CELEX: 31988R1015
Language: pt
Date: 1988-04-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1015/88 da Comissão, de 15 de Abril de 1988, relativo a diversas entregas de cereais ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

N? L 100/ 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   19. 4. 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1015/88 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Abril de 1988
                 relativo a diversas entregas de cereais ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a
                                                 título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Económica Europeia,                                              dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                 comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­         resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                      Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda aimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     mento de cereais em benefício do PAM, em conformidade
trànsporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e nas
                                                                 condições que constam nos anexos.
Considerando que, pela suas decisões de 15 de Abril de
1987 e 18 de Janeiro de 1988, relativas à atribuição de
uma ajuda alimentar em favor do PAM, a Comissão                                           Artigo 2?
concedeu a este organismo 19 178 toneladas de cereais ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
P) JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8 .
(*) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                          O JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 19. 4. 88                                  Jorna! Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 100/ 19
                                                            ANEXO I
            í . Acção n? (') : 163/88 a 165/88
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, 00145 Roma, telex 626675 WFP I
            4. Representante do beneficiário (*) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                Abril de 1987
            5. Local ou país de destino : Suazilândia, República Democrática e Popular do lémen
            6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3 (ponto IIA.6)
                Características específicas :
                — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 160,
            8. Quantidade total : 3 050 toneladas (= 4 178 toneladas de cereais)
            9. Número de lotes : 1 (em 3 partes) : 1 : 400 toneladas ; II : 1 400 toneladas ; III : 1 250 toneladas)
          10. Acondicionamento e marcação (4):
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3 [ponto II. B. 2. a)]
                Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                  I. « ÁCTION No 163/88 / SWAZILAND / 0064602 / DURBAN IN TRANSIT TO SWAZILAND /
                      WHEATFLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE
                      WORLD FOOD PROGRAMME »
                 II . « ACTION No 164/88 / PDR YEMEN / 0258001 / ADEN / WHEATFLOUR / GIFT OF THE
                      EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME »
                III. « ACTION No 165/88 / PDR YEMEN / 0268700 / ADEN / WHEATFLOUR / GIFT OF THE
                      EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME »
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 de Maio de 1988
          1 8. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 3 de Maio de 1988, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17 de Maio de 1988, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 1 5 de Junho de 1 988
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1'attention de monsieur N. Arend,
                bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 BruxelleS,
                (telex AGREC 22037 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (') :
                Restituição aplicável em 15 de Abril de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 815/88 (JO n? L 83 de
                29. 3. 1988, p. 18)
 ---pagebreak--- N? L 100/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19. 4. 88
                                                             ANEXO II
            1 . Acção n?('): 162/88
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma (Telex 626675
                WFP I)
            4. Representante do beneficiário (J) : Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                peias n? C 103 de 16 de Abril de 1987
            5. Local ou país de destino : Vietname
            6. Produto a mobilizar : trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (!) :
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3 (ponto II. A. 1 )
                Características específicas : índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 160
            8 . Quantidade total : 15 000 toneladas
            9 . Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento : a granel, mais
                — 315 000 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 600 gramas, com capacidade para 50
                     quilogramas, 150 agulhas e o fio necessário,.
                — inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 cm de altura mínima) :
                     « ACTION No 162/88 / VIETNAM / 0358400 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN
                     ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / HOCHI­
                     MINH CITY »
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
          13 . Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 de Maio de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para deterrhinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 3 de Maio de 1988, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17 de Maio de 1988, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Junho de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1'attention de monsieur N. Arend,
                bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles,
                (telex AGREC 22037 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : Restituição aplicável em 15 de Abril de 1988,
                fixada pelo Regulamento (CEE) n? 815/88 (JO n? L 83 de 29. 3. 1988, p. 18)
 ---pagebreak--- 19. 4. 83                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 100/21
          Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
              nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
              O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
              O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
              seguintes :
              — certificado de origem,
              — certificado fitossanitário.                             ,
          (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 dos presentes anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
              alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
              — por portador ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,
              — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                  — 235 01 32,
                  — 236 10 97,
                  — 235 01 30,
                  — 236 20 05.
          (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1.8. 1987) é aplicável no que diz respeito à restituição
              à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
              tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
              ponto 25 dos presentes anexos.