CELEX: 31995R1134
Language: pt
Date: 1995-05-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1134/95 DA COMISSÃO de 18 de Maio de 1995 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 112/28         fFrl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19 . 5. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1134/95 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Maio de 1995
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                  mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
 Europeia,
                                                                  Considerando que as taxas representativas de mercado,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              pelo Regulamento (CE) n? 150/95 f), são utilizadas para
 última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da          converter o montante expresso em moedas dos países
 Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n?         terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 4 do seu artigo 13?,                                             conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
                                                                  que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13? do             conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
 Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às           1068/93 da Comissão (*), com a última redacção que lhe
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 Ç) ;
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       Considerando que, das disposições anteriormente referi­
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a       das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de           dade com o anexo do presente regulamento ;
validade do certificado ; que, neste caso, pode ser aplicada
uma correcção à restituição ;                                     Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
                                                                  emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da               seu presidente,
 Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (2), com a última                                    Artigo 1 ?
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
3304/94 (3), permitiu a fixação de uma correcção para os          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 produtos constantes do n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do        mente em relação às exportações de cereais, referida no
Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que esta correcção deve            n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
ser calculada atendendo aos elemtos constantes do artigo          (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixado no
2? do Regulamento (CEE) n? 1 533/93 ;                             anexo .
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                       Artigo 2?
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o         O presente regulamento entra em vigor em 19 de Maio de
destino :                                                         1995.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
                                                                 (4) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
[') JO n? L 181 de I. 7. 1992, p. 21 .                           O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
I2) JO n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                           («) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
f) JO n? L 341 de 30. 12. 1994, p. 48.                           O JO n? L 107 de 12. 5. 1995, p. 4.
 ---pagebreak---  19. 5. 95                 PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 112/29
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 18 de Maio de 1995, que fixa a correcção aplicavel à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período      6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           5           6          7          8          9          10              11
      0709 90 60 000                   —                  —            —         —           —         —          —               —
      0712 90 19 000                   —                  ________
      1001 10 00 200                   —                  _______
      1001 10 00 400                   —                  _______
      1001 90 91 000                   —                  _______
      1001 90 99 000                   03                  0           0          0       + 45,50    + 45,50      —               —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0          0         —               —
      1003 00 10 000                   —                  _______
      1003 00 90 000                   01                  0       - 35,00        0          0          0         —               —
      1004 00 00 200                   —                  _______
      1004 00 00 400                   01                  0           0          0          0          0         —       ■■ ■    _
      1005 10 90 000                   —                  _______
      1005 90 00 000                   —                  _______
      1007 00 90 000                   —                  _______
      1008 20 00 000                   —                  _______
      1101 00 11 000                   —                  —           —          —          —          —          —               —
      1101 00 15 100                   01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00      —               —
      1101 00 15 130                   01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00      —               —
      1101 00 15 150                   01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00      —               —
      1101 00 15 170                   01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00      —               —
      1101 00 15 180                   01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00      —               —
      1101 00 15 190                   —                  _           ______
      1101 00 90 000                   —                  _____                                                                   __
      1102 10 00 500                   01                 0            0       - 35,00    - 35,00    - 35,00      —               —
      1102 10 00 700                   —                 —            —          —          —          —          —               —
      1102 10 00 900                   —                 _______
      1103 11 10 200                   01                 0            0          0          0          0         —               —
      1103 11 10 400                   01                 0            0          0          0          0         —               —
      1103 11 10 900                   —                 —            —          —          —          —          —               —
      1103 11 90 200                   01                 0            0          0          0          0         —               —
      1103 11 90 800                   —                 —            —          —          —          —          —               —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 China .
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.