CELEX: 31994D0778
Language: pt
Date: 1994-11-30 00:00:00
Title: 94/778/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 1994, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados originários da Turquia (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31994D0778

94/778/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 1994, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados originários da Turquia (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 312 de 06/12/1994 p. 0040 - 0043 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 63 p. 0232  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 63 p. 0232 

DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 1994 que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados originários da Turquia (Texto relevante para efeitos do  EEE) (94/778/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,  Considerando que se deslocou à Turquia uma missão de peritos da Comissão a fim de verificar as condições de produção e de colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados;  Considerando que a legislação turca atribui aos veterinários inspectores do Ministry of Agriculture and Rural Affairs a responsabilidade da inspecção sanitária dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos, bem como a vigilância  das condições de higiene e salubridade da sua produção; que a mesma legislação confere ao Ministry of Agriculture and Rural Affairs o poder de autorizar ou proibir a colheita de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos de  determinadas zonas;  Considerando que a organização do Ministry of Agriculture and Rural Affairs e dos seus laboratórios permite verificar eficazmente a aplicação da legislação em vigor na Turquia;  Considerando que as autoridades competentes turcas se comprometeram a comunicar regular e rapidamente à Comissão informações sobre a presença de plâncton com toxinas nas zonas de colheita;  Considerando que as modalidades da certificação sanitária mencionadas no nº 4, alínea a), do artigo 11º da Directiva 91/493/CEE devem incluir a definição de um modelo de certificado, a língua em que deve pelo menos ser redigido e as qualificações do  signatário, bem como a marca sanitária aposta nas embalagens;  Considerando que, em conformidade com o nº 3, alínea b), subalínea ii), do artigo 9º da Directiva 91/492/CEE (2), a Decisão 94/777/CE (3), determinou as zonas de produção a partir das quais podem ser colhidos, congelados ou transformados e exportados  para a Comunidade os moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos;  Considerando que, em conformidade com o nº 4, alínea c), do artigo 11º da Directiva 91/493/CEE, importa estabelecer uma lista de estabelecimentos a partir dos quais é autorizada a importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes  marinhos congelados ou transformados; que os estabelecimentos em causa só podem constar da lista se forem oficialmente aprovados pelas autoridades competentes da Turquia; que cabe, por conseguinte, às autoridades competentes turcas assegurar-se do  respeito das disposições previstas para o efeito pelo nº 4, alínea c), do artigo 11º da Directiva 91/493/CEE;  Considerando que as condições especiais de importação são aplicáveis sem prejuízo das decisões tomadas em aplicação da Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no  mercado de animais e produtos da aquicultura (4);  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  A General Directorate of Protection and Control of the Ministry of Agriculture and Rural Affairs é a autoridade competente na Turquia para verificar e certificar a conformidade dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes  marinhos congelados ou transformados com os requisitos da Directiva 91/493/CEE.   Artigo 2º  Os moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos congelados ou transformados originários da Turquia e destinados ao consumo humano devem satisfazer as seguintes condições:  1. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário original numerado, devidamente preenchido, datado e assinado, constituído por uma única folha, cujo modelo consta do anexo A.  2. Devem ser provenientes de zonas de produção autorizadas, constantes do anexo B da Decisão 94/777/CE.  3. Devem ter sido preparados, congelados ou transformados e acondicionados num estabelecimento aprovado constante da lista do anexo B.  4. Cada embalagem deve ostentar uma marca sanitária indelével com, pelo menos, as seguintes menções:  - país expedidor: Turquia,  - espécie (nome comum e nome científico),  - identificação do estabelecimento através do número de aprovação.   Artigo 3º  1. O certificado mencionado no ponto 1 do artigo 2º deve ser estabelecido, pelo menos, numa das línguas oficiais do Estado-membro em que é efectuado o controlo.  2. Do certificado devem constar o nome, qualidades e assinatura do veterinário do Ministry of Agriculture and Rural Affairs, bem como o selo oficial do Ministry of Agriculture and Rurald Affairs, sendo a cor destas menções diferente da das outras  menções do certificado.   Artigo 4º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15.  (2) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 1.  (3) Ver página 35 do presente Jornal Oficial.  (4) JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.      ANEXO A   CERTIFICADO SANITÁRIO  relativo - aos moluscos bivalves (1) - equinodermos (1) - tunicados (1) - gastrópodes marinhos (1) congelados ou transformados originários da Turquia e destinados ao consumo humano na Comunidade Europeia Número de referência:   País expedidor: Turquia Autoridade competente: Ministry of Agriculture and Rural Affairs, General Directorate of Protection and Control I. Identificação dos produtos - Espécie (nome científico):   - Estado e natureza do tratamento (2):   - Número de código eventual:   - Natureza da embalagem:   - Número de unidades de embalagem:   - Peso líquido:   - Número de relatório de análise (se for caso disso):   - Temperatura de armazenagem e de transporte requerida:   II. Origem dos produtos - Zona de produção autorizada:   - Nome e número de aprovação oficial do estabelecimento:    III. Destino dos produtos Os produtos são expedidos de:   (local de expedição) para:   (país e local de destino) através do seguinte meio de transporte:   Nome e endereço do expedidor:    Nome do destinatário e endereço do local de destino:     IV. Atestado sanitário O veterinário inspector oficial certifica que os produtos congelados ou transformados atrás designados:  1. Foram colhidos numa zona de produção aprovada que, na data da colheita, não estava submetida a qualquer restrição de exploração devido à presença de toxinas, e foram controlados em conformidade com as exigências do capítulo VI do anexo da Directiva  91/492/CEE;  2. São conformes às prescrições do capítulo V do anexo da Directiva 91/492/CEE, pontos 2, 3, 4, 5, 6 e 7;  3. Foram transportados de acordo com regras pelo menos equivalentes às fixadas no capítulo II do anexo da Directiva 91/492/CEE;  4. Foram preparados, congelados ou transformados, e embalados de acordo com regras de higiene pelo menos equivalentes às fixadas nos capítulos III, IV e VI do anexo da Directiva 91/493/CEE;  5. Foram controlados em conformidade com as exigências adequadas do capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE;  6. Foram armazenados e transportados de acordo com as regras de higiene pelo menos equivalentes às fixadas no capítulo VIII do anexo da Directiva 91/493/CEE.  Feito em   (local) em   (data) Selo oficial  (Assinatura do inspector oficial) (Nome em maiúsculas, título e qualidade do signatário)  (1) Riscar o que não interessa.  (2) Refrigerados, congelados, em conserva, etc.      ANEXO B   LISTA DOS ESTABELECIMENTOS APROVADOS PARA A EXPORTAÇÃO PARA A COMUNIDADE EUROPEIA   "" ID="1">Marsan - Eceabat> ID="2">110 - 31. 12. 1995"> ID="1">Ulubay - Lapseki> ID="2">129 - 31. 12. 1995"> ID="1">Mim-Tur - Sariyer> ID="2">140 - 31. 12. 1995"> ID="1">Dardanel Onentas - Çanakkale> ID="2">181 - 31. 12. 1995">  ID="1">Kerevitas Mersu Ancoker - Bursa> ID="2">301 - 31. 12. 1995"> ID="1">Ada - Ayvalik> ID="2">318 - 31. 12. 1995">