CELEX: 31988R0040
Language: pt
Date: 1988-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 40/88 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

8 . 1 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 5/25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 40/88 DA COMISSÃO
                                                  de 7, de Janeiro de 1988
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             tura pautal e estatística e a Pauta Aduaneira Commum (*)
                                                                  instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988, uma nova
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                « Nomenclatura Combinada » que satisfaz, simultanea­
Económica Europeia,
                                                                  mente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   estatísticas do comércio externo da Comunidade e que
Portugal,                                                         substitui a nomenclatura actual,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho dè 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (
(CEE) n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu
artigo 1 6?,
Considerando que os direitos niveladores à importação                                        Artigo 1 ?
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 4035/87            Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEÈ) 'v               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
n? 20/88 (4) ;                                                    artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                  anexo do Regulamento (CEE) n? 4035/87 alterado, são
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            modificados de acordo com os montantes referidos no
cidas no Regulamento (CEE) n? 4035/87 aos dados de que            anexo do presente regulamento.
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor                                     Artigo 2 ?
em conformidade com o regulamento,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do                O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
Conselho de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla­             de 1988 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1988.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presiderite
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 72.
0 JO n? L 3 de 6. 1 . 1988, p. 19.                                0 JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 5/26                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 ; 1 . 88
                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 7 de Janeiro de 1988, que altera os direitos niveladores a
                importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                           (Em ECU)
                                         Montante de base para 1 %
                                            de teor em sacarose e               Montante do direito nivelador
           Código NC                         para 100 kg líquidos               para 100 kg de matéria seca
                                            do produto em causa
           1702 20 10                              0,5015               I
           1702 20 90                              0,5015               ll
           1702 30 10             I                                                        59,75
           1702 40 10             |                                     \                  59,75
           1702 60 10                                                                      59,75
           1702 60 90                              0,5015               l.I
           1702 90 30                                                                      59,75
           1702 90 60                              0,5015 ,             l
           1702 90 71                              0,5015               l
           170290 90                               0,5015               ll
           2106 90 30             I                                                        59,75
           2106 90 59                              0,5015
                                                                        I