CELEX: C1999/100/01
Language: pt
Date: 1999-04-10 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal (Sexta Secção), de 21 de Janeiro de 1999, no processo C-73/97 P: República Francesa contra Comafrica SpA e o. (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Sector da banana - Anulação do Regulamento (CE) n.o 3190/93 - Questão prévia de inadmissibilidade)

10.4.1999             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 100/1
                                                                   I
                                                            (ComunicacËoÄes)
                                           TRIBUNAL DE JUSTICËA
                                                        TRIBUNAL DE JUSTICËA
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                  nemalm e K. M. Ioannou, juízes, advogado-geral: J. Mis-
                                                                      cho, secretaÂrio: R. Grass, proferiu em 21 de Janeiro de
                        (Sexta SeccËaÄo)                              1999 um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
                  de 21 de Janeiro de 1999
                                                                      1. O acórdaÄo do Tribunal de Primeira InstaÃncia de 11 de
no processo C-73/97 P: RepuÂblica Francesa contra Coma-                    Dezembro de 1996, Comafrica e Dole Fresh Fruit
                       frica SpA e o. (1)                                  Europe/ComissaÄo (T-70/94), eÂ anulado.
(Recurso de decisaÄo do Tribunal de Primeira InstaÃncia Ð
Sector da banana Ð AnulacËaÄo do Regulamento (CE)                     2. O recurso de anulacËaÄo interposto por Comafrica SpA
    n. 3190/93 Ð QuestaÄo preÂvia de inadmissibilidade)                   e Dole Fresh Fruit Europe Ltd & Co., eÂ julgado inad-
                                                                           missível.
                       (1999/C 100/01)
                                                                      3. Cada uma das partes suportaraÂ as respectivas despe-
                                                                           sas.
                 (Língua do processo: ingleÃs)
                                                                      (1) JO C 131 de 26.4.1997.
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
             na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
                                                                                      ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
No processo C-73/97 P, RepuÂblica Francesa (agentes: Cat-                                     (Quinta SeccËaÄo)
herine de Salins e Kareen Rispal-Bellanger e FreÂdeÂric Pas-                            de 21 de Janeiro de 1999
cal) que tem por objecto um recurso interposto do acórdaÄo
proferido pelo Tribunal de Primeira InstaÃncia das Comuni-            no processo C-120/97 (pedido de decisaÄo prejudicial da
dades Europeias (Quarta SeccËaÄo) em 11 de Dezembro de                Court of Appeal): Upjohn Ltd contra The Licensing
1996, Comafrica e Dole Fresh Fruit Europe/ComissaÄo                     Authority established by the Medicines Act 1968 e o. (1)
(T-70/94, Colect., p. II-1741) e que visa a anulacËaÄo parcial        (Especialidades farmaceÃuticas Ð RevogacËaÄo de uma auto-
desse acórdaÄo na parte em que indefere a questaÄo preÂvia            rizacËaÄo de colocacËaÄo no mercado Ð FiscalizacËaÄo jurisdi-
de inadmissibilidade suscitada pela ComissaÄo, sendo as                                            cional)
outras partes no processo: Comafrica SpA, sociedade de
                                                                                              (1999/C 100/02)
direito italiano, com sede em GeÂnova (ItaÂlia), Dole Fresh
Fruit Europe Ltd & Co., sociedade de direito alemaÄo, com
sede em Hamburgo (Alemanha), representadas por Ber-                                    (Língua do processo: ingleÃs)
nard O'Connor, solicitor, com domicílio escolhido no
Luxemburgo no escritório do advogado ArseÁne Kronsha-
                                                                       (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
gen, 12, rue Marie-Adelaïde, ComissaÄo das Comunidades
                                                                                   na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
Europeisas (agente: Xavier Lewis), Reino Unido da GraÄ-
-Bretanha e da Irlanda do Norte, o Tribunal de JusticËa
(Sexta SeccËaÄo), composto por P. J. G. Kapteyn (relator),            No processo C-120/97, que tem por objecto um pedido
presidente de seccËaÄo, G. F. Mancini, J. L. Murray, H. Rag-          dirigido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.