CELEX: 31984D0578
Language: pt
Date: 1984-11-14 00:00:00
Title: 84/578/CEE: Decisão da Comissão, de 14 de Novembro de 1984, que altera a Decisão 83/423/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos do Paraguai aprovados para a importação de carne fresca pela Comunidade

03 / Fasc. 33                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             3
384D0578
N?L 315 / 28                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    5 . 12 . 84
                                                       DECISÃO DA COMISSÃO
                                                        de 14 de Novembro de 1984
               que altera a Decisão 83/423/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos do Paraguai
                                        aprovados para arimportação de carne fresca pela Comunidade
                                                               ( 84/ 578 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     Considerando que é necessário, por conseguinte, alterar a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         lista dos estabelecimentos ;
Económica Europeia,
                                                                           Considerando que as medidas previstas na presente deci­
Tendo em conta a Directiva 72/462 /CEE do Conselho, de                     são estão conformes com o parecer do Comité Veterinário
12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e                  Permanente,
de polícia sanitária aquando da importação de animais das
espécies bovina e suína e da carne fresca proveniente de                   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
países terceiros ('), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 83/91 /CEE (2), e, nomeadamente, o n? 1 do
seu artigo 4? e o n? 1 , alíneas a) e b) do seu artigo 1 8?,                                         Artigo 1°
Considerando que a lista dos estabelecimentos do Para­                     O anexo da Decisão 83/423/CEE é substituído pelo anexo
guai aprovados para a importação de carne fresca pela                      da presente decisão .
Comunidade foi inicialmente estabelecida pela Decisão
83/423/CEE da Comissão (J), com a redacção que lhe foi
dada pela Decisão. 84/39 1 /CEE (4) ;                                                                Artigo 2?
Considerando que uma inspecção de rotina efectuada em                      Os Estados -membros sao destinatários da presente deci­
aplicação do disposto no artigo 5° da Directiva                            são .
72/462/CEE e no n? 1 do artigo 3? da Decisão
83 / 196/CEE da Comissão, de 8 de Abril de 1983 , relativa
                                                                           Feito em Bruxelas em 1 4 de Novembro de 1984 .
às inspecções no local efectuadas no âmbito do regime
aplicável às importações de animais das espécies bovina e
suína assim como de carne fresca proveniente de países                                                          Pela Comissão
terceiros (5), demonstrou que o nível de higiene de um                                                         Poul DALSAGER
estabelecimento sofreu alterações relativamente à inspec­
ção anterior ;                                                                                                Membro da Comissão
 ') JOn?   L 302 de 31 . 12 . 1972, p. 28 .
 2) JOn?   L 59 de 5 . 3 . 1983, p. 34.
 J) JO n?  L 238 de 27. 8 . 1983, p. 39.
 4) JOn?   L 211 de 8 . 8 . 1984, p. 23 .
 5) JO n?  L 108 de 26. 4. 1983 , p. 18 .
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                                             ANEXO
                             LISTA DOS ESTABELECIMENTOS
     N? de
                                 Estabelecimento .                        Endereço
  autorização
                                    L CARNE DE BOVINO
                                Matadouros e instalações de corte
        1     Productos Enfriados SA (PESA)                       Zeballos-Cue
        5     Compañía de Desarrollo Ganadero SA (Codega)         Tablada Nueva
        8     Paraguayan Meat Packers SA (Pampa)                  Asunción
      17      Compañía Industrial y Ganadera Guarani SA           Fernando de la Mora