CELEX: 32006D0864
Language: pt
Date: 2006-11-30 00:00:00
Title: 2006/864/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2006 , que revoga a Decisão 2005/613/CE da Comissão que aceita um compromisso oferecido no âmbito do processo anti-dumping relativo às exportações de fibras descontínuas de poliésteres originárias, nomeadamente, da Arábia Saudita [notificada com o número C(2006) 5776]

1.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 335/45
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 30 de Novembro de 2006
   que revoga a Decisão 2005/613/CE da Comissão que aceita um compromisso oferecido no âmbito do processo anti-dumping relativo às exportações de fibras descontínuas de poliésteres originárias, nomeadamente, da Arábia Saudita
   [notificada com o número C(2006) 5776]
   (2006/864/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente os artigos 8.o e 9.o,
   Após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCESSO ANTERIOR
   
               (1)
            
            
               Em Março de 2005, o Conselho, através do Regulamento (CE) n.o 428/2005 (2), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita, alterou o direito anti-dumping definitivo em vigor sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República da Coreia e encerrou o processo anti-dumping em relação às importações do mesmo produto originário de Taiwan.
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão, através da Decisão 2005/613/CE (3), aceitou um compromisso de preços oferecido pela empresa saudita Saudi Basic Industries Corporation (Sabic) («empresa») e todas as respectivas empresas coligadas, incluindo o produtor coligado do produto em causa, Arabian Industrial Fibres Company (Ibn Rushd).
            
         B.   DENÚNCIA VOLUNTÁRIA DO COMPROMISSO
   
               (3)
            
            
               Em Agosto de 2006, a empresa informou a Comissão de que desejava denunciar o seu compromisso.
            
         C.   REVOGAÇÃO DA DECISÃO 2005/613/CE
   
               (4)
            
            
               Atendendo ao exposto, deve ser retirada a aceitação do compromisso e deve ser revogada a Decisão 2005/613/CE da Comissão,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   É revogada a Decisão 2005/613/CE da Comissão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Peter MANDELSON
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).
   
      (2)  JO L 71 de 17.3.2005, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1333/2005 (JO L 211 de 13.8.2005, p. 1).
   
      (3)  JO L 211 de 13.8.2005, p. 20.