CELEX: 31985S2143
Language: pt
Date: 1985-07-29 00:00:00
Title: Decisão n.° 2143/85/CECA da Comissão, de 29 de Julho de 1985, que altera pela quarta vez a Decisão n.° 3715/83/CECA que fixa preços mínimos para certos produtos siderúrgicos

13 / Fasc. 19                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          7
 385R2143
 31 . 7 . 85                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 199/ 21
                                          DECISÃO N? 2143/85/CECA DA COMISSÃO
                                                      de 29 de Julho de 1985
               que altera pela quarta vez a Decisão n? 3715/83/CECA que fixa preços mínimos para certos
                                                       produtos siderúrgicos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Maio de 1983 ; convém adaptar de forma correspondente
                                                                     os montantes dos preços mínimos calculados em liras.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia do Carvão e do Aço,                                         Dado que as taxas centrais das outras moedas do SME
                                                                     apenas sofreram alterações insignificantes, não é necessá­
Tendo em conta a Decisão n? 3715 / 83 / CECA da Co­                  rio tomá-las em consideração, -
missão de 23 de Dezembro de 1983 , que fixa preços mí­
nimos para certos produtos siderúrgicos ('), com a última           ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
redacção que lhe foi dada pela Decisão n? 811 / 85 /
/CECA (2) e, nomeadamente, o seu artigo 1 ?,
                                                                                               Artigo 1°.
Considerando que :                                                   No n? 2 do artigo 1 ? da Decisão n? 3715 / 83/ CECA, a
A Decisão n? 3715 /83/CECA obriga a Comissão, nos                    taxa de 1 373,03 liras italianas é substituída pela taxa de
termos de n° 5 do artigo 1 ?, a adaptar os preços mínimos            1 487,60 liras italianas.
em função das variações oficiais das taxas de câmbio, a
fim de manter, no mercado comum, um nível de preços                                            Artigo 2°
mínimos uniforme .
                                                                     Os preços mínimos resultantes da aplicação dó artigo 1 ?
As taxas centrais das moedas que participam no Sistema              são obrigatórios para as entregas efectuadas no mercado
Monetário Europeu (SME) foram alteradas em 20 de                     comum a partir de 1 de Agosto de 1985 .
Julho de 1985 , a fim de ter em conta a desvalorização da
lira italiana.
                                                                                               Artigo 3?
A nova taxa central da lira italiana representa uma perda           A presente decisão entra em vigor no dia da sua publica­
de valor de 7,7 % em relação à taxa anterior de 17 de               ção no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
               A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos
               os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 29 de Julho de 1985 .
                                                                                                Pela Comissão
                                                                                              Karl-Heinz NARJES
                                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 373 de 31 . 12 . 1983, p. 1 .
(2) JO n? L 89 de 29. 3 . 1985, p. 34.