CELEX: 31997R0043
Language: pt
Date: 1997-01-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 43/97 DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

14. 1 . 97        IPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 10 / 11
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 43/97 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Janeiro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
                                                                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 23 75/96 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round », os critérios para a fixa­    de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 10/ 12       rPTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            14 . 1 . 97
                                                                 ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 13 de Janeiro de 1997, que estabelece os valores
               forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                           produtos hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                        Código                      Valor forfetàrio
                                Código NC
                                                                  países terceiros (')              de importação
                               0702 00 15                                 052                             42,0
                                                                          204                             56,5
                                                                          624                           175,4
                                                                          999                             91,3
                               0707 00 10                                 053                           198,8
                                                                          624                           112,4
                                                                         999                            155,6
                               0709 10 10                                220                            192,2
                                                                         999                            192,2
                               0709 90 71                                052                            130,0
                                                                         999                            130,0
                 0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                             39,0
                                                                         204                             50,3
                                                                         448                             28,4
                                                                         600                             55,4
                                                                         624                             39,3
                                                                         999                             42,5
                              0805 20 11                                 052                             58,2
                                                                         204                             66,4
                                                                         999                             62,3
                0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                              0805 20 19                                 052                             65,9
                                                                        464                              86,0
                                                                         624                             76,0
                                                                        999                              76,0
                              0805 30 20                                052                              76,3
                                                                        528                             45,5
                                                                        600                             81,5
                                                                        999                             67,8
                0808 10 51 , 0808 10 53 , 0808 10 59                    052                             53,0
                                                                        060                             48,1
                                                                        064                             64,7
                                                                        400                             87,7
                                                                        404                             76,2
                                                                        720                             58,5
                                                                        999                             64,7
                             0808 20 31                                 052                             74,6
                                                                        064                             71,6
                                                                        400                            101,5
                                                                        624                             75,5
                                                                       9 99                             80,8
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código «999 » representa «outras origens».