CELEX: 31988R1770
Language: pt
Date: 1988-06-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1770/88 da Comissão, de 23 de Junho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

24. 6 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N°. L 157/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1770/88 DA COMISSÃO
                                                     de 23 de Junho de 1988
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
  Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 22 de Junho de
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CEE) n ? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  artigo 15?,                                                       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   termos dos anexos do presente regulamento,
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;              fixados no anexo.
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último         de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L  110 de 29. 4. 1988, p. 7.
(3) JO   n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO   n? L 378  de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N ? L 157/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         24. 6. 88
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Junho de 1988, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, a farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC                                                                            9
                                              6                   7                   8
                    0709 90 60                0                   o                   0                  0
                    0712 90 19                0                   0                   0                  0
                    100110 10                  0                  0                   0                  0
                    1001 10 90                 0                  0                   0                  0
                    1001 90 91                 0                  0                   0                  0
                    1001 90 99                 0                  0                   0                  0
                    1002 00 00                 0                  0                   0                  0
                    1003 00 10                 0                  0                    0                 0
                    1003 00 90                 0                   0                   0                  0
                    1004 00 10                 0                   0                   0                  0
                    1004 00 90                 0                   0                   0                  0
                     1005 10 90                0                   0                   0                  0
                     1005 90 00                0                   0                   0                  0
                     1007 00 90                0                   0                   0                  0
                     1008 10 00                0                   0                   0                  0
                     1008 20 00                0                   0                   0                  0
                     1008 30 00                0                   0                   0                  0
                     1008 90 90                 0                  0                   0                  0
                     1101 00 00                 0                  0                   0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período      3? período    4? período
                     Código NC
                                             6              7                8               9              10
                                             0              0                0               0              0
                     1107 10 11
                      1107 10 19             0              0                0               0              0
                      1107 1091              0              0                0               0              0
                                             0              0                0               0               0
                      1107 10 99
                                             0              0                0               0               0
                      1107 20 00