CELEX: 31992R1148
Language: pt
Date: 1992-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1148/92 da Comissão, de 5 de Maio de 1992, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto

6. 5. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 121 / 17
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1148/92 DA COMISSÃO
                                                de 5 de Maio de 1992
                 que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                            nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         Considerando os elementos moveis aplicaveis aos
                                                               produtos dos códigos NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               2302 40 durante os meses de Janeiro, Fevereiro e Março
 Económica Europeia,                                           de 1992,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1030/77 do
 Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à conclusão do
 Acordo Intercalar entre a Comunidade Económica Euro­
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 peia e a República Árabe do Egipto ('), e, nomeadamente,
 o n? 3, segundo parágrafo, da Troca de Cartas relativa ao
 artigo 13? do Acordo,                                                                 Artigo 1 ?
 Considerando que a troca de cartas mencionada no Regu­
 lamento (CEE) n? 1030/77 prevê que o elemento móvel           O montante referido no segundo parágrafo do n? 3, da
 do direito nivelador calculado em conformidade com o          troca de cartas constante do Regulamento (CEE)
 artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 do Conselho,        n? 1030/77 e do qual deve ser diminuído o elemento
 de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime de importa­      móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e frutos
 ção e de exportação dos produtos transformados à base de      originários do Egipto é fixado no anexo.
 cereais e de arroz (2), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/87 (3), seja dimi­                                Artigo 2?
 nuído de um montante fixo cada trimestre pela Comis­
 são ; que esse montante deve ser igual a 60 % da média        O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
 dos elementos móveis dos direitos niveladores em vigor         1992.
 durante os três meses anteriores ao mês durante o qual
 esse montante tenha sido fixado ;                             É aplicável a partir de 1 de Maio de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 126 de 23 . 5. 1977, p. 1 .
0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(3) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- N ? L 121 / 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             6 . 5. 92
                                                      ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 5 de Maio de 1992, que fixa o montante do qual deve ser
               diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários
                                                     do Egipto
                                                                                 (ECU/t)
                                       Código NC                     Montante
                                       2302 10 10                     36,57
                                       2302 10 90                     78,38
                                       2302 20 10                     36,57
                                       2302 20 90                     78,38
                                       2302 30 10                     36,57
                                       2302 30 90                     78,38
                                       2302 40 10                     36,57
                                       2302 40 90                     78,38