CELEX: 62010CN0086
Language: pt
Date: 2010-02-12 00:00:00
Title: Processo C-86/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeitsgericht Siegburg (Alemanha) em 12 de Fevereiro de 2010 — Hüseyin Balaban/Zelter GmbH

1.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 113/24
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeitsgericht Siegburg (Alemanha) em 12 de Fevereiro de 2010 — Hüseyin Balaban/Zelter GmbH
   (Processo C-86/10)
   2010/C 113/38
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Arbeitsgericht Siegburg
   
      Partes no processo principal
   
   
      Demandante: Hüseyin Balaban
   
      Demandada: Zelter GmbH
   
      Questão prejudicial
   
   O artigo 6.o da Directiva 2000/78/CE (1) do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, deve ser interpretado no sentido de que se opõe a um regime nacional que permite que, ao seleccionar os trabalhadores a despedir por motivos económicos, sejam formados grupos de idade para assegurar uma estrutura etária equilibrada e efectuada uma escolha entre trabalhadores comparáveis, de modo que a relação entre o número dos trabalhadores a seleccionar de cada grupo de idade e o número total dos trabalhadores comparáveis a despedir corresponda à relação entre o número dos trabalhadores empregados nesse grupo de idade e o número total dos trabalhadores comparáveis da empresa?
   
      (1)  Directiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional (JO L 303, p. 16).