CELEX: 62009FA0079
Language: pt
Date: 2010-09-14 00:00:00
Title: Processo F-79/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 14 de Setembro de 2010 — AE/Comissão (Função pública — Funcionários — Segurança social — Seguro de acidentes e de doenças profissionais — Artigo 73. o do Estatuto — Recusa de reconhecimento da origem profissional de uma doença — Hipersensibilidade aos campos magnéticos)

20.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 317/48
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 14 de Setembro de 2010 — AE/Comissão
   (Processo F-79/09)
   (Função pública - Funcionários - Segurança social - Seguro de acidentes e de doenças profissionais - Artigo 73.o do Estatuto - Recusa de reconhecimento da origem profissional de uma doença - Hipersensibilidade aos campos magnéticos)
   2010/C 317/84
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: AE (Muchamiel, Espanha) (representantes: L. Levi e M. Vandenbussche, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: representada inicialmente por J. Currall e D. Martin, agentes, em seguida por J. Currall e J. Baquero Cruz, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação, por um lado, da decisão da AIPN de 15 de Dezembro de 2008, recebida em 16 de Janeiro de 2009, que indefere o pedido do recorrente de reconhecer como doença profissional na acepção do artigo 73.o do Estatuto o mal de que padece e, por outro, na medida em que seja necessário, pedido de anulação da decisão de 11 de Junho de 2009 que indefere a reclamação do recorrente. Pedido de 12 000 euros de indemnização para reparação do dano moral sofrido.
   
      Parte decisória
   
   
               1.
            
            
               A Comissão Europeia é condenada a pagar a AE o montante de 2 000 euros.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao demais.
            
         
               3.
            
            
               A Comissão Europeia suporta, para além das suas próprias despesas, um quarto das despesas do recorrente.
            
         
               4.
            
            
               O recorrente suporta três quartos das suas despesas.