CELEX: 32006R0117
Language: pt
Date: 2006-01-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  117/2006 da Comissão, de  24 de Janeiro de 2006 , relativo à abertura de um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade

25.1.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 21/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 117/2006 DA COMISSÃO
   
   de 24 de Janeiro de 2006
   relativo à abertura de um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o artigo 33.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (2), fixa, entre outras, as regras de execução relativas ao escoamento das existências de álcool constituídas na sequência das destilações referidas nos artigos 35.o, 36.o e 39.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (3), e nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, na posse de organismos de intervenção.
            
         
               (2)
            
            
               É conveniente proceder, em conformidade com o artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, a um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização exclusiva sob a forma de bioetanol no sector dos carburantes na Comunidade, a fim de reduzir as existências de álcool vínico comunitário e assegurar a continuidade do abastecimento das empresas aprovadas nos termos do mesmo artigo.
            
         
               (3)
            
            
               Desde 1 de Janeiro de 1999, por força do Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agromonetário do euro (4), os preços das propostas e as garantias devem ser expressos em euros e os pagamentos devem igualmente ser efectuados nesta moeda.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Procede-se à venda, através de um concurso com o n.o 4/2006 CE, de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade.
   O álcool provém das destilações referidas nos artigos 35.o e 36.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 e nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e encontra-se na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros.
   2.   O volume total colocado à venda é de 666 095,04 hectolitros de álcool a 100 % vol, repartidos do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               Um lote com o número 31/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               b)
            
            
               Um lote com o número 32/2006 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               c)
            
            
               Um lote com o número 33/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               d)
            
            
               Um lote com o número 34/2006 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               e)
            
            
               Um lote com o número 35/2006 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               f)
            
            
               Um lote com o número 36/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               g)
            
            
               Um lote com o número 37/2006 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               h)
            
            
               Um lote com o número 38/2006 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;
            
         
               i)
            
            
               Um lote com o número 39/2006 CE de 16 095,04 hectolitros de álcool a 100 % vol.
            
         3.   A localização e as referências das cubas em causa, o volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoométrico e as características do álcool são indicados no anexo I do presente regulamento.
   4.   Só as empresas aprovadas nos termos do artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 podem participar no concurso.
   Artigo 2.o
   
   A venda realiza-se em conformidade com as disposições dos artigos 93.o, 94.o, 94.o-B, 94.o-C, 94.o-D, 95.o a 98.o, 100.o e 101.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 e do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98.
   Artigo 3.o
   
   1.   As propostas devem ser apresentadas aos organismos de intervenção detentores do álcool constantes do anexo II ou enviadas por carta registada para esses organismos.
   2.   As propostas devem ser apresentadas num sobrescrito fechado, com a indicação «Apresentação de propostas — concurso n.o 4/2006 CE — para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade», colocado dentro de outro sobrescrito endereçado ao organismo de intervenção em causa.
   3.   As propostas devem ser recebidas pelo organismo de intervenção em causa o mais tardar no dia 1 de Março de 2006 às 12 horas (hora de Bruxelas).
   Artigo 4.o
   
   1.   Para ser admissível, a proposta deve ser conforme aos artigos 94.o e 97.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000.
   2.   Para ser admissível, a proposta deve, aquando da sua apresentação, ser acompanhada:
   
               a)
            
            
               Da prova da constituição, junto do organismo de intervenção detentor do álcool em causa, de uma garantia de participação de 4 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;
            
         
               b)
            
            
               Do nome e endereço do proponente, da referência do anúncio do concurso e do preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;
            
         
               c)
            
            
               Do compromisso do proponente de respeitar todas as disposições relativas ao concurso em causa;
            
         
               d)
            
            
               De uma declaração do proponente, pela qual o mesmo:
               
                           i)
                        
                        
                           renuncia a qualquer reclamação relativa à qualidade e às características do produto que lhe for eventualmente adjudicado,
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           aceita submeter-se a qualquer controlo relativo ao destino e utilização do álcool,
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           aceita o ónus da prova no que respeita à utilização do álcool em conformidade com as condições fixadas no anúncio de concurso em questão.
                        
                     
         Artigo 5.o
   
   As comunicações previstas no artigo 94.o-A do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, respeitantes ao concurso aberto pelo presente regulamento, são enviadas à Comissão para o endereço constante do anexo III do presente regulamento.
   Artigo 6.o
   
   As formalidades relativas à colheita de amostras estão definidas no artigo 98.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000.
   O organismo de intervenção presta todas as informações necessárias sobre as características dos álcoois colocados à venda.
   Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção.
   Artigo 7.o
   
   1.   Os organismos de intervenção dos Estados-Membros onde o álcool colocado à venda está armazenado efectuam os controlos adequados para se assegurarem da natureza do álcool aquando da utilização final. Para o efeito, podem:
   
               a)
            
            
               Recorrer, mutatis mutandis, às disposições previstas no artigo 102.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000;
            
         
               b)
            
            
               Proceder a um controlo por amostragem, por meio de uma análise por ressonância magnética nuclear, para verificar a natureza do álcool aquando da utilização final.
            
         2.   As despesas com os controlos referidos no n.o 1 ficam a cargo das empresas às quais o álcool é vendido.
   Artigo 8.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2165/2005 (JO L 345 de 28.12.2005, p. 1).
   
      (2)  JO L 194 de 31.7.2000, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1820/2005 (JO L 293 de 9.11.2005, p. 8).
   
      (3)  JO L 84 de 27.3.1987, p. 1. Regulamento revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1493/1999.
   
      (4)  JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
   
      ANEXO I
      
                  Estado-Membro e n.o do lote
               
               
                  Localização
               
               
                  Número das cubas
               
               
                  Volume em hectolitros de álcool a 100 % vol
               
               
                  Referência ao Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (artigos)
               
               
                  Referência ao Regulamento (CEE) n.o 822/87 (artigos)
               
               
                  Tipo de álcool
               
            
                  Espanha
                  Lote n.o 31/2006 CE
               
               
                  Tarancón
               
               
                  C-5
               
               
                  24 831
               
               
                  30
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  C-6
               
               
                  25 169
               
               
                  30
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  50 000
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
                  Lote n.o 32/2006 CE
               
               
                  Tarancón
               
               
                  C-1
               
               
                  25 117
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  C-2
               
               
                  24 998
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  D-3
               
               
                  25 159
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  D-4
               
               
                  24 726
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  100 000
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
                  Lote n.o 33/2006 CE
               
               
                  
                              Onivins — Longuefuye
                           
                        
                              53200 Longuefuye
                           
                        
               
                  10
               
               
                  22 420
               
               
                  28
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  12
               
               
                  22 440
               
               
                  28
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  18
               
               
                  5 140
               
               
                  28
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  50 000
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
                  Lote n.o 34/2006 CE
               
               
                  
                              Onivins — Port-La-Nouvelle
                           
                        
                              Entrepôt d’alcool
                           
                        
                              Av. Adolphe Turrel, BP 62
                           
                        
                              11210 Port-La-Nouvelle
                           
                        
               
                  10
               
               
                  7 205
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  9
               
               
                  22 280
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  26
               
               
                  12 370
               
               
                  30
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  25
               
               
                  12 245
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  24
               
               
                  12 515
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  23
               
               
                  780
               
               
                  28
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  23
               
               
                  11 340
               
               
                  30
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  23
               
               
                  140
               
               
                  30
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  22
               
               
                  11 090
               
               
                  28
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  22
               
               
                  1 330
               
               
                  30
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  36
               
               
                  8 705
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  100 000
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
                  Lote n.o 35/2006 CE
               
               
                  
                              Deulep — PSL
                           
                        
                              13230 Port-Saint-Louis-du-Rhône
                           
                        
               
                  B1
               
               
                  42 640
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  
                              Deulep
                           
                        
                              Bd Chanzy
                           
                        
                              30800 Saint-Gilles
                           
                        
               
                  72
               
               
                  38 690
               
               
                  30
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  72
               
               
                  6 890
               
               
                  30
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  72
               
               
                  470
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  73
               
               
                  11 310
               
               
                  30
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  100 000
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Itália
                  Lote n.o 36/2006 CE
               
               
                  Bertolino — Partinico (PA)
               
               
                  3A-33A-34A
               
               
                  27 100
               
               
                  27 + 30
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  Trapas — Petrosino (TP)
               
               
                  20A
               
               
                  8 500
               
               
                  30
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  Enodistil
               
               
                  22A
               
               
                  2 700
               
               
                  30
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  S.V.M. — Sciacca (AG)
               
               
                  4A-30A-32A-35A
               
               
                  2 200
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  GE.DIS — Marsala (TP)
               
               
                  88-10B
               
               
                  9 500
               
               
                  30
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  50 000
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Itália
                  Lote n.o 37/2006 CE
               
               
                  S.V.A. — Ortona (CH)
               
               
                  20A
               
               
                  2 000
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  Bonollo — Paduni-Anagni (FR)
               
               
                  15A-35A-49A-51A
               
               
                  35 000
               
               
                  27 + 30
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  Deta — Barberino Val d’Elsa (FI)
               
               
                  5A
               
               
                  1 500
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  Balice Distill. — San Bastilio Motolla (TA)
               
               
                  2A
               
               
                  1 000
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  D’Auria — Ortona (CH)
               
               
                  17A-19A-21A-22A-41A
               
               
                  12 000
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  De Luca — Novoli (LE)
               
               
                  7A-16A
               
               
                  9 950,62
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  Di Lorenzo — Ponte Valleceppi (PG)
               
               
                  26A
               
               
                  6 929,30
               
               
                  30
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  Di Lorenzo — Pontenuovo di Torgiano (PG)
               
               
                  1B
               
               
                   
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  Balice S.n.c. — Valenano (BA)
               
               
                  11A-46A-49A-50A-51A
               
               
                  14 500
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  D.C.A. — Ascoli Piceno (AP)
               
               
                  101-81-17-103-44
               
               
                  1 306,93
               
               
                   
               
               
                  35 + 36
               
               
                  Bruto/Neutro
               
            
                  Distill. Del Sud — Rutigliano (BA)
               
               
                  18 + 23 + 36 + 72 + 73
               
               
                  7 242,45
               
               
                   
               
               
                  36
               
               
                  Neutro
               
            
                  Caviro — Carapelle (FG)
               
               
                  5C
               
               
                  8 570,70
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  100 000
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Itália
                  Lote n.o 38/2006 CE
               
               
                  Caviro — Faenza (RA)
               
               
                  3A-12A-13A-14A
               
               
                  25 429,30
               
               
                  27 + 30
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  Di Lorenzo — Pontenuovo di Torgiano (PG)
               
               
                  1B
               
               
                  8 570,70
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  Mazzari — S. Agata sul Santerno (RA)
               
               
                  5A-6A
               
               
                  34 000
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  Dister — Faenza (RA)
               
               
                  121A-124A
               
               
                  7 000
               
               
                  27 + 30
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  I.C.V. — Borgoricco (PD)
               
               
                  5A
               
               
                  2 000
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  Tampieri — Faenza (RA)
               
               
                  15A-17A-18A-19A
               
               
                  3 000
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  Villapana — Faenza (RA)
               
               
                  6A-8A
               
               
                  11 000
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  Cipriani — Chizzola di Ala (TN)
               
               
                  2A-3A-24A-30A
               
               
                  9 000
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  100 000
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Hungria
                  Lote n.o 39/2006 CE
               
               
                  
                              Miskolci Likőrgyár Rt.
                           
                        
                              3527 Miskolc, Vitéz u. 13.
                           
                        
                              Hrsz.: 4686/5, 4686/2
                           
                        
               
                  I/3
               
               
                  129,11
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  I/4
               
               
                  139,57
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  I/5
               
               
                  136,19
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  I/6
               
               
                  136,84
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  I/7
               
               
                  123,37
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  I/8
               
               
                  140,10
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  I/9
               
               
                  136,15
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  I/10
               
               
                  137,61
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  I/11
               
               
                  123,42
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  I/12
               
               
                  137,57
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  III/31
               
               
                  129,11
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  III/32
               
               
                  129,11
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  III/33
               
               
                  129,11
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  III/34
               
               
                  129,11
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  
                              Tokaj Kereskedőház Rt.
                           
                        
                              3934 Tolcsva, Petőfi Sándor u. 32. Hrsz.: 142/1
                           
                        
               
                  2214440
               
               
                  4 819,02
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  2214450
               
               
                  3 962,76
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  
                              Tokaj Kereskedőház Rt.
                           
                        
                              3943 Bodrogolaszi, Ország út 19. Hrsz.: 196-198, 200-202
                           
                        
               
                  SZ/I
               
               
                  1 832,10
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  SZ/II
               
               
                  1 842,46
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                  SZ/III
               
               
                  1 782,33
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                  Bruto
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                   
               
               
                  16 095,04
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
   
      ANEXO II
      Organismos de intervenção detentores do álcool referidos no artigo 3.o
      
      Onivins-Libourne— 
      FEGA— 
      AGEA— 
      Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal— 
   
   
      ANEXO III
      Endereço referido no artigo 5.o
      
      
                  Comissão Europeia
               
            
                  Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Unidade D-2
               
            
                  Rue de la Loi 200
               
            
                  B-1049 Bruxelas
               
            
                  Telecopiadora: (32-2) 298 55 28
               
            
                  Endereço electrónico: agri-market-tenders@cec.eu.int