CELEX: 62011TB0222
Language: pt
Date: 2012-09-06 00:00:00
Title: Processo T-222/11: Despacho do Tribunal Geral de 6 de setembro de 2012 — Rautenbach/Conselho e Comissão ( «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas em relação à situação no Zimbabué — Retirada da lista das pessoas aí inscritas — Recurso de anulação — Não conhecimento do mérito» )

27.10.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 331/24
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 6 de setembro de 2012 — Rautenbach/Conselho e Comissão
      (Processo T-222/11) (1)
      
      (Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas em relação à situação no Zimbabué - Retirada da lista das pessoas aí inscritas - Recurso de anulação - Não conhecimento do mérito)
      (2012/C 331/46)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Muller Conrad Rautenbach (Harare, Zimbabué) (representantes: S. Smith, QC, M. Lester, barrister, e W. Osmond, solicitador)
      
         Recorridas: Conselho da União Europeia (representantes: B. Driessen e J. Herrmann, agentes) e Comissão Europeia (representantes: E. Paasivirta, M. Konstantinidis e T. Scharf, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido de anulação da Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué (JO L 42, p. 6), bem como do Regulamento (UE) n.o 174/2011 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (JO L 49, p. 23), na medida em que visam o recorrente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1.
               
               
                  Não há que conhecer do presente recurso.
               
            
                  2.
               
               
                  O Conselho da União Europeia é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas por Muller Conrad Rautenbach.
               
            
                  3.
               
               
                  A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 186 de 25.6.2011.