CELEX: 31986R2197
Language: pt
Date: 1986-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2197/86 da Comissão, de 11 de Julho de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 190/62                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12. 7. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2197/86 DA COMISSÃO
                                                      de 11 de Julho de 1986
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   taxa de conversação com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Económica Europeia,                                                    parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                         1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  cada uma destas moedas verificada durante um
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 período determinado, relativamente às moedas da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Comunidade referidas no travessão anterior, e do
(CEE) n? 1 579/86 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu                   coeficiente acima referido,
artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 10 de Julho de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     1986 ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
n ? 1007/86 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (*) e, nomeadamente, o seu               mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
artigo 3 ?,                                                         do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (10) ser
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       alterados em conformidade com o anexo do presente
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               regulamento,
importação de produtos transformados à base de cereais e            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 1990/86 da Comissão C5), com a última redacção que                                          Artigo 1 ?
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2175/86 Ç);                  Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1027/84 do                  dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho (8), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do             abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos da subposi­           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;                              n? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1990/86, alterado, são alterados em conformidade com
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              o  anexo .
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                          Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se matém dentro de um                O presente regulamento entra em vigor em 12 de Julho
     desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma             de 1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice -Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n?  L 94 de 9. 4. 1986, p. 3 .
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n?  L 171 de 28 . 6. 1986, p. 13.
O   JO  n°  L 189 de 11 . 7. 1986, p. 29.
(8) JO  n?  L 107 de 19 . 4. 1984, p. 15.
(9) IO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65 .                           H JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 12. 7. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 190/63
                                                              ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 11 de Julho de 1986, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                               Montantes
                          N? da pauta
                       aduaneira comum                        Países terceiros
                                                                                            ACP ou PTOM
                                                        excepto ACP ou PTOM
          07.06 A I                                               162,70 (')                    1 60,89 (') 0
          07.06 A II                                              165,72 (')                    1 60,89 (') 0
           11.01 C (2)                                            298,90                        292,86
          11.02 A III (2)                                         298,90                        292,86
          11.02 BI a) 1 (2)                                       263,34                        260,32
          1 1 .02 B I b) 1 (2)                                    263,34                        260,32
          1 1.02 C III (2)                                        412,79                        406,75
           11.02 D III (2)                                        168,97                        165,95
           11.02 El a) 1 (2)                                      168,97                        165,95
          11.02 EIb) 1 (2)                                        331,44                        325,40
          11.02 F III (2)                                         298,90                        292,86
          11.04 Cl                                                165,72                        159,07 0
          1 1 .07 A II a)                                         300,49 (4)                    289,61
          11.07 A II b)                                           227,27                        216,39
          11.07 B                                                 263,07 (4)                    252,19
          (') Este direito nivelador é limitado a 6 % do valor aduaneiro em certas condições.
          (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02
               A, por outro, consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
               simultaneamente :
               — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                   45 % (em peso) na matéria seca,
               — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                   sido adicionadas) inferior ou igual a 1 ,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                   centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                   2 % em relação aos outros cereais.
               Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n?
               11.02.
          (4) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por
               tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
          (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em
               relação aos produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos
               países e territórios ultramarinos :
               — rações d'arrow-root constantes da subposição ex 07.06 A,
               — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 11.04 C,
               — féculas d'arrow-root constantes da subposição ex 1 1 .08 A V.