CELEX: 32007R1138
Language: pt
Date: 2007-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1138/2007 da Comissão, de 1 de Outubro de 2007 , relativo à autorização de uma nova utilização de ácido benzóico (VevoVitall) como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)

2.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 256/8
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1138/2007 DA COMISSÃO
   
   de 1 de Outubro de 2007
   relativo à autorização de uma nova utilização de ácido benzóico (VevoVitall) como aditivo em alimentos para animais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização da preparação ácido benzóico (VevoVitall) como aditivo em alimentos para suínos de engorda, a ser classificada na categoria de aditivos designada «aditivos zootécnicos».
            
         
               (4)
            
            
               A utilização da preparação ácido benzóico (VevoVitall) foi autorizada em leitões desmamados pelo Regulamento (CE) n.o 1730/2006 da Comissão (2).
            
         
               (5)
            
            
               Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização para os suínos de engorda. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 7 de Março de 2007, que o ácido benzóico (VevoVitall) não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, nem sobre a saúde humana ou o ambiente (3). Concluiu, além disso, que o ácido benzóico (VevoVitall) não apresenta qualquer outro risco susceptível de impedir a autorização, nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Segundo esse parecer, a utilização da preparação não produz efeitos adversos nesta nova categoria de animais. O parecer da autoridade recomenda medidas adequadas para garantir a segurança dos utilizadores. Não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Este parecer corrobora igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (6)
            
            
               A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «outros aditivos zootécnicos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).
   
      (2)  JO L 325 de 24.11.2006, p. 9.
   
      (3)  Opinion of the Scientific Panel on Additives and Products or Substances used in Animal Feed on the safety and efficacy of the product VevoVitall (benzoic acid) as a feed additive for pigs for fattening in accordance with Regulation (EC) No 1831/2003 [Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal sobre a segurança e eficácia do produto VevoVitall (ácido benzóico) como aditivo para a alimentação de suínos de engorda, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1831/2003]. Adoptado em 7 de Março de 2007. The EFSA Journal (2007) 457, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do titular da autorização
               
               
                  Aditivo
                  (Designação comercial)
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: outros aditivos zootécnicos (decréscimo do pH urinário)
               
            
                  4d210
               
               
                  Produtos especiais DSM
               
               
                  Ácido benzóico
                  (VevoVitall)
               
               
                  
                               
                           
                           
                              Composição do aditivo:
                              Ácido benzóico (≥ 99,9 %)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Caracterização da substância activa:
                              Ácido benzenocarboxílico e ácido fenilcarboxílico
                              C7H6O2
                              
                              Número CAS 65-85-0
                              Teor máximo em:
                              Ácido ftálico ≤ 100 mg/kg
                              Bifenilo ≤ 100 mg/kg
                              Metais pesados ≤ 10 mg/kg
                              Arsénio ≤ 2 mg/kg
                           
                        
                               
                           
                           
                              Método analítico (1)
                              
                              HPLC de fase reversa associada à detecção com sistema de díodos (DAD)
                           
                        
               
                  Suínos de engorda
               
               
                  —
               
               
                  5 000
               
               
                  10 000
               
               
                  As instruções de utilização devem indicar o seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              Os alimentos complementares para animais que contenham ácido benzóico não podem ser dados, enquanto tal, a suínos de engorda.
                           
                        
                               
                           
                           
                              Os alimentos complementares para suínos de engorda devem ser cuidadosamente misturados na ração diária com outras matérias para alimentação animal.
                           
                        
                               
                           
                           
                              Para segurança dos utilizadores: devem ser adoptadas medidas para minimizar a produção de poeiras respiráveis deste aditivo. Estão disponíveis fichas de dados de segurança dos materiais (MSDS).
                           
                        
               
                  22.10.2017
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives