CELEX: 31985R1504
Language: pt
Date: 1985-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1504/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que fixa, para o período de 1 de Novembro de 1985 a 31 de Outubro de 1986, o preço de base e a qualidade-tipo do suíno abatido

03 /Fasc. 35                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            71
385R1504
N?L 151 / 30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    10 . 6 . 85
                                         REGULAMENTO (CEE) N<? 1504/85 DO CONSELHO
                                                       de 23 de Maio de 1985
              que fixa, para o período de 1 de Novembro de 1985 a 31 de Outubro de 1986, o preço de base
                                                 e a qualidade tipo do suíno abatido
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que é conveniente considerar como quali­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    dade tipo a classe e as categorias de peso mais represen­
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                 tativas da produção comunitária ;
                                                                      Considerando que a aplicação destes critérios leva à fixa­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759 /75 do
                                                                      ção do preço de base a um nível igual ao fixado para o
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabele a or­               período precedente,
ganização comum de mercado no sector da carne de
suíno O, com a última redacção que lhe foi dada pelo                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n? 2966/ 80 (2) e, nomeadamente, n?
4 do seu artigo 4?,                                                                             Artigo Io.
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),                            O preço de base do suíno abatido da qualidade tipo é
Tendo em conta o parecer da Assembleia (4),                           fixado, para o período que vai de 1 de Novembro de
Considerando que, quando da fixação do preço de base                  1985 a 31 de Outubro de 1986, em 2 033,30 ECUs por
                                                                      tonelada.
do suíno abatido, é conveniente ter em conta tanto os
objectivos da política agrícola comum como a contribui­                                         Artigo 2?
ção que a Comunidade entende dar ao desenvolvimento
harmonioso do comércio mundial ; que a política agrícola              A qualidade tipo é a qualidade das carcaças de suínos da
comum tem por objectivo, nomeadamente, assegurar à                    classe II da tabela comunitária de classificação das carca­
população agrícola um nível de vida equitativo, garantir              ças de suíno determinada pelo Regulamento (CEE)
a segurança do aprovisionamento e assegurar preços ra­                n? 2760/75, com exclusão das de peso inferior a 70 qui­
zoáveis das entregas aos consumidores ;                               logramas e das de péso igual ou superior a 160 quilogra­
                                                                      mas .
Considerando que o preço de base deve ser fixado se­
gundo os critérios previstos no n? 1 do artigo 4? do Re­                                        Artigo 3o.
gulamento (CEE) n° 2759/75 para uma qualidade tipo
definida de acordo com o disposto no Regulamento                      O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(CEE) n° 2760 /75 do Conselho, de 29 de Outubro de                    após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
1975 , que determina a tabela comunitária de classifica­              Europeias.
ção das carcaças de suínos (5);                                       É aplicável a partir do dia 1 de Novembro de 1985 . "
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 23 de Maio de 1985 .
                                                                                             Pelo Conselho
                                                                                              O Presidente
                                                                                             C. SIGNORILE
O   JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975 , p . 1 .
O   JO n?L 307 de 18 . 11 . 1980, p. 5 .
O   JO n? C 67 de 14. 1 . 1985 , p. 73 .
(4) JO n?C 94 de 15 . 4 . 1985 .
O   JO n° L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 10.