CELEX: 31991R3274
Language: pt
Date: 1991-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3274/91 da Comissão, de 8 de Novembro de 1991, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

N? L 308 /42                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     9 . 11 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3274/91 DA COMISSÃO
                                               de 8 de Novembro de 1991
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                 Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de
                                                             Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2995/91 da
                                                                    Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                    Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               n? 3556/88 (6), estabelece as regras de execução do regime
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            em causa ;
ciais na importação de determinados produtos da floricul­
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),        Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                 normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                  preços na importação :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                     — para as moedas que são mantidas entre si no interior
determina as condições de aplicação de um direito adua­                  de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas              uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                    tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                     n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
de flores frescas cortadas ;                                             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                         (%
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1551 /91 do
Conselho (3), prevê a abertura de um modo de gestão de              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
contingentes pautais comunitários para flores e botões,                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                            um período determinado, afectada do factor referido
                                                                         no travessão anterior ;
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                 Considerando que, com base nas constatações efectuadas
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­            nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
cial só é aplicável se o preço do produto importado for             n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­               as condições previstas no n ? 2, alínea a), do artigo 2? do
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial         Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da           suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um                 unifloros (standard) originários de Israel ; que há que
                                                                    reinstaurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
dado produto e a uma dada origem :
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
    do produto importado, com respeito a pelo menos                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    30 % das quantidades relativamente às quais existam
    cotações disponíveis nos mercados representativos da
                                                                                               Artigo 1 ?
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­
    tário à produção ;                                              Para as importações de cravos unifloros (standard)
    ou                                                              (códigos NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53) originários
                                                                    de Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos           fixado no Regulamento (CEE) n? 1551 /91 do Conselho, e
    de mercado, os preços do produto importado, com                 é reinstaurado o direito da Pauta Aduaneira Comum.
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,                                       Artigo 2?
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço                 O presente regulamento entra em vigor em 9 de
    comunitário à produção, e que por três dias durante             Novembro de 1991 .
    esse período os preços do produto importado se tenha
    situado abaixo deste nível ;
                                                                    (^  JO  n? L  285 de 15. 10. 199 1 , p. 18,
                                                                    (*) JO  n? L  72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                            («) JO  n? L  311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
(2) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                            f)  JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
P) TO n? L 144 de 8 . 6. 1991 , p. 3 .                              (8  JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 9. 11 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 308/43
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão