CELEX: 62010TN0356
Language: pt
Date: 2010-08-23 00:00:00
Title: Processo T-356/10: Recurso interposto em 23 de Agosto de 2010 — Nike International/IHMI — Deichmann (VICTORY RED)

23.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 288/55
            
         
      Recurso interposto em 23 de Agosto de 2010 — Nike International/IHMI — Deichmann (VICTORY RED)
      (Processo T-356/10)
      ()
      (2010/C 288/103)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Nike International (Oregon, EUA) (Representante: M. De Justo Bailey, advogado)
      
         Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Deichmann SE (Essen, Alemanha)
      
         Pedidos do recorrente
      
      
                  —
               
               
                  Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 18 de Maio de 2010, no processo R 1309/2009-2;
               
            
                  —
               
               
                  condenação do IHMI no pagamento das despesas do processo, e
               
            
                  —
               
               
                  condenação da outra parte no processo na Câmara de Recurso no pagamento das despesas do processo, caso intervenha no presente processo.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      
         Requerente da marca comunitária: A recorrente
      
         Marca comunitária em causa: Marca nominativa «VICTORY RED», para produtos das classes 18 e 28
      
         Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «Victory», registada como marca alemã sob o n.o30 318 528 para produtos das classes 18, 25 e 28; marca nominativa «Victory», registada como marca internacional sob o n.o819 143 para produtos das classes 18, 25 e 28
      
         Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição relativamente a todos os produtos contestados e indeferimento do pedido de registo na íntegra
      
         Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
      
         Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso fez uma apreciação incorrecta do risco de confusão, em particular da semelhança dos sinais.