CELEX: 31998D0356
Language: pt
Date: 1998-05-18 00:00:00
Title: Decisão da Comissão de 18 de Maio de 1998 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia [notificada com o número C(1998) 1205]

L 162/40               PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5. 6. 98
                                                   COMISSÃO
                                              DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Maio de 1998
                  respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazi-
                                         lândia, do Zimbabué e da Namíbia
                                        [notificada com o número C(1998) 1205]
                                                         (98/356/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             para estes Estados; que é, por isso, possível emitir certifi-
                                                                  cados de importação para as quantidades pedidas;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que é conveniente proceder à fixação das
                                                                  restantes quantidades em relação às quais podem ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 715/90 do                   pedidos certificados, a partir de 1 de Junho de 1998, no
Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime               âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas;
aplicável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi-         Considerando que parece útil recordar que esta decisão
nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico          não prejudica a aplicação da Directiva 72/462/CEE do
(ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU) (1),         Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           problemas sanitários e de polícia sanitária na importação
(CE) në 619/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27ë,            de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de
                                                                  carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 589/96 da                    de países terceiros (5), com a última redacção que lhe foi
Comissão, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas de            dada pela Directiva 97/79/CE (6),
execução no sector da carne de bovino do Regulamento
(CEE) në 715/90 do Conselho, relativo ao regime aplicável
aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes
da transformação de produtos agrícolas originários dos            ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos
(PTU) (3), alterado pelo Regulamento (CE) në 260/98 (4), e,
                                                                                            Artigo 1ë
nomeadamente, o seu artigo 4ë,
                                                                  Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Maio
Considerando que o artigo 1ë do Regulamento (CE) në
                                                                  de 1998, os certificados de importação respeitantes aos
589/96 prevê a possibilidade de emitir certificados de
                                                                  produtos do sector da carne de bovino, expressos em
importação em relação aos produtos do sector da carne de
                                                                  carne desossada, originários de determinados Estados de
bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos
                                                                  África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti-
limites das quantidades previstas para cada um destes
                                                                  dades e aos países de origem a seguir indicados:
países terceiros exportadores;
                                                                  Alemanha:
Considerando que os pedidos de certificados apresentados
de 1 a 10 de Maio de 1998, expressos em carne desossada,           590,000 toneladas originárias do Botsuana,
nos termos do Regulamento (CE) në 589/96, no que se                20,000 toneladas originárias da Namíbia.
refere aos produtos originários do Botsuana, do Quénia,
de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da                   Reino Unido:
Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis              880,000 toneladas originárias do Botsuana,
                                                                   30,000 toneladas originárias do Suazilândia,
(1)  JO L 84  de 30. 3. 1990, p. 85.
(2)  JO L 89  de 10. 4. 1996, p. 1.
(3)  JO L 84  de 3. 4. 1996, p. 22.                               (5) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
( 4) JO L 25  de 31. 1. 1998, p. 42.                              (6) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31.
 ---pagebreak--- 5. 6. 98           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          L 162/41
 759,000 toneladas originárias do Zimbabué,                   Zimbabué:         6 796,000 toneladas,
 715,000 toneladas originárias da Namíbia.                    Namíbia:         10 332,000 toneladas.
                       Artigo 2ë                                                    Artigo 3ë
Os pedidos de certificado podem ser apresentados, nos         Os Estados-membros são os destinatários da presente
termos do disposto no në 3 do artigo 3ë do Regulamento        decisão.
(CE) në 589/96, no decurso dos dez primeiros dias do mês
de Junho de 1998, em relação às seguintes quantidades de
carne de bovino desossada:                                    Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1998.
   Botsuana:       12 751,000 toneladas,
   Quénia:            142,000 toneladas,                                                Pela Comissão
   Madagáscar:      7 564,000 toneladas,                                                Franz FISCHLER
   Suazilândia:     3 293,000 toneladas,                                            Membro da Comissão