CELEX: 31986R2183
Language: pt
Date: 1986-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2183/86 da Comissão, de 11 de Julho de 1986, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

N ? L 190/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 7. 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2183/86 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Julho de 1986
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                      ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, se deve, por conseguinte, proceder a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regu­
                                                                lamento (CEE) n? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio de
Económica Europeia,
                                                                1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do               fonecimento de leite em pó desnatado de manteiga e de
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e       butteroil a título de ajuda alimentar (6), com a última
à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro        n? 3826/85 Q, que é necessário fixar, nomeadamente, os
parágrafo, do seu artigo 3 ?,                                   prazos e condições de fornecimento bem como o processo
                                                                a seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 457/85 do
Conselho, de 19 de Fevereiro de 1985, que fixa as regras        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
de execução para 1985 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
relativo à política e à gestão de ajuda alimentar (2) ;         de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 232/86 do
Conselho, de 27 de Janeiro de 1986, que fixa as regras de
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
execução para 1986 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        Os organismos de intervenção fazem proceder, de acordo
nização comum de mercados no sector do leite e dos              com as disposições do Regulamento (CEE) n ? 1354/83 ao
produtos lácteos (4), com a última redacção que lhe foi         fornecimento do leite em pó desnatado a título de ajuda
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1335/86 (*), e, nomeada­         alimentar nas condições especiais que figuram do anexo.
mente, o n? 5 do seu artigo 7?,
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­                                Artigo 2?
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 550 toneladas de leite        O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
em pó desnatado a fornecer FOB, CIF ou entregue no              após a data da sua publicação no Jornal Oficial das
destino ;                                                       Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(z) JO n°. L 54 de 23. 2. ! Stó5, p. 1 .
(J) JO n°. L 29 de 4. I. 1*86, p.
(4) JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.                         (6) JO n? L 142 de 1 . 6 . 1983 , p . 1 .
h JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 19.                             O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 7. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 190/ 13
                                                              ANEXO
                                                     Anuncio de adjudicação (')
                    Designação do lote                                                    A
  1 . Programa :                                                                         1986
      a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
  2. Beneficiário                                                                      UNHCR
  3 . País de destino                                                                   Angola
 4. Estádio e local de entrega                                                       CIF Luanda
  5. Representante do beneficiário (2) (3)                                      Attn . M. Coosemans
  6. Quantidade total                                                               50 toneladas
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                    Mercado da Comunidade
  8 . Organismo de intervenção                                                      Reino Unido
  9 . Características específicas                                  Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                           25 kg
1 1 . Inscrições complementares na embalagem       « DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA / ACÇÃO DO
                                                          HCR EM ANGOLA / DISTRIBUIÇÃO GRATUITA / LUANDA »
12. Período de embarque                                                   Antes de 31 de Agosto de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                                      —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                                               —
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                             —
15 . Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção do
                                                   Reino Unido, em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/
                                                                                         /83 («)
 ---pagebreak--- N ? L 190/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     12 . 7. 86
                    Designação do lote                                                     B
  1 . Programa :                                                                          1986
      a) Base jurídica                                                 Regulamento (CEE) n ? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                                    Decisão da Comissão de 2 de Maio de 1986
  2 . Beneficiário                                                                 Euronaid-Cebemo
  3 . País de destino                                                                    Etiópia
  4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
  5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
  6. Quantidade total                                                                170 toneladas
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                      Mercado da Comunidade
  8 . Organismo de intervenção                                                         Neerlandês
  9 . Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento (CEE) n ? 1354/83
10 . Embalagem                                                                           25 kg
1 1 . Inscrições complementares na embalagem        « ETHIOPIA / WVB / 63500 / ADDIS ABEBA VIA ASSAB / ACTION OF WVB /
                                                                             FOR FREE DISTRIBUTION »
12. Período de embarque                                                    Antes de 15 de Setembro de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                                      —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n ? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                                                —
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                              —
15 . Diversos                                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção neer­
                                                      landês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/83 (4) (8)
 ---pagebreak--- 12. 7. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 190/ 15
                  Designação do lote                                                     C
 1 . Programa :                                                                          1986
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n ? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                    Decisão da Comissão de 2 de Maio de 1986
 2. Beneficiário                                                                Euronaid — Cebemo
 3 . País de destino                                                                  Madagáscar
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6. Quantidade total                                                                100 toneladas
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                    Do mercado da Comunidade
 8. Organismo de intervenção                                                           Francês
 9. Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                           25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « MADAGASCAR / 61722 / ACTION DE AATM / POUR DISTRIBUTION
                                                                            GRATUITE /, TOAMASINA »
12. Período de embarque                                                    Antes de 15 de Agosto de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                      —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                               —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                             —
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção francês
                                                     em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/83 (4) (8)
 ---pagebreak--- N? L 190/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 7. 86
                   Designação do lote                                                    B
 1 . Programa :                                                                         1985
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                  Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1986
 2. Beneficiário                                                                       PAM
 3 . País de destino                                                              Burkina Faso
 4. Estádio e local de entrega                                                          FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                —
 6 . Quantidade total                                                             130 toneladas
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                   Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                        Alemão
 9 . Características específicas                                  Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10 . Embalagem                                                                         25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « BURKINA FASO / 0223901 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE
                                                  MONDIAL / LOMÉ EN TRANSIT À OUAGADOUGOU / BURKINA FASO >
12. Período de embarque                                                  Antes de 31 de Agosto de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                     —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                    alemão em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n° 1354/83
                                                                                    (4) (5) (6) (7)
 ---pagebreak--- 12. 7. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 190 / 17
                   Designação do lote                                                    E
 1 . Programa :                                                                         1986
     a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                      UNHCR
 3 . País de destino                                                                   México
 4. Estádio e local de entrega                                              CIF Puerto Coatzacoalcos
 5. Representante do beneficiário (J) (3)                                      Attn . M. Coosemans
 6 . Quantidade total                                                              100 toneladas
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                   Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                      Dinamarquês
 9. Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10 . Embalagem                                                                         25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem      « DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / PARA DISTRI­
                                                 BUCIÓN GRATUITA / ALTO COMISARIO DE LAS NACIONES UNIDAS PARA
                                                              LOS REFUGIADOS / PUERTO COATZACOALCOS »
12. Período de embarque                                                  Antes de 15 de Agosto de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                      —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/ 83 :
     a) Período de embarque
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas
15 . Diversos                                    As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção dina­
                                                   marquês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/83 (4)
 ---pagebreak--- N ? L 190/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       12. 7. 86
             Notas
            (') O presente anexo, juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
            (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229 de 26 de Agosto de 1983,
                página 2.
            (3) O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário o mais rapidamente possível, para determinar os
                documentos de expedição necessários.
            (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                sanitário .
            (6) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor­
                mado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitárias
                controladas por pessoal técnico qualificado, e de que a zona de produção do leite cru esteve isenta de
                febre aftosa e de qualquer outra doença infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente durante os
                noventa dias que precederam a transformação.
            0 O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                origem.
            (8) O fornecedor deve enviar um duplicado do original de factura a :
                M. H. Schutz BV,
                Postbus 1438
                Blaak 16 Niederlande
                3000 BK Rotterdam, Pays-Bas