CELEX: 31989R2589
Language: pt
Date: 1989-08-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2589/89 da Comissão, de 25 de Agosto de 1989, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

26. 8 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 250/5
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2589/89 DA COMISSÃO
                                               de 25 de Agosto de 1989
                que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                             como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             no Regulamento (CEE) n? 4026/88 aos dados e cotações
Económica Europeia,                                            de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                               direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                o anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 dó
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi                               Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2) particular, e,
nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 11 ?,         Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
                                                               caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na         não congeladas constam do anexo.
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram                                       Artigo 2?
fixados no Regulamento (CEE) n? 4026/88 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­       O presente regulamento entra em vigor em 4 de Setembro
mento (CEE) n? 2262/89 (4);                                    de 1989.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
0 JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.
f) JO n? L 355 de 23. 12. 1988 , p. 19.
(4) JO n? L 216 de 27. 7. 1989, p. 49 .
 ---pagebreak--- N ? L 250/6                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    26. 8 . 89
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 25 de Agosto de 1989, que fixa os direitos niveladores na
                      importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                          congeladas
                                                                                                                                         (em ECUs/100 kg)
                                           Semana n? 36                    Semana n? 37                Semana n? 38                  Semana n? 39
            Código NC                        de 4 a 10                      de 11 a 17                   de 18 a 24                de 25 de Setembro
                                        de Setembro de 1989            de Setembro de 1989          de Setembro de 1989         a 1 de Outubro de 1989
          0104 10 90 (')                        85,249                         85,249                       85,249                        85,493
          0104 20 90 (')                        85,249                         85,249                       85,249                        85,493
          0204 10 00 0                        181,380                         181,380                     181,380                       181,900
          0204 21 00 0                        181,380                         181,380                      181,380                      181,900
          0204 22 10 0                        126,966                         126,966                      126,966                      127,330
          0204 22 30 0                        199,518                         199,518                      199,518                      200,090
          0204 22 50 0                        235,794                        235,794                      235,794                       236,470
          0204 22 90 0                        235,794                        235,794                      235,794                       236,470
          0204 23 00 0                        330,112                        330,112                      330,112                       331,058
          0204 50 11 0                        181,380      /                  181,380                      181,380                      181,900
          0204 50 13 0                        126,966                         126,966                      126,966                      127,330
          0204 50 15 0                        199,518                         199,518                      199,518                      200,090
          0204 50 19 0                        235,794                        235,794                      235,794                       236,470
          0204 50 31 0                        235,794                        235,794                      235,794                       236,470
          0204 50 39 0                        330,112                        330,112                      330,112                       331,058
          0210 90 11 0                        235,794                        235,794                      235,794                       236,470
          0210 90 19 0                        330,112                        330,112                      330,112                       331,058
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82
    da Comissão.
0 O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.