CELEX: 31986R4054
Language: pt
Date: 1986-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4054/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativo ao estabelecimento de tectos e de uma vigilância comunitária em relação às importações de determinados produtos originários da Jugoslávia (1987)

31 . 12 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 377 / 35
                                            REGULAMENTO ( CEE ) N9 4054 / 86 DO CONSELHO
                                                        de 22 de Dezembro de 1986
                     relativo ao estabelecimento de tectos e de uma vigilância comunitária em relação às
                                   importações de determinados produtos originários da Jugoslávia ( 1987)
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 pautal em questão se aplica portanto à Comunidade dos
                                                                         Dez .
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                         Considerando que este objectivo pode ser alcançado pelo
                                                                         recurso a um modo de gestão baseado na imputação , à
  Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo
  1139 ,
                                                                         escala comunitária , das importações dos produtos em
                                                                         questão nos tectos à medida que estes produtos sejam
                                                                         apresentados às autoridades aduaneiras a coberto de decla­
  Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                rações de introdução em livre prática ; que este modo de
                                                                         gestão deve prever a possibilidade de restabelecer direitos
                                                                         das pautas aduaneiras logo que os referidos tectos sejam
  Considerando que foi concluído um Acordo de Cooperação                 atingidos ao nível da Comunidade ;
  entre a Comunidade Económica Europeia e a República
  Socialista Federativa da Jugoslávia (*) em 24 de Janeiro de
  1983 ;                                                                 Considerando que este modo de gestão requer uma cola­
                                                                         boração estreita e especialmente rápida entre os
                                                                         Estados-membros e a Comissão , a qual deve , nomeada­
  Considerando que o artigo 1 ? do Protocolo n ? 1 anexo a               mente , poder acompanhar o estado de imputação em
  este Acordo prevê que as importações dos produtos nele                relação aos tectos e desse facto informar os Estados-mem­
  enumerados são submetidas a tectos anuais acima dos
                                                                        bros ; que esta colaboração deve ser tanto mais estreita
  quais podem ser restabelecidos os direitos aduaneiros apli­            quanto é necessário que a Comissão possa tomar as medi­
  cáveis a países terceiros ; que na sequência da adesão da             das adequadas para restabelecer os direitos das pautas
  República Helénica à Comunidade , foi assinado em 1 de                aduaneiras logo que um dos tectos seja atingido ;
 Abril de 1982 um Protocolo adicional que altera o referido
 Protocolo n ? 1 ; que , aguardando a entrada em vigor deste
 Protocolo adicional , a Comunidade pôs em vigor as altera­             Considerando que , para determinados produtos , é necessá­
 ções do regime comercial nele previstas pelo Regulamento               rio seguir a evolução das importações ; que é pois conve­
 ( CEE ) n ? 287 / 82 ( 2 ); que , além disso , foi rubricado um        niente vigiar as importações dos referidos produtos ,
 novo Protocolo complementar ao Acordo de Cooperação
 entre a Comunidade Económica Europeia e a República
 Socialista Federativa da Jugoslávia , relativo ao comércio de
 produtos têxteis , a seguir denominado «Protocolo comple­
 mentar», ( 3 ), que , aguardando a entrada em vigor do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Protocolo complementar , e conveniente aplicar, a partir de
  1 de Janeiro de 1987 , o regime previsto pela Decisão do
 Conselho , de 11 de Dezembro de 1986 , sobre a aplicação ,
 a título provisório , do Acordo entre a Comunidade Econó­                                         Artigo 1 ?
 mica Europeia e a República Socialista Federativa da
Jugoslávia , relativo ao comércio de produtos têxteis ; que ,           1 . De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1987 , as
 portanto , devem ser estabelecidos os tectos a aplicar para o          importações na Comunidade dos Dez de determinados
 ano de 1987 ; que , nesta situação , é necessário que a                produtos originários da Jugoslávia . Enumerados nos
 Comunidade seja regularmente informada da evolução das                 Anexos I , II , III e IV , são submetidos a tectos e a uma
 importações dos referidos produtos e , por consequência ,              vigilância comunitária .
 que a importação desses produtos seja objecto de uma
 vigilância ;
                                                                        As designações dos produtos referidos do primeiro parágra­
                                                                        fo , as suas posições pautais e estatísticas e os níveis dos
 Considerando que , na ausência de um protocolo previsto               tectos ou subtectos são indicados nos anexos atrás mencio­
 nos artigos 179 ? e 3 66° do Acto de Adesão de Espanha e              nados . No Anexo II , estes tectos estão indicados na
de Portugal , a Comunidade deve tomar as medidas referi­                alínea b ) da coluna 5 .
das nos artigos 180 ? e 367 ? do referido acto , que a medida
                                                                       2 . Os subtectos fixados para determinados produtos do
                                                                       Anexo II que tenham sido submetidos a uma operação de
0 ) JO n ? L 41 de 14 . 2 . 1983 , p . 1 .                             aperfeiçoamento passivo em conformidade com a regula­
( 2 ) JO n ? L 30 de 6 . 2 . 1982 , p . 1 .                            mentação comunitária relativa ao aperfeiçoamento passivo
( 3 ) JO n ? L 245 de 29 . 8 . 1986 , p . 339 .                        económico são indicados na alínea a) da coluna 5 .
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3 . As imputações nos tectos são efectuadas à medida que           condição de esta origem ser certificada no certificado de
os produtos sejam apresentados às autoridades aduaneiras           circulação de mercadorias pelas autoridades competentes
a coberto de declarações de introdução em livre prática ,          jugoslavas .
acompanhados de um certificado de circulação das merca­
dorias conforme às regras enunciadas no Protocolo n ? 3 do         5 . Os Estados-membros comunicarão à Comissão , o mais
acordo .                                                           tardar no dia 15 de cada mês , as relações das imputações
                                                                   efectuadas no decurso do mês anterior . A pedido da
No que diz respeito aos tectos estabelecidos para as catego­       Comissão , os Estados-membros comunicarão as relações
rias 5 , 6 , 7 , 8 , 15 , 16 , da alínea a) da coluna 5 do         das imputações relativas a períodos de 10 dias no prazo de
Anexo II , as reimportações dos produtos que tenham sido           5 dias completos a contar do termo de cada decénio .
submetidos a uma operação de aperfeiçoamento passivo em
conformidade com a regulamentação comunitária relativa
ao aperfeiçoamento passivo económico só podem ser impu­                                      Artigo 2°
tadas nos tectos respectivos se o certificado de circulação de
mercadorias emidido pelas autoridades competentes jugos­           As importações dos produtos originários da Jugoslávia,
lavas contiver referência à autorização prévia prevista pela       mencionados no Anexo I , para os quais o montante do
regulamentação comunitária relativa ao aperfeiçoamento             tecto não é especificado , são submetidas a uma vigilância
passivo económico .                                                comunitária durante o período que vai de 1 de janeiro a 31
                                                                   de Decembro de 1987 .
Uma mercadoria só pode ser imputada no tecto ou subtecto
se o certificado de circulação das mercadorias for apresen­        Os Estados-membros comunicarão à Comissão , o mais
tado antes da data de restabelecimento da cobrança dos             tardar no dia 15 de cada mês , as relações das importações
direitos aduaneiros .                                              dos referidos produtos realizadas no decurso do mês ante­
                                                                   rior . Para tal fim , só são tomados em consideração os
                                                                   produtos apresentados às autoridades aduaneiras a coberto
A situação de esgotamento dos tectos ou subtectos é
verificada ao nível da Comunidade com base nas importa­
                                                                   de declarações de introdução em livre prática e acompa­
                                                                   nhados e um certificado de circulação das mercadorias
ções imputadas nas condições definidas nos parágrafos              conforme às regras enunciadas no Protocolo n ? 3 do
primeiro , segundo e terceiro .                                    acordo .
Os Estados-membros informarão periodicamente a Comis­              A pedido da Comissão , os Estados-membros comunicarão
são das importações efectuadas de acordo com regras                as relações das importações relativas a perídos de dez dias
acima enunciadas ; estas informações serão prestadas nas           no prazo de 5 dias úteis a contar do termo de cada
condições previstas no n ? 5 .                                     decénio .
4 . Logo que os tectos ou subtectos sejam atingidos , a                                     Artigo 3 ?
Comisssão pode restabelecer por via de regulamento , até
ao fim do ano civil , a cobrança dos direitos aduaneiros           Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
efectivamente aplicados a países terceiros .                       mente para que o presente regulamento seja observado .
Todavia no caso de restabelecimento da cobrança dos
direitos aduaneiros , as importações de produtos enumera­
dos no Anexo V , que tenham adquirido estatuto originário                                   Artigo 4 ?
na zona franca instituída pelos acordos assinados om
Osimo , na acepção do Protocolo n ? 2 anexo ao acordo ,            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
continuam a beneficiar da inseção de direitos aduaneiros na        1987 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 22 de Dezembro de 1986 .
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
                                                                                            G. SHAW
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                                                              ANEXO 1
                 N9
                                                                                                                          Montante
     N9 de    da pauta
     ordem    aduaneira
                                               Designação das mercadorias                         Código Nimexe            do tecto
               comum
                                                                                                                        (em toneladas)
        1         2                                        3                                              4                   5
                 31.02   Adubos , minerais ou químicos , azotados :
   01.0010
             I           B. Ureia de teor em azoto superior a 45 % , em peso do
                              produto anidro em estado seco
                                                                                              31.02-15                       2 806
   01.0020
             I           C. Outros                                                            31.02-20 , 30 , 40 , 50 ,
                                                                                                     60 , 70 , 80 , 90
                                                                                                                            24 630
   01.0030       31.05   Outros adubos ; produtos do presente capítulo em comprimi­           31.05-todos os                40 840
                         dos , pastilhas e outras formas similares ou em embalagens de               números
                         peso bruto não superior a 10 kg
                 39.03   Celulose regenerada ; nitratos , acetatos e outros esteres da
                         celulose , éteres da celulose e outros derivados químicos da
                         celulose , plastificados ou não ( celoidina e colódios , celulóide ,
                         etc. ): fibra vulcanizada :
                         B. Outros :
   01.0040
             I                 I. Celulose regenerada                                         39.03-07 , 08 , 12 , 14 ,
                                                                                                     15 , 17
                                                                                                                             1 382
   01.0050                    II . Nitratos de celulose                                       39.03-21 , 23 , 25 , 27 ,        750
                                                                                                     29
                 40.11  Aros , pneumáticos , tiras de rodagem amovíveis (para pneumá­
                         ticos ), câmaras-de-ar e flaps, de borracha vulcanizada , não
                         endurecida , para rodas de qualquer natureza :
                         B. Outros :
                              II . Não especificados :
   01.0060                         — dos tipos utilizados nos velocípedes , velocípedes       40.11-21 , 23 , 40 , 45 ,      2 681
                                      com motor auxiliar , motociclos e scooters; flaps              52 , 53
                                      ( apresentados isoladamente ), pneus com câmara­
                                      de-ar
   01.0070                         —  outros                                                  40.11-25 , 27 , 29 , 55 ,      3 765
                                                                                                     57 , 62 , 63 , 80
  01.0080    ex 42.03   Vestuário e acessórios de vestuário , de couro natural , artificial   42.03-10 , 25 , 27 , 28 ,        334
                        ou reconstituído , com excepção de luvas de protecção para                   51 , 59
                        todos os ofícios
  01.0090        44.15  Madeira placada ou contraplacada , mesmo com a incorpora­             44.15-toaos os            120 607 m 3
                        ção de outras matérias ; madeira marchetada ou incrustada                    números
  01.0100        44.18  Painéis , pranchas , blocos e semelhantes , de madeira « artifi­      44.18-tocios os              29 512
                        cial » ou « reconstituída », formada por cavacos, serradura ,                números
                        farinha de madeira ou outros resíduos lenhosos , aglomerados
                        com resinas naturais ou artificiais ou com outros aglutinantes
                        orgânicos
  01.0110        64.01  Calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou de          64.01-toaos os                   454
                        matéria plastica artificial                                                  números
                 64.02  Calçado com sola exterior de couro natural , artificial ou
                        reconstituído ; calçado com sola exterior de borracha ou de
                        matéria plástica artificial não compreendida no n9 64.01 :
 ---pagebreak--- N ? L 377 / 38                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31 . 12 . 86
                  N?
                                                                                                                            Montante
    N9 de      da pauta
    ordem      aduaneira
                                               Designação das mercadorias                          Código Nimexe             do tecto
                                                                                                                          (em toneladas)
                comum
       1           2                                        3                                              4                    5
   01.0120       64.02   A. Calçado com a parte superior de couro natural                    64.02-21 , 29 , 32 , 34 ,           537
                (cont. )                                                                              35,38,40,41 ,
                                                                                                     43 , 45 , 47 , 49 ,
                                                                                                      50 , 52 , 54 , 56 ,
                                                                                                      58 , 59
   01.0130               B. Outros                                                           64.02-60 , 61 , 69 , 99             181
   01.0140      70.05    Vidro estirado ou soprado em chapas quadradas ou rectangu­          70.05-toaos os                   5 364
                         lares ( mesmo obtido por sobreposição de chapas durante o                   números
                         fabrico ), sem qualquer outro trabalho
                70.14    Objectos de vidro para iluminação ou sinalização e de óptica
                         comum :
                         A. Artefactos para equipamento de aparelhos de iluminação
                             eléctrica :
   01.0150                   II . Outros ( difusores plafonniers, taças , copelas , que­     70.14-19                         2 021
                                  bra-luzes , globos , tulipas , etc. )
                73.18    Tubos ( incluindo os esboços ) de ferro macio ou de aço , com
                         exclusão dos artefactos do n ? 73.19
   01.0160               B. Outros                                                           73.18-todos os                  10 722
                                                                                             números com exclu­
                                                                                             são do 73.18-02
   01.0170      74.04    Chapas , folhas e tiras , de cobre , de espessura superior a        74 . 04-todos os                   807
                         0,15 mm :                                                                   números
  01.0180       74.07    Tubos ( compreendendo os esboços ) e barras ocas , de cobre         74.07-todos os                   2 239
                                                                                                     números
  01.0190       76.02    Barras , perfis e fios, de secção cheia, de alumínio                76.02-todos os                   1 345
                                                                                                     números
  01.0200       76.03    Chapas , folhas e tiras , de alumínio , de espessura superior a     76.03-todos os                   2 948
                         0,20 mm                                                                     números
  01.0210       79.03    Chapas , folhas e tiras , de zinco , de qualquer espessura , pó e   79.03-toaos os                   2 551
                         palhetas , de zinco :                                                       números
                85.01    Geradores ; motores ; conversores rotativos ou estáticos ( rectifi­
                         cadores , etc. ); transformadores ; bobinas de reactância e de
                         auto-indução :
                         B. Outras máquinas e aparelhos :
  01.0220                    I.   Geradores , motores ( mesmo com redutor , variador ou      85.01-08 ,   09 ,  10 , 11 ,     4 065
                                  multiplicador de velocidade ), conversores rotativos :             12 ,  13 , 14 , 15 ,
                                                                                                     17 , 18 ,  21 , 23 ,
                                                                                                     24 , 25 ,  26 , 28 ,
                                                                                                     31 , 33 ,  34 , 36 ,
                                                                                                     38 , 39 ,  41 , 42 ,
                                                                                                     44 , 46 ,  47 , 49 ,
                                                                                                     52 , 54 ,  55 , 56 ,
                                                                                                     57 , 58
  01.0230                C. Partes e peças separadas                                         85.01-89 , 90 , 93 , 95          1 620
                                                                                                                                         i
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 377 / 39
                 N?
                                                                                                                           Montante
     N ? de   da pauta
     ordem   aduaneira                         Designação das mercadorias                       Código Nimexe              do tecto
               comum
                                                                                                                        (em toneladas)
        1         2                                        3                                            4                      5
               85.23    Fios , entrançados, cabos [compreendendo os cabos coaxiais ,
                        tiras , barras e semelhantes , isolados para usos eléctricos (mes­
                        mo esmaltados ou oxidados anodicamente )], com ou sem peças
                        de ligação :
   01.0240              B. Outros                                                           85.23-todos os                  2 173
                                                                                                   números       com
                                                                                                   exclusão        do
                                                                                                   85.23-01
   01.0250     85.25    Isoladores de qualquer matéria                                      85.25-todos os                   363
                                                                                                   números
   01.0260     87.10    Velocípedes sem motor , incluindo os triciclos de carga e           87.10-toúos os núme­       tecto suspenso
                        semelhantes                                                                ros
               87.14    Outros veículos não automóveis e reboques para qualquer
                        veículo ; respectivas partes e peças separadas :
                        B. Reboques e semi-reboques :
  01.0270                   II . Outros                                                     87.14-33 , 37 , 39 , 43 ,       2 058
                                                                                                   49
               94.01   Cadeiras , mesmo transformáveis em camas (excepto as do
                       n ? 94.02 ) e suas partes :
                       B. Outros :
  01.0280                   ex II . Não especificados , com excepção dos bancos espe­      94.01-25 , 31 , 39 , 41 ,        6 703
                                      cialmente concebidos para viaturas automóveis               45 , 49 , 60 , 70 ,
                                                                                                  91 , 93 , 99
               94.03   Outros móveis e suas partes :
  01.0290              B. Outros                                                           94.03-todos os                  5 897
                                                                                                  números       com
                                                                                                  exclusão         de
                                                                                                  94.03-11 ,      15 ,
                                                                                                  19
  01.0450     28.20    Oxido e hidróxido de alumímio ( alumina ), corindos artifi­
                       ciais ;
                       B. Corindos artificiais                                             28.20-30
  01.0530     39.02    Produtos de polimerização e de copolimerização (polietileno
                       politetraaloetilenos , poliisobutileno , poliestireno, cloreto de
                       polivinili , acetato de polivinilo , cloroacetato de polivinilo e
                       outros derivados polivinílicos , derivados de poliacrílicos e
                       polimetacrílicos e resinas de cumarona-indeno , etc) :
                       C. Outros :
                                I. Polietileno                                             39.02-03 , 04 , 05 , 06 ,
                                                                                                  07 , 09 , 11 , 12 ,
                                                                                                  13
  01.0550                  VII . Cloreto de polivinilo                                     39.02-41 , 43 , 45 , 46 ,         —
             »
                                                                                                  47 , 51 , 52 , 53 ,
                                                                                                  54 , 57 , 59 , 61 ,
                                                                                                  66
 ---pagebreak--- N ? L 377 / 40                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 12 . 86
                  N9
                                                                                                                   Montante
    N ? de     da pauta                                                                         Código Nimexe       do tecto
    ordem      aduaneira
                                               Designação das mercadorias
                                                                                                                 (em toneladas)
                comum
       1           2                                        3                                          4               5
   01.0590      44.11    Painéis de fibra: de madeira ou de outras matérias vegetais ,      44.11-todos os             —
                         mesmo aglomeradas '•om resinas naturais ou artificiais ou com             números
                         outros aglutinadores orgânicos
   01.0645      69.02    Tijolos , lousas , ladrilhos e outras peças análogas para constru­ 69.02-todos os             —
                         ção , refractários                                                        números
   01.0690      73.20    Acessórios para ligação de tubos de ferro fundido, de ferro        73.20-tocíos os            —
                         macio ou de aço ( uniões , cotovelos , juntas , mangas , flanges ,        números
                         etc. )
   01.0740      76.06    Tubos (compreendendo os esboços) e barras ocas , de
                         alumínio :
                         B. Outros                                                          76.06-todos os
                                                                                                   números , com
                                                                                                   exclusão   do
                                                                                                   76.06-01
   01.0770      79.02    Barras , perfis e fios , de secção cheia , de zinco                79.02-todos os
                                                                                                   números
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N9 L 377 / 41
                                                               ANEXO 11
                                                                                                                      Montante do tecto :
                                                                                                                      a ) Para os produ­
                    N9                                                                                                    tos incluídos no
      N9 de
                 da pauta                                                                                                 n? 2 do artigo
      ordem
                 aduaneira
                                                Designação das mercadorias                     Código Nimexe              1?
   ( categoria )  comum                                                                                               b) Para      produtos
                                                                                                                          incluídos no n ? 1
                                                                                                                          do artigo 19
         1           2                                       3                                         4                         5
    02.0010       55.05    Fios de algodão , não acondicionados para venda a retalho       55.05-toaos os núme­            b) 4 950 t
        (1)                                                                                ros
    02.0020       55.09    Outros tecidos de algodão :                                     55.09-todos os núme­            b ) 6 090 t
        (2)                                                                                ros
    02.0025                Diferentes de crus ou branqueados , no máximo                   55.09-06 ,  07 , 08 , 09 ,     b) 1 364 t
      (2 A )                                                                                      51 , 52 , 53 , 54 ,
                                                                                                  55 , 56 , 57 , 59 ,
                                                                                                  61 , 63 , 64 , 65 ,
                                                                                                  66 , 67 , 70 , 71 ,
                                                                                                  73 , 83 , 84 , 85 ,
                                                                                                  87 , 88 , 89,90 ,
                                                                                                  91 , 92 , 93 , 98 ,
                                                                                                  99
    02.0030       56.07    Tecidos de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , des­
        (3)                contínuas :
                           A. De fibras têxteis sintéticas :                               56.07-01 ,  04 , 05 , 07 ,   tecto suspenso
                                                                                                 08 ,  10 , 12 , 15 ,
                                                                                                  19 , 20 , 22 , 25 ,
                                                                                                 29 ,  30 , 31 , 35 ,
                                                                                                 38 ,  39,40,41 ,
                                                                                                 43 ,  45 , 46 , 47 ,
                                                                                                 49
 a ) 02.0050      60.05    Vestuário exterior , respectivos acessórios e outras obras , de
 b ) 02.0055               malha não elástica , sem borracha :
        (5)
                           A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                               I. Camisolas e pullovers com , pelo menos , 50% , em
                                   peso , de lã e pesando 600 g ou mais por unidade ;
                                   vestuário do tipo cowboy e outro vestuário semelhante
                                   para disfarce ou divertimento de tamanho inferior a
                                   158 :  158 :
                                   a ) Camisolas e pullovers com , pelo menos , 50 % , em
                                       peso , de lã , e pesando 600 g ou mais por unidade  60.05-01
                              II . Outros :
                                   b ) Outros :
                                       4.  Outro vestuário exterior :
                                           bb ) Camisolas , pullovers (com ou sem man­
                                                gas ), twinsets, coletes e casacos [com
                                                exclusão das jaquetas mencionadas na sub­
                                                posição 60.05 A II b ) 4 hh)] :
 ---pagebreak--- N9 L 377 / 42                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31 . 12 . 86
                                                                                                                  Montante do tecto :
                                                                                                                  a ) Para os produ­
                  N?                                                                                                    tos incluídos no
      N ? de
               da pauta                                                                                                 n9 2 do artigo
      ordem
               aduaneira
                                                Designação das mercadorias                         Código Nimexe        1?
   (categoria)  comum                                                                                             b) Para        produtos
                                                                                                                        incluídos no n9 1
                                                                                                                        do artigo 1 ?
         1         2                                         3                                           4                    5
 a ) 02.0050    60.05                            1 1 . Para homens e rapazes :
 b ) 02.0055    (cont. )
       (5)                                             aaa ) De lã                             60.Q5-29
     (cont. )                                          bbb ) De pelos finos                    60.05-30
                                                       ccc) De fibras têxteis sintéticas       60.05-32
                                                       ddd ) De fibras têxteis artificiais     60.05-33
                                                       eee ) De algodão                        60.05-34
                                                22 . Para senhoras , raparigas e crianças :                           ' a ) 3 148 000
                                                       bbb) De lã                              60.05-39                      peças
                                                                                                                        b ) 1 155 000
                                                       ccc ) De pelos finos                    60.05-40
                                                                                                                             peças
                                                       ddd ) De fibras têxteis sintéticas      60.05-41
                                                       eee) De fibras têxteis artificiais      60.05-42
                                                       fff)  De algodão                        60.05-43
                                         ijij ) Anoraks , blusões e semelhantes :
                                                11 . De lã ou de pelos finos , de algodão,
                                                       de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                                       ciais                                   60.05-80
 a ) 02.0060    61.01    Vestuário exterior para homens e rapazes :
 b ) 02.0065                                                                                                      1
                         B. Outros :
       (6)
                            V. Outros :
                                 d ) Calções e shorts :
                                     1 . De lã ou de pelos finos                               61.01-62
                                     2 . De fibras têxteis sintéticas ou artificiais           61.01-64
                                     3 . De algodão                                            61.01-66
                                 e) Calças :
                                     1 . De lã ou de pelos finos                               61.01-72
                                     2 . De fibras têxteis sintéticas ou artificiais           61.01-74                a ) 9 918 000
                                                                                                                            peças
                                     3 . De algodão                                            61.01-76
                                                                                                                    * b) 540 000
                                                                                                                            peças
                61.02    Vestuário exterior para senhoras , raparigas e crianças :
                         B. Outros :
                            II . Outros :
                                 e ) Outros :
                                     6 . Calças :
                                         aa ) De lã ou de pelos finos                          61.02-66
                                         bb ) De fibras têxteis sintéticas ou artificiais      61.02-68
                                         cc) De algodão                                        61.02-72          >
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 377 / 43
                                                                                                                     Montante do tecto :
                                                                                                                     a ) Para os produ­
                     N?                                                                                                   tos incluídos no
       N ? de
       ordem
                  da pauta                                                                                                n9 2 do artigo
                  aduaneira
                                                   Designação das mercadorias                       Código Nimexe         1?
    ( categoria )  comum                                                                                             b) Para      produtos
                                                                                                                         incluídos no n ? 1
                                                                                                                          do artigo 19
           1          2                                        3                                           4                    5
  a ) 02.0070      60.05    Vestuário exterior , respectivos acessórios e outras obras , de
  b ) 02.0075               malha não elástica , sem borracha :
          (7)
                            A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                II . Outros :
                                      b ) Outros :
                                          4 . Outros vestuários exteriores :
                                              aa ) Camiseiros , blusas-camiseiros e blusas para
                                                   senhoras , raparigas e crianças :
                                                   22 . De lã pelos finos                       60.05-22
                                                   33 . De fibras têxteis sintéticas            60.05-23                 a ) 5 471 000
                                                   44 . De fibras têxteis artificiais           60.05-24               ^      peças
                                                                                                                         b ) 300 000
                                                   55 . De algodão                              60.05-25
                                                                                                                              peças
                   61.02    Vestuário exterior para senhoras , raparigas e crianças :
                            B. Outros :
                                II . Outros :
                                      e ) Outros :
                                          7 . Camiseiros , blusas-camiseiros e blusas :
                                              bb ) De fibras têxteis sintéticas ou artificiais  61.02-78
                                              cc) De algodão                                    61.02-82
                                              ee ) De outras matérias têxteis                   61.02-85
 a ) 02.0080       61.03    Roupas interiores para homens e rapazes , compreendendo                                      a ) 14 410 000
 b ) 02.0085                colarinhos , peitilhos e punhos :                                                                peças
         (8)                                                                                                             b ) 1 680 000
                            A. Camisas
                                                                                                61.03-11 , 15 , 18           peças
    02.0090        55.08    Tecidos de algodão , com argolas («tecidas turcos »)                55.08-todos os núme­
         (9)                                                                                    ros
                   62.02    Roupas de cama , de mesa , de toucador, de copa ou de
                            cozinha : cortinas e cortinados e outros artefactos para guarni­
                            ção de interiores :                                                                          b ) 492 t
                            B. Outros :
                               III . Roupa de toucador , de copa ou de cozinha :
                                     a ) De algodão :
                                          1 . Com argolas do tipo turco                         62.02-71
 a ) 02.0150       61.02    Vestuário exterior para senhoras , raparigas e crianças :
 b ) 02.0155
                            B. Outros :
       ( 15 )
                                I. Vestuário n ? tecidos dos n"?s 59.08 , 59.11 ou 59.12 :
                                     a ) Casacos compridos                                      61.02-05
 ---pagebreak--- N9 L 377 / 44                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31 . 12 . 86
                                                                                                                       Montante do tecto :
                                                                                                                       a) Para os produ­
                   N?                                                                                                       tos incluídos no
       N9 de
                da pauta                                                                                                    n9 2 do artigo
       ordem
                aduaneira
                                                 Designação das mercadorias                       Código Nimexe             19
   ( categoria)  comum                                                                                                 b) Para      produtos
                                                                                                                            incluídos no n9 1
                                                                                                                            do artigo 19
           1        2                                        3                                          4                         5
 a ) 02.0150     61.02         II . Outros :
 b ) 02.0155     (cont. )           e ) Outro :
        ( 15 )                           1. Casacos :
      (cont. )
                                            aa ) De lã ou de pêlos finos                      61.02-31
                                            bb ) De fibras têxteis sintéticas ou artificiais  61.02-32                     a ) 5 140 000
                                                                                                                                peças
                                            cc) De algodão                                    61.02-33
                                                                                                                           b ) 390 000
                                        2 . Sobretudos , impermeáveis e outros casacos                                          peças
                                            compridos , incluindo as capas :
                                            aa ) De lã ou de pêlos finos                      61.02-35
                                            bb ) De fibras têxteis sintéticas ou artificiais 61.02-36 , 37
                                            cc) De algodão                                   61.02-39 , 40
 a ) 02.0160     61.01    Vestuário exterior para homens e rapazes :
 b ) 02.0165              B. Outros :
       ( 16 )
                              V. Outros :                                                                                  a ) 2 990 000
                                    c ) Fatos e conjuntos , com exclusão do vestuário para a                                    peças
                                        prática de esqui :                                                               ' b) 324 000
                                        1 . De lã ou de pêlos finos                          61.01-51                           peças
                                        2 . De fibras têxteis sintéticas ou artificiais      61.01-54
                                        3 . De algodão                                       61.01-57
   02.0670       60.05    Vestuário exterior , respectivos acessórios e outras obras , de                              1
       ( 67 )             malha não elástica , sem borracha :
                          A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                              II . Outros :
                                    b ) Outros :
                                        5 . Acessórios de vestuário :
                                            bb ) Outros :
                                                 11 . De lã ou de pêlos finos                60.05-92
                                                 22 . De fibras têxteis sintéticas           60.05-93
                                                 33 . De outras matérias têxteis             60.05-94                      b ) 420 t
                          B. Outros                                                          60.05-95 , 96 , 97 , 98 ,
                                                                                             99
                 60.06    Tecidos em peça e outros artefactos de malha elástica e de
                          malha com borracha , compreendendo as joelheiras e as meias
                          para varizes :
                          B. Outros :
                               II . Meias para varizes                                       60.06-92
                             III . Outros                                                    60.06-96 , 98
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 377 / 45
                                                                    ANEXO III
                    N9
                                                                                                                                 Montante
     N ? de      da pauta
     ordem      aduaneira
                                                      Designação das mercadorias                       Código Nimexe              do tecto
                  comum
                                                                                                                               (em toneladas)
        1            2                                            3                                           4                      5
                  27.10       Óleos derivados dos petróleos e dos minerais betuminosos
                              ( com exclusão dos óleos brutos ); produtos não especificados
                              nem compreendidos noutras posições que contenham em peso
                              pelo menos 70 % desses óleos , os quais devem constituir o seu
                              elemento base :
                              A. Óleos leves :
                                  III . Destinados a outros usos                                   27.10-15 , 17 , 21 , 25 ,
                                                                                                         29
                              B. Óleos médios :
                                  III . Destinados a outros usos                                   27.10-34 , 38 , 39
                              C. Óleos pesados :
                                     I. Gasóleo :
                                         c ) Destinado a outros usos                               27.10-59
                                    II . Fuel óleos :
                                         c) Destinados a outros usos                               27.10-69
                                  III . Óleos lubrificantes e outros :
                                         c) Destinados a ser misturados em conformidade com        27.10-75
                                             as condições da nota complementar 7 do presente
                                             capítulo ( a )
                                         d ) Destinados a outros usos                              27.10-79
              I
                  27.11       Gas de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos :
                              A. Propano , de pureza igual ou superior a 99 % :
    03.0010 «                     I.     Destinado a ser utilizado como carburante ou como         27.11-03                  >    574 645
                                         combustível
                              B. Outros :
                                   I. Propano e butano , comerciais :
                                         c ) Destinados a outros usos                              27.11-19
                   27.12      Vaselina :
                              A. Em bruto :
                                   III . Destinada a outros usos                                   27.12-19    . ,
                                                                                                              .9
                              B. Outra                                                             27.12-90
                  27.13       Parafina , ceras de petróleo ou de minerais betuminosos , ozoce­
                              rite, cera de lignite, cera de turfa e resíduos parafinicos (gatsch,
                              slack wax, etc. ), mesmo corados :
                              B. Outros :
                                    I. Em bruto :
                                         c ) Destinados a outros usos                              27.13-89
                                   II . Não especificados                                          27.13-90
                  27.14       Betume e coque de petróleo e outros resíduos dos óleos de
                              petróleo ou de minerais betuminosos :
                              C. Outros :
                                  II . Não especificados                                           27.14-99
(a) A admissão nesta subposição está subordinada às condições a determinar pelas autoridadas competentes .
 ---pagebreak--- N9 L 377 / 46                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 12 . 86
                                                             ANEXO IV
                 N?
                                                                                                                     Montante
   N ? de     da pauta
   ordem      aduaneira
                                               Designação das mercadorias                     Código Nimexe           do tecto
                                                                                                                   (em toneladas)
               comum
      1           2                                        3                                         4                    5
               28.05    Metais alcalinos e alcalino-terrosos ; metais de terras raras ,
                        itrio e escândio , mesmo misturados ou ligados entre si ; mercú­
                        rio
                        D. Mercúrio :
  04.0010                     I. Que se apresente em botijas com um conteúdo líquido      28.05-71                tecto-suspenso
                                  de 34,5 kg (peso standard) e cujo valor FOB , por
                                  botija , não exceda 224 ECUs
               73.02    Ferro-ligas :
                        A. Ferro-manganês :
  04.0020                    II . Outro                                                   73.02-19                tecto-suspenso
  04.0030               C. Ferrossilício                                                  73.02-30                     5 792
  04.0040               D. Ferrossilíco-manganês                                          73.02-40                       891
                        E. Ferrocrómio e ferro-silico-crómio :
  04.0050   I                 I. Ferrocrómio                                              73.02-52 , 53 , 54           1 369
  04.0055                         — do qual ferrocrómio , contendo , em peso , 0,10 %     ex 73.02-52                    683
                                      ou menos de carbono e mais de 30 % até 90 %
                                      inclusive de crómio ( ferrocrómio sobre-refinado ),
                                      no máximo
               76.01    Alumínio em bruto , desperdícios e sucata , de alumínio :
  04.0070               A. Em bruto                                                       76.01-11 , 21 , 29           2 381
               78.01    Chumbo em bruto ( mesmo argentífero ) ; desperdícios e sucata ,
                        de chumbo :
                        A. Em bruto :
  04.0080                    II . Outro                                                   78.01-12 , 13 , 15 , 19      1 418
               79.01    Zinco em bruto , desperdícios e sucata de zinco :
  04.0090               A. Em bruto                                                       79.01-11 , 15                1 806
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 377 / 47
                                                        ANEXO V
             N ? da pauta
              aduaneira                                   Designação das mercadorias
                comum
                44.15     Madeira placada ou contraplacada, mesmo com a incorporação de outras matérias ;
                          madeira marchetada ou incrustada
                44.18     Painéis , pranchas , blocos e semelhantes , de madeira « artificial » « reconstituída » forma­
                          da por cavacos , serradura , farinha de madeira ou outros resíduos lenhosos aglomerados
                          com resinas naturais ou artificiais ou com outros aglomerados orgânicos
                85.01     Geradores ; motores ; conversores rotativos ou estáticos rectificadores ou transforma­
                          dores ; bobinas de reactância e de auto-indução :
                          B. Outras máquinas e aparelhos :
                              I. Geradores , motores ( mesmo com redutor , variador ou multiplicador de veloci­
                                   dade ), conversores rotativos
                          C. Partes e peças separadas
                85.25     Isoladores de qualquer matéria