CELEX: 31990R3078
Language: pt
Date: 1990-10-24
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3078/90 DA COMISSAO, DE 24 DE OUTUBRO DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

26. 10 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 295/ 15
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3078/90 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Outubro de 1990
                          relativo a diversas entregas de cereais a titulo de ajuda alimentar
v A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           os prazos e condições de fornecimento bem como o
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
  Económica Europeia,                                             resultantes,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 930/90 (2),
  e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                  Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
  execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
  política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          concurso.
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
  países e organismos beneficiários 5 433,6 toneladas de          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
  cereais ;                                                       sua proposta é considerada como não escrita.
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                 Artigo 2?
  (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
  comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,       Europeias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
  (') JO n? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 .
  Ò JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
   3 JO n ? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
  (<) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 295/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           26. 10. 90
                                                             ANEXO
                                                     LOTES A, B, C, D e E
             1 . Acções n?* (') : 335/90 a 339/90
             2. Programa : 1990
             3. Beneficiário (u) : UNRWA Headquaters, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna
             4. Representante do beneficiário (*) :
                 — lotes A, B e C :
                     Lattakia Port :
                     UNRWA Field Supply and Transport Officer SAR, PO Box 4313, Damascus, Syrian Arab Republic,
                 — lotes D e E :
                     Ashdod Port :
                     UNRWA Field Supply and Transport Officer, West Bank, PO Box 19149, Jerusalem, Israel
             5. Local ou país de destino : lote A : Libano ; lote B : Síria ; lote C : Jordânia ; lotes D e E : Israel
             6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 94 900 ou 1006 30 96 900)
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (1#) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                 1987, p. 3 (ponto IIAIO)
             8. Quantidade total : 2 014 toneladas (4 833,6 toneladas de cereais)
             9. Numero de lotes : 5 (lote A : 346 toneladas ; lote B : 145 toneladas ; lote C : 248 toneladas ; lote D : 612
                 toneladas ; lote E : 663 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcaçao (4) f) (*) (') : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3
                 [ponto II. B. 1.c)]
                 Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):
                 — lote A : « ACTION No 337/90 / RICE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                              TO UNRWA TO PALESTINE REFUGEES / LATTAKIA FOR LEBANON »
                 — lote B : « ACTION No 338/90 / RICE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                              TO UNRWA TO PALESTINE REFUGEES / LATTAKIA »
                 — lote C : « ACTION No 339/90 / RICE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                              TO UNRWA TO PALESTINE REFUGEES / AQABA .
                 — lote D : « ACTION No 335/90 / RICE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                              TO UNRWA TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD »
                 — lote E : « ACTION No 336/90 / RICE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                              TO UNRWA TO PALESTINE REFUGEES / ASHDOD »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : lotes A, B e C : Lattakia ; lotes D e E : Ashdod
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 25. 11 a 10. 12. 1990
           18. Data limite para o fornecimento : 24. 12. 1990
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
                                                                                r
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 13. 11 . 1990, às 12 horas
 ---pagebreak--- 26. 10. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 295/ 17
           21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 27. 11 . 1990, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 9 a 24. 12. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : 15. 1 . 1991
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à lattention de Monsieur N. Arend,
                batiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 30. 10. 1990, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 2807/90 da Comissão (JO n? L 268 de 29. 9. 1990, p. 21 )
 ---pagebreak--- N ? L 295/ 18                               jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26. 10 . 90
                                                           LOTES F e G
               1 . Acções n?" (') : 716/90 e 721 /90
               2. Programa : 1989
               3. Beneficiário (") : League of Red Cross and Red Crescent Societies, Logistic Service, PO Box 372,
                   CH-1211 Genebra 19 (telex 22555 LRCS CH ; tel. 734 55 80 ; telefax 733 03 95)
               4. Representante do beneficiário (*) :
                   — lote F : Croix Rouge Rwandaise, BP 425, Kigali (tel. 3302 ; 4402 ; 5088 ; telex 22663 CRR RW)
                   — lote G : Croix Rouge Burkinabe, BP 340, Ouagadougou (tel. 30 08 77 ; telex LSCR 5438 Ougadougou)
               5. Local ou pais de destino : lote F : Ruanda ; lote G : Burkina Faso
               6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (codigos de produto 1006 30 94 900 ou 1006 30 96 900)
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                   p. 3 (IIAIO)
               8 . Quantidade total : 250 toneladas (600 toneladas de cereais)
               9. Numero de lotes : 2 (lote F : 50 toneladas ; lote G : 200 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcaçao (*) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 ponto
                   II.B. l.c)]; lote F : O H
                   Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):
                   — lote F : « ACTION N0 716/90 / UMA CRUZ VERMELHA / RIZ / DON DE LA COMMUNAUTÉ
                       ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX­
                       -ROUGE (LICROSS) / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / NYAMIRAMBO / RWANDA .
                   — lote G : « ACTION N0 721 /90 / UMA CRUZ VERMELHA / RIZ / DON DE LA COMMUNAUTÉ
                       ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX
                       ROUGE ET DU CROISSANT-ROUGE (LICROSS) / POUR DISTRIBUTION GRATUITE /
                       OUAGADOUGOU •
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque :
                   — lote F : Entrepôt de la Croix Rouge, Nyamirambo
                   — lote G : Entrepôt de la Croix Rouge, Zone du Bois secteur 13, Ouagadougou
             17. Período de colocação a disposição no porto de embarque : de 25. 11 a 10. 12. 1990
             18. Data limite para o fornecimento : 31 . 1 . 1991
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 13. 11 . 1990, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 27. 11 . 1990, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 9 a 24. 12. 1990
                   c) Data limite para o fornecimento : 15. 2. 1991
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à lattention de Monsieur N. Arend,
                   batiment Loi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (') : restituição aplicável em 30. 10. 1990, fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n? 2807/90 da Comissão (JO n? L 268 de 29. 9. 1990, p. 21 )
 ---pagebreak--- 26. 10 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 295/ 19
            Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista pubicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             O O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                 O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, 09- documentos
                 seguintes :
                 — certificado de origem,
                 — certificado fitossanitário (lotes A, B, C, D e E),
                 — certificado de fumigação (lotes F e G).
             (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             0 A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 dos presentes anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — por telecopiador para um dos números Seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05 .
             (') O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação, e se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
                 e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
                 atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
             (*) Acondicionados em contentores de 20 pés.
             (8) Lotes D e E : Ashdod : A remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode
                 ser superior a 17 toneladas métricas, líquidas ; apenas pode ser enviado um máximo de 50 contentores
                 por navio.
             O As cláusulas contratuais de transporte marítimo das expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira
                 (entrada/saída dos navios) franco Ashdod/Lattakia/Aqaba, na área reservada aos contentores, incluindo
                 uma isenção de encargos relativos à permanência dos contentores no porto de desembarque, durante 1 5
                 dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora
                 de chegada do navio. A isenção de encargos relativos à permanência dos contentores durante 15 dias
                 deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspondentes
                 à permanência bonafide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 1 5 dias.
                 Não pode ser imputado ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
            (,0) Lotes A, B e C : Os certificados fitossanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O
                 visto deve mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.
            (") O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
            ('*) O estádio entregue terminal previsto no n? 5, alínea a), do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                 implica para o adjudicatário a tomada a cargo definitiva das seguintes despesas no porto de destino :
                 — no que respeita às expedições por contentores sob regime FCL/FCL e LCL/FCL, todas as despesas de
                     descarga e deslocação dos contentores até ao estádio stack do terminal, isto é, à excepção de sucessiva­
                     mente : THC (terminal handling cbarges ou seu equivalente), despesas de descarga das mercadorias
                     para fora dos contentores, despesas locais que surgem após estes estádios, bem como as despesas
                     devidas a atrasos de esvaziamento e devolução dos contentores,
                 — no que respeita às expedições por contentores sob regime LCL/LCL ou FCL/LCL, todas as despesas
                     de descarga e deslocação dos contentores incluindo, em derrogação do n? 5, alínea a), do artigo 14?
                     acima referido, os « encargos LCL » (descarga das mercadorias), isto é, à excepção das despesas locais
                     que surjam após esse estádio da descarga das mercadorias para fora dos contentores.