CELEX: 31987R0883
Language: pt
Date: 1987-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 883/87 da Comissão, de 27 de Março de 1987, relativo à abertura de um processo tendo em vista uma entrega de trigo mole a organizações governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

N ? L 85/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 3 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 883/87 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Março de 1987
                 relativo à abertura de um processo tendo em vista uma entrega de trigo mole a
                          organizações governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de ajuda alimentar no sector dos cereais e do arroz (4), com
                                                                 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário precisar, nomeada­
Económica Europeia,                                              mente, os prazos e as condições de entrega bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes ;
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
artigo 13?,                                                      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
Considerando que pela sua decisão de 27 de Outubro de                                      Artigo 1 ?
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar às            O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
ONG, a Comissão concedeu a estes organismos 2 500                regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
toneladas de cereais a fornecer FOB ; que, dada a urgência       mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
da acção, é indicado recorrer a um processo por ajuste           n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
directo tendo em vista a entrega, o mais rapidamente
possível ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que é necessário prever a execução desta
acção em confomidade com as regras previstas no Regula­          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho de            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
1980, relativo às regras gerais de execução de certas acções     Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 (2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         (4) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
 (3 JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                            O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 3 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 85/ 11
                                                                   ANEXO
               1 . Programa : 1986 — Acção N? 128/87 (')
               2. Beneficiário : Médecins du monde, 67, avenue de la République, F-75011 Paris (telex 216213F MED
                    MOND)
               3. Local ou pais de destino : Líbano
               4. Produto a mobilizar : trigo mole
               5. Quantidade total : 2 500 toneladas
               6. Número de lotes : 1
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                    Office national interprofessionnel de céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (telex OFIBLE
                    200490 F)
               8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
               9 . Características da mercadoria :
                   Trigo mole de qualidade sã, genuína e comerciável isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não
                   cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                   — humidade : 14,5 % máximo (método ICC n? 110),
                   — teor em proteínas : 11,5 % mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                   — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220 incluindo os 60 segundos de tempo de preparação
                       (agitação) (método ICC n? 107),
                   — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 118)
             10 . Acondicionamento :
                   — em sacos novos de polipropileno, tecidos com um peso mínimo de 120 gramas, tratados especial­
                       mente « ultravioleta alimentar »,
                   — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas ( a entregar em estrados),
                   — inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                       « ACTION N0 128/87 / FROMENT TENDRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
                       EUROPÉENNE / POUR DISTRIBUTION GRATUITE »
            1 1 . Portos de embarque : Marselha
            1 2. Estádio de entrega : FOB
            13 . Porto de desembarque : —
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : ajuste directo
            15. Período de embarque : Í5 de Abril de 1987
            16. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
            Notas :
            1 . Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                  contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                  necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                  respeitantes ao embarque.
            2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecedor 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            3. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                  e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.