CELEX: 62010TB0084(01)
Language: pt
Date: 2011-09-14 00:00:00
Title: Processo T-84/10: Despacho do Tribunal Geral de 14 de Setembro de 2011 — Regione Puglia/Comissão ( Recurso de anulação — FEDER — Decisão relativa à redução da participaçãofinanceira — Entidade regional — Inexistência de afectação directa — Inadmissibilidade )

12.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 331/20
            
         Despacho do Tribunal Geral de 14 de Setembro de 2011 — Regione Puglia/Comissão
   (Processo T-84/10) (1)
   
   (Recurso de anulação - FEDER - Decisão relativa à redução da participaçãofinanceira - Entidade regional - Inexistência de afectação directa - Inadmissibilidade)
   2011/C 331/39
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Regione Puglia (Bari, Itália) (Representantes: F. Brunelli e A. Aloia, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: C. Cattabriga e A. Steiblytė, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação parcial da Decisão da Comissão C(2009) 10350 final, de 22 de Dezembro de 2009, relativa à redução da participação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) atribuída em aplicação da Decisão C(2000) 2349 da Comissão, de 8 de Agosto de 2000, que aprova o programa operativo POR Puglia, para o período 2000-2006, a título do objectivo n.o 1.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2.
            
            
               A Regione Puglia suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pela Comissão Europeia, incluindo as despesas relativas ao processo de medidas provisórias.
            
         
      (1)  JO C 113 de 1.5.2010