CELEX: 51998PC0732
Language: pt
Date: 1998-12-31
Title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados- Membros que adoptam o euro

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                Bruxelas, 31.12.1998
                                COM(1998) 732 final
                                98/0353 (CNB)
                   Proposta de
   REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
  relativo às taxas de conversão entre o euro
      e as moedas dos Estados-Membros
              que adoptam o euro
           (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                       Proposta de regulamento (CE) do Conselho
                relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas
                       dos Estados-Membros que adoptam o euro
                              EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A partir de 1 de Janeiro de 1999, o euro substituirá as actuais moedas da Bélgica,
Alemanha, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria,
Portugal e Finlândia.
Por conseguinte, deverão ser adoptadas as taxas de conversão a aplicar para a substituição
das moedas nacionais pelo euro, bem como as taxas pelas quais o euro se subdividirá em
unidades monetárias nacionais durante um período transitório.
I.      Considerações gerais
O n° 4 do artigo 109°L do Tratado CE prevê que o Conselho, na data de início da terceira
fase, deliberando por unanimidade dos Estados-Membros que não beneficiem de uma
derrogação, sob proposta da Comissão, e após consulta do BCE, determinará as taxas de
conversão.
Em dois comunicados emitidos em 3 de Maio e em 26 de Setembro de 1998, os Ministros
dos Estados-Membros que adoptam o euro como sua moeda única, os Governadores dos
Bancos Centrais desses Estados-Membros, a Comissão e o Instituto Monetário
Europeu/Banco Central Europeu anunciaram o modo como as taxas de conversão serão
determinadas e adoptadas em 31 de Dezembro de 1998. Anunciaram nomeadamente o
seguinte:
        "Em 31 de Dezembro de 1998, na sequência do procedimento de concertação
        normal dos Bancos Centrais e de acordo com os procedimentos vigentes... a
        Comissão calculará as taxas de câmbio oficiais e definitivas entre o ecu e as
        moedas participantes. A Comissão proporá ao Conselho que adopte estas taxas
        como as taxas de conversão irrevogáveis para o euro."
Este procedimento assegurará que a adopção das taxas de conversão para o euro não
modificará, por si só, o valor externo do ecu, tal como estabelecido no n°4 do
artigo 109°L do Tratado CE.
A fim de melhorar o grau de certeza e de clareza jurídica para os operadores do mercado
e para acelerar os procedimentos na tarde de 31 de Dezembro de 1998, a Comissão
adoptou, já no dia 9 de Dezembro de 1998, a sua proposta de regulamento do Conselho,
sem as taxas de conversão,.
                                              /
 ---pagebreak--- As taxas oficiais de conversão do ecu para as moedas dos Estados-Membros que adoptam
o euro foram calculadas pela Comissão em 31 de Dezembro de 1998, de acordo com o
procedimento estabelecido. A Comissão comunica ao Conselho, ao Parlamento Europeu
e ao Banco Central Europeu estas taxas enquanto taxas de conversão irrevogavelmente
fixadas .
II.     Observações ao articulado
Artigo I o
Este artigo especifica as taxas de conversão, tal como definidas no terceiro travessão do
artigo Io do Regulamento (CE) n° 974/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo à
introdução do euro1.
As taxas de conversão estabelecem, juntamente com as disposições dos artigos 2o e 3o do
Regulamento (CE) n° 974/98 do Conselho, a relação inalterável entre o euro e as moedas
nacionais dos Estados-Membros que adoptam o euro.
Além disso, de acordo com o n° 1 do artigo 6o do Regulamento (CE) n° 974/98 do
Conselho, as taxas de conversão determinarão, durante o período transitório com início
em 1 de Janeiro de 1999 e com final em 31 de Dezembro de 2001, a forma como o euro
se subdividirá nas unidades monetárias nacionais.
De acordo com o Regulamento (CE) n° 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997,
relativo a certas disposições respeitantes à introdução do euro2, as taxas de conversão
adoptadas incluem seis algarismos significativos e exprimem o valor de um euro em
relação a cada uma das moedas nacionais dos Estados-Membros que adoptam o euro.
Artigo 2o
Este artigo assegura que o regulamento será aplicável a partir do início da terceira fase da
União Económica e Monetária, isto é, a partir das 0.00 horas, hora local, de 1 de Janeiro
de 1999, sendo o Regulamento (CE) n° 974/98 do Conselho aplicável a partir desse
mesmo momento.
*    JOn°L 139 dei 1.5.1998, p . l .
2
    JOn°L 162 de 19.6.1997, p . l .
 ---pagebreak---                     Proposta de Regulamento (CE) do Conselho relativo
          às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros
                                     que adoptam o euro
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 4,
 primeiro período, do seu artigo 109°L,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu,
 (1)     Considerando que, de acordo com o n°4 do artigo 109°J do Tratado, a terceira
         fase da União Económica e Monetária tem início em 1 de Janeiro de 1999; que o
         Conselho, reunido a nível de chefes de Estado e de Governo, confirmou em 3 de
         Maio de 1998 que a Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Irlanda, Itália,
         Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal e Finlândia preenchem as
         condições necessárias para a adopção da moeda única em 1 de Janeiro de 19991;
(2)      Considerando que, de acordo com o Regulamento (CE) n° 974/98 do Conselho de
         3 de Maio de 19982, o euro será a moeda dos Estados-Membros que adoptam a
         moeda única a partir de 1 de Janeiro de 1999; que a introdução do euro requer a
         adopção das taxas de conversão pelas quais o euro substituirá as moedas
         nacionais, bem como das taxas pelas quais o euro se subdividirá em unidades
         monetárias nacionais; que as taxas de conversão mencionadas no artigo I o são as
         taxas de conversão definidas no terceiro travessão do artigo I o do Regulamento
         (CE) n° 974/98 do Conselho;
(3)      Considerando que, de acordo com o Regulamento (CE) n° 1103/97 do Conselho,
         de 17 de Junho de 1997, relativo a certas disposições respeitantes à introdução do
         euro3, todas as referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são substituídas
         por referências ao euro, à taxa de um euro por um ecu; que, de acordo com o n° 4,
         segundo período, do artigo 109°L do Tratado CE, a adopção das taxas de
         conversão não modificará, por si só, o valor externo do ecu; que tal se encontra
         assegurado pela adopção, enquanto taxas de conversão, das taxas de câmbio do
         ecu face às moedas dos Estados-Membros que adoptam o euro, calculadas pela
         Comissão em 31 de Dezembro de 1998 de acordo com o procedimento
         estabelecido para o cálculo das taxas oficiais diárias do ecu;
     JO n°L 139 de 11.5.1998, p. 30.
2
     JOn°L139dell.5.1998,p. 1.
3
     JO n° L 162 de 19.6.1997, p. 1.
 ---pagebreak--- (4)    Considerando que os Ministros dos Estados-Membros que adoptam o euro como
       sua moeda única, os Governadores dos Bancos Centrais desses Estados-Membros,
       a Comissão e o Instituto Monetário Europeu/Banco Central Europeu emitiram
       dois comunicados sobre a determinação e a adopção das taxas de conversão
       irrevogáveis do euro em, respectivamente, 3 de Maio4 e 26 de Setembro de 1998;
(5)    Considerando que o Regulamento (CE) n° 1103/97 do Conselho estabelece que as
       taxas de conversão adoptadas exprimem o valor de um euro em relação a cada
       uma das moedas nacionais dos Estados-Membros que adoptam o euro; que, a fim
       de assegurar um elevado grau de rigor, estas taxas incluirão seis algarismos
       significativos e não serão fixadas quaisquer taxas inversas ou taxas bilaterais
       entre as moedas dos Estados-Membros que adoptam o euro,
4
    JOn°C 160 de 27.5.1998, p. 1.
                                            -4-
 ---pagebreak---  HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO:
                                      Artículo 1
 Los tipos de conversion irrevocablemente fijados entre el euro y las monedas de los
Estados miembros que adoptan el euro serán los siguientes:
                                 1 euro =       40,3399 francos belgas
                                         =      1,95583 marcos alemanes
                                         =      166,386 pesetas espanolas
                                         =      6,55957 francos franceses
                                         =    0,787564 libras irlandesas
                                         =      1936,27 liras italianas
                                         =      40,3399 francos luxemburgueses
                                         =      2,20371 florines neerlandeses
                                         =      13,7603 chelines austríacos
                                         =      200,482 escudos portugueses
                                         =      5,94573 marcos finlandeses
                                      Artículo 2
El presente Reglamento entrará en vigor el 1 de enero de 1999.
El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable
en cada Estado miembro.
Hecho en Bruselas
                                                                    Por el Consejo
                                                                    El Presidente
 ---pagebreak---                                                                ISSN 0257-9553
                                                          COM(98) 732 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                          09 10 01 06
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