CELEX: C1998/234/46
Language: pt
Date: 1998-07-25 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 9 de Junho de 1998 no processo T-172/95, Valentino Chesi e outros contra Conselho da União Europeia (Funcionários - Pensão - Coeficiente de correcção - Mudança de capital - Retroactividade - Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 3161/94 - Recurso de anulação - Admissibilidade - Acto que causa prejuízo)

C 234/24              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      25.7.98
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                               ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                                             DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                    de 9 de Junho de 1998                                               de 9 de Junho de 1998
no processo T-172/95, Valentino Chesi e outros contra              no processo T-173/95, Erich Biedermann e outros contra
                Conselho da UniaÄo Europeia (1)                         Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (1)
(FuncionaÂrios Ð PensaÄo Ð Coeficiente de correccËaÄo Ð            (FuncionaÂrios Ð PensaÄo Ð Coeficiente de correccËaÄo Ð
MudancËa de capital Ð Retroactividade Ð Regulamento                MudancËa de capital Ð Retroactividade Ð Regulamento
(CECA, CE, Euratom) n.o 3161/94 Ð Recurso de anulacËaÄo            (CECA, CE, Euratom) n.o 3161/94 Ð Recurso de anulacËaÄo
        Ð Admissibilidade Ð Acto que causa prejuízo)                      Ð Admissibilidade Ð Acto que causa prejuízo)
                        (98/C 234/46)                                                       (98/C 234/47)
                                                                                    (Língua do processo: franceÃs)
                 (Língua do processo: franceÃs)
                                                                   No processo T-173/95, Erich Biedermann, Walter Hedde-
No processo T-172/95, Valentino Chesi, Margot Jost e               rich e Alfred Wienrich, antigos funcionaÂrios do Tribunal
Ralph Loebisch, antigos funcionaÂrios do Conselho da               de Contas, residentes, respectivamente em Holzkirchen,
UniaÄo Europeia, residentes respectivamente em Munique,            em Dreieich e em Karlsruhe (Alemanha), representados
em Koblenz e em Berg (Alemanha), representados por                 por Georges Vandersanden e Laure Levi, advogados no
Georges Vandersanden e Laure Levi, advogados no foro               foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo
de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo                 junto da fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange,
junto da fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange,               contra Tribunal de Contas das Comunidades Europeias
contra Conselho da UniaÄo Europeia (agentes: inicialmente          (agentes: Jean-Marie Stenier, Jan Inghelram e Paolo
Yves Cretien, Antonio Lucidi e Diego Canga Fano, depois            Giusta), apoiado pelo Conselho da UniaÄo Europeia (agen-
unicamente A. Lucidi e D. Canga Fano), apoiado pela                tes: inicialmente Yves Cretien, Antonio Lucidi e Diego
RepuÂblica Federal da Alemanha (agentes: Sabine Maass,             Canga Fano, depois unicamente A. Lucidi e D. Canga
Ernst Röder e Bernd Kloke) e pelo Reino dos Países Baixos          Fano), pela RepuÂblica Federal da Alemanha (agentes:
(agentes: Marc Fierstra e Johannes van den Oosterkamp),            Sabine Maass, Ernst Röder e Bernd Kloke) e pelo Reino
que tem por objecto, por um lado, um pedido de anulacËaÄo          dos Países Baixos (agentes: Marc Fierstra e Johannes van
das folhas de pensaÄo dos recorrentes do meÃs de Dezembro          den Oosterkamp), que tem por objecto, por um lado, um
de 1994, na medida em que as mesmas consagram a apli-              pedido de anulacËaÄo das folhas de pensaÄo dos recorrentes
cacËaÄo do Regulamento (CECA, CE, Euratom) n.o 3161/94             do meÃs de Dezembro de 1994, na medida em que as mes-
do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, que adapta,                mas consagram a aplicacËaÄo do Regulamento (CECA, CE,
com efeitos a partir de 1 de Julho de 1994, as remunera-           Euratom) n.o 3161/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de
cËoÄes e as pensoÄes (JO L 335 de 23.12.1994, p. 1), bem           1994, que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de
como, por outro, um pedido de restituicËaÄo aos recorrentes        1994, as remuneracËoÄes e as pensoÄes (JO L 335 de
da integralidade dos seus direitos aÁ pensaÄo, afectados, a        23.12.1994, p. 1), bem como, por outro, um pedido de
partir de 3 de Outubro de 1990, de um coeficiente de cor-          restituicËaÄo aos recorrentes da integralidade dos seus direi-
reccËaÄo fixado por refereÃncia ao custo de vida em Berlim,        tos aÁ pensaÄo, afectados, a partir de 3 de Outubro de 1990,
aleÂm de um pedido de pagamento de juros de mora aÁ taxa           de um coeficiente de correccËaÄo fixado por refereÃncia ao
de 10 % ao ano, o Tribunal (Terceira SeccËaÄo), composto           custo de vida em Berlim, aleÂm de um pedido de paga-
por: B. Vesterdorf, presidente, C. P. BrieÈt e A. Potocki, juí-    mento de juros de mora aÁ taxa de 10 % ao ano, o Tribunal
zes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 9 de Junho de 1998,        (Terceira SeccËaÄo), composto por B. Vesterdorf, presidente,
um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:                    C. P. BrieÈt e A. Potocki, juízes; secretaÂrio: H. Jung, profe-
                                                                   riu, em 9 de Junho de 1998, um acórdaÄo cuja parte deci-
                                                                   sória eÂ a seguinte:
1. O recurso eÂ julgado inadmissível.
                                                                   1. O recurso eÂ julgado inadmissível.
2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
      sas.                                                         2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
                                                                        sas.
(1) JO C 315 de 25.11.1995.
                                                                   (1) JO C 315 de 25.11.1995.