CELEX: 31987R1285
Language: pt
Date: 1987-05-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1285/87 da Comissão, de 8 de Maio de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9. 5. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 121 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1285/&7 DA COMISSÃO
                                                     de 8 de Maio de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                 sendo estas cotações as verificadas em 7 de Maio de 1987 ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 (CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 artigo 15?,                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
 da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                       Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        em    zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão ^, e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são
                                                                   fixados no anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 9 de Maio de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO n?  L  139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L  88 de 31 . 3. 1987, p. 42.
O   JO n?  L  173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
                                                     *
 ---pagebreak--- N? L 121 /4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  9 . 5. 87
                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 8 de Maio de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          5                 6                7             8
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                0             0
10.02          Centeio                                                               0                 0                0             0
10.03          Cevada                                                                0                 0                0             0
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        \IIIlI
I              teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                0             0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0             0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   5              6              7              8            9
1 1 .07 A I a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0           0
11.07 A I b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0           0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0           0
1 1.07 A II b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0           0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0              0           0