CELEX: 31991R1088
Language: pt
Date: 1991-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1088/91 da Comissão, de 30 de Abril de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

1 . 5. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 110/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1088/91 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Abril de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
                                                                  lamento (CEE) n? 915/91 da Comissão 0, com a última
 Económica Europeia,
                                                                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   1054/91 (<%
 Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                                               Artigo IP
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                   produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras          Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC                                      Artigo 2?
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (■'), com a última redacção que
lhe doi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
nomeadamente o seu artigo 8 ?,                                    1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p . 1 .
O    JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(')  JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20 .                          O JO n? L 92 de 13 . 4. 1991 , p. 5.
(4)  JO n? L 75 de 21 . 3 . 1991 , p. 29 .                       b) JO n? L 107 de 27. 4. 1991 , p. 6.
 ---pagebreak--- N? L 110/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 1 . 5 . 91
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1991 , que fixa os direitos niveladores a
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                    Regime do                  ACP ou PTOM                    Países terceiros
                      Codigo NC                Regulamento (CEE)                 Bangladesh                   (excepto ACP
                                                    n ? 3877/ 86                  CM2) 00                      ou PTOM) (')
                      1006 10 21                                                   153,34                         313,89
                      1006 10 23                       218,99                      142,39                         291,99
                      1006 10 25                       218,99                      142,39                         291,99
                      1006 10 27                       218,99                      142,39                         291,99
                      1006 10 92                                                   153,34                         313,89
                      1006 10 94                       218,99                      142,39                         291,99
                      1006 10 96                       218,99                      142,39                         291,99
                      1006 10 98                       218,99                      142,39                         291,99
                      1006 20 11                                                   192,58                         392,36
                      1006 20 13                       273,74                      178,89                         364,99
                      1006 20 15                       273,74                      178,89                         364,99
                      1006 20 17     -                 273,74                      178,89                         364,99
                      1006 20 92                                                   192,58                         392,36
                      1006 20 94                       273,74                      178,89                         364,99
                      1006 20 96                       273,74                      178,89                         364,99
                      1006 20 98                       273,74                      178,89                         364,99
                      1006 30 21                                                   238,26                         500,37 0
                      1006 30 23                       434,97 0                    278,09                         579,96 0
                      1006 30 25                       434,97 0                    278,09                         579,96 0
                      1006 30 27                       434,97 0                    278,09                         579,96 0
                      1006 30 42                                                   238,26                         500,37 0
                      1006 30 44                       434,97 (5)                  278,09                         579,96 0
                      1006 30 46                       434,97 0                    278,09                         579,96 0
                      1006 30 48                       434,97 0                    278.09                         579,96 (5)
                      1006 30 61                                                   254.10                         532,90 0
                      1006 30 63                       466,29 0                    298,51                         621,72 0
                      1006 30 65                       466,29 0                    298,51                         621,72 0
                      1006 30 67                       466,29 (>)                  298,51                         621,72 0
                      1006 30 92                                                   254,10                         532,90 0
                      1006 30 94                       466,29 (5)                  298,51                         621,72 0
                      1006 30 96                       466,29 0                    298,51                         621,72 0
                      1006 30 98                       466,29 0                    298,51                         621,72 0
                      1 006 40 00                                                   71,98                          149,96
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
           (') O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418 /76.
           (■*) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                e (CEE) n? 862/91 .
           ( ) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n ? 3808/90 .