CELEX: 62004TA0307
Language: pt
Date: 2007-12-12 00:00:00
Title: Processo T-307/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2007 — Pagliacci/Comissão ( Funcionários — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Violação do anúncio de concurso — Diplomas e experiência profissional exigidos )

26.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/40
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2007 — Pagliacci/Comissão
   (Processo T-307/04) (1)
   
   («Funcionários - Concurso geral - Não inscrição na lista de reserva - Violação do anúncio de concurso - Diplomas e experiência profissional exigidos»)
   (2008/C 22/72)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Carlo Pagliacci (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: inicialmente S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, depois F. Schiaudone, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: C. Berardis-Kayser e H. Tserepa-Lacombe, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação da decisão do júri do concurso COM/A/1/02 que atribui ao recorrente uma nota insuficiente nas provas para a sua inscrição na lista de candidatos aprovados.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A decisão do júri do concurso COM/A/1/02 que atribui a Carlo Pagliacci uma nota insuficiente nas provas para a sua inscrição na lista de candidatos aprovados é anulada.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 264 de 14.5.2005.