CELEX: C2005/281/49
Language: pt
Date: 2005-11-12 00:00:00
Title: Processo T-323/05: Recurso interposto em 24 de Agosto de 2005 — Coffee Store/IHMI

12.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 281/26
            
         Recurso interposto em 24 de Agosto de 2005 — Coffee Store/IHMI
   (Processo T-323/05)
   (2005/C 281/49)
   Língua do processo: Alemão
   Partes
   
      Recorrente: Coffee Store GmbH (Mannheim, Alemanha) [Representante: M. Buddeberg, advogado]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recuso do IHMI de 15.6.2005 no processo R 855/2004-2;
            
         
               —
            
            
               registar a marca comunitária 3 346 228 THE COFFEE STORE;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «THE COFFEE STORE» para produtos e prestações de serviços das classes 30, 32, 41 e 43.
   
      Decisão do examinador: Recusa do pedido de registo para os produtos e as prestações de serviços das classes 30, 32 e 43.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso
   
      Fundamentos invocados: A marca apresentada a registo não pode ser considerada um sinal com carácter exclusivamente descritivo na acepção do artigo 7.o, n.o 1, alínea c) do Regulamento do Conselho (CE) n.o 40/94. Além disso, não falta carácter distintivo à marca na acepção do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento do Conselho (CE) n.o 40/94.