CELEX: 31988R2528
Language: pt
Date: 1988-08-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2528/88 da Comissão, de 11 de Agosto de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

12. 8 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 221 / 17
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2528/88 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Agosto de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite è dos produtos
                                                           lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
                                                                  dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                                           Artigo 1 ?
Ten^o em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         1 . Os direitos niveladores à importação referidos no
 nização comum de mercado no sector do leite e dos                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
 produtos lácteos (') com a última redacção que lhe foi           no anexo .
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1109/88 (2) e, nomeada­
 mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                 2. Não é aplicável qualquer direito nivelador para as
                                                                  importações em proveniência de Portugal, incluindo os
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Açores e a Madeira, para o leite e os produtos lácteos refe­
 importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram       ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68.
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2353/88 da Comis­
 são (3) ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 do Regulamento (CEE) n? 2353/88 aos preços de que a              O presente; regulamento entra em vigor em 1 6 de Agosto
 Comissão tem conhecimento implica a alteração dos                de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 148 ' de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 27.
(3) JO n? L 204 de 29. 7. 1988, p. 34.
 ---pagebreak---                                                                                                                      12. 8 . 88
N ? L 221 / 18                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                           ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 11 de Agosto de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                                 importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                         (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                         Código NC                    Nota de pé-de-página          Montante do direito nivelador
                        0401 10 10                                                                17,63
                        0401 10 90                                                                16,42
                        0401 20 11             l                                                  24,50
                         0401 20 19                                                               23,29
                         0401 20 91                                                               30,28
                         0401 20 99                                                               29,07
                         0401 30 11                                                               78,31
                         0401 30 19            \                                                  77,10
                         0401 30 31                                                             151,13
                         0401 30 39                                                             149,92
                         0401 30 91            \                                                254,04
                         0401 30 99   *                                                         252,83
                         0402 10 11                                                              123,28
                         0402 10 19                                                              116,03
                      V  0402 10 91                             (')                      1,1 603 / kg + 27,50
                         0402 10 99                             ('>                      1,1 603 / kg + 20,25
                         0402 21 1 1           I-.I                                              172,15
                         0402 21 17            ||                                                164,90  .
                         0402 21 19            II                                                164,90
                         0402 21 91            II                                                215,79
                         0402 21 99            l.!                                               208,54
                         0402 29 1 1                           00                        1,6490 / kg + 27,50
                         0402 29 15                             0                        1,6490 / kg + 27,50
                         0402 29 19                             0                        1,6490 / kg + 20,25
                         0402 29 91                             0                        2,08 54 / kg + 27,50
                         0402 29 99                             0                        2,0854 / kg + 20,25
                         0402 91 11                                                                30,88
                         0402 91 19                                                                30,88
                         0402 91 31            I                                                   38,60
                         0402 91 39                                                                38,60
                         0402 91 51                                                              151,13
                         0402 91 59                                                          v   149,92
                          0402 91 91                                                             254,04
                          0402 91 99           \                                                 252,83
                          0402 99 1 1                                                              53,76
                          0402 99 19                                                               53,76
                          0402 99 31                         .   0                       1,4750 / kg + 23,88
                          0402 99 39                             0                        1,4750 / kg + 22,67
                          0402 99 91                             0                       2,5041 / kg + 23,88
                          0402 99 99                             0                       2,5041 / kg + 21,67
 ---pagebreak--- 12. 8 . 88              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 221 / 19
                                        (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
             Código NC               Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
            0403 10 11                                                          26,91
            0403 10 13        l                                                 32,69
            0403 10 19        \                                                 80,72
             0403 10 31                        (')                     0,2087 / kg + 26,29
             0403 10 33                        0                       0,2665 / kg + 26,29
             0403 10 39                        0                       0,7468 / kg + 26,29
             0403 90 11       \                                                123,28
            0403 90 13                                                         172,15
            0403 90 19        l                                                215,79
            0403 90 31                         0                       1 ,1603 / kg + 27,50
            0403 90 33                         (')                     1,6490 / kg + 27,50
            0403 90 39                         0                       2,0854 / kg + 27,50
            0403 90 51                                                          26,91
            0403 90 53                                                          32,69
            0403 90 59                                                          80,72
            0403 90 61                         (')                     0,2087 / kg + 26,29
            0403 90 63                         (')                     0,2665 / kg + 26,29
            0403 90 69                         (')                     0,7468 / kg + 26,29
            0404 10 11                                                            5,82
            0404 10 19                         (')                     0,0582 / kg + 20,25
            0404 10 91                        (2)                     0,0582 / kg
            0404 10 99                        (2)                      0,0582 / kg + 20,25
            0404 90 11                                                        123,28
            0404 9013         ll                                              172,15
            0404 90 19        li                                              215,79
            0404 90 31
                              Il                                              123,28
            0404 90 33        ll                                              172,15
            0404 90 39                                                        215,79
           0404 90 51                         (')                     1,1 603 / kg + 27,50
           0404 90 53                         (')                     1,6490 / kg + 27,50
           0404 90 59                         (')                     2,0854 / kg + 27,50
           0404 90 91                         (')                     1,1 603 / kg + 27,50
           0404 90 93                         (')                     1,6490 / kg + 27,50
           0404 90 99                        0)                       2,0854/ kg + 27,50
           0405 00 10                                                        262,10
           0405 00 90                                                        319,76
           0406 10 Í0                                                        255,34
           0406 10 90                                                        304,88
           0406 20 10                        0                               374,19
           0406 20 90         \                                              374,19
           0406 30 10                        (3)                             199,89
           0406 30 31                       0                                191,72
           0406 30 39                       0                                199,89
           0406 30 90                       0                                296,61
           0406 40 00                       (3)                              157,44
           0406 90 11                       0                                240,24
 ---pagebreak---                                                                                                          12. 8 . 88
N ? L 221 /20                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                                          Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
              Código NC
              0406 90 13                          0                                250,05
              0406 90 15                           0                               250,05
              0406 90 17                           0                               250,05
              0406 90 19                           0                               374,19
              0406 90 21                           0                               240,24
              0406 90 23                           0                               208,16
              0406 90 25                           0                               208,16
              0406 90 27                           0                               208,16
              0406 90 29                           0                               208,16
               0406 90 31                          (3)                              208,16
               0406 90 33                                                           208,16
               0406 90 35                          0                                208,16
               0406 90 37                          (3)   .                          208,16
               0406 90 39                          0                                208,16
               0406 90 50                          0                                208,16
               0406 90 61                                                           374,19
               0406 90 63                                                           374,19
               0406 90 69                                                           374,19
               0406 90 71            \                                              255,34
               0406 90 73            ||                                             208,16
               0406 90 75            \\                                             208,16
               0406 90 77                                                           208,16
                0406 90 79                                                           208,16
                0406 90 81                                                           208,16
                0406 90 83                                                           208,16
                0406 90 85                                                           208,16
                0406 90 8^                          0                                208,16
                0406 90 91                                                           255,34
                0406 90 93                                                           255,34
                0406 90 97                                                           304,88
                0406 90 99                                                           304,88
                 1702 10 90                          (4)                               36,85
                2106 90 51                                                             36,85
                2309 10 15                                                             89,44
                 2309 10 19.                                                          116,13
                 2309 10 39                                                           108,90
                 2309 Í0 59                                                            90,06
                 2309 10 70                                                           116,13
                 2309 90 35                                                            89,44
                 2309 90 39          \                                                116,13
                 2309 90 49                                                           108,90
                 2309 90 59          l                                                 90,06
                 2309 90 70                                                           116,13
 ---pagebreak--- 12. 8 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 221 /21
           (') O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
               a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
               b) Do outro montante indicado.
           (J) O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposiçâo é igual à soma dos seguintes elementos :
               a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                  se for caso disso, acrescida ;
               b) Do outro montante indicado.
           0 Os produtos desta subposiçâo, importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre
               esse país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMA1 emitido nas condições previstas no
               Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do Anexo I do citado regula­
               mento.                              >
           0 A lactose e o xarope de lactose da subposiçâo 1702 10 10, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, estão
               sujeitos ao mesmo direito nivelador do que o aplicável à lactose da subposiçâo 170210 90.