CELEX: 31987L0566
Language: pt
Date: 1987-11-24 00:00:00
Title: Directiva 87/566/CEE da Comissão de 24 de Novembro de 1987 que altera a Directiva 77/535/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos métodos de amostragem e análise dos adubos

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31987L0566

Directiva 87/566/CEE da Comissão de 24 de Novembro de 1987 que altera a Directiva 77/535/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos métodos de amostragem e análise dos adubos  

Jornal Oficial nº L 342 de 04/12/1987 p. 0032 - 0034 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 16 p. 0220  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 16 p. 0220 

*****DIRECTIVA  DA COMISSÃO  de 24 de Novembro de 1987  que altera a Directiva 77/535/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de amostragem e análise dos adubos  (87/566/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 76/116/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos adubos (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º,  Considerando que a Directiva 77/535/CEE da Comissão (2) prevê controlos oficiais dos adubos CEE, com vista a verificar se são respeitadas as condições impostas pelas disposições comunitárias relativas à quantidade e composição dos adubos; que é conveniente alterar esta directiva adaptando o Anexo I, « Método de amostragem para o controlo dos adubos », a fim de que os adubos fluidos possam também ser objecto dos referidos controlos depois de a Directiva 76/116/CEE relativa aos adubos ter sido alargada aos adubos fluidos; revelou-se igualmente necessária uma alteração para o controlo do nitrato de amónio (3) (4);  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes ao parecer do Comité para Adaptação ao Progresso Técnico das Directivas que visam a Eliminação dos Entraves Técnicos ao Comércio no Sector dos Adubos,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  Os pontos que constam em anexo à presente directiva são aditados ou substituem os pontos que tenham o mesmo número no Anexo I da Directiva 77/535/CEE.  Artigo 2º  1. Os Estados-membro tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar até 31 de Outubro de 1988. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1987.  Pela Comissão  COCKFIELD  Vice-Presidente  (1) JO nº L 24 de 30. 1. 1976, p. 21.  (2) JO nº L 213 de 22. 8. 1977, p. 1.  (3) JO nº L 250 de 23. 9. 1980, p. 7.  (4) JO nº L 38 de 7. 2. 1987, p. 1.  ANEXO  1.2 // « . . .   //   // 4.2.3.   // Divisor   //   // Podem ser utilizados aparelhos destinados a dividir a amostra em partes iguais para as colheitas elementares bem como para a preparação das amostras reduzidas e das amostras finais.  // 4.3.   // Aparelhos recomendados para a amostragem de adubos fluidos   // 4.3.1.   // Amostragem manual   //  // Tubo aberto, sonda, garrafa ou outro equipamento adequado capaz de recolher amostras do lote de modo aleatório.  // 4.3.2.   // Amostragem mecânica   //   // Podem ser utilizados aparelhos mecânicos aprovados para amostragem dos adubos fluidos em movimento.   //   // . . .   // 5.2.1.  // Adubos sólidos a granel ou adubos fluidos em recipientes excedendo 100 kg   //   // . . .  1.2.3 // 5.2.2.   // Adubos sólidos embalados ou fluidos em recipientes (= embalagens) não excedendo 100 kg cada . . .   // Número mínimo de embalagens a amostrar   // 5.3.1.   // Adubos sólidos a granel ou adubos fluidos em recipientes de mais de 100 kg:   // 4 kg   // 5.3.2.   // Adubos sólidos embalados ou líquidos em recipientes (= embalagens) não excedendo 100 kg cada   //   // 5.3.3.  // Adubos de nitrato de amónio amostrados nos termos da directiva 80/876/CEE, Anexo II:   // 75 kg   // 5.4.  // Amostras finais   //   // 5.4.1.   // Adubos sólidos e fluidos   //   //   // . . .   //   // 5.4.2.   // Adubos de nitrato de amónio amostrados nos termos da Directiva 80/876/CEE.   //   //   // A amostra global permitirá obter após redução, se necessário, as amostras finais.   //  // 5.4.2.1.   // Peso mínimo da amostra final para os ensaios do Anexo I:   // 1 kg   // 5.4.2.2.   // Peso mínimo da amostra final para o ensaio do Anexo II:   // 25 kg   //   // . . .  //  1.2 // 6.1.   // Generalidades   //   // . . .   //  // Se possível, no caso do adubo fluido o lote deve ser misturado antes da amostragem.   //   // . . .   // 6.2.1.  // Adubos sólidos a granel ou adubos fluidos em recipientes excedendo 100 kg   //   // . . . Na impossibilidade de obedecer às condições no ponto 5.1 no caso dos adubos a granel ou dos adubos fluidos em recipientes excedendo 100 kg, a amostragem será feita aquando da movimentação do lote (carga ou descarga) . . .   // 6.2.2.   // Adubos sólidos ou fluidos embalados em recipientes (= embalagens) não excedendo 100 kg cada   //  // . . .  // 6.4.   // Preparação das amostras finais   //   // . . .  //   // Para os ensaios da Directiva 80/876/CEE as amostras finais devem ser mantidas a uma temperatura entre 0 °C e 25 °C.   //   // . . .   // 9.   // DESTINO DAS AMOSTRAS   //  // Para cada lote enviar o mais rapidamente possível, a um laboratório de análises habilitado para o efeito ou para um instituto de ensaio, pelo menos uma amostra final, com as indicações necessárias para a análise ou para o ensaio. »