CELEX: 32020R1247
Language: pt
Date: 2020-09-02 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/1247 da Comissão de 2 de setembro de 2020 que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2020 devido a sobrepesca nos anos anteriores

3.9.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 288/21
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1247 DA COMISSÃO
         de 2 de setembro de 2020
         que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2020 devido a sobrepesca nos anos anteriores
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2 e 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     As quotas de pesca para 2019 foram fixadas nos seguintes regulamentos:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2018/1628 do Conselho (2),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2018/2025 do Conselho (3),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2018/2058 do Conselho (4) e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2019/124 do Conselho (5),
                              
                           
               
                     (2)
                  
                  
                     As quotas de pesca para 2020 foram fixadas nos seguintes regulamentos:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2018/2025 do Conselho,
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2019/1838 do Conselho (6),
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2019/2236 do Conselho (7) e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho (8).
                              
                           
               
                     (3)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O artigo 105.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 prevê que essas deduções devem ser praticadas no ano ou anos seguintes, mediante a aplicação dos correspondentes fatores de multiplicação fixados nesses números.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Alguns Estados-Membros excederam as respetivas quotas de pesca para 2019. Por conseguinte, é conveniente efetuar, relativamente às unidades populacionais sobre-exploradas, deduções das quotas de pesca que lhes foram atribuídas em 2020 e, se for caso disso, nos anos seguintes.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2019/1726 da Comissão (9) e o Regulamento de Execução (UE) 2020/112 da Comissão (10) previram deduções das quotas de pesca para 2019 no que diz respeito a certos países e espécies. Contudo, no caso de determinados Estados-Membros, as deduções a aplicar relativamente a certas espécies eram superiores às respetivas quotas disponíveis em 2019, pelo que não puderam ser aplicadas na íntegra nesse ano. Para garantir, nesses casos, a dedução da quantidade total relativa às unidades populacionais em causa, as quantidades restantes devem ser tidas em conta na fixação das deduções para 2020 e, se for caso disso, para os anos seguintes.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As deduções das quotas de pesca previstas no presente regulamento devem aplicar-se sem prejuízo das deduções aplicáveis às quotas de 2020 em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 da Comissão (11).
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Atendendo a que as quotas são expressas em toneladas, não deve ser tida em conta a sobrepesca que envolva quantidades inferiores a uma tonelada,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   As quotas de pesca fixadas para 2020 nos Regulamentos (UE) 2018/2025, (UE) 2019/1838, (UE) 2019/2236 e (UE) 2020/123 são diminuídas em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
            
               2.   O n.o 1 aplica-se sem prejuízo das deduções previstas no Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 2 de setembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (UE) 2018/1628 do Conselho, de 30 de outubro de 2018, que fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2018/120, em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas (JO L 272 de 31.10.2018, p. 1).
         
            (3)  Regulamento (UE) 2018/2025 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que fixa, para 2019 e 2020, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 325 de 20.12.2018, p. 7).
         
            (4)  Regulamento (UE) 2018/2058 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Negro (JO L 329 de 27.12.2018, p. 8).
         
            (5)  Regulamento (UE) 2019/124 do Conselho, de 30 de janeiro de 2019, que fixa, para 2019, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 29 de 31.1.2019, p. 1).
         
            (6)  Regulamento (UE) 2019/1838 do Conselho, de 30 de outubro de 2019, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2019/124, em relação a determinadas possibilidades de pesca noutras águas (JO L 281 de 31.10.2019, p. 1).
         
            (7)  Regulamento (UE) 2019/2236 do Conselho, de 16 de dezembro de 2019, que fixa, para 2020, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes (JO L 336 de 30.12.2019, p. 14).
         
            (8)  Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 25 de 30.1.2020, p. 1).
         
            (9)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1726 da Comissão, de 15 de outubro de 2019, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2019 devido a sobrepesca nos anos anteriores (JO L 263 de 16.10.2019, p. 3).
         
            (10)  Regulamento de Execução (UE) 2020/112 da Comissão, de 22 de janeiro de 2020, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2019 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1726 (JO L 21 de 27.1.2020, p. 6).
         
            (11)  Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 da Comissão, de 5 de março de 2013, que prevê deduções de determinadas quotas de pesca atribuídas a Espanha em 2013 e nos anos seguintes devido a sobrepesca de uma quota de sarda em 2009 (JO L 62 de 6.3.2013, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
               DEDUÇÕES DAS QUOTAS DE PESCA PARA O ANO DE 2020 REFERENTES A UNIDADES POPULACIONAIS QUE FORAM SOBREEXPLORADAS
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Código da espécie
                     
                     
                        Código da zona
                     
                     
                        Nome da espécie
                     
                     
                        Designação da zona
                     
                     
                        Quota inicial de 2019 (em quilogramas)
                     
                     
                        Desembarques autorizados em 2019 (quantidade total adaptada em quilogramas)  (1)
                        
                     
                     
                        Total das capturas em 2019 (quantidade em quilogramas)
                     
                     
                        Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados
                     
                     
                        Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em quilogramas)
                     
                     
                        Fator de multiplicação  (2)
                        
                     
                     
                        Fator de multiplicação suplementar  (3)
                           ,
                            (4)
                        
                     
                     
                        Deduções pendentes de anos anteriores (5) (quantidade em quilogramas)
                     
                     
                        Deduções a aplicar em 2020 (quantidade em quilogramas)
                     
                  
                        
                           DE
                        
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        4AB.
                     
                     
                        Arenque
                     
                     
                        Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N
                     
                     
                        39 404 000 
                     
                     
                        25 460 900 
                     
                     
                        27 182 070 
                     
                     
                        106,76 %
                     
                     
                        1 721 170 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 721 170 
                     
                  
                        
                           DE
                        
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        2CX14-
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        3a e 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32
                     
                     
                        441 000 
                     
                     
                        14 859 024 
                     
                     
                        15 542 581 
                     
                     
                        104,60 %
                     
                     
                        683 557 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        683 557 
                     
                  
                        
                           DK
                        
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        2CX14-
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14
                     
                     
                        /
                     
                     
                        2 688 463 
                     
                     
                        2 693 920 
                     
                     
                        100,20 %
                     
                     
                        5 457 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        5 457 
                     
                  
                        
                           DK
                        
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        2A34.
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        3a e 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32
                     
                     
                        14 480 000 
                     
                     
                        13 330 744 
                     
                     
                        14 022 305 
                     
                     
                        105,19 %
                     
                     
                        691 561 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        691 561 
                     
                  
                        
                           DK
                        
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        2A4A-N
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        Águas norueguesas das divisões 2a, 4a
                     
                     
                        10 242 000 
                     
                     
                        10 252 106 
                     
                     
                        11 197 228 
                     
                     
                        109,22 %
                     
                     
                        945 122 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        945 122 
                     
                  
                        
                           DK
                        
                     
                     
                        POK
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Escamudo
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                     
                     
                        /
                     
                     
                        17 000 
                     
                     
                        50 968 
                     
                     
                        299,81 %
                     
                     
                        33 968 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        33 968 
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        BET
                     
                     
                        ATLANT
                     
                     
                        Atum-patudo
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                     
                     
                        9 415 300 
                     
                     
                        8 941 151 
                     
                     
                        9 095 090 
                     
                     
                        101,72 %
                     
                     
                        153 939 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C (6)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        153 939 
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        1/2B.
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        1 e 2b
                     
                     
                        11 562 000 
                     
                     
                        8 455 844 
                     
                     
                        8 463 118 
                     
                     
                        100,09 %
                     
                     
                        7 274 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        7 274 
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                     
                     
                        /
                     
                     
                        2 000 
                     
                     
                        14 225 
                     
                     
                        711,25 %
                     
                     
                        12 225 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        A
                     
                     
                        /
                     
                     
                        18 338 
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        OTH
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Outras espécies
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                     
                     
                        /
                     
                     
                        31 800 
                     
                     
                        35 695 
                     
                     
                        112,25 %
                     
                     
                        3 895 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        3 895 
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        POK
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Escamudo
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas 1, 2
                     
                     
                        /
                     
                     
                        196 000 
                     
                     
                        198 607 
                     
                     
                        101,33 %
                     
                     
                        2 607 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        2 607 
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        RED
                     
                     
                        N3LN.
                     
                     
                        Cantarilhos
                     
                     
                        NAFO 3LN
                     
                     
                        /
                     
                     
                        515 100 
                     
                     
                        517 806 
                     
                     
                        100,53 %
                     
                     
                        2 706 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        2 706 
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        RJU
                     
                     
                        9-C.
                     
                     
                        Raia-curva
                     
                     
                        Águas da União da subzona 9
                     
                     
                        15 000 
                     
                     
                        15 000 
                     
                     
                        15 511 
                     
                     
                        103,41 %
                     
                     
                        511 (7)
                        
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        2 067 
                     
                     
                        2 067 
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        BET
                     
                     
                        ATLANT
                     
                     
                        Atum-patudo
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                     
                     
                        4 167 700 
                     
                     
                        4 167 700 
                     
                     
                        4 687 551 
                     
                     
                        112,47 %
                     
                     
                        519 851 
                     
                     
                        1,20
                     
                     
                        C
                     
                     
                        /
                     
                     
                        883 747 
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        RJE
                     
                     
                        7FG.
                     
                     
                        Raia-zimbreira
                     
                     
                        Águas da União das divisões 7f, 7g
                     
                     
                        79 000 
                     
                     
                        90 399 
                     
                     
                        91 485 
                     
                     
                        101,20 %
                     
                     
                        1 086 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 086 
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        RJU
                     
                     
                        7DE.
                     
                     
                        Raia-curva
                     
                     
                        Águas da União das divisões 7d, 7e
                     
                     
                        103 000 
                     
                     
                        168 000 
                     
                     
                        177 718 
                     
                     
                        105,78 %
                     
                     
                        9 718 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        9 718 
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        SWO
                     
                     
                        AS05N
                     
                     
                        Espadarte
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a sul de 5° N
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        3 500 
                     
                     
                        Não aplicável
                     
                     
                        3 500 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        3 500 
                     
                  
                        
                           GB
                        
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        N1GL14
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        Águas gronelandesas da divisão NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas 5, 12, 14
                     
                     
                        364 000 
                     
                     
                        353 500 
                     
                     
                        353 500 
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        0
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        4 167 
                     
                     
                        4 167 
                     
                  
                        
                           GB
                        
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        4AB.
                     
                     
                        Arenque
                     
                     
                        Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N
                     
                     
                        55 583 000 
                     
                     
                        62 320 196 
                     
                     
                        62 607 628 
                     
                     
                        100,46 %
                     
                     
                        287 432 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        287 432 
                     
                  
                        
                           GB
                        
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        2CX14-
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14
                     
                     
                        152 115 000 
                     
                     
                        145 768 635 
                     
                     
                        154 072 694 
                     
                     
                        105,70 %
                     
                     
                        8 304 059 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        A (6)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        8 304 059 
                     
                  
                        
                           GB
                        
                     
                     
                        RJU
                     
                     
                        7DE.
                     
                     
                        Raia-curva
                     
                     
                        Águas da União das divisões 7d, 7e
                     
                     
                        58 000 
                     
                     
                        61 200 
                     
                     
                        63 133 
                     
                     
                        103,16 %
                     
                     
                        1 933 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 933 
                     
                  
                        
                           EL
                        
                     
                     
                        BFT
                     
                     
                        AE45WM
                     
                     
                        Atum-rabilho
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo
                     
                     
                        285 110 
                     
                     
                        304 110 
                     
                     
                        312 690 
                     
                     
                        102,82 %
                     
                     
                        8 580 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C (6)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        8 580 
                     
                  
                        
                           IE
                        
                     
                     
                        ALB
                     
                     
                        AN05N
                     
                     
                        Atum-voador do Norte
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a norte de 5o N
                     
                     
                        2 854 300 
                     
                     
                        3 115 420 
                     
                     
                        3 213 170 
                     
                     
                        103,14 %
                     
                     
                        97 750 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C (6)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        97 750 
                     
                  
                        
                           NL
                        
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        4CXB7D
                     
                     
                        Arenque
                     
                     
                        4c, 7d exceto a unidade populacional de Blackwater
                     
                     
                        18 162 000 
                     
                     
                        19 497 305 
                     
                     
                        19 512 481 
                     
                     
                        100,08 %
                     
                     
                        15 176 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        15 176 
                     
                  
                        
                           NL
                        
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        2A34.
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        3a e 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32
                     
                     
                        1 342 000 
                     
                     
                        1 494 000 
                     
                     
                        2 012 324 
                     
                     
                        134,69 %
                     
                     
                        518 324 
                     
                     
                        1,40
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        725 654 
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        ALB
                     
                     
                        AN05N
                     
                     
                        Atum-voador do Norte
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a norte de 5o N
                     
                     
                        1 994 200 
                     
                     
                        1 794 200 
                     
                     
                        2 463 161 
                     
                     
                        137,28 %
                     
                     
                        668 961 
                     
                     
                        1,40
                     
                     
                        C
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 271 026 
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        ALF
                     
                     
                        3X14-
                     
                     
                        Imperadores
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14
                     
                     
                        164 000 
                     
                     
                        149 034 
                     
                     
                        156 756 
                     
                     
                        105,18 %
                     
                     
                        7 722 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        A (6)
                        
                     
                     
                        /
                     
                     
                        7 722 
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        BUM
                     
                     
                        ATLANT
                     
                     
                        Espadim-azul-do-atlântico
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                     
                     
                        50 440 
                     
                     
                        7 076 
                     
                     
                        18 016 
                     
                     
                        254,61 %
                     
                     
                        10 940 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        A
                     
                     
                        /
                     
                     
                        16 410 
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        RJU
                     
                     
                        9-C.
                     
                     
                        Raia-curva
                     
                     
                        Águas da União da subzona 9
                     
                     
                        15 000 
                     
                     
                        21 705 
                     
                     
                        24 589 
                     
                     
                        113,29 %
                     
                     
                        2 884 
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        2 884 
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        SWO
                     
                     
                        AN05N
                     
                     
                        Espadarte
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a norte de 5° N
                     
                     
                        1 010 390 
                     
                     
                        2 410 390 
                     
                     
                        2 414 333 
                     
                     
                        100,16 %
                     
                     
                        3 943 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        3 943 
                     
                  
                        
                           SE
                        
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        2A34.
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        3a e 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32
                     
                     
                        4 034 000 
                     
                     
                        2 945 203 
                     
                     
                        3 075 839 
                     
                     
                        104,44 %
                     
                     
                        130 636 
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        130 636 
                     
                  
               (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro ao abrigo dos regulamentos relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas dessas possibilidades em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2018 para 2019 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3) e com o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, e da reafetação e dedução de possibilidades de pesca em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho.
            
               (2)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Sempre que o volume da sobrepesca for inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.
            
               (3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, contanto que o volume da sobrepesca exceda 10 %.
            
               (4)  A letra «A» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2017, 2018 e 2019. A letra «C» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.
            
               (5)  Quantidades remanescentes de anos anteriores.
            
               (6)  Fator de multiplicação suplementar não aplicável porque o volume da sobrepesca não excede 10 % dos desembarques autorizados.
            
               (7)  As quantidades inferiores a uma tonelada não são tidas em conta.