CELEX: 62008TJ0382
Language: pt
Date: 2011-01-18 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 18 de Janeiro de 2011. # Advance Magazine Publishers, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária VOGUE - Marca nominativa nacional anterior VOGUE Portugal - Inexistência de utilização séria da marca anterior - Artigo 43.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 42.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009). # Processo T-382/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 18 de Janeiro de 2011 – Advance Magazine Publishers/IHMI – Capela & Irmãos
            (VOGUE)
      (Processo T‑382/08)
      «Marca comunitária – Procedimento de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária VOGUE – Marca nominativa nacional anterior VOGUE Portugal – Inexistência de utilização séria da marca anterior – Artigo 43.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94 (actual artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.os 2 e 3, do
         Regulamento (CE) n.° 207/2009)»
      
      1.                     Marca comunitária – Observações dos terceiros e oposição – Exame da oposição – Prova do uso da marca anterior – Utilização
            séria – Conceito – Critérios de apreciação (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 43.°, n.os 2 e 3) (cf. n.os 27 a 29)
      2.                     Marca comunitária – Observações dos terceiros e oposição – Exame da oposição – Prova do uso da marca anterior – Utilização
            séria – Aplicação dos critérios ao caso concreto (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 43.°, n.os 2 e 3) (cf. n.os 30 a 32)
      Objecto
      
         Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Junho de 2008 (processo R 328/2003‑2), relativa
                  a um procedimento de oposição entre J. Capela & Irmãos, L.
               
               da 
               e Advance Magazine Publishers, Inc.
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Advance Magazine Publishers, Inc.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa VOGUE para produtos e serviços das classes 9, 14, 16, 18, 25 e 41 – pedido n.° 183756
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               J. Capela & Irmãos, Lda
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca nominativa portuguesa «VOGUE Portugal» registada sob o n.° 143 183 para produtos da classe 25; razão social portuguesa
                  n.° 32 046 «VOGUE‑SAPATARIA»
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 30
                     de Junho de 2008 (processo R 328/2003‑2), é anulada.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI suporta as suas próprias despesas e as efectuadas pela Advance Magazine Publishers, Inc.