CELEX: 31996R2518
Language: pt
Date: 1996-12-30
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2518/96 DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 1996 que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte

N ? L 345/62       f PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 12. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 2518 /96 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Dezembro de 1996
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            alterar a correcção aplicável a restituição em relação ao
                                                                 malte, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                                   Artigo 1 ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n ? 923 /96 da Comissão (2) e, nomeadamente, o n? 4         A correcção aplicável às restituições previamente fixadas
do seu artigo 13 ?,                                              em relação às exportações de malte, referida no n ? 4 do
                                                                 artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92, é alterada
Considerando que a correcção aplicável à restituição em          em conformidade com o anexo .
relação ao malte foi fixada pelo Regulamento (CE)
n ? 1675/96 da Comissão (3);
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo, desta data, e tendo em             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
conta a evolução previsível do mercado, é necessário             de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1996 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 (2) JO n ? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
 h) JO n? L 214 de 23. 8. 1996, p. 16.
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 96     PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 345/63
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1996, que altera a correcção aplicável
                                       à restituição no que respeita ao malte
                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                Corrente  1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período
                     Código do produto
                                                    1           2          3           4            5             6
                      1107 10 11 9000               0          0           0           0           0             0
                      1107 10 19 9000               0          0           0           0           0             0
                      1107 10 91 9000               0          0           0           0           0             0
                      1107 10 99 9000               0          0           0           0           0             0
                      1107 20 00 9000               0          0           0          0            0             0
                                                                                                          (Em ECU/t)
                                               6° período 7? período 8 ? período 9 ? período 10 ? período 1 1 ? período
                     Código do produto
                                                    7          8           9          10           11            12
                      1107 10 11 9000              0           0          0           0            0             0
                     1107 10 19 9000               0           0          0           0            0             0
                      1107 10 91 9000              0           0          0           0            0             0
                     1107 10 99 9000               0           0          0           0            0             0
                     1107 20 00 9000               0           0          0           0            0             0