CELEX: 31989R2525
Language: pt
Date: 1989-08-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2525/89 da Comissão, de 18 de Agosto de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

19 . 8 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 243/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2525/89 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Agosto de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 2471 /89 (*) ;
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 2699/88 aos preços de oferta e
Portugal,                                                       às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        regulamento,
comum do mercado do arroz (]), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                 Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
                                                                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       O presente regulamento entra em vigor em 21 de Agosto
lamento (CEE) n? 2699/88 da Comissão (% com a última            de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
0   JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO   n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
0   JO   n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(4) JO   n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
fl JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 27.                            6 JO n ? L 235 de 12. X. 1989 , p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 243/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  19 . 8 . 89
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Agosto de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                Países terceiros
                  Código NC                 Portugal         Regulamento (CEE)             orno                 (excepto ACP
                                                                  n? 3877/86                                     ou PTOM) (3)
                  1006 10 21                                                               148,89                   304,99
                  1006 10 23                   —
                                                                    194,99                 126,39                   259,99
                  1006 10 25                   —
                                                                    194,99                 126,39                   259,99
                  1006 10 27                   —
                                                                    194,99                 126,39                   259,99
                  1006 10 92                   —                      —
                                                                                           148,89                   304,99
                  1006 10 94                   —
                                                                    194,99                 126,39                   259,99
                  1006 10 96                   —    ■
                                                                    194,99                 126,39                   259,99
                  100610 98                    —
                                                                    194,99                 126,39                   259,99
                  1006 20 11                   —                      —
                                                                                           187,02                   381,24
                  1006 20 13                   —
                                                                    243,74                 158,89                   324,99
                  1006 20 15                   —
                                                                    243,74                 158,89                   324,99
                  1006 20 17                   —
                                                                    243,74                 158,89                   324,99
                  1006 20 92                   —                      —
                                                                                           187,02                   381,24
                  1006 20 94                   —    ■■
                                                                    243,74                 158,89                   324,99
                  1006 20 96                   —
                                                                    243,74                 158,89                   324,99
                  1006 20 98                   —
                                                                    243,74                 158,89                   324,99
                  1006 30 21                 13,05                    —
                                                                                           241,66                    507,18
                  1006 30 23                 12,97                  399,92                 254,73                    533,23
                  1006 30 25                 12,97                  399,92                 254,73                    533,23
                  1006 30 27                  12,97                 399,92                 254,73                    533,23
                  1006 30 42                  13,05                   —
                                                                                           241,66                    507,18
                  1006 30 44                  12,97                 399,92                 254,73                    533,23
                  1006 30 46                  12,97                 399,92                 254,73                    533,23
                  100630 48                   12,97                 399,92                 254,73                    533,23
                  1006 30 61                  13,90                   —
                                                                                           257,72                    540,15
                  100630 63                   13,90                 428,72                 273,46                    571 ,63
                  1006 30 65                  13.9&                 428,72                 273,46                    571,63
                  1006 30 67                  13,90                 428,72                 273,46                    571,63
                  1006 30 92                  13,90                   —
                                                                                           257,72                    540,1 5
                  1006 30 94                  13,90                 428,72                  273,46                   571,63
                   1006 30 96                 13,90                 428,72                  273,46                   571,63
                   1006 30 98                 13,90                 428,72                  273,46                   571,63
                   1006 40 00                   0                     —
                                                                                             40,67                    87,34
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 1 1 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                   conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                   n? L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).