CELEX: 32006D0194
Language: pt
Date: 2006-03-02 00:00:00
Title: 2006/194/CE: Decisão da Comissão, de  2 de Março de 2006 , que estabelece um questionário referente à Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC)  [notificada com o número C(2006) 598]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

9.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 70/65
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 2 de Março de 2006
   que estabelece um questionário referente à Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC)
   [notificada com o número C(2006) 598]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/194/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O questionário a utilizar pelos Estados-Membros para efeitos da elaboração dos relatórios sobre a aplicação da Directiva 96/61/CE relativa à prevenção e controlo integrados da poluição deverá visar o estabelecimento de uma descrição pormenorizada da aplicação das principais medidas previstas na dita directiva pelos Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               À luz da experiência obtida com a aplicação da Directiva 96/61/CE e a utilização dos questionários anteriores, conforme estabelecido na Decisão 1999/391/CE da Comissão, de 31 de Maio de 1999, relativa ao questionário mencionado na Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC) (aplicação da Directiva 91/692/CEE do Conselho) (2), é necessário adaptar o questionário para o período 2006-2008. Por razões de clareza, convém substituir a Decisão 1999/391/CE.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE (3),
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É estabelecido o questionário referente à Directiva 96/61/CE, que consta do anexo à presente decisão.
   Os Estados-Membros utilizarão este questionário enquanto base para a elaboração do relatório a apresentar à Comissão nos termos do n.o 3 do artigo 16.o da Directiva 96/61/CE para o período de 1 Janeiro de 2006 a 31 de Dezembro de 2008.
   Artigo 2.o
   
   É revogada a Decisão 1999/391/CE.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 257 de 10.10.1996, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 166/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 33 de 4.2.2006, p. 1).
   
      (2)  JO L 148 de 15.6.1999, p. 39. Decisão alterada pela Decisão 2003/241/CE (JO L 89 de 5.4.2003, p. 17).
   
      (3)  JO L 377 de 31.12.1991, p. 48. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      ANEXO
      PARTE 1
      QUESTIONÁRIO SOBRE A APLICAÇÃO DA DIRECTIVA 96/61/CE RELATIVA À PREVENÇÃO E CONTROLO INTEGRADOS DA POLUIÇÃO (IPPC)
      Observações gerais:
      Este terceiro questionário ao abrigo da Directiva 96/61/CE cobre o período de 2006 a 2008. À luz da experiência adquirida com a aplicação da directiva e das informações já obtidas com o primeiro questionário, e que voltaram a ser solicitadas no segundo questionário, o presente questionário incide principalmente nas alterações e nos progressos efectuados pelos Estados-Membros no que se refere à aplicação efectiva da directiva. Quanto às questões relacionadas com a transposição, a Comissão tomará todas as medidas necessárias para garantir a transposição integral e correcta da directiva para o direito nacional, nomeadamente através de um acompanhamento atento dos processos por infracção.
      Nos casos em que as perguntas são semelhantes aos questionários anteriores, poderá ser feita uma simples referência às respostas anteriores sempre que a situação se mantiver inalterada, sendo óbvio que isto não é possível para os Estados-Membros para os quais se trata do primeiro período de relatório. Se existirem novos elementos, estes devem ser descritos numa nova resposta. Contudo, de forma geral, para facilitar a tarefa do leitor apresentando respostas completas, é solicitada a apresentação das respostas anteriores sempre que se remeta para as mesmas, salvo razões práticas em contrário.
      As respostas a questões específicas do presente questionário sobre disposições vinculativas gerais ou directrizes oficiais estabelecidas por organismos administrativos devem incluir informações gerais sobre o tipo de disposições ou directrizes, bem como ligações web ou outros meios de aceder às mesmas, conforme adequado.
      1.   Descrição geral
      
                  1.1.
               
               
                  Desde o último período de relatório (2003-2005), foram introduzidas alterações significativas na legislação nacional ou subnacional ou no(s) sistema(s) de licenciamento de execução da Directiva 96/61/CE? Em caso de resposta afirmativa, descreva essas alterações e os motivos que as justificam e indique as referências da nova legislação.
               
            
                  1.2.
               
               
                  Foram sentidas dificuldades relacionadas com a disponibilidade e capacidade dos recursos humanos na aplicação da Directiva 96/61/CE? Em caso de resposta afirmativa, descreva essas dificuldades, por exemplo apresentando dados sobre os recursos actuais. Descreva os eventuais planos previstos para resolver estas dificuldades (por exemplo, aumento da capacidade em recursos humanos).
               
            2.   Número de instalações e licenças (n.os 3 e 4 do artigo 2.o e artigo 4.o)
      
                  2.1.
               
               
                  Indique o número de instalações novas e existentes, conforme definido na Directiva 96/61/CE (instalações IPPC), e de licenças por tipo de actividade, referindo-se ao modelo e notas apresentadas na parte 2.
               
            3.   Instalações existentes (artigo 5.o)
      
                  3.1.
               
               
                  Descreva as medidas juridicamente vinculativas ou os planos administrativos eventualmente estabelecidos para garantir a conformidade com as obrigações referidas no n.o 1 do artigo 5.o até 30 de Outubro de 2007. Os operadores foram obrigados a apresentar, ou podiam as autoridades competentes exigir aos operadores que apresentassem, pedidos de licenciamento para este efeito?
               
            4.   Pedidos de licenciamento (artigo 6.o)
      
                  4.1.
               
               
                  Descreva as disposições vinculativas gerais, os documentos de orientação ou os formulários de pedido eventualmente elaborados a fim de garantir que os pedidos incluem todas as informações exigidas pelo artigo 6.o, gerais ou específicas (por exemplo, a metodologia para a avaliação de emissões significativas provenientes de instalações).
               
            5.   Coordenação do processo e das condições de licenciamento (artigo 7.o-8.o)
      
                  5.1.
               
               
                  Descreva as alterações eventualmente introduzidas na organização do processo de licenciamento desde o último período de relatório (níveis de autoridade, distribuição de competências, etc.).
               
            
                  5.2.
               
               
                  A coordenação plena do processo e das condições de licenciamento colocou dificuldades específicas, nomeadamente nos casos que envolvem mais de uma autoridade competente, conforme exigido pelo artigo 7.o? Descreva a legislação ou os documentos de orientação eventualmente produzidos sobre este assunto.
               
            
                  5.3.
               
               
                  Quais as disposições jurídicas, procedimentos ou directrizes utilizados para garantir que as autoridades competentes recusam o licenciamento às instalações que não cumprem as obrigações previstas na Directiva 96/61/CE? Se disponíveis, dar informações sobre o número e as circunstâncias das recusas de licenciamento.
               
            6.   Adequação das condições de licenciamento [alíneas d) e f) do artigo 3.o, artigo 9.o, n.os 1 e 2 do artigo 16.o]
      
                  6.1.
               
               
                  Descreva as disposições vinculativas gerais ou directrizes específicas destinadas às autoridades competentes que tenham eventualmente sido estabelecidas sobre as seguintes matérias:
                  
                              (1)
                           
                           
                              procedimentos e critérios para o estabelecimento de valores-limite e outras condições de licenciamento;
                           
                        
                              (2)
                           
                           
                              princípios gerais para determinação das melhores técnicas disponíveis;
                           
                        
                              (3)
                           
                           
                              aplicação do n.o 4 do artigo 9.o
                              
                           
                        
            
                  6.2.
               
               
                  Questões relacionadas com os documentos de referência MTD (BREF) estabelecidos em conformidade com o n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 96/61/CE:
                  
                              (1)
                           
                           
                              Genericamente, na determinação das melhores técnicas disponíveis, de que forma são tidas em conta, de um modo geral ou em casos específicos, as informações publicadas pela Comissão em conformidade com o n.o 2 do artigo 16.o? Na prática, como é que os BREF são utilizados para estabelecer as condições de licenciamento? Os BREF (ou parte dos BREF) são traduzidos?
                           
                        
                              (2)
                           
                           
                              Qual a utilidade, enquanto fonte de informação para determinação de valores-limite de emissão, parâmetros equivalentes e medidas técnicas com base nas melhores técnicas disponíveis, das informações publicadas pela Comissão em conformidade com o n.o 2 do artigo 16.o? De que forma poderiam ser melhoradas?
                           
                        
            
                  6.3.
               
               
                  Outras questões relacionadas com as condições de licenciamento:
                  
                              (1)
                           
                           
                              Os sistemas de gestão ambiental foram tomados em consideração no estabelecimento das condições de licenciamento? Em caso de resposta afirmativa, de que forma?
                           
                        
                              (2)
                           
                           
                              Que tipos de condições de licenciamento ou outras medidas foram normalmente aplicadas para efeitos da alínea f) do artigo 3.o (reabilitação do sítio após desactivação definitiva) e de que forma foram implantadas na prática?
                           
                        
                              (3)
                           
                           
                              Que tipo de condições de licenciamento relacionadas com a eficiência energética foram normalmente estabelecidas (alínea d) do artigo 3.o)? Como é que foi utilizada a possibilidade de não impor obrigações relacionadas com a eficiência energética prevista no n.o 3 do artigo 9.o?
                           
                        
            7.   Dados representativos disponíveis (n.o 1 do artigo 16.o)
      
                  7.1.
               
               
                  Forneça dados representativos disponíveis sobre os valores-limite e o desempenho ambiental repartidos pelas categorias específicas de actividades previstas no anexo I da Directiva 96/61/CE e, se adequado, indique as melhores técnicas disponíveis com base nas quais se obtiveram esses valores. Descreva como foram seleccionados e recolhidos esses dados. A Comissão irá, antes ou durante o período de relatório, sugerir directrizes para responder a esta pergunta por forma a abranger dois sectores específicos. Os dados comunicados (sobre valores-limite de emissão e desempenho ambiental) serão avaliados para, na medida possível, confrontar os valores-limite estabelecidos e o desempenho registado. Poderá então ser efectuada uma comparação com os níveis de emissão associados às MTD nos BREF.
                  
               
            8.   Disposições vinculativas gerais (n.o 8 do artigo 9.o)
      
                  8.1.
               
               
                  Para que categorias de instalações e que obrigações, se aplicável, foram estabelecidas disposições vinculativas gerais, conforme previsto no n.o 8 do artigo 9.o? Indique as referências das disposições vinculativas gerais. Qual a forma dessas disposições (por exemplo, quem as estabeleceu e qual o seu estatuto jurídico)? Ao aplicar essas disposições, está ainda previsto que se tenham em conta os factores locais (mencionados no n.o 4 do artigo 9.o)?
               
            
                  8.2.
               
               
                  Se o número for conhecido, quantas instalações (número absoluto ou percentagem) foram submetidas a estas disposições até ao final do período de relatório?
               
            9.   Normas de qualidade ambiental (artigo 10.o)
      
                  9.1.
               
               
                  Verificaram-se casos em que o artigo 10.o se aplica e em que a utilização das melhores técnicas disponíveis é insuficiente para satisfazer uma norma de qualidade ambiental estabelecida pela legislação comunitária (conforme definida no n.o 7 do artigo 2.o)? Em caso de resposta afirmativa, apresente exemplos desses casos e das medidas adicionais tomadas.
               
            10.   Evolução das melhores técnicas disponíveis (artigo 11.o)
      
                  10.1.
               
               
                  Foram tomadas medidas para garantir que, em conformidade com o artigo 11.o, as autoridades competentes acompanham ou são informadas da evolução das melhores técnicas disponíveis? Em caso de resposta afirmativa, apresente pormenores. Em caso de resposta negativa, indique os planos existentes para satisfazer esta obrigação.
               
            11.   Alterações nas instalações (artigo 12.o e n.o 10 artigo 2.o)
      
                  11.1.
               
               
                  Na prática, como é que as autoridades competentes decidem, ao abrigo do artigo 12.o, se uma «alteração da exploração» pode ter consequências para o ambiente (n.o 10, alínea a), do artigo 2.o) e se essa alteração constitui uma «alteração substancial» que pode ter efeitos nocivos significativos nas pessoas ou no ambiente (n.o 10, alínea b), do artigo 2.o)? Indique as referências das disposições jurídicas, directrizes ou procedimentos relevantes.
               
            
                  11.2.
               
               
                  Quantos pedidos relativos a «alterações substanciais» foram objecto de uma decisão durante o período de relatório? Apresente dados por tipo de actividade, referindo-se ao modelo e notas apresentadas na parte 2.
               
            12.   Reexame e actualização das condições de licenciamento (artigo 13.o)
      
                  12.1.
               
               
                  A frequência do reexame e, quando necessário, da actualização das condições de licenciamento (artigo 13.o) é especificada em legislação nacional ou subnacional ou determinada por outros meios, por exemplo através da previsão de prazos nas licenças? Em caso de resposta afirmativa, indique os outros meios em questão. Indique as referências da legislação, directrizes ou procedimentos relevantes.
               
            
                  12.2.
               
               
                  Qual é a frequência representativa (ou frequência representativa prevista) para o reexame das condições de licenciamento? Caso existam diferenças entre instalações ou sectores, forneça informações ilustrativas, se disponíveis.
               
            
                  12.3.
               
               
                  Descreva o processo de reexame e actualização das condições de licenciamento. De que forma é aplicada a disposição que prevê o reexame das condições de licenciamento em caso de alterações substanciais nas melhores técnicas disponíveis? Indique as referências da legislação, directrizes ou procedimentos relevantes.
               
            13.   Cumprimento das condições de licenciamento (artigo 14.o)
      
                  13.1.
               
               
                  Na prática, como é aplicada a obrigação prevista no artigo 14.o segundo a qual os operadores têm de informar regularmente as autoridades dos resultados da monitorização dos resíduos das instalações? Indique as referências de eventuais regulamentações, procedimentos ou directrizes específicas sobre esta matéria dirigidas às autoridades competentes. Os operadores apresentam relatórios de monitorização periódicos? Indique a frequência representativa para a apresentação deste tipo de informações. Caso existam diferenças entre sectores, apresente dados sobre as mesmas, se disponíveis.
               
            
                  13.2.
               
               
                  Na medida em que se encontrem disponíveis e não tenham sido incluídas no relatório elaborado ao abrigo da recomendação que prevê critérios mínimos para as inspecções ambientais nos Estados-Membros, apresente informações representativas, relativas às instalações abrangidas pela Directiva 96/61/CE, sobre os seguintes aspectos:
                  
                              —
                           
                           
                              realização de inspecções no local e recolha de amostras (tipo, número, frequência),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              tipos e número de medidas (por exemplo, sanções ou outras) adoptadas na sequência de acidentes, incidentes ou não cumprimento das condições de licenciamento.
                           
                        
            14.   Informação e participação do público (artigos 15.o, 15.o-A)
      
                  14.1.
               
               
                  Desde o último período de relatório, quais as alterações significativas introduzidas na legislação de transposição que prevê a informação e participação do público no processo de licenciamento ao abrigo da Directiva 96/61/CE (artigos 15.o e 15.o-A) conforme alterada pela Directiva 2003/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1)? Qual o efeito da alteração das obrigações previstas para as autoridades competentes, os autores de pedidos de licenciamento e o público interessado?
               
            15.   Cooperação transfronteiriça (artigo 17.o)
      
                  15.1.
               
               
                  No período coberto pelo relatório, recorreu-se ao disposto no artigo 17.o no que se refere à informação e cooperação transfronteiriça? Apresente exemplos ilustrativos dos procedimentos gerais utilizados.
               
            16.   Relação com outros instrumentos comunitários
      
                  16.1.
               
               
                  De modo geral, como é que o Estado-Membro avalia a eficácia da Directiva 96/61/CE, nomeadamente quando comparada com outros instrumentos comunitários no domínio do ambiente? Com base em estudos e análises pertinentes, se disponíveis, quais foram os benefícios ambientais e os custos (incluindo os custos administrativos e da conformidade) estimados da aplicação da Directiva 96/61/CE? Indique as referências destes estudos e análises.
               
            
                  16.2.
               
               
                  Qual é a experiência prática do Estado-Membro no que se refere à interface entre as condições de licenciamento ao abrigo da Directiva 96/61/CE e outros instrumentos comunitários aplicáveis a instalações abrangidas pelo âmbito da mesma directiva? Quais as medidas legislativas nacionais ou subnacionais ou disposições administrativas adoptadas para tornar a aplicação da Directiva 96/61/CE mais coerente com outros instrumentos? Nos outros instrumentos comunitários que podem ser relevantes para esta questão incluem-se, por exemplo, os seguintes:
                  
                              —
                           
                           
                              Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (2),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (3),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Directiva 1999/13/CE do Conselho, de 11 de Março de 1999, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações (4),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros (5),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (6),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos (7),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Directiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão (8),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (9),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Regulamento (CE) n.o 166/2006.
                           
                        
            
                  16.3.
               
               
                  Foram introduzidas medidas a nível nacional ou subnacional para simplificar o processo de apresentação das informações solicitadas pelas autoridades competentes aos operadores ao abrigo da Directiva 96/61/CE e outros instrumentos comunitários? Se disponíveis, indique as referências dessas medidas, bem como eventuais possibilidades de melhoramento das exigências da União Europeia nesta matéria.
               
            17.   Observações gerais
      
                  17.1.
               
               
                  Existem alguns aspectos específicos relacionados com a aplicação que constituam motivo de preocupação no seu Estado-Membro? Em caso de resposta afirmativa, especifique.
               
            PARTE 2
      MODELO PARA A RESPOSTA À PERGUNTA 2.1
      Notas:
      Nota Geral: O presente modelo tem por objectivo a recolha de dados sobre o número de «instalações», conforme definidas no n.o 3 do artigo 2.o, e de «licenças», conforme definidas no n.o 9 do artigo 2.o. Os números de instalações e licenças não são necessariamente idênticos porque, nos termos do n.o 9 do artigo 2.o, uma licença pode cobrir parte de uma instalação, a totalidade da instalação ou mais de uma instalação. Nas notas seguintes são apresentadas instruções e explicações adicionais relativas aos dados pedidos nos quadros 1 e 2. Os Estados-Membros também podem apresentar comentários (por exemplo, relativos à reabilitação dos sítios), se tal for necessário para apoiar e explicar os dados apresentados no quadro. O número de licenças deve incluir todas as licenças emitidas desde a data da transposição da Directiva 96/61/CE (30 de Outubro de 1999) para as instalações ainda em funcionamento no final de 2008.
      
                  1.
               
               
                  Para as colunas 1 a 10, o quadro 1 fornece um modelo para a recolha de dados com base na actividade principal das instalações, de acordo com o anexo I. Se possível, a informação deve ser fornecida ao nível das subsecções do anexo I [1.1, 2.3 a), 6.4 b), etc.]. A coluna da esquerda apresenta os números das subsecções do anexo I e uma descrição abreviada da actividade correspondente (ver anexo I da Directiva 96/61/CE para as descrições completas, incluindo limiares). Ao preencher o quadro 1, deve ter-se o cuidado de não contar a mesma instalação ou licença mais de uma vez, mesmo se forem abrangidas diversas actividades. Assim, uma instalação em que sejam levadas a cabo actividades correspondentes a duas ou mais categorias do anexo I, ou uma licença que cubra actividades correspondentes a duas ou mais categorias do anexo I, deve ser assinalada numa só categoria do anexo I (por exemplo, a que melhor descrever a instalação ou licença).
               
            
                  2.
               
               
                  Nas colunas 1 e 3, deve ser introduzido o número de instalações, respectivamente, novas e existentes em funcionamento no final do período de relatório para cada categoria de actividade principal do anexo I. As «instalações existentes» são as determinadas ao abrigo do n.o 4 do artigo 2.o da Directiva 96/61/CE, sendo as restantes consideradas «novas instalações». A coluna 8 representa a soma dos valores das colunas 1 e 3.
               
            
                  3.
               
               
                  Na coluna 2, devem ser introduzidos dados relativos ao número de licenças concedidas a novas instalações em conformidade com o artigo 4.o até ao final do período coberto pelo relatório. Conforme indicado na nota geral, este número pode não ser igual ao número de instalações, mesmo que todas as novas instalações tenham sido licenciadas na íntegra.
               
            
                  4.
               
               
                  As colunas 4 a 6 abrangem as várias possibilidades de concessão às instalações existentes de licenças que sejam consideradas conformes com a Directiva 96/61/CE, a saber:
                  
                              a)
                           
                           
                              Concessão de uma licença de acordo com o procedimento estabelecido nos artigos 6.o e 8.o. A coluna 4 refere-se a esta licença como uma nova licença. Os valores incluem também quaisquer novas licenças concedidas na sequência de uma «alteração substancial» proposta.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Em alternativa à aplicação do procedimento dos artigos 6.o e 8.o, o n.o 1 do artigo 5.o permite a uma autoridade competente assegurar a conformidade das instalações existentes através do reexame e, eventualmente, da actualização das condições às quais as instalações já estavam sujeitas, por exemplo, ao abrigo daquilo a que se poderá chamar uma licença pré-IPPC (ou seja, uma licença emitida ao abrigo de legislação anterior à aplicação da Directiva IPPC). Na coluna 5 devem ser apresentados dados relativos aos casos em que houve um reexame das condições de uma licença pré-IPPC mas em que não foi feita qualquer actualização, dado ter sido considerado que as condições não cumpriam o disposto na Directiva 96/61/CE.
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Na coluna 6 devem, de igual forma, ser apresentados dados relativos aos casos em que as condições de uma licença pré-IPPC foram reexaminadas e subsequentemente actualizadas de forma a cumprir a Directiva 96/61/CE. Incluem-se quaisquer licenças reexaminadas e actualizadas na sequência de «alterações substanciais» propostas.
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  Na coluna 7, devem ser apresentados dados relativos a quaisquer licenças para instalações existentes que, no final do período de relatório, ainda não tenham sido emitidas ou, se for o caso, reexaminadas e actualizadas, contrariando o disposto no n.o 1 do artigo 5.o. Os Estados-Membros devem descrever de que forma estão a tratar as eventuais licenças pendentes.
               
            
                  6.
               
               
                  Na coluna 9, devem ser apresentados dados relativos ao número de pedidos de licenciamento (ou de actualização de licenças) de operadores de instalações existentes ou novas relativos a uma «alteração substancial» proposta, conforme definido no n.o 10, alínea b), do artigo 2.o, objecto de decisão durante o período coberto pelo relatório. Incluem-se alterações substanciais a instalações já conformes com a Directiva 96/61/CE.
               
            
                  7.
               
               
                  Na coluna 10, devem ser apresentados dados relativos a quaisquer licenças para instalações existentes que, no final de Outubro de 2007, ainda não tenham sido emitidas ou, se for o caso, reexaminadas e actualizadas, contrariando o disposto no n.o 1 do artigo 5.o. Os Estados-Membros devem descrever de que forma estão a tratar as eventuais licenças pendentes.
               
            
                  8.
               
               
                  Não obstante ser geralmente solicitado aos Estados-Membros que, na medida do possível, apresentem os dados repartidos pelas categorias de actividades principais enumeradas no quadro 1, reconhece-se que o sector dos produtos químicos é especialmente complexo neste aspecto, e que em muitas instalações químicas têm lugar várias actividades abrangidas pelas diversas subsecções da secção 4. Assim, solicita-se aos Estados-Membros que apresentem os dados repartidos por subsecções, se estiverem disponíveis, ou que, se tal não for possível, apresentem apenas os valores globais para a secção 4 (ou seja, não indicando os valores das subsecções).
               
            
                  9.
               
               
                  O quadro 2 representa o número total de licenças consideradas conformes ou pendentes no final do período coberto pelo relatório. A primeira linha representa a soma dos totais das colunas 2, 4, 5 e 6 do quadro 1. A segunda linha representa o total da coluna 7 do quadro 1.
               
            Quadro 1
      
                  Tipo de instalação com base nas actividades do anexo I da Directiva 96/61/CE (ver nota 1)
               
               
                  Licenciamento de NOVAS INSTALAÇÕES (artigo 4.o)
               
               
                  Licenciamento de INSTALAÇÕES EXISTENTES (n.o 1 do artigo 5.o)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              N.o de novas instalações em funcionamento no final de 2008 (ver nota 2)
                           
                        
               
                  
                              2.
                           
                           
                              N.o de licenças concedidas até ao final de 2008 (ver nota 3)
                           
                        
               
                  
                              3.
                           
                           
                              N.o de instalações existentes em funcionamento no final de 2008 (ver nota 2)
                           
                        
               
                  
                              4.
                           
                           
                              N.o de novas licenças concedidas ao abrigo dos artigos 6.o e 8.o até ao final de 2008 (ver nota 4a)
                           
                        
               
                  
                              5.
                           
                           
                              N.o de licenças pré-IPPC reexaminadas mas não actualizadas até final de 2008 (ver nota 4b)
                           
                        
               
                  
                              6.
                           
                           
                              N.o de licenças pré-IPPC reexaminadas e actualizadas até final de 2008 (ver nota 4c)
                           
                        
               
                  
                              7.
                           
                           
                              N.o de eventuais licenças pendentes no final de 2008 (não conformes com a directiva) (ver nota 5)
                           
                        
               
                  
                              8.
                           
                           
                              N.o de instalações (1+3)
                           
                        
               
                  
                              9.
                           
                           
                              N.o de pedidos relativos a «alterações substanciais» durante o período de relatório (ver nota 6)
                           
                        
               
                  
                              10.
                           
                           
                              N.o de eventuais licenças pendentes no final de Outubro de 2007 (não conformes com a directiva) (ver nota 7)
                           
                        
            1.   Energia
               
            
                  
                              1.1.
                           
                           
                              Combustão
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              1.2.
                           
                           
                              Refinarias de petróleo e de gás
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              1.3.
                           
                           
                              Coquerias
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              1.4.
                           
                           
                              Gaseificação e liquefacção de carvão
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            2.   Metais ferrosos
               
            
                  
                              2.1.
                           
                           
                              Ustulação ou sinterização de minério metálico
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              2.2.
                           
                           
                              Produção de gusa ou aço
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              2.3 a)
                           
                           
                              Laminagem a quente
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              2.3 b)
                           
                           
                              Forjamento
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              2.3 c)
                           
                           
                              Aplicação de revestimentos protectores de metal em fusão
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              2.4.
                           
                           
                              Fundições
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              2.5 a)
                           
                           
                              Produção de metais brutos não ferrosos
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              2.5 b)
                           
                           
                              Fusão de metais não ferrosos
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              2.6.
                           
                           
                              Tratamento de superfície de metais e matérias plásticas
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            3.   Minerais
               
            
                  
                              3.1.
                           
                           
                              Produção de clinker ou cal
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              3.2.
                           
                           
                              Produção de amianto
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              3.3.
                           
                           
                              Produção de vidro
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              3.4.
                           
                           
                              Fusão de matérias minerais
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              3.5.
                           
                           
                              Fabrico de produtos cerâmicos
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            4.   Produtos químicos (ver nota 8)
               
            
                  
                              4.1.
                           
                           
                              Fabrico de produtos químicos orgânicos
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              4.2.
                           
                           
                              Fabrico de produtos químicos inorgânicos
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              4.3.
                           
                           
                              Produção de adubos
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              4.4.
                           
                           
                              Fabrico de produtos fitofarmacêuticos/biocidas
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              4.5.
                           
                           
                              Fabrico de produtos farmacêuticos
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              4.6.
                           
                           
                              Produção de explosivos
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            5.   Resíduos
               
            
                  
                              5.1.
                           
                           
                              Eliminação ou valorização de resíduos perigosos
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              5.2.
                           
                           
                              Incineração de resíduos urbanos
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              5.3.
                           
                           
                              Eliminação de resíduos não perigosos
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              5.4.
                           
                           
                              Aterros
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            6.   Outros
               
            
                  
                              6.1 a)
                           
                           
                              Fabrico de pasta de papel
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              6.1 b)
                           
                           
                              Fabrico de papel e cartão
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              6.2.
                           
                           
                              Pré-tratamento ou tingimento de fibras ou têxteis
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              6.3.
                           
                           
                              Curtimento de peles
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              6.4 a)
                           
                           
                              Matadouros
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              6.4 b)
                           
                           
                              Tratamento e transformação de produtos alimentares
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              6.4 c)
                           
                           
                              Tratamento e transformação de leite
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              6.5.
                           
                           
                              Eliminação ou valorização de carcaças de animais
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              6.6 a)
                           
                           
                              Criação intensiva de aves de capoeira
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              6.6 b)
                           
                           
                              Criação intensiva de porcos de produção
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              6.6 c)
                           
                           
                              Criação intensiva de porcas
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              6.7.
                           
                           
                              Tratamento de superfícies com utilização de solventes orgânicos
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                              6.8.
                           
                           
                              Produção de carbono ou electrografite
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Totais
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         
      Quadro 2
      
                   
               
               
                  Totais (ver nota 9)
               
            
                  Número total de licenças consideradas conformes
                  (Quadro 1 colunas 2+4+5+6)
               
               
                   
               
            
                  Número total de eventuais licenças pendentes no final de 2008 (não conformes com a Directiva)
                  (Quadro 1 coluna 7)
               
               
                   
               
            
         (1)  JO L 156 de 25.6.2003, p. 17.
      
         (2)  JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.
      
         (3)  JO L 10 de 14.1.1997, p. 13.
      
         (4)  JO L 85 de 29.3.1999, p. 1.
      
         (5)  JO L 182 de 16.7.1999, p. 1.
      
         (6)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.
      
         (7)  JO L 332 de 28.12.2000, p. 91.
      
         (8)  JO L 309 de 27.11.2001, p. 1.
      
         (9)  JO L 275 de 25.10.2003, p. 32.