CELEX: 31985R1138
Language: pt
Date: 1985-05-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1138/85 da Comissão, de 2 de Maio de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3714/84 relativo às modalidades de concessão das ajudas ao leite e ao leite em pó parcialmente desnatados destinados à alimentação dos animais

164                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 / Fasc. 34
385R1138
3 . 5 . 85                      .         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 119/ 11
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1138/85 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Maio de 1985
             que altera o Regulamento (CEE) n? 3714/84 relativo às modalidades de concessão das ajudas ao
                     leite e ao leite em pó parcialmente desnatados destinados à alimentação dos animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                           Artigo 1°
Económica Europeia,
                                                                  O Regulamento (CEE) n? 3714/ 84 é alterado do se­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804 /68 do                  guinte modo :
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a or­
ganização comum de mercado no sector do leite e dos                1 ) O Anexo III é substituído pelo anexo do presente re­
produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi                gulamento .
dada pelo Regulamento (CEE) n? 591 / 85 (2) e, nomea­
damente, o n? 3 do seu artigo 10?,                                2) As menções particulares que constam no segundo
                                                                       travessão do Anexo IV são substituídas pelo texto
Considerando que o Anexo III do Regulamento (CEE)                      seguiente :
n? 3714/ 84 da Comissão (3), com a última redacção que                 «casa 106 : O dia do encerramento para a apresen­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 548 / 85 (4),                               tação de ofertas de concurso especial
prevê as indicações que devem constar do boletim de                                tomado em consideração nos termos do
controlo previsto no n? 1 , ponto 1 , do artigo 9?; que a                          artigo 13? do Regulamento (CEE) n?
experiência adquirida demonstrou que é necessário alte­                            3714/ 84 ou o dia da recepção do pedido
rar algumas das indicações a fim de facilitar o paga­                              de ajuda referido no artigo 22?»
mento de ajuda referida no artigo 1 ? do citado regula­
mento ;                                                                                       Artigo 2?
Considerando que as medidas previstas no presente re­              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
gulamento estão em conformidade com o parecer do                   ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,                  Europeias.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 2 de Maio de 1985 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
 O JO n? L 148 de 28 . 6 . 1968 , p. 13 .
 O JO n? L 68 de 8 . 3 . 1985, p. 5 .
 O JO n? L 341 de 29. 12. 1984, p. 65 .
 O JO n? L 63 de 2. 3 . 1985, p. 5 .
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      165
                                                              ANEXO
                                                            «ANEXO III
                                                    BOLETIM DE CONTROLO
                  Leite e leite em pó parcialmente desnatados [artigos 9? e 10? do Regulamento (CEE) n? 3714/84]
             A. Com base nos resultados da análise laboratorial completados pelos controlos definidos no Anexo I de
                Regulamento (CEE) n? 3714/ 84 o leite em pó parcialmente desnatado . . . (indicação que consta dos
                sacos ou do recipiente que o contém), o leite parcialmente desnatado :
                — (está em conformidade) :
                — (não está em conformidade) :
                com as disposições do Regulamento (CEE) n? 3714/ 84, nomeadamente, no que diz respeito a :
                — ausência de leitelho
                    ou
                — ausência de soro do leite .
                O leite em pó parcialmente desnatado apresenta um :
                — teor de matéria gorda de (00,0 % ou 0,0 %)
                — teor de água de (0,0 %).
                O leite parcialmente desnatado apresenta um teor de matéria groda de (0,00 %).
             B. O leite em pó parcialmente desnatado mencionado no ponto A, acima, foi submetido à marcação pela
                adição dos desnaturadores referidos no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 3714/84 nas quantidades e
                nas condições fixadas nesse anexo.
             C. O prazo de fabrico referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 3714/ 84 :
                — (foi respeitado)
                — (foi ultrapassado em . . . dias).
             Local e data :                                                                 Assinatura do responsável ::