CELEX: 32005R0874
Language: pt
Date: 2005-06-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 874/2005 da Comissão, de 9 de Junho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria

10.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 146/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 874/2005 DA COMISSÃO
   
   de 9 de Junho de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria (1), nomeadamente a alínea a) do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 enumera as pessoas singulares e colectivas, organismos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos em conformidade com o referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 2 de Maio de 2005, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar dados pessoais suplementares às rubricas da lista das pessoas, grupos e entidades aos quais deve ser aplicado o congelamento de fundos e recursos económicos. Por conseguinte, o anexo I deve ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 162 de 30.4.2004, p. 32. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2136/2004 da Comissão (JO L 369 de 16.12.2004, p. 14).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            Lista das pessoas, organismos ou entidades a que se refere o artigo 2.o
            
            
                        1)
                     
                     
                        Cyril Allen. Data de nascimento: 26.7.1952. Informações suplementares: ex-presidente do Partido Patriótico Nacional.
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        Viktor Anatoljevitch Bout (também designado por a) Butt, b) Bont, c) Butte, d) Boutov, e) Vitali Sergitov. Data de nascimento: a) 13.1.1967, b) 13.1.1970. N.os de passaporte: a) 21N0532664; b) 29N0006765; c) 21N0557148; d) 44N3570350. Informações suplementares: homem de negócios, negociante e transportador de armas e minerais.
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        Charles R. Bright. Data de nascimento: 29.8.1948. Informações suplementares: ex-ministro das Finanças.
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        M. Moussa Cisse (também designado por Mamadee Kamara). Data de nascimento: a) 24.12.1946; b) 14.12.1957; c) 26.6.1944; d) 26.7.1946; e) 24.12.1944. Passaportes: a) passaporte diplomático liberiano: D001548-99; b) passaporte normal liberiano 0058070 (validade 10.1.2000–9.1.2005; nome: Mamadee Kamara, data de nascimento: 26.7.1946, local de nascimento: Gbarnga, Bound County); c) passaporte diplomático liberiano 001546 (validade 1.8.1999-30.8.2001, data de nascimento: 24.12.1944, local de nascimento: Ganta, Nimba County); d) passaporte diplomático liberiano D/000953-98. Informações suplementares: antigo chefe do protocolo presidencial. Presidente do Mohammad Group of Companies.
                     
                  
                        5)
                     
                     
                        Randolph Cooper (também designado por Randolf Cooper). Data de nascimento: 28.10.1950. Informações suplementares: antigo director-geral do aeroporto internacional Robertsfield.
                     
                  
                        6)
                     
                     
                        Jenkins Dunbar. Data de nascimento: a) 10.1.1947; b) 10.6.1947. Informações suplementares: ex-ministro dos Solos, Minas e Energia.
                     
                  
                        7)
                     
                     
                        Martin George. Informações suplementares: embaixador da Libéria na República Federal da Nigéria.
                     
                  
                        8)
                     
                     
                        Myrtle Gibson. Data de nascimento: 3.11.1952. Informações suplementares: ex-senadora, assessora do ex-presidente da Libéria, Charles Taylor.
                     
                  
                        9)
                     
                     
                        Reginald B. Goodridge (Senior) (também designado por Goodrich). Data de nascimento: 11.11.1952. Informações suplementares: ex-ministro da Cultura, Informação e Turismo.
                     
                  
                        10)
                     
                     
                        Baba Jobe. Data de nascimento: 1959. Nacionalidade: gambiana. Informações suplementares: ex-director da Gambia New Millenium Air Company. Ex-deputado do parlamento gambiano. Detido na Gâmbia.
                     
                  
                        11)
                     
                     
                        Joseph Wong Kiia Tai. Informações suplementares: Dirigente da Oriental Timber Company.
                     
                  
                        12)
                     
                     
                        Ali Kleilat. Data de nascimento: 10.7.1970. Local de nascimento: Beirute. Nacionalidade: libanesa.
                     
                  
                        13)
                     
                     
                        Gus Kouwenhoven (também designado por (a) Kouenhoven, (b) Kouenhaven. Data de nascimento: 15.9.1942. Informações suplementares: proprietário do Hotel Africa; Presidente da Oriental Timber Company.
                     
                  
                        14)
                     
                     
                        Leonid Yukhimovich Minin (também designado por: a) Blavstein; b) Blyuvshtein; c) Blyafshtein; d) Bluvshtein; e) Blyufshtein; f) Vladamir Abramovich Kerler; g) Vladimir Abramovich Kerler; h) Vladimir Abramovich Popelo-Veski; i) Vladimir Abramovich Popiloveski; j) Vladimir Abramovich Popela; k) Vladimir Abramovich Popelo; l) Wulf Breslan; m) Igor Osols). Data de nascimento: a) 14.12.1947; b) 18.10.1946. Local de nascimento: Odessa, URSS (actualmente Ucrânia). Nacionalidade: israelita (falsa). Passaportes alemães (nome: Minin): a) 5280007248D; b) 18106739D; passaportes israelitas: a) 6019832 (validade 6.11.1994-5.11.1999); b) 9001689 (validade 23.1.1997-22.1.2002); c) 90109052 (emitido em 26.11.1997); passaporte russo: KI0861177; passaporte boliviano: 65118; passaporte grego: dados não disponíveis. Informações suplementares: proprietário das Exotic Tropical Timber Enterprises.
                     
                  
                        15)
                     
                     
                        Grace Beatrice Minor. Data de nascimento: 31.5.1942. Informações suplementares: principal Conselheiro do ex-presidente Charles Taylor.
                     
                  
                        16)
                     
                     
                        Sanjivan Ruprah (também designado por Samir Nasr). Data de nascimento: 9.8.1966. N.os de passaporte: a) D-001829-00; b) D-002081-00. Informações suplementares: ex-subcomandante do serviço para os assuntos marítimos.
                     
                  
                        17)
                     
                     
                        Mohamed Ahmad Salame (também designado por: a) Mohamed Ahmad Salami; b) Ameri Al Jawad; c) Jawad Al Ameri; d) Moustapha Salami; e) Moustapha A Salami). Data de nascimento: a) 22.9.1961, b) 18.10.1963. Local de nascimento: Abengourou, Costa do Marfim. Nacionalidade: libanesa. Passaportes: a) passaporte normal libanês: 1622263 (validade 24.4.2001-23.4.2006); b) passaporte diplomático togolês: 004296/00409/00 (validade 21.8.2002-23.8.2007); c) passaporte diplomático liberiano: 000275 (validade 11.1.1998-10.1.2000); d) passaporte diplomático liberiano: 002414 (validade 20.6.2001-19.6.2003, nome: Ameri Al Jawad, data de nascimento: 18.10.1963, local de nascimento: Ganta, Nimba County); e) passaporte da Costa do Marfim; f) passaporte diplomático liberiano: D/001217. Informações suplementares: proprietário da Mohamed and Company Logging Company.
                     
                  
                        18)
                     
                     
                        Emmanuel Shaw (II). Data de nascimento: a) 26.7.1956; b) 26.7.1946. Informações suplementares: director da companhia aérea Lonestar Airways. Associado à Lone Star Communications Cooperation.
                     
                  
                        19)
                     
                     
                        Edwin M., Jr. Snowe. Nacionalidade: liberiana. N.o de passaporte: OR/0056672-01. Informações suplementares: director executivo da Liberian Petroleum and Refining Corporation (LPRC).
                     
                  
                        20)
                     
                     
                        Agnes Reeves Taylor (também designada por Agnes Reeves-Taylor). Data de nascimento: 27.9.1965. Nacionalidade: liberiana. Informações suplementares: ex-mulher do ex-presidente Charles Taylor. Ex-representante permanente da Libéria junto da Organização Marítima Internacional. Foi alto responsável do governo liberiano.
                     
                  
                        21)
                     
                     
                        Charles «Chuckie» Taylor (Junior). Informações suplementares: filho do ex- presidente Charles Taylor.
                     
                  
                        22)
                     
                     
                        Charles Ghankay Taylor (também designado por Charles MacArthur Taylor). Data de nascimento: a) 1.9.1947; b) 28.1.1948. Informações suplementares: ex-presidente da Libéria.
                     
                  
                        23)
                     
                     
                        Jewell Howard Taylor (também designada por Howard Taylor). Data de nascimento: 17.1.1963. Passaporte diplomático liberiano: D/003835-04 (validade 4.6.2004-3.6.2006). Informações suplementares: mulher do ex-presidente Charles Taylor.
                     
                  
                        24)
                     
                     
                        Tupee Enid Taylor. Data de nascimento: a) 17.12.1960; b) 17.12.1962. Passaporte diplomático liberiano: D/002216. Informações suplementares: ex-mulher do antigo presidente Charles Taylor.
                     
                  
                        25)
                     
                     
                        Benoni Urey. Data de nascimento: 22.6.1957. Passaportes: a) passaporte diplomático liberiano: D-00148399; b) passaporte de comissário do serviço para os assuntos marítimos. Passaporte: D/002356. Informações suplementares: ex-comissário do serviço para os assuntos marítimos da Libéria.
                     
                  
                        26)
                     
                     
                        Benjamin D. Yeaten. (também designado por Benjamin D. Yeaton). Data de nascimento: a) 28.2.1969; b) 29.2.1969. Local de nascimento: Tiaplay, Nimba County. Passaporte diplomático liberiano D00123299 (validade 10.2.1999-9.2.2001, data de nascimento: 29.2.1969). Informações suplementares: ex-director dos serviços especiais de segurança. Ex-chefe da unidade especial de segurança na Libéria.».