CELEX: C1995/208/46
Language: pt
Date: 1995-08-12 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 29 de Junho de 1995 no processo T-32/91: Solvay SA contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Abuso de posição dominante - Regulamento Interno da Comissão - Autenticação de uma decisão adoptada pelo colégio dos membros da Comissão)

12 . 8 . 95            1 PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 208/21
ACORDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                            1990, relativa a um processo de aplicação do artigo 85? do
                      de 29 de Junho de 1995                         Tratado CEE ( IV/33.133-B: Carbonato de sódio — Solvay,
                                                                     CFK ) ( 2 ), o Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção
no processo T-30/91 : Solvay SA contra Comissão das                  Alargada ), composto por J. L. Cruz Vilaça , presidente , D. P.
                    Comunidades Europeias ( J )                      M. Barrington, A. Saggio, H. Kirschner e A. Kalogeropou­
(Concorrência — Prática concertada — Presunção de                    los, juízes; secretário : H. Jung, proferiu, em 29 de Junho de
inocência — Processo administrativo — Direitos da defesa             1995 , um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :
        — Igualdade das armas — Acesso ao processo)
                            ( 95/C 208/44 )                          1 . A Decisão 91 /298/CEE da Comissão, de 19 de Dezem­
                                                                             bro de 1990, relativa a um processo de aplicação do
                  (Língua do processo: francês)                              artigo 85°. do Tratado CEE (IV/33.133-B : Carbonato de
                                                                             sódio — Solvay, CFK), é anulada na parte que concerne
No processo T-30/91 , Solvay SA, anteriormente Solvay Cie                    à recorrente.
SA, com sede em Bruxelas, representada por Lucien Simont,
advogado junto da Cour de cassation de Belgique, Paul­               2 . A Comissão é condenada nas despesas.
-Alain Foriers e Guy Block, advogados no foro de Bruxelas,
com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório de               í 1 ) JO n? C 153 de 11 . 6 . 1991 .
Jacques Loesch, 11 , rue Goethe, contra Comissão das                 ( 2 ) JO n? L 152 de 15 . 6 . 1991 , p . 16 .
Comunidades Europeias ( agentes : Berend Jan Drijber e
Nicole Coutrelis ), que tem por objecto a anulação da
Decisão 91 /297/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de
 1990 , relativa a um processo de aplicação do artigo 85? do
Tratado CEE [IV/33.133 -A: Carbonato de Sódio — Solvay,
ICI ( 2 )], o Tribunal de Primeira Instância ( Primeira Secção       ACORDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
Alargada ), composto por J . L. Cruz Vilaça , presidente; D. P.                             de 29 de Junho de 1995
M. Barrington, A. Saggio, H. Kirschner e A. Kalogeropou­
los, juízes ; secretário : H. Jung, proferiu, em 29 de Junho de       no processo T-32/91 : Solvay SA contra Comissão das
 1995 , um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :                                     Comunidades Europeias O
                                                                      (Concorrência — Abuso de posição dominante — Regula­
 1 . A Decisão 91 /297/CEE da Comissão, de 19 de Dezem­               mento Interno da Comissão — Autenticação de uma decisão
       bro de 1990, relativa a um processo de aplicação do                   adoptada pelo colégio dos membros da Comissão)
       artigo 85° do Tratado CEE (IV/33.133 -A : Carbonato
                                                                                                  ( 95/C 208/46 )
       de Sódio — Solvay ICI), é anulada na parte que concerne
       a recorrente .
                                                                                          (Língua do processo: francês)
 2 . A Comissão é condenada nas despesas.
 H JO n? C 153 de 11 . 6 . 1991 .                                     No processo T-32/91 , Solvay SA, anteriormente Solvay Cie
 (2 ) JO n? L 152 de 15 . 6 . 1991 , p . 1 .                          SA, com sede em Bruxelas, representada por Lucien Simont,
                                                                      advogado junto da Cour de cassation de Belgique, Paul­
                                                                      -Alain Foriers e Guy Block, advogados no foro de Bruxelas,
                                                                      com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório de
                                                                      Jacques Loesch, 11 , rue Goethe , contra Comissão das
 ACORDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                            Comunidades Europeias ( agentes : Berend Jan Drijber e
                                                                      Nicole Coutrelis ), que tem por objecto a anulação da
                      de 29 de Junho de 1995                          Decisão 91 /299/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de
 no processo T-31 /91 : Solvay SA contra Comissão das                 1990 , relativa a um processo de aplicação do artigo 86? do
                    Comunidades Europeias ( ! )                       Tratado CEE ( IV/33.133-C : Carbonato de sódio — Sol­
 (Concorrência — Acordo de partilha do mercado —                      vay) ( 2), o Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção
 Regulamento Interno da Comissão — Autenticação de uma                Alargada ), composto por J. L. Cruz Vilaça, presidente, D. P.
 decisão adoptada pelo colégio dos membros da Comis­                  M. Barrington, A. Saggio, H. Kirschner e A. Kalogeropou­
                                  são)                                los, juízes ; secretário : H. Jung, proferiu, em 29 de Junho de
                              95/C 208/45 )
                                                                       1995 , um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :
                                                                       1 . A Decisão 91 /299/CEE da Comissão, de 19 de Dezem­
                   (Língua do processo: francês)
                                                                              bro de 1990, relativa a um processo de aplicação do
                                                                              artigo 86° do Tratado CEE (IV/33.133-C: Carbonato
 No processo T-31 /91 , Solvay Sa, anteriormente Solvay Cie                   de sódio — Solvay), é anulada.
 SA, com sede em Bruxelas, representada por Lucien Simont,
 advogado junto da Cour de cassation de Belgique, Paul­
                                                                      2 . A Comissão é condenada nas despesas.
 -Alain Foriers e Guy Block, advogados no foro de Bruxelas,
 com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório de
 Jacques Loesch, 11 , rue Goethe, contra Comissão das                  (!) JO n? C 153 de 11 . 6 . 1991 .
 Comunidades Europeias ( agentes : Berend Jan Drijber e                ( 2 ) JO n? L 152 de 15 . 6 . 1991 , p . 21 .
 Nicole Coutrelis ), que tem por objecto a anulação da
 Decisão 91 /298/CEE da Comissão, de 19 de Dezembro de