CELEX: 31988R2959
Language: pt
Date: 1988-09-28
Title: Regulamento (CEE) nº 2959/88 da Comissão, de 27 de Setembro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

28 . 9 . 88
N? L 268 / 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                              REGULAMENTO (CEE) N°. 2959/88 DA COMISSÃO
                                              de 27 de Setembro de 1988
                       que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
                                                               dade com o presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
                                                               1 '. O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
especiais relativamente às sementes de soja ('), alterado      lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
pelo Regulamento (CEE) n? 2217/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 7 do artigo 2?,                                    2.    Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1          padamente será confirmado ou substituído, com efeitos a
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou         partir de 28 de Setembro de 1988, para se ter em conta, se
                                                               for caso disso, o regime das quantidades máximas garan­
pelo Regulamento (CEE) n? 2711 /88 da Comissão (3), com        tidas para as sementes de soja.
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2914/88 (4) ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
retomadas no Regulamento (CEE) n? 2711 /88 aos dados           O presente regulamento entra em vigor em 28 de
de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o          Setembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 («) JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
 h) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 11 .
 M JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 58.
 (< JO n? L 262 de 22. 9. 1988, p. 21 .
 ---pagebreak--- 28 . 9 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 268 / 11
                                                               ANEXO
                                                 Ajudas às sementes de soja (')
                                                                                                      (Em ECUs/100 kg)
                                                                                 Sementes colhidas em :
            I                                                        Espanha            Portugal
                                                                                                             Outros
                                                                                                        Estados-membros
              Sementes transformadas em :
              — Espanha                                                0,000            24,228               24,228
              — Portugal                                              14,042             0,000               24,228
              — outros Estados-membros                                14,042            24,228               24,228
              (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.