CELEX: 32015D0277
Language: pt
Date: 2015-02-19 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2015/277 do Conselho, de 19 de fevereiro de 2015 , que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué

20.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 47/20
            
         DECISÃO (PESC) 2015/277 DO CONSELHO
   de 19 de fevereiro de 2015
   que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 15 de fevereiro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/101/PESC (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho reexaminou a Decisão 2011/101/PESC à luz da evolução política no Zimbabué.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 20 de fevereiro de 2016.
            
         
               (4)
            
            
               A proibição de viajar e o congelamento de ativos deverão continuar a ser aplicados a duas das pessoas e a uma das entidades que constam do anexo I da Decisão 2011/101/PESC. A suspensão da proibição de viajar e do congelamento de ativos relativamente às pessoas e entidades enumeradas no anexo II dessa decisão deverá igualmente ser prorrogada. Os nomes de cinco pessoas que morreram deverão ser retirados dos anexos I e II dessa decisão.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2011/101/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 10.o da Decisão 2011/101/PESC é substituído pelo seguinte:
   
      «Artigo 10.o
      
      1.   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
      2.   A presente decisão é aplicável até 20 de fevereiro de 2016.
      3.   As medidas a que se referem os artigos 4.o, n.o 1, e 5.o, n.os 1 e 2, na medida em que se apliquem às pessoas e entidades enumeradas no anexo II, ficam suspensas até 20 de fevereiro de 2016.
      A suspensão é objeto de revisão trimestral.
      4.   A presente decisão fica sujeita a reexame permanente e deve ser prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.»
   
   Artigo 2.o
   
   Os nomes das pessoas enumeradas no anexo da presente decisão são retirados dos anexos I e II da Decisão 2011/101/PESC.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. RINKĒVIČS
      
   
   
      (1)  Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué (JO L 42 de 16.2.2011, p. 6).
   
      ANEXO
      
                   
               
               
                  Nome (event. também conhecido por — t.c.p.)
               
            
                  1.
               
               
                  CHINDORI-CHININGA, Edward Takaruza
               
            
                  2.
               
               
                  KARAKADZAI, Mike Tichafa
               
            
                  3.
               
               
                  SAKUPWANYA, Stanley Urayayi
               
            
                  4.
               
               
                  SEKEREMAYI, Lovemore
               
            
                  5.
               
               
                  SHAMUYARIRA, Nathan Marwirakuwa