CELEX: 31987R2853
Language: pt
Date: 1987-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2853/87 da Comissão, de 24 de Setembro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

25. 9 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 272/21
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2853/87 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Setembro de 1987
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ainda não foram fixados ; que o montante da ajuda para as
                                                                   sementes de girassol, para a campanha de comercialização
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de 1987/ 1988 , foi calculado com base em coeficientes de
Económica Europeia,                                                equivalência adaptados à nova qualidade-tipo ;
                                                                   Considerando que devem ser adoptadas disposições que
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                   precisem que o montante diferencial é calculado com
Portugal,
                                                                   base no preço indicativo diminuído de 7,5 % ; que os
                                                                   montantes diferenciais, para a campanha de comercializa­
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                     ção de 1987/ 1988 , para as sementes de colza e de nabita
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                foram calculados nessa base, sem prejuízo da adopção pela
uma organização comum de mercados no sector das                    Comissão do regulamento que adopta as disposições em
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi          causa ;
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1915/ 87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o         Regulamento (CEE) n ? 1678 /85 do         no Regulamento (CEE) n? 2323/87 aos dados que a
 Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de        Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
 conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última      à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
 redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)            com o anexo do presente regulamento,
 n ? 2594/87 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1869/ 87 (6) e, nomeada­                                    Artigo 1 ?
 mente, o n ? 3 do artigo 2?,
                                                                    1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      nos n ?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2681 /83 da Comissão (u) constam dos anexos.
 Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
 mensais do preço indicativo das sementes de colza, de              2. O montante da ajuda compensatória referida no
 nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram           artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
 fixados pelos Regulamentos (CEE) n ? 1917/87 do                    (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                    fixado no Anexo III .
 Conselho Ç) e (CEE) n ? 1918 /87 do Conselho (8) ;
                                                                    3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
                                                                    mento (CEE) n ? 1920/87 do Conselho (13) para as
 27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
 lamento (CEE) n? 2323/ 87 da Comissão (9), com a última            é fixado no Anexo III .
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ?
 2770/87 ( l0) ;
                                                                    4. Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
                                                                    1987/ 1988, para as sementes de girassol será confirmado
 Considerando que, para a campanha de comercialização               ou substituído com efeitos a partir de 25 de Setembro de
 de 1987/ 1988 , o Conselho alterou a qualidade-tipo, das           1987, de modo a ter em conta, se for caso disso, as conse­
 sementes de girassol ; que os coeficientes de equivalência         quências da incidência da modificação da qualidade-tipo
 aplicados aos preços das sementes de girassol provenientes         das sementes de girassol.
 de países terceiros devem ser alterados em conformidade e
 (') JO n ? 172 de 30 . 9 . 1966, p. 3025/66 .                                               Artigo 2?
 (2) JO n?  L 183 de 3. 7. 1987, p. 7.
 (3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
 O JO n?    L 245 de 29. 8 . 1987, p. 11 .                          O presente regulamento entra em vigor em 25 de
 O JO n?    L 167 de 25. 7. 1972, p. 9 .                            Setembro de 1987.
 («) JO n?  L 176 de 1 . 7. 1987, p . 30 .
 O JO n?    L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.
 (8) JO n ? L 183 de 3 . 7. 1987, p . 16 .                          (") JO n ? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 O JO n ?   L 210 de 1 . 8 . 1987, p . 41 .                         H JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
 H JO n?     L 266 de 17. 9 . 1987, p. 21 .                         H JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---     N ? L 272/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     25. 9 . 87
                         O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                         em todos os Estados-membros .
                         Feito em Bruxelas , em 24 de Setembro de 1987.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
                                                                  ANEXO I
                                      Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                  Corrente     1 ? período    2? período       3? período  4? período          5? período
                                                      9              10            11               12           1                  2
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                          0,000          0,000         0,000            0,000        0,000              0,000
    — Portugal                                         0,000          0,000         0,000            0,000        0,000              0,000
    — outros Estados-membros                         24,431          24,357        24,071           23,968      24,305              24,259
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    RF da Alemanha (DM)                      59,16           58,99         58,36            58,24       59,05               59,26
       —    Holanda (Fl)                             65,80           65,60         64,86            64,70       65,60               65,78
       —    UEBL (FB/ Flux)                       1 171,41        1 167,84      1 153,94         1 148,30    1 164,48           1 157,66
       —    França (FF)                             177,74          177,16        174,54           173,13      175,63              175,76
       —    Dinamarca (Dkr)                         211,61          210,95        208,32           207,33      210,27              208,12
       —    Irlanda (£ Irl)                          19,756          19,692        19,423           19,287      19,564              19,431
       —    Reino Unido (£)                           14,310         14,251        13,974           13,840      14,053              13,845
       —    Itália (Lit)                         37 694        37 567         36 924           36 549      37 080              36 764
       —    Grécia (Dr)                           2 491,38       2 456,78       2 378,06         2 304,69    2 344,71            2 270,87
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                              0,00           0,00          0,00             0,00         0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Pta'»          3 693,82        3 682,21      3 611,60         3 582,39    3 634,05            3 596,17
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                             0,00           0,00          0,00             0,00         0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)           4 821,52        4 803,17      4 712,95         4 677,28    4 734,24            4 675,08
 ---pagebreak--- 25 . 9 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 272/23
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período     3? período  4? período        5? período
                                                 9             10          11              12          1                 2
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     2,500         2,500       2,500           2,500       2,500             2,500
    — Portugal                                    2,500         2,500       2,500           2,500        2,500            2,500
    — outros Estados-membros                     26,931        26,857      26,571          26,468     26,805             26,759
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                  65,12         64,95       64,33           64,20      65,01              65,22
        —   Holanda (Fl)                         72,48         72,28       71,54           71,38      72,29              72,47
        —   UEBL (FB/Flux)                    1 291,58      1 288,00    1 274,10       1 268,46    1 284,65           1 277,82
        —   França (FF)                         196,43        195,85      193,23         191,82      194,32             194,45
        —   Dinamarca (Dkr)                     233,50        232,83      230,21         229,22      232,16             230,01
        —   Irlanda (£ Irl)                      21,835        21,770      21,501          21,365     21,643             21,509
        —   Reino Unido (£)                      15,950        15,892      15,614          15,480     15,694             15,486
        —   Itália (Lit)                    41 687        41 559       40 917         40 542      41 073            40 757
        —   Grécia (Dr)                      2 812,23       2 777,63    2 698,91       2 625,54    2 665,56           2 591,72
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                      385,53        385,53      385,53         385,53      385,53             385,53
        — num outro Estado-membro (Pta)      4 079,35       4 067,74    3 997,13       3 967,92    4 019,58           3 981,70
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                     429,31        429,31      429,31         429,31      429,31             429,31
        — num outro Estado-membro (Esc)      5 250,84       5 232,48    5 142,26       5 106,59    5 163,55           5 104,40
 ---pagebreak--- N? L 272/24                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                               25. 9. 87
                                                                             ANEXO III
                                                              Ajudas as sementes de girasol
                                                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente              1 ? período (')         2? período (')         3? período (')         4? período (')
                                                             9                        10                     11                       12                     1
1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                               3,440                    3,440                  3,440                    3,440                   3,440
      — Portugal                                              0,000                    0,000                  0,000                    0,000                   0,000
      — outros Estados-membros                               34,653                   34,653                 34,895                  34,703                 35,022
2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas         I                                                I
         em (2) :                                  \                       \
         — RF da Alemanha (DM)                               83,60                    83,60                  84,20                    83,88                 84,66
         — Holanda (Fl)                                      93,16                    93,16                  93,81                    93,42                 94,28
         — UEBL (FB/Flux)                                 1 662,55                 1 662,55              1 674,13               1 664,15                1 679,44
         — França (FF)                                      253,83                   253,83                 255,32                  253,17                 255,49
         — Dinamarca (Dkr)                                  300,95                   300,95                 303,03                  301,23                 303,99
         — Irlanda (£ Irl)                                   28,218              -    28,218                 28,407                   28,188                28,447
         — Reino Unido (£)                                   20,901                   20,901                 21,030                   20,816                21,005
         — Itália (Lit)                                 53 930                   53 928                 54 172                 53 631                 54 122
         — Grécia (Dr)                                    3 760,07                 3 737,30              3 749,22               3 654,69                3 687,33
      b) Sementes colhidas em Espanha e                                                             II
          transformadas :                            N                                                                    II
         — em Espanha (Pta)                                 530,49                   530,49                 530,49                  530,49                 530,49
          — num outro Estado-membro (Pta)                 4 077,88                 4 077,88              4 088,21               4 043,70                4 092,10
      c) Sementes colhidas em Portugal e                                   l
          transformadas :                                                                           I                     \
          — em Portugal (Esc)                                  0,00                     0,00                   0,00                     0,00                   0,00
          — em Espanha (Esc)                              7 024,79                 7 019,57               7 024,98               6 969,53               7 023,74
          — num outro Estado-membro (Esc)                 6 796,84                 6 791,79               6 797,02               6 743,37               6 795,82
  3. Ajudas compensatórias :                                                                        l
      — em Espanha (Pta)                                  4 015,08                 4 015,98               4 025,86               3 981,35               4 034,67
  4. Ajudas especiais :
      — em Portugal (Esc)                                 6 796,84                 6 791,79               6 797,02               6 743,37               6 795,82
                                                                                                                          J__    _
  (') Sem prejuízo e da incidência da nova qualidade-tipo nos coeficientes de equivalência.
  (*) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0335380 .
                                                                              ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                 transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                     (Valor de 1 ECU)
\                                              Corrente            1 ? período             2° período          3? período            4? período          5? período
\                                                  9                    10                      11                  12                     1                    2
   DM                                            2,076910              2,071610               2,066230            2,061190               2,061190           2,046610
   Fl                                            2,336250              2,332490               2,328830            2,325920               2,325920           2,314610
   FB/Flux                                      43,092700             43,064300              43,040100           43,021700             43,021700           42,945800
   FF                                            6,923280              6,927940               6,935150            6,941240               6,941240           6,968190
   Dkr                                           7,988220              8,001450               8,015650            8,030350               8,030350           8,068750
   £ Irl                                         0,7741 1 1            0,775363               0,776730            0,778094               0,778094           0,783286
   £                                             0,695006              0,696370               0,697922            0,699496               0,699496           0,704205
   Lit                                      1 498,43             1 507,89                1 515,97            1 522,99              1 522,99            1 543,12
   Dr                                         1 58,64400            160,82400               162,77100           164,69500             164,69500           169,78300
   Esc                                        163,38700             164,59000               165,68300           167,30100             167,30100           169,82400
   Pta                                        138,94000             139,80800               140,74800           141,56400             141,56400           143,98400