CELEX: 31988R0006
Language: pt
Date: 1988-01-05
Title: Regulamento (CEE) nº 6/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 300 000 toneladas de cevada na posse de determinados organismos de intervenção com vista à sua introdução no consumo em Itália

5. 1 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 2/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 6/88 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Dezembro de 1987
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado
                  interno de 300 000 toneladas de cevada na posse de determinados organismos de
                            intervenção com vista à sua introdução no consumo em Italia
ti COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                           Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                   1 . Os organismos de intervenção a seguir designados
                                                                   realizam um concurso permanente para a colocação à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   venda no mercado interno de 300 000 toneladas de cevada
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               na sua posse com vista à sua introdução no consumo em
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            Itália, de acordo com a seguinte repartição :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   Alemanha :                      100 000 toneladas,
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu                                               100 000 toneladas,
artigo 7?,                                                         Espanha :
                                                                   França :                        100 000 toneladas.
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                  2. Sem prejuízo do disposto no Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa           n? 1836/82, aplicam-se as seguintes regras especiais ao
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),         presente concurso :
estabelece que a colocação à venda dos cereais na posse de         — os proponentes comprometem-se 'a introduzir no
um organismo de intervenção se efectua por via de                        consumo em Itália as quantidades de cevada adjudica­
concurso ;
                                                                         das,
                                                                   — a introdução no consumo em Itália deve ser efectuada,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                       o mais tardar, em 30 de Junho de 1988, salvo caso de
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo                força maior,
Regulamento (CEE) n? 241 8/87 0, fixa os processos e               — é constituída pelo adjudicatário junto do organismo de
 condições da colocação à venda dos cereais na posse dos                 intervenção uma garantia de cinco ECUs/tonelada,
 organismos de intervenção ;                                             com vista a assegurar o respeito das condições
                                                                       . previstas nos primeiro e segundo travessões. Esta
                                                                         garantia é constituída, o mais tardar, nos dois dias
 Considerando que, na situação actual do mercado italiano                seguintes ao dia da recepção da declaração de adjudi­
 caracterizado por uma grave penúria de cereais forrageiros,             cação .
 é oportuno abrir um concurso permanente para a revenda
 no mercado interno de 300 000 toneladas de ceveda na
 posse de determinados organismos de intervenção com                                         Artigo 2?
 vista à sua introdução no consumo em Itália ;
                                                                    1 . Na acepção do disposto no artigo 20? do Regula­
                                                                    mento (CEE) n? 2220/85, as obrigações referidas no n? 2,
 Considerando que, além disso, que, no que respeita ao              primeiro e segundo travessões, do artigo 1 ? são conside­
 controlo, são aplicáveis as disposições do Regulamento             radas como exigências principais. Tais obrigações só serão
 (CEE) n? 1687/76 da Comissão, de 30 de Junho de 1976,              consideradas como satisfeitas, se o adjudicatário apresentar
 que estabelece as modalidades comuns de controlo da                as provas do seu respeito.
 utilização e/ou do destino de produtos provenientes da
 intervenção (*), com a última redacção que lhe foi dada            2. A prova da introdução no consumo em Itália dos
 pelo Regulamento (CEE) n? 5/88 Q ;                                 cereais provenientes da intervenção é apresentada em
                                                                    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                    n ? 1687/76.
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  de Gestão dos Cereais,
                                                                                              Artigo 3 ?                     ,
  (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O Regulamento (CEE) n? 1687/76 é alterado do seguinte
  (2) JO n? L 377 de 31 . .12. 1987, p. 1 .                         modo :
  (3) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
  (<) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.                             A parte II, « Produtos com outra utilização e/ou destino
  (*) JO n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5. ,                          que não os referidos no parte I », do anexo, são aditados o
  («) JO n? L 190 de 14. 7. 1976, p. 1 .
  Ç)  Ver a página 5 do presente Jornal Oficial:                     ponto 45 seguinte e a respectiva nota de pé-de-página :
 ---pagebreak---   N? L 2/8                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                5 . 1 . 88
  « 45. Regulamento (CEE) n? 6/88 da Comissão, de 23 dé               2.    O prazo de apresentação para o segundo concurso
        Dezembro de 1987, relativo à abertura de um                   parcial termina em - 28 de Fevereiro de 1988 .
        concurso permanente para a revenda do mercado
        interno de 300 000 toneladas de cevada, na posse              3.    As propostas devem ser apresentadas :
        dos organismos de intervenção alemão, espanhol e
        francês com vista à sua introdução no consumo em              — junto do organismo de intervenção alemão :
        Itália (4í).
                                                                          Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung
        Aquando da expedição da cevada em causa,                          BALM
        — Destinada a su despacho al consumo en Italia                    Adickesallee 40,
             (apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CEE)              D-6000 Fránkfurt-am-Main
             n° 6/88)                                                     (Telex : 4-11475, 4-16044),
        — Bestemt til overgang til frit forbnig i Italien
             (artikel 1 , stk. 1 , i forordning (EØF) nr. 6/88)       — junto do organismo de intervenção espanhol :
        — Zum Inverkehrbringen in Italien bestimmt                        Servido nacional productos agrários,
                                                                         SENPA
            (Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr.
             6/88)                                                        Beneficencia, 8
                                                                          E-28004 Madrid,
        — Προορίζεται για διάθεση για κατανάλωση
            στην Ιταλία (άρθρο 1 παράγραφος 1 του                        (Telex : 23427 SENPA E — Tél. : 232 34 88),
            κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 6/88)                             — junto do çrganismo de intervenção francês :
        — For entry for consumption in Italy (Article 1 (1 )
            of Regulation (EEC) No 6/88)                                 Office national interprofessionnel des céréales
       — Destine à être mis à la consommation en Italie
                                                                         21 , avenue Bosquet
                                                                         F-75326 Paris Cedex 07
            [article 1 er paragraphe 1 du règlement (CEE)                (Telex : OFIBLE A 200490 F).
            n0 6/881
       — Destinado ad essere immesso in consumo in
            Italia (articolo 1 , paragrafo 1 del regolamento
            (CEE) n. 6/88)                                                                    Artigo 5?
       — Bestemd om in Italië in het vrije verkeer te
            worden gebracht (artikel 1 , lid 1 , van Verorde­        Os organismos de intervenção alemão, espanhol e francês
            ning (EEG) nr. 6/88)                                     comunicam à Comissão, o mais tardar na terça-feira da
       — Destinado a ser introduzido no consumo em                   semana seguinte ao termo do prazo para a apresentação
            Itália [n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)          das propostas, a quantidade e os preços médios dos dife­
                                                                     rentes lotes vendidos .
            n ? 6/881.
       H JO n? L 2 de 5. 1 . 1988, p. 7.».
                              Artigo 4?                                                       Artigo 6?
1 . O prazo de apresentação das propostas para o                     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
primeiro concurso parcial é fixado em 12 de Janeiro de               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
1988 .                                                               peias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente