CELEX: 31998R2377
Language: pt
Date: 1998-11-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2377/98 da Comissão de 3 de Novembro de 1998 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da pauta aduaneira comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Marrocos

4. 11. 98              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 295/11
                                    REGULAMENTO (CE) Në 2377/98 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Novembro de 1998
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da pauta
                  aduaneira comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de
                                                              Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                pelo Regulamento (CE) në 150/95 (9), são utilizadas para
                                                                     converter o montante expresso em moedas dos países
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   terceiros e estão na base da determinação das taxas de
Europeia,                                                            conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
                                                                     que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                     conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) në
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 4088/87 do                     1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as                foi dada pelo Regulamento (CE) në 1482/96 (11);
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen-
ciais na importação de determinados produtos da floricul-
tura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de               Considerando que, com base nas constatações efectuadas
Marrocos bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (1),             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) në 4088/
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              /87 e (CEE) në 700/88, é necessário concluir que as
(CE) në 1300/97 (2), e, nomeadamente, o në 2, alínea b), do          condições previstas no në 3, do artigo 2ë do Regulamento
seu artigo 5ë,                                                       (CEE) në 4088/87 estão reunidas para uma suspensão do
                                                                     direito aduaneiro preferencial para os cravos unifloros
                                                                     (standard) originários de Marrocos; que há que rein-
Considerando que o Regulamento (CEE) në 4088/87                      staurar o direito da pauta aduaneira comum;
determina as condições de aplicação de um direito adua-
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                Considerando que o contingente dos produtos em causa
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais               se refere ao período compreendido entre 1 de Novembro
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                 de 1998 e 31 de Outubro de 1999; que, por conseguinte, a
de flores frescas cortadas;                                          suspensão do direito preferencial e a restauração do direito
                                                                     da pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, até
                                                                     ao termo desse período;
Considerando que o Regulamento (CE) në 1981/94 do
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) në 650/98 da Comissão (4), prevê a                  Considerando que no intervalo das reuniões do Comité de
abertura de um modo de gestão de contingentes pautais                Gestão, a comissão deve adoptar tais medidas,
comunitários para flores e botões, frescos, cortados, origi-
nários, respectivamente, da Argélia, de Chipre, do Egipto,
de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Cisjor-
dânia, da Faixa de Gaza, da Tunísia e da Turquia;
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o Regulamento (CEE) në 700/88 da
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) në 2062/97 (6), estabelece as regras de
execução do regime em causa;                                                                   Artigo 1ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 2376/98 da                    Para as importações de cravos unifloros (standard)
Comissão (7) fixou os preços comunitários para a produção            (códigos NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53) originários
e importação de cravos e de rosas, para efeitos da apli-             de Marrocos, é suspenso o direito aduaneiro preferencial
cação do regime em causa;                                            fixado no Regulamento (CE) në 1981/94 e é reinstaurado
                                                                     o direito da pauta aduaneira comum.
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 3813/92
do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada                                        Artigo 2ë
(1)  JO  L 382 de 31. 12. 1987, p. 22.
(2)  JO  L 177 de 5. 7. 1997, p. 1.                                  O presente regulamento entra em vigor em 5 de
(3)  JO  L 199 de 2. 8. 1994, p. 1.                                  Novembro de 1998.
(4)  JO  L 88 de 24. 3. 1998, p. 8.
(5)  JO  L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
(6)  JO  L 289 de 22. 10. 1997, p. 1.                                (9) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
( 7) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.                        (10) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
( 8) JO  L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.                                (11) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- L 295/12     PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           4. 11. 98
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1998.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão