CELEX: 62021TN0275
Language: pt
Date: 2021-05-20 00:00:00
Title: Processo T-275/21: Recurso interposto em 20 de maio 2021 — Louis Vuitton Malletier/EUIPO — Wisniewski (Representação de um padrão de tabuleiro de xadrez)

5.7.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 263/36
            
         
      Recurso interposto em 20 de maio 2021 — Louis Vuitton Malletier/EUIPO — Wisniewski (Representação de um padrão de tabuleiro de xadrez)
      (Processo T-275/21)
      (2021/C 263/46)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Louis Vuitton Malletier (Paris, França) (representante: P. Roncaglia, N. Parrotta e P.-Y. Gautier, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Norbert Wisniewski (Varsóvia, Polónia)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia da marca figurativa que representa um padrão de tabuleiro de xadrez — Registo internacional que designa a União Europeia n.o 986 207
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de fevereiro de 2021 no processo R 1307/2020-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  reformar a decisão impugnada, declarando que a recorrente demonstrou um caráter distintivo adquirido pelo uso;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas suportadas pela recorrente no presente processo;
               
            
                  —
               
               
                  condenar Norbert Wisniewski nas despesas suportadas pela recorrente no presente processo.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 3, e do artigo 59.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.