CELEX: 31989R2091
Language: pt
Date: 1989-07-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2091/89 da Comissão, de 12 de Julho de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 199/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13 . 7. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2091/89 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Julho de 1989
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                   de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                                em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                importação dos produtos referidos no n ? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação              anexo do Regulamento (CEE) n? 1921 /89 alterado, são
                                                                   modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento n? 1921 /89 da              anexo do presente regulamento.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 2082/89 (4);                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 13 de Julho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1921 /89 aos dados de que            de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L  177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(J) JO n? L  114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
O   JO n? L  187 de 1 . 7. 1989, p. 16.
(4) JO n? L -196 de 12. 7. 1989, p. 45.
 ---pagebreak--- 13 . 7. 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 199/ 17
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Julho de 1989, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                            (Em ECU)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
                Código NC                        para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
                1702 20 10                             0,3010
                1702 20 90                             0,3010                                 —
                1702 30 10                                —
                                                                                             36,39
                1702 40 10                                —
                                                                                             36,39
                1702 60 10                                —
                                                                                             36,39
                1702 60 90                              0,3010                                —
                1702 90 30                                —
                                                                                             36,39
                1702 90 60                              0,3010                                —
                1702 90 71                              0,3010                                —
                1702 90 90                              0,3010                                —
                2106 90 30                                —
                                                                                             36,39
                2106 90 59                              0,3010                                —