CELEX: 31992R3746
Language: pt
Date: 1992-12-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3746/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 15 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção grego

24. 12. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 380/37
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3746/92 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Dezembro de 1992
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 15 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                               grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                            Artigo 1 ?
Económica Europeia,                                                  O organismo de intervenção grego procede, nas condições
                                                                     fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     concurso permanente para a revenda no mercado interno
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                 de 1 5 000 toneladas de cevada que detém.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                       Artigo 2?
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7?,                                                            1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                     primeiro concurso parcial é fixado em 7 de Janeiro de
                                                                      1993 .
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa             2.      O prazo de apresentação para o último concurso
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),           parcial termina em 1 de Abril de 1993.
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­              3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
lece que a colocação à venda dos cereais detidos pelo                nismo de intervenção grego :
organismo de intervenção se efectue por concurso ;
                                                                     YDAGEP, Ministério da Agricultura,
                                                                     Direcção Mercado Interno,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                   241 , rue Acharnon, GR-10446 Atenas,
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo            (telex : 221735 YDAG GR).
Regulamento (CEE) n? 3043/91 (é), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos                                     Artigo 3 ?
organismos de intervenção ;
                                                                     O organismo de intervenção grego comunica à Comissão,
Considerando que, na situação actual do mercado, é                   o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo
conveniente abrir um concurso permanente para a                      do prazo para a apresentação das propostas, a quantidade e
revenda, no mercado interno, de 15 000 toneladas de                  os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
cevada detidas pelo organismo de intervenção grego ;
                                                                                             Artigo 4?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                publicação no Jornal Oficial das Comunidades
de gestão dos cereais,                                               Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1992.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO n?  L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n?  L 139 de 24. 5 . 1986, p. 36.
(<) JO n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
0   JO n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(6) JO n?  L 288 de  18 . 10. 1991 , p. 21 .