CELEX: 51987PC0487
Language: pt
Date: 1987-10-23 00:00:00
Title: Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Comissão a negociar em nome da Comunidade, no âmbito da OCDE, um acordo internacional relativo ao controlo das deslocações transfronteiras de resíduos perigosos (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 487
Vol. 1987/0244
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---            COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM(87 ) 487 final
                                             Bruxelas , 23 de Outubro de 1987
                                   Recomendação de
                                 DECISÃO DO CONSELHO
             que autoriza a Comissão a negociar em nome da Comunidade ,
                no âmbito da OCDE , um acordo internacional relativo
                    ao controlo das deslocações transfronteiras
                                de resíduos perigosos
                            ( Apresentada pela Comissão )
C0M(87 ) 487 final
                                                      M I Eï
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                                  EXPOSE DES MOTIFS
1.   Par sa Résolution du 20 juin 1985 ( C(85)100 ), relative à la
     coopération internationale en matière de mouvements
     transfrontaliers de déchets dangereux , le Conseil de l' OCDE a
     décidé d' établir un système international de contrôle efficace des
     mouvements transfrontières de déchets dangereux .
2.   Suite à cette résolution et sur base des conclusions et
     recommandations qu' en mar 1985 , la Conférence de Bâle - à laquelle
     la Communauté a participé - a adopté en matière de coopération
     internationale dans le domaine des mouvements tranf rontaliers de
     déchets , le " Groupe sur les politiques de gestion de déchets " de
     l' OCDE a commencé des travaux en vue de l' élaboration d' une ébauche
     de projet d' accord international sur le contrôle des mouvements
     transfrontières de déchets dangereux . Il est prévu qu' un texte du
     projet d' accord soit soumis au Comité de l' Environnement de l' OCDE
     à sa session de décembre 1987 .
3.   Ce projet d' accord international prévoit notamment
     l' accomplissement d' un ensemble de mesures d' identification , de
     notification , d' autorisation et l' utilisation d' un document de
     suivi à défaut desquelles toute importation , tout transit ou toute
     exportation de déchets dangereux seront interdites .
4.   Au niveau communautaire , et dans le domaine de l' élimination des
     déchets , le Conseil des Ministres a adopté plusieurs directives ,
     notamment la directive 84 / 631 / CEE relative à la surveillance et au
     contrôle dans la Communauté des transferts transfrontaliers de
                          1
     déchets dangereux        modifiée récemment , pour les exportations de
     déchets vers les Etats tiers , par la directive du Conseil
                   2
     86 / 279 / CEE . Ces directives établissent des règles communes
     applicables à tous les mouvements de déchets dangereux impliquant
   JO L 326 du 13.12.84
2
   JO L 181 du 4.7.86       '
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   un Etat membre de la Communauté , incluant un formulaire
   communautaire unique de prénotification et de suivi des transferts
   de déchets .
   Les transferts de déchets entre la Communauté et d' autres Etats
   membres peuvent être nécessaires , pour éliminer les déchets dans
   les meilleurs conditions économiquement acceptables pour
   l' environnement . Compte tenu des disparités entre les dispositions
   déjà applicables ou envisagées dans plusieurs Etats tiers et celles
   existant au niveau communautaire , qui peuvent affecter les échanges
   commerciaux dans ce domaine , il est nécessaire d' harmoniser les
   règles gouvernant les transferts de déchets dangereux au niveau
   international .
   Le projet d' accord international s' inspire largement des règles
   communautaires en vigueur , et il doit assurer une plus grande
   clarté et efficacité des procédures gouvernant les mouvement
   transfrontières de déchets dangereux . A ce titre il doit améliorer
   les conditions auxquelles sont soumises les transactions
   commerciales en matière de circulation et d' élimination des
   déchets . Dans ces conditions , les objectifs poursuivis sont partie
   intégrante de la politique commerciale commune ce qui relève de la
   compétence communautaire .
5. En conséquence , la Commission propose au Conseil d' adopter la
   recommandation de décision reprise ci-après autorisant la
   Commission à négocier au nom de la Communauté le projet d' accord
   international sur le contrôle des mouvements transfrontières de
   déchets dangereux élaboré sous les auspices de l' OCDE .
 ---pagebreak--- 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUKOPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e , nomeadamente ,
o seu artigo 113 *,
Tendo em conta a recomendação da Comissão ,
Considerando que se encontra em vias de elaboração na OCDE um acordo
internacional      relativo    às transferências  transf ronteiras  de  resíduos
perigosos ;
Considerando que se verificam trocas comerciais de resíduos perigosos entre a
Comunidade Europeia e Estados terceiros , nomeadamente Estados membros da
OCDE ;
Considerando que existem divergências entre as disposições nacionais
existentes que regulam estas transferências ; que a nível comunitário , a
Directiva do Conselho de 6 de Dezembro de 1984 ( 84 / 631 / CEE ( D ) relativa à
vigilância e ao controla na Comunidade das transferências transfronteiras de
resíduos perigosos , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva do
Conselho de 12 de Junho de 1986 ( 86 / 279 / CEE (2 >), fixa as condições destas
transferências tanto no interior da Comunidade como à entrada ou saída desta ;
Considerando que estas divergências afectam as trocas comerciais neste
domínio cora os Estados terceiros , nomeadamente no que diz respeito aos
detritos recicláveis e que o projecto de acordo internacional em vias de
negociação deveria eliminar estas divergências prejudiciais ao bom
funcionamento das relações comerciais da Comunidade com os países terceiros ;
( 1 ) JO n * L 326 de 13 . 12.84
( 2 ) JO n * L 181 de 4.7.1986
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Considerando , por conseguinte , que é necessário que a Comunidade participe
nas negociações de preparação do projecto de acordo internacional relativo
às transferências de resíduos perigosos , que se desenvolvem no âmbito da
OCDE , com vista à adopção final deste acordo ,
DECIDE :
A Comissão é autorizada a negociar , em nome da Comunidade , no âmbito da OCDE ,
o projecto de acordo internacional relativo ao controlo das deslocações
transfronteiras de resíduos perigosos .
A Comissão conduzirá estas negociações em conformidade com as directivas que
constam do anexo e em consulta aos representantes dos Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                               Pelo Consel ho
                                                     0 Presidente
Anexo .
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ANEXO
                            DIRECT ! VAS DE NEQQCIAçXQ
1.    No âmbito da OCDE , a Comissão negociará as disposições do projecto de
     acordo internacional em epígrafe . Velará por que estas sejam compatíveis
     com os objectivos da política comercial comum e a legislação comunitária
      e por que a redacção do acordo preveja de modo adequado a participação
      da Comunidade no referido acordo .
2.    A Comissão apresentará ao Conselho um relatório ao            estado  de
      adiantamento destes negociações no âmbito deste organismo .
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       FICHE D' IMPACT DE CERTAINS ACTES LEGISLATIFS SUR LES PME ET L' EMPLOI
     Projet de recommandation de décision du Conseil autorisant la Commission
     à négocier dans le cadrede l' OCDE un accord international sur le contrôle
     des mouvements transf rontiéres de déchets dangereux ._
1 . OBLIGATIONS ADMINISTRATIVES DECOULANT DE L' APPLICATION DE LA
    LEGISLATION POUR LES ENTREPRISES :
    Aucune . Il s' agit d' un accord international à négocier avec les
    Etats tiers .
2 . AVANTAGES POUR L' ENTREPRISE :
    ~ OUI / JfôN
    - LESQUELS ?      Harmonisation des règles pour l 'export / import des
                      déchets , avec les règles communautaires existantes .
                      Simplification des procédures .
3 . INCONVENIENTS POUR L' ENTREPRISE ( coût supplémentaire ) :
    - aWX / NON
    - CONSEQUENCES    :
4 . EFFETS SUR L' EMPLOI : non déterminé .
5 . Y-A-T- IL EU CONCERTATION PREALABLE AVEC LES PARTENAIRES SOCIAUX ?
    - ÇtXt/ NON    sans objet
    - AVIS DES PARTENAIRES SOCIAUX : L' industrie du recyclage est favorable
                                         à des accords internationaux et s' est
                                         exprimée à l' OCDE ( BIAC ).
6 . Y-A-T- IL UNE APPROCHE ALTERNATIVE MOINS CONTRAIGNANTE 7
    - CRtftfNON