CELEX: 31994R0170
Language: pt
Date: 1994-01-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 170/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 24/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 1 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 170/94 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Janeiro de 1994
                         que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Europeia,
                                                                Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                do Conselho (% alterado pelo Regulamento (CE) n?
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        3528/93 (*), são utilizadas para converter o montante
comum dos mercados no sector dos cereais ('), alterado          expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
pelo Regulamento (CEE) nr. 2193/93 (2), e, nomeada­             de determinação das taxas de conversão agrícolas das
mente, o n? 4 do seu artigo 13?,                                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13? do            cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Ç) ;
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de          Considerando que, das disposições anteriormente referi­
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará      das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a      dade com o anexo do presente regulamento ;
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
uma correcção à restituição ;                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de gestão dos cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da
Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo                                 Artigo 1 ?
Regulamento (CE) n? 120/94 ("), permitiu a fixação de
uma correcção para os produtos constantes do n? 1 , alínea      A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que         mente em relação às exportações de cereais, referida no
esta correcção deve ser calculada atendendo aos elemtos         n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
constantes do artigo 2? do Regulamento (CEE) n ?                (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixado no
                                                                anexo .
 1533/93 ;
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                     Artigo 2?
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
destino ;                                                       de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.                         O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                         (6) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                         O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak---  29 . 1 . 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 24/21
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período    6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           2           3          4          5          6          7             8
      0709 90 60 000                   —                  —           —          —           —          —         —              —
      0712 90 19 000                   —                  _____                                                   —              —
      1001 10 00 200                   —                  ____                                          ___
      1001 10 00 400                   03                  0        - 1,425     - 2,85    - 4,275       —         —              —
      1001 90 91 000                   01                  0           0          0          0          o         —              —
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0          0         —              —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0          o         —              —
      1003 00 10 000                   01                  0           0          0          0          0         —             —
      1003 00 90 000                   01                  00000                                                  —              —
      1004 00 00 200                   01                  0           0          0          0          o         —             —
      1004 00 00 400                   —                  —           —          —           —          —         —              —
      1005 10 90 000                   —                  _______
      1005 90 00 000                   01                  00000                                                  —             —
      1007 00 90 000                   —                  _______
      1008 20 00 000                   —                  _______
      1101 00 00 100                   01                  0           0          0          0          0         —      ,>      —
      1101 00 00 130                   01                  0           0          0          o          o         —              —
      1101 0000 150                    01                  0           0          0          0          0         —              —
      1101 00 00 170                   01                  0           0          0          0          0         —             —
      110100 00 180                    01                  0           0          0          0          0         —             —
      1101 00 00 190                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1101 00 00 900                   —                  _______
      1102 10 00 500                   01                  0           0          0          0          0         —             —
      1102 10 00 700                   _                  __          _          _          _          _          _             __
      1102 10 00 900                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1103 11 10 200                   01                  0           0          0          0          0          0             0
      1103 11 10 400                   01                  0           0          0          0          0          0             0
      1103 11 10 900                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1103 11 90 200                   01                 0            0          0          0          0          0             0
      1103 11 90 800                   —                  —           —          —          —          —          —             —
(') Os destinos slo identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Argélia.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).