CELEX: 31992R3464
Language: pt
Date: 1992-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3464/92 da Comissão, de 30 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 3246/92 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

1 . 12. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 350/67
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3464/92 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Novembro de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 3246/92 relativo ao fornecimento de cereais a
                                                 título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                                        Artigo IP
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção         Para os lotes A e C, os anexos do Regulamento (CEE)
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),          n? 3246/92 são substituídos pelos anexos do presente
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           regulamento.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3246/92 da
Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de
ajuda alimentar, de 6 724 toneladas de cereais ; que, em                               Artigo 2P
relação aos segundo e terceiro prazos de apresentação das
propostas e aos lotes A e C que não foram atribuídos
dentro do primeiro prazo, e para permitir uma melhor             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
participação no concurso, é necessário fraccionar a quanti­      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
dade em lotes mais pequenos,                                     peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 .
O JO n ? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O JO n? L 324 de 10. 11 . 1992, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 350/68                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 . 12. 92
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                                                               ANEXO I
                                                 LOTES AA, AB, AC, CA, CB e CC
            1 . Acções n?s (') : ver anexo II
            2. Programa : 1992
            3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 79, NL-2340 AB Oegstgeest, Nederland [tel. (31-71 ) 15 91 56/59 ;
                 telefax 15 5201 ; telex 30223 NL CEMEC]
            4. Representante do beneficiário : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : ver anexo II
            6 . Produto a mobilizar : flocos de aveia
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) 0 : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 II.B.l.e)]
            8. Quantidade total : 2 580 toneladas (4 448 toneladas de cereais)
            9. Numero de lotes : 6 (AA : 500 toneladas ; AB : 500 toneladas ; AC : 464 toneladas ; CA : 416 toneladas ;
                 CB : 400 toneladas ; CC : 300 toneladas)
                Ver anexo II
          10. Acondicionamento e marcação (6) f) (8) : ver a lista publicada no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                [pontos II.B.2.f) ou II.B.2.g) e II.B.3]
                Sacos de 25 quilogramas
                 Inscrições em espanhol (AA, AB e AC) e francês (CA, CB, CC2 e CC7) ; inglês (CC1 , CC3, CC4, CC5 e
                CC6)
                inscrições complementares na embalagem : ver anexo II
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 21 . 12. 1992 a 17. 1 . 1993
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 24. 11 . 1992, às 12 horas (hora de Bruxe­
                las)
          21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8 . 12. 1992, às 12 horas (hora de Bruxe­
                        las)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 4 a 24. 1 . 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : —
                B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 15. 12. 1992, às 12 horas (hora de
                        Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 11 a 31 . 1 . 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur N. Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de
                la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles [telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 /
                295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 041
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 23. 11 . 1992, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 3161 /92 da Comissão (JO n? L 317 de 31 . 10. 1992, p. 10)
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            Notas :
           (') O número da acçio deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar os teores de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56), com a última redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
               de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
               atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
           (*) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado fitossanitário,
               — certificado de origem.
           (6) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           O Lotes CA, CB e CC : a entregar em contentores de 20 pés ; condições : FCL/FCL Shippers-count-load
                                         and sto-wage (cls).
               O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
               especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
               anúncio de concurso .
               O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
               deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
               O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
               contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
               quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as
               disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
           (8) Ver alteração ao JO n? C 1 14 de 29 de Abril de 1991 publicada no JO n? C 272 de 21 . 10. 1992, p. 6.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                ANEXO II
    Lote
                Cantidad total   Cantidades parciales     Acción n0                      Inscripciones complementarias
                (en toneladas)     (en toneladas)
    Parti        Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.                          Yderligere påskrifter
                     (i tons)           (i tons)
                Gesamtmenge          Teilmengen          Maßnahme
    Partie
                  (in Tonnen)        (in Tonnen)              Nr.                           Ergänzende Aufschriften
   Παρτίδα   Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες        Δράση αριθ.                       Συμπληρωματικές ενδείξεις
                 (σε τόνους)        (σε τόνους)
     Lot        Total quantity    Partial quantities      Operation                         Supplementary markings
                   (in tonnes)        (in tonnes)             No
     Lot       Quantité totale   Quantités partielles     Action n0                        Marquage complémentaire
                   (en tonnes)        (en tonnes)
    Lotto
               Quantità totale   Quantitativi parziali    Azione n.                         Iscrizioni supplementari
                (in tonnellate)    (in tonnellate)
    Partij
              Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden        Maatregel                        Bijkomende vermeldingen
                     (in ton)           (in ton)              nr.
    Lote
               Quantidade total  Quantidades parciais     Acção n?                         Inscrições complementares
                (em toneladas)     (em toneladas)
     AA                 500                500           1110/92/A       Nicaragua / OXFAM B / 920808 / Managua vía Corinto
     AB                 500                500           1110/92/B       Nicaragua / OXFAM B / 920808 / Managua via Corinto
     AC                464                464            1 1 10/92/C     Nicaragua / OXFAM B / 920808 / Managua vía Corinto
     CA                416                416            1053/92/A       Rwanda / Caritas B / 920259 / Kigali via Mombasa
     CB                400                400            1053/92/B       Rwanda / Caritas B / 920259 / Kigali via Mombasa
     CC                 300          CCI : 108             1051 /92      Malawi / Caritas I / 290617 / Lilongwe via Beira
                                     CC2 :     48          1052/92       Burundi / Caritas B / 920215 / Bujumbura via Mombasa
                                     CC3 :      36         1054/92       Uganda / DKW / 922302 / Kampala via Mombasa
                                     CC4 :      12         1055/92       Uganda / DKW / 922323 / Soroti via Mombasa
                                      CC5 :     24         1056/92       Tanzania / DKW / 922310 / Kigoma via Dar-es-Salaam
            l                        CC6 :      36         1038/92       Malawi / Caritas I / 920628 / Lilongwe via Beira
                                      CC7 :     36         1112/92       Madagascar / AATM / 921726 / Toliary via Toamasina