CELEX: 62021TN0774
Language: pt
Date: 2021-12-13 00:00:00
Title: Processo T-774/21: Recurso interposto em 13 de dezembro de 2021 — DPG Deutsche Pfandsystem/EUIPO — Užstato sistemos administratorius (Representação da silhueta de uma garrafa com uma seta)

21.2.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 84/42
            
         
      Recurso interposto em 13 de dezembro de 2021 — DPG Deutsche Pfandsystem/EUIPO — Užstato sistemos administratorius (Representação da silhueta de uma garrafa com uma seta)
      (Processo T-774/21)
      (2022/C 84/59)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: DPG Deutsche Pfandsystem GmbH (Berlim, Alemanha) (representante: J. Götz, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Užstato sistemos administratorius VšĮ (Vílnius, Lituânia)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia (Representação da silhueta de uma garrafa com uma seta) — Pedido de registo n.o 14 481 519
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de setembro de 2021 no processo R 117/2020-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      A Câmara de Recurso baseou erradamente a sua decisão no facto de a recorrente não ter provado que a sua marca anterior era genuinamente utilizada de acordo com a sua função principal como sinal indicativo da origem comercial dos produtos e serviços em causa.