CELEX: 32003D0378
Language: pt
Date: 2003-05-23 00:00:00
Title: 2003/378/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Maio de 2003, que altera a Decisão 2002/300/CE que estabelece a lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou Marteilia refringens (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 1639]

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32003D0378

2003/378/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Maio de 2003, que altera a Decisão 2002/300/CE que estabelece a lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou Marteilia refringens (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 1639]  

Jornal Oficial nº L 130 de 27/05/2003 p. 0027 - 0028

Decisão da Comissãode 23 de Maio de 2003que altera a Decisão 2002/300/CE que estabelece a lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae e/ou Marteilia refringens[notificada com o número C(2003) 1639](Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/378/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 2002/300/CE da Comissão(3) estabelece as áreas da Irlanda consideradas indemnes das doenças causadas por Bonamia ostrea e/ou Marteilia refringens.(2) A autoridade veterinária competente da Irlanda informou a Comissão e os outros Estados-Membros da detecção de Bonamia ostrea em Achill Sound, uma área anteriormente considerada indemne. Esta área deixou, portanto, de poder ser considerada indemne de Bonamia ostrea.(3) A Decisão 2002/300/CE deve ser alterada em conformidade.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 2002/300/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.(2) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12.(3) JO L 103 de 19.4.2002, p. 24.ANEXO"ANEXOZONAS APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS DOENÇAS DOS MOLUSCOS, NOMEADAMENTE AS CAUSADAS POR BONAMIA OSTREAE E MARTEILIA REFRINGENS1.A. Zonas da Irlanda aprovadas no que diz respeito a B. Ostreae- Toda a costa da Irlanda, com excepção das cinco áreas seguintes:- Cork Harbour- Galway Bay- Ballinakill Harbour- Clew Bay- Achill Sound1.B. Zonas da Irlanda aprovadas no que diz respeito a M. Refringens- Toda a costa da Irlanda2.A. Zonas do Reino Unido, ilhas Anglo-Normandas e ilha de Man aprovadas no que diz respeito a B. Ostreae- Toda a costa da Grã-Bretanha, com excepção das áreas seguintes:- a costa sul da Cornualha, de Lizard a Start Point- a área em redor do estuário de Solent, de Portland Bill a Selsey Bill- a área ao longo da costa em Essex, de Shoeburyness a Landguard Point- Toda a costa da Irlanda do Norte- Toda a costa de Guernsey e Herm- A zona dos "States of Jersey": a zona é constituída pela área de variação das marés e pela área costeira imediata entre a linha média de preia-mar na ilha de Jersey e uma linha imaginária traçada a três milhas marítimas da linha média de baixa-mar na ilha de Jersey. A zona situa-se no golfo normando-bretão, na parte sul do canal da Mancha- Toda a costa da ilha de Man2.B. Zonas do Reino Unido, ilhas Anglo-Normandas e ilha de Man aprovadas no que diz respeito a M. Refringens- Toda a costa da Grã-Bretanha- Toda a costa da Irlanda do Norte- Toda a costa de Guernsey e Herm- A zona dos "States of Jersey": a zona é constituída pela área de variação das marés e pela área costeira imediata entre a linha média de preia-mar na ilha de Jersey e uma linha imaginária traçada a três milhas marítimas da linha média de baixa-mar na ilha de Jersey. A zona situa-se no golfo normando-bretão, na parte sul do canal da Mancha- Toda a costa da ilha de Man"