CELEX: 
Language: pt
Date: 1993-06-04 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 18 de Maio de 1993, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

N ? L 135/ 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     4. 6. 93
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Maio de 1993
                  respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                 carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                        Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                         (93/339/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             produtos a base de carne provenientes de países tercei­
                                                                  ros (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lamento (CEE) n? 1 60 1 /92 (6),
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
                                                                  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­
cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­
tantes da transformação de produtos agrícolas originários
dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou                                 Artigo 1 ?
dos países e territórios ultramarinos (PTU)('), alterado
pelo Regulamento (CEE) n? 444/92 (2), e, nomeadamente,            Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Maio
o seu artigo 27?,                                                 de 1993, certificados de importação respeitantes aos
                                                                  produtos do sector da carne de bovino, expressos em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                  carne desossada, originários de determinados Estados de
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­            África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de        dades e aos países de origem a seguir indicados :
importação e de exportação no sector da carne de bovi­            Alemanha :
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3662/92 (4), e, nomeadamente, o n? 6,            — 1 065,00 toneladas originárias     do  Botswana,
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                       —        30,00 toneladas originárias de  Madagáscar,
                                                                  — 191,00 toneladas originárias       do  Zimbabwe,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê              — 340,00 toneladas originárias       da  Namíbia.
a possibilidade de emitir certificados de importação em
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,          Países Baixos :
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das
quantidades previstas para cada um destes países terceiros        — 300,00 toneladas originárias de Botswana,
exportadores ;                                                    — 53,00 toneladas originárias de Madagáscar,
                                                                  — 10,00 toneladas originárias da Namíbia.
Considerando que os pedidos de certificados, apresentados         Reino Unido :
de 1 a 10 de Maio de 1993, expressos em carne desossada,
nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do Regula­          — 1 045,00 toneladas originárias     do  Botswana,
mento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos             — 100,00 toneladas originárias       da  Suazilândia,
originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da             — 790,00 toneladas originárias       do  Zimbabwe,
Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia, não são supe­              — 350,00 toneladas originárias       da  Namíbia.
riores às quantidades disponíveis para estes Estados ; que,
por isso, é possível emitir certificados de importação para
as quantidades pedidas ;                                                                   Artigo 2?
Considerando que é conveniente proceder à fixação das             Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
restantes quantidades em relação às quais podem ser               termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
pedidos certificados, a partir de 1 de Junho de 1993,             Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez
no âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas ;               primeiros dias do mês de Junho de 1993, em relação às
                                                                  seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
Considerando que parece útil recordar que esta decisão                Botswana :                          14 143,00  toneladas,
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12               Quénia :                               142,00  toneladas,
de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de
polícia sanitária na importação de animais das espécies               Madagáscar :                         7 141,70  toneladas,
                                                                      Suazilândia :                        3 065,00  toneladas,
bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de              Zimbabwe :                           5 266,90  toneladas,
                                                                      Namíbia :                           10 683,00  toneladas.
(') JO  n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
O   JO  n? L 52 de 27. 2. 1992, p. 7.
O   JO  n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                            O JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
(4) JO  n? L 370 de 19. 12. 1992, p. 43.                          h) JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
 ---pagebreak--- 4. 6. 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias          N? L 135/ 19
                                               Artigo 3?
         Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
         Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1993 .
                                                                 Pela Comissão
                                                                René STEICHEN
                                                             Membro da Comissão