CELEX: 62006TJ0259
Language: pt
Date: 2008-12-16 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 16 de Dezembro de 2008. # Miguel Torres, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária MANSO DE VELASCO - Marca nominativa nacional anterior VELASCO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-259/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 16 de Dezembro de 2008 – Torres/IHMI – Navisa Industrial Vinícola
            Española (MANSO DE VELASCO)
      (Processo T‑259/06)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária MANSO DE VELASCO – Marca nominativa nacional anterior VELASCO – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 27 e 73)
      
      Objecto
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 29 de Junho de 2006 (processo R 865/2005‑1) relativa
                  a um processo de oposição entre Navisa Industrial Vinícola Española, SA e Miguel Torres, SA.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Miguel Torres, SA
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa MANSO DE VELASCO para produtos da classe 33 – pedido n.° 2261527
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Navisa Industrial Vinícola Española, SA
            
         
               Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Marca nominativa espanhola VELASCO para produtos da classe 33
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Deferimento da oposição e indeferimento do pedido
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Miguel Torres, SA é condenada nas despesas.