CELEX: 32018D0829(01)
Language: pt
Date: 2018-08-22 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 22 de agosto de 2018, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de registo de uma denominação nos termos do artigo 49.° do Regulamento (UE) n.° 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho — «Bulot de la Baie de Granville» (IGP)

29.8.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 303/7
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
         de 22 de agosto de 2018
         relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pedido de registo de uma denominação nos termos do artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
         «Bulot de la Baie de Granville» (IGP)
         (2018/C 303/04)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 50.o, n.o 2, alínea a),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A França transmitiu à Comissão um pedido de proteção da denominação «Bulot de la Baie de Granville» em conformidade com o artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Comissão examinou o pedido em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e concluiu que cumpre os requisitos estabelecidos no mesmo regulamento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Para permitir a apresentação de declarações de oposição em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o documento único e a referência da publicação do caderno de especificações, a que se refere o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do mesmo regulamento, relativos à denominação «Bulot de la Baie de Granville» devem ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia,
                  
               DECIDE:
         
            Artigo único
            O documento único e a referência da publicação do caderno de especificações, a que se refere o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, da denominação «Bulot de la Baie de Granville» (IGP) constam do anexo da presente decisão.
            Nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de três meses a contar da data dessa publicação, o direito de oposição ao registo da denominação referida no primeiro parágrafo do presente artigo.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 22 de agosto de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Pierre MOSCOVICI
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            DOCUMENTO ÚNICO
            «BULOT DE LA BAIE DE GRANVILLE»
            
               N.o UE: PGI-FR-02319 — 4.8.2017
            
            
               DOP ( ) IGP ( X )
            
            1.   Denominação
            
            «Bulot de la Baie de Granville»
            2.   Estado-Membro ou país terceiro
            
            França
            3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício
            
            3.1.   Tipo de produto
            
            Classe 1.7. Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
            3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1
            
            O «Bulot de la Baie de Granville» (búzio grande da baía de Granville) é um molusco gastrópode pertencente à espécie Buccinum undatum. É comercializado inteiro, na própria concha:
            
                        —
                     
                     
                        no estado vivo, ou
                     
                  
                        —
                     
                     
                        cozinhado fresco, pasteurizado ou ultracongelado.
                     
                  Pode ser aromatizado durante a cozedura.
            A cor da concha, com frequência amarelada, varia entre o branco e o castanho escuro e entre o branco esverdeado e o verde escuro, consoante a presença mais ou menos marcada de algas. A concha apresenta eventualmente manchas avermelhadas devidas à presença de microalgas. O pé é de cor branca, entre o marfim e o creme, pontuado de pequenas listas e manchas negras.
            O calibre é definido como a medida da concha desde o ápice até ao tubo sifonal. O calibre do «Bulot de la Baie de Granville» varia entre 47 mm e 70 mm. No entanto, é possível encontrar num mesmo lote exemplares com menos de 47 mm, até um máximo de 8 % do número total, e com mais de 70 mm, até um máximo de 15 % do número total.
            Devido ao tempo necessário para atingirem o calibre requerido, são muitas vezes portadores de organismos marinhos (cracas, moluscos, crepidulas), denominados «epibiontos», agarrados à concha. A presença de epibiontos nos lotes comercializados com a IGP «Bulot de la Baie de Granville» está limitada a 25 % dos exemplares. Esta proporção é avaliada tendo em conta os exemplares significativamente portadores, sendo que o critério é definido a partir de um repositório fotográfico.
            O «Bulot de la Baie de Granville» tem cheiro a iodo, a mar e a algas. Gustativamente, depois de cozinhado, o «Bulot de la Baie de Granville» apresenta uma textura macia, uma humidade percetível e sabores iodados, marinhos e de avelã. Pode ser levemente estaladiço devido à presença de pequenos sedimentos ou de resíduos de conchas. Não apresenta cheiro nem sabor a lodo.
            3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)
            
            —
            3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada
            
            O «Bulot de la Baie de Granville» é apanhado e desembarcado na área geográfica.
            3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação registada se refere
            
            —
            3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação registada se refere
            
            As embalagens unitárias de búzios com esta IGP devem incluir:
            
                        —
                     
                     
                        o nome «Bulot de la Baie de Granville», inscrito em carateres visíveis, legíveis e indeléveis, cujas dimensões, tanto em largura como em altura, devem ser superiores às dos restantes carateres que figuram no rótulo;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o símbolo IGP da União Europeia, na proximidade da denominação de venda.
                     
                  4.   Delimitação concisa da área geográfica
            
            A área geográfica do «Bulot de la Baie de Granville» é definida pelo seguinte:
            
                        —
                     
                     
                        a zona de pesca marinha;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a zona de desembarque.
                     
                  
               Zona de pesca
            
            O «Bulot de la Baie de Granville» é pescado a oeste da península do Cotentin na zona litoral entre o cabo de Goury, a norte, e o cabo de Champeaux, a sul. É capturado dentro de uma faixa costeira de 30 milhas marítimas calculadas a partir dos pontos de desembarque.
            
               Zona de desembarque
            
            A zona de desembarque compreende o conjunto dos municípios costeiros situados entre o cabo de Goury, a norte, e o cabo de Champeaux, a sul. É composta pelos seguintes municípios do Departamento da Mancha:
            Todo o território dos municípios de Agon-Coutainville; Anneville-sur-Mer; Annoville; Barneville-Carteret; Baubigny; Blainville-sur-Mer; Bréhal; Bretteville-sur-Ay; Bréville-sur-Mer; Bricqueville-sur-Mer; Carolles; Champeaux; Coudeville-sur-Mer; Créances; Denneville; Donville-les-Bains; Flamanville; Geffosses; Gouville-sur-Mer; Granville; Hauteville-sur-Mer; Héauville; Heugueville-sur-Sienne; Jullouville; La Haye; Le Rozel; Les Moitiers-d’Allonne; Les Pieux; Lessay; Lingreville; Montmartin-sur-Mer; Orval-sur-Siennes; Pirou; Portbail; Regnéville-sur-Mer; Saint-Georges-de-la-Rivière; Saint-Germain-sur-Ay; Saint-Jean-de-la-Rivière; Saint-Lô-d’Ourville; Saint-Pair-sur-Mer; Siouville-Hague; Surtainville; Tourville-sur-Sienne e Tréauville.
            Parte do território do município de La Hague.
            5.   Relação com a área geográfica
            
            
               Especificidade da área geográfica
            
            A zona da baía de Granville distingue-se por uma margagem forte (amplitude média de 10,5 metros) e um recuo acentuado do mar na maré baixa. A deslocação das massas de água durante o ciclo das marés induz correntes com uma velocidade que, na zona de Granville, pode atingir os 2 nós.
            A força das correntes cria uma grande dispersão das colunas de água, conduzindo à permanente mistura vertical das massas de água (sem estratificação).
            A grande mistura das águas, devido às correntes das marés e à ondulação, reduz a amplitude da variação sazonal da temperatura da água a cerca de 10 °C. A temperatura média é de 17 °C no verão e de 8 °C no inverno.
            As correntes fortes e a margagem importante conduzem à permanente renovação das massas de água pelos fluxos provenientes do mar alto, que garantem a excelente qualidade da água e a sua temperatura fria.
            A Baía de Granville apresenta certa homogeneidade batimétrica — só se encontram fundos superiores a 50 m para lá das 30 milhas marítimas dos portos do litoral de Ouest-Cotentin.
            Trata-se de uma zona rica em resíduos de conchas, com reduzida presença de sedimentos do tipo vasa (sedimentos finos).
            A costa oeste da região de Cotentin beneficia de um clima oceânico temperado (11,4 °C de média anual), fortemente influenciado pelas correntes atmosféricas húmidas e frias do Atlântico.
            Por outro lado, a particularidade do litoral local deve-se à configuração da costa, que faz frente aos ventos predominantes de quadrante oeste e apresenta um fácies essencialmente arenoso, com exceção dos cabos a norte e sul, o que limita a possibilidade de abrigo e de lançamento de navios de pesca. A necessária repartição dos navios de pesca de búzios, ao longo da zona costeira, a par destas considerações ambientais, estão na origem:
            
                        —
                     
                     
                        da multiplicidade de porões e de pontos de desembarque repartidos pelo litoral,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        da reduzida dimensão das unidades de pequena pesca (< 12 m), o que permite que as embarcações saiam da água ou facilita a varação.
                     
                  Os búzios fazem parte da alimentação tradicional das populações costeiras normandas locais. Era apanhado à mão ou com ancinho durante as marés (A. LOCARD, Manuel Pratique d’Ostréiculture, 1900 et L. JOUBIN Etudes sur les Gisements de Coquilles Comestibles des Côtes de France — La presqu’île du Cotentin; Bulletin de l’Institut Océanographique, 1911). Os búzios eram consumidos diretamente mas também eram procurados como isco para captura de peixes mais nobres como o bacalhau.
            Durante a primeira metade do século XX, a pesca artesanal com nassas, redes de arrasto ou draga, técnicas muito presentes na região de Granville, permitia igualmente as capturas acessórias de búzios, que forneciam um interessante complemento da pesca.
            A partir de meados do século XX, foram desenvolvidas técnicas especializadas. Em 1947, J. LE DANTEC dá conta da existência de uma pesca do búzio, que os «dóris vão pescar com nassas junto à costa» (Revue officielle des travaux des pêches maritimes 1947-1949 — Tomo XV.FASC. 1-4 N.o 54-60).
            O incremento da pesca profissional do «Bulot de la Baie de Granville» deu-se no decurso da segunda metade do século XX, graças ao aparecimento de materiais que permitam pescar em maior quantidade. Assim, além da sua profissionalização, a atividade passou a ser específica e rentável. Entre os materiais específicos incluem-se as nassas para captura dos búzios e as caixas de plástico perfuradas para o transporte.
            A partir de 1985, foi criado um dispositivo de gestão dos recursos (dimensão dos navios, tipo de artes de pesca, calendário de pesca, …) para os búzios pescados na baía de Granville, com vista a preservar os recursos e o caráter artesanal da pesca com nassas.
            
               Especificidade do produto
            
            O «Bulot de la Baie de Granville» é um gastrópode da espécie Buccinum undatum, com as seguintes características:
            
                        —
                     
                     
                        apresenta-se inteiro, na própria concha;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        apresenta-se no estado fresco;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o calibre varia entre 47 mm e 70 mm sendo que menos de 15 % dos búzios têm um calibre superior a 70 mm e menos de 8 % têm um calibre inferior a 47 mm;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        quando consumido, o produto apresenta poucos ou nenhuns sedimentos, tem sabor iodado, a algas e a avelã e está isento de cheiro e de sabor a lodo.
                     
                  
               Relação causal
            
            A relação do «Bulot de la Baie de Granville» com a área geográfica assenta na sua reconhecida qualidade e reputação.
            Em primeiro lugar, a sua qualidade resulta da combinação das características do meio geográfico e do saber-fazer dos pescadores.
            As condições naturais da baía de Granville (batimetria, margagem importante, qualidade e temperatura das águas) são propícias ao desenvolvimento do Buccinum undatum, uma espécie dos mares frios.
            Os pescadores adaptaram as suas práticas às características da zona. Em virtude da forte margagem, os portos só são acessíveis com maré alta. O regime das marés semidiurno condiciona os horários de partida e de regresso da pesca: os navios estão limitados a um período de pesca que não pode exceder 16 horas.
            A atratividade do «Bulot de la Baie de Granville» deve-se não só à sua frescura, garantida pela pesca curta, mas também à preservação da sua vivacidade e características organoléticas, que se devem:
            
                        —
                     
                     
                        à pesca dita «não agressiva», com nassas, que evita o estresse, nomeadamente a fragmentação da concha ou a mistura com sedimentos marinhos, o que permite apanhar o búzio inteiro e bem vivo;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        à seleção das zonas de pesca e à triagem e limpeza realizadas pelos pescadores, que permitem eliminar os restos de iscos e de sedimentos;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        à exploração local, regular e equilibrada da zona de pesca, que assegura uma dimensão relativamente reduzida e estável;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ao armazenamento em caixas de plástico perfuradas, o que contribui para a manutenção da vitalidade e integridade dos búzios, até serem comercializados no estado fresco, vivos, ou cozinhados.
                     
                  O clima temperado contribui igualmente para a boa conservação dos búzios no estado vivo, desde a saída da água até ao desembarque, sem adição de gelo.
            Por último, a natureza dos fundos sedimentares contribui para a qualidade gustativa do «Bulot de la Baie de Granville». Os sedimentos do tipo vasa, conhecidos por retirar valor em termos de características organoléticas do buzio (aspeto exterior escuro, cheiro e sabor a lodo) são quase inexistentes.
            Beneficiando há décadas de uma excelente reputação junto das populações locais, reforçada desde os anos 1980 com o desenvolvimento da pesca profissional, a baía de Granville tornou-se, em França, a sede do desenvolvimento da pesca do búzio e da sua comercialização na forma tradicional, inteiro.
            Associado à moda das mariscadas e ao desenvolvimento do novo modo de venda no estado cozinhado, a comercialização do «Bulot de la Baie de Granville» contribuiu para o aumento do consumo de búzios à escala nacional e para a fama da região de Granville. Prova da reputação do «Bulot de la Baie de Granville» junto dos apreciadores é a origem do próprio termo «bulot» (búzio grande). Com efeito, até à década de 1990, a denominação oficial de venda do marisco era «buccin», mas o produto era mais conhecido por «bulot», termo originário da Normandia. O seu uso generalizou-se com o aumento da comercialização e o «bulot» tornou-se uma designação oficial, a par do termo «buccin». A utilização comercial da denominação completa «Bulot de la Baie de Granville» foi-se desenvolvendo, a fim de informar o consumidor e de valorizar os búzios originários da baía de Granville.
            A reputação do «Bulot de la Baie de Granville» ultrapassou o âmbito profissional ou regional por intermédio da imprensa grande público e das emissões televisivas. Refira-se, a título de exemplo, a conhecida emissão «Thalassa», que lhe consagrou uma reportagem intitulada «Bulotier à Granville, Reportage sur une pêche un peu spéciale: la pêche aux bulots à Granville» (Pescador de búzios em Granville, Reportagem sobre uma pesca um pouco especial: pesca do búzio em Granville), em maio de 1996.
            A origem «Baie de Granville» passou a ser uma verdadeira garantia de qualidade, como o demonstra a reportagem da revista mensal «Terra Eco», em fevereiro de 2013, sobre a dimensão nacional e europeia do consumo de «Bulot de la Baie de Granville»: «Os búzios de Granville, reputados pela sua frescura e ausência de cheiro e sabor a lodo, são vendidos na França inteira e exportados para a Europa vizinha».
            O maior elogio televisivo do «Bulot de la Baie de Granville» deve-se ao célebre chefe Guy MARTIN, premiado com estrelas Michelin, que precisou, em 2014, durante a emissão «Epicerie Fine», no canal TV5 Monde, consagrada ao marisco da Normandia: «Búzios, há-os por toda a parte, mas devemos optar pelo “Bulot de la Baie de Granville”, pois este búzio é uma região, um saber-fazer, eu diria mesmo, um território, um mar…».
            
               Referência à publicação do caderno de especificações
            
            (artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)
            https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-5c39eed6-89d4-4c81-9080-78ad68ff8814/telechargement