CELEX: 32011H0622
Language: pt
Date: 2011-09-20 00:00:00
Title: 2011/622/UE: Recomendação da Comissão, de 20 de Setembro de 2011 , relativa ao procedimento de demonstração do nível de conformidade das linhas de caminho-de-ferro existentes com os parâmetros de base das especificações técnicas de interoperabilidade  Texto relevante para efeitos do EEE

21.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 243/23
            
         RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
   de 20 de Setembro de 2011
   relativa ao procedimento de demonstração do nível de conformidade das linhas de caminho-de-ferro existentes com os parâmetros de base das especificações técnicas de interoperabilidade
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2011/622/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 292.o,
   Considerando o seguinte:
   Nos termos do ponto 7.3.4 do anexo da Decisão 2011/275/UE da Comissão, de 26 de Abril de 2011, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «infra-estrutura» do sistema ferroviário transeuropeu convencional (1), as linhas existentes não objecto de um projecto de renovação ou adaptação podem admitir a circulação de veículos conformes com a ETI e satisfazer os requisitos essenciais da Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (2). O gestor da infra-estrutura deverá poder em tal caso, se assim o entender, preencher o registo da infra-estrutura de acordo com o anexo D da referida decisão. Importa recomendar um procedimento comum a utilizar na demonstração do nível de conformidade com os parâmetros de base da ETI estabelecidos na Decisão 2011/275/UE,
   RECOMENDA:
   que o procedimento que consta do anexo seja aplicado à demonstração do nível de conformidade das instalações fixas existentes com os parâmetros de base das especificações técnicas de interoperabilidade.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         Siim KALLAS
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 126 de 14.5.2011, p. 53.
   
      (2)  JO L 191 de 18.7.2008, p. 1.
   
      ANEXO
      
         Procedimento de demonstração do nível de conformidade das linhas de caminho-de-ferro existentes com os parâmetros de base das especificações técnicas de interoperabilidade
      
      1.   Introdução
      
      1.1.   Âmbito técnico
      
      O presente procedimento diz respeito aos seguintes subsistemas do sistema ferroviário da União:
      
                  a)
               
               
                  Subsistema «infra-estrutura», de carácter estrutural;
               
            
                  b)
               
               
                  Subsistema «energia», de carácter estrutural.
               
            Estes subsistemas constam da lista de subsistemas do anexo II, ponto 1, da Directiva 2008/57/CE.
      1.2.   Âmbito geográfico
      
      O âmbito geográfico do presente procedimento é o sistema ferroviário da União, como determinado pela Directiva 2008/57/CE.
      1.3.   Definições
      
      Para os fins do presente procedimento:
      
                  a)
               
               
                  «IE» designa as infra-estruturas existentes (instalações fixas) colocadas em serviço antes da entrada em vigor da Directiva 2008/57/CE ou as linhas colocadas em serviço após a entrada em vigor da Directiva 2008/57/CE não sujeitas ao procedimento de verificação CE;
               
            
                  b)
               
               
                  «Demonstração de conformidade das IE» designa a verificação da conformidade dos parâmetros de base de um subsistema e/ou elemento das linhas existentes com os requisitos das ETI pertinentes;
               
            
                  c)
               
               
                  «Certificado de demonstração das IE» designa o documento emitido por um avaliador independente na sequência da demonstração de conformidade das IE;
               
            
                  d)
               
               
                  «Declaração de demonstração das IE» designa o documento emitido por um requerente após a recepção do certificado de demonstração das IE.
               
            2.   Procedimento de demonstração da conformidade das linhas existentes com as especificações técnicas de interoperabilidade
      
      2.1.   Objectivo
      
      Nos termos da Decisão 2011/275/UE, relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «infra-estrutura» do sistema ferroviário transeuropeu convencional, as linhas existentes não objecto de um projecto de renovação ou adaptação podem admitir a circulação de veículos conformes com a ETI e satisfazer os requisitos essenciais da Directiva 2008/57/CE.
      Assim, o procedimento que se segue pode ser aplicado à demonstração da conformidade das instalações fixas existentes com as ETI pertinentes, sem necessidade de uma nova autorização de colocação em serviço.
      Não é obrigatório, podendo ser utilizado a título voluntário.
      2.2.   Procedimento de demonstração do nível de conformidade com os parâmetros de base da ETI
      
      1.   O procedimento de demonstração do nível de conformidade com os parâmetros de base da ETI é o procedimento de demonstração da conformidade das IE em que o requerente cumpre as obrigações estabelecidas nos pontos 2, 3, 5.2 e 5.4 e garante e declara, sob a sua exclusiva responsabilidade, que o subsistema em causa, sujeito às disposições do ponto 4, satisfaz os requisitos da(s) ETI pertinente(s).
      2.   O requerente apresenta a um avaliador independente da sua escolha um pedido de demonstração da conformidade das IE do subsistema.
      O pedido inclui:
      
                  a)
               
               
                  O nome e o endereço do requerente e, caso seja apresentado por um representante autorizado, o nome e o endereço deste;
               
            
                  b)
               
               
                  A documentação técnica.
               
            3.   Documentação técnica
      
                  3.1.
               
               
                  O requerente estabelece a documentação técnica e disponibiliza-a ao avaliador independente referido no ponto 4. A documentação deve permitir demonstrar o nível de conformidade dos subsistemas existentes com os parâmetros de base da(s) ETI pertinente(s).
               
            
                  3.2.
               
               
                  A documentação técnica é constituída, se for caso disso, pelos seguintes elementos:
                  
                              a)
                           
                           
                              Descrição geral do subsistema existente;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Documentos necessários à compilação do dossier técnico;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Lista das normas harmonizadas e/ou de outras especificações técnicas pertinentes cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e/ou das especificações técnicas nacionais, notificadas ao abrigo do artigo 17.o, n.o 3, da Directiva 2008/57/CE, aplicadas na íntegra ou parcialmente; descrição das soluções adoptadas para o cumprimento dos requisitos da(s) ETI pertinente(s) se as normas harmonizadas ou nacionais não tiverem sido aplicadas. Em caso de aplicação parcial de normas harmonizadas ou nacionais, a documentação técnica especifica as partes que foram aplicadas;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Condições de utilização do subsistema (restrições de funcionamento em tempo ou distância, limites de desgaste, etc.);
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Descrições e explicações necessárias à compreensão do funcionamento e da manutenção do subsistema;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              Condições de manutenção e documentação técnica respeitante à manutenção do subsistema;
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              Quaisquer requisitos técnicos especificados nas ETI pertinentes que tenham de ser tidos em conta durante a manutenção ou o funcionamento do subsistema;
                           
                        
                              h)
                           
                           
                              Outros elementos técnicos adequados que demonstrem a realização com êxito das verificações ou testes anteriores, em condições equivalentes, pelos organismos competentes.
                           
                        
            
                  3.3.
               
               
                  O requerente mantém a documentação técnica ao dispor das autoridades nacionais competentes durante toda a vida útil do subsistema.
               
            4.   Procedimento de demonstração do nível de conformidade com os parâmetros de base da ETI
      
                  4.1.
               
               
                  O avaliador independente escolhido pelo requerente tem em conta os resultados de exames, verificações ou testes que tenham sido realizados por outros organismos ou pelo requerente.
               
            
                  4.2.
               
               
                  Os elementos coligidos pelo avaliador independente devem ser adequados e suficientes para demonstrar o nível de conformidade com os requisitos da(s) ETI pertinente(s), bem como a realização de todas as verificações e testes pertinentes.
               
            
                  4.3.
               
               
                  Se o subsistema existente cumprir os requisitos da(s) ETI pertinente(s), o avaliador independente emite um certificado de demonstração das IE.
               
            5.   Declaração de demonstração das IE
      
                  5.1.
               
               
                  O requerente elabora, por escrito, uma declaração de demonstração das IE para o subsistema, mantendo-a durante toda a vida útil deste. A declaração de demonstração das IE identifica o subsistema para o qual foi elaborada.
               
            
                  5.2.
               
               
                  A declaração de demonstração das IE e os documentos anexos são elaborados em conformidade com o ponto 2.5.
               
            
                  5.3.
               
               
                  É disponibilizada às autoridades competentes, a seu pedido, uma cópia da declaração de demonstração das IE.
               
            6.   Dossier técnico
      
                  6.1.
               
               
                  O avaliador independente é responsável pela compilação do dossier técnico que acompanha a declaração de demonstração das IE.
               
            
                  6.2.
               
               
                  O dossier técnico que acompanha a declaração de demonstração IE fica em poder do requerente.
               
            
                  6.3.
               
               
                  O requerente mantém um exemplar do dossier técnico durante toda a vida útil do subsistema; deve transmiti-lo a qualquer outro Estado-Membro a pedido deste.
               
            2.3.   Características a avaliar
      
      As características a avaliar na aplicação do procedimento de demonstração do nível de conformidade com os parâmetros de base da ETI são estabelecidas nos seguintes quadros:
      —   Quadro 1– subsistema «infra-estrutura» do sistema ferroviário convencional,
      —   Quadro 2– subsistema «energia» do sistema ferroviário convencional,
      —   Quadro 3– subsistema «infra-estrutura» do sistema ferroviário de alta velocidade,
      —   Quadro 4– subsistema «energia» do sistema ferroviário de alta velocidade.
      
         Quadro 1
      
      
         Avaliação do subsistema «infra-estrutura» do sistema ferroviário convencional para demonstração de conformidade das IE
      
      
                  Características a avaliar (ETI INF RC)
               
               
                  Linha existente não sujeita a qualquer verificação CE
               
               
                  Procedimentos específicos de avaliação
                  (ETI INF RC)
               
            
                  1
               
               
                  2
               
            
                  Gabari de obstáculos (4.2.4.1)
               
               
                  X
               
               
                  6.2.4.1
               
            
                  Entre-eixo das vias (4.2.4.2)
               
               
                  X
               
               
                  6.2.4.2
               
            
                  Gradientes máximos (4.2.4.3)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Raio mínimo das curvas em planta (4.2.4.4)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Raio mínimo das curvas em perfil (4.2.4.5)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Bitola nominal (4.2.5.1)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Escala (4.2.5.2)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Variação da escala (4.2.5.3)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Insuficiência de escala (4.2.5.4)
               
               
                  X
               
               
                  6.2.4.3
               
            
                  Conicidade equivalente (4.2.5.5.1) – concepção
               
               
                  n.a.
               
               
                   
               
            
                  Conicidade equivalente (4.2.5.5.2) – em serviço
               
               
                  Ponto em aberto
               
               
                  6.2.4.5
               
            
                  Perfil da cabeça de carril para a plena via (4.2.5.6)
               
               
                  n.a.
               
               
                   
               
            
                  Tombo do carril (4.2.5.7)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Rigidez da via (4.2.5.8)
               
               
                  n.a.
               
               
                   
               
            
                  Dispositivos de aferrolhamento (4.2.6.1)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Geometria dos aparelhos de mudança de via em exploração (4.2.6.2)
               
               
                  n.a.
               
               
                   
               
            
                  Extensão sem guiamento máxima das cróssimas fixas de dois bicos (4.2.6.3)
               
               
                  X
               
               
                  6.2.4.7
               
            
                  Resistência da via às cargas verticais (4.2.7.1)
               
               
                  X
               
               
                  6.2.5
               
            
                  Resistência da via às cargas longitudinais (4.2.7.2)
               
               
                  X
               
               
                  6.2.5
               
            
                  Resistência da via às cargas transversais (4.2.7.3)
               
               
                  X
               
               
                  6.2.5
               
            
                  Estabilidade das pontes novas sob a acção do tráfego (4.2.8.1)
               
               
                  n.a.
               
               
                   
               
            
                  Cargas verticais equivalentes para novas terraplenagens e efeitos da pressão da terra (4.2.8.2)
               
               
                  n.a.
               
               
                   
               
            
                  Resistência das estruturas novas situadas na via ou adjacentes à via (4.2.8.3)
               
               
                  n.a.
               
               
                   
               
            
                  Estabilidade das pontes e terraplenagens existentes sob a acção do tráfego (4.2.8.4)
               
               
                  X
               
               
                  6.2.4.9
               
            
                  Determinação dos limites de acção imediata, intervenção e alerta (4.2.9.1)
               
               
                  n.a.
               
               
                   
               
            
                  Limite de acção imediata para o empeno da via (4.2.9.2)
               
               
                  n.a.
               
               
                   
               
            
                  Limite de acção imediata para a variação da bitola (4.2.9.3)
               
               
                  n.a.
               
               
                   
               
            
                  Limite de acção imediata para a escala (4.2.9.4)
               
               
                  n.a.
               
               
                   
               
            
                  Comprimento útil das plataformas (4.2.10.1)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Largura e bordo das plataformas (4.2.10.2)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Extremidade das plataformas (4.2.10.3)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Altura das plataformas (4.2.10.4)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Desvio das plataformas (4.2.10.5)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Variação da pressão máxima nos túneis (4.2.11.1)
               
               
                  X
               
               
                  6.2.4.6
               
            
                  Limites e medidas de mitigação do ruído e das vibrações (4.2.11.2)
               
               
                  Ponto em aberto
               
               
                   
               
            
                  Protecção contra choques eléctricos (4.2.11.3)
               
               
                  Ver ENER
               
               
                   
               
            
                  Segurança nos túneis (4.2.11.4)
               
               
                  Ver STF
               
               
                   
               
            
                  Efeitos dos ventos laterais (4.2.11.5)
               
               
                  Ponto em aberto
               
               
                   
               
            
                  Marcos indicadores da distância (4.2.12.1),
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Despejo dos sanitários (4.2.13.2)
               
               
                  X
               
               
                  6.2.4.10
               
            
                  Instalações de lavagem exterior das composições (4.2.13.3)
               
               
                  X
               
               
                  6.2.4.10
               
            
                  Abastecimento de água (4.2.13.4)
               
               
                  X
               
               
                  6.2.4.10
               
            
                  Abastecimento de combustível (4.2.13.5)
               
               
                  X
               
               
                  6.2.4.10
               
            
                  Alimentação eléctrica externa (4.2.13.6)
               
               
                  X
               
               
                  6.2.4.10
               
            
         
      
         Quadro 2
      
      
         Avaliação do subsistema «energia» do sistema ferroviário convencional para demonstração de conformidade das IE
      
      
                  Características a avaliar (ETI ENER RC)
               
               
                  Linha existente não sujeita a qualquer verificação CE
               
               
                  Procedimentos específicos de avaliação
                  (ETI ENER RC)
               
            
                  1
               
               
                  2
               
            
                  Tensão e frequência (4.2.3)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Parâmetros respeitantes ao desempenho do sistema (4.2.4)
               
               
                  X
               
               
                  6.2.4.1
               
            
                  Continuidade da alimentação em caso de perturbações nos túneis (4.2.5)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Capacidade de corrente, sistemas c.c., comboio parado (4.2.6)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Frenagem com recuperação (4.2.7)
               
               
                  X
               
               
                  6.2.4.2
               
            
                  Disposições para a coordenação da protecção eléctrica (4.2.8)
               
               
                  X
               
               
                  6.2.4.3
               
            
                  Harmónicas e efeitos dinâmicos em sistemas c.a. (4.2.9)
               
               
                  X
               
               
                  6.2.4.4
               
            
                  Geometria das catenárias: altura do fio de contacto (4.2.13.1)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Geometria das catenárias: variação da altura do fio de contacto (4.2.13.2)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Geometria das catenárias: desalinhamento (4.2.13.3)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Gabarito do pantógrafo (4.2.14)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Força de contacto média (4.2.15)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Comportamento dinâmico e qualidade da captação de corrente (4.2.16)
               
               
                  X
               
               
                  6.1.4.1, 6.2.4.5
               
            
                  Espaçamento dos pantógrafos (4.2.17)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Material do fio de contacto (4.2.18)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Zonas neutras (4.2.19)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Zonas de separação de sistemas (4.2.20)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Gestão da alimentação eléctrica em caso de perigo (4.4.2.3)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Regras de manutenção (4.5)
               
               
                  X
               
               
                  6.2.4.6
               
            
                  Protecção contra choques eléctricos (4.7.2, 4.7.3, 4.7.4)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
         
      
         Quadro 3
      
      
         Avaliação do subsistema «infra-estrutura» do sistema ferroviário de alta velocidade para demonstração de conformidade das IE
      
      
                  Características a avaliar (ETI INF AV)
               
               
                  Linha existente não sujeita a qualquer verificação CE
               
               
                  Procedimentos específicos de avaliação
                  (ETI INF AV)
               
            
                  1
               
               
                  2
               
            
                  Bitola nominal (4.2.2)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Gabari de obstáculos mínimo (4.2.3)
               
               
                  X
               
               
                  6.2.6.1
               
            
                  Entre-eixo das vias (4.2.4)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Pendentes e rampas máximas (4.2.5)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Raio de curva mínimo (4.2.6)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Escala da via (4.2.7)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Insuficiência de escala (4.2.8)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Conicidade equivalente (valor de concepção) (4.2.9.2)
               
               
                  n.a.
               
               
                   
               
            
                  Valor mínimo da bitola média da via (4.2.9.3.1)
               
               
                  n.a.
               
               
                   
               
            
                  Qualidade da geometria da via e limites em defeitos isolados (4.2.10)
               
               
                  n.a.
               
               
                   
               
            
                  Tombo do carril (4.2.11)
               
               
                  X
               
               
                  6.2.6.4
               
            
                  Dispositivos de aferrolhamento (4.2.12.1)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Utilização de cróssima móvel (4.2.12.2)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Características geométricas (4.2.12.3)
               
               
                  n.a
               
               
                   
               
            
                  Resistência da via (4.2.13)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Cargas de tráfego sobre as estruturas (4.2.14)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Rigidez global da via (4.2.15)
               
               
                  Ponto em aberto
               
               
                  6.2.6.3
               
            
                  Variações de pressão máxima em túneis (4.2.16)
               
               
                  X
               
               
                  6.2.6.5
               
            
                  Efeitos dos ventos laterais (4.2.17)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Características eléctricas (4.2.18)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Ruído e vibrações (4.2.19)
               
               
                  n.a.
               
               
                   
               
            
                  Acesso às plataformas (4.2.20.1)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Comprimento útil da plataforma (4.2.20.2)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Altura da plataforma e distância em relação ao eixo da via (4.2.20.4-5)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Traçado da linha ao longo das plataformas (4.2.20.6)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Prevenção de choques eléctricos (4.2.20.7)
               
               
                  Ver ENER AV
               
               
                   
               
            
                  Acesso por parte das pessoas com mobilidade reduzida (4.2.20.8)
               
               
                  Ver PMR
               
               
                   
               
            
                  Protecção contra incêndios e segurança nos túneis ferroviários (4.2.21)
               
               
                  Ver STF
               
               
                   
               
            
                  Acesso ou intrusões nas instalações das linhas (4.2.22)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Espaço lateral para os passageiros em caso de evacuação de uma composição fora de uma estação (4.2.23)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Comprimento das vias de resguardo (4.2.25.1)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Inclinação dos trainéis nas vias de resguardo (4.2.25.2)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Raio de curva (4.2.25.3)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Instalações fixas de manutenção dos comboios (4.2.26)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
         
      
         Quadro 4
      
      
         Avaliação do subsistema «energia» do sistema ferroviário de alta velocidade para demonstração de conformidade das IE
      
      
                  Características a avaliar (ETI ENER AV)
               
               
                  Linha existente não sujeita a qualquer verificação CE
               
               
                  Procedimentos específicos de avaliação
                  (ETI ENER AV)
               
            
                  1
               
               
                  2
               
            
                  Tensão e frequência (4.2.2)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Desempenho do sistema e potência instalada (4.2.3)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Frenagem por recuperação (4.2.4)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Continuidade da alimentação eléctrica (4.2.7)
               
               
                  n.a.
               
               
                   
               
            
                  Concepção global e geometria das catenárias (4.2.9)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Conformidade das catenárias com o gabari das infra-estruturas (4.2.10)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Material do fio de contacto (4.2.11)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Velocidade de propagação das ondas no fio de contacto (4.2.12)
               
               
                  n.a.
               
               
                   
               
            
                  Força de contacto estática (4.2.14)
               
               
                  n.a.
               
               
                   
               
            
                  Força de contacto média (4.2.15)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Qualidade da captação de corrente com a força de contacto média (4.2.16)
               
               
                  X
               
               
                  4.2.16.2.1, 4.2.16.2.3
               
            
                  Movimento vertical do ponto de contacto (4.2.17)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Capacidade de corrente da catenária (4.2.18)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Corrente com o comboio parado (4.2.20)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Zonas neutras (4.2.21)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Zonas de separação de sistemas (4.2.22)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Disposições de coordenação da protecção eléctrica (4.2.23)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Harmónicas e efeitos dinâmicos (4.2.25)
               
               
                  n.a.
               
               
                   
               
            
                  Alimentação eléctrica em caso de perigo (4.4.1)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Manutenção – responsabilidades do fabricante (4.5.1)
               
               
                  n.a.
               
               
                   
               
            
                  Manutenção – responsabilidades do gestor da infra-estrutura (4.5.2)
               
               
                  n.a.
               
               
                   
               
            
                  Protecção contra choques eléctricos (4.7.1, 4.7.2, 4.7.3)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            2.4.   Requisitos aplicáveis ao avaliador independente
      
      1.   O avaliador independente escolhido pelo requerente efectua a demonstração de conformidade das IE para as linhas existentes. O avaliador independente pode ser uma entidade externa ou uma parte integrante do gestor da infra-estrutura.
      2.   Relativamente à infra-estrutura ferroviária, o avaliador independente possui:
      
                  a)
               
               
                  Formação técnica adequada;
               
            
                  b)
               
               
                  Um conhecimento satisfatório dos requisitos aplicáveis à avaliação que efectua e uma experiência suficiente das verificações em causa;
               
            
                  c)
               
               
                  Capacidade para elaborar certificados de demonstração das IE e documentos técnicos que constituem o registo formal das avaliações efectuadas.
               
            3.   Os avaliadores independentes que sejam parte integrante do gestor da infra-estrutura devem satisfazer os seguintes requisitos:
      
                  a)
               
               
                  O avaliador e o seu pessoal são identificáveis em termos organizacionais e os seus métodos de elaboração de relatórios dão garantias de imparcialidade;
               
            
                  b)
               
               
                  Nem o avaliador nem o seu pessoal são responsáveis pelo funcionamento ou a manutenção dos produtos que avaliam, nem participam em quaisquer actividades que sejam incompatíveis com a independência da sua apreciação ou a sua integridade no que respeita às suas actividades de avaliação;
               
            
                  c)
               
               
                  O avaliador presta os seus serviços exclusivamente ao organismo de que faz parte.
               
            2.5.   Declaração de demonstração
      
      1.   A declaração de demonstração das IE e os documentos que a acompanham são datados e assinados.
      2.   A declaração é escrita na mesma língua que o dossier técnico e contém os seguintes elementos:
      
                  a)
               
               
                  Referências ao procedimento de demonstração da conformidade com as especificações técnicas de interoperabilidade (ETI), no respeitante às linhas existentes;
               
            
                  b)
               
               
                  Nome e endereço do requerente ou do seu representante autorizado estabelecido na UE (nome comercial e endereço completo; caso se trate de um representante, indicar também o nome comercial do requerente);
               
            
                  c)
               
               
                  Descrição sucinta do subsistema;
               
            
                  d)
               
               
                  Nome e endereço do avaliador independente que efectuou a demonstração de conformidade das IE;
               
            
                  e)
               
               
                  Referências dos documentos constantes do dossier técnico;
               
            
                  f)
               
               
                  Todas as disposições temporárias ou definitivas pertinentes que os subsistemas devem satisfazer, nomeadamente, se for o caso, quaisquer restrições ou condições de funcionamento;
               
            
                  g)
               
               
                  Período de validade da declaração de demonstração das IE, caso seja temporária;
               
            
                  h)
               
               
                  Identidade do signatário.