CELEX: 31987R0971
Language: pt
Date: 1987-04-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 971/87 da Comissão, de 3 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4. 4. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 92/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 971/87 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Abril de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 2 de Abril de 1987 ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu           Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 artigo 13?,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento       implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 (CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,          em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão ^, e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                         Artigo 2?
(>) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L  139 de 24. 5. 1986, p. 29.
O   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO  n? L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.                          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de
O   JO  n? L  17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                         1987.
 ---pagebreak--- N? L 92/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               4. 4. 87
           O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1987.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                   aduaneira                 Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                          Portugal            Países terceiros
           10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigó e             Il
                                       centeio (méteil)                                    14,16               198,72
           10.01 B II                  Trigo duro                                          49,60               261,31 00
           10.02                       Centeio                                             43,23               183,64 0
           10.03                       Cevada                                              41,50               193,22
           10.04                       Aveia                                               99,79               151,35
           10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido         Il
                                       destinado a sementeira                               2,43               184,76 000
           10.07 A                     Trigo mourisco                                      41,50               134,31
           10.07 B                     Milho painço                                        41,50               160,03 (4)
           10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido         l
                                       destinado a sementeira                              27,41               190,30 (4)O
           10.07 DI                    Triticale                                             0                    0
           10.07 D II                  Outros cereais                                      41,50                63,59 0
           11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de          \
                                       trigo e centeio (méteil)                            35,20               293,63
           11.01 B                     Farinhas de centeio                                 75,95               272,52
           11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                               90,63               418,78
           1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                               35,41               314,46
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
          Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.
          (') O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
               concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.