CELEX: 31986R3488
Language: pt
Date: 1986-11-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3488/86 da Comissão, de 14 de Novembro de 1986, relativo à entrega de trigo mole à República Popular da China a título de ajuda alimentar

15. 11 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 320/23
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3488/86 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Novembro de 1986
                 relativo à entrega de trigo mole à República Popular da China a título de ajuda
                                                          alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            arroz (4), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
                                                                  Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
 Económica Europeia,                                              entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                minar as despesas daí resultantes ;
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
 à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 (CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
 parágrafo, do seu artigo 3?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
 n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                  O organismo de intervenção citado no Anexo I fica encar­
 Considerando que, pela sua decisão de 13 de Agosto de
                                                                  regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
 1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar à
                                                                  mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
 China, a Comissão concedeu a este pais 27 000 toneladas
 de cereais a fornecer CIF ;                                      n? 1974/80 e nas condições que figuram no Anexo I.
 Considerando que é necessário prever a execução desta                                      Artigo 2?
 acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
 lamento (CEE) n ? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do             Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1986 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .'                        (4) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
o JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                             O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 320/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 11 . 86
                                                            ANEXO I
                1 . Programa : 1986
                2. Beneficiário : República Popular da China
                3. Local ou país de destino : República Popular da China
                4. Produto a mobilizar : trigo mole
                5. Quantidade total : 27 000 toneladas
                6. Número de lotes : 1 (17 500 t 4- 9 500 t)
                7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                    Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/
                    /Main, Telex 41 1 475
                8 . Modo de mobilização do produto : intervenção
                9. Características da mercadoria :
                    Trigo mole de qualidade sã, genuína e comerciável, isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta
                    obtida não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                    — humidade : 14,5% máximo (método ICC n? 110),
                    — teor em proteínas : 11 % mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                    — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 200, incluindo os 60 segundos de tempo de
                        preparação (agitação) (método ICC n? 107)
              10 . Acondicionamento :
                    — em    sacos novos :
                        — sacos de juta com um peso mínimo de 600 gramas,
                        — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                    — inscrição nos sacos (com letras com 5 cm de altura mínima) :
                        « WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO THE PEOPLE'S
                        REPUBLIC OF CHINA »
             1 1 . Portos de embarque : um porto comunitário
             12. Estádio de entrega : CIF
             13. Porto de desembarque : Shan Tou ( 17 500 t); Huang Pu (9 500 t)
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo de prazo para apresentação das propostas : 25 de Novembro de 1986, às 12
                    horas
             16. Período de embarque : antes de 31 de Dezembro de 1986
             17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
             Notas :
             1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                  mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             2. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância
                  oficial e que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em
                  vigor relativas à radiação nuclear.
 ---pagebreak--- 15 . 11 . 86                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 320/25
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLAGE II
                                                       — ANEXO II
 Número de la partida   Tonelaje                  Nombre y dirección del almacenista     Lugar de almacenamiento
    Partiets nummer    Mængde (t)                  Lagerindehaverens navn og adresse            Lagerplads
  Nummer der Partie     Menge (t)                 Name und Adresse des Lagerhalters        Ort der Lagerhaltung
  Αριθμός παρτίδων       Τόνοι                  Όνομα και διεύθυνση εναποΟηκευτού         Τόπος αποθηκεύσεως
     Number of lot      Tonnage                             Address of store               Town at which stored
    Numero du lot       Tonnage                       Nom et adresse du stockeur             Lieu de stockage
 Numero della partita Tonnellaggio                   Nome e indirizzo del detentore      Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)             Naam en adres van de depothouder       Adres van de opslagplaats
    Número do lote     Tonelagem                    Nome e endereço do armazenista        Local de armazenagem
             1           4 333         Raiffaisen-Hauptgenossenschaft Hannover E. G. 2960 Aurich
                                       Krausenstraße 46-50                           Lager Nr. 2470 79
                                       Postfach 140
                                       3000 Hannover 1
                         2 681         H. Tordsen KG                                 2266 Klanxbüll
                                       Rödemishallig                                 Lager Nr. 3333 79
                                       Postfach 1 5 47
                                       2250 Husum
                         2184          Lagerhaus Matzen OHG                          2221 Kronprinzenkoog
                                       Getreide und Füttermittel                     Lager Nr. 1737 08
                                       Königstraße 60A
                                       Postfach 12 51
                                       2222 Marne
                           955         H. Tordsen KG                                 2260 Niebüll
                                       Rödemishallig                                 Lager Nr. 3333 02
                                       Postfach 1 5 47
                                       2250 Husum
                         5316          Rintelner Lagerhaus                           3062 Bückeburg
                                       Rudolf Meyer                                  Lager Nr. 2612 04
                                       Bahnhofstraße 6
                                       Postfach 13 50
                                       3260 Rinteln 1
                         9 393         Karl Gross                                    2880 Brake
                                       Silo-GmbH Brake                               Lager Nr. 3502 01
                                       Dockdeich 6
                                       Postfach 1 1 45
                                       2880 Brake
                         2138          Rudolf L. Rieke & Co.                         3450 Holzminden
                                       Lagerhaus- und Speditionsgesellschaft         Lager Nr. 2603 09
                                       Wallstraße 24
                                       Postfach 1 3 40
                                       3450 Holzminden 1