CELEX: 22001D0055
Language: pt
Date: 2001-05-18 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 55/2001, de 18 de Maio de 2001, que altera o anexo VII (reconhecimento mútuo de habilitações profissionais) do Acordo EEE

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22001D0055

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 55/2001, de 18 de Maio de 2001, que altera o anexo VII (reconhecimento mútuo de habilitações profissionais) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 165 de 21/06/2001 p. 0060 - 0061

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 55/2001de 18 de Maio de 2001que altera o anexo VII (reconhecimento mútuo de habilitações profissionais) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo VII do acordo foi alterado pela Decisão n.o 89/2000 do Comité Misto do EEE, de 27 de Outubro de 2000(1).(2) Nos termos da adaptação a) II 1 que figura no ponto 1a do anexo VII do acordo [Directiva 92/51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE(2)], a Noruega solicitou que o anexo C da Directiva 92/51/CEE fosse alterado para efeitos do acordo.(3) De acordo com as alterações introduzidas na estrutura do ensino da profissão de professor do ensino profissional e técnico e das profissões de jardineiro paisagista e de mecânico dentário, deve ser aditada ao anexo C a primeira profissão e suprimidas as duas últimas.(4) O grupo de trabalho previsto na adaptação a) II 1 b) do ponto 1a do anexo VII do acordo (Directiva 92/51/CEE) emitiu um parecer favorável sobre o pedido apresentado pela Noruega,DECIDE:Artigo 1.oNo anexo VII, ponto 1a (Directiva 92/51/CEE do Conselho), adaptação b) b), do acordo, o parágrafo que se inicia com a expressão "Na Noruega" e termina com a expressão "o título de 'Mester'" passa a ter a seguinte redacção: "Na NoruegaA formação de:- professores do ensino profissional e técnico ('yrkesfaglærer')cujo ciclo de estudos e formação profissional corresponde a uma duração total de 18/20 anos, incluindo 9/10 anos de escolaridade obrigatória, 3/4 anos, pelos menos, de aprendizagem profissional - em alternativa, dois anos de ensino técnico secundário de grau superior e dois anos de aprendizagem - sancionado por um certificado de qualificação profissional ou de técnico qualificado, uma experiência profissional de técnico qualificado de, pelo menos, quatro anos, estudos teóricos de formação profissional pós-graduação de, pelo menos, um ano, e um programa de estudo de um ano em teoria e prática educativa.".Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor em 19 de Maio de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).Artigo 3.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 7 de 11.1.2001, p. 9.(2) JO L 209 de 24.7.1992, p. 25.(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.