CELEX: 31986R0510
Language: pt
Date: 1986-02-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 510/86 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1986, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

28 . 2. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 51 /29
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 510/86 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Fevereiro de 1986
                             que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                em certos países terceiros, levou a que se concedam resti­
                                                                     tuições à exportação de bovinos adultos machos com peso,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   em vivo, igual ou superior a 300 quilogramas e dos outros
Económica Europeia,                                                  bovinos com peso, em vivo, igual ou superior a 250 quilo­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                      gramas ; que a experiência adquirida durante os últimos
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­            anos deu a conhecer que é oportuno garantir para os
nização comum de mercados no sector da carne de                      animais vivos da espécie bovina, reprodutores de raça
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo              pura, de peso igual ou superior a 250 quilogramas relativa­
Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o                  mente às fêmeas e a 300 quilogramas em relação aos
n? 5, primeiro parágrafo, do seu artigo 18 ?,                        machos, um tratamento idêntico àquele de que benefi­
                                                                     ciam os outros bovinos, submetendo-os simultaneamente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        a certas formalidades administrativas especiais ;
Considerando 1 que, por força do artigo 18 ? do Regula­
mento (CEE) n? 805/68 , a diferença entre os preços dos              Considerando que é conveniente conceder restituições à
produtos previstos no artigo 1 ? do referido regulamento,            exportação, para certos destinos, de determinadas carnes
no mercado mundial e na Comunidade, pode ser coberta                 frescas ou refrigeradas constantes do anexo, na subposição
por uma restituição à exportação ;                                   ex 02.01 A II a), da pauta aduaneira comum, de determi­
Considerando       que, no Regulamento (CEE) n? 885/68 do            nadas carnes congeladas constantes do anexo, na subposi­
Conselho, de       28 de Junho de 1968 (3), com a última             ção ex 02.01 A II b), e determinados outros preparados e
                                                                     conservas de carnes ou miudezas constantes do anexo, na
redacção que         lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 427/77 (4),      se definiram as regras gerais relativas à        subposição 16.02 B III b) 1 aa) ;
concessão das      restituições à exportação e os critérios para
fixar o seu montante ;
                                                                     Considerando que, tendo em conta características muito
Considerando que as condições de concessão de restitui­              diversas dos produtos constantes das subposições ex 02.01
ções especiais à exportação relativamente a certas carnes            A II a) 4 aa) e ex 02.01 A II b) 4 aa) há motivo para
de bovinos e a certas conservas foram determinadas pelo              conceder a restituição apenas relativamente aos pedaços
Regulamento (CEE) n? 32/82 (^ com a última redacção                  em que o peso dos ossos não represente mais de um
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 631 /85 (*), e            terço ;
pelos Regulamentos (CEE) n? 1964/82 Q, (CEE)
n? 74/84 (8) e (CEE) n? 2388/84 (9) ;
                                                                     Considerando que existem, relativamente às carnes da
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 1226/85 (10),              espécie bovina desossadas, salgadas e secas, correntes
(CEE) n?1591 /85 (n), (CEE) n? 2908/85 (12) e (CEE)                  comerciais tradicionais com destino à Suíça ; que, na
n? 142/86 (u) definiram as condições relativas à exporta­            medida necessária para manter esse comércio, é conve­
ção de certa carne de bovino desossada armazenada por                niente fixar a restituição num montante que cubra a
certos organismos de intervenção e destinada à exporta­              margem entre os preços no mercado suíço e os preços na
ção ;                                                                exportação dos Estados-membros ; que há possibilidades
 Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à            de exportar esta carne e carne salgada, seca e fumada para
 situação previsível dos mercados no sector da carne de
                                                                     certos países terceiros de África, do Próximo e Médio
bovino levou a que se fixasse a restituição no modo que se           Oriente ; que é necessário tomar em consideração esta
                                                                     situação e fixar uma restituição em consequência ;
 segue ;
 Considerando que a situação actual do mercado na Comu­
 nidade e as possibilidades de escoamento, nomeadamente,              Considerando que, em relação a certas outras apresenta­
                                                                      ções e conservas de carne ou miudezas constantes do
(>)  JO  n?  L  148 de 28 . 6. 1968, p. 24.                           anexo, na subposição 16.02 B III b) 1 bb), da pauta adua­
(2)  JO  n?  L  362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .                          neira comum, a participação da Comunidade no comércio
 3)  JO  n?  L  156 de 4. 7. 1968, p. 2.                              internacional pode ser mantida concedendo uma restitui­
(4)  JO  n?  L  61 de 5. 3. 1977, p. 16.                              ção de um montante definido tendo em conta a conce­
O    JO  n?  L  4 de 8 . 1 . 1982, p. 11 .                            dida às exportações até ao presente ;
(«)  JO  n?  L  72 de 13 . 3. 1985, p. 24.
P)   JO  n?  L  212 de 21 . 7. 1982, p. 48 .
(8) JO n ? L 10 de 13 . 1 . 1984, p. 32.
 9 JO n? L 221 de 18 . 8 . 1984, p. 28 .                              Considerando que, relativamente aos outros produtos do
(10)  JO  n?  L  125 de 11 . 5. 1985, p. 10.                          sector da carne de bovino, a participação da Comunidade
(")   JO  n?  L  154 de 13. 6. 1985, p. 31 .
(12)  JO  n?  L  279 de 19 . 10. 1985, p. 18.                         no comércio mundial torna inoportuna a fixação de uma
(13)  JO  n?  L  19 de 25. 1 . 1986, p. 8 .                           restituição ;
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 Considerando que, para permitir o normal funcionamento          Considerando que o Comité de Gestão da Carne de
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente utilizar      Bovino não emitiu qualquer parecer no prazo limite esta­
 no seu cálculo :                                                belecido pelo seu presidente ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 1 ?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)               A lista dos produtos relativamente à exportação dos quais
     n ? 1676/85 do Conselho ('),                               é concedida a restituição prevista no artigo 18 ? do Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 805/68 e os montantes dessa restituição
 — relativamente às restantes moedas, uma taxa de               constam do anexo.
     conversão baseada na média aritmética das taxas de
     câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                                          Artigo 2?
     verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
     ridas no travessão anterior durante um período deter­      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
     minado e no coeficiente referido ;                          1986 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 2. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 51 /31
                                                                     ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1986, que fixa as restituições à
                                              exportação no sector da carne de bovino
                                                                                                                       (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                                         Montante
      aduaneira                                             Designação das mercadorias                                       das
       comum                                                                                                            restituições
\                                                                                                                    — Peso em vivo —
ex 01.02 A           Animais vivos da espécie bovina, das espécies domésticas :
                      I. Reprodutores de raça pura :
                          (a) Fêmeas com peso, em vivo, igual ou superior a 250 kg :
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros                               80,000
                          (b) Machos com peso, em vivo, igual ou superior a 300 kg :
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros                               80,000
                     II . Outros :
                          (a) Bovinos adultos machos com peso, em vivo, igual ou superior a 300 kg :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                                   Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                        80,000
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                   Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                   Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                     80,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)                  65,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2), às
                                   ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria, Suécia
                                   e Suíça                                                                                 65,000
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                        30,500
                          (b) Não especificados, com um peso, em vivo, igual ou superior a 250 kg :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                                   Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                        76,000
\                              — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                   Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                   Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                     76,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)                  61,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2), às
                                   ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria, Suécia
                                   e Suíça                                                                                 61,500
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                        28,500
                   |                                                                                                 — Peso líquido —
ex 02.01 A II         Carnes da espécie bovina :
                      a) Frescas ou refrigeradas :
                          1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos ditos « compensados » :
                              (aa) Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça compreendendo todos os ossos,
                                   como o cachaço e as espáduas, com um mínimo de 10 costelas :
                                   ( 11 ) De bovinos adultos machos (3) :
                                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                             África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                   114,000
                                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                             África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                             wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 107,500
                                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)        88,500
                                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                             peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                             exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                            88,500
                                          — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              44,500
 ---pagebreak--- N ? L 51 /32                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28 . 2. 86
                                                                                                              (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                                Montante
       aduaneira                                   Designação das mercadorias                                       das
        comum                                                                                                  restituições
I                                                                                                           — Peso líquido —
ex 02.01 A II            (22) Não especificadas :
(cont.)
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                    97,500
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                    wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                  90,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)         81,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                    peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                    exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           81,000
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça               40,500
                    (bb) Outros :
                         (11 ) De bovinos adultos machos (3) :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                   155,000
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                   wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                  148,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)        120,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                    peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                    exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                         120,500
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça               60,500
                         (22) Não especificados :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                   132,000
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                   wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                  125,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (l2)        110,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                    peus C)(2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                    exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                          110,000
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça               55,500
                 2. Quartos dianteiros, separados ou não :
                    (aa) De bovinos adultos machos (3) :
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                              Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                   114,000
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                              Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                              Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                107,500
                         — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)               88,500
                         — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2),
                              às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria,
                              Suécia e Suíça                                                                      88,500
                         — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                     44,500
 ---pagebreak--- 28 . 2. 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 51 /33
                                                                                                                (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                                  Montante
        aduaneira                                    Designação das mercadorias                                       das
         comum                                                                                                   restituições
                                                                                                              — Peso líquido —
ex 02.01 A II         (bb) Não especificados :
(cont.)
                           — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                                Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                    97,500
                           — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                 90,500
                           — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)               81,000
                           — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2),
                                às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria,
                                Suécia e Suíça                                                                      81,000
                           — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                     40,500
                  3 . Quartos traseiros separados ou não :
                      (aa) Com um máximo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                           (11 ) De bovinos adultos machos (3) :
                                 — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                      África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                  196,000
                                 — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                      África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                      wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 189,500
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)       152,500
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                      exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                          152,500
                                 — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça               76,500
                           (22) Não especificados :
                                 — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                      África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                   166,500
                                 — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                      África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                      wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 159,500
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)        139,000
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                      exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                          139,000
                                 — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça               70,500
                      (bb) Com um mínimo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                           (11 ) De bovinos adultos machos (3) :
                                 — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                      África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                   114,000
                                 — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                      África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                      wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 107,500
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)         88,500
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                      exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           88,500
                                 — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça               44,500
 ---pagebreak--- /
  N? L 51 /34                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28 . 2. 86
                                                                                                                 (em ECUs/100 kg)
       N? da pauta                                                                                                 Montante
          aduaneira                                     Designação das mercadorias                                     das
           comum                                                                                                  restituições
                    II                                                                                         — Peso líquido —
  ex 02.01 A II             (22) Não especificados :
  (cont.)                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                    97,500
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                       wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                  90,500
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)        81,000
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                       peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                       exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           81,000
                                   — relativamente às exportações com destino à Áustria', Suécia e Suíça            40,500
                     4. Outros :
                        ex aa) Pedaços não desossados :
                               ( 11 ) Provenientes de carcaças, meias carcaças ou quartos ditos compensa­
                                      dos, de bovinos adultos machos (8), com exclusão da parte dianteira da
                                      carcaça ou da meia carcaça compreendendo todos os ossos assim como
                                      o cachaço e as espáduas com um mínimo de 10 costelas :
                                      — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                          África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')               155,000
                                      — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                          África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                          Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                          Zimbabwe                                                                 148,500
                                      — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                          Ásia (l2)                                                                120,500
                                      — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                          peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                          exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                      120,500
                                      — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça           60,500
                               (22) Provenientes de quartos dianteiros de bovinos adultos machos (8) :
                                      — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                          África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')               114,000
                                      — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                          África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                          Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                          Zimbabwe                                                                 107,500
                                      — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                          Ásia (l2)                                                                  88,500
                                      — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                          peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                          exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                        88,500
                                      — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça          44,500
                               (33) Provenientes de quartos traseiros de bovinos adultos machos com um
                                      máximo de 9 costelas ou 9 pares de costelas (8) :
                                      — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                          África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')               196,000
                                      — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                          África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                          Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                          Zimbabwe                                                                 189,500
                                      — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                          Ásia (12)                                                                152,500
 ---pagebreak---  28 . 2. 86                        Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 51 /35
                                                                                                         (em ECUs/100 kg)
      N? da pauta                                                                                          Montante
        aduaneira                                Designação das mercadorias                                    das
         comum                                                                                            restituições
                                                                                                       — Peso líquido —
ex 02.01 A II                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
(cont.)                             peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                    exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                     152,500
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça         76,500
                         (44) Outros, não representando o peso dos ossos mais de um terço do peso
                                do pedaço :
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')               97,500
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                    Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                    Zimbabwe                                                                 90,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                    Ásia (l2)                                                                81,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                    peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                    exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                      81,000
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça         40,500
                  ex bb) Pedaços desossados, cada pedaço embalado individualmente :
                         ( 11 ) Provenientes de quartos traseiros de bovinos adultos machos com 9
                                costelas, ou 9 pares de costelas, no máximo (4) :
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')             280,000
                                — relativamente às exportações com destino à Polinésia Francesa e
                                    aos países terceiros da África Ocidental, Central, Oriental,
                                    Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de Madagáscar,
                                    da Suazilândia e do Zimbabwe                                           270,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                    Ásia (l2)                                                              218,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                    peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                    exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                    218,000
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça       109,500
                         (22) Outros com exclusão da alcatra e do pernil (jarrete) (J) :
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')             188,500
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                    Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                    Zimbabwe                                                                178,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                    Ásia (12)                                                               157,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                    peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                    exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                     157,000
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça         79,500
                                — relativamente às exportações destinadas aos Estados Unidos
                                    efectuadas nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ?
                                    2973/79 0 e relativamente às exportações destinadas ao Canadá            80,000
 ---pagebreak--- N ? L 51 /36                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28 . 2 . 86
                                                                                                                 (em ECUs/l 00 kg)
    N? da pauta                                                                                                    Montante
        aduaneira                                      Designação das mercadorias                                      das
         comum                                                                                                    restituições
                                                                                                               — Peso liquido —
ex 02.01 A II     b) Congeladas :
(cont).
                     1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos ditos compensados :
                         (aa) Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça compreendendo todos os
                               ossos assim como o cachaço e as espáduas, com um mínimo de 10 coste­
                               las :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                    do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                              80,500
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     Ocidental, Central, Oriental , Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                     Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                             74,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)            74,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                     peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                                    são da Áustria, Suécia e Suíça                                                   74,000
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  35,500
                         (bb) Outros :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                            106,000
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                     Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                              99,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)             99,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                     peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                                     são da Áustria, Suécia e Suíça                                                   99,500
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                   47,500
                     2. Quartos dianteiros separados ou não :
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                             Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                         80,500
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                             Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                             Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                      74,000
                         — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)                   74,000
                         — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2), às
                             ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria,
                             Suécia e Suíça                                                                           74,000
                         — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                         35,500
                     3. Quartos traseiros separada ou não :
                         (aa) Com um máximo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                            131,500
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                     Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                            1 25,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)           125,000
 ---pagebreak--- 28 . 2. 86                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 51 /37
                                                                                                          (em ECUs/l 00 kg)
     N? da pauta                                                                                            Montante
       aduaneira                                Designação das mercadorias                                      das
        comum                                                                                              restituições
                                                                                                        — Peso líquido —
ex 02.01 A II            — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
(cont.)                       peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                              são da Áustria, Suécia e Suíça                                                125,000
                         — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                 59,500
                    (bb) Com um mínimo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                              do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                             80,500
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                              Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                              Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                             74,000
                         — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)           74,000
                         — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                              peus (') R, às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                              são da Áustria, Suécia e Suíça                                                  74,000
                         — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                 35,500
                 4. Outros :
                        aa) Pedaços não desossados, não representando o peso dos ossos mais de um
                            terço do peso do pedaço :
                            — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                    80,500
                            — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                  74,000
                            — relativamenteàs exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)         74,000
                            — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                 peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                 exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                          74,000
                            — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              35,500
                    ex bb) Pedaços desossados com excepção da alcatra e do pernil (jarrete), cada
                            pedaço embalado individualmente Q :
                            — relativamente às exportações com destino aos Estados Unidos efec­
                                 tuadas nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 2973/79 (*)
                                 e em relação às exportações com destino ao Canadá                            80,000
                            — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                 África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                  121,500
                            — relativamente às exportações com destino à Polinésia Francesa e aos
                                 países terceiros da África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('),
                                 com exclusão do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazi­
                                 lândia e do Zimbabwe                                                        114,000
                            — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                 Ásia (12)                                                                    93,500
                            — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                 peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                 exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                          93,500
                            — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              46,500
                            Outros :
                            — relativamente às exportações com destino aos Estados Unidos efec­
                                 tuadas nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 2973/79 (*)
                                 e em relação às exportações com destino ao Canadá                            80,000
 ---pagebreak--- N ? L 51 /38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          28 . 2 . 86
                                                                                                                     (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                                       Montante
        aduaneira                                          Designação das mercadorias                                      das
         comum                                                                                                        restituições
                                                                                                                   — Peso líquido —
ex 02.01 A II                          — relativamente às exportações efectuadas nas condições previstas nos
(cont.)                                    Regulamentos (CEE) n? 1226/85, (CEE) n? 1591 /85, (CEE) n?
                                           2908/85 e (CEE) n? 142/86 :
                                           — com destino aos países terceiros da África do Norte, do Próximo
                                                Oriente e do Médio Oriente (')                                         190,500
                                           — com destino aos países terceiros da África Ocidental, Central,
                                                Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de
                                                Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                               181,000
                                           — com destino a países terceiros da Ásia (12)                               181,000
                                           — com destino a países terceiros europeus (') (2), às ilhas Canárias,
                                                Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria, Suécia e
                                                Suíça                                                                   181,000
                                           — com destino à Áustria, Suécia e Suíça                                       86,000
ex 02.06 C I a) 2   Carnes da espécie de bovino, desossadas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                    (aa) Salgadas e secas :
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do Norte,
                              Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia,
                              de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                               102,500
                         — relativamente às exportações com destino à Suíça                                              60,500
                    (bb) Salgadas ou em salmoura, assim como secas ou fumadas :
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do Norte,
                              do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                                 102,500
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África Occiden­
                              tal, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de
                              Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                                  102,500
ex 16.02 B III b) 1 Outros preparados e conservas contendo carne ou miudezas de espécie bovina, com
I                   exclusão das finamente homogeneizadas (*) :
                    ex aa) Não cozidas, contendo as seguintes percentagens, em peso, de carne de bovino
I                           (com exclusão das miudezas e do sebo) :
                            ( 11 ) Igual ou superior a 90% de carne :
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                       do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                              115,500
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                       Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                       Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                              108,000
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)           108,000
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                       peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                       da Áustria, Suécia e Suíça                                                       108,000
                                   — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                 108,000
                            (22) Igual ou superior a 80 % e inferior 90 % de carne :
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                       do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                              102,500
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                       Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                       Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                               96,000
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)            96,000
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                       peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão \
                                       da Áustria, Suécia e Suíça                                                        96,000
                                   — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  96,000
 ---pagebreak--- 28 . 2. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 51 /39
                                                                                                                    (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                                      Montante
        aduaneira                                         Designação das mercadorias                                      das
         comum                                                                                                       restituições
I                                                                                                                 — Peso líquido —
ex 16.02 B III b) 1        (33) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 % de carne :
(cont.)                           — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                               77,000
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                      Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                               77,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)            77,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                      da Áustria, Suécia e Suíça                                                        77,000
                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  77,000
                           (44) Igual ou superior a 40 % e inferior a 60 % de carne :
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                               51,000
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                      Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                               51,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)            51,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                      da Áustria, Suécia e Suíça                                                        51,000
                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  51,000
l                   ex bb) Não especificados, contendo as seguintes percentagens, em peso, de carne de
                           bovino (com exclusão das miudezas e do sebo) :
                           ( 11 ) Igual ou superior a 90% de carne :
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros                         73,000 0
                           (22) Igual ou superior a 80 % e inferior a 90 % de carne :
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros                        65,000 (13)
                           (33) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 % de carne :
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros                        48,500
                           (44) Igual ou superior a 40 % e inferior a 60 % de carne :
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros                         32,500
                           (55) Igual ou superior a 20 % e inferior a 40 % de carne :
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros                         16,000
 ---pagebreak--- N ? L 51 /40                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28 . 2. 86
 (') Na acepção do Regulamento (CEE) n? 3431 /85 da Comissão (JO n? L 326, de 6. 12. 1985, p. 17).
 (2) Na acepção do presente regulamento, consideram-se igualmente países terceiros europeus os destinos referidos no artigo 5? do Regula­
     mento (CEE) n? 2730/79 (JO n? L 317 de 12. 12. 1979, p. 1 ).
 (3) O montante desta restituição depende da apresentação do atestado constante do anexo do Regulamento (CEE) n? 32/82 da Comissão
     (JO n? L 4 de 8 . 1 . 1982, p. 11 ).
 (4) O montante desta restituição depende do cumprimento das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 1964/82 da Comissão (JO
     n? L 212 de 21 . 7. 1982, p. 48).
 O JO n? L 336 de 29. 12. 1979, p. 44.
 (*) Estão igualmente excluídos os produtos que contêm, em fraca quantidade, fragmentos visíveis de carne.
 Ç) Beneficiam da restituição apenas os pedaços desossados que não compreendem, no todo ou em parte, a alcatra e/ou o pernil (jarrete).
 (8) O montante desta restituição depende do cumprimento das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 74/84 da Comissão (JO n?
     L 10 de 13. 1 . 1984, p. 32).
 (9) Relativamente aos produtos que não satisfaçam as condições constantes do Regulamento (CEE) n? 2388/84 da Comissão (JO n? L 221
     de 18 . 8 . 1984), a restituição será de 103 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
(12) Nos termos do presente regulamento consideram-se como « outros países terceiros da Ásia » : o Paquistão o Sri Lanka, a Birmânia, a
     Tailândia, o Vietname, a Indonésia, as Filipinas, a China, a Coreia do Norte e Hong Kong.
(13) Para os produtos que satisfaçam as condições constantes no Regulamento (CEE) n? 2388/84 da Comissão (JO n? L 221 de 18. 8 . 1984),
     a restituição é de 103 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
NB : Por força do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 885/68, não sera concedida nenhuma restituição na exportação de produtos impor­
       tados de países terceiros e reexportados para países terceiros.