CELEX: 32003D0096
Language: pt
Date: 2003-02-06 00:00:00
Title: 2003/96/CE: Decisão do Conselho, de 6 de Fevereiro de 2003, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia

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32003D0096

2003/96/CE: Decisão do Conselho, de 6 de Fevereiro de 2003, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia  

Jornal Oficial nº L 036 de 12/02/2003 p. 0031 - 0031

Decisão do Conselhode 6 de Fevereiro de 2003relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia(2003/96/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 170.o, em conjugação com o n.o 2, primeira frase do primeiro parágrafo e com o n.o 3, primeiro parágrafo do seu artigo 300.o,Tendo em conta a proposta da Comissão(1),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),Considerando o seguinte:(1) Em 16 de Junho de 1994, foi assinado um Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro(3), que entrou em vigor em 1 de Março de 1998.(2) O Conselho Europeu de Helsínquia aprovou a Estratégia Comum 1999/877/PESC, de 11 de Dezembro de 1999, em relação à Ucrânia(4).(3) A Comunidade Europeia e a Ucrânia desenvolvem programas específicos de IDT em domínios de interesse comum. Com base na experiência passada, ambas as partes exprimiram o desejo de estabelecer um quadro mais aprofundado e mais alargado de cooperação científica e tecnológica. O presente Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica faz parte da cooperação global entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia.(4) Pela sua decisão de 8 de Outubro de 2001, o Conselho autorizou a Comissão a negociar, em nome da Comunidade, um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia. Das negociações levadas a cabo de acordo com as directrizes de negociação resultaram o acordo e os seus dois anexos que acompanham a presente decisão.(5) O acordo foi assinado em Copenhaga, em 4 de Julho de 2002.(6) O acordo deve ser aprovado,DECIDE:Artigo 1.oÉ aprovado em nome da Comunidade o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia.O texto do acordo e os seus dois anexos acompanham a presente decisão.Artigo 2.oO presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 12.o do acordo.Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 2003.Pelo ConselhoO PresidenteP. Efthymiou(1) Proposta de 11.10.2002 (ainda não publicada no Jornal Oficial).(2) Parecer emitido em 17 de Dezembro de 2002 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(3) JO L 49 de 19.2.1998, p. 3.(4) JO L 331 de 23.12.1999, p. 1.