CELEX: 32002R0680
Language: pt
Date: 2002-04-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 680/2002 da Comissão, de 19 de Abril de 2002, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.° 1260/2001 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar

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32002R0680

Regulamento (CE) n.° 680/2002 da Comissão, de 19 de Abril de 2002, que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.° 1260/2001 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar  

Jornal Oficial nº L 104 de 20/04/2002 p. 0026 - 0027

Regulamento (CE) n.o 680/2002 da Comissãode 19 de Abril de 2002que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcarA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar(1), e, nomeadamente, o n.o 15 do seu artigo 27.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 1260/2001 prevê, no seu artigo 27.o, a concessão de restituições a certos produtos referidos nesse regulamento quando exportados sob a forma de mercadorias mencionadas no seu anexo V.(2) O Regulamento (CE) n.o 2031/2001 da Comissão, de 6 de Agosto de 2001, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(2), prevê alterações da nomenclatura combinada, nomeadamente em relação a determinados produtos transformados à base de produtos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.(3) Por conseguinte, é conveniente adaptar a lista das mercadorias prevista no anexo V do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.(4) As referidas adaptações devem ser aplicáveis ao mesmo tempo que o Regulamento (CE) n.o 2031/2001.(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo V do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2002.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2002.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 178 de 30.6.2001, p. 1.(2) JO L 279 de 23.10.2001, p. 1.ANEXONo anexo V do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, a rubrica:>POSIÇÃO NUMA TABELA>é substituída pelas seguintes rubricas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>.