CELEX: 31998R0901
Language: pt
Date: 1998-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 901/98 da Comissão de 28 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 3611/84, que fixa os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31998R0901

Regulamento (CE) nº 901/98 da Comissão de 28 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 3611/84, que fixa os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 127 de 29/04/1998 p. 0004 - 0005

REGULAMENTO (CE) Nº 901/98 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 3611/84, que fixa os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3318/94 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 16º e o nº 6 do seu artigo 22º,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3611/84 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2235/89 (4), fixou os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas;Considerando que, devido à evolução do mercado e dos preços de orientação, é conveniente alterar os coeficientes de adaptação para as lulas congeladas da espécie Loligo spp., a fim de permitir a sua aplicação ao regime dos preços de referência e ao regime previsto no nº 1 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 3759/92;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º Para as lulas congeladas Loligo spp., a alínea a) do anexo do Regulamento (CEE) nº 3611/84 é substituída pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1998.Pela ComissãoEmma BONINOMembro da Comissão(1) JO L 388 de 31. 12. 1992, p. 1.(2) JO L 350 de 31. 12. 1994, p. 15.(3) JO L 333 de 21. 12. 1984, p. 41.(4) JO L 215 de 26. 7. 1989, p. 9.ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>