CELEX: 62009TN0062
Language: pt
Date: 2009-02-13 00:00:00
Title: Processo T-62/09: Recurso interposto em 13 de Fevereiro de 2009 — Rintisch / IHMI — Bariatrix Europe (PROTI SNACK)

1.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 102/21
            
         Recurso interposto em 13 de Fevereiro de 2009 — Rintisch / IHMI — Bariatrix Europe (PROTI SNACK)
   (Processo T-62/09)
   2009/C 102/34
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bernard Rintisch (Bottrop, Alemanha) (Representante: A. Dreyer, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Bariatrix Europe Inc. SAS (Guilherand Granges, França)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 15 de Dezembro de 2008 no processo R 740/2008-4); e
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «PROTI SNACK» para produtos das classes 5, 29, 30 e 32 (pedido n.o4 992 145).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «PROTI», registada na Alemanha sob o n.o39 702 429 para produtos das classes 29 e 32; marca figurativa «PROTIPOWER», registada na Alemanha sob o n.o39 608 644 para produtos das classes 29 e 32; marca nominativa «PROTIPLUS», registada na Alemanha sob o n.o39 549 559 para produtos das classes 29 e 32; denominação comercial «PROTITOP», registada na Alemanha sob o n.o39 629 195 para produtos das classes 29, 30 e 32.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferida a oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, porquanto a Câmara de Recurso não apreciou o mérito da oposição; violação do artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, porquanto a Câmara de Recurso se recusou a usar do seu poder discricionário ou, pelo menos, não declarou como exerceu esse poder; desvio de poder, porquanto a Câmara de Recurso não levou em conta documentos e provas apresentados pelo recorrente.