CELEX: 31988R3442
Language: pt
Date: 1988-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3442/88 da Comissão, de 4 de Novembro de 1988, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção espanhol

5. 11 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                i            N ? L 302/ 17
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3442/88 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Novembro de 1988
                 rélativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                   de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Por derrogação ao n? 1 do artigo 13? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 2960/77, a retirada do azeite adjudicado deve
Tendo em conta o . Tratado que institui a Comunidade              realizar-se o mais tardar a 15 de Dezembro de 1988 .
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                                              Artigo 2?
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a             A publicação do concurso tem lugar no dia 7 de
organização comum de mercado no sector das matérias               Novembro de 1988 .
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeadamente, o              Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
n? 4 do seu artigo 12?,                                           lugar de armazenagem, são afixados pelo SENPA na sua
                                                                  sede, calle Beneficencia, 8, Madrid 28003, Espana.
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda          Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
                                                                  sem demora, à Comissão.
de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se
efectue por concurso ;
                                                                                           Artigo 3 ?
Considerando que em execução do n? 2 do artigo 1 ? do
Regulamento (CEE) n? 629/86 da Comissão (4) o orga­               As propostas devem chegar ao SENPA, calle Beneficencia,
nismo de intervenção espanhol detém em stock impor­                8, Madrid 28003, Espana, o mais tardar a 1 1 de Novembro
tantes quantidades de azeite ;                                     de 1988, às 14 horas (hora local).
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                                        Artigo 4?
 Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*), fixou as condições de           1.    As propostas são feitas para o azeite de 3 graus de
                                                                   acidez .
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a
 exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite        2. Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
 é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite            acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
 em questão ;                                                      preço a pagar é igual ao preço oferecido, aumentado ou
                                                                   reduzido em conformidade com a tabela que segue :
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             — até 3 graus de acidez :
 de Gestão das Matérias Gordas,                                        aumento de 493,5 pesetas por cada grau, ou fracção de
                                                                       grau, de acidez a menos, relativamente a 3 graus,
                                                                   — superior a 3 graus e até 8 graus de acidez :
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                       redução de 493,5 pesetas por cada grau, ou fracção de
                                                                       grau, de acidez a mais, em relação a 3 graus,
                           Artigo 1 ?                              — superior a 8 graus de acidez :
                                                                       redução suplementar de 539,8 pesetas por cada grau,
 O organismo de intervenção espanhol « Servicio nacional               ou fracção de grau, de acidez a mais, em relação a 8
 de productos agrarios », a seguir denominado SENPA,                   graus.
 abre um concurso em conformidade com as disposições
 do presente regulamento e do Regulamento (CEE)
 n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da                                          Artigo 5 ?
 Comunidade de cerca de 20 000 toneladas de azeite                 O mais tardar um dia após o termo do prazo previsto para
 virgem lampante.                                                  o depósito das propostas, o SENPA transmitirá à Comis­
                                                                   são uma lista anónima indicando o preço mais elevado
 Em derrogação do n? 2 do artigo 5? do Regulamento                 recebido em relação a cada lote posto à venda.
 (CEE) n? 2960/77, o SENPA é autorizado, no caso de a
 quantidade de azeite contido num recipiente exceder 500
 toneladas, a constituir diversos lotes apenas com uma                                     Artigo 6?
 parte desse azeite.                                               O preço mínimo de venda por 100 quilogramas de azeite
                                                                   será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38 ? do
 (') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                         Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas ofertas rece­
 0)  JO  n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .                           bidas, o mais tardar no ^écimo dia útil após o termo de
 O   JO  n? L 331 de 28. 11 . 1978, p. 13.                         cada prazo previsto para a entrega das propostas. A deci­
 O   JO  n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 8.
 O   JO  n? L 348 de 30. 12. 1977, p. 46.                          são fixando o preço mínimo de venda será notificada, sem
  ¥) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                          demora, ao Estado-membro em questão.
 ---pagebreak--- N ? L 302/ 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           5. 11 . 88
                         Artigo 7?                                                      Artigo 9?
A venda de azeite será efectuada pelo SENPA o mais             A indemnização de armazenagem referida no artigo 15?
tardar no quinto dia útil após o dia da notificação da deci­   do Regulamento (CEE) n? 2960/77 é igual a 400 pesetas
são referida no artigo 6? O SENPA comunicará aos orga­         por 100 quilogramas.
nismos armazenadores a lista de lotes que não foram atri­
buídos.        ■
                                                                                        Artigo 10?
                         Artigo 8?
A caução referida nò artigo 7? do Regulamento (CEE)            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
ri? 2960/77 é fixada em 3 000 pesetas por 100 quilogra­        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
mas .                                                          peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente