CELEX: 31990R2928
Language: pt
Date: 1990-10-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2928/90 da Comissão, de 10 de Outubro de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 279/40                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 . 10. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2928/90 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Outubro de 1990
                          que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                retomadas no Regulamento (CEE) n? 2534/90 aos dados
Económica Europeia,                                               de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                  montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   dade com o presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                                  Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão           1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas         lamento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da
e transformadas em Portugal (3),                                  ajuda especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2286/88 no caso de Portugal são fixados no anexo.
Considerando que o abatimento do montante de ajuda
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades         2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
máximas garantidas para a campanha de comercialização             padamente para a campanha de 1990/ 1991 relativamente
de 1990/ 1991 ainda não foi fixado ; que o montante da            às sementes de soja, será confirmado ou substituído com
ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991            efeitos a contar de 1 1 de Outubro de 1990, para se ter em
foi calculado provisoriamente com base no abatimento              consideração a aplicação do regime das quantidades
aplicável para a campanha de 1989/ 1990 ;                         máximas garantidas para a campanha de 1990/ 1991 .
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                                      Artigo 2?
pelo Regulamento (CEE) n? 2534/90 da Comissão (*), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               O presente regulamento entra em vigor em 11 de
(CEE) n ? 28 15/90 O ;                                            Outubro de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  151  de  10. 6. 1985, p. 15.
0   JO n? L  197  de 26.  7. 1988, p. 11 .
(J) JO n? L  201  de 27.  7. 1988, p. 2.
(<) JO n? L  220  de  15. 8. 1990, p. 16.
 Ó JO n? L 268 de 29. 9. 1990, p. 39.
 ---pagebreak--- 11 . 10. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 279/41
                                                                 ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Outubro de 1990, que fixa o montante da ajuda para
                                                          as sementes de soja
                                                                                                         (Em ECU/100 kg)
            l                                                                     Sementes colhidas em :
                                                                                                              Outros
                                                                       Espanha            Portugal       Estados-membros
             Sementes transformadas em : corrente (')
             — Espanha                                                   0,000            28,577              28,577
             — Portugal                                                22,380             28,577 (•)          28,577
             — outros Estados-membros                                  22380              28,577              28,577
             Sementes transformadas em : 1 ? período (')                            \
             — Espanha                                                   0,000            28,536              28,536
             — Portugal                                                22,339             28,536 (*)          28,536
             — outros Estados-membros                                  22,339             28,536              28,536
              Sementes transformadas em : 2? período (')
             — Espanha                                                   0,000             28,279             28,279
             — Portugal                                                22,082              28,279 0           28,279
             — outros Estados-membros                                   22,082             28,279             28,279
              Sementes transformadas em : 3? período (')
              — Espanha                                                 21,883             28,080             28,080
              — Portugal                                                21,883             28,080             28,080
              — outros Estados-membros                                  21,883             28,080             28,080
              Sementes transformadas em : 4? período (')                            li
              — Espanha                                                 21,700             27,897              27,897
              — Portugal                                                21,700             27,897              27,897
              — outros Estados-membros                                  21,700             27,897              27,897
              Sementes transformadas em : 5? período (')                            \
              — Espanha                                                 21,584             27,781              27,781
              — Portugal                                                21,584             27,781              27,781
              — outros Estados-membros                                  21,584             27,781              27,781
              0 Ajuda especial .
              (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1990/91 , da aplicação do
                  regime das quantidades máximas garantidas para esta campanha.