CELEX: 31999R0623
Language: pt
Date: 1999-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 623/1999 da Comissão de 23 de Março de 1999 que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n° 1484/95

24. 3. 1999          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 78/7
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 623/1999 DA COMISSÃO
                                               de 23 de Março de 1999
                 que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos
                 ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) nº 1484/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem
                                                               como para a ovalbumina;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                      Considerando que o controlo regular dos dados nos quais
                                                               se baseia a determinação dos preços representativos para
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2771/75 do               os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a           dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é
organização comum de mercado no sector dos ovos (1),           necessário alterar os preços representativos de certos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        produtos, atendendo às variações e preços consoante a
(CE) nº 1516/96 da Comissão (2) e, nomeadamente, o nº 4        origem; que, por conseguinte, é conveniente publicar os
do seu artigo 5º,                                              preços representativos;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2777/75 do               Considerando que, dada a situação do mercado, é neces-
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma         sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível;
organização comum de mercado no sector da carne de             Considerando que as medidas previstas no presente regu-
aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi        lamento estão em conformidade com o parecer do
dada pelo Regulamento (CE) nº 2916/95 da Comissão (4),         Comité de Gestão dos Ovos e da Carne de Aves de
e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 5º,                      Capoeira,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2783/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
lactalbumina (5), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                                        Artigo 1º
pelo Regulamento (CE) nº 2916/95 da Comissão, e,
nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,                         O anexo I do Regulamento (CE) nº 1484/95 é substituído
                                                               pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1484/95 da
Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo                               Artigo 2º
Regulamento (CE) nº 493/1999 (7), estabelece as normas
de execução do regime relativo à aplicação dos direitos        O presente regulamento entra em vigor em 25 de Março
adicionais de importação, e fixa os preços representativos     de 1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 49.
(2) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 99.
(3) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.
(4) JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
(5) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 104.
(6) JO L 145 de 29. 6. 1995, p. 47.
(7) JO L 59 de 6. 3. 1999, p. 15.
 ---pagebreak--- L 78/8           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              24. 3. 1999
                                                          ANEXO
                                                        «ANEXO I
                                                                                          Garantia
                                                                            Preço        referida no
                                                                                                     Origem
             Código NC               Designação das mercadorias         representativo     nº 3 do
                                                                                                        (1)
                                                                        (EUR/100 kg)      artigo 3º
                                                                                       (EUR/100 kg)
            0207 14 10      Pedaços desossados de galos ou de galinhas,    202,5              29       01
                            congelados                                     204,8              29       02
                                                                           289,0               3       03
                                                                           289,0               3       04
            1602 32 11      Preparações não cozidas de galo ou de          212,2              22       01
                            galinha                                        208,8              23       02
       (1) Origem das importações:
           01 Brasil,
           02 Tailândia,
           03 Chile,
           04 Argentina.»