CELEX: 31990R2091
Language: pt
Date: 1990-07-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2091/90 da Comissão, de 20 de Julho de 1990, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de concessão de certificados de importação apresentados no mês de Julho de 1990 para determinada carne de aves de capoeira

21 . 7. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 190/43
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2091/90 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Julho de 1990
                  que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de
                  concessão de certificados de importação apresentados no mês de Julho de 1990
                                         para determinada carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              global objecto dos pedidos ser inferior à quantidade
                                                                   disponível, a Comissão determinará a quantidade restante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 que se adiciona à quantidade disponível do trimestre
Económica Europeia,                                                seguinte ; que, nestas condições, é conveniente determinar
                                                                   a quantidade disponível no quarto trimestre de 1990 no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3899/89 do                   que diz respeito aos produtos referidos no número de
Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que reduz, para o             ordem 51.0030 do Regulamento (CEE) n? 3899/89,
ano de 1990, os direitos niveladores para certos produtos
agrícolas originários de países em vias de desenvolvimen­
to O,                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3920/89 da
Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela                                    Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 684/90 (3), fixou, para o terceiro            1 . Todos os pedidos de certificados de importação,
trimestre de 1990, a quantidade de carne de aves de                apresentados em conformidade com o disposto no Regu­
capoeira que pode ser importada com direitos niveladores           lamento (CEE) n? 3920/89 e relativos ao período
reduzidos ;                                                        compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de
                                                                   1990, serão satisfeitos :
Considerando que o n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
(CEE) n? 3920/89 prevê a possibilidade de redução das              a) Até ao limite de 8,955 % da quantidade pedida, no que
quantidades pedidas ; que, no que diz respeito à carne de              diz respeito aos produtos referidos no número de
pato, os pedidos apresentados, em conformidade com o                   ordem 51.0020 do Regulamento (CEE) n ? 3899/89 ;
disposto no referido regulamento, se referem a quanti­             b) Integralmente, no que diz respeito aos produtos refe­
dades globais que ultrapassam as quantidades disponíveis,              ridos no número de ordem 51.0030 do Regulamento
em virtude do disposto no artigo 2? do mesmo regula­                   (CEE) n? 3899/89.
mento ; que, nestas condições, e no intuito de assegurar
uma repartição equitativa das quantidades disponíveis, é           2. No que diz respeito aos produtos referidos no
conveniente reduzir de forma proporcional as quantidades           número de ordem 51.0030 do Regulamento (CEE) n?
pedidas ;                                                          3899/89, podem ser apresentados, em conformidade com
                                                                   o disposto no Regulamento (CEE) n? 3920/89 e durante
Considerando que, no que diz respeito à carne de ganso,            os dez primeiros dias do quarto trimestre de 1990,
as quantidades objecto de apresentação de pedidos de               pedidos de certificados relativos a uma quantidade de
certificados são inferiores às quantidades disponíveis ; que,      1 6 790 toneladas.
consequentemente, esses pedidos podem ser satisfeitos na
integra ;                                                                                    Artigo 2?
Considerando que c> n? 5 do artigo 4? do Regulamento               O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho
(CEE) n ? 3920/89 prevê que, no caso de a quantidade               de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 383 de 30. 12. 1989, p. 125.
(2) JO n? L 375 de 23. 12. 1989, p. 45.
(3) JO n? L 76 de 22 . 3 . 1990, p. 11 .