CELEX: 31975R2160
Language: pt
Date: 1975-08-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2160/75 da Comissão, de 19 de Agosto de 1975, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2805/73 que estabelece a lista dos vinhos brancos de qualidade produzidos em regiões determinadas e dos vinhos brancos de qualidade importados com teor em anidrido sulfuroso especial

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31975R2160

Regulamento (CEE) n.° 2160/75 da Comissão, de 19 de Agosto de 1975, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2805/73 que estabelece a lista dos vinhos brancos de qualidade produzidos em regiões determinadas e dos vinhos brancos de qualidade importados com teor em anidrido sulfuroso especial  

Jornal Oficial nº L 220 de 20/08/1975 p. 0007 - 0008 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 13 p. 0127  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 8 p. 0253  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 8 p. 0253 

REGULAMENTO (CEE) No 2160/75 DA COMISSÃO de 19 de Agosto de 1975 que altera o Regulamento (CEE) no 2805/73 que estabelece a lista dos vinhos brancos de qualidade produzidos em regiões determinadas e dos vinhos brancos de qualidade importados com  teor em anidrido sulfuroso especialA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 816/70 do Conselho, de 28 de Abril de 1970, que estabelece disposições complementares em matéria de organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no  678/75 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 26o A,  Considerando que o no 1 do artigo 26o A do Regulamento (CEE) no 816/70 prevê a possibilidade de elevar a 400 mg/l o teor máximo em anidrido sulfuroso para certos vinhos brancos de qualidade produzidos em regiões determinadas, bem como para certos vinhos  brancos de qualidade importados com características especiais de elaboração;  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) no 2805/73 da Comissão, de 12 de Outubro de 1973, que estabelece a lista dos vinhos brancos de qualidade produzidos em regiões determinadas e dos vinhos de qualidade importados com um teor em anidrido sulfuroso  especial e que estabelece certas disposições transitórias que dizem respeito ao teor em anidrido sulfuroso dos vinhos produzidos antes de 1 de Outubro de 1973 (3), a Comissão aprovou a lista dos vinhos brancos de qualidade produzidos em regiões  determinadas, bem como a dos vinhos brancos importados;  Considerando que convém completar a lista dos v.q.p.r.d. brancos com certos vinhos franceses para os quais se podem pôr problemas técnicos de elaboração e conservação; que convém, por outro lado, completar a lista dos vinhos brancos de qualidade  importados, tendo em conta o pedido apresentado pela Roménia e acompanhado da legislação vitícola deste país;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O texto do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2805/73 passa a ter a seguinte redacção:  «O teor máximo total em anidrido sulfuroso é de 400 mg/l para:  A. V.Q.P.R.D. brancos:  a) Os vinhos que têm direito à referência "Beerenauslese";  b) Os vinhos que têm direito à referência "Trockenbeerenauslese";  c) O "Sauterne";  d) O "Barsac";  e) O "Cadillac";  f) O "Cérons";  g) O "Loupiac";  h) O "Saint-Croix-du-Mont";  i) O "Monbazillac";  k) O "Bonnezeaux";  l) O "Quarts de Chaume";  m) O "Côteaux de Layon";  n) O "Côteaux de l'Aubance".  B. Os vinhos brancos de qualidade importados:  a) Os vinhos brancos de qualidade que têm direito à referência "Beerenauslese" ou "Trockenbeerenauslese" nos termos das disposições comunitárias ou, na sua falta, com as disposições dos Estados-membros;  b) Os vinhos a seguir referidos desde que beneficiem, em aplicação da legislação romena, da denominação de vinhos superiores com denominação de origem:  - "Murfatlar",  - "Cotnari",  - "Tirnave",  - "Pietroasele",  - "Valea Calugareasca",  - "Dragasani".»  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia após o da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 19 de Agosto de 1975.  Pela Comissão P. J. LARDINOIS Membro da Comissão  (1) JO no L 99 de 5. 5. 1970, p. 1.(2) JO no L 72 de 20. 3. 1975, p. 43.(3) JO no L 289 de 16. 10. 1973, p. 21.