CELEX: 31987R1335
Language: pt
Date: 1987-05-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1335/87 da Comissão, de 14 de Maio de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

15 . 5 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 126/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1335/87 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Maio de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais , à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     cada uma destas moedas , verificada durante um
                                                                          período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                             sendo estas cotações as verificadas em 13 de Maio de
                                                                      1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n ? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu               termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n ? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados            e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n ? 2011 /86 da Comissão Q, e                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  , 2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                    no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,                fixados no anexo .
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                               Artigo 2 ?
     n ? 1676/ 85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                  O presente regulamento entra em vigor em 15 de Maio de
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de               1987 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1987.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
O   JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p. 1 .
 2  JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .
O   JO   n? L 164 de 24. 6 . 1985, p . 1 .
(4) JO   n? L 88 de 31 . 3 . 1987, p. 42.
O   JO   n? L 173 de 1 . 7 . 1986, p . 4.
 ---pagebreak--- N ? L 126/4                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    15 . 5 . 87
                                                             ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 14 de Maio de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                               proveniência de países terceiros
                                                      A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período       2? período     3 ? período
   aduaneira                   Designação das mercadorias
     comum                                                                         5                  6                7                8
10.01 BI      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0                 0               0
10.01 B II    Trigo duro                                                           0                 0                 0               0
10.02         Centeio                                                              0                 0                 0               0
10.03         Cevada                                                               0                 0                 0               0
10.04         Aveia                                                                0                 0                 0               0
10.05 B       Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
              teira                                                                0                  0                0             2,20
10.07 A       Trigo mourisco                                                       0                  0                0                0
10.07 B       Milho painço                                                         0                  0                0                0
10.07 C II    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
              teira                                                                0                2,31             2,31            2,31
10.07 D       Outros cereais                                                       0                  0                 0               0
11.01 A       Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                  0                0                0
                                                             B. Malte
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                             Corrente    1 ? período      2? período    3 ? período   4? período
    aduaneira               Designação das mercadorias
     comum                                                                   5             6               7              8               9
11.07 A Ia)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0              0               0
11.07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
              forma de farinha                                               0             0               0              0               0
11.07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
              tado sob a forma de farinha                                    0             0               0              0               0
11.07 A II b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
              sentado sob a forma de farinha                                  0            0               0              0               0
11.07 B        Malte torrado                                                  0            0               0              0               0