CELEX: 32000R2499
Language: pt
Date: 2000-11-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 2499/2000 da Comissão, de 14 de Novembro de 2000, que autoriza transferências entre os limites quantitativos aplicáveis aos produtos têxteis e de vestuário originários de Taiwan

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32000R2499

Regulamento (CE) n.o 2499/2000 da Comissão, de 14 de Novembro de 2000, que autoriza transferências entre os limites quantitativos aplicáveis aos produtos têxteis e de vestuário originários de Taiwan  

Jornal Oficial nº L 288 de 15/11/2000 p. 0016 - 0017

Regulamento (CE) n.o 2499/2000 da Comissãode 14 de Novembro de 2000que autoriza transferências entre os limites quantitativos aplicáveis aos produtos têxteis e de vestuário originários de TaiwanA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 47/1999 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis originários de Taiwan(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1556/1999(2), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,Considerando o seguinte:(1) Taiwan apresentou um pedido em 30 de Setembro de 2000.(2) As transferências solicitadas por Taiwan estão abrangidas pelas disposições em matéria de flexibilidade previstas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 47/1999.(3) É adequado dar deferimento ao pedido.(4) É desejável que o presente regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, a fim de que os operadores possam dele beneficiar no mais curto prazo.(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis, instituído no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 47/1999,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oSão autorizadas transferências entre os limites quantitativos aplicáveis aos produtos têxteis originários de Taiwan para o ano de contingentamento de 2000, de acordo com as condições fixadas no anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2000.Pela ComissãoPascal LamyMembro da Comissão(1) JO L 12 de 16.1.1999, p. 1.(2) JO L 184 de 17.7.1999, p. 1.ANEXO>POSIÇÃO NUMA TABELA>