CELEX: 31996R0324
Language: pt
Date: 1996-02-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 324/96 DA COMISSÃO de 22 de Fevereiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

23. 2. 96          IPTI                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 45/25
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 324/96 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Fevereiro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 23 de Feve­
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    reiro de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
O JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
W IO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---      N? L 45/26            fFrl                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 23 . 2. 96
                                                                            ANEXO
                         do Regulamento da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1996, que estabelece os valores
                         forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                      produtos hortícolas
                                                               (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                            Código         Valor forfetàrio                                              Código          Valor forfetàrio
                Código NC                                                                   Código NC
                                      países terceiros (') de importação                                          países terceiros (')   de importação
                0702 00 15                    052                 43,7               0805 20 13, 0805 20 15,                           \
                                              060                 80,2
                                                                                     0805 20 17, 0805 20 19               052                   56,8
                                                                                                                          204                  83,1
                                              064                 59,6
                                                                                                                          400                  56,9
                                             066                 41,7
                                                                                                                          464                  93,2
                                             068                 62,3                                                     600                  74,1
                                             204                 77,5                                                     624                  71,6
                                             208                 44,0                                                     662                  56,1
                                             212                 83,0                                                     999                  70,3
                                             624               135,1                       0805 30 20                     052                  62,4
                                                                                                                          204                  88,8
                                             999                 69,7
                                                                                                                          220                  74,6
               0707 00 10                    052               125,7
                                   II                                                                                     388                  67,5
                                             053               196,5
                                   II                                                                                     400                  85,8
                                             060                 61,0                                                     512                  54,8
                                             066                 53,8                                                     520                  66,5
                                             068               108,2                                                     524                 100,8
                                             204               144,3                                                     528                  95,0
                                            624                182,5                                                     600                  83,7
                                            999               124,6            l                                         624                  94,2
                                                                                                                         999                  79,5
               0709 10 10                   220               355,5
                                                                                    0808 10 51 , 0808 10 53,
                                            999               355,5                       0808 10 59                     052                  64,0
               0709 90 73                   052                 91,0                                                     064                  78,6
                                            204                 77,5                                                     388                  39,2
                                            412                 54,2                                                     400                  78,3
                                            624               241,6            l                                         404                  65,2
                                                                                                                         508                  68,4
                                            999               116,1
                                                                                                                         512                  51,2
      0805 10 01 , 0805 10 05,
              0805 10 09                    052                 44,2                                                     524                  57,4
                                                                                                                        528                   97,9
                                            204                43,5
                                                                                                                        624                   86,5
                                            208                 68,2
                                   II                                                                                   728                 107,3
                                            212                44,6
                                                                                                                        800                  78,0
                                           220                 45,6                                                     804                  21,0
                                           388                 40,5                                                     999                  68,7
                                           400                 42,2                       0808 20 31                    039                 105,2
                                           436                 41,6                                                     052                  86,3
                                           448                 28,3                                                     064                  72,5
                                           600                 56,0                                                     388                  91,5
                                                                                                                        400                 102,9
                                           624                 52,4
                                                                                                                        512                  57,8
                                           999                 46,1
                                   II                                                                                   528                  81,6
             0805 20 1 1                   052                 75,7
                                   II                                                                                   624                  79,0
                                           204                 95,2                                                     728                115,4
                                           600                 86,6                                                     800                  55,8
                                           624                 79,3                                                     804                1 12,9
l                                          999                84,2
                                                                               \                                       999                   87,4
 (*) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo «999» representa «outras
     origens».