CELEX: 31993R2246
Language: pt
Date: 1993-08-11
Title: Regulamento (CEE) nº 2246/93 da Comissão, de 10 de Agosto de 1993, que abre uma venda por concurso simples para exportação de álcoois de origem vínica

11 . 8. 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 201 /5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2246/93 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Agosto de 1993
                  que abre uma venda por concurso simples para exportação de álcoois de origem
                                                            vinica
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              (CEE) n ? 2192/93 para converter em moedas nacinais os
                                                                   pagamentos e as garantias previstos no âmbito deste
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 concurso ;
 Económica Europeia,
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­          de gestão do vinho,
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1566/93 (2),                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras                                      Artigo 1 ?
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes            1 . Procede-se à venda, pelo concurso simples n? 98/93,
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do
                                                                  de uma quantidade total de 50 000 hectolitros de álcool a
Regulamento (CEE) n? 822/87 e detidos pelos orga­                  100 % vol, proveniente das destilações referidas nos
nismos de intervenção (3),
                                                                  artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE) n? 822/87 e
                                                                   constituída pelos subprodutos do fabrico de álcool neutro
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 377/93 da                  de origem vínica.
Comissão (4), alterado        pelo Regulamento (CEE)
n? 2192/93 0, estabeleceu as regras de execução relativas          2.    O álcool colocado à venda :
ao escoamento dos álcoois provenientes de destilações
referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)         — destina-se a exportação para fora da Comunidade
n ? 822/87 e detidos pelos organismos de intervenção ;                 Económica Europeia, para países do Magrebe (Marro­
                                                                       cos, Argélia, Tunísia),
Considerando que se encontram armazenadas em França               — deve ser rectificado na Comunidade,
e em Itália quantidades importantes de álcoois com mau            — deve ser utilizado nos países supracitados apenas para
gosto, constituídas por subprodutos do fabrico de álcool               fins industriais e/ou para uma utilização no sector
neutro de origem vínica ; que, devido ao custo de armaze­              cosmético e/ou farmacêutico ; é estritamente proibida
nagem desses álcoois, convém abrir um concurso simples                 a sua utilização no fabrico de bebidas espirituosas e de
para o seu escoamento ;                                                vinagre.
Considerando que, devido aos teores elevados de metanol
e de acidez desses álcoois, torna-se impossível a sua desi­                                 Artigo 2?
dratação directa ; que, por conseguinte, está excluída, do
ponto de vista económico, a venda aos países abrangidos           A localização e as referências das cubas em causa, o
pelo « Caribbean Basin Iniciative » para uma utilização           volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­
final no sector dos carburantes ;                                 trico do álcool, bem como certas condições específicas,
                                                                  constam do anexo.
Considerando que convém organizar uma venda para
exportação com vista à utilização desses álcoois para fins                                  Artigo 3 ?
industriais que impliquem uma dupla rectificação dos
mesmos ;                                                          A venda será efectuada em conformidade com o disposto
                                                                  no Regulamento (CEE) n? 377/93, nomeadamente nos
Considerando que convém assegurar a não perturbação do            seus artigos 10? a 18 ? e 30? a 38 ?
mercado do álcool e das bebidas espirituosas mediante a
constituição de uma garantia de execução e um disposi­            Porém :
tivo de controlo específico ;                                     — para ser admissível, a proposta deve indicar a utiliza­
                                                                       ção exacta do álcool,
Considerando que é necessário aplicar os factos geradores
das taxas de conversão agrícola descritos no Regulamento          — em derrogação do n? 1 do artigo 16? do Regulamento
                                                                       (CEE) n? 377/93 a Comissão, de acordo com o
                                                                       processo previsto no artigo 83? do Regulamento (CEE)
(') JO   n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .                                n? 822/87, pode decidir, tendo em conta as propostas
(2) JO  n?  L 154 de 25. 6. 1993, p. 39.
0   JO  n?  L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.                               apresentadas e, se for caso disso, por tipo de utilização
(4) JO  n?  L 43 de 20. 2. 1993, p. 6.                                 final prevista para o álcool, quer dar seguimento quer
O   JO  n?  L 196 de 5. 8. 1993, p. 19.                                não dar seguimento às referidas propostas,
 ---pagebreak--- N ? L 201 /6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 8 . 93
— a utilização do álcool deve estar concluída no prazo de       — as perdas de álcool decorrentes das operações de recti­
    dois anos a contar da data do primeiro levantamento,             ficação dos álcoois com mau gosto forem justificadas,
— o levantamento dos álcoois só pode ser efectuado após         — os subprodutos das rectificações forem destruídos sob
    a indicação do local de utilização final do álcool adju­         o controlo da instância de controlo competente.
    dicado e a apresentação do compromisso do adjudica­
    tário de respeitar este destino e dos compromissos dos
    utilizadores finais desses álcoois que precisem que                                   Artigo 5 ?
    estes apenas serão utilizados para os fins previstos, nos
    países terceiros em causa.                                  São aplicáveis as disposições dos Regulamentos (CEE)
                                                                n? 3002/92 (') e (CEE) n? 2220/85 (2) da Comissão, salvo
                          Artigo 4 ?                            disposição em contrário do presente regulamento.
Em derrogação do n? 2 do artigo 34? do Regulamento
(CEE) n? 377/93, a utilização para os fins previstos no                                   Artigo 6?
álcool levantado é considerada total se :
— as provas de chegada ao destino e da utilização dos           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
    álcoois rectificados para os fins previstos forem apre­     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
    sentadas,                                                   peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
                                                                (') JO n? L 301 de 17 . 10 . 1992, p. 17.
                                                                O JO n? L 205 de 3 . 8 . 1985, p. 5.
 ---pagebreak--- 11 . 8 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 201 /7
                                                                  ANEXO
                                                  CONCURSO SIMPLES n? 98/93 CE
                       I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                           Volumes em
                                                               Número       hectolitros Regulamento
                Estado-membro            Localização          das cubas    de álcool a     (CEE)      Tipos de álcool
                                                                                         n? 822/87
                                                                            100 % vol
            FRANÇA                Deulep
                                  30800 — Saint-Gilles­
                                 du-Gard                                      13 060         35     mau gosto + 92°
                                 Soterm
                                  39, av. G.-Brassens
                                  1 3230  —     Port-Saint­
                                  -Louis-du-Rhône                             20 920         35     mau gosto + 92°
                                  Longuefuye
                                 53200     —      Château­
                                 -Gonthier                                    16 020         35     mau gosto + 92°
                                                   Total                      50 000
            Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
            um montante de dois ecus por litro ou o contravalor em moeda nacional, amostras do álcool colocado à
            venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                    II. Destino e utilização do álcool
            As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão particularmente fornecidas por uma empresa
            internacional de vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
            As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                     III. Apresentação das propostas
            1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                 hectolitros de álcool a 100 % vol.
                 Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
            2. As propostas devem :
                — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi 200, B-1049
                     Bruxelas,
                    ou
                — ser entregues na recepção do edifício « Loi 120 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                     Loi 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n° 4.
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « soumission adjudication
                simple n? 98/93 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                dentro do sobrescrito endereçado a Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 1 de Setembro de 1993, às 12 horas (hora de
                Bruxelas).
 ---pagebreak--- N? L 201 / 8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 . 8 . 93
             5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                a) A referência ao concurso simples n? 98/93 CE ;
                b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol ;
                c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93 e
                   no artigo 3 ? do presente regulamento.
             6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                pelo seguinte organismo de intervenção :
                — SAV, par délégation de ÍONIVINS, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231 ,
                    F-33505 Libourne Cedex (tel. : 57 51 03 03 ; telex : 572 025 ; telecópia : - 57 25 07 25).
                Esta garantia deve corresponder a um montante de três ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                          IV. Adjudicação
             O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
             proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
             mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 60 ecus por hectolitro
             de álcool a 100 % vol .