CELEX: 62008FN0055
Language: pt
Date: 2008-06-05 00:00:00
Title: Processo F-55/08: Recurso interposto em 5 de Junho de 2008 — Carlo de Nicola/Banco Europeu de Investimento

15.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/73
            
         Recurso interposto em 5 de Junho de 2008 — Carlo de Nicola/Banco Europeu de Investimento
   (Processo F-55/08)
   (2008/C 209/135)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Carlo de Nicola (Strassen, Luxemburgo) (Representantes: L. Isola, advogado)
   
      Recorrido: Banco Europeu de Investimento
   Descrição do litígio
   O recorrente pede, por um lado, a anulação parcial de uma decisão do comité de recurso relativa à sua avaliação anual respeitante a 2006 e, por outro, a declaração de que foi exercido assédio sobre a sua pessoa e a condenação do recorrido em pôr termo a esse assédio e em reparar os danos sofridos.
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão do comité de recurso comunicada por correio electrónico em 17 de Novembro de 2007 e transmitida por cópia em 19 de Dezembro de 2007, na parte em que indefere o recurso do recorrente contra a decisão dos seus superiores relativa ao ano de 2006, na parte em que esta considera que o recorrente renunciou a todos os seus pedidos relativos aos vícios do processo de avaliação de 2006 e, por último, na parte em que declara que o recorrente aquiesceu às acusações dos seus superiores;
            
         
               —
            
            
               anular as decisões de promoção de 13 de Julho de 2007, na medida em que não tiveram em conta o recorrente nas partes relativas à passagem da função E para a função D;
            
         
               —
            
            
               anular todos os actos conexos e prévios, entre os quais a avaliação do recorrente relativa ao ano de 2006, incluindo na parte em que não propõe a nota A ou a nota B+ nem a sua promoção à função D e, sendo o caso, declarar previamente a ilegalidade e a inaplicabilidade das limitações (quantitativas ou não) impostas pelas instruções da Direcção dos recursos humanos;
            
         
               —
            
            
               declarar que foi exercido assédio moral sobre o recorrente;
            
         
               —
            
            
               condenar o Banco Europeu de Investimento a pôr termo ao assédio moral sobre o recorrente e a reparar os danos físicos, morais e materiais, passados e futuros;
            
         
               —
            
            
               condenar o Banco Europeu de Investimento nas despesas.