CELEX: 31998R2659
Language: pt
Date: 1998-12-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2659/98 da Comissão de 10 de Dezembro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11. 12. 98           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 336/5
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2659/98 DA COMISSÃO
                                              de 10 de Dezembro de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 11 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            Dezembro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 336/6       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            11. 12. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 10 de Dezembro de 1998, que estabelece os valores
        forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                     produtos hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  052                              71,4
                                                                    204                              82,7
                                                                    624                            128,0
                                                                    999                              94,0
                        0707 00 05                                  204                              85,3
                                                                    999                              85,3
                        0709 90 70                                  052                              97,0
                                                                    204                              96,5
                                                                    628                            156,1
                                                                    999                            116,5
            0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              32,1
                                                                    204                              46,9
                                                                    388                              45,4
                                                                    999                              41,5
                        0805 20 10                                  204                              69,1
                                                                    999                              69,1
           0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                        0805 20 90                                  052                              59,1
                                                                    464                            258,6
                                                                    999                            158,9
                        0805 30 10                                  052                              56,9
                                                                    388                              47,7
                                                                    600                              83,5
                                                                    999                              62,7
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      039                              75,0
                                                                    060                              13,2
                                                                    064                              41,5
                                                                    400                              75,0
                                                                    404                              78,9
                                                                    999                              56,7
                        0808 20 50                                  064                              64,2
                                                                    400                              91,1
                                                                    720                              50,7
                                                                    999                              68,7
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».