CELEX: 31993R2751
Language: pt
Date: 1993-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2751/93 da Comissão, de 6 de Outubro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1195/93 e eleva a 2 050 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

7. 10 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 249/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2751/93 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Outubro de 1993
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1195/93 e eleva a 2 050 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo
                                             organismo de intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de gestão dos cereais,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo
 Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeadamente, o                                     Artigo 1 ?
 seu artigo 5?,
                                                                 O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1195/93 é substi­
                                                                 tuído pelo texto seguinte :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão, de 28 de Julho de 1 993, que fixa os processos e           « Artigo 2 ?
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
 nismos de intervenção (3),                                          1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                     de 2 050 000 toneladas de trigo mole panificável a
                                                                     exportar para todos os países terceiros. A execução das
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1195/93 da                  formalidades aduaneiras de exportação deve ser efec­
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           tuada durante o período compreendido entre 1
 Regulamento (CEE) n? 2625/93 (% abriu um concurso                   de Julho e 31 de Dezembro de 1993 .
 permanente para a exportação de 1 750 000 toneladas de
 trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­           2. As regiões nas quais 2 050 000 toneladas de trigo
 ção alemão ; que, pela sua comunicação de 30                        mole panificável estão armazenadas são as mencio­
 de Setembro de 1993, a Alemanha informou a Comissão                 nadas no anexo I. ».
 da intenção do seu organismo de intervenção de proceder
 a um aumento de 300 000 toneladas da quantidade posta
 em concurso com vista à exportação ; que é conveniente                                  Artigo 2?
 elevar a 2 050 000 toneladas a quantidade global posta em
 concurso permanente para a exportação de trigo mole             O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1195/93 é substi­
 panificável detido pelo organismo de intervenção alemão ;       tuído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                  Artigo 3 ?
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
 modificações na lista das regiões e das quantidades em         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 o anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1195/93 ;                   peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
o   JO  n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n? L  122 de 18. 5. 1993, p. 14.
O   JO  n? L  240 de 25. 9 . 1993, p. 13.
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                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                         (em toneladas)
                  Local de armazenagem           Quantidades
           Schleswig-Holstein/Hamburg             340 089
           Niedersachsen/Bremen                   253 817
           Nordrhein-Westfalen                    196 043
           Hessen                                  42 486
           Rheinland-Pfalz                         31 443
           Baden-Wurttemberg                        4 508
           Bayern                                 407 688
           Berlin/Brandenburg                      53 663
           Mecklenburg-Vorpommern                 248 031
           Sachsen                                109 610
           Sachsen-Anhalt                         224 431
           Thuringen                              136 023
           Saarland                                 1 951 »