CELEX: 32016R1226
Language: pt
Date: 2016-05-04 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2016/1226 da Comissão, de 4 de maio de 2016, que altera o anexo IX do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às menções facultativas reservadas para o azeite

28.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 202/5
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/1226 DA COMISSÃO
   de 4 de maio de 2016
   que altera o anexo IX do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às menções facultativas reservadas para o azeite
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 86.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2568/91 da Comissão (2) define as características físico-químicas e organoléticas dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona e descreve os métodos a utilizar para as determinar. Esses métodos, assim como os valores-limite relativos às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, são atualizados regularmente para ter em conta a evolução científica e tecnológica em consonância com os trabalhos realizados no âmbito do Conselho Oleícola Internacional (COI).
            
         
               (2)
            
            
               Em 26 de novembro de 2015, o Conselho Oleícola Internacional adotou um novo método de avaliação organoléptica dos azeites virgens que altera a terminologia facultativa para efeitos de rotulagem.
            
         
               (3)
            
            
               As menções facultativas reservadas são fixadas no anexo IX do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
            
         
               (4)
            
            
               O anexo IX do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo IX do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de maio de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2568/91 da Comissão, de 11 de julho de 1991, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados (JO L 248 de 5.9.1991, p. 1).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO IX
            
               MENÇÕES RESERVADAS FACULTATIVAS
            
            
                        Categoria do produto
                        (referência à classificação da Nomenclatura Combinada)
                     
                     
                        Menção reservada facultativa
                     
                  
                        Carne de aves de capoeira
                        (Códigos NC 0207  e NC 0210 )
                     
                     
                        Alimentado com … % de …
                        Ganso engordado com aveia
                        Produção extensiva em interior
                        Produção em semiliberdade
                        Produção ao ar livre
                        Produção em liberdade
                        Idade de abate
                        Duração do período de engorda
                     
                  
                        Ovos
                        (Código NC 0407 )
                     
                     
                        Frescos
                        Extra ou extra frescos
                        Indicação do modo de alimentação das galinhas poedeiras
                     
                  
                        Azeite
                        (Código NC 1509 )
                     
                     
                        Primeira pressão a frio
                        Extraído a frio
                        Acidez
                        Picante
                        Frutado: maduro ou verde
                        Amargo
                        Robusto
                        Médio
                        Delicado
                        Equilibrado
                        Azeite doce»