CELEX: 31994R0482
Language: pt
Date: 1994-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 482/94 da Comissão, de 3 de Março de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4. 3 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 61 / 13
                                    REGULAMENTO (CE) N? 482/94 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Março de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 de 2 de Março de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CEE) n? 2703/93 aos preços de oferta e
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeada­         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n ? 3 do seu artigo 11 ?,    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n? 2703/93 da Comissão (^ e pelos regulamentos             do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 4 de Março de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196  de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
(4 JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 108.
 ---pagebreak--- N ? L 61 / 14                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             4. 3 . 94
                                                                      ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 3 de Março de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                        Código NC                                             Países terceiros (8)
                                        0709 90 60                                               87,40 (2) 0
                                        0712 90 19                                               87,40 (2)0
                                        1001 10 00                                                   o (') 0
                                        1001 90 91                                               97,45
                                        1001 90 99                                               97,45 (9)
                                        1002 00 00                                             1 18,12 (6)
                                        1003 00 10                                             121,79
                                        1003 00 90                                             121,79 (9)
                                        1004 00 00                                               96,11
                                        1005 10 90                                               87,40 (2)(3)
                                        1005 90 00                                               87,40 (2)0
                                        1007 00 90                                               96,84 (4)
                                        1008 10 00                                               31,40 0
                                        1008 20 00                                               45,92 0
                                        1008 30 00                                                   oo
                                        1008 90 10                                                  0
                                        1008 90 90                                                   0
                                        1101 00 00                                             175,12 (9)
                                        110210 00                                             202,91
                                        1103 11 10                                               31,04
                                        1103 11 90                                             198,75
                                        1107 10 11                                             184,34
                                        1107 10 19                                            140,49
                                        1107 1091                                             227,67 (10)
                                        1107 10 99                                            172,86 0
                                        1107 20 00                                            199,65 (10)
               (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
               (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                   aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                   departamentos franceses ultramarinos.
               (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                   ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
               (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                   nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                   n? 715/90 .
               (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                   nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
               (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                    1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                    1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                   (CEE) n° 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
               Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                   ao centeio.
               (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                   produtos originários dos PTU.
               (*) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                   provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EURl
                   emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                   indicados no anexo do mesmo regulamento.
              (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                   tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.