CELEX: 22007D0072
Language: pt
Date: 2007-07-06 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.°  72/2007, de 6 de Julho de 2007 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

13.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 328/1
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.
      o 72/2007
   de 6 de Julho de 2007
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 46/2007 de 8 Junho de 2007 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2006/393/CE da Comissão, de 31 de Maio de 2006, relativa à designação do laboratório comunitário de referência para a febre aftosa (2), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2006/416/CE da Comissão, de 14 de Junho de 2006, relativa a determinadas medidas de transição relacionadas com a gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro na Comunidade (3), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2006/427/CE da Comissão, de 20 de Junho de 2006, que fixa os métodos de controlo do rendimento e de apreciação do valor genético dos reprodutores de raça pura da espécie bovina (4), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2006/552/CE da Comissão, de 3 de Agosto de 2006, que altera o anexo XI da Directiva 2003/85/CE do Conselho no que diz respeito à lista dos laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa para a produção de vacinas (5), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2006/572/CE da Comissão, de 18 de Agosto de 2006, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina em Espanha e em Portugal (6), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2006/437/CE da Comissão, de 4 de Agosto de 2006, que aprova um manual de diagnóstico da gripe aviária, conforme previsto na Directiva 2005/94/CE do Conselho (7), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2006/591/CE da Comissão, de 1 de Setembro de 2006, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina (8), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2006/633/CE da Comissão, de 15 de Setembro de 2006, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina (9), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (10)
            
            
               A Decisão 2006/650/CE da Comissão, de 25 de Setembro de 2006, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina (10), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (11)
            
            
               A Decisão 2006/693/CE da Comissão, de 13 de Outubro de 2006, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através das zonas submetidas a restrições estabelecidas para a febre catarral ovina (11), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (12)
            
            
               A Decisão 2006/705/CE da Comissão, de 20 de Outubro de 2006, que aprova o plano de vacinação preventiva contra a gripe aviária de subtipo H5 em determinadas explorações na Renânia do Norte-Vestefália, apresentado pela Alemanha ao abrigo da Directiva 2005/94/CE do Conselho (12), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (13)
            
            
               A Decisão 2006/761/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2006, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina (13), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (14)
            
            
               A Decisão 2006/778/CE da Comissão, de 14 de Novembro de 2006, relativa a requisitos mínimos para a recolha de informação durante as inspecções de locais de produção onde são mantidos animais para fins de criação (14), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (15)
            
            
               A Decisão 2006/427/CE revoga a Decisão 86/130/CEE da Comissão (15), que está incorporada no acordo e deve, por conseguinte, ser revogada no âmbito do acordo.
            
         
               (16)
            
            
               A Decisão 2006/778/CE revoga a Decisão 2000/50/CEE da Comissão (16), que está incorporada no acordo e deve, por conseguinte, ser revogada no âmbito do acordo.
            
         
               (17)
            
            
               A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo I do anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Decisões 2006/393/CE, 2006/416/CE, 2006/427/CE, 2006/552/CE, 2006/572/CE, 2006/437/CE, 2006/591/CE, 2006/633/CE, 2006/650/CE, 2006/693/CE, 2006/705/CE, 2006/761/CE e 2006/778/CE na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 7 de Julho de 2007, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (17).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 2007.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Stefán Haukur JÓHANNESSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 266 de 11.10.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 152 de 7.6.2006, p. 31.
   
      (3)  JO L 164 de 16.6.2006, p. 61.
   
      (4)  JO L 169 de 22.6.2006, p. 56.
   
      (5)  JO L 217 de 8.8.2006, p. 29.
   
      (6)  JO L 227 de 19.8.2006, p. 60.
   
      (7)  JO L 237 de 31.8.2006, p. 1.
   
      (8)  JO L 240 de 2.9.2006, p. 15.
   
      (9)  JO L 258 de 21.9.2006, p. 7.
   
      (10)  JO L 267 de 27.9.2006, p. 45.
   
      (11)  JO L 283 de 14.10.2006, p. 52.
   
      (12)  JO L 291 de 21.10.2006, p. 38.
   
      (13)  JO L 311 de 10.11.2006, p. 51.
   
      (14)  JO L 314 de 15.11.2006, p. 39.
   
      (15)  JO L 101 de 17.4.1986, p. 37.
   
      (16)  JO L 19 de 25.1.2000, p. 51.
   
      (17)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   
      ANEXO
      O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na parte 2.2, a seguir ao ponto 31 (Decisão 2005/379/CE da Comissão), é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «32.
                           
                           
                              
                                 32006 D 0427: Decisão 2006/427/CE da Comissão, de 20 de Junho de 2006, que fixa os métodos de controlo do rendimento e de apreciação do valor genético dos reprodutores de raça pura da espécie bovina (JO L 169 de 22.6.2006, p. 56).»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Na parte 2.2, o texto do ponto 3 (Decisão 86/130/CEE da Comissão) é suprimido.
               
            
                  3.
               
               
                  Na parte 3.1, ao ponto 1a (Directiva 2003/85/CE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32006 D 0552: Decisão 2006/552/CE da Comissão de 3 Agosto de 2006 (JO L 217 de 8.8.2006, p. 29).»
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Na parte 3.2, ao ponto 33 (Decisão 2005/393/CE da Comissão) são aditados os seguintes travessões:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32006 D 0572: Decisão 2006/572/CE da Comissão de 18 Agosto de 2006 (JO L 227 de 19.8.2006, p. 60),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32006 D 0591: Decisão 2006/591/CE da Comissão de 1 de Setembro de 2006 (JO L 240 de 2.9.2006, p. 15),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32006 D 0633: Decisão 2006/633/CE da Comissão de 15 de Setembro de 2006 (JO L 258 de 21.9.2006, p. 7),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32006 D 0650: Decisão 2006/650/CE da Comissão de 25 de Setembro de 2006 (JO L 267 de 27.9.2006, p. 45),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32006 D 0693: Decisão 2006/693/CE da Comissão de 13 de Outubro de 2006 (JO L 283 de 14.10.2006, p. 52),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32006 D 0761: Decisão 2006/761/CE da Comissão de 9 de Novembro de 2006 (JO L 311 de 10.11.2006, p. 51).»
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  Na parte 3.2, a seguir ao ponto 34 (Decisão 2003/724/CE da Comissão), são inseridos os seguintes pontos:
                  
                              «35.
                           
                           
                              
                                 32006 D 0393: Decisão 2006/393/CE da Comissão, de 31 de Maio de 2006, relativa à designação do laboratório comunitário de referência para a febre aftosa (JO L 152 de 7.6.2006, p. 31).
                           
                        
                              36.
                           
                           
                              
                                 32006 D 0416: Decisão 2006/416/CE da Comissão, de 14 de Junho de 2006, relativa a determinadas medidas de transição relacionadas com a gripe aviária de alta patogenicidade em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro na Comunidade (JO L 164 de 16.6.2006, p. 61).
                           
                        
                              37.
                           
                           
                              
                                 32006 D 0437: Decisão 2006/437/CE da Comissão, de 4 de Agosto de 2006, que aprova um manual de diagnóstico da gripe aviária, conforme previsto na Directiva 2005/94/CE do Conselho (JO L 237 de 31.8.2006, p. 1).»
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» da parte 1.2, a seguir ao ponto 33 (Decisão 2005/773/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «34.
                           
                           
                              
                                 32006 D 0705: Decisão 2006/705/CE da Comissão, de 20 de Outubro de 2006, que aprova o plano de vacinação preventiva contra a gripe aviária de subtipo H5 em determinadas explorações na Renânia do Norte-Vestefália, apresentado pela Alemanha ao abrigo da Directiva 2005/94/CE do Conselho (JO L 291 de 21.10.2006, p. 38).»
                           
                        
            
                  7.
               
               
                  Na parte 9.2, a seguir ao ponto 3 (Decisão 2004/433/CE da Comissão), é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «4.
                           
                           
                              
                                 32006 D 0778: Decisão 2006/778/CE da Comissão, de 14 de Novembro de 2006, relativa a requisitos mínimos para a recolha de informação durante as inspecções de locais de produção onde são mantidos animais para fins de criação (JO L 314 de 15.11.2006, p. 39).»
                           
                        
            
                  8.
               
               
                  Na parte 9.1, o texto do ponto 9 (Decisão 2000/50/CE da Comissão) é suprimido.