CELEX: 32005R1516
Language: pt
Date: 2005-09-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1516/2005 da Comissão, de 19 de Setembro de 2005, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada na posse do organismo de intervenção austríaco

20.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 244/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1516/2005 DA COMISSÃO
   
   de 19 de Setembro de 2005
   relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada na posse do organismo de intervenção austríaco
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (2) estabelece os processos e condições da colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de intervenção.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 3002/92 da Comissão (3) estabelece normas de execução comuns relativas ao controlo da utilização e do destino de produtos de intervenção.
            
         
               (3)
            
            
               Na actual situação do mercado é oportuno abrir um concurso permanente para a exportação de 30 530 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção austríaco.
            
         
               (4)
            
            
               Devem ser fixadas normas especiais para garantir a regularidade das operações e o respectivo controlo. Para tal, é adequado prever um sistema de garantia que assegure o cumprimento dos objectivos prosseguidos, evitando, simultaneamente, encargos excessivos para os operadores. É, por conseguinte, conveniente estabelecer derrogações a determinadas normas, nomeadamente do Regulamento (CEE) n.o 2131/93.
            
         
               (5)
            
            
               Para evitar reimportações, as exportações no âmbito do concurso aberto nos termos do presente regulamento devem ser limitadas a determinados países terceiros.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 prevê, no n.o 2A do artigo 7.o, a possibilidade de reembolsar ao exportador adjudicatário os custos de transporte mais favoráveis entre o local de armazenagem e o local de saída efectivo, dentro de certos limites. Atendendo à situação geográfica da Áustria, é conveniente aplicar esta disposição.
            
         
               (7)
            
            
               Tendo em vista a modernização da gestão do sistema, importa prever a transmissão por via electrónica das informações exigidas pela Comissão.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O organismo de intervenção austríaco procede a um concurso permanente para a exportação de cevada na sua posse nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2131/93, salvo disposição contrária do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O concurso incide numa quantidade máxima de 30 530 toneladas de cevada a exportar para países terceiros, excepto Albânia, antiga República Jugoslava da Macedónia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Canadá, Croácia, Estados Unidos da América, Liechtenstein, México, Roménia, Sérvia e Montenegro (4) e Suíça.
   Artigo 3.o
   
   1.   Relativamente às exportações realizadas a título do presente regulamento, não são aplicadas restituições ou imposições à exportação, nem majorações mensais.
   2.   Não se aplica o disposto no n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93.
   3.   Em derrogação ao terceiro parágrafo do artigo 16.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, o preço a pagar para a exportação é o referido na proposta, sem majoração mensal.
   4.   Em conformidade com o n.o 2A do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, os custos de transporte mais favoráveis entre o local de armazenagem e o local de saída efectivo serão reembolsados ao exportador adjudicatário, dentro dos limites indicados no anúncio de concurso.
   Artigo 4.o
   
   1.   Os certificados de exportação são eficazes a partir da data da sua emissão, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, até ao fim do quarto mês seguinte.
   2.   As propostas apresentadas a título do presente concurso não devem ser acompanhadas de pedidos de certificados de exportação feitos no âmbito do artigo 49.o do Regulamento (CE) n.o 1291/2000 da Comissão (5).
   Artigo 5.o
   
   1.   Em derrogação ao n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, o prazo de apresentação das propostas para o primeiro concurso parcial termina em 29 de Setembro de 2005, às 9 horas (hora de Bruxelas).
   O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais seguintes termina semanalmente na quinta-feira, às 9 horas, hora de Bruxelas, com excepção dos dias 3 de Novembro de 2005, 29 de Dezembro de 2005, 13 de Abril de 2006 e 25 de Maio de 2006, que correspondem a semanas em que se não realiza qualquer concurso.
   O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial termina em 22 de Junho de 2006, às 9 horas (hora de Bruxelas).
   2.   As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção austríaco, cujos meios de contacto são os seguintes:
   
               AMA (Agrarmarkt Austria)
            
         
               Dresdnerstraße 70
            
         
               A-1200 Wien
            
         
               
                           Fax
                        
                        
                           :
                        
                        
                           (43-1) 33 151 46 24
                           (43-1) 33 151 44 69.
                        
                     
         Artigo 6.o
   
   O organismo de intervenção, o armazenista e o adjudicatário, a pedido deste último, devem proceder, de comum acordo, antes do levantamento do lote adjudicado ou quando da saída do armazém, segundo a vontade do adjudicatário, a colheitas de amostras contraditórias, com a frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500 toneladas, bem como à análise dessas amostras. O organismo de intervenção pode ser representado por um mandatário, desde que este não seja o armazenista.
   A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise devem ser realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis, se a colheita de amostras for realizada à saída do armazém.
   Em caso de contestação, os resultados das análises devem ser comunicados, por via electrónica, à Comissão.
   Artigo 7.o
   
   1.   O adjudicatário deve aceitar o lote com as características verificadas se o resultado final das análises realizadas com essas amostras revelar uma qualidade:
   
               a)
            
            
               Superior à descrita no anúncio de concurso;
            
         
               b)
            
            
               Superior às características mínimas exigíveis na intervenção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio de concurso, continuando, no entanto, dentro do limite de um desvio que pode ir até:
               
                           —
                        
                        
                           1 quilograma por hectolitro para o peso específico, sem que este seja inferior a 64 quilogramas por hectolitro,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           um ponto percentual para o teor de humidade,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           meio ponto percentual para as impurezas referidas, respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do Regulamento (CE) n.o 824/2000 da Comissão (6),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           meio ponto percentual para as impurezas referidas no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CE) n.o 824/2000, sem, no entanto, alterar as percentagens admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem.
                        
                     
         2.   Se o resultado final das análises efectuadas com essas amostras revelar uma qualidade superior às características mínimas exigíveis para intervenção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio de concurso, que implique uma diferença para além do intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode:
   
               a)
            
            
               Aceitar o lote com as características verificadas; ou
            
         
               b)
            
            
               Recusar tomar a cargo o lote em causa.
            
         No caso previsto na alínea b) do primeiro parágrafo, o adjudicatário só fica exonerado de todas as suas obrigações relativamente ao lote em causa, incluindo as garantias, depois de ter informado sem demora a Comissão e o organismo de intervenção, utilizando para tal o formulário constante do anexo I.
   3.   Se o resultado final das análises efectuadas com essas amostras indicar uma qualidade inferior às características mínimas exigíveis para intervenção, o adjudicatário não pode proceder ao levantamento do lote em causa. Só é exonerado de todas as suas obrigações quanto ao lote em causa, incluindo as garantias, depois de ter informado sem demora a Comissão e o organismo de intervenção, utilizando para tal o formulário constante do anexo I.
   Artigo 8.o
   
   Nos casos previstos no n.o 2, alínea b) do primeiro parágrafo, e no n.o 3 do artigo 7.o, o adjudicatário pode solicitar ao organismo de intervenção que lhe forneça outro lote de cevada da qualidade prevista, sem despesas suplementares. Neste caso, a garantia não é liberada. A substituição do lote deve ocorrer no prazo máximo de três dias a contar do pedido do adjudicatário. O adjudicatário deve informar a Comissão desse facto sem demora, utilizando para tal o formulário constante do anexo I.
   Se, no prazo máximo do mês seguinte à data do primeiro pedido de substituição apresentado pelo adjudicatário, e na sequência de sucessivas substituições, o adjudicatário não tiver obtido um lote de substituição da qualidade prevista, será liberado de todas as suas obrigações, incluindo as garantias, depois de ter informado sem demora a Comissão e o organismo de intervenção, utilizando para tal o formulário constante do anexo I.
   Artigo 9.o
   
   1.   Se a saída da cevada do armazém ocorrer antes dos resultados das análises previstas no artigo 6.o, todos os riscos ficam a cargo do adjudicatário, a partir do levantamento do lote, sem prejuízo das vias de recurso de que o adjudicatário poderá dispor, relativamente ao armazenista.
   2.   As despesas relativas à colheita de amostras e às análises previstas no artigo 6.o, excepto as referidas no n.o 3 do artigo 7.o, estão a cargo do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), dentro do limite duma análise por 500 toneladas, com excepção das despesas de transferências de silos. Estas despesas e as eventuais análises adicionais solicitadas pelo adjudicatário devem ser suportadas por este último.
   Artigo 10.o
   
   Em derrogação ao artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 3002/92 da Comissão, dos documentos relativos à venda da cevada em conformidade com o presente regulamento, nomeadamente do certificado de exportação, da ordem de retirada referida no n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 3002/92, da declaração de exportação e, se for caso disso, do exemplar T5 deve constar uma das menções constantes do anexo II.
   Artigo 11.o
   
   1.   A garantia constituída nos termos do n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93 será liberada imediatamente após a entrega dos certificados de exportação aos adjudicatários.
   2.   Em derrogação ao n.o 1 do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a obrigação de exportar deve ser coberta por uma garantia cujo montante deve ser igual à diferença entre o preço de intervenção válido no dia do concurso e o preço adjudicado, não podendo ser inferior a 25 euros por tonelada. Metade dessa garantia deve ser constituída no momento da emissão do certificado e a restante metade antes do levantamento dos cereais.
   Artigo 12.o
   
   O organismo de intervenção austríaco deve comunicar à Comissão, por via electrónica, as propostas recebidas, o mais tardar duas horas após o termo do prazo para a sua apresentação. A comunicação deve ser efectuada de acordo com o modelo constante do anexo III.
   Artigo 13.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Bruxelas, em 19 de Setembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).
   
      (2)  JO L 191 de 31.7.1993, p. 76. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 749/2005 (JO L 126 de 19.5.2005, p. 10).
   
      (3)  JO L 301 de 17.10.1992, p. 17. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 770/96 (JO L 104 de 27.4.1996, p. 13).
   
      (4)  Incluindo o Kosovo, conforme definido na Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999.
   
      (5)  JO L 152 de 24.6.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1741/2004 (JO L 311 de 8.10.2004, p. 17).
   
      (6)  JO L 100 de 20.4.2000, p. 31. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1068/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 65).
   
      ANEXO I
      Comunicação de recusa e de eventual troca de lotes no âmbito do concurso permanente para exportação de cevada na posse do organismo de intervenção austríaco
      [Regulamento (CE) n.o 1516/2005]
      
                  —
               
               
                  Nome do proponente declarado adjudicatário:
               
            
                  —
               
               
                  Data da adjudicação:
               
            
                  —
               
               
                  Data da recusa do lote pelo adjudicatário:
               
            
         
      
                  Número do lote
               
               
                  Quantidade em toneladas
               
               
                  Endereço do armazém
               
               
                  Justificação da recusa de tomada a cargo
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              peso específico (kg/hl)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              % de grãos germinados
                           
                        
                              —
                           
                           
                              % de impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              % de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita
                           
                        
                              —
                           
                           
                              outras
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      Menções referidas no artigo 10.o
      
      
                  —
               
               
                  :
               
               
                  em espanhol
               
               
                  :
               
               
                  Cebada de intervención sin aplicación de restitución ni gravamen, Reglamento (CE) no 1516/2005
               
            
                  —
               
               
                  :
               
               
                  em checo
               
               
                  :
               
               
                  Intervenční ječmen nepodléhá vývozní náhradě ani clu, nařízení (ES) č. 1516/2005
               
            
                  —
               
               
                  :
               
               
                  em dinamarquês
               
               
                  :
               
               
                  Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1516/2005
               
            
                  —
               
               
                  :
               
               
                  em alemão
               
               
                  :
               
               
                  Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 1516/2005
               
            
                  —
               
               
                  :
               
               
                  em estónio
               
               
                  :
               
               
                  Sekkumisoder, mille puhul ei rakendata toetust või maksu, määrus (EÜ) nr 1516/2005
               
            
                  —
               
               
                  :
               
               
                  em grego
               
               
                  :
               
               
                  Κριθή παρέμβασης χωρίς εφαρμογή επιστροφής ή φόρου, κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 1516/2005
               
            
                  —
               
               
                  :
               
               
                  em inglês
               
               
                  :
               
               
                  Intervention barley without application of refund or tax, Regulation (EC) No 1516/2005
               
            
                  —
               
               
                  :
               
               
                  em francês
               
               
                  :
               
               
                  Orge d'intervention ne donnant pas lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1516/2005
               
            
                  —
               
               
                  :
               
               
                  em italiano
               
               
                  :
               
               
                  Orzo d'intervento senza applicazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE) n. 1516/2005
               
            
                  —
               
               
                  :
               
               
                  em letão
               
               
                  :
               
               
                  Intervences mieži bez kompensācijas vai nodokļa piemērošanas, Regula (EK) Nr. 1516/2005
               
            
                  —
               
               
                  :
               
               
                  em lituano
               
               
                  :
               
               
                  Intervenciniai miežiai, kompensacija ar mokesčiai netaikytini, Reglamentas (EB) Nr. 1516/2005
               
            
                  —
               
               
                  :
               
               
                  em húngaro
               
               
                  :
               
               
                  Intervenciós árpa, visszatérítés, illetve adó nem alkalmazandó, 1516/2005/EK rendelet
               
            
                  —
               
               
                  :
               
               
                  em neerlandês
               
               
                  :
               
               
                  Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1516/2005
               
            
                  —
               
               
                  :
               
               
                  em polaco
               
               
                  :
               
               
                  Jęczmień interwencyjny niedający prawa do refundacji ani do opłaty, rozporządzenie (WE) nr 1516/2005
               
            
                  —
               
               
                  :
               
               
                  em português
               
               
                  :
               
               
                  Cevada de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, Regulamento (CE) n.o 1516/2005
               
            
                  —
               
               
                  :
               
               
                  em eslovaco
               
               
                  :
               
               
                  Intervenčný jačmeň nepodlieha vývozným náhradám ani clu, nariadenie (ES) č. 1516/2005
               
            
                  —
               
               
                  :
               
               
                  em esloveno
               
               
                  :
               
               
                  Intervencija ječmena brez zahtevkov za nadomestila ali carine, Uredba (ES) št. 1516/2005
               
            
                  —
               
               
                  :
               
               
                  em finlandês
               
               
                  :
               
               
                  Interventio-ohra, johon ei sovelleta vientitukea eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 1516/2005
               
            
                  —
               
               
                  :
               
               
                  em sueco
               
               
                  :
               
               
                  Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1516/2005.
               
            
   
      ANEXO III
      Concurso permanente para exportação de cevada na posse do organismo de intervenção austríaco
      Formulário (1)
      
      [Regulamento (CE) n.o 1516/2005]
      
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  6
               
               
                  7
               
            
                  Numeração dos proponentes
               
               
                  Número do lote
               
               
                  Quantidade em toneladas
               
               
                  Preço de oferta
                  (euros por tonelada) (2)
                  
               
               
                  Bonificações (+)
                  Descontos (–)
                  (em euros por tonelada)
                  («pro memoria»)
               
               
                  Despesas comerciais (3)
                  
                  (euros por tonelada)
               
               
                  Destino
               
            
                  1
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  2
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  3
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  etc.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         (1)  A transmitir à DG AGRI (D/2).
      
         (2)  Este preço inclui as bonificações ou os descontos referentes ao lote a que a proposta diz respeito.
      
         (3)  As despesas comerciais correspondem às prestações de serviço e de seguro suportadas desde a saída do armazém de intervenção até ao estádio franco a bordo (FOB) no porto de exportação, excluindo as relativas ao transporte. As despesas comunicadas devem ser determinadas com base na média das despesas reais verificadas pelo organismo de intervenção no decurso do semestre anterior ao início do período de concurso e expressas em euros por tonelada.