CELEX: 51997PC0005
Language: pt
Date: 1997-01-17
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à velocidade máxima por construção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
it  A
                                              Bruxelas, 17.01.1997
                                              COM(97)5 final
                                              96/0129 (COD)
                            Proposta aliciada de
    DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   relativa à velocidade máxima por construção dos tractores agrícolas
                            ouflorestaisde rodas
   (apresentada peia Comissão cm conformidade com o disposto no n" 2
                     do artigo 189"-A do Ti atado (T!)
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Na sequência do parecer do Parlamente Europeu1, de 10 de Dezembro de 1996, sobre a
proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à velocidade
máxima por construção dos tractores agrícolas ou llorestais de rodas2 e em conformidade
com o n° 2 do artigo 189°-A doTratado CE, a Comissão decidiu alterar a proposta em
questão.
A Comissão aceita, 'quanto ao fundo, as alterações relativas a:
         um novo considerando (.Sn) relativo ao melhoramento e à harmonização de todos
         os aspectos ligados à segurança tais como a instalação de cintos de segurança
         (alteração n° 1);
         um novo considerando (Sc) relativo ao lacto de os poluentes emitidos pelos
         tractores deverem ser objecto de legislação comunitária (alteração n" 1).
A Comissão rejeita as alterações que introduzem:
         um novo considerando (5b) relativo à oportunidade de sugerir aos
         1-stados-membros o exame da instauração de controlos técnicos regulares dos
         tractores (alteração n° 2).
         A Comissão prefere com efeito ater-se ao artigo l()()"-A do Tratado no qual se
         baseia esta proposta, que diz respeito unicamente ás normas de construção dos
         tractores novos, enquanto que o controlo técnico periódico dos tractores em
         utilização depende do artigo 75° relativo á política dos transportes. A Comissão
         apenas pode tomar boa nota dos desejos do Parlamento de prever tal controlo
         periódico e examinará, no quadro tios procedimentos adequados, as eventuais
         propostas a elaborar;
         um novo artigo (l"-A) que trata das condições de recepção comunitárias mas
         também nacionais dos tractores (alteração n° 4).
         A Comissão não pode aceitar nem as três primeiras frases desta alteração, porque
         o seu conteúdo já está incluído nas directivas que são alteradas pela directiva que
         é proposta, nem a quarta frase, que trata dos tractores com velocidades superiores
         a 40 km/h, porque estes tractores - por definição não abrangidos pela directiva
         são deixados às legislações nacionais, em conformidade com o artigo 10" da
         Dircctiva-quadro 74/150/CEE. Além disso, as prescrições das directivas
         comunitárias não são adaptadas aos tractores com velocidades superiores
         a 40 km/h.
1
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                                                    £
 ---pagebreak--- Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho
 relativa à velocidade máxima por construção dos tractores agrícolas
                        ou florestais de rodas
       Texto inicial                                  Texto alterado
                            (Alteração n° I)
                        Considerando Sa (novo)
                                       umsidciuudo..vi^
                                       eJmmiuuiau: IU.UV.UJL ajspwiíiuitdc
                                       cintos de segurança;
                            (Alteração n°3)
                        Considerando Sc (novo)
                                        considerando- que os poluentes emitido»
                                        pelos tractores, deveriam ser objecto de
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                                                            COM(97) 5 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                  15 «7     03
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