CELEX: 32004L0095
Language: pt
Date: 2004-09-24 00:00:00
Title: Directiva 2004/95/CE da Comissão, de 24 de Setembro de 2004, que altera a Directiva 90/642/CEE do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifentrina e de famoxadona nela fixados(Texto relevante para efeitos do EEE)

28.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 301/42
            
         
      DIRECTIVA 2004/95/CE DA COMISSÃO
   
   de 24 de Setembro de 2004
   que altera a Directiva 90/642/CEE do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifentrina e de famoxadona nela fixados
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2), nomeadamente o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, a autorização de produtos fitofarmacêuticos destinados a ser utilizados em culturas específicas é da competência dos Estados-Membros. As autorizações em causa baseiam-se, obrigatoriamente, numa avaliação dos efeitos na saúde humana e animal e da influência no ambiente. A referida avaliação deve ter em conta elementos como a exposição do utilizador e das pessoas que se encontrem nas proximidades, o impacto no ambiente aos níveis terrestre, aquático e atmosférico e os efeitos, nas pessoas e nos animais, do consumo de resíduos presentes nas culturas tratadas.
            
         
               (2)
            
            
               Os limites máximos de resíduos (LMR) reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida que permite proteger efectivamente a planta, aplicada de modo a que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente à luz das estimativas de ingestão alimentar.
            
         
               (3)
            
            
               Os LMR para os pesticidas devem ser analisados regularmente. Podem ser alterados em função de novos dados, utilizações ou informações.
            
         
               (4)
            
            
               Os LMR são fixados no limite inferior da determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em níveis detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados tais dados requeridos.
            
         
               (5)
            
            
               Foram notificadas à Comissão informações relativas a novas utilizações ou utilizações modificadas de alguns pesticidas abrangidos pela Directiva 90/642/CEE. É este o caso da bifentrina, para a qual a Directiva 2002/79/CE da Comissão (3) estabelece LMR e da famoxadona para a qual foram estabelecidos LMR através da Directiva 2003/60/CE da Comissão (4).
            
         
               (6)
            
            
               A exposição ao longo da vida dos consumidores aos pesticidas referidos por via dos alimentos que possam conter resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (5). Calculou-se que os LMR em causa garantirão que as doses diárias admissíveis não serão ultrapassadas.
            
         
               (7)
            
            
               No caso da famoxadona, para a qual existe uma dose aguda de referência, a exposição aguda dos consumidores, por via de cada produto alimentar que possa conter resíduos destes pesticidas, foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade Europeia e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Foi tido em conta o parecer do Comité Científico das Plantas, nomeadamente a sua opinião e recomendações sobre a protecção dos consumidores de produtos alimentares tratados com pesticidas. A avaliação da ingestão de famoxadona revela que, ao serem fixados os LMR em questão, a dose aguda de referência não será ultrapassada. No caso da bifentrina, a avaliação da informação disponível revelou não ser necessária nenhuma dose aguda de referência e que, por conseguinte, não é necessária uma avaliação de curto prazo.
            
         
               (8)
            
            
               Por conseguinte, importa estabelecer novos limites máximos de resíduos para os referidos pesticidas.
            
         
               (9)
            
            
               A Directiva 90/642/CEE deve pois ser alterada em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               O facto de serem fixados ou alterados esses LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para famoxadona em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir novas utilizações da substância activa em causa. Os LMR provisórios atrás referidos deverão, então, tornar-se definitivos.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   Os limites máximos de resíduos de pesticidas referentes à bifentrina e à famoxadona constantes do anexo II da Directiva 90/642/CEE são substituídos pelos que constam do anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 25 de Março de 2005, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 26 de Março de 2005.
   Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         David BYRNE
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/61/CE da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 81).
   
      (2)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/71/CE da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 104).
   
      (3)  JO L 291 de 28.10.2002, p. 1.
   
      (4)  JO L 155 de 24.6.2003, p. 15.
   
      (5)  Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues — edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/Programa alimentar em colaboração com o comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).
   
      ANEXO
      
                  «Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos
               
               
                  Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
               
            
                  Bifentrina
               
               
                  Famoxadona
               
            1.   Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija
               
            
                  
                              i)
                           
                           
                              CITRINOS
                           
                        
               
                  0,1
               
               
                  0,02 (1)
                      (2)
                  
               
            
                  Toranjas
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Limões
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Limas
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Laranjas
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Pomelos
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              ii)
                           
                           
                              FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)
                           
                        
               
                  0,05 (1)
                  
               
               
                  0,02 (1)
                      (2)
                  
               
            
                  Amêndoas
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Castanhas-do-brasil
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Castanhas de caju
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Castanhas
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Cocos
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Avelãs
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Nozes de macadâmia
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Nozes pecans
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Pinhões
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Pistácios
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Nozes comuns
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              iii)
                           
                           
                              FRUTOS DE POMÓIDEAS
                           
                        
               
                  0,3
               
               
                  0,02 (1)
                      (2)
                  
               
            
                  Maçãs
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Peras
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Marmelos
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              iv)
                           
                           
                              PRUNÓIDEAS
                           
                        
               
                  0,2
               
               
                  0,02 (1)
                      (2)
                  
               
            
                  Alperces
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Cerejas
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Ameixas
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              v)
                           
                           
                              BAGAS E FRUTOS PEQUENOS
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Uvas de mesa e para vinho
                           
                        
               
                  0,2
               
               
                  2 (2)
                  
               
            
                  Uvas de mesa
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Uvas para vinho
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Morangos (à excepção dos silvestres)
                           
                        
               
                  0,5
               
               
                  0,02 (1)
                      (2)
                  
               
            
                  
                              c)
                           
                           
                              Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)
                           
                        
               
                   
               
               
                  0,02 (1)
                      (2)
                  
               
            
                  Amoras
               
               
                  0,3
               
               
                   
               
            
                  Amoras pretas
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Framboesas (Rubus loganobaccus)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Framboesas
               
               
                  0,3
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                  0,05 (1)
                  
               
               
                   
               
            
                  
                              d)
                           
                           
                              Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)
                           
                        
               
                  0,05 (1)
                  
               
               
                  0,02 (1)
                      (2)
                  
               
            
                  Mirtilos
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Airelas vermelhas
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos, cassis)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Groselha verde (espinhosa)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              e)
                           
                           
                              Bagas e frutos silvestres
                           
                        
               
                  0,05 (1)
                  
               
               
                  0,02 (1)
                      (2)
                  
               
            
                  
                              vi)
                           
                           
                              FRUTOS DIVERSOS
                           
                        
               
                   
               
               
                  0,02 (1)
                      (2)
                  
               
            
                  Abacates
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Bananas
               
               
                  0,1
               
               
                   
               
            
                  Tâmaras
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Figos
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Quivis
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Kumquates
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Lichias
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Mangas
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Azeitonas
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Maracujás
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Ananases
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Romãs
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                  0,05 (1)
                  
               
               
                   
               
            2.   Produtos hortícolas frescos ou não cozidos, congelados ou secos
               
            
                  
                              i)
                           
                           
                              RAÍZES E TUBÉRCULOS
                           
                        
               
                  0,05 (1)
                  
               
               
                  0,02 (1)
                      (2)
                  
               
            
                  Beterrabas
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Cenouras
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Aipos
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Rábano silvestre
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Tupinambos
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Pastinagas
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Salsa de raiz grossa
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Rabanetes
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Salsifis
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Batatas-doces
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Rutabagas
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Nabos
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Inhames
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              ii)
                           
                           
                              BOLBOS
                           
                        
               
                  0,05 (1)
                  
               
               
                  0,02 (1)
                      (2)
                  
               
            
                  Alhos
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Cebolas
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Chalotas
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Cebolinhas
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              iii)
                           
                           
                              FRUTOS DE HORTÍCOLAS
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Solanáceas
                           
                        
               
                  0,2
               
               
                   
               
            
                  Tomates
               
               
                   
               
               
                  1 (2)
                  
               
            
                  Pimentos
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Beringelas
               
               
                   
               
               
                  0,2 (2)
                  
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
               
                  0,02 (1)
                      (2)
                  
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Cucurbitáceas de pele comestível
                           
                        
               
                  0,1
               
               
                  0,2 (2)
                  
               
            
                  Pepinos
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Pepininhos
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Curgetes
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              c)
                           
                           
                              Cucurbitáceas de pele não comestível
                           
                        
               
                  0,05 (1)
                  
               
               
                   
               
            
                  Melões
               
               
                   
               
               
                  0,3 (2)
                  
               
            
                  Abóboras
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Melancias
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
               
                  0,02 (1)
                      (2)
                  
               
            
                  
                              d)
                           
                           
                              Milho doce
                           
                        
               
                  0,05 (1)
                  
               
               
                  0,02 (1)
                      (2)
                  
               
            
                  
                              iv)
                           
                           
                              BRÁSSICAS
                           
                        
               
                   
               
               
                  0,02 (1)
                      (2)
                  
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Couves de inflorescência
                           
                        
               
                  0,2
               
               
                   
               
            
                  Brócolos (incluindo o calabrese)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Couves-flores
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Couves de cabeça
                           
                        
               
                  1
               
               
                   
               
            
                  Couves-de-bruxelas
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Couves-repolhos
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              c)
                           
                           
                              Couves de folha
                           
                        
               
                  0,05 (1)
                  
               
               
                   
               
            
                  Couves-da-China
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Couves galegas
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              d)
                           
                           
                              Couves-rábanos
                           
                        
               
                  0,05 (1)
                  
               
               
                   
               
            
                  
                              v)
                           
                           
                              PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS
                           
                        
               
                   
               
               
                  0,02 (1)
                      (2)
                  
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Alfaces e semelhantes
                           
                        
               
                  2
               
               
                   
               
            
                  Agriões
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Alfaces-de-cordeiro
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Alfaces
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Escarolas
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Espinafres e semelhantes
                           
                        
               
                  0,05 (1)
                  
               
               
                   
               
            
                  Espinafres
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Acelgas
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              c)
                           
                           
                              Agriões-de-água
                           
                        
               
                  0,05 (1)
                  
               
               
                   
               
            
                  
                              d)
                           
                           
                              Endívias
                           
                        
               
                  0,05 (1)
                  
               
               
                   
               
            
                  
                              e)
                           
                           
                              Plantas aromáticas
                           
                        
               
                  0,05 (1)
                  
               
               
                   
               
            
                  Cerefólio
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Cebolinho
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Salsa
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Folhas de aipo
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              vi)
                           
                           
                              LEGUMINOSAS HORTÍCOLAS (frescas)
                           
                        
               
                   
               
               
                  0,02 (1)
                      (2)
                  
               
            
                  Feijões (com vagem)
               
               
                  0,5
               
               
                   
               
            
                  Feijões (sem vagem)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Ervilhas (com vagem)
               
               
                  0,1
               
               
                   
               
            
                  Ervilhas (sem vagem)
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                  0,05 (1)
                  
               
               
                   
               
            
                  
                              vii)
                           
                           
                              LEGUMES DE CAULE (frescos)
                           
                        
               
                  0,05 (1)
                  
               
               
                  0,02 (1)
                      (2)
                  
               
            
                  Espargos
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Cardos
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Aipo
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Funchos
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Alcachofras
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Alhos franceses
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Ruibarbos
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              viii)
                           
                           
                              COGUMELOS
                           
                        
               
                  0,05 (1)
                  
               
               
                  0,02 (1)
                      (2)
                  
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Cogumelos de cultura
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Cogumelos silvestres
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Leguminosas secas
                           
                        
               
                  0,05 (1)
                  
               
               
                  0,02 (1)
                      (2)
                  
               
            
                  Feijões
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Lentilhas
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Ervilhas
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              Sementes de oleaginosas
                           
                        
               
                  0,1 (1)
                  
               
               
                  0,05 (1)
                      (2)
                  
               
            
                  Sementes de linho
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Amendoins
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Sementes de papoila
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Sementes de sésamo
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Sementes de girassol
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Sementes de nabo silvestre ou de colza
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Soja
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Mostarda
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Sementes de algodão
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Outros
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              5.
                           
                           
                              Batatas
                           
                        
               
                  0,05 (1)
                  
               
               
                  0,02 (1)
                      (2)
                  
               
            
                  Batatas novas
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Batatas de conservação
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              6.
                           
                           
                              
                                 Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                           
                        
               
                  5
               
               
                  0,05 (1)
                      (2)
                  
               
            
                  
                              7.
                           
                           
                              
                                 Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                           
                        
               
                  10
               
               
                  0,05 (1)
                      (2)
                  
               
            
         (1)  Limite inferior da determinação analítica.
      
         (2)  O limite máximo de resíduos foi estabelecido provisoriamente em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.».