CELEX: 31988R4258
Language: pt
Date: 1988-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4258/88 do Conselho de 19 de Dezembro de 1988 que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1989, a certos produtos agrícolas originários de países em vias de desenvolvimento

31 . 12 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              Nr L 375 /47
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 4258/88 DO CONSELHO
                                                    de 19 de Dezembro de 1988
                   que aplica preferências generalizadas, para o ano de 1989, a certos produtos agrícolas
                                          originários de países em vias de desenvolvimento
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 nomeadamente, pelo conjunto de países que concedem
                                                                      preferências, no âmbito do referido Comité ;
Tendo em conta 'o Tratado que institui a Comunidade
Económica      Europeia        e,   nomeadamente,      o    seu       Considerando que o carácter temporário e não obri­
artigo 113?,                                                          gatório do sistema permite um recuo posterior, total ou
                                                                      parcial, o que oferece a possibilidade de obviar às
Tendo em conta a proposta da Comissão (•),                            situações desfavoráveis a que a sua aplicação poderia
                                                                      conduzir, inclusivamente nos Estados de África, das
                                                                      Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP);
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
                                                                      Considerando que a experiência adquirida durante os
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                        primeiros quinze anos de aplicação do esquema comu­
Social (3),                                                           nitário demonstrou que ele correspondeu, de modo
                                                                      apreciável, aos objectivos fixados ; que convém, pois,
Considerando que, no âmbito da Conferência das                        manter as suas características fundamentais, que con­
Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento                        sistem numa redução dos direitos aduaneiros sem limi­
(CNUCED), a Comunidade Económica Europeia                             tação das quantidades à importação para certos produ­
apresentou uma oferta relativa à concessão de pre­                    tos agrícolas enumerados no Anexo II e numa redução
                                                                      dos direitos aduaneiros dentro dos limites de contin­
ferências pautais para certos produtos agrícolas trans­
formados dos capítulos 1 a 24 da Pauta Aduaneira                      gentes pautais comunitários para as conservas de ana­
Comum originários de países em vias de desenvolvi­                    nás, os extractos de café e os tabacos ;
mento ; que o tratamento preferencial previsto por essa
oferta consiste, por um lado, para certas mercadorias                 Considerando que, a partir de 1 de Março de 1986, o
submetidas ao regime comercial previsto pelo Regula­                  Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicam o
mento (CEE) n? 3033/80 (4), numa redução do ele­                      sistema comunitário de preferências generalizadas, nos
mento fixo da imposição aplicável a essas mercadorias                 termos dos artigos 178? e 365? do Acto de Adesão ;
nos termos do referido regulamento e, por outro lado,                 Considerando que, nas negociações comerciais multila­
para os produtos submetidos ao direito aduaneiro                      terais, nos termos do n? 6 da Declaração de Tóquio, a
único, numa redução desse direito ; que as importações                Comunidade reafirmou que deve ser previsto um trata­
preferenciais para os produtos em causa poderão efec­                 mento especial a favor dos países em vias de desenvol­
tuar-se em geral sem limitação quantitativa ;                         vimento menos avançados, sempre que isso seja
                                                                      possível ; que convém, pois, isentar totalmente de direi­
Considerando que o papel positivo desempenhado                        tos aduaneiros os produtos agrícolas, indicados no
pelo sistema na melhoria do acesso dos países em vias                 Anexo IV, originários dos países em vias de desenvol­
de desenvolvimento aos mercados dos países que con­                   vimento menos avançados que constam do Anexo V do
cedem preferências foi reconhecido no decurso da                      presente regulamento ;
nona sessão do Comité Especial de Preferências da
CNUCED ; que, nessa instância, se concordou que os                    Considerando que, no que diz respeito aos contingen­
objectivos do sistema generalizado de preferências não                tes pautais comunitários, é oportuno garantir, nomea­
seriam plenamente atingidos no final de 1980, tendo                   damente, o acesso igual e contínuo de todos os impor­
sido, por consequência, acordado prolongar a respec­                  tadores da Comunidade aos referidos contingentes e a
tiva duração para além do período inicial, devendo                    aplicação, sem interrupção, da taxa para estes prevista
efectuar-se em 1990 uma revisão global desse sistema ;                para todas as importações dos produtos em causa em
                                                                      todos os Estados-membros, até ao esgotamento desses
Considerando que é, pois, indicado que a Comunidade                   contingentes ;
continue a aplicar preferências pautais generalizadas,
no âmbito das conclusões concertadas no seio da                       Considerando que, em conformidade com a juris­
CNUCED de acordo com a intenção manifestada,                          prudência do Tribunal de Justiça, é ilegal repartir con­
                                                                      tingentes por entre os Estados-membros a não ser que,
                                                                      por circunstâncias de ordem administrativa, técnica ou
                                                                      económica, se torne impossível proceder de outro
(') JO n? C 302 de 28. 11 . 1988, p. 88.                              modo ; que, além do mais, nos casos em que se decida a
O JOn?C326de 18 . 12. 1988 .
O JÓ n?C 31 ? de 12. 12. 1988.                                        repartição, deve prever-se um mecanismo de forma a
(4) JO n? L 323 de 29. 1 1 . 1980, p. 1 .                             proteger a integridade da Pauta Aduaneira Comum ;
 ---pagebreak---  N ? L 375 /48                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 12. 88
Considerando que, no breve prazo antes da entrada em            cada um deles, sem limite quantitativo ; que é necessá­
vigor do presente regulamento, não é possível que as           rio reservar o benefício dessas condições preferenciais
administrações dos Estados-membros possam criar a               aos produtos originários dos países e territórios consi­
infra-estrutura administrativa e técnica necessária à          derados, sendo a noção de produtos originários defi­
gestão centralizada dos contingentes para os produtos          nida pelo Regulamento (CEE) n? 693/88 (3);
agrícolas constantes do anexo, sendo particularmente
impossível sincronizar os programas informáticos entre         Considerando que a República da Coreia não aplica à
os Estados-membros e a Comissão ; que o equipamento            Comunidade o mesmo tratamento que a outros parcei­
técnico de que as administrações dos Estados-membros           ros comerciais e que, nomeadamente, tomou medidas
dispõem varia de um Estado-membro para outro, o que            discriminatórias para com a Comunidade no domínio
torna pouco provável que, no curto espaço de tempo             da protecção da propriedade intelectual ; que, por con­
disponível, seja possível assegurar em 1989 uma gestão         seguinte, não se considera apropriado permitir que a
eficiente, segura e equitativa do esquema centralizado ;       República da Coreia beneficie do sistema das pre­
que se pode esperar que essas circunstâncias impediti­         ferências pautais generalizadas, enquanto essa situação
vas não voltem a ocorrer em 1990 e daí para o futuro ;         subsistir ;
                                                               Considerando que é necessário elaborar estatísticas
                                                               completas relativas às importações autorizadas nos ter­
Considerando que é conveniente prever um mecanismo             mos das disposições do presente regulamento e aplicar
de protecção mediante o estabelecimento de uma                 à recolha, elaboração e transmissão dessas estatísticas
reserva comunitária de 30 % com um sistema de trans­           os Regulamentos (CEE) n? 1736/75 (4) e (CEE)
ferência automática das quotas-partes dos Estados­             n? 3367/87 0 ;
-membros para a reserva quando essa mesma reserva
atinja um nível de utilização de 80 % ;                        Considerando que, encontrando-se o Reino da Bélgica,
                                                               o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do
                                                               Luxemburgo reunidos e representados pela união
                                                               económica do Benelux, qualquer operação relativa,
Considerando que, se, no decurso do período contin­            nomeadamente, à gestão das quotas-partes contingen­
gentário, a reserva comunitária se encontrar quase             tárias atribuídas a essa união económica pode ser efec­
totalmente utilizada, é indispensável que os Estados­          tuada por um dos seus membros,
-membros transfiram para essa reserva todas as partes
não utilizadas das suas quotas-partes, a fim de evitar
que uma parte do contingente pautal comunitário per­
maneça inutilizada num Estado-membro quando pode­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ria ser utilizada noutros ;
                                                                                           Artigo I o.
                                                               1 . A partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de
Considerando que, face à regulamentação relativa ao             1989, os direitos da Pauta Aduaneira Comum são :
reembolso ou à dispensa dos direitos de importação ou
de exportação, nomeadamente o Regulamento (CEE)                — parcial ou totalmente suspensos no âmbito de con­
n? 1430/79 do Conselho ( l) e o Regulamento (CEE)                  tingentes globais, para os produtos do Anexo I,
n? 3040/83 da Comissão (2), é oportuno prever um pro­
cesso de regularização das importações efectivamente           — parcial ou totalmente suspensos para os produtos
realizadas no âmbito dos contingentes abertos nos ter­              constantes do Anexo II ,
mos do presente regulamento e prever assim que a
Comissão possa tomar medidas adequadas ;                       — totalmente suspensos para os produtos constantes
                                                                    do Anexo IV.
                                                               A Espanha e Portugal aplicarão, na importação dos
Considerando que esses modos de gestão requerem                produtos acima referidos, os direitos aduaneiros esta­
uma colaboração estreita e particularmente rápida              belecidos nos termos dos artigos 178? e 365? do Acto de
 entre os Estados-membros e a Comissão ;                        Adesão de 1985 .
                                                                2. O benefício do regime previsto no n? 1 é reservado
                                                                aos produtos originários dos países ou territórios :
 Considerando que convém que a Comunidade admita
 à importação os produtos que são objecto do Anexo II,          — mencionados no Anexo III para certos produtos
 originários dos países e territórios enumerados no                 constantes do Anexo I e para os produtos constan­
                                                                    tes do Anexo II ,
 Anexo III, com os direitos aduaneiros indicados para
                                                                P) JO n? L 77 de 22. 3. 1988, p. 1 .
 (') JO n? L 175 de 12.7. 1979, p. 1 .                          (") JO n? L 183, de 14. 7. 1975, p. 3 .
 O JO n°. L 297 de 29. 10. 1983, p. 13.                         (5) JO n? L 321 de 11 . 11 . 1987, p. 3 .
 ---pagebreak---  31 . 12. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 375 /49
— mencionados no Anexo V para os produtos cons­                                          Artigo 3o.
      tantes dos Anexos I e IV.
                                                                  1 . É repartida entre os Estados-membros uma pri­
3 . As preferências concedidas pelo presente regula­             meira fracção de 70% de cada contingente pautal
mento são suspensas, a título temporário, para os pro­           comunitário constante do Anexo I ; as quotas-partes
dutos originários da República da Coreia.                        que, sem prejuízo do artigo 5?, são válidas até 3 1 de
                                                                 Dezembro de 1989, elevam-se para os Estados­
                                                                 -membros aos montantes indicados na coluna 6 em
O benefício dos contingentes pautais abertos à impor­            relação a cada produto constante do Anexo I.
tação de tabacos brutos ou não manufacturados cons­
tantes do Anexo I não é concedido aos produtos origi­
nários da China.                                                 2. A segunda fracção de cada contingente pautal
                                                                 constitui a reserva correspondente, que se encontra
                                                                 indicada na coluna 5 do Anexo I.
4. A admissão ao benefício do regime preferencial
instituído pelo presente regulamento está subordinada
ao respeito das regras de origem dos produtos definidas
pelo Regulamento (CEE),n? 693/88.                                                        Artigo 4°.
A admissão ao benefício do contingente pautal aberto             Sempre que um Estado-membro tenha utilizado total­
à importação de tabacos brutos ou não manufacturados             mente uma das suas quotas-partes, procederá a um
do tipo Virgínia «flue-cured»        constantes do Anexo I       saque sobre a reserva nos termos do processo previsto
está subordinada à emissão de um certificado de auten­           no artigo 8?
ticidade por uma das autoridades constantes do
Anexo II do Regulamento (CEE) n? 4128/87 (').
Para os seguintes produtos constantes dos Anexos II e                                    Artigo 5o.
IV — o pisco e o singani do código NC ex 2208 90 5 1 e
a tequila do código NC ex 2208 90 53 —, a admissão               1 . Caso a reserva de um contingente pautal definida
ao benefício do presente regulamento fica subordinada            no n? 2 do artigo 3? se encontrar esgotada na percenta­
à emissão de um certificado de autenticidade que cons­           gem de, pelo menos, 80%, a Comissão notificará do
tará do certificado de origem e será passado nos termos          facto os Estados-membros .
do processo definido pelo Regulamento (CEE)
n? 693 / 88 .
                                                                 2. A Comissão notificará igualmente nesse caso os
                                                                 Estados-membros da data a contar da qual devem ser
5. Os contingentes pautais e as suspensões parciais ou           efectuados os saques sobre a reserva comunitária em
totais dos direitos, sem limitação quantitativa, são geri­       aplicação do disposto no artigo 8?
dos em conformidade com as disposições que seguem.
                                                                 3.   Num prazo fixado pela Comissão a contar da data
                                                                 referida no n? 2, os Estados-membros devem transferir
                                                                 de novo para a reserva a totalidade das quantidades
                                                                 que não tiverem sido utilizadas nessa data, na acepção
                          SECÇÃO I                               do n? 2 do artigo 6?
   Disposições relativas á gestão dos contingentes pautais
                    comunitários globais
                                                                                         Artigo 6°.
                           Artigo 2o.
                                                                 1 . Os Estados-membros garantirão aos importadores
                                                                 dos produtos em causa o livre acesso às quotas-partes
Os produtos constantes do Anexo I são admitidos à                que lhes tenham sido atribuídas.
importação na Comunidade com o benefício dos direi­
tos aduaneiros indicados para cada um deles, no qua­
dro de contingentes pautais comunitários globais cujos           Os Estados-membros tomarão todas as disposições
volumes se encontram indicados na coluna 5 do refe­              úteis para que os saques que tenham efectuado em
rido anexo .                                                     aplicação do artigo 3? tornem possíveis as imputações,
                                                                 sem descontinuidade, sobre os contingentes.
As importações que beneficiem de isenção de direitos             2.   O estado de esgotamento efectivo das quotas­
aduaneiros ao abrigo de outro regime pautal preferen­            -partes dos Estados-membros é verificado com base
cial concedido pela Comunidade não são imputáveis                nas importações dos produtos em causa apresentados
aos contingentes pautais referidos no Anexo I.                   na alfândega a coberto de declarações de introdução
                                                                 em livre prática e acompanhadas de um certificado de
                                                                 origem em conformidade com as regras referidas no
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1987, p. 1 .                         n? 4 do artigo 1 ?
 ---pagebreak---  N ? L 375 /50                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 12 . 88
 3. Uma mercadoria só pode ser admitida ao benefício           4? e informa cada um deles, logo que receba as notifi­
 de um contingente pautal se o certificado de origem           cações, da situação de esgotamento dos volumes aber­
 referido no n? 2 for apresentado antes da data do resta­      tos. A Comissão velará por que o saque que esgotar um
 belecimento da cobrança dos direitos.                         dos referidos contingentes se limite ao saldo disponível
                                                               e, para esse efeito, indicará com precisão o seu mon­
                                                               tante ao Estado-membro que proceder a esse último
                                                               saque.
                         Artigo 7o.                            O esgotamento de um contingente será comunicado
                                                               imediatamente aos Estados-membros. Essa comunica­
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais             ção será publicada no Jornal Oficial das Comunidades
tardar em 28 de Fevereiro de 1990, o estado final das          Europeias, série C.
imputações efectuadas e o saldo das quotas-partes
eventualmente por utilizar em 31 de Dezembro de
 1989. No limite dos saldos e a pedido dos Estados­
-membros, a Comissão autorizará estes últimos a proce­                                SECÇÃO II
der a qualquer regularização eventualmente necessária
das imputações relativas a importações efectivamente               Produtos dos capítulos 1 a 24 da Pauta Aduaneira
realizadas no decurso do período referido no n? 1 do                 Comum admitidos à importação sem limitação
artigo 1 ? A Comissão informará desse facto os Estados­                               quantitativa
-membros.
                                                                                       Artigo 10".
                                                              1 . Os produtos constantes do Anexo II, originários
                                                              dos países enumerados no Anexo III, são admitidos à
                         Artigo 8o.                           importação na Comunidade com o benefício dos direi­
                                                              tos aduaneiros indicados em relação a cada um deles,
Se um importador apresentar num Estado-membro,                sem prejuízo da cobrança dos direitos adicionais even­
cuja quota-parte esteja esgotada, uma declaração de           tualmente aplicáveis.
introdução em livre prática que inclua um pedido de
benefício preferencial para um produto constante do           2. Os produtos constantes do Anexo IV originários
Anexo I, e se essa declaração for aceite pelas autorida­      dos países enumerados no Anexo V são admitidos à
des aduaneiras, o Estado-membro em causa procederá,           importação na Comunidade com isenção de direitos
por via de notificação à Comissão, a um saque sobre a         aduaneiros, sem prejuízo da cobrança dos direitos adi­
reserva de uma quantidade correspondente às suas              cionais eventualmente aplicáveis.
necessidades .
Os pedidos de saque, com a indicação da data de acei­                                  Artigo IIo.
tação das referidas declarações, devem ser transmiti­
dos, sem demora, à Comissão.                                  Se a Comissão verificar que as importações dos produ­
                                                              tos que beneficiam do regime previsto no artigo 10? se
Os saques serão concedidos pela Comissão em função            fazem na Comunidade em quantidades ou a preços tais
da data de aceitação das declarações de introdução em         que causem ou ameacem causar um prejuízo grave aos
livre prática pelas autoridades aduaneiras do Estado­         produtores da Comunidade de produtos similares ou
-membro em causa, na medida em que o saldo dis­               de produtos directamente concorrentes, podem ser res­
ponível o permita.                                            tabelecidos, parcial ou integralmente, os direitos adua­
                                                              neiros aplicados na Comunidade aos produtos em
                                                              causa, em relação ao ou aos países ou territórios que se
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades               encontrem na origem do prejuízo. Tais medidas podem
sacadas, transferi-las-á, logo que possível, para a           ser igualmente tomadas em caso de prejuízo grave ou
reserva .
                                                              de ameaça de prejuízo grave limitado apenas a uma
                                                              região da Comunidade.
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo
disponível da reserva, a atribuição é feita proporcional­
mente aos pedidos. Os Estados-membros serão infor­
mados pela Comissão dos saques efectuados.                                             Artigo 12°.
                                                               1 . A fim de assegurar a aplicação do artigo 11 ?, a
                                                               Comissão pode decidir, por meio de um regulamento,
                                                               do restabelecimento dos direitos normais por um perí­
                         Artigo 9o.                            odo determinado.
 A Comissão contabilizará as quantidades sacadas pelos         2. No caso de a acção da Comissão ter sido pedida
 Estados-membros em conformidade com os artigos 3? e           por um Estado-membro, a Comissão pronunciar-se-á
 ---pagebreak---   31 . 12. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N?L 375 /51
  num prazo máximo de dez dias úteis a contar da recep­         nas seguintes ao termo de cada trimestre, os seus dados
  ção do pedido e informará os Estados-membros do               estatísticos relativos às mercadorias introduzidas em
  seguimento dado ao pedido.                                    livre prática durante o trimestre de referência ao abrigo
                                                                das preferências pautais previstas no presente regula­
  3 . Qualquer Estado-membro pode submeter ao Con­              mento. Esses dados, fornecidos por rubrica, por
  selho a medida tomada pela Comissão num prazo de              número de código da Nomenclatura Combinada e, se
  dez dias úteis a contar do dia da sua comunicação. A          for caso disso, da Taric, devem pormenorizar o país de
  apresentação da questão à apreciação do Conselho não          origem, os valores, as quantidades e as unidades suple­
  tem efeito suspensivo. O Conselho reunir-se-á de ime­         mentares eventualmente requeridas, de acordo com as
' diato. O Conselho pode, por maioria qualificada, alte­        definições dos Regulamentos (CEE) n? 1736/75 e
  rar ou anular a medida em causa.                              (CEE) n? 3367/87 .
                          Artigo 13°.                                                   Artigo 15°.
  Os artigos 11 ? e 12? não afectam a aplicação das cláu­       A Comissão velará por que o Serviço de Estatística das
  sulas de salvaguarda adoptadas no âmbito da política          Comunidades Europeias assegure a publicação do
  agrícola comum ao abrigo do artigo 43? do Tratado,            estado das imputações anuais.
  nem as adoptadas nos termos da política comercial
  comum ao abrigo do artigo 1 13? do Tratado.                                           Artigo 16°.
                         SECÇÃO III                             Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estrei­
                                                                tamente a fim de assegurar o respeito pelo presente
                      Disposições gerais                        regulamento.
                          Artigo 14°.                                                   Artigo 17°.
  Os Estados-membros transmitirão ao Serviço de                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
  Estatística das Comunidades Europeias, nas seis sema­         de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apli­
                   cável em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1988 .
                                                                               Pelo Conselho
                                                                                O Presidente
                                                                              Th . PANGALOS
 ---pagebreak--- N? L 375/52                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31 . 12. 88
                                                                       ANEXO I
                                 Lista dos produtos que são objecto de contingentes pautais comunitários preferenciais
   N° de           Código                                                                                         Montante do con­
                                                                                                                                         Primeira
   ordem             NC                                  Designação                            Taxa dos direitos        tingente
                                                                                                                    (em toneladas)       fracção
      D              (2                                       3)                                     (4)                   (5)              6
  50.0015     ex 2008   20 51    Conservas de ananás em rodelas, meias rodelas ou            15%                        32 850       BNL         3 230
              ex 2008   20 59    espirais                                                    + ADS/ZC )               (reserva :     DK             650
              ex 2008   20 71                                                                                            9 850)      D           9 850
              ex 2008   20 79                                                                                                       GR                40
              ex 2008   2091                                                                                                        E               890
              ex 2008   20 99                                                                                                       F               180
                                                                                                                                    IRL             150
                                                                                                                                    I            1 090
                                                                                                                                    P                 50
                                                                                                                                    UK           6 870
  50.0025     ex 2008   20 51    Conservas de ananás, que não sejam em rodelas,              12%                        47 320      BNL          3 090
              ex 2008   20 59    meias rodelas ou espirais                                   + AD S/Z (')             (reserva :    DK              770
              ex 2008   20 71                                                                                           14 200)     D           14510
              ex 2008   20 79                                                                                                       GR              280
              ex 2008   20 91                                                                                                       E            2 550
              ex 2008   20 99                                                                                                       F            1 850
                                                                                                                                    IRL             190
                                                                                                                                    I               930
                                                                                                                                    P                 80
                                                                                                                                    UK           8 870
  50.0030     ex 2101 10 11      Extractos de café obtidos por extracção aquosa de           9%                          19 200     BNL             990
                                 café torrado, apresentado em pó, em granulado, em                                    (reserva :    DK                30
                                 palhetas, em pastilhas ou de qualquer outra forma                                       5 760)     D               200
                                 semelhante, no estado sólido                                                                       GR              235
                                                                                                                                    E                 35
                                                                                                                                    F               185
                                                                                                                                    IRL               26
                                                                                                                                    I                 35
                                                                                                                                    P                   4
                                                                                                                                    UK           9 900
  50.0040        2401 10 10      Tabaco não manipulado do tipo Virgínia flue cured           6 % com min . de            66 950      BNL         5 060
                 2401 20 10                                                                  16ecusemáx . de          (reserva :     DK           1 070
                                                                                             27 ecus/ 100kg             20 100)      D           7 205
                                                                                             p.n .                                   GR             355
                                                                                                                                     E           3 385
                                                                                             ou                                      F              775
                                                                                             0%                                      IRL          1 385
                                                                                             (países no                              I            2 535
                                                                                             Anexo V)                                P              710
                                                                                                                                     UK         24 370
  50.0050        2401 10 50      Tabaco não manipulado, e outro com exclusão do               14 % com min. de           20 000      BNL          3 010
                 2401 10 70       sun cured do tipo oriental                                 28 ecus e máx . de        (reserva :    DK             645
                 2401 10 80                                                                  31 ecus/ 100 kg             6 000)      D            1 670
                 2401 10 90                                                                  p.n .                                   GR                15
                  2401  20  50                                                                                                       E            6 730
                 2401   20 70                                                                                                        F            1 400
                  2401  20  80                                                                                                       IRL               15,
                  2401  20 90                                                                                                        I                30
                                                                                                                                     P              260
                                                                                                                                     UK              225
(!) Direito adicional sobre o açúcar, a cobrar quando o teor de açúar exceda 17 %, em peso, no caso dos produtos do código NC ex 2008 20 51 e 19 /o, em
     peso, para os produtos do código NC ex 2008 20 71 .
 ---pagebreak--- 31 . 12. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 375 /53
                                                                    ANEXO II
                      Lista de produtos dos capítulos 1 a 24 originários de países e territórios em vias de desenvolvimento
                                        beneficiários de preferências pautais generalizadas (a) (b) (c) (d)
   N? de           Código                                                                                                            Taxados
   ordem            NC                                              Designação das mercadorias                                        direitos
     d)              (2)                                                        (3)                                                      (4)
  52.0010         010119 10       Animais vivos das espécies cavalar                                                               2%
                                  Destinados a abate (e)
  52.0020        0101 19 90       Outros                                                                                           12%
  52.0030         0203   1 1 90   Carnes de animais da espécie suína frescas, refrigeradas ou congeladas                           Isenção
                 0203    12 90
                 0203    19 90
                 0203    21 90
                 0203    22 90
                 0203    29 90
  52.0040        0206 1099        Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas            2%
                 0206 21 00
                 0206 29 99
  52.0050        0206 8091        Das espécies cavalar, asinina ou muar                                                            5%
                 02069091
  52.0060                         Outras carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas                       Isenção
                 0208 1090        De caça
              ex 0208 90 30
  52.0070        0208 2000        Coxas de rã
  52.0080        0208 90 10       De pombos domésticos                                                                             5%
  52.0090        0208 9090        Outras                                                                                           Isenção
  52.0100                         Peixes vivos                                                                                     Isenção (♦*)
                 0301 10 90       Peixes ornamentais do mar
  52.0110        0301 91 00       Trutas                                                                                           10% (**)
  52.0120     ex 0301 99 90       Esqualos                                                                                         4% (»*)
                                  Alabote-do-atlântico e alabote negro
                                  Peixes frescos ou refrigerados                                                                    10% (**)
  52.0130        0302 1 1 00      Trutas
  52.0140        0302 21 10       Alabote negro                                                                                    4 «/„(**)
  52.0150         0302 21 30      Alabote-do-atlântico                                                                             4% («"»)
  52.0160         0302 65         Esqualos
  52.0170         0302 7000       Fígados, ovas e sémen                                                                            5 % (*■*)
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo
     apenas valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelo alcance dos códigos da Nomenclatura Combina­
     da. Quando são indicados «ex» códigos NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e do descritivo
     correspondente.
(b) O benefício das preferências não é atribuído aos produtos marcados com um asterisco, originários da China.
(c) O benefício das preferências não é atribuído aos produtos marcados com dois asteriscos, originários da Gronelândia.
(d) Os produtos agrícolas que beneficiam, em regime de direito comum, de isenção ou de uma suspensão temporária total do direito da Pauta Adua­
     neira Comum figuram na lista como indicação.
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
 ---pagebreak--- N? L 375/54                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            31 . 12. 88
    (•)         (2)                                                   (3)                                      (4)
 52.0180                 Peixes, congelados                                                               10% (**)
             0303 21 00  Trutas
 52.0190     0303 31 10  Alabotes negros                                                                  4%
 52.0200     0303 31 30  Alabotes-do-atlântico
 52.0210     0303 75     Cães-do-mar e outros esqualos                                                    4% (*«)
 52.0220     0303 8000   Fígados, ovas e sémen                                                            5 % (**)
                         Filetes de peixes e outra carne de peixes, frescos, refrigerados ou congelados   10% (**)
 52.0230     0304 10 1 1
             030420 11   De trutas
 52.0240  ex 0304 10 99  Esqualos                                                                         4% (**)
                         Alabote-do-atlântico e alabote negro
 52.0250     0304 20 61  De esqualos                                                                      10% (**)
52.0260      0304 20 69  De alabotes negros
             03042099
52.0270   ex 0304 90 99  De esqualos                                                                      4% (**)
                         De alabote-do-atlântico e alabote negro
 52.0280                 Peixes secos, salgados ou em salmoura ; peixes defumados, mesmo cozidos antes ou 10% (")
52.0290                  durante a defumação
          ex 0305 3090   Hilsa spp. em salmoura
             0305 59 70  Alabotes-do-atlântico
             0305 69 30
 52.0300     0305 69 50  Salmões                                                                          2% (**)
 52.0310  ex 0305 69 90  Hilsa spp. em salmoura                                                           8% (**)
 52.0320                 Crustáceos                                                                       7 % (**)
             0306 1 1 00 Lagostas e outros crustáceos
 52.0330     0306 12     Lavagantes                                                                       4 % (*"■)
 52.0340     0306 13 10  Camarões
 52.0350     0306 13 90  Camarões                                                                         4,5 % (**)
 52.0360     0306 14     Caranguejos                                                                      4% (**)
 52.0370     0306 19 10  Lagostins de água doce
 52.0380  ex 0306 19 90  Perullus spp.
 52.0390     030621 00   Lagostas e outros crustáceos                                                     7 % (*«)
 52.0400     0306 22     Lavagantes                                                                       4 % (**)
 52.0410     0306 23 10  Camarões
 52.0420     0306 23 90  Outros camarões                                                                  4,5 % (**)
 52.0430      0306 24    Caranguejos                                                                       4% (**)
              0306 29 10 Lagostins de água doce
 52.0450  ex 0306 2990    Perullus spp.                                                                    4% (**)
  52.0460     0307 21 00 Vieiras (Pecten maximus) Q outros moluscos                                        4% (**)
              0307 29 10
              0307 29 90
  52.0470     0307 31 10  Mexilhões (Mytillus spp.)                                                        5,5% (**)
  52.0480     0307 31 90  Mexilhões (Perna spp.)                                                           4% (**)
  52.0490     0307 39 10  Mexilhões (Mytillus spp.)                                                        5,5 % (**)
 ---pagebreak--- 31 . 12. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 375 / 55
     (')          (2)                                                    3)                                                 (4)
 52.0500       0307 39 90    Mexilhões (Perna spp.)                                                                    4 % (**)
 52.0510       0307 41       Chocos e sepiolas
               0307 49 1 1
 52.0520       0307 49 19   Chocos                                                                                     5,5 % (*♦)
 52.0530       0307 49 31   Sepiolas                                                                                   4% (**)
               0307 49 33
               0307 49 39
               0307 49 51
 52.0540       0307 49 71   Chocos
 52.0550       0307 49 91   Sepiolas
               0307 49 99
 52.0560       0307 51 00   Polvos
               0307 59 10
               0307 59 90
               0307 91 00
               0307 99 13
               0307 99 19
               0307 99 90
 52.0570       0409         Mel natural                                                                                25%
 52.0580                    Produtos comestíveis de origem animal , não especificados nem compreendidos em ou­         4%
                            tras posições
            ex 0410         — Geleia real
            ex 0410             Outros                                                                                 2%
 52.0590                    Peles e outras partes de aves, penas e partes de penas, pós e desperdícios de penas ou     Isenção
                            de partes de penas
               0505 1090    Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento ; penugem
 52.0600       0505 90 00   Outras
 52.0610                    Esponjas naturais de origem animal                                                         Isenção
               0509 0090    Outras
 52.0620                    Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos                        6%
               0602 1090    Estacas não enraizadas e enxertos, outros
 52.0630       0602 99 30   Árvores e arbustos com excepção das árvores de fruto e florestais                            2%
               0602 99 45   Árvores e arbustos ; outras plantas, estacas e raízes, com exclusão de iucas e cactos não
               0602 99 49   plantados em vasos, caixas, cestos, cuvetas ou outras embalagens de uso comum
               0602 99 59
            ex 0602 99 70
               0602 99 91
            ex 0602 99 99
 52.0640    ex 0602 99 70   Iucas e cactos não plantados em vasos, caixas, cestos, cuvetas ou outras embalagens de     8%
            ex 0602 99 99   uso comum
 52.0650                    Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, bran­      22%
                            queados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
               0603 10 13   Cravos frescos de 1 de Junho a 3 1 de Outubro
 52.0660       0603   10 15 Orquídeas e antúnos                                                                        15 %
 52.0670    ex 0603   10 29
               0603   10 55
            ex 0603   10 69
 52.0680    ex 0603 9000    Outros                                                                                     7%
                             Flores cortadas, simplesmente secas
 52.0690    ex 0603 90 00    Flores cortadas, branqueadas, tintas, impregnadas ou preparadas de qualquer outro          15 %
                            modo
 ---pagebreak---   N? L 375/56                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 12. 88
      (1)         (2)                                                 (3)                                              (4)
   52.0700                 Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e 7%
                           ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branquea­
                           dos, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
            ex 0604 10 90  Frescos
               060491 10
               060491 90
  52.0710  ex0604 1090    Simplesmente secos                                                                      2%
               060499 10
  52.0720      060499 90  Outros                                                                                  14%
  52.0730      0706 90 30 Rábanos (Cochlearia armoracia)                                                          13 %
  52.0740                 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados                                     12 %
           ex 0709 20 00  Espargos, de 1 de Outubro a 31 de Janeiro
  52.0750      0709 30 00 Beringelas, de 1 de Janeiro a 3 1 de Março                                              9%
  52.0760  ex 0709 40 00  Aipo, com excepção do aipo de talo, de 1 de Janeiro a 3 1 de Março
  52.0770      0709 6099  Pimentos                                                                                5%
  52.0780  ex 0709 90 70  Cabaças, de 1 de Janeiro até ao último dia do mês de Fevereiro                          9%
  52.0790  ex 0709 90 90  Abóboras de 1 de Janeiro até ao último dia de Fevereiro
           ex .0709 90 90 Outros, com excepção da salsa, de 1 de Janeiro a 31 de Março
I          ex 0709 90 90  Hibisco [ Hibiscus esculentus L. ou Abelmoschus esculentus (L. MoenchJ\                 Isenção
  52.0800                 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados                3%
               0710 40 00 Milho doce
  52.0810      0710 80 59 Pimentos                                                                                5%
  52.0820  ex 0710 80 90  Outros — Hibisco                                                                        13 %
  52.0830                 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo : com gás sulfuroso ou    3%
                          água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar
                          transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado
               071190 30  Milho doce
  52.0840      071190 10  Pimentos                                                                                5%
  52.0850  ex 071 1 90 70 Hibisco [ Hibiscus esculentus L. ou Abelmoschus esculentus (L. Moench)]                 Isenção
\          ex 071 1 90 70 Rebentos de bambu                                                                       6%
  52.0860                  Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedações ou fatias ou ainda triturados    6%
                          ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
           ex 0712 30 00  Cogumelos* com excepção dos cogumelos de cultura
  52.0870   ex 0712 9090   Rábano (Cochlearia armoracia)                                                          Isenção
                                                                                                                  7%
            ex 0712 90 90  Hibisco [Hibiscus esculentus L. ou Abelmoschus esculentus (L. Moench)]
                                                                                                                  2%
   52.0880                 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
               0713 1090   Outros                        '
            ex 0713 2090   Outros, com excepção de ervilhas da espécie Cicer arietinum
 ---pagebreak--- 31 . 12, 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 375 / 57
     (1)          (2)                                                          (3)                                           (4)
 52.0890    ex 0713   20 90   Ervilhas da espécie Cicer arietinum, não destinadas a sementeira                          Isenção
               0713   3190
 52.0900       0713   32 90   Feijões das espécies Phaseolus e Vigna, não destinados à sementeira
               0713   33 90
               0713   39 90
 52.0910       0713 5090      Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina. Vicia faba var.  3%
                              minor), não destinadas a sementeira
            ex 0713 90 90     Outros que ervilhas-de-angola ou ervilhas d'embrevade da espécie Cajanus cajan
 52.0920    ex 0713 90 90     Ervilhas-de-angola ou ervilhas d'embrevade da espécie Cajanus cajan                       Isenção
 52.0930                      Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou         Isenção
                              tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos ou secos,
                              mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro
               07141000       Batatas-doces destinadas à alimentação humana (e)
 52.0940       0714 90 90     Outras
 52.0950       0801 10 10     Cocos                                                                                     Isenção
               0801 1090
 52.0960       0802 5000      Pistácios                                                                                 Isenção
 52.0970       080290 10      Nozes de pecan
 52.0980       0802 9030      Nozes de areca (ou de bétel) e nozes de cola
 52.0990       08029090       Outras
 52.1000       0803 0090      Bananas, frescas ou secas                                                                 Isenção
 52.1010    ex 0804 10 00     Tâmaras                                                                                   8%
                              Para transformação industrial, não destinadas ao fabrico de álcool, e tâmaras destina­
                              das a ser acondicionadas para venda a retalho em embalagens de uso imediato, de peso
                              liquido igual ou inferior a 1 1 kg (e)
 52.1020    ex 0804 40 10     Abacates, de 1 de Dezembro a 31 de Maio                                                   3,5 %
 52.1030    ex 0804 40 90     Abacates, de 1 de Junho a 30 de Novembro                                                  6%
 52.1040    ex0804 50 00      Goiabas e mangostões                                                                      Isenção
            ex 0804 50 00      Mangas                                                                                   4%
 52.1050    ex 0805   20 10   Clementinas, de 15 de Maio a 15 de Setembro                                                16%
            ex 0805   20 30    Mandarinas (incluindo tangerinas a satsumas), wilkings e outros citrinos híbridos se­
            ex 0805   20 50   melhantes, de 15 de Maio a 15 de Setembro
            ex 0805   20 70
            ex 0805   2090
 52.1060    ex 0805 3090       Limas (Citrus aurantifolia var lumio e var limetta)                                      9,6%
 52.1070    ex 0807 1010       Melancias, de 1 de Novembro a 30 de Abril                                                6,5 %
 52.1080        0807 20 00     Papaias                                                                                   Isenção
  52.1090       08094090       Abrunhos                                                                                 7%
  52.1100       08102090       Outras bagas                                                                              5%
                0810 30 90
  52.1110       081040 30      Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)                                                  Isenção
  52.1120       081040 50      Frutos do Vaccinium macrocarpon e Vaccinium corymbosum                                    3%
  52.1130       08104090       Outras bagas                                                                              5%
            ex 0810 90 90
  52.1140    ex 08109010       Kiwis                                                                                     6%
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
 ---pagebreak--- N? L 375 /58
                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      31 . 12 . 88
    (1)            (2)                                                   (3)                                                (4)
 52.1150     ex 08109090     Frutos de roseira brava                                                                    Isenção
             ex 08109090     Outras frutas de caroço                                                                    7%
            ex 0810 9090     Outras frutas                                                                              6%
52.1160                      Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de         8%
                            açúcar ou de outros edulcorantes
                0811 20 59  Amoras, incluídas as silvestres e amoras-framboesas
52.1170         0811 2090   Outras bagas                                                                               6%
52.1180        0811 90 50   Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)                                                   7%­
52.1190        0811 90 70   Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium                     2%
52.1200     ex 08 11 9090   Marmelos                                                                                   10%
            ex 0811 9090    Frutos das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclusão dos figos, ananases ou abacaxis) e     6%
                            subposições 0805 40 00, 0807 20 00, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 90 10,
                            0810 90 90
            ex 0811 9090    Frutos de roseira brava                                                                    Isenção
52.1210     ex 0811 20 11   Frutos das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases) e subpo­     6%
            ex 08 1 1 90 10 sições 0805 40 00, 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90,
                            0810 90 10, 0810 90 90
52.1220     ex 081 1 20 19  Frutos das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases) e subpo­     6%
            ex 0811 90 30   sições 0805 40 00, 0810 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90,
                            0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 90
52.1230                     Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo : com gás sulfuroso ou água salgada,      Isenção
                            sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente
                            a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado
               0812 90 30   Papaias
52.1240        0812 9040    Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)                                                   2%
52.1250     ex 0812 9090    Marmelos                                                                                   4%
            ex 0812 9090    Frutos das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases) e subpo­     Isenção
                            sições 0805 40 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 90 10,
                            0810 90 90
52.1260                     Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806 ; misturas de frutas secas ou de frutas de  5,5 %
                            casca rija, do presente capítulo
          .    0813 10 00   Damascos
52.1270        0813 4030    Peras                                                                                      4%
52.1280        0813 40 50   Papaias                                                                                    Isenção
52.1290     ex 0813 4090    Tamarindos (dentes e polpa)
                            Frutos de roseira brava
52.1300        08140000     Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresenta­    Isenção
                            das em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a asse­
                            gurar transitoriamente a sua conservação
 ---pagebreak--- 31 . 12. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 375/59
     (1)            (2)                                                 (3)                                              (4)
 52.1310         0901 1 1 00 Café, não torrado, não descafeinado                                                    4%
 52.1320         0901 12 00  Café, não torrado, descafeinado                                                        8,5%
 52.1330         0901 21 00  Café torrado, não descafeinado                                                         11,5%
 52.1340         0901 22 00  Café torrado, descafeinado                                                             12,5%
 52.1350         0901 30 00  Cascas e películas de café                                                             7%
            i
 52.1360         09014000    Sucedâneos do café contendo café                                                       13%
 52.1370         0902 1000   Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg     Isenção
                 0902 30 00  Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado em embalagens imediatas de
                             conteúdo não superior a 3 kg
 52.1380                     Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta , secos ou tritu­  3%
                             rados ou em pó
                 09041190    Pimenta, não triturada nem em pó, não destinada à fabricação industrial
 52.1390         09041200    Pimenta triturada ou em pó                                                             4%
 52.1400         09042039    Pimentos dos géneros Capsicum ou pimenta, não triturados nem em pó                     5%
              ex 0904 20 90  Pimenta do género Capsicum, secos ou triturados ou em pó
 52.1410         09042090    Outros, triturados ou em pó                                                            4%
 52.1420         0906        Canela e flores de caneleira                                                           Isenção
 52.1430         0907        Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)                                           10%
 52.1440         0908 10 90  Noz-moscada                                                                            Isenção
                 0908 2090   Macis, triturados ou em pó
 52.1450                     Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho, alcaravia e de zimbro             Isenção
                 0909 1010   Sementes de anis
 52.1460         0909 10 90  Sementes de badiana                                                                    7%
 52.1470         0909 30     Sementes de cominho                                                                    Isenção
                 0909 40     Sementes de alcaravia
                 0909 50     Sementes de funcho ou de zimbro
                                                                                                                     11 %
 52.1480                     Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias
                 091040 13   Tomilho não triturado nem em pó
 52.1490         091040 19   Tomilho triturado ou em pó                                                              13%
                 091040 90    Louro                                                                                  12%
 52.1500
 52.1510         091091 10    Outras éspeciarias, não trituradas nem em pó                                           Isenção
                                                                                                                     3%
  52.1520        091091 90    Trituradas ou em pó
  52.1530         091099 91   Outras não trituradas nem em pó                                                        Isenção
 ---pagebreak---  N? L 375/60
                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      31 . 12 . 88
     ( 1)          (2)                                                         (3)                                             (4)
  52.1540       091099 99      Trituradas ou em pó                                                                         3%
  52.1550
                               Farinhas e sêmolas, dos legumes de vagem secos da posição 0713, de sagu ou das raízes      2%
                               ou tubérculos, da posição 0714; farinhas, sêmolas e pós, dos produtos do capítulo 8
                1106 1000      Farinhas e sêmolas, dos legumes de vagem secos da posição 0713
  52.1560       1106 30 10     Farinhas, sêmolas e pós de bananas                                                         Isenção
  52.1570   ex 1106 3090       Farinhas, sêmolas e pós de castanhas                                                       7,5 %
  52.1580   ex 1106 3090       Outras sem ser de castanhas                                                                2%
  52.1590       1211 10 00     Raízes de alcaçuz                                                                          Isenção
  52.1600       121190 30      Fava-tonca
  52.1610       1212 1091      Sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas                           Isenção
 52.1620        1212 1099      Outras sementes de alfarroba                                                               6%
  52.1630       1212 2000      Algas                                                                                      Isenção
 52.1640        1212 30 00     Caroços de amêndoas de damascos, pêssegos e ameixas
 52.1650                       Sucos e extractos vegetais ; matérias pécticas, pectinatos e pectatos ; ágar-ágar e outros Isenção
                               produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados
                               Sucos e extractos vegetais                                                                 C)
                1302 12 00     De alcaçuz
                1302 1400      De piretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona                                  Isenção
                1302 19 30     Extractos vegetais misturados entre si, para fabricação de bebidas ou de preparações
                               alimentícias
                1302 19 91     Outras medicinais
  52.1660                      Matérias pécticas, pectinatos e pectatos                                                   12%
            ex 1302 20 10      Secos, com exclusão das matérias pécticas de maçãs, peras e marmelos
  52.1670   ex 1302 2090       Outros, com exclusão das matérias pécticas das maçãs, das peras e dos marmelos             7%
  52.1680       1302 31 00     Ágar-ágar                                                                                  Isenção
                1302 32 10     Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de se­
                               mentes de guaré, mesmo modificados
  52.1690                      Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo,    Isenção
                               não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo
                1503 00 19     Estearina solar e óleo-estearina não destinados a usos industriais
                1503 00 30     Óleo de sebo, destinado a usos industriais, excepto fabricação de produtos para ali­
                               mentação humana (e)
  52.1700       1503 0090      Outros                                                                                     4%
  52.1710                      Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos mesmo re­       Isenção
                               finados, mas não quimicamente modificados
                15041010       Óleos de fígados de peixe e respectivas fracções de teor em vitamina A não superior a
                               2 500 unidades, por grama
  52.1720    ex 1504 20 10     Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes, excepto óleos de fígados ; fracções      16%
                               sólidas em embalagens para uso imediato de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
             ex 1504 20 10     Outras fracções sólidas                                                                     11 %
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
 ---pagebreak---                                                I
31 . 12.88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 375 /61
     (1)          (2)                                                          (3)                                          (4)
 52.1730    ex 150430 19      Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas fracções ; fracções sólidas, em     16%
                              embalagens para uso imediato de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
            ex 1504 30 19     Outras fracções sólidas                                                                  11 %
 52.1740       1505           Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina                          Isenção
 52.1750       1506           Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não qui­    Isenção
                              micamente modificados
 52.1760                      Óleo de soja e respectivas fracções                                                      2,5 %
               1507 1010      Óleo em bruto, mesmo desengomado (degomado) destinado a usos técnicos ou indus­
                              triais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana (e)
 52.1770                      Óleo de palma e respectivas fracções                                                     2,5 %
               1511 10 10     Óleo em bruto destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos
                              para alimentação humana (e)
 52.1780       1511 1090      Outros                                                                                   4%
 52.1790                      Outros                                                                                   16%
                              Fracções sólidas
               1511 90 11     Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
 52.1800       15119019       Outros                                                                                   11 %
 52.1810       1511 9099      Outros                                                                                   12%
 52.1820    ex 1512 11 10     Óleos de cártamo e respectivas fracções destinados a usos técnicos ou industriais, ex­   2,5 %
                              cepto fabricação de produtos para alimentação humana (e)
 52.1830        151221 10     Óleo de algodão e respectivas fracções destinado a usos técnicos ou industriais, excep­
                              to fabricação de produtos para alimentação humana (e)
 52.1840                      Óleo de coco (óleo de copra) e respectivas fracções mesmo refinados, mas não quimi­      2,5 %
                              camente modificados
                              Óleo em bruto
                1513 11 10     Destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimen­
                              tação humana (e)
 52.1850        1513 1191      Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos                18%
  52.1860       1513 1199      Outros                                                                                  7%
                151321 91
  52.1870                      Fracções sólidas                                                                         16%
                1513 1911      Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                151329 11
  52.1880       1513 19 19     Outros                                                                                   11 %
                1513 29 19
  52.1890                      Outros                                                                                   6,5 %
                1513 19 30     Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimen­
                               tação humana (e)
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
 ---pagebreak---  N? L 375/62
                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 12 . 88
      ( 1)         (2)                                                          (3)                                           (4)
   52.1900       1513 1991      Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos                18%
                 1513 29 50
  52.1910        1513 1999      Outros                                                                                   13%
                15132991
  52.1920       151321 11       Óleos de palmiste destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de pro­ 2,5 %
  52.1930                       dutos para alimentação humana (e)
                151321 19       Óleos de babaçu destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de pro­
                                dutos para alimentação humana (e)
  52.1940       151321 30       Outros apresentados em embalagens imediatas de conteúdo liquido de 1 kg ou menos         18%
  52.1960       151329 11      Outras fracções sólidas apresentadas em embalagens de conteúdo líquido de 1 kg ou         16%
                               menos
  52.1970       1513 29 19     Outros                                                                                   11 %
  52.1980   ex 1513 29 30      Óleos de palmiste destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de pro­  6,5 %
                               dutos para alimentação humana (e)
  52.2010   ex 1514 10 10      Óleos de nabo silvestre, de mostarda e respectivas fracções, destinados a usos técnicos  2,5 %
                               ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana (e)
  52.2020                      Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções     2,5 %
                1515 21 10     Óleo de milho e respectivas fracções destinado a usos técnicos ou industriais, excepto
                               fabricação de produtos para alimentação humana (e)
  52.2030       1515 3090      Óleo de rícino e respectivas fracções, outros                                            6%
  52.2040       1515 4000      Óleo de tungue e respectivas fracções                                                    Isenção
  52.2050       151550 11      óleo de gergelim e respectivas fracções destinado a usos técnicos ou industriais, excep­ 2,5 %
                               to fabricação de produtos para alimentação humana (e)
  52.2060       1515 6090      Óleo de jojoba e suas respectivas fracções excepto óleo em bruto                         Isenção
  52.2070       151590 10      Óleos de oiticica, cera de mirica e cera do Japão ; respectivas fracções
  52.2080       1515 90 40     Outros óleos e respectivas fracções destinados a usos técnicos ou industriais excepto    2,5 %
                               fabricação de produtos para alimentação humana (e)
  52.2090       15159051       Outros óleos em bruto, concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo       18%
                               líquido de 1 kg ou menos
  52.2100       15159091       Outros, concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg
                               ou menos
  52.2110                      Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hi­   16%
                               drogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas
                               não preparados de outro modo
                1516 1010      Gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, apresentadas em embalagens imedia­
                               tas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
  52.2120       1516 1090      Outros                                                                                    11 %
  52.2130       151620 10      óleos de rícino hidrogenados, denominados opalmax                                        Isenção
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
 ---pagebreak--- 31 .   2 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 375 /63
     (1)           (2)                                                         (3)                                           (4)
  52.2140        15162091      Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções, apresentadas em embalagens imedia­     16%
                               tas de conteúdo liquido de 1 kg ou menos
  52.2150        15162099      Outros                                                                                    11 %
  52.2160        15179093      Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem                            Isenção
  52.2170        151800 10     Linoxina                                                                                  Isenção
  52.2180        15180031      Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente misturados, destinados a usos técnicos ou     2,5 %
                               industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana (e)
  52.2190                      Ácidos gordos monocarboxílicos industriais ; óleos ácidos de refinação ; álcoois gordos   Isenção
                               industriais
                 15191100      Ácido esteárico
  52.2200        1519 1200     Ácido oleico                                                                              3%
  52.2210        1519 13 00    Ácidos gordos do tal! oil                                                                 Isenção
                 1519 19 00    Outros
                 1519 20 00    Óleos ácidos de refinação
  52.2220        15193000      Álcoois gordos industriais                                                                5%
  52.2230        1520          Glicerina, mesmo pura ; águas e lixívias glicéricas                                       Isenção
  52.2240                      Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e esperma­  Isenção
                               cete, mesmo refinados ou corados
                 1521 1090     Outras
                 1521 90 10    Espermacete, mesmo refinado ou corado
                 15219099      Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada, excepto em bruto
  52.2250                      Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais      Isenção
                               ou vegetais
                 1522 00 10    Dégras                                              >
                               Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou ve­
                               getais
                               Outros
                 1522 0091     Borras de óleos ; pastas de neutralização (soapstocks)
                 1522 0099     Outros
  52.2260                      Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue                             14%
                 1602 20 10    De fígados de ganso ou de pato
  52.2270        1602 4190                                                                                               8%
                 1602 42 90     Da espécie suína não doméstica
                 1602 49 90
  52.2280     ex 1602 50 90     Preparados e conservas de língua de animais da espécie bovina                             17%
  52.2290     ex 1602 9031      De caça                                                                                  8%
              ex 1602 90 31     De coelho                                                                                 14%
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na maténa.
 ---pagebreak--- N? L 375 /64                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 12 . 88
    (1)          (2)                                                  (3)                                              (4)
 52.2300   ex 1602 90 71   Outros, de ovinos                                                                       18%
           ex 1602 90 79
           ex 1602 90 71   Outros, de caprinos                                                                    16%
           ex 1602 90 79
              160290 99    Outros                                                                                 16%
 52.2310                   Extractos de sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados 5%
                           aquáticos
              1603 00 10   Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
52.2320       1603 0030    Embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a lkg e inferior a 20 kg             Isenção
52.2330                    Preparações e conservas de peixes ; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de    4 % (**)
                           ovas de peixe
              1604 1100    Salmões
52.2340       1604 13 90   Outros, com exclusão das sardinhas                                                     9 % (**)
52.2350       1604 14 90   Bonitos de dorso raiado (Sarda spp.)                                                   18 % (**)
52.2360       1604 15 10   Cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomberjaponicus                               19 % (**)
52.2370       1604 15 90   Cavalas da espécie Scomber australasicus                                               9 % (**)
52.2380       1604 1910    Salmonídeos, excepto salmões                                                           4 % (**)
52.2390       160419 50    Peixes da espécie Orcynopsis unicolor                                                  19 % (**)
 52.2400      1604 1991    Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta de pão ralado (panados), congelados     10% (**)
 52.2405      1604 19 99   Outros peixes inteiros ou em pedaços                                                   9% (*'")
 52.2410      1604 20 10   De salmões                                                                             4 % (**)
              1604 20 30   De salmonídeos, excepto salmões
 52.2420   ex 1604 20 50   Bonitos de dorso raiado (Sarda spp.)                                                   18% (**)
 52.2430   ex 1604 20 50   Cavalas, cavalinhas e sardas, das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus, e     19 % (**)
                           peixes da espécie Orcynopsis unicolor
           ex 1604 2090    Outros, com exclusão de arenques                                                       9 % (**)
 52.2440      1604 30 10   Caviar (ovas de esturjão)                                                               12 % (**)
 52.2450      1604 30 90   Caviar e seus sucedâneos                                                                14 % (**)
 52.2460                   Crustáceos, molusco^ e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas      6 % (**)
              1605   10 00 Caranguejos
           ex 1605   20 00 Outros, com exclusão dos camarões da espécie Crangon spp. e dos caracóis
              1605   3000  Lavagantes
              1605   4000  Outros crustáceos
           ex 1605   9010  Moluscos, com exclusão dos caracóis da terra
 52.2470      1605 9090    Outros                                                                                  16%
 52.2480      1702 5000    Frutose e maltose quimicamente pura                                                     Isenção
              1702 9010
              17041011                                                                                             2%
 52.2490
               1704 10 19  Goma de mascar
               17041091
               17041099
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 375 /65
     (I)          (2)                                                     (3)                                               (4)
  52.2500       170490 10       Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose sem adição de ou­      9%
                                tras matérias
  52.2510       17049030        Chocolate branco                                                                        4%
  52.2520       170490 51       Pastas e massas, incluida a maçapão                                                     6%
                170490 55       Pastilhas para a garganta e bombons para a tosse
                17049061        Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia
                17049065        Gomas e outras doçarias à base de gelifícantes incluindo as pastas de frutas em forma
                                de doçarias
                1704 90 71      Bombons de açúcar cozido, mesmo recheados
                170490 75       Caramelos
                1704 90 81      Obtidos por compressão
                1704 90 99      Outros
 52.2530        1803 10         Pasta de cacau, mesmo desengordurada                                                    11 %
 52.2540        1804            Manteiga, gordura e óleo, de cacau                                                      8%
  52.2550       1805            Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes                             9%
  52.2560                       Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau                           3%
             ex 1806 10 10      Cacau em pó, simplesmente açucarado por adição de sacarose
             ex 1806 10 30
             ex 1806 1090
  52.2570       1806 20 10      Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau                           9%
                1806 2030
                1806 20 50
                1806 20 90
                1806 31 00
                1806 32 10
                1806 32 90
                180690 11
                1806 90 19
                18069031
                1806 9039
                180690 50
  52.2580                       Extractos de malte ; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou  Isenção
                                de extractos de malte, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa
                                proporção inferior a 50 %, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras
                                posições ; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não con­
                                tenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 10%, em peso,
                                não especificadas nem compreendidas em outras posições
                1901 1000        Preparados para a alimentação de crianças, acondicionados para venda a retalho
                1901 2000       Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria
                                de bolachas e biscoitos, da posição 1905
             ex 1901 9090       Outros
             ex 1901 9090        Preparados de farinha de plantas leguminosas apresentadas sob a forma de discos de     Isenção
                                 pasta seca ao sol denominados «papad» (')
(') Sem cobrança de direitos adicionais.
 ---pagebreak--- N? L 375 /66                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 12 . 88
    (1)          (2)                                                  (3)                                              (4)
 52.2590   ex 1903        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos,     2%
                          pérolas ou formas semelhantes, com exclusão da tapioca de fécula de batata
 52.2600                  Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo : flo­ Isenção
                          cos de milho (com flakes)]-, grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados
                          de outro modo
               1904 10 10 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção
               1904 10 30
              1904 1090
52.2610       190490 10   De arroz                                                                                3%
52.2620       190490 90   De outros cereais                                                                       2%
52.2630       1905 10 00  Pão denominado Knäckebröd                                                               Isenção
52.2640       1905 20 10  Pão de especiarias                                                                      Isenção
              1905 20 30
              1905 2090
52.2660       1905 90 10  Pão ázimo                                                                               Isenção
52.2670       1905 90 20  Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou  Isenção
                          de fécula, em folhas, e produtos semelhantes
52.2680       1905 90 30  Pão                                                                                     4%
52.2690                   Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou con­  14%
                          servados em vinagre ou em ácido acético
              2001 20 00  Cebolas
52.2695       2001 90 20  Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões                          5%
52.2700       2001 90 50  Cogumelos                                                                               14%
          ex 2001 90 90   Outros, com exclusão dos mixed pickles e de pimentos ou pimentão
52.2710       2001 90 30  Milho doce                                                                              3%
52.2720   ex 2001 90 90   Palmitos                                                                                7%
          ex 2001 9090    Chutney de papaia                                                                       9%
52.2730                   Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido            14%
                          acético
              2003 20 00  Trufas
52.2740                   Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em áci­     3%
                          do acético, congelados
              200490 10   Milho doce
52.2750    ex 2004 90 30  Chucrute                                                                                 15 %
                                                                                                                   12%
           ex 200490 30   Alcaparras
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N? L 375/67
     (1)           (2)                                                      (3)                                                            (4)
 52.2760     ex 2004 90 99  Espargos                                                                                                  20%
             ex 20049099    Rebentos de bambu                                                                                          11 %
             ex 200490 99   Moringa oleífera (drumsticks)                                                                             Isenção
 52.2770                    Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em áci­                       15%
                            do acético, não congelados
                2005 30 00  Chucrute
 52.2780        2005 60 00  Espargos                                                                                                  20%
 52.2790        2005 80 00  Milho doce                                                                                                3%
 52.2795     ex 2005 9010   Frutos do género capsicum                                                                                 5%
 52.2800        2005 90 30  Alcaparras                                                                                                12%
 52.2810     ex 2005 9090   Rebentos de bambu                                                                                         11 %
             ex 2005 9090   Moringa oleífera (drumsticks)                                                                             Isenção
 52.2820                    Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas com açúcar (passadas                     6%
                            por calda, glaceadas ou cristalizadas)
             ex 2006 00 39  Outras, de teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                            Frutas das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo­
                            sições 0805 40 00, 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90,
                            0810 90 10, 0810 90 90
 52.2830     ex 2006 00 90  Outras, de teor de açúcares não superior a 13 %                                                           6%
                            Frutas 0as posições 0801 , 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo­
                            sições 0805 90 00, 0807 40 10, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10,
                            0810 90 90
 52.2840                    Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou                       8%
                            sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
             ex 2007 10 90  Outros
                            Frutas das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo­
                            sições 0807 20 00, 08 1 0 20 90, 08 1 0 30 90, 08 1 0 40 1 0, 08 1 0 40 50, 08 1 0 40 90, 08 1 0 90 1 0,
                            0810 90 90
 52.2850                    Compotas, doces e marmeladas de citrinos                                                                  18 %
             ex 2007 91 10  Com um teor de açúcares superior a 30 %, em peso, com exclusão das compotas e mar­
                            meladas de laranja
             ex 2007 91 30  Com um teor de açúcares superior a 13 % e inferior ou igual a 30 %, em peso, com ex­
                            clusão das compotas e marmeladas de laranja
 52.2860     ex 2007 91 90  Outras, com exlusão das compotas e marmeladas de laranja                                                  19 %
 52.2870     ex 2007 99 39 'Com um teor de açúcares superior a 30 % em peso                                                           8%
                            Frutas das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo­
                            sições 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90, 0810 90 10,
                            0810 90 90
             ex 2007 10 10  Com um teor de açúcares superior a 13 % e inferior ou igual a 30 % em peso                                8%
 52.2880
             ex 2007 99 59  Frutas das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo­
                            sições 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10,
                            0810 90 90
 ---pagebreak--- N? L 375/68                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      31 . 12 . 88
    (1)         (2)                                                  (3)                                                  (4)
 52.2890  ex 2007 99 90  Outros                                                                                     8%
                         Frutas das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo­
                         sições 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10,
                         0810 90 90
 52.2900                 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro mo­      6%
                         do, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especifi­
                         cadas nem compreendidas em outras posições
             2008 1191   Amedoins
             2008 1 1 99 Outros, incluídas as misturas em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a
          ex 2008 19 10  1 kg, com excepção das amêndoas, nozes comuns e avelãs
52.2910  ex 2008 19 10   Outros, incluídas as misturas em embalagens imediatas de conteúdo liquido superior a       12% (*)
                         1 kg
                         Amêndoas, nozes comuns e avelãs
52.2920  ex 2008 1990    Outros, em embalagens imediatas de conteúdo liquido não superior a 1 kg                    6%
                         Amêndoas, nozes comuns e avelãs
         ex 2008 19 90   Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg                    1 1,5 % (*)
52.2930      2008 20 1 1 Ananases, em embalagens imediatas de conteúdo liquido superior a 1 kg, de teor de          10%
                         açúcares superior a 17 %, em peso
52.2940      2008 20 19  Outros                                           '                                         10%
52.2950      2008 20 31  De 1 kg ou menos, com um teor de açúcares superior a 19 % em peso                          10%
52.2960      2008 20 39  Outros                                                                                     10%
             2008 30 1 1 Citrinos com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 9 %, em peso                 25 %
52.2970
             2008 30 19
             2008 30 31  Outros citrinos                                                                            25%
 52.2980
             2008 30 39
             2008 30 51  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg          9%
 52.2990
                         Pedaços de toranjas
 52.3000     2008 30 55  Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos, híbridos se­    19 % (*)
                         melhantes
             2008 30 71  Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a           9%
 52.3010
                          1 kg
                         Pedaços de toranjas
 52.3020     2008 30 75  Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos, híbridos se­    18 % (*)
                         melhantes
                                                                                                                     25%
 52.3030     2008 40 1 1  Peras de teor de açúcares superior a 13 %, em peso
              2008 40 19
             2008 40 31
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 375 /69
     (1)           (2)                                                 (3)                                                 (4)
 52.3040        2008 4021   Peras, outras                                                                              25%
                2008 4029
                2008 4039
 52.3050        2008 50 1 1 Damascos de teor de açúcares superior a 13 %, em peso                                      25%
                2008 50 19
                2008 50 51
 52.3060        2008 5031   Damascos, outros                                                                           25%
                2008 5039
                2008 50 59
 52.3070        2008 7011   Pêssegos de teor de açúcares superior a 13 %, em peso                                      25%
                2008 70 19
                2008 70 51
 52.3080        2008 7031   Pêssegos, outros                                                                           25%
                2008 7039
                2008 70 59
 52.3090        2008 8011   Morangos                                                                                   25%
                2008 80 19
 52.3100        2008 8031   Morangos                                                                                   25%
                2008 8039
 52.3110        20089100    Palmitos                                                                                   7%
 52.3120        2008 92 1 1 Misturas                                                                                   25 %
                2008 92 19
 52.3130        200892 31   Misturas                                                                                   25%
                2008 92 39
 52.3140     ex 2008 92 50  Misturas compostas de duas ou mais frutas das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclu­       9%
                            são dos figos), e subposições 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90,
                            0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 90
 52.3150     ex 2008 92 71  Misturas compostas de duas ou mais frutas das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclu­       7%
                            são dos figos), e subposições 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90,
                            0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 90
 52.3160     ex 2008 92 91  Misturas compostas de duas ou mais frutas das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclu­       9%
                            são dos figos), e subposições 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90,
                            0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 90
  52.3170    ex 2008 92 99  Misturas compostas de duas ou mais frutas das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclu­        10%
                            são dos figos), e subposições 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 20 90, 0810 30 90,
                            0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 90
  52.3180       2008 9911   Gengibre                                                                                    10%
                2008 99 19
  52.3190       2008 99 21  Uvas, de teor de açúcares superior a 13 %, em peso                                         25%
  52.3200        2008 99 29 Outras uvas                                                                                 25%
 ---pagebreak--- N? L 375 / 70                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 12 . 88
    (D           (2)                                                    (3 )                                              (4
 52.3210       2008 99 3 1  Outras frutas, de teor de açúcares superior a 9 %, em peso                              25%
              2008 99 33
52.3220       2008 99 35    Outras com adição de álcool                                                             25%
              2008 99 39
52.3230       2008 99 43    Uvas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg                       18%
52.3240    ex 2008 99 49   Outras, sem adição de álcool                                                             6%
                            Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos figos), e subposições
                           0807 20 00 , 081040 10, 0810 40 50, 0810 30 90 , 0810 20 90, 0810 40 90, 081090 10,
                           0810 90 90
52.3250    ex 2008 99 49   Tamarindos (dentes, polpa)                                                               7%
52.3260       2008 99 53   Uvas                                                                                     19 % (*)
52.3265    ex 2008 99 59   Outras frutas                                                                            7%
                           Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos figos), 0807 20 00, 0810 20 90,
                           0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 90
52.3270    ex 2008 99 85   M ho                                                                                     3%
52.3280    ex 2008 99 99   Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos figos), e subposições           6%
                           0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90, 0810 90 10,
                           0810 90 90
52.3290                    Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermen­     28%
                           tados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
              2009 20 1 1  Sumo de toranja
52.3300       2009 20 19   Sumo de toranja                                                                          28%
52.3310       2009 20 91   Sumo de toranja                                                                          7%
              2009 2099
52.3320    ex 2009 30 31   Sumos de citrinos (com exclusão dos sumos de limão) com adição de açúcar                 13 % (*)
           ex 2009 30 39   Sumos de citrinos (com exclusão dos sumos de limão) sem adição de açúcar
52.3340       2009 30 91   Outros sumos de citrinos                                                                 14 °/o (*)
                           De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
              2009 30 95   De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
52.3350       2009 30 99   Sumos de limas (citrus aurantifolia var. Lumio e var. Limetta), sem adição de açucares   13 % (*)
           ex 2009 30 99   Outros sumos, sem adição de açucares                                                     15 % (*)
              2009 40 30    Sumo de ananás                                                                            7%
52.3360
52.3370       2009 40 91    Sumo de ananás                                                                           17 % (*)
52.3380       2009 4093     De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso                               17 % (*)
              2009 40 99    Sumos de ananás sem adição de açúcar
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L 375 / 71
     (1 )          (2)                                                      (3 )                                                           (4)
 52.3390     ex 2009 80 31  Frutas das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclusão dos figos e ananases), e subposi­                     8% ,
                            ções 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10,
                            0810 90 90
 52.3400     ex 2009 80 39  Sumo de tâmara                                                                                            Isenção
             ex 2009 80 39  Outras frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos figos e das tâmaras), e                   8%
                            subposições 0807 20 00, 08 1 0 40 1 0, 08 1 0 40 50, 08 1 0 30 90, 08 1 0 20 90, 08 1 0 40 90,
                            0810 90 10, 0810 90 90
 52.3410     ex 2009 80 80  Frutas das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclusão dos figos), e subposições                             8%
                            0807 20 00 , 0810 20 90, 0810 30 90, 081040 10, 0810 40 50 , 0810 40 90, 081090 10,
                            0810 90 90
             ex 2009 80 80  Outras frutas e produtos hortícolas com adição de açúcar, com exclusão dos sumos de                       17 %
                            damascos e pêssegos
 52.3420     ex 2009 80 91  De outras frutas de produtos hortícolas de teor de açúcares de adição superior a 30 %                     8%
                            em peso
                            Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos figos), e subposições
                            0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10,
                            0810 90 90
             ex 2009 80 91  Outras, com exclusão dos sumos de damascos e de pêssegos                                                  17 %
 52.3430     ex 2009 8093   De outras frutas de produtos hortícolas de teor de açúcares de adição igual ou superior                   8%
                            a 30 % em peso
                            Frutas das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclusão dos figos), e subposições
                            0807 20 00 , 0810 20 90, 0810 30 90, 081040 10, 0810 40 50 , 08104090, 081090 10,
                            0810 90 90
             ex 2009 80 93  Outras, com exclusão dos sumos de damascos e de pêssegos                                                  17 %
 52.3440        2009 8095   De outras frutas de produtos hortícolas sem adição de açúcar                                              8%
             ex 2009 80 99  Frutas das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclusão dos figos), e subposições
                            0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10,
                            0810 90 90
             ex 2009 80 99  Outras, com exclusão dos sumos de damascos e de pêssegos                                                   18%
 52.3450     ex 2009 90 2 1 Misturas de sumos de valor não superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido                               8%
                            Frutas das posições 0801 , 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo­
                            sições 0807 20 00, 08 1 0 20 90, 08 1 0 30 90, 08 1 0 40 1 0, 08 1 0 40 50, 08 1 0 40 90, 08 1 0 90 1 0,
                            0810 90 90
 52.3460     ex 2009 90 51  Misturas de sumos de valor superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido, com exclu­                       17 % (*)
                            são das misturas contendo, isoladamente ou no seu conjunto, mais de 25 % de sumo de
                            uvas, de citrinos, de ananás, de maçãs, de peras, de tomate, de damascos ou de pêsse­
                            gos, com adição de açúcares
 52.3470     ex 2009 90 59  Outros, sem adição de açúcares                                                                             18 % (*)
 52.3480     ex 2009 9091   Misturas de sumos                                                                                          17 % (*)
                            De valor não superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido, com exclusão das misturas
                            contendo, isoladamente ou no seu conjunto mais de 25 % de sumo de uvas, de citrinos,
                            de ananás, de maçãs, de peras, de tomates, de damascos ou de pêssegos de teor de
                            açúcares de adição igual ou superior a 30 % em peso
 ---pagebreak--- N ? L 375 / 72
                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 12. 88
    (1)            (2)                                                  (3)                                               (4)
 52.3490     ex 2009 90 93   De teor de açúcares de adição igual ou inferior a 30 % em peso                           17 % (*)
 52.3500     ex 2009 9099    Sem adição de açúcar                                                                     18 % (*)
 52.3510
                             Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes 9%
                            produtos ou à base de café, chá ou de mate ; chicória torrada e outros sucedâneos torra­
                            dos do café e respectivos extractos, essências e concentrados
            ex 2101 1011    Essências de café
            ex 2101 1019
52.3520     ex 2101 20 10   Extractos ou essências de chá ou de mate e preparados que tenham por base estes          Isenção
                            extractos ou essências
52.3530         2101 30 19  Chicória torrada e outros sucedâneos torrados de café                                    2%
                            Outros
                2101 3099   Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torra­
                            dos do café
                            Outros
52.3540                     Leveduras (vivas ou .mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as     8%
                            vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados
                2102 10 10  Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura)
52.3550         2102 10 31  Leveduras para panificação                                                               4%
                2102 10 39
52.3560         2102 1090   Outras leveduras                                                                         10%
52.3570         2102 20 11  Leveduras mortas                                                                         6%
                            Em tabletes, cubos ou formas semelhantes ou em embalagens imediatas de conteúdo
                            líquido não superior a 1 kg
52.3580         2102 2019   Outros                                                                                   Isenção
                2102 2090
52.3590         2102 3000   Pós para levedar, preparados                                                             3%
52.3600                     Preparações para molhos preparados ; condimentos e temperos compostos ; farinha de       5%
                            mostarda e mostarda preparada
            ex 2103 1000    Molho de soja com exclusão de molhos à base de óleos vegetais
 52.3610    ex 2103 2000    Molhos que tenham por base puré de tomate                                                6%
 52.3620        2103 30 10  Farinha de mostarda                                                                      Isenção
 52.3630        2103 3090    Mostarda preparada                                                                      7%
 52.3640     ex 2103 9090    Produtos à base de tomate ketchup
             ex 2103 90 90   Outros, com exclusão dos molhos à base de óleos vegetais                                5%
 52.3650        21041000     Preparados para a obtenção de caldos de sopas ; caldos ou sopas preparados               11 %
 52.3660        21042000     Preparações alimentícias compostas homogeneizadas                                        17%
 52.3670     ex 2106 90 91   Plasma seco, obtido a partir de sangue fresco de bovinos adicionado de citrato de        Isenção
                             sódio, com um teor de proteínas mínimo de 73,3 % e máximo de 90 %, em peso, sobre a
                             matéria seca, em preparados alimentares
 52.3680         2201 10 00  Águas minerais e águas gaseificadas                                                      Isenção
 ---pagebreak--- 31 . 12. 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 375 /73
     (1)         (2)                                                 (3)                                              (4)
 52.3690       2202 10 00 Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou   6%
                          de outros edulcorantes ou aromatizadas
               2202 90 10 Bebidas não álcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição
                          2009
 52.3700       2203       Cervejas de malte                                                                      14%
 52.3710    ex 2208 90 51 Bebidas espirituosas que se apresentem em recipientes que contenham 2 litros ou me­    1,30 ECU
 52.3720                  nos                                                                                    por hl
            ex 2208 90 53 Tequilha, Pisco e Singani                                                              por % vol
                                                                                                                 de álcool
                                                                                                                 + 5 ECU
                                                                                                                 por hl
 52.3730       2301 2000  Farinhas, pó e «pellets», de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados    Isenção (**)
                          aquáticos
 52.3740       2302 5000  Sêmeas, farelos e outros resíduos de paneiração, de vegetais leguminosos               3%
 52.3750                  Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em   Isenção
                          «pellets», dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem com­
                          preendidos em outras posições
               2308 9090  Outros
 52.3760                  Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais                             3%
               2309 1090  Outros alimentos para cães e gatos
 52.3770       2309 90 10 Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos                      Isenção
 52.3780       23099099   Outros                                                                                 3%
 52.3790       2402 1000  Charutos, cigarrilhas e cigarros                                                       35 % (*)
 52.3800       2402 2000  Cigarros contendo tabaco                                                               60 % (*)
  52.3810      2403 10 00 Tabaco para fumar                                                                      90 % (*)
  52.3820      2403 91 00 Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»                                              18 % (*)
  52.3830      2403 99 10 Tabaco para mascar e rapé                                                              45 % (*)
  52.3840      2403 99 90 Outros                                                                                  18 % (*)
 ---pagebreak--- N ? L 375 /74                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31 . 12. 88
                                                                  ANEXO III
              Lista de países e territórios em vias de desenvolvimento beneficiários de preferências pautais generalizadas (')
                                                      A. PAÍSES INDEPENDENTES
       048 Jugoslávia                                 432 Nicarágua                                 608 Síria
       066 Roménia                                    436 Costa Rica                                612 Iraque
       204 Marrocos                                   442 Panamá                                    616 Irão
      208 Argélia                                     448 Cuba                                     628  Jordânia
      212 Tunísia                                     449 São Cristovão e Nevis                    632  Arábia Saudita
      216 Líbia                                       453 Baamas                                   636  Koweit
      220 Egipto                                      456 República Dominicana                     640  Barém
      248 Senegal                                     459 Antígua e Barbuda                        644 Catar
      268 Libéria                                     460 Dominica                                 647 Emirados Árabes Unidos
      272 Costa do Marfim                             464 Jamaica                                  649 Omã
      276 Gana                                        465 Santa Lúcia                              662 Paquistão
      288 Nigéria                                     467 São Vicente                              664 índia
      302 Camarões                                    469 Barbados                                 669 Sri Lanka
      314 Gabão                                       472 Trindade e Tabago                        680 Tailândia
      3 1 8 Congo                                     473  Granada                                 690 Vietname
      322 Zaire                                       480  Colômbia                                696 Kampuchea
      330   Angola                                    484  Venezuela                               700 Indonésia
      346   Quénia                                    488  Guiana                                  701 Malásia
      366   Moçambique                                492  Suriname                                703 Brunei Darussalem
      370   Madagáscar                                500 Equador                                  706 Singapura
      373   Ilhas Maurícias                           504  Peru                                    708 Filipinas
      378   Zâmbia                                    508  Brasil                                  720 China
      382   Zimbabwe                                  512  Chile                                   728 Coreia do Sul
      393   Suazilândia                               516  Bolívia                                 801 Papuásia — Nova Guiné
      412   México                                    520  Paraguai                                803 Nauru
      416   Guatemala                                 524  Uruguai                                 806 Ilhas Salomão
      42 1  Belize                                    528  Argentina                               815 Fiji
      424   Honduras                                  600  Chipre                                  816 Vanuatu
      428   Salvador                                  604 Líbano
(') O número de código que precede a denominação de cada país e território beneficiário é o da geonomenclatura [Regulamento (CEE) n'.' 3639/86,
    JO n? L336 de 29. 1 1 . 1 986, p. 46)1.
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 375 /75
                                                        B. PAÍSES E TERRITÓRIOS
                  dependentes ou administrados ou cujas relações externas são asseguradas no todo ou em parte pelos
                                         Estados-membros da Comunidade ou por países terceiros
             044 Gibraltar
             329 Santa Helena e dependências
             357 Território britânico do oceano Índico
             377 Mayotte
             406 Gronelândia
             408 São Pedro e Miquelon
             413 Bermudas
             446   Anguilla
             454   Ilhas Turcas e Caiques
             457   Ilhas Virgens dos Estados Unidos
             461   Ilhas Virgens britânicas e ilha Monserrate
             463 Ilhas Caimans
             474 Aruba
             478 Antilhas Neerlandesas
             529 Ilhas Malvinas ( Falkland) e dependências
             740 Hong Kong
             743 Macau
             802 Oceania australiana [ilhas Christmas, ilhas dos Cocos (Keeling), ilhas Heard e McDonald, ilha
                   Norfolk]
             808 Oceania americana (')
             809 Nova Caledónia e dependências
             81 1 Ilhas Wallis e Futuna
             813 Ilhas Pitcairn
             814 Oceania neozelandeza (ilhas Tokelau e ilha Niue ; ilhas Cook)
             822 Polinésia francesa
                                                Terras austrais e antárcticas francesas
             890 Regiões polares                Território australiano da Antárctida
                                                Território britânico da Antárctida
             Observação: As listas anteriores são susceptíveis de modificações posteriores, tendo em conta alterações
                            no estatuto internacional dos países ou territórios.
             (') A Oceania americana compreende : Guam, Samoa americanas (incluindo a ilha Swains), ilhas Midway, as ilhas
                  Johnston e Sand, ilha Wake ; as ilhas sob tutela : Carolinas, Marianas e Marshall .
 ---pagebreak---  N? L 375/76
                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31 . 12. 88
                                                                    ANEXO IV
                                            Lista de produtos contemplados no n? 1 do artigo 1? (a) (b)
      N9de
      ordem            Código NC                                                         Designação
        (1)                (2)                                                               (3)
    57.0010          0101                   Gado cavalar, asinino ou muar
    57.0020          0104 2010.             Caprinos, reprodutores da raça pura (c)
    57.0030          0106                   Outros animais vivos
    57.0040                                 Carnes das espécies suína, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     0203   1 1 90
                     0203  12 90
                     0203  19 90
                     0203  21 90            Outras carnes dos animais da espécie suína doméstica
                     0203  22 90
                     0203 2990
   57.0050           0205                   Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
                                            Miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas
   57.0060           0206 1091
                     02061099
                     020621 00              Da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     0206 22 90
                     0206 29 99
   57.0070           0206 3090
                     020641 99              Da espécie suína, não doméstica
                     020649 99
   57.0080           0206 8091              Das espécies cavalar, asinina e muar
                     02069091
   57.0090           0206 8099              Das espécies ovina e caprina
                     02069099
   57.0100           0208                   Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas
                                            Outras carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, frescas ou fumadas
   57.0110           02101190
                     0210 12 90             Da espécie suína, não doméstica
                     0210 19 90
   57.0120           02109010               De cavalo
                     0210 90 20             Outras
   57.0130           02109049               Miudezas da espécie bovina
   57.0140           02109060               Miudezas das espécies ovina e caprina
   57.0150           0210 90 80             Outras miudezas comestíveis
    57.0160          CAPÍTULO 3             PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS
(a) Sem prejuízo das normas para interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo da designação das mercadorias considera-se como tendo
     apenas valor indicativo, ficando determinado o regime preferencial, no âmbito deste anexo, pelos códigos da Nomenclatura Combinada. Quando
     figure um «ex» diante do código NC o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo código NC e pela descrição correspondente
(b) Os produtos agrícolas que beneficiam, em regime de direito comum, da isenção ou de uma suspensão temporária total do direito da pauta adua­
     neira comum só constam da lista pro memoria                                                                     .
(c) A admissão neste código da Nomenclatura Combinada está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria
 ---pagebreak--- 31 . 12. 88                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N° L 375 /77
       (1)          (2)                                                  (3)
    57.0170    0403 10 51  Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefír e outros leites e natas fermentados ou acidifica­
               0403 10 53  dos, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatiza­
               0403 10 59  dos ou adicionados de frutas ou de cacau
               0403  1091
               0403  10 93
               0403  10 99
               0403  90 71
               0403  90 73
               0403 90 79
               0403 9091
               0403 90 93
               0403 90 99
                           Ovos com casca, com exclusão dos( de aves de capoeira, frescos ou conservados
    57.0180    0407 00 90
    57.0190    0409        Mel natural
    57.0200    0410        Produtos comestíveis de origem animal , não especificados nem compreendidos noutras posi­
                           ções
    57.0210    CAPÍTULO 5  OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM
                           COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
    57.0220    CAPÍTULO 6  PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA
    57.0230    0701        Batatas frescas ou refrigeradas
    57.0240    070690 30   Rábanos (Cochlearia armoracia)
    57.0250    0708        Legumes de vagem, em grão ou em vagem, frescos ou refrigerados
                           Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
    57.0260 ex 0709 20 00  Espargos, de 1 de Outubro a 31 de Janeiro
               0709 3000   Beringelas
               070940 00   Aipo, excepto aipo-rábano
               0709 6010   Pimentos doces ou pimentões
               0709 6099   Outros
               0709 90 70  Aboborinhas
               0709 9090   Outros
    57.0270    0710        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
               excepto
               0710 80 10
    57.0280    0711
               excepto     Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo : com gás sulfuroso ou água
               0711 2010   salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoria­
               0711 2090   mente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado
                           Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em
                           pó, mas sem qualquer outro preparo
    57.0290    0712 10 00   Batatas
               0712 20 00  Cebolas
               0712 3000   Cogumelos e trufas
               0712 90 30  Tomates
               0712 90 50  Cenouras
            ex 0712 90 90  Outros, com exclusão das azeitonas
    57.0300     0713        Legumes de vagem secos, em grão, mesmo sem película ou cortados
 ---pagebreak--- N? L 375/78                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              31 . 12 . 88
      (1)                (2)                                                             (3)
                                        Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos
                                        semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inula, frescos ou secos, mesmo cortados em
                                        pedaços ou em «pellets»; medula de sagueiro
   57.0310          0714 20 10          Batatas doces (para a alimentação) (c)
   57.0320          0714 90 90          Outros
   57.0330          0801  10 10         Polpa desidratada de coco
   57.0340          0801  1090          Outros
   57.0350          0801  20 00         Castanha do brasil
   57.0360          0801  3000         Castanha de cajú
                                       Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas
   57.0370          0802 5000           Pistácios
                    0802 90 10         Nozes de pécan
                    0802 90 30         Nozes de areca (ou de betél) e nozes de cola
                    0802 9090          Outras
   57.0380         0803 00 90          Bananas, frescas ou secas
                                       Tâmaras, figos, ananases ou abacaxis, abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou
                                       secos
   57.0390         080410 00           Tâmaras
   57.0400         08042090            Figos secos
   57.0410         0804 3000           Ananases ou abacaxis
   57.0420         0804 40 10          Abacates, de 1 de Dezembro a 3 1 de Maio
   57.0430         0804 4090           Abacates, de 1 de Junho a 30 de Novembro
   57.0440         0804 50 00          Goiabas, mangas e mangostões
                                       Citrinos, frescos ou secos
   57.0450      ex 0805   20 10        Clementinas
                ex 0805   20 30        Monreales e satsumas de 15 de Maio a 15 de Setembro
                ex 0805   20 50        Mandarinas e wilkings
                ex 0805   2070         Tangerinas
                ex 0805   2090         Outros
                   0805   30 90        Limas
                    0805  40 00        Toranjas (grapefruit)
                    0805  9000         Outros
                                       Melões, malancias, papaias ou mamões, frescos
   57.0470          0807 10 10         Melancias
                    0807 10 90         Outros
                    0807 2000           Papaias ou mamões
                           V
   57.0480          0809 4090           Abrunhos, frescos
   57.0490          0810 2090
                    0810 30 90
                    081040 30
                    081040 50           Outras frutas, frescas
                    0810 40 90
                    0810 9010
                    08109090
   57.0500      ex 0811                 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar
                                        ou de outros edulcorantes, com exclusão de morangos
    57.0510         0812                Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo : com gás sulfuroso ou água salgada, sulfu­
                                        rada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua con­
                                        servação), mas impróprias para alimentação nesse estado
(c) A admissão neste código da Nomenclatura Combinada está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 375 / 79
       (I)               (2)                                                             (3)
    57.0520       0813                  Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806 ; misturas de frutas secas ou de frutas de casca
                  excepto               rija, do presente capítulo
                  0813 5099
                  0813 50 30            Misturas compostas exclusivamente de nozes tropicais
                  0813 50 99            Outras misturas de frutas secas tropicais
    57.0530       0814                  Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, secas, congeladas ou apresentadas em água
                                        salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoria­
                                        mente a sua conservação
    57.0540       CAPÍTULO 9            CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS
                                        Arroz
    57.0550        1006 10 10           Destinado a sementeira (c)
    57.0560        1105                 Farinha, sêmola e flocos de batata
                                        Farinhas e sêmolas, dos legumes de vagem secos da posição 0713, de sagu ou das raízes ou
                                        tubérculos, da posição 0714 ; farinhas, sêmolas e pós, dos produtos do Capítulo 8
    57.0570        1106 1010 .          Farinhas e sêmolas, de sagu, das raízes ou dos tubérculos, da posição 0713
                   1 106 30 10          Farinhas, sêmolas e pós, dos produtos do Capítulo 8
                   1106 3090
    57.0580        1108 20 00           Inulina
    57.0590    ex CAPÍTULO 12           GRÃOS E FRUTOS OLEAGINOSOS ; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVER­
                                        SOS ; PLANTAS INDUSTRIAIS E MEDICINAIS, PALHAS E FORRAGENS, COM
                                        EXCLUSÃO DAS BETERRABAS SACARINAS E DAS CANAS-DE-AÇÚCAR DAS
                                        SUBPOSIÇÕES 1212 91 E 1212 92
    57.0600       CAPÍTULO 13           GOMA-LACA ; GOMAS, RESINAS, GOMAS-RESINAS E BÁLSAMOS, NATURAIS
    57.0610       CAPÍTULO 14           MATÉRIAS PARA ENTRANÇAMENTO E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VE­
                                        GETAL NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
    57.0620        1502                 Sebo ou gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, em bruto ou fundidas,
                                        mesmo prensadas ou extraídas por meio de solventes
    57.0630        1503                 Estearina-solar ; óleo de estearina ; óleo de banha e óleo de margarina não emulsionada, sem
                                        qualquer mistura ou preparação
    57.0640        1504                 Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refina­
                   excepto              dos , mas não quimicamente modificados
                   1504 30 11
    57.0650        1505                 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina
    57.0660        1506                 Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimica­
                                        mente modificados
    57.0670         1507                Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
    57.0680         1508                 Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modifi­
                                         cados
(c) A admissão neste código da Nomenclatura Combinada está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria
 ---pagebreak---  IN ? L 375 / 80                      Jornal Uticial das Comunidades Europeias                                       31 . 12. 88
0)                     (2)                                                   (3)
     57.0690       1511        Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
     57.0700       1512        óleos de girassol, de cártamo ou de algodão e respectivas fracções, mesmo refinados, mas
                               não quimicamente modificados
     57.0710       1513        Óleos de coco (óleo de copra), de palmiste ou de babaçu e respectivas fracções, mesmo refi­
                               nados, mas não quimicamente modificados
     57.0720       1514        Óleo de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados,
                               mas não quimicamente modificados
     57.0730       1515        Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mes­
                               mo refinados, mas não quimicamente modificados
                 i
     57.0740       1516        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidroge­
                               nados, interesteríficados, reesterifícados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não prepa­
                               rados de outro modo
     57.0750       1517        Margarina ; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais
                               ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capitulo, excepto as gorduras e
                               óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516
     57.0760       1518        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados,
                               sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro pro­
                               cesso, com exclusão dos da posição 1516 ; misturas ou preparações não alimentícias, de gor­
                               duras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do
                               presente capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições
     57.0770       1519        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais ; óleos ácidos de refinação ; álcoois gordos indus­
                               triais
     57.0780       1520        Glicerina, mesmo pura ; águas e lixívias glicéricas
     57.0790       1521        Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete,
                               mesmo refinados ou corados
                                Dégras; resíduos provenientes do tratamento das .matérias gordas ou das ceras animais ou
                               vegetais
     57.0800       1522 00 10   Dégras
                   1522 00 91  Borras de óleos ; pastas de neutralização (soapstocks)
                   1522 0099   Outros
                                Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue
     57.0810       1602 2010    De fígados de ganso ou de pato
                   1602 41 90   Da espécie suína não doméstica
                   1602 42 90
                   1602 49 90
                   1602 5090    Da espécie bovina
                   1602 90 31   De caça ou de coelho
                   1602 90 69
                   1602 9071
                   160290 79    De ovinos ou de caprinos
                    1602 9099
      57.0820       1603        Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáti­
                                cos
      57.0830       1604        Preparações e conservas de peixes ; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de
                                peixe
      57.0840       1605        Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
      57.0850       1702 50 00  Fructose quimicamente pura
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 375/ 81
       (1)              (2)                                                          (3)
    57.0860       1702 90 10             Maltose quimicamente pura
    57.0870       1704                   Produtos de confeitaria (incluído o chocolate branco), sem cacau
    57.0880       CAPÍTULO 18            CACAU E SEUS PREPARADOS
    57.0890       CAPÍTULO 19            PREPARADOS À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU DE
                                         LEITE ; PRODUTOS DE PASTELARIA (')
    57.0900       CAPÍTULO 20            PREPARADOS DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS E DE OUTRAS
                                         PLANTAS
    57.0910    ex CAPÍTULO 21            PREPARADOS ALIMENTARES DIVERSOS, COM EXCLUSÃO DE XAROPES DE
                                         AÇÚCAR REFERIDOS NAS SUBPOSIÇÕES 2106 90 30, 2106 90 51 , 2106 90 55 E
                                         2106 90 59
    57.0920    ex CAPÍTULO 22            BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES, COM EXCLUSÃO DOS PRO­
                                         DUTOS REFERIDOS NAS SUBPOSIÇÕES 2204 10 11 ATÉ 2204 30 10, 2206 00 10,
                                         2208 40 10, 2208 40 90, 2208 90 1 1 E 2208 90 19
    57.0930       2301                   Farinhas, pó e «pellets» de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros inver­
                                         tebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana
                                         Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, moenda ou de outros tratamentos
    57.0940       2302 50 00             de vegetais legumosos
                                         Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em «pel ­
                                         lets», dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos
                                         em outras posições
    57.0950       2308 90 90             Outros
                                         Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
    57.0960       2309 1090
                  2309 90 10             Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos
                  2309 90 91              Polpas de beterraba, melaçadas
                  2309 90 99             Outras
    57.0970       CAPÍTULO 24            TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFACTURADOS
(') Sem cobrança de direitos adicionais.
 ---pagebreak--- N? L 375 /82                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       31 . 12 . 88
                                                  ANEXO V
                        Lista dos países em vias de desenvolvimento menos avançados
             224   Sudão                                        350 Uganda
             228   Mauritânia                                   352 Tanzânia
             232   Mali                                         355 Seychelles e dependências
             236   Burkina Faso                                 375 Comores
             240 Níger                                          386 Malawi
             244 Chade                                          391 Botsuana
             247 República de Cabo Verde                        395 Lesoto
             252   Gâmbia                                       452 Haiti
             257   Guiné-Bissau                                 652 Iémene de Norte
             260   Guiné                                        656 Iémene do Sul
             264   Serra Leoa                                   660 Afeganistão
             280 Togo                                           666 Bangladesh
             284 Benim                                          667 Maldivas
             306 República Centrafricana                        672 Nepal
             310 Guiné Equatorial                               675 Butão
             3 1 1 São Tomé e Príncipe                          676 Birmânia
             324 Ruanda                                         684 Laos
             328 Burundi                                        807 Tuvalu
             334 Etiópia                                        812 Kiribati
             338 Djibouti                                       817 Tonga
             342 Somália                                        819 Samoa Ocidentais