CELEX: 32004R1785
Language: pt
Date: 2004-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE, EURATOM) n.° 1785/2004 do Conselho, de 5 de Outubro de 2004, que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis a partir, de 1 de Janeiro de 2004, aos vencimentos dos funcionários das Comunidades Europeias afectados a países terceiros

16.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 317/1
            
         
      REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1785/2004 DO CONSELHO
   
   de 5 de Outubro de 2004
   que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2004 aos vencimentos dos funcionários das Comunidades Europeias afectados a países terceiros
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
   Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, constante do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 13.o do anexo X,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               É necessário tomar em conta a evolução do custo de vida nos países terceiros e fixar consequentemente os coeficientes de correcção aplicáveis aos vencimentos pagos na moeda do país de afectação aos funcionários aí colocados, com efeitos a 1 de Janeiro de 2004.
            
         
               (2)
            
            
               Os coeficientes de correcção que tenham sido objecto de um pagamento com base no Regulamento (CE, Euratom) n.o 64/2004 do Conselho, de 9 de Janeiro de 2004, que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2003 aos vencimentos dos funcionários das Comunidades Europeias afectados a países terceiros (2), podem dar origem a ajustamentos, positivos ou negativos, desses vencimentos, com efeitos retroactivos.
            
         
               (3)
            
            
               É conveniente prever o pagamento de retroactivos em caso de aumento dos vencimentos devido aos novos coeficientes de correcção.
            
         
               (4)
            
            
               É conveniente prever uma recuperação dos montantes pagos em excesso, em caso de diminuição dos vencimentos em virtude dos novos coeficientes de correcção, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e a data da entrada em vigor do presente regulamento.
            
         
               (5)
            
            
               Por analogia com o que está previsto relativamente aos coeficientes de correcção aplicáveis na Comunidade aos vencimentos e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, é conveniente prever que uma recuperação eventual só possa abranger o período máximo de seis meses anterior à decisão de fixação e só possa produzir efeitos durante um período máximo de 12 meses a contar da data dessa decisão,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Com efeitos a 1 de Janeiro de 2004, os coeficientes de correcção aplicáveis aos vencimentos dos funcionários das Comunidades Europeias afectados a países terceiros, pagos na moeda do país de afectação, são fixados no anexo.
   As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo desses vencimentos são as utilizadas para a execução do orçamento geral da União Europeia no mês anterior à data prevista no primeiro parágrafo.
   Artigo 2.o
   
   1.   As Instituições procederão ao pagamento de retroactivos em caso de aumento dos vencimentos resultantes dos coeficientes de correcção fixados no anexo.
   2.   As Instituições procederão aos ajustamentos retroactivos negativos dos vencimentos em caso de diminuição dos vencimentos resultantes dos coeficientes de correcção fixados no anexo, em relação ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e a data da entrada em vigor do presente regulamento.
   Os ajustamentos retroactivos que impliquem uma recuperação dos montantes pagos em excesso, abrangerão, no máximo, o período de seis meses anterior à data da entrada em vigor do presente regulamento. Essa recuperação será escalonada durante um período máximo de 12 meses a contar da referida data.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         B. R. BOT
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004, de 22.3.2004 (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1).
   
      (2)  JO L 10 de 16.1.2004, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Locais de afectação
               
               
                  Coeficientes de correcção Janeiro de 2004
               
            
                  Afeganistão (1)
                  
               
               
                  0,0
               
            
                  África do Sul
               
               
                  69,0
               
            
                  Albânia
               
               
                  80,6
               
            
                  Angola
               
               
                  117,7
               
            
                  Antiga República jugoslava da Macedónia
               
               
                  74,8
               
            
                  Arábia Saudita (1)
                  
               
               
                  0,0
               
            
                  Argélia
               
               
                  86,7
               
            
                  Argentina
               
               
                  61,0
               
            
                  Austrália
               
               
                  100,1
               
            
                  Bangladeche
               
               
                  56,7
               
            
                  Barbados
               
               
                  104,7
               
            
                  Benim
               
               
                  87,7
               
            
                  Bolívia
               
               
                  49,9
               
            
                  Bósnia e Herzegovina
               
               
                  74,5
               
            
                  Botsuana
               
               
                  74,8
               
            
                  Brasil
               
               
                  58,5
               
            
                  Bulgária
               
               
                  72,9
               
            
                  Burquina Faso
               
               
                  82,6
               
            
                  Burundi (1)
                  
               
               
                  0,0
               
            
                  Cabo Verde
               
               
                  75,1
               
            
                  Camarões
               
               
                  99,1
               
            
                  Camboja
               
               
                  64,3
               
            
                  Canada
               
               
                  79,5
               
            
                  Cazaquistão
               
               
                  91,9
               
            
                  Chade
               
               
                  114,6
               
            
                  Chile
               
               
                  73,4
               
            
                  China
               
               
                  75,9
               
            
                  Chipre
               
               
                  99,2
               
            
                  Cisjordânia — Faixa de Gaza
               
               
                  87,8
               
            
                  Colômbia
               
               
                  55,7
               
            
                  Congo-Brazzaville
               
               
                  129,8
               
            
                  Congo-Kinshasa
               
               
                  140,9
               
            
                  Coreia do Sul
               
               
                  88,1
               
            
                  Costa do Marfim
               
               
                  107,0
               
            
                  Costa Rica
               
               
                  72,1
               
            
                  Croácia
               
               
                  93,9
               
            
                  Cuba
               
               
                  91,5
               
            
                  Egipto
               
               
                  45,4
               
            
                  Equador
               
               
                  69,6
               
            
                  Eritreia
               
               
                  42,6
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  80,3
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  83,4
               
            
                  Estados Unidos (Nova Iorque)
               
               
                  103,6
               
            
                  Estados Unidos (Washington)
               
               
                  100,1
               
            
                  Estónia
               
               
                  74,1
               
            
                  Etiópia
               
               
                  69,6
               
            
                  Fiji
               
               
                  72,9
               
            
                  Filipinas
               
               
                  48,7
               
            
                  Gabão
               
               
                  113,7
               
            
                  Gâmbia
               
               
                  35,5
               
            
                  Gana
               
               
                  70,5
               
            
                  Geórgia
               
               
                  81,7
               
            
                  Guatemala
               
               
                  71,7
               
            
                  Guiana
               
               
                  59,0
               
            
                  Guiné
               
               
                  75,4
               
            
                  Guiné-Bissau
               
               
                  140,8
               
            
                  Haiti
               
               
                  85,7
               
            
                  Hong Kong
               
               
                  86,6
               
            
                  Hungria
               
               
                  69,5
               
            
                  Iémen (1)
                  
               
               
                  0,0
               
            
                  Ilhas Salomão
               
               
                  81,4
               
            
                  Índia
               
               
                  48,5
               
            
                  Indonésia
               
               
                  84,5
               
            
                  Israel
               
               
                  91,4
               
            
                  Jamaica
               
               
                  82,5
               
            
                  Japão (Naka)
               
               
                  128,7
               
            
                  Japão (Tóquio)
               
               
                  137,3
               
            
                  Jibuti
               
               
                  96,6
               
            
                  Jordânia
               
               
                  75,0
               
            
                  Laos
               
               
                  71,2
               
            
                  Lesoto
               
               
                  71,0
               
            
                  Letónia
               
               
                  70,3
               
            
                  Líbano
               
               
                  91,3
               
            
                  Libéria (1)
                  
               
               
                  0,0
               
            
                  Lituânia
               
               
                  73,2
               
            
                  Madagáscar
               
               
                  89,4
               
            
                  Malásia
               
               
                  72,7
               
            
                  Malávi
               
               
                  69,5
               
            
                  Mali
               
               
                  90,4
               
            
                  Malta
               
               
                  96,3
               
            
                  Marrocos
               
               
                  84,1
               
            
                  Maurícia
               
               
                  73,7
               
            
                  Mauritânia
               
               
                  63,0
               
            
                  México
               
               
                  73,0
               
            
                  Moçambique
               
               
                  73,7
               
            
                  Namíbia
               
               
                  81,6
               
            
                  Nepal
               
               
                  67,3
               
            
                  Nicarágua
               
               
                  67,4
               
            
                  Níger
               
               
                  86,2
               
            
                  Nigéria
               
               
                  70,8
               
            
                  Noruega
               
               
                  128,5
               
            
                  Nova Caledónia
               
               
                  120,9
               
            
                  Papua-Nova Guiné
               
               
                  74,0
               
            
                  Paquistão
               
               
                  50,5
               
            
                  Paraguai
               
               
                  61,5
               
            
                  Peru
               
               
                  79,8
               
            
                  Polónia
               
               
                  66,2
               
            
                  Quénia
               
               
                  76,7
               
            
                  República Centro-Africana
               
               
                  112,5
               
            
                  República Checa
               
               
                  80,1
               
            
                  República Dominicana
               
               
                  42,7
               
            
                  Roménia
               
               
                  49,5
               
            
                  Ruanda
               
               
                  77,1
               
            
                  Rússia
               
               
                  101,3
               
            
                  Senegal
               
               
                  79,1
               
            
                  Serra Leoa
               
               
                  68,8
               
            
                  Sérvia e Montenegro
               
               
                  62,9
               
            
                  Singapura
               
               
                  94,7
               
            
                  Síria
               
               
                  56,8
               
            
                  Somália (1)
                  
               
               
                  0,0
               
            
                  Sri Lanca
               
               
                  59,1
               
            
                  Suazilândia
               
               
                  68,7
               
            
                  Sudão
               
               
                  37,9
               
            
                  Suíça
               
               
                  116,1
               
            
                  Suriname
               
               
                  52,8
               
            
                  Tailândia
               
               
                  60,7
               
            
                  Taiwan
               
               
                  87,0
               
            
                  Tanzânia
               
               
                  60,0
               
            
                  Togo
               
               
                  97,5
               
            
                  Trindade e Tobago
               
               
                  69,7
               
            
                  Tunísia
               
               
                  75,8
               
            
                  Turquia
               
               
                  80,7
               
            
                  Ucrânia
               
               
                  91,4
               
            
                  Uganda
               
               
                  66,9
               
            
                  Uruguai
               
               
                  58,5
               
            
                  Vanuatu
               
               
                  118,9
               
            
                  Venezuela
               
               
                  76,4
               
            
                  Vietname
               
               
                  51,0
               
            
                  Zâmbia
               
               
                  47,6
               
            
                  Zimbabué
               
               
                  128,1
               
            
         (1)  Não disponível.