CELEX: 31989D0316
Language: pt
Date: 1989-05-03 00:00:00
Title: 89/316/CEE, Euratom, CECA: Decisão da Comissão de 3 de Maio de 1989 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Maio 1989 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

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31989D0316

89/316/CEE, Euratom, CECA: Decisão da Comissão de 3 de Maio de 1989 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Maio 1989 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  

Jornal Oficial nº L 131 de 13/05/1989 p. 0069 - 0070

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 3 de Maio de 1989  que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Maio 1989 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  (89/316/CEE, Euratom, CECA)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho Único e uma Comissão Única das Comunidades Europeias,  Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3982/88 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X,  Considerando que o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 702/89 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro de 1989, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados em países terceiros;  Considerando que no decurso dos últimos meses a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto;  Considerando que é conveniente adaptar, a partir de 1 de Maio de 1989, alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez que foram estabelecidos,  DECIDE:  Artigo único  Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1989, como indicado em anexo.  As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989.  Pela Comissão  António CARDOSO E CUNHA  Membro da Comissão  (1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.  (2) JO nº L 354 de 22. 12. 1988, p. 1.  (3) JO nº L 78 de 21. 3. 1989, p. 1.  (4) JO no L 110 de 21. 4. 1989, p. 50;  JO no L 110 de 21. 4. 1989, p. 52.  ANEXO  1.2 //  //  // Países de afectação  // Coeficientes de correcção   //    //   // Brasil   // 94,72   // Chile  // 52,68   // Gâmbia   // 75,60   // Jugoslávia   // 32,14  // Lesoto   // 57,91   // Libéria   // 95,56   // Malawi  // 70,94   // Maurícias (ilhas)   // 57,73   // Mauritânia  // 89,80   // Moçambique   // 20,18   // Senegal   // 80,73  // Serra Leoa   // 126,25   // Somália   // 61,09  // Tanzânia   // 46,80   // Uganda   // 107,84   // Uruguai  // 57,49   // Vanuatu   // 111,67   // Venezuela   // 40,66  // Zaire   // 82,98   //    //