CELEX: 31991R1795
Language: pt
Date: 1991-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1795/91 da Comissão, de 24 de Junho de 1991, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 160/38                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 6. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1795/91 DA COMISSÃO
                                                     de 24 de Junho de 1991
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                          e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                          corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                 (6)>
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
(CEE) n? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n ? 8 do seu                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
artigo 16?,                                                               um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que os direitos niveladores à importação                     no travessão anterior,
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1453/91
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1697/91 (4);
                                                                                              Artigo 1 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1453/91 aos dados de que               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante                importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns                artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor             no anexo do Regulamento (CEE) n? 1453/91 alterado, são
em conformidade com o regulamento ;                                  modificados     de  acordo com     os   montantes referidos
                                                                     no anexo do presente regulamento.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :                                                    Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   O presente regulamento entra em vigor em 25 de Junho
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,               de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1991 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n?  L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
o   JO n?  L 138 de 1 . 6 . 1991 , p . 9 .                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L 156 de 20. 6. 1991 , p. 26.                              6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- 25. 6. 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 160/39
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 24 de Junho de 1991, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                           (Em ECU)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e           Montante do direito nivelador
               Código NC                         para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
               1702 20 10                              0,4035
               1702 20 90                              0,4035
               1702 30 10                                                                  52,52
               1702 40 10                                                                  52,52
               1702 60 10                                                                   52,52
               1702 60 90                              0,4035
               170290 30                                                                   52,52
               1702 90 60                              0,4035
               1702 90 71                              0,4035
               1702 90 90                              0,4035
               2106 90 30                                                                  52,52
               2106 90 59                              0,4035