CELEX: 
Language: pt
Date: 2022-03-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) /... DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 no respeitante às atividades económicas em determinados setores energéticos e o Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 no respeitante à divulgação pública específica relativa a essas atividades económicas

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO 
            
            
               1.1Contexto geral e objetivos 
            
            
               O Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho («Regulamento Taxonomia»)
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                estabelece o quadro para a criação da taxonomia da UE de atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental. O Regulamento Taxonomia estabelece que estas atividades económicas devem cumprir os critérios técnicos de avaliação previstos nos atos delegados adotados pela Comissão. 
            
            
               Em 4 de junho de 2021, foi adotado o ato delegado que especifica os critérios técnicos de avaliação para determinar em que condições uma atividade económica é qualificada como contribuindo substancialmente para a mitigação das alterações climáticas ou para a adaptação às alterações climáticas e estabelecer se essa atividade económica não prejudica significativamente o cumprimento de nenhum dos outros objetivos ambientais pertinentes («Regulamento Delegado Taxonomia Climática»)
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               . Em 6 de julho de 2021, a Comissão adotou igualmente um ato delegado que especifica o teor, a metodologia e a apresentação das informações a divulgar pelas empresas não financeiras e financeiras obrigadas a comunicar sobre o alinhamento das suas atividades pela taxonomia da UE («Regulamento Delegado Divulgação de Informações de Taxonomia»)
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               . 
            
            
               O Regulamento Delegado Taxonomia Climática estabelece critérios técnicos de avaliação das atividades económicas suscetíveis de contribuir para a mitigação das alterações climáticas e para a adaptação às alterações climáticas na maioria dos setores. Todavia, nem todos os setores e atividades pertinentes foram abrangidos por esse regulamento delegado. Nomeadamente, não foi possível tomar uma decisão quanto à inclusão da energia nuclear no Regulamento Delegado Taxonomia Climática, devido à necessidade de aprofundar a avaliação que estava em curso dos aspetos do princípio de «não prejudicar significativamente» («NPS») estabelecidos para a energia nuclear
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               . No que diz respeito ao gás natural, a Comissão anunciou que era necessária uma reflexão mais aprofundada sobre como abordar o papel do gás na descarbonização da economia da União.
            
            
               Ao estabelecer os critérios técnicos de avaliação para a mitigação das alterações climáticas, a Comissão deve ter em conta e prever incentivos para a transição, em curso e necessária, para uma economia com impacto neutro no clima, nos termos do artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento Taxonomia. Conforme anunciado nas comunicações da Comissão de 21 de abril de 2021 e de 6 de julho de 2021
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               , o objetivo do presente ato delegado consiste em complementar o Regulamento Delegado Taxonomia Climática. O presente ato delegado estabelece os critérios técnicos de avaliação para a mitigação das alterações climáticas e para a adaptação às alterações climáticas no que se refere a outras atividades económicas dos setores da energia que não foram incluídas no Regulamento Delegado Taxonomia Climática, em especial dos setores do gás natural e da energia nuclear. No que diz respeito ao objetivo de adaptação às alterações climáticas, o presente ato delegado é coerente com a abordagem do Regulamento Delegado Taxonomia Climática, ao refletir o facto de que todos os setores económicos terão de adaptar-se aos impactos adversos das alterações climáticas. Por conseguinte, estabelece critérios técnicos de avaliação adequados e coerentes para a adaptação às alterações climáticas no que se refere às atividades económicas dos setores do gás natural e da energia nuclear. Todavia, no caso de atividades de transição específicas relativas a atividades de gás natural para as quais o presente ato delegado prevê um reconhecimento temporário do contributo para a mitigação das alterações climáticas, não é necessário prever critérios técnicos específicos de avaliação para a adaptação às alterações climáticas, tendo em conta esse reconhecimento temporário. Por razões de clareza, os critérios técnicos de avaliação relativos ao princípio de «não prejudicar significativamente» a adaptação às alterações climáticas não impedem que uma atividade económica seja considerada como prestando um contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas.
            
            
               Além disso, a fim de reforçar a transparência do mercado e a informação dos investidores, o presente ato delegado prevê requisitos específicos de divulgação para os setores do gás natural e da energia nuclear, ao alterar o Regulamento Delegado Divulgação de Informações de Taxonomia. 
            
            
               Conforme sublinhado no Regulamento Taxonomia, a taxonomia abrange mais do que os investimentos com impacto neutro no clima e em energias renováveis. Abrange igualmente atividades económicas que não são claramente neutras do ponto de vista climático nem renováveis, mas que podem, em condições estritas e por um período de tempo limitado, permitir a transição para um sistema energético sustentável, como as atividades económicas no setor do gás natural e da energia nuclear. Não devem prejudicar o desenvolvimento de fontes renováveis.
            
            
               1.2Quadro jurídico
            
            
               O presente ato delegado tem por base os poderes conferidos pelo artigo 8.º, n.º 4, pelo artigo 10.º, n.º 3, e pelo artigo 11.º, n.º 3, do Regulamento Taxonomia. O presente ato delegado altera o Regulamento Delegado Taxonomia Climática, ao aditar critérios técnicos de avaliação para determinadas atividades económicas dos setores do gás natural e da energia nuclear que não foram incluídas no referido regulamento delegado. Os critérios técnicos de avaliação são estabelecidos em conformidade com os requisitos definidos no artigo 19.º do Regulamento Taxonomia. O presente ato delegado altera igualmente o Regulamento Delegado Divulgação de Informações de Taxonomia, ao prever requisitos de divulgação específicos para os setores do gás natural e da energia nuclear. 
            
            
               Em conformidade com o artigo 31.º do Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor
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               , o presente ato delegado conjuga num único ato o exercício de duas competências interligadas conferidas pelo Regulamento Taxonomia, nomeadamente as estabelecidas no artigo 10.º, n.º 3, e no artigo 11.º, n.º 3, relativas aos critérios técnicos de avaliação para a mitigação das alterações climáticas e a adaptação às alterações climáticas, respetivamente, e de uma competência conferida pelo Regulamento Taxonomia, estabelecida no artigo 8.º, n.º 4, relativa às informações a divulgar pelas grandes empresas não financeiras e financeiras. 
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               No que se refere ao gás natural, o presente ato delegado baseia-se nas recomendações do Grupo Técnico de Peritos em Financiamento Sustentável («TEG»), um grupo de peritos da Comissão composto por representantes de diversas partes interessadas dos setores público e privado, criado em 2018. A missão do TEG consistiu em ajudar a Comissão a elaborar os critérios técnicos de avaliação da taxonomia da UE, em consonância com as propostas legislativas que a Comissão apresentou em maio de 2018 e tendo em conta os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
            
            
               O TEG publicou duas versões intercalares das suas recomendações no âmbito dos relatórios apresentados em dezembro de 2018 e junho de 2019. Ambos os relatórios foram objeto de consulta pública para apresentação de observações, tendo sido recebidas 257 e 830 respostas, respetivamente. Durante o seu mandato, o TEG contou também com a colaboração de mais de duas centenas de outros peritos na formulação de recomendações quanto aos critérios técnicos de avaliação relativos à mitigação das alterações climáticas e à adaptação às mesmas
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               . A Comissão organizou ainda duas reuniões com as partes interessadas para recolha de opiniões sobre os relatórios do TEG, em junho de 2019 e março de 2020.
            
            
               Além disso, os critérios técnicos de avaliação para o gás natural, que foram inicialmente incluídos no projeto de Regulamento Delegado Taxonomia Climática, foram publicados para apresentação de observações no portal «Legislar Melhor» durante quatro semanas, entre 20 de novembro e 18 de dezembro de 2020, tendo recolhido respostas de 46 591 partes interessadas. Em 2020 e 2021, esses critérios foram igualmente debatidos com os peritos dos Estados-Membros e observadores do Parlamento Europeu, em várias reuniões do Grupo de Peritos dos Estados-Membros sobre Financiamento Sustentável.
            
            
               No que diz respeito à energia nuclear, o TEG não incluiu nas suas recomendações as atividades no domínio da energia nuclear. Embora tenha reconhecido que a produção de energia a partir da energia nuclear é altamente suscetível de contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas, o TEG não conseguiu chegar a uma conclusão definitiva quanto à questão de saber se a energia nuclear não prejudica significativamente outros objetivos ambientais, tendo em conta, em especial, a gestão dos resíduos, o impacto na biodiversidade e na água, bem como os eventuais aspetos da poluição. Por conseguinte, o TEG recomendou a realização de uma avaliação mais pormenorizada da energia nuclear, com a participação de peritos com um elevado nível de conhecimentos especializados.
            
            
               Por conseguinte, a Comissão estabeleceu um processo específico para uma avaliação aprofundada dos aspetos do princípio de NPS no que se refere à energia nuclear. Em primeiro lugar, o Centro Comum de Investigação («JRC»), o serviço científico e de conhecimento da Comissão Europeia, elaborou uma avaliação técnica da energia nuclear ao abrigo do Regulamento Taxonomia e do critério de NPS.
            
            
               O relatório do JRC concluiu que:
            
         
         
            
               i)a energia nuclear pode dar um contributo substancial para o objetivo de mitigação das alterações climáticas e, simultaneamente, não prejudica significativamente os outros quatro objetivos ambientais do Regulamento Taxonomia, desde que cumpra os critérios técnicos de avaliação propostos,
            
            
               ii)os depósitos geológicos em camadas profundas podem ser considerados – no estado atual do conhecimento – meios adequados e seguros para isolar combustível irradiado e outros resíduos altamente radioativos da biosfera durante longos períodos, e as tecnologias necessárias já estão disponíveis,
            
            
               iii)caso os impactos ambientais sejam potencialmente prejudiciais, podem ser aplicadas medidas adequadas para os prevenir ou mitigar as suas consequências, com recurso à tecnologia existente, e
            
            
               iv)o cumprimento dos processos de autorização e das disposições da legislação da Euratom proporciona confiança suficiente de que o impacto de todo o ciclo de vida da energia nuclear, incluindo o fim do ciclo do combustível nuclear, nos seres humanos e no ambiente se mantém abaixo de níveis prejudiciais.
            
            
               O referido relatório foi analisado por peritos dos Estados-Membros em matéria de proteção contra radiações e gestão de resíduos nomeados pelo Comité Científico e Técnico nos termos do artigo 31.º do Tratado Euratom, bem como por peritos do Comité Científico dos Riscos Sanitários, Ambientais e Emergentes («CCRSAE»). 
            
            
               O parecer do grupo de peritos a que se refere o artigo 31.º do Tratado Euratom faculta uma avaliação positiva do relatório do JRC
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               . Os peritos concordam com as principais conclusões do relatório, embora apresentem um pequeno número de observações sobre possíveis melhorias. Por exemplo, consideram que o atual quadro jurídico europeu proporciona um sistema adequado para assegurar o mais elevado nível de proteção dos trabalhadores, dos membros do público e do ambiente na União. Relativamente às atividades fora da União, concluem que as normas internacionais proporcionam um nível de proteção comparável e observam que o cumprimento dessas normas deve ser incorporado nos critérios técnicos de avaliação dessas atividades. Além disso, o grupo de peritos confirmou a opinião do JRC de que os depósitos geológicos em camadas profundas são considerados, no estado atual do conhecimento, uma solução adequada e segura para a gestão de resíduos de atividade elevada e observou que a tecnologia para esta solução já está disponível. O grupo de peritos confirmou igualmente a avaliação do JRC quanto às consequências dos acidentes graves, que, no entanto, tinha um âmbito limitado. O grupo de peritos observou que outros impactos diretos e indiretos de acidentes graves, que não foram analisados pelo JRC enquanto tal, não foram avaliados para quaisquer atividades económicas no âmbito da taxonomia da UE. Essa avaliação também pode ser importante para compreender os impactos mais vastos de acidentes graves, mas podem ser mais difíceis de avaliar.
            
            
               Os peritos do CCRSAE consideram que as conclusões e recomendações do relatório do JRC no que diz respeito aos impactos não radiológicos são, de um modo geral, abrangentes. Todavia, os peritos consideram que algumas conclusões exigem uma avaliação mais aprofundada e elementos de prova adicionais. Nomeadamente, consideram que a comparação entre o grau de prejuízo associado à energia nuclear e a outras tecnologias de produção de energia é diferente da avaliação no quadro do princípio de «não prejudicar significativamente» (NPS) nos termos do Regulamento Taxonomia. O CCRSAE manifestou igualmente a opinião de que a existência de um quadro regulamentar não é, por si só, suficiente para mitigar todos os riscos pertinentes e defendeu uma análise mais aprofundada de alguns aspetos, em especial dos impactos da exploração e tratamento do minério (que é maioritariamente realizada fora da União):
            
            
               –as incertezas quanto à eliminação final dos resíduos nucleares de atividade elevada, que continua a ser uma questão de investigação em aberto, e
            
            
               –o impacto da radiação no ambiente, nomeadamente no que diz respeito à proteção dos recursos hídricos e marinhos.
            
            
               Ao estabelecer os critérios técnicos de avaliação para as atividades relacionadas com a energia nuclear, a Comissão teve devidamente em conta e atendeu às observações do CCRSAE. Em especial, as atividades de exploração e tratamento do minério não foram incluídas no presente ato delegado e os critérios técnicos de avaliação deram resposta às restantes observações.
            
            
               No que diz respeito ao processo de adoção do presente ato delegado, decidiu-se que não era necessária uma avaliação de impacto para as atividades de energia de gás natural, uma vez que:
            
            
               –o presente ato delegado executará as opções estratégicas já adotadas e apenas complementará o Regulamento Delegado Taxonomia Climática, 
            
            
               –o Regulamento Delegado Taxonomia Climática baseou-se no aconselhamento recebido do TEG e da Plataforma para o Financiamento Sustentável, além de ter sido acompanhado de uma avaliação de impacto proporcionada, 
            
            
               –os critérios para a maioria das atividades cuja inclusão no presente ato delegado está prevista já foram objeto de uma avaliação de impacto e de uma consulta pública no âmbito da elaboração do Regulamento Delegado Taxonomia Climática.
            
            
               No que diz respeito às atividades no domínio da energia nuclear, decidiu-se que não era necessária uma avaliação de impacto, pois foi realizada uma avaliação técnica pormenorizada, conforme descrito acima. 
            
            
               Por conseguinte, as questões técnicas e estratégicas pertinentes relativas ao gás natural e à energia nuclear foram debatidas no domínio público no decurso das deliberações legislativas sobre o Regulamento Taxonomia, dos trabalhos do TEG e da conclusão do Regulamento Delegado Taxonomia Climática. Foram também debatidas várias vezes com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu. As partes interessadas apresentaram um grande número de observações à Comissão sobre estas atividades, com base nas opções debatidas para o Regulamento Delegado Taxonomia Climática a respeito das atividades em matéria de gás, bem como o relatório do JRC e as análises do comité de peritos sobre as atividades nucleares. A divulgação antecipada de um projeto de ato delegado ao público teria provavelmente influenciado os mercados.
            
            
               Por conseguinte, não foi necessária outra consulta pública para a elaboração do presente ato delegado.
            
            
               A Plataforma para o Financiamento Sustentável («plataforma») e o grupo de peritos dos Estados-Membros foram consultados em conformidade com o artigo 10.º, n.º 4, e com o artigo 11.º, n.º 4, bem como, respetivamente, com o artigo 23.º, n.º 4, e com o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento Taxonomia. 
            
            
               As observações da plataforma assinalam a constatação de uma série de deficiências e incoerências relativamente ao Regulamento Taxonomia. Questionam igualmente se os critérios estão em consonância com as condições do artigo 10.º, n.º 2, do artigo 17.º e do artigo 19.º do Regulamento Taxonomia. É dada preferência à inclusão das atividades numa eventual futura categoria de desempenho ambiental «intermédio», em conformidade com os trabalhos em curso na plataforma. A plataforma assinala uma série de preocupações com o caráter orientado para o futuro de alguns dos critérios, bem como incertezas para os utilizadores dos mercados financeiros determinarem o cumprimento dos critérios pelos operadores. As propostas da plataforma dizem respeito à clarificação dos requisitos de divulgação e verificação relativos às atividades constantes do ato delegado. 
            
            
               As observações confirmaram as posições de divisão amplamente conhecidas. A Comissão tomou nota das críticas manifestadas pela plataforma e por alguns Estados-Membros no contexto da consulta do Grupo de Peritos dos Estados-Membros sobre Financiamento Sustentável, segundo as quais o projeto de ato delegado não estaria em consonância com o Regulamento Taxonomia, tanto no que diz respeito ao contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas como ao requisito de não prejudicar significativamente outros objetivos ambientais. A Comissão rejeita esta crítica, na medida em que parece basear-se no pressuposto, contrário ao objetivo do artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento Taxonomia, de que só é possível incluir no ato delegado critérios técnicos de avaliação que assegurem o contributo mais substancial para o objetivo de mitigação das alterações climáticas e que não prejudiquem outros objetivos ambientais, ou que os prejudiquem menos. Nos termos do artigo 10.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Taxonomia, a Comissão tem de estabelecer critérios técnicos de avaliação para as atividades económicas para as quais não exista atualmente uma alternativa hipocarbónica viável do ponto de vista tecnológico e económico e que seriam necessárias na transição para a neutralidade climática. A Comissão rejeita igualmente as críticas manifestadas por outros Estados-Membros, que contestam a qualificação das atividades no domínio da energia nuclear nos termos do artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento Taxonomia e que argumentam que estas devem ser qualificadas nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do referido regulamento. A produção, a transmissão, o armazenamento, a distribuição ou a utilização de energia está limitada, no artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento Taxonomia, às energias renováveis, em conformidade com a Diretiva (UE) 2018/11, e as atividades no domínio da energia nuclear não são abrangidas pelas outras categorias de atividades económicas enumeradas nas alíneas b) a i) dessa disposição. Foram introduzidos ajustamentos específicos dos critérios técnicos de avaliação e dos requisitos de divulgação e verificação, a fim de reforçar, nomeadamente, a sua clareza e facilidade de utilização. Importa recordar que o que não se qualifica como atividade económica sustentável no âmbito da taxonomia da UE não é necessariamente prejudicial. 
            
         
         
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               O poder de adotar atos delegados é conferido pelo artigo 8.º, n.º 4, pelo artigo 10.º, n.º 3, e pelo artigo 11.º, n.º 3, do Regulamento Taxonomia.
            
            
               O artigo 1.º estabelece as alterações do Regulamento Delegado Taxonomia Climática.
            
            
               O artigo 2.º estabelece as alterações do Regulamento Delegado Divulgação de Informações de Taxonomia.
            
            
               O artigo 3.º especifica as datas de entrada em vigor e de aplicação do ato delegado.
            
            
               O anexo I do presente regulamento estabelece as alterações do anexo I do Regulamento Delegado Taxonomia Climática.
            
            
               O anexo II do presente regulamento estabelece as alterações do anexo II do Regulamento Delegado Taxonomia Climática.
            
            
               O anexo III do presente regulamento adita um novo anexo XII ao Regulamento Delegado Divulgação de Informações de Taxonomia.
            
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 9.3.2022
            
            
               que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 no respeitante às atividades económicas em determinados setores energéticos e o Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 no respeitante à divulgação pública específica relativa a essas atividades económicas
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088
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               , nomeadamente o artigo 8.º, n.º 4, o artigo 10.º, n.º 3, e o artigo 11.º, n.º 3,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               1)Os critérios técnicos de avaliação estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 da Comissão
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                abrangem vários setores e atividades económicos suscetíveis de contribuir para os objetivos da União em matéria de mitigação das alterações climáticas e adaptação às alterações climáticas. Esses setores e atividades económicos foram escolhidos devido à sua participação nas emissões globais de gases com efeito de estufa e ao seu potencial comprovado para evitar a produção de emissões de gases com efeito de estufa, reduzir essas emissões ou eliminá-las. Além disso, esses setores e atividades económicos têm um potencial comprovado para permitir essa prevenção, redução e remoção para outros setores e atividades económicos, ou para assegurar o armazenamento a longo prazo dessas emissões para outros setores e atividades.
            
            
               2)O consumo total de energia representa cerca de 75 % das emissões diretas de gases com efeito de estufa na União. Por conseguinte, o setor energético desempenha um papel crucial na continuação da redução das emissões de gases com efeito de estufa. Por conseguinte, os critérios técnicos de avaliação estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 abrangem um grande número de setores económicos e atividades ligadas à cadeia de abastecimento energético, desde a produção de eletricidade ou calor a partir de diferentes fontes, passando pelas redes de transporte e distribuição e pelo armazenamento, até às bombas de calor e à produção de biogás e de biocombustíveis. Todavia, o Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 não inclui critérios técnicos de avaliação para as atividades económicas nos setores do gás natural e da energia nuclear, apesar do seu potencial para contribuir para a descarbonização da economia da União. 
            
            
               3)Conforme previsto na comunicação da Comissão de 21 de abril de 2021 («Taxonomia da UE, divulgação de informações sobre sustentabilidade das empresas, preferências em termos de sustentabilidade e deveres fiduciários: Direcionar as atividades financeiras para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu») e na comunicação da Comissão de 6 de julho de 2021 («Estratégia de financiamento da transição para uma economia sustentável»), o estabelecimento de critérios técnicos de avaliação para a produção de energia a partir de gás natural foi adiado, tendo em conta a necessidade de uma avaliação técnica mais aprofundada, nomeadamente sobre o papel transitório do gás natural na descarbonização da economia
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               . O estabelecimento de critérios técnicos de avaliação para as atividades de produção de energia nuclear foi também adiado, na pendência de uma avaliação aprofundada por peritos, lançada em 2020, para determinar se o ciclo de vida nuclear, nomeadamente os resíduos nucleares, poderia ser considerado compatível com o requisito, estabelecido no artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, de que uma atividade não pode prejudicar significativamente outros objetivos ambientais. À luz dessas avaliações, é necessário reconhecer que as atividades de produção de gás natural e energia nuclear podem contribuir para a descarbonização da economia da União.
            
            
               4)Em conformidade com o artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2020/852, que abrange as atividades económicas de transição, é necessário estabelecer critérios técnicos de avaliação para a produção de eletricidade, a cogeração de elevada eficiência de eletricidade e de calor/frio, bem como a produção de calor/frio em sistemas urbanos eficientes de aquecimento e arrefecimento a partir de gás natural, caso as emissões de gases com efeito de estufa a partir do gás natural sejam inferiores a um limiar adequado. Além disso, é necessário estabelecer critérios técnicos de avaliação para a utilização de gás natural na produção de eletricidade, na cogeração de elevada eficiência de eletricidade e de calor/frio, bem como na produção de calor/frio em sistemas urbanos eficientes de aquecimento e arrefecimento, caso a produção de eletricidade, a cogeração de elevada eficiência de eletricidade e de calor/frio e a produção de calor/frio em sistemas urbanos eficientes de aquecimento e arrefecimento ainda não cumpram esse limiar adequado, uma vez que, para além da utilização de energia com impacto neutro no clima e de mais investimentos em atividades e setores económicos que já são hipocarbónicos, a transição exige reduções substanciais das emissões de gases com efeito de estufa noutros setores e atividades económicos para os quais não existem alternativas hipocarbónicas viáveis do ponto de vista tecnológico e económico. Todas essas atividades económicas devem ser qualificadas como transitórias nos termos do artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2020/852, pois podem ainda não estar comercialmente disponíveis alternativas hipocarbónicas viáveis do ponto de vista tecnológico e económico a uma escala suficiente para satisfazer a procura de energia de forma contínua e fiável. Em especial, no caso da produção de eletricidade, é conveniente prever uma abordagem alternativa à restrição direta das emissões de gases com efeito de estufa. No âmbito desta abordagem alternativa, que deve produzir resultados semelhantes ao longo de um período de 20 anos, as instalações podem alcançar esses resultados ao limitar o número de horas de funcionamento ou ao antecipar a transição para gases renováveis ou hipocarbónicos. Os critérios técnicos de avaliação devem facilitar uma eliminação progressiva acelerada das fontes de energia com maior intensidade de emissões, incluindo os combustíveis fósseis sólidos. Além disso, a fim de cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 10.º, n.º 2, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2020/852, os critérios técnicos de avaliação para a utilização de gás natural devem também assegurar a disponibilidade de elementos de prova sólidos que demonstrem a impossibilidade de produzir a mesma capacidade energética com fontes renováveis e a implementação de planos eficazes para cada instalação, em consonância com o melhor desempenho do setor, a fim de finalizar a plena transição para energias renováveis ou gases hipocarbónicos até uma data específica. Por último, os critérios técnicos de avaliação devem prever um reconhecimento temporário do contributo dessas atividades para a descarbonização.
            
         
         
            
               5)As energias renováveis desempenharão um papel fundamental na consecução dos objetivos climáticos e ambientais da União. Neste contexto, os investimentos em energias renováveis têm de ser intensificados, a fim de satisfazer as necessidades do mercado da energia da União em matéria de energia mais renovável e limpa. 
            
            
               6)As atividades relacionadas com a energia nuclear são atividades hipocarbónicas, não constituem energia de fontes renováveis na aceção do artigo 2.º, segundo parágrafo, ponto 1, da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  12
                e conforme referido no artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2020/852, e não se enquadram nas outras categorias de atividades económicas enumeradas nas alíneas b) a i) dessa disposição. Essas atividades económicas relacionadas com a energia nuclear devem ser qualificadas nos termos do artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2020/852, na ausência de uma alternativa hipocarbónica viável do ponto de vista tecnológico e económico a uma escala suficiente para satisfazer a procura de energia de forma contínua e fiável. Além disso, no relatório final do Grupo Técnico de Peritos em Financiamento Sustentável, de março de 2020
                  13
               , afirmava-se que «a produção de energia nuclear tem quase zero emissões de gases com efeito de estufa na fase de produção de energia» e que «os dados sobre o potencial contributo significativo da energia nuclear para os objetivos de mitigação das alterações climáticas foram extensos e claros». Além disso, vários planos dos Estados-Membros incluem a energia nuclear juntamente com a energia renovável nas fontes de energia a utilizar para a consecução das metas climáticas, incluindo o objetivo de descarbonização para 2050 estabelecido no Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  14
               . Por último, ao proporcionar um estável abastecimento energético de base, a energia nuclear facilita a implantação de fontes renováveis intermitentes e não prejudica o seu desenvolvimento, conforme exigido pelo artigo 10.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2020/852. Por conseguinte, deve considerar-se que as atividades relacionadas com a energia nuclear cumprem o artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2020/852.
            
            
               7)Uma análise científica realizada por peritos
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                concluiu que os critérios técnicos de avaliação para as atividades económicas relacionadas com a energia nuclear devem garantir que outros objetivos ambientais não são significativamente prejudicados devido a eventuais riscos decorrentes do armazenamento a longo prazo e da eliminação final dos resíduos nucleares. Por conseguinte, esses critérios técnicos de avaliação devem refletir as mais elevadas normas de segurança nuclear, proteção contra as radiações e gestão dos resíduos radioativos, com base nos requisitos estabelecidos no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica («Tratado Euratom») e na legislação adotada ao abrigo desse Tratado, em especial na Diretiva 2009/71/Euratom do Conselho
                  16
               . A referida diretiva contém um objetivo de segurança nuclear de alto nível que abrange todas as fases do ciclo de vida de cada instalação nuclear, incluindo o local, o projeto, a construção, a colocação em serviço, a exploração e o desmantelamento dessas instalações. Em especial, essa diretiva apela a melhorias significativas da segurança na conceção de novos reatores, incluindo os chamados reatores da Geração III+, para os quais devem ser utilizados conhecimentos e tecnologias de ponta, tendo em conta os mais recentes requisitos internacionais em matéria de segurança. Esses requisitos preveem uma execução efetiva do objetivo de segurança nuclear, incluindo a aplicação do princípio da defesa em profundidade e de uma cultura de segurança eficaz. Esses requisitos asseguram que é minimizado o impacto de perigos extremos de origem natural ou de origem humana, incluindo terramotos e inundações, e que são evitados os acidentes, as anomalias de funcionamento e as falhas ou a perda dos sistemas de controlo, nomeadamente através de estruturas de proteção ou de sistemas de abastecimento de eletricidade e de arrefecimento de reserva.
            
            
               8)O mercado dispõe agora de combustível tolerante a acidentes para centrais nucleares, que proporciona proteção adicional contra acidentes resultantes de danos estruturais causados ao combustível ou aos componentes de reatores. A fim de ter em conta a recente evolução tecnológica, a utilização desse tipo de combustível deve ser estabelecida como um requisito nos critérios técnicos de avaliação, tendo em conta o seu licenciamento na União.
            
            
               9)Estão em curso, a nível mundial, esforços de investigação e desenvolvimento a fim de desenvolver novas tecnologias de reatores nucleares que utilizem, nomeadamente, circuitos fechados de combustível ou conceitos de autossuficiência de combustível e que minimizem a produção de resíduos altamente radioativos («reatores da Geração IV»). Embora esses reatores da Geração IV ainda não sejam viáveis do ponto de vista comercial, devem ser estabelecidos critérios técnicos de avaliação para esses reatores, à luz do seu contributo potencial para o objetivo de descarbonização e minimização dos resíduos radioativos.
            
            
               10)A energia nuclear faz parte das futuras fontes de energia em vários Estados-Membros, no âmbito dos seus esforços de descarbonização. Os cenários avaliados pela Comissão conduzem a um sistema energético descarbonizado, em grande medida baseado em energias renováveis e em energia nuclear com uma capacidade instalada estável em comparação com os níveis atuais. À medida que as instalações nucleares que estão atualmente a ser exploradas envelhecem, é necessária uma requalificação do ponto de vista da segurança para prolongar o seu tempo de vida útil, bem como instalações nucleares recém-construídas que substituam as instalações obsoletas. Trata-se de um processo contínuo que deve assegurar a disponibilidade da capacidade necessária para a descarbonização do sistema energético até 2050 e para além desta data, conforme necessário. Por conseguinte, serão necessários investimentos significativos em energia nuclear durante o período que decorre até 2050, bem como para além dessa data. É necessário assegurar que as novas centrais nucleares utilizem as soluções mais avançadas, resultantes do progresso tecnológico. Os critérios técnicos de avaliação para essas novas centrais nucleares devem, por conseguinte, prever revisões periódicas de cada projeto de investimento e parâmetros técnicos que correspondam à melhor tecnologia disponível, tendo em conta os resultados dos esforços sustentados de investigação e desenvolvimento e as melhorias contínuas das tecnologias. Devem ser definidas datas específicas para assegurar a introdução gradual de novas tecnologias compatíveis com a descarbonização sustentável assim que ficarem disponíveis. 
            
            
               11)O anexo II do Tratado Euratom e o Regulamento (Euratom) n.º 2587/1999 do Conselho
                  17
                estabelecem limiares e outros requisitos para a notificação à Comissão dos investimentos no domínio da energia nuclear. Para efeitos da consecução dos objetivos da taxonomia, a fim de assegurar o maior cumprimento possível dos princípios e requisitos da legislação Euratom, incluindo o objetivo de segurança nuclear, esses investimentos devem ser sujeitos a um parecer da Comissão, independentemente de o anexo II do Tratado Euratom e o Regulamento (Euratom) n.º 2587/1999 exigirem ou não qualquer notificação. Pela mesma razão, todas as questões relativas à aplicação do artigo 10.º, n.º 2, e do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, bem como os critérios técnicos de avaliação identificados pela Comissão no seu parecer, devem ser abordados de forma satisfatória.
            
            
               12)Tendo em conta os prazos longos para os investimentos em novas capacidades de produção nuclear, a prorrogação da vida útil de determinadas instalações nucleares existentes pode apoiar a descarbonização do sistema energético a curto e a médio prazo. Todavia, os critérios técnicos de avaliação aplicáveis a essas prorrogações devem exigir alterações e requalificações do ponto de vista da segurança, a fim de garantir que essas instalações nucleares cumprem as mais elevadas normas de segurança exequíveis e todos os requisitos objetivos de segurança estabelecidos na legislação adotada ao abrigo do Tratado Euratom.
            
            
               13)À luz dos progressos tecnológicos e científicos esperados, os investimentos na construção e no funcionamento seguro de novas instalações nucleares que utilizem as melhores tecnologias disponíveis e que forem aprovadas até uma data adequada pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, em conformidade com a legislação nacional aplicável, devem ser sujeitos a critérios técnicos de avaliação e a prazos que incentivem o desenvolvimento e a futura utilização de reatores da Geração IV com um circuito fechado de combustível ou a autossuficiência de combustível, assim que estes ficarem comercialmente disponíveis. Estes prazos devem ser devidamente revistos à luz dos progressos realizados no desenvolvimento dessas tecnologias.
            
            
               14)Os critérios técnicos de avaliação relacionados com os objetivos de mitigação das alterações climáticas ou de adaptação às alterações climáticas devem assegurar que as atividades económicas não prejudicam significativamente nenhum dos outros objetivos ambientais. Especificamente no caso das atividades económicas relacionadas com a energia nuclear, é necessário assegurar que a eliminação a longo prazo dos resíduos não causa danos significativos e de longo prazo no ambiente, conforme referido no artigo 17.º, n.º 1, alínea d), subalínea iii), do Regulamento (UE) 2020/852. Por conseguinte, é conveniente estabelecer, nos critérios técnicos de avaliação, requisitos específicos para um fundo de gestão dos resíduos radioativos e um fundo de desmantelamento nuclear, que podem ser combinados, em consonância com o princípio de que os produtores de resíduos devem ser responsáveis pelos custos da respetiva gestão, e exigir instalações operacionais de eliminação final de todos os resíduos radioativos, o que deve impedir qualquer exportação de resíduos radioativos para eliminação em países terceiros. Em vários Estados-Membros, já estão a ser eliminados resíduos radioativos de nível baixo e intermédio em instalações de eliminação próximas da superfície, tendo sido acumulada experiência e conhecimentos substanciais em matéria de gestão de resíduos durante décadas de exploração dessas instalações. No caso dos resíduos altamente radioativos e do combustível irradiado, a eliminação em camadas geológicas profundas representa a solução de ponta que é amplamente aceite pela comunidade de peritos de todo o mundo como a opção mais segura e sustentável para o estádio final da gestão dos resíduos altamente radioativos e do combustível irradiado considerado como resíduo. Os Estados-Membros, embora mantenham a responsabilidade pelas suas políticas no que diz respeito à gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos de baixo nível, de nível intermédio ou altamente radioativos, devem incluir o planeamento e a execução de opções de eliminação nas suas políticas nacionais, em especial no âmbito dos programas nacionais de gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, que abranjam todos os tipos de combustível irradiado e de resíduos radioativos, bem como todas as fases da gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, desde a produção até à eliminação. O conteúdo dos programas nacionais é especificado na Diretiva 2011/70/Euratom do Conselho
                  18
                e inclui indicadores-chave de desempenho para acompanhar os progressos de forma transparente. Os Estados-Membros têm de apresentar regularmente à Comissão relatórios sobre os progressos realizados na execução dos programas nacionais. Os relatórios dos Estados-Membros de 2021 demonstram que foram feitos progressos substanciais na concretização das primeiras instalações de eliminação em camadas geológicas profundas no território da União. Estão a ficar disponíveis soluções realistas para que os Estados-Membros desenvolvam e explorem essas instalações até 2050. Por conseguinte, a inclusão de um requisito correspondente nos critérios técnicos de avaliação garante que o ambiente não é significativamente prejudicado.
            
            
               15)É necessário que as instituições financeiras e não financeiras proporcionem aos investidores um elevado grau de transparência no que diz respeito aos seus investimentos em atividades de produção de gás natural e de energia nuclear, para as quais devem ser estabelecidos critérios técnicos de avaliação. A fim de assegurar essa transparência, devem ser estabelecidos requisitos específicos em matéria de divulgação de informações para as instituições financeiras e não financeiras. A fim de assegurar a comparabilidade das informações divulgadas aos investidores, essas informações devem ser apresentadas sob a forma de um modelo que indique claramente a proporção de atividades de gás natural e de energia nuclear no denominador e, se for caso disso, o numerador dos indicadores-chave de desempenho dessas empresas. A fim de proporcionar um elevado nível de transparência aos investidores nos produtos financeiros a que se referem os artigos 5.º e 6.º do Regulamento (UE) 2020/852 no que diz respeito às exposições a atividades de gás natural e de energia nuclear, para as quais são estabelecidos critérios técnicos de avaliação, a Comissão alterará, ou proporá alterar, o quadro de divulgação relativo a esses produtos financeiros, conforme adequado, a fim de garantir uma total transparência ao longo de todo o ciclo de vida desses produtos financeiros. A fim de assegurar que essas informações são claramente identificadas pelos investidores finais, a Comissão considerará a possibilidade de alterar os requisitos relativos ao aconselhamento financeiro e em matéria de seguros prestado pelos distribuidores.
            
            
               16)A fim de reforçar a confiança dos investidores, o cumprimento dos critérios técnicos de avaliação relacionados com as atividades de gás natural deve ser verificado por um terceiro independente. A fim de assegurar uma verificação imparcial e diligente do cumprimento, o terceiro independente deve dispor dos recursos e dos conhecimentos especializados necessários para efetuar essa verificação, ser independente de modo a evitar qualquer conflito de interesses com o proprietário ou a entidade financiadora e não deve estar envolvido no desenvolvimento ou na exploração dessas atividades de gás natural. Além do mecanismo de verificação, as empresas financeiras e não financeiras podem estar sujeitas a requisitos de verificação específicos previstos noutros atos legislativos da União em matéria de financiamento sustentável que abranjam o cumprimento dos critérios técnicos de avaliação. Em conformidade com o artigo 26.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2020/852, a Comissão deve rever as disposições necessárias para criar mecanismos de verificação do cumprimento dos critérios previstos nesse regulamento.
            
            
               17)Os setores do gás natural e da energia nuclear caracterizam-se por um rápido desenvolvimento tecnológico. Por conseguinte, é necessário rever periodicamente os critérios técnicos de avaliação que abrangem as atividades de produção de energia nesses setores, conforme exigido pelo artigo 19.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2020/852. Além disso, com base nas condições estabelecidas no artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2020/852, essa revisão deve abranger a adequação dos prazos fixados nos critérios técnicos de avaliação. 
            
            
               18)O Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 da Comissão e o Regulamento Delegado (UE) 2021/2178
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                da Comissão devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. As alterações do Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 e do Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 não obrigam a quaisquer investimentos, mas destinam-se a ajudar os mercados financeiros e os investidores a identificar, sob condições estritas, as atividades pertinentes relacionadas com o gás e a energia nuclear necessárias para a transição dos sistemas energéticos dos Estados-Membros para a neutralidade climática, em consonância com os objetivos e compromissos climáticos da União. 
            
            
               19)As alterações do Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 e do Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 estabelecidas no presente regulamento delegado estão estreitamente ligadas entre si. Para garantir a coerência entre essas disposições, que devem entrar em vigor em simultâneo para permitir uma visão abrangente do quadro jurídico pelas partes interessadas e facilitar a aplicação do Regulamento (UE) 2020/852, é necessário incluir essas disposições num único regulamento.
            
            
               20)É necessário conceder às empresas não financeiras e financeiras tempo suficiente para avaliarem se as suas atividades económicas relacionadas com o gás natural e a energia nuclear cumprem os critérios técnicos de avaliação estabelecidos no presente regulamento, bem como para apresentarem relatórios com base nessa avaliação, nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2021/2178. A data de aplicação do presente regulamento deve, pois, ser diferida para 1 de janeiro de 2023,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º 
               Alterações do Regulamento Delegado (UE) 2021/2139
            
            
               O Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 é alterado do seguinte modo:
            
            
               1)É inserido o seguinte artigo 2.º-A:
            
         
         
            
               «Artigo 2.º-A 
               Revisão
            
            
               Ao realizar a revisão a que se refere o artigo 19.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2020/852, a Comissão revê e avalia igualmente a necessidade de alterar as datas referidas no anexo I, secção 4.27, secção 4.28, secção 4.29, ponto 1, alínea b), secção 4.30, ponto 1, alínea b), e secção 4.31, ponto 1, alínea b).
            
            
               Qualquer revisão da data referida na secção 4.27, ponto 2, e na secção 4.28, ponto 2, do anexo I tem em conta o progresso técnico da comercialização de combustível tolerante a acidentes, na União e a nível mundial.».
            
            
               2)O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
            
            
               3)O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
            
            
               Artigo 2.º
               Alterações ao Regulamento Delegado (UE) 2021/2178
            
            
               O Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 é alterado do seguinte modo:
            
            
               1)Ao artigo 8.º são aditados os seguintes n.os 6, 7 e 8: 
            
            
               «6.
                     As empresas não financeiras e as empresas financeiras divulgam o montante e a proporção de:
            
            
               a)Atividades económicas alinhadas pela taxonomia referidas nas secções 4.26, 4.27 e 4.28 dos anexos I e II do Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 no denominador e no numerador dos seus indicadores-chave de desempenho;
            
            
               b)Atividades económicas elegíveis para taxonomia, mas não alinhadas pela taxonomia, referidas nas secções 4.26, 4.27 e 4.28 dos anexos I e II do Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 no denominador dos seus indicadores-chave de desempenho;
            
            
               c)Atividades relacionadas com a energia nuclear não elegíveis para taxonomia no denominador dos seus indicadores-chave de desempenho.
            
            
               7.
                     As empresas não financeiras e as empresas financeiras divulgam o montante e a proporção de:
            
            
               a)Atividades económicas alinhadas pela taxonomia referidas nas secções 4.29, 4.30 e 4.31 dos anexos I e II do Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 no denominador e no numerador dos seus indicadores-chave de desempenho;
            
            
               b)Atividades económicas elegíveis para taxonomia, mas não alinhadas pela taxonomia, referidas nas secções 4.29, 4.30 e 4.31 dos anexos I e II do Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 no denominador dos seus indicadores-chave de desempenho;
            
            
               c)Atividades relacionadas com o gás natural não elegíveis para taxonomia no denominador dos seus indicadores-chave de desempenho.
            
            
               8.
                     As informações referidas nos n.os 6 e 7 são apresentadas sob a forma de um quadro utilizando os modelos constantes do anexo XII do presente regulamento.».
            
            
               2)O texto que consta do anexo III do presente regulamento é aditado como anexo XII.
            
            
               Artigo 3.º 
               Entrada em vigor e aplicação
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
         
            
               O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 9.3.2022
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     Em nome da Presidente,
                     Mairead McGUINNESS
                     Membro da Comissão
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13).
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 da Comissão, de 4 de junho de 2021, que completa o Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de critérios técnicos de avaliação para determinar em que condições uma atividade económica é qualificada como contribuindo substancialmente para a mitigação das alterações climáticas ou para a adaptação às alterações climáticas e estabelecer se essa atividade económica não prejudica significativamente o cumprimento de nenhum dos outros objetivos ambientais (JO L 442 de 9.12.2021, p. 1).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 da Comissão, de 6 de julho de 2021, que complementa o Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando o teor e a apresentação das informações a divulgar pelas empresas abrangidas pelos artigos 19.º-A ou 29.º-A da Diretiva 2013/34/UE relativamente às atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental, bem como a metodologia para dar cumprimento a essa obrigação de divulgação (JO L 443 de 10.12.2021, p. 9).
               
               
                  
                     (4)
                  
                        As medidas complementares da avaliação, nomeadamente o relatório do Centro Comum de Investigação, a análise pelos peritos nos termos do artigo 31.º do Tratado Euratom e a análise pelo Comité Científico dos Riscos Sanitários, Ambientais e Emergentes (CCRSAE), estão disponíveis no sítio Web da Comissão.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Taxonomia da UE, divulgação de informações sobre sustentabilidade das empresas, preferências em termos de sustentabilidade e deveres fiduciários: Direcionar as atividades financeiras para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu» [COM(2021) 188 final, de 21.4.2021, Bruxelas]; Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Estratégia de financiamento da transição para uma economia sustentável» [COM(2021) 390 final, de 6.7.2021, Estrasburgo].
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre legislar melhor (JO L 123 de 12.5.2016, p. 1). 
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Grupo de Peritos da UE em Financiamento Sustentável, Financing a sustainable European economy – Technical report – Taxonomy: Final report of the Technical Expert Group on Sustainable Finance (Financiar uma economia europeia sustentável – Relatório técnico – Taxonomia: Relatório final do Grupo técnico de peritos em financiamento sustentável), março de 2020.
               
               
                  
                     (8)
                  
                        Um parecer divergente (dos 32 peritos dos 27 Estados-Membros) anexado ao relatório declarava que a ênfase do relatório do JRC não tinha em conta alguns riscos fundamentais, como a proliferação nuclear e acidentes pouco prováveis, mas de elevado impacto, que são mais graves no caso das atividades nucleares do que noutras tecnologias energéticas abrangidas pela taxonomia. Todavia, importa notar que a avaliação dessas questões não foi incluída no âmbito de trabalho especificado no mandato atribuído ao JRC, pois o quadro de avaliação baseou-se no processo seguido pelo TEG.
               
               
                  
                     (9)
                  
                        JO L 198 de 22.6.2020, p. 13.
               
               
                  
                     (10)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 da Comissão, de 4 de junho de 2021, que completa o Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de critérios técnicos de avaliação para determinar em que condições uma atividade económica é qualificada como contribuindo substancialmente para a mitigação das alterações climáticas ou para a adaptação às alterações climáticas e estabelecer se essa atividade económica não prejudica significativamente o cumprimento de nenhum dos outros objetivos ambientais (JO L 442 de 9.12.2021, p. 1).
               
               
                  
                     (11)
                  
                        Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Taxonomia da UE, divulgação de informações sobre sustentabilidade das empresas, preferências em termos de sustentabilidade e deveres fiduciários: Direcionar as atividades financeiras para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu» [COM(2021) 188 final, de 21.4.2021] e Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Estratégia de financiamento da transição para uma economia sustentável» [COM(2021) 390 final, de 6.7.2021].
               
               
                  
                     (12)
                  
                        Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82).
               
               
                  
                     (13)
                  
                        O relatório do TEG está disponível em: https://ec.europa.eu/info/sites/default/files/business_economy_euro/banking_and_finance/documents/200309-sustainable-finance-teg-final-report-taxonomy_en.pdf.
               
               
                  
                     (14)
                  
                        Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de junho de 2021, que cria o regime para alcançar a neutralidade climática e que altera os Regulamentos (CE) n.º 401/2009 e (UE) 2018/1999 («Lei europeia em matéria de clima») (JO L 243 de 9.7.2021, p. 1).
               
               
                  
                     (15)
                  
                        Relatório do JRC: Technical assessment of nuclear energy with respect to the ‘do no significant harm’ criteria of Regulation (EU) 2020/852 (‘Taxonomy Regulation’) [Avaliação técnica da energia nuclear no que respeita aos critérios de «não prejudicar significativamente» do Regulamento (UE) 2020/852 («Regulamento Taxonomia»)], disponível em: https://ec.europa.eu/info/file/210329-jrc-report-nuclear-energy-assessment_pt.
               
               
                  
                     (16)
                  
                        Diretiva 2009/71/Euratom do Conselho, de 25 de junho de 2009, que estabelece um quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações nucleares (JO L 172 de 2.7.2009, p. 18).
               
               
                  
                     (17)
                  
                        Regulamento (Euratom) n.º 2587/1999 do Conselho, de 2 de dezembro de 1999, que define os projetos de investimento a comunicar à Comissão nos termos do artigo 41.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 315 de 9.12.1999, p. 1).
               
               
                  
                     (18)
                  
                        Diretiva 2011/70/Euratom do Conselho, de 19 de julho de 2011, que estabelece um quadro comunitário para a gestão responsável e segura do combustível irradiado e dos resíduos radioativos (JO L 199 de 2.8.2011, p. 48).
               
               
                  
                     (19)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2021/2178 da Comissão, de 6 de julho de 2021, que complementa o Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando o teor e a apresentação das informações a divulgar pelas empresas abrangidas pelos artigos 19.º-A ou 29.º-A da Diretiva 2013/34/UE relativamente às atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental, bem como a metodologia para dar cumprimento a essa obrigação de divulgação (JO L 443 de 10.12.2021, p. 9).
               
            
      
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               ANEXO I
            
            
               No anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2021/2139, são inseridas as secções 4.26, 4.27, 4.28, 4.29, 4.30 e 4.31 com a seguinte redação:
            
            
               «4.26.Fases pré-comerciais de tecnologias avançadas para produzir energia a partir de processos nucleares com um mínimo de resíduos provenientes do ciclo do combustível
            
            
               Descrição da atividade
            
            
               Investigação, desenvolvimento, demonstração e implantação de instalações inovadoras de produção de eletricidade, licenciadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em conformidade com a legislação nacional aplicável, que produzem energia a partir de processos nucleares com um mínimo de resíduos provenientes do ciclo do combustível.
            
            
               A atividade é classificada nos códigos M72 e M72.1 da NACE – nomenclatura estatística das atividades económicas estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 1893/2006.
            
            
               As atividades económicas incluídas nesta categoria são «atividades» na aceção do artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2020/852, desde que satisfaçam todos os critérios técnicos de avaliação estabelecidos na presente secção.
            
            
               Critérios técnicos de avaliação
            
            
                     
                        Critérios gerais relativos ao contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas e ao princípio de «não prejudicar significativamente» («NPS»)
                     
                  
               
               1.O projeto relacionado com a atividade económica («o projeto») está localizado num Estado-Membro que satisfaz todas as seguintes condições:
            
            
               a)O Estado-Membro transpôs plenamente a Diretiva 2009/71/Euratom do Conselho*1 e a Diretiva 2011/70/Euratom do Conselho*2; 
            
            
               b)O Estado-Membro respeita o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica («Tratado Euratom») e a legislação adotada com base no mesmo, em particular a Diretiva 2009/71/Euratom, a Diretiva 2011/70/Euratom e a Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho*3, bem como a legislação ambiental da União aplicável adotada ao abrigo do artigo 192.º do TFUE, em particular a Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho*4 e a Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho*5;
            
            
               c)O Estado-Membro dispõe, na data de aprovação do projeto, de um fundo de gestão dos resíduos radioativos e de um fundo de desmantelamento nuclear que podem ser combinados;
            
            
               d)O Estado-Membro demonstrou que disporá de recursos no final da vida útil estimada da central nuclear correspondentes ao custo estimado da gestão dos resíduos radioativos e do desmantelamento, em conformidade com a Recomendação 2006/851/Euratom da Comissão*6;
            
            
               e)O Estado-Membro dispõe de instalações operacionais de eliminação final de todos os resíduos radioativos de muito baixa, baixa e média atividade, notificadas à Comissão nos termos do artigo 41.º do Tratado Euratom ou do artigo 1.º, n.º 4, do Regulamento (Euratom) n.º 2587/1999 do Conselho e incluídas no programa nacional atualizado nos termos da Diretiva 2011/70/Euratom;
            
            
               f)O Estado-Membro dispõe de um plano documentado que prevê medidas pormenorizadas com vista a dispor, até 2050, de uma instalação de eliminação de resíduos radioativos de alto nível operacional, e que descreve todos os seguintes elementos:
            
            
               i)conceitos ou planos e soluções técnicas para a gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos desde a produção até à eliminação,
            
            
               ii)conceitos ou planos para a fase pós-encerramento da vida de uma instalação de eliminação, incluindo o tempo durante o qual são mantidos controlos adequados e os meios a utilizar para preservar os conhecimentos sobre a instalação a mais longo prazo,
            
            
               iii)as responsabilidades pela execução do plano e os principais indicadores de desempenho para acompanhar os seus progressos, 
            
         
         
            
               iv)avaliações de custos e regimes de financiamento.
            
            
               Para efeitos da alínea f), os Estados-Membros podem utilizar planos elaborados no âmbito do programa nacional exigido pelos artigos 11.º e 12.º da Diretiva 2011/70/Euratom.
            
            
               2.O projeto faz parte de um programa de investigação financiado pela União ou foi notificado à Comissão em conformidade com o artigo 41.º do Tratado Euratom ou com o artigo 1.º, n.º 4, do Regulamento (Euratom) n.º 2587/1999 do Conselho, caso uma destas disposições seja aplicável, a Comissão deu o seu parecer sobre o mesmo em conformidade com o artigo 43.º do Tratado Euratom e todas as questões suscitadas no parecer, relevantes para a aplicação do artigo 10.º, n.º 2, e do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, bem como os critérios técnicos de avaliação estabelecidos na presente secção, foram satisfatoriamente abordadas.
            
            
               3.O Estado-Membro em causa comprometeu-se a apresentar à Comissão, de cinco em cinco anos, um relatório relativo a cada projeto que aborde todos os seguintes elementos: 
            
            
               a)A adequação dos recursos acumulados referidos no ponto 1, alínea c);
            
            
               b)Progressos efetivos na execução do plano referido no ponto 1, alínea f).
            
            
               Com base nos relatórios, a Comissão analisa a adequação dos recursos acumulados do fundo de gestão dos resíduos radioativos e do fundo de desmantelamento nuclear a que se refere o ponto 1, alínea c), e os progressos realizados na execução do plano documentado referido no ponto 1, alínea f), e pode dirigir um parecer ao Estado-Membro em causa.
            
            
               4.A atividade cumpre a legislação nacional que transpõe a legislação referida no ponto 1, alíneas a) e b), nomeadamente no que diz respeito à avaliação, nomeadamente através de testes de resistência, da resiliência das centrais nucleares situadas no território da União face a riscos naturais extremos, incluindo terramotos. Da mesma forma, a atividade tem lugar no território de um Estado-Membro em que o operador de uma instalação nuclear:
            
            
               a)Apresentou uma demonstração da segurança nuclear, cujo âmbito e nível de pormenor são proporcionais à potencial magnitude e natureza do perigo relevante para a instalação nuclear e o seu local de implantação [artigo 6.º, alínea b), da Diretiva 2009/71/Euratom];
            
            
               b)Tomou medidas de defesa aprofundadas para assegurar, nomeadamente, que o impacto dos perigos externos extremos, naturais e não intencionais, de origem humana seja minimizado [artigo 8.º-B, n.º 1, alínea a), da Diretiva 2009/71/Euratom];
            
            
               c)Efetuou uma avaliação adequada do local e da instalação nos casos em que o operador em causa solicita uma licença para construir ou explorar uma central nuclear [artigo 8.º-C, alínea a), da Diretiva 2009/71/Euratom].
            
            
               5.A atividade cumpre os requisitos previstos na Diretiva 2009/71/Euratom, reforçados pelas mais recentes orientações internacionais da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) e da Associação de Reguladores Nucleares da Europa Ocidental (WENRA), contribuindo para aumentar a resiliência e a capacidade das centrais nucleares novas e existentes face a riscos naturais extremos, incluindo inundações e condições meteorológicas extremas.
            
            
               6.Os resíduos radioativos referidos no ponto 1, alíneas e) e f), são eliminados no Estado-Membro em que foram gerados, salvo acordo entre o Estado-Membro em causa e o Estado-Membro de destino, tal como estabelecido na Diretiva 2011/70/Euratom. Nesse caso, o Estado-Membro de destino dispõe de programas de gestão e eliminação de resíduos radioativos e de uma instalação de eliminação adequada em funcionamento, em conformidade com os requisitos da Diretiva 2011/70/Euratom.
            
            
                     
                              
                                 Critérios adicionais relativos ao contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas
                              
                           
                        
                  
               
                     
                        A atividade visa produzir ou consiste na produção de eletricidade a partir de energia nuclear. As emissões de gases com efeito de estufa (GEE) geradas ao longo do ciclo de vida da eletricidade produzida a partir de energia nuclear são inferiores ao limiar de 100 g CO2e/kWh.
                     
                     
                        A redução de emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida é calculada de acordo com a Recomendação 2013/179/UE da Comissão ou, em alternativa, com as normas ISO 14067:2018 ou ISO 14064-1:2018.
                     
                     
                        As emissões de GEE quantificadas ao longo do seu ciclo de vida são confirmadas por uma entidade terceira independente.
                     
                  
               
                     
                        Critérios adicionais relativos ao princípio de «não prejudicar significativamente» («NPS»)
                     
                  
               
                     
                        2) Adaptação às alterações climáticas
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.
                     
                     
                        A atividade cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 6.º, alínea b), no artigo 8.º-B, n.º 1, alínea a), e no artigo 8.º-C, alínea a), da Diretiva 2009/71/Euratom. 
                     
                     
                        A atividade satisfaz os requisitos da Diretiva 2009/71/Euratom, aplicados em conformidade com as orientações internacionais da AIEA e da WENRA relativas a riscos naturais extremos, incluindo inundações e condições meteorológicas extremas. 
                     
                  
               
                     
                        3) Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.
                     
                     
                        Os riscos de degradação ambiental relacionados com a preservação da qualidade da água e a prevenção do stress hídrico são identificados e abordados, em conformidade com um plano de gestão da utilização e proteção da água, elaborado em consulta com as partes interessadas.
                     
                     
                        A fim de limitar as anomalias térmicas associadas à descarga de calor residual, os operadores de centrais nucleares interiores que utilizam o arrefecimento húmido em circuito aberto através de água proveniente de um rio ou de um lago controlam:
                     
                     
                        (a)A temperatura máxima da massa de água doce recetora após mistura; e 
                     
                     
                        (b)A diferença de temperatura máxima entre a água de arrefecimento descarregada e a massa de água doce recetora.
                     
                     
                        O controlo da temperatura é aplicado em conformidade com as condições de licenciamento individuais para as operações específicas, se for caso disso, ou com os limiares em conformidade com o direito da União.
                     
                     
                        A atividade respeita as normas IFC (Industry Foundation Classes).
                     
                     
                        As atividades nucleares são efetuadas em conformidade com os requisitos aplicáveis à água destinada ao consumo humano previstos na Diretiva 2000/60/CE e na Diretiva 2013/51/Euratom que estabelece requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano.
                     
                  
               
                     
                        4) Transição para uma economia circular
                     
                  
                  
                     
                        É aplicado um plano de gestão de resíduos radioativos e não radioativos que garante a máxima reutilização ou reciclagem desses resíduos em fim de vida, em conformidade com a hierarquia dos resíduos, nomeadamente por meio de acordos contratuais com parceiros do setor da gestão de resíduos, refletido nas projeções financeiras ou na documentação oficial do projeto.
                     
                     
                        Durante a exploração e o desmantelamento, a quantidade de resíduos radioativos é minimizada e a quantidade de emissões é maximizada em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom e os requisitos de proteção contra radiações estabelecidos na Diretiva 2013/59/Euratom.
                     
                     
                        Está em vigor um regime de financiamento para assegurar um financiamento adequado de todas as atividades de desmantelamento e da gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom e a Recomendação 2006/851/Euratom.
                     
                     
                        É concluída uma avaliação de impacto ambiental antes da construção de uma central nuclear, em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE. São aplicadas as medidas de mitigação e de compensação necessárias.
                     
                     
                        Os elementos pertinentes da presente secção são abrangidos pelos relatórios que os Estados-Membros apresentam à Comissão em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, da Diretiva 2011/70/Euratom.
                     
                  
               
                     
                        5) Prevenção e controlo da poluição
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.
                     
                     
                        As emissões não radioativas estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões pertinentes neste domínio (MTD) no que se refere às grandes instalações de combustão. Não se registam conflitos ambientais significativos.
                     
                     
                        No caso das centrais nucleares com potência térmica superior a 1 MW, mas inferior aos limiares previstos nas conclusões MTD para as grandes instalações de combustão, as emissões são inferiores aos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 2, da Diretiva (UE) 2015/2193.
                     
                     
                        As descargas radioativas para a atmosfera, as massas de água e o solo cumprem as condições de licenciamento individuais para as operações específicas, quando aplicável, ou os limiares nacionais em conformidade com a Diretiva 2013/51/Euratom*7 e a Diretiva 2013/59/Euratom.
                     
                     
                        O combustível irradiado e os resíduos radioativos são geridos de forma segura e responsável, em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom e a Diretiva 2013/59/Euratom.
                     
                     
                        Está disponível uma capacidade adequada de armazenagem provisória para o projeto, ao mesmo tempo que existem planos nacionais de eliminação destinados a minimizar a duração da armazenagem provisória, em conformidade com a disposição da Diretiva 2011/70/Euratom que considera a armazenagem de resíduos radioativos, incluindo a armazenagem a longo prazo, como uma solução provisória, mas não como uma alternativa à eliminação.
                     
                  
               
                     
                        6) Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.
                     
                     
                        É concluída uma avaliação de impacto ambiental antes da construção de uma central nuclear, em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE. São aplicadas as medidas de mitigação e de compensação necessárias.
                     
                     
                        No caso dos sítios/operações suscetíveis de ter um efeito significativo em zonas sensíveis do ponto de vista da biodiversidade e localizadas nessas zonas ou na sua proximidade (incluindo a rede Natura 2000 de áreas protegidas, os sítios Património Mundial e as zonas-chave de biodiversidade, da UNESCO, bem como outras áreas protegidas), foi realizada uma avaliação adequada, quando aplicável, e, atentas as suas conclusões, são aplicadas as medidas de mitigação necessárias.
                     
                     
                        Os sítios/operações não devem prejudicar o estado de conservação de nenhum dos habitats ou espécies presentes nas zonas protegidas.
                     
                  
               
               4.27.Construção e exploração segura de novas centrais nucleares para a produção de eletricidade ou calor, incluindo para a produção de hidrogénio, utilizando as melhores tecnologias disponíveis
            
            
               Para efeitos da presente secção, entende-se por «melhores tecnologias disponíveis» as tecnologias que cumprem plenamente os requisitos da Diretiva 2009/71/Euratom e respeitam plenamente os parâmetros técnicos mais recentes das normas da AIEA e os objetivos e níveis de referência de segurança da WENRA. 
            
            
               Descrição da atividade 
            
            
               Construção e exploração segura de novas instalações nucleares para as quais a licença de construção tenha sido emitida até 2045 pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, em conformidade com a legislação nacional aplicável, para produzir eletricidade ou calor industrial, incluindo para fins de aquecimento urbano ou processos industriais como a produção de hidrogénio (novas instalações nucleares), bem como para a melhoria da sua segurança.
            
            
               A atividade é classificada nos códigos D35.11 e F42.22 da NACE – nomenclatura estatística das atividades económicas estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 1893/2006.
            
            
               As atividades económicas incluídas nesta categoria são «atividades» na aceção do artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2020/852, desde que satisfaçam todos os critérios técnicos de avaliação estabelecidos na presente secção.
            
         
         
            
               Critérios técnicos de avaliação
            
            
                     
                        Critérios gerais relativos ao contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas e ao princípio de «não prejudicar significativamente» («NPS»)
                     
                  
               
               1.O projeto relacionado com a atividade económica («o projeto») está localizado num Estado-Membro que satisfaz todas as seguintes condições:
            
            
               a)O Estado-Membro transpôs plenamente a Diretiva 2009/71/Euratom do Conselho e a Diretiva 2011/70/Euratom do Conselho;
            
            
               b)O Estado-Membro respeita o Tratado Euratom e a legislação adotada com base no mesmo, em particular a Diretiva 2009/71/Euratom, a Diretiva 2011/70/Euratom e a Diretiva 2013/59/Euratom, bem como a legislação ambiental da União aplicável adotada ao abrigo do artigo 192.º do TFUE, em particular a Diretiva 2011/92/UE e a Diretiva 2000/60/CE;
            
            
               c)O Estado-Membro dispõe, na data de aprovação do projeto, de um fundo de gestão dos resíduos radioativos e de um fundo de desmantelamento nuclear que podem ser combinados;
            
            
               d)O Estado-Membro demonstrou que disporá de recursos no final da vida útil estimada da central nuclear correspondentes ao custo estimado da gestão dos resíduos radioativos e do desmantelamento, em conformidade com a Recomendação 2006/851/Euratom;
            
            
               e)O Estado-Membro dispõe de instalações operacionais de eliminação final de todos os resíduos radioativos de muito baixa, baixa e média atividade, notificadas à Comissão nos termos do artigo 41.º do Tratado Euratom ou do artigo 1.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 2587/1999 do Conselho e incluídas no programa nacional atualizado nos termos da Diretiva 2011/70/Euratom do Conselho;
            
            
               f)O Estado-Membro dispõe de um plano documentado que prevê medidas pormenorizadas com vista a dispor, até 2050, de uma instalação de eliminação de resíduos radioativos de alto nível operacional, e que descreve todos os seguintes elementos:
            
            
               i)conceitos ou planos e soluções técnicas para a gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos desde a produção até à eliminação,
            
            
               ii)conceitos ou planos para a fase pós-encerramento da vida de uma instalação de eliminação, incluindo o tempo durante o qual são mantidos controlos adequados e os meios a utilizar para preservar os conhecimentos sobre a instalação a mais longo prazo,
            
            
               iii)as responsabilidades pela execução do plano e os principais indicadores de desempenho para acompanhar os seus progressos, 
            
            
               iv)avaliações de custos e regimes de financiamento. 
            
            
               Para efeitos da alínea f), os Estados-Membros podem utilizar os planos elaborados no âmbito do programa nacional exigido pelos artigos 11.º e 12.º da Diretiva 2011/70/Euratom.
            
            
               2.O projeto aplica plenamente a melhor tecnologia disponível e, a partir de 2025, combustível resistente a acidentes. A tecnologia é certificada e aprovada pela entidade reguladora nacional de segurança.
            
            
               3.O projeto foi notificado à Comissão em conformidade com o artigo 41.º do Tratado Euratom ou com o artigo 1.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 2587/1999 do Conselho, caso uma destas disposições seja aplicável, a Comissão deu o seu parecer sobre o mesmo em conformidade com o artigo 43.º do Tratado Euratom e todas as questões suscitadas no parecer, relevantes para a aplicação do artigo 10.º, n.º 2, e do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, bem como os critérios técnicos de avaliação estabelecidos na presente secção, foram satisfatoriamente abordadas.
            
            
               4.O Estado-Membro em causa comprometeu-se a apresentar à Comissão, de cinco em cinco anos, um relatório relativo a cada projeto que aborde todos os seguintes elementos:
            
            
               a)A adequação dos recursos acumulados referidos no ponto 1, alínea c);
            
            
               b)Progressos efetivos na execução do plano referido no ponto 1, alínea f).
            
            
               Com base nos relatórios, a Comissão analisa a adequação dos recursos acumulados do fundo de gestão dos resíduos radioativos e do fundo de desmantelamento nuclear a que se refere o ponto 1, alínea c), e os progressos realizados na execução do plano documentado referido no ponto 1, alínea f), e pode dirigir um parecer ao Estado-Membro em causa.
            
         
         
            
               5.A Comissão deve rever, a partir de 2025 e pelo menos de 10 em 10 anos, os parâmetros técnicos correspondentes à melhor tecnologia disponível, com base na avaliação efetuada pelo Grupo de Reguladores Europeus em matéria de Segurança Nuclear («ENSREG»).
            
            
               6.A atividade cumpre a legislação nacional que transpõe a legislação referida no ponto 1, alíneas a) e b), nomeadamente no que diz respeito à avaliação, nomeadamente através de testes de resistência, da resiliência das centrais nucleares situadas no território da União face a riscos naturais extremos, incluindo terramotos. Da mesma forma, a atividade tem lugar no território de um Estado-Membro em que o operador de uma instalação nuclear:
            
            
               a)Apresentou uma demonstração da segurança nuclear, cujo âmbito e nível de pormenor são proporcionais à potencial magnitude e natureza do perigo relevante para a instalação nuclear e o seu local de implantação [artigo 6.º, alínea b), da Diretiva 2009/71/Euratom];
            
            
               b)Tomou medidas de defesa aprofundadas para assegurar, nomeadamente, que o impacto dos perigos externos extremos, naturais e não intencionais, de origem humana seja minimizado [artigo 8.º-B, n.º 1, alínea a), da Diretiva 2009/71/Euratom];
            
            
               c)Efetuou uma avaliação adequada do local e da instalação nos casos em que o operador em causa solicita uma licença para construir ou explorar uma central nuclear [artigo 8.º-C, alínea a), da Diretiva 2009/71/Euratom].
            
            
               7.A atividade cumpre os requisitos previstos na Diretiva 2009/71/Euratom, reforçados pelas mais recentes orientações internacionais da AIEA e da WENRA, contribuindo para aumentar a resiliência e a capacidade das centrais nucleares novas e existentes face a riscos naturais extremos, incluindo inundações e condições meteorológicas extremas.
            
            
               8.Os resíduos radioativos referidos no ponto 1, alíneas e) e f), são eliminados no Estado-Membro em que foram gerados, salvo acordo entre o Estado-Membro em causa e o Estado-Membro de destino, tal como estabelecido na Diretiva 2011/70/Euratom. Nesse caso, o Estado-Membro de destino dispõe de programas de gestão e eliminação de resíduos radioativos e de uma instalação de eliminação adequada em funcionamento, em conformidade com os requisitos da Diretiva 2011/70/Euratom.
            
            
                     
                              
                                 Critérios adicionais relativos ao contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas
                              
                           
                        
                  
               
                     
                        A atividade consiste na produção de eletricidade a partir de energia nuclear. As emissões de gases com efeito de estufa (GEE) geradas ao longo do ciclo de vida da eletricidade produzida a partir de energia nuclear são inferiores ao limiar de 100 g CO2e/kWh.
                     
                     
                        A redução de emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida é calculada de acordo com a Recomendação 2013/179/UE ou, em alternativa, com as normas ISO 14067:2018 ou ISO 14064-1:2018.
                     
                     
                        As emissões de GEE quantificadas ao longo do seu ciclo de vida são confirmadas por uma entidade terceira independente.
                     
                  
               
                     
                        Critérios adicionais relativos ao princípio de «não prejudicar significativamente» («NPS»)
                     
                  
               
                     
                        2) Adaptação às alterações climáticas
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.
                     
                     
                        A atividade cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 6.º, alínea b), no artigo 8.º-B, n.º 1, alínea a), e no artigo 8.º-C, alínea a), da Diretiva 2009/71/Euratom. 
                     
                     
                        A atividade satisfaz os requisitos da Diretiva 2009/71/Euratom, aplicados em conformidade com as orientações internacionais da AIEA e da WENRA relativas a riscos naturais extremos, incluindo inundações e condições meteorológicas extremas. 
                     
                  
               
                     
                        3) Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.
                     
                     
                        Os riscos de degradação ambiental relacionados com a preservação da qualidade da água e a prevenção do stress hídrico são identificados e abordados, em conformidade com um plano de gestão da utilização e proteção da água, elaborado em consulta com as partes interessadas.
                     
                     
                        A fim de limitar as anomalias térmicas associadas à descarga de calor residual, os operadores de centrais nucleares interiores que utilizam o arrefecimento húmido em circuito aberto através de água proveniente de um rio ou de um lago controlam:
                     
                     
                        (a)A temperatura máxima da massa de água doce recetora após mistura; e 
                     
                     
                        (b)A diferença de temperatura máxima entre a água de arrefecimento descarregada e a massa de água doce recetora.
                     
                     
                        O controlo da temperatura é aplicado em conformidade com as condições de licenciamento individuais para as operações específicas, se for caso disso, ou com os limiares em conformidade com o direito da União.
                     
                     
                        A atividade respeita as normas IFC (Industry Foundation Classes).
                     
                     
                        As atividades nucleares são efetuadas em conformidade com os requisitos aplicáveis à água destinada ao consumo humano previstos na Diretiva 2000/60/CE e na Diretiva 2013/51/Euratom que estabelece requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano.
                     
                  
               
                     
                        4) Transição para uma economia circular
                     
                  
                  
                     
                        É aplicado um plano de gestão de resíduos radioativos e não radioativos que garante a máxima reutilização ou reciclagem desses resíduos em fim de vida, em conformidade com a hierarquia dos resíduos, nomeadamente por meio de acordos contratuais com parceiros do setor da gestão de resíduos, refletido nas projeções financeiras ou na documentação oficial do projeto.
                     
                     
                        Durante a exploração e o desmantelamento, a quantidade de resíduos radioativos é minimizada e a quantidade de emissões é maximizada em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom e os requisitos de proteção contra radiações estabelecidos na Diretiva 2013/59/Euratom.
                     
                     
                        Está em vigor um regime de financiamento para assegurar um financiamento adequado de todas as atividades de desmantelamento e da gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom e a Recomendação 2006/851/Euratom.
                     
                     
                        É concluída uma avaliação de impacto ambiental antes da construção de uma central nuclear, em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE. São aplicadas as medidas de mitigação e de compensação necessárias.
                     
                     
                        Os elementos pertinentes da presente secção são abrangidos pelos relatórios que os Estados-Membros apresentam à Comissão em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, da Diretiva 2011/70/Euratom.
                     
                  
               
                     
                        5) Prevenção e controlo da poluição
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.
                     
                     
                        As emissões não radioativas estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões pertinentes neste domínio (MTD) no que se refere às grandes instalações de combustão. Não se registam conflitos ambientais significativos.
                     
                     
                        No caso das centrais nucleares com potência térmica superior a 1 MW, mas inferior aos limiares previstos nas conclusões MTD para as grandes instalações de combustão, as emissões são inferiores aos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 2, da Diretiva (UE) 2015/2193.
                     
                     
                        As descargas radioativas para a atmosfera, as massas de água e o solo cumprem as condições de licenciamento individuais para as operações específicas, quando aplicável, ou os limiares nacionais em conformidade com a Diretiva 2013/51/Euratom e a Diretiva 2013/59/Euratom. 
                     
                     
                        O combustível irradiado e os resíduos radioativos são geridos de forma segura e responsável, em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom e a Diretiva 2013/59/Euratom.
                     
                     
                        Está disponível uma capacidade adequada de armazenagem provisória para o projeto, ao mesmo tempo que existem planos nacionais de eliminação destinados a minimizar a duração da armazenagem provisória, em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom que considera a armazenagem de resíduos radioativos, incluindo a armazenagem a longo prazo, como uma solução provisória, mas não como uma alternativa à eliminação.
                     
                  
               
                     
                        6) Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.
                     
                     
                        É concluída uma avaliação de impacto ambiental antes da construção de uma central nuclear, em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE. São aplicadas as medidas de mitigação e de compensação necessárias.
                     
                     
                        No caso dos sítios/operações suscetíveis de ter um efeito significativo em zonas sensíveis do ponto de vista da biodiversidade e localizadas nessas zonas ou na sua proximidade (incluindo a rede Natura 2000 de áreas protegidas, os sítios Património Mundial e as zonas-chave de biodiversidade, da UNESCO, bem como outras áreas protegidas), foi realizada uma avaliação adequada, quando aplicável, e, atentas as suas conclusões, são aplicadas as medidas de mitigação necessárias.
                     
                     
                        Os sítios/operações não devem prejudicar o estado de conservação de nenhum dos habitats ou espécies presentes nas zonas protegidas.
                     
                  
               
               4.28.Produção de eletricidade a partir de energia nuclear em instalações existentes
            
            
               Descrição da atividade 
            
            
               Alteração de instalações nucleares existentes para efeitos do prolongamento, autorizado pelas autoridades competentes dos Estados-Membros até 2040 em conformidade com a legislação nacional aplicável, do período de serviço de funcionamento seguro das instalações nucleares que produzem eletricidade ou calor a partir de energia nuclear («centrais nucleares»).
            
            
               A atividade é classificada nos códigos D35.11 e F42.22 da NACE – nomenclatura estatística das atividades económicas estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 1893/2006. 
            
            
               As atividades económicas incluídas nesta categoria são «atividades» na aceção do artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2020/852, desde que satisfaçam todos os critérios técnicos de avaliação estabelecidos na presente secção.
            
            
               Critérios técnicos de avaliação 
            
            
                     
                        Critérios gerais relativos ao contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas e ao princípio de «não prejudicar significativamente» («NPS»)
                     
                  
               
               1.O projeto relacionado com a atividade económica («o projeto») está localizado num Estado-Membro que satisfaz todas as seguintes condições:
            
            
               a)O Estado-Membro transpôs plenamente a Diretiva 2009/71/Euratom do Conselho e a Diretiva 2011/70/Euratom do Conselho;
            
            
               b)O Estado-Membro respeita o Tratado Euratom e a legislação adotada com base no mesmo, em particular a Diretiva 2009/71/Euratom, a Diretiva 2011/70/Euratom e a Diretiva 2013/59/Euratom, bem como a legislação ambiental da União aplicável adotada ao abrigo do artigo 192.º do TFUE, em particular a Diretiva 2011/92/UE e a Diretiva 2000/60/CE; 
            
            
               c)O Estado-Membro dispõe, na data de aprovação do projeto, de um fundo de gestão dos resíduos radioativos e de um fundo de desmantelamento nuclear que podem ser combinados; 
            
            
               d)O Estado-Membro demonstrou que disporá de recursos no final da vida útil estimada da central nuclear correspondentes ao custo estimado da gestão dos resíduos radioativos e do desmantelamento, em conformidade com a Recomendação 2006/851/Euratom;
            
         
         
            
               e)O Estado-Membro dispõe de instalações operacionais de eliminação final de todos os resíduos radioativos de muito baixa, baixa e média atividade, notificadas à Comissão nos termos do artigo 41.º do Tratado Euratom ou do artigo 1.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 2587/1999 do Conselho e incluídas no programa nacional atualizado nos termos da Diretiva 2011/70/Euratom do Conselho;
            
            
               f)No caso de projetos autorizados após 2025, o Estado-Membro dispõe de um plano documentado que prevê medidas pormenorizadas com vista a dispor, até 2050, de uma instalação de eliminação de resíduos radioativos de alto nível operacional, e que descreve todos os seguintes elementos:
            
            
               i)conceitos ou planos e soluções técnicas para a gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos desde a produção até à eliminação, 
            
            
               ii)conceitos ou planos para a fase pós-encerramento da vida de uma instalação de eliminação, incluindo o tempo durante o qual são mantidos controlos adequados e os meios a utilizar para preservar os conhecimentos sobre a instalação a mais longo prazo,
            
            
               iii)as responsabilidades pela execução do plano e os principais indicadores de desempenho para acompanhar os seus progressos, 
            
            
               iv)avaliações de custos e regimes de financiamento. 
            
            
               Para efeitos da alínea f), os Estados-Membros podem utilizar os planos elaborados no âmbito do programa nacional exigido pelos artigos 11.º e 12.º da Diretiva 2011/70/Euratom.
            
            
               2.O projeto melhorado implementa qualquer melhoria da segurança razoavelmente praticável e, a partir de 2025, utiliza combustível resistente a acidentes. A tecnologia é certificada e aprovada pela entidade reguladora nacional de segurança.
            
            
               3.O projeto foi notificado à Comissão em conformidade com o artigo 41.º do Tratado Euratom ou com o artigo 1.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 2587/1999 do Conselho, caso uma destas disposições seja aplicável, a Comissão deu o seu parecer sobre o mesmo em conformidade com o artigo 43.º do Tratado Euratom e todas as questões suscitadas no parecer, relevantes para a aplicação do artigo 10.º, n.º 2, e do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, bem como os critérios técnicos de avaliação estabelecidos na presente secção, foram satisfatoriamente abordadas.
            
            
               4.O Estado-Membro em causa comprometeu-se a apresentar à Comissão, de cinco em cinco anos, um relatório relativo a cada projeto que aborde todos os seguintes elementos:
            
            
               a)A adequação dos recursos acumulados referidos no ponto 1, alínea c);
            
            
               b)Progressos efetivos na execução do plano referido no ponto 1, alínea f).
            
            
               Com base nos relatórios, a Comissão analisa a adequação dos recursos acumulados do fundo de gestão dos resíduos radioativos e do fundo de desmantelamento nuclear a que se refere o ponto 1, alínea c), e os progressos realizados na execução do plano documentado referido no ponto 1, alínea f), e pode dirigir um parecer ao Estado-Membro em causa.
            
            
               5.A atividade cumpre a legislação nacional que transpõe a legislação referida no ponto 1, alíneas a) e b), nomeadamente no que diz respeito à avaliação, nomeadamente através de testes de resistência, da resiliência das centrais nucleares situadas no território da União face a riscos naturais extremos, incluindo terramotos. Da mesma forma, a atividade tem lugar no território de um Estado-Membro em que o operador de uma instalação nuclear:
            
            
               a)Apresentou uma demonstração da segurança nuclear, cujo âmbito e nível de pormenor são proporcionais à potencial magnitude e natureza do perigo relevante para a instalação nuclear e o seu local de implantação [artigo 6.º, alínea b), da Diretiva 2009/71/Euratom];
            
            
               b)Tomou medidas de defesa aprofundadas para assegurar, nomeadamente, que o impacto dos perigos externos extremos, naturais e não intencionais, de origem humana seja minimizado [artigo 8.º-B, n.º 1, alínea a), da Diretiva 2009/71/Euratom];
            
            
               c)Efetuou uma avaliação adequada do local e da instalação nos casos em que o operador em causa solicita uma licença para construir ou explorar uma central nuclear [artigo 8.º-C, alínea a), da Diretiva 2009/71/Euratom].
            
            
               6.A atividade cumpre os requisitos previstos na Diretiva 2009/71/Euratom, reforçados pelas mais recentes orientações internacionais da AIEA e da WENRA, contribuindo para aumentar a resiliência e a capacidade das centrais nucleares novas e existentes face a riscos naturais extremos, incluindo inundações e condições meteorológicas extremas.
            
            
               7.Os resíduos radioativos referidos no ponto 1, alíneas e) e f), são eliminados no Estado-Membro em que foram gerados, salvo acordo entre o Estado-Membro em causa e o Estado-Membro de destino, tal como estabelecido na Diretiva 2011/70/Euratom. Nesse caso, o Estado-Membro de destino dispõe de programas de gestão e eliminação de resíduos radioativos e de uma instalação de eliminação adequada em funcionamento, em conformidade com os requisitos da Diretiva 2011/70/Euratom.
            
            
                     
                        Critérios adicionais relativos ao contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas
                     
                  
               
                     
                        A atividade consiste na produção de eletricidade a partir de energia nuclear. As emissões de gases com efeito de estufa (GEE) geradas ao longo do ciclo de vida da eletricidade produzida a partir de energia nuclear são inferiores ao limiar de 100 g CO2e/kWh.
                     
                     
                        A redução de emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida é calculada de acordo com a Recomendação 2013/179/UE ou, em alternativa, com as normas ISO 14067:2018 ou ISO 14064-1:2018.
                     
                     
                        As emissões de GEE quantificadas ao longo do seu ciclo de vida são confirmadas por uma entidade terceira independente.
                     
                  
               
                     
                        Critérios adicionais relativos ao princípio de «não prejudicar significativamente» («NPS»)
                     
                  
               
                     
                        2) Adaptação às alterações climáticas
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.
                     
                     
                        A atividade cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 6.º, alínea b), no artigo 8.º-B, n.º 1, alínea a), e no artigo 8.º-C, alínea a), da Diretiva 2009/71/Euratom. 
                     
                     
                        A atividade satisfaz os requisitos da Diretiva 2009/71/Euratom, aplicados em conformidade com as orientações internacionais da AIEA e da WENRA relativas a riscos naturais extremos, incluindo inundações e condições meteorológicas extremas. 
                     
                  
               
                     
                        3) Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.
                     
                     
                        Os riscos de degradação ambiental relacionados com a preservação da qualidade da água e a prevenção do stress hídrico são identificados e abordados, em conformidade com um plano de gestão da utilização e proteção da água, elaborado em consulta com as partes interessadas.
                     
                     
                        A fim de limitar as anomalias térmicas associadas à descarga de calor residual, os operadores de centrais nucleares interiores que utilizam o arrefecimento húmido em circuito aberto através de água proveniente de um rio ou de um lago controlam:
                     
                     
                        a) A temperatura máxima da massa de água doce recetora após mistura; e 
                     
                     
                        b) A diferença de temperatura máxima entre a água de arrefecimento descarregada e a massa de água doce recetora.
                     
                     
                        O controlo da temperatura é aplicado em conformidade com as condições de licenciamento individuais para as operações específicas, se for caso disso, ou com os limiares em conformidade com o direito da União.
                     
                     
                        A atividade respeita as normas IFC (Industry Foundation Classes).
                     
                     
                        As atividades nucleares são efetuadas em conformidade com os requisitos aplicáveis à água destinada ao consumo humano previstos na Diretiva 2000/60/CE e na Diretiva 2013/51/Euratom que estabelece requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano.
                     
                  
               
                     
                        4) Transição para uma economia circular
                     
                  
                  
                     
                        É aplicado um plano de gestão de resíduos radioativos e não radioativos que garante a máxima reutilização ou reciclagem desses resíduos em fim de vida, em conformidade com a hierarquia dos resíduos, nomeadamente por meio de acordos contratuais com parceiros do setor da gestão de resíduos, refletido nas projeções financeiras ou na documentação oficial do projeto.
                     
                     
                        Durante a exploração e o desmantelamento, a quantidade de resíduos radioativos é minimizada e a quantidade de emissões é maximizada em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom e os requisitos de proteção contra radiações estabelecidos na Diretiva 2013/59/Euratom.
                     
                     
                        Está em vigor um regime de financiamento para assegurar um financiamento adequado de todas as atividades de desmantelamento e da gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom e a Recomendação 2006/851/Euratom.
                     
                     
                        É concluída uma avaliação de impacto ambiental antes da construção de uma central nuclear, em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE. São aplicadas as medidas de mitigação e de compensação necessárias.
                     
                     
                        Os elementos pertinentes da presente secção são abrangidos pelos relatórios que os Estados-Membros apresentam à Comissão em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, da Diretiva 2011/70/Euratom.
                     
                  
               
                     
                        5) Prevenção e controlo da poluição
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.
                     
                     
                        As emissões não radioativas estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões pertinentes neste domínio (MTD) no que se refere às grandes instalações de combustão. Não se registam conflitos ambientais significativos.
                     
                     
                        No caso das centrais nucleares com potência térmica superior a 1 MW, mas inferior aos limiares previstos nas conclusões MTD para as grandes instalações de combustão, as emissões são inferiores aos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 2, da Diretiva (UE) 2015/2193.
                     
                     
                        As descargas radioativas para a atmosfera, as massas de água e o solo cumprem as condições de licenciamento individuais para as operações específicas, quando aplicável, ou os limiares nacionais em conformidade com a Diretiva 2013/51/Euratom e a Diretiva 2013/59/Euratom. 
                     
                     
                        O combustível irradiado e os resíduos radioativos são geridos de forma segura e responsável, em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom e a Diretiva 2013/59/Euratom.
                     
                     
                        Está disponível uma capacidade adequada de armazenagem provisória para o projeto, ao mesmo tempo que existem planos nacionais de eliminação destinados a minimizar a duração da armazenagem provisória, em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom que considera a armazenagem de resíduos radioativos, incluindo a armazenagem a longo prazo, como uma solução provisória, mas não como uma alternativa à eliminação.
                     
                  
               
                     
                        6) Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.
                     
                     
                        É concluída uma avaliação de impacto ambiental antes da construção de uma central nuclear, em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE. São aplicadas as medidas de mitigação e de compensação necessárias.
                     
                     
                        No caso dos sítios/operações suscetíveis de ter um efeito significativo em zonas sensíveis do ponto de vista da biodiversidade e localizadas nessas zonas ou na sua proximidade (incluindo a rede Natura 2000 de áreas protegidas, os sítios Património Mundial e as zonas-chave de biodiversidade, da UNESCO, bem como outras áreas protegidas), foi realizada uma avaliação adequada, quando aplicável, e, atentas as suas conclusões, são aplicadas as medidas de mitigação necessárias.
                     
                     
                        Os sítios/operações não devem prejudicar o estado de conservação de nenhum dos habitats ou espécies presentes nas zonas protegidas.
                     
                  
               
         
            
               4.29.Produção de eletricidade a partir de combustíveis fósseis gasosos 
            
            
               Descrição da atividade 
            
            
               Construção ou exploração de centrais de produção de eletricidade que utilizam combustíveis fósseis gasosos. Esta atividade não inclui a produção de eletricidade a partir da utilização exclusiva de combustíveis gasosos e líquidos não fósseis renováveis, como referido na secção 4.7 do presente anexo, e de biogás e combustíveis biolíquidos, como referido na secção 4.8 do presente anexo.
            
            
               As atividades económicas incluídas nesta categoria poderão estar associadas a vários códigos da NACE – nomenclatura estatística das atividades económicas estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 1893/2006 –, nomeadamente D35.11 e F42.22. 
            
            
               As atividades económicas incluídas nesta categoria são «atividades de transição», na aceção do artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2020/852, desde que satisfaçam os critérios técnicos de avaliação estabelecidos na presente secção.
            
            
               Critérios técnicos de avaliação
            
            
                     
                        Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas
                     
                  
               
                     
                        1.
                              A atividade satisfaz qualquer dos seguintes critérios:
                     
                     
                        a)
                              As emissões de GEE geradas pela produção de eletricidade a partir de combustíveis gasosos fósseis são inferiores a 100 g CO2e/kWh.
                     
                     
                        As emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida são calculadas com base nos dados específicos do projeto, se disponíveis, de acordo com a Recomendação 2013/179/UE ou, em alternativa, com as normas ISO 14067:2018 ou ISO 14064-1:2018. 
                     
                     
                        As emissões de GEE quantificadas ao longo do seu ciclo de vida são confirmadas por uma entidade terceira independente.
                     
                     
                        Se as instalações incluírem algum sistema de redução, incluindo a captura de carbono ou o consumo de gazes renováveis ou descarbonizados, essas atividades de redução das emissões cumprem os critérios estabelecidos nas secções pertinentes do presente anexo, quando aplicável. 
                     
                     
                        Quando é capturado para armazenamento subterrâneo, o CO2 que, de outra forma, seria emitido durante o processo de produção de eletricidade é transportado e armazenado no subsolo, em conformidade com os critérios técnicos de avaliação estabelecidos nas secções 5.11 e 5.12 do presente anexo.
                     
                     
                        b)
                              As instalações para as quais a licença de construção tenha sido concedida até 31 de dezembro de 2030 cumprem todos os seguintes requisitos:
                     
                     
                        i)
                              as emissões diretas de GEE geradas pela atividade são inferiores a 270 g CO2e/kWh da energia produzida, ou as emissões diretas anuais de GEE geradas pela atividade não excedem uma média de 550 kgCO2e/kW da capacidade da instalação ao longo de 20 anos,
                     
                     
                        ii)
                              a energia a substituir não pode ser produzida a partir de fontes de energia renováveis, com base numa avaliação comparativa com a alternativa renovável mais eficaz em termos de custos e tecnicamente viável para a mesma capacidade identificada; o resultado desta avaliação comparativa é publicado e é objeto de uma consulta das partes interessadas,
                     
                     
                        iii)
                              a atividade substitui uma atividade existente de produção de eletricidade com elevadas emissões que utiliza combustíveis fósseis sólidos ou líquidos,
                     
                     
                        iv)
                              a capacidade de produção recentemente instalada não excede a capacidade da instalação substituída em mais de 15 %,
                     
                     
                        v)
                              a instalação é concebida e construída para utilizar combustíveis gasosos renováveis e/ou hipocarbónicos e a transição para a plena utilização de combustíveis gasosos renováveis e/ou hipocarbónicos tem lugar até 31 de dezembro de 2035, com um compromisso e um plano verificável aprovados pelo órgão de administração da empresa,
                     
                     
                        vi)
                              a substituição conduz a uma redução das emissões de, pelo menos, 55 % de gases com efeito de estufa durante o período de vida da nova capacidade de produção instalada,
                     
                     
                        vii)
                              caso a atividade tenha lugar no território de um Estado-Membro em que o carvão seja utilizado para a produção de energia, esse Estado-Membro comprometeu-se a eliminar progressivamente a utilização da produção de energia a partir de carvão e comunicou esse facto no seu plano nacional integrado em matéria de energia e clima referido no artigo 3.º do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho*8 ou noutro instrumento.
                     
                     
                        A conformidade com os critérios referidos no ponto 1, alínea b), é verificada por um terceiro independente. O verificador independente dispõe dos recursos e dos conhecimentos especializados necessários para efetuar essa verificação. O verificador independente não se encontra numa situação de conflito de interesses em relação ao proprietário ou financiador, nem participa no desenvolvimento ou realização da atividade. O verificador independente verifica diligentemente o cumprimento dos critérios técnicos de avaliação. Em especial, todos os anos, o terceiro independente publica e transmite à Comissão um relatório que:
                     
                     
                        (a)Certifica o nível de emissões diretas de gases com efeito de estufa a que se refere o ponto 1, alínea b), subalínea i);
                     
                     
                        (b)Se aplicável, avalia se as emissões diretas anuais de GEE geradas pela atividade seguem uma trajetória credível para cumprir o limiar médio ao longo de 20 anos referido no ponto 1, alínea b), subalínea i);
                     
                     
                        (c)Avalia se a atividade segue uma trajetória credível para cumprir o disposto no ponto 1, alínea b), subalínea v). 
                     
                     
                        Ao realizar a avaliação referida no ponto 1, alínea b), o verificador independente tem em conta, em especial, as emissões anuais diretas de gases com efeito de estufa previstas para cada ano da trajetória, as emissões anuais diretas de gases com efeito de estufa efetivas, as horas de funcionamento previstas e realizadas e a utilização prevista e efetiva de gases renováveis ou hipocarbónicos.
                     
                     
                     
                        Com base nos relatórios que lhe são transmitidos, a Comissão pode dirigir um parecer aos operadores em causa. A Comissão deve ter em conta esses relatórios aquando da análise a que se refere o artigo 19.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2020/852.
                     
                     
                        2.
                              A atividade satisfaz qualquer dos seguintes critérios:
                     
                     
                        a)
                              Durante a construção, instalação de equipamento de medição para controlo das emissões físicas, nomeadamente as emissões provenientes fugas de metano, ou introdução de um programa de deteção e de reparação de fugas;
                     
                     
                        b)
                              Durante a exploração, comunicação das medições físicas de emissões e eliminação de fugas.
                     
                     
                        3.
                              No caso das misturas de combustíveis gasosos fósseis com combustíveis líquidos ou gasosos, a biomassa agrícola utilizada na produção do biogás ou dos biolíquidos satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 29.º, n.os 2 a 5, da Diretiva (UE) 2018/2001, enquanto a biomassa florestal satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 29.º, n.os 6 e 7, da mesma diretiva.
                     
                  
               
                     
                        Não prejudicar significativamente («NPS»)
                     
                  
               
                     
                        2) Adaptação às alterações climáticas
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.
                     
                  
               
                     
                        3) Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.
                     
                  
               
                     
                        4) Transição para uma economia circular
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
               
                     
                        5) Prevenção e controlo da poluição
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.
                     
                     
                        As emissões estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões mais recentes e pertinentes neste domínio, incluindo as conclusões sobre MTD para as grandes instalações de combustão.
                     
                     
                        Não se registam conflitos ambientais significativos.
                     
                     
                        No caso das instalações de combustão com potência térmica superior a 1 MW, mas inferior aos limiares previstos nas conclusões MTD para as grandes instalações de combustão, as emissões são inferiores aos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 2, da Diretiva (UE) 2015/2193.
                     
                  
               
                     
                        6) Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.
                     
                  
               
               4.30.Cogeração de elevada eficiência de calor/frio e eletricidade a partir de combustíveis fósseis gasosos
            
            
               Descrição da atividade 
            
            
               Construção, renovação e exploração de instalações de produção combinada de calor/frio e de produção de eletricidade a partir de combustíveis fósseis gasosos. Esta atividade não inclui a cogeração de elevada eficiência de calor/frio e eletricidade a partir da utilização exclusiva de combustíveis gasosos e líquidos não fósseis renováveis, como referido na secção 4.19 do presente anexo, e de biogás e combustíveis biolíquidos, como referido na secção 4.20 do presente anexo.
            
            
               As atividades económicas incluídas nesta categoria poderão estar associadas aos códigos D35.11 e D35.30 da NACE – nomenclatura estatística das atividades económicas estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 1893/2006.
            
            
               As atividades económicas incluídas nesta categoria são «atividades de transição», na aceção do artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2020/852, desde que satisfaçam os critérios técnicos de avaliação estabelecidos na presente secção.
            
            
               Critérios técnicos de avaliação
            
            
                     
                        Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas
                     
                  
               
                     
                        1.
                              A atividade satisfaz qualquer dos seguintes critérios:
                     
                     
                        a)
                              As emissões de GEE geradas ao longo do processo de cogeração de calor/frio e de eletricidade a partir de combustíveis gasosos são inferiores a 100 g CO2e por kWh de energia exportada da cogeração. 
                     
                     
                        As emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida são calculadas com base nos dados específicos do projeto, se disponíveis, de acordo com a Recomendação 2013/179/UE ou, em alternativa, com as normas ISO 14067:2018 ou ISO 14064-1:2018.
                     
                     
                        As emissões de GEE quantificadas ao longo do seu ciclo de vida são confirmadas por uma entidade terceira independente.
                     
                     
                        Se as instalações incluírem algum sistema de redução, incluindo a captura de carbono ou o consumo de gazes renováveis ou descarbonizados, essas atividades de redução das emissões cumprem o disposto nas secções pertinentes do presente anexo, quando aplicável. Se o CO2 emitido pela produção de eletricidade for capturado, o CO2 deve cumprir o limite de emissões estabelecido no ponto 1 da presente secção e o CO2 deve ser transportado e armazenado no subsolo de uma forma que cumpra os critérios técnicos de avaliação para o transporte de CO2 e o armazenamento de CO2 estabelecidos, respetivamente, nas secções 5.11 e 5.12 do presente anexo.
                     
                     
                        b)
                              As instalações para as quais a licença de construção tenha sido concedida até 31 de dezembro de 2030 cumprem todos os seguintes requisitos: 
                     
                     
                        i)
                              a atividade permite uma poupança de energia primária de, pelo menos, 10 % em comparação com a produção separada de calor e eletricidade; as poupanças de energia primária são calculadas com base na fórmula prevista na Diretiva 2012/27/UE,
                     
                     
                        ii)
                              as emissões diretas de GEE geradas pela atividade são inferiores a 270 g CO2e/kWh da energia produzida,
                     
                     
                        iii)
                              a energia e/ou o calor/frio a substituir não pode ser produzida a partir de fontes de energia renováveis, com base numa avaliação comparativa com a alternativa renovável mais eficaz em termos de custos e tecnicamente viável para a mesma capacidade identificada; o resultado desta avaliação comparativa é publicado e é objeto de uma consulta das partes interessadas,
                     
                     
                        iv)
                              a atividade substitui uma atividade de produção combinada de calor/frio e de produção de eletricidade com elevadas emissões, uma atividade separada de produção de calor/frio ou uma atividade separada de produção de eletricidade que utiliza combustíveis fósseis sólidos ou líquidos,
                     
                     
                        v)
                              a capacidade de produção recentemente instalada não excede a capacidade da instalação substituída,
                     
                     
                        vi)
                              a instalação é concebida e construída para utilizar combustíveis gasosos renováveis e/ou hipocarbónicos e a transição para a plena utilização de combustíveis gasosos renováveis e/ou hipocarbónicos tem lugar até 31 de dezembro de 2035, com um compromisso e um plano verificável aprovados pelo órgão de administração da empresa,
                     
                     
                        vii)
                              a substituição conduz a uma redução das emissões de, pelo menos, 55 % de GEE por kWh de energia produzida,
                     
                     
                        viii)
                              a renovação da instalação não aumenta a sua capacidade de produção,
                     
                     
                        ix)
                              caso a atividade tenha lugar no território de um Estado-Membro em que o carvão seja utilizado para a produção de energia, esse Estado-Membro comprometeu-se a eliminar progressivamente a utilização da produção de energia a partir de carvão e comunicou esse facto no seu plano nacional integrado em matéria de energia e clima referido no artigo 3.º do Regulamento (UE) 2018/1999 ou noutro instrumento.
                     
                     
                        A conformidade com os critérios referidos no ponto 1, alínea b), é verificada por um terceiro independente. O verificador independente dispõe dos recursos e dos conhecimentos especializados necessários para efetuar essa verificação. O verificador independente não se encontra numa situação de conflito de interesses em relação ao proprietário ou financiador, nem participa no desenvolvimento ou realização da atividade. O verificador independente verifica diligentemente o cumprimento dos critérios técnicos de avaliação. Em especial, todos os anos, o terceiro independente publica e transmite à Comissão um relatório que:
                     
                     
                        (a)Certifica o nível de emissões diretas de gases com efeito de estufa a que se refere o ponto 1, alínea b), subalínea ii); 
                     
                     
                        (b)Avalia se a atividade segue uma trajetória credível para cumprir o disposto no ponto 1, alínea b), subalínea vi).
                     
                     
                        Com base nos relatórios que lhe são transmitidos, a Comissão pode dirigir um parecer aos operadores em causa. A Comissão deve ter em conta esses relatórios aquando da análise a que se refere o artigo 19.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2020/852. 
                     
                     
                     
                        2.
                              A atividade satisfaz qualquer dos seguintes critérios:
                     
                     
                        a)
                              Durante a construção, instalação de equipamento de medição para controlo das emissões físicas, incluindo as emissões provenientes fugas de metano, ou introdução de um programa de deteção e de reparação de fugas;
                     
                     
                        b)
                              Durante a exploração, comunicação das medições físicas de emissões e eliminação de todas as fugas.
                     
                  
               
                     
                        Não prejudicar significativamente («NPS»)
                     
                  
               
                     
                        2) Adaptação às alterações climáticas
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.
                     
                  
               
                     
                        3) Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.
                     
                  
               
                     
                        4) Transição para uma economia circular
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
               
                     
                        5) Prevenção e controlo da poluição
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.
                     
                     
                        As emissões estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões mais recentes e pertinentes neste domínio, incluindo as conclusões sobre MTD para as grandes instalações de combustão.
                     
                     
                        Não se registam conflitos ambientais significativos.
                     
                     
                        No caso das instalações de combustão com potência térmica superior a 1 MW, mas inferior aos limiares previstos nas conclusões MTD para as grandes instalações de combustão, as emissões são inferiores aos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 2, da Diretiva (UE) 2015/2193.
                     
                  
               
                     
                        6) Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.
                     
                  
               
               4.31.Produção de calor/frio a partir de combustíveis gasosos fósseis num sistema de aquecimento e arrefecimento urbano eficiente
            
            
               Descrição da atividade 
            
            
               Construção, renovação e exploração de instalações de produção de calor que produzem calor/frio utilizando combustíveis gasosos fósseis ligados a aquecimento e arrefecimento urbano eficientes na aceção do artigo 2.º, ponto 41, da Diretiva 2012/27/UE. Esta atividade não inclui a produção de calor/frio e eletricidade utilizados num sistema de aquecimento urbano eficiente a partir da utilização exclusiva de combustíveis gasosos e líquidos não fósseis renováveis, como referido na secção 4.23 do presente anexo, e de biogás e combustíveis biolíquidos, como referido na secção 4.24 do presente anexo.
            
            
               A atividade é classificada com o código D35.30 da NACE – nomenclatura estatística das atividades económicas estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 1893/2006.
            
            
               As atividades económicas incluídas nesta categoria são «atividades de transição», na aceção do artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2020/852, desde que satisfaçam os critérios técnicos de avaliação estabelecidos na presente secção.
            
            
               Critérios técnicos de avaliação
            
         
         
            
                     
                        Contribuir substancialmente para a mitigação das alterações climáticas
                     
                  
               
                     
                        1.
                              A atividade satisfaz qualquer dos seguintes critérios:
                     
                     
                        a)
                              As emissões de GEE geradas pela produção de calor/frio a partir de combustíveis gasosos são inferiores a 100 g CO2e/kWh. A redução de emissões de GEE geradas ao longo do ciclo de vida é calculada de acordo com a Recomendação 2013/179/UE ou, em alternativa, com as normas ISO 14067:2018 ou ISO 14064-1:2018. 
                     
                     
                        As emissões de GEE quantificadas ao longo do seu ciclo de vida são confirmadas por uma entidade terceira independente. 
                     
                     
                        Se as instalações incluírem algum sistema de redução, incluindo a captura de carbono ou o consumo de gazes renováveis ou descarbonizados, essas atividades de redução das emissões cumprem o disposto nas secções pertinentes do presente anexo, quando aplicável. Se o CO2 emitido pela produção de eletricidade for capturado, o CO2 deve cumprir o limite de emissões estabelecido no ponto 1 da presente secção e deve ser transportado e armazenado no subsolo de uma forma que cumpra os critérios técnicos de avaliação para o transporte de CO2 e o armazenamento de CO2 estabelecidos, respetivamente, nas secções 5.11 e 5.12 do presente anexo.
                     
                     
                        b)
                              As instalações para as quais a licença de construção tenha sido concedida até 31 de dezembro de 2030 cumprem todos os seguintes requisitos:
                     
                     
                        i)
                              a energia térmica produzida pela atividade é utilizada num sistema de aquecimento e arrefecimento urbano eficiente na aceção da Diretiva 2012/27/UE,
                     
                     
                        ii)
                              as emissões diretas de GEE geradas pela atividade são inferiores a 270 g CO2e/kWh da energia produzida,
                     
                     
                        iii)
                              o calor/frio a substituir não pode ser produzido a partir de fontes de energia renováveis, com base numa avaliação comparativa com a alternativa renovável mais eficaz em termos de custos e tecnicamente viável para a mesma capacidade identificada; o resultado desta avaliação comparativa é publicado e é objeto de uma consulta das partes interessadas,
                     
                     
                        iv)
                              a atividade substitui uma atividade existente de aquecimento/arrefecimento com elevadas emissões que utiliza combustíveis fósseis sólidos ou líquidos,
                     
                     
                        v)
                              a capacidade de produção recentemente instalada não excede a capacidade da instalação substituída,
                     
                     
                        vi)
                              a instalação é concebida e construída para utilizar combustíveis gasosos renováveis e/ou hipocarbónicos e a transição para a plena utilização de combustíveis gasosos renováveis e/ou hipocarbónicos tem lugar até 31 de dezembro de 2035, com um compromisso e um plano verificável aprovados pelo órgão de administração da empresa,
                     
                     
                        vii)
                              a substituição conduz a uma redução das emissões de, pelo menos, 55 % de GEE por kWh de energia produzida,
                     
                     
                        viii)
                              a renovação da instalação não aumenta a sua capacidade de produção,
                     
                     
                        ix)
                              caso a atividade tenha lugar no território de um Estado-Membro em que o carvão seja utilizado para a produção de energia, esse Estado-Membro comprometeu-se a eliminar progressivamente a utilização da produção de energia a partir de carvão e comunicou esse facto no seu plano nacional integrado em matéria de energia e clima referido no artigo 3.º do Regulamento (UE) 2018/1999 ou noutro instrumento.
                     
                     
                        A conformidade com os critérios referidos no ponto 1, alínea b), é verificada por um terceiro independente. O verificador independente dispõe dos recursos e dos conhecimentos especializados necessários para efetuar essa verificação. O organismo de verificação – entidade terceira independente –, não se encontra numa situação de conflito de interesses em relação ao proprietário ou financiador, nem participa no desenvolvimento ou realização da atividade. O verificador independente verifica diligentemente o cumprimento dos critérios técnicos de avaliação. Em especial, todos os anos, o terceiro independente publica e transmite à Comissão um relatório que:
                     
                     
                        a)
                              Certifica o nível de emissões diretas de gases com efeito de estufa a que se refere o ponto 1, alínea b), subalínea ii); 
                     
                     
                        b)
                              Avalia se a atividade segue uma trajetória credível para cumprir o disposto no ponto 1, alínea b), subalínea vi).
                     
                     
                        Com base nos relatórios que lhe são transmitidos, a Comissão pode dirigir um parecer aos operadores em causa. A Comissão deve ter em conta esses relatórios aquando da análise a que se refere o artigo 19.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2020/852. 
                     
                     
                     
                        2.A atividade satisfaz qualquer dos seguintes critérios:
                     
                     
                        a)
                              Durante a construção, instalação de equipamento de medição para controlo das emissões físicas, nomeadamente as emissões provenientes fugas de metano, ou introdução de um programa de deteção e de reparação de fugas;
                     
                     
                        b)
                              Durante a exploração, comunicação das medições físicas de emissões e eliminação de todas as fugas.
                     
                  
               
                     
                        Não prejudicar significativamente («NPS»)
                     
                  
               
                     
                        2) Adaptação às alterações climáticas
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice A do presente anexo.
                     
                  
               
                     
                        3) Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.
                     
                  
               
                     
                        4) Transição para uma economia circular
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
               
                     
                        5) Prevenção e controlo da poluição
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.
                     
                     
                        As emissões estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões mais recentes e pertinentes neste domínio, incluindo as conclusões sobre MTD para as grandes instalações de combustão.
                     
                     
                        Não se registam conflitos ambientais significativos.
                     
                     
                        No caso das instalações de combustão com potência térmica superior a 1 MW, mas inferior aos limiares previstos nas conclusões MTD para as grandes instalações de combustão, as emissões são inferiores aos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 2, da Diretiva (UE) 2015/2193.
                     
                  
               
                     
                        6) Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.
                     
                  
               
               *1
                     Diretiva 2009/71/Euratom do Conselho, de 25 de junho de 2009, que estabelece um quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações nucleares (JO L 172 de 2.7.2009, p. 18).
            
            
               *2
                     Diretiva 2011/70/Euratom do Conselho, de 19 de julho de 2011, que estabelece um quadro comunitário para a gestão responsável e segura do combustível irradiado e dos resíduos radioativos (JO L 199 de 2.8.2011, p. 48).
            
            
               *3
                     Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes, e que revoga as Diretivas 89/618/Euratom, 90/641/Euratom, 96/29/Euratom, 97/43/Euratom e 2003/122/Euratom (JO L 13 de 17.1.2014, p. 1).
            
            
               *4
                     Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente (JO L 26 de 28.1.2012, p. 1).
            
            
               *5Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1).
            
            
               *6
                     Recomendação da Comissão, de 24 de outubro de 2006, sobre a gestão dos recursos financeiros para o desmantelamento de instalações nucleares, a gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos (2006/851/Euratom) (JO L 330 de 28.11.2006, p. 31).
            
            
               *7
                     Diretiva 2013/51/Euratom do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que estabelece requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano (JO L 296 de 7.11.2013, p. 12).
            
            
               *8
                     Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.º 663/2009 e (CE) n.º 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.º 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 21.12.2018, p. 1).
            
         
         
      
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               ANEXO II 
            
            
               No anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2021/2139, são inseridas as secções 4.26, 4.27, 4.28, 4.29, 4.30 e 4.31 com a seguinte redação: 
            
            
               «4.26Fases pré-comerciais de tecnologias avançadas para produzir energia a partir de processos nucleares com um mínimo de resíduos provenientes do ciclo do combustível
            
            
               Descrição da atividade
            
            
               Investigação, desenvolvimento, demonstração e implantação de instalações inovadoras de produção de eletricidade, licenciadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em conformidade com a legislação nacional aplicável, que produzem energia a partir de processos nucleares com um mínimo de resíduos provenientes do ciclo do combustível.
            
            
               A atividade é classificada nos códigos M72 e M72.1 da NACE – nomenclatura estatística das atividades económicas estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 1893/2006.
            
            
               Critérios técnicos de avaliação
            
            
                     
                        Contribuir substancialmente para a adaptação às alterações climáticas 
                     
                  
               
                     
                        1. Os operadores económicos adotaram soluções físicas e não físicas («soluções de adaptação») que reduzem substancialmente os mais importantes riscos físicos associados ao clima com relevância para a atividade.
                     
                     
                        2. Os riscos físicos associados ao clima com relevância para a atividade foram identificados a partir da lista constante do apêndice A do presente anexo, por meio de uma avaliação exaustiva da vulnerabilidade e dos riscos climáticos, que inclui as seguintes etapas:
                     
                     
                        a)
                              Verificação preliminar da atividade para identificação dos riscos físicos associados ao clima enumerados no apêndice A do presente anexo, que possam afetar o desempenho da atividade económica durante o seu período de vida esperado;
                     
                     
                        b)
                              Se for considerado que a atividade está exposta a um ou mais riscos físicos associados ao clima enumerados no apêndice A do presente anexo, avaliação da vulnerabilidade e dos riscos climáticos para determinar a importância dos riscos físicos associados ao clima para a atividade económica;
                     
                     
                        c)
                              Avaliação das soluções de adaptação que possam reduzir os riscos físicos associados ao clima.
                     
                     
                        A avaliação da vulnerabilidade e dos riscos climáticos é proporcionada à escala e à expectativa de vida útil da atividade, ou seja:
                     
                     
                        a)
                              No caso das atividades com uma expectativa de vida útil inferior a dez anos, é realizada uma avaliação com base, no mínimo, em projeções climáticas à mais pequena escala adequada;
                     
                     
                        b)
                              No caso das restantes atividades, é realizada uma avaliação com base em projeções climáticas de ponta e com a máxima resolução disponível para o conjunto existente de futuros cenários
                           1
                        , de acordo com o seu período de vida esperado, incluindo, para os grandes investimentos, no mínimo cenários de projeções climáticas de 10 a 30 anos.
                     
                     
                        3.
                              As projeções climáticas e a avaliação dos impactos baseiam-se em boas práticas e orientações disponíveis e têm em conta os conhecimentos científicos mais recentes para determinação da vulnerabilidade e dos riscos e as metodologias associadas, em consonância com os relatórios do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas
                           2
                         e as publicações científicas objeto de análise interpares mais recentes e com modelos de fonte aberta
                           3
                         ou remunerados.
                     
                     
                        4.
                              As soluções de adaptação adotadas:
                     
                     
                        a)
                              Não afetam negativamente os esforços de adaptação nem o nível de resiliência aos riscos físicos associados ao clima de outras pessoas, da natureza, do património cultural, dos ativos e das outras atividades económicas;
                     
                     
                        b)
                              Promovem soluções baseadas na natureza
                           4
                         ou assentam, na medida do possível, em infraestruturas azuis ou verdes
                           5
                        ;
                     
                     
                        c)
                              São coerentes com os planos e as estratégias de adaptação elaborados a nível local, setorial, regional ou nacional;
                     
                     
                        d)
                              São monitorizadas e avaliadas com base em indicadores predefinidos, sendo considerada a adoção de medidas corretivas em caso de incumprimento das metas;
                     
                     
                        e)
                              Quando são adotadas soluções físicas e estas consistem numa atividade para a qual o presente anexo estabelece critérios técnicos de avaliação, satisfazem os critérios técnicos de avaliação para cumprimento do princípio «não prejudicar significativamente» definidos para a dita atividade.
                     
                     
                        5.
                              A atividade respeita as disposições estabelecidas no Tratado Euratom e a legislação adotada com base no mesmo, em particular a Diretiva 2013/59/Euratom, a Diretiva 2009/71/Euratom e a Diretiva 2011/70/Euratom, bem como a legislação ambiental da União aplicável adotada ao abrigo do artigo 192.º do TFUE, em particular a Diretiva 2011/92/UE e a Diretiva 2000/60/CE.
                     
                     
                        6.
                              A atividade cumpre a legislação nacional que transpõe a Diretiva 2009/71/Euratom, nomeadamente no que diz respeito à avaliação, através de testes de resistência, da resiliência das centrais nucleares situadas no território da União face a riscos naturais extremos, incluindo terramotos. Da mesma forma, a atividade tem lugar no território de um Estado-Membro em que o operador de uma instalação nuclear:
                     
                     
                        a)
                              Apresentou uma demonstração da segurança nuclear, cujo âmbito e nível de pormenor são proporcionais à potencial magnitude e natureza do perigo relevante para a instalação nuclear e o seu local de implantação [artigo 6.º, alínea b), da Diretiva 2009/71/Euratom];
                     
                     
                        b)
                              Tomou medidas de defesa aprofundadas para assegurar, nomeadamente, que o impacto dos perigos externos extremos, naturais e não intencionais, de origem humana seja minimizado [artigo 8.º-B, n.º 1, alínea a), da Diretiva 2009/71/Euratom];
                     
                     
                        c)
                              Efetuou uma avaliação adequada do local e da instalação nos casos em que o operador em causa solicita uma licença para construir ou explorar uma central nuclear [artigo 8.º-C, alínea a), da Diretiva 2009/71/Euratom];
                     
                     
                        A atividade cumpre os requisitos previstos na Diretiva 2009/71/Euratom, reforçados pelas mais recentes orientações internacionais da AIEA e da WENRA, contribuindo para aumentar a resiliência e a capacidade das centrais nucleares novas e existentes face a riscos naturais extremos, incluindo inundações e condições meteorológicas extremas.
                     
                  
               
                     
                        Não prejudicar significativamente («NPS»)
                     
                  
               
                     
                        1) Mitigação das alterações climáticas
                     
                  
                  
                     
                        As emissões diretas de GEE geradas pela atividade são inferiores a 270 g CO2e/kWh.
                     
                  
               
                     
                        3) Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.
                     
                     
                        Os riscos de degradação ambiental relacionados com a preservação da qualidade da água e a prevenção do stress hídrico são identificados e abordados, em conformidade com um plano de gestão da utilização e proteção da água, elaborado em consulta com as partes interessadas.
                     
                     
                        A fim de limitar as anomalias térmicas associadas à descarga de calor residual, os operadores de centrais nucleares interiores que utilizam o arrefecimento húmido em circuito aberto através de água proveniente de um rio ou de um lago devem controlar:
                     
                     
                        (a)A temperatura máxima da massa de água doce recetora após mistura; e 
                     
                     
                        (b)A diferença de temperatura máxima entre a água de arrefecimento descarregada e a massa de água doce recetora.
                     
                     
                        O controlo da temperatura é aplicado em conformidade com as condições de licenciamento individuais para as operações específicas, se for caso disso, ou com os limiares em conformidade com o quadro regulamentar da UE.
                     
                     
                        A atividade respeita as normas IFC (Industry Foundation Classes).
                     
                     
                        As atividades nucleares são efetuadas em conformidade com os requisitos aplicáveis à água destinada ao consumo humano previstos na Diretiva 2000/60/CE e na Diretiva 2013/51/Euratom que estabelece requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano.
                     
                  
               
                     
                        4) Transição para uma economia circular
                     
                  
                  
                     
                        É aplicado um plano de gestão de resíduos radioativos e não radioativos que garante a máxima reutilização ou reciclagem desses resíduos em fim de vida, em conformidade com a hierarquia dos resíduos, nomeadamente por meio de acordos contratuais com parceiros do setor da gestão de resíduos, refletido nas projeções financeiras ou na documentação oficial do projeto.
                     
                     
                        Durante a exploração e o desmantelamento, a quantidade de resíduos radioativos é minimizada e a quantidade de emissões é maximizada em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom e os requisitos de proteção contra radiações estabelecidos na Diretiva 2013/59/Euratom.
                     
                     
                        Está em vigor um regime de financiamento para assegurar um financiamento adequado de todas as atividades de desmantelamento e da gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom e a Recomendação 2006/851/Euratom.
                     
                     
                        É concluída uma avaliação de impacto ambiental antes da construção de uma central nuclear, em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE. São aplicadas as medidas de mitigação e de compensação necessárias.
                     
                     
                        Os elementos pertinentes da presente secção são abrangidos pelos relatórios que os Estados-Membros apresentam à Comissão em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, da Diretiva 2011/70/Euratom.
                     
                  
               
                     
                        5) Prevenção e controlo da poluição
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo. As emissões não radioativas estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões pertinentes neste domínio (MTD) no que se refere às grandes instalações de combustão. Não se registam conflitos ambientais significativos.
                     
                     
                        No caso das centrais nucleares com potência térmica superior a 1 MW, mas inferior aos limiares previstos nas conclusões MTD para as grandes instalações de combustão, as emissões são inferiores aos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 2, da Diretiva (UE) 2015/2193.
                     
                     
                        As descargas radioativas para a atmosfera, as massas de água e o solo cumprem as condições de licenciamento individuais para as operações específicas, quando aplicável, e/ou os limiares nacionais em conformidade com a Diretiva 2013/51/Euratom e a Diretiva 2013/59/Euratom. 
                     
                     
                        O combustível irradiado e os resíduos radioativos são geridos de forma segura e responsável, em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom e a Diretiva 2013/59/Euratom.
                     
                     
                        Está disponível uma capacidade adequada de armazenagem provisória para o projeto, ao mesmo tempo que existem planos nacionais de eliminação destinados a minimizar a duração da armazenagem provisória, em conformidade com a disposição da Diretiva 2011/70/Euratom que considera a armazenagem de resíduos radioativos, incluindo a armazenagem a longo prazo, como uma solução provisória, mas não como uma alternativa à eliminação.
                     
                  
               
                     
                        6) Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.
                     
                     
                        É concluída uma avaliação de impacto ambiental antes da construção de uma central nuclear, em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE. São aplicadas as medidas de mitigação e de compensação necessárias.
                     
                     
                        No caso dos sítios/operações suscetíveis de ter um efeito significativo em zonas sensíveis do ponto de vista da biodiversidade e localizadas nessas zonas ou na sua proximidade (incluindo a rede Natura 2000 de áreas protegidas, os sítios Património Mundial e as zonas-chave de biodiversidade, da UNESCO, bem como outras áreas protegidas), foi realizada uma avaliação adequada, quando aplicável, e, atentas as suas conclusões, são aplicadas as medidas de mitigação necessárias.
                     
                     
                        Os sítios/operações não devem prejudicar o estado de conservação de nenhum dos habitats ou espécies presentes nas zonas protegidas.
                     
                  
               
               4.27.Construção e exploração segura de novas centrais nucleares para a produção de eletricidade e/ou calor, incluindo para a produção de hidrogénio, utilizando as melhores tecnologias disponíveis
            
            
               Descrição da atividade 
            
            
               Construção e exploração segura de novas instalações nucleares para as quais a licença de construção tenha sido emitida até 2045 pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, em conformidade com a legislação nacional aplicável, para produzir eletricidade ou calor industrial, incluindo para fins de aquecimento urbano ou processos industriais como a produção de hidrogénio (novas instalações nucleares), bem como para a melhoria da sua segurança.
            
            
               A atividade é classificada nos códigos D35.11 e F42.22 da NACE – nomenclatura estatística das atividades económicas estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 1893/2006.
            
            
               Critérios técnicos de avaliação
            
            
                     
                        Contribuir substancialmente para a adaptação às alterações climáticas 
                     
                  
               
                     
                        1.
                              Os operadores económicos adotaram soluções físicas e não físicas («soluções de adaptação») que reduzem substancialmente os mais importantes riscos físicos associados ao clima com relevância para a atividade.
                     
                     
                        2.
                              Os riscos físicos associados ao clima com relevância para a atividade foram identificados a partir da lista constante do apêndice A do presente anexo, por meio de uma avaliação exaustiva da vulnerabilidade e dos riscos climáticos, que inclui as seguintes etapas:
                     
                     
                        a)
                              Verificação preliminar da atividade para identificação dos riscos físicos associados ao clima enumerados no apêndice A do presente anexo, que possam afetar o desempenho da atividade económica durante o seu período de vida esperado;
                     
                     
                        b)
                              Se for considerado que a atividade está exposta a um ou mais riscos físicos associados ao clima enumerados no apêndice A do presente anexo, avaliação da vulnerabilidade e dos riscos climáticos para determinar a importância dos riscos físicos associados ao clima para a atividade económica;
                     
                     
                        c)
                              Avaliação das soluções de adaptação que possam reduzir os riscos físicos associados ao clima.
                     
                     
                        A avaliação da vulnerabilidade e dos riscos climáticos é proporcionada à escala e à expectativa de vida útil da atividade, ou seja:
                     
                     
                        a)
                              No caso das atividades com uma expectativa de vida útil inferior a dez anos, é realizada uma avaliação com base, no mínimo, em projeções climáticas à mais pequena escala adequada;
                     
                     
                        b)
                              No caso das restantes atividades, é realizada uma avaliação com base em projeções climáticas de ponta e com a máxima resolução disponível para o conjunto existente de futuros cenários
                           6
                        , de acordo com o seu período de vida esperado, incluindo, para os grandes investimentos, no mínimo cenários de projeções climáticas de 10 a 30 anos.
                     
                     
                        3.
                              As projeções climáticas e a avaliação dos impactos baseiam-se em boas práticas e orientações disponíveis e têm em conta os conhecimentos científicos mais recentes para determinação da vulnerabilidade e dos riscos e as metodologias associadas, em consonância com os relatórios do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas
                           7
                         e as publicações científicas objeto de análise interpares mais recentes e com modelos de fonte aberta
                           8
                         ou remunerados.
                     
                     
                        4.
                              As soluções de adaptação adotadas:
                     
                     
                        a)
                              Não afetam negativamente os esforços de adaptação nem o nível de resiliência aos riscos físicos associados ao clima de outras pessoas, da natureza, do património cultural, dos ativos e das outras atividades económicas;
                     
                     
                        b)
                              Promovem soluções baseadas na natureza
                           9
                         ou assentam, na medida do possível, em infraestruturas azuis ou verdes
                           10
                        ;
                     
                     
                        c)
                              São coerentes com os planos e as estratégias de adaptação elaborados a nível local, setorial, regional ou nacional;
                     
                     
                        d)
                              São monitorizadas e avaliadas com base em indicadores predefinidos, sendo considerada a adoção de medidas corretivas em caso de incumprimento das metas;
                     
                     
                        e)
                              Quando são adotadas soluções físicas e estas consistem numa atividade para a qual o presente anexo estabelece critérios técnicos de avaliação, satisfazem os critérios técnicos de avaliação para cumprimento do princípio «não prejudicar significativamente» definidos para a dita atividade.
                     
                     
                        5.
                              A atividade respeita as disposições estabelecidas no Tratado Euratom e a legislação adotada com base no mesmo, em particular a Diretiva 2013/59/Euratom, a Diretiva 2009/71/Euratom e a Diretiva 2011/70/Euratom, bem como a legislação ambiental da União aplicável adotada ao abrigo do artigo 192.º do TFUE, em particular a Diretiva 2011/92/UE e a Diretiva 2000/60/CE.
                     
                     
                        6.
                              A atividade cumpre a legislação nacional que transpõe a Diretiva 2009/71/Euratom, nomeadamente no que diz respeito à avaliação, através de testes de resistência, da resiliência das centrais nucleares situadas no território da União face a riscos naturais extremos, incluindo terramotos. Da mesma forma, a atividade tem lugar no território de um Estado-Membro em que o operador de uma instalação nuclear:
                     
                     
                        a)
                              Apresentou uma demonstração da segurança nuclear, cujo âmbito e nível de pormenor são proporcionais à potencial magnitude e natureza do perigo relevante para a instalação nuclear e o seu local de implantação [artigo 6.º, alínea b), da Diretiva 2009/71/Euratom];
                     
                     
                        b)
                              Tomou medidas de defesa aprofundadas para assegurar, nomeadamente, que o impacto dos perigos externos extremos, naturais e não intencionais, de origem humana seja minimizado [artigo 8.º-B, n.º 1, alínea a), da Diretiva 2009/71/Euratom];
                     
                     
                        c)
                              Efetuou uma avaliação adequada do local e da instalação nos casos em que o operador em causa solicita uma licença para construir ou explorar uma central nuclear [artigo 8.º-C, alínea a), da Diretiva 2009/71/Euratom];
                     
                     
                        A atividade cumpre os requisitos previstos na Diretiva 2009/71/Euratom, reforçados pelas mais recentes orientações internacionais da AIEA e da WENRA, contribuindo para aumentar a resiliência e a capacidade das centrais nucleares novas e existentes face a riscos naturais extremos, incluindo inundações e condições meteorológicas extremas.
                     
                     
                  
               
                     
                        Não prejudicar significativamente («NPS»)
                     
                  
               
                     
                        1) Mitigação das alterações climáticas
                     
                  
                  
                     
                        As emissões diretas de GEE geradas pela atividade são inferiores a 270 g CO2e/kWh.
                     
                  
               
                     
                        3) Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.
                     
                     
                        Os riscos de degradação ambiental relacionados com a preservação da qualidade da água e a prevenção do stress hídrico são identificados e abordados, em conformidade com um plano de gestão da utilização e proteção da água, elaborado em consulta com as partes interessadas.
                     
                     
                        A fim de limitar as anomalias térmicas associadas à descarga de calor residual, os operadores de centrais nucleares interiores que utilizam o arrefecimento húmido em circuito aberto através de água proveniente de um rio ou de um lago devem controlar:
                     
                     
                        (a)A temperatura máxima da massa de água doce recetora após mistura; e 
                     
                     
                        (b)A diferença de temperatura máxima entre a água de arrefecimento descarregada e a massa de água doce recetora.
                     
                     
                        O controlo da temperatura é aplicado em conformidade com as condições de licenciamento individuais para as operações específicas, se for caso disso, e/ou com os limiares em conformidade com o quadro regulamentar da UE.
                     
                     
                        A atividade respeita as normas IFC (Industry Foundation Classes).
                     
                     
                        As atividades nucleares são efetuadas em conformidade com os requisitos aplicáveis à água destinada ao consumo humano previstos na Diretiva 2000/60/CE e na Diretiva 2013/51/Euratom que estabelece requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano.
                     
                  
               
                     
                        4) Transição para uma economia circular
                     
                  
                  
                     
                        É aplicado um plano de gestão de resíduos radioativos e não radioativos que garante a máxima reutilização ou reciclagem desses resíduos em fim de vida, em conformidade com a hierarquia dos resíduos, nomeadamente por meio de acordos contratuais com parceiros do setor da gestão de resíduos, refletido nas projeções financeiras ou na documentação oficial do projeto.
                     
                     
                        Durante a exploração e o desmantelamento, a quantidade de resíduos radioativos é minimizada e a quantidade de emissões é maximizada em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom e os requisitos de proteção contra radiações estabelecidos na Diretiva 2013/59/Euratom.
                     
                     
                        Está em vigor um regime de financiamento para assegurar um financiamento adequado de todas as atividades de desmantelamento e da gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom e a Recomendação 2006/851/Euratom.
                     
                     
                        É concluída uma avaliação de impacto ambiental antes da construção de uma central nuclear, em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE. São aplicadas as medidas de mitigação e de compensação necessárias.
                     
                     
                        Os elementos pertinentes da presente secção são abrangidos pelos relatórios que os Estados-Membros apresentam à Comissão em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, da Diretiva 2011/70/Euratom.
                     
                  
               
                     
                        5) Prevenção e controlo da poluição
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo. As emissões não radioativas estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões pertinentes neste domínio (MTD) no que se refere às grandes instalações de combustão. Não se registam conflitos ambientais significativos.
                     
                     
                        No caso das centrais nucleares com potência térmica superior a 1 MW, mas inferior aos limiares previstos nas conclusões MTD para as grandes instalações de combustão, as emissões são inferiores aos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 2, da Diretiva (UE) 2015/2193.
                     
                     
                        As descargas radioativas para a atmosfera, as massas de água e o solo cumprem as condições de licenciamento individuais para as operações específicas, quando aplicável, e/ou os limiares nacionais em conformidade com a Diretiva 2013/51/Euratom e a Diretiva 2013/59/Euratom. 
                     
                     
                        O combustível irradiado e os resíduos radioativos são geridos de forma segura e responsável, em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom e a Diretiva 2013/59/Euratom.
                     
                     
                        Está disponível uma capacidade adequada de armazenagem provisória para o projeto, ao mesmo tempo que existem planos nacionais de eliminação destinados a minimizar a duração da armazenagem provisória, em conformidade com a disposição da Diretiva 2011/70/Euratom que considera a armazenagem de resíduos radioativos, incluindo a armazenagem a longo prazo, como uma solução provisória, mas não como uma alternativa à eliminação.
                     
                  
               
                     
                        6) Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.
                     
                     
                        É concluída uma avaliação de impacto ambiental antes da construção de uma central nuclear, em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE. São aplicadas as medidas de mitigação e de compensação necessárias.
                     
                     
                        No caso dos sítios/operações suscetíveis de ter um efeito significativo em zonas sensíveis do ponto de vista da biodiversidade e localizadas nessas zonas ou na sua proximidade (incluindo a rede Natura 2000 de áreas protegidas, os sítios Património Mundial e as zonas-chave de biodiversidade, da UNESCO, bem como outras áreas protegidas), foi realizada uma avaliação adequada, quando aplicável, e, atentas as suas conclusões, são aplicadas as medidas de mitigação necessárias.
                     
                     
                        Os sítios/operações não devem prejudicar o estado de conservação de nenhum dos habitats ou espécies presentes nas zonas protegidas.
                     
                  
               
               4.28.Produção de eletricidade a partir de energia nuclear em instalações existentes
            
            
               Descrição da atividade 
            
            
               Alteração de instalações nucleares existentes para efeitos do prolongamento, autorizado pelas autoridades competentes dos Estados-Membros até 2040 em conformidade com a legislação nacional aplicável, do período de serviço de funcionamento seguro das instalações nucleares que produzem eletricidade ou calor a partir de energia nuclear («centrais nucleares»).
            
            
               A atividade é classificada nos códigos D35.11 e F42.2 da NACE – nomenclatura estatística das atividades económicas estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 1893/2006.
            
            
               Critérios técnicos de avaliação
            
         
         
            
                     
                        Contribuir substancialmente para a adaptação às alterações climáticas 
                     
                  
               
                     
                        1.
                              Os operadores económicos adotaram soluções físicas e não físicas («soluções de adaptação») que reduzem substancialmente os mais importantes riscos físicos associados ao clima com relevância para a atividade.
                     
                     
                        2.
                              Os riscos físicos associados ao clima com relevância para a atividade foram identificados a partir da lista constante do apêndice A do presente anexo, por meio de uma avaliação exaustiva da vulnerabilidade e dos riscos climáticos, que inclui as seguintes etapas:
                     
                     
                        a)
                              Verificação preliminar da atividade para identificação dos riscos físicos associados ao clima enumerados no apêndice A do presente anexo, que possam afetar o desempenho da atividade económica durante o seu período de vida esperado;
                     
                     
                        b)
                              Se for considerado que a atividade está exposta a um ou mais riscos físicos associados ao clima enumerados no apêndice A do presente anexo, avaliação da vulnerabilidade e dos riscos climáticos para determinar a importância dos riscos físicos associados ao clima para a atividade económica;
                     
                     
                        c)
                              Avaliação das soluções de adaptação que possam reduzir os riscos físicos associados ao clima.
                     
                     
                        A avaliação da vulnerabilidade e dos riscos climáticos é proporcionada à escala e à expectativa de vida útil da atividade, ou seja:
                     
                     
                        a)
                              No caso das atividades com uma expectativa de vida útil inferior a dez anos, é realizada uma avaliação com base, no mínimo, em projeções climáticas à mais pequena escala adequada;
                     
                     
                        b)
                              No caso das restantes atividades, é realizada uma avaliação com base em projeções climáticas de ponta e com a máxima resolução disponível para o conjunto existente de futuros cenários
                           11
                        , de acordo com o seu período de vida esperado, incluindo, para os grandes investimentos, no mínimo cenários de projeções climáticas de 10 a 30 anos.
                     
                     
                        3.
                              As projeções climáticas e a avaliação dos impactos baseiam-se em boas práticas e orientações disponíveis e têm em conta os conhecimentos científicos mais recentes para determinação da vulnerabilidade e dos riscos e as metodologias associadas, em consonância com os relatórios do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas
                           12
                         e as publicações científicas objeto de análise interpares mais recentes e com modelos de fonte aberta
                           13
                         ou remunerados.
                     
                     
                        4.
                              As soluções de adaptação adotadas:
                     
                     
                        a)
                              Não afetam negativamente os esforços de adaptação nem o nível de resiliência aos riscos físicos associados ao clima de outras pessoas, da natureza, do património cultural, dos ativos e das outras atividades económicas;
                     
                     
                        b)
                              Promovem soluções baseadas na natureza
                           14
                         ou assentam, na medida do possível, em infraestruturas azuis ou verdes
                           15
                        ;
                     
                     
                        c)
                              São coerentes com os planos e as estratégias de adaptação elaborados a nível local, setorial, regional ou nacional;
                     
                     
                        d)
                              São monitorizadas e avaliadas com base em indicadores predefinidos, sendo considerada a adoção de medidas corretivas em caso de incumprimento das metas;
                     
                     
                        e)
                              Quando são adotadas soluções físicas e estas consistem numa atividade para a qual o presente anexo estabelece critérios técnicos de avaliação, satisfazem os critérios técnicos de avaliação para cumprimento do princípio «não prejudicar significativamente» definidos para a dita atividade.
                     
                     
                        5.
                              A atividade respeita as disposições estabelecidas no Tratado Euratom e a legislação adotada com base no mesmo, em particular a Diretiva 2013/59/Euratom, a Diretiva 2009/71/Euratom e a Diretiva 2011/70/Euratom, bem como a legislação ambiental da União aplicável adotada ao abrigo do artigo 192.º do TFUE, em particular a Diretiva 2011/92/UE e a Diretiva 2000/60/CE.
                     
                     
                        6.
                              A atividade cumpre a legislação nacional que transpõe a Diretiva 2009/71/Euratom, nomeadamente no que diz respeito à avaliação, através de testes de resistência, da resiliência das centrais nucleares situadas no território da União face a riscos naturais extremos, incluindo terramotos. Da mesma forma, a atividade tem lugar no território de um Estado-Membro em que o operador de uma instalação nuclear:
                     
                     
                        a)
                              Apresentou uma demonstração da segurança nuclear, cujo âmbito e nível de pormenor são proporcionais à potencial magnitude e natureza do perigo relevante para a instalação nuclear e o seu local de implantação [artigo 6.º, alínea b), da Diretiva 2009/71/Euratom];
                     
                     
                        b)
                              Tomou medidas de defesa aprofundadas para assegurar, nomeadamente, que o impacto dos perigos externos extremos, naturais e não intencionais, de origem humana seja minimizado [artigo 8.º-B, n.º 1, alínea a), da Diretiva 2009/71/Euratom];
                     
                     
                        c)
                              Efetuou uma avaliação adequada do local e da instalação nos casos em que o operador em causa solicita uma licença para construir ou explorar uma central nuclear [artigo 8.º-C, alínea a), da Diretiva 2009/71/Euratom];
                     
                     
                        A atividade cumpre os requisitos previstos na Diretiva 2009/71/Euratom, reforçados pelas mais recentes orientações internacionais da AIEA e da WENRA, contribuindo para aumentar a resiliência e a capacidade das centrais nucleares novas e existentes face a riscos naturais extremos, incluindo inundações e condições meteorológicas extremas.
                     
                     
                  
               
                     
                        Não prejudicar significativamente («NPS»)
                     
                  
               
                     
                        1) Mitigação das alterações climáticas
                     
                  
                  
                     
                        As emissões diretas de GEE geradas pela atividade são inferiores a 270 g CO2e/kWh.
                     
                  
               
                     
                        3) Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.
                     
                     
                        Os riscos de degradação ambiental relacionados com a preservação da qualidade da água e a prevenção do stress hídrico são identificados e abordados, em conformidade com um plano de gestão da utilização e proteção da água, elaborado em consulta com as partes interessadas.
                     
                     
                        A fim de limitar as anomalias térmicas associadas à descarga de calor residual, os operadores de centrais nucleares interiores que utilizam o arrefecimento húmido em circuito aberto através de água proveniente de um rio ou de um lago devem controlar:
                     
                     
                        (a)A temperatura máxima da massa de água doce recetora após mistura; e 
                     
                     
                        (b)A diferença de temperatura máxima entre a água de arrefecimento descarregada e a massa de água doce recetora.
                     
                     
                        O controlo da temperatura é aplicado em conformidade com as condições de licenciamento individuais para as operações específicas, se for caso disso, ou com os limiares em conformidade com o direito da União.
                     
                     
                        A atividade respeita as normas IFC (Industry Foundation Classes).
                     
                     
                        As atividades nucleares são efetuadas em conformidade com os requisitos aplicáveis à água destinada ao consumo humano previstos na Diretiva 2000/60/CE e na Diretiva 2013/51/Euratom que estabelece requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano.
                     
                  
               
                     
                        4) Transição para uma economia circular
                     
                  
                  
                     
                        É aplicado um plano de gestão de resíduos radioativos e não radioativos que garante a máxima reutilização ou reciclagem desses resíduos em fim de vida, em conformidade com a hierarquia dos resíduos, nomeadamente por meio de acordos contratuais com parceiros do setor da gestão de resíduos, refletido nas projeções financeiras ou na documentação oficial do projeto.
                     
                     
                        Durante a exploração e o desmantelamento, a quantidade de resíduos radioativos é minimizada e a quantidade de emissões é maximizada em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom e os requisitos de proteção contra radiações estabelecidos na Diretiva 2013/59/Euratom.
                     
                     
                        Está em vigor um regime de financiamento para assegurar um financiamento adequado de todas as atividades de desmantelamento e da gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom e a Recomendação 2006/851/Euratom.
                     
                     
                        É concluída uma avaliação de impacto ambiental antes da construção de uma central nuclear, em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE. São aplicadas as medidas de mitigação e de compensação necessárias.
                     
                     
                        Os elementos pertinentes da presente secção são abrangidos pelos relatórios que os Estados-Membros apresentam à Comissão em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, da Diretiva 2011/70/Euratom.
                     
                  
               
                     
                        5) Prevenção e controlo da poluição
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo. As emissões não radioativas estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões pertinentes neste domínio (MTD) no que se refere às grandes instalações de combustão. Não se registam conflitos ambientais significativos.
                     
                     
                        No caso das centrais nucleares com potência térmica superior a 1 MW, mas inferior aos limiares previstos nas conclusões MTD para as grandes instalações de combustão, as emissões são inferiores aos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 2, da Diretiva (UE) 2015/2193.
                     
                     
                        As descargas radioativas para a atmosfera, as massas de água e o solo cumprem as condições de licenciamento individuais para as operações específicas, quando aplicável, e/ou os limiares nacionais em conformidade com a Diretiva 2013/51/Euratom e a Diretiva 2013/59/Euratom. 
                     
                     
                        O combustível irradiado e os resíduos radioativos são geridos de forma segura e responsável, em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom e a Diretiva 2013/59/Euratom.
                     
                     
                        Está disponível uma capacidade adequada de armazenagem provisória para o projeto, ao mesmo tempo que existem planos nacionais de eliminação destinados a minimizar a duração da armazenagem provisória, em conformidade com a disposição da Diretiva 2011/70/Euratom que considera a armazenagem de resíduos radioativos, incluindo a armazenagem a longo prazo, como uma solução provisória, mas não como uma alternativa à eliminação.
                     
                  
               
                     
                        6) Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.
                     
                     
                        É concluída uma avaliação de impacto ambiental antes da construção de uma central nuclear, em conformidade com a Diretiva 2011/92/UE. São aplicadas as medidas de mitigação e de compensação necessárias.
                     
                     
                        No caso dos sítios/operações suscetíveis de ter um efeito significativo em zonas sensíveis do ponto de vista da biodiversidade e localizadas nessas zonas ou na sua proximidade (incluindo a rede Natura 2000 de áreas protegidas, os sítios Património Mundial e as zonas-chave de biodiversidade, da UNESCO, bem como outras áreas protegidas), foi realizada uma avaliação adequada, quando aplicável, e, atentas as suas conclusões, são aplicadas as medidas de mitigação necessárias.
                     
                     
                        Os sítios/operações não devem prejudicar o estado de conservação de nenhum dos habitats ou espécies presentes nas zonas protegidas.
                     
                  
               
               4.29.Produção de eletricidade a partir de combustíveis fósseis gasosos 
            
            
               Descrição da atividade 
            
            
               Construção ou exploração de instalações de produção de eletricidade que produzem eletricidade utilizando combustíveis gasosos fósseis que cumprem os critérios do anexo I, secção 4.29, ponto 1, alínea a). Esta atividade não inclui a produção de eletricidade a partir da utilização exclusiva de combustíveis gasosos e líquidos não fósseis renováveis a que se refere o anexo I, secção 4.7, e de biogás e combustíveis biolíquidos a que se refere o anexo I, secção 4.8.
            
            
               As atividades económicas incluídas nesta categoria poderão estar associadas a vários códigos da NACE – nomenclatura estatística das atividades económicas estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 1893/2006 –, nomeadamente D35.11 e F42.22.
            
            
               Critérios técnicos de avaliação
            
            
                     
                        Contribuir substancialmente para a adaptação às alterações climáticas
                     
                  
               
                     
                        1. Os operadores económicos adotaram soluções físicas e não físicas («soluções de adaptação») que reduzem substancialmente os mais importantes riscos físicos associados ao clima com relevância para a atividade.
                     
                     
                        2. Os riscos físicos associados ao clima com relevância para a atividade foram identificados a partir da lista constante do apêndice A do presente anexo, por meio de uma avaliação exaustiva da vulnerabilidade e dos riscos climáticos, que inclui as seguintes etapas:
                     
                     
                        a) Verificação preliminar da atividade para identificação dos riscos físicos associados ao clima enumerados no apêndice A do presente anexo, que possam afetar o desempenho da atividade económica durante o seu período de vida esperado;
                     
                     
                        b) Se for considerado que a atividade está exposta a um ou mais riscos físicos associados ao clima enumerados no apêndice A do presente anexo, avaliação da vulnerabilidade e dos riscos climáticos para determinar a importância dos riscos físicos associados ao clima para a atividade económica;
                     
                     
                        c) Avaliação das soluções de adaptação que possam reduzir os riscos físicos associados ao clima.
                     
                     
                        A avaliação da vulnerabilidade e dos riscos climáticos é proporcionada à escala e à expectativa de vida útil da atividade, ou seja:
                     
                     
                        a)
                              No caso das atividades com uma expectativa de vida útil inferior a dez anos, é realizada uma avaliação com base, no mínimo, em projeções climáticas à mais pequena escala adequada;
                     
                     
                        b)
                              No caso das restantes atividades, é realizada uma avaliação com base em projeções climáticas de ponta e com a máxima resolução disponível para o conjunto existente de futuros cenários
                           16
                        , de acordo com o seu período de vida esperado, incluindo, para os grandes investimentos, no mínimo cenários de projeções climáticas de 10 a 30 anos.
                     
                     
                        3.
                              As projeções climáticas e a avaliação dos impactos baseiam-se em boas práticas e orientações disponíveis e têm em conta os conhecimentos científicos mais recentes para determinação da vulnerabilidade e dos riscos e as metodologias associadas, em consonância com os relatórios do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas
                           17
                         e as publicações científicas objeto de análise interpares mais recentes e com modelos de fonte aberta
                           18
                         ou remunerados.
                     
                     
                        4.
                              As soluções de adaptação adotadas:
                     
                     
                        a)
                              Não afetam negativamente os esforços de adaptação nem o nível de resiliência aos riscos físicos associados ao clima de outras pessoas, da natureza, do património cultural, dos ativos e das outras atividades económicas;
                     
                     
                        b)
                              Promovem soluções baseadas na natureza
                           19
                         ou assentam, na medida do possível, em infraestruturas azuis ou verdes
                           20
                        ;
                     
                     
                        c)
                              São coerentes com os planos e as estratégias de adaptação elaborados a nível local, setorial, regional ou nacional;
                     
                     
                        d)
                              São monitorizadas e avaliadas com base em indicadores predefinidos, sendo considerada a adoção de medidas corretivas em caso de incumprimento das metas;
                     
                     
                        e)
                              Quando são adotadas soluções físicas e estas consistem numa atividade para a qual o presente anexo estabelece critérios técnicos de avaliação, satisfazem os critérios técnicos de avaliação para cumprimento do princípio «não prejudicar significativamente» definidos para a dita atividade.
                     
                  
               
                     
                        Não prejudicar significativamente («NPS»)
                     
                  
               
                     
                        1) Mitigação das alterações climáticas
                     
                  
                  
                     
                        As emissões diretas de GEE geradas pela atividade são inferiores a 270 g CO2e/kWh.
                     
                  
               
                     
                        3) Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.
                     
                  
               
                     
                        4) Transição para uma economia circular
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
               
                     
                        5) Prevenção e controlo da poluição
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.
                     
                     
                        As emissões estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões mais recentes e pertinentes neste domínio, incluindo as conclusões MTD para as grandes instalações de combustão.
                     
                     
                        Não se registam conflitos ambientais significativos.
                     
                     
                        No caso das instalações de combustão com potência térmica superior a 1 MW, mas inferior aos limiares previstos nas conclusões MTD para as grandes instalações de combustão, as emissões são inferiores aos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 2, da Diretiva (UE) 2015/2193.
                     
                  
               
                     
                        6) Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.
                     
                  
               
               4.30.Cogeração de elevada eficiência de calor/frio e eletricidade a partir de combustíveis fósseis gasosos
            
            
               Descrição da atividade 
            
            
               Construção, renovação e exploração de instalações de produção combinada de calor/frio e de produção de eletricidade a partir de combustíveis fósseis gasosos que cumprem os critérios do anexo I, secção 4.30, ponto 1, alínea a). Esta atividade não inclui a produção de eletricidade a partir da utilização exclusiva de combustíveis gasosos e líquidos não fósseis renováveis a que se refere o anexo I, secção 4.19, e de biogás e combustíveis biolíquidos a que se refere o anexo I, secção 4.20.
            
            
               As atividades económicas incluídas nesta categoria poderão estar associadas aos códigos D35.11 e D35.30 da NACE – nomenclatura estatística das atividades económicas estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 1893/2006.
            
            
               Critérios técnicos de avaliação
            
            
                     
                        Contribuir substancialmente para a adaptação às alterações climáticas
                     
                  
               
                     
                        1.
                              Os operadores económicos adotaram soluções físicas e não físicas («soluções de adaptação») que reduzem substancialmente os mais importantes riscos físicos associados ao clima com relevância para a atividade.
                     
                     
                        2.
                              Os riscos físicos associados ao clima com relevância para a atividade foram identificados a partir da lista constante do apêndice A do presente anexo, por meio de uma avaliação exaustiva da vulnerabilidade e dos riscos climáticos, que inclui as seguintes etapas:
                     
                     
                        a)
                              Verificação preliminar da atividade para identificação dos riscos físicos associados ao clima enumerados no apêndice A do presente anexo, que possam afetar o desempenho da atividade económica durante o seu período de vida esperado;
                     
                     
                        b)
                              Se for considerado que a atividade está exposta a um ou mais riscos físicos associados ao clima enumerados no apêndice A do presente anexo, avaliação da vulnerabilidade e dos riscos climáticos para determinar a importância dos riscos físicos associados ao clima para a atividade económica;
                     
                     
                        c)
                              Avaliação das soluções de adaptação que possam reduzir os riscos físicos associados ao clima.
                     
                     
                           A avaliação da vulnerabilidade e dos riscos climáticos é proporcionada à escala e à expectativa de vida útil da atividade, ou seja:
                     
                     
                        a)
                              No caso das atividades com uma expectativa de vida útil inferior a dez anos, é realizada uma avaliação com base, no mínimo, em projeções climáticas à mais pequena escala adequada;
                     
                     
                        b)
                              No caso das restantes atividades, é realizada uma avaliação com base em projeções climáticas de ponta e com a máxima resolução disponível para o conjunto existente de futuros cenários
                           21
                        , de acordo com o seu período de vida esperado, incluindo, para os grandes investimentos, no mínimo cenários de projeções climáticas de 10 a 30 anos.
                     
                     
                        3.
                              As projeções climáticas e a avaliação dos impactos baseiam-se em boas práticas e orientações disponíveis e têm em conta os conhecimentos científicos mais recentes para determinação da vulnerabilidade e dos riscos e as metodologias associadas, em consonância com os relatórios do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas
                           22
                         e as publicações científicas objeto de análise interpares mais recentes e com modelos de fonte aberta
                           23
                         ou remunerados.
                     
                     
                        4.
                              As soluções de adaptação adotadas:
                     
                     
                        a)
                              Não afetam negativamente os esforços de adaptação nem o nível de resiliência aos riscos físicos associados ao clima de outras pessoas, da natureza, do património cultural, dos ativos e das outras atividades económicas;
                     
                     
                        b)
                              Promovem soluções baseadas na natureza
                           24
                         ou assentam, na medida do possível, em infraestruturas azuis ou verdes
                           25
                        ;
                     
                     
                        c)
                              São coerentes com os planos e as estratégias de adaptação elaborados a nível local, setorial, regional ou nacional;
                     
                     
                        d)
                              São monitorizadas e avaliadas com base em indicadores predefinidos, sendo considerada a adoção de medidas corretivas em caso de incumprimento das metas;
                     
                     
                        e)
                              Quando são adotadas soluções físicas e estas consistem numa atividade para a qual o presente anexo estabelece critérios técnicos de avaliação, satisfazem os critérios técnicos de avaliação para cumprimento do princípio «não prejudicar significativamente» definidos para a dita atividade.
                     
                  
               
                     
                        Não prejudicar significativamente («NPS»)
                     
                  
               
                     
                        1) Mitigação das alterações climáticas
                     
                  
                  
                     
                        As emissões diretas de GEE geradas pela atividade são inferiores a 270 g CO2e/kWh.
                     
                  
               
                     
                        3) Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.
                     
                  
               
                     
                        4) Transição para uma economia circular
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
               
                     
                        5) Prevenção e controlo da poluição
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.
                     
                     
                        As emissões estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões mais recentes e pertinentes neste domínio, incluindo as conclusões MTD para as grandes instalações de combustão.
                     
                     
                        Não se registam conflitos ambientais significativos.
                     
                     
                        No caso das instalações de combustão com potência térmica superior a 1 MW, mas inferior aos limiares previstos nas conclusões MTD para as grandes instalações de combustão, as emissões são inferiores aos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 2, da Diretiva (UE) 2015/2193.
                     
                  
               
                     
                        6) Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.
                     
                  
               
               4.31.Produção de calor/frio a partir de combustíveis gasosos fósseis num sistema de aquecimento e arrefecimento urbano eficiente
            
            
               Descrição da atividade 
            
            
               Construção, renovação e exploração de instalações de produção de calor que produzem calor/frio utilizando combustíveis gasosos fósseis ligados a aquecimento e arrefecimento urbano eficientes na aceção do artigo 2.º, ponto 41, da Diretiva 2012/27/UE que cumprem os critérios do anexo I, secção 4.31, ponto 1, alínea a). Esta atividade não inclui a produção de eletricidade a partir da utilização exclusiva de combustíveis gasosos e líquidos não fósseis renováveis a que se refere o anexo I, secção 4.23, e de biogás e combustíveis biolíquidos a que se refere o anexo I, secção 4.24.
            
            
               A atividade é classificada com o código D35.30 da NACE – nomenclatura estatística das atividades económicas estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 1893/2006.
            
            
               Critérios técnicos de avaliação
            
            
                     
                        Contribuir substancialmente para a adaptação às alterações climáticas
                     
                  
               
                     
                        1.
                              Os operadores económicos adotaram soluções físicas e não físicas («soluções de adaptação») que reduzem substancialmente os mais importantes riscos físicos associados ao clima com relevância para a atividade.
                     
                     
                        2.
                              Os riscos físicos associados ao clima com relevância para a atividade foram identificados a partir da lista constante do apêndice A do presente anexo, por meio de uma avaliação exaustiva da vulnerabilidade e dos riscos climáticos, que inclui as seguintes etapas:
                     
                     
                        a)
                              Verificação preliminar da atividade para identificação dos riscos físicos associados ao clima enumerados no apêndice A do presente anexo, que possam afetar o desempenho da atividade económica durante o seu período de vida esperado;
                     
                     
                        b)
                              Se for considerado que a atividade está exposta a um ou mais riscos físicos associados ao clima enumerados no apêndice A do presente anexo, avaliação da vulnerabilidade e dos riscos climáticos para determinar a importância dos riscos físicos associados ao clima para a atividade económica;
                     
                     
                        c)
                              Avaliação das soluções de adaptação que possam reduzir os riscos físicos associados ao clima.
                     
                     
                        A avaliação da vulnerabilidade e dos riscos climáticos é proporcionada à escala e à expectativa de vida útil da atividade, ou seja:
                     
                     
                        a)
                              No caso das atividades com uma expectativa de vida útil inferior a dez anos, é realizada uma avaliação com base, no mínimo, em projeções climáticas à mais pequena escala adequada;
                     
                     
                        b)
                              No caso das restantes atividades, é realizada uma avaliação com base em projeções climáticas de ponta e com a máxima resolução disponível para o conjunto existente de futuros cenários
                           26
                        , de acordo com o seu período de vida esperado, incluindo, para os grandes investimentos, no mínimo cenários de projeções climáticas de 10 a 30 anos.
                     
                     
                        3.
                              As projeções climáticas e a avaliação dos impactos baseiam-se em boas práticas e orientações disponíveis e têm em conta os conhecimentos científicos mais recentes para determinação da vulnerabilidade e dos riscos e as metodologias associadas, em consonância com os relatórios do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas
                           27
                         e as publicações científicas objeto de análise interpares mais recentes e com modelos de fonte aberta
                           28
                         ou remunerados.
                     
                     
                        4.
                              As soluções de adaptação adotadas:
                     
                     
                        a)
                              Não afetam negativamente os esforços de adaptação nem o nível de resiliência aos riscos físicos associados ao clima de outras pessoas, da natureza, do património cultural, dos ativos e das outras atividades económicas;
                     
                     
                        b)
                              Promovem soluções baseadas na natureza
                           29
                         ou assentam, na medida do possível, em infraestruturas azuis ou verdes
                           30
                        ;
                     
                     
                        c)
                              São coerentes com os planos e as estratégias de adaptação elaborados a nível local, setorial, regional ou nacional;
                     
                     
                        d)
                              São monitorizadas e avaliadas com base em indicadores predefinidos, sendo considerada a adoção de medidas corretivas em caso de incumprimento das metas;
                     
                     
                        e)
                              Quando são adotadas soluções físicas e estas consistem numa atividade para a qual o presente anexo estabelece critérios técnicos de avaliação, satisfazem os critérios técnicos de avaliação para cumprimento do princípio «não prejudicar significativamente» definidos para a dita atividade.
                     
                     
                  
               
                     
                        Não prejudicar significativamente («NPS»)
                     
                  
               
                     
                        1) Mitigação das alterações climáticas
                     
                  
                  
                     
                        As emissões diretas de GEE geradas pela atividade são inferiores a 270 g CO2e/kWh.
                     
                  
               
                     
                        3) Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice B do presente anexo.
                     
                  
               
                     
                        4) Transição para uma economia circular
                     
                  
                  
                     
                        N/A
                     
                  
               
                     
                        5) Prevenção e controlo da poluição
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice C do presente anexo.
                     
                     
                        As emissões estão dentro, ou abaixo, dos intervalos de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD) constantes das conclusões mais recentes e pertinentes neste domínio, incluindo as conclusões MTD para as grandes instalações de combustão.
                     
                     
                        Não se registam conflitos ambientais significativos.
                     
                     
                        No caso das instalações de combustão com potência térmica superior a 1 MW, mas inferior aos limiares previstos nas conclusões MTD para as grandes instalações de combustão, as emissões são inferiores aos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II, parte 2, da Diretiva (UE) 2015/2193.
                     
                  
               
                     
                        6) Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas
                     
                  
                  
                     
                        A atividade satisfaz os critérios estabelecidos no apêndice D do presente anexo.
                     
                  
               
               »
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Os futuros cenários incluem os patamares de concentração representativos RCP2.6, RCP4.5, RCP6.0 e RCP8.5 estabelecidos pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Relatórios de avaliação sobre as alterações climáticas – impactos, adaptação e vulnerabilidade, publicados periodicamente pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC), organismo das Nações Unidas responsável pela avaliação dos dados científicos relacionados com as alterações climáticas (https://www.ipcc.ch/reports/).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Nomeadamente os serviços Copernicus geridos pela Comissão Europeia.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Por «soluções baseadas na natureza» entende-se as «soluções inspiradas na natureza e nela apoiadas, eficazes em termos de custos, que simultaneamente proporcionam benefícios ambientais, sociais e económicos e ajudam a reforçar a resiliência. Graças a intervenções sistémicas, adaptadas às condições locais e eficientes na utilização dos recursos, essas soluções trazem consigo, tanto em termos quantitativos como qualitativos, mais natureza e mais características e processos naturais para as cidades e para as paisagens terrestres e marítimas». Por conseguinte, as soluções baseadas na natureza favorecem a biodiversidade e apoiam a prestação de um conjunto de serviços ecossistémicos (versão de [data de adoção]: https://ec.europa.eu/info/research-and-innovation/research-area/environment/nature-based-solutions_en/).
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Ver a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Infraestrutura Verde – Valorizar o Capital Natural da Europa [COM(2013) 249 final].
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Os futuros cenários incluem os patamares de concentração representativos RCP2.6, RCP4.5, RCP6.0 e RCP8.5 estabelecidos pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas.
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Relatórios de avaliação sobre as alterações climáticas – impactos, adaptação e vulnerabilidade, publicados periodicamente pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC), organismo das Nações Unidas responsável pela avaliação dos dados científicos relacionados com as alterações climáticas (https://www.ipcc.ch/reports/).
               
               
                  
                     (8)
                  
                        Nomeadamente os serviços Copernicus geridos pela Comissão Europeia.
               
               
                  
                     (9)
                  
                        Por «soluções baseadas na natureza» entende-se as «soluções inspiradas na natureza e nela apoiadas, eficazes em termos de custos, que simultaneamente proporcionam benefícios ambientais, sociais e económicos e ajudam a reforçar a resiliência. Graças a intervenções sistémicas, adaptadas às condições locais e eficientes na utilização dos recursos, essas soluções trazem consigo, tanto em termos quantitativos como qualitativos, mais natureza e mais características e processos naturais para as cidades e para as paisagens terrestres e marítimas». Por conseguinte, as soluções baseadas na natureza favorecem a biodiversidade e apoiam a prestação de um conjunto de serviços ecossistémicos (versão de [data de adoção]: https://ec.europa.eu/info/research-and-innovation/research-area/environment/nature-based-solutions_en/).
               
               
                  
                     (10)
                  
                        Ver a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Infraestrutura Verde – Valorizar o Capital Natural da Europa [COM(2013) 249 final].
               
               
                  
                     (11)
                  
                        Os futuros cenários incluem os patamares de concentração representativos RCP2.6, RCP4.5, RCP6.0 e RCP8.5 estabelecidos pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas.
               
               
                  
                     (12)
                  
                        Relatórios de avaliação sobre as alterações climáticas – impactos, adaptação e vulnerabilidade, publicados periodicamente pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC), organismo das Nações Unidas responsável pela avaliação dos dados científicos relacionados com as alterações climáticas (https://www.ipcc.ch/reports/).
               
               
                  
                     (13)
                  
                        Nomeadamente os serviços Copernicus geridos pela Comissão Europeia.
               
               
                  
                     (14)
                  
                        Por «soluções baseadas na natureza» entende-se as «soluções inspiradas na natureza e nela apoiadas, eficazes em termos de custos, que simultaneamente proporcionam benefícios ambientais, sociais e económicos e ajudam a reforçar a resiliência. Graças a intervenções sistémicas, adaptadas às condições locais e eficientes na utilização dos recursos, essas soluções trazem consigo, tanto em termos quantitativos como qualitativos, mais natureza e mais características e processos naturais para as cidades e para as paisagens terrestres e marítimas». Por conseguinte, as soluções baseadas na natureza favorecem a biodiversidade e apoiam a prestação de um conjunto de serviços ecossistémicos (versão de [data de adoção]: https://ec.europa.eu/info/research-and-innovation/research-area/environment/nature-based-solutions_en/).
               
               
                  
                     (15)
                  
                        Ver a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Infraestrutura Verde – Valorizar o Capital Natural da Europa [COM(2013) 249 final].
               
               
                  
                     (16)
                  
                        Os futuros cenários incluem os patamares de concentração representativos RCP2.6, RCP4.5, RCP6.0 e RCP8.5 estabelecidos pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas.
               
               
                  
                     (17)
                  
                        Relatórios de avaliação sobre as alterações climáticas – impactos, adaptação e vulnerabilidade, publicados periodicamente pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC), organismo das Nações Unidas responsável pela avaliação dos dados científicos relacionados com as alterações climáticas (https://www.ipcc.ch/reports/).
               
               
                  
                     (18)
                  
                        Nomeadamente os serviços Copernicus geridos pela Comissão Europeia.
               
               
                  
                     (19)
                  
                        Por «soluções baseadas na natureza» entende-se as «soluções inspiradas na natureza e nela apoiadas, eficazes em termos de custos, que simultaneamente proporcionam benefícios ambientais, sociais e económicos e ajudam a reforçar a resiliência. Graças a intervenções sistémicas, adaptadas às condições locais e eficientes na utilização dos recursos, essas soluções trazem consigo, tanto em termos quantitativos como qualitativos, mais natureza e mais características e processos naturais para as cidades e para as paisagens terrestres e marítimas». Por conseguinte, as soluções baseadas na natureza favorecem a biodiversidade e apoiam a prestação de um conjunto de serviços ecossistémicos (versão de [data de adoção]: https://ec.europa.eu/info/research-and-innovation/research-area/environment/nature-based-solutions_en/).
               
               
                  
                     (20)
                  
                        Ver a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Infraestrutura Verde – Valorizar o Capital Natural da Europa [COM(2013) 249 final].
               
               
                  
                     (21)
                  
                        Os futuros cenários incluem os patamares de concentração representativos RCP2.6, RCP4.5, RCP6.0 e RCP8.5 estabelecidos pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas.
               
               
                  
                     (22)
                  
                        Relatórios de avaliação sobre as alterações climáticas – impactos, adaptação e vulnerabilidade, publicados periodicamente pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC), organismo das Nações Unidas responsável pela avaliação dos dados científicos relacionados com as alterações climáticas (https://www.ipcc.ch/reports/).
               
               
                  
                     (23)
                  
                        Nomeadamente os serviços Copernicus geridos pela Comissão Europeia.
               
               
                  
                     (24)
                  
                        Por «soluções baseadas na natureza» entende-se as «soluções inspiradas na natureza e nela apoiadas, eficazes em termos de custos, que simultaneamente proporcionam benefícios ambientais, sociais e económicos e ajudam a reforçar a resiliência. Graças a intervenções sistémicas, adaptadas às condições locais e eficientes na utilização dos recursos, essas soluções trazem consigo, tanto em termos quantitativos como qualitativos, mais natureza e mais características e processos naturais para as cidades e para as paisagens terrestres e marítimas». Por conseguinte, as soluções baseadas na natureza favorecem a biodiversidade e apoiam a prestação de um conjunto de serviços ecossistémicos (versão de [data de adoção]: https://ec.europa.eu/info/research-and-innovation/research-area/environment/nature-based-solutions_en/).
               
               
                  
                     (25)
                  
                        Ver a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Infraestrutura Verde – Valorizar o Capital Natural da Europa [COM(2013) 249 final].
               
               
                  
                     (26)
                  
                        Os futuros cenários incluem os patamares de concentração representativos RCP2.6, RCP4.5, RCP6.0 e RCP8.5 estabelecidos pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas.
               
               
                  
                     (27)
                  
                        Relatórios de avaliação sobre as alterações climáticas – impactos, adaptação e vulnerabilidade, publicados periodicamente pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC), organismo das Nações Unidas responsável pela avaliação dos dados científicos relacionados com as alterações climáticas (https://www.ipcc.ch/reports/).
               
               
                  
                     (28)
                  
                        Nomeadamente os serviços Copernicus geridos pela Comissão Europeia.
               
               
                  
                     (29)
                  
                        Por «soluções baseadas na natureza» entende-se as «soluções inspiradas na natureza e nela apoiadas, eficazes em termos de custos, que simultaneamente proporcionam benefícios ambientais, sociais e económicos e ajudam a reforçar a resiliência. Graças a intervenções sistémicas, adaptadas às condições locais e eficientes na utilização dos recursos, essas soluções trazem consigo, tanto em termos quantitativos como qualitativos, mais natureza e mais características e processos naturais para as cidades e para as paisagens terrestres e marítimas». Por conseguinte, as soluções baseadas na natureza favorecem a biodiversidade e apoiam a prestação de um conjunto de serviços ecossistémicos (versão de [data de adoção]: https://ec.europa.eu/info/research-and-innovation/research-area/environment/nature-based-solutions_en/).
               
               
                  
                     (30)
                  
                        Ver a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Infraestrutura Verde – Valorizar o Capital Natural da Europa [COM(2013) 249 final].
               
            
      
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               ANEXO III
            
            
               «ANEXO XII
            
            
               Modelos normalizados para a divulgação a que se refere o artigo 8.º, n.os 6 e 7
            
            
               As informações referidas no artigo 8.º, n.os 6 e 7, devem ser apresentadas do seguinte modo, para cada indicador-chave de desempenho (ICD) aplicável. 
            
            
               Modelo 1 Atividades relacionadas com a energia nuclear e o gás fóssil
            
            
                     
                        Linha
                     
                  
                  
                     
                        Atividades relacionadas com a energia nuclear
                     
                  
               
                     
                        1.
                     
                  
                  
                     
                        A empresa realiza, financia ou tem exposições perante atividades de investigação, desenvolvimento, demonstração e implantação de instalações inovadoras de produção de eletricidade que produzem energia a partir de processos nucleares com um mínimo de resíduos do ciclo do combustível.
                     
                  
                  
                     
                        SIM/NÃO
                     
                  
               
                     
                        2.
                     
                  
                  
                     
                        A empresa realiza, financia ou tem exposições perante a construção e o funcionamento seguro de novas instalações nucleares destinadas a produzir eletricidade ou calor industrial, incluindo para fins de aquecimento urbano ou processos industriais, como a produção de hidrogénio, bem como para a melhoria da sua segurança, utilizando as melhores tecnologias disponíveis.
                     
                  
                  
                     
                        SIM/NÃO
                     
                  
               
                     
                        3.
                     
                  
                  
                     
                        A empresa realiza, financia ou tem exposições perante o funcionamento seguro de instalações nucleares existentes que produzem eletricidade ou calor industrial, incluindo para fins de aquecimento urbano ou processos industriais, como a produção de hidrogénio a partir de energia nuclear, bem como a melhoria da sua segurança.
                     
                  
                  
                     
                        SIM/NÃO
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Atividades relacionadas com o gás fóssil
                     
                  
               
                     
                        4.
                     
                  
                  
                     
                        A empresa realiza, financia ou tem exposições perante a construção ou exploração de instalações de produção de eletricidade que produzem eletricidade a partir de combustíveis fósseis gasosos.
                     
                  
                  
                     
                        SIM/NÃO
                     
                  
               
                     
                        5.
                     
                  
                  
                     
                        A empresa realiza, financia ou tem exposições perante a construção, renovação ou exploração de instalações de produção combinada de calor/frio e eletricidade que utilizam combustíveis fósseis gasosos.
                     
                  
                  
                     
                        SIM/NÃO
                     
                  
               
                     
                        6.
                     
                  
                  
                     
                        A empresa realiza, financia ou tem exposições perante a construção, renovação ou exploração de instalações de produção de calor que produzem calor/frio a partir de combustíveis fósseis gasosos.
                     
                  
                  
                     
                        SIM/NÃO
                     
                  
               
            
               Modelo 2 Atividades económicas alinhadas pela taxonomia (denominador)
            
            
                     
                        Linha
                     
                  
                  
                     
                        Atividades económicas
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção (a informação deve ser apresentada em montantes monetários e em percentagens) 
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        MAC + AAC
                     
                  
                  
                     
                        Mitigação das alterações climáticas (MAC)
                     
                  
                  
                     
                        Adaptação às alterações climáticas (AAC)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante
                     
                  
                  
                     
                        %
                     
                  
                  
                     
                        Montante
                     
                  
                  
                     
                        %
                     
                  
                  
                     
                        Montante
                     
                  
                  
                     
                        %
                     
                  
               
                     
                        1.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção da atividade económica alinhada pela taxonomia a que se refere a secção 4.26 dos anexos I e II do Regulamento Delegado 2021/2139 no denominador do ICD aplicável 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção da atividade económica alinhada pela taxonomia a que se refere a secção 4.27 dos anexos I e II do Regulamento Delegado 2021/2139 no denominador do ICD aplicável
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção da atividade económica alinhada pela taxonomia a que se refere a secção 4.28 dos anexos I e II do Regulamento Delegado 2021/2139 no denominador do ICD aplicável
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção da atividade económica alinhada pela taxonomia a que se refere a secção 4.29 dos anexos I e II do Regulamento Delegado 2021/2139 no denominador do ICD aplicável 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção da atividade económica alinhada pela taxonomia a que se refere a secção 4.30 dos anexos I e II do Regulamento Delegado 2021/2139 no denominador do ICD aplicável
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção da atividade económica alinhada pela taxonomia a que se refere a secção 4.31 dos anexos I e II do Regulamento Delegado 2021/2139 no denominador do ICD aplicável
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção de outras atividades económicas alinhadas pela taxonomia não referidas nas linhas 1 a 6 supra no denominador do ICD aplicável
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8.
                     
                  
                  
                     
                        ICD total aplicável 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
               Modelo 3 Atividades económicas alinhadas pela taxonomia (numerador)
            
            
                     
                        Linha
                     
                  
                  
                     
                        Atividades económicas
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção (a informação deve ser apresentada em montantes monetários e em percentagens)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (MAC + AAC)
                     
                  
                  
                     
                        Atenuação das alterações climáticas
                     
                  
                  
                     
                        Adaptação às alterações climáticas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante
                     
                  
                  
                     
                        %
                     
                  
                  
                     
                        Montante
                     
                  
                  
                     
                        %
                     
                  
                  
                     
                        Montante
                     
                  
                  
                     
                        %
                     
                  
               
                     
                        1.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção da atividade económica alinhada pela taxonomia a que se refere a secção 4.26 dos anexos I e II do Regulamento Delegado 2021/2139 no numerador do ICD aplicável 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção da atividade económica alinhada pela taxonomia a que se refere a secção 4.27 dos anexos I e II do Regulamento Delegado 2021/2139 no numerador do ICD aplicável
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção da atividade económica alinhada pela taxonomia a que se refere a secção 4.28 dos anexos I e II do Regulamento Delegado 2021/2139 no numerador do ICD aplicável
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção da atividade económica alinhada pela taxonomia a que se refere a secção 4.29 dos anexos I e II do Regulamento Delegado 2021/2139 no numerador do ICD aplicável 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção da atividade económica alinhada pela taxonomia a que se refere a secção 4.30 dos anexos I e II do Regulamento Delegado 2021/2139 no numerador do ICD aplicável
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção da atividade económica alinhada pela taxonomia a que se refere a secção 4.31 dos anexos I e II do Regulamento Delegado 2021/2139 no numerador do ICD aplicável
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção de outras atividades económicas alinhadas pela taxonomia não referidas nas linhas 1 a 6 supra no numerador do ICD aplicável
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção total das atividades económicas alinhadas pela taxonomia no numerador do ICD aplicável
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        100 %
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               Modelo 4 Atividades económicas elegíveis para taxonomia mas não alinhadas pela taxonomia
            
            
                     
                        Linha
                     
                  
                  
                     
                        Atividades económicas
                     
                  
                  
                     
                        Proporção (a informação deve ser apresentada em montantes monetários e em percentagens)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (MAC + AAC)
                     
                  
                  
                     
                        Atenuação das alterações climáticas
                     
                  
                  
                     
                        Adaptação às alterações climáticas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante
                     
                  
                  
                     
                        %
                     
                  
                  
                     
                        Montante
                     
                  
                  
                     
                        %
                     
                  
                  
                     
                        Montante
                     
                  
                  
                     
                        %
                     
                  
               
                     
                        1.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção da atividade económica elegível para taxonomia mas não alinhada pela taxonomia a que se refere a secção 4.26 dos anexos I e II do Regulamento Delegado 2021/2139 no denominador do ICD aplicável 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção da atividade económica elegível para taxonomia mas não alinhada pela taxonomia a que se refere a secção 4.27 dos anexos I e II do Regulamento Delegado 2021/2139 no denominador do ICD aplicável
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção da atividade económica elegível para taxonomia mas não alinhada pela taxonomia a que se refere a secção 4.28 dos anexos I e II do Regulamento Delegado 2021/2139 no denominador do ICD aplicável
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção da atividade económica elegível para taxonomia mas não alinhada pela taxonomia a que se refere a secção 4.29 dos anexos I e II do Regulamento Delegado 2021/2139 no denominador do ICD aplicável 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção da atividade económica elegível para taxonomia mas não alinhada pela taxonomia a que se refere a secção 4.30 dos anexos I e II do Regulamento Delegado 2021/2139 no denominador do ICD aplicável
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção da atividade económica elegível para taxonomia mas não alinhada pela taxonomia a que se refere a secção 4.31 dos anexos I e II do Regulamento Delegado 2021/2139 no denominador do ICD aplicável
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção de outras atividades económicas elegíveis para taxonomia mas não alinhadas pela taxonomia não referidas nas linhas 1 a 6 supra no denominador do ICD aplicável
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção total das atividades económicas elegíveis para taxonomia mas não alinhadas pela taxonomia no denominador do ICD aplicável
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               Modelo 5 Atividades económicas não elegíveis para taxonomia
            
            
                     
                        Linha
                     
                  
                  
                     
                        Atividades económicas
                     
                  
                  
                     
                        Montante
                     
                  
                  
                     
                        Percentagem
                     
                     
                  
               
                     
                        1.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção da atividade económica a que se refere a linha 1 do modelo 1 que é inelegível para taxonomia em conformidade com a secção 4.26 dos anexos I e II do Regulamento Delegado 2021/2139 no denominador do ICD aplicável
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção da atividade económica a que se refere a linha 2 do modelo 1 que é inelegível para taxonomia em conformidade com a secção 4.27 dos anexos I e II do Regulamento Delegado 2021/2139 no denominador do ICD aplicável
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção da atividade económica a que se refere a linha 3 do modelo 1 que é inelegível para taxonomia em conformidade com a secção 4.28 dos anexos I e II do Regulamento Delegado 2021/2139 no denominador do ICD aplicável
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção da atividade económica a que se refere a linha 4 do modelo 1 que é inelegível para taxonomia em conformidade com a secção 4.29 dos anexos I e II do Regulamento Delegado 2021/2139 no denominador do ICD aplicável
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção da atividade económica a que se refere a linha 5 do modelo 1 que é inelegível para taxonomia em conformidade com a secção 4.30 dos anexos I e II do Regulamento Delegado 2021/2139 no denominador do ICD aplicável
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção da atividade económica a que se refere a linha 6 do modelo 1 que é inelegível para taxonomia em conformidade com a secção 4.31 dos anexos I e II do Regulamento Delegado 2021/2139 no denominador do ICD aplicável
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção de outras atividades económicas não elegíveis para taxonomia não referidas nas linhas 1 a 6 supra no denominador do ICD aplicável
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8.
                     
                  
                  
                     
                        Montante e proporção total de outras atividades económicas não elegíveis para taxonomia no denominador do ICD aplicável
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
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