CELEX: 51987PC0563
Language: pt
Date: 1987-11-20
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos da pesca originários da Suécia (1988) (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 563
Vol. 1987/0279
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            COM(87 ) 563 final
                                            Bruxelas , 20 de Novembro de 1987
                              Proposta de
                    REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura , repartição e modo de gestão de contingentes
    pautais comunitários para determinados produtos da pesca
                    originários da Suécia ( 1988 )
                     ( Apresentada pela Comissão )
 C0M(87 ) 563 final
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                                     Proposta de
                      REGULAMENTO ( CEE ) N a        00 CONSELHO
                                           de
                 relativo à abertura , repartição e modo de gestão
                    de contingentes pautais comunitários para
                    determinados produtos da pesca originários
                                 da Suécia ( 1988 )
0 C0NSELH0 DAS COMUNIDADES EUR0PEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente , o seu artigo 113a ,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que foi celebrado um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia
e o Reino da Suécia em 22 de Julho de 1972 ; que , na sequência da.adesào de
Espanha e de Portugal à Comunidade , foi celebrado e aprovado pela Decisão do
                                           1
Conselho de 15 de Setembro de 1986           ,  um Acordo sob a forma de Troca de
Cartas ;
Considerando que o este último Acordo prevê a abertura de contingentes pautais
comunitários com direitos reduzidos ou nulos para determinados produtos da
pesca originários da Suécia ; que é , portanto , necessário abrir os contingentes
pautais em questão para o per iodo de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 ;
Considerando que a Comunidade adoptou , com efeitos a partir de 1.1.1988 , uma
nomenclatura combinada das mercadorias que satisfaz , simultaneamente , as
exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas do comércio externo da
Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros ; que , para abranger ao
mesmo tempo regulamentações comunitárias especificas , a referida nomenclatura
foi alargada pelo estabelecimento de uma pauta integrada das Comunidades
Europeias ( TARIC ); que , a partir dessa data , é, pois , necessário utilizar a
Nomenclatura Combinada e, se for caso disso , os números de código TARIC , para
a designação dos produtos referidos no presente regulamento;
1 JO na L 328 de 22.11.1986 , p. 89 .
 ---pagebreak---                                                                                   2
Considerando que se deve garantir ,                                      nomeadamente , o acesso igual e continuo de
todos os importadores da Comunidade aos                                                referidos contingentes e a aplicação ,
sem interrupção , das taxas previstas                                                   para esses contingentes a todas as
importações dos produtos em questão                                                  em todos os Estados-membros até ao
esgotamento dos contingentes ; que , um                                              sistema de utilização dos contingentes
pautais comunitários , baseado na repartição entre os Estados-membros , parece
susceptivel de respeitar a natureza comunitária dos referidos contingentes
relativamente aos princípios acima enunciados ; que esta repartição deve , para
representar o melhor possível a evolução real do mercado dos produtos em
questão , ser efectuada proporcionalmente às necessidades dos Estados-membros ,
calculadas ,                  por um lado ,                   com base nos dados estatísticos relativos às
importações desses produtos provenientes da Suécia no decurso de um período de
referência representativo e , por outro lado ,                                                                com base nas perspectivas
económicas para o período de contingentamento considerado ;
Considerando que ,                        durante os três últimos anos para os quais se dispõe de
dados estatísticos , as importações dos Estados-membros evoluiram do seguinte
modo :
                        Bacalhau, esceaudo ,   filetes de bacalheu           Sucedáneos          Outres prepárele··      Outres preparato··
                        eglefino· ow arine··   frescos ou refrige-                                     e conserves             « conserves             CeoerOe
 E i t edo s-aeatoros   frescos ou refrige¬    geredos                                                de Arenques               de peises
                        rados
                       1984     1965    1986   1984    198$    1986   1984       1985    1986   1984       198$    1986 1984      1985     1986 1984     1985   1986
  Benelux                  ai     189     182       7     24        9      0          0      0     11         10     1$    75        66      $2      0      17       0
                      23 280   20 288  18 $68    222     392     270       1        19        1    60         30     70    78        $8      $9      8       0     31
  Ale· ende               152     413       32   113     128       43    38           6     22    177         64     68    26        34      36    13         9    10
  Grècie                    0        0       0      0       0       0    20           7      4       0          0     0      0         0      0      1       0      0
 ( spend·              3 001    2 021     742    997     98$     276       3          $      $       6         0      7      2         3      3      1        1      3
  frene·                 273      158     170     42      24        4    33         23       S       1   »      1    23      1         1      6    37        3       1
  I rienda                  0        0       0      0       0      00      0          0      0       0          0     0      0         0      0      Q        0      0
  Hille                     0        0       0      0                                                                                  0      0    41       62     $8
                                     0
  Portuge l                37               20      0      0        0      0          0      0       0          0     0      0         0      0      3       0       3
  Beino Unido            $02      516     434       0      0        0      1          0      0     10           9    14      3         2      0      8      12     16
                                                                               1
                      27 326   23 58$  20 168  1 381   1 SS3     602     96         60      37    26$        114    197   18$       164     156   104      104    122
Considerando que , no decurso desses anos ,                                                     os produtos em questão só foram
importados por certos Estados-membros , não se tendo verificado quaisquer
importações nos outros Estados-membros ; que , nestas circunstâncias , é
oportuno , por um lado , prever a atribuição de quotas-partes iniciais aos
Estados-membros importadores e , por outro , garantir aos outros Estados-membros
o acesso ao benefício dos contingentes pautais , quado houver informação da
realizaçao de importações nestes últimos ; que este sistema de repartição
permite igualmente assegurar a uniformidade da aplicação da pauta aduaneira
comum ;
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 Considerando que ,                   tendo em conta esses elementos ,                        as percentagens de
 participaçao inicial nos volumes dos contingentes se estabelecem do seguinte
 modo :
                   tecolfcov, MCMudo,     flUm do        tue odino··
    Iitadoi-Mmbr·«      •gloflno * ou                                tetro· pr«o«r*(lM tetro * orator·« do·
                                           bocolhow      do covlor       o totitrvii
                          orine· *                                                         •  con*onro *    C – rte »
                                                                                             do »« liti
iHMlVI                      0,44             1.U            0               4,29               34,22           9,13
 Humm                      •7,41            23,00          IO, Μ           27,70               34,42         11 ,«
AIMMIM                      0,44             1.0          34,20            93,44               1·,·!          9,7·
(f(cU                       0                0            14,04             •                   •             «.»
( iPMlM                                     43, té          4,73            l.li                1,3·          1.«
rr«K<                       ·.«>             Mi           31,41             *.*                 1.M         M.M
Irland·                     0                0              0               •                   0            •
Itili·                      0                0              0               •                   •           41,79
Portugal                    0,0·             0              0               0                   •
(« Ino Unido
                            7,07             0              0,32            s.ra                0,99         4,44
 Considerando que , para ter em conta a evolução das importações dos produtos em
 questão nos diferentes Estados-membros , convém dividir em duas parcelas os
 volumes do contingente , sendo a primeira parcela repartida entre certos
 Estados-membros e constituindo a                       segunda parcela uma reserva destinada a
 cobrir posteriormente as necessidades desses Estados-membros que esgotaram as
 suas quotas-partes iniciais , bem como as necessidades que poderiam manifestar
 nos outros Estados-membros ;                       que para garantir aos importadores de cada
 Estado-membro uma certa segurança , é indicado fixar a primeira parcela dos
 contingentes comunitários a um nível que , neste caso , se poderia situar em 60%
 ou 67% dos volumes dos contingentes ;
 Considerando que as quotas-partes iniciáis dos Estados-membros podem ser
 esgotadas mais ou menos rápidamente ; que , para ter em conta este facto e
 evitar qualquer descontinuidade , importa que qualquer Estado-membro que tenha
 utilizado quase totalmente urna das suas quotas-partes iniciáis proceda ao
 saque duma quota-parte complementar sobre a reserva correspondente ; que esse
 saque deve ser efectuado por cada Estado-membro quando cada urna das
 quotas-partes complementares estiver quase totalmente utilizada e tantas vezes
 quantas o permita a reserva ; que cada urna das quotas-partes iniciáis e
 complementares deve ser válida até ao fim do periodo de contingentamento ; que
 este modo de gestao requer urna colaborado estreita entre os Estados-membros e
 a Comissao , a qual deve , nomeadamente , poder acompanhar a situaijao de
 esgotamento dos volumes dos contingentes e informar desse facto os
 Estados-membros ;
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Considerando que , se em data determinada di período de contingentamento existe
um saldo importante de uma das quotas-partes iniciais em qualquer
Estado-membro , é indispensável que esse Estado transfira uma percentagem
apreciável para a reserva correspondente , a fim de evitar que uma parte de
qualquer    dos    contingentes   comunitários   permaneça     inutilizada   num
Estado-membro , quando podia ser utilizada noutros ;
Considerando que ,  pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino dos Países Baixos
e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados pela União
Económica do Benelux , qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes
atribuídas à referida União Económica pode ser efectuada por um dos seus
membros ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                    Artigo 1 a
1.  De 1   de Janeiro a 31     de Dezembro de 1988 ,     os direitos aduaneiros
aplicáveis à importação dos produtos a seguir designados e originários da
Suécia são suspensos aos níveis e no limite dos contingentes pautais
comunitários indicados :
 ---pagebreak---                                         -5-
N * de    Código da              Designação das                       Volume do   Direito do
o rdem    Nomenc latur a           mercadorias                        contingen ¬ cont i ngen-
          Combinada                                                   te ( em     te ( em X )
                                                                      toneladas )
             0302        Peixes frescos ou refrigerados , excepto
                         os filetes de peixes e outra carne de
                         peixes da posição 03.04 :
          ex 0302 50 00  - Bacalhaus ( Gadus morhua , Gadus ogac ,
                           Gadus macrocephaius ), excepto figados ,
                           ovas e sémen :
09.0601                    - Da espécie Gadus morhua                    3 500             0
                         - Outros peixes , excepto fígados , ovas
                           e sémen :
             0302 62 00  -- Eglefinos ( Melanogrammus aeglefinus )
             0302 63 00  – Escamudos negros ( Poliachius virens )
             0304        Filetes de peixes e outra carne de peixes
                         ( mesmo picada ), frescos , refrigerados ou
                         congelados :
             0304 10     - Frescos ou refrigerados
09.0603                  – Fi letes                                     1 500             0
                         - Outros
          ex 0304 10 31  - De bacalhau ( Gadus morhua , Gadus ôgac ,
                               Gadus mac rocepha lus ) e de peixes da
                               espécie Boreagadus salda
                               - da especie Gadus morhua
             1604        Preparações e conservas de peixes ; caviar
                         e seus sucedâneos preparados a partir de
                         ovas de peixe :
                         - Peixes inteiros ou em pedaços , excepto
                           peixes picados :
              1604 12    – Arenques
              1604 12 90 - Outros                                           250            0
 09.0605
              1604 13    – Sardinhas , sardinelas e espadilhas :
              1604 13 90 - Outras
              1604 19    – Outros :
                         - Outros                                           200            0
 09.0607
              1604 19 99 - Out ros
              1604 20    - Outras preparaçôes e conservas de peixes
              1604 20 90 -- De outros peixes :
              1604 30    - Caviar e seus sucedâneos
              1604 30 90 – Sucedâneos de caviar                              60            0
 09.0609
              1605        Crustáceos , moluscos e outros invertebra ¬
                          dos aquáticos , preparados ou em conservas
          ex 1605 20 00   - Cama rões :
 09.061 1                 – Sem casca ou congelados , excepto os do
                             género CRANGON                                 120            7,5
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2 . No âmbito dos contingentes pautais referidos no na 1 , o Reino de Espanha e
a Reput) l ica Portuguesa aplicam os direitos indicados no quadro seguinte :
                                                                   CEm % )
                                                I              I
                    N a de ordem                I   Espanha    I Portugal
                                                I              I
                       09.06Û1                  I      o       I     o
                       09.0603                  I      o       I     o
                       09.0605                  I      8,6     !    18,8
                       09.0607                  I      8,6     I    18,8
                       09.0609                  I      8,6     I    18,8
                       09.0611                  I      6,6      I   21,6
                                                I               I
3 . As importações dos produtos em questão apenas beneficiam dos contingentes
referidos no na 1 na condição de o preço franco fronteira, estabelecido pelos
Estados-membros nos termos do artigo 21 a do Regulamento ( CEE ) na 3796/ 81
ser pelo menos igual ao preço de referência eventualmente fixado pela
Comunidade para os produtos considerados .
4 . É aplicável o Protocolo relativo à definição da noção de produtos
originários e aos métodos de cooperação administrativos anexo ao Acordo entre
a Comunidade Econômica Europeia e o Reino da Suécia .
                                                  «
                                      Artigo 2a
1 . Os contingentes pautais referidos no na 1 do artigo 1 a são divididos em
duas parcelas .
2.    Uma primeira parcela de cada contingente é repartida entre determinados
Estados-membros ; as quotas-partes que, sem prejuízo do artigo 5a, são válidas
até 31 de Dezembro de 1988, elevam-se às quantidades a seguir indicadas :
( 1 ) JO na L 379 de 31.12.1981 , p. 1 .
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I Estados-       I N - de   1 N “ de   I N - de    I N * de  I  N * de   1 N* de  I
I membros        I ordem    1 ordem    I ordem     I ordem I    ordem    1 ordem  I
I                I 09.0601  I 09.0603 I 09.0605    I 09.0607 I  09.0609  ¡06.0611 I
I Benelux        I    13    1    Π     I    10     I         I     52    I   4    I
I Dinamarca      |1 836     1   250    1    46     I    4    I     52    I   9    I
I Alemanha       I    18    1    80    1    89     I 14      I     26    I   8    I
iGrécia          I     -
                            1          1           I    6    I      -
                                                                         I   1    I
I Espanha        I 170      1   639    1     4     I    2    I      2    I   1    I
I França         I    18    1    20    1     7     I 13      I      2    i  10    I
I Itália         I     -
                            1          1           I         I      -
                                                                         I  39    I
| Portugal       !     2    1          1           I         I      -
                                                                          ί  1    I
| Reino Unido    I    43    1          1     9     I    1    I      1     i  7     I
I                I' 100     Π ooo      1   165     I 40       I   135     I 80     I
3.   A segunda parcela de cada contingente , ou seja , respectivamente :
     para o na de ordem 09.0601      :   1 400 toneladas
     para o n a de ordem 09.0603     :      500 toneladas
     para o n a de ordem 09.0605     :       85 toneladas
     para o n° de ordem 09.0607      :       20 toneladas
     para o n-  de ordem 09.0609     :       65 toneladas
     para o n a de ordem 09.0611     :       40 toneladas
constitui a reserva correspondente .
2 . Se um importador informar da realização iminente de importações de um do
produtos em questão num Estado-membro, que não participa na repartição
inicial , e pedir o beneficio do contingente correspondente, o Estado-membro
interessado procede,      por via de notificação à Comissão, ao saque de uma
quantidade correspondente às suas necessidades ,          na medida em que o saldo
disponível do contingente o permita .
                                       Artigo 3a
1 . Se uma das quotas-partes iniciais de um Estado-membro ,            tal como estão
fixadas no na 2 do artigo 2a - ou a mesma quota-parte deduzida da fracção
transferida para a reserva correspondente em caso de aplicação do artigo 5a -
for utilizada em 90% ou mais, esse Estado-membro procede, sem demora, por via
de notificação à Comissão , ao saque , na medida em que o montante da reserva o
permita, de uma segunda quota-parte igual a 10% da sua quota-parte inicial ,
arredondada eventualmente para a unidade superior .
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2.  Se ,   após   esgotamento  de  qualquer    quota-parte   inicial ,  a   segunda
quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada em 90% ou mais ,         esse
Estado-membro procede , nas condições previstas no n2 1 , ao saque , na medida em
que o montante da reserva o permita , de uma terceira quota-parte igual a 5% da
sua quota-parte inicial , arredondada eventualmente para a unidade superior .
3 . Se ,   após esgotamento de qualquer segunda quota-parte ,          a terceira
quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada em 90% ou mais , esse
Estado-membro procede ,     ñas mesmas condi goes ,     ao saque de urna quarta
quota-parte igual á terceira .
Este procedimento aplica-se até ao esgotamento de cada uma das réservas .
4 . Em derrogação dos n2s 1 , 2 e 3 , os Estados-membros podem proceder ao saque
de quotas-partes inferiores às fixadas por esses números , se existirem razões
para considerar que estas não serão esgotadas . Os Estados-membros informam a
Comissão dos motivos que os levaram a aplicar o disposto no presente número .
                                     Artigo A 2
As quotas-partes complementares sacadas em aplicado do artigo 32 sao válidas
até 31 de Oezembro de 1988 .
                                     Artigo 5 2
Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais tardar em 1 de Outubro de
1988,    a fracção não utilizada da sua quota-parte inicial que ,         em 15 de
Setembro de 1988 ,    exceda 20% do volume inicial .      Os Estados-membros podem
transferir uma quantidade mais importante , se existirem razões para considerar
que esta não será utilizada .
Os Estados-membros comunicam à Comissão , o mais tardar em 1 de Outubro de
1988, o total das importações dos produtos em questão efectuadas até 15 de
Setembro de     1988 e   imputadas nos   contingentes comunitários ,     bem como ,
eventualmente ,    a fracção de cada uma das suas quotas-partes iniciais que
transferem para cada uma das reservas .
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                                     Artigo 6a
A Comissao registará os montantes das quotas-partes abertas pelos
Estados-membros, em conformidade com os artigos 2a e 3a, e informará cada um
deles, logo que receba as notif ica?oes, da situado de esgotamento das
reservas .
A Comissao informará os Estados-membros , o mais tardar em 5 de Outubro de
1988, sobre o volume de cada urna das reservas após as transferencias
efectuadas nos termos do artigo 5a .
A Comissão velará por que o saque que esgota uma das reservas se limite ao
saldo disponível e , para este efeito , informará com precisão do seu montante o
Estado-membro que procede a este último saque .
                                    Artigo 7a
1.  Os Estados-membros tomarao todas as medidas necessárias para que a
abertura das quotas-partes complementares que sacaram em aplicação do
artigo 3a torne possível as imputações, sem descontinuidade, nas suas partes
acumuladas dos contingentes pautais comunitários .
2 . Os Estados-membros garantem aos import ado res dos produtos em questâo o
livre acesso às quotas-partes que lhes sâo atribuidas .
3 . Os Estados-membros procedem à imputação das importações do produto em
questão nas suas quotas-partes , à medida que esse produto for apresentado na
alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática .
4 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos Estados-membros é
verificada com base nas importações dos produtos em questão, originários da
Suécia , e apresentados na alfândega a coberto de declarações de introdução em
livre prática .
                                    Artigo 8a
A pedido da Comissão, os Estados-membros informá-la-ão das importações dos
produtos em questão efectivamente imputadas nas suas quotas-partes .
 ---pagebreak---                                       - 10 -
                                   Artigo 9ft
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar a
observância do presente regulamento .
                                  Artigo 10ft
0 présente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                     Pelo Conselho
                                                     0 Presidente