CELEX: 31989R2294
Language: pt
Date: 1989-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2294/89 da Comissão de 27 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 1709/84 relativo aos preços mínimos a pagar aos produtores bem como aos montantes da ajuda à produção para certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas que podem beneficiar da ajuda

Avis juridique important

|

31989R2294

Regulamento (CEE) nº 2294/89 da Comissão de 27 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 1709/84 relativo aos preços mínimos a pagar aos produtores bem como aos montantes da ajuda à produção para certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas que podem beneficiar da ajuda  

Jornal Oficial nº L 218 de 28/07/1989 p. 0031 - 0032 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 30 p. 0026  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 30 p. 0026 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2294/89 DA COMISSÃO  de 27 de Julho de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 1709/84 relativo aos preços mínimos a pagar aos produtores bem como aos montantes da ajuda à produção para certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas que podem beneficiar da ajuda  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1709/84 da Comissão (3) estabelece, nomeadamente, a classificação dos figos secos em função das suas categorias e qualidades ; que o preço mínimo a pagar ao produtor e a ajuda à produção são determinados com base em coeficientes aplicáveis em função das referidas classificações, que são fixados no anexo I do presente regulamento; que as disposições da parte A do anexo I devem ser alteradas de modo a ter em conta as qualidades de pastas de figo efectivamente transformadas;  Considerando que os anexos II e III do Regulamento (CEE) nº 1709/84 definem as qualidades que os figos secos devem apresentar após a transformação; que um dos critérios de diferenciação é o calibre dos frutos por quilograma; que a variedade de figos secos produzidos em Espanha e em Portugal são caracterizadas por frutos mais pequenos e, portanto, por um maior número de frutos por quilograma; que estes produtos são, pois, sempre classificados nas qualidades inferiores devido ao seu calibre, embora as suas características organolépticas, de apresentação e de limpeza correspondam a características das qualidades superiores; que convém alterar a classificação desses produtos de modo a ter em conta as suas características qualitativas reais e os hábitos de comercialização e de utilização; que convém alterar os anexos II e III do Regulamento (CEE) nº 1709/84 em consequência;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícola,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 1709/84 é alterado do seguinte modo:  1. O quadro constante da parte II do anexo I é substituído pelo quadro seguinte:  « Coeficientes aplicáveis à ajuda à produção  1.2,5.6 //  //  //  // Qualidade/ Apresentação Categoria  // Com peso líquido igual ou inferior a 1 quilograma  // Outros  1.2.3.4.5.6 //   // Rosário de figos e figos dispostos em filas sucessivas   // "Round" "Piotoben" e "Lerida"   // Figos a granel   // Pastas de figo   //   //  //   //   //   //   //   // A   // 1,3712   // 1,2536  // 1,20   // 1,2536   // 1,0186   // B   // 1,2569   // 1,1492   // 1,10   // 1,1492   // 0,9337   // C   // 1,1426  // 1,0447   // 1,00   // -   // 0,8488   // D   // 1,0284  // 1,9402   // 0,90   // -   // 0,7639 »   //    //   //   //  //   //  2. Na letra A « Classificação e características » do anexo II, são introduzidas as seguintes alterações:  1. É suprimido o quarto travessão da alínea i).  2. É suprimido o quarto travessão da alínea ii).  3. É suprimido o quarto travessão da alínea iii).  4. Após a alínea iv), é aditado o seguinte texto:  « A a) Calibres  Em cada categoria, o calibre dos figos secos não transformados é determinado pelo número de frutos por quilograma, de acordo com o quadro seguinte:  1.2.3 //  //  //  // Categoria   // Variedades de fruto pequeno  // Outras variedades  //  //  //  // A   // até 74  // até 64   // B   // de 75 até 84   // de 65 até 74   // C  // de 85 até 110   // de 75 até 94   // D   // mais de 110  // mais de 94   //    //   //  O calibre é avaliado a partir de uma amostra representativa do conjunto do lote, colhida aleatoriamente no mesmo. »  3. No final do anexo II, é aditada a letra D:  « D. Lista das variedades de figos de fruto pequeno  - Cuello de Dama  - Pajarito  - Granito  - Preto de Torres  - Pingo de mel, ou moscatel  - Cachopeira  - Cotio  - Branco do Douro  - Rei branco  - Rei preto. »  4. No annexo III, parte A « Normas de qualidade para figos secos », ponto II, letra A « Classificação »:  a) É suprimido o quinto travessão da alínea i);  b) É suprimido o quinto travessão da alínea ii);  c) É suprimido o quinto travessão da alínea iii);  d) É suprimido o terceiro travessão da alínea iv).  5. Na parte A do anexo III, o ponto III « Calibragem » passa a ter a seguinte redacção:  « III. Calibragem  A calibragem é determinada, para cada categoria, pelo número de frutos por quilograma, de acordo com o quadro seguinte:  1.2.3 //  //  //  // Categoria   // Variedades de fruto pequeno  // Outras variedades  //  //  //  // A   // até 72  // até 62   // B   // de 73 até 82   // de 63 até 72   // C  // de 83 até 95   // de 73 até 80   // D   // de 96 até 110  // de 81 até 94   //    //   //  A calibragem é avaliada a partir de uma amostra representativa do conjunto do lote, colhida aleatoriamente no mesmo.  A lista das variedades de fruto pequeno consta da letra D do anexo II. »  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1989/1990, em relação ao produto em causa.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.  (3) JO nº L 162 de 20. 6. 1984, p. 8.