CELEX: C2004/118/50
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 1 de Abril de 2004,, no processo C-47/03 P: Michael Cwik contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Fundamentação dos acórdãos — Reorganização das estruturas administrativas da Comissão — Reafectação — Interesse do serviço — Desvio de poder — Dever de assistência — Recurso manifestamente inadmissível)

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 118/28
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Terceira Secção)
   de 1 de Abril de 2004,
   no processo C-47/03 P: Michael Cwik contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Funcionários - Fundamentação dos acórdãos - Reorganização das estruturas administrativas da Comissão - Reafectação - Interesse do serviço - Desvio de poder - Dever de assistência - Recurso manifestamente inadmissível)
   (2004/C 118/50)
   Língua de processo: francês
   No processo C-47/03 P, que tem por objecto um recurso da decisão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção) de 26 de Novembro de 2000, Cwik/Comissão (T-103/01, RecFP p. I-A-229 e I-1137), destinado à anulação desse acórdão, entre Michael Cwik, funcionário da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Tervuren (Bélgica) (advogado: N. Lhoëst) e Comissão das Comunidades Europeias (agente: J. Currall, assistido por D. Waelbroeck), o Tribunal de Justiça (Terceira Secção), composto por: A. Rosas, presidente de Secção, R. Schintgen (relator) e N. Colneric, juízes, advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretário: R. Grass, proferiu, em 1 de Abril de 2004, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               M. Cwik é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 83 de 5.4.2004.