CELEX: 32013R1402
Language: pt
Date: 2013-12-19 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1402/2013 da Comissão, de 19 de dezembro de 2013 , que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2013 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais no ano anterior e que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 770/2013 no respeitante aos montantes a deduzir nos anos seguintes

21.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 349/61
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1402/2013 DA COMISSÃO
   de 19 de dezembro de 2013
   que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2013 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais no ano anterior e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013 no respeitante aos montantes a deduzir nos anos seguintes
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2, 3 e 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As quotas de pesca para 2012 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
               
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1225/2010 do Conselho, de 13 de dezembro de 2010, que fixa, para 2011 e 2012, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a populações de determinadas espécies de profundidade (2),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1256/2011 do Conselho, de 30 de novembro de 2011, que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) n.o 1124/2010 (3),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 5/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (4),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 43/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da UE (5) e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 44/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais (6).
                        
                     
         
               (2)
            
            
               As quotas de pesca para 2013 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
               
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1262/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que fixa, para 2013 e 2014, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (7),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1088/2012 do Conselho, de 20 de novembro de 2012, que fixa, para 2013, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico (8),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1261/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que fixa, para 2013, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (9),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 39/2013 do Conselho, de 21 de janeiro de 2013, que fixa, para 2013, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da UE (10), e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 40/2013 do Conselho, de 21 de janeiro de 2013, que fixa, para 2013, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais (11).
                        
                     
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o1224/2009, se não for possível proceder a deduções relativamente à unidade populacional alvo de sobrepesca no ano seguinte ao da sobrepesca pelo facto de o Estado-Membro em causa não dispor de quota, as deduções devem ser efetuadas relativamente a outras unidades populacionais na mesma zona geográfica ou com o mesmo valor comercial. De acordo com a Comunicação n.o 2012/C 72/07 da Comissão (12), essas deduções devem ser preferencialmente aplicadas às quotas atribuídas em relação a unidades populacionais capturadas pela frota que tenha excedido a quota, tendo em conta a necessidade de evitar as devoluções nas pescarias mistas.
            
         
               (5)
            
            
               No caso de alguns Estados-Membros, não foi possível efetuar deduções, através do Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013, das quotas atribuídas relativamente às unidades populacionais sobreexploradas uma vez que os Estados-Membros em causa não dispunham dessas quotas em 2013.
            
         
               (6)
            
            
               Os Estados-Membros em causa foram consultados acerca das deduções propostas no respeitante às quotas atribuídas para as unidades populacionais que não foram sobreexploradas.
            
         
               (7)
            
            
               A Lituânia excedeu a sua quota da unidade populacional de carapaus JAX/2A-14 (carapaus e capturas acessórias associadas nas águas da UE das divisões CIEM IIa, IVa, nas zonas CIEM VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, nas águas da UE e águas internacionais da divisão CIEM Vb e nas águas internacionais das subzonas CIEM XII, XIV) em 606,119 toneladas. Uma vez que não dispõe de quota para o JAX/2A-14 em 2013, a Lituânia pediu que a dedução fosse efetuada a partir da quota da unidade populacional da argentina-dourada na mesma zona geográfica ARU/567 (unidade populacional da argentina-dourada nas águas da UE e águas internacionais das subzonas CIEM V, VI, VII). Dado que a Lituânia demonstrou que existia uma grande diferença em termos de valor médio entre as duas espécies comerciais em causa ao longo do período considerado e atendendo a que o estado de conservação das referidas espécies é comparável, o volume da dedução deve ser fixado em 400 toneladas de ARU/567.
            
         
               (8)
            
            
               As deduções das quotas relativas a unidades populacionais que não foram sobreexploradas, previstas pelo presente regulamento, devem aplicar-se sem prejuízo das deduções aplicáveis às quotas de 2013, em conformidade com os seguintes regulamentos:
               
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 165/2011 da Comissão (13),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 da Comissão (14).
                        
                     
         
               (9)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013 da Comissão (15) estabeleceu deduções das quotas de pesca para certas unidades populacionais em 2013 devido a sobrepesca nos anos anteriores.
            
         
               (10)
            
            
               Certas deduções previstas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013 afiguram-se superiores à quota adaptada disponível em 2013, pelo que não podem ser aplicadas na íntegra a essa quota. De acordo com a Comunicação n.o 2012/C 72/07 da Comissão, as quantidades remanescentes devem ser deduzidas das quotas adaptadas disponíveis nos anos seguintes.
            
         
               (11)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   As quotas de pesca para o ano de 2013 referidas no anexo I do presente regulamento são reduzidas mediante aplicação das deduções a outras unidades populacionais indicadas nesse anexo.
   2.   O n.o 1 aplica-se sem prejuízo das deduções previstas no Regulamento (UE) n.o 165/2011 e no Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013.
   Artigo 2.o
   
   O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013 é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
   
      (2)  JO L 336 de 21.12.2010, p. 1.
   
      (3)  JO L 320 de 3.12.2011, p. 3.
   
      (4)  JO L 3 de 6.1.2012, p. 1.
   
      (5)  JO L 25 de 27.1.2012, p. 1.
   
      (6)  JO L 25 de 27.1.2012, p. 55.
   
      (7)  JO L 356 de 22.12.2012, p. 22.
   
      (8)  JO L 323 de 22.11.2012, p. 2.
   
      (9)  JO L 356 de 22.12.2012, p. 19.
   
      (10)  JO L 23 de 25.1.2013, p. 1.
   
      (11)  JO L 23 de 25.1.2013, p. 54.
   
      (12)  JO C 72 de 10.3.2012, p. 27.
   
      (13)  Regulamento (UE) n.o 165/2011 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2011, que prevê deduções de determinadas quotas de sarda atribuídas a Espanha em 2011 e nos anos seguintes devido a sobrepesca em 2010 (JO L 48 de 23.2.2011, p. 11).
   
      (14)  Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 da Comissão, de 5 de março de 2013, que prevê deduções de determinadas quotas de pesca atribuídas a Espanha em 2013 e nos anos seguintes devido a sobrepesca de uma quota de sarda em 2009 (JO L 62 de 6.3.2011, p. 62).
   
      (15)  JO L 215 de 10.8.2013, p. 1.
   
      ANEXO I
      
         DEDUÇÕES DAS QUOTAS RELATIVAS A UNIDADES POPULACIONAIS QUE NÃO FORAM SOBREEXPLORADAS
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Código da espécie
               
               
                  Código da zona
               
               
                  Nome da espécie
               
               
                  Designação da zona
               
               
                  Desembarques autorizados em 2012
                  (quantidade total adaptada em toneladas) (1)
                  
               
               
                  Total das capturas em 2012
                  (quantidade em toneladas)
               
               
                  Utilização da quota
                  (%)
               
               
                  Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados
                  (quantidade em toneladas)
               
               
                  Fator de multiplicação (2)
                  
               
               
                  Fator de multiplicação suplementar (3)
                  
               
               
                  Dedução remanescente de 2012 (4)
                  
                  (quantidade em toneladas)
               
               
                  Saldo (5)
                  
                  (quantidade em toneladas)
               
               
                  Deduções 2013
                  (quantidade em toneladas)
               
            
                  DK
               
               
                  DGS
               
               
                  03A-C.
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da UE da divisão IIIa
               
               
                  0
               
               
                  0,82
               
               
                  N.D.
               
               
                  0,82
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,82
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  DK
               
               
                  NEP
               
               
                  3A/BCD
               
               
                  Lagostim
               
               
                  Divisão IIIa; águas da UE das subdivisões 22-32
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,82
               
            
                  DK
               
               
                  DGS
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da UE das zonas IIa, IV
               
               
                  0
               
               
                  1,29
               
               
                  N.D
               
               
                  1,29
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1,29
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  DK
               
               
                  NEP
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Lagostim
               
               
                  Águas da UE das zonas IIa, IV
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1,29
               
            
                  DK
               
               
                  OTH
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Outras espécies
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  0
               
               
                  4,74
               
               
                  N.D.
               
               
                  4,74
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  4,74
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  DK
               
               
                  HAD
               
               
                  2AC4.
               
               
                  Arinca
               
               
                  Subzona IV; águas da UE da divisão IIa
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  4,74
               
            
                  DK
               
               
                  POR
               
               
                  3-1234
               
               
                  Tubarão-sardo
               
               
                  Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da UE do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da UE das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2
               
               
                  0
               
               
                  0,32
               
               
                  N.D.
               
               
                  0,32
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,32
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  DK
               
               
                  ANF
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Tamboril
               
               
                  Águas da UE das zonas IIa, IV
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,32
               
            
                  DE
               
               
                  DGS
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da UE das zonas IIa, IV
               
               
                  0
               
               
                  0,87
               
               
                  N.D
               
               
                  0,87
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,87
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  DE
               
               
                  LIN
               
               
                  04-C
               
               
                  Maruca
               
               
                  Águas da UE da subzona IV
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,87
               
            
                  ES
               
               
                  DGS
               
               
                  15X14
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV
               
               
                  0
               
               
                  5
               
               
                  N.D.
               
               
                  5
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  5
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  ES
               
               
                  NEP
               
               
                  07.
               
               
                  Lagostim
               
               
                  Subzona VII
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  5
               
            
                  ES
               
               
                  DWS
               
               
                  56789-
               
               
                  Tubarões de profundidade
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII
               
               
                  0
               
               
                  11,79
               
               
                  N.D.
               
               
                  11,79
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  11,79
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  ES
               
               
                  BLI
               
               
                  12INT-
               
               
                  Maruca-azul
               
               
                  Águas internacionais da subzona XII
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  11,79
               
            
                  ES
               
               
                  HAD
               
               
                  7X7A34
               
               
                  Arinca
               
               
                  Zonas VIIb-k, VII, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  106
               
               
                  106,08
               
               
                  100,08
               
               
                  0,08
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,08
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  ES
               
               
                  HKE
               
               
                  571214
               
               
                  Pescada
               
               
                  Subzonas VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzona XII, XIV
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,08
               
            
                  ES
               
               
                  ORY
               
               
                  1CX14
               
               
                  Olho-de-vidro-laranja
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII, XIV
               
               
                  0
               
               
                  0,16
               
               
                  N.D.
               
               
                  0,16
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,16
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  ES
               
               
                  BLI
               
               
                  12INT.
               
               
                  Maruca-azul
               
               
                  Águas internacionais da subzona XII
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,16
               
            
                  ES
               
               
                  POK
               
               
                  56-14
               
               
                  Escamudo
               
               
                  Subzona VI; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV
               
               
                  13
               
               
                  13,1
               
               
                  100,77
               
               
                  0,10
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  27,60
               
               
                  /
               
               
                  27,70
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  ES
               
               
                  RNG
               
               
                  8X14.
               
               
                  Lagartixa-da-rocha
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  27,7
               
            
                  ES
               
               
                  POR
               
               
                  3-1234
               
               
                  Tubarão-sardo
               
               
                  Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da UE do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da UE das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2
               
               
                  0
               
               
                  0,01
               
               
                  N.D.
               
               
                  0,01
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,01
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  ES
               
               
                  ANF
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Tamboril
               
               
                  Águas da UE das zonas IIa, IV
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,01
               
            
                  LT
               
               
                  JAX
               
               
                  2A-14
               
               
                  Carapaus e capturas acessórias associadas
               
               
                  Águas da UE das divisões IIa, IVa; zonas VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  1 840
               
               
                  1 838,319
               
               
                  99,91
               
               
                  –1,681
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  608,80
               
               
                  /
               
               
                  606,119
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  LT
               
               
                  ARU
               
               
                  567.
               
               
                  Argentina-dourada
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  400
               
            
                  NL
               
               
                  BSF
               
               
                  56712-
               
               
                  Peixe-espada-preto
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  5
               
               
                  5
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  NL
               
               
                  GFB
               
               
                  567-
               
               
                  Abrótea-do-alto
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  5
               
            
                  NL
               
               
                  DGS
               
               
                  15X14
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV
               
               
                  0
               
               
                  1,622
               
               
                  N.D.
               
               
                  1,622
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1,622
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  NL
               
               
                  ANF
               
               
                  56-14
               
               
                  Tamboril
               
               
                  Subzona VI, águas da UE e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1,622
               
            
                  NL
               
               
                  DGS
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da UE das zonas IIa, IV
               
               
                  0
               
               
                  1,23
               
               
                  N.D.
               
               
                  1,23
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1,23
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  NL
               
               
                  NEP
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Lagostim
               
               
                  Águas da UE das zonas IIa, IV
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1,23
               
            
                  NL
               
               
                  LEZ
               
               
                  07.
               
               
                  Areeiros
               
               
                  Subzona VII
               
               
                  0
               
               
                  0,056
               
               
                  N.D.
               
               
                  0,056
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,056
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  NL
               
               
                  SOL
               
               
                  7HJK.
               
               
                  Linguado-legítimo
               
               
                  Divisões VIIh, VIIj, VIIk
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,056
               
            
                  NL
               
               
                  SBR
               
               
                  678-
               
               
                  Goraz
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII
               
               
                  0 (6 para outros)
               
               
                  8,615
               
               
                  143,58 (em relação a 6)
               
               
                  2,615
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  6
               
               
                  8,615
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  NL
               
               
                  COD
               
               
                  07D.
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  Divisão VIId
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  8,615
               
            
                  PL
               
               
                  GHL
               
               
                  1N2AB
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1
               
               
                  1
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  PL
               
               
                  BSF
               
               
                  56712-
               
               
                  Peixe-espada-preto
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1
               
            
                  PL
               
               
                  HAD
               
               
                  2AC4
               
               
                  Arinca
               
               
                  Subzona IV; águas da UE da divisão IIa
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  16
               
               
                  16
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  PL
               
               
                  BSF
               
               
                  56712-
               
               
                  Peixe-espada-preto
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  16
               
            
                  PL
               
               
                  MAC
               
               
                  2A34
               
               
                  Sarda
               
               
                  Zonas IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  5
               
               
                  5
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  PL
               
               
                  COD
               
               
                  3BC+24
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  Divisões IIIb, c, d (1) – Sudivisões 22 a 24
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  5
               
            
                  PL
               
               
                  RED
               
               
                  514GRN
               
               
                  Cantarilhos
               
               
                  Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1
               
               
                  1
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  PL
               
               
                  BSF
               
               
                  56712-
               
               
                  Peixe-espada-preto
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1
               
            
                  PL
               
               
                  WHB
               
               
                  1X14
               
               
                  Verdinho
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  8
               
               
                  8
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  PL
               
               
                  COD
               
               
                  3BC+24
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  Divisões IIIb, c, d (1) – Sudivisões 22 a 24
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  8
               
            
                  PT
               
               
                  GHL
               
               
                  1N2AB
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  0
               
               
                  1,508
               
               
                  /
               
               
                  0
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  11,00
               
               
                  12,508
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  PT
               
               
                  RED
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Cantarilhos
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  12,508
               
            
                  PT
               
               
                  NEP
               
               
                  08C.
               
               
                  Lagostim
               
               
                  Divisão VIIIc
               
               
                  0
               
               
                  0,963
               
               
                  N.D.
               
               
                  0,963
               
               
                  /
               
               
                  C
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1,444
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  PT
               
               
                  HKE
               
               
                  8C3411
               
               
                  Pescada
               
               
                  Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1,444
               
            
                  PT
               
               
                  POL
               
               
                  08C.
               
               
                  Juliana
               
               
                  Divisão VIIIc
               
               
                  0
               
               
                  0,043
               
               
                  N.D.
               
               
                  0,043
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,043
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  PT
               
               
                  SOO
               
               
                  8CDE34
               
               
                  Linguados
               
               
                  Zonas VIIIc, VIIId, VIIIe, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,043
               
            
                  UK
               
               
                  DGS
               
               
                  15X14
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV
               
               
                  0
               
               
                  2,8
               
               
                  N.D.
               
               
                  2,8
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  2,8
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  UK
               
               
                  NEP
               
               
                  07.
               
               
                  Lagostim
               
               
                  Subzona VII
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  2,8
               
            
                  UK
               
               
                  DGS
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da UE das zonas IIa, IV
               
               
                  0
               
               
                  0,3
               
               
                  N.D.
               
               
                  0,3
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,3
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  UK
               
               
                  NEP
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Lagostim
               
               
                  Águas da UE das zonas IIa, IV
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,3
               
            
                  UK
               
               
                  GHL
               
               
                  N01GRN
                  Novo código GHL/NIGRN.
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  Águas gronelandesas da NAFO 0, 1
               
               
                  0
               
               
                  0,2
               
               
                  N.D.
               
               
                  0,2
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,2
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  UK
               
               
                  GHL
               
               
                  1N2AB
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,2
               
            
                  UK
               
               
                  HAL
               
               
                  514GRN
               
               
                  Alabote-do-atlântico
               
               
                  Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
               
               
                  0
               
               
                  1,8
               
               
                  N.D.
               
               
                  1,8
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1,8
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  UK
               
               
                  GHL
               
               
                  1N2AB
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1,8
               
            
                  UK
               
               
                  NOP
               
               
                  2A3A4.
               
               
                  Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas
               
               
                  Divisão IIIa; águas da UE das zonas IIa e IV
               
               
                  0
               
               
                  6
               
               
                  N.D.
               
               
                  6
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  6
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  UK
               
               
                  WHB
               
               
                  1X14.
               
               
                  Verdinho
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  6
               
            
                  UK
               
               
                  POR
               
               
                  3-1234
               
               
                  Tubarão-sardo
               
               
                  Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da UE do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da UE das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2
               
               
                  0
               
               
                  0,1
               
               
                  N.D.
               
               
                  0,1
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,1
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  UK
               
               
                  ANF
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Tamboril
               
               
                  Águas da UE das zonas IIa, IV
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
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                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,1
               
            
         (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 (JO L 358 de 31.12.2002, p. 59), das transferências de quotas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3) e/ou da reafetação e dedução das possibilidades de pesca em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho se for caso disso.
      
         (2)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho. Sempre que o volume da sobrepesca seja inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.
      
         (3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho. A letra «a» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2010, 2011 e 2012. A letra «c» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.
      
         (4)  Através do Regulamento (UE) n.o 700/2012 e do Regulamento (UE) n.o 1136/2012 foram efetuadas deduções das quotas de pesca para 2012 no que diz respeito a certos países e espécies. Contudo, relativamente a determinados Estados-Membros, as deduções a aplicar eram superiores às respetivas quotas para 2012, pelo que não puderam ser aplicadas na íntegra nesse ano. Para garantir que, também nesses casos, a quantidade total é deduzida, foram tomadas em consideração as quantidades remanescentes aquando do estabelecimento das deduções de 2013.
      
         (5)  Quantidades remanescentes relacionadas com a sobrepesca nos anos anteriores à entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 e que não podem ser deduzidas de outra unidade populacional.
   
   
      ANEXO II
      O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 770/2013 passa a ter a seguinte redação:
      
         
            «ANEXO
            
               DEDUÇÕES DAS QUOTAS RELATIVAS A UNIDADES POPULACIONAIS QUE FORAM SOBREEXPLORADAS
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Código da espécie
                     
                     
                        Código da zona
                     
                     
                        Nome da espécie
                     
                     
                        Designação da zona
                     
                     
                        Quota inicial de 2012
                     
                     
                        Desembarques autorizados em 2012
                        (quantidade total adaptada em toneladas) (1)
                        
                     
                     
                        Total das capturas em 2012
                        (quantidade em toneladas)
                     
                     
                        Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados (%)
                     
                     
                        Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados
                        (quantidade em toneladas)
                     
                     
                        Fator de multiplicação (2)
                        
                     
                     
                        Fator de multiplicação suplementar (3)
                            (4)
                        
                     
                     
                        Redução remanes-cente de 2012
                     
                     
                        Saldo (5)
                        
                     
                     
                        Deduções aplicadas em 2013
                        (quantidade em toneladas)
                     
                     
                        Quantidades remanescentes a deduzir em 2014 e no(s) ano(s) seguinte(s)
                        (quantidade em toneladas)
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        PLE
                     
                     
                        7FG.
                     
                     
                        Solha
                     
                     
                        Divisões VIIf, VIIg
                     
                     
                        46
                     
                     
                        185,9
                     
                     
                        202,9
                     
                     
                        109,14
                     
                     
                        17
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        17
                     
                     
                         
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        POL
                     
                     
                        8ABDE.
                     
                     
                        Juliana
                     
                     
                        Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        N.D.
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                         
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        DGS
                     
                     
                        03A-C.
                     
                     
                        Galhudo-malhado
                     
                     
                        Águas da UE da divisão IIIa
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0,82
                     
                     
                        N.D.
                     
                     
                        0,82
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0,82
                     
                     
                         
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        DGS
                     
                     
                        2AC4-C
                     
                     
                        Galhudo-malhado
                     
                     
                        Águas da UE das zonas IIa, IV
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1,29
                     
                     
                        N.D.
                     
                     
                        1,29
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1,29
                     
                     
                         
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        HAD
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Arinca
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0,16
                     
                     
                        N.D.
                     
                     
                        0,16
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0,16
                     
                     
                         
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        HKE
                     
                     
                        2AC4-C
                     
                     
                        Pescada
                     
                     
                        Águas da UE das zonas IIa, IV
                     
                     
                        1 119
                     
                     
                        875
                     
                     
                        918,62
                     
                     
                        104,99
                     
                     
                        43,62
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        65,43
                     
                     
                         
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        OTH
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Outras espécies
                     
                     
                        Águas noruegue-sas das subzonas I, II
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        4,74
                     
                     
                        N.D.
                     
                     
                        4,74
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        4,74
                     
                     
                         
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        POR
                     
                     
                        3-1234
                     
                     
                        Tubarão-sardo
                     
                     
                        Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da UE do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da UE das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0,32
                     
                     
                        N.D.
                     
                     
                        0,32
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0,32
                     
                     
                         
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        DGS
                     
                     
                        2AC4-C
                     
                     
                        Galhudo-malhado
                     
                     
                        Águas da UE das zonas IIa, IV
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0,870
                     
                     
                        N.D.
                     
                     
                        0,87
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0,87
                     
                     
                         
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        HAD
                     
                     
                        7X7A34
                     
                     
                        Arinca
                     
                     
                        Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        3 699
                     
                     
                        3 745
                     
                     
                        4 126,037
                     
                     
                        110,17
                     
                     
                        381,037
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        457,244
                     
                     
                         
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        PLE
                     
                     
                        7FG.
                     
                     
                        Solha
                     
                     
                        Divisões VIIf, VIIg
                     
                     
                        197
                     
                     
                        72
                     
                     
                        76,21
                     
                     
                        105,86
                     
                     
                        4,21
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        4,21
                     
                     
                         
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        PLE
                     
                     
                        7HJK.
                     
                     
                        Solha
                     
                     
                        VIIh, VIIj, VIIk
                     
                     
                        77
                     
                     
                        86
                     
                     
                        99,3
                     
                     
                        115,47
                     
                     
                        13,3
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        13,3
                     
                     
                         
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        SOL
                     
                     
                        7BC.
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                     
                     
                        Divisões VIIb, VIIc
                     
                     
                        37
                     
                     
                        37
                     
                     
                        37,688
                     
                     
                        101,86
                     
                     
                        0,688
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0,688
                     
                     
                         
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        WHG
                     
                     
                        07A.
                     
                     
                        Badejo
                     
                     
                        Divisão VIIa
                     
                     
                        52
                     
                     
                        56
                     
                     
                        57,089
                     
                     
                        101,94
                     
                     
                        1,089
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1,089
                     
                     
                         
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        BFT
                     
                     
                        AE45WM
                     
                     
                        Atum-rabilho
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediter-râneo
                     
                     
                        124,37
                     
                     
                        174,37
                     
                     
                        176,36
                     
                     
                        101,14
                     
                     
                        1,99
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1,55
                     
                     
                        1,435
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ALF
                     
                     
                        3X14-
                     
                     
                        Imperadores
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV
                     
                     
                        74
                     
                     
                        61
                     
                     
                        66,53
                     
                     
                        109,07
                     
                     
                        5,53
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        5,53
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        BLI
                     
                     
                        5B67-
                     
                     
                        Maruca-azul
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII
                     
                     
                        62
                     
                     
                        21,07
                     
                     
                        25,29
                     
                     
                        120,03
                     
                     
                        4,22
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0,07
                     
                     
                        0
                     
                     
                        4,29
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        BSF
                     
                     
                        56712-
                     
                     
                        Peixe-espada-preto
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII
                     
                     
                        124
                     
                     
                        113,12
                     
                     
                        124,57
                     
                     
                        110,12
                     
                     
                        11,45
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        61,52
                     
                     
                        /
                     
                     
                        72,97
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        BSF
                     
                     
                        8910-
                     
                     
                        Peixe-espada-preto
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X
                     
                     
                        11
                     
                     
                        11
                     
                     
                        52,48
                     
                     
                        477,09
                     
                     
                        41,48
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0,60
                     
                     
                        /
                     
                     
                        9,23
                     
                     
                        32,85
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        BUM
                     
                     
                        ATLANT
                     
                     
                        Espadim-azul
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                     
                     
                        24
                     
                     
                        24
                     
                     
                        34,28
                     
                     
                        142,83
                     
                     
                        10,28
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        10,28
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        DGS
                     
                     
                        15X14
                     
                     
                        Galhudo-malhado
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        5
                     
                     
                        N.D.
                     
                     
                        5
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        DWS
                     
                     
                        56789-
                     
                     
                        Tubarões de profun-didade
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII, IX
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        11,79
                     
                     
                        N.D.
                     
                     
                        11,79
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        11,79
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        GFB
                     
                     
                        89-
                     
                     
                        Abrótea-do-alto
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX
                     
                     
                        242
                     
                     
                        189,8
                     
                     
                        246,24
                     
                     
                        129,74
                     
                     
                        56,44
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        56,44
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        N3LMNO
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        NAFO 3LMNO
                     
                     
                        4 486
                     
                     
                        4 687,7
                     
                     
                        4 694,2
                     
                     
                        100,14
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        9,75
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        HAD
                     
                     
                        5BC6A.
                     
                     
                        Arinca
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIa
                     
                     
                        0
                     
                     
                        14,27
                     
                     
                        15,07
                     
                     
                        105,61
                     
                     
                        0,80
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        21,07
                     
                     
                        /
                     
                     
                        11,15
                     
                     
                        10,72
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        HAD
                     
                     
                        7X7A34
                     
                     
                        Arinca
                     
                     
                        Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        0
                     
                     
                        106
                     
                     
                        106,08
                     
                     
                        100,08
                     
                     
                        0,08
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0,08
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        HKE
                     
                     
                        571214
                     
                     
                        Pescada
                     
                     
                        Subzonas VI, VII; águas da UE e águas interna-cionais da divisão Vb; águas interna-cionais das subzonas XII, XIV
                     
                     
                        9 109
                     
                     
                        12 034,1
                     
                     
                        12 351,35
                     
                     
                        102,64
                     
                     
                        317,25
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        475,875
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        NEP
                     
                     
                        9/3411
                     
                     
                        Lagostim
                     
                     
                        Subzonas IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        68
                     
                     
                        88
                     
                     
                        138,3
                     
                     
                        157,16
                     
                     
                        50,3
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        25,15 (6)
                        
                     
                     
                        50,30
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ORY
                     
                     
                        1CX14
                     
                     
                        Olho-de-vidro-laranja
                     
                     
                        Águas da UE e águas interna-cionais das subzonas I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII, XIV
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0,16
                     
                     
                        N.D.
                     
                     
                        0,16
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0,16
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        POK
                     
                     
                        56-14
                     
                     
                        Escamudo
                     
                     
                        Subzona VI; águas da UE e águas interna-cionais das zonas Vb, XII, XIV
                     
                     
                        0
                     
                     
                        13
                     
                     
                        13,1
                     
                     
                        100,77
                     
                     
                        0,10
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        27,60
                     
                     
                        /
                     
                     
                        27,70
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        POR
                     
                     
                        3-1234
                     
                     
                        Tubarão-sardo
                     
                     
                        Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da UE do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da UE das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0,01
                     
                     
                        N.D.
                     
                     
                        0,01
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0,01
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        PRA
                     
                     
                        N3L.
                     
                     
                        Camarão-ártico
                     
                     
                        NAFO 3L
                     
                     
                        105,5
                     
                     
                        33,8
                     
                     
                        33,8
                     
                     
                        100
                     
                     
                        0
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        6,30
                     
                     
                        /
                     
                     
                        6,30
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        SOL
                     
                     
                        8AB.
                     
                     
                        Lingua-do-legítimo
                     
                     
                        Divisões VIIIa, VIIIb
                     
                     
                        10
                     
                     
                        9,47
                     
                     
                        11,31
                     
                     
                        119,43
                     
                     
                        1,84
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C
                     
                     
                        0,52
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0,28
                     
                     
                        3
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        USK
                     
                     
                        567EI.
                     
                     
                        Bolota
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII
                     
                     
                        14
                     
                     
                        0,15
                     
                     
                        0,15
                     
                     
                        100
                     
                     
                        0
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        28,55
                     
                     
                        /
                     
                     
                        5,68
                     
                     
                        22,87
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        HAD
                     
                     
                        7X7A34
                     
                     
                        Arinca
                     
                     
                        Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        11 096
                     
                     
                        11 357
                     
                     
                        11 911
                     
                     
                        104,88
                     
                     
                        554
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        554
                     
                     
                         
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        *8ABD.
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId
                     
                     
                        50,25
                     
                     
                        50,25
                     
                     
                        50,30
                     
                     
                        100,10
                     
                     
                        0,05
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0,05
                     
                     
                         
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        BFT
                     
                     
                        AE45WM
                     
                     
                        Atum-rabilho
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediter-râneo
                     
                     
                        66,98
                     
                     
                        16,98
                     
                     
                        17,906
                     
                     
                        105,45
                     
                     
                        0,926
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1,389
                     
                     
                         
                     
                  
                        LT
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        N3LMNO
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        NAFO 3LMNO
                     
                     
                        23
                     
                     
                        112,58
                     
                     
                        207,433
                     
                     
                        184,25
                     
                     
                        94,853
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        22
                     
                     
                        120,279
                     
                  
                        LT
                     
                     
                        JAX
                     
                     
                        2A-14
                     
                     
                        Carapaus e capturas acessórias associadas
                     
                     
                        Águas da UE das divisões IIa, IVa; zonas VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas interna-cionais das subzonas XII, XIV
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1 840
                     
                     
                        1 838,319
                     
                     
                        99,91
                     
                     
                        –1,681
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        608,80
                     
                     
                        /
                     
                     
                        606,119
                     
                     
                         
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        BSF
                     
                     
                        56712-
                     
                     
                        Peixe-espada-preto
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        DGS
                     
                     
                        15X14
                     
                     
                        Galhudo-malhado
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1,622
                     
                     
                        N.D.
                     
                     
                        1,622
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1,622
                     
                     
                         
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        DGS
                     
                     
                        2AC4-C
                     
                     
                        Galhudo-malhado
                     
                     
                        Águas da UE das zonas IIa, IV
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1,23
                     
                     
                        N.D.
                     
                     
                        1,23
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1,23
                     
                     
                         
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        HKE
                     
                     
                        571214
                     
                     
                        Pescada
                     
                     
                        Subzonas VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                     
                     
                        183
                     
                     
                        56
                     
                     
                        110,565
                     
                     
                        197,44
                     
                     
                        54,565
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        81,848
                     
                     
                         
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        HKE
                     
                     
                        *57-14
                     
                     
                        Pescada
                     
                     
                        Subzonas VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                     
                     
                        6
                     
                     
                        6
                     
                     
                        6,198
                     
                     
                        103,30
                     
                     
                        0,198
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0,297
                     
                     
                         
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        LEZ
                     
                     
                        07.
                     
                     
                        Areeiros
                     
                     
                        Subzona VII
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0,056
                     
                     
                        N.D.
                     
                     
                        0,056
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0,056
                     
                     
                         
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        SBR
                     
                     
                        678-
                     
                     
                        Goraz
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII
                     
                     
                        0 (6 para outros)
                     
                     
                        0 (6 para outros)
                     
                     
                        8,615
                     
                     
                        143,58 (em relação a 6)
                     
                     
                        2,615
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        /
                     
                     
                        6
                     
                     
                        8,615
                     
                     
                         
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        SRX
                     
                     
                        07D.
                     
                     
                        Raias
                     
                     
                        Águas da UE da divisão VIId
                     
                     
                        4
                     
                     
                        12
                     
                     
                        12,015
                     
                     
                        100,13
                     
                     
                        0,015
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0,015
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        1/2B.
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        Zonas I, IIb
                     
                     
                        2 285
                     
                     
                        3 565
                     
                     
                        3 565,574
                     
                     
                        100,02
                     
                     
                        0,574
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0,574
                     
                     
                         
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        1N2AB
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        HAD
                     
                     
                        2AC4
                     
                     
                        Arinca
                     
                     
                        Subzona IV; águas da UE da divisão IIa
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        16
                     
                     
                        16
                     
                     
                         
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        3D-R30
                     
                     
                        Arenque
                     
                     
                        Águas da UE das subdivisões 25-27, 28.2, 29, 32
                     
                     
                        19 537
                     
                     
                        19 537
                     
                     
                        21 270,651
                     
                     
                        108,87
                     
                     
                        1 733,651
                     
                     
                        1,1
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 907,016
                     
                     
                         
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        2A34
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        Zonas IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        RED
                     
                     
                        514GRN
                     
                     
                        Cantari-lhos
                     
                     
                        Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
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                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        SPR
                     
                     
                        3BCD-C
                     
                     
                        Espadilha e capturas acessórias associadas
                     
                     
                        Águas da UE das subdivisões 22-32
                     
                     
                        66 128
                     
                     
                        66 128
                     
                     
                        66 605,314
                     
                     
                        100,72
                     
                     
                        477,314
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        477,314
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        WHB
                     
                     
                        1X14
                     
                     
                        Verdinho
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
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                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        8
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        ALF
                     
                     
                        3X14-
                     
                     
                        Imperadores
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV
                     
                     
                        214
                     
                     
                        203
                     
                     
                        239,129
                     
                     
                        117,8
                     
                     
                        36,129
                     
                     
                        /
                     
                     
                        A
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        54,194
                     
                     
                         
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        BUM
                     
                     
                        ATLANT
                     
                     
                        Espadim-azul
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                     
                     
                        48,6
                     
                     
                        48,6
                     
                     
                        61,673
                     
                     
                        126,9
                     
                     
                        13,073
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        3,30
                     
                     
                        /
                     
                     
                        16,373
                     
                     
                         
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        1/2B.
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        Zonas I, IIb
                     
                     
                        2 449
                     
                     
                        1 946,7
                     
                     
                        1 946,95
                     
                     
                        100,01
                     
                     
                        0,25
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0,25
                     
                     
                         
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        1N2AB
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1,508
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        11,00
                     
                     
                        12,508
                     
                     
                         
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        HAD
                     
                     
                        1N2AB
                     
                     
                        Arinca
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        0
                     
                     
                        23,93
                     
                     
                        23,926
                     
                     
                        99,98
                     
                     
                        –0,004
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        383,93
                     
                     
                        7,8
                     
                     
                        376,126
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        8C3411
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        6 258
                     
                     
                        5 471,5
                     
                     
                        5 472,57
                     
                     
                        100,02
                     
                     
                        1,07
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1,07
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        NEP
                     
                     
                        08C.
                     
                     
                        Lagostim
                     
                     
                        Divisão VIIIc
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0,963
                     
                     
                        N.D.
                     
                     
                        0,963
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1,444
                     
                     
                         
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        PLE
                     
                     
                        8/3411
                     
                     
                        Solha
                     
                     
                        Subzonas VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        66
                     
                     
                        64,8
                     
                     
                        71,506
                     
                     
                        110,35
                     
                     
                        6,706
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        1,906
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        POK
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Escamudo
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        0
                     
                     
                        8,16
                     
                     
                        8,16
                     
                     
                        100
                     
                     
                        0
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        223,06
                     
                     
                        13,3
                     
                     
                        209,76
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        POL
                     
                     
                        08C.
                     
                     
                        Juliana
                     
                     
                        Divisão VIIIc
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0,043
                     
                     
                        N.D.
                     
                     
                        0,043
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0,043
                     
                     
                         
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        RED
                     
                     
                        N3NL
                     
                     
                        Cantarilhos
                     
                     
                        NAFO 3LN
                     
                     
                        0
                     
                     
                        982,5
                     
                     
                        1 204,691
                     
                     
                        122,61
                     
                     
                        222,191
                     
                     
                        1,4
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        311,067
                     
                     
                         
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        WHM
                     
                     
                        ATLANT
                     
                     
                        Espadim-branco
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                     
                     
                        21,8
                     
                     
                        21,8
                     
                     
                        26,021
                     
                     
                        119,36
                     
                     
                        4,221
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                        3,021
                     
                  
                        RO
                     
                     
                        TUR
                     
                     
                        F3742C
                     
                     
                        Pregado
                     
                     
                        Águas da UE no mar Negro
                     
                     
                        43,2
                     
                     
                        43,2
                     
                     
                        43,213
                     
                     
                        100,03
                     
                     
                        0,013
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0,013
                     
                     
                         
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        N01514
                        
                           Novo código N1GL14
                        
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        Águas gronelandesas da NAFO 0, 1; águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                     
                     
                        364
                     
                     
                        1 116,4
                     
                     
                        1 165,1
                     
                     
                        104,36
                     
                     
                        48,7
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        48,7
                     
                     
                         
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        DGS
                     
                     
                        15X14
                     
                     
                        Galhudo-malhado
                     
                     
                        Águas da UE e águas interna-cionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        2,8
                     
                     
                        N.D.
                     
                     
                        2,8
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        2,8
                     
                     
                         
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        DGS
                     
                     
                        2AC4-C
                     
                     
                        Galhudo-malhado
                     
                     
                        Águas da UE das zonas IIa, IV
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0,3
                     
                     
                        N.D.
                     
                     
                        0,3
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0,3
                     
                     
                         
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        2A-C46
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        Águas da UE das zonas IIa, IV; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI
                     
                     
                        123
                     
                     
                        62
                     
                     
                        67
                     
                     
                        108,06
                     
                     
                        5
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        514GRN
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                     
                     
                        275
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1
                     
                     
                        N.D.
                     
                     
                        1
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        N01GRN
                        
                           Novo código GHL/NIGRN.
                        
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        Águas gronelandesas da NAFO 0, 1
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        N.D.
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                         
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        HAD
                     
                     
                        7X7A34
                     
                     
                        Arinca
                     
                     
                        Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        1 665
                     
                     
                        1 822
                     
                     
                        1 891,5
                     
                     
                        103,81
                     
                     
                        69,5
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        69,5
                     
                     
                         
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        HAL
                     
                     
                        514GRN
                     
                     
                        Alabote-do-atlântico
                     
                     
                        Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1,8
                     
                     
                        N.D.
                     
                     
                        1,8
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1,8
                     
                     
                         
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        5B6ANB
                     
                     
                        Arenque
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN
                     
                     
                        13 837
                     
                     
                        11 931,5
                     
                     
                        12 064,2
                     
                     
                        101,11
                     
                     
                        132,7
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        199,05
                     
                     
                         
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        NOP
                     
                     
                        2A3A4.
                     
                     
                        Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas
                     
                     
                        Divisão IIIa; águas da UE das zonas IIa, IV
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        6
                     
                     
                        N.D.
                     
                     
                        6
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        6
                     
                     
                         
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        PLE
                     
                     
                        7FG.
                     
                     
                        Solha
                     
                     
                        Divisões VIIf, VIIg
                     
                     
                        43
                     
                     
                        41,6
                     
                     
                        43,7
                     
                     
                        105,05
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                         
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        POR
                     
                     
                        3-1234
                     
                     
                        Tubarão-sardo
                     
                     
                        Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da UE do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da UE das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        N.D.
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
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                        0,1
                     
                     
                         
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        RED
                     
                     
                        514GRN
                        
                           Novo código RED/N1G14P
                        
                     
                     
                        Cantarilhos
                     
                     
                        Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                     
                     
                        31
                     
                     
                        31
                     
                     
                        31,3
                     
                     
                        100,97
                     
                     
                        0,3
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
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                        /
                     
                     
                        0,3
                     
                     
                         
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        WHG
                     
                     
                        56-14
                     
                     
                        Badejo
                     
                     
                        Subzona VI, águas da UE e águas internacionais da divisão Vb, águas internacionais das subzonas XII, XIV
                     
                     
                        176
                     
                     
                        202
                     
                     
                        204,9
                     
                     
                        101,44
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                         
                     
                  
      
      
         (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, das transferências de quotas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, e/ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 147/2007 da Comissão e o Regulamento (UE) n.o 165/2011 da Comissão, se for caso disso.
      
         (2)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho. Sempre que o volume da sobrepesca seja inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.
      
         (3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho.
      
         (4)  A letra “a” indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2010, 2011 e 2012 A letra “c” indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.
      
         (5)  Quantidades remanescentes relacionadas com a sobrepesca nos anos anteriores à entrada em vigor do Regulamento Controlo (Regulamento (CE) n.o 1224/2009) e que não podem ser deduzidas de outra unidade populacional.
      
         (6)  A pedido de Espanha, a restituição das 75,45 toneladas devidas em 2013 será repartida por três anos, correspondendo a cada ano 25,15 toneladas (2013, 2014 e 2015).»