CELEX: 31991R0182
Language: pt
Date: 1991-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 182/91 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção espanhol

26 . 1 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 20 / 11
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 182/91 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Janeiro de 1991
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000
                     toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               um concurso permanente para a exportação de 500 000
                                                                    toneladas de cevada em sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                          Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                500 000 toneladas de cevada a exportar para a União das
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             Repúblicas Socialistas Soviéticas.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               2.     As regiões nas quais as 500 000 toneladas de cevada
                                                                    estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
artigo 7?,
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                                            Artigo 3 ?
n ? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),          Os certificados de exportação são válidos a partir da data
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­             da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
lece que a venda dos cereais armazenados pelo organismo             mento (CEE) n? 1836/82, até 31 de Maio de 1991 .
de intervenção se efectue por meio de concurso ;
                                                                    As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                    concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Comissão (s), com a última redacção que lhe foi dada pelo           44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão f).
Regulamento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;                                                            Artigo 4?
                                                                    1 . O prazo da apresentação das propostas para o
Considerando que, pela comunicação de 18 de Janeiro de              primeiro concurso parcial cessa em 6 de Fevereiro de
1991 , a Espanha indicou à Comissão que desejava colocar            1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
à venda, para fins de exportação para a União das Repú­
blicas Socialistas Soviéticas, uma quantidade de 500 000            2. O prazo da apresentação das propostas para o
toneladas de cevada armazenadas pelo seu organismo de               concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
intervenção ; que se pode dar seguimento a esta proposta ;          13 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que as medidas previstas no presente regu­             3.     O último concurso parcial cessa em 20 de Março de
                                                                    1991 .
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
                                                                    4. As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                    venção espanhol.
                                                                                             Artigo 5?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                    O organismo de intervenção espanhol comunica à Comis­
                                                                    são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                    apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                             Artigo 1 ?                             transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                    no anexo II .
O organismo de intervenção espanhol pode proceder, nas
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a                                       Artigo 6?
(') JO   n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
O   JO   n? L 353  de  17. 12. 1990, p. 23 .                        data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
(3) JO   n? L 139  de  24. 5. 1986, p. 36.                          dades Europeias.
O   JO   n? L 201  de  31 . 7. 1990, p . 5.
O   JO   n? L 202  de  9 . 7. 1982, p. 23.
(6) JO   n? L 249  de  12. 9 . 1990, p. 8 .                         O JO n ? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 20/ 12                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            26 . 1 . 91
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 26 . 1 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 20/ 13
                                                              ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                         Local de armazenagem                      Quantidades
                                 Alava                                                   6 000
                                 Albacete                                              20 000
                                 Avila                                                   5 000
                                 Burgos                                               100 000
                                 Ciudad Real                                           20 000
                                 Cuenca                                                 32 000
                                 Guadalajara                                            15 000
                                 Huesca                                                 15 000
                                 Lerida                                                 10 000
                                 Navarra                                                25 000
                                 Palencia                                               90 000
                                 Rioja                                                   7 000
                                 Soria                                                  60 000
                                 Valladolid                                             50 000
                                 Teruel                                                 10 000
                                 Zaragoza                                               35 000
                                                              ANEXO II
            Concurso permanente para a exportaçao de 500 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                               organismo de intervenção espanhol
                                                   [Regulamento (CEE) n? 182/91 ]
                     1               2               3              4                  5               6           7
                                                                                Bonificação
                                                                  Preço              (+)
                Numeração                       Quantidade      de oferta      reduções (—)        Encargos
                                  N ? do                                                          comerciais
                    dos                             em        (em ecus por    (em ecus por                      Destino
                                   lote                                                         (em ecus por
               proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)
                                                                    (')             (para          tonelada)
                                                                                 referência)
                     1
                     2
                     3
                   etc.
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.