CELEX: 51991PC0350
Language: pt
Date: 1991-10-23
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece um terceiro programa comunitário de acção a favor dos deficientes ­ HELIOS II ( 1992 ­ 1996 )

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                              C0M(91) 350 final
                              Bruxelas, 23 de Outubro de 1991
                         Proposta de
                     DECISÃO DO CONSELHO
      que estabelece um terceiro programa comunitário
                    de acção a favor dos
           deficientes - HELIOS II (1992 - 1996)
                (Apresentada pela Comissão)
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                            EXPOSIÇÃO DE FUNDAMENTOS
                    TERCEIRO PROGRAMA COMUNITÁRIO DE ACÇÃO
                      A FAVOR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
                         - HELIOS II* - (1992 - 1996)
A.  REVOCAÇÃO DAS ACÇÕES REALIZADAS A FAVOR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
1.  Uma acção multidimensional
    Contando cerca de trinta milhões de cidadãos afectados por deficiências
    físicas, sensoriais, mentais e psicológicas (cerca de 10% da população),
    a Comunidade Europeia definiu como objectivo a integração económica e
    social das pessoas com deficiência no âmbito do movimento global de
    subida acelerada do nível de vida de todos os seus habitantes. A primeira
    etapa do empenhamento dos Estados-membros remonta à definição de um
    Programa de Acção Social adoptado pelo Conselho em 1974(1). Tendo em
    conta as necessidades crescentes das pessoas com deficiência, a Comissão
    criou, em Janeiro de 1983, o primeiro programa comunitário de acção.
    Embora na fase inicial a contribuição da Comunidade para os esforços
    nacionais se concentrasse nos intercâmbios técnicos de experiências,
    posteriormente preocupou-se em definir uma política global e coerente,
    através da elaboração de um certo número de instrumentos comunitários a
    favor das pessoas com deficiência. Assim, o Conselho aprovou em 24 de
    Julho de 1986(2) uma Recomendação relativa ao emprego das pessoas com
    deficiência e um programa comunitário de cooperação relativo à integração
    escolar em 14 de Maio de 1987(3).
    Em 18 de Abril de 1988 foi iniciada uma nova etapa com a adopção, pelo
    Conselho, do segundo programa comunitário de acção relativo ao período
    1988-1991(4) designado HELIOS (Handicapped People in the European
    community Living Independently in an Open Society). 0 seu objectivo era o
    de prolongar e aprofundar as actividades do precedente programa
    salientando, além disso, a promoção da vida autónoma das pessoas com
    deficiência. Estavam assim definidos um quadro geral, princípios e
    critérios para o desenvolvimento, a nível comunitário de uma politica
    global e coerente, sob a forma de propostas pragmáticas e concretas nos
    diferentes sectores—chave.
    No decurso dos últimos anos foram adoptadas diversas disposições em
    diferentes domínios relativos às pessoas com deficiência.
    Com base num relatório da Comissão, o Conselho apresentou, em 1989(5),
    as suas conclusões relativas ao emprego das pessoas com deficiência, a
    fim de garantir a igualdade de oportunidades no que se refere ao acesso à
    formação profissional e ao emprego, estimulando a participação de todos
    as partes interessadas.
*   HELIOS: Handicapped people in the European community Living Independently
    in an Open Society
(1) JO n°-C 13 de 12.02.1974, p. 1.
(2) JO n°- L 225 de 12.08.1986, p. 43
(3) JO n°-C 211 de 08.08.1987, p. 1
(4) JO n°- L 104 de 23.04.1988, p. 38
(5) JO nP- C 173 de 08.07.1989, p. 1
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    Por outro lado, a Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos
    Trabalhadores contém um capitulo especial consagrado à pessoas com
    deficiência.
    Em execução da Carta, a Comissão estabeleceu um programa de acção e,
    neste contexto, propõe ao Conselho uma directiva relativa à mobilidade e
    ao transporte, a favor dos indivíduos com mobilidade reduz ida(6). A
    mobilidade e as condições de deslocação para os locais de trabalho são,
    com efeito, indissociáveis da integração profissional e da realização
    pessoal destes indivíduos.
    Finalmente, o Conselho de Ministros aprovou, em 31 de Maio de 1990, uma
    resolução sobre a integração das crianças e dos Jovens afectados por uma
    deficência no sistema de ensino regular^).
2.  Outros programas, acções e iniciativas da Comunidade a favor das pessoas
    com deficiência
    A Comunidade tem também desenvolvido, nos anos mais recentes, alguns
    outros programas, acções e iniciativas, com o objectivo de dar resposta
    aos condicionalismos específicos das pessoaas com deficiência.
    No Anexo A fornecemos uma descrição esquemática destas actividades.
B. OBJECTIVOS E BALANÇO PROVISÓRIO DO PROGRAMA DE ACÇÃO HELIOS I
    Os objectivos do Programa HELIOS I foram:
         identificar as abordagens e medidas inovadoras a promover, com vista
        a uma melhor convergência e coordenação das acções realizadas nos
        Estados-membros a favor das pessoas com deficiência,
         introduzir uma mais-valia comunitária no domínio da integração das
        pessoas com deficiência, através do intercâmbio de informações e
        experiências,
        aperfeiçoar a participação, a nível comunitário, das pessoas com
        deficiência e das suas organizações.
    Em conformidade com a Decisão do Conselho de 18 de Abril de 1988,
    relativa à criação do programa de acção HELIOS I, a Comissão apresentou,
    a 6 de Dezembro de 1990, um relatório intercalar sobre a execução e os
    resultados do programa. Será também elaborado um balanço definitivo, no
    contexto de um relatório final, a apresentar até 1 de Julho de 1992 ao
    Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social. 0 balanço
    das actividades do Programa HELIOS I consta do Anexo B.
C. ORIENTAÇÕES E PERSPECTIVAS DO PROGRAMA HELIOS II (1992-1996)
1. Preparação da proposta
    A presente proposta é o resultado:
        de uma ampla participação dos indivíduos, dos meios e das autoridades
        directamente afectados. Foram enviadas à Comissão mais de 100
(6) COM (90) 588 final
(7) JO nP- C 162 de 3.7.1990, p. 2
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       sugestões (cerca de 250 páginas), provenientes principalmente de
       pessoas com deficiência ou respectivas organizações, de cientistas,
       profissionais ou voluntários, com actividade no domínio da
       reabilitação, e de certas actividades locais, regionais ou nacionais;
       de numerosas consultas sobre projectos intercalares examinados
       aquando das reuniões do Comité Consultivo, do Grupo de Ligação, do
       Grupo de Diálogo com as ONG e do grupo de integração escolar;
       da análise dos elementos positivos da avaliação, no que diz respeito
       às actividades realizadas no decurso de programas precedentes.
       Esta ampla consul tacão demonstrou o considerável interesse dos
       representantes dos Estados-membros, dos profissionais da reabilitação
       e, sobretudo, das pessoas com deficiência e das suas organizações, em
       participar activamente na definição de objectivos comuns com vista ao
       desenvolvimento de uma politica global e coerente de integração das
       pessoas com deficiência.
2. Objectivos do Programa HELIOS II
   A fim de estimular uma politica global, coerente e coordenada com vista à
   integração completa das pessoas com deficiência, HELIOS II tem por
   objectivo elaborar abordagens convergentes em domínios diversificados,
   tais como a prevenção e o intervenção precoce, a reabilitação funcional,
   a integração na área da educação, a formação continua, a orientação e a
   formação profissionais, o emprego, as novas tecnologias, os meios
   técnicos auxiliares e as bases de dados, a vida autónoma, o acesso às
   actividades culturais, criativas, desportivas, de lazer e de turismo, os
   familiares, os idosos e a protecção social, económica e Jurídica dos
   deficientes.
   Em relação ao HELIOS I, a presente proposta para o HELIOS II foi,
   designadamente, alargada aos seguintes domínios: prevenção e auxilio
   precoce, reabilitação funcional, integração na escola pré-primária e no
   ensino universitário, formação continua e acesso às actividades de
   criatividade, desporto e turismo.
   No HELIOS II, intensificar-se-á a atenção concedida às novas tecnologias
   em todos os domínios de actividade, nomeadamente quanto às relativas à
   adaptação dos postos de trabalho, às que permitam romper o isolamento das
   pessoas com deficiência e às que enriqueçam o processo educativo.
   Por outro lado, o HELIOS II prevê o alargamento da organização de
   concursos e da atribuição de prémios a diferentes domínios, como o
   emprego e a formação profissional, a integração escolar, a criatividade,
   o desporto e o turismo, em estreita colaboração com os meios de
   comun i cação.
   As actividades preconizadas no âmbito do HELIOS II correspondem,
   portanto, a domínios cujas interacção, abordagem convergente e
   coordenação parecem indispensáveis para aprofundar as consequências do
   programa em todas as direcções e realizar uma integração tão completa e
   plena quanto possível. Com efeito, a integração está concebida como um
   todo e não pode ser considerada atingida se as pessoas com deficiência
   não puderem beneficiar de cada uma das suas componentes. 0 HELIOS II
   procura, nesta óptica, uma sinergia e uma cooperação dinâmica maiores
   entre todos os seus participantes e os seus efeitos devem ser ampliados
   mediante a contribuição de outros programas comunitários conexos
   (designadamente HORIZON e TIDE).
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3.   Medidas
     Além da promoção e, se pertinente, da materialização de orientações
     politicas realizadas pela Comissão a nível comunitário relativamente aos
     problemas de integração que têm de enfrentar as pessoas com deficiência,
     são perseguidos, intensificados e reestruturados, no âmbito do HELIOS II,
     três capítulos interactivos:
     1)  Cooperação técnica
         Concretização de acções positivas centradas nas exigências das
         pessoas com deficiência, a nível local, graças à cooperação técnica
          realizada pelas redes comunitárias e pelas ONG representativas com
          dimensão europeia, a fim de realizar intercâmbios de informação e de
         experiências com carácter inovador e eficaz entre todos os
          intervenientes afectados e competentes a nível europeu;
     2)   Informação e documentação HANDYNET
          Instituição concertada de um sistema alargado de informação e
          documentação abrangendo todos os aspectos do processo coordenado de
          reabilitação e integração, em beneficio das pessoas com deficiência e
          de todos os intervenientes neste processo;
     3)   Consultoria
          Implantação de estruturas.
          Propõe-se aprofundar a acção empreendida a favor das pessoas com
          deficiência, prestando uma atenção especial à prevenção, às mulheres
          com deficiência e às pessoas que se ocupam de pessoas com
          deficiência, às pessoas deficientes idosas, à formação de
          participantes e à sensibilização da opinião pública em geral e de
          grupos-alvo em particular. A promoção e a integração dos deficientes
          exige, com efeito, uma acção a vários níveis e a atenção de todo o
          corpo social. Tendo em várias ocasiões manifestado uma vontade
          politica firme a favor das pessoas com deficiência, não há dúvida de
          que a Comissão pretende prosseguir de forma duradoura e concreta a
          acção empreendida a seu favor.
          3.1.     Cooperação técnica
          Existem três actividades a nível de cooperação técnica:
               redes Acções Inovadoras de Integração Locai e de Intercâmbio
               (A.I,L.E.)(Q) que têm como objectivo a reabilitação funcional,
               a integração no domínio da educação e da formação, a formação
               profissional e o emprego, a integração social;
               a cooperação a vários níveis com organizações não governamentais
               representativas de dimensão europeia (EURAS) ( 8 ) , encarregues
               de organizar as Acções Temáticas Inovadoras de Reabilitação
               (A.I.R.) (8) anuais em todos os domínios de integração dos
               deficientes;
               um programa de prémios que recompense as realizações-modelo sobre
               temas do emprego, da vida autónoma, das ajudas técnicas e de
               acesso à criatividade, ao turismo e aos tempos livres.
 (8) Os acrónimos A.I.L.E., A.I.R. (que se pronunciam foneticamente ["El"],
      ["ER"]) e EURAS são idênticos em todas as línguas comunitárias e são
     válidos no singular e no plural.
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3.1.1.    Redes comunitárias de Acções Inovadoras de Integração Local e
          de Intercâmbio (A.I.L.E.)
Mantendo embora o carácter inovador e local das acções especificas
empreendidas, convém alterar a denominação das redes a fim de não
considerar unicamente os projectos-modelo, acentuando, além disso, a
inovação e o objectivo final de integração de todos os projectos
considerados. Os membros das redes comunitárias devem preencher
critérios exigentes de participação e atingir resultados precisos e
concretos para os temas anuais. As redes comunitárias das A.I.L.E.
devem intensificar a sua colaboração com o sistema HANDYNET e as
organizações não governamentais de dimensão europeia (EURAS).
As redes comunitárias têm a obrigação de promover mas também de
transferir as melhores experiências e práticas, considerando a
precocidade, a globalidade, a continuidade e a multidisciplinaridade
de intervenções individualizadas. Esta avaliação mais apurada das
acções empreendidas deve permitir intensificar os efeitos do HELIOS
 II a favor das pessoas com deficiência e dos seus familiares.
0 programa de actividades destas quatro redes inclui visitas de
estudo, estágios de formação, seminários, conferências e outras
actividades de cooperação de dimensão europeia e o seu âmbito de
aplicação concretiza-se da seguinte forma:
     No âmbito do Programa HELIOS II, é criada uma nova rede
     comunitária consagrada, de forma específica, aos aspectos
     funcionais da reabilitação das pessoas com deficiência. A
     especialização e a definição precisa das atribuições desta rede
     devem permitir fazer avançar o conjunto das práticas médicas que
     concorrem para a integração global dos deficientes no decurso do
     processo continuo e coerente da sua reabilitação.
     A rede comunitária relativa à integração na área da educação é
     prosseguida no Programa HELIOS II, a fim de estimular o potencial
     e a realização pessoal das crianças deficientes e de dar resposta
     às expectativas dos pais e às contingências dos deficientes
     adultos. 0 objectivo consiste, neste caso, em permitir, tanto
     quanto possível, a integração no sistema de ensino regular.
       HELIOS I concentrou-se no ensino primário e secundário. 0
     Programa HELIOS II prossegue as suas actividades e estende-as ao
     ensino pré-prímário, pré-universitárlo e para-universitário e à
     formação continua.
     No que se refere à integração económica e profissional, o HELIOS
      I desenvolveu as suas actividades com vista a promover a formação
     profissional e a facilitar o emprego no mercado normal de
     trabalho, sem todavia menosprezar os dispositivos que favorecem a
     transição para esse meio. 0 HELIOS II continua estas actividades
     e amplia-as ao emprego protegido. Será realizada uma acção de
     sensibilização a este propósito, junto ao mundo do trabalho, das
     empresas e das entidades patronais.
     A rede comunitária, relativa à vida autónoma e já existente
     durante o HELIOS I, é intensificada no Programa HELIOS II,
     abrangendo, nomeadamente, os domínios do ordenamento da vida
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     urbana, da habitação, da acessibilidade dos edifícios abertos ao
     público e dos domínios relacionados com as novas tecnologias e
     com os auxílios ao domicilio, que são determinantes para
     viabilizar uma vida tão autónoma quanto possível. Nesta óptica, a
     vida autónoma é um dos domínios prioritários que permitem
     sensibilizar a opinião pública e determinados grupos-alvo (os
     responsáveis pela tomada de decisões, os gestores a nível local,
     os arquitectos, etc.). 0 âmbito de actividade será alargado às
     pessoas deficientes idosas e aos familiares das pessoas com
     deficiência.
3.1.2.   Ajuda à cooperação europeia com ONG representativas de
         dimensão europeia
Esta cooperação é realizada com as pessoas com deficiência, por
intermédio das organizações não governamentais de dimensão europeia
(EURAS), representativas, nos Estados-membros, de tipos de
deficiência ou de problemas específicos de integração.
A colaboração far-se-á no âmbito das Acções Temáticas Inovadoras de
Reabilitação (A.I.R.), as quais consistem em trocas de informação, de
experiências e de práticas eficazes em todos os domínios relativos à
 integração de deficientes, a saber, a prevenção e a ajuda precoce, a
reabilitação funcional, a integração no domínio da educação e da
formação, a formação profissional e o emprego, as novas tecnologias,
os meios técnicos auxiliares e as base de dados, a vida autónoma, o
acesso a actividades culturais, à criatividade, ao desporto, aos
tempos livres e ao turismo, a família e as pessoas idosas, a
protecção social, económica e jurídica. Estas Acções Temáticas
 Inovadoras de Reabilitação (A.I.R.) reflectem a imagem das acções
realizadas no âmbito das redes comunitárias A.I.L.E. e do HANDYNET e
realizam-se através de conferências, seminários, visitas de estudo,
estágios de formação e outras actividades de cooperação de dimensão
europeia, com base em temas anuais determinados pela Comissão em
 ligação com organizações não governamentais europeias (EURAS). A
fixação dos temas anuais possibilitará que as EURAS aproveitem melhor
as suas especializações. As EURAS devem intensificar a colaboração
com as redes comunitárias A.I.L.E. e com o sistema HANDYNET.
3.1.3.   Promoção da sensibilização da opinião pública
0 HELIOS II atribuirá papel muito mais importante à sensibilização da
opinião pública e à divulgação da informação, no que respeita aos
problemas de integração dos deficientes, entre os participantes do
programa, por um lado, e no exterior, por outro.
Nesta perspectiva, a organização de concursos e a atribuição de
prémios serão mantidas nos domínios relacionados com a vida autónoma
e alargadas aos domínios do emprego, dos meios técnicos de auxilio e
do acesso à criatividade, ao turismo e aos tempos livres. Conceder-
-se-á prioridade a acções mediáticas que visem sensibilizar a opinião
pública em gerai e a opinião dos grupos-alvo em particular, sobre as
capacidade potenciais de integração das pessoas com deficiência.
Quanto à divulgação da informação, já existente no Programa HELIOS I
a nível comunitário, será intensificada ao mesmo nível e encetada a
nível nacional.
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3.2.      Sistema de informação e documentação HANDYNET
     HANDYNET é um sistema europeu multilingue de informações
     informatizadas, destinado a prestar esclarecimentos úteis e
     pragmáticos às pessoas com deficiência relativamente às suas
     carências especificas.
     0 sistema HANDYNET, que constitui um protótipo europeu e é único no
     mundo por motivo da utilização de nove línguas, foi sendo
     progressivamente concretizado até se tornar operacional em 1990,
     graças à colaboração de especialistas de todos os países.
     No Programa HELIOS I, o HANDYNET abrangia apenas os meios técnicos
     auxiliares para deficientes motores, visuais e da comunicação e os
     sistemas lógicos de educação.
     Ao longo do Programa HELIOS II, estender-se-á à formação profissional
     e ao emprego, à acessibilidade e aos transportes, ao desporto, ao
      lazer, ao turismo e à criatividade.
     Este sistema contém três modos de utilização: um banco de dados, um
     correio electrónico e um jornal igualmente electrónico.
     0 sistema HANDYNET, inovador e precursor em termos de redes europeias
     e de muitIIinguismo, tem implicações importantes nos planos social,
     económico e científico.
     No plano social, permite aos deficientes a escolha, nas suas próprias
      línguas, do mais apropriado e menos dispendioso meio técnico
     auxiliar, comparando os diversos produtos disponíveis no mercado; por
     outro lado, os responsáveis pooliticos, administrativos e sociais
     encontram neste sistema as informações que lhes permitem gerir melhor
     as respectivas políticas.
     No plano económico, as informações disponíveis no sistema contribuem
     para a descompartímentacão e a transferência do mercado. Estas
      informações propiciam a eliminação das barreiras entre os Estados-
     -membros, a subida da qualidade e a diminuição dos custos, por uma
     concorrência acrescida, e desenvolvem o mercado através do aumento da
     oferta e da procura.
     No plano científico, a comparabilidade e as especificidades dos
     produtos geram uma iniciativa de investigação que desemboca na
     utilização acelerada das novas tecnologias para aperfeiçoar os meios
      técnicos auxiIíares.
     3.2.1.    Banco de dados
     Tal como pretendia o Conselho na sua Decisão de 18 de Dezembro de
      1989 relativa ao HANDYNET, este sistema tornou-se operacional no
     decurso do primeiro semestre de 1990.
     0 sistema apoia-se em centros nacionais de recolha, designados pelos
     doze Estados-membros, os quais constituem assim uma rede europeia de
      recolha e de informação.
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Os centros nacionais compilam as informações sobre os meios técnicos
de auxiliares disponíveis nos respectivos Estados-membros e
transmitem—nas, na(s) respectiva(s) língua(s) nacional(is), a uma
unidade central HANDYNET de coordenação. Esta unidade trata os dados
para os disponibilizar nas nove línguas oficiais da Comunidade. Os
dados dizem respeito à descrição dos meios técnicos auxiliares, às
organizações comerciais e não comerciais afectas á produção e à
distribuição dos mesmos e à regulamentação do pais relativa à
aquisição e à locação dos meios.
Graças à cooperação entre os centros de recolha no seio do grupo
técnico de coordenação, as fichas de recolha puderam ser
simplificadas com vista a possibilitar uma compilação mais rápida.
Assim, até 23.9.1991, tinham sido compilados 13.316 dados, relativos
aos meios técnicos de auxiliares para pessoas com deficiência motora,
visual e de comunicação e a um inventário dos sistemas lógicos de
educação ou reabilitação.
Cada centro nacional de recolha e informação pode assim consultar o
banco europeu de dados HANDYNET por via telefónica, o que apresenta
diversos inconvenientes.
Por esta razão, foi decidido substituir este sistema "em linha" pelo
sistema muito mais rápido e descentralizado que é o C D . ROM, um
disco compacto a fornecer a cada centro nacional de recolha e
 informação e a actualizar regularmente.
0 sIsterna HANDYNET está, pois, em fase operacional quanto à recolha
dos dados. Os esforços concentram-se agora na divulgação mais ampla
possível destas informações pelos centros nacionais e regionais de
 informação.
A formação do pessoal destes centros nos Estados-membros está
prevista no âmbito da iniciativa HORIZON e recorrerá, tanto quanto
possível, a deficientes.
A procura de informação por parte das pessoas com deficiência não se
 limita, contudo, aos meios técnicos auxiliares; impõe-se, pois,
compilar, do mesmo modo, informações sobre os diferentes dados
necessários a uma Europa sem fronteiras, a saber, as relativas ao
mercado de emprego, à acessibilidade, ao transporte, ao turismo e ao
desporto.
3.2.2.   Correio e jornal electrónicos
0 sistema HANDYNET permitiu também, graças à sua arquitectura,
desenvolver um sistema de comunicação e informação, quer com os
membros da rede quer destes entre si, através de um correio e de um
jornal electrónicos.
No Programa HELIOS I, o correio e o Jornal limitavam-se aos centros
nacionais de recolha de dados. No HELIOS II serão extensivos a todos
os participantes do programa.
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        3.3.    Estruturas de consulta alargadas
        0 Comité Consultivo, instaurado pelo Programa HELIOS I, é mantido no
        HELIOS II. A par deste Comité, a Comissão tenciona manter e ampliar o
        Grupo de Ligação, criado no contexto do HELIOS I e no qual
        participavam, alem dos representantes governamentais, os
        representantes das ONG e dos parceiros sociais.
        Acresce que a existência do Grupo de Diálogo é formalizada no HELIOS
        II. Este grupo é composto apenas de delegados das ONG representativas
        com dimensão europeia, a fim de proceder a uma troca de impressões
        sobre as actividades do HELIOS II.
4. Conclusão
   HELIOS II destina-se, portanto, a continuar, promover e intensificar as
   actividades do HELIOS I, que consistiam em apoiar os esforços realizados
   nos Estados-membros, e a aumentar a cooperação e a coordenação de acções
   a nível local, regional, nacional e comunitário. Consequentemente, a
   Comissão propõe ao Conselho a execução de um terceiro programa de acção
   HELIOS II destinado a abranger todos os tipos de deficiências e de
   problemas de integração, a fim de promover avanços significativos a favor
   das pessoas com deficiência que, num ambiente condicionante, devem
   constantemente enfrentar novos desafios. A orientação deste programa
   corresponde às necessidades das pessoas com deficiência, das suas
   famílias e das pessoas envolvidas bem como às recomendações, resoluções,
   pareceres e votos expressos designadamente pelo Parlamento Europeu e por
   outras organizações e instâncias internacionais e comunitárias. Afigura-
   se necessário, para os fins deste programa, estender a sua aplicação ao
    longo de cinco anos, de 1992 a 1996.
D. COMENTÁRIO DOS ARTIGOS DA PROPOSTA DE DECISÃO
   ARTIGO 1&
   0 artigo 1o- enuncia a finalidade do Programa HELIOS II, que desenvolve
   o âmbito de actividades do HELIOS I, ampliando designadamente as
   actividades relacionadas com a prevenção, a reabilitação funcional e
   certos domínios da integração social (desporto, tempos livres, turismo e
   cultura).
   A integração no domínio da educação é agora directa e formalmente
    incluída no objectivo do Programa HELIOS 11. No HELIOS I, a educação
   tinha inclusão indirecta e limitava-se aos ensinos primário e secundário.
   No HELIOS II, passa a ser extensiva aos sectores pré-primário,
   universitário e para-uni versitário e à formação continua.
   No decurso do HELIOS I, foi estudada a Integração profissional e
   económica destinada a reforçar a atenção prestada á transição para o
   emprego competitivo. 0 HELIOS II acrescenta a estas actividades a
   orientação e a avaliação, além da adaptação dos postos de trabalho e do
   trabalho em meio protegido.
   0 Programa HELIOS I abrangia um período de quatro anos. 0 HELIOS II
   prolongar-se-á por cinco anos.
 ---pagebreak---                               - 11 -
ARTIGO S*
O artigo 2o- refere-se ao âmbito de aplicação do HELIOS I l e a definição
geral de deficiência. A diversidade de deficientes abrangidos pela acção
comunitária tornou necessário alterar este artigo em relação ao Programa
HELIOS l e tomar em conta a classificação da Organização Mundial de
Saúde. Esta classificação, actualmente utilizada na maioria dos Estados-
-membros, permite, com efeito, englobar a totalidade das pessoas
abrangidas pela acção comunitária, seja qual for a origem da deficiência
física (incluindo sensorial), mental (incluindo psíquica) ou resultante
de uma afecção crónica grave.
ARTIGO 3&
0 artigo 3o- discrimina os diversos domínios de actividade do novo
programa.
Nas alíneas a), b ) , c) e d) enumera, em seguida, os objectivos das
actividades de cada um destes dom in los :
a)   politica comunitária global,
b)   identificação das medidas inovadoras,
c) prossecução das actividades de intercâmbio e de informação a nível
     comunitário,
d)   reforço da cooperação com as ONG de dimensão europeia.
ARTIGO 4&
0 artigo 4o- remete para as medidas necessárias à execução do Programa
HELIOS II. Estas compõem-se, por um lado, de acções de carácter geral e,
por outro, de acções especificas. A primeira acção de carácter geral diz
respeito à cooperação técnica no contexto das redes e da colaboração com
as ONG. A segunda, denominada HANDYNET, descreve o funcionamento da
recolha e da divulgação dos elementos informativos, assim como o
 incentivo à investigação. A terceira acção refere-se á participação dos
deficientes e das suas organizações representativas. A quarta incide
sobre a colaboração com outras organizações internacionais.
As acções especificas são pormenorizadas no Anexo A.
ARTIGO S*
0 artigo 5°-, não alterado em relação ao Programa HELIOS I,
responsabiliza a Comissão pela execução do HELIOS II.
ARTIGO $a
0 artigo 6o- instaura o Comité Consultivo, para assistência à Comissão
na execução do programa, e esclarece as matérias em relação às quais o
Comité Consultivo será solicitado a emitir parecer.
 ---pagebreak---                             - 12 -
ARTIGO n
O artigo 7o- prevê a redacção de um relatório intercalar de avaliação
até 31 de Dezembro de 1994 e de um relatório final até 1 de Julho de
1997.
Estes dois relatórios serão apresentados ao Parlamento Europeu, ao
Conselho e ao Comité Económico e Social.
 ---pagebreak---                                    - 13 -
                                    A N E X O S
Anexo A:     DESCRIÇÃO SINTÉTICA DOS RESTANTES PROGRAMAS, ACÇÕES E INICIATIVAS
             DA COMUNIDADE A FAVOR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A.  Aççgoa, ospQçlf iças a favor das ressoas com » f Kiênçla
    1. iniciativa TIPE
        Technology for the socio-economic Integration of the Disabled and
         Elderly people.
    2.   Iniciativa HORIZON - Capitulo "Pessoas com deficiência"
         Iniciativa comunitária relativa às pessoas com deficiência e
         desfavorecidos, com vista à melhoria das suas condições de acesso ao
        mercado de trabalho.
B.  Outros programas, accoes e iniciativas da Comunidade com atenção
    particular ás pessoas com deficiências
    1.   Fundo Social Europeu (FSE)
         As pessoas com deficiências são um dos grupos-alvo do FSE,
         nomeadamente nos domínios do desemprego de longa duração e do
         desemprego juvenil.
    2.   Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)
         0 FEDER desenvolve actividades nos domínios da saúde e da formação em
         determinadas regiões da Comunidade e completa assim, eficazmente, as
         acções empreendidas no âmbito do Programa HELIOS.
    3.   Recursos humanos, educação, formação e Juventude
         Todos os programas seguintes concedem prioridade à participação das
         pessoas com deficiência:
         a)  ERASMUS:     Programa de acção da Comunidade Europeia, destinado a
                          promover a mobilidade dos estudantes e a cooperação
                          no ensino superior (1990-1994).
         b) LINGUA:       Programa destinado a estimular a aprendizagem das
                           línguas estrangeiras na Comunidade Europeia (1990-
                          -1994).
         c) AR ION:       Scheme of study visits for education specialists
                          (programa de visitas de estudo e cooperação destinado
                          a aperfeiçoar a qualidade dos sistemas educativos).
         d)   Juventude para a Europa: Programa comunitário de acção para pro-
                          moção do intercâmbio de Jovens na Comunidade (1992-
                          -1994).
 ---pagebreak---                                  - 14 -
4. Saúde e segurança nos locais de trabalho
   A directiva-quadro relativa à aplicação de medidas destinadas a promover
   a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho
   (89/391/CEE, de 12.06.1989) prevê a obrigação geral de as entidades
   patronais protegerem os grupos de risco - entre os quais as pessoas com
   deficiência - contra os riscos que os afectam especificamente (artigo
   15°-).
   A directiva especial relativa às prescrições mínimas de segurança e de
   saúde para os locais de trabalho (89/654/CEE, de 30.11.1989) especifica
   as condições de ordenamento dos postos de trabalho e do equipamento
   sanitário, de acessibilidade dos locais e de circulação interna.
   A proposta de directiva especial relativa aos estaleiros temporários e
   móveis prevê igualmente disposições especificas a favor das pessoas com
   def iciência.
5.  investigação médica e saúde
   A investigação médica e as medidas sanitárias devem responder a
   condicionalismos consideráveis no contexto da politica comunitária a
   favor dos deficientes. Os instrumentos comunitários adoptados em 1990,
   nos domínios da saúde pública, têm contribuído de maneira drástica para
   reduzir as causas de invalidez e deficiência resultantes de doenças ou de
   problemas diversos de saúde.
   Acresce que foram empreendidas actividades de investigação no domínio
   médico e no domínio do aperfeiçoamento das tecnologias médicas.
6. Telecomunicações e telemática
   a)   COST 219:   Projecto de investigação que visa contribuir com soluções
                    para os problemas relativos às contingências das pessoas
                    com deficiência no seu acesso aos serviços de
                    telecomunicação e teleinformática (1989-1991).
   b)   RACE:       Research and Development in Advanced Communications
                    Technology in Europe (1990-1994).
                    Três projectos do Programa RACE destinam-se directamente
                    às pessoas com deficiências e respeitam a:
                        serviços comercializáveis de auxílio no domínio dos
                        cuidados às pessoas com deficiências auditivas e
                        visuais, às pessoas com mobilidade reduzida e idosos,
                        um modelo de adaptação de terminais multimedia,
                        informação sobre as carências das diversas categorias
                        de pessoas deficientes, a fim de libertar as
                        condições necessárias para um equipamento adaptado e
                        inovador.
   c)   AIM:        Advanced Informatics in Medicine. Programa de i&D no
                    domínio da telemática aplicada ao sector da saúde (1991-
                    1994).
                    A investigação empreendida no âmbito do Programa AIM
                    comporta dois projectos com interesse para as pessoas com
                    deficiência e refere-se a:
                        sistemas e instrumentos destinados à avaliação
                        funcional à distância dos deficientes e à organização
                        e ao apoio dos cuidados ao domicilio,
                         instrumentos de auxilio tendentes a tornar as
 ---pagebreak---          - 15 -
tecnologias modernas mais acessíveis às pessoas
deficientes.
 ---pagebreak---                                   16 -
d)  DRIVE        Dedicated Road Infrastructure for Vehicle Safety in
                 Europe. Programa comunitário de acção para investigação e
                 desenvolvimento das tecnologias da informação e das
                  telecomunicações no domínio dos transportes rodoviários.
                 0 Programa DRIVE destina-se a melhorar a segurança
                  rodoviária através de trabalhos de estandardização,
                  investigação, desenvolvimento e avaliação das tecnologias
                  informáticas associadas aos transportes rodoviários
                  (150.000 deficientes permanentes por ano, na sequência de
                 acidentes de viação na Comunidade).
e)  DELTA:       Programa de l&D que visa estimular as aplicações das
                 novas tecnologias de informação, telecomunicações e
                  teledífusão no domínio da educação e da formação.
                 São de realçar os seguintes domínios:
                      acções de formação profissional adaptadas às pessoas
                      com deficiência,
                      ensino assistido por computador,
                      medidas destinadas a eliminar as barreiras à
                      comun i cação.
Transportes
a)  Acessibilidade dos meios de transporte:
    Proposta de directiva destinada a melhorar a mobilidade e o
    transporte em segurança para o trabalho dos trabalhadores com
    mobilidade reduzida (adoptada em 28.02.1991).
b)  Regulamento que estabelece regras comuns relativas a um sistema de
    compensação por recusa de embarque de passageiros nos transportes
    aéreos regulares (adoptado em 08.02.1991): o artigo 3o-, n°- 4,
    deste Regulamento prevê prioridade no embarque de deficientes em caso
    de sobreposição de reservas de lugares por parte das transportadoras
    aéreas ("overbooking"), nos aeroportos situados no território
    comunitár io.
c)  COST 322: investigação sobre a preparação de autocarros de piso baixo
    e a remodelação apropriada dos pontos de paragem.
d)  Estudo relativo à informação e á comunicação necessárias para que as
    pessoas com deficiência possam utilizar os transportes públicos.
e)  Carta de condução europeia (Directiva de 29.07.1991): esta directiva
    prevê disposições específicas destinadas a facilitar o acesso dos
    diminuídos físicos (designadamente deficientes sensoriais,
    epilépticos e diabéticos) à condução de veículos. Contém uma
    disposição que permite aos portadores de carta de condução de
    categoria B a condução de pequenos autocarros de passageiros ou
    veículos utilizados "para fins sociais" com peso superior a 3,5
    toneladas.
f)  Proposta de directiva relativa às normas de construção de autocarros:
    esta proposta contém disposições especiais relativas à
    acessibilidade, às portas de entrada e saída, à altura dos degraus e
    à largura dos corredores e das portas de entrada destes veículos
    (Dezembro de 1990).
 ---pagebreak---                                 - 17 -
8.  Fiscalidade reduzida e direitos de importação
    a) Fiscalidade reduzida: no que respeita ao Imposto sobre o Valor
        Acrescentado, está previsto manter, durante um período transitório, a
        "taxa nula" ou a "taxa reduzida" em relação aos aparelhos especiais
        destinados a pessoas com deficiência e à respectiva reabilitação, nos
        Estados   membros onde as referidas taxas são actualmente aplicáveis.
    b) Direitos de importação: exoneração de direitos aduaneiros na
        importação de objectos destinados a pessoas com deficiências, sob
        determinadas condições restritivas (Regulamento 918/83). Nos termos
        de uma proposta de alteração, prevé-se a supressão de uma das
        condições, relativa à exigência de não equivalência de produtos
        comunitários. A admissão em franquia é limitada às importações
        efectuadas a titulo gratuito e sem intenção de natureza comercial da
        parte do doador (Directiva 82/181/CEE).
9.  Tempos livres
    a) Criatividade: implantação de uma estrutura que coordene as
        actividades criativas aos níveis nacional e europeu (relativamente à
        ONG europeia EUCREA e às ONG nacionais que a representam em cada
        Estado-membro). A função desta estrutura consiste em estimular e
        coordenar todas as actividades criativas (pintura, música, teatro,
        dança, etc.) enquanto instrumentos terapêuticos e como meios de
        expressão e realização.
    b) Desporto: instituição (em curso) de uma estrutura de coordenação das
        actividades desportivas realizadas por e a favor das pessoas com
        deficiência, a fim de assegurar maior coerência às acções nos planos
        nacional e europeu; estabelecimento de um banco europeu de dados
        contendo todas as organizações envolvidas em actividades desportivas
        a favor dos deficientes (operacional, em finais de 1991, em disco
        compacto).
    c) Turismo: medidas para implantação de uma estrutura de coordenação das
        actividades turísticas a favor das pessoas com deficiência e
        realizadas aos níveis nacional ou europeu; de acrescentar o capítulo
        especial dedicado ao "turismo social", nomeadamente a favor dos
        deficientes, na comunicação da Comissão relativa ao turismo.
10. Política a favor dos consumidores
    0 Conselho Consultivo dos Consumidores examina regularmente as
    iniciativas da Comissão sobre as exigências específicas das pessoas com
    deficiência.
11- Relaççes externa?
    a)  PHARE: Programa comunitário de assistência à reestruturação económica
        dos países da Europa Central e Oriental (Regulamento (CEE) n°-
        3906/89). 0 Programa PHARE comporta acções em beneficio das crianças
        romenas, designadamente a restauração integral de 17 centros para
        crianças com deficiência.
 ---pagebreak---                                  - 18 -
    b) TEMPUS: Programa de mobilidade transeuropeia para o ensino superior
        (1990-1994, Decisão de 07.05.1990).
        No âmbito do Programa PHARE, o TEMPUS prevê três acções abertas à
        participação de deficientes. Um projecto, apresentado em 1990, está
        subordinado à formação de pessoas com deficiência. VerIfIcou-se, além
        disso, uma tomada de consciência sobre as carências especificas deste
        grupo soe I a I.
12. Cooperação com os países em vias de desenvolvimento
    No contexto geral da política de cooperação que a Comunidade Europeia pôs
    em prática com os países em vias de desenvolvimento, um dos principais
    objectivos consiste em favorecer o direito de acesso a cuidados de saúde
    adaptados ao maior número de pessoas destes países, no sentido de
    promover a igualdade e a Justiça social.
    Números projectos comunitários destinados a melhorar os serviços
    nacionais de saúde destes países incluem actividades a favor dos
    deficientes, quer no domínio da prevenção quer no da reabilitação física
    ou soe i a I.
 ---pagebreak---                                   - 19 -
Anexo B:     BALANÇO PROVISÓRIO DO PROGRAMA DE ACÇÃO HELIOS I
1.  Iniciativas politicas
    As iniciativas políticas têm, em geral, resultado das actividades
    empreendidas a todos os níveis, designadamente a nível dos seminários e
    conferências em que participam pessoas com deficiência e seus
    representantes e das redes de intercâmbio de informações e experiências.
    A titulo de exemplo, no domínio da educação, as conclusões da Conferência
    de Roterdão (1989) levaram a que fosse elaborada a Resolução de 31 de
    Maio de 1990. Esta resolução tem suscitado, na maior parte dos Estados-
    -membros, uma estimulação, seguida de efeitos pragmáticos.
    A este respeito, há que mencionar os textos seguintes:
         Relatório sobre o emprego de deficientes na Comunidade, na sequência
         da Recomendação do Conselho de 24 de Julho de 1986, e Conclusões do
         Conselho de 12 de Julho de 1989,
         Resolução do Conselho de 18 de Dezembro de 1989, relativa à
         prossecução do sistema HANDYNET no âmbito do Programa HELIOS,
         Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação, de 31 de Maio de
         1990, relativa à integração nos sistemas de ensino regular das
         crianças e dos Jovens afectados por uma deficiência,
         Relatório intercalar, de 6 de Dezembro de 1990, ao Parlamento e ao
         Conselho, sobre a aplicação do Programa HELIOS I,
         Projecto de Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação sobre a
          integração escolar, em matéria de relações entre pais e professores,
         Proposta de Directiva do Conselho destinada a melhorar a mobilidade e
         a segurança de transporte dos trabalhadores deficientes no trajecto
         de e para o trabalho.
 2. Cooperação técnica
    0 principal objectivo das actividades previstas nesta área consistiu em
    promover a inovação, em facilitar intercâmbios de experiências e em
    encorajar a divulgação de experiências bem sucedidas, através das
    seguintes medidas:
     a)   intensificação da cooperação europeia no que se refere a actividades
         com carácter modelar, existentes nos Estados-membros;
    b)   criação de um banco informatizado de dados informativos (HANDYNET),
         nas nove línguas comunitárias e relativo aos diversos domínios da
         vida dos deficientes,
     c)   instituição de redes europeias: foram constituídas quatro redes na
         sequência da designação dos respectivos participantes, sob proposta
         dos governos:
         1) 50 centros e experiências de formação ou de reabilitação
              profissional,
 ---pagebreak---                          - 20 -
2)   21 actividades-modeIo locais em matéria de integração das
     crianças e dos Jovens com deficiência no domínio educativo,
3)   27 actIvidades-modelo locais em matéria de integração económica,
4)   32 actividades-modelo locais em matéria de integração social
     (acessibilidade, alojamento, mobilidade e transporte).
Temos, pois, um total de 130 actividades repartidas pelos 12 Estados-
-membros.
Estas quatro redes foram criadas com a finalidade de estimular os
intercâmbios de ideias e as transferências de conhecimentos e de
experiências bem sucedidas entre os Estados-membros. Os meios de
acção utilizados consistem na organização de conferências e
seminários, visitas de estudo e estágios de formação.
As conferências congregam os parceiros de uma rede aos quais se
associam alguns parceiros exteriores. 0 seu objectivo é, por um lado,
garantir a coesão europeia no desenvolvimento das técnicas e, por
outro, promover um ou mais aspectos particulares.
Os seminários, por sua vez, são consagrados a um tema específico e
reúnem os membros de uma rede especialmente interessados no mesmo.
As conclusões das conferências e dos seminários são divulgadas a
grande escala, principalmente para que cada um dos parceiros possa,
por um lado, difundir estas informações e, por outro, aproveitá-las
para a sua própria iniciativa.
Com base nestas informações, organizam-se:
     visitas de estudo, que permitem aos membros da rede ver e
     examinar "in loco" a obra realizada, com vista a uma
     transferência;
     estágios de formação, a fim de permitir o estudo e a aprendizagem
     de métodos ou técnicas particularmente eficazes.
Os resultados de todas estas actividades são dificilmente
quantificáveis, pois trata-se de progressão e aperfeiçoamento de
 ideias e conceitos. Mas também se verifica que alguns Estados-
-membros, cujos sistemas sociais estão menos desenvolvidos, são
ávidos de informações e aproveitam progressivamente a experiência dos
outros parceiros para atingirem um nível de desenvolvimento
equivalente ao dos restantes Estados-membros, sendo para tal
auxiliados pelo iniciativa HORIZON.
Algumas actividades particularmente interessantes, nascidas quer
espontaneamente quer em resultado destes encontros, merecem destaque,
por motivo do respectivo êxito.
No dominio dos CENTROS E EXPERIÊNCIAS DE FORMAÇÃO E REABILITAÇÃO
PROFISSIONAL, devem cítar-se duas novas actividades.
A primeira refere-se à reabilitação de vitimas de traumatismo
craniano. Três centros têm cooperado neste dominio e obtido êxitos na
reintegração das pessoas atingidas pelo referido tipo de traumatismo.
 ---pagebreak---                         - 21 -
A segunda refere-se à reabilitação profissional dos doentes do foro
psíquico. É o caso dos centros de ROTERDÃO e MAASTRICHT (Países
Baixos), SALÔNICA (Grécia), OSNABRUCK (Alemanha) e EDIMBURGO
(Escócia).
Acresce que alguns centros atingiram qualidade notável a nível de
actividades, nomeadamente:
    centro de PENGWERN HALL (Pais de Gales) para deficientes mentais,
    que trabalha com um programa completo de formação, desde as
    actividades quotidianas de base até à colocação no emprego
    competitivo ;
    centros de formação profissional de WORMS e BAD VILBEL
    (Alemanha), respectivamente para deficientes físicos e para
    deficientes físicos ou mentais, onde podem ser obtidas elevadas
    qua Ii f i cações ;
    escola profissional de SAHBA, em COPENHAGA (Dinamarca), que alia
    um programa flexível de formação a uma produção destinada ao
    mercado aberto;
    QUEEN ALEXANDRA COLLEGE para invisuais, em BIRMINGHAM (Reino
    Unido), que faculta um programa completo de formação e serviços
    destinados a deficientes visuais;
    centro "LA NOSTRA FAMIGLIA", de BOSISIO PARINI (Itália), para
    crianças vitimas de diversos tipos de deficiência, no qual a
    reabilitação é conseguida a alto nível em íntima colaboração com
    um instituto cientifico;
    centro profissional de SAINT-ÉTIENNE (França), que instituiu um
    modelo de cooperação com as empresas-,
    FUNDAÇÃO COPE PARA DEFICIENTES MENTAIS (Irlanda), modelo de toda
    uma serie de serviços assegurados desde a mais tenra infância até
    à terceira idade.
No dominio das ACTIVIDADES-MODELO LOCAIS NO SECTOR DA INTEGRAÇÃO
ESCOLAR, são de referir algumas acções especificas:
    Actividade-Modelo Local de NORTHUMBERLAND (Reino Unido), pela
    adaptação e equipamento de escolas com vista à Integração de
    crianças e Jovens vitimas de deficiências graves;
    Actividade-Modelo Local de SWANSEA (Reino Unido), por promover a
     integração de Jovens com deficiências no ensino regular
    secundário e superior;
    Actividade-Modelo Local de THOLEN (Países Baixos), por um sistema
    de cooperação entre estabelecimentos regulares e especiais, a fim
    de limitar o recurso ao sistema especial e facilitar o acesso ao
    sistema regular;
    Actividade-Modelo Local de VALLADOLID (Espanha), pela promoção da
     integração individual graças à ajuda de uma equipa
    mult idiscíplínar;
 ---pagebreak---                           - 2? -
    Actividade-Modelo Local de SIENA (Itália), pela investigação no
    domínio das novas tecnologias, pela cooperação entre todos os
    serviços e pela elaboração de um plano adaptado à vida-,
    Actividade-Modelo Local de HINNERUP (Dinamarca), pela integração
    individualizada em todas as escolas e a investigação no domínio
    das novas tecnologias.
No domínio das ACTIVIDADES-MODELO LOCAIS NO SECTOR DA INTEGRAÇÃO
ECONÓMICA, pode sublinar-se o êxito alcançado pelas seguintes
iniciativas locais:
    Actividade-Modelo Local de GENK-HASSELT (Bélgica), pela criação
    de um serviço especifico de colocação de pessoas com deficiência,
    o qual tem atingido elevado nível de sucesso;
    Actividade-Modelo Local de SILKEBORG (Dinamarca), por uma
    interessante filosofia e uma vasta experiência de formação
    profissional no sistema de formação profissional regular;
    Actividade-Modelo Local de ABENSBERG (Alemanha), pela instituição
    de um sistema de acompanhamento bastante eficaz, no âmbito do
    emprego dos deficientes mentais;
    Actividade-Modelo Local de TULLAMORE (Irlanda), pela sua
    participação estruturada e eficaz na orientação e no emprego das
    pessoas com deficiência;
    Actividade-Modelo Local de RIETI (Itália), pelas
    desinstitucionalização, socialização e formação de base das
    pessoas com doença mental graças a uma atitude realista perante o
    emprego, por um lado, e no âmbito de uma cooperativa do sector
     livreiro para deficientes fisicos, com formação também nas novas
    tecnologias, por outro.
    Actividade-Modelo Local de LISBOA (Portugal), por uma abordagem
    coerente e coroada de êxito da formação profissional de pessoas
    com deficiência auditiva;
    Actividade-Modelo Local de LONDRES (Reino Unido), pela formação
    profissional e pelo trabalho de colocação, efectuados por meio de
    tecnologias e abordagens inovadoras;
    Actividade-Modelo Local de MURCIA (Espanha), pela sua abordagem
    sistemática da integração de pessoas com doença mental;
    Actividade-Modelo Local de BADAJOZ (Espanha), pela gestão de um
    projecto de colocação de pessoas com deficiência em estruturas
    semi    protegidas;
No domínio das ACTIVIDADES-MODELO LOCAIS NO SECTOR DA INTEGRAÇÃO
SOCIAL E DA VIDA AUTÓNOMA, destacam-se as seguintes:
    Actividades-Modelo Locais de VAL DE MARNE (França), ESCH-SUR-
    -ALZETTE (Luxemburgo) e ALAVA (Espanha), pelos processos de vida
    autónoma e pela formação profissional destinada a pessoas com
    doença mental que tenham estado internados durante longos
    períodos de tempo;
 ---pagebreak---                          - 23 -
   -    Actividades-Modelo Locals de BANFF (Reino Unido), NYKÕBING e
        FALSTER (Dinamarca), VEJLE (Dinamarca) e WATERFORD (Irlanda), por
        um plano regional de desInstituclonaIização que estabelece as
        bases de serviços de ajuda ao domicílio, de formação profissional
        e de lazer para pessoas com deficiência e doença mental;
        Actividades-Modelo Locais de GIUGLIANO (Itália) e ESTUGARDA
        (Alemanha), pela criação de serviços sociais de psiquiatria
        separados de instituições e incluindo serviços de urgência,
        formação profissional, modelos de emprego e actividades de lazer;
   -    Actividade-Modelo Local de SAINT-QUENTIN-EN-YVELINES (França),
        pela integração social através da adaptação da habitação, da
        mobilidade, do transporte e da acessibilidade;
        Actividade-Modelo Local de BORDÉUS (França), pelo regresso ao
        domicílio, pelos meios técnicos de auxilio, pela adaptação da
        habitação e pela ajuda na vida quotidiana;
        Actividade-Modelo Local de BELLUNO (Itália), pela aprendizagem de
        uma vida independente, pelos meios técnicos de auxilio e pela
        acessibiI idade;
        Actividade-Modelo Local de BOLONHA (Itália), pelo inventário dos
        meios técnicos auxiliares a pessoas com deficiência física e pelo
        controlo do meio ambiente de pessoas com deficiências físicas
        graves;
        Actividades-Modelo Locais de LIANELLI, LONDRES e BRIGHTON (Reino
        Unido), pela participação das pessoas com deficiência no
        processo de decisão e por um sistema de transporte de porta em
        porta.
d) Banco de dados informatizados HANDYNET
   0 HANDYNET é um sistema europeu multilingue de dados informatizados,
   destinado a cobrir os seguintes domínios:
        Meios técnicos auxiliares para pessoas com deficiência motora,
        visuais e de comunicação, e suportes lógicos ("software") da
        educação,
        Formação profissional e emprego,
        Acessibilidade e transporte,
        Desporto, lazer, turismo, criatividade, etc.
   Em conformidade com a Decisão do Conselho de 18 de Dezembro de 1989,
    foi concedida prioridade às actividades que consistam em completar e
    tornar operacional o módulo HANDYAIDS sobre meios técnicos auxiliares
   destinados a indivíduos atingidos por uma deficiência motora, visual,
   auditiva, mental ou de comunicação.
   0 sistema contém três modos de trabalho:
    1 - banco de dados
    2 - correio electrónico
 ---pagebreak---                         - 24 -
3 - Jornal electrónico.
 ---pagebreak---                                 - 25 -
       O sistema HANDYNET, que constitui um protótipo europeu, foi sendo
       progressivamente instalado, até que se tornou operacional em 1990,
       graças à colaboração de especialistas de todos os Estados-membros.
       Foram assinados contratos com os centros nacionais de recolha, a cuja
       verificação procederam os respectivos governos. Estes contratos fixam
       os direitos e deveres de todos os parceiros do sistema, incluindo a
       Comissão. 0 processo de assinatura decorreu entre Junho de 1990 e
       Fevereiro de 1991.
       A recolha pôde começar a ser progressivamente efectuada pelos centros
       signatários após instalação das estações de trabalho e formação do
       pessoal, definidas durante a fase de configuração do sistema.
       Em consequência, cada Estado-membro ficou em condições de começar a
       recolha das informações logo no inicio de 1991.
       A recolha principiou por  meio da rede telefónica, processo
       particularmente moroso e  oneroso. Verificou-se então uma evolução,
       através da utilização de  interfaces que permitem a transposição
       automática dos dados. Em  23.09.1991, ascendiam a 13.316 os dados Já
       reunidos.
       Graças à colaboração dos centros nacionais de recolha no seio do
       grupo de ligação, foram introduzidas simplificações nas fichas de
       recolha, muito complexas, assim como melhorias no próprio sistema e
       no seu funcionamento. A evolução prevista para os próximos meses
       consiste na utilização da tecnologia do C D . ROM, ou seja, de um
       disco compacto fácil e rapidamente descentralizável.
       Resta desenvolver centros de informação e aconselhamento destinados
       às pessoas com deficiências, uma iniciativa e responsabilidade dos
       Estados    membros. 0 progresso tecnológico permitirá associar a
        imagem e o som ao aproveitamento dos dados, a fim de os tornar
       acessíveis a todas as categorias de deficientes (síntese vocal,
       Braille) etc.).
3. Cooperação com as ONG
   Até ao presente, a Comissão contribuiu Já para o financiamento de 163
   actividades com dimensão europeia, realizadas por ONG europeias (EURAS).
   No decurso do Programa HELIOS I, foi concedida prioridade à cooperação
   com as ONG europeias que representam uma deficiência ou um problema de
   integração. Esta cooperação, que tem sido reforçada ao longo da vigência
   do Programa HELIOS, incide sobre as seguintes actividades:
        diálogo permanente,
        consultoria à Comissão sobre questões técnicas após consulta das
       organizações nacionais,
        participação na elaboração de critérios técnicos para estabelecimento
        das iniciativas politicas,
        divulgação da informação relativa ao Programa HELIOS,
        cooperação com outras actividades do Programa HELIOS.
 ---pagebreak---                              - 26 -
No âmbito da sua cooperação com as ONG europeias, baseada em programas
anuais de acção à escala europeia, a Comissão patrocina conferências,
seminários, visitas de estudo, estágios de formação e outras actividades
de cooperação de dimensão europeia. Das 50 ONG europeias, 30 são membros
do Grupo de Diálogo e 9 do Grupo de Ligação HELIOS.
Acresce que determinadas actividades das ONG subvencionadas atingiram
elevada qualidade. A titulo de exemplo, podemos citar as seguintes:
Acção Europeia dos Deficientes (AED)
Foi realizado, em Novembro de 1989, em Aachen (Alemanha), um seminário
sobre o emprego dos deficientes mentais e fisicos. 0 seu objectivo foi
elaborar possibilidades de promoção e oportunidades de emprego de
deficientes no mercado de trabalho aberto.
Confederação das Organizações Familiares da Comunidade Europeia (COFACE)
Em Abril de 1991, a COFACE e a "Association des Paralysés de France"
organizaram uma conferência, em Estrasburgo, sobre "Livre Circulação e
Instalação dos Deficientes na CE", cujo objectivo consistiu em investigar
e elaborar uma "resolução" articulada em torno daquele tema central.
EuroIi nk-Age
Em Março de 1990, a Eurolink-Age organizou um seminário europeu em
Florença, subordinado ao tema "Envelhecimento e Deficiência", cujo
objectivo consistiu em discutir e associar, a nivel comunitário, aquelas
duas questões principais. Foi redigido um relatório final que compreendia
um "Código Europeu de Conduta" relativo à deficiência e ao
envelhecimento. Este documento foi, aliás, tido em consideração com vista
à definição conjunta de uma politica global pela Comissão, pelo
Parlamento Europeu e pelo Conselho da Europa.
 International League of Societies for Persons with a Mental Handicap -
Liga Internacional de Associações de Deficientes Mentais
A ILSPMH organizou a sua reunião anual em Junho de 1991. Os objectivos
consistiam em definir a politica a seguir em matéria de habitação para
deficientes mentais adultos da Europa e em discutir os problemas éticos
colocados nomeadamente pela investigação biomédica.
Federação Internacional dos Mutilados Inválidos do Trabalho e Inválidos
Civis (FIMITIC)
A FIMITIC organizou um congresso sobre as possibilidades de vida autónoma
e os serviços de ajuda aos deficientes, na Dinamarca, em Junho de 1990. 0
congresso terminou com a adopção unânime de uma resolução sobre os
direitos fundamentais da pessoa com deficiência.
Mobility Internacional
0 seminário organizado no inicio de Dezembro de 1990, em Milão, teve por
objectivo comparar as situações Jurídicas das pessoas com deficiência ao
 longo da vida.
 ---pagebreak---                              - 27
Rehabilitation International European Communit les Association (RI-ECA)
A RI-ECA organizou, em Novembro de 1988, em colaboração com o Ministério
Espanhol dos Assuntos Sociais (INSERSO), um seminário europeu sobre a
comparação dos rendimentos, das prestações e dos serviços, com vista à
harmonização da protecção social pública na Comunidade. Foi editado um
relatório final com uma sintese das sessões de trabalho sobre as
prestações económicas, de serviço e de protecção social.
União Europeia de Invisuais (UEI)
Em Dezembro de 1988, teve lugar em Copenhaga uma conferência sobre novas
técnicas e novas formações para operadores invisuais de telefones, a qual
resultou numa tomada de posição politica importante da UEI: discriminação
positiva, formação, consultas permanentes com empresas e criação de um
fórum europeu de contacto e intercâmbio de experiências e informações
técnicas e tecnológicas.
European Community Regional Secretariat of the World Federation of the
Deaf (Secretariado Regional para a Comunidade Europeia da Federação
Mundial de Deficientes Auditivos) - ECRS
Aquando da conferência de Atenas subordinada à educação, foi adoptada a
"Declaração dos dez direitos da criança deficiente auditiva", lançada
durante um seminário HELIOS sobre a integração escolar (Roterdão, 1989) e
actuando, desde então, como catalisador de mudanças. Foi criado um
departamento de educação das pessoas com deficiência auditiva na
Universidade de Patras (Grécia) e decidida a introdução da linguagem
gestual nas eco las portuguesas. 0 relatório serviu também de base para
diversas conferências posteriores (formação e emprego, direitos dos
estudantes com deficiência auditiva e educação bilingue).
European Regional Council of the World Federation for Mental Health
 (Conselho Regional Europeu da Federação Mundial de Saúde Mental) - ERC-
-WFMH
0 primeiro congresso europeu para familiares de doentes mentais foi
organizado na Bélgica pela Associação Flamenga de Saúde Mental, em
colaboração com o ERC-WFMH, em Junho de 1991. Foi redigido um manifesto
sobre os direitos do doente e da sua família.
Criatividade - Desporto - Turismo
Durante o período de vigência do Programa HELIOS I (1988-1991), o rápido
crescimento, aliado ao desenvolvimento considerável, de organismos com
actuação no âmbito dos desportos e da criatividade para pessoas com
deficiência, foi extremamente notório.
Paralelamente, a criatividade e o desporto tornam-se conceitos cada vez
mais importantes, na medida em que contribuem para encorajar ainda mais a
 integração das pessoas com deficiência, graças ao intercâmbio de ideias
ou experiências entre os diversos Estados.
 Foi constituída, a partir dos comités nacionais criados nos doze Estados-
 -membros, a organização internacional EUCREA, que se ocupa da
 criatividade pelos e para os deficientes e em cuja base está uma
 iniciativa da Comissão das Comunidades Europeias. Esta associação tende a
 estimular e a coordenar as actividades de criatividade aos niveis
 ---pagebreak---                                 - 28 -
   nacional e europeu. Durante a vigência do Programa HELIOS I, foram
   avaliados cerca de 350 projectos de criatividade, dos quais 127 receberam
   subvenção da Comissão. Estes projectos abrangem todas as formas de
   expressão artística, mas igualmente todas as categorias de deficiência.
   São organizadas conferências, seminários e exposições no dominio da
   criação e procede-se ao desenvolvimento das possibilidades proporcionadas
   às pessoas com deficiência. As actividades vão desde a música e o teatro
   até às produções audiovisuais, passando pela pintura e pela literatura.
   São concedidas bolsas para apoio ao trabalho de artistas deficientes e de
   outros indivíduos activos no domínio da criação.
   Em matéria de desporto, os contactos havidos com um número crescente de
   organizações de pessoas deficientes têm demonstrado a necessidade de
   criar uma estrutura de coordenação quer a nível nacional quer a nível
   comunitário. A Comissão estimula esta iniciativa, com vista a tornar mais
   racional a organização de tais manifestações.
   No decurso do período 1988-1991, foram subsidiados pela Comissão cerca de
   50 projectos relativos a diversas categorias de actividades desportivas e
   de deficiências.
   No domínio do turismo, o "British Tourist Board" organizou, em Março de
   1991, conjuntamente com a Comissão, uma conferência europeia intitulada
   "Turismo para Todos". 0 seu objectivo incidia mais na indústria turística
   e nas possibilidades de servir eficazmente as pessoas com deficiência do
   que nos serviços sociais ou nas organizações de pessoas deficientes. Os
   participantes insistiram em que a formação em Arquitectura preveja
   atenção às contingências de todos e quaisquer turistas. Foi, por outro
    lado, sublinhada a vontade de atingir uma situação tal que as agências de
   turismo consultem sistematicamente as organizações ou os especialistas
   com actuação na área da deficiência.
4. Sensibilização da opinião pública
   A sensibilização da opinião pública reveste grande importância. Pretende-
   -se modificar a mentalidade e as atitudes de grande parte da população. A
   cooperação com os meios de comunicação ocupa, a este respeito, lugar cada
   vez mais determinante. Foi celebrado um acordo com uma cadeia de
   televisão, sobre a cobertura audiovisual de grandes manifestações. Um
   stand de informação HELIOS está presente em numerosas feiras e
   exposições, permitindo divulgar elementos em contacto directo com os
   deficientes e os profissionais.
   A Comissão organiza, anualmente, concursos e atribuições de prémios no
   dominio da vida autónoma dos deficientes (acessibilidade, transporte,
   alojamento). Foram concedidos 29 prémios, aquando das conferências
   europeias de Bruxelas (1989) e de Brighton (1991), por realizações como:
        fabrico de um aparelho adaptável a cadeiras de rodas, permitindo a
        transposição de obstáculos (estáticos ou móveis) e a paragem no caso
        de intersecção com uma pessoa-, adaptado à actividade quotidiana, este
        aparelho permite que pessoas com deficiências graves circulem sem
        perigo para si próprios ou para outrem (Bélgica);
        transmissores de infravermelhos colocados em pontos estratégicos nos
        lugares públicos (estações, correios, etc.) e fornecendo instruções
        ou informações para a mobilidade dos invisuais (Alemanha);
 ---pagebreak---                                 - 29 -
       adaptação de meios de transporte privado (autocarros, metropolitano,
       etc.) da cidade de Bilbau (Espanha) a todos os tipos de deficiência
       (plataformas elevatórias, rampas, informações orais e em Braille,
       etc.);
       formação em cuidados e em vida independente para adolescentes
       deficientes mentais, num centro que propõe todos os equipamentos
       necessários e actividades não institucionais (Itália);
       restauração e adaptação de modelos originais de habitações de um
       bairro na zona central de Edimburgo (Grã-Bretanha), graças à
       experiência de pessoas com deficiência, permitindo vida autónoma e em
       comunidade e integração social.
   São ainda de referir o reordenamento do aeroporto de HEATHROW, em
   Londres, a adaptação de um veleiro aos condicionalismos das pessoas com
   deficiência, a concessão de bolsas a favor dos artistas com deficiência e
   a acessibilidade de numerosos museus europeus.
5. Estudos
   No decurso do Programa HELIOS I, foram reealizados os seguintes estudos,
   que constituem elementos indispensáveis à determinação de novas
   orientações, designadamente para apresentação das novas iniciativas
   polit iças:
       direitos de autor para as obras de artistas com deficiência mental,
       oficinas protegidas na Europa,
       mulheres com deficiência
       Pessoas deficientes e novas tecnologias,
       actividades laborais e de lazer para indivíduos afectados por
       deficiência mental ou profunda e por deficiências múltiplas,
       mobilidade e transporte de pessoas deficientes,
       situação laboral de pessoas   deficientes,
       estatísticas sobre a situação das pessoas deficientes,
        inquérito aos centros de reabilitação dos Estados-membros,
        inquérito sobre a situação das pessoas com deficiência auditiva na
       Comunidade Europeia,
       comparação dos sistemas de segurança social dos Estados-membros, com
       vista à harmonização a favor das pessoas com deficiência.
6. Estruturas de consulta
   As estruturas de consul tacão do Programa HELIOS prosseguem os objectivos,
   por um lado, da maior transparência possivel nas suas actividades e, por
   outro lado, de fazer participar no processo decisório as pessoas com
   deficiência directamente interessados. Consistem em:
 ---pagebreak--- Comité Consultivo, composto de dois representantes governamentais por
Estado-membro;
Grupo de Ligação, composto dos representantes governamentais do
Comité Consultivo, de 9 representantes de ONG com dimensão europeia e
de representantes de organizações sindicais dos trabalhadores e das
entidades patronais;
Grupos de Trabalho "Integração Escolar", "Emprego dos Deficientes" e
"Mobilidade e Transporte", compostos de peritos governamentais que
assistem a Comissão nos diversos domínios de integração-,
Grupo de Diálogo, composto actualmente de cerca de 30 ONG
seleccionadas em função da respectiva representatividade num
determinado domínio, a nível europeu ou internacional;
diversos grupos técnicos de trabalho, compostos de peritos, tais como
o grupo de coordenação técnica HANDYNET.
 ---pagebreak---                                        cu -
                                  Proposta de
                              DECISÃO DO CONSELHO
                que estabelece um terceiro programa comunitário
                              de acção a favor dos
                     deficientes - HELIOS II (1992 - 1996)
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, os seus artigos 128o- e 235o-,
Tendo em conta a Decisão 63/266/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1963,
relativa ao estabelecimento dos princípios gerais para a execução de uma
politica comum de formação profissional(1) e, nomeadamente, o seu décimo
pr incipio,
Tendo em conta a proposta da Comissão*2^,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu*3*,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(*K
Considerando que a realização do mercado interno, com a sua dimensão social
e as transformações por ele induzidas, a rápida evolução das condições
tecnológicas    e a maior    complexidade dos mercados    de trabalho  tornam
 indispensável a adopção de medidas adequadas a favor dos deficientes;
Considerando que as conclusões do Conselho e dos Ministros da Educação
reunidos em Conselho, em 14 de Maio de 1987, acerca de um programa de
cooperação europeia para a integração das crianças deficientes em escolas
norma is*5* e a Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação reunidos
em Conselho, em 31 de Maio de 1990 (6 ), afirmam a necessidade de suprimir
(1)  JO np_ 63 de 20.4.1963, p. 1338/63.
(2)  JO np_
(3)  JO no.
(4)  JO no.
(5)  JO np_ C 211 de 8.8.1987, p. 1.
                                   1.
(6)  JO no. C 162 de 3.7.1990, p. 2.
 ---pagebreak--- os obstáculos materiais, de utilizar métodos de ensino flexíveis para dar
resposta     às   necessidades    individuais   e   facilitar     a  transição     para   a
formação e a vida profissional           e para a vida adulta, de estabelecer a
cooperação mais activa possível com os estabelecimentos especializados, de
recorrer às diferentes possibilidades oferecidas pelas novas tecnologias em
matéria     de   educação    e   de   reforçar    os    laços    entre   a   familia,     a
colectividade, os serviços sociais e de saúde e o mundo do trabalho;
Considerando que o sistema HANDYNET, através do módulo de meios técnicos de
auxilio, contribui para melhorar as condições de integração dos deficientes
e para     levar ao conhecimento das        instituições, profissões e associações
envolvidas      no   processo    de   integração    de   deficientes     as    acções    de
 investigação     aplicada   no   domínio   dos meios     técnicos   de   auxilio;    que,
consequentemente,       o  sistema    HANDYNET   desempenha      um  papel   fundamental
relativamente aos objectivos do presente programa;
Considerando que o presente programa se destina a completar                     as acções
desenvolvidas a nível nacional, regional e local, assegurando nomeadamente
a coordenação destas acções e a troca de experiências a elas relativas-,
Considerando que, nos termos do ponto 26 do Titulo I da Carta Comunitária
dos    Direitos      Sociais    Fundamentais    dos     Trabalhadores* 7 *,     todos    os
deficientes, quaisquer que sejam a origem e a natureza da sua deficiência,
devem poderbeneficiar de medidas adicionais concretas tendentes a favorecer
a sua integração profissional e social; que estas medidas de melhoria devem
nomeadamente      dizer   respeito    à   formação   profissional,     à   ergonomia,     à
acessibilidade, à mobilidade, aos meios de transporte e á habitação em
função das capacidades dos interessados;
Considerando que a Comunicação da Comissão relativa ao seu Programa de
Acção* 8 *    para   Aplicação    da    Carta  Comunitária      dos   Direitos     Sociais
Fundamentais      dos  Trabalhadores     sublinha   que   a   adopção   de  medidas     nos
Estados-membros,       tendentes    a   prosseguir    e   intensificar     uma    política
coerente e global a favor da promoção da integração profissional e social e
da vida autónoma dos deficientes, tanto a nível                 nacional   como a nível
comunitário, tem um carácter prioritário no quadro da dimensão social que
acompanha a realização do grande mercado em 1992-, que importa prosseguir e
(7) Doe. COM (89) 471 final.
(8) Doe. COM (89) 568 final, p. 53-54.
 ---pagebreak---                                       - 33 -
intensificar a politica europeia de integração dos deficientes a fim de
melhorar a igualdade de oportunidades destas pessoas, um dos grupos mais
desfavorecidos da população-,
Considerando que, uma vez que a presente decisão faz apelo, por um lado, a
principios     relativos    à    execução     de    uma    politica     comum     de
formaçãoprofissional    e que estimule o emprego e, por outro, a medidas,
incluindo as que visam promover        a reabilitação funcional, a       integração
escolar, a integração social e a vida autónoma dos deficientes, que devem
ser   adoptadas   tendo  em   vista  a   realização   de  um  dos   objectivos    da
Comunidade, sem que, todavia, o Tratado preveja os necessários poderes de
acção   específicos,   é  conveniente   que  se  invoquem,   simultaneamente,     os
artigos 128o- e 235o- do Tratado CEE,
DECIDE:
ARTIGO 1°-
É estabelecido, para o período de 1 de Janeiro de 1992 a 31 de Dezembro de
 1996, um programa comunitário de acção relativo à promoção da           integração
escolar, da integração profissional e económica, da integração social e da
vida autónoma dos deficientes, adiante denominado "HELIOS II".
ARTIGO 2o-
Para os efeitos do HELIOS II, entende-se por "deficiente" toda a pessoa que
 apresente deficiências, incapacidades ou diminuições graves resultantes de
 afecções físicas (inclusive sensoriais) ou mentais (inclusive psíquicas) e
 que  limitam ou   impedem  a execução de uma actividade ou de uma            função
 considerada normal para um ser humano.
ART I go 3o-
Os objectivos do HELIOS II são os seguintes, nos domínios da reabilitação
 funcional, da integração na área da educação, da formação e da reabilitação
 profissional, da    integração económica, da      integração social    e da    vida
 autónoma dos deficientes:
 ---pagebreak---                                         - 34 -
a)  promover   o   desenvolvimento     de  uma    politica     comunitária     global   em
    matéria de    integração, fundada nas melhores experiências e práticas
    inovadoras e eficazes nos Estados-membros;
b)  identificar as abordagens e as medidas inovadoras a promover tendo em
    vista uma maior      convergência e coordenação das acções previstas na
    ai inea a) -,
c)  prosseguir    o   desenvolvimento     de   actividades       de   intercâmbio    e   de
     informação   a nível    comunitário,     susceptíveis       de  dar   um   contributo
    positivo nos domínios referidos na alínea a) e de assegurar                     a mais
    ampla divulgação possível dos mesmos;
d)  reforçar a cooperação com as ONG de dimensão europeia.
ARTIGO 4°-
1.  As acções de carácter geral          destinadas à realização dos objectivos
     referidos no artigo 3°- são as seguintes:
     a)  coordenar, empreender       e estimular     actividades com base em temas
         anuais precisos e destinadas a promover a inovação, a facilitar o
          intercâmbio    de    experiências     e     a    incentivar    a    difusão    de
         experiências bem sucedidas e a transferência de práticas eficazes.
         Estas     actividades      implicarão      a     participação      directa     dos
         deficientes,      das     suas     famílias,        das    suas      organizações
         representativas, de peritos, de           investigadores, de profissionais
         qualificados que trabalhem nesse dominio, de voluntários e ainda
         dos parceiros sociais;
     b)  dar   resposta     às   necessidades     de      informação    dos    deficientes
         prosseguindo, no âmbito do sistema             informatizado de informação e
         documentação HANDYNET, com base em dados nacionais, a recolha, a
         adaptação    a nível     europeu,   a actualização,        o   intercâmbio    e a
         difusão da informação recolhida nos Estados-membros pelos centros
         nacionais de recolha e de informação.
 ---pagebreak---                                     - 35 -
         O sistema HANDYNET visa    igualmente estimular a investigação e a
         elaboração de meios técnicos auxiliares estabelecendo um inventário
         das acções de investigação aplicada neste dominio.
    c)   promover  a participação dos deficientes no âmbito dos programas
         comunitários em vigor, nomeadamente nos domínios da formação e da
         preparação   para a vida profissional, das novas      tecnologias, da
         formação profissional e do emprego, da      igualdade da mulher, da
         aprendizagem das linguas, da mobilidade e do intercâmbio de Jovens
         na Comunidade;
    d)   assegurar uma coordenação estreita com as actividades empreendidas
         pelas organizações   intergovernamentais bem como a colaboração com
         outras iniciativas a nivel internacional nos domínios referidos no
         artigo 3o-.
2.   As acções específicas destinadas à realização dos objectivos referidos
     no artigo 3o- encontram-se enumeradas no anexo.
ART I go 5°-
A Comissão assegurará a execução do HELIOS II.
ARTIGO 6°-
1.   A Comissão será assistida por um Comité Consultivo, adiante denominado
     "Comité", composto de dois representantes da Administração central de
     cada Estado-membro e presidido por um representante da Comissão.
2.   Será solicitado o parecer do Comité Consultivo:
          para constituição e definição dos critérios de selecção das redes
          comunitárias   de  acções  inovadoras  de   integração   local  e de
          intercâmbio (A.I.L.E.);
          para estabelecimento da   lista dos temas anuais a desenvolver no
          decurso de conferências, seminários e visitas de estudo organizadas
          no âmbito destas redes;
 ---pagebreak---                                     - 36 -
         sobre qualquer acção de ordem geral ou especifica a empreender no
         âmbito de aplicação do artigo 4°-.
3.  0  representante   da Comissão   apresentará  ao Comité   um  projecto  das
    medidas a tomar. 0 Comité emitirá o seu parecer         sobre o    referido
    projecto, dentro de um prazo que o presidente poderá fixar em função da
    urgência da questão em causa, procedendo eventualmente a uma votação.
    0 parecer será exarado em acta. Cada Estado-membro pode ainda solicitar
    o registo em acta da sua posição.
    A   Comissão  terá  na maior   conta  o  parecer  emitido   pelo  Comité  e
     informará o Comité da forma como este parecer foi tido em conta.
ARTIGO 7°-
1.  A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité
    Económico e Social, até 31 de Dezembro de 1994, um relatório intercalar
    sobre a aplicação e os resultados do HELIOS II.
2.  A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité
    Económico e Social, até 1 de Julho de 1997, um relatório final sobre a
    aplicação e os resultados do HELIOS II.
Feito em Bruxelas, em
                                                 Pelo Conselho
                                                 0 Presidente
 ---pagebreak---                                  - 37 -
    ACÇÕES ESPECIFICAS DESTINADAS A CONCRETIZAR OS OBJECTIVOS REFERIDOS
                           NO ARTIGO 3o- DA DECISÃO
1. OBSERVAÇÕES GERAIS
   As presentes acções especificas serão empreendidas pela Comissão em
   consulta com os Estados-membros, as associações de pessoas com
   deficiência e suas famílias, os parceiros sociais, os organismos
   profissionais e os voluntários que trabalhem no domínio da integração das
   pessoas com deficiência.
   As condições e modalidades de participação dos parceiros das redes, do
   sistema HANDYNET e das organizações não governamentais europeias são
   fixadas em seguida.
   Será dada especial ênfase ao papel das novas tecnologias na integração
   das pessoas com deficiência. 0 potencial pedagógico e prático destas
   tecnologias está, com efeito, em condições de favorecer o desenvolvimento
   dos meios didácticos, a adaptação dos postos de trabalho e os meios de
   comunicação e mobilidade e de romper o isolamento dos deficientes.
2. REDES COMUNITÁRIAS DE ACÇÕES INOVADORAS DE INTEGRAÇÃO LOCAL E DE
   INTERCAMBIO (A.I.L.E.)*
   2.1.    Condições e modalidades gerais de participação das A.I.L.E.
   2.1.1.  Os membros de cada rede devem representar em cada Estado-membro
            instituições eminentemente inovadoras, reconhecidas no sector da
            integração e que tenham interesse e experiência confirmados neste
           dom i n i o.
           As A.I.L.E são designadas pela Comissão membros de uma rede com
           base em propostas dos Estados-membros e podem ser substituídas.
           As A.I.L.E. candidatas à qualidade de membro de uma rede devem
           comprometer-se a concretizar objectivos precisos e associados a
           temas concretos e inovadores.
           Cada A.I.L.E. estabelecerá um programa anual de actividades que
           possua dimensão comunitária e seja acompanhado de um calendário
           previsional. Cada A.I.L.E comprometer-se-á a cooperar a nível
           comunitário e a difundir a informação obtida aos outros parceiros
           da sua rede e da rede exterior.
           0 programa de actividade de uma rede consistirá em visitas de
           estudo, estágios de formação, seminários, conferências e outras
           actividades de cooperação à escala europeia e será estabelecido
           em função de temas anuais.
           Serão realizadas, em colaboração com as actividades de cada rede,
           acções positivas, estudos e cooperação com as organizações não
           governamentais europeias (EURAS) e os Estados-membros.
   0 acrónimo A.I.L.E. (que, foneticamente, se pronuncia "EL") mantém-se
   idêntico em todas as línguas comunitárias e é válido tanto no singular
   como no plural
 ---pagebreak---                             - 38 -
       Poderão ser constituídos grupos de trabalho que agrupem A.I.L.E.,
       cuja missão consistirá em lançar diversos temas relacionados com
       o processo de integração. Será constituído um grupo de avaliação.
       As A.I.L.E. são chamadas a colaborar directamente com os
       representantes das autoridades locais, regionais e nacionais, das
       organizações não governamentais europeias e das organizações e
       associações representativas dos deficientes, das suas familias,
       dos profissionais e dos voluntários.
2.1.2. Taxa de participação financeira da Comunidade: até 50% para
       conferências (em cooperação com as autoridades nacionais), até
       100% para seminários, actividades dos grupos de trabalho, visitas
       de estudo, estágios de formação e publicação de uma revista.
2.2.   Acções especificas
2.2.1. Rede comunitária de ACÇÕES INOVADORAS DE INTEGRAÇÃO LOCAL E DE
        INTERCÂMBIO no dominio da reabilitação funcional (A.I.L.E. I)
       Criação de uma rede de ACÇÕES INOVADORAS DE INTEGRAÇÃO LOCAL e de
        INTERCÂMBIO composta por centros de reabilitação funcional
        (A.I.L.E. I) com base em critérios precisos e minuciosos.
        Incumbe-lhe facilitar os intercâmbios de informações e de
       experiências quanto aos princípios e critérios orientadores de
       uma reabilitação funcional coerente e completa (precocidade,
       globalidade, continuidade, multidisciplinaridade das intervenções
        individualizadas).
       As AILE serão representadas nas reuniões da rede por
       profissionais da reabilitação a tempo inteiro.
2.2.2. Rede comunitária de ACÇÕES INOVADORAS DE INTEGRAÇÃO LOCAL e de
        INTERCÂMBIO no dominio da educação (A.I.L.E. II)
       Criação de uma rede de ACÇÕES INOVADORAS DE INTEGRAÇÃO LOCAL e
        de INTERCÂMBIO no dominio da educação (A.I.L.E. II) com base em
        critérios precisos e minuciosos. Incumbe-lhe facilitar os
        intercâmbios de informações e experiências no âmbito dos ensinos
        pré-primário, primário, secundário, universitário, para-
        uni versitário e da formação continua.
        Esta rede prosseguirá a execução do programa de cooperação
        europeia para a integração das crianças com deficiência em
        escolas regulares (87/C22/01), da Resolução 90/C162/02, relativa
        à aplicação da integração das crianças e dos Jovens deficientes
        no sistema de ensino regular.
2.2.3.  Rede comunitária de ACÇÕES INOVADORAS DE INTEGRAÇÃO LOCAL e de
        INTERCÂMBIO no domínio da formação profissional e do emprego
        (A.I.L.E. Ill)
        Fusão da rede de centros de formação e reabilitação profissionais
        e da rede de Actividades-Modelo Locais no dominio da integração
        económica (AML II) do primeiro programa HELIOS numa nova rede
        composta por ACÇÕES INOVADORAS DE INTEGRAÇÃO LOCAL E DE
        INTERCÂMBIO no domínio da formação profissional e do emprego
 ---pagebreak---                                  - 39
    3.2.    Actividades especificas
            Continuação do desenvolvimento do módulo relativo aos meios
            técnicos de auxílio, recolha de informações relativas aos
            produtos e às organizações comerciais e não comerciais
            relacionadas com estes produtos e inventário das regulamentações
            relativas aos mesmos.
            A extensão do sistema HANDYNET através da criação de novos
            módulos relativos ao emprego e à formação, aos desportos, à
            criatividade, ao turismo e a outras actividades de lazer, de uma
            bibliografia da investigação, de documentação, de um thesaurus
            multilingue e de dados estatísticos.
            Realização de acções positivas e projectivas destinadas a
            incentivar a adaptação das novas tecnologias às necessidades dos
            deficientes e a promover a investigação.
            Taxa de participação financeira da Comunidade: até 100% (para a
            cobertura da dimensão europeia do sistema).
4.- COOPERAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
    4.1.    Condições e modalidades gerais de colaboração com a Comissão:
    4.1.1.  A Comissão intensificará prioritariamente a colaboração com as
            organizações não governamentais (ONG) representativas a nível
            europeu.
    4.1.2.  A participação destas ONG europeias (EURAS)* efectuar-se-á a
            diferentes níveis e estará condicionada pela observância de
            critérios de representatividade a nível comunitário:
                no primeiro nível, as EURAS estarão representadas nos 12
                Estados-membros e serão competentes para cada tipo de
                deficiência ou especializadas nos problemas prioritários de
                 integração dos deficientes;
                no segundo nível, as EURAS representarão uma deficiência ou
                um problema especifico de integração. São convidadas a reunir
                os seus esforços e a fazerem-se representar a nivel do grupo
                de ligação por uma ONG representativa do seu tipo de
                deficiência ou do seu problema de integração.
            A Comissão convida as EURAS que participem no programa a
            constituírem um comité nacional em cada Estado-membro que reúna
            as diferentes associações nacionais representativas do tipo de
            deficiência ou de um problema de integração.
    4.2.    Acções específicas
            Estabelecer, anualmente, um programa de actividades susceptíveis
            de serem apoiadas financeiramente pela Comissão e formular um
            parecer sensato sobre o carácter prioritário destas actividades.
    0 anacrónimo EURAS mantém-se idêntico em todas as línguas comunitárias e
    é válido tanto no singular como no plural.
 ---pagebreak---                                  - 40 -
            Organizar Acções Temáticas Inovadoras de Reabilitação (A.I.R.)
            em todos os domínios que respeitem à integração das pessoas com
            deficiência, nomeadamente a prevenção e o apoio precoce, a
            reabilitação funcional, a integração escolar e a formação, a
            reabilitação e a formação profissional e o emprego, as novas
            tecnologias, a vida autónoma, o acesso às actividades culturais,
            à criatividade, aos desportos, ao lazer e ao turismo, as famílias
            de deficientes e os deficientes idosos e a protecção social,
            económica e Jurídica. Estas acções temáticas inovadoras de
            reabilitação (A.I.R.) serão realizadas por meio de conferências,
            seminários, visitas de estudo, estágios de formação e outras
            actividades de cooperação de dimensão europeia, com base em temas
            anua i s.
             Informar as associações nacionais nos Estados-membros e as
             restantes ONG europeias nos respectivos sectores de actividade
             sobre as acções empreendidas a nivel comunitário.
            Aconselhar a Comissão, a pedido desta, sobre os aspectos técnicos
             associados ao tipo de deficiência ou de problema especifico de
             integração representado.
             Apresentar um relatório anual sobre as actividades realizadas que
             tenham dimensão europeia.
             A Comissão participará nas despesas de coordenação e peritagem
             das organizações não governamentais europeias membros do grupo de
             ligação.
             Taxa de participação financeira da Comunidade: até 50% para
             reuniões dos comités nacionais das EURAS, conferências,
             seminários, visitas de estudo, estágios de formação e outras
             actividades de cooperação de dimensão europeia e até 100% para as
             despesas de coordenação e peritagem das organizações não
             governamentais membros do grupo de ligação (EURAS).
5.- INFORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA E DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
    SOCIAL
    Acções e campanhas de sensibilização da opinião pública e dos meios de
    comunicação social por ampla divulgação da informação, no atinente a
    problemas de integração das pessoas com deficiências.
    A Comissão contribuirá para sensibilizar a opinião pública através de
    concursos e atribuição de prémios anuais a realizações-modelo nos
    diferentes dominios da integração das pessoas com deficiência e através
    de actividades mediáticas.
    As realizações-modelo premiadas serão apresentadas aquando de uma
    conferênc i a-exposIção.
    0 acrónimo A.I.R. (que, foneticamente, se pronuncia "ER") mantém-se
     idêntico em todas as línguas comunitárias e é válido tanto no singular
    como no plural.
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     A Comissão apoiará a organização anual, a nivel nacional, de reuniões de
     informação do conjunto dos participantes no HELIOS II.
     Taxa de participação financeira da Comunidade: até 100%.
6.- ACÇÕES DE FORMAÇÃO ESPECIALIZADAS
     A Comi são organizará estágios de formação na Comunidade, a favor de
     funcionários nacionais e comunitários, de representantes de organizações
     das pessoas com deficiência e de representantes de redes.
7.- TEMAS PARTICULARES
     Para execução das acções especificas supramencionadas, os participantes
     no HELIOS II velarão especialmente:
          pela prevenção e pelo intervenção precoce, a fim de evitar o
          aparecimento e a evolução da deficiência e da incapacidade,
          pelas dificuldades dos familiares de deficientes, das mulheres
          deficientes e dos idosos deficientes,
          pela promoção da integração económica e social das mulheres
          deficientes,
          pela formação dos intervenientes, profissionais e voluntários, nas
          diferentes fases do processo de integração,
          pelas pessoas a quem incumbam responsabilidades especiais acerca de
          crianças, Jovens ou adultos deficientes.
8.- PROGRAMAS, ACÇÕES E INICIATIVAS COM RELAÇÃO DIRECTA NOS DEFICIENTES
     DesenvoIve-se uma sinergia, sobretudo nos dominios da reabilitação
     profissional e do emprego, com a iniciativa HORIZON, e no dominio da
     utilização das novas tecnologias, com a in ici ativa TIDE.
9.- ESTUDOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
      Estudos, consultoria e assistência técnica necessários à elaboração de
     propostas ou à prestação de apoio técnico nos dominios referidos no
     artigo 3°-.
     Taxa de participação financeira da Comunidade: até 100%.
 10.-ACÇÃO ESPECIFICA SUPLEMENTAR NO QUADRO DAS ACTIVIDADES REFERIDAS NOS
     PONTOS 2 A 5
     Cooperação com peritos externos encarregados de assistir a Comissão tendo
     em vista a coordenação, a animação e a avaliação das actividades
      referidas nos pontos 2 a 5.
     Taxa de participação financeira da Comunidade: até 100%.
 ---pagebreak---                                    - 42 -
                       PROGRAMA HELIOS II (1992 - 1996)
                               FICHA FINANCEIRA
                     CAPÍTULO 1: IMPLICAÇÕES FINANCEIRAS
1. Designação da acção
   Acções comunitárias a favor das pessoas com deficiência - Programa HELIOS
   II
2. Linhas orçamentais abrangidas
   B3-4102     B8-3502    B3-1000
3. Base jurídica
   O terceiro programa de acção HELIOS II (1992 - 1996) prevê o
   desenvolvimento de uma política coerente e global a nível comunitário a
   favor das pessoas com deficiênciadeficientes, tendo em conta a
   experiência das actividades do programa precedente (ver Decisão do
   Conselho 231/88/CEE).
4. Descrição da acção
   -    Organização de quatro redes de Actividades Inovadoras de Integração
        Local e de Intercâmbios (A.I.L.E.) em colaboração com os Estados-
        -membros, abrangendo respectivamente a reabilitação funcional, a
        integração escolar e universitária, o emprego e a formação
        profissional e a promoção da vida autónoma.
        Subvenções às actividades externas de colaboração europeia, de
        coordenação e de peritagem de organizações não governamentais.
        Desenvolvimento operacional do sistema informatizado de informação
        HANDYNET no domínio do módulo "ajudas técnicas" e alargamento a
        outros módulos (bibliografia de investigação, emprego - formação,
        criatividade, desporto e turismo); cobertura da dimensão europeia do
        sistema.
        Organização das acções de formação especializadas na Comunidade, de
        funcionários nacionais e comunitários e dos representantes das ONG e
        das redes.
        Promoção da sensibilização da opinião pública mediante um programa de
        prémios anuais a projectos-modelo em diferentes domínios e
        actividades específicas em colaboração com os meios audiovisuais.
        Intensificação da divulgação informativa.
        Estudos e outras actividades de assistência técnica nomeadamente no
        que se refere a preparação, acompanhamento e avaliação de iniciativas
        políticas.
        Coordenação, animação e avaliação, por peritos externos, das
        actividades supramencionadas.
5. Classificação das despesas ou das receitas
    5.1. Despesas não obrigatórias.
    5.2. Dotações diferenciadas para a linha B3-4102.
         Dotações não diferenciadas para as linhas B8-3502 e B3-1000.
    5.3. Tipos de receitas visadas: nulo.
 ---pagebreak---                                   - 43 -
Natureza das despesas ou das receitas
    Despesas a 100% (para execução de actividade no âmbito de contratos
    de prestação de serviços).
    Subsídios para cofinaneiamento com outras fontes do sector público
    e/ou privado.
    Contratos de estudo e consultoria.
    Despesas com seminários, documentação, publicação e secretariado.
    Despesas de deslocação, estada e salário para as acções de formação
    especializadas.
Incidência financeira sobre as dotações de intervenção (parte B do
orçamento)
7.1 Indicar o modo de cálculo do custo total da acção (ver anexos I e II)
    (1992-1996): 47,3 mecu
    46,3 mecu : B3-4102    B8-3502 (mini-orçamento)
     1 mecu : B3-1000
    Custo total em 1992; 8,55 mecu
    6,707 mecu : B3-4102
    1,693 mecu : B8-3502 (mini-orçamento)
    0,150 mecu : B3-1000
    a) Redes de Actividades Inovadoras de Integração Local e de
        Intercâmbio (A.I.L.E.) em colaboração com os Estados-membros
        2,1 mecu
    b)  Promoção da sensibilização da opinião pública
        0,5 mecu
    c)  Sistema HANDYNET
        1,9 mecu
    d)  Cooperação com as organizações não governamentais (EUR-ONG)
        3,15 mecu
    e)  Estágios de formação
        0,3 mecu
    f) Estudos e assistência técnica
        0,6 mecu
Está previsto um aumento de + 8% para 1992 e um aumento anual de + 5%
para o período 1993-1996 nas linhas orçamentais B3- -4102 (e de 0,015
mecu para 1992 e de 0,025 mecu por ano para o período 1993-1996 na linha
B3-1000).
1) O aumento em percentagem é o mais elevado no caso de 1992, ano
    charneira para aplicação do novo programa.
    Prevê-se, designadamente, a aplicação gradual das actividades das
    quatro redes AILE e do sistema HANDYNET. Será ligeiramente reduzida
 ---pagebreak---                            - 44 -
ao nível de 1991 a ajuda financeira para cooperação com as ONG (sem
ter, todavia, em conta as subvenções de 1991 para os novos "Lãnder"
alemães), a fim de não alargar o fosso entre pedidos de auxílio e
disponibilidades orçamentais insuficientes. O orçamento disponível
para a divulgação de informação a nível nacional será fortemente
aumentado, o mesmo acontecendo ao das novas acções de formação
especializadas.
Aumento total para 1992: 0,515 mecu (em percentagem: + 8%)
Aumento por sector de actividades:
I.  Redes A.I.L.E.
Taxa de inflação:                       +   82.000 ecu      + 4%
Execução gradual das
actividades:                            -   32.000 ecu      - 1,6%
                        TOTAL:          +   50.000 ecu      +2,4%
II. HANDYNET
Taxa de inflação:                       +   74.000 ecu      + 4%
Thesaurus multilingue e
documentação e execução gradual das        24.000 ecu       - 1,3%
actividades
                        TOTAL:          +   50.000 ecu      +2,7%
III. Cooperação com as EURAS (A.I.R.)
Taxa de inflação:                       + 140.800 ecu       + 4%
Redução da cooperação com
base em temas anuais (tendo em
conta os novos "Lãnder" em 1992):       - 510.800 ecu       -14,5%
                        TOTAL:          - 370.000 ecu       -10,5%
IV. Promoção da sensibilização
da opinião pública e divulgação
de informação
Taxa de inflação:                       + 15.200 ecu        + 4%
Divulgação de informação:               + 104.800 ecu       +28%
                        TOTAL:          + 120.000 ecu       +32%
V. Acções de formação especializadas
Acções de formação:                     + 200.000 ecu
Conferências de preparação
e avaliação:                             + 100.000 ecu
                        TOTAL:          + 300.000 ecu
VI. Outras actividades:                 + 365.000 ecu       +55,3%
                        TOTAL:          + 515.000 ecu       + 8%
 ---pagebreak---                                       45 -
    2) A partir de 1993 e até 1996, o aumento anual (reduzido em percentagem
        a 5%) permitirá a extensão do HANDYNET aos módulos de emprego e
        formação, desporto, criatividade e turismo e a uma bibliografia da
        investigação. Este aumento permitirá também a criação e a extensão
        sucessivas a redes externas de informação com as A.I.L.E. e o
        financiamento dos projectos em colaboração com as ONG. Finalmente,
        será prestada atenção particular às actividades de avaliação dos
        objectivos concretos e dos indicadores de rendimento.
    Aumento total: + 5 % (em percentagem média anual)
7.2 Indicar a parte do "mini-orçamento" no custo total da acção. Explicitar o
    modo de cálculo.
            pessoal                          1.456.000 ecu
        -   publicações/informações
        -   infra-estrutura:
            directa                             40.000 ecu
            quota-parte                        157.000 ecu
            outras                              40.000 ecu
8. Quais as disposições anti-fraude previstas na proposta de acção?
    Controlo das contas e das facturas.
 ---pagebreak---                                  - 46 -
                     CAPÍTULO 2: DESPESAS ADMINISTRATIVAS
1.  Pessoal necessário à execução do programa:
        DG V         actual              Pessoal suplementar solicitado
                       3 A                                IA
                       2 B                               1B
                       2 C                               1 C
                       1 END
Estes postos suplementares devem ser encontrados no âmbito da programação dos
recursos para o ano considerado.
2.  Dotações de funcionamento necessárias
    p.m.     -  reuniões do Comité Consultivo para integração social e
                económica dos deficientes HELIOS, Grupo de Ligação tri-
                -partido HELIOS
                (A 2510)
                reuniões dos grupos "Integração Escolar" HELIOS, do grupo
                "Emprego", do grupo "Mobilidade e Transporte", do grupo
                "Coordenação técnica HANDYNET-HELIOS" e do grupo "Avaliação"
                grupo de dialogo Helios.
                 (A 2500)
 ---pagebreak---                                   - 47 -
             CAPÍTULO 3: ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICIÊNCIA
1. Objectivos e coerência com a programação financeira
   O programa de acção HELIOS II abrange um período de 5 anos (1992-1996).
   O montante total de 47,3 mecu, dos quais 46,3 mecu em B3- -4102 e B8-
   3502, correspondem à programação financeira para este período.
2. Justificação da acção
   Os cerca de 30 milhões de pessoas com deficiências (10% da população)
   representam um dos grupos sociais mais desfavorecidos da Comunidade. O
   contexto económico e laboral cada vez mais concorrencial em virtude do
   grande mercado interno e das evoluções técnicas contínuas e rápidas exige
   uma acção comunitária duradoura e intensa a favor das pessoas
   deficientes.
3. Acompanhamento e avaliação da acção
   O Comité Consultivo e o Grupo de Ligação HELIOS, que integram
   representantes governamentais, representantes de organizações não
   governamentais e os parceiros sociais, reúnem-se em princípio três vezes
   por ano a fim de acompanhar e avaliar a execução do Programa HELIOS II.
   Será constituído com a concordância do grupo de ligação um grupo de
   trabalho "Avaliação" e elaborado um relatório de avaliação por um
   organismo externo, no final do período do Programa HELIOS II.
4. Promoção da sensibilização da opinião pública através de um programa de
   prémios anuais a projectos-modelo em diferentes domínios e actividades
   específicas, em colaboração com os meios audiovisuais. Disseminação de
   informação a nivel nacional.
5. Organização das acções de formação especializadas na Comunidade, de
   funcionários nacionais e comunitários e de representantes das ONG e das
   redes.
1. Calendário das acções;
   1) O ano de 1992 deve ser considerado como ano charneira para a execução
       do Programa HELIOS II. A implantação das actividades das redes
       A.I.L.E. com base em temas anuais, a extensão do sistema HANDYNET e a
       intensificação da cooperação com as ONG com base em temas
       prioritários anuais serão efectivamente iniciadas no princípio de
       1993. A partir de 1992, serão organizadas, por funcionários e
       representantes das ONG e das redes, acções de formação
       especializadas.
   2)  Para o período de 1993-1996:
           a rede A.I.L.E.: a partir de 1993, o número de conferências e de
           seminários anuais será aumentado. O número de visitas de estudo e
           de estágios de formação aumentará. Criação de redes externas: a
           partir do início de 1993.
       -   Extensão do sistema HANDYNET
           Criação de um módulo emprego/formação: início de 1993.
           Criação dos módulos desporto (inicio de 1992), criatividade e
           turismo: início de 1993.
           Criação da bibliografia de investigação: início de 1994.
           Criação do thesaurus multilingue: início de 1992.
           Estatísticas: a partir do início de 1993.
 ---pagebreak---                                      - 48 -
            Cooperação com as ONG com base em temas anuais.
            Desenvolvimento do processo de concessão de subvenções com base
            em temas anuais prioritários: a partir de 1993.
2. Justificação da acção:
   Os cerca de 30 milhões de pessoas com deficiência (10% da população)
   representam um dos grupos sociais mais desfavorecidos da Comunidade. O
   contexto económico e laboral cada vez mais concorrencial em virtude do
   grande mercado interno e das evoluções técnicas contínuas e rápidas exige
   uma acção comunitária duradoura e intensa a favor das pessoas com
   deficiência.
   Os indicadores de rendimento são os seguintes:
   -   redes A.I.L.E.:
       as actividades das 4 redes A.I.L.E. abrangem o intercâmbio de
       informação e experiência entre os projectos-modelos de carácter
       inovador e são organizadas com base em temas anuais prioritários. O
       objectivo concreto consiste em fazer com que, no decurso do programa,
       cada A.I.L.E. possa participar activamente na preparação de visitas
       de estudo, de estágios de formação, de seminários e da conferência
       anual relativos a um tema anual prioritário e com que todas as
       A.I.L.E. possam anualmente participar em pelo menos uma Conferência
       Anual. Além disso, está previsto convidar cada parceiro da rede
       externa a participar em pelo menos uma actividade das redes A.I.L.E.
       no decurso do programa.
       HANDYNET:
       O objectivo concreto consiste em fazer com que, no decurso do
       programa, cada pessoa com deficiência ou a sua organização na
       comunidade possa ter acesso ao sistema HANDYNET, para obter
       informações gratuitas numa das línguas oficiais sobre todos os meios
       técnicos auxiliares disponíveis no mercado europeu.
       Está também prevista a criação de uma base de dados operacional,
       acessível às pessoas com deficiência, sobre o emprego e a formação, o
       desporto, a criatividade e o turismo e uma bibliografia de
        investigação.
       Cooperação com as ONG: é oportuno aumentar o orçamento concedido à
       cooperação com as ONG europeias em virtude do crescimento
       considerável do número de actividades ou iniciativas de carácter
        inovador a nível comunitário nos diferentes domínios prioritários do
       Programa HELIOS. O objectivo concreto consiste em promover, com base
       em temas anuais A.I.R., actividades de cooperação externas em cada
        sector importante do tipo de deficiência ou do problema de
        integração.
 ---pagebreak---                                   - 49 -
       Acções de formação especializadas: o objectivo concreto é de que,
       anualmente, funcionários de cada Estado-membro representantes por
       EURAS representativa e das redes possam participar numa acção de
       formação especializada, um estágio de 4 a 6 semanas noutro Estado-
       -membro.
3. Acompanhamento e avaliação da acção
   O Comité Consultivo e o Grupo de Ligação HELIOS, que integram
   representantes governamentais, representantes de organizações não
   governamentais e os parceiros sociais, reúnem-se em princípio três vezes
   por ano a fim de acompanhar e avaliar a execução do Programa HELIOS II.
   Além disso um grupo de dialogo composto por representantes das
   organizações nao governamentais reune-se duas vezes por ano. Será
   constituído um grupo de trabalho "Avaliação" e elaborado um relatório de
   avaliação por um organismo externo, no final do período do Programa
   HELIOS II.
   O grupo de trabalho "Avaliação" será convidado a apreciar anualmente a
   realização dos objectivos concretos e dos indicadores de rendimento, tal
   como mencionado no número 2 ("Justificação da acção").
 ---pagebreak---                                                                                                                            ANEXO I
                         O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações apresenta-se da seguinte forma:
  B3-4102
                                                                                                   PAGAMENTOS
                 AT TTTD      T7ATf\EQ
                                                                               1991   1992  1993      1994        1995       1996
   1 . A u t o r i z a ç õ e s c o n t r a í d a s a n t e s de
       1991 a l i q u i d a r sobre as novas
       d o t a ç õ e s p a r a pagamentos                                      2,5    0,563 0,2       0,137                   -
   2 . Dotações de a u t o r i z a ç õ e s            transita-
       das de 1990 ( 1 )                                                                                            -
   3 . Dotações 1991                                                 6,207     3,507  2,4   0,3
   4 . Dotações 1992                                                 6,695            5,5   1         0,163
                                                 TOTAL                         6,007  8,463 7,8       6,9         7,359     7,907
   5 . Dotações 1993                                                 7,059                  6,3       0,6         0,159
   6 . Dotações 1994                                                 7,407      -      -              6           1         0,407
o
   7 . Dotações 1995                                                 7,777                                        6,2       1
   8. Dotações 1996                                                  8,175      -      -      -         -           -       6,5
  (l) Ou reconstituídas, a liquidar sobre as novas dotações para pagamentos
   B8-3502                                                      EA             1,693  1,837 1.9       2           2,1       2,2
                                                                DP             1,693  1,837 1,9       2           2,1       2,2
   B8-1000                                                      DA             0,135  0,150 0,175     0,2         0,225     0,25
                                                                DP             0,135  0,150 0,175     0,2         0,225     0,25
    TOTAL
   B3-4102                                   Dotações de a u t o r i z a ç ã o 8,035  8,682 9,134     9,607     10,102     10,625
   R8 3502
   B3-1000                                   Dotações para pagamentos          7,835 10,45  9,875     9,1        9,684     10,357
 ---pagebreak---                                 EVTUUÇto DO PROGRAM HELIOS II E DO SISTTHV1A HAMWNET, 1992-1996            ANEXO II
                                        1991      1992      1993         1994        1995        1996      TOTAL
                               (para informação)                                                        (1992-1996)
    I - Redes de actividades
        inovadoras de integra-
        ção local e de inter-
        câmbios (A.I.L.E.)          2.050.000  2.100.000 2.213.000   2.331.000    2.454.000   2.584.000  11.682.000
   II - Promoção da sensibi-
        lização da opinião
        pública                       380.000    532.000   559.000      587.000     616.000     648.000   2.942.000
  III - Sistema HANCKNET            1.850.000 1.900.000  1.995.000   2.095.000    2.200.000   2.310.000  10.500.000
   IV - Cooperação com as ONG
        com base em acções
        temáticas inovadoras
        de reabilitação (A.I.R.)    3.520.000  3.150.000 3.317.000   3.491.000    3.674.000   3.866.000  17.498.000
    V - Acções de formação
        especializadas                    -      400.000   420.000      441.000     463.000     488.000   2.212.000
I
   VI - Estudos e assistência
        técnica                       235.000    600.000   630.000      662.000     695.000     729.000   3.316.000
                                    8.035.000 8.682.000 9.134.000    9.607.000 10.102.000    10.625.000  48.150.000
  dos quais
  . Capítulo B3-4102, B8-3502
    mini-orçamento                  7.500.000 8.532.000 8.959.000    9.407.000    9.877.000 10.375.000  47.150.000
  . Capítulo B3-1000                   135.000   150.000   175.000      200.000     225.000     250.000   1.000.000
  . Capitulo B3-4102, novos
    Lãnder alemães                    400.000
 ---pagebreak---                                 -!><:-
                             FICHA PO IMPACTO PME
                           DESIGNAÇÃO PA PROPOSTA;
                      Protect^ <|Q program», çgnmnU4rl9
                      de aççSo a favor dos déficientes
                            HELIOS M . 1992 - 1996
Numéro de referência do documento; V/1196/91
A proposta:
1. O objectivo do programa comunitário de acção HELIOS refere-se i promoção
    da integração no dominio da educação, da integração profissional e
    económica e da vida autónoma dos deficientes, designadamente através das
    seguintes acções:
        Coordenar, empreender e estimular as actividades de intercâmbio de
        experiências e de informação a nivel comunitário.
        Prosseguir, no âmbito do sistema informatizado de informação e
        documentação HANDYNET, a recolha, a actualização, o intercâmbio e a
        difusão das informações recolhidas nos Estados-membros relativas aos
        meios técnicos de auxilio a deficientes.
        0 sistema HANDYNET será alargado aos dominios da formação, do
        emprego, do turismo e dos tempos livres.
        Cooperação com as organizações não governamentais europeias (EURAS).
    Quanto ao principio da subsidiariedade, o Programa HELIOS limita-se a
    acções de dimensão europeia, designadamente acções de intercâmbio de
    experiências e informação, bem como desenvolvimento de software de
    recolha e informação a nivel comunitário nas nove línguas da Comunidade.
0 impacto sobre as empresas:
2.  Quem será afectado pela proposta?
    0 Programa HELIOS II não tem uma influência directa sobre os diferentes
    sectores das empresas. Contudo, o sistema HANDYNET, que tem como
    objectivo tornar mais transparente o mercado europeu dos meios técnicos
    de auxílio, terá influência no sector dos meios técnicos de auxilio que
    se caracteriza actualmente em cada Estado-membro pela posição dominante
    de algumas empresas nacionais.
        0 sector dos meios técnicos de auxilio aos deficientes compõe-se
        sobretudo de pequenas e médias empresas.
        A maior parte das empresas no sector dos meios técnicos de auxilio
        está implantada no Norte da Comunidade.
3.  As empresas não terão de tomar nenhuma medida para dar cumprimento á
    proposta.
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4. Quais os efeitos económicos que a proposta é susceptível de ter?
       0 programa de acção tem por objectivo, mediante o desenvolvimento de
       uma politica global comunitária fundamentada nas melhores
       experiências e práticas dos Estados-membros no domínio da integração
       económica e da formação e reabilitação profissional, promover o
       emprego dos deficientes.
       Não tem efeitos directos sobre os investimentos, a criação de novas
       empresas e a competitividade das empresas.
5. A proposta não inclui medidas especificas que tenham em conta as pequenas
   e médias empresas.
6. ConsuI tor i a :
   Foram consultados sobre a proposta os representantes governamentais, os
   organizações não governamentais de pessoas deficientes e os parceiros
   sociais que fazem parte do Grupo de Ligação HELIOS.
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                                                            COM(91) 350 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            05
                                     N.° de catálogo : CB-ÇO-91-450-PT-C
                                                           ISBN 92-77-76630-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo