CELEX: 32020R0106
Language: pt
Date: 2020-01-23 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/106 da Comissão de 23 de janeiro de 2020 relativo à autorização de formato de sódio como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)

24.1.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 19/15
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/106 DA COMISSÃO
         de 23 de janeiro de 2020
         relativo à autorização de formato de sódio como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 autoriza a utilização de aditivos destinados à alimentação animal e determina as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para o formato de sódio. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O pedido refere-se à autorização de formato de sódio como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a classificar na categoria «aditivos tecnológicos».
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 30 de abril de 2015 (2) e 26 de fevereiro de 2019 (3), que, nas condições de utilização propostas, o formato de sódio não produz efeitos adversos na saúde animal, na segurança dos consumidores nem no ambiente. Concluiu, igualmente, que a substância é ligeiramente irritante para os olhos e um sensibilizante cutâneo. Além disso, dado que se considera que a exposição ao formato de sódio por inalação representa um risco para os trabalhadores não protegidos que manuseiam o aditivo, é prudente considerá-lo um aditivo irritante para as vias respiratórias. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade concluiu também que o formato de sódio líquido tem potencial para ser eficaz como melhorador das condições de higiene nos alimentos para animais. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A avaliação do formato de sódio revela que estão preenchidas as condições de autorização enunciadas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização de formato de sódio, tal como especificado no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Autorização
            A substância especificada no anexo, pertencente à categoria «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «melhoradores das condições de higiene», é autorizada como aditivo em alimentos para animais, nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Entrada em vigor
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
         
            (2)  EFSA Journal 2015; 13(5):4113.
         
            (3)  EFSA Journal 2019; 17(3):5645.
      
      
         
            ANEXO
            
                        Número de identificação do aditivo
                     
                     
                        Aditivo
                     
                     
                        Fórmula química, descrição e método analítico
                     
                     
                        Espécie ou categoria animal
                     
                     
                        Idade máxima
                     
                     
                        Teor mínimo
                     
                     
                        Teor máximo
                     
                     
                        Outras disposições
                     
                     
                        Fim do período de autorização
                     
                  
                        mg de ácido fórmico/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
                     
                  
                        
                           Aditivos tecnológicos: melhoradores das condições de higiene
                        
                     
                  
                        1k237
                     
                     
                        Formato de sódio
                     
                     
                        
                           Composição do aditivo
                        
                        Forma líquida
                        ≥ 15 % formato de sódio
                        ≤ 75 % ácido fórmico
                        ≤ 25 % água
                     
                     
                        Todas as espécies animais, exceto suínos
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        10 000 
                        (equivalente ao ácido fórmico)
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura devem indicar-se as condições de armazenamento.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    A mistura de diferentes fontes de ácido fórmico não deve exceder o teor máximo autorizado nos alimentos completos para animais.
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Quando esses riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas.
                                 
                              
                     
                        13 de fevereiro de 2030
                     
                  
                        
                           Caracterização da substância ativa
                        
                        Formato de sódio ≥ 15 % (forma líquida) Ácido fórmico ≤ 75 %
                        Produzido por síntese química
                     
                     
                        Suínos
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        12 000 
                        (equivalente ao ácido fórmico)
                     
                  
                        
                           Método analítico
                            (1)
                        
                        Determinação do sódio nos aditivos para a alimentação animal: EN ISO 6869: espetrometria de absorção atómica (AAS) ou EN 15510: espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo, (ICP-AES).
                        Determinação do formato total nos aditivos para a alimentação animal: EN 15909: HPLC de fase reversa com deteção UV (RP-HPLC-UV).
                        Determinação do formato total nas pré-misturas e nos alimentos para animais: cromatografia líquida de alta resolução de exclusão iónica com deteção UV ou de índice de refração (HPLC-UV/RI) ou método de cromatografia iónica com deteção de condutividade elétrica (IC-ECD).
                     
                  
               (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports