CELEX: 51988PC0288
Language: pt
Date: 1988-05-20
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a prorrogação expressa ou tácita de certos acordos comerciais celebrados pelos Estados-membros com países terceiros (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 288
Vol. 1988/0089
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       COM(88 ) 288 final
                                       Bruxelas , 20 de Maio de 1988
                                   1
                        Proposta de
                   DECISÃO DO CONSELHO
    que autoriza a prorrogação expressa ou tácita
             de certos acordos comerciais
 celebrados pelos Estados-membros com paises terceiros
              ( Apresentada pela Comissão )
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 ---pagebreak---                                   EXPOSE DES MOTIFS
* La Commission , en application de l' article 3 de la décision du Conseil du
  16 décembre 1969 ( 1 ) concernant l' uniformisation progressive des accords
  relatifs aux relations commerciales des Etats membres avec les pays tiers
  et la négociation des accords communautaires , propose au Conseil d' autori ¬
  ser les Etats membres à proroger ou reconduire tacitement les accords com ¬
  merciaux annexés à la proposition de la décision du Conseil ci-jointe .
  Il s' agit de la 2ème tranche 1988 à savoir des accords dont l' expiration
  ou le délai de dénonciation se situe dans la période allant du 1er mai
  1988 au 31 juillet 1988 .
  La consultation préalable prévue par l' article 2 de cette décision a eu
  lieu par procédure écrite . A l' issue de celle-ci , le 23.3.198§,il a été
  constaté que les conditions pour evisager la prorogation de ces accords
  pour la période d' une année sont remplies .
  Dans la liste ne sont plus repris les accords en vigueur avec les pays
  AELE qui conformement aux arrangements pris au sein du groupe AELE devraient
  être dénoncés ou révisés par les Etats membres concernes .
  Il s' agit notamment des accords suivants :
              - Irlande - Suisse du 26.12.1951   ( échéance 31.12.1988 )
              - Italie   - Suède  du 18.12.1961  (    "     31.10.1988 )
              - Grèce - Finlande du 23.06.1966 (      "     24.05.1988 )
              - Grèce    - Suède  du 25.06.1948 (     "     25.06.1988 )
             - U. K.   - Islande  du 19.05.1933 (     "     31.12.1988 )
             - U. K.   - Norvège  du 15.12.1950 (     "     31.12.1988 )
  Etant donné que les Etats membres intéressés ont fait savoir que les procé ¬
  dures de dénonciation ou de révision de ces accords sont en cours d' achève ¬
  ment , la Commission estime que la période qui reste avant leur échéance est
  suffisante pour l' aboutissement de la procédure de mise à jour et par con -
  sequent qu' il n' est pas nécessaire de proposer une nouvelle prorogation de -
  dits accords .
   ( 1 ) J .0 . n . L 326 du 29.12.1969 , p. 39
                                                                                 7
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                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                DECISÀO DO CONSELHO
                   que autoriza a prorrogação expressa ou tácita de certos acordos comerciais
                                celebrados pelos Estados-membros com países terceiros
   O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         transferência dos aspectos comerciais destes acordos para
                                                                 acordos comunitários, nem ainda de natureza a entravar,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            durante o periodo considerado, a adopção das medidas
    Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 1 13?,      necessárias à conclusão da uniformização dos regimes de
   Tendo em coma a Decisão 69/494/CEE do Conselho, de            importação dos Estados-membros ;
    16 de Dezembro de 1969, respeitante à uniformização          Considerando que, na sequência das consultas previstas
   progressiva dos acordos relativos às relações comerciais      no artigo 2? da Decisão 69/494/CEE, se verificou, confir¬
   dos Estados-membros com países terceiros e à negociação       mando as declarações já referidas dos Estados-membros
   dos acordos comunitários ('), e, nomeadamente, o seu          interessados, que as disposições dos acordos a prorrogar
   artigo '3?,                                                   expressa ou tacitamente não constituem , durante o
   Tendo em conta a proposta da Comissão,                        período considerado, um entrave à realização da política
                                                                 comercial comum ;
   Considerando que, em relação aos acordos e protocolos
   enumerados no anexo, a prorrogação expressa ou tácita         Considerando que, nestas condições estes acordos podem
   para além do periodo de transição foi autorizada em           ser objecto de uma prorrogação expressa ou tácita por um
                                                                 período limitado,
   último lugar pela Decisão 87 / 39JCEE(lj ;
   Considerando que os Estados-membros interessados soli¬       ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
  citaram a autorização para prorrogarem estes acordos a
   fim de evitar a descontinuidade das suas relações comer¬
  ciais convencionais com os países terceiros em causa ;                                 Artigo /.“
  Considerando, no entanto, que a maior parte dos domí¬         Os acordos comerciais e protocolos celebrados pelos
  nios cobertos por estes acordos nacionais são já objecto de   Estados-membros com países terceiros e enumerados no
  acordos comunitários ; que, nestas condições, se trata de     anexo podem, até à data indicada em frente de cada um
  autorizar a manutenção dos acordos nacionais unicamente       deles, ser prorrogados expressa ou tacitamente, em domí¬
  nos domínios não abrangidos por acordos comunitários ;        nios não abrangidos por acordos entre a Comunidade e os
  que, para além disso, esta autorização não pode prejudicar    países terceiros em causa, desde que as respectivas disposi¬
  a obrigação dos Estados-membros de evitarem e, se for         ções não sejam contrárias às políticas comuns existentes.
  caso disso, eliminarem todas as incompatibilidades exis¬
  tentes entre estes acordos e as disposições de direito                                Artigo 2?
  comunitário ;
                                                                Os Estados-membros são destinatários da presente deci ¬
                                                                são .
  Considerando, por outro lado, que as disposições dos
  acordos a prorrogar expressa ou tacitamente não devem'
  constituir, durante o período considerado, um entrave à
                                                                Feito cm Bruxelas, em
  realização da política comercial comum ;
  Considerando que os Estados-membros interessados                                             Pelo Conselho
  declararam não ser a prorrogação expressa oú tácita destes                                   0 Presidente
  acordos de natureza a impedir a abertura de negociações
  comunitárias com os países terceiros em causa, nem a
.(') JO n? L 326 de 29. 12. 1969, p. 39.
 0 J° nï L.?0i de 23.7 . 4937 , p. 62
 ---pagebreak---  N» L                                  Journal officiel des Communautés européennes
  ANEX0 – BILAG – ANHANG – flAPAPTHMA – ANNEX – ANNEXE – ALLEGATO – BIJLAGE – ANEXO
                                                                                                                         Prorrogado o
    Estado miembro        P*ls tercero                          Naturaleza y (celta del Acuerdo                            tacitamente
                                                                                                                  reconduçido "hasu el
                                                                                                                  Udløb efter forlængelse
      Medlemsstat          Tredjeland                               Aftalens art og datering                            eller stiltiende
                                                                                                                         videreførelse
                                                                                                                         Ablauf nach
      Mitgliedstaat         Drittland                          Art und Datum dc$ Abkommens                           Verlängerung oder
                                                                                                                      stillschweigender
                                                                                                                         Verengerung
                                                                                                                   ' Ημερομηνία λήξεως
     Κράτος μέλος          Τρίτη χώρα                         Φύση και ημε|χ>μηνία της συμφωνίας                     κατόπιν της παρατά-
                                                                                                                    σεως ή της σιωπηρός
                                                                                                                          ανανεώσεως
     Member State       Third country                            Type and date of Agreement                         Prolonged or tacitly
                                                                                                                       ‘renewed until
                                                                                                                       Échéance après
     État membre           Pays tiers                             Nature et date de l'accord                           prorogation ou
                                                                                                                    tacite reconduction
                                                                                                                     Scadenza dopo la
    Stato membro          Paese terzo                             Nature c data dcll’accordo                              proroga o il
                                                                                                                        tacito rinnovo
                                                                                                                    Vervaldatum na al
        Lid-Staat         Derde land                           Aard en datum van het akkoord                      dan niet stilzwijgende
                                                                                                                           verlenging
                                                                                                                        Prorrogado ou
    Estado-membro        Pais terceiro                            Natureza e data do acordo                               tácitamente
                                                                                                                         renovado até
BENELUX             Israël                     Accord commercial/ Handclsakkoord               29 .   8 . 1958         31 . 8 . 1989
                    Philippines/ •             Accord commercial/ Hanilelsakkoord              14 .   3 . 1967          11 . 10. 1989
                    Filippijnen
                                                                                                                                      t <">/•> fi
                                                                                                                                   ■ ■I.TWi J
ITALIA              Cuba                       Scambio di note                                  9.   9 . 1 950            8. 9. 1989
                    India                      Accordo commerciale e                            6 . 10 . 1959
                                               scambio di lettere                               7 . 7 . 1964
                                                                                                                       30. 6. 1989
                    Libano                     Accordo commerciale                              4 . 11 . 1955           10 .    9. 1989
                    Svizzera                   Accordo commerciale                            21 . 10 . 1950           31 . 10. 1989
                    Yemen                      Protocollo addizionale (al trattato
                                               d'amicizia e di relazioni economiche
                                               del 4. 9. 1937)                                  5 . 10 . 1959          31 . 12. 1985
DANMARK             Cameroun                   Handelsaftale                                    8 . 10 . 1962            7 . 10 .     198^
DEUTSCHLAND         Ekuador                    Handëlsabkommen                                   1.  8 . 1953          15. 10. 198g
                    Kolumbien                  Handelsabkommcn                                  9 . 11 . 1957          10. 11 . 198 g
ΕΛΛΑΔΑ              Βραζιλία                   Εμπορική συμφωνία                                9.   6 . 1975            2.    7 . 198f?
                    Αιθιοπία                   Εμπορική συμφωνία                              22 .   6. 1959          22 .     6. 1989
                             ■Ma                                                             -~Γ· тг-                 2T
                    Λίβανος                    Εμπορική συμφωνία                                3.   7 . 1958            2.           1989
                    Λιβερία                    Εμπορική συμφωνία                              29 .   6. 1973          29 .            1989
                    Λιβύη                      Εμπορική συμφωνία                              16 .   3 . 1957         23 .           1989
                    Μεξικό                     Εμπορική συμφωνία                              12 .   4 . 1960         20.            1989
                    Ιράκ                       Εμπορική συμφωνία                              26 .   4.   1956           1.          1989
ESPAflA             El Salvador               Acuerdo Comercial                                 2. 12. 1982           23 .     9..
                                                                                                                               9    1989
                    Nicaragua                  Convenio de Cooperación Económica                4. 3 . 1974              2.    9. 198 ^
                                                                                                                               9.
                    Senegal                   Acuerdo Comercial                               15. H       ! ** 7S        3.  100.. 1980
 ---pagebreak---                            Journal officiel des Communautés européennes
        (1 )          (2)                                      (3)                                  («)
PORTUGAL     Argélia               Acordo  Comercial                           16.   6.  1976 15.   6.  198,9
             Brasil                Acordo  de Comércio                           7.  9.  1966  6.   9.  1989 .
             Mexico                Acordo  Económico e Comercial               28:   8.  1980 27.   8.  198Ç}
             Guiné-Bissau          Acordo  Comercial                           13.   1.  1978 12.   1.  198g
             Marrocos              Acordo Comercial                            28 .  1 . 1977 27.   1.  198g
             Zimbabwe              Acordo Comercial                            10.   9. 1982
                                                                                               9. 9. 198CJ
UEBL/BLEU    Mexique/Mexico        Accord commercial/Handelsakkoord        .   16.   9. 1950  11 . 9. 1989
UNITED       Haiti                 Exchange of letters for the establishment
KINGDOM                            of a commercial 'Modus vivendi'             25.   2. 1928  31 . 12. 198^
                                   1 laJsi               ···                 · 1 J. IX« IJJyi Jl !1· U9tJ
 ---pagebreak---                              FICHE 0 1 IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
      I. Quelle est la justification principale de la mesure ? L autorisation
           Kïc^ï'pKfïîïrS SSSÏT.; àïï;inïïeJK*cX5s?i ssrd;rsï^S5.ï*
    II . Caractéri st i ques des entreprises concernées
          En particulier :
          - Y a - t - i l un grand nombre de PME ?      NO
          - note t 'on des concentrations dans des régions
            - éligibles aux aides régionales des E.M. ?
            - éligibles au Feder ?
  III . Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises ?
          AUCUNE , puisqu' il s' agit d' accords régissant les échanges commerciaux
          et les relations économiques entre Etats membres .
   IV . Quelles sont les obligations susceptibles décre imposées inc i r ec t eme - t
         aux entreprises via les autorités locales ?
         AUCUNE
    V. Y a - t - il des mesures spéciales pour les PME ?           ^0
         - Lesquelles      ?
  VI . Quel est l' effet prévisible ?
           sur la compétitivité des entreprises ? I Les entreprises peuvent bénéfi-
                                                          J cier des avantages découlant
                                                         ■K des relations économiques entre
        - sur l' emploi ?                                  I les pays concernés couverts par
                                                           yj.es accords en question .
Vil . Les partenaires sociaux ont -ils été consultés ? N0
       - avis des partenaires sociaux
                                                                                           G