CELEX: 21975A0426(01)
Language: pt
Date: 1975-04-26 00:00:00
Title: Nova redacção do Anexo I do Acordo, de 26 de Julho de 1957, entre o Governo federal austríaco, por um lado, e os Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Alta Autoridade de Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por outro, relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferroviárias para os transportes de carvão e de aço em trânsito no território da República da Austria

32                                              Jornal Oficial das Com,unidades Europeias                                     07 / Fasc . 02
275Y0426Í01 )
26 . 4 . 75                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? C 93 / 1
                                                  Nova redacção do Anexo I do Acordo
                                                         de 26 de Julho de 1957
              entre o Governo federal austríaco, por um lado, e os Governos dos Estados-membros da Comunidade
              Europeia do Carvão e do Aço e a Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por
              outro , relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferroviárias para os transportes de
                                   carvão e de aço em trânsito no território da República da Áustria
              {«Jornal Oficial da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço », n ? 6 de 20 de Fevereiro de 1958,
                                                                   p . 78 .)
              Na sequência da aplicação , a partir de 1 de Maio de 1975 , das alterações na tarifa de mercadorias dos
              caminhos de ferro austríacos , o Anexo I do referido Acordo ( com a última redacção que lhe foi dada
              em 22 de Janeiro de 1974 vide Jornal Oficial das Comunidades Europeias de 22 de Janeiro de 1974 ,
              n ? C 6 , p . 1 ) terá , a partir de 1 de Maio de 1975 , a seguinte redacção :
                              FRACÇÕES DOS CAMINHOS DE FERRO FEDERAIS AUSTRÍACOS
              As fracções dos caminhos de ferro federais austríacos referidas no terceiro parágrafo do artigo 2° do
              Acordo são calculadas do seguinte modo :
              1 . Os preços normais de transporte da tarifa interna austríaca paru cargas de 15 e 20 toneladas são
                  reduzidos em determinados montantes para as categorias de mercadorias a seguir referidas :
                  carvão , coque , minério , pó de altos fornos , aço em bruto , semiprodutos , esboços em rolos para
                  chapas em aço , laminados a quente, destinados a ser relaminados , com uma largura superior a
                  500 milímetros ( rolos de chapa laminados ), produtos acabados e sucata .
              2 . Os montantes das reduções referidos no ponto 1 são os seguintes :
                                Mercadorias                    Relação de tráfego            Redução por tonelada em
                                                                                                « schillings» austríacos
                                                                                         15 toneladas            20 toneladas
                                                          Kufstein - Brennero /
                                                          Brenner                             1                       1
                                                          Salzburg Hbf - Tarvisio
                  Carvão , coque , esboços em             Centrale                           2                        2
                  rolos para chapas , rolos de
                  chapa laminados a quente ,              Lindau-Reutin - Brennero /
                  produtos acabados                       Brenner                            2                        2
                                                          Simbach ( Inn ) — Tarvisio
                                                          Centrale                           2                        2
                                                          Kufstein - Brennero /
                                                          Brenner                             1                       1
                                                          Salzburg Hbf - Tarvisio
                  Minérios , pó de altos fornos ,         Centrale                           2                        2
                  aço em bruto , ferro fundido
                  em bruto , semiprodutos                 Lindau-Reutin - Brennero /
                                                          Brenner                            2                        2
                                                          Simbach ( Inn ) - Tarvisio
                                                    J     Centrale                           2                        2
 ---pagebreak--- 07 / Fasc . 02                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     33
                               Mercadorias                  Relação de tráfego            Redução por tonelada em
                                                                                            « schillings» austríacos
                                                                                      15 toneladas           20 toneladas
                                                 -
                                                       Kufstein — Brennero /
                                                       Brenner                           11,20                    6,20
                                                       Salzburg Hbf - Tarvisio
                                                       Centrale                          24,20                   16,20
                   Sucata                          ►
                                                       Lindau-Reutin - Brennero /
                                                       Brenner                           27,20                   18,20
                                                       Simbach ( Inn ) - Tarvisio
                                                       Centrale                          31,20                   21,20
               3 . Qualquer alteração a introduzir nas regras de formação das fracções previstas ponto 1 e nos
                   montantes das reduções fixados no ponto 2 , sempre que seja objecto do procedimento previsto no
                   artigo 8 ? do Acordo , deve ser aprovada de comum acordo pelo Governo federal austríaco , os
                   Governos dos Estados-membros e a Comissão das Comunidades Europeias , e ser publicada no
                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
               4 . Qualquer alteração a introduzir nas regras de formação das fracções previstas no ponto 1 e nos
                   montantes das reduções fixados no ponto 2 , com base num ajustamento dos preços da tarifa
                   interna dos caminhos de ferro austríacos sempre que não seja objecto do precedimento previsto no
                   artigo 8 ? do Acordo , deve ser levada ao conhecimento dos Governos , Partes no Acordo e da
                   Comissão das Comunidades Europeias pelo menos quinze dias antes da data prevista para a sua
                   aplicação ; esta alteração será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
               5.  As fracções assim determinadas serão publicadas na Tarifa Internacional para o Transporte de
                   Mercadorias entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço .