CELEX: 31993R0009
Language: pt
Date: 1993-01-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 9/93 da Comissão, de 6 de Janeiro de 1993, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

7. 1 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 3/5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 9/93 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Janeiro de 1993
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a evolução previsível do mercado, e necessário alterar a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Económica Europeia,                                               em vigor,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                                     Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do       artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
seu montante (3),                                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 3575/92 alterado, é alte­
                                                                  rada em conformidade com o anexo .
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 3575/92 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento                                     Artigo 2?
(CEE) n ? 3865/92 Q ;
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 7 de Janeiro
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta           de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICtíEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO  n? L 362 de  11 . 12. 1992, p. 76.
0   JO  n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 3/6                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      7. 1 . 93
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 6 de Janeiro de 1993 que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
    Código do produto              Destino (')
                                                           1           2          3          4          5          6           7
      0709 90 60 000                   —                  —           —          —           —          —          —           —
      0712 90 19 000                   —                  —       '   —          —           —          —         —            —
      1001 10 00 200                   —                  _______
      1001 10 00 400                   01                  0           0          0          0          0          —           —
      1001 90 91 000                   01                  0           0          0          0          0          —           —
      1001 90 99 000                   03                  0        + 10,00    + 10,00       0          0          —           —
                                       02                  0           0          0          0          0          —           —
      1002 00 00 000                   01                  00000                                                   —           —
      1003 00 10 000                   01                  0           0          0          0          0          —           —
      1003 00 20 000                   01                  0           0          0          0          0          —           —
      1003 00 80 000                   01                  0           0          0          0          0          —           —
      1004 00 00 200                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      1004 00 00 400                   —                  _______
      1005 10 90 000                   —                  _______
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0          0          —           —
      1007 00 90 000                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      1008 20 00 000                   —                  _______
      1101 00 00  100                  01                  0           0       -  35,00   -  35,00   -  35,00      —           —
      1101 00 00  130                  01                  0           0       -  35,00   -  35,00   -  35,00      —           —
      1101 00 00  150                  01                  0           0       -  35,00   -  35,00   -  35,00      —           —
      1101 00 00  170                  01                  0           0       -  35,00   -  35,00   -  35,00      —           —
      1101 00 00  180                  01                  0           0       -  35,00   -  35,00   -  35,00      —           —
      1101 00 00 190                   —                  _______
      1101 00 00 900                   —                  —            —          —          —          —          —       ■   —
      1102 10 00 S00                   01                  0           0           0          0          0         —           —
      1102 10 00 700                   01                  0           0           0          0          0         —           —
      110210 00 900                    _                  _______
      1103 11 30 200                   01                  0           0           0          0          0      - 160,00   - 160,00
      1103 11 30 900                   —                  —            —          —          —          _          _           _
      1103 11 50 200                   01                  0           0           0          0          0      - 160,00   - 160,00
      1103 11 50 400                   01                  0           0           0          0          0      - 160,00   - 160,00
      1103 11 50 900                   —                  _______
      1103 11 90 200                   01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00    -   50,00  -    50,00
      1103 11 90 800                   —                  _______
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Rússia.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).