CELEX: 32018R0968
Language: pt
Date: 2018-04-30 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2018/968 da Comissão, de 30 de abril de 2018, que complementa o Regulamento (UE) n.° 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às avaliações do risco relativas às espécies exóticas invasoras

10.7.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 174/5
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/968 DA COMISSÃO
   de 30 de abril de 2018
   que complementa o Regulamento (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às avaliações do risco relativas às espécies exóticas invasoras
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo à prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comissão, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014, adotou uma lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União («lista da União»), a qual deve ser atualizada regularmente. Uma condição prévia para a inclusão de uma nova espécie na lista da União é que tenha sido feita uma avaliação do risco, nos termos do artigo 5.o do referido regulamento («avaliação do risco»). O artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) a h), do Regulamento (UE) n.o 1143/2014 estabelece os elementos comuns que se devem incluir na avaliação do risco («elementos comuns»).
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1143/2014, os Estados-Membros podem apresentar pedidos de inclusão de espécies exóticas invasoras na lista da União. Esses pedidos devem ser acompanhados da avaliação do risco. Já há vários métodos e protocolos para efetuar a avaliação do risco, utilizados e respeitados no âmbito da comunidade científica, no domínio das invasões biológicas. É importante reconhecer o valor e a solidez científica de tais métodos e protocolos. No interesse de uma utilização eficiente dos conhecimentos existentes, qualquer método ou protocolo que inclua os elementos comuns deve ser aceite para efeitos da preparação da avaliação do risco. Todavia, para assegurar que todas as decisões sobre a inclusão de espécies na lista se baseiam em avaliações do risco com níveis elevados e semelhantes de qualidade e solidez e para orientar os avaliadores do risco sobre o modo de garantir que os elementos comuns são tratados de forma adequada, é necessário estabelecer uma descrição detalhada dos elementos comuns, bem como uma metodologia a aplicar na avaliação do risco, que os métodos e protocolos existentes devem respeitar.
            
         
               (3)
            
            
               Para poder sustentar a tomada de decisões a nível da União, a avaliação do risco deve ter interesse para o conjunto da União, excluindo as regiões ultraperiféricas («zona de avaliação do risco»).
            
         
               (4)
            
            
               Para que a avaliação do risco forneça uma base científica e provas sólidas que sustentem o processo decisório, todas as informações dela constantes, nomeadamente as relativas à capacidade de uma espécie de se estabelecer e propagar no ambiente, nas condições descritas no artigo 4.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1143/2014, devem basear-se nos melhores dados científicos disponíveis. Este aspeto deverá ser contemplado na metodologia a aplicar na avaliação do risco.
            
         
               (5)
            
            
               As espécies exóticas invasoras são uma ameaça ambiental grave, mas nem todas as espécies são igualmente bem estudadas. Se uma espécie não estiver presente na zona de avaliação do risco ou estiver presente apenas em quantidades reduzidas, o conhecimento sobre essa espécie pode ser lacunar ou mesmo nulo. Quando for adquirido um conhecimento cabal, a espécie poderá já ter sido introduzida ou ter-se propagado no interior da zona de avaliação do risco. Portanto, a avaliação do risco deve ser capaz de tomar na devida conta essa falta de conhecimento ou de informação e de dar resposta ao elevado grau de incerteza no que se refere às consequências de uma introdução ou propagação da espécie em causa.
            
         
               (6)
            
            
               Para constituir uma base sólida de apoio ao processo decisório, a avaliação do risco deve ser sujeita a um controlo da qualidade rigoroso,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Aplicação dos elementos comuns
   No anexo do presente regulamento descreve-se detalhadamente a aplicação dos elementos comuns estabelecidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) a h), do Regulamento (UE) n.o 1143/2014 («elementos comuns»).
   Artigo 2.o
   
   Metodologia a aplicar na avaliação do risco
   1.   A avaliação do risco deve incluir os elementos comuns, conforme especifica o anexo do presente regulamento, e deve estar em conformidade com a metodologia estabelecida no presente artigo. A avaliação do risco pode basear-se em qualquer protocolo ou método, desde que se cumpram todos os requisitos estabelecidos no presente regulamento e no Regulamento (UE) n.o 1143/2014.
   2.   A avaliação do risco deve abranger o território da União, excluindo as regiões ultraperiféricas («zona de avaliação do risco»).
   3.   A avaliação do risco deve basear-se nos dados científicos disponíveis mais fiáveis, incluindo os resultados mais recentes da investigação internacional, apoiados por referências a publicações científicas com análise interpares. Caso não se disponha de publicações científicas com análise interpares ou as informações prestadas por essas publicações sejam insuficientes, ou com o intuito de complementar as informações recolhidas, os dados científicos podem também incluir outras publicações, pareceres de peritos, informações recolhidas pelas autoridades dos Estados-Membros, notificações oficiais e informações provenientes de bases de dados, incluindo informações recolhidas por via de atividades científicas dirigidas aos cidadãos. Todas as fontes devem ser reconhecidas e referenciadas.
   4.   O método ou protocolo utilizado deve permitir a conclusão da avaliação do risco, mesmo quando a informação sobre uma determinada espécie for nula ou insuficiente. Se se verificar a inexistência de informações, a avaliação do risco deve mencioná-lo expressamente, de modo a que não fique em aberto qualquer questão na avaliação do risco.
   5.   Cada resposta fornecida na avaliação do risco deve incluir uma avaliação do nível de incerteza ou de confiança associado a essa resposta, refletindo a eventualidade de as informações necessárias para elaborar a resposta não se encontrarem disponíveis ou serem insuficientes ou o facto de os dados disponíveis serem contraditórios. A avaliação do nível de incerteza ou de confiança associado a uma resposta deve basear-se num método ou protocolo documentado. A avaliação do risco deve incluir uma referência a esse método ou protocolo documentado.
   6.   A avaliação do risco deve incluir um resumo das diferentes partes que a compõem, bem como uma conclusão global, com uma redação clara e coerente.
   7.   Um processo de controlo da qualidade deve ser parte integrante da avaliação do risco e incluir, pelo menos, uma análise da avaliação do risco efetuada por dois pares. A avaliação do risco deve incluir uma descrição do processo de controlo da qualidade.
   8.   Os autores da avaliação do risco e os pares que a analisam devem ser independentes e ter as competências científicas pertinentes.
   9.   Os autores da avaliação do risco e os pares que a analisam não podem estar associados à mesma instituição.
   Artigo 3.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 317 de 4.11.2014, p. 35.
   
      ANEXO
      
         Descrição detalhada dos elementos comuns
      
      
                  Elementos comuns
               
               
                  Descrição detalhada
               
            
                  
                     Artigo 5.o, n.o 1, alínea a) — A descrição da espécie com a sua identidade taxonómica, o seu historial e a sua área de distribuição natural e potencial
                  
               
               
                  
                              1)
                           
                           
                              A descrição deve dar informações suficientes para garantir que a identidade da espécie possa ser compreendida sem referência a documentação adicional;
                           
                        
                              2)
                           
                           
                              O âmbito da avaliação do risco deve ser claramente delimitado. Embora, regra geral, se deva realizar uma avaliação do risco para cada espécie, pode justificar-se, em determinados casos, a realização de uma avaliação do risco que abranja mais do que uma espécie (por exemplo, espécies pertencentes ao mesmo género, com características e impacto idênticos ou comparáveis). Deve indicar-se claramente se a avaliação do risco abrange mais de uma espécie ou se exclui ou apenas inclui certas subespécies, taxa inferiores, híbridos, variedades ou raças (e, em caso afirmativo, quais subespécies, taxa inferiores, híbridos, variedades ou raças). Essa escolha deve ser devidamente justificada;
                           
                        
                              3)
                           
                           
                              A descrição da identidade taxonómica da espécie deve incluir os seguintes elementos:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          família, ordem e classe taxonómicas a que a espécie pertence,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          nome científico atual da espécie e autor desse nome,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          lista dos sinónimos mais correntes do nome científico atual,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          nomes utilizados no comércio da espécie,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          lista de subespécies, taxa inferiores, híbridos, variedades ou raças mais comuns,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          informações sobre a eventual existência de outras espécies muito semelhantes:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      outras espécies exóticas com características invasoras semelhantes, a evitar como espécies de substituição (neste caso, pode ponderar-se a realização de uma avaliação do risco para mais do que uma espécie, conforme ponto 2),
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      outras espécies exóticas sem características invasoras semelhantes, que poderiam ser utilizadas como espécies de substituição,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      espécies endógenas, para evitar eventuais erros de identificação e medidas que visem o alvo errado;
                                                   
                                                
                                    
                        
                              4)
                           
                           
                              A descrição do histórico da espécie deve incluir o seu historial de invasões, incluindo informações sobre países que tenha invadido (na zona de avaliação do risco e noutros locais, se pertinente) e uma indicação cronológica das primeiras observações, do estabelecimento e da propagação;
                           
                        
                              5)
                           
                           
                              A descrição da área de distribuição natural e potencial da espécie deve incluir uma indicação do continente ou da parte de um continente, da zona climática e do habitat em que a espécie ocorre naturalmente. Se aplicável, deve indicar-se se a espécie se pode propagar naturalmente para a zona de avaliação do risco.
                           
                        
            
                  
                     Artigo 5.o, n.o 1, alínea b) — A descrição dos seus padrões e dinâmica de reprodução e propagação, incluindo uma avaliação para determinar se existem as condições ambientais necessárias para a reprodução e propagação
                  
               
               
                  
                              1)
                           
                           
                              As descrições dos padrões de reprodução e de propagação devem incluir elementos relativos ao ciclo de vida e às características comportamentais da espécie que possam explicar a sua capacidade para se estabelecer e propagar, tais como estratégias de crescimento ou de reprodução, capacidade de dispersão, longevidade, requisitos ambientais e climáticos, características especializadas ou generalistas e outras informações pertinentes disponíveis;
                           
                        
                              2)
                           
                           
                              A descrição dos padrões e dinâmicas de reprodução deve incluir os seguintes elementos:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          lista descritiva dos mecanismos de reprodução da espécie,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          análise destinada a verificar se há condições ambientais adequadas para a reprodução da espécie na zona de avaliação do risco,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          indicação da pressão dos propágulos da espécie (por exemplo, número de gâmetas, sementes, ovos ou propágulos, número de ciclos reprodutivos por ano) para cada um daqueles mecanismos de reprodução relativamente às condições ambientais da zona de avaliação do risco;
                                       
                                    
                        
                              3)
                           
                           
                              A descrição dos padrões e dinâmicas de propagação deve incluir os seguintes elementos:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          lista descritiva dos mecanismos de propagação da espécie,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          análise destinada a verificar se há condições ambientais adequadas para a propagação da espécie na zona de avaliação do risco,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          indicação da taxa de cada um daqueles mecanismos de propagação relativamente às condições ambientais da zona de avaliação do risco.
                                       
                                    
                        
            
                  
                     Artigo 5.o, n.o 1, alínea c) — A descrição das vias potenciais de introdução e propagação da espécie, de forma intencional ou não intencional, incluindo, se se justificar, as mercadorias a que a espécie está geralmente associada
                  
               
               
                  
                              1)
                           
                           
                              Devem ser tidas em conta todas as vias de introdução e de propagação que sejam pertinentes. Deve utilizar-se como base a classificação das vias, elaborada pela Convenção sobre a Diversidade Biológica (1);
                           
                        
                              2)
                           
                           
                              A descrição de vias intencionais de introdução deve incluir os seguintes elementos:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          lista descritiva das vias, com uma indicação da sua importância e dos riscos conexos (por exemplo, probabilidade de introdução na zona de avaliação do risco, com base nessas vias; probabilidade de sobrevivência, reprodução ou aumento durante o transporte e o armazenamento; capacidade e probabilidade de transferência a partir dessas vias para um habitat ou hospedeiro adequado), incluindo, sempre que possível, dados sobre as origens específicas e os pontos terminais das vias,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          indicação da pressão dos propágulos (por exemplo, volume ou número estimado de espécimes, ou frequência de passagem por essas vias), incluindo a probabilidade de nova invasão após a erradicação;
                                       
                                    
                        
                              3)
                           
                           
                              A descrição de vias não intencionais de introdução deve incluir os seguintes elementos:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          lista descritiva das vias, com uma indicação da sua importância e dos riscos conexos (por exemplo, probabilidade de introdução na zona de avaliação do risco, com base nessas vias; probabilidade de sobrevivência, reprodução ou aumento durante o transporte e o armazenamento; probabilidade de não deteção no ponto de entrada; capacidade e probabilidade de transferência a partir dessas vias para um habitat ou hospedeiro adequado), incluindo, sempre que possível, dados sobre as origens específicas e os pontos terminais das vias,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          indicação da pressão dos propágulos (por exemplo, volume ou número estimado de espécimes, ou frequência de passagem por essas vias), incluindo a probabilidade de nova invasão após a erradicação;
                                       
                                    
                        
                              4)
                           
                           
                              A descrição das mercadorias a que a introdução da espécie está geralmente associada deve incluir uma lista descritiva dessas mercadorias, com indicação dos riscos conexos (por exemplo, volume dos fluxos comerciais; probabilidade de determinada mercadoria estar contaminada ou servir como vetor);
                           
                        
                              5)
                           
                           
                              A descrição de vias intencionais de propagação deve incluir os seguintes elementos:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          lista descritiva das vias, com uma indicação da sua importância e dos riscos conexos (por exemplo, probabilidade de propagação na zona de avaliação do risco, com base nessas vias; probabilidade de sobrevivência, reprodução ou aumento durante o transporte e o armazenamento; capacidade e probabilidade de transferência a partir dessas vias para um habitat ou hospedeiro adequado), incluindo, sempre que possível, dados sobre as origens específicas e os pontos terminais das vias,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          indicação da pressão dos propágulos (por exemplo, volume ou número estimado de espécimes, ou frequência de passagem por essas vias), incluindo a probabilidade de nova invasão após a erradicação;
                                       
                                    
                        
                              6)
                           
                           
                              A descrição de vias não intencionais de propagação deve incluir os seguintes elementos:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          lista descritiva das vias, com uma indicação da sua importância e dos riscos conexos (por exemplo, probabilidade de propagação na zona de avaliação do risco, com base nessas vias; probabilidade de sobrevivência, reprodução ou aumento durante o transporte e o armazenamento; facilidade de deteção; capacidade e probabilidade de transferência a partir dessas vias para um habitat ou hospedeiro adequado), incluindo, sempre que possível, dados sobre as origens específicas e os pontos terminais das vias,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          indicação da pressão dos propágulos (por exemplo, volume ou número estimado de espécimes, ou frequência de passagem por essas vias), incluindo a probabilidade de nova invasão após a erradicação;
                                       
                                    
                        
                              7)
                           
                           
                              A descrição das mercadorias a que a propagação da espécie está geralmente associada deve incluir uma lista descritiva dessas mercadorias, com indicação dos riscos conexos (por exemplo, volume comercial; probabilidade de determinada mercadoria estar contaminada ou servir como vetor).
                           
                        
            
                  
                     Artigo 5.o, n.o 1, alínea d) — Uma avaliação exaustiva do risco de introdução, estabelecimento e propagação nas regiões biogeográficas relevantes nas condições atuais e previsíveis decorrentes das alterações climáticas
                  
               
               
                  
                              1)
                           
                           
                              A avaliação exaustiva deve dar informações sobre os riscos da introdução, do estabelecimento e da propagação de uma determinada espécie em regiões biogeográficas relevantes da zona de avaliação do risco, explicando de que modo as condições previsíveis decorrentes das alterações climáticas influenciarão esses riscos;
                           
                        
                              2)
                           
                           
                              A avaliação exaustiva desses riscos não tem de incluir uma gama completa de simulações com base em diferentes cenários de alteração climática, desde que se disponibilize uma avaliação das probabilidades de introdução, estabelecimento e propagação num cenário a médio prazo (30 a 50 anos, por exemplo), com uma explicação clara dos pressupostos;
                           
                        
                              3)
                           
                           
                              Os riscos a que se refere o ponto 1 podem, por exemplo, ser caracterizados em termos de «probabilidade» ou «taxa».
                           
                        
            
                  
                     Artigo 5.o, n.o 1, alínea e) — A descrição da distribuição atual da espécie, indicando se já se encontra presente na União ou em países vizinhos, e uma projeção da sua provável distribuição no futuro
                  
               
               
                  
                              1)
                           
                           
                              A descrição da distribuição atual na zona de avaliação do risco ou em países vizinhos deve incluir os seguintes elementos:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          lista de regiões biogeográficas ou sub-regiões marinhas da zona de avaliação do risco em que a espécie está presente e se estabeleceu,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          estado atual de estabelecimento da espécie em cada Estado-Membro e, se aplicável, em países vizinhos;
                                       
                                    
                        
                              2)
                           
                           
                              A projeção da provável distribuição futura na zona de avaliação do risco ou em países vizinhos deve incluir os seguintes elementos:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          lista de regiões biogeográficas ou sub-regiões marinhas da zona de avaliação do risco em que a espécie se pode estabelecer, nomeadamente no contexto das condições previsíveis decorrentes das alterações climáticas,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          lista dos Estados-Membros e, se aplicável, de países vizinhos em que a espécie se pode estabelecer, nomeadamente no contexto das condições previsíveis decorrentes das alterações climáticas.
                                       
                                    
                        
            
                  
                     Artigo 5.o, n.o 1, alínea f) — A descrição do impacto adverso na biodiversidade e nos serviços ecossistémicos conexos, bem como nas espécies endógenas, nos sítios protegidos, nos habitats ameaçados, e bem assim na saúde humana, na segurança e na economia, incluindo uma avaliação do potencial impacto futuro tendo em conta o conhecimento científico disponível
                  
               
               
                  
                              1)
                           
                           
                              Na descrição, deve estabelecer-se uma distinção entre o impacto conhecido e o potencial impacto futuro na biodiversidade e nos serviços ecossistémicos conexos. Deve descrever-se o impacto conhecido na zona de avaliação do risco e, se pertinente, em países terceiros (por exemplo, com condições ecoclimáticas semelhantes). O potencial impacto futuro deve ser avaliado exclusivamente quanto à zona de avaliação do risco;
                           
                        
                              2)
                           
                           
                              A descrição do impacto conhecido e a avaliação do potencial impacto futuro devem basear-se nos melhores dados quantitativos ou qualitativos disponíveis. A dimensão do impacto deve ser classificada por intermédio de um sistema de pontuação ou outro. O sistema utilizado de pontuação ou classificação do impacto deve incluir uma referência à publicação subjacente;
                           
                        
                              3)
                           
                           
                              A descrição do impacto conhecido e a avaliação do potencial impacto futuro na biodiversidade devem fazer referência aos seguintes elementos:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          diferentes regiões biogeográficas ou sub-regiões marinhas em que a espécie se pode estabelecer,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          espécies endógenas afetadas, incluindo espécies que constem da lista vermelha da UICN e espécies enumeradas nos anexos da Diretiva 92/43/CEE do Conselho (2), bem como espécies abrangidas pela Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3),
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          
                                             habitats afetados, incluindo habitats que constem da lista vermelha da UICN e habitats enumerados nos anexos da Diretiva 92/43/CEE,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          sítios protegidos afetados,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          características químicas, físicas ou estruturais e funcionamento de ecossistemas afetados,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          estado ecológico de ecossistemas aquáticos afetados ou estado ambiental de águas marinhas afetadas;
                                       
                                    
                        
                              4)
                           
                           
                              A descrição do impacto conhecido e a avaliação do potencial impacto futuro em serviços ecossistémicos conexos devem fazer referência aos seguintes elementos:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          serviços de aprovisionamento,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          serviços de regulação,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          serviços culturais;
                                       
                                    
                        
                              5)
                           
                           
                              A descrição do impacto conhecido e a avaliação do potencial impacto futuro na saúde humana, na segurança e na economia, devem, se pertinente, incluir informações sobre:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          doenças, alergias ou outras afeções nos seres humanos que possam derivar direta ou indiretamente de uma espécie,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          danos provocados direta ou indiretamente por uma espécie, com consequências para a segurança de pessoas, propriedades ou infraestruturas,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          perturbação, direta ou indireta, de uma atividade económica ou social, ou outras consequências para a mesma, devido à presença de uma espécie.
                                       
                                    
                        
            
                  
                     Artigo 5.o, n.o 1, alínea g) — Uma avaliação dos custos potenciais dos danos
                  
               
               
                  
                              1)
                           
                           
                              A avaliação, em termos monetários ou outros, dos custos potenciais dos danos na biodiversidade e nos serviços ecossistémicos deve descrever esses custos quantitativa e/ou qualitativamente, consoante as informações disponíveis. Se as informações disponíveis não forem suficientes para avaliar os custos em toda a zona de avaliação do risco, devem usar-se dados qualitativos ou diversos estudos de caso de toda a União ou de países terceiros, caso disponíveis;
                           
                        
                              2)
                           
                           
                              A avaliação dos custos potenciais dos danos na saúde humana, na segurança e na economia deve descrever esses custos quantitativa e/ou qualitativamente, consoante as informações disponíveis. Se as informações disponíveis não forem suficientes para avaliar os custos em toda a zona de avaliação do risco, devem usar-se dados qualitativos ou diversos estudos de caso de toda a União ou de países terceiros, caso disponíveis;
                           
                        
            
                  
                     Artigo 5.o, n.o 1, alínea h) — A descrição das utilizações conhecidas da espécie e dos benefícios sociais e económicos decorrentes dessas utilizações
                  
               
               
                  
                              1)
                           
                           
                              A descrição das utilizações conhecidas da espécie deve incluir uma lista descritiva das utilizações conhecidas na União e, se pertinente, no resto do mundo;
                           
                        
                              2)
                           
                           
                              A descrição dos benefícios sociais e económicos decorrentes das utilizações conhecidas da espécie deve incluir uma descrição da importância ambiental, social e económica de cada uma dessas utilizações e uma indicação dos beneficiários associados, a nível quantitativo e/ou qualitativo, consoante as informações disponíveis. Se as informações disponíveis não forem suficientes para permitir uma descrição desses benefícios em toda a zona de avaliação do risco, devem usar-se dados qualitativos ou diversos estudos de caso de toda a União ou de países terceiros, caso disponíveis.
                           
                        
            
         (1)  UNEP/CBD/SBSTTA/18/9/Add.1. — As referências à classificação das vias, elaborada pela Convenção sobre a Diversidade Biológica, devem ser entendidas como respeitantes à versão mais recente dessa classificação.
      
         (2)  Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206 de 22.7.1992, p. 7).
      
         (3)  Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens (JO L 20 de 26.1.2010, p. 7).