CELEX: 32020R0551
Language: pt
Date: 2020-04-21 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2020/551 da Comissão de 21 de abril de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a emendas à Norma Internacional de Relato Financeiro 3 (Texto relevante para efeitos do EEE)

22.4.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 127/13
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2020/551 DA COMISSÃO
         de 21 de abril de 2020
         que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a emendas à Norma Internacional de Relato Financeiro 3
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Com base no Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (2), foram adotadas certas normas internacionais e interpretações vigentes em 15 de outubro de 2008.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 22 de outubro de 2018, o International Accounting Standards Board (IASB) publicou «Definição de atividade empresarial» (Emendas à IFRS 3), a fim de dar resposta às preocupações salientadas pela revisão pós-aplicação da IFRS 3 Concentrações de Atividades Empresariais, relativas aos problemas suscitados pela aplicação da definição na prática. O objetivo das alterações consiste em clarificar a definição de atividade empresarial, a fim de facilitar a sua aplicação prática.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     No seguimento do processo de consulta junto do Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa, a Comissão concluiu que as emendas à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 3 Concentrações de Atividades Empresariais respeitam os critérios de adoção estabelecidos no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1606/2002.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 1126/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo ao Regulamento (CE) n.o 1126/2008, a Norma Internacional de Relato Financeiro 3 Concentrações de Atividades Empresariais é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            As empresas devem aplicar as emendas referidas no artigo 1.o, o mais tardar, a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece em ou após 1 de janeiro de 2020.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 21 de abril de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 243 de 11.9.2002, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão, de 3 de novembro de 2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 320 de 29.11.2008, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            Definição de atividade empresarial
            Emendas à IFRS 3
            
               Emendas à IFRS 3 Concentrações de Atividades Empresariais
               
            
            O parágrafo 3, a definição da expressão «atividade empresarial» no apêndice A e os parágrafos B7-B9, B11 e B12 são emendados. São aditados os parágrafos 64P, B7A-B7C, B8A e B12A-B12D e inseridos títulos antes dos parágrafos B7A, B8 e B12. O parágrafo B10 é suprimido.
            IDENTIFICAR UMA CONCENTRAÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS
            
                        
                           3.
                        
                     
                     
                        
                           Uma entidade deve determinar se uma transação ou outro acontecimento é uma concentração de atividades empresariais aplicando a definição contida nesta IFRS, que exige que os ativos adquiridos e os passivos assumidos constituam uma atividade empresarial. Se os ativos adquiridos não constituírem uma atividade empresarial, a entidade que relata deve contabilizar a transação ou outro acontecimento como uma aquisição de ativos. Os parágrafos B5-B12D proporcionam orientação sobre a identificação de uma concentração de atividades empresariais e a definição de uma atividade empresarial.
                        
                     
                  DATA DE EFICÁCIA E TRANSIÇÃO
            
               Data de eficácia
            
            
                         
                     
                     
                        ...
                     
                  
                        64P
                     
                     
                        O documento Definição de atividade empresarial, emitido em outubro de 2018, aditou os parágrafos B7A-B7C, B8A e B12A-B12D, emendou a definição da expressão «atividade empresarial» no apêndice A, emendou os parágrafos 3, B7-B9, B11 e B12 e suprimiu o parágrafo B10. Uma entidade deve aplicar estas emendas às concentrações de atividades empresariais cuja data de aquisição ocorra em ou após o início do primeiro período de relato anual com início em ou após 1 de janeiro de 2020 e às aquisições de ativos que ocorram no início ou após o início desse período. É permitida a aplicação mais cedo dessas emendas. Se uma entidade aplicar estas emendas a um período anterior, deve divulgar esse facto.
                     
                  
      
      
         
            Apêndice A
            
               Termos definidos
            
            
                        ...
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Atividade empresarial
                        
                     
                     
                        Um conjunto integrado de atividades e ativos que pode ser dirigido e gerido com a finalidade de fornecer bens ou prestar serviços a clientes, gerar rendimento de investimentos (na forma de dividendos ou juros) ou gerar outro rendimento proveniente de atividades ordinárias.
                     
                  DEFINIÇÃO DE UMA ATIVIDADE EMPRESARIAL (APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 3)
            
                        B7
                     
                     
                        Uma atividade empresarial consiste em inputs e processos aplicados a esses inputs que possam contribuir para criar outputs. Os três elementos de uma atividade empresarial são definidos do seguinte modo (ver os parágrafos B8-B12D para orientação sobre os elementos de uma atividade empresarial):
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          Input: qualquer recurso económico que cria, ou tem capacidade para criar, outputs quando lhe seja aplicado um ou mais processos. Os exemplos incluem ativos não correntes (incluindo ativos intangíveis ou direitos de utilizar ativos não correntes), propriedade intelectual e a capacidade para obter acesso a materiais necessários ou a direitos e empregados.
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    
                                       Processo: qualquer sistema, norma, protocolo, convenção ou regra que, quando aplicado a um input ou inputs, cria ou tem a capacidade para criar outputs. Os exemplos incluem processos de gestão estratégicos, processos operacionais e processos de gestão de recursos. Estes processos estão normalmente documentados, mas a capacidade intelectual de uma força de trabalho organizada com as competências e a experiência necessárias e que obedeça a regras e convenções poderá proporcionar os processos necessários que possam ser aplicados a inputs para criar outputs. (Os sistemas de contabilidade, faturação, folha de remunerações e outros sistemas administrativos não são normalmente processos usados para criar outputs).
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    
                                       
                                          Output: o resultado de inputs e de processos aplicados a esses inputs que permitem fornecer bens ou prestar serviços a clientes, gerar rendimento de investimentos (na forma de dividendos ou juros) ou gerar outro rendimento proveniente de atividades ordinárias.
                                 
                              
                  
               Teste opcional para identificar a concentração de justo valor
            
            
                        B7A
                     
                     
                        O parágrafo B7B estabelece um teste opcional (o teste de concentração) para permitir uma avaliação simplificada com vista a determinar se um conjunto adquirido de atividades e ativos constitui ou não uma atividade empresarial. Uma entidade pode optar por aplicar, ou não aplicar, esse teste. Uma entidade pode exercer essa opção separadamente para cada transação ou outro acontecimento. O teste de concentração tem as seguintes consequências:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    se o teste de concentração for positivo, fica determinado que o conjunto de atividades e ativos não constitui uma atividade empresarial e não é necessária qualquer avaliação adicional;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    se o teste de concentração for negativo, ou se a entidade optar por não o aplicar, a entidade deve então proceder à avaliação estabelecida nos parágrafos B8-B12D.
                                 
                              
                  
               
            
                        B7B
                     
                     
                        O teste de concentração é positivo se a totalidade, em termos substanciais, do justo valor dos ativos brutos adquiridos estiver concentrada num único ativo identificável ou num grupo de ativos identificáveis semelhantes. Para efeitos do teste de concentração:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    os ativos brutos adquiridos excluem a caixa e equivalentes de caixa, os ativos por impostos diferidos e o goodwill resultante dos efeitos de passivos por impostos diferidos;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    o justo valor dos ativos brutos adquiridos inclui qualquer retribuição transferida (mais o justo valor de qualquer interesse que não controla e o justo valor de qualquer interesse anteriormente detido) que ultrapasse o justo valor dos ativos identificáveis líquidos adquiridos. O justo valor dos ativos brutos adquiridos pode normalmente ser determinado como o total obtido adicionando o justo valor da retribuição transferida (mais o justo valor de qualquer interesse que não controla e o justo valor de qualquer interesse anteriormente detido) ao justo valor dos passivos assumidos (exceto passivos por impostos diferidos), subtraindo em seguida os itens identificados na alínea a). No entanto, se o justo valor dos ativos brutos adquiridos for superior a esse total, poderá por vezes ser necessário um cálculo mais preciso;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    um ativo identificável único inclui qualquer ativo ou grupo de ativos que seria reconhecido e mensurado como um ativo identificável único numa concentração de atividades empresariais;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    se um ativo tangível estiver associado e não puder ser fisicamente removido e utilizado separadamente de outro ativo tangível (ou de um ativo subjacente objeto de locação, como definido na IFRS 16 Locações), sem incorrer em custos significativos ou numa diminuição significativa da utilidade ou do justo valor de qualquer dos ativos (por exemplo: terrenos e edifícios), esses ativos são considerados um ativo identificável único;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    ao avaliar se os ativos são semelhantes, uma entidade deve considerar a natureza de cada ativo identificável único e os riscos associados à gestão e à criação de outputs a partir desses ativos (isto é, as características de risco);
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    não são considerados ativos semelhantes:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                um ativo tangível e um ativo intangível,
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                ativos tangíveis de classes diferentes (por exemplo: inventário, equipamento de produção e veículos automóveis), a não ser que sejam considerados um ativo identificável único de acordo com o critério da alínea d),
                                             
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                ativos intangíveis identificáveis de classes diferentes (por exemplo: marcas, licenças e ativos intangíveis em fase de desenvolvimento),
                                             
                                          
                                                iv)
                                             
                                             
                                                um ativo financeiro e um ativo não financeiro,
                                             
                                          
                                                v)
                                             
                                             
                                                ativos financeiros de classes diferentes (por exemplo: contas a receber e investimentos em instrumentos de capital próprio), e
                                             
                                          
                                                vi)
                                             
                                             
                                                ativos identificáveis abrangidos pela mesma categoria de ativos, mas que apresentam características de risco significativamente diferentes.
                                             
                                          
                              
                  
               
            
                        B7C
                     
                     
                        Os requisitos do parágrafo B7B não modificam as orientações sobre os ativos semelhantes contidas na IAS 38 Ativos Intangíveis; nem modificam o significado do termo «classe» no quadro da IAS 16 Ativos Fixos Tangíveis, da IAS 38 e da IFRS 7 Instrumentos Financeiros: Divulgações.
                     
                  
               Elementos de uma atividade empresarial
            
            
                        B8
                     
                     
                        Embora as atividades empresariais tenham geralmente outputs, estes não são exigidos para que um conjunto integrado de atividades e ativos possa ser considerado uma atividade empresarial. Para poder ser dirigido e gerido para os fins identificados na definição de uma atividade empresarial, um conjunto integrado de atividades e ativos exige dois elementos essenciais —inputs e processos aplicados a esses inputs. Uma atividade empresarial não tem de incluir todos os inputs ou processos utilizados pelo vendedor no quadro dessa mesma atividade empresarial. No entanto, para ser considerado uma atividade empresarial, um conjunto integrado de atividades e ativos deve incluir, no mínimo, um input e um processo substantivo que, em conjunto, contribuam significativamente para a capacidade de criar outputs. Os parágrafos B12–B12D especificam de que modo se deverá avaliar se um processo é substantivo.
                     
                  
                        B8A
                     
                     
                        Se um conjunto adquirido de atividades e ativos tiver outputs, a obtenção continuada de réditos não significa por si só que um input e um processo substantivo tenham sido adquiridos.
                     
                  
                        B9
                     
                     
                        A natureza dos elementos de uma atividade empresarial varia de acordo com o setor e com a estrutura das operações (atividades) de uma entidade, nomeadamente na fase de desenvolvimento dessa mesma entidade. Muitas vezes, as atividades empresariais estabelecidas têm tipos muito diferentes de inputs, processos e outputs, ao passo que as novas atividades empresariais têm muitas vezes poucos inputs e processos e, por vezes, apenas um único output (produto). Quase todas as atividades empresariais têm também passivos, mas uma atividade empresarial não tem necessariamente de ter passivos. Além disso, um conjunto adquirido de atividades e ativos que não seja uma atividade empresarial pode ter passivos.
                     
                  
                        B10
                     
                     
                        [Suprimido]
                     
                  
                        B11
                     
                     
                        A determinação sobre se um determinado conjunto de atividades e ativos constitui uma atividade empresarial deve ter como base o facto de o conjunto integrado poder ou não ser dirigido e gerido como uma atividade empresarial por um participante no mercado. Assim, ao avaliar se um determinado conjunto constitui uma atividade empresarial, não é relevante se o vendedor o operou ou se o adquirente o tenciona operar como uma atividade empresarial.
                     
                  
               Verificar se um processo adquirido é substantivo
            
            
                        B12
                     
                     
                        Os parágrafos B12A-B12D explicam de que modo se deverá verificar se um processo adquirido é substantivo quando o conjunto adquirido de atividades e ativos não tiver outputs (parágrafo B12B) e quando os tiver (parágrafo B12C).
                     
                  
                        B12A
                     
                     
                        Um exemplo de um conjunto adquirido de atividades e ativos que não tem outputs à data de aquisição é uma entidade em fase de arranque que ainda não tenha começado a gerar réditos. Além disso, se um conjunto adquirido de atividades e ativos estiver a gerar réditos à data da aquisição, considera-se que tem outputs nessa data, mesmo que posteriormente já não gere réditos provenientes de clientes externos, por exemplo porque irá ser integrado pelo adquirente.
                     
                  
                        B12B
                     
                     
                        Se um conjunto de atividades e ativos não tiver outputs à data de aquisição, um processo (ou grupo de processos) adquirido só é considerado substantivo se:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    for fundamental para a capacidade de desenvolver ou converter um ou mais inputs adquiridos em outputs; e
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    os inputs adquiridos incluírem uma força de trabalho organizada e que dispõe das competências, conhecimentos ou experiência necessários para executar esse processo (ou grupo de processos) e outros inputs que a força de trabalho organizada possa desenvolver ou converter em outputs. Esses outros inputs podem incluir:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                propriedade intelectual que possa ser utilizada para desenvolver um bem ou serviço,
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                outros recursos económicos que possam ser desenvolvidos para criar outputs, ou
                                             
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                direitos de obtenção de acesso aos materiais necessários ou direitos que permitam a criação de futuros outputs.
                                             
                                          
                              Os exemplos dos inputs mencionados na alínea b), subalíneas i)-iii), incluem tecnologias, projetos de investigação e desenvolvimento ligados aos processos, bens imobiliários e interesses minerais.
                     
                  
               
            
                        B12C
                     
                     
                        Se um conjunto de atividades e ativos tiver outputs à data de aquisição, um processo (ou grupo de processos) adquirido só será considerado substantivo, quando aplicado a um ou mais inputs adquiridos, se:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    for fundamental para a capacidade de continuar a produzir outputs e os inputs adquiridos incluírem uma força de trabalho organizada com as competências, conhecimentos ou experiência necessários para executar esse processo (ou grupo de processos); ou
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    contribuir significativamente para a capacidade de continuar a produzir outputs, e:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                for considerado único ou escasso, ou
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                não puder ser substituído sem custos, esforços ou atrasos significativos na capacidade de continuar a produzir outputs.
                                             
                                          
                              
                  
               
            
                        B12D
                     
                     
                        Os seguintes argumentos adicionais são subjacentes aos parágrafos B12B e B12C:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    um contrato adquirido é um input e não um processo substantivo. No entanto, um contrato adquirido, por exemplo para a externalização da gestão de bens imobiliários ou de ativos, pode conferir acesso a uma força de trabalho organizada. Uma entidade deve avaliar se uma força de trabalho organizada à qual foi obtido acesso através de um contrato desse tipo executa um processo substantivo que a entidade controla e que, por conseguinte, adquiriu. Os fatores a considerar nessa avaliação incluem a duração do contrato e as respetivas condições de renovação.
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    as dificuldades na substituição de uma força de trabalho organizada adquirida podem indicar que essa mesma força de trabalho organizada adquirida executa um processo que é fundamental para a capacidade de criar outputs.
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    um processo (ou grupo de processos) não é fundamental se, por exemplo, for acessório ou de menor importância no contexto de todos os processos necessários à criação dos outputs.