CELEX: 31987R1746
Language: pt
Date: 1987-06-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1746/87 da Comissão, de 23 de Junho de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 170 000 toneladas de trigo mole forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

N ? L 164/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 6. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1746/87 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Junho de 1987
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 170 000
                 toneladas de trigo mole forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                            alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             um concurso permanente para -a exportação de 170 000
                                                                  toneladas de trigo mole forrageiro em sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                       Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              170 000 toneladas de trigo mole forrageiro a exportar para
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           a Polónia e a Coreia do Sul .
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             2. As regiões nas quais as 170 000 toneladas de trigo
artigo 7?,                                                        mole forrageiro estão armazenadas são mencionadas no
                                                                  Anexo I.
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa                                  Artigo 3 ?
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­         Os certificados de exportação são válidos a partir da data
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;            da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 1836/82 até ao fim do segundo mês seguinte.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 124/87 (*), fixa os processos e as                                  Artigo 4?
condições da colocação à venda dos cereais armazendos
pelos organismos de intervenção ;                                  1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
                                                                  mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
                                                                  propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 1 de
Considerando que o trigo mole a exportar deve ser de              Julho de 1987, às 13 horas (hora de Bruxelas).
qualidade forrageira ;
                                                                  2. O prazo de apresentação para o último concurso
 Considerando que, na situação actual do mercado é                parcial cessa em 29 de Julho de 1987, às 13 horas (hora
conveniente abrir um concurso permanente para a expor­            de Bruxelas).
tação de 1 70 000 toneladas de trigo mole forrageiro arma­
zenadas pelo organismo de intervenção alemão ;                    3. As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                  venção alemão. Devem referir-se a uma quantidade
                                                                  mínima de 5 000 toneladas.
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cerais,
                                                                                          Artigo 5 ?
                                                                  O trigo mole a exportar deve ser de qualidade forrageira.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                         Artigo 6?
                                                                  O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
                                                                   são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                           Artigo 1 ?                              apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                  transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                   no Anexo II .
 O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1836/82, a
                                                                                          Artigo 7?
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(4) JO n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23 .                            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO n°. L 15 de 17. 1 . 1987, p. 9.                            peias.
 ---pagebreak--- 24. 6. 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 164/17
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1987.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
                                                             ANEXO I
                                                                                         (Em toneladas)
                                        Local de armazenagem                     Quantidades
                               Schleswig-Holstein/Hamburg                           59 948
                               Niedersachsen/Bremen                                 52 627
                               Nordrhein-Westfalen                                  25 325
                               Hessen                                               11 773
                               Rheinland-Pfalz                                       7 986
                               Baden-Wúrttemberg                                     2 008
                               Saarland                                              2 389
                               Bayern                                                7 550
                                                             ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação de 170 000 toneladas de trigo mole forrageiro
                                  armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
                                                  (Regulamento (CEE) n? 1746/87)
                   1                2               3              4                5               6            7
                                                                              Bonificação
                                                                 Preço             (+)
              Numeração                        Quantidade      de oferta     reduções (—)       Encargos
                                 N ? do                                                        comerciais
                  dos                              em       (em ECUs por (em ECUs por (em ECUs por            Destino
                                  lote
              proponentes                       toneladas      tonelada)        tonelada)
                                                                   0)
                                                                                                tonelada)
                                                                                  (para
                                                                               referência)
                   1
                   2
                   3
                  etc.
           (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.