CELEX: 31988R1938
Language: pt
Date: 1988-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1938/88 da Comissão, de 1 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

2. 7 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 170/ 19
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1938/88 DA COMISSÃO
                                                      de 1 de Julho de 1988
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 30 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
artigo 13 ?,
                                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              do Regulamento (CEÉ) n? 4047/87 aos preços de oferta e
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
                                                                     às cotações desse dia, de que a Comissão tem , conheci­
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,             mente em vigor em conformidade com o anexo do
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                     presente regulamento ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio ,
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                                        Artigo 1 ?
 (CEE) n? 1871 /88 da Comissão O ;
                                                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,                     i
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN     '
                                                                                   Vice-Presidente
  (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
  (2) JO  n?  L 110  de  29. 4.   1988, p. 7.
   3) JO  n?  L 164  de  24. 6.   1985, p. 1.
  (4) JO  n?  L 153  de  13. 6.   1987, p. 1.
  h JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 170/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  2. 7. 88
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                              Código NC
                                                                    Portugal                          Países terceiros
                              0709 90 60                              12,38                               127,01
                            . 0712 90 19                              12,38                               127,01
                              1001 10 10                              24,08                               156,56 00
                              1001 10 90                              24,08                               156,56 0 0
                              1001 90 91                               0,00                                137,02
                              1001 90 99                               0,00                                137,02
                              1002 00 00                              25,83                                100,77 0
                              1003 00 10                              19,52                                111,23
                              1003 00 90                              19,52                                111,23
                              1004 00 10                              76,15                                 50,55
                              1004 00 90                              76,15                                 50,55
                              1005 10 90                              12,38                                127,01 00
                              1005 90 00                              12,38                                127 ,01 (2) (3)
                              1007 00 90                              35,85                                128,66 0
                              1008 10 00                              19,52                                 30,03
                              1008 20 00                              19,52                                 55,94 0
                              1008 30 00                              19,52                                   o     o
                              1008 90 10                               0                                      0
                               1008 90 90                             19,52                                   0
                               1101 00 00                               7,18                               204,83
                               1102 10 00                             49,16                                154,08
                               1103 11 10                             50,32                                255,67
                               1103 11 90                               7,75                               221,22
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n° 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                  ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Câraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
              (5) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão.
              0 Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio.