CELEX: 31994R2309
Language: pt
Date: 1994-09-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2309/94 da Comissão, de 26 de Setembro de 1994, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

27. 9 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 251 / 15
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2309/94 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Setembro de 1994
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                 n? 1755/94 (®) ; que é conveniente ter em conta tal facto
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              aquando da fixação das restituições ;
 Europeia,
                                                                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        do Conselho Ç), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 (CE) n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto pará­      de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 grafo, do seu artigo 13?,                                       moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de         alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10),
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)
 n? 2291 /94 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CE) n? 2295/94 (4);
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes                                    Artigo 1 ?
 do Regulamento (CE) n? 2291 /94 aos dados dos quais a           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­        alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­        n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
 dade com o anexo do presente regulamento ;                      n? 2291 /94 alterado, são alteradas em conformidade com
                                                                 o anexo do presente regulamento.
 Considerando que existem possibilidades de exportação
 para uma quantidade de 34 000 toneladas de sêmolas de                                      Artigo 2?
 trigo duro para determinados destinos ; que é adequado o
 recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do        O presente regulamento entra em vigor em 27 de
 Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (*), com a             Setembro de 1994.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
O   JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        («) JO n?  L 183 de  19. 7. 1994, p. 7.
(2) JO  n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                         O JO n?    L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L 248 de 23. 9. 1994, p. 19.                         (■) JO n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(4) JO  n? L 249 de 24. 9. 1994, p. 7.                          0 JO n?    L 108 de  1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO  n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                           H JO n?     L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 251 / 16                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        27. 9 . 94
                                                                           ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 26 de Setembro de 1994, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                       (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                      Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto            Destino (')
                                                        restituições (:)                                                                  restituições (2)
     0709 90 60 000                   —                       —                         1007 00 90 000                 —                        —
     0712 90 19 000                   —                       —                        1008 20 00 000                  —                        —
      1001 10 00 200                  —                       —                        1101 00 00 100                  01                     30,00
     1001 10 00 400                   04                     10,00                     1101 00 00 130                  01                     29,00
                                      02                      5,00                     1101 00 00 150                  01                     26,00
     1001 90 91 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 00 170                  01                     24,00
     1001 90 99 000                   03                     17,00
                                                                                       1101 00 00 180                  01                     23,00
                                      02                     10,00
                                                                                       1101 00 00 190                 —                         —
     1002 00 00 000                   03                    17,00
                                                                                       1101 00 00 900                 —                         —
                                      02                    10,00
     1003 00 10 000                  —                        —
                                                                                       1102 10 00 500                  01                     50,00
                                                                                       1102 10 00 700                 —                         —
     1003 00 90 000                   03                    37,00
                                                                                       1102 10 00 900                 —                         —
                                     02                     10,00
     1004 00 00 200                  —                        —                        1103 11 10 200                 01                      12,00 (3)(4)
     1004 00 00 400                  —                        —                        1103 11 10 400                 01                         0 (3)
     1005 10 90 000                  —                        —                        1103 11 10 900                 —                         —
     1005 90 00 000                  03                     40,00                      1103 11 90 200                 01                      12,00 (3)
                                     02                        0                       1103 11 90 800                 —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 Argélia.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podçjn ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 .
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n ? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 34 000
    toneladas de sêmolas de trigo duro com destino a países terceiros.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).