CELEX: 31986R0966
Language: pt
Date: 1986-04-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 966/86 da Comissão, de 3 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 89/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 4. 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 966/86 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Abril de 1986
                que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n ? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          sendo estas cotações as verificadas em 2 de Abril de 1986 ;
(CEE) n ? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                      Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           termos dos anexos do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                      Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                 malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento               n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         1986 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
h) JO n? L 203 de 1 . 8. 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- 4. 4. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 89/5
                                                             ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 3 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                        niência de Portugal
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período       2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            4                 5                 6            7
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                 0            0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                 0            0
10.02          Centeio                                                               0                 0                 0            0
10.03          Cevada                                                                0                 0                 0            0
10.04          Aveia                                                                 0                 0                 0            0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        IllI
               teira                                                                 0                 0                 0            0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                 0            0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                 0            0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0                 0            0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                 0            0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                 0            0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2°. período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     4              5               6              7           8
               Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0               0              0           0
11.07 AI (a)
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0               0              0           0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0               0              0           0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0               0              0           0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0               0              0           0
 ---pagebreak--- N? L 89/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 4. 4 . 86
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 3 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                      niência de país terceiro
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período     21 período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            4                 5               6             7
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0               0             0
10.02          Centeio                                                               0                 0               0             0
10.03          Cevada                                                                0                6,62            6,62          6,62
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        III
               teira                                                                 0                 0               0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0             0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0               0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0               0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0             0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período    2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     4               5              6            7            8
               Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0               0              0            0           0
11.07 AI (a)
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0               0              0            0           0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0            11,78          11,78         11,78      11,78
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              8,80           8,80         8,80        8,80
11.07 B        Malte torrado                                                  0             10,26          10,26        10,26       10,26