CELEX: 31996R1789
Language: pt
Date: 1996-09-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1789/96 DA COMISSÃO de 16 de Setembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1178/96 e eleva a 350 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão

17. 9 . 96            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 234/ 1
                                                                 I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1789/96 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Setembro de 1996
                    que altera o Regulamento (CE) n ? 1178/96 e eleva a 350 000 toneladas o concurso
                    permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção
                                                              alemão
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             modificações na lista das regiões e das quantidades em
                                                                    stock, que é conveniente por isso, nomeadamente, alterar
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                o anexo I do Regulamento (CE) n ? 1178/96;
   Europeia,
                                                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          de gestão dos cereais,
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu arti­
  go 5?,                                                                                     Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da              O Regulamento (CE) n ? 1178/96 é alterado do seguinte
                                                                    modo:
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/
  /94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à          1 . O artigo 2? passa a ter a seguinte redacção:
 venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­                 «Artigo 2?
  ção;
                                                                         1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1178/96 da                      de 350 000 toneladas de centeio a exportar para todos
 Comissão (*) abriu um concurso permanente para a expor­                os países terceiros.
 tação de 200 000 toneladas de centeio detido pelo orga­                2. As regiões nas quais as 350 000 toneladas de
 nismo de intervenção alemão; que a Alemanha informou                   centeio estão armazenadas são as mencionadas no
 a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção                 anexo I.».
 de proceder a um aumento de 1 50 000 toneladas de quan­
 tidade posta a concurso com vista à exportação; que é             2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula­
                                                                        mento .
 conveniente elevar a 350 000 toneladas a quantidade
 global posta em concurso permanente para a exportação                                       Artigo 2?
 de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer              peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO  n?  L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
O    JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
n    JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
0    JO  n?  L 155 de 28. 6. 1996, p. 32.
 ---pagebreak--- N? L 234/2 PT         Jornal Oficial das Comunidades Europeias           17. 9 . 96
                                          ANEXO
                                         «ANEXO I
                                                          (em toneladas)
                         Local de armazenagem         Quantidades
              Schleswig-Holstein/Hamburg/
              Niedersachsen/Bremen/
              Nordrhein-Westfalen                       143 650
              Hessen/Rheinland-Pfalz/
              Baden-Württemberg/Saarland/Bayern          13 480
              Berlin/Brandenburg/
              Mecklenburg-Vorpommern                    110 021
              Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen           82 772 »