CELEX: 31992D0455
Language: pt
Date: 1992-08-31 00:00:00
Title: 92/455/CECA: Decisão da Comissão, de 31 de Agosto de 1992, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de arame originário da Argentina, do Egipto, de Trindade e Tobago, da Turquia, da Croácia, da Eslovénia, da Bósnia-Herzegovina e das Repúblicas Jugoslavas da Macedónia, do Montenegro e da Sérvia

Avis juridique important

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31992D0455

92/455/CECA: Decisão da Comissão, de 31 de Agosto de 1992, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de arame originário da Argentina, do Egipto, de Trindade e Tobago, da Turquia, da Croácia, da Eslovénia, da Bósnia-Herzegovina e das Repúblicas Jugoslavas da Macedónia, do Montenegro e da Sérvia  

Jornal Oficial nº L 256 de 02/09/1992 p. 0013 - 0014

DECISÃO DA COMISSÃOde 31 de Agosto de 1992  que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de arame originário da Argentina, do  Egipto, de Trindade e Tobago, da Turquia, da Croácia, da Eslovénia, da Bósnia-Herzegovina e das  Repúblicas Jugoslavas da Macedónia, do Montenegro e da Sérvia (92/455/CECA) A  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Tendo em conta a Decisão n° 2424/88/CECA da Comissão, de 29 de Julho de 1988, relativa à defesa  contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros  da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço  (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9o, Após consultas no âmbito do Comité consultivo, tal como previsto na decisão acima referida, Considerando o seguinte: (1)  Em Junho de 1990, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela Confederação Europeia das  Indústrias do Ferro e do Aço (Eurofer) em nome de produtores cuja produção conjunta representava,  alegadamente, a maior parte (± 75  %) da produção comunitária do produto em causa. A denúncia  continha elementos de prova de dumping e de prejuízo importante dele resultante, factos que foram  considerados suficientes para justificar o início de um processo. Consequentemente, a Comissão  anunciou, mediante aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um  processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de fio-máquina, laminado a quente, de  ferro ou aço não ligado (também conhecido por arame), principalmente utilizado em obras de  construção e correspondente aos códigos NC 7213  31  00 e 7213  39  00, originário da Argentina, do  Egipto, de Trindade e Tobago, da Turquia e da Jugoslávia. (2)  O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Setembro de  1990. (3)  A Comissão avisou oficialmente desse facto os produtores exportadores e os importadores  conhecidos como interessados, os representantes da Argentina, do Egipto, de Trindade e Tobago, da  Turquia e da antiga Jugoslávia, bem como os autores da denúncia, tendo dado às partes directamente  interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma  audição. (4)  A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de  uma determinação preliminar e realizou inquéritos nas instalações das seguintes empresas: Produtores comunitários: -  Saarstahl AG, Voelklingen, Alemanha, -  Thyssen Stahl AG, Duisburg, Alemanha, -  Moselstahlwerk GmbH & Co KG, Trier, Alemanha, -  Hamburger Stahlwerke GmbH, Hamburgo, Alemanha, -  Unimetal (Usinor Sacilor), Paris e Amneville, França, -  Siderurgia Nacional, EP, Lisboa, Portugal, -  ILVA SpA, Piombino, Itália, -  Riva Prodotti Siderurgici SpA, Milão, Itália, -  Alfa Acciai Srl, Brescia, Itália, -  Ferriere Nord, SpA, Osoppo (UD), Itália, -  Arbed SA, Luxemburgo, -  Nueva Montaña Quijano SA, Santander, Espanha, -  Ensidesa, Avilés, Espanha, -  Celsa, San Andrés de la Barca (Barcelona), Espanha; Importadores comunitários: -  Berfil SC, Aiseau-Presles, Bélgica, -  Carl Spaeter GmbH, Duisburg, Alemanha, -  Jac. Ziegler KG, Duesseldorf, Alemanha, -  Transmetall Handelsgesellschaft, Mainz, Alemanha, -  Montan Gesellschaft Voss GmbH, Munique, Alemanha, -  Ferrostahl AG, Essen, Alemanha, -  SALIS SpA, Sassari, Itália, -  GP Manufacturas de Acero SA, Sevilha, Espanha. (5)  Em 10 de Julho de 1992 o autor da denúncia retirou formalmente a denúncia no que se refere às  importações dos produtos em causa originários da Argentina, do Egipto, de Trindade e Tobago, da  Turquia e da antiga Jugoslávia em virtude de uma alteração de circunstâncias que levaram à  apresentação da denúncia. Por conseguinte, a Comissão considera que nestas circunstâncias não se  justifica a continuação do inquérito relativamente a estas importações, DECIDE: Artigo único É encerrado o processo anti-dumping relativo às  importações de fio-máquina, laminado a quente, de ferro ou aço não ligado (também conhecido por  arame), utilizado principalmente em obras de construção e correspondente aos códigos NC 7213  31   00 e 7213  39  00, originário da Argentina, do Egipto, de Trindade e Tobago, da Turquia, da  Croácia, da Eslovénia, da Bósnia-Herzegovina e das Repúblicas Jugoslavas da Macedónia, do  Montenegro e da Sérvia. Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1992. Pela Comissão  Karel VAN MIERT Membro da Comissão