CELEX: 31991R1897
Language: pt
Date: 1991-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1897/91 da Comissão, de 28 de Junho de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 169/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 6 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1897/91 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Junho de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               pelo Regulamento (CEE) n? 1722/91 para a campanha de
                                                                    1991 / 1992 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                    para as sementes de colza e de nabita que resulta do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     regime das quantidades máximas garantidas para a
Portugal,                                                           campanha de comercialização de 1990/ 1991 foi fixado
                                                                    pelo Regulamento (CEE) 2509/90 da Comissão (9) ;
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                 Considerando que o abatimento do montante da ajuda
uma organização comum de mercados no sector das                     para as sementes de girassol, que resulta do regime das
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi           quantidades máximas garantidas para a campanha de
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1720/91 (2), e, nomeada­            comercialização de 1990/ 1991 , foi fixado pelo Regula­
mente, o n ? 4 do seu artigo 27?,                                   mento (CEE) n? 2833/90 da Comissão (10) ;
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678 /85 do
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de           Considerando que, dado não existir, para a campanha de
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última         comercialização de 1991 / 1992, o ajustamento do
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)               montante da ajuda para as sementes de colza, de nabita e
n? 1842/91 0,                                                       de girassol que resulta do regime das quantidades
                                                                    máximas garantidas, o montante da ajuda para esta
                                                                    campanha não pôde ser calculado senão provisoriamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                    com base no abatimento aplicável para a campanha de
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                 1990/ 1991 ; que, por conseguinte, só deve ser aplicado
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de            provisoriamente, devendo ser confirmado ou substituído
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi         logo que as consequências do regime das quantidades
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­             máximas garantidas sejam conhecidas ;
mente, o n? 3 do seu artigo 2?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       Considerando que o n? 3 do artigo 27? A do Regula­
                                                                    mento n? 136/66/CEE prevê que o ajustamento do
                                                                    montante da ajuda para as sementes de colza e de nabo
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­                silvestre produzidas em Espanha é, em relação à
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às                campanha de comercialização de 1991 / 1992, efectuado de
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na                  modo a que o preço indicativo ajustado seja o mesmo em
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­             Espanha que na Comunidade na sua composição em 31
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço            de Dezembro de 1985 ;
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de
girassol ;                                                          Considerando que, por força do artigo 29 ? do Regula­
                                                                    mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,             calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
em princípio, ser igual à diferença existente entre estes           teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
dois preços ;                                                       possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
                                                                    ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
                                                                    produtos concorrentes ;
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita
e girassol para a campanha de 1991 / 1992 foram fixados              Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
pelos Regulamentos (CEE) n? 1722/91 f) e (CEE)                      n ? 1 15/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
n ? 1723/91 (8) do Conselho ;                                       fixa os critérios de determinação do preço do mercado
                                                                     mundial das sementes assim como o local de passagem na
Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi               fronteira ("), com a última redacção que lhe foi dada pelo
fixado para as sementes de colza e de nabita « duplo zero »          Regulamento (CEE) n? 1983/82 (l2), esse lugar foi fixado
                                                                     em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
                                                                     desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
(') JO n? 172 de 30. 9. 1 966, p. 3025/66.                           determinado tendo em consideração todas as propostas
(2) JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 27.                             efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
(j JO n° L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(j JO n? L 172 de 1 . 7. 1991 , p. 53.
O   JO n?  L 167 de  25.   7. 1972,  p. 9.                          C) JO n?     L 237 de 1.9 . 1990, p. 7.
(<) JO n?  L 201 de  31 .  7. 1990,  p. 11 .                         (,0) JO n ?  L 268 de 29. 9 . 1990, p. 86 .
(7) JO n?  L 162 de  26.   6. 1991 , p. 31 .                         (") JO n ?   111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
(8  JO n?  L 162 de  26.   6. 1991 , p. 33 .                          I2) JO n ?  L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
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conhecimento assim como as cotações verificadas nas             cotação puder ser considerada relativamente à determina­
bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­        ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser
nacional ;                                                      determinado a partir do valor das quantidades médias de
                                                                azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­
Considerando que, de acordo com o artigo 2? do Regula­          dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse
mento n? 225/67/CEE, devem ser postas de parte as               valor um montante correspondente aos custos de transfor­
propostas e as cotações que não se referem a um carrega­        mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­
mento que pode ser realizado dentro de trinta dias              tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados
seguintes à data de determinação do preço do mercado            no artigo 5? do Regulamento n ? 225/67/CEE ; que o valor
mundial ; que devem, igualmente, ser excluídas as               dessas quantidades deve ser determinado em conformi­
propostas e as cotações em relação às quais o desenvolvi­       dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;
mento dos preços em geral ou as informações disponíveis
permitem à Comissão estimar que não são representativos
da tendência real do mercado ; que, do mesmo modo, são
de excluir as propostas e as cotações a que corresponde         Considerando que, em conformidade com o artigo 3 ? do
uma possibilidade de compra inferior a 500 toneladas,           Regulamento n ? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
assim como as propostas relativas às sementes de quali­         e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
dade que usualmente não é comercial no mercado                  determinação do preço do mercado mundial e, por outro
mundial ;                                                       lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
                                                                ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
                                                                deve ser determinado a partir do último valor conhecido
Considerando que, por força do artigo 3 ? do Regulamento        dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
n ? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas, ,        ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        do Regulamento n? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os
                                                                7? do Regulamento n ? 225/67/CEE, devem ser conside­
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
de embarque ou carregamento e o local de passagem na 1          os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF
                                                                ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­      no mercado mundial ;
rente de Roterdão devem ser ajustadas tendo em conta a
diferença de custos de transporte e seguro em relação a
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ;               n ? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
                                                                sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
Considerando fim, as propostas e cotações expressas em          ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
CIF Roterdão devem ser acrescidas de 0,242 ecu ;                margem determinada no referido artigo quando essa
                                                                margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
                                                                normal das sementes produzidas na Comunidade ;
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento
n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser
determinado relativamente às sementes a granel da quali­
dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       Considerando que, no Regulamento (CEE) n ? 1594/83 do
                                                                Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
Considerando que, de acordo com o artigo 3 ? do Regula­         sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
                                                                foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1321 /90 (2), se esta­
mento 225/67/CEE, às propostas e cotações consideradas          beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
relativamente a outra apresentação diferente de a granel        sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­
                                                                mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
em relação à qual se fixou o preço indicativo devem ser         função da diferença existente entre o preço indicativo em
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,
                                                                dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
                                                                para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
quando no mercado mundial sejam propostas outras
                                                                eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das      artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes        são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
de equivalência derivados dos constantes do referido            aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em
                                                                oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
consideração a margem de diferença de preços existente          pelo Regulamento (CEE) n? 1905/91 (4), esse ajustamento
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades        é efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
constantes desse anexo assim como as características das
diversas sementes ;
                                                                (') JO n? L 163 de 22. 6. 1983, p. 44.
                                                                (2) JO n? L 132 de 23. 5. 1990, p. 15.
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         (3) JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
n ? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma               (4) Ver página 43 do presente Jornal Oficial .
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ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do               b) No que diz respeito aos Estados-membros que não
montante corrector e da diferença entre os preços indica­              sejam os referidos na alínea a), a margem existente
tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE)                     entre :
n? 2681 / 83 ;
                                                                        — a taxa da conversão agrícola
                                                                           e
Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser                 — a média das do ecu publicadas no Jornal Oficial
igual à margem existente entre o preço do mercado                          das Comunidades Europeias, série C, durante um
mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o                   período a determinar, afectadas do factor referido
preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar                    no segundo travessão da alínea a) ;
um carregamento durante o mês da identificação das
sementes na empresa, sendo esses preços determinados               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­             determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
mento n? 115/67/CEE ; que, se nenhuma proposta ou                  como o período a tomar em consideração no cálculo dos
nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­             montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do             as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
 Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima                zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
 referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38 ? do        seguinte ;
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços
das principais sementes concorrentes ;
                                                                   Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
 Considerando que a ajuda em relação às sementes de                frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em         garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
 Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com              que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
                                                                   qualquer altura ;
o Regulamento (CEE) n? 478 /86 do Conselho (!) ; que, em
aplicação do artigo 95? e do artigo 293? do Acto de
Adesão, esta ajuda, em relação às sementes colhidas nesses         Considerando que decorre da aplicação de todas essas
 dois Estados-membros, é calculada em conformidade com             disposições às propostas e cotações de que a Comissão
 o disposto nos n?s 2 e 3 dos referidos artigos ;                  teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
                                                                   lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em ecus
 Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)              e o montante da ajuda final em cada uma das moedas
                                                                   nacionais devem ser fixados em conformidade com o
 n ? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante
 da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do                anexo do presente regulamento ; que, por força do mesmo
 montante em ecus que resulte do cálculo acima definido,           artigo, devem igualmente ser publicadas as taxas de
 acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ; que,           câmbio à vista e a prazo do ecu em moedas nacionais
 no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da                  determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
 Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo         (CEE) n? 1813/84,
 Regulamento (CEE) n? 1539/90 (3), se definiram os
 elementos que integram os montantes diferenciais ; que
 esses elementos são iguais à incidência no preço indica­
 tivo diminuído da percentagem referida no n? 1 do artigo          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 5? do referido regulamento, ou à ajuda do coeficiente
 derivado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do
 Regulamento (CEE) n? 1 569/72 ; que, por força dessas
 disposições, essa percentagem representa :                                                   Artigo 1 ?
 a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em
     simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma                   1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
     margem máxima de 2,25 % , a margem existente                  nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
     entre :                                                       n? 2681 /83 constam dos anexos.
     — a taxa de conversão utilizada na política agrícola          2. Todavia, o montante da ajuda para a campanha de
         comum
                                                                   comercialização de 1991 / 1992 relativa à colza, ao nabo
         e                                                         silvestre e ao girassol, será confirmado ou substituído com
     — a taxa de conversão resultante da taxa central afec­        efeitos a partir de 1 de Julho de 1991 no sentido de ter
                                                                   em conta as consequências do regime das quantidades
         tada do factor de correcção referido no n? 1 do
                                                                   máximas garantidas para a campanha de comercialização
         artigo 6? do Regulamento (CEE) n ? 1677/85 (4),           de 1991 / 1992.
         com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
         lamento (CEE) n? 2205/90 (*) ;
 (') JO  n?  L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 55.                                                     Artigo 2?
 (2) JO  n?  L 170 de 29 . 6. 1984, p. 41 .
 (3) JO  n?  L 145 de 8 . 6. 1990, p. 20 .
 (4) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 6 .                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 n JO n? L 201 de 31 . 7 . 1990, p. 9.                              1991 .
 ---pagebreak--- 29 . 6 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 169/ 19
            O presente regulamento é obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 169/ 20                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           29 . 6 . 91
                                                                               ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente          1 ? período       2? período       3? período         4? período           5? período
                                                            70                   8 (')            9C)              10 o               11 (1)               12 0
 1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                  l
      — Espanha                                              13,530               13,923           13,008           13,280              12,861              13,039
      — Portugal                                             20,540               20,933           20,018           20,290              19,871              20,049
      — outros Estados-membros                               13,570               13,963           13,048           13,320              12,901              13,079
 2. Ajudas finais :                                                                                                           \
      Sementes colhidas e transformadas em :
      —   R. F. da Alemanha (DM)                             31,95                32,87            30,72            31,36               30,37               30,79
      —   Países Baixos (Fl)                                 36,00                37,04            34,61            35,33               34,22               34,69
      —   UEBL (FB/Flux)                                    658,91              677,99            633,56           646,77             626,42               635,07
      —   França (FF)                                       107,14               110,25           103,02           105,17             101,86               103,27
      —   Dinamarca (Dkr)                                   121,86               125,39           117,17           119,61             115,85               117,45
      —   Irlanda (£ Irl)                                    11,925                12,270           11,466          11,705              11,337              11,494
      —   Reino Unido (£)                                    10,662                10,978           10,243          10,462              10,124              10,265
      —   Itália (Lit)                                  23 903              24 595            22 983           23 463             22 724               22 970
      —   Grécia (Dr)                                     3 329,52            3 418,62         3 139,42         3 166,16           3 053,88             2 968,14
      —   Espanha (Pta)                                   2 101,52            2 159,53         2 024,46         2 064,57           2 003,50             2 016,74
      —   Portugal (Esc)                                  4 343,29            4 424,05         4 229,85         4 274,94           4 188,98             4 193,33
                                                                               ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
1                                                          Corrente          1 ? período       2? período       3? período         4? período           5? período
                                                             70                   8 (')            9 (')           10 (1)              11 (1)              12 0
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                            I                                                      I
      — Espanha                                               14,780               15,173           14,258           14,530              14,111              14,289
      — Portugal                                             21,790                22,183           21,268          21,540              21,121              21,299
      — outros Estados-membros                                14,820               15,213           14,298           14,570              14,151              14,329
  2. Ajudas finais :                                 \                  l                                                      l
      Sementes colhidas e transformadas em :         \                  l                                   \                  l
      —   R. F. da Alemanha (DM)                             34,89                 35,81            33,66           34,30               33,31                33,73
      —   Países Baixos (Fl)                                 39,31                 40,35            37,93           38,65               37,54               38,01
      —   UEBL (FB/Flux)                                    719,60               738,69           694,26           707,47             687,12               695,76
      —    França (FF)                                      117,01               120,12           112,89           115,04              111,73              113,14
      —    Dinamarca (Dkr)                                  133,08               136,61           128,39           130,84              127,07              128,67
      —    Irlanda (£ Irl)                                    13,023               13,369           12,565           12,804              12,436              12,592
      —   Reino Unido (£)                                     11,656               11,972           1 1,238          11,456              11,118              11,259
      —    Itália (Lit)                                  26 105             26 797            25 185           25 664             24 926               25 171
      —   Grécia (Dr)                                     3 644,67            3 733,77          3 454,57         3 481,31           3 369,03             3 283,29
      —   em Espanha (Pta)                                2 290,05            2 348,06          2 213,00         2 253,11           2 192,04             2 205,28
      — em Portugal (Esc)                   f             4 604,14            4 684,90          4 490,69         4 535,78           4 449,83             4 454,18
 (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
      1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak---   29 . 6 . 91                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 169/ 21
                                                                                ANEXO III
                                                                 Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                             Corrente               1 ? período           2? período          3? período           4? período
I                                                                7                        8                   9 (')              10 (')               11 (1)
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                 25,561                   25,079                24,408             24,483               24,814
      — Portugal                                                34,585                   32,276                31,618             31,691               32,022
      — outros Estados-membros                                   22,345                  20,036                19,378             19,451                19,782
  2. Ajudas finais :                                                          l
      a) Sementes colhidas e transformadas            IIl
          em (2) :                                    ||l                                                                   Il
          —    R F da Alemanha (DM)                              52,60                   47,17                 45,62              45,79                46,57
          —    Países Baixos (Fl)                                59,27                   53,15                 51,40              51,59                52,47
          —    UEBL (F B/Flux)                               1 084,99                   972,87               940,92              944,47               960,54
          —    França (FF)                                     176,43                   158,20               153,00              153,58               156,19
          —    Dinamarca (Dkr)                                 200,66                   179,92               174,01              174,67               177,64
          —    Irlanda (£ Irl)                                   19,636                  17,607                17,029             17,093                17,384
          —    Reino Unido (£)                                   16,969                  15,803                15,275             15,334                15,597
          —    Itália (Lit)                                39 360                  35 292                 34 133             34 262               34 845
          —    Grécia (Dr)                                   4 309,53                4 945,64              4 731,54            4 704,98             4 788,87
          —    Portugal (Esc)                                7 274,57                6 791,27              6 649,94            6 654,06             6 723,04
      b) Sementes colhidas em Espanha e               II
          transformadas :                             \
          — em Espanha (Pta)                                 4 012,42                3 843,71              3 744,78            3 755,71             3 805,50
          — num outro Estado-membro (Pta)                    4 083,80                3 912,68              3 815,56            3 826,29             3 876,08
  (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
      1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
  (2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
      1,0186140 .
                                                                                ANEXO IV
    Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                 (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente             1 ? período            2? período         3 ? período      4? período         5? período
                                                     7                      8                     9                   10               11                12
  DM                                               2,050870               2,049060              2,047520            2,046090        2,046090           2,042660
  Fl                                               2,312590               2,311470              2,310100            2,308680        2,308680           2,305060
  FB/ Flux                                        42,272000              42,237200             42,209000          42,181100        42,181100          42,100000
  FF                                               6,970740               6,970440              6,969 170           6,968570        6,968570           6,963910
  Dkr                                              7,933430               7,929430              7,925630            7,922230        7,922230           7,914390
  £Irl                                             0,767991               0,768086              0,767994            0,768038        0,768038           0,767496
  £                                                0,700527               0,701328              0,701998            0,702431        0,702431           0,703277
  Lit                                         1 527,04              1 528,53               1 530,06          1 531,94          1 531,94           1 537,66
  Dr                                            224,58200             226,27800              228,27400          230,32000        230,32000          236,15100
  Esc                                           179,70600             180,35700              180,89200           181,40700       181,40700           182,90400
  Pta                                           129,03700              129,28100             129,49900           129,68400       129,68400           130,27900