CELEX: 32019R1321
Language: pt
Date: 2019-07-23 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/1321 da Comissão, de 23 de julho de 2019, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida «Contea di Sclafani» (DOP)

6.8.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 206/9
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1321 DA COMISSÃO
         de 23 de julho de 2019
         que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida «Contea di Sclafani» (DOP)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 99.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Comissão examinou o pedido de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Contea di Sclafani», apresentado pela Itália ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. As modificações incluem a alteração da denominação «Contea di Sclafani» para «Contea di Sclafani»/«Valledolmo — Contea di Sclafani».
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Comissão publicou o pedido de aprovação da alteração do caderno de especificações no Jornal Oficial da União Europeia, em aplicação do artigo 97.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 (2).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Importa, pois, aprovar a alteração do caderno de especificações, em conformidade com o artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação «Contea di Sclafani» (DOP).
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome do Presidente,
               
               Phil HOGAN
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
         
            (2)  JO C 76 de 1.3.2019, p. 3.