CELEX: 31992R3939
Language: pt
Date: 1992-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3939/92 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1992, que altera determinados montantes da ajuda para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os tremoços doces

31 . 12. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N9 L 399/ 1
                                                                       I
                                         (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                            REGULAMENTO (CEE) N? 3939/ 92 DA COMISSÃO
                                                          de 15 de Dezembro de 1992
                       que altera determinados montantes da ajuda para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e
                                                               os tremoços doces
  . A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Económica Europeia ,
                                                                                                          Artigo 1
    Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n9 1431 / 82 do                   Os montantes da ajuda fixados antecipadamente em certifi­
     Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas                   cados emitidos antes de 14 de Setembro de 1992, mas
    especiais para as ervilhas , as favas, as favarolas e os              utilizados para a identificação das ervilhas, favas, favas
    tremoços doces ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada          forrageiras e dos tremoços doces após aquela data, cons­
    pelo Regulamento (CEE ) n9 1750 / 92 (2), e , nomeada­                tantes dos anexos dos regulamentos (CEE ) n9 648 / 92 (9),
    mente, o n9 6 , alinea a), do seu artigo 39,                          (CEE ) n9 800 / 92 (">), (CEE ) n9 949 / 92 (»), (CEE ) n9
                                                                           1103 / 92 ( i2), ( CEE ) n9 1254 / 92 ( 13), (CEE) n9 1394/
                                                                           / 92 ( 14), ( CEE ) n9 1534 / 92 ( 15), (CEE) n9 1709 / 92 ( 16),
    Considerando que o Regulamento (CEE ) n9 2603 / 92 da                 (CEE ) n9 1791 / 92(17), (CEE ) n9 1967 / 92 ( 1 «), (CEE)
    Comissão (3 ) altera as taxas de conversão agrícola fixadas           n9 2208 / 92 (I9), ( CEE ) n9 2394 / 92 (20) e (CEE ) n9 2537 /
    nos anexos do Regulamento (CEE ) n9 1678 / 85 do Conse­                / 92 (2i ) da Comissão, que fixam um montante da ajuda no
'   lho (4), com a última redacção que . lhe foi dada pelo                sector das ervilhas, favas, favas forrageiras e dos tremoços
    Regulamento (CEE) n9 3197 / 92 (5); que, para a aplicação             doces , são substituídos pelos montantes constantes dos
    do artigo 69 do Regulamento (CEE ) n9 1676 / 85 do                    quadros dos anexos do presente regulamento.
     Conselho , de 11 de Junho de 1985 , relativo ao valor da
     unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no
     âmbito da política agrícola comum (6), com a última redac­
    ção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n9 2205 /
     / 90 (7), é conveniente alterar, com efeitos a partir de 14 de                                       Artigo 2
    Setembro de 1992, os montantes em moedas nacionais das
    ajudas fixadas antecipadamente pelos regulamentos adop­               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
    tados antes de 14 de Setembro de 1992 , que tinham em                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
    conta taxas de conversão agrícola válidas nas respectivas
    datas de entrada em vigor; que foram estabelecidos mon­
    tantes de ajuda definitivos para a campanha de comerciali­
    zação de 1992 / 1993 , por intermédio do Regulamento
    (CEE ) n9 3083 / 92 da Comissão ( 8), para as ervilhas, as              (9) JO  n9  L 69 de 14. 3 . 1992, p . 38 .
    favas, as favas forrageiras e os tremoços doces,                      ( 10) JO  n?  L 86 de 1 . 4. 1992, p. 34.
                                                                          (»)   JO  n?  L 102 de 16. 4 . 1992 , p. 7.
                                                                          ( 12) JO  n?  L 117 de 1 . 5 . 1992 , p. 44 .
                                                                          ( 13) JO  n?  L 131 de 16. 5 . 1992 , p. 15 .
    í1 ) JO n9 L 162 de 12. 6 . 1982 , p. 28 .                            ( 14) JO  n9  L 146 de 28 . 5 . 1992 , p. 18 .
    (2)  JO n? L 180 de 1 . 7. 1992 , p. 92 .                             ( 15) JO  n?  L 162 de 16. 6 . 1992 , p. 8 .
    (3)  JO n? L 272 de 17 . 9 . 1992 , p. 66 .                           ( 16) JO  n?  L 179 de 1 . 7. 1992, p. 42.
    (4)  JO n9 L 164 de 24. 6 . 1985 , p. 11 .                            ( 17) JO  n9  L 182 de 2. 7 . 1992, p. 66 .
    (5)  JO n? L 317 de 31 . 10. 1992, p. 92.                             ( 18) JO  n9  L 197 de 16 . 7 . 1992 , p. 58 .
    (6)  JO n9 L 164 de 24. 6. 1985 , p. 1 .                              (»*)  JO  n9  L 218 de 1 . 8 . 1992, p . 41 .
    (7)  JO n9 L 201 de 31 . 7. 1990 , p. 9 .                             (20)  JO  n9  L 233 de 15 . 8 . 1992 , p. 19 .
    (8)  JO n9 L 314 de 30. 10. 1992, p. 1 .                              (21 ) JO  n9  L 254 de 1 . 9 . 1992 , p. 37.
 ---pagebreak--- N9 L 399 / 2                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          31 . 12 . 92
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N9 L 399 / 3
                                                                ANEXO I
                                                     MONTANTE DA AJUDA FINAL
                  ERVILHAS, FAVAS E FAVAS FORRAGEIRAS DESTINADAS A ALIMENTAÇÃO HUMANA
                                              Montantes da ajuda em caso de fixação antecipada
                  — colhidas na Grécia —                                                     — colhidas no Reino Unido —
                                                  (Em Dra/100 kg)                                                          (Em £/100 kg)
     Regulamento      Data de entrada                                         Regulamento            Data de entrada
        ( CEE )           em vigor                   Setembro                     (CEE )                em vigor          Setembro
           n?             da ajuda                                                  n?                  da ajuda
       648 / 92         16 . 3 . 1992               2 913,92                     648 / 92             16 . 3 . 1992         7,854
       800/ 92           1.4.1992                   2 913,92                     800 / 92              1.4 . 1992           7,854
       949 / 92         16 . 4. 1992                2 854,05                     949 / 92             16 . 4 . 1992         7,854
      1103 / 92          1 . 5 . 1992               2 854,05                    1103 / 92              1.5.1992             7 854
      1254 / 92         16 . 5 . 1992               2  823,83                   1254 / 92             16 . 5.  1992         7,854
      1394 / 92          1.6.1992                   2  823,83                   1394 / 92              1.  6.  1992         7,854
      1534 / 92         16 . 6 . 1992               2 823,83                    1534 / 92             16 . 6.  1992         7,854
      1709 / 92          1 . 7 . 1992               3  114,40                   1709 / 92              1.  7.  1992         8,663
      1791 / 92          2 . 7 . 1992               3  114,40                   1791 / 92              2.  7.  1992         8,663
      1967 / 92         16 . 7 . 1992               3  114,40                   1967 / 92             16 . 7.  1992         8,663
      2208 / 92          1 . 8 . 1992               3  114,40                   2208 / 92              1.  8.  1992         8,663
      2394 / 92         16 . 8 . 1992               3  114,40                   2394 / 92             16 . 8.  1992         8,663
      2537 / 92          1 . 9 . 1992               3  114,40                   2537 / 92              1.  9.  1992         8,663
                 — colhidas em Espanha —                                                        — colhidas in Itália —
                                                   (Em Pta/100 kg)                                                       (Em Lit/100 kg)
     Regulamento      Data de entrada                                         Regulamento            Data de entrada
        (CEE )            em vigor                   Setembro                     (CEE )                em vigor          Setembro
           n?             da ajuda                                                  n?                  da ajuda
       648 / 92         16 . 3.  1992               1 472,03                     648 / 92             16.3.1992            17 430
       800 / 92          1.  4.  1992               1 472,03                     800 / 92              1.4.1992            17 430
       949 / 92         16 . 4.  1992   .           1 472,03                     949 / 92             16 . 4 . 1992        17 430
      1103 / 92          1.  5.  1992               1 472,03                    1103 / 92              1.5.1992            17 430
      1254 / 92         16 . 5.  1992               1 472,03                    1254 / 92             16.5.1992            17 430
      1394 / 92          1.  6.  1992               1 472,03                    1394 / 92              1.6.1992            17 430
      1534 / 92         16 . 6.  1992               1 472,03                    1534 / 92             16.6.1992            17 430
      1709 / 92          1.  7.  1992               1 623,51                    1709 / 92              1.7.1992            19 223
      1791 / 92          2.  7.  1992               1 623,51                    1791 / 92              2.7.1992            19 223
      1967 / 92         16 . 7.  1992               1 623,51                    1967 / 92             16.7.1992            19 223
      2208 / 92          1.  8.  1992               1 623,51                    2208 / 92              1.8.1992            19 223
      2394 / 92         16 . 8.  1992               1 623,51                    2394 / 92             16.8.1992            19 223
      2537 / 92          1.  9.  1992              1  623,51                   2537 / 92               1.9.1992            19 223
                                                      Montantes a deduzir no caso de
                                   Ervilhas utilizadas em Espanha (Pta): 10,30
                                   Ervilhas, favas e favas forrageiras utilizadas em Portugal (Esc): 12,38
 ---pagebreak--- N9 L 399 / 4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       31 . 12 . 92
                                                            ANEXO II
                                              MONTANTE PARCIAL DA AJUDA
                   ERVILHAS, FAVAS E FAVAS FORRAGEIRAS DESTINADAS À ALIMENTAÇÃO ANIMÀL
                                           Montantes da ajuda em caso de fixação antecipada
                   — colhidas na Grécia —                                                — colhidas no Reino Unido —
                                              (Em Dra/100 kg)                                                          (Em £/100 kg)
    Regulamento        Data de entrada                                     Regulamento           Data de entrada
       (CEE )              em vigor             Setembro                       (CEE )               em vigor          Setembro
         n«                da ajuda                                              n?                 da ajuda
      648 / 92           16 . 3 . 1992          3 267,83                      648 / 92            16 . 3 . 1992         8,859
      800 / 92            1.4.1992              3 279,79                      800 / 92             1.4 .   1992         8,893
      949 / 92           16 . 4 . 1992          3 254,36                      949 / 92            16 . 4 . 1992         8,975
     1103 / 92            1.5:1992              3 237,04                     1103 / 92             1. 5.   1992         8,927
     1254 / 92           16 . 5 . 1992          3 167,58                     1254 / 92            16 . 5 . 1992         8,810
     1394 / 92            1.6.1992              3 209,42                     1394 / 92             1. 6.   1992         8,927
     1534 / 92           16 . 6 . 1992          3 170,20                     1534 / 92            16 . 6 . 1992         8,818
     1709 / 92            1.7.1992              3 341,34                     1709 / 92             1 . 7.  1992         9,294
     1791 / 92            2.7.1992              3 341,34                     1791 / 92             2. 7.   1992         9,294
     1967 / 92           16 . 7. 1992           3 437,24                     1967 / 92            16 . 7 . 1992         9,561
     2208 / 92            1.8.1992              3 422,13                     2208 / 92             1. 8.   1992         9,518
     2394 / 92           16 . 8 . 1992          3 465,42                     2394 / 92 .          16 . 8 . 1992         9,639
     2537 / 92            1.9.1992              3 419,22                     2537 / 92             1 . 9.  1992         9,510
                  — colhidas em Espanha —                                                   — colhidas em Itália —
                                               (Em Pta/100 kg)                                                       (Em Lit/100 kg)
    Regulamento        Data de entrada                                     Regulamento           Data de entrada
       (CEE )              em vigor             Setembro                       (CEE)                em vigor          Setembro
         n?                da ajuda                                              nP                 da ajuda
      648 / 92  -        16 . 3 . 1992          1 660,32                      648 / 92            16.3.1992            19 659
      800 / 92            1 . 4. 1992           1 666,68                      800 / 92             1 . 4 . 1992        19 734
      949 / 92           16 . 4 . 1992          1 682,13                      949 / 92            16 . 4 . 1992        19 917
     1103 / 92            1 . 5 . 1992          1 673,04                     1103 / 92             1 . 5 . 1992        19 810
     1254 / 92           16 . 5 . 1992          1 651,23                     1254 / 92            16 . 5 . 1992        19 551
     1394 / 92            1 . 6 . 1992          1 673,04                     1394 / 92             1 . 6 . 1992        19 810
     1534 / 92           16 . 6 . 1992          1 652,59                     1534 / 92            16 . 6 . 1992        19 567
  .  1709 / 92            1 . 7 . 1992          1 741,81                     1709 / 92             1.7.1992            20 624
     1791 / 92            2.7.1992              1 741,81                     1791 / 92             2.7.1992            20 624
     1967 / 92           16.7.1992              1 791,80                     1967 / 92            16 . 7 . 1992        21 216
     2208 / 92            1.8.1992              1 783,92                     2208 / 92             1.8.1992            21 122
     2394 / 92           16 . 8 . 1992          1 806,49                     2394 / 92            16 . 8 . 1992        21 390
     2537 / 92            1 . 9 . 1992          1 782,41                     2537 / 92             1 . 9 . 1992        21 104
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 92     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                N9 L 399 / 5
             Montantes a deduzir no caso de utilização em Espanha
                                                         (Em Pta/100 kg)
             Regulamento         Data de entrada
                (CEE )              em vigor              Setembro
                  n?                da ajuda
               648 / 92           16 . 3 . 1992             6,51
               800 / 92            1 . 4. 1992              6,36
               949 / 92           16 . 4. 1992              6,36
              1103 / 92            1 . 5 . 1992             6,36
              1254 / 92           16 . 5 . 1992             6,51
              1394 / 92            1 . 6. 1992              6,36
              1534 / 92           16 . 6 . 1992             6,51
              1709 / 92            1 . 7 . 1992             5,91
              1791 / 92            2.7.1992                 5,91
              1967 / 92           16 . 7 . 1992             5,60
              2208 / 92            1 . 8 . 1992             5,60
              2394 / 92           16 . 8 . 1992             5,45
              2537 / 92            1 . 9 . 1992             5,76
 ---pagebreak--- N9 L 399 / 6                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       31 . 12 . 92
                                                         ANEXO III
                                           MONTANTE PARCIAL DA AJUDA
                               TREMOÇOS DOCES , DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL
                                        Montantes da ajuda em caso de fixação antecipada
                — colhidos in Grécia —                                                — colhidos no Reino Unido —
                                           (Em Dra/100 kg)                                                          (Em í/100 kg)
   Regulamento       Data de entrada                                    Regulamento           Data de entrada
      (CEE )            em vigor             Setembro                      (CEE)                 em vigor          Setembro
        n?              da ajuda                                              a9                 da ajuda
      648 / 92    '   16 . 3 . 1992          4 138,07                      648 / 92            16 . 3.  1992        11,288
      800 / 92         1.4.1992              4 154,02                      800 / 92             1.  4.  1992        11,333
      949 / 92        16 . 4 . 1992          4 140,41                      949 / 92            16 . 4.  1992        11,443
     1103 / 92         1.5.1992              4 117,32                     1103 / 92             1.  5.  1992        11,378
     1254 / 92        16 . 5 . 1992          4 034,95                     1254 / 92            16 . 5.  1992        11,223
     1394 / 92         1.6.1992              4 090,74                     1394 / 92             1.  6.  1992        11,378
     1534 / 92        16.6.1992              4 038,44                     1534 / 92            16 . 6.  1992        11,233
     1709 / 92         1.7.1992              4 266,83                     1709 / 92             1.  7.  1992        11,868
     1791 / 92         2.7.1992              4 266,83                     1791 / 92             2.  7.  1992        11,868
     1967 / 92        16 . 7 . 1992          4 394,40                     1967 / 92            16 . 7.  1992        12,223
   . 2208 / 92         1.8.1992              4 374,64                     2208 / 92             1.  8.  1992        12,168
     2394 / 92        16 . 8 . 1992          4 432,17                     2394 / 92            16 . 8.  1992        12,328
     2537 / 92         1.9.1992              4 370,28                     2537 / 92             1.  9.  1992        12,156
               — colhidos em Espanha —                                                   — colhidos em Itália —
                                            (Em Pta/100 kg)                                                       (Em Lit/100 kg)
   Regulamento       Data de entrada                                    Regulamento           Data de entrada
      (CEE )            em vigor             Setembro                      ( CEE )               em vigor          Setembro
        n?              da ajuda                                              n?                 da ajuda
      648 / 92        16 . 3 . 1992          2 115,50                      648 / 92            16 . 3 . 1992       25  048
      800 / 92         1.4.1992              2 123,98                      800 / 92             1 . 4 . 1992        25 149
      949 / 92        16 . 4 . 1992          2 144,58                      949 / 92            16 . 4. 1992        25  393
     1103 / 92         1.5.1992              2132,47                      1103 / 92             1.5.1992           25  249
     1254 / 92        16 . 5 . 1992          2 103,38                     1254 / 92            16 . 5 . 1992       24  905
     1394 / 92         1.6.1992              2 132,47                     1394 / 92             1.6.1992           25  249
     1534 / 92        16.6.1992              2105,20                      1534 / 92            16 . 6 . 1992        24 926
     1709 / 92         1.7.1992              2 224,26                     1709 / 92             1.7 . 1992          26 336
     1791 / 92         2.7.1992              2 224,26                     1791 / 92             2.7.1992           26  336
     1967 / 92        16 . 7 . 1992          2 290,76                     1967 / 92            16 . 7 . 1992       27  124
     2208 / 92         1.8.1992              2 280,46                     2208 / 92             1.8.1992           27  002
     2394 / 92        16 . 8 . 1992          2 310,45                     2394 / 92            16 . 8 . 1992       27  357
     2537 / 92         1.9.1992              2 278,18                     2537 / 92 -           1.9.1992           26  975
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 92      Jornal Oficial das Comunidades Europeias               No L 399 / 7
             Montantes a deduzir em caso de utilização em Espanha
                                                         (Em Pta/100 kg)
             Regulamento          Data de entrada
                (CEE )               em vigor             Setembro
                  n9                 da ajuda
               648 / 92            16 . 3 . 1992            8,63
               800 / 92             1.  4. 1992             8,48
               949 / 92            16 . 4 . 1992            8,48
              1103 / 92             1.  5 . 1992            8,48
              1254 / 92            16,  5 . 1992            8,63
              1394 / 92             1.  6 . 1992            8,48
              1534 / 92            16 . 6 . 1992            8,79
              1709 / 92             1.  7. 1992             7,88
              1791 / 92             2.  7 . 1992            7,88
              1967 / 92            16 . 7 . 1992            7,42
              2208 / 92             1 . 8 . 1992            7,57
              2394 / 92            16 . 8 . 1992            7,42
              2537 / 92             1.9.1992                7,57
 ---pagebreak--- N9L 399 / 8                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 12 . 92
                                                      ANEXO IV
                                        TAXA DE CONVERSÃO A UTILIZAR
                                    — aplicável a partir de 16 de Março de 1992 —
                     UEBL      DK      DE         EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195 2,05586    235,957     128,883   6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643 176,988 0,711900
                                     — aplicável a partir de 1 de Abril de 1992 —
                     UEBL      DK      DE         EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195 2,05586   235,957      128,883   6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643 176,988 0,714214
                                     — aplicável a partir de 16 de Abril de 1992 —
                     UEBL      DK      DE         EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195 2,05586   239,353      128,883   6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643 176,988 0,710357
                                     — aplicável a partir de 1 de Maio de 1992 —
                     UEBL      DK      DE         EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional,
1 ecu =             42,4032 7,84195 2,05586   239,353      128,883   6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643 173,915 0,703336
                                    — aplicável a partir de 16 de Maio de 1992 —
                     UEBL      DK      DE         EL         ESP      , FR       IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195 2,05586   242,123      128,883   6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643 171,432 0,703336
                                     — aplicável a partir de 1 de Junho de 1992 —
                     UEBL      DK      DE         EL         ESP        FR       IRL     IT       NL     PT        UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195 2,05586   244,705      128,366   6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643 170,832 0,703336
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 92                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 399 / 9
                                    — aplicável a partir de 16 de Junho de 1992 —
                     UEBL      DK      DE         EL         ESP         FR      IRL      IT       NL       PT       UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195 2,05586    247,243     128,366    6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643   170,832 0,703336
                                      — aplicável a partir de 1 de Julho de 1992 —
                     UEBL      DK       DE        EL         ESP         FR       IRL     IT       NL   .   PT       UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195  2,05586    249,150    129,301    6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643   170,536 0,704647
                                      — aplicável a partir de 2 de Julho de 1992 —
                     UEBL      DK       DE        EL          ESP        FR       IRL     IT       NL       PT       UK .
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195  2,05586    249,150    129,301    6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643   170,536 0,704647
                                     — aplicável a partir de 16 de Julho de 1992 —
                     UEBL      DK       DE        EL          ESP        FR       IRL     IT       NL       PT       UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195  2,05586    249,150    129,429    6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643   172,969 0,696904
                                     — aplicável a partir de 1 de Agosto de 1992 —
                     UEBL      DK       DE        EL         ESP         FR       IRL     IT       NL       PT       UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195 2,05586    249,150     130,552    6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643   172,969 0,696904
                                    — aplicável a partir de 16 de Agosto de 1992 —
                     UEBL      DK       DE        EL         ESP         FR       IRL     IT       NL       PT       UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195 2,05586    249,150     129,942    6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643   172,969 0,720432
                                    — aplicável a partir de 1 de Setembro de 1992 —
                     UEBL      DK      DE         EL         ESP         FR      IRL      IT       NL       PT       UK
Em moeda nacional ,
1 ecu =             42,4032 7,84195 2,05586    251,757     130,391    6,89509 0,767417 1 538,24 2,31643   177,640 0,720432