CELEX: 31990R0674
Language: pt
Date: 1990-03-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 674/90 da Comissão, de 20 de Março de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

21 . 3 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 75/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 674/90 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Março de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 19 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                            Artigo 1 ?
                                                                 4 - Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                  fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                 fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(l) jo   n? L 281 de 1.11.1975, p. 1 .
(J) JO   n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n° L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
(*) JO   n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 75/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     21 . 3 . 90
                                                   ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 20 de Março de 1990, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação ao& cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                        Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                  Código NC
                                            3                  4                  5                 6
                  0709 90 60                o                  0                  0               1,10
                  0712 90 19                0                  0                  0                1,10
                  1001 10 10                0                  0                  0                 0
                  1001 10 90                0                  0                  0                 0
                  1001 90 91                0                  0                  0                 0
                  1001 90 99                0                  0                  0                 0
                  1002 00 00                0                  0                  0                 0
                  1003 00 10                0                  0                  0               5,87
                  1003 00 90                0                  0                  0                5,87
                  1004 00 10                0                  0                  0                  0
                  1004 00 90                0                  0                  0                  0
                  100510 90                 0                  0                  0                1,10
                  1005 90 00                0                  0                  0                1,10
                  1007 00 90                0                  0                  0                  0
                  1008 10 00                0                  0                  0                  0
                  1008 20 00                0                  0                  0                  0
                  1008 30 00                0                  0                  0                  0
                  1008 90 90                0                  0                  0                  0
                  1101 00 00                0                  0                  0                  0
                                                   B. Malte
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                       Corrente    1 ? período       2? período     3? período   4? período
                  Código NC
                                          3             4                5               6              7
                  110710 11               0             0                0               0              0
                  110710 19               0             0                0               0              0
                  110710 91               0             0                0             10,45         10,45
                  110710 99               0             0                0              7,81           7,81
                  1107 20 00              0             0                0              9,10           9,10