CELEX: 31988R1491
Language: pt
Date: 1988-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1491/88 da Comissão, de 30 de Maio de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

31 . 5. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 134/53
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1491/88 DA COMISSÃO
                                                      de 30 de Maio de 1988
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se matém dentro de um
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %, uma
  Económica Europeia,                                                     taxa de conversação com base na sua taxa central,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        1676/85 ;
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                cada uma destas moedas verificada durante um
 (CEE) n? 1097/88 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                     período determinado, relativamente às moedas da
  artigo 14?,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                        coeficiente acima referido,
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 27 de Maio de
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última             1988 ;
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 3990/87 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 da política agrícola comum (*), com a última redacção que           direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (*), e,             de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                     mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n) ser
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               alterados em conformidade com o anexo do presente
 importação de produtos transformados à base de cereais e            regulamento,
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE . REGULAMENTO :
 n? 1141 /88 da Comissão O, alterado pelo Regulamento
 (CEE) n° 1281 /88 (8);                                                                        Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                  Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho (') alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (l0) no que diz respeito aos produtos das subpo­          abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 sições 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 da Nomen­                fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1141 /88 alte­
 clatura Combinada ;                                                 rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                        Artigo 2?
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente            O presente regulamento entra em vigor em 31 de Maio de
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 110     de 29. 4. 1988, p. 7.
O JO n? L 166     de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 377   de 31 . 12. 1987, p. 15.
H JO n? L 164     de 24. 6. 1985, p. 1 .
H JO n? L 153     de 13. 6. 1987, p. 1 .
f) JO n? L 108    de 29. 4. 1988, p. 10.
(8) JO n? L 121   de 11 . 5. 1988, p. 55.
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.
(10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         (") JO n° L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- N ? L 134/54                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   31 . 5. 88
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 1988, que altera os direitos niveladores apli­
                     cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                                         Montantes
                              Código NC                             Países terceiros
                                                                                                         ACP ou PTOM
                                                               excepto ACP ou PTOM
                          '   1102 20 10 0                              323,90                               317,86
                              1102 20 90 (2)                             183,14                               180,12
                              1103 13 11 (2)                            305,90                               299,86
                              1103 13 19 (2)                            323,90                               317,86
                              1103 1 3 90 (2)                            183,14                               180,12
                              1103 29 40 (2)                            323,90                                317,86
                              1104 19 50 0                              323,90                                317,86
                              1104 23 10 0                              285,56                                282,54
                              1104 23 30 0                               285,56                               282,54
                              1104 23 90 0                               183,14                               180,12
                              1104 30 90                                 138,48                               132,44
                              1106 20 91                                 288,76                               264,58 0
                              1106 20 99                                 304,86                               280,68 0
                              1108 1200                                  288,76                               268,21
                              1108 13 00                                 288,76                               268,21
                              1108 14 00                                 288,76                               134,10 0
                              1108 19 90                                 288,76                               134,10
                              1702 30 91 (3)                             446,56                               349,84
                              1702 30 99 (3)                             334,70                               268,21
                              1702 40 90 (3)                             334,70                               268,21
                              1702 90 50                                 334,70                               268,21
                              1702 90 75                                 463,22                               366,50
                              1702 90 79                                 321,37                               254,88
                              2106 90 55                                 334,70                               268,21
                              2303 10 11                                 514,52                               333,18
              (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                   2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                    1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                   — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                       peso) na matéria seca,
                   — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                       das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                       cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                   Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1 103 e
                    1104.
              (3) Por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, o regime estabelecido para a glicose e xarope de glicose das subpo­
                   sições 1702 30 91 , 1702 30 99 e 1702 40 90 é extensivo à glicose e xarope de glicose das subposições 1702 30 51
                   e 1702 30 59 .
               (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                    produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultra­
                    marinos :
                    ■— rações d'arrow-root constantes da subposição 071490 10,
                    — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 1106 20,
                    — féculas d'arrow-root constantes da subposição 1108 19 90.