CELEX: 31994R2496
Language: pt
Date: 1994-10-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2496/94 da Comissão, de 14 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2120/94 e que eleva para 614 357 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo organismo de intervenção francês

15. 10. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 265/41
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2496/94 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Outubro de 1994
                    que altera o Regulamento (CE) n? 2120/94 e que eleva para 614 357 toneladas o
                    concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo
                                             organismo de intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            venda no mercado interno para 614 357 toneladas de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cereais detidas pelo organismo de intervenção francês ;
 Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         de gestão dos cereais,
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/                                    Artigo 1 ?
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­         No artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 2120/94 os termos
 ção ;                                                            « 50 000 toneladas de milho » são substituídos pelos
                                                                  termos « 250 000 toneladas de milho ».
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2120/94 da
 Comissão (*) abriu um concurso permanente para a
 revenda, no mercado interno, de 414 357 toneladas de                                     Artigo 2?
 cereais detidas pelo organismo de intervenção francês ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à               peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO   n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO   n?  L 224 de 30. 8 . 1994, p. 10.