CELEX: 32009D0289
Language: pt
Date: 2009-01-20 00:00:00
Title: 2009/289/CE: Decisão do Conselho, de 20 de Janeiro de 2009 , que concede assistência mútua à Letónia

25.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 79/37
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 20 de Janeiro de 2009
   que concede assistência mútua à Letónia
   (2009/289/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 119.o,
   Tendo em conta a recomendação da Comissão, formulada após consulta do Comité Económico e Financeiro (CEF),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Num contexto de grandes necessidades de financiamento externo, os mercados de capitais e financeiros da Letónia sofreram recentemente uma pressão significativa, em reflexo das perspectivas negativas em termos de mercado e das preocupações crescentes sobre a saúde da economia do país, decorrentes dos enormes valores do défice e da dívida pública, do enfraquecimento das finanças públicas e das altas taxas de inflação nos custos e nos preços. O sector bancário da Letónia tem conhecido sérios problemas de liquidez e de confiança. O nível das reservas em divisas estrangeiras diminuiu depois da intervenção do banco central para preservar a paridade cambial.
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho analisa com regularidade as políticas económicas implementadas na Letónia, em particular no contexto do programa de convergência do país e do programa de reforma nacional, bem como no contexto dos relatórios de convergência.
            
         
               (3)
            
            
               Calcula-se que sejam precisos 7,5 mil milhões de euros de financiamento externo, no total, para o período até ao primeiro trimestre de 2011.
            
         
               (4)
            
            
               As autoridades letãs solicitaram uma assistência financeira substancial à UE e a outras instituições financeiras internacionais e a outros países, a fim de apoiar uma situação sustentável da balança de pagamentos.
            
         
               (5)
            
            
               Existe uma ameaça séria para a balança de pagamentos da Letónia, o que justifica a concessão urgente de assistência mútua por parte da Comunidade, juntamente com o FMI e outros intervenientes. Acresce que, considerando a urgência da questão, é imperativo admitir uma excepção ao prazo de seis semanas referido no ponto 3 da Secção I do Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia.
            
         
               (6)
            
            
               Este pacote de ajuda financeira só será concretizado se as autoridades do país se comprometerem seriamente a implementar um programa ambicioso de reformas orçamentais, financeiras e estruturais que facilitem os ajustamentos externos e internos necessários à estabilização da situação e da credibilidade económicas. A Comissão verificará periodicamente, em colaboração com o CEF, que as condições de política económica que acompanham a assistência são cabalmente executadas,
            
         APROVOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Comunidade concederá assistência mútua à Letónia.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. KALOUSEK