CELEX: 31996R0548
Language: pt
Date: 1996-03-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 548/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

N? L 80/4          | PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 3 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 548/96 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Março de 1 996
                                que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do Conselho
                                                                   no que respeita aos direitos de importação no sector dos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cereais;
  Europeia,
                                                                   Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de refe­
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        rência mencionada no anexo II do Regulamento (CE)
  n? 1 863/95 (2),                                                n ? 1502/95 no decurso das duas semanas anteriores à
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1502/95 da                 fixação periódica seguinte;
  Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece, para a        Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  campanha de 1995/ 1996, as normas de execução do Regu­          do regime dos direitos de importação, é conveniente
  lamento (CEE) n? 1766/92 do Conselho no que respeita            utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representa­
  aos direitos de importação no sector dos cereais (3), com a     tivas do mercado verificadas durante um período de refe­
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          rência no que diz respeito às moedas flutuantes;
  n? 346/96 (4), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 2?,
                                                                  Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
  Considerando que o artigo 10 ? do Regulamento (CEE)             n? 1502/95 conduz a fixar os direitos de importação em
 n? 1766/92 prevê que, na importação dos produtos refe­           conformidade com o anexo do presente regulamento,
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
 cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
 n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
 preço de intervenção válido para esses produtos no                                        Artigo 1 ?
 momento da importação, majorado de 55 % e diminuído
 do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa;         Os direitos de importação no sector dos cereais referidos
                                                                  no n ? 2 do artigo 10 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
 Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 10 ? do           são fixados no anexo I do presente regulamento com base
 Regulamento (CEE) n ? 1766/92, os preços de importação           nos elementos constantes do anexo II .
 CIF são calculados com base nos preços representativos
 para os produtos em questão no mercado mundial;                                           Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1502/95 esta­            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 beleceu, para a campanha de 1995/ 1996, as normas de             1996 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2 JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 13.
h) JO n? L 49 de 28. 2. 1996, p. 5.
 ---pagebreak---   30. 3 . 96             | PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L 80/5
                                                                          ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1766/92
                                                                                               Direito de importação
                                                                                            por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                               marítima proveniente                  por via marítima
       Código NC                           Designação da mercadoria
                                                                                             de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (2)
                                                                                                  do mar Negro                           em ecus/ t
                                                                                           ou do mar Báltico (em ecus/t)
       1001 10 00       Trigo duro (')                                                                   7,77                                0,00
       1001 90 91       Trigo mole, para sementeira                                                     10,65                               0,65
       1001 90 99       Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                       10,65                                0,65
                        de qualidade média                                                             28,84                               18,84
                        de qualidade baixa                                                             35,02                               25,02
      1002 00 00        Centeio                                                                        43,97                               33,97
      1003 00 10        Cevada, para sementeira                                                        43,97                               33,97
      1003 00 90        Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             43,97                               33,97
      1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                  61,14                               51,14
      1005 90 00       Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                                61,14                               51,14
      1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                     43,97                                33,97
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1502/95, e aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Adântico [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1502/95], o importador
    pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
    (CE) n? 1502/95 estejam satisfeitas.
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                                                               ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos (período de 15. 3. 1996 a 28. 3. 1996):
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa              Minneapolis   Kansas-City Chicago      Chicago     Mid-America  Mid-America
    Produto (%       de   proteínas   a 12 %   de   HRS2. 14%    HRW2 . 1 1 % SRW2           YC3          HAD2      US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/1)                                  142,02        143,43    139,05        120,04      1 88,33 (2)  152,13 (2)
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  43,43         23,84     22,03         14,93          —           —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)          —             —         —             —             —           —
    (') Fob Duluth .
    (2) Fob Golfo.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 10,73 ecus/t, Grandes Lagos/São Lourenço-Roterdão: 28,36 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1502/95: 0,00 ecu/t].