CELEX: 31982R2874
Language: pt
Date: 1982-10-28
Title: Regulamento (CEE) n.° 2874/82 da Comissão, de 28 de Outubro de 1982, relativo ao controlo comunitário das exportações de certos produtos siderúrgicos para os Estados Unidos da América

82                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 1 / Fasc. 16
382R2874
N? L 307 / 56                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 11 . 82
                                       REGULAMENTO (CEE) N<? 2874/82 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Outubrè de 1982
              relativo ao controlo comunitário das exportações de certos produtos siderúrgicos para os Esta­
                                                     dos Unidos da América
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Para cada exportação de produtos das categorias referi­
                                                                   das no parágrafo anterior, o exportador deve apresentar
                                                                   um certificado num formulário conforme ao modelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                constante do Anexo III e obedecendo às disposições con­
                                                                   stantes do Anexo IV.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2870 / 82 do                 2 . As licenças de exportação devèm ser emitiadas num
Conselho, de 21 de Outubro de 1982 , relativo às restri­           prazo de quinze dias úteis a contar da data de recepção
ções à exportação de certos produtos siderúrgicos para             do pedido .
os Estados Unidos da América (') e, nomeadamente, o                A licença só pode ser consedida até ao final do segundo
n? 6 do seu artigo 5?,                                             mês de cada trimestre civil . O prazo de validade da li­
                                                                   cença é de três meses a contar da data da sua emissão.
Considerando o seguinte :                                          Contudo, a licença de exportação só é válida para expor­
                                                                   tações a efectuar durante o período inicial definido no
1 . A execução do Convénio, nomeadamente no que diz                artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2870 / 82 , ou durante
    respeito ao escalonamento das exportações no tempo,            o ano de 1984 ou de 1985 , ao qual ela se refere.
    leva a prever uma determinada periodicidade para a             Todavia, quando a Comissão tenha decidido aplicar o n?
    emissão das licenças.                                          3 do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 2870/82 :
2 . A fim de permitir uma utilização óptima do conjunto            — em caso de utilização antecipada das licenças, as ex­
    das possibilidades de exportação previstas pelo Convé­             portações podem ser efectuadas durante o mês de
    nio, é conveniente adaptar o sistema de licenças de                Dezembro de 1983 e de Dezembro de 1984 ; a refe­
    modo a acompanhar o melhor possível a evolução das                 rência « anticipated issue» é aposta nos certificados
    exportações .                                                      que se refiram a essas licenças,
                                                                   — em caso de reporte de licenças, o prazo de validade
3 . É conveniente autorizar as autoridades competentes                 das licenças que expirem em 31 de Dezembro de
    dos Estados-membros a tomarem as medidas apro­                     1983 e em 31 de Dezembro de 1984 pode ser prorro­
    priadas em caso de perda, furto ou destruição de um­               gado em dois meses pela autoridade que as emitiu,
    alicença ou de um certificado,                                 — quando forem atribuídas quotas suplementares em
                                                                       caso de penúria, podem ser concedidas licenças com
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                       um prazo de validade de seis meses ; a referência
                                                                       «special issue» é aposta nos certificados que se refi­
                                                                       ram a essas licenças .
                            Artigo 1°
                                                                                              Artigo 2°
1.     Em relação a cada uma das categorias de produtos
originários da Comunidade definidas no Anexo I, as li­             A pedido do titular da licença de exportação e mediante
cenças de exportação previstas no artigo 5o. do Regula­            a apresentação desta última, as autoridades competentes
mento (CEE) n? 2870/82 são emitidas sem encargos pe­               dos Estados-membros podem emitir um ou mais extrac­
las autoridades competentes dos Estados-membros, a se­             tos da licença de exportação. Estes extractos são emiti­
guir denominadas «autoridades emissoras», de acordo                dos em formulários conformes ao modelo constante do
com as condições previstas no referido artigo 5° As li­            Anexo II e obedecendo às condições constantes do
cenças são emitidas em formulários conformes ao mo­                Anexo IV. Um extracto não pode dar lugar à emissão de
delo constante do Anexo II e obedecendo às disposições             um outro extracto .
constantes do Anexo IV.
                                                                   Aquando da emissão dos extractos, as quantitades de
                                                                   produtos que são objectos dos referidos extractos são de­
                                                                   duzidas das quantidades que constam da licença de que
(') JO n?L 307 de 1 . 11 . 1982, p. 3.                             procedem .
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Os extractos têm os mesmos efeitos jurídicos que as li­          o mais tardar no oitavo dia útil seguinte à sua utilização
cenças de exportação de que procedem e às quais fazem            completa.
referência .
                                                                 2 . A licença não utilizada ou incompletamente utili­
                                                                 zada é enviada à autoridade do Estado-membro que a
                                                                 emitiu o mais tardar no oitavo dia útil seguinte à expira­
                          Artigo 3°                              ção do seu prazo de validade .
1 . As licenças de exportação são transmissíveis no
todo ou em parte pelos seus titulares (a seguir denomina­
dos «cedentes») a outras empresas siderúrgicas ou a em­                                    Artigo 6°.
presas de distribuição (a seguir denominadas «cessioná­
rias») nas condições previstas no n? 5 do artigo 5? do           O original da licença de exportação e o certificado de­
                                                                 vem ser apresentados juntamente com a declaração de
Regulamento (CEE) n? 2870/ 82 .
                                                                 exportação na estância aduaneira da Comunidade na
                                                                 qual são cumpridas as formalidades relativas à exporta­
                                                                 ção dos produtos siderúrgicos para os Estados Unidos da
                                                                 América .
2. A autoridade emissora da licença de exportação
deve ser informada da sua transmissão pelo cedente e
pelo cessionário. Essa autoridade certifica sem demora a         Este serviço :
transmissão na licença de exportação ou no seu extracto
e informa a Comissão desse facto. A transmissão produz
efeitos a partir da data desta certificação.                     a) Procede à imputação da quantidade a exportar no
                                                                     original da licença ;
                                                                 b) Visa o original e as cópias do certificado, remete o
3 . No caso em que só é transmitida uma parte da li­                 original ao titular da licença ou ao seu representante,
cença a parte transmitida é objecto de um extracto da                para que seja apresentado" na importação às autorida­
licença de exportação em causa.                                      des aduaneiras dos Estados Unidos da América, con­
                                                                     serva a cópia que lhe é destinada e fornece à autori­
                                                                     dade emissora da licença de exportação e à Comissão
                                                                     as cópias que lhes são destinadas.
4.      No caso de transmissão a um cessionário estabele­
cido num Estado-membro que não seja aquele que emi­
tiu a licença de exportação em causa, a autoridade que           Os Estados-membros podem prever que a transmissão à
certificou a transmissão, informará desse facto sem de­          Comissão se efectue por intermédio de um organismo
mora a autoridade competente do Estado-membro de                 central que eles designam para esse efeito .
que depende o cessionário.
                                                                 As cópias dos certificados devem chegar à Comissão nos
                                                                 três dias úteis seguintes à semana em que a estância
                                                                 aduaneira acima referida as visou .
5.      Cada licença só pode ser objecto de uma única
transmissão .
                                                                                           Artigo 7°.
                                                                 1.    Do pedido de licença de exportação deve constar :
                          Artigo 4°.
As licenças ou extractos de licenças, os certificados emi­       — a designação dos produtos com indicação da catego­
tidos pelas autoridades de um Estado-membro, bem                     ria e do código Nimexe que a eles se refere, em con­
como as declarações e certificados que contenham o seu               formidade com o Anexo I,
carimbo têm o mesmo valor jurídico em cada um dos
outros Estados-membros do que os mesmos documentos               — a quantidade dos produtos em toneladas métricas,
emitidos pelas autoridades desses Estados-membros, bem
como as declarações e certificados que contenham o seu
carimbo .                                                        — o nome ou a denominação, a morada, o número de
                                                                     telefone e o número de telex do exportador,
                                                                 — o nome ou a denominação e a morada do destinatá­
                          Artigo 5o.                                 rio,
1 . A licença completamente utilizada é enviada à
autoridade competente do Estado-membro que a emitiu              — a(s) datas(s) previstas para a exportação,
 ---pagebreak--- 84                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             11 / Fase. 16
— se for caso disso, a indicação de que os produtos se          2. A comunicação dos Estados-membros inclui :
    destinam a ser importados temporariamente pelos             a) A discriminação por categorias, tal como são defini­
    Estados Unidos da América para serem reexportados               das no Anexo I e, para as informações referidas na
    no seu estado inalterado ou sem ai terem sofrido
                                                                    alinea b) do n? 1 , também por códigos NimeXe ;
    transformação substancial.
                                                                b) A discriminação por titular de licença ;
2.    O exportador deve declarar que os produtos são            c) A indicação das quantidades por produto destinadas a
originários da Comunidade e atestar a exactidão dos da­             serem importadas temporariamente pelos Estados
dos constantes do seu pedido.                                       Unidos da América para serem reexportadas no seu
                                                                    estado inalterado ou sem que tenham sofrido trans­
                        Artigo 8°                                   formação substancial.
Em caso de perda, furto ou destruição       do original de      3.     Os Estados-membros informarão a Comissão nos
uma licença de exportação ou de um          certificado, as     quinze primeiros dias de cada mês das quantidades cujas
autoridades competentes que emitiram       ou visaram os        licenças caducarem no decurso do mês anterior.
referidos documentos podem emitir ou        visar uma se­       4.     Os Estados-membros transmitirão -sem demora à
gunda via.
                                                                Comissão uma cópia de cada licença e dos eventuais ex­
                                                                tractos logo após a sua emissão.
As licenças assim emitidas e os certificados assim visados
contêm a menção a vermelho «segunda via».                       5.     Os Estados-membros comunicarão à Comissão to­
                                                                dos os esclarecimentos úteis sobre as informações às dis­
                        Artigo 9o.                              posições do Regulamento (CEE) n? 2870 / 82 e do pre­
                                                                sente regulamento e sobre as sanções aplicadas, por oca­
1.    Os Estados-membros comunicam à Comissão nos               sião das comunicações mensais previstas no n? 1 .
dez primeiros dias de cada mês :
                                                                                          Artigo IO3.
a) As quantidades para que foram emitidas licenças no
   decurso do mês anterior;                                     O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
                                                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
b) As quantidades que foram exportadas no decurso do
   mês que procede o referido na alinea a).                     E aplicável a partir de 1 de Novembro de 1982 .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 28 de Outubro de 1982 .
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                        Wilhelm HAFERKAMP
                                                                                            Vice-presidente
 ---pagebreak---   11 / rase . 16                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          85
                                                                              ANEXO I
         N? da pauta             Código                                                               Código
          aduaneira
                                 Nimexe                     Designação das mercadorias                TS USA                     Designação das mercadorias
           comum
                                            CATEGORIA : CHAPAS LAMINADAS A FRIO (AÇO AO CARBONO)
                                                 Arcos simplesmente laminados a frio :                               Chapas de ferro ou de aço, não cortadas,
                                                                                                                     nem embutidas, nem estampadas, de forma
 73.12 B II b)              73.12-29 (')         outros arcos com excepção dos arcos em                              diferente da quadrada ou rectangular (com
                                                 rolos para a produção ae folha de flandres                          excepção do n°. 609.17):
                                                 e «magnéticos»
                                                                                                                     não revestidas, nem recobertas doutros
 73.12 B II a)              73.13-41             Chapas não «magnéticas» de ferro e de                               metais, nem chapeadas :
                                                 aço, simplesmente laminadas a frio, duma
                                                 espessura de pelo menos 3 mm                                        com excepção das chapeadas negras :
                                                                                                    607.83-20        Chapas desoxidadas ou laminadas a frio
                                                 Aço fino ao carbono
                                                                                                    607.83-44        Chapas com excepção das desoxidadas
 73.15 AVI b)               73.64-50 (l)         Arcos simplesmente laminados a frio
                                                 Chapas :
 73.15 A VII b) 1           73.65-54             simplesmente laminadas a frio duma espes­
                                                 sura de pelo menos 3 mm :
                                               CATEGORIA : CHAPAS LAMINADAS A FRIO (LIGA DE AÇO)
                                                 Arcos simplesmente laminados a frio :              607.93-20        Chapas de ferro ou de aço, não cortadas,
                                                                                                                     nem embutidas, nem estampadas, de forma
73.15 B VI b) 3             73.74-54 (')         — aço de corte rápido                                               diferente da quadrada ou rectangular (com
73.15 B VI b) 4             73.74-59 (')         — outros aços com excepção do aço de                                excepção das do n? 609.17):
                                                      corte rápido, inoxidável, refractário ou                       não revestidas, nem recobertas doutros
                                                      «magnético»                                                    metais, nem chapeadas :
                                                      Chapas com excepção das «magnéti­                              com excepção das chapas negras desoxida­
                                                      cas», simplesmente laminadas a frio,                           das ou laminadas a frio :
                                                      com pelo menos 3 mm de espessura :
                                                                                                                     com excepção de aço para ferramentas ou
73.15 B VII b) 2 aa) 22     73.75-54             — aço de corte rápido                                               de aço inoxidável :
73.15 B VII b) 2 aa) 33     73.75-59             — outros aços com excepção do aço de                                com excepção de aço magnético com silí­
                                                      corte rápido, inoxidável ou refractário                        cio :
                                                                                                                    com excepção de aço refractário
                                                         CATEGORIA : CHAPAS (AÇO AO CARBONO)
73.15 AVI c) 1 bb)          73.64-75             Arcos, simplesmente chapeados, laminados                            Chapas de ferro ou de aço, não cortadas,
                                                 a frio                                                              nem embutidas, nem estampadas, de forma
                                                                                                                     diferente da quadrada ou rectangular (com
                                                                                                                    excepção das do n? 607. 1 7) :
                                                                                                    607.66-15 (2)   — não revestidas, nem recobertas doutros
                                                                                                                          metais, nem chapeadas :
                                                                                                                          com excepção das chapas negras :
                                                                                                                          não dexoeidadas e não laminadas a
                                                                                                                          frio :
(') Abrangido se a largura é superior a 12 polegadas.
(l) Com exclusão dos produtos semi acabados de mais de 6 polegadas de espessura produzidos por laminagem sobre um trem primário ( slabbing).
 ---pagebreak--- 86                                     ,              Jornal Oficial das Comunidades Europeias          N                              11 /Fase. 16.
       N"? da pauta               Código                                                     Código
        aduaneira
                                  Nimexe                Designação das mercadorias          TS USA              Designação das mercadorias .
          comum
                                                       '
                                                                                                       Chapas :
                                                                                                       com excepção das chapas em rolos
                                                                                           607.94-00   — chapeadas
                                                                                                       Chapas :
                                                                                                       revestidas ou recobertas de metais com
                                                                                                       excepção da folha de flandres, chapas
                                                                                                       recorbetas de estanho, chapas baças e
                                                                                                       chapas com banho de chumbo :
                                                                                           608.07-10   — avaliadas em 10 cêntimos pelo menos
                                                                                                           por libra (lb)
                                                                                           608.11-00   — avaliadas em mais de 10 cêntimos por
                                                                                                           libra (lb)
                                                      CATEGORIA : PERFIS (AÇO AO CARBONO)
                                             Perfis em ferro ou em aço, laminados ou                   Perfis em ferro ou em aço, laminados a
                                             obtidos por extrusão a quente, forjados ou                quente, forjados, obtidos por extrusão ou
                                             então obtidos ou completamente acabados                   por estiramento, ou obtidos ou completa­
                                             a frio :                                                  mente acabados a frio, mesmo abertos ou
                                                                                                       trabalhados doutra forma :
73.11 All                     73.11-20       — simplesmente forjados
                                                                                                       laminados a quente, obtidos a frio, pesan­
         III a)               73.11-31       — simplesmente obtidos ou completamen­                    do mais de 0,29 libras (lb) por pé corrente :
                                                 te acabados a frio :
                                                                                                       não abertos nem trabalhados de outra for­
                                                 a partir de esboços em rolos, de chapas               ma :
                                                 grossas, de arcos ou de chapas
                                                                                                       tendo uma secção transversal máxima de 3
         III b)               73.11-39       — outros
                                                                                                       polegadas ou mais :
                                                 com excepção dos perfis a partir de                   Perfis com abas largas :
                                                 esboços em rolos para chapas, de
                                                 chapas grossas, de arcos ou de chapas     609.80-05   — vigas em H
73.15 A V a)                  73.63-10       — simplesmente forjados (aço fino ao          609.80-15   — outros
                                           v     carbono)
                                                                                                       Outros perfis com excepção dos perfis
73.15 AV c)                   73.63-50       — simplesmente obtidos ou completamen­
                                                 te acabados a frio (aço fino ao carbo­    609.80-35   — ângulos
                                                 no)                                       609.80-41 . — condutas                ',
                                                                                           609.80-45   — outros
                                                         CATEGORIA : PERFIS (LIGA DE AÇO)
                                             Barras e barras ocas para perfuração de ' I   609.82-00   Perfis em ferro ou em aço, laminados a
                                             mismas ; perfis :                           I             quente, forjados, obtidos por extrusão ou
                                                                                                       por estiramento, ou obtidos ou completa­
                                             simplesmente forjados :                     I             mente acabados a frio, mesmo abertos ou
                                                                                                       trabalhados de outra forma ;
73.15 BV a) 2                 73.73-14 (')   — de corte rápido
                                             — outros com excepção dos aços de corte                   Laminados a quente ou obtidos a frio,
73.15 BV a) 3                 73.73-19 0)                                                              pesando mais de 0,29 libras (lb) por pé
                                                 rápido ou inoxidáveis ou refractários                 corrente :
                                             simplesmente obtidos ou completamente                     não abertos nem trabalhados de outra for­
                                             acabados a frio :
                                                                                                       ma
                                             Perfis obtidos a partir de esboços em rolos
                                             para chapas, de chapas grossas, de arcos
                                             ou de chapas :
73.15 BVc) 1 bb)              73.73-49       — outros com excepção dos inoxidáveis
                                                 ou refractários
                                             — outros perfis ; barras
(') Abrangidos se se tratar de perfis.
 ---pagebreak---  11 / Fase. 16                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               87
        N° da pauta               Código                                                         Código
         aduaneira
                                  Nimexe                     Designação das mercadorias          TS USA            Designação das mercadorias
          comum
 73.15 B V c) 2 bb)            73.73-54           — de corte rápido
 73.15 B V c) 2 cc)            73.73-55 O         — de S, Pb, P (Para tornear e outros)
 73.15 B V c) 2 dd)            73.73-59           — outros com excepção dos que constam
                                                      da subdivisão abaixo e outros com
                                                      excepção dos aços inoxidáveis ou
                                                      refractários ou de corte rápido
                                          CATEGORIA : BARRAS LAMINADAS A QUENTE (AÇO AO CARBONO)
73.10 D II                    73.10-49 O          Barras que sofreram um tratamento de foi- I            Barras de aço (com excepção das barras de
                                                  heamento                                               armadura torcidas para cimento ou betão) ;
73.15 AV d) 2                 7 3.63-79 (2)       Barras que sofreram um tratamento ulte­                não obtidas a frio :
                                                  rior (aço com forte teor em carbono)
                                                                                                         não revestidas     nem recobertas doutros
                                                                                                         metais :
                                                                                               606.83-10 — lisas
                                                                                               606.83-30 — redondas
                                                                                               606.83-50 — outras
                                             CATEGORIA : BARRAS LAMINADAS A QUENTE (LIGA DE AÇO)
73.15 B V a) 2                73.73-14 ( )        Barras e barras ocas para perfuração de      606.97-00 Barras de aço (com excepção de barras de
                                                  minas ; perfis :                                       armaduras torcidas para cimento ou
                                                                                                         betão) :
                                                  simplesmente forjados :
                                                                                                         não obtidas a frio
                                                  — de corte rápido
73.15 BV a) 3                 73.73-19 (J)        — outros com excepção dos de corte
                                                      rápido ou inoxidáveis ou refractários
73.15 B V d) 2 bb)            73.73-89 (2)        Tendo sofrido um tratamento ulterior de ,
                                                  folheamento :
                                                  outros com excepção dos inoxidáveis ou
                                                  refractários
                            CATEGORIA : CHAPAS REVESTIDAS (GALVANIZADAS OU OUTRAS) (AÇO AO CARBONO)
                                                  Arcos :                                                Bandas de ferro ou de aço, não cortadas,
73.12 C II
                                                                                                         nem embutidas, nem estampadas, de forma
                              73.12-40 O          — esmaltados
                                                                                                         diferente da quadrada ou rectangular (com
73.12 C IV a)                 73.12-61 (4)        — zincados electrolíticamente                          excepção das do n? 607.17):
                                                                                                         revestidas ou recobertas doutros metais :
73.12 C IV b)                 73.12-63 (4)        — zincados de qualquer outra forma
73.12 CV a) 2                 73.12-75 (4)        — simplesmente chapeados :                             outras com excepção das chapas revestidas
                                                                                                         de estanho, chapas recobertas de estanho,
                                                      laminados a frio                                   chapas com banho de chumbo e chapas
                                                                                                         baças :
73.12 C V b) 2 dd)            73.12-88 (4)        — lacados, envernizados, pintados ou
                                                      revestidos de matérias plásticas artifi­ 608.07-30 — avaliadas em 10 cêntimos pelo menos
                                                      ciais                                                  por libra (1b)
73.15 AVI cj 2                73.64-79 (4)        — trabalhados por qualquer outra forma       608.13-00 — avaliadas em mais de 10 cêntimos por
                                                      (aço fino ao carbono)                                  libra (lb)
(') Abrangidos se se tratar de perfis.
(2) Excluídas se completamente acabadas a frio.
(3) Abrangidas se se tratar de barras laminadas a quente.
(4) Abrangidas se com mais de 12 polegadas de largura.
 ---pagebreak--- 88
   r)
                                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 1 / Fase. 16
   ;;     N? da pauta            Código                                                       Código
   11      aduaneira
                                 Nimexe                    Designação das mercadorias        TS USA             Designação das mercadorias
   !        comum
                                         CATEGORIA : CHAPAS REVESTIDAS (LIGA DE AÇO) E CAPAS BAÇAS
                                                 Arcos :                                              Bandas de ferro ou de aço, não cortadas,
                                                                                                      nem embutidas, nem estampadas, de forma
73    12 C IV c)'             73.12-65 O         — com banho de chumbo                                diferente da quadrada ou rectangular (com
      15 B VI c) 1 bb)                           — simplesmente chapeados :                           excepção das do n? 607 / 17):
73                            73.74-74 C)
                                                                                                      revestidas ou recobertas doutros metais :
                                                     laminados a frio (ligas de aço)
73    1 5 B VI c) 2 bb)       73.74-89 O         — trabalhos por qualquer outra forma :.              Chapas com banho de chumbo e chapas
                                                                                                      baças
                                                     com excepção dos inoxidáveis ou        608.01-00 Bandas de ferro ou de liga de aço, não
                                                     refractários
                                                                                                      cortadas, nem embutidas, nem estampadas,
                                                                                                      de forma diferente da quaquadrada ou
                                                                                                      rectangular (com excepção das do n?
                                                                                                      609.17):
                                                                                            608.14-40 revestidas ou recobertas de metais com
                                                                                                      excepção de chapas revestidas de estanho,
                                                                                                      chapas recobertas de estanho, chapas com
                                                                                                      banno de chumbo e chapas baças
                                    CATEGORIA : FOLHA DE FLANDRES (COM EXCLUSÃO DO FERRO NEGRO)
73    12 C Hib)               73.12-59           Arcos, estanhados , com excepção da folha            Bandas de ferro ou de aço, não cortadas ,
                                                 de falandres                                         nem embutidas, nem estampadas, de forma
                                                                                                      diferente do quadrado ou rectangular
                                                                                                      (com . excepção das do n? 609.17):
                                                                                                      revestidás ou recobertas doutros metais :
                                                                                                      chapas revestidas de estanho e chapas
                                                                                                      recobertas de estanho :
                                                                                            607.96-00 — importadas para ser utilizadas no fabri­
                                                                                                            co de evaporadores de seiva de ácer
                                                                                            607.97-00 — outras, avaliadas em 10 cêntimos pelo
                                                                                                            menos por libra (lb)
                                                                                            607.99-00 — outras, avaliadas em mais de 10 cênti­
                                                                                                            mos por libra (lb)
                                                                      CATEGORIA :. CARRIS
                                                 Elementos de vias férreas de ferro fundi­            Carris de aço :
                                                 do, de ferro ou aço : carris cremalheiras,
                                                 calços de trilho e outras peças especial­            outros com excepção de com aço inoxidá­
                                                                                                      vel :
                                                 mente concebidas para fixar, juntar ou
                                                 manter a distância entre os carris
                                                                                            610.20-10 — carris em T estandartizados com peso
73.16 AI                      73.16-11           Carris condutores de corrente com portes                   superior a 60 libras (lb) por jarda
                                                 em metais não ferroso                      610.20-20 — outros
                                                                                            610.21-00 — com liga de aço
(*).» Abrangidos se com mais de 12 polegadas de largura.
 ---pagebreak--- COMUNIDADE EUROPEIA                                                                                                                                      ANEXO II
 1 Exportador (nome e morada completa)                                                         LICENÇA DE EXPORTAÇÃO
                                                                                                 EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS
                                                                                                  PARA OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
                                                                                 N?            /                                                 ORIGINAL
 2 Extracto                                                                     3 Prazo de validade                                                4 Ano
   da licença de exportação n?     /                                              a partir de                  |      |       I      j                 contingentário
 5 Licença transmitida a (nome e morada completa)                                 até                   III                    I inclusive
                                                                                6 AUTORIDADE QUE CONCEDE A LICENÇA OU 0 EXTRACTO
   con efeito a partir de                            I       I      I      I
   Assinatura·.                            Carimbo da autoridade competente:
                                                                                 NOTA :
                                                                                 A presente licença bem como o certificado para a exportação de produtos siderúrgi­
                                                                                 cos devem ser apresentados na estância aduaneira onde são cumpridas as formali­
                                                                                 dades aduaneiras de exportação para os Estados Unidos da América.
 7 Categoria e designação pormenorizada dos produtos siderúrgicos               8 Códigos NIMEXE                            9 Quantidades (toneladas métricas)
10 Local de emissão                                                           1 1 Prazo de validade prorrogado
  Data de emissão                                                                 até                                                             inclusive
   Assinatura :                            Carimbo da autoridade competente :     Assinatura :                             Carimbo da autoridade competente :
 ---pagebreak--- IMPUTAÇAO DAS QUANTIDADES EXPORTADAS OU QUE SÃO OBJETO DE EXTRACTO
  1 2 Quantidades (toneladas métricas) 1 3 Documento aduaneiro de exportação (espécie, 1 4 Designação, Estado-membro, assinatura e carimbo da autoridade de
                                           numero e data) ou extracto (número e data)      imputação
     Disponível
     Imputado
     Disponível
     Imputado
     Disponível
     Imputado
     Disponível
                                                              -     '
     Imputado
                                                                      -
     Disponível
     Imputado
     Disponível
     Imputado
 ---pagebreak--- COMUNIDADE EUROPEIA
  1 Exportador (nome e morada completa)                                                          LICENÇA DE EXPORTAÇÃO
                                                                                                   EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS SIDÉRUR6IC0S
                                                                                                     PARA OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
                                                                                    N?           /                                                          COPIA
  2 EXTRACTO                                                                       3 Prazo de validade                                                 4 "Ano
    da licença de exportação n?     /                                                a partir de                  |     |        I      j                  contingentàrio
  5 Licença transmitida a (nome e morada completa)                                   até                   |||                    J inclusivé
                                                                                   0 AUTORIDADE QUE CONCEDE A LICENÇA OU 0 EXTRACTO
    com efeito a partir de                            I       I      I      I
    Assinatura :                            Carimbo da autoridade competente :
                                                                                    NOTA :
                                                                                    A presente licença assim como um certificado para a exportação de produtos side­
                                                                                    rúrgicos devem ser apresentados na estância aduaneira onde são cumpridas as for­
                                                                                    malidades aduaneiras de exportação para os estados Unidos da América.
  7 Categoria e designação pormenorizada dos produtos siderúrgicos                 8 Códigos NIMEXE                            9 Quantidades (toneladas métricas)
 10 Local de emissão                                                             1 1 Prazo de validade prorrogado
   Data de emissão                                      !       I      I       I     até                                    1       I       I     I ' nc' us'v®
    Assinatura:                             Carimbo da autoridade competente :       Assinatura:                              Carimbo da autoridade competente:
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- EUROPEAN COMMUNITY                                                                                                                                                            ANEXOIII
  1 Exporter (full name and address)                                                                                            CERTIFICATE
                                                                                                                    FOR THE EXPORT OF IRON AND STEEL PRODUCTS
                                                                                                                          TO THE UNITED STATES OF AMERICA
                                                                                                      No                                                               ORIGINAL
  2 Consignee (full name and address)                                                             3 Export licence
                                                                                                      No       /
                                                                                                      issued in                                                     (Member State)
                                                                                                  4 Extract No         /
                                                                                                      issued in                                                     ( Member State)
                                                                                                      of export licence No    /
                                                                                                      issued in                                                  . (Member State)
NOTES
A. This certificate must be completed on a typewriter and in English.
B. This certificate and the export licence or the extract thereof to which it refers must be produced at the Customs office at which Customs formalities for export to the United States of
 ■ America are completed.
C. This certificate, duly endorsed by the Customs office shown in box no 7, must be produced to the competent authorities in the United States of America at the time of importation.
  5 Marks and numbers - Number and kind of packages - Category and detailed description of iron and steel products                              6 Quantity (metric tonnes)
 7 ENDORSEMENT BY THE COMPETENT CUSTOMS OFFICE IN THE EUROPEAN COMMUNITY
    The quantity (metric tonnes) of iron and steel products shown above has been attributed | | to the export licence shown in box no 3
     I I to the extract shown in box no 4. *)
    Customs export document :                                                             Signature :                               Stamp :
         type :
         number :
         date:         |      |      |      |
   Customs office :
   Member State :
    *) The appropriate box to be indicated like this: |ΊΓ|
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- EUROPEAN CONIMUNITY
  1 Exporter (full name and address)                                                                                               CERTIFICATE
                                                                                                                     FOR THE EXPORT OF IRON AND STEEL PRODUCTS
                                                                                                                           TO THE UNITED STATES OF AMERICA
                                                                                                       No                                                                       COPY
  2 Consignee (full name and address)                                                              3 Export licence
                                                                                                       No ' /
                                                                                                       issued in                                                    (Member State)
                                                                                                   4 Extract No         /
                                                                                                       issued in                                                    (Member State)
                                                                                                       of export licence No      /
                                                                                                       issued in                                                    (Member State)
NOTES
A. This certificate must be completed on a typewriter and in English.
B. This certificate and the export licence or the extract thereof to which- it refers must be produced at the Customs office at which Customs formalities for export to the United States of
   America are completed.
C. This certificate, duly endorsed by the Customs office shown in box no 7, must be produced to the competent authorities in the United States of America at the time of importation.
 5 Marks and numbers - Number and kind of packages - Category and detailed description of iron and steel products                               6 Quantity (metric tonnes)
 7 ENDORSEMENT BY THE COMPETENT CUSTOMS OFFICE IN THE EUROPEAN COMMUNITY
    The quantity (metric tonnes) of iron and steel products shown above has been attributed ■          to the export licence shown in box no 3
    I     1 to the extract shown in box no 4. *)
    Customs export document :                                                              Signature :                                  Stamp :
         type :
         number :
         date :        I      i
   Customs Office :
   Member State :
    *) The appropriate box to be indicated like this: pXj
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 11 / Fase. 16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  97
                                                                   ANEXO IV
                         Disposições técnicas relativas às licenças de exportação, aos seus extractos e aos certificados
              1 . Os formulários das licenças e dos seus extractos apresentam-se sob a forma de conjuntos compreen­
                  dendo pelo menos um original, uma cópia para a autoridade emissora e uma cópia para a Comissão.
                  Os formulários dos certificados apresentam-se sob a forma de conjuntos compreendendo pelo menos
                  um original, uma cópia para a alfândega, uma cópia para a autoridade emissora da licença de exporta­
                  ção ou do seu extracto e uma cópia para a Comissão.
              2 . Os formulários referidos no ponto 1 são impressos em papel branco, colado para escrita e pesando pelo
                  menos 40 gramas por metro quadrado. O seu formato é de 210 por 297 milímetros.
              3 . Cabe aos Estados-membros proceder ou mandar proceder à impressão dos formulários referidos no
                  ponto 1 . Estes podem igualmente ser impressos em tipografias que tenham obtido o acordo do Estado­
                  -membro onde estão estabelecidas . Neste último caso é feita a referência em cada formulário a esse
                  acordo. Cada formulário contêm uma referência indicando o nome e a morada do impressor e uma
                  marca que permita a sua identificação, bem como um número de série destinado a individualizá-lo.
                  Este número é precedido das letras seguintes consoante o Estado-membro em que os formulários são
                  utilizados : BE para a Bélgica, DK para a Dinamarca, DE para a Alemanha, FR para a França, GR para
                  a Grécia, IE para a Irlanda, IT para a Itália, LU para o Luxemburgo. NL para os Países Baixos e GB
                  para o Reino Unido.
              4. Os formulários das licenças e dos seus extractos são impressos numa das línguas oficiais da Comunidade
                  a designar pelas autoridades competentes dos Estados-membros.
                  Os formulários dos certificados são impressos em língua inglesa.