CELEX: 62006TB0151
Language: pt
Date: 2008-01-31 00:00:00
Title: Processo T-151/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Janeiro de 2008 — Aluminium Silicon Mill Products/Comissão (  Dumping — Restituição de direitos anti-dumping — Anulação do regulamento que institui um direito anti-dumping definitivo — Não conhecimento do mérito — Decisão quanto às despesas )

12.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 92/28
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Janeiro de 2008 — Aluminium Silicon Mill Products/Comissão
   (Processo T-151/06) (1)
   
   ( «Dumping - Restituição de direitos anti-dumping - Anulação do regulamento que institui um direito anti-dumping definitivo - Não conhecimento do mérito - Decisão quanto às despesas»)
   (2008/C 92/56)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Aluminium Silicon Mill Products GmbH (Zug, Suiça) (representantes: L. Ruessmann e A. Willems, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: P. Stancanelli e T. Scharf, agentes)
   Objecto
   Pedido de anulação da Decisão C(2006) 1183 final da Comissão, de 3 de Abril de 2006, que indeferiu parcialmente os pedidos de reembolso de direitos antidumping cobrados sobre importações de silício originário da Rússia.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               Já não há que conhecer do recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 178 de 29.7.2006.