CELEX: 31990R2314
Language: pt
Date: 1990-08-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2314/90 da Comissão, de 6 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7. 8 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 208 / 1
                                                              I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2314/90 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Agosto de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em contá o Acto de Adesão de Espanha e de                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            ciente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 sendo estas cotações as verificadas em 3 de Agosto de
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             1990 ;
artigo 13?,
                                                                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           incluindo os coeficientes de equivalência ;
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,           do Regulamento (CEE) n? 1 801 /90 aos preços de oferta e
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
                                                                 mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1801 /90 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                   Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25%,             O presente regulamento entra em vigor em 7 de Agosto
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito era Bruxelas, em 6 de Agosto de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
O   JO  n° L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO  n? L 134 de  28 . 5.  1990, p. 1.
O   JO  n? L 164 de  24. 6.   1985, p. 1.
O   JO  n? L 201 de  31 . 7.  1990, p. 9.
O   JO  n? L 167  de 30. 6.   1990, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 208/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                7. 8 . 90
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                             . Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                   Portugal                         Países terceiros
                          0709 90 60                                36,66                               144,85 0 0
                          0712 90 19                                36,66                               144,85 00
                           1001 10 10                                14,02                              180,61 00
                           1001 10 90                                14,02                              180,61 00
                           1001 90 91                               21,81                               157,78
                           1001 90 99                                21,81                              157,78     .
                           1002 00 00                               47,31                               123,73 0
                           1003 00 10                                38,54                              135,92
                           1003 00 90                                38,54                               135,92
                           1004 00 10                                30,18                               115,37
                           1004 0090                                 30,18                               115,37
                           1005 10 90                                36,66                              144,85 0 0
                           1005 90 00                                36,66                              144,85 0 0
                           1007 00 90                                53,63                               151,78 0
                           1008 10 00                                38,54                                45,90
                           1008 20 00                                38,54                               100,03 (4)
                           1008 30 00                                38,54                                  5,89 0
                           1008 90 10                                 0                                     0
                           1008 90 90                                38,54                                  5,89
                           1101 00 00                                43,70                              234,06
                      •    1102 10 00                                79,41                               186,39
                           1103 11 10                                34,80                              293,01
                           1103 11 90                                47,01                              252,60
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (GEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.