CELEX: 31989R2777
Language: pt
Date: 1989-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2777/89 da Comissão, de 14 de Setembro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 1876/89, que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação

N ? L 268 / 16                            • Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 9 . 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2777/89 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Setembro de 1989
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1876/89, que fixa os montantes compensató­
                   rios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e
                                                 taxas necessários à sua aplicação
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mento (CEE) n? 1677/85, a alterar em principio os
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  montantes compensatórios monetários aplicáveis à Itália ;
 Económica Europeia,                                                 que, todavia, o desvio monetário para todos os sectores
                                                                     resultante da evolução da lira italiana durante o referido
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                    período continua dentro da margem das franquias
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                      tomadas em consideração para a fixação dos montantes
 montantes compensatórios monetários no sector agríco­               compensatórios monetários ; que, por outro lado, é conve­
 la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­         niente actualizar as taxas de conversão para a lira italiana,
 mento (CEE) n ? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do             estabelecidas nos termos do artigo 3? A do Regulamento
 seu artigo 9? e o n ? 2 do seu artigo 6? A,                         (CEE) n? 3152/85 da Comissão (*), com a última redacção
                                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2300/89 (8),
 Considerando que os montantes compensatórios monetá­
 rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1876/89 da                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 2707/89 (4),
                                                                                              Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo           O anexo III do Regulamento (CEE) n? 1876/89 é substi­
 Regulamento (CEE) n? 2301 /89 (6), estabeleceu as regras            tuído pelo anexo do presente regulamento.
 de cálculo dos montantes compensatórios monetários ;
 que as taxas de câmbio à vista constatadas, em conformi­                                     Artigo 2?
 dade com o Regulamento (CEE) n ? 3153/85, durante o
 período de 6 a 12 de Setembro de 1989, levaram,, por                O presente regulamento entra em vigor em 18 de
 força do n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5? do Regula­           Setembro de 1989.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO    n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
(3) JO    n? L 188 de 1 . 7. 1989, p. 1 .
O   JO    n? L 262 de 8. 9. 1989, p. 11 .
O   JO    n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.                         O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
(s) JO    n? L 220 de 29. 7. 1989, p. 9.                            (8) JO n? L 220 de 29. 7. 1989, p. 8.
 ---pagebreak--- 15. 9 . 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N ? L 26$ 17
                                                     ANEXO
                                                  « ANEXO III
           Taxas de conversão utilizadas para fixar os montantes compensatórios monetários refe­
                           ridos no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85
                      '       100 Lit               1 £             1 £Irl          1 ECU
             FB/Flux         2,89696               63,8256         55,2545          48,2869
               Dkr           0,535758              11,8038         10,2187           8,93007
               DM            0,140456               3,09451 <       2,67895          2,34113
                FF           0,471069              10,3786          8,98483          7,85183
                F1           0,158257               3,48671         3,01849          2,63785
               £Irl          0,0524290 '            1,15512           —
                                                                                     0,873900
                 £           0,0453890              —
                                                                    0,865710         0,756544
                Lit             —
                                                2 203,19        1 907,32         1 666,81
                Dr          12,0080               264,560         229,032          200,151
               Esc          11,6381               256,409         221,976          193,985
                Pta          8,72541              192,237         166,422          145,436 »