CELEX: 31998R1151
Language: pt
Date: 1998-06-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1151/98 da Comissão de 2 de Junho de 1998 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta aduaneira comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

3. 6. 98               PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 159/47
                                    REGULAMENTO (CE) Në 1151/98 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Junho de 1998
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta
                  aduaneira comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               pelo Regulamento (CE) në 150/95 (9), são utilizadas para
                                                                    converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                    terceiros e estão na base da determinação das taxas de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
Europeia,                                                           que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                    conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) në
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 4088/87 do                    1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               foi dada pelo Regulamento (CE) në 961/98 (11);
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen-
ciais na importação de determinados produtos da floricul-           Considerando que, com base nas constatações efectuadas
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia, Marrocos, bem         nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) në 4088/
como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (1), com a última            /87 e (CEE) në 700/88, é necessário concluir que as
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në                  condições previstas no në 2 do artigo 2ë do Regulamento
1300/97 (2), e, nomeadamente, o në 2, alínea b), do seu             (CEE) në 4088/87, estão reunidas para uma suspensão do
artigo 5ë,                                                          direito aduaneiro preferencial para as rosas de flor
                                                                    pequena originárias de Israel; que há que reinstaurar o
                                                                    direito da pauta aduaneira comum;
Considerando que o Regulamento (CEE) në 4088/87
determina as condições de aplicação de um direito adua-
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         Considerando que o contingente dos produtos em causa
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos               se refere ao período compreendido entre 1 de Janeiro e
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais              31 de Dezembro de 1998; que, por conseguinte, a
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                suspensão do direito preferencial e a restauração do direito
de flores frescas cortadas;                                         da pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, até
                                                                    ao termo desse período;
Considerando que o Regulamento (CE) në 1981/94 do
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           Considerando que, no intervalo das reuniões do Comité
Regulamento (CE) në 650/98 da Comissão (4), prevê a                 de Gestão, a Comissão deve adoptar tais medidas,
abertura de um modo de gestão de contingentes pautais
comunitários para flores e botões, frescos, cortados, origi-
nários, respectivamente, de Chipre, do Egipto, de Israel,
de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza;
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o Regulamento (CE) në 1150/98 da
Comissão (5) fixa os preços comunitários na produção e
importação de cravos e de rosas, para aplicação do regime
em causa;                                                                                     Artigo 1ë
Considerando que o Regulamento (CEE) në 700/88 da                   Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC
Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo           ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51) originárias de Israel, é
Regulamento (CE) në 2062/97 (7), estabelece as regras de            suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu-
execução do regime em causa;                                        lamento (CE) në 1981/94 e é restabelecido o direito da
                                                                    pauta aduaneira comum.
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 3813/92
do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada                                       Artigo 2ë
(1)  JO  L 382 de 31. 12. 1987, p. 22.
(2)  JO  L 177 de 5. 7. 1997, p. 1.                                 O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho de
(3)  JO  L 199 de 2. 8. 1994, p. 1.                                 1998.
(4)  JO  L 88 de 24. 3. 1998, p. 8.
(5)  Ver página 45 do presente Jornal Oficial.
(6)  JO  L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.                                (9) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
( 7) JO  L 289 de 22. 10. 1997, p. 1.                               (10) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
( 8) JO  L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.                               (11) JO L 135 de 8. 5. 1998, p. 5.
 ---pagebreak--- L 159/48     PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           3. 6. 98
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1998.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão