CELEX: 31997R0264
Language: pt
Date: 1997-02-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 264/97 DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

14. 2. 97             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 43 / 17
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 264/97 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Fevereiro de 1997
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                           grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 exigências específicas de certos mercados podem tornar
   Europeia,                                                         necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                     tos, conforme o seu destino;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
  nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              por mês; que ela pode ser alterada;
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
  (CE) n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 2          ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
  do seu artigo 13 ?,
                                                                     mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
  Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­             dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
  mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou          ao nível dos montantes constantes do anexo;
  os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
  preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  por uma restituição à exportação;                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de gestão dos cereais,
  Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
  dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­
  mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  1995, que estabelece normas de execução do Regulamento
 (CEE) n ? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
 concessão de restituições à exportação, bem como as                                          Artigo 1 ?
 medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos              As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 Regulamento (CE) n ? 95/96 (4);                                    n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                                    dos montantes constantes do anexo.
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
 de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
 produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade                                     Artigo 2?
 de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
 que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)            O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve­
 n ? 1501 /95;                                                      reiro de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1997 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L  126 de 24. 5. 1996, p . 37.
(3) JO  n?  L  147 de 30 . 6. 1995, p . 7.
(4  JO  n?  L  18 de 24. 1 . 1996, p. 10 .
 ---pagebreak---   N? L 43/ 18           ÍPT 1                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             14. 2. 97
                                                                        ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1997, que fixa as restituições aplicáveis à
                      exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                              (Em ecus/t)                                             (Em ecus/t)
                                                     Montante das                                            Montante das
    Código do produto             Destino (')
                                                      restituições
                                                                               Código do produto Destino (')
                                                                                                              restituições
     0709 90 60                      _                     _
                                                                                1008 20 00 9000     —
     0712 90 19                      —                     —
                                                                                1101 00 11 9000     —              —
     1001 10 00 9200                 —                     —
                                                                                1101 00 159100      01           24,50
     1001 10 00 9400                 01                     0                   1101 00 159130      01          23,00
     1001 90 91 9000                 —                     —
                                                                                1101 00 159150      01          21,00
     1001 90 99 9000                 03                   8,00                  1101 00 159170      01           19,50
                                     02                   0                     1101 00 159180      01           18,00
     1002 00 00 9000                 03                  21,00                  1101 00 159190     -—             —
                                     02                   0                     1101 00 90 9000                    -
     1003 00 10 9000                —                     —                     1102 10 00 9500    01           41,00
     1003 00 90 9000                03                   18,00                  1102 10 00 9700    —              —
                                    02                    0                     1102 10 00 9900    —              —
     1004 00 00 9200                —                     —                     1103 11 10 9200    01             9,00 (2)
     1004 00 00 9400                —                     —                     1103 11 10 9400    —
                                                                                                                  -o
    1005 10 90 9000                 —                     —                     1103 11 10 9900    —              —
    1005 90 00 9000                 —                     —                     1103 11 90 9200    01             9,00 (2)
    1007 00 90 9000                 —                     —                     1103 11 90 9800    —              —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça e Liechtenstein .
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20) alterado.