CELEX: 32005D0596
Language: pt
Date: 2005-07-20 00:00:00
Title: 2005/596/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Julho de 2005, que atribui quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004[notificada com o número C(2005) 296]

5.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 204/12
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 20 de Julho de 2005
   que atribui quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004
   [notificada com o número C(2005) 296]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas checa, neerlandesa, inglesa, estónia, finlandesa, francesa, alemã, grega, húngara, italiana, sueca, letã, lituana, polaca, portuguesa, eslovaca, eslovena e espanhola)
   (2005/596/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os limites quantitativos para a colocação de substâncias regulamentadas no mercado comunitário são fixados no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e no seu anexo III.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 2, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 define o nível total calculado de brometo de metilo que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004, bem como em cada período subsequente de 12 meses.
            
         
               (3)
            
            
               O n.o 3, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 define o nível total calculado de hidroclorofluorocarbonetos que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão publicou um aviso dirigido aos importadores, na Comunidade Europeia, de substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono (2) e recebeu em resposta declarações sobre as importações pretendidas para 2004. Publicou ainda outro aviso dirigido aos 10 novos Estados-Membros que aderiram em 1 de Maio de 2004 e recebeu em resposta declarações sobre as importações pretendidas para o período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 2004 (3).
            
         
               (5)
            
            
               No caso dos hidroclorofluorocarbonetos, a atribuição de quotas aos produtores e importadores está em conformidade com o disposto na Decisão 2002/654/CE da Comissão, de 12 de Agosto de 2002, que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas de hidroclorofluorocarbonetos aos produtores e importadores relativamente ao período compreendido entre 2003 e 2009, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2004/176/CE da Comissão, de 20 de Janeiro de 2004, relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), deve ser alterada para ter em conta os limites quantitativos mais elevados constantes do anexo III do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, alterado pelo Acto de Adesão de 2003 (6), por motivo da adesão de 10 novos Estados-Membros em 1 de Maio de 2004. É, então, necessário proceder à atribuição desta quantidade suplementar de substâncias regulamentadas que podem ser colocadas no mercado.
            
         
               (7)
            
            
               Consequentemente, por motivos de clareza jurídica e transparência, a Decisão 2004/176/CE deve ser substituída. Tendo em conta a experiência adquirida com a aplicação desta decisão e o sistema de licenciamento dela decorrente e no intuito de garantir que as empresas e operadores interessados possam continuar a beneficiar, em devido tempo, do sistema de licenciamento, convém que a presente decisão se aplique a partir de 1 de Maio de 2004.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão conformes com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2004, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 4 860 000 kg de potencial de empobrecimento do ozono (ODP).
   2.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2004, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 54 350 000 kg de ODP.
   3.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2004, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 9 621 160 kg de ODP.
   4.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2004, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 550 060 kg de ODP.
   5.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2004, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 4 629 950,61 kg de ODP.
   6.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VIII (hidroclorofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2004, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 2 552 968,89 kg de ODP.
   7.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IX (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2004, proveniente de fontes extracomunitárias, é de 114 612 kg de ODP.
   Artigo 2.o
   
   1.   A atribuição de quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo I da presente decisão.
   2.   A atribuição de quotas de importação de halons durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo II da presente decisão.
   3.   A atribuição de quotas de importação de tetracloreto de carbono durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo III da presente decisão.
   4.   A atribuição de quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo IV da presente decisão.
   5.   A atribuição de quotas de importação de brometo de metilo durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo V da presente decisão.
   6.   A atribuição de quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VI da presente decisão.
   7.   A atribuição de quotas de importação de bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VII da presente decisão.
   8.   As quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, brometo de metilo, hidrobromofluorocarbonetos e bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 constam do anexo VIII da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   A Decisão 2004/176/CE é revogada.
   As referências à decisão revogada devem entender-se como referências à presente decisão.
   Artigo 4.o
   
   São destinatárias da presente decisão as seguintes empresas:
   
                
            
            
               
                           Agropest S.A.
                        
                     
                           ul. Górnicza 12/14
                        
                     
                           PL-91-765 Łódź
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Agroquímicos de Levante SA
                        
                     
                           Poligono Industrial Castilla
                        
                     
                           Calle Vial no 5 s/n
                        
                     
                           E-46380 Cheste (Valencia)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Albemarle Chemicals
                        
                     
                           Étang de la Gaffette
                        
                     
                           Boulevard Maritime
                        
                     
                           BP 28
                        
                     
                           F-13521 Port-de-Bouc
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Albemarle Europe SPRL
                        
                     
                           Parc scientifique Einstein
                        
                     
                           Rue du Bosquet 9
                        
                     
                           B-1348 Louvain-La-Neuve
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Alcobre SA
                        
                     
                           C/Luis I, Nave 6-B
                        
                     
                           Poligono Industrial Vallecas
                        
                     
                           E-28031 Madrid
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Alfa Agricultural Supplies S.A.
                        
                     
                           73, Ethnikis Antistaseos str.
                        
                     
                           GR-152 31 Halandri, Athens
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Arch Chemicals NV
                        
                     
                           Keetberglaan 1A
                        
                     
                           Haven 1061
                        
                     
                           B-2070 Zwijndrecht
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Arkema & Arkema Quimica SA
                        
                     
                           Cours Michelet — La Défense 10
                        
                     
                           F-92091 Paris-La Défense
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Asahi Glass Europe BV
                        
                     
                           World Trade Center
                        
                     
                           Strawinskylaan 1525
                        
                     
                           1077 XX Amsterdam
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Avantec SA
                        
                     
                           Bld Henri-Cahn
                        
                     
                           BP 27
                        
                     
                           F-94363 Bry-sur-Marne Cedex
                        
                     
         
                
            
            
               
                           BaySystems Iberia
                        
                     
                           C/ Pau Clarís 196
                        
                     
                           E-08037 Barcelona
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Biochem Iberica
                        
                     
                           Químicos Agrícolas e Industriais, Lda
                        
                     
                           Estrada M. 502 — Apartado 250
                        
                     
                           Atalaia
                        
                     
                           P-2870-901 Montijo
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Boc Gazy
                        
                     
                           ul. Pory 59
                        
                     
                           PL-02-757 Warszawa
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Calorie SA
                        
                     
                           503, rue Hélène-Boucher
                        
                     
                           ZI Buc — BP 33
                        
                     
                           F-78534 Buc Cedex
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Caraïbes Froid SARL
                        
                     
                           BP 6033
                        
                     
                           Sainte-Thérèse, route du Lamentin
                        
                     
                           F-97219 Fort-de-France, Martinique
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Cleanaway Ltd
                        
                     
                           Airborne Close, Leigh-on-Sea
                        
                     
                           Essex SS9 4EL
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Desautel SAS (FR)
                        
                     
                           Parc d'entreprises — BP 9
                        
                     
                           F-01121 Montluel Cedex
                        
                     
         
                
            
            
               
                           DuPont de Nemours (Nederland) BV
                        
                     
                           Baanhoekweg 22
                        
                     
                           Postbus 145
                        
                     
                           3300 AC Dordrecht
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Empor d.o.o.
                        
                     
                           Leskoškova 9a
                        
                     
                           1000 Ljubljana
                        
                     
                           Slovenia
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Etis d.o.o.
                        
                     
                           Tržaška 333
                        
                     
                           1111 Ljubljana
                        
                     
                           Slovenia
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Eurobrom BV
                        
                     
                           Postbus 158
                        
                     
                           2280 AD Rijswijk
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Fenner-Dunlop BV
                        
                     
                           Oliemolenstraat 2
                        
                     
                           9203 ZN Drachten
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           G.A.L Cycle-Air Ltd
                        
                     
                           3, Sinopis Str., Strovolos
                        
                     
                           P.O. Box 28385, Nicosia
                        
                     
                           Cyprus
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Galco SA
                        
                     
                           Avenue Carton de Wiart 79
                        
                     
                           B-1090 Bruxelles
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Galex SA
                        
                     
                           BP 128
                        
                     
                           F-13321 Marseille Cedex 16
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Great Lakes Chemical (Europe) Ltd
                        
                     
                           Halebank, Widnes
                        
                     
                           Cheshire WA8 8NS
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Guido Tazzetti & Co. SpA
                        
                     
                           Strada Settimo, 266
                        
                     
                           I-10156 Torino
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Harp International Ltd
                        
                     
                           Gellihirion Industrial Estate
                        
                     
                           Rhondda Cynon Taff
                        
                     
                           Pontypridd CF37 5SX
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Honeywell Fluorine Products Europe BV
                        
                     
                           Kempenweg 90
                        
                     
                           Postbus 264
                        
                     
                           6000 AG Weert
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           HUNC — Halon Users National Consortium
                        
                     
                           PO Box 111
                        
                     
                           Petersfields Hants GU31 4PL
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Ineos Fluor Ltd
                        
                     
                           PO Box 13, The Heath
                        
                     
                           Runcorn, Cheshire WA7 4QF
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Laboratorios Miret SA (LAMIRSA)
                        
                     
                           Geminis 4, Pol. Ind. Can Parellada
                        
                     
                           E-08228 Les Fonts de Terrassa
                        
                     
                           Barcelona
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Linde Gaz Polska
                        
                     
                           ul. J. Lea 112
                        
                     
                           PL-30-133 Kraków
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Matero
                        
                     
                           P.O. Box 51744
                        
                     
                           3508 Limassol Cyprus
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Mebrom NV
                        
                     
                           Assenedestraat 4
                        
                     
                           B-9940 Rieme Ertvelde
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Phosphoric Fertilizers Industry S.A.
                        
                     
                           Thessaloniki Plant, P.O. Box 10183
                        
                     
                           GR-54110 Thessaloniki
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Prodex-System
                        
                     
                           ul. Artemidy 24
                        
                     
                           PL-01-497 Warszawa
                        
                     
         
                
            
            
               
                           P.U.P.H. SOLFUM Sp. z o.o.
                        
                     
                           ul. Wojska Polskiego 83
                        
                     
                           PL-91-755 Łódź
                        
                     
         
                
            
            
               
                           PW Gaztech
                        
                     
                           ul. Kopernika 5
                        
                     
                           PL-11-200 Bartoszyce
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Refrigerant Products Ltd
                        
                     
                           N9 Central Park Estate
                        
                     
                           Westinghouse Road
                        
                     
                           Trafford Park
                        
                     
                           Manchester M17 1PG
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Rhodia Organique Fine Ltd
                        
                     
                           PO Box 46
                        
                     
                           St Andrews Road, Avonmouth
                        
                     
                           Bristol BS11 9YF
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sigma Aldrich Chemie GmbH
                        
                     
                           Kappelweg 1
                        
                     
                           D-91625 Schnelldorf
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sigma Aldrich Chimie SARL
                        
                     
                           80, rue de Luzais
                        
                     
                           L'isle d'abeau Chesnes
                        
                     
                           F-38297 Saint-Quentin Fallavier
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sigma Aldrich Company Ltd
                        
                     
                           The Old Brickyard
                        
                     
                           New Road
                        
                     
                           Gillingham SP8 4XT
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           SJB Chemical Products BV
                        
                     
                           Wellerondom 11
                        
                     
                           Postbus 253
                        
                     
                           3230 AG Brielle
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Solquimia Iberia, SL
                        
                     
                           C/Duque de Alba No 3, 1o
                           
                        
                     
                           E-28012 Madrid
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Solvay Fluor und Derivate GmbH
                        
                     
                           Hans-Böckler-Allee 20
                        
                     
                           D-30173 Hannover
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Solvay Solexis SpA
                        
                     
                           Viale Lombardia, 20
                        
                     
                           I-20021 Bollate (MI)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Syngenta Crop Protection
                        
                     
                           Surrey Research Park
                        
                     
                           Guildford
                        
                     
                           Surrey GU2 7YH
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Synthesia Española SA
                        
                     
                           Conde Borrell, 62
                        
                     
                           E-08015 Barcelona
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Synthomer Ltd
                        
                     
                           Templefields, Central Road
                        
                     
                           Harlow
                        
                     
                           Essex CM20 2BH
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Termo-Schiessl
                        
                     
                           ul. Raszyńska 13
                        
                     
                           PL-05-500 Piaseczno
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Universal Chemistry & Technology SpA
                        
                     
                           Viale A. Filippetti, 20
                        
                     
                           I-20122 Milano
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Wigmors
                        
                     
                           ul. Irysowa 5
                        
                     
                           PL-51-117 Wrocław
                        
                     
         Artigo 5.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2004 e estará em vigor até 31 de Dezembro de 2004.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 244 de 29.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2077/2004 da Comissão (JO L 359 de 4.12.2004, p. 28).
   
      (2)  JO C 162 de 11.7.2003, p. 10.
   
      (3)  JO C 133 de 11.5.2004, p. 2.
   
      (4)  JO L 220 de 15.8.2002, p. 59.
   
      (5)  JO L 55 de 24.2.2004, p. 57.
   
      (6)  JO L 236 de 23.9.2003, p. 710.
   
      ANEXO I
      GRUPOS I E II
      Quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para fins de destruição durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
      
         EmpresaCleanaway Ltd (UK)Honeywell Fluorine Products (NL)Solvay Fluor GmbH (DE)Syngenta Crop Protection (UK)
      
   
   
      ANEXO II
      GRUPO III
      Quotas de importação de halons atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para destruição durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
      
         EmpresaCleanaway Ltd (UK)Desautel SAS (FR)HUNC — Halon Users National Consortium (UK)
      
   
   
      ANEXO III
      GRUPO IV
      Quotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
      
         EmpresaCleanaway Ltd (UK)Fenner-Dunlop BV (NL)Honeywell Fluorine Products (NL)Ineos Fluor Ltd (UK)Phosphoric Fertilisers Industry (EL)Synthomer (UK)
      
   
   
      ANEXO IV
      GRUPO V
      Quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
      
         EmpresaArch Chemicals (B)Arkema & Arkema Quimica (FR)Cleanaway Ltd (UK)
      
   
   
      ANEXO V
      GRUPO VI
      Quotas de importação de brometo de metilo atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilizações que não sejam de quarentena nem de pré-expedição, para aplicações de quarentena e pré-expedição, para utilização como matéria-prima e para destruição durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
      
         EmpresaAgropest (PL)Agroquímicos de Levante (ES)Albemarle Europe (B)Alfa Agricultural Supplies (EL)Albemarle Chemicals (FR)Biochem Iberica (PT)Cleanaway Ltd (UK)Eurobrom BV (NL)Great Lakes Chemical (UK)Mebrom NV (B)P.U.P.H. SOLFUM Sp. z o.o. (PL)Sigma Aldrich Chemie GmbH (DE)
      
   
   
      ANEXO VI
      GRUPO VIII
      Quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos atribuídas aos produtores e importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e em conformidade com o disposto na Decisão 2002/654/CE da Comissão para utilização como matéria-prima, agentes de transformação, para fins de valorização, destruição e outras aplicações permitidas pelo artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
      
         ProdutorArkema & Arkema Quimica (FR)DuPont de Nemours (NL)Honeywell Fluorine Products (NL)Ineos Fluor Ltd (UK)Rhodia Organique (UK)Solvay Fluor GmbH (DE)Solvay Solexis SpA (IT)
      
      
         ImportadorAlcobre (ES)Asahi Glass (NL)Avantec SA (FR)Boc Gazy (PL)BaySystems Iberia (ES)Calorie SA (FR)Caraïbes Froid SARL (FR)Etis d.o.o. (SI)Empor d.o.o. (SI)Galco S.A. (B)Galex S.A. (FR)Guido Tazzetti (IT)HARP International (UK)Linde Gaz Polska (PL)Matero (CY)Mebrom (B)Prodex-System (PL)PW Gaztech (PL)Refrigerant Products (UK)Sigma Aldrich Chimie (FR)Sigma Aldrich Company (UK)SJB Chemical Products (NL)Solquimia Iberia, SL (ES)Synthesia Española (ES)Termo-Schiessl (PL)Universal Chemistry & Technology (IT)Wigmors (PL)
      
   
   
      ANEXO VII
      GRUPO IX
      Quotas de importação de bromoclorometano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.
      
         EmpresaEurobrom BV (NL)Laboratorios Miret SA (LAMIRSA) (ES)Sigma Aldrich Chemie GmbH (DE)
      
   
   
      ANEXO VIII
      (O anexo VIII não é publicado porque contém informações comerciais de carácter confidencial).