CELEX: 21986A0228(04)
Language: pt
Date: 1986-02-17 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia que fixa, para o período compreendido entre 1 de Novembro de 1985 e 28 de Fevereiro de 1986, o montante adicional a deduzir do direito nivelador aplicável à importação na Comunidade de azeite não tratado, originário da Turquia

N ? L 50 / 8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 2 . 86
                                                             ACORDO
             sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia que fixa, para
             o período compreendido entre 1 de Novembro de 1985 e 28 de Fevereiro de 1986 o montante
             adicional a deduzir do direito nivelador aplicável à importação na Comunidade de azeite não
                                                  tratado, originiário da Turquia
                                                            Carta n ? 1
             Excelentíssimo Senhor ,
             O Anexo IV da Decisão n ? 1 / 77 do Conselho de Associação CEE-Turquia , de 17 de Maio de
              1977 , relativa às novas concessões à importação de produtos agrícolas turcos na Comunidade
             prevê que , para o azeite não tratado da subposição 15.07 AI da pauta aduaneira comum , o
             montante a deduzir do montante do direito nivelador, nos termos do artigo 2° da decisão , possa
             ser acrescido de um montante adicional , nas mesmas condições e segundo as mesmas modalidades
             que as previstas para a aplicação do citado artigo , a fim de ter em conta determinados factores e em
             função das condições do mercado do azeite .
             Para o período compreendido entre 1 de Novembro de 1985 e 28 de Fevereiro de 1986 , tenho a
             honra de comunicar a Vossa Excelência , com base nos critérios previstos no citado anexo , que a
             Comunidade tomará as medidas necessárias para que o montante adicional seja de 10,88 ECUs
             por 100 quilogramas .
             Muito agradeço se digne acusar a recepção da presente carta e confirma o acordo do seu Governo
             acerca do seu conteúdo .
             Queira aceitar , Excelentíssimo Senhor                   , a expressão da minha mais alta considera­
             ção .
                                                                                        Em nome do Conselho
                                                                                      das Comunidades Europeias
                                                            Carta n - 2
             Excelentíssimo Senhor
             Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência , datada de hoje , do seguinte
             teor :
                   «O Anexo IV da Decisão n ? 1 / 77 do Conselho de Associação CEE-Turquia , de 17 de Maio de
                   1977 , relativa às novas concessões à importação de produtos agrícolas turcos na Comunidade
                  prevê que , para o azeite não tratado da subposição 15.07 A I da pauta aduaneira comum , o
                  montante a deduzir do montante do direito nivelador nos termos do artigo 2° da decisão ,
                 possa ser acrescido de um montante adicional , nas mesmas condições e segundo as mesmas
                  modalidades que as previstas para a aplicação do citado artigo , a fim de ter em conta
                  determinados factores e em função das condições do mercado de azeite .
                 Para o período compreendido entre 1 de Novembro de 1985 e 28 de Fevereiro de 1986 , tenho a
                  honra de comunicar a Vossa Excelência , com base nos critérios previstos no citado anexo , que
                  a Comunidade tomará as medidas necessárias para que o montante adicional seja de
                   10,88 ECUs por 100 quilogramas .
                 Muito agradeço se digne acusar a recepção da presente carta e confirmar o acordo do seu
                 Governo acerca do seu conteúdo . »
             Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo acerca dos termos que
             precedem .
             Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor                    , a expressão da minha mais alta considera­
             ção .
                                                                                               Pelo Governo
                                                                                          da República da Turquia