CELEX: 31993R3358
Language: pt
Date: 1993-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3358/93 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8 . 12. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 301 / 11
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3358/93 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Dezembro de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 6 de Dezembro de 1993 no que respeita às moedas
                                                                    flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­          termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                      Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             O presente regulamento entra em vigor em 8 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência            Dezembro de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1993.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(J) JO   n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 301 / 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      8 . 12. 93
                                                          ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 7 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
                 aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                   A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                             Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                       Código NC
                                                 12                  12                                   3
                       0709 90 60                0                   0                  0                 0
                       0712 90 19                0                   0                  0                 0
                       1001 10 00                0                   0                  0                 0
                       1001 90 91                0                   0                  0                 0
                       1001 90 99                0                   0                  0                 0
                       1002 00 00                0                   0                  0                 0
                       1003 00 10                0                   0                  0                 0
                       1003 00 20                0                   0                  0                 0
                       1003 00 80                0                   0                  0                 0
                       1004 00 00                0                   0                  0                 0
                       1005 10 90                0                   0                  0                 0
                       1005 90 00                0                   0                  0                 0
                       1007 00 90                0                   0                  0                 0
                       1008 10 00                0                   0                  0                 0
                       1008 20 00                0                   0                  0                 0
                       1008 30 00                0                   0                  0                 0
                       1008 90 90                0                   0                  0                 0
                       1101 00 00                0                   0                  0                 0
                       1102 10 00                0                   0                  0                 0
                       1103 11 30                0                   0                  0                 0
                       1103 11 50                0                   0                  0                 0
                       1103 11 90                0                   0                  0                 0
                                                         B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente      1 ? período      2? período      3? período   4? período
                       Código NC
                                              12              12                              3             4
                       1107 10 11             0               0               0               0             0
                       1107 10 19             0               0               0               0             0
                       1107 1091              0               0               0               0             0
                       1107 10 99             0               0               0               0             0
                       1107 20 00             0               0               0               0             0