CELEX: 31997R1822
Language: pt
Date: 1997-09-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1822/97 DA COMISSÃO de 22 de Setembro de 1997 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira, para o quarto trimestre de 1997, no âmbito do Regulamento (CE) nº 2497/96

23. 9. 97           Lpf                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 260/3
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1822/97 DA COMISSÃO
                                              de 22 de Setembro de 1997
                   que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da
                   carne de aves de capoeira, para o quarto trimestre de 1997 , no âmbito do
                                             Regulamento (CE) n ? 2497/96
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 2497/96 da
Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que estabelece as                                   Artigo 1 ?
regras de execução, no sector da carne de aves de capoeira,
do regime previsto no acordo de associação e no acordo           A quantidade disponível, nos termos do Regulamento
provisório entre a Comunidade Europeia e o Estado de             (CE) n? 2497/96, para o período compreendido entre 1
Israel ('), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1514/97 (2),       de Outubro e 31 de Dezembro de 1997 é indicada em
e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 4?,                       anexo .
Considerando que, a fim de assegurar a repartição das
quantidades disponíveis, é conveniente adicionar às quan­
tidades disponíveis, relativamente ao período compreen­                                  Artigo 2 ?
dido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1997, as
quantidades transitadas do período compreendido entre 1          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
de Julho e 30 de Setembro de 1997,                               de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO L 338 de 28 . 12. 1996, p. 48 .
 2 JO L 204 de 31 . 7. 1997, p. 16.
 ---pagebreak--- L 260/4 1 PT I   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  23. 9. 97
                                    ANEXO
                                                            (em toneladas)
               \                      Quantidade total disponível
                 Grupo                      para o período
                              de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1997
                   11                           2 408