CELEX: 51998PC0803
Language: pt
Date: 1998-12-23
Title: Proposta alterada de Directiva do Conselho relativa à harmonização dos requisitos de exame dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, caminho-de-ferro ou via navegável

C 52/16              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    23.2.1999
              Proposta alterada de directiva do Conselho relativa { harmonizaç}o dos requisitos de exame dos
              conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, caminho-de-
                                                   -ferro ou via naveg`velØ(Î)
                                                         (1999/C 52/11)
                                              (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                           COM(1998) 803 final — 98/0106(SYN)
              (Apresentada pela Comiss}o em 23 de Dezembro de 1998, em conformidade com o disposto no n.o 2
                                                do artigo 189.oA do Tratado CE)
              (Î)ÙJO C 148 de 14.5.1998, p. 21.
                       TEXTO INICIAL                                                      TEXTO ALTERADO
                                                           (Alteraç}o 1)
                                                         Artigo 1.o, n.o 2
Os Estados-membros adoptar}o todas as medidas neces-                 Os Estados-membros adoptar}o todas as medidas neces-
s`rias e adequadas a fim de garantir que os conselheiros             s`rias e adequadas a fim de garantir que os conselheiros
de segurança sejam sujeitos a um exame que obedeça aos               de segurança para o transporte de mercadorias perigosas
requisitos estabelecidos na presente directiva.                      sejam sujeitos a um exame que obedeça pelo menos aos
                                                                     requisitos estabelecidos na presente directiva
                                                           (Alteraç}o 2)
                                                         Artigo 3.o, n.o 2
No exame, os candidatos dever}o demonstrar que pos-                  No exame, os candidatos dever}o demonstrar que pos-
suem conhecimentos suficientes para lhes ser concedido               suem conhecimentos suficientes para desempenharem as
o certificado de formaç}o profissional.                              funçùes de conselheiro de segurança nas empresas cuja
                                                                     actividade inclua o transporte de mercadorias perigosas
                                                                     ou as operaçùes de carga ou descarga relacionadas com
                                                                     esse mesmo transporte.
                                                           (Alteraç}o 4)
                                                         Artigo 3.o, n.o 4
O exame revestir` a forma de exame escrito.                          O exame ser` escrito, podendo no entanto ser comple-
                                                                     mentado por uma prova oral.
                                                           (Alteraç}o 5)
                                                   Artigo 3.o, n.o 5, alònea a)
a)ÙCada candidato dever` responder a perguntas sobre                 a)ÙAs perguntas incidir}o sobre as mat~rias incluòdas no
    as mat~rias incluòdas no anexo II da Directiva                       anexo II da Directiva 96/35/CE e incluir}o:
    96/35/CE, conforme a seguir descrito:
    1.ÙTrðs perguntas sobre cada um dos temas a seguir                   1.ÙPelo menos trðs perguntas sobre cada um dos te-
       enumerados:                                                          mas a seguir enumerados:
       —Ùmedidas gerais de prevenç}o e segurança,                           —Ùmedidas gerais de prevenç}o e segurança,
 ---pagebreak--- 23.2.1999           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               C 52/17
                      TEXTO INICIAL                                             TEXTO ALTERADO
      —Ùclassificaç}o das mercadorias perigosas,                   —Ùclassificaç}o das mercadorias perigosas,
      —Ùcondiçùes gerais de embalagem, incluindo cis-              —Ùcondiçùes gerais de embalagem, incluindo cis-
          ternas, contentores-cisterna, vagùes-cisterna,              ternas, contentores-cisterna, vagùes-cisterna,
          etc.,                                                       etc.,
      —Ùinscriçùes e rötulos de perigo,                            —Ùinscriçùes e rötulos de perigo,
      —Ùreferðncias nos documentos de transporte,                  —Ùreferðncias nos documentos de transporte,
      —Ùmanipulaç}o e acondicionamento,                            —Ùmanipulaç}o e acondicionamento,
      —Ùtripulaçùes: formaç}o profissional,                        —Ùtripulaçùes: formaç}o profissional,
      —Ùdocumentaç}o do veòculo, certificados dos                  —Ùdocumentaç}o do veòculo, certificados dos
          meios de transporte,                                        meios de transporte,
      —Ùinstruçùes de segurança,                                   —Ùinstruçùes de segurança,
      —Ùrequisitos relacionados com o equipamento de               —Ùrequisitos relacionados com o equipamento de
          transporte;                                                 transporte;
   2.ÙDuas perguntas sobre cada um dos temas a seguir           2.ÙPelo menos duas perguntas sobre cada um dos te-
      enumerados:                                                  mas a seguir enumerados:
      —Ùmodo de envio e restriçùes de expediç}o,                   —Ùmodo de envio e restriçùes de expediç}o,
      —Ùinterdiçùes e precauçùes relativas a carga co-             —Ùinterdiçùes e precauçùes relativas a carga co-
          lectiva,                                                    lectiva,
      —Ùseparaç}o das subst|ncias,                                 —Ùseparaç}o das subst|ncias,
      —Ùlimitaç}o das quantidades transportadas e das              —Ùlimitaç}o das quantidades       transportadas e
          quantidades isentas,                                        quantidades isentas,
      —Ùlimpeza e/ou desgaseificaç}o antes da carga e              —Ùlimpeza e/ou desgaseificaç}o antes da carga e
          depois da descarga,                                         depois da descarga,
      —Ùregras e restriçùes da circulaç}o e/ou navega-             —Ùregras e restriçùes da circulaç}o e/ou navega-
          ç}o,                                                        ç}o,
      —Ùemissùes operacionais ou acidentais de poluen-             —Ùemissùes operacionais ou acidentais de poluen-
          tes;                                                        tes;
   3.ÙUma pergunta sobre cada um dos temas a seguir             3.ÙPelo menos uma pergunta sobre cada um dos te-
      enumerados:                                                  mas a seguir enumerados:
      —Ùtransporte de passageiros,                                 —Ùtransporte de passageiros,
      —Ùobrigaçùes de vigil|ncia: estacionamento.                  —Ùobrigaçùes de vigil|ncia: estacionamento.
 ---pagebreak--- C 52/18              PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     23.2.1999
                       TEXTO INICIAL                                                  TEXTO ALTERADO
                                                       (Alteraç}o 7)
                                                     Artigo 4.o, n.o 1
1.ÙÚSem prejuòzo das disposiçùes do n.o 5 do artigo 3.o,         1.ÙÚSem prejuòzo das disposiçùes do n.o 5 do artigo 3.o,
os Estados-membros podem determinar que os conse-                os Estados-membros podem determinar que os candida-
lheiros a trabalhar para empresas, tal como definidas no         tos que pretendam trabalhar como conselheiros para em-
artigo 2.o, cujas actividades digam exclusivamente res-          presas, tal como definidas no artigo 2.o, cujas actividades
peito a mercadorias perigosas especòficas, nomeadamente          digam exclusivamente respeito a mercadorias perigosas
da Classe 1 (explosivos), Classe 2 (gases), Classe 7 (ma-        especòficas, devem ser submetidos a exame, nos termos
teriais radioactivos) ou Produtos de öleos minerais (nú-         do anexo II da Directiva 96/35/CE, apenas sobre as ma-
meros ONU 1202, 1203, 1223), devem ser submetidos a              t~rias relacionadas com as suas actividades.
exame, nos termos do anexo II da Directiva 96/35/CE,
apenas sobre as mat~rias relacionadas com as suas activi-        As mercadorias perigosas s}o:
dades. O certificado de formaç}o CE, emitido de acordo
                                                                 —ÙClasse 1: explosivos
com o anexo III da Directiva 96/35/CE, dever` indicar
claramente que apenas ~ v`lido, nos termos do presente           —ÙClasse 2: gases
artigo, para as mercadorias perigosas especòficas relativa-
mente {s quais o conselheiro foi submetido a exame.              —ÙClasse 7: materiais radioactivos
                                                                 —ÙProdutos de öleos minerais (n.os ONU 1202, 1203,
                                                                     1223),
                                                                 —ÙClasses 3, 4, 5, 6, 8 e 9: subst|ncias lòquidas e sölidas.
                                                                 O certificado de formaç}o CE, emitido de acordo com o
                                                                 anexo III da Directiva 96/35/CE, dever` indicar clara-
                                                                 mente que apenas ~ v`lido, nos termos do presente ar-
                                                                 tigo, para as mercadorias perigosas especòficas relativa-
                                                                 mente {s quais o conselheiro foi submetido a exame.
                                                       (Alteraç}o 9)
                                                         Artigo 7.o
Os Estados-membros devem apoiar-se mutuamente na                 Os Estados-membros devem apoiar-se mutuamente na
aplicaç}o da presente directiva e trocar informaçùes so-         aplicaç}o da presente directiva, transmitindo { Comiss}o,
bre a lista de perguntas, conforme referido no n.o 3 do          a intervalos regulares, a lista de perguntas referida no n.o
artigo 3.o.                                                      3 do artigo 3.o. A Comiss}o informar` os demais Esta-
                                                                 dos-membros sobre a mesma.
                                                      (Alteraç}o 10)
                                                     Artigo 9.o, n.o 3
Os Estados-membros estabelecer}o o sistema de sançùes            Os Estados-membros estabelecer}o o sistema de sançùes
por incumprimento das disposiçùes nacionais adoptadas            por incumprimento das disposiçùes nacionais adoptadas
nos termos da presente directiva e tomar}o todas as me-          nos termos da presente directiva e tomar}o todas as me-
didas necess`rias para garantir a aplicaç}o dessas san-          didas necess`rias para garantir a aplicaç}o dessas san-
çùes. As sançùes assim estabelecidas dever}o ser eficazes,       çùes. As sançùes assim estabelecidas dever}o ser eficazes,
proporcionais e dissuasoras. Os Estados-membros notifi-          proporcionais e dissuasoras. Os Estados-membros notifi-
car}o a Comiss}o das disposiçùes relevantes, o mais tar-         car}o a Comiss}o das disposiçùes relevantes, o mais tar-
dar at~ 30 de Junho de 1998, e de quaisquer alteraçùes           dar at~ 30 de Junho de 1999, e de quaisquer alteraçùes
subsequentes, o mais rapidamente possòvel.                       subsequentes, o mais rapidamente possòvel.