CELEX: 31981R3631
Language: pt
Date: 1981-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3631/81 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1981, que altera o Regulamento n.° 225/67/CEE relativo às modalidades de determinação do preço das sementes oleaginosas no mercado mundial

230                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03/Fasc. 23
381R3631
N? L 363/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   18 . 12. 81
                                       REGULAMENTO (CEE) N° 3631 /81 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Dezembro de 1981
               que altera o Regulamento n? 225/67/CEE relativo às modalidades de determinação do preço
                                           das sementes oleaginosas no mercado mundial
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                             Artigo 1°
Económica Europeia,                                                  O Regulamento n? 225 /67 /CEE é alterado do seguinte
                                                                     modo :
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                  1 . O artigo 5? passa a ter a seguinte redacção :
uma organização comum de mercado no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada                  «Artigo 5°
pelo Regulamento (CEE) n? 3454 / 80 (2),
                                                                         No caso de ser aplicado o disposto no artigo 2° do
Tendo em conta o Regulamento n? 115 /67/CEE do                           Regulamento n? 115 /67/CEE, são consideradas as se­
Conselho, de 6 de Junho de 1967, que fixa os critérios                   guintes qualidades e custos :
para a determinação do preço das sementes oleaginosas
no mercado mundial assim como o local de passagem da                     a) Para as sementes de colza e de nabita, 39 quilogra­
fronteira (J), com a última redacção que lhe foi dada                       mas de óleo, 56 quilogramas de bagaços e 3,9
pelo Regulamento (CEE) n? 1779/ 81 ( 4) e, nomeada­                         ECUs ;
mente, o seu artigo 7°,
                                                                         b) Para as sementes de girassol descascadas, 38 quilo­
Considerando que o Regulamento n? 225/67/CEE da                             gramas de óleo 43 quilogramas de bagaços e 4,6
                                                                            ECUs ;
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1744/ 80 (2), adoptou as mo­
dalidades de determinação do preço das sementes oleagi­                  c) Para as sementes não descascadas de girassol, 38
nosas no mercado mundial ; que este regulamento prevê a                     quilogramas de óleo, 59 quilogramas de bagaços e
verificação dos preços para os óleos e os bagaços de gi­                    4,4 ECUs .»
rassol ; que, em caso de aplicação do artigo 2o. do Regu­
lamento n? 115 /67 /CEE, os preços para as sementes são              2 . O n° 1 , segundo travessão, do artigo 8? passa a ter a
reconstituídos com base nos preços dos óleos e bagaços                   seguinte redacção :
provenientes de sementes descascadas ; que, na prática, os
preços verificados no mercado podem referir-se aos ba­
                                                                         «— o preço determinado no termos do artigo 6?, das
gaços provenientes de sementes descascadas, assim como                        seguintes quantidades de óleos e bagaços :
de sementes não descascadas ; que é pois necessário alte­
rar o Regulamento n? 225 /67/CEE ;                                            a) No que diz respeito às sementes de colza e de
                                                                                 nabita, 39 quilogramas de óleo e 56 quilogra­
                                                                                 mas de bagaços ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                       b) No que diz respeito às sementes de girassol
lamento estão conformes com o parecer do Comité de                               descascadas, 38 quilogramas de óleo e 43 qui­
Gestão das Matérias Gordas .
                                                                                 logramas de bagaços ;
                                                                              c) No que diz respeito às sementes não descasca­
                                                                                 das de girassol, 38 quilogramas de óleo e 59
                                                                                 quilogramas de bagaços.»
 ') JO n? 172 de 30 . 9. 1966, p. 3025/66.
 *) JO  n? L 360 de 31 . 12. 1980, p. 16.
 J) JO  n? 111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.                                                     Artigo 2o.
 4) JO  n? 176 de 1 . 7. 1981 , p. 5 .
 5) JO  n? 136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.                           O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
 6) JO  n? L 171 de 4. 7. 1980, p. 12.                               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
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              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1981 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Poul DALSAGER
                                                                                   Membro da Comissão