CELEX: 31989D0430
Language: pt
Date: 1989-06-30 00:00:00
Title: 89/430/CEE, Euratom, CECA: Decisão da Comissão, de 30 de Junho de 1989, relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Junho de 1989 e à rectificação da decisão da Comissão relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Maio de 1989 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

Avis juridique important

|

31989D0430

89/430/CEE, Euratom, CECA: Decisão da Comissão, de 30 de Junho de 1989, relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Junho de 1989 e à rectificação da decisão da Comissão relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Maio de 1989 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  

Jornal Oficial nº L 203 de 15/07/1989 p. 0055 - 0056

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 30 de Junho de 1989  relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Junho de 1989 e à rectificação da decisão da Comissão relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Maio de 1989 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  (89/430/CEE, Euratom, CECA)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,  Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3982/88 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X,  Considerando que o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 702/89 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro de 1989, as remunerações pagáveis na moeda do país de afectação aos funcionários colocados em países terceiros;  Considerando que no decurso dos últimos meses a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto;  Considerando que é conveniente adaptar, a partir de 1 de Junho de 1989, alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez que foram estabelecidos;  Considerando que é conveniente rectificar a Decisão 89/316/CEE, Euratom, CECA da Comissão (5), relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Maio de 1989,  DECIDE:  Artigo 1º  Os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados em países terceiros pagas na moeda do país de afectação são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1989, como indicado no anexo.  Artigo 2º  Os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados na Mauritânia e no Senegal pagas na moeda do país de afectação são readaptados, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1989, da seguinte forma:  - Mauritânia: 118,91,  - Senegal: 114,99.  Artigo 3º  As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que procede a data de produção de efeitos da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1989.  Pela Comissão  António CARDOSO E CUNHA  Membro da Comissão  (1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.  (2) JO nº L 354 de 22. 12. 1988, p. 1.  (3) JO nº L 78 de 21. 3. 1989, p. 1.  (4) JO nº L 110 de 21. 4. 1989, p. 50.  JO nº L 110 de 21. 4. 1989, p. 52.  JO nº L 126 de 9. 5. 1989, p. 34.  (5) JO nº L 131 de 13. 5. 1989, p. 69.  ANEXO  1.2 //  //  // País de afectação  // Coeficientes de correcção   //    //   //   //   // Brasil   // 103,25  // China   // 71,34   // República Dominicana   // 46,12  // Indonésia   // 74,29   // Jugoslávia   // 31,76   // Ilhas Salomão   // 80,70   // Síria   // 192,85   // Somália  // 41,08   // Sudão   // 123,92   // Tonga   // 120,61  // Turquia   // 53,83   // Uganda   // 88,91   // Zaire  // 83,25   //    //