CELEX: 52021PC0936
Language: pt
Date: 2021-10-28
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) na sequência de uma candidatura de Itália — EGF/2021/002 IT Air Italy

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 28.10.2021
            COM(2021) 936 final
            2021/0338(BUD)
            
            Proposta de
            DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) na sequência de uma candidatura de Itália — EGF/2021/002 IT Air Italy
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               1.As regras aplicáveis às contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) 2021/691 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de abril de 2021 relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1309/2013
                  1
                («Regulamento FEG»).
            
            
               2.Em 15 de julho de 2021, a Itália apresentou a candidatura EGF/2021/002 IT/Air Italy a uma candidatura financeira do FEG, na sequência de despedimentos na empresa Air Italy SpA, em Itália.
            
            
               3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento. 
            
            
               SÍNTESE DA CANDIDATURA
            
            
                     
                        Candidatura ao FEG
                     
                  
                  
                     
                        EGF/2021/002 IT/Air Italy
                     
                  
               
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Itália
                     
                  
               
                     
                        Região(ões) em causa (nível NUTS
                           2
                         2)
                     
                  
                  
                     
                        Sardegna (ITG2)
                     
                  
               
                     
                        Data de apresentação da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        15 de julho de 2021
                     
                  
               
                     
                        Data do aviso de receção da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        29 de julho de 2021
                     
                  
               
                     
                        Data do pedido de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        29 de julho de 2021
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a apresentação de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        19 de agosto de 2021
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a conclusão da avaliação
                     
                  
                  
                     
                        29 de outubro de 2021
                     
                  
               
                     
                        Critério de intervenção
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 4.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        Empresa principal
                     
                  
                  
                     
                        Air Italy SpA
                     
                  
               
                     
                        Número de empresas afetadas
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
               
                     
                        Setor de atividade económica
                     
                     
                        (Divisão da NACE Revisão 2)
                           3
                        
                     
                  
                  
                     
                        Divisão 51 (Transportes aéreos)
                     
                  
               
                     
                        Período de referência (quatro meses):
                     
                  
                  
                     
                        1 de setembro de 2020 – 1 de janeiro de 2021
                     
                  
               
                     
                        Número de despedimentos durante o período de referência (a)
                     
                  
                  
                     
                        466
                           4
                        
                     
                  
               
                     
                        Número de despedimentos antes ou após o período de referência (b)
                     
                  
                  
                     
                        145
                     
                  
               
                     
                        Número total de despedimentos (a + b)
                     
                  
                  
                     
                        611
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários elegíveis
                     
                  
                  
                     
                        611
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários visados
                     
                  
                  
                     
                        611
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para serviços personalizados (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        4 376 000
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para a execução do FEG
                           5
                         (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        0 182 400
                     
                  
               
                     
                        Orçamento total (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        4 558 400
                     
                  
               
                     
                        Contribuição do FEG (85 %) (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        3 874 640
                     
                  
               
               AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA
            
            
               Procedimento
            
            
               4.Em 15 de julho de 2021, a Itália apresentou a candidatura EGF/2021/002 IT/Air Italy no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG
                  6
               . A Comissão confirmou a receção da candidatura e pediu informações complementares às autoridades italianas em 29 de julho de 2021. Essas informações foram transmitidas no prazo de quinze dias úteis a contar da data do pedido. O prazo de 50 dias úteis a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 29 de outubro de 2021.
            
            
               Elegibilidade da candidatura
            
            
               Empresas e beneficiários em causa
            
            
               5.O pedido diz respeito a 466 trabalhadores despedidos cuja atividade cessou na empresa Air Italy SpA. A empresa opera no setor económico classificado na divisão 51 da NACE Rev. 2 (Transportes aéreos). Os despedimentos na Air Italy ocorreram na região NUTS 2 da Sardenha (ITG2).
            
            
               Critérios de intervenção
            
            
               6.As autoridades italianas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o apoio à cessação da atividade de pelo menos 200 trabalhadores despedidos durante um período de referência de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro.
            
            
               7.O período de referência de quatro meses para a candidatura decorreu de 1 de setembro de 2020 a 1 de janeiro de 2021.
            
            
               8.Durante o período de referência, foram despedidos 466 trabalhadores da Air Italy. 
            
            
               Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade
            
            
               9.A cessação da atividade de todos os trabalhadores despedidos no período de referência foi calculada a partir da data em que o empregador, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, da Diretiva 98/59/CE do Conselho
                  7
               , notificou a autoridade pública competente, por escrito, do projeto de despedimento coletivo. As autoridades italianas confirmaram, antes da data da conclusão da avaliação pela Comissão, que estes 466 despedimentos foram efetivamente concretizados.
            
         
         
            
               Beneficiários elegíveis
            
            
               10.Para além dos trabalhadores já referidos, o conjunto dos beneficiários elegíveis inclui 145 trabalhadores despedidos cuja atividade cessou antes ou depois do período de referência de quatro meses. Em conformidade com o artigo 6.º, alínea b), do Regulamento FEG, todos estes trabalhadores cessaram a sua atividade nos seis meses anteriores ao início do período de referência, em 1 de setembro de 2020, e/ou entre o termo do período de referência e o dia anterior à adoção da presente proposta. É possível estabelecer um nexo causal claro com o facto que desencadeou a cessação da atividade dos trabalhadores despedidos durante o período de referência.
            
            
               11.O número total de beneficiários elegíveis é, pois, de 611.
            
            
               Descrição dos acontecimentos que conduziram aos despedimentos e à cessação de atividade
            
            
               12.Em 1963, foi criada uma companhia aérea privada, designada Alisarda, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do turismo na Costa Smeralda (Nordeste da Sardenha) que era, na altura, apenas servida por via marítima. Em 1991, a Alisarda alterou o seu nome para Meridiana no quadro de um reposicionamento estratégico no mercado internacional. Na década de 1990, o volume de negócios da Meridiana aumentou anualmente cerca de 10 %, em média. Em 2004, a Meridiana transportou 3,5 milhões de passageiros e entrou em concorrência direta com a Alitalia e a AirOne na rota Milão Linate-Roma Fiumicino, a rota com o tráfego mais elevado em Itália. Em 2006, a Meridiana assumiu as atividades da Eurofly, dando início a um processo de integração que ficou concluído em 2010. A companhia aérea foi rebatizada Meridiana Fly.
            
            
               13.Em 2013, a Meridiana Fly adquiriu a Air Italy, uma transportadora aérea criada em 2005 para o transporte aéreo por voos fretados e regulares de curto, médio e longo curso.
            
            
               14.Em 2018, as duas companhias fundiram-se para criar a nova Air Italy detida pela AQA Holding
                  8
               . A AQA Holding apresentou um plano ambicioso para cobrir uma vasta gama de destinos em Itália e impulsionar os voos intercontinentais a partir da plataforma internacional da companhia aérea, no aeroporto de Milão Malpensa
                  9
               . 
            
            
               15.Desde a sua criação, a Air Italy enfrentou vários problemas, designadamente os litígios com a Alitalia sobre rotas entre a Itália continental e a Sardenha
                  10
                ou a forte reação da American Airlines, da Delta e da United, que consideraram a Air Italy como uma forma de a Qatar Airways se expandir nos Estados Unidos. Numa carta aberta ao Presidente Trump
                  11
               , as três transportadoras solicitaram que a Air Italy fosse impedida de aumentar o número de voos sem escala entre os EUA e a Europa
                  12
               . O pedido dificultou o estabelecimento de eventuais parcerias, numa altura em que a Air Italy procurava celebrar os seus primeiros acordos transatlânticos interlinhas e de partilha de códigos
                  13
               .
            
            
               16.Além disso, a frota cresceu menos rapidamente do que o previsto (em janeiro de 2020, a frota era composta por 11 aeronaves: quatro Airbus A330 e sete Boeing 737). Os três novos Boeing 737 Max adquiridos tiveram de ser imobilizados devido às falhas de segurança constatadas aquando dos trágicos acidentes ocorridos na Indonésia e na Etiópia
                  14
               . Algumas rotas foram canceladas pouco depois de terem começado
                  15
                e outras foram anunciadas e nunca foram lançadas
                  16
               .
            
            
               17.Em 2018, o primeiro ano de atividades da Air Italy, as perdas ascenderam a quase 160 milhões de EUR (57 % do volume de negócios). Em 2019, apesar do aumento do volume de negócios (cerca de 330 milhões de EUR), as perdas atingiram 230 milhões de EUR, ou seja, 70 % do volume de negócios
                  17
               .
            
            
               18.A Air Italy precisava de 200 milhões de EUR para continuar em atividade. A Qatar Airways parecia estar disposta a investir mais, mas uma nova aquisição de ações teria transformado a Qatar Airways no principal acionista e a Air Italy teria perdido a sua licença de companhia aérea da União Europeia
                  18
               .
            
            
               19.Em 11 de fevereiro de 2020, a Air Italy anunciou que os seus acionistas tinham aprovado uma liquidação voluntária e a anulação de todas as operações a partir de 25 de fevereiro de 2020.
            
            
               20.Dois dias após a cessação de todas as operações, a Air Italy deu início a um processo de despedimento coletivo de todo o seu pessoal (1 453 trabalhadores). No entanto, o procedimento foi suspenso até setembro de 2020, devido à entrada em vigor do decreto-lei
                  19
                que impede o despedimento de trabalhadores durante os primeiros meses da pandemia.
            
            
               Aplicação do Quadro de qualidade da UE para a antecipação da mudança e de processos de reestruturação
            
            
               21.Na sua candidatura, a Itália descreveu de que forma foram tidas em conta as recomendações formuladas no Quadro de qualidade da UE para a antecipação da mudança e de processos de reestruturação. As autoridades envolvidas no caso da Air Italy (ministérios do trabalho e da política social, transportes e desenvolvimento económico, juntamente com as autoridades das regiões em causa) tentaram determinar eventuais medidas para evitar os despedimentos coletivos, tais como a identificação de um comprador para a empresa colocada em liquidação em 11 de fevereiro de 2020. 
            
            
               Confrontados com a impossibilidade de evitar o despedimento coletivo na Air Italy, o serviço público regional de emprego e a região da Sardenha tomaram medidas diretas para atingir os objetivos recomendados no QQR em matéria de formação, certificação e reinserção profissional. A ASPAL identificou as medidas mais adequadas para garantir a reinserção profissional dos trabalhadores, proporcionando-lhes competências transferíveis, tais como competências informáticas, linguísticas ou empresariais. Os parceiros sociais participaram plenamente no planeamento das medidas. As empresas locais manifestaram interesse em participar em atividades para fazer corresponder ofertas e pedidos de emprego envolvendo antigos trabalhadores da Air Italy. Durante as reuniões realizadas no âmbito do processo de despedimento coletivo, os sindicatos pediram à Air Italy que considerasse a possibilidade de solicitar o regime especial de integração salarial
                  20
                para atenuar o impacto social da sua decisão de cessar atividades, apoiando simultaneamente a reafetação de trabalhadores despedidos através dos serviços de assistência intensiva à relocalização de trabalhadores
                  21
                ligados ao regime de integração salarial. Todos os trabalhadores puderam beneficiar do regime de integração salarial e dos serviços de assistência à relocalização que lhe estão associados.
            
            
               22.No que diz respeito às atividades de assistência aos trabalhadores despedidos, a Itália comunicou que a medida «informação geral e orientação profissional» já foi aplicada. Quarenta trabalhadores optaram por enveredar pelo trabalho por conta própria. Como contribuição para as medidas implementadas pela Regione Sardegna, a Air Italy prestou apoio (incluindo exames médicos) à renovação de licenças até 30 de junho de 2021. Em maio de 2021, foram realizadas várias formações, nomeadamente em primeiros socorros de reanimação e desfibrilhação (Basic Life Support and Defibrillation) ou a formação recorrente dos pilotos.
            
            
               Impacto esperado dos despedimentos na economia local, regional ou nacional e no emprego
            
            
               23.A crise pandémica conduziu a uma deterioração significativa do mercado de trabalho na Sardenha, o qual, devido à insularidade e ao afastamento do continente, tem uma dimensão pequena. 
            
            
               24.O número de pessoas empregadas, que tinha aumentado ao longo de 2018-19, diminuiu acentuadamente em 2020. De acordo com o inquérito do Instituto Nacional de Estatística italiano (ISTAT), o declínio (-4,6 %) foi de 2,6 pontos percentuais (p.p.) superior à média da Itália no seu conjunto (-2,0 %)
                  22
               .
            
         
         
            
               25.Em 2020, a diferença entre a criação de emprego e a destruição de postos de trabalho foi negativa (-6 000 postos de trabalho), o que representa uma perda de 2,6 postos de trabalho a tempo inteiro por cada 100 trabalhadores. O declínio ficou a dever-se sobretudo à diminuição do turismo, dos serviços de entretenimento e lazer e do transporte marítimo de mercadorias (principalmente transbordo). Pelo contrário, o setor da construção registou uma evolução positiva. A taxa de atividade diminuiu 3,1 p.p. em comparação com 2019, para 60,3 %
                  23
               . 
            
            
               26.No primeiro semestre de 2020, as horas trabalhadas na Sardenha diminuíram quase 20 % em comparação com o mesmo período de 2019. A redução do número de horas trabalhadas não resultou em desemprego graças ao recurso generalizado a regimes de tempo de trabalho reduzido e à entrada em vigor do decreto-lei referido no n.º 20.
            
            
               27.A economia da Sardenha está a sofrer não só com o impacto negativo dos despedimentos na Air Italy, mas também com os despedimentos na Porto Canale, objeto de outra candidatura ao FEG
                  24
               . No contexto geral de emprego e de uma situação ainda frágil no setor dos transportes aéreos, os trabalhadores despedidos da Air Italy irão precisar de apoio acrescido para superar o problema da pequena dimensão do mercado de trabalho sardo e encontrar novos postos de trabalho.
            
            
               Beneficiários visados e ações propostas
            
            
               Beneficiários visados
            
            
               28.Estima-se que venham a participar nas medidas 611 trabalhadores despedidos. A repartição dos trabalhadores por género, grupo etário e nível de habilitações é a seguinte:
            
            
                     
                        Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de beneficiários visados
                     
                  
               
                     
                        Género:
                     
                  
                  
                     
                        Homens:
                     
                  
                  
                     
                        317
                     
                  
                  
                     
                        (51,89 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Mulheres:
                     
                  
                  
                     
                        294
                     
                  
                  
                     
                        (48,11 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pessoas não binárias
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (0,0 %)
                     
                  
               
                     
                        Grupo etário:
                     
                  
                  
                     
                        Com menos de 30 anos:
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        (0,0 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        30-54 anos:
                     
                  
                  
                     
                        423
                     
                  
                  
                     
                        (69,23 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Mais de 54 anos:
                     
                  
                  
                     
                        188
                     
                  
                  
                     
                        (30,77 %)
                     
                  
               
                     
                        Nível de instrução
                     
                  
                  
                     
                        Ensino secundário inferior ou menos
                           25
                         
                     
                  
                  
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        (1,0 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ensino secundário
                           26
                         ou pós-secundário
                           27
                        
                     
                  
                  
                     
                        570
                     
                  
                  
                     
                        (93,3 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Ensino superior
                           28
                        
                     
                  
                  
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        (5,7 %)
                     
                  
               
               Medidas propostas
            
            
               29.Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos consistem nas medidas a seguir descritas: 
            
            
               –Informação geral e orientação profissional: após terem sido fornecidas informações gerais sobre as medidas disponíveis, é prestada orientação profissional (incluindo a definição de perfis) a todos os trabalhadores. A definição de perfis visa promover um processo de sensibilização pessoal destinado a identificar áreas de interesse, aptidões, capacidades e competências, bem como aspetos que seja necessário melhorar. O resultado deste processo será o percurso personalizado do trabalhador para a reintegração no mercado de trabalho.
            
            
               –A assistência à procura de emprego inclui a procura ativa de oportunidades de emprego a nível local e regional e ajuda com a correspondência entre a oferta e a procura de empregos.
            
            
               –Formação: para evitar a degradação dos respetivos perfis profissionais, os pilotos, os assistentes de voo e os técnicos de manutenção de aeronaves seguirão a formação necessária para manter as suas licenças. Os trabalhadores selecionados para uma oferta de emprego na sequência da correspondência entre ofertas e pedidos de emprego receberão formação para colmatar qualquer escassez de competências identificada pelo potencial empregador. Será dada prioridade aos grupos de trabalhadores mais vulneráveis, em especial aqueles com mais de 55 anos de idade. A formação incidirá na economia verde, na economia azul
                  29
               , nos serviços pessoais, nos serviços sociais e de saúde, na promoção do património cultural e nas atividades culturais. As formações em competências digitais (até 90 horas) e em qualificações profissionais incluídas nos catálogos nacionais ou regionais fazem também parte da oferta de formação.
            
            
               –Apoio à criação de empresas: os trabalhadores interessados em trabalhar por conta própria participam em sessões de tutoria individuais ou em grupo, que podem abranger o planeamento, a realização de estudos de viabilidade, a preparação de planos de negócios, ajuda com a identificação de possibilidades de financiamento, etc. A ferramenta para as competências empresariais WeRentrepreneur
                  30
                estará ao seu dispor. 
            
            
               –Contribuição para a criação de uma empresa: os beneficiários que criem uma empresa ou iniciem uma atividade independente recebem uma contribuição máxima de 22 000 EUR cada, para os ajudar a suportar os custos do arranque.
            
            
               –Incentivos e contribuição para custos específicos: 1) incentivos à contratação. As empresas que contratem antigos trabalhadores da Air Italy receberão 3 500 EUR por contrato permanente a tempo inteiro e 1 500 EUR por contratos a termo certo; 2) reembolso das despesas de mobilidade. Para apoiar a mobilidade geográfica dos trabalhadores em caso de reinserção profissional numa empresa de uma região diferente ou a uma distância igual ou superior a 200 km do local de residência do trabalhador, está previsto um reembolso das despesas com a mudança
                  31
               ; 3) contribuição para as despesas de alojamento e de viagem incorridas com a participação em ações de formação relacionadas com licenças
                  32
               ; 4) subsídio de procura de emprego. Os trabalhadores receberão o equivalente a um dia do subsídio de subsistência italiano «CIGS»
                  33
                por cada dia de participação.
            
            
               30.As medidas foram previstas em conformidade com a estratégia nacional italiana para o desenvolvimento sustentável (SNSvS)
                  34
               . A formação em competências digitais (formação informática geral de nível médio, segurança informática e Web) permite a aquisição das competências necessárias na era digital e numa economia eficiente em termos de recursos, em conformidade com o artigo 7.º, n.º 2, do Regulamento FEG. 
            
            
               31.O pacote coordenado de serviços personalizados é composto por medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Os serviços propostos não substituem as medidas passivas de proteção social.
            
            
               32.As autoridades italianas forneceram as informações exigidas sobre as medidas que as empresas têm de empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas e confirmaram que a contribuição financeira do FEG não irá substituir nenhuma dessas medidas.
            
            
               Orçamento estimado
            
            
               33.O total dos custos estimados é de 4 558 400 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 4 376 000 EUR euros e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios, no valor de 182 400 EUR.
            
         
         
            
               34.A contribuição financeira total solicitada ao FEG ascende a 3 874 640 EUR (85 % dos custos totais).
            
            
               35.O pré-financiamento e o cofinanciamento nacionais são assegurados pela Regione Sardegna.
            
            
                     
                        Medidas
                     
                  
                  
                     
                        Número estimado de participantes
                     
                  
                  
                     
                        Custo estimado por participante 
                        (EUR)
                           35
                        
                     
                  
                  
                     
                        Custos totais estimados
                     
                     
                        (EUR)
                           36
                         
                     
                  
               
                     
                        Serviços personalizados [medidas ao abrigo do artigo 7.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento FEG]
                     
                  
               
                     
                        Informação geral e orientação profissional 
                           (Presa in carico e orientamento)
                     
                  
                  
                     
                        611
                     
                  
                  
                     
                        327
                     
                  
                  
                     
                        200 000
                     
                  
               
                     
                        Assistência na procura de emprego 
                           (Assistenza alla ricerca e servizi di accompagnamento al lavoro)
                     
                  
                  
                     
                        569
                     
                  
                  
                     
                        439
                     
                  
                  
                     
                        250 000
                     
                  
               
                     
                        Formação 
                           (Formazione e riqualificazione professionale. Vale formativo especialista) 
                     
                  
                  
                     
                        611
                     
                  
                  
                     
                        2455
                     
                  
                  
                     
                        1 500 000
                     
                  
               
                     
                        Apoio à criação de empresas 
                           (Assistenza all’autoimprenditorialità)
                     
                  
                  
                     
                        42
                     
                  
                  
                     
                        500
                     
                  
                  
                     
                        21 000
                     
                  
               
                     
                        Contribuição para a criação de uma empresa 
                           (Bonus per la creazione di un'impresa) 
                     
                  
                  
                     
                        42
                     
                  
                  
                     
                        20 952
                     
                  
                  
                     
                        880 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (a):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados 
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        2 851 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (65,15 %)
                     
                  
               
                     
                        Subsídios e incentivos [medidas ao abrigo do artigo 7.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento FEG]
                     
                  
               
                     
                        Incentivos à contratação 
                           (Incentivo all’assunzione) 
                     
                  
                  
                     
                        400
                     
                  
                  
                     
                        2 500
                     
                  
                  
                     
                        1 000 000
                     
                  
               
                     
                        Reembolso das despesas de mobilidade 
                           (Bonus per la mobilità territoriale)
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        1 500
                     
                  
                  
                     
                        150 000
                     
                  
               
                     
                        Alojamento e deslocações em formação 
                           (Contributo per le spese di formazione:  viaggi  e pernottamenti) 
                     
                  
                  
                     
                        221
                     
                  
                  
                     
                        339
                     
                  
                  
                     
                        75 000
                     
                  
               
                     
                        Subsídio de procura de emprego 
                           (Indennità CIGS)  
                     
                  
                  
                     
                        611
                     
                  
                  
                     
                        491
                     
                  
                  
                     
                        300 000
                     
                  
               
                     
                     
                        Subtotal (b):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados:
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        1 525 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (34,85 %)
                     
                  
               
                     
                        Atividades ao abrigo do artigo 7.º, n.º 5, do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        1. Atividades de preparação
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        65 000
                     
                  
               
                     
                        2. Gestão
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        60 000
                     
                  
               
                     
                        3. Informação e publicidade
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        8 000
                     
                  
               
                     
                        4. Controlo e elaboração de relatórios
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        49 400
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (c):
                     
                     
                        Percentagem dos custos totais:
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        182 400
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (4,00 %)
                     
                  
               
                     
                        Custos totais (a + b + c):
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        4 558 400
                     
                  
               
                     
                        Contribuição do FEG (85 % dos custos totais)
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        3 874 640
                     
                  
               
               36.Os custos das medidas identificadas no quadro acima como medidas abrangidas pelo artigo 7.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento FEG não excedem 35 % dos custos totais do pacote coordenado de serviços personalizados. A Itália confirmou que estas medidas dependem da participação ativa dos beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação.
            
            
               37.As autoridades italianas confirmaram que os custos dos investimentos para a atividade por conta própria, a criação de empresas e a aquisição de empresas pelos trabalhadores não excederá 22 000 EUR por beneficiário.
            
            
               Período de elegibilidade das despesas
            
            
               38.As autoridades italianas deram início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 4 de novembro de 2020. As despesas relativas às medidas serão, por conseguinte, elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 4 de novembro de 2020 até 24 meses após a data de entrada em vigor da decisão de financiamento.
            
            
               39.As autoridades italianas iniciaram as despesas administrativas relativas à execução do FEG em 4 de novembro de 2020. Consequentemente, as despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios serão elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 4 de novembro de 2020 até 31 meses após a data de entrada em vigor da decisão de financiamento. 
            
            
               Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União
            
            
               40.As autoridades italianas indicaram que as medidas específicas acima descritas que beneficiam de contribuições financeiras do FEG não receberão contribuição financeira de outros instrumentos financeiros da União.
            
            
               41.O pacote coordenado de serviços personalizados complementa as medidas financiadas por outros fundos nacionais ou da UE, como o serviço de assistência à relocalização associado ao regime de integração salarial, ou o apoio à renovação de licenças facultado pela Air Italy.
            
            
               Consulta dos beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem como das autoridades locais e regionais
            
            
               42.Em 6 de novembro de 2020, a Regione Sardegna e a ASPAL reuniram-se por videoconferência com a Air Italy e os sindicatos pertinentes
                  37
                para debater o pacote de medidas previsto para promover a reafetação dos trabalhadores despedidos da Air Italy.
            
            
               Sistemas de gestão e de controlo
            
            
               43.A candidatura contém uma descrição pormenorizada dos sistemas de gestão e de controlo, que especifica as responsabilidades dos organismos envolvidos. A Itália comunicou à Comissão que a contribuição financeira do FEG será gerida pela Agenzia Nazionale per le Politiche Attive del Lavoro (ANPAL)
                  38
                do seguinte modo: a ANPAL — Divisione IV funcionará como autoridade de gestão e a ANPAL — Divisione VI será a autoridade de certificação. O Ministero del Lavoro e delle politiche sociali-MLPS — Segretariato Generale atuará como autoridade de auditoria. A ASPAL será o organismo intermediário para a autoridade de gestão.
            
            
               Compromissos assumidos pelo Estado-Membro em questão
            
            
               44.As autoridades italianas prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte: 
            
            
               –serão respeitados os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação no acesso às medidas propostas e na sua execução,
            
            
               –foram cumpridos os requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos,
            
            
               –será evitado qualquer duplo financiamento,
            
         
         
            
               –a contribuição financeira do FEG cumprirá as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.
            
            
               INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               Proposta orçamental
            
            
               45.A intervenção do FEG não pode exceder o montante máximo anual de 186 milhões de EUR (preços de 2018), conforme disposto no artigo 8.º do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027
                  39
               .
            
            
               46.Tendo examinado a candidatura no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo 13.º, n.os 1 e 2, do Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as medidas propostas e os custos estimados, a Comissão propõe a mobilização do FEG no montante de 3 874 640 EUR, o correspondente a 85 % dos custos totais das medidas propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura.
            
            
               47.A decisão proposta relativa à mobilização do FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em conformidade com o ponto 9 do Acordo Interinstitucional de 16 de dezembro de 2020 entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios
                  40
               .
            
            
               Atos relacionados
            
            
               48.Ao mesmo tempo que apresenta a sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de 3 874 640 EUR para a rubrica orçamental relevante.
            
            
               49.Ao mesmo tempo que adotou a presente proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão adotou uma decisão relativa a uma contribuição financeira que constitui uma decisão de financiamento na aceção do artigo 110.º do Regulamento Financeiro
                  41
               . Essa decisão de financiamento entra em vigor na data em que a Comissão for notificada da aprovação da transferência orçamental pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
            
            
               2021/0338 (BUD)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            
            
               relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) na sequência de uma candidatura de Itália — EGF/2021/002 IT Air Italy
            
            
               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/691 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de abril de 2021 relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1309/2013
                  42
               , nomeadamente o artigo 15.º, n.º 1,
            
            
               Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 16 de dezembro de 2020 entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios
                  43
               , em especial o ponto 9,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) visa demonstrar solidariedade e promover o emprego digno e sustentável na União, prestando apoio aos trabalhadores despedidos e aos trabalhadores independentes cuja atividade tenha cessado em caso de grandes processos de reestruturação e ajudando-os a regressar a um emprego digno e sustentável o mais rapidamente possível. 
            
         
         
            
               (2)A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 186 milhões de EUR (preços de 2018), conforme disposto no artigo 8.º do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho
                  44
               .
            
            
               (3)Em 15 de julho de 2021, a Itália apresentou uma candidatura à mobilização do FEG em relação ao despedimento de trabalhadores da empresa Air Italy SpA, em Itália. A candidatura foi complementada por informações adicionais, transmitidas em conformidade com o artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2021/691. A candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) 2021/691.
            
            
               (4)O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 3 874 640 EUR em resposta à candidatura apresentada pela Itália.
            
            
               (5)A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deve ser aplicável a partir da data da sua adoção,
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021, é mobilizada a quantia de 3 874 640 EUR em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               A presente Decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de [a data da sua adoção]
                  45*.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
                        O Presidente 
                  
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 153 de 3.5.2021, p. 48.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 da Comissão de 8 de agosto de 2019 que altera os anexos do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS). JO L 270 de 24.10.2019, p. 1.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        JO L 393 de 30.12.2006, p. 1.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        O número de despedimentos durante o período de referência, e antes ou após esse período, diz apenas respeito aos trabalhadores despedidos da Air Italy localizados na Sardenha.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Nos termos do artigo 7.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2021/691.
               
               
                  
                     (6)
                  
                        O prazo de 12 semanas foi suspenso entre 1 de janeiro de 2021 e 3 de maio de 2021, em conformidade com o artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/691.
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Diretiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos coletivos (JO L 225 de 12.8.1998, p. 16).
               
               
                  
                     (8)
                  
                        Os acionistas da AQA Holding são a Alisarda, com 51 % das ações, e a Qatar Airways, com 49 %. Alisarda é um grupo industrial que detém igualmente a maioria das ações do aeroporto de Olbia.
               
               
                  
                     (9)
                  
                        
                  https://www.ilsole24ore.com/art/air-italy-quel-piano-ambizioso-qatar-airways-mai-decollato-ACS5ggIB
               
               
                  
                     (10)
                  
                        
                  www.quifinanza.it/soldi/air-italy
               
               
                  
                     (11)
                  
                        
                  https://www.politico.com/f/?id=0000016a-26c5-d80c-a7ea-7fc56fae0000
               
               
                  
                     (12)
                  
                        
                  https://www.inc.com/bill-murphy-jr/american-delta-united-airlines-just-begged-president-trump-to-do-1-very-big-thing-for-them-was-asking-for-this-brilliant-or-insane.html
               
               
                  
                     (13)
                  
                        
                  https://www.flightglobal.com/strategy/why-did-air-italy-fail/136685.article
               
               
                  
                     (14)
                  
                        
                  www.quifinanza.it/soldi/air-italy
                   
               
               
                  
                     (15)
                  
                        As rotas Milão-Banguecoque e Milão-Deli terminaram no final de março de 2019.
               
               
                  
                     (16)
                  
                        A rota Milão-Chicago, anunciada em dezembro de 2018 com uma data prevista para o início de março de 2019, nunca foi lançada.
               
               
                  
                     (17)
                  
                        
                  https://www.ilsole24ore.com/art/air-italy-quel-piano-ambizioso-qatar-airways-mai-decollato-ACS5ggIB
               
               
                  
                     (18)
                  
                        
                  www.quifinanza.it/soldi/air-italy
                   
               
               
                  
                     (19)
                  
                        
                  Decreto Legge 17 marzo 2020, n.18. art. 46
                   
               
               
                  
                     (20)
                  
                        O regime especial de integração salarial a que se refere o artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 18/2020.
               
               
                  
                     (21)
                  
                        Assegno di ricollocazione-CIGS.
               
               
                  
                     (22)
                  
                        Banca d’Italia. 
                  L'economia della Sardegna.
                   Rapporto annuale, giugno 2021
                  .
               
               
                  
                     (23)
                  
                        Ibid.
               
               
                  
                     (24)
                  
                        EGF/2021/004 IT / Porto Canale. COM(2021) 935.
               
               
                  
                     (25)
                  
                        CITE 0-2
               
               
                  
                     (26)
                  
                        CITE 3
               
               
                  
                     (27)
                  
                        CITE 4
               
               
                  
                     (28)
                  
                        CITE 5-8
               
               
                  
                     (29)
                  
                        
                  https://ec.europa.eu/oceans-and-fisheries/ocean/blue-economy/sustainable-blue-economy_en
               
               
                  
                     (30)
                  
                        
                  www.werentrepreneur.com
               
               
                  
                     (31)
                  
                        1 500 EUR em média.
               
               
                  
                     (32)
                  
                        350 EUR em média.
               
               
                  
                     (33)
                  
                        O CIGS é um regime ao abrigo do direito italiano, constituído por uma prestação financeira paga pelo Istituto Nazionale della Previdenza Sociale-INPS (Instituto Nacional da Segurança Social) a trabalhadores que estão suspensos das suas funções laborais ou que sofreram uma redução do seu horário de trabalho.
               
               
                  
                     (34)
                  
                        
                  Strategia Nazionale per lo Sviluppo sostenibile (SNSvS)
               
               
                  
                     (35)
                  
                        A fim de evitar casas decimais, as estimativas dos custos por trabalhador foram arredondadas. Contudo, o arredondamento não tem impacto no custo total de cada medida, o qual corresponde ao que foi indicado na candidatura apresentada pela Itália.
               
               
                  
                     (36)
                  
                        Os totais não correspondem devido a arredondamentos.
               
               
                  
                     (37)
                  
                        Federazione Italiana Lavoratori Trasporti- Confederazione Generale Italiana del Lavoro (FILT-CGIL), Federazione Italiana Trasporti-Confederazione Italiana Sindacati Lavoratori (FIT-CISL), Unione Italiana del Lavoro (UIL) — trasporti; e Unione Generale del Lavoro (UGL) - transporto aereo.
               
               
                  
                     (38)
                  
                        Agenzia Nazionale per le Politiche Attive del Lavoro (ANPAL), agência nacional italiana para as políticas ativas de emprego.
               
               
                  
                     (39)
                  
                        JO L 433I de 22.12.2020, p. 11.
               
               
                  
                     (40)
                  
                        JO L 433I de 22.12.2020, p. 29.
               
               
                  
                     (41)
                  
                        Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, UE n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).
               
               
                  
                     (42)
                  
                        JO L 153 de 3.5.2021, p. 48.
               
               
                  
                     (43)
                  
                        JO L 433I de 22.12.2020, p. 29.
               
               
                  
                     (44)
                  
                        Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho de 17 de dezembro de 2020 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 11).
               
               
                  
                     (45)
                  * 
                        Data a inserir pelo Parlamento antes da publicação no JO.