CELEX: 51987PC0201
Language: pt
Date: 1987-04-29
Title: Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) no 1282/81 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acetato de vinilo monómero originário dos Estados Unidos da América (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 201
Vol. 1987/0114
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
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conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
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informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
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Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---                COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  COM(87 ) 201 final
                                                  Bruxelas , 29 de Abril de 1987
                                       Proposta de
                                 REGULAMENTO DO CONSELHO
         que altera o Regolamento ( CEE ) no 1282 / 81 que institui um direito
          anti-dumping definitivo sobre as importaçőes de acetato de vinilo
                  monómero originário dos Estados Unidos da América
                              ( Apresentada pela Comissão )
C0MC87 )  201  final
 ---pagebreak---                           EXPOSE DES MOTIFS
1.    En novembre 1980(1 ), La Commission a institué un droit antidumping
      provisoire sur Les importations d' acétate de vinyLe monomère ori­
      ginaire des Etats-Unis d' Amérique . A L' issue d' une enquête compLé-
      mentaire , un droit définitif a été institué en mai 1981(2 ).
      Les trois  sociétés américaines pour LesqueLLes des droits ont été
      institués  sont CeLanese ChemicaL Co , PhiLips PetroLeum et Gantrade ,
      cependant  qu' une quatrième société , USI , a souscrit un engagement de
      prix . Ces mesures antidumping devaient devenir caduques après un déLai
      de cinq ans .
2.    A La suite d' une demande émanant du ConseiL européen des fédérations
      de L' industrie chimique ( CEFIC ), une procédure de réexamen a été
      ouverte avant L' expiration des mesures précitées .     L' enquête qui a
      suivi a couvert Le premier semestre 1986 .
3.    En ce qui concerne Le dumping , L' enquête a conduit à La concLusion
      qu' iL existait toujours des pratiques de dumping . Les marges de
      dumping étabLies variaient de 17,41 Z pour PhiLips PetroLeum à 15,06 Z
      pour CeLanese , 5,97 Z pour Gantrade Co et 5,88 Z pour USI .
4.    Quant au préjudice , iL a été étabLi que Les pratiques de dumping en
      cause continuaient de causer un préjudice à La production communautaire .
      Les marges de préjudice constatées variaient entre 19,14 Z et 6,89 % .
5.    Les faits montrent que Le préjudice causé par Les importations en dum­
      ping d' acétate de vinyLe monomère originaire des Etats-Unis d' Amérique
      est important . En conséquence , Les droits antidumping définitifs doi­
      vent couvrir , soit La marge de dumping , soit La marge de préjudice
      ( Le taux Le pLus faibLe étant retenu ). Les droits antidumping ci-dessous
      sont donc appLicabLes :
      - CeLanese ChemicaL Co                     15,06 %
      - Gantrade Corp .                           5,97 %
      - PhiLips PetroLeum ChemicaLs              10,56 Z
      - USI                                       5,88 Z
 ( 1 ) JO n° L 311 du 21.11.1980 , p.13
 ( 2 ) J0 n° L 129 du 15.5.1981 , p.1
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                               REGULAMENTO DO CONSÉLKO
    que altera o Regulamento ( CEE ) nü 1282 / 81 que instituí um direito
     anti-dumping definitivo sobre as importares de acetato de vinilo
              monómero originário dos Estados Unidos da América
O CONSELHO DAS GOMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n2 21 76 /84 do Conselho , de 23 de Julho
de 1984 , relativo à defesa contra as importações que sao objecto de
dumoing ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade
 Económica Europeia ( 1 ), e , nomeadamente , o seu artigo 12a ,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão^ após consultas
realizadas no âmbito do Comité Consultivo , como previsto no referido
regulamento ,
Considerando que :
A.     PROCESSO
1 . Em Novembro de 1 98(3, a Ccmissão aceitou pelo Regulamento ( CEE) rc 2999/80 (2) im
compromisso de preços oferecido pela US Industrial Chemical Company dos Estados Unidos da
América      no decurso do processo anti-dumping iniciado em Junho de 1 980
relativo ao acetato de vinilo monómero originário dos Estados Unidos
da América . Em Maio de 1981 o Conselho instituiu pelo Regulamento ( CEE) nQ
1282 /81 (3) un direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acetato de vinilo mo-'
nómero originário dos   Esatados Unidos da América exportadas por outros produtores .
(1 ) JO n9 L 2C1 de 30.7.1984 , p. 1 .
( 2 ) JO n4 L 311 de 21.11 . 1980 , p. 13 .
 ( 3 ) JO n°L 129 de 15.5.1981 , p. 1 .
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 Em Novembro e Dezembro de 1985 , a Comissão notificou a expiração iminente
 do compromisso ( 4 ) e do direito ( 5 ) nos termos do artigo 15f do Regulamento
 ( CEE ) nQ 21 7- / 84 .
 2 . Posteriormente , a Cernissão recebeu um pedido de reexame por parte
do Conseil Buropéen des Fédérations de 1' Industrie Chimique ( CEFIC ), qie
 representa a totalidade da produção comunitária do produto em causa .
Em Julho de 1986 , a Comissão , tendo decidido que existiam elementos de
prova suficientes para justificar um reexame , publicou ( 6 ) um aviso de
reabertura do processo anti-dumping relativo as importações de acetato
de vinilo monémero da subposiçao 29.14 A II c)1 da pauta aduaneira comum ,
 correspondente ao código Nimexe 29.14-32 , originário dos Estados Unidos
da América e deu início a um inquérito .
 3 . A. Comissão informou      desse facto    oficialmente os exportadores e os
 importadores conhecidos como interessados , os representantes dos países
exportadores e os produtores comunitários e deu às partes directamente
 interessadas a oportunidade de darem a conhecer , por escrito , os seus
pontos de vista e de solicitarem uma audição .
 4 . Todos os produtores comunitários , alguns exportadores norte-americanos
e certos importadores responderam ao questionário da Comissão . Alguns
produtores comunitários e todos os exportadores e importadores que
 responderam ao questionário solicitaram audições , que lhes foram
 concedidas .
Para além disso , foram apresentadas observações e solicitadas audições , que fo­
ram concedidas , por parte dos transformadores do produto em causa .
 ( 4 ) JO n"C 300 de 23.11.1985 , p. 4 .
 ( 5 ) JO n-C 358 de 31 . 12.1985 , p. 6 .
 ( 6 ) JO n*C 164 de 2.7.1986 , p. 2 .
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5 . A Comissão recolheu        s verifiocn todas as informações que ccnsidaccu necessárias
tendo em vista uma determinação             do dumping e efectuou controlos nas instalações
dos seguintes :
 ( a ) Produtores comunitários
       França                                               Rhone
                                                            Rhcne Foulenc
                                                                    Poulenc ( Paris )
       República Federal da Alemanha                        Hoechst A.G. ( Francoforte )
                                                            Wacker -Chemie Gmbh ( Munique )
       Itâlia                                               Montedipe ( Milâo )
       Reino Unido
                                                            BP Chemicals Ltd ( Londres )
 ( b ) Produtores / Exportadores americanos
       Celanese Chemical Co ., Dallas , Texas
       Gantrade Corp. , Montvale , Nova Jersia
       Phillips Petroleum Chemicals S.A. , Barthesville , Oklahoma
       U.S. Industrial Chemicals Co ., Cincinnatti , Ohio
( c ) Importadores comunitarios
       Bélgica                                              Celanese S.A. ( Bruxelas )
                                                            Phillips Petroleum   Chemicals
                                                            ( Overij se )
       Países Baixos                                        U.S.I. Chemicals Europe B.V.
                                                            ( Breda )
       Portugal                                             Resiquimica ( Mem Martins )
       Espanha                                              Hoechst Iberia S.A.
                                                            ( Barcelona )
6 . 0 inquérito sobre as praticas de              ing   e sobre os pregos praticados no
mercado comunitário abrangeu o periodo de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1986 .
 ---pagebreak--- В.   УАЮК ГЮКМАЪ
 7.  0 valor   normal  foi determinado com base nos preços praticados no mercado interno dos
 produtores que expcrtaram para a Comunidade e que forneceram elementos
de prova    suficientes ,  dado que foram considerados representativos do
mercado interno em causa .
C. PREÇO DE EXPORTAÇÃO
 8 . Uma vez que todas as exportações foram efectuadas para sociedades
 filiais na Comunidade , os preços de exportação foram calculados com base
 nos preços a que o produto importado foi pela primeira vez revendido
 a um comprador independente , devidamente      ajustados de modo a tomar em
 consideração todas os custos suportados entre a importação e a revenda ,
 incluindo os direitos aduaneiros e os direitos anti-dumping , e uma margem
de lucro de 5% . Esta margem de Lucro foi considerada apropriada à Luz da
margem de Lucro de comerciantes independentes do produto em causa que pres­
taram a sua coLaboração no inquérito e forneceram eLementos de prova suficientes .
 9.   Dois  dos   importadores  relacionados   em   causa ,   a  Celanese    S.A. ,
Bruxelas , Bélgica^, e U.S.I. Chemical Europe B.V. , Breda , Países Baixos ,
apresentaram argumentos contra os 5% de margem de lucro . Apresentaram
elementos de    prova   que demonstravam margens      de   lucro   inferiores de
alguns comerciantes . Para além disso , forneceram       estatísticas de alguns
 bancos nacionais .
A Comissão , contudo , nao pôde verificar os elementos de prova apresentados
 pelos dois importadores em causa relativos a certos comerciantes , dado
 que estes comerciantes recusaram colaborar . As estatísticas de certos
 bancos nacionais referem-se a uma margem de lucro média dos importadores
 independentes para uma gama de produtos químicos e industriais para os
 quais as margens de lucro podem diferir em grande escala .
 Por conseguinte , a margem de    Lucro estabeLecida em 5% deve ser utiLizada
 para efeitos do cálculo do preço de exportação .
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D.  COMPARAÇAO
10 . Na comparação do valor normal os preços de exportação, a Comissão
tomou em consideração , quando necessário , as diferenças que afectavam
a comparabil idade dos preços . Estas referiam-se essencialmente às condições
de venda ( despesas com vendas directas , comissões , descontos , condições de
pagamento , etc .). Todas as comparações foram efectuadas no estádio à
saída da fábrica . Os exportadores não contestaram estes ajustamentos .
E.  MARGENS
11 . O valor normal , numa base média ponderada mensal , foi comparado
com os preços de exportação durante os meses correspondentes numa bcse
de transacção a transacção . O exame dos factos acúna referido revela
a existência contínua de      práticas de dmping em relação às importações de acetato
de vinilo monómero originário        dos Estados Unidos da América , sendo a
margem de dumping igual ao montante em que o valor normal , tal como
estabelecido , ultrapassa o preço òa       exportação para a Comunidade .
Estas margens variam segundo o exportador em causa , sendo a margem média
ponderada para cada um dos exportadores objecto do inquérito a seguinte :
            Celanese Chemical Company                      15,06%
            Gantrade Corporation                            5,97%
           Phillips Petroleum Chemicals                    17,41%
            U. S. Industrial Chemicals Co .                 5,88%
12 . Em relaçao aos exportadores que não responderam ao questionário
da Comissão , nem se deram a conhecer de outro modo no decurso do inouérito
o dumping foi determinado com base nos factos conhecidos .        A este respeito ,
considera-se     que  os  resultados    do   inquérito   fornecem  a  base  mais
apropriada de determinação da margem de dum.pinq e que fixar uma margem,
de dumping      para estes exportadores inferior â margem de dumping mais
elevada de 17,41% determinada relativamente a um exportador que colaborou
no inquérito constituiria um prémio â não cooperação e criaria uma
oportunidade para violar o direito . Por estas razões considera-se
apropriado utilizar esta última margem de dumping para este grupo de
exportadores .
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F.   PREJUÍZO
13.     Relativamente ao prej uízo causado pelas importações obj ecto de
dumping , os elementos de prova disponíveis demonstram que as importações
de acetato de vinilo monómero originário dos Estados Unidos da América na Comunidade
aumentaram de 32 996 toneladas em 1983 para 39 926 toneladas em 1985
e para 33 021      toneladas durante o primeiro semestre de 1986 , com um
consequente aumento da parte de mercado detida pelos exportadores em
causa de 11 , 7% para 12,6% e para 21 , 5% nos mesmos períodos .
14 .  Os preços de revenda destas importações foram inferiores aos preços
praticados pelos produtores comunitários durante o período do inquérito;' a irrportância desta
subcotaçao varia de 0,7% a 11,3% dos preços comunitários .
Os preços de revenda destas importações foram inferiores ao necessário
para cobrir os custos dos produtores comunitários e para possibilitar
um lucro razoável , sendo as diferenças ( por exportador obj ecto do
inquérito ) :
           Celanese Chemical Company                    1914%
           Gantrade Corporation                          6,89%
           Phillips Petroleum Chemical                  10,56%
           US Industrial Chemicals Co .                  7,35%
15 .  O consequente efeito    na industria comunitária foi uma redução das
vendas , que não vendas ito mercado cativo , de 243 133 toneladas em 1983
para 117 160 toneladas durante o primeiro semestre de 1986 , provocando uma
correspondente redução da parte de mercado de 86,4% para 76,1% no mesmo
período .
Os preços de venda diminuiram substancialmente no mercado comunitârio
em proporções mais elevadas que os custos da produção de acetato de vi ni lo monémero,
reduzindo os lucros da indústria comunitária .
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16 .   A Comissão examinou se o prejuízo teria sido causado por outros
factores . Verificou-se , no entanto , que as importações do produto em
causa originário     dos outros países diminuiram de 15 517 ^toneladas em
1983 para 3 733 toneladas durante o primeiro semestre de 1986 . 0 consumo
no mercado livre na Comunidade aumentou             aproximadamente 1 0% entre
1 983 e o primeiro semestre de 1 986 ; este aumento de consumo foi totalmente
tomado pelos exportadores norte americanos .
Dado o aumento substancial das importações objecto de práticas de dumping e dos preços
a que são oferecidas para venda na Comunidade , os efeitos das importações
objecto de dumping de acetato de vinilo momómero originarias dos Estados
Unidos da América , consideradas isoladamente , devem ser consideradas
como causando um prejuízo importante à indústria comunitária em causa .
17 . Alguns exportadores alegaram que o impacte das suas exportações
individuais devia     ser considerado   isoladamente  e ccmo não tendo causado
um prejuízo     importante devido ao baixo nível da sua parte de mercado na
Comunidade .
A Comissão considerou a comparabil idade dos produtos importados em termos
de características físicas , o aumento do volume de importações em relação
a    um período anterior comparável e o baixo nivel de preços
dos produtos de todas as sociedades fornecedoras e a extensão em que
cada um dos produtos importados competiu na Comunidade com o produto
similar da indústria comunitária . A Comissão concluiu que não tinham
sido    apresentados    argumentos convincentes   que   demonstrassem   que    as
 importações objecto de dumping das sociedades em causa não podiam ser
consideradas como contribuindo para o prejuízo importante sofrido . Se
alguma sociedade fosse tratada isoladamente , as restantes seriam
discriminadas . Do mesmo modo , a Comissão concluiu que para efeitos do
estabelecimento do nível de prejuízo sofrido pela indústria comunitária ,
deveria tomar-se em consideração 0 efeito acumulado das importações objecto de
dumping efectuadas por todas as sociedades exportadoras em causa .
O Conselho      faz sua a conclusâo da Comissâo .
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18 .    Um exportador americano , a US Industrial Chemical Co, , alegou que
as vendas em Espanha não deviam ser tomadas em consideração no cálculo
da margem de dumping . Esta sociedade alegou que , apesar de as vendas
terem sido efectuadas a preços inferiores aos níveis de preços da
Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 , esses preços eram
coerentes com os padrões de mercado em Espanha e que as quatro vendas efec­
tuadas no mercado espenhoL durante o período de referência não prejudicaram
a indústria comunitária , uma vez que
(a)    0 mercado espanhol se encontrava isolado da Comunidade há muitos
       anos através de rígidos controlos governamentais , licenças de
       importação e direitos ;
(b)    Os produtores ccmunitarios nao sofreram prejuizo simplesmente por
       urn rnercado isolado se ter tornado politicamente parte da Comunidade ; ■
( c ) Os produtores comunitários estão a operar em capacidade máxima , as ex
       portações de acetato de vinilo monómero da Comunidade, na sua composição em 31
      de Dezembro de 1985 para Espanha aumentou substancialmente em termos absolutos e relativos, en
       quanto as exportações dos Estados Unidos para Espanha aumentaram numa
       percentagem mais pequena , e o produtor francês detém cerca de 50% do
       mercado espanhol .
19 .   A Comissão examinou estes argumentos e verificou com base nos factos de
       que dispunha que
(a)    As quatro vendas de exportaçao para Espanha efectuadas pela US Industrial
       Chemical Co . representaram cerca de um quarto das suas exportaçôes pa
       ra a Comunidade e 12% da totalidade das exportaçôes dos Estados Unidos
       para Espanha ;
( b ) Os exportadores americanos fomecem mais de 50% da totalidade das impor
       tações para o mercado espanhol e quase duplicaram as suas exportações
       no primeiro semestre de 1986 , ou seja , durante o período de inquérito .
       Durante 1985 , foram exportadas 8 870 toneladas em comparação com 8 040
       toneladas durante o primeiro semestre de 1986 . Este aumento manteve-se
       no segundo semestre de 1986 ( 12 807 toneladas importadas em Espanha de
       Janeiro             a Setembro de 1986 dos Estados Unidos ) na sequência da
       cessação da produção por parte do produtor espanhol em Maio de 1986 ;
 ---pagebreak---                                            9
Finalmente , o argumento de que as vendas em Espanha não deveriam ser
tomadas em consideração dado que no passado , antes da adesao/ a Espanha
favoreceu preços reduzidos , não tem em conta o facto de/ a partir de 1
de Janeiro de 1986 , a Comunidade abranger um novo mercado mais vasto e que
este mercado deve ser tratado do mesmo modo que o resto da Comunidade .
20 . Para alem disso , a Comissão examinou , â luz dos critérios estabelecidos
no n5 3 do artigo 4 ? do Regulamento ( CEE ) rr 2 1 76 / 84 , se existia ameaça
de um prejuízo scp Lementar se o direito relativo a estas importações fosse supri­
mido .      Para esse efeito foi tomado em consideração o facto de as
importações de acetato de vinilo monómero originário dos Estados Unidos da América
terem aumentado consideravelmente apesar de terem sido sujeitas a medidas
anti-dumping . Para além disso , verificou-se que a indústria norte americana
tinina capacidade suficiente para aumentar as suas exportações e que
existia uma possibilidade de as exportações serem dirigidas para a
Comunidade, uma vez que era de esperar que as exportações norte americanas
para outros mercados tradicionais diminuíssem como resultado das novas
capacidades implantadas no Brasil e em Taiwan . Alias ,           é natural que seja
reforçada a tendência para maiores exportaões pela queda considerável do va­
lor do dólar americano .
Tendo em consideração estes factos , a Canissão considera que a caducidade
das medidas existentes conduziria a um prejuízo ainda mais severo para
a indústria comunitária do que o que já ocorreu e que os direitos anti -
-dumping deveriam , portanto , continuar em vigor .
0 Conselho   faz sua a conclusâo da Comissâo .
G.   INTERESSE COMUNITÂRIO
21 . As indústrias      de t ransformação comunitária alegaram que a manutenção
de medidas de protecção não era do interesse da Canunidade porque as
tomaria menos competitivas relativamente aos derivados do acetato de
vinilo monómero importados .
Devido à relativamente baixa incidência de um aumento de preços nos custos
da industria produtora , o Conselno/ contudo , checou , a conclusão que é
do interesse comunitário a adopçao de medidas .
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22 . Nestas circunstâncias o direito anti-dumping definitivo sobre as impor
tações de acetato de vinilo monómero originárias dos Estados^,Unidos da Amé­
rica deve ser mantido e fixado a um nível correspondente aos resultados
do presente inquérito .
H. ALTERACAO DO DIREITO
23 . À luz das considerações acima expostas ,         os direitos anti-dumping
existentes devem ser alterados , sendo tomadas em consideração as margens
de dumping verificadas no período de inquérito . Uma vez que , contudo ,
a diferença entre os preços de revenda das importações dos Estados Unidos
e o preço necessário para cobrir os custos dos produtores comunitários
e fornecer um lucro razoável num caso é inferior à margem de dumping
verificada , o direito deve ser limitado a esse montante mais baixo , sendo
os direitos alterados os seguintes :
            Celanese Chemical Company                    15,0%
            Gantrade Corporation                          6,0%
            Phillips Petroleum Chemical                  10,5%
            US Industrial chemicals Co .                  5,9%
            Outros                                       15,0%
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                   Artigo 1-
 No artigo 1Q do Regulamento ( CEE ) nQ 1282 / 81 , os nQs 2 e 3 passam a ter a
 seguinte redacção :
    " 2 . A taxa do direito anti-dumping é de 15% .
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     3-  Em derrogação ao disposto no nQ 2, a taxa do direito anti-dumping
    é de :
    6% para a Gantrade Corporation
    10,5% para a Phillips Petroleum Chemicals , e
    5,9% para a US Industrial Chemical Co . "
                                     Artigo 2-
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicagao
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O présente regulamento é obrigatôrio em todos os seus elementos e directa-
mente aplicâvel em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas ,
                                                      Pelo Conselho ,