CELEX: 32014D0078
Language: pt
Date: 2014-02-10 00:00:00
Title: 2014/78/UE: Decisão da Comissão, de 10 de fevereiro de 2014 , relativa a uma medida, adotada pela Dinamarca, que proíbe um tipo de máquina de terraplenagem polivalente ao abrigo do artigo 11. °da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2014) 633]  Texto relevante para efeitos do EEE

12.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 41/20
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 10 de fevereiro de 2014
   relativa a uma medida, adotada pela Dinamarca, que proíbe um tipo de máquina de terraplenagem polivalente ao abrigo do artigo 11.o da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
   [notificada com o número C(2014) 633]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2014/78/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 2006/42/CE, as autoridades dinamarquesas notificaram a Comissão e os outros Estados-Membros da adoção de uma medida relativa às máquinas da série Avant 600, fabricadas pela Avant Tecno Oy, Ylötie 1, FIN-33470 Ylöjärvi, Finlândia. As máquinas ostentavam a marcação CE, acompanhada de uma declaração CE de conformidade nos termos da Diretiva 2006/42/CE relativa às máquinas, da Diretiva 2004/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) relativa à compatibilidade eletromagnética e da Diretiva 2000/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior.
            
         
               (2)
            
            
               As máquinas da série Avant 600 são máquinas de terraplenagem polivalente que podem vir equipadas com uma vasta gama de acessórios para desempenhar funções muito diversas no âmbito de atividades como a silvicultura, a agricultura, a jardinagem, o paisagismo, a manutenção de propriedades, a escavação e a construção.
            
         
               (3)
            
            
               A medida adotada pela Dinamarca fundamenta-se na não-conformidade das máquinas em causa com os requisitos essenciais de saúde e de segurança constantes do anexo I, ponto 3.4.4, da Diretiva 2006/42/CE, que exige que, se houver risco devido a quedas de objetos ou de materiais no caso de uma máquina automotora com um operador transportado, a máquina deve ser concebida e fabricada tendo em conta estes riscos e equipada, se as suas dimensões o permitirem, com uma estrutura de proteção adequada.
            
         
               (4)
            
            
               As autoridades dinamarquesas indicaram que, não obstante o facto de várias das funções previstas para a máquina exporem o operador transportado a riscos devido a quedas de objetos ou de materiais, a máquina tinha sido colocada no mercado sem uma estrutura de proteção contra a queda de objetos (FOPS – Falling Object Protective Stucture). As autoridades dinamarquesas solicitaram ao fabricante que tomasse medidas corretivas. Uma vez que este pedido não foi satisfeito, as autoridades dinamarquesas proibiram a colocação no mercado das máquinas Avant 600 sem FOPS e ordenaram ao fabricante que tomasse medidas corretivas em relação às máquinas já colocadas no mercado.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão solicitou, por carta, ao fabricante que comunicasse as suas observações relativas à medida adotada pela Dinamarca. Na sua resposta, o fabricante indicou que a série Avant 600 estava equipada com uma cabina testada pelo organismo notificado MTT-Vakola n.o 0504. A cabina estava sempre equipada com uma estrutura de proteção contra a capotagem (ROPS – Roll-over protective structure) e podia ser equipada com uma FOPS em opção. Quando a máquina tinha sido vendida para utilização na agricultura, na manutenção de propriedades, no paisagismo ou para utilização em estábulos, por exemplo, não vinha equipada de FOPS nos casos em que não existia o risco de queda de objetos. Por outro lado, quando a máquina tinha sido vendida para aplicações em que existia um risco de queda de objetos, como, por exemplo, em minas, estava sempre equipada com uma estrutura de proteção. O fabricante declarou ainda que tinha decidido clarificar o manual de instruções e a documentação comercial, a fim de especificar as situações em que uma cabina equipada com uma estrutura de proteção devia ser utilizada.
            
         
               (6)
            
            
               No anexo I, ponto 1.1.2, alínea a), da Diretiva 2006/42/CE exige-se que as máquinas sejam concebidas e construídas por forma a cumprirem a função a que se destinam e a poderem ser postas em funcionamento, reguladas e objeto de manutenção sem expor as pessoas a riscos, quando tais operações sejam efetuadas nas condições previstas, mas tendo também em conta a sua má utilização razoavelmente previsível. As medidas tomadas devem ter por objetivo eliminar os riscos durante o tempo previsível de vida da máquina, incluindo as fases de transporte, montagem, desmontagem, desmantelamento e quando é posta de parte para abate. As medidas devem ser tomadas em conformidade com os princípios de integração da segurança constantes do ponto 1.1.2, alínea b), do anexo I, que dão maior prioridade às medidas de proteção integradas do que à informação dos utilizadores.
            
         
               (7)
            
            
               No caso de equipamentos de terraplanagem polivalentes, como a série Avant 600, mesmo se uma determinada máquina for inicialmente fornecida para desempenhar determinadas funções ou ser utilizada em certos ambientes que não envolvam riscos devido a quedas de objetos ou de materiais, é possível que venha a ser usada, durante o seu período de vida útil previsível, para outras funções suscetíveis de exporem os seus operadores a esse risco. Por conseguinte, o risco devido a quedas de objetos ou de materiais deve ser tido em conta na conceção e na construção da máquina.
            
         
               (8)
            
            
               A análise dos elementos de prova apresentados pelas autoridades dinamarquesas, bem como das observações comunicadas pelo fabricante, confirma que as máquinas da série Avant 600 não equipadas com uma FOPS não cumprem os requisitos essenciais de saúde e de segurança constantes do anexo I, ponto 3.4.4, da Diretiva 2006/42/CE e que este incumprimento dá origem a um grave risco de lesão para os operadores transportados, devido a quedas de objetos ou de materiais,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Considera-se justificada a medida, adotada pelas autoridades dinamarquesas, que proíbe a colocação no mercado das máquinas da série Avant 600 não equipadas com uma estrutura de proteção contra a queda de objetos (FOPS) e que requer que o seu fabricante tome medidas corretivas em relação às máquinas já colocadas no mercado.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de fevereiro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Antonio TAJANI
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.
   
      (2)  Diretiva 2004/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2004, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à compatibilidade eletromagnética e que revoga a Diretiva 89/336/CEE (JO L 390 de 31.12.2004, p. 24).
   
      (3)  Diretiva 2000/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior (JO L 162 de 3.7.2000, p. 1).