CELEX: C2007/170/47
Language: pt
Date: 2007-07-21 00:00:00
Title: Processo T-207/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Junho de 2007 — Europig/IHMI (EUROPIG) ( Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa EUROPIG — Motivos absolutos de recusa — Carácter descritivo — Ausência de carácter distintivo — Artigo 7.° , n.° 1, alíneas b) e c), e artigo 7.° , n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94 )

21.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 170/24
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Junho de 2007 — Europig/IHMI (EUROPIG)
   (Processo T-207/06) (1)
   
   («Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa EUROPIG - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2007/C 170/47)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Europig SA (Josselin, França) (representante: D. Masson, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   Objecto do processo
   recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 31 de Maio de 2006 (Processo R 1425/2005-4), respeitante a um pedido de registo da marca nominativa EUROPIG como marca comunitária.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 161 de 28.1.2006.