CELEX: 32002D0304
Language: pt
Date: 2002-04-19 00:00:00
Title: 2002/304/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Abril de 2002, que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral e a necrose hematopoética infecciosa (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 1435]

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32002D0304

2002/304/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Abril de 2002, que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral e a necrose hematopoética infecciosa (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 1435]  

Jornal Oficial nº L 104 de 20/04/2002 p. 0037 - 0041

Decisão da Comissãode 19 de Abril de 2002que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral e a necrose hematopoética infecciosa[notificada com o número C(2002) 1435](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/304/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) Cada Estado-Membro pode apresentar à Comissão um programa destinado a permitir-lhe iniciar subsequentemente os procedimentos para a obtenção, no que diz respeito a uma zona ou a uma exploração situada numa zona não aprovada, do estatuto de zona aprovada ou de exploração aprovada no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI).(2) Os programas relativos à SHV para certas zonas da Dinamarca foram aprovados pela Decisão 96/221/CE da Comissão(3), alterada pela Decisão 2001/485/CE(4).(3) Os programas relativos à SHV e à NHI para certas zonas da Alemanha foram aprovados pela Decisão 2000/312/CE da Comissão(5).(4) Os programas relativos à SHV e à NHI para certas zonas de França foram aprovados pela Decisão 94/863/CE da Comissão(6).(5) Os programas relativos à SHV e à NHI em Itália com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas foram aprovados pela Decisão 2001/576/CE da Comissão(7).(6) O programa relativo à SHV e à NHI aplicado na Finlândia foi aprovado pela Decisão 95/479/CE da Comissão(8).(7) Espanha apresentou um programa com vista à obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à SHV e à NHI para a comunidade autónoma de La Rioja.(8) Itália apresentou um programa com vista à obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à SHV e à NHI para as zonas da província autónoma de Bolzano e do rio Astico.(9) Os programas apresentados por Espanha e por Itália especificam a localização geográfica das zonas e explorações abrangidas, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os procedimentos a seguir pelos laboratórios aprovados, a prevalência das doenças em questão e as medidas para combater essas doenças na sequência da sua detecção.(10) Os programas apresentados respeitam o artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE. Esses programas devem, pois, ser aprovados.(11) Por razões de clareza, é adequado reunir nas mesmas listas todas as zonas e explorações, respectivamente, em que é aplicado um programa aprovado com vista à obtenção do estatuto de aprovadas no que diz respeito a uma ou mais das doenças em causa, nomeadamente a SHV e a NHI.(12) As Decisões 94/863/CE, 95/479/CE, 96/221/CE, 2000/312/CE e 2001/576/CE devem, pois, ser revogadas e substituídas pela presente decisão.(13) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.o1. São aprovados os programas para obtenção do estatuto de zona aprovada no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI), em conformidade com o anexo I.2. São aprovados os programas para obtenção do estatuto de exploração aprovada no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a SHV e a NHI, em conformidade com o anexo II.Artigo 2.oOs Estados-Membros em causa porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento aos programas aprovados.Artigo 3.oSão revogadas as Decisões 94/863/CE, 95/479/CE, 96/221/CE, 2000/312/CE e 2001/576/CE.As referências às decisões revogadas são consideradas como sendo feitas à presente decisão.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.(2) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12.(3) JO L 74 de 22.3.1996, p. 42.(4) JO L 176 de 29.6.2001, p. 64.(5) JO L 104 de 29.4.2000, p. 80.(6) JO L 352 de 31.12.1994, p. 73.(7) JO L 203 de 28.7.2001, p. 23.(8) JO L 275 de 18.11.1995, p. 23.ANEXO IZONAS EM QUE SÃO APLICADOS PROGRAMAS APROVADOS COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS DOENÇAS DOS PEIXES, NOMEADAMENTE A SHV E A NHI1. ZONAS DA DINAMARCA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV- Bacia hidrográfica de FISKEBÆK Å- Todas as PARTES DA JUTLÂNDIA ao sul e oeste das bacias de Storåen, Karup å, Gudenåen e Grejs å- Totalidade das ILHAS DINAMARQUESAS2. ZONAS DA ALEMANHA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI- Uma zona na bacia hidrográfica de "WOLFEGGER AACH AND ROHRSEE"- Uma zona na bacia hidrográfica de "OBERN NAGOLD"- A zona "GROßE LAUTER" na bacia hidrográfica do Danúbio3. ZONAS DE ESPANHA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI- COMUNIDADE AUTÓNOMA DE LA RIOJA4. ZONAS DE FRANÇA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI- LES FORGES- LA NIVE E LES NIVELLES- L'ÉLORN5. ZONAS DE ITÁLIA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI5.1. Província Autónoma de BolzanoZONA PROVÍNCIA DE BOLZANO- A zona inclui todas as bacias hidrográficas da província de Bolzano.A zona inclui a parte superior da zona ZONA VAL DELL'ADIGE - isto é, as bacias hidrográficas do rio Adige desde as suas nascentes na província de Bolzano até à fronteira com a província de Trento.(NB:A parte inferior da zona ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da província autónoma de Trento. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica.)5.2. Província Autónoma de TrentoZONA VAL DI SOLE E DI NON- Bacia hidrográfica desde a nascente do rio Noce até à barragem de S. GiustinaZONA VAL DEL FERSINA- Bacia hidrográfica desde a nascente do rio Fersina até à cascata de Ponte AltoZONA VAL DELL'ADIGE - parte inferior- Bacias hidrográficas do rio Adige e suas nascentes localizadas no território da província autónoma de Trento, desde a fronteira com a província de Bolzano até à barragem de Ala (central hidroeléctrica).(NB:A parte a montante da zona ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da província de Bolzano. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica.)ZONA VAL RENDENA, ALTO E BASSO SARCA- Bacia hidrográfica desde a nascente do rio Sarca até à barragem de Torbole (central hidroeléctrica). A zona está dividida pela barragem de Ponte Pià, com excepção das bacias das torrentes de Manes, Arnò e Ambies e da bacia do Vale dos lagos.ZONA TORRENTE ARNÒ- Bacia hidrográfica a partir da nascente da torrente Arnò até às represas situadas a jusante, antes da confluência com o rio Sarca.ZONA VAL BANALE- Bacia hidrográfica do rio Ambies até à barragem de uma central hidroeléctrica.ZONA VARONE- Bacia hidrográfica desde a nascente do rio Magnone até à cascata.ZONA VAL DI LEDRO- Bacia hidrográfica das torrentes Massangia e Ponale até à central hidroeléctrica.ZONA ALTO E BASSO CHIESE- Bacia hidrográfica do rio Chiese desde a nascente até à barragem de Condino, com excepção das bacias das torrentes Adanà e Palvico.ZONA TORRENTE PALVICO- Bacia hidrográfica da torrente Palvico até à barreira de betão e pedra.ZONA VALSUGANA- Bacia hidrográfica do rio Brenta até à barragem de Marzotto.5.3. Região de VenetoZONA TORRENTE ASTICO- Bacia hidrográfica do rio Astico, desde as suas nascentes (na província autónoma de Trento e na província de Vicenza, região de Veneto) até à barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala na província de Vicenza.A parte a jusante do rio Astico, entre a barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala e a barragem de Pria Maglio, é considerada uma zona tampão.ZONA BELLUNO- Bacia hidrográfica na província de Belluno, desde a nascente do rio Ardo até à represa situada a jusante, antes da confluência com o rio Piave, da exploração Centro Sperimentale di Acquacoltura, Valli di Bolzano Bellunese, Belluno.6. ZONAS DA FINLÂNDIA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI- FINLÂNDIA(1)(1) Incluindo todas as áreas continentais e costeiras.ANEXO IIEXPLORAÇÕES EM ITÁLIA EM QUE É APLICADO UM PROGRAMA COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE EXPLORAÇÃO APROVADA SITUADA NUMA ZONA NÃO APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI1. REGIÃO: FRIULI VENEZIA GIULIA, PROVÍNCIA DE UDINEExplorações na bacia de drenagem do rio Tagliamento:- Ente Tutela Pesca del Friuli Venezia Giulia, impianto di Forni di Sotto,- Ente Tutela Pesca del Friuli Venezia Giulia, impianto di Grauzaria di Moggio Udinese,- Ente Tutela Pesca del Friuli Venezia Giulia, impianto di Amaro,- Ente Tutela Pesca del Friuli Venezia Giulia, impianto di Somplago - Mena di Cavazzo Carnico,- Azienda Vidotti Giulio s.n.c., Sutrio.2. REGIÃO: REGIÃO AUTÓNOMA DO VALE DE AOSTAExplorações na bacia de drenagem do rio Dora Baltea:- Stabilimento ittiogenico regionale, Morgex, Rue Mont Blanc 14.3. REGIÃO: REGIÃO DE VENETOExplorações na bacia de drenagem do rio Brenta:- Polo Guerrino, Via S.Martino 51, Loc. Campese, Bassano del Grappa, Província de Vicenza.