CELEX: 32018R0031
Language: pt
Date: 2018-01-10 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/31 do Conselho, de 10 de janeiro de 2018, que dá execução ao artigo 11.°, n.° 1, do Regulamento (UE) n.° 377/2012 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau

11.1.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 6/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/31 DO CONSELHO
   de 10 de janeiro de 2018
   que dá execução ao artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 377/2012 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 377/2012 do Conselho, de 3 de maio de 2012, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 3 de maio de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 377/2012.
            
         
               (2)
            
            
               Em 20 de dezembro de 2017, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos da Resolução 2048 (2012) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, suprimiu uma pessoa da lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas.
            
         
               (3)
            
            
               A pessoa em questão deverá ser suprimida no anexo I do Regulamento (UE) n.o 377/2012,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (UE) n.o 377/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de janeiro de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         E. KRALEVA
      
   
   
      (1)  JO L 119 de 4.5.2012, p. 1.
   
      ANEXO
      No anexo I do Regulamento (UE) n.o 377/2012, a entrada relativa à pessoa a seguir indicada é suprimida:
      
                  11.
               
               
                  Sanha CLUSSÉ.