CELEX: 31986R1034
Language: pt
Date: 1986-04-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1034/86 da Comissão, de 9 de Abril de 1986, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

10 . 4. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 95/ 19
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1034/86 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Abril de 1986
                         que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a situação actual do mercado na Comu­
                                                                 nidade e as possibilidades de escoamento, nomeadamente,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               em certos países terceiros, levou a que se concedam resti­
Económica Europeia,                                              tuições à exportação de bovinos adultos machos com peso,
                                                                 em vivo, igual ou superior a 300 quilogramas e dos outros
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
                                                                 bovinos com peso, em vivo, igual ou superior a 250 quilo­
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­        gramas ; que a experiência adquirida durante os últimos
nização comum de mercados no sector da carne de
                                                                 anos deu a conhecer que é oportuno garantir para os
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          animais vivos da espécie bovina, reprodutores de raça
Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o
                                                                 pura, de peso igual ou superior a 250 quilogramas relativa­
n? 5, primeiro parágrafo, do seu artigo 18 ?,                    mente às fêmeas e a 300 quilogramas em relação aos
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    machos, um tratamento idêntico àquele de que benefi­
                                                                 ciam os outros bovinos, submetendo-os simultaneamente
Considerando que, por força do artigo 18 ? do Regula­            a certas formalidades administrativas especiais ;
mento (CEE) n? 805/68 , a diferença entre os preços dos
produtos previstos no artigo 1 ? do referido regulamento,
no mercado mundial e na Comunidade, pode ser coberta             Considerando que é conveniente conceder restituições à
                                                                 exportação, para certos destinos, de determinadas * carnes
por uma restituição à exportação ;
                                                                 frescas ou refrigeradas constantes do anexo, na subposição
Considerando    que, no Regulamento (CEE) n ? 885/68 do          ex 02.01 A II a), da pauta aduaneira comum, de determi­
Conselho, de     28 de Junho de 1968 (3), com a última           nadas carnes congeladas constantes do anexo, na subposi­
redacção que      lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            ção ex 02.01 A II b), e determinados outros preparados e
n? 427/77 (4),   se definiram as regras gerais relativas à       conservas de carnes ou miudezas constantes do anexo, na
concessão das   restituições à exportação e os critérios para    subposição 1 6.02 B III b) 1 aa) ;
fixar o seu montante ;
Considerando que as condições de concessão de restitui­          Considerando que, tendo em conta características muito
ções especiais à exportação relativamente a certas carnes        diversas dos produtos constantes das subposições ex 02.01
de bovinos e a certas conservas foram determinadas pelo          A II a) 4 aa) e ex 02.01 A II b) 4 aa) há motivo para
Regulamento (CEE) n? 32/82 (*), com a última redacção            conceder a restituição apenas relativamente aos pedaços
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 631 /85 (6), e        em que o peso dos ossos não represente mais de um
                                                                 terço ;
pelos Regulamentos (CEE) n? 1964/82 Ç), (CEE)
n ? 74/84 (8) e (CEE) n ? 2388/84 (9), alterado pelo Regula­
mento (CEE) n? 1032/86 (10) ;                                    Considerando que existem, relativamente às carnes da
                                                                 espécie bovina desossadas, salgadas e secas, correntes
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 1226/85 (u),           comerciais tradicionais com destino à Suíça ; que, na
(CEE) n? 1591 /85 (12), (CEE) n? 2908/85 (13) e (CEE)            medida necessária para manter esse comércio, é conve­
n? 142/86 (H) definiram as condições relativas à exporta­        niente fixar a restituição num montante que cubra a
ção de certa carne de bovino desossada armazenada por            margem entre os preços no mercado suíço e os preços na
certos organismos de intervenção e destinada à exporta­          exportação dos Estados-membros ; que há possibilidades
ção ;                                                            de exportar esta carne e carne salgada, seca e fumada para
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à
                                                                 certos países terceiros de África, do Próximo e Médio
                                                                 Oriente ; que é necessário tomar em consideração esta
situação previsível dos mercados no sector da carne de           situação e fixar uma restituição em consequência ;
bovino levou a que se fixasse a restituição no modo que se
segue ;
                                                                  Considerando que, em relação a certas outras apresenta­
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.                           ções e conservas de carne ou miudezas constantes do
 2 JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .                           anexo, na subposição 16.02 B III b) 1 bb), da pauta adua­
(3) JO n? L 156 de 4. 7. 1968, p. 2.                              neira comum, a participação da Comunidade no comércio
(") JO n? L 61 de 5. 3 . 1977, p. 16.                             internacional pode ser mantida concedendo uma restitui­
O JO n? L 4 de 8 . 1 . 1982, p. 11 .
O JO n? L 72 de 13. 3. 1985, p. 24.                               ção de um montante definido tendo em conta a conce­
Q JO n? L 212 de 21 . 7. 1982, p. 48 .                            dida às exportações até ao presente ;
(8) JO n? L 10 de 13. 1 . 1984, p. 32.
(') JO n ? L 221 de 18. 8. 1984, p. 28 .
(10) Ver página 17 do presente Jornal Oficial.                    Considerando que, relativamente aos outros produtos do
(»') JO n ? L 125 de 11 . 5. 1985, p. 10.                         sector da carne de bovino, a participação da Comunidade
(12) JO n? L 154 de 13. 6. 1985, p. 31 .
H JO n? L 279 de 19. 10 . 1985, p. 18 .                           no comércio mundial torna inoportuna a fixação de uma
H JO n? L 19 de 25. 1 . 1986, p. 8 .                              restituição ;
 ---pagebreak---  N ? L 95/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10 . 4. 86
Considerando que, para permitir o normal funcionamento           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
do regime dos direitos niveladores, é conveniente utilizar       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
no seu cálculo :                                                 de Gestão da Carne de Bovino,
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                          Artigo 1 ?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)              A lista dos produtos relativamente à exportação dos quais
     n? 1676/85 do Conselho ('),                                é concedida a restituição prevista no artigo 18 ? do Regula­
                                                                mento (CEE) n ? 805/68 e os montantes dessa restituição
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de                constam do anexo.
     conversão baseada na média aritmética das taxas de
     câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                                          Artigo 2?
     verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
     ridas no travessão anterior durante um período deter­      O presente regulamento entra em vigor em 10 de Abril de
     minado e no coeficiente referido ;                          1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 10 . 4. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 95/21
                                                                    ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 9 de Abril de 1986, que fixa as restituições à exportação
                                                       no sector da carne de bovino
                                                                                                                       (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                                         Montante
      aduaneira                                            Designação das mercadorias                                        das
       comum                                                                                                            restituições
\                                                                                                                    — Peso em vivo —
ex 01.02 A            Animais vivos da espécie bovina, das espécies domésticas :
                       I. Reprodutores de raça pura :
                           (a) Fêmeas com peso, em vivo, igual ou superior a 250 kg :
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros                              80,000
                           (b) Machos com peso, em vivo, igual ou superior a 300 kg :
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros                              80,000
                      II . Outros :
                           (a) Bovinos adultos machos com peso, em vivo, igual ou superior a 300 kg :
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                                    Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                       80,000
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                    Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                    Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                    80,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (,2)                 65,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2), às
                                    ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria, Suécia
                                    e Suíça                                                                                65,000
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                       30,500
                           (b) Não especificados, com um peso, em vivo, igual ou superior a 250 kg :
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                                    Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                       76,000
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                    Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                    Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                    76,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)                 6 x,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2), às
                                    ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria, Suécia
                                    e Suíça                                                                                61,500
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                       28,500
                                                                                                                     — Peso líquido —
ex 02.01 A II         Carnes da espécie bovina :
                      a) Frescas ou refrigeradas :
                           1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos ditos « compensados » :
                               (aa) Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça compreendendo todos os ossos,
                                     como o cachaço e as espáduas, com um mínimo de 10 costelas :
                                    (11 ) De bovinos adultos machos (3) :
                                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                             África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                   114,000
                                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                             África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                             wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 107,500
                                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)        88,500
                                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                             peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                             exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                            88,500
                                          — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              44,500
 ---pagebreak--- N? L 95/22                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          10 . 4. 86
                                                                                                             (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                               Montante
       aduaneira                                  Designação das mercadorias                                       das
        comum                                                                                                 restituições
\\                                                                                                         — Peso líquido —
ex 02.01 A II            (22) Não especificadas :
(cont.)
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                    97,500
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                   wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                  90,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)        81,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                   peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                   exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           81,000
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              40,500
                    (bb) Outros :
                         (11 ) De bovinos adultos machos (3) :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                  155,000
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                   wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 148,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)       120,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                   peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                   exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                          120,500
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              60,500
                         (22) Não especificados :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                   132,000
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                   wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 125,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)       110,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                   peus C)(2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                   exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                          110,000
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              55,500
                 2. Quartos dianteiros, separados ou não :
                    (aa) De bovinos adultos machos (3) :
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                              Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                  114,000
                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                              Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                              Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                               107,500
                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)             88,500
                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2),
                              às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria,
                              Suécia e Suíça                                                                     88,500
                          — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                   44,500
 ---pagebreak--- 10 . 4. 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 95/23
                                                                                                                  (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                                    Montante
       aduaneira                                       Designação das mercadorias                                       das
        comum                                                                                                      restituições
                                                                                                                — Peso líquido —
ex 02.01 A II          (bb) Não especificados :
(cont.)
                             — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                                  Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                    97,500
                             — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                  Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                  Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                 90,500
                             — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)               81,000
                             — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2),
                                  às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria,
                                  Suécia e Suíça                                                                      81,000
                             — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                     40,500
                   3 . Quartos traseiros separados ou não :
                       (aa) Com um máximo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                             (11 ) De bovinos adultos machos (3) :
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                        África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                   196,000
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                        África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                        wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 189,500
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (u)         152,500
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                        peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                        exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                          152,500
                                   — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça               76,500
                             (22) Não especificados :
                                    — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                        África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                   166,500
                                    — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                        África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                        wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 159,500
                                    — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (l2)       139,000
                                    — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                        peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                        exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                          139,000
                                    — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça               70,500
                        (bb) Com um mínimo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                             (11 ) De bovinos adultos machos (3):
                                    — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                        África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (])                   114,000
                                    — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                        África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                        wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 107,500
                                    — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (l2)         88,500
                 '                  -— relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                        peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                        exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                            88,500
                                    — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça               44,500
 ---pagebreak--- N? L 95/24                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         10 . 4. 86
                                                                                                             (em ECUs/WO kg)
     N? da pauta                                                                                               Montante
        aduaneira                                  Designação das mercadorias                                      das
         comum                                                                                                restituições
\I                                                                                                         — Peso líquido —
ex 02.01 A II            (22) Não especificados :
(cont.)                        — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                    97,500
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                   wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                  90,500
\                              — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)        81,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                   peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                   exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           81,000
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              40,500
                  4. Outros :
                     ex aa) Pedaços não desossados :
                            (11 ) Provenientes de carcaças, meias carcaças ou quartos ditos compensa­
                                  dos, de bovinos adultos machos (8), com exclusão da parte dianteira da
                                  carcaça ou da meia carcaça compreendendo todos os ossos assim como
                                  o cachaço e as espáduas com um mínimo de 10 costelas :
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                      África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                155,000
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                      África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                      Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                      Zimbabwe                                                                  148,500
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                      Ásia (12)                                                                 120,500
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                      exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                       120,500
                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça           60,500
                            (22) Provenientes de quartos dianteiros de bovinos adultos machos (8) :
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                      África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                114,000
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                      África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                      Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                      Zimbabwe                                                                  107,500
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                      Ásia (12)                                                                  88,500
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                      exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                        88,500
                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça           44,500
                            (33) Provenientes de quartos traseiros de bovinos adultos machos com um
                                  máximo de 9 costelas ou 9 pares de costelas (8) :
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                      África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                196,000
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                      África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                      Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                      Zimbabwe                                                                  189,500
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                      Ásia (l2)                                                                 152,500
 ---pagebreak--- 10 . 4. 86                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 95/25
                                                                                                        (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                          Montante
       aduaneira                                Designação das mercadorias                                    das
        comum                                                                                            restituições
                                                                                                      — Peso líquido —
ex 02.01 A II                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
(cont.)                            peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                   exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                    152,500
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça         76,500
                        (44) Outros, não representando o peso dos ossos mais de um terço do peso
                               do pedaço :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')               97,500
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                   Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                   Zimbabwe                                                                 90,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                   Ásia (12)                                                                81,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                   peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                   exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                      81,000
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça         40,500
                 ex bb) Pedaços desossados, cada pedaço embalado individualmente :
                        ( 11 ) Provenientes de quartos traseiros de bovinos adultos machos com 9
                               costelas, ou 9 pares de costelas, no máximo (4) :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')              280,000
                               — relativamente às exportações com destino à Polinésia Francesa e
                                   aos países terceiros da África Ocidental, Central, Oriental,
                                   Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de Madagáscar,
                                   da Suazilândia e do Zimbabwe                                            270,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                   Ásia (12)                                                               218,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                   peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                   exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                     218,000
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça        109,500
                        (22) Outros com exclusão da alcatra e do pernil (jarrete) f) :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')              188,500
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                   Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                   Zimbabwe                                                                178,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                   Ásia (12)                                                               157,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                   peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                   exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                     157,000
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça         79,500
                               — relativamente às exportações destinadas aos Estados Unidos
                                    efectuadas nas condições previstas no Regulamento (CEE) n?
                                    2973/79 (*) e relativamente às exportações destinadas ao Canadá          80,000
 ---pagebreak--- N? L 95/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         10 . 4. 86
                                                                                                                 (em ECUs/100 kg)
    N? da pauta                                                                                                    Montante
        aduaneira                                      Designação das mercadorias                                      das
         comum                                                                                                    restituições
I                                                                                                              — Peso líquido —
ex 02.01 A II     b) Congeladas :
(cont).
                     1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos ditos compensados :
                         (aa) Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça compreendendo todos os
                               ossos assim como o cachaço e as espáduas, com um mínimo de 10 coste­
                               las :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                             80,500
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                     Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                             74,000
I                              — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)            74,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                     peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                                     são da Áustria, Suécia e Suíça                                                  74,000
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  35,500
                         (bb) Outros :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                            106,000
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                     Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                             99,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)            99,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                     peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                                     são da Áustria, Suécia e Suíça                                                  99,500
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  47,500
                     2. Quartos dianteiros separados ou não :
                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                              Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                        80,500
                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                              Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                              Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                     74,000
                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (l2)                  74,000
                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2), às
                              ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria,
                              Suécia e Suíça                                                                          74,000
                          — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                        35,500
                      3. Quartos traseiros separada ou não :
                          (aa) Com um máximo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                            131,500
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      Ocidental, Central, Oriental, Austral (l), com exclusão do Botswana, do
                                      Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                            125,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)           125,000
 ---pagebreak--- 10 . 4. 86                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 95/27
                                                                                                           (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                             Montante
       aduaneira                                Designação das mercadorias                                       das
        comum                                                                                               restituições
                                                                                                         — Peso líquido —
ex 02.01 A II             — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
(cont.)                       peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                              são da Áustria, Suécia e Suíça                                                  125,000
                          — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                 59,500
                     (bb) Com um mínimo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                              do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                              80,500
                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                              Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                              Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                              74,000
                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)           74,000
                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                              peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                              são da Áustria, Suécia e Suíça                                                   74,000
                          — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                 35,500
                 4 . Outros :
                         aa) Pedaços não desossados, não representando o peso dos ossos mais de um
                             terço do peso do pedaço :                                                   I
                             — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                 África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                     80,500
                             — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                 África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                 wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                   74,000
                             — relativamenteàs exportações com destino a países terceiros da Ásia (l2)          74,000
                             — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                 peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                 exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                            74,000
                             — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça               35,500
                      ex bb) Pedaços desossados com excepção da alcatra e do pernil (jarrete), cada
                             pedaço embalado individualmente Q :                                         I
                             — relativamente às exportações com destino aos Estados Unidos efec­
                                 tuadas nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 2973/79 (*)
                                 e em relação às exportações com destino ao Canadá                              80,000
                             — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                 África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                    121,500
                              — relativamente às exportações com destino à Polinésia Francesa e aos
                                 países terceiros da África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('),
                                 com exclusão do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazi­
                                  lândia e do Zimbabwe                                                         114,000
                              — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                  Ásia (l2)                                                                     93,500
                              — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                  peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                  exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           93,500
        '
                              — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              46,500
                              Outros :                                                                   \\
                              — relativamente às exportações com destino aos Estados Unidos efec­
                                  tuadas nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 2973/79 (*)
                                  e em relação às exportações com destino ao Canadá                              80,000
 ---pagebreak--- N? L 95/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           10. 4. 86
                                                                                                                    (em ECUs/100 kg)
    N? da pauta                                                                                                       Montante
        aduaneira                                         Designação das mercadorias                                      das
         comum
                                                                                                                     restituições
                                                                                                                  — Peso liquido —
ex 02.01 A II                         — relativamente as exportações efectuadas nas condições previstas nos
(cont.)                                   Regulamentos (CEE) n? 1226/85, (CEE) n? 1591 /85, (CEE) n?
                                          2908/85 e (CEE) n ? 142/86 :
                                          — com destino aos países terceiros da África do Norte, do Próximo
                                               Oriente e do Médio Oriente (')                                          190,500
                                          — com destino aos países terceiros da África Ocidental, Central,
                                               Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de
                                               Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                181,000
                                          — com destino a países terceiros da Ásia (u)                                 181,000
                                          — com destino a países terceiros europeus (') (2), às ilhas Canárias,
                                               Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria, Suécia e
                                               Suíça                                                                   181,000
                                          — com destino à Áustria, Suécia e Suíça                                       86,000
ex 02.06 C I a) 2  Carnes da espécie de bovino, desossadas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                   (aa) Salgadas e secas :
                        — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do Norte,
                             Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia,
                             de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                               102,500
                        — relativamente às exportações com destino à Suíça                                              60,500
                   (bb) Salgadas ou em salmoura, assim como secas ou fumadas :
                        — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do Norte,
                             do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                                 102,500
                        — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África Occiden­
                             tal, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de
                             Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                                  102,500
                   (cc) em salmoura :
                        — relativamente às exportaçãoes com destino aos países pterceiros da África do
                             Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                          102,500
                        — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África Occiden­
                             tal, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de
                             Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                                  102,500
ex 16.02 B III b)l Outros preparados e conservas contendo carne ou miudezas de espécie bovina, com
                   exclusão das finamente homogeneizadas (*) :
                   ex aa) Não cozidas, contendo as seguintes percentagens, em peso, de carne de bovino
                           (com exclusão das miudezas e do sebo) :
                           ( 11 ) Igual ou superior a 90 % de carne :
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                              115,500
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                      Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                              108,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)           108,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                      da Áustria, Suécia e Suíça                                                       108,000
                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                 108,000
                           (22) Igual ou superior a 80 % e inferior 90 % de carne :
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                              102,500
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                      Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                               96,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)            96,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                      da Áustria, Suécia e Suíça                                                        96,000
                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  96,000
 ---pagebreak--- 10 . 4. 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 95/29
                                                                                                                  (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                                    Montante
        aduaneira                                       Designação das mercadorias                                      das
         comum                                                                                                     restituições
                                                                                                                — Peso líquido —
ex 16.02 B III b)l        (33) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 % de carne :
(cont.)                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                   do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                77,000
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                   Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                   Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                77,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (l2)            77,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                    peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                   da Áustria, Suécia e Suíça                                                         77,000
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  77,000
                          (44) Igual ou superior a 40 % e inferior a 60 % de carne :
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                    do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                               51,000
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                    Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                   Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                51,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)            51,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                    peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                   da Áustria, Suécia e Suíça                                                         51,000
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  51,000
                   ex bb) Não especificados, contendo as seguintes percentagens, em peso, de carne de
                          bovino (com exclusão das miudezas e do sebo) :
                          (11 ) Igual ou superior a 90% de carne :
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros                         73,000 (')
                          (22) Igual ou superior a 80 % e inferior a 90 % de carne :
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros                        65,000 O 3)
                          (33) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 % de carne :
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros                          48,500 H
                          (44) Igual ou superior a 40 % e inferior a 60 % de carne :
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros                         32,500
                          (55) Igual ou superior a 20 % e inferior a 40 % de carne :
I                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros                         16,000
 ---pagebreak--- N? L 95/30                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          10 . 4. 86
 (') Na acepção do Regulamento (CEE) n? 3431 /85 da Comissão (JO n? L 326, de 6. 12. 1985, p. 17).
 (2) Na acepção do presente regulamento, consideram-se igualmente países terceiros europeus os destinos referidos no artigo 5? do Regula­
     mento (CEE) n? 2730/79 (JO n? L 317 de 12. 12. 1979, p. 1 ).
 (3) O montante desta restituição depende da apresentação do atestado constante do anexo do Regulamento (CEE) n? 32/82 da Comissão
     (JO n? L 4 de 8 . 1 . 1982, p. 11 ).
 (4) O montante desta restituição depende do cumprimento das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 1964/82 da Comissão (JO
     n? L 212 de 21 . 7. 1982, p. 48).
 O JO n? L 336 de 29. 12. 1979, p. 44.
 (*) Estão igualmente excluídos os produtos que contêm, em fraca quantidade, fragmentos visíveis de carne.
 Q Beneficiam da restituição apenas os pedaços desossados que não compreendem, no todo ou em parte, a alcatra e/ou o pernil (jarrete).
 (8) O montante desta restituição depende do cumprimento das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 74/84 da Comissão (JO n?
     L 10 de 13 . 1 . 1984, p. 32).
 (') Relativamente aos produtos que não satisfaçam as condições constantes do Regulamento (CEE) n? 2388/84 da Comissão (JO n? L 221
     de 18. 8 . 1984), a restituição será de 103 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
(12) Nos termos do presente regulamento consideram-se como « outros países terceiros da Ásia » : o Paquistão o Sri Lanka, a Birmânia, a
     Tailândia, o Vietname, a Indonésia, as Filipinas, a China, a Coreia do Norte e Hong Kong.
(13) Para os produtos que satisfaçam as condições constantes no Regulamento (CEE) n? 2388/84 da Comissão (JO n? L 221 de 18 . 8 . 1984),
     a restituição é de 103 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
(14) Para os produtos que satisfaçam as condições constantes no Regulamento (CEE) n? 2388/84 da Comissão (JO n? 1 221 de 18 . 8. 1984),
     a restituição é de 77 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
NB : Por força do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 885/68 , não sera concedida nenhuma restituição na exportação de produtos impor­
       tados de países terceiros e reexportados para países terceiros.