CELEX: 31994R2134
Language: pt
Date: 1994-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2134/94 da Comissão, de 30 de Agosto de 1994, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

31 . 8 . 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 225/25
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2134/94 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Agosto de 1994
                  que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                direito nivelador determinado apos a soma do elemento
                                                                     fixo é alterado quando o direito nivelador aplicável aos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     produtos de base se desvie da média dos direitos nivela­
Europeia,
                                                                     dores, avaliado, como é supracitado, em mais de 3,02 ecus
                                                                     por tonelada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                 Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              nivelador a eles respeitante deve ser diminuído, em rela­
(CE) n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu                  ção a certos produtos transformados à base de cereais, do
artigo 11 ?,                                                         montante do elemento fixo, assim como, em relação a
                                                                     alguns desses produtos, de uma parte do elemento móvel ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     que essa diminuição deve ser efectuada em conformidade
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 com o artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              Conselho (®), relativo ao regime aplicável aos produtos
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?                   agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transforma­
 1869/94 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,             ção de produtos agrícolas originários dos Estados de
                                                                     África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), com a última
                                                                     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do               235/94 O ;
elemento móvel do direito nivelador à importação dos
produtos transformados à base de cereais e de arroz são
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 11 ? do Regula­            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do
mento (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea a), do artigo              Conselho (10), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,             3714/92 (u), previu, no n? 4 do seu artigo 3? que, até ao
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­              limite de uma quantidade anual de 8 000 toneladas, o
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,            direito nivelador não se aplica à importação no departa­
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1620/93               mento francês da ilha da Reunião de sêmeas de trigo do
da Comissão, de 25 de Junho de 1993, relativo ao regime              código NC 2302 30, originárias dos Estados de África, das
de importação e de exportação dos produtos transfor­                 Caraíbas e do Pacífico (ACP);
mados à base de cereais e de arroz Q, pela média dos
direitos niveladores aplicáveis a esses produtos de base nos
vinte e cinco primeiros dias do mês anterior ao da impor­             Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
tação ; que essa média, ajustada em funç "ao do preço                 artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
limiar dos produtos de base em causa e em vigor no mês                de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
de importação, é calculada em função da quantidade de                 rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (12),
 produtos de base considerados como tendo entrado no                  não são aplicados direitos de importação aos produtos
fabrico do produto transformado ou do produto concor­                 originários dos países e territórios ultramarinos ;
 rente que serve de referência em relação aos produtos
transformados que não contenham cereais ;
                                                                      Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3834/90 do
 Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                  Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz, para o
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­                 ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à                 produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
 importação aplicável aos produtos transformados à base de            volvimento (13), com a última redacção que lhe foi dada
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em          pelo Regulamento (CE) n? 3668/93 (14), prevê uma redu­
 relação a esses e também em relação aos alimentos                    ção de 50 % do direito nivelador à importação na Comu­
compostos à base de cereais (*), com a última redacção que            nidade para o produto do código NC 1108 13 00, até ao
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 P), o                 limite de um montante fixo de 5 000 toneladas por ano ;
(■) JO   n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .                            (8) JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO   n? L 197  de 30. 7. 1994, p. 1 .                             o JO n? L 30 de 3. 2. 1994, p. 12.
o   JO   n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .                             O JO n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
O   JO   n? L 197  de 30. 7. 1994, p. 7.                              (n) JO n? L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.
O   JO   n? L 155  de 26. 6. 1993, p. 29.                             (12) JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
(<) JO   n? L 168  de 25. 6. 1974, p. 7.                              H JO n? L 370 de 31 . 12. 1990, p. 121 .
o   JO   n? L 202  de 26. 7. 1978, p. 8.                              H JO n? L 338 de 31 . 12. 1993, p. 22.
 ---pagebreak---  N ? L 225/26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 8 . 94
Considerando que o Regulamento (CE) n? 774/94 do                 estes produtos bem como o direito nivelador que lhes e
Conselho, de 29 de Março de 1 994 (') instaurou contin­          aplicável na lista dos direitos niveladores ;
gentes tarifários respeitantes a alguns produtos agrícolas e
fixou os direitos niveladores aplicáveis à importação destes     Considerando que as taxas representativas de mercado,
produtos ; que o Regulamentos (CE) n? 1897/94 da                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Comissão (2) estabeleceu as modalidades de aplicação do          do Conselho Q, alterado pelo Regulamento (CE) n ?
regime de importação previsto no Regulamento (CE) n ?            3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
774/94 para os cereais ;                                         expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime         e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC             cidas no Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (9),
0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros (3),   alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3909/92 (4), fixou as condições em que o direito
nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2730/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à
lactose (% alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (6),                                   Artigo 1 ?
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo
Regulamento (CEE) n? 1766/92 e pelas disposições adop­          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e      dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                lamento (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo
 1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e         1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1418/76 e abrangidos pelo
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e                Regulamento (CEE) n? 1620/93 são fixados no anexo.
1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,
1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos                                          Artigo 2 ?
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar      de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L  91 de 8. 4. 1994, p. 1 .
O   JO n? L  194 de 29 . 7. 1994, p. 4.
(3) JO n? L  43 de 13. 2. 1987, p. 9.                            Ç) JO n? L 387   de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L  394 de 31 . 12. 1992, p. 23.                       (8) JO n? L 320   de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                        O JO n? L 108    de  1 . 5. 1993, p. 106.
(*) JO n? L  28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                           H JO n ? L 69    de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 225/27
                                                                  ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 30 de Agosto de 1994, que fixa os direitos niveladores apli
                        caveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                         (Em ECU/t)                                                       (Em ECU/t)
                                       Montantes Q                                                      Montantes 0
                %
      Código NC                                                           Código NC
                                                 Países terceiros                                                 Países terceiros
                              ACP                                                              ACP
                                                 (excepto ACP)                                                    (excepto ACP)
   0714 10 10 O              102,05                  108,70             1104 23 90            115,53                  118,55
   0714 10 91                105,68 (2)(6)           105,68             110429 11              97,93                  100,95
   0714 10 99                103,87                  108,70
                                                                        1104 29 15            138,63                  141,65
   0714 90 11                105,68 (2)(<)           105,68
                                                                        110429 19             183,01                  186,03
   0714 90 19                103,87 (2)              108,70
   110220 10                 203,87                  209,91             1104 29 31            117,81                  120,83
   1102 20 90                115,53                  118,55             11042935              166,77                  169,79
   1102 30 00                133,98                  137,00             1104 29 39            183,01                  186,03
   110290 10                 190,22                  196,26             1104 29 91             75,10                    78,12
   1102 90 30                171,07                  177,11
                                                                        1104 29 95            106,31                  109,33
   1102 90 90                116,67                  119,69
                                                                        1104 29 99            116,67                  119,69
   1103 12 00                171,07                  177,11
   1103 13 10                203,87                  209,91
                                                                        110430 10              55,22                    61,26
   1103 13 90                115,53                  118,55             1104 30 90             84,95                    90,99
   1103 1400                 133,98                  137,00             110620 10             102,05 (2)              108,70
   1103 19 10                187,61                  193,65             1106 20 90            178,72 (2)              202,90
   1103 19 30                190,22                  196,26             1108 11 00            161,99                  182,54
   1103 19 90                116,67                  119,69
                                                                        1108 1200             182,35                  202,90
   1103 21 00                132,53                  138,57
                                                                        1108 1300             182,35                  202,900
   110329 10                 187,61                  193,65
   1103 29 20                190,22                  196,26             1108 14 00             91,17                  202,90
   1103 29 30                171,07                  177,11             1108 19 10            192,13                  222,96
   1103 29 40                203,87                  209,91             1108 19 90             91,17 (2)              202,90
   1103 29 50                133,98                  137,00             1109 00 00           294,52                   475,86
   1103 29 90                116,67                  119,69
                                                                        1702 30 51           237,85                   334,57
   1104 11 10                107,79                  110,81
                                                                        1702 30 59            182,35                  248,84
   1104 11 90                211,36                  217,40
   1104 12 10                 96,94                   99,96             1702 30 91           237,85                   334,57
   110412 90                 190,08                  196,12             1702 30 99            182,35                  248,84
   1104 19 10                132,53                  138,57             1702 40 90            182,35                  248,84
   1104 19 30                187,61                  193,65             1702 90 50            182,35                  248,84
   1104 19 50                203,87                  209,91             1702 90 75           249,17                   345,89
   1104 1991                 227,52                  233,56
                                                                        1702 90 79            173,29                  239,78
   1104 1999                 205,88                  211,92
                                                                        2106 90 55            182,35                  248,84
   1104 21 10                169,09                  172,11
   1104 21 30                169,09                  172,11             2302 10 10             40,96                    46,96
   1104 21 50                264,20                  270,24             2302 10 90             87,77                    93,77
   1104 21 90                107,79                  110,81             2302 20 10             40,96                    46,96
   1104 22 10 10 (3)          96,94                   99,96             2302 20 90             87,77                    93,77
   1104 22 10 90 (4)         171,07                  174,09
                                                                        2302 30 10             40,96 (8)                46,96 (9)
   1104 22 30                171,07                  174,09
                                                                        2302 30 90             87,77 (8)                93,77 (9)
   1104 22 50                152,06                  155,08
   1104 22 90                 96,94                   99,96             2302 40 10             40,96                    46,96 (')
   1104 23 10                181,22                  184,24             2302 40 90             87,77                    93,77 (9)
   1104 23 30                181,22                  184,24             2303 10 11           226,52                   407,86
 ---pagebreak---  N? L 225/28                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        31 . 8 . 94
(') 6 % ad valorem em certas condições.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes, originários dos Estados de
     África, das Caraíbas e do Pacífico :
     —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
     —   produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
     —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
    ■—   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
(3) Código Taric : aveia despontada.                                                                                                      ^
(4) Código Taric : código NC 110422 10, outros que aveia despontada.
0 No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comunidade para o produto do código NC
     1108 13 00 é reduzido nas condições previstas neste regulamento.
(6) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos Estados de
     África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
0 Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.
(8) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do
     Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento francês da ilha da Reunião.
(') O direito nivelados para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n ? 774/94 do Conselho, é limitado nas condições
     previstas neste regulamento.