CELEX: 31978L0143
Language: pt
Date: 1978-01-30 00:00:00
Title: Directiva 78/143/CEE do Conselho, de 30 de Janeiro de 1978, que altera pela segunda vez a Directiva 70/357/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes às substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação humana

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31978L0143

Directiva 78/143/CEE do Conselho, de 30 de Janeiro de 1978, que altera pela segunda vez a Directiva 70/357/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes às substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação humana  

Jornal Oficial nº L 044 de 15/02/1978 p. 0018 - 0019 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0047  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 20 p. 0090  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0047  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0094  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0094 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 30 de Janeiro de 1978    que altera pela segunda vez a Directiva 79/357/CEE   relativa à aproximação das legislações   dos Estados-membros respeitantes às substâncias   antioxidantes que podem ser utilizadas nos géneros   destinados à alimentação humana     ( 78/143/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico   e Social (2) ,    Considerando que o artigo 2 º da Directiva 70/357/CEE   do Conselho , de 13 de Julho de 1970 , relativa à   aproximação das legislações dos Estados-membros   respeitantes às substâncias antioxidantes   que podem ser utilizadas nos géneros destinados à   alimentação humana (3) , com a última redacção   que lhe foi dada pela Directiva 74/412/CEE (4) ,   prevê que os Estados-membros podem , após a   notificação da referida directiva , manter   até 31 de Dezembro de 1977 as legislações   nacionais que autorizam a utilização do   etilenodiaminotetracetato de cálcio dissódico ,   de galato de propilo e os ésteres do ácido   Lascórbico dos ácidos gordos não ramificados   em C 14 e C 18 nos géneros alimentícios ;    Considerando que o Capítulo IX , ponto 3 , do   Anexo VII do Acto de Adesão autoriza a Dinamarca ,   a Irlanda e o Reino Unido a manterem , até   31 de Dezembro de 1977 , as suas legislações   nacionais relativas à utilização do galato de   propilo e da etoxiquina nos géneros alimentícios ;    Considerando que a utilidade da etoxiquina para o   tratamento das maçãs e peras , do   etilenodiaminotetracetato de cálcio dissódico , como   substância capaz de aumentar os efeitos de outras   substâncias antioxidantes e do galato de propilo   relativamente à sua comprovada capacidade como antioxidante   dos géneros alimentícios ficaram provadas , do ponto   de vista tecnológico , a nível comunitário ;    Considerando todavia que não é ainda possível   tomar uma decisão definitiva sobre a oportunidade   de admitir a utilização da etoxiquina e do   etilenodiaminotetracetato de cálcio dissódico   a nível comunitário e que a situação deve ser   revista tendo em conta futuras informações   científicas e toxicológicas ;    Considerando que , com base nas informações   científicas e toxicológicas mais recentes é   agora possível tomar uma decisão definitiva ,   autorizando a utilização do galato de propio na   Comunidade ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    O artigo 2 º da Directiva 70/357/CEE passa a ter   a seguinte redacção :     « Artigo 2 º    1 . Em derrogação do artigo 1 º , os Estados-membros   podem manter até 31 de Dezembro de 1980 , as   legislações nacionais que autorizam :     - a utilização da etoxiquina para tratar as   maças e as peras contra o escaldão , desde que   os resíduos da etoxiquina não ultrapassem   3 miligramas por quilograma de fruto inteiro ,     - a utilização nos géneros alimentícios de   etilenodiaminotetracetato de cálcio dissódico ;    2 . Antes de decorrido o período fixado no n º 1 ,   o Conselho pode , em conformidade com o procedimento   fixado no artigo 100 º do Tratado , incluir a   etoxiquina e o etilenodiamino-tetracetato de cálcio   dissódico no Anexo . »    Artigo 2 º    A Parte I do Anexo da Directiva 70/357/CEE é completada   do seguinte modo :    Número CEE * Denominação *    E 310 * Galato de propilo *    Artigo 3 º    Os artigos 1 º e 2 º produzirão efeito a partir   de 1 de Janeiro de 1978 .    Artigo 4 º    Os Estados-membros porão em vigor as disposições   legislativas , regulamentares e administrativas   necessárias para darem cumprimento à presente   directiva o mais tardar doze meses após a sua   notificação e desse facto informarão imediatamente   a Comissão .    Artigo 5 º    Os Estados-membros são destinatários da   presente directiva .    Feito em Bruxelas em 30 de Janeiro de 1978 .    Pelo Conselho    O Presidente    P. DALSAGER    (1) JO n º C 6 de 9 . 1 . 1978 , p. 117 .    (2) Parecer dado em 14/15 . 12 . 1977 ( ainda   não publicado no Jornal Oficial ) .    (3) JO n º L 157 de 18 . 7 . 1970 , p. 31 .    (4) JO n º L 221 de 12 . 8 . 1974 , p. 18 .