CELEX: 31995R1979
Language: pt
Date: 1995-08-11
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1979/95 DA COMISSÃO de 11 de Agosto de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

12. 8 . 95          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 191 / 17
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1979/95 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Agosto de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                    Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
                                                                 do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,                                     Artigo 2?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a        O presente regulamento entra em vigor em 12 de Agosto
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­      de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 191 / 18           PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   12. 8 . 95
                                                                        ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 11 de Agosto de 1995, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                                Código          Valor forfetário
            Código NC                                                                   Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                            países terceiros (')   de importação
            0702 00 35                   052                 47,7                                                       512                 186,0
                                         060                 80,2                                                       600                 137,5
                                         066                 41,7                                                       624                 130,1
                                         068                 32,4                                                       999                 137,2
                                         204                 50,9                 0808 10 92, 0808 10 94,
                                         212                117,9                       0808 10 98                      039                  79,3
                                         624                 75,0                                                       064                  79,1
                                         999                 63,7                                                       388                  57,0
           0707 00 25                    052                 50,1                                                       400                  67,8
                                         053                166,9                                                       508                  68,4
                                         060                 39,2                                                       512                  54,7
                                         066                 53,8                                                       524                  45,8
                                         068                 60,4                                                       528                  56,5
                                         204                 49,1                                                       800                  97,1
                                         624                207,3                                                       804                  81,8
                                         999                 89,5                                                       999                  68,8
           0709 90 79                    052                 55,6                       0808 20 57                      052                  70,4
                                         204                 77,5                                                       388                  45,5
                                         624                196,3                                                       512                  39,4
                                         999                109,8                                                       528                  54,0
           0805 30 30                    388                 62,8                                                       800                  55,8
                                         512                 77,7                                                       804                  64,8
                                         524                 62,8                                                       999                  55,0
                                         528                 59,9                 0809 30 41 , 0809 30 49               052                  56,5
                                         600                 54,7                                                       220                 121,8
                                         624                 78,0                                                       624                 106,8
                                         999                 66,0                                                       999                  95,0
           0806 10 40                    052                109,2                       0809 40 30                      064                  77,1
                                         220                110,8                                                       066                  62,1
                                         400                154,6                                                       624                 152,8
                                         412                132,4                                                       999                  97,3
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».