CELEX: 31991R3481
Language: pt
Date: 1991-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3481/91 da Comissão, de 29 de Novembro de 1991, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

30 . 11 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 328 /53
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3481/91 DA COMISSÃO
                                              de 29 de Novembro de 1991
                            que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
                                                                necessários relativamente às propostas e cotações que não
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
Económica Europeia,                                             mentos acima previstos se definiram no artigo 3 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Junho de 1978 , relativo às modalidades de aplicação do
Portugal,                                                       regime da ajuda em relação às forragens secas (é), com a
                                                                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                n? 1757/90 O ;
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector das forragens                Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          Regulamento (CEE) n ? 1417/78 , no caso de não poder ser
Regulamento (CEE) n ? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o           tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
n? 3 do seu artigo 5?,                                          para a determinação do preço médio do mercado mundial,
                                                                esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
                                                                no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do
Regulamento (CEE) n? 1117/78 , é concedida uma ajuda            Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)     mento (CEE) n ? 1417/78, no caso de os preços a prazo
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de        serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de           ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                função de um montante corrector que é calculado tendo
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem           em consideração a tendência dos preços a prazo ;
desses dois preços ;
                                                                Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
Considerando que essa percentagem assim como o preço            mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)                 Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
n? 1627/91 do Conselho (3) para a campanha de comer­            deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
cialização de 1991 / 1992 ;                                     mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
                                                                prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
Considerando que o preço médio do mercado mundial é             n ? 3 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
determinado relativamente a um produto em pellets e a           válido para entregas a realizar durante um mês que não
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de        seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
objectivo e entregue em Roterdão ;                              fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978 , rela­          puder ser determinado aplicando os critérios referidos no
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens            n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 , o
secas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
Regulamento (CEE) n? 11 10/89 (*), o preço médio do             causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e            zero ;
terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
mento (CEE) n ? 1117/78 deve ser determinado com base           Considerando que, para permitir o funcionamento normal
nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com         do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito
exclusão das propostas e das cotações que não podem ser         do seu cálculo :
consideradas representativas da tendência real do
mercado ; que se devem ter em consideração as propostas         — para as moedas que mantêm entre si um desvio
e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do            instantâneo máximo à vista de 2,25 % , uma taxa de
mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­              conversão com base na sua taxa central, afectada pelo
zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço             coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do
médio do mercado mundial assim determinado é conside­                artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 (8), com a
rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                     (CEE) n? 2205/90 (9),
(') JO n? L 142 de 30. 5. 1978, p. 1 .
(2) JO n°. L 218 de 28 . 7. 1989, p. 1 .                        (6) JO   n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10 .
(4 JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 15.                          0   JO   n? L 162 de 28 . 6. 1990, p. 21
(4) JO n°. L 171 de 28 . 6. 1978, p. 1 .                        (8) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 1 .                            (9) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- N ? L 328 /54                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30 . 11 . 91
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada         teve conhecimento que a ajuda as forragens secas deve ser
    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal             fixada como se indica no quadro constante do anexo do
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante       presente regulamento,
    um período determinado, afectada do factor referido
    no travessão anterior ;
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e
do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar                               Artigo 1 ?
a ajuda válida para esses dois Estados-membros, para se ter
em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a
importação desses produtos provenientes dos países tercei­     O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
ros ; que, além disso, para Espanha, o montante da ajuda       Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo
aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
tado da percentagem referida no n? 2 do artigo 5? do                                   Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 111 7/78 ;
Considerando que resulta da aplicação de todas essas           O presente regulamento entra em vigor em 1 de
disposições às propostas e cotações de que a Comissão          Dezembro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 30 . 11 . 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 328 /55
                                                                        ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1991,' que fixa o montante da ajuda
                                                        relativamente às forragens secas
Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 1991 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                                  (em ECU/t)
                                             — Forragens desidratadas por secagem
                                                artificial e pelo calor                                   Outras forragens
                                             — Concentrados de proteínas
                                                                               outros Estados­                          outros Estados­
                                                Espanha            Portugal       -membros       Portugal                  -membros
Montante da ajuda                               73,139             72,481          73,139        39,541                     40,199
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                               I                                  (em ECU/t)
Janeiro 1992                                    70,692             70,017          70,692        37,077                     37,752
Fevereiro 1992                                  70,281             69,602          70,281        36,662                     37,341
Março 1992                                      70,128             69,448          70,128        36,508                     37,188
Abril 1992                                      68,454              67,762         68,454        34,822                     35,514
Maio 1992 (!)                                    0,000              0,000           0,000         0,000                      0,000
Junho 1992 (')                                   0,000              0,000           0,000         0,000                      0,000
Julho 1992 (')                                   0,000              0,000           0,000         0,000                      0,000
Agosto 1992 (')                                  0,000              0,000           0,000         0,000                      0,000
Septembro 1992 (')                               0,000              0,000           0,000         0,000                      0,000
Outubro 1992 (')                                 0,000              0,000           0,000         0,000                      0,000
(') Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78.