CELEX: 31987R2825
Language: pt
Date: 1987-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2825/87 da Comissão, de 22 de Setembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

23 . 9 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 270/29
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2825/87 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Setembro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 21 de Setembro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,                                                         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      , fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão ^ e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;               7     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o . funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo , 15? do Regulamento (CEE) n? , 2727/75 são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 23 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            Setembro de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
O   JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO   n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO   n?  L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N? L 270/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 23 . 9 . 87
                                                                ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 22 de Setembro de 1987, que fixa os prémios que
                acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               em proveniência de países terceiros
                                                         A. Cereais e farinhas               '
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período      2° período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           9                10              11              12
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0               8,52            8,52           8,52
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                 0               0              0
10.02           Centeio                                                               0               1,56            1,56            1,56
10.03           Cevada                                                                0                 0               0              0
10.04           Aveia                                                                 0                 0               0              0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0               0,15            0,15             0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                 0               0              0
10.07 B         Milho painço                                                          0               8,57            8,56           8,57
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                 0               0              0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                 0               0              0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0              11,93           11,93           11,93
                                                               B. Malte
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período     2? período    3? período   4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    9              10            11             12            1
11.07 A Ia)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0            15,17          15,17         15,17        15,17
1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0            11,33          11,33         11,33        11,33
1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0               0             0             0            0
11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0               0             0             0            0
1 1 .07 B       Malte torrado                                                  0               0             0             0            0