CELEX: 31999D0532
Language: pt
Date: 1999-07-14 00:00:00
Title: 1999/532/CE: Decisão da Comissão de 14 de Julho de 1999 que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana [notificada com o número C(1999) 2065] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31999D0532

1999/532/CE: Decisão da Comissão de 14 de Julho de 1999 que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana [notificada com o número C(1999) 2065] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 203 de 03/08/1999 p. 0078 - 0079

DECISÃO DA COMISSÃOde 14 de Julho de 1999que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana[notificada com o número C(1999) 2065](Texto relevante para efeitos do EEE)(1999/532/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995(1), relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o e o seu artigo 7.o,(1) Considerando que a Decisão 97/296/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/488/CE(4), estabelece a lista dos países e territórios dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana; que a parte I do anexo enumera os nomes dos países e territórios que são objecto de uma decisão específica e a parte II os nomes dos que cumprem as condições do n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE;(2) Considerando que as Decisões 1999/526/CE(5), 1999/527/CE(6) e 1999/528/CE(7) da Comissão estabelecem as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários, respectivamente, Iémen, Omã e do Panamá; que é, por conseguinte, necessário aditar o Iémen, Omã e o Panamá à parte I da lista do anexo relativa aos países e territórios dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana;(3) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da presente decisão substitui o anexo da Decisão 97/296/CE.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.(2) JO L 289 de 28.10.1998, p. 36.(3) JO L 122 de 14.5.1997, p. 21.(4) JO L 190 de 23.7.1999, p. 39.(5) Ver página 58 do presente Jornal Oficial.(6) Ver página 63 do presente Jornal Oficial.(7) Ver página 68 do presente Jornal Oficial.ANEXOLista dos países e territórios dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca, independente da sua forma, destinados à alimentação humanaI. Países e territórios que são objecto de uma decisão específica com base na Directiva 91/493/CEE do ConselhoAL- AlbâniaAR- ArgentinaAU- AustráliaBD- BangladeshBR- BrasilCA- CanadáCI- Costa do MarfimCL- ChileCO- ColômbiaCU- CubaEC- EcuadorEE- EstóniaFK- Ilhas FalklandFO- FaroéGH- GanaGM- GâmbiaGT- GuatemalaID- IndonésiaIN- ÍndiaJP- JapãoKR- Coreia do SulMA- MarrocosMG- MadagáscarMR- MauritâniaMU- MauríciaMV- MaldivasMX- MéxicoMY- MalásiaNG- NigériaNZ- Nova ZelândiaOM- OmãPA- PanamáPE- PeruPH- FilipinasRU- RússiaSC- SeichelesSG- SingapuraSN- SenegalTH- TailândiaTN- TunísiaTW- TaiwanTZ- TanzâniaUY- UruguaiYE- YémenZA- África do SulII. Países e territórios que cumprem as condições do n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE do ConselhoAO- AngolaAG- Antígua e Barbuda(1)AN- Antilhas NeerlandesasAZ- Azerbajão(2)BG- BulgáriaBJ- BenimBS- BaamasBZ- BelizeCH- SuíçaCM- CamarõesCN- ChinaCR- Costa RicaCV- Cabo VerdeCY- ChipreCZ- República ChecaDZ- ArgéliaER- EritreaGN- Guiné ConacriHK- Hong KongHN- HondurasHR- CroáciaHU- Hungria(3)IL- IsraelIR- IrãoJM- JamaicaKE- QuéniaLK- Sri LancaLT- LituâniaLV- LetóniaMM- MianmarMT- MaltaMZ- MoçambiqueNA- NamíbiaNC- Nova CaledóniaPF- Polonésia FrancesaPG- Papuásia-Nova GuinéPK- PaquistãoPL- PolóniaPM- São Pedro e MiquelonRO- RoméniaSB- Ilhas SalomãoSH- Santa HelenaSI- EslovéniaSR- SurinameTG- TogoTR- TurquiaUG- UgandaUS- Estados Unidos da AméricaVC- São Vicente GranadinasVE- VenezuelaVN- VietnameFJ- FijiGA- GabãoGL- GronelândiaNI- NicaráguaZW- Zimbabué(1) Importação autorizada apenas no que respeita aos peixes frescos.(2) Importação autorizada apenas no que respeita ao caviar.(3) Importação autorizada apenas no que respeita aos animais vivos destinados ao consumo humano.