CELEX: 31996D0354
Language: pt
Date: 1996-05-20 00:00:00
Title: 96/354/CE: Decisão do Conselho de 20 de Maio de 1996 relativa à celebração de um Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal

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31996D0354

96/354/CE: Decisão do Conselho de 20 de Maio de 1996 relativa à celebração de um Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal  

Jornal Oficial nº L 137 de 08/06/1996 p. 0014 - 0014

DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Maio de 1996 relativa à celebração de um Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal (96/354/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 113º e 130ºY, conjugados com o nº 2, primeiro período, e o nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 228º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),Considerando que, segundo o artigo 130ºU do Tratado, a política da Comunidade em matéria de cooperação para o desenvolvimento deve fomentar o desenvolvimento económico e social sustentável dos países em desenvolvimento, a sua inserção harmoniosa na economia mundial e a luta contra a pobreza nesses países;Considerando que, para o cumprimento dos seus objectivos em matéria de relações externas, a Comunidade deve aprovar o Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal,DECIDE:Artigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal.O texto do acordo consta do anexo da presente decisão.Artigo 2º O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 22º do acordo.Artigo 3º A Comissão, assistida por representantes dos Estados-membros, representará a Comunidade na Comissão Mista prevista no artigo 15º do acordo.Artigo 4º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1996.Pelo ConselhoO PresidenteP. BERSANI(1) JO nº C 141 de 13. 5. 1996.