CELEX: 31992R2986
Language: pt
Date: 1992-10-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2986/92 da Comissão, de 15 de Outubro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

16. 10. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 300/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2986/92 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Outubro de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                              no travessão anterior,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   sendo estas cotações as verificadas em 14 de Outubro de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            1992 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
artigo 13 ?,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que         mente em vigor em conformidade com o anexo do
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            presente regulamento,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1820/92 da Comissão Q e pelos regulamentos                                        Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 16 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          Outubro de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n°. L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n°. L 201 de  31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n?  L 185 de 4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 300/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               16. 10. 92
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Outubro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador (*)
                                    0709 90 60                                                   136,94 (2)(3)
                                    0712 90 1 9                                                  136,94 (2) (3)
                                    1001 10 10                                                   1 70,50 (') ó (10)
                                    1001 10 90                                                   170,50 0 O 0°)
                                    1001 90 91                                                   138,76
                                    1001 90 99                                                   1 38,76 (n)
                                    1002 00 00                                                   156,03 0
                                    1003 00 10                                                   124,68
                                    1003 00 90                                                   1 24,68 (")
                                    1004 00 10                                                   119,80
                                    1004 00 90                                                   119,80
                                    1005 10 90                                                   136,94 0 0
                                    1005 90 00                                                   136,94 00
                                    1007 00 90                                                   138,63 0
                                    1008 10 00                                                     53,57 (")
                                    1008 20 00                                                   112,66 (4)
                                    1008 30 00                                                     51,60 O
                                    1008 90 10                                                      O
                                    1008 90 90                                                     51,60
                                    1101 00   00                                                 208,09 O (")
                  ,                 1102 10   00                                                 231,32 0
                                    1103 11   10                                                 276,9800°)
                                    1103 11   90                                                 224,24 (8)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos.
            (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                 715/90 .
            O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
            O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
            (") Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                 2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
           ("') Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                 montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
           (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                 cados no anexo do mesmo regulamento.