CELEX: 31986R1765
Language: pt
Date: 1986-06-07
Title: Regulamento (CEE) nº 1765/86 da Comissão, de 6 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 153/ 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7. 6. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1765/86 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Junho de 1986
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     cada uma destas moedas, verificada durante um
 Portugal,                                                           período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                   ciente acima referido,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       sendo estas cotações as verificadas em 5 de Junho de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         1986 ;
 (CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 720/86 aos preços de oferta e às
 da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 artigo 3?,                                                      implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        O presente regulamento entra em vigor em 7 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último      de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L  118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(') JO n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n°  L 65 de 7. 3 . 1986, p. 31 .
 ---pagebreak--- 7. 6. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 153/ 19
                                                          ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 6 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                          (em ECUs/t)
               N? da pauta                                                           Direitos niveladores
                aduaneira               Designação das mercadorias
                 comum
                                                                                Portugal          Países terceiros
         10.01 BI                 Trigo mole e mistura de trigo e          IlI
                                  centeio (méteil)                               10,31              174,98
         10.01 B II               Trigo duro                                     31,61             217,80 (') 0
         10.02                    Centeio                                        48,52              1 57,52 (*)
         10.03                    Cevada                                         43,38              165,63
         10.04                    Aveia                                          82,54              163,33
         10.05 B                  Milho, que não seja o milho híbrido
                                  destinado a sementeira                           —
                                                                                                    1 54,85 (2)(3)
         10.07 A                  Trigo mourisco                                   —                   0
         10.07 B                  Milho painço                                   43,38                50,02 (4)
         10.07 C II               Sorgo, que não seja o sorgo híbrido      l
         \                        destinado a sementeira                           —
                                                                                                   1 63,89 (4)
         10.07 DI                 Triticale                                        0                   0
         10.07 D II               Outros cereais                           -                           o o
         11.01 A                  Farinhas de trigo ou de mistura de
                                  trigo e centeio (méteil)                       30,25             260,79
         11.01 B                  Farinhas de centeio                            83,75             236,35
         11.02 A Ia)              Sêmolas de trigo duro                          62,83             351,43
         1 1.02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                          29,56             278,54
          ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
             Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
             são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
             países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
             territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
             ECUs por tonelada.
         4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
             ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
             nuído de 50 % .
          *) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
             país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
         *) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
             portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1 1 80/77 do
             Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
         ^ Aquando da importação do produto da subposição 10.Q7 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
             lador aplicável ao centeio.