CELEX: 31998D0359
Language: pt
Date: 1998-05-15 00:00:00
Title: 98/359/CE: Decisão da Comissão de 15 de Maio de 1998 que aprova o programa relativo à necrose hematopoiética e à septicemia hemorrágica viral apresentado pela Itália para a província autónoma de Trente [notificada com o número C(1998) 1337] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

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31998D0359

98/359/CE: Decisão da Comissão de 15 de Maio de 1998 que aprova o programa relativo à necrose hematopoiética e à septicemia hemorrágica viral apresentado pela Itália para a província autónoma de Trente [notificada com o número C(1998) 1337] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 163 de 06/06/1998 p. 0043 - 0043

DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1998 que aprova o programa relativo à necrose hematopoiética e à septicemia hemorrágica viral apresentado pela Itália para a província autónoma de Trente [notificada com o número C(1998) 1337] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/359/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 10º,Considerando que os Estados-membros podem apresentar à Comissão um programa que lhes permita obter, para uma ou mais regiões o estatuto de zona aprovada indemne relativamente à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV);Considerando que a Itália, em cartas datadas de 23 de Dezembro de 1996 e 14 de Julho de 1997, apresentou, de acordo com os procedimentos previstos no artigo 10º da Directiva 91/67/CEE, um programa destinado a obter para a província autónoma de Trente o estatuto de zona aprovada, no que respeita à NHI e à SHV;Considerando que o referido programa define as zonas geográficas, as medidas a adoptar pelos serviços oficiais, os procedimentos que os laboratórios devem observar, a importância das doenças em questão e as medidas de luta em caso de detecção de uma dessas doenças;Considerando que este programa prevê igualmente que, durante o seu período de aplicação, as únicas trocas autorizadas de ovos e peixes vivos são as de estabelecimentos aprovados para outros estabelecimentos;Considerando que, após análise, o programa se revelou em conformidade com o disposto no artigo 10º da Directiva 91/67/CEE,Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º É aprovado o programa relativo à NHI e à SHV apresentado pela Itália para a província autónoma de Trente.Artigo 2º A Itália porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao programa referido no artigo 1ºArtigo 3º A República Italiana é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.(2) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31.