CELEX: 21994A1231(02)
Language: pt
Date: 1994-12-19 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas respeitante à alteração do Acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro

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21994A1231(02)

Acordo sob forma de troca de cartas respeitante à alteração do Acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro  

Jornal Oficial nº L 351 de 31/12/1994 p. 0016 - 0017 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 8 p. 0019  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 8 p. 0019 

ACORDO sob forma de troca de cartas respeitante à alteração do Acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outroA. Carta do Governo da Dinamarca e do Governo local da Gronelândia Bruxelas, . . . . . .Excelentíssimo Senhor,Referindo-me à Acta aprovada das negociações de pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro, realizadas em Copenhaga de 29 de Junho a 1 de Julho de 1994, nomeadamente à alteração do Acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro, destinada a permitir a inclusão de associações temporárias de empresas e de empresas mistas, tenho a honra de informar Vossa Excelência que o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia estão dispostos a alterar o referido acordo, através do aditamento do seguinte artigo:« Artigo 8ºAAs partes contratantes promoverão a constituição de associações temporárias de empresas e de empresas mistas no sector das pescas entre armadores da Comunidade e empresas da Gronelândia.A Gronelândia concederá as autorizações necessárias para que as associações temporárias de empresas e as empresas mistas constituídas com vista à exploração dos recursos haliêuticos marítimos possam operar na sua zona de pesca. ».Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo da Comunidade Europeia sobre esta alteração.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da Dinamarca e o Governo local da GronelândiaB. Carta da Comunidade Europeia Bruxelas, . . . . . .Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência, do seguinte teor:« Excelentíssimo Senhor,Referindo-me à acta aprovada das negociações de pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro, realizadas em Copenhaga de 29 de Junho a 1 de Julho de 1994, nomeadamente à alteração do Acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro, destinada a permitir a inclusão de associações temporárias de empresas e de empresas mistas, tenho a honra de informar Vossa Excelência que o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia estão dispostos a alterar o referido acordo, através do aditamento do seguinte artigo:"Artigo 8º AAs partes contratantes promoverão a constituição de associações temporárias de empresas e de empresas mistas no sector das pescas entre armadores da Comunidade e empresas da Gronelândia.A Gronelândia concederá as autorizações necessárias para que as associações temporárias de empresas e as empresas mistas contituídas com vista à exploração dos recursos haliêuticos marítimos possam operar na sua zona de pesca".Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo da Comunidade Europeia sobre esta alteração ».Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo da Comunidade Europeia sobre esta alteração do acordo de pesca.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselho da União Europeia