CELEX: C2005/193/42
Language: pt
Date: 2005-08-06 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 8 de Junho de 2005, no processo T-315/03, Hans-Peter Wilfer contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Marca nominativa ROCKBASS — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Exame oficioso dos factos pela Câmara de Recurso — Não tomada em consideração de elementos apresentados pelo recorrente — Artigo 74.°, n.os 1 e 2, do Regulamento n.° 40/94)

6.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 193/26
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 8 de Junho de 2005
   no processo T-315/03, Hans-Peter Wilfer contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
   
   (Marca comunitária - Marca nominativa ROCKBASS - Motivos absolutos de recusa - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Exame oficioso dos factos pela Câmara de Recurso - Não tomada em consideração de elementos apresentados pelo recorrente - Artigo 74.o, n.os 1 e 2, do Regulamento n.o 40/94)
   (2005/C 193/42)
   Língua do processo: alemão
   No processo T-315/03, Hans-Peter Wilfer, com domicílio em Markneukirchen (Alemanha), representado por A. Kockläuner, advogado, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: D. Schennen e G. Schneider), que tem por objecto um recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Julho de 2003 (processo R 266/2002-1), relativa ao registo do sinal nominativo ROCKBASS como marca comunitária, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto por: H. Legal, presidente, P. Lindh e V. Vadapalas, juízes; secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu em 8 de Junho de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               O recorrente suportará três quartos das suas próprias despesas bem como três quartos das do IHMI.
            
         
               3)
            
            
               O IHMI suportará um quarto das suas próprias despesas e um quarto das do recorrente.
            
         
      (1)  JO C 289, de 29.11.2003.