CELEX: 31992R1042
Language: pt
Date: 1992-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1042/92 da Comissão, de 27 de Abril de 1992, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

28 . 4. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 110/47
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1042/92 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Abril de 1992
                  que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                                 como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Económica Europeia,                                                o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, quê estabelece a              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1741 /91 (2), e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 1 0? ;
                                                                   Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na             caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de               não congeladas constam do anexo.
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram
fixados no Regulamento (CEE) n ? 455/92 da Comissão (3),
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 765/92 (4) ;                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas             O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de
no Regulamento (CEE) n? 455/92 aos dados e cotações de             1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1992.
                                                                                Péla Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
(2) JO  n?  L 163 de 26. 6 . 1991 , p. 41 .
O   JO  n?  L 52 de 27. 2. 1992, p. 34.
(4) JO  n°. L 83 de 28. 3 . 1992, p. 20.
 ---pagebreak---  N ? L 110/48                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   28 . 4. 92
                                                                              ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 27 de Abril de 1992, que fixa os direitos niveladores na
                       importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                          congeladas (4)
                                                                                                                                          (em ECUs/100 kg)
                                             Semana n ? 18                  Semana n ? 19                Semana n ? 20                Semana n? 21
             Código NC                         de 4 a 10                      de 11 a 17                  de 18 a 24                   de 25 a 31
                                           de Maio de 1992                 de Maio de 1992             de Maio de 1992              de Maio de 1992
           0104 10 90 (')                        95,565                          93,713                      90,719                        87,730
           0104 20 90 (')                        95,565                          93,713                      90,719                        87,730
           0204 10 00 (J)                       203,330                         199,390                     193,020                      186,660
           0204 21 00 (!)                       203,330                         199,390                     193,020                      186,660
           0204 22 10 0                         142,331 •                       139,573                   , 135,114                      130,662
           0204 22 30 0                         223,663 .                      219,329                      212,322                      205,326
           0204 22 50 0                         264,329                        259,207                      250,926                      242,658
           0204 22 90 0                         264,329                        259,207                      250,926                      242,658
           0204 23 00 0                         370,061                        362,890                      351,296                      339,721
           0204 50 1 1 0                        203,330                        199,390                      193,020                      186,660
           0204 50 13 (2)                       142,331                        139,573 '                    135,114                      130,662
           0204 50 1 5 (2)                      223,663                        219,329                      212,322                      205,326
           0204 50 19 (*)                       264,329                        259,207                      250,926                      242,658
           0204 50 31 0                         264,329                        259,207                      250,926                      242,658
           0204 50 39 (2)                       370,061                        362,890                      351,296                      339,721
           0210 90 11 (•')                      264,329                        259,207                      250,926                      242,658
           0210 90 19 (J)                       370,061                        362,890                      351,296                      339,721
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n ? 3643/85, (CEE) n ? 715/90 e (CEE) n ? 1373/90 do
     Conselho e (CEE) n ? 19/82, (CEE) n ? 1249/90, (CEE) n? 1580/90 e (CEE) n ? 2085/90 da Comissão.
0 O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
     (GATT) quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n ? 715/90 e (CEE) n ? 753/90 do Conselho e (CEE)
     n? 19/82, (CEE) n ? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n ? 952/90 da Comissão.
(•') O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.
(4) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.