CELEX: 32002D0625
Language: pt
Date: 2002-07-25 00:00:00
Title: 2002/625/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Julho de 2002, que altera a Decisão 2002/383/CE, que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em França, na Alemanha e no Luxemburgo (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2824]

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32002D0625

2002/625/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Julho de 2002, que altera a Decisão 2002/383/CE, que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em França, na Alemanha e no Luxemburgo (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2824]  

Jornal Oficial nº L 200 de 30/07/2002 p. 0035 - 0036

Decisão da Comissãode 25 de Julho de 2002que altera a Decisão 2002/383/CE, que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em França, na Alemanha e no Luxemburgo[notificada com o número C(2002) 2824](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/625/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(3), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 29.o,Considerando o seguinte:(1) A peste suína clássica manifestou-se em certas zonas interfronteiriças de França, da Alemanha e do Luxemburgo.(2) Devido ao comércio de suínos vivos, esses focos podem vir a constituir um perigo para os efectivos de outras partes da Comunidade.(3) A França, o Luxemburgo e a Alemanha tomaram medidas no âmbito da Directiva 2001/89/CE.(4) A Comissão adoptou a Decisão 2002/383/CE, de 23 de Maio de 2002, que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em França, na Alemanha e no Luxemburgo(4), que foi subsequentemente alterada pela Decisão 2002/538/CE(5).(5) Em virtude da evolução da situação epidemiológica no que respeita aos suínos selvagens na Alemanha, importa alterar ligeiramente as zonas abrangidas pelas referidas medidas. Importa, por consequência, alterar a Decisão 2002/383/CE.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 2002/383/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.(3) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.(4) JO L 136 de 24.5.2002, p. 22.(5) JO L 173 de 3.7.2002, p. 39.ANEXOFrança:- Território do departamento de Moselle localizado a Norte do rio Mosela, desde a fronteira com a Alemanha até à localidade de Thionville, bem como a Norte da auto-estrada A30, desde a localidade de Thionville até à fronteira do departamento de Meurthe-et-Moselle;- Território do departamento de Meurthe-et-Moselle localizado a Norte da auto-estrada A30 e da estrada nacional N52, desde a fronteira com o departamento de Moselle até à localidade de Longwy, na fronteira com a Bélgica.Alemanha:- Totalidade do território do Land da Renânia-Palatinado, com excepção das zonas situadas a leste do rio Reno;- no Sarre: nos Kreise Merzig-Wadern: Mettlach, Merzig, Beckingen, Losheim, Weiskirchen, Wadern; no Kreis Saarlouis: Dillingen, Bous, Ensdorf, Schwalbach, Saarwellingen, Nalbach, Lebach, Schmelz, Saarlouis; no Kreis Sankt Wendel: Nonnweiler, Nohfelden, Tholey;- as seguintes zonas do Land Renânia do Norte-Vestefália: - no Kreis Euskirchen: Gemeinden de Dahlem, Blankenheim, Bad Münstereifel e Stadt Euskirchen; Hellenthal; Gemeinde Kall; Stadt Mechernich: Gemeinde Nettersheim; no Kreis Rhein-Sieg: Stadt Rheinbach, Gemeinde Swisttal, Stadt Meckenheim; no Kreis Aachen: Gemeinde Simmerrath e Monschau.Luxemburgo:- Totalidade do território