CELEX: 21986A1129(13)
Language: pt
Date: 1986-11-03 00:00:00
Title: Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Coreia relativo ao comércio de produtos têxteis, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade

N ? L 338 / 48                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     29 . 11 . 86
                                                      PROTOCOLO ADICIONAL
               ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Coreia relativo ao comércio de
               produtos têxteis , na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à
                                                               Comunidade
               O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
               por um lado , e
               0 GOVERNO DA REPÚBLICA DA COREIA ,
               por outro ,
               TENDO EM CONTA a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias em
               1 de Janeiro de 1986 ,
               TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e República da Coreia relativo ao
               comércio de produtos têxteis , assinado em 3 de Dezembro de 1982 , a seguir denominado « Acordo »,
               DECIDIRAM determinar de comum acordo os ajustamentos e medidas transitórias a introduzir no Acordo na
               sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia
               E CELEBRAR O PRESENTE PROTOCOLO :
                           Artigo 1 ?                                              República Federal da Alemanha 28,5 %
                                                                                   Benelux                            10,5   %
O texto do Acordo , com a redacção que a seguir lhe é dada ,                       França                             18,5   %
incluindo os seus anexos e os seus Protocolos , e a Troca do                       Itália                             15,0   %
Cartas , que dele fazem parte integrante , serão estabelecidos                     Dinamarca                           3,0   %
em línguas espanhola e portuguesa , fazendo estes textos fé do                     Irlanda                              1,0  %
mesmo modo que os textos originais .                                               Reino Unido                        23,5   %
                                                                                   Grécia                              2,0   %
                                                                                   Espanha                             7,5   %
                            Artigo 2 :                                             Portugal                             1,5  %»
O Acordo é alterado do seguinte modo :
                                                                       4 . Ao artigo 7 o. é aditado o seguinte número :
1 . Os limites estabelecidos no Anexo II são elevados para os
    níveis fixados no anexo ao presente Protocolo ;                         « 12 .    Para a fixação para 1986 dos limites quantita­
                                                                           tivos comunitários e dos limites regionais , que não em
2 . Ao artigo 7 ? é aditado o seguinte número :                             relação a Espanha e Portugal , se os dados calculados nos
                                                                            termos do presente artigo não se encontrarem dis­
    «2 A. Para efeitos de aplicação das disposições do n ? 2               poníveis ou se estes números forem inferiores aos que
    durante o ano de 1986 , o volume total das importações                 resultam das regras em vigor antes do alargamento e
    efectuadas durante o ano precedente de todos os países                  aplicados em 1985 , estes últimos continuarão , a título
    terceiros , será calculado com base nas importações na                 excepcional , a ser aplicáveis .
    Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro de
    1985 , bem como nas importações em Espanha e Portu­                    Para a fixação de limites regionais em relação a Espanha
    gal . Serão excluídas deste total as trocas comerciais entre           e a Portugal , se os dados relativos às importações de
    a Comunidade , Espanha e Portugal ou entre Espanha e                    1985 não se encontrarem disponíveis , as importações
    Portugal .»                                                            totais serão estabelecidas pelos meios determinados no
                                                                           n ? 2 A , com base nos dados de importação relativos a
3 . O Protocolo C passa a ter a seguinte redacção :                         1984 .»
    «Nos termos do n ? 6 do artigo 7 ? do Acordo , pode ser
    fixado um limite quantitativo a nível regional , quando as         5 . Ao n ? 2 do artigo 14 ? do Protocolo A , é aditado o
    importações de um determinado produto numa região da                   seguinte à rubrica «duas letras para identificar o país de
    Comunidade ultrapassarem , em relação aos montantes                    destino », a saber :
    determinados nos termos dos n?s 2 e 2 A do referido
    artigo 7 ?, as percentagens seguintes relativas a essas                 «ES — Espanha
    regiões :                                                                PT — Portugal ».
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 338 / 49
                          Artigo 3 ?                              2.    O presente Protocolo é aplicável com efeitos a partir de
                                                                  1 de Janeiro de 1986 e permanecerá em vigor durante o
O anexo deste Protocolo faz dele parte integrante . O presente    período de vigência do Acordo entre a Comunidade Econó­
Protocolo faz parte integrante do Acordo .                        mica Europeia e a República da Coreia relativo ao comércio
                                                                  de produtos têxteis .
                          Artico 4 ?
                                                                                             Artigo 5 ?
1.     O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do     O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar , em
mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se              línguas alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega ,
notificaram mutuamente da realização dos procedimentos            inglesa , italiana , neerlandesa e portuguesa , fazendo fé
necessários para o efeito .                                       qualquer dos textos .
 ---pagebreak--- N ? L 338 / 50                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            29 . 11 . 86
                                                             ANEXO
    Categoria                                 Produto                                 Ano       Unidade      CEE
        1      Fios de algodão não acondicionados para venda a retalho                1986     Toneladas       846
        2      Tecidos de algodão                                                     1986     Toneladas    5 491
        2 A    Dos quais : outros com exclusão dos crus ou branqueados                1986     Toneladas       679
        3      Tecidos de fibras sintéticas descontínuas                              1986     Toneladas    4 310
        3 A    Dos quais : com exclusão dos crus ou branqueados                       1986     Toneladas       617
        4      Camisas de malha , t-shirts e sous-pulls                               1986    1 000 peças  11 169
        5      Camisolas e pullovers                                                  1986    1 000 peças  26 343
        6      Calças tecidas para homens e senhoras e shorts para homens             1986    1 000 peças   4 639
        7      Camiseiros tecidos e de malha para senhoras                            1986    1 000 peças    8 129
        8      Camisas tecidas para homens                                            1986    1 000 peças  27 945
        9      Tecidos de algodão , com argolas (« tecidos turcos »), roupas de
               toucador , de copa ou de cozinha , de tipo turco                       1986     Toneladas       962
       22      Fios de fibras sintéticas descontínuas , não acondicionadas para
               venda a retalho                                                        1986    1 000 peças  10 382
       32      Veludos e pelúcias tecidos , com exclusão dos tecidos de froco         1986     Toneladas     1 565
       12      Meias e peúgas de malha , com exclusão das meias sintéticas para
               senhoras                                                               1986    1 000 pares  99 683
       13      Slips, cuecas e semelhantes de malha , para homens e senhoras          1986    1 000 peças   7 449
       14 A    Casacos compridos tecidos e revestidos para homens                     1986    1 000 peças   3 709
       14 B    Sobretudos , impermeáveis e outros casacos compridos , incluindo as
               capas , para homens                                                    1986    1 000 peças   2 227,5
       15 A    Casacos compridos tecidos revestidos para senhoras                     1986    1 000 peças    1 777
       15 B    Sobretudos , impermeáveis e outros casacos , incluindo as capas , para
               senhoras                                                               1986    1 000 peças   4 897
       16      Fatos tecidos para homens                                              1986 1 000 conjuntos     765
       17      Casacos tecidos para homens                                            1986    1 000 peças   2 453
       18      Roupas interiores tecidas para homens , com exlusão das camisas        1986     Toneladas       646
       19      Lenços de assoar e de bolso de algodão                                 1986    1 000 peças  25 369
       21      Anoraques para homens e senhoras                                       1986    1 000 peças  10 631
       24      Pijamas e camisas de noite de malha , para homens e senhoras           1986    1 000 peças   3 065
       26      Vestidos tecidos e de malha                                            1986    1 000 peças   2 495
       27      Saias tecidas e de malha                                               1986    1 000 peças    1 351
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 338 / 51
     Categoria                                  Produto                                 Ano      Unidade        CEE
         28    Calças de malha                                                         1986   1 000 peças         405
         29    Fatos tecidos para senhoras                                             1986 1 000 conjuntos       366
         30 A  Pijamas e camisas de noite tecidos para senhoras                        1986    1 000 peças      1 388
         30 B  Outras roupas interiores tecidas para senhoras                          1986     Toneladas           97,5
         31    Suspensórios para seios e semelhantes                                   1986    1 000 peças      4 594
         73    Fatos de teino para desporto (trainings) de malha                       1986    1 000 jogos        663
      78 / 81  Roupões de banho tecidos para homens , senhoras , rapazes , rapari­
               gas , e bebés , etc.                                                    1986     Toneladas       4 362,5
         78    Dos quais roupões de banho tecidos para homens , rapazes , etc. com
               exclusão das categorias 6 , 14 A , 14 B , 16 , 17 , 21 , 76 e 79        1986     Toneladas       1 744,5
         83    Outro vestuário exterior de malha                                       1986     Toneladas         467
         33    Tecidos de lâminas ou semelhantes de polietileno ou de polipropi­
               leno , de largura de menos de 3 m ; sacos tecidos de tecidos de lâminas
               ou semelhantes                                                          1986     Toneladas       4 009
         35    Tecidos de fibras têxteis sintéticas ( contínuas ), com exclusão dos
               para pneumáticos e dos contendo fios de elastómeros                     1986     Toneladas       3 156
         37    Tecidos de fibras têxteis artificiais ( descontínuas ou desperdícios ),
               com exclusão das fitas , veludos , ( compreendendo os tecidos de
               froco ) e pelúcias                                                      1986     Toneladas       4 041
         50    Tecidos de lã ou de pêlos finos                                         1986     Toneladas         467
         10    Luvas de malha                                                          1986    1 000 pares     16 178
         67    Acessórios de vestuário e outros artigos ( com exclusão do vestuário ),
               de malha não elástica , sem borracha                                    1986     Toneladas         897
         70    Meias-calça (collants)                                                  1986   1 000 peças      15 845
         71    Vestuário exterior de malha , para bébés                                1986     Toneladas         146
         86    Espartilhos , cintas , cintas-espartilhos suspensórios para vestuário e
               ligas                                                                   1986   1 000 peças       3 943
         91    Tendas                                                                  1986     Toneladas       2 262
         97    Redes fabricadas com cordéis e cordas                                   1986     Toneladas        734,5
       111     Artigos de campismo tecidos , com exclusão dos colchões pneumá­
               ticos e das tendas                                                      1986     Toneladas          56,5