CELEX: 31992D0451
Language: pt
Date: 1992-07-30 00:00:00
Title: 92/451/CEE: Decisão da Comissão, de 30 de Julho de 1992, relativa a certas medidas de protecção contre a peste suína africana na Sardenha (Itália)

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31992D0451

92/451/CEE: Decisão da Comissão, de 30 de Julho de 1992, relativa a certas medidas de protecção contre a peste suína africana na Sardenha (Itália)  

Jornal Oficial nº L 248 de 28/08/1992 p. 0078 - 0078

DECISÃO DA COMISSÃO  de 30 de Julho de 1992  relativa a certas medidas de protecção contra a peste suína africana na Sardenha (Itália)  (92/451/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1),  com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/628/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10o,  Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (3), com a última redacção que lhe foi dada pela  Directiva 91/496/CEE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,  Considerando que, na sequência da situação da peste suína africana em Itália, a Comissão adoptou a Decisão 83/138/CEE, de 25 de Março de 1983, relativa a certas medidas de protecção contra a peste suína africana (5), com a última redacção que lhe foi  dada pela Decisão 84/343/CEE (6);  Considerando que desde 1983 não é registado qualquer foco de peste suína africana na Itália continental;  Considerando que se estima que a carne fresca de suíno e os produtos à base de carne de suíno provenientes da Itália continental não representam qualquer risco de propagação da peste suína africana;  Considerando que a peste suína africana deve ser considerada uma doença endémica na região da Sardenha;  Considerando que a situação da doença pode pôr em perigo os efectivos de outras regiões de Itália e de outros Estados-membros, através do comércio de suínos vivos, carne fresca de suíno e certos produtos à base de carne de suíno;  Considerando que, por razões de clareza, é conveniente revogar a Decisão 83/138/CEE e adoptar um texto codificado;  Considerando que as autoridades italianas adoptaram medidas legislativas tendentes a proibir a circulação de suínos vivos, carne fresca de suíno e certos produtos à base de suíno originários do território da Sardenha; que a adopção destas medidas  garante a eficácia da aplicação da presente decisão;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  A Itália proíbe a circulação, a partir do território da Sardenha, de:  - suínos vivos,  - carne fresca de suíno,  - produtos à base de carne de suíno, com excepção daqueles que tenham sido submetidos ao tratamento referido no no 1, subalínea i) da alínea a), do artigo 4o da Directiva 80/215/CEE do Conselho (7).  Artigo 2o  É revogada a Decisão 83/138/CEE.  Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (2) JO no L 340 de 11. 12. 1991, p. 17. (3) JO no L 395 de 30. 12. 1989, p. 13. (4) JO no L 268 de 24. 9. 1991, p. 56. (5) JO no L 93 de 13. 4. 1983, p. 17. (6) JO no L 180 de 7. 7. 1984, p. 38. (7) JO no  L 47 de 21. 2. 1980, p. 4.