CELEX: 31996R2136
Language: pt
Date: 1996-11-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2136/96 DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 1996 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

N ? L 285/ 18          PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 11 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 213 6/96 DA COMISSÃO
                                                de 6 de Novembro de 1996
                                 que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que os direitos de importação são aplicaveis
                                                                até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
 Europeia,                                                       não estiver disponível qualquer cotação para a origem de
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3072/95 do                  referência prevista no artigo 5? do Regulamento (CE)
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a           n ? 1503/96 no decurso das duas semanas anteriores à
 organização comum de mercado do arroz ('),                     fixação periódica seguinte;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1503/96 da                Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as            do regime dos direitos de importação, é conveniente
 normas de execução do Regulamento (CE) n ? 30 72/95 do         utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
 Conselho no que respeita aos direitos de importação no         verificadas durante um período de referência;
 sector do arroz (2) , e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo
 4?,
                                                                 Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
 Considerando que o artigo 1 1 ? do Regulamento (CE)            n? 1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação
 n ? 3072/95 prevê que, na importação dos produtos refe­        em conformidade com os anexos do presente regula­
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão           mento,
 cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;
que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
 n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
 preço de intervenção válido para esses produtos no             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 momento da importação, majorado de uma determinada
 percentagem consoante se trate de arroz descascado ou
branqueado, diminuído do preço de importação, desde
 que esse direito não seja superior à taxa dos direitos da                                Artigo 1 ?
 Pauta Aduaneira Comum;
                                                                Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
 Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 12? do          n ?s 1 e 2 do artigo 11 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95
 Regulamento (CE) n ? 3072/95, os preços de importação          são fixados no anexo I do presente regulamento com base
 CIF são calculados com base nos preços representativos         nos elementos constantes do anexo II .
do produto em questão no mercado mundial ou no
 mercado de importação comunitário do produto;
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1503/96 esta­                                    Artigo 2 ?
beleceu as normas de execução do Regulamento (CE)
 n? 3072/95 no que respeita aos direitos de importação no       O presente regulamento entra em vigor em 7 de
sector do arroz;                                                Novembro de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .
h) JO n ? L 189 de 30. 7. 1996, p. 71 .
 ---pagebreak--- 7. 11 . 96                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 285/ 19
                                                                         ANEXO I
                      do regulamento da Comissão, de 6 de Novembro de 1996, que fixa os direitos de
                                                    importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                    (em ecus/t)
                                                                                         Direitos de importação (5)
                                                                                                                 Basmati                    Basmati
                 Código NC                        Países terceiros                  ACP                          Índia (é)               Paquistão Ç)
                                                (excepto ACP e                  Bangladesh                   Artigo 4? do               Artigo 4? do
                                                Bangladesh) (3) (")              C )(2) 0 (4)             Regulamento (CE)           Regulamento (CE)
                                                                                                              n ? 1573/ 95               n ? 1573 / 95
                 1006 10 21                              (8)                      140,81
                 1006 10 23                              (8)                      140,81
                 1006 10 25                              (8)                       140,81
                 1006 10 27                              (8)                      140,81
                 1006 10 92                              O                        140,81
                 1006 10 94                              (8)                      140,81
                 1006 10 96                              (8)                      140,81
                 1006 10 98                              (8)                      140,81
                 1006 20 11                           360,65                      175,99
                 1006 20 13                           360,65                      175,99
                1006 20 15                            360,65                      175,99
                 1006 20 17                           309,76                      1 50,54                         59,76                     259,76
                1006 20 92                            360,65                      175,99
                1006 20 94                            360,65                      175,99
                1006 20 96                            360,65                      175,99
                1006 20 98                            309,76                      150,54                          59,76                     259,76
                1006 30 21                               (8)                      271,09
                1006 30 23                               0                        271,09
                1006 30 25                               (8)                      271,09
                1006 30 27                               (8)                      271,09
                1006 30 42                               (8)                      271,09
                1006 30 44                               (8)                      271,09
                1006 30 46                               (8)                      271,09
                1006 30 48                               (8)                      271,09
                1006 30 61                               (8)                      271,09
                1006 30 63                               (8)                      271,09
                1006 30 65                               (8)                      271,09
                1006 30 67                               (8)                      271,09
                1006 30 92                               (8)                      271,09
                1006 30 94                               (8)                      271,09
                1006 30 96                               (8)                      271,09
                1006 30 98                               (8)                      271,09
                1006 40 00                               (8)                        84,38
                                                                                                      |                         I
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 715/90 do Conselho (JO n ? L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(') O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n ? 3 do artigo 1 1 ? do Regulamento (CE) n? 3072/95.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n ? 3491 /90 do Conselho (JO n ? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n ? 862/91 da Comissão
    (JO n? L 88 de 9 . 4. 1991 , p. 7), alterado.
(*) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n ? 1 do
    artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19 . 9. 1991 , p . 1 ), alterada.
(6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, redução de 250 ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1503/96).
f) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, redução de 50 ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1503/96).
(8) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
 ---pagebreak---  N ? L 285/20             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              7. 11 . 96
                                                                 ANEXO II
                                        Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                     Tipo Indica                 Tipo Japónica
                                                 Paddy                                                               Trincas
                                                             Descascado       Branqueado  Descascado      Branqueado
 1 . Direito de importação (ECU/t)                 C)          309,76           572,00     360,65            572,00    C)
2. Elementos de cálcio :
     a) Preço CIF ARAG ($/T)                      —
                                                               408,97           370,76     380,00           430,00     —
     b) Preço FOB ($/T)                           —              —                —
                                                                                           350,00           400,00     —
     c) Fretes marítimos ($/T)                    —              —                —
                                                                                            30,00             30,00    —
     d) Origem                                                 USDA             USDA     Operadores       Operadores   —
(') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .