CELEX: 22021D2215
Language: pt
Date: 2021-11-30 00:00:00
Title: Decisão n.o 1/2021 do Conselho de Associação UE-Argélia de 30 de novembro de 2021 que aprova a prorrogação do período de validade das prioridades da parceria UE-Argélia [2021/2215]

14.12.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 447/11
               
            
         DECISÃO n.o 1/2021 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-ARGÉLIA
         de 30 de novembro de 2021
         que aprova a prorrogação do período de validade das prioridades da parceria UE-Argélia [2021/2215]
         O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-ARGÉLIA,
         Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro (1) (o «Acordo»), foi assinado em 22 de abril de 2002 e entrou em vigor em 1 de setembro de 2005.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 94.o do Acordo, o Conselho de Associação tem competência para tomar as decisões adequadas para alcançar os objetivos do Acordo.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Pela Decisão n.o 1/2017 do Conselho de Associação (2), a UE e a Argélia definiram as prioridades da parceria para orientar a parceria no período 2017-2020.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Mediante uma troca de cartas, ambos os lados concordaram que era necessário prorrogar a validade das prioridades da parceria UE-Egito enquanto documento de orientação para consolidar a parceria na pendência da adoção de novas prioridades da parceria atualizadas.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O artigo 10.o do regulamento interno do Conselho de Associação prevê que o mesmo possa, entre sessões, adotar decisões por procedimento escrito no período compreendido entre as reuniões, se ambas as Partes assim o decidirem,
                  
               DECIDE:
         
            Artigo 1.o
            
            O Conselho de Associação, deliberando por procedimento escrito, decide que a validade das prioridades da parceria UE-Argélia, constantes do anexo da sua Decisão n.o 1/2017, é prorrogada até que o Conselho de Associação adote novas prioridades da parceria atualizadas.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 30 de novembro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho de Associação UE-Argélia
               
               
                  O Presidente
               
               Ramtane LAMAMRA
            
         
         
            (1)  JO L 265 de 10.10.2005, p. 2.
         
            (2)  Decisão n.o 1/2017 do Conselho de Associação UE Argélia, de 13 de março de 2017, que aprova as prioridades da Parceria UE Argélia para o período 2017-2020 (JO L 82 de 29.3.2017, p. 9).