CELEX: 62015FB0043
Language: pt
Date: 2015-06-30 00:00:00
Title: Processo F-43/15: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 30 de junho de 2015 — Centurione/Comissão (Função pública — Funcionários — Segurança social — Acidente — Artigo 73.o do Estatuto — Regulamentação comum relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional — Fixação da percentagem de invalidez permanente parcial — Relatório da junta médica — Artigo 82.o do Regulamento de Processo — Fundamento de inadmissibilidade de ordem pública — Concordância entre o recurso e a reclamação — Inexistência — Inadmissibilidade)

10.8.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 262/41
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 30 de junho de 2015 — Centurione/Comissão
   (Processo F-43/15) (1)
   
   ((Função pública - Funcionários - Segurança social - Acidente - Artigo 73.o do Estatuto - Regulamentação comum relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional - Fixação da percentagem de invalidez permanente parcial - Relatório da junta médica - Artigo 82.o do Regulamento de Processo - Fundamento de inadmissibilidade de ordem pública - Concordância entre o recurso e a reclamação - Inexistência - Inadmissibilidade))
   (2015/C 262/56)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Fernando Centurione (Nivelles, Bélgica) (representante: S. Pappas, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e T. S. Bohr, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão que reconhece um grau de invalidez de apenas 2 %, na sequência do acidente de trabalho de que o recorrente foi vítima.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 178, de 1.6.2015, p. 29.