CELEX: 31996R2206
Language: pt
Date: 1996-11-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2206/96 DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1996 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector de carne de suíno, para o primeiro trimestre de 1997, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro

N? L 294/8        ( PXl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             19 . 11 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2206/96 DA COMISSÃO
                                               de 18 de Novembro de 1996
                 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector de
                 carne de suíno, para o primeiro trimestre de 1997, no âmbito do regime previsto
                 nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a
                                              Lituânia e a Estónia, por outro
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dades transitadas do período compreendido entre 1
                                                                 de Outubro e 31 de Dezembro de 1996,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 2305/95 da
 Comissão, de 29 de Setembro de 1995, que estabelece as
 normas de execução, no sector da carne de suíno, do
 regime previsto nos acordos de comércio livre entre a                                  Artigo 1 ?
 Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a
 Estónia, por outro ('), com a última redacção que lhe foi       A quantidade disponível, nos termos do Regulamento
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 2071 /96 (2), e, nomeada­        (CE) n? 2305/95, para o período compreendido entre 1
 mente, o n ? 4 do seu artigo 4?,                                de Janeiro e 31 de Março de 1997 é indicada em anexo.
 Considerando que, a fim de assegurar a repartição das                                  Artigo 2 ?
 quantidades disponíveis, é conveniente adicionar às quan­
 tidades disponíveis, relativamente ao período compreen­         O presente     regulamento   entra em vigor em          19
 dido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1997, as quanti­       de Novembro de 1996 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1996 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 233 de 30. 9. 1995, p. 45.
(2 JO n ? L 277 de 30 . 10 . 1996, p. 17.
 ---pagebreak--- 19 . 11 . 96 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  N ? L 294/9
                                  ANEXO
                                                           (em toneladas)
                                     Quantidade total disponível
                Grupo                      para o período
                               de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1997
                  18                           787,5
                  19                           787,5
                  20                           157,5
                  21                           787,5
                  22                           393,75