CELEX: 31989R2595
Language: pt
Date: 1989-08-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2595/89 da Comissão, de 25 de Agosto de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da Austrália

26. 8 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 250/23
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2595/89 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Agosto de 1989
                  que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da
                                                            Austrália
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                                 certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Considerando que, para as maçãs originárias da Austrália,
Portugal,                                                           os preços de entrada assim calculados se situaram durante
                                                                    seis dias de mercado sucessivos alternadamente acima e
                                                                    abaixo do preço de referência ; que um desses preços de
Tendo em conta 0 Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    entrada se situou a um nível inferior em, pelo menos, 0,6
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             ecus ao nível do preço de referência ; que deve ser estabe­
nização comum de mercados no sector das frutas e                    lecida, desde então, uma taxa compensatória para estas
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi          maçãs ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2) e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                   Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                    do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
Considerando que o n? 1 , do artigo 25? A do Regula­                entrada :
mento (CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada
                                                                    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
de um produto, importado em proveniência de um país
terceiro, se situar durante um período de cinco a sete dias              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
de mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
uma taxa compensatória relativamente à proveniência em                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de
entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
condição de que um desses preços de entrada se situe a                   /87 0,
um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecus ao nível do              — relativamente as restantes moedas, uma taxa de
preço de referência ;                                                    conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                         câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                         verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1736/89 da
Comissão, de 19 de Junho de 1989, que fixa os preços de                  ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                         minado e no coeficiente referido,
referência de maçãs, relativamente à campanha de 1989/
/1990 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 40,86
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ao mês de Agosto de 1989 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                                          Artigo 1 ?
determinada preveniência é igual à cotação representativa           Na importação de maçãs (códigos NC ex 0808 10 91 ,
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­        0808 10 93 e 0808 10 99) originárias da Austrália será
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das            cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            em 2,65 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do                                     Artigo 2?
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do            O presente regulamento entra em vigor em 29 de Agosto
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                        de 1989 .
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo           Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                 artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o presente
                                                                    regulamento é aplicável até 3 de Setembro de 1989.
(') JO  n? L  118  de 20. 5. 1972, p. 1.
(2) JO  n? L  118  de 29. 4. 1989, p. 12.                           O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L  171  de 20. 6. 1989, p. 28 .                          («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  220  de 10. 8. 1974, p. 20.                           Q JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 250/24                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            26. 8 . 89
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão