CELEX: 31989R1195
Language: pt
Date: 1989-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1195/89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

4. 5. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N° . L 123/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1195/89 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Maio de 1989
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                 vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz (l), com a última redacção           dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,        de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                 fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                 2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos               dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas       de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da               são fixados no anexo .
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1 136/89 (4);                                                       Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que            1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
 2) JO  n? L 197 de  26. 7. 1988 , p. 30.
(3) JO  n? L 241 de  1.9 . 1988, p. 30.
 <) JO  n? L 119 de  29 . 4. 1989, p. 34.
 ---pagebreak--- N° L 123/ 10                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         4. 5 . 89
                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (Em ECU/t)
                                          Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                    Código NC
                                             5               6            7               8
                    1006 10 21               0               0            0              _
                    1006 10 23               0               0            0              —
                    1006 10 25               0               0            0              —
                    1006 10 27               0               0            0              —
                    1006 10 92               0               0            0              —
                    100610 94                0               0            0              —
                    1006 10 96               0               0            0              —
                    1006 10 98               0               0            0              —
                    1006 20 11               0               0            0              —
                    1006 20 13               0               0            0              —
                    1006 20 15               0               0            0              —
                    1006 20 17               0               0            0              —
                    1006 20 92               0               0            0              —
                    1006 20 94               0               0            0              —
                    1006 20 96               0               0            0              —
                    1006 20 98               0               0            0              —    ■
                    1006 30 21               0               0            0              —
                    1006 30 23               0               0            0              —
                    1006 30 25               0               0            0              —
                    1006 30 27               0               0            0              —
                    1006 30 42               0               0            0              —
                    1006 30 44               0               0            o              —
                    1006 30 46               0               0            0              —
                    1006 30 48               0               0            0              —
                    1006 30 61               0               0            0              —
                    1006 30 63               0               0            0              —
                    1006 30 65               0               0            0              —
                    1006 30 67               0               0            0              —
                    1006 30 92               0               0            0              —
                    1006 30 94               0               0            0              —
                    1006 30 96               0               0            0              —
                    1006 30 98               0               0            0              —
                    1006 40 00               0               0            0               0