CELEX: 52005SC0231
Language: pt
Date: 2005-02-16 00:00:00
Title: Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Letónia para 2004-2007

Advertência jurídica importante

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52005SC0231

Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Letónia para 2004-2007  /* SEC/2005/0231 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 16.2.2005SEC(2005) 231 finalRecomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Letónia para 2004-2007(apresentada pela Comissão)  EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSNo Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas [1] prevê-se que os Estados-Membros não participantes, isto é, aqueles que não tenham adoptado a moeda única, apresentem ao Conselho e à Comissão os seus programas de convergência. Em conformidade com o disposto no artigo 9.º desse regulamento, o Conselho deve examinar cada programa de convergência com base nas avaliações efectuadas pela Comissão e pelo Comité instituído pelo artigo 114.º do Tratado (Comité Económico e Financeiro). Sob recomendação da Comissão e após consulta do Comité Económico e Financeiro, o Conselho deve emitir um parecer, após ter procedido ao seu exame. De acordo com o Regulamento, os Estados-Membros devem apresentar actualizações anuais dos respectivos programas de convergência, que podem igualmente ser examinados pelo Conselho segundo os mesmos procedimentos.Os dez países que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004 não participam na moeda única. Comprometeram-se a apresentar os respectivos programas de convergência até 15 de Maio de 2004 e uma primeira actualização dos mesmos no final de 2004.O primeiro Programa de Convergência da Letónia, que abrangia o período 2004-20007, foi apresentado em 14 de Maio de 2004 e examinado pelo Conselho em 5 de Julho do mesmo ano. A Letónia apresentou uma actualização do seu programa de convergência em 30 de Dezembro de 2004. Os serviços da Comissão efectuaram uma apreciação técnica desta actualização, tendo em conta os resultados das suas Previsões Económicas do Outono de 2004 dos serviços da Comissão, bem como o Código de Conduta[2], a metodologia acordada em comum relativa à estimação do produto potencial, as recomendações contidas nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas do período 2003-2005 e os princípios consagrados na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 27 de Novembro de 2002 - Reforçar a coordenação das políticas orçamentais[3]. Os resultados desta avaliação são os seguintes:-  O primeiro Programa de Convergência da Letónia, que abrangia o período 2004-2007, foi adoptado pelo Conselho de Ministros letão em 28 de Dezembro de 2004 e apresentado à Comissão Europeia no dia 30 do mesmo mês. O Programa baseia-se nas projecções económicas contidas na Lei orçamental de 2005, apresentada ao Parlamento em 13 de Dezembro de 2004 e por este adoptada em 20 de Dezembro. O Programa actualizado respeita, em termos gerais, os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. Contudo, tem de ser melhorada a classificação no quadro do SEC95 dos dados sobre a composição das despesas e das receitas do sector público administrativo.-  Na actualização, estima-se que a taxa de crescimento do PIB se situe em 2004 ao nível de 8,1% e prevê-se que, em 2005, se situe ao nível de 6,7%, continuando a expandir-se fortemente a procura interna, em especial o investimento e o consumo privado. Para 2006 e 2007, prevê-se que o crescimento do PIB seja apenas marginalmente inferior (6,5% em ambos os anos). A taxa de crescimento das exportações aumentou consideravelmente, em reflexo da retoma económica mundial e do impacto positivo da adesão da Letónia à UE. No entanto, esta taxa foi ultrapassada pela do crescimento das importações, em consequência do aumento da procura interna. A contribuição para o crescimento das exportações líquidas num futuro imediato deve ser negativa e o considerável défice da balança de transacções correntes deve diminuir de modo apenas marginal. Projecta-se que o desemprego desça apenas gradualmente, apesar do surto vigoroso da actividade económica. Em geral, com base nas informações actualmente disponíveis, o cenário macroeconómico parece plausível e está, de um modo geral, em consonância com a avaliação dos serviços da Comissão, incluindo as Previsões do Outono de 2004.-  A fim de realizar o objectivo em matéria de estabilidade dos preços do Banco da Letónia, desde 1994, a moeda (lats) foi indexada aos DSE, com um intervalo de flutuação normal à volta da taxa central de ±1 ponto percentual. As autoridades letãs planeiam aderir ao MTCII no início de 2005 e fixaram como objectivo a adopção do euro a partir de 1 de Janeiro de 2008. Em 1 de Janeiro de 2005, como etapa desta estratégia, o lats deixou de ser indexado aos DSE e passou a ser indexado, a taxas de mercado, ao euro, com um intervalo de flutuação normal à volta da nova taxa central igualmente de ±1 ponto percentual. As taxas interbancárias do país aproximaram-se das da zona do euro, na sequência desta nova indexação. A rendibilidade das obrigações a longo prazo face à zona do euro flutuou, em 2004, num intervalo correspondente a um prémio de ½-1 ponto percentual. Até 2003, a inflação aferida pelo IHPC foi relativamente reduzida. Em 2004, essa inflação acelerou todavia substancialmente, atingindo um ponto culminante de 7,8% em Agosto, antes de ter diminuído ligeiramente no último trimestre, situando-se numa média anual de 6,2%. As autoridades consideram que a evolução da inflação em 2004 teve um carácter temporário, prevendo que a inflação aferida pelo IPC diminua de 6,2% em 2004 para 3,0% em 2006. Em 2005, a inflação continuará a ser influenciada por preços fixados administrativamente com tendência de aumento e por medidas de harmonização das taxas dos impostos indirectos. Devido aos efeitos favoráveis do cenário de base, e desde que seja evitada a eventualidade de sobreaquecimento, a inflação deve diminuir gradualmente, verificando-se contudo um certo risco de uma inflação ligeiramente superior ao previsto pelas autoridades nacionais.-  A actualização do Programa tem como objectivo manter o défice a um nível inferior ao valor de referência de 3% do PIB em todos os anos do Programa, diminuindo gradualmente o défice orçamental do sector público administrativo da estimativa constante do Programa de 1,7% do PIB em 2004[4] para 1,4% em 2007. Em consequência do impacto das transferências sociais e de despesas conexas, projecta-se que as despesas e receitas atinjam um ponto culminante em 2005 correspondente, respectivamente, a 39,3% e 37,7% do PIB, diminuindo seguidamente de modo gradual para, respectivamente, 36,5% e 35,1% do PIB em 2007. O ajustamento a médio prazo das finanças públicas baseia-se numa redução dos rácios das receitas e das despesas. O saldo primário deverá melhorar ao longo do período do Programa, em paralelo com a diminuição do rácio das despesas totais, devido a um menor rácio das despesas primárias e, em certa medida, a menores pagamentos de juros. O rácio das despesas primárias deve descer principalmente em resultado de menores rácios das transferências e de subvenções, verificando-se em simultâneo um aumento do rácio do investimento. O rácio das receitas deve cair em consequência de reduções fiscais, principalmente sobre o rendimento das pessoas singulares, reduzindo assim de modo moderado a carga fiscal. Embora a estratégia global tenha permanecido inalterada relativamente ao Programa de Maio de 2004, as previsões do défice orçamental foram revistas em baixa, a partir de 2% do PIB em todos os anos no anterior Programa.-  Os riscos para as projecções orçamentais constantes do Programa parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. Por um lado, os pressupostos quanto à intensidade fiscal da actividade económica parecem algo pessimistas, o que indica que as receitas poderão ser superiores às previstas. De facto, a Letónia sempre deu provas de prudência nas suas previsões, tendo nos últimos anos ultrapassado frequentemente os seus objectivos orçamentais. Além disso, relativamente ao controlo orçamental, há um procedimento específico susceptível de facilitar um ajustamento anual bastante rápido no caso de a evolução orçamental se desviar do previsto. Por outro lado, dado o compromisso em matéria de despesas baseado no financiamento da UE, a realização dos objectivos em matéria de défice depende da obtenção desse financiamento a título de receitas orçamentais. Poderá ser difícil assegurar uma disciplina rigorosa das despesas (nomeadamente, a nível da gestão, em termos parciais, de projectos financiados pela UE), dadas as insuficiências administrativas do país.-  Com base na presente avaliação dos riscos, a orientação de política orçamental contida no Programa afigura-se insuficiente para assegurar a realização, no período do Programa, do objectivo de médio prazo de um saldo orçamental próximo do equilíbrio ou excedentário, consagrado no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Além disso, apesar de o Programa definir uma trajectória de consolidação relativamente ambiciosa, poderá não proporcionar uma margem suficiente para evitar a infracção do limite relativo ao défice de 3% do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais. Todavia, considera-se suficiente para manter o rácio dívida/PIB num nível muito reduzido.-  Segundo as estimativas, o rácio da dívida atingiu 14,2% do PIB em 2004, claramente muito abaixo do valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado. O ligeiro aumento do rácio da dívida no período do Programa, para 15,0% do PIB em 2007, decorre principalmente de défices sucessivos, o que é substancialmente compensado pelo crescimento nominal do PIB.-  O Programa apresenta, de forma sucinta, as reformas estruturais programadas do Governo, que se centram em medidas destinadas à melhoria do clima empresarial e da competitividade e ao desenvolvimento dos sectores da energia e das comunicações e dos sistemas de educação e de saúde, em políticas activas do mercado de trabalho, bem como no fomento da inovação e da investigação. O Programa define ainda novas medidas de reforço do processo orçamental, através de um quadro de orçamental plurianual e do aumento da transparência e da fiabilidade dos limites máximos nominais de despesas, mediante mecanismos de avaliação sistemática. As reformas, que na sua maioria já estão em curso ou cuja legislação está a ser elaborada, devem previsivelmente melhorar as condições de crescimento da economia letã, reforçando a competitividade e os incentivos ao trabalho, criando novos postos de trabalho e desencorajando a evasão fiscal, bem como melhorando a disciplina orçamental, tanto a nível dos ministérios de intervenção como da administração local.-  A Letónia parece estar numa situação relativamente favorável no que se refere à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, apesar dos custos orçamentais projectados em consequência do envelhecimento da população. Um rácio da dívida relativamente reduzido no país, as medidas adoptadas no quadro da reforma do sistema de pensões, nomeadamente a introdução dos pilares financiados, e a acumulação de activos neste regime de pensões financiadas contribuirão para conter o impacto orçamental do envelhecimento da população. A estratégia definida no Programa baseia-se na contenção do défice orçamental a médio prazo e no impacto orçamental decorrente da reforma do sistema de pensões. Contudo, as reformas nos domínios dos sistemas de saúde e de assistência na doença de longa duração poderão envolver um volume superior de despesas. Poderá assim surgir a longo prazo um risco de sustentabilidade. Todavia, o rácio fiscal relativamente reduzido da Letónia deverá facilitar o ajustamento do país a uma eventual situação de sustentabilidade insuficiente que venha a surgir.-  Em geral, as políticas económicas apresentadas na actualização estão, em termos gerais, em conformidade com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas (OGPE) específicas para o país no domínio das finanças públicas. Face ao desafio de reduzir o considerável défice da balança de transacções correntes, recomendou-se à Letónia que diminuísse o défice do sector público administrativo de modo credível e sustentável, num quadro de orçamental plurianual. À luz do défice da balança de transacções correntes em diminuição projectado no Programa, o défice orçamental de 2004 inferior ao anteriormente orçamentado e a trajectória de consolidação prevista na actualização estão de acordo com as recomendações contidas nas OGPE. No entanto, a presente apreciação depende da evolução favorável do saldo externo, devendo assim ser objecto de um maior acompanhamento. Além disso, tal como salientado no Parecer do Conselho sobre o Programa de Maio último, a apreciação da situação orçamental adequada depende igualmente das pressões sobre a procura verificadas na economia, mesmo se for difícil determinar a posição do país no ciclo económico, estando assim a apreciação condicionada pelo carácter adequado da política macroeconómica, com vista a assegurar a desaceleração da inflação a partir do seu recente ponto culminante.***Com base nesta avaliação, a Comissão adoptou a Recomendação de um Parecer do Conselho relativo ao Programa de Convergência Actualizado da Letónia, a qual é transmitida ao Conselho.Recomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Letónia para 2004-2007O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[5], nomeadamente o n.º 3 do artigo 9.º,Tendo em conta a recomendação da Comissão,Após consulta do Comité Económico e Financeiro,EMITIU O PRESENTE PARECER:1.  Em 8 de Março de 2005, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Letónia, que abrange o período de 2004 a 2007. O Programa respeita, em termos gerais, os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. Contudo, tem de ser melhorada a classificação no quadro do SEC95 dos dados sobre a composição das despesas e das receitas do sector público administrativo. Por conseguinte, convida-se a Letónia a assegurar o respeito dos requisitos previstos no Código de Conduta.2.  O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê um crescimento real do PIB estimado em 8,1% em 2004, mantendo-se a um nível médio robusto durante a parte restante do período abrangido pelo Programa, correspondente a 6,6% ao ano. Com base nas informações actualmente disponíveis, este cenário parece reflectir pressupostos de crescimento realistas. As projecções do Programa em matéria de inflação afiguram-se ligeiramente optimistas.3.  A actualização do Programa tem como objectivo manter o défice a um nível inferior ao valor de referência de 3% do PIB em todos os anos do Programa, diminuindo gradualmente o défice orçamental do sector público administrativo da estimativa de 1,7% do PIB em 2004 para 1,4% em 2007. Em 2005, os rácios das receitas e das despesas devem aumentar acentuadamente, em consequência da adesão à UE. Seguidamente, o ajustamento a médio prazo das finanças públicas baseia-se numa redução dos rácios das receitas e das despesas. O rácio das despesas primárias deve descer principalmente em resultado de menores rácios das transferências e de subvenções, verificando-se em simultâneo um aumento do rácio do investimento. O rácio das receitas deve cair em consequência de reduções fiscais, principalmente sobre o rendimento das pessoas singulares, reduzindo assim de modo moderado a carga fiscal.4.  Os riscos para as projecções orçamentais constantes do Programa parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. Por um lado, os pressupostos quanto à intensidade fiscal da actividade económica parecem algo pessimistas, o que indica que as receitas poderão ser superiores às previstas. Por outro lado, dado o compromisso em matéria de despesas baseado no financiamento da UE, a realização dos objectivos em matéria de défice depende da obtenção desse financiamento a título de receitas orçamentais. Poderá ser difícil assegurar uma disciplina rigorosa das despesas (nomeadamente, a nível da gestão, em termos parciais, de projectos financiados pela UE), dadas as insuficiências administrativas do país.5.  Com base na presente avaliação dos riscos, a orientação de política orçamental contida no Programa afigura-se insuficiente para assegurar a realização, no período do Programa, do objectivo de médio prazo de um saldo orçamental próximo do equilíbrio ou excedentário, consagrado no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Proporciona igualmente uma margem de segurança insuficiente para, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, evitar a ultrapassagem pelo défice do limite de 3% de PIB. Todavia, considera-se suficiente para manter o rácio dívida/PIB num nível muito reduzido.6.  Estima-se que o rácio da dívida tenha alcançado 14,2% do PIB em 2004, nível claramente inferior ao valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado. O ligeiro aumento do rácio da dívida no período do Programa, para 15,0% do PIB em 2007, decorre principalmente de défices sucessivos, o que é substancialmente compensado pelo crescimento nominal do PIB.7.  A estratégia orçamental apresentada no Programa coloca a Letónia numa situação relativamente favorável no que se refere à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, apesar dos custos orçamentais projectados em consequência do envelhecimento da população. Um rácio da dívida relativamente reduzido no país, as medidas adoptadas no quadro da reforma do sistema de pensões, nomeadamente a introdução dos pilares financiados, e a acumulação de activos neste regime de pensões financiadas contribuirão para conter o impacto orçamental do envelhecimento da população. A estratégia definida no Programa baseia-se na contenção do défice orçamental a médio prazo e no impacto orçamental decorrente da reforma do sistema de pensões. Contudo, as reformas nos domínios dos sistemas de saúde e de assistência na doença de longa duração poderão envolver um volume superior de despesas. Poderá assim surgir a longo prazo um risco de sustentabilidade. Todavia, o rácio fiscal relativamente reduzido da Letónia deverá facilitar o ajustamento do país a uma eventual situação de sustentabilidade insuficiente que venha a surgir.8.  As políticas económicas apresentadas no Programa estão, em geral, em conformidade com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas (OGPE) específicas para o país no domínio das finanças públicas. Face ao desafio de reduzir o considerável défice da balança de transacções correntes, recomendou-se à Letónia que diminuísse o défice do sector público administrativo de modo credível e sustentável, num quadro de orçamental plurianual. À luz do défice da balança de transacções correntes em diminuição projectado no Programa, o défice orçamental de 2004 inferior ao projectado e a trajectória de consolidação prevista na actualização estão de acordo com as recomendações contidas nas OGPE. No entanto, a presente apreciação depende da evolução favorável do saldo externo, devendo assim ser objecto de um maior acompanhamento. Além disso, tal como salientado no Parecer do Conselho sobre o Programa de Maio último, a apreciação da situação orçamental adequada depende igualmente das pressões sobre a procura verificadas na economia, mesmo se for difícil determinar a posição do país no ciclo económico, estando assim a apreciação condicionada pelo carácter adequado da política macroeconómica, com vista a assegurar a desaceleração da inflação a partir do seu recente ponto culminante.Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais2004 | 2005 | 2006 | 2007 |PIB real (variação %) | PC Dez. 2004 | 8,1 | 6,7 | 6,5 | 6,5 |COM de Out. de 2004 | 7,5 | 6,7 | 6,7 | n.d. |PC de Maio de 2004 | 6,7 | 6,7 | 6,5 | 6,5 |Inflação IPC1 (%) | PC Dez. 2004 | 6,2 | 4,3 | 3,0 | 3,0 |COM de Out. de 2004 | 6,8 | 4,7 | 3,5 | n.d. |PC de Maio de 2004 | 4,5 | 3,7 | 3,0 | 3,0 |Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) | PC Dez. 2004 | -1,7 | -1,6 | -1,5 | -1,4 |COM de Out. de 2004 | -2,0 | -2,8 | -2,9 | n.d. |PC de Maio de 2004 | -2,1 | -2,2 | -2,0 | -2,0 |Saldo primário (em % do PIB) | PC Dez. 2004 | -0,9 | -0,9 | -0,8 | -0,7 |COM de Out. de 2004 | -1,2 | -2,0 | -2,0 | n.d. |PC de Maio de 2004 | -1,2 | -1,3 | -1,2 | -1,2 |Dívida pública bruta (em % do PIB) | PC Dez. 2004 | 14,2 | 14,5 | 14,8 | 15,0 |COM de Out. de 2004 | 14,6 | 15,4 | 16,6 | n.d. |PC de Maio de 2004 | 16,2 | 16,8 | 17,3 | 17,7 |Nota: 1 O Programa apresenta apenas projecções da inflação aferida pelo IPC e não pelo IHPC. 2Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações incluídas no Programa. Fontes: Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas do Outono de 2004 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |[1] JO L 209 de 2.8.1997. Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Web: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.[2] Parecer revisto do Comité Económico e Financeiro sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência, adoptado pelo Conselho ECOFIN em 10.7.2001.[3] COM(2002) 668 de 27.11.2002.[4] Informações mais recentes relativas à situação de tesouraria da administração central apontam para uma estimativa inferior do défice orçamental do sector público administrativo.[5] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.