CELEX: 32008D0452
Language: pt
Date: 2008-06-06 00:00:00
Title: 2008/452/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Junho de 2008 , que altera a Decisão 2007/27/CE que adopta determinadas medidas de transição relativas às entregas de leite cru aos estabelecimentos de transformação e à transformação deste leite cru na Roménia em relação aos requisitos dos Regulamentos (CE) n. o  852/2004 e (CE) n. o  853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 2404] (Texto relevante para efeitos do EEE)

18.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 158/58
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 6 de Junho de 2008
   que altera a Decisão 2007/27/CE que adopta determinadas medidas de transição relativas às entregas de leite cru aos estabelecimentos de transformação e à transformação deste leite cru na Roménia em relação aos requisitos dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
   [notificada com o número C(2008) 2404]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/452/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 42.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2007/27/CE da Comissão (1) estabelece listas de estabelecimentos de transformação de leite na Roménia que cumprem os requisitos estruturais estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) («estabelecimentos conformes») e que estão autorizados a receber e transformar leite cru que não se encontra em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) («leite não conforme»).
            
         
               (2)
            
            
               O capítulo I do anexo da Decisão 2007/27/CE enumera estabelecimentos conformes autorizados a receber e transformar sem separação leite conforme e não conforme, enquanto o capítulo II desse anexo enumera estabelecimentos conformes autorizados a receber e transformar separadamente leite conforme e não conforme.
            
         
               (3)
            
            
               Cinco estabelecimentos enumerados no capítulo I do anexo da Decisão 2007/27/CE decidiram transformar unicamente leite conforme. Um estabelecimento cessou a sua actividade. Esses estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista que figura no capítulo I do referido anexo.
            
         
               (4)
            
            
               Além disso, três estabelecimentos concluíram o seu plano de modernização, cumprindo actualmente toda a legislação comunitária. Assim, tais estabelecimentos devem ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição. Estes estabelecimentos transformam leite conforme e não conforme sem separação, devendo ser aditados à lista constante do capítulo I do anexo da Decisão 2007/27/CE.
            
         
               (5)
            
            
               O capítulo I do anexo da Decisão 2007/27/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo I do anexo da Decisão 2007/27/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 8 de 13.1.2007, p. 45. Decisão alterada pela Decisão 2007/557/CE (JO L 212 de 14.8.2007, p. 15).
   
      (2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 3.
   
      (3)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1243/2007 da Comissão (JO L 281 de 25.10.2007, p. 8).
   
      ANEXO
      O capítulo I do anexo da Decisão 2007/27/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  São suprimidos os seguintes estabelecimentos:
                  
                              4
                           
                           
                              L 52
                           
                           
                              SC Trinitrom SRL
                           
                           
                              Gepiu, județul Bihor, 417149
                           
                        
                              7
                           
                           
                              L 5
                           
                           
                              SC Ancal SRL
                           
                           
                              Saucenița, județul Botoșani, 717468
                           
                        
                              8
                           
                           
                              L 77
                           
                           
                              SC Milk Way Company SRL
                           
                           
                              Prigor, județul Caraș-Severin, 327305
                           
                        
                              9
                           
                           
                              L 74
                           
                           
                              SC Cremont SRL
                           
                           
                              Aghireșu, județul Cluj, 407005
                           
                        
                              10
                           
                           
                              L 42
                           
                           
                              SC Lacto Panait SRL
                           
                           
                              Crucea, județul Constanța, 907305
                           
                        
                              29
                           
                           
                              L 37
                           
                           
                              SC Magnolia Comlact SRL
                           
                           
                              Țapu, județul Sibiu, 556123
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  São aditados os seguintes estabelecimentos:
                  
                              32
                           
                           
                              L 95
                           
                           
                              S.C. Marion Invest SRL
                           
                           
                              Crânguri, Jud. Dambovița, 137170
                           
                        
                              33
                           
                           
                              L 21
                           
                           
                              S.C. I.L. Mureș S.A.
                           
                           
                              Târgu Mureș, Jud. Mureș, 540390
                           
                        
                              34
                           
                           
                              L 96
                           
                           
                              S.C. Prod A.B.C. Company SRL
                           
                           
                              Grumăzești, Jud. Neamț, 617235