CELEX: 31992R2076
Language: pt
Date: 1992-06-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No. 2076/92 DO CONSELHO de 30 de Junho de 1992 que fixa os prémios para o tabaco em folha por grupos de variedades assim como as quotas de transformação repartidas por grupos de variedades e por Estado-membro #

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31992R2076

REGULAMENTO (CEE) No. 2076/92 DO CONSELHO de 30 de Junho de 1992 que fixa os prémios para o tabaco em folha por grupos de variedades assim como as quotas de transformação repartidas por grupos de variedades e por Estado-membro  -   

Jornal Oficial nº L 215 de 30/07/1992 p. 0077 - 0079

REGULAMENTO (CEE) No. 2076/92 DO CONSELHO de 30 de Junho de 1992 que fixa os prémios para o tabaco em folha por grupos de variedades assim como as quotas de transformação repartidas por grupos de variedades e por Estado-membroO CONSELHO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado do sector do tabaco em rama (1), nomeadamente o no. 1 do seu artigo 4o., o segundo parágrafo do seu artigo 8o. e o no. 2 do  seu artigo 9o.,  Tendo em conta a proposta da Comissão (2),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),  Considerando que, na fixação dos prémios no sector do tabaco em rama, devem ser tidos em conta os objectivos da política agrícola comum; que a política agrícola comum se destina nomeadamente a garantir à população agrícola um nível de vida equitativo, a  garantir a segurança do abastecimento e preços razoáveis no fornecimento aos consumidores; que o montante dos prémios deve ter em conta, nomeadamente, as possibilidades de escoamento, passadas e previsíveis, dos diferentes tabacos nas condições normais  de concorrência;  Considerando que o segundo parágrafo do artigo 8o. e o no. 2 do artigo 9o. do Regulamento (CEE) no. 2075/92 prevêem a repartição anual dos limiares de garantia, por cada grupo de variedades, entre os Estados-membros produtores; que é necessário fixar o  nível desses limiares para as colheitas de 1993 e 1994, tendo em conta nomeadamente as condições de mercado e as condições sócio-económicas e agronómicas das zonas de produção em questão.  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o.  Para a colheita de 1993, o montante do prémio a que se refere o artigo 4o. do Regulamento (CEE) no. 2075/92, para cada um dos grupos de tabaco em rama, bem como os montantes suplementares, são fixados no anexo I do presente regulamento.  Artigo 2o.  Para as colheitas de 1993 e 1994, os limiares de garantia a que se referem os artigos 8o. e 9o. do Regulamento (CEE) no. 2075/92, por grupo de variedades e por Estado-membro, são fixados no anexo II do presente regulamento.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 30 de Junho de 1992.  Pelo Conselho O Presidente Arlindo MARQUES CUNHA (1) Ver página 70 do presente Jornal Oficial.(2) JO no. C 295 de 14. 11. 1991, p. 17.(3) JO no. C 94 de 13. 4. 1992.(4) JO no. C 98 de 21. 4. 1992, p. 18.   ANEXO I     PRÉMIOS PARA O TABACO EM FOLHA DA COLHEITA DE 1993   I Flue cured II Light air cured III Dark air cured IV Fire cured V Sun cured VI Basmas VII Katerini VIII Kaba Koulak (Ecus/kg) 2,273 1,818 1,818 2,000 1,818 3,000 2,545 1,818   MONTANTES SUPLEMENTARES   Variedades Ecus/kg Badischer Geudertheimer, Pereg, Korso 0,356 Badischer Burley E seus híbridos 0,569 Virgin D, Virginia, e seus híbridos 0,325 Paraguay e seus híbridos, Dragon vert e seus híbridos, Philippin, Petit Grammont (Flobecq), Semois, Appelterre 0,265 Nijkerk 0,155 Misionero e seus híbridos, Rio Grande e seus híbridos 0,169   ANEXO II    LIMIARES DE GARANTIA 1993         I Flue cured II Light air-cured III Dark air-cured IV Fire cured V Sun cured Outros VI Basmas VII Katerini VIII K. Koulak Total (toneladas) Itália 47 600 51 600 21 800 9 100 15 000    145 100 Grécia 30 000 12 400   20 650 27 500 23 400 20 000 133 950 Espanha 28 300 4 970 9 000   30     42 300 Portugal   5 500 1 200         6 700 França   8 000 7 050 13 000      28 050 Alemanha   2 500 6 000 3 500      12 000 Bélgica   1 900        1 900  121 900 83 220 49 200 9 130 35 650 27 500 23 400 20 000 370 000   LIMIARES DE GARANTIA 1994         I Flue cured II Light air-cured III Dark air-cured IV Fire cured V Sun cured Outros VI Basmas VII Katerini VIII K. Koulak Total (toneladas) Itália 47 600 45 000 17 200 9 000 14 000    132 800 Grécia 29 000 12 300   16 400 26 500 22 500 20 000 126 700 Espanha 28 300 4 970 9 000   30     42 300 Portugal   5 500 1 200         6 700 França   8 700 7 900 11 000      27 600 Alemanha   2 500 6 000 3 500    12 000 Bélgica   1 900        1 900  121 600 77 370 42 600 9 030 30 400 26 500 22 500 20 000 350 000