CELEX: 62017TA0200
Language: pt
Date: 2018-05-03 00:00:00
Title: Processo T-200/17: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — SB/EUIPO («Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Decisão de não renovação — Exceção de ilegalidade — Dever de fundamentação — Dever de cuidado — Discriminação em razão da idade»)

201806080121931602018/C 221/272002017TC22120180625PT01PTINFO_JUDICIAL20180503232311Processo T-200/17: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — SB/EUIPO («Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Decisão de não renovação — Exceção de ilegalidade — Dever de fundamentação — Dever de cuidado — Discriminação em razão da idade»)
 ---documentbreak--- C2212018PT2310120180503PT0027231231Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — SB/EUIPO
   (Processo T-200/17) (
         1
      )
   «(«Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Decisão de não renovação — Exceção de ilegalidade — Dever de fundamentação — Dever de cuidado — Discriminação em razão da idade»)»2018/C 221/27Língua do processo: inglês
      Partes
   
   
      Recorrente: SB (representante: S. Pappas, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Euopria (representantes: K. Tóth e A. Lukošiūtė, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido com base no artigo 270.o TFUE e que tem por objeto a anulação da decisão do Diretor Executivo do EUIPO, de 2 de junho de 2016, que recusou proceder à segunda renovação do contrato da recorrente, bem como da decisão do referido diretor de 19 de dezembro de 2016 que indeferiu a reclamação apresentada por esta.
   
      Dispositivo
   
   
            1)
         
         
            É negado provimento ao recurso.
         
      
            2)
         
         
            SB é condenada nas despesas.
         
      (
         1
      )	JO C 178, de 6.6.2017.