CELEX: 31988R0372
Language: pt
Date: 1988-02-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 372/88 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N? L 37/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10. 2. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 372/88 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Fevereiro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                      açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comum      e  das  estatísticas do   comércio externo da
                                                                 Comunidade e que substitui a nomenclatura anterior ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                                          *
Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das regras e modalidades
                                                                 constantes do Regulamento (CEE) n? 2054/87 aos dados
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  de que a Comissão tem conhecimento, implica a alteração
Portugal,                                                        dos direitos niveladores actualmente em vigor em confor­
                                                                 midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3993/87 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu
artigo 16?,                                                                                Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram           artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2054/87 da                     relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        branco fixados no anexo.
Regulamento (CEE) n? 364/88 (4) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do                                         Artigo 2?
Conselho Q, instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,
uma nova Nomenclatura Combinada que satisfaz,                    O presente regulamento entra em vigor em 10 de Feve­
simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira                reiro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(■) JO n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
(3) JO n? L  192 de 11 . 7. 1987, p. 38 .
(4) JO n? L 35 de 9. 2. 1988, p. 20.
O   JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 10. 2. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 37/ 13
                                                             ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1988, que fixa os direitos niveladores
                        à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                             (ECUs/100 kg)
                                Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                1701 1 1 10                                                 42,09 (')
                                1701 11 90                                                  42,09 (')
                                17011210                                                    42,09 (')
                                1701 12 90                                                  42,09 (')
                                1701 91 00                                                  50,99
                                1701 99 10                                                  50,99
                                1701 99 90                                                  50,99
          (') O presente regulamento e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
              em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
              dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68.