CELEX: 31998D0362
Language: pt
Date: 1998-05-19 00:00:00
Title: 98/362/CE: Decisão da Comissão de 19 de Maio de 1998 que altera pela segunda vez a Decisão 93/42/CEE relativa a garantias suplementares para os bovinos destinados a Estados-membros ou a regiões de Estados-membros indemnes da doença, no respeitante à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, em relação à Suécia, e que altera a Decisão 95/109/CE [notificada com o número C(1998) 1355] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31998D0362

98/362/CE: Decisão da Comissão de 19 de Maio de 1998 que altera pela segunda vez a Decisão 93/42/CEE relativa a garantias suplementares para os bovinos destinados a Estados-membros ou a regiões de Estados-membros indemnes da doença, no respeitante à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, em relação à Suécia, e que altera a Decisão 95/109/CE [notificada com o número C(1998) 1355] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 163 de 06/06/1998 p. 0048 - 0049

DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1998 que altera pela segunda vez a Decisão 93/42/CEE relativa a garantias suplementares para os bovinos destinados a Estados-membros ou a regiões de Estados-membros indemnes da doença, no respeitante à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, em relação à Suécia, e que altera a Decisão 95/109/CE [notificada com o número C(1998) 1355] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/362/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/12/CE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 9º e o nº 2 do seu artigo 10º,Considerando que, através da Decisão 95/71/CE da Comissão (3), foi aprovado um programa de erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos (RIB) na Suécia; que o programa se afigura bem sucedido na erradicação daquela doença na Suécia;Considerando que, para alcançar progressos e poder concluir com sucesso o programa em curso relativo à RIB, a Suécia recebeu certas garantias adicionais, através da Decisão 95/109/CE da Comissão (4);Considerando que a Suécia entende que o seu território está indemne da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e apresentou provas documentais de tal facto à Comissão;Considerando que as autoridades da Suécia aplicam às deslocações de bovinos, no território nacional, regras pelo menos equivalentes às previstas na presente decisão;Considerando que a Decisão 93/42/CEE (5), alterada pela Decisão 94/962/CE (6) prevê garantias suplementares no que respeita à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos destinados à Dinamarca e à Finlândia;Considerando que é conveniente propor certas garantias suplementares para preservar o progresso obtido na Suécia; que é, portanto, conveniente alterar esta decisão para dar à Suécia a mesma garantia;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo da Decisão 93/42/CEE é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.Artigo 2º É suprimida a segunda linha do anexo da Decisão 95/109/CE.Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.(2) JO L 109 de 25. 4. 1997, p. 1.(3) JO L 59 de 17. 3. 1997, p. 33.(4) JO L 79 de 7. 4. 1995, p. 32.(5) JO L 16 de 25. 1. 1993, p. 50.(6) JO L 371 de 31. 12. 1994, p. 27.ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>