CELEX: 32010D0695
Language: pt
Date: 2010-11-17 00:00:00
Title: 2010/695/UE: Decisão da Comissão, de 17 de Novembro de 2010 , que altera os anexos da Decisão 93/52/CEE, no que se refere ao reconhecimento da Estónia, da Letónia e da Comunidade Autónoma das Baleares, em Espanha, como oficialmente indemnes de brucelose ( B. melitensis ), e que altera os anexos I e II da Decisão 2003/467/CE, no que se refere à declaração da Estónia como oficialmente indemne de tuberculose e oficialmente indemne de brucelose no que diz respeito aos efectivos de bovinos [notificada com o número C(2010) 7856]  Texto relevante para efeitos do EEE

19.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 303/14
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 17 de Novembro de 2010
   que altera os anexos da Decisão 93/52/CEE, no que se refere ao reconhecimento da Estónia, da Letónia e da Comunidade Autónoma das Baleares, em Espanha, como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), e que altera os anexos I e II da Decisão 2003/467/CE, no que se refere à declaração da Estónia como oficialmente indemne de tuberculose e oficialmente indemne de brucelose no que diz respeito aos efectivos de bovinos
   [notificada com o número C(2010) 7856]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2010/695/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), e, nomeadamente, o seu anexo A, secção I, ponto 4, e secção II, ponto 7,
   Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (2), e, nomeadamente, o seu anexo A, capítulo I, secção II,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 91/68/CEE define as condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais de ovinos e caprinos. Esta directiva estabelece as condições nos termos das quais os Estados-Membros ou regiões dos Estados-Membros podem ser reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 93/52/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença (3) enumera, nos seus anexos, os Estados-Membros e respectivas regiões reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) em conformidade com a Directiva 91/68/CEE.
            
         
               (3)
            
            
               A Estónia e a Letónia apresentaram à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições estabelecidas na Directiva 91/68/CEE para serem reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) em todo o território do respectivo Estado-Membro.
            
         
               (4)
            
            
               No seguimento da avaliação da documentação apresentada pela Estónia e pela Letónia, ambos os Estados-Membros devem ser reconhecidos como oficialmente indemnes dessa doença. O anexo I da Decisão 93/52/CEE deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               A Espanha apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições adequadas estabelecidas na Directiva 91/68/CEE no respeitante à Comunidade Autónoma das Baleares, de forma a que essa região de Espanha possa ser reconhecida como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis).
            
         
               (6)
            
            
               No seguimento da avaliação da documentação apresentada pela Espanha, a Comunidade Autónoma das Baleares deve ser reconhecida como oficialmente indemne dessa doença. O anexo II da Decisão 93/52/CEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               A Directiva 64/432/CEE aplica-se ao comércio no interior da União de animais da espécie bovina e suína. Estabelece as condições segundo as quais um Estado-Membro pode ser reconhecido como oficialmente indemne de tuberculose e oficialmente indemne de brucelose relativamente aos efectivos bovinos.
            
         
               (8)
            
            
               Os anexos I e II da Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos (4), enumeram os Estados-Membros que são declarados oficialmente indemnes de tuberculose e oficialmente indemnes de brucelose, respectivamente.
            
         
               (9)
            
            
               A Estónia apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento das condições do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose e oficialmente indemne de brucelose previstas na Directiva 64/432/CEE para todo o território desse Estado-Membro.
            
         
               (10)
            
            
               No seguimento da avaliação da documentação apresentada pela Estónia, esse Estado-Membro deve ser declarado como oficialmente indemne de tuberculose e oficialmente indemne de brucelose. Os anexos I e II da Decisão 2003/467/CE devem, pois, ser alterados em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               As Decisões 93/52/CEE e 2003/467/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (12)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos da Decisão 93/52/CEE são alterados em conformidade com o anexo I da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2003/467/CE são alterados em conformidade com o anexo II da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
   
      (2)  JO L 46 de 19.2.1991, p. 19.
   
      (3)  JO L 13 de 21.1.1993, p. 14.
   
      (4)  JO L 156 de 25.6.2003, p. 74.
   
      ANEXO I
      Os anexos da Decisão 93/52/CEE são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O anexo I passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «ANEXO I
                     
                        Estados-Membros oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis)
                     
                     
                                 Código ISO
                              
                              
                                 Estado-Membro
                              
                           
                                 BE
                              
                              
                                 Bélgica
                              
                           
                                 CZ
                              
                              
                                 República Checa
                              
                           
                                 DK
                              
                              
                                 Dinamarca
                              
                           
                                 DE
                              
                              
                                 Alemanha
                              
                           
                                 EE
                              
                              
                                 Estónia
                              
                           
                                 IE
                              
                              
                                 Irlanda
                              
                           
                                 LV
                              
                              
                                 Letónia
                              
                           
                                 LT
                              
                              
                                 Lituânia
                              
                           
                                 LU
                              
                              
                                 Luxemburgo
                              
                           
                                 HU
                              
                              
                                 Hungria
                              
                           
                                 NL
                              
                              
                                 Países Baixos
                              
                           
                                 AT
                              
                              
                                 Áustria
                              
                           
                                 PL
                              
                              
                                 Polónia
                              
                           
                                 RO
                              
                              
                                 Roménia
                              
                           
                                 SI
                              
                              
                                 Eslovénia
                              
                           
                                 SK
                              
                              
                                 Eslováquia
                              
                           
                                 FI
                              
                              
                                 Finlândia
                              
                           
                                 SE
                              
                              
                                 Suécia
                              
                           
                                 UK
                              
                              
                                 Reino Unido»
                              
                           
               
            
                  2.
               
               
                  O anexo II é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              É aditado o seguinte título:
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              A entrada relativa à Espanha passa a ter a seguinte redacção:
                              «Em Espanha:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Comunidade Autónoma das Baleares;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Comunidade Autónoma das Canárias: províncias de Santa Cruz de Tenerife e Las Palmas.»
                                       
                                    
                        
            
   
      ANEXO II
      Os anexos I e II da Decisão 2003/467/CE são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No anexo I, o capítulo 1 passa a ter a seguinte redacção:
                  «CAPÍTULO 1
                  
                  
                     Estados-Membros oficialmente indemnes de tuberculose
                  
                  
                              Código ISO
                           
                           
                              Estado-Membro
                           
                        
                              BE
                           
                           
                              Bélgica
                           
                        
                              CZ
                           
                           
                              República Checa
                           
                        
                              DK
                           
                           
                              Dinamarca
                           
                        
                              DE
                           
                           
                              Alemanha
                           
                        
                              EE
                           
                           
                              Estónia
                           
                        
                              FR
                           
                           
                              França
                           
                        
                              LU
                           
                           
                              Luxemburgo
                           
                        
                              NL
                           
                           
                              Países Baixos
                           
                        
                              AT
                           
                           
                              Áustria
                           
                        
                              PL
                           
                           
                              Polónia
                           
                        
                              SI
                           
                           
                              Eslovénia
                           
                        
                              SK
                           
                           
                              Eslováquia
                           
                        
                              FI
                           
                           
                              Finlândia
                           
                        
                              SE
                           
                           
                              Suécia»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  No anexo II, o capítulo 1 passa a ter a seguinte redacção:
                  «CAPÍTULO 1
                  
                  
                     Estados-Membros oficialmente indemnes de brucelose
                  
                  
                              Código ISO
                           
                           
                              Estado-Membro
                           
                        
                              BE
                           
                           
                              Bélgica
                           
                        
                              CZ
                           
                           
                              República Checa
                           
                        
                              DK
                           
                           
                              Dinamarca
                           
                        
                              DE
                           
                           
                              Alemanha
                           
                        
                              EE
                           
                           
                              Estónia
                           
                        
                              IE
                           
                           
                              Irlanda
                           
                        
                              FR
                           
                           
                              França
                           
                        
                              LU
                           
                           
                              Luxemburgo
                           
                        
                              NL
                           
                           
                              Países Baixos
                           
                        
                              AT
                           
                           
                              Áustria
                           
                        
                              PL
                           
                           
                              Polónia
                           
                        
                              SI
                           
                           
                              Eslovénia
                           
                        
                              SK
                           
                           
                              Eslováquia
                           
                        
                              FI
                           
                           
                              Finlândia
                           
                        
                              SE
                           
                           
                              Suécia»