CELEX: 32017D0381
Language: pt
Date: 2017-03-03 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2017/381 do Conselho, de 3 de março de 2017, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

4.3.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 58/34
            
         DECISÃO (PESC) 2017/381 DO CONSELHO
   de 3 de março de 2017
   que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 5 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/119/PESC (1).
            
         
               (2)
            
            
               Em 4 de março de 2016, o Conselho prorrogou as medidas restritivas contra 16 pessoas até 6 de março de 2017 (2).
            
         
               (3)
            
            
               Com base na revisão das medidas restritivas constantes da Decisão 2014/119/PESC, a aplicação das referidas medidas restritivas deverá ser prorrogada até 6 de março de 2018.A entrada respeitante a uma pessoa constante do anexo da Decisão 2014/119/PESC deverá ser suprimida.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2014/119/PESC deverá ser alterada,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2014/119/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 5.o, o segundo parágrafo, passa a ter a seguinte redação:
               «A presente decisão é aplicável até 6 de março de 2018.»;
            
         
               2)
            
            
               O anexo é alterado de acordo com o anexo da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de março de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. FARRUGIA
      
   
   
      (1)  Decisão 2014/119/PESC do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO L 66 de 6.3.2014, p. 26).
   
      (2)  Decisão (PESC) 2016/318 do Conselho, de 4 de março de 2016, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO L 60 de 5.3.2016, p. 76).
   
      ANEXO
      No anexo da Decisão 2014/119/PESC é suprimida a entrada relativa à seguinte pessoa:
      
                  16.
               
               
                  Yuriy Volodymyrovych Ivanyushchenko