CELEX: 62012TA0506
Language: pt
Date: 2015-12-03 00:00:00
Title: Processo T-506/12 P: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2015 — Cuallado Martorell/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Concurso geral para a constituição de uma lista de reserva de juristas linguistas de língua espanhola — Decisão do júri que confirma a eliminação na última prova escrita e a não admissão à prova oral — Artigo 90.°, n.° 2, do Estatuto — Admissibilidade do recurso em primeira instância — Dever de fundamentação — Recusa de enviar à recorrente as provas escritas corrigidas — Acesso aos documentos»)

25.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 27/30
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2015 — Cuallado Martorell/Comissão
   (Processo T-506/12 P) (1)
   
   ((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Recrutamento - Concurso geral para a constituição de uma lista de reserva de juristas linguistas de língua espanhola - Decisão do júri que confirma a eliminação na última prova escrita e a não admissão à prova oral - Artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto - Admissibilidade do recurso em primeira instância - Dever de fundamentação - Recusa de enviar à recorrente as provas escritas corrigidas - Acesso aos documentos»))
   (2016/C 027/33)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Eva Cuallado Martorell (Valência, Espanha) (Representante: C. Pinto Cañón, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (Representantes: J. Baquero Cruz e G.Gattinara, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção), de 18 de setembro de 2012, Cuallado Martorell/Comissão (F-96/09, RecFP, EU:F:2012:129), e em que se pede a anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção), de 18 de setembro de 2012, Cuallado Martorell/Comissão (F-96/09, RecFP, EU:F:2012:129), é anulado na parte em que declara o recurso inadmissível na medida em que tem por objeto a anulação da decisão de não admissão à prova oral e, consequentemente, da lista de reserva.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal da Função Pública.
            
         
               4)
            
            
               Reserva-se a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 135 de 5.5.2014.