CELEX: 31988R1681
Language: pt
Date: 1988-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1681/88 da Comissão, de 15 de Junho de 1988, relativo à emissão de certificados de importação para as maçãs de mesa originárias da África do Sul

N ? L 150/30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16 . 6. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1681/88 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Junho de 1988
                 relativo à emissão de certificados de importação para as maçãs de mesa
                                              originárias da África do Sul
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           anteriormente citado, mesmo tendo em conta as quanti­
                                                                dades tornadas disponíveis pela não utilização total ou
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                parcial dos certificados ; que, em consequência, é conve­
Económica Europeia,                                             niente suspender a emissão de certificados até 31 de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                Agosto de 1988 ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização . comum de mercado no sector das frutas e               Considerando que o período de eficácia dos certificados
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      de importação foi fixado de modo a abranger largamente
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 17/88 (2), e, nomeada­       o período de expedição das maçãs de mesa para a Comu­
mente, o n? 2 do seu artigo 29?,                                nidade e a permitir aos operadores a obtenção dos certifi­
                                                                cados de importação antes do embarque dos produtos ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2707/72 do              que não é necessário isentar da presente medida de
Conselho (3) definiu as condições de aplicação das              suspensão as mercadorias em curso de expedição para a
medidas de protecção no sector das frutas e dos produtos        Comunidade, à excepção daquelas em relação às quais
hortícolas ;                                                    foram emitidos certificados de importação,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 346/88 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n? 1515/88 (*), instituiu medidas
específicas de protecção a aplicar na importação de maçãs
de mesa provenientes de países terceiros ;                                                Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1040/88 da              Para as importações das maçãs de mesa dos códigos NC
Comissão (6) fixou, nomeadamente, as quantidades a              0808 10 91 , 0808 10 93 e 0808 10 99, originárias da África
importar de maçãs de mesa originárias de países terceiros,      do Sul, a emissão de certificados de importação pedidos a
que não poderiam ser excedidas sem provocarem um                partir de 8 de Junho de 1988 é suspensa até 31 de Agosto
                                                                de 1988 .
risco grave de perturbação do mercado em causa ;
Considerando que, actualmente, as quantidades de maçãs                                    Artigo 2?
de mesa que são objecto dos pedidos de certificado de
importação, originárias da África do" Sul excedem as quan­      O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
tidades adoptadas pelo Regulamento (CEE) n? 1040/88             de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO n° L  107 de 28 . 4. 1988, p. 1 .
 3  JO n? L  291 de 28 . 12. 1972, p. 3.
(4) JO n? L  34 de 6. 2. 1988, p. 21 .
O   JO n?  L 135 de 1 . 6. 1988, p. 52.
M JO n? L 102 de 21 . 4. 1988, p. 23.