CELEX: 51989PC0040(36)
Language: pt
Date: 1989-01-31
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1989/90, O PRECO DE ORIENTACAO E O PRECO DE INTERVENCAO DOS BOVINOS ADULTOS

3. 4. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? C 82/43
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros.
               Feito em ...
                                                                                           Pelo Conselho
                                                         Proposta de
                                       REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO
                                                            de...
               que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, o preço de orientação e o preço de
                                              intervenção dos bovinos adultos
                                                        (89/C 82/36)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             das c o m p r a s de i n t e r v e n ç ã o ; q u e se afigura a d e q u a d o , em
                                                                  consequência, fixar o p r e ç o de intervenção p o r 100 k g de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                peso carcaça p a r a as categorias d e animais elegíveis p a r a a
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,             intervenção em relação a u m a q u a l i d a d e de referência
                                                                  definida s e g u n d o a m e n c i o n a d a g r e l h a ; q u e , além disso,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   sendo essas categorias c a d a vez mais c o m p a r á v e i s d o p o n t o
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a                de vista d o seu valor comercial, é o p o r t u n o fixar u m p r e ç o
organização comum de mercado no sector da carne de                de intervenção único p a r a as referidas categorias de
bovino (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo           animais e m a n t ê - l o n o nível previsto p a r a a c a m p a n h a de
Regulamento (CEE) n? ... (2) e, nomeadamente, o n? 3 do           comercialização anterior
seu artigo 3?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                                                       Artigo      1?
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
                                                                  P a r a a c a m p a n h a d e comercialização de 1989/90, o p r e ç o
                                                                  de o r i e n t a ç ã o d o s bovinos a d u l t o s é fixado em 205,02 ecus
Considerando que, aquando da fixação do preço de                  p o r 100 q u i l o g r a m a s de p e s o vivo.
orientação dos bovinos adultos, é necessário ter em conta
tanto os objectivos da política agrícola comum como a
contribuição que a Comunidade pretende dar ao desenvol-
vimento harmonioso do comércio mundial; que a política                                                Artigo       2?
agrícola comum tem como objectivos, nomeadamente,
assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo,       P a r a a c a m p a n h a de comercialização de 1989/90, o preço
garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços        de intervenção é fixado, p a r a as carcaças de animais
razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;                     m a c h o s da q u a l i d a d e R 3 d a grelha de classificação
                                                                  c o m u n i t á r i a d e bovinos adultos estabelecida pelo Regula-
Considerando que o preço de orientação deve ser fixado de         m e n t o (CEE) n? 1 2 0 8 / 8 1 , em 344 ecus p o r 100 q u i l o g r a m a s
acordo com os critérios previstos no n? 2 do artigo 3? do         de peso carcaça.
Regulamento (CEE) n? 805/68;
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                                                      Artigo      3?
n? 805/68, a grelha comunitária de classificação das
carcaças de bovinos adultos estabelecida pelo Regulamento
(CEE) n? 1208/81 do Conselho (3) é aplicável no âmbito            O presente r e g u l a m e n t o entra em vigor n o terceiro dia
                                                                  seguinte a o d a sua p u b l i c a ç ã o n o Jornal Oficial                     das
                                                                  Comunidades                Europeias.
(!) JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L ...                                                   O presente r e g u l a m e n t o é aplicável a p a r t i r d o início d a
(3) JO n? L 123 de 7. 5. 1981, p. 3.                              c a m p a n h a de comercialização de 1989/90.
 ---pagebreak--- N? C 82/44                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3. 4. 89
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros.
               Feito em
                                                                                  Pelo Conselho
                                                         Proposta de
                                      REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO
                                                            de...
                   que fixa, para a campanha de comercialização de 1990, o preço de base e os preços de
                                          intervenção no sector da carne de ovino
                                                        (89/C 82/37)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             intervenção correspondem a uma percentagem do preço de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                base,
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a                                        Artigo 1?
organização comum de mercado no sector das carnes de
ovino e de caprino (*), com a última redacção que lhe foi         Para a campanha de comercialização de 1990 no sector da
dada pelo Regulamento (CEE) n? ... (2) e, nomeadamente,           carne de ovino:
o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                  1. O preço de base é fixado em 432,32 ecus por
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                100 quilogramas, peso carcaça;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                   2. O preço de intervenção é fixado em 367,47 ecus por
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,                100 quilogramas, peso carcaça;
Considerando que, aquando da fixação do preço de base             3. O preço de intervenção derivado, aplicável na região 4,
para as carcaças de ovinos, é necessário ter em conta tanto           é fixado em 347,66 ecus por 100 quilogramas, peso
os objectivos da política agrícola comum como a                       carcaça.
contribuição que a Comunidade entende dar ao desenvolvi-
mento harmonioso do comércio mundial; que a política                                      Artigo 2°
agrícola comum tem por objectivos, nomeadamente,
assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola,       Os preços referidos no artigo 1? serão ajustados sazonal-
garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços        mente em conformidade com o quadro que figura no
razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;                     Anexo.
Considerando que o preço de base deve ser fixado de
acordo com os critérios estabelecidos no n? 2 do artigo 3?                                Artigo 3°
do Regulamento (CEE) n? 1837/80; que é conveniente
fixá-lo, para a campanha de 1990, num nível igual ao              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
fixado para a campanha anterior; que os preços de                 seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                                  Comunidades Europeias.
(!) JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1.                             O presente regulamento é aplicável a partir do início da
(2) JO n? L ...                                                   campanha de comercialização que começa em 1990.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros.
               Feito em ...
                                                                                 Pelo Conselho