CELEX: 31996R1180
Language: pt
Date: 1996-06-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1180/96 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1079/96, relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

N? L 155/42      ÍPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 6. 96
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1180/96 DA COMISSÃO
                                                de Tl de Junho de 1996
                  que altera o Regulamento (CE) n? 1079/96, relativo ao fornecimento de produtos
                                          lácteos a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             « 10. Acondicionamento e marcação Ç): ver JO n ? C
                                                                          114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.B.2, LA.2.3 e
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      I.B3)
 Europeia,
                                                                         Língua a utilizar na rotulagem: francês».
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       A nota (3) do anexo do Regulamento (CE) n? 1079/96 é
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção       substituída pela nota seguinte:
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),           «(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um
 e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                certificado passado por uma instância oficial e que
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1079/96 da                      comprove que, para o produto a entregar, não
 Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de             foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa,
                                                                        as normas em vigor relativas à radiação nuclear. O
 ajuda alimentar, de 329 toneladas de leite em pó; que é                certificado de radioactividade deve indicar o teor
 conveniente alterar determinadas condições no leite em                 de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
 pó anexo do referido regulamento,
                                                                        Lote A: o certificado de radiação deve ser emitido
                                                                        por uma autoridade oficial e legalizado para o
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                        seguinte país: Sudão.».
                         Artigo 1 ?                                                      Artigo 2?
 No que diz respeito ao lote B, o ponto 10 do anexo do          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Regulamento (CE) n? 1079/96 é substituído pelo ponto           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
seguinte:                                                      peias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
p JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
p) JO n? L 142 de 15. 6. 1996, p. 8.