CELEX: 31994R1218
Language: pt
Date: 1994-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1218/94 da Comissão, de 27 de Maio de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

N ? L 133/46                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 5. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1218/94 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Maio de 1994
                 que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                                como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 o anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n? 1096/94 (2), e, nomeada­                                    Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 10? ;
                                                                 Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na           caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de             não congeladas constam do anexo.
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram
fixados no Regulamento (CE) n ? 3624/93 da Comissão (3),
alterado pelo Regulamento (CE) n ? 950/94 (4) ;                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Junho
no Regulamento (CE) n? 3624/93 aos dados e cotações de           de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
 (>) JO n? L 289  de 7. 10 . 1989, p. 1 .
 (2) JO n? L 121  de 12. 5. 1994, p. 9.
 (3) JO n? L 328  de 29. 12. 1993, p. 73.
 (4) JO n? L 107  de 28. 4. 1994, p. 53.
 ---pagebreak--- 28 . 5. 94                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 133/47
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 27 de Maio de 1994, que fixa os direitos niveladores na
                      importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                         congeladas (4)
                                                                                                                                         (em ECUs/100 kg)
                                           Semana n ? 23                   Semana n ? 24               Semana n ? 25                Semana n? 26
            Código NC                        de 6 a 12                      de 13 a 19                   de 20 a 26               de 27 de Junho a
                                         de Junho de 1994                de Junho de 1994            de Junho de 1994            3 de Julho de 1994
          0104 10 30 (')                        68,587                         66,312                       64,493                        62,675
          0104 10 80 (l)                        68,587                         66,312                       64,493                        62,675
          0104 20 90 0)                         68,587                         66,312                       64,493                       62,675
          0204 10 00 0)                       145,930                         141,090                     137,220                       133,350
          0204 21 00 0)                       145,930                         141,090                      137,220                      133,350
          0204 22 10 0)                       102,151                          98,763                       96,054                       93,345
          0204 22 30 0)                       160,523                         155,199                     150,942                       146,685
          0204 22 50 0)                       189,709                         183,417                     178,386                       173,355
          0204 22 90 0)                       189,709                         183,417                      178,386                      173,355
          0204 23 00 0)                       265,593                         256,784                     249,740                      242,697
          0204 50 11 0)                       145,930                         141,090                     137,220                       133,350
          0204 50 13 0)                       102,151                          98,763                       96,054                       93,345
          0204 50 15 0)                       160,523                         155,199                     150,942                       146,685
          0204 50 19 0)                       189,709                         183,417                     178,386                       173,355
          0204 50 31 0)                       189,709                         183,417                      178,386                      173,355
          0204 50 39 0)                       265,593                         256,784                     249,740                      242,697
          0210 90 11 0)                       189,709                         183,417                      178,386                      173,355
          021090 190)                         265,593                         256,784                     249,740                      242,697
(') O direito nivelador e limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CE) n? 3609/93 do Conselho
    e (CEE) n? 19/82 e (CE) n? 3581 /93 da Comissão.
0) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT) quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CE) n? 3609/93 do Conselho e (CEE)
    n? 19/82 e (CE) n? 3581 /93 da Comissão.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.
(4) Em conformidade com o n! 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.