CELEX: 31988R3772
Language: pt
Date: 1988-12-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3772/88 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

3 . 12. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 332/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3772/88 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Dezembro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
 Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
 Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       ciente acima referido,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 1 de Dezembro de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1988 ;
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 1 3?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 2401 /88 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                        Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                             Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 3 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO  n?  L 197 de 26. 7.    1988, p. 16.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
(4) JO  n?  L 153 de  13 . 6 . 1987, p. 1.
O   JO  n?  L 205 de 30. 7.    1988, p. 96.
 ---pagebreak---                                                                                                                                     3 . 12, 88
N? L 332/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                               Direitos niveladores
                          ■ Código NG
                                                                  Portugal                           Países terceiros :
                            0709 90 60                                1,10                               136,04
                            0712 90 19                                1,10                               136,04
                            1001 10 10                              32,91                                 187,25(')0
                            1001 10 90                              32,91                                 187,25 0 0
                            1001 90 91                                0,00                                135,54
                            1001 90 99                                0,00                                135,54
                            1002 00 00                              35,82                                 116,680
                            1003 00 10                              29,59                                 125,10
                             1003 00 90                             29,59                                 125,10
                             1004 00 10                              85,40                              . 76,39
                             1004 00 90                              85,40                                  76,39
                             1005 10 90                               1,10                                136,04 0 0
                             1005 90 00                               1,10                                136,04 (2)O
                             1007 00 90                              24,28                                145,06 0
                 >           1008 10 00                              29,59                                  45,70
                             1008 20 00                              29,59                                118,92 0
                             1008 30 00                              29,59                                   0,00 0
                             1008 90 10                               0                                      0
                             1008 90 90                              29,59                                   0,00
                             1101 00 00                                1,50                               203,60
                             1102 10 00                              64,00                                 177,20
                             1103 11 10                              64,33                                 303,56
                              1103 11 90                               0,72                                218,98     -
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
            IA Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados nós departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador a importação na Comunidade e diminuído de 50 /o.
             (5) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
             (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão .
             O Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio.