CELEX: 62020TN0658
Language: pt
Date: 2020-11-02 00:00:00
Title: Processo T-658/20: Recurso interposto em 2 de novembro de 2020 — Jakober/EUIPO (Forma de uma chávena)

14.12.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 433/67
            
         
      Recurso interposto em 2 de novembro de 2020 — Jakober/EUIPO (Forma de uma chávena)
      (Processo T-658/20)
      (2020/C 433/83)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Philip Jakober (Estugarda, Alemanha) (representante: J. Klink, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Marca tridimensional da União Europeia (Forma de uma chávena) — Pedido de registo n.o 15 963 994
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de agosto de 2020, no processo R 554/2020-5
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  reformar a decisão impugnada, declarando que o recurso é procedente e que a marca da União Europeia n.o 15 963 994 deve, assim, ser admitida ao registo no EUIPO;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.