CELEX: 31988R1263
Language: pt
Date: 1988-05-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1263/88 da Comissão, de 10 de Maio de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11 . 5. 88
N ? L 121 / 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1263/88 DA COMISSÃO
                                                        de 10 de Maio de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores a importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                            baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Económica Europeia,                                                         período determinado, relativamente às moedas da
                                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Acto de Adesão ' de Espanha e de                           ciente acima referido,
Portugal,
                                                                       sendo estas cotações as verificadas em 9 de Maio de 1988 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais (!),              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                   termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                            Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados             em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (5) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                     fixados previamente em relação às importações de cereais
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                  no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                        fixados no anexo.
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                        Artigo 2?
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                      O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Maio de
       n? 1676/85,                                                       1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1988 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
  (') JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p.   1.
  (2) JO  n?  L 110  de 29. 4.   1988, , p. 7.
  (3) JO  n?  L 164  de 24. 6.   1985, p.   1.
  (4) JO  n?  L 153  de 13. 6.   1987, p.   1.
  (*) JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
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                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 121 / 13
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Maio de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação: aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período          2? período       3? período
                    Código NC
                                               5                    6                   7                 8
                    0709 90 60                0                     0                   0                 0
                    0712 90 19                0                     0                   0                 0
                    1001 10 10                0                   4,88                4,88              4,88
                    1001 10 90                0                   4,88                4,88             4,88
                    1001 90 91                0                     0                   0                 0
                    1001 90 99                0                     0                   0                 0
                    1002 00 00                0                     0                   0                0
                    1003 00 10                0                     0                   0                0
                    1003 00 90                0                    0                   0                 0
                    1004 00 10                0                    0                   0                 0
                    1004 00 90                0                    0                   0                 0
                    1005 10 90                0                    0                   0                 0
                    1005 90 00                0                    0                   0                 0
                    1007 00 90                0                    0                   0                 0
                    1008 10 00                0                    0                   0                 0
                    1008 20 00                0                    0                   0                 0
                    1008 30 00              . 0                    0                   0                 0
                    1008 9fr 90               0                    0                   0                 0
                    1101 00 00                0                    0                   0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período       3? período  4? período
                   Código NC
                                           5               6                7                8              9
                   1107 10 11              0               0                0                0              0
                   1107 10 19              0               0                0                0              0
                   1107 1091               0               0                0                0              0
                   1107 10 99              0               0                0                0              0
                   1107 20 00              0               0                0                0              0