CELEX: 31990R3549
Language: pt
Date: 1990-11-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3549/90 DO CONSELHO, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE PESCA DE 1991, OS PRECOS DE ORIENTACAO DOS PRODUTOS DA PESCA ENUMERADOS NAS PARTES A, D E E DO ANEXO I DO REGULAMENTO ( CEE ) NO 3796/81

11 . 12. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 346/ 1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3549/90 DO CONSELHO
                                                 de 20 de Novembro de 1990
                 que fixa, para a campanha de pesca de 1991 , os preços de orientação dos
                 produtos da pesca enumerados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento
                                                       (CEE) n? 3796/81
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de 1991 , para certos produtos, um aumento e, para outros
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                produtos, a manutenção ou a diminuição dos preços
Económica Europeia,                                               vigentes durante a campanha em curso ; que, na ausência
                                                                  de certos dados relativos à evolução dos preços de cada
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3796/81 do                  produto da pesca definido nas suas características comer­
Conselho, de 29 de Dezembro de 1981 , que estabelece              ciais, é conveniente tomar em consideração a relação exis­
uma organização comum de mercado no sector dos                    tente entre os preços médios ponderados do mercado veri­
produtos da pesca ('), com a última redacção que lhe foi          ficados na altura da fixação anterior dos preços de orienta­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2886/89 (2), e, nomeada­           ção dos produtos em causa e os verificados actualmente ;
mente, o n? 3 do seu artigo 10?,
                                                                  Considerando, por outro lado, que, em aplicação dos
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            artigos 169? e 356? do Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                  Portugal às Comunidades, ocorrerá em 1 de Janeiro de
Considerando que os n?s 1 e 2 do artigo 10? do Regula­            1991 uma sexta aproximação dos preços de orientação
mento (CEE) n? 3796/81 prevêem que, para cada um dos              para as sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlân­
produtos enumerados nas partes A, D e E do anexo I do             tico,
referido regulamento, seja fixado um preço de orientação a
um nível que contribua para garantir a estabilização das
cotações dos mercados sem, no entanto, implicar a forma­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção de excedentes na Comunidade ; que este nível deve
igualmente contribuir para o apoio do rendimento dos                                       Artigo 1 ?
produtores tomando simultaneamente em consideração os
interesses dos consumidores ;                                     Os preços de orientação da campanha de pesca que vai de
                                                                  1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991 , para os produtos
Considerando que o preço de orientação é fixado com               indicados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento
base na média dos preços, nos termos definidos no n? 2            (CEE) n ? 3796/81 e as categorias a que se referem são
do artigo 10? do citado regulamento, e tendo em conta as          fixados no anexo.
perspectivas da evolução da produção e da procura ;
Considerando que a aplicação dos critérios definidos no                                    Artigo 2?
artigo 10 ? do mesmo Regulamento (CEE) n? 3796/81 , e             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
acima referidos, implica, em relação à campanha de pesca          de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1990 .
                                                                               Pelo Conselho
                                                                                O Presidente
                                                                                C. VIZZINI
(') JO n ? L 379 de 31 . 12. 1981 , p. 1 .
(2) JO n? L 282 de 2. 10. 1989, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 346/2                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            11 . 12. 90
                                                            ANEXO
                                                   Características comerciais (')
                                                                                                         Preços de orientação
                  Espécie                                                                              (em ecus por tonelada)
                                        Categoria   Tamanho                Apresentação
                                       de frescura
 1 . Arenques da       espécie Clupea   Extra, A         1          Peixe inteiro                De 1 de Janeiro a
     harengus                                                                                    31 de Julho de 1991                  ^
                                                                                                 e de 1 de Outubro a
                                                                                                 31 de Dezembro de 1991         «
                                                                                                  De 1 de Agosto a               1
                                                                                                 30 de Setembro de 1991           J
 2. Sardinhas da espécie Sardina
     pilchardus :
     a) Do Atlântico
        — Estados-membros          com
            exclusão de Espanha e de
            Portugal                     Extra          3           Peixe inteiro                                   477
        — Espanha, Portugal              Extra          3           Peixe inteiro                                   394
     b) Do Mediterrâneo                  Extra          3           Peixe inteiro                                   459
                                                                    Peixe inteiro,
 3. Galhudos (Squalus acanthias)        Extra, A
                                                        1 (         Peixe eviscerado,
                                                                    cabeça
                                                                                         com
                                                                                             ]                      869
                                                                    Peixe inteiro,
                                                         ■ (
                                                                                              '
 4. Pata-roxas (Scyliorhinus spp.)      Extra, A                    Peixe eviscerado,    com
                                                                                                 ^                  766
                                                                    cabeça
 5. Cantarilhos do Norte (Sebastes
     spp.)                                  A           2           Peixe inteiro                                   907
                                                                                             *
 6. Bacalhau     da    espécie Gadus        A           2           Peixe    eviscerado, com
     morhua                                                         cabeça
                                           ou                                                                     1 267
                                            A           3           Peixe eviscerado,    com
                                                                    cabeça                   *
 7. Escamudos (Pollachius virens)           A           2           Peixe eviscerado,    com
                                           ou
                                                                    cabeça                                         654
                                            A            3          Peixe eviscerado,    com
                                                                                               4
                                                                    cabeça
 8 . Arincas (Melonagrammus                 A            2          Peixe eviscerado,    com
     aeglefinus)                           ou
                                                                    cabeça                                          922
                                            A           3           Peixe eviscerado,    com
                                                                    cabeça                    i
 9. Badejos (Merlangus merlangus)           A            2          Peixe eviscerado,    com
                                           ou
                                                                    cabeça                                          815
                                            A            3          Peixe eviscerado,    com
                                                                    cabeça                    4
10. Donzelas, marucas (Molva spp.)      Extra, A       1, 2         Peixe eviscerado,    com
                                                                                                                    938
                                                                    cabeça
11 . Sardas da espécie Scomber scom­      Extra          1          Peixe inteiro
     brus                                  ou
                                            A            2          Peixe inteiro            }                      264
12. Cavalas da espécie Scomber japo­      Extra          1          Peixe inteiro
     nicus                                 ou
                                            A            2          Peixe inteiro
                                                                                             )                      323
13. Biqueirões (Engraulis spp.)           Extra          2          Peixe inteiro                                   933
 ---pagebreak--- 11 . 12. 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 346/3
                                                              Características comerciais (')
                                                                                                                   Preços de orientação
                   Espécie                                                                                       (em ecus por tonelada)
                                               Categoria       Tamanho                 Apresentação
                                              de frescura
                                                                               Peixe eviscerado,      com  De 1 de Janeiro a
14. Solhas e avessas (Pleuronectes                 A                2
                                                                               cabeça                      30 de Abril de 1991
                                                                                                                                             774
     platessa)                                     ou
                                                   A                3          Peixe eviscerado,      com  De 1 de Maio a
                                                                                                                                           1 055
                                                                               cabeça                      31 de Dezembro de 1991
15. Pescadas da espécie Merluccius                 A                1          Peixe eviscerado,      com                   3018
      merluccius                                                               cabeça
16. Areeiro (Lepidorhombus spp.)               Extra, A           1, 2         Peixe inteiro                                1 906
                                                                               Peixe eviscerado,      com
                                                                               cabeça
17. Xaputa (Brama spp.)                        Extra, A             1          Peixe inteiro 1                              1 560
18. Tamboril (Lophius spp.)                    Extra, A           2, 3         Peixe inteiro, eviscerado,                   2 142
                                                                               com cabeça
                                               Extra, A           2, 3         Peixe sem cabeça                             5 040
19. Camarão cinzento da espécie
     Crangon crangon                               A                1          Simplesmente        cozidos
                                                                               em água                                      1 639
20. Sapateira (Câncer pagarus)                                      1          Inteiro                                      1 500
21 . Lagostim (Nephrops norvegicus)               E, A            1, 2         Inteiro                                      4 400
                                                  E, A              2          Cauda                                        8 610
(l) As categorias de frescura, tamanho e apresentação são as definidas nos termos do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3796/81 .