CELEX: 31999R0171
Language: pt
Date: 1999-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 171/1999 da Comissão de 26 de Janeiro de 1999 que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza

27. 1. 1999          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 20/3
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 171/1999 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Janeiro de 1999
                 que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de impor-
                 tação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de deter-
                 minados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de
                              Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Gaza (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Regulamento (CE) nº 2062/97 (4), estes preços são fixados
Europeia,                                                       para períodos de duas semanas com base nos dados
                                                                ponderados fornecidos pelos Estados-membros; que é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4088/87 do
                                                                importante que os referidos preços sejam fixados sem
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
                                                                atrasos a fim de determinar os direitos alfandegários a
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen-
                                                                aplicar; que, para o efeito, é oportuno prever a aplicação
ciais na importação de determinados produtos da floricul-
                                                                imediata do presente regulamento,
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos,
bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
nº 1300/97 (2), e, nomeadamente, o nº 2, alínea a), do seu
artigo 5º,                                                                               Artigo 1º
Considerando que, em aplicação do nº 2 do artigo 2º, e
do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4088/87 acima              Os preços comunitários de produção e os preços comuni-
referido, os preços comunitários de importação e os preços      tários de importação para os cravos unifloros (standard),
comunitários de produção são fixados de quinze dias para        os cravos multifloros (spray), as rosas de flor grande e as
os cravos unifloros (standard) e cravos multiflores (spray),    rosas de flor pequena referidos no artigo 1ºB do Regula-
as rosas de flor grande e as rosas de flor pequena, aplicá-     mento (CEE) nº 700/88, relativos a um período de duas
veis durante períodos de duas semanas; que, em conformi-        semanas, são fixados em anexo.
dade com o artigo 1ºB do Regulamento (CEE) nº 700/88
da Comissão, de 17 de Março de 1988, que estabelece                                      Artigo 2º
determinadas normas de execução do regime aplicável na          O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro
importação na Comunidade de determinados produtos da            de 1999.
floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia,
de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de              É aplicável de 27 de Janeiro a 9 de Fevereiro de 1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 382 de 31. 12. 1987, p. 22.                            (3) JO L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
(2) JO L 177 de 5. 7. 1997, p. 1.                               (4) JO L 289 de 22. 10. 1997, p. 1.
 ---pagebreak--- L 20/4         PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               27. 1. 1999
                                                      ANEXO
                                                                                             (em EUR por 100 unidades)
                                  Período: de 27 de Janeiro a 9 de Fevereiro de 1999
                                       Cravos                Cravos
              Preço comunitário                                                     Rosas de            Rosas de
                                     unifloros             multifloros
                 de produção                                                      flor grande         flor pequena
                                    (standard)               (spray)
                                       12,58                  12,11                  43,99                19,41
                                       Cravos                Cravos
              Preço comunitário                                                     Rosas de            Rosas de
                                     unifloros             multifloros
                de importação                                                     flor grande         flor pequena
                                    (standard)               (spray)
       Israel                          11,18                   9,90                  17,06                14,93
       Marrocos                        14,70                  12,73                    —                    —
       Chipre                           —                      —                       —                    —
       Jordânia                         —                      —                       —                    —
       Cisjordânia e
       Faixa de Gaza                    —                      —                       —                    —