CELEX: 62018TA0548
Language: pt
Date: 2021-01-13 00:00:00
Title: Processo T-548/18: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de janeiro de 2021 — Helbert/EUIPO («Função pública — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral EUIPO/AD/01/17 — Decisão de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva do concurso — Composição do júri — Estabilidade — Responsabilidade»)

1.3.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 72/18
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 13 de janeiro de 2021 — Helbert/EUIPO
      (Processo T-548/18) (1)
      
      («Função pública - Recrutamento - Anúncio de concurso - Concurso geral EUIPO/AD/01/17 - Decisão de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva do concurso - Composição do júri - Estabilidade - Responsabilidade»)
      (2021/C 72/27)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Lars Helbert (Alicante, Espanha) (representante: H. Tettenborn, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Lukošiūtė e K. Tóth, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado nos termos do artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação, em primeiro lugar, da Decisão do júri do concurso EUIPO/AD/01/17– Administradores (AD 6) no domínio da propriedade intelectual, de 1 de dezembro de 2017, de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva constituída com vista ao recrutamento de administradores pelo EUIPO e, em segundo lugar, da Decisão deste mesmo júri, de 7 de março de 2018, que indeferiu o pedido de reexame do recorrente, na sua forma final, na sequência da Decisão do EUIPO, de 8 de junho de 2018, que indeferiu a sua reclamação e, por outro, a obter a reparação do prejuízo que daí adveio alegadamente sofrido pelo recorrente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão de 7 de março de 2018, pela qual o júri do concurso geral EUIPO/AD/01/17 recusou, após reexame, inscrever Lars Helbert na lista de reserva para o recrutamento de administradores de grau AD 6, no domínio da propriedade intelectual, é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 427, de 26.11.2018.