CELEX: 31992R0861
Language: pt
Date: 1992-03-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 861/92 DO CONSELHO de 30 de Março de 1992 que fixa, para a colheita de 1992, as quantidades máximas garantidas no sector do tabaco em rama #

Avis juridique important

|

31992R0861

REGULAMENTO (CEE) No 861/92 DO CONSELHO de 30 de Março de 1992 que fixa, para a colheita de 1992, as quantidades máximas garantidas no sector do tabaco em rama  -   

Jornal Oficial nº L 091 de 07/04/1992 p. 0002 - 0004

REGULAMENTO (CEE) No 861/92 DO CONSELHO  de 30 de Março de 1992  que fixa, para a colheita de 1992, as quantidades máximas garantidas no sector do tabaco em ramaO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 4o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (2),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),  Considerando que a Comissão propôs ao Conselho uma reforma da legislação comunitária do sector do tabaco em rama (4); que, no entanto, não há a certeza de que possa ser adoptada a tempo de ser aplicável à colheita de 1992; que é conveniente, por  conseguinte, a título cautelar, fixar as quantidades máximas garantidas à colheita de 1992 ao nível das fixadas à colheita anterior;  Considerando que as outras medidas a tomar na hipótese de a reforma não se aplicar à colheita de 1992 e, nomeadamente, a fixação dos preços e dos prémios, das quantidades de referência e das zonas de produção, podem ser adoptadas posteriormente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  As quantidades máximas garantidas de tabaco em folha na colheita de 1992 são fixadas nos termos constantes do anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1992. Pelo Conselho  O Presidente  Arlindo MARQUES CUNHA   (1) JO no L 94 de 28. 4. 1970, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 860/92 (ver página 1 do presente Jornal Oficial). (2) JO no C 60 de 7. 3. 1992, p. 4. (3) Parecer emitido em 13 de Março de 1992  (ainda não publicado no Jornal Oficial). (4) JO no C 295 de 14. 11. 1991, p. 5.    ANEXO  Quantidades máximas garantidas, por variedades e grupos de variedades, para os tabacos em folha da colheita de 1992  (em toneladas)      Grupos e variedades (número de ordem)  Quantidades máximas garantidas para 1992       GRUPO I   3 Virgin D  14 050  7 Bright  46 750  31 Virginia E  20 000  33 Virginia P  4 500  17 Basmas  30 000  18 Katerini  23 000  26 Virginia EL  17 000      Total  155 300     GRUPO II   2 Badischer Burley:   - para a zona A  11 200  - para a zona B  4 300  8 Burley I  46 750  9 Maryland  3 500  25 Burley EL  11 000  28 Burley fermenté  32 Burley E  22 000  34 Burley P  2 500     Total  101 250     GRUPO III   1 Badischer Geudertheimer  5 050  4 Paraguay:   - para a zona A  16 000  - para a zona B  2 700  - para a zona C  2 000  5 Nijkerk  6 Misionero  27 Santa Fé  29 Havanna E  1 500  10 Kentucky  8 500  16 Round Tip  30 Round Scafati  200     Total  35 950     GRUPO IV   13 Xanti-Yakà  14 Perustitza  15 Erzegovine  20 000  19 Kaba Koulak classic  20 Kaba Koulak non classic  21 Myrodata  22 Zychnomyrodata  30 000     Total  50 000     GRUPO V   11 a) Forchheimer Havanna II c  b) Nostrano del Brenta  c) Resistente 142  d) Gojano  e) Mybrides de Badischer Geudertheimer  12 Beneventano  21 000  23 Tsebilia  24 Mavra  26 500     Total  47 500