CELEX: 31982R3183
Language: pt
Date: 1982-11-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3183/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do Protocolo relativo à Cooperação Financeira e Técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia

70                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 / Fase. 16
382R3183
29. 11 . 82                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 337/43
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3183/82 DO CONSELHO
                                                   de 22 de Novembro de 1982
              respeitante à conclusão do Protocolo relativo à Cooperação Financeira e Técnica entre a Comu­
                                      nidade Económica Europeia e a República da Tunísia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              O texto do Protocolo vem anexo ao presente regula­
                                                                   mento .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
238 ?,
Tendo em conta a recomendação da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('),                                           Artigo 2?
Considerando que é conveniente aprovar o Protocolo re­             O Presidente do Conselho procederá à notificação pre­
lativo à Cooperação Financeira e Técnica entre a Comu­             vista no n? 1 do artigo 21 ? do Protocolo (2).
nidade Económica Europeia e a República da Tunísia,
assinado em 28 de Outubro de 1982,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                            Artigo 1°                                                         Artigo 3o.
O Protocolo relativo à Cooperação Financeira e Técnica             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
entre a Comunidade Económica Europeia e a República                ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
da Tunísia é aprovado em nome da Comunidade .                      Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 22 de Novembro de 1982 .
                                                                                         Pelo Conselho
                                                                                          O Presidente
                                                                                  U. ELLEMANN-JENSEN
                                                                   (2) A data de entrada em vigor do -Protocolo será publicada no
(') Parecer dato em 19 de Novembro de 1982 (ainda não publi­           Jornal Oficial das Comunidades Europeias pelo Secretariado­
    cado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias).                 -Geral do Conselho .
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                                                           PROTOCOLO
              relativo à Cooperação Financeira e Técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a
                                                        República da Tunísia
              O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
              por um lado,
              O PRESIDENTE DA REPUBLICA DA TUNÍSIA,
              por outro,
              REAFIRMANDO a sua vontade de realizar uma cooperação que contribua para o desenvolvimento econó­
              mico e social da Tunísia e que favoreça o fortalecimento das relações entre a Comunidade e a Tunísia,
              DESEJOSOS de prosseguir, com esse objectivo, a cooperação financeira e técnica prevista no Acordo de
              Cooperação,
              DECIDIRAM concluir o presente Protocolo e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários :
              O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS :
                  Gunnar RIBERHOLDT ;
                  Embaixador extraordinário e plenipotenciário,
                  Representante Permanente da Dinamarca,
                  Presidente do Comité dos Representantes Permanentes ;
                  Dieter FRISCH,
                  Director-Geral do Desenvolvimento,
                  Comissão das Comunidades Europeias ;
              O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA TUNÍSIA :
                  Noureddine HACHED,
                  Embaixador extraordinário e plenipotenciário,
                  Chefe da Representação da República da Tunísia junto da Comunidade Económica Europeia.
                           Artigo 1°.                                  de 1986 , um montante global de 139 milhões de ECUs,
                                                                       com os seguintes limites :
No âmbito da cooperação financeira e técnica prevista
no Acordo de Cooperação concluído entre a Comuni­
dade Económica Europeia e a República da Tunísia, a                    a) 78 milhões de ECUs sob forma de empréstimos do
Comunidade participa, nas condições estabelecidas pelo                     Banco Europeu de Investimento, a seguir denomi­
presente Protocolo, no financiamento de acções destina­                    nado «Banco», concedidos através dos seus recursos
das a contribuir para o desenvolvimento económico e so­                    próprios ;
cial da Tunísia.
                                                                       b) 61 milhões de ECUs a cargo dos recursos orçamen­
                                                                           tais da Comunidade, dos quais :
                                                                          — 24 milhões de ECUs sob forma de empréstimos
                                                                               em condições especiais,
                           Artigo 2°.
1 . Para os fins referidos no artigo 1 ?, pode ser autori­                — 27 milhões de ECUs sob forma de auxílios não
zado, para um período que termina em 31 de Outubro                             reembolsáveis .
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 Podem ser previstas contribuições para a formação de           2.    O saldo eventualmente não autorizado no final do
capitais de risco, a imputar no montante indicado no pri­       período referido no n? 1 do artigo 2? será utilizado até
meiro travessão da alínea b); estas contribuições podem         ao seu esgotamento. Este saldo será utilizado nas mes­
nomeadamente assumir a forma, de empréstimos subordi­           mas condições que as previstas no presente Protocolo.
 nados, de empréstimos condicionais ou de participações.
2 . Os empréstimos referidos na alínea a) do n? 1 , com
excepção dos destinados a financiamentos no sector pe­
trolífero, beneficiam de uma bonificação de juros de 3 %                                 Artigo 6°
a cargo dos fundos referidos na alínea b), segundo tra­         1.    Os empréstimos do Banco através dos seus recursos
vessão, do n? 1 .                                               próprios são concedidos de acordo com as modalidades,
                                                                condições e procedimentos previstos nos seus Estatutos .
                                                                As suas condições de duração são estabelecidas com base
                                                                nas características económicas e financeiras dos projectos
                          Artigo 3°                             a que se destinam e tendo em consideração as condições
                                                                existentes nos mercados de capitais nos quais o Banco
 1 . O montante global fixado no artigo 2° destina-se           obtém os seus recursos . A taxa <le juro é determinada de
ao financiamento ou à participação no financiamento :           acordo com as práticas do Banco nesta matéria no mo­
                                                                mento da assinatura do contrato de empréstimo, sem
— de projectos de investimento nos domínios da produ­           prejuízo da bonificação de juros referida no n? 2 do ar­
     ção e da infra-estrutura económica, que tenham por         tigo 2°.
     objectivo, nomeadamente, diversificar a estrutura
     económica da Tunísia e, em especial, promover a sua
     industrialização e a modernização do seu sector agrí­      2 . Os empréstimos em condições especiais são conce­
     cola,                                                      didos por uma duração de 40 anos, com um diferimento
                                                                de amortização de 10 anos ! A sua taxa de juro é de 1%
                                                                ao ano. As condições e modalidades das contribuições
— de acções de cooperação técnica- preparatória ou              para a formação de capitais de risco são determinadas
     complementar dos projectos de investimento elabora­        caso a caso .
     dos pela Tunísia,
— de acções de cooperação técnica no domínio da for­            3.    Os empréstimos podem ser concedidos por intermé­
     mação .                                                    dio do Estado ou de organismos tunisinos apropriados,
                                                                ficando a cargo destes a retrocessão dos fundos aos be­
2.     As contribuições financeiras da Comunidade desti­        neficiários nas condições estabelecidas, de acordo com a
nam-se a cobrir as despesas internas e externas necessá­        Comunidade, com base nas características económicas e
rias à realização de projectos (incluindo as despesas de        financeiras dos projectos a que se destinam.
estudo, de engenheiros-consultores e de assistência téc­
nica) ou acções aprovados. Não podem ser utilizadas
para cobrir despesas correntes de administração, de ma­
nutenção ou de funcionamento .
                                                                                         Artigo 7?
                                                                A contribuição da Comunidade para a realização de cer­
                                                                tos projectos pode, com o acordo da Tunísia, assumir a
                          Artigo 4°                             forma de um co-financiamento, no qual podem partici­
                                                                par, nomeadamente, os órgãos e instituições de crédito e
1 . Os projectos de investimento podem ser financia­            de desenvolvimento da Tunísia, dos Estados-membros ou
dos, quer por empréstimos do Banco com uma bonifica­            de Estados terceiros, ou organismos financeiros interna­
ção de juros nas condições previstas no artigo 2°, por          cionais .
empréstimos em condições especiais ou por auxílios não
reembolsáveis , quer ainda por uma combinação destes
três meios .
2.     As acções de cooperação técnica e económica são                                   Artigo 8°.
financiadas, regra geral, mediante auxílios não reembolsá­      Podem beneficiar da cooperaçao financeira e técnica :
veis .
                                                                a) De forma geral :
                          Artigo 5?                                — o Estado tunisino :
1.     Os montantes a autorizar anualmente devem ser re­
partidos de forma tão regular quanto possível durante           b) Com o acordo do Governo tunisino, relativamente a
todo o período de aplicação do presente Protocolo.                 projectos e acções por ele aprovados :
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      — os organismos públicos de desenvolvimento da                A Comunidade assegurar-se-á de que a utilização destas
          Tunísia ;                                                 contribuições está em conformidade com as afectações
                                                                    decididas e da sua realização nas melhores condições
      — os organismos privados que se dedicam na Tunísia            económicas .
          ao desenvolvimento económico e social,
      — as empresas que exercem a sua actividade segundo            2 . Determinadas modalidades de gestão das contribui­
          métodos de gestão industrial e comercial e consti­        ções financeiras concedidas pela Comunidade são ob­
          tuídas sob forma de " pessoas colectivas na acepção       jecto de uma troca de cartas entre a Comissão e a Tuní­
          do artigo 12?,                                            sia aquando da conclusão do presente Protocolo .
     — as associações de produtores nacionais da Tunísia
          ou, na falta de tais associações e a título excepcio­
          nal, os próprios produtores,
                                                                                            Artigo 12?
      — os bolseiros e estagiários enviados pela Tunísia no         A participação em concursos e noutros procedimentos de
          âmbito das acções de formação referidas no artigo         adjudicação de contratos susceptíveis de serem financia­
          3 ?.
                                                                    dos está aberta, em igualdade de condições , a todas as
                                                                    pessoas singulares e colectivas abrangidas pelo âmbito de
                                                                    aplicação do Tratado que institui a Comunidade Econó­
                                                                    mica Europeia e a todas as pessoas singulares e colectivas
                             Artigo 9!                              da Tunísia. Estas pessoas colectivas, constituídas em con­
                                                                    formidade com a legislação de um Estado-membro da
 1 . A partir da entrada em vigor do Protocolo, a Co­               Comunidade Económica Europeia ou da Tunísia, devem
munidade e a Tunísia estabelecerão, de comum acordo,                ter a sua sede social, a sua administração central ou o
os objectivos específicos da cooperação financeira e téc­           seu estabelecimento principal nos territórios em que se
nica, em função das prioridades fixadas no plano de de­             aplica o Tratado CEE, ou na Tunísia ; no caso de apenas
senvolvimento da Tunísia .                                          terem nos referidos territórios ou na Tunísia a sua sede
                                                                    social, a sua actividade deve ter uma ligação efectiva e
Estes objectivos podem ser revistos de comum acordo                 permanente com a economia dos referidos territórios ou
para terem em consideração as alterações da situação                da Tunísia .
económica da Tunísia ou dos objectivos e prioridades
fixados pelo seu plano de desenvolvimento .
2.      No quadro estabelecido nos termos do n? 1 , a
cooperação financeira e técnica aplica-se aos projectos e                                   Artigo 13?
acções elaborados pela Tunísia ou por outros beneficiá­             A fim de favorecer a participação das empresas tunisinas
rios por ela aprovados .                                            na execução de contratos de empreitada, pode ser orga­
                                                                    nizado um procedimento acelerado de anúncios de con­
                                                                    curso, com prazos reduzidos para a apresentação das
                                                                    propostas, quando se trate de executar obras que, pela
                            Artigo 1CP.                             sua dimensão, interessem particularmente às empresas tu­
                                                                    nisinas .
1 . O Estado tunisino ou, com o acordo do seu go­
verno, os outros eventuais beneficiários referidos no ar­
tigo 8 ?, apresentarão à Comunidade os seus pedidos de              Este procedimento acelerado pode ser organizado
contribuição financeira.                                            para os concursos cujo valor estimado seja inferior a
                                                                    2 000 000 ECUs .
2.      A Comunidade instruirá os pedidos de financia­
mento em colaboração com as autoridades tunisinas
competentes e os outros beneficiários, em conformidade
com os objectivos definidos no n? 1 do artigo 9?, e in­
forma-os do seguimento dado aos seus pedidos.                                               Artigo 14°.
                                                                     1.   A Tunísia concederá às empreitadas e contratos ce­
                                                                    lebrados para a execução de projectos ou de acções fi­
                                                                    nanciados pela Comunidade, um regime fiscal e adua­
                            Artigo 11°.                             neiro não menos favorável do que o concedido à organi­
                                                                    zação internacional em matéria de desenvolvimento mais
1 . A execução, gestão e manutenção dos projectos que               favorecida.
são objecto de um financiamento a título do presente
Protocolo, são da responsabilidade da Tunísia ou dos
outros beneficiários referidos no artigo 8 ? do presente            2 . A definição deste regime fiscal e aduaneiro é ob­
Protocolo .                                                         jecto de uma troca de cartas entre as Partes .
 ---pagebreak---  174                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 1 / Fasc . 16
                          Artigo ÍT.                                                       Artigo 193.
A Tunísia adoptará as medidas necessárias para que os            Um ano antes da expiração do presente Protocolo, as
juros e outras somas devidas à Comunidade, a título dos          Partes Contratantes examinarão as disposições que po­
empréstimos concedidos por força do presente Proto­              dem ser previstas no domínio da cooperação financeira e
colo, sejam isentos de qualquer imposto ou imposição de          técnica para um eventual novo período.
carácter fiscal, nacional ou local .
                                                                                           Artigo 20?
                         Artigo 16°
                                                                 O presente Protocolo é anexado ao Acordo de Coopera­
Quando um empréstimo for concedido a outro beneficiá­            ção concluído entre a Comunidade Económica Europeia
rio que não o Estado tunisino, a Comunidade pode su­             e a República da Tunísia.
bordinar a sua concessão a uma garantia prestada por
aquele Estado ou a outras garantias suficientes .
                                                                                           Artigo 21°.
                         Artigo 17°.                             1 . O presente Protocolo será sujeito a aprovação se­
                                                                 gundo os procedimentos próprios das Partes Contratan­
No período de duração dos empréstimos concedidos por             tes, as quais se notificarão da realização dos procedimen­
força do presente Protocolo, a Tunísia compromete-se a           tos necessários para o efeito.
colocar à disposição dos devedores beneficiários ou dos
fiadores destes empréstimos as divisas necessárias ao ser­       2 . O presente Protocolo entra em vigor no primeiro
viço da dívida, comissões e outros encargos, bem como            dia do segundo mês seguinte àquele em que tiverem sido
ao reembolso do capital .                                        efectuadas as notificações previstas no n? 1 .
                         Artigo 18°.                                                       Artigo 22°
Os resultados da cooperação financeira e técnica podem           O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, em
ser objecto de exame no âmbito do Conselho de Coope­             línguas alemã, dinamarquesa, francesa, grega, inglesa,
ração. Este definirá, se for caso disso, as orientações ge­      italiana, neerlandesa e árabe, fazendo fé qualquer dos
rais desta cooperação .                                          textos .
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           175
               Til bekræftelse hereaf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne protokol.
               Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses
               Protokoll gesetzt.
               Είς πίστωσιν τῶν άνωτέρω, οι υπογεγραμμένοι πληρεξούσιοι ἔθεσαν τις υπογραφές τους στο παρόν
               πρωτόκολλο.
               In witness whereof the undersigned pleinipotentiaries have signed this Protocol .
               En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont approsé leurs signatures au bas du présent
               protocole.
               In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente
               protocollo.
               Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Protocoll
               hebben gesteld .
               Udværdiget i Bruxelles, den otteogtyvende oktober nitten hundrede og toogfirs .
               Geschehen zu Brüssel am achtundzwanzigsten Oktober neunzehnhundertzweiundachtzig.
                Εγινε στίς Βρυξέλλες, στις είκοσι όκτώ Οκτωβρίου χίλια έννιακόσια όγδόντα δυο.
               Done at Brussels on the twenty-eighth day of October in the year one thousand nine hundred
               and eighty-two.
               Fait à Bruxelles, le vingt-huit octobre mil neuf cent quatre-vingt-deux.
               ratto a Bruxelles, addì ventotto ottobre millenovecentottantadue.
               Gedaan te Brussel, de achtentwintigste oktober negentienhonderd tweeëntachtig.
 ---pagebreak--- 176                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1 1 / Fase. 16
    For Râdet for De europæiske Fællesskaber
    Für den Rat der Europáischen Gemeinschaften
    Γιά τό Συμβούλιο τῶν Eύρωπαϊκῶv Koιvoτήτων
    For the Council of the European Communities
    Pour le Conseil des Communautés européennes
    Per il Consiglio delle Comunità europee
    Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen
    For prassidenten for Den tunesiske Republik
    Für den Prásidenten der Tunesischen Republik
    Há τόv Πρόεδρο τῆς Δημοκρατίας τῆς Tυνησίας
    For the Président of the Republic of Tunisia
    Pour le président de la République tunisienne
    Per il presidente della Repubblica di Tunisia
    Voor de Président van de Republiek Tunesië