CELEX: 31988R3737
Language: pt
Date: 1988-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3737/88 da Comissão, de 30 de Novembro de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

1 . 12. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 328/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3737/88 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Novembro de 1988
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                                qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
                                                                     restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                     Artigo 1 ?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 As restituições à exportação dos produtos referidos na
 (CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo              alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 parágrafo, do seu artigo 19?,                                       n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                     do Regulamento (CEE) n? 3635/88 alterado, são modifi­
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação            cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3635/88 da
 Comissão (3),     alterado     pelo      Regulamento     (CEE)                                Artigo 2?
 n? 3693/88 (4) ;
 Considerando que a aplicação .das modalidades estabele­              O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 cidas no Regulamento (CEE) n? 3635/88 aos dados de que               Dezembro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
   (') JO n? L 1 77 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
   M JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
   (3) JO n? L 317 de 24. 11 . 1988, p. 5.
   (4) JO n? L 321 de 26. 11 . 1988, p. 42.
 ---pagebreak--- N ? L 328 / 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 12. 88
                                                                  ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1988, que altera as restituições na
                                 exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                    (Em ECUs)
                          l                                                   Montante da restituição
                                      Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                      por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                       líquidos do produto
                                                                                             em  causa
                                       1701 11 90 100                  34,09 (')
                                       1701 11 90 910                  33,53 (»)
                                       1701 11 90 950                      0
                                       1701 12 90 100                  34,09 (')
                                       1701 12 90 910                  33,53 (')
                                       1701 12 90 950                      0
                                       1701 91 00 000                                         0,3706
                                       1701 99 10 100                  37,06
                                       1701 99 10 910                  37,15
                                       1701 99 10 950                  37,15
                                       1701 99 90 100                                         0,3706
                            (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                                92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                                montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                                sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                            (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                                255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                                mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).