CELEX: 31997R0901
Language: pt
Date: 1997-05-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 901/97 DA COMISSÃO de 21 de Maio de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

22. 5. 97            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 130/3
                                    REGULAMENTO (CE) N? 901/97 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Maio de 1997
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento, conduz a alteração das resti­
                                                                  tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                   Artigo IP
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           As restituições à exportação dos produtos referidos na
 n? 1 599/96 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­          alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
grafo, do seu artigo 19?,                                         n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                  do Regulamento (CE) n? 857/97 são modificadas de
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         acordo com os montantes referidos no anexo .
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 857/97 da Comissão (3);                                  Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 22 de Maio de
 cidas no Regulamento (CE) n? 857/97 dados de que a               1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
b) JO n? L 123 de 15. 5. 1997, p. 3.
 ---pagebreak--- N? L 130/4   nPTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           22. 5. 97
                                                           ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 21 de Maio de 1997, que altera as restituições à exportação
                                   do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                     Montante da restituição
                                                                        — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701  11 90 9100                          36,85     (')
                                 1701  11 90 9910                          36,05     (')
                                 1701  11 90 9950                                    0
                                 1701  12 90 9100                          36,85     (')
                                 1701  12 90 9910                          36,05     (')
                                 1701  12 90 9950                                    0
                                                              — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 91 00 9000                            0,4006
                                                                       — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701 99 10 9100                           40,06
                                 1701 99 10 9910                           40,07
                                 1701 99 10 9950                           40,07
                                                             — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 99 90 9100                            0,4006
                      (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                          disposições do n? 4 do artigo 1 7? A do Regulamento (CEE) n? 1 785/8 1 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                          n? L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                          Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).