CELEX: 
Language: pt
Date: 1994-11-26 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 18 de Novembro de 1994, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

26. 11 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 303/59
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Novembro de 1994
                   respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                   carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazi­
                                             lândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                           (94/759/CE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              indicados, no que se refere aos produtos originários do
                                                                    Botsuana, pedidos de certificados para 300 toneladas, em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                vez de 620 ; que foram, no entanto, emitidos certificados
 Europeia,                                                         para 620 toneladas ; que é, por conseguinte, conveniente
                                                                   imputar a diferença das 320 toneladas às quantidades
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                    disponíveis do Botsuana para o mês de Dezembro ;
 Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­
 cável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias             Considerando que parece útil recordar que esta decisão
 resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­         não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
 nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou       de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de
 dos países e territórios do ultramar ('), com a última redac­     polícia sanitária na importação de animais das espécies
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 235/94 (2),         bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países
 e, nomeadamente, o seu artigo 27?,                                terceiros Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 1 601 /92 (8),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da
 Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
importação e de exportação no sector da carne de bovi­
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CE) n? 1084/94 (4), e, nomeadamente, o n? 6,                                       Artigo 1 ?
alínea b), subalínea Í), do seu artigo 15?,
                                                                   Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê              Novembro de 1994, certificados de importação respei­
a possibilidade de emitir certificados de importação em            tantes aos produtos do sector da carne de bovino,
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,           expressos em carne desossada, originários de determi­
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das          nados Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, em
quantidades previstas para cada um destes países terceiros         relação às quantidades e aos países de origem a seguir
exportadores ;                                                     indicados :
                                                                   Alemanha :
Considerando que os pedidos de certificados apresentados
de 1 a 10 de Novembro de 1994, expressos em carne                  — 400,00 toneladas originárias do Botsuana,
desossada nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do         — 60,00 toneladas originárias de Madagáscar,
Regulamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos
produtos originários do Botsuana, do Quénia, de Madagás­           — 100,00 toneladas originárias da Namíbia ;
car, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia não são               Países Baixos :
superiores às quantidades disponíveis para estes Estados ;
que, por isso, é possível emitir certificados de importação        — 91,90 toneladas originárias de Madagáscar ;
para as quantidades pedidas ;
                                                                    Reino Unido :
Considerando que é conveniente proceder à fixação das              — 310,00 toneladas originárias do Botsuana,
restantes quantidades em relação às quais podem ser
pedidos certificados, a partir de 1 de Dezembro de 1994,           — 800,00 toneladas originárias do Zimbabwe,
no âmbito da quantidade total de 57 242 toneladas fixada                390,00 toneladas originárias da Namíbia.
pelo Regulamento (CE) n? 578/94 da Comissão (*), alte­
rado pelo Regulamento (CE) n? 2528/94 (*) ;                                                 Artigo 2?
Considerando que, devido a um erro de comunicação do               Os pedidos de certificados podem ser depositados nos
Reino Unido à Comissão, em Setembro de 1994 foram                  termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2377/80 no decurso dos 10
O   JO  n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.                             primeiros dias do mês de Dezembro de 1994, em relação
O   JO  n? L 30 de 3. 2. 1994, p. 12.                              às seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
O   JO  n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.
O   JO  n? L 120 de 11 . 5. 1994, p. 30.
(0  JO  n? L 74 de 17. 3. 1994, p. 6.                              Ç) JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28.
O   JO  n? L 269 de 20. 10. 1994, p. 13.                           (8) JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
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   Botsuana    5 321,00 toneladas,                         Artigo 3?
                                      Os Estados-membros são os destinatários da presente
   Quénia        142,00 toneladas,    decisão.
   Madagáscar  3 195,98 toneladas,
                                      Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1994.
   Suazilândia 1 721,00 toneladas,
                                                                 Pela Comissão
   Zimbabwe    5 740,50 toneladas,
                                                                René STEICHEN
   Namíbia       953,00 toneladas.                           Membro da Comissão