CELEX: 52018PC0156
Language: pt
Date: 2018-03-23
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Bélgica – EGF/2017/010 BE/Caterpillar

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 23.3.2018
            COM(2018) 156 final
            Proposta de
            DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Bélgica – EGF/2017/010 BE/Caterpillar 
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               1.As regras aplicáveis às contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  1
                («Regulamento FEG»).
            
            
               2.Em 18 de dezembro de 2017, a Bélgica apresentou a candidatura «EGF/2017/010 BE/Caterpillar» a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos
                  2
                na empresa Caterpillar e em cinco fornecedores (a seguir, «despedimentos»). 
            
            
               3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento. 
            
            
               SÍNTESE DA CANDIDATURA
            
            
                     
                        Candidatura ao FEG
                     
                  
                  
                     
                        EGF/2017/010 BE/Caterpillar 
                     
                  
               
                     
                        EstadoMembro
                     
                  
                  
                     
                        Bélgica
                     
                  
               
                     
                        Região(ões) em causa (nível 2 da NUTS
                           3
                        )
                     
                  
                  
                     
                        Província do Hainaut (BE32)
                     
                  
               
                     
                        Data de apresentação da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        18 de dezembro de 2017
                     
                  
               
                     
                        Data do aviso de receção da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        18 de dezembro de 2017
                     
                  
               
                     
                        Data do pedido de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        24 de dezembro de 2017
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a apresentação de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                          4 de fevereiro de 2018 
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a conclusão da avaliação
                     
                  
                  
                     
                        29 de abril de 2018
                     
                  
               
                     
                        Critério de intervenção
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        Empresa principal
                     
                  
                  
                     
                        Caterpillar – Solar Gosselies
                     
                  
               
                     
                        Número de empresas afetadas
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
               
                     
                        Setor(es) de atividade económica
                     
                     
                        (Divisão da NACE Rev. 2)
                           4
                        
                     
                  
                  
                     
                        28 (Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e.)
                     
                  
               
                     
                        Número de filiais, fornecedores e produtores a jusante
                     
                  
                  
                     
                        5
                           5
                        
                     
                  
               
                     
                        Período de referência (quatro meses):
                     
                  
                  
                     
                        31 de maio de 2017 – 30 de setembro de 2017 
                     
                  
               
                     
                        Número de despedimentos durante o período de referência (a)
                     
                  
                  
                     
                        1 364
                     
                  
               
                     
                        Número de despedimentos antes ou após o período de referência (b)
                     
                  
                  
                     
                           921
                     
                  
               
                     
                        Número total de despedimentos 
                     
                  
                  
                     
                        2 287
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários elegíveis
                     
                  
                  
                     
                        2 287
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários visados
                     
                  
                  
                     
                        2 287
                     
                  
               
                     
                        Número de jovens visados que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET)
                     
                  
                  
                     
                           300
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para serviços personalizados (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        7 575 294
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para a execução do FEG
                           6
                         (EUR)
                     
                  
                  
                     
                           127 400
                     
                  
               
                     
                        Orçamento total (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        7 702 694
                     
                  
               
                     
                        Contribuição do FEG (60 %) (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        4 621 616
                     
                  
               
               AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA
            
            
               Procedimento
            
            
               4.Em 18 de dezembro de 2017, a Bélgica apresentou a candidatura EGF/2017/010 BE/Caterpillar no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão confirmou a receção da candidatura no mesmo dia e pediu informações complementares às autoridades belgas em 24 de dezembro de 2017. Essas informações foram transmitidas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 29 de abril de 2018.
            
            
               Elegibilidade da candidatura
            
            
               Empresas e beneficiários em causa
            
            
               5.A candidatura diz respeito a 2 287 trabalhadores despedidos na Caterpillar Solar Gosselies (Caterpillar) e em cinco fornecedores. A Caterpillar opera no setor económico classificado na divisão 28 da NACE Rev. 2 (Fabricação de máquinas e equipamentos). Os despedimentos efetuados nas empresas em causa ocorreram na região do Hainaut, de nível NUTS 2 (BE32).
            
            
                     
                        Empresas e número de despedimentos 
                     
                  
               
                     
                        Caterpillar 
                     
                  
                  
                     
                        1 997
                     
                  
               
                     
                        Cediwal
                     
                  
                  
                     
                        68
                     
                  
               
                     
                        Eutraco
                     
                  
                  
                     
                        63
                     
                  
               
                     
                        Yusen
                     
                  
                  
                     
                        125
                     
                  
               
                     
                        Attecam
                     
                  
                  
                     
                        9
                     
                  
               
                     
                        MHP
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
               
                     
                        N.º total de empresas: 6
                     
                  
                  
                     
                        N.º total de despedimentos: 2 287
                     
                  
               
                     
                        N.º total de trabalhadores independentes cuja atividade cessou: 
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        N.º total de trabalhadores por conta de outrem e independentes elegíveis:          
                     
                  
                  
                     
                        2 287
                     
                  
               
            
               Critérios de intervenção
            
            
               6.As autoridades belgas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o apoio à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos durante um período de referência de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro, incluindo-se neste número trabalhadores despedidos em empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da referida empresa. 
            
            
               7.O período de referência de quatro meses decorreu de 31 de maio de 2017 a 30 de setembro de 2017. 
            
            
               8.Despedimentos durante o período de referência:
            
         
         
            
               –1 161 trabalhadores despedidos na Caterpillar 
            
            
               –  203 trabalhadores despedidos em quatro fornecedores da Caterpillar.
            
            
               Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade
            
            
               9.Os 1 364 despedimentos efetuados durante o período de referência foram calculados a partir da data efetiva da rescisão do contrato de trabalho ou do seu termo.
            
            
               Beneficiários elegíveis
            
            
               10.Para além dos trabalhadores já referidos, o conjunto dos beneficiários elegíveis inclui 923 trabalhadores despedidos antes ou depois do período de referência de quatro meses. O número total de beneficiários elegíveis é, pois, de 2 287. Não existe sobreposição entre os trabalhadores apoiados através da candidatura EGF/2014/011 BE/Caterpillar e os que estão incluídos na presente candidatura.
            
            
               Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização
            
            
               11.A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e as importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, a Bélgica argumenta que a principal razão por detrás da redução dos efetivos é a concorrência mundial no setor das máquinas para a construção e para as indústrias extrativas e, por conseguinte, a perda de quota de mercado pela Caterpillar
                  7
               .
            
            
               12.A produção do setor mineiro na Europa diminuiu de 234 milhões de EUR em 2012 para 180 milhões de EUR em 2015
                  8
                e as exportações da UE-28 têm vindo a diminuir drasticamente desde 2014
                  9
               . 
            
            
               13.De acordo com as informações prestadas pelas autoridades belgas, as unidades de produção da Caterpillar estão localizadas perto dos seus mercados, o que explica a relação entre a evolução dos mercados europeu e mundial e a redução dos efetivos na fábrica de Gosselies. Em especial, a quota-parte asiática nas vendas da Caterpillar quase duplicou entre 2003 e 2013
                  10
               .
            
            
               14.Em 2008, o preço do aço europeu aumentou acentuadamente, ao passo que o preço do aço chinês diminuiu, situando-se atualmente abaixo do preço europeu
                  11
               . Desta forma, produzir uma máquina em Gosselies custa mais 21 % do que produzi-la na China
                  12
               .
            
            
               Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade
            
            
               15.Na origem dos despedimentos em causa esteve o anúncio feito, em 2 de setembro de 2016, pela empresa Caterpillar Belgium S.A., de que iria dar início a um processo de despedimento coletivo na sua fábrica situada em Gosselies. 
            
            
               16.Esta é já a segunda candidatura que a Bélgica apresenta ao FEG relacionada com a Caterpillar. Em 2014, a dispensa de 1 399 trabalhadores foi o motivo da primeira candidatura ao FEG envolvendo despedimentos na empresa. A presente proposta abrange os restantes 1 997 trabalhadores daquela unidade de produção. 
            
            
               17.Em 2015, a Caterpillar investiu numa nova linha de montagem para reforçar a sua posição no mercado. No entanto, contrariamente às expectativas, o crescimento económico na Europa foi muito lento e, consequentemente, a situação económica da empresa não recuperou como se esperava. 
            
            
               18.Quando comparada com outras fábricas, a instalação de Gosselies na Bélgica já não é competitiva. Consequentemente, a Caterpillar tem vindo a relocalizar a sua produção em países emergentes da Ásia e da América Latina, como a China e a Coreia do Sul, em virtude dos novos mercado em forte crescimento e dos reduzidos custos de produção, a par de um ambiente regulamentar menos restritivo e custos horários de mão de obra mais baixos. A empresa está agora a encerrar todas as suas atividades na Bélgica. 
            
            
               Impacto esperado dos despedimentos na economia local, regional ou nacional e no emprego
            
            
               19.Espera-se um aumento de 6,1 % da taxa de desemprego na região do Hainaut, de acordo com o serviço público de emprego da Valónia (FOREM)
                  13
               . 
            
            
               20.O encerramento da fábrica da Caterpillar levou ao despedimento de 288 trabalhadores em empresas fornecedoras.
            
            
               21.Mais de 11 % dos trabalhadores visados tem mais de 55 anos de idade. 
            
         
         
            
               22.Os candidatos a emprego em Charleroi têm, na sua maior parte, poucas qualificações (50,6 % não concluíram o ensino secundário) e 40 % são desempregados de longa duração (mais de 24 meses). A taxa de emprego em Charleroi é de apenas 52,2 %, quase cinco pontos percentuais abaixo da taxa média na região da Valónia (57,1 %) (Fonte: FOREM)
                  14
               .
            
            
               Beneficiários visados e ações propostas
            
            
               Beneficiários visados
            
            
               23.Espera-se que a totalidade dos 2 287 trabalhadores despedidos venha a beneficiar das medidas. A repartição dos trabalhadores por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:
            
            
                     
                        Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de 
                           beneficiários visados
                     
                  
               
                     
                        Sexo:
                     
                  
                  
                     
                        Homens:
                     
                  
                  
                     
                        2 115
                     
                  
                  
                     
                        (92,47 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Mulheres:
                     
                  
                  
                     
                         172
                     
                  
                  
                     
                        (7,53 %)
                     
                  
               
                     
                        Nacionalidade:
                     
                  
                  
                     
                        Cidadãos da UE:
                     
                  
                  
                     
                        2 233
                     
                  
                  
                     
                        (97,64 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Cidadãos de países terceiros:
                     
                  
                  
                     
                         54
                     
                  
                  
                     
                        (2,36 %)
                     
                  
               
                     
                        Grupo etário:
                     
                  
                  
                     
                        15-24 anos:
                     
                  
                  
                     
                         2
                     
                  
                  
                     
                        (0,09 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        25-29 anos:
                     
                  
                  
                     
                         70
                     
                  
                  
                     
                        (3,06 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        30-54 anos:
                     
                  
                  
                     
                        1 952
                     
                  
                  
                     
                        (85,34 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        55-64 anos:
                     
                  
                  
                     
                         263
                     
                  
                  
                     
                        (11,51 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        mais de 64 anos:
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                        (0,00 %)
                     
                  
               
               24.Adicionalmente, as autoridades belgas prestarão serviços personalizados cofinanciados pelo FEG a um máximo de 300 jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET) com menos de 30 anos de idade à data da apresentação da candidatura, dado que 1 364 dos despedimentos referidos no n.º 8 ocorreram na região do Hainaut (BE32) de nível 2 da NUTS, que é elegível ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens.
            
            
               25.O artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento FEG determina que os Estados-Membros podem prestar serviços personalizados cofinanciados pelo FEG também aos NEET, até 31 de dezembro de 2017. A proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União
                  15
                («regulamento Omnibus») inclui uma alteração do artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento FEG de modo a prorrogar a derrogação para os NEET. De acordo com os dados divulgados pelo Eurostat em 17 de janeiro de 2018, a taxa de desemprego das pessoas com idade entre 15 e 24 anos na região do Hainaut é de 33,3 %. Por conseguinte, a região permanece elegível ao abrigo do artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento FEG. Esta alteração aplicar-se-ia com efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro de 2018. Consequentemente, a presente decisão, que inclui um apoio aos NEET, poderá ser adotada após a adoção e entrada em vigor do regulamento Omnibus.
            
            
               26.O número total de beneficiários visados que se espera virem a participar nas medidas, incluindo os NEET, é, portanto, de 2 587.
            
            
               Elegibilidade das ações propostas
            
            
               27.Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos e aos NEET englobam as seguintes ações: 
            
            
               –Assistência individual na procura de emprego, gestão de casos individuais e serviços de informação geral. Estas medidas incluem uma assistência personalizada na procura de emprego, como o aconselhamento e a orientação profissional, bem como serviços de informação abertos para os trabalhadores e os NEET.
            
            
               –Formação e reconversão. Esta medida inclui a formação vocacional e contínua dirigida aos trabalhadores e aos NEET. Os cursos foram concebidos para que a oferta de formação se coadune com as prioridades de desenvolvimento de Charleroi estabelecidas no plano CATCH
                  16
               . 
            
            
               –Promoção do empreendedorismo. Esta medida proporcionará aos participantes um sistema de apoio para os empreendedores, que prevê uma estreita colaboração com as autoridades regionais que se dedicam a apoiar o trabalho por conta própria.
            
            
               –Contribuição para a criação de empresas. Esta medida irá prestar subvenções à criação de empresas, que visam promover o trabalho por conta própria, a criação de atividade empresarial, a criação e o estabelecimento de um negócio a tempo inteiro ou a tempo parcial.
            
            
               –Subsídios. Incluem-se nesta categoria: 1) subsídios de formação para cobrir os custos suportados pelo candidato a emprego ou pelo NEET durante uma formação; 2) subsídios de mobilidade para que os candidatos possam aceitar um emprego que implique uma deslocação diária maior; 3) subsídios de retoma dos estudos para promover o regresso ao sistema educativo, atribuídos por um período não superior a 12 meses e sujeitos à apresentação pelos requerentes de uma prova da sua inscrição num curso do ensino superior; 4) subsídios de procura de emprego para ajudar os candidatos a emprego e os NEET a pagar os custos associados à participação em atividades relacionadas com a procura de emprego; 5) subsídios de empreendedorismo para cobrir os custos suportados pelo candidato a emprego durante a participação nas atividades relacionadas com a procura de emprego, sujeito à apresentação pelos requerentes de um projeto individual ou coletivo de trabalho por conta própria.
            
            
               28.Os serviços personalizados a prestar aos jovens NEET são idênticos aos previstos para os trabalhadores despedidos.
            
            
               29.As ações propostas, aqui descritas, constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Estas ações não substituem as medidas passivas de proteção social.
            
            
               30.As autoridades belgas forneceram as informações exigidas sobre as ações que as empresas devem empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas. Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas ações.
            
            
               Orçamento estimado
            
            
               31.O total dos custos estimados é de 7 702 694 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 7 575 294 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de 127 400 EUR.
            
         
         
            
               32.A contribuição financeira total solicitada ao FEG ascende a 4 621 616 EUR (60 % dos custos totais).
            
            
            
                     
                        Ações
                     
                  
                  
                     
                        Número estimado de participantes
                     
                  
                  
                     
                        Custo estimado por participante
                        (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        Custos totais estimados
                     
                     
                        (EUR)
                           17
                         
                     
                  
               
                     
                        Serviços personalizados (ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG)
                     
                  
               
                     
                        Medidas de acompanhamento profissional (coaching) e outras medidas preparatórias (Reconversion: accompagnement/orientation/insertion) 
                     
                  
                  
                     
                        2 587
                     
                  
                  
                     
                        1 852
                     
                  
                  
                     
                        4 790 323
                     
                  
               
                     
                        Formação e reconversão
                     
                     
                        (Formations spécifiques)
                     
                  
                  
                     
                        1 050
                     
                  
                  
                     
                        841
                     
                  
                  
                     
                        883 265
                     
                  
               
                     
                        Promoção do empreendedorismo
                     
                     
                        (Dispositif d'accompagnement à l'entreprenariat)
                     
                  
                  
                     
                        250
                     
                  
                  
                     
                        463
                     
                  
                  
                     
                        115 743
                     
                  
               
                     
                        Subvenção à criação de empresas
                     
                     
                        (Bourse de lancement)
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        10 000
                     
                  
                  
                     
                        750 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (a):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados: 
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        6 539 331
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (86,32 %)
                     
                  
               
                     
                        Subsídios e incentivos (ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG)
                     
                  
               
                     
                        Subsídios de formação, mobilidade, retoma dos estudos, procura de emprego e empreendedorismo
                     
                     
                        (formation, prime à l'emploi distant, reprise d'étude, recherche d'emploi et création d'activité)
                     
                  
                  
                     
                        2 587
                     
                  
                  
                     
                        400
                     
                  
                  
                     
                        1 035 963
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (b):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados:
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        1 035 963
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (13,68 %)
                     
                  
               
                     
                         Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        1. Atividades de preparação
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        82 000
                     
                  
               
                     
                        2. Gestão
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        10 400
                     
                  
               
                     
                        3. Informação e publicidade
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        5 000
                     
                  
               
                     
                        4. Controlo e elaboração de relatórios
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                         30 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (c):
                     
                     
                        Percentagem dos custos totais:
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        127 400
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (1,65 %)
                     
                  
               
                     
                        Custos totais (a + b + c):
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        7 702 694
                     
                  
               
                     
                        Contribuição do FEG (60 % dos custos totais)
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        4 621 616
                     
                  
               
               33.Os custos das ações identificadas no quadro acima como ações abrangidas pelo artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG não excedem 35 % dos custos totais do pacote coordenado de serviços personalizados. As autoridades belgas confirmaram que estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação.
            
            
               34.As autoridades belgas confirmaram que os custos dos investimentos para a atividade por conta própria, a criação de empresas e a aquisição de empresas pelos trabalhadores não poderá exceder 15 000 EUR por beneficiário. 
            
            
               Período de elegibilidade das despesas
            
            
               35.As autoridades belgas deram início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 22 de outubro de 2016. Por conseguinte, as despesas relativas às ações anteriormente referidas serão elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 22 de outubro de 2016 a 18 de dezembro de 2019.
            
            
               36.As autoridades belgas iniciaram as despesas administrativas para a execução do FEG em 5 de setembro de 2016. Consequentemente, as despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios serão elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 5 de setembro de 2016 a 18 de junho de 2020. 
            
            
               Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União
            
            
               37.As fontes de pré-financiamento ou cofinanciamento nacionais são o serviço público de emprego da Valónia (FOREM) e a Região da Valónia.
            
            
               38.As autoridades belgas indicaram que as medidas específicas acima descritas que beneficiam de uma contribuição financeira do FEG não receberão nenhuma contribuição financeira de outros instrumentos financeiros da União.
            
            
               Procedimentos de consulta dos beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem como das autoridades locais e regionais
            
            
               39.As autoridades belgas indicaram que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em consulta com um grupo de trabalho que incluiu o serviço público de emprego da Valónia, o SOGEPA
                  18
               , os representantes dos sindicatos e outros parceiros sociais. 
            
            
               Sistemas de gestão e de controlo
            
            
               40.A Bélgica informou a Comissão de que a contribuição financeira será gerida e controlada pelos mesmos organismos que são responsáveis pelo Fundo Social Europeu (FSE).
            
            
               Compromissos assumidos pelo Estado-Membro em questão
            
            
               41.As autoridades belgas prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte: 
            
            
               –serão respeitados os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação no acesso às ações propostas e na sua execução,
            
            
               –foram cumpridos os requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos,
            
            
               –as empresas que prosseguiram as suas atividades, após terem despedido trabalhadores, cumpriram as suas obrigações legais em matéria de despedimentos e tomaram as disposições adequadas relativamente aos trabalhadores,
            
         
         
            
               –as ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os financiamentos duplos,
            
            
               –as ações propostas serão complementares das ações financiadas pelos fundos estruturais,
            
            
               –a contribuição financeira do FEG cumprirá as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.
            
            
               INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               Proposta orçamental
            
            
               42.A intervenção do FEG não pode exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2020
                  19
               .
            
            
               43.Tendo examinado a candidatura no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações propostas e os custos estimados, a Comissão propõe a mobilização do FEG num montante de 4 621 616 EUR, correspondente a 60 % dos custos totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura.
            
            
               44.A decisão proposta relativa à mobilização do FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em conformidade com o ponto 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  20
               .
            
            
               Atos relacionados
            
            
               45.Ao mesmo tempo que apresenta a sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de 4 621 616 EUR para a rubrica orçamental relevante.
            
            
               46.Em simultâneo com a adoção da presente proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através de um ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição financeira, que entrará em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovarem a decisão de mobilização do FEG proposta.
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            
            
               relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Bélgica – EGF/2017/010 BE/Caterpillar 
            
            
               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  21
               , nomeadamente o artigo 15.º, n.º 4,
            
            
               Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  22
               , nomeadamente o ponto 13,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
         
         
            
               (1)O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade tenha cessado na sequência de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devidas à globalização, da persistência da crise económica e financeira mundial ou de uma nova crise económica e financeira mundial, a fim de os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho.
            
            
               (2)A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho
                  23
               .
            
            
               (3)Em 18 de dezembro de 2017, a Bélgica apresentou uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a despedimentos e cessações de atividade na empresa Caterpillar e em cinco fornecedores (a seguir, «despedimentos»). A candidatura foi complementada por informações adicionais, transmitidas em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. A referida candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
            
            
               (4)Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013, a Bélgica decidiu prestar também serviços personalizados cofinanciados pelo FEG a 300 jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET).
            
            
               (5)O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 4 621 616 EUR em resposta à candidatura apresentada pela Bélgica.
            
            
               (6)A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deve ser aplicável a partir da data da sua adoção,
            
            
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, é mobilizada uma quantia de 4 621 616 EUR em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de [data da sua adoção]*.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
                        O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Na aceção do artigo 3.º do Regulamento FEG.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310 de 9.11.2012, p. 34).
               
               
                  
                     (4)
                  
                        JO L 393 de 30.12.2006, p. 1.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Quatro fornecedores efetuaram despedimentos durante o período de referência e um despediu trabalhadores fora deste período. 
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
               
               
                  
                     (7)
                  
                        De 26 % em 2003 para 13 % em 2013, Caterpillar, Comunicação ao Conselho de Administração, 28 de fevereiro de 2013.
               
               
                  
                     (8)
                  
                        Eurostat, Annual detailed enterprise statistics for industry (NACE Rev. 2, B-E) (estatísticas anuais detalhadas das empresas para a indústria).
               
               
                  
                     (9)
                  
                  
                        De 3100 milhões de EUR em 2014 para 8 milhões de EUR em 2016, Eurostat.
                  
                  
                     Eurostat: Código DS016890
                  
               
               
                  
                     (10)
                  
                        De 25 % em 2003 para 48 % em 2013.
               
               
                  
                     (11)
                  
                        
                  
                     http://steelbenchmarker.com/files/history.pdf
                  
               
               
                  
                     (12)
                  
                        Caterpillar, Comunicação ao Conselho de Administração, 28 de fevereiro de 2013.
               
               
                  
                     (13)
                  
                        Cálculo baseado no número de candidatos a emprego em dezembro de 2016.
               
               
                  
                     (14)
                  
                        
                  
                     https://www.leforem.be/MungoBlobs/44/644/20180212_Chiffres_SeriesStatistiquesMde201801.pdf
                  
               
               
                  
                     (15)
                  
                  
                        
                     
                        http://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:a59b6beb-7a4f-11e6-b076-01aa75ed71a1.0001.02/DOC_1&format=PDF
                     
                  
               
               
                  
                     (16)
                  
                        Plan CATCH, Accélérer la Croissance de l'Emploi dans la Région de Charleroi, setembro 2017 (Plano CATCH, acelerar o crescimento do emprego na região de Charleroi).    
                        
                  http://www.catch-charleroi.be/
               
               
                  
                     (17)
                  
                        Os totais não correspondem devido a arredondamentos.
               
               
                  
                     (18)
                  
                        O SOGEPA é um fundo de investimento que oferece serviços de investimento e acompanha as iniciativas de reorganização empresarial sustentadas por projetos económicos e industriais credíveis e sustentáveis.
               
               
                  
                     (19)
                  
                        JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
               
               
                  
                     (20)
                  
                        JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (21)
                  
                        JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
               
               
                  
                     (22)
                  
                        JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (23)
                  
                        Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).