CELEX: 31996R1863
Language: pt
Date: 1996-09-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1863/96 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

N ? L 247/ 10         PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             28 . 9 . 96
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 1863/96 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Setembro de 1996
                     que altera o Regulamento (CEE) n ? 391 /92 que fixa os montantes das ajudas ao
                     fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos
                                              cerealíferos de origem comunitária
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ao abastecimento dos DU nos montantes referidos no
                                                                   anexo ;
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Europeia,                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3763/91 do               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
   Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece            de gestão dos cereais,
   medidas específicas relativas a determinados produtos
   agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos
  (DU) ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Regulamento (CE) n ? 2598/95 (2), e, nomeadamente, o
  n ? 6 do seu artigo 2?,
                                                                                           Artigo IP
  Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
  mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­           O anexo do Regulamento (CEE) n ? 391 /92 alterado é
  ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)          substituído pelo anexo do presente regulamento.
  n ? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1702/96 (4); que, ante­                               Artigo 2 ?
  cedendo as alterações das cotações e dos preços no sector
  dos cereais na parte europeia da Comunidade e no                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
  mercado mundial, é conveniente fixar de novo as ajudas           de 1996 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n? L  356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(2)  JO  n? L  267 de 9 . 11 . 1995, p. 1 .
(3)  JO  n? L  43 de 19. 2. 1992, p. 23.
(«)  JO  n? L  221 de 31 . 8 . 1996, p. 14.
 ---pagebreak--- 28 . 9 . 96        PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 247/ 11
                                                          ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 27 de Setembro de 1996, que altera o Regulamento (CEE)
              n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                              ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                         (Em ecus por tonelada)
            l                                                     Montante da ajuda
                          Produto                                      Destino
                       (código NC)
                                                                                Guiana
                                              Guadalupe      Martinica                            Reunião
                                                                                francesa
             Trigo mole
             ( 1001 90 99)                      12,00         12,00              12,00             16,00
              Cevada
             ( 1003 00 90)                     33,00          33,00              33,00             36,00
             Milho
             ( 1005 90 00)                     35,00          35,00              35,00             38,00
             Trigo duro
             ( 1001 10 00 )                    26,00          26,00              26,00             29,00