CELEX: 31989R0757
Language: pt
Date: 1989-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 757/89 da Comissão, de 22 de Março de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

23. 3. 89                              Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                           N? L 80/67
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 757/89 DA COMISSÃO
                                              de 22 de Março de 1989
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Económica Europeia,                                            conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                             Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com        As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo         (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  anexo do Regulamento (CEE) n? 663/89 são modificadas
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       de acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 663/89 da Comissão                                  Artigo 2?
0;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­         O presente regulamento entra em vigor em 23 de Março
cidas no Regulamento (CEE) n? 663/89 aos dados de que          de 1989.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
(A JO n? L 72 de 16. 3. 1989, p. 21 .
 ---pagebreak--- N ? L 80/68                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 3. 89
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Março de 1989, que altera as restituições na exporta­
                                 ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECU)
                                                                           Montante da restituição
                                  Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                    líquidos do produto
                                                                                          em  causa
                                   1701 11 90 100                  30,06 0
                                   1701 11 90 910                  28,56 (')
                                   1701 11 90 950                      0
                                   1701 12 90 100                  30,06 (')
                                   1701 12 90 910                  28,56 (»)
                                   1701 12 90 950                      (2)
                                   1701 91 00 000              \\                          0,3268
                                   1701 99 10 100                  32,68 .
                                   1701 99 10 910                  33,02
                                   1701 99 10 950                  33,02
                                   1701 99 90 100
                                                               li                          0,3268
                        (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).