CELEX: 31993R0975
Language: pt
Date: 1993-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 975/93 da Comissão, de 26 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

27. 4. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 101 / 1
                                                              I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 915/93 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Abril de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 compreendido entre 23 de Abril de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 do Regulamento (CEE) n? 762/93 aos preços de oferta e às
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          em vigor em conformidade com o anexo do presente
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             regulamento,
artigo 13?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo
 5
 J o*>                                                                                    Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
(CEE) n? 762/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril de
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do          1993 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO ri? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 79 de 1 . 4. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 101 /2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 27. 4. 93
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em . ECU/t)
                                     Código NC                                             Países terceiros (8)
                                     0709 90 60                                             1 37,32 (2) f)
                                     0712 90 19                                             1 37,32 (2)(3)
                                     1001 10 00                                             1 80,27 (')0
                                     1001 90 91                                             142,98
                                     1001 90 99                                             142,98 (9)
                                     1002 00 00                                             1 53,48 («)
                                     1003 00 10                                             138,41
                                     1003 00 20                                             138,41
                                     1003 00 80                                             138,41 (9)
                                     1004 00 00                                             113,72
                                     1005 10 90                                             137,32 O (3)
                                     1005 90 00                                             1 37,32 (2) f)
                                     1007 00 90                                             146,520
                                     1008 10 00                                               54,36 (9)
                                     1008 20 00                                               98,91 (4)
                                     1008 30 00                                               58,79(0
                                     1008 90 10                                                  O
                                     1008 90 90                                               58,79
                                     1101 00 00                                             212,81 C)
                                     11021000                                               228,21
                                     1103 11 30                                             292,36
                                     1103 11 50                                             292,36
                                     1103 11 90                                             228,35
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
                 na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n? 715/90.
                 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
             O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
             (9) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                 sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.