CELEX: 22005D0120
Language: pt
Date: 2005-09-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  120/2005, de  30 de Setembro de 2005 , que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE

22.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 339/26
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 120/2005
   de 30 de Setembro de 2005
   que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo IX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 107/2005 de 8 de Julho de 2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004, relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Directiva 2001/34/CE (2), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Liechtenstein aplicará plenamente a Directiva 2004/109/CE, mas sem prejuĺzo da Directiva 2001/34/CE, na medida em que actualmente no Liechtenstein não são exercidas actividades na acepção desta última directiva,
            
         DECIDE:
   Artigo 1o
   
   O anexo IX do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               A seguir ao ponto 29f (Directiva 2004/72/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto:
               
                           «29g.
                        
                        
                           
                              32004 L 0109: Directiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004, relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Directiva 2001/34/CE (JO L 390 de 31.12.2004, p. 38).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               No ponto 24 (Directiva 2001/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32004 L 0109: Directiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004 (JO L 390 de 31.12.2004, p. 38).».
                        
                     
         Artigo 2o
   
   Os textos da Directiva 2004/109/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
   Artigo 3o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de Outubro de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (3) todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103o do acordo.
   Artigo 4o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         SAS o Prĺncipe Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 306 de 24.11.2005, p. 45.
   
      (2)  JO L 390 de 31.12.2004, p. 38.
   
      (3)  Foram indicados requisitos constitucionais.