CELEX: 32017R1413
Language: pt
Date: 2017-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2017/1413 da Comissão, de 3 de agosto de 2017, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.° 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE. )

4.8.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 203/1
               
            REGULAMENTO (UE) 2017/1413 DA COMISSÃO
      de 3 de agosto de 2017
      que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 1,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O óxido de zinco está autorizado como corante nos produtos cosméticos no número de ordem 144 do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1223/2009.
               
            
                  (2)
               
               
                  No seu parecer de 18 de setembro de 2012 (2), que foi revisto em 23 de setembro de 2014 (3), o Comité Científico da Segurança dos Consumidores (CCSC) concluiu que a utilização do óxido de zinco na sua forma «não-nano» e não revestida é segura quando este é utilizado como corante em cosméticos para aplicação cutânea. No entanto, o CCSC considerou ainda que, do ponto de vista da inflamação dos pulmões induzida por partículas de óxido de zinco após inalação, a utilização de óxido de zinco em produtos cosméticos que possam conduzir à exposição dos pulmões dos consumidores ao óxido de zinco por inalação, era motivo de preocupação.
               
            
                  (3)
               
               
                  Tendo em conta os pareceres do CCSC, a utilização de óxido de zinco na sua forma «não-nano» e não revestida como corante em produtos cosméticos, deve ser limitada às aplicações que não conduzam à exposição dos pulmões do utilizador final por inalação.
               
            
                  (4)
               
               
                  O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
               
            
                  (5)
               
               
                  A indústria deve dispor de um período de tempo razoável para realizar os ajustamentos necessários às formulações de produtos tendo em vista a sua colocação no mercado e a retirada do mercado dos produtos não conformes.
               
            
                  (6)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
      Artigo 2.o
      
      A partir de 24 de fevereiro de 2018 só podem ser colocados no mercado da União produtos cosméticos que cumpram o presente regulamento.
      A partir de 24 de maio de 2018 só podem ser disponibilizados no mercado da União produtos cosméticos que cumpram o presente regulamento.
      Artigo 3.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 3 de agosto de 2017.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 342 de 22.12.2009, p. 59.
      
         (2)  SCCS/1489/12, Revisão de 11 de dezembro de 2012, http://ec.europa.eu/health/scientific_committees/consumer_safety/docs/sccs_o_103.pdf
      
         (3)  SCCS/1539/14, Revisão de 25 de junho de 2015, http://ec.europa.eu/health/scientific_committees/consumer_safety/docs/sccs_o_163.pdf
      
         ANEXO
         No anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, o número de ordem 144 passa a ter a seguinte redação:
         
            
                        Número de ordem
                     
                     
                        Identificação da substância
                     
                     
                        Condições
                     
                     
                        Redação das condições de utilização e das advertências
                     
                  
                        Denominação química
                     
                     
                        Número/Denominação no glossário comum de ingredientes
                     
                     
                        Número CAS
                     
                     
                        Número CE
                     
                     
                        Coloração
                     
                     
                        Tipo de produto, zonas do corpo
                     
                     
                        Concentração máxima no produto pronto a usar
                     
                     
                        Outras
                     
                  
                        a
                     
                     
                        b
                     
                     
                        c
                     
                     
                        d
                     
                     
                        e
                     
                     
                        f
                     
                     
                        g
                     
                     
                        h
                     
                     
                        i
                     
                     
                        j
                     
                  
                        «144
                     
                     
                        Óxido de zinco (*1)
                        
                     
                     
                        CI 77947
                     
                     
                        1314-13-2
                     
                     
                        215-222-5
                     
                     
                        Branca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Não utilizar em aplicações que possam conduzir à exposição dos pulmões do utilizador final por inalação.
                     
                     
                         
                     
                  
         
            (*1)  Para utilização como filtro para radiações ultravioleta: ver n.os de ordem 30 e 30-A do anexo VI.»