CELEX: 62019CA0601
Language: pt
Date: 2020-12-17 00:00:00
Title: Processo C-601/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 17 de dezembro de 2020 — BP/Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função pública — Agentes contratuais — Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) — Contrato a termo — Decisão de não renovação — Adoção de uma nova decisão na sequência de uma anulação pelo Tribunal Geral — Irregularidades alegadamente cometidas na execução do acórdão do Tribunal Geral»]

22.2.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 62/5
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 17 de dezembro de 2020 — BP/Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)
      (Processo C-601/19 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Função pública - Agentes contratuais - Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) - Contrato a termo - Decisão de não renovação - Adoção de uma nova decisão na sequência de uma anulação pelo Tribunal Geral - Irregularidades alegadamente cometidas na execução do acórdão do Tribunal Geral»)
      (2021/C 62/03)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: BP (representante: E. Lazar, avocat)
      
         Outra parte no processo: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) (representantes: M. O'Flaherty, agente, assistido por B. Wägenbaur, Rechtsanwalt)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A BP é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA).
               
            
         (1)  JO C 432, de 23.12.2019.