CELEX: 31989R3014
Language: pt
Date: 1989-10-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3014/89 DO CONSELHO  de 3 de Outubro de 1989  que estabelece uma vigilância comunitaria para determinados produtos agricolas originarios de Chipre, da Jugoslavia, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunisia, da Siria, de Malta e de Marrocos, sujeitos a quantidades de referência (1990)

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31989R3014

REGULAMENTO  (CEE) N* 3014/89 DO CONSELHO  de 3 de Outubro de 1989  que estabelece uma vigilância comunitaria para determinados produtos agricolas originarios de Chipre, da Jugoslavia, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunisia, da Siria, de Malta e de Marrocos, sujeitos a quantidades de referência (1990)  

Jornal Oficial nº L 289 de 07/10/1989 p. 0013 - 0015

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3014/89 DO CONSELHO  de 3 de Outubro de 1989  que estabelece uma vigilância comunitária para determinados produtos agrícolas originários de Chipre, da Jugoslávia, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta e de Marrocos, sujeitos a quantidades de referência (1990)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 451/89 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1989, relativo ao procedimento a aplicar a determinados produtos agrícolas originários de diversos países terceiros mediterrânicos (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que foram celebrados os protocolos adicionais aos Acordos de Cooperação entre, por um lado, a Comunidade Económica Europeia e, por outro, Chipre (2), a Jugoslávia (3), o Egipto (4), a Jordânia (5), Israel (6), a Tunísia (7), a Síria (8), Malta (9) e Marrocos (10); que esses protocolos prevêem, para determinados produtos agrícolas abrangidos pelos acordos respectivos e originários desses países, uma redução progressiva dos direitos aduaneiros aplicáveis no âmbito de quantidades de referência fixadas para períodos pré-estabelecidos;  Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 451/89, está previsto um sistema de vigilância para os produtos agrícolas em questão; que convém, portanto, submeter as importações dos produtos sujeitos a quantidades de referência constantes do anexo a um sistema de vigilância para o ano de 1990; que, todavia, os produtos agrícolas referidos no artigo 1º do referido regulamento apenas são submetidos a um sistema de vigilância estatística normal;  Considerando que, no caso de um produto submetido a uma quantidade de referência beneficiar, nos termos do respectivo acordo, quando da sua importação na Comunidade dos Dez, de um direito aduaneiro menos elevado que o aplicado relativamente a Espanha, a Portugal ou a esses dois Estados-membros, o referido desarmamento iniciar-se-á logo que os direitos aplicados aos mesmos produtos de Espanha e de Portugal atinjam um nível inferior ao aplicado aos produtos em questão; que, por essa razão, apenas figuram no anexo os produtos cujo desarmamento pautal se inicia ou prossegue durante o ano de 1990;  Considerando que a aplicação de tal regime exige que a Comunidade seja regularmente informada da evolução dessas importações originárias dos países em questão; que esse objectivo pode ser alcançado pelo recurso a um modo de gestão baseado na imputação, à escala comunitária, das importações dos produtos em questão nas quantidades de referência dentro dos períodos previamente estabelecidos, à medida que esses produtos forem apresentados na alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática;  Considerando que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita e rápida entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar o estado de imputação em relação às quantidades de referência e informar desse facto os Estados-membros,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. As importações na Comunidade de certos produtos originários de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, da Jugoslávia, de Malta, de Marrocos, da Síria e da Tunísia para os quais tenham sido fixadas quantidades de referência em relação a períodos previamente estabelecidos serão submetidas a uma vigilância comunitária.  A designação dos produtos referidos no primeiro parágrafo, os seus números de ordem, os seus códigos NC, os seus códigos TARIC e os volumes e períodos de aplicação das quantidades de referência vêm indicados no quadro que consta do anexo.  2. As imputações nas quantidades de referência serão efectuadas pelos Estados-membros à medida que os produtos forem apresentados na alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática, acompanhados de um certificado de circulação das mercadorias conforme com as regras fixadas pelo protocolo relativo à definição da noção de produtos originários, em anexo a cada um dos acordos com os países referidos no nº 1.  Quando o certificado de circulação das mercadorias for apresentado a posteriori, a imputação na quantidade de referência correspondente efectuar-se-á na data de aceitação da declaração de introdução em livre prática.  3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão:  - o mais tardar até 15 de Julho de 1990, a relação final das imputações dos produtos que figuram sob os números de ordem 18.0010, 18.0040, 18.0140 e 18.0150,  - o mais tardar até 15 de Setembro de 1990, a relação final das imputações dos produtos que figuram sob os números de ordem 18.0015 e 18.0130,  - até 15 de Outubro de 1990 e o mais tardar até ao dia 15 dos meses seguintes, a relação das imputações cumulativas efectuadas, respectivamente, no período de 1 de Janeiro a 30 de Setembro e durante o mês precedente, quanto aos produtos que figuram sob os números de ordem 18.0070, 18.0080, 18.0090, 18.0100, 18.0170, 18.0180, 18.0200, 18.0220 e 18.0230,  - até 15 de Novembro de 1990 e o mais tardar até ao dia 15 dos meses seguintes, a relação das imputações cumulativas efectuadas no mês precedente, quanto aos produtos que figuram sob o número de ordem 18.0050.  A situação de esgotamento das quantidades de referência será verificada ao nível da Comunidade com base nas importações imputadas de acordo com as condições definidas no presente número.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor a 1 de Janeiro de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 3 de Outubro de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  R. DUMAS  (1) JO nº L 52 de 24. 2. 1989, p. 7.  (2) JO nº L 393 de 31. 12. 1987, p. 2.  (3) JO nº L 389 de 31. 12. 1987, p. 73.  (4) JO nº L 297 de 21. 10. 1987, p. 11.  (5) JO nº L 297 de 21. 10. 1987, p. 19.  (6) JO nº L 327 de 30. 11. 1988, p. 36.  (7) JO nº L 297 de 21. 10. 1987, p. 36.  (8) JO nº L 327 de 30. 11. 1988, p. 58.  (9) JO nº L 81 de 23. 3. 1989, p. 1.  (10) JO nº L 224 de 13. 8. 1988, p. 18.  ANEXO  1.2.3.4.5.6.7 //  //  //  //  //  //  //  // Nº de ordem  // Código NC   // Código TARIC   // Designação das mercadorias (a)  // Calendário   // Origem  // Quantidade de referência (em toneladas)   //    //   //   //   //   //   //   // (1)  // (2)   // (3)   // (4)  // (5)   // (6)  // (7)   //    //  //   //   //   //   //   // 18.0010   // ex 0701 90 51  // 0701 90 51*10 0701 90 51*20   // Batatas temporãs   // 1. 1. - 31. 3.   // Tunísia   // 2 600   // 18.0015   // 0701 90 51 ex 0701 90 59   // 0701 90 59*10   // Batatas temporãs  // 1. 1. - 15. 5. 16. 5. - 31. 5.   // Malta   // 3 000  // 18.0040   // ex 0707 00 11   // 0707 00 11*12   // Pepinos de comprimento não superior a 15 cm   // 1. 1. - 28. 2. 1. 1. - 28. 2. 1. 1. - 28. 2.   // Egipto Jordânia Malta   // 100 100 50   // 18.0050   // 0709 10 00   //   // Alcachofras   // 1. 10. - 31. 12. 1. 10. - 31. 12.   // Egipto Chipre   // 100 100  // 18.0070   // 0709 60 10   //   // Pimentos doces ou pimentões   // 1. 1. - 31. 12.   // Marrocos   // 1 000  // 18.0080   // 0712 20 00   //   // Cebolas dessecadas  // 1. 1. - 31. 12.   // Síria   // 700   // 18.0090   // ex 0712 90 90   // 0712 90 90*20   // Alhos comuns desidratados  // 1. 1. - 31. 12.   // Egipto   // 1 000   // 18.0100  // 0713 10 11 0713 10 19   //   // Ervilhas destinadas a sementeira   // 1. 1. - 31. 12.   // Marrocos   // 400  // 18.0130   // ex 0806 10 15   // 0806 10 15*50 0806 10 15*60 0806 10 15*70 0806 10 15*80 0806 10 15*91   // Uvas frescas de mesa   // 1. 2. - 30. 6.   // Israel   // 1 900   // 18.0140  // ex 0807 10 90   // 0807 10 90*13 0807 10 90*17   // Melões do peso não superior a 600 gramas   // 1. 1. - 31. 3. 1. 1. - 31. 3.   // Egipto Jordânia   // 100 100   // 18.0150   // 0810 90 10   //   // « Kiwis » (« Actinidia chinensis Planch. »)  // 1. 1. - 30. 4. 1. 1. - 30. 4. 1. 1. - 30. 4.   // Israel Chipre Marrocos   // 200 200 200   // 18.0170   // ex 2001 10 00   // 2001 10 00*11 2001 10 00*19   // Pepinos conservados em vinagre   // 1. 1. - 31. 12.   // Jugoslávia   // 3 000  // 18.0180   // ex 2004 90 30 2005 30 00   // 2004 90 30*10  // Chucrute   // 1. 1. - 31. 12.   // Jugoslávia   // 150  // 18.0200   // 2008 50 61   //   // Damascos   // 1. 1. - 31. 12.   // Marrocos   // 6 300   // 18.0220   // ex 2008 30 91  // 2008 30 91*12 2008 30 91*91   // Polpa dos citrinos   // 1. 1. - 31. 12.   // Israel   // 2 900   // 18.0230   // ex 2008 50 99 ex 2008 70 99   // 2008 50 99*10 2008 70 99*10  // Metades de damascos e metades de pêssegos (incluindo os pêssegos carecas e as nectarinas)   // 1. 1. - 31. 12.  // Marrocos   // 6 000   //    //   //   //   //   //   //  (a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelo alcace dos códigos NC. Quando são indicados « ex » códigos NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.