CELEX: 32017D0630(01)
Language: pt
Date: 2017-06-29 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 29 de junho de 2017, sobre a publicação no Jornal Oficial da União Europeia de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.° do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [Vacqueyras (DOP)]

30.6.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 206/9
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 29 de junho de 2017
   sobre a publicação no Jornal Oficial da União Europeia de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [Vacqueyras (DOP)]
   (2017/C 206/04)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A França introduziu um pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Vacqueyras», ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão examinou o pedido e concluiu terem sido cumpridas as condições previstas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, bem como nos artigos 100.o, 101.o e 102.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de possibilitar a apresentação de declarações de oposição nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Vacqueyras» deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   O pedido de alteração do caderno de especificações da denominação «Vacqueyras» (DOP), ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, consta do anexo da presente decisão.
   Nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de dois meses, o direito de oposição à alteração do caderno de especificações referida no primeiro parágrafo do presente artigo.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de junho de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         Phil HOGAN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      ANEXO
      PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES
      
         «VACQUEYRAS»
      
      
         AOP-FR-A0151-AM01
      
      Data de introdução do pedido: 3.12.2015
      1.   Normas aplicáveis à alteração
      
      Artigo 105.o do Regulamento n.o 1308/2013 - Alteração não menor
      2.   Descrição e fundamentação da alteração
      
      2.1.   Normas sobre o encepamento na exploração
      
      O ponto V do caderno de especificações define as normas de proporção, na exploração, das várias castas autorizadas. Para os vinhos tintos, essas normas são as seguintes:
      
                  —
               
               
                  a proporção do conjunto casta principal e castas complementares é superior ou igual a 90 % do encepamento;
               
            
                  —
               
               
                  a proporção da casta «grenache N» é superior ou igual a 50 % do encepamento;
               
            
                  —
               
               
                  o conjunto das castas «mourvèdre N» e «Syrah N» é superior ou igual a 20 % do encepamento.
               
            Para os vinhos tintos introduz-se uma modulação que não se aplica aos operadores produtores de uvas que não vinificam a sua produção e que exploram uma superfície total (incluindo todas as cores) na parcela delimitada inferior a 1,5 ha na DOP «Vacqueyras».
      As normas de encepamentos supramencionadas não estão adaptadas às pequenas explorações, frequentemente formadas por algumas parcelas, e que não se dedicam à vinicultura.
      Esta alteração não afeta o documento único.
      2.2.   Práticas de cultivo
      
      No segundo travessão do n.o 2 do ponto VI do caderno de especificações, o período «O controlo da vegetação espontânea realiza-se entre 1 de setembro e 1 de fevereiro, quer por meios mecânicos quer através de materiais que garantam uma localização precisa dos produtos de tratamento» passa a ter a seguinte redação: «Em pelo menos 60 % da superfície entre duas linhas, é necessário trabalhar a terra ou garantir a presença de uma copa vegetal, semeada ou espontânea. Neste último caso, o controlo da vegetação espontânea realiza-se quer por meios mecânicos quer através de materiais que garantam uma localização precisa dos produtos de tratamento».
      O grupo requerente gostaria que o trabalho mecânico do solo se realizasse todo o ano, de forma a nunca ter solo nu.
      Esta alteração não afeta o documento único.
      2.3.   Normas analíticas
      
      Na alínea c) do n.o 1 do ponto IX do caderno de especificações, a norma relativa à intensidade corante dos vinhos tintos passa de 6 para 5.
      Esta alteração é necessária, dado que o limiar atual é demasiado elevado e penaliza os vinhos de base com elevada percentagem de casta «grenache N», casta principal da denominação nos vinhos tintos. Trata-se de uma casta com pouca cor (bastante pobre em antocianinas) que não permite alcançar grandes intensidades corantes.
      2.4.   Outras alterações
      
      No quadro do presente pedido de alteração, o documento único foi atualizado segundo as novas regras introduzidas no programa e-ambrosia.
      DOCUMENTO ÚNICO
      1.   Denominação
      
      Vacqueyras
      2.   Tipo de indicação geográfica
      
      DOP — Denominação de Origem Protegida
      3.   Categoria de produtos vitivinícolas
      
      
               
                  1.
               
               
                  Vinho
               
            4.   Descrição do(s) vinho(s)
      
      Vinhos brancos tranquilos
      Apesar de representarem uma pequena parte da produção, os vinhos brancos possuem uma identidade forte, com aromas maioritariamente florais, suavizados por notas frutadas de agrumes. Ao prová-los, a sua estrutura e nervosidade conferem-lhes uma amplitude e aroma residual prolongados.
      Os vinhos brancos proveem das castas «bourboulenc B», «clairette B», «grenache blanc B», «marsanne B», «roussanne B» e «viognier B».
      TAVNM (teor alcoólico volúmico natural mínimo): 12 %.
      Aquando do acondicionamento:
      
                  —
               
               
                  teor em açúcares fermentáveis ≤3 g/L si TAVN ≤14 %;
               
            
                  —
               
               
                  teor em açúcares fermentáveis ≤4 g/L si TAVN ≤14 %.
               
            
         Teor alcoólico total máximo (% vol): 14
      
         Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): 
      Os outros critérios analíticos cingem-se à regulamentação comunitária.
      Vinhos tintos tranquilos
      Os vinhos tintos, produção fortemente maioritária, são influenciados pelos vários tipos de solos e proveem maioritariamente das castas «grenache N», «mourvèdre N» e «syrah N».
      Têm uma forte identidade frequentemente evidenciada por um período de maturação bastante longo, mesmo se este último não é obrigatório. Os aromas são complexos, dominados por frutos vermelhos ou pretos, por vezes excessivamente maduros, de frutos cristalizados ou preparados.
      O tempo confere-lhes notas mais picantes e mais animais (couro, animais de caça, …). O sabor é generoso, amplo, elaborado, assertivo pela sua estrutura tânica, sem que esta seja agressiva. Trata-se de vinhos aguardentados poderosos, robustos e elegantes.
      TAVNM: 12,5 %.
      Aquando do acondicionamento:
      
                  —
               
               
                  teor em açúcares fermentáveis ≤3 g/L si TAVN ≤14 %;
               
            
                  —
               
               
                  teor em açúcares fermentáveis ≤4 g/L si TAVN ≤14 %;
               
            
                  —
               
               
                  teor em ácido málico ≤0,4 g/L;
               
            
                  —
               
               
                  intensidade corante (DO 420 nm+DO 520 nm+DO 620 nm) ≥5;
               
            
                  —
               
               
                  índice de polifenóis totais (DO 280 nm) ≥45.
               
            
         Teor alcoólico total máximo (% vol): 14
      
         Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): 
      Os outros critérios analíticos cingem-se à regulamentação comunitária.
      Vinhos rosés tranquilos
      Os vinhos rosés, cuja produção é tão reduzida como a dos vinhos brancos, são muito coloridos, ricos e fortes, geralmente muito frutados, e obtêm-se sobretudo a partir das castas «grenache N», «mourvèdre N», e «syrah N». Distinguem-se por um aroma residual prolongado.
      TAVNM: 12 %.
      Aquando do acondicionamento:
      
                  —
               
               
                  teor em açúcares fermentáveis ≤3 g/L si TAVN ≤14 %;
               
            
                  —
               
               
                  teor em açúcares fermentáveis ≤4 g/L si TAVN ≤14 %.
               
            
         Teor alcoólico total máximo (% vol): 14
      
         Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): 
      Os outros critérios analíticos cingem-se à regulamentação comunitária.
      5.   Práticas vitivinícolas
      
      a)   Práticas enológicas essenciais
      
      Práticas enológicas
      Restrição aplicável à elaboração
      É proibida a utilização de pedaços de madeira;
      Na elaboração de vinhos rosés, é proibida a utilização de carvões de uso enológico, isoladamente ou misturados com as preparações.
      Espaço entre linhas e entre pés
      Prática de cultivo
      O espaço entre as linhas não pode ser superior a 2,50 metros;
      Cada pé dispõe de uma superfície máxima de 2,50 m2. O espaço entre os pés numa mesma linha deve ser entre 0,85 e 1,20 metros.
      Dimensão da vinha
      Prática de cultivo
      As vinhas são podadas em poda curta (técnica em vaso ou em cordão de Royat), com um máximo de seis ramos. Cada ramo dá um máximo de dois rebentos.
      O período de formação ou de rejuvenescimento do cordão de Royat está limitado a dois anos. Durante esse período autoriza-se a poda Guyot, com uma vara longa com 8 rebentos, no máximo, e um ramo com dois rebentos, no máximo.
      A casta «viognier B» pode ser podada:
      
                  —
               
               
                  em poda Guyot simples com um máximo de 8 rebentos ao longo da vara e 1 ou 2 ramos com 2 rebentos, no máximo; ou
               
            
                  —
               
               
                  em poda Guyot dupla com um máximo de 6 rebentos ao longo de cada vara e 1 ou 2 ramos com 2 rebentos, no máximo.
               
            Irrigação
      Prática de cultivo
      A irrigação pode ser autorizada.
      b)   Rendimentos máximos
      
      40 hectolitros por hectare
      6.   Zona delimitada
      
      A vindima, vinificação, elaboração e apuramento dos vinhos ocorrem no território das seguintes subdivisões administrativas do departamento de Vaucluse: Sarrians, Vacqueyras.
      7.   Principais castas
      
      
                   
               
               
                  Viognier B
               
            
                   
               
               
                  Bourboulenc B
               
            
                   
               
               
                  Grenache N
               
            
                   
               
               
                  Grenache blanc B
               
            
                   
               
               
                  Clairette B
               
            
                   
               
               
                  Cinsaut N
               
            
                   
               
               
                  Mourvèdre N
               
            
                   
               
               
                  Marsanne B
               
            
                   
               
               
                  Syrah N
               
            
                   
               
               
                  Roussanne B
               
            8.   Descrição da relação/das relações
      
      Dentro dos vinhedos meridionais do vale do Ródano e reconhecido, território da denominação de origem controlada «Vacqueyras» reconhecido como «cru des Côtes du Rhône» é um dos territórios que circundam o notável maciço calcário das Dentelles de Montmirail. Esta montanha impressionante, mons mirabilis, constitui o primeiro contraforte alpino do vale do Ródano, que corta parcialmente de este para oeste.
      A zona geográfica está inscrita nas comunas de Vacqueyras e de Sarrians, no departamento de Vaucluse. «Vacqueyras» justifica plenamente a sua antiga denominação: «Vallis Quadreria» ou «Vallée des Pierress», onde a vinha foi implantada sobretudo nos amplos socalcos do Ouzève, a uma altitude entre 60 e 160 metros. O clima é mediterrânico, quente e seco, com uma insolação particularmente importante. Contrasta, no entanto, com uma pluviosidade anual fraca mas muito irregular, com fortes períodos pluviosos nos equinócios. A zona geográfica está igualmente sujeita, durante grande parte do ano (mais de 100 dias por ano), à influência do Mistral, um vento do norte violento e frio.
      Conjugando fatores naturais propícios a uma expressão original do potencial de vindima, com solos de forte permeabilidade (areia, arenito, seixos), frequentemente associados a uma matriz argilosa apta a uma reserva hídrica interessante nos períodos de seca e um clima mediterrânico temperado pela proximidade das Dentelles de Montmirail, que permite boas condições de maturidade das bagas, sem temperaturas excessivas, com os efeitos benéficos do Mistral tanto ao nível de concentração como ao nível de proteção de doenças criptogâmicas, bem como com fatores humanos que, ao longo de gerações, se revelaram no «savoir-faire» dos operadores na implantação das castas e na associação de vindimas, os vinhos da denominação de origem controlada «Vacqueyras» fazem jus à originalidade deste território.
      Estas interações refletem-se, particularmente, nos vinhos tintos, que associam de forma complexa poder e estrutura tânica - visível nas vindimas onde há seixos - a uma fineza e aromas frutados no caso das vindimas de solos mais arenosos, bem como a uma harmonia e equilíbrio no caso das vindimas em solos de arenito. Com este potencial, o «savoir-faire» aplicado permite, no respeito da originalidade da matéria-prima, preservar a identidade dos vinhos tintos.
      Excecionalmente, nesta zona vitícola, a identidade específica dos vinhos produzidos foi igualmente reconhecida no caso dos vinhos brancos e dos rosés, que beneficiam dos mesmos elementos de qualidade ligados aos fatores naturais e ao modo de produção.
      A fama, o «savoir-faire», os usos e as qualidades dos vinhos fazem parte do percurso da vinha de «Vacqueyras», inscrito num património rural importante e preservado, ligado à atividade agrícola.
      9.   Condições adicionais essenciais
      
      Unidade geográfica alargada
      Quadro jurídico:
      Legislação nacional
      Tipo de condição adicional:
      Disposições adicionais sobre a rotulagem
      Descrição da condição:
      A rotulagem dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada pode especificar a unidade geográfica mais ampla «Cru des Côtes du Rhône» ou «Vignobles de la Vallée du Rhône». As condições de utilização da unidade geográfica mais ampla «Vignobles de la Vallée du Rhône» constam da convenção assinada entre os diferentes organismos de defesa e de gestão implicados relativa às condições de atualização dessa mesma unidade.
      Área de proximidade imediata
      Quadro jurídico:
      Legislação nacional
      Tipo de condição adicional:
      Derrogação à produção na zona geográfica delimitada
      Descrição da condição:
      A área de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação, elaboração e apuramento dos vinhos, é constituída pelo território das comunas seguintes:
      
         Departamento de Ardèche: duas comunas;
      
         Departamento de Drôme: cinco comunas;
      
         Departamento do Ródano: três comunas;
      
         Departamento de Vaucluse: 59 comunas.
      A lista das comunas por departamento consta do caderno de especificações da denominação.
      10.   Hiperligação para o caderno de especificações do produto
      
      https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-5cae91ee-7281-49fb-a01b-3d1fff4f78ec