CELEX: 31987R4084
Language: pt
Date: 1987-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4084/87 do Conselho de 21 de Dezembro de 1987 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para ervilhas congeladas das subposições 0710 21 00 e ex 0710 29 00 da Nomenclatura Combinada, originárias da Suécia (1988)

N? L 382/6
                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 12 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4084/87 DO CONSELHO
                                                 de 21 de Dezembro de 1987
                 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário
                 para ervilhas congeladas das subposições 0710 21 00 e ex 0710 29 00 da Nomenclatura
                                          Combinada, originárias da Suécia (1988)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             tações, provenientes da Suécia, no decurso de um pe­
                                                                  ríodo de referência representativo e, por outro lado, com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                base nas perspectivas económicas para o período de con­
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                  tingentamento considerado ;
113?,
                                                                  Considerando que, durante os três últimos anos para os
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Por­              quais se dispõe de dados estatísticos, as importações nos
tugal,                                                            Estados-membros, com exclusão de Espanha, de ervilhas,
                                                                  incluindo o grão-de-bico, provenientes da Suécia, evoluí­
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           ram do seguinte modo :
                                                                                                                   (Em toneladas)
Considerando que foi celebrado um Acordo entre a Co­
munidade Económica Europeia e o Reino da Suécia em                        Estados-membros         1984      1985         1986
22 de Julho de 1972 ; que, na sequência da adesão de
Espanha e de Portugal à Comunidade, foi celebrado e              Benelux                               0       20             0
aprovado um Acordo sob forma de Troca de Cartas pela             Dinamarca                          254        42          273
Decisão 86/558 /CEE O ;                                          República Federal da Alemanha    1 432     2 567       3 475
                                                                 Grécia                                0      272           91
Considerando que esse Acordo prevê a abertura de um              França                                0         0            0
                                                                 Irlanda                               0         0            0
contingente pautal comunitário de 6 000 toneladas com            Itália                          14 527    14 879      14 643
direitos reduzidos para as ervilhas congeladas, originá­         Portugal                           282          0         262
rias da Suécia, das quais 4 500 toneladas são reservadas a       Reino Unido                        647     1 160       1 499
Espanha; que importa, por conseguinte, abrir o contin­
gente pautal em questão para o período compreendido
entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1988 ;                   \                                17 142    19 371      20 243
Considerando que a Comunidade adoptou, com efeitos a
partir de 1 de Janeiro de 1988, uma Nomenclatura Com­            Considerando que, no decurso dos três últimos anos, o
binada das mercadorias que satisfaz, simultaneamente, as         produto em questão só foi regularmente importado por
exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas           certos Estados-membros, não se tendo verificado quais­
do comércio externo da Comunidade e do comércio en­              quer importações ou apenas importações ocasionais nos
tre os seus Estados-membros ; que, para abranger ao              outros Estados-membros ; que, nestas circunstâncias, é
mesmo tempo regulamentações comunitárias específicas,            oportuno, por um lado, prever a atribuição de quotas­
a referida nomenclatura foi alargada pelo estabeleci­            -partes iniciais aos Estados-membros importadores e, por
mento de uma Pauta Integrada das Comunidades Euro­               outro, garantir aos outros Estados-membros o acesso ao
peias (Taric); que, a partir dessa data, é, pois, necessário     benefício do contingente pautal quando houver informa­
utilizar a Nomenclatura Combinada e, se for caso disso,          ção da realização de importações nestes últimos ; que este
os números de código Taric, para a designação do pro­            sistema de repartição permite igualmente assegurar a
duto referido no presente regulamento ;                          uniformidade da aplicação dos direitos da Pauta Adua­
                                                                 neira Comum ;
Considerahdo que se deve garantir, nomeadamente, o                Considerando que, tendo em conta estes elementos, as
acesso igual e contínuo de todos os importadores da Co­          percentagens de participação inicial no volume do con­
munidade a esse contingente e a aplicação, sem interrup­         tingente são fixadas para os Estados-membros, com ex­
ção, das taxas previstas para esse contingente a todas as        clusão da Espanha, aproximadamente do seguinte modo :
importações dos produtos em questão em todos os Esta­
dos-membros até ao esgotamento do contingente ; que                       Benelux                               0,04
um sistema dè utilização do contingente pautal comuni­                    Dinamarca                              1,00
tário, beseado na repartição entre os Estados-membros,                    República Federal da Alemanha        13,17
parece susceptível de respeitar a natureza comunitária do                 Grécia                                0,64
referido contingente relativamente aos princípios acima                   Itália                               77,61
enunciados ; que esta repartição deve, para representar o                 Portugal                              1,72
melhor possível , a evolução real do mercado dos produ­                   Reino Unido                           5,82.
tos em questão, ser efectuada proporcionalmente às ne­           Considerando que, para ter em conta a evolução even­
cessidades dos Estados-membros, calculadas, por um               tual das importações do referido produto, convém dividir
lado, com base nos dados estatísticos relativos às impor­        em duas parcelas o volume do contingente, sendo a pri­
                                                                 meira parcela repartida entre os Estados-membros e
O JO n? L 328 de 22. 11 . 1986, p. 89.                           constituindo a segunda parcela uma reserva destinada a
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N° L 382 / 7
cobrir posteriormente as necessidades dos Estados-mem­                     Considerando que, se em data determinada do período
bros que esgotaram a sua quota-parte inicial ; que, para                   de contingentamento existe um saldo importante em
garantir aos importadores de cada Estado-membro uma                        qualquer Estado-membro, é indispensável que esse Es­
certa segurança, é indicado fixar a primeira parcela do                    tado transfira uma percentagem apreciável para a re­
contingente pautal comunitário a um nível importante                       serva, a fim de evitar que uma parte do contingente pau­
que, neste caso, se poderia situar em cerca de 98 % do                     tal comunitário permaneça inutilizada num Estado-mem­
volume do contingente ;                                                    bro, quando podia ser utilizada noutros ;
Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados­
-membros podem ser esgotadas mais ou menos rapida­                         Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
                                                                           Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
mente ; que, para ter em conta este facto e evitar qual­
quer descontinuidade, importa que qualquer Estado—                         burgo estarem reunidos e representados pela união eco­
-membro que tenha utilizado quase totalmente uma das                       nómica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão
suas quotas-partes iniciais proceda ao saque duma quota­                   das quotas-partes atribuídas à referida união económica
-parte complementar sobre a reserva ; que esse saque                       pode ser efectuada por um dos seus membros,
deve ser efectuado por cada Estado-membro quando
cada uma das quotas-partes complementares estiver                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quase totalmente utilizada e tantas vezes quantas o per­
mita a reserva; que cada uma das quotas-partes iniciais e                                              Artigo 1°
complementares deve ser válida até ao fim do período de
contingentamento ; que este modo de gestão requer uma                       1 . De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 , os
colaboração estreita entre os Estados-membros e a Co­                      direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comuni­
missão, a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar                        dade do produto a seguir designado são suspensos ao ní­
a situação de esgotamento do volume do contingente e                       vel e no limite de um contingente pautal comunitário in­
informar desse facto os Estados-membros ;                                  dicados :
    Número de                                                                             Volume do contingente      Direito do contingente
      ordem           Código NC                    Designação das mercadorias                 (em toneladas)                 (em %)
     09.0613           0710 21 00       Ervilhas congeladas, originárias da Suécia                6 000           4,5 em Espanha
                    ex 0710 29 00                                                                                 6 nos outros
                                                                                                                  Estados-membros
2. É aplicável o Protocolo relativo à definição de pro­                    sado procede, por via de notificação à Comissão, ao sa­
dutos originários e aos métodos de cooperação adminis­                     que de uma quantidade correspondente às suas necessi­
trativa, anexo ao Acordo entre a Comunidade Econó­                         dades, na medida em que o saldo disponível da reserva o
mica Europeia e a Suécia.                                                  permita.
                             Artigo 2o.                                                                Artigo 3°.
 1.     O contingente referido no n? 1 do artigo 1°. é divi­                1 . Se uma das quotas-partes iniciais de um Estado­
dido em duas parcelas .                                                     -membro, tal como estão fixadas no n? 2 do artigo 2° —
2.      Uma primeira parcela do contingente é repartida                     ou a mesma quota-parte deduzida da fracção transferida
entre determinados Estados-membros ; as quotas-partes                       para a reserva em caso de aplicação do artigo 5°. — for
que, sem prejuízo do artigo 5% são válidas até 31 de De­                    utilizada em 90 % ou mais, esse Estado-membro pro­
zembro de 1988 , elevam-se às quantidades a seguir indi­                    cede, sem demora, por via de notificação à Comissão, ao
 cadas :                                                                    saque, na medida em que o montante da reserva o per­
                                                                            mita, de uma segunda quota-parte igual a 10 % da sua
                                          (Em toneladas)                    quota-parte inicial, arredondada eventualmente para a
             Benelux                                   1                    unidade superior.
             Dinamarca                               14
             República Federal da Alemanha 184                              2. Se, após esgotamento de qualquer quota-parte ini­
             Grécia                                    9                    cial, a segunda quota-parte sacada por um Estado-mem­
             Espanha                              4 500                     bro for utilizada em 90 % ou mais, esse Estado-membro
             Itália                               1 087                     procede, nas condições previstas no n? 1 , ao saque de
             Portugal                                24                     uma terceira quota-parte igual a 5 % da sua quota-parte
             Reino Unido                             81 .                   inicial, arredondada eventualmente para a unidade supe­
                                                                            rior.
 3.     A segunda parcela do contingente, de 100 tonela­
 das, constitui a reserva.
                                                                            3. Se, após esgotamento de qualquer segunda quota­
 4.     Se um importador informar da realização iminente                    -parte, a terceira quota-parte sacada por um Estado­
 de importações dos produtos em questão num Estado­                         -membro for utilizada em 90 % ou mais, esse Estado­
 -membro que não participe na repartição inicial, e pedir                   -membro procede, nas mesmas condições, ao saque de
 o benefício do contingente, o Estado-membro interes­                       uma quarta quota-parte igual à terceira.
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Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da re­          A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva
serva .                                                        se limite ao saldo disponível e, para este efeito, infor­
                                                               mará com precisão do seu montante o Estado-membro
4. Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3, os Estados-mem­            que procede a este último saque.
bros podem proceder ao saque de quotas-partes inferio­
res às fixadas por esses números, se existirem razões para                              Artigo 7?
considerar que estas não serão esgotadas. Os Estados­
-membros informam a Comissão dos motivos que os le­            1.    Os Estados-membros tomarão todas as medidas ne­
varam a aplicar o disposto no presente número.                 cessárias para que a abertura das quotas-partes comple­
                                                               mentares que sacaram em aplicação do artigo 3? torne
                         Artigo 4?                             possível as imputações, sem descontinuidade, nas suas
                                                               partes acumuladas do contingente comunitário.
As quotas-partes complementares sacadas em aplicação
do artigo 3? são válidas até 31 de Dezembro de 1988 .          2 . Os Estados-membros garantem aos importadores
                                                               dos produtos em questão o livre acesso às quotas-partes
                         Artigo 5?                             que lhes são atribuídas.
Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais           3. Os Estados-membros procedem à imputação das
tardar em 1 de Outubro de 1988 , a fracção não utilizada       importações do produto em questão nas suas quotas-par­
da sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de           tes, à medida que esse produto for apresentado na alfân­
1988 , exceda 20 °/o do volume inicial. Os Estados-mem­        dega a coberto de declarações de introdução em livre
bros podem transferir uma quantidade mais importante,          prática.
se existirem razões para considerar que esta não será uti­
lizada .                                                       4. A situação de esgotamento das quotas-partes dos
                                                               Estados-membros é verificada com base nas importações
Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais                imputadas nas condições definidas no n? 3 .
tardar em 1 de Outubro de 1988 , o total das importações
dos produtos em questão efectuadas até 15 de Setembro                                   Artigo 8?
de 1988 e imputadas no contingente pautal comunitário,
bem como, eventualmente, a fracção da sua quota-parte          A pedido da Comissão, os Estados-membros informá-la­
inicial que transferem para a reserva.                         -ão das importações efectivamente imputadas nas suas
                                                               quotas-partes .
                         Artigo 6o.
                                                                                        Artigo 9o.
A Comissão registará os montantes das quotas-partes
abertas pelos Estados-membros, em conformidade com o           Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
disposto nos artigos 2° e 3°, e informará cada um deles,       mente para assegurar a observância do presente regula­
logo que receba as notificações, da situação de esgota­        mento .
mento da reserva .
                                                                                      Artigo 10°
A Comissão informará os Estados-membros, o mais tar­
dar em 5 de Outubro de 1988 , sobre o volume da reserva        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
após as transferências efectuadas nos termos do artigo 5°      de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1987 .
                                                                                      Pelo Conselho
                                                                                        O Presidente
                                                                                      B. HAARDER