CELEX: 51986PC0052
Language: pt
Date: 1986-03-05
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA DE ACCAO PARA A PROMOCAO DOS INTERCAMBIOS JUVENIS NA COMUNIDADE - " YES A EUROPA " - 1987-1989

27.3.86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N?C72/5
              N? da pauta                                        Descrição das mercadorias
           aduaneira comum
           ex 12.03 C             Hedysarum coronarium L.
                                  Medicago lupulina L.
                                  Medicago sativa L. (ecotipos)
                                  Medicago sativa L. (variedades)
                                  Onobrichis viciifolia Scop.
                                  Trifolium alexandrium L.
                                  Trifolium hybriduum L.
                                  Trifolium incarnatum L.
                                  Trifolium pratense L.
                                  Trifolium repens L.
                                  Trifolium repens L. var. giganteum
                                  Trifolium resupinatum L.
                                  Trifolium subterraneum L.
                                  Vicia sativa L.
                                  Vicia villosa Roth.
                                                               ANEXO      II
                                                                                                   Taxa dos direitos
              N? da pauta
                                                  Descrição das mercadorias
           aduaneira comum                                                                    autónomos     convencionais
           10.07
                               C. Sorgo:
                                   I. Híbrido, destinado a sementeira                           10
                                  II. Outros                                                     8(P)
           Proposta de Decisão do Conselho que adopta um programa de acção para a promoção dos
                          intercâmbios juvenis na Comunidade — «YES à Europa» — 1987—1989
                                                           COM(86) 52 final
                                (apresentado pela Comissão ao Conselho de 7 de Março de 1986)
                                                             (86/C 72/04)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    Considerando que os Estados-membros se declararam,
                                                                         assinando o Tratado que institui a Comunidade Econó-
                                                                         mica Europeia, «determinados a criar as bases duma
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                         união sempre mais forte entre os povos da Europa»;
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
                                                                         Considerando que, com este objectivo, determinaram a
235?,                                                                    eliminação dos obstáculos à livre circulação das pessoas
                                                                         entre os Estados-membros;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                          Considerando que, em ordem a atingir este objectivo, o
                                                                         Tratado atribui poderes para actuar de modo a garantir
                                                                         a liberdade de circulação dos trabalhadores assalariados,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                           dos trabalhadores por conta própria e dos beneficiários
Social,                                                                  de serviços;
 ---pagebreak---  N?C72/6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27.3.86
 Considerando que o Conselho, através da Decisão                 Considerando que uma melhoria substancial da quali-
 84/636/CEE, de 13 de Dezembro de 1984 (»), estabele-            dade e da quantidade dos intercâmbios juvenis na Comu-
 ceu o terceiro programa conjunto de intercâmbio de jo-          nidade pode ser realizada por uma série de medidas de
vens trabalhadores;                                              apoio, directas e indirectas, ao nível da Comunidade,
                                                                 que completam as medidas tomadas ao abrigo do ter-
                                                                 ceiro programa conjunto de intercâmbio de jovens tra-
 Considerando que o intercâmbio juvenil proporcionará            balhadores;
 uma preparação valiosa e poderá, por conseguinte, pro-
 mover a liberdade de circulação das pessoas e, em espe-         Considerando que o Tratado não previu os poderes de
 cial, para a realização do intercâmbio de jovens trabalha-      acção necessários para o efeito,
dores;
                                                                 TOMOU A PRESENTE DECISÃO:
 Considerando que o Conselho, na sua resolução de 11
de Julho de 1983, relativa às políticas de formação pro-
                                                                                           Artigo 1°
fissional na Comunidade Europeia na década de 1980,
 insistiu na conveniência de medidas de apoio aos jovens         É adoptado pela presente Decisão um programa de pro-
para desenvolver o seu sentido de iniciativa e para favo-        moção do desenvolvimento dos intercâmbios juvenis na
recer a sua própria consciência das capacidades e das            Comunidade Europeia, a seguir designado como prog-
responsabilidades (2).                                           rama «YES à Europa» e tal como é descrito em anexo,
                                                                 para o triénio que começa a 1 de Janeiro de 1987.
Considerando que o Conselho e os Ministros da Educa-
ção reunidos em Conselho resolveram, nas suas reuniões                                     Artigo 2?
de 13 de Dezembro de 1976 (3) e de 12 de Julho de                Nos termos desta Decisão, a expressão «intercâmbios ju-
 1982 (4), que era necessário preparar adequadamente os          venis» refere-se a visitas que duram, normalmente, entre
jovens para a vida adulta e profissional e adoptaram             1 a 3 semanas, efectuadas por jovens, entre os 16 e os 25
programas de acção relacionados com este objectivo;              anos, a um Estado-membro diferente do Estado-membro
                                                                 em que residem, e que são planeadas especificamente de
Considerando que o Conselho Europeu de 28-29 de                  modo a permitir aos jovens:
Junho de 1985 adoptou as conclusões do Comité Ad
Hoc para «A Europa das Pessoas», que apela para a pro-           — ter uma compreensão directa da vida ecnómica, so-
moção dos intercâmbios juvenis na Comunidade e para                  cial e cultural de outros Estados-membros, através do
uma rede efectiva de intercâmbios juvenis nos Estados-               contacto directo com a comunidade local no país de
-membros e entre eles;                                               acolhimento;
                                                                 — aperfeiçoar o desenvolvimento pessoal e desenvolver
Considerando que o Parlamento Europeu, nas suas reso-                capacidades para a vida adulta e profissional, in-
luções de 12 de Março de 1981 (5), relativa às actividades           cluindo a capacidade de comunicação entre pessoas
juvenis, de 7 de Junho de 1983 (6), respeitante aos inter-           de origins culturais diferentes;
câmbios juvenis, e de 16 de Dezembro de 1983 (7), rela-
                                                                 — trocar ideias e identificar interesses comuns com jo-
tiva ao sistema de serviço voluntário, apelou para um
                                                                     ven de outros Estados-membros e desenvolver uma
fortalecimento das actividades da Comunidade neste do-
                                                                     consciência da identidade Europeia.
mínio; e considerando que, na sua reunião de 13 de No-
vembro de 1985, o Parlamento Europeu apelou para a
realização das propostas do Comité Ad Hoc para «A Eu-                                      Artigo 3?
ropa das Pessoas»;
                                                                 Os objectivos do programa «YES à Europa» são os se-
                                                                 guintes:
Considerando que os intercâmbios juvenis promovem a              a) Promover os intercâmbios juvenis nos domínios econó-
compreensão entre jovens da Comunidade Europeia e                   mico, social, cultural e desportivo na Comunidade
dos seus Estados-membros e contribuem para o desen-                 Europeia, em ordem a aumentar o número de jovens
volvimento da união sempre mais forte entre os povos da             envolvidos e a equilibrar os intercâmbios juvenis entre
Europa e para o desenvolvimento duma compreensão                    os Estados-membros;
intercultural;
                                                                 b) Promover a melhoria da qualidade dos intercâmbios
                                                                    juvenis, em especial através da assistência à prepara-
                                                                    ção e à organização dos intercâmbios, de modo a tor-
                                                                    nar máximo o benefício para os jovens em causa e,
(') JO   n? L 331 de 19. 12. 1984, p. 36.                           também, de modo a permitir-lhes desempenhar uma
O   JO   n°. C 193 de 20. 7. 1983, p. 2.                            função activa no estabelecimento de intercâmbios;
O   JO   n? C 308 de 30. 12. 1976, p. 1.
(4) JO   n? C 193 de 28. 7. 1982, p. 1.                          c) Encorajar a diversificação dos intercâmbios juvenis e,
O   JO   n? C 77 de 6. 4. 1981, p. 38.                              em especial, aumentar a participação de jovens de to-
(6) JO   n? C 184 de 11. 7. 1983, p. 22.                            das as origiens sociais, económicas e culturais e de
O   JO   n? C 10 de 16. 1. 1984, p. 286.                            todas as regiões da Comunidade;
 ---pagebreak--- 27. 3. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   jvjo Q 72/7
d) Identificar vias e meios de eliminar os vários obstácu-                                       Artigo 5°
    los de carácter financeiro, legal e administrativo, que
    podem impedir a participação ou a organização de in-               (1)    Os Estados-membros fornecerão o seu apoio à
    tercâmbios juvenis;                                                realização dos objectivos do programa «YES à Europa»,
                                                                       tal como são descritos no Artigo 3? desta Decisão, e es-
e) Identificar, progressivamente, as lacunas e as novas                tabelecerão um plano de acção em conformidade.
    prioridades nas disposições existentes para os inter-              (2)    Cada Estado-membro deverá, em especial:
    câmbios, que possam obrigar a uma acção suplemen-                   i) designar ou estabelecer uma organização (ou organi-
    tar quer no seio dos Estados-membros quer ao nível                     zações) competente para actuar como órgão nacional
    da Comunidade.                                                         de coordenação para o desenvolvimento dos inter-
                                                                           câmbios juvenis no interior da Comunidade Europeia.
                            Artigo 4o.                                     Nos casos em que este organismo seja diferente da
                                                                           autoridade designada de acordo com o artigo 7o. (2)
 1.   A Comissão desenvolverá o programa «YES à Eu-                        da Decisão 84/636/CEE, este organismo deverá ac-
ropa» com base nos diferentes incentivos e nas medidas                     tuar em estreita colaboração com essa autoridade;
complementares apresentadas no anexo.
                                                                       ii) tomar iniciativas para assegurar, quando não for já o
                                                                           caso, que as viagens ao estrangeiro dos jovens que
2.    A estimativa dos montantes necessários para finan-                   participem em intercâmbios juvenis reconhecidos não
ciar estas medidas, durante o período de 1987-1989 é de                    acarretem a perda do direito ao subsídio de desem-
30 milhões de ECUs.                                                        prego ou a formas equivalentes de auxílio económico.
3.    A Comissão consultará os representantes dos Esta-                                          Artigo 6°
dos-membros e do Fórum da Juventude das Comunida-
des Europeias, no que respeita a todos os assuntos im-                 A Comissão adoptará as medidas necessárias à execução
portantes relativos à realização do programa.                          desta Decisão.
                                                                                                 Artigo 7?
4.    A Comissão estará atenta à consistência e à com-
plementaridade entre este programa de acção e as outras                A Comissão apresentará ao Conselho e ao Parlamento
actividades da Comunidade que envolvam intercâmbios                    um relatório sobre a realização desta Decisão, simulta-
juvenis, em especial as actividades previstas ao abrigo da             neamente com a apresentação da sua proposta de revisão
Decisão 84/636/CEE. A Comissão garantirá a comple-                     da Decisão 84/636/CEE.
mentaridade das suas acções com as da Fundação Euro-
                                                                                                 Artigo 8°.
peia e manterá um contacto regular e a coordenação
com organizações internacionais que actuem no domínio                  Os Estados-membros são os destinatários da presente
dos intercâmbios juvenis.                                              Decisão.
                                                               ANEXO
                                     Ao Projecto de Decisão relativa ao programa «YES à Europa»
              1. O programa «YES à Europa» é concebido como uma gama de incentivos à promoção do desenvolvi-
                 mento dos intercâmbios juvenis na Comunidade Europeia. Estas medidas dirigem-se aos jovens dos 16
                 aos 25 anos, assim como às organizações de jovens, aos jovens trabalhadores, às organizações não
                 governamentais, às autoridades públicas e a todos os outros organismos capazes de desempenhar uma
                 função de promoção ou de organização dos intercâmbios juvenis.
             2. As seguintes medidas de melhoria do apoio directo aos intercâmbios juvenis serão postas em prática:
                 A. Medidas proporcionando auxílio financeiro directo aos intercâmbios juvenis, com exclusão dos inter-
                    câmbios organizados no âmbito dos sistemas formais de educação e de formação. Estes subsídios,
                    que cobrem as despesas de mobilidade, serão normalmente encaminhados através dos organismos
                    adequados, designados no artigo 5.2 desta Decisão, sendo atribuídos a cada Estado-membro objecti-
                    vos quantitativos proporcionais à sua população jovem. Na atribuição dos subsídios, será dada a
                    prioridade:
                     i) aos intercâmbios juvenis com, pelo menos, uma semana de duração que:
                        — reunam jovens de diferentes origens sociais, económicas e culturais;
                        — revelem aos jovens a dimensão europeia da vida;
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            — sejam destinados aos jovens de origem desfavorecida;
            — tenham sido iniciados e planeados pelos próprios grupos de jovens;
            — sejam relativos a regiões da Comunidade que não estejam fortemente representadas nos inter-
                câmbios juvenis.
        ii) aos intercâmbios juvenis de maior duração, incluindo os campos de trabalho voluntário, que:
            — reunam jovens de, pelo menos, seis Estados-membros, para estudar e trabalhar num projecto
                de interesse Europeu comum.
   B. Auxílio para breves visitas de estudo por grupos de jovens trabalhadores, para se familiarizarem com
        a situação dos jovens de outros Estados-membros e para estabelecerem os contactos adequados, com
       vista à organização de intercâmbios juvenis.
   C. Auxílio à criação e, excepcionalmente, ao desenvolvimento duma infra-estrutura de intercâmbio ju-
       venil, pelas organizações especializadas não governamentais, ao nível europeu.
   D. Um sistema para breves visitas ao estrangeiro, em relação com a preparação de intercâmbios destina-
        dos a permitir aos jovens passar uma parte reconhecida e integrada dum curso de formação profis-
        sional num outro Estado-membro.
3. As seguintes medidas serão postas em prática, em ordem a melhorar a infra-estrutura e o apoio indirecto
   aos intercâmbios juvenis:
   E. Assistência à criação e ao desenvolvimento de actividades específicas organizadas ou patrocinadas
       pelas agências de coordenação designadas para os intercâmbios juvenis nos Estados-membros. Estas
        actividades deverão ser relativas ao desenvolvimento de:
          i) uma política de informação interna, que inclua uma base de dados central, actualizada, sobre as
             possibilidades de todos os intercâmbios juvenis e sobre as fontes de financiamento, conselho e
             formação para os organizadores de intercâmbio, assim como as disposições para distribuir a
             informação aos jovens e aos organizadores de intercâmbio, ao nível regional e local, ou
         ii) uma política de informação externa, que inclua a ligação às agências de coordenação dos outros
             Estados-membros e um dispositivo de informação e conselho, em várias línguas, aos jovens es-
             trangeiros e aos organizadores de intercâmbios visitantes, ou
        iii) serviços de consulta, equipados para fornecer uma orientação prática relativa à preparação de
             intercâmbios juvenis e para proporcionar cursos de formação aos organizadores de intercâmbio,
             incluindo cursos de línguas.
        Estas agências serão também a via através da qual serão geralmente encaminhados os subsídios do
        programa «YES à Europa».
   F. Auxílio à formação europeia de jovens trabalhadores, no que respeita a uma melhor organização e
        exploração dos intercâmbios juvenis.
4. Serão desenvolvidas pela Comissão medidas destinadas a completar e a apoiar aquelas referidas nos
   parágrafos 2 e 3 acima, incluindo medidas:
     i) para desenvolver as disposições de interligação entre agências de coordenação nacionais;
    ii) para produzir e distribuir a informação e a documentação e para promover trocas de experiência;
   iii) para controlar o progresso e analisar as tendências e as questões específicas, tais como a eliminação
         dos obstáculos legais e administrativos, as tendências nas facilidades de viagens, a viabilidade de
         criar uma carta europeia do jovem;
   iv) fornecer a capacidade técnica e o apoio para a realização dos sistemas de subvenção.
5. Para receber a assistência da Comunidade, os projectos serão escolhidos com base na sua qualidade, na
   importância do seu impacto potencial e na medida em que contribuam para um maior equilíbrio de
   actividade no domínio dos intercâmbios juvenis entre Estados-membros e para a construção dum forte
   sentimento de identidade da Comunidade.