CELEX: 51993PC0210
Language: pt
Date: 1993-05-14
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor das disposições cujas matérias sejam abrangidas pela política comercial comum e figurem nos tratados de amizade, de comércio e de navegação, e em acordos comerciais concluídos pelos Estados-membros com países terceiros

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           COM(93) 210 final
                                           Bruxelas, 14 de Maio de 1993
                             Proposta de
                         DECISÃO DO CONSELHO
      que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor
    das disposições cujas matérias sejam abrangidas pela politica
 comercial comum e figurem nos tratados de amizade, de comércio e de
navegação, e em acordos comerciais concluídos pelos Estádos-membros
                         com países terceiros
                     (apresentada pela Comissão)
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                           KXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
 Em conformidade com o disposto no artigo 3o da Decisão do Conselho, de 16
 de Dezembro de 1969(*), respeitante ã uniformização progressiva dos
 acordos relativos às relações comerciais dos Estados-membros com os
 países terceiros e à negociação dos acordos comunitários, a Comissão
 propõe ao Conselho que autorize os Estados-membros a prorrogar ou a
 reconduzir tacitamente os seus acordos e tratados comerciais, cujas
 matérias são abrangidas pela politica comercial comum e que figuram em
 anexo a esta proposta de decisão do conselho (prorrogação Fevereiro de
 1993 - Junho de 1994), bem como que reagrupe numa única decisão as
 autorizações que, até à data, eram concedidas por séries trimestrais.
 Esta proposta anual da Comissão ao Conselho, que engloba todos os
 acordos e tratados comerciais dos Estados-membros com os países
 terceiros, substitui, a partir de Fevereiro de 1993, o sistema seguido
 de recondução por grupo de acordos e tratados comerciais.
A consulta prévia prevista no artigo 2o da referida decisão foi
 efectuada por procedimento escrito. No termo desta consulta, em
 15.2.1993, verificou-se que se encontravam reunidas as condições
necessárias para a prorrogação dos referidos acordos e tratados por um
período de um ano.
Por oficio de 15.7.1992, o Vice-Presidente Andriessen recordou aos
Estados-membros o compromisso assumido em 1986 no sentido de efectuarem
os procedimentos necessários para reverem os acordos com os países da
EFTA e que, na sequência de tal compromisso, a Comissão tinha proposto
periodicamente a recondução provisória dos referidos acordos,         dado
que os Estados-membros       interessados   tinham   comunicado   que os
procedimentos de denúncia estavam em curso.
O Vice-Presidente Andriessen comunicou que não voltaria a propor a
recondução que considerava já não se justificar "tendo em conta,
nomeadamente, a criação do Espaço Económico Europeu".
No principio do ano em curso, alguns Estados-membros comunicaram que
consideravam inoportuna a denúncia desses acordos, dado que o Acordo EEE
não tinha ainda entrado em vigor e que a sua ratificação não tinha sido
aprovada pela Suíça.
Nestas circunstâncias, parece ser justificado autorizar, por mais um ano
e uma última vez,a recondução tácita dos acordos em causa.
No referido ofício, o Vice-Presidente Andriessen recordou igualmente que,
pelos mesmos motivos, se impunha a adaptação ou a denúncia no mais curto
prazo dos acordos com os países mediterrânicos e com os países ACP.
(1) J.O. nfi L 326 de 29.12.1969, p. 39
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Na opinião da Comissão, é necessário sanar, a nível geral, o anacronismo de
uma situação cada vez mais complexa devido à multiplicação de acordos
paralelos, que enferma riscos de contradições que lhe são inerentes.
Por outro lado, a comissão considera oportuno realçar que a proposta, que
tem por objectivo autorizar os Estados-membros a reconduzirem ou a
prorrogarem por um período de mais um ano os outros acordos comerciais e
os tratados que figuram em anexo à presente decisão do Conselho, não
interfere de modo algum com a posição que a Comissão deverá tomar no
termo do prazo a que se refere a proposta relativa à recondução desses
acordos e tratados comerciais.
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                                   Proposta de
                               DECISÃO DO CONSELHO
                                        de
           que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor
         das disposições cujas matérias sejam abrangidas pela politica
     comercial comum e figurem nos tratados de amizade, de comércio e de
     navegação, e em acordos comerciais concluídos pelos Estados-membros
                              com países terceiros
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e,
nomeadamente, o seu artigo 113o.,
Tendo em conta a Decisão 69/494/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1969,
 respeitante à uniformização progressiva dos acordos relativos às relações
comerciais dos Estados-membros com países terceiros e à negociação dos
acordos comunitários^1^, e, nomeadamente, o seu artigo 3g.,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que os Estados-membros interessados pediram autorização para
reconduzir tacitamente ou manter em vigor as disposições cujas matérias são
abrangidas pela politica comercial comum, na acepção do artigo 113o. do
Tratado, e que figurem nos tratados de amizade, de comércio e de navegação
e em acordos similares concluídos com países terceiros, e enumerados no
anexo, a fim de evitar uma descontinuidade nas suas relações comerciais
convencionais com os países terceiros em causa;
Considerando, todavia, que a maior parte dos domínios abrangidos pelas
citadas disposições dos tratados e dos acordos nacionais são já objecto de
acordos comunitários-, que, nestas condições, se trata de autorizar a
manutenção dessas disposições unicamente nos domínios não abrangidos por
acordos comunitários; que, além disso, essa autorização não pode prejudicar
a obrigação dos Estados-membros de evitar e, se necessário, eliminar todas
as incompatibilidades entre esses tratados e acordos e as disposições do
direito comunitário;
Considerando, por outro lado, que as disposições dos tratados e dos acordos
a reconduzir tacitamente ou a manter em vigor não devem constituir, durante
o período considerado, um entrave â aplicação da política comercial comum;
Considerando que os Estados-membros interessados declararam não ser a
recondução tácita ou a manutenção em vigor desses tratados e acordos de
natureza a impedir a abertura de negociações comerciais comunitárias com
os países terceiros em causa e a transferência das matérias comerciais dos
acordos bilaterais existentes para os acordos comunitários;
(1)        JO no. L 326 de 29.12.1969, p. 39
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 Considerando que na sequência das consultas previstas no artigo 2fi da
 Decisão 69/494/CEE, se verificou, como o confirmam as declarações já
 referidas dos Estados-membros interessados, que as disposições dos tratados
 e acordos bilaterais em causa não constituem,                durante o período
 considerado, um entrave à aplicação da politica comercial comum;
 Considerando ainda que os Estados-membros interessados declararam estar
 dispostos a proceder à adaptação ou, se necessário, à denúncia desses
 tratados e acordos, na medida em que a recondução tácita ou a manutenção em
 vigor das disposições relativas a matérias abrangidas pelo artigo 113o. do
 Tratado viesse a constituir, durante o período considerado, um entrave à
 aplicação da política comercial comum;
 Considerando que, em 1986 e em 1990, os Estados-membros e a Comissão,
 primeiramente com os países da EFTA e, em seguida, com os países ACP e os
 mediterrânicos, identificaram as cláusulas que exigem ser adaptadas ao
 direito comunitário, tendo, para esse efeito, se comprometido a encetar
 negociações com os países em causa;
 Considerando que já se pôde eliminar a maior parte das cláusulas previstas
 nos acordos com os países da EFTA e que a eliminação das restantes
 cláusulas se impõe prioritariamente tendo em conta a realização do grande
 mercado interno;
 Considerando que, de igual modo, se deve concluir rapidamente        a adaptação
 dos acordos com os países ACP e com os países mediterrânicos;
Considerando que os tratados e acordos em causa contêm cláusulas               de
 denúncia mediante um prazo de pré-aviso de três a doze meses;
Considerando que, numa preocupação de simplificação, se revela indicado
substituir o sistema, seguido até à data, de recondução dos acordos e
 tratados comerciais por séries trimestrais por uma decisão anual que
abranja a totalidade dos acordos e tratados; que, consequentemente, há que
revogar      as     decisões    92/234/CCE1>,   92/239/CEE2>,    92/294/CEE3>   e
             4
92/487/CEE ), que prevêem prazos diversos, adoptadas em 1992;
Considerando que, nestas condições, nada se opõe à recondução         tácita ou à
manutenção em vigor das disposições em causa, até 30 de Junho         de 1994,
1)  JO nQ L    120 de 5.5.1992, p.37.
2)  JO no. L   122 de 7.5.1992, p. 39.
3)  JO ne L    156 de  10.6.1992, p. 17.
4)  J0 nQ L   292  de 8.10.1992, p. 27.
 ---pagebreak---  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                      Artigo la
 As disposições cujas matérias sejam abrangidas pela politica comercial
 comum, na acepção do artigo 113o do Tratado, e que figurem nos tratados
 de amizade, de comércio e de navegação e em acordos comerciais enumerados
 no anexo, podem, nos domínios não cobertos por acordos entre a Comunidade
 e os países terceiros em causa e desde que não sejam contrárias às
 politicas comuns existentes,        ser tacitamente reconduzidas ou mantidas
 em vigor até 30 de Junho       de 1994.
                                     Artigo 2o
 são revogadas     as  Decisões   92/234/CEE 1 ), 92/239/CEE 2 ), 92/294/CEE3) e
 92/487/CEE 4 ).
                                     Artigo 3o
 Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
1) JO ne L 120   de  5.5.1992, p. 37.
2) JO na L 122   de  7.5.1992, p. 39.
3) JO no L 156   de  10.6.1992, p. 17.
4) JO ne L 292   de  8.10.1992, p. 27.
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  ANEXO     — BILAG — ANHANG            — ilAPAPTHMA      — ANNEX        — ANNEXE         — ALLEGATO   — BIJLAGE —           ANEXO
                                                                                                               Fecha del Acuerdo
                                                                        Naturalcza del Acuerdo                     Afulens dato
     Estado miembro             Pais tercero
                                                                             Afulens an                           Zeitpunkt des
       Medlemsstat               Tredjeland
                                                                         Art des Abkommens                         Abkommens
       Mitglicdstaat              Drittland
                                                                                                                 H|icpoui|vta xtjç
       Kpátoç JIÉXOÇ             Tpinj xûpa                              d>úoi) UK ovwuviac,
                                                                                                                    ouufòvioc
      Member State             Third country                             Type of Agreement
                                                                                                             Date of die Agreement
       État membre               Pays tiers                               Nature de l'accord
                                                                                                                Date de l'accord
      Stato membro              Paese terzo                              Natura dcH'accordo                     Data dcH'accordo
         Lid-Staat              Derde land                            Aard van de ovcreenlcomst                  Datum van de
     Estado-membro              País terceiro                            Natureza do acordo
                                                                                                                  overeenkomst
                                                                                                                Data do acordo
            0)                        (2)                                         (3)                                    W
 BELGIQUE/BELGIË        El Salvador                 Convention commerciale / Handelsovereenkomst                 21.     3. 1906
                        États-Unis / Verenigde      Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriend-      21.     2. 1961
                        Staten                      schaps-, handels- en scheepvaartverdrag
                        Ethiopie / Ethiopie         Traité / Verdrag                                               6.    9. 1906
                        Honduras                    Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriend-      25.     3. 1909
                                                    schaps-, handels- en scheepvaartverdrag
                                                    Déclaration complémentaire / Aanvullende verklaring         30.      8.1909
                       Liberia                     Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriend-         1.    5.1885
                                                   schaps-, handels- en scheepvaartverdrag
                       Maroc / Marokko             Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriend-        4.     1. 1862
                                                   schaps-, handels- en scheepvaartverdrag
                       République Dominicaine / Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriend-         21.     8.1884
                       Dominicaanse Republiek      schaps-, handels- en scheepvaartverdrag
                       Venezuela                  Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriend-
                                                   schaps-, handels- en scheepvaartverdrag                        1. 3. 1884
BENELUX                Paraguay                   Accord de commerce et de navigation / Handels- en             13.     8. 1963
                                                  scheepvaartakkoord
                       Union soviétique / USSR    Traité de commerce / Handelsverdrag                           14.    7. 1971
DANMARK               Bolivia                     Handelstraktat                                                 9. 11. 1931
                      Brastlien                   Midlertidig aftale om mestbegunstigelsesklausul              30.     7. 1936
                      Bulgarien                   Ordning vedrorende den gensidige anvcndelse af mestbe-    27.7./5.8.1921
                                                  gunstigelsesklausul (breweksling)
                      Burma                       Noteveksling vedrorende mestbegunstigelsesklausul           29.4.1948 og
                                                                                                               17. 4. 1950
                      Chile                       Handels- og sefartstraktat                                    4.     2. 1899
                      Columbia                    Handels- og sofartstraktat                                   21.    6. 1923
                      Costa Rica                  Handels- og sefartstraktat                                  26.     9. 1956
                      Den Arabiske Republik      Midlertidig handelsaftale                                      7.    5. 1930
                      Egypten
                     Den Dominikanske            Venskabs-, handels- og sofartstraktat                        26.     7. 1852
                     Republik
                     De Forenede Stater          Handels- og sofartstraktat                                     1. 10. 1951
                     El Salvador                 Handels- og sefartstraktat                                     9.    7. 1958
                     Guatemala                   Handels- og sefartstraktat                                     4.    3. 1948
                     Haiti'                      Handelstraktat                                               21. 10. 1937
                     Iran                        Venskabs-, etablerings- og handelstraktat                   20.      2. 1934
 ---pagebreak---                                                                                                      }
           (1)                (2)                                  P)                                         W
 DANMARK          Israel             Forelobig aftale (modus vivendi) om mestbegunstigelses-           14. 11. 1952
 (fortsat)                           klausul i alie sager om sofart og i alt vedrorende told, osv.
                 Japan               Handels- og sofartstraktat                                        12. 2. 1912
                 Liberia             Venskabs-, handels- og sefartstraktat                             21.    5. I860
                 Paraguay            Handels- og sefartstraktat                                          3.   5. 1967
                 Peru                Handels- og sofartstraktat                                        10.    6. 1957
                 Polcn               Handels- og sofartstraktat                                       22. 3. 1924
                 Rumaenien           Noteveksling om handel og sofart                                 28. 8. 1930
                 Sovjetunionen       Handels- og sofartstraktat                                        17. 8. 1946
                 Thailand            Venskabs-, handels- og sofartstraktat                              5. II. 1937
                                     Noteveksling                                                       9.    3. 1972
                 Tjekkoslovakiet     Noteveksling om handel og sofart                                  18.    4. 1925
                                     Noteveksling om varebehandling                                   26.     8. 1929
                 Tyrkiet             Etablerings-, handels- og sofartstraktat                         31.     5. 1930
                 Ungam               Handels- og sofartskonvention                                    14. 3. 1887
                 Uruguay             Handels- og.sefartstraktat                                         4.    3. 1953
                 Zaire              Handelskonvention                                                 23.     2. 1885
                 0strig             Handelstraktat                                                      6.   4. 1928
DEUTSCHLAND     Arabische Republik  Handelsabkommen (ratifiziert)                                     21.    4. 1951
                Àgypten
                Argentinien         Handelsvertrag                                                    19. 9. 1857
                Chile               Handelsvertrag                                                      2.   2. 1951
                Dominikanische      Freundschafts-, Handels- und Schiffahrtsvertrag                  23. 12. 1957
                Republik
                Ecuador             Handelsvertrag                                                      I. 8. 1953
                El Salvador         Abkommen ûber die Meistbegûnstigung (ratifiziert)                31. 10. 1952
                Indien              Handelsabkommen                                                 19.3.1952 und
                                                                                                     31.     3. 1955
                Iran                Handels-. Zoll- und Schiffahrtsvertrag                            17. 2. 1929
                Island              Vorlãufiger Handels- und Schiffahrtsvertrag                       19. 12. 1950
                Japan               Handels- und Schiffahrtsvertrag                                  20.     7. 1927
                Pakistan            Handelsabkommen (ratifiziert)                                      4.    3. 1950
                Paraguay            Abkommen ûber die Meistbegûnstigung                              30.     7. 1955
                                   (ratifiziert)
                Peru                Handelsabkommen (ratifiziert)                                    20. 7. 1951
                Saudi-Arabien       Freundschaftsvertrag, bestãtigt und abgeãndcrt durch             26. 4. 1929
                                                                                                   31.3710.7. 1952
                                    Brierwechsel
                Tûrkei                                                                               27.    5. 1930
                                    Handelsvertrag
                UdSSR                                                                                25.    4. 1958
                                   Abkommen ûber allgemeine Fragen des Handels und der
                                   Schifíahrt (ratifiziert)
                Uruguay            Abkommen ûber die Meistbegûnstigung                               18.    4. 1953
                                   (ratifiziert)
               Vereinigte Staaten  Freundschafts-, Handels- und Schiffahrtsvertrag                   29. 10. 1954
EAAAAA          BooXyapioc         ZovSr|»cr| cunopíou                                                9.    7. 1964
               Kauxpouv            Eu.noptKf| oouxfxovía                                            29. 10. 1962
               KÓ7ipoç             Eu.7topiKT| ouu.<pa>vta                                          23.     8. 1962
               Aíyuntoç            npoacopivrj c|xnoptKf| ouuxjxovía                                 10.    4. 1926
               Hvcouéveç noXiteícç ZuvSfjicri tpiXíaç, cunopíou KOU vatmXíaç                          3.    8. 1951
               Trjç Auepiicf|ç
               Ivôía               Ei>u.<po>vía eu.nopíoo                                           14.     2. 1958
               Ipáv                £óji6acrrj eyKaxaoTáaetuç, eu.7iopíoo KOI vaunXtaç                 9.    1. 1931
               lapafjX             Zú|i6acrr| eunopiou KCCI vaoTtXíaç                               22.     7. 1952
               Iancovta            Zov9f)tai tpiXlaç, eu,nopíou içai vautiXiaç                      20.     5. 1899
 ---pagebreak---       EAAAAA
                 <«)
                          Aíôavoç
                                     (')
                                                npoÇeviKíj oúuôacrr) vawiXtotç, eunopi«c<bv içai acrti-           6. 10. 1948
                                                                                                                                 a
      (avvéxcia)                                taáv 6iKraio>jiáT<j>v
                          At6úq                 Eu.7topiKq cn>n<p<«>vía ' • '                                   16.     3. 1957
                          noxioráv              Efinopucq ovu.<po>vía                                           17.      1. 1963
                       j rtooyxoaXaôía          OiKOVOu.ticf| cruvcpyaaía »cat ejinopuccç cnjvaXXavcç ( 2         1.  10. 1960
                                                Ep:nopi»a, a\>u<p<i>vía vZ)                                     17.   12. 1974
                                                ZojKpíovía c u n o p í o o içai vaoTiXiaç ( 2 )                  2.    11.1927
                          TKáva                AyxaXkiXY^i e7tioToXójv                                         13.    11. 1926
                         Ntyqpta               AvtaXXayf| cmcrcoXcáv                                           13.    11.1926
                         £tcpa Acóvc           AvraXXayTi cnicrcoXcov                                          13.    11.1926
                         N é a ZqXavSia        AvtaXXayii CTUOTOX&V                                            13.    11.1926
                         TÇapiaïica            AvTaXXoyfi eniOToXxov                                           17.    11.1926
                         TptvtTávt Kat         AvtctXXayf| CJUOTOX<Í>V                                         17.    I I . 1926
                         Top-nayxo
                         Xpi Aávica            AvtaXXayf| cnurcoX&v                                           26. 11.1926
                         EXZA                  Xõfi6aor| e p n o p i o u «cai vauttXíaç                        11. 6.1929
     ESPANA              Brasil                Canje d e notas q u e regula cl intercambio comercial          16. 5.1962
                        Costa Rica             Convénio d e cooperación económica                             29. 8. 1972
                        Ecuador               Convénio d e cooperación económica                                9. 5. 1974
                        Guatemala             Convénio de cooperación económica                               3 1 . 10. 1972
                        Honduras              Convénio d e cooperación económica                              17. 10.1972
                        Hungria               Acuerdo a largo plazo sobre intercâmbios comercialcs,            8. 4.1976
                                              navegadón, transporte y dcsarrollo de Ia cooperación
                                              económica, industriai y técnica
                        México                Acuerdo d e cooperación económica y comercial                  14. 10. 1977
                        Panamá                Protocolo d e cooperación económica                            15. 6. 1964
                       Peru                   Acuerdo comercial                                              23. 5.1953
                       Uruguay               Tratado comercial sobre la concesión de la cláusula de          24. 2. 1954
                                              nación más favorecida
    FRANCE             Albanie               Traité d e commerce et de navigation                            14. 12.1963
                       Canada                Convention d'établissement et de navigation                     12. 5 . 1 9 3 3
                       Colombie              Convention relative à rétablissement des nationaux, au         30. 5.1892
                                             commerce et à la navigation
                       Costa Rica            Traité d e commerce                                            30.      4.1953
                      Cuba                   Convention commerciale et protocole                              6.    11.1929
                       Equateur              Accord commercial                                              20.      3. 1959
                      El Salvador           Traité d e commerce                                             23.      3. 1953
                      États-Unis             Convention d e navigation et de commerce modifiée par          17.      7. 1919
                                             accord
                      Hongrie               Convention commerciale                                          13.    10. 1925
                      Iran                  Convention d'établissement ci de navigation                     24.      6. 1964
                      Liberia               Traité de commerce et de navigation                             17.      4. 1852
                      Libye                 Convention de coopération économique ( 1 )                      10.     8. 1955
                      Paraguay              Accord commercial                                                       9. 1956
                     Pologne                Traité d e commerce et de navigation                           22.       5. 1937
                     République Dominicaine Accord commercial G )                                          20.     12. 1954
                     Roumanie               Convention de commerce et de navigation                        27.      8. 1930
                     Tchécoslovaquie        Convention commerciale-                                          2.     7. 1928
                     Turquie                Convention de commerce ci de navigation                        29.      8. 1929
                     Uruguay                Convention de commerce ci de navigation                          4.     6. 1892
                                            Protocole additionnel                                          30.     12. 1953
                     Venezuela              Accord de commerce et de navigation                            26.      7. 1950
                     Yougoslavie            Convention de commerce et de navigation ( 2 )                  30.      1. 1929
 (1) AvaoTéXXexat H ctpapuoyfï T n ç ouutpuvíaç ooutptuva u t T O V x a v o v i o u o ( E O K ) a p i é — 9 4 5 / 9 2 "
     T O O SoupouXíou (EE L 101 T H Ç 15.4.1992, o. 53).
     L'application de l'accord est suspendu conformément au règlement (CEE) No 945/92
     du conseil (J.o. L 101 du 15.4.1992, p. 5 3 ) .
(2) AvaoTéXXeTcu n etpapuorn. Trie ouutpwvictç (SeppCcc Mai Maupopoovto) oouoKuva ue T O U C
     xavoviouooç (EOK) apte. 1432/92 (EE L 151 T nç 3.6.1992, a. 4 ) , apte                                          2656/92
     (EE L 266 Tnç 12.9.1992, o.27), apte. 990/93 (EE L 102 Tnç. 28.4.1993 o.
                                                                                                                     14) TOU
     SuuftooX fou.                                                                                       '
     L'application de l'accord est suspendu (Serbie et Montenegro) conformément aux
     règlements (CEE) No. 1432/92 (JO L 151 du 3.6.1992, p. 4), No. 2656/92 (JO L 266
     du 12.9.1992, p. 27), No. 990/93 (JO L 102 du 28.4.1993, p. 14) du Conseil.
(3) Reconduction autorisée sous réserve d'une déclaration du gouvernement français
    concernant les articles 11 et 12 relatifs à l'obligation d'achat de tabac.
 ---pagebreak---                 0)                  (2)                                         (3)                                     ft)
        IRELAND         Arab Republic of Egypt    Exchange of notes in regard to commercial relations           25/28. 7. 1930
                                                  Exchange of notes prolonging the provisional Commercial        27. 2. 1951
                                                  Agreement of 25/28. 7. 1930
                        Brazil                    Exchange of notes in regard to commercial relations            16. 10. 1931
                        Costa Rica                Exchange of notes in regard to commercial relations           2.8.1933 and
                                                                                                                  2. 4. 1934
                        Guatemala                 Exchange of notes in regard to commercial relations              8. 2. and
                                                                                                                 10. 4. 1930
                        United States             Treaty of friendship, commerce and navigation                  21. 10. 1950
                        Vietnam                   Exchange of notes in regard to commercial relations             1. 12. 1964
       ITALIA          Africa del Sud             Estensione del trattato con il Regno Unito allé province
                                                  di:
                                                  Natal                                                         I0.    3. 1884
                                                 Transval                                                       28.    5. 1906
                                                  Orange                                                        13.    7. 1907
                                                  Nota verbale                                                    I.   5. 1948
                       Argentina                 Convenzione commerciale                                               6. 1894
                                                 Protocollo                                                     31.    1. 1895
                                                 Protocollo addizionale                                          4.   3. 1937
                                                 Convenzione sui pagamenti                                       4.   3. 1937
                       Bulgaria                  Protocollo sostitutivo del trattato di commercio e di navi-    19.  12. 1950
                                                 gazione (')
                       Cite                      Trattato di commercio e di navigazione                         12. 7.1898
                       Cuba                      Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione
                                                 Protocollo addizionale                                        29.   12. 1903
                       Ecuador                   Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione            12.    8. 1900
                                                 Convenzione addizionale                                       26.    2.1911
                      Haiti                      Convenzione di commercio e di navigazione c scambi di         14.    6. 1954
                                                 note
                      Iran                      Trattato di commercio, di stabilimcnto e di navigazione        26. 1.1955
                                                Scambio di note                                                 9. 2. 1955
                      Iugoslavia                Convenzione di commercio e di navigazione (1 )                31. 3. 1955
                      Libano                    Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione             15. 2. 1949
                      Liberia                   Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione            23. 10. 1862
                                                 Dichiarazionc comune                                         24. It. 1951
                      Nicaragua                 Trattato d'amicizia, di commercio c di navigazione            25. I. 1906
                      Nuova Zelanda             Scambio di note                                               24. 11. 1967
                      Panama                    Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione, proto-      7. 10. 1965
                                                collo e scambio di note
                      Peru                      Trattato di commercio e di navigazione e dichiarazionc        23. 12. 1874
                      Polónia                   Trattato di commercio                                         12. 5. 1922
                      Romania                   Protocollo doganalc ( 2 )                                     25. II. 1950
                     Stati Uniti                Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione              2. 2. 1948
                                                Accordo supplcmeniarc al traiimo                              26. 9. 1951
                     Svizzcra                  Trattato di commercio                                          27. I. 1923
                                                Protocol I i                                                 28.11.1925 c
                                                                                                             30. 12.1933
                     Turchia                   Trattato di commercio c di navigazione e scambio di note      29. 12. 1936
                     Unghcria                  Trattato di commercio e di navigazione                          4. 7. 1928
                                               Protocollo doganalc ( 2 )                                     28. 3. 1950
                     URSS                      Trattato di commercio e di navigazione                        11. 12. 1948
                     Uruguay                   Trattato di commercio                                         26. 2. 1947
                     Venezuela                 Trattato d'amicizia, di navigazione e di commercio            19. 6. 1861
                                               Modus vivendi                                                 29. 6. 1939
                     Yemen                     Trattato d'amicizia e di relazioni cconomichc                  4. 9. 1937
     LUXEMBOURG      États-Unis                Traité d'amitié, d'établissement et de navigation             23.    2. 1962
(1) L'applicazione dell'accordo è sospesa (Serbia e Montenegro) conformemente ai
    regolamenti (CEE) n. 1432/92 (6U L 151 del 3.6.1992, p a g . 4 ) , n. 2656/92 (JO L 266
    del 12.9.1992, pag.27), n. 990/93 (GU L 102 del 28.4.1993, pag. 14) del Consiglio.
(2) Protocollo richiamato e riesaminato in occasione dell'accordo commerciale quadro
    fra i due paesi.
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            0)                       (2)                                  P)                                   (<)
    NEDERLAND         Afghanistan             Vriendschaps- en handelsverdrag                            26. 7.1939
                      Arabische Republiek     Voorlopige handelsovereenkomst                             17. 3.1930
                      Egypte
                      Bolivia                 Handelsverdrag                                             30. 5. 1929
                      Brazil ie"              Voorlopig handelsakkoord                                   15. 3. 1937
                      Bulgarije               Notawisseling                                               1/9. 3. 1922
                      Canada                  Handelsoveree nkomst                                       11. 7. 192*4
                      Colombia                Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag                1. 5. 1829
                      Costa Rica              Handels- en schecpvaartoverecnkomst                         3. 6. 1957
                      El Salvador            Handelsverdrag en briefwisseling                            13. 3. 1956
                      Ethiopie               Overeenkomst nopens de meestbegunstigingsclausule          30. 9.1926
                      Guatemala              Handelsverdrag                                             12. 5.1926
                      Haiti                  Handelsverdrag en nouwisseling                               7. 9.1926
                      Hongarije              Handelsovereenkomst                                          9. 12. 1924
                     Iran                    Voorlopig handelsverdrag en briefwisseling                 20. 6. 1928
                     Japan                   Handels- en scheepvaartverdrag                              6. 7.1912
                     Jemen                   Vriendschapsverdrag                                        12. 4. 1939
                     Joegoslavié*            Handels- en scheepvaartverdrag ( 1 )                      28. 5. 1930
                     Liberia                 Vriendschaps-. handels- en scheepvaartverdrag             20. 12.1862
                     Marokko                 Handels- en scheepvaartverdrag                            18. 5.1858
                     Maskate                 Handelsverdrag                                            27.   8.1877
                     Mexico                  Handelsverdrag                                            27.    1.1950
                     Polen                  Handels- en scheepvaartverdrag                             30.   5.1924
                     Roemenic               Handelsschikking                                           29.   8.1930
                    Tsjechoslowakije        Overeenkomst                                              20.    1.1923
                    Turkije                 Notawisseling                                             21. 11.1929
                    Uruguay                 Handels- en scheepvaartverdrag                            29. 1.1934
                                            Protocol                                                  12. 6. 1953
                    Venezuela               Verdrag betreffende de diplomatieke betrekkingen          11. 5.1920
                    Verenigde Staten        Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag             27. 3.1956
                    Zaïre                   Overeenkomst met de internationale Vereniging van de      27. 12.1884
                                            Kongo
                    Zuid-Afrika             Voorlopig akkoord nopens de handelsbctrckkingcn en de     20. 2. 1935
                                           schecpvaart
  PORTUGAL          Bulgária               Acordo de' comércio a longo prazo                          II. 2.1975
                    Checoslováquia         Acordo de comércio a longo prazo                             1. 3. 1975
                    Cuba                   Acordo de comercio a longo prazo                           13. 9. 1976
                    União das Repúblicas   Acordo de comércio                                        19. 12. 1974
                   Socialistas Soviéticas
  UEBL/BLEU        Afrique du Sud / Zuid-  Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord   13. 7. 1937
                   Afrika
                   Albanie / Albanie       Échange de lettre*. / Briefwisseling                      19. 2. 1929
                   Argentine / Argcntinic  Accord provisoire / Voorlopig akkooid                     16. I. 1934
                   Bolivie / Bolivia      Traité d'amitié et de commerce / Vriendschaps- en          18. 4. 1912
                                           handelsverdrag
                                          Avenant au traité / Aanvullcnd protocol                    10. 12. 1963
                   Brésil / Brazilic      Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord   14. I. 1932
                   Bulgarie / Bulgarije   Échange de lettres / Briefwisseling                         8. 2. 1926
                   Canada                 Convention de commerce / Handelsovereenkomst                3. 7. 1924
                   Chili                  Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord   27. 8. 1936
                   Colombie / Colombia    Échange de lettres ponant application à l'UEBL du traité      19 ct/cn
                                          conclu entre les Pays-Bas et la Colombie le 1" mai 1829 / 22. 8. 1936
                                          Briefwisseling van toepassing in de BLEU voor het Verdrag
                                          afgesloten tussen Nedcrland en Colombia van 1 mei 1829
(1) De toepassing van de overeenkomst wordt                          opgeschort          (Servie en Montenegro)
     overeenkomstig Verordeningen (EEG) nr. 1432/92 (PB L 151 van 3.6.1992, blz. 4 ) ,
     nr. 2656/92 (PB L 266 van 12.9.1992, blz. 2 7 ) , nr. 990/93 (PB L 102 van 28.4.1993,
     blz. 14) van de Raad.
 ---pagebreak---                         0)                        (2)                                          (3)                                         CO
           UEBL/BLEU                  Equateur / Ecuador           Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriend-           5.    3. 1887
           (suite/vervolg)                                         schaps-, handels- en scheepvaartverdrag
                                                                   Avenant au traité / Aanvullend protocol                         19. 10. 1937
                                      Guatemala                   Traité de commerce et de navigation / Handels- en                  7. 11. 1924
                                                                  scheepvaartvcrd rag
                                      Haïti                       Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord           9.    7. 1936
                                      Hongrie / Hongarije         Échange de lettres / Briefwisseling                             30.     9. 1924
                                     Iran                         Convention de commerce et de navigation / Handels- en             9.    5. 1929
                                                                  schcepvaartoverecnkomst
                                     Nouvelle-Zélande /          Accord commercial provisoire par échange de lettres /             5. 12. 1933
                                     Nieuw-Zeeland               Voorlopig handelsakkoord bij briefwisseling
                                     Pologne / Pólen             Traité de commerce / Handelsverdrag                              30. 12. 1922
                                     Roumanie / Roemenié         Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord          28. 8. 1930
                                     Suisse / Zwitserland        Traité de commerce / Handelsverdrag                             26. 8. 1929
                                    Tchécoslovaquie /            Traité de commerce / Handelsverdrag                             28. 12. 1925
                                    Tsjechoslowakije
                                    Union soviétique / USSR      Convention commerciale provisoire / Voorlopige handels-           5.    9. 1935
                                                                 overeenkomst
                                    Uruguay                      Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord         22.     2. 1937
                                    Viêt-nam / Vietnam           Échange de lettres portant sur le traitement de la nation la        16 et/en
                                                                 plus favorisée dans le domaine tarifaire / Briefwisseling       20. 1. 1956
                                                                betreffendc de toepassing van de mecstbegunstigingsclau-
                                                                sule o p Unfair gebied
                                    Yémen / Jemen               Convention commerciale / Handelsovereenkomst                      7. 12. 1936
                                    Yougoslavie / Joegoslavie   Traité de .commerce et de navigation / Handels- en               16. 12. 1926
                                                                scheepvaartverdrag ( 1 )
        UNITED KINGDOM              Afghanistan                Treaty of friendship and commerce                                22. 11. 1921
                                                               Trade convention                                                   5.    6.  1923
                                                                Exchange of notes                                                6.     5.  1930
                                   Argentina                   Treaty of amity, commerce and navigation                          2.     2.  1825
                                   Bolivia                     Treaty of commerce                                                 1.    8.  1911
                                   Burma                       Treaty regarding the recognition of Burmese indepen-             17.   10.   1947
                                                               dence, and related matters, with exchange of notes
                                                               Exchange of notes regulating commercial relations               24. 12. 1949
                                                               pending the conclusion of a new Treaty of commerce and
                                                               navigation
                                   Colombia                    Treaty of friendship, commerce and navigation                   16. 2. 1866
                                                               Protocol applying the Treaty of certain parts of the Domi-      20. 8. 1912
                                                               nions
                                                               Exchange of notes                                               30. 12. 1938
                                  Costa Rica                  Treaty of friendship, commerce and navigation                    27. 11. 1849
                                                               Protocol respecting the application of the Treaty to certain    18.     8. 1913
                                                              parts of the Dominions
                                  Czechoslovakia              Treaty of commerce with declaration                              14. 7. 1923
                                  Hungary                     Treaty of commerce and navigation                               23. 7. 1926
                                  Iran                        Treaty of peace and commerce                                      4.    3. 1857
                                                              Commercial convention                                             9.     2. 1903
                                                              Agreement modifying the commercial convention                   21.     3. 1920
                                 Japan                        Treaty of commerce, establishment and navigation, with          14.    11. 1962
                                                              Protocols and exchanges of notes
                                                              Exchange of notes on voluntary export control                   14. 11. 1962
                                  Liberia                     Treaty of friendship and commerce                               21. 11. 1848
                                                              Agreement modifying the Treaty of 21. II. 1848                  23. 7. 1908
                                 Morocco                      General treaty                                                   9. 12. 1856
                                                              Convention of commerce and navigation                            9. 12. 1856
                                                              Exchange of notes, concerning the convention of 9. 12.            1. 3. 1957
                                                              1856
(1) L ' a p p l i c a t i o n de l ' a c c o r d e s t s u s p e n d u ( S e r b i e e t Montenegro) conformément aux
    r è g l e m e n t s (CEE) No. 1 4 3 2 / 9 2 (JO L 151 du 3 . 6 . 1 9 9 2 , p . 4 ) , No. 2 6 5 6 / 9 2 (JO L 266
    du 1 2 . 9 . 1 9 9 2 , p . 2 7 ) , No. 9 9 0 / 9 3 (JO L 102 du 2 8 . 4 . 1 9 9 3 , p . 14) du C o n s e i l .
    De t o e p a s s i n g van de o v e r e e n k o m s t wordt o p g e s c h o r t                      ( S e r v i e en Montenegro)
    o v e r e e n k o m s t i g Verordeningen (EEG) n r . 1 4 3 2 / 9 2 (PB L 151 van 3 . 6 . 1 9 9 2 , b l z . 4)
    n r . 2 6 5 6 / 9 2 (PB L 266 van 1 2 . 9 . 1 9 9 2 , b l z . 2 7 ) , n r . 9 9 0 / 9 3 (PB L 102 van 2 8 . 4 . 1 9 9 3 '
    b l z . 14) van de Raad.
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           (o                    (2)                              W                                      <<>
  UNITED KINGDOM     Muscat and Oman   Treaty of friendship, commerce and navigation with          20. 12. 1951
  (cont'd)                             exchange of letters
                     Nepal             Treaty of peace and friendship                              30. 10. 1950
                     Nicaragua        Treaty of friendship, commerce and navigation                28. 7. 1905
                     Peru             Treaty of friendship, commerce and navigation                10. 4. 1850
                                      Agreement relating to commerce and navigation (with           6. 10. 1936
                                      Protocols and exchanges of notes)
                                      Exchange of notes regarding the continuance in force of     28.    1. 1950
                                      Articles 4 and 5 of the Commercial Agreement of 6. 10.
                                      1936
                    Poland            Treaty of commerce and navigation                           26. 11. 1923
                    Romania           Treaty of commerce and navigation with Protocols and          6.   8. 1930.
                                      exchange of notes
                    Soviet Union      Temporary Commercial Agreement ( 1 )                        16.    2.1934
                    Switzerland       Treaty of friendship, commerce and reciprocal establish-      6.   9.1855
                                      ment
                                      Convention applying the Treaty of 1855 to the Dominions    30. 3 . 1 9 1 4
                                      Exchange of notes applying to Liechtenstein Commercial     26. 4. 1924
                                     Agreements in force
                   Turkey            Treaty of commerce and navigation                             1 . 3 . 1930
                                     Exchange of notes relating to certain commercial matters    28. 2. 1957
                   United States     Convention of commerce                                       "3. 7. 1815
                                     Convention                                                  20. 10. 1818
                                     Convention of commerce                                        6. 8. 1827
                   Venezuela         Treaty of amity, commerce and navigation                    18. 4. 1825
                                     Convention                                                  29. 10. 1834
                                     Exchange of notes                                            3. 2. 1903
                   Yugoslavia        Treaty of commerce and navigation with exchanges ot         12. 5 . 1 9 2 7
                                     notes ( 2 )                                               I
                                     Agreement o n trade and payments ( 2 )                    1 27.11.1936
(1) Russian Federation and other former soviet Republics which have succeeded to the
     Agreement, or parts thereof, in accordance with international law.
(2) Application of the agreement is suspended for Serbia and Montenegro in accordance
     with Council Regulations (EEC) No 1432/92 (OJ L 151,3 June 1992, p. 4), No 2656/92
      (OJ L 266, 12 September 1992, p. 27),No 990/93(OJ No L 102, 28 April 1993, p. 14).
 ---pagebreak---           Estado micmbfo              País CciCcro                             Natoraleza y ícclia del Acuerdo
                                                                                                                                     I *
            Modlcmssut                 Tredjcland                                   Afialcns     art 0g  daterinj;
            Mitglicdstaat               Driuland                             A n und D a t u m des Abkommcns
          KpÓTOÇ UcXoc               TpÍTTj X<i>P<I                      OóoTi KO» Tmcpourjvia TTJÇ cruuirKimac
          Member Sure               Third country                              T y p e and <Ut« o( Agreemem
           État membre                Pays tiers                                  Nature et date de l'accord
   /      Suto membro                Pacsc t e a o                                Natura c data       dell'accordo
             Lid-Staat               Derdc land                             A a r d e n d a t u m van het akkoord
         Estado-membro              País terceiro                                Natureza c data do acordo
                <«>                       (2)                                                    (3)
      BENELUX                 Honduras                 Handelsakkoord/
                                                      Accord commercial                                               30.    1. 1959
                             Jocgoslavic/             Handelsakkoord/           CD
                             Yougoslavie              Accord commercial               (1)                             18.   6. 1958
                             Marokko/                 Handelsakkoord/
                             Maroc                    Accord commercial                                                5.   8. 1958
      DANMARK                Indonésien               Handelsaftalc                                                    9.   9. 1952
                             Madagaskar               Handelsafute                                                   10. 12. 1965
                                                                                                                                         :..,\.- .— :>>-v
                            Marokko                   Handelsafulc                                                  26.    7. 1961
                            Senegal                  Handelsafule                                                    11.   4. 1962
                            Tunesîen                 Handelsafulc                                                     8.   6. 1960
     DEUTSCHLAND            Afghanistan              Handelsabkommen                                                31.    1. 1958
                            Jugoslawîcn              Handelsabkommen               Cl )                             II.    6. 1952
                                                     Protokoll                                                      16.    7. 1964
                            Pliilippincn             Handelsabkommen                                                28.    2. 1964
                           Tûrkci                    A b k o m m e n ûber W a r c n v c r k c h r                   16.    2. 1952
     EAAAAA                Ipáv                      EjjtnopiKfj     oujitnajvia                                     3.   2. 1976
                          Tu\T|oía                  Ejjmopucr,       cn>n<p<i>via                                    2.   3. I960
                           lopÔavia                 EjjinopiKfj      aojJi<p<ovía                                  27.    2. 1977
                           ïupia                    E|i7topt»cfi     ouji<po)via                                   27.    5. 1969
                           MÔXTO                    Eunopucn         oujitpovia                                    14.    4. 1976
    ESPANA                Angola                    A c u e r d o de cooperación y comercial                       18.    3. 1983
                          Egipto                    Acuerdo comercial                                              19.    5. 1976
                          República
                          Dominicana                C o n v é n i o de cooperación económica                        2. 6. 1973
                          Síria                     C o n v é n i o de cooperación económica                       26. 9. 1952
(1) De toepassing van de overeenkomst wordt opgeschort (Servie en Montenegro)
     overeenkomstig Verordeningen (EEG) nr. 1432/92 (PB L 151 van 3.6.1992, blz. 4),
     nr. 2656/92 (PB L 266 van 12.9.1992, blz. 2 7 ) , nr. 990/93 (PB L 102 van 28.4.1993,
     blz. 14) van de Raad.
     L'application de l'accord est suspendu (Serbie et Montenegro) conformément aux
     règlements (CEE) No. 1432/92 (JO L 151 du 3.6.1992, p. 4 ) , No. 2656/92 (JO L 266
     du 12.9.1992, p. 27), No. 990/93 (JO L 102 du 28.4.1993, p. 14) du Conseil.
     Die Anwendung des Abkommens wird (gegeniiber Serbien und Montenegro) nach Mafigabe
     der Verordnungen (EWG) Nr. 1432/92 (ABl. L 151 vom 3.6.1992, s. 4 ) , No. 2656/92
     (ABl. L 266 vom 12.9.1992, s. 27), Nr. 990/93 (ABl. Nr. L 102 vom 28.4.1993,
     s. 14) des Rates ausgesetzt.
 ---pagebreak---                                                                       «H-
         RAE (république                                  10. 7. 1964
FRANCE                   Accord commercial
         arabe d'Egypte)
                                                          19. 6. 1952
                         Modus vivendi
ITALIA   Colombia
                         Accordo commerciale e di
         Somalia                                           1. 7.
                                                              7. i960
                                                                 I960
                         cooperazione económica e técnica
                                                           6. 7. 1981
                         Acordo comercial
PORTUGAL  Paquistão
 ---pagebreak---       Estado miembro            País teteero                     Naturaleza y fecha del Acuerdo
                                                                                                              1^ Mr
        Medlcmsstat             Tredjeland                           Aftalens an og datering
        M^tgljcdstaat            Drittland                     Art und Datum des Abkommens
      Kpároç uiXoç            TpÍTTi x<Ápa                  Oucrrj «at riucpounvia TT|Ç, ouutpaviac
       Member State          Third country                       Type and date of Agreemciu
       État membre              Pays tiers                         Nature et date de l'accord
      Stato membro             Paese lerao                         Natura e data dell'accordo
         Lid-Staat             Derde land                      Aard en datum van het akkoord
     Esudo-membro            País terceiro                        Natureza e data do acordo
         • O)                       (2)                                       (3)
 BENELUX                Israel                 Accord commercial/Handelsakkoord                  29. 8. 1958
                        Philippines/           Accord commercial/Handelsakkoord                  14. 3. 1967
                        Filippijnen
 ITALIA                 Cuba                  Scambio di note                                     9.  9. 1950
                        India                 Accordo commerciale e                               6. 10. 1959
                                              scambio di letterc                                  7. 7. 1964
                        Líbano                Accordo commerciale                                 4. 11. 1955
                       Svizzera               Accordo commerciale                               21. 10. 1950
                       Yemen                  Protocollo addizionale (al trattato
                                              d'amicizia e di relazioni economiche
                                              del 4. 9. 1937)                                     5. 10. 1959
 DANMARK               Cameroun               Handelsaftalc                                       8. 10. 1962
DEUTSCHLAND            Ekuador                Handelsabkommen                                     1. 8. 1953
                       Kolumbien              Handelsabkom men                                   9. 11. 1957
EAAAAA                 BpaÇiXia              EpjiopucTj ouptpovia                                9. 6. 1975
                      AiStonia               Epnopitcrj croptpovía                            22. 6. 1959
                      Aiôavoç                Eunopucf) cjuptpojvía                              3. 7. 1958
                      Aiôcpta                EpnoptKTj ouutptovía                             29. 6. 1973
                      MeÇiKÓ                 Epnopitcrj ouptptovía                            12. 4. I960
ESPANA                El Salvador            Acuerdo Comercial                                  2. 12. 1982
                      Nicaragua              Convénio de Cooperación Económica                  4.   3. 1974
                      Senegal                Acuerdo Comercial                                | 5 . 11. 1978
 ---pagebreak---         (O          (2)                                  J3)
PORTUGAL   Argélia        Acordo Comercial                     16, 6. 1976
                                                                           A h
           Brasil         Acordo de C o m é r c i o             7. 9. 1966
           México         Acordo E c o n ó m i c o e Comercial 28. 8. 1980
           Guiné-Bissau   Acordo Comercial                     13. 1. 1978
           Marrocos       Acordo Comercial                     28. 1. 1977
           Zimbabwe       Acordo Comercial                     10. 9. 1982
UEBL/BLEU  Mexique/Mexico Accord commercial/Handelsakkoord     16. 9. 1950
 ---pagebreak---     Estado miembro              País teteero                         Naturaleza y (echa del Acuerdo
       Medlemsstat              Tredjeland                                Aftalcns art og datering
                                                                                                                        Ai-
       Mitgliedstaat             Dríttland                         Art und Datum des Abkommens
      Kpáto; |i£Xoc             Tpiri) x<i>pa                     <I>ûcrn Kai Ttticpounvia TIK ovmptoviaç
     Member State            Third country                           Type and date of Agreement
      État membre               Pays tiers                              Nature et date de l'accord
     Stato membro              Pacse te n o                             Natura e data dell'accordo
        Lid-Staat              Dcrde land                          Aard en datum van het akkoord
    Estado-membro             País terceiro                            Natureza e data do acordo
 BENELUX               Tunisie/                 Accord commercial/
                       Tunesië                  Handelsakkoord                                               1. 8. 1958
 DEUTSCHLAND           Indonésien               Handelsabkommen vom                                        22. 4. 1953
                       Sûdkorea                 Handelsabkommen vom                                         8. 4. 1965
 EAAAAA               Aívonioç                  Epjtopiicr) cnjptrxovía                                     I. I. 1979
                      MapÓKo                    EpnopiKT|   croptpojvía                                     I. II. 1961
                      ToopKía                   Ep.nopiicf| ovptfxovía                                      7. 11. 1953
                      Iv6ía                     EpnopiKTj   auptpoívía                                    31. I. 1973
                      lopaf|X                   Eu.nopticf| cron<pu>vía                                   30. 1. 1969
                      rioxiOTáv                EpKOptlCTJ   crojjttpovía                                  17. I. 1963
ESPANA                Camerún                  Acuerdo comercial                                           4.   2. 1964
                      Chile                    Convénio comercial y de
                                               cooperación económica                                       9.   3. 1977
                     Gabon                     Acuerdo de cooperación económica
                                               y comercial                                                 6. 2. 1976
                     Jordânia                 Acuerdo comercial                                           16. 12. 1980
                     Túnez                    Acuerdo comercial                                           20. 4. 1961
FRANCE               Afrique du Sud (')       Échange de lettres                                         18. 4. 1964
                     Corée du Sud             Échange de lettres                                         12. 3. 1963
                     Inde (•)                 Accord commercial
                                              et échange de lettres                                      19. 10. 1959
                     Liban                    Accord commercial                                         25. 3. 1955
 ---pagebreak---  ITALIA                   Corea del Sud       Accordo commerciale      9.  3.  1965
                          El Salvador         Accordo commerciale     30.  3.  1953
                                              Protocollo addizionale  21. 12.  1955
                          Indonesia
                          Iran
                                             Accordo commerciale
                                             Scambio di note
                                                                      23.
                                                                      29.
                                                                           3.
                                                                           1.
                                                                               1951
                                                                               1958
                                                                                    A%
                                                                      23.  3.  1961
                          Israele            Accordo commerciale       5.  3.  1954
                                             Scambio di lettere        5.  1.  1956
                                                                      21. 10.  1956
                                             Processi verbali         11.  2.  1964
                         Repubblica
                                             Accordo commerciale      18.  2. 1954
                         Dominicana
PORTUGAL                 Cabo Verde          Acordo  comercial       20. 4. 1980
                         Egipto              Acordo  comercial       20.      1983
                         Moçambique          Acordo  comercial       25.      1981
                         São Tomé e Príncipe Acordo  comercial       17.      1978
                         Tanzânia            Acordo  comercial       30.      1975
C) Prorogation par échange de notes.
                                                                                      •'Kt
 ---pagebreak---                                                                                                             AS
    Estado miembro          País terccro                  Naturaleza y fecha del Acuerdo
      Medlemsstat            Tredjeland                        Aitalens an og datering
     Mitgliedstaat            Drittland                  Art und Datum des Abkommens
     Kpátoç itcXoç          Tpixnxwpa                   <W>crn icat rmtpouT|v(a Tnç ouuouvioç
     Member State         Third country                    Type and date of Agreement
     État membre             Pays tiers                      Nature et date de l'accord
    Stato membro            Paese tcrzo                      Natura c data dcH'accordo
       Lid-Staat            Derde land                   Aard en datum van het akkoord
   Esutdo-membro          País terceiro                     Natureza e data do acordo
BENELUX              Japon / Japan        Accord commercial / Handelsakkoord                   8. 10. 1960
                                          Protocoles et agreed minutes/ Protocollen J-J ^ j j g j
                                          en agreed minutes
                                          Échange de lettres / Briefwisseling               30. 4. 1963
DANMARK.             Argentina            Handels- og betalingsaftale                       25.   11. 1957
                     Elfenbenskysten      Handelsafulc                                      23.   11. 1966
                     Israel               Handelsaftalc                                      14.  11. 1952
                     0strig               Vareudvekslingsaftale                             29.   11. 1948
DEUTSCHLAND         Arabische Republik
                    Agypten               Abkommen ûber den Warenverkehr                    18.    2. 1956
                    Argentinien           Handels- und Zahlungsabkommen                     25.  11.  1957
                    Xthiopicn             Wirtschafts- und Handelsabkommen                  21.    4. 1964
                    Brasilien             Handelsabkommen                                     1.   7. 1955
                    Chile                 Protokoll ûber Handels- und
                                          Zahlungsverkehr                                     2. 11.  1956
                    Benin                 Wirtschaftsabkommen                               19.   6.   1961
                    Elfenbeinkûste       Wirtschaftsabkommen                                18.  12.  1961
                    Gabun                Wirtschaftsabkommen                                H.    7.  1962
                    Japan                 Handelsabkommen                                     1. 7.   1960
                    Kamerun               Handelsabkommen                                    8. 3.    1962
                    Kenia                Wirtschafts- und Handelsabkommen                    4. 12.   1964
                    Kongo                Wirtschaftsabkommen                               30. 10.    1962
                    Madagaskar           Wirtschaftsabkommen                                 6. 6.    1962
                    Neuseeland           Handelsabkommen                                   20. 4. 1959
                   Niger                 Wirtschaftsabkommen
                   Pakistan              Handelsabkommen und Protokoll                      9. 3. 1957
                   Paraguay              Handelsabkommen                                   25. 7. 1955
                   Schweiz               21. ZusauprotokoU zum (aufgehobenen)
                                         deutsch-schweizerischen Handelsabkom-
                                         men                                               13. 9. 1977
                   Sambia                Wirtschaftsabkommen                               iO. 12. i?66
                   Sierra Leone          Wirtschaftsabkommen                               13. 9. 1963
 ---pagebreak---                                                                                                  lo
  DEUTSCHLAND      Somalia                Handelsabkommen                        19. 1. 1962
  (Fortsetxung)    Sri Lanka             Handelsabkommen                          1. 4. 1955
                   Sûdafrika             Liste der Einfuhrkontingente
                   Tansania              Handels- und Wirtschaftsabkommen         6.    9. 1962
                   Tunesien              Handelsabkommen und                    29. 1. 1960
                                         Zusatzprotokoll                        22. 12. 1963
                   Uganda                Handelsabkommen                        17. 3. 1964
                   Zentralafrikanischc
                   Republik              Wirtschaftsabkommen                    29. 12. 1962
                   Zypern                Handelsabkommen                        30. 10. 1961
  EAAAAA           Kavaoáç               Epxopiicf)   cruptpujvla              25. 8. 1947
                   XooSáv                E|i7topiKf|  crompoivia                10. 10. 1978
                   Zatp                  Ejotopucn    cruiiqxuvta                3. 10. 1968
                   Kopòa                 Epjiopticq   ouuxpttvla                 4. 10. 1974
                   Kóxtpoç               Eu,7topi»crj ovuxpoMa                 23. 8. 1962
 ESPANA           Cuba                  Convénio comercial                     23. 1. 1979
                  Colombia              Acuerdo comercial                      27. 6. 1979
                  India                 Acuerdo de comercio y de
                                        cooperación económica                  14.   12.    1972
                  Madagascar            Acuerdo comercial                      20.     1.   1965
                  Pakistan              Acuerdo comercial                      29.   11.    1976
                  Uruguay               Convénio sobre intercambio comercial   24.     2.   1954
                  Zaire                 Acuerdo de cooperación económica       21.   11.    1983
 FRANCE           Argentine             Accord commercial et de paiement      25. 11. 1957
                 Autriche               Accord commercial et protocole        26. 7. 1963
                 Israel                 Accord commercial                      10. 7. 1953
                                        Protocole                             16. 1. 1967
                                        Échange de lettres                    24. 12. 1968
                 Japon                  Accord commercial et protocole        14; 5. 1963
                                        Protocole                             26. 7. 1966
                 Mexique               Accord commercial                      11. 7. 1950
                 Norvège               Accord commercial                        3. 7. 1951
                                        Protocole                               2. 4. 1960
                                        Échange de lettres                      6. 2. 1964
                 Suisse                Accord commercial                      21. 11. 1967
                 Turquie               Accord commercial                      31. 8. 1946
ITALIA           Argentina             Accordo commerciale e scambio di note  25.  11.     1957
                 Canada                Modus vivendi commerciale             28.     4.   1948
                 Costa Rica            Modus vivendi commerciale e           20.     2.   1953
                                       scambio di note                       23.     6.   1953
                 Giappone              Agreed minutes                        31.   12.    1969
                 Guatemala             Modus vivendi commerciale               6.    6.   1936
                 Malta                 Accordo commerciale                   28.     7.   1967
                 Marocco               Accordo commerciale                   28.      1.  1961
                                       Protocollo                            24.     2.   1963
                Mcssico                Accordo commerciale                   15.     9.   1949
                                       Protocollo                            28.   10.    1963
                                       Scambio di note                       20.     7.   1963
                Pakistan               Accordo commerciale                   10.     1.   1961
                Paraguay               Accordo commerciale                     8.    7.   1959
                Repubblica araba
                d'Egitto               Protocollo commerciale                29.     4.   1959
                Siria                  Accordo commerciale                   10.   11.    1955
                Tunisia                Accordo commerciale c                 23.   11.    1961
                                       protocollo addizionale                  2.    8.   1963
NEDERLAND       Arabischc Republiek
                Egypte                 Handelsovereenkomst                   21. 3. 1953
                Argentiniê             Handels- en betalingsovereenkomst     25. 11. 1957
                Turkije                Handelsakkoord                         6. 9. 1949
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PORTUGAL    Angola        Acordo comercial                   20. 1. 1979
            Colômbia      Acordo comercial                   28. 12. 1978
            Coreia do Sul Acordo comercial                    2. 12. 1977
            Equador       Acordo comercial                   16. 12. 1976
            Senegal       Acordo comercial                   30. 1. 1975
                          Protocolo adicional                21. 2. 1980
            Tunísia       Acordo comercial                    9. 11. 1974
            Zaire         Acordo comercial                   16. 12. 1983
UEBL / BLEU Argentine /   Accord commercial et de paiement /
            Argentiniê    Handels- en betalingsakkoord       25. 11. 1957
            Pakistan      Accord commercial / Handelsakkoord 15. 3. 1952
                                                                           :•*&<-•
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                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM(93) 210 final
                                                DOCUMENTOS
PT                                                                       11 02
                                   N.° de catálogo : CB-CO-93-236-PT-C
                                                          ISBN 92-77-55777-X
Serviço das Publicações Ofidais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo