CELEX: 31988R3871
Language: pt
Date: 1988-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3871/88 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1988, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 21 a 27 de Novembro de 1988

N? L 345/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14. 12. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3871/88 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Dezembro de 1988
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 21 a 27
                                                  de Novembro de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
                                                                cada semana pela Comissão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que é conveniente, por isso, fixar os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do
                                                                montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
                                                                nado o Reino Unido durante a semana de 21 a 27 de
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no
                                                                Novembro de 1988,
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos
adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 467/87 (2),                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da
Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as                                       Artigo 1 ?
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (3),        Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (4), e,              n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7°,                          ridos no n? 1 do . artigo 7? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         Unido durante a semana de 21 a 27 de Novembro de
(CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao           1988 , os montantes a cobrar constam do anexo.
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,
nas carnes e preparados provenientes de animais que                                      Artigo 2?
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do          peias.
Regulamento (CEE) n? 1695/86, os montantes a cobrar na
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­         É aplicável a partir de 21 de Novembro de 1988.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 40.
 (2) JO n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
 O JO n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
 {*) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31
 ---pagebreak--- 14. 12. 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N? L 345/23
                                                       ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 13 de Dezembro de 1988 , que fixa os montantes a cobrar
           no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino
                           Unido durante a semana de 21 a 27 de Novembro de 1988
                                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                                     Código NC                            Montantes
                                     0201 10 10                           13,28022
                                     0201 10 90                           13,28022
                                     0?01 20 11                           13,28022
                                     0201 20 19                           13,28022
                                     0201 20 31                           10,62418
                                     0201 20 39                           10,62418
                                     0201 20 51                           15,93626
                                     0201 20 59                           15,93626
                                     0201 20 90                           10,62418
                                     0201 30                              18,19390
                                     0202 10 00                           13,28022
                                     0202 20 10                           13,28022
                                     0202 20 30                           10,62418
                                     0202 20 50                           1 5,93626
                                     0202 20 90          x                10,62418
                                     0202 30 10                           18,19390
                                     0202 30 50                           18,19390
                                     0202 30 90                           18,19390
                                     020610 95                            18,18389
                                     0206 29 91                           18,19390
                                     0210 20 10                           10,62418
                                     0210 20 90                           15,13945
                                     0210 90 41                           15,13945
                                      1602 50 10 (')                      15,13945
                                      1602 50 10 (2)                      10,62418
                        (') Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos.
                        (2) Outros