CELEX: 31993R2145
Language: pt
Date: 1993-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2145/93 da Comissão, de 29 de Julho de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 100 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de intervenção italiano

31 . 7. 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 191 / 107
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2145/93 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Julho de 1993
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                   interno, de 100 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de interven­
                                                         ção italiano
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 2?
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
  Económica Europeia,                                              primeiro concurso parcial é fixado em 4 de Agosto de
                                                                   1993 .
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
  Conselho, de 30 Junho de 1992, que estabelece a organi­          2. O prazo de apresentação para o último concurso
  zação comum de mercado no sector dos cereais ('), e,             parcial termina em 25 de Agosto de 1993 .
  nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                  3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da             nismo de intervenção italiano :
  Comissão (2) fixa os processos e as condições da colocação
 à venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­        Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo
 ção ;                                                            (AIMA),
                                                                  via Palestro 81 ,
 Considerando que, na situação actual do mercado, é               1-00100 Roma
 conveniente abrir um concurso permanente para a                  (telex 620331 ; tel. 49 49 91 ).
 revenda, no mercado interno, de 1 00 000 toneladas de
 trigo duro detidas pelo organismo de intervenção italiano ;
                                                                                           Artigo 3 ?
 Considerando que, na actual situação, é oportuno dimi­
 nuir o preço mínimo de revenda a respeitar para 160 ecus         Em derrogação do disposto no n? 3 do artigo 5? do Regu­
 por tonelada ;                                                   lamento (CEE) n? 2131 /93, a proposta considerada não
                                                                  pode em caso algum ser inferior a 1 60 ecus por tonelada.
 Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
 emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
 seu presidente,                                                                           Artigo 4?
                                                                  O organismo de intervenção italiano comunica à Comis­
                                                                  são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
                                                                  tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
                          Artigo 1 ?
                                                                                           Artigo 5 ?
 O organismo de intervenção italiano procede, nas condi­
 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 concurso permanente para a revenda no mercado interno            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 de 1 00 000 toneladas de trigo duro que detém.                   peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n° L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) Ver página 76 do presente Jornal Oficial.