CELEX: 31969R2204
Language: pt
Date: 1969-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2204/69 da Comissão, de 5 de Novembro de 1969, que altera o Regulamento n.° 158/67/CEE que fixa os coeficientes de equivalência das diferentes qualidades de cereais

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31969R2204

Regulamento (CEE) n.° 2204/69 da Comissão, de 5 de Novembro de 1969, que altera o Regulamento n.° 158/67/CEE que fixa os coeficientes de equivalência das diferentes qualidades de cereais  

Jornal Oficial nº L 279 de 06/11/1969 p. 0019 - 0019 Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1969(II) p. 0456  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1969(II) p. 0465  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 4 p. 0245  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 3 p. 0149  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 3 p. 0149 

REGULAMENTO (CEE) No 2204/69 DA COMISSÃO de 5 de Novembro de 1969 que altera o Regulamento no 158/67/CEE que fixa os coeficientes de equivalência das diferentes qualidades de cereaiesA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento no 120/67/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1967, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelos Regulamentos (CEE) no 1396/69 (2) e 1398/69 (3) e,  nomeadamente, o no 4 do seu artigo 13o,  Considerando que o Regulamento no 158/67/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1967, que fixa os coeficientes de equivalência das qualidades de cereais oferecidas no mercado mundial e a qualidade-tipo relativamente à qual é fixado o preço-limiar (4), com a  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 405/69 (5), fixa os coeficientes de equivalência relativamente a certas qualidades de cereais oferecidas no mercado mundial;  Considerando que, tendo em vista determinar os preços cif, é necessário fixar um coeficiente de equivalência relativamente a essa qualidade, tendo em conta, por um lado, a qualidade-tipo comunitária e, por outro, as diferenças de preços e as diferenças  de características entre a qualidade da aveia espanhola e as qualidades enumeradas no Anexo do Regulamento no 158/67/CEE;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  A rubrica «Aveia» do Anexo do Regulamento no 158/67/CEE é completada do seguinte modo:   "" ID="1">España> ID="2"" ID="3">0> ID="4">0">  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 5 de Novembro de 1969.  Pela Comissão O Presidente Jean REY   (1) JO no 117 de 19. 6. 1967, p. 2269/67.(2) JO no L 179 de 21. 7. 1969, p. 5.(3) JO no L 179 de 21. 7. 1969, p. 13.(4) JO no 128 de 27. 6. 1967, p. 2536/67.(5) JO no L 53 de 4. 3. 1969, p. 10.