CELEX: 31991R1164
Language: pt
Date: 1991-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1164/91 da Comissão, de 3 de Maio de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N ? L 112/76                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 5. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1164/91 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Maio de 1991
                   que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                       açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
                                                                       último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n? 1676/85 do Conselho 0, com a última redacção
 Económica Europeia,
                                                                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                       (%
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                    um período determinado, afectada do factor referido
 artigo 16?,                                                           no travessão anterior,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram            sendo estas cotações as verificadas em 2 de Maio de 1991 ,
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3608/90 da Comis­
 são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 1127/91 (4);                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 constantes do Regulamento (CEE) n? 3608/90 aos dados                                      Artigo 1 ?
 de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
 dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­         Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
 midade com o anexo do presente regulamento ;                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                   relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              branco, fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           1991 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO    n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO    n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
O   JO   n?  L 350 de 14. 12. 1990, p. 68.                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n?  L 111 de 3. 5. 1991 , p. 40.                         (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 4. 5. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 112/77
                                                                ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 3 de Maio de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                        à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                           (Em ECU/100 kg)
                                 Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                  1701 11 10                                                  40,74 (')
                                  17011190                                                 . 40,74 (')
                                  1701 12 10                                                  40,74 (')
                                  1701 12 90                                                  40,74 (')
                                  1701 91 00                                                  44,28
                                  1701 99 10                                                  44,28
                                  1701 99 90                                                  44,28 (2)
         (') O montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
             do Regulamento (CEE) n ? 837/68 da Comissão (JO n ? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
         (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
             cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
             tizantes ou corantes.