CELEX: 62008TN0287
Language: pt
Date: 2008-07-25 00:00:00
Title: Processo T-287/08: Recurso interposto em 25 de Julho de 2008 — Cadila Healthcare/IHMI — Laboratorios Inibsa (ZYDUS)

27.9.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 247/17
            
         Recurso interposto em 25 de Julho de 2008 — Cadila Healthcare/IHMI — Laboratorios Inibsa (ZYDUS)
   (Processo T-287/08)
   (2008/C 247/34)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Cadila Healthcare Ltd (Ahmedabad, Índia) (Representantes: S. Bailey, A. Juaristi e F. Potin, lawyers)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Laboratorios Inibsa, SA (Llissa de Vall, Espanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 5 de Maio de 2008, no processo R 1322/2007-2; e
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrente nas despesas, incluindo nas despesas efectuadas na Câmara de Recurso.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «ZYDUS» para produtos das classes 3,5 e 10 — pedido n.o 3 277 662
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo espanhol n.o 2 360 938 da marca «CIBUS» para produtos da classe 5; Registo espanhol n.o 2 360 939 da marca «CIBUS» para produtos da classe 3
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição em relação a todos os produtos controvertidos
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: A Câmara de Recurso errou ao considerar que a Divisão de Oposição fundamentou a sua decisão e, como tal, que o artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94 do Conselho não foi violado; a Câmara de Recurso errou ao considerar que existia risco de confusão entre as marcas anteriores e a marca pedida, em violação dos princípios gerais do direito das marcas e, em particular, do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94.