CELEX: C2002/017/25
Language: pt
Date: 2002-01-19 00:00:00
Title: Processo T-236/01: Recurso interposto em 1 de Outubro de 2001 por Tokai Carbon Co., Ltd. contra Comissão das Comunidades Europeias

C 17/14                  PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     19.1.2002
Recurso interposto em 1 de Outubro de 2001 por Tokai                      Com o seu recurso, a recorrente não pretende obter a anulação
Carbon Co., Ltd. contra Comissão das Comunidades                         da decisão, mas sim a anulação ou, pelo menos, uma redução
                             Europeias                                    substancial da coima aplicada. Entende que a Comissão não se
                                                                          devia ter baseado no volume de negócios a nı́vel mundial ou
                                                                          na quota de mercado mundial para determinar o ponto de
                       (Processo T-236/01)                                partida da coima a aplicar a cada uma das empresas participan-
                                                                          tes na colusão, devendo antes ter tido em conta, para
                                                                          esse efeito, a relação vendas/quota de mercado no Espaço
                           (2002/C 17/25)                                 Económico Europeu das mesmas.
                     (Lı́ngua do processo: inglês)                        A recorrente alega que, na tentativa de puni-la pela sua
                                                                          participação no cartel global, mas sem atender de forma
                                                                          alguma ao papel limitado que aquela desempenhou na Europa,
                                                                          a Comissão excedeu as suas competências. Ao basear-se apenas
                                                                          nas vendas a nı́vel mundial como medida da capacidade de
                                                                          cada empresa envolvida para prejudicar a concorrência, a
Deu entrada, em 1 de Outubro de 2001, no Tribunal de
                                                                          Comissão violou o princı́pio ne bis in idem e, por conseguinte,
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
                                                                          o Tratado CE. Além disso, ao dividir as empresas em três
contra a Comissão das Comunidades Europeias interposto por
                                                                          categorias, com base num critério arbitrariamente escolhido e
Tokai Carbon Co., Ltd., representada por Gerwin Van Gerven,
                                                                          ao punir a recorrente de uma forma muito mais severa do que
Thomas Franchoo e Martijn De Grave, do escritório de
                                                                          outras empresas envolvidas, a Comissão violou o artigo 253.o
advogados Linklaters & Alliance, Bruxelas (Bélgica).
                                                                          CE e os princı́pios da igualdade de tratamento e da proporcio-
                                                                          nalidade.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                          Por fim, a recorrente alega que, ao atribuir-lhe uma quota de
                                                                          mercado incorrecta e ao negar-lhe o benefı́cio de circunstâncias
—     anular o artigo 3.o (e, na medida do necessário, o                 atenuantes, ao mesmo tempo que permitiu a outra empresa
      artigo 4.o) da decisão de 18 de Julho de 2001 da                   beneficiar destas mesmas circunstâncias, a Comissão cometeu
      Comissão, no processo COMP/E-1/36.490 — Eléctrodos                 um erro manifesto de apreciação.
      de grafite, na medida em que aplica à Tokai uma coima
      de 24,5 milhões de euros, ou, pelo menos, reduzir
      substancialmente essa coima, e
—     condenar a Comissão na totalidade das despesas.
                                                                          Recurso interposto em 3 de Outubro de 2001 por Nippon
Fundamentos e principais argumentos                                       Carbon Co., Ltd. contra Comissão das Comunidades
                                                                                                      Europeias
A recorrente é uma empresa japonesa, que exerce a sua                                           (Processo T-244/01)
actividade na indústria do carbono. Na sua resposta à comuni-
cação das acusações respeitantes a um cartel no sector dos
eléctrodos de grafite, que também foi objecto de investigações
                                                                                                    (2002/C 17/26)
paralelas noutros paı́ses, por exemplo nos Estados Unidos da
América, a recorrente reconheceu que a sua participação nas
práticas colusórias em causa constituı́a uma violação às regras
comunitárias sobre concorrência.                                                             (Lı́ngua do processo: inglês)
Na decisão impugnada, a Comissão considerou que as oito
empresas envolvidas, incluindo a recorrente, tinham partici-              Deu entrada, em 3 de Outubro de 2001, no Tribunal de
pado num cartel global, cujo objectivo era repartir inter alia            Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
mercados a nı́vel mundial e, deste modo, retirar competitivi-             contra a Comissão das Comunidades Europeias interposto por
dade ao mercado do Espaço Económico Europeu. A decisão                  Nippon Carbon Co., Ltd., representada por H. Gilliams, do
aplicou coimas às empresas envolvidas.                                    escritório de advogados Eubelius Advocaten, Bruxelas (Bélgica).