CELEX: 22011D0031
Language: pt
Date: 2011-04-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 31/2011, de 1 de Abril de 2011 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

30.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 171/31
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 31/2011
   de 1 de Abril de 2011
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 128/2010, de 10 de Dezembro de 2010 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 298/2010 da Comissão, de 9 de Abril de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1451/2007 no que respeita à prorrogação do prazo das derrogações que autorizam a colocação de produtos biocidas no mercado (2) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2010/226/UE da Comissão, de 20 de Abril de 2010, sobre o reexame da restrição respeitante às parafinas cloradas de cadeia curta (SCCP) enumeradas no anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo XV do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 12ze [Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32010 R 0298: Regulamento (UE) n.o 298/2010 da Comissão, de 9 de Abril de 2010 (JO L 90 de 10.4.2010, p. 4).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               A seguir ao ponto 12zw (Decisão 2010/84/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
               
                           «12zx.
                        
                        
                           
                              32010 D 0226: Decisão 2010/226/UE da Comissão, de 20 de Abril de 2010, sobre o reexame da restrição respeitante às parafinas cloradas de cadeia curta (SCCP) enumeradas no anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 100 de 22.4.2010, p. 15).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 298/2010 e da Decisão 2010/226/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente em exercício
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 85 de 31.3.2011, p. 11.
   
      (2)  JO L 90 de 10.4.2010, p. 4.
   
      (3)  JO L 100 de 22.4.2010, p. 15.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.