CELEX: 31989R1188
Language: pt
Date: 1989-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1188/89 da Comissão, de 2 de Maio de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de aboborinhas originárias da Espanha (à excepção das ilhas Canárias)

3 . 5 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 122/ 19
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1188/89 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Maio de 1989
                 que suprime o direito de compensação na importação de aboborinhas
                               originárias da Espanha (à excepção das ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dias sucessivos de mercado se situam a um nível pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                menos igual aos preços de referência ; que, em conse­
                                                                quência, as condições previstas no n? 1 , segundo pará­
Económica Europeia,                                             grafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e ,de                estão satisfeitas para a revogação da taxa compensatória à
Portugal,                                                       importação destes produtos originários da Espanha (à
                                                                excepção das ilhas Canárias) ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
nização comum de mercados no sector das frutas e                Acto de Adesão, durante a primeira fase do período de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      transição, o regime aplicável às trocas comerciais entre um
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1010/89 (2), e, nomeada­         novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por outro
                                                                lado, é o que era aplicado antes da adesão,
Considerando que o Regulamento (ÇEE) n? 1087/89 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
importação de aboborinhas originárias da Espanha (à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
excepção das ilhas Canárias) ;
Considerando que a evolução actual dos preços destes                                      Artigo 1 ?
produtos originários da Espanha (à excepção das ilhas
Canárias) verificados nos mercados representativos refe­        O Regulamento (CEE) n? 1087/89 é revogado.
ridos no Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                   Artigo 2?
(CEE) n? 3811 /85 (*), registados ou calculados em confor­
midade com o disposto no artigo 5? do referido regula­          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maio de
mento, permite verificar que os preços de entrada de dois       1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1989 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 109 de 20. 4. 1989, p. 3 .
M JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 40.
(4) JO n ? L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.
M JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .