CELEX: 31992R0874
Language: pt
Date: 1992-04-08
Title: Regulamento (CEE) nº 874/92 da Comissão, de 7 de Abril de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 666/92 e eleva a 100 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio panificável detido pelo organismo de intervenção dinamarquês

N ? L 93/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 4. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 874/92 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Abril de 1992
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 666/92 e eleva a 100 000 toneladas o concurso
                  permanente para a exportação de centeio panificável detido pelo organismo de
                                                  intervenção dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de gestão dos cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercados no sector dos cereais (') com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 666/92 é substi­
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e          tuído pelo texto seguinte :
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                 « Artigo 2?
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3043/91 (4),                      1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                      de 100 000 toneladas de centeio panificável a exportar
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 666/92 da                     para todos os países terceiros.
Comissão (*) abriu um concurso permanente para a expor­
tação de 50 000 toneladas de centeio panificável detido               2. As regiões nas quais as 100 000 toneladas de
pelo organismo de intervenção dinamarquês ; que, pela                 centeio panificável estão armazenadas são as mencio­
sua comunicação de 2 de Abril de 1992, a Dinamarca                    nadas no anexo I. ».
informou a Comissão da intenção do seu organismo de
intervenção de proceder a um aumento de 50 000 tone­
ladas da quantidade posta em concurso com vista à expor­                                   Artigo 2?
tação ; que é conveniente elevar a 100 000 toneladas a
quantidade global posta em concurso permanente para a             O anexo I do Regulamento (CEE) n? 666/92 é substituído
exportação de centeio panificável detido pelo organismo           pelo anexo do presente regulamento.
de intervenção dinamarquês ;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                     Artigo 3 ?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 666/92 ;                        peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO  n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(<) JO  n? L 288 de 18. 10. 1991 , p. 21 .
M JO n? L 71 de 18. 3. 1992, p. 11 .
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                                     ANEXO
                                   « ANEXO I
                                                      (Em toneladas)
                Local de armazenagem         " Quantidades
         Sjælland                                21 000
         Jylland                                 79 000 »