CELEX: 32013D0713(03)
Language: pt
Date: 2013-07-09 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 9 de julho de 2013 , que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n. o  3 da União Europeia para o exercício de 2013

13.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 201/4
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 9 de julho de 2013
   que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2013
   2013/C 201/05
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
   Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1), e nomeadamente o artigo 41.o,
   Considerando o seguinte:
   
               —
            
            
               O orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013 foi definitivamente aprovado em 12 de dezembro de 2012 (2),
            
         
               —
            
            
               em 15 de abril de 2013, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 3 ao orçamento geral para o exercício de 2013,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2013 foi adotada em 9 de julho de 2013.
   O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         R. ŠADŽIUS
      
   
   
      (1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
   
      (2)  JO L 66 de 8.3.2013, p. 1, com retificação no JO L 134 de 18.5.2013, p. 21.