CELEX: 31995R2489
Language: pt
Date: 1995-10-25
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2489/95 DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 1995 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

N? L 256/28          ( FFI                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26 . 10 . 95
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 2489/95 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Outubro de 1995
                                que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Regulamento (CE) n? 1573/95 esta­
                                                                  beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n ? 1418/76 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                  sector do arroz ;
Europeia,
                                                                  Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 do                até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­          que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
nização comum de mercado do arroz ('), com a última               não estiver disponível qualquer cotação de referência
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                   mencionada no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1573/95
n ? 1530/95 0,                                                    no decurso das duas semanas anteriores à fixação perió­
                                                                  dica seguinte ;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1573/95 da                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as               do regime dos direitos de importação, é conveniente
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1418 /76               utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
do Conselho no que respeita aos direitos de importação            verificadas durante um período de referência ;
no sector do arroz (3), alterado pelo Regulamento (CE)
n ? 1818 /95 (4), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 4?,      Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                  n? 1573/95 conduz à fixação dos direitos de importação
Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)                em conformidade com os anexos do presente regula­
n ? 1418 /76 prevê que, na importação dos produtos refe­          mento,
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
cobradas    as   taxas  dos  direitos   da  Pauta Aduaneira
Comum ; que, todavia, no que respeita aos produtos refe­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ridos no n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é
igual ao preço de compra de intervenção válido para esses
produtos no momento da importação, majorado de uma                                         Artigo 1 ?
determinada percentagem consoante se trate de arroz
descascado ou branqueado, do arroz Indica ou Japonica, e          Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
diminuído do preço de importação CIF aplicável à                  n ?s 1 e 2 do artigo 12? do Regulamento (CEE)
remessa em causa, desde que esse direito não seja superior        n? 1418 /76 são fixados no anexo I do presente regula­
à taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum ;                    mento com base nos elementos constantes do anexo II .
Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 12? do                                      Artigo 2 ?
Regulamento (CEE) n? 1418/76, os preços de importação
CIF são calculados com base nos preços para o produto             O presente regulamento entra em vigor em 26 de
em questão no mercado mundial ;                                   Outubro de 1995 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(•) JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 148 de 30 . 6. 1995, p. 5.
j3) JO n? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 53.
h) JO n? L 175 de 27. 7. 1995, p. 25.
 ---pagebreak---  26. 10. 95              I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 256/29
                                                                         ANEXO I
                       do regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 1995, que fixa os direitos de importação
                                                            aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                 (em ecus/t)
\                                                                                  Direitos de importação (é)
                                                                                              Basmati                 Basmati
              Código NC                  Países terceiros            ACP                      índia f)             Paquistão (')          Regime do
                                        (excepto ACP e            Bangladesh              Artigo 4? do            Artigo 4? do       Regulamento (CEE)
                                        Bangladesh) (3) f)         (W)(4)              Regulamento (CE)        Regulamento (CE)         n ? 3877/86 (5)
                                                                                           n ? 1573/95             n ? 1573 /95
              1006 10 21                        0                   150,76
              1006 10 23                        o                   150,76
              1006 10 25                        0                   150,76
              1006 10 27                        0                   150,76                                                                    —
              1006 10 92                        0                   150,76
              1006 10 94                        0                   150,76
              1006 10 96                        0                   150,76
              1006 10 98                        0                   150,76                                                                    —
              1006 20 11                     251,80                 121,56
              1006 20 13                     251,80                 121,56
              1006 20 15                     251,80                 121,56
              1006 20 17                     329,91                 160,61                      79,91                 279,91                  —
              1006 20 92                     251,80                 121,56
              1006 20 94                     251,80                 121,56
              1006 20 96                     251,80                 121,56
              1006 20 98                     329,91                 160,61                      79,91                 279,91                  —
              1006 30 21                     518,36                 244,27
              1006 30 23                     518,36                 244,27
              1006 30 25                     518,36                 244,27
              1006 30 27                     595,13                 282,65                                                                    —
              1006 30 42                     518,36                 244,27
              1006 30 44                     518,36                 244,27
              1006 30 46                     518,36                 244,27
              1006 30 48                     595,13                 282,65                                                                    —
              1006 30 61                     518,36                 244,27
              1006 30 63                     518,36                 244,27
              1006 30 65                     518,36                 244,27
              1006 30 67                     595,13                 282,65                                                                    —
              1006 30 92                     518,36                 244,27
              1006 30 94                     518,36                 244,27                                   l
              1006 30 96                     518,36                 244,27
              1006 30 98                     595,13                 282,65                                                                    —
              1006 40 00                        0                    90,38
  (') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85), alterado.
  (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
      Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
  (') O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n ? 1418 /76.
  (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
      aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão
      (JO n? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7).
 ---pagebreak--- N ? L 256/30              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    26. 10 . 95
(5) Unicamente para as importações de arroz aromatico de grãos longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
    n? 3877/86 do Conselho (JO n ? L 361 de 20 . 12. 1986, p. 1 ), alterado.
(6) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
    artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p . 1 ), alterada .
O Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 250
    ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1573/95).
(8) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 50
    ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
(') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
                                                                        ANEXO II
                                          Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                             Tipo Indica                         Tipo Japónica
                                                   Paddy                                                                                      Trincas
                                                                     Descascado       Branqueado          Descascado        Branqueado
1 . Direito de importação (ECU/t) (')                (2)               329,91            595,13             251,80            518,36             0
2. Elementos de cálcio :
    a) Preço CIF ARAG ($/η                           —
                                                                       405,36           440,78              509,99            508,92            —
    b) Preço FOB ($/T)                               —                   —                 —
                                                                                                            479,99            478,92            —
    c) Fretes marítimos ($/T)                        —                   —                 —                 30                30               —
     d) Origem                                       —                 USDA              USDA            Operadores        Operadores           —
(') Em caso de importação no decurso do mes seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
    quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
(2) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.