CELEX: 32004R2203
Language: pt
Date: 2004-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2203/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

22.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 374/36
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2203/2004 DA COMISSÃO
   
   de 21 de Dezembro de 2004
   que altera o Regulamento (CEE) n.o 1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento n.o 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 4.o e o n.o 2 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 1859/82 da Comissão (2) fixa o número de explorações da amostra por circunscrição. O número de explorações da amostra a seleccionar por circunscrição pode ser superior ou inferior, até ao limite de 20 %, desde que esta diferença não provoque uma diminuição do número total de explorações da amostra por Estado-Membro.
            
         
               (2)
            
            
               Como a gestão financeira de uma medida com tais características é difícil, o Regulamento (CEE) n.o 1915/83 da Comissão, de 13 de Julho de 1983, relativo a certas disposições de aplicação para a organização de uma contabilidade com vista à verificação dos rendimentos das explorações agrícolas (3) estabeleceu um limite, por Estado-Membro, para o número total de fichas de exploração, devidamente preenchidas, elegíveis para financiamento comunitário. Por razões de clareza e coerência, essa alteração deve ser reflectida no Regulamento (CEE) n.o 1859/82. Deve continuar a haver flexibilidade no número de explorações da amostra por circunscrição, desde que seja respeitado o número total de explorações da amostra do Estado-Membro em causa.
            
         
               (3)
            
            
               Atenta a limitação, por Estado-Membro, do número total de fichas de exploração, devidamente preenchidas, elegíveis para financiamento comunitário, o número de explorações da amostra estabelecido no anexo I para a Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, a França e o Luxemburgo deve ser ajustado, para manter o tamanho efectivo da amostra.
            
         
               (4)
            
            
               Devido a alterações de fronteiras entre as circunscrições, o número de explorações da amostra por circunscrição na Suécia deve ser ajustado.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 1859/82 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CEE) n.o 1859/82 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 3.o
               
               O número de explorações por Estado-Membro e por circunscrição é fixado no anexo I.
               O número de explorações a seleccionar por circunscrição pode ser superior ou inferior ao número constante do anexo I, até ao limite de 20 % desse número, desde que seja respeitado o número total de explorações da amostra do Estado-Membro em causa.».
            
         
               2)
            
            
               O anexo I é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir do exercício contabilístico de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 109 de 23.6.1965, p. 1859/65. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 660/2004 (JO L 104 de 8.4.2004, p. 97).
   
      (2)  JO L 205 de 13.7.1982, p. 40. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 730/2004 (JO L 113 de 20.4.2004, p. 8).
   
      (3)  JO L 190 de 14.7.1983, p. 25. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1388/2004 (JO L 255 de 31.7.2004, p. 5).
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 1859/82 é alterado do seguinte modo:
      
                  a)
               
               
                  A parte correspondente à Bélgica passa a ter a seguinte redacção:
                  
                               
                           
                           
                              «BÉLGICA
                           
                           
                               
                           
                        
                              341
                           
                           
                              Vlaanderen
                           
                           
                              720
                           
                        
                              342
                           
                           
                              Bruxelles-Brussel
                           
                           
                              —
                           
                        
                              343
                           
                           
                              Wallonie
                           
                           
                              480
                           
                        
                              Total Bélgica
                           
                           
                              1 200»
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  A parte correspondente à Dinamarca passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «370
                           
                           
                              DINAMARCA
                           
                           
                              2 250»
                           
                        
            
                  c)
               
               
                  A parte correspondente à Alemanha passa a ter a seguinte redacção:
                  
                               
                           
                           
                              «ALEMANHA
                           
                           
                               
                           
                        
                              010
                           
                           
                              Schleswig-Holstein
                           
                           
                              450
                           
                        
                              020
                           
                           
                              Hamburg
                           
                           
                              50
                           
                        
                              030
                           
                           
                              Niedersachsen
                           
                           
                              980
                           
                        
                              040
                           
                           
                              Bremen
                           
                           
                              —
                           
                        
                              050
                           
                           
                              Nordrhein-Westfalen
                           
                           
                              790
                           
                        
                              060
                           
                           
                              Hessen
                           
                           
                              440
                           
                        
                              070
                           
                           
                              Rheinland-Pfalz
                           
                           
                              600
                           
                        
                              080
                           
                           
                              Baden-Württemberg
                           
                           
                              740
                           
                        
                              090
                           
                           
                              Baijeri
                           
                           
                              1 150
                           
                        
                              100
                           
                           
                              Saarland
                           
                           
                              80
                           
                        
                              110
                           
                           
                              Berlin
                           
                           
                              —
                           
                        
                              112
                           
                           
                              Brandenburg
                           
                           
                              240
                           
                        
                              113
                           
                           
                              Mecklenburg-Vorpommern
                           
                           
                              180
                           
                        
                              114
                           
                           
                              Sachsen
                           
                           
                              280
                           
                        
                              115
                           
                           
                              Sachsen-Anhalt
                           
                           
                              190
                           
                        
                              116
                           
                           
                              Thüringen
                           
                           
                              190
                           
                        
                              Total Alemanha
                           
                           
                              6 360»
                           
                        
            
                  d)
               
               
                  A parte correspondente à França passa a ter a seguinte redacção:
                  
                               
                           
                           
                              «FRANÇA
                           
                           
                               
                           
                        
                              121
                           
                           
                              Île-de-France
                           
                           
                              170
                           
                        
                              131
                           
                           
                              Champagne-Ardenne
                           
                           
                              400
                           
                        
                              132
                           
                           
                              Picardie
                           
                           
                              300
                           
                        
                              133
                           
                           
                              Haute-Normandie
                           
                           
                              160
                           
                        
                              134
                           
                           
                              Centre
                           
                           
                              450
                           
                        
                              135
                           
                           
                              Basse-Normandie
                           
                           
                              220
                           
                        
                              136
                           
                           
                              Bourgogne
                           
                           
                              380
                           
                        
                              141
                           
                           
                              Nord-Pas-de-Calais
                           
                           
                              310
                           
                        
                              151
                           
                           
                              Lorraine
                           
                           
                              230
                           
                        
                              152
                           
                           
                              Alsace
                           
                           
                              180
                           
                        
                              153
                           
                           
                              Franche-Comté
                           
                           
                              230
                           
                        
                              162
                           
                           
                              Pays de la Loire
                           
                           
                              490
                           
                        
                              163
                           
                           
                              Bretagne
                           
                           
                              540
                           
                        
                              164
                           
                           
                              Poitou-Charentes
                           
                           
                              360
                           
                        
                              182
                           
                           
                              Aquitaine
                           
                           
                              500
                           
                        
                              183
                           
                           
                              Midi-Pyrénées
                           
                           
                              480
                           
                        
                              184
                           
                           
                              Limousin
                           
                           
                              200
                           
                        
                              192
                           
                           
                              Rhône-Alpes
                           
                           
                              450
                           
                        
                              193
                           
                           
                              Auvergne
                           
                           
                              360
                           
                        
                              201
                           
                           
                              Languedoc-Roussillon
                           
                           
                              400
                           
                        
                              203
                           
                           
                              Provence-Alpes-Côte d’Azur
                           
                           
                              360
                           
                        
                              204
                           
                           
                              Corse
                           
                           
                              150
                           
                        
                              Total França
                           
                           
                              7 320»
                           
                        
            
                  e)
               
               
                  A parte correspondente ao Luxemburgo passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «350
                           
                           
                              LUXEMBURGO
                           
                           
                              360»
                           
                        
            
                  f)
               
               
                  A parte correspondente à Suécia passa a ter a seguinte redacção:
                  
                               
                           
                           
                              «SUÉCIA
                           
                           
                               
                           
                        
                              710
                           
                           
                              Planícies do Sul e Centro da Suécia
                           
                           
                              680
                           
                        
                              720
                           
                           
                              Zonas florestais e agro-florestais do Sul e Centro da Suécia
                           
                           
                              215
                           
                        
                              730
                           
                           
                              Zonas do Norte da Suécia
                           
                           
                              105
                           
                        
                              Total Suécia
                           
                           
                              1 000»