CELEX: 51993PC0715
Language: pt
Date: 1994-01-10
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 92/46/CEE que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        C0M(93) 715 final
                                        Bruxelas, 10 de Janeiro de 1994
                           Proposta de
                      DIRECTIVA DQ CONSFLHft
     que altera a Directiva 92/46/CEE que adopta as normas
        sanitárias relativas à produção de leite cru, de
         leite tratado termicamente e de produtos à base
              de leite e à sua colocação no mercado
                  (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                                                             z
                             EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Em Junho de 1992, a Comunidade adoptou medidas relativas à produção e à
colocação no mercado de leite cru, de leite de consumo tratado termicamente,
de leite destinado ao fabrico de produtos à base de leite e de produtos à base
de leite.
Considerando a experiência adquirida, verificou-se ser necessário efectuar,
nos anexos      da directiva    92/46/CEE, algumas adaptações     técnicas e
especificações complementares.
As alterações apresentadas como proposta de directiva não dizem respeito ao
texto da Directiva 92/46/CEE propriamente dito, afectando apenas os anexos.
As alterações dizem nomeadamente respeito:
-  às temperaturas de recolha e de transporte do leite cru da exploração de
   produção para o estabelecimento de tratamento ou de transformação.
   Essas alterações devem ter em conta que a directiva diz respeito a várias
   espécies animais produtoras de leite e que a uniformidade de tratamento
   comprometeria certas práticas industriais tradicionais,
-  às normas relativas ao equipamento nos estabelecimentos de tratamento ou de
   transformação, tendo-se tornado necessárias devido á grande diversidade das
   dimensões das empresas industriais. A necessidade de adaptar as normas em
   função dessa diversidade conduziu a uma certa flexibilidade relativamente
   aos pequenos estabelecimentos, sem, porém, comprometer a higiene dos
   produtos e sem deixar de manter um elevado nível de protecção do
   consum i dor,
 ---pagebreak---                                                                            3
-  às exigências higiénicas e normativas relativas á produção de      leite de
   consumo tratado termicamente e de produtos à base de      leite, que foram
   especificadas para permitir um melhor controlo das autoridades competentes
   e  facilitar   a harmonização das normas aquando   da  transposição para o
   direito interno.
Trata-se unicamente dô adaptações puramente técnicas dos anexos para permitir
uma melhor aplicação da legislação Côrmihitária e, nomeadamente, das medidas
destinadas a estabelecer o mercado interno único e a livro circulação dos
géneros alimentícios de origem animal; as alterações não põem de forma alguma
em causa o elevado hivel de protecção da saúde pública e adaptam as Condições
que permitem melhor ter em conta a diversidade das espécies animais envolvidas
e as diferentes situações que à partida se verificam nos Estados-membros.
Trata-se   de   uma  directiva,  cuja  execução  é  da   responsabilidade   dos
Estados-membros, sob o controlo da Comissão.
A presente directiva não tem consequências para o orçamento comunitário.
 ---pagebreak---                                    Proposta de
                                                                         ï
                             niflECjix/A PQ CONSELHO
             que altera a Directiva 92/46/CEE que adopta as normas
                sanitárias relativas à produção de leite cru, de
                 leite tratado termicamente e de produtos à base
                      de leite e à sua colocação no mercado
0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 92/46/CEE do Conselho que adopta as normas
sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e
de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado^ 1 ), e, nomeadamente,
o seu art igo 21o,
Tendo em conta a proposta da Comissão^ 2 ),
Considerando que, após um exame aprofundado certas disposições dos anexos da
Directiva 92/46/CEE, se verifica ser necessário introduzir certas alterações
técnicas a fim de assegurar uma melhor aplicação dessas disposições; que essas
alterações dizem nomeadamente respeito às temperaturas de recolha do leite
cru, ás normas relativas aos equipamentos nos estabelecimentos de tratamento
ou de transformação e ao fabrico de leite tratado termicamente e de produtos à
base de leite,
(1) JO no L 268 de 14.9.1992, p. 1.
(2) JO no L
 ---pagebreak--- ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                    ArtiflQ 1p
A Directiva 92/46/CEE é alterada do seguinte modo:
1) No Capitulo III, parte A, do Anexo A, o ponto 2 passa a ter a seguinte
    redacção:
    2.   "Imediatamente após a ordenha, o leite deve ser colocado num local
         limpo e concebido de forma a evitar quaisquer efeitos nocivos sobre a
         sua qualidade. Se o leite não for recolhido nas duas horas seguintes à
         ordenha, deve ser arrefecido a uma temperatura     igual ou inferior a
         8'C, no caso de recolha diária, ou a 6'C, se a recolha não for diária.
         Durante o transporte para os estabelecimentos de tratamento e/ou de
         transformação, a temperatura do leite arrefecido não deve ser superior
         a 10'C, excepto no caso de ter sido recolhido leite nas duas horas
         seguintes ao final da ordenha."
         Por razões de ordem tecnológica ligadas ao fabrico de certos produtos
         à base de   leite de cabra ou de ovelha, as autoridades competentes
         podem  conceder  derrogações   às  temperaturas referidas no parágrafo
         anterior, desde que o produto final satisfaça as normas enunciadas no
         Capítulo II do Anexo C.
 2) No Capitulo I, ponto 3, do Anexo B, a frase introdutória passa a ter a
    seguinte redacção:
    "Nos compartimentos   de armazenagem    das materias-primas e dos  produtos
    referidos na presente directiva, as mesmas condições que as referidas nas
    alíneas a) a f) do ponto 2, excepto:"
 ---pagebreak--- 3) No Capítulo II, parte A, do Anexo B, o ponto 3 passa a ter a seguinte
   redacção:
   "3.       Os locais de trabalho, os utensílios e o material só devem ser
             utilizados para a elaboração dos produtos para os quais foi
             concedida a aprovação.
             Todavia, podem ser utilizados para a elaboração, simultânea ou
             não,   de outros   géneros  alimentícios   próprios   para o   consumo
             humano ou de outros produtos à base de leite destinados a uma
             utilização   diferente   do  consumo  humano,   após   autorização   da
             autoridade competente.". Com a condição que estas operações não
             provoquem a contaminação dos produtos para as quais foi concedida
             a aprovação.
4) No Anexo B, o titulo do Capítulo III é substituído por:
   "Condições especiais de aprovação dos centros de recolha".
5) No Anexo B, o titulo do Capitulo IV é substituído por:
   "Condições especiais de aprovação dos centros de normalização".
6) No Capitulo V do Anexo B, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção:
   "a)       Desde que essas operações se efectuem no estabelecimento, uma
              instalação que permita efectuar mecanicamente o enchimento e o
             fecho automáticos e adequados dos recipientes utilizados para o
             acondicionamento de leite de consumo tratado termicamente e de
             produtos à base de leite que se apresentem sob forma líquida,
             após o enchimento, com excepção dos bidões, cisternas e grandes
             contentores, de mais de 5 litros.
             No   entanto,   as  autoridades   competentes   podem,    em  caso   de
             produção   limitada, autorizar métodos alternativos de fecho não
             automático,    desde    que   esses   métodos    ofereçam    garantias
             equivalentes em matéria de higiene".
7) No Capitulo V do Anexo B, a alinéa f) passa a ter a seguinte redacção:
   f)   1)   Quanto aos estabelecimentos de tratamento, um equipamento para o
             tratamento    térmico   do  leite,   aprovado   ou   autorizado    pela
             autoridade competente, que disponha de:
                   um regulador de temperatura automático,
                   um termómetro registador,
                   um sistema de segurança automático que impeça um aquecimento
                   insuficiente,
 ---pagebreak---               um sistema de segurança adequado que impeça a mistura de leite
              tratado termicamente com leite insuficiente aquecido,
              um processo de verificação da eficácia do sistema de segurança
              referido no travessão anterior.
              No    entanto,   as   autoridades  competentes    podem   autorizar
              equipamentos   diferentes  que permitam  assegurar   a obtenção  de
              resultados   com um rigor equivalente, com as mesmas      garantias
              sanitárias.
        Quanto aos estabelecimentos de transformação, e desde que as operações
        em questão sejam efectuadas no estabelecimento, um equipamento e um
        método para o aquecimento, a termização ou o tratamento térmico, que
        satisfaça as exigências previstas em termos de higiene.".
8) No Capítulo VI do Anexo B, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:
   "3)0 material, recipientes e      instalações que estiverem em contacto com
   leite ou produtos à base de leite ou com outras materias-primas perecíveis
   durante a produção devem ser limpos e, se necessário, desinfectados segundo
   uma periocidade e processos de acordo com os princípios referidos no np_ 1
   do art igo 14p_.
9) No Capitulo VI do Anexo B, o ponto 4 passa a ter a seguinte redacção:
   "4)As salas de tratamento deverão, em princípio, ser       limpas segundo uma
   periocidade e processos de acordo com os princípios referidos no no 1 do
   artigo 14p_".
10) No Capítulo I, parte A, do Anexo C, a seguir aos termos "leite cru" do
    segundo parágrafo, primeiro período, do ponto 2, devem ser aditados os
    termos "de vaca".
11) No Capítulo I, parte A, do Anexo C, a alínea a ) , primeiro travessão, do
    ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:
    "-  o   leite cru, se não for tratado nas 36 horas que se seguem à sua
        admissão, não ultrapassa, imediatamente antes do tratamento térmico,
        um teor de germes, a 30*C, de 300 000 por mililitro, se se tratar de
         leite de vaca, ou de 1 000 000 por mililitro, se se tratar de leite de
        cabra, de ovelha ou de búfala.".
 ---pagebreak--- 12) No Capítulo I, parte A, do Anexo C, à alinéa d) do ponto 4 é aditado o
    seguinte período:
    "0 leite pasteurizado pode ser produzido nas mesmas condições a partir de
    leite cru que tenha sido submetido apenas a uma termização inicial.".
13) No Capitulo      I, parte B, do Anexo C, o ponto 1 passa a ter a seguinte
    redacção:
    "0 concessionário ou gestor do estabelecimento de transformação deverá
    tomar todas as medidas necessárias para se certificar de que o leite cru é
    tratado por aquecimento ou utilizado, no caso de produtos "com leite cru":
         logo que possivel      após a sua entrada, no caso de o             leite não ser
         refr igerado,
         nas 36 horas que se seguem à sua entrada, se o leite for conservado a
         uma temperatura que não exceda os 6"C,
         nas 48 horas que se seguem à sua admissão se o leite for conservado a
         uma temperatura igual ou inferior a 4'C.
    No   entanto,     por  razões    tecnológicas   relativas     ao   fabrico    de  certos
    produtos à base de leite, as autoridades competentes podem autorizar que
    sejam excedidos os períodos e temperaturas referidos nos três travessões
    anteriores.".      As  autoridades     competentes    informam     a   Comissão   destas
    derrogações, assim como das razões tecnológicas que as justificam.
14) No Capítulo I, parte B, do Anexo C, a alinéa a ) , subalínea i), do ponto 3
    passa a ter a seguinte redacção:
     i):       Ser obtido a partir de leite cru que, caso não seja tratado nas
               36 horas a seguir à sua entrada no estabelecimento, tenha, antes
               da    termização,    uma  concentração     de    germes   a   30*C   que  não
               ultrapasse 300 000 por mililitro, se se tratar de leite de vaca,
               e 1 000 000 por mililitro, se se tratar de leite de búfala, de
               ovelha ou de cabra,".
15) No Capitulo I, parte B, do Anexo C, a alinéa a ) , subalínea iii), do ponto
    3 passa a ter a seguinte redacção:
    "Se for utilizado para produção de leite pasteurizado, UHT ou esterilizado
    destinado     ao   fabrico   de   produtos   à   base    de   leite,    ter,   antes  do
    tratamento, um teor de germes a 30"C inferior ou                 igual a 100 000 por
    mi I iIitro;".
 ---pagebreak--- 16) No Capitulo II, ponto 2 da parte A, do Anexo C, os dois últimos parágrafos
    passam a ter a seguinte redacção:
     "Além  disso, no que    respeita   aos queijos com   leite cru e com     leite
     termizado e aos queijos de pasta mole, qualquer         superação da norma M
    deverá conduzir a uma pesquisa da eventual        presença de toxinas nesses
    produtos   ou  a uma    identificação de   estirpes de   Staphylococus   aureus
    enterotoxinogénicas ou de estirpes de Escherichia coil presumivelmente
     patogénicas, de acordo com métodos a fixar em conformidade com o processo
    previsto no artigo 31o. da presente directiva. A presença de toxinas ou a
     identificação das estirpes atrás referidas implicará a retirada do mercado
    de todos os lotes incriminados. Nesse caso, a autoridade competente será
     informada dos resultados obtidos em aplicação do no 1, quinto travessão,
     do artigo 14p_ da presente directiva, bem como das acções realizadas para a
     retirada dos lotes incriminados e dos processos de correcção postos em
     prática no sistema de vigilância da produção".
17) No Capítulo II, parte A, do Anexo C, a frase introdutória do ponto 4 passa
     a ter a seguinte redacção:
     "Além disso, os produtos à base de leite que tenham sido submetidos a um
     tratamento UHT ou a esterilização e que se destinem a ser conservados à
     temperatura   ambiente   devem,  após  incubação  a  30'C   durante  15 dias,
     satisfazer as seguintes normas:".
18) Ao Capítulo III, ponto 3 do Anexo C, é aditado o seguinte período:
   "No   entanto,   as  autoridades   competentes  podem,   em  caso   de  produção
    limitada, autorizar um fecho não automático se as garantias em matéria de
   higiene forem equivalentes.".
19) No Capítulo III, ponto 4, do Anexo C, o segundo parágrafo passa a ter a
     seguinte redacção:
     "O fecho deve ser efectuado no estabelecimento onde se verificou o último
     tratamento térmico do leite de consumo e/ou dos produtos à base de leite
     que se apresentem sob forma liquida, imediatamente após o enchimento, por
     meio de um dispositivo de fecho que assegure a protecção do leite contra
     quaisquer efeitos nocivos de origem externa sobre as suas características.
     O sistema de fecho deverá ser concebido de forma a que, após a abertura, a
     prova da referida abertura continue manifesta e facilmente controlável.".
 ---pagebreak---                                                                                           IS
20) No Capítulo 111 do Anexo C, o ponto 5 passa a ter a seguinte redacção;:
    5.   Para  efeitos     de    controlo,    o   concessionário      ou   o     gestor   do
         estabelecimento deve fazer constar, de forma visível               e    legível  no
         acondicionamento do leite tratado termicamente e dos produtos à base
         de leite que se apresentem sob forma liquida, para além das menções
         previstas no Capítulo IV:
              a natureza do tratamento térmico a que o leite foi submetido,
              quaisquer menções claramente expressas ou em código que permitam
              identificar a data do último tratamento térmico e, no que se
              refere ao     leite pasteurizado, a temperatura           a que o produto
              deverá ser armazenado.".
21) No Capítulo IV, ponto 1 da parte A, do Anexo C, o último período passa a
    ter a seguinte redacção:
    "Todavia,    no    caso    de   um   produto     ser    acondicionado      e    embalado
     individualmente, ou     no   caso  de ser     fraccionado     em  pequenas     unidades
    acondicionadas destinadas a ser entregues ao consumidor                final por uma
    colectividade, é suficiente que a marca de salubridade seja aposta na
    embalagem.".
22) No Capitulo IV, parte A, do Anexo C, à alínea b) do ponto 3 é aditado o
    seguinte período:
         "No caso das garrafas, embalagens e recipientes referidos nos nos 4 e
         6 do artigo 11o da Directiva 79/112/CEE, da marca de salubridade podem
         apenas constar as iniciais do pais expedidor e o número de aprovação
         do estabelecimento.".
23) No Capitulo    IV, parte A, do Anexo C, é suprimido o último período da
    aiInea b) do ponto 3.
24) Ao Capitulo IV, parte A, do Anexo C, é aditado o seguinte ponto:
         "4)Para   ter   em   conta   o  escoamento     das   embalagens     e    formas  de
         acondicionamento     existentes,    a   aposição    da   marca   de    salubridade
         nestes só é obrigatória a partir de 1 de Janeiro de 1995. No entanto,
         a  marca   de   salubridade    deve    constar   do    documento    comercial    de
         acompanhamento previsto no ponto 8 do artigo 5o e na parte A, último
         parágrafo do ponto 9, do artigo 7o da presente directiva.".
 ---pagebreak--- 25) Ao Capítulo V, ponto 7, do Anexo C, é aditada a seguinte frase:
    "e autorizar    uma   tolerância  de +2'C durante      as entregas   ao   comércio
    retalhista.".
                                     Artiflp 2p
1.  Os    Estados-membros     porão  em     vigor    as   disposições   legislativas,
    regulamentares    e   administrativas     necessárias   para  dar  cumprimento   à
    presente   directiva   antes de 1 de Julho de 1994. Do facto            informarão
     imediatamente a Comissão.
    Sempre   que os Estados-membros      adoptarem    tais disposições, estas devem
     incluir  uma referência    à presente directiva ou ser acompanhadas         dessa
     referência   aquando   da   sua publicação     oficial.   As  modalidades   dessa
     referência serão adoptadas pelos Estados-membros.
                                      Ar t i go 3o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva
 ---pagebreak---                                                                             4*
                                                                  ISSN 0257-9553
                                                            COM(93)715final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-766-PT-C
                                                           ISBN 92-77-63793-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo