CELEX: 31999R2752
Language: pt
Date: 1999-12-22
Title: Regulamento (CE) n.° 2752/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

23. 12. 1999            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 331/33
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2752/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Dezembro de 1999
               que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do
                                                        adiantamento da ajuda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          do mercado mundial do algodão descaroçado, a fim de
                                                                               ter em conta as diferenças justificadas pela qualidade do
                                                                               produto entregue ou pela natureza das ofertas e das
                                                                               cotações; que essas adaptações são fixadas no artigo 2.o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                               do Regulamento (CEE) n.o 1201/89;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente,             (3)     Considerando que a aplicação dos critérios acima refe-
os n.os 3 e 10 do Protocolo n.o 4 relativo ao algodão, com a                   ridos implica que o preço do mercado mundial do
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                     algodão não descaroçado deve ser fixado no nível indi-
1553/95 do Conselho (1),                                                       cado em seguida;
                                                                       (4)     Considerando que o n.o 3A, primeiro parágrafo, do
Tendo em conta o Regulamento (CE) n. 1554/95 do Conselho,
                                          o                                    artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1554/95 estabelece
de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime de                 que o montante do adiantamento é igual ao preço de
ajuda ao algodão e revoga o Regulamento (CEE) n.o 2169/                        objectivo diminuído do preço do mercado mundial e de
/81 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-                   uma redução calculada mediante a fórmula aplicável em
mento (CE) n.o 1419/98 (3), e, nomeadamente, os seus artigos                   caso de superação da quantidade máxima garantida, mas
3.o, 4.o e 5.o,                                                                com base na nova estimativa da produção de algodão
                                                                               não descaroçado majorada, no mínimo, de 7,5 %; que o
                                                                               Regulamento (CE) n.o 2606/1999 da Comissão (6) fixou
                                                                               o nível da estimativa da produção para a campanha de
(1)     Considerando que, nos termos do artigo 3.o do Regula-                  1999/2000, assim como a respectiva percentagem de
        mento (CE) n.o 1554/95, o preço do mercado mundial                     majoração; que a aplicação deste método conduz à
        do algodão não descaroçado é determinado periodica-                    fixação do adiantamento por Estado-Membro nos níveis
        mente a partir do preço do mercado mundial verificado                  indicados infra,
        para o algodão descaroçado, tendo em conta a relação
        tradicionalmente existente entre o preço do mercado
        mundial do algodão descaroçado e o preço calculado
        para o algodão não descaroçado; que essa relação foi
        estabelecida no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CEE)
        n.o 1201/89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        estabelece as regras de execução do regime de ajuda para
        o algodão (4), com a última redacção que lhe foi dada
        pelo Regulamento (CE) n.o 1624/1999 (5); que, no caso
        de o preço do mercado mundial não poder ser determi-                                       Artigo 1.o
        nado desta forma, deve ser estabelecido com base no
        último preço determinado;
                                                                       1.     O preço do mercado mundial do algodão não descaro-
                                                                       çado, referido no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1554/95,
                                                                       é fixado em 19,816 euros/100 kg.
(2)     Considerando que, nos termos do artigo 4.o do Regula-
        mento (CE) n.o 1554/95, o preço do mercado mundial
        do algodão descaroçado é determinado para um produto           2.     O montante do adiantamento da ajuda referido no n.o
        que satisfaça determinadas características, e tendo em         3A, primeiro parágrafo, do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o
        conta as ofertas e as cotações mais favoráveis no              1554/95 é fixado em:
        mercado mundial de entre as consideradas representa-           — 50,023 euros/100 kg para a Espanha,
        tivas da tendência real desse mercado; que, para efeitos
        dessa determinação, é estabelecida uma média das               — 46,090 euros/100 kg para a Grécia,
        ofertas e cotações verificadas numa ou em várias bolsas        — 86,484 euros/100 kg para os restantes Estados-Membros.
        europeias para um produto entregue cif num porto do
        Norte da Europa em proveniência dos diferentes países
        fornecedores considerados mais representativos para o
        comércio internacional; que, no entanto, estão previstas
                                                                                                   Artigo 2.o
        adaptações desses critérios para a determinação do preço
(1) JO L  148  de 30.6.1995, p. 45.                                    O presente regulamento entra em vigor em 23 de Dezembro de
(2) JO L  148  de 30.6.1995, p. 48.                                    1999.
(3) JO L  190  de 4.7.1998, p. 4.
(4) JO L  123  de 4.5.1989, p. 23.
(5) JO L  192  de 24.7.1999, p. 39.                                    (6) JO L 316 de 10.12.1999, p. 36.
 ---pagebreak--- L 331/34  PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           23. 12. 1999
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
         todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1999.
                                                                        Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                    Membro da Comissão