CELEX: 31980D1043
Language: pt
Date: 1980-11-11 00:00:00
Title: 80/1043/Euratom: Decisão do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que altera a Decisão 75/328/Euratom relativa à constituição da Empresa Comum "Schnell-Brúter- Kernkraftwerksgesellschaft mbH" (SBK)

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31980D1043

80/1043/Euratom: Decisão do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que altera a Decisão 75/328/Euratom relativa à constituição da Empresa Comum "Schnell-Brúter- Kernkraftwerksgesellschaft mbH" (SBK)  

Jornal Oficial nº L 307 de 18/11/1980 p. 0025 - 0025 Edição especial grega: Capítulo 08 Fascículo 2 p. 0005  Edição especial espanhola: Capítulo 12 Fascículo 3 p. 0286  Edição especial portuguesa: Capítulo 12 Fascículo 3 p. 0286 

DECISÃO DO CONSELHO de 11 de Novembro de 1980 que altera a Decisão 75/328/Euratom relativa à constituição da Empresa Comum «Schnell-Brueter-Kernkraftwerksgesellschaft mbH» (SBK)(80/1043/Euratom)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 47o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, pela sua Decisão 75/328/Euratom (1), o Conselho constitui a «Schnell-Brueter-Kernkraftwerksgesellschaft mbH (SBK)» como Empresa Comum;  Considerando que a SBK solicitou a adaptação da referida decisão à situação presente;  Considerando que a participação da SBK na sociedade NERSA, promotora da central de demonstração Super Phénix, lhe permitirá beneficiar dos últimos progressos técnicos adquiridos neste domínio;  Considerando que se torna conveniente adaptar o objecto da Empresa Comum ao do contrato de sociedade da SBK já aprovado pelo Conselho,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1o  O segundo parágrafo do artigo 1o da Decisão 75/328/Euratom passa a ter a seguinte redacção:  «A SBK tem por objecto o desenvolvimento, até ao estádio de comercialização, da linha de reactores reprodutores rápidos, através da construção e do funcionamento de um protótipo de central nuclear em Kalkar, equipada com um reactor reprodutor rápido  arrefercido a sódio, bem como da participação nas sociedades produtoras de energia tendo por finalidade a construcção e o funcionamento dos reactores reprodutores rápidos arrefecidos a sódio.»   Artigo 2o  Os Estados-membros e a SBK são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas em 11 de Novembro de 1980.  Pelo Conselho O Presidente C. NEY   (1) JO no L 152 de 12. 6. 1975, p. 8.