CELEX: 31991R1986
Language: pt
Date: 1991-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1986/91 da Comissão, de 5 de Julho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N? L 178/ 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6 . 7. 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1986/91 DA COMISSÃO
                                                de 5 de Julho de 1991
                 que (ixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                   açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                n? 1676/85 do Conselho (5), com a última redacção
                                                                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   (%
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com             na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n ? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu               um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                        no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram         sendo estas cotações as verificadas em 4 de Julho de 1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1849/91 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 1971 /91 (4) ;                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 1849/91 aos dados                                    Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­      Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                               relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                        Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Julho de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 5. 7. 1991 , p. 14.
(2) JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
O JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 16.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 175 de 4. 7. 1991 , p. 23.                            M JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 6 . 7. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N® L 178 / 19
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 5 de Julho de 1991 , que íixa os direitos niveladores
                         à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                  Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                  1701 11 10                                                   34,03 (■)
                                  1701 11 90                                                   34,03 (■)
                                  1701 12 10                                                   34,03 (')
                                  1701 12 90                                                   34,03 (')
                                  1701 91 00                                                   38,70
                                  1701 99 10                                                   38,70
                                  1701 99 90                                                   38,70 (2)
          (') O montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
              do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
          (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
              cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
              tizantes ou corantes .