CELEX: 32014D0704
Language: pt
Date: 2014-10-08 00:00:00
Title: 2014/704/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 8 de outubro de 2014 , que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspeção fronteiriços [notificada com o número C(2014) 7139]  Texto relevante para efeitos do EEE

10.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 294/46
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 8 de outubro de 2014
   que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspeção fronteiriços
   
      
         [notificada com o número C(2014) 7139]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   
      (2014/704/UE)
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.os 1 e 3,
   Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, segunda frase, e o artigo 6.o, n.o 5,
   Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/821/CE da Comissão (4) estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.
            
         
               (2)
            
            
               A Dinamarca comunicou que o posto de inspeção fronteiriço de Kolding deve ser suprimido da lista de entradas relativas a este Estado-Membro. A Alemanha comunicou que o posto de inspeção fronteiriço de Düsseldorf deve ser suprimido da lista de entradas relativas a este Estado-Membro. As listas de entradas constantes do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esses Estados-Membros devem, pois, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência de comunicações recebidas de Espanha e dos Países Baixos, as entradas relativas aos postos de inspeção fronteiriços nos aeroportos de Barcelona, Gran Canaria e Tenerife Sur, em Espanha, e no porto de Roterdão, nos Países Baixos, devem ser alteradas na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.
            
         
               (4)
            
            
               Na sequência de uma auditoria satisfatória realizada pelo serviço de auditoria da Comissão (anteriormente designado «serviço de inspeção da Comissão»), o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV), o posto de inspeção fronteiriço em Nuuk, na Gronelândia, pode ser aprovado para todas as categorias de produtos não destinados ao consumo humano. A entrada pertinente constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse posto de inspeção fronteiriço deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               O SAV realizou auditorias na Croácia, na sequência das quais formulou algumas recomendações a este Estado-Membro. Essas recomendações foram satisfatoriamente aplicadas pela Croácia com um plano de ação, e com a alteração das categorias de aprovação do posto de inspeção fronteiriço em Rijeka. A entrada para esse posto de inspeção fronteiriço constantes do anexo I da Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2009/821/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de outubro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (2)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
   
      (3)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
   
      (4)  Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspeções efetuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (JO L 296 de 12.11.2009, p. 1).
   
      ANEXO
      O anexo I da Decisão 2009/821/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  Na parte referente à Dinamarca, a entrada relativa ao porto de Kolding é suprimida.
               
            
                  (2)
               
               
                  Na parte referente à Alemanha, a entrada relativa ao aeroporto de Düsseldorf é suprimida.
               
            
                  (3)
               
               
                  A parte referente à Espanha é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A entrada relativa ao aeroporto de Barcelona passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Barcelona
                                       
                                       
                                          ES BCN 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                          Iberia
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC-T(CH)(2), NHC-NT(2)
                                       
                                       
                                          O
                                       
                                    
                                          Swissport
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC(2)
                                       
                                       
                                          O
                                       
                                    
                                          WFS
                                       
                                       
                                          HC-T(CH)(2)»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A entrada relativa ao aeroporto de Gran Canaria passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Gran Canaria
                                       
                                       
                                          ES LPA 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC-NT(2) (*)
                                       
                                       
                                          O (*)»
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              A entrada relativa ao aeroporto de Tenerife Sur passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Tenerife Sur
                                       
                                       
                                          ES TFS 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                          Productos
                                       
                                       
                                          HC(2) (*), NHC(2)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Animales
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          U (*), E (*), O»
                                       
                                    
                        
            
                  (4)
               
               
                  Na parte referente à Gronelândia, a entrada relativa ao porto de Nuuk passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «Nuuk
                           
                           
                              GL GOH 1
                           
                           
                              P
                           
                           
                               
                           
                           
                              HC(1)(2)(15), NHC(2)(15)»
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  (5)
               
               
                  Na parte referente à Croácia, a entrada relativa ao porto de Rijeka passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «Rijeka
                           
                           
                              HR RJK 1
                           
                           
                              P
                           
                           
                               
                           
                           
                              HC(2), NHC-T(FR)(2), NHC-NT(2)»
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  (6)
               
               
                  Na parte referente aos Países Baixos, a entrada relativa ao porto de Roterdão passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «Roterdão
                           
                           
                              NL RTM 1
                           
                           
                              P
                           
                           
                              Eurofrigo Karimatastraat
                           
                           
                              HC, NHC-T(FR), NHC-NT
                           
                           
                               
                           
                        
                              Eurofrigo, Abel Tasmanstraat
                           
                           
                              HC
                           
                           
                               
                           
                        
                              Frigocare Rotterdam B.V.
                           
                           
                              HC(2)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Coldstore Wibaco B.V.
                           
                           
                              HC-T(FR)(2), HC-NT(2)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Kloosterboer Delta Terminal
                           
                           
                              HC(2)»