CELEX: 31988R0185
Language: pt
Date: 1988-01-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 185/88 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1988, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos

N ? L 19/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 1 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 185/88 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Janeiro de 1988
                    que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, aquando das fixações dos direitos nive­
                                                                   ladores em vigor sl partir de 1 de Novembro, de 1 de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Fevereiro e de 1 de Maio, apenas deve ser tida em conta a
Económica Europeia,                                                evolução dos preços dos cereais forrageiros no mercado
                                                                   mundial se, na mesma data, se proceder a uma nova fixa­
                                                                   ção do preço de eclusa ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          Considerando que, não havendo uma nova fixação dos
                                                    \ '
                                                                   preços de eclusa, é necessário, por conseguinte, não alterar
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                  até 30 de Abril de 1988 os direitos niveladores fixados
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               pelo Regulamento (CEE) n? 3216/87 ;
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 630/86 da
(CEE) n? 4000/87 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3? e o          Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
n? 1 do seu artigo 7°,                                             dos direitos niveladores à importação dos produtos do
                                                                   sector dos ovos provenientes de Portugal (*), suspendeu a
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­         aplicação dos direitos niveladores às importações dos
dores em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo          produtos do sector dos ovos provenientes de Portugal
1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 devem ser previa­             devido à diferença mínima de preço praticada na Comu­
mente fixados para cada trimestre, de acordo com os                 nidade, por um lado, e em Portugal, por outro lado ; que
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                   esta situação continua a manifestar-se ;
n? 2773/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que
estabelece as regras de cálculo dos direitos niveladores e          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
do preço de eclusa aplicáveis no sector dos ovos (3), com a         Conselho O instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             uma nova nomenclatura combinada, que preenche simul­
n? 3232/86 (4) ;                                                    taneamente as exigências da pauta aduaneira comum e
                                                                    das estatísticas do comércio externo da Comunidade e que
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­          se substitui à nomenclatura anterior ;
dores no sector dos ovos, tendo sido fixados em último
 lugar pelo Regulamento (CEE) n? 3216/87 da Comis­                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
são (*), relativamente ao período compreendido entre 1 de           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Novembro de 1987 e 31 de Janeiro de 1988 , se torna                da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
 necessário proceder a uma nova fixação relativamente ao
 período compreendido entre 1 de Fevereiro e 30 de Abril
 de 1988 ; que esta fixação deve, em princípio, ser efec­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 tuada com base nos preços dos cereais forrageiros em rela­
 ção ao período compreendido entre 1 de Agosto e 31 de
 Dezembro de 1987 ;                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que, ao fixar-se o preço de eclusa com vali­           1.    Relativamente ao período compreendido entre 1 de
 dade desde 1 de Novembro, 1 de Fevereiro e 1 de Maio,              Fevereiro e 30 de Abril de 1988, os diréitos niveladores
 apenas deve ser tida em conta a evolução dos preços dos            previstos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75
 cereais forrageiros no mercado mundial se o preço da               e os preços do eclusa previstos no artigo 7? desse regula­
 quantidade de cereais forrageiros acusar uma variação              mento, em relação aos produtos referidos no n? 1 do
 mínima em relação à que foi utilizada para o cálculo do            artigo 1 ? desse mesmo regulamento, são fixados ao nível
 preço de eclusa do trimestre anterior ; que essa variação          dos     montantes    indicados    no   Regulamento     (CEE)
 foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2773/75 ;              n? 3216/87.
 Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­            2. Para as importações dos produtos referidos no n? 1
 geiros acusa um desvio inferior a 3 % do que foi tomado             provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
 em consideração para o trimestre anterior ; que é necessá­          dores fica suspensa.
 rio, em consequência, não alterar até 30 de Abril de 1988,
 os preços de eclusa fixados pelo Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
  n? 3216/87 ;
                                                                     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
  (') JO n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.                          de 1988 .
 O    JO n?  L 377 de 31 . 12. 1987.
  O   JO n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 64.
  (4) JO n?  L 301 de 25. 10. 1986, p. 1 .                           («) JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 10.
  O   JO n?  L 307 de 29. 10. 1987, p. 10.                           O JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 23 . 1 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 19/21
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente