CELEX: 51996PC0524
Language: pt
Date: 1996-10-25
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera pela quinta vez o Regulamento (CE) n 3074/95 que fixa os totais admissíveis de capturas para 1996 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                Bruxelas, 25.10.1996
                                                COM(96) 524 final
                                    Proposta de
                     REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
  que altera pela quinta vez o Regulamento (CE) n° 3074/95 que fixa os totais
admissíveis de capturas para 1996 e certas condições em que podem ser pescadas
 determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de
                                      peixes
                           (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Os TAC relativos ;i determinadas unidades populacionais que são objecto de TAC tic
precaução aligiirani-se insuficientes para manter a exploração durante todo o ano de 1996.
De acordo com as informações científicas mais recentes, o aumento destes TAC não
prejudicaria a gestão futura dos recursos em causa.
No âmbito das consultas bilaterais sobre os direitos de pesca recíprocos entre a
Comunidade e a Polónia, foi aumentada a parte comunitária de bacalhau do mar Báltico.
A presente proposta pretende resolver estas questões através da alteração do Regulamento
(CE) n° 3074/95.
                                             1
 ---pagebreak---                                            Proposta de
                        Rcgulamciio (CE) n°                    do Conselho
                                                  de
    que altera pela quinta ve/ > Regulamento (CK) n° 3074/95 que fixa os totais
 admissíveis de capturas para 1996 e certas condições em que podem ser pescadas
   determinadas unidades porilacionais ou grupos de unidades populacionais de
                                                peixes
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo cm conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de
 1992, que institui um regime comunitário da pesca c da aquicultura1, e, nomeadamente,
o n° 4 do seu artigo 8",
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, nos termos do n° 4 do artigo 8o do Regulamento (CEE) n° 3760/92,
cabe ao Conselho determinar o total admissível de capturas (TAC) por pescaria ou grupo
de pescarias;
Considerando que o Regulamento (CE) n° 3074/952 fixa os TAC para 1996 e certas
condições cm que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de
unidades populacionais de peixes;
Considerando que o estado das unidades populacionais de arenque na /ona Vil g, h, j , k
c de arinca nas zonas Vil, VIII, IX, X e COPACE 34.1.1 (águas comunitárias) permitem
o aumento dos TAC sem pôr em perigo a gestão futura destes recursos;
        JO n° L 389 de 31.12.1992, p. 1., alterado pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da
        Suécia
        JO n° L 330 de 30.12.1995, p. 1 .Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo
        Regulamento (CE) n° /96 (JO n° L          de 1996, p. ).
                                                      S
 ---pagebreak--- Considerando que, no âmbito das consultas bilaterais sobre os direitos de pesca recíprocos
entre a Comunidade c a Polónia, loi aumentada a parte comunitária óc bacalhau do mai
Báltico;
Considerando que o Regulamento (CE) n° 3074/95 do Conselho deve ser alterado em
consequência,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                       Artigo Io
O anexo do presente regulamento substitui os elementos correspondentes do anexo do
Regulamento (CE) n° 3074/95.
                                       Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
cm todos os Eslados-mcmbros.
Feito em Bruxelas, em
                                                    Pela Conselho
                                                     O Presidente
                                             if
 ---pagebreak---                                                Anexo, p. 1
lEspécie           Arenque         Zona: Vllg,h,j,k (1)
                   Clupea harengus
 België / Belgique                 (1)   Aumentada da zona delimitada :
 Danmark                                       - a norte por 52°30'de latitude N,
 Deutschland              230                  - a sul por 52°00'de latitude N,
 Ellada                                        - a oeste pela costa da Irlanda,
 Espana                                        - a leste pela costa do Reino Unido.
 France                  1300      (*)   TAC de precaução
 Ireland               18140
 Italia
 Luxembourg
 Nederland              1300
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom            30
 EC                    21000
 TAC                   21000
[Espécie           Bacalhau        Zona: lllbcd (1)
                   Gadus morhua
 België / Belgique                 (D    Águas comunitárias
 Danmark               45910       (2)   Excluindo uma quantidade adicional de 601 de peixe chato enquanto capturas acessórias
 Deutschland           20070             nas águas da Comunidade na sua composição em 1994.
 Ellada                            (3)   Das quais, para Alemanha e Dinamarca conjuntamente, não mais de 11001 podem ser
 Espana                                  pescadas na zona da Estónia, não mais de 7001 na zona da Letónia, e não mais de
 France                                  7001 na zona da Lituânia
 Ireland                           (4)   Das quais não mais de 1351 podem ser pescadas na zona da Letónia
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland          2260 (4)
 Sverige               33955 (2)
 United Kingdom
 EC                   102195 (3)
 TAC                  103915
                                               CT
 ---pagebreak---                                                       Anexo, p. 2
[Espécie           Arinca                 |Zona: VII, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (1)
                   Melanogrammus aeglefinus
 België / Belgique         110 (2)          (1)  Águas comunitárias
 Danmark                                    (2)  Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e Portugal
 Deutschland                                (*)  TAC de precaução
 Ellada
 Espaiïa
 France                  6670 (2)
 Ireland                 2220 (2)
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom           1000 (2)
 EC                     10000
 TAC                    10000 ( *
                                                           L
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(96) 524 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                     03 11
                                      N.° de catálogo : CB-C0-96-529-PT-C
                                                           ISBN 92-78-10536-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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