CELEX: 32013D0365
Language: pt
Date: 2013-07-09 00:00:00
Title: Decisão 2013/365/PESC do Conselho, de 9 de julho de 2013 , que altera a Decisão 2012/329/PESC que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Corno de África

10.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 189/8
            
         DECISÃO 2013/365/PESC DO CONSELHO
   de 9 de julho de 2013
   que altera a Decisão 2012/329/PESC que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Corno de África
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 31.o, n.o 2, e o artigo 33.o,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 8 de dezembro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/819/PESC (1) que nomeia Alexander RONDOS Representante Especial da União Europeia (REUE) para o Corno de África.
            
         
               (2)
            
            
               Em 25 de junho de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/329/PESC (2) que prorroga o mandato do REUE para o Corno de África até 30 de junho de 2013.
            
         
               (3)
            
            
               O mandato do REUE deverá ser prorrogado por um período adicional de quatro meses.
            
         
               (4)
            
            
               O REUE cumprirá o mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2012/329/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
               "Artigo 1.o
               
               Representante Especial da União Europeia
               O mandato de Alexander RONDOS como REUE para o Corno de África é prorrogado até 31 de outubro de 2013. O mandato do REUE pode cessar antes dessa data, se o Conselho assim o decidir, por proposta do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR).
               Para efeitos do mandato do REUE, o Corno de África é definido como incluindo a República do Jibuti, o Estado da Eritreia, a República Federal Democrática da Etiópia, a República do Quénia, a República Federal da Somália, a República do Sudão, a República do Sudão do Sul e a República do Uganda. Quanto às questões com implicações regionais mais vastas, incluindo a pirataria, o REUE colabora, se oportuno, com países e entidades regionais fora do Corno de África.
               Tendo em vista a necessidade de uma abordagem regional relativamente aos desafios inter-relacionados que enfrenta a região, o REUE para o Corno de África trabalha em estreita consulta com o REUE para o Sudão e o Sudão do Sul, que mantém a responsabilidade principal relativamente a esses dois países."
            
         
               2)
            
            
               No artigo 5.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
               "1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE durante o período compreendido entre 1 de julho de 2012 e 31 de outubro de 2013 é de 4 900 000 EUR."
            
         Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2013.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         R. ŠADŽIUS
      
   
   
      (1)  JO L 327 de 9.12.2011, p. 62.
   
      (2)  JO L 165 de 26.6.2012, p. 62.