CELEX: 31992R3705
Language: pt
Date: 1992-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3705/92 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

N? L 377/46                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               22 . 12 . 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3705/92 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Dezembro de 1992
                 que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                 tes no âmbito da politica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                  compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            doravante definidos como taxas representativas do mer­
                                                                 cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
                                                                 montantes referentes aos dados do mercado mundial e
                                                                 expressos em moeda nacional de um Estado-membro;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
Económica Europeia,                                              mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
                                                                 tigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578/ 88 da Comis­
                                                                 são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
                                                                 mas de execução do regime de desmantelamento auto­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                 mático dos montantes compensatórios monetários negati­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­           vos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
                                                                 gulamento (CEE) n? 3137/91 (l0), estas taxas corres­
tes compensatórios monetários no sector agrícola (')>
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­              pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 1              sector da carne de suíno; que, em aplicação do disposto
                                                                 no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
do seu artigo 9?,                                                n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redacção
                                                                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
                                                                 estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
                                                                 outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
Considerando que os montantes compensatórios monetá­             utilização, é conveniente fixar as taxas em questão ;
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da
Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3704/92 (4), com base nas              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros             lamento estão em conformidade com o parecer dos co­
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do           mités de gestão envolvidos,
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de
cálculo dos montantes compensatórios monetários ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3672/89 (*);                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, em conformidade com o disposto no                                       Artigo Io.
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as             As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                    3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade             relação a determinados montantes no âmbito da política
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
política agrícola comum (7)> com a última redacção que           caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (*),              monetários, são indicadas no anexo.
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
alteração dos montantes compensatórios monetários,
                                                                                          Artigo 2?
O   JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.                          O presente regulamento entra em vigor em 22 de De­
                                                                 zembro de 1992 .
O   JO n? L 153  de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(») JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(♦) JO n? L 358  de 8. 12. 1989, p. 28.                           O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                          O JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(•) JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18.                          (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 22 . 12 . 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 377/47
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
             vel em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
                                                                                                          1
 ---pagebreak--- N? L 377/ 48                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22 . 12 . 92
                                                       ANEXO
             Tara de convénio adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                    para determinados montantes no sector agrícola
                               100 Lit                1 £                 1 £Irl            1 ECU
               FB/Flux         2,33356             50,9602             55,2545            48,5563
                 Dkr           0,431564             9,42446             10,2186             8,97989
                DM             0,113139             2,47073              2,67893            2,35418
                 FF            0,379455             8,28652              8,98480            7,89563
                  F1           0,127479             2,78388              3,01847            2,65256
                 £Irl          0,0422330            0,922282               —                0,878776
                  £            0,0457919              —                  1,08427            0,952828
                 Lit             —              2 183,79            2 367,82           2 080,78
                 DR           14,8130             323,485             350,745            308,226
                 Esc          10,0694             219,896             238,426            209,523
                 Pta           8,03473            175,462             190,248            167,185