CELEX: 32018R0407
Language: pt
Date: 2018-03-14 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/407 da Comissão, de 14 de março de 2018, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

16.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 74/6
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/407 DA COMISSÃO
   de 14 de março de 2018
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Stephen QUEST
         
            Diretor-Geral
         
         
            Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
         
      
   
   
      (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Um produto denominado «escória de alumina fundida castanha», que é um subproduto obtido durante a produção de eletrocorindo ordinário em fornos elétricos.
                  O produto é composto pelos seguintes ingredientes (%, em peso):
               
               
                  7202 29 90 
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, Nota 3 a) do Capítulo 26, Nota 1 c) do Capítulo 72, Nota de subposição 2 do Capítulo 72 e pelo descritivo dos códigos NC 7202 , 7202 29  e 7202 29 90 .
                  Exclui-se a classificação na posição 2620 , uma vez que o produto não cumpre os requisitos da Nota 3 a) do Capítulo 26.
                  A composição química do produto cumpre os requisitos da Nota 1 c) do Capítulo 72, que define as ferro-ligas e da Nota de subposição 2 do Capítulo 72, que define as ferro-ligas da posição 7202 .
                  As duas características essenciais do produto, que estão em consonância com a descrição das ferro-ligas, são que este produto é utilizado em separação gravimétrica de minérios metálicos e é preparado em fornos elétricos (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 7202 , quarto e sexto parágrafos).
                  Devido à composição química do produto que permite a sua utilização na separação gravimétrica de minérios metálicos por flotação seletiva, o produto deve ser classificado na posição 7202  como uma ferro-liga.
                  Portanto, o produto classifica-se no código NC 7202 29 90 , como outra liga de ferrossilício.
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              ferro
                           
                        
               
                  75
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              silício
                           
                        
               
                  15
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              titânio
                           
                        
               
                  5
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              alumínio
                           
                        
               
                  3
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              outros metais
                           
                        
               
                  2
               
            
                  O produto é utilizado para concentração de minérios metálicos por flotação seletiva no processo de separação gravimétrica.