CELEX: 62012FA0111
Language: pt
Date: 2013-10-02 00:00:00
Title: Processo F-111/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 2 de outubro de 2013 — Nardone/Comissão (Função pública — Antigo funcionário — Exposição ao amianto e a outras substâncias — Doença profissional — Acidente — Artigo 73. °do Estatuto — Junta Médica — Fundamentação — Ação de indemnização — Duração do processo)

16.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 336/31
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 2 de outubro de 2013 — Nardone/Comissão
   (Processo F-111/12) (1)
   
   (Função pública - Antigo funcionário - Exposição ao amianto e a outras substâncias - Doença profissional - Acidente - Artigo 73.o do Estatuto - Junta Médica - Fundamentação - Ação de indemnização - Duração do processo)
   2013/C 336/68
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Albert Nardone (Piétrain, Bélgica) (representantes: L. Levi e A. Blot, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e V. Joris, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão de homologar as conclusões da Junta Médica que se pronunciou sobre a percentagem de invalidez do recorrente e sobre a origem profissional da sua doença
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A Comissão Europeia é condenada a pagar a A. Nardone juros de mora relativos ao período compreendido entre 1 de março de 2006 e 15 de julho de 2010 calculados sobre o montante de 8 448,51 euros à taxa fixada pelo Banco Central Europeu para as principais operações de financiamento aplicável ao período em causa, majorada de dois pontos, bem como o montante de 3 000 euros.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3.
            
            
               A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar um quarto das despesas de A. Nardone.
            
         
               4.
            
            
               A. Nardone suporta três quartos das suas despesas.
            
         
      (1)  JO C 379, de 8.12.2012, p. 35.