CELEX: 31994R0958
Language: pt
Date: 1994-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 958/94 da Comissão, de 28 de Abril de 1994, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

29. 4. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 108/ 19
                                   REGULAMENTO (CE) N? 958/94 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Abril de 1994
                  que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                  cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                     anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a) Por um lado, os custos médios do abastecimento em
                                                                       produtos de base considerados das indústrias transfor­
Tendó em conta o Tratado que institui a Comunidade                     madoras no mercado da Comunidade e, por outro lado,
Europeia,                                                              os preços praticados no mercado mundial ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          b) O nível das restituições à exportação dos produtos agrí­
comum dos mercados no sector dos cereais ('), alterado                 colas transformados abrangidos pelo anexo II do
pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­                     Tratado cujas condições de fabrico sejam comparáveis ;
mente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo 13?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  c) A necessidade de assegurar condições iguais de concor­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização                rência entre as indústrias consumidoras dos produtos
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção                   comunitários e as que utilizam produtos provenientes
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1544/93 (4),                 de países terceiros sob o regime do tráfego do aperfei­
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, primeira frase,              çoamento activo ;
do seu artigo 17?,
                                                                   Considerando que, na falta da prova de que a mercadoria
 Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                   a exportar não beneficiou da restituição à produção apli­
 artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 e com o                cável nos termos do Regulamento (CEE) n? 1722/93 da
 n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a             Comissão, de 30 de Junho de 1993, que determina as
 diferença entre as cotações ou os preços no mercado               normas de execução relativas aos regimes de restituições à
 mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um           produção no sector dos cereais e do arroz Ç), é necessário
 destes dois regulamentos e os preços na Comunidade                prever que o montante da restituição à exportação será
 pode ser coberta por uma restituição à exportação ;               reduzido do montante da citada restituição à produção
                                                                   aplicável no dia da recepção da declaração de exportação ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3035/80 do                que este regime é o único que permite evitar todo o risco
 Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que estabelece               de fraude ;
 para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
 mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as
 regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­     Considerando que o Regulamento (CEE) n? 565/80 do
 tação e os critérios de fixação dos seus montantes (*), com       Conselho, de 4 de Março de 1980, relativo ao pagamento
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          antecipado das restituições à exportação para os produtos
 n? 776/94 (*), especificou os produtos para os quais se           agrícolas (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2026/
 pode fixar uma taxa da restituição aplicável por ocasião da       /83 (9), e o Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão,
 sua exportação sob a forma de mercadorias abrangidas,             de 27 de Novembro de 1987, que estabelece regras
 conforme o caso, pelo anexo B do Regulamento (CEE)                comuns de execução do regime das restituições à exporta­
 n? 1766/92 ou pelo anexo B do Regulamento (CEE)                   ção para os produtos agrícolas (>0), com a última redacção
 n? 1418/76 ;                                                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2805/93 (u),
                                                                   estabeleceram um regime de pagamento antecipado das
 Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,                    restituições à exportação que é necessário ter em conta
 primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CEE)              aquando do ajustamento das restituições à exportação ;
 n? 3035/80, a taxa da restituição por 100 quilogramas de
 cada um dos produtos de base considerados deve ser
  fixada mensalmente ;                                              Considerando que, na sequência do acordo entre a
                                                                    Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
 Considerando que, em conformidade com o n? 2 do                    relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
  mesmo artigo, se deve, para a determinação dessa taxa, ter        dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
 em conta, nomeadamente :                                           87/482/CEE do Conselho (12), é necessário diferenciar a
  (') JO n° L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          Q JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 112.
 O    JO n? L  196 de 5. 8. 1 993, p. 22.                           (8) JO n? L 62 de 7. 3. 1980, p. 5.
  (3) JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                           0 JO n? L 199 de 22. 7. 1983, p. 12.
  O   JO n? L  154 de 25. 6. 1993, p. 5.                            H JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 .
  O   JO n? L 323 de 29. 11 . 1980, p. 27.                          (») JO n? L 256 de 14. 10. 1993, p. 7.
  O   JO n? L 91 de 8 . 4. 1994, p. 6.                              H JO n? L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
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restituição em relação as mercadorias dos codigos NC           mento (CEE) n? 3035/80 e referidos no artigo 1 ? do
1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino ;                 Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou n? 1 do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1418/76, exportados sob a forma
Considerando que, para a aplicação do n? 2, alínea b), do       de mercadorias indicadas respectivamente no anexo B do
artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3035/80 do Conselho,          Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou no anexo B do Regu­
é necessário distinguir as restituições ;                       lamento (CEE) n? 1418/76, são fixadas como indicado
                                                                no anexo .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
Conselho (') proíbe o comércio entre a Comunidade Euro­         2. Para os produtos indicados no anexo 1 do Regula­
peia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e           mento (CEE) n? 1722/93, as taxas das restituições refe­
Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­       ridas no anexo do presente regulamento serão aplicadas
nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos             contra a apresentação, no momento da recepção da decla­
artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este         ração de exportação e mediante o pedido de pagamento
facto deve ser tomado em consideração na fixação das            da restituição à exportação, da prova que, para os produtos
restituições ;                                                  de base que tenham servido ao fabrico desses produtos a
                                                                exportar, o benefício da concessão, prevista pelo regula­
Considerando que, em especial no que se refere aos              mento pré-citado, não foi e não será pedido.
amidos do código NC 1108, a restituição à exportação
enquanto tal está subordinada ao respeito de um teor de         A prova referida no primeiro parágrafo será fornecida pela
 matéria seca de 77 % , no caso da fécula de batata, e de        apresentação, pelo exportador, de uma declaração do
 84 % , no caso dos amidos de cereais ;                          transformador do produto de base em causa, atestando
                                                                 que o benefício de uma restituição à produção prevista
 Considerando que, no que se refere às batatas, apenas as        pelo Regulamento (CEE) n? 1722/93 não foi e não será
 féculas de batata estão submetidas à organização comum          pedido.
 de mercado ; que importa, consequentemente, precisar as
 condições às quais devem responder estas féculas a fim de
 beneficiarem da restituição ;                                   3. Se não for fornecida a prova referida no n? 2, a taxa
                                                                 da restituição à exportação :
 Considerando que, para os xaropes de glucose ou de              a) Válida no dia da exportação da mercadoria, ou no dia
 maltodextrinas, é necessário especificar o teor de extracto          referido no n? 2 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
 seco para o qual a taxa de restituição é fixada ;                    n? 3665/87 quando não houver fixação antecipada
                                                                      dessa taxa ;
 Considerando que as restituições fixadas para o mês
 de Março de 1994 foram igualmente aplicadas no mês                   ou
 de Abril sem qualquer modificacão ; que, de acordo com          b) Fixada antecipadamente,
 o n? 4 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e
 o n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1766/92,           será reduzida do montante da restituição à produção apli­
 os operadores que fixaram antecipadamente a taxa de             cável, por força do Regulamento (CEE) n? 1722/93, ao
 restituição têm direito à adaptação desta taxa segundo o         produto de base no dia da aceitação da declaração de
 preço limiar em vigor no mês de exportação ; que esta            exportação da mercadoria, ou no dia referido no n? 2 do
 adaptação não é extensiva aos operadores que exportam            artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 3665/87, no caso de
 sem recorrerem a fixação antecipada das taxas de restitui­       colocação dos produtos sob o regime de pagamento ante­
 ção ; que, tendo em vista um tratamento idêntico de todos        cipado da restituição à exportação.
 os operadores que realizem operações de exportação
 durante o mês de Abril de 1994, se deve aplicar a majora­
 ção mensal à taxa de restituição fixada para o mês                                        Artigo 2?
 de Abril de 1994 ;
 Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não              1 . A restituição relativa às féculas e amidos do código
 emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo        NC 1108 ou dos produtos pertencentes ao anexo A do
 seu presidente,                                                  Regulamento (CEE) n? 1766/92 que resultem da transfor­
                                                                  mação destes amidos ou féculas só é concedida desde que
                                                                  seja apresentada uma declaração do fornecedor destes
                                                                  produtos que ateste que os mesmos foram directamente
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  fabricados a partir de cereais, batatas ou arroz com exclu­
                                                                  são de qualquer utilização de subprodutos obtidos
                                                                  aquando do fabrico de outros produtos agrícolas ou
                                                                  mercadorias.
                          Artigo 1 ?
                                                                  A declaração referida no parágrafo anterior pode ser
  1.    Sem prejuízo dos n?s 2 e 3, as taxas das restituições     válida, até revogação, para qualquer fornecimento do
  aplicáveis aos produtos de base do anexo A do Regula­           mesmo produtor ; ela é controlada nos termos do n? 1 e
                                                                  do primeiro parágrafo do n? 2 do artigo 8? do Regula­
  (') JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.                          mento (CEE) n? 3035/80.
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2.    Se o teor da matéria seca da fécula de batata equipa­      1702 40 90, 1702 90 50 ou 2106 90 55 for superior ou
rada ao amido de milho, em conformidade com o n? 2,              igual a 78 %, a taxa da restituição será a fixada em confor­
alínea a), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n°. 3035/80,       midade com o anexo ; se o teor de extracto seco desses
for igual ou superior a 80 %, a taxa da restituição será a       xaropes for inferior a 78 %, a taxa aplicada será igual à
fixada em anexo ; se o teor de matéria seca for inferior a       taxa da restituição fixada em conformidade com o anexo,
80 %, a taxa será igual à taxa da restituição fixada em          multiplicada pela percentagem efectiva do extracto seco e
anexo multiplicada pela percentagem efectiva de matéria          dividida por 78.
seca e dividida por 80.
Relativamente aos demais amidos ou féculas, se o teor de         2. Para efeitos da aplicação do número anterior, o teor
matéria seca for igual ou superior a 87 %, a taxa da resti­      de extracto seco dos xaropes de glucose ou de maltodex­
                                                                 trina será determinando em conformidade com o método
tuição será a fixada em anexo ; se o teor de matéria seca
for inferior a 87 %, a taxa será igual à taxa da restituição     2 previsto no anexo II da Directiva 79/796/CEE do
fixada em anexo multiplicada pela percentagem efectiva            Conselho (3), ou com qualquer outro método de análise
de matéria seca e dividida por 87.                               apropriado que no mínimo dê as mesmas garantias em
                                                                  termos de resultados.
3.     Para aplicação do n? 2, o teor de matéria seca das
féculas e amidos é determinado de acordo com o método             3.    Aquando do pedido da restituição à exportação das
referido no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1908/84              mercadorias, o interessado deve declarar o teor de extracto
da Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada           seco dos xaropes de glucose e de maltodextriiia utilizados,
 pelo Regulamento (CEE) n? 2507/87 (2), aplicado às fari­         excepto no caso de essa informação ter sido registada pelo
 nhas.                                                            organismo competente referido no n? 2 do artigo 3? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 3035/80, em conformidade com o
4.     Aquando do pedido de restituição à exportação das          disposto nesse número.
 mercadorias, o interessado deve declarar o teor de matéria
seca dos amidos e féculas utilizados, a menos que essa
 informação tenha sido registada pelo organismo compe­
 tente referido no n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                  Artigo 4?
 n? 3035/80, de acordo com o disposto no mesmo número.
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de
                                                                   1994.
                           Artigo 3?
 1 . Se o teor de extracto seco dos xaropes de glucose ou         A pedido do interessado, é aplicável a partir de 1 de Abril
 de maltodextrina dos códigos NC 1702 30 59, 1702 30 99,          de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                               Vice-Presidente
 O JO n? L 178 de 5. 7. 1984, p. 22.
 O JO n? L 235 de 20. 8. 1987, p. 10.                              O JO n? L 239 de 22. 9. 1979, p. 24.
 ---pagebreak--- N? L 108/22                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     29. 4. 94
                                                         ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1994, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a
          certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não
                                         abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                           Taxas das restituições
              Código NC                        Designação das mercadorias (')              por 100 kg do produto
                                                                                                 de base (2)
              1001 10 00   Trigo duro :
                           — Utilizado em natureza :
                           — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                 de mercadorias dos códigos NC 190211 e 1902 19                      —
                           — — Em todos os outros casos                                              —
                           — Utilizado sob a forma de :
                           — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                 lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                germes) do código NC 1104                                            —
                           — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                 NC 1108                                                             —
                           — — Germes do código NC 1104                                              —
                           — — Glúten do código NC 1109                                              —
                           — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                 e sêmolas do código NC 1103)                                        —
              1001 90 99   Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                           — Utilizado em natureza :
                           — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                 de mercadorias dos códigos NC 190211 e 190219                     2,166
                           — — Em todos os outros casos                                            3,610
                           — Utilizado sob a forma de :
                           — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                 lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                germes) do código NC 1104                                          2,166
                                 Grilos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                 NC 1108                                                           3,249
                           — — Germes do código NC 1104                                             1,263
                           — — Glúten do código NC 1109                                              —
                           — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                e sêmolas do código NC 1103)                                       3,610
              1002 00 00   Centeio :
                           — Utilizado em natureza                                                 3,610
                           — Utilizado sob a forma de :
                                 Pellets do código NC 1103, ou grãos em pérolas do código
                                 NC 1104                                                           2,166
                           — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                 NC 1104                                                           3,249
                           —  — Germes do código NC 1104                                           1,295
                           —  — Amido do código NC 1108 19 90                                      3,700
                           —  — Glúten do código NC 2303 10 90                                      —
                           —  — Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                     3,610
             1003 00 90    Cevada :
                           — Utilizada em natureza                                                 6,966
                           — Utilizada sob a forma de :
                           — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                                NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grilos em
                                pérolas do código NC 1104                                          4,876
                                 Pellets áo código NC 1103                                         4,179
                           — — Germes do código NC 1104                                            1,295
                           — — Amido do código NC 1108 19 90                                       3,700
                                Glúten do código NC 2303 10 90                                      —
                           — — Outras                                                              6,966
 ---pagebreak--- 29. 4. 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 108/23
                                                                                                                 Taxas das restituições
                Código NC                                Designação das mercadorias (')                          por 100 kg do produto
                                                                                                                       de base (2)
                1004 00 00         Aveia :
                                   — Utilizada em natureza                                                                6,583
                                   — Utilizada sob a forma de :
                                   — — Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                                          NC 1104                                                                         3,950
                                   — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                          NC 1104                                                                         5,924
                                   — — Germes do código NC 1104                                                           1,295
                                   — — Amido do código NC 1108 19 90                                                      3,700
                                   — — Glúten do código NC 2303 10 90                                                      —
                                   — — Outras                                                                             6,583
                1005 90 00         Milho :
                                   — Utilizado em natureza                                                                3,700
                                   — Utilizado sob a forma de :
                                   — — Farinhas dos códigos NC 1102 20 10 e 1102 20 90                                    2,590
                                   — — Grumos e sêmolas do código NC 1 103 e grãos esmagados ou
                                          em flocos do código NC 1104                                                     2,960
                                   — — Pellets do código NC 1103                                                          2,220
                                   — — Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                                  3,330
                                   — — Germes do código NC 1104                                                           1,295
                                   — — Amido do código NC 1108 12 00                                                      3,700
                                   — — Glúten do código NC 2303 10 11                                                     1,480
                                   — — Outras (3)                                                                         3,700
                1006 20            Arroz em película de grãos redondos                                                  19,962
                                   Arroz em película de grãos médios                                                    17,772
                                   Arroz em película de grãos longos                                                    17,772
           ex 1006 30              Arroz branqueado de grãos redondos                                                   25,757
                                   Arroz branqueado de grãos médios                                                     25,757
                                   Arroz branqueado de grãos longos                                                     25,757
                1006 40 00         Trincas de arroz :
                                   — Utilizada em natureza                                                                5,657
                                   — Utilizada sob a forma de :
                                   — — farinha do código NC 1102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                          do código NC 1103                                                               5,657
                                   — — flocos do código NC 1104 1991                                                      3,394
                                   — — amido do código NC 1108 19 10                                                      5,657
                                   — — outras                                                                              —
                1007 00 90         Sorgo                                                                                  6,583
                1101 00 00         Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        2,664
                                   — Em todos os outros casos                                                            4,440
                1102 1000          Farinha de centeio                                                                    4,945
                1103 11 10         Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 190211 e 1902 19                                          —
                                   — Em todos os outros casos                                                              —
                1103 11 90         Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                       2,664
                                   — Em todos os outros casos                                                            4,440
          (') As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo I
              do Regulamento (CEE) n? 1620/93 da Comissão (JO n° L 155 de 26. 6. 1993, p. 29).
          (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no
              respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 990/93.
          (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
              de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.