CELEX: 31988R2283
Language: pt
Date: 1988-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2283/88 da Comissão, de 25 de Julho de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

26. 7. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 200/23
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2283/88 DA COMISSÃO
                                                        de 25 de Julho de 1988
                     que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                            e alguns outros produtos do sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
  Económica Europeia,                                                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                      em conformidade com o regulamento,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
  nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                      Artigo 1 ?
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
  (CEE) n? 1 107/88 (2) e, nomeadamente, o n ? 8 do seu
  artigo 1 6?,                                                        importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
                                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
  Considerando que os direitos niveladores à importação               anexo do Regulamento (CEE) n? 1886/88, alterado, são
  para os xaropes e alguns outros produtos do sector do               modificados de acordo com os montantes referidos no
  açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1886/88              anexo do presente regulamento.
  da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
  pelo Regulamento (CEE) n? 2207/88 (4) ;                                                      Artigo 2?
  Considerando que a aplicação das modalidades estabele­              O presente regulamento entra em vigor em 26 de Julho
  cidas no Regulamento (CEE) n? 1886/88 aos dados de que              de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos' e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n?  L  177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n?  L  110 de 29. 4. 1988, p. 20.
O   J°  n°  L  168 de  1 . 7. 1988, p. 51 .
0   JO  n? L   195 de 23. 7. 1988, p. 61 .
 ---pagebreak--- N? L 200/24                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     26 . 7. 88
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 25 de Julho de 1988 , que altera o montante de base do direito
             nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                            (Em ECUs)
                                            Montante de base para 1 %
                                               de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
                Código NC
                                                para 100 kg líquidos              para 100 kg de matéria seca
                                               do produto em causa
                1702 20 10                              0,3845
                1702 20 90                              0,3845                                —
                1702 30 10                                —
                                                                                            48,12
              ' 1702 40 10                                —
                                                                                            48,12
                1702 60 10                            .   —
                                                                                            48,12
                1702 60 90                              0,3845                                —
                1702 90 30                                —
                                                                                            48,12
                1702 90 60                              0,3845                                —
                1702 90 71                              0,3845                                —
                1702 90 90                          •   0,3845                                —
                2106 90 30                                —
                                                                                            48,12
                2106 90 59                              0,3845                                —