CELEX: 31995R0699
Language: pt
Date: 1995-03-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 699/95 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 71 /70       |~Ff                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 3 . 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 699/9S DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Março de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
 Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,
                                                                 do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
                                                                 cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         O presente regulamento entra em vigor em 31 de Março
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­       de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L  56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
0   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 3. 95       | PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 71 /71
                                                                    ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1995, que estabelece os valores forfetarios
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                   hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                                             Valor forfetàrio
                      Código NC                   Código países terceiros (')
                                                                                              de importação
                     0702 00 15                              052                                   63,6
                                                             204                                   87,6
                                                             212                                   95,9
                                                             624                                  171,7
                                                             999                                  104,7
                     0707 00 15                              052                                  100,7
                                                             053                                  166,9
                                                             0 66                                  43,4
                                                             068                                   73,4
                                                             204                                   51,1
                                                             624                                  207,3
                                                             999                                  107,1
                     0709 90 73                              052                                  129,7
                                                             204                                   77,5
                                                             624                                  196,3
           |                                                 999                                  134,5
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                  p. 1 7). O código « 999 » representa « outras origens ».