CELEX: 62019TN0535
Language: pt
Date: 2019-07-30 00:00:00
Title: Processo T-535/19: Recurso interposto em 30 de julho de 2019 — H.R. Participations/EUIPO — Hottinger Investment Management (JCE HOTTINGUER)

16.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 312/48
            
         
      Recurso interposto em 30 de julho de 2019 — H.R. Participations/EUIPO — Hottinger Investment Management (JCE HOTTINGUER)
      (Processo T-535/19)
      (2019/C 312/40)
      Língua em que o recurso foi interposto: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: H.R. Participations SA (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: P. Wilhelm e J. Rossi, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Hottinger Investment Management Ltd (Londres, Reino Unido)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia JCE HOTTINGUER –Marca da União Europeia n.o10 093 391
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de anulação
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 3 de maio de 2019 no processo R 2078/2018-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  declarar o recurso admissível e procedente;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO na totalidade das despesas apresentadas pelo recorrente.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação das formalidades essenciais, na medida em que o pedido de nulidade apresentado na Divisão de Anulação continha vícios formais.
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 60.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conjugação com o artigo 8.o, n.o 4, do mesmo regulamento.