CELEX: 31993R3474
Language: pt
Date: 1993-12-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3474/93 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

N? L 317/24                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 12. 93
                                REGULAMENTO (CE) N? 3474/93 DA COMISSÃO
                                              de 17 de Dezembro de 1993
                       que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do Conselho (4), são utilizadas para converter o montante
Europeia,                                                       expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
Tendo em cònta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
comum dos mercados no sector dos cereais ('), alterado          e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­              cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (*);
mente, o n? 4 do seu artigo 13?,
                                                                Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 13? do            a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às         do presente regulamento ;
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de        dos Cereais,
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada
uma correcção à restituição ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da
Comissão (3), que estabelece as normas de execução rela­
tivas à concessão de restituições à exportação, bem como                                 Artigo 1 ?
as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
cereais, permitiu a fixação de uma correcção para o malte       mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
constante do n? 1 alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento       artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92, é fixada no
(CEE) n? 1766/92 ; que esta correcção deve ser calculada        anexo .
atendendo aos elementos constantes do artigo 2? do
Regulamento (CEE) n? 1533/93 ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;               de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
0) JO n? L 181 de 1.7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                           (4) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                            f5) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 18 . 12. 93                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 317/25
                                                         ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que fixa a correcção aplicável à
                                       restituição no que respeita ao malte
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                    Código do produto
                                                    1           2          3          4          5            6
                     110710 11 000                 0           0          0          0          0            0
                     11071019 000                  0           0          0           0         0            0
                     1107 10 91 000                0           0          0          0          0            0
                     110710 99 000                 0           0          0          0          0            0
                     1107 20 00 000                0           0          0          0          0            0
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                               6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 11 ? período
                    Código do produto
                                                   7           8          9          10         11           12
                     110710 11 000                 0           0          0          0          0            0
                     1107 10 19 000                0           0          0          0          0            0
                     110710 91 000                 0           0          0          0          0            0
                     110710 99 000                 0           0          0          0          0            0
                     1107 20 00 000                0           0          0          0          0            0