CELEX: 32013D0481
Language: pt
Date: 2013-09-26 00:00:00
Title: 2013/481/UE: Decisão do Conselho, de 26 de setembro de 2013 , que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Banco de España

4.10.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 262/9
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 26 de setembro de 2013
   que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Banco de España
   (2013/481/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Protocolo (n.o 4) relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o, n.o 1,
   Tendo em conta a Recomendação BCE/2013/32 do Banco Central Europeu, de 2 de setembro de 2013, ao Conselho da União Europeia relativa à designação do auditor externo do Banco de España (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               O mandato do atual auditor externo do Banco de España cessou com a revisão das contas do exercício de 2012. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novo auditor externo a partir do exercício de 2013.
            
         
               (3)
            
            
               O Banco de España selecionou KPMG Auditors, S.L. como seu auditor externo para os exercícios de 2013 a 2017.
            
         
               (4)
            
            
               O Conselho do BCE recomendou a designação de KPMG Auditors, S.L. como auditor externo do Banco de España para os exercícios de 2013 a 2017.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE (2) do Conselho nesse sentido,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 1.oda Decisão 1999/70/CE, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
   
      «3.   KPMG Auditors, S.L. são aprovados como auditores externos do Banco de España para os exercícios de 2013 a 2017.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos no dia da sua notificação.
   Artigo 3.o
   
   O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de setembro de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. GUSTAS
      
   
   
      (1)  JO C 264 de 13.9.2013, p. 1.
   
      (2)  Decisão do Conselho 1999/70/CE, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).