CELEX: 31986R2008
Language: pt
Date: 1986-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2008/86 da Comissão, de 27 de Junho de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

28 . 6. 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 171 /53
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2008/86 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Junho de 1986
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            cimo mensal propostos pela Comissão ao Conselho para a
                                                                 campanha de 1985/ 1986 ; que este montante deve, por
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               isso, ser apenas provisoriamente aplicado e deve ser
 Económica Europeia,                                             confirmado ou substituído logo que o preço indicativo de
                                                                 campanha de 1985/ 1986 seja conhecido ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que as produções de sementes de colza, de
                                                                 nabita e de girassol estimades para a campanha de comer­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    cialização de 1986/ 1987 não foram fixados ; que o
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              montante, se for caso disso, a deduzir do montante a ajuda
uma organização comum de mercados no sector das                 em aplicação do regime das quantidades máximas garan­
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        tidas referido no artigo 27? A do Regulamento n? 136/
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2), e, nomeada­          66/CEE não pôde, portanto, ser determinado ; que o
mente, o n ? 4 do artigo 27?,                                    Conselho fixou, pelo Regulamento (CEE) n? 1457/86, o
                                                                 preço indicativo das sementes de girassol para a
                                                                campanha de comercialização de 1986/ 1987 com base
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do         num teor em óleo de 44 % para o qual o coeficiente de
Conselho, de 11 de      Junho de 1985, que fixa as taxas de     quivalência com as sementes de outras qualidades não foi
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última    fixado ; que os montantes da ajuda só devem, portanto, ser
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)          aplicados provisoriamte, devendo ser confirmados ou
n? 1333/86 (4),                                                 substituídos, logo que as consequências do regime às
                                                                quantidades máximas garantidas para as sementes de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do               colza, de nabita e de girassol e o coeficiente de equiva­
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             lência das sementes de girassol sejam conhecidos ;
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1474/84 (6) e, nomeada­         no Regulamento (CEE) n ? 1905/86 aos dados que a
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   com o anexo do presente regulamento,
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
lamento (CEE) n ? 1905/86 da Comissão Q ;                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram                                  Artigo 1 ?
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 (8) e (CEE)
n? 1458/86 O ;                                                   1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                nos n ?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que na falta do preço indicativo válido para       n? 2681 /83 (l0) da Comissão constam dos anexos.
a campanha de 1985/ 1986 em relação à colza e à nabita, e
do montante do acréscimo mensal válido para o mês de            2. O montante da ajuda compensatória referida no
Junho de 1986 para a colza e a nabita, o montante da            artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 e no artigo
ajuda, quando fixado antecipadamente em relação a                12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 para as sementes de
Junho de 1986 para a colza e a nabita pode ser calculado        girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
provisoriamente com base no preço indicativo e no acrés         Anexo II .
(') JO n? 172 de 30 . 9. 1966, p. 3025/66.                      3.     Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
(2) JO n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .                         padamente para Junho de 1986 relativamente à colza e à
O   JO  n°  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                       nabita, será confirmado ou substituído com efeitos a
(4) JO  n?  L 119 de 8 . 5. 1986, p. 19.
O   JO  n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                         contar de 28 de Junho de 1986, para se ter em considera­
(*) JO  n?  L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.                          ção o preço indicativo fixado em relação a esses produtos
O   JO  n?  L 164 de 20. 6. 1986, p. 15.
(8) JO  n?  L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.
O   JO  n?  L 133 de 21 . 5. 1986, p. 14.                       (I0) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 171 /54                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 6. 86
para a campanha de 1985/ 1986 e o montante do acrés­            for caso disso, as consequências da aplicação do regime
cimo mensal para os meses de Maio e de Junho de 1986            das quantidades máximas garantidas para as sementes de
para a colza e a nabita.                                        colza, de nabita e de girassol.
4.   Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
padamente para os meses de Julho, Agosto, Setembro,
Outubro e Novembro de 1986 para a colza e a nabita e                                      Artigo 2?
para os meses de Agosto, Setembro e Outubro de 1986
para o girassol, será confirmado ou substituído com efeitos
a partir de 28 de Junho de 1986, para se ter em conta o         O presente regulamento entra em vigor em 28 de Junho
coeficiente de equivalência das sementes de girassol e, se      de 1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
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                                                                   ANEXO I
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita
                                                                                                                           (montantes por 100 kg)
                                              Mês corrente (')    2? mês (2)     3? mês (2)      4? mês (2)      5? mês (2)         6? mês (2)
 1 . Ajudas globais (ECU)
     — Espanha                                      —
                                                                       0,610         0,610           0,586             0,562            0,538
     — Portugal                                     —
                                                                       0,000         0,000           0,000             0,000            0,000
     — outros Estados-membros                       31,023            26,863        26,863          27,763            29,009           29,505
2. Ajudas finais                                                                                                               \
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em i
                                                                                                                               I
        —   RF da Alemanha (DM)                     75,32            65,40          65,42           67,66            70,57             72,11
        —   Holanda (Fl)                            84,87            73,69          73,69           76,21             79,49            81,18
        —   UEBL (FB/Flux)                       1 421,87         1 250,1 1      1 250,1 1       1 291,73         1 350,50          1 368,31
        —   França (FF)                            206,54           182,00         181,70          187,72           196,94            201,24
        —   Dinamarca (Dkr)                        257,80           228,63         228,63          236,33           247,00            250,85
        —   Irlanda (£ Irl)                         22,831           20,225         20,222          20,879            21,837           22,160
        —   Reino Unido (£)                         17,722            15,536        15,536          16,127            16,958           17,144
        —   Itália (Lit)                       43 667           40 145          39 986          41 250          43 225             43 821
        —   Grécia (Dr)                          2 309,27         2 548,48       2 489,05        2 570,73        2 742,29           2 726,83
     b) Sementes colhidas em Espanha e                                                                                         \
        transformadas :                                                                                                        I
        — em Espanha (Pta)                          —
                                                                       0,00          0,00            0,00              0,00             0,00
        — num Estado-membro referido em                                                                                        I
            a) (Pta)                                —
                                                                  3 043,09       3 043,09        3 139,44          3 325,16         3 364,36
     c) Sementes colhidas em Portugal e                                                                                        \
        transformadas :                                                                                                        I
        — em Portugal (Esc)                         —
                                                                       0,00          0,00            0,00              0,00             0,00
        — num Estado-membro referido em                                                                                        II
            a) (Esc)                                —
                                                                   3 941,30      3 929,66        4 022,27        4 218,97           4 226,36
(') Com base na proposta da Comissão relativa ao preço indicativo para a campanha de 1985/ 1986 e sem prejuízo da decisão do Conselho.
(2) Sob reserva do montante a deduzir em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N ? L 171 /56                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 28 . 6. 86
                                                                    ANEXO II
                                                        Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                            (montantes por 100 kg)
                                                  Mês corrente            2? mês             3? mês (')        4? mês (')           5° mês (')
1 . Ajudas globais (ECU)
    — Espanha                                          —                    —
                                                                                                  1,720             1,720                 1,696
    — Portugal                                         —                    —
                                                                                                  0,000            0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                           40,717               40,717              37,027            37,027                37,637
2. Ajudas finais
    a) Sementes colhidas e transformadas     \
        em (2) :                                                   I                                        I
        — RF da Alemanha (DM)                          98,50                98,50               89,71             89,84                 91,29
        — Holanda (Fl)                                110,98               110,98              101,06            101,20               102,84
        — UEBL (FB/Flux)                            1 871,07            1. 871,07            1 726,16          1 725,35             1 753,95
        — França (FF)                                 273,99               273,99              253,50            252,92 '             257,26
        — Dinamarca (Dkr)                             339,25               339,25              315,40            315,40               320,61
        — Irlanda (£ Irl)                              30,085               30,085              27,950            27,915                28,380
        — Reino Unido (£)                              23,661               23,661              21,857            21,857                22,240
        — Itália (Lit)                            57 942               57 940               55 575            55 416               56 356
        — Grécia (Dr)                               3 267,04            3 267,04             3 649,30          3 610,38             3 682,22
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                             —                    —
                                                                                               109,94             33,91                 27,08
        — num Estado-membro referido em
            a) (Pta)                                   —                    —
                                                                                             3 064,28          3 025,75             3 114,79
    c) Sementes colhidas em Portugal e                                                   \I
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                            —                    —
                                                                                                  0,00              0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                             —                    —
                                                                                             5 670,52          5 618,67             5 714,92
        — num Estado-membro referido em                            \
            a) (Esc)                                   —                    —
                                                                                             5 466,78          5 416,79             5 509,58
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                 —                    —
                                                                                             2 881,74          2 843,21             2 927,09
    — em Portugal (Esc)                                —                    —
                                                                                             5 426,47          5 376,48             5 468,13
(') Sob reserva do montante a deduzir em aplicação do regime das quantidades maximas garantidas e do coeficiente de equivalência para as
     sementes que tenham um teor em óleo de 44 % .
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes refe­
     ridos no n? 2 a) são multiplicados por 1,037269.
                                                                   ANEXO III
                        Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda depois de transforma­
                                                  ção, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                  (valor de 1 ECU)
                                        Mês corrente          2? mês             3 ? mês            4? mês         5? mês              6? mês
DM                                         2,148580            2,143760            2,138990          2,134640        2,134640           2,122560
Fl                                         2,419380            2,417220           2,414950           2,412570        2,412570           2,403470
FB/Flux                                   43,913400           43,909700          43,910000         43,909600       43,909600          43,918100
FF                                         6,854580            6,854870            6,855780          6,856490        6,856490           6,858950
Dkr                                        7,973370            7,977660            7,984310          7,991720        7,991720           8,020940
£ Irl                                      0,709057            0,710272            0,711594          0,712804        0,712804           0,716080
£                                          0,638250            0,639682            0,641135          0,642262        0,642262           0,645969
 Lit                                   1 474,280           1 480,470         1 486,030          1 491,620       1 491,620          1 507,060
 Dr                                      135,477100          137,17770          139,02910         141,26470       141,26470          147,26030
 Pta                                     137,516500          138,68870          139,34010         139,99210       139,99210          141,69030
 Esc                                     145,414700          147,25720          148,72320         150,14170       150,14170          154,88710