CELEX: 31995R2574
Language: pt
Date: 1995-10-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2574/95 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1995 que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte

1 . 1 L. 95          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 262/41
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2574/95 DA COMISSÃO
                                               de 31 de Outubro de 1995
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           alterar a correcção aplicavel à restituição em relação ao
                                                                 malte, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 17 66/92 do              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                                 Artigo 1 ?
cum a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n ? 1863/95 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo     A correcção aplicável às restituições previamente fixadas
 13 ? ;                                                         em relação às exportações de malte , referida no n? 4 do
                                                                artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92, é alterada
Considerando que a correcção aplicável à restituição em         em conformidade com o anexo .
relação ao malte foi fixada pelo Regulamento (CE)
n ? 2502/95 (3) ;
                                                                                        Artigo 2 ?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo, desta data, e tendo em            O presente regulamento entra em vigor em 1 de
conta a evolução previsível do mercado, é necessário            Novembro de 1995 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2 [O n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
f) "IO n? L 257 de 27. 10. 1995, p. 29.
 ---pagebreak--- N? L 262/42  ( FFI                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 . 11 . 95
                                                           ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1995 , que altera a correcção aplicável à
                                         restituição no que respeita ao malte
                                                                                                          (Em ECU/t)
                    Código do produto             Corrente  1 ? período 2° período 3 ? período 4? período 5? período
                     1107 10 11 000                  0           0          0           0          0             0
                     1107 10 19 000                  0        - 1,69      - 3,38     - 5,07     - 6,76       - 8,45
                     1107 10 91 000                  —           —          —           —          —            —
                     1107 10 99 000                  —           —          —           —          —            —
                     1 1 07 20 00 000                —           —          —           —          —            —
                                                                                                          (Em ECU/t)
                    Código do produto            6? período 7? período 8 ? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                     1107 10 11 000                  0           0          0           0          0             0
                     1107 10 19 000               - 10,14    - 11,83     - 11,83    - 11,83     - 11,83     - 11,83
                     1107 10 91 000                  —           —          —           —          —            —
                     1107 10 99 000                  —           —          —           —          —            —
                     1107 20 00 000                  —           —          —           —          —            —