CELEX: C2004/314/53
Language: pt
Date: 2004-12-18 00:00:00
Title: Processo T-/04: Recurso interposto em 22 de Setembro de 2004, por Erich Drazdansky contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)

18.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 314/21
            
         Recurso interposto em 22 de Setembro de 2004, por Erich Drazdansky contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
   (Processo T-/04)
   (2004/C 314/53)
   Língua de processo
   Deu entrada em 22 de Setembro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos), interposto por Erich Drazdansky, residente em Wr. Neustadt (Áustria), representado por M. Kadlicz, advogado.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               reformar a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 23 de Julho de 2004 (Processo R 1014/2001-2), dando provimento ao recurso e rejeitando a oposição,
            
         
               —
            
            
               subsidiariamente, anular a decisão do IHMI e remeter-lhe o processo para decisão,
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               O recorrente.
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca nominativa «Vitacan» para produtos das classes 29 (Bebidas lácteas com elevado teor de leite), 39 (Bebidas à base de cacau ou de chocolate) e 32 (entre outros, bebidas de fruta) — pedido n.o 452 284.
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso
            
            
               Negação de provimento ao recurso.
            
         
               Fundamentos
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 (1)
               
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).