CELEX: 32017R0661
Language: pt
Date: 2017-04-06 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/661 da Comissão, de 6 de abril de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

7.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 94/25
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/661 DA COMISSÃO
   de 6 de abril de 2017
   que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, de 27 de março de 2007, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1, alíneas b), c), e) e g),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho dá execução às medidas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 (2).
            
         
               (2)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 329/2007 deve ser atualizado com as últimas informações comunicadas pelos Estados-Membros no que se refere à identificação das autoridades competentes.
            
         
               (3)
            
            
               Em 30 de novembro de 2016, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) adotou a Resolução 2321 (2016), que prevê novas medidas contra a República Popular Democrática da Coreia, incluindo a proibição da importação de cobre, níquel, prata, zinco e estátuas, bem como a proibição da exportação de helicópteros e navios. Em 27 de fevereiro de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 2017/330 (3) que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 em conformidade, aditando os anexos I-H, III-A e III-B. Importa agora identificar o cobre, o níquel, a prata e o zinco, as estátuas e os helicópteros e navios a incluir nestes anexos e atribuir-lhes os números de referência correspondentes da Nomenclatura Combinada que figuram no Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 (4).
            
         
               (4)
            
            
               A Resolução 2321 (2016) do CSNU define também de forma mais precisa a lista de produtos de luxo que são já objeto de uma proibição de exportação, estabelecida no anexo III do Regulamento (CE) n.o 329/2007.
            
         
               (5)
            
            
               Em 6 de abril de 2017, o Conselho decidiu aditar quatro pessoas singulares à lista de pessoas e entidades que são objeto de medidas restritivas.
            
         
               (6)
            
            
               Os anexos I-H, II, III, III-A, III-B e V do Regulamento (CE) n.o 329/2007 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 329/2007 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O anexo I-H é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.
            
         
               2)
            
            
               O anexo II é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.
            
         
               3)
            
            
               O anexo III é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento.
            
         
               4)
            
            
               O anexo III-A é substituído pelo texto do anexo IV do presente regulamento.
            
         
               5)
            
            
               O anexo III-B é substituído pelo texto do anexo V do presente regulamento.
            
         
               6)
            
            
               O anexo V é alterado em conformidade com o anexo VI do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de abril de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe em exercício do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 88 de 29.3.2007, p. 1.
   
      (2)  Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (JO L 141 de 28.5.2016, p. 79).
   
      (3)  Regulamento (UE) 2017/330 do Conselho, de 27 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (JO L 50 de 28.2.2017, p. 1).
   
      (4)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
   
      ANEXO I
      «
            ANEXO I-H
            Cobre, níquel, prata e zinco referidos no artigo 2.o, n.o 4, alínea b) (1)
            
            
               Cobre
            
            
                         
                     
                     
                        2603 
                     
                     
                        Minérios de cobre e seus concentrados
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        74 
                     
                     
                        Cobre e suas obras
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        8536 90 95 30 
                     
                     
                        Rebites de contacto
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    de cobre
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    revestidos com uma liga de prata e níquel AgNi10 ou com prata contendo 11,2 % (± 1,0 %), em peso, de óxido de estanho e de óxido de índio, no seu conjunto
                                 
                              
                                    –
                                 
                                 
                                    com uma espessura do revestimento de 0,3 mm (– 0/+ 0,015 mm)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex
                     
                     
                        8538 90 99 
                     
                     
                        Partes de cobre reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 , 8536  ou 8537 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Fios para bobinar:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        8544 11 
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    de cobre
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros condutores elétricos de cobre, para uma tensão não superior a 1 000  V:
                                 
                              
                  
                        ex
                     
                     
                        8544 42 
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Munidos de peças de conexão
                                 
                              
                  
                        ex
                     
                     
                        8544 49 
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1 000  V:
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        8544 60 10 
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Com condutor de cobre
                                 
                              
                  
               Níquel
            
            
                         
                     
                     
                        2604 
                     
                     
                        Minérios de níquel e seus concentrados
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ferroligas:
                     
                  
                         
                     
                     
                        7202 60 
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Ferroníquel
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Fios de aço inoxidável:
                     
                  
                         
                     
                     
                        7223 00 11 
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Que contenham, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 %, de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 %, de crómio
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        75 
                     
                     
                        Níquel e suas obras
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        8105 90 00 10 
                     
                     
                        Barras e fios de liga de cobalto, contendo, em peso:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    35 % (± 2 %) de cobalto,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    25 % (± 1 %) de níquel,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    19 % (± 1 %) de crómio e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    7 % (± 2 %) de ferro
                                 
                              em conformidade com as especificações dos materiais AMS 5842, do tipo utilizado para a indústria aeroespacial
                     
                  
               Prata
            
            
                         
                     
                     
                        2616 10 
                     
                     
                        Minérios de prata e seus concentrados
                     
                  
               Zinco
            
            
                         
                     
                     
                        2608 
                     
                     
                        Minérios de zinco e seus concentrados
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        79 
                     
                     
                        Zinco e suas obras
                     
                  »
      
         (1)  Os códigos de nomenclatura são os aplicáveis aos produtos na Nomenclatura Combinada (NC), tal como definidos no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho e indicados no anexo I desse regulamento.
   
   
      ANEXO II
      «
            ANEXO II
            Sítios Internet para informação sobre as autoridades competentes referidas nos artigos 5.o, 7.o, 8.o, 10.o e 15.o e endereço da Comissão Europeia para o envio de notificações:
            
                         
                     
                     
                        BÉLGICA
                        http://diplomatie.belgium.be/en/policy/policy_areas/peace_and_security/sanctions
                     
                  
                         
                     
                     
                        BULGÁRIA
                        http://www.mfa.bg/en/pages/135/index.html
                     
                  
                         
                     
                     
                        REPÚBLICA CHECA
                        http://www.mfcr.cz/mezinarodnisankce
                     
                  
                         
                     
                     
                        DINAMARCA
                        http://um.dk/da/Udenrigspolitik/folkeretten/sanktioner/
                     
                  
                         
                     
                     
                        ALEMANHA
                        http://www.bmwi.de/DE/Themen/Aussenwirtschaft/aussenwirtschaftsrecht,did=404888.html
                     
                  
                         
                     
                     
                        ESTÓNIA
                        http://www.vm.ee/est/kat_622/
                     
                  
                         
                     
                     
                        IRLANDA
                        http://www.dfa.ie/home/index.aspx?id=28519
                     
                  
                         
                     
                     
                        GRÉCIA
                        http://www.mfa.gr/en/foreign-policy/global-issues/international-sanctions.html
                     
                  
                         
                     
                     
                        ESPANHA
                        http://www.exteriores.gob.es/Portal/en/PoliticaExteriorCooperacion/GlobalizacionOportunidadesRiesgos/Paginas/SancionesInternacionales.aspx
                     
                  
                         
                     
                     
                        FRANÇA
                        http://www.diplomatie.gouv.fr/fr/autorites-sanctions/
                     
                  
                         
                     
                     
                        CROÁCIA
                        http://www.mvep.hr/sankcije
                     
                  
                         
                     
                     
                        ITÁLIA
                        http://www.esteri.it/MAE/IT/Politica_Europea/Deroghe.htm
                     
                  
                         
                     
                     
                        CHIPRE
                        http://www.mfa.gov.cy/sanctions
                     
                  
                         
                     
                     
                        LETÓNIA
                        http://www.mfa.gov.lv/en/security/4539
                     
                  
                         
                     
                     
                        LITUÂNIA
                        http://www.urm.lt/sanctions
                     
                  
                         
                     
                     
                        LUXEMBURGO
                        http://www.mae.lu/sanctions
                     
                  
                         
                     
                     
                        HUNGRIA
                        http://www.kormany.hu/download/9/2a/f0000/EU%20szankci%C3%B3s%20t%C3%A1j%C3%A9koztat%C3%B3_20170214_final.pdf
                     
                  
                         
                     
                     
                        MALTA
                        https://www.gov.mt/en/Government/Government%20of%20Malta/Ministries%20and%20Entities/Officially%20Appointed%20Bodies/Pages/Boards/Sanctions-Monitoring-Board-.aspx
                     
                  
                         
                     
                     
                        PAÍSES BAIXOS
                        https://www.rijksoverheid.nl/onderwerpen/internationale-sancties
                     
                  
                         
                     
                     
                        ÁUSTRIA
                        http://www.bmeia.gv.at/view.php3?f_id=12750&LNG=en&version=
                     
                  
                         
                     
                     
                        POLÓNIA
                        http://www.msz.gov.pl
                     
                  
                         
                     
                     
                        PORTUGAL
                        http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mne/quero-saber-mais/sobre-o-ministerio/medidas-restritivas/medidas-restritivas.aspx
                     
                  
                         
                     
                     
                        ROMÉNIA
                        http://www.mae.ro/node/1548
                     
                  
                         
                     
                     
                        ESLOVÉNIA
                        http://www.mzz.gov.si/si/zunanja_politika_in_mednarodno_pravo/zunanja_politika/mednarodna_varnost/omejevalni_ukrepi/
                     
                  
                         
                     
                     
                        ESLOVÁQUIA
                        https://www.mzv.sk/europske_zalezitosti/europske_politiky-sankcie_eu
                     
                  
                         
                     
                     
                        FINLÂNDIA
                        http://formin.finland.fi/kvyhteistyo/pakotteet
                     
                  
                         
                     
                     
                        SUÉCIA
                        http://www.ud.se/sanktioner
                     
                  
                         
                     
                     
                        REINO UNIDO
                        https://www.gov.uk/sanctions-embargoes-and-restrictions
                     
                  Endereço da Comissão Europeia para o envio das notificações:
            
                        Comissão Europeia
                     
                  
                        Serviço dos Instrumentos de Política Externa (FPI)
                     
                  
                        SEAE 07/99
                     
                  
                        B-1049 Bruxelles
                     
                  
                        Bélgica
                     
                  
                        Endereço eletrónico: relex-sanctions@ec.europa.eu
                     
                  »
   
   
      ANEXO III
      O anexo III do Regulamento (CE) n.o 329/2007 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  A entrada «9. Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, tecidos à mão e outros tapetes e tapeçarias tecidos à mão» é substituída por «9. Tapetes e tapeçarias, tecidos à mão ou à máquina, de valor superior a 500 USD»
               
            
                  2.
               
               
                  A entrada «13. Louça de mesa de alta qualidade de porcelana, de grés, de faiança ou de cerâmica fina» é substituída por «13. Louça de mesa de porcelana, de grés, de faiança ou de cerâmica fina de valor superior a 100 USD».
               
            
   
      ANEXO IV
      «
            ANEXO III-A
            Estátuas referidas no artigo 4.o-C, n.o 1:
            
                        ex
                     
                     
                        4420 10 
                     
                     
                        Estátuas e estatuetas de madeira
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Estátuas e estatuetas de pedra
                                 
                              
                  
                        ex
                     
                     
                        6802 91 
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Mármore, travertino e alabastro
                                 
                              
                  
                        ex
                     
                     
                        6802 92 
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras pedras calcárias
                                 
                              
                  
                        ex
                     
                     
                        6802 93 
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Granito
                                 
                              
                  
                        ex
                     
                     
                        6802 99 
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras pedras
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex
                     
                     
                        6809 90 
                     
                     
                        Estátuas e estatuetas de gesso ou de composições à base de gesso
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex
                     
                     
                        6810 99 
                     
                     
                        Estátuas e estatuetas de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo armadas
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex
                     
                     
                        6913 
                     
                     
                        Estátuas e estatuetas de cerâmica
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Artefactos de ourivesaria
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos
                                 
                              
                  
                        ex
                     
                     
                        7114 11 
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Estatuetas de prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos
                                 
                              
                  
                        ex
                     
                     
                        7114 19 
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Estatuetas de outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos
                                 
                              
                  
                        ex
                     
                     
                        7114 20 
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Estátuas e estatuetas de metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Estátuas e estatuetas de metais comuns
                                 
                              
                  
                        ex
                     
                     
                        8306 21 
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Estátuas e estatuetas prateados, dourados ou platinados
                                 
                              
                  
                        ex
                     
                     
                        8306 29 
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    Outras estátuas e estatuetas
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex
                     
                     
                        9505 
                     
                     
                        Estátuas e estatuetas para festas, carnaval ou outros divertimentos
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex
                     
                     
                        9602 
                     
                     
                        Estatuetas de matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex
                     
                     
                        9703 
                     
                     
                        Produções originais de estatuária, de quaisquer matérias
                     
                  »
   
   
      ANEXO V
      «
            ANEXO III-B
            Helicópteros e navios referidos no artigo 4.o-D, n.o 1
            
               Helicópteros
            
            
                        8802 11 
                     
                     
                        De peso não superior a 2 000  kg, sem carga (vazios)
                     
                  
                        8802 12 
                     
                     
                        De peso não superior a 2 000  kg, sem carga (vazios)
                     
                  
               Embarcações
            
            
                        8901 
                     
                     
                        Transatlânticos, barcos de excursão, ferryboats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias
                     
                  
                        8902 
                     
                     
                        Barcos de pesca; navios-fábrica e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca
                     
                  
                        8903 
                     
                     
                        Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas
                     
                  
                        8904 
                     
                     
                        Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações
                     
                  
                        8906 
                     
                     
                        Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os barcos a remos
                     
                  
                        8907 10 
                     
                     
                        Balsas insufláveis
                     
                  »
   
   
      ANEXO VI
      No anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007, rubrica «Pessoas singulares a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea a)», são aditadas as seguintes entradas:
      
                  «33.
               
               
                  RI Myong Su
               
               
                  Data de nascimento: 1937.
                  Local de nascimento: Myongchon, North Hamgyong
               
               
                  Vice-Presidente da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas Populares. Nessa qualidade, Ri Myong Su ocupa um lugar fundamental em relação às questões de defesa nacional e é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
               
            
                  34.
               
               
                  SO Hong Chan
               
               
                  Data de nascimento: 30.12.1957
                  Local de nascimento: Kangwon
                  N.o do passaporte: PD836410105
                  Válido até: 27.11.2021
               
               
                  Primeiro Vice-Ministro das Forças Armadas Populares, membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia e Coronel-General das Forças Armadas Populares. Nessa qualidade, So Hong Chan é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
               
            
                  35.
               
               
                  WANG Chang Uk
               
               
                  Data de nascimento: 29.5.1960
               
               
                  Ministro da Indústria e da Energia Atómica. Nessa qualidade, Wang Chang Uk é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
               
            
                  36.
               
               
                  JANG Chol
               
               
                  Data de nascimento: 31.03.1961
                  Local de nascimento: Pionguiangue
                  N.o do passaporte: 563310042.
               
               
                  Presidente da Academia Nacional das Ciências, uma organização dedicada ao desenvolvimento das capacidades científicas e tecnológicas da RPDC. Nessa qualidade, Jang Chol ocupa uma posição estratégica em matéria de desenvolvimento das atividades nucleares da RPDC e é responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.»