CELEX: 31986R0342
Language: pt
Date: 1986-02-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 342/86 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1986, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

18 . 2. 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 41 /9
                                REGULAMENTO (CEE) N? 342/86 DA COMISSÃO
                                              de 17 de Fevereiro de 1986
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                     ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de fornecimento de leite em po desnatado, de manteiga . e
                                                                de butter oil a título de ajuda alimentar (*), alterado pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Regulamento (CEE) n? 1886/83 (*) ; que é necessário fixar,
 Económica Europeia,                                            nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do               bem como o processo a seguir para determinar os
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e      encargos que daí resultam ;
 à gestão de ajuda alimentar, e que altera o Regulamento        Considerando que nos termos do artigo 394? do Acto de
(CEE) n? 2750/75 (') e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro        Adesão de Espanha e de Portugal, a aplicação, aos novos
 parágrafo, do seu artigo 3?,                                   Estados-membros, da regulamentação comunitária estabe­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 457/85 do                 lecida para a produção e comércio dos produtos agrícolas
 Conselho, de 19 de Fevereiro de 1985, que fixa as regras       e para as trocas comerciais de certos produtos agrícolas
 de execução para 1985 do Regulamento (CEE) n?                  transformados é adiada ;
3331 /82, relativo à política e à gestão da ajuda alimen­
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente Regu­
tar (2),                                                        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                 de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do leite e dos
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (4) e, nomeada­
mente, o n? 5 de seu artigo 7?,                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     Os organismos de intervenção procedem às disposições do
buição de ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         Regulamento (CEE) n? 1354/83, ao fornecimento de leite
países e organismos beneficiários 75 toneladas de leite em     em pó desnatado a título de ajuda alimentar nas condições
pó desnatado a fornecer FOB, CIF óu entregue no                especiais que figuram do anexo.
destino ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, se deve, por conseguinte, proceder a
estes fornecimentos segundo as regras previstas no Regu­       O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
lamento (CEE) n? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio            após a data da sua publicação no Jornal Oficial das
de 1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e       Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                       l                                                     Vice-Presidente
(') IO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n? L 54 de 23. 2. 1985, p. 1 .
O JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.                          O JO n? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 ,
V) JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8.                         fó JO n? L 187 de 12. 7. 1983, p. 29.
 ---pagebreak--- N ? L 41 / 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       18 . 2. 86
                                                              ANEXO
                                                     Anuncio de adjudicação (')
                    Designação do lote                                                      A
  1 . Programa :                                                                            1985
      a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
      b) Afectação                                                   Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
  2. Beneficiário                                                                           PAM
  3 . País de destino                                                                     Zâmbia
  4. Estádio e local de entrega                                                             FOB
  5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                   —
  6. Quantidade total                                                                       23 t
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                      Mercado da Comunidade
  8 . Organismo de intervenção                                                            Alemão
  9. Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                             25 kg (*)
11 . Inscrições complementares na embalagem                    Um ponto verde de pelo menos 30 cm de diâmetro e :
                                                   « ZAMBIA 0253 800 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / D.E.S.
                                                                                       FOR LUSAKA »
12. Período de embarque                                                      antes de 10 de Maio de 1986
1 3. Data da expiração do prazo para á apresenta­
      ção das ofertas                                                                        —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas
15 . Diversos                                      As despesas de for             , são> determinadas pelo organismo de intervenção
                                                     alemão em conformia.; i  e i. . u . *o 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/83 (4)(^)
 ---pagebreak--- 18 . 2. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 41 / 11
                   Designação do lote                                                      B
  1 . Programa :                                                                          1985
      a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
      b) Afectação                                                    Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
 2. Beneficiário                                                                          PAM
 3 . País de destino                                                                  RDP Iémen
 4. Estádio e local de entrega                                                            FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                  —
 6. Quantidade total                                                                      52 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                       Mercado da Comunidade
 8. Organismo de intervenção                                                             Belga
 9. Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                            25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « YEMEN PDR 0216 601 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                                                                                       ADEN »
12. Período de embarque                                                      antes de 10 de Maio de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                                      _
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas
15. Diversos                                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção belga
                                                      em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n° 1354/83 (*)
 ---pagebreak--- N ? L 41 / 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    18 . 2. 86
              Notas
              (') O presente anexo, juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades
                  Europeias n? C 208, de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
              (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229, de 26 de Agosto de
                  1983, página 2.
              (3) O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário o mais rapidamente possível, para deter­
                  minar os documentos de expedição necessários.
              (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
                  Comunidades Europeias n? C 227, de 7 de Setembro de 1985, página 4.
              (*) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi
                  transformado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condi­
                  ções sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado, e de que a zona de produção do leite
                  cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença infecciosa ou contagiosa a notificar
                  obrigatoriamente durante os noventa dias que precederam a transformação.
              í6) A entregar em estrados normalizados — 40 sacos por estrado — envolvidos em filme plástico.