CELEX: 62018TN0279
Language: pt
Date: 2018-04-30 00:00:00
Title: Processo T-279/18: Recurso interposto em 30 de abril de 2018 — Alliance Pharmaceuticals/EUIPO — Axi Corp (AXICORP ALLIANCE)

201806150801955062018/C 231/532792018TC23120180702PT01PTINFO_JUDICIAL20180430414221Processo T-279/18: Recurso interposto em 30 de abril de 2018 — Alliance Pharmaceuticals/EUIPO — Axi Corp (AXICORP ALLIANCE)
 ---documentbreak--- C2312018PT4110120180430PT0053411422Recurso interposto em 30 de abril de 2018 — Alliance Pharmaceuticals/EUIPO — Axi Corp (AXICORP ALLIANCE)
   (Processo T-279/18)2018/C 231/53Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      Partes
   
   
      Recorrente: Alliance Pharmaceuticals Ltd (Wiltshire, Reino Unido) (representante: M. Edenborough, QC)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Axi Corp GmbH (Friedrichsdorf/Ts, Alemanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Registo internacional de marca que designa a União Europeia AXICORP ALLIANCE — Registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 072 913
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de fevereiro de 2018 no processo R 1473/2017-5
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
            —
         
         
            anular a decisão impugnada;
         
      
            —
         
         
            em alternativa, alterar a decisão impugnada de forma a remeter o processo à Divisão de Oposição de modo a esta reapreciar a oposição à luz dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 8.o, n.o 5, além do artigo 8.o, n.o 4;
         
      
            —
         
         
            condenar o EUIPO a pagar à recorrente todas as despesas decorrentes do presente recurso e as despesas efetuadas no EUIPO. Em alternativa, no caso de a outra parte no processo na Câmara de Recurso intervir, condenar o recorrido e a interveniente, conjunta e solidariamente, a pagar à recorrente todas as despesas decorrentes do presente recurso bem como as despesas efetuadas no EUIPO.
         
      
      Fundamentos invocados
   
   
            —
         
         
            Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
         
      
            —
         
         
            A Câmara de Recurso apreciou erradamente as características das marcas registadas anteriores e, como consequência, declarou que a prova do uso dessas marcas que havia sido produzida não revelava uso genuíno dos bens abrangidos pelas referidas marcas.