CELEX: 62009TA0197
Language: pt
Date: 2011-07-12 00:00:00
Title: Processo T-197/09: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Julho de 2011 — Eslovénia/Comissão ( «FEOGA — Secção “Garantia” — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Culturas arvenses» )

27.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 252/33
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Julho de 2011 — Eslovénia/Comissão
   (Processo T-197/09) (1)
   
   (FEOGA - Secção “Garantia” - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Culturas arvenses)
   2011/C 252/76
   Língua do processo: esloveno
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República da Eslovénia (representantes: inicialmente Ž. Cilenšek Bončina, agente, em seguida L. Bembič, agente, assistido por J. Sladič, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente T. van Rijn e K. Banks, em seguida F. Jimeno Fernández e M. Žebre, e por último F. Jimeno Fernández e B. Rous, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da Decisão 2009/253/CE da Comissão, de 19 de Março de 2009, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), na parte em que diz respeito à República da Eslovénia.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A República da Eslovénia suportará as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 180 de 1.8.2009.