CELEX: 32020D0908(01)
Language: pt
Date: 2020-09-04 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 4 de setembro de 2020 que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2020 2020/C 298 I/01

8.9.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  CI 298/1
               
            
         DECISÃO DO CONSELHO
         de 4 de setembro de 2020
         que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2020
         (2020/C 298 I/01)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
         Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (1), nomeadamente o artigo 44.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     —
                  
                  
                     O orçamento da União para o exercício de 2020 foi definitivamente aprovado em 27 de novembro de 2019 (2);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Em 6 de julho de 2020, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 7 do orçamento geral para o exercício de 2020;
                  
               DECIDE:
         
            Artigo único
            A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2020 foi adotada em 4 de setembro de 2020.
            O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Web do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/
         
         
            Feito em Bruxelas, 4 de setembro de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               M. ROTH
            
         
         
            (1)  JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.
         
            (2)  JO L 57 de 27.2.2020, p. 1.