CELEX: 31992R2495
Language: pt
Date: 1992-08-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2495/92 da Comissão, de 27 de Agosto de 1992, que revoga o Regulamento (CEE) nº 2331/92 que constata a situação de grave crise do mercado das peras

N ? L 248 /36                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             28 . 8 . 92
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2495/92 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Agosto de 1992
                 que revoga o Regulamento (CEE) n? 2331/92 que constata a situação de grave
                                               crise do mercado das peras
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que as cotações de que a Comissão teve
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             conhecimento relativamente às peras dão a conhecer que
 Económica Europeia,                                            se encontra preenchida a condição prevista no n? 3 do
                                                                artigo 19?A nos mercados dos países onde se verificou a
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               crise ; que, em consequência, há motivos para revogar o
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        Regulamento (CEE) n? 2331 /92,
 nização comum de mercados no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1754/92 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 3 do seu artigo 19?A,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que no Regulamento (CEE) n? 2331 /92 da
 Comissão (3) se constatou a situação de crise grave do                                Artigo 1 ?
 mercado das peras ;
 Considerando que, por força do n? 3 do artigo 19?A do          O Regulamento (CEE) n ? 2331 /92 é revogado.
 Regulamento (CEE) n? 1035/72, as operações de compra
 dos produtos oferecidos durante o período de crise grave
 são suspensas quando as cotações permanecem, durante                                   Artigo 2?
 dois dias de mercados sucessivos, em nível superior ao
 preço de compra verificando a Comissão, sem demora,           O presente regulamento entra em vigor em 28 de Agosto
 que essa condição se encontra preenchida ;                    de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 23.
(3) JO n? L 223 de 8. 8. 1992, p. 22.