CELEX: 62008TN0150
Language: pt
Date: 2008-04-21 00:00:00
Title: Processo T-150/08: Recurso interposto em 21 de Abril de 2008 — REWE-Zentral/IHMI — Aldi Einkauf (Clina)

21.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 158/20
            
         Recurso interposto em 21 de Abril de 2008 — REWE-Zentral/IHMI — Aldi Einkauf (Clina)
   (Processo T-150/08)
   (2008/C 158/33)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: REWE-Zentral AG (Colónia, Alemanha) (Representante: M. Kinkeldey, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG (Essen, Alemanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 15 de Fevereiro de 2008 — processo R 1484/2006-4;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Clina» para produtos das classes 3 e 21 (pedido de registo n.o 3 921 079)
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «CLINAIR» para produtos das classes 3 e 5 (marca comunitária 1 769 850).
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Negado provimento à oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição e indeferimento do pedido de registo
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que entre as marcas em causa não existe risco de confusão.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 1994, L 11, p. 1).