CELEX: 62009TJ0041
Language: pt
Date: 2012-03-28
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de Março de 2012. # Hipp & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Bebio - Marca nominativa comunitária e marca nominativa internacional anteriores BEBA - Recusa parcial de registo - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [atual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-41/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de março de 2012 ― Hipp/IHMI ― Nestlé (Bebio)
      (Processo T‑41/09)
      «Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca nominativa comunitária Bebio ― Marca nominativa comunitária e marca nominativa internacional anteriores BEBA ― Recusa parcial de registo ― Risco de confusão ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos relativos de recusa ― Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         ― Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 30, 55‑57)
      
      Objeto 
      
         
               Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 25 de novembro de 2008 (processo R 1790/2007 2), relativa
                  a um processo de oposição entre a Société des produits Nestlé SA e a Hipp & Co. KG.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Hipp & Co. KG é condenada nas despesas.