CELEX: 31986R0456
Language: pt
Date: 1986-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 456/86 do Conselho de 25 de Fevereiro de 1986 que fixa, para a campanha de 1985/1986 os preços de objectivo das sementes de linho aplicáveis em Espanha e em Portugal

1.3 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N : L 53 /9
                               REGULAMENTO (CEE) N? 456/86 DO CONSELHO
                                                de 25 de Fevereiro de 1986
                que fixa, para a campanha de 1985/ 1986, os preços de objectivo das sementes de linho
                                          aplicáveis em Espanha e em Portugal
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, por força do artigo 394? do Acto, os
                                                                 preços fixados pelo presente regulamento são aplicá­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               veis a partir de 1 de Março de 1986,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Espanha e de                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89? e o
n? 2 do seu artigo 234?,
                                                                                          Artigo Io.
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                 Para o período compreendido entre 1 de Março de 1986
Considerando que os artigos 93 ? e 291 ? do Acto pre­            e o final da campanha de 1985 / 1986, o preço de objec­
vêem que, para as sementes de linho, os preços de                tivo das sementes de linho é fixado nos níveis a seguir
objectivo aplicáveis respectivamente em Espanha e em             indicados ;
Portugal , em 1 de Março de 1986, sejam fixados em               a)   Em Espanha : 45,85 ECUs/ 100 kg ;
função da diferença existente entre os preços dos pro­
dutos concorrentes no afolhamento em Espanha ou em               b)   Em Portugal : 55,41 ECUs/ 100 kg.
Portugal , conforme o caso, e na Comunidade, na sua
composição em 31 de Dezembro de 1985 , durante um
período de referência ; que, nos termos das declara­
ções comuns anexas ao Acto, convém tomar como base                                        Artigo 2o.
os preços da campanha de 1985 / 1986 ; que, todavia, o
preço de objectivo aplicável em Portugal não pode                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março
exceder o preço comum ;                                          de 1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apli­
                 cável em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas , em 25 de Fevereiro de 1986 .
                                                                          Pelo Conselho
                                                                           O Presidente
                                                                            G. BRAKS