CELEX: 31986R1949
Language: pt
Date: 1986-06-26
Title: Regulamento (CEE) nº 1949/86 da Comissão, de 25 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

26. 6. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 169/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1949/86 DA COMISSÃO
                                                     de 25 de Junho de 1986
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                               cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             sendo estas cotações as verificadas em 24 de Junho de
(CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                1986 ;
artigo 15?,
                                                                    Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                         Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n ? 2160/85 da Comissão (4) e                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                    malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                              Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 26 de Junho
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,          de 1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L  118 de  7. 5. 1986, p. 1 .
 (3) JO n? L  164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (") JO n? L  203 de  1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 169/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                26 . 6. 86
                                                              ANEXO I
                ao regulamento da Comissão, de 25 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                      proveniência de Portugal
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período     2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           6                 7               8             9
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                 0               0            0
10.02           Centeio                                                               0                 0               0             0
10.03           Cevada                                                                0                 0               0            0
10.04           Aveia                                                                 0                 0               0            0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                 0               0             0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                 0               0            0
10.07 B         Milho painço                                                          0                 0               0            0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                 0               0            0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                 0               0            0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0            0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período    2? período    3? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    6              7              8             9           10
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             0           0
1 1 .07 A I (b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0              0              0             0           0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0              0              0             0           0
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0             0           0
11.07 B         Malte torrado                                                  0              0              0             0           0
 ---pagebreak--- 26. 6. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 169/ 11
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 25 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período     3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            6                 7                8              9
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                2,68            2,68            2,39
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                8,61             8,61          13,40
10.02          Centeio                                                               0                 0                0              0
10.03          Cevada                                                                0                 0                0             7,71
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                0              0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                0             1,91
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                3,75             3,75           3,34
                                                              B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2? período    3? período   4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     6              7               8              9           10
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             4,77            4,77           4,25        4,25
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             3,56            3,56           3,18        3,18
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0               0            13,72       13,72
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0               0            10,25       10,25
11.07 B        Malte torrado        1                                         0              0               0            11,95       11,95