CELEX: 51997PC0687
Language: pt
Date: 1997-12-12
Title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que fixa, para o ano de 1998, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos haliêuticos aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão das ilhas Faroé

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   Bruxelas, 12.12.1997
                                                   COM(97) 687 final
                                     Proposta de
                    REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
quefixa,para o ano de 1998, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos
         haliêuticos aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão das ilhas Faroé
                            (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                    EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
As consultas entre a Comunidade e as ilhas Faroé, realizadas em Tórshavn em 13 e 14 de Outubro de
1997, resultaram num acordo que define convénios de pesca recíprocos para 1998. Os convénios
prevêem, inter alia, certas quotas de captura para os navios das ilhas Faroé na zona de pesca da
Comunidade.
Além disso, os Estados-membros interessados, nomeadamente a Comunidade, as ilhas Faroé, a
Islândia, a Noruega e a Federação da Rússia, realizaram consultas acerca da gestão do arenque
atlântico-escandinavo em Oslo, em 28 de Outubro de 1997. Estas consultas permitiram, inter alia,
concluir convénios de acesso recíproco, em cujos termos as ilhas Faroé terão direito a pescar 11 000
toneladas da sua parte nas águas comunitárias.
A presente proposta de regulamento tem por objectivo autorizar os navios das ilhas Faroé a pescar, a
partir de 1 de Janeiro de 1998, as quotas que lhes foram atribuídas nas águas de pesca da Comunidade
para 1998, ao abrigo dos convénios acima referidos.
    ÉtÈmÈmmmÉÈmimmàmm
 ---pagebreak---                                                     Proposta de
                           REGULAMENTO (CE) N°                  /98 DO CONSELHO
                                            de de Dezembro de 1997
     que fixa, para o ano de 1998, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos
                  haliêuticos aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão das ilhas Faroé
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que
institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura , c nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 8o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, em conformidade com o processo previsto no artigo 2o do Acordo de Pesca entre a
Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local das
ilhas Faroé, por outro2, a Comunidade e o Governo local das ilhas Faroé realizaram consultas a
respeito dos direitos de pesca recíprocos para 1998;
Considerando que, durante essas consultas, as delegações acordaram em recomendar às suas
autoridades respectivas a fixação de certas quotas de captura para 1998, em relação aos navios da outra
Parte;
Considerando que foram igualmente realizadas consultas entre a Comunidade, as ilhas Faroé, a
Islândia, a Noruega e a Federação da Rússia, sobre a gestão e a repartição do arenque norueguês que
desova na Primavera (arenque atlântico-escandinavo) em 1998;
Considerando que essas consultas permitiram, inter alia, concluir convénios de acesso recíproco, em
cujos termos as ilhas Faroé têm direito a pescar 11 000 toneladas da sua parte nas águas comunitárias a
norte de 62° de latitude norte.
Considerando que devem ser tomadas as medidas necessárias para dar seguimento, em 1998, ao
resultado das consultas realizadas entre a Comunidade e as ilhas Faroé e evitar, assim, qualquer
interrupção das relações mútuas de pesca em 31 de Dezembro de 1997;
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento estão submetidas às
medidas de controlo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE) n° 2847/93 do Conselho, de 12 de
Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas ;
Considerando que o n° 2 do artigo 3o do Regulamento (CEE) n° 1381/87 da Comissão, de 20 de Maio
de 1987, que estabelece as regras de execução relativas à marcação e à documentação dos navios de
  JO n° L 389 de 31.12.1992, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
2
  JO n° L 226 de 29.8.1980, p. 11.
3
  JOn°L261de20.10.1993,p. 1.
 ---pagebreak--- pesca , prevê que todos os navios com tanques de água do mar refrigerada mantenham a bordo um
documento autenticado por uma autoridade competente com indicação do calibre dos seus tanques em
metros cúbicos a intervalos de 10 centímetros;
Considerando que, por motivos imperativos de interesse comum, o presente regulamento será
aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                               Artigo Io
1.      De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998, os navios que arvoram pavilhão das ilhas Faroé
        são autorizados a pescar as espécies mencionadas no Anexo I, dentro dos limites geográficos e
        quantitativos fixados no referido anexo e em conformidade com o presente regulamento, nas
        zonas de pesca dos Estados-membros até 200 milhas marítimas, no mar do Norte, Skagerrak,
        Kattegat, mar Báltico e Oceano Atlântico a norte de 43°00' de latitude norte.
2.      As actividades de pesca autorizadas nos termos do n° 1 serão confinadas, com excepção do
        Skagerrak, às partes da zona de pesca de 200 milhas situada ao largo de 12 milhas marítimas,
        calculadas a partir das linhas de base para a delimitação das zonas de pesca dos Estados-
        membros.
3.      Sem prejuízo do n° 1, são autorizadas as capturas acessórias inevitáveis de espécies em relação
        às quais não esteja lixada qualquer quota para uma zona, até aos limites previstos pelas
        medidas de conservação em vigor na zona em causa.
4.      As capturas acessórias, efectuadas numa determinada zona, de espécies em relação às quais
        esteja fixada uma quota para essa zona serão imputadas à quota em causa.
                                                Artigo 2o
1.      Os navios que pesquem no âmbito das quotas fixadas no artigo I o observarão as medidas de
        conservação e de controlo, bem como quaisquer outras disposições que regulem as actividades
        de pesca nas zonas referidas no citado artigo.
2.      Os navios manterão um diário de bordo no qual serão inscritas as informações-mencionadas no
        Anexo II.
3.      Os navios transmitirão à Comissão, de acordo com as regras fixadas no Anexo III, as
        informações mencionadas nesse anexo.
4.      Os navios com tanques de água do mar refrigerada manterão a bordo um documento
        autenticado por uma autoridade competente com indicação do calibre dos seus tanques em
        metros cúbicos a intervalos de 10 centímetros.
5.      As letras e os números de registo dos navios devem ser marcados distintamente dos dois lados
        da proa.
4
  JOn°L 132 de 21.5.1987, p. 9.
 ---pagebreak---                                               Artigo 3 o
1. A pesca está sujeita à emissão de uma licença e de uma autorização especial de pesca pela
   Comissão, em nome da Comunidade e à observância das condições fixadas nos Anexos II e III.
2. A emissão das licenças e das autorizações especiais de pesca está sujeita à condição de o
   número de licenças e de autorizações especiais de pesca válidas para um qualquer dia não ser
   superior a:
   (a)     14 para a pesca de sardas e cavalas nas divisões CIEM Via (ao norte de 56°30' de
           latitude norte), Vile, f e h, da espadilha nas divisões CIEM IV e Via (ao norte de 56°30'
           de latitude norte), do carapau e chicharro nas divisões CIEM IV, Via (ao norte de
           56°30' de latitude norte), Vile, f e h, e do arenque na divisão CIEM Via (ao norte de
           56°30' de latitude norte); 4 para a pesca do arenque na divisão CIEM Ilia N
           (Skagerrak);
   (b)     15 para a pesca da faneca norueguesa nas divisões CIEM IV e Via (ao norte de 56°30'
           de latitude norte) e da galeota na divisão CIEM IV;
   (c)     20 para a pesca com palangre da donzela, da bolota e da donzela azul nas divisões
           CIEM IVa (ao norte de 56°30' de latitude norte) e VIb; todavia, o número de navios
           que pescam simultaneamente não pode exceder 10;
   (d)      16 para a pesca de arrasto da donzela azul nas divisões CIEM Via (ao norte de 56°30'
           de latitude norte) e VIb;
   (e)     20 para a pesca do pichelim ou verdinho na divisão CIEM VII (a oeste de 12°00' de
           longitude oeste) e nas divisões CIEM Via (ao norte de 56°30' de latitude norte) e VIb;
   (f)     3 para a pesca com palangre do anequim em toda a zona comunitária com exclusão da
           NAFO 3PS.
   (g)     21 para a pesca do arenque na divisão CIEM Ha (a norte de 62° de latitude norte). Os
           pedidos de substituição de licenças e autorizações especiais de pesca, que respeitem
            este número máximo, podem ser feitos em qualquer momento e ser-lhes-á rapidamente
            dado seguimento.
3. Aquando da apresentação à Comissão de um pedido de licença e de autorização especial de
   pesca, serão fornecidas as informações seguintes:
    (a)     nome do navio;
    (b)     número de registo;
    (c)     letras e números exteriores de identificação;
    (d)     porto de registo;
    (e)     nome e endereço do proprietário ou do fretador;
    (f)     arqueação bruta e comprimento de fora a fora;
    (g)     potência do motor;
    (h)     indicativo de chamada e frequência de rádio;
    (i)     método de pesca previsto;
                    *m
 ---pagebreak---         (j)     zona de pesca prevista;
        (k)     espécies que se prevê pescar;
        (1)     período para o qual ó pedida a licença c a autorização especial de pesca.
4.      Cada licença e cada autorização especial de pesca são válidas para um único navio. Se vários
        navios participarem na mesma operação de pesca, cada um deles deve ter uma licença e uma
        autorização especial de pesca.
5.      As licenças e as autorizações especiais de pesca podem ser canceladas com vista à emissão de
        novas licenças e autorizações especiais de pesca. Tais cancelamentos produzem efeitos no dia
        anterior à data de emissão dás novas licenças e autorizações especiais de pesca pela Comissão.
        As novas licenças e autorizações especiais de pesca produzem efeitos a partir da sua data de
        emissão.
6.      Se forem esgotadas as respectivas quotas, fixadas no artigo Io, as licenças e as autorizações
        especiais de pesca serão retiradas, no todo ou em parte, antes da data do seu termo.
7.      As licenças e as autorizações especiais de pesca serão retiradas no caso de incumprimento das
        obrigações fixadas no presente regulamento.
8.      Não serão emitidas nenhumas licenças e autorizações especiais de pesca, durante um período
        máximo de doze meses, para os navios em relação aos quais não tenham sido cumpridas as
        obrigações previstas no presente regulamento.
9.      A Comissão submeterá às ilhas Faroé, em nome da Comunidade, os nomes e as características
        dos respectivos navios que não serão autorizados a pescar na zona de pesca da Comunidade no
        mês ou meses seguintes, devido a uma infracção às regras comunitárias.
                                           Artigo 4o
A pesca no Skagerrak está sujeita às seguintes condições:
1.      é proibida a pesca dirigida ao arenque para fins que não sejam o consumo humano;
2.      é proibida, de sábado à meia-noite a domingo à meia-noite, a utilização de redes de arrasto e de
       redes de cercar para a captura de espécies pelágicas.
                                           Artigo 5o
Os navios autorizados a pescar em 31 de Dezembro podem continuar a fazê-lo no início do ano
seguinte, até que as listas dos navios autorizados a pescar durante o ano em causa tenham sido
submetidas à Comissão e por ela aprovadas em nome da Comunidade.
                                           Artigo 6o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
                                                        C
 ---pagebreak--- É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998.
        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
        em todos os Estados-membros.
        Feito em Bruxelas, em ...
                                                                        Pelo Conselho
                                                                          O Presidente
4M0*BBHMttMMtoaaflaiÈ««P
 ---pagebreak---                                                          ANEXO I
                            Quotas de captura das ilhas Faroé para o ano de 1998
 1.      Quotas para os navios das ilhas Faroé nas águas de pesca da Comunidade
                                                                                   T^WI^^*
                Espécies                    i f ^ ^ í Z o n a de pesca: S^;?yt#í-                Quantidades
                                                       íárêa/divisão ÇlfflãW                      (toneladas)
                                                           VIa,0)u                                           (4X5)
    Maruca, bolota, maruca azul                                    ', VIb                            800
              Maruca azul                                  VIa(,), VIb                               940        (6)
                                                        Via,(D
                                                            1                                                   (7)
                 Sardas                                      ", Vile, f, h                         3,930
                Arenque                                       VIád)                                  660
                Carapau                               IV, Via,(')
                                                               1
                                                                ", Vile, f, h                      7,000
         Faneca norueguesa                                 IV, Via1(D
               Espadilha                                   IV, VIa(,)
                                                                                                                (S)
                Galeota                                          IV                              20,000
               Verdinho                                 VIa(,), VIb, VII (2)                     62,000         (9)
    Outros peixes de carne branca                          IV, VIa(1)                                400
     (apenas capturas acessórias)
                Arenque                               IIIaN (Skagerrak)'0)                           500
                                                                                                                (4)
            Tubarão-sardo                        Toda a zona comunitária com                         125
                                                 excepção da zona NAFO 3PS
(D      Ao norte de 56°30' de latitude norte.
(2)
        A oeste de 12°00' de longitude oeste.
(3)
        Limitado a oeste por uma linha que parte do farol de Hanstholm e que vai até ao farol de Lindesnes e ao sul por
        uma linha traçada a partir do farol de Skagen até ao farol de Tistlarna e daí até à costa sueca mais próxima.
(4)
        Devem ser pescadas com palangre.
(5)
        Em qualquer momento, são autorizadas, nas divisões CIEM Via e b, capturas ocasionais de outras espécies de 20%
        por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ao início
        da pesca específica. A totalidade dessas capturas ocasionais de outras espécies não pode ultrapassar 75 toneladas na
        divisão CIEM Via e b.
(6)
        Devem ser pescadas com rede de arrasto; capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada negro serão
        imputadas à quota em causa.
(7)
        1 000 toneladas das quais podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998 nas águas comunitárias
        da divisão CIEM IVa.
(8)
        A quota global (incluindo as capturas acessórias de verdinho na pesca da faneca norueguesa a da galeota)
        compreende um máximo de 2 000 toneladas de espadilha. Um máximo de 6 000 toneladas de faneca norueguesa
        pode ser pescado na divisão CIEM Via ao norte de 56°30' de latitude norte, sob reserva da apresentação, a pedido
        da Comunidade, das quantidades em pormenor e da composição de qualquer captura acessória efectuada.
(9)
        As capturas acessórias inevitáveis de biqueirâo arenque serão imputadas à quota em causa.
                                                                      9-
 ---pagebreak--- 2. Quotas para os navios das ilhas Faroé que pescam nas águas da Gronelândia - cm
   conformidade com o n° 3 do artigo 1° do Protocolo CEE - Gronelândia01 (dados
    unicamente para informação)
                                                   Zonas de pesca:                             Quantidades
              Espécies                               divisãor&SSvf                              (toneladas)
                                                 ou subárea NAFO
         Camarões árcticos                                 XIV/V                                   1 150
        (Pandalus borealis)
           Alabote negro                                 NAFO 0/1                                   150
                                                                                                    150
                                                           XIV/V
             Cantarilho                                                                             500
                                                           XIV/V
              Capelim                                                                              10 000
                                                           XIV/V
(D JO n° C 287 de 15.10.1994, p.ll.
3. Arenque norueguês que desova na Primavera (arenque atlântico-escandinavo)
                                                   Zonas de peáca:                             Quantidades
   1
              Espécies                        subzona/divisão CIEM                              (toneladas)
      '    .~——    •     i — — —    11 i. i n  H l a a g B i IIIIIIIII isaasaaiiiiniiiii i • i       ' '    —
              Arenque                                             lia                              11000
                                                                      S
 ---pagebreak---                                               ANEXO II
Aquando da pesca na zona das 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos Estados-
membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pesca, devem
ser inscritas no diário de bordo as seguintes informações imediatamente após as seguintes acções:
1.     Após cada operação de pesca:
       1.1. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada;
       1.2. a data e a hora da operação de pesca;
       1.3. a posição geográfica em que foram efectuadas as capturas;
       1.4. o método de pesca utilizado.
2.     Após cada transbordo de ou para outro navio:
       2.1. a indicação "recebidos de" ou "transferidos para";
       2.2. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada;
       2.3. o nome, as letras e números de identificação externos do navio do qual ou para o qual
              foi efectuado o transbordo.
3.     Após cada desembarque num porto da Comunidade:
       3.1. o nome do porto;
       3.2. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada.
4.     Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias:
       4.1. a data e a hora da transmissão;
       4.2. o tipo da mensagem : IN, OUT, ICES (CIEM), WKL ou 2 WKL;
       4.3. em caso de transmissão por rádio, o nome da estação de rádio.
                                                     \-o
 ---pagebreak---                                              ANEXO III
1.   As informações a transmitir à Comissão Europeia e o calendário da sua transmissão são os
     seguintes:
1.1. Aquando de cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos
     Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de
     pesca:
     (a) os elementos indicados no ponto 1.5;
     (b) as quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de
           peso vivo);
     (c) a data e a divisão CIEM em que o comandante prevê começar a pesca.
     Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas
     referidas no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da primeira entrada.
1.2. Aquando de cada saída na zona referida no ponto 1.1:
     (a) os elementos indicados no ponto 1.5;
     (b) as quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de
            peso vivo);
     (c) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas
            de peso vivo);
     (d) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas;
     (e) as quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em
            quilogramas de peso vivo), após o navio ter entrado na zona, e a identificação do navio
            para o qual foi feito o transbordo;
     (f) as quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade após o navio
            ter entrado na zona (em quilogramas de peso vivo).
     Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas
     referida no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da última saída.
1.3. De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas
     referidas no ponto 1.1, no caso da pesca do arenque e das cavalas e sardas, e todas as
     semanas a contar do sétimo dia seguinte à primeira entrada do navio na zona referida no
     ponto 1.1 em caso de pesca de quaisquer espécies que não sejam o arenque e as cavalas e
     sardas:
     (a) os elementos indicados no ponto 1.5;
     (b) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas
            de peso vivo);
     (c) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
1.4. Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra:
     (a) os elementos indicados no ponto 1.5;
      (b) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas
            de peso vivo);
      (c) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
 ---pagebreak--- 1.5. (a)    O nome, o indicativo de chamada, as letras e números de identificação externos do
            navio e o nome do seu comandante;
     (b)    o número cronológico da mensagem para a viagem em causa;
     (c)    a identificação do tipo de mensagem;
     (d)    a data, a hora e a posição geográfica do navio.
2.1. As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão Europeia em
     Bruxelas (telex 24189 FISEU-B), por intermédio de uma das estações de rádio mencionadas
     no ponto 3 e na forma indicada no ponto 4.
2.2. Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, a
     mensagem pode ser transmitida por outro navio em nome do primeiro.
3.   Nome da estação de rádio         Indicativo de chamada da estação de rádio
     Skagen                           OXP
     Blâvand                          OXB
     Renne                            OYE
     Norddeich                        DAF DAK
                                      DAHDAL
                                      DAI DAM
                                      DAJDAN
     Scheveningen                     PCH
     Oostende                         OST
     North Foreland                   GNF
     Humber                           GKZ
     Cullercoats                      GCC
     Wick                             GKR
     Portpatrick                      GPK
     Anglesey                         GLV
     Ilfracombe                       GIL
     Niton                            GNI
     Stonehaven                       GND
     Portishèad                       GKA
                                      GKB
                                      GKC
     Land's End                       GLD
     Valentia                         EJK
     Malin Head                       EJM
     Boulogne                         FFB
     Brest                            FFU
     Saint-Nazaire                    FFO
     Bordeaux-Arcachon                FFC
     Torshavn                         OXJ
     Bergen                           LGN
     Farsund                          LGZ
     Floro                            LGL
     Rogaland                         LGQ
     Tjome                            LGT
     Âlesund                          LGA
                                                      t^
 ---pagebreak--- 4. Forma das comunicações
   As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os elementos e serem dadas pela seguinte
   ordem:
         o nome do navio;
         o indicativo rádio;
         as letras e números de identificação externas;
         o número cronológico e a transmissão para a maré em questão;
         a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código:
                mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1: "IN",
               • mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1: "OUT",
                mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra: "ICES",
                mensagem semanal: "WKL",
                mensagem de três em três dias: "2 WKL";
         a data, a hora e a posição geográfica;
         a divisão CIEM em que está previsto começar a pesca;
         a data em que está previsto começar a pesca;
         as quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas
         de peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5;
         as quantidades capturadas após a informação anterior por espécie (em quilogramas de
         peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5;
         a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas;
         as quantidades transbordadas de e/ou para outros navios por espécie (em quilogramas
         de peso vivo) após a informação anterior;
         o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito o
         transbordo;
         as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie, desembarcadas num
         porto da Comunidade, após a informação anterior;
         o nome do comandante.
5. O código a utilizar para indicar as espécies a bordo, na forma prevista no ponto 4, é o
   seguinte:
   PRA          -    Camarão árctico (Pandalus borealis),
   HKE          -    Pescada branca (Merluccius merluccius),
   GHL          -    Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides),
   COD          -    Bacalhau {Gadus morhua),
   HAD          -    Eglefino (Melanogrammus aeglefinus),
   HAL          -    Alabote (Hippoglossus hippoglossus),
   MAC          -    Sarda {Scomber scombrus),
   HOM          -   • Carapau (Trachurus trachurus),
   RNG          -    Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris),
   POK          -    Escamudo (Pollachius virens),
   WHG          -    Badejo (Merlangus merlangus),
   HER          -    Arenque {Clupea harengus),
   SAN          -    Galeota (Ammodytes spp.),
   SPR          -    Espadilha (Sprattus sprattus),
   PLE          -    Solha (Pleuronectes platessa),
<m
                                                    a
 ---pagebreak--- NOP Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii),
LIN Maruca (Molva molva),
PEZ Camarão (Pandalidae),
ANE Anchova (Engraulis encrasicholus),
RED Cantarilhos (Sebastes spp.),
PLA Solha americana (Hippoglossoides platessoides),
SQX Pote (Illex spp.),
YEL Solha dos mares do norte (Limanda ferruginea),
WHB Verdinho (Micromesistius poutassou),
TUN Tunideos (Thunnidae),
BLI Maruca azul (Molva dypterygia),
USK Bolota (Brosme brosme),
DGS Galludo malhado (Squalus acanthias),
BSK Tubarão-frade (Cetorinhus maximus),
POR Tubarão-sardo (Lamma nasus),
SQC Lula (Loligo spp.),
POA Xaputa (Brama brama),
PIL Sardinha (Sardina pilchardus),
CSH Camarão mouro (Crangon crangon),
LEZ Areeiro (Lepidorhombus spp.),
MNZ Tamboril (Lophius spp.),
NEP Lagostim (Nephrops norvegicus),
POL Juliana (Pollachius pollachius),
ARG Biqueirão arenque (Argentina sphyraena),
OTH Outros.
                                'V
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(97) 687 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                           03 04 05 10
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-97-709-PT-C
                                                            ISBN 92-78-29087-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                               )*~