CELEX: 31995R2124
Language: pt
Date: 1995-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2124/95 da Comissão, de 6 de Setembro de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 1305/95, que estabelece certas medidas transitórias relativas ao regime de preço de entrada aplicável aos pepinos destinados à transformação

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31995R2124

Regulamento (CE) nº 2124/95 da Comissão, de 6 de Setembro de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 1305/95, que estabelece certas medidas transitórias relativas ao regime de preço de entrada aplicável aos pepinos destinados à transformação  

Jornal Oficial nº L 212 de 07/09/1995 p. 0012 - 0015

REGULAMENTO (CE) Nº 2124/95 DA  COMISSÃO de 6 de Setembro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 1305/95, que estabelece certas  medidas transitórias relativas ao regime de preço de entrada aplicável aos pepinos destinados à  transformaçãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3290/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo às  adaptações e medidas transitórias necessárias no sector da agricultura para a execução dos acordos  concluídos no âmbito das negociações comerciais multilaterias do «  Uruguay Round  » (1), e,  nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1305/95 da Comissão, de 8 de Junho de 1995, que estabelece  certas medidas transitórias relativas ao regime de preço de entrada aplicável aos pepinos  destinados à transformação  (2), fixou no seu anexo uma grelha de preços de entrada que serve para  a classificação pautal dos pepinos destinados à transformação, bem como os direitos de importação,  autónomos e convencionais, correspondentes; que a apresentação escolhida para o estabelecimento do  referido anexo se afigura ambígua; que é, por conseguinte, necessário alterar esse anexo, de modo a  reflectir fielmente os compromissos convencionais da Comunidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CE) nº 1305/95 é substituído pelo anexo do  presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>