CELEX: 31997R0003
Language: pt
Date: 1997-01-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3/97 DA COMISSÃO de 3 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 2/4         I PT 1               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4 . 1 . 97
                                      REGULAMENTO (CE) N? 3/97 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Janeiro de 1997
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  que especifica no seu anexo;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Janeiro
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 4. 1 . 97       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 2/ 5
                                                              ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 3 de Janeiro de 1997 , que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                     Código                       Valor forfetário
                            Código NC
                                                               países terceiros (')               de importação
                            0702 00 15                                 204                               50,5
                                                                       220                               94,1
                                                                       624                               89,3
                                                                      999                                78,0
                           0707 00 10                                  624                             112,4
                                                                      999                              112,4
                           0709 90 71                                 052                               86,4
                                                                      999                               86,4
              0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                               23,9
                                                                      204                               45,7
                                                                      448                               37,2
                                                                      624                               78,1
                                                                      999                               46,2
                           0805 20 11                                 052                               71,2
                                                                      204                               63,2
                                                                      999                               67,2
             0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                           0805 20 19                                 052                               62,3
                                                                      600                               87,1
                                                                      624                             144,3
                                                                      999                               97,9
                           0805 30 20                                 052                               75,9
                                                                      400                             106,9
                                                                      528                               45,9
                                                                      600                               78,2
          l                                                           999                               76,7
             0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                      060                               48,8
                                                                      064                               59,2
                                                                      400                               89,1
                                                                     404                               76,4
                                                                     999                                68,4
                           0808 20 31                                052                               66,5
                                                                     064                               66,9
                                                                     400                              114,9
                                                                     624                               70,3
                                                                     999                               79,7
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
              O código « 999 » representa «outras origens ».