CELEX: 31988R4085
Language: pt
Date: 1988-12-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4085/88 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

28 . 12. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 359/27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 4085/88 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Dezembro de 1988
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                   compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               alimentos compostos a base de cereais deve ser determi­
                                                                    nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
Económica Europeia,                                                 pode ser fixada uma restituição ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                    Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    são e à prefixação da restituição à exportação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            alimentos para animais compostos à base de cereais (é),
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             (CEE) n? 1349/87 Q, prevê que o cálculo da restituição à
n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,         exportação deve ser baseado nas médias das restituições
do seu artigo 16?,                                                  concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                    cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                    este cálculo deve também ter em conta o teor em
Considerando que, nos térmos do artigo 16? do Regula­               produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou            car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no              compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na         cada categoria com base na quantidadie de produtos cerea­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                   líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
exportação ;                                                        lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                    as possibilidades e condições de venda dos produtos em
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento             causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                   bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas             mico das exportações ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e              Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­          tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
dades em cereais, bem como do seu preçó no mercado da               diferença verificada, no mercado comunitário e no
Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos              mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,            zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar                permite tomar em consideração de forma mais precisa a
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um               realidade económica das exportações dos referidos produ­
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas            tos ;
comerciais ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­             Considerando que a situação no mercado , mundial ou as
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                    exigências específicas de determinados mercados podem
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num         tornar necessária a diferenciação da restituição aos
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na             alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
 Comunidade e no mercado mundial ;                                   destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                     ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do                  no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de                   Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                    tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),              ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
(CEE) n? 944/87 Q, a restituição à exportação dos                    do arroz (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 296/
                                                                     /88 O ;
(•) JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO  n?  L 197  de 26. 7.   1988, p. 16.                          (*) JO n?  L 246 de 30. 9. 1969, p. 11 .
(3) JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                         Q   JO n?  L 127 de . 16. 5. 1987, p. 14.
(«) JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 60.                          (8) JO n?  L 134 de 28. 5. 1 977, p. 53.
(*) ÍO n? L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                                  O   JO n?  L 30 dé 2. 2. 1988, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 359/28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 12. 88
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              restituições a exportação para Portugal ; que o exame da
normal do regime das restituições, é conveniente tomar           situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
em consideração para o seu cálculo :                             de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
                                                                 gal ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        de Gestão dos Cereais,
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/86 do Conselho ('), com a última redacção
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     que . lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
     /87 0 ;
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                                       Artigo 1 ?
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
                                                                 As restituições à exportação dos alimentos compostos
     numerário de cada uma destas moedas, verificada             dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
     durante um período determinado, em relação às               tidas ao Regulamento (CEE) n ? 2743/75 são fixadas em
     moedas da Comunidade referidas no travessão anterior        conformidade com o anexo do presente regulamento.
     e com o coeficiente anteriormente referido ;
                                                                 Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;                                             Artigo 2?
Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas            de 1989 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 12. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 359/29
                                                         ANEXO
              do regulamento da Cofnissão, de 27 de Dezembro de 1988, que fixa as restituições aplicá­
                    veis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                               (Em ECUs/t)
                                                                                Montante das
                     Código do produto                   Destino (')              restituições
                      2309 10 11 050
                      2309 10 11 110                        01                       • 4,76
                                                            09                         —
                      2309 10 11 190                        01                         3,88
                                                            09                         —
                      2309 10 11 210                        01                         9,51
                                                            09                         —
                      2309 10 11 290                        01                         7,75
                                                            09                         —
                      2309 10 11 310                        01                        19,03
                                                            09                         —
                      2309 10 11 390                        01                        15,51
            l                                               09                         —
                      2309 10 11 900                        _                          —
                      2309 10 13 050                      . —                          —
                      2309 10 13 110                        01                         4,76
                                                            09
                      2309 10 13 190                        01                         3,88
                                                            09                         —
                      2309 10 13 210                        01                         9,51
            l                                               09                         —
                      2309 10 13 290                        01                         7,75
                                                            09                         —
                      2309 10 13 310                        01                        19,03
                                                            09                         —
                      2309 10 13 390                        01                        15,51
                                                            09                         —
                      2309 10 13 900                        —                          —
                      2309 10 31 050                        —                          —
                      2309 10 31 110                        01                         4,76
                                                            09                         —
                      2309 10 31 190                        01                         3,88
                                                            09                         —
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N? L 359/30                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           28 . 12. 88
                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                         Montante das
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                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                          Montante das
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                                                                          Montante das
               Código do produto                   Destino (')             restituições
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                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                           Montante das
                Código do produto                   Destino (')             restituições
                 2309 90 43 210                        01                        9,51
                                                       09                        —
                 2309 90 43 290                        01                        7,75
                                                       09                        —
                 2309 90 43 310                        01                      19,03
                                                       09                        —
                 2309 90 43 390                        01                      15,51
                                                       09                        —
                 2309 90 43 410                        01                      28,54
                                                       09                        —
                 2309 90 43 490                        01                      23,26
                                                       09                        _
                 2309 90 43 510                        01                      38,05
                                                       09                        —
                 2309 90 43 590                        01                      31,01
                                                       09                        —
                 2309 90 43 610                        01                      47,56
                                                       09                        —
                 2309 90 43 690                        01                      38,76
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                 2309 90 43 900                        —                         —
                 2309 90 51 050                        —                         —
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                                                       09                        —
                 2309 90 51 190                        01                        3,88
            \                                          09                        —
                 2309 90 51 210                        01                        9,51
                                                       09                        —
                 2309 90 51 290                        01                        7,75
                                                       09                        —
                 2309 90 51 310                        01                      19,03
                                                       09                        —
                 2309 90 51 390                        01                      1 .5,5 1
                                                       09                        —
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                                                       09                         —
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                 2309 90 51 510                        01                      38,05
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                 2309 90 51 610                        01                      47,56
                                                       09                         —
                 2309 90 51 690                        01                      38,76
                                                       09                         —
                 2309 90 51 710                        01                      57,08
                                                       09                         —
                 2309 90 51 790                        01                      46,52
                                                       09                         —
                 2309 90 51 810                        01                      62,27
                                                       09                         —
 ---pagebreak--- N? L 359/34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 12. 88
                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                                                                             Montante das
                       Código do produto                        Destino (')                   restituições
                         2309 90 51 890                            01                            50,75
                                                                   09                              —
                         2309 90 51 900                            —
                                                                                                   —
                         2309 90 53 050                            —
                                                                                                   —
                         2309 90 53 110                            01                              4,76
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                         2309 90 53 190                            01                              3,88
            l                                                      09                              —    .
                         2309 90 53 210                            01                             9,51
            I                                                      09                              —
                         2309 90 53 290                            01                              7,75
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 310                            01                            19,03
            l                                                      09                              —
                         2309 90 53 390                            01                            15,51
            l                                                      09                              —
                         2309 90 53 410                            01                            28,54
            I                                                      09                              —
                         2309 90 53 490                            01                            23,26
            I                                                      09                              —
                         2309 90 53 510                            01                            38,05
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 590                            01                            31,01
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 610                            01                            47,56
            I                                                      09                              —
                         2309 90 53 690                            01                            38,76
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 710                            01                            57,08
            \                                                      09                              —
                         2309 90 53 790                            01                            46,52
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 810                            01                            62,27
            I                                                      09                              —
                         2309 90 53 890                            01                            50,75
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 900                            —                               —
              (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                  01 zonas A, B, C, D e E definidas no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77,
                  09 outros destinos.
              NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-página, são definidos no Regula­
                     mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).