CELEX: 31991D0077
Language: pt
Date: 1991-02-04 00:00:00
Title: 91/77/CEE: Decisão da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1991, que aprova medidas apresentadas pela Bélgica para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

Avis juridique important

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31991D0077

91/77/CEE: Decisão da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1991, que aprova medidas apresentadas pela Bélgica para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)  

Jornal Oficial nº L 043 de 16/02/1991 p. 0052 - 0052

DECISÃO DA COMISSÃO   de 4 de Fevereiro de 1991   que aprova medidas  apresentadas pela Bélgica para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a  raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção   (Apenas fazem fé os textos nas línguas  francesa e neerlandesa)   (91/77/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Decisão 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas  comunitárias para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em  vista a sua erradicação ou prevenção  (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4o,  Considerando que, em conformidade com o artigo 1° da Decisão 89/455/CEE, a Bélgica estabelecerá,  em conformidade com o artigo 3o, projectos-piloto de grande escala, tendo em vista a erradicação ou  prevenção da raiva na fauna selvagem da Comunidade mediante a utilização de vacinas para imunização  das raposas por via oral;  Considerando que, tal como apresentado pela Bélgica, o projecto-piloto abrange áreas adjacentes à  fronteira entre a França, o Luxemburgo, a Alemanha e os Países Baixos;  Considerando que o projecto-piloto é parte de uma cooperação transfronteiras entre a França, o  Luxemburgo, a Alemanha e os Países Baixos;  Considerando que, por carta datada de 19 de Março de 1990, a Bélgica notificou à Comissão  projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção;  Considerando que a sua análise permitiu verificar que o projecto-piloto satisfaz o disposto na  Decisão 89/455/CEE; que as condições para a participação financeira da Comunidade ficam assim  preenchidas;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1° Fica aprovado o projecto-piloto para  erradicação e prevenção da raiva apresentado pela Bélgica. Artigo 2° A Bélgica porá em vigor, em  1 de Abril de 1990, disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para a  execução dos projectos-piloto referidos no artigo 1° Artigo 3° O Reino da Bélgica é o  destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1991.  Pela Comissão   Ray MAC SHARRY   Membro da Comissão