CELEX: 32001R0696
Language: pt
Date: 2001-04-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 696/2001 da Comissão, de 5 de Abril de 2001, relativo às propostas comunicadas para a exportação de centeio no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.° 1740/2000

L 96/6                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    6.4.2001
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 696/2001 DA COMISSÃO
                                                       de 5 de Abril de 2001
               relativo às propostas comunicadas para a exportação de centeio no âmbito do concurso referido no
                                                 Regulamento (CE) n.o 1740/2000
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         artigo 23.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92, decidir
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  não dar seguimento ao concurso.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                     (3)     Tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                    no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95, não é
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                       conveniente proceder à fixação duma restituição
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                    máxima.
1666/2000 (2),
                                                                      (4)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão,                    conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução                     Cereais,
do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz
respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 602/2001 (4), e, nomeadamente, o seu artigo
                                                                                                   Artigo 1.o
7.o,
Considerando o seguinte:                                              Não é dado seguimento às propostas comunicadas de 30 de
                                                                      Março a 5 de Abril de 2001 no âmbito do concurso para a
(1)     Pelo Regulamento (CE) n. 1740/2000 da Comissão ( ),
                                   o                           5
                                                                      restituição à exportação de centeio referido no Regulamento
        foi aberto um concurso para a restituição ou e/expor-         (CE) n.o 1740/2000.
        tação de centeio para todos os países terceiros.
(2)     Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE)                                       Artigo 2.o
        n.o 1501/95, a Comissão pode, com base nas propostas
        comunicadas, de acordo com o processo previsto no             O presente regulamento entra em vigor em 6 de Abril de 2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 2001.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L  147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L  89 de 29.3.2001, p. 16.
(5) JO L  199 de 5.8.2000, p. 3.