CELEX: 31986R0063
Language: pt
Date: 1986-01-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 63/86 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 12/6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16 . 1 . 86
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 63/86 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Janeiro de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                       nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Económica Europeia,                                                    ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           Considerando que a aplicação das modalidades referidas
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção               no Regulamento (CEE) n? 3032/85 aos preços de oferta e
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 025/84 (2) e,         às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                           mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
                                                                   em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              regulamento,
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3032/85 (3), com a última redacção que
l^ie foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 29/86 (4) ;                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar                                     Artigo 1 ?
em consideração para o seu cálculo :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?                                        Artigo 2?
     1676/85 0,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               O presente regulamento entra em vigor no dia 16 de
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de              Janeiro de 1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas em 15 de Janeiro de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n?  L 166, de  25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n?  L 107, de  19 . 4. 1984, p. 13.
(3) JO  n?  L 290, de  1 . 11 . 1985, p. 5.
(4) JO  n?  L 6, de 9.  1 . 1986, p. 5.
¥) JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16 . 1 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 12/7
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Janeiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                         (em ECUs/t)
                  N ? da
                  pauta                                                                     Países     ACP ou PTOM
                aduaneira                      Designação das mercadorias                terceiros (3)    C )(2)(J)
                 comun
            ex 10.06           Arroz :
                               B. Outro :
                                     I. Paddy ou em película :
                                         a) Arroz paddy :
                                            1 . De grãos redondos                          295,46         144,13
                                            2. De grãos longos                             292,60         142,70
                                         b) Arroz em película :                       l
                                            1 . De grãos redondos                          369,33         181,06
                                            2. De grãos longos                             365,75         179,27
            l                       II. Semibranqueado ou branqueado :                l
                                         a) Arroz semibranqueado :                    ll
                                            1 . De grãos redondos                          456,30        216,22
                                            2. De grãos longos                             575,01        275,62
                                         b) Arroz branqueado :                        l
                                            1 . De grãos redondos                          485,96        230,63
                                            2. De grãos longos                             616,41         295,85
                                   III . Em trincas                                        149,26           71,63
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 1 1 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do
                Regulamento (CEE) n? 551 /85.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos terri­
                tórios ultramarinos e importados nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no
                artigo 11 ? A do Regulamento (CEE) n? 1418/76.