CELEX: 62019TN0376
Language: pt
Date: 2019-06-24 00:00:00
Title: Processo T-376/19: Recurso interposto em 24 de junho de 2019 — El Corte Inglés/EUIPO — Big Bang (LTC latiendaencasa.es BIG BANG DAY)

5.8.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 263/72
            
         
      Recurso interposto em 24 de junho de 2019 — El Corte Inglés/EUIPO — Big Bang (LTC latiendaencasa.es BIG BANG DAY)
      (Processo T-376/19)
      (2019/C 263/77)
      Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (representante: J. L. Rivas Zurdo, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Big Bang, trgovina in storitve, d.o.o. (Liubliana, Eslovénia)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal General
      
         Marca controvertida: Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia LTC latiendaencasa.es BIG BANG DAY — Pedido de registo n.o15 879 323
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de abril de 2019 no processo R 1684/2018-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Dar provimento ao presente recurso de anulação e, por conseguinte, determinar o fundamento de anulação da decisão impugnada, que nega provimento ao recurso da requerente e confirma a decisão da Divisão de Oposição (oposição B 2 840 414) que recusa a marca da União Europeia n.o15 879 323 apenas para os produtos e serviços das classes para as quais tinha apresentado oposição (7, 9, 11, 16, 35 e 42) com exceção dos seguintes produtos da classe 7 que também são atribuídos: «Uniões de máquinas e componentes de transmissão (exceto para veículos terrestres); Instrumentos agrícolas sem serem os acionados manualmente; Chocadeiras para ovos; Máquinas de venda automática»; e
               
            
                  —
               
               
                  Condenar a parte ou as partes contrárias que deduzam oposição a este recurso no pagamento das despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) no 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.