CELEX: 22017D1313
Language: pt
Date: 2016-02-05 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 30/2016, de 5 de fevereiro de 2016, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/1313]

20.7.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 189/48
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 30/2016
      de 5 de fevereiro de 2016
      que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/1313]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (UE) n.o 1311/2014 da Comissão, de 10 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n. .o 976/2009 no respeitante à definição de um elemento de metadados Inspire (1) deve ser incorporado no Acordo.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento (UE) n.o 1312/2014 da Comissão, de 10 dezembro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 1089/2010 que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  Por conseguinte, o anexo XX do Acordo EEE deverá ser alterado,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      O anexo XX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Ao ponto 1jc [Regulamento (CE) n.o 976/2009 da Comissão] é aditado o seguinte travessão, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2017:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32014 R 1311: Regulamento (UE) n.o 1311/2014 da Comissão, de 10 de dezembro de 2014 (JO L 354 de 11.12.2014, p. 6).»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Ao ponto 1je [Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão] é aditado o seguinte:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32014 R 1312: Regulamento (UE) n.o 1312/2014 da Comissão, de 10 de dezembro de 2014 (JO L 354 de 11.12.2014, p. 8).
                           
                        Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
                  No que diz respeito aos Estados da EFTA, a data mencionada no artigo 14.o, alínea a), deve entender-se como incluindo um período adicional de três anos.»
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 1311/2014 e (UE) n.o 1312/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 6 de fevereiro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2016.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Claude MAERTEN
         
      
      
         (1)  JO L 354 de 11.12.2014, p. 6.
      
         (2)  JO L 354 de 11.12.2014, p. 8.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.