CELEX: 31988R2920
Language: pt
Date: 1988-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2920/88 da Comissão, de 22 de Setembro de 1988, que suprime o direito de compensação na importação de peras originárias da Polónia

23. 9 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 263/9
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2920/88 DA COMISSÃO
                                              de 22 de Setembro de 1988
                que suprime o direito de compensação na importação de peras originárias da
                                                         Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          sivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
                                                               previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
Económica Europeia,                                            compensação na importação de peras originárias da Poló­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                nia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortíclas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento n? 2238/88 (2), e, nomeadamente,                                  Artigo 1 ?
o n? 2 segundo parágrafo do artigo 27?,
                                                               O Regulamento (CEE) n? 2825/88 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2825/88 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
importação de peras originárias da Polónia ;                                            Artigo 2?
Considerando que, em relação a estes produtos originários      O presente regulamento entra em vigor em 23 de
da Polónia não houve cotações durante 6 dias úteis suces­      Setembro de 1988 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0 JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
(3) JO n? L 254 de 14. 9. 1988 , p. 12.