CELEX: 32004R1997
Language: pt
Date: 2004-11-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1997/2004 da Comissão, de 19 de Novembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 14/2004 no respeitante às estimativas de abastecimento da Madeira no sector da carne de bovino

20.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 344/28
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1997/2004 DA COMISSÃO
   
   de 19 de Novembro de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 14/2004 no respeitante às estimativas de abastecimento da Madeira no sector da carne de bovino
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1453/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos Açores e da Madeira e revoga o Regulamento (CEE) n.o 1600/92 (Poseima) (1), nomeadamente, o n.o 6 do artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 14/2004 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2003, relativo ao estabelecimento das estimativas e à fixação das ajudas comunitárias para o abastecimento de certos produtos essenciais para o consumo humano e a transformação e como factores de produção agrícola e para o fornecimento de animais vivos e de ovos às regiões ultraperiféricas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1453/2001 do Conselho (2), estabelece uma estimativa de abastecimento e fixa a ajuda comunitária aplicável aos produtos abrangidos pelo regime específico de abastecimento, nomeadamente para os arquipélagos dos Açores e da Madeira.
            
         
               (2)
            
            
               A situação actual de execução da estimativa de abastecimento da Madeira em carne de bovino congelada revela que as quantidades estimadas para o abastecimento do referido produto são inferiores às necessidades, devido a uma procura superior ao previsto.
            
         
               (3)
            
            
               É, pois, conveniente adaptar as quantidades de produto atrás referido às necessidades reais da região ultraperiférica em causa.
            
         
               (4)
            
            
               Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 14/2004.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos Comités de Gestão em causa,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A parte 7 do anexo III do Regulamento (CE) n.o 14/2004 é substituída pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 198 de 21.7.2001, p. 26. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1690/2004 (JO L 305 de 1.10.2004, p. 1).
   
      (2)  JO L 3 de 7.1.2004, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1796/2004 (JO L 317 de 16.10.2004, p. 23).
   
      ANEXO
      
         «Parte 7
         Sector da carne de bovino
         Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
         MADEIRA
         
                     Designação das mercadorias
                  
                  
                     Código (1)
                     
                  
                  
                     Quantidade
                  
                  
                     Ajuda
                     (euros/tonelada)
                  
               
                     I
                  
                  
                     II
                  
                  
                     III
                  
               
                     Carnes:
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
                              
                           
                  
                     0201
                     0201 10 00 9110 (1)
                     0201 10 00 9120
                     0201 10 00 9130 (1)
                     0201 10 00 9140
                     0201 20 20 9110 (1)
                     0201 20 20 9120
                     0201 20 30 9110 (1)
                     0201 20 30 9120
                     0201 20 50 9110 (1)
                     0201 20 50 9120
                     0201 20 50 9130 (1)
                     0201 20 50 9140
                     0201 20 90 9700
                  
                  
                     4 800
                  
                  
                     153
                  
                  
                     171
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
               
                     0201 30 00 9100 (2) (6)
                     0201 30 00 9120 (2) (6)
                     0201 30 00 9060 (6)
                  
                  
                     123
                  
                  
                     141
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 carnes de animais da espécie bovina, congeladas
                              
                           
                  
                     0202
                     0202 10 00 9100
                     0202 10 00 9900
                     0202 20 10 9000
                     0202 20 30 9000
                     0202 20 50 9100
                     0202 20 50 9900
                     0202 20 90 9100
                  
                  
                     1 400
                  
                  
                     119
                  
                  
                     137
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
               
                     0202 30 90 9200 (6)
                  
                  
                     95
                  
                  
                     113
                  
                  
                     
                         (2)
                     
                  
               
      
         (1)  Os códigos dos produtos e as notas de rodapé são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), conforme alterado.
      
         (2)  O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999. Sempre que as restituições concedidas em aplicação do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 sejam diferenciadas, o montante da ajuda é igual ao montante da restituição concedida para produtos do mesmo código da nomenclatura das restituições à exportação para o destino B03 em vigor aquando do pedido de ajuda.»