CELEX: 31992R0595
Language: pt
Date: 1992-03-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 595/92 da Comissão, de 9 de Março de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10. 3. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 64/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 595/92 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Março de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Económica Europeia,                                                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                        um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        no travessão anterior ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 6 de Março de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1992 ;
(CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 1 5?,                                                       Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                         Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                   no   anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                    Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor em 10 de Março
     n? 1676/85,                                                   de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                    j          Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(1) JO  n°. L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n°  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
í5) JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 64/8                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        10 . 3 . 92
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 9 de Março de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                             3                    4                  5                  6
                                         \
                  070990 60                  0                  1,58               1,58               1,75
                  0712 90 19                 0                  1,58               1,58               1,75
                  1001 10 10                 0                  5,65               5,65               5,65
                  1001 10 90                 0                  5,65               5,65               5,65
                  1001 90 91                 0                    0                  0                 0
                  1001 90 99                 0                    0                  0                 0
                  1002 00 00                 0                    0                  0                  0
                  1003 00 10                 0                    0                  0                  0
                  1003 00 90                 0                    0                  0                  0
                  1004 00 10                 0                    0                  0                  0
                  1004 00 90                 0                    0                  0                  0
                  1005 10 90                 0                  1,58               1,58               1,75
                  1005 90 00                 0                  1,58               1,58               1,75
                  1007 00 90                 0                    0                  0                  0
                  1008 10 00                 0                    0                  0                  0
                  1008 20 00                 0                    0                  0                  0
                  1008 30 00                 0                    0                  0                  0
                  1008 90 90                 0                    0                  0                  0
                  1101 00 00                 0                    0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                           3              4                5               6              7
                  1107 10 11               0              0                0               0              0
                  1107 10 19               0              0                0               0              0
                  1107 10 91               0              0                0               0              0
                  1107 10 99               0              0                0               0              0
                  1107 20 00               0              0                0               0              0