CELEX: 62020TN0117
Language: pt
Date: 2020-02-21 00:00:00
Title: Processo T-117/20: Recurso interposto em 21 de fevereiro de 2020 — El Corte Inglés/EUIPO — MKR Design (Panthé)

20.4.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 129/20
            
         
      Recurso interposto em 21 de fevereiro de 2020 — El Corte Inglés/EUIPO — MKR Design (Panthé)
      (Processo T-117/20)
      (2020/C 129/25)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (representante: J. Rivas Zurdo, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: MKR Design Srl (Milão, Itália)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia Panthé — Pedido de registo n.o 16 366 461
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de dezembro de 2019 no processo R 378/2019-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar nas despesas a parte ou partes que se oponham a este recurso.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.