CELEX: 31995R0137
Language: pt
Date: 1995-01-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 137/95 DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1995 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

27. 1 . 95                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 19/45
                                      REGULAMENTO (CE) N? 137/95 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Janeiro de 1995
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em rela
                                             cão aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   de 25 de Janeiro de 1995 no que respeita às moedas
                                                                   flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          termos do anexo do presente regulamento,
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
 política agrícola comum f), alterado pelo Regulamento
 (CE) n ? 3528/93 (4),                                             Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                mento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
f)  JO   n? L  197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(<) JO   n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO   n? L  198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- N? L 19/46                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        27. 1 . 95
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Janeiro de 1995, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                              1                    2                   3                4
                   0709 90 60                0                     0                 1,71             2,37
                   0712 90 19                0                     0                 1,71             2,37
                   1001 10 00                0                    0                    0                0
                   1001 90 91                0                    0                    0                0
                   1001 90 99                0                    0                    0                0
                   1002 00 00                0                    0                    0                0
                   1003 00 10                0                    0                    0              2,57
                   1003 00 90                0                    0                    0              2,57
                   1004 00 00                0                    0                    0                0
                   100510 90                 0                    0                  1,71             2,37
                   1005 90 00                0                    0                  1,71             2,37
                   1007 00 90               0                     0                   0                 0
                   1008 10 00               0                     0                   0                 0
                  1008 20 00                0                     0                   0                 0
                  1008 30 00                0                     0                   0                 0
                  1008 90 90                0                     0                   0                0
                  1101 00 00                0                     0                   0                0
                  1102 10 00                0                     0                   0                0
                  1103 11 10                0                     0                   0                0
                  1103 11 90                0                     0                   0                0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente      1 ? período       2? período       3? período  4? período
                  Código NC
                                          1               2                3                 4            5
                  110710 11               0               0                0                 0            0
                  110710 19               0               0                0                 0            0
                  110710 91               0               0                0               4,57        4,57
                  110710 99               0               0                0               3,42        3,42
                  1107 20 00              0               0                0               3,98        3,98