CELEX: 31992R2773
Language: pt
Date: 1992-09-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2773/92 da Comissão, de 23 de Setembro de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

N ? L 280/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  24. 9 . 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2773/92 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Setembro de 1992
                  que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                                        tremoços doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1752/92 do Conse­
                                                                  lho O ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Económica Europeia,                                              que resulta do regime das quantidades máximas garan­
                                                                  tidas para a campanha 1992/ 1993 foi fixado pelo Regula­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   mento (CEE) n? 2512/92 do Comissão (9);
Portugal,
                                                                  Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas                bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
especiais relativamente às ervilhas, favas, favarolas e           lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada        ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
pelo Regulamento (CEE) n? 1750/92 (2), e, nomeada­                sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
mente, o n? 6, alínea a), do seu artigo 3?,                       em consideração todas as ofertas feitas no mercado
                                                                  mundial assim como as cotações verificadas nas bolsas
Téndo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                  com importância relativamente ao comércio internacio­
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as             nal ;
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­          Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
mente às ervillhas, favas, favarolas e tremoços doces (3),        (CEE) n? 2049/82 da Comissão (10) da Comissão, com a
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1734/92 (4), e, nomeadamente, o n? 7 do seu              n ? 1238/87 (n), o preço deve ser estabelecido por 100
artigo 26?A,                                                      quilogramas, relativamente aos bagaços de soja a granel,
                                                                  do tipo de qualidade definida no n? 2 do artigo 1 ? do
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3? do               Regulamento (CEE) n? 1464/86 do Conselho (u), entre­
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda             gues em Roterdão ; que, relativamente às ofertas e às cota­
relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces
                                                                  ções que não satisfaçam as condições acima indicadas,
produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de               deve proceder-se aos ajustamentos necessários, nomeada­
alimentos para animais quando o preço do mercado                  mente aos referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE)
mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­              n? 2049/82 ;
mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença
entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada       Considerando que para permitir o normal funcionamento
no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 do                  do regime das ajudas é conveniente utilizar para o seu
Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo         cálculo :
Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6) ;                                — relativamente às moedas cuja paridade se mantém
                                                                       dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
Considerando que, nos termos do n? 2 do artigo 3? do                   2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda                   central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade             n ? 1 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1676/85
quando o preço do mercado mundial dos produtos em                      do Conselho (13) com a última redacção que lhe foi
causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é            dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (I4),
igual à diferença entre esses dois preços ;                       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Considerando que o preço-limiar de desencadeamento da                  um período determinado, afectada do factor de correc­
ajuda para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços           ção referido no travessão anterior ;
doces para a campanha de comercialização de 1992/1993
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n ? 1751 /92 do                 Considerando que, em aplicação do n ? 2 do artigo 121° e
Conselho f) ; que, nos termos do artigo 2?A do Regula­            do n? 2 do artigo 307° do Acto de Adesão convém, em
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­            relação aos produtos colhidos e transformados num desses
mento da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e      Estados-membros, ajustar o montante da ajuda para se ter
tremoços doces, é acrescido mensalmente desde o início            em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a
do terceiro mês da campanha ; que o montante dos acrés­           importação dos produtos provenientes dos países tercei­
cimos mensais do preço-limiar de desencadeamento foi              ros ;
(') JO n? L  162  de 12. 6. 1982, p. 28.                          O JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 20.
(2) JO n? L  180  de 1.7. 1992, p. 17.                            (9) JO n? L 250 de 29. 8. 1992, p. 15.
O   JO n? L  342  de 19. 12. 1985, p. 1 .                         (,0) JO n? L 219 de 28. 7. 1982, p. 36.
(4) JO n? L  179  de 30. 6. 1992, p. 120.                         j") JO n? L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
O   JO n? L  219  de 28 . 7. 1982, p. 1 .                         C 2) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
(*) JO n? L  201  de 31 . 7. 1990, p. 11 .                        H JO n? L 164 de 24; 6. 1985, p. 1 .
O   JO n? L  180  de 1 . 7. 1992, p. 18.                          i14) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak---                                                                            \
24. 9. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 280/27
Considerando que o preço do mercado mundial para as            em que os produtos são colhidos, com recurso a taxa de
ervilhas, favas e favarolas e o montante da ajuda referida     conversão agrícola desse Estado-membro,
no n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1899/91 da
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (3) ; que, nos termos do artigo 2?A do Regula­
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­
mento da ajuda é acrescido mensalmente desde o início                                  Artigo 1 ?
do terceiro mês da campanha ;
                                                               Os montantes da ajuda referida no n? 1 do artigo 3? do
                                                               Regulamento 1431 /82 são fixados nos anexos.
Considerando que, por força do artigo 26?A do Regula­
mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ecus que
resulta do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE)                                  Artigo 2?
n? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no
artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois           O presente regulamento entra em vigor em 24 de
transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro          Setembro de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') TO n? L 169 de 29. 6. 1991 , p. 29.
 ---pagebreak--- N ? L 280/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      24. 9 . 92
                                                               ANEXO I
                                                         Montantes da ajuda
Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante :
                                                                                                               (Em ECU por 100 kgj
                                     Corrente      1 ? período   2? período   3? período    4? período 5? período      6? período
                                         9              10           11            12            1          2               3
Ervilhas utilizadas :
— em Espanha                         10,650           10,808       10,966        11,124       11,282     11,440          11,598
— em Portugal                        10,658           10,816       10,974        11,132       11,290     11,448          11,606
— noutro Estado-membro               10,718           10,876       11,034        11,192       11,350     11,508          11,666
Favas e favarolas utilizadas :                                              l
— em Espanha                         10,718           10,876       11,034        11,192       11,350     11,508          11,666
— em Portugal                        10,658           10,816       10,974        11,132       11,290     11,448          11,606
— noutro Estado-membro               10,718           10,876       11,034        11,192       11,350     11,508          11,666
Produtos destinados à alimentação animal :
                                                                                                                (Em ECU por 100 kg)
                                     Corrente      1 ? período   2? período    3? período   4? período 5? período      6? período
                                         9              10           11            12            1          2               3
A. Ervilhas utilizadas :
   — em Espanha                       11,401          11,559       11,716        11,874       11,972     12,130          12,287
   — em Portugal                     11,441           11,598       11,756        11,913       12,012     12,170          12,327
   — noutro Estado-membro             11,441          11,598       11,756        11,913       12,012     12,170          12^27
B. Favas e favarolas utilizadas :                                                                                    I
   — em Espanha                       11,401          11,559       11,716     , 11.874        11,972     12,130          12,287
   — em Portugal                      11,441          11,598       11,756        11,913       12,012     12,170          12,327
   — noutro Estado-membro             11,441          11,598       11,756        11,913       12,012     12,170          12,327    ,
C. Tremoços doces colhidos em
    Espanha e utilizados :                                                                l   14,475     14,475          14,475
   — em Espanha                       14,553          14,553       14,553        14,553
   — em Portugal                      14,606          14,606       14,606        14,606       14,528     14,528          14,528
   — noutro Estado-membro             14,606          14,606       14,606        14,606       14,528     14,528          14,528
                                                                                                              i
D. Tremoços       doces    colhidos
    noutro Estado-membro e utili­
    zados :
   — em Espanha                       14,553          14,553       14,553        14,553       14,475     14,475          14,475
   — em Portugal                      14,606          14,606       14,606        14,606       14,528     14,528          14,528
   — noutro Estado-membro             14,606          14,606       14,606        14,606       14,528     14,528          14,528
 ---pagebreak--- 24. 9 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 280/29
                                                                 ANEXO. II
                                                        Montante da ajuda final
Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante :
                                                                                                         (Em moedas nacionais por 100kg)
                                        Corrente     1 ? período    2? período  3? período  4? período        5? período     6? período
                                            9             10             11          12           1                2                3
Produtos colhidos em :                                                                                                    I
—   UEBL (FB)                             520,43         528,10         535,77      543,44      551,11           558,79         566,46
—    Dinamarca (DkR)                       96,25          97,67          99,08      100,50      101,92           103,34         104,76
—   R. F. da Alemanha (DM)                 25,23          25,60          25,98       26,35       26,72            27,09            27,46
—   Grécia (Dra)                        3 115,12      3 161,04       3 206,97    3 252,89    3 298,81          3 344,73       3 390,65
—    Espanha (Pta)                      1 652,61      1 676,98        1 701,34    1 725,70    1 750,06         1 774,43       1 798,79
— França (FF)                              84,63          85,87          87,12       88,37       89,62            90,86            92,11
— Irlanda (£ Irl)                            9,419         9,558          9,696       9,835        9,974          10,113           10,252
— Itália (Lit)                        18 759        19 045          19 330      19 616      19 902           20 187         20 473
— Holanda (Esc)                            28,43          28,85          29,27       29,69       30,11            30,53            30,94
— Portugal (Esc)                        2 211,20      2 243,79       2 276,39     2 308,99    2 341,58         2 374,18       2 406,78
— Reino Unido (£)                            8,194         8,323          8,453       8,583        8,713            8,842            8,972
Montantes a deduzir no^ caso de :
—r- ervilhas utilizadas em Espanha (Pta): 10,49,
— ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc): 12,38 .
                                                                ANEXO III
                                                      Montante parcial da ajuda
Ervilhas destinadas à alimentação animal :
                                                                                                        (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                        Corrente     1 ? período     2? período  3? período  4? período       5? período     6? período
                                            9             10             11          12           1                2                3
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB)                            555,53         563,16         570,83      578,45      583,26           590,93         598,55
—    Dinamarca (DKR)                      102,74         104,15         105,57      106,98      107,87           109,29         110,70
—    R. F. da Alemànha (DM)                26,93          27,30          27,68       28,05       28,28            28,65            29,02
—    Grécia (Dra)                       3 325,26      3 370,89        3 416,81    3 462,44    3 491,22         3 537,14       3 582,77
—    Espanha (Pta)                      1 764,10      1 788,31        1 812,67    1 836,88    1 852,15         1 876,51       1 900,72
—    França (FF)                           90,33          91,57          92,82       94,06       94,84            96,09            97,33
—    Irlanda (£ Irl)                       10,054         10,192         10,331      10,469      10,556           10,695           10,833
—    Itália (Lit)                     20 094        20 378         20 663       20 947      21 124           21 410         21693
—    Holanda (Fl)                          30,35          30,76          31,18       31,60       31,86            32,28            32,70
—    Portugal (Esc)                     2 360,36      2 392,75        2 425,35    2 457,74    2 478,16         2 510,76       2 543,15
—    Reino Unido (£)                         8,815         8,944          9,074       9,203         9,282           9,411            9,540
Montantes a deduzir no caso de
utilização em :                                                                                                                  ,
— Espanha (Pta)                              6,17          6,01           6,17        6,01          6,17            6,17             6,17
— Portugal (Esc)                             0,00          0,00           0,00        0,00          0,00            0,00             0,00
 ---pagebreak--- N? L 280/30                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      24. 9. 92
                                                                   ANEXO IV
                                      Correcção a introduzir nos montantes do anexo III
                                                                                                                   (Em moedas nacionais por 100 kg)
         Utilização dos produtos     UEBL         DK         DE        EL         ESP        FR      IRL          IT       NL        PT         UK
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB/Flux)                  0,00       0,00       0,00         0,00      0,01     0,00     0,00         9,23    0,00        0,00       19,56
—    Dinamarca (DKR)                 0,00       0,00       0,00         0,00      0,00     0,00     0,00          1,71   0,00        0,00        3,62
—    R. F. da Alemanha (DM)          0,00       0,00       0,00         0,00      0,00     0,00     0,00         0,45    0,00        0,00        0,95
—    Grécia (Dra)                    0,00       0,00       0,00         0,00      0,07     0,00     0,00        55,28    0,00        0,00    117,06
—    Espanha (Pta)                   0,00       0,00       0,00         0,00      0,04     0,00     0,00        29,33    0,00        0,00       62,11
—    França (FF)                     0,00       0,00       0,00         0,00      0,00     0,00     0,00          1,50   0,00        0,00        3,18
—    Irlanda (£ Irl)                 0,000      0,000      0,000        0,000     0,000    0,000    0,000        0,167   0,000       0,000       0,354
—    Itália (Lit)                    0          0          0           0          0        0        0        351         0           0       744
—    Holanda (Fl)                    0,00       0,00       0,00         0,00      0,00     0,00     0,00         0,50    0,00        0,00        1,07
—    Portugal (Esc)                  0,00       0,00       0,00         0,00      0,05     0,00     0,00        39,24    0,00        0,00       83,09
—    Reino Unido (£)                 0,000      0,000      0,000        0,000     0,000    0,000    0,000        0,163   0,000       0,000       0,346
                                                                   ANEXO V
                                                       Montante parcial da ajuda
Favas e favarolas destinadas à alimentação animal :
                                                                                                                   (Em ,moedas nacionais por 100 kg)
                                       Corrente        1 ? período      2? periodo      3? período      4? período       5? período      6? período
                                           9                10              11               12              1                2               3
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB/Flux)                      555,53            563,16          570,83          578,45          583,26           590,93          598,55
—    Dinamarca (DKR)                     102,74            104,15          105,57          106,98          107,87           109,29          110,70
—    R. F. da Alemanha (DM)               26,93             27,30           27,68            28,05          28,28            28,65           29,02
—    Grécia (Dra)                      3 325,26         3 370,89         3 416,81        3 462,44        3 491,22         3 537,14        3 582,77
—    Espanha (Pta)                     1 764,10         1 788,31         1 812,67        1 836,88        1 852,15         1 876,51        1 900,72
—    França (FF)                          90,33             91,57           92,82            94,06          94,84            96,09           97,33
—    Irlanda (£ Irl)                      10,054            10,192          10,331           10,469         10,556           10,695          10,833
—    Itália (Lit)                    20 094           20 378           20 663          20 947          21 124           21 410          21 693
—    Holanda (Fl)                         30,35             30,76           31,18            31,60          31,86            32,28           32,70
—    Portugal (Esc)                    2 360,36         2 392,75         2 425,35        2 457,74        2 478,16         2 510,76        2 543,15
—    Reino Unido (£)                        8,815             8,944          9,074            9,203           9,282            9,411           9,540
Montantes a deduzir no caso de
                                                                                '
                                                                                     \              I
utilização em :                                                      l               l              I
— Espanha (Pta)                             6,17              6,01           6,17             6,01             6,17            6,17            6,17
— Portugal (Esc)                            0,00              0,00           0,00             0,00             0,00            0,00            0,00
 ---pagebreak--- 24. 9 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 280/31
                                                               ANEXO VI
                                    Correcção a introduzir nos montantes do anexo V
                                                                                                              (Em moedas nacionais por 100 kg)
        Utilização dos produtos : UEBL        DK          DE       EL        ESP         FR     IRL          IT       NL       PT          UK
Produtos colhidos em :
—   UEBL (FB)                     0,00      0,00        0,00     0,00         0,01     0,00     0,00        9,23    0,00       0,00        19,56
—   Dinamarca (DKR)               0,00      0,00        0,00     0,00         0,00     0,00     0,00        1,71    0,00       0,00         3,62
—   R. F. da Alemanha (DM)        0,00      0,00        0,00     0,00         0,00     0,00     0,00        0,45    0,00       0,00         0,95
—   Grécia (Dra)                  0,00      0,00        0,00     0,00         0,07     0,00     0,00       55,28    0,00       0,00 ,    117,06
—   Espanha (Pta)                 0,00      0,00        0,00     0,00         0,04     0,00     0,00       29,33    0,00       0,00        62,11
—   França (FF)                   0,00      0,00        0,00     0,00         0,00     0,00     0,00        1,50    0,00       0,00         3,18
—   Irlanda (£ Irl)               0,000     0,000       0,000    0,000        0,000    0,000    0,000       0,167   0,000      0,000        0,354
—   Itália (Lit)                  0         0           0        0            0        0        0        351        0          0         744
—   Holanda (Fl)                  0,00      0,00        0,00     0,00         0,00     0,00     0,00        0,50    0,00       0,00         1,07
—   Portugal (Esc)                0,00       0,00       0,00     0,00         0,05     0,00     0,00       39,24    0,00       0,00        83,09
—   Reino Unido (£)               0,000     0,000       0,000    0,000        0,000    0,000    0,000       0,163   0,000 .    0,000        0,346
                                                               ANEXO VII
                                                    Montante parcial da ajuda
Tremoços doces destinados à alimentação animal :
                                                                                                              (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                    Corrente        1 ? período    2? período       3? período     4? período      5? período      6? período
                                        9                10           ' 11               12             1                2               3
Produtos colhidos em :                           I
—    UEBL (FB)                        709,21            709,21        709,21           709,21         705,43           705,43           705,43
—    Dinamarca (DKR)                  131,16            131,16        131,16           131,16         130,46           130,46           130,46
—    R. F. da Alemanha (DM)            34,39             34,39          34,39            34,39         34,20            34,20            34,20
—    Grécia (Dra)                   4 245,15         4 245,15       4 245,15         4 245,15       4 222,48        4 222,48         4 222,48
—    Espanha (Pta)                  2 252,13         2 252,13       2 252,13         2 252,13       2 240,10        2 240,10         2 240,10
—    França (FF)                      115,32            115,32        115,32           115,32         114,71           114,71           114,71
—    Irlanda (£ Irl)                   12,835            12,835         12,835           12,835        12,767           12,767           12,767
—    Itália (Lit)                  25 836          25 836          25 836          25 836         25 692           25 692         25 692
—    Holanda (Fl)                      38,74             38,74          38,74            38,74         38,54            38,54            38;54
—    Portugal (Esc)                 3 013,32         3 013,32       3 013,32         3 013,32       2 997,23        2 997,23          2 997,23
—    Reino Unido (£)                   11,434            11,434         11,434           11,434        11,367           11,367           11,367
Montantes a deduzir no caso de
utilização em :
— Espanha (Pta)                          8,17              8,17          8,17             8,17            8,17            8,17            8,17
— Portugal (Esc)                         0,00              0,00          0,00             0,00           0,00             0,00            0,00
                                                                                                                               \
 ---pagebreak--- N? L 280/32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    24. 9. 92
                                                         ANEXO VIII
                                  Correcção a introduzir nos montantes do anexo VII
                                                                                               (Em moedas nacionais por 100 kg)
       Utilização dos produtos    UEBL       DK       DE      EL     ESP      FR    IRL      IT       NL       PT       UK
Produtos colhidos :            I
—  UEBL (FB/Flux)                 0,00     0,00     0,00    0,00    0,01    0,00    0,00     6,72   0,00       0,00    14,22
—  Dinamarca (DKR)                0,00     0,00     0,00    0,00    0,00    0,00    0,00     1,24   0,00       0,00     2,63
—  R.F. da Alemanha (DM)          0,00     0,00     0,00    0,00    0,00    0,00    0,00     0,33   0,00       0,00     0,69
—  Grécia (Dra)                   0,00     0,00     0,00    0,00    0,05    0,00    0,00    40,20   0,00       0,00    85,13
—  Espanha (Pta)                  0,00     0,00     0,00    0,00    0,03    0,00    0,00    21,33   0,00       0,00    45,17
—  França (FF)                    0,00     0,00     0,00    0,00    0,00    0,00    0,00     1,09   0,00       0,00     2,31
—  Irlanda (£ Irl)                0,000    0,000    0,000   0,000   0,000   0,000   0,000    0,122  0,000      0,000    0,257
—  Itália (Lit)                   0        0        0       0       0       0       0     255       0          0      541
—  Holanda (Fl)                   0,00     0,00     0,00    0,00    0,00    0,00    0,00     0,37   0,00       0,00     0,78
—  Portugal (Esc)                 0,00     0,00     0,00    0,00    0,03    0,00    0,00    28,54   0,00       0,00    60,43
—  Reino Unido (£)                0,000    0,000    0,000   0,000   0,000   0,000   0,000    0,119  0,000      0,000    0,252
                                                          ANEXO IX
                                                 Taxa de conversão a utilizar
                                  UEBL       DK       DE      EL     ESP      FR    IRL       IT      NL        PT       UK
Em moeda nacional, 1 ECU =       41,9547 7,75901 2,03412 251,130 139,898 6,82216 0,759300 1 673,51 2,29193 172,294 0,777949