CELEX: 31986R0932
Language: pt
Date: 1986-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 932/86 da Comissão, de 26 de Março de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 84/44                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 3 . 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 932/86 DA COMISSÃO
                                                      de 26 de Março de 1986
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se matém dentro de um
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
                                                                          taxa de conversação com base na sua taxa central,
 Económica Europeia,
                                                                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                   parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                          1676/85,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  cada uma destas moedas verificada durante um
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                          período determinado, relativamente às moedas da
 (CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu                     Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 artigo 14?,                                                              coeficiente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     sendo estas cotações as verificadas em 25 de Março de
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 1986 ;
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última             Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 n? 3768/85 (4) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,          direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                    de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1579/74 da Comissão (9) ser
da política agrícola comum (*) e, nomeadamente, o seu                alterados em conformidade com o anexo do presente
artigo 3 ?,                                                          regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                                          Artigo 1 ?
importação de produtos transformados à base de cereais e             Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
de arroz foram fixados pelo                 Regulamento    (CEE)     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
n? 901 /86 da Comissão (6) ;                                         abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1027/84 do                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho Q, alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                n? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
Conselho (8) no que diz respeito aos produtos da subposi­            n? 901 /86 alterado, são alterados em conformidade com o
                                                                     anexo .
ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                         Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO n?   L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?   L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO n?   L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n?   L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
Î5) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 82 de 27. 3. 1986, p. 55.
Q JO n? L 107 de 19. 4. 1984, p. 15.
(8 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                              O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 27. 3 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 84/45
                                                               ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 26 de Março de 1986, que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                              (em ECUs/t)
                                                                               Direitos niveladores
                           N? da pauta
                        aduaneira comum
                                                              Países terceiros
                                                                                                    ACP ou PTOM
                                                        (excepto ACP ou PTOM)
           11.01 G (2)                                            159,80                               156,78
           11.02 A VII (2)                                        159,80                               156,78
           1 1 .02 B II d) (2)                                    248,96                               245,94
           1 1 .02 C VI (2)                                       248,96                               245,94
           11.02 D VI (2)                                         159,80                               156,78
           1 1 .02 E II d) 2 (2)                                  282,72                               276,68
           1 1.02 F VII (2)                                       159,80                               156,78
           (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02
                A, por outro, consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
                simultaneamente :
                — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                    45 % (em peso) na matéria seca,
                — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                    sido adicionadas) inferior ou igual a 1 ,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                    centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                    2 % em relação aos outros cereais .
                Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n?
                11.02.