CELEX: 22017D1072
Language: pt
Date: 2015-10-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 283/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/1072]

22.6.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 161/73
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 283/2015
      de 30 de outubro de 2015
      que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/1072]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A Decisão (UE) 2015/877 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que altera as Decisões 2009/568/CE, 2011/333/UE, 2011/381/UE, 2012/448/UE e 2012/481/UE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  A Decisão (UE) 2015/886 da Comissão, de 8 de junho de 2015, que altera a Decisão 2014/312/UE que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      O anexo XX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Aos pontos 2i (Decisão 2009/568/CE da Comissão) e 2zf (Decisão 2012/481/UE) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32015 D 0877: Decisão (UE) 2015/877 da Comissão, de 4 de junho de 2015 (JO L 142 de 6.6.2015, p. 32).»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Aos pontos 2u (Decisão 2011/381/UE da Comissão), 2x (Decisão 2011/333/UE da Comissão) e 2ze (Decisão 2012/448/UE da Comissão) é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterado por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32015 D 0877: Decisão (UE) 2015/877 da Comissão, de 4 de junho de 2015 (JO L 142 de 6.6.2015, p. 32).»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Ao ponto 2v (Decisão 2014/312/UE da Comissão) é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterado por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32015 D 0886: Decisão (UE) 2015/886 da Comissão, de 8 de junho de 2015 (JO L 144 de 10.6.2015, p. 12).»
                           
                        
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos das Decisões (UE) 2015/877 e (UE) 2015/886 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               A Presidente
            
            Oda SLETNES
         
      
      
         (1)  JO L 142 de 6.6.2015, p. 32.
      
         (2)  JO L 144 de 10.6.2015, p. 12.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.