CELEX: 62012TN0553
Language: pt
Date: 2012-12-24 00:00:00
Title: Processo T-553/12: Recurso interposto em 24 de dezembro de 2012 — Bateaux mouches/IHMI (BATEAUX-MOUCHES)

23.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/20
            
         Recurso interposto em 24 de dezembro de 2012 — Bateaux mouches/IHMI (BATEAUX-MOUCHES)
   (Processo T-553/12)
   2013/C 55/36
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Compagnie des bateaux mouches SA (Paris, França) (representante: G. Barbaut, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               julgar o recurso admissível;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interior (marcas, desenhos e modelos), de 9 de outubro de 2012, no processo R 1709/2011-2;
            
         
               —
            
            
               alterar a referida decisão;
            
         
               —
            
            
               condenar o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias na totalidade das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa que contém os elementos nominativos «BATEAUX MOUCHES» para serviços das classes 39, 41 e 43 — Pedido de registo n.o5 666 631
   
      Decisão do examinador: Indeferimento parcial do pedido de registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009