CELEX: 31984D0009
Language: pt
Date: 1984-01-10 00:00:00
Title: 84/9/CEE: Decisão do Conselho, de 10 de Janeiro de 1984, que estabelece terceira alteração da Decisão 83/453/CEE relativa a certas medidas de protecção contra a peste clássica

03 /Fasc. 29                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        227
384D0009
14. 1 . 84                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 11 /31
                                                    DECISÃO DO CONSELHO
                                                      de 10 de Janeiro de 1984
                que estabelece terceira alteração da Decisão 83/453/ÇEE relativa a certas medidas de protecção
                                                        contra a peste clássica
                                                              (84/9/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que o aparecimento de novos focos de
                                                                      doença em certas partes do território exige a adaptação
                                                                      do período de aplicação destas medidas de protecção em
                                                                      função desta nova situação ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                       Considerando que, na ausência de um parecer conforme
                                                                       do Comité Veterinário Permanente, a Comissão não
                                                                       esteve em condições de adoptar as medidas por ela previs­
                                                                      tas sobre a matéria, em conformidade com o procedi­
Tendo em conta a Directiva 64/ 432/CEE do Conselho,
                                                                       mento previsto no artigo 13? da Directiva 64/432/CEE,
de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de polícia
sanitária em matéria de trocas intracomunitárias de ani­
mais das espécies bovina e porcina ('), com a última re­
dacção que lhe foi dada pela Directiva 83/646/CEE (2)
e, nomeadamente, o seu artigo 9?,
                                                                       ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, na sequência da epizootia de peste                                              Artigo Io.
suina clássica que se declarou sucessivamente em certos
Estados-membros, o Conselho adoptou, em 31 de Agos­
to de 1983 , a Decisão 83 /453 /CEE relativa a certas me­              A Decisão 83 /453/CEE é alterada do seguinte modo :
didas de protecção contra a peste suína clássica (3), cuja
duração varia em função do risco de propagação da                       1 . No n? 2 do artigo 1 ?
doença ;
                                                                            — alínea ii), primeiro travessão, é aditada a parte de
                                                                               frase seguinte : «e no caso de aparecimento da
 Considerando que, de então para cá, a evolução da                             doença, trinta dias após o desaparecimento do úl­
 doença levou a Comissão a alterar pela Decisão 83 / 511 /                     timo foco»,
 CEE (4), e pela Decisão 83 /632 /CEE (5), o alcance terri­
torial das medidas aplicadas nas trocas intracomunitárias                   — segundo travessão, as palavras «para as outras zo­
 de porcos vivos ;                                                             nas» são isubstituídas por «para as zonas que cor­
                                                                               respondem a territórios administrativamente defi­
                                                                               nidos»,
                                                                            — é aditado o travessão seguinte :
 o  JO   n? 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64,
 O  JO   n? L 360 de 23 . 12 . 1983, p. 44.
 C) JO   n? L 249 de 9. 9. 1983, p. 28 .                                       «— para as outras zonas, relativamente aos suínos
 O  JO   n? L 285 de 18 . 10 . 1983 , p. 22.                                        de abate, trinta dias após o desaparecimento
 O  JO   n? L 355 de 17. 12. 1983, p. 48 .                                          do último foco de peste suína clássica».
 ---pagebreak--- 228                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    03 /Fasc. 29
    2 . O anexo passa a ter a seguinte redacção :
                                                «ANEXO
        REINO DOS                   As partes das províncias de Gueldre, do Brabante setentrional e do
        PAÍSES BAIXOS :             Limburgo em que a vacinação foi efectuada ; para o resto do território,
                                    uma zona com 5 quilómetros de raio à volta de qualquer foco de peste
                                    suína clássica.
        REPÚBLICA FEDERAL           A região de Miinster; nas outras regiões, os «Kreise» nas quais a peste
        DA ALEMANHA :               suína clássica foi detectada.
        REINO DA BÉLGICA :          Uma zona com 5 quilómetros de raio à volta de qualquer foco de peste
                                    suína clássica.
        REPÚBLICA ITALIANA :        A província de Perugia ; para o resto do território, uma zona com 5
                                    quilómetros de raio à volta de qualquer foco de peste suína clássica.»
                                                  Artigo 2°
    Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam às trocas para darem cumprimento à
    presente decisão a partir de 12 de Janeiro de 1984 . Desse facto informarão imediatamente a
    Comissão .
                                                  Artigo 3°
    Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
    Feito em Bruxelas em 10 de Janeiro de 1984 .
                                                                               Pelo Conselho
                                                                                O Presidente
                                                                               M. ROCARD