CELEX: 31990R2065
Language: pt
Date: 1990-07-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 2065/90 DA COMISSAO  de 19 de Julho de 1990  que prevê a concessao da indemnizaçao compensatoria às organizaçoes de produtores, em relaçao ao atum entregue à industria de conservas durante o periodo compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1989

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31990R2065

REGULAMENTO  (CEE) N* 2065/90 DA COMISSAO  de 19 de Julho de 1990  que prevê a concessao da indemnizaçao compensatoria às organizaçoes de produtores, em relaçao ao atum entregue à industria de conservas durante o periodo compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1989  

Jornal Oficial nº L 188 de 20/07/1990 p. 0020 - 0022

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2065/90 DA COMISSÃO  de 19 de Julho de 1990  que prevê a concessão da indemnização compensatória às organizações de produtores, em relação ao atum entregue à indústria de conservas durante o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1989  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1495/89 (2), e, nomeadamente, o nº 10 do seu artigo 17ºA,  Considerando que a indemnização compensatória referida no artigo 17ºA do Regulamento (CEE) nº 3796/81 é concedida, sob determinadas condições, às organizações de produtores de atum da Comunidade em relação às quantidades de atum entregues à indústria de conservas durante o trimestre civil que foi objecto de verificação de preços, sempre que o preço médio trimestral registado no mercado comunitário e o preço franco-fronteira se situem, simultaneamente, a um nível inferior a 93 % do preço no produtor comunitário do produto considerado;  Considerando que a análise da situação no mercado comunitário permitiu verificar que, em relação a determinadas espécies e apresentações do produto considerado, e durante o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1989, tanto o preço médio trimestral de mercado como o preço franco-fronteira, referidos no artigo 17ºA do Regulamento (CEE) nº 3796/81, se situaram a um nível inferior a 93 % do preço no produtor comunitário em vigor, determinado pelo Regulamento (CEE) nº 3862/88 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1988, que fixa, para a campanha de pesca de 1989, o preço à produção comunitária de atuns destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604 (3);  Considerando que as quantidades elegíveis para benefício da indemnização compensatória, na acepção do nº 2 do artigo 17ºA do Regulamento (CEE) nº 3796/81, não podem, em caso algum e durante o trimestre em causa, exceder os limites referidos no nº 4 do mesmo artigo;  Considerando que, no que respeita ao albacora com peso superior a 10 quilogramas e ao bonito listado, nenhum destes limites foi ultrapassado e que não é, portanto, necessário determinar o limite máximo das quantidades indemnizáveis;  Considerando que, pelo contrário, para o albacora com peso não superior a 10 quilogramas, as quantidades vendidas e entregues durante o trimestre em causa à industria de conservas, estabelecida no território aduaneiro da Comunidade, são superiores a 110 % das quantidades vendidas e entregues durante o mesmo trimestre das campanhas de pesca de 1984 a 1986; que estas quantidades ultrapassam os limites fixados no nº 4, terceiro travessão, do artigo 17ºA do Regulamento (CEE) nº 3796/81; que é conveniente, para estes produtos, limitar o volume global das quantidades susceptíveis de beneficiar da indemnização e fixar a repartição dessas quantidades entre as organizações de produtores em causa, na proporção das suas produções respectivas no decurso do mesmo trimestre das campanhas de pesca de 1984 a 1986;  Considerando que é conveniente, por conseguinte, decidir em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2381/89 da Comissão, de 2 de Agosto de 1989, que fixa as modalidades de aplicação relativas à concessão da indemnização compensatória para os atuns destinados à indústria de conservas (4), e conceder a indemnização compensatória para o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro para os produtos considerados;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A indemnização compensatória referida no artigo 17ºA do Regulamento (CEE) nº 3796/81 é concedida durante o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1989, aos produtos e no limite dos montantes a seguir definidos:  (Em ecus/tonelada)  1.2 //  //  // Produtos  // Montante máximo de indemnização, na acepção do nº 3, primeiro e segundo travessões, do artigo 17ºA do Regulamento (CEE) nº 3796/81  //  //  // Albacora inteiro, com peso superior a 10 quilogramas   // 137   //  //   // Albacora inteiro, com peso não superior a 10 quilogramas   // 127   //    //   // Bonito listado inteiro L 225 de 3. 8. 1989, p. 33.  Artigo 2º  1. Para o atum albacora com peso não superior a 10 quilogramas, o volume global das quantidades susceptíveis de beneficiar da indemnização é limitado a 3 313 toneladas.  2. Estas quantidades são repartidas entre as organizações de produtores em causa, em conformidade com o anexo.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Journal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1990.  Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  // 89   //    //  (1) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1. (2) JO nº L 148 de 1. 6. 1989, p. 1. (3) JO nº L 345 de 14. 12. 1988, p. 6. (4) JO nº  ANEXO  Repartição, entre as organizações de produtores, das quantidades de atum albacora com peso não superior a 10 quilogramas susceptíveis de beneficiar da indemnização compensatória, e cálculo do montante máximo em conformidade com o nº 6 do artigo 17ºA do Regulamento (CEE) nº 3796/81  (Em toneladas)  1.2,4.5 //  //  //  // Organizações de produtores  // Quantidades indemnizáveis  // Quantidades totais  //  // 1.2.3.4.5 //  // a 100 % nº 6, primeiro travessão, do artigo 17ºA   // a 95 % nº 6, segundo travessão, do artigo 17ºA   // a 90 % nº 6, terceiro travessão, do artigo 17ºA   //   //   //   //   //   //   // Organización de Productores Asociados de Grandes Congeladores (OPAGAC)   // 1 711   // 74   // -  // 1 785   //    //   //   //   //   // Organización de Productores de Túnidos Congelados (OPTUC)   // 744   // 74  // 283   // 1 101   //    //   //   //   //   // Organisation de Producteurs de thon congelé (ORTHONGEL)   // 427   // -  // -   // 427   //    //   //   //   //   // Quantidades totais (toneladas)   // 2 882   // 148   // 283   // 3 313  //    //   //   //   //