CELEX: 32001R2103
Language: pt
Date: 2001-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2103/2001 da Comissão, de 26 de Outubro de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2826/92 que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos dos sectores dos ovos, da carne de aves de capoeira e dos coelhos

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32001R2103

Regulamento (CE) n.° 2103/2001 da Comissão, de 26 de Outubro de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2826/92 que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos dos sectores dos ovos, da carne de aves de capoeira e dos coelhos  

Jornal Oficial nº L 283 de 27/10/2001 p. 0006 - 0007

Regulamento (CE) n.o 2103/2001 da Comissãode 26 de Outubro de 2001que altera o Regulamento (CEE) n.o 2826/92 que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos dos sectores dos ovos, da carne de aves de capoeira e dos coelhosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1452/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos, que altera a Directiva 72/462/CEE e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 525/77 e (CEE) n.o 3763/91 (Poseidon)(1), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) Os montantes das ajudas e as quantidades para o abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos em ovos para incubação, pintos de reprodução e coelhos reprodutores originários do resto da Comunidade foram fixados através do Regulamento (CEE) n.o 2826/92 da Comissão(2) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 128/2001(3).(2) As autoridades francesas mostraram que a quantidade de pintos de reprodução e coelhos reprodutores necessária para garantir um bom funcionamento destes sectores nos departamentos franceses ultramarinos será superior em 2001 ao fornecimento anual fixado pelo Regulamento (CEE) n.o 2826/92. Por conseguinte, é necessário alterar o referido regulamento.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovos e da Carne de Aves de Capoeira,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CEE) n.o 2826/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 198 de 21.7.2001, p. 11.(2) JO L 285 de 30.9.1992, p. 10.(3) JO L 22 de 24.1.2001, p. 9.ANEXO"ANEXOFornecimento aos departamentos franceses ultramarinos de material de reprodução originário da Comunidade por ano civil>POSIÇÃO NUMA TABELA>"