CELEX: 31988R3091
Language: pt
Date: 1988-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3091/88 da Comissão, de 6 de Outubro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N ? L 275/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             7, 10 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3091/88 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Outubro de 1988
                                     que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 3026/88 aos
 Económica Europeia,                                               dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                   se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
 Portugal,
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
 mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
 esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),                                             Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                  O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras             referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
 gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última            fixado em '54,405 ECUs por 100 quilogramas.
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 2261 /88 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5°,
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro
 pelo Regulamento (CEE) n? 3026/88 da Comissão (4) ;               de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO n? L  377  de 31 . 12. 1987, p. 48.
 O   JO n? L  211  de 31 . 7. 1981 , p. 2.
'Q   JO n? L  199  de 26. 7. 1988, p. 8 .
 (4) JO n? L  271  de 1 . 10. 1988, p. 69.