CELEX: 62015FA0084
Language: pt
Date: 2016-03-02 00:00:00
Title: Processo F-84/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 2 de março de 2016 — Loescher/Conselho «Função pública — Funcionários — Representante sindical — Colocação à disposição de uma organização sindical ou profissional — Exercício de promoção de 2014 — Decisão de não promover o recorrente — Artigo 45.° do Estatuto — Comparação dos méritos — Inexistência de obrigação estatutária de prever um método específico de comparação dos méritos do pessoal colocado à disposição de organizações sindicais ou profissionais — Tomada em consideração dos relatórios de notação — Apreciação do nível das responsabilidades exercidas — Elementos de prova — Fiscalização do erro manifesto de apreciação»

18.4.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 136/49
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 2 de março de 2016 — Loescher/Conselho
   (Processo F-84/15) (1)
   
   («Função pública - Funcionários - Representante sindical - Colocação à disposição de uma organização sindical ou profissional - Exercício de promoção de 2014 - Decisão de não promover o recorrente - Artigo 45.o do Estatuto - Comparação dos méritos - Inexistência de obrigação estatutária de prever um método específico de comparação dos méritos do pessoal colocado à disposição de organizações sindicais ou profissionais - Tomada em consideração dos relatórios de notação - Apreciação do nível das responsabilidades exercidas - Elementos de prova - Fiscalização do erro manifesto de apreciação»)
   (2016/C 136/69)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bernd Loescher (Rhode-Saint-Genèse, Bélgica) (representantes: J.-N. Louis e N. de Montigny, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e M. Veiga, agentes)
   
      Objeto do processo
   
   Pedido de anulação da decisão de não promover o recorrente ao grau seguinte (AD 12) no exercício de promoção de 2014 do Conselho da União Europeia.
   
      Dispositivo do acórdão
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               B. Loescher suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.
            
         
      (1)  JO C 279, de 24.8.2015, p. 60.