CELEX: 31993R1680
Language: pt
Date: 1993-07-01
Title: Regulamento (CEE) nº 1680/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e aos grumos e sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 159/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 7. 93
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1680/93 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Junho de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                          aos grumos e sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ção dos coeficientes de equivalência previstos pelo Regu­
                                                                     lamento (CEE) n? 1621 /93 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                 Considerando que, para certas farinhas, o preço CIF pode,
                                                                     na ausência de informações ou de cotações, ser determi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    nado aplicando um coeficiente ao preço CIF do cereal de
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma               base ; que este coeficiente foi fixado no artigo 2? do Regu­
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          lamento (CEE) n? 1621 /93 ;
 e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do
 seu artigo 11 ?,
                                                                     Considerando que o preço CIF é calculado, com recurso
                                                                    dos elementos acima mencionados, em relação a Roter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    dão, sendo as ofertas feitas, em relação a outros portos,
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            ajustadas tendo em conta as correcções que sejam necessá­
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            rias, devido às diferenças de custos de transporte relativa­
 política agrícola comum (2),                                       mente a Roterdão ;
 Considerando que o n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo            Considerando que o preço CIF é mantido a um nível
 10? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 prevê que deve ser             inalterado na ausência de dados ou nas condições
cobrado à importação dos produtos referidos nas alíneas             previstas no n? 3 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
 a), b) e c) do n? 1 do artigo 1 ? daquele regulamento um            1621 /93 ;
 direito nivelador e que, em relação a cada produto, com
 excepção do malte, este direito nivelador é igual à dife­
 rença entre o seu preço-limiar e o seu preço CIF ; que,            Considerando que, para o malte, o direito nivelador é
todavia, é cobrado, em relação ao triticale, o direito nive­        composto por um elemento móvel e um elemento fixo ;
lador aplicável ao centeio ;                                        que o elemento fixo foi determinado no segundo pará­
                                                                    grafo do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1621 /93 ;
                                                                    que o elemento móvel é fixado, nos termos do disposto
Considerando que os preços-limiar dos cereais, das                  no n? 1 , alínea a), do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n?
farinhas de trigo e de centeio assim como dos grumos e               1766/92, atendendo à quantidade do cereal de base neces­
das sêmolas de trigo foram fixados, para a campanha                 sária para o fabrico do malte ; que, para o efeito, o artigo
 1993/1994, pelos Regulamentos (CEE) n? 1766/92, (CEE)              3 ? do Regulamento (CEE) n? 1621 /93 fixou os coefi­
n? 1580/93 (3), (CEE) n? 1581/93 (4), (CEE) n? 1542/93 do           cientes aplicáveis aos direitos niveladores dos cereais de
Conselho 0 e (CEE) n? 1 709/93 (6) ;                                base ;
Considerando que, para calcular os preços CIF utilizados
para determinar os direitos niveladores, a Comissão deve            Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 518/92 (8),
ter em consideração os elementos de apreciação previstos            (CEE) n? 519/92f) e (CEE) n? 520/92 (,0) do Conselho,
                                                                    de 27 de Fevereiro de 1992, relativos a certas modalidades
pelo Regulamento (CEE) n? 1621 /93 da Comissão Q, e,
nomeadamente, as possibilidades de compra mais favorá­              de aplicação do acordo provisório relativo ao comércio e a
veis no mercado mundial, suficientemente representativas            medidas de acompanhamento entre a Comunidade
da tendência real desse mercado, tendo em conta, em                 Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão
especial, a necessidade de evitar variações bruscas suscep­         e do Aço, por um lado, e, respectivamente, a República da
tíveis de provocar perturbações anormais no mercado da              Polónia, a República da Hungria e a República Federativa
Comunidade, assim como a qualidade da mercadoria                    Checa e Eslovaca, por outro, instauraram um regime de
oferecida, quer esta corresponda à qualidade tipo determi­          redução de direitos niveladores de importação para certos
nada no Regulamento (CEE) n? 1 580/93, quer haja neces­             produtos ; que o Regulamento (CEE) n? 585/92 da
sidade de efectuar os ajustamentos necessários pela aplica­         Comissão (u), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 955/92
                                                                    (12), estabeleceu as regras de execução, no sector dos
                                                                    cereais, do regime previsto nesses acordos ;
(') JU n . L 281 de 1 . 11 . iy / ò, p. 1 .
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 3.                                 (8) JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 3.
(j JO n? L 152 de 24. 6. 1993, p. 14.                               0 JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 6.
(j JO n? L 152 de 24. 6. 1993, p. 16.                               (10) JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 9.
(6) Ver página 80 do presente Jornal Oficial.                       (") JO n? L 62 de 7. 3. 1992, p. 40.
O JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 36.                                M JO n? L 102 de 16. 4. 1992, p. 26.
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Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 715/90 do               de 29 de Junho de 1993 no que respeita as moedas
Conselho ('), prorrogado pelo Regulamento (CEE) n?               flutuantes ;
444/92 (2), definiu o regime aplicável a certos produtos
agrícolas e mercadorias que resultam da transformação de         Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
produtos agrícolas originários dos Estados de África, das        disposições supracitadas que os direitos niveladores devem
Caraíbas e do Pacífico ou de países e territórios ultramari­     ser fixados em conformidade com o anexo do presente
nos ;                                                            regulamento ; que estes direitos niveladores só serão
                                                                 sujeitos a alterações quando o cálculo der origem a uma
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                 variação superior a 1,00 ecus por tonelada, relativamente
artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25           ao direito nivelador anteriormente fixado,
de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (3),
não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­
nários dos países e territórios ultramarinos ;                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as taxas representativas de mercado
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92                                   Artigo 1 ?
são utilizadas para converter o montante expresso em
moedas nacionais dos países terceiros e estão na base da         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
determinação das taxas de conversão agrícolas das moedas         produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do n? 1 do artigo
dos Estados-membros ; que as regras de aplicação e deter­        1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no
minação relativas a essas conversões foram fixadas no            anexo .
Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (4);
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
mercado, verificada no decurso do período de referência          1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
C)  JO  n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO  n? L 52 de 27. 2. 1992, p. 7.
O   JO  n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
(4) JO  n? L 108 de 1 . 5. 1993, p . 106.
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                                                                    ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                      Código NC                                             Países terceiros (8)
                                      0709 90 60                                             1 36,54 (2)(3)
                                      0712 90 19                                             136,54 00
                                      1001 10 00                                             154,91 00
                                      1001 90 91                                             137,33
                                      1001 90 99                                             137,33 0
                                      1002 00 00                                             136,81 (6)
                                      1003 00 10                                             126,05
                                      1003 00 20                                             126,05
                                      1003 00 80                                             126,05 0
                                      1004 00 00                                               80,70
                                      1005 10 90                                             136,54 00
                                      1005 90 00                                             136,54 (2)0
                                      1007 00 90                                             142,33 (4)
                                      1008 10 00                                               32,31 (9)
                                      1008 20 00                                               83,01 (4)
                                      1008 30 00                                               36,38 0
                                      1008 90 10                                                 0
                                      1008 90 90                                               36,38
                                      1101 00 00                                            219,01 0
                                      1102 1000                                             220,54
                                      1103 11 30                                            245,33
                                      1103 11 50                                            245,33
                                      1103 11 90                                            245,98
                                     1107 10 11                                             255,33
                                      1107 10 19                                             193,53
                                      1107 10 91                                            235,25
                                     1107 10 99                                              192,84
                                     1107 20 00                                             222,94
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
                 na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (") Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n ? 715/90 .
             O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
             (7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio .
             (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
             (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                 sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.