CELEX: 62020TN0071
Language: pt
Date: 2020-02-06 00:00:00
Title: Processo T-71/20: Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2020 — Puma/EUIPO — CAMäleon (PUMA-System)

6.4.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 114/12
            
         
      Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2020 — Puma/EUIPO — CAMäleon (PUMA-System)
      (Processo T-71/20)
      (2020/C 114/12)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Puma SE (Herzogenaurach, Alemanha) (representante: P. GonzálezBueno Catalán de Ocón, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: CAMäleon Produktionsautomatisierung GmbH (Dettenhausen, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Pedido de Marca nominativa da União Europeia PUMA-System — Pedido de registo n.o 16 786 907
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de novembro de 2019 no processo R 404/2019-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do princípio da boa administração;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do artigo 94.o e do artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.