CELEX: 31987R1701
Language: pt
Date: 1987-06-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1701/87 da Comissão, de 18 de Junho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

19 . 6. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 159/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1701/87 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Junho de 1987
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 17 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                 ,             Artigo 1 ?
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados       em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (*), e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                  fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                  fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 19 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(■) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
Ò JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 159 /4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 19 . 6. 87
                                                              ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 18 de Junho de 1987, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, a farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                         6                 7               8 .             9
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0               0
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                 0               0             3,15
10.02          Centeio                                                              0                 0               0               0
10.03          Cevada                                                               0                 0               0               o
10.04          Aveia                                                                0                 0               0               0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                 0               0               0
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                 0               0               0
10.07 B        Milho painço                                                         0                 0               0               0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                 0               0               0
10.07 D        Outros cereais                                                       0                 0               0               0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0               0               0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2? período    3? período   4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   6             7               8             9            10
1 1 .07 A I a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0             0             0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0               0             0             0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0               0             0             0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0          .  0             0
11.07 B        Malte torrado                                                  0             0               0             0             0