CELEX: 62014FB0073
Language: pt
Date: 2015-09-28 00:00:00
Title: Processo F-73/14: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 28 de setembro de 2015 — Kriscak/Europol (Função pública — Pessoal da Europol — Convenção Europol — Estatuto do Pessoal da Europol — Anexo 1 do Estatuto do Pessoal da Europol — Lista dos lugares indicados a negrito que só podem ser ocupados por pessoas recrutadas junto dos serviços competentes na aceção do artigo 2.o, n.o 4, da Convenção Europol — Lugares restritos — Decisão Europol — Lugares que só podem ser ocupados por pessoas recrutadas junto das autoridades competentes na aceção do artigo 3.o da Decisão Europol — Aplicação do ROA aos agentes da Europol — Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado — Recusa de celebrar um contrato de agente temporário por tempo indeterminado — Recurso de anulação — Ação de indemnização)

9.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 371/46
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 28 de setembro de 2015 — Kriscak/Europol
   (Processo F-73/14) (1)
   
   ((Função pública - Pessoal da Europol - Convenção Europol - Estatuto do Pessoal da Europol - Anexo 1 do Estatuto do Pessoal da Europol - Lista dos lugares indicados a negrito que só podem ser ocupados por pessoas recrutadas junto dos serviços competentes na aceção do artigo 2.o, n.o 4, da Convenção Europol - Lugares restritos - Decisão Europol - Lugares que só podem ser ocupados por pessoas recrutadas junto das autoridades competentes na aceção do artigo 3.o da Decisão Europol - Aplicação do ROA aos agentes da Europol - Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado - Recusa de celebrar um contrato de agente temporário por tempo indeterminado - Recurso de anulação - Ação de indemnização))
   (2015/C 371/48)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Christiana Kriscak (Haia, Países Baixos) (representante: M. Velardo, advogado)
   
      Recorrido: Serviço Europeu de Polícia (Europol) (representantes: D. Neumann, J. Arnould e C. Falmagne, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão de não renovar o contrato da recorrente e pedido de indemnização dos danos moral e material alegadamente sofridos.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado manifestamente improcedente.
            
         
               2)
            
            
               O Serviço Europeu de Polícia suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar um terço das despesas efetuadas por C. Kriscak.
            
         
               3)
            
            
               C. Kriscak suporta dois terços das suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 380, de 27.10.2014, p. 27.