CELEX: 31991R3755
Language: pt
Date: 1991-12-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 3755/91 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1991 relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) no 2539/84, de carne de bovino não desossada detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada para certos destinos, que altera o Regulamento (CEE) no 569/88 e que revoga o Regulamento (CEE) no 3146/91 #

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31991R3755

REGULAMENTO (CEE) No 3755/91 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1991 relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) no 2539/84, de carne de bovino não desossada detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada para certos destinos, que altera o Regulamento (CEE) no 569/88 e que revoga o Regulamento (CEE) no 3146/91  -   

Jornal Oficial nº L 352 de 21/12/1991 p. 0071 - 0074

REGULAMENTO (CEE) No 3755/91 DA COMISSÃO  de 20 de Dezembro de 1991  relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) no 2539/84, de carne de bovino não desossada detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser  exportada para certos destinos, que altera o Regulamento (CEE) no 569/88 e que revoga o Regulamento (CEE) no 3146/91A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum dos mercados no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1628/91 (2), e, nomeadamente,  o no 3 do seu artigo 7o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2539/84 da Comissão, de 5 de Setembro de 1984, relativo a modalidades especiais de algumas vendas de carne de bovino congelada detida pelos organismos de intervenção (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1809/87  (4), previu a possibilidade da aplicação de um processo em duas fases aquando da venda de carne de bovino proveniente de existências de intervenção;  Considerando que certos organismos de intervenção possuem reservas de carne não desossada de intervenção; que é conveniente evitar o prolongamento da armazenagem desta carne devido aos elevados custos que daí resultam; que existem mercados em  determinados países terceiros para os produtos em questão; que é conveniente pôr esta carne à venda, em conformidade com o Regulamento (CEE) no 2539/84;  Considerando que os quartos provenientes das existências de intervenção podem ter sofrido, em certos casos, várias manipulações; que, a fim de contribuir para a boa apresentação e comercialização desses quartos, parece oportuno autorizar, em condições  precisas, a reembalagem desses quartos;  Considerando que é necessário fixar um prazo para a exportação desta carne; que é conveniente fixar este prazo tendo em conta a alínea b) do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2377/80 da Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modalidades  especiais de aplicação do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 815/91 (6);  Considerando que, com vista a garantir a exportação da carne vendida, é necessário prever a constituição da garantia referida no no 2, alínea a), do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2539/84;  Considerando que os produtos detidos pelos organismos de intervenção e destinados a serem exportados estão submetidos ao Regulamento (CEE) no 569/88 da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3754/91 (8); que é  conveniente alargar o anexo do dito regulamento incluindo as menções a introduzir;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3146/91 da Comissão (9) deve ser revogado;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  1. Procede-se à venda de, aproximadamente:  - 1 000 toneladas de carnes não desossadas, detidas pelo organismo de intervenção belga,  - 1 000 toneladas de carnes não desossadas, detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido,  - 1 100 toneladas de carnes não desossadas, detidas pelo organismo de intervenção dinamarquês,  - 2 000 toneladas de carnes não desossadas, detidas pelo organismo de intervenção alemão,  - 4 000 toneladas de carnes não desossadas, detidas pelo organismo de intervenção francês.  Estas carnes destinam-se a ser exportadas para os destinos de código 02 da nota de pé-de-página 7 do anexo do Regulamento (CEE) no 2985/91 da Comissão (10).  Sob reserva das disposições do presente regulamento, esta venda realiza-se em conformidade com as disposições do Regulamento (CEE) no 2539/84.  O disposto no Regulamento (CEE) no 985/81 da Comissão (11) não se aplica a esta venda. Todavia, as autoridades competentes podem autorizar que os quartos dianteiros e traseiros com osso, cuja embalagem esteja rasgada ou suja, sejam, sob seu controlo e  antes da sua apresentação para expedição na estância aduaneira de partida, munidos de uma nova embalagem do mesmo tipo.  2. As qualidades e os preços mínimos referidos no no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2539/84 são indicados no anexo I.  3. Só são consideradas as ofertas que chegarem, o mais tardar, no dia 7 de Janeiro de 1992, ao meio-dia, aos organismos de intervenção em questão.  4. As informações relativas às quantidades, bem como ao local onde se encontram os produtos armazenados, podem ser obtidas pelos interessados nos endereços indicados no anexo II.  Artigo 2o  A exportação dos produtos referidos no artigo 1o deve realizar-se nos cinco meses seguintes à data da conclusão do contrato de venda.  Artigo 3o  1. O montante da garantia prevista no no 1 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2539/84 é fixado em 30 ecus por 100 quilogramas.  2. O montante da garantia prevista no no 2, alínea a), do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2539/84 é fixado em 120 ecus por 100 quilogramas.  Artigo 4o  1. A ordem de retirada referida no artigo 3o do Regulamento (CEE) no 569/88, a declaração de exportação e, se for caso disso, o exemplar de controlo T5 serão completados com a seguinte menção:  Carne de intervención [Reglamento (CEE) no 3755/91];  Interventionskoed [Forordning (EOEF) nr. 3755/91];  Interventionsfleisch [Verordnung (EWG) Nr. 3755/91];  ÊñÝáò ðáñaaìâUEóaaùò [êáíïíéóìueò (AAÏÊ) áñéè. 3755/91];  Intervention meat [Regulation (EEC) No 3755/91];  Viande d'intervention [Règlement (CEE) no 3755/91];  Carni d'intervento [Regolamento (CEE) n. 3755/91];  Vlees uit interventievoorraden [Verordening (EEG) nr. 3755/91];  Carne de intervenção [Regulamento (CEE) no 3755/91].  2. Em relação à garantia prevista no no 2 do artigo 3o, o respeito das disposições do no 1 constitui uma exigência principal nos termos do disposto no artigo 20o do Regulamento (CEE) no 2220/85 da Comissão (12).  Artigo 5o  No anexo, parte I, do Regulamento (CEE) no 569/88, « Produtos destinados a serem exportados no próprio estado », é acrescentado o ponto 117 seguinte, bem como a correspondente nota de pé-de-página:  « 117. Regulamento (CEE) no 3755/91 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1991, relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) no 2539/84, de carne de bovino não desossada detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser  exportada para certos destinos (117).   (117) JO no L 352 de 21. 12. 1991, p. 71. ».  Artigo 6o  É revogado o Regulamento (CEE) no 3146/91.  Artigo 7o  O presente regulamento entra em vigor no dia 7 de Janeiro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 16. (3) JO no L 238 de 6. 9. 1984, p. 13. (4) JO no L 170 de 30. 6. 1987, p. 23. (5) JO no L 241 de 13. 9. 1980, p. 5. (6) JO no L 83 de 3. 4. 1991, p. 6. (7) JO no L 55  de 1. 3. 1988, p. 1. (8) Ver página 66 do presente Jornal Oficial. (9) JO no L 299 de 30. 10. 1991, p. 13. (10) JO no L 284 de 12. 10. 1991, p. 16. (11) JO no L 99 de 10. 4. 1981, p. 38. (12) JO no L 205 de 3. 8. 1985, p. 5.    ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ É ANEXO I - BILAG I - ANHANG I -  - ANNEX I - ANNEXE I - ALLEGATO I - BIJLAGE I - ANEXO I         Estado miembro  Productos  Cantidades (toneladas)  Precio mínimo expresado en ecus por tonelada  Medlemsstat  Produkter  Maengde (tons)  Mindstepriser i ECU/ton  Mitgliedstaat  Erzeugnisse  Mengen (Tonnen)  Mindestpreise, ausgedrueckt in  ECU/Tonne  ÊñUEôïò ìÝëïò  Ðñïúueíôá  Ðïóueôçôaaò (ôueíïé)  AAëUE÷éóôaaò ôéìÝò ðùëÞóaaùò aaêoeñáaeueìaaíaaò óaa Ecu áíUE ôueíï  Member State  Products   Quantities (tonnes)  Minimum prices expressed in ecus per tonne  État membre  Produits  Quantités (tonnes)  Prix minimaux exprimés en écus par tonne  Stato membro  Prodotti  Quantità (tonnellate)  Prezzi minimi espressi in ecu per tonnellata  Lid-Staat   Produkten  Hoeveelheid (ton)  Minimumprijzen uitgedrukt in ecu per ton  Estado-membro  Produtos  Quantidade (toneladas)  Preço mínimo expresso em ecus por tonelada       Deutschland  - Vorderviertel, stammend von:     Kategorien A/C, Klassen U, R und O   1 000  1 350   - Hinterviertel, stammend von:     Kategorien A/C, Klassen U, R und O  1 000  2 350  France  - Quartiers avant:     catégorie A/C, classes U, R et O  2 000  1 350   - Quartiers arrière:     catégorie A/C, classes U, R et O  2 000  2 350   Danmark  - Forfjerdinger af:     Kategori A/C, klasse R og O  100  1 350   - Bagfjerdinger af:     Kategori A/C, klasse R og O  1 000  2 350  United Kingdom  - Hindquarters, from:  Category C, classes U, R and O  1 000  2 350  Belgique/België  - Quartiers avant provenant des:     Voorvoeten, afkomstig van:     catégorie A, classes U, R et O     categorie A, klassen U, R en O  500  1 350   - Quartiers arrière provenant des:      Achtervoeten, afkomstig van:     catégorie A, classes U, R et O     categorie A, klassen U, R en O  500  2 350         ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ÉÉ ANEXO II - BILAG II - ANHANG II -  - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II  Direcciones de los organismos de intervención - Interventionsorganernes adresser - Anschriften der Interventionsstellen - AEéaaõèýíóaaéò  ôùí ïñãáíéóìþí ðáñaaìâUEóaaùò - Addresses of the intervention agencies - Adresses des organismes d'intervention - Indirizzi degli organismi d'intervento - Adressen van de interventiebureaus - Endereços dos organismos de intervenção   DEUTSCHLAND:  Bundesanstalt fuer landwirtschaftliche Marktordnung (BALM)   Geschaeftsbereich 3 (Fleisch und Fleischerzeugnisse)   Postfach 180 107 - Adickesallee 40   D-6000 Frankfurt am Main 18   Tel. (069) 1 56 4772/3   Telex: 04 11 156   Telefax  (069) 156 47 91  FRANCE:  Ofival   Tour Montparnasse   33, avenue du Maine   F-75755 Paris Cedex 15   (tél.: 45 38 84 00; télex: 20 54 76)  DANMARK:  Direktoratet for Markedsordningerne   EF-Direktoratet   Frederiksborggade 18   DK-1360 Koebenhavn K    (tlf. (33) 92 70 00, telex 151 37 DK, telefax (33) 92 69 48)  UNITED KINGDOM:  Intervention Board for Agricultural Produce   Fountain House   2 Queens Walk   Reading RG1 7QW   Berkshire   Tel. (0734) 58 36 26   Telex 848 302   Telefax (0734) 56 67 50   BELGIQUE/BELGIË:  Office belge de l'économie et  de l'agriculture  Rue de Trèves 82  B-1040 Bruxelles  Belgische dienst voor bedrijfs-  leven en landbouw  Trierstraat 82  B-1040 Brussel   [tél.: (2) 287 24 11; télex: 24076 OBEA BRU B, 65567 OBEA BRU,  téléfax: (2) 230 25 33]