CELEX: 62015CA0373
Language: pt
Date: 2017-01-26 00:00:00
Title: Processo C-373/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 26 de janeiro de 2017 — República Francesa/Comissão Europeia, Reino de Espanha «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) — Despesas excluídas do financiamento da União Europeia — Regulamentos (CE) n.° 1698/2005 (CE) n.° 1975/2006 e (CE) n.° 796/2004 — Medidas de apoio ao desenvolvimento rural — Zonas com desvantagens naturais — Controlos in loco — Coeficiente de densidade do gado — Contagem dos animais»

3.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 104/16
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 26 de janeiro de 2017 — República Francesa/Comissão Europeia, Reino de Espanha
   (Processo C-373/15 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) - Despesas excluídas do financiamento da União Europeia - Regulamentos (CE) n.o 1698/2005 (CE) n.o 1975/2006 e (CE) n.o 796/2004 - Medidas de apoio ao desenvolvimento rural - Zonas com desvantagens naturais - Controlos in loco - Coeficiente de densidade do gado - Contagem dos animais»)
   (2017/C 104/23)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República Francesa (representantes: inicialmente F. Alabrune, G. de Bergues, D. Colas e C. Candat e, em seguida, G. de Bergues, D. Colas, F. Fize e A. Daly, agentes)
   
      Outras partes no processo: Reino de Espanha (representante: M. A. Sampol Pucurull, agente), Comissão Europeia (representantes: D. Bianchi e G. von Rintelen, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulado o acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 30 de abril de 2015, França/Comissão (T-259/13, não publicado, EU:T:2015:250).
            
         
               2)
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal Geral da União Europeia.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 294, de 7.9.2015.