CELEX: 31988R2111
Language: pt
Date: 1988-07-16
Title: Regulamento (CEE) nº 2111/88 da Comissão, de 15 de Julho de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N ? L 186/7
16. 7. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2111/88 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Julho de 1988
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores a importação
                                             em . relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            devem ser alterados em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção           de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 399^/87 (2) e,        fixados em zero.
 nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                  2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos               dores fixados antecipadamente em relação às importações
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas       de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2604/87 da               são fixados no anexo.
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 2028/88 (4) ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
 CIF de compra a prazo desse dia, os grémios que se acres­        O presente regulamento entra em vigor em 18 de Julho
 centam aos direitos niveladores actualmente em vigor             de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
  (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
  (2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
  O JO n? L 245 de 29. 8. 1987, p. 39.
  b) JO n? L 179' de 9. 7. 1988, p. 9.
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N? L 186/8                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Julho de 1988, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                            7               8            9               10
                   1006 10 91               0               0            0              —
                   1006 10 99               0               0            0              —
                   1006 20 10               0               0            0              —
                   1006 20 90               0               0            0              —   ■
                   1006 30 11               0               0            0              —
                   1006 30 19               0               0            0              —
                   1006 30 91               0               0            0              —
                   1006 30 99               0               0            0              —
                    1006 40 00              0                0            0               0