CELEX: 32012R0686
Language: pt
Date: 2012-07-26 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 686/2012 da Comissão, de 26 de julho de 2012 , que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas cuja aprovação expira até 31 de dezembro de 2018  Texto relevante para efeitos do EEE

27.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 200/5
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 686/2012 DA COMISSÃO
   de 26 de julho de 2012
   que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas cuja aprovação expira até 31 de dezembro de 2018
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 19.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No respeitante às substâncias ativas cuja aprovação expira até 31 de dezembro de 2018, é adequado atribuir aos Estados-Membros a sua avaliação para efeitos do procedimento de renovação, designando para cada substância ativa um relator e um correlator. Essa atribuição deve ser feita por forma a alcançar um equilíbrio na distribuição das responsabilidades e das tarefas entre Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de cada substância ativa referida na primeira coluna do anexo é atribuída ao Estado-Membro relator indicado na segunda coluna e ao Estado-Membro correlator indicado na terceira coluna.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de julho de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Substância ativa
               
               
                  Estado-Membro relator
               
               
                  Estado-Membro correlator
               
            
                  1-Metil-ciclopropeno
               
               
                  UK
               
               
                  PT
               
            
                  2,4-DB
               
               
                  BE
               
               
                  EL
               
            
                  Acetamipride
               
               
                  NL
               
               
                  ES
               
            
                  Alfa-cipermetrina
               
               
                  BE
               
               
                  EL
               
            
                  Amidossulfurão
               
               
                  FI
               
               
                  HR
               
            
                  
                     Ampelomyces quisqualis
                  
                  Estirpe: AQ 10
               
               
                  FR
               
               
                  DE
               
            
                  
                     Bacillus subtilis (Cohn 1872)
                  Estirpe QST 713, idêntica à estirpe AQ 713
               
               
                  DE
               
               
                  DK
               
            
                  Beflubutamida
               
               
                  DE
               
               
                  LT
               
            
                  Benalaxil
               
               
                  RO
               
               
                  PT
               
            
                  Bentiavalicarbe
               
               
                  PL
               
               
                  FR
               
            
                  Ácido benzóico
               
               
                  HU
               
               
                  NL
               
            
                  Beta-ciflutrina
               
               
                  DE
               
               
                  HU
               
            
                  Bifenazato
               
               
                  SE
               
               
                  IT
               
            
                  Bifenox
               
               
                  PL
               
               
                  BE
               
            
                  Bitertanol
               
               
                  SE
               
               
                  CZ
               
            
                  Boscalide
               
               
                  SK
               
               
                  FR
               
            
                  Bromoxinil
               
               
                  FR
               
               
                  DE
               
            
                  Captana
               
               
                  AT
               
               
                  IT
               
            
                  Carbendazime
               
               
                  DE
               
               
                  SI
               
            
                  Carfentrazona-etilo
               
               
                  BE
               
               
                  FR
               
            
                  Carvona
               
               
                  NL
               
               
                  SE
               
            
                  Cloridazão
               
               
                  DE
               
               
                  PL
               
            
                  Clortalonil
               
               
                  NL
               
               
                  BE
               
            
                  Clortolurão
               
               
                  BG
               
               
                  FR
               
            
                  Clorprofame
               
               
                  NL
               
               
                  ES
               
            
                  Clorpirifos
               
               
                  ES
               
               
                  PL
               
            
                  Clorpirifos-metilo
               
               
                  ES
               
               
                  PL
               
            
                  Clodinafope
               
               
                  EL
               
               
                  DE
               
            
                  Clofentezina
               
               
                  ES
               
               
                  NL
               
            
                  Clomazona
               
               
                  DK
               
               
                  DE
               
            
                  Clopiralide
               
               
                  FI
               
               
                  PL
               
            
                  Clotianidina
               
               
                  DE
               
               
                  ES
               
            
                  
                     Coniothyrium minitans
                  
                  Estirpe CON/M/91-08 (DSM 9660)
               
               
                  NL
               
               
                  EE
               
            
                  Compostos de cobre
               
               
                  FR
               
               
                  DE
               
            
                  Ciazofamida
               
               
                  FR
               
               
                  LV
               
            
                  Ciflutrina
               
               
                  DE
               
               
                  HU
               
            
                  Cipermetrina
               
               
                  BE
               
               
                  DE
               
            
                  Ciprodinil
               
               
                  FR
               
               
                  BG
               
            
                  Daminozida
               
               
                  CZ
               
               
                  HU
               
            
                  Deltametrina
               
               
                  UK
               
               
                  AT
               
            
                  Desmedifame
               
               
                  FI
               
               
                  DK
               
            
                  Dicamba
               
               
                  DK
               
               
                  RO
               
            
                  Diclorprope-P
               
               
                  IE
               
               
                  PL
               
            
                  Difenoconazol
               
               
                  ES
               
               
                  UK
               
            
                  Diflubenzurão
               
               
                  EL
               
               
                  SK
               
            
                  Diflufenicão
               
               
                  UK
               
               
                  CZ
               
            
                  Dimetenamida-P
               
               
                  DE
               
               
                  BG
               
            
                  Dimetoato
               
               
                  IT
               
               
                  BG
               
            
                  Dimetomorfe
               
               
                  PL
               
               
                  DE
               
            
                  Dimoxistrobina
               
               
                  HU
               
               
                  IE
               
            
                  Diurão
               
               
                  DE
               
               
                  DK
               
            
                  Etefão
               
               
                  NL
               
               
                  PL
               
            
                  Etofumesato
               
               
                  AT
               
               
                  DK
               
            
                  Etoprofos
               
               
                  IT
               
               
                  IE
               
            
                  Etoxissulfurão
               
               
                  IT
               
               
                  AT
               
            
                  Etoxazol
               
               
                  EL
               
               
                  UK
               
            
                  Fenamidona
               
               
                  CZ
               
               
                  FR
               
            
                  Fenamifos
               
               
                  EL
               
               
                  CY
               
            
                  Fenoxaprope-P
               
               
                  AT
               
               
                  FI
               
            
                  Fenepropidina
               
               
                  CZ
               
               
                  DE
               
            
                  Fipronil
               
               
                  AT
               
               
                  NL
               
            
                  Flazassulfurão
               
               
                  ES
               
               
                  FR
               
            
                  Fludioxonil
               
               
                  FR
               
               
                  ES
               
            
                  Flufenacete
               
               
                  PL
               
               
                  FR
               
            
                  Fluoxastrobina
               
               
                  UK
               
               
                  CZ
               
            
                  Flurtamona
               
               
                  CZ
               
               
                  IE
               
            
                  Folpete
               
               
                  AT
               
               
                  IT
               
            
                  Foramsulfurão
               
               
                  FI
               
               
                  SK
               
            
                  Forclorfenurão
               
               
                  ES
               
               
                  EL
               
            
                  Formetanato
               
               
                  ES
               
               
                  EL
               
            
                  Fosetil
               
               
                  FR
               
               
                  EE
               
            
                  Fostiazato
               
               
                  DE
               
               
                  EL
               
            
                  
                     Gliocladium catenulatum
                  
                  Estirpe: J1446
               
               
                  HU
               
               
                  NL
               
            
                  Glufosinato
               
               
                  DE
               
               
                  FR
               
            
                  Imazamox
               
               
                  FR
               
               
                  IT
               
            
                  Imazaquina
               
               
                  BE
               
               
                  IE
               
            
                  Imazossulfurão
               
               
                  SI
               
               
                  FI
               
            
                  Indoxacarbe
               
               
                  FR
               
               
                  ES
               
            
                  Iodossulfurão
               
               
                  SE
               
               
                  FI
               
            
                  Ioxinil
               
               
                  FR
               
               
                  AT
               
            
                  Iprodiona
               
               
                  FR
               
               
                  BE
               
            
                  Isoxaflutol
               
               
                  IT
               
               
                  SI
               
            
                  Laminarina
               
               
                  NL
               
               
                  FR
               
            
                  Lenacil
               
               
                  BE
               
               
                  AT
               
            
                  Linurão
               
               
                  IT
               
               
                  DE
               
            
                  Hidrazida maleica
               
               
                  DK
               
               
                  BE
               
            
                  Mancozebe
               
               
                  UK
               
               
                  EL
               
            
                  Manebe
               
               
                  IT
               
               
                  UK
               
            
                  MCPA
               
               
                  PL
               
               
                  NL
               
            
                  MCPB
               
               
                  PL
               
               
                  NL
               
            
                  Mecoprope
               
               
                  PL
               
               
                  IE
               
            
                  Mecoprope-P
               
               
                  PL
               
               
                  IE
               
            
                  Mepanipirime
               
               
                  BE
               
               
                  EL
               
            
                  Mesossulfurão
               
               
                  FR
               
               
                  PL
               
            
                  Mesotriona
               
               
                  UK
               
               
                  BE
               
            
                  Metconazol
               
               
                  BE
               
               
                  UK
               
            
                  Metiocarbe
               
               
                  UK
               
               
                  DE
               
            
                  Metoxifenozida
               
               
                  UK
               
               
                  SK
               
            
                  Metirame
               
               
                  IT
               
               
                  UK
               
            
                  Metrafenona
               
               
                  LV
               
               
                  SK
               
            
                  Metribuzina
               
               
                  EE
               
               
                  DE
               
            
                  Milbemectina
               
               
                  DE
               
               
                  NL
               
            
                  Molinato
               
               
                  EL
               
               
                  PT
               
            
                  Nicossulfurão
               
               
                  LV
               
               
                  NL
               
            
                  Oxadiargil
               
               
                  PL
               
               
                  IT
               
            
                  Oxadiazão
               
               
                  IT
               
               
                  ES
               
            
                  Oxamil
               
               
                  IT
               
               
                  FR
               
            
                  Oxassulfurão
               
               
                  IT
               
               
                  AT
               
            
                  
                     Paecilomyces lilacinus (Thom)
                  Samson 1974 estirpe 251 (AGAL: n.o 89/030550)
               
               
                  HU
               
               
                  NL
               
            
                  Pendimetalina
               
               
                  NL
               
               
                  ES
               
            
                  Petoxamida
               
               
                  AT
               
               
                  CZ
               
            
                  Fenemedifame
               
               
                  FI
               
               
                  DK
               
            
                  Fosmete
               
               
                  ES
               
               
                  EL
               
            
                  Piclorame
               
               
                  PL
               
               
                  CZ
               
            
                  Picoxistrobina
               
               
                  CZ
               
               
                  RO
               
            
                  Pirimicarbe
               
               
                  UK
               
               
                  SE
               
            
                  Pirimifos-metilo
               
               
                  UK
               
               
                  FR
               
            
                  Propamocarbe
               
               
                  PT
               
               
                  BE
               
            
                  Propiconazol
               
               
                  FI
               
               
                  UK
               
            
                  Propinebe
               
               
                  IT
               
               
                  RO
               
            
                  Propoxicarbazona
               
               
                  SE
               
               
                  EE
               
            
                  Propizamida
               
               
                  SE
               
               
                  UK
               
            
                  Prossulfocarbe
               
               
                  PT
               
               
                  SE
               
            
                  Protioconazol
               
               
                  UK
               
               
                  FR
               
            
                  
                     Pseudomonas chlororaphis
                  
                  Estirpe: MA 342
               
               
                  NL
               
               
                  DK
               
            
                  Piraclostrobina
               
               
                  DE
               
               
                  HU
               
            
                  Pirimetanil
               
               
                  CZ
               
               
                  AT
               
            
                  Piriproxifena
               
               
                  NL
               
               
                  ES
               
            
                  Quinoclamina
               
               
                  SE
               
               
                  DE
               
            
                  Quinoxifena
               
               
                  UK
               
               
                  AT
               
            
                  Rimsulfurão
               
               
                  SI
               
               
                  FI
               
            
                  Siltiofame
               
               
                  IE
               
               
                  BE
               
            
                  S-Metolacloro
               
               
                  DE
               
               
                  FR
               
            
                  Spinosade
               
               
                  NL
               
               
                  FR
               
            
                  Vírus da poliedrose nuclear de Spodoptera exigua
                  
               
               
                  HU
               
               
                  NL
               
            
                  Tepraloxidime
               
               
                  ES
               
               
                  PL
               
            
                  Tiaclopride
               
               
                  UK
               
               
                  DE
               
            
                  Tiametoxame
               
               
                  FR
               
               
                  ES
               
            
                  Tiofanato-metilo
               
               
                  SE
               
               
                  FI
               
            
                  Tirame
               
               
                  FR
               
               
                  BE
               
            
                  Tolclofos-metilo
               
               
                  SE
               
               
                  DK
               
            
                  Tribenurão
               
               
                  SE
               
               
                  LV
               
            
                  Triclopir
               
               
                  PL
               
               
                  HU
               
            
                  Trifloxistrobina
               
               
                  UK
               
               
                  EL
               
            
                  Trinexapace
               
               
                  LT
               
               
                  LV
               
            
                  Triticonazol
               
               
                  AT
               
               
                  UK
               
            
                  Tritossulfurão
               
               
                  SI
               
               
                  AT
               
            
                  Warfarina
               
               
                  SE
               
               
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