CELEX: 31993D0628
Language: pt
Date: 1993-10-29 00:00:00
Title: 93/628/CEE: DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Outubro de 1993 relativa à criação de uma rede transeuropeia de transporte combinado

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31993D0628

93/628/CEE: DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Outubro de 1993 relativa à criação de uma rede transeuropeia de transporte combinado  

Jornal Oficial nº L 305 de 10/12/1993 p. 0001 - 0010 Edição especial finlandesa: Capítulo 7 Fascículo 5 p. 0044  Edição especial sueca: Capítulo 7 Fascículo 5 p. 0044 

DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Outubro de 1993 relativa à criação de uma rede transeuropeia de transporte combinado (93/628/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º e o nº 2 do seu artigo 84º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que o transporte combinado tem por objectivo contribuir para o rápido desenvolvimento das trocas de mercadorias necessário ao êxito do mercado único e à coesão da Comunidade, graças à interconexão e interoperabilidade das diferentes redes  modais, bem como para o desenvolvimento dos meios de transporte menos poluentes e o descongestionamento das vias rodoviárias;  Considerando que, neste contexto, é necessário ter em conta, em especial, a necessidade de ligar as regiões insulares, sem litoral e periféricas às regiões centrais da Comunidade;  Considerando que uma maior utilização do transporte combinado permitirá atenuar os danos causados ao ambiente;  Considerando que o desenvolvimento do transporte combinado deve ser recolocado no contexto mais vasto do desenvolvimento do transporte multimodal, que toma em consideração as possibilidades abertas pelas vias navegáveis e os transportes marítimos;  Considerando que as ligações ferroviárias e fluviais que constituirão a rede comunitária utilizável no ano 2005 devem ser acessíveis às unidades de carga normalizadas cuja circulação é autorizada na Comunidade;  Considerando que será necessário efectuar numerosas obras para realizar rapidamente a referida rede comunitária e torná-la inteiramente operacional;  Considerando que certas obras se revestem de especial urgência, sendo por conseguinte conveniente dar início, o mais rapidamente possível, à primeira fase de realização da rede, prosseguindo embora as obras relativas às fases seguintes;  Considerando que a rede ferroviária de alguns Estados-membros não pode ser acessível a curto prazo a vagões ferroviários normalizados e que é conveniente que as necessidades desses Estados possam ser satisfeitas por meio de vagões apropriados;  Considerando que os planos directores das redes de infra-estruturas de transporte revestem um carácter indicativo e evolutivo, tendendo progressivamente para um sistema de transporte multimodal;  Considerando que as propostas que a Comissão apresentar posteriormente ao Conselho destinadas a definir um conjunto de orientações em matéria de redes transeuropeias no sector das infra-estruturas de transporte conterão os critérios que presidirão à  escolha das acções ou projectos que fazem parte das diferentes redes;  Considerando que, na perspectiva de uma eventual contribuição da Comunidade para o financiamento dos projectos previstos na presente decisão, no âmbito dos instrumentos financeiros específicos das infra-estruturas de transporte será conveniente prever  uma análise dos custos e vantagens dos projectos, que tome em consideração as respectivas vantagens económicas, sociais e ambientais,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º 1. A rede transeuropeia de base do transporte combinado é composta por ligações ferroviárias e fluviais que, juntamente com os eventuais percursos rodoviários iniciais e/ou terminais, se revestem de grande importância para o transporte de mercadorias a  longa distância e servem todos os Estados-membros.  Considera-se que as instalações de transbordo entre a ferrovia, a via navegável, a rodovia e a via marítima fazem parte da rede.  As ligações ferroviárias e fluviais da rede são representadas nos mapas que constam dos anexos I e II.  2. Na medida do possível e tendo em conta nomeadamente os condicionalismos financeiros dos Estados-membros, os projectos de interesse comunitário a seguir enumerados devem estar concluídos ou, pelo menos, em fase de acabamento, numa perspectiva de:  - seis anos quanto aos projectos referidos no nº 1 do artigo 2º,  - doze anos quanto aos projectos referidos no nº 2 do artigo 2º  Artigo 2º 1. As obras necessárias para a realização da primeira fase da criação da rede dizem respeito à adaptação das ligações ferroviárias abaixo indicadas ao gabarito e às normas necessárias para o transporte de contentores e de caixas móveis que satisfaçam as  condições definidas na Directiva 85/3/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984, relativa aos pesos, às dimensões e a certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários (4):  1. Taulov-Jutlândia Setentrional 2. Hamburgo-Padborg-Taulov-Copenhaga 3. Hamburgo-Berlim 4. Hanôver-Berlim 5. Nuremberga-Berlim 6. Berlim-Dresden 7. Frankfurt-Wuerzburg 8. Linha de Betuwe (Roterdão-Ruhr) e as ligações com os Países Baixos para Hengelo e Venlo 9. Roterdão-Antuérpia/Zeebrugge-Bruxelas-Luxemburgo-Bettembourg 10. Antuérpia-Aachen 11. Roterdão-Antuérpia-Bruxelas-Aulnoye 12. Aachen-Liège-Erquelinnes 13. Lisboa-Madrid-Barcelona 14. Lisboa-Burgos 15. Port-Bou-Barcelona-Valência-Múrcia 16. Madrid-Almeria/Algeciras 17. Le Havre-Paris 18. Dijon-Modane 19. Paris-Estrasburgo 20. Kehl-Dijon 21. Nancy-Avinhão 22. Marselha-Génova 23. Avinhão-Narbonne 24. Paris-Dijon 25. Paris-Hendaia 26. Aulnoye-Metz 27. Tarvis-Udine-Bolonha 28. Eixo do Brenner-Bolonha 29. Udine-Trieste 30. Iselle-Turim/Milão-Bolonha 31. Modane-Turim-Milão 32. Chiasso-Milão 33. Verona-Trieste 34. La Spezia-Fidenza 35. Livorno-Florença 36. Patras-Atenas 37. Atenas-Lárissa (Volos)-Salónica-fronteira do Norte (antiga Jugoslávia e Bulgária) 2. Tendo em vista a posterior conclusão da rede prevista na presente decisão, será igualmente necessário efectuar certas adaptações, ainda por determinar, nas ligações ferroviárias abaixo indicadas, representadas no mapa constante do anexo III:  1. Madrid-Albacete-Valência 2. Madrid-Irún-França 3. Bolonha-Bari/Brindisi-Grécia 4. Igoumenitsa-Patras 5. Patras-Atenas 6. Atenas-Lárissa (Volos)-Salónica-fronteira do Norte (antiga Jugoslávia, Bulgária e Albânia) 7. Igoumenitsa-Volos 8. Igoumenitsa-Salónica 9. Salónica-Alexandroupolis-Ormenio (fronteiras Grécia/Turquia-Grécia/Bulgária) 10. Bolonha-Nápoles 11. Nápoles-Régio da Calábria-Messina-Palermo/Catânia 12. Génova-Livorno-Roma 13. Civitavecchia-Olbia-Sassari-Cagliari 14. Antuérpia-Ruhr 15. Hengelo-Osnabrueck 16. Venlo-Colónia 17. Berlim-Frankfurt/Oder-fronteira Alemanha/Polónia 18. Berlim-Stralsund 19. Dresden-fronteira Alemanha/República Checa 20. Dresden-Goerlitz-fronteira Alemanha/Polónia  Artigo 3º Deverá ser concedida especial atenção não apenas aos projectos previstos no artigo 2º, mas igualmente aos relativos às instalações de transbordo (equipamentos fixos e móveis) e à colocação em serviço do material circulante adequado ao rápido  desenvolvimento das ligações de transporte combinado, sempre que as características da infra-estrutura o exijam.   Artigo 4º O plano director da rede reveste carácter indicativo. Destina-se a incentivar as acções dos Estados-membros, e eventualmente da Comunidade, tendentes a realizar projectos que fazem parte da rede, com vista a assegurar a sua coerência e  interoperabilidade.  A presente decisão não estabelece qualquer presunção em relação a compromissos financeiros dos Estados-membros ou da Comunidade.   Artigo 5º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  É aplicável até 30 de Junho de 1995.  O Conselho, deliberando nas condições previstas no Tratado, adoptará uma nova regulamentação em matéria de redes transeuropeias no sector das infra-estruturas de transporte tendendo a uma abordagem multimodal, que entrará em vigor o mais tardar até 1 de  Julho de 1995.  As propostas da Comissão nesta matéria serão acompanhadas de um relatório sobre a aplicação da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1993.  Pelo Conselho O Presidente R. URBAIN  (1) JO nº C 282 de 30. 10. 1992, p. 12.(2) Parecer emitido em 26 de Outubro de 1993 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(3) JO nº C 19 de 25. 1. 1993, p. 29.(4) JO nº L 2 de 3. 1. 1985, p. 14. Directiva alterada pela última vez pela  Directiva 92/7/CEE (JO nº L 57 de 2. 3. 1992, p. 29).   PARARTIMA I ANEXO I / BILAG I / ANHANG I /  / ANNEX I / ANNEXE I / ALLEGATO I / BIJLAGE I / ANEXO I    PARARTIMA II ANEXO II / BILAG II / ANHANG II /  / ANNEX II / ANNEXE II / ALLEGATO II / BIJLAGE II / ANEXO II    PARARTIMA III ANEXO III / BILAG III / ANHANG III /  / ANNEX III / ANNEXE III / ALLEGATO III / BIJLAGE III / ANEXO III