CELEX: 62009TA0133
Language: pt
Date: 2012-06-28 00:00:00
Title: Processo T-133/09: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de junho de 2012 — I Marchi Italiani e Basile/IHMI — Osra (B. Antonio Basile 1952) [ «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária B. Antonio Basile 1952 — Marca nominativa nacional anterior BASILE — Motivo relativo de recusa — Prescrição por tolerância — Artigo 53. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [atual artigo 54. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009] — Risco de confusão — Artigo 8. °, n. ° 1, do Regulamento (CE) n. ° 40/1994 [atual artigo 8. °, n. ° 1, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009» ]

11.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 243/14
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 28 de junho de 2012 — I Marchi Italiani e Basile/IHMI — Osra (B. Antonio Basile 1952)
   (Processo T-133/09) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária B. Antonio Basile 1952 - Marca nominativa nacional anterior BASILE - Motivo relativo de recusa - Prescrição por tolerância - Artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/1994 [atual artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)
   2012/C 243/25
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: I Marchi Italiani Srl (Nápoles, Itália); e Antonio Basile (Giugliano in Campania, Itália) (representantes: G. Militerni, L. Militerni e F. Gimmelli, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente, A. Sempio e, em seguida, P. Bullock, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Osra SA (Rovereta, São Marino) (representantes: A. Masetti Zannini de Concina, R. Cartella e G. Petrocchi, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de recurso do IHMI de 9 de janeiro de 2009 (processo R 502/2008-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Osra SA e a I Marchi Italiani Srl
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               No processo T-133/09, o nome do segundo recorrente, Antonio Basile, é retirado da lista dos recorrentes.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               3.
            
            
               I Marchi Italiani Srl é condenada nas despesas, com exceção das despesas referentes à desistência.
            
         
               4.
            
            
               A. Basile suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 141, de 20.6.2009.