CELEX: 31991R1962
Language: pt
Date: 1991-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1962/91 da Comissão, de 4 de Julho de 1991, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

N? L 182 /42                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 7 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1962/91 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Julho de 1991
                 que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados
                 montantes no âmbito da politica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos
                                             montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             política agrícola comum (7), com a última redacção que
                                                                  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 ('), as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
Económica Europeia,                                               alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
                                                                  ravante definidos como taxas representativas do mer­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                  cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­            montantes referentes aos dados do mercado mundial e
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),             expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               que, em aplicação do disposto no n? 4 do artigo 2° do
mento (CEE) n? 2205 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 2              Regulamento (CEE) n? 1676/85 do Conselho (9), com a
do seu artigo 9?,                                                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 2205 /90, estas taxas são igualmente utilizadas
Considerando que os montantes compensatórios monetá­              para a conversão de certos outros montantes agrícolas ;
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                que, a fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fi­
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                 xar as taxas em questão,
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1961 /91 (4), com base nas              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do                                       Artigo Io.
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de                As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
cálculo dos montantes compensatórios monetários (s),              3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               relação a determinados montantes no âmbito da política
mento (CEE) n? 3672 / 89 (*);                                     agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
                                                                  caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
Considerando que, em conformidade com o disposto no               monetários, são indicadas no anexo.
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85 da Co­
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as                                   i     Artigo 2?
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de          O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                 aplicável em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1991 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                     Membro da Comissão
0)  JO n? L 164 de 24 . 6 . 1985 , p. 6.
O   JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                      O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
O   JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.                          (•) JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18 .
C)  JO n? L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 8 . 7 . 91                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N° L 182 /43
                                                          ANEXO
           Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da poli­
             tica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                 100 Lit                 1 £                1 £Irl              i ECU
              FB/Flux            2,75661             60,5140              55,2545              48,5563
                Dkr              0,509801            11,1913              10,2186               8,97989
                DM               0,133650             2,93393              2,67893              2,35418
                 FF              0,448246             9,84004              8,98480              7,89563
                  F1             0,150590             3,30579              3,01847              2,65256
                 £Irl            0,0498894             1,09519                                  0,878776
                  £              0,0455533                                 0,913086             0,802398
                 Lit                              2 195,23             2 004,44             1 761,45
                 DR             14,6Í 38            320,807              292,924              257,415
                 Esc            11,6665             256,1*07             233,848              205,500
                 Pta             8,37991            183,959              167,970              147,608