CELEX: 62015TA0441
Language: pt
Date: 2017-02-17 00:00:00
Title: Processo T-441/15: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de fevereiro de 2017 — European Dynamics Luxembourg e o./EMA («Claúsula compromissória — Contrato-quadro múltiplo em cascata EMA/2012/10/ICT — Prestação de serviços externos no domínio das aplicações informáticas — Pedido de prestação de serviços dirigido aos recorrentes — Recusa de candidatos propostos pelos recorrentes — Proporcionalidade — Requalificação parcial do recurso — Responsabilidade extracontratual»)

10.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 112/34
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 17 de fevereiro de 2017 — European Dynamics Luxembourg e o./EMA
   (Processo T-441/15) (1)
   
   ((«Claúsula compromissória - Contrato-quadro múltiplo em cascata EMA/2012/10/ICT - Prestação de serviços externos no domínio das aplicações informáticas - Pedido de prestação de serviços dirigido aos recorrentes - Recusa de candidatos propostos pelos recorrentes - Proporcionalidade - Requalificação parcial do recurso - Responsabilidade extracontratual»))
   (2017/C 112/47)
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: European Dynamics Luxembourg SA (Luxemburgo, Luxemburgo), Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia), European Dynamics Belgium SA (Bruxelas, Bélgica) (representantes: inicialmente, I. Ampazis e M. Sfyri, depois, M. Sfyri, D. Papadopoulou e C. N. Dede, advogados)
   
      Recorrida: Agência Europeia de Medicamentos (EMA) (representantes: T. Jabłoński, N. Rampal Olmedo, G. Gavriilidou e P. Eyckmans, agentes)
   
      Objeto
   
   Por um lado, pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da decisão de 4 de junho de 2015 da EMA, notificada por mensagem eletrónica da Diretora dos Recursos Tecnológicos e Informáticos, que afastou dois dos candidatos propostos pelas recorrentes em resposta ao pedido de prestação de serviços SC001, no âmbito do contrato-quadro EMA/2012/10/ICT, e, por outro, pedido baseado no artigo 268.o TFUE e destinado a obter a reparação do dano que as recorrentes teriam alegadamente sofrido devido a essa decisão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A European Dynamics Luxembourg SA, a Evropaïki Dynamiki-Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis Kai Tilematikis AE e a European Dynamics Belgium SA são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 328, de 5.10.2015.