CELEX: 31996R0300
Language: pt
Date: 1996-02-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 300/96 DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

17. 2. 96           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 39 /21
                                    REGULAMENTO (CE) N? 300/96 DA COMISSÃO
                                               de 16 de Fevereiro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 17 de Feve­
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    reiro de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n° L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 39/22           nFrl                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  17. 2. 96
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                   produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                   (ECU/100 kg)
             Código NC
                                         Código         Valor forfetario                                              Código           Valor forfetàrio
                                   países terceiros (')  de importação                   Código NC
                                                                                                                países terceiros (')   de importação
            0702 00 15                    052                 43,7                0805 20 13, 0805 20 15,     \                      I
                                          060                                     0805 20 17, 0805 20 19               052                    61,0
                                                              80,2
                                                                                                                       204                    85,7
                                          064                 59,6
                                                                                                                       400                   45,7
                                          066                 41,7
                                                                                                                       464                  235,1
                                          068                 62,3                                                     600                   94,2
                                          204                 76,8                                                     624                   65,4
                                          208                 44,0                                                     662                   46,8
                                          212                 97,0                                                     999                   90,6
                                          624                133,0                      0805 30 20                     052                   74,7
                                          999                                                                          204                   88,8
                                                              70,9
                                                                                                                       388                   67,5
            0707 00 10                    052                118,4
                                                                                                                       400                   74,5
                                          053                196,5
                                                                                                                       512                   54,8
                                          060                 61,0                                                     520                   66,5
                                          066                 53,8                                                     524                  100,8
                                          068                 69,3                                                     528                   82,6
                                          204                144,3                                                     600                   80,3
                                          624                182,1                                                     624                   94,2
                                          999                                                                          999                   78,5
                                                             117,9
                                                                                 0808 10 51 , 0808 10 53,
            0709 10 10                    220                365,3
                                                                                        0808 10 59                     052                   64,0
                                          999                365,3                                                     064                   78,6
            0709 90 73                    052                129,4                                                     388                   39,2
                                          204                 77,5                                                     400                   78,9
                                          412                 54,2                                                     404                   59,3
                                          624               241,6                                                      508                   68,4
                                          999                                                                          512                   51,2
                                                             125,7
                                                                                                                       524                   57,4
    0805 10 01 , 0805 10 05,
            0805 10 09                    052                 38,2                                                     528                   48,0
                                                                                                                       624                   86,5
                                          204                 42,7
                                                                                                                       728                  107,3
                                          208                 68,2
                                                                                                                       800                   78,0
                                          212                 40,3
                                                                                                                       804                   21,0
                                          220                 47,8          l                                          999                   64,4
                                          388                 40,5                      0808 20 31                     039                   98,1
                                          400                 42,2                                                     052                   86,3
                                          436                 41,6                                                     064                   72,5
                                          448                 37,2                                                     388                   90,3
                                          600                 54,6
                                                                                                                       400                   98,7
                                                                                                                       512                   73,0
                                          624                 53,9
                                                                                                                       528                   89,4
                                         999                  46,1
                                                                                                                       624                   79,0
           0805 20 11                     052                 75,7                                                    728                  115,4
                                          204                 81,0                                                     800                   55,8
                                          624                 79,3                                                     804                 112,9
                                         999                  78,7
                                                                            \                                         999                    88,3
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo «999» representa «outras
    origens».