CELEX: 22016D0499
Language: pt
Date: 2015-02-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 11/2015, de 25 de fevereiro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/499]

7.4.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 93/18
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 11/2015
      de 25 de fevereiro de 2015
      que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/499]
      O COMITÉ MISTO DO EEE
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (UE) n.o 488/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de cádmio nos géneros alimentícios (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento(UE) n.o 589/2014 da Comissão, de 2 de junho de 2014, que estabelece métodos de amostragem e análise para o controlo dos teores de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em determinados géneros alimentícios e que revoga o Regulamento (UE) n.o 252/2012 (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  O Regulamento (UE) n.o 601/2014 da Comissão, de 4 de junho de 2014, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às categorias de carnes e à utilização de determinados aditivos alimentares em preparados de carne (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (4)
               
               
                  O Regulamento (UE) n.o 923/2014 da Comissão, de 25 de agosto de 2014, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de lacas de alumínio de riboflavinas (E 101) e de cochonilha, ácido carmínico, carminas (E 120) em determinadas categorias de géneros alimentícios e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 no que diz respeito às especificações das riboflavinas (E 101) (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (5)
               
               
                  A Recomendação 2014/118/UE da Comissão, de 3 de março de 2014, relativa à monitorização de vestígios de retardadores de chama bromados presentes nos alimentos (5), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (6)
               
               
                  O Regulamento (UE) n.o 589/2014 revoga o Regulamento (UE) n.o 252/2012 (6), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido.
               
            
                  (7)
               
               
                  A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
               
            
                  (8)
               
               
                  O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XII é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Ao ponto 54zzzz [Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32014 R 0488: Regulamento (UE) n.o 488/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014 (JO L 138 de 13.5.2014, p. 75).»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Ao ponto 54zzzzr [Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32014 R 0601: Regulamento (UE) n.o 601/2014 da Comissão, de 4 de junho de 2014 (JO L 166 de 5.6.2014, p. 11).
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32014 R 0923: Regulamento (UE) n.o 923/2014 da Comissão, de 25 de agosto de 2014 (JO L 252 de 26.8.2014, p. 11).»
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  Ao ponto 69 [Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32014 R 0923: Regulamento (UE) n.o 923/2014 da Comissão, de 25 de agosto de 2014 (JO L 252 de 26.8.2014, p. 11).»
                           
                        
            
                  4)
               
               
                  A seguir ao ponto 86 [Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho] é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «87.
                           
                           
                              
                                 32014 R 0589: Regulamento (UE) n.o 589/2014 da Comissão, de 2 de junho de 2014, que estabelece métodos de amostragem e análise para o controlo dos teores de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em determinados géneros alimentícios e que revoga o Regulamento (UE) n.o 252/2012 (JO L 164 de 3.6.2014, p. 18).»
                           
                        
            
                  5)
               
               
                  Sob o título «ATOS DE QUE AS PARTES CONTRATANTES TOMARÃO NOTA», a seguir ao ponto 16 (Recomendação 2013/647/UE da Comissão) é aditado o seguinte ponto:
                  
                              «17.
                           
                           
                              
                                 32014 H 0118: Recomendação 2014/118/UE da Comissão, de 3 de março de 2014, relativa à monitorização de vestígios de retardadores de chama bromados presentes nos alimentos (JO L 65 de 5.3.2014, p. 39).»
                           
                        
            
                  6)
               
               
                  O texto do ponto 70 [Regulamento (UE) n.o 252/2012 da Comissão] é suprimido.
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 488/2014, (UE) n.o 589/2014, (UE) n.o 601/2014 (UE) n.o 923/2014 e (UE) e da Recomendação 2014/118/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 26 de fevereiro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Gianluca GRIPPA
         
      
      
         (1)  JO L 138 de 13.5.2014, p. 75.
      
         (2)  JO L 164 de 3.6.2014, p. 18.
      
         (3)  JO L 166 de 5.6.2014, p. 11.
      
         (4)  JO L 252 de 26.8.2014, p. 11.
      
         (5)  JO L 65 de 5.3.2014, p. 39.
      
         (6)  JO L 84 de 23.3.2012, p. 1.
      
         (*)  Não foram indicados requisitos constitucionais.