CELEX: 31994R0555
Language: pt
Date: 1994-03-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 555/94 da Comissão, de 14 de Março de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

15. 3 . 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 71 /3
                                      REGULAMENTO (CE) N? 555/94 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Março de 1994
                             relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                     razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
 Europeia,                                                           tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                    concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política            apresentação de propostas,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                        Artigo 1 ?
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista      A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das           Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao        fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;              conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                     n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos             atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                     concurso .
 beneficiários 61 512 toneladas de cereais ;
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­               Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento             totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­           sua proposta é considerada como não escrita.
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (4),     alterado    pelo      Regulamento    (CEE)                               Artigo 2?
 n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                    O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 resultantes ;                                                       Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas* em 14 de Março de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? L   370 de  30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L   174 de  7. 7. 1990, p. 6.
O   JO  n? L   136 de  26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L   204 de  25. 7. 1987, p. 1 .
Ó JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
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N ? L 71 /4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                 ANEXO
                                                              LOTES A e B
               1 . Acções n?K (') : 1520/93 (lote A) e 1521 /93 (lote B)
               2. Programa : 1 993
               3. Beneficiário (2) : Egipto
               4. Representante do beneficiário : Ambassade de la république arabe d'Egypte, section commerciale,
                    avenue Louise 522, B-1050 Bruxelles [tel. : (02)647 32 27 ; telex 64809 COMRAU B ; telefax
                    (02) 646 45 09]
               5. Local ou pais de destino fl : Egipto
               6. Produto a mobilizar : trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (') : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II. A. 1 . a)]
               8 . Quantidade total : 60 000 toneladas liquidas
               9. Número de lotes : 2 (lote A : 30 000 toneladas ; lote B : 30 000 toneladas)
             1 0. Acondicionamento e marcação : a granel
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega (6) : entregue no porto de embarque — carregado FOB
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             1 7. Período de colocação à disposição (carregado FOB) no porto de embarque :
                    — lote A : de 2 a 15 . 5. 1994
                    — lote B : de 30 . 5 a 12 . 6 . 1994
             18. Data limite para o fornecimento : —
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 29 3. 1994, às 12 horas, hora de
                    Bruxelas
            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                        a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12.4. 1 994, às 1 2 horas, hora de
                           Bruxelas
                        b) Período de colocação à disposição (carregado FOB) no porto de embarque :
                           — lote A : de 16 a 29 . 5 . 1994
                           — lote B : de 13 a 26 . 6. 1994
                        c) Data limite para o fornecimento : —
                    B. Em caso de terceiro concurso :
                        a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26. 4. 1994, às 12 horas, hora de
                           Bruxelas
                        b) Período de colocação à disposição (carregado FOB) no porto de embarque :
                           — lote A : de 30 . 5 a 12. 6. 1994
                           — lote B : de 27. 6 a 10 . 7. 1994
                        c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de faide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                   batiment « Loi 1 20 », bureau 7/46,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   [telex 22037 / 25670 AGREC B ;
                   telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 041
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 25. 3. 1994, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 420/94 da Comissão (JO n? L 55 de 26. 2. 1994, p. 20)
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                                                               LOTE C
            1 . Acção n? (') : 1491 /93
           2. Programa : 1993
           3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ;
                telefax 36 41 701 ; telex 30960 EURON NL]
           4. Representante do beneficiário (") : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : Uganda
            6. Produto a mobilizar : trigo mole
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                [ponto IIAl .a)]
            8. Quantidade total : 1 512 toneladas
            9 . Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (8) (9) (10) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA2.d) e
                IIA.3]
                Inscrições na língua inglesa
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25. 4 a 15. 5. 1994
          18. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 29. 3. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                las)
          21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 4. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                        las)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 9 a 29. 5. 1994
                     c) Data limite para o fornecimento : —
                B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data do final do prazo pata a apresentação das propostas : 26. 4. 1 994, às 1 2 horas (hora de Bruxe­
                        las)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 23. 5 a 12. 6. 1994
                     c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                batiment Loi 120, bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                296 33 041
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 25. 3. 1994, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 420/94 da Comissão (JO n? L 55 de 26. 2. 1994, p. 20)
 ---pagebreak--- N ? L 71 /6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         15 . 3 . 94
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 . O certificado de radiação deve ser emitido por uma autoridade oficial e legali­
                 zado para o seguinte país : Egipto.
             (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n? L 108
                 de 1 . 5 . 1993, p. 106).
             (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
             (Ã) Em derrogação do n ? 3, alínea f), do artigo 7? e do ponto 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                 n? 2200/87, o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção, e
                 de arrumação subsequente, nomeadamente de limpeza dos porões.
             Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado fitossanitário.
             (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto II. A. 3. c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comu­
                 nidade Europeia" ».
             (9) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                 à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                 ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                 do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                 do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                 anúncio de concurso.
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                 deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            (10) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (") O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 315,
                 NL-1000 BH Amsterdam .