CELEX: 62008CN0554
Language: pt
Date: 2008-12-17 00:00:00
Title: Processo C-554/08 P: Recurso interposto em 17 de Dezembro de 2008 por Le Carbone Lorraine do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 8 de Outubro de 2008 no processo T-73/04, Carbone Lorraine/Comissão

21.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/35
            
         Recurso interposto em 17 de Dezembro de 2008 por Le Carbone Lorraine do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 8 de Outubro de 2008 no processo T-73/04, Carbone Lorraine/Comissão
   (Processo C-554/08 P)
   (2009/C 44/59)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Le Carbone Lorraine (representantes: A. Winckler e H. Kanellopoulos, advogados)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos da recorrente
   
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               anular parcialmente, com base no artigo 225, n.o 1, CE, e no artigo 61.o do Estatuto do Tribunal de Justiça, o acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em 8 de Outubro de 2008, no processo T-73/04, Carbone Lorraine/Comissão
            
         
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               julgar procedentes os pedidos formulados pela Carbone Lorraine em primeira instância e, consequentemente com base no artigo 229.o CE, no artigo 61.o do Estatuto do Tribunal de Justiça e no artigo 17.o do Regulamento do Conselho n.o 17/62 (1) que passou a artigo 31.o do Regulamento do Conselho n.o1/2003 (2), reduzir a coima aplicada à Carbone Lorraine pela Comissão na sua decisão de 3 de Dezembro de 2003 no processo C.38.359 — Produtos de carbono e de grafite para aplicações eléctricas e mecânicas (3).
            
         
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               condenar a Comissão nas despesas
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Em apoio do seu recurso, a recorrente invoca quatro fundamentos.
   Com o seu primeiro fundamento, a recorrente alega que o Tribunal de Primeira Instância violou o princípio da pessoalidade das penas ao declarar que a Comissão não estava obrigada a analisar separadamente os diferentes elementos da infracção na medida em que havia uma infracção única e uma estratégia conjunta partilhada por todos os membros do cartel. Essa análise global da infracção, na falta de uma delimitação dos mercados pertinentes dos produtos ou das categorias de produtos em causa, levou a fixar o montante da coima sem qualquer relação com a infracção real e especificamente cometida por cada um dos membros do cartel.
   Com o seu segundo fundamento, a sociedade recorrente alega que o Tribunal de Primeira Instância desvirtuou a decisão da Comissão na parte em que considerou que esta tinha efectivamente tido em conta o impacto real do cartel no mercado em causa a fim de determinar o montante da coima, quando a própria Comissão considerou tanto na sua Decisão de 3 de Dezembro de 2003 como na audiência no Tribunal de Primeira Instância, que esse impacto não podia ser avaliado com precisão. Com efeito, a infracção foi qualificada como «muito grave» apenas com base na sua natureza e dimensão geográfica.
   Com o seu terceiro fundamento, a recorrente alega a violação pelo Tribunal de Primeira Instância do princípio da igualdade de tratamento, por ter confirmado a recusa da Comissão em lhe conceder uma redução da coima suplementar ao abrigo da comunicação sobre a cooperação, quando essa redução foi concedida a duas outras sociedades suas concorrentes. A sua cooperação estreita e constante no decurso do processo não foi suficientemente tida em conta e recompensada pelo Tribunal.
   Com o seu quarto e último fundamento, a Carbone Lorraine denúncia, por fim, a violação dos princípios da proporcionalidade e da igualdade de tratamento pelo Tribunal de Primeira Instância, por ter considerado que a recorrente não podia beneficiar de uma redução da coima devido às graves dificuldades financeiras que atravessava, embora esse factor tenha sido considerado suficiente para reduzir a coima aplicada a uma outra sociedade concorrente.
   
      (1)  Regulamento n.o 17/62 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, Primeiro Regulamento de execução dos artigos 85.o e 86.o do Tratado (JO 13, p. 204 EE 8 F1 p. 22).
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO 2003, L 1 p.1).
   
      (3)  JO 2004, L 125, p. 45.