CELEX: 31987R1108
Language: pt
Date: 1987-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1108/87 da Comissão, de 22 de Abril de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

23 . 4. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 108/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1108/87 DA COMISSÃO
                                                     de 22 de Abril de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Económica Europeia,                                                    ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 21 de Abril de
                                                                    1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n ? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu              termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n ? 2011 /86 da Comissão (*), e              artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    em    zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;               fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             fixados no anexo .
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                             Artigo 2?
      n ? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de             1987 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1987 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(■) JO   n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(J) JO   n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO   n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO   n? L  88 de 31 . 3. 1987, p. 42.
O   JO   n? L  173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 108 /4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 23 . 4. 87
                                                              ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 22 de Abril de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                proveniência de países terceiros
                                                      A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período      2? período    3? período
    aduaneira                  Designação das mercadorias
     comum                                                                          4                 5                6             7
10.01 BI      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0              0
10.01 B II    Trigo duro                                                            0                 0               0              0
10.02         Centeio                                                               0                 0                0             0
10.03         Cevada                                                                0                 0                0             0
10.04         Aveia                                                                 0                 0                0             0
10.05 B       Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        llIII
              teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 A       Trigo mourisco                                                        0                 0                0             0
10.07 B       Milho painço                                                          0                 0                0             0
10.07 C II    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­        IllI
              teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 D       Outros cereais                                                        0                 0                0             0
11.01 A       Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0             0
                                                             B. Malte
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                             Corrente     1 ? período     21 período    3? período   4? período
    aduaneira               Designação das mercadorias
     comum                                                                   4              5               6             7            8
11.07 A Ia)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0            0
1 1.07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
              forma de farinha                                               0              0              0              0            0
11.07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
              tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0            0
11.07 A II b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
              sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0            0
11.07 B       Malte torrado                                                  0              0               0             0            0