CELEX: C1996/336/31
Language: pt
Date: 1996-11-09 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL de 19 de Julho de 1996 no processo C-196/96: Processo penal contra Lahlou Hassan (Interpretação das disposições do Tratado em matéria de livre circulação de mercadorias e de livre prestação de serviços face a uma legislação nacional sobre a gestão de direitos de autor por uma sociedade de direito público)

N? C 336/ 16           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     9 . 11 . 96
                DESPACHO DO TRIBUNAL                                do Tratado CE, pela Pretura circondariale di Roma, sezione
                    de 12 de Julho de 1996                          distaccata di Tivoli, destinado a obter, no processo penal
                                                                    pendente neste órgão jurisdicional contra Mário Modesti ,
no processo C- 180/96 R: Reino Unido da Grã-Bretanha e              uma decisão a título prejudicial sobre a compatibilidade
da Irlanda do Norte contra Comissão das Comunidades
                                                                    com o artigo 30'.' do Tratado CE de uma regulamentação
 Europeias, apoiada pelo Conselho da União Europeia (')             nacional relativa à gestão de direitos de autor, o Tribunal de
(Pedido de medidas provisórias — Agricultura — Polícia              Justiça , composto por G. C. Rodríguez Iglesias, presidente ,
sanitária — Medidas de urgência contra a encefalopatia              C. N. Kakouris, D. A. O. Edward , J.-G . Puissochet,
                      espongiforme bovina)                          G. Hirsch, presidentes de secção, G. F. Mancini, J. C. Moi­
                          ( 96/C 336/29 )                           tinho de Almeida, P. J. G. Kapteyn ( relator ), C. Gulmann ,
                                                                    J. L. Murray, P. Jann, H. Ragnemalm e L. Sevón, juízes;
                 (Língua do processo: inglês)                       advogado-geral : G. Cosmas; secretário : R. Grass, proferiu ,
                                                                    em 19 de Julho de 1996 , um despacho cuja parte decisória é
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada          a seguinte :
       na « Colectânea da Jurisprudência do Tribunal»)
                                                                    O pedido de decisão prejudicial apresentado pela Pretura
No processo C-l 80/96 R, Reino Unido da Grã-Bretanha e              circondariale di Roma, sezione distaccata di Tivoli, por
da Irlanda do Norte ( agentes : Lindsey Nicoll e Sir Nicholas       despacho de 21 de Fevereiro de 1 996, é inadmissível.
Lyell, assistidos por K. P. E. Lasok, e David Anderson )
                                                                    (') JO n? C 247 de 24 . 8 . 1996 .
contra Comissão das Comunidades Europeias ( agentes :
Dierk Booss e James Macdonald Flett ), apoiada pelo
Conselho da União Europeia ( agentes : Arthur Brautigam e
Moyra Sims ), que tem por objecto um pedido de suspensão
da execução da Decisão 96/239/CE da Comissão, de 27 de
Março de 1996 , relativa a determinadas medidas de                                  DESPACHO DO TRIBUNAL
emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia                              de 19 de Julho de 1996
espongiforme dos bovinos (JO L 78 , p . 47 ) e/ou medidas
                                                                    no processo C- 196/96: Processo penal contra Lahlou
provisórias , o Tribunal de Justiça , composto por G.C. Rod­                                     Hassan (')
ríguez Iglesias, presidente, C. N. Kakouris, D. A. O. Ed­
ward, J.-P . Puissochet, G. Hirsch, presidentes de secção ,          (Interpretação das disposições do Tratado em matéria de
G. F. Mancini , J. C. Moitinho de Almeida , P. J. G. Kapteyn,       livre circulação de mercadorias e de livre prestação de
C. Gulmann, J. L. Murray, P. Jann, H. Ragnemalm e                    serviços face a uma legislação nacional sobre a gestão de
L. Sevón ( relator ), juízes; advogado-geral : G. Tesauro;             direitos de autor por uma sociedade de direito público)
secretário : R. Grass, proferiu , em 12 de Julho de 1996 , um                                 ( 96/C 336/31 )
despacho cuja parte decisória é a seguinte :
                                                                                    (Língua do processo: italiano)
 1 . O pedido do Reino Unido é indeferido .
                                                                     (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada
2 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.                    na « Colectânea da Jurisprudência do Tribunal»)
 (') JO n? C 197 de 6 . 7 . 1996 .                                   No processo C-l 96/96 , que tem por objecto um pedido
                                                                     dirigido ao Tribunal de Justiça , nos termos do artigo 177?
                                                                     do Tratado CE, pela Pretura circondariale di Roma , sezione
                                                                     distaccata di Tivoli, destinado a obter, no processo penal
                                                                     pendente neste órgão jurisdicional contra Lahlou Hassan,
                 DESPACHO DO TRIBUNAL                                uma decisão a título prejudicial sobre a compatibilidade
                                                                     com o artigo 30? do Tratado CE de uma regulamentação
                     de 19 de Julho de 1996                          nacional relativa à gestão de direitos de autor , o Tribunal de
 no processo C-191/96: Processo penal contra Mário                   Justiça , composto por G. C. Rodríguez Iglesias, presidente,
                               Modesti ( 1 )                          C. N. Kakouris, D. A. O. Edward, J.-P . Puissochet,
 (Interpretação das disposições do Tratado em matéria de             G. Hirsch, presidentes de secção, G. F. Mancini, J. C.
 livre circulação de mercadorias e de livre prestação de              Moitinho de Almeida , P. J. G. Kapteyn ( relator), C. Gul­
 serviços face a uma legislação nacional sobre a gestão de            mann, J. L. Murray, P. Jann, H. Ragnemalm e L. Sevón,
    direitos de autor por uma sociedade de direito público)           juízes; advogado-geral : G. Cosmas; secretário : R. Grass,
                                                                      proferiu, em 19 de Julho de 1996 , um despacho cuja parte
                            ( 96/C 336/30 )                           decisória é a seguinte :
                 (Língua do processo: italiano)                       O pedido de decisão prejudicial apresentado pela Pretura
                                                                      circondariale di Roma, sezione distaccata di Tivoli, por
  (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada          despacho de 15 de Maio de 1996, é inadmissível.
        na « Colectânea da Jurisprudência do Tribunal»)
                                                                      (') JO n? C 247 de 24 . 8 . 1996 .
  No processo C-191 /96 , que tem por objecto um pedido
  dirigido ao Tribunal de Justiça , nos termos do artigo 177?