CELEX: 31990R2952
Language: pt
Date: 1990-10-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2952/90 da Comissão, de 12 de Outubro de 1990, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto

13. 10 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 282/ 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2952/90 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Outubro de 1990
                que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                            nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dos elementos móveis dos direitos niveladores em vigor
                                                                durante os três meses anteriores ao mês durante o qual
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              esse montante tenha sido fixado ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando os elementos móveis aplicáveis aos
                                                                produtos dos códigos NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e
Portugal,
                                                                2302 40 durante os meses de Julho, Agosto e Setembro de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1030/77 do                1990,
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à conclusão do
Acordo Intercalar entre a Comunidade Económica Euro­
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
peia e a República Árabe do Egipto ('), e, nomeadamente,
o n? 3, segundo parágrafo, da Troca de Cartas relativa ao
artigo 13? do Acordo,                                                                  Artigo 1 ?
Considerando que a troca de cartas mencionada no Regu­          O montante referido no segundo parágrafo do n? 3, da
lamento (CEE) n? 1030/77 prevê que o elemento móvel             troca de cartas constante do Regulamento (CEE)
do direito nivelador calculado em conformidade com o            n? 1030/77 e do qual deve ser diminuído o elemento
artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 do Conselho,          móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e frutos
de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime de importa­        originários do Egipto é fixado no anexo.
ção e de exportação dos produtos transformados à base de
cereais e de arroz (2), com a última redacção que lhe foi                              Artigo 2?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/87 (3), seja dimi­
nuído de um montante fixo cada trimestre pela Comis­            O presente regulamento entra em vigor em 1 de
são ; que esse montante deve ser igual a 60 % da média          Novembro de 1990.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
O JO n? L 126 de 23 . 5. 1977, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- N? L 282/ 16                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              13 . 10 . 90
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 12 de Outubro de 1990, que fixa o montante do qual deve
             ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originá­
                                                 rios do Egipto
                                                                                (ECU/t)
                                     Código NC                     Montante
                                     2302 10 10                      35,91
                                     2302 10 90                      76,95
                                     2302 20 10                      35,91
                                     2302 20 90                      76,95
                                     2302 30 10                      35,91
                                     2302 30 90                      76,95
                                     2302 40 10                      35,91
                                     2302 40 90                      76,95