CELEX: 32019R0723
Language: pt
Date: 2019-05-02 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/723 da Comissão, de 2 de maio de 2019, que estabelece as normas de aplicação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao modelo normalizado de formulário a utilizar nos relatórios anuais apresentados pelos Estados-Membros (Texto relevante para efeitos do EEE.)

13.5.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 124/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/723 DA COMISSÃO
         de 2 de maio de 2019
         que estabelece as normas de aplicação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao modelo normalizado de formulário a utilizar nos relatórios anuais apresentados pelos Estados-Membros
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (1), nomeadamente o artigo 113.o, n.o 2, e o artigo 134.o, primeiro parágrafo, alínea f),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O artigo 113.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/625 estabelece que cada Estado-Membro deve apresentar à Comissão, até 31 de agosto de cada ano, um relatório anual sobre os seus controlos oficiais, os casos de incumprimento e a aplicação do seu plano nacional de controlo plurianual (PNCP). O primeiro destes relatórios deve ser apresentado até 31 de agosto de 2021.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     É necessário adotar um modelo normalizado de formulário para assegurar a apresentação uniforme dos relatórios anuais dos Estados-Membros.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O modelo normalizado de formulário a utilizar nos relatórios anuais apresentados pelos Estados-Membros deve integrar outros modelos normalizados de formulários existentes adotados pela Comissão para a apresentação de relatórios sobre os controlos oficiais que as autoridades competentes são obrigadas a apresentar à Comissão em conformidade com as regras referidas no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/625. O objetivo é evitar a apresentação de múltiplos relatórios e criar encargos administrativos desnecessários.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Os Estados-Membros devem ser obrigados a preencher o modelo normalizado de formulário em formato eletrónico, uma vez que tal facilitará a recolha de informações e de dados, bem como evitará erros de transcrição.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A fim de permitir a utilização de meios de comunicação avançados e para que os dados e informações contidos nos relatórios anuais possam ser utilizados com a máxima eficiência, o modelo normalizado de formulário deve ser fornecido a partir do sistema computorizado de gestão da informação sobre os controlos oficiais (IMSOC) e os Estados-Membros devem transmitir os relatórios anuais por intermédio do IMSOC.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O modelo normalizado de formulário estabelece certas informações e dados a comunicar pelos Estados-Membros à Comissão, incluindo informações e dados sobre o bem-estar dos animais mantidos para fins de criação. A Decisão 2006/778/CE da Comissão (2) estabelece atualmente os requisitos para a recolha de informação durante as inspeções de locais de produção onde são mantidos determinados animais para fins de criação e a comunicação dessas informações à Comissão. Por razões de coerência e de segurança jurídica, a Decisão 2006/778/CE deve, por conseguinte, ser revogada e substituída pelo presente regulamento.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O modelo normalizado de formulário inclui igualmente informações e dados sobre a proteção dos animais durante o transporte que devem ser comunicados pelos Estados-Membros à Comissão. A Decisão de Execução 2013/188/UE da Comissão (3) estabelece atualmente regras relativas aos relatórios anuais sobre inspeções no domínio da proteção dos animais durante o transporte. Por razões de coerência e de segurança jurídica, a Decisão de Execução 2013/188/UE deve, por conseguinte, ser revogada e substituída pelo presente regulamento.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Uma vez que o Regulamento (UE) 2017/625 é aplicável com efeitos a partir de 14 de dezembro de 2019, o presente regulamento deve também aplicar-se a partir dessa data.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Objeto
            O presente regulamento estabelece o modelo normalizado de formulário para as informações e os dados a incluir no relatório anual apresentado por cada Estado-Membro em conformidade com o artigo 113.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/625.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Modelo normalizado de formulário
            Os Estados-Membros devem apresentar as informações e os dados referidos no artigo 113.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/625 utilizando o modelo normalizado de formulário constante do anexo do presente regulamento. Tal deve ser feito utilizando a versão eletrónica do modelo normalizado de formulário disponível no sistema computorizado de gestão da informação sobre os controlos oficiais (IMSOC).
         
         
            Artigo 3.o
            
            Revogação
            A Decisão 2006/778/CE e a Decisão de Execução 2013/188/UE são revogadas com efeitos a partir de 14 de dezembro de 2019.
         
         
            Artigo 4.o
            
            Entrada em vigor e aplicação
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 14 de dezembro de 2019.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 2 de maio de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 95 de 7.4.2017, p. 1.
         
            (2)  Decisão 2006/778/CE da Comissão, de 14 de novembro de 2006, relativa a requisitos mínimos para a recolha de informação durante as inspeções de locais de produção onde são mantidos animais para fins de criação (JO L 314 de 15.11.2006, p. 39).
         
            (3)  Decisão de Execução 2013/188/UE da Comissão, de 18 de abril de 2013, relativa aos relatórios anuais sobre inspeções não discriminatórias realizadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1/2005 do Conselho relativo à proteção dos animais durante o transporte e operações afins e que altera as Diretivas 64/432/CEE e 93/119/CE e o Regulamento (CE) n.o 1255/97 (JO L 111 de 23.4.2013, p. 107).
      
      
         
            ANEXO
            Relatório anual apresentado por (Estado-Membro) para o período compreendido entre 1/1 (xxxx) e 31/12/(xxxx)
            PARTE I
            
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Introdução
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
                         
                     
                  
                        
                                    2.
                                 
                                 
                                    Medidas tomadas para garantir a execução eficaz do plano nacional de controlo plurianual, incluindo as medidas coercivas tomadas e respetivos resultados
                                 
                              
                  
                         
                     
                  
                         
                     
                  
                        
                                    3.
                                 
                                 
                                    Alterações ao plano nacional de controlo plurianual
                                 
                              
                  
                         
                     
                  
                         
                     
                  
                        
                                    4.
                                 
                                 
                                    Taxas ou encargos
                                 
                              
                  
                         
                     
                  PARTE II
            
               1.   Géneros alimentícios e segurança, integridade e salubridade dos géneros alimentícios, em qualquer fase da sua produção, transformação e distribuição, incluindo regras destinadas a garantir práticas leais no comércio e a proteger os interesses dos consumidores e a sua informação, bem como o fabrico e a utilização dos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos
            
            
                        
                                    
                                       1.1
                                    
                                 
                                 
                                    Conclusão geral sobre o nível de conformidade alcançado
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       1.2
                                    
                                 
                                 
                                    Controlos oficiais a operadores/estabelecimentos
                                 
                              
                  
                        Estabelecimentos aprovados
                     
                     
                        Número de estabelecimentos
                     
                     
                        Número de controlos oficiais realizados
                     
                  
                        Estabelecimentos de atividade geral (entrepostos frigoríficos, estabelecimentos de reacondicionamento e de reembalagem, mercados grossistas, navios-frigoríficos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Carne de ungulados domésticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Carne de aves de capoeira e de lagomorfos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Carnes de caça de criação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Carne de caça selvagem
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Carne picada, preparados de carne e carne separada mecanicamente (CSM)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Produtos à base de carne
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Moluscos bivalves vivos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Produtos da pesca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Colostro, leite cru, produtos à base de colostro e produtos lácteos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ovos e ovoprodutos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Coxas de rã e caracóis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Gorduras animais fundidas e torresmos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estômagos, bexigas e intestinos tratados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Gelatina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Colagénio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sulfato de condroitina, ácido hialurónico, outros produtos cartilaginosos hidrolisados, quitosano, glucosamina, coalho, ictiocola e aminoácidos altamente refinados (PAR)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Mel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Rebentos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Operadores/estabelecimentos registados
                     
                     
                        Número de operadores/estabelecimentos
                     
                     
                        Número de controlos oficiais realizados
                     
                  
                        Agricultura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Produção animal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Produção agrícola e animal combinadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Caça
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pesca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aquicultura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Produção de óleos e gorduras vegetais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Transformação de cereais e leguminosas, fabricação de amidos, féculas e produtos afins
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Fabricação de produtos de panificação e outros produtos à base de farinha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Fabricação de outros produtos alimentares
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Indústria das bebidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Grossistas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Retalhistas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Transporte e armazenamento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Restauração
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Número de estabelecimentos
                     
                     
                        Número de controlos oficiais realizados
                     
                  
                        Estabelecimentos que produzem materiais destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       1.3
                                    
                                 
                                 
                                    Controlos oficiais que exigem a presença permanente ou regular de pessoal ou de representantes das autoridades competentes nas instalações dos operadores
                                 
                              
                  
                        Tipos de instalações dos operadores
                     
                     
                        Número de estabelecimentos
                     
                     
                        Número de controlos oficiais realizados (número de carcaças ou peso em toneladas)
                     
                     
                        Rejeições
                     
                  
                        Carne de ungulados domésticos - matadouros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Carne de aves de capoeira e de lagomorfos - matadouros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Carnes de caça de criação - matadouros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Carne de caça selvagem - estabelecimentos de manuseamento de caça
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       1.4
                                    
                                 
                                 
                                    Controlos oficiais dos produtos/mercadorias por regra horizontal e categoria de alimentos
                                 
                              
                  
                        Por regra horizontal
                        Por categoria de géneros alimentícios
                     
                     
                        Critérios microbiológicos
                     
                     
                        Pesticidas nos géneros alimentícios
                     
                     
                        Contaminantes presentes nos géneros alimentícios
                     
                     
                        Resíduos de medicamentos veterinários nos géneros alimentícios
                     
                     
                        Rotulagem, alegações nutricionais e de saúde
                     
                     
                        Organismos geneticamente modificados (OGM) nos géneros alimentícios
                     
                     
                        Agentes de melhoramento (aditivos, enzimas, aromatizantes, auxiliares tecnológicos)
                     
                     
                        Irradiação
                     
                     
                        Contaminação por/migração de materiais em contacto com os alimentos
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Produtos lácteos
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    2.
                                 
                                 
                                    Alternativas aos produtos lácteos
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    3.
                                 
                                 
                                    Gorduras, óleos e emulsões de gorduras e óleos
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    4.
                                 
                                 
                                    Gelados
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    5.
                                 
                                 
                                    Frutos e produtos hortícolas
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    6.
                                 
                                 
                                    Produtos de confeitaria
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    7.
                                 
                                 
                                    Cereais e produtos à base de cereais
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    8.
                                 
                                 
                                    Produtos de panificação e pastelaria
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    9.
                                 
                                 
                                    Carne fresca
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Ungulados domésticos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Aves de capoeira e lagomorfos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Caça de criação*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Caça selvagem*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    10.
                                 
                                 
                                    Carne picada, preparados de carne e CSM
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Carne picada*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Preparados de carne*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           CSM*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    11.
                                 
                                 
                                    Produtos à base de carne
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Estômagos, bexigas e intestinos tratados*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Gelatina, colagénio e PAR*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    12.
                                 
                                 
                                    Peixe e produtos da pesca
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Moluscos bivalves vivos
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Produtos da pesca*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    13.
                                 
                                 
                                    Ovos e ovoprodutos
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    14.
                                 
                                 
                                    Açúcares, xaropes, mel e edulcorantes de mesa
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    15.
                                 
                                 
                                    Sais, especiarias, sopas, molhos, saladas e produtos proteicos
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    16.
                                 
                                 
                                    Géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    17.
                                 
                                 
                                    Bebidas
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Bebidas não alcoólicas*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Bebidas alcoólicas, incluindo os sucedâneos sem álcool ou de baixo teor alcoólico*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    18.
                                 
                                 
                                    Aperitivos e salgadinhos prontos a comer
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    19.
                                 
                                 
                                    Sobremesas, exceto produtos abrangidos pelas categorias 1, 3 e 4
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    20.
                                 
                                 
                                    Suplementos alimentares, tal como definidos no artigo 2.o, alínea a), da Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), exceto suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças pequenas
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    21.
                                 
                                 
                                    Géneros alimentícios transformados não abrangidos pelas categorias 1 a 17, exceto géneros alimentícios destinados a lactentes e crianças pequenas
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    22.
                                 
                                 
                                    Outros - géneros alimentícios não abrangidos pelas categorias 1 a 21
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Materiais em contacto com os alimentos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       1.5
                                    
                                 
                                 
                                    Observações*
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       1.6
                                    
                                 
                                 
                                    Inconformidades
                                 
                              
                     
                        Ações/medidas
                     
                  
                        Inconformidades dos operadores/estabelecimentos
                     
                     
                        Administrativas
                     
                     
                        Judiciais
                     
                  
                         
                     
                     
                        Detetadas durante os controlos oficiais realizados
                     
                     
                        
                           Número total de operadores/estabelecimentos controlados*
                        
                     
                     
                        
                           Número de operadores/estabelecimentos controlados em que foram detetadas inconformidades*
                        
                     
                  
                        Estabelecimentos aprovados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estabelecimentos de atividade geral (entrepostos frigoríficos, estabelecimentos de reacondicionamento e de reembalagem, mercados grossistas, navios-frigoríficos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Carne de ungulados domésticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Carne de aves de capoeira e de lagomorfos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Carne de caça de criação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Carne de caça selvagem
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Carne picada, preparados de carne e CSM
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Produtos à base de carne
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Moluscos bivalves vivos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Produtos da pesca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Colostro, leite cru, produtos à base de colostro e produtos lácteos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ovos e ovoprodutos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Coxas de rã e caracóis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Gorduras animais fundidas e torresmos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estômagos, bexigas e intestinos tratados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Gelatina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Colagénio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        PAR
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Mel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Rebentos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Operadores/estabelecimentos registados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Agricultura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Produção animal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Produção agrícola e animal combinadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Caça
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pesca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aquicultura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Produção de óleos e gorduras vegetais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Transformação de cereais e leguminosas, fabricação de amidos, féculas e produtos afins
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Fabricação de produtos de panificação e outros produtos à base de farinha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Fabricação de outros produtos alimentares
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Indústria das bebidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Grossistas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Retalhistas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Transporte e armazenamento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Restauração
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estabelecimentos que produzem materiais destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Inconformidades dos géneros alimentícios
                     
                     
                        Ações/medidas
                     
                  
                         
                     
                     
                        Inconformidades detetadas durante os controlos oficiais realizados
                     
                     
                        Administrativas
                     
                     
                        Judiciais
                     
                  
                        Critérios microbiológicos
                     
                     
                        Pesticidas nos géneros alimentícios
                     
                     
                        Contaminantes presentes nos géneros alimentícios
                     
                     
                        Resíduos de medicamentos veterinários nos géneros alimentícios
                     
                     
                        Rotulagem, alegações nutricionais e de saúde
                     
                     
                        Agentes de melhoramento (aditivos, enzimas, aromatizantes, auxiliares tecnológicos)
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Produtos lácteos
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    2.
                                 
                                 
                                    Alternativas aos produtos lácteos
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    3.
                                 
                                 
                                    Gorduras, óleos e emulsões de gorduras e óleos
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    4.
                                 
                                 
                                    Gelados
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    5.
                                 
                                 
                                    Frutos e produtos hortícolas
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    6.
                                 
                                 
                                    Produtos de confeitaria
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    7.
                                 
                                 
                                    Cereais e produtos à base de cereais
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    8.
                                 
                                 
                                    Produtos de panificação e pastelaria
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    9.
                                 
                                 
                                    Carne fresca
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Ungulados domésticos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Aves de capoeira e lagomorfos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Caça de criação*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Caça selvagem*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    10.
                                 
                                 
                                    Carne picada, preparados de carne e CSM
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Carne picada*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Preparados de carne*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           CSM*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    11.
                                 
                                 
                                    Produtos à base de carne
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Estômagos, bexigas e intestinos tratados*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Gelatina, colagénio e PAR*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    12.
                                 
                                 
                                    Peixe e produtos da pesca
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Moluscos bivalves vivos
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Produtos da pesca*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    13.
                                 
                                 
                                    Ovos e ovoprodutos
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    14.
                                 
                                 
                                    Açúcares, xaropes, mel e edulcorantes de mesa
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    15.
                                 
                                 
                                    Sais, especiarias, sopas, molhos, saladas e produtos proteicos
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    16.
                                 
                                 
                                    Géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    17.
                                 
                                 
                                    Bebidas
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Bebidas não alcoólicas*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Bebidas alcoólicas, incluindo os sucedâneos sem álcool ou de baixo teor alcoólico*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    18.
                                 
                                 
                                    Aperitivos e salgadinhos prontos a comer
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    19.
                                 
                                 
                                    Sobremesas, exceto produtos abrangidos pelas categorias 1, 3 e 4
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    20.
                                 
                                 
                                    Suplementos alimentares, tal como definidos no artigo 2.o, alínea a), da Diretiva 2002/46/CE, exceto suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças pequenas
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    21.
                                 
                                 
                                    Géneros alimentícios transformados não abrangidos pelas categorias 1 a 17, exceto géneros alimentícios destinados a lactentes e crianças pequenas
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    22.
                                 
                                 
                                    Outros - géneros alimentícios não abrangidos pelas categorias 1 a 21
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Inconformidades relacionadas com regras horizontais
                     
                     
                        Ações/medidas
                     
                  
                         
                     
                     
                        Inconformidades detetadas durante os controlos oficiais realizados
                     
                     
                        Administrativas
                     
                     
                        Judiciais
                     
                  
                        OGM nos géneros alimentícios:
                     
                     
                         
                     
                  
                        OGM não autorizados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Rotulagem de OGM
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irradiação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Novos alimentos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Materiais em contacto com os géneros alimentícios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Práticas fraudulentas ou enganosas
                     
                  
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       1.7
                                    
                                 
                                 
                                    Observações*
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
                        *
                     
                     
                        
                           Os Estados-Membros podem optar por preencher ou deixar em branco as caixas ou células assinaladas com um asterisco (*).
                        
                     
                  
               2.   Libertação deliberada no ambiente de OGM para fins de produção de géneros alimentícios e alimentos para animais
            
            
                        
                                    
                                       2.1
                                    
                                 
                                 
                                    Conclusão geral sobre o nível de conformidade alcançado
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       2.2
                                    
                                 
                                 
                                    Controlos oficiais
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Número de controlos oficiais realizados
                     
                  
                        Cultivo comercial de OGM para fins de produção de géneros alimentícios e de alimentos para animais (parte C da Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3))
                     
                     
                         
                     
                  
                        Libertações experimentais de OGM relacionadas com géneros alimentícios e alimentos para animais (parte B da Diretiva 2001/18/CE)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sementes e material de propagação vegetativa, para efeitos de produção de géneros alimentícios e alimentos para animais
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       2.3
                                    
                                 
                                 
                                    Observações*
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       2.4
                                    
                                 
                                 
                                    Inconformidades
                                 
                              
                     
                        Ações/medidas
                     
                  
                         
                     
                     
                        Detetadas durante os controlos oficiais realizados
                     
                     
                        
                           Número total de operadores controlados*
                        
                     
                     
                        
                           Número de operadores controlados em que foram detetadas inconformidades*
                        
                     
                     
                        Administrativas
                     
                     
                        Judiciais
                     
                  
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Cultivo comercial de OGM para fins de produção de géneros alimentícios e de alimentos para animais
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    2.
                                 
                                 
                                    Libertações experimentais de OGM relacionadas com géneros alimentícios e alimentos para animais
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    3.
                                 
                                 
                                    Sementes e material de propagação vegetativa, para efeitos de produção de géneros alimentícios e alimentos para animais
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    3.1
                                 
                                 
                                    OGM não autorizados no setor das sementes e do material de propagação vegetativa
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    3.2
                                 
                                 
                                    Rotulagem de OGM no setor das sementes e do material de propagação vegetativa
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Práticas fraudulentas ou enganosas
                     
                  
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       2.5
                                    
                                 
                                 
                                    Observações*
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
                        *
                     
                     
                        
                           Os Estados-Membros podem optar por preencher ou deixar em branco as caixas ou células assinaladas com um asterisco (*).
                        
                     
                  
               3.   Alimentos para animais e segurança dos mesmos, em qualquer fase da sua produção, transformação e distribuição, e a utilização de alimentos para animais, incluindo regras destinadas a garantir práticas leais no comércio e a proteger a saúde e os interesses dos consumidores e a sua informação
            
            
                        
                                    
                                       3.1
                                    
                                 
                                 
                                    Conclusão geral sobre o nível de conformidade alcançado
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       3.2
                                    
                                 
                                 
                                    Controlos oficiais
                                 
                              
                  
                        Por estabelecimentos
                     
                     
                        Número de estabelecimentos
                     
                     
                        Número de controlos oficiais realizados
                     
                  
                        Estabelecimentos aprovados em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (4)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Produtores primários aprovados em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 183/2005*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estabelecimentos registados em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 183/2005 com exceção da produção primária
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Produtores primários registados em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 183/2005 e que cumprem o disposto no anexo I do mesmo regulamento*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Operadores (agricultores) que utilizam alimentos para animais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Operadores que fabricam e/ou comercializam alimentos medicamentosos para animais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Por regra horizontal
                     
                     
                        Número de controlos oficiais realizados
                     
                  
                        Rotulagem dos alimentos para animais
                     
                     
                         
                     
                  
                        Rastreabilidade dos alimentos para animais
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aditivos nos alimentos para animais [Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (5)]
                     
                     
                         
                     
                  
                        Substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (artigo 2.o da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6))
                     
                     
                         
                     
                  
                        Materiais proibidos nos alimentos para animais [anexo III do Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (7)]
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alimentos medicamentosos para animais (Diretiva 90/167/CEE do Conselho (8))
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pesticidas nos alimentos para animais
                     
                     
                         
                     
                  
                        OGM nos alimentos para animais
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       3.3
                                    
                                 
                                 
                                    Observações*
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       3.4
                                    
                                 
                                 
                                    Inconformidades
                                 
                              
                     
                        Ações/medidas
                     
                  
                        Por estabelecimento
                     
                     
                        Detetadas durante os controlos oficiais realizados
                     
                     
                        
                           Número total de estabelecimentos controlados*
                        
                     
                     
                        
                           Número de estabelecimentos controlados em que foram detetadas inconformidades*
                        
                     
                     
                        Administrativas
                     
                     
                        Judiciais
                     
                  
                        Estabelecimentos aprovados em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 183/2005
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Produtores primários aprovados em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 183/2005*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estabelecimentos registados em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 183/2005 com exceção da produção primária
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Produtores primários registados em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 183/2005 e que cumprem o disposto no anexo I do mesmo regulamento*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Operadores (agricultores) que utilizam alimentos para animais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Operadores que fabricam e/ou comercializam alimentos medicamentosos para animais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Por regra horizontal
                     
                     
                        Número de inconformidades detetadas
                     
                     
                        Administrativas
                     
                     
                        Judiciais
                     
                  
                        Inconformidade dos produtos:
                        Rotulagem/rastreabilidade dos alimentos para animais colocados/a colocar no mercado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Inconformidade dos produtos:
                        Segurança dos alimentos para animais colocados/a colocar no mercado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aditivos em alimentos para animais [Regulamento (CE) n.o 1831/2003]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (artigo 2.o da Diretiva 2002/32/CE)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Matérias proibidas nos alimentos para animais [anexo III do Regulamento (CE) n.o 767/2009]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alimentos medicamentosos para animais (Diretiva 90/167/CEE do Conselho)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pesticidas nos alimentos para animais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        OGM não autorizados nos alimentos para animais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Rotulagem de OGM nos alimentos para animais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Práticas fraudulentas ou enganosas
                     
                  
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       3.5
                                    
                                 
                                 
                                    Observações*
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
                        *
                     
                     
                        
                           Os Estados-Membros podem optar por preencher ou deixar em branco as caixas ou células assinaladas com um asterisco (*).
                        
                     
                  
               4.   Requisitos de saúde animal
            
            
                        
                                    
                                       4.1
                                    
                                 
                                 
                                    Conclusão geral sobre o nível de conformidade alcançado
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       4.2
                                    
                                 
                                 
                                    Controlos oficiais
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Número de explorações/estabelecimentos
                     
                     
                        Número de controlos oficiais realizados
                     
                     
                        Número de animais registados
                     
                     
                        Número de animais controlados
                     
                  
                        Identificação e registo de bovinos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        (no início do período abrangido pelo relatório ou outra data de referência nacional para as estatísticas animais)
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
                        Identificação e registo de ovinos e caprinos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        (no início do ano do período abrangido pelo relatório ou outra data de referência nacional para as estatísticas animais)
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
                        Centros de agrupamento aprovados (bovinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Negociantes aprovados (bovinos, ovinos, caprinos, suínos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Postos de controlo [Regulamento (CE) n.o 1255/97 do Conselho (9)]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Organismos, institutos e centros aprovados (Diretiva 92/65/CEE do Conselho (10))
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estabelecimentos aprovados para o comércio na UE de aves de capoeira e ovos para incubação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estabelecimentos de quarentena de aves
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estabelecimentos de aquicultura aprovados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Estabelecimentos de aquicultura aprovados de peixes*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Estabelecimentos de aquicultura aprovados de moluscos bivalves vivos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Estabelecimentos de aquicultura aprovados de crustáceos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estabelecimentos autorizados de transformação de animais de aquicultura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Centros de colheita de sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Bovinos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Suínos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Ovinos/caprinos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Equídeos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Centros de armazenagem de sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Bovinos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Ovinos/caprinos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Equídeos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Equipas de colheita/produção de embriões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Bovinos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Suínos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Ovinos/caprinos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Equídeos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       4.3
                                    
                                 
                                 
                                    Observações*
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       4.4
                                    
                                 
                                 
                                    Inconformidades
                                 
                              
                     
                        Ações/medidas
                     
                  
                         
                     
                     
                        Número de explorações/estabelecimentos com inconformidades
                     
                     
                        Administrativas
                     
                     
                        Judiciais
                     
                     
                        Restrição de circulação de animais individualmente
                     
                     
                        Restrição de circulação de todos os animais
                     
                     
                        Destruição de animais
                     
                  
                        Identificação e registo de bovinos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Animais afetados
                     
                     
                        Explorações afetadas
                     
                     
                        Animais afetados
                     
                     
                        Explorações afetadas
                     
                     
                        Animais afetados
                     
                     
                        Explorações afetadas
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Identificação e registo de ovinos e caprinos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Centros de agrupamento aprovados (bovinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Negociantes aprovados (bovinos, ovinos, caprinos, suínos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Postos de controlo [Regulamento (CE) n.o 1255/97]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Organismos, institutos e centros aprovados (Diretiva 92/65/CEE)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estabelecimentos aprovados para o comércio na UE de aves de capoeira e ovos para incubação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estabelecimentos de quarentena de aves
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estabelecimentos de aquicultura aprovados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Estabelecimentos de aquicultura aprovados de peixes*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Estabelecimentos de aquicultura aprovados de moluscos bivalves vivos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Estabelecimentos de aquicultura aprovados de crustáceos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estabelecimentos autorizados de transformação de animais de aquicultura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Centros de colheita de sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Bovinos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Suínos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Ovinos/caprinos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Equídeos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Centros de armazenagem de sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Bovinos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Ovinos/caprinos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Equídeos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Equipas de colheita/produção de embriões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Bovinos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Suínos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Ovinos/caprinos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Equídeos*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Práticas fraudulentas ou enganosas
                     
                  
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       4.5
                                    
                                 
                                 
                                    Observações*
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
                        *
                     
                     
                        
                           Os Estados-Membros podem optar por preencher ou deixar em branco as caixas ou células assinaladas com um asterisco (*).
                        
                     
                  
               5.   Prevenção e redução ao mínimo dos riscos para a saúde humana e animal decorrentes de subprodutos animais e produtos derivados
            
            
                        
                                    
                                       5.1
                                    
                                 
                                 
                                    Conclusão geral sobre o nível de conformidade alcançado
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       5.2
                                    
                                 
                                 
                                    Controlos oficiais
                                 
                              
                  
                        Por estabelecimento/instalação
                     
                     
                        Número de estabelecimentos/instalações
                     
                     
                        Número de controlos oficiais realizados
                     
                  
                        Estabelecimentos ou instalações aprovados em conformidade com o artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (11)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estabelecimentos ou instalações registados em conformidade com o artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Por regra horizontal
                     
                     
                        Número de controlos oficiais realizados
                     
                  
                        Rotulagem e rastreabilidade de subprodutos animais/produtos derivados
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       5.3
                                    
                                 
                                 
                                    Observações*
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       5.4
                                    
                                 
                                 
                                    Inconformidades
                                 
                              
                     
                        Ações/medidas
                     
                  
                        Por estabelecimento/instalação
                     
                     
                        Detetadas durante os controlos oficiais realizados
                     
                     
                        Número total de estabelecimentos/instalações controlados*
                     
                     
                        Número de estabelecimentos/instalações controlados em que foram detetadas inconformidades*
                     
                     
                        Administrativas
                     
                     
                        Judiciais
                     
                  
                        Estabelecimentos ou instalações aprovados em conformidade com o artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estabelecimentos ou instalações registados em conformidade com o artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Por regra horizontal
                     
                     
                        Número de inconformidades detetadas
                     
                     
                        Administrativas
                     
                     
                        Judiciais
                     
                  
                        Inconformidade dos produtos: Rotulagem e rastreabilidade dos subprodutos animais/produtos derivados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Categorias 1 e 2*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Categoria 3*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Inconformidade dos produtos: Segurança dos subprodutos animais/produtos derivados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Categorias 1 e 2*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Categoria 3*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Práticas fraudulentas ou enganosas
                     
                  
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       5.5
                                    
                                 
                                 
                                    Observações*
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
                        *
                     
                     
                        
                           Os Estados-Membros podem optar por preencher ou deixar em branco as caixas ou células assinaladas com um asterisco (*).
                        
                     
                  
               6.   Requisitos em matéria de bem-estar animal
            
            
                        
                                    
                                       6.1
                                    
                                 
                                 
                                    Conclusão geral sobre o nível de conformidade alcançado
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       6.2
                                    
                                 
                                 
                                    Bem-estar dos animais nas explorações agrícolas (Diretiva 98/58/CE do Conselho
                                     (12)
                                    )
                                 
                              
                  
                        Animais mantidos para fins de criação
                        (categoria de animais)
                     
                     
                        Número de locais de produção
                     
                     
                        Número de controlos oficiais realizados
                     
                     
                        Inconformidades
                     
                     
                        Ações/medidas
                     
                  
                        
                           Número total de locais de produção controlados*
                        
                     
                     
                        Número de locais de produção em que foram detetadas inconformidades*
                     
                     
                        Administrativas
                     
                     
                        Judiciais
                     
                  
                        Suínos (tal como definidos na Diretiva 2008/120/CE do Conselho (13)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Galinhas poedeiras (tal como definidas na Diretiva 1999/74/CE do Conselho (14)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Frangos (tal como definidos na Diretiva 2007/43/CE do Conselho (15)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Vitelos (tal como definidos na Diretiva 2008/119/CE do Conselho (16)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros (especificar)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       6.3
                                    
                                 
                                 
                                    Análise e plano de ação para o bem-estar dos animais nas explorações agrícolas
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       6.4
                                    
                                 
                                 
                                    Bem-estar dos animais durante o transporte [Regulamento (CE) n.
                                    o
                                    1/2005 do Conselho
                                     (17)
                                    ]
                                 
                              
                  
                        Proteção dos animais durante o transporte
                        (por espécie)
                     
                     
                        Número de controlos oficiais realizados
                     
                     
                        Número e categoria de casos de inconformidade
                     
                     
                        Ações/medidas
                     
                  
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Aptidão dos animais
                                 
                              
                     
                        
                                    2.
                                 
                                 
                                    Práticas de transporte, espaço disponível, altura
                                 
                              
                     
                        
                                    3.
                                 
                                 
                                    Meios de transporte
                                 
                              
                     
                        
                                    4.
                                 
                                 
                                    Água, alimentos, viagem e períodos de repouso
                                 
                              
                     
                        
                                    5.
                                 
                                 
                                    Documentos
                                 
                              
                     
                        
                                    6.
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                     
                        Administrativas
                     
                     
                        Judiciais
                     
                  
                        Bovinos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suínos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ovinos/caprinos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Equídeos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aves de capoeira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       6.5
                                    
                                 
                                 
                                    Análise e plano de ação para o bem-estar dos animais durante o transporte
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       6.6
                                    
                                 
                                 
                                    Bem-estar dos animais no momento da occisão [Regulamento (CE) n.
                                    o
                                    1099/2009 do Conselho
                                     (18)
                                    ]
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       6.7
                                    
                                 
                                 
                                    Observações*
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
                        *
                     
                     
                        
                           Os Estados-Membros podem optar por preencher ou deixar em branco as caixas ou células assinaladas com um asterisco (*).
                        
                     
                  
               7.   Medidas de proteção contra pragas dos vegetais
            
            
                        
                                    
                                       7.1
                                    
                                 
                                 
                                    Conclusão geral sobre o nível de conformidade alcançado
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       7.2
                                    
                                 
                                 
                                    Controlos oficiais
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Número de operadores
                     
                     
                        Número de controlos oficiais realizados
                     
                  
                        Operadores autorizados a emitir passaportes fitossanitários
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Operadores autorizados a aplicar a marca (material de embalagem de madeira, madeira ou outros objetos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       7.3
                                    
                                 
                                 
                                    Observações*
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       7.4
                                    
                                 
                                 
                                    Inconformidades
                                 
                              
                     
                        Ações/medidas
                     
                  
                         
                     
                     
                        Detetadas durante os controlos oficiais realizados
                     
                     
                        
                           Número total de operadores controlados*
                        
                     
                     
                        
                           Número de operadores controlados em que foram detetadas inconformidades*
                        
                     
                     
                        Administrativas
                     
                     
                        Judiciais
                     
                  
                        Operadores autorizados a emitir passaportes fitossanitários
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Operadores autorizados a aplicar a marca (material de embalagem de madeira, madeira ou outros objetos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Práticas fraudulentas ou enganosas
                     
                  
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       7.5
                                    
                                 
                                 
                                    Observações*
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
                        *
                     
                     
                        
                           Os Estados-Membros podem optar por preencher ou deixar em branco as caixas ou células assinaladas com um asterisco (*).
                        
                     
                  
               8.   Requisitos relativos à colocação no mercado e utilização de produtos fitofarmacêuticos e à utilização sustentável de pesticidas, com exceção do equipamento de aplicação de pesticidas
            
            
                        
                                    
                                       8.1
                                    
                                 
                                 
                                    Conclusão geral sobre o nível de conformidade alcançado
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       8.2
                                    
                                 
                                 
                                    Controlos oficiais
                                 
                              
                  
                        
                           À comercialização de produtos fitofarmacêuticos (PFF)
                        
                     
                     
                        Número de operadores
                     
                     
                        Número de controlos oficiais realizados
                     
                  
                        Pontos de entrada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Fabricantes/formuladores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Embaladores/reembaladores/re-rolutagem
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Distribuidores/grossistas/retalhistas - PFF para utilização por profissionais e/ou amadores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Armazéns/operadores de transporte/empresas de logística
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Titular da autorização/título de comércio paralelo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           À utilização de PFF e à utilização sustentável dos pesticidas
                        
                     
                     
                        Número de operadores
                     
                     
                        Número de controlos oficiais realizados
                     
                  
                        Utilizadores agrícolas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Requerentes no âmbito do regime de pagamento de base ou dos regimes de desenvolvimento rural da UE, sujeitos aos controlos da condicionalidade*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Utilizadores agrícolas não abrangidos pelos controlos da condicionalidade*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros utilizadores profissionais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Utilização industrial, por exemplo, caminhos de ferro, estradas*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Operadores de tratamento de sementes*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Adjudicatários/prestadores de serviços de pulverização*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Silvicultura*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Áreas não agrícolas (campos de golfe/outros espaços públicos)*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       8.3
                                    
                                 
                                 
                                    Observações*
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       8.4
                                    
                                 
                                 
                                    Inconformidades
                                 
                              
                     
                        Ações/medidas
                     
                  
                        
                           Na comercialização de produtos fitofarmacêuticos
                        
                     
                     
                        Detetadas durante os controlos oficiais realizados
                     
                     
                        
                           Número total de operadores controlados*
                        
                     
                     
                        
                           Número de operadores controlados em que foram detetadas inconformidades*
                        
                     
                     
                        Administrativas
                     
                     
                        Judiciais
                     
                  
                        Pontos de entrada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Fabricantes/formuladores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Embaladores/reembaladores/re-rolutagem
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Distribuidores/grossistas/retalhistas - PFF para utilização por profissionais e/ou amadores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Armazéns/operadores de transporte/empresas de logística
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Titular da autorização/título de comércio paralelo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Na utilização de PFF e na utilização sustentável dos pesticidas
                        
                     
                     
                        Detetadas durante os controlos oficiais realizados
                     
                     
                        
                           Número total de operadores controlados*
                        
                     
                     
                        
                           Número de operadores controlados em que foram detetadas inconformidades*
                        
                     
                     
                        Administrativas
                     
                     
                        Judiciais
                     
                  
                        Utilizadores agrícolas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Requerentes no âmbito do regime de pagamento de base ou dos regimes de desenvolvimento rural da UE, sujeitos aos controlos da condicionalidade*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Utilizadores agrícolas não abrangidos pelos controlos da condicionalidade*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros utilizadores profissionais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Utilização industrial, por exemplo, caminhos de ferro, estradas*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Operadores de tratamento de sementes*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Adjudicatários/prestadores de serviços de pulverização*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Silvicultura*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Áreas não agrícolas (campos de golfe/outros espaços públicos)*
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Práticas fraudulentas ou enganosas
                     
                  
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       8.5
                                    
                                 
                                 
                                    Observações*
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
                        *
                     
                     
                        
                           Os Estados-Membros podem optar por preencher ou deixar em branco as caixas ou células assinaladas com um asterisco (*).
                        
                     
                  
               9.   Produção biológica e rotulagem dos produtos biológicos
            
            
                        
                                    
                                       9.1
                                    
                                 
                                 
                                    Conclusão geral sobre o nível de conformidade alcançado
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
                         
                     
                  
                        Em conformidade com o artigo 92.o-F do Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão (19) (em conjugação com o primeiro quadro de correspondência constante do anexo V do Regulamento (UE) 2017/625), os Estados-Membros devem assegurar que os seus planos nacionais de controlo plurianuais a que se refere o artigo 109.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/625 abrangem a supervisão dos controlos realizados à produção biológica em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 889/2008 e devem incluir os dados específicos relativos a essa supervisão, a seguir designados «dados biológicos», no relatório anual a que se refere o artigo 113.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/625. Os dados biológicos são necessários para abranger os temas enumerados no anexo XIII-B do Regulamento (CE) n.o 889/2008. Os dados biológicos devem basear-se nas informações sobre os controlos realizados pelos organismos de controlo e/ou autoridades de controlo, bem como em auditorias efetuadas pela autoridade competente. Os dados devem ser apresentados de acordo com os modelos respetivos previstos no anexo XIII-B e no anexo XIII-C do Regulamento (CE) n.o 889/2008.
                     
                  
                         
                     
                  
                        
                                    
                                       9.3
                                    
                                 
                                 
                                    Observações*
                                 
                              
                  
                         
                     
                  
                        *
                     
                     
                        
                           Os Estados-Membros podem optar por preencher ou deixar em branco as caixas ou células assinaladas com um asterisco (*).
                        
                     
                  
               10.   Utilização e rotulagem das denominações de origem protegidas, das indicações geográficas protegidas e das especialidades tradicionais garantidas
            
            
                        
                                    
                                       10.1
                                    
                                 
                                 
                                    Conclusão geral sobre o nível de conformidade alcançado
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       10.2
                                    
                                 
                                 
                                    Controlos oficiais
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Número de controlos oficiais realizados
                     
                  
                        Pré-comercialização
                     
                     
                         
                     
                  
                        Mercado convencional
                     
                     
                         
                     
                  
                        Comércio eletrónico
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       10.3
                                    
                                 
                                 
                                    Observações*
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       10.4
                                    
                                 
                                 
                                    Inconformidades
                                 
                              
                     
                        Ações/medidas
                     
                  
                         
                     
                     
                        Detetadas durante os controlos oficiais realizados
                     
                     
                        Número total de operadores controlados*
                     
                     
                        Número de operadores controlados em que foram detetadas inconformidades*
                     
                     
                        Administrativas
                     
                     
                        Judiciais
                     
                  
                        Pré-comercialização
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Mercado convencional
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Comércio eletrónico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Práticas fraudulentas ou enganosas
                     
                  
                         
                     
                  
               
            
                        
                                    
                                       10.5
                                    
                                 
                                 
                                    Observações*
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                  
                        *
                     
                     
                        
                           Os Estados-Membros podem optar por preencher ou deixar em branco as caixas ou células assinaladas com um asterisco (*).
                        
                     
                  
               (1)  Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 41/2009 e (CE) n.o 953/2009 da Comissão (JO L 181 de 29.6.2013, p. 35)
            
               (2)  Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (JO L 183 de 12.7.2002, p. 51).
            
               (3)  Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Diretiva 90/220/CEE do Conselho (JO L 106 de 17.4.2001, p. 1).
            
               (4)  Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005, que estabelece requisitos de higiene dos alimentos para animais (JO L 35 de 8.2.2005, p. 1).
            
               (5)  Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (JO L 268 de 18.10.2003, p. 29).
            
               (6)  Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (JO L 140 de 30.5.2002, p. 10).
            
               (7)  Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 e revoga as Diretivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (JO L 229 de 1.9.2009, p. 1).
            
               (8)  Diretiva 90/167/CEE do Conselho, de 26 de março de 1990, que estabelece as condições de preparação, colocação no mercado e utilização dos alimentos medicamentosos para animais na Comunidade (JO L 92 de 7.4.1990, p. 42).
            
               (9)  Regulamento (CE) n.o 1255/97 do Conselho, de 25 de junho de 1997, relativo aos critérios comunitários exigidos nos postos de controlo e que adapta a guia de marcha prevista no anexo da Diretiva 91/628/CEE (JO L 174 de 2.7.1997, p. 1).
            
               (10)  Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54).
            
               (11)  Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais) (JO L 300 de 14.11.2009, p. 1).
            
               (12)  Diretiva 98/58/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à proteção dos animais nas explorações pecuárias (JO L 221 de 8.8.1998, p. 23).
            
               (13)  Diretiva 2008/120/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, relativa às normas mínimas de proteção de suínos (JO L 47 de 18.2.2009, p. 5).
            
               (14)  Diretiva 1999/74/CE do Conselho, de 19 de julho de 1999, que estabelece as normas mínimas relativas à proteção das galinhas poedeiras (JO L 203 de 3.8.1999, p. 53).
            
               (15)  Diretiva 2007/43/CE do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativa ao estabelecimento de regras mínimas para a proteção dos frangos de carne (JO L 182 de 12.7.2007, p. 19).
            
               (16)  Diretiva 2008/119/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, relativa às normas mínimas de proteção dos vitelos (JO L 10 de 15.1.2009, p. 7).
            
               (17)  Regulamento (CE) n.o 1/2005 do Conselho, de 22 de dezembro de 2004, relativo à proteção dos animais durante o transporte e operações afins e que altera as Diretivas 64/432/CEE e 93/119/CE e o Regulamento (CE) n.o 1255/97 (JO L 3 de 5.1.2005, p. 1).
            
               (18)  Regulamento (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, de 24 de setembro de 2009, relativo à proteção dos animais no momento da occisão (JO L 303 de 18.11.2009, p. 1).
            
               (19)  Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (JO L 250 de 18.9.2008, p. 1).