CELEX: 32004H0384
Language: pt
Date: 2004-04-27 00:00:00
Title: 2004/384/CE:Recomendação da Comissão, de 27 de Abril de 2004, relativa a alguns elementos do conteúdo do prospecto simplificado previsto no Esquema C do Anexo I da Directiva 85/611/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (notificada com o número C(2004) 1541/2)

L 144/46          PT                    Jornal Oficial da União Europeia                           30.4.2004
                               RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
                                         de 27 de Abril de 2004
 relativa a alguns elementos do conteúdo do prospecto simplificado previsto no Esquema
                       C do Anexo I da Directiva 85/611/CEE do Conselho
                             [notificada com o número C(2004) 1541/2]
                                (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                               (2004/384/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o segundo
travessão do artigo 211º,
Considerando o seguinte:
(1)      A fim de promover uma informação eficaz dos investidores, foram introduzidas
         disposições relativas ao prospecto simplificado na Directiva 85/611/CEE do Conselho,
         de 20 Dezembro de 1985, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e
         administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores
         mobiliários (OICVM)1 pela Directiva 2001/107/CE do Parlamento Europeu e do
         Conselho2. O prospecto simplificado destina-se a fornecer uma informação clara sobre
         os elementos essenciais de que o investidor deve ter conhecimento antes de investir
         num fundo e deve ser de fácil compreensão para o pequeno investidor médio. O
         prospecto simplificado destina-se igualmente a facilitar a comercialização
         transfronteiras de partes sociais de OICVM e a ser utilizado como um instrumento de
         comercialização único em toda a Comunidade. As próprias disposições sublinham que
         os Estados-Membros de acolhimento não estão autorizados a solicitar elementos
         adicionais ou alterações, com excepção da tradução.
(2)      A fim de assegurar a eficácia deste elemento essencial para a defesa do investidor, é
         conveniente clarificar o conteúdo e a apresentação de alguns elementos de informação
1
         JO L 375 de 31.12.1985, p. 3; com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/108/CE do
         Parlamento Europeu e do Conselho ( JO L 41 de 13.2.2001, p. 35).
2
         JO L 41 de 13.2.2001, p. 20.
 ---pagebreak--- 30.4.2004        PT                Jornal Oficial da União Europeia                   L 144/47
        incluídos no prospecto simplificado previsto no Esquema C do Anexo I da Directiva
        85/611/CEE. Trata-se de uma iniciativa fundamental para assegurar uma leitura
        comum do conteúdo do Esquema C e deve ser realizada da forma mais rápida e
        adequada possível, tendo em conta o recente processo de transposição nos
        Estados-Membros e a necessidade de uma correcta aplicação.
(3)     Para este efeito, a mera clarificação das definições relativas ao conteúdo dos pontos
        principais do Esquema C não seria suficiente para atingir o necessário nível de
        harmonização, que está em especial ligado intrinsecamente à escolha e à definição de
        alguns rácios em matéria de informação económica (por exemplo, os custos e a
        rotação da carteira). O estabelecimento destes rácios, que é fundamental para a
        informação dos investidores, não está incluída nos poderes de regulamentação
        conferidos à Comissão pelo artigo 53º-A da Directiva 85/611/CEE. Visto que as
        competências de execução conferidas à Comissão pela Directiva não incluem a
        escolha e estrutura de rácios, uma recomendação da Comissão constitui, neste
        momento, o único instrumento viável para promover uma leitura global e comum do
        conteúdo essencial do Esquema C.
(4)     A descrição dos objectivos de investimento dos OICVM deverá informar os
        investidores quanto aos objectivos de investimento que o OICVM pretende prosseguir.
        Consequentemente, é conveniente que o prospecto simplificado contenha, de uma
        forma concisa, uma descrição adequada dos resultados esperados do investimento,
        informações sobre as garantias de terceiros em defesa dos investidores, como por
        exemplo em caso de insolvência ou sobre o nível mínimo de aumento do valor do seu
        investimento e informações sobre objectivos de acompanhamento de um índice.
(5)     Em conformidade com os requisitos previstos nos nºs 1 e 2 do artigo 24º-A da
        Directiva 85/611/CEE, a descrição da política de investimento dos OICVM no
        prospecto simplificado deverá permitir ao investidor médio compreender de que forma
        e com base em que método se espera realizar o objectivo do investimento e chamar a
        atenção do investidor para as principais características do OICVM. Assim, é
        conveniente que o prospecto simplificado indique claramente os principais tipos de
        instrumentos elegíveis, a estratégia de gestão da carteira do OICVM - chamando a
        atenção para os possíveis perfis de concentração do risco - e as características
        principais das obrigações nas quais o OICVM investe. É além disso conveniente que o
        prospecto simplificado contenha informações sobre os instrumentos financeiros
        derivados, sobre o tipo de gestão e sobre a estratégia relativa ao objectivo de
        acompanhamento de um índice, no caso dos fundos ligados a um índice.
(6)     Ao respeitar os mecanismos de salvaguarda previstos nos nºs 1 e 3 do artigo 24º-A da
        Directiva 85/611/CEE, o investidor médio deve estar em condições de compreender o
        perfil de risco de um OICVM e estar informado de forma adequada sobre as principais
        características do risco incorrido. É por conseguinte desejável que o prospecto
        simplificado contenha uma descrição breve e facilmente compreensível, apresentada
        numa forma explicativa, de todos os riscos significativos e inerentes ao OICVM. É
        igualmente aconselhável incentivar os Estados-Membros, no caso de o considerarem
        importante à luz das práticas habituais em matéria de comunicação de informações e
        dos níveis de protecção dos investidores vigentes, a exigirem que estas informações
        sejam complementadas por um indicador de risco quantitativo, baseado na volatilidade
        do OICVM, desde que se realizem esforços adicionais no sentido de uma maior
        convergência destes indicadores de risco.
 ---pagebreak--- L 144/48          PT                  Jornal Oficial da União Europeia                   30.4.2004
(7)      A fim de evitar a divulgação de informação enganosa aos investidores em matéria dos
         resultados históricos e de promover a comparabilidade dos OICVM para os
         investidores na Comunidade, é necessário clarificar o modo como devem ser
         apresentados os resultados anteriores.
(8)      A fim de garantir a clareza e concisão do prospecto simplificado, é conveniente que as
         informações relativas ao regime fiscal sejam limitadas ao regime fiscal aplicável ao
         OICVM no seu Estado-Membro de origem. Para facilitar a correcta informação dos
         investidores, é no entanto oportuno que estas informações sejam completadas por um
         aviso no sentido de que o investidor individual pode estar sujeito a outras tributações,
         uma vez que a imposição fiscal relativa aos investidores individuais depende da
         legislação fiscal aplicável ao seu caso pessoal ou particular.
(9)      A fim de garantir uma protecção eficaz dos investidores e promover a sua confiança
         nos fundos de investimento, é conveniente que o prospecto simplificado proporcione
         uma transparência total relativamente a todos os custos efectivamente suportados pelos
         investidores em relação ao seu investimento. Para este efeito, é necessário publicar um
         rácio das despesas totais (total expense ratio -TER) que constitui um indicador dos
         custos totais incorridos pelo do fundo. Assim, é igualmente necessário clarificar a
         forma como o TER deve ser calculado. Uma vez que as comissões de subscrição e de
         resgate e outras despesas pagas directamente pelo investidor não estão incluídas no
         TER, é conveniente que tais despesas sejam apresentadas de forma separada, bem
         como todos os outros custos não integrados no TER, incluindo a indicação dos custos
         de transacção quando as autoridades competentes do Estado-Membro de origem
         considerem que estes elementos estão disponíveis. De qualquer forma, é conveniente
         divulgar o rácio de rotação da carteira calculado numa base normalizada, como
         indicador adicional da incidência dos custos de negociação.
(10)     À luz das actuais diferenças a nível das práticas de mercado em matéria de acordos de
         partilha de comissões e outros acordos análogos em matéria de comissões, é oportuno
         que tais práticas sejam comunicadas aos investidores de uma forma adequada. Para
         garantir uma maior transparência para os investidores é portanto necessário que o
         prospecto simplificado indique a eventual existência de acordos ou convenções deste
         tipo. É igualmente aconselhável convidar os investidores a consultarem o prospecto
         completo para obterem informações pormenorizadas em relação a este tipo de acordos,
         o que lhes permitirá compreender a quem são pagas as despesas e se os eventuais
         conflitos de interesses serão dirimidos de forma a ter em conta os seus interesses.
(11)     Devem ser alcançados novos progressos no domínio da compreensão das necessidades
         dos investidores em termos de informações sobre o produto e de comparabilidade
         transfronteiras, graças nomeadamente a estudos sobre o consumo nos mercados
         nacionais, a fim de criar as bases para a realização de um verdadeiro mercado interno
         no domínio dos OICVM, que seja convivial para o investidor. Consequentemente, os
         Estados-Membros deverão efectuar, na medida do possível, uma avaliação mais
         pormenorizada das medidas até agora adoptadas neste domínio, tendo em especial em
         conta as orientações contidas na presente recomendação e comunicar os resultados à
         Comissão. A Comissão poderá tomar em consideração, no momento oportuno, a
         necessidade de propor medidas legislativas assentes na experiência e nas informações
         fornecidas pelos Estados-Membros sobre a aplicação da presente recomendação,
 ---pagebreak--- 30.4.2004       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                     L 144/49
RECOMENDA:
1. No que se refere às informações relativas aos investimentos previstas na segunda
rubrica do Esquema C do Anexo I da Directiva 85/611/CEE, recomenda-se aos
Estados-Membros que apliquem as seguintes interpretações:
1.1. Interpretação de “definição sintética dos objectivos do OICVM”
Relativamente ao primeiro travessão, recomenda-se que os Estados-Membros interpretem a
"definição sintética dos objectivos do OICVM” como a apresentação das seguintes
informações:
          (a)  Uma descrição concisa e adequada dos resultados esperados para cada
               investimento do OICVM;
          (b)  Uma indicação clara de todas as garantias proporcionadas por terceiros em
               defesa dos investidores e todas as restrições que afectam essas garantias;
          (c)  Uma declaração, se for caso disso, indicando que o OICVM se destina a
               acompanhar um ou vários índices e informações suficientes que permitam que
               os investidores identifiquem o índice ou índices em questão e compreendam o
               âmbito ou o grau do acompanhamento pretendido.
1.2. Interpretação de “política de investimento do fundo comum ou da sociedade de
investimento”
No que diz respeito ao segundo travessão, recomenda-se aos Estados-Membros que
interpretem “política de investimento do fundo comum ou da sociedade de investimento”
como a apresentação das seguintes informações, no caso de serem importantes e pertinentes:
          (a)  Os principais tipos de instrumentos financeiros admissíveis, objecto do
               investimento;
          (b)  Se o OICVM tiver uma estratégia específica relativamente a determinados
               sectores industriais, zonas geográficas ou a outros segmentos do mercado ou a
               categorias específicas de activos, como, por exemplo, investimentos em
               instrumentos financeiros de países emergentes;
          (c)  Se aplicável, uma advertência segundo a qual, embora a composição da carteira
               deva respeitar as normas e limites legais ou previstos nos estatutos, pode
               verificar-se uma concentração do risco relativamente a algumas categorias de
               activos ou a sectores económicos e geográficos mais restritos;
          (d)  Se o OICVM investir em obrigações, indicar se se trata de obrigações de
               empresas ou do Estado, a sua duração e notação do risco;
          (e)  Se o OICVM utilizar instrumentos financeiros derivados, uma indicação do
               facto de se tratar de um investimento no quadro da prossecução dos objectivos
               do OICVM ou apenas para fins de cobertura;
 ---pagebreak--- L 144/50         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                    30.4.2004
          (f)  Caso o tipo de gestão do OICVM preveja o recurso a padrões de referência; e,
               em especial, se o OICVM tiver como objectivo o “acompanhamento de um
               índice”, uma indicação da estratégia a prosseguir para atingir tal objectivo;
          (g)  O recurso eventual, no âmbito da gestão do OICVM, a uma distribuição táctica
               das aplicações, com ajustamentos frequentes da carteira.
1.3. Apresentação conjunta dos objectivos e da política de investimento do OICVM
Recomenda-se aos Estados-Membros de origem que autorizem a apresentação das
informações requeridas nos pontos 1.1 e 1.2 numa só rubrica do prospecto simplificado (por
exemplo, para as informações relativas ao acompanhamento de índices), desde que a
informação apresentada desta forma não prejudique a clareza dos objectivos e da política do
OICVM. A ordem das rubricas de informação deve ser adaptada a fim de reflectir os
objectivos e a política de investimento específicos do OICVM.
1.4. Interpretação de “apreciação sintética do perfil do risco do Fundo”
Relativamente ao segundo travessão, recomenda-se aos Estados-Membros que interpretem a
expressão “apreciação sintética do perfil do risco do fundo“ como a apresentação das
seguintes informações:
1.4.1. Estrutura global das informações a fornecer
          (a)  Uma declaração recordando aos investidores que o valor dos investimentos
               pode diminuir ou aumentar e que podem obter um montante inferior ao que
               investiram;
          (b)  Uma declaração que indique que podem ser encontradas no prospecto completo
               descrições detalhadas relativas aos riscos referidos no prospecto simplificado;
          (c)  Uma descrição textual de todos os riscos em que os investidores terão de
               incorrer em relação ao seu investimento, mas apenas para os riscos
               considerados relevantes e significativos, com base no seu impacto e
               probabilidade.
1.4.2. Precisões relativas à descrição textual dos riscos
1.4.2.1. Riscos específicos
A descrição referida na alínea c) do ponto 1.4.1. deve incluir uma explicação breve e
facilmente compreensível dos riscos específicos decorrentes de determinadas políticas ou
estratégias em matéria de investimento, ou associados a mercados ou activos específicos
relevantes para o OICVM tais como:
          (a)  O risco de declínio do mercado de um tipo de activos, afectando assim o preço
               e o valor dos activos (risco de mercado);
          (b)  O risco de o emitente ou uma contraparte se tornarem insolventes (risco de
               crédito);
 ---pagebreak--- 30.4.2004       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      L 144/51
          (c)  Apenas no caso de ser estritamente relevante, o risco de que uma liquidação
               não se concretize no sistema de transferências, tal como previsto, em razão de
               uma contraparte não ter realizado a entrega/pagamento dentro do prazo ou
               segundo as modalidades previstas (risco de liquidação);
          (d)  O risco de que uma posição não possa ser liquidada atempadamente a um preço
               razoável (risco de liquidez);
          (e)  O risco de um valor do investimento ser afectado por alterações nas taxas de
               câmbio (risco cambial);
          (f)  Apenas se estritamente relevante, o risco de perda dos activos mantidos à sua
               guarda num depositário ou subdepositário, em virtude da sua insolvência,
               negligência ou acção fraudulenta (risco de custódia);
          (g)  Riscos relacionados com uma concentração numa categoria de activos ou num
               mercado.
1.4.2.2. Factores de risco horizontais
A descrição referida na alínea c) do ponto 1.4.1. deve mencionar igualmente, no caso de
serem relevantes e significativos, os seguintes factores que podem afectar o produto:
          (a)  Risco de desempenho, incluindo a variabilidade dos níveis de risco associada à
               selecção de cada fundo e a existência, ausência ou restrições de eventuais
               garantias de terceiros;
          (b)  Riscos que pesam sobre o capital, incluindo riscos potenciais de erosão
               decorrentes do resgate ou anulação de partes sociais e de distribuições
               excessivas face ao rendimento dos investimentos;
          (c)  Exposição face ao desempenho do prestador/terceiro garante, no caso de o
               investimento no produto envolver o investimento directo no prestador e não
               nos activos por si detidos;
          (d)  Inflexibilidade, tanto a nível do produto (incluindo o risco de um resgate
               antecipado) como limitações no que se refere à passagem para outros
               prestadores;
          (e)  Risco de inflação;
          (f)  Falta de segurança a nível da estabilidade dos factores do enquadramento, tais
               como o regime fiscal.
1.4.2.3. Possibilidade do estabelecimento de prioridades a nível da Comunicação das
informações a prestar
A fim de evitar uma imagem enganosa em relação aos riscos relevantes, recomenda-se
igualmente aos Estados-Membros que considerem a possibilidade de exigir que, na
apresentação dos diferentes elementos de informação, os riscos sejam enumerados com base
da sua amplitude e importância relativa, a fim de ilustrar melhor o perfil de risco individual do
OICVM.
 ---pagebreak--- L 144/52         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                  30.4.2004
1.4.3. Comunicação adicional de um indicador de risco sintético
Quando o OICVM foi instituído há pelo menos um ano, os Estados-Membros de origem são
igualmente convidados a considerar a possibilidade de requerer que a descrição prevista na
alínea c) do ponto 1.4.1. seja integrada por um indicador de risco sintético, expresso por um
só número ou palavra, baseado na volatilidade da carteira do OICVM e nesse caso:
         (a)   A volatilidade da carteira do OICVM deve medir a dispersão do rendimento do
               OICVM;
         (b)   O rendimento do OICVM deve ser calculado tendo em conta todos os valores
               líquidos de inventário (net asset values-NAV) do período em questão, por
               exemplo numa base diária no caso de ser esta a frequência normal do cálculo
               do NAV, aprovada pelas autoridades competentes do OICVM, segundo a
               mesma frequência de avaliação dos activos do OICVM.
1.5. Interpretação da “evolução histórica do resultados do fundo comum de investimento ou
da sociedade de investimento (se aplicável)"
No terceiro travessão, recomenda-se aos Estados-Membros que interpretem a “evolução
histórica dos resultados do fundo comum de investimento ou da sociedade de investimento” e
aviso de “que não se trata de um indicador de desempenho futuro” como a apresentação das
seguintes informações:
1.5.1 Comunicação dos resultados anteriores:
         (a)   Os resultados anteriores do OICVM, apresentados mediante um diagrama de
               barras que indique os rendimentos anuais dos últimos dez anos completos e
               consecutivos. Se o OICVM existir há menos de dez anos mas há pelo menos
               um ano, recomenda-se que sejam fornecidos os rendimentos anuais, líquidos
               dos impostos e despesas, para o número máximo de anos disponível;
         (b)   Se um OICVM for gerido segundo um padrão de referência ou se a sua
               estrutura de custos incluir uma remuneração de desempenho ligada a um
               padrão de referência, a informação dos resultados anteriores do OICVM deve
               conter uma comparação com os resultados anteriores do padrão de referência
               utilizado para a gestão do OICVM ou para o cálculo da remuneração do
               desempenho. Recomenda-se aos Estados-Membros que exijam que tal
               comparação seja realizada apresentando os resultados anteriores do padrão de
               referência e os do OICVM no mesmo diagrama de barras e/ou separadamente.
1.5.2. Comunicação dos resultados (médios) cumulados
Além disso, recomenda-se que os Estados-Membros considerem a possibilidade de exigir a
comunicação, tanto dos resultados acumulados, como dos resultados médios acumulados do
fundo durante períodos de tempo determinados (por exemplo 3, 5 e 10 anos). No caso de
recorrer a uma destas opções, recomenda-se aos Estados-Membros que exijam, além disso,
uma comparação com os resultados acumulados ou com os resultados médios acumulados (se
aplicável), de um padrão de referência, quando a comparação com o referido padrão é
requerida por força da alínea b) do ponto 1.5.1.
1.5.3. Exclusão das comissões de subscrição e de resgate, sujeita a uma divulgação adequada
 ---pagebreak--- 30.4.2004        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                     L 144/53
Tendo em conta as normas regulamentares vigentes, recomenda-se aos Estados-Membros que
considerem a oportunidade de exigir ou não que as comissões de subscrição e de resgate
sejam incluídas no cálculo dos resultados do fundo. Os Estados-Membros devem, no entanto
exigir, que a exclusão de tais informações (se aplicável) seja sujeita a uma divulgação
adequada que chame a atenção para este aspecto. Além disso, recomenda-se que os Estados-
Membros incentivem as suas autoridades competentes a assegurarem uma convergência
gradual para normas em consonância com as melhores práticas em matéria de cálculo do
desempenho.
1.5.4. Divulgação de um padrão de referência
Convidam-se igualmente os Estados-Membros a considerarem a opção de exigirem a
divulgação de um padrão de referência para todos os OICVM por si autorizados,
independentemente de o objectivo de investimento do OICVM fazer uma referência expressa
a um padrão da referência.
2. Relativamente às “informações de carácter económico” referidas na terceira rubrica
do Esquema C do Anexo I da Directiva 85/611/CEE, recomenda-se aos
Estados-Membros que apliquem as seguintes interpretações:
2.1. Interpretação do “regime fiscal”
Em relação ao primeiro travessão, recomenda-se aos Estados-Membros que interpretem a
expressão "regime fiscal " como a apresentação das informações seguintes:
          (a)  O regime fiscal aplicável ao OICVM no seu Estado-Membro de origem;
          (b)  Uma declaração que recorde que o regime fiscal aplicável aos rendimentos ou
               às mais-valias auferidos por investidores individuais depende da legislação
               fiscal aplicável à situação pessoal de cada investidor individual e/ou do local
               onde o capital é investido e que, se os investidores não estiverem perfeitamente
               seguros acerca da sua situação fiscal, devem procurar um consultor profissional
               ou informar-se junto de organizações locais, se pertinente.
2.2 Interpretação de “comissões de subscrição e de resgate” e “outras eventuais despesas ou
comissões”
2.2.1. Conteúdo geral das informações fornecidas
No que diz respeito ao segundo e terceiros travessões, recomenda-se aos Estados-Membros
que interpretem a expressão "comissões de entrada e de resgate" do fundo e "outras eventuais
despesas ou comissões, estabelecendo uma distinção entre os encargos a suportar pelo
participante e os encargos a pagar com base nos activos do fundo comum de investimento ou
da sociedade de investimento" como a apresentação das seguintes informações:
          (a)  Comunicação de um rácio das despesas totais (total expense ratio - TER),
               calculado tal como indicado no Anexo I, salvo para os OICVM recentemente
               constituídos, para os quais não seja ainda possível calcular o TER;
          (b)  Com base numa análise ex-ante, comunicação da estrutura de custos prevista,
               isto é, uma indicação de todos os custos conhecidos de acordo com a lista
 ---pagebreak--- L 144/54         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                  30.4.2004
                estabelecida no Anexo I, por forma a fornecer aos investidores, na medida do
                possível, uma estimativa razoável dos custos previstos;
          (c)   Todas as comissões de subscrição e de resgate e outras despesas pagas
                directamente pelo investidor;
          (d)   Uma indicação de todos os outros custos não integrados no TER, incluindo a
                divulgação dos custos de negociação, quando as autoridades competentes do
                Estado-Membro de origem considerarem que estes estão disponíveis;
          (e)   O rácio de cotação da carteira, calculado em conformidade com o Anexo II,
                enquanto indicador adicional da importância dos custos de negociação;
          f)    Uma indicação da existência de acordos de repartição de comissões e de
                comissões em espécie (soft commissions).
O requisito previsto na alínea f) do primeiro parágrafo não deve ser interpretado como uma
certificação geral da conformidade de todos os acordos ou comissões individuais com a
Directiva 85/611/CEE e em especial com o nº 1, alínea b), do artigo 5º-F ou com as
regulamentações nacionais. Tendo em conta as práticas de mercado correntes, os
Estados-Membros são assim convidados a exigirem que os OICVM avaliem em que medida
os actuais acordos de repartição das comissões e convenções comparáveis em matéria de
comissões servem exclusivamente o interesse o OICVM.
Recomenda-se aos Estados-Membros que assegurem que o prospecto simplificado faça
referência ao prospecto completo, relativamente às informações detalhadas sobre estes
acordos, a fim de permitir que qualquer investidor compreenda a favor de quem revertem as
despesas e comissões pagas de que modo eventuais conflitos de interesse podem ser dirimidos
no seu interesse. Recomenda-se assim que os Estados-Membros assegurem que a informação
fornecida no prospecto simplificado seja concisa.
2.2.2 Precisões relativamente às noções de acordos de repartição de comissões e comissões
em espécie
2.2.2.1 Identificação dos “acordos de repartição de comissões”
Recomenda-se aos Estados-Membros que identifiquem e classifiquem como acordos de
repartição de comissões os acordos em que uma parte remunerada, quer directa quer
indirectamente, sobre os activos de um OICVM, aceita partilhar a sua remuneração com outra
parte, com a consequência de que, por força do acordo, a outra parte suporta as despesas que
deveriam normalmente ser incorridas, directa ou indirectamente, sobre os activos do OICVM.
Além disso, recomenda-se aos Estados-Membros que considerem como acordos de repartição
de comissões na acepção do número anterior os seguintes acordos:
          (a)   Acordos de partilha das comissões sobre custos de negociação entre uma
                sociedade de gestão de um OICVM e um corretor, quando o corretor aceita
                partilhar com a sociedade da gestão as comissões de negociação pagas pelo
                OICVM ao corretor para o tratamento das operações que efectua por conta do
                referido OICVM;
 ---pagebreak--- 30.4.2004         PT                Jornal Oficial da União Europeia                  L 144/55
          (b)   acordos de partilha das comissões, no âmbito de fundos de fundos, entre uma
                sociedade de gestão de um OICVM e outro fundo (ou a sua sociedade de
                gestão) atrás do qual, se esse OICVM investir no fundo, parte das comissões
                aplicadas a esse OICVM (quer directa – comissões de subscrição/resgate – ou
                indirectamente – TER) em virtude deste investimento será paga pelo fundo (ou
                pela sua sociedade de gestão) à sociedade de gestão do OICVM.
2.2.2.2. Identificação das comissões em espécie (soft commissions)
Recomenda-se aos Estados-Membros que identifiquem como comissões em espécie (soft
commissions) todas as vantagens económicas, diferentes dos serviços de compensação e de
execução, que o gestor de activos recebe em relação ao pagamento por parte do fundo de
comissões sobre a negociação que envolva títulos incluídos na carteira do fundo. As
comissões em espécie são normalmente obtidas através de um corretor encarregado da
execução da operação, ou por seu intermédio.
2.2.3. Apresentação do TER e da taxa de rotação da carteira
Convidam-se os Estados-Membros a permitir que, tanto o TER como a taxa de rotação da
carteira, sejam integrados ou incluídos em anexo ao prospecto simplificado, no mesmo
documento que as informações sobre o historial em matéria de desempenho.
3. Convidam-se os Estados-Membros a informarem a Comissão, na medida do possível até 30
de Setembro de 2004, de todas as medidas adoptadas na sequência da presente recomendação
e que informem a Comissão dos primeiros resultados da sua aplicação assim que disponíveis,
na medida do possível até 28 de Fevereiro de 2005.
4. Os Estados-Membros são os destinatários da presente recomendação.
Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2004.
                                                 Pela Comissão
                                                 Frederik BOLKESTEIN
                                                 Membro da Comissão
                                               _______
 ---pagebreak--- L 144/56            PT                     Jornal Oficial da União Europeia                            30.4.2004
                                                     ANEXO I
                         Rácio das despesas totais (total expense ratio-TER)
1. Definição do TER:
O rácio das despesas totais (TER) de um OICVM é igual ao quociente entre os custos de
exploração totais do OICVM e o valor médio dos seus activos líquidos, calculado de acordo
como ponto 3.
2. Custos incluídos/excluídos:
2.1 Os custos de exploração totais incluem todas as despesas que são deduzidas aos activos de
um OICVM. Estes custos são normalmente inscritos no mapa de exploração do OICVM
relativo ao período contabilístico em causa. Estes custos são avaliados com todos os impostos
incluídos, o que significa que deve ser utilizado o valor das despesas brutas.
2.2 Estes custos incluem todas as despesas legítimas do OICVM, qualquer que seja a sua base
de cálculo (por exemplo, numa base fixa, em proporção dos activos, por operação3), tais
como:
- Custos de gestão incluindo comissões de desempenho;
- Custos administrativos;
- Comissões ligadas às funções dos depositários;
- Custos de auditoria;
- Remuneração dos prestadores de serviços financeiros, incluindo a remuneração do agente de
transferências e dos corretores/sociedades financeiras de corretagem (broker-dealers) que
mantêm o registo das partes sociais do OICVM e que prestam serviços de contabilidade aos
proprietários efectivos dessas partes;
- Despesas com consultores jurídicos;
- Quaisquer custos de distribuição ou de anulação de partes sociais imputados aos fundos;
- Taxas de registo, comissões obrigatórias e despesas análogas;
- Quaisquer remunerações adicionais a favor da sociedade de gestão (ou de qualquer outra
parte) correspondentes a determinados acordos de repartição de comissões nos termos do
ponto 4.
2.3 O total dos custos de exploração não inclui:
3
         Esta tipologia não exaustiva de bases de cálculo reflecte a diversidade das práticas comerciais recentes
         nos Estados-Membros (até finais de 2003) e não deve ser interpretado como uma certificação geral de
         conformidade de qualquer acordo ou comissão individual com a Directiva 85/611/CEE, com a última
         redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/107/CE e Directiva 2001/108/CE, em especial a alínea d)
         do nº 1 do artigo 5º-F, relativamente aos conflitos de interesse ou com as regulamentações nacionais.
 ---pagebreak--- 30.4.2004        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                 L 144/57
- Os custos de negociação suportados por um OICVM associados às transacções relativas aos
elementos da sua carteira. Incluem as remunerações de corretagem, impostos e encargos
associados e o impacto da transacção no mercado, tendo em conta a remuneração do corretor
e a liquidez dos activos em causa;
- Os juros sobre empréstimos;
- Pagamentos suportados por força de instrumentos financeiros derivados;
- Comissão de subscrição ou de resgate e quaisquer outros custos pagos directamente pelo
investidor;
- Comissões em espécie (soft commissions) nos termos do ponto 4.
3. Método de cálculo e de divulgação:
3.1 O TER é calculado pelo menos uma vez por ano numa base ex-post, em geral por
referência ao exercício contabilístico do OICVM. Para efeitos específicos, pode ser também
calculado em relação a períodos diferentes. O prospecto simplificado deve em qualquer caso
incluir uma referência clara a uma fonte de informação (por exemplo, a página Web do fundo)
onde o investidor pode obter dados do TER relativos a anos ou períodos anteriores.
3.2 A média dos activos líquidos deve ser calculada utilizando os dados relativos ao valor
líquido do OICVM, determinado para cada cálculo do valor líquido de inventário (net asset
value – NAV), por exemplo o valor líquido de inventário diário quando esta constitui a
frequência normal de cálculo aprovada pelas autoridades competentes do OICVM. Devem ser
tidas em conta outras circunstâncias ou eventos que podem conduzir a valores enganosos.
Não devem ser tidos em conta os desagravamentos fiscais.
O método de cálculo do TER deve ser validado pelos auditores e/ou autoridades competentes
do OICVM.
4. Acordos repartição de comissões e comissões em espécie:
Dos acordos de repartição de comissões relativos a despesas que normalmente não estão
incluídas no TER, decorre com frequência que a sociedade de gestão ou outra parte suporta de
facto, total ou parcialmente, custos de exploração que deveriam normalmente ser incluídos no
TER. Por conseguinte, tais acordos devem ser tidos em consideração para efeitos do cálculo
do TER, acrescentando ao total dos custos de exploração todas as remunerações a favor da
sociedade de gestão (ou de outra parte) que decorram destes acordos de repartição de
comissões.
Não é necessário ter em conta os acordos de repartição de comissões relativos a despesas que
já são abrangidas pelo TER. As comissões em espécie deverão ser igualmente excluídas do
cálculo do TER.
Assim:
          –     Deve ser tida em conta para efeitos do TER a remuneração recebida por uma
                sociedade de gestão no quadro de um acordo de repartição de comissões,
                celebrado com um corretor em relação às despesas de negociação, e com outras
 ---pagebreak--- L 144/58          PT                 Jornal Oficial da União Europeia                30.4.2004
                sociedades de gestão de fundos, no caso de fundos-de-fundos (se esta
                remuneração não tiver sido já sido integrada no TER sintético ou tomada em
                consideração nos outros custos já imputados ao fundo e portanto directamente
                incluídos no TER);
          –     Em contrapartida, a remuneração recebida por uma sociedade de gestão, no
                quadro de um acordo de repartição de comissões celebrado com um fundo
                (salvo no contexto específico de um fundo-de-fundos abrangido pelo travessão
                anterior), não deve ser tido em conta.
5. Comissões de desempenho:
As comissões de desempenho devem ser incluídas no TER e devem ser igualmente divulgadas
separadamente, em percentagem do valor médio dos activos líquidos.
6. OICVM que investem noutros OICVM ou noutros fundos de investimento:
Quando um OICVM investe pelo menos 10% do seu valor líquido de inventário noutros
OICVM ou noutros fundos de investimento, que publicam um TER em conformidade com o
presente anexo, deve ser divulgado um TER sintético correspondente a este investimento.
O TER sintético é igual à relação entre:
 O custo total de exploração do OICVM, medido pelo seu TER, e todos os custos
    suportados pelo OICVM, por força de participações noutros fundos (isto é, os custos são
    mensurados pelo TER de fundos subjacentes, ponderados com base no peso relativo do
    investimento do OICVM nesses fundos), acrescido das comissões de subscrição e de
    resgate destes fundos subjacentes, dividido por
 O valor médio do activos líquidos do fundo.
Tal como mencionado no anterior parágrafo, as comissões de subscrição e de resgate dos
fundos subjacentes devem ser incluídos no TER. Estas comissões não podem ser imputadas
quando os fundos subjacentes pertencem aos mesmo grupo, em conformidade com o nº 3 do
artigo 24º da Directiva 85/611/CEE.
Quando qualquer um dos fundos subjacentes, que não seja um OICVM, não publica o TER
em conformidade com o presente Anexo, a divulgação dos custos deve ser assegurada da
seguinte forma:
- É necessário informar da impossibilidade de calcular o TER sintético relativamente àquela
fracção do investimento;
- No prospecto simplificado deve ser divulgada a percentagem máxima das comissões de
gestão imputadas ao fundo ou fundos subjacentes.
- Deve ser comunicado um dado sintético representativo das despesas totais previstas,
calculado da seguinte forma:
          –     Um TER sintético truncado que integre o TER de cada fundo subjacente para o
                qual é calculado o TER em conformidade com o presente anexo, ponderado
                com base no peso relativo do investimento do OICVM nesse fundo,
 ---pagebreak--- 30.4.2004       PT                 Jornal Oficial da União Europeia                  L 144/59
          –    Acrescido, para cada um dos fundos subjacentes, das comissões de subscrição
               e de resgate e da estimativa mais elevada disponível para as despesas que são
               incluídas no TER. Este valor estimado deve incluir o valor máximo da
               comissão de desempenho e os últimos montantes disponíveis para a comissão
               de desempenho para esse fundo, ponderadas com base no peso relativo do
               investimento do OICVM no fundo em questão.
6. Agrupamentos de fundos (umbrella funds) / fundos várias categorias de partes sociais
(multi-class funds):
No caso dos agrupamentos de fundos, o TER deve ser calculado para cada subfundo. No caso
de fundos com várias categorias de partes sociais e cujo TER seja diferente consoante as
várias categorias de partes, deve ser calculado e publicado um TER distinto para cada uma
dessas categorias. Além disso, tendo em conta o princípio da igualdade entre investidores,
quando existem diferenças entre as comissões e as despesas para as diferentes categorias,
estas comissões e despesas devem ser divulgadas separadamente no prospecto simplificado.
Este deve indicar que os critérios objectivos (como o montante da subscrição) sobre os quais
se baseiam estas diferenças estão disponíveis no prospecto completo.
                                               ______
 ---pagebreak--- L 144/60         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                   30.4.2004
                                              ANEXO II
                                  Taxa de rotação da carteira
A taxa de rotação da carteira de um fundo ou, se for esse o caso, de um seu compartimento,
deve ser calculada da seguinte forma:
         Aquisição de títulos = X
         Vendas de títulos = Y
                Total 1 = Total das transacções sobre títulos = X + Y
         Emissões/subscrições de partes sociais do fundo = S
         Anulações/resgates de partes sociais de fundo = T
                Total 2 = Total das transacções em unidades do fundo = S + T
         Média de referência do património líquido global = M
         Taxa de rotação =[(Total 1 - Total 2)/M]*100
A média de referência do património líquido total corresponde à média dos activos líquidos de
inventário, calculados com a mesma frequência que a prevista no ponto 3.1 do Anexo I. A
taxa de rotação da carteira divulgada deve corresponder aos períodos para os quais é
comunicado um TER. O prospecto simplificado deve, de qualquer forma, incluir uma
referência clara a uma fonte de informação (por exemplo, a página Web do fundo) junto da
qual o investidor pode obter as taxas de rotação da carteira para os períodos anteriores.
                                            ___________