CELEX: 51992PC0229
Language: pt
Date: 1992-06-02
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de polpas de damasco, originárias da Turquia (1992/1993)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     C0M(92) 229 final
                                     Bruxelas, 2 de Junho de 1992
                            Proposta de
                  REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
   relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pauta
      comunitário de polpas de damasco, originárias da Turquia
                           ( 1992 / 1993 )
                    (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              FUNDAMENTAÇÃO
1.  O Regulamento (CEE) no 4115/86, de 22 de Dezembro de 1986, relativo
    à Importação na Comunidade de determinados produtos agrícolas
    originários da Turquia, prevê, designadamente no seu anexo, a
    abertura de um contingente pautal anual, com um volume de 90
    toneladas e com direito nulo, para polpas de damascos originárias
    da Turquia.
2.  Dentro do limite deste contingent pautal, a Espanha e Portugal
    aplicam os direitos aduaneiros calculados em conformidade com o
    disposto no Regulamento (CEE) no 2573/87 do Conselho, de 11 de
    Agosto de 1987, que fixa o regime aplicável às trocas da Espanha e
    de Portugal com a Argélia, o Egipto, a Jordânia, o Líbano, a
    Tunísia e a Turquia.
3.  A presente proposta tem como objectivo abrir o contingente em
    questão durante o período de 1 de Julho de 1992 a 30 de Junho de
    1993.
4.  Em relação ao modo de gestão deste contingente, propõe-se afectar a
    totalidade do contingente à constituição de uma reserva comunitária
    à qual terão acesso todos os Estados-membros de acordo com o
    procedimento previsto no artigo 3o do regulamento proposto.
Tal é o objectivo da proposta junta.
                                                                        2
 ---pagebreak---                                                                 Proposta de
                                  REGULAMENTO (CEE) N?                                    /92         DO CONSELHO
                                                             de
                    relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de
                                  polpas de damasco originárias da Turquia (199 2l993)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                rupção, da taxa prevista para esse contingente a todas as
                                                                                      importações do produto em questão em todos os Estados-
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                                      -membros até ao esgotamento do contingente; que é
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?,
                                                                                      conveniente tomar as medidas necessárias tendo em vista
 Tendo em conta a proposta da Comissão,                                               assegurar uma gestão comunitária e eficaz desse contin-
                                                                                      gente pautal, prevendo a possibilidade de os Estados-
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4115/86 do                                   -membros sacarem sobre o volume do contingente as
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à impor-                               quantidades necessárias, correspondentes às importações
 tação na Comunidade de produtos agrícolas originários da                             reais verificadas ; que esse modo de gestão requer uma
Turquia ('), prevê, no seu anexo, a abertura pela Comuni-                             colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comis-
 dade de um contingente pautal comunitário anual de 90                                são ;
 toneladas com direito nulo para as polpas de damasco
originárias da Turquia ; que o referido contingente foi
                                                                                      Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
aberto até 30 de Junho de 1992 pelo Regulamento (CEE)
 n                                                                                    Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem-
   °1550/91 (2) "> °i ue é, portanto, aconselhável abrir esse
                                                                                      burgo estarem reunidos e representados pela união econó-
contingente pautal pela quantidade acima indicada para o
                                                                                      mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão do
 período compreendido entre 1 de Julho de 1992 e 30 de
Junho de 1993;                                                                        contingente pode ser efectuada por um dos seus
                                                                                      membros,
 Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento
(CEE) n? 1059/88, de 28 de Março de 1988, que fixa o
regime aplicável ao comércio da Grécia com a Turquia (');
que o Conselho adoptou igualmente o Regulamento                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
(CEE) n? 2573/87, de 11 de Agosto de 1987, que fixa o
regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de
Portugal com a Argélia, o Egipto, a Jordânia, o Líbano, a                                                                        Artigo    1?
Tunísia e a Turquia (*), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 4162/87 0 ;                                                                        1.        De 1 de Julho de 1992a 30 de Junho de 1993 o
                                                                                     direito aduaneiro aplicável à importação na Comunidade
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o                                   dos produtos a seguir designados, originários da Turquia, é
acesso igual e contínuo de todos os importadores da                                  suspenso ao nível e no limite indicados do seguinte
Comunidade a esse contingente e a aplicação, sem inter-                              contingente pautal comunitário :
                                                                                                                                        Volume do    Direitos dos
     Niimero        Codigo N C
                                                              Dcsignagao das mtrcadonas                                                 contingente  contingenles
    de ordem
                                                                                                                                      (em toneladas)   (em %)
09.0203           ex 2008 50 91   Polpas de damascos sem adição de álcool n e m de açúcar                                     em
                                  e m b a l a g e n s imediatas de c o n t e ú d o l í q u i d o i g u a l o u s u p e r i o r a
                                  4,5    kg                                                                                                  90            0
(') Código Taric 2008 50 91 " 20.
(') JO n? L 380 de 31. 12. 1986, p. 16.
H JO n? L 250 de I. 9. 1987, p. i
O JO nc L 396 de 31. 12. 1987, p.
                                                                                                                                                                  ?
 ---pagebreak--- 2.     No âmbito desse contingente pautal, o Reino de           prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro
Espanha e a República Portuguesa aplicarão direitos adua-       em causa, na medida em que o saldo disponível o
neiros calculados nos termos das disposições do Acto de         permita.
Adesão e do Regulamento (CEE) n° 2573/87.
                                                                Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca-
                                                                das, transferi-las-á logo que possível, para o volume do
                         Artigo   2o                            contingente.
O contingente pautal referido no artigo I o será gerido         Se as quantidades pedidas foram superiores ao saldo
pela Comissão, que pode tomar todas as medidas adminis-         disponível do contingente, a atribuição será feita propor
trativas consideradas necessárias para garantir eficazmente     cionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão
a respectiva gestão.                                            informados pela Comissão dos saques efectuados.
                         Artigo   3o                                                       Artigo 4?
Se um importador apresentar num Estados-membro uma              Os Estados-membros garantirão aos importadores do
declaração de introdução em livre prática que inclua um         produto em questão acesso igual e contínuo ao contin-
pedido de benefício preferencial para o produto referido        gente, tanto quanto o saldo do respectivo volume o
no presente regulamento, e se essa declaração for aceite        permita.
pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa
procederá, por via de notificação à Comissão, a um saque,                                  Artigo 5o
sobre o volume do contingente pautal, de uma quantidade
correspondente a essas necessidades.                            Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita
                                                                mente para garantir a observância do presente regula-
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação       mento.
da referida declaração, devem ser transmitidos, sem
demora, à Comissão.                                                                        Artigo 6?
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da           O presente regulamento entra em vigor em 1 de J u l h o de
data de aceitação das declarações de introdução em livre         1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito no Luxemburgo, em
                                                                              Pelo   Conselho
                                                                               0    Presidente
                                                                                                                           t.
 ---pagebreak--- FICHA FINANCEIRA
1.  Linha orçamental    implicada : Cap. 12 Art. 120
2.  Base luridica : Art. 113 do Tratado
3.  Titulo da medida pautal     : Proposta de Regulamento do Conselho
    relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal
    comunitário de polpas de damasco, originárias da Turquia
4.  ObJect i vo : Respectar um compromisso decorrente de um regulamento
    do ConseIho
5.  Modo de cá leu lo :
    Código NC : ex 2008 50 91
    Volume do contingente: 90 T
    Direitos a apI içar: 0 %
    Direitos aduaneiros aplicáveis fora do contingente: 17 %
6.  Perda de receitas :
    Valor das mercadorias : 735 ECU x 9 0 - 6 6   150 ECU
    Perda de receitas : 66 150 ECU x 17 % - 112 455 ECU
    Em relação ao per iodo precedente (1.7.91 - 30.6.92) : sem
    aiterações.
                                                                        i>
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM (92) 229 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-239-PT-C
                                                           ISBN 92-77-44606-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo