CELEX: 32019L0174
Language: pt
Date: 2018-11-16 00:00:00
Title: Diretiva Delegada (UE) 2019/174 da Comissão, de 16 de novembro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo do vidro cristal conforme definido na Diretiva 69/493/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE.)

5.2.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 33/20
               
            
         DIRETIVA DELEGADA (UE) 2019/174 DA COMISSÃO
         de 16 de novembro de 2018
         que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo do vidro cristal conforme definido na Diretiva 69/493/CEE
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alínea a),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que o equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado não contém determinadas substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta obrigação não abrange as aplicações enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     As diferentes categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais é aplicável a Diretiva 2011/65/UE (categorias 1 a 11) estão enumeradas no anexo I da referida diretiva.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O chumbo é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. A utilização de chumbo do vidro cristal conforme definido no anexo I (categorias 1, 2, 3 e 4) da Diretiva 69/493/CEE do Conselho (2) foi, no entanto, isenta da restrição e consta atualmente do anexo III, entrada 29, da Diretiva 2011/65/UE. A data de caducidade dessa isenção era, para as categorias 1 a 7 e 10, 21 de julho de 2016.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Comissão recebeu um pedido de renovação dessa isenção antes de 21 de janeiro de 2015, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, da Diretiva 2011/65/UE. A isenção mantém-se válida até que seja adotada uma decisão sobre o pedido.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Os óxidos de chumbo (PbO ou Pb3O4) são utilizados como intermediários na síntese química de cristal de chumbo. O cristal de chumbo é utilizado em aplicações de equipamentos elétricos e eletrónicos pois as suas combinações únicas de propriedades de processamento (tempo de arrefecimento, gama de funcionamento), óticas (índice de refração, índice de dispersão) e decorativas (dureza Vickers) permitem o fabrico de EEE que não poderiam ser produzidos de outra forma, como luminárias e lustres específicos, espelhos eletrificados, relógios de parede e de pulso, molduras digitais e materiais de construção (blocos iluminados).
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A substituição ou eliminação do chumbo do vidro cristal continua a ser científica e tecnicamente impraticável, devido à falta de substitutos fiáveis. A isenção não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Por conseguinte, a isenção para a utilização de chumbo do vidro cristal conforme definido no anexo I (categorias 1, 2, 3 e 4) da Diretiva 69/493/CEE deve ser renovada para as categorias 1 a 7 e 10.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Dado que, para as aplicações em causa, não existem ainda no mercado nem são suscetíveis de surgir em breve no mercado alternativas suficientemente fiáveis, a isenção para as categorias 1 a 7 e 10 deve ser renovada pelo prazo máximo de cinco anos, até 21 de julho de 2021. Tendo em conta os resultados dos atuais esforços na procura de substitutos fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Relativamente às outras categorias, diversas das categorias 1 a 7 e 10, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE. Por motivos de clareza, as datas de caducidade devem ser aditadas ao anexo III da referida diretiva.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo III da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.
         
         
            Artigo 2.o
            
            
               1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 29 de fevereiro de 2020, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
               Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de março de 2020.
               As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
            
            
               2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
            
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 4.o
            
            Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.
         
            (2)  Diretiva 69/493/CEE do Conselho, de 15 de dezembro de 1969, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao vidro cristal (JO L 326 de 29.12.1969, p. 36).
         
            (3)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            No anexo III, a entrada 29 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                           «29
                        
                        
                           Chumbo do vidro cristal conforme definido no anexo I (categorias 1, 2, 3 e 4) da Diretiva 69/493/CEE do Conselho (*1)
                           
                        
                        
                           Caduca em:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       21 de julho de 2021, para as categorias 1 a 7 e 10;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       21 de julho de 2021, para as categorias 8 e 9, com exceção dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro e dos instrumentos industriais de monitorização e controlo;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       21 de julho de 2023, para os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da categoria 8;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       21 de julho de 2024, para os instrumentos industriais de monitorização e controlo da categoria 9 e para a categoria 11.
                                    
                                 
                     
            
               (*1)  Diretiva 69/493/CEE do Conselho, de 15 de dezembro de 1969, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao vidro cristal (JO L 326 de 29.12.1969, p. 36).»