CELEX: 32021R0761
Language: pt
Date: 2021-05-07 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/761 da Comissão de 7 de maio de 2021 que altera os anexos I a IV do Regulamento de Execução (UE) 2017/717 no que diz respeito aos formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais (Texto relevante para efeitos do EEE)

10.5.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 162/46
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/761 DA COMISSÃO
         de 7 de maio de 2021
         que altera os anexos I a IV do Regulamento de Execução (UE) 2017/717 no que diz respeito aos formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, sobre as condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis à produção, ao comércio e à entrada na União de animais reprodutores de raça pura, de suínos reprodutores híbridos e dos respetivos produtos germinais, que altera o Regulamento (UE) n.o 652/2014 e as Diretivas 89/608/CEE e 90/425/CEE do Conselho e revoga determinados atos no domínio da produção animal («Regulamento sobre a produção animal») (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 10,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/717 da Comissão (2) estabelece os formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais. Esses formulários normalizados de certificados zootécnicos foram elaborados após consulta dos Estados-Membros e das partes interessadas pertinentes.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Desde a data de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2017/717, os Estados-Membros e as partes interessadas notificaram à Comissão certos problemas práticos na utilização dos formulários normalizados dos certificados zootécnicos, no que diz respeito à verificação da identidade dos animais reprodutores. Tendo em conta a experiência adquirida desde a data de aplicação do referido regulamento de execução, os formulários normalizados dos certificados zootécnicos devem ser alterados a fim de facilitar a verificação da identidade dos animais reprodutores. Os pormenores ou o número do processo referentes à base de dados onde os pormenores estão disponíveis devem ser indicados num certificado zootécnico, na casa correspondente aos resultados da verificação da identidade dos animais reprodutores. O Regulamento de Execução (UE) 2017/717 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os anexos I a IV do Regulamento de Execução (UE) 2017/717 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 10 de agosto de 2021.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 7 de maio de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 171 de 29.6.2016, p. 66.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/717 da Comissão, de 10 de abril de 2017, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais (JO L 109 de 26.4.2017, p. 9).
      
      
         
            ANEXO
            Os anexos I a IV do Regulamento de Execução (UE) 2017/717 são alterados do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O anexo I é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    na secção A, no formulário normalizado do certificado zootécnico para o comércio de animais reprodutores de raça pura das espécies bovina, suína, ovina e caprina, na nota de rodapé 6, é aditada a seguinte frase:
                                    «Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.»;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    na secção B, no formulário normalizado do certificado zootécnico para o comércio de sémen de animais reprodutores de raça pura, na nota de rodapé 9, é aditada a seguinte frase:
                                    «Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.»;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    na secção C, no formulário normalizado do certificado zootécnico para o comércio de oócitos de animais reprodutores de raça pura, na nota de rodapé 9, é aditada a seguinte frase:
                                    «Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.»;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    na secção D, no formulário normalizado do certificado zootécnico para o comércio de embriões de animais reprodutores de raça pura, na nota de rodapé 9, é aditada a seguinte frase:
                                    «Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.».
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        O anexo II é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    na secção A, no formulário normalizado do certificado zootécnico para o comércio de suínos reprodutores híbridos, na nota de rodapé 5, é aditada a seguinte frase:
                                    «Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.»;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    na secção B, no formulário normalizado do certificado zootécnico para o comércio de sémen de suínos reprodutores híbridos, na nota de rodapé 6, é aditada a seguinte frase:
                                    «Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.»;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    na secção C, no formulário normalizado do certificado zootécnico para o comércio de oócitos de suínos reprodutores híbridos, na nota de rodapé 6, é aditada a seguinte frase:
                                    «Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.»;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    na secção D, no formulário normalizado do certificado zootécnico para o comércio de embriões de suínos reprodutores híbridos, na nota de rodapé 6, é aditada a seguinte frase:
                                    «Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.».
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        O anexo III é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    na secção A, no formulário normalizado do certificado zootécnico para a entrada na União de animais reprodutores de raça pura das espécies bovina, suína, ovina, caprina e equina, na nota de rodapé 5, é aditada a seguinte frase:
                                    «Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.»;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    na secção B, no formulário normalizado do certificado zootécnico para a entrada na União de sémen de animais reprodutores de raça pura, na nota de rodapé 6, é aditada a seguinte frase:
                                    «Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.»;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    na secção C, no formulário normalizado do certificado zootécnico para a entrada na União de oócitos de animais reprodutores de raça pura, na nota de rodapé 6, é aditada a seguinte frase:
                                    «Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.»;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Na secção D, no formulário normalizado do certificado zootécnico para a entrada na União de embriões de animais reprodutores de raça pura, na nota de rodapé 6, é aditada a seguinte frase:
                                    «Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.».
                                 
                              
                  
                        4)
                     
                     
                        O anexo IV é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    na secção A, no formulário normalizado do certificado zootécnico para a entrada na União de suínos reprodutores híbridos, na nota de rodapé 5, é aditada a seguinte frase:
                                    «Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.»;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    na secção B, no formulário normalizado do certificado zootécnico para a entrada na União de sémen de suínos reprodutores híbridos, na nota de rodapé 6, é aditada a seguinte frase:
                                    «Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.»;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    na secção C, no formulário normalizado do certificado zootécnico para a entrada na União de oócitos de suínos reprodutores híbridos, na nota de rodapé 6, é aditada a seguinte frase:
                                    «Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.»;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    na secção D, no formulário normalizado do certificado zootécnico para a entrada na União de embriões de suínos reprodutores híbridos, na nota de rodapé 6, é aditada a seguinte frase:
                                    «Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.».