CELEX: 31995D0351
Language: pt
Date: 1995-07-26 00:00:00
Title: 95/351/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que altera a Decisão 93/495/CEE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca originários do Canadá

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31995D0351

95/351/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que altera a Decisão 93/495/CEE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca originários do Canadá  

Jornal Oficial nº L 203 de 29/08/1995 p. 0013 - 0016

DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1995 que  altera a Decisão 93/495/CEE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca  originários do Canadá (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/351/CE)A COMISSÃO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas  sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos de pesca  (1), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Tratado de adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e,  nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º, Considerando que a lista dos estabelecimentos e navios-fábrica aprovados pelo Canadá para a  importação de produtos da pesca na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 93/495/CEE  (2) da  Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/989/CE  (3); que essa lista pode  ser alterada após comunicação de uma nova lista pela autoridade competente do Canadá; Considerando que a autoridade competente do Canadá comunicou uma nova lista a que foram aditados 62  estabelecimentos, retirados 38 estabelecimentos e alteradas as informações acerca de onze  estabelecimentos; Considerando que é, pois, necessário alterar em conformidade a lista dos estabelecimentos  aprovados; Considerando que as medidas previstas na presente decisão foram estabelecidas em conformidade com o  processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão  (4), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo B da Decisão 93/495/CEE da Comissão é alterado do seguinte  modo: 1) Os seguintes estabelecimentos foram aditados por ordem numérica: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2) Os seguintes estabelecimentos foram retirados: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 3) As informações dos seguintes estabelecimentos: >POSIÇÃO NUMA TABELA> foram alteradas em: >POSIÇÃO NUMA TABELA> Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão