CELEX: 31995R2686
Language: pt
Date: 1995-11-21
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2686/95 DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 1995 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

22. 11 . 95          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 279/7
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2686/95 DA COMISSÃO
                                              de 21 de Novembro de 1995
                   que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ção das restituições à exportação, actualmente em vigor,
                                                                em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector da carne de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi                                 Artigo 1 ?
dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da
Suécia e pelo Regulamento (CE) n? 3290/94 (2), e, nomea­        As restituições à exportação dos produtos referidos no
damente, o n? 3 do seu artigo 8 ?,                              n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2777/75,
                                                                fixadas no anexo do Regulamento (CE) n? 2644/95 alte­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        rado, são alteradas em conformidade com o anexo do
no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo       presente regulamento.
Regulamento (CE) n? 2644/95 da Comissão (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 2673/95 (4) ;                                                                        Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação dos critérios referidos no         O presente regulamento entra em vigor em 22 de
artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 aos dados             Novembro de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
M JO n? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.
(3) JO n? L 272 de 15. 11 . 1 995, p. 3.
(4) JO n? L 275 de 18. 11 . 1995, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 279/8              nprl                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  22. 11 . 95
                                                                           ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 21 de Novembro de 1995, que altera as restituições à
                                                exportação no sector da carne de aves de capoeira
          Código                   Destino                Montante                          Código                 Destino                 Montante
       do produto             das restituições (')    das restituições (2)                do produto          das restituições (')    das restituições (2)
                                                      ECU/ 1 00 unidades                                                                 ECU/ 1 00 kg
     0105 11 11 000                  01                       2,20
                                                                                       0207 2210 000                 04                      8,00
     0105 11 19 000                   01                      2,20
                                                                                       0207 22 90 000                04                      8,00
     0105 11 91 000                   01                      2,20
     0105 11 99 000                   01                      2,20                     0207 41 11 900                04                     12,00
     0105 19 10 000                   01                      3,50                     0207 41 51 900                04                     12,00
                                                                                       0207 41 71 190                04                     12,00
                                                        ECU/100 kg
                                                   I
                                                                                       0207 41 71 290                04                     12,00
     0207 21 10 900                  02                     30,00
                                                                                       0207 42 10 990                04                     15,00
                                      03                      8,00
                                                                                       0207 42 51 000                04                      6,50
     0207 21 90 190                   02                    33,00
                                      03                      8,00                     0207 42 59 000                04                      6,50
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
    02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omâ, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do Iémen, Líbano, Irão, Arménia, Azerbaijão,
       Geórgia, Rússia, Usbequistio e Tajiquistão,
    03 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa e os referidos
       no ponto 02,
    04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
       alterado.