CELEX: 31980D1237
Language: pt
Date: 1980-12-17 00:00:00
Title: 80/1237/CEE: Decisão do Comissão, de 17 de Dezembro de 1980, que altera a Decisão 80/566/CEE, que autoriza certos Estados-membros a prever derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa à madeira de carvalho originária do Canadá (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa, dinamarquesa, alemã, italiana e neerlandesa)

138                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      03 / Fasc. 20
380D1237
31 . 12 . 80                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 374/ 15
                                                        DECISÃO DO COMISSÃO
                                                         de 17 de Dezembro de 1980
               que altera a Decisão 80/566/CEE, que autoriza certos Estados-membros a prever derrogações a
               determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa à madeira de carvalho
                                                             originária dò Canadá
                        (Apenas fazem fé os textos em língua dinamarquesa, alemã, francesa, italiana e neerlandesa)
                                                                ( 80 / 1237 / CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                         Considerando que nenhum facto justifica a limitação da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                             derrogação nos Estados-membros referidos na Decisão
Económica Europeia,                                                            80/566/CEE ; que, além disso, nenhum facto novo justi­
                                                                              fica a sua revisão ;
Tendo em conta a Directiva 77/93 /CEE do Conselho,
de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de pro­                         Considerando, que convém, portanto, autorizar, por
tecção contra a introdução nos Estados-membros de or­                          novo período, os Estados-membros que fizerem o pedido
ganismos nocivos às plantas ou produtos de origem vege­                        a prever derrogações relativamente à madeira de car­
tal ('), alterada pelas Directivas 80 / 392 /CEE e 80/ 393 /                  valho originária do Canadá, nas condições técnicas espe­
/CEE (2) e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 14?,                            cificadas ;
Tendo em conta o pedido apresentado respectivamente
pelo Reino da Bélgica, pelo Reino da Dinamarca, pela                           Considerando que, sem prejuízo de eventuais exigências
República Federal da Alemanha, pela República Fran­                            no que respeita ao período de corte, esta autorização
cesa, pela República Italiana, pelo Grão-Ducado ao                             será prorrogada, a menos que novos factos venham justi­
Luxemburgo e pelo Reino dos Países-Baixos,                                     ficar a sua revisão ;
Considerando que por força das disposições da Directiva
77/93 / CEE, a madeira de carvalho com casca originária                        Considerando que as medidas previstas na presente deci­
da América do Norte, não pode em princípio ser intro­                          são estão em conformidade com o parecer do Comité
duzida, na Comunidade, tendo em conta o risco de in­                           Fitossanitário Permanente,
trodução do Ceratocystis fagacearum (murchidão do car­
valho) ;                                                                      ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Considerando, todavia, que o n? 3 do artigo 14? da di­
rectiva acima referida permite derrogações a esta regra,                                                 Artigo 1°
na medida em que se verifique não ser de temer uma
propagação de organismos nocivos.                                              A Decisão 80 / 566 /CEE passa a ter a seguinte redacção :
Considerando que nos Estados-membros que fizeram o
pedido, a importação da madeira de carvalho com casca                          1 . No n? 1 do artigo 1 ?, a expressão « Reino da Dina­
                                                                                   marca» deve ser inserida depois da expressão «o
constitui uma necessidade, tendo em conta as exigências
                                                                                   Reino da Bélgica».
tecnológicas da produção de folheado ;
Considerando que, no que respeita ao Canadá a Comis­                           2 . No n? 1 do artigo 1 ?, a expressão «a República Fran­
são verificou , com base nas informações actualmente dis­                          cesa» deve ser inserida depois da expressão «a Repú­
poníveis , que não existe qualquer indício do apareci­                             blica Federal da Alemanha».
mento de Ceratocystis fagacearum em nenhuma parte deste
país e que não são também de temer outros riscos de
propagação de Ceratocystis fagacearum, se for respeitado                       3 . No n? 2 , alínea b), do artigo 1 ? a expressão «a deno­
um certo número de condições técnicas particulares ;                               minação botânica da espécie» é substituída pela ex­
                                                                                   pressão «a denominação botânica do género ou da
Considerando que a Comissão, pela sua Decisão                                      espécie ».
 80 / 566/CEE (3), já concedeu tal derrogação a certos
Estados-membros interessados, relativamente a um pe­                           4 . No n? 2 , alínea c), do artigo 1 ? a lista dos pontos de
ríodo que terminará em 31 de Dezembro de 1980 ;                                    desembarque é completada como se segue :
(') JO n? L 26 de 31 . 1 . 1977 , p . 20 .                                         «— Copenhaga,
(2) JO n? L 100 de 17 . 4 . 1980 , p . 32 e p. 35 .
 (3) JO n? L 149 de 17 . 6. 1980, p. 42.                                            — Havre ».
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5 . No n? 1 do artigo 2°, a data de 31 de Dezembro de         Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo e o Reino dos
    1980 é substituída pela data de 31 de Outubro de          Países Baixos são destinatários da presente decisão.
    1981 .
                                                              Feito em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1980 .
6. O n? 2 do artigo 2° é suprimido.
                                                                                                     Pela Comissão
                         Artigo 2?
                                                                                                  Finn GUNDELACH
O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República
Federal da Alemanha, a República Francesa, a República                                               Vice-Presidente