CELEX: 32009D0839
Language: pt
Date: 2009-11-13 00:00:00
Title: 2009/839/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Novembro de 2009 , que altera a Decisão 2004/4/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que diz respeito ao Egipto [notificada com o número C(2009) 8702]

17.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 301/52
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 13 de Novembro de 2009
   que altera a Decisão 2004/4/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que diz respeito ao Egipto
   [notificada com o número C(2009) 8702]
   (2009/839/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da Decisão 2004/4/CE da Comissão (2), os tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto não devem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade. No entanto, em anos anteriores, incluindo a campanha de importação de 2008/2009, foi autorizada a entrada na Comunidade desses tubérculos originários de «zonas indemnes», desde que estivessem satisfeitas determinadas condições.
            
         
               (2)
            
            
               Durante a campanha de importação de 2008/2009, registaram-se seis intercepções de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, o que resultou na proibição, a partir de 26 de Agosto de 2009, de todas as exportações de batatas do Egipto para a Comunidade.
            
         
               (3)
            
            
               O Egipto apresentou um relatório sobre as causas dessas intercepções. A principal conclusão tirada pelo relatório é que a maioria das intercepções se ficou a dever ao não cumprimento das instruções fitossanitárias relativas à produção e exportação de batatas para a Comunidade. As zonas de produção de batatas em que se verificou o não cumprimento deixaram de ser elegíveis para exportação para a União Europeia. O Egipto impôs sanções à infracção dessas instruções e suspendeu as empresas em causa pelas três campanhas de exportação seguintes.
            
         
               (4)
            
            
               Tal como solicitado pelo Egipto e à luz das informações prestadas por este país, a Comissão determinou que o risco de propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith com a entrada na Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de «zonas indemnes» do Egipto está suficientemente mitigado, desde que estejam satisfeitas determinadas condições.
            
         
               (5)
            
            
               Deverá, pois, ser autorizada a entrada na Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de «zonas indemnes» do Egipto, durante a campanha de importação de 2009/2010.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2004/4/CE deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2004/4/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No artigo 2.o, n.o 1, «2008/2009» é substituído por «2009/2010».
            
         
               2.
            
            
               No artigo 4.o, a data «31 de Agosto de 2009» é substituída por «31 de Agosto de 2010».
            
         
               3.
            
            
               No artigo 7.o, a data «30 de Setembro de 2009» é substituída por «30 de Setembro de 2010».
            
         
               4.
            
            
               O anexo é alterado como segue:
               
                           a)
                        
                        
                           No ponto 1, alínea b), subalínea iii), «2008/2009» é substituído por «2009/2010»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           No ponto 1, alínea b), subalínea iii), segundo travessão, a data «1 de Janeiro de 2009» é substituída por «1 de Janeiro de 2010»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           No ponto 1, alínea b), subalínea xii), a data «1 de Janeiro de 2009» é substituída por «1 de Janeiro de 2010».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.
   
      (2)  JO L 2 de 6.1.2004, p. 50.