CELEX: C2006/261/55
Language: pt
Date: 2006-10-28 00:00:00
Title: Processo T-256/06: Recurso interposto em 18 de Setembro de 2006 — Neoperl Servisys/IHMI (HONEYCOMB)

28.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 261/29
            
         Recurso interposto em 18 de Setembro de 2006 — Neoperl Servisys/IHMI (HONEYCOMB)
   (Processo T-256/06)
   (2006/C 261/55)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Neoperl Servisys AG (Reinach, Suiça) (Representante: H. Börjes-Pestalozza, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão recorrida R 1388/2005-4 e impor ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno a publicação do pedido de marca comunitária n.o 2906139, para efeitos de registo;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Marca comunitária em causa: Marca nominativa «HONEYCOMB» para produtos da classe 11 — Pedido n.o 2 906 139.
   Decisão do examinador: Recusa do registo.
   Decisão da Câmara de Recurso: É negado provimento ao recurso.
   Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), na medida em que o sinal pedido foi incorrectamente apreciado tanto no seu conjunto como nos diferentes elementos que o compõem e em que se recorreu manifestamente a uma definição de público excessivamente ampla para apreciar o público o pertinente.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993 sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).