CELEX: 51991PC0197
Language: pt
Date: 1991-05-24
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 27 DE MAIO E 16 DE JUNHO DE 1991, O PRECO DE OBJECTIVO NO SECTOR DAS FORRAGENS SECAS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            C0M(91) 197 final
                                            Bruxelas, 24 de Maio de 1991
                              Proposta de
                     REGULAMENTO (CEE) DQ CONSELHO
que fixa, para o período compreendido entre 27 de Maio e 16 de Junho de 1991,
              o preço de objectivo no sector das forragens secas
                      (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                             Exposição dos motivos
Uma vez que o Conselho ainda não tomou uma decisão relativamente aos preços
dos produtos agrícolas e a determinadas medidas conexas para a campanha de
1991/92, a Comissão propõe ao Conselho decidir, para o período compreendido
entre 27 de Maio e 16 de Junho de 1991 :
    o prolongamento das campanhas de comercialização nos sectores do leite e
    da carne de bovino,
    a fixação provisória dos preços de compra e de base para as
    couves-flores, os pêssegos, as nectarinas, os damascos, os limões e os
    tomates, bem como do preço de objectivo para as forragens secas em
    conformidade com as propostas da Comissão.
Esses regulamentos devem entrar em vigor em 27 de Maio de 1991 de forma a
evitar um vazio jurídico.
 ---pagebreak---                        REGULAMENTO (CEE) N*          DO CONSELHO
                                      de
  que fixa, para o período compreendido entre 27 de Maio e 16 de Junho de 1991,
                 o preço de objectivo no sector das forragens secas
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo  em   conta  o  Tratado  que   institui  a  Comunidade   Económica   Europeia  e,
nomeadamente, o seu artigo 43*,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente o ng_ 1
do seu art Igo 89o.,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^ 1 ),
Considerando que, nos termos do artigo 4* do Regulamento          (CEE) n* 1117/78 do
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a organização comum de mercado
no sector das forragens secas^ 2 ^, com a última redacção que        lhe foi dada pelo
Regulamento   (CEE) no. 2275/89(3), deve ser     fixado um preço de objectivo para
determinados   produtos   do  sector   das  forragens   secas;  que   este  preço  deve
referir-se a uma qualidade-tipo;
Considerando   que,   nos  termos  do   n* 2  do   artigo  5*  do   Regulamento   (CEE)
n" 1117/78, a ajuda prevista no n" 1 deste mesmo artigo deve ser           igual a uma
percentagem da diferença entre o preço de objectivo e o preço médio do mercado
mundial dos produtos em causa, que convém, tendo em conta as características do
mercado em questão, fixar esta percentagem em 80%;
(1) Parecer emitido em 16.5.91.
(2) JO ng_ L 142 de 30.5.1978, p. 1
(3) JO no. L 218 de 24.7.1989, p. 1
 ---pagebreak--- Considerando    que  a aplicação   do artigo   68*     do Acto    de Adesão    conduziu, em
Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns; que, em aplicação
do  n" 1 do    artigo  70"  do Acto    de Adesão,     é   conveniente    aproximar   o  preço
espanhol do preço comum, anualmente, no início da campanha de comercialização;
que os critérios previstos para esta aproximação conduzem               à fixação do preço
espanhol no nível a seguir indicado,
Considerando    que se revelou necessário     reconsiderar      o conjunto dos problemas
 ligados à fixação dos preços para a campanha            de 1990/91, o que provocou um
atraso    na  fixação  desses  preços;   que  é,    por   conseguinte,     necessário   fixar
provisoriamente     o   preço   de   objectivo     no    sector     das   forragens    secas,
relativamente ao período de 27 de Maio a 16 de Junho de 1991,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                        Artigo   V
Em derrogação do no. 2 do artigo 4 Q do Regulamento (CEE) no. 1117/78, o preço de
objectivo    para   os  produtos   referidos   na    alínea    b ) , primeiro    e   terceiro
travessões,    do  artigo  1" do mesmo    regulamento      é provisoriamente      fixado, em
relação ao período compreendido entre 27 de Maio e 16 de Junho de 1991:
a)   Para Espanha, em 174,30 ECU/t;
b)   Para os outros Estados-membros, em 178,61 ECU/t.
Este preço refere-se a um produto:
     com um teor de humidade de 11%;
     com um teor de proteínas brutas totais, relativamente à matéria seca, de
     18%.
                                        Artigo Z'
De 27 de Maio a 16 de Junho de 1991, a percentagem a utilizar para o cálculo da
ajuda referida no artigo 5" do Regulamento          (CEE) n" 1117/78 é fixada em 80%,
para os produtos referidos na alínea b ) , primeiro e terceiro travessões, e na
alínea c) do artigo 1" do mesmo regulamento.
                                                                                              U
 ---pagebreak---                                    Artigo 3'
O prsente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias.
0 presente regulamento é aplicável a partir de 27 de Maio de 1991.
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em                                 Pelo Conselho
                                                      0 Presidente
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                                                            COM(91) 197 final
                                                 DOCUMENTOS
AX                                                                            UJ
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-230-PT-C
                                                           ISBN 92-77-72797-7
Serviço das IVolicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo