CELEX: 31993R2736
Language: pt
Date: 1993-10-05
Title: Regulamento (CEE) nº 2736/93 da Comissão, de 4 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5. 10 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 247/ 15
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2736/93 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Outubro de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 1 de Outubro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                   flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­            mente em vigor em conformidade com o anexo do
mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,       presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3),
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n? 2703/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos              do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                     Artigo 2 ?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro
mercado, verificada no decurso do período de referência            de 1993.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1993 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
O   JO  n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 196 de  5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO  n? L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 245 de  1 . 10. 1993, p. 108 .
 ---pagebreak--- N® L 247/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              5. 10 . 93
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 4 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                      Código NC                                              Países terceiros (8)
                                      0709 90 60                                                94,03 (2) (3)
                                      0712 90 19                                                94,03 (2)0
                                      1001 10 00                                                68,48 (')(5)
                                      1001 90 91                                                84,81
                                      1001 90 99                                                84,81 (9)
                                      1002 00 00                                              1 12,96 (6)
                                      1003 00 10                                              120,43
                                      1003 00 20                                              120,43
                                      1003 00 80                                              1 20,43 f)
                                      1004 00 00                                                89,19
                                      1005 10 90                                                94,03 (2)(3)
                                      1005 90 00                                                94,03 (2)(3)
                                      1007 00 90                                              100,61 (4)
                                      1008 10 00                                                20,22 0
                                      1008 20 00                                                27,55 (4)
                                      1008 30 00                                                26,12 0
                                      1008 90 10                                                   O
                                      1008 90 90                                                26,12
                                      1101 00 00                                              157,45 0
                                      1102   10 00                                            195,66
                                      1103   11 30                                            139,93
                                      1103   11 50                                            139,93
                                      1103   11 90                                            180,28
                                       1107  10 11                                            161,83
                                       1107  10 19                                            123,67
                                      1107 1091                                               225,24 (10)
                                       1107 10 99                                             171,05 0
                                       1107 20 00                                             197,54 (,0)
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                   aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                   departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                   nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                   n? 715/90.
              (5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                   nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                   1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                   1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                   (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
              Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                   ao centeio.
              (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                   produtos originários dos PTU.
              (s) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                   provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                   emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                   indicados no anexo do mesmo regulamento.
             (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                   tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.