CELEX: C1998/151/19
Language: pt
Date: 1998-05-16 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 24 de Março de 1998 no processo T-232/97, Micheline Becret-Danieau e o. contra Parlamento Europeu (Funcionários - Recurso de anulação - Fichas de vencimento - Admissibilidade - Prazos - Facto novo e essencial - Preclusão)

16.5.98                PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 151/9
ao abrigo do artigo 32.o, n.o 3, do Estatuto dos FuncionaÂ-                        DESPACHO DO TRIBUNAL
rios das Comunidades Europeias, o Tribunal (Terceira Sec-                           DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
cËaÄo), composto por V. Tiili, presidente, C. P. BrieÈt e A.                          de 24 de MarcËo de 1998
Potocki, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 25 de
MarcËo de 1998, um despacho cuja parte decisória eÂ a                   no processo T-232/97, Micheline Becret-Danieau e o.
seguinte:                                                                          contra Parlamento Europeu (1)
                                                                    (FuncionaÂrios Ð Recurso de anulacËaÄo Ð Fichas de venci-
                                                                    mento Ð Admissibilidade Ð Prazos Ð Facto novo e
1. O recurso eÂ julgado inadmissível.                                                  essencial Ð PreclusaÄo)
                                                                                            (98/C 151/19)
2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
      sas.                                                                          (Língua do processo: franceÃs)
                                                                    No processo T-232/97, Micheline Becret-Danieau, Jere-
(1) JO C 7 de 10.1.1998.
                                                                    miah Cadogan, Madeleine Mesenburg, Rainer Moriarty,
                                                                    Anne-Marie Nilles, Teresa Rodrigues, Fernando SimoÄes,
                                                                    Jean-Louis Spellini, Jeanne Pica-Borruto e Nicole Schulte,
                                                                    funcionaÂrios do Parlamento Europeu, residentes, respecti-
                                                                    vamente, em Bertrange (Luxemburgo), Steinsel (Luxem-
                                                                    burgo), Biwer (Luxemburgo), Colmar-Berg (Luxemburgo),
                                                                    Mamer (Luxemburgo), Mondercange (Luxemburgo),
               DESPACHO DO TRIBUNAL                                 Munsbach (Luxemburgo), Bascharage (Luxemburgo),
                DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                              Thionville (FrancËa) e Leudelange (Luxemburgo), represen-
                   de 12 de MarcËo de 1998                          tados por Jean-NoeÈl Louis, Ariane Tornel e FrancËoise Par-
                                                                    mentier, advogados no foro de Bruxelas, com domicílio
no processo T-207/97, Georges Berthu contra Conselho                escolhido no Luxemburgo junto da Fiduciaire Myson
                     da UniaÄo Europeia (1)                         SARL, 30, rue de Cessange, contra Parlamento Europeu
                                                                    (agentes: Manfred Peter e Yannis Pantalis), que tem por
(Política económica e monetaÂria Ð Regulamento do Con-              objecto a anulacËaÄo das decisoÄes expressas de indeferi-
selho relativo a certas disposicËoÄes respeitantes aÁ introdu-      mento dos pedidos dos recorrentes destinados ao paga-
cËaÄo do euro Ð SubstituicËaÄo da designacËaÄo «ecu», prevista      mento das quantias deduzidas do montante do seu abono
no artigo 109.oG do Tratado CE, pela designacËaÄo «euro»            de lar, nos termos do artigo 67.o, n.o 2, do Estatuto dos
   Ð Recurso de anulacËaÄo Ð Inadmissibilidade manifesta)           FuncionaÂrios das Comunidades Europeias, a título do sub-
                         (98/C 151/18)                              sídio de lar recebido pelo cônjuge, e, caso necessaÂrio, das
                                                                    decisoÄes de 15 de Maio e 27 de Julho de 1997 que indefe-
                                                                    rem expressamente as suas reclamacËoÄes, o Tribunal
                                                                    (Segunda SeccËaÄo), composto por A. Kalogeropoulos, presi-
                (Língua do processo: franceÃs)
                                                                    dente, C. W. Bellamy e J. Pirrung, juízes; secretaÂrio: H.
                                                                    Jung, proferiu, em 24 de MarcËo de 1998, um despacho
                                                                    cuja parte decisória eÂ a seguinte:
No processo T-207/97, Georges Berthu, deputado do Par-
lamento Europeu, residente em Chelles (FrancËa), represen-
tado por Alexandre Varaut, advogado no foro de Paris, 9,            1. O recurso eÂ julgado inadmissível.
rue Alfred de Vigny, Paris, contra Conselho da UniaÄo
Europeia (agentes: Jean-Paul JacqueÂ e Ignacio Díez Parra),         2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
que tem por objecto a anulacËaÄo do Regulamento (CE)                     sas.
n.o 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo
a certas disposicËoÄes respeitantes aÁ introducËaÄo do euro (JO     (1) JO C 318 de 18.10.1997.
L 162 de 19.6.1997, p. 1), o Tribunal de Primeira InstaÃn-
cia (Segunda SeccËaÄo), composto por A. Kalogeropoulos,
presidente, C. W. Bellamy e J. Pirrung, juízes, secretaÂrio:
H. Jung, proferiu, em 12 de MarcËo de 1998, um despacho
cuja parte decisória eÂ a seguinte:
                                                                    Recurso interposto, em 10 de MarcËo de 1998, pela
                                                                    Emesa Sugar (Free Zone) NV contra o Conselho da UniaÄo
1. O recurso eÂ julgado manifestamente inadmissível.                                           Europeia
                                                                                         (Processo T-43/98)
2. O recorrente eÂ condenado nas despesas.                                                  (98/C 151/20)
(1) JO C 318 de 18.10.1997.                                                       (Língua do processo: neerlandeÃs)
                                                                    Deu entrada em 10 de MarcËo de 1998, no Tribunal de Pri-
                                                                    meira InstaÃncia das Comunidades Europeias, um recurso