CELEX: 31985R3777
Language: pt
Date: 1985-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3777/85 do Conselho, de 31 de Dezembro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3721/85 que fixa, para certas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais (stocks), os totais admissíveis de capturas para 1986 e certas condições em que podem ser pescadas

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385R3777
31 . 12 . 85                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N?L 363 / 1
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3777/85 DO CONSELHO
                                                 de 31 de Dezembro de 1985
             que altera o Regulamento (CEE) n? 3721 /85 que fixa, para certas unidades populacionais ou
             grupos de unidades populacionais (stocks), os totais admissíveis de capturas para 1986 e certas
                                            condições em que podem ser pescadas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                           Considerando que o artigo 165? do Acto de Adesão fixa
                                                                 as actividades que podem ser exercidas em certas circuns­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tâncias pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal
Económica Europeia,                                              nas águas sob soberania ou jurisdição de Espanha e
                                                                 abrangidas pelo CIEM e o Comité das Pescas do Atlân­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Por­             tico Centro-Leste (Copace);
tugal e, nomeadamente, os seus artigos 161 ?, 164?, 165?,
349? e 352?,                                                     Considerando que o artigo 349? do Acto de Adesão fixa
                                                                 certas possibilidades de pesca, em certas condições, em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 170 / 83 do                relação aos navios que arvoram pavilhão de Portugal nas
Conselho, de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um re­         águas sob soberania ou jurisdição dos Estados-membros,
gime comunitário de conservação e de gestão dos recur­           com excepção de Espanha e de Portugal, e abrangidas
sos da pesca (') e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,             pelo CIEM ;
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           Considerando que o artigo 352? do Acto de Adesão esta­
                                                                 belece as actividades que podem ser exercidas em certas
Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­             condições pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha
mento (CEE) n? 170 / 83 , cabe ao Conselho elaborar, à           e matriculados e/ou registados num porto situado no ter­
luz dos pareceres científicos existentes e, em especial, do      ritório, ao qual se aplica a política comum da pesca, nas
relatório estabelecido pelo Comité Científico e Técnico          águas sob soberania ou jurisdição de Portugal e abrangi­
da Pesca, as medidas de conservação necessárias à reali­         das pelo CIEM e o Copace ;
zação dos objectivos enumerados no artigo 1 ? do refe­           Considerando que as unidades populacionais (stocks) de
rido regulamento ;                                               certas espécies, denominadas para efeitos do presente re­
                                                                 gulamento, «unidades populacionais que evoluem entre
Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula­             duas zonas», estão repartidas em várias zonas ; que as
mento (CEE) n? 170 / 83 , cabe ao Conselho estabelecer o         águas dessas zonas estão sob soberania ou jurisdição de
total admissível de capturas (TAC) por unidade popula­           vários Estados-membros ; que, em relação aos navios que
cional ou grupo de unidades populacionais (stocks), a            arvoram pavilhão de Espanha, o artigo 161 ? do Acto de
parte disponível para a Comunidade, bem como as con­             Adesão não prevê a possibilidade de capturas em relação
dições específicas em que as capturas devem efectuar-se ;        a certas unidades populacionais (stocks) que evoluem
que, nos termos do artigo 4? do referido regulamento,            entre duas zonas nas águas sob soberania ou jurisdição
esta parte disponível para a Comunidade é repartida              da França e que, o artigo 352? não prevê a possibilidade
entre os Estados-membros ;                                       de capturas em relação a certas unidades populacionais
                                                                  (stocks) que evoluem entre duas zonas nas águas sob so­
Considerando que o artigo 161 ? do Acto de Adesão fixa           berania ou jurisdição de Portugal ; que o artigo 165? não
a parte dos totais admissíveis de capturas a atribuir a Es­      prevê a possibilidade de capturas em relação a certas uni­
panha para certas unidades populacionais (stocks) em             dades populacionais (stocks) que evoluem entre duas zo­
certas zonas ;                                                    nas, relativamente aos navios que arvoram pavilhão de
                                                                 Portugal nas águas sob soberania ou jurisdição de Es­
Considerando que o artigo 164? do Acto de Adesão fixa            panha ; que é conveniente, em consequência, prever que
as actividades que podem ser exercidas em certas circuns­         as capturas de unidades populacionais (stocks) que evo­
tâncias pelos navios que arvoram pavilhão dos Estados­           luem entre duas zonas, efectuadas por um navio que ar­
-membros, com excepção de Espanha e de Portugal, nas             vora pavilhão de um Estado-membro e que pesquem nas
águas do Oceano Atlântico sob soberania ou jurisdição             águas sob soberania ou jurisdição do referido Estado­
de Espanha e abrangidas pelo Conselho International               -membro, possam ser conservadas a bordo, sem prejuízo
para a Exploração do Mar (CIEM) ;                                das disposições do presente regulamento ;
                                                                  Considerando que os totais admissíveis provisórios de
o JO n? L 24 de 27. 1 . 1983, p. 1 .                             captura para 1986 e as condições em que podem ser pes­
 ---pagebreak--- 04 / Fasc. 04                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    209
cados produzirão efeitos a partir de 1 de Janeiro de              2) O Anexo I é alterado da seguinte forma :
1986, que o prazo muito próximo desta entrada em vigor               a) Em relação" a cada uma das espécies enumeradas
leva a prever um primeiro período de aplicação limitado                 na coluna 1 do Anexo I do presente regulamento,
no tempo, para permitir ao Conselho confirmar, antes do                 a zona constante da coluna 2 é substituída pela
fim desse período, as decisões tomadas,                                 zona constante da coluna 3 ;
Considerando que, por força do n? 3 do artigo 2? do                  b) Os elementos constantes das colunas intituladas
Tratado de Adesão de Espanha e de Portugal, as institui­                «TAC 1986 (em toneladas)» e «Parte da comuni­
ções da Comunidade podem adoptar, antes da adesão, as                   dade para 1986 (em toneladas» são substituídos
medidas referidas nos artigos 161 ?, 164?, 165?, 349? e                 pelos elementos constantes das colunas 4 e 5 do
352? do Acto de Adesão, entrando essas medidas em vi­                   Anexo I do presente regulamento, relativamente às
gor sob reserva e à data da entrada em vigor do referido                espécies e às zonas correspondentes ;
Tratado,                                                             c) É aditado o que constar do Anexo II do presente
                                                                        regulamento ;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  3) O Anexo II é alterado da seguinte forma :
                                                                     a) Os elementos relativos às espécies e às zonas enu­
                            Artigo Io.                                  meradas nas colunas 1 e 2 do Anexo I do presente
                                                                        regulamento são substituídas pelos elementos con­
O Regulamento (CEE) n? 3721 / 85 (') é alterado da se­                  tidos no Anexo III do presente regulamento ;
guinte forma :
                                                                     b) É aditado o que constar do Anexo IV do presente
1 ) Ao artigo 1 ? é aditado o seguinte parágrafo :                      regulamento.
    « Para efeitos do presente regulamento, as águas que                                  Artigo 2?
    se encontram sob soberania ou jurisdição de Portugal
    na região dos Açores, são excluídas da zona geográ­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
    fica "Açores" (sub-zona X do CIEM) e as águas que             de 1986, sob reserva da entrada em vigor do Tratado de
    se encontram sob soberania ou jurisdição de Portugal          Adesão de Espanha e de Portugal.
    na região da Madeira são excluídas da zona geográ­
    fica "Costa marroquina" divisão 34.1.1 (zona CE) do           É aplicável até 25 de Janeiro de 1986, sob reserva de
    Copace .»;                                                    uma decisão do Conselho antes dessa data .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 31 de Dezembro de 1985 .
                                                                                           Pelo Conselho
                                                                                            O Presidente
                                                                                           R. STEICHEN
C) JO n? L 361 de 31 . 12 . 1985 , p . 5 .
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                                                                        ANEXO I
     Coluna 1                         Coluna 2                                    Coluna 3                        Coluna 4                   Coluna 5
                                                                                                                                    Parte da Comunidade
                                                                                                                 TAC 1986
      Espécies                          Zona                                        Zona                                                    para 1986
                                                                                                               (em toneladas)             (em toneladas)
Bacalhau              VII, excepto VII a ; VIII (zona CE)          VII excepto Vila, VIII, IX, X ;           (sem alteração)           (sem alteração)
                                                                    Copace 34.1.1 (zona CE)
Arinca                VII ; VIII (zona CE)                         VII, VIII, IX, X ; Copace 34.1.1          (sem alteração)           (sem alteração)
                                                                    (zona CE)
Escamudo              VII ; VIII (zona CE)                         VII, VIII, IX, X; Copace 34.1.1           (sem alteração)           (sem alteração)
                                                                    (zona CE)
Solha avessa          VIII (zona CE)                               VIII, IX, X ; Copace 34.1.1 (zona         (sem alteração)           (sem alteração)
                                                                    CE)
Linguado              VIII (zona CE)                               Vili                                            3 400 (*)                   3 400
Sardas e cavalas      II (excepto zona CE), V b (zona               II (excepto zona CE), V b (zona          (sem alteração)           (sem alteração)
                      CE), VI, VII, VII ; Vili (zona CE),           CE), VI, VII, Vili (excepto
                      XII                                          VIII c), XII, XIV
Carapau               V b (zona CE), VI, VII, XII, XIV             V b (zona CE), VI, VII, XII, XIV              85 000 (*)                  78 250
                                                                                                                   (U) n
Carapau               VIII (zona CE)                               VIII (excepto VIII c)                           4 000 (*)           (sem alteração)
                                                                                                                  c4) n
Pescada               V b (zona CE), VI, VII, XII, XIV             V b (zona CE), VI, VII, XII, XIV              25 190 (*)                  25 190
                                                                                                                     n
Pescada               Vili (zona CE)                               VIII (excepto VIII c)                         19 810 (*)                   19 810
                                                                                                                     n
Anchova               Vili (zona CE)                               VIII                                          32 000 C)                   32 000
Verdinho              V b (zona CE), VI, VII                       V b (zona CE), VI, VII                       500 000                (sem alteração)
                                                                                                                   n n
Verdinho              Vili (zona CE)                               VIII (excepto VIII c)                         13 000                (sem alteração)
                                                                                                                  c4) o
Tamboril              V b (zona CE), VI, XII, XIV                  V b (zona CE), VI, XII, XIV                     7 820 (*)                  7 820
Tamboril              VII                                           (sem alteração)                              30 070 (*)                  30 070
Tamboril              Vili (zona CE)                               VIII (excepto VIII c)                          9 010 (*)                    9 010
Areeiro               V b (zona CE), VI, XII, XIV                  V b (zona CE), VI, XII, XIV                     4 400 (*)                   4 400
Areeiro               VII                                           (sem alteração)                              14 440 (*)                   14 440
Areeiro               VIII (zona CE)                               VIII (excepto VIII c)                           2 020 (*)                   2 020
(*) TAC de precaução.
(u) Não incluídas as quantidades forfetárias atribuídas nos termos do Regulamento (CEE) n? 3780/85 (JO n? L 363 de 31 . 12 . 1985 , p . 24) (Portugal).
(1S) Não incluídas as quantidades forfetárias atribuídas nos termos do Regulamento (CEE) n? 3724/ 85 (JO n° L 361 de 31 . 12 . 1985 , p . 45) (Espanha).
 ---pagebreak--- 04 / Fasc. 04                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               211
                                                               ANEXO II
      Total admissível de capturas (TAC) para 1986 por unidade populacional (stock) e por zona, bem como partes da Comunidade
                                                                                                                 Parte da Comunidade
                                                                                                  TAC 1986
          Espécie                                         Zona                                                         para 1986
                                                                                                (em toneladas)       (em toneladas)
Juliana                     V b (zona CE), VI, XII, XIV                                              715 (*)                715
Juliana                     VII                                                                    8 670 (*)              8 670
Juliana                     VIII a, b                                                              3 700 (*)              3 700
Juliana                     VIII c                                                                   800 (*)                800
Juliana                     VIII d, e                                                                200 (*)                200
Juliana                     IX, X ; Copace 34.1.1 (zona CE)                                          400 (*)                400
Badejo                      VIII                                                                   5 000 (*)              5 000
Badejo                      IX, X; Copace 34.1.1 (zona CE)                                         3 000 (*)              3 000
Linguado                    IX, X ; Copace 34.1.1 (zona CE)                                        1 600 H                1 600
Sardas e cavalas            VIII c, IX, X; Copace 34.1.1 (zona CE)                                24 700 (*)            24 700
Carapau                     Ville                                                                 27 500 (*)..          27 500
Carapau                     IX, X ; Copace 34.1.1 (zona CE)                                       45 000 (*)            45 000
Pescada                     VIII c, IX, X; Copace 34.1.1 (zona CE)                                29 300 (*)            29 300
Anchova                     IX, X ; Copace 34.1.1 (zona CE)                                        3 000 C)               3 000
Verdinho                    Ville, IX, X ; Copace 34.1.1 (zona CE)                                40 000 (*)            40 000
Tamboril                    VIII c, IX, X ; Copace 34.1.1 (zona CE)                               12 000 (*)            12 000
Areeiro                     VIII c, IX, X ; Copace 34.1.1 (zona CE)                               13 000 (*)            13 000
Lagostins                   V b (zona CE), VI                                                     14 800 (*)            14 800
Lagostins                   VII                                                                   24 700                24 700
Lagostins                   Vili a, b                                                              7 500 (*)              7 500
Lagostins                   Vili c                                                                   400 (*)                400
Lagostins                   Vili d, e                                                                100 (*)                100
Lagostins                   IX, X ; Copace 34.1.1 (zona CE)                                        4 000 (*)              4 000
(*) TAC de precaução.
 ---pagebreak--- 212                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          04 / Fasc. 04
                                                           ANEXO III
                      Unidade populacional (stock)                                                       Quota 1986
                                                                                    Estado-membro
                    Regiões geográficas                     Zona                                       (em toneladas)
       Espécje
Bacalhau       Oeste Irlanda e Porcupine        VII (excepto VII a), VIII, Bélgica                            710
               Bank, sul Irlanda, Canal          IX, X ; Copace 34.1.1     Dinamarca
               de Bristol, Mancha, Golfo         (zona CE)
               da Gasconha, águas por­                                     Alemanha
               tuguesas, Açores, Costa                                     Grécia
               marroquina
                                                                           Espanha
                                                                           França                         12 230
                                                                           Irlanda                          1 630
                                                                           Itália
                                                                           Luxemburgo
                                                                           Países Baixos                      100
                                                                           Portugal
                                                                           Reino Unido                      1 330
                                                                           Disponível para os Estados­
                                                                           -membros
                                                                           Total CEE                      16 000
Arinca         Mar     da  Irlanda,    oeste    VII, VIII, IX, X ; Copace  Bélgica                             70
               Irlanda e Porcupine Bank,         34.1.1 (zona CE)          Dinamarca
               sul Irlanda, Canal de Bris­
               tol, Mancha, Golfo da                                       Alemanha
               Gasconha, águas portu­                                      Grécia
               guesas, Açores, Costa
               marroquina                                                  Espanha
                                                                           França                           4 000
                                                                           Irlanda                          1 330
                                                                           Itália
                                                                           Luxemburgo
                                                                           Países ßaixos
                                                                           Portugal
                                                                           Reino Unido                        600
                                                                           Disponível para os Estados­
                                                                           -membros
                                                                           Total CEE                        6 000
Escamudo       Mar     da  Irlanda,    oeste     VII, VIII, IX, X ; Copace Bélgica                             30
               Irlanda e Porcupine Bank,         34.1.1 (zona CE)          Dinamarca
               sul Irlanda, Canal de Bris­
               tol, Mancha, Golfo da                                       Alemanha
               Gasconha, águas portu­                                      Grécia
               guesas, Açores,        Costa
               marroquina                                                  Espanha
                                                                           França                           5 060 -
                                                                           Irlanda                          2 530
                                                                           Itália
                                                                           Luxemburgo
                                                                           Países Baixos
                                                                           Portugal
                                                                           Reino Unido                      1 380
                                                                           Disponível para os Estados­
                                                                           -membros
                                                                           Total CEE                        9 000
 ---pagebreak---  04 /Fasc. 04                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          213
                              Unidade populacional (stock)                                                                           Quota 1986
                                                                                                       Estado-membro
        Espécie              Regiões geográficas                       Zona                                                        (em toneladas)
Solha avessa            Golfo da Gasconha, águas          VIII,    IX,   X;    Copace       Bélgica
                       portuguesas, Açores, Cos­          34.1.1 (zona CE)                  Dinamarca
                       ta marroquina
                                                                                            Alemanha
                                                                                            Grécia
                                                                                            Espanha
                                                                                            França                                       250 (>)
                                                                                            Irlanda
                                                                                            Itália
                                                                                            Luxemburgo
                                                                                            Países Baixos
                                                                                            Portugal
                                                                                            Reino Unido
                                                                                            Disponível para os Estados­
                                                                                            - membros
                                                                                            Total CEE                                    250
Linguado               Golfo da Gasconha                  VIII                              Bélgica                                        10 o
                                                                                            Dinamarca
                                                                                            Alemanha
                                                                                            Grécia
                                                                                            Espanha                                        95 O
                                                                                            França                                     3 190 ( L) :
                                                                                            Irlanda
                                                                                            Itália
                                                                                            Luxemburgo
                                                                                            Países Baixos                                105 O
                                                                                            Portugal
                                                                                            Reino Unido
                                                                                            Disponível para os Estados­
                                                                                            -membros
                                                                                            Total CEE                                   3 400
Sardas e cavalas       Mar da Noruega, Spitz­             II (excepto zona CE), V b         Bélgica
                       berg e ilha dos Ursos,             (zona CE) VI, VII, VIII           Dinamarca
                       Faroé ,    oeste     Escócia,      (excepto VIII c), XII,
                       Rockall, mar da Irlanda,           XIV                               Alemanha                                 21 380
                       oeste Irlanda e Porcupine                                            Grécia
                       Bank, sul Irlanda, Canal
                       de Bristol, Mancha, sul                                              Espanha
                       Bretanha ; sul, centro e
                       oeste Gasconha, norte                                                França                                    14 250
                       Açores, leste Gronelândia                                            Irlanda                                  71 250
                                                                                            Itália
                                                                                            Luxemburgo
                                                                                            Países Baixos                            31 170
                                                                                            Portugal
                                                                                            Reino Unido                             195 950
                                                                                            Disponível para os Estados­
                                                                                            -membros
                                                                                            Total CEE                                 334 000
(') Só podem ser pescados nas águas sob soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona considerada.
(2) Só podem ser pescados nas águas sob soberania ou jurisdição da França ou nas águas internacionais da zona considerada.
 ---pagebreak--- 214                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   04 / Fasc. 04
                              Unidade populacional (stock)                                                                                  Quota 1986
                                                                                                         Estado-membro
                                                                                                                                          (em toneladas)
       Espécie               Regiões geográficas                        Zona
Carapau                 Faroé,     oeste      Escócia,      Vb (zona CE), VI, VII,             Bélgica
                        Rokkall, mar da Irlanda,            XII, XIV                           Dinamarca
                        oeste Irlanda e Porcupine
                        Bank, sul Irlanda, Canal                                              Alemanha
                        de Bristol, Mancha, norte                                              Grécia
                       Açores, leste Gronelândia
                                                                                               Espanha
                                                                                               França
                                                                                               Irlanda
                                                                                               Itália
                                                                                               Luxemburgo
                                                                                               Países Baixos
                                                                                               Portugal
                                                                                               Reino Unido
                                                                                               Disponível para os Estados­
                                                                                               -membros                                  78 250 O
                                                                                               Total CEE                                 78 250 00
Carapau                 Sul Bretanha ; sul, centro e        VIII (excepto VIII c)              Bélgica
                        oeste Gasconha
                                                                                               Dinamarca
                                                                                               Alemanha
                                                                                               Grécia
                                                                                               Espanha
                                                                                               França
                                                                                               Irlanda
                                                                                               Itália
                                                                                               Luxemburgo
                                                                                               Países Baixos
                                                                                               Portugal
                                                                                               Reino Unido
                                                                                               Disponível para os Estados­
                                                                                               -membros                                    4 000 O
                                                                                               Total CEE                                   4 000 OOC )
Pescada                 Faroé ,    oeste      Escócia,      Vb (zone CE), VI, VII,             Bélgica                                       240
                        Rokkall, mar da Irlanda,            XII, XIV                           Dinamarca
                        oeste Irlanda e Porcupine
                        Bank, sul Irlanda, Canal                                               Alemanha
                        de Bristol, Mancha, norte                                              Grécia
                        Açores, leste Gronelândia
                                                                                               Espanha                                     6 190 O O
                                                                                               França                                     12 430
                                                                                               Irlanda                                     1 550
                                                                                               Itália
                                                                                                Luxemburgo
                                                                                                Países Baixos                                 110
                                                                                                Portugal
                                                                                                Reino Unido                                 4 670
                                                                                                Disponível para os     Estados­
                                                                                                -membros
                                                                                               Total CEE                                  25 190 O
 ') Com excepção de Espanha e de Portugal .
 2) Não incluídas as quantidades forfetárias atribuídas nos termos do Regulamento (CEE) n? 3724/ 85 (JO n? L 361 de 31 . 12 . 1985 , p. 45) (Espanha).
 ') Não incluídas as quantidades forfetárias atribuídas nos termos do Regulamento (CEE) n° 3780 / 85 (JO n? L 363 de 31 . 12 . 1985 , p. 24) (Portugal).
 4) Só podem ser pescados nas águas sob soberania ou jurisdição da França ou nas águas internacionais da zona considerada.
 s) Com exclusão da zona situada ao sul de 56° 30' N, a leste de 12° 00' O ao norte de 50° 30' N.
 ---pagebreak--- 04 / Fasc. 04                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             215
                              Unidade populacional (stock)                                                                                  Quota 1986
                                                                                                      Estado-membro
        Espécie              Regiões geográficas                       Zona                                                               (em toneladas)
Pescada                 Sul Bretanha ; sul, centro e        VIII (excepto VIII c)           Bélgica                                             io o
                        oeste Gasconha
                                                                                            Dinamarca
                                                                                            Alemanha
                                                                                            Grécia
                                                                                            Espanha                                          7 310 O
                                                                                            França                                          12 480
                                                                                            Irlanda
                                                                                            Itália
                                                                                            Luxemburgo
                                                                                            Países Baixos                                        10 o
                                                                                            Portugal
                                                                                            Reino Unido
                                                                                            Disponível para os Estados­
                                                                                            -membros
                                                                                            Total CEE                                       19 810 O
Anchova                 Golfo da Gasconha                   VIII                            Bélgica
                                                                                            Dinamarca
                                                                                            Alemanha
                                                                                            Grécia
                                                                                            Espanha                                        28 800
                                                                                            França                                           3 200
                                                                                            Irlanda
                                                                                            Itália
                                                                                            Luxemburgo
                                                                                            Países Baixos
                                                                                            Portugal
                                                                                            Reino Unido
                                                                                            Disponível para os Estados­
                                                                                            -membros
                                                                                            Total CEE                                      32 000
Verdinho                Faroé,     oeste      Escócia,      V b (zona CE), VI, VII          Bélgica
                        Rokkall , mar da Irlanda,                                           Dinamarca
                        oeste Irlanda e Porcupine
                        Bank, sul Irlanda, Canal                                            Alemanha
                        de Bristol, Mancha                                                  Grécia
                                                                                            Espanha
                                                                                            França
                                                                                            Irlanda
                                                                                            Itália
                                                                                            Luxemburgo
                                                                                            Países Baixos
                                                                                            Portugal
                                                                                            Reino Unido
                                                                                            Disponível para os Estados­                   252 000 f)
                                                                                            - membros
                                                                                            Total CEE                                     252 000 OC)
(') Só podem ser pescados nas águas sob soberania ou jurisdição da França ou nas águas internacionais da zona considerada.
(2) Não incluindo as quantidades forfetárias atribuídas nos termos do Regulamento (CEE) 3724/ 85 (JO n? L 361 de 31 . 12 . 1985 , p . 45) (Espanha).
(3) Com excepção de Espanha e de Portugal.
(4) Não incluindo as quantidades forfetárias atribuídas nos termos do Regulamento (CEE) n° 3780/ 85 (JO n? L 363 de 31 . 12. 1985, p. 24) (Portugal).
 ---pagebreak--- 216                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   04 / Fasc. 04
                               Unidade populacional (stock)                                                                                Quota 1986
                                                                                                        Estado-membro
        Espécie              Regiões geográficas                        Zona                                                             (em toneladas)
Verdinho                Sul Bretanha ; sul, centro e        VIII (excepto VIII c)              Bélgica
                        oeste Gasconha                                                         Dinamarca
                                                                                               Alemanha
                                                                                               Grécia
                                                                                               Espanha
                                                                                               França
                                                                                               Irlanda
                                                                                               Itália
                                                                                               Luxemburgo
                                                                                               Países Baixos
                                                                                               Portugal
                                                                                               Reino Unido
                                                                                               Disponível para os Estados­
                                                                                               -membros                                   13 000 OO
                                                                                               Total GEE                                  13 000 C)(4)
Tamboril                Faroé, oeste Escócia. Rok­          Vb (zona CE), VI, XII,             Bélgica                                        280
                        kall, norte Açores, leste           XIV
                                                                                               Dinamarca
                        Gronelândia
                                                                                               Alemanha                                       320
                                                                                               Grécia
                                                                                               Espanha                                        320 O
                                                                                               França                                      3 450
                                                                                               Irlanda                                        780
                                                                                               Itália
                                                                                               Luxemburgo
                                                                                               Países Baixos                                  270
                                                                                               Portugal
                                                                                               Reino Unido                                 2 400
                                                                                               Disponível para os Estados­
                                                                                               -membros
                                                                                               Total CEE                                   7 820
Tamboril                Mar     da    Irlanda,     oeste     VII                               Bélgica                                     2 780
                        Irlanda e Porcupine Bank,                                              Dinamarca
                        sul Irlanda, Canal de Bris­
                        tol, Mancha                                                            Alemanha                                       310
                                                                                               Grécia
                                                                                               Espanha                                      1 090 (s)
                                                                                               França                                     17 840
                                                                                               Irlanda                                      2 280
                                                                                               Itália
                                                                                               Luxemburgo
                                                                                               Países Baixos                                  360
                                                                                               Portugal
                                                                                               Reino Unido                                 5 410
                                                                                               Disponível para os Estados­
                                                                                               -membros
                                                                                               Total CEE                                  30 070
 ') Com excepção de Espanha e de Portugal .
 2) Só podem ser pescados nas águas sob soberania ou jurisdição da França ou nas águas internacionais da zona considerada.
 3) Não incluídas as quantidades forfetárias atribuídas nos termos do Regulamento (CEE) n? 3724 / 85 (JO n? L 361 de 31 . 12 . 1985, p. 45) (Espanha).
 4) Não incluídas as quantidades forfetárias atribuídas nos termos do Regulamento (CEE) n? 3780 / 85 (JO n° L 363 de 31 . 12 . 1985, p. 24) (Portugal).
 s) Com excepção da zona situada ao sul de 56° 30' N, a leste de 12° 00' O e a norte de 50° 30' N.
 ---pagebreak--- 04 / Fasc. 04                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              217
                              Unidade populacional (stock)                                                                 Quota 1986
                                                                                                      Estado-membro
                            Regiões geográficas                        Zona                                              (em toneladas)
       Espécie
Tamboril               Sul Bretanha ; sul, centro e       VIII (excepto VIII c)              Bélgica
                      oeste Gasconha
                                                                                             Dinamarca
                                                                                             Alemanha
                                                                                             Grécia
                                                                                             Espanha                         1 370
                                                                                             França                          7 640
                                                                                             Irlanda
                                                                                             Itália
                                                                                             Luxemburgo
                                                                                             Países Baixos
                                                                                             Portugal
                                                                                             Reino Unido
                                                                                             Disponível para os Estados­
                                                                                             - membros
                                                                                             Total CEE                       9010
Areeiro               Faroé,      oeste     Escócia,      V b (zona CE), VI, XII,            Bélgica
                      Rokkall, norte Açores,              XIV
                                                                                             Dinamarca
                      leste Gronelândia
                                                                                             Alemanha
                                                                                             Grécia
                                                                                             Espanha                           500 C)
                                                                                             França                          1 950
                                                                                             Irlanda                           570
                                                                                             Itália
                                                                                             Luxemburgo
                                                                                             Países Baixos
                                                                                             Portugal
                                                                                             Reino Unido                     1 380
                                                                                             Disponível para os Estados­
                                                                                             -membros
                                                                                             Total CEE                       4 400
Areeiro                Mar     da   Irlanda,    oeste     VII                                Bélgica                           390
                       Irlanda e Porcupine Bank,                                             Dinamarca
                       sul Irlanda, Canal de Bris­
                      tol, Mancha                                                            Alemanha
                                                                                             Grécia
                                                                                             Espanha                         4 330 O
                                                                                             França                          5 260
                                                                                             Irlanda                         2 390
                                                                                             Itália
                                                                                             Luxemburgo
                                                                                             Países Baixos
                                                                                             Portugal
                                                                                             Reino Unido
                                                                                             Disponível para os Estados­     2 070
                                                                                             - membros
                                                                                             Total CEE                      14 440
(') Com exclusão da zona situada ao sul de 56° 30' N, a leste 12° 00' O e ao nordeste de 50° 30' N.
 ---pagebreak--- 218                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       04/Fasc. 04
                    Unidade populacional (stock)                                                     Quota 1986
                                                                                Estado-membro
                                                          Zona
                                                                                                   (em toneladas)
      Espécie      Regiões geográficas
Areeiro       Sul Bretanha ; sul centro e      VIII (excepto VIII c)   Bélgica
              oeste Gasconha                                           Dinamarca
                                                                       Alemanha
                                                                       Grécia
                                                                       Espanha                         1 120
                                                                       França                            900
                                                                       Irlanda
                                                                       Itália
                                                                       Luxemburgo
                                                                       Países Baixos
                                                                       Portugal
                                                                       Reino Unido
                                                                       Disponível para os Estados­
                                                                       -membros
                                                                       Total CEE                       2 020
 ---pagebreak--- 04 / Fasc. 04                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              219
                                                                      ANEXO IV
                              Unidade populacional (stock)                                                                  Quota 1986
                                                                                                       Estado-membro
       Espécie              Regiões geográficas                        Zona                                               (em toneladas)
Juliana                Faroé, oeste Escócia, Rok­         V b (zona CE), VI, XII,             Bélgica
                       kall, norte Açores, leste          XIV
                                                                                              Dinamarca
                       Gronelândia
                                                                                              Alemanha
                                                                                              Grécia
                                                                                              Espanha                             5O
                                                                                              França                            350
                                                                                              Irlanda                            10
                                                                                              Itália
                                                                                              Luxemburgo
                                                                                              Países Baixos
                                                                                              Portugal
                                                                                              Reinó Unido                       350
                                                                                              Disponível para os Estados­
                                                                                              -membros
                                                                                              Total CEE                         715
Juliana                Mar     da   Irlanda,    oeste     VII                                 Bélgica                           300
                      Irlanda e Porcupine Bank,                                               Dinamarca
                      sul Irlanda, Canal de Bris­
                      tol, Mancha                                                             Alemanha
                                                                                              Grécia
                                                                                              Espanha                        '   20 O
                                                                                              França                         7 100
                                                                                              Irlanda                            50
                                                                                              Itália
                                                                                              Luxemburgo '
                                                                                              Países Baixos
                                                                                              Portugal
                                                                                              Reino Unido                     1 200
                                                                                              Disponível para os Estados­
                                                                                              - membros
                                                                                              Total CEE                      8 670
Juliana                Sul Bretanha e sul Gas­            VIII a, b                           Bélgica
                       conha
                                                                                              Dinamarca
                                                                                              Alemanha
                                                                                              Grécia
                                                                                              Espanha                           630
                                                                                              França                         3 070
                                                                                              Irlanda
                                                                                              Itália
                                                                                              Luxemburgo
                                                                                              Países Baixos
                                                                                              Portugal
                                                                                              Reino Unido
                                                                                              Disponível para os Estados­
                                                                                              - membros
                                                                                              Total CEE                      3 700
(*) Com exclusão da zona situada ao sul de 56° 30' N, a leste 12° 00' O e a norte de 50° 30' N.
 ---pagebreak--- 220                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              04 / Fasc. 04
                              Unidade populacional (stock)                                                                           Quota 1986
                                                                                                   Estado-membro
        Espécie             Regiões geográficas                       Zona                                                         (em toneladas)
Juiiana                Norte e noroeste Espanha           VIII c                         Bélgica
                                                                                         Dinamarca
                                                                                         Alemanha
                                                                                         Grécia
                                                                                         Espanha                                      720
                                                                                         França                                         80
                                                                                         Irlanda
                                                                                         Itália
                                                                                         Luxemburgo
                                                                                         Países Baixos
                                                                                         Portugal
                                                                                         Reino Unido
                                                                                         Disponível para os Estados­
                                                                                         -membros
                                                                                         Total CEE                                    800
Juliana                Centro e oeste Gasconha            VIII d, e                      Bélgica
                                                                                         Dinamarca
                                                                                         Alemanha
                                                                                         Grécia
                                                                                         Espanha
                                                                                         França                                       200
                                                                                         Irlanda
                                                                                         Itália
                                                                                         Luxemburgo
                                                                                         Países Baixos
                                                                                         Portugal
                                                                                         Reino Unido
                                                                                         Disponível para os Estados­
                                                                                         -membros
                                                                                         Total CEE                                    200
Juliana                Aguas portuguesas, Aço­            IX, X ; Copace       34.1.1    Bélgica
                       res, Costa marroquina              (zona CE)                      Dinamarca
                                                                                         Alemanha
                                                                                         Grécia
                                                                                         Espanha                                      200 C)
                                                                                         França
                                                                                         Irlanda
                                                                                         Itália
                                                                                         Luxemburgo
                                                                                         Países Baixos
                                                                                         Portugal                                     200 O
                                                                                         Reino Unido
                                                                                         Disponível para os Estados­
                                                                                         -membros
                                                                                         Total CEE                                    400
(l) Só podem ser pescados nas águas sob soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona considerada.
 ---pagebreak--- 04 / Fasc. 04                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       221
                              Unidade populacional (stock)                                                                           Quota 1986
                                                                                                   Estado-membro
        Espécie              Regiões geográficas                      Zona                                                         (em toneladas)
Badejo                 Golfo da Gasconha                  VIII                           Bélgica
                                                                                         Dinamarca
                                                                                         Alemanha
                                                                                         Grécia
                                                                                         Espanha                                      2 000 C)
                                                                                         França                                       3 000 O :
                                                                                         Irlanda
                                                                                         Itália
                                                                                         Luxemburgo
                                                                                         Países Baixos
                                                                                         Portugal
                                                                                         Reino Unido
                                                                                         Disponível para os Estados­
                                                                                         -membros
                                                                                         Total CEE                                    5 000
Badejo                 Águas portuguesas, Aço­            IX, X ; Copace 34.1.1 .        Bélgica
                       res, Costa marroquina              (zona CE)                      Dinamarca
                                                                                         Alemanha
                                                                                         Grécia
                                                                                         Espanha
                                                                                         França
                                                                                         Irlanda
                                                                                         Itália
                                                                                         Luxemburgo
                                                                                         Países Baixos
                                                                                         Portugal                                     3 000 C)
                                                                                         Reino Unido
                                                                                         Disponível para os Estados­
                                                                                         -membros
                                                                                         Total CEE                                    3 000
Linguado               Aguas portuguesas, Aço­            IX, X ; Copace 34.1.1 .        Bélgica
                       res, Costa marroquina              (zona CE)                      Dinamarca
                                                                                         Alemanha
                                                                                         Grécia
                                                                                         Espanha                                        400 O
                                                                                         França
                                                                                         Irlanda
                                                                                         Itália
                                                                                         Luxemburgo
                                                                                         Países Baixos
                                                                                         Portugal                                     1 200 C)
                                                                                         Reino Unido
                                                                                         Disponível para os Estados­
                                                                                         -membros
                                                                                         Total CEE                                    1 600
(') Só podem ser pescados nas águas sob soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona considerada.
 ---pagebreak--- 222                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             04 / Fasc . 04
                               Unidade populacional (stock)                                                                          Quota 1986
                                                                                                     Estado-membro
        Espécie               Regiões geográficas                     Zona                                                         (em toneladas)
Sardas e cavalas        Norte     e    noroeste     de    VIII c, IX, X ; Copace            Bélgica
                        Espanha, águas portgue­           34.1.1 (zona CE)                  Dinamarca
                        sas , Açores , Costa marro­
                        quina                                                               Alemanha
                                                                                            Grécia
                                                                                            Espanha                                  19 000 o
                                                                                            França                                      200
                                                                                            Irlanda
                                                                                            Itália
                                                                                            Luxemburgo
                                                                                            Países Baixos
                                                                                            Portugal                                  5 500 (')
                                                                                            Reino Unido
                                                                                            Disponível para os Estados­
                                                                                            -membros
                                                                                            Total CEE                                24 700
Carapau                 Norte e noroeste Espanha          VIII c                            Bélgica
                                                                                            Dinamarca
                                                                                            Alemanha
                                                                                            Grécia
                                                                                            Espanha                                  27 000 O
                                                                                            França                                      500
                                                                                            Irlanda
                                                                                            Itália
                                                                                            Luxemburgo
                                                                                            Países Baixos
                                                                                            Portugal
                                                                                            Reino Unido
                                                                                            Disponível para os Estados­
                                                                                            - membros
                                                                                            Total CEE                                27 500
Carapau                 Águas portuguesas, Aço­           IX, X ; Copace          34.1.1    Bélgica
                        res, Costa marroquina             (zona CE)                         Dinamarca
                                                                                            Alemanha
                                                                                            Grécia
                                                                                            Espanha                                  12 000 (2)
                                                                                            França
                                                                                            Irlanda
                                                                                            Itália
                                                                                            Luxemburgo
                                                                                            Países Baixos
                                                                                            Portugal                                 33 000 C)
                                                                                            Reino Unido
                                                                                            Disponível para os Estados­
                                                                                            -membros
                                                                                            Total CEE                                45 000
(') Só podem ser pescados nas águas sob soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona considerada.
(2) Só podem ser pescados nas águas sob soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona considerada, excepto
    2 250 toneladas que podem ser pescadas nas águas sob soberania ou jurisdição de Portugal.
(3) Só podem ser pescados nas águas sob soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona considerada, excepto
    2 250 toneladas que podem ser pescadas nas águas sob soberania ou jurisdição de Espanha.
 ---pagebreak--- 04 / Fasc. 04                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       223
                              Unidade populacional (stock)                                                                           Quota 1986
                                                                                                     Estado-membro
                                                                                                                                   (em toneladas)
        Espécie              Regiões geográficas                      Zona
Pescada                 Norte e noroeste Espanha,         VIII c, IX, X ; Copace            Bélgica
                        águas portguesas, Costa           34.1.1 (zona CE)                  Dinamarca
                        marroquina
                                                                                            Alemanha
                                                                                            Grécia
                                                                                            Espanha                                  18 750 O
                                                                                            França                                    1 800
                                                                                            Irlanda
                                                                                            Itália
                                                                                            Luxemburgo
                                                                                            Países Baixos
                                                                                            Portugal                                  8 850 i1)
                                                                                            Reino Unido
                                                                                            Disponível para os Estados­
                                                                                            -membros
                                                                                            Total CEE                                29 300
Anchova                 Águas portuguesas, Aço­           IX, X, Copace          34.1.1     Bélgica
                        res, Costa marroquina             (zona CE)                         Dinamarca
                                                                                            Alemanha
                                                                                            Grécia
                                                                                            Espanha                                   1 000 o
                                                                                            França
                                                                                            Irlanda
                                                                                            Itália
                                                                                            Luxemburgo
                                                                                            Países Baixos
                                                                                            Portugal                                  2 000 O
                                                                                            Reino Unido
                                                                                            Disponível para os Estados­
                                                                                            - membros
                                                                                            Total CEE                                 3 000
Verdinho                Norte e noroeste Espanha,         VIII c, IX, X, Copace             Bélgica
                        águas portuguesas , Aço­          34.1.1 (zona CE)                  Dinamarca
                        res, Costa marroquina
                                                                                            Alemanha
                                                                                            Grécia
                                                                                            Espanha                                  30 000 o
                                                                                            França
                                                                                            Irlanda
                                                                                            Itália
                                                                                            Luxemburgo
                                                                                            Países Baixos
                                                                                            Portugal                                 10 000 o
                                                                                            Reino Unido
                                                                                            Disponível para os Estados­
                                                                                            - membros
                                                                                            Total CEE                                40 000
(') Só podem ser pescados nas águas sob soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona considerada, excepto
    850 toneladas que podem ser pescadas nas águas sob soberania ou jurisdição de Portugal.
(2) Só podem ser pescados nas águas sob soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona considerada, excepto
    850 toneladas que podem ser pescadas nas águas sob soberania ou jurisdição de Espanha.
(3) Só podem ser pescados nas águas sob soberania ou jurisdição dõ Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona considerada.
 ---pagebreak--- 224                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              04 /Fasc. 04
                              Unidade populacional (stock)                                                                           Quota 1986
                                                                                                      Estado-membro
        Espécie              Regiões geográficas                        Zona                                                       (em toneladas)
Tamboril               Norte e noroeste Espanha,            VIII c, IX, X ; Copace           Bélgica
                       águas portguesas, Açores,          . 34.1.1 (zona CE)                 Dinamarca
                       Costa marroquina
                                                                                             Alemanha
                                                                                             Grécia
                                                                                             Espanha                                 10 000 O
                                                                                             França                                        10
                                                                                             Irlanda
                                                                                             Itália
                                                                                             Luxemburgo
                                                                                             Países Baixos
                                                                                             Portugal                                 1 990 C)
                                                                                             Reino Unido
                                                                                             Disponível para os Estados­
                                                                                             -membros
                                                                                             Total CEE                               12 000
Areeiro                Norte e noroeste Espanha,            VIII c, IX, X; Copace            Bélgica
                       águas portuguesas, Aço­              34.1.1 (zona CE)                 Dinamarca
                       res, Costa marroquina
                                                                                             Alemanha
                                                                                             Grécia
                                                                                             Espanha                                 12 000*0
                                                                                             França                                     600
                                                                                             Irlanda
                                                                                             Itália
                                                                                             Luxemburgo
                                                                                             Países Baixos
                                                                                             Portugal                                    400 0)
                                                                                             Reino Unido
                                                                                             Disponível para os Estados­
                                                                                             -membros
                                                                                             Total CEE                               13 000
Lagostim               Sul-Faroé, oeste Escócia,            V b (zona CE), VI                Bélgica
                       Rokkall
                                                                                             Dinamarca
                                                                                             Alemanha
                                                                                             Grécia
                                                                                             Espanha                                      30 O
                                                                                             França                                     120
                                                                                             Irlanda                                    200
                                                                                             Itália
                                                                                             Luxemburgo
                                                                                             Países Baixos
                                                                                             Portugal
                                                                                             Reino Unido                             14 450
                                                                                             Disponível para os Estados­
                                                                                             - membros
                                                                                             Total CEE                               14 800
(*) Só podem ser pescados nas águas sob soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona considerada.
(2) Com exclusão da zona situada ao sul de 56° 30' N, a leste de 12° 00' O e ao norte de 50° 30' N.
 ---pagebreak--- 04 / Fasc. 04                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              225
                             Unidade populacional (stock)                                                                  Quota 1986
                                                                                                      Estado-membro
                                                                                                                         (em toneladas)
       Espécie              Regiões geográficas                        Zona
Lagostim              Mar     da    Irlanda,   oeste      VII                                Bélgica
                      Irlanda e Porcupine Bank,                                              Dinamarca
                      sul Irlanda, Canal de Bris­
                      tol, Mancha                                                            Alemanha
                                                                                             Grécia
                                                                                             Espanha                        1 500 (')
                                                                                             França                         6 000
                                                                                             Irlanda                        9 100
                                                                                             Itália
                                                                                             Luxemburgo
                                                                                             Países Baixos
                                                                                             Portugal
                                                                                             Reino Unido                    8 100
                                                                                             Disponível para os Estados­
                                                                                             -membros
                                                                                             Total CEE                     24 700
Lagostim              Sul Bretanha e sul Gas­             VIII a, b                          Bélgica
                      conha
                                                                                             Dinamarca
                                                                                             Alemanha
                                                                                             Grécia
                                                                                             Espanha                          450
                                                                                             França                         7 050 :
                                                                                             Irlanda
                                                                                             Itália
                                                                                             Luxemburgo
                                                                                             Países Baixos
                                                                                             Portugal
                                                                                             Reino Unido
                                                                                             Disponível para os Estados­
                                                                                             -membros
                                                                                             Total CEE                      7 500
Lagostim               Norte e noroeste Espanha           Ville                              Bélgica
                                                                                             Dinamarca
                                                                                             Alemanha
                                                                                             Grécia
                                                                                             Espanha                          380
                                                                                             França                            20
                                                                                             Irlanda
                                                                                             Itália
                                                                                             Luxemburgo
                                                                                             Países Baixos
                                                                                             Portugal
                                                                                             Reino Unido
                                                                                             Disponível para os Estados­
                                                                                             -membros
                                                                                             Total CEE                        400
(') Com exclusão da zona situada ao sul de 56° 30' N, a leste de 12° 00' O e a norte de 50° 30' N.
 ---pagebreak--- 226                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              04 /Fasc. 04
                            Unidade populacional (stock)                                                                           Quota 1986
                                                                                                 Estado-membro
      Espécie              Regiões geográficas                      Zona                                                         (em toneladas)
Lagostim             Centro e oeste Gasconha            VIII d, e                      Bélgica
                                                                                       Dinamarca
                                                                                       Alemanha
                                                                                       Grécia
                                                                                       Espanha
                                                                                       França                                         100
                                                                                       Irlanda
                                                                                       Itália
                                                                                       Luxemburgo
                                                                                       Países Baixos
                                                                                       Portugal
                                                                                       Reino Unido
                                                                                       Disponível para os Estados­
                                                                                       -membros
                                                                                       Total CEE                                      100
Lagostim             Águas portuguesas, Aço­            IX, X ; Copace       34.1.1    Bélgica
                     res, Costa marroquina              (zona CE)                      Dinamarca
                                                                                       Alemanha
                                                                                       Grécia
                                                                                       Espanha                                      i ooo o
                                                                                       França
                                                                                       Irlanda
                                                                                       Itália
                                                                                       Luxemburgo
                                                                                       Países Baixos
                                                                                       Portugal                                     3 000 0)
                                                                                       Reino Unido
                                                                                       Disponível para os Estados­
                                                                                       - membros
                                                                                       Total CEE                                    4 000
O Só podem ser pescados nas águas sob soberania ou jurisdição do Estado-membro em causa ou nas águas internacionais da zona considerada.