CELEX: 31990R1993
Language: pt
Date: 1990-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1993/90 da Comissão, de 11 de Julho de 1990, que institui uma taxa compensatória na importação de cerejas originárias do Irão

N? L 179/36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    12. 7. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1993/90 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Julho de 1990
                  que institui uma taxa compensatória na importação de cerejas originárias do
                                                             Irão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 381 1 /85 (6), as cotações a tomar em consideração
                                                                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   relativamente às cerejas originárias do Irão se manteve
Portugal,                                                         durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
                                                                  ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por
                                                                  isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  mente às cerejas ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1193/90 (2) e, nomeada­            do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                  entrada :
mente, o primeiro parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              n? 1676/85 do Conselho í7), alterado pelo Regula­
0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              mento (CEE) n? 1636/87 (8),
compensatória relativamente à proveniência em causa ;             — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                       ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 724/90 da                    minado e no coeficiente referido ;
Comissão, de 26 de Março de 1990, que fixa os preços de
referência das cerejas relativamente à campanha de                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
1990 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
goria de qualidade I o preço de referência de 1 1 5,49 ecus       de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao
mês de Julho de 1990 ; que este preço foi ajustado pelo
Regulamento (CEE) n? 1484/90 da Comissão (4) ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO .
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                     Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos              Na importação de cerejas (código NC ex 0809 20) originá­
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        rias do Irão será cobrado um direito compensatório cujo
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         montante é fixado em 21,26 ecus por 100 quilogramas de
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 13 de Julho
                                                                  de 1990.
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
V) JO n? L 119 de 11 . 5. 1990, p. 43.
O JO n? L 80 de 27. 3. 1990, p. 23.                               (*) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 140 de 1 . 6. 1990, p. 90.                            O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
Ó JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                              (!) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 7. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N° L 179/37
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1990­
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão