CELEX: 31995R1451
Language: pt
Date: 1995-06-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1451/95 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

27. 6. 95            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 143/ 55
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1451/95 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Junho de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CE) n ? 1363 /95 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu
 artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                    Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,                         cado no quadro constante do anexo.
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,                                     Artigo 2 ?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa        de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
I1) JO n? L 132 de 16. 6. 1995, p. 8.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 143/56     [ Ff                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      27. 6. 95
                                                                 ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 26 de Junho de 199S, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                  hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                                              Valor forfetàrio
                          Código NC                    Código países terceiros (')
                                                                                               de importação
                          0702 00 35                              052                               49,3
                                                                  060                               80,2
                                                                  066                               41,7
                                                                  068                               32,4
                                                                  204                               50,9
                                                                  212                              117,9
                                                                  624                               75,0
                                                                  999                               63,9
                          0707 00 25                              052                               50,0
                                                                  053                              166,9
                                                                  060                               39,2
                                                                  066                               53,8
                                                                  068                               60,4
                                                                  204                               49,1
                                                                  624                              207,3
                                                                  999                               89,5
                          0709 90 77                              052                               55,4
                                                                  204                               77,5
                                                                  624                              196,3
                                                                  999                              109,7
                          0805 30 30                              388                               69,3
                                                                  528                               51,2
                                                                  600                               54,7
                                                                  624                               78,0
                                                                  999                               63,3
                          0809 10 30                              052                              133,4
                                                                  064                              133,6
                                                                  999                              133,5
                 0809 20 41,0809 20 49                            052                              202,1
                                                                  064                              148,2
                                                                  068                              124,8
                                                                  400                              208,0
                                                                  624                              282,4
                                                                  676                              166,2
                                                                  999                              188,6
                 0809 30 31 , 0809 30 39                          220                              121,8
                                                                  624                              106,8
                                                                  999                              114,3
                          0809 40 20                              624                              262,7
                                                                  999                              262,7
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                 p. 1 7). O código « 999 » representa « outras origens ».