CELEX: 31990R3025
Language: pt
Date: 1990-10-20
Title: Regulamento (CEE) nº 3025/90 da Comissão, de 19 de Outubro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

20. 10. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 288/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3025/90 DA COMISSÃO
                                               de 19 de Outubro de 1990
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
Económica Europeia,                                            lamento (CEE) n? 2512/90 da Comissão O, com a última
                                                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                2948/90 (%
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (*),                               Artigo 1 ?
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade                                Artigo 2?
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento      O presente regulamento entra em vigor em 22 de
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,          Outubro de 1990.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1990.          ^
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (J) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          O JO n? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 11 .
 (4) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.                          (É) JO n? L 282 de 13. 10. 1990, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 288/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  20. 10. 90
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Outubro de 1990, que fixa os direitos niveladores a
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                   Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                 Países terceiros
                   Código NC                 Portugal         Regulamento (CEE)             (1) (2) (3)           (excepto ACP
                                                                   n? 3877/86                                      ou PTOM) 0
                   1006 10 21                                                               153,48                    314,16
                   1006 10 23                    _
                                                                     243,31                 158,60 '                  324,41
                   1006 10 25                    _
                                                                     24331                  158,60                    324,41
                   1006 10 27                    —
                                                                     24331                  158,60                    324,41
                   1006 10 92                    —                     —
                                                                                            153,48                    314,16
                   1006 10 94                    —
                                                                     24331                  158,60                    324,41
                   1006 10 96                    —
                                                                     243,31                 158,60                    324,41
                   1006 10 98                    —
                                                                     24331                  158,60                    324,41
                   1006 20 11                    —                     —
                                                                                            192,75                    392,70
                   1006 20 13                    _
                                                                     304,13                 199,15                    405,51
                                                  i
                   1006 20 15                                        304,13                 199,15                    405,51
                   1006 20 17                    —
                                                                     304,13                 199,15                    405,51
                   1006 20 92                    —                     —
                                                                                            192,75                    392,70
                   1006 20 94                    —
                                                                     304,13                 199,15                    405,51
                   1006 20 96                    —
                                                                     304,13                 199,15                    405,51
                   1006 20 98                    —
                                                                     304,13                 199,15                    405,51
                   1006 30 21                  13,05                   —
                                                                                            239,11                    502,07
                    1006 30 23                 \ 2£7                 44933                  287,66                    599,10
                    1006 30 25                 12^7                  44933                  287,66                    599,10
                    1006 30 27 '               12^7                  44933                  287,66                    599,10
                    1006 30 42                 13,05                   —
                                                                                            239,11                    502,07
                   1006 30 44                  12^7                  449,33                 287,66                    599,10
                    1006 30 46                 12^7                  44933                  287,66                    599,10
                    1006 30 48                 12^7                  44933                  287,66                    599,10
                    1006 30 61                 13,90                   —
                                                                                            255,00                    534,71
                    1006 30 63                 13,90                 481,68                 308,77                    642,24
                    1006 30 65                 13,90                 481,68                 308,77                    642,24
                    1006 30 67                 13,90                 481,68                 308,77                    642,24
                    1006 30 92                 13,90                   —
                                                                                            255,00                    534,71
                    1006 30 94                 13,90                 481,68                 308,77                    642,24
                    1006 30 96                 13,90                 481,68                 308,77                    642,24
                    1006 30 98                 13,90                 481,68                 308,77                    642,24
                    1006 40 00                   0,00                  —
                                                                                              93,46                   192^3
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (') Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
            (') O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.                     \