MARCAÇÃO CE
                     
                  
               
                     Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens
                  
                  
                     2015
                  
               
                     Diretiva 2010/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2010, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis e que revoga as Diretivas 76/767/CEE, 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE e 1999/36/CE do Conselho
                  
                  
                     2017
                  
               
                     
                        CONSTRUÇÃO DE VEÍCULOS A MOTOR
                     
                  
               
                     2.   Veículos a motor de duas ou três rodas
                     
                  
               
                     Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos
                  
                  
                     2017
                  
               
                     3.   Tratores agrícolas ou florestais
                     
                  
               
                     Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de fevereiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado de tratores agrícolas e florestais
                  
                  
                     2016
                  
               
                     Diretiva 2008/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativa ao campo de visão e aos limpa-para-brisas dos tratores agrícolas ou florestais de rodas
                  
                  
                     2016
                  
               
                     
                        PRODUTOS QUÍMICOS
                     
                  
               
                     1.   REACH e implementação do REACH
                     
                  
               
                     Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão
                  
                  
                     2019
                  
               
                     Regulamento (CE) n.o 440/2008 da Comissão, de 30 de maio de 2008, que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH)
                  
                  
                     2019
                  
               
                     2.   Produtos químicos perigosos
                     
                  
               
                     Regulamento (CE) n.o 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos
                  
                  
                     2017
                  
               
                     Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, que altera e subsequentemente revoga a Diretiva 96/82/CE do Conselho
                  
                  
                     2021
                  
               
                     Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos
                  
                  
                     2014
                  
               
                     Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE)
                  
                  
                     2016
                  
               
                     Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de setembro de 2006, relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos e que revoga a Diretiva 91/157/CEE
                  
                  
                     2013-2014
                  
               
                     Diretiva 96/59/CE do Conselho, de 16 de setembro de 1996, relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT)
                  
                  
                     Aproximada em 2009
                  
               
                     Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Diretiva 79/117/CEE
                  
                  
                     2013-2014
                  
               
                     3.   Classificação, embalagem e rotulagem
                     
                  
               
                     Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CEE, e o Regulamento (CE) n.o 1907/2006
                  
                  
                     2021»