CELEX: 31990R2865
Language: pt
Date: 1990-10-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 2865/90 DA COMISSAO  de 4 de Outubro de 1990  que fixa determinados coeficientes aplicaveis aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas para o periodo de 1990/1991

Avis juridique important

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31990R2865

REGULAMENTO  (CEE) N* 2865/90 DA COMISSAO  de 4 de Outubro de 1990  que fixa determinados coeficientes aplicaveis aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas para o periodo de 1990/1991  

Jornal Oficial nº L 275 de 05/10/1990 p. 0010 - 0011

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2865/90 DA COMISSÃO  de 4 de Outubro de 1990  que fixa determinados coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas para o período de 1990/1991  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1340/90 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1188/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece as regras gerais relativas à concessão das restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas, bem como os critérios de fixação do seu montante, e que altera o Regulamento (CEE) nº 3035/80 no que diz rspeito a determinadas mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado (3), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,  Considerando que o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81 prevê que as quantidades de cereais a que se aplica a restituição são as quantidades de cereais colocadas sob controlo e afectadas de um coeficiente fixado anualmente para cada Estado-membro em causa; que este coeficiente exprime a relação existente entre as quantidades totais exportadas e as quantidades totais comercializadas da bebida espirituosa em causa;  Considerando que é conveniente, na sequência das informações fornecidas pelo Reino Unido, relativas ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989, fixar os coeficientes para o período de 1 de Julho de 1990 a 30 de Junho de 1991;  Considerando que o nº 2, segundo travessão, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81 prevê um ajustamento do coeficiente se a evolução previsível das exportações de bebidas espirituosas de um dos Estados-membros em causa revelar uma tendência para uma alteração significativa; que tal apreciação pode ser obtida considerando um período de referência suficientemente longo de modo a eliminar pequenas flutuações não significativas; que um período de seis anos que antecede o ano em causa satisfaz essa condição; que, além disso, uma diferença anual inferior a 1 % entre as evoluções respectivas das exportações e das quantitades totais comercializadas não pode revelar uma tendência para uma alteração significativa;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Para o período compreendido entre 1 de Julho de 1990 e 30 de Junho de 1991, os coeficientes referidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81, aplicáveis aos cereais utilizados no Reino Unido para o fabrico do Scotch Whisky são fixados como indicado no anexo.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável com efeitos a partir de 1 de Julho de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 134 de 28. 5. 1990, p. 1.  (3) JO nº L 121 de 5. 5. 1981, p. 3.  ANEXO  Coeficientes aplicáveis ao Reino Unido  1.2,3 //  //  //  // Coeficiente aplicável  // 1.2.3 // Período de aplicação  // à cevada transformada em malte utilizado no fabrico de whisky de malte   // aos cereais utilizados no fabrico do grain whisky   //    //   //   // 1 de Julho de 1990 a 30 de Junho de 1991   // 0,472   // 0,473   //   //   //