CELEX: 31991R2918
Language: pt
Date: 1991-10-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2918/91 da Comissão, de 3 de Outubro de 1991, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da Argentina

N? L 277/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 10. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2918/91 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Outubro de 1991
                  que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da
                                                          Argentina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                 certas condições, noutros mercados ;
 Económica Europeia,
                                                                 Considerando que o preço de entrada assim calculado,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  relativamente às maçãs originárias da Argentina, se
Portugal,                                                        manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                 inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          relativamente a estas maças ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       Considerando que, para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 623/91 (2), e, nomeada­         do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,            entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             /90 0,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1875/91 da                   um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior,
Comissão, de 28 de Junho de 1991 , que fixa os preços de
referência das maçãs relativamente à campanha de 1991 /
/1992 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 43,78
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita
ao mês de Outubro de 1991 ;                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                  Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no         Na importação de maçãs (códigos NC 0808 10 91 ,
conjunto dos mercados representativos em relação aos             0808 10 93 e 0808 10 99), originárias da Argentina, será
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        em 1,44 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),              O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro
                                                                 de 1991 .
(') JO n?  L 118 de  20. 5. 1972,  p. 1.
O   JO n?  L 150 de  15. 6. 1991 , p. 8.                         O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
O   JO n?  L 168 de  29. 6. 1991 , p. 70.                        (é) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n?  L 220 de  10. 8. 1974,  p. 20.                        O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1991 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão