CELEX: 62006TA0404
Language: pt
Date: 2009-09-08 00:00:00
Title: Processo T-404/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Setembro de 2009 — ETF/Landgren (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo indeterminado — Decisão de despedimento — Artigo 47. o , alínea c), subalínea i), do ROA — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Competência de plena jurisdição — Compensação pecuniária)

24.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 256/23
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Setembro de 2009 — ETF/Landgren
   (Processo T-404/06) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Agentes temporários - Contrato por tempo indeterminado - Decisão de despedimento - Artigo 47.o, alínea c), subalínea i), do ROA - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Competência de plena jurisdição - Compensação pecuniária)
   2009/C 256/41
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Fundação Europeia para a Formação (ETF) (Representantes: G. Vandersanden e L. Levi, advogados)
   
      Recorrida: Pia Landgren (Revigliasco, Itália) (Representante: M.-A Lucas, advogado)
   
      Objecto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Tribunal Pleno) de 26 de Outubro de 2006, Landgren/ETF (F-1/05, ColectFP pp. I-A-1-123 e II-A-1-459), destinado à sua anulação.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Fundação Europeia para a Formação (ETF) suportará as suas próprias despesas e as despesas apresentadas por Pia Landgren no âmbito da presente instância.
            
         
               3.
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 42 de 24.2.2007