CELEX: 31970R0766
Language: pt
Date: 1970-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 766/70 da Comissão, de 27 de Abril de 1970, que determina as condições de admissão nas subposições 01.02 A II b) 2 aa) e 02.01 A II a) 1 bb) 11 aaa), 22 aaa) e 3 aaa) da pauta aduaneira comum de determinados animais vivos e de determinadas carnes da espécie bovina

70                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              02 / Fase . 01
 370R0766
  N ? L 95 / 4                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 4 . 70
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 766/70 DA COMISSÃO
                                                              de 27 de Abril de 1970
                  que determina as condições de admissão nas subposições 01.02 A II b) 2 aa) e 02.01 A II a) 1
                  bb) 1 1 aaa), 22 aaa) e 33 aaa) da pauta aduaneira comum de determinados animais vivos e de
                                                       determinadas carnes da espécie bovina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                       65 kg, que apresentem um fraco grau de ossificação das
                                                                             cartilagens (designadamente das apófises vertebrais),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           cuja carne tem uma cor rósea clara e cuja gordura, de
 Económica Europeia,                                                         estrutura extremamente fina , tem uma cor branca a
                                                                             amarela clara ; 4. Quartos traseiros de bovinos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97 /69 do                              machos, frescos ou refrigerados, com um peso igual ou
Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi­                        superior a 45 kg e inferior ou igual a 68 kg — sendo
das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla­                           este peso igual ou superior a 38 kg e inferior ou igual a
tura da pauta aduaneira comum (') e, nomeadamente,                           61 kg quando se trata do corte dito « Pistola» — que
0 seu artigo 3 ?,                                                            apresentem um fraco grau de ossificação das cartila­
                                                                             gens (designadamente das apófises vertebrais), cuja
                                                                             carne tem uma cor rósea clara e cuja gordura, de estru­
Considerando que, no seguimento do Regulamento                               tura extremamente fina; tem uma cor branca a amarela
(CEE) n ? 460/70 do Conselho , de 6 de Março de 1970,                        clara ;
relativo à conclusão de um Acordo Comercial entre a
Comunidade Económica Europeia e a República
Socialista Federativa da Jugoslávia e a adopção de dis­                      Considerando que a admissão nas mencionadas subpo­
posições para a sua aplicação (2), a pauta aduaneira                         sições se subordina à apresentação do certificado men­
comum anexa ao Regulamento (CEE) n ? 950/68 do                               cionado no n ? 2 c) do Protocolo n ? 1 anexo ao Acordo
Conselho, de 28 de Junho de 1968 (3), com a última                           Comercial entre a Comunidade Económica Europeia e
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                             a República Socialista Federativa da Jugoslávia ; que
n? 765 /70 do Conselho, de 27 de Abril de 1970 (4), se                       esse certificado deve atestar que as mercadorias a que
refere, nas subposições 01.02 A II b) 2 aa), 02.01 A II a)                   se refere, por um lado, correspondem exactamente aos
 1 bb) 1 1 aaa), 02.01 A II a) 1 bb) 22 aaa), 02.0.1 A II a) 1               dizeres das aludidas subposições e, por outro, são origi­
bb) 33 aaa), respectivamente aos seguintes produtos :                        nárias da Jugoslávia ;
 1.   Gado bovino, compreendendo os animais do
género búfalo, das espécies domésticas, com exclusão                         Considerando que esse certificado, em conformidade
dos reprodutores de raça pura, que não possuam ainda                         com as disposições do artigo 9? do Regulamento (CEE)
qualquer dente de substituição e cujo peso seja igual                        n ? 802 /68 do Conselho , de 27 de Junho de 1968 , rela­
ou superior a 350 kg e inferior ou igual a 450 kg para os                    tivo à definição comum de origem de mercadorias (5),
animais machos, igual ou superior a 320 kg e inferior                        deve obedecer a determinadas condições ;
ou igual a 420 kg para os animais fêmeas ; 2 . Carcaças
de bovinos adultos, frescas ou refrigeradas, com um
                                                                             Considerando que se deve determinar a forma do certi­
peso igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a                        ficado bem como as condições da sua utilização ; que
270 kg e as meias-carcaças ou quartos ditos compensa­                        convém , assim , submeter a designação do organismo
dos de bovinos adultos, frescas ou refrigeradas, com
                                                                             emissor a determinadas regras no intuito de permitir à
um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a
                                                                             Comunidade assegurar-se do cumprimento das condi­
135 kg, que apresentem um fraco grau de ossificação
                                                                             ções respeitantes à emissão do referido certificado ;
das cartilagens (designadamente das da sínfese púbia e
das apófises vertebrais), cuja carne tem uma cor rósea
clara e cuja gordura, de estrutura extremamente fina,                        Considerando que o texto do certificado bem como as
tem uma cor branca a amarela clara ; 3 . Quartos dian­                       condições da sua emissão e da sua utilização foram
teiros de bovinos adultos, frescos ou refrigerados , com                     estabelecidas de comum acordo com as autoridades
um peso igual ou superior a 45 kg e inferior ou igual a                      competentes da República Socialista Federativa da
                                                                             Jugoslávia ; que essas autoridades deram a conhecer a
                                                                             designação do organismo emissor ;
 (')  JO nV  L 14 de 21 . 1 . 1969, p . 1 .
 (-)  JOni:  L58de 13 . 3 . 1970, p . 1 .
 (■') JO nV  L 172 de 22 . 7 . 1968 , p . 3 a 402 .
 (4)  JO nV  L 95 de 29. 4. 1 970, p . 1 .                                   (s)  JOn 1.1 L 148 de 28 . 6. 1968 , p . 3 .
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 01                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      71
 Considerando que, em conformidade com o n ? 1 do                  3 . O formato do certificado é de, aproximadamente,
 artigo 20 do Regulamento (CEE) n? 805 /68 do Con­                 21 cm x 30 cm . O papel a utilizar é de cor branca para o
 selho, de 27 de Junho de 1968 , que institui a organiza­          original , rosa para a primeira cópia e amarela para a
 ção comum dos mercados no sector da carne                         segunda cópia .
 bovina ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 2463 /69, de 9 de Dezembro dé                4. Cada certificado é individualizado por um número
 1969 (2), as regras gerais para a interpretação da pauta          de série a seguir ao qual se indica a sigla da nacionali­
 aduaneira comum e as regras específicas para a sua                dade « YU ».
 aplicação são aplicáveis para a classificação dos produ­
 tos referidos no citado regulamento ;
                                                                   As cópias têm o mesmo número de série e a mesma
                                                                   sigla de nacionalidade que o original .
 Considerando que as disposições previstas no presente
 regulamento estão conformes ao parecer do Comité da
 Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum ,
                                                                                            A rtigo 4o.
                                                                    1 . O original e a primeira cópia do certificado são
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  apresentados às autoridades aduaneiras do Estado­
                                                                   - membro de importação no prazo de doze dias a contar
                                                                   da sua emissão .
                             Artigo Io.
                                                                   2 . A segunda cópia do certificado é enviada directa­
A admissão de certos animais vivos e de certas carnes              mente pelo organismo emissor às autoridades compe­
da espécie bovina nas subposições :                                tentes do Estado-membro de importação .
01 .02 A II    b) 2 aa),
02.01 A II     a) 1 bb) aaa),
                                                                                            A rtigo 5"
02.01 A 11     a) 1 bb) 22 aaa),
02.01 A II     a) 1 bb) 33 aaa),                                    1 . O certificado só é válido se se apresentar devida­
                                                                   mente visado por um organismo que figure na lista pre­
da pauta aduaneira comum subordina-se às condições                 vista no n? 1 do artigo 6?
fixadas no presente regulamento .
                                                                   2.   O certificado é considerado devidamente visado
                                                                   quando indica o local e a data de emissão e quando
                                                                   possui o carimbo do organismo emissor e a assinatura
                             Artigo 2o.                            da pessoa ou pessoas habilitadas a assiná-lo .
Sem prejuízo das disposições do n? 2 artigo 9 do Regu­
lamento (CEE) n? 802/68 , será apresentado um certifi­
cado emitido na Jugoslávia e que corresponda às                                              A rtigo 6
exigências definidas no presente regulamento aquando
da importação na Comunidade dos produtos mencio­                    1.  Um organismo emissor apenas pode figurar na lista
nados no artigo 1 ?                                                se :
                                                                   a)   For reconhecido como tal pelo país de exportação ;
                                                                   b) Se comprometer a verificar as indicações que figu­
                             A rtigo 3o.                                ram nos certificados ;
                                                                   c) Se comprometer a fornecer à Comissão e aos Esta­
1.   O certificado é emitido, num original e duas                       dos-membros,     a  pedido, .qualquer informação
cópias, num formulário cujo modelo figura no Anexo I.                   necessária para permitir a apreciação das indica­
                                                                        ções que figuram no certificado ;
Pode ser redigido, para além das línguas da Comuni­                d)   Se comprometer a enviar às autoridades indicadas
dade, na língua do país de exportação.                                  no n? 2 do artigo 4 a segunda cópia de cada certifi­
                                                                        cado visado no prazo de três dias a contar da data
                                                                        da sua emissão .
2 . O original e as suas cópias são preenchidos de uma
só vez por duplicação, quer à máquina quer-à mão .                 2.   A lista dos organismos emissores figura          no
Neste última caso, o original deve ser preenchido em               Anexo II .
maiúsculas .
                                                                   3 . A lista é revista desde que a condição referida no
                                                                   n? 1 a) deixe de se encontrar preenchida ou desde que
(')  JO n? L 1 48 de 28.6 . 1 969, p. 3 1 .                        um dos organismos emissores não cumpra uma das
0    JO n? L 312 de 12 . 12 . 1969, p. 3 .                         obrigações a que se encontra adstrito .
 ---pagebreak--- 72                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         02 / Fase . 01
                         Artigo 7°.                                                Artigo 8o.
As facturas apresentadas para suporte da ou das decla-      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio
rações de importação devem possuir o ou os números          de 1970.
de série dos certificados correspondentes .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 27 de Abril de 1970.
                                                                         Pela Comissão
                                                                          O Presidente
                                                                           Jean REY
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 01                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      73
                                                                     ANEXO /
              Certificado n?                                                                    Factura n1.'
                                                                      (Rosto)
                                                                CERTIFICADO
              Para a exportação para a CEE de bovinos e de carnes de bovinos (Aplicação do protocolo ní 1 do
                                                   Acordo comercial entre a CEE e a Jugoslávia)
              O certificador abaixo-assinado
              agindo por conta do organismo habilitado
              certifica que as mercadorias descritas abaixo e consistindo em
              um lote de animais da espécie bovina ,
              um lote de carnes de espécie bovina , (')
              expedidas por                                                                                                   ,
              com destino a                                                                                               , (2)
              tiveram a visita sanitana em                                                                   em conformidade
              com o certificado veterinário anexo de                                                                          ,
              — são originárias da Jugoslávia e
              — correspondem exactamente à definição que figura no Anexo do Protocolo n1.1 1 do Acordo Comer­
                    cial de 19 de Março de 1970 entre a CEE e a Jugoslávia.
                               Volume (ou número de cabeças)
                    N1? de                                      Posição da pau­
                                                                  ta aduaneira       Designação das mercadorias       Peso
                   ordem       Quantidade e          Marcas e        Comum
                                  natureza           números
               Local e data de emissão
                                                                                             ( Assinatura)
                   Carimbo do organismo emissor
               (')   Riscar o que não interessa .
               (-)   Nome e apelido ou denominação social e morada completa do expedidor e do destinatário .
 ---pagebreak--- 74                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       02 / Fase. 01
                                                 ANEXO I
                                                   ( Verso)
   Espaço reservado às autoridades do Estado-membro de importação.
   Observação : Este certificado é válido durante doze dias a contar da data da sua emissão.
 ---pagebreak--- 02 / Fasc . 01 Jornal Oficial das Comunidades Europeias   75
                                ANEXO    II
                                                        \
                             Organismo emissor
                   SAVEZNI TRZISNI INSPEKTORAT
                                BEOGRAD