CELEX: C2006/331/92
Language: pt
Date: 2006-12-30 00:00:00
Title: Processo T-115/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Novembro de 2006 — Jiménez Martínez/Comissão ( Funcionários — Invalidez — Comissão de Invalidez — Acto preparatório — Interesse em agir — Irregularidade da fase pré-contenciosa — Inadmissibilidade manifesta )

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 331/42
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Novembro de 2006 — Jiménez Martínez/Comissão
   (Processo T-115/05) (1)
   
   («Funcionários - Invalidez - Comissão de Invalidez - Acto preparatório - Interesse em agir - Irregularidade da fase pré-contenciosa - Inadmissibilidade manifesta»)
   (2006/C 331/92)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: José Juan Jiménez Martínez (Bruxelas, Bélgica) (representante: É. Boigelot, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Currall e K. Hermann, agente)
   Objecto do processo
   Por um lado, um pedido de anulação das decisões da Comissão de Invalidez, de 21 de Abril e de 22 de Julho de 2004 e, por outro, um pedido de indemnização a título de reparação do prejuízo alegadamente sofrido em consequência dessas decisões.
   Dispositivo do despacho
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado manifestamente inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 115 de 14.5.2005.