CELEX: 
Language: pt
Date: 2017-12-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/220 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 11.12.2017
            
            
               que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/220 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia
                  1
               , nomeadamente o artigo 5.º-A, n.º 2, o artigo 8.º, n.º 3, terceiro e quarto parágrafos, e o artigo 19.º, n.º 3,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão
                  2
                fixa o número de explorações contabilísticas por Estado-Membro e por circunscrição da Rede de Informação Contabilística Agrícola (RICA). O Regulamento (UE) 2015/220 estabelece que os Estados-Membros têm de comunicar à Comissão um plano para a seleção de explorações contabilísticas que assegure uma amostra contabilística representativa do campo de observação, antes do início do exercício contabilístico a que o plano se refere. 
            
            
               (2)Na sequência do pedido da Alemanha de fundir as circunscrições de Schleswig-Holstein e de Hamburgo numa única circunscrição denominada Schleswig-Holstein / Hamburgo, bem como dos pedidos da Grécia, Hungria, Roménia e Finlândia para alterar o número de explorações contabilísticas ou o limiar de dimensão económica devido a mudanças estruturais na agricultura, importa autorizar os referidos Estados-Membros a rever os seus planos de seleção e/ou limiares de dimensão económica para o exercício contabilístico de 2018 e a redistribuir ou ajustar o número de explorações contabilísticas em conformidade.
            
            
               (3)Dada a importância crescente de uma disponibilidade mais rápida e de uma maior qualidade dos dados contabilísticos, a Comissão incentiva os Estados-Membros a envidarem esforços organizacionais adicionais que permitam obter dados exaustivos e possibilitem a apresentação das fichas de exploração antes do termo dos prazos estabelecidos no artigo 10.º do Regulamento de Execução (UE) 2015/220. 
            
            
               (4)Tendo em vista uma disponibilidade mais rápida dos dados contabilísticos apresentados pelos Estados-Membros e a exaustividade e maior qualidade desses dados, importa rever os prazos para transmissão dos dados e o procedimento relativo ao pagamento da retribuição fixa e relacioná-los com o momento da apresentação de dados da RICA completos à Comissão.
            
            
               (5)É oportuno inserir no artigo 14.º do Regulamento de Execução (UE) 2015/220 uma disposição transitória relacionada com a disponibilidade orçamental no exercício contabilístico de 2018.
            
            
               (6)O anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2015/220 estabelece o formato e o modelo de apresentação dos dados contabilísticos constantes das fichas de exploração. Por razões de clareza, o anexo VIII deve incluir informações adicionais sobre a apresentação dos referidos dados.
            
            
               (7)O Regulamento de Execução (UE) 2015/220 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
            
               (8)As alterações propostas devem ser aplicáveis a partir do exercício contabilístico de 2018.
            
            
               (9)As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Rede de Informação Contabilística Agrícola, 
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) 2015/220 é alterado do seguinte modo:
            
         
         
            
               (1)Ao artigo 3.°, n.º 2, é aditado o seguinte parágrafo:
            
            
               «A Alemanha, a Grécia, a Hungria, a Roménia e a Finlândia devem rever os seus planos de seleção notificados para o exercício contabilístico de 2018. Estes Estados-Membros devem notificar à Comissão os seus planos de seleção revistos para esse exercício contabilístico até 31 de março de 2018.»
            
            
               (2)O artigo 14.º passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Artigo 14.º
            
            
               Montante da retribuição fixa
            
            
               1.
                     O montante da retribuição fixa a que se refere o artigo 19.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1217/2009 é fixado em 160 EUR por ficha de exploração.
            
            
               2.
                     Se o limiar de 80 % referido no artigo 19.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1217/2009 não for cumprido quer ao nível de uma circunscrição da RICA, quer ao nível do Estado-Membro em causa, a redução a que se refere essa disposição só será aplicada a nível nacional.
            
            
               3.
                     Sob reserva do cumprimento da obrigação de respeitar o limiar de 80 % referido no artigo 19.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1217/2009 no tocante à circunscrição da RICA ou ao Estado-Membro em causa, a retribuição fixa aumenta de:
            
            
               a)
                     5 EUR, se o Estado-Membro apresentar os dados contabilísticos referidos no artigo 9.º do presente regulamento o mais tardar um mês antes do termo do prazo correspondente estabelecido no artigo 10.º, n.º 3; ou
            
            
               b)
                     7 EUR, no exercício contabilístico de 2018, e 10 EUR, a partir do exercício contabilístico de 2019, se o Estado-Membro apresentar os dados contabilísticos referidos no artigo 9.º do presente regulamento o mais tardar dois meses antes do termo do prazo correspondente estabelecido no artigo 10.º, n.º 3. 
            
            
               4.
                     Ao aumento da retribuição fixa previsto no n.º 3, alíneas a) e b), pode acrescentar-se o montante de 2 EUR, no exercício contabilístico de 2018, e de 5 EUR, a partir do exercício contabilístico de 2019, se os dados contabilísticos tiverem sido verificados pela Comissão, em conformidade com o artigo 13.º, primeiro parágrafo, alínea b), do presente regulamento, e considerados completos, em conformidade com o artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1217/2009, aquando da sua apresentação à Comissão ou no prazo de dois meses a contar da data em que a Comissão informou o Estado-Membro que lhe apresentou os dados contabilísticos de que estes não estavam completos.»
            
            
               (3)Os anexos I, II e VIII são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. 
            
            
               O presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico de 2018.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 11.12.2017
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 328 de 15.12.2009, p. 27.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2015, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia (JO L 46 de 19.2.2015, p. 1).
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               PT
            
            
            
               ANEXO
            
            
            
               Os anexos I, II e VIII do Regulamento de Execução (UE) 2015/220 são alterados do seguinte modo:
            
            
               (1)No anexo I: 
            
            
               A entrada relativa à Roménia é substituída pelo seguinte:
            
            
               «
            
            
                     
                        Roménia
                     
                  
                  
                     
                        4 000
                     
                  
               
               ».
            
            
               (2)O anexo II é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)As entradas relativas à Alemanha no quadro sobre o número de explorações contabilísticas são substituídas pelo seguinte:
            
            
               «
            
            
                     
                        Número de ordem 
                     
                  
                  
                     
                     
                        Nome da circunscrição RICA
                     
                     
                  
                  
                     
                        Número de explorações contabilísticas por exercício contabilístico
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ALEMANHA
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        015
                     
                  
                  
                     
                        Schleswig-Holstein / Hamburg
                     
                  
                  
                     
                        662
                     
                  
               
                     
                        030
                     
                  
                  
                     
                        Niedersachsen
                     
                  
                  
                     
                        1 307
                     
                  
               
                     
                        040
                     
                  
                  
                     
                        Bremen
                     
                  
                  
                     
                        _
                     
                  
               
                     
                        050
                     
                  
                  
                     
                        Nordrhein-Westfalen
                     
                  
                  
                     
                        1 010
                     
                  
               
                     
                        060
                     
                  
                  
                     
                        Hessen
                     
                  
                  
                     
                        558
                     
                  
               
                     
                        070
                     
                  
                  
                     
                        Rheinland-Pfalz
                     
                  
                  
                     
                        887
                     
                  
               
                     
                        080
                     
                  
                  
                     
                        Baden-Württemberg
                     
                  
                  
                     
                        1 190
                     
                  
               
                     
                        090
                     
                  
                  
                     
                        Bayern
                     
                  
                  
                     
                        1 678
                     
                  
               
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        Saarland
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
               
                     
                        110
                     
                  
                  
                     
                        Berlin
                     
                  
                  
                     
                        _
                     
                  
               
                     
                        112
                     
                  
                  
                     
                        Brandenburg
                     
                  
                  
                     
                        284
                     
                  
               
                     
                        113
                     
                  
                  
                     
                        Mecklenburg-Vorpommern
                     
                  
                  
                     
                        268
                     
                  
               
                     
                        114
                     
                  
                  
                     
                        Sachsen
                     
                  
                  
                     
                        313
                     
                  
               
                     
                        115
                     
                  
                  
                     
                        Sachsen-Anhalt
                     
                  
                  
                     
                        270
                     
                  
               
                     
                        116
                     
                  
                  
                     
                        Thüringen
                     
                  
                  
                     
                        283
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Total Alemanha
                     
                  
                  
                     
                        8 800
                     
                  
               
               ».
            
            
               (b)As entradas relativas à Grécia no quadro sobre o número de explorações contabilísticas são substituídas pelo seguinte:
            
            
               «
            
            
                     
                        Número de ordem 
                     
                  
                  
                     
                     
                        Nome da circunscrição RICA
                     
                     
                  
                  
                     
                        Número de explorações contabilísticas por exercício contabilístico
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        GRÉCIA
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        450
                     
                  
                  
                     
                        Μακεδονία - Θράκη (Macedónia-Trácia)
                     
                  
                  
                     
                        1 700
                     
                  
               
                     
                        460
                     
                  
                  
                     
                        Ήπειρος - Πελοπόννησος - Νήσοι Ιονίου (Epiro, Peloponeso, Ilhas Jónicas)
                     
                  
                  
                     
                        1 150
                     
                  
               
                     
                        470
                     
                  
                  
                     
                        Θεσσαλία (Tessália)
                     
                  
                  
                     
                        600
                     
                  
               
                     
                        480
                     
                  
                  
                     
                        Στερεά Ελλάς - Νήσοι Αιγαίου - Κρήτη (Grécia Continental, Ilhas do mar Egeu, Creta)
                     
                  
                  
                     
                        1 225
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Total Grécia
                     
                  
                  
                     
                        4 675
                     
                  
               
               ».
            
            
               (c)As entradas relativas à Hungria no quadro sobre o número de explorações contabilísticas são substituídas pelo seguinte:
            
         
         
            
               «
            
            
                     
                        Número de ordem 
                     
                  
                  
                     
                     
                        Nome da circunscrição RICA
                     
                     
                  
                  
                     
                        Número de explorações contabilísticas por exercício contabilístico
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        HUNGRIA
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        767
                     
                  
                  
                     
                        Alföld
                     
                  
                  
                     
                        1 144
                     
                  
               
                     
                        768
                     
                  
                  
                     
                        Dunántúl
                     
                  
                  
                     
                        733
                     
                  
               
                     
                        764
                     
                  
                  
                     
                        Észak-Magyarország
                     
                  
                  
                     
                        223
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Total Hungria
                     
                  
                  
                     
                        2 100
                     
                  
               
               ».
            
            
               (d)As entradas relativas à Roménia no quadro sobre o número de explorações contabilísticas são substituídas pelo seguinte:
            
            
               «
            
            
                     
                        Número de ordem 
                     
                  
                  
                     
                     
                        Nome da circunscrição RICA
                     
                     
                  
                  
                     
                        Número de explorações contabilísticas por exercício contabilístico
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ROMÉNIA
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        840
                     
                  
                  
                     
                        Nord-Est
                     
                  
                  
                     
                        724
                     
                  
               
                     
                        841
                     
                  
                  
                     
                        Sud-Est
                     
                  
                  
                     
                        913
                     
                  
               
                     
                        842
                     
                  
                  
                     
                        Sud-Muntenia
                     
                  
                  
                     
                        857
                     
                  
               
                     
                        843
                     
                  
                  
                     
                        Sud-Vest-Oltenia
                     
                  
                  
                     
                        519
                     
                  
               
                     
                        844
                     
                  
                  
                     
                        Vest
                     
                  
                  
                     
                        598
                     
                  
               
                     
                        845
                     
                  
                  
                     
                        Nord-Vest
                     
                  
                  
                     
                        701
                     
                  
               
                     
                        846
                     
                  
                  
                     
                        Centru
                     
                  
                  
                     
                        709
                     
                  
               
                     
                        847
                     
                  
                  
                     
                        București-Ilfov
                     
                  
                  
                     
                        79
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Total Roménia
                     
                  
                  
                     
                        5 100
                     
                  
               
               ».
            
            
               (e)As entradas relativas à Finlândia no quadro sobre o número de explorações contabilísticas são substituídas pelo seguinte:
            
            
               «
            
            
                     
                        Número de ordem 
                     
                  
                  
                     
                     
                        Nome da circunscrição RICA
                     
                     
                  
                  
                     
                        Número de explorações contabilísticas por exercício contabilístico
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        FINLÂNDIA
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        670
                     
                  
                  
                     
                        Etelä-Suomi
                     
                  
                  
                     
                        420
                     
                  
               
                     
                        680
                     
                  
                  
                     
                        Sisä-Suomi
                     
                  
                  
                     
                        169
                     
                  
               
                     
                        690
                     
                  
                  
                     
                        Pohjanmaa
                     
                  
                  
                     
                        203
                     
                  
               
                     
                        700
                     
                  
                  
                     
                        Pohjois-Suomi
                     
                  
                  
                     
                        108
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Total Finlândia
                     
                  
                  
                     
                        900
                     
                  
               
               ».
            
            
               (3)O anexo VIII é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)O quadro D é alterado do seguinte modo: 
            
            
               i)No segundo quadro, a entrada relativa à categoria «2010. Ativos biológicos — plantas» é substituída pelo seguinte:
            
            
               «
            
            
                     
                        Código (*)
                     
                  
                  
                     
                        Correspondência das categorias
                     
                  
                  
                     
                        OV
                     
                  
                  
                     
                        AD
                     
                  
                  
                     
                        DY
                     
                  
                  
                     
                        IP
                     
                  
                  
                     
                        S
                     
                  
                  
                     
                        SA
                     
                  
                  
                     
                        CV
                     
                  
               
                     
                        2010
                     
                  
                  
                     
                        Ativos biológicos — plantas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               ».
            
            
               ii)A entrada relativa à categoria de ativos «2010. Ativos biológicos — plantas» passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «2010.
                     Ativos biológicos - plantas
            
            
               Valor de todas as plantas que ainda não foram colhidas (todas as culturas permanentes ou ainda por colher). A amortização acumulada (D.AD) e a amortização no ano em curso (D.DY) devem ser comunicadas unicamente para as culturas permanentes.»
            
         
         
            
               iii)O quadro de métodos de avaliação é substituído pelo seguinte quadro: 
            
            
               «
            
            
                     
                        Justo valor menos a estimativa dos custos da venda
                     
                  
                  
                     
                        quantia pela qual um ativo pode ser transacionado, ou um passivo liquidado, numa transação entre partes com pleno conhecimento de causa e de livre vontade, em condições de concorrência normais, deduzidos os custos previsivelmente associados à venda
                     
                  
                  
                     
                        3010, 5010, 7010
                     
                  
               
                     
                        Custo histórico 
                     
                  
                  
                     
                        custo nominal ou inicial do ativo ao ser comprado 
                     
                  
                  
                     
                        2010, 3020, 3030, 4010, 7020
                     
                  
               
                     
                        Valor contabilístico 
                     
                  
                  
                     
                        valor de inscrição do ativo num balanço
                     
                  
                  
                     
                        1010, 1020, 1030, 1040, 8010
                     
                  
               
               ».
            
            
               (b)No quadro H, o quarto parágrafo passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Se os encargos indicados se referirem ao «consumo» total de fatores de produção durante o exercício, sem corresponderem à produção no exercício, as variações de inventário dos fatores de produção, incluindo os avanços às culturas, devem ser indicadas no quadro D com o código 1040. Existências.»
            
            
               (c)No quadro M, 
            
            
                  na secção «AI Informações administrativas», o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «O fornecimento dos dados referidos na coluna do Número de unidades de base (N) é facultativo nos exercícios contabilísticos de 2015-2017 para os códigos 10300-10319.»