CELEX: 31987R0379
Language: pt
Date: 1987-02-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 379/87 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

7. 2. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 36/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 379/87 DA COMISSÃO
                                                de 6 de Fevereiro de 1987
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                            em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                    período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Económica Europeia,                                                 ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
Portugal,
                                                                CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        devem ser alterados em conformidade com o anexo do
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção          presente regulamento,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (2) e,
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2684/86 da                                       Artigo 1 ?
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Regulamento (CEE) n? 291 /87 (4) ;                              dores fixados antecipadamente em relação às importações
Considerando que, para permitir o normal funcionamento          de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                fixados em zero.
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
em consideração para o seu cálculo :                            2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              dores fixados antecipadamente em relação às importações
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,         de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       são fixados no anexo.
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                        Artigo 2 ?
      n? 1676/85 do Conselho (*),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão            O presente regulamento entra em vigor em 9 Fevereiro de
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de        1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (>) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 ,
 (2) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .
 (3) JO n? L 246 de 30. 8. 1986, p. 8 .
 («) JO n? L 30 de 31 . 1 . 1987, p. 7,
 (5) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 36/8                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               7. 2. 87
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1987, que fixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                            (em ECUs/t)
            N° da pauta                                      corrente 1 ? período 2? período 3? período
             aduaneira         Designação das mercadorias
              comum                                             2          3          4          5
          ex 10.06       Arroz :
                         B. Outro :
                              I. Paddy ou em películas :
                                 a) Arroz paddy :
                                     1 . De grãos redondos      0          0          0
                                     2. De grãos longos         0          0          0
                                  b) Arroz em películas :
                                     1 . De grãos redondos      0          0          0
                                     2. De grãos longos         0          0          0
                             II. Semibranqueado ou bran­
                                 queado :
                                 a) Arroz semibranqueado :
                                     1 . De grãos redondos      0          0          0
                                     2. De grãos longos         0          0          0
                                 b) Arroz branqueado :
                                     1 . De grãos redondos      0          0          0
                                     2. De grãos longos         0          0          0
                            III. Em trincas                     0          0          0          0