CELEX: 31991R0360
Language: pt
Date: 1991-02-14
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 360/91 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1991 que rectifica o Regulamento (CEE) nº 3484/90, que fixa os montantes compensatórios de adesão no sector do azeite para a campanha de 1990/1991 #

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31991R0360

REGULAMENTO (CEE) Nº 360/91 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1991 que rectifica o Regulamento (CEE) nº 3484/90, que fixa os montantes compensatórios de adesão no sector do azeite para a campanha de 1990/1991  -   

Jornal Oficial nº L 042 de 15/02/1991 p. 0011 - 0012

REGULAMENTO (CEE) Nº 360/91 DA COMISSÃO  de 14 de Fevereiro de 1991  que rectifica o Regulamento (CEE) nº 3484/90, que fixa os montantes compensatórios de adesão no sector do azeite para a campanha de 1990/1991 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 473/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina as regras gerais do regime dos montantes compensatórios de adesão no sector do azeite (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º,  Considerando o Regulamento (CEE) nº 3484/90 da Comissão, que fixa os montantes compensatórios de adesão no sector do azeite para a campanha de 1990/1991 (2);  Considerando que uma verificação revelou um erro no anexo do Regulamento (CEE) nº 3484/90; que, consequentemente, há que rectificar o regulamento em questão,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º  O anexo I do Regulamento (CEE) nº 3484/90 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável desde 1 de Dezembro de 1990.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 53 de 1. 3. 1986, p. 43. (2) JO nº L 336 de 1. 12. 1990, p. 79.    ANEXO  « ANEXO I  Azeite  (Em ECU/100 kg)   Código NC  Quadro  Código adi- cional  Notas  Montante compensatório de adesão a cobrar ( ) ou a conceder (+) nas seguintes trocas comerciais              de países terceiros para Espanha  da CEE dos Dez para Espanha  de Espanha para países  terceiros ou para a CEE dos Dez  de países terceiros para Portugal  da CEE dos Dez para Portugal  de Portugal para países terceiros ou para a CEE dos Dez  de Espanha para Portugal  de Portugal para Espanha               1509 10 10  1  7298   -  + 40,75     40,75  -  + 8,29    8,29    32,46  + 32,46   1  7299   -  + 40,75    40,75  -  + 8,29    8,29    32,46  + 32,46   1  7314   + 23,50  -  -    4,17  -  -  -  -  1509 10 90  2  7709   -  + 40,75    40,75  -  + 8,29    8,29    32,46  + 32,46   2  7713   -   + 23,50    23,50  -    4,17  + 4,17    27,67  + 27,67   2  7714   + 23,50  -  -    4,17  -  -  -  -  1509 90 00  3  7717   -  + 42,38    42,38  -  + 8,62    8,62    33,76  + 33,76   3  7718   -  + 25,13    25,13  -    3,84  + 3,84    28,97  + 28,97   3   7719   + 25,13  -  -    3,84  -  -  -  -  1510 00 10  4  7724   -  + 19,15    19,15  -  + 3,90    3,90    15,25  + 15,25   4  7729   -  + 19,15    19,15  -  + 3,90    3,90    15,25  + 15,25   4  7733   + 1,90  -  -    8,56  -  -  -  -  1510 00 90  5   7734   -  + 22,98    22,98  -  + 4,68    4,68    18,30  + 18,30   5  7737   -  + 5,73    5,73  -    7,78  + 7,78    13,51  + 13,51   5  7738   + 5,73  -  -    7,78  -  -  -  - »