CELEX: 31988R1065
Language: pt
Date: 1988-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1065/88 da Comissão, de 22 de Abril de 1988, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno

N? L 104/ 14                            jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23 . 4. 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1065/88 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Abril de 1988
                     que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            e 1 de Maio, apenas deve ser tida em conta a evolução dos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se, na
  Económica Europeia,                                              mesma data, se proceder a uma nova fixação de preço de
                                                                   eclusa ;
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,                                                        Considerando que uma nova fixação dos preços de eclusa
                                                                   teve lugar ; que é, em consequência, necessário fixar os
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2 759/75 do                direitos niveladores tendo em conta a evolução dos preços
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             dos cereais forrageiros no mercado mundial ;
  organização comum de mercado no sector da carne de
  suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           Considerando que, em relação aos produtos do sector da
  Regulamento (CEE) n? 3906/87 (2), e, nomeadamente, o             carne de bovino relativamente aos quais a taxa do direito
  seu artigo 8? e o n? 1 do seu artigo 12?,                        foi consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
  Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­       Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos niveladores
                                                                   são limitados aos montantes que resultam dessa consoli­
  dores em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo        dação ;
  1 ? do Regulamento (CÈE) n? 2759/75 devem ser fixados
  previamente para cada trimestre de acordo com os                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 616/86 da
  métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE) n?             Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
  2083/87 da Comissão, de 15 de Julho de 1987, que fixa os         dos direitos niveladores à importação dos produtos do
 direitos niveladores e os preços de eclusa no sector da           sector da carne de suíno proveniente de Portugal (*),
 carne de suíno (3) ;                                             suspendeu a aplicação dos direitos niveladores às importa­
  Considerando que, os preços de eclusa e os direitos nive­       ções dos produtos do sector da carne de suíno prove­
 ladores no sector da carne de suíno tendo sido fixados em         nientes de Portugal devido à diferença mínima de preço
 último lugar pelo Regulamento (CEE) n? 122/88 (4) para o         praticada na Comunidade por um lado e em Portugal por
 período compreendido entre 1 de Fevereiro e 30 de Abril          outro lado ; que esta situação continua a manifestar-se ;
 de 1988, é necessário proceder a uma nova fixação para o         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
 período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Julho de            Conselho Q, com a última redacção que lhe foi dad^ pelo
  1988 ; que esta fixação deve ser efectuada com base nos         Regulamento (CEE) n? 1058/88 (8), instaurou, a partir de 1
 preços dos cereais forrageiros para o período compreen­          de Janeiro de 1988, uma nova « Nomenclatura Combi­
 dido entre 1 de Novembro de 1987 e 31 de Março de                nada » que satisfaz, simultaneamente, as exigências da
 1988 ;                                                           Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio
 Considerando que, aquando da fixação do preço de eclusa          externo da Comunidade e que substitui a nomenclatura
 em vigor a partir de 1 de Novembro, de 1 de Fevereiro e          anterior ;
 de 1 de Maio, apenas deve ser tida em conta a evolução           Considerando que ás medidas previstas no presente regu­
 dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial, se        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 o valor da quantidade de cereais forrageiros acusar uma          de Gestão da Carne de Suíno,
 variação mínima relativamente à utilizada para o cálculo
 do preço de eclusa do trimestre anterior ; que esta variação     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2766/75
 do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 3906/87 ;                                                       Artiga IP
 Considerando que o valor da quantidade de cereais forra­         1 . Relativamente ao período compreendido entre 1 de
geiros se afasta em mais de 3 % da que tinha sido consi­          Maio e 31 de Julho de 1988, os preços de eclusa previstos
derada para o trimestre anterior ; que é necessário, em           respectivamente nos artigos 12? e 8? do Regulamento
consequência, tomar em consideração a evolução dos               (CEE) n? 2759/75 em relação aos produtos referidos no
preços dos cereais forrageiros no mercado mundial,                n? 1 do artigo 1 ? desse regulamento, são fixados ao nível
                                                                 dos montantes indicados no anexo.
aquando da fixação dos preços de eclusa em relação ao
período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Julho de            2.     Todavia, em relação aos produtos das subposições
 1988 ;                                                          0206 30 21 ,      0206 30 31 ,   0206 41 91 ,    0206 49 91 ,
Considerando que, aquando da fixação do direito nive­             1501 00 11 ,    1601 00 10,   1602 10 00,    1602 20 90    e
lador em vigor a partir de 1 de Novembro, 1 de Fevereiro          1602 90 10 da Nomenclatura Combinada relativamente
                                                                 aos quais a taxa de direito tenha sido consolidada no
                                                                 âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
(')  JO n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO n?  L 370 de 30. 12. 1987, p. 11
(3)  JO n?  L  195 de 16. 7. 1987, p. 15.                        (é) JO n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 45.
O    JO n?  L  14 de 19. 1 . 1988, p. 5.                         O JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
O    JO n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 25.                       (8) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- 23 . 4. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 104/ 15
Comércio (GATT), os direitos niveladores são limitados ao    livre circulação, a aplicação dos direitos niveladores refe­
montante resultante dessa consolidação.                      ridos nos n°s. 1 e 2 fica suspensa.
                                                                                       Artigo 2?
3. Para as importações dos produtos referidos no n? 1        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
provenientes de Portugal, e que aí se encontrassem em         1988 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1988 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente
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                                                       ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 22 de Abril de 1988, que fixa os preços de eclusa e os
                                direitos niveladores no sector da carne de suíno
                                                                 Montante         Taxa do direito
                     Código NC          Preço-comporta          dos direitos       convencional
                                         ECUs/ 100 kg           niveladores         consolidado
                                                               ECUs/ 100 kg       no GATT (%)
                    0103 91 10                 67,33                60,42
                    0103 92 11                 57,26                51,39
                    0103 92 19                 67,33                60,42
                    0203 11 10                 87,55                78,57
                    0203 12 11               126,95               113,93                  —
                    0203 12 19                98,06                 88,00
                    0203 19 11                98,06                 88,00
                    0203 19 13               141,83               127,29
                    0203 19 15            ,   76,17                 68,36
                    0203 19 55               141,83               127,29                  —
                    0203 19 59               141,83               127,29                  —
                    0203 21 10                87,55                 78,57
                    0203 22 1 1              126,95               113,93                  —
                    0203 22 19                98,06                 88,00
                    0203 29 11                98,06                88,00
                    0203 29 13               141,83               127,29
                    0203 29 15                76,17                68,36             .    —
                    0203 29 55               141,83               127,29                  —
                    0203 29 59               141,83               127,29
                    0206 30 21               105,94                95,07                   7 .  '
                    0206 30 31                77,04                69,14                   4
                    0206 41 91               105,94                95,07                   7
                    0206 49 91                77,04                69,14                   4
                    0209 00 1 1               35,02                31,43
                    0209 00 19                38,52                34,57               .
                    0209 00 30                21,01                18,86
                    0210 11 11              126,95                113,93                  —
                    0210 11 19                98,06                88,00
                    0210 11 31              246,89                221,57                  —'
                    0210 11 39              194,36                174,43
                    0210 12 11                76,17                68,36
                   0210 12 19               126,95                113,93
                   0210 19 10               112,06                100,57                  —
                   0210 19 20               122,57                110,00
                   0210 19 30                 98,06                88,00
                   0210 19 40               141,83                127,29
                   0210 19 51               141,83                127,29
                   0210 19 59               141,83                127,29
                   0210 19 60               194,36                174,43
                   0210 19 70               244,26               219,22
                   0210 19 81               246,89               221,57                   —
                   0210 19 89               246,89               221,57                   —
                   0210 90 31               105,94                 95,07
                   0210 90 39                 77,04                69,14                  —
                   1501 00 11                 28,02                25,14                   3
                   1501 00 19                 28,02                25,14                 r—
                   1601 00 10               122,57               126,50                   24
                   1601 00 91               205,74               214,76       \
 ---pagebreak--- 23 . 4. 88            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 N ? L 104/ 17
                                                 Montante      Taxa do direito
                           Preço-comporta       dos direitos    convencional
           Código NC        ECUs/ 100 kg        niveladores      consolidado
                                               ECUs/ 100 kg    no GATT (%)
           1601 00 99          140,08             142,23
           1602 10 00           98,06             108,79             26
           1602 20 90          113,82             153,15             25
           1602 41 10          214,50             219,71             —
           1602 42 10          179,48             181,11             —
           1602 49 11          214,50             219,71
           1602 49 13          179,48             181,11             —
           1602 49 15          179,48             181,11             —
           1602 49 19          118,19             120,20             —
           1602 49 30           98,06             108,79             —
           1602 49 50           58,66              77,04
           1602 90 10          113,82             153,15             26
           1602 90 51          118,19             120,20             —
           1902 20 30           58,66              77,04             —