CELEX: 31998R0276
Language: pt
Date: 1998-02-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 276/98 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1998 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

3. 2. 98            ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 27/37
                                  REGULAMENTO (CE) Në 276/98 DA COMISSAO                
                                                 de 2 de Fevereiro de 1998
                          relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        prazos e condições de fornecimento para determinar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               despesas daí resultantes,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea                                Artigo 1ë
b), do seu artigo 24ë,                                           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista         Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da            fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;       në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-     Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a       totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
certos beneficiários;                                           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-           sua proposta é considerada como não escrita.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de                                        Artigo 2ë
1987, que estabelece as regras gerais de mobilização de
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
në 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
tária (2); que é necessário precisar, nomeadamente, os         Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1998.
                                                                             Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comiss ão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 27/38       ¬ PT ¬                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3. 2. 98
                                                            ANEXO
                                                           LOTE A
         1. Acção në : 570/96
         2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland tel.: (31-70) 33 05 757; tele-
            fax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
         3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
         4. País de destino: Etiópia
         5. Produto a mobilizar: trigo mole
         6. Quantidade total (toneladas líquidas): 5 000
         7. Número de lotes: 1
         8. Características e qualidade do produto (3) (6) (7): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]
         9. Acondicionamento (8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.a), 2.a) e B.3]
        10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.3]
            — língua a utilizar na marcação: inglês
            — indicações complementares: —
        11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
        12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado
        13. Estádio de entrega alternativo: —
        14. a) Porto de embarque: —
            b) Endereço de carregamento: —
        15. Porto de desembarque: —
        16. Local de destino:
            — porto ou armazém de trânsito: —
            — via de transporte terrestre: —
        17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
            — primeiro prazo: de 9 a 29. 3. 1998
            — segundo prazo: de 23. 3 a 12. 4. 1998
        18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
            — primeiro prazo: —
            — segundo prazo: —
        19. Processo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
            — primeiro prazo: 17. 2. 1998
            — segundo prazo: 3. 3. 1998
        20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
        21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
            Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
            /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-
            sivamente)]
        22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 30. 1. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) në
            2606/97 da Comissão (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 41)
 ---pagebreak--- 3. 2. 98       ¬ PT ¬                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 27/39
                                                          LOTES B, C
          1. Acções n : 584/96 (B); 591/96 (C)
          2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland
             tel.: (31-70) 33 05 757; telefax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
          3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          4. País de destino: B: Ruanda; C: Coreia do Norte
          5. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos do produto 1006 30 92 9900 ou 1006 30 94 9900 ou
             1006 30 96 9900 ou 1006 30 98 9900)
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 13 430
          7. Número de lotes: 2 (B: 2 860 toneladas; C: 10 570 toneladas)
          8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.f)]
          9. Acondicionamento (8) (9): B: ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c) 2.c) e B.6]
             C: ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.a) 2.a) e B.3]
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.3]
             — língua a utilizar na marcação: B: francês; C: inglês
             — indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         12. Estádio de entrega previsto: B: entregue no porto de embarque
             C: entregue no porto de embarque — FOB estivado
         13. Estádio de entrega alternativo: —
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: —
         16. Local de destino:
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: B: de 9 a 29. 3. 1998; C: de 16. 3 a 5. 4. 1998
             — segundo prazo: B: de 23. 3 a 12. 4. 1998; C: de 30. 3 a 19. 4. 1998
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: —
             — segundo prazo: —
         19. Processo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: 17. 2. 1998
             — segundo prazo: 3. 3. 1998
         20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
             Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
             /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-
             sivamente)]
         22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 30. 1. 1998 fixada pelo Regulamento (CE) në
             2606/97 da Comissão (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 41)
 ---pagebreak--- L 27/40       ¬ PT ¬                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       3. 2. 98
                                                        LOTES D e E
         1. Acções n : 70/97 (D); 95/97 (E)
         2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma [tel.: (39-6)
            65 13 29 88; telefax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP]
         3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
         4. País de destino: D: Afeganistão; E: Etiópia
         5. Produto a mobilizar: trigo mole
         6. Quantidade total (toneladas líquidas): 6 882
         7. Número de lotes: 2 (D: 2 500 toneladas; E: 4 382 toneladas)
         8. Características e qualidade do produto (3) (5) (7): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]
         9. Acondicionamento (8): D: ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c), 2.c) e B.3]
                                     E: ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c), 2.c) e B.2]
        10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.3]
            — língua a utilizar na marcação: inglês
            — indicações complementares: —
        11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
        12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado
        13. Estádio de entrega alternativo: —
        14. a) Porto de desembarque: —
            b) Endereço de carregamento: —
        15. Porto de desembarque: —
        16. Local de destino:
            — porto ou armazém de trânsito: —
            — via de transporte terrestre: —
        17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
            — primeiro prazo: de 9 a 29. 3. 1998
            — segundo prazo: de 23. 3 a 12. 4. 1998
        18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
            — primeiro prazo: —
            — segundo prazo: —
        19. Processo para a apresentação das propostas (às 12 horas hora de Bruxelas):
            — primeiro prazo: 17. 2. 1998
            — segundo prazo: 3. 3. 1998
        20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
        21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
            Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
            /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-
            sivamente)]
        22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 30. 1. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) në
            2606/97 da Comissão (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 41)
 ---pagebreak--- 3. 2. 98       ¬ PT ¬                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 27/41
                                                             LOTE F
          1. Acção në : 595/96
          2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
             [tel.: (39-6) 65 13 29 88; telefax: 65 13 28 44/3; telex: 62 66 75 WFP I]
          3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          4. País de destino: Tajiquistão
          5. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 1 925
          7. Número de lotes: 1
          8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.1.a)]
          9. Acondicionamento (8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.2 A 1.d), 2.d) e B.1]
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.3]
             — língua a utilizar na marcação: inglês
             — indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado
         13. Estádio de entrega alternativo: —
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: —
         16. Local de destino:
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: de 9 a 29. 3. 1998
             — segundo prazo: de 23. 3 a 12. 4. 1998
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: —
             — segundo prazo: —
         19. Processo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: 17. 2. 1998
             — segundo prazo: 3. 3. 1998
         20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
             Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
             /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-
             sivamente)]
         22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 30. 1. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) në
             2606/97 da Comissão (JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 41)
 ---pagebreak--- L 27/42        ¬ PT ¬                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            3. 2. 98
        Notas:
        (1) Informações complementares: André Debongnie (tel.: (32-2) 295 14 65)
                                               Torben Vestergaard (tel.: (32-2) 299 30 50).
        (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
            determinar os documentos de expedição necessários.
        (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
            que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
            relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de
            iodo 131.
        (4) O Regulamento (CEE) në 2330/87 da Comissão (JO L 210 de 1. 8. 1987, p. 56), com a última redacção
            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) në 2226/89 (JO L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no que
            diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2ë do regulamento atrás citado é a referida
            no ponto 22 do presente anexo.
            O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli-
            cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
            montante as disposições dos artigos 13ë a 17ë do Regulamento (CEE) në 1068/93 da Comissão (JO L 108
            de 1. 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 1482/96 (JO L
            188 de 27. 7. 1996, p. 22).
        (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
            — certificado fitossanitário
        ( ) Em derrogação do JO C 114, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
         6
            Europeia”».
        (7) O controlo de quantidade e de qualidade será feito por fracção de 2 500 toneladas.
        (8) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
            qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição de um «R» maiúsculo.
        (9) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL. O fornecedor suportará o custos de colocação
            à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi-
            ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluído no curso de retirar os contentores
            do terminal de contentores.
            O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o
            número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.
            O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO lock-
            tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.