CELEX: 62013CA0480
Language: pt
Date: 2014-07-17 00:00:00
Title: Processo C-480/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 17 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Hamburg — Alemanha) — Sysmex Europe GmbH/Hauptzollamt Hamburg-Hafen ( «Reenvio prejudicial — Classificação pautal — Pauta aduaneira comum — Nomenclatura combinada — Posições 3204, 3212 e 3822 — Substância que produz, através de uma reação química e da exposição a raios laser, um efeito de fluorescência destinado à análise dos glóbulos brancos» )

15.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 315/24
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 17 de julho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Hamburg — Alemanha) — Sysmex Europe GmbH/Hauptzollamt Hamburg-Hafen
   (Processo C-480/13) (1)
   
   ((«Reenvio prejudicial - Classificação pautal - Pauta aduaneira comum - Nomenclatura combinada - Posições 3204, 3212 e 3822 - Substância que produz, através de uma reação química e da exposição a raios laser, um efeito de fluorescência destinado à análise dos glóbulos brancos»))
   2014/C 315/35
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Finanzgericht Hamburg
   
      Partes no processo principal
   
   
      Demandante: Sysmex Europe GmbH
   
      Demandado: Hauptzollamt Hamburg-Hafen
   
      Dispositivo
   
   A Nomenclatura Combinada que figura no Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum, conforme modificado pelo Regulamento (CE) n.o 1810/2004 da Comissão, de 7 de setembro de 2004, deve ser interpretada no sentido de que uma mercadoria, composta por solventes e por uma substância à base de polimetina, que, embora possa ter um efeito corante, ligeiro e não permanente, sobre os têxteis, não é praticamente empregada pelas suas propriedades corantes e se destina à análise dos glóbulos brancos do sangue, através de um depósito iónico em determinados elementos dos referidos glóbulos que, quando expostos a uma irradiação laser, se tornam fluorescentes durante um tempo limitado, está abrangida pela posição 3822 da referida Nomenclatura Combinada, relativa aos reagentes de laboratório.
   
      (1)  JO C 352, de 30.11.2013.