CELEX: 62011CA0610
Language: pt
Date: 2013-09-26 00:00:00
Title: Processo C-610/11 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de setembro de 2013 — Centrotherm Systemtechnik GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), centrotherm Clean Solutions GmbH & Co. KG [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Processo de extinção — Marca nominativa comunitária CENTROTHERM — Utilização séria — Meios de prova — Declaração sob compromisso de honra — Ónus da prova — Exame oficioso dos factos — Elementos de prova complementares apresentados na Câmara de Recurso — Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Artigos 15. °, 51. °e 76. °— Regulamento (CE) n. ° 2868/95 — Regra 40, n. ° 5]

23.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 344/15
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de setembro de 2013 — Centrotherm Systemtechnik GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), centrotherm Clean Solutions GmbH & Co. KG
   (Processo C-610/11 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Processo de extinção - Marca nominativa comunitária CENTROTHERM - Utilização séria - Meios de prova - Declaração sob compromisso de honra - Ónus da prova - Exame oficioso dos factos - Elementos de prova complementares apresentados na Câmara de Recurso - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigos 15.o, 51.o e 76.o - Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Regra 40, n.o 5)
   2013/C 344/24
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Centrotherm Systemtechnik GmbH (representantes: A. Schulz e C. Onken, Rechtsanwälte, bem como por F. Schmidt, Patentanwalt)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente), centrotherm Clean Solutions GmbH & Co. KG (representantes: O. Löffel e P. Lange, Rechtsanwälte)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção), de 15 de setembro de 2011, Centrotherm Systemtechnik/IHMI (T-434/09), através do qual este último negou provimento ao recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 25 de agosto de 2009 (processo R 6/2008-4), na medida em que julgou procedente o pedido de extinção da marca CENTROTHERM — Utilização séria da marca — Prova
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 15 de setembro de 2011, Centrotherm Systemtechnik/IHMI — centrotherm Clean Solutions (CENTROTHERM) (T-434/09), é anulado.
            
         
               2.
            
            
               O n.o 2 do dispositivo da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 25 de agosto de 2009 (processo R 6/2008-4), é anulado.
            
         
               3.
            
            
               A Centrotherm Systemtechnik GmbH, o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e a centrotherm Clean Solutions GmbH & Co. KG suportam as suas próprias despesas relativas quer ao processo em primeira instância quer ao processo de recurso.
            
         
      (1)  JO C 80 de 17.3.2012.