CELEX: C2007/140/56
Language: pt
Date: 2007-06-23 00:00:00
Title: Processo T-126/07: Recurso interposto em 20 de Abril de 2007 — Allos Walter Lang/IHMI — Kokoriko

23.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 140/33
            
         Recurso interposto em 20 de Abril de 2007 — Allos Walter Lang/IHMI — Kokoriko
   (Processo T-126/07)
   (2007/C 140/56)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Allos Walter Lang GmbH (Mariendrebber, República Federal da Alemanha) (Representante: H. Heldt, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: KOKORIKO, Ltda
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Suspensão da instância até que seja proferida decisão definitiva sobre o pedido de declaração de nulidade pendente no IHMI, nos processos 2069 C e 270 C;
            
         
               —
            
            
               Anulação da decisão da Divisão de Oposição de 31 de Maio de 2006, no processo B 696684, e da decisão da Segunda Câmara de Recurso de 16 de Fevereiro de 2007, no processo R 1047/2006-2 e remessa do processo à Câmara de Recurso para nova decisão;
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Coco Rico» para produtos da classe 30 (pedido n.o 2 949 899).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: KOKORIKO, Ltda.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «KOKORIKO» (marca comunitária n.o 101 386) para produtos e serviços das classes 29, 30 e 42 e marca figurativa «KOKORIKO» (Marca nominativa n.o 101 626) para produtos e serviços das classes 29, 30 e 42.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferida a oposição e recusado o registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Na sua decisão, a Câmara de Recurso não tomou em consideração o pedido de declaração de nulidade formulado pela recorrente. No entender da recorrente, se for declarada a nulidade da marca invocada no processo de oposição já não se verifica o motivo de recusa do registo previsto no artigo 8.o,n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 (1).
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).