CELEX: 32008R0694
Language: pt
Date: 2008-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  694/2008 do Conselho, de 8 de Julho de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o  2866/98 no que respeita à taxa de conversão do euro para a Eslováquia

24.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 195/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 694/2008 DO CONSELHO
   
   de 8 de Julho de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2866/98 no que respeita à taxa de conversão do euro para a Eslováquia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 5 do artigo 123.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2866/98 do Conselho, de 31 de Dezembro de 1998, relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros que adoptam o euro (2) determina as taxas de conversão a partir de 1 de Janeiro de 1999.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003, a Eslováquia é um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação na acepção do artigo 122.o do Tratado.
            
         
               (3)
            
            
               De acordo com a Decisão 2008/608/CE do Conselho, de 8 de Julho de 2008, em conformidade com o n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Eslováquia em 1 de Janeiro de 2009 (3), a Eslováquia preenche as condições necessárias para a adopção da moeda única, devendo ser revogada a derrogação de que beneficia com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
            
         
               (4)
            
            
               A introdução do euro na Eslováquia requer a adopção da taxa de conversão entre o euro e a coroa eslovaca. Essa taxa de conversão é fixada em 30,126 coroas eslovacas por um euro, o que corresponde à taxa central actual da coroa no mecanismo de taxas de câmbio (MTC II).
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2866/98 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2866/98, é inserido o seguinte entre as taxas de conversão aplicáveis ao tolar esloveno e à marca finlandesa:
   
      «= 30,1260 coroas eslovacas».
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2009.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. LAGARDE
         
      
   
   
      (1)  Parecer emitido em 3 de Julho de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
   
      (2)  JO L 359 de 31.12.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1135/2007 (JO L 256 de 2.10.2007, p. 2).
   
      (3)  Ver página 24 do presente Jornal Oficial.