CELEX: 61987CJ0213
Language: pt
Date: 1990-02-07 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 7 de Fevereiro de 1990. # Gemeente Amsterdam e Stichting Vrouwenvakschool voor Informatica Amsterdam (VIA) contra Comissão das Comunidades Europeias. # Fundo Social Europeu - Recurso de anulação contra o indeferimento de um pedido de comparticipação financeira. # Processo C-213/87.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Segunda Secção)
   7 de Fevereiro de 1990 (
         *1
      )
   No processo C-213/87,
   1) Gemeente Amsterdam,
   2) Stichting Vrouwenvakschool voor Informatica Amsterdam (VIA),
   patrocinadas por J. Werner e W. D. T. D. Wiarda, advogados do foro de Amsterdão, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Jacques Loesch, 8, rue Zithe,
   recorrentes,
   contra
   
      Comissão das Comunidades Europeias, representada por Julian Curiali e Pieter-Jan Kuyper, membros do seu Serviço Jurídico, com domicílio escolhido no Luxemburgo no gabinete de Georgios Kremlis, membro do mesmo Serviço Jurídico, Centro Wagner, Kirchberg,
   recorrida,
   que tem por objecto a anulação da Decisão C(87) 0670 da Comissão, de 31 de Março de 1987, relativa à participação do Fundo Social Europeu no financiamento dos projectos submetidos pelo Reino dos Países Baixos para o exercício de 1987,
   O TRIBUNAL (Segunda Secção),
   constituído pelos Srs. F. A. Schockweiler, presidente de secção, G. F. Mancini e T. F. O'Higgins, juízes,
   (os fundamentos não são reproduzidos)
   decide:
   
            1)
         
         
            E negado provimento ao recurso.
         
      
            2)
         
         
            As recorrentes são condenadas nas despesas.
         
      (
         *1
      )	Língua do processo: neerlandês.