CELEX: 62016TA0799
Language: pt
Date: 2019-03-12 00:00:00
Title: Processo T-799/16: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2019 — Xiaomi/EUIPO — Dudingen Develops (MI) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia MI — Marca figurativa da União Europeia anterior MI — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento no 207/2009 (atual artigo 94.o do Regulamento 2017/1001)»]

29.4.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/45
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2019 — Xiaomi/EUIPO — Dudingen Develops (MI)
      (Processo T-799/16) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia MI - Marca figurativa da União Europeia anterior MI - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento no 207/2009 (atual artigo 94.o do Regulamento 2017/1001)»)
      (2019/C 148/41)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Xiaomi Inc. (Pequim, China) (representantes: T. Raab e C. Tenkhoff, avocats)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Rajh, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Dudingen Develops, SL (Leganés, Espanha)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de setembro de 2016 (processo R 337/2016-4), relativa a um processo de oposição entre a Xiaomi e a Dudigen Develops.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 5 de setembro de 2016 (processo R 337/2016-4), é anulada na medida em que nega provimento ao recurso da decisão da Divisão de Oposição de indeferir a oposição ao registo do sinal figurativo MI enquanto marca da União Europeia para «Materiais para condução elétrica [cabos]», «Cabos elétricos», «Cabos elétricos isolados», «Cabos de ligação», «Conectores de cabos», «Adaptadores de tomadas», «Conectores adaptadores elétricos», «Adaptadores de viagem para fichas elétricas», «Adaptadores para ligar telefones a dispositivos auxiliares da audição», «Extensões para corrente elétrica», pertencentes à classe 9, bem como «Mochilas com duas alças»; Mochilas pequenas; Sacos de alpinistas» pertencentes à classe 18.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     A Xiaomi Inc. Suportará dois terços das suas despesas e dois terços das despesas do EUIPO.
                  
               
            
                  4)
               
               
                  
                     O EUIPO suportará um terço das suas próprias despesas e um terço das despesas da Xiaomi.
                  
               
            
         (1)  JO C 22, de 23.1.2017.