CELEX: 31978R1400
Language: pt
Date: 1978-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1400/78 do Conselho, de 20 de Junho de 1978, que estabelece as regras gerais aplicáveis à restituição à produção para o açúcar utilizado na indústria química

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378R1400
27. 6 . 78                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 170/9
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1400/78 DO CONSELHO
                                                    de 20 de Junho de 1978
              que estabelece as regras gerais aplicáveis à restituição à produção para o açúcar utilizado na
                                                        indústria química
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as medidas de controlo podem, em
                                                                    determinados casos, ser tornadas mais eficazes se forem
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  acompanhadas de uma aprovação ; que é conveniente,
Económica Europeia,                                                 portanto, deixar ao Estado-membro, em cujo território
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3330/74 do                    se realiza a transformação, a faculdade de sujeitar o
Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, que estabelece                 transformador a uma aprovação ;
uma organização comum de mercado no sector do açú­
                                                                    Considerando que o presente regulamento se destina a
car (x), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­            substituir o Regulamento (CEE) n? 765 /68 do Conselho,
gulamento (CEE) n? 1396/78 (2) e, nomeadamente, o                   de 18 de Junho de 1968 , que estabelece as regras gerais
n? 5 do seu artigo 9?,                                              aplicáveis à restituição à produção para o açúcar utili­
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              zado na indústria quimica (3); que e pois necessário revo­
                                                                    gar este último,
Considerando que, nos termos do n? 4 do artigo 9? do
Regulamento (CEE) n? 3330/74, pode ser decidido con­                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ceder restituições à produção para açúcar e xaropes,
abrangidos pelo referido regulamento, que sejam utiliza­                                         Artigo 1°
dos no fabrico de determinados produtos da indústria
química ;                                                           É concedida uma restituição à produção, nas condições
                                                                    previstas no presente regulamento, para os produtos
Considerando que, na sequência da evolução das técni­               referidos no n? 1 , alinea a), do artigo 1 ? do Regulamento
cas da indústria quimica, os produtos dessa indústria que           (CEE) n? 3330 /74 e os xaropes de sacarose incluídos na
anteriormente apenas podiam ser fabricados ou a partir              subposição ex 17.02 D II da pauta aduaneira comum, a
de açúcar, ou à partir de milho, podem agora ser obtidos            seguir denominados «produtos de base», que sejam utili­
a partir desses dois produtos de base ; que é necessário,           zados no fabrico dos produtos da indústria q.uimica
portanto, prever, numa preocupação pela igualdade de                enumerados no Anexo, a seguir denominados «produtos
tratamento, a concessão de uma restituição à produção               químicos».
para o açúcar correspondente à concedida ao milho
transformado em amido após aplicação de um coefi­                                                Artigo 2°
ciente de redimento ; que, assim, o montante da restitui­
ção à produção para o açúcar será função do montante                 1.     A restituição à produção será concedida pelo
da restituição à produção para o milho ;                            Estado-membro em cujo território se realize a transfor­
                                                                    mação dos produtos de base .
Considerando que o açúcar em bruto e os xaropes con­
tendo sacarose podem ser utilizados na indústria trans­             2.     O Estado-membro apenas pode conceder a restitui­
formadora ; que é conveniente, por isso, tomar em con­               ção se um controlo aduaneiro, ou um controlo adminis­
sideração para esses produtos de base a restituição à pro­          trativo que apresente garantias equivalentes, assegurar
dução para o açúcar branco, adaptando-a em função dos                que os produtos de base são utilizados de um modo con­
seus respectivos rendimentos ;                                       forme ao destino especificado no pedido referido no ar­
                                                                    tigo 3?
Considerando que, para evitar abusos, importa prever
que a restituição à produção apenas possa ser concedida                                          Artigo 3?
se, graças a medidas de controlo, forem excluídas outras
utilizações ;                                                        1.    A restituição à produção apenas será concedida aos
                                                                     transformadores que assegurem que o controlo previsto
Considerando que este controlo pode ser facilitado se a              no n? 2 do artigo 2° pode ser efectuado em qualquer mo­
restituição à produção apenas for concedida a pedido do              mento, e que tenham apresentado um pedido que especi­
transformador ;                                                      fique o produto químico em cujo fabrico será utilizado o
                                                                    produto de base .
(') JO n? L 359 de 31 . 12 . 1974, p. 1 .
O JO n? L 170 de 27. 6. 1978 , p. 1 .                                (5) JO n? L 143 de 25 . 6. 1968 , p. 1 .
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2. O Estado-membro em causa pode fazer depender a               (CEE) n°. 431 /68 do Conselho, de 9 de Abril de 1968 ,
admissão ao beneficio da restituição de uma aprovação           que determina a qualidade tipo para o açúcar em bruto e
prvia desses transformadores.                                   o local de passagem da fronteira da Comunidade para o
                                                                cálculo dos preços CIF no sector do açúcar (3).
                            Artigo 4°.
O montante da restituição à produção para o açúcar                                            Artigo 6°.
branco é igual ao montante da restituição à produção fi­
xado, por força do n? 1 , alinea a), do artigo 11 ? do Re­      O montante da restituição à produção concedida por 10G
gulamento (CEE) n? 2727/75 do Conselho, de 29 de                quilogramas de xaropes de sacarose referidos no artigo
Outubro de 1975, que estabelece uma organização co­             1 ? é igual a um centésimo do montante aplicável no caso
mum de mercado no sector dos cereais ('), com a última          de utilização de açúcar branco, multiplicado pelo teor de
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?             sacarose do xarope utilizado.
1254/78 (2), para o milho utilizado na Comunidade para
o fabrico de amido, calculado por 100 quilogramas de
                                                                                             Artigo 7°.
matéria seca de glicose, utilizando um coeficiente de ren­
dimento a determinar,
                                                                O Regulamento (CEE) n? 765 /68 é revogado.
                            Artigo 5°
                                                                                              Artigo 8°.
O montante da restituição à produção concedido por
100 quilogramas de açúar em bruto é igual a um centé­           O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
simo do montante aplicável no caso de utilização de             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
açúar branco, multiplicado pelo rendimento do açúcar
em bruto utilizado, sendo este rendimento determinado           O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agos­
em conformidade com o artigo 1 ? do Regulamento                 to de 1978 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito no Luxemburgo em 20 de Junho de 1978 .
                                                                                              Pelo Conselho
                                                                                                O Presidente
                                                                                              P. DALSAGER
C) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p. 1 .
(2) JO n? L 156 de 14. 6 . 1978 , p. 1 .                        (3) JO n? L 89 de 10 . 4 . 1968 , p. 3 .
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                                                   ANEXO
                                              Lista dos produtos
          N? da pauta                                  Designação das mercadorias
       aduaneira comum
    ex 13.03 C III     Carragenina
    ex 15.11 B         Glicerina, com exclusão da glicerina em bruto
    ex 17.02 D II      Sorbose
        28.17 A        Hidróxido de sódio (soda cáustica)
    ex 28.45 B         Silicatos de sódio
    ex 29.04 C I       Dióis
        29.04 C II     Manitol
        29.04 C III    Sorbitol
        29.04 C IV     Outros poliálcoois
        29.05 A III    Esteróis, inositols
    ex 29.10 B         Metilglucósidos
    ex 29.14 A ou B    Esteres de manitol e de sorbitol ; heptanato de sódio
        29.15 AI       Acido oxálico, seus sais e seus ésteres
    ex. 29.15 A V      Acido citracónico, ácido itacónico, ácido succinico, seus sais e seus ésteres
        29.16 AI       Ácido láctico, seus sais e seus ésteres
        29.16 AHI      Ácido tartárico, seus sais e seus ésteres
        29.16 A IV     Ácido cítrico, seus sais e seus ésteres
    ex 29.16 A Vili    Ácido glicérico, ácido glicólico, ácido sacarónico, ácido isosacarónico, ácido hepta­
                       sacárico, seus sais e seus ésteres
    ex 29.16 CHI       Ácido cetoglutárico, ácido levulínico, seus sais e seus ésteres
    ex 29.16 D         Ácido glucurónico, ácido cetoglucónico, seus sais e seus ésteres ; lactobionatos
    ex 29.19 A         Lactofosfatos
    ex 29.22 D II      Tetrametil-para-aminotrifenilcarbinol
       29.23 D         Aminoácidos
        29.35 A        Furfural (purpurol) e benzofurano (cumarona)
       29.35 B         Álcoois furfurílico e tetraídrofurfurílico
       29.35 I J       Ácidos nucleicos e seus sais
    ex 29.35 Q         Hidroximetilfurfural e derivados, lactida, purina, pirmidina, maltol, isomaltol, pipe­
                       ridina, piperazina, lactonas do ácido glucárico, lactonas do ácido glucurónico ;
                       compostos anidricos de manitol e de sorbitol, como por exemplo sorbitano, com
                       exclusão do maltol e do isomaltol
    ex 29.38 B II      Vitamina B 12
       29.38 B IV      Vitamina C
    ex 29.39 E         Outras hormonas
    ex 29.43 B         Levulose, seus sais e seus ésteres ; sorbose, seus sais e seus ésteres
 ---pagebreak--- 03 / Fasc . 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        149
                     N? da pauta                                  Designação das mercadorias
                  aduaneira comum
                   29.44 A        Penicilinas
                   29.44 C        Outros antibióticos
               ex 30.03 A II      Medicamentos para medicina humana ou veterinária, não acondicionados para
                                  venda a retalho, que contenham penicilina, estreptomicina ou derivados destes pro­
                                  dutos, ou que contenham outros antibióticos ou seus derivados
               ex 32.01 B         Éteres dê taninos
                   32.05 A        Matérias corantes orgânicas sintéticas
                   32.05 C        Produtos orgânicos sintéticos do tipo dos utilizados como «luminóforos»
                   32.05 D        Produtos dos tipos designados «agentes de branqueamento óptico», fixáveis sobre
                                  fibra
               ex 34.01           Sabões translúcidos
                   34.02          Produtos orgânicos tensoactivos ; preparados tensoactivos e preparados para lixí­
                                  vias, contendo ou não sabão
               ex 35.03 B         Colas de ossos, peles, nervos, tendões e semelhantes e colas de peixe
               ex 35.07           Enzimas
               ex 38.11 B         Preparados organo-cúpricos
               ex 38.11 D         Desinfectantes, insecticidas, fungicidas, herbicidas, rodenticidas, antiparasitários e
                                  semelhantes, apresentados no estado de preparados sob qualquer forma ou acondi­
                                  cionados para venda a retalho, ou apresentados em forma de artefactos, tais como
                                  fitas, mechas e velas, de enxofre, e papel mata-moscas, com exclusão das prepara­
                                  ções à base de dibrometo de etileno que contenham, no máximo, 70 % em peso de
                                  dibrometo de etileno ( 1,2—dibromoetano), apresentadas sob a forma de emulsões
                                  que contenham um prodüto emulsionante na proporção de 3 a 5 % , em peso, e
                                  tenham xileno ou petróleo como diluente
               ex 38.12 A         Aprestos preparados, do tipo dos utilizados na indústria têxtil
                   38.19 Q        Aglutinantes para núcleos de fundição preparados que tenham por base resinas sin­
                                  téticas
                   38.19 T        Sorbitol, com exclusão do referido na subposição 29.04 C III
               ex 38.19 U         Produtos de «cracking» do sorbitol, agentes para descofragem de betão lavado,
                                  retardadores de endurecimento de cimentos, agentes emolientes, aglutinantes para
                                  núcleos de fundição à base de silicato de sódio e produtos de polimento epoxy;
                                  polilactato de cálcio, lactoglicéridos
                   39.01 CI       Fenoplasticos
                   39.01 C II     Aminoplásticos
               ex 39.01 C VII     Éteres do polialquilenoglicol
               ex 39.06 B         Dextranos e heteropolisacaridas