CELEX: 62009TJ0274
Language: pt
Date: 2011-09-09 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Septembro de 2011. # Deutsche Bahn AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária IC4 - Marca nominativa comunitária anterior ICE e marca figurativa nacional anterior IC - Critérios de apreciação do risco de confusão - Motivos relativos de recusa - Semelhança dos serviços - Semelhança dos sinais - Carácter distintivo da marca anterior - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-274/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 9 de Setembro de 2011 – Deutsche Bahn/IHMI – DSB (IC4)
      (Processo T‑274/09)
      «Marca comunitária – Procedimento de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária IC4 – Marca nominativa comunitária anterior ICE e marca figurativa nacional anterior IC – Critérios de apreciação do risco de confusão – Motivos relativos de recusa – Semelhança dos serviços – Semelhança dos sinais – Carácter distintivo da marca anterior – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 100,
         101)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Abril de 2009 (processo R 1380/2007‑1), relativo
                  a um processo de oposição entre a Deutsche Bahn AG e a DSB.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
                     de 30 de Abril de 2009 (processo R 1380/2007‑1) e a decisão da Divisão de Oposição do IHMI de 26 de Julho de 2007 são anuladas.
                     
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI é condenado nas despesas suportadas pela Deutsche Bahn AG tanto no presente processo judicial como no processo na Câmara
                     de Recurso. 
                  
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI e a DSB suportarão as respectivas despesas.