CELEX: 32000D0338
Language: pt
Date: 2000-04-13 00:00:00
Title: 2000/338/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Abril de 2000, que altera a Decisão 97/222/CE que estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne [notificada com o número C(2000) 1016] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0338

2000/338/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Abril de 2000, que altera a Decisão 97/222/CE que estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne [notificada com o número C(2000) 1016] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 117 de 18/05/2000 p. 0032 - 0037

Decisão da Comissãode 13 de Abril de 2000que altera a Decisão 97/222/CE que estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne[notificada com o número C(2000) 1016](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/338/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne proveniente de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE do Conselho(2), e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 21.o e o seu artigo 22.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 97/222/CE da Comissão(3), alterada pela Decisão 1999/62/CE(4), estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne.(2) A referida lista deve ser actualizada para ter em conta a situação sanitária dos países terceiros exportadores. É, por conseguinte, necessário corrigir o código de país para o Brasil. Além disso, dada a presença de peste suína clássica em partes da República Checa, é necessário exigir que os produtos à base de carne de suíno selvagem sejam submetidos a um tratamento pelo calor a 70 °C. Para efeitos de coerência com as normas comunitárias em matéria de sanidade animal, deve exigir-se que os produtos à base de carne de suíno provenientes da Jugoslávia sejam submetidos ao mesmo tratamento pelo calor a 70 °C.(3) A Decisão 97/222/CE deve ser alterada em conformidade.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 97/222/CE é alterado do seguinte modo:1. A parte I é substituída pela parte I do anexo da presente decisão.2. A parte II é substituída pela parte II do anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.(2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.(3) JO L 89 de 4.4.1997, p. 39.(4) JO L 20 de 27.1.1999, p. 27.ANEXOPARTE IDescrição dos territórios regionalizados dos países constantes das partes II e III>POSIÇÃO NUMA TABELA>PARTE IIPaíses terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação para a Comunidade Europeia dos produtos à base de carne>POSIÇÃO NUMA TABELA>