CELEX: 31987R1626
Language: pt
Date: 1987-06-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1626/87 da Comissão, de 11 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

12. 6. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 152/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1626/87 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Junho de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 10 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,            implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                  em vigor em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão 0, e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                              Artigo 1 ?
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
—- para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 12 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.
O   JO  n?  L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 152/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 12. 6. 87
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                  aduaneira                  Designação das mercadorias
                   comum                                                                 Portugal           Países terceiros
           10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e
                                       centeio (méteil)                                     19,24            201,92
           10.01 B II                  Trigo duro                                           55,79            255,15 00
           10.02                       Centeio                                             47,79              176,16 0
           10.03                       Cevada                                              46,08              196,09
           10.04                       Aveia                                              103,68              155,87
           10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                       destinado a sementeira                                7,41             181,95 (2) (3) (8)
           10.07 A                     Trigo mourisco                                      46,08              138,59
           10.07 B                     Milho painço                                         46,08             148,50 0
           10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                       destinado a sementeira                               32,13             188,74 (4)0
           10.07 DI                    Triticale                                             O                   0
           10.07 D II                  Outros cereais                                       46,08              56,86 0
           11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                       trigo e centeio (méteil)                             42,63             298,38
           11.01 B                     Farinhas de centeio                                  82,60             262,61
           11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                              100,31              409,31
           11.02 A Ib)                 Sêmolas de trigo mole                                43,08             319,29
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
               aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
               ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão .
           f) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.
           (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
               concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.