CELEX: 31989R3134
Language: pt
Date: 1989-10-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3134/89 da Comissão, de 18 de Outubro de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 301 /26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              19. 10. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3134/89 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Outubro de 1989
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Económica Europeia,                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 coeficiente acima referido,
(CEE) n? 2860/89 (*), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 17 de Outubro de
                                                                    1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da politica agrícola comum Q, com a última redacção que             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (*), e,             Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2893/89 da Comissão f), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 31 11 /89 (®);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 1 ?
Conselho (') alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                    dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2893/89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 (1) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .                                                    Artigo 2?
 (3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 M JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
 O JO n? L 164    de 24. 6. 1985, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 19 de
O JO n? L 153     de 13. 6. 1987, p. 1 .                            Outubro de 1989.
O JO n? L 279     de 28. 9. 1989, p. 16.
 {') JO n? L 298  de 17. 10. 1989, p. 18.
 O JO n? L 182    de 3. 7. 1987, p. 49.                             (») JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 (10) JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         C1) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 19. 10. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 301 /27
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1989.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                                                      ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 18 de Outubro de 1989, que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                  Montantes
               Código NC                                                                 Países terceiros
                                          Portugal             ACP ou PTOM
                                                                                     excepto ACP ou PTOM
           0714 10 10 (')                  42,08                   113,54                    118,37
           071410 91                       39,06                   113,54                    115,35
           0714 10 99                      42,08                   113,54                    118,37
           0714 90 11                      39,06                   1 13,54 (3)               115,35
           0714 90 19                      42,08                   113,54 (3)                118,37
           1102 20 10                      43,84                   220,64                    226,68
           1102 20 90                      24,44                   125,03                    128,05
           1102 90 10                      76,35                   207,63                    213,67
           1102 90 30                      60,87                   191,59                    197,63
           1102 90 90                      42,84                   128,70                    131,72
           1103 12 00                      60,87                   191,59                    197,63
           1103 13 11                      43,84                   220,64                    226,68
           1103 13 19                      43,84                   220,64                    226,68
           1103 13 90                      24,44                   125,03                    128,05
           1103 19 10                      93,14                   203,81                    209,85
           1103 19 30                      76,35                   207,63                    213,67
           1103 19 90                      42,84                   128,70                    131,72
           1103 21 00                      43,17                   199,37                    205,41
           1103 29 10                      93,14                   203,81                    209,85
           1103 29 20                      76,35                   207,63                    213,67
           1103 29 30                      60,87                   191,59                    197,63
           1103 29 40                      43,84                   220,64                    226,68
           1103 29 90                      42,84                   128,70                    131,72
           1104 11 10                      42,86                   117,66                    120,68
           1104 11 90                      84,16                   230,70                    236,74
           11041210                        34,09                   108,57                    111,59
           110412 90                       66,96                   212,88                    218,92
           110419 10                       43,17                   199,37                    205,41
           110419 30                       93,14                   203,81                    209,85
           110419 50                       43,84                   220,64                    226,68
           1104 19 99                      76,31                   227,12                    233,16
           1104 21 10                      65,52                   184,56                    187,58
           1104 21 3&                      65,52                   184,56 :                  187,58
           1104 21 50                     103,69                   288,38                    294,42
           1104 21 90                      42,86                   117,66                    120,68
 ---pagebreak--- N? L 301 /28                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          19. 10. 89
                                                                                          (Em ECU/t)
                                                             Montantes
                  Código NC                                                   Países terceiros
                                       Portugal            ACP ou PTOM
                                                                          excepto ACP ou PTOM
             1104 2210 10 0             34,09                 108,57              111,59
             1 104 22 10 90 (l0)        57,85                 191,59              194,61
             1104 22 30                 57,85                 191,59              194,61 -
             1104 22 50                 51,76                 170,30              173,32
             1104 22 90                 34,09                 108,57              111,59
             1104 23 10                 36,62                 196,13              199,15
             1104 23 30                 36,62                 196,13              199,15
             1104 23 90                 24,44                 125,03              128,05
             1104 29 10*10 0            30,46                 147,31              15033
             1 104 29 10*20 (*)         67,38                 150,60              153,62
             1104 29 10*30 (*)          65,48                 201,89              204,91
             1104 29 10*40 0            65,48                 201,89              204,91
             1104 29 10*90 0            65,48                 201,89              204,91
             1104 29 30*10 0            36,03                 177,22              180,24
             1104 29 30*20 0            80,44                 181,17              184,19
             1104 29 30*30 0            65,48                 201,89              204,91
             1104 29 30*40 0            65,48                 201,89              204,91
             1 104 29 30*90 0           65,48                 201,89              204,91
             1104 29 91                 24,06                 1 1 2,98            116,00
             1104 29 95                 52,38                 115,49              118,51
             1104 29 99                 42,84                 128,70              131,72
             1104 30 10                 21,51                   83,07               89,11
             1104 30 90                 21,79                  91,94               97,98
             1106 20 10                 42,08                 111,720             118,37
             1106 20 91                 54,36                 193,720             217,90
             110620 99                  5436                  193,720             217,90
             110710 11                  47,60                 197,15              208,03
             1107 10 19                 3832                  147,31              158,19
             110710 91                  80,41                 205,32              216,20 0
             110710 99                  62,83                 153,42              16430
             1107 20 00                 71,42                 178,79              189,670
             1108 11 00                 65,94                 243,67              264,22
             1108 12 00                 5436                  197,35              217,90
             1108 13 00                 54,36                 197,35              217,90
             1108 14 00                 5436                    98,67             217,90
             1108 19 90                 5436                    98,67 0           217,90
             1109 00 00                263,86                 443,04              62438
             1702 30 51                140,82                 257,42              354,14
             1702 30 59                10030                  197,35              263,84
             1702 30 91                140,82                 257,42              354,14
             1702 30 99                10030                  197,35              263,84
             1702 40 90                10030                  19735               263,84
             1702 90 50                10030                  197,35              263,84
             1702 90 75                142,92                 269,68              366,40
             1702 90 79                 98,62                 187,55              254,04
             2106 90 55                10030                  197,35              263,84
             2302 10 10                 1730                   48,82                54,82
             230210 90                  30,21                 104,61              110,61
             2302 20 10                 1730                   48,82                54,82
             2302 20 90                 30,21                 104,61              110,61
             2302 3010                  1730                   48,82                54,82
             2302 30 90                 30,21                 104,61              110,61
             2302 40 10                 1730                   48,82                54,82
             2302 40 90                 30,21                 104,61              110,61
             2303 10 11                22334                  245,16              426,50
 ---pagebreak--- 19 . 10 . 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 301 /29
            (') 6 % ad valorem em certas condições.
            (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
                de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            0 Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relaç3o aos produtos seguintes
                originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :                    t
                — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
                — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
            (4) Código Taric : trigo.
            í3) Código Taric : centeio.
            O   Código Taric : milho.
            f)  Código Taric : sorgo.
            (') Código Taric : outros cereais.
            O   Código Taric : aveia despontada.
           (I0) Código Taric : código NC 1104 2210, outros que aveia despontada.