CELEX: C2003/184/113
Language: pt
Date: 2003-08-02 00:00:00
Title: Processo T-208/03: Recurso interposto em 11 de Junho de 2003 por Stavroula Gogos-Skarpatzi e outros contra a Comissão das Comunidades Europeias

C 184/54              PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                           2.8.2003
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                  Comissão das Comunidades Europeias interposto por Stavroula
                                                                       Gogos-Skarpatzi, residente em Waterloo (Bélgica), e 11 outros
—     anular a decisão da hierarquia competente que altera, a          funcionários, representados por Gilles Bounéou e Frédéric
      partir de um ano não melhor especificado (1996, 1997 ou          Frabetti, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
      outro e pelo período durante o qual o recorrente foi
      funcionário da Comissão das Comunidades Europeias), o
      procedimento utilizado para o cálculo das despesas da            Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
      viagem anual com destino à Grécia, em relação ao itine-
      rário via Brindisi, tomado em consideração para o destino
      Atenas;                                                          —     anular a decisão da hierarquia competente que altera, a
                                                                             partir de um ano não melhor especificado (1993, 1996,
      ou, subsidiariamente:                                                  1997 ou outro e pelo período durante o qual os recor-
—     anular a decisão da hierarquia competente de reembolsar,               rentes foram funcionários da Comissão das Comunidades
      a partir de um ano não melhor especificado (1996, 1997                 Europeias), o procedimento utilizado para o cálculo das
      ou outro e pelo período durante o qual o recorrente foi                despesas da viagem anual com destino à Grécia, em
      funcionário da Comissão das Comunidades Europeias), a                  relação ao itinerário via Brindisi, tomado em consideração
      passagem marítima de Brindisi para os vários postos de                 para o destino ilhas gregas para as quais é necessário
      fronteira gregos (Corfu, Igoumenitsa, Patras) com base                 passar por Atenas e Pireu;
      num bilhete tarifa «assento tipo avião» («aircraft type
      seats»);
                                                                             ou, subsidiariamente:
—     anular todas as folhas de vencimento do recorrente que
      executam as decisões das quais se pede a anulação;
                                                                       —     anular a decisão da hierarquia competente de reembolsar,
—     reembolsar ao recorrente os montantes não recebidos na                 a partir de um ano não melhor especificado (1993, 1996,
      sequência da execução das decisões de que se pede a                    1997 ou outro e pelo período durante o qual os recor-
      anulação, montantes estes acrescidos de juros legais;                  rentes foram funcionários da Comissão das Comunidades
                                                                             Europeias), a passagem marítima de Brindisi para os
—     decidir quanto às custas, despesas e honorários e                      vários postos de fronteira gregos (Corfu, Igoumenitsa,
      condenar a Comissão das Comunidades Europeias no seu                   Patras) com base num bilhete tarifa «assento tipo avião»
      pagamento.                                                             («aircraft type seats»);
                                                                       —     anular todas as folhas de vencimento dos recorrentes que
                                                                             executam as decisões das quais se pede a anulação;
Fundamentos e principais argumentos
O recorrente no presente processo pede a anulação da decisão           —     reembolsar aos recorrentes os montantes não recebidos na
da Comissão que altera o método utilizado para o cálculo das                 sequência da execução das decisões de que se pede a
despesas da viagem anual com destino à Grécia.                               anulação, montantes estes acrescidos de juros legais;
Os argumentos e fundamentos invocados pelo recorrente no
seu recurso são semelhantes aos invocados pelos recorrentes            —     decidir quanto às custas, despesas e honorários e
nos processos T-221/02 (1) e T-44/03 (2).                                    condenar a Comissão das Comunidades Europeias no seu
                                                                             pagamento.
(1) Comunicação JO C 247, p. 17.
(2) Comunicação JO C 101, p. 40.
                                                                       Fundamentos e principais argumentos
Recurso interposto em 11 de Junho de 2003 por                          Os recorrentes no presente processo pedem a anulação da
Stavroula Gogos-Skarpatzi e outros contra a Comissão                   decisão da Comissão que altera o método utilizado para o
                  das Comunidades Europeias                            cálculo das despesas de viagem anual com destino à Grécia.
                       (Processo T-208/03)
                                                                       Os argumentos e fundamentos invocados pelos recorrentes em
                          (2003/C 184/113)                             no seu recurso são semelhantes aos invocados pelos recor-
                                                                       rentes nos processos T-221/02 (1) e T-44/03 (2).
                    (Língua do processo: francês)
                                                                       (1) Comunicação JO C 247, p. 17.
                                                                       (2) Comunicação JO C 101, p. 40.
Deu entrada em 11 de Junho de 2003 no Tribunal de Primeira
Instância das Comunidades Europeias um recurso contra a