CELEX: 31999D0246
Language: pt
Date: 1999-03-30 00:00:00
Title: 1999/246/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Março de 1999, que aprova certos planos de emergência para o controlo da peste suína clássica [notificada com o número C(1999)769] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31999D0246

1999/246/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Março de 1999, que aprova certos planos de emergência para o controlo da peste suína clássica [notificada com o número C(1999)769] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 093 de 08/04/1999 p. 0024 - 0025

DECISÃO DA COMISSÃOde 30 de Março de 1999que aprova certos planos de emergência para o controlo da peste suína clássica[notificada com o número C(1999) 769](Texto relevante para efeitos do EEE)(1999/246/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/384/CEE do Conselho(2) e, nomeadamente, o seu artigo 14.oB;Considerando que os critérios a aplicar, mutatis mutandis, ao elaborar planos de emergência para o controlo da peste suína clássica foram estabelecidos na Decisão 91/42/CEE da Comissão(3);Considerando que certos Estados-membros apresentaram para aprovação planos nacionais de emergência; que, tendo sido examinados, se verifica que esses planos preenchem todos os critérios estabelecidos na Decisão 91/42/CEE e permitem atingir o objectivo pretendido, com a condição de a aplicação ser eficaz;Considerando que, para efeitos de garantir a eficácia dos planos, é necessário levar a cabo estudos de cenário e exercícios de simulação;Considerando que os planos de emergência têm de ser actualizados com regularidade;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1. oSão aprovados os planos de emergência para o controlo da peste suína clássica apresentados pelos Estados-membros e constantes do anexo I.Artigo 2. oOs Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 47 de 21.1.1980, p. 11.(2) JO L 166 de 8.7.1993, p. 34.(3) JO L 23 de 29.1.1991, p. 29.ANEXOBélgicaDinamarcaAlemanhaEspanhaFrançaIrlandaItáliaPaíses BaixosÁustriaPortugalFinlândiaSuéciaReino Unido