CELEX: 62007CA0317
Language: pt
Date: 2008-12-04 00:00:00
Title: Processo C-317/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de Dezembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Korkein hallinto-oikeus — Finlândia) — Lahti Energia Oy ( Directiva 2000/76/CE — Incineração de resíduos — Purificação e combustão — Gás bruto produzido a partir de resíduos — Conceito de resíduos — Instalação de incineração — Instalação de co-incineração )

24.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/5
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de Dezembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Korkein hallinto-oikeus — Finlândia) — Lahti Energia Oy
   (Processo C-317/07) (1)
   
   («Directiva 2000/76/CE - Incineração de resíduos - Purificação e combustão - Gás bruto produzido a partir de resíduos - Conceito de resíduos - Instalação de incineração - Instalação de co-incineração»)
   (2009/C 19/08)
   Língua do processo: finlandês
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Korkein hallinto-oikeus
   Parte no processo principal
   Lahti Energia Oy
   Objecto
   Pedido de decisão prejudicial — Korkein hallinto-oikeus — Interpretação do artigo 3.o, n.os 1, 4 e 5, da Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos (JO L 332, p. 91) — Purificação e combustão, numa caldeira a vapor (de uma central de produção de energia) — Conceito de resíduos — Conceito de instalação de incineração e de coincineração
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               O conceito de «resíduo» que consta do artigo 3.o, ponto 1, da Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos, não abrange substâncias que se apresentem sob a forma gasosa.
            
         
               2.
            
            
               O conceito de «instalação de incineração» contido no artigo 3.o, ponto 4, da Directiva 2000/76 abrange qualquer unidade e equipamento técnico em que se proceda a um tratamento térmico de resíduos, desde que as substâncias que resultam da utilização do processo térmico sejam subsequentemente incineradas e, a este respeito, a existência de uma linha de incineração não é um requisito necessário a essa qualificação.
            
         
               3.
            
            
               Em circunstâncias como as que estão em causa no processo principal:
               
                           —
                        
                        
                           uma fábrica de gás que prossiga o objectivo de obter produtos sob a forma gasosa, no caso em apreço um gás purificado, sujeitando resíduos a um tratamento térmico, deve ser qualificada como «instalação de co-incineração» na acepção do artigo 3.o, ponto 5, da Directiva 2000/76;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           uma central eléctrica que utilize como combustível adicional, em substituição dos combustíveis fósseis preponderantemente utilizados na sua actividade de produção, um gás purificado obtido por co-incineração de resíduos numa fábrica de gás não é abrangida pelo âmbito de aplicação dessa directiva.
                        
                     
         
      (1)  JO C 211 de 8.9.2007.