CELEX: 62009TB0311
Language: pt
Date: 2011-12-13 00:00:00
Title: Processo T-311/09: Despacho do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2011 — Marcuccio/Comissão ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Segurança social — Reembolso de despesas médicas — Decisão da Comissão que recusa o reembolso a 100 % de algumas despesas médicas efetuadas pelo recorrente — Desvirtuação — Dever de fundamentação — Instrução — Ato que causa prejuízo — Autoridade do caso julgado — Litispendência — Ato confirmativo» )

18.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 49/23
            
         Despacho do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2011 — Marcuccio/Comissão
   (Processo T-311/09) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Segurança social - Reembolso de despesas médicas - Decisão da Comissão que recusa o reembolso a 100 % de algumas despesas médicas efetuadas pelo recorrente - Desvirtuação - Dever de fundamentação - Instrução - Ato que causa prejuízo - Autoridade do caso julgado - Litispendência - Ato confirmativo)
   2012/C 49/41
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Luigi Marcuccio (Tricase, Itália) (representante: G. Cipressa)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e C. Berardis-Kayser, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 20 de maio de 2009, Marcuccio/Comissão (F-73/08, não publicado na Coletânea), e destinado a obter a anulação desse despacho.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Luigi Marcuccio suportará as suas próprias despesas bem como as efetuadas pela Comissão Europeia no âmbito da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 233 de 26.9.2009.