CELEX: 31988R1577
Language: pt
Date: 1988-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1577/88 da Comissão, de 6 de Junho de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 75 000 toneladas de trigo mole forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção do Reino Unido

8 . 6. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 141 /31
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1577/88 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Junho de 1988
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 75 000
                 toneladas de trigo mole forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                        do Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de 75 000 toneladas de trigo mole forrageiro em sua
                                                                  posse .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                          Artigo 2 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              75 000 toneladas de trigo mole forrageiro a exportar para
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           qualquer país terceiro.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              2. As regiões nas quais as 75 000 toneladas de trigo
artigo 7?,                                                        mole forrageiro estão armazenadas são mencionadas no
                                                                  Anexo I.
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),                                Artigo 3 ?
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;            Os certificados de exportação são válidos a partir da datas
                                                                  da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                (CEE) n ? 1836/82 até ao fim do segundo mês seguinte.
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados                                    Artigo 4?
pelos organismos de intervenção ;                                 1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
                                                                  mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
Considerando que o trigo mole a exportar deve ser de              propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 8 de
qualidade forrageira ;                                            Junho 1988 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
 Considerando que, na situação actual do mercado, é               2. O prazo de apresentação para o último concurso
conveniente abrir um concurso permanente para a expor­            parcial cessa em 27 de Julho de 1988, às 13 horas (hora
tação de 75 000 toneladas de trigo mole forrageiro arma­          de Bruxelas).
 zenadas pelo organismo de intervenção do Reino Unido ;
                                                                  3.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                  venção do Reino Unido.
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de Gestão dos Cereais,
                                                                                          Artigo 5 ?
                                                                  O trigo mole a exportar deve ser de qualidade forrageira.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                          Artigo 6?
                                                                  O organismo de intervenção do Reino Unido comunica à
                           Artigo 1 ?                              Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
                                                                   de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                   transmitidas em conformidade com o esquema que figura
 O organismo de intervenção do Reino Unido pode proce­             no Anexo II .
 der, nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE)
 n? 1836/82, a um concurso permanente para a exportação
                                                                                          Artigo 7?
 (') JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 110  de 29. 4. 1988, p. 7.                            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 O   JO n? L 139  de 24. 5. 1986, p. 36.
 O   JO n? L 202  de 9 . 7. 1982, p. 23.                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 O   JO n? L 223  de 11 . 8 . 1987, p. 5.                         peias.
 ---pagebreak--- N ? L 141 /32                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      8 . 6 . 88
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1988.
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                                             Vice-Presidente
                                                                 ANEXO I
                                                                                               (Em toneladas)
                                           Local de armazenagem                       Quantidades
                                    North                                               20 000
                                    Midlands/East                                       25 000
                                    South                                               30 000
                                                                ANEXO II
               Concurso permanente para a exportação de 75 000 toneladas de trigo mole forrageiro
                                armazenadas pelo organismo de intervenção do Reino Unido
                                                     [Regulamento (CEE) n? 1577/881
                        1               2              3               4                5                6           7
                                                                                  Bonificação
                                                                    Preço              (+)
                  Numeração                       Quantidade      de oferta      Reduções (—)        Encargos
                                    N? do
                      dos
                                      lote            em       (em ECUs por (em ECUs por comerciais               Destino
                  proponentes                      toneladas      tonelada)         tonelada)     (em ECUs por
                                                                      (')             (para          tonelada)
                                                                                   referência)
                        1
                       2
                       3
                      etc.
              (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.