CELEX: 31997R0265
Language: pt
Date: 1997-02-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 265/97 DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1997 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

14. 2. 97            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 43/ 19
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 265/97 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Fevereiro de 1997
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                    definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do Conselho ^, com a última redacção que lhe foi dada
  Europeia,                                                         pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (% são utilizadas para
                                                                    converter o montante expresso em moedas dos países
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 terceiros e estão na base de determinação das taxas de
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
  comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
  n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do           n? 1068/93 da Comissão Ç), com a última redacção que
  seu artigo 13 ?,                                                  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (8);
  Considerando que, por força do n ? 8 do artigo 13 ? do
  Regulamento (CEE) n ? 1766/92, a restituição aplicável às         Considerando que, das disposições anteriormente referi­
  exportações de cereais no dia do depósito do pedido de            das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
  certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a       dade com o anexo do presente regulamento;
  realizar durante o prazo de validade do certificado; que,
  neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição;        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da               de gestão dos cereais,
  Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
  normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
 ções à exportação, bem como às medidas a tomar em caso            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 95/96 (4), permitiu a fixação de uma correcção para os                                     Artigo 1 ?
 produtos constantes do n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
 Regulamento (CEE) n? 1766/92; que esta correcção deve             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 ser calculada atendendo aos elementos constantes do
                                                                   mente em relação às exportações de cereais, referida no
 artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ? 1501 /95;                      n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as              (CEE) n ? 1766/92, com excepção do malte, está fixada no
                                                                   anexo .
 exigências específicas de determinados mercados podem
 tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
 destino;
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 mente à restituição e segundo o mesmo processo; que               O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve­
 pode ser alterada no intervalo de duas fixações;                  reiro de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                           o   JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n ? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                           (6) JO  n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                             O   JO  n?  L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
b) JO n? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10.                             o   JO  n?  L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak---   N? L 43/20            HPT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      14. 2. 97
                                                                   ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1997, que fixa a correcção aplicável à
                                                    restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                      Corrente   1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período    6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                          2            3          4           5          6         7             8
      0709 90 60                                                                                       _          _
      0712 90 19                       —                 —           —          —           —          —          —             —
      1001 10 00 9200                  —                 —           —          —           —          —          —             —
      1001 10 00 9400                   01                0           0          0           0       - 10,00      —             —
      1001 90 91 9000                  —                 —           —          —           —          —          —             —
      1001 90 99 9000                   01               0            0          0           0          0         —             —
      1002 00 00 9000                  01                0            0          0           0          0         —             —
      1003 00 10 9000                  —                 —           —          —           —          —          —             —
      1003 00 90 9000                  01                0            0          0           0       - 20,00      —             —
      1004 00 00 9200                  —                —            —          —           —          —          —             —
      1004 00 00 9400                  01                0            0          0           0          0         —             —
      1005 10 90 9000                  —                —            —          —           —          —          —             —
      1005 90 00 9000                  01                0            0          0           0          0         —             —
      1007 00 90 9000                  —                —            —          —           —          —          —             —
      1008 20 00 9000                  —                —            —          —           —          —          —             —
      1101 00 11 9000                  —                —            —          —           —          —          —             —
      1101 00 159100                   01                0            0          0           0          0         —             —
      1101 00 159130                   01                0            0          0           0          0         —             —
      1101 00 159150                   01                0            0          0           0          0         —             —
      1101 00 159170                   01                0            0          0           0          0         —             —
      1101 00 159180                   01                0            0          0           0          0         —             —
      1101 00 159190                   —                —            —          —           —          —          —             —
      1101 00 90 9000                  —                —            —          —           —          —          —             —
      1102 10 00 9500                  01                0            0          0           0          0         —             —
      1102 10 00 9700                  —                —            —          —           —          —          —             —
      1102 10 00 9900                  —                —            —          —           —          —          —             —
     1103 11 10 9200                   01                0            0          0           0      - 15,00       —             —
     1103 11 10 9400                   —                —            —          —           —          —          —             —
     1103 11 10 9900                   —                —            —          —           —          —          —             —
     1103 11 90 9200                   01                0            0          0           0          0         —             —
     1103 11 90 9800                   —                —            —          —           —          —          —             —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20), alterado.