CELEX: 31997R1398
Language: pt
Date: 1997-07-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1398/97 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1997 que fixa as taxas de conversão agrícolas

N? L 190/44           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19 . 7. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1398/97 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Julho de 1997
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              taxa de conversão agrícola para o franco belga, a coroa
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dinamarquesa, o marco alemão, o escudo português, o
                                                                   franco francês, o florim neerlandês, o xelim austríaco e a
Europeia,
                                                                   peseta espanhola;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
política agrícola comum ('), com a última redacção que             desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (2), e,             no momento do facto gerador aplicável ao montante em
nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                           causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram             conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 1335/97 da Comis­                mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
são (3);                                                           desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
                                                                   taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)                  fixada antecipadamente,
n ? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento
de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­
tário relativamente à taxa representativa de mercado                                       Artigo 1 ?
exceder determinados níveis;                                       As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
Considerando que as taxas representativas de mercado são
                                                                                           Artigo 2 ?
determinadas em função dos períodos de referência ou, se
for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos         No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)               (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que                antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas        moeda em causa que consta do anexo II:
de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção         — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (■*);                fixada antecipadamente, ou
que o n? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor              — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois
                                                                       fixada antecipadamente.
Estados-membros, calculados em função da média das
taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder                                 Artigo 3 ?
seis pontos, as taxas representativas de mercado das               É revogado o Regulamento (CE) n? 1335/97.
moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias
em questão;                                                                                Artigo 4?
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho
de 11 a 20 de Julho de 1997, é necessário fixar uma nova           de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
0   JO   n? L 183 de 11 . 7. 1997, p. 10.
(«) JO   n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(5  JO   n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
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                                                            ANEXO I
                                               Taxas de conversão agrícolas
                                   1 ecu =           40,8741    francos belgas e
                                                                francos luxemburgueses
                                                      7,54258   coroas dinamarquesas
                                                      1,97970   marcos alemães
                                                    312,011     dracmas gregas
                                                    199,837     escudos portugueses
                                                      6,68769   francos franceses
                                                      6,02811   marcas finlandesas
                                                      2,22893   florins neerlandeses
                                                      0,759189  libra irlandesa
                                                  1 973,93      liras italianas
                                                     13,9291    xelins austríacos
                                                    166,839     pesetas espanholas
                                                      8,88562   coroas   suecas
                                                      0,720829  libra esterlina
                                                            ANEXO II
                        Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                              Quadro A                                                   Quadro B
           1 ecu =     39,3020       francos belgas e             1 ecu =        42,5772     francos belgas e
                                     francos luxemburgueses                                  francos luxemburgueses
                        7,25248      coroas dinamarquesas                         7,85685    coroas dinamarquesas
                        1,90356      marcos alemães                               2,06219    marcos alemães
                      300,011        dracmas gregas                             325,011      dracmas gregas
                      192,151        escudos portugueses                        208,164      escudos portugueses
                        6,43047      francos franceses                            6,96634    francos franceses
                        5,79626      marcas finlandesas                           6,27928    marcas finlandesas
                        2,14320      florins neerlandeses                         2,32180    florins neerlandeses
                        0,729989     libra irlandesa                              0,790822   libra irlandesa
                    1 898,01         liras italianas                          2 056,18       liras italianas
                       13,3934       xelins austríacos                           14,5095     xelins austríacos
                      160,422        pesetas espanholas                         173,791       pesetas espanholas
                        8,54387      coroas   suecas                              9,25585     coroas  suecas
                        0,693105     libra esterlina                              0,750864    libra esterlina