CELEX: 62013TA0304
Language: pt
Date: 2014-12-11 00:00:00
Title: Processo T-304/13 P: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2014 — van der Aat e o./Comissão [ «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes — Coeficiente de correção para os funcionários e agentes afetados a Varèse — Artigos 64. °a 65. °-A do Estatuto — Anexo XI do Estatuto — Regulamento (UE) n. ° 1239/2010 — Dever de fundamentação — Acesso aos documentosﾠ— Regulamento (CE) n. ° 1049/2001 — Erro manifesto de apreciação» ]

9.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 46/48
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2014 — van der Aat e o./Comissão
   (Processo T-304/13 P) (1)
   
   ([«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes - Coeficiente de correção para os funcionários e agentes afetados a Varèse - Artigos 64.o a 65.o-A do Estatuto - Anexo XI do Estatuto - Regulamento (UE) n.o 1239/2010 - Dever de fundamentação - Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Erro manifesto de apreciação»])
   (2015/C 046/59)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Chris van der Aat (Besozzo, Itália) e os outros funcionários e agentes da Comissão Europeia cujos nomes figuram em anexo ao acórdão (representantes: S. Orlandi, D. de Abreu Caldas e J.-N. Louis, advogados)
   
      Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, J. Currall e D. Martin, depois, J. Curall e A.-C. Simon, agentes), e Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e J. Herrmann, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 21 de março de 2013, van der Aat e o./Comissão (F-111/11, RecFP, EU:F:2013:42), com vista à sua anulação.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Chris van der Aat e os outros funcionários e agentes da Comissão Europeia cujos nomes figuram em anexo suportarão as suas próprias despesas e as da Comissão no âmbito do presente recurso.
            
         
               3)
            
            
               O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas no âmbito do presente recurso.
            
         
      (1)  JO C 245 de 24.08.2013.