CELEX: 32017R0950
Language: pt
Date: 2017-06-02 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/950 da Comissão, de 2 de junho de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 1068/2011 no que respeita ao teor mínimo da preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo na alimentação de frangas criadas para postura e todas as espécies aviárias para postura (detentor da autorização BASF SE) (Texto relevante para efeitos do EEE. )

3.6.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 143/5
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/950 DA COMISSÃO
      de 2 de junho de 2017
      que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1068/2011 no que respeita ao teor mínimo da preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo na alimentação de frangas criadas para postura e todas as espécies aviárias para postura (detentor da autorização BASF SE)
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
               
            
                  (2)
               
               
                  A utilização da preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) foi autorizada por um período de dez anos para frangas criadas para postura, perus reprodutores, perus criados para reprodução, outras espécies aviárias menores (exceto patos de engorda) e aves ornamentais pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1068/2011 da Comissão (2).
               
            
                  (3)
               
               
                  Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o detentor da autorização propôs a alteração dos termos da autorização dessa preparação, reduzindo o seu teor mínimo de 560 TXU/kg para 280 TXU/kg e de 250 TGU/kg para 125 TGU/kg do alimento completo no que respeita à utilização em frangas criadas para postura e todas as espécies aviárias para postura. O pedido foi acompanhado dos dados de apoio relevantes. A Comissão remeteu o pedido para a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade»).
               
            
                  (4)
               
               
                  A Autoridade concluiu, no seu parecer de 20 de outubro de 2016 (3), que, nas novas condições de utilização propostas, a preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) tem potencial para ser eficaz nas doses mínimas solicitadas de 280 TXU/kg e 125 TGU/kg de alimento completo para frangas criadas para postura e todas as espécies aviárias para postura. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
               
            
                  (5)
               
               
                  A avaliação da preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) mostra que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
               
            
                  (6)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 1068/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
               
            
                  (7)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 1068/2011 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
      Artigo 2.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 2 de junho de 2017.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
      
         (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1068/2011 da Comissão, de 21 de outubro de 2011, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo em alimentos para frangas para postura, perus reprodutores, perus criados para reprodução, outras espécies aviárias menores (exceto patos de engorda) e aves ornamentais (detentor da autorização BASF SE) (JO L 277 de 22.10.2011, p. 11).
      
         (3)  EFSA Journal 2016; 14(11):4626.
      
         ANEXO
         «
               ANEXO
               
                           Número de identificação do aditivo
                        
                        
                           Nome do detentor da autorização
                        
                        
                           Aditivo
                        
                        
                           Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                        
                        
                           Espécie ou categoria animal
                        
                        
                           Idade máxima
                        
                        
                           Teor mínimo
                        
                        
                           Teor máximo
                        
                        
                           Outras disposições
                        
                        
                           Fim do período de autorização
                        
                     
                           Unidades de atividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
                        
                     
                           
                              Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade
                           
                        
                     
                           4a7
                        
                        
                           BASF SE
                        
                        
                           Endo-1,4-beta-xilanase
                           EC 3.2.1.8
                           Endo-1,4-beta-glucanase
                           EC 3.2.1.4
                        
                        
                           
                              Composição do aditivo
                           
                           Preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404), com uma atividade mínima de:
                           
                                        
                                    
                                    
                                       Forma sólida:
                                       5 600  TXU (1) e 2 500  TGU (2)/g
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Forma líquida:
                                       5 600  TXU e 2 500  TGU/g
                                    
                                 
                              Caracterização da substância ativa
                           
                           Endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404)
                           
                              Método analítico
                               (3)
                           
                           Para a quantificação da atividade da endo-1,4-beta-xilanase:
                           método viscosimétrico com base na diminuição da viscosidade produzida pela ação da endo-1,4-beta-xilanase no substrato com xilano (arabinoxilano de trigo) a pH 3,5 e 55 °C.
                           Para a quantificação da atividade da endo-1,4-beta-glucanase:
                           método viscosimétrico com base na diminuição da viscosidade produzida pela ação da endo-1,4-beta-glucanase no substrato com glucano (beta-glucano de cevada) a pH 3,5 e 40 °C.
                        
                        
                           Espécies menores de aves de capoeira de engorda (exceto patos de engorda) e aves ornamentais
                        
                        
                           —
                        
                        
                           280 TXU
                           125 TGU
                        
                        
                           —
                        
                        
                           
                                       1.
                                    
                                    
                                       Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.
                                    
                                 
                                       2.
                                    
                                    
                                       Doses recomendadas por quilograma de alimento completo:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   espécies menores de aves de capoeira de engorda (exceto patos) e aves ornamentais: 280-840 TXU/125- 375 TGU;
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   frangas criadas para postura e todas as espécies aviárias menores para postura: 280-840 TXU/125- 375 TGU;
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   perus reprodutores e perus criados para reprodução: 560-840 TXU/250-375 TGU;
                                                
                                             
                                 
                                       3.
                                    
                                    
                                       Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória e de proteção da pele.
                                    
                                 
                        
                           11.11.2021
                        
                     
                           Frangas criadas para postura e todas as espécies aviárias menores para postura
                        
                        
                           280 TXU
                           125 TGU
                        
                     
                           Perus reprodutores e perus criados para reprodução
                        
                        
                           560 TXU
                           250 TGU
                        
                     »
         
            (1)  1 TXU é a quantidade de enzima que liberta 5 micromoles de açúcares redutores (equivalentes xilose) por minuto a partir de arabinoxilano de trigo a pH 3,5 e 55 °C.
         
            (2)  1 TGU é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de açúcares redutores (equivalentes glucose) por minuto a partir de ß-glucano de cevada, a pH 3,5 e 40 °C.
         
            (3)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports