CELEX: 31997R1588
Language: pt
Date: 1997-08-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1588/97 DA COMISSÃO de 6 de Agosto de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 215/ 18          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    7 . 8 . 97
                                        REGULAMENTO (CE) N? 1588/97 DA COMISSÃO
                                                       de 6 de Agosto de 1997
                     que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                                  qual
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                       dade com o anexo do presente regulamento,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                         Artigo IP
  n ? 1 599/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo pará­
  grafo, do seu artigo 19 ?,                                           As restituições à exportação dos produtos referidos na
                                                                       alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
  Considerando que as restituições aplicáveis à exportação             n ? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
  para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                  do Regulamento (CE) n ? 1424/97 alterado são modifi­
  fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 1424/97 da Comis­                  cadas de acordo com os montantes referidos no anexo .
  são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
  lamento (CE) n ? 1 527/97 (4);
                                                                                                 Artigo 2 ?
  Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
  cidas no Regulamento (CE) n ? 1424/97 dados de que a                 O presente regulamento entra em vigor em 7 de Agosto
  Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­             de 1997 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1997.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                              Monika WULF-MATHIES
                                                                               Membro da Comissão
(')  JO   n? L 177  de 1 . 7 . 1981 , p. 4.
(2)  JO   n? L 206  de 16 . 8 . 1996, p . 43 .
(-1) JO   n? L 196  de 24. 7. 1997, p . 21 .
  4) JO   n? L 206  de 1 . 8 . 1997, p. 1 .
 ---pagebreak--- 7. 8 . 97   rPTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 215/ 19
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 6 de Agosto de 1997, que altera as restituições à
                         exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                              Código do produto                       Montante da restituição
                                                                        — ecus/ 1 00 kg —
                               1701 11 90 9100                             33,16     (')
                               1701 11 90 9910                             32,45     (')
                               1701 11 90 9950                                       0
                               1701 12 90 9100                             33,16     (')
                               1701 12 90 9910                             32,45     (')
                               1701 12 90 9950                                       (2)
                                                              — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                               1701 91 00 9000                              0,3605
                                                                        — ecus/ 1 00 kg —
                               1701 99 10 9100                             36,05
                               1701 99 10 9910                             36,43
                               1701 99 10 9950                             36,43
                                                             — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                               1701 99 90 9100                              0,3605
                    (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                        92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                        montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                        disposições do n° 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 .
                    (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO
                        n ? L 255 de 26. 9. 1985, p . 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                        Regulamento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n ? L 309 de 21 . 11 . 1985, p . 14).