CELEX: 31999R1746
Language: pt
Date: 1999-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1746/1999 da Comissão, de 5 de Agosto de 1999, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

6. 8. 1999              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 207/9
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1746/1999 DA COMISSÃO
                                                       de 5 de Agosto de 1999
                                que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (3)    Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                              exigências específicas de determinados mercados podem
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                             destino;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização               (4)    Considerando que a correcção deve ser fixada simulta-
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última                    neamente à restituição e segundo o mesmo processo;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1253/                     que pode ser alterada no intervalo de duas fixações;
/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o,
                                                                       (5)    Considerando que, das disposições anteriormente refe-
(1)     Considerando que, por força do n.o 8 do artigo 13.o do
                                                                              ridas, resulta que a correcção deve ser fixada em confor-
        Regulamento (CEE) n.o 1766/92, a restituição aplicável
                                                                              midade com o anexo do presente regulamento;
        às exportações de cereais no dia do depósito do pedido
        de certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma expor-       (6)    Considerando que as medidas previstas no presente
        tação a realizar durante o prazo de validade do certifi-              regulamento estão em conformidade com o parecer do
        cado; que, neste caso, pode ser aplicada uma correcção à              Comité de Gestão dos Cereais,
        restituição;
(2)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1501/95 da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
        normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92
        do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-                                   Artigo 1.o
        ções à exportação, bem como às medidas a tomar em              A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente
        caso de perturbação, no sector dos cereais (3), com a          em relação às exportações de cereais, referida no n.o 1, alíneas
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         a), b) e c), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92,
        n.o 2513/98 (4), permitiu a fixação de uma correcção           com excepção do malte, está fixada no anexo.
        para os produtos constantes do n.o 1, alínea c), do artigo
        1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92; que esta                                              Artigo 2.o
        correcção deve ser calculada atendendo aos elementos
        constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Agosto de
        /95;                                                           1999.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                  Monika WULF-MATHIES
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181  de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160  de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  147  de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L  313  de 21.11.1998, p. 16.
 ---pagebreak--- L 207/10                   PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       6. 8. 1999
                                                                           ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 5 de Agosto de 1999, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos
                                                                            cereais
                                                                                                                                          (Em EUR/t)
                                                                Corrente    1.o período 2.o período 3.o período 4.o período 5.o período 6.o período
         Código do produto                   Destino (1)
                                                                   8             9           10          11          12          1           2
        1001 10 00 9200                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1001 10 00 9400                         01                 0           –1,00      –2,00       –3,00       –4,00          —           —
        1001 90 91 9000                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1001 90 99 9000                         01                 0             0        –6,00       –8,50      –10,00          —           —
        1002 00 00 9000                         01                —              —           —           —           —           —           —
        1003 00 10 9000                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1003 00 90 9000                         03                 0          –25,00     –25,00      –25,00      –25,00          —           —
                                                02                 0             0           0           0           0           —           —
        1004 00 00 9200                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1004 00 00 9400                         01                —              —           —           —           —           —           —
        1005 10 90 9000                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1005 90 00 9000                         01                —              —           —           —           —           —           —
        1007 00 90 9000                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1008 20 00 9000                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1101 00 11 9000                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1101 00 15 9100                         01                 0             0        –8,00      –11,50      –13,50          —           —
        1101 00 15 9130                         01                 0             0        –8,00      –11,50      –13,50          —           —
        1101 00 15 9150                         01                 0             0        –8,00      –11,50      –13,50          —           —
        1101 00 15 9170                         01                 0             0        –8,00      –11,50      –13,50          —           —
        1101 00 15 9180                         01                 0             0        –8,00      –11,50      –13,50          —           —
        1101 00 15 9190                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1101 00 90 9000                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1102 10 00 9500                         01                 0             0           0           0           0           —           —
        1102 10 00 9700                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1102 10 00 9900                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1103 11 10 9200                         01                 0           –1,50      –3,00       –4,50       –6,00          —           —
        1103 11 10 9400                         01                 0           –1,34      –2,68       –4,02       –5,36          —           —
        1103 11 10 9900                         —                 —              —           —           —           —           —           —
        1103 11 90 9200                         01                 0             0           0           0           0           —           —
        1103 11 90 9800                         —                 —              —           —           —           —           —           —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Estados Unidos da América, Canadá e México.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.