CELEX: 32007R1212
Language: pt
Date: 2007-10-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1212/2007 da Comissão, de 17 de Outubro de 2007 , que altera vários regulamentos no respeitante aos códigos da Nomenclatura Combinada de determinados produtos de floricultura, frutas e produtos hortícolas e de determinados produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

18.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 274/7
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1212/2007 DA COMISSÃO
   
   de 17 de Outubro de 2007
   que altera vários regulamentos no respeitante aos códigos da Nomenclatura Combinada de determinados produtos de floricultura, frutas e produtos hortícolas e de determinados produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1549/2006 da Comissão, de 17 de Outubro de 2006, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à pauta aduaneira comum (2), altera a nomenclatura combinada de determinadas frutas e produtos hortícolas e determinados produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas.
            
         
               (2)
            
            
               Os regulamentos que, em anos anteriores, alteraram o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 (3) alteraram igualmente a nomenclatura combinada de determinadas frutas e produtos hortícolas e determinados produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, mas nem todas essas alterações foram repercutidas nos seguintes regulamentos relativos às organizações comuns de mercado dos produtos de floricultura, das frutas e produtos hortícolas e dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas: Regulamento (CEE) n.o 316/68 do Conselho, de 12 de Março de 1968, que fixa as normas de qualidade para as flores frescas e as folhagens frescas (4); Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (5), Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (6) e Regulamento (CE) n.o 1466/2003 da Comissão, de 19 de Agosto de 2003, que estabelece a norma de comercialização relativa às alcachofras e que altera o Regulamento (CE) n.o 963/98 (7).
            
         
               (3)
            
            
               Os Regulamentos (CEE) n.o 316/68, (CE) n.o 3223/94, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1466/2003 devem, portanto, ser alterados em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As alterações previstas no presente regulamento devem ser aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2007, data de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1549/2006.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Plantas Vivas, do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos e do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CEE) n.o 316/68 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No artigo 1.o, o n.o 1 é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No primeiro travessão, «06.03 A» é substituído por «NC 0603»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «—
                                    
                                    
                                       as folhagens, ramos e outras partes de plantas, frescas, na posição NC 0604 da pauta aduaneira comum.»;
                                    
                                 
                     
         
               2.
            
            
               No anexo I, ponto I, «06.03 A» é substituído por «NC 0603».
            
         
               3.
            
            
               No anexo II, ponto I, «06.04 A II» é substituído por «NC 0604».
            
         Artigo 2.o
   
   No Regulamento (CE) n.o 3223/94, parte A do anexo, «ex 0709 10 00» é substituído por «ex 0709 90 80».
   Artigo 3.o
   
   No Regulamento (CE) n.o 2201/96, o n.o 2 do artigo 1.o é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Na alínea a), item «ex 0812», «ex 0812 90 99» é substituído por «ex 0812 90 98».
            
         
               2.
            
            
               Na alínea b), item «ex 2005», «2005 90 10» é substituído por «2005 99 10».
            
         Artigo 4.o
   
   No Regulamento (CE) n.o 1466/2003, primeiro parágrafo do artigo 1.o, «0709 10 00» é substituído por «0709 90 80».
   Artigo 5.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 34 de 9.2.1979, p. 2. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3290/94 (JO L 349 de 31.12.1994, p. 105).
   
      (2)  JO L 301 de 31.10.2006, p. 1.
   
      (3)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 733/2007 (JO L 169 de 29.6.2007, p. 1).
   
      (4)  JO L 71 de 21.3.1968, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 309/79 da Comissão (JO L 42 de 17.2.1979, p. 21).
   
      (5)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 756/2007 (JO L 172 de 30.6.2007, p. 41).
   
      (6)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia.
   
      (7)  JO L 210 de 20.8.2003, p. 6. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 907/2004 (JO L 163 de 30.4.2004, p. 50).