CELEX: 31990R3145
Language: pt
Date: 1990-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3145/90 da Comissão, de 30 de Outubro de 1990, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 13 500 toneladas de sorgo detidas pelo organismo de intervenção francês

N? L 302/40                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 10. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3145/90 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Outubro de 1990
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 13 SOO toneladas de sorgo detidas pelo organismo de intervenção
                                                              francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                          Artigo 1 ?
Económica Europeia,                                                 O organismo de intervenção francês procede, nas condi­
                                                                    ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    concurso permanente para a revenda no mercado interno
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                de 13 500 toneladas de sorgo que detém.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                     Artigo 2?
(CEE) n? 1 340/90 (*), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7?,                                                           1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                    primeiro concurso parcial é fixado em 15 de Novembro
                                                                    de 1990.
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa             2. O prazo de apresentação para o último concurso
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),           parcial termina em 20 de Dezembro de 1990.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2203/90 (4), estabelece que a colocação à venda             3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
dos cereais detidos pelo organismo de intervenção se                 nismo de intervenção francês :
efectue por concurso ;                                               Office National Interprofessionnel des Cereales,
                                                                     avenue Bosquet 21 ,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                   F-75326 Paris Cedex 07
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo            (telex : OFIBLE A 200490F).
Regulamento (CEE) n? 2619/90 (*), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos                                     Artigo 3?
organismos de intervenção ;
                                                                     O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
                                                                     são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
Considerando que, na situação actual do mercado, é                   termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
conveniente abrir um concurso permanente para a
 revenda, no mercado interno, de 13 500 toneladas de
                                                                     tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
sorgo detidas pelo organismo de intervenção francês ;                                        Artigo 4?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de Gestão dos Cereais,                                               peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1990.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 0   JO n? L 134  de  28. 5. 1990, p. 1 .
 (J) JO n? L 139  de  24. 5. 1986, p. 36.
 (4) JO n? L 201  de  31 . 7. 1990, p. 5.
 O   JO n? L 202  de  9. 7. 1982, p. 23.
 («) JO n? L 249  de  12. 9. 1990, p. 8.