CELEX: 62019TN0321
Language: pt
Date: 2019-05-27 00:00:00
Title: Processo T-321/19: Recurso interposto em 27 de maio de 2019 — Maternus/EUIPO — adp Gauselmann (Jokers WILD Casino)

15.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 238/28
            
         
      Recurso interposto em 27 de maio de 2019 — Maternus/EUIPO — adp Gauselmann (Jokers WILD Casino)
      (Processo T-321/19)
      (2019/C 238/33)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Maternus GmbH (Munique, Alemanha) (representantes: M. Zöbisch e R. Drozdz, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: adp Gauselmann GmbH (Lübbecke, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia Jokers WILD Casino de cores preta, encarnada, amarela e branca — Marca da União n.o9 515 321
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de extinção
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de fevereiro de 2019 no processo R 803/2018-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.