CELEX: 32010D0736
Language: pt
Date: 2010-12-01 00:00:00
Title: 2010/736/UE: Decisão da Comissão, de 1 de Dezembro de 2010 , no que respeita a uma participação financeira da União, para 2011, para certos laboratórios de referência da União Europeia na área do controlo dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios [notificada com o número C(2010) 8350]

2.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 316/22
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 1 de Dezembro de 2010
   no que respeita a uma participação financeira da União, para 2011, para certos laboratórios de referência da União Europeia na área do controlo dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios
   [notificada com o número C(2010) 8350]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa e sueca)
   (2010/736/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente, o artigo 32.o, n.o 7,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 31.o da Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (2), pode ser concedida uma participação financeira da União aos laboratórios de referência da União Europeia que operam na área do controlo dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1754/2006 da Comissão, de 28 de Novembro de 2006, que estabelece regras de concessão da participação financeira da Comunidade aos laboratórios comunitários de referência para os alimentos para animais, os géneros alimentícios e o sector da saúde animal (3), prevê a concessão de uma participação financeira por parte da União se os programas de trabalho aprovados forem realizados de modo eficaz e os beneficiários transmitirem todas as informações necessárias nos prazos fixados.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1754/2006, a relação entre a Comissão e cada laboratório de referência da União Europeia é enquadrada por uma convenção de parceria, acompanhada por um programa de trabalho plurianual.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão procedeu à avaliação dos programas de trabalho e dos correspondentes orçamentos previsionais apresentados pelos laboratórios de referência da União Europeia para 2011.
            
         
               (5)
            
            
               Consequentemente, importa conceder uma participação financeira da União aos laboratórios de referência da União Europeia designados, de modo a co-financiar as suas actividades para o desempenho das funções e tarefas definidas no Regulamento (CE) n.o 882/2004. A participação financeira da União deve cobrir 100 % das despesas elegíveis nos termos do Regulamento (CE) n.o 1754/2006.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1754/2006 estabelece normas de elegibilidade para os seminários organizados pelos laboratórios de referência da União Europeia. Esse diploma limita também a participação financeira a um máximo de 32 participantes nos seminários. Nos termos do disposto no artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1754/2006, deveria conceder-se uma derrogação a esse limite a um laboratório de referência da União Europeia que necessite de apoio para a participação de mais de 32 pessoas, a fim de alcançar melhores resultados no seu seminário. A derrogação poderá ser concedida se um laboratório de referência da União Europeia assumir a liderança e a responsabilidade na organização de um seminário em conjunto com outro laboratório de referência da União Europeia.
            
         
               (7)
            
            
               Nos termos do disposto no artigo 3.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (4), os programas de erradicação e de controlo das doenças animais (medidas veterinárias) são financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA). Além disso, o artigo 13.o, segundo parágrafo, do referido regulamento prevê que, em casos excepcionais devidamente justificados, e no que se refere às medidas e aos programas abrangidos pela Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (5), as despesas administrativas e de pessoal efectuadas pelos Estados-Membros e pelos beneficiários da ajuda do FEAGA são assumidas pelo Fundo. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 9.o, 36.o e 37.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   A União Europeia concede uma ajuda financeira ao Laboratoire d’Etudes et de Recherches sur la Qualité des Aliments et sur les Procédés Agro-alimentaires (LERQAP), da Agence nationale de sécurité sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail (ANSES, ex-AFSSA), de Maisons-Alfort, França, a título das funções e tarefas previstas no artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, para a realização de análises e de ensaios ao leite e aos produtos lácteos.
   Para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, essa ajuda financeira não será superior a 355 820 EUR.
   2.   Além do montante máximo previsto no n.o 1, a União concede uma ajuda financeira ao laboratório referido no n.o 1 para a organização de seminários. Essa ajuda não será superior a 23 000 EUR.
   Artigo 2.o
   
   1.   A União Europeia concede uma ajuda financeira ao Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieu (RIVM), de Bilthoven, Países Baixos, a título das funções e tarefas previstas no artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, para a realização de análises e de ensaios para a detecção de zoonoses (salmonelas).
   Para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, essa ajuda financeira não será superior a 373 450 EUR.
   2.   Além do montante máximo previsto no n.o 1, a União concede uma ajuda financeira ao laboratório referido no n.o 1 para a organização de seminários. Essa ajuda não será superior a 30 300 EUR.
   Artigo 3.o
   
   1.   A União Europeia concede uma ajuda financeira ao Laboratorio de Biotoxinas Marinas, Agencia Española de Seguridad Alimentaria y Nutrición (Ministerio de Sanidad y Política Social), de Vigo, Espanha, a título das funções e tarefas previstas no artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, para a vigilância das biotoxinas marinhas.
   Para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, essa ajuda financeira não será superior a 283 302 EUR.
   2.   Além do montante máximo previsto no n.o 1, a União concede uma ajuda financeira ao laboratório referido no n.o 1 para a organização de seminários. Essa ajuda não será superior a 44 500 EUR.
   Artigo 4.o
   
   1.   A União Europeia concede uma ajuda financeira ao laboratório do Centre for Environment, Fisheries and Aquaculture Science, de Weymouth, Reino Unido, a título das funções e tarefas previstas no artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, para a vigilância da contaminação viral e bacteriológica dos moluscos bivalves.
   Para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, essa ajuda financeira não será superior a 289 832 EUR.
   2.   Além do montante máximo previsto no n.o 1, a União concede uma ajuda financeira ao laboratório referido no n.o 1 para a organização de seminários. Essa ajuda não será superior a 46 800 EUR.
   Artigo 5.o
   
   1.   A União Europeia concede uma ajuda financeira ao Laboratoire d’Etudes et de Recherches sur la Qualité des Aliments et sur les Procédés Agro-alimentaires (LERQAP), da Agence nationale de sécurité sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail (ANSES, ex-AFSSA), de Maisons-Alfort, França, a título das funções e tarefas previstas no artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, para a realização de análises e de ensaios à Listeria monocytogenes.
   Para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, essa ajuda financeira não será superior a 426 065 EUR.
   2.   Além do montante máximo previsto no n.o 1, a União concede uma ajuda financeira ao laboratório referido no n.o 1 para a organização de seminários. Essa ajuda não será superior a 23 000 EUR.
   Artigo 6.o
   
   1.   A União Europeia concede uma ajuda financeira ao Laboratoire d’Etudes et de Recherches sur la Qualité des Aliments et sur les Procédés Agro-alimentaires (LERQAP), da Agence nationale de sécurité sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail (ANSES, ex-AFSSA), de Maisons-Alfort, França, a título das funções e tarefas previstas no artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, para a realização de análises e de ensaios aos estafilococos coagulase-positivos, incluindo Staphylococcus aureus.
   Para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, essa ajuda financeira não será superior a 361 615 EUR.
   2.   Além do montante máximo previsto no n.o 1, a União concede uma ajuda financeira ao laboratório referido no n.o 1 para a organização de seminários. Essa ajuda não será superior a 23 000 EUR.
   Artigo 7.o
   
   1.   A União Europeia concede uma ajuda financeira ao Istituto Superiore di Sanità (ISS), de Roma, Itália, a título das funções e tarefas previstas no artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, para a realização de análises e de ensaios para a detecção de Escherichia coli, incluindo E. coli verotoxigénica (VTEC).
   Para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, essa ajuda financeira não será superior a 269 296 EUR.
   2.   Além do montante máximo previsto no n.o 1, a União concede uma ajuda financeira ao laboratório referido no n.o 1 para a organização de seminários. Essa ajuda não será superior a 22 000 EUR.
   Artigo 8.o
   
   1.   A União Europeia concede uma ajuda financeira ao Statens Veterinärmedicinska Anstalt (SVA), de Uppsala, Suécia, a título das funções e tarefas previstas no artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, para a vigilância de Campylobacter.
   Para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, essa ajuda financeira não será superior a 305 386 EUR.
   2.   Além do montante máximo previsto no n.o 1, a União concede uma ajuda financeira ao laboratório referido no n.o 1 para a organização de seminários. Essa ajuda não será superior a 30 000 EUR.
   Artigo 9.o
   
   1.   A União Europeia concede uma ajuda financeira ao Istituto Superiore di Sanità (ISS), de Roma, Itália, a título das funções e tarefas previstas no artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, para a realização de análises e de ensaios para detecção de parasitas (em especial Trichinella, Echinococcus e Anisakis).
   Para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, essa ajuda financeira não será superior a 325 010 EUR.
   2.   Além do montante máximo previsto no n.o 1, a União concede uma ajuda financeira ao laboratório referido no n.o 1 para a organização de seminários. Essa ajuda não será superior a 30 000 EUR.
   Artigo 10.o
   
   1.   A União Europeia concede uma ajuda financeira ao Fødevareinstituttet, Danmarks Tekniske Universitet (DTU), de Copenhaga, Dinamarca, a título das funções e tarefas previstas no artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, para a vigilância da resistência antimicrobiana.
   Para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, essa ajuda financeira não será superior a 387 534 EUR.
   2.   Além do montante máximo previsto no n.o 1, a União concede uma ajuda financeira ao laboratório referido no n.o 1 para a organização de seminários. Essa ajuda não será superior a 67 000 EUR.
   Artigo 11.o
   
   1.   A União Europeia concede uma ajuda financeira à Veterinary Laboratories Agency, de Addlestone, Reino Unido, a título das funções e tarefas previstas no anexo X, capítulo B, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), em especial para a vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis.
   Para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, essa ajuda financeira não será superior a 737 901 EUR.
   2.   Além do montante máximo previsto no n.o 1, a União concede uma ajuda financeira ao laboratório referido no n.o 1 para a organização de seminários. Essa ajuda não será superior a 70 200 EUR.
   3.   Em derrogação ao disposto no artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1754/2006, o laboratório referido no n.o 1 será autorizado a solicitar uma ajuda financeira a título da participação de, no máximo, 50 pessoas num dos seminários referidos no n.o 2.
   Artigo 12.o
   
   1.   A União Europeia concede uma ajuda financeira ao Centre Wallon de Recherches agronomiques (CRA-W), de Gembloux, Bélgica, a título das funções e tarefas previstas no artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, para a realização de análises e de ensaios para detecção de proteínas animais em alimentos para animais.
   Para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, essa ajuda financeira não será superior a 581 716 EUR.
   2.   Além do montante máximo previsto no n.o 1, a União concede uma ajuda financeira ao laboratório referido no n.o 1 para a organização de seminários. Essa ajuda não será superior a 30 000 EUR.
   Artigo 13.o
   
   1.   A União Europeia concede uma ajuda financeira ao Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieu (RIVM), de Bilthoven, Países Baixos, a título das funções e tarefas previstas no artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, no que se refere a resíduos de certas substâncias indicadas no anexo I da Directiva 96/23/CE do Conselho (7) e referidas no anexo VII, secção I, ponto 12, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 882/2004.
   Para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, essa ajuda financeira não será superior a 464 000 EUR.
   2.   Além do montante máximo previsto no n.o 1, a União concede uma ajuda financeira ao laboratório referido no n.o 1 para a organização de seminários. Essa ajuda não será superior a 25 000 EUR.
   Artigo 14.o
   
   1.   A União Europeia concede uma ajuda financeira ao Laboratoire d’Etudes et de Recherches sur les Médicaments Vétérinaires et les Désinfectants, da Agence française de sécurité sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail (ANSES, ex-AFSSA), de Fougères, França, a título das funções e tarefas previstas no artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, no que se refere a resíduos de certas substâncias indicadas no anexo I da Directiva 96/23/CE e referidas no anexo VII, secção I, ponto 12, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 882/2004.
   Para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, essa ajuda financeira não será superior a 464 000 EUR.
   2.   Além do montante máximo previsto no n.o 1, a União concede uma ajuda financeira ao laboratório referido no n.o 1 para a organização de seminários. Essa ajuda não será superior a 25 000 EUR.
   Artigo 15.o
   
   1.   A União Europeia concede uma ajuda financeira ao Bundesamt für Verbraucherschutz und Lebensmittelsicherheit (BVL), de Berlim, Alemanha, a título das funções e tarefas previstas no artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, no que se refere a resíduos de certas substâncias indicadas no anexo I da Directiva 96/23/CE e referidas no anexo VII, secção I, ponto 12, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 882/2004.
   Para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, essa ajuda financeira não será superior a 464 000 EUR.
   2.   Além do montante máximo previsto no n.o 1, a União concede uma ajuda financeira ao laboratório referido no n.o 1 para a organização de seminários. Essa ajuda não será superior a 25 000 EUR.
   Artigo 16.o
   
   1.   A União Europeia concede uma ajuda financeira ao Istituto Superiore di Sanità, de Roma, Itália, a título das funções e tarefas previstas no artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, no que se refere a resíduos de certas substâncias indicadas no anexo I da Directiva 96/23/CE e referidas no anexo VII, secção I, ponto 12, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 882/2004.
   Para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, essa ajuda financeira não será superior a 283 000 EUR.
   2.   Além do montante máximo previsto no n.o 1, a União concede uma ajuda financeira ao laboratório referido no n.o 1 para a organização de seminários. Essa ajuda não será superior a 25 000 EUR.
   Artigo 17.o
   
   1.   A União Europeia concede uma ajuda financeira ao Chemisches und Veterinäruntersuchungsamt (CVUA), de Friburgo, Alemanha, a título das funções e tarefas previstas no artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, para a realização de análises e de ensaios para detecção de resíduos de pesticidas em géneros alimentícios de origem animal e produtos alimentares com elevado teor de gorduras.
   Para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, essa ajuda financeira não será superior a 198 900 EUR.
   2.   Além do montante máximo previsto no n.o 1, a União concede uma ajuda financeira ao laboratório referido no n.o 1 para a organização de seminários. Essa ajuda não será superior a 110 000 EUR.
   3.   Em derrogação ao disposto no artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1754/2006, o laboratório referido no n.o 1 será autorizado a solicitar uma ajuda financeira a título da participação de, no máximo, 110 pessoas num dos seminários referidos no n.o 2.
   Artigo 18.o
   
   A União Europeia concede uma ajuda financeira ao Fødevareinstituttet, Danmarks Tekniske Universitet (DTU), de Copenhaga, Dinamarca, a título das funções e tarefas previstas no artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, para a realização de análises e de ensaios para detecção de resíduos de pesticidas em cereais e alimentos para animais.
   Para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, essa ajuda financeira não será superior a 198 900 EUR.
   Artigo 19.o
   
   1.   A União Europeia concede uma participação financeira ao Laboratorio Agrario de la Generalitat Valenciana (LAGV)/Grupo de Residuos de Plaguicidas de la Universidad de Almería (PRRG), Espanha, a título das funções e tarefas previstas no artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, para a realização de análises e de ensaios para detecção de resíduos de pesticidas em frutas e produtos hortícolas, incluindo produtos alimentares com elevado teor de água e de ácidos.
   Para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, essa ajuda financeira não será superior a 447 000 EUR.
   2.   Além do montante máximo previsto no n.o 1, a União concede uma ajuda financeira ao laboratório referido no n.o 1 para a organização de seminários. Essa ajuda não será superior a 10 000 EUR.
   Artigo 20.o
   
   A União Europeia concede uma ajuda financeira ao Chemisches und Veterinäruntersuchungsamt (CVUA), de Estugarda, Alemanha, a título das funções e tarefas previstas no artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, para a realização de análises e de ensaios para detecção de resíduos de pesticidas através de métodos relativos a resíduos únicos.
   Para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, essa ajuda financeira não será superior a 365 000 EUR.
   Artigo 21.o
   
   1.   A União Europeia concede uma ajuda financeira ao Chemisches und Veterinäruntersuchungsamt (CVUA), de Friburgo, Alemanha, a título das funções e tarefas previstas no artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, para a realização de análises e de ensaios para detecção de dioxinas e PCB em géneros alimentícios e alimentos para animais.
   Para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, essa ajuda financeira não será superior a 470 000 EUR.
   2.   Além do montante máximo previsto no n.o 1, a União concede uma ajuda financeira ao laboratório referido no n.o 1 para a organização de seminários. Essa ajuda não será superior a 55 000 EUR.
   Artigo 22.o
   
   A ajuda financeira da União referida nos artigos 1.o a 21.o deve cobrir 100 % das despesas elegíveis nos termos do Regulamento (CE) n.o 1754/2006.
   Artigo 23.o
   
   São destinatários da presente decisão:
   
               —
            
            
               Em relação ao leite e aos produtos lácteos: Laboratoire d’Etudes et de Recherches sur la Qualité des Aliments et sur les Procédés Agro-alimentaires (LERQAP), da Agence nationale de sécurité sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail (ANSES), 23 avenue du Général de Gaulle, 94700 Maisons-Alfort, França;
            
         
               —
            
            
               Em relação às análises e aos ensaios para a detecção de zoonoses (salmonelas): Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieu (RIVM), Postbus 1, Anthony van Leeuwenhoeklaan 9, 3720 BA Bilthoven, Países Baixos;
            
         
               —
            
            
               Em relação à vigilância das biotoxinas marinhas: Laboratorio de Biotoxinas Marinas, Agencia Española de Seguridad Alimentaria y Nutrición (Ministerio de Sanidad y Política Social), Estación Maritima, s/n, 36200 Vigo, Espanha;
            
         
               —
            
            
               Em relação à vigilância da contaminação viral e bacteriológica de moluscos bivalves: Laboratory of the Centre for Environment, Fisheries and Aquaculture Science (CEFAS), Weymouth laboratory, Barrack Road, The Nothe, Weymouth, Dorset, DT4 8UB, Reino Unido;
            
         
               —
            
            
               Em relação a Listeria monocytogenes: Laboratoire d’Etudes et de Recherches sur la Qualité des Aliments et sur les Procédés Agro-alimentaires (LERQAP), da Agence nationale de sécurité sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail (ANSES), 23 avenue du Général de Gaulle, 94700 Maisons-Alfort, França;
            
         
               —
            
            
               Em relação aos estafilococos coagulase-positivos, incluindo Staphylococcus aureus: Laboratoire d’Etudes et de Recherches sur la Qualité des Aliments et sur les Procédés Agro-alimentaires (LERQAP), da Agence nationale de sécurité sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail (ANSES), 23 avenue du Général de Gaulle, 94700 Maisons-Alfort, França;
            
         
               —
            
            
               Em relação a Escherichia coli, incluindo E. coli verotoxigénica (VTEC): Istituto Superiore di Sanità (ISS), Viale Regina Elena 299, 00161 Roma, Itália;
            
         
               —
            
            
               Em relação a Campylobacter: Statens Veterinärmedicinska Anstalt (SVA), Ulls väg 2 B, 751 89 Uppsala, Suécia;
            
         
               —
            
            
               Em relação aos parasitas (em especial Trichinella, Echinococcus e Anisakis): Istituto Superiore di Sanità (ISS), Viale Regina Elena 299, 00161 Roma, Itália;
            
         
               —
            
            
               Em relação à resistência antimicrobiana: Fødevareinstituttet, Danmarks Tekniske Universitet (DTU), Bülowsvej 27, 1790 Copenhagen V, Dinamarca;
            
         
               —
            
            
               Em relação às encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET): Veterinary Laboratories Agency, Woodham Lane, New Haw, Addlestone, Surrey KT15 3NB, Reino Unido; Ms. Marion Simmons, tel.: 00440193235756;
            
         
               —
            
            
               Em relação às proteínas animais em alimentos para animais: Centre Wallon de Recherches agronomiques (CRA-W), Chaussée de Namur 24, 5030 Gembloux, Bélgica;
            
         
               —
            
            
               Em relação aos resíduos: Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieu (RIVM), Postbus 1, Anthony van Leeuwenhoeklaan 9, 3720 BA Bilthoven, Países Baixos;
            
         
               —
            
            
               Em relação aos resíduos: Laboratoire d’Etudes et de Recherches sur les Médicaments Vétérinaires et les Désinfectants, da Agence nationale de sécurité sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail (ANSES), Site de Fougères, BP 90203, 35302 Fougères, França;
            
         
               —
            
            
               Em relação aos resíduos: Bundesamt für Verbraucherschutz und Lebensmittelsicherheit, Postfach 100214, Mauerstrasse 39-42, 10562 Berlin, Alemanha;
            
         
               —
            
            
               Em relação aos resíduos: Istituto Superiore di Sanità (ISS), Viale Regina Elena 299, 00161 Roma, Itália;
            
         
               —
            
            
               Em relação à análise e aos ensaios para detecção de resíduos de pesticidas em géneros alimentícios de origem animal: Chemisches und Veterinäruntersuchungsamt (CVUA), Postfach 100462, Bissierstrasse 5, 79114 Freiburg, Alemanha;
            
         
               —
            
            
               Em relação às análises e aos ensaios para detecção de resíduos de pesticidas em cereais: Fødevareinstituttet, Danmarks Tekniske Universitet (DTU), Department of Food Chemistry, Moerkhoej Bygade 19, 2860 Soeborg, Dinamarca;
            
         
               —
            
            
               Em relação às análises e aos ensaios para detecção de resíduos de pesticidas em frutas e produtos hortícolas: Laboratorio Agrario de la Generalitat Valenciana (LAGV)/Grupo de Residuos de Plaguicidas de la Universidad de Almería (PRRG), Ctra. Sacramento s/n, La Cañada de San Urbano, 04120 Almería, Espanha;
            
         
               —
            
            
               Em relação às análises e aos ensaios para detecção de resíduos de pesticidas através de métodos relativos a resíduos únicos: Chemisches und Veterinäruntersuchungsamt (CVUA), Postfach 1206, Schaflandstrasse 3/2, 70736 Stuttgart, Alemanha;
            
         
               —
            
            
               Em relação às análises e aos ensaios para detecção de dioxinas e PCB em géneros alimentícios e alimentos para animais: Chemisches und Veterinäruntersuchungsamt (CVUA), Postfach 100462, Bissierstrasse 5, 79114 Freiburg, Alemanha.
            
         
      Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.
   
      (2)  JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.
   
      (3)  JO L 331 de 29.11.2006, p. 8.
   
      (4)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      (5)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.
   
      (6)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.
   
      (7)  JO L 125 de 23.5.1996, p. 10.