CELEX: 62011TN0178
Language: pt
Date: 2011-03-18 00:00:00
Title: Processo T-178/11: Recurso interposto em 18 de Março de 2011 — Voss of Norway ASA/IHMI — Nordic Spirit (forma de garrafa tridimensional)

14.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 145/36
            
         Recurso interposto em 18 de Março de 2011 — Voss of Norway ASA/IHMI — Nordic Spirit (forma de garrafa tridimensional)
   (Processo T-178/11)
   2011/C 145/61
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Voss of Norway ASA (Oslo, Noruega) (representantes: F. Jacobacci e B. La Tella, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Nordic Spirit AB (pubI)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 12 de Janeiro de 2011, no processo R 785/2010-1; e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: uma marca tridimensional representando a forma de um garrafa para os produtos constantes das classes 32 e 33 — marca comunitária n.o 3156163.
   
      Titular da marca comunitária: a recorrente.
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso.
   
      Fundamentação do pedido de declaração de nulidade: a parte que pede a nulidade fundou o seu pedido num motivo absoluto de recusa do registo em virtude das disposições conjugadas dos artigos 52.o, n.o 1, alínea a) e 7.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho e no facto de que o titular da marca comunitária estava de má fé no momento do depósito do pedido de marca, como prevê o artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: rejeição do pedido de nulidade.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação do registo da marca comunitária.
   
      Fundamentos invocados: violação dos artigos 75.o, 99.o e 7.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 207/2009 bem como a violação da regra 37, alínea ab), iv, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, na medida em que a Câmara de Recurso (i) cometeu uma erro de fundamentação, fundando-a numa exigência nova para estabelecer a validade de uma marca tridimensional, sobre a qual a recorrente não teve a oportunidade de apresentar observações; (ii) inverteu o ónus da prova em violação dos princípios do processo equitativo; (iii) interpretou e aplicou erradamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea b) do RMC; e (iv) deturpou gravemente os factos a fim de chegar a uma conclusão errónea.