CELEX: 51993PC0523
Language: pt
Date: 1993-11-04
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à adopção da terceira fase do programa "Juventude para a Europa", que se destina a promover o intercâmbio de jovens e actividades no domínio da juventude na Comunidade - Programa "Juventude para a Europa"

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                      COM(93) 523 final - COD 474
                                                      Bruxelas, 4 de Novembro de 1993
                                         Proposta de
              DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU Ë DO CONSELHO
relativa à adopção da terceira fase do programa "Juventude para a Europa", que se destina a
          promover o intercâmbio de jovens e actividades no domínio da juventude
                                       na Comunidade
                            Programa "Juventude para a Europa"
                                (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---     PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
              PROGRAMA "JUVENTUDE PARA A EUROPA"
SUMÁRIO
PREAMBULO
       CONTEXTO
U.     COOPERAÇÃO E SUBSIDIARIEDADE
UL     EVOLUÇÃO PROPOSTA PARA A ACÇÃO COMUNITÁRIA
IV,    PROPOSTA DE DECISÃO E RESPECTIVO ANEXO
PROPOSTA DE DECISÃO
ANEXO
                               *****
 ---pagebreak--- 1. O artigo 126° do Tratado CE, tal como foi alterado pelo Tratado da União Europeia, visa
   incentivar o desenvolvimento do intercâmbio de jovens e animadores socio-educativos a
   fim de contribuir para o desenvolvimento de uma educação de qualidade. A Comissão
   propõe, portanto, no âmbito deste documento, um programa de acções comunitárias no
   domínio da juventude. Essas acções, que se inscrevem no âmbito da educação informal,
   visam, num contexto pedagógico que lhes é próprio, garantir o envolvimento dos jovens no
   processo da construção europeia, incentivar a sua participação activa no domínio
   extra-escolar, e favorecer a cooperação dos Estados nesta matéria, contribuindo assim para
   a educação do jovem cidadão. Essas acções não podem ser encaradas na mesma perspectiva
   que as que se inscrevem nas estruturas de ensino e de formação, dadas as diferenças em
   termos de público destinatário, objectivos e autoridades nacionais responsáveis,
   necessitando portanto de um programa específico.
2. A proposta formulada pela Comissão baseia-se numa série de elementos muito concretos
   recolhidos em entrevistas bilaterais organizadas pela Comissão com cada um dos
   Estados-membros e o Fórum da Juventude, sobre a experiência e a avaliação das duas
   primeiras fases do programa Juventude para a Europa, sobre a experiência adquirida no
   âmbito das Acções Prioritárias no Domínio da Juventude e sobre as tomadas de posição do
   Parlamento Europeu nesta matéria. A Comissão pretende dar assim um sinal positivo e um
   novo impulso aos esforços desenvolvidos pelos Estados-membros no sentido de preparar
   os jovens para o seu futuro de cidadãos no seio da Comunidade.
3. A proposta para a terceira fase do programa pretende garantir uma maior racionalização e,
   por conseguinte, uma melhor coesão entre diferentes acções no domínio da juventude, até
   ao presente dispersas pelos diferentes programas comunitários ou rubricas orçamentais. A
   abordagem proposta não se resume a um somatório puro e simples dessas acções, mas
   apresenta uma lógica nova do programa.
 ---pagebreak--- I.  ÇQNTPÍTQ
4.  A adopção, cm I (>8X, pelo Conselho de Ministros da Comunidade do programa Juventude
    para a Europa, destinado a apoiar acções de mobilidade dos jovens, resultou das múltiplas
    iniciativas tomadas no domínio da juventude pelo Parlamento Europeu e pela Comissão
    desde 1972, e constituiu uma primeira etapa nesta matéria.
5.  Uma nova etapa foi cumprida em 1990 quando a Comissão apresentou o seu Memorando
    "Os jovens na Comunidade europeia" no qual se afirma "que a actividade comunitária nos
    domínios da "política de juventude" ou do "trabalho a favor dos jovens" não seria apenas
    útil, mas também resultaria em valor acrescentado europeu para o que é ou pode ser
    realizado a nível dos Estados-membros"0\ Em 1991, o Parlamento Europeu apresentou o
    relatório sobre "As políticas comunitárias e o seu impacte nos jovens"(2), e teve lugar, sob
    a presidência luxemburguesa, uma primeira reunião formal dos Ministros encarregados das
    questões da juventude.
6.  Os próprios Estados-membros, ao adoptarem em Junho de 1991 uma resolução do Conselho
    referente a acções prioritárias para a Juventude,confírmaram claramente o seu interesse pela
    instauração de uma cooperação a nível comunitário em matéria de trabalho experimental
    no domínio da juventude e pela adopção de medidas a favor de novas acções com e para
    os jovens.
    Por último, no final desse mesmo ano, o Parlamento Europeu criou uma rubrica orçamental
    para a execução dessas Acções Prioritárias no âmbito das quais se prevêem também
    actividades de cooperação e de mobilidade com os jovens de países terceiros. Esta dotação
    orçamental foi renovada em 1993 e, na mesma altura, o Parlamento Europeu criou um novo
    título orçamental "Política de juventude" (B3-101) para o programa Juventude para a
    Europa e as Acções Prioritárias no Domínio da Juventude.
7.  As políticas dos Estados-membros no domínio da juventude são muito diversas e revelam
    graus de desenvolvimento diferenciados, o mesmo se reflectindo nas associações e
    organizações de juventude que desempenham um papel determinante neste sector. Parece
    pois importante, para a compreensão da presente proposta de decisão, delinear claramente
    as questões e a razão de ser de uma política e de uma iniciativa coerente a nível comunitário
    no sector da juventude.
8.  Os jovens, enquanto grupo social específico, caracterizado por indivíduos em situação de
    expectativa e de procura, com vontade de afirmarem a sua identidade com o propósito de
    se tornarem actores da sua própria vida na sociedade, devem levar a bom termo certas
    tarefas que lhe são geralmente conferidas nas nossas sociedades: formar-se, educar-se,
    integrar-se na sociedade e naquilo que se convencionou chamar mercado do emprego, e
    tornarem-se activos enquanto cidadãos, o que implica um certo grau de autonomia.
9.  Em todos os Estados-membros existem acções diferentes integradas numa política que se
    poderá qualificar de "política de juventude". Os seus objectivos específicos têm a ver com
    a promoção de uma cidadania activa. Por cidadania activa entende-se o estado de espírito
    e a atitude que conduz os jovens a serem responsáveis pela sua própria vida e a contribui
    rem activamente para a criação e para o desenvolvimento dos princípios fundamentais que
    são a democracia, a liberdade e a solidariedade no mundo no qual vivem e agem.
(,)
    COM(90) 469 final
(2)
    Relator: M.L. Vecchi, Maio de 1991
 ---pagebreak--- 10. As acções que visam especificamente os jovens no domínio da política da juventude
    inscrevem~se num quadro mais alargado da educação propriamente dita. Nesta perspectiva,
     a educação abarca o conjunto das aprendizagens, dos conhecimentos intelectuais, morais
     e cívicos que um indivíduo jovem deve adquirir a fim de se tornar um cidadão activo e
    responsável na sociedade actual e futura.
11. Essas acções são complementares às acções desenvolvidas nos quadros mais formais, ou
     seja as estruturas de ensino e de formação. Constituem um campo de intervenção
    privilegiado numa sociedade em que as condições de acesso ao emprego e ao mercado de
     trabalho são cada vez mais difíceis, em especial para os jovens, estão na origem de perigos
     importantes, como sejam a desmotivação pessoal e a exclusão sócio-económica assim como
     todos os fenómenos ligados à marginalização. Este domínio de intervenção deveria ganhar
     ainda maior amplitude nos próximos anos e contribuir para o desenvolvimento de uma
     educação de qualidade porque não só permite atingir os jovens que têm dificuldades de
     inserção nos sistemas mais formais de educação e de formação, mas também porque dá a
     possibilidade a todos os jovens de experimentar novas formas de participação e sobretudo
     de obter um reconhecimento dessa actividade. Uma tal acção terá repercussões sobre as
    medidas tomadas no âmbito das políticas sectoriais e em particular as medidas tomadas no
    domínio da educação ligadas ao ensino, na medida em que favorece e intensifica o
     desenvolvimento e a realização de personalidades em devir e em expectativa e que os ajuda
     a melhor situar se na sociedade.
12. Além disso, num contexto em que a pressão migratória está em constante crescimento, os
    jovens são ao mesmo tempo actores e vítimas do racismo, para além de constituírem
    instrumentos importantes para evitar a reprodução de comportamentos racistas e xenófobos.
     A luta contra o racismo e contra a xenofobia constitui portanto um valor acrescentado
    importante da acção comunitária.
13. A acção dos serviços públicos e privados, tanto a nível comunitário como nacional,
    privilegia os instrumentos que afectam o mundo associativo em sentido lato, as actividades
     extra-escolares e as iniciativas dos próprios jovens, que se desenrolam fora do mundo do
    trabalho, da escola, do serviço militar, etc. As organizações de juventude constituem
     exemplos activos do empenhamento democrático de e com os jovens.
14. Na perspectiva de uma acção comunitária neste domínio, ela interessará em primeiro lugar
     e a longo prazo à nova geração que carrega em si o futuro da Europa.
U    COOPERAÇÃO E SUBSIDIARIEDADE
15. O Tratado de Maastricht define claramente as responsabilidades dos Estados-membros. O
    papel da Comunidade é complementar ao dos Estados-membros. Esta complementaridade
    dever-se-á traduzir numa cooperação reforçada com as autoridades nacionais competentes
     e as organizações de juventude.
16. O reforço da participação dos jovens e a criação de locais de inserção, de criatividade e
    participação competem, em primeira linha, aos Estados-membros. O papel da Comunidade
    no domínio da juventude, que se caracteriza por uma relativa dispersão e uma certa fraqueza
     a nível das estruturas, pode em certos casos ganhar um relevo especial ao permitir a certos
    sectores atingir o limiar mínimo de desenvolvimento para que as autoridades nacionais
    possam em seguida assumir o respectivo comando. A execução de uma política de
    juventude tal como a define o presente documento incumbe portanto aos Estados-membros
    e às instituições da Comunidade trabalhando em cooperação.
 ---pagebreak--- 17. A Comunidade tem, aliás, um papel determinante a desempenhar em certas áreas específicas
    tais como o desenvolvimento de um sentimento de pertença a uma comunidade, o
    favorecimento da participação dos jovens à escala europeia e transnacional, mas também
    na missão de tornar a acção da Comunidade mais tangível na vivência imediata dos jovens.
    Convém além disso notar que as actividades dos jovens se desenvolvem à partida e em
    grande medida a nível local. Isto implica para a Comunidade uma actividade que se
    desenvolve em sinergia com as partes interessadas, a nível nacional, regional e local.
ffl EVOLUÇÃO PROPOSTA PARA A ACÇÃO COMUNITÁRIA
18. O que caracteriza essencialmente a acção comunitária no domínio da juventude é, por um
    lado, o facto de ela partir directamente dos próprios jovens e não dos sistemas no seio dos
    quais eles vivem e por outro, a sua abordagem fundamentalmente experimental. O
    desenvolvimento e o alargamento de uma tal acção nos próximos anos deverá basear-se nos
    princípios fundamentais seguintes, que determinam o quadro pedagógico no qual uma
    política de juventude é realizada:
          reforçar o papel dos jovens enquanto cidadãos activos da Comunidade, dando-lhes os
          meios para que possam ser os autores dos projectos nos quais participam ou que eles
          desejam erguer, favorecendo os modos de expressão que hoje em dia lhes são próprios;
          responder às necessidades e aos interesses dos jovens procurando que haja
          complementaridade com outros sectores que lhes dizem respeito (emprego, educação
          e formação, política social, saúde, etc.);
    -     promover a aprendizagem intercultural permitindo aos jovens de meios diferentes
          encontrar-se e dialogar, aprender a conhecer-se, descobrir e aceitar as suas similitudes
          e as suas diferenças;
    -     favorecer a preparação e a formação de animadores de juventude e/ou daqueles que
          trabalham directamente com os jovens fora do âmbito das estruturas de ensino e de
          formação;
          trabalhar em parceria a nível nacional com os Estados-membros, de maneira coerente
          e complementar com as políticas, estruturas e abordagens dos Estados-membros;
          articular a acção comunitária de maneira a garantir um impacte e um efeito
          multiplicador o mais amplo possível a nível das estruturas, das organizações e das
          pessoas directamente implicadas no trabalho de juventude a todos os níveis;
    -     promover e desenvolver a informação dos jovens e a investigação no domínio da
         juventude;
          favorecer uma melhor compreensão da situação dos jovens de fora da Comunidade por
          meio de actividades de intercâmbio, reforçando assim o seu sentido de solidariedade;
    -     integrar as acções experimentais existentes (Acções Prioritárias, actividades de
         juventude de Tempus, Projectos de Iniciativa de Jovens do Programa Petra) velando
          pela sua coerência e complementaridade com outros programas ou medidas
          comunitárias.
 ---pagebreak--- iv nwTOBTA p: Pft-ffÂQ B SWS AINHM»
A.  A DECISÃO
19. Em conformidade com o indicado nas orientações de 5 de Maio de 1993, a Comissão
    apresentará três propostas: uma relativa à educação (universidades, estabelecimentos de
    ensino superior, escolas), outra relativa à formação profissional (inicial e contínua) e, a
    terceira, relativa à juventude.
    Tal como o revela o quadro em anexo, a terceira fase do programa Juventude para a Europa
    integra o programa Juventude para a Europa II, as Acções Prioritárias e determinadas acções
    dos programas Petra e Tempus e a informação apropriada.
20. Os artigos Io e 2o da proposta de decisão estabelecem a base e os objectivos da proposta de
    decisão e da abordagem integrada que ela implica. Com efeito, a Comissão, em coerência
    com a sua abordagem no domínio da educação e da formação considera que chegou o
    momento de dar um passo em frente em direcção a uma abordagem integrada, abordagem
    essa que deverá permitir não só a consolidação e a valorização do trabalho já efectuado até
    ao momento, a prossecução e o desenvolvimento de acções inovadoras a nível comunitário,
    mas também o reforço da qualidade do trabalho educativo desenvolvido no âmbito das
    diferentes acções propostas. O que se pretende é alargar, ao nível europeu, o campo da
    aprendizagem, da experimentação e da inovação para os jovens, os respectivos animadores
    e responsáveis neste domínio. Uma tal abordagem integrada poderá contribuir pelo menos
    modestamente, tendo em conta os actores em presença, o domínio coberto e os métodos
    utilizados, para uma Europa mais igualitária, mais próxima do cidadão e mais respeitadora
    das diferenças. Constituirá ainda, para a maioria dos Estados-membros, uma nova etapa,
    prevendo-se que tenha efeitos sobre o desenvolvimento da sua acção dirigida aos jovens,
    a nível nacional, regional ou local.
                                                                              •
21. O artigo Io refere igualmente que a terceira fase do programa Juventude para a Europa está
    prevista para um período de 5 anos (1995-1999). Esta duração permitirá com efeito uma
    melhor consolidação das acções empreendidas e das estruturas erguidas a todos os níveis
    para a respectiva execução.
22. O artigo 3o propõe uma acção positiva a favor dos jovens desfavorecidos. Importa sublinhar
    que o programa Juventude para a Europa é o único programa comunitário que definiu um
    limiar mínimo de participação dos jovens desfavorecidos, que previu medidas positivas para
    este efeito e, por este motivo, representa um avanço não negligenciável no plano das
    medidas de inserção desses jovens. A nova fase de desenvolvimento das acções
    comunitárias prosseguirá e reforçará a atenção consagrada a este grupo específico.
23. O artigo 4o trata da cooperação com os Estados-membros em matéria de execução,
    avaliação e acompanhamento do programa. Nos termos do Tratado da União Europeia, a
    Comissão deve velar por que o acervo comunitário seja mantido na sua integralidade e
    desenvolvido. Nesta perspectiva, a Comissão considera que se deverá manter a natureza
    descentralizada do programa para as acções de intercâmbio e de mobilidade tal como para
    as acções destinadas aos animadores de juventude, as quais constituem medidas de apoio
    indirecto às actividades que implicam directamente os jovens, e para os estágios de serviço
    voluntário e os intercâmbios com os países terceiros durante a fase de consolidação (os dois
    últimos anos do programa). De resto, a abordagem integrada que está subjacente à terceira
    fase do programa e, nomeadamente, o acréscimo de acções que não figuravam nas duas
    primeiras fases, implicará uma concepção diversificada da cooperação com os
    Estados-membros em função da natureza das actividades previstas.
 ---pagebreak--- 24. O comité descrito no artigo 5o permanece o mesmo que já existe desde a primeira fase do
    programa.
25. No âmbito do artigo 5o importa sublinhar que a Comissão tenciona salvaguardar o
    contributo importante que constitui a participação do Conselho da Europa e do Fórum da
    Juventude na qualidade de observadores no comité. Nesta perspectiva, a Comunidade deseja
    promover um sistema flexível de cooperação em função de objectivos comuns, com as
    organizações internacionais intergovernamentais.
B.  O ANEXO
26. O anexo da Decisão apresenta, agrupadas em 5 acções, as actividades propostas pela
    Comissão a título da presente Decisão:
    Acção A           Acção intracomunitária que implique directamente os jovens
    Acção B           Animadores de Juventude
    Acção C           Cooperação entre as estruturas dos Estados-membros
    Acção D           Intercâmbio com países terceiros
    Acção E           Informação dos jovens e investigação em matéria de juventude
    ACÇÃO A:          ACÇÃO INTRACOMUNITÁRIA QUE IMPLIQUE DIRECTAMENTE
                      OS JOVENS
27. Na nova perspectiva proposta pela terceira fase do programa, os intercâmbios deverão ser
    integrados no contexto mais alargado da política de juventude à qual pertencem. A
    Comissão considera que as actividades de intercâmbio e mobilidade não podem constituir
    um elemento pontual, mas sim inscrever-se numa iniciativa mais global e constituir um
    momento culminante de um ciclo de actividades do jovem e do seu empenhamento na
    sociedade.
28. A acção comunitária a nível local assume uma importância particular na medida em que
    deverá permitir conferir uma dimensão suplementar às actividades desenvolvidas a esse
    nível, favorecendo junto dos jovens e das autoridades locais a tomada de consciência da sua
    pertença à realidade comunitária, sendo o nível local aquele em que se exprime mais
    facilmente o espírito de iniciativa e a vontade de participar nessa Comunidade.
29. Nessa perspectiva, a Comissão propõe-se apoiar por um lado projectos que favoreçam a
    iniciativa, a criatividade e solidariedade a nível nacional, regional ou local, desde que estes
    encerrem uma dimensão comunitária explícita quer seja, pelo tema tratado, a abordagem
    adoptada ou a possibilidade de constituição de redes ou de intercâmbio com projectos
    similares noutros Estados-membros por um lado, quer se trate de projectos transnacionais
    entre iniciativas similares de dois ou vários Estados-membros, por outro. Neste contexto,
    importa estimular as actividades que sejam geradoras de produção artística para a qual o
    aspecto transnacional constitua uma mais valia, tendo em conta que a expressão artística
    constitui um meio privilegiado para a expressão, criatividade, solidariedade e compreensão
    mútua entre os jovens.
30. As actividades de serviço voluntário foram apoiadas no âmbito da segunda fase do
    programa, a título experimental. O objectivo desta fase experimental foi o de determinar se
    esta acção era desejável ou se seriam necessárias medidas suplementares, a nível nacional
    ou a nível comunitário.
 ---pagebreak--- 31. Os diferentes debates promovidos com os representantes dos Estados-membros durante esta
     segunda fase do programa revelam por um lado um grande interesse pelo desenvolvimento
     deste tipo de actividades e, por outro, a necessidade de uma redefinição da noção de
     actividades voluntárias, em torno de novos conceitos em matéria de trabalho e de
     solidariedade a fim de evitar totalmente as conotações caritativas e o "dumping" social.
     Além disso, a experiência da segunda fase confirmou uma disparidade ainda muito grande
     entre os Estados-membros neste domínio e experiências ainda muito limitadas em termos
     de actividades transnacionais no interior de Comunidade.
32. O interesse deste tipo de actividades para os jovens nelas implicados reside no facto de
     constituírem uma aprendizagem em todos os domínios importantes para a sua vida (cultura,
     social, política, religião, etc.) e de lhes permitirem ao mesmo tempo participar em
     iniciativas inovadoras para o bem da comunidade.
3 3. Convencida da importância que assume o desenvolvimento deste tipo de actividades a nível
     comunitário e consciente da situação ainda nova e diversificada nesta matéria para muitos
     Estados-membros, a Comissão considera que é oportuno, numa primeira fase, construir,
     com carácter prioritário, um quadro europeu coerente, enquanto se propõe apoiar
     actividades piloto cuja evolução poderá contribuir para a consolidação de um tal quadro de
     acção.                                       .
     ACÇÃO B:        ANIMADORES DE JUVENTUDE
34. O artigo 126° do Tratado CE, tal como foi alterado pelo Tratado da União Europeia, faz
     referência não só aos jovens mas também aos animadores socio-educativos. No contexto
     da presente decisão, os animadores socio-educativos implicados no domínio da juventude
     tal como se descreve no ponto I - Contexto - são contemplados pelas actividades previstas
     no âmbito da presente acção.
35. Uma das questões a abordar nesta terceira fase do programa é o alargamento do campo da
     aprendizagem, da experimentação e da inovação dos jovens a nível europeu. Nesta
     perspectiva, o papel desses animadores de juventude é primordial. Com efeito, eles
     constituem os primeiros mediadores em contacto directo e regular com os jovens, e
     desempenham um papel central no desenvolvimento de acções no domínio da juventude,
     tanto a nível local, regional e nacional como comunitário. A sua formação, o seu
     conhecimento e a sua tomada de consciência da realidade comunitária são pois essenciais
     à realização dos objectivos prosseguidos pela acção comunitária no domínio da juventude.
36. A Comissão considera que é oportuno alargar as actividades destinadas aos animadores
     (visitas de estudo, formação, etc.) iniciadas nas duas primeiras fases do programa a todas
     as actividades transnacionais de jovens previstas pela terceira fase, fomentar a criação ou
     a consolidação de redes entre animadores dos Estados-membros e conferir prioridade à
     formação de animadores que desenvolvam actividades junto dos jovens desfavorecidos,
     indo assim ao encontro da preocupação dos Estados-membros.
     ACÇÃOC:          C O O P E R A Ç Ã O ENTRE AS                ESTRUTURAS               DOS
                      ESTADOS-MEMBROS
37. A experiência demonstrou que a necessidade de promover a cooperação europeia entre as
     estruturas públicas e privadas (governamentais e não governamentais), com actividades ou
     responsabilidades no domínio da juventude, é uma condição sine qua non para o
     desenvolvimento de uma verdadeira acção comunitária neste domínio.
 ---pagebreak--- 38. Especial atenção deverá ser consagrada aos responsáveis das estruturas regionais e locais
    que têm poucas ou nenhumas possibilidades de contacto a nível europeu e para as quais uma
    tal acção representa uma mais valia efectiva.
    ACÇÃO D:          INTERCÂMBIOS COM OS PAÍSES TERCEIROS
39. O artigo 126° do Tratado CE, tal como foi alterado pelo Tratado da União Europeia, prevê
    não só o desenvolvimento dos intercâmbios de jovens e de animadores socio-educativos,
    mas também a cooperação com os países terceiros.
40. No âmbito da rubrica ornamental relativa às acções prioritárias com os países terceiros, o
    Parlamento Europeu confiou à Comissão a missão de levar a bom termo esta cooperação.
    Todavia, tendo em conta que estas actividades não eram apoiadas no âmbito de um
    programa de acção plurianual mas apenas numa base anual, a acção da Comunidade a este
    nível só pôde ser de natureza pontual. As possibilidades oferecidas por essa rubrica
    orçamental tiveram no entanto o mérito de permitir avaliar o interesse e as motivações das
    associações e dos grupos de jovens, mas sobretudo de evidenciar a necessidade imperativa
    de lançar bases sólidas e permanentes nos países em questão.
41. Os intercâmbios propostos na Acção D são intercâmbios da Comunidade com os países
    terceiros, que respondem principalmente a dois critérios, o da solidariedade e o
    envolvimento de dois ou mais Estados-membros, e que prevêem uma dimensão comunitária
    explícita.
    As actividades de intercâmbio de jovens previstas no âmbito desta Acção são equivalentes,
    nos seus objectivos e perfil pedagógico, às actividades de intercâmbio de jovens apoiadas
    no quadro das acções intracomunitárias.
42. A solidariedade dos jovens exercida para lá das fronteiras e a resposta aos pedidos dos
    jovens de países terceiros no sentido de fazerem a experiência da participação e da
    cidadania activa, podem ser o peso que fará pender o prato da balança a favor de um mundo
    no qual as gerações de jovens no futuro terão prazer em viver.
    O objectivo específico da Acção D, que corresponde aos objectivos gerais do programa, é
    pois o de favorecer, junto dos jovens dos Estados-membros, uma melhor compreensão da
    situação dos jovens de fora da Comunidade e estimular o seu espírito de solidariedade para
     com eles.
43. A necessidade de consolidação, por um lado, das actividades intercomunitárias e, por outro,
     das bases preliminares ao desenvolvimento significativo para os jovens em questão de
     intercâmbios com os países terceiros, levou a Comissão a propor uma acção específica para
    os intercâmbios com esses países.
    Tal como para as outras acções do programa, a Comissão consultará o Comité Consultivo,
     em conformidade com o artigo 5o da Decisão, a fim de tomar as disposições necessárias
     para utilizar da melhor forma possível os fundos disponíveis, nomeadamente no que respeita
     à escolha dos países terceiros sobre os quais irão incidir as acções.
44. Tendo em conta o que foi dito, a Comissão propõe uma evolução em duas etapas, abarcando
    todos os países terceiros, que comportaria uma fase preliminar durante os 3 primeiros anos
     do programa (incluindo uma avaliação no final dos 2 primeiros anos) e uma fase de
     consolidação durante os dois últimos anos.
                                                10
 ---pagebreak--- 45. A fase preliminar deverá permitir àqueles que, tanto nos Estados-membros como nos países
    terceiros, já possuem experiência de intercâmbio de jovens, de fazer progressos, e permitir
     àqueles que têm pouca ou nenhuma experiência de se iniciarem. Além disso, durante essa
    primeira fase, a tónica deverá ser colocada no estabelecimento ou na consolidação das bases
    indispensáveis para o desenvolvimento dos intercâmbios propriamente ditos em termos de
    estruturas e de recursos humanos, para uma transferência de experiências e de acções de
    formação adaptadas.
46. A experiência adquirida durante a fase preliminar e a avaliação prevista no termo do
    segundo ano deverão permitir determinar as actividades de intercâmbio específicas a
    desenvolver para cada grupo de países terceiros em questão durante a fase de consolidação.
    Relativamente a certos países, é igualmente oportuno reflectir sobre as modalidades a
    aplicar a título experimental durante essa fase de consolidação no que respeita às estruturas
    que, se for o caso, irão desempenhar no futuro o papel de agência nacional.
    ACÇÃO Eí          INFORMAÇÃO DOS JOVENS E INVESTIGAÇÃO NO DOMÍNIO DA
                      JUVENTUDE
47. O desenvolvimento e a promoção de uma política de informação dos jovens a níveis
    nacional, regional e local é, bem entendido, da competência de cada Estado-membro. A
    nível comunitário, não se trata apenas de responder a uma necessidade de informação sobre
    a Comunidade. Trata-se igualmente de promover um intercâmbio de informações úteis,
    sobretudo entre os Estados-membros, e o intercâmbio de conhecimentos neste domínio a
    fim de responder às necessidades dos jovens, e ainda de contribuir para a melhoria das
    iniciativas pedagógicas empreendidas com os diferentes grupos alvo.
48. A Comissão propõe portanto o desenvolvimento, na terceira fase do programa Juventude
    para a Europa, de iniciativas que se destinem aos potenciais multiplicadores de informações
    quer em termos de instrumentos, tais como os meios audio-visuais e os bancos de dados,
    quer em termos de locais de informação como sejam as estruturas erguidas pelos
    Estados-membros, as redes europeias existentes de centros de informação para jovens, ou
    ainda os albergues de juventude.
49. A nova política de informação e de comunicação da Comissão, que define as competências
    dos serviços em matéria de informação no tocante às suas actividades por referência ao
    papel de informação geral conferido à DG X, implica para o domínio da juventude, um
    quadro de acção coerente, racional, que evite a dispersão de recursos e se inscreva numa
    perspectiva de longo prazo.
    De resto, a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlemento Europeu relativa ao
    "Plano de Acção Informação dos Jovens" afirma a importância de que se reveste para a
    Comunidade, o esforço de informação dos jovens no plano europeu.
    Por conseguinte, convém igualmente explorar neste contexto as possibilidades existentes
    de colaboração com a DG X para campanhas de informação destinadas a jovens e
    consagradas a temas genéricos que os afectam particularmente (droga, luta contra a sida,
    etc.).
50. Por último, uma acção significativa no domínio da juventude a nível comunitário não pode
    deixar de incluir uma iniciativa específica no domínio da investigação, iniciativa essa que
    permita evidenciar a condição dos jovens europeus, mas também descobrir e identificar os
    interesses comuns que constituem as bases da acção da Comunidade no domínio da
    juventude.
                                               11
 ---pagebreak--- 51. Tal como para o domínio da informação dos jovens, a Comissão pretende dirigir-se aos
    difusores e promover um intercâmbio de conhecimentos e informações entre os
    Estados-membros e entre estes e a Comissão.
52. As iniciativas tomadas pela Comissão neste domínio visarão principalmente promover e
    encorajar uma cooperação europeia e multidisciplinar no domínio da investigação e da
    documentação sobre a situação dos jovens na Europa, assim como favorecer a recolha e a
    difusão do dados.
    CONCLUSÕES
53. O Programa Juventude para a Europa III, tal como é descrito na presente proposta de
    decisão e seus anexos, visa dar o impulso necessário ao desenvolvimento e ao reforço de
    uma real cooperação comunitária no domínio da juventude.
    O programa pretende igualmente suscitar um novo dinamismo e fornecer uma dimensão
    suplementar à acção geral da Comunidade a favor dos jovens, completando assim as
    medidas existentes no domínio da educação, da formação profissional e do emprego, e
    permitindo o alargamento, a nível europeu e extracomunitário, do campo da
    experimentação, da aprendizagem e da inovação a um número cada vez maior de jovens da
    Comunidade Europeia, animadores e responsáveis neste domínio.
    Num período de recessão económica e de desemprego que atinge em primeiro lugar os
    jovens, a credibilidade da acção comunitária aos olhos de muitos deles dependerá, bem
    entendido, da sua capacidade para resolver os problemas económicos e sociais que os
    afectam. Todavia, dependerá igualmente do empenhamento que a Comunidade puser no
    diálogo com esses jovens e na responsabilização dos mesmos enquanto cidadãos da
    Comunidade.
54. As actividades de intercâmbio e de mobilidade lançadas e desenvolvidas com sucesso
    reconhecido por todos nas duas primeiras fases do programa Juventude para a Europa e
    reforçadas pelas acções prioritárias no domínio da juventude abriram a via a um conceito
    mais alargado que constitui uma prefiguração de uma política comunitária da juventude a
    todos os níveis: os jovens, os seus animadores, as estruturas e os seus responsáveis, tanto
    no seio da Comunidade como nos países terceiros. A terceira fase do programa "Juventude
    para a Europa" deverá permitir atingir este objectivo.
55. Para além destas considerações de alcance mais geral, interessa chamar a atenção para
    importância de que se reveste a proposta de decisão e os seus anexos para a terceira fase de
    Juventude para a Europa na luta contra o racismo e a xenofobia. Com efeito, a acção
    comunitária que preconiza o entendimento entre os jovens para além das fronteiras é
     essencial, uma vez que constitui uma das garantias da paz, da coesão e da solidariedade no
    futuro. A luta contra o racismo e a xenofobia constitui portanto um valor acrescentado
    importante da acção comunitária no domínio da juventude.
56. As duas primeiras fases do programa Juventude para a Europa, tendo em conta o grau
     acentuado de descentralização do programa e o carácter experimental de tal
    descentralização a nível comunitário, permitiram, ao nível dos Estados-membros e da
    Comissão, pôr em prática, de uma forma antecipada, a noção de subsidiariedade
    preconizada pelo novo Tratado. Para além disso, a realização empírica e pontual das acções
    prioritárias permitiu, no mínimo, completar a experiência adquirida com a realização do
    programa Juventude para a Europa.
                                              12
 ---pagebreak---     A terceira fase de Juventude para a Europa, que integra já a experiência das duas primeiras
    fases e a das acções prioritárias, dever-se -á basear na complementaridade entre o papel da
    Comissão e o dos Estados membros, complementaridade essa que se traduz por uma
    cooperação reforçada com as autoridades nacionais competentes e as organizações de
    juventude representadas a nível comunitário pelo Fórum da Juventude.
57. A dotação financeira de 157 milhões de ECUS prevista para um período de 5 anos permitirá
    atingir um número significativo de jovens, quer directamente quer graças ao efeito
    multiplicador de todas as acções consideradas.
58. A Comunidade deve demonstrar que o seu empenhamento político está à altura das
    expectativas dos jovens no que respeita à sua participação na construção europeia.
                                               13
 ---pagebreak---                                            Proposta de
                 DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
  relativa à adopção da terceira fase do programa "Juventude para a Europa", que se destina a
            promover o intercâmbio de jovens e actividades no domínio da juventude
                                         na Comunidade
                               Programa "Juventude para a Europa"
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 126°,
Tendo em conta a proposta da Comissão(I),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,
1.      Considerando que o Conselho adoptou, em 16 de Junho de 1988, a Decisão 88/348/CEE,
        que estabelece um programa de acção -"Juventude para a Europa"- para a promoção do
        intercâmbio de jovens na Comunidade(2) e, em 29 de Julho de 1991, a Decisão 91/395/CEE
        relativa à adopção do programa "Juventude para a Europa" (segunda fase)(3) por um
        período compreendido entre 1 de Janeiro de 1992 e 31 de Dezembro de 1994;
2.      Considerando que a Decisão 87/569/CEE do Conselho, de 1 de Dezembro de 1987,
        relativa a um programa de acção para a formação profissional e a preparação dos jovens
        para a vida adulta e profíssional(4) (Petra), com a redacção que lhe foi dada pela
        Decisão 91 /387/CEE(5), prevê o apoio ao desenvolvimento da criatividade e do espírito de
        iniciativa dos jovens;
3.      Considerando que na Decisão 89/489/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1989, que
        estabelece um programa de acção para a promoção do conhecimento de línguas
        estrangeiras na Comunidade Europeia (Língua)(6) foi sublinhado que o programa
        "Juventude para a Europa" não pode atingir completamente os seus objectivos sem que
        sejam tomadas medidas de acompanhamento destinadas a promover a formação em
        línguas estrangeiras; que, além disso, Língua prevê a concessão de um auxílio apenas a
        projectos organizados no âmbito de estabelecimentos de ensino;
(,)
        JO n°
(2)
        JO n° L 158 de 25.6.1988, p. 42
(3)
        JO n°L 217 de 6.8.1991, p. 25.
(4)
        JO n° L 346 de 10.12.1987, p. 31.
(5)
        J O n ° L 214 de 2.8.1991, p. 69.
(6)
        JO n° L 239 de 16.8.1989, p. 24.
                                                14
 ---pagebreak---  4.  Considerando que na Resolução do Conselho e dos Ministros reunidos no Conselho de
     26 de Junho de 1991 referente a acções prioritárias no domínio da juventude(7) foi
     reafirmado o desejo de, em função da experiência adquirida no âmbito do programa
     "Juventude para a Europa", intensificar a cooperação no domínio do intercâmbio e da
     mobilidade dos jovens com os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA),
     os países da Europa Central e Oriental e no contexto do diálogo Norte-Sul;
 5.  Considerando que o Parlamento Europeu deu, em muitas ocasiões, o seu apoio activo ao
     desenvolvimento de acções e de programas realizados a nível comunitário no domínio da
     juventude, nomeadamente no seu relatório de 24 de Maio de 1991 sobre as políticas
     comunitárias e o seu impacte nos jovens;
 6.  Considerando que nas conclusões dos Conselhos Europeus de Edimburgo, de 11 e
      12 de Dezembro de 1992, e de Copenhaga, de 20 e 21 de Junho de 1993, foi sublinhado,
     respectivamente, que as actividades vocacionadas para o desenvolvimento da autonomia
     e da criatividade dos jovens devem ser apoiadas e que devem ser tomadas medidas
     rigorosas e eficazes para combater o fenómeno da exclusão e do racismo, nomeadamente
     por meio da educação dos jovens;
 7.  Considerando que os intercâmbios de jovens constituem um meio apropriado para melhor
     conhecer e melhor compreender a diversidade das culturas dos Estados-membros e que,
     deste modo, contribuem para o reforço da Comunidade, numa perspectiva de
     solidariedade; que, neste contexto, a participação dos jovens na preparação, execução e
     acompanhamento dos seus projectos pode ser aproveitada para reforçar as relações entre
     os jovens da Comunidade num quadro de cidadania activa;
8.   Considerando que a este respeito, é importante promover a participação activa dos jovens
     desfavorecidos nessas actividades; que é necessário apoiar essas acções a favor dos jovens
     por meio de acções dirigidas aos animadores socio-educativos; que, nestas condições, o
     estabelecimento de um programa comunitário de acção, com base na experiência já
     adquirida, comporta um valor acrescentado europeu;
9.   Considerando que na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu,
     de 2 de Setembro de 1992, sobre o "Plano de Acção Informação dos Jovens" foi afirmada
     a importância que assume para a Comunidade o esforço de informação dos jovens no plano
     europeu;
 10. Considerando que é necessário reforçar os laços existentes entre as acções conduzidas no
     âmbito do presente programa e as desenvolvidas no âmbito da política social, da luta
     contra o racismo e a xenofobia, e da cooperação com os países terceiros;
 11. Considerando que a acção da Comunidade se desenvolve no contexto dos objectivos
     estabelecidos pelo artigo 126° do Tratado em matéria de juventude, ou seja, a promoção
     dos intercâmbios de jovens e de animadores socio-educativos assim como a cooperação
     com os países terceiros;
(7)
     JOn°C 208 de 9.8.1991, p. 1.
                                             is
 ---pagebreak--- 12.   Considerando que é necessário que a execução do presente programa se baseie em
      estruturas descentralizadas designadas pelos Estados-membros no intuito de reforçar a
      cooperação com as autoridades responsáveis pela política de juventude, continuando a
      respeitar, assim, o princípio da subsidiariedade, tal como previsto no artigo 126° do
      Tratado,
DECIDEM,
AgtigojT: Estabelecimento do programa "Juventude para a Europa UI"
1.    A presente decisão estabelece o programa comunitário de acção "Juventude para a
      Europa IH", a seguir denominado "o programa", em matéria de intercâmbios de jovens da
      Comunidade, no interior da Comunidade e com países terceiros, e de política de juventude.
      O programa é adoptado para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1995 e
      31 de Dezembro de 1999.
2.    Para efeitos da presente decisão, a expressão "política de juventude" designa todas as
      medidas tomadas a favor dos jovens pelos Estados-membros, que, no contexto pedagógico
      específico do domínio da juventude, se destinem a:
            permitir e encorajar a participação activa dos jovens na sociedade e nas suas
            instituições;
      -     encorajar a independência, a criatividade e o espírito de iniciativa dos jovens, em
            particular nos níveis social, cívico e cultural e do ambiente;
            permitir aos jovens exprimir as suas opiniões acerca da organização da sociedade e
            encorajar a tomada em consideração dessas opiniões pelas diferentes autoridades
            públicas competentes;
      -     combater todas as formas de exclusão incluindo o racismo e a xenofobia;
            incentivar os jovens a tomar consciência da diversidade das culturas e a reconhecer
            o seu valor intrínseco;
            permitir aos jovens perceber a noção de Comunidade Europeia como parte integrante
            do seu ambiente social, cultural e político.
3.    O programa não contempla os projectos realizados no âmbito de estruturas de ensino e de
      formação profissional.
ÁSÊÍSLH'     Objectivos do programa
1.    O objectivo principal do programa "Juventude para a Europa III" é o de contribuir para o
      desenvolvimento de uma educação de qualidade através da realização de actividades de
      intercâmbio na Comunidade, de outras actividades complementares no domínio da política
      de juventude ligadas a esses intercâmbios, bem como de intercâmbios com países terceiros
      com os quais a Comunidade concluiu acordos de cooperação.
2.    Neste contexto, os objectivos específicos do programa são os seguintes:
      a)    Intensificar os intercâmbios de jovens de 15 a 25 anos que tenham residência na
            Comunidade;
                                                16
 ---pagebreak---       b)     Apoiar iniciativas e projectos inovadores lançados pelos jovens e destinados aos
             jovens que lhes permitam desempenhar um papel activo e reconhecido na sociedade
             e desenvolver as suas aptidões pessoais, a sua criatividade, o seu sentido de
             solidariedade e a sua autonomia;
      c)     Permitir aos jovens beneficiar de acções comuns a nível comunitário ligadas aos
             objectivos gerais da política de juventude a nível nacional ou comunitário;
      d)     Intensificar a cooperação entre os Estados-membros e entre estes e a Comissão por
             meio da troca de experiências e de iniciativas comuns à escala comunitária e apoiar
             deste modo os Estados-membros nos seus esforços para a melhoria da qualidade dos
             serviços e das medidas a favor dos jovens, nomeadamente pelo desenvolvimento de
             actividades de informação dos jovens;
      e)     Promover os intercâmbios com os jovens de países terceiros.
Artigo 3 o : Acção positiva dirigida aos jovens desfavorecidos
1.    Será dada especial atenção ao acesso dos jovens desfavorecidos às actividades do
      programa e à melhoria da qualidade dos projectos que envolvam este grupo alvo.
      A expressão "jovens desfavorecidos" designa os jovens que têm maiores dificuldades em
      participar nos programas de acção existentes tanto a nível comunitário como a nível
      nacional, regional e local por razões de ordem cultural, social, económica, física, mental
      ou geográfica.
2.    A Comissão e os Estados-membros velarão por que pelo menos um terço das dotações
      afectadas no âmbito das Acções A, B e C definidas em anexo sejam utilizadas em proveito
      dos jovens desfavorecidos e por que um esforço análogo seja feito no âmbito das
      Acções D e E.
Artigo 4o : Cooperação com os Estados-membros
1.    A Comissão incitará os Estados-membros a tomarem as medidas apropriadas no que
      respeita às estruturas criadas para realizar os objectivos do programa, para assegurar a
      avaliação e o acompanhamento das acções previstas no programa e para aplicar os
      mecanismos de concertação e de selecção.
2.    A Comissão apoiará igualmente os Estados-membros nos seus esforços de
      desenvolvimento da política de juventude nas regiões onde existem habitualmente poucas
      possibilidades.
3.    Cada Estado-membro esforçar-se-á, na medida do possível, por adoptar as medidas
      necessárias para que os jovens que participem nos intercâmbios ou nas actividades
      transnacionais ao abrigo do programa não percam os seus direitos, especialmente os
      relacionados com a segurança social.
                                                17
 ---pagebreak--- Artigo 5o: Comité
A Comissão será assistida por um comité consultivo, composto por representantes dos
Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. Assistem aos trabalhos do Comité,
na qualidade de observadores, um representante do Conselho da Europa e um representante do
Fórum da Juventude da Comunidade Europeia.
O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a
tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar
em função da urgência da questão em causa, se necessário, procedendo a uma votação.
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de
solicitar que a sua posição conste da acta.
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité será por ela
informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração.
Artigo 6o : Normas de execução
1.      A Comissão garante a execução do programa.
2.      As decisões respeitantes ao equilíbrio geral entre os Estados-membros participantes no
        programa e os diferentes tipos de acções serão adoptadas de acordo com o processo
        previsto no artigo 5o.
Artigo 7o : Relações com outras acedes comunitárias
A Comissão e os Estados-membros velarão pela compatibilidade e complementaridade entre o
programa e as demais acções dos Estados-membros e da Comunidade relativas aos jovens.
Aijigq 8o : Acompanhamento e ayaliaçftp
A Comissão tomará as medidas necessárias para assegurar o acompanhamento e a avaliação
contínua do programa.
Durante o terceiro ano do programa, a Comissão apresentará um relatório de avaliação relativo
aos dois primeiros anos de execução.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                                    Pelo Conselho
O Presidente                                               O Presidente
                                                18
 ---pagebreak---                                           ANEXO
1.  Cinco acções principais, tendo cada uma delas os seus objectivos específicos, concorrem
    para os objectivos gerais definidos no artigo 2o com vista a garantir uma melhor coesão
    entre as diferentes actividades relacionadas com o domínio da juventude:
    1)    Acção A:     Actividades intracomunitárias que impliquem directamente os jovens
    2)    Acção B:     Animadores de juventude
    3)    Acção C:     Cooperação entre as estruturas dos Estados-membros
    4)    Acção D:     Intercâmbios com países terceiros
    5)    Acção E:     Informação dos jovens e investigação em matéria de juventude.
2   ACCÀOA: ACTIVIDADES INTRACOMUNITÁRIAS QUE IMPLIQUEM
                   DIRECTAMENTE OS JOVENS
2.1 Participação, iniciativa e solidariedade constituem os fundamentos dos objectivos
    específicos da Acção A que se articula em torno de dois eixos principais:
    Acção Ai: intercâmbio e mobilidade dos jovens
    Acção AII: espírito de iniciativa, de criatividade e de solidariedade dos jovens
2.2 Acção Ai:       INTERCÂMBIO y, MO RII m AD E DOS JOVENS
    1.    A Comunidade prosseguirá o desenvolvimento do seu sistema de auxílio financeiro
          directo aos intercâmbios bilaterais e aos intercâmbios e encontros multilaterais com
          uma duração mínima de uma semana, efectuados com base em projectos comuns no
          interior da Comunidade, entre grupos de jovens residentes de dois ou mais
          Estados-membros, dos 15 aos 25 anos, com exclusão dos projectos realizados no
          âmbito das estruturas do ensino ou da formação profissional.
    2.     Será dada especial atenção à articulação destes projectos com outras actividades no
           domínio da juventude previstas no âmbito do presente programa.
    3.     O auxílio para os intercâmbios ao abrigo da presente acção não deverá exceder 50%
           do total das despesas contraídas (viagens e programa) sem prejuízo das disposições
           do ponto 5 infra.
    4.     Feito em concertação com os Estados-membros - com base em factores tais como
           o afastamento geográfico, o reequilíbrio do fluxo dos intercâmbios tendo em conta
           a situação linguística nos Estados-membros, o produto nacional bruto de cada país
           participante -, o cálculo relativo á repartição do auxílio financeiro tomará em
           consideração a necessidade de garantir um equilíbrio no fluxo dos intercâmbios
           assim como a igualdade de oportunidades de acesso dos jovens de cada país.
     5.    No âmbito das acções positivas a favor dos jovens desfavorecidos no plano
           geográfico, mental, físico, cultural, social ou económico, para além do limiar
           mínimo de 30% dsd dotações afectadas a título desta acção e destinadas aos jovens
           desfavorecidos, em conformidade com o artigo 3o da presente Decisão, a Comissão
           reservará as dotações necessárias tendo em vista permitir auxílios financeiros
           superiores aos 50% indicados no ponto 3, ou apoiar, se necessário, outras actividades
           susceptíveis de incrementarem a participação dos jovens desfavorecidos.
                                              19
 ---pagebreak--- 2.3 Acção A.U      ESPÍRITO DE INICIATIVA. DE CRIATIVIDADE E DE
                   SOJ m A piFH AOF DOS JOVENS
    A.Iil:     Iniciativas de jovens
    1.   A Comunidade apoiará projectos nos quais os jovens participem activa e
         directamente nas iniciativas inovadoras e criativas e em iniciativas centradas na
         solidariedade dos jovens a nível local, regional, nacional ou europeu.
    2.   Essas actividades podem estar relacionadas com actividades de intercâmbio ou de
         mobilidade apoiadas a título da acção Al., seja enquanto primeira etapa, seja
         enquanto conclusão.
    3.   As iniciativas respeitantes à luta contra todas as formas de exclusão deverão ser
         fomentadas e estimuladas de maneira específica.
    4.   Além disso, será consagrada especial atenção as iniciativas de expressão cultural e
         artística dos jovens a nível comunitário.
    5.   O apoio às iniciativas de jovens poderá ser escalonado em dois anos consecutivos
          e abranger o apoio a projectos a nível local, regional ou nacional, e o lançamento do
          aspecto transnacional e o apoio ao estabelecimento efectivo de parcerias ou de redes
          de cooperação.
    A.CL2;     Estágios de serviço voluntário
    1.    A Comunidade apoiará projectos transnacionais que tenham porfinalidadepermitir
          aos jovens efectuar estágios de serviço voluntário num outro Estado-membro. Essas
          actividades procurarão estimular o sentido da solidariedade dos jovens, promover
          uma forma de criatividade social junto dos jovens da Comunidade e a dar-lhes a
          possibilidade de experimentar novas formas de trabalho gerador de "bem-estar" para
          a Comunidade.
    2.    Tal como as iniciativas de jovens apoiadas a título da Acção II, estas actividades
          podem estar relacionadas com as actividades de intercâmbio e de mobilidade
          apoiadas a título da Acção A.I na medida em que constituam a sua conclusão ou a
          origem.
    3.    A Comunidade procurará igualmente desenvolver, durante uma fase preliminar, as
          redes de cooperação entre Estados-membros e estimular a criação das
          infra-estruturas adequadas.
          Durante essa fase preliminar, será dada prioridade às visitas de estudo, aos estágios
          de carácter prático em estruturas já existentes, seminários de contacto e a projectos
          piloto em matérias que impliquem directamente os jovens.
    4.    A presente disposição não se aplica a actividades de serviço civil ou a actividades
          de substituição do serviço militar obrigatório.
3.  ACCÀO B: ANIMADORES DE JUVENTUDE
3.1 Para além das actividades que impliquem directamente os jovens, a Comunidade apoiará
    igualmente actividades destinadas aos animadores socio-educativos responsáveis directos
    por actividades de juventude ou com elas relacionados, e aos responsáveis pela sua
    formação.
                                             20
 ---pagebreak--- 3.2  A expressão "animadores socio-educativos" ou "animadores de juventude" refere-se aos
     indivíduos que estão empenhados no trabalho no domínio da juventude tal como está
     definido na alínea a) acima, e que trabalham directamente com os jovens fora do âmbito
     dos sistemas de educação e de formação, seja como assalariados ou a título benévolo.
     Serão tomadas em consideração duas categorias de actividades:
3.3. Acção Bi:      Apoio Directo à Acção A
     i)    Actividades (nomeadamente visitas de estudo de curta duração, bolsas para os
           parceiros, seminários de contacto) destinadas por um lado a favorecer a busca de
           parceiros e/ou ao lançamento de projectos de intercâmbios de cooperação e, por
           outro, sensibilizar os animadores para a realidade comunitária e para a situação do
           trabalho no domínio da juventude nos diferentes Estados-membros.
     ii)   Formação dos animadores e, em prioridade, dos animadores com actividades no
           meio dos jovens desfavorecidos.
3.4. Acção B i l    APOJO directo à cooperação europeia em    matéria de formação de
     i)    Actividades (nomeadamente visitas de estudo, seminários, estágios de carácter
           prático) que visem a troca de experiências e de informações entre os responsáveis
           pelas formações de animadores dos Estados-membros.
     ii)   Actividades (nomeadamente, desenvolvimento de módulos comuns de formação
           entre os Estados-membros, material destinado à formação de animadores, estudos)
           que se destinem a promover uma dimensão comunitária na formação e o
           aperfeiçoamento dos animadores de juventude.
4.   ACCÀOC: COOPERAÇÃO ENTRE AS ESTRUTURAS DOS
                    ESTADOS-MEMBROS
4.1  Será concedido apoio a actividades (nomeadamente visitas de estudo, seminários, estágios
     de carácter prático) que se destinem a promover a cooperação entre as estruturas dos
     Estados-membros, governamentais e não governamentais, com actividades e
     responsabilidades no domínio da juventude.
4.2  As actividades apoiadas a título desta acção destinam-se aos responsáveis pelas
     associações de juventude e aos serviços públicos encarregados das questões de juventude.
4.3  Deverá ser consagrada especial atenção aos responsáveis de estruturas regionais e locais.
4.4  A Comissão afectará dotações no apoio de projectos-piloto que visem o lançamento de
     redes multilaterais entre estruturas dos Estados-membros.
5    ACCÀOD: INTERCÂMBIOS COM PAÍSES TERCEIROS
5.1  A Comunidade apoiará actividades de intercâmbio de jovens com os países não
     comunitários.
5.2  Durante os três primeiros anos do programa (fase preliminar) poderá ser concedido
     apoio a:
     a)    actividades de intercâmbio de jovens tais como as que são apoiadas a título da
           Acção AI da presente Decisão, e a intercâmbios-piloto;
                                              21
 ---pagebreak---     b)    actividades que se destinem a lançar bases sólidas e permanentes tendo em vista
          garantir uma melhoria da qualidade desses intercâmbios e a respectiva
          diversificação. Essas actividades respeitarão aos animadores de juventude, aos
          responsáveis das estruturas de juventude assim como ao domínio da informação.
5.3 Durante os dois últimos anos do programa (fase de consolidação), deverá ser dada
    prioridade às actividades que impliquem directamente os jovens, cujas formas ou
    modalidades deverão ser adaptadas à luz dos resultados da avaliação da fase preliminar e
    da avaliação geral do programa.
6.  ACÇÃO E : INFORMAÇÃO DOS JOVENS E INVESTIGAÇÃO EM MATÉRIA DE
                    JUVENTUDE
6.1 A Comissão poderá adoptar medidas destinadas a favorecer e a promover a realização de
    actividades de cooperação a nível europeu no domínio da informação dos jovens e da
    investigação em matéria de juventude.
6.2 Em matéria de informação dos jovens, a Comunidade terá um papel determinante a
    desempenhar junto dos difusores de informação, e a sua acção articular-se-á em torno de
    cinco áreas de trabalho principais:
          desenvolvimento das capacidades das estruturas criadas pelos Estados-membros no
          processo de difusão da informação destinada aos jovens;
          exploração das redes existentes de informação dos jovens a nível europeu;
          criação de redes de meios de comunicação de jovens, destinados aos jovens e/ou
          geridos pelos jovens;
    -      utilização de meios de comunicação tendo em vista promover os objectivos do
          programa;
          conexão em rede e exploração de bancos de dados.
6.3 No que respeita à investigação em matéria de juventude, a Comunidade centrará os seus
    esforços na análise, difusão e utilização de dados em matéria de investigação
    sócio-económica, na promoção do intercâmbio de conhecimentos entre os
    Estados-membros e entre estes e a Comissão, e na promoção da cooperação comunitária
    neste domínio.
6.4 A Comunidade cooperará estreitamente com o Conselho da Europa e as organizações
    internacionais que desenvolvem actividades no domínio da informação dos jovens e na
    investigação em matéria de juventude.
                                            22
 ---pagebreak--- 1                                SITUAÇÃO ACTUAL                                                                                SITUAÇÃO PROPOSTA
A.  "IUVENTUPE PARA A EUROPA"
                                                                                                                       "IUVENTUPE PARA A EUROPA IH"
1.  Intercâmbios
2. Visitas de estudo de curta duração                                                                ACÇÃO A
3. Actividades de serviço voluntário
4.  Formação                                                                                         Actividades intracomunitárias que impliquem directamente os jovens
B. ACÇÕES PRIORITÁRIAS PARA A IUVENTUPE                                                               *          A.I.        Intercâmbio e mobilidade de jovens
1. Intensificação da cooperação entre as estruturas dos Estados-membros responsáveis por actividades  *          AU.         Espírito de iniciativa, de criatividadeede solidariedade dos jovens (A3,
   no sector da juventude
2. Informação dos jovens                                                                                                     B3, B6, Cl)
3. Projectos-piloto dos jovens - Promoção do espírito de iniciativa e de criatividade dos jovens
4. A cooperação na formação dos animadores de juventude, nomeadamente na sua dimensão                ACÇÃO B
   europeia
5. Apoio às iniciativas de interesse comunitário desenvolvidas por organizações de juventude         Animadores de juventude (A2, A4, B4)
6. Intercâmbios de jovens para fins culturais na Comunidade Europeia
7. Intercâmbios com países terceiros (Europa Central e Oriental, América latina, países              ACÇÃO C
   mediterrânicos)
                                                                                                     Cooperação entre as estruturas dos Estados-membros (BI, B5)
C  PETRA
                                                                                                                                                                                                      <
                                                                                                                                                                                                      CM
                                                                                                     ACÇÃO O                                                                                          CM
1. Projectos de iniciativa jovem
                                                                                                     Intercâmbios com países terceiros (B7, D)
P. TEMPUS
                                                                                                     ACÇÃO E
1. Intercâmbios de jovens
2. Visitas de estudo                                                                                 Informação destinada aos jovens e estudos no domínio de juventude (B2, E)
3. Formação
E. ELEMENTOS PE INFORMAÇÃO PO PROCRAMA E OUTRAS ACÇÕES COMUNITÁRIAS EM
   COLABORAÇÃO COM A D.-G. X
 ---pagebreak---                                    FICHA FINANCEIRA
1.   DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO
     Juventude para a Europa
2.   RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA
     B3-1011 - Política de Juventude (antigas rubricas B3-1010 e B3-1011)
3.   BASE JURÍDICA
     Decisão do Conselho 94/.../CEE de .. de       de 1994 (JO n° L .794)
4.   DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
4.1. Objectivo geral da acção
     O objectivo principal do programa Juventude para a Europa III consiste em contribuir para
     o desenvolvimento de uma educação de qualidade através do fomento de actividades de
     intercâmbio, em sentido lato, na Comunidade, de outras actividades complementares no
     domínio da política de juventude ligadas a esses intercâmbios, bem como de intercâmbios
     com os países terceiros com os quais a Comunidade possui acordos de cooperação.
     As actividades previstas no âmbito do programa Juventude para a Europa III integram-se
     no sector da educação informal e numa política centrada nos jovens enquanto grupo social,
     que poderá ser qualificada como "política de juventude". Apesar de complementares em
     relação às acções mais formais centradas nas estruturas de ensino e de formação, da
     competência de políticas sectoriais, estas actividades não podem ser incluídas no mesmo
     âmbito, dadas as diferenças em termos de população visada, de objectivos e de autoridades
     nacionais responsáveis. Necessitam, por isso, de um programa específico.
     Ao propor este programa, a Comissão está a ser coerente na sua abordagem da educação
     e da formação, tal como a mesma foi exposta no seu documento "Directrizes para uma
     acção comunitária em matéria de educação e formação" (COM(93) 183 final).
     Neste contexto, o programa visa:
     a)    Promover intercâmbios de jovens na Comunidade Europeia que envolvam um
           número crescente de jovens dos 15 aos 25 anos residentes na Comunidade Europeia.
     b)    Apoiar projectos e iniciativas dos jovens para os jovens que lhes permitam
           desempenhar um papel activo e reconhecido na sociedade e desenvolver as suas
           aptidões pessoais, criatividade, sentido de solidariedade e autonomia.
     c)    Permitir aos jovens beneficiar de acções comuns a nível comunitário ligadas aos
           objectivos gerais da política de juventude a nível nacional ou comunitário.
     d)    Intensificar a cooperação entre os Estados-membros e entre estes e a Comissão
           através de intercâmbios de experiências, bem como de iniciativas comuns à escala
           comunitária e, desse modo, apoiar os Estados-membros nos seus esforços para
           melhorar a qualidade dos serviços e das medidas a favor dos jovens, nomeadamente
           através do desenvolvimento de actividades de informação dos jovens.
                                              23
 ---pagebreak---        e)    Promover intercâmbios com os jovens dos países extra-comunitários e, neste
             contexto, lançar bases sólidas e permanentes com vista a garantir uma melhoria da
             qualidade e uma diversificação desses intercâmbios.
 4.2.  Período coberto pela acção e modalidades previstas para a suarenovaçãoou prorrogação
       Programa de acção de 5 anos (1995-1999).
       Renovação em função dos resultados obtidos aquando da avaliação do programa.
 5.    CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA/RECEITA
5.1    DNO
5.2    DD
5.3.   Tipos dereceitas:nada
6.     NATUREZA DA DESPESA/RECEITA
             Subvenção a 100% não
             Subvenção para cofinanciamento com outras fontes do sector público e/ou privado:
             Sim, os projectos são normalmente cofinanciados até ao limite de 50%, com
             excepção dos projectos que envolvam jovens desfavorecidos para os quais a
             contribuição comunitária poderá atingir 75% dos encargos suportados.
7.     INCIDÊNCIA FINANCEIRA
 7.1.  Modalidade de cálculo do custototalda acção (definição dos custos unitários)
       Em conformidade com o Anexo da proposta de Decisão do Conselho.
 7.2.  Ventilação por elementos do custo da acção
                     em milhões de ecus correntes
Ventilação                                Orçamento
                                           1995          1996    1997 1998       1999     TOTAL
Acção A                                    14,5          15,2    15,9   17,0     17,4     80,0
Actividades intracomunitárias
envolvendo directamente os
jovens: intercâmbio e mobilidade
dos jovens; iniciativas jovens;
estágios de serviço voluntário.
             (continua)
                                                24
 ---pagebreak---  Ventilação (cont.)               Orçamento
                                   1995      1996  1997 1998  1999 TOTAL
 Acção B                           2,3        2,4   2,45  2,6 2,7  12,450
 Animadores de juventude: apoio
 indirecto à Acção A - visitas de
 estudo de curta duração; bolsas
 aos parceiros; seminários de
 contacto; formação dos
 animadores; actividades que
 visem favorecer a preparação
 linguística dos animadores.
 Apoio directo à cooperação
 europeia em matéria de formação
 dos animadores - visitas de
 estudo; seminários; estágios
 práticos; desenvolvimento de
 módulos comuns de formação;
 material destinado à formação
 dos animadores; estudos.
Acção C                            0,5       0,55  0,65   0,8 0,9   3,400
 Cooperação entre as estruturas
 dos Estados-membros: visitas de
 estudo; seminários; estágios
práticos; projectos-piloto.
Acção D                           6.5        7,5   8,5   9,8  11,0 43,300
Intercâmbios com países
terceiros - Europa Central e
Oriental, América Latina, países
mediterrânicos - actividades de
intercâmbio; visitas de estudo;
estágios práticos; estágios de
formação; seminários;
conferências; produção de
material adequado e campanhas
de informação.
Acção E                           1,5         1,55  1,6   1,7 1,8    8,150
Informação dos jovens e
investigação em matéria de
juventude - desenvolvimento da
difusão de informação aos
jovens; redes europeias de
informação jovens; redes de
meios de comunicação jovens;
exploração e integração em redes
de bases de dados;
              (continua)
                                          25
 ---pagebreak--- Ventilação (cont.)                         Orçamento
                                            1995          1996    1997 1998       1999     TOTAL
Medidas de acompanhamento                    1,7           1,8     1,9   2,1       2,2       9,700
Consultoria técnica e apoio
necessário à constituição do
sistema de auxílios e subvenções;
apoio à realização de actividades
das agências nacionais; reuniões
de peritos, conferências.
TOTAL                                      27,0           29,0    31,0   34,0     36,0      157,000
Observações
O orçamento 1995 pode ser conciliado com o orçamento 1994 (último ano do programa
Juventude para a Europa II), com base nos números do anteprojecto de orçamento 1994, da
seguinte forma:
    APO 1994 (rubricas B3-1010 e B3-1011)                                    14,5
    Inclusão em Juventude para a Europa III de elementos de
    programas já existentes, mas financiados fora do programa
    Juventude para a Europa II (financiamento por transferência
    interna                                                                   5,5
                                                                             20,0
O diferencial entre o montante de 20 milhões de ecus e o orçamento 1995 (27 milhões de ecus)
corresponde aos progressos quantitativos e qualitativos que se esperam de JPE III relativamente
a JPE II, a saber:
- 1 milhão de ecus adicionais para a Acção A, destinados a salvaguardar o nível actual de
    intercâmbios para os actuais Estados-membros da Comunidade, apesar do alargamento que,
    devido aos critérios de perifericidade incluídos no programa, tenderá a penalizar os actuais
    Estados-membros em proveito dos novos Estados- membros;
- 1 milhão de ecus adicionais para a Acção A, por forma a atingir a massa crítica necessária no
    tocante às actividades de serviço voluntário (acção-piloto em 1994);
- 0,5 milhões de ecus adicionais para a Acção A, destinados ao desenvolvimento das redes
    transnacionais de iniciativas locais de jovens e à inclusão da dimensão comunitária nessas
    iniciativas (nova acção);
- 1 milhão de ecus adicionais para a Acção B, destinados a financiar a formação dos animadores
    para trabalhar com jovens desfavorecidos e à preparação linguística no âmbito mais geral da
    formação dos animadores (novas acções).
- 1,5 milhões de ecus adicionais para a Acção D, destinados a financiar o desenvolvimento da
    cooperação entre a Comunidade e os PECO, os países da América Latina e os países
    mediterrânicos no domínio dos intercâmbios de jovens e actividades de juventude;
- aumento tendencial mínimo em todas as outras actividades do programa;
                                                 26
 ---pagebreak--- - a distribuição pelas Acções (A - E) das dotações solicitadas, nomeadamente das dotações
    adicionais pelas diferentes rubricas, será determinada pelo volume global das dotações
    atribuídas pela autoridade orçamental.
73.     Calendário indicativo das dotações
7.3.1. Calendário a preencher no caso de proposta de acção nova
        em milhões de ecus correntes                                         f." T..."? fiiVii,". : , ' , - I . Í B
                                      1995     1996     1997      1998          1999 + 5 e                          TOTAL
                                                                               exerc. seg.
  Dotações para autorização           27,0    29,0      31,0      34,0         36,0                                 157,0
  Dotações para pagamento
  1995                                21,6                                                                           21,6
  1996                                  5,4   23,2                                                                   28,6
  1997                                           5,8    24,8                                                         30,6
  1998                                                   6,2      27,2                                               33,4
   1999 + 5 e exerc. seg.                                          6,8          36,0                                 42,8
  TOTAL                                27,0     29,0    31,0      34,0          36,0                                157,0
8.      DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA
        APLICAÇÃO)
Todos os contratos, convenções e outros compromissos jurídicos da Comissão prevêem a
possibilidade de umafiscalizaçãono local por parte da Comissão e do Tribunal de Contas. Entre
outras medidas, as acções estão sujeitas, na pessoa das entidades que representam os
beneficiários, à apresentação das respectivas contas, que serão analisadas sob a perspectiva do
conteúdo e da elegibilidade das despesas, em conformidade com o objecto do financiamento
comunitário.
9.       ELEMENTOS DE ANALISE CUSTO-EFICÃCIA
9.1.     Objectivos específicos e quantificáveis, população visada
         A proposta relativa à terceira fase do programa visa garantir uma melhor coesão entre
         diferentes acções no domínio da juventude. A abordagem proposta não se resume a uma
        mera adição de acções até aqui dispersas por outros programas ou rubricas orçamentais,
         mas representa um nova lógica do programa.
         Através desta nova abordagem integrada, a Comissão pretende garantir um impacto e um
         efeito multiplicador da maior magnitude possível a nível das estruturas, das organizações
         e das pessoas directamente envolvidas no trabalho com a juventude a todos os níveis e
         alargar, a nível europeu, o campo de aprendizagem, de experimentação e de inovação para
         um maior número de jovens, de animadores e de responsáveis neste domínio.
                                                  27
 ---pagebreak---       Foram previstas cinco acções principais, cada uma com os seus próprios objectivos
       específicos, para atingir estes objectivos gerais, no respeito pela diversidade das
       abordagens dos Estados-membros na matéria:
       1)     Acção A:         Actividades intracomunitárias envolvendo directamente os jovens
       2)     Acção B:         Animadores de juventude
       3)     Acção C:         Cooperação entre as estruturas dos Estados-membros
       4)     Acção D:         Intercâmbios com países terceiros
       5)     Acção E:         Informação dos jovens e investigação em matéria de juventude.
Acção A;      Actividades intracomunitárias envolvendo directamente os jovens
De um modo geral, há que salientar o carácter inovador da abordagem da terceira fase, tal como
a mesma é apresentada no presente documento. Contrariamente às duas primeiras fases, os
intercâmbios já não constituem a única actividade envolvendo directamente os jovens e apoiada
no âmbito do programa. Os jovens permanecem como eixo central das actividades propostas,
dado constituírem a mais-valia comunitária por excelência. Todavia, não podem constituir um
elemento pontual, devendo, pois, integrar-se na acção mais geral que é a política de juventude.
1.     Objectivos específicos
              Cooperação transnacional em matéria de projectos e intercâmbios e de encontros
              fora do quadro formal do ensino, da formação e dos mecanismos do mercado de
              emprego (nomeadamente, para os jovens que em tempo normal não têm acesso a
              este tipo de actividades);
              Cooperação transnacional em projectos com temas claramente definidos,
              organizados com a participação directa e activa de grupos de jovens (grupos formais
              ou informais) e de organizações de jovens;
              Cooperação transnacional com vista a promover a aprendizagem intercultural
              (permitindo aos jovens provenientes de diferentes meios encontrar-se, dialogar,
              aprender a conhecer-se, descobrir e aceitar as suas semelhanças e também as suas
              diferenças);
              Reforço do papel dos jovens enquanto cidadãos activos da Comunidade colocando
              à sua disposição os meios para serem os protagonistas dos projectos em que
              participam ou que desejam levar a efeito, bem como da promoção dos seus modos
              de expressão actuais;
              Resposta às necessidades e aos interesses dos jovens, não perdendo de vista a
              complementaridade com outros sectores que lhes dizem respeito (emprego, ensino
              e formação, política social, saúde, etc.).
 2.    População visada
       Os jovens dos 15 aos 25 anos residentes num Estado-membro da Comunidade Europeia
        constituem a população visada pelo programa, sendo dispensada uma atenção especial aos
       jovens desfavorecidos devido a determinadas condiçõesfísicasou mentais ou devido à sua
        situação económica, social ou cultural.
 3*     Orçamento da Acção A
               Mais de 70% das dotações propostas deverão ser afectadas à Acção A e à Acção D,
               ou seja, às acções que envolvem directamente os jovens.
               A avaliação das dotações afectadas à Acção A deverá ter em conta os seguintes
               elementos:
                                                 28
 ---pagebreak---               a)    O risco de agravamento progressivo do número de jovens desfavorecidos,
                    dado o contexto social ser especialmente desfavorável aos jovens e, nesta
                   perspectiva, a acção positiva dirigida aos jovens desfavorecidos prevista no
                   artigo 3 o da proposta de Decisão (um terço das dotações afectadas deve
                   beneficiar este grupo-alvo) e as possibilidades de o financiamento das
                   actividades de intercâmbio com este grupo-alvo ultrapassar 50%.
             b)    A avaliação da primeira fase do programa mostrou que, nesta fase, apenas
                   decorreram 77 projectos multilaterais, envolvendo 3 700 jovens - o que
                   representa menos de 5% do número total da primeira fase - com um custo
                   comunitário de 720.250 ecus. O desafio da terceira fase, após o período de
                   lançamento que constituíram as duas primeiras fases em matéria de
                   intercâmbios, reside, pois, num aumento significativo do número de
                   actividades multilaterais de intercâmbio, tendo em atenção o custo elevado
                   que este tipo de actividades tem.
             c)    Continuando a colocar a tónica nos intercâmbios de jovens, a terceira fase
                   prevê um alargamento significativo do campo de acção ao suscitar o espírito
                   de iniciativa e de solidariedade dos jovens, favorecendo, desse modo, um
                   impacto comunitário mais amplo junto dos jovens.
                   As actividades apoiadas até ao momento pela Comissão nesta perspectiva
                   eram ou puramente experimentais, ou, as mais das vezes, essencialmente
                   locais.
                   O desafio da terceira fase reside no desenvolvimento da dimensão comunitária
                   destas actividades, no fomento dos aspectos transnacionais que são, além do
                   mais, susceptíveis de gerar um determinado tipo de mobilidade, não
                   exclusivamente física, mas igualmente intelectual, favorecendo novas formas
                   de comunicação e de cooperação entre um número crescente de jovens dos
                   Estados-membros.
                   Despoletar e reforçar uma tal dinâmica implica a disponibilização de meios
                   financeiros significativos a fim de ultrapassar o actual carácter pontual e
                   puramente experimental.
                   Além disso, o desafio que representam para a Comunidade as actividades de
                   serviço voluntário e a necessidade de estabelecer bases sólidas, em todos os
                   Estados-membros e ao nível comunitário, com vista a garantir um
                   desenvolvimento significativo deste tipo de actividades, implica igualmente
                   que sejam disponibilizadas dotações que tenham em consideração o custo
                   geralmente elevado deste tipo de actividades e o facto de o serviço voluntário
                   dos jovens ser ainda inexistente não só em determinados Estados-membros,
                   mas igualmente a nível comunitário.
Acção B;     Animadores de juventude
Ao continuar as actividades empreendidas nas duas primeiras fases, e no estendê-las às
actividades transnacionais de jovens previstas para a terceira fase, a Comissão pretende
aproveitar esta nova etapa para colocar a tónica em novas abordagens em matéria de preparação
linguística dos animadores, de formação de animadores para trabalhar com jovens desfavorecidos
e de criação ou de consolidação de redes.
1.     Objectivos específicos
             Reforçar e desenvolver a diversificação e a melhoria da qualidade dos intercâmbios
             e de todas as actividades transnacionais apoiadas a nível da Acção A.
                                                 29
 ---pagebreak---              Promover uma dimensão europeia na formação e no aperfeiçoamento dos
             animadores de juventude. Dada a importante diversidade que subsiste entre os
             Estados-membros em termos de estatuto do animador e em termos de formação, a
             prossecução deste objectivo constitui uma mais-vai ia significativa da acção
             comunitária.
2.    Pppujaçflp visada
      Os animadores de juventude que trabalham directamente com os jovens fora do quadro das
      estruturas do ensino e da formação profissional.
3.    Orçamento da Acção B
      A formação de animadores para trabalhar com jovens desfavorecidos, bem como o
      desenvolvimento do aspecto preparação linguística no âmbito mais geral da formação de
      animadores, constituem duas novas actividades que vêm juntar-se às actividades já
      lançadas a diversos níveis na direcção dos animadores no âmbito do actual programa ou
      das Acções prioritárias.
      Estes dois tipos de actividade constituem não apenas novidades para o programa, mas
      deverão, para além disso, iniciar-se quase a partir do zero, uma vez que, actualmente, não
      existe praticamente nada nestes dois domínios, a não ser a uma escala muito reduzida. Para
      isso, será necessário, nomeadamente, a criação de materiais adequados, o recurso a peritos
      na matéria, acções- piloto de formação, etc.
      As actividades destinadas aos animadores realizadas nas duas primeiras fases deverão ser
      estendidas a todas as actividades transnacionais de jovens previstas no programa, o que
      dará azo não só a novas abordagens, mas também, e sobretudo, a um volume de
      actividades mais importante neste domínio.
Acção C;     Cooperação entre as estruturas dos Estados-membros
1.    Objectivos específicos
             favorecer um melhor conhecimento recíproco entre as estruturas dos
             Estados-membros responsáveis ou activas no domínio da juventude;
             estimular a sua cooperação;
             favorecer a criação de novas redes de cooperação entre estas estruturas.
2.    População visada
      Responsáveis das estruturas públicas e privadas (governamentais e não governamentais).
      Deverá ser dada uma atenção especial aos responsáveis das estruturas regionais e locais
      que têm poucas, ou mesmo nenhumas, possibilidades de contactos a nível europeu e para
      os quais uma tal acção representa uma mais-valia certa.
3-   ftrçamemo
      Importa ter em conta a escassez de meios das estruturas, tanto a nível financeiro como a
      nível de pessoal, independentemente do facto de serem governamentais ou não
      governamentais e, de forma especial, a nível regional e local.
Acção D:     Intercâmbios com os países terceiros
Os intercâmbios propostos na Acção D são intercâmbios da Comunidade com países terceiros
em que estejam preenchidos essencialmente dois critérios solidariedade e participação de dois
ou mais Estados-membros - e esteja explicitamente prevista uma dimensão comunitária.
                                               30
 ---pagebreak--- As actividades de intercâmbio de jovens previstas no âmbito desta acção são equivalentes, nos
seus objectivos e perfil pedagógico, às actividades de intercâmbio de jovens apoiadas no âmbito
das acções intracomunitárias.
1.    Objectivos específicos
             favorecer uma melhor compreensão da situação dos jovens fora da Comunidade
             através de actividades de intercâmbio, reforçando, desse modo, o sentimento de
             solidariedade;
             consolidar as bases que devem preceder o desenvolvimento significativo, para os
             jovens destinatários, de intercâmbios com países terceiros, em termos de estruturas
             e de recursos humanos.
2.    População visada
      No tocante aos jovens propriamente ditos: jovens dos 15 aos 25 anos residentes num
      Estado-membro da Comunidade Europeia e os jovens dos países terceiros em causa.
      No que respeita às medidas relativas às estruturas e aos recursos humanos: animadores e
      responsáveis de estruturas de juventude públicas e privadas (governamentais e não
      governamentais) e dos países terceiros em causa.
3.    Orçamento da Acção D
      Convém recordar que 70% das dotações propostas são afectadas às Acções A e D da
      proposta de programa.
       A avaliação das dotações afectadas à Acção D deverá ter em conta, nomeadamente, os
      seguintes elementos:
             A escassez de meios dos parceiros associativos dos países terceiros em causa.
             A área geográfica abrangida por esta acção e, por conseguinte, os encargos
             significativos que daí decorrem, nomeadamente a nível dos transportes.
             Deverá prever-se um aumento do orçamento da Acção D a partir de 1998 com vista
              a desenvolver os intercâmbios iniciados na fase preliminar, a promover e preparar
              a criação de Unidades Nacionais de Coordenação a constituir pelos países da Europa
              Central e Oriental à luz da experiência adquirida na fase preliminar e em função da
              capacidade dos países em causa.
Acção E:      Informação dos jovens e investigação em matéria de juventude
1.     Objectivos específicos
       Em matéria de informação dos jovens:
              desenvolver as capacidades das estruturas criadas pelos Estados-membros no
              processo de difusão da informação destinada aos jovens;
              explorar as redes de informação dos jovens existentes a nível europeu;
              criar redes de meios de comunicação jovens destinadas aos jovens e/ou geridas pelos
             jovens;
              utilizar os meios de comunicação com vista a promover os objectivos do programa;
                                                 31
 ---pagebreak---               explorar e integrar em rede as bases de dados na matéria.
       Em matéria de investigação no domínio da juventude:
              analisar e divulgar os dados dos Estados-membros na matéria;
              promover o intercâmbio de saber-fazer entre os países participantes, bem çomo entre
              os países participantes e a Comissão;
              promover a cooperação comunitária neste domínio.
2.     População visada
              serviço de informação das agências nacionais;
              serviços e centros de informação destinados aos jovens;
              meios de comunicação jovens
*•     Orçamento d>AççfoE
              Este novo quadro de acção procurará responder ás repetidas solicitações pontuais de
              informação no domínio daj uventude, mas também favorecer um melhor intercambio
              de informações entre a Comissão e as autoridades nacionais, suscitar iniciativas
              dirigidas aos multiplicadores potenciais de informações e reforçar a cooperação com
              o Conselho da Europa.
               Uma abordagem deste tipo, totalmente nova, necessitará, nomeadamente, da criação
              de materiais de informação apropriados e da exploração, ou até mesmo a criação, de
              instrumentos - tais como meios audiovisuais - e de bases de dados.
              A cooperação europeia e pluridisciplinar no domínio da investigação em matéria de
              juventude constitui um quadro de acção totalmente novo para a Comunidade. Trata-
              se, neste caso, de atingir os multiplicadores neste domínio e favorecer a recolha e a
              difusão de dados, o intercâmbio de saber-fazer e de informações entre os Estados-
              membros e a Comissão.
Medidas de acompanhamento
O auxilio previsto no âmbito destas dotações será afectado às seguintes actividades:
1.     Medidas tomadas pela Comissão a fim de acompanhar e de apoiar as acções previstas no
       programa, nomeadamente o fornecimento de conhecimentos especializados e de
       assistência técnica na gestão do programa.
2.     Auxílio à realização das actividades das estruturas referidas no n° 3 do artigo 4o
       da Decisão.
9.2    .Mistificação da accào
9.2.1. A Comissão registou com entusiasmo o interesse que os próprios jovens manifestam em
       relação à acção comunitária no domínio da juventude, nomeadamente o interesse evidente
       durante as duas primeiras fases do programa Juventude para a Europa, bem como no
       âmbito das acções prioritárias no domínio da juventude, tendo as solicitações apresentadas
       por estes jovens e respectivas organizações ultrapassado de longe os objectivos
       operacionais e o orçamento atribuído à Comissão.
                                                  32
 ---pagebreak--- 9.2.2.  Com a adopção das duas primeiras fases do programa Juventude para a Europa e da
        Resolução referente a acções prioritárias para a juventude, os Estados-membros
        manifestaram igualmente interesse no apoio a actividades deste tipo e a intenção de
        promover uma cooperação mais intensa a nível comunitário no domínio da juventude.
9.2.3.  Por sua vez, o Parlamento Europeu, para além do apoio reiterado ao programa Juventude
        para a Europa desde a sua adopção, tem manifestado um interesse crescente pelas acções
        no domínio da juventude e fez um gesto político a favor de um quadro de acção mais
        coerente, mais vasto e mais diversificado a nível comunitário no domínio da juventude
        ao criar a nova rubrica orçamental B3-101 "Política de Juventude", que permitiu à
        Comissão apoiar financeiramente uma série de acções, incluindo acções com os países
        terceiros.
9.2.4.  É importante sublinhar que, contrariamente aos programas comunitários no domínio da
        educação e da formação profissional, Juventude para a Europa teve de se desenvolver
        a partir de poucas ou nenhumas estruturas em matéria de intercâmbios de jovens em
        vários Estados-membros. A acção comunitária, apoiada neste aspecto pelo carácter
        descentralizado do programa, permitiu, assim, a criação e o desenvolvimento de
        estruturas nacionais em matéria de intercâmbios: as agências nacionais, mas também os
        dispositivos -não raro novos no caso de um número importante de agências -, por
        exemplo, em matéria de formação de animadores de juventude.
9.2.5   Além disso, estas agências nacionais trabalham no âmbito de uma verdadeira rede que
        foi sendo construída ao longo dos anos em estreita interacção com a Comunidade. Deste
        modo, a acção comunitária deu um impulso suplementar às actividades de intercâmbio
        de jovens, mesmo nos países com uma tradição mais longa neste domínio, suscitando
        uma dimensão comunitária.
9.2.6.  Esta mais-valia muito importante da acção comunitária deve não apenas ser mantida e
        reforçada no domínio dos intercâmbios, mas igualmente alargada a outras acções no
        domínio da juventude.
9.2.7.  A experiência mostrou igualmente que, não raras vezes, as acções apoiadas a nível
        comunitário constituíram um incentivo importante parao desenvolvimento de iniciativas
        ou de acções inexistentes até essa data em determinados Estados-membros. Foi esse o
        caso, por exemplo, no domínio das actividades de serviço voluntário e da formação dos
        animadores.
        Sendo a terceira fase do programa mais global e mais coerente, o papel incentivador da
        Comissão será reforçado. Esta fase constituirá para a maior parte dos Estados-membros
        uma nova etapa e terá inevitavelmente efeitos sobre o desenvolvimento da respectiva
        acção no tocante aos jovens.
9.2.8.  A abordagem proposta para a terceira fase baseia-se na complementaridade do papel da
        Comunidade com o papel dos Estados-membros, o que se traduzirá por uma cooperação
        reforçada com as autoridades nacionais competentes.
9.2.9.  Assim, a acção comunitária garante uma real dimensão comunitária às acções levadas
        a efeito do nível local ao nível nacional e uma coesão mais importante, tanto na
        distribuição dos fundos comunitários como a nível dos resultados obtidos.
9.2.10. Finalmente, as iniciativas isoladas dos Estados-membros na matéria teriam, as mais das
        vezes, custos mais elevados e uma menor rentabilidade, na medida em que
        necessitariam, na sua maioria, de mais investimentos na procura de parceiros, de mais
        conhecimentos especializados e concentrariam os esforços de gestão a nível bilateral.
        A acção comunitária, que permite juntar, a nível multilateral, recursos financeiros,
        modalidades de gestão, de conhecimentos especializados e de redes, traz consigo uma
        optimização da utilização dos recursos financeiros.
                                               33
 ---pagebreak---         A política seguida até ao momento teve um efeito multiplicador na mobilização das
        fontes nacionais de financiamento complementar. O cofinanciamento comunitário
        limitado a um máximo de 50% (com excepção de certos projectos relativos aos jovens
        desfavorecidos) tem um duplo efeito. Por um lado, chama a atenção dos poderes
        públicos a todos os níveis (nacional, regional e local) sobre a pertinência dos fundos
        atribuídos à cooperação internacional entre os jovens e, por outro lado, contribui para
        a aprendizagem dos jovens, tornando-os activos, uma vez que se mobilizam para
        procurar fundos suplementares.
9.2.11. Uma política deste tipo permite, pois, com um custo limitado, obter um impacto
        importante que vai além dos objectivos específicos e possui um efeito multiplicador,
        tanto a nível das fontes de financiamento como a nível do número de beneficiários.
9.2.12. No que respeita à estruturação da terceira fase, a abordagem integrada proposta no
        presente documento deverá facilitar o acesso aos jovens destinatários, confrontando-os
        com uma iniciativa coerente, e constitui uma das mais importantes racionalizações do
        ponto de vista da junção de conhecimentos especializados transnacionais, de
        procedimentos unificados de avaliação e de acompanhamento consolidados em parceria
        entre a Comissão e os países participantes no programa.
        No caso concreto dos intercâmbios com os países terceiros, a sua integração no
        programa Juventude para a Europa permitirá às organizações e aos grupos de jovens dos
        Estados-membros alargar a sua participação aos intercâmbios com esses países e
        reforçar as redes de parcerias já existentes.
9.2.13. A especificidade do programa e o seu campo de intervenção visam um público mais
        vasto e mais diversificado do que outros programas comunitários destinados aos jovens.
        A abordagem integrada proposta pela terceira fase do programa deverá permitir uma
        penetração social muito vasta, que inclua todas as camadas da população jovem, e
        dispensar uma atenção especial aos jovens desfavorecidos.
9.2.14. A diversificação dos intercâmbios e das actividades transnacionais, bem como o reforço
        da sua qualidade, constituem um efeito derivado das acções propostas. A abordagem
        integrada proposta pela Comissão para a terceira fase do programa deverá permitir, por
        um lado, consolidar e valorizar aquilo que já foi feito e, por outro, prosseguir e
        desenvolver acções inovadoras a nível comunitário.
        Além disso, as medidas previstas no âmbito das Acções B, C e E relativas aos
        animadores da juventude, as estruturas dos Estados-membros, bem como à informação
        e à investigação no domínio da juventude, contribuirão para a prossecução e o
        desenvolvi men lo dos esforços empreendidos até ao presente para melhorar a qualidade
        das actividades envolvendo directamente os jovens.
9.2.15. Finalmente, os próprios jovens são os primeiros difusores do programa, na medida em
        que poderão fazer beneficiar outros jovens da sua experiência e das suas descobertas,
        mas também porque o simples facto de terem participado num programa comunitário
        terá como consequência tornar a Comunidade mais próxima e mais concreta no seu
        ambiente imediato, a escola, a família, os amigos, a organização de juventude, etc.
        A experiência mostrou que a participação numa actividade no âmbito do programa
        Juventude para a Europa ou das Acções Prioritárias para a Juventude permitiu aos
        jovens participantes descobrir outras acções comunitárias e informarem-se sobre as
        possibilidades existentes noutros sectores que lhes dizem directamente respeito, tais
        como a educação ou a formação profissional.
                                               34
 ---pagebreak--- 9.2.16. No tocante aos animadores de juventude, a experiência mostra que aqueles que puderam
        já beneficiar de uma visita de estudo ou de uma formação a nível europeu trazem
        consigo uma dimensão suplementar à acção que empreendem no terreno com os jovens,
        por um lado, e, por outro, constituem recursos humanos importantes, não apenas para
        a respectiva organização, mas igualmente para outros grupos de jovens que desejam
        participar numa acção comunitária.
9.2.17. Tendo em conta a nova abordagem iniciada pela terceira fase, tal como é proposta no
        presente documento, e o potencial experimental e inovador das acções previstas, será
        necessário um período de rodagem. Este período de rodagem deverá permitir não só aos
        Estados-membros adaptar as respectivas estruturas e modalidades de apoio às
        actividades transnacionais de juventude, mas igualmente sistematizar a sua cooperação
        para a execução do programa.
        Este período de rodagem necessitará inevitavelmente de um esforço por parte da
        Comunidade, esforço esse que irá sendo progressivamente reduzido, como poderá ser
        verificado no quadro 7.2 (Ventilação por elementos do custo da acção).
        O sinal positivo e o impulso que a Comissão pretende dar, com esta terceira fase, aos
        esforços realizados pelos Estados-membros deverá ter igualmente uma tradução em
        termos orçamentais.
9.2.18. As acções semelhantes desenvolvidas a nível comunitário inserem-se nas políticas
        sectoriais que são a educação e a formação. Estas políticas destinam-se, por conseguinte,
        a um público específico - os jovens em formação profissional e os estudantes do ensino
        superior - e pretendem atingir objectivos específicos centrados nas necessidades dos
        sectores em causa (curricula, mercado de trabalho, competitividade económica).
        As acções previstas no âmbito da presente proposta não estão inseridas em políticas
        sectoriais propriamente ditas, mas numa política que poderia ser qualificada como
        "política de juventude" centrada nos jovens enquanto grupo social. A população visada
        é, por conseguinte, muito mais vasta e diversificada e os objectivos que se pretendem
        atingir, bem como os métodos utilizados, são de uma ordem diferente dos das acções
        desenvolvidas no domínio da educação e da formação.
9.2.19. No que respeita aos intercâmbios com os países terceiros e mais particularmente os
        programas Tacis, Phare, Medurbs e à cooperação com os países da América Latina e
        Central, a colaboração actual çom a DG I permite desenvolver complementaridades e
        sinergias. Uma eventual valorização da experiência adquirida no domínio dos
        intercâmbios com os países terceiros poderá igualmente servir para desenvolver
        sinergias com as acções previstas no âmbito de Lomé IV.
9.2.20. A dimensão experimental das acções propostas para os jovens no âmbito da terceira fase
        do programa assume um significado particular quando se equaciona o desenvolvimento
        de sinergias com o Fundo Social Europeu, tanto mais que o contexto social actual
        penaliza fortemente os jovens.
9.2.21. Finalmente, em matéria de informação dos jovens, a nova política de informação e de
        comunicação da Comissão - que define as competências dos serviços em matéria de
        informação no tocante às respectivas actividades, por referência ao papel de informação
        geral assumido pela DG X - permitirá igualmente desenvolver complementaridades.
9.3.    Acompanhamento e avaliação da acção
9.3.1.  Indicadores de resultados seleccionados
        Em termos de indicadores qualitativos:
              taxa de êxito dos projectos trilaterais e multilaterais
                                                35
 ---pagebreak---                integração em rede das agências nacionais e das estruturas nacionais e, por
               conseguinte, o grau de penetração do programa nos Estados-membros,
               nomeadamente a participação de jovens desfavorecidos, que constituem um alvo
               prioritário do programa
               equilíbrio dos fluxos de intercâmbios, sobretudo a partir da integração dos países
               da EFTA/EEE, mas também em relação aos dois grandes eixos de intercâmbios
               com os países terceiros: Europa Central e Oriental e América Latina
               capacidade de os jovens financiarem uma parte dos seus proj ectos (com excepção
               dos jovens desfavorecidos)
               desenvolvimento e melhor repartição de competências como resultado de uma
               formação de animadores baseada no conceito da aprendizagem intercultural
               desenvolvimento da capacidade de encaminhar a informação até ao nível local
               mobilização da capacidade das organizações de juventude
         Relativamente aos indicadores quantitativos, pode-se utilizar como base de avaliação:
               taxa de participação dos jovens desfavorecidos
               financiamento por participante
               número total de participantes
         tendo embora consciência de que estes conceitos quantitativos nem sempre permitem
         realizar uma apreciação adequada da execução do programa.
         Nesse sentido, será realizada uma avaliação contínua recorrendo, nomeadamente, a
         sondagens periódicas e inquéritos aos utilizadores.
9.3.2.   Em conformidade com o artigo 10° da proposta de Decisão relativa à terceira fase do
         programa:
               Durante o terceiro ano do programa, a Comissão apresentará um relatório de
               avaliação relativo aos dois primeiros anos de execução. Com base nesse relatório,
               a Comissão poderá apresentar propostas de reorientação e de desenvolvimento
               ulterior ao Conselho e ao Parlamento.
               A avaliação externa do programa Juventude para a Europa, bem como os
               diferentes relatórios de actividade, tanto do programa como das Acções
               prioritárias, acompanham o presente documento.
9.4.   Coerência com a programação financeira
       - A acção está prevista na programação financeira da DG para os anos em causa?
                                               SIM
       - Indicar a que objectivo mais geral definido na programação financeira da DG
         corresponde o objectivo da acção proposta.
                                "Educação, Formação, Juventude"
                                                36
 ---pagebreak--- 10.   DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DO ORÇAMENTO)
      Esta componente da ficha financeira deve ser transmitida à DG XIX e à DG IX; em
      seguida a DG IX transmite-a à DG XIX acompanhada do seu parecer.
10.1. A acção proposta implicará um aumento do número de efectivos da Comissão? Em caso
      afirmativo, quantos?
      2 A, 1 B, 2 C
10.2. Indique o montante das despesas de funcionamento e de pessoal resultantes da proposta
      de acção.
      O aumento do número de efectivos indicado é necessário.
      Especificar o modo de cálculo.
      A.      Razões da necessidade do aumento do número de efectivos:
      - Aumento dos montantes globais a gerir e respectivas incidências financeiras ( 1 B, 1 C).
      - Desenvolvimento da concepção e organização da vertente externa do programa, em
         especial as acções nos PECO (1 A).
      - Alargamento das tarefas de informação/formação ligadas ao desenvolvimento do
         programa (1/2 A).
      - Coordenação das actividades e da gestão de um maior número de Unidades Nacionais
         de Coordenação que passam das actuais 15 a 20 (1/2 A, 1 C).
      Cálculo dos montantes indicativos para um ano (preços de 1993) a manter constantes em
      termos reais durante o período em questão:
      - 2 funcionários A5 (vencimentos + infra-estruturas)      242 000 ecus
      - 1 funcionário B3 (vencimento + infra-estruturas)           80 000 ecus
      - 2 funcionários C3 (vencimentos + infra-estruturas)      126 000 ecus
              TOTAL                                             448 000 ecus
      B.      Importa adicionar a este montante os custos com o pessoal e de funcionamento
              directamente ligados à gestão do programa, cujo nível será determinado em
              conformidade com as orientações gerais definidas pela Comissão em matéria de
              assistência técnica e com base na experiência adquirida na matéria.
                                              37
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(93) 523 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            16
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-567-PT-C
                                                           ISBN 92-77-60237-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                - 38 -