CELEX: 62008TN0231
Language: pt
Date: 2008-06-17 00:00:00
Title: Processo T-231/08: Recurso interposto em 17 de Junho de 2008 — Asenbaum Fine Arts/IHMI (WIENER WERKSTÄTTE)

30.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 223/49
            
         Recurso interposto em 17 de Junho de 2008 — Asenbaum Fine Arts/IHMI (WIENER WERKSTÄTTE)
   (Processo T-231/08)
   (2008/C 223/85)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Asenbaum Fine Arts Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: P. Vögel, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               alterar a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 10 de Abril de 2008 (processo R 1573/2006-4), de forma a que seja dado provimento ao recurso interposto pela recorrente em 29 de Novembro de 2006, na sua totalidade;
               a título subsidiário, anular a decisão impugnada e reenviar o processo ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno para que este complete o processo.
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas do processo, incluindo as relativas ao processo de recurso no IHMI.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «WIENER WERKSTÄTTE»  para produtos da classes 14 (pedido n.o 4 207 783).
   
      Decisão do examinador: Indeferimento do pedido de registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que a marca requerida não é descritiva nem é desprovida de carácter distintivo.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).