CELEX: 32000D0076
Language: pt
Date: 1999-12-17 00:00:00
Title: 2000/76/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão 97/468/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de caça selvagem [notificada com o número C(1999) 4675] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

Avis juridique important

|

32000D0076

2000/76/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão 97/468/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de caça selvagem [notificada com o número C(1999) 4675] (Texto relevante para efeitos do EEE.)  

Jornal Oficial nº L 030 de 04/02/2000 p. 0033 - 0034

DECISÃO DA COMISSÃOde 17 de Dezembro de 1999que altera a Decisão 97/468/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de caça selvagem[notificada com o número C(1999) 4675](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/76/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) A Decição 97/468/CE da Comissão(3) estabelece as listas provisórias de estabelecimentos que produzem carnes de caça selvagem;(2) A Letónia enviou uma lista de estabelecimentos de produção de carnes de caça selvagem que as autoridades responsáveis certificam estarem em conformidade com as regras comunitárias;(3) Por conseguinte, pode ser elaborada para a Letónia uma lista provisória dos estabelecimentos que produzem carnes de caça selvagem;(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oAo anexo da Decisão 97/468/CE é aditado o texto do anexo da presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão é aplicável a partir de 15 de Dezembro de 1999.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1999.Pela ComissãoDavid BYRNEMembro da Comissão(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.(2) JO L 289 de 28.10.1998, p. 36.(3) JO L 199 de 26.7.1997, p. 62.ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA"País: LETONIA/Land: LETLAND/Land: LETTLAND/Χώρα: ΛΕΤΟΝΙΑ/Country: LATVIA/Pays: LETTONIE/Paese: LETTONIA/Land: LETLAND/País: LETÓNIA/Maa: LATVIA/Land: LETTLAND>POSIÇÃO NUMA TABELA>"