CELEX: 32002R1125
Language: pt
Date: 2002-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1125/2002 da Comissão, de 27 de Junho de 2002, que fixa definitivamente, para a Espanha e para Portugal, o montante da ajuda para o algodão não descaroçado, entre 1 de Setembro de 2001 e 31 de Março de 2002, no que respeita à campanha de comercialização de 2001/2002

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32002R1125

Regulamento (CE) n.° 1125/2002 da Comissão, de 27 de Junho de 2002, que fixa definitivamente, para a Espanha e para Portugal, o montante da ajuda para o algodão não descaroçado, entre 1 de Setembro de 2001 e 31 de Março de 2002, no que respeita à campanha de comercialização de 2001/2002  

Jornal Oficial nº L 169 de 28/06/2002 p. 0008 - 0009

Regulamento (CE) n.o 1125/2002 da Comissãode 27 de Junho de 2002que fixa definitivamente, para a Espanha e para Portugal, o montante da ajuda para o algodão não descaroçado, entre 1 de Setembro de 2001 e 31 de Março de 2002, no que respeita à campanha de comercialização de 2001/2002A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o protocolo n.o 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2001 do Conselho(1),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) Em conformidade com o disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é fixado periodicamente durante a campanha.(2) O Regulamento (CE) n.o 1130/2002 da Comissão(3) fixou a produção efectiva espanhola e portuguesa de algodão não descaroçado, bem como a redução do preço de objectivo resultante para a campanha de comercialização de 2001/2002.(3) O n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão(4), prevê a fixação, antes de 30 de Junho, do montante da ajuda para o algodão não descaroçado aplicável a cada período em relação ao qual tenha sido determinado um preço de mercado mundial.(4) Importa, portanto, fixar definitivamente os montantes das ajudas válidos para a campanha de 2001/2002 nos níveis a seguir indicados,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oOs montantes da ajuda para o algodão não descaroçado correspondentes aos preços mundiais fixados nos Regulamentos (CE) n.o 1738/2001(5), (CE) n.o 1784/2001(6), (CE) n.o 1855/2001(7), (CE) n.o 1912/2001(8), (CE) n.o 1985/2001(9), (CE) n.o 2061/2001(10), (CE) n.o 2143/2001(11), (CE) n.o 2191/2001(12), (CE) n.o 2207/2001(13), (CE) n.o 2255/2001(14), (CE) n.o 2321/2001(15), (CE) n.o 2344/2001(16), (CE) n.o 2409/2001(17), (CE) n.o 2518/2001(18), (CE) n.o 2549/2001(19), (CE) n.o 39/2002(20), (CE) n.o 106/2002(21), (CE) n.o 159/2002(22), (CE) n.o 186/2002(23), (CE) n.o 248/2002(24), (CE) n.o 253/2002(25), (CE) n.o 267/2002(26), (CE) n.o 282/2002(27), (CE) n.o 321/2002(28), (CE) n.o 374/2002(29), (CE) n.o 441/2002(30) e (CE) n.o 499/2002(31) da Comissão constam do anexo do presente regulamento e são fixados definitivamente, a contar da data de entrada em vigor de cada um dos regulamentos em questão.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2002.Pela ComissãoJ. M. Silva RodríguezDirector-Geral da Agricultura(1) JO L 148 de 1.6.2001, p. 1.(2) JO L 148 de 1.6.2001, p. 3.(3) Ver página 23 do presente Jornal Oficial.(4) JO L 210 de 3.8.2001, p. 10.(5) JO L 234 de 1.9.2001, p. 35.(6) JO L 241 de 11.9.2001, p. 9.(7) JO L 253 de 21.9.2001, p. 23.(8) JO L 261 de 29.9.2001, p. 34.(9) JO L 270 de 11.10.2001, p. 24.(10) JO L 277 de 20.10.2001, p. 24.(11) JO L 288 de 1.11.2001, p. 15.(12) JO L 293 de 10.11.2001, p. 23.(13) JO L 297 de 15.11.2001, p. 6.(14) JO L 304 de 21.11.2001, p. 13.(15) JO L 313 de 30.11.2001, p. 17.(16) JO L 315 de 1.12.2001, p. 28.(17) JO L 326 de 11.12.2001, p. 13.(18) JO L 339 de 21.12.2001, p. 30.(19) JO L 341 de 22.12.2001, p. 104.(20) JO L 7 de 11.1.2002, p. 12.(21) JO L 17 de 19.1.2002, p. 53.(22) JO L 25 de 29.1.2002, p. 40.(23) JO L 31 de 1.2.2002, p. 39.(24) JO L 39 de 9.2.2002, p. 16.(25) JO L 40 de 12.2.2002, p. 8.(26) JO L 43 de 14.2.2002, p. 17.(27) JO L 45 de 15.2.2002, p. 35.(28) JO L 50 de 21.2.2002, p. 59.(29) JO L 60 de 1.3.2002, p. 13.(30) JO L 67 de 9.3.2002, p. 13.(31) JO L 78 de 21.3.2002, p. 11.ANEXOAJUDA AO ALGODÃO NÃO DESCAROÇADO>POSIÇÃO NUMA TABELA>