CELEX: 31988R2677
Language: pt
Date: 1988-08-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2677/88 da Comissão, de 29 de Agosto de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da Bulgária

30 . 8 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 239/27
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2677/88 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Agosto de 1988
                     que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da
                                                              Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                     devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                     Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                     relativamente às ameixas do grupo I originárias da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      Bulgária se manteve durante dois dias de mercado suces­
Portugal,                                                            sivos em nível inferior ao preço de referência em pelo
                                                                     menos 0,6 ECU ; que, por isso, deve ser instituída uma
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                     taxa compensatória relativamente a essas ameixas ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                     Considerando que, para permitir o normal funcionamento
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi           do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                     entrada :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(CEE) n ? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                  corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                   último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                      n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                  /87 0,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                v- relativamente às restantes moedas, uma taxa de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                 conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de                câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                      verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                          ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 827/88 da                       minado e no coeficiente referido,
Comissão, de 29 de Março de 1988, que fixa os preços de
referência das ameixas relativamente à campanha de
1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I do grupo I o preço de referência de
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
69,39 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, para o
mês Agosto de 1988 ;
                                                                                               Artigo 1 ?
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa            Na importação de ameixas (códigos NC 0809 40 11 e
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­         0809 40 19) das variedades que não as seguintes : Altesse
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das             simple (Quetsche commune, Hauszwetschge), Reine­
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no             -Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sveskeblommer, Ruth
conjunto dos mercados representativos em relação aos                 Gerstetter, Ontário, Wangenheimer (Quetsche précoce de
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­           Wangenheim), Pershore (Yellow Egg), Mirabelle,
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do            Bosnische, originárias da Bulgária será cobrado um direito
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                   compensatório cujo montante é fixado em 24,64 ECUs
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do             por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo                                      Artigo 2?
3 ? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              O presente regulamento entra em vigor em 31 de Agosto
                                                                     de 1988 .
(') JO   n?   L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 2  JO   n?   L  198 de 26. 7. 1988, p. 1 .                          O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1
(3) JO   n?   L' 85 de 30. 3. 1988, p. 10.                           (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1986, p. 1 .
 4  JO   n°.. L  220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                         O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 239/28                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30 . 8 . 88
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente