CELEX: 31972R2778
Language: pt
Date: 1972-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2778/72 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1972, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1172/72, relativo ao estabelecimento dos documentos referidos no Regulamento (CEE) n.° 517/72 do Conselho e no Regulamento (CEE) n.° 516/72 do Conselho

6                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        07 / Fase . 02
372R2778
N ? L 292 / 22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         29 . 12 . 72
                                          REGULAMENTO ( CEE ) N ? 2778 / 72 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Dezembro de 1972
               que altera o Regulamento ( CEE ) n ? 1172 / 72, relativo ao estabelecimento dos documentos referidos
               no Regulamento ( CEE) n ? 517 / 72 de Conselho e no Regulamento ( CEE ) n ? 516 / 72 de
                                                                Conselho
A COMMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                                  Artigo 1 ?
Económica Europeia ,
                                                                       O texto das notas de pé-de-página 0 ) dos Anexos 1 e 4 do
Tendo em conta o Tratado de Adesão do Reino da Dina­                   Regulamento ( CEE ) n ? 1172 / 72 da Comissão , de 26 de
marca , da Irlanda , do Reino da Noruega e do Reino Unido              Maio de 1972 , relativo ao estabelecimento dos documentos
da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte à Comunidade Econó­                 referidos nos Regulamentos ( CEE ) n ? 517 / 72 e n ? 516 / 72
mica Europeia e à Comunidade Europeia de Energia Atómi­                do Conselho , passa a ter a seguinte redacção :
ca e , nomeadamente , o artigo 153 ? do Acto relativo às
condições de adesão e às adaptações dos Tratados ,                         «(*) Bélgica ( B ), Dinamarca (DK ), Alemanha (D ), Fra­
                                                                                nça ( F ), Irlanda ( IRL ), Itália ( I ), Luxemburgo ( L ),
Considerando que os Anexos 1 e 4 do Regulamento (CEE )                          Países Baixos (NL ), Reino Unido ( GB ).»
n ? 1172 / 72 da Comissão , de 26 de Maio de 1972 , relativo
ao estabelecimento dos documentos referidos nos Regula­
mentos ( CEE ) n ? s 517 / 72do Conselho ( J ) contêm a enume­
ração , em nota de pé-de-página , dos sinais distintivos dos seis                                   Artigo 2 ?
Estados-membros da Comunidade; que essa nota deve ser
adaptada , tendo em conta a adesão , a partir de 1 de Janeiro
de 1973 , do Reino da Dinamarca , da Irlanda , do Reino                A presente adaptação entra em vigor , em 1 de Janeiro de
Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte ,                             1973 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
              Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1972 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                                  O Presidente
                                                                                               S. L. MANSHOLT
(») JO n ? L 134 de 12 . 6 . 1972 , p . 1 .