CELEX: 31986R1365
Language: pt
Date: 1986-05-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1365/86 da Comissão, de 7 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8 . 5. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 120/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1365/86 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Maio de 1986
                que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n ? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                     ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          sendo estas cotações as verificadas em 6 de Maio de 1986 ;
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                      Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
                                                                 cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           dos anexos do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                      Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                 malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento               n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,        1986 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(J) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(j JO n? L 203 de 1 . 8. 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 120/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   8 . 5. 86
                                                             ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 7 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                        niência de Portugal
                                                      A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período      2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                           5                 6               7                8
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0               0
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                 0               0                0
10.02          Centeio                                                              0                 0               0               0
10.03          Cevada                                                               0                 0               0                0
10.04          Aveia                                                                0                 0               0                0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        I\\
               teira                                                                0                 0               0                0
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                 0               0                0
10.07 B        Milho painço                                                         0                 0               0                0
10.07 C        Sorgo                                                                0                 0               0                0
10.07 D        Outros cereais                                                       0                 0               0                0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0               0                0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2? período    3? período  4? período
    aduaneira                Designação das mercadorias
     comum                                                                    5             6               7             8              9
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha           .0             0               0             0              0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                              0             0               0             0              0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                   0             0               0             0              0
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                0             0               0             0              0
 11.07 B        Malte torrado                                                 0             0               0            .0              0
 ---pagebreak--- 8 . 5. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 120/5
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 7 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de país terceiro
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período      2? período     3? período
    aduaneira                   Designação das mercadorias
     comum                                                                           5                  6               7               8
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                2,33            2,39            5,13
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0,52            0,52            0,52
10.02          Centeio                                                               0                  0               0               0
10.03          Cevada                                                                0                  0               0               0
10.04          Aveia                                                                 0                  0               0               0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen                            II
               teira                                                                 0                  0               0               0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                  0               0               0
10.07 B        Milho painço                                                          0                  0               0               0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                  0               0               0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                  0               0               0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                3,26            3,35            7,36
                                                              B. Malte
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                             Corrente     1 ? período     2? período    3? período    4? período
    aduaneira                Designação das mercadorias
     comum                                                                    5               6              7              8             9
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             4,15           4,25           9,13         9,13
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             3,10           3,18           6,82         6,82
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0               0              0              0             0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0               0              0              0             0
11.07 B        Malte torrado                                                  0               0              0              0             0