CELEX: 31999R2812
Language: pt
Date: 1999-12-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2812/1999 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

31. 12. 1999           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 340/87
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2812/1999 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Dezembro de 1999
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                             tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 tantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu                                      Artigo 1.o
artigo 4.o,
                                                                      Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:
                                                                      Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação            quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela                                     Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos       O presente regulamento entra em vigor em 31 de Dezembro de
        que especifica no seu anexo;                                  1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                  Margot WALLSTRÖM
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 340/88          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31. 12. 1999
                                                                    ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação
                         para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                  (EUR/100 kg)
                                                                     Código                      Valor forfetário
                          Código NC
                                                                países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                     052                             89,4
                                                                       204                             45,5
                                                                       624                            155,8
                                                                       999                             96,9
                        0709 90 70                                     052                            143,5
                                                                       204                             71,2
                                                                       999                            107,3
           0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                          052                             55,6
                                                                       204                             45,0
                                                                       624                             47,8
                                                                       999                             49,5
                        0805 20 10                                     052                             62,0
                                                                       204                             50,0
                                                                       999                             56,0
                 0805 20 30, 0805 20 50,
                 0805 20 70, 0805 20 90                                052                             50,5
                                                                       999                             50,5
                        0805 30 10                                     052                             62,7
                                                                       600                             71,0
                                                                       999                             66,8
           0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          400                             83,1
                                                                       404                             75,5
                                                                       999                             79,3
                        0808 20 50                                     052                            150,9
                                                                       064                             80,1
                                                                       400                            114,7
                                                                       999                            115,2
         (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
             O código «999» representa «outras origens».