CELEX: 31986R0999
Language: pt
Date: 1986-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 999/86 da Comissão, de 7 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8 . 4. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 93/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 999186 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Abril de 1986
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n ? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Portugal,                                                            baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               período determinado, relativamente às moedas da
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              ciente acima referido,
(CEE) n? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             sendo estas cotações as verificadas em 7 de Abril de 1986 ;
artigo 13?,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                do Regulamento (CEE) n? 720/86 aos preços de oferta e
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu           mente em vigor em conformidade com o anexo do
artigo 3?,                                                       presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                                      Artigo 1 ?
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
posteriores que o alteraram ;                                    produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                      Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           1986 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1986 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p . 19,
(3) JO n? L 164 de 24 . 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 65 de 7. 3. 1986, p. 31 .
 ---pagebreak--- N ? L 93/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 4. 86
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                             (em ECUs/t)
                   N? da pauta                                                           Direitos niveladores
                    aduaneira               Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                    Portugal            Pais terceiro
            10.01 B I                 Trigo mole e mistura de trigo e
                                      centeio (méteil)                                                  158,51
            10.01 B II                Trigo duro                                     15,06             202.29 (') 0
            10.02                     Centeio                                        35,50              146,75 (6)
            10.03                     Cevada                                         30,24              152,18
            10.04                     Aveia                                          71,14              136,10
            10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                      destinado a sementeira                                            140,01 (2)(3)
            10.07 A                   Trigo mourisco                                                      0
            10.07    B                Milho painço                                   30,24               59,66 0
            10.07    C                Sorgo                                                             144,48 0
            10.07    DI               Triticale                                        0                  0
            10.07    D II             Outros cereais                                                      o o
            11.01   A                 Farinhas de trigo ou de mistura de
                                      trigo e centeio (méteil)                                         237,17
            11.01 B                   Farinhas de centeio                            64,67             220,70
            11.02 Ala)                Sêmolas de trigo duro                          37,01             327.30
            1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                                            253,66
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não
                 são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                 países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                 territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                 ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                 nuído de 50 % .
                 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                 país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                 portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                 Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão .
           Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                 lador aplicável ao centeio.