CELEX: 32004D0751
Language: pt
Date: 2004-10-22 00:00:00
Title: 2004/751/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 2004, que aprova, em nome da Comunidade Europeia, alterações ao anexo V do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais [notificada com o número C(2004) 4022]Texto relevante para efeitos do EEE

6.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 332/16
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 22 de Outubro de 2004
   que aprova, em nome da Comunidade Europeia, alterações ao anexo V do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais
   [notificada com o número C(2004) 4022]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2004/751/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 97/132/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1996, respeitante à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais (1), nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2002/957/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2002, que diz respeito à celebração de um acordo sob forma de troca de cartas respeitante à alteração dos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais (2) prevê a possibilidade de reconhecimento da equivalência dos sistemas neozelandeses de certificação da carne fresca e dos produtos à base de carne, bem como de outros produtos de origem animal.
            
         
               (2)
            
            
               Na sua reunião de 1 e 2 de Junho de 2004, o Comité Misto de Gestão do acordo (a seguir denominado «comité»), instituído nos termos do artigo 16.o do acordo, emitiu uma recomendação respeitante à determinação da equivalência de requisitos sanitários aplicáveis aos embriões de bovinos, à caça com penas, aos moluscos bivalves vivos destinados ao consumo humano, ao mel e à lã. O comité também recomendou a determinação da equivalência dos sistemas de certificação dos produtos da pesca e emitiu recomendações respeitantes ao formato geral do anexo V.
            
         
               (3)
            
            
               Em virtude das referidas recomendações, é adequado alterar o anexo V do acordo.
            
         
               (4)
            
            
               As alterações devem ser aprovadas em nome da Comunidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Em conformidade com as recomendações emitidas pelo Comité Misto de Gestão instituído nos termos do artigo 16.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais, são aprovadas em nome da Comunidade as alterações do anexo V do referido acordo.
   O texto da troca de cartas que constitui o acordo com a Nova Zelândia, incluindo as alterações ao anexo V do mesmo, encontra-se em anexo à presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O director-geral da Saúde e da Defesa do Consumidor fica habilitado a assinar o acordo sob forma de troca de cartas para o efeito de vincular a Comunidade.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da notificação por escrito da Nova Zelândia à Comissão de que foram concluídos os seus procedimentos internos de aprovação das alterações referidas no artigo 1.o
   
   A Comissão informará sem demora o Conselho e os Estados-Membros da notificação referida no primeiro parágrafo.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         David BYRNE
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 57 de 26.2.1997, p. 4. Decisão alterada pela Decisão 1999/837/CE (JO L 332 de 23.12.1999, p. 1).
   
      (2)  JO L 333 de 10.12.2002, p. 13.
   TROCA DE CARTAS
   que constitui um acordo com a Nova Zelândia relativo às alterações do anexo V do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais
   Bruxelas, em 28 de Julho de 2004
   Excelentíssimo Senhor,
   Reportando-me ao n.o 2 do artigo 16.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais, tenho a honra de propor as seguintes alterações ao anexo V do acordo:
   Em conformidade com a recomendação do Comité Misto de Gestão instituído nos termos do n.o 1 do artigo 16.o do acordo, substitua-se o texto do anexo V pelos textos que constam do anexo da presente carta.
   Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Nova Zelândia quanto às alterações do anexo do acordo.
   Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração.
   
      Pela Comunidade Europeia
      Robert MADELIN
   
   Bruxelas, em 9 de Setembro de 2004
   Excelentíssimo Senhor,
   Tenho a honra de me referir à carta de Vossa Excelência com a indicação das alterações propostas ao anexo V do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais.
   Tenho a honra de confirmar a aceitação, pela Nova Zelândia, das alterações propostas, recomendadas pelo Comité Misto de Gestão instituído nos termos do n.o 1 do artigo 16.o do acordo, cuja cópia se encontra em anexo.
   Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração.
   
      Pelas autoridades competentes da Nova Zelândia
      Wade ARMSTRONG
   
   Apêndice
   
      
         «ANEXO V
         RECONHECIMENTO DE MEDIDAS SANITÁRIAS
         Glossário
         
                     Sim (1)
                  
                  
                     Equivalência acordada — modelo de certificados sanitários a utilizar
                  
               
                     Sim (2)
                  
                  
                     Equivalência objecto de acordo de princípio — algumas questões específicas a resolver — utilizar certificação existente até à resolução da(s) questão(ões)
                  
               
                     Sim (3)
                  
                  
                     Equivalência na forma de conformidade com os requisitos da parte importadora — utilizar certificação existente
                  
               
                     NA
                  
                  
                     Não avaliadas — utilizar entretanto a certificação existente
                  
               
                     A
                  
                  
                     Em fase de avaliação — em fase de consideração — utilizar entretanto a certificação em vigor
                  
               
                     [ ]
                  
                  
                     Questões objecto de resolução iminente
                  
               
                     Não
                  
                  
                     Não equivalente e/ou exigida avaliação suplementar. Pode ocorrer comércio se a parte exportadora satisfizer os requisitos da parte importadora
                  
               
                     GA
                  
                  
                     Gripe aviária
                  
               
                     EEB
                  
                  
                     Encefalopatia espongiforme bovina
                  
               
                     C
                  
                  
                     Celsius
                  
               
                     Encaminhamento
                  
                  
                     Capítulo XI, ponto 7, do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 273 de 10.10.2002, p. 1)
                  
               
                     PSC
                  
                  
                     Peste suína clássica
                  
               
                     LEB
                  
                  
                     Leucose enzoótica dos bovinos
                  
               
                     CE/NZ
                  
                  
                     Comunidade Europeia/Nova Zelândia
                  
               
                     AIE
                  
                  
                     Anemia infecciosa dos equídeos
                  
               
                     BI
                  
                  
                     Bursite infecciosa
                  
               
                     RIB
                  
                  
                     Rinotraqueíte infecciosa dos bovinos
                  
               
                     IRL
                  
                  
                     Irlanda
                  
               
                     min
                  
                  
                     Minuto(s)
                  
               
                     DN
                  
                  
                     Doença de Newcastle
                  
               
                     Nenhumas
                  
                  
                     Não se aplicam condições especiais
                  
               
                     OIE
                  
                  
                     Gabinete Internacional de Epizootias
                  
               
                     PAT
                  
                  
                     Proteínas animais transformadas
                  
               
                     PM
                  
                  
                     
                        Post mortem
                     
                  
               
                     DVS
                  
                  
                     Doença vesiculosa dos suínos
                  
               
                     UHT
                  
                  
                     
                        Ultra high temperature
                     
                  
               Secção 1
         Germoplasma e animais vivos
         
                     Produto
                  
                  
                     Exportações da CE para a Nova Zelândia (1)
                     
                  
                  
                     Exportações da Nova Zelândia para a CE
                  
               
                     Condições comerciais
                  
                  
                     Equivalência
                  
                  
                     Condições especiais
                  
                  
                     Acção
                  
                  
                     Condições comerciais
                  
                  
                     Equivalência
                  
                  
                     Condições especiais
                  
                  
                     Acção
                  
               
                     Normas CE
                  
                  
                     Normas NZ
                  
                  
                     Normas NZ
                  
                  
                     Normas CE
                  
               1.   Sémen
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Bovinos
                              
                           
                  
                     88/407/CEE
                  
                  
                     NZ semen standard
                  
                  
                     
                        A
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     NZ semen standard Animal Products Act 1999
                  
                  
                     88/407/CEE
                     2004/52/CE
                     (documento de trabalho da Comissão SANCO/10035/2004-Rev. 2)
                  
                  
                     
                        A
                     
                  
                  
                     RIB — ver secção 28
                  
                  
                     
                        Para uma equivalência total para depois de 2004, a NZ deve demonstrar que o sémen produzido consoante as normas da NZ confere as mesmas garantias de indemnidade de RIB
                     
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ovinos/caprinos
                              
                           
                  
                     92/65/CEE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Não
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/65/CEE
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                  
                     90/429/CEE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     90/429/CEE
                     2002/613/CE
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Veados
                              
                           
                  
                     92/65/CEE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Não
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/65/CEE
                  
                  
                     Não
                  
                  
                      
                  
                  
                     (Documento de trabalho SANCO/10374/2004-Rev. 2)
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Cavalos
                              
                           
                  
                     92/65/CEE
                     95/307/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/65/CEE
                     96/539/CE
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Cães
                              
                           
                  
                     92/65/CEE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/65/CEE
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               2.   Embriões (excepto embriões micromanipulados)
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Bovinos
                              
                           
                  
                     89/556/CEE
                  
                  
                     NZ embryo standard
                  
                  
                     A
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     NZ embryo standard
                  
                  
                     89/556/CEE
                     92/471/CEE
                     92/452/CEE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     RIB — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ovinos/caprinos
                              
                           
                  
                     92/65/CEE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Não
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/65/CEE
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                  
                     92/65/CEE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/65/CEE
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Veados
                              
                           
                  
                     92/65/CEE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Não
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/65/CEE
                  
                  
                     Não
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Cavalos
                              
                           
                  
                     92/65/CEE
                     95/294/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/65/CEE
                     96/540/CE
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ovos de aves de capoeira para incubação
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Ratites
                              
                           
                  
                     90/539/CEE
                     93/342/CEE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Não
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     90/539/CEE
                     93/342/CEE
                     96/482/CE
                     96/483/CE
                     2001/393/CE
                     2001/751/CE
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                     
                        Salmonelas — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
               3.   Animais vivos
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Bovinos
                              
                           
                  
                     64/432/CEE
                     72/462/CEE
                     90/425/CEE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Não
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     72/462/CEE
                     79/542/CEE
                     2004/68/CE
                     2004/212/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                     RIB — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ovinos/caprinos
                              
                           
                  
                     72/462/CEE
                     90/425/CEE
                     91/68/CEE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Não
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     72/462/CEE
                     79/542/CEE
                     2004/68/CE
                     2004/212/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        A CE deverá considerar a indemnidade de tremor epizoótico na NZ
                     
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                  
                     64/432/CEE
                     72/462/CEE
                     90/425/CEE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     72/462/CEE
                     79/542/CEE
                     2004/68/CE
                     2004/212/CE
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                     Doença de Aujeszky — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Veados
                              
                           
                  
                     92/65/CEE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/65/CEE
                     2000/585/CE
                     2004/68/CE
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Cavalos
                              
                           
                  
                     90/425/CEE
                     90/426/CEE
                     92/260/CEE
                     93/195/CEE
                     93/196/CEE
                     93/197/CEE
                     94/467/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     90/426/CEE
                     92/260/CEE
                     93/195/CEE
                     93/196/CEE
                     93/197/CEE
                     94/467/CE
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                     AIE — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Cães e gatos
                              
                           
                  
                     92/65/CEE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                     Raiva — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     Importações comerciais:
                     92/65/CEE
                     Não comerciais:
                     2003/998/CE
                     2004/592/CE
                     2004/203/CE
                     (documento de trabalho da Comissão SANCO/10374/2004-Rev. 2)
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                     Raiva — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Aves de capoeira vivas
                              
                           
                  
                     90/539/CEE
                     93/342/CEE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Não
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     90/539/CEE
                     93/342/CEE
                     96/482/CE
                     96/483/CE
                     2001/751/CE
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                     
                        Salmonelas — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ratites
                              
                           
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Abelhas vivas e germoplasma de abelhas
                              
                           
                  
                     2003/881/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     2003/881/CE
                  
                  
                     A
                  
                  
                     
                        Pequeno besouro das colmeias — ver secção 28
                     
                  
                  
                     
                        Na pendência de dados pela NZ relativamente à indemnidade de acarídeos Tropilaelaps
                     
                  
               Secção 2
         Carne (incluindo carne fresca, carne de aves de capoeira e carne de caça de criação e selvagem), carne picada, preparados de carne e produtos à base de carne para consumo humano
         
                     Produto
                  
                  
                     Exportações da CE para a Nova Zelândia
                  
                  
                     Exportações da Nova Zelândia para a CE
                  
               
                     Condições comerciais
                  
                  
                     Equivalência
                  
                  
                     Condições especiais
                  
                  
                     Acção
                  
                  
                     Condições comerciais
                  
                  
                     Equivalência
                  
                  
                     Condições especiais
                  
                  
                     Acção
                  
               
                     Normas CE
                  
                  
                     Normas NZ
                  
                  
                     Normas NZ
                  
                  
                     Normas CE
                  
               4.   Carne
                  
               4.A.   Carne fresca como definida na Directiva 64/433/CEE (2) e na Decisão 79/542/CEE. Inclui carne picada e sangue/ossos/gorduras não transformados (frescos) para consumo humano
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ruminantes
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Cavalos
                              
                           
                  
                     64/432/CEE
                     72/461/CEE (2)
                     
                     72/462/CEE (3)
                     
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     72/462/CEE
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                  
                     64/432/CEE
                     72/461/CEE
                     72/462/CEE
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        A UE deve considerar e comentar a avaliação dos riscos de PRRS da NZ
                     
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     72/462/CEE
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                  
                  
                     64/433/CEE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     EEB — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     72/462/CEE
                     2004/432/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Salmonelas e EEB — ver secção 28
                     
                                 —
                              
                              
                                 A carne picada deve estar congelada
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 A carne picada só deve ser proveniente de bovinos, ovinos, suínos e caprinos
                              
                           
                  
                      
                  
               4.B.   Carne fresca de aves de capoeira
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Aves de capoeira
                              
                           
                  
                     91/494/CEE (2)
                     
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Não
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     91/494/CEE
                     93/342/CEE
                     94/438/CE
                     94/984/CE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Perus
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                  
                  
                     71/118/CEE (2)
                     
                  
                  
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     71/118/CEE
                     2004/432/CE
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               4.C.   Carne de caça de criação
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Veados
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                  
                     64/432/CEE
                     72/461/CEE
                     92/118/CEE (2)
                     
                     91/495/CEE (2)
                     
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                        No que diz respeito à carne de suíno, a UE deve considerar e comentar a avaliação dos riscos de PRRS da NZ. O painel científico será certamente envolvido
                     
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     79/542/CEE
                     91/495/CEE
                     92/118/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Coelhos
                              
                           
                  
                     91/495/CEE
                     92/118/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     91/495/CEE
                     92/118/CEE
                     2000/585/CE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Outros mamíferos terrestres
                              
                           
                  
                     92/118/CEE
                     91/495/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     91/495/CEE
                     92/118/CEE
                     2000/585/CE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Com penas (incluindo ratites)
                              
                           
                  
                     92/118/CEE
                     91/494/CEE (2)
                     
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Não
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     91/494/CEE
                     92/118/CEE
                     2000/585/CE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Mamíferos terrestres
                              
                           
                  
                     91/495/CEE
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     79/542/CEE
                     91/495/CEE
                     2000/585/CE
                     2004/432/CE
                  
                  
                     Sim(1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Com penas
                              
                           
                  
                     91/495/CEE
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     91/495/CEE
                     2000/585/CE
                     2004/432/CE
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ratites
                              
                           
                  
                     71/118/CEE
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     2000/609/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               4.D.   Carne de caça selvagem
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Veados
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Coelhos
                              
                           
                  
                     92/45/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     79/542/CEE
                     92/45/CEE
                     2000/585/CE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                  
                     92/45/CEE (2)
                     
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     PSC — ver secção 28
                  
                  
                     
                        No que diz respeito à carne de suíno, a UE deve considerar e comentar a avaliação dos riscos de PRRS da NZ. O painel científico será certamente envolvido
                     
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     79/542/CEE
                     92/45/CEE
                     97/220/CE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Outros mamíferos terrestres selvagens
                              
                           
                  
                     92/45/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/45/CEE
                     2000/585/CE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Com penas
                              
                           
                  
                     92/45/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/45/CEE
                     2000/585/CE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Mamíferos terrestres selvagens
                              
                           
                  
                     92/45/CEE
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/45/CEE
                     2000/585/CE
                     2004/432/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Carimbo pentagonal
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Com penas
                              
                           
                  
                     92/45/CEE
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/45/CEE
                     2000/585/CE
                     2004/432/CE
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               5.   Preparados de carne
                  
               5.A.   Preparados de carne derivados de carne fresca
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ruminantes
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                  
                     64/432/CEE
                     72/461/CEE
                     72/462/CEE
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     72/462/CEE
                     79/542/CEE
                     2000/572/CE
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim(1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                  
                  
                     94/65/CE (2)
                     
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     EEB — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     79/542/CEE
                     94/65/CE
                     2000/572/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Apenas congelados EEB — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
               5.B.   Preparados de carne derivados de carne fresca de aves de capoeira
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Aves de capoeira
                              
                           
                  
                     91/494/CEE
                     94/438/CE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Não
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     91/494/CEE
                     93/342/CEE
                     94/984/CE
                     2000/572/CE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Perus
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                  
                  
                     94/65/CE
                  
                  
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     94/65/CE
                     2000/572/CE
                  
                  
                     NA
                  
                  
                     Apenas congelados
                  
                  
                      
                  
               5.C.   Preparados de carne derivados de carne de caça de criação
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Veados
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                  
                     72/461/CEE
                     92/118/CEE
                     91/495/CEE
                     64/432/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/118/CEE
                     91/495/CEE
                     2000/572/CE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Coelhos
                              
                           
                  
                     92/118/CEE
                     91/495/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/118/CEE
                     91/495/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ratites
                              
                           
                  
                     92/118/CEE
                     91/494/CEE
                     91/495/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Não
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/118/CEE
                     91/494/CEE
                     91/495/CEE
                     2000/609/CE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Com penas
                              
                           
                  
                     92/118/CEE
                     91/494/CEE
                     91/495/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Não
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/118/CEE
                     91/494/CEE
                     91/495/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Veados
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Coelhos
                              
                           
                  
                     94/65/CE
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     94/65/CE
                     2000/572/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Apenas congelados
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Com penas
                              
                           
                  
                     94/65/CE
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     94/65/CE
                     2000/572/CE
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ratites
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     2000/609/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               5.D.   Preparados de carne derivados de carne de caça selvagem
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Veados
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Coelhos
                              
                           
                  
                     92/45/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/45/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                  
                     92/45/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     PSC — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/45/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Com penas
                              
                           
                  
                     92/45/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Não
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/45/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Mamíferos terrestres selvagens
                              
                           
                  
                     94/65/CE
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     94/65/CE
                     2000/572/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Apenas congelados
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Com penas
                              
                           
                  
                     94/65/CE
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     94/65/CE
                     2000/572/CE
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               6.   Produtos à base de carne
                  
               6.A.   Produtos à base de carne derivados de carne fresca
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ruminantes
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Cavalos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                  
                     64/432/CEE
                     72/461/CEE
                     72/462/CEE
                     80/215/CEE (2)
                     
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     72/462/CEE
                     97/221/CE
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n,o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                  
                  
                     64/433/CEE
                     77/99/CEE
                     92/118/CEE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     EEB — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     72/462/CEE
                     92/118/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     EEB — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
               6.B.   Produtos à base de carne derivados de carne fresca de aves de capoeira
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                  
                  
                     80/215/CEE
                     92/118/CEE
                     94/438/CE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/118/CEE
                     97/221/CE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                  
                  
                     77/99/CEE
                     92/118/CEE
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     77/99/CEE
                     92/118/CEE
                     97/41/CE
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               6.C.   Produtos à base de carne derivados de caça de criação
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Veados
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Coelhos
                              
                           
                  
                     91/495/CEE
                     92/118/CEE
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     91/495/CEE
                     92/118/CE
                     97/221/CE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ratites
                              
                           
                  
                     92/118/CEE
                     91/495/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     91/495/CEE
                     92/118/CEE
                     97/221/CE
                     2000/609/CE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Outros, com penas
                              
                           
                  
                     92/118/CEE
                     91/495/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     91/495/CEE
                     92/118/CEE
                     97/221/CE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Veados
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Coelhos
                              
                           
                  
                     77/99/CEE (2)
                     
                     91/495/CEE
                     92/118/CEE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/118/CE
                     97/41/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Com penas
                              
                           
                  
                     91/495/CEE
                     92/118/CE
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/118/CE
                     97/41/CE
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ratites
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     2000/609/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               6.D.   Produtos à base de carne derivados de caça selvagem
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                     Caça selvagem
                     
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                  
                     92/45/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     PSC — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/45/CEE
                     97/221/CE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Veados
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Coelhos
                              
                           
                  
                     92/45/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/45/CEE
                     97/221/CE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Com penas
                              
                           
                  
                     92/45/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     97/221/CE
                     92/45/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                     Caça selvagem
                  
                  
                     77/99/CEE
                     92/45/CEE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/118/CEE
                     97/41/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Com penas
                              
                           
                  
                     77/99/CEE
                     92/45/CEE
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/118/CEE
                     97/41/CE
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               Secção 3
         Outros produtos destinados ao consumo humano
         
                     Produto
                  
                  
                     Exportações da CE para a Nova Zelândia (4)
                     
                  
                  
                     Exportações da Nova Zelândia para a CE
                  
               
                     Condições comerciais
                  
                  
                     Equivalência
                  
                  
                     Condições comerciais
                  
                  
                     Acção
                  
                  
                     Condições comerciais
                  
                  
                     Equivalência
                  
                  
                     Condições especiais
                  
                  
                     Acção
                  
               
                     Normas CE
                  
                  
                     Normas NZ
                  
                  
                     Normas NZ
                  
                  
                     Normas CE
                  
               7.   Produtos destinados ao consumo humano, como definidos na Directiva 77/99/CEE
                  
               7.A.   Tripas de animais
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Bovinos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Ovinos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Caprinos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                  
                     64/432/CEE
                     72/461/CEE
                     92/118/CEE
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     72/462/CEE
                     92/118/CEE
                     97/221/CE
                     2003/779/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                  
                  
                     77/99/CEE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     EEB — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/118/CEE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     EEB — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
               7.B.   Ossos e produtos à base de ossos transformados destinados ao consumo humano
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                     Carne fresca:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ruminantes
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Cavalos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                  
                     64/432/CEE
                     72/461/CEE
                     80/215/CEE
                     92/118/CEE
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     72/462/CEE
                     92/118/CEE
                     97/221/CE
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Aves de capoeira
                  
                  
                     91/494/CEE (5)
                     
                     92/118/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     91/494/CEE
                     92/118/CEE
                     94/438/CE
                     97/221/CE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Caça de criação
                     
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Veados
                              
                           
                  
                     91/495/CEE
                     92/118/CE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     91/495/CEE
                     92/118/CEE
                     97/221/CE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Com penas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Caça selvagem
                     
                                 —
                              
                              
                                 Veados
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                  
                     92/45/CEE (5)
                     
                     92/118/CE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     PSC — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/45/CEE
                     92/118/CE
                     97/221/CE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Com penas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                     Carne fresca:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ruminantes
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Cavalos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                  
                     77/99/CEE
                     92/118/CEE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     EEB — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/118/CEE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     EEB — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
               
                     Aves de capoeira
                     Carne fresca
                  
                  
                     77/99/CEE
                     92/118/CEE
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     92/118/CEE
                     97/41/CE
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Caça de criação
                     
                                 —
                              
                              
                                 Mamíferos
                              
                           
                  
                     77/99/CEE
                     91/495/CEE
                     92/118/CEE
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     92/118/CEE
                     97/41/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Com penas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Caça selvagem
                     
                                 —
                              
                              
                                 Mamíferos
                              
                           
                  
                     77/99/CEE
                     92/45/CEE
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     92/118/CEE
                     97/41/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Carimbo pentagonal
                     (caça selvagem)
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Com penas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               7.C.   Proteínas animais transformadas para consumo humano
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                     PAT derivadas de carne fresca
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ruminantes
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Cavalos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                  
                     64/432/CEE
                     72/461/CEE (5)
                     
                     80/215/CEE
                     92/118/CEE
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     72/462/CEE
                     92/118/CEE
                     97/221/CE
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Aves de capoeira PAT derivadas de carne fresca
                  
                  
                     91/494/CEE (5)
                     
                     92/118/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     91/494/CEE
                     94/438/CE
                     92/118/CEE
                     97/221/CE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Caça de criação
                     
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Veados
                              
                           
                  
                     91/495/CEE
                     92/118/CEE
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     91/495/CEE
                     92/118/CEE
                     97/221/CE
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Com penas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Caça selvagem
                     
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Veados
                              
                           
                  
                     92/45/CEE (5)
                     
                     92/118/CEE
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     PSC — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/45/CEE
                     92/118/CEE
                     97/221/CE
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Com penas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                     PAT derivadas de carne fresca
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ruminantes
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Cavalos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                  
                     77/99/CEE
                     92/118/CEE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     EEB — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/118/CEE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     EEB — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
               
                     Aves de capoeira PAT derivadas de carne fresca
                  
                  
                     77/99/CEE
                     92/118/CEE (5)
                     
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/118/CEE
                     97/41/CE
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Caça de criação
                  
                  
                     77/99/CEE
                     91/495/CEE
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/118/CEE (5)
                     
                     97/41/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Com penas
                              
                           
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Caça selvagem
                  
                  
                     77/99/CEE
                     92/45/CEE
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/118/CEE
                     97/41/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Carimbo pentagonal
                     (caça selvagem)
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Com penas
                              
                           
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
               7.D.   Sangue e produtos de sangue destinados ao consumo humano
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                     Sangue e produtos de sangue derivados de carne fresca
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ruminantes
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Cavalos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                  
                     64/432/CEE
                     72/461/CEE (5)
                     
                     80/215/CEE
                     92/118/CEE
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     72/462/CEE
                     92/118/CEE
                     97/221/CE
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Aves de capoeira
                     Sangue e produtos de sangue de carne fresca de aves de capoeira
                  
                  
                     91/494/CEE (5)
                     
                     92/118/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     91/494/CEE
                     94/438/CE
                     92/118/CEE
                     97/221/CE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Caça de criação
                     
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Veados
                              
                           
                  
                     91/495/CEE
                     92/118/CEE
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     91/495/CEE
                     92/118/CEE
                     97/221/CE
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Com penas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Caça selvagem
                     
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Veados
                              
                           
                  
                     92/45/CEE (5)
                     
                     92/118/CEE
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     PSC — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/45/CEE
                     92/118/CEE
                     97/221/CE
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Com penas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ruminantes
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Cavalos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           Carne fresca
                  
                  
                     77/99/CEE
                     92/118/CEE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     EEB — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/118/CEE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     EEB — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
               
                     Aves de capoeira
                     Carne fresca
                  
                  
                     77/99/CEE
                     92/118/CEE
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/118/CEE
                     97/41/CE
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Caça de criação
                     
                                 —
                              
                              
                                 Mamíferos
                              
                           
                  
                     77/99/CEE
                     91/495/CEE
                     92/118/CEE
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/118/CEE
                     97/41/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Caça com penas
                              
                           
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Caça selvagem
                     
                                 —
                              
                              
                                 Mamíferos
                              
                           
                  
                     77/99/CEE
                     92/45/CEE
                     92/118/CEE
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/118/CEE
                     97/41/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Carimbo pentagonal (caça selvagem)
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Com penas
                              
                           
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               7.E.   Banha e gorduras fundidas destinadas ao consumo humano
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                     Mamíferos domésticos
                     Produtos derivados de carne fresca:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ruminantes
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Cavalos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                  
                     64/432/CEE
                     72/461/CEE
                     80/215/CEE
                     92/118/CEE
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     72/462/CEE
                     92/118/CEE
                     97/221/CE
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Aves de capoeira
                     Produtos derivados de carne fresca:
                  
                  
                     91/494/CEE
                     92/118/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     91/494/CEE
                     94/438/CE
                     92/118/CEE
                     97/221/CE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Caça de criação
                     
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Veados
                              
                           
                  
                     91/495/CEE
                     92/118/CEE
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     91/495/CEE
                     92/118/CEE
                     97/221/CE
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Com penas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Caça selvagem
                     
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Veados
                              
                           
                  
                     92/45/CEE
                     92/118/CEE
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     PSC — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/45/CEE
                     92/118/CEE
                     97/221/CE
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Com penas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ruminantes
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Cavalos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           Carne fresca
                  
                  
                     77/99/CEE
                     92/118/CEE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     EEB — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/118/CEE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     EEB — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
               
                     Aves de capoeira
                     Carne fresca
                  
                  
                     77/99/CEE
                     92/118/CEE
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/118/CEE
                     97/41/CE
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Caça de criação
                  
                  
                     77/99/CEE
                     91/495/CEE
                     92/118/CEE
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/118/CEE
                     97/41/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Caça com penas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Caça selvagem
                  
                  
                     77/99/CEE
                     92/45/CEE
                     92/118/CEE
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/118/CEE
                     97/41/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Carimbo pentagonal (caça selvagem)
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Caça com penas
                              
                           
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
               7.F.   Gelatinas destinadas ao consumo humano
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                  
                  
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     97/221/CE
                     2002/99/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                  
                  
                     92/118/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     NA
                  
                  
                     EEB — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act
                     Health Act
                  
                  
                     92/118/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     NA
                  
                  
                     EEB — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
               8.   Leite e produtos lácteos (para consumo humano)
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                     Mamíferos domésticos incluindo
                     
                                 —
                              
                              
                                 Bovino
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Búfalos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Ovinos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Caprinos
                              
                           
                  
                     64/432/CEE
                     92/46/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/46/CEE
                     95/343/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Pasteurizado
                              
                           
                  
                     92/46/CEE
                  
                  
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Dairy Industry Act 1952
                     Food Act 1981
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/46/CEE
                     2004/432/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Queijos tratados termicamente, não pasteurizados
                              
                           
                  
                     92/46/CEE
                  
                  
                     Food Act 1981
                     NZ (milk and milk products processing) food standards 2002
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Queijos tratados termicamente — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
                  
                     Dairy Industry Act 1952
                     Food Act 1981
                     Animal Products Act (1999)
                  
                  
                     92/46/CEE
                     2004/432/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Queijos de leite cru de pasta mole
                              
                           
                  
                     92/46/CEE
                  
                  
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     A
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Dairy Industry Act 1952
                     Food Act 1981 Animal
                     Products Act 1999
                  
                  
                     92/46/CEE
                     2004/432/CE
                  
                  
                     A
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Queijos de leite cru de pasta dura (tipo parmesão)
                              
                           
                  
                     92/46/CEE
                  
                  
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     A
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Dairy Industry Act 1952
                     Food Act 1981 Animal
                     Products Act 1999
                  
                  
                     92/46/CEE
                     2004/432/CE
                  
                  
                     A
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               9.   Produtos da pesca destinados ao consumo humano (excepto vivos)
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                     Marinhos selvagens
                     
                                 —
                              
                              
                                 Peixes ósseos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Ovas/sémen
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Moluscos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Equinodermes
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Tunicados, gastrópodes e crustáceos
                              
                           
                  
                     91/67/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Salmonídeos — ver secção 28
                     Ovas/sémen — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     91/67/CEE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Selvagens de água doce
                     
                                 —
                              
                              
                                 Salmonídeos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Ovas/sémen
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Lagostins
                              
                           
                  
                     91/67/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Salmonídeos — ver secção 28
                     Ovas/sémen — ver secção 28
                     Lagostins (congelados ou transformados)
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     91/67/CEE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Lagostins (congelados ou transformados)
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Peixes ósseos (não salmonídeos)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Moluscos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Crustáceos
                              
                           
                  
                     91/67/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     91/67/CEE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Produtos da aquicultura (marinhos e de água doce, de criação)
                     
                                 —
                              
                              
                                 Salmonídeos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Ovas/sémen
                              
                           
                  
                     91/67/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Salmonídeos — ver secção 28
                     Ovas/sémen — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     91/67/CEE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Salmonídeos (eviscerados)
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Moluscos, equinodermes
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Tunicados, gastrópodes e crustáceos
                              
                           
                  
                     91/67/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Congelados ou transformados
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     91/67/CEE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Congelados ou transformados
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Peixes ósseos (não salmonídeos)
                              
                           
                  
                     91/67/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     91/67/CEE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Peixes ósseos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Ovas/sémen
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes e crustáceos
                              
                           
                  
                     91/493/CEE
                     91/492/CEE
                  
                  
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     91/493/CEE
                     91/492/CEE
                     2004/432/CE
                     (para a aquicultura)
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               10.   Peixes, moluscos e crustáceos vivos, incluindo ovas e gâmetas
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                     Destinados ao consumo humano
                     
                                 —
                              
                              
                                 Moluscos, equinodermes, tunicados e gastrópodes vivos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Crustáceos vivos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Peixes ósseos vivos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Outros animais aquáticos
                              
                           
                  
                     91/67/CEE
                     93/53/CEE
                     95/70/CE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     91/67/CEE
                     2003/804/CE
                     2003/858/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Para reprodução, cultura, criação, afinação
                     
                                 —
                              
                              
                                 Moluscos e peixes vivos
                              
                           
                  
                     91/67/CEE
                     95/70/CE
                     93/53/CEE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     91/67/CEE
                     2003/804/CE
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Peixes ósseos vivos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Moluscos, equinodermes, tunicados e gastrópodes vivos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Crustáceos vivos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Outros peixes
                              
                           
                  
                     91/493/CEE
                     91/492/CEE
                  
                  
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     91/493/CEE
                     91/492/CEE
                     2004/432/CE
                     (para a aquicultura)
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               11.   Produtos diversos destinados ao consumo humano
                  
               11.A.   Mel
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                  
                  
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                  
                  
                     92/118/CEE
                     2001/110/CE
                  
                  
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/118/CEE
                     2004/432/CE
                     2001/110/CE
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               11.B.   Pernas de rã
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                  
                  
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     2002/99/CE
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                  
                  
                     92/118/CEE
                  
                  
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/118/CEE
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               11.C.   Caracóis destinados ao consumo humano
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                  
                  
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     2002/99/CE
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                  
                  
                     92/118/CEE
                  
                  
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     92/118/CEE
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               11.D.   Ovoprodutos
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                  
                  
                     90/539/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     90/539/CEE
                     2002/99/CE
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                  
                  
                     89/437/CEE (4)
                     
                     92/118/CEE
                  
                  
                     Food Act 1981
                     Food Act 1956
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Food Act 1981
                     Health Act 1956
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     89/437/CEE
                     92/118/CEE
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               Secção 4
         Produtos não destinados ao consumo humano
         
                     Produto
                  
                  
                     Exportações da CE para a Nova Zelândia (6)
                     
                  
                  
                     Exportações da Nova Zelândia para a CE
                  
               
                     Condições comerciais
                  
                  
                     Equivalência
                  
                  
                     Condições especiais
                  
                  
                     Acção
                  
                  
                     Condições comerciais
                  
                  
                     Equivalência
                  
                  
                     Condições especiais
                  
                  
                     Acção
                  
               
                     Normas CE
                  
                  
                     Normas NZ
                  
                  
                     Normas NZ
                  
                  
                     Normas CE
                  
               12.   Tripas de animais
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Bovinos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Ovinos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Caprinos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     64/432/CEE
                     72/461/CEE
                     72/462/CEE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (2)
                  
                  
                     Aplicam-se restrições relacionadas com a EET
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     2003/779/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Health Act 1956
                     Agricultural Compounds and Veterinary Medicines Act 1997
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     EEB — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     EEB — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
               13.   Leite e produtos lácteos não destinados ao consumo humano
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Bovinos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Ovinos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Caprinos
                              
                           Pasteurizado, UHT ou esterilizado
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     64/432/CEE
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Colostro e leite não pasteurizados para uso farmacêutico
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     Regulamento n.o 1774/2002
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nenhumas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nenhumas
                  
                  
                      
                  
               14.   Ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de ossos), cornos e produtos à base de cornos (com exclusão da farinha de corno) e cascos e produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) não destinados à utilização como matérias para alimentação animal, fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo [produtos abrangidos pelo capítulo X do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002]
                     
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     94/446/CE
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Encaminhamento EEB — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nenhumas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nenhumas
                  
                  
                      
                  
               15.   Proteínas animais transformadas (fundidas) destinadas a alimentos para animais
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                     PAT destinadas à produção de alimentos para animais de companhia
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     EEB — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     EEB — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
               
                     PAT derivadas de matérias provenientes de animais não mamíferos
                     
                                 —
                              
                              
                                 Matérias derivadas de peixes
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Matérias derivadas de aves
                              
                           
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                     Sim (2)
                  
                  
                     70 °C/50 min,
                     80 °C/9 min ou
                     100 °C/1 min
                     ou equivalente
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Sim (1)
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nenhumas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nenhumas
                  
                  
                      
                  
               16.    Sangue e produtos de sangue transformados (excepto soro de equídeos) destinados a fins farmacêuticos ou técnicos
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                     Carne fresca:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Bovinos, ovinos, caprinos, suínos
                              
                           
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Equídeos
                              
                           
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Aves
                              
                           
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Health Act 1956
                     Agricultural Compounds & Veterinary Medicines Act
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nenhumas
                  
                  
                      
                  
               17.   Banha e gorduras fundidas não destinadas ao consumo humano, incluindo óleos de peixes
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Óleos e gorduras fundidas
                              
                           
                  
                     72/461/CEE (7)
                     
                     2000/766/CE
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     EEB — ver secção 28.
                     Aplicam-se requisitos adicionais de rotulagem relacionados com a EEB
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     2000/766/CE
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     EEB — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Banhas (suínos)
                              
                           
                  
                     72/461/CEE
                     2000/766/CE
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Produtos derivados de carne fresca de suínos, caça de criação e selvagem com Sim (1) para as condições de sanidade animal atrás referidas.
                     PSC — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     2000/766/CE
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Óleo de peixe
                              
                           
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nenhumas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nenhumas
                  
                  
                      
                  
               18.   Gelatinas destinadas a alimentos para animais ou para fins técnicos
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nenhumas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nenhumas
                  
                  
                      
                  
               19.   Couros e peles
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ungulados, com excepção dos equídeos
                              
                           
                  
                     64/433/CEE
                     72/461/CEE
                     91/495/CEE
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Equídeos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Outros mamíferos
                              
                           
                  
                     64/433/CEE
                     72/461/CEE
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                      
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ratites (avestruz, ema, nandu)
                              
                           
                  
                     91/495/CEE
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nenhumas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nenhumas
                  
                  
                      
                  
               20.   Lã e fibras/pêlos
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Ovinos, caprinos camelídeos
                              
                           
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Apenas lã lavada
                  
                  
                     Limpa e lavada a 75. oC ou equivalente
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Outros ruminantes e suínos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Outros
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nenhumas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nenhumas
                  
                  
                      
                  
               21.   Alimentos para animais de companhia (incluindo os transformados) que contenham apenas matérias de categoria 3
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                     Alimentos transformados para animais de companhia (mamíferos)
                     
                                 —
                              
                              
                                 Contentores hermeticamente selados
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Alimentos semi-húmidos e secos para animais de companhia
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Ossos de couro de ungulados (excluindo equídeos) para cães
                              
                           
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     EEB — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     EEB — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
               
                     Alimentos transformados para animais de companhia (não mamíferos)
                     
                                 —
                              
                              
                                 Contentores hermeticamente selados
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Alimentos semi-húmidos e secos para animais de companhia
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Matérias derivadas de peixes
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Matérias derivadas de aves
                                          
                                       
                           
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sim (1)
                     Sim (1)
                     Sim (2)
                  
                  
                     70 °C/50 min,
                     80 °C/9 min ou
                     100 °C/1 min
                     ou equivalente
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Sim (1)
                     Sim (1)
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Alimentos crus para animais
                     Para consumo directo
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     NA
                  
                  
                     EEB — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nenhumas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nenhumas
                  
                  
                      
                  
               22.   Soro proveniente de equídeos
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nenhumas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nenhumas
                  
                  
                      
                  
               23.   Outras matérias-primas destinadas a alimentos para animais, uso farmacêutico ou técnico
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                     Carne fresca
                     Caça de criação
                     
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Veados
                              
                           Caça selvagem
                     
                                 —
                              
                              
                                 Suínos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Veados
                              
                           
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/200
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     Produtos derivados de carne fresca, caça de criação e selvagem com Sim (1) para as condições de sanidade animal atrás referidas
                     Aplicam-se requisitos adicionais de rotulagem relacionados com a EEB
                     PPC — ver secção 28
                  
                  
                     EEB — ver secção 28
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                     Regulamento (CE) n.o 999/2001
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     EEB — ver secção 28
                  
                  
                      
                  
               
                     Carne fresca
                     
                                 —
                              
                              
                                 Aves de corral
                              
                           Caça de criação e selvagem
                     
                                 —
                              
                              
                                 Com penas
                              
                           
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nenhumas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nenhumas
                  
                  
                      
                  
               24.   Produtos da apicultura — não destinados ao consumo humano
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nenhumas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nenhumas
                  
                  
                      
                  
               25.   Troféus de caça
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                     
                                 —
                              
                              
                                 Mamíferos
                              
                           
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Aves
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nenhumas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nenhumas
                  
                  
                      
                  
               26.   Chorume
                  
               
                     
                        Sanidade animal
                     
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     Biosecurity Act 1993, S 22
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                  
                  
                     NA
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Saúde pública
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nenhumas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Nenhumas
                  
                  
                      
                  
               Secção 5
         Questões horizontais gerais
         
                     Produto
                  
                  
                     Exportações da CE para a Nova Zelândia (8)
                     
                  
                  
                     Exportações da Nova Zelândia para a CE
                  
               
                     Condições comerciais
                  
                  
                     Equivalência
                  
                  
                     Condições especiais
                  
                  
                     Acção
                  
                  
                     Condições comerciais
                  
                  
                     Equivalência
                  
                  
                     Condições especiais
                  
                  
                     Acção
                  
               
                     Normas CE
                  
                  
                     Normas NZ
                  
                  
                     Normas NZ
                  
                  
                     Normas CE
                  
               27.   Definições
                  
               
                     
                        Água
                     
                  
                  
                     98/83/CE
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Health Act 1956
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     98/83/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Resíduos
                     
                     Vigilância dos resíduos
                     
                                 —
                              
                              
                                 Espécies de carne vermelha
                              
                           
                  
                     96/22/CE
                     96/23/CE
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                     Food Act 1981
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     96/22/CE
                     96/23/CE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 —
                              
                              
                                 Outras espécies outros produtos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     Sim (3)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        Sistemas de certificação
                     
                  
                  
                     96/93/CE
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     O estatuto de equivalência é aplicável a todos os animais e produtos de origem animal aos quais foi concedida equivalência nos domínios da sanidade animal e da saúde pública (Sim 1), consoante o caso.
                  
                  
                      
                  
                  
                     Animal Products Act 1999
                  
                  
                     72/462/CEE
                     91/495/CEE
                     92/5/CEE
                     92/45/CEE
                     92/118/CEE
                     94/65/CE (9)
                     
                     96/93/CE
                     1774/2002/CE
                     91/492/CEE
                     91/493/CEE
                     91/67/CEE
                  
                  
                     Sim (1)
                  
                  
                     O estatuto de equivalência é aplicável a animais e produtos de origem animal abrangidos pelas Directivas 72/462/CEE, 91/67/CEE, 91/492/CEE, 91/493/CEE, 91/495/CEE, 92/5/CEE, 92/118/CEE (capítulos 2, 5, 6, 7, 9 e 11 do anexo I, e capítulo 1 do anexo II), 92/45/CEE, 94/65/CE, pelo Regulamento (CE) n.o 1774/2002  (capítulos 1, 3, 4B, 4C, 5, 8, 9 e 10 do anexo X) aos quais foi concedida equivalência nos domínios da sanidade animal e da saúde pública (Sim 1), consoante o caso. Se o certificado sanitário oficial for emitido após a partida da remessa, deverá incluir uma referência ao número de elegibilidade respectivo (ED), à data de emissão do documento de elegibilidade que apoia o certificado sanitário oficial, à data de partida da remessa e à data de assinatura do certificado sanitário oficial. A Nova Zelândia comunicará ao posto de inspecção fronteiriço de chegada quaisquer problemas de certificação ocorridos após a partida da Nova Zelândia
                  
                  
                     A CE deverá avaliar a equivalência de outros produtos cujos sistemas de certificação tenham sido considerados equivalentes
                  
               
            
         
                     
                                 27.B.
                              
                              
                                 Questões horizontais
                              
                           
                  
                     
                        Questão
                     
                  
                  
                     
                        Acção
                     
                  
               
                     Registos de instalação
                  
                  
                     A autoridade competente deve recomendar as listas
                     Ainda são exigidas listas
                  
                  
                     Listas a manter pela autoridade competente do país exportador e a tornar facilmente acessível no domínio público
                  
               
                     Supervisão das instalações
                  
                  
                     Supervisão veterinária
                  
                  
                     A CE deve clarificar as exigências internas/externas
                  
               28.   Disposições de certificação diversas: atestados que devem constar do certificado de salubridade ou certificado sanitário
                  
               
                     
                        Questão
                     
                  
                  
                     
                        Disposições de certificação
                     
                  
               
                     
                        Febre Q e BVD tipo II
                     
                  
                  
                     A Nova Zelândia é reconhecida como indemne da febre Q e de BVD tipo II
                     No respeitante ao comércio da CE para a Nova Zelândia de sémen e embriões de bovinos (NZ deve anexar atestados)
                  
               
                     
                        RIB
                     
                  
                  
                     No respeitante ao comércio de bovinos vivos para a Alemanha, a Nova Zelândia certificará em conformidade com o artigo 2.o da Decisão 2004/215/CE da Comissão (JO L 67 de 5.3.2004, p. 24), e para a Dinamarca, Áustria, Finlândia, Suécia e província de Bolzano (Itália) em conformidade com o artigo 3.o da Decisão 2004/215/CE. Este atestado constará do certificado sanitário, em conformidade com a Decisão 79/542/CEE
                  
               
                     
                        Doença de Aujeszky
                     
                  
                  
                     No respeitante ao comércio de suínos vivos da Nova Zelândia para a Grã-Bretanha, Dinamarca, França do Sudoeste, Alemanha, Finlândia, Suécia, Áustria e Luxemburgo, a Nova Zelândia certificará em conformidade com a Decisão 2001/618/CE. Este atestado constará do certificado sanitário, em conformidade com a Decisão 79/542/CEE
                  
               
                     
                        EEB
                     
                  
                  
                     
                        Exportações da CE para a Nova Zelândia de produtos que contenham matérias de origem bovina, ovina ou caprina (além da total conformidade com todas as restantes normas relevantes da CE)
                     
                     
                        «Este produto não contém nem é derivado de matérias de origem bovina, ovina e caprina à excepção das derivadas de animais nascidos, criados continuamente e abatidos na União Europeia, produzidas em total conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 999/2001 (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1) e (CE) n.o 1774/2002 (JO L 273 de 10.10.2002, p. 1) do Parlamento Europeu e do Conselho, consoante o caso»
                     
                     Nota: No caso dos produtos que contenham matérias de origem bovina, ovina e caprina à excepção das derivadas de animais nascidos, criados continuamente e abatidos na União Europeia, a componente em causa deve ser certificada em conformidade com as disposições relevantes da decisão de certificação neozelandesa aplicável, relativas aos países terceiros
                  
               
                     
                        EEB
                     
                  
                  
                     
                        Exportações da Nova Zelândia para a CE de produtos que contenham matérias de origem bovina, ovina ou caprina
                     
                     
                        «Este produto não contém nem é derivado (riscar o que não interessa) de matérias de risco especificadas definidas no anexo XI, secção A, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 produzidas depois de Março de 2001, ou carne separada mecanicamente produzida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos após 31 de Março de 2001. Depois de 31 de Março de 2001, os bovinos, ovinos e caprinos, a partir dos quais o presente produto é derivado, não foram abatidos após atordoamento através da injecção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana»
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        matérias de origem bovina, ovina e caprina à excepção das derivadas de animais nascidos, criados continuamente e abatidos nos seguintes países: (inserir o nome do país ou dos países a que a CE tenha atribuído o estatuto de RGE e/ou de categoria 1)
                     
                  
               
                     
                        PSC — apenas suínos selvagens
                     
                  
                  
                     No respeitante ao comércio da CE para a Nova Zelândia, a autoridade competente do Estado-Membro certificará que os produtos provieram de zonas indemnes de PSC na população de suínos selvagens nos 60 dias precedentes. Este atestado constará do certificado sanitário
                  
               
                     
                        Raiva
                     
                  
                  
                     Nova Zelândia, Reino Unido, Malta, Irlanda e Suécia são reconhecidos como indemnes de raiva
                  
               
                     
                        Anemia infecciosa dos equídeos
                     
                  
                  
                     A Nova Zelândia é reconhecida como indemne de AIE
                  
               
                     
                        Bruceloses
                     
                  
                  
                     A Nova Zelândia é reconhecida como indemne de B. abortus e B. mellitensis
                     
                  
               
                     
                        Cores dos carimbos sanitários
                     
                  
                  
                     A Directiva 94/36/CE estabelece as cores que podem ser utilizadas em carimbos sanitários
                  
               
                     
                        Salmonelas
                     
                  
                  
                     No respeitante ao comércio da Nova Zelândia para a Suécia e a Finlândia, a Nova Zelândia certificará em conformidade com a Decisão 95/409/CE (carne fresca de vitelo, bovino e suíno), com a Decisão 95/410/CE (aves de capoeira para abate), com a Decisão 95/411/CE (carne fresca de aves de capoeira), com a Decisão 95/160/CE (aves de capoeira de criação e pintos do dia), com a Decisão 95/161/CE (galinhas poedeiras) e com a Decisão 95/168/CE (ovos de mesa para consumo humano).
                     Não são exigidos atestados para a carne fresca definida na Directiva 72/462/CEE destinada a pasteurização, esterilização ou tratamento de efeito equivalente
                  
               
                     
                        Salmonídeos
                     
                  
                  
                     No respeitante ao comércio da CE para a NZ
                     «A remessa contém apenas salmonídeos do género Onchorhynchus, Salmo ou Salvelinus descabeçados, sem guelras, eviscerados e que não atingiram a maturidade sexual»
                  
               
                     
                        Pequeno besouro das colmeias
                     
                  
                  
                     A Nova Zelândia é reconhecida como indemne do pequeno besouro das colmeias
                  
               
                     
                        Ovas/sémen
                     
                  
                  
                     No respeitante ao comércio da CE para a NZ
                     Devem ser tratados termicamente, ter longa duração, tratamento a F03
                  
               
                     
                        Queijos tratados termicamente
                     
                  
                  
                     No respeitante ao comércio da CE para a NZ
                     O queijo tratado termicamente tem um teor de humidade inferior a 39 % e um pH inferior a 5,6. O leite utilizado para produzir este queijo foi aquecido rapidamente a, pelo menos, 64,5 oC durante 16 segundos. O queijo foi armazenado a um temperatura não inferior a 7 oC durante 90 dias»
                  
               
   
   
      (1)  Os produtos devem ser totalmente elegíveis para o comércio intra-comunitário sem restrições, salvo indicação em contrário.
   
      (2)  Substituída pelos Regulamentos (CE) n.o 853/2004 (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55) e (CE) n.o 854/2004 (JO L 139 de 30.4.2004, p. 206) do Parlamento Europeu e do Conselho , a partir de 1 de Janeiro de 2006.
   
      (3)  A partir de 1 de Janeiro de 2005, as normas de sanidade animal da Directiva 72/462/CEE continuarão a aplicar-se apenas à importação de animais vivos.
   
      (4)  Substituída pelos Regulamentos (CE) n.o 853/2004 (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55) e (CE) n.o 854/2004 (JO L 139 de 30.4.2004, p. 206) do Parlamento Europeu e do Conselho, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
   
      (5)  A partir de 1 de Janeiro de 2005, as normas de sanidade animal da Directiva 72/462/CEE continuarão a aplicar-se apenas à importação de animais vivos.
   
      (6)  Substituída pelos Regulamentos (CE) n.o 853/2004 (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55) e (CE) n.o 854/2004 (JO L 139 de 30.4.2004, p. 206) do Parlamento Europeu e do Conselho, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
   
      (7)  A partir de 1 de Janeiro de 2005, as normas de sanidade animal da Directiva 72/462/CEE continuarão a aplicar-se apenas à importação de animais vivos.
   
      (8)  Substituída pelos Regulamentos (CE) n.o 853/2004 (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55) e (CE) n.o 854/2004 (JO L 139 de 30.4.2004, p. 206) do Parlamento Europeu e do Conselho, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
   
      (9)  A partir de 1 de Janeiro de 2005, as normas de sanidade animal da Directiva 72/462/CEE continuarão a aplicar-se apenas à importação de animais vivos.