CELEX: 51988PC0841(01)
Language: pt
Date: 1989-01-02
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ESTABELECE O PROGRAMA LINGUA PARA A PROMOCAO DA FORMACAO EM LINGUAS ESTRANGEIRAS NA COMUNIDADE EUROPEIA

28. 2. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? C 51/7
                          Artigo 2o.                                   — uma companhia de seguros autorizada a exercer a
                                                                          sua actividade no ramo de seguros de garantia,
              Alteração da legislação em vigor                            nos termos dos artigos 6? e 7? da Directiva
                                                                          73/239/CEE do Conselho (2), ou
O n? 3 do artigo 27? do Regulamento (CEE) n? 222/77                    — qualquer terceira pessoa singular ou colectiva es-
do Conselho, de 13 de Dezembro de 1976, relativo ao                       tabelecida na Comunidade e aprovada como ga-
trânsito comunitário ('), passa a ter a seguinte redacção:                 rante pelo Estado-membro no qual a garantia é
                                                                          prestada.
     «3.    Sem prejuízo do disposto no n? 2 do artigo
     33?, a garantia consiste na garantia solidária de:
                                                                        O JO n? L 228 de 16. 8. 1973, p. 23.»
     — uma instituição de crédito autorizada nos termos
                                                                                            Artigo 3o.
         do artigo 3? da Directiva 77/780/CEE do Conse-
         lho 0), ou                                                                    Entrada em vigor
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em ... (o pri-
     O J O n? L 322 de 17. 12. 1977, p. 30.                       meiro dia do mês seguinte à sua adopção).
                                                                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
                                                                  elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
O JO n? L 38 de 9. 2. 1977, p. 1.                                 -membros.
               Proposta de decisão do Conselho que estabelece o programa Língua para a promoção da formação
                                       em línguas estrangeiras na Comunidade Europeia
                                                       COM(88) 841 final
                                     (Apresentada pela Comissão em 9 de Janeiro de 1989)
                                                          (89/C 51/07)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                              convém aumentar, constitui um dos elementos básicos de
                                                                   qualquer política eficaz de formação profissional; consi-
                                                                   derando que o seu décimo princípio prevê que sejam em-
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                preendidas acções especiais relativamente a problemas es-
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                  pecíficos que interessam a sectores de actividade ou cate-
 128?,                                                             gorias de pessoas determinadas;
 Tendo em conta a Decisão 63/266/CEE do Conselho,                  Considerando que o Tratado prevê, no seu artigo 52?, a
 de 2 de Abril de 1963, que define os princípios gerais            supressão das restrições à liberdade de estabelecimento e
 para a execução de uma política comum de formação                 no seu artigo 59?, a supressão das restrições à livre pres-
 profissional (') e, nomeadamente, o seu sétimo princípio,         tação de serviços;
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                   Considerando que o Tratado prevê o direito de liberdade
                                                                   de circulação dos trabalhadores, e exige que o Conselho
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                   adopte as medidas necessárias para a sua realização;
                                                                   considerando que um aumento da capacidade de comu-
                                                                   nicar em línguas estrangeiras contribuirá para a realiza-
                                                                   ção destes objectivos;
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
 Social,
                                                                   Considerando que, através da Directiva 77/486/CEE (2),
 Considerando que o sétimo princípio da Decisão                    o Conselho definiu as medidas a adoptar relativas à for-
 63/266/CEE prevê que a formação adequada de docen-                mação inicial e contínua de professores a fim de facilitar
 tes e instrutores, cujo número e capacidades técnicas             a integração dos filhos de trabalhadores migrantes;
 (') JO n? 63 de 20. 4. 1963, p. 1338/63.                           (2) JO n? L 199 de 6. 8. 1977, p. 32.
 ---pagebreak---  N ? C 51/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28. 2. 89
Considerando que o Conselho Europeu nas suas sessões            lecimentos de ensino e formação pós-secundários in-
de Estugarda ('), Fontainebleau (2) e Milão (J) sublinhou       cluindo os que se ocupam da formação de professores
 a importância a atribuir ao ensino e aprendizagem de           que conferem, quando apropriado e no âmbito da for-
 línguas estrangeiras no interior da Comunidade;                mação avançada, qualificações e diplomas a esse nível,
                                                                independentemente da designação que possuem nos Es-
Considerando que a realização do mercado interno seria          tados-membros.
facilitada através da melhoria qualitativa da formação em
 línguas estrangeiras no interior da Comunidade, por
                                                                A formação em línguas estrangeiras no contexto da pre-
forma a permitir aos cidadãos da Comunidade comuni-
                                                                sente decisão refere-se unicamente à formação nas lín-
car entre si e ultrapassar dificuldades linguísticas que im-
                                                                guas oficiais da Comunidade Europeia.
pedem a livre circulação de pessoas, mercadorias, servi-
ços e capitais;
                                                                                           Artigo 3o.
Considerando que a Comissão decidiu aplicar uma estra-
                                                                São os seguintes os objectivos principais do programa
tégia para a supressão das restrições baseadas na nacio-
                                                                Língua:
nalidade à livre circulação de trabalhadores de outros
Estados-membros para postos de trabalho em determina-
                                                                a) Aumentar a capacidade de os cidadãos da Comuni-
dos serviços do sector público; considerando que o en-
                                                                     dade comunicarem entre si através de uma melhoria
sino em estabelecimentos estatais é considerado como
                                                                     quantitativa e qualitativa no ensino e aprendizagem
uma área de acção prioritária; considerando, consequen-
                                                                     das línguas estrangeiras na Comunidade Europeia;
temente, que o programa Língua poderá contribuir para
a realização deste objectivo;                                   b) Garantir medidas efectivas no sentido de assegurar às
                                                                     empresas da Comunidade Europeia, que o seu pessoal
Considerando que os diferentes programas comunitários,
                                                                     actual e futuro obtenha os necessários níveis de
nomeadamente Erasmus (4), Comett (5), «Juventude para
                                                                     conhecimentos de línguas estrangeiras, a fim de que
a Europa» (6) e o Terceiro Programa Comum para o In-
                                                                     tais empresas retirem o máximo partido do mercado
tercâmbio de Jovens Trabalhadores (7), não alcançarão
                                                                     interno.
na totalidade os objectivos definidos sem medidas de
acompanhamento para a promoção da formação em lín-
guas estrangeiras e que terão de ser completados por tais       O programa Língua destina-se, em especial, a contribuir
medidas no domínio da formação profissional;                    de forma complementar e catalisadora para as políticas
                                                                empreendidas nos Estados-membros, no sentido de:
Considerando que o Conselho adoptou, através da Deci-
são ..., princípios complementares e medidas para a pro-           i) Criar maiores oportunidades para o ensino e apren-
moção do ensino e aprendizagem das línguas estrangei-                  dizagem de línguas estrangeiras na Comunidade em
ras nas escolas;                                                       programas de formação profissional e, em especial,
                                                                       incentivar o ensino e aprendizagem das línguas co-
Considerando que o montante estimado necessário para                   munitárias menos utilizadas;
financiar a contribuição da Comunidade para a fase de
cinco anos (1990/1994) do programa Língua se eleva a             ii) Elevar a qualidade e os níveis de oferta neste domí-
250 milhões de ecus,                                                   nio através de uma melhor formação inicial e em
                                                                       exercício dos docentes e formadores de línguas es-
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:                                            trangeiras, incluindo a necessária preparação no es-
                                                                       trangeiro;
                            Artigo Io.
                                                                iii) Promover a inovação dos métodos de formação em
É criado pela presente directiva o plano de acção da Co-               línguas estrangeiras e da exploração das tecnologias
munidade Europeia para a promoção da formação em                       da comunicação para este fim.
línguas estrangeiras, designado por programa Língua. O
programa Língua deverá entrar em vigor a partir de 1 de
Janeiro de 1990, com uma fase inicial de cinco anos, que                                   Artigo 4o.
decorrerá até 31 de Dezembro de 1994.                           O programa Língua incluirá:
                           Artigo 2o.                           a) Um conjunto comum de princípios para a promoção
                                                                    da formação em línguas estrangeiras na Comunidade
No contexto do programa Língua, o termo «universi-
                                                                    Europeia, nos termos do artigo 5?;
dade» será utilizado para cobrir todos os tipos de estabe-
                                                                b) Um conjunto de medidas a serem aplicadas a nível
O    19 de Junho de 1983.                                           comunitário, em conformidade com o disposto no
(2) 23  e 24 de Junho de 1984.                                      anexo da presente decisão, e como tal concebidas
(') 28  e 29 de Junho de 1985.                                      para conferir valor acrescentado às medidas adopta-
(4) JO   n? L 166 de 25. 6. 1987, p. 20.                            das pelos e no interior dos Estados-membros;
(5) JO n? L 222 de 8. 8. 1986, p. 17.
(*) JO n? L 158 de 25. 6. 1988.                                 c) Os restantes princípios e medidas a serem executadas
(') J O n? L 331 de 19. 12. 1984.                                   ao abrigo da Decisão . . . do Conselho.
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                          Artigo 5?                              2.    Na execução desta tarefa, a Comissão será assistida
                                                                 por um comité de carácter consultivo. O comité será
As medidas que constituem o programa Língua que será             composto por dois representantes de cada Estado-mem-
executado pela Comissão ao abrigo do artigo 6? da pre-           bro, designados pela Comissão com base nas propostas
sente decisão, deverão apoiar e agir como complemento            do Estado-membro em questão, um dos quais deverá ser
das actividades dos Estados-membros que estejam de               recrutado de entre o corpo de docentes. Os membros do
acordo com os princípios gerais para a execução de uma           comité serão assistidos por peritos ou conselheiros. O co-
política comum de formação profissional, destinadas em           mité será presidido por um representante da Comissão.
especial a:                                                      O serviço de secretariado do comité ficará a cargo da
  i) Encorajar os jovens a adquirir conhecimentos práti-         Comissão.
     cos de duas línguas comunitárias em complemento
     da(s) língua(s) materna(s), enquanto componente dos
                                                                 3.    A Comissão poderá consultar o comité em todas as
     respectivos ensino e formação profissional iniciais e
                                                                 questões relativas à aplicação do programa. A Comissão
     como preparação para a vida activa;
                                                                 deverá consultar o comité relativamente à abordagem
 ii) Promover oportunidades para que os estudantes uni-          global respeitante às medidas adoptadas para o programa
     versitários que assim o desejem possam combinar es-         Língua e, em especial, relativamente à evolução equili-
     tudos de línguas estrangeiras com o estudo da(s)            brada do programa considerado como um todo, tendo
     sua(s) disciplina(s) principal(ais), enquanto compo-        em conta a necessidade de promover a utilização de to-
     nente integral e reconhecida da sua especialidade, di-      das as línguas comunitárias. O comité deverá ser igual-
     ploma ou qualquer outra qualificação;                       mente consultado relativamente à avaliação do programa
                                                                 e deverá servir como plataforma para revisar a evolução
iii) Promover as disposições que possibilitem que os fu-
                                                                 das políticas e práticas nacionais neste domínio.
     turos professores de línguas estrangeiras frequentem
     um período de estudo e preparação reconhecido ofi-
     cialmente, de pelo menos seis meses, durante a sua          4.    O representante da Comissão deverá apresentar ao
     fase de formação inicial, no país cuja(s) língua(s)         comité um projecto das medidas a adoptar. O comité de-
     pretendam ensinar;                                          verá transmitir o seu parecer sobre o projecto, nos limites
iv) Promover as disposições que permitam que os pro-             estabelecidos pelo presidente consoante a urgência do as-
     fessores de línguas em exercício frequentem, regular-       sunto, se necessário procedendo a votação. O parecer fi-
     mente, períodos reconhecidos oficialmente de ensino         cará registado nas actas. Para além disso, a cada Estado-
     e formação avançados ou de formação profissional            -membro assiste o direito de pedir que a sua posição fi-
     no(s) Estado(s)-membros(s) da(s) língua(s) que ensi-        que registada em acta.
     nam;
 v) Encorajar os empregadores a tomarem as disposições           5.    A Comissão deverá ter em especial atenção o pare-
     adequadas para integrar a aprendizagem das línguas          cer emitido pelo comité e deverá informá-lo do segui-
     nos programas de formação no local de trabalho.             mento dado ao seu parecer.
Os Estados-membros deverão apresentar um relatório
                                                                 6.    As deliberações do comité são confidenciais. O co-
sobre as suas actividades nesta área para a execução des-
                                                                 mité adoptará as suas próprias regras de funcionamento.
tes princípios e medidas, o mais tardar até 31 de Dezem-
bro de 1992, voltando a fazê-lo o mais tardar até 31 de
Dezembro de 1994.                                                                         Artigo 8o.
                          Artigo 6o.                             As dotações anuais necessárias para cobrir a contribuição
                                                                 da Comunidade para as acções previstas pelo programa
Por forma a dar um impulso comunitário relevante aos             serão estabelecidas no procedimento orçamental anual,
esforços dos Estados-membros para elevar a qualidade e           tomando em consideração os resultados do programa e
os níveis da formação em línguas estrangeiras e, em es-          quaisquer novas necessidades que possam surgir durante
pecial, a formação inicial e em exercício de professores e       a sua execução.
formadores de línguas estrangeiras, a Comissão deverá
aplicar um conjunto de medidas de acompanhamento, tal
como definido no anexo. Ao aplicar estas medidas, a Co-                                   Artigo 9?
missão deverá ter em linha de conta a necessidade de ir
ao encontro das diferentes necessidades e situações da           A Comissão vela para que se verifique consistência e
totalidade dos Estados-membros, dando especial atenção           complementaridade entre as acções da Comunidade a se-
às línguas menos ensinadas e menos utilizadas da Comu-           rem empreendidas no âmbito do programa Língua e ou-
nidade.                                                          tros programas comunitários que envolvam a formação
                                                                 profissional, mobilidade e intercâmbio de pessoas, em es-
                                                                 pecial no âmbito dos programas Erasmus, Comeu,
                          Artigo 7?
                                                                 «Juventude para a Europa» e do Terceiro Programa Co-
 1.    A Comissão executará o programa Língua em con-            mum para o Intercâmbio de Jovens Trabalhadores. A
formidade com a presente decisão e o presente anexo,              Comissão manterá o contacto necessário com as organi-
tomando igualmente em consideração os princípios e as             zações internacionais que desempenham um papel activo
medidas estabelecidos na Decisão . . . do Conselho.               neste domínio.
 ---pagebreak--- N ? C 51/10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                 28. 2. 89
                          Artigo ICP.                                   sua adaptação. Este relatório incluirá relatórios de cada
                                                                        Estado-membro relativos às medidas adoptadas para ai-
A Comissão apresentará ao Conselho, ao Parlamento                      c a n ç a r Q% o b j e c d v o s e n u n c i a d o s n o a r t i g o 30 e> e m
Europeu e ao Comité Económico e Social um relatório                     ^       Q S r e f e r e m e s a o s p r i n c í p i o s c o m u n s definidos no ar-
anual relativo ao funcionamento do programa Língua.                    t i g Q 50 Q C o n s e , h o d e c i d i r á s o b r e t a l p r o p o s t a 0  mais
                          Artigo 11°.                                  tardar até 30 de Junho de 1994.
A Comissão apresentará ao Conselho e ao Parlamento                                                              Artivo 12°
Europeu um relatório sobre o desenvolvimento do pro-
grama Língua, no decorrer do quarto ano do seu funcio-                  Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
namento, bem como, se necessário, uma proposta para £                   são.
                                                                ANEXO
                                                              ACÇÃO I
                       Medidas para a promoção da formação contínua dos professores de línguas estrangeiras
             1. Encontra-se prevista ajuda financeira atribuída por intermédio do ou dos organismos escolhidos em
                cada Estado-membro, ao abrigo do artigo 6? da Decisão . . . do Conselho, no sentido de apoiar a
                expansão da formação em exercício para os professores de línguas estrangeiras e para todos os que se
                encontram ligados à formação de professores ou à organização de cursos de línguas estrangeiras, bem
                como apoiar o papel que desempenham na criação de estruturas adequadas para o intercâmbio de jovens
                na Comunidade. O objectivo será permitir a participação de, pelo menos, 10 % de professores de lín-
                guas estrangeiras e formadores de professores da Comunidade Europeia em projectos de formação em
                exercício, incluindo projectos noutros Estados-membros, durante a primeira fase do programa Língua.
                Será fornecido um auxílio específico para custear o montante dispendido por conta própria por profes-
                sores de línguas estrangeiras empenhados em actividades de promoção da qualidade do seu ensino e das
                oportunidades de aprendizagem que podem oferecer aos seus alunos.
             2. Para determinar o montante anual dos subsídios a atribuir a cada Estado-membro para este efeito, serão
                definidos objectivos quantitativos em relação ao número de professores de línguas abrangidos, ao nú-
                mero da população juvenil com idade igual ou inferior a 21 anos e à distância geográfica entre os
                Estados-membros. O subsídio máximo por beneficiário será de 1 500 ecus.
             3. Na atribuição dos subsídios será concedida prioridade às actividades de formação em exercício destina-
                das aos professores e formadores de línguas estrangeiras, que lhes permitam:
                — melhorar a sua capacidade de comunicar na língua em questão e o conhecimento da cultura do
                    Estado-membro de acolhimento,
                — criar e desenvolver intercâmbios educativos tal como referidos no ponto B infra, através da celebra-
                    ção de acordos de cooperação em nome dos seus próprios estabelecimentos de ensino e formação
                    profissional com instituições de outros Estados-membros, destinados a promover a qualidade do
                    ensino de línguas estrangeiras (por exemplo, no que diz respeito à preparação de material didáctico,
                    acordos quanto à colocação individual dos alunos, possibilidades de intercâmbio de professores,
                    ligações de computadores, projectos conjuntos com instituições associadas no estrangeiro, etc).
                                                              ACÇÃO II
             Extensão da rede de cooperação universitária para incluir medidas específicas de promoção da aprendizagem
             das línguas estrangeiras na universidade e de desenvolvimento da formação inicial e preparação de professo-
                                                      res de línguas estrangeiras
             1. A Comunidade irá desenvolver a rede europeia de cooperação universitária, criada ao abrigo do pro-
                grama Erasmus, por forma a incentivar a mobilidade a nível comunitário de estudantes que pretendem
                especializar-se no domínio das línguas estrangeiras ou que tenham escolhido as línguas estrangeiras em
                conjunto com outra disciplina e promover, em especial, a formação inicial dos professores de línguas
                estrangeiras nos termos das linhas de orientação expressas no artigo 5? iv) da decisão. A presente acção,
                que será coerente com o programa Erasmus e executada em articulação com o mesmo, consistirá nas
                seguintes medidas:
 ---pagebreak--- 28. 2. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? C 51/11
             a) Programas de cooperação interuniversitária;
             b) Bolsas de estudo;
             c) Subsídios para a mobilidade e intercâmbio de professores e formadores.
          Programas de cooperação interuniversitária
          2. Cada programa de cooperação interuniversitária a ser apoiado no âmbito do programa Língua terá
             como objectivo proporcionar aos estudantes abrangidos a oportunidade de efectuar um período de es-
             tudo reconhecido oficialmente em, pelo menos, um outro Estado-membro, enquanto parte integrante do
             seu diploma e/ou qualificação académica. Relativamente a cada acordo, as instituições participantes
             receberão individualmente um auxílio até ao máximo anual de 25 000 ecus para um período calculado,
             normalmente, em três anos; o montante atribuído será calculado com base numa avaliação da estimativa
             pormenorizada apresentada pelas instituições envolvidas.
          Bolsas de estudo
          3. A Comunidade colocará à disposição fundos que se destinam ao apoio financeiro directo dos estudantes
             que frequentem cursos de línguas estrangeiras em universidades, incluindo em especial os estudantes que
             se preparam para futuros professores de línguas estrangeiras, com o fim de lhes proporcionar um pe-
             ríodo de estudo num outro Estado-membro, no âmbito da rede europeia definida no ponto 1 da pre-
             sente acção.
          4. Com o fim de proceder a uma justa distribuição das bolsas a atribuir, a Comunidade terá em linha de
             conta o número de estudantes que participam em acções de intercâmbio no âmbito da rede europeia, à
             medida em que se vai desenvolvendo, e assegurará um subsídio médio de 3 000 ecus por ano. Cada
             Estado-membro receberá em média um número básico mínimo de 150 bolsas por ano; tendo em conta a
             evolução da rede europeia, poderão ser concebidas bolsas suplementares a cada Estado-membro, depen-
             dendo: do número total dos estudantes de línguas estrangeiras nas universidades, tal como definido no
             artigo 2? da decisão, bem como do número total dos jovens de cada Estado-membro na faixa etária dos
              18/25. Os Estados-membros velarão para que a distribuição das bolsas contribua para a diversificação
             das línguas estrangeiras estudadas.
          5. As bolsas comunitárias concedidas aos estudantes serão administradas pelas autoridades competentes
             dos Estados-membros, previamente designadas pelos Estados-membros no âmbito do programa Eras-
             mus. As autoridades competentes de cada Estado-membro concederão bolsas no valor máximo de 6 000
             ecus a cada estudante, com base numa estada de um ano lectivo no estrangeiro, mediante as seguintes
             condições:
             a) Os subsídios deverão contribuir para as despesas suplementares ligadas à mobilidade (incluindo as
                 despesas de transporte);
             b) Será dada prioridade aos estudantes que frequentem cursos pertencentes à rede europeia e que pre-
                 tendam obter uma qualificação enquanto professores de línguas estrangeiras; todavia, poderão tam-
                 bém ser concedidos subsídios no âmbito da rede europeia a estudantes de línguas estrangeiras que
                 pretendam abraçar outras carreiras;
             c) Apenas serão atribuídos subsídios quando o período de estudo noutro Estado-membro tiver o reco-
                 nhecimento total por parte da universidade do país do estudante;
             d) Não serão exigidas quaisquer propinas por parte da universidade de acolhimento e, se for caso disso,
                 os bolseiros continuarão a pagar as propinas na universidade do seu país;
             e) As bolsas serão em norma atribuídas para períodos de estudo, num (outro) Estado-membro, não
                 inferior a seis meses. Não serão atribuídas bolsas no primeiro ano de estudos universitários;
             f) As bolsas de estudo de subsistência e empréstimos à disposição dos estudantes no Estado-membro de
                 origem continuarão a ser pagos na íntegra aos estudantes durante o período de estudo no estran-
                 geiro, na universidade de acolhimento.
          Bolsas para a mobilidade e intercâmbio de professores e formadores no ensino superior
          6. A Comunidade concederá auxílio ao pessoal docente e a formadores envolvidos no ensino das línguas
             estrangeiras na sua deslocação aos outros Estados-membros com o objectivo de:
 ---pagebreak--- N ? C 51/12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     28. 2. 89
               — lhes permitir planear e preparar programas de cooperação interuniversitária com parceiros de outros
                   Estados-membros,
               — preparar, em especial, as condições necessárias para o intercâmbio de estudantes e para o reconheci-
                   mento dos períodos de estudo concluídos no estrangeiro,
               — trocar conhecimentos relacionados com as últimas evoluções no domínio da metodologia do ensino
                   das línguas,
               — adquirir experiência europeia no que respeita à organização da formação inicial dos professores de
                   línguas estrangeiras.
            7. A Comunidade concederá igualmente o seu apoio para promover uma maior mobilidade do pessoal
               docente envolvido no ensino das línguas estrangeiras na Comunidade de forma a contribuir para a
               criação de cursos integrados, proporcionando aos docentes e/ou formadores que leccionem por um
               período determinado em universidades de diferentes Estados-membros, no âmbito da rede europeia.
                                                             ACÇÃO III
            Medidas para promover o desenvolvimento do ensino e aprendizagem de línguas estrangeiras na vida
                                                              económica
                                                                  A
            A Comunidade apoiará o desenvolvimento e difusão de «auditorias de línguas estrangeiras 1992» destina-
            das a permitir que as empresas, e em especial as pequenas e médias empresas, possam determinar as suas
            necessidades no domínio das línguas estrangeiras e da respectiva formação. Este apoio tomará inicialmente
            a forma de uma análise das técnicas praticadas nos Estados-membros, seguida de acções de desenvolvi-
            mento, que abrangerão uma amostragem considerável de empresas.
                                                                  B
            1. A Comunidade apoiará igualmente, a título experimental, a criação de material específico de formação
               em línguas estrangeiras para os diferentes sectores da vida económica, tal como os sectores comercial e
               jurídico, nas diferentes línguas da Comunidade. Será dada prioridade, numa primeira fase, à análise dos
               sectores económicos que, tendo em conta a criação do mercado interno em 1992, irão deparar-se com
               maiores necessidades no domínio das línguas estrangeiras: Será tida em consideração a experiência ad-
               quirida em outros programas comunitários (tais como e Eurotra).
            2. Será dado apoio ao desenvolvimento dos materiais didácticos referidos. Gozarão de prioridade os secto-
               res da vida económica em que:
               — se espere uma maior procura de formação no domínio das línguas estrangeiras,
               — as pequenas e médias empresas se encontrem fortemente representadas,
               — as novas tecnologias ou as tecnologias de ponta se encontrem envolvidas.
            3. Instituições presentes em, pelo menos, dois Estados-membros deverão apresentar candidaturas conjuntas
               para apoio, e deverão demonstrar claramente o envolvimento do utilizador e as potencialidades da sua
               proposta para uma mais ampla utilização. Numa fase inicial, a actividade centralizar-se-á em não mais
               de três sectores económicos por ano, estando o seu início marcado para 1991.
                                                                  C
            1. Em colaboração com os representantes dos sectores profissional ou económico em causa será concedido
               apoio às instituições responsáveis pela definição do curriculum vitae e atribuição de diplomas nos Esta-
               dos-membros, pela promoção das qualificações em línguas estrangeiras específicas para essa profissão ou
               sector, e de cursos e materiais conducentes a essas mesmas qualificações.
            2. As candidaturas conjuntas provenientes dos organismos referidos na secção 1, supra, dizem respeito a
               apoio, com base no trabalho realizado ao abrigo do ponto B da presente acção. As acções a desenvolver
               no âmbito deste ponto iniciar-se-ão em 1992, e, no máximo, apenas quatro novos sectores, em relação a
               cada língua comunitária; serão apoiados anualmente.
 ---pagebreak--- 28. 2. 89                                              J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                    N?C 51/
                                                                                 D
                  Em colaboração com representantes do sector económico, a Comissão apoiará a criação de um esquema de
                  mobilidade e intercâmbio para representantes das pequenas e médias empresas e para as pessoas envolvidas
                  na formação em línguas na vida económica, de modo a apoiar a aprendizagem de línguas estrangeiras nas
                  empresas.
                                                                                  E
                  1. A Comissão concederá subsídios a projectos que envolvam no mínimo dois Estados-membros, que ilus-
                      trem o potential dos métodos de ensino aberto aplicados ao ensino de línguas estrangeiras (incluindo a
                      utilização de satélites, emissões rádio-televisivas, novos métodos de comunicação multi-média, etc),
                      com especial referência:
                      a) À promoção de materiais que acelerem o raciocínio linguístico dos estudantes visitantes que não
                           estão a especializar-se em línguas estrangeiras no país de acolhimento;
                      b) À exploração de novas formas de utilizar as novas tecnologias da informação e os meios de comuni-
                           cação para o ensino e aprendizagem de línguas estrangeiras, a fim de facilitar as possibilidades de
                           instrução individualizada em regime intensivo.
                  2. Os projectos a serem apoiados pela Comunidade, quer recebidos através das academias ou directamente
                      através dos promotores, deverão demonstrar o valor acrescentado da cooperação proposta e o potencial
                      inovador para alcançar padrões de comunicação mais elevados neste domínio. Será dada preferência a
                      projectos que demonstrem possuir um potencial polivalente, não apenas no próprio Estado-membro,
                      mas igualmente transnacional. O apoio comunitário não deverá, em princípio, ultrapassar 50 % dos
                      custos dos projectos aprovados. Neste contexto, a Comissão terá em linha de conta possíveis ligações
                      com outros programas, tais como Delta, Media e Comeu.
                                                                                  F
                  As acções a serem apoiadas no âmbito da presente acção efectuar-se-ão em estreita colaboração com as
                  academias.
                                                                             ACÇÃO IV
                                                                       Medidas complementares
                  Será assegurada a necessária assistência técnica a nível comunitário em apoio às actividades desenvolvidas
                  no âmbito do programa Língua, entendido como um todo, tendo em conta a necessidade de promover uma
                  evolução equilibrada que crie incentivos ao ensino de todas as línguas comunitárias. Para além disso, a
                  Comissão assegurará especificamente a animação e avaliação contínua do programa, e a difusão da
                  experiência recolhida em todas as línguas comunitárias.
                  P r o p o s t a de decisão d o Conselho p a r a a p r o m o ç ã o do ensino e aprendizagem das línguas estran-
                                     geiras na C o m u n i d a d e Europeia p a r t e integrante d o p r o g r a m a Língua
                                                                         COM(88)    841       final
                                                (Apresentada        pela Comissão    em 9 de Janeiro       de  1989)
                                                                            (89/C 51/08)
O C O N S E L H O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                           T e n d o em conta a p r o p o s t a d a C o m i s s ã o ,
                                                                                       T e n d o em conta o parecer d o P a r l a m e n t o E u r o p e u ,
T e n d o em c o n t a o T r a t a d o que institui a C o m u n i d a d e
E c o n ó m i c a E u r o p e i a e, n o m e a d a m e n t e , o seu artigo            T e n d o em conta o parecer d o C o m i t é E c o n ó m i c o e
235?,                                                                                   Social,