CELEX: 31986R1594
Language: pt
Date: 1986-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1594/86 da Comissão, de 26 de Maio de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 3228/85 e eleva a 700 000 toneladas o concurso permanente para a exportação da cevada pelo organismo de intervenção alemão

27. 5. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 140/ 11
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1594/86 DA COMISSÃO
                                                     de 26 de Maio de 1986
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 3228/85 e eleva a 700 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação da cevada pelo organismo de
                                                       intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              modificações na lista das regiões das quantidades em
                                                                    stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3228/85 ;
 Económica Europeia,
                                                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           de Gestão dos Cereais,
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 7?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da                                           Artigo 1 ?
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­              O artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 3228/85 é substi­
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe           tuído pelo texto seguinte :
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3826/85 (4),                       « Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3228 /85 da                    1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo              de 700 000 toneladas de cevada a exportar para todos
 Regulamento (CEE) n ? 1516/86 (6), abriu um concurso                   os países terceiros.
 permanente para a exportação de 500 000 toneladas de                   2. As regiões onde estão armazenadas as 700 000
 cevada armazenada pelo organismo de intervenção                        toneladas de cevada são indicadas no Anexo I. »
 alemão ; que, pela sua comunicação de 21 de Maio de
 1986, a Alemanha informou a Comissão da intenção do                                         Artigo 2?
 seu organismo de intervenção de proceder a um aumento
 de 200 000 toneladas da qualidade posta em concurso                O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3228/85 é substi­
 com vista à exportação ; que é conveniente elevar a                tuído pelo anexo do presente regulamento.
 700 000 toneladas a quantidade global posta em concurso
 permanente para a exportação de cevada armazenada pelo                                      Artigo 3 ?
 organismo de intervenção alemão ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer              peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1986 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 281   de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO n? L  118  de 7. 5. 1986, p . 1 .
O   JO n? L 202   de 9. 7. 1982, p . 23 .
(4) JO n? L 371   de 31 . 12. 1985, p. 1 .
O   JO n? L 307 de   19. 11 . 1985, p. 7.
(j JO n? L 132 de 2. 5. 1986, p. 19.
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                                          ANEXO
                                        « ANEXO I
                                                           (em toneladas)
                     Local de armazenagem          Quantidades
              Schleswig-Holstein/ Hamburg           224 637
              Niedersachsen/Bremen                   177 278
              Nordrhein-Westfalen                     76 348
              Rheinland-Pfalz                         31 393
              Baden/Wurttemberg                       26 017
              Bayern                                156 436
              Hessen                                   7 675 »