CELEX: 61975CC0094
Language: pt
Date: 1976-01-27 00:00:00
Title: Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 27 de Janeiro de 1976. # Süddeutsche Zucker-Aktiengesellschaft contra Hauptzollamt Mannheim. # Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Baden-Württemberg - Alemanha. # Fagezucker. # Processo 94-75.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   JEAN-PIERRE WARNER
   apresentadas em 27 de Janeiro de 1976 (
         *1
      )
   Quanto à primeira questão
   A «produção de açúcar» na acepção do artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (CEE) n.o 142/69 não inclui a produção de açúcar limpo, mas inclui o açúcar branco produzido a partir do açúcar limpo.
   Assim, as segunda e terceira questões submetidas pelo Finanzgericht ficam sem objecto.
   No entanto, caso o Tribunal não compartilhe desta opinião:
   Quanto à segunda questão
   O açúcar branco fabricado a partir de açúcar limpo que já foi contabilizado na produção da campanha de comercialização precedente deve ser excluído do cálculo da «produção de açúcar» na acepção do artigo 1.o, n.os 1 e 2 do Regulamento (CEE) n.o 142/69.
   Quanto à terceira questão
   Deve ser respondida no sentido preconizado pela demandante no processo principal e pela Comissão.
   (
         *1
      )	Língua original: inglês.