CELEX: 31996R2146
Language: pt
Date: 1996-11-07
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2146/96 DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 286/ 16      \ FT \                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 11 . 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2146/96 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Novembro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1890/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 8 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      Novembro de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1996 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2)  JO n? L  249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
(■') JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4   JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 8 . 11 . 96       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 286/ 17
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 7 de Novembro de 1996, que estabelece os valores
             forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                          produtos hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                       Código                     Valor forfetàrio
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')             de importação
                              0702 00 45                                204                             49,8
                                                                        999                             49,8
                             0707 00 35                                 624                             91,4
                                                                        999                             91,4
                              0709 90 79                                052                             88,1
                                                                        999                             88,1
                             0805 20 31                                 204                             95,0
                                                                        999                             95,0
                0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                             0805 20 39                                 052                             61,7
                                                                        999                             61,7
                              0805 30 40                                052                             71,4
                                                                        388                             66,0
                                                                        524                             52,6
            l                                                           528                             51,3
                                                                        600                             61,3
                                                                        999                             60,5
                              0806 10 50                                052                            104,6
                                                                        400                            258,0
                                                                        999                            181,3
                0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                             68,2
                                                                        060                             52,9
                                                                        064                             46,7
                                                                        400                             80,1
                                                                        404                             68,1
                                                                        999                             63,2
                              0808 20 67                                052                             72,6
                                                                        064                             80,8
                                                                        999                             76,7
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                 O código « 999» representa «outras origens ».