CELEX: 62015CN0297
Language: pt
Date: 2015-06-18 00:00:00
Title: Processo C-297/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sø- og Handelsretten (Dinamarca) em 18 de junho de 2015 — Ferring Lægemidler A/S, em representação de Ferring B.V./Orifarm A/S

7.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 294/34
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sø- og Handelsretten (Dinamarca) em 18 de junho de 2015 — Ferring Lægemidler A/S, em representação de Ferring B.V./Orifarm A/S
   (Processo C-297/15)
   (2015/C 294/42)
   Língua do processo: dinamarquês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Sø- og Handelsretten
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Ferring Lægemidler A/S, em representação de Ferring B.V.
   
      Recorrido: Orifarm A/S
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1)
            
            
               Devem o artigo 7.o, n.o 2, da Diretiva 2008/95/CE (1) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas, bem como a jurisprudência relacionada, ser interpretados no sentido de que um proprietário de uma marca pode legalmente opor-se à comercialização continuada de um medicamento por um importador paralelo, quando o importador tenha reacondicionado o medicamento numa embalagem externa nova e tenha aposto de novo a marca, numa situação em que o proprietário da marca comercializa o medicamento em causa com os mesmos volumes e tamanhos de embalagem em todos os países do EEE onde o medicamento é vendido?
            
         
               2)
            
            
               A resposta à primeira questão será diferente se o proprietário da marca tiver comercializado o medicamento, tanto no país de exportação como no país de comercialização, em duas embalagens de tamanhos distintos (embalagens de dez unidades e embalagens de uma unidade) e o importador tiver adquirido embalagens de dez unidades no país de exportação e as tiver reacondicionado em embalagens de uma unidade, apondo de novo a marca nas mesmas, a fim de comercializar esses produtos no país de importação?
            
         
      (1)  JO 2008, L 299, p. 25.