CELEX: 31975D0787
Language: pt
Date: 1975-12-18 00:00:00
Title: 75/787/CEE: Decisão do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à alteração do calendário de preparação do relatório anual sobre a situação económica da Comunidade

62                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 / Fasc . 01
375D0787
N?     L 330/52                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  24 . 12 . 75
                                                   DECISÃO DO CONSELHO
                                                   de 18 de Dezembro de 1975
                     relativa à alteração do calendário de preparação do relatório anual sobre a situação
                                                    económica da Comunidade
                                                           (75/787/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               tirar proveito de informações novas e suficientes , como
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  também adoptar este relatório em tempo útil para permitir
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos                 que os parlamentos nacionais o tenham em consideração
103? e 145?,                                                        aquando da discussão do orçamento,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 1 ),               ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social (2),
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que a Decisão 74/ 120/CEE do Conselho de
18 de Dezembro de 1974, relativa à realização de um alto            A primeira frase do artigo 4? da Decisão 74/ 120/CEE passa
grau de convergência das políticas económicas dos                   a ter a seguinte redacção « Durante o quarto trimestre
Estados-membros da          Comunidade Económica Euro­
                                                                    realizar-se-á um terceiro exame ».
peia (3), previu que o Conselho consagre anualmente três
sessões ao exame da situação económica, situando-se a
terceira por volta do final do terceiro trimestre, por ocasião                               Artigo 2o.
da qual é adoptado um relatório anual sobre a situação
económica da Comunidade ;
                                                                    Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
Considerando que a experiência mostra que, devido à
insuficiência das informações estatísticas disponíveis, é           Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1975 .
prematuro este terceiro reexame das orientações de política
económica e nomeadamente orçamental, adoptadas por
força do artigo 3? da mesma decisão ;                                                         Velo Conselho
Considerando que, mediante uma adaptação adequada do                                           O Presidente
calendário de preparação do relatório anual sobre a
situação económica da Comunidade, é possível, não só                                            M. TOROS
C1 ) JO n? C 239 de 20. 10. 1975 , p. 23 .
(2) Parecer dado em 30 de Outubro de 1975 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
(3) JO n? L 63 de 5. 3 . 1974, p. 16.