CELEX: 31992S0323
Language: pt
Date: 1992-02-07 00:00:00
Title: DECISÃO No. 323/92/CECA DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1992 que encerra o processo anti¯dumping relativo às importações de certas barras e perfis de ligas de aço originárias da Turquia

Avis juridique important

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31992S0323

DECISÃO No. 323/92/CECA DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1992 que encerra o processo anti¯dumping relativo às importações de certas barras e perfis de ligas de aço originárias da Turquia  

Jornal Oficial nº L 035 de 12/02/1992 p. 0012 - 0012

DECISÃO No<?%> 323/92/CECA DA COMISSÃO  de 7 de Fevereiro de 1992  que  encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certas barras e perfis de ligas de aço  originárias da TurquiaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão n° 2424/88/CECA da Comissão, de 29 de Julho de 1988, relativa à defesa  contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros  da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço  (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9o, Após consulta no âmbito do comité consultivo, tal como previsto na decisão acima referida, Considerando o seguinte: (1)  Em Fevereiro de 1990, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela European Confederation  of Iron and Steel Industries (Eurofer), em nome de produtores que representam a maior parte da  produção comunitária dos produtos em questão. A denúncia continha elementos de prova de dumping e  de prejuízo dele decorrente considerados suficientes para justificar o início de um processo.  Consequentemente, a Comissão anunciou, mediante aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades  Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de certas  outras barras e perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, correspondentes  aos códigos NC ex 7228  30  10, ex 7228  30  30 e ex 7228  30  80, originários da Turquia. (2)  A Comissão iniciou as investigações procurando junto das partes interessadas, e verificando,  as informações necessárias para a avaliação do dumping e do prejuízo. (3)  Em 7 de Novembro de 1991, a Comissão foi informada de que o autor da denúncia a havia  retirado devido a profundas alterações verificadas nessa parte de mercado. (4)  Dadas as circunstâncias acima referidas, a Comissão considera desnecessário proceder a outras  investigações e considera encerrado o processo, DECIDE: Artigo único É encerrado o processo anti-dumping relativo às  importações de certas barras e perfis de ligas de aço, originárias da Turquia.  Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente