CELEX: 32003R0335
Language: pt
Date: 2003-02-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 335/2003 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 2316/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1251/1999 do Conselho que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses

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32003R0335

Regulamento (CE) n.° 335/2003 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 2316/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1251/1999 do Conselho que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses  

Jornal Oficial nº L 049 de 22/02/2003 p. 0003 - 0005

Regulamento (CE) n.o 335/2003 da Comissãode 21 de Fevereiro de 2003que altera o Regulamento (CE) n.o 2316/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvensesA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1038/2001(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 2316/1999 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 327/2002(4), estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 no que diz respeito às condições de concessão dos pagamentos por superfície para certas culturas arvenses, nomeadamente as relativas à retirada de terras.(2) No âmbito do Regulamento (CE) n.o 1017/94 do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativo à reconversão de terras actualmente consagradas às culturas arvenses para a produção animal extensiva em Portugal(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2582/2001(6), foram apresentados pedidos para a conversão de uma superfície de 29575 hectares. É conveniente adaptar a superfície de base em conformidade.(3) Na sequência dos pedidos apresentados pela Bélgica, há que fixar as superfícies de base em conformidade com o plano de regionalização desse Estado-Membro.(4) Os Estados-Membros comunicaram os resultados das análises do teor de tetrahidrocanabinol das variedades de cânhamo semeadas em 2002. É conveniente ter em conta esses resultados para estabelecer a lista das variedades que podem beneficiar dos pagamentos por superfície nas próximas campanhas e a lista das variedades de cânhamo admitidas temporariamente na campanha de 2003/2004 que deverão ser objecto de análises complementares durante essa campanha.(5) É necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 2316/1999 em conformidade.(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 2316/1999 é alterado do seguinte modo:1. No anexo VI, as informações constantes das rubricas "Bélgica" e "Portugal" são substituídas pelas informações constantes do anexo I do presente regulamento.2. O anexo XII é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.É aplicável a partir da campanha de 2003/2004.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2003.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 1.(2) JO L 145 de 31.5.2001, p. 16.(3) JO L 280 de 30.10.1999, p. 43.(4) JO L 51 de 22.2.2002, p. 14.(5) JO L 112 de 3.5.1994, p. 2.(6) JO L 345 de 29.12.2001, p. 5.ANEXO I"ANEXO VI>POSIÇÃO NUMA TABELA>"ANEXO II"ANEXO XII(n.o 1 do artigo 7.oA)VARIEDADES DE LINHO E DE CÂNHAMO DESTINADOS À PRODUÇÃO DE FIBRAS SUSCEPTÍVEIS DE BENEFICIAR DO SISTEMA DE APOIO1. Variedades de linho destinado à produção de fibrasAdélieAgathaAngelinArgosArianeAuroreBelinkaCaesar AugustusDianeDivaElectraEliseEscalinaEvelinExelHermesIlonaLauraLiflaxLiviolaMarinaMarylinNikeOpalineRosalinVenusVeralinVikingViola2a. Variedades de cânhamo destinado à produção de fibrasCarmagnolaBenikoChamaeleonCsDelta-IlosaDioica 88Epsilon 68Fedora 17Felina 32Felina 34 - Félina 34Ferimon - FérimonFibranovaFibrimon 24Futura 75Juso 14Red PetioleSanthica 23Uso 312b. Variedades de cânhamo destinado à produção de fibras admitidas durante a campanha de 2002/2003Delta 405BialobrzeskieFasamoFedora 19Fédrina 74Fibrimon 56FuturaSanthica 27"