CELEX: 51990PC0230
Language: pt
Date: 1990-06-28
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A CRIACAO DE UMA REDE DE INFORMACAO SOBRE AS INICIATIVAS EM MATERIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SOBRE OS MERCADOS AGRICOLAS, DENOMINADA MIRIAM

28. 6. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? C 158/11
              Proposta de decisão do Conselho relativa à criação de uma rede de informação sobre as iniciati-
              vas em matéria de desenvolvimento rural e sobre os mercados agrícolas, denominada MIRIAM
                                                    COM(90) 230 final
                                    (Apresentada pela Comissão em 14 de Junho 1990)
                                                      (90/C 158/10)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção progressiva de uma rede suficiente de centros no ter-
                                                                 ritório rural europeu;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 Considerando que as medidas adoptadas a nível comuni-
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                 tário não devem sobrepor-se às adoptadas ao nível dos
                                                                 Estados-membros; que as mesmas devem, tanto quanto
                                                                 possível, utilizar as estruturas já existentes em vez de
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           criar outras novas,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                  ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO:
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                                          Artigo Io.
cial,
                                                                 A fim de melhorar os canais de informação no território
                                                                 rural da Comunidade, serão criados centros de informa-
                                                                 ção e animação rurais em organizações de acolhimento.
Considerando que a falta de informações sistemáticas e
                                                                 A colaboração com a rede dos centros Euro-Info será
rápidas constitui um forte obstáculo ao desenvolvimento
                                                                 definida posteriormente. Os centros operarão no âmbito
rural;
                                                                 de uma rede de centros de informação sobre as iniciati-
                                                                 vas em matéria de desenvolvimento rural e sobre os mer-
                                                                 cados agrícolas, denominada MIRIAM.
Considerando que, na ausência de uma informação sufi-
ciente para encorajar o desenvolvimento do mundo rural,
se justifica aumentar o esforço de informação no espaço
                                                                                            Artigo 2o.
rural, estando neste contexto incluída a informação sobre
os mercados agrícolas e as normas de qualidade dos pro-          Os centros estabelecidos no território rural da Comuni-
dutos agrícolas e os conselhos práticos em matéria de di-        dade terão como objectivos principais:
versificação no interior e no exterior das explorações
agrícolas;
                                                                 — a divulgação de informação sobre as medidas toma-
                                                                       das pela Comunidade no âmbito da política agrícola
Considerando que o melhoramento dos canais de infor-                   comum, bem como as adoptadas no âmbito de outras
mação sobre a política comum pode beneficiar a coesão                 políticas comunitárias que possam favorecer a adap-
económica e social da Comunidade;                                      tação da agricultura e o desenvolvimento rural,
                                                                 — o fornecimento de informação sobre os mercados
Considerando que a Comissão apresentou ao Conselho e                   agrícolas e as normas de qualidade,
ao Parlamento Europeu uma comunicação sobre o fu-
turo do mundo rural; que esta comunicação prevê a cria-
ção de estruturas visíveis de informação e animação, de-         — o fornecimento de conselhos práticos sobre a diversi-
nominados centros de informação e animação rurais;                     ficação dos rendimentos agrícolas e a criação de ou-
                                                                       tros tipos de empresa no interior e no exterior da ex-
                                                                       ploração.
Considerando que foram criados centros de informação
e animação rurais na Comunidade, sob a forma de pro-
jectos-piloto, com vista a recolher rapidamente elemen-                                     Artigo 3o.
tos de apreciação que permitam uma eventual extensão
da acção nos próximos anos;                                      A Comunidade participará nos custos de instalação e
                                                                  gestão dos centros através de uma contribuição fixa de
                                                                  50 000 ecus no primeiro ano e 20 000 ecus para cada um
Considerando que, face à experiência ganha, é conve-              dos dois anos seguintes de funcionamento de cada cen-
niente passar, a partir de 1990, para o estádio da execu-         tro.
 ---pagebreak--- N ? C 158/12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28. 6. 90
                         Artigo 4o.                                                   Artigo 6o.
Na selecção das organizações de acolhimento dos cen-          As medidas previstas pela presente decisão constituem in-
tros, a Comissão esforçar-se-á por conceder prioridade        tervenções destinadas a regularizar os mercados agrícolas
às regiões abrangidas pelos objectivos 1 e 5 b) dos fun-      na acepção do n? 1 do artigo 3? do Regulamento (CEE)
dos estruturais.                                              n? 729/70 do Conselho (*), relativo ao financiamento da
                                                              política agrícola comum.
                         Artigo 5?
A Comissão apresentará anualmente ao Parlamento Eu-                                   Artigo 7?
ropeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um
relatório de avaliação sobre a aplicação da presente deci-    Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
                                                              são.
                                                              O JO n? L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.