CELEX: 21999D0126(01)
Language: pt
Date: 1998-12-23 00:00:00
Title: Decisão nº 5/98 do Conselho de Associação associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- membros, por um lado, e a Roménia, por outro, de 23 de Dezembro de 1998, que prorroga o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão nº 3/97 do Conselho de Associação para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999

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21999D0126(01)

Decisão nº 5/98 do Conselho de Associação associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- membros, por um lado, e a Roménia, por outro, de 23 de Dezembro de 1998, que prorroga o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão nº 3/97 do Conselho de Associação para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999  

Jornal Oficial nº L 019 de 26/01/1999 p. 0009 - 0009

DECISÃO N.° 5/98 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro de 23 de Dezembro de 1998 que prorroga o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.° 3/97 do Conselho de Associação para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999 (1999/57/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Considerando que o grupo de contacto referido no artigo 11.° do Protocolo n.° 2 do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, se reuniu em 14 de Outubro de 1998, tendo decidido recomendar ao Conselho de Associação, instituído ao abrigo do artigo 106.° do acordo, que o sistema de duplo controlo criado em 1998 pela Decisão n.° 3/97 do Conselho de Associação deveria ser prorrogado durante o período compreendido em 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999;Considerando que o Conselho de Associação, tendo recebido todas as informações relevantes, concordou com essa recomendação,DECIDE:Artigo 1.° O sistema de duplo controlo estabelecido pela Decisão n.° 3/97 do Conselho de Associação para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998 continuará a ser aplicado no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999. No título do preâmbulo e nos n.os 1 e 3 do artigo 1.° da decisão, as referências ao «período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998» são substituídas por referências ao «período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999».Artigo 2.° A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999.Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1998.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteA. G. PLESU