CELEX: 51993PC0215
Language: pt
Date: 1993-05-19
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) nº 103/76 relativo à fixação das normas comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados

COMISSÃO DAS COMUNIDADES                        EUROPEIAS
                                        COM(93) 215 final
                                        Bruxelas, 19 de Maio de 1993
                           Proposta de
                  REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
  que altera o Regulamento (CEE) n« 103/76 relativo à fixação
       das normas comuns de comercialização para certos
                peixes frescos ou refrigerados
                   (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                             EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS                        z
O Regulamento (CEE) ns 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que
estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca
e da aquicultura introduziu, no âmbito da reforma da organização comum de
mercado  em   causa,  espécies   novas  nas   listas   de  produtos    elegíveis
constantes, nomeadamente, dos seus Anexos I e VI.
Em consequência,   é necessário definir, para estes produtos, as normas
comuns  de comercialização    que  permitam  a   sua harmonização    no mercado
comunitário e a diferenciação dos preços de orientação e de retirada de
acordo com os tamanhos comerciais.
Por outro   lado,  com vista   a assegurar   a coerência    entre os    tamanhos
comerciais dos produtos, expressos em peso, e os tamanhos biológicos das
espécies em causa, expressos em comprimento, é conveniente proceder em
vários casos a ajustamentos das normas existentes, a fim de evitar o risco
de  equívocos   aquando  da  aplicação   das   medidas  de   conservação   e  da
regulamentação comercial.
São estes os objectivos da presente proposta de regulamento do Conselho
que altera o Regulamento    (CEE) n& 103/76 relativo à fixação das normas
comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados.
A  presente   proposta  não   tem  qualquer   incidência   sobre   o   orçamento
comunitário.
 ---pagebreak---                                                                                    ?
                                                                                  v >
                                   Proposta de                                     -
                     Regulamento (CEE) na        do Conselho
                                        de
        que altera o Regulamento (CEE) na 103/76 relativo à fixação
              das normas comuns de comercialização para certos
                        peixes frescos ou refrigerados
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo  em  conta   o Regulamento    (CEE) n&    3759/92   do  Conselho,   de  17  de
Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector
dos produtos da pesca e da aquicultura^ ), e, nomeadamente, o na 3 do seu
artigo 2a,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) n« 3759/92, ao reformar determinados
mecanismos   da   organização    comum   de   mercado   dos   produtos   da  pesca,
introduziu igualmente novos produtos elegíveis às intervenções            previstas
por estes mecanismos; que a aplicação dos referidos mecanismos requer a
definição,   para   os   novos   produtos    em   causa,   de   normas   comuns   de
comercialização;
Considerando   que  o Regulamento     (CEE) na    103/76  do  Conselho,   de  19  de
Janeiro   de  1976(2),   com   a  última    redacção   que   lhe   foi  dada   pelo
Regulamento (CEE) na 33/89(3), fj_ xa normas comuns de comercialização para
certos peixes frescos ou refrigerados e deve, em consequência, ser objecto
de uma alteração de forma a incluir nesse regulamento os novos produtos
elegíveis às intervenções;
(1) JO na L 388 de 31.12.1992, p. 1.
(2) JO na L   20 de 28.01.1976, p. 29.
(3) JO ne L     5 de 07.01.1989, p. 18.
 ---pagebreak--- Considerando   que  as   normas  de   calibragem   definidas   relativamente    a
determinados   produtos   da  pesca   prevêem   tamanhos   comerciais   mínimos,
expressos em unidades de peso; que essas normas devem ser perfeitamente
coerentes com os tamanhos mínimos biológicos aplicáveis às espécies em
causa e expressos em comprimento, de acordo com o disposto no Regulamento
(CEE) na 3094/86, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas
técnicas de conservação dos recursos da pesca( 4 ); que é necessário, para
assegurar   a  coerência   requerida,   proceder   a  ajustamentos   do   tamanho
comercial mínimo de determinados produtos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                   Artigo ia
O Regulamento (CEE) na 103/76 é alterado do seguinte modo:
1)       No título do referido regulamento, o termo "peixes" é substituído
         pela expressão "produtos da pesca";
2) No artigo 3a:
    a)   A frase liminar passa a ter a seguinte redacção:
              "São  fixadas   normas   de  comercialização   para  as   seguintes
              espécies de peixes do mar e de cefalópodes dos códigos NC
              0302 e 0307, com exclusão da carne de peixes:"
    b)   A lista é completada do seguinte modo:
              "- Azevias (Platichthys Flesus)
               - Linguados (Solea spp.)
               - Peixe-espada do Pacífico (Lepidopus caudatus e Aphanopus
carbo)
               - Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma)"
    c)   O 27a travessão é completado do seguinte modo:
              " e Fanecões (Trisopterus minutus),"
3) O Anexo B é substituído pelo anexo do presente regulamento.
 (4) JO na L 288 de 11.10.1986, p. 1.
 ---pagebreak---                                  Artigo 2a
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O  presente  regulamento  é  obrigatório   em todos os  seus  elementos   e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em        , em                                        Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                                                                  A N E X O                                               €
                                                                                  ANEXO B
                                                                          TABELA DE CALIBRAGEM (1)
                                                                           Arenques da espécie Clupea harengus
                                                                    kg/peixe                                             Unidades por kg
    Tamanho 1                            0,125 e mais                                                          8 ou menos
     Tamanho 2                           de 0,085 a 0,125 exclusive                                            de 9 a 11
    Tamanho 3                            a) de 0,050 a 0,085 exclusive                                         de 12 a 20
                                         b) de 0,036 a 0,085 exclusive para os arenques do Báltico              de 12 a 27
                                                                           Sardinhas da espécie Sardina pilchardus
                                                                    kg/peixe                                       Unidades por kg
     Tamanho 1                           0,100 e mais                                                           10 ou menos
     Tamanho 2                           de 0,055 a 0,100 exclusive                                             de 11 a 18
     Tamanho 3                           de 0,031 a 0,055 exclusive                                             de 19 a 32
     Tamanho A                           a) de 0,015 a 0,031 exclusive                                          de 33 a 67
                                         b) de 0,011 a 0,031 exclusive para as sardinhas do Mediterrâneo        de 33 a 91
                                              Patas-roxas (Scyliorhinus spp.)                Caes-do-mar ou tubarões espinhosos(Squalus acanthias)
                                                           kg/peixe                                                 kg/peixe
     Tamanho 1                           2 e mais                                                 2,2 e mais
     Tamanho 2                           de 1 a 2 exclusive                                       de 1 a 2,2 exclusive
     Tamanho 3                           de 0,5 a 1 exclusive                                     de 0,7 a 1 exclusive
                                                       Cantarilhos (Sebastes spp.)                   Bacalhau da espécies Gadus morhua
                                                           kg/peixe                                                 kg/poisson
     Tamanho 1                            2 e mais                                                 7 e mais
     Tamanho 2                           de 0,6 a 2 exclusive                                      de A a 7 exclusive
     Tamanho 3                           de 0,35 a 0,6 exclusive                                   de 2 a A exclusive
     Tamanho A                                           -                                         de 1 a 2 exclusive
     Tamanho 5                                           -                                         de 0,3 a 1 exclusive
     (1) a)              Os tamanhos minimos expressos em peso, previstos neste anexo, são igualmente considerados respeitados se os peixes
                         estiverem conformes aos tamanhos minimos biológicos expressos em comprimento, no âmbito das medidas técnicas de
                         conservação dos recursos da pesca,
            b)           Em todos os casos, devem ser respeitados os tamanhos minimos biológicos aplicáveis em cada região de acordo com o
                         Regulamento (CEE) n° 309A/86.
.H(/l'l.iiKI-:/MI (I ) . 7)./.iMII . |it  li
 ---pagebreak---                                                                                                                                      -}
                                   Escamudos negros(Pollachius virens)                Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
                                                     kg/peixe                                                kg/peixe
    Tamanho 1                      5 e mais                                                 1 e mais
    Tamanho 2                      de 3 a 5 exclusive                                       de 0,57 a 1 exclusive
    Tamanho 3                      de 1,5 a 3 exclusive                                     de 0,3 a 0,57 exclusive
    Tamanho A                      de 0,3 a 1,5 exclusive                                   de 0,17 a 0,3 exclusive
                                        Badejos (Merlangius merlangus)                                Lingues    (Molva spp.)
                                                     kg/peixe                                                 kg/peixe
    Tamanho 1                      0,5 e mais                                               5 e mais
    Tamanho 2                      de 0,35 a 0,5 exclusive                                  de 2,5 a 5 exclusive
    Tamanho 3                      de 0,25 a 0,35 exclusive                                 de 1,5 a 2,5 exclusive
    Tamanho A                      de 0,11 a 0,25 exclusive
                                                          Sardas e cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus
                                                               kg/peixe                                         Unidades por 25 kg
    Tamanho 1                       0,5 e mais                                                            50 ou menos
    Tamanho 2                       de 0,25  a 0,5 exclusive                                              de 51 a 100
    Tamanho 3                       de 0.1A a 0,25 exclusive                                              de 101 a 175
    Tamanho A                       de 0,05 a 0,1A exclusive                                              de 176 a 500
                                                                             Anchovas (Engraulis spp.)
                                                               kg/peixe                                             Unidades por kg
     Tamanho 1                      0,033 e mais                                                          30 ou menos
     Tamanho 2                      de 0,020 a 0,033 exclusive                                            de 31 a 50
     Tamanho 3                      de 0,012 a 0,020 exclusive                                            de 51 a 83
     Tamanho A                      de 0,008 a 0,012 exclusive                                            de 8A a 125
                                    Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)         Pescadas e abroteas da espécie Merluccius merluccius
                                                      kg/peixe                                                 kg/peixe
     Tamanho 1                      0,6 e mais                                               2,5 e mais
     Tamanho 2                      de 0,A a 0,6 exclusive                                   de 1,2 a 2,5 exclusive
     Tamanho 3                      de 0,3 a 0,A exclusive                                   de 0,6 a 1,2 exclusive
     Tamanho A                      de 0,15 a 0,3 exclusive                                  de 0,28 a 0,6 exclusive
     Tamanho 5                                  -                                            de 0,2 a 0,28 exclusive
                                                                                             de 0,15 a 0,28 exclusive para a pescada
                                                                                                do Mediterrâneo
.IH/l'kOk'K/MIII'.«. /•./.1MII.|'l  li
 ---pagebreak---                                                                                                                                    *&
                                                        Areeiros (Lepidorhombus spp.)                   Xaputa/Goraz (Brama spp.)
                                                                    kg/peixe                                              kg/peixe
     Tamanho 1                                   0,A5 e mais                                            0,80 e mais
     Tamanho 2                                   de 0,25 a 0,A5 exclusive                               de 0,20 a 0,80 exclusive
     Tamanho 3                                   de 0,20 a 0,25 exclusive
     Tamanho A                                   a) de 0,11 a 0,20 exclusive
                                                 b) de 0,050 a 0,20 exclusive para os areeiros
                                                      do Mediterrâneo
                                                                                             Tamboril (Lophius spp.)
                                                                    Inteiro eviscerado                              Sem cabeça
                                                                      kg/peixe                                       kg/peixe
     Tamanho 1                                   10 e mais                                              3,75 e mais
     Tamanho 2                                   de 6 a 10 exclusive                                    de 2 a 3,75 exclusive
     Tamanho 3                                   de 3 a 6 exclusive                                     de 1 a 2 exclusive
     Tamanho A                                   de 1 a 3 exclusive                                     de 0,5 a 1 exclusive
     Tamanho 5                                   de 0,5 a 1 exclusive                                   de 0,2 a 0,5 exclusive
• •H/l'k'OkK/KIII l . V l . / . i l l l l . p l - l i
 ---pagebreak---                                                                                                                                        9
                                       Solhão                    Solhão-limão           Atum branco ou germão                   Atum rabi lho
                              (Limanda limanda)               (Microstomus Kitt)           (Thumus alalunga)                 (Thumus thynnus)
                                    kg/peixe                     kg/peixe                       kg/poisson                      kg/peixe
    Tamanho 1             0,25 e mais                    0,6 e mais                     A e mais                     70 e mais
    Tamanho 2            de 0,13 a 0,25 exclu-           de 0,35 a 0,6 exclusive        de 1,5 a A exclusive         de 50 a 70 exclusive
                                               sive
    Tamanho 3                                            de 0,18 a 0,35 exclusive                                    de 25 a 50 exclusive
    Tamanho A                                                                                                        de 10 a 25 exclusive
    Tamanho 5                                                                                                        de 6,A a 10 exclusive
                                A tun pa tudo                 Escamudo amarelo             Picheiim ou verdinho                   Faneca
                               (Thumus obesus)             (Pollachius pollachius)    (Micromesistius poutassou            (Trisopterus luscus) e
                                                                                          ou Gadus poutassou)                  Fanecao
                                                                                                                        (Trisopterus minutus)
                                    kg/peixe                      kg/peixe                    unidades por Kg                   kg/peixe
    Tamanho 1              10 e mais                       5 e mais                     7 ou menos                   0,35 e mais
     Tamanho 2             de 3,2 a 10 exclusive           de 2,5 a 5 exclusive         de 8 a 1A                    de 0,25 a 0,35 exclusive
     Tamanho 3                                             de 1,5 a 2,5 exclusive       de 15 a 25                   de 0,125 a 0,25 exclusive
     Tamanho A                                             de 0,265 a 1,5 exclusive      de 26 a 50                  de 0,05 a 0,125 exclusive
                                                    Boga do mar                             Dobrada                                  Congro
                                                (Boops boops)                          (Maena smaris)                            (Conger conger)
                                               unidades por kg                        unidades por kg                               kg/peixe
     Tamanho 1                               5 ou menos                           20 ou menos                             7 e mais
     Tamanho 2                           de 6 a 31                             de 21 a AO                              de 5 a 7 exclusive
     Tamanho 3                           de 32 a 70                            de A1 a 90                              de 0,5 a 5 exclusive
                                                                                       Ruivo (Trigla spp.)
                                                            Ruivo vermelho                                              outros ruivos
     Tamanho 1                            1 kg e mais                                                            0,25 e mais
     Tamanho 2                        de 0,A a 1 kg exclusive                                                 de 0,2 a 0,25 exclusive
     Tamanho 3                        de 0,2 a 0,A exclusive
     Tamanho A                        de 0,06 a 0,2 exclusive
                               Carapau e chicharro                  Tainha                          Raia                       Raia (asas)
                               (Trachurus spp.)                  (Mugil spp.)                  (Raja spp.)
                                     kg/peixe                     kg/peixe                       kg/peixe                          kg/asa
     Tamanho 1             0,6 e mais                       1 e mais                     5 e mais                      3 e mais
     Tamanho 2            de 0,A a 0,6 exclusive          de 0,5 a 1 exclusive           de 3 a 5 exclusive           de 0,5 a 3 exclusive
     Tamanho 3            de 0,2 a 0,A exclusive          de 0,2 a 0,5 exclusive         de 1 a 3 exclusive
     a)TamanhoA           de 0,12 a 0,2 exclusive         de 0,1 a 0,2 exclusive         de 0,3 a 1 exclusive
        Tamanho5          de 0,02 a 0,12exclusive
     b)TamanhoA de 0,08 a 0,2 exclusive
        Tamanho5 de 0,02 a 0,08excIusive
          do
     Mediterrâneo
                       L
.iil/i'ki)k,K/Mlir.i.-/i./.Hiiii.fi   li
 ---pagebreak---                                                         A
            Azevias (Platichthys Flesus)
            (kg por peixe)
Tamanho 1   mais de 0,3
Tamanho 2   0,25 a 0,3
            Linguados (Solea spp.)
             (kg por peixe)
Tamanho 1   0,5 e mais
Tamanho 2   0,35 a 0,5 exclusive
Tamanho 3   0,25 a 0,35 exclusive
Tamanho 4   0,17 a 0,25 exclusive
Tamanho 5   0,14 a 0,17 exclusive
                 Peixe-espada do Pacífico
                 (Lepidopus Caudatus e Aphanopus carbo)
           (kg por peixe)
Tamanho 1   3 e  mais
Tamanho 2   2 a  3 exclusive
Tamanho 3    1 a 2 exclusive
Tamanho 4   0,5  a 1 exclusive
          Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma)
             (kg por unidade)
Tamanho 1   0,5 e mais
Tamanho 2   0,3 a 0,5 exclusive
Tamanho 3   0,1 a 0,3 exclusive
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(93) 215 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       03 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-241-PT-C
                                                           ISBN 92-77-55822-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Lr2985 Luxemburgo