CELEX: 32011R1145
Language: pt
Date: 2011-11-10 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. o  1145/2011 da Comissão, de 10 de Novembro de 2011 , que fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n. o  1023/2011

11.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 293/33
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1145/2011 DA COMISSÃO
   de 10 de Novembro de 2011
   que fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1023/2011
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alínea d), em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 1023/2011 da Comissão, de 14 de Outubro de 2011, relativo à abertura de um concurso para a ajuda à armazenagem privada de azeite (2), prevê dois subperíodos de apresentação de propostas.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 826/2008 da Comissão, de 20 de Agosto de 2008, que define normas comuns para a concessão de ajudas à armazenagem privada de determinados produtos agrícolas (3), a Comissão, com base nas propostas comunicadas pelos Estados-Membros, decide fixar ou não fixar um montante máximo de ajuda.
            
         
               (3)
            
            
               Com base nas propostas apresentadas no âmbito do segundo concurso parcial, é conveniente fixar um montante máximo de ajuda à armazenagem privada de azeite abrangido pelo subperíodo de apresentação de propostas com termo em 8 de Novembro de 2011.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de dar um sinal rápido ao mercado e assegurar uma gestão eficiente da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
               (5)
            
            
               O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1023/2011, e relativamente ao subperíodo de apresentação de propostas com termo em 8 de Novembro de 2011, o montante máximo de ajuda para o azeite é o que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 270 de 15.10.2011, p. 22.
   
      (3)  JO L 223 de 21.8.2008, p. 3.
   
      ANEXO
      
                  (EUR/tonelada/dia)
               
            
                  Produto
               
               
                  Montante máximo de ajuda
               
            
                  Azeite virgem
               
               
                  1,3