CELEX: 31996R1283
Language: pt
Date: 1996-07-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1283/96 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1996 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor grande originárias de Israel

4. 7. 96           I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 165/ 17
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1283/96 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Julho de 1996
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                  grande originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                   Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Regulamento (CEE) n? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
Europeia,                                                          execução do regime em causa;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                  Considerando que as taxas representativas de mercado,
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as              definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
ciais na importação de determinados produtos da floricul­          pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (9), são utilizadas para
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')        converter o montante expresso em moedas dos países
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            terceiros e estão na base de determinação das taxas de
(CE) n ? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do        conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
seu artigo 5?,                                                     que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                   conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088 /87                   1068/93 da Comissão (,0), com a última redacção que lhe
determina as condições de aplicação de um direito adua­            foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 164/96 (");
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
de flor pequena, cravos unifloros ( standard) e cravos             Considerando que, para as rosas de flor grande originárias
multifloros (spra$, no limite de contingentes pautais              de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
abertos anualmente para a importação na Comunidade de              Regulamento (CE) n? 1981 /94 foi suspenso pelo Regula­
flores frescas cortadas;                                           mento (CE) n? 896/96 da Comissão (I2);
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do                 Considerando que, com base nas verificações efectuadas
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
Regulamento (CE) n ? 1099/96 (4), determina a abertura e           n ? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88, é necessário concluir que
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para           as condições previstas no n ? 3, último parágrafo, do artigo
flores e botões, frescos, cortados, originários de Chipre,         2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
Jordânia, Marrocos e Israel;                                       para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
                                                                   relativo às rosas de flor grande originárias de Israel; que há
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                que restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
rencial será restabelecido para um dado produto e uma
dada origem se os preços do produto importado (sem
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                          Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante:                                   Para as importações de rosas de flor grande originárias de
                                                                   Israel (códigos NC ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) é
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão               restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
      em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­       Regulamento (CE) n? 1981 /94 alterado.
      rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                  Artigo 2?
      rido regulamento;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 667/96 da                   1996.
 Comissão ^ fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
                                                                   (6) JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                   O JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(')  JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         (8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O    JO  n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                             O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 (3) JO  n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                           (,0) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(«)  JO  n? L 146 de 20. 6. 1996, p. 8.                            (") JO n? L 153 de 27. 6. 1996, p. 41 .
(A rn n° I    97 He 13   4 . 1996. n. 1 1 .                        02) JO n? L 121 de 21 . 5. 1996, p. 3.
 ---pagebreak--- N? L 165/ 18     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            4. 7. 96
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1996.
                                                                        Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                    Membro da Comissão