CELEX: 32006R0796
Language: pt
Date: 2006-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  796/2006 da Comissão, de  29 de Maio de 2006 , que suspende as compras de manteiga a 90 % do preço de intervenção e abre as compras através de concurso para o período com termo em  31 de Agosto de 2006

30.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 142/4
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 796/2006 DA COMISSÃO
   
   de 29 de Maio de 2006
   que suspende as compras de manteiga a 90 % do preço de intervenção e abre as compras através de concurso para o período com termo em 31 de Agosto de 2006
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), nomeadamente o artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 343/2006 da Comissão (2) abriu as compras de manteiga a 90 % do preço de intervenção em alguns Estados-Membros, para o período compreendido entre 1 de Março e 31 de Agosto de 2006.
            
         
               (2)
            
            
               O segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 prevê a suspensão, por parte da Comissão, das compras de manteiga a 90 % do preço de intervenção, se as quantidades propostas para intervenção no período compreendido entre 1 de Março e 31 de Agosto de 2006 excederem 50 000 toneladas.
            
         
               (3)
            
            
               Uma vez que o limiar de 50 000 toneladas foi atingido, as compras de manteiga a preço fixo devem ser suspensas. O Regulamento (CE) n.o 343/2006 deve, portanto, ser revogado.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de continuar a apoiar o mercado da manteiga, as compras de manteiga devem ser autorizadas no âmbito de um concurso permanente, ao abrigo do terceiro parágrafo do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, nos Estados-Membros onde os preços de mercado da manteiga se situem a um nível inferior a 92 % do preço de intervenção.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2771/1999 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que se refere a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata (3), institui normas a seguir quando a Comissão decide que as compras são determinadas no âmbito de um concurso permanente.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As compras de manteiga a 90 % do preço de intervenção, abertas pelo Regulamento (CE) n.o 343/2006, são suspensas na Comunidade em conformidade com o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999.
   É revogado o Regulamento (CE) n.o 343/2006.
   Artigo 2.o
   
   1.   São abertas, de 30 de Maio a 31 de Agosto de 2006, as compras de manteiga através de concurso, previstas no terceiro parágrafo do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, nos seguintes Estados-Membros, nas condições previstas pela secção 3-A do Regulamento (CE) n.o 2771/1999:
   
               —
            
            
               Bélgica
            
         
               —
            
            
               República Checa
            
         
               —
            
            
               Alemanha
            
         
               —
            
            
               Estónia
            
         
               —
            
            
               Espanha
            
         
               —
            
            
               França
            
         
               —
            
            
               Irlanda
            
         
               —
            
            
               Itália
            
         
               —
            
            
               Letónia
            
         
               —
            
            
               Luxemburgo
            
         
               —
            
            
               Países Baixos
            
         
               —
            
            
               Polónia
            
         
               —
            
            
               Portugal
            
         
               —
            
            
               Finlândia
            
         
               —
            
            
               Suécia
            
         
               —
            
            
               Reino Unido.
            
         2.   A lista constante do n.o 1 pode ser alterada pela Comissão com base nos preços de mercado verificados ao longo de duas semanas consecutivas para efeitos de aplicação dos terceiro e quarto parágrafos do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).
   
      (2)  JO L 55 de 25.2.2006, p. 17. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 697/2006 (JO L 121 de 6.5.2006, p. 29).
   
      (3)  JO L 333 de 24.12.1999, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2107/2005 (JO L 337 de 22.12.2005, p. 20).