CELEX: 62010CN0420
Language: pt
Date: 2010-08-23 00:00:00
Title: Processo C-420/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Hamburg (Alemanha) em 23 de Agosto de 2010 — Söll GmbH/Tetra GmbH

23.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 288/25
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Hamburg (Alemanha) em 23 de Agosto de 2010 — Söll GmbH/Tetra GmbH
      (Processo C-420/10)
      ()
      (2010/C 288/43)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Landgericht Hamburg
      
         Partes no processo principal
      
      
         Demandante: Söll GmbH
      
         Demandada: Tetra GmbH
      
         Questões prejudiciais
      
      
                  1)
               
               
                  Para a qualificação de um produto como «produto biocida», para efeitos do artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Directiva 98/8/CE (1), é necessário que tenha um efeito biológico ou químico directo sobre um organismo prejudicial para o destruir, travar o seu crescimento, torná-lo inofensivo, evitar ou controlar de qualquer outra forma a sua acção ou é suficiente que tenha um efeito indirecto sobre o organismo prejudicial?
               
            
                  2)
               
               
                  Caso o Tribunal de Justiça considere que é suficiente, para a qualificação de um produto como «produto biocida» na acepção do artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Directiva 98/8/CE, que tenha um efeito biológico ou químico indirecto sobre o organismo prejudicial: é necessário que o efeito indirecto de um produto sobre o organismo prejudicial preencha determinados requisitos para que esse produto possa ser classificado como produto biocida na acepção do artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Directiva 98/8/CE ou é suficiente qualquer tipo de efeito indirecto para lhe conferir a qualidade de biocida?
               
            
         (1)  Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123, p. 1)