CELEX: 31989R1248
Language: pt
Date: 1989-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1248/89 do Conselho de 3 de Maio de 1989 que fixa, para a campanha de comercialização de 1990, o preço de base e os preços de intervenção no sector da carne de ovino

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31989R1248

Regulamento (CEE) n.° 1248/89 do Conselho de 3 de Maio de 1989 que fixa, para a campanha de comercialização de 1990, o preço de base e os preços de intervenção no sector da carne de ovino  

Jornal Oficial nº L 129 de 11/05/1989 p. 0010 - 0011

REGULAMENTO (CEE) Nº 1248/89 DO CONSELHO de 3 de Maio de 1989 que fixa, para a campanha de comercialização de 1990, o preço de base e os preços de intervenção no sector da carne de ovino O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1115/88 (2),  e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 3º e o nº 6 do seu artigo 7º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (3),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),  Considerando que, aquando da fixação do preço de base para as carcaças de ovino, é necessário ter em conta tanto os objectivos da política agrícola comum como a contribuição que a Comunidade tenciona prestar ao desenvolvimento harmonioso do comércio  mundial; que a política agrícola comum tem como objectivos, nomeadamente, assegurar um nível de vida equitativo à população rural, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;  Considerando que o preço de base deve ser fixado de acordo com os critérios estabelecidos no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1837/80; que é conveniente fixá-lo, para a campanha de 1990, a um nível igual ao fixado para a campanha anterior; que os preços de intervenção correspondem a uma percentagem do preço de base,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º  Para a campanha de comercialização de 1990 no sector da carne de ovino:  1.  O preço de base é fixado em 432,32 ecus por 100 quilogramas, peso carcaça.  2.  O preço de intervenção é fixado em 367,47 ecus por 100 quilogramas, peso carcaça.  3.  O preço de intervenção derivado, aplicável na região 4, é fixado em 347,66 ecus por 100 quilogramas, peso carcaça.  Artigo 2º Os preços referidos no artigo 1º serão ajustados sazonalmente nos termos do quadro constante do anexo.  Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1990.   O presente regulamento é obrigatório em todos o seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989.  Pelo Conselho O Presidente P. SOLBES   (1) JO nº L 183 de 16. 7. 1980, p. 1. (2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 36. (3) JO nº C 82 de 3. 4. 1989, p. 44. (4) JO nº C 120 de 16. 5. 1989. (5) Parecer emitido em 31 de Março de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial).   ANEXO   Campanha de 1990   (em ECU/100 kg-peso carcaça)      Semana iniciada em Semana Preço de base Preço de intervenção Preço de intervenção derivado  1 de Janeiro 1990  8 de Janeiro 15 de Janeiro 22 de Janeiro 29 de Janeiro  5 de Fevereiro 12 de Fevereiro 19 de Fevereiro 26 de Fevereiro  5 de Março 12 de Março 19 de Março 26 de Março  2 de Abril  9 de Abril 16 de Abril 23 de Abril 30 de Abril  7 de Maio 14 de Maio 21 de Maio 28 de Maio  4 de Junho 11 de Junho 18 de Junho 25 de Junho  2 de Julho  9 de Julho 16 de Julho 23 de Julho 30 de Julho  6 de Agosto 13 de Agosto 20 de Agosto 27 de Agosto  3 de Setembro 10 de Setembro 17 de Setembro 24 de Setembro  1 de Outubro  8 de Outubro 15 de Outubro 22 de Outubro 29 de Outubro  5 de Novembro 12 de Novembro 19 de Novembro 26 de Novembro  3 de Dezembro 10 de Dezembro 17 de Dezembro 24 de Dezembro 31 de Dezembro  1  2  3  4  5  6  7  8  9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 445,74 454,24 461,37 467,12 475,63 482,27 486,00 488,68 491,59 494,04 495,55 495,55 494,62 493,99 493,47 491,20 487,80 483,82 479,79 473,28 466,78 454,24 442,60 431,18 419,65 408,12 398,33 388,87 384,98 383,09 382,38 382,38 382,38 382,38 382,38 382,38 382,38 382,38 382,90 382,91 383,21 383,70 384,88 387,85 390,87 396,51 402,15 407,80 413,29 420,81 427,32 434,84 441,32 378,88 386,10 392,16 397,05 404,29 409,93 413,10 415,38 417,85 419,93 421,22 421,22 420,43 419,89 419,45 417,52 414,63 411,25 407,82 402,29 396,76 386,10 376,21 366,50 356,70 346,90 338,58 330,54 327,23 325,63 325,02 325,02 325,02 325,02 325,02 325,02 325,02 325,02 325,47 325,47 325,73 326,14 327,15 329,67 332,24 337,03 341,83 346,63 351,30 357,69363,22 369,61 375,12 358,87 366,09 372,15 377,04 384,28 389,92 393,09 395,37 397,84 399,92 401,21 401,21 400,42 399,88 399,44 397,51 394,62 391,24 387,81 382,28 376,75 366,09 356,20 346,49 336,69 326,89 318,57 310,53 307,22 305,62 305,01 305,01 305,01 305,01 305,01 305,01 305,01 305,01 305,46 305,46 305,72 306,13 307,14 309,66 312,23 317,02 321,82 326,62 331,29 337,68 343,21 349,60 355,11