CELEX: 31988R2652
Language: pt
Date: 1988-08-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2652/88 da Comissão, de 26 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

27. 8 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 237/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2652/88 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Agosto de 1988
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            devem ser alterados em conformidade com ó anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção           de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,        fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                 2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos               dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas       de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2604/87 da               são fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2596/88 (4) ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­        O presente regulamento entra em vigor em 29 de Agosto
centam aos direitos niveladores actualmente em vigor             de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30 .
(3) JO n ? L 245 de 29. 8 . 1987, p. 39 .
¥) JO n? L 231 de 20. 8. 1988, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 237/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          27. 8 . 88
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (em ECVs/t)
                                         Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                            8               9            10              11
                   1006 10 91               0               0            0              ____
                   1006 10 9?               0               0            0              —
                   1006 20 10               0               0            0              —
                   1 006 20 90              0               0            0              —
                   1006 30 11               0               0            0              —
                   1006 30 19               0               0            0              —
                   1006 30 91               0               0            0              —
                   1006 30 99               0               0            0              —
                   1006 40 00               0               0            0               0