CELEX: 62019TN0820
Language: pt
Date: 2019-12-03 00:00:00
Title: Processo T-820/19: Recurso interposto em 3 de dezembro de 2019 – Totalizator Sportowy/EUIPO – Lottoland Holdings (LOTTOLAND)

10.2.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 45/82
            
         
      Recurso interposto em 3 de dezembro de 2019 – Totalizator Sportowy/EUIPO – Lottoland Holdings (LOTTOLAND)
      (Processo T-820/19)
      (2020/C 45/68)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Totalizator Sportowy sp. z o.o. (Varsóvia, Polónia) (representante: B. Matusiewicz-Kulig, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Lottoland Holdings Ltd (Ocean Village, Gibraltar)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: marca nominativa da União Europeia «LOTTOLAND» – Marca da União Europeia n.o11 369 981
      
         Tramitação no EUIPO: procedimento de cancelamento
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de outubro de 2019 no processo R 97/2019-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão controvertida na parte em que declara que a marca nominativa da União Europeia n.o11 369 981«LOTTOLAND» se deve manter para todos os serviços pertencentes à classe 42 para os quais a marca nominativa da União Europeia controvertida foi registada;
               
            
                  —
               
               
                  alterar a decisão controvertida declarando integralmente a nulidade da marca nominativa da União Europeia n.o11 369 981«LOTTOLAND» incluindo para os serviços pertencentes à classe 42 para os quais a decisão controvertida foi registada;
               
            a título subsidiário,
      
                  —
               
               
                  remeter o processo ao EUIPO;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 60.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 8.o, n.o 5, Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão, de 5 de março de 2018, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a marca da União Europeia e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2017/1430.