CELEX: 22002D0101
Language: pt
Date: 2001-07-24 00:00:00
Title: 2002/101/CE: Decisão n.° 6/2001 do Conselho de Associação UE-República da Letónia, de 24 de Julho de 2001, que estabelece a contribuição financeira da Letónia para participação nos programas Sócrates II e Juventude entre 2001 e 2006

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22002D0101

2002/101/CE: Decisão n.° 6/2001 do Conselho de Associação UE-República da Letónia, de 24 de Julho de 2001, que estabelece a contribuição financeira da Letónia para participação nos programas Sócrates II e Juventude entre 2001 e 2006  

Jornal Oficial nº L 038 de 08/02/2002 p. 0024 - 0025

Decisão n.o 6/2001 do Conselho de Associação UE-República da Letóniade 24 de Julho de 2001que estabelece a contribuição financeira da Letónia para participação nos programas Sócrates II e Juventude entre 2001 e 2006(2002/101/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro(1), e, nomeadamente, o seu artigo 109.o;Considerando o seguinte:(1) A Decisão n.o 2/2000, de 27 de Julho de 2000, do Conselho de Associação UE-Letónia(2), adopta os termos e as condições de participação da República da Letónia na segunda fase dos programas Leonardo da Vinci e Sócrates e aplica-se durante a vigência destes programas.(2) A Decisão n.o 5/2000, de 7 de Novembro de 2000, do Conselho de Associação UE-Letónia(3), adopta os termos e as condições de participação da República da Letónia no programa Juventude e aplica-se durante a vigência deste programa.(3) O n.o 2 do anexo II da Decisão n.o 2/2000, e n.o 1 do anexo II da Decisão n.o 5/2000 estabelecem que a contribuição financeira da Letónia para o orçamento da União Europeia decorrente da sua participação nos programas Sócrates II e Juventude, respectivamente, entre 2001 e 2006 será decidida pelo Conselho de Associação durante o ano 2000,DECIDE:Artigo 1.oA contribuição financeira da Letónia para o orçamento da União Europeia, a fim de participar no programa Sócrates II entre 2001 e 2006 é a seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oA contribuição financeira da Letónia para o orçamento da União Europeia, a fim de participar no programa Juventude entre 2001 e 2006 é a seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 3.oOs fundos PHARE são solicitados de acordo com o seguinte calendário:- contribuição financeira para o programa Sócrates II, montantes anuais:>POSIÇÃO NUMA TABELA>- contribuição financeira para o programa Juventude, montantes anuais:>POSIÇÃO NUMA TABELA>O remanescente da contribuição da Letónia é coberto pelo orçamento nacional da Letónia.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção pelo Conselho de Associação.Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 2001.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteI. Berzins(1) JO L 26 de 2.2.1998, p. 3.(2) JO L 236 de 20.9.2000, p. 22.(3) JO L 293 de 22.11.2000, p. 9.