CELEX: 31994R2013
Language: pt
Date: 1994-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2013/94 da Comissão, de 4 de Agosto de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 202/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5. 8 . 94
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2013/94 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Agosto de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de 3 de Agosto de 1994 no que respeita às moedas
                                                                  flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         termos do anexo do presente regulamento,
 n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                                           Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(») JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
í4) IO n ? L 320 de 22. 12. 1993. D . 32.
(Ó JO n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 5 . 8 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 202/ 11
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Agosto de 1994, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                         Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                            8                   9                  10                11
                   0709 90 60               0                   0                  0                  0
                   0712 90 1 9              0                   0                  0                 0
                   1001 10 00               0                   0                 3,75              3,75
                   1001 90 91               0                   0                  0                 0
                   1001 90 99               0                   0                  0                 0
                   1002 00 00               0                   0                  0                  0
                   1003 00 10               0                   0                  0                 0
                   1003 00 90               0                   0                  0                 0
                   1004 00 00               0                   0                  0                 0
                   1005 10 90               0                   0                  0                 0
                   1005 90 00               0                   0                  0                 0
                   1007 00 90               0                   0                  0                 0
                   1008 10 00               0                   0                  0                 0
                   1008 20 00               0                   0                  0                 0
                   1008 30 00               0                   0                  0                 0
                   1008 90 90               0                   0                  0                 0
                   1101 00 00               0                   0                  0                 0
                   1102 10 00               0                   0                  0                 0
                   1103 11 10               0                   0                  0                 0
                   1103 11 90               0                   0                  0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                          8              9               10              11             12
                  1107 10 11              0              0               0               0              0
                  1107 10 19              0              0               0               0              0
                   1107 1091              0              0               0               0              0
                  1107 10 99              0              0               0               0              0
                  1107 20 00              0              0               0               0              0