CELEX: 62008TA0356
Language: pt
Date: 2012-09-12 00:00:00
Title: Processo T-356/08: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2012 — Grécia/Comissão ( «FEOGA — Secção “Garantia” — Despesas excluídas do financiamento — Culturas arvenses — Proporcionalidade — Majoração da taxa de correção forfetária em razão da recorrência do incumprimento» )

20.10.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 319/6
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2012 — Grécia/Comissão
   (Processo T-356/08) (1)
   
   (FEOGA - Secção “Garantia” - Despesas excluídas do financiamento - Culturas arvenses - Proporcionalidade - Majoração da taxa de correção forfetária em razão da recorrência do incumprimento)
   2012/C 319/08
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República Helénica (representantes: I. Chalkias, E. Leftheriotou e V. Karra, agentes
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: H. Tserepa-Lacombe e A. Markoulli, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão 2008/582/CE da Comissão, de 8 de julho de 2008, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) (JO L 186, p. 39), na medida em que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efetuadas pela República Helénica.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A República Helénica é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 285 de 8.11.2008.