CELEX: 31992R2491
Language: pt
Date: 1992-08-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2491/92 da Comissão, de 27 de Agosto de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Estónia de 25 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção belga

N ? L 248/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 8 . 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2491/92 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Agosto de 1992
                 relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Estónia
                 de 25 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção belga
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            2.    As regiões nas quais as 25 000 toneladas de cevada
                                                                 estão armazenadas são as mencionadas no anexo L.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                                          Artigo 3?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2335/92 do
Conselho, de 7 de Agosto de 1992, relativo a uma acção          As propostas só podem dizer respeito à totalidade do lote
                                                                 de 25 000 toneladas indicado no anúncio de concurso
de emergência para o fornecimento gratuito de géneros
alimentícios destinados às populações da Estónia, da             previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2388/92,
 Letónia e da Lituânia ('),                                      em conformidade com as especificações de entrega indi­
                                                                 cadas no anexo IV.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                                      Artigo 4?
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1 . O prazo da apresentação das propostas para o
(CEE) n? 1738/92 (3), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             primeiro concurso parcial é fixado em 3 de Setembro de
artigo 7?,                                                       1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2388/92 da              2. O prazo de apresentação das propostas para o último
 Comissão (4) prevê que a adjudicação do fornecimento dos        concurso parcial seguinte termina em 17 de Setembro de
cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n? 2335/92 se             1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
efectue por meio de concurso ;
                                                                                          Artigo 5?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo       As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
Regulamento (CEE) n? 606/92 (6), fixa, nomeadamente, os          intervenção belga.
critérios de qualidade para a cevada aceite para interven­
ção ;                                                            O organismo de intervenção belga transmitirá as
                                                                 propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­             indicado no anexo II .
nente para o fornecimento de uma fracção de cevada na
posse do organismo de intervenção belga ;                                                 Artigo 6?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2388/92, é indicado
de gestão dos cereais,                                           no anexo III.
                                                                 O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 doria.
                           Artigo 1 ?                                                     Artigo 7?
O organismo de intervenção belga procede, nas condições          O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2388/92, à abertura de         dades estónias os documentos exigidos no âmbito do
um concurso permanente para o fornecimento à Estónia             fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
de cevada em sua posse.                                          concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
                                                                 belga.
                           Artigo 2?
                                                                                          Artigo 8?
1 . O concurso refere-se a uma quantidade de 25 000
                                                                 Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
toneladas de cevada a granel a fornecer ao porto marítimo        Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), o
estónio de desembarque de Tallin, no estádio CIF, não            valor contabilístico do produto referido no artigo 1 ? é
descarregado (ex-ship)L                                          fixado em 51 ecus por tonelada.
(') JO  n? L 227 de 11 . 8. 1992, p. 2.                                                   Artigo 9?
(2) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(«) JO  n? L 233 de 15. 8. 1992, p. 6.
O   JO  n? L 174 de 14. 7. 1977, p. 18.                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(«) JO  n? L 65 de 11 . 3. 1992, p. 25.                          peias.
 ---pagebreak--- 28 . 8 . 92                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 248/29
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
                                                        ANEXO I
                                                                              (Em toneladas)
                                   Local de armazenagem              Quantidades
                            Tournai                                     7 239
                            Poperinge                                   2 937
                            Ath                                         3 910
                            Celles                                      3 984
                            Merksem                                     3 666
                            Racour                                      3 264
                                                        ANEXO II
            Concurso permanente para o fornecimento a Estónia de 25 000 toneladas de cevada arma­
                                   zenadas pelo organismo de intervenção belga
                                             [Regulamento (CEE) n? 2491 /92]
                                                         Quantidade                     Despesas de
                     Numeração
                                                        em toneladas               fornecimento pedidas
                   dos proponentes                                                 (em ecus por tonelada)
                          1                                  2                               3
                          1
                          2
                          3
                          4
                         etc .
 ---pagebreak--- N? L 248/30                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28 . 8 . 92
                                                          ANEXO III
                                             FORNECIMENTO POR NAVIO
                                         CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
          Eu, abaixo assinado,
                                                            (apelido, nome próprio, firma)
          agindo por conta do Governo estónio, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
          — nome do navio :
          — local e data de tomada a cargo :
          — produto :
          — tonelagem, peso tomado a cargo :
           Observações ou reservas :
                                                          ANEXO IV
                                                 Especificações de entrega
          Entrega a granel, CIF, não descarregado (ex-ship), no porto estónio de Tallin.
          Um lote de 25 000 toneladas em duas entregas :
          — 12 500 toneladas : chegada entre 21 e 22 de Setembro de 1992,
          — 12 500 toneladas : chegada entre 5 e 6 de Outubro de 1 992.
          As entregas podem ser feitas mais rapidamente, de acordo com a iniciativa e sob a sua própria responsabili­
          dade, se as condições de descarga e levantamento portuário em Tallin o permitirem.
          No caso de não aceitação de uma proposta em 3 de Setembro de 1992, todas as datas atrás indicadas são
          adiadas de sete dias .
          O mesmo adiamento será aplicável no caso de não aceitação em 10 de Setembro de 1992.