CELEX: 31993R2651
Language: pt
Date: 1993-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2651/93 da Comissão, de 28 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 243/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   29 . 9 . 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2651/93 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Setembro de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de 27 de Setembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                do Regulamento (CEE) n? 1680/93 aos preços de oferta e
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­         mente em vigor em conformidade com o anexo do
mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,    presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3),
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n? 1680/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                  Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          O presente regulamento entra em vigor em 29 de
mercado, verificada no decurso do período de referência         Setembro de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em tódos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1993 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 8.
 ---pagebreak--- 29 . 9. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 243/7
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                   Código NC                                             Países terceiros (8)
                                   0709 90 60                                             135,68 (2)(3)
                                   0712 90 19                                             135,68 0 (3)
                                   1001 10 00                                       ,       68,12 0 0
                                   1001 90 91                                               85,83
                                   1001 90 99                                               85,83 0
                                   1002 00 00                                             112,190
                                   1003 00 10                                             117,69
                                   1003 00 20                                             117,69
                                   1003 00 80                                             117,690
                                   1004 00 00                                               87,19
                                   1005 10 90                                             135,68 00
                                   1005 90 00                                             135,68 00
                                   1007 00 90                                             140,72 (4)
                                   1008 10 00                                               20,24 (9)
                                   1008 20 00                                               27,60 (4)
                                   1008 30 00                                               25,49 0
                                   1008 90 10                                                   0
                                   1008 90 90                                               25,49
                                   1101 00 00                                             157,68 0
                                   110210    00                                           194,54
                                   1103 11   30                                           139,43
                                   1103 11   50                                           139,43
                                   1103 11   90                                           180,35
                                   1107 10   11                                           163,66
                                   110710    19                                           125,03
                                   110710 91                                              220,37
                                   1107 10 99                                             167,41
                                   1107 20 00                                             193,30
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
               na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
               n? 715/90.
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (4) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
               1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
           f) Áquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU.
           (®) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
               sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveládores
               indicados no anexo do mesmo regulamento.