CELEX: 31988R4116
Language: pt
Date: 1988-12-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4116/88 DA COMISSAO  de 23 de Dezembro de 1988  que prorroga a vigilância comunitaria das importaçoes de magnetoscopios originarios da Coreia do Sul

29. 12. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 361 / 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 4116/88 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Dezembro de 1988
                  que prorroga a vigilância comunitária das importações de magnetoscópios
                                                originários da Coreia do Sul
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                         Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                  No artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 235/86, a data de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 288/82 do                   « 31 de Dezembro de 1988 » é substituída pela de « 31 de
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime           Dezembro de 1989 ».
comum aplicável às importações ('), alterado pelo Regula­
mento (CEE) n? 1243/86 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do
seu artigo 10?,                                                                            Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do                  O artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 235/86 é substi­
Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla­            tuído pelo texto seguinte :
tura tarifária e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (3),           « Artigo 1 ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               As importações na Comunidade de magnetoscópios,
(CEE) n? 3174/88 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 15?,              dos códigos NC 8520 39 90, 8520 90 90, 8521 90 00 e
Após consulta no âmbito do comité previsto no referido                8528 10 30, originários da Coreia do Sul, são sujeitos a
regulamento,                                                          vigilância comunitária a posteriori, de acordo com as
                                                                      regras previstas nos artigos 10? e 14? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 235/86 da                     (CEE) n? 288/82, bem como no presente regulamen­
Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)                         to . »
n? 3966/87 (*), prorrogou, até 31 de Dezembro de 1988,
uma vigilância comunitária das importações de magnetos­                                    Artigo 3?
cópios originários da Coreia do Sul ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que os motivos que fundamentam o Regu­               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
lamento (CEE) n? 235/86 se mantêm válidos quanto ao               Europeias.
essencial e que, por conseguinte, convém prorrogar o
regime de vigilância,                                             É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Willy DE CLERCQ
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO n? L  35 de 9. 2. 1982, p. 1 .
 O   JO n?  L 113 de 30. 4. 1986, p. 1 .
 O   JO n? L  256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 (4) JO n? L  298 de 31 . 10. 1988, p. 1 .
 0   JO n? L  29 de 4. 2. 1986, p. 12.
 («) JO n?  L 371 de 30. 12. 1987, p. 55.