CELEX: 62018TA0295
Language: pt
Date: 2019-12-19 00:00:00
Title: Processo T-295/18: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de dezembro de 2019 – Grécia/Comissão («FEAGA e Feader – Despesas excluídas do financiamento – Despesas efetuadas pela Grécia – Desenvolvimento rural – Ajudas diretas dissociadas – Controlos-chave – Correções financeiras fixas»)

17.2.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 54/48
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 19 de dezembro de 2019 – Grécia/Comissão
      (Processo T-295/18) (1)
      
      («FEAGA e Feader - Despesas excluídas do financiamento - Despesas efetuadas pela Grécia - Desenvolvimento rural - Ajudas diretas dissociadas - Controlos-chave - Correções financeiras fixas»)
      (2020/C 54/53)
      Língua do processo: grego
      
         Partes
      
      
         Recorrente: República Helénica (representantes: G. Kanellopoulos, I. Pachi, A. Vasilopoulou e E. Chroni, agentes)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Triantafyllou e J. Aquilina, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação parcial da Decisão de Execução (UE) 2018/304 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2018, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas em que os Estados-Membros incorreram a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO 2018, L 59, p. 3).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A República Helénica é condenada nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 249, de 16.7.2018.