CELEX: 31996D0130
Language: pt
Date: 1996-01-24 00:00:00
Title: 96/130/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Janeiro de 1996, que altera a Decisão 93/693/CE no que diz respeito a uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996D0130

96/130/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Janeiro de 1996, que altera a Decisão 93/693/CE no que diz respeito a uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 030 de 08/02/1996 p. 0050 - 0050

DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1996 que altera a Decisão 93/693/CE no que diz respeito a uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/130/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 9º,Considerando que a Decisão 93/693/CE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/480/CE (3), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros;Considerando que os serviços veterinários competentes da República Eslovaca apresentaram uma alteração da lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação de sémen de bovino para a Comunidade;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º À parte 11 do anexo da Decisão 93/693/CE é aditado o seguinte centro de colheita de sémen, relativo à República Eslovaca:« PLEMENNA STANICA BYKOVPolomska 10604921 BetliarCódigo de aprovação: ISB SR 02 ».Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 194 de 22. 7. 1988, p. 10.(2) JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 35.(3) JO nº L 275 de 18. 11. 1995, p. 24.