CELEX: C1997/142/56
Language: pt
Date: 1997-05-10 00:00:00
Title: Acção intentada, em 6 de Março de 1997, por R. Dusselaar contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-57/97)

10 . 5 . 97             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 142/27
Acção intentada, em 6 de Março de 1997, por R. Dusse­                  O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne:
laar contra o Conselho da União Europeia e a Comissão
                    das Comunidades Europeias                          a ) A título principal: condenar a Comunidade no paga­
                        (Processo T-57/97)                                  mento ao demandante da quantia de 166 374 florins
                                                                            neerlandeses, acrescida de juros à taxa de 8 % ao ano,
                            ( 97/C 142/56 )                                 contados sobre a quantia em dívida desde 19 de Maio
                                                                            de 1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
                 (Língua do processo: neerlandês)
                                                                            A título subsidiário: condenar a Comunidade no paga­
Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comu­
                                                                            mento ao demandante da quantia que na sua justa
nidades Europeias, em 6 de Março de 1997, uma acção                         apreciação o Tribunal considere ser devida, embora de
contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das                        montante nunca inferior a 61 220 florins neerlandeses
Comunidades Europeias, intentada por R. Dusselar, com                       ( ou seja, a quantia que resultaria da aplicação do Re­
domicílio em Wier ( Países Baixos ), representado por E. H.                 gulamento ( CEE ) n? 2187/93 ), acrescida de juros à
Pijnacker Hordijk, advogado no foro de Amesterdão, e                        taxa de 8% ao ano, contados desde 19 de Maio de
M. T. P. J. van Oers, advogado no foro da Haia, com do­                     1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
micílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advoga­
do L. Frieden, 62 , Avenue Guillaume .                                 b ) Condenar a Comunidade nas despesas do processo.
 O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne:                 Fundamentos e principais argumentos
 a ) A título principal: condenar a Comunidade no paga­                Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
     mento ao demandante da quantia de 99 948 florins                  do processo T-50/97 (^.
     neerlandeses, acrescida de juros à taxa de 8 % ao ano,
     contados sobre a quantia em dívida desde 19 de Maio               (') Ver página 24 do presente Jornal Oficial .
     de 1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
     A título subsidiário: condenar a Comunidade no paga­
     mento ao demandante da quantia que na sua justa
     apreciação o Tribunal considere ser devida, embora de
     montante nunca inferior a 28 063 florins neerlandeses             Acção intentada, em 6 de Março de 1997, por A. Lukens
      ( ou seja, a quantia que resultaria da aplicação do Re­          Folkers contra o Conselho da União Europeia e a
     gulamento ( CEE) n? 2187/93 ), acrescida de juros à                             Comissão das Comunidades Europeias
     taxa de 8% ao ano, contados desde 19 de Maio de                                           (Processo T-59/97)
      1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
                                                                                                  ( 97/C 142/58 )
 b ) Condenar a Comunidade nas despesas do processo .
                                                                                         (Língua do processo: neerlandês)
 Fundamentos e principais argumentos
                                                                        Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comu­
 Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos               nidades Europeias, em 6 de Março de 1997, uma acção
 do processo T-50/97 (').                                               contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das
                                                                        Comunidades Europeias, intentada por A. Lukens Folkers,
 (') Ver página 24 do presente Jornal Oficial .                         com domicílio em Onstwedde ( Países Baixos ), representa­
                                                                        do por E. H. Pijnacker Hordijk, advogado no foro de
                                                                        Amesterdão, e M. T. P. J. van Oers, advogado no foro da
                                                                        Haia, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritó­
                                                                        rio do advogado L. Frieden, 62, Avenue Guillaume .
 Acção intentada, em 6 de Março de 1997, por H. Heringa                 O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne :
 contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das
                       Comunidades Europeias                            a ) A título principal: condenar a Comunidade no paga­
                                                                             mento ao demandante da quantia de 114 970 florins
                         ( Processo T-58/97)                                 neerlandeses, acrescida de juros à taxa de 8 % ao ano,
                              ( 97/C 142/57 )                                contados sobre a quantia em dívida desde 19 de Maio
                                                                             de 1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
                  (Língua do processo: neerlandês)
                                                                             A título subsidiário: condenar a Comunidade no paga­
  Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comu­                     mento ao demandante da quantia que na sua justa
  nidades Europeias, em 6 de Março de 1997, uma acção                         apreciação o Tribunal considere ser devida, embora de
  contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das                        montante nunca inferior a 30 348 florins neerlandeses
  Comunidades Europeias, intentada por H. Heringa, com                        ( ou seja, a quantia que resultaria da aplicação do Re­
  domicílio em Leems ( Países Baixos ), representado por                      gulamento ( CEE ) n? 2187/93 ), acrescida de juros à
  E. H. Pijnacker Hordijk, advogado no foro de Amester­                       taxa de 8% ao ano, contados desde 19 de Maio de
  dão, e M. T. P. J. van Oers, advogado no foro da Haia,                      1992 e até à data do seu efectivo pagamento;
  com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do
  advogado L. Frieden, 62, Avenue Guillaume.                            b ) Condenar a Comunidade nas despesas do processo .