CELEX: 22005D0047
Language: pt
Date: 2005-04-29 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 47/2005, de 29 de Abril de 2005, que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

15.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 239/12
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.
      o 47/2005,
   de 29 de Abril de 2005,
   que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente, o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 43/2005 de 11 de Março de 2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/34/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que altera a Decisão 2003/828/CE no que respeita às deslocações de animais vacinados para fora das zonas de vigilância (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2004/146/CE da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2004, que altera a Decisão 2003/135/CE no que respeita à extensão dos planos de erradicação e de vacinação no Kreis de Bad Kreuznach (Alemanha) e ao termo dos planos de vacinação no Estado Federal do Sarre (Alemanha) (3), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2004/159/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2004, que altera, pela segunda vez, a Decisão 2002/975/CE que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar as infecções de gripe aviária de baixa patogenicidade em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações (4), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2004/288/CE da Comissão, de 26 de Março de 2004, que concede à Austrália e à Nova Zelândia um acesso temporário às reservas comunitárias de antigénios do vírus da febre aftosa (5), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2004/402/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2004, que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle (6), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2004/430/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera a Decisão 2003/828/CE que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina no que respeita a Chipre e Malta (7), rectificada pelo JO L 189 de 27.5.2004, p. 27, deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2004/431/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aprova determinados planos de emergência para o controlo da peste suína clássica (8), rectificada pelo JO L 189 de 27.5.2004, p. 31, deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2004/435/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aprova determinados planos de emergência para o controlo da febre aftosa (9), rectificada pelo JO L 189 de 27.5.2004, p. 45, deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (10)
            
            
               A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo I do anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os textos das Decisões 2004/34/CE, 2004/146/CE, 2004/159/CE, 2004/288/CE, 2004/402/CE, 2004/430/CE, rectificada pelo JO L 189 de 27.5.2004, p. 27, 2004/431/CE, rectificada pelo JO L 189 de 27.5.2004, p. 31, e 2004/435/CE, rectificada pelo JO L 189 de 27.5.2004, p. 45, redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 30 de Abril de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (10) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Richard WRIGHT
         
      
   
   
      (1)  JO L 198 de 28.7.2005, p. 45.
   
      (2)  JO L 7 de 13.1.2004, p. 47.
   
      (3)  JO L 49 de 19.2.2004, p. 42.
   
      (4)  JO L 50 de 20.2.2004, p. 63.
   
      (5)  JO L 91 de 30.3.2004, p. 58.
   
      (6)  JO L 123 de 27.4.2004, p. 111.
   
      (7)  JO L 154 de 30.4.2004, p. 36.
   
      (8)  JO L 154 de 30.4.2004, p. 41.
   
      (9)  JO L 154 de 30.4.2004, p. 56.
   
      (10)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   
      ANEXO
      O capítulo I do anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», ao ponto 20 (Decisão 2003/135/CE da Comissão) da parte 3.2, é aditado o seguinte:
                  «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32004 D 0146: Decisão 2004/146/CE da Comissão de 12 de Fevereiro de 2004 (JO L 49 de 19.02.2004, p. 42).».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Ao ponto 26 (Decisão 2002/975/CE da Comissão) da parte 3.2, é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32004 D 0159: Decisão 2004/159/CE da Comissão de 16 de Fevereiro de 2004 (JO L 50 de 20.2.2004, p. 63).».
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Ao ponto 30 (Decisão 2003/828/CE da Comissão) da parte 3,2, é aditado o seguinte:
                  «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32004 D 0034: Decisão 2004/34/CE da Comissão de 6 de Janeiro de 2004 (JO L 7 de 13.1.2004, p. 47),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32004 D 0430: Decisão 2004/430/CE da Comissão de 29 de Abril de 2004 (JO L 154 de 30.4.2004, p. 36), rectificada pelo JO L 189 de 27.5.2004, p. 27.».
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  A seguir ao ponto 30 (Decisão 2003/828/CE da Comissão) da parte 3.2, é aditado o seguinte ponto:
                  
                              «31.
                           
                           
                              
                                 32004 D 0288: Decisão 2004/288/CE da Comissão, de 26 de Março de 2004, que concede à Austrália e à Nova Zelândia um acesso temporário às reservas comunitárias de antigénios do vírus da febre aftosa (JO L 91 de 30.3.2004, p. 58).».
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  É suprimido o texto do ponto 102 (Decisão 2000/149/CE da Comissão) da parte 1.2.
               
            
                  6.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», a seguir ao ponto 24 (Decisão 2003/435/CE da Comissão) da parte 3.2, são aditados os seguintes pontos:
                  
                              «25.
                           
                           
                              
                                 32004 D 0402: Decisão 2004/402/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2004, que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle (JO L 123 de 27.4.2004, p. 111).
                           
                        
                              26.
                           
                           
                              
                                 32004 D 0431: Decisão 2004/431/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aprova determinados planos de emergência para o controlo da peste suína clássica (JO L 154 de 30.4.2004, p. 41), rectificada pelo JO L 189 de 27.5.2004, p. 31.
                           
                        
                              27.
                           
                           
                              
                                 32004 D 0435: Decisão 2004/435/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aprova determinados planos de emergência para o controlo da febre aftosa (JO L 154 de 30.4.2004, p. 56), rectificada pelo JO L 189 de 27.5.2004, p. 45.».
                           
                        
            
                  7.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», é suprimido o ponto 12 (Decisão 2000/680/CE da Comissão) da parte 3.2.