CELEX: 31987R0656
Language: pt
Date: 1987-03-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 656/87 da Comissão, de 5 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

6 . 3 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 63/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 656/87 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Março de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                            período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 4 de Março de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1987 ;
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13 ?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n ? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
artigo 3 ?,                                                      implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                 em vigor em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 135/87 da Comissão (4), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                             Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       1987 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(')  JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .
0    JO n ? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
(4) JO n ? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 63/ 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               6 . 3 . 87
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 5 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECUs/t)
                    N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                      aduaneira                 Designação das mercadorias
                       comum
                                                                                             Portugal            Países terceiros
              10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                          centeio (méteil) -                                  11,71               193,73
              10.01 B 11                  Trigo duro                                          46.77               267.94 (») 0
              10.02                       Centeio                                             40.78               183,61 (*)
              10.03                       Cevada                                              39,05               191,54
              10.04                       Aveia                                               97,34               161,17
              10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                          destinado a sementeira                                                  182,72 (2) (3) (8)
              10.07 A                     Trigo mourisco                                      39,05               131.95
              10.07 B                     Milho painço                                        39,05               157,65 (4)
              10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                          destinado a sementeira                              24,96               186,21 00
              10.07 DI                    Triticale                                             0                    0
              10.07 D II                  Outros cereais                                      39,05                54,88 0
              11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                          trigo e centeio (méteil)                            31,55               286,38
              11.01 B                     Farinhas de centeio                                 72,25               272,21
              11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                               86,16               428,97
              1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                               31,71               306,92
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                  produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                  importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão .
             f) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio .
             (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                  concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 3140/86 da Comissão.