CELEX: 31985D0492
Language: pt
Date: 1985-10-24 00:00:00
Title: 85/492/CEE: Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que altera a Decisão 82/813/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Jugoslávia aprovados para efeitos de importação de carnes frescas na Comunidade

03 /Fasc. 38                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          121
385D0492
8 . 11 . 85                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 296/49
                                                      DECISÃO DA COMISSÃO
                                                       de 24 de Outubro de 1985
                 que altera a Decisão 82/813/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Jugoslávia
                                 aprovados para efeitos de importação de carnes frescas na Comunidade
                                                             (85 /492 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    ficou que o nível de higiene de determinados estabeleci­
                                                                         mentos sofreu alterações relativamente à inspecção ante­
Tendo em conta o Tratado que institui e Comunidade                       rior;
Económica Europeia,
                                                                         Considerando que esta inspecção determinou que alguns
Tendo em conta a Directiva 72/462 /CEE do Conselho,                      estabelecimentos preenchem as condições do artigo 2° da
de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sani­                  Directiva 77/96/CEE ; que, nessa medida, podem ser au­
tários e de polícia sanitária na importação de animais das               torizados a efectuar o exame que visa detectar a pre­
espécies bovina e suína e das carnes frescas provenientes                 sença de triquinas nas carnes frescas de suínos ;
de países terceiros ('), com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 83/91 /CEE (2) e, nomeadamente, o                     Considerando que é necessário alterar, por conseguinte,
n? 1 do seu artigo 4? eon?l do seu artigo 18?,                            a lista dos estabelecimentos ;
Tendo em conta a Directiva 77/96/CEE do Conselho,                         Considerando que as medidas previstas na presente deci­
de 21 de Dezembro de 1976, relativa à detecção de tri­                    são estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                         Veterinário Permanente,
quinas (Trichinella spiralis) aquando das importações,
provenientes de países terceiros, das carnes frescas de
animais domésticos da espécie suína (3), com a última re­                 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
dacção que lhe foi dada pela Directiva 84/319/CEE (4)                                              Artigo Io.
e, nomeadamente, o seu artigo 4?,
                                                                          O anexo da Decisão 82 / 813 /CEE é substituído pelo
Considerando que a lista de estabelecimentos da Jugoslá­                  anexo da presente decisão.
via aprovados para efeitos de importação de carnes fres­
cas na Comunidade foi estabelecida inicialmente pela                                               Artigo 2o.
Decisão 82 / 813 /CEE da Comissão (5), com a última re­
dacção que lhe foi dada pela Decisão 84/486/CEE (6);                      Os Estados-membrós são destinatários da presente deci­
                                                                        • são .
Considerando que numa inspecção de rotina, efectuada
em aplicação do artigo 5? da Directiva 72 /462/CEE e do                   Feito em Bruxelas em 24 de Outubro de 1985 .
n? 1 do artigo 3? da Decisão 83 / 196/CEE da Comissão,
de 8 de Abril de 1983, relativa às inspecções no local                                                           Pela Comissão
efectuadas no âmbito dó regime aplicável às importações                                                       Frans ANDRIESSEN
de animais das espécies bovina e suína, bem como de
 carnes frescas provenientes de países terceiros (7), se veri­                                                   Vice-Presidente
  1) JO   n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
  2) JO   n? L 59 de 5 . 3. 1983, p. 34.
  3) JO   n? L 26 de 31 . 1 . 1977, p. 67 .
  4) JO   n? L 167 de 27. 6. 1984, p. 34.
  s) JO   n? L 343 de 4. 12. 1982, p. 21 .
  6) JO   n? L 270 de 11 . 10 . 1984, p. 21 .
  7) JO n? L 108 de 26. 4. 1983, p. 18 .
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                                                     ANEXO
    LISTA DOS ESTABELECIMENTOS EM PROVENIÊNCIA DOS QUAIS SÃO AUTORIZADAS SEM
                LIMITAÇÃO DE TEMPO AS IMPORTAÇÕES DE CARNES FRESCAS
         N? da
                                Estabelecimento                                  Endereço
      aprovação
                                           I. CARNE DE BOVINO
                                     A. Matadouros e instalações de corte
           10     PIK Vrbovec                                    Vrbovec
           14     PIK Kikinda                                    Kikinda
           31     PIK Budimka                                    Poiega
           51     29 . Novembar                                   Subotica
           59     Mitros                                         Sremska Mitrovica
           62     Ishrana                                        Kraljevo
           64     Carnex                                         Titov Vrbas
           85     MIP                                            Pozarevac
          117     Inex Crvena Zvezda                             Kragujavac
          135     PIK Zlatibor                                   Cajetina
                                                  B. Matadouros
             5    Garrilovic                                     Petrinja
             8    5 . Maj Bilogora                                Bjelovar
           12     Centrocoop                                     Vracevsnica x
           22     ABC Pomurka                                     Murska Sobota
           24     Beije                                           Darda
           33     Kosaki                                          Maribor
           35     ZIK Strumica                                    Strumica
           41     Prehrana                                        Bitola
           46     BIM Slavija                                     Beograd
           49     Bimeks                                          Brčko
           53     Srbocoop                                        Belanovica
           54     Jugocoop                                        Bujanovac
           65     Stokopromet                                     Knjazevac
           66     Gornji Polog                                    Gostivar
           86     Emona                                           Ljubljana
           92     ZIK Kumanovo                                    Kumanovo ,
           98     Poljopromet                                     Nis
           99     PKB Slavija                                     Padinska Skela
          103     Hmezad                                          Celje
        . 126     Zivinopromet                                    Nova Gorica
          12 7    Neoplanta                                       Novi Sad
          139     Podravka                                        Koprivnica
          194     Kras Sezana                                     Sečovlje
          205     Centropromet                                    Prilep
          214     SOUR Varazdinka                                 Ivanec
                                            II . CARNE DE OVINO
                                                    Matadouros
            12    Centrocoop                                      Vracevsnica
           29      8 . Oktomvri                                   Kriva Palanka
           35     ZIK Strumica                                    Strumica
           41     Prehrana                                        Bitola
           42     ZIK Crvena Zvezda                               Stip
           54     Jugocoop                                        Bujanovac
           65      Stokopromet                                    Knjazevac
           66      Gornji Polog                                   Gostivar
           92     ZIK Kumanovo                                    Kumanovo
           98      Poljopromet                                    Nis
          135      PIK Zlatibor                                   Cajetina
          205      Centropromet                                   Prilep
                                                                                      /
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                     N. da
                                                 Estabelecimento                                            Endereço
                  aprovação
                                                           III. CARNE DE SUÍNO (1)
                                                      A. Matadouros e instalações de corte
                      10           PIK Vrbovec                                         Vrbovec
                      14           PIK Kikinda                                          Kikinda
                      51 T         29. Novembar                                         Subotica
                      59           Mitros                                               Sremska Mitrovica
                     64            Carnex                                              Titov Vrbas
                      85           MIP                                                 Pozarevac
                                                                   B. Matadouros
                         5T        Gavrilovic                                          Petrinja
                      22 T         ABC Pomurka                                         Murska Sobota
                       33 T        Kosaki                                              Maribor
                       86          Emona                                               Ljubljana
                     139 T         Podravka                                            Koprivnica
                                                               C. Instalações de corte
                       117         Inex Crvana Zvezda                                  Kragujevac
              (') Os estabelecimentos nos quais figura a menção «T» estão autorizados, na acepção do artigo 4? da Directiva 77/96/
                   /CEE, a efectuar o exame para a despistagem de triquinas previsto no artigo 2o. da referida directiva.
              LISTA DOS ESTABELECIMENTOS EM PROVENIÊNCIA DOS QUAIS AS CARNES FRESCAS SÓ
              PODEM SER INTRODUZIDAS NO TERRITÓRIO DA COMUNIDADE ATÉ UMA DATA
                                                                  DETERMINADA
                     N° da
                                                Estabelecimento                                            Endereço
                  aprovação
                                                             I. CARNE DE BOVINO
                                                        Matadouros e instalações de corte
                        7O         Čoka                                                Čoka
                      69 O         BEK                                                 Zrenjanin
                    204 Q          Topola                                              Backa Topola
                                                              II. CARNE DE SUÍNO
                                                        Matadouros e instalações de corte
                        7 C)       Čoka                                                Čoka
                      69 O         BEK                                                 Zrenjanin
                    204 0)         Topola                                              Bačka Topola
              (') Até 30 de Abril de 1986.
              (2) Até 8 de Novembro de 1985 .