CELEX: 62010TB0177
Language: pt
Date: 2010-07-09 00:00:00
Title: Processo T-177/10 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 9 de Julho de 2010 — Alcoa Transformazioni/Comissão ( «Medidas provisórias — Auxílios de Estado — Tarifas preferenciais de fornecimento de electricidade — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e ordena a sua restituição — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência» )

28.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 234/38
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 9 de Julho de 2010 — Alcoa Transformazioni/Comissão
   (Processo T-177/10 R)
   (Medidas provisórias - Auxílios de Estado - Tarifas preferenciais de fornecimento de electricidade - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e ordena a sua restituição - Pedido de suspensão da execução - Inexistência de urgência)
   2010/C 234/69
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Requerente: Alcoa Transformazioni (Portocuso, Itália) (Representantes: M. Siragusa, T. Müller-Ibold e F. Salerno, advogados)
   
      Requerida: Comissão (Representantes: V. Di Bucci e É. Gippini Fournier, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de suspensão da execução da Decisão C(2009) 8112 final da Comissão, de 19 de Novembro de 2009, relativa aos auxílios de Estado C 38/A/2004 (ex NN 58/2004) e C 36/B/2006 (ex NN 38/2006), postos em prática pela República de Itália a favor da Alcoa Trasformazioni.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O pedido de medidas provisórias é rejeitado.
            
         
               2)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.