CELEX: 31995D0161
Language: pt
Date: 1995-04-21 00:00:00
Title: 95/161/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Abril de 1995, que estabelece garantias complementares exigíveis aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de galinhas poedeiras

Avis juridique important

|

31995D0161

95/161/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Abril de 1995, que estabelece garantias complementares exigíveis aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de galinhas poedeiras  

Jornal Oficial nº L 105 de 09/05/1995 p. 0044 - 0046

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Abril de 1995 que estabelece garantias complementares exigíveis  aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de galinhas poedeiras (95/161/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições  de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e  de ovos de incubação provenientes de países terceiros  (1), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo  9ºB, Considerando que a Comissão aprovou os programas operacionais apresentados pela Finlândia e pela  Suécia no que se refere ao controlo das salmonelas; que esses programas incluem medidas específicas  relativas às galinhas poedeiras (aves de capoeira de rendimento criadas para produção de ovos para  consumo); Considerando que o Comité científico veterinário estabeleceu em 10 de Junho de 1994 a lista dos  serótipos invasivos de salmonelas para as aves de capoeira; Considerando que é necessário determinar garantias equivalentes às que a Finlândia e a Suécia  aplicam no âmbito do respectivo programa operacional; Considerando que as garantias complementares devem nomeadamente basear-se numa análise  microbiológica das aves destinadas à Finlândia e à Suécia; Considerando que é conveniente estabelecer normas relativas à análise microbiológica por  amostragem, determinando o método de amostragem, o número de amostras a colher e o método de  análise microbiológica das amostras; Considerando que as garantias não devem ser aplicáveis a bandos abrangidos por um programa  reconhecido como equivalente ao aplicado pela Finlândia e pela Suécia; Considerando que a Finlândia e a Suécia devem exigir na importação condições relativamente aos  lotes provenientes dos países terceiros pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas pela  presente decisão; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º As galinhas poedeiras (aves de capoeira de rendimento criadas para  produção de ovos para consumo) destinadas à Finlândia e à Suécia devem ser submetidas a um teste  microbiológico por amostragem no bando de origem. Artigo 2º O teste microbiológico referido no artigo 1º deve ser efectuado em conformidade com o  disposto no anexo I. Artigo 3º 1.  As galinhas poedeiras destinadas à Finlândia e á Suécia devem ser acompanhadas pelo  atestado definido no anexo II. 2.  O atestado referido no nº 1 pode: -  quer acompanhar o certificado do modelo 3 do anexo IV da Directiva 90/539/CEE, -  quer ser integrado no certificado referido no primeiro travessão. Artigo 4º As garantias complementares previstas na presente decisão não são aplicáveis aos bandos  abrangidos por um programa reconhecido, de acordo com o processo previsto no artigo 32º da  Directiva 90/539/CEE, como equivalente ao aplicado pela Finlândia e pela Suécia. Artigo 5º As disposições da presente decisão serão revistas antes de 31 de Dezembro de 1996. A  revisão terá por base um relatório preparado pela Finlândia e pela Suécia relativo à experiência  adquirida e que será apresentado antes de 30 de Setembro de 1996. Artigo 6º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO I 1.  Regras gerais O bando de origem deve ser isolado por um período de 15 dias. O teste microbiológico deve ser efectuado no período de 10 dias anterior à expedição. O teste microbiológico deve abranger os seguintes serótipos invasivos: -  Salmonella gallinarum, -  Salmonella pullorum, -  Salmonella enteritidis, -  Salmonella berta, -  Salmonella typhimurium, -  Salmonella thompson, -  Salmonella infantis. 2.  Método de amostragem Colher aleatoriamente em diversos pontos do edifício em que estão alojadas as aves ou, sempre que  estas possam aceder livremente a mais que um edifício de uma determinada exploração, em cada grupo  de edifícios da exploração em que estão alojadas, amostras compostas de fezes, devendo cada amostra  ser constituída por amostras distintas de fezes frescas, cada uma de 1 grama pelo menos. 3.  Número de amostras a colher O número de colheitas deve permitir detectar, com uma fiabilidade de 95  %, uma prevalência de  salmonelas de 5  %. 4.  Método de análise microbiológicia das amostras O isolamento das salmonelas deve ser efectuado segundo o método padronizado da Organização  Internacional de Normalização ISO 6579:  1993.  ANEXO II ATESTADO O veterinário oficial abaixo assinado certifica que as galinhas  poedeiras (aves de capoeira de rendimento criadas para produção de ovos para consumo) foram  submetidas, com resultado negativo, ao disposto na Decisão 95/161/CE da Comissão, de 21 de Abril de  1995, que estabelece garantias complementares exigíveis aquando da expedição para a Finlândia e a  Suécia de galinhas poedeiras. Feito  em , em          Assinatura Carimbo      Nome (maíusculas)       Qualificações