CELEX: 22011D0116
Language: pt
Date: 2011-10-21 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 116/2011, de 21 de Outubro de 2011 , que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

22.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 341/80
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 116/2011
   de 21 de Outubro de 2011
   que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 96/2011, de 30 de Setembro de 2011 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 143/2011 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2011, que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (2), tal como rectificado no JO L 49 de 24.2.2011, p. 52, deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 207/2011 da Comissão, de 2 de Março de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (éter difenílico, derivado pentabromado e PFOS) (3), deve ser incorporado no Acordo.
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo XV do anexo II do Acordo, ao ponto 12zc [Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho], são aditados os seguintes travessões:
   
               «—
            
            
               
                  32011 R 0143: Regulamento (UE) n.o 143/2011 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2011 (JO L 44 de 18.2.2011, p. 2), tal como rectificado no JO L 49 de 24.2.2011, p. 52,
            
         
               —
            
            
               
                  32011 R 0207: Regulamento (UE) n.o 207/2011 da Comissão, de 2 de Março de 2011 (JO L 58 de 3.3.2011, p. 27).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 143/2011, tal como rectificado no JO L 49 de 24.2.2011, p. 52 e do Regulamento (UE) n.o 207/2011 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de Novembro de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 318 de 1.12.2011, p. 34.
   
      (2)  JO L 44 de 18.2.2011, p. 2.
   
      (3)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 27.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.