CELEX: 31988R3511
Language: pt
Date: 1988-11-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3511/88 da Comissão, de 10 de Novembro de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

12. 11 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 307/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3511/88 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Novembro de 1988
                     relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                  comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
 Econórçiica Europeia,                                            os prazos e condições de fornecimento, bem çomo, o
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 política e. à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista fornecimentos ao beneficiário indicado em anexo,
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                  concurso.
buição de ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
 países e organismos beneficiários 125 toneladas de butte­
 roil ;                                                                                    Artigo 2?
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades .
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bixixelas, em 10 de Novembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 307/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     12. 11 . 88
                                                             ANEXO I
                                                              LOTE A
            1 . Acção n? (') : 1083/88 — decisão da Comissão de 19 de Maio de 1987
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário f) : Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant Rouge — Service Logistique —
                case postale 372 — CH-1211 Genève 19 (tel. : 34 55 80 ; telex 22555 LRCS-CH)
            4. Representante do beneficiario (3) : Croissant-Rouge mauritanien — Av. Gamal Abdel Nasser             BP
                344 — Nouakchott (tel. 526 70)
            5. Local ou pais de destino : Mauritânia
            6. Produto a mobilizar : butteroil
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção [Jornal
                Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7 (pontos 1.3.1 e 1.3.2)]
            8. Quantidade total : 125 toneladas
            9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (*) : 8 kg ; em contentores de 20 pés ; ver Jornal Oficial das Comuni­
                dades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 7 e 8 (pontos 1.3.3 e 1.3.4)
                Inscrições complementares na embalagem :
                « ACTION N0 1083/88 / um crescente vermelho com as pontas orientadas para direita / BUTTEROIL /
                DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE LA LIGUE DES
                SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE (LICROSS) / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / NOUAK­
                CHOTT » e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 8
                (ponto 1.1.3.4)
           11 . Modo de mobilização do produto : compra de manteiga junto de :
                Agriculture House,
                Kildare Street, Dublin 2                                                                    .
                (tel. 789011 ; telex : 24280 + ou 25118 + )
                Os endereços e os locais de armazenagem são mencionados no Anexo II.
                O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 2315/76
                da Comissão (JO n? L 261 de 25. 9. 1976, p. 12)
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Nouakchott
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 10 a 31 de Dezembro de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : 12 de Fevereiro de 1989
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 1 2 horas do
                 dia 28 de Novembro de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 12 de Dezembro de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 18 de Dezembro de 1988 a 8 de Janeiro de 1989
                 c) Data limite para o fornecimento : 28 de Fevereiro de 1989
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
           23." Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de faide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 Bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 Rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (Telex : AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 14 de Outubro de 1988,
                 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3147/88 (JO n? L 281 de 14. 10. 1988, p. 13)
 ---pagebreak--- 12. 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 307/7
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : yer a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24. do presente anexo,
                — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05.
            (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz
                respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
                citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
            (*) O estádio entregue terminal previsto no n? 5, alínea a) do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2200/87
                implica para o adjudicatário a tomada a cargo definitiva das seguintes despesas no porto de destino :
                — no que respeita às expedições por contentores sob regime FCL/FCL e LCL/FCL, todas as despesas de
                    descarga e deslocação dos contentores até ao estádio « stack » do terminal, isto é, à excepção de suces­
                    sivamente : THC (terminal handling charges ou seu equivalente), despesas de descarga das mercado­
                    rias para fora dos contentores, despesas locais que surgem após estes estádios, bem como as despesas
                    devidas a atrasos de esvaziamento ou de devolução dos contentores,
                — no que respeita às expedições por contentores sob regime LCL/LCL ou FCL/LCL, todas as 'despesas
                    de descarga e deslocação dos contentores, incluindo, em derrogação do n? 5, alínea a) do artigo 14?
                    acima referido, os « encargos LCL » (descarga das mercadorias), isto é, à excepção das despesas locais
                    que surjam após esse estádio de descarga das mercadorias para fora dos contentores.
            Q O adjudicatário contactará o beneficiário o mais rapidamente possível com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
 ---pagebreak--- N? L 307/8                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       12. 11 . 88
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠAPAPTHMA II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLAGE II
                                                  — ANEXO II
           Número de la partida    Tonelaje                    Nombre y dirección del almacenista
             Partiets nummer       Mængde                       Lagerindehaverens navn og adresse
            Nummer der Partie       Menge                      Name und Adresse des Lagerhalters
            Αριθμός παρτίδων        Τόνοι                    Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού
              Number of lot        Tonnage                               Address of store
              Numéro du lot        Tonnage                         Nom et adresse du stockeur
            Numero della partita Tonnellaggio                    Nome e indirizzo del detentore
           Nummer van de partij  Hoeveelheid                   Naam en adres van de depothouder
             Número do lote       Tonelagem                      Nome e direcção do armazenista
               A : 1083/88       156 250 kg      Jenkinson's Coldstore,
                                                 Crossagalla Industrial Estate,
                                                 Ballysimon,
                                                 IRL-Limerick