CELEX: 31988R3579
Language: pt
Date: 1988-11-18
Title: Regulamento (CEE) nº 3579/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

18 . 11 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 312/ 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3579/88 DA COMISSÃO
                                               de 17 de Novembro de 1988
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CEE) n? 3398/88 da Comissão Ç), com a última
                                                                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 3525/88 (8) ;
 Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 3398/88 aos dados que a
 Portugal,                                                       Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                 à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   com o anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
 uma( organização comum de mercados no sector das
 substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                              Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                1.    O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de          nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        n? 2681 /83 da Comissão (9). constam dos anexos.
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                2. O montante da ajuda compensatória referida no
 n? 3355/88 (4),                                                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conse­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                lho (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha
                                                                 é fixado no Anexo III .
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,           3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­         sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     é fixado no Anexo III.
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                             Artigo 2?
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         O presente regulamento entra em vigor em 18 de
 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            Novembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 17 (de Novembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .                          O JO n? L 299 de 1 . 11 . 1988, p. 41 .
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                           (8) JO n? L 307 de 12. 11 . 1988, p. 39.
(4) JO n? L 296 de 29. 10. 1988, p. 17.                         O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(«) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                          (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- N ? L 312/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   18 . 11 . 88
                                                               ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente       1 ? período   2° período  3? período  4? período       5°. período
                                                 11               12           1           2           3                  4
1 . Ajudas globais (ECU) :
                                              .    0,580           0,580        0,580       0,580       0,580              0,580
    — Espanha
                                                   0,000            0,000       0,000       0,000       0,000              0,000
    — Portugal
    — outros Estados-membros                     19,819           19,986       20,229      19,896      20,062            20,229
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                 47,17            47,57        48,14       47,42       47,82              48,48
        —    RF da Alemanha (DM)
                                                 52,64            53,08        53,72       52,85       53,29              53,97
        —    Holanda (Fl)
                                                948,43           956,43       976,80      960,72      968,73            976,80
        —    UEBL (FB/Flux)
                                                141,04           142,25       148,30      145,61      146,84            148,07
        —    França (FF)
                                                170,20           171,64       177,17      174,17      175,62            177,09
        —    Dinamarca (Dkr)
                                                  15,672          15,805       16,495      16,195      16,331             16,468
        —    Irlanda (£ Irl)
                                                  11,485           11,584      12,484      12,193      12,297             12,309
        —    Reino Unido (£)
                                            29 225          29 476        31 268      30 550      30 809            30 744
        —    Itália (Lit)
                                             2 155,79     .    2 159,13     2 161,40    2 054,08    2 072,90          2 002,56
        —    Grécia (Dr)
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
                                                  89,44            89,44        89,44      89,44        89,44             89,44
        — em Espanha (Pta)
        — num outro Estado-membro (Pta)      2 950,75          2 976,54     3 004,16    2 940,30    2 965,79          2 951,71
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
                                                    0,00             0,00        0,00        0,00        0,00               0,00
        — em Portugal (Esc)
         — num outro Estado-membro (Esc)      4 298,29         4 329,18     4 357,04    4 271,56    4 302,01          4 269,37
 ---pagebreak--- 18 . 11 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 312/21
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período     3? período  4? período       5? período
                                                11              12           1             2           3               • 4
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                    3,080           3,080        3,080         3,080       3,080             3,080
    — Portugal                                   2,500           2,500        2,500         2,500       2,500             2,500
    — outros Estados-membros                    22,319          22,486      22,729         22,396      22,562            22,729
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  53,08           53,47       54,05          53,32       53,72             54,38
       —   Holanda (Fl)                         59,25           59,70       60,34          59,46       59,91             60,58
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 068,59       1 076,59    1 097,51       1 081,43    1 089,45          1 097,51
       —   França (FF)                         159,73          160,94      167.26         164,57      165,80            167,03
       —   Dinamarca (Dkr)                     192,09          193,53      199.27         196,27    • 197,73            199,19
       —   Irlanda (£ Irl)                      17,750          17,884      18,604         18,304      18,440            18,578
       —   Reino Unido (£)                      13,125          13,225      14,172         13,881      13,985            13,997
       —   Itália (Lit)                     33 218        33 468       35 356         34 638      34 896           34 831
       —   Grécia (Dr)                       2 527,79       2 531,12    2 533,40       2 426,08    2 444,90          2 374,55
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      474,98          474,98      474,98         474,98      474,98            474,98
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 336,28        3 362,07    3 389,69       3 325,83    3 351,32         3 337,24
    c) Sementes colhidas em - Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     470,02          470,02      470,02         470,02      470,02            470,02
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 768,31        4 799,20    4 827,06       4 741,58    4 772,03         4 739,39
 ---pagebreak--- N ? L 312/22                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         18 . 11 . 88
                                                                             ANEXO III
                                                              Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente               1 ? período             2? período          3? período            4? período
                                                              11                        12                     1                   2                     3
1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                 5,170                     5,170                  5,170               5,170                 5,170
     — Portugal                                                0,000                     0,000                  0,000               0,000                 0,000
     — outros Estados-membros                                 24,106                    24,359                24,637              23,692                 24,070
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
          em (') :
         — RF da Alemanha (DM)                                57,31                     57,91                 58,56               56,41                  57,30
         — Holanda (Fl)                                       63,99                     64,66                 65,40               62,91                  63,91
         — UEBL (FB/Flux)                                 1 154,36                  1 166,49              1 189,64            1 144,01               1 162,27
          — França (FF)                                      172,87                    174,72                181,58              174,06                 176,94
          — Dinamarca (Dkr)                                  207,63                   209,83                 216,09              207,62                 210,96
          — Irlanda (£ Irl)                                   19,210                    19,417                20,196               19,360                19,680
          — Reino Unido (£)                                   14,250                    14,408                15,424               14,677                14,934
                                                         35 995                  36 387                  38 420              36 631                37 252
           — Itália (Lit)
           — Grécia (Dr)                                  2 768,68                  2 785,61              2 791,25            2 561,33               2 618,87
     b) Sementes colhidas em Espanha e
           transformadas :
           — em Espanha (Pta)                                797,28                    797,28                797,28              797,28                 797,28
           — num outro Estado-membro (Pta)                 3 642,87                 3 681,91               3 714,64            3 555,48              3 613,79
     c) Sementes colhidas em Portugal e
            transformadas :
           J— em Portugal (Esc)                                 0,00                      0,00                   0,00                0,00                  0,00
           |— em Espanha (Esc)                             6 826,65                 6 875,24               6 910,64            6 700,06              6 773,42
           í— num outro Estado-membro (Esc)                6 629,06                 6 676,24               6 710,62            6 506,13               6 577,37
 3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                    3 593,28                 3 630,67               3 662,08            3 501,48               3 559,80
 4. Ajudas especiais :
      — em Portugal (Esc)                                  6 629,06                  6 676,24              6 710,62            6 506,13               6 577,37
 (') Paria as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0298070.                     ,
                                                                              ANEXO IV
                            Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                 transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente             1 ? período             2? período          3? período       4? período          5? período
        s                                          11                     12                      1                   2                 3                   4
         1
         1
  DM j                                           2,071960                2,067800               2,063460            2,059360          2,059360            2,047840
  Fl                                             2,334830                2,331220               2,327140            2,323460          2,323460            2,312780
  FB/Flux                                       43,463400               43,462600              43,453200           43,452299        43,452299           43,437400
  FF                                             7,081830                7,086650               7,092770            7,099050          7,099050            7,116110
  Dkr                                            8,002340                8,006870               8,011070            8,018620          8,018620            8,041710
  £Irl                                           0,775360                0,775858               0,776469            0,777077          0,777077            0,778714
  £                                        /     0,656635                0,658152               0,659822            0,661272          0,661272            0,665787
  Lit                                        1 542,62              1 548,45                1 554,48           1 559,93          1 559,93            1 575,29
  Dr                                           171,29800              173,13200               175,04100           176,78600        176,78600           181,93000
  Esc                                          172,40900              173,26200               174,12800           175,05900        175,05900           177,99900
  Pta •                                        136,59900              137,11200               137,73800           138,29100        138,29100           140,04600