CELEX: 31991R1133
Language: pt
Date: 1991-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1133/91 da Comissão, de 2 de Maio de 1991, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em Espanha, no Reino Unido e em Portugal

6. 5 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 113/ 47
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1133/91 DA COMISSÃO
                                                        de 2 de Maio de 1991
            que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em Espanha, no.
                                                    Reino Unido e em Portugal
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578 /88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988 ,
            que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montan­
            tes compensatórios negativos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
            CEE n? 287/91 (*), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,
            Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de
            Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (J), com a
            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que a taxa de
            conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos
            montantes compensatórios monetários ;
            Considerando que a evolução da taxa de mercado da libra esterlina, da peseta espanhola e do
            escudo português constatada durante o período de 24 a 30 de Abril de 1991 , tomando em
            consideração a alteração da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regulamento (CEE)
            n? 1678/ 85 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
            n? 1042/91 (®), levaria, em princípio, e em conformidade com as disposições do artigo 2° do
            Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão (7)> com a última redacção que lhe foi dada pelo
            Regulamento (CEE) n? 3672/ 89 (*), a aumentar, a partir de 6 de Maio de 1991 , os desvios
            monetários aplicáveis no Reino Unido, na Espanha e em Portugal no sector da carne de suíno ;
            que, a fim de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de
            modo a evitar a criação de novos desvios monetários, respeitando os critérios previstos no
            artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578 /88,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              Artigo Io.
            No anexo XI do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter
            a seguinte redacção :
          \                                                         Taxas de conversão agrícolas
                      Produtos                 1 ecu ■■           Aplicável            1 ecu --        Aplicável
                                                 ... £               até                 ... £        a partir de
            «Carne de suíno                   0,793054       5 de Maio de 1991        0,796802   6 de Maio de 1991 »
            O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988 , p. 16.
            O   JO n? L  35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
            O   JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 6.
            O   JO n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
            (5) JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
            (6) JO n? L  106 de 26. 4. 1991 , p. 34.
            O   JO n? L  310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
            (') JO n? L  358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .
 ---pagebreak--- N? L 113 /48                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     6. 5 . 91
                                                      Artigo 2?
             No anexo V do Regulamento (CEE) n? 1678 /85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
             seguinte redacção :
                                                            Taxas de conversão agrícolas
                       Produtos
                                         1 ecu —          Aplicável            1 ecu —              Aplicável
                                          . . . Pta          até                . . . Pta          a partir de
             « Carne de suíno            145,738     5 de Maio de 1991         145,535        6 de Maio de 1991 »
                                                      Artigo 3o.
             No anexo X do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
             seguinte redacção :
           \                                                Taxas de conversão agrícolas
                       Produtos          1 ecu —          Aplicável            1 ecu —              Aplicável
                                          . . . Esc          até                . . . Esc          a partir de
             «Carne de suíno             204,210     5 de Maio de 1991         203,179        6 de Maio de 1991 »
                                                      Artigo 4o.
             O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de 1991 .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1991 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                      Membro da Comissão