CELEX: 31982R0371
Language: pt
Date: 1982-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.° 371/82 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1982, que altera as tabelas de vencimento e os outros elementos de remuneração fixados pelos Regulamentos (Euratom, CECA, CEE) n.° 187/81 e (Euratom, CECA, CEE) n.° 397/81

Ol / Fasc . 03                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              165
382R0371
N9 L 47/ 8                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       19. 2 . 82
                          REGULAMENTO ( CECA, CEE, EURATOM) N9 371 /82 DO CONSELHO
                                                          de 15 de Fevereiro de 1982
                que altera as tabelas de vencimentos e os outros elementos de remuneração fixados pelos
                    Regulamentos ( Euratom , CECA, CEE) n? 187/81 e (Euratom , CECA, CEE) n9 397/81
                O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
                Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das
                Comunidades Europeias ,
                Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias
                e, nomeadamente, o seu artigo 139,
                Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime
                aplicável aos outros agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento ( CEE , Euratom ,
                CECA) n9 259/68 (*), com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento ' (Euratom,
                CECA , CEE) n9 3821 /81 (2) e , nomeadamente, os artigos 639, 649, 659 e 829 do dito estatuto
                assim como o primeiro parágrafo do artigo 209 e o artigo 649 do dito regime,
                Tendo em conta a proposta da Comissão, tendente à adaptação das remunerações e pensões,
                dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias ,
                Considerando que se justifica ajustar a partir de 1 de Julho de 1980 as remunerações e
                pensões dos funcionários e outros agentes, tal como foram fixadas pelos Regulamentos
                (Euratom, CECA, CEE) n9 187/81 (3) e (Euratom, CECA, CEE) n9 397/81 (4), por não
                terem sido consideradas no exame anual de 1980 as decisões governamentais italianas, que
                aumentaram os vencimentos dos funcionários nacionais com efeitos a partir de 1 de Janeiro
                de 1980;
                Considerando que a tomada em conta da evolução do custo de vida e dos rendimentos reais
                dos funcionários nacionais deve ser atenuada pela aplicação dos factores gerais de ordem
                económica e social; que, a este respeito, se justifica ter em conta a deterioração da situação
                económica geral na Comunidade durante o período de referência, resultante, nomeadamente,
                do aumento do custo da energia; que, todavia , nesta situação, convém tomar em consideração
                os funcionários e agentes cuja remuneração seja a menos elevada e cujo poder de compra
               deva ser mantido; que, por consequência , convém atribuir a estes agentes o aumento proposto
               pela Comissão, embora se atribua aos outros funcionários e agentes um aumento idêntico
               em valor absoluto ,
               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  Artigo 1 °.
               Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1980 :
               a) No artigo 669 do estatuto, a tabela dos vencimentos-base mensais é substituída pela tabela
                    seguinte .
               H JO n? L 56 de 4 . 3 . 1968 , p . 1 .
               (2) JOn?L 386de31 . 12 . 1981 , p.l .
               (3) JO n? L 130 de 16. 5 . 1981 , p . 26 .
               (4) JO n°L 130 de 16. 5 . 1981 , p . 28 .
 ---pagebreak--- 166                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           Ol /Fasc . 03
                                                                 Escalões
     Graus
                   1              2               3          4              5        6            7              8
A 1              216  038      227 444     . 238 850       250 256        261 662  273 068
A 2              191  867      202 750       213 633       224 516        235 399  246 282
A 3 / LA 3       159  124       168 645      178 166       187 687        197 208  206 729      216 250       225  771
A 4/ LA 4        133  892       141323       148 754       156 185        163 616  171 047      178 478        185 909
A 5 / LA 5       110  687       117 154      123 621       130 088        136 555  143 022      149 489       155  956
A 6/ LA 6         95  854       101 003      1 06 152      111301         116 450  121 599      126 748       131  897
A 7/ LA 7         82  686        86 735          90 784     94 833         98 882  102 931
A 8 / LA 8        73  278        76 181
B 1               95 854        101 003      106 152       111 301        116 450  121 599      126 748        131 897
B 2               83 229         87 066          90 903     94 740         98 577  102 414      106 251       110  088
B 3               70 012         73 207          76 402     79 597         82 792   85 987       89 182         92 377
B 4           •   60 728         63 499          66 270     69 041         71 812   75 583       77 354         80 125
B 5               54 417         56 661          58 905     61 149 ,
C 1               61  908        64 355          66 802     69 249         71 696   74 143       76 590         79 037
C 2               54  017        56 259          58 501     60 743         62 985   65 227       67 469         69 711
C 3               50  479        52 398          54 317     56 236         58 155   60 074       61 993         63 912
C 4               45  716        47 520          49 324     51 128         52 932   54 736       56 540 .       58 344
C 5               42  265        43 939          45 613     47 287
D  1              47  590        49 618          51 646     53 674         55 702   57 730       59 758         61 786
D 2             . 43  507        45 307        . 47 107     48 907         50 707   52 507       54 307         56 107
D  3              40  536        42 229          43 922     45 615         47 308   49 001       50 694         52 387
D 4               38  275        39 763          41 251     42 739
           b) 1— no n? 1", alínea a), do artigo 67? do estatuto e no n? 1 do artigo 19 do seu Anexo VII ,
                     o montante de 3.335 francos belgas é substituído pelo montante de 3 382 francos
                     belgas,
                — no n? 1 , alínea b), do artigo 67? do estatuto e no n? 1 do artigo 2? do seu Anexo VII ,
                     o montante de 4 296 francos belgas é substituído pelo montante de 4 356 francos
                     belgas,
                — na segunda frase do artigo 69? do estatuto e no n? 1 , segundo parágrafo , do artigo 49
                     do seu Anexo VII , o montante de 7 674 francos belgas é substituído pelo montante
                     de 7 781 francos belgas ,
                — no primeiro parágrafo do artigo 3? do Anexo VII do estatuto , o montante de
                     3 837 francos belgas é substituído pelo montante de 3 891 francos belgas .
                                                         Artigo 2o.
           Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1980 :
           a) No artigo 209 do Regime aplicável aos outros agentes , a tabela dos vencimentos-base
                mensais é substituída pela tabela seguinte .
 ---pagebreak--- Ol /Fasc . 03                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     167
                                                                    Escalões
     Graus
                      1          2              3              4                5                6       7        8
A 1                216 038     227 444        238 850        250 256          261 662         273 068
A 2                191 867     202 750        213 633        224 516          235 399         246 282
A 3 / LA 3         159  124    168 645        178 166        187 687          197 208         206 729  216  250 225 771
A 4/ LA  4         1 33 892    141 323        148 754        156 185          163 616         171 047  178  478 185 909
A 5 / LA 5         110  687    117  154       123 621        130 088          136 555         143 022  149  489 155 956
A 6/ LA  6           95 854    101 003        106 152        111 301          116 450         121 599  126  748 131 897
A 7/ LA  7           82 686     86 735         90 784         94 833           98 882         102 931
A 8 / LA 8           73 278     76  181
B 1                  95 854    101 003        106 152        111 301          116 450         121 599  126 748  131 897
B 2                  83 229     87 066         90 903         94 740           98 577         102 414  106 251  110 088
B 3                  70 012     73 207         76 402         79 597           82 792          85 987   89 182   92 377
B 4                  60 728     63 499         66 270         69 041           71 812          74 583   77 354   80 125
B 5                  54 417     56 661         58 905         61 149
C 1                  59 169     61 498         63 827         66 156           68 485          70  814  73 143   75 472
C 2                  51 655     53 789         55 923         58 057           60 191          62  325  64 459   66 593
C 3                  48 320     50  145        51 970         53 795           55 620          57  445  59 270   61 095
C 4                  43 823     45 534         47 245         48 956           50 667          52  378  54 089   55 800
C 5                  40 384     42 037         43 690         45 343
D  1                 45 612     47 531         49 450         51 369           53 288          55 207   57 126   59 045
D 2                  41 721     43 430         45 139         46 848           48 557          50 266   51 975   53 684
D 3                  38 901     40 508         42 115         43 722           45 329          46 936   48 543   50 150
D 4                  36 740     38 150         39 560         40 970
              b) No artigo 639 do Regime aplicavel aos outros agentes , a tabela dos vencimentos-base
                  mensais é substituída pela tabela seguinte .
                                                                                   Classes
                   Categorias          Grupos
                                                           1                 2                 3          4
                                        I               103 759           116 325           128 891    141 457
              A                         II               75 710            82 971            90 232     97 493.
                                        III              63 795            66 602            69 409     72 216
                                        IV               61 337   ,        67 229            73 121     79 013
              B
                                        v                48 402            51 538            54 674     57 810
                                        VI               46 090            48 735          . 51 380     54 025
              C
                                        VII              41 286            42 695            44 104     45 513
                                        VIII             37 443            39 507            41 571     43 635
              D
                                        IX               36 042            36 543            37 044     37 545
                                                           Artigo 3o-
              Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1980, o montante do subsídio fixo previsto no artigo
              49 A do Anexo VII do estatuto é fixado em :
              — 2 030 francos belgas por mês para os funcionários que usufruem dos graus C 4 ou C 5 ,
              — 3 112 francos belgas por mês para os funcionários que usufruem dos graus C 1 , C 2 ou
                  C 3.
 ---pagebreak--- 168                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         Ol /Fasc . 03
                                                     Artigo 49 .
     1 . As pensões adquiridas a data de 1 de Julho de 1980 são calculadas , a partir desta data ,
     relativamente aos funcionários e aos agentes temporários, à excepção dos agentes temporários
     referidos na alínea d) do artigo 29 do Regime aplicável aos outros agentes, com base na
     tabela dos vencimentos mensais previstos no artigo 669 do estatuto, tal como essa tabela é
     alterada pela alínea a) do artigo 19 do presente regulamento.
     2. As pensões adquiridas à data de 1 de Julho de 1980 são calculadas, a partir desta data,
     relativamente aos agentes temporários referidos na alínea d) do artigo 29 do Regime aplicável
     aos outros agentes com base na tabela dos vencimentos mensais previstos no artigo 209 do
     dito regime, tal como essa tabela é alterada pela alínea a) do artigo 29 do presente regulamento .
                                                     Artigo 59
     Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1980, a tabela que figura no n9 1 do artigo 109 do
     Anexo VII do estatuto é substituída pela tabela seguinte .
                                                           Para o funcionário                 Para o funcionário
                                                            que tenha direito               que não tenha direito
                                                              a abono de lar                    a abono de lar
                                                       do 1 ? ao         a partir        do 1 ? ao          a partir
                                                        15? dia        do 16" dia         15 ? dia        do 16? dia
                                                                  Em francos belgas por dia de calendário
     A 1 a A 3 e LA 3                                    1 319             621              807               520
     Á 4 a A 8 e LA 4 a LA 8 e categoria B               1 280             580              867               453
     Outros graus                                        1 161             542              747               374
                                                     Artigo 6o.
     Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1980, os montantes de 5 802, 9 574 e 13 055 francos
     belgas dos subsídios pór serviços contínuos ou por turnos previstos no artigo 129 do
     Regulamento ( CEE, Euratom, CECA ) n9 161 /80 (*) são substituídos respectivamente por
     5883 , 9 708 e 13 238 francos belgas .
                                                     Artigo 79
     Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1980, os montantes que figuram no artigo 49 do
     Regulamento ( CEE, Euratom , CECA) n9 260/68 (2) ficam sujeitos a um coeficiente de 2,052243.
     Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1980, os montantes que figuram no artigo 49 do
     Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n9 260/68 ficam sujeitos a um coeficiente de 1,132395
     relativamente às pessoas a quem se aplica o artigo 29 do Regulamento (CEE, Euratom,
     CECA) n9 160/80 (3).
                                                     Artigo 8o.
     O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
     Oficial das Comunidades Europeias .
    (!) JO n? L 20 de 26 . 1 . 1980, p. 5 .
    (2) JO n?L56dc4. 3 . 1968, p. 8 .
    (3) JO n? L 20 de 26. 1 . 1980, p. 1 .
 ---pagebreak--- Ol /Fasc . 03                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          169
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 15 de Fevereiro de 1982 .
                                                                                Pelo Conselho
                                                                                 O Presidente
                                                                             P. de KEERSMAEKER