CELEX: 62012TN0516
Language: pt
Date: 2012-11-27 00:00:00
Title: Processo T-516/12: Recurso interposto em 27 de novembro de 2012 — Ted-Invest/IHMI — Scandia Down (sensi scandia)

2.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/20
            
         Recurso interposto em 27 de novembro de 2012 — Ted-Invest/IHMI — Scandia Down (sensi scandia)
   (Processo T-516/12)
   2013/C 32/31
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ted — Invest EOOD Plovdiv, Bulgária) (representante: A. Ivanova, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Scandia Down LLC (Weehawken, Estados Unidos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 6 setembro de 2012, no processo R 2247/2011-4, na medida em que declara nula a marca para produtos das classes 20 e 24;
            
         
               —
            
            
               Subsidiariamente, se o Tribunal Geral não julgar o recurso procedente na íntegra, acolher o recurso e anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso em relação aos produtos da classe 20.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: A marca figurativa «sensi scandia», para produtos das classes 16, 20 e 24 — Registo de marca comunitária n.o 8596975
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: O pedido de declaração de nulidade baseou-se no artigo 53.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 8.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento do Conselho n.o 207/2009 e teve por base o registo de marca comunitária n.o 8173312 da marca nominativa «SCANDIA HOME», para produtos e serviços das classes 20, 24, 25 e 35
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Declarou a nulidade da marca comunitária impugnada
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 53.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 8.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento do Conselho n.o 207/2009.