CELEX: 31992R2983
Language: pt
Date: 1992-10-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2983/92 da Comissão, de 15 de Outubro de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo doZs montantes compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em Itália e no Reino Unido

19. 10. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 303/49
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2983/92 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Outubro de 1992
                  que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                  tes no âmbito da politica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                  compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da
                                           carne de suíno em Itália e no Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
                                                                    mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
                                                                    tigo 7? do Regulamento (CEE) n?,3578/88 da Comis­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
Económica Europeia,                                                 mas de execução do regime de desmantelamento auto­
                                                                    mático dos montantes compensatórios monetários negati­
                                                                   vos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
                                                                   gulamento (CEE) n? 3137/91 ("), estas taxas corres­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                   pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­             sector da carne de suíno ; que, em aplicação do disposto
tes compensatórios monetários no sector agrícola (*),              no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redacção
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
do seu artigo 9?,                                                  estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
                                                                   outros montantes agrícolas; que, a fim de facilitar a sua
                                                                   utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (J), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2982/92 (4), com base nas
taxas centrais e em relaçãp a certos Estados-membros
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do                                       Artigo Io.
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de                 As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
cálculo dos montantes compensatórios monetários ('),               3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                relação a determinados montantes no âmbito da política
mento (CEE) n? 3672/89 (');                                        agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
                                                                   caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
                                                                   monetários, são indicadas no anexo.
Considerando que, em conformidade com o disposto no
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as                                         Artigo 2?
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade               A taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            de suíno é fixada
política agrícola comum (7), com a última redacção que             — em Itália, em 1 ecu = 1 931,48 liras italianas,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (*),
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a         — no Reino Unido, em í ecu = 0,874575 libra ester­
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­                  lina.
ravante definidos como taxas representativas do mer­
cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
montantes referentes aos dados do mercado mundial e
expressos em moeda nacional de um Estado-membro;                                             Artigo 3?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 19 de Outu­
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                              bro de 1992 .
(*) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(5) JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(4) JO n? L 358  de 8. 12. 1989, p. 28 .                            C) JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
O   JO n° L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                         (,#) JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(•) JO n? L 310  de 9. 11 . 1990, p. 18 .                          (") JO n° L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 303/50                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          19 . 10 . 92
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
            vel em todos os Estados- membros .
            Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
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                                                       ANEXO
           Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                    para determinados montantes no sector agrícola
                               100 Lit                1 £                 1 £Irl            1 ECU
             FB/Flux           2,38384             53,3150             55,2545            48,5563
               Dkr             0,440863             9,85996             10,2186             8,97989
               DM              0,115577             2,58490              2,67893            2,35418
                FF             0,387632             8,66944              8,98480            7,89563
                F1             0,130226             2,91252              3,01847            2,65256
               £Irl            0,0431430            0,964900               —                0,878776
                 £             0,0447124              —                  1,03638            0,910743
                Lit              —              2 236,51            2 317,87           2 036,89
               DR             14,4976             324,242             336,037            295,301
               Esc            10,0275             224,267             232,426            204,250
               Pta             7,97868            178,444             184,936            162,517