CELEX: 52005PC0373
Language: pt
Date: 2005-08-05
Title: Proposta de decisão do Conselho relativa à substituição de membros do Comité do Fundo Social Europeu

Advertência jurídica importante

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52005PC0373

Proposta de Decisão do Conselho relativa à substituição de membros do Comité do Fundo Social Europeu  /* COM/2005/0373 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 5.8.2005COM(2005) 373 finalProposta deDECISÃO DO CONSELHOrelativa à substituição de membros do Comité do Fundo Social Europeu(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSSubstituição de membros do Comité do Fundo Social Europeu(1) O artigo 47.º do Regulamento (CE) n.° 1260/1999 do Conselho, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais, determina que, no que diz respeito ao objectivo n.º 3, a Comissão é assistida pelo comité previsto no artigo 147.º do Tratado.(2) O artigo 49.º do mesmo regulamento contém as disposições relativas ao funcionamento desse comité.(3) O mesmo artigo 49.º prevê que o comité seja composto por dois representantes do Governo, dois representantes das organizações de trabalhadores e dois representantes das organizações patronais de cada Estado-Membro. Os membros e os suplentes são nomeados pelo Conselho, sob proposta da Comissão, por um período de três anos.(4) Por decisão de 24 de Setembro de 2004, o Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, nomeou os membros efectivos e os membros suplentes do Comité do Fundo Social Europeu para o período de 1 de Maio de 2004 a 30 de Abril de 2007.(5) O mandato dos membros do Comité do Fundo Social Europeu termina em 30 de Abril de 2007.(6) É necessário nomear os membros efectivos e os membros suplentes do Comité do Fundo Social Europeu para os lugares que vagaram para o período que termina em 30 de Abril de 2007.Proposta deDECISÃO DO CONSELHOrelativa à substituição de membros do Comité do Fundo Social EuropeuO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 147.º,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1260/1999 do Conselho, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais, nomeadamente o artigo 49.º[1],Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 24 de Setembro de 2004, relativa à nomeação dos membros do comité previsto no artigo 147.º do Tratado CE[2],Tendo em conta a proposta da Comissão[3],Considerando o seguinte:(1) Por decisão de 24 de Setembro de 2004, o Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, nomeou os membros efectivos e os membros suplentes do Comité do Fundo Social Europeu para o período que termina em 30 de Abril de 2007.(2) Entretanto, vagaram por demissão os lugares de vários membros.(3) Há que nomear membros para o Comité do Fundo Social Europeu para os lugares que vagaram,DECIDE:Artigo 1.ºAs pessoas cujos nomes estão indicados no anexo são nomeadas membros do Comité do Fundo Social Europeu para o período remanescente dos mandatos em curso, ou seja, até 30 de Abril de 2007, como indicado.Artigo 2.ºA presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia .Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO PresidenteANEXOEstado-Membro | Representante | Nome | Substitui |Bélgica | Governo | Sr. Günther MATTHEUSSENS | Sr. Dominik ROLAND, Membro efectivo |Chipre | Org. patronais | Sr. George PANTELIDES | Sr. Petros PETROU, Membro efectivo |Org. sindicais | Sr. Diomides DIOMIDOUS | Em vez de Diomedes DIOMEDOUS, Membro suplente -Ortografia- |República Checa | Governo | Sr. Thomas KUCHTCHIK, Membro suplente -não é substituído- |Org. patronais | Sr. Josef FORNUSEK | Sr. Jiri KOHOUTEK, Membro efectivo |Dinamarca | Org. patronais | Sra. Lise PONTOPPIDAN | Sra. Lise SKANTING, Membro efectivo |Org. sindicais | Sr. Poul HANSEN | Sr. Tyge GROES, Membro suplente |Estónia | Governo | Sra. Merlin ORGLA | Sra. Kertu SAKS, Membro efectivo |Governo | Sra. Mari VÄLI | Sra. Merlin ORGLA, Membro suplente |Org. patronais | Sra. Aire MILL | Lugar de Membro efectivo vago |Alemanha | Org. sindicais | Sr. Hans-Detlev KÜLLER | Sr. Jochen LAUX, Membro efectivo |Grécia | Governo | Sr. Georgios ZERVOS | Sra. Anna DALAPORTA, Membro efectivo |Governo | Sr. Dimitrios KYROUSIS | Sr. Magas KONSTANTINOS, Membro efectivo |Governo | Sra Anthopouloy OURANIA, Membro suplente -não é substituído- |Itália | Governo | Sra. Matilde MANCINI | Sra. Aviana BULGARELLI, Membro efectivo |Org. patronais | Sr. Bruno SCAZZOCCHIO | Sr. Claudio GENTILI, Membro efectivo |Org. patronais | Sra. Ilaria DI CROCE | Sra. Eleonora PISSICHIO, Membro efectivo |Letónia | Org. sindicais | Sra. Linda ROMELE | Sra. Iveta OZOLA, Membro efectivo |Lituânia | Org. patronais | Sr. Vaidotas LEVICKIS | Em vez de Sr. Vaidotas LEVICKAS, Membro efectivo -Ortografia- |Org. patronais | Sra. Marija ZOKAITE | Sra. Laura SIRVYDIENE, Membro suplente |Malta | Governo | Sr Robert TABONE | Sra. Sue VELLA, Membro suplente |Org. sindicais | Sr. Anthony MICALLEF DEBONO | Sr. Charles MAGRO, Membro suplente |Polónia | Org. patronais | Sr. Jacek STRZELECKI | Sr. Andrzej JANKOWSKI, Membro efectivo |Org. patronais | Sra. Magda KOPCZYNSKA | Sr. Jacek KRAWCZYK, Membro suplente |Portugal | Org. sindicais | Sr. Georges CASULA | Sr. Eugénio Óscar GARCIA DA ROSA, Membro efectivo |Eslováquia | Governo | Sra. Andrea KOSTOLNA, Membro efectivo -não é substituída- |Org. sindicais | Sra. Margita ANCICOVA, Membro suplente -não é substituída- |Eslovénia | Governo | Sra. Tanja ČESEN | Sra. Stasa BALOH PLAHUTNIK, Membro efectivo |Governo | Sra. Magda ZUPANČIČ | Sra. Damjana KARLO, Membro efectivo |Governo | Sra. Vesna MILETIČ | Sra. Nastja STERGAR, Membro suplente |Espanha | Org. sindicais | Sra. Ana HERMOSO CANOURA | Sra. Ana HERMOSO - nome incompleto |Finlândia | Org. patronais | Sr. Mikko RÄSÄNEN | Sr. Jukka AHTELA, Membro suplente |Org. sindicais | Sr. Tom HOLMROOS | Sra. Mervi HUUSKONEN, Membro efectivo |Suède | Org. sindicais | Sra. Erika BERNDT | Sra. Erika KJELLSTRAND, Membro efectivo -Alteração do apelido por casamento- |Reino Unido | Org. patronais | Sra. Sue PYATT | Sr. Anthony THOMPSON, Membro efectivo |[1] JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.[2] Ainda não publicada.[3] JO C de , p.