CELEX: 31992R0686
Language: pt
Date: 1992-03-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 686/92 da Comissão, de 19 de Março de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 74/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20 . 3 . 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 686/92 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Março de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Económica Europeia,                                                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                        um período determinado, afectada do factor referido
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       no travessão anterior ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais (!),         sendo estas cotações as verificadas em 18 de Março de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1992 ;
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,                                                       Considerando que, em função dos preços CIF é dos
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                         Artigo 1?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­
são O e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                   no   anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                    Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor em 20 de Março
     n? 1676/85,                                                   de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n? L  168 de 29. 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- 20. 3 . 92                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 74/ 13
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Março de 1992, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             3                     4                  5                 6
                   0709 90 60                0                   4,05               4,05              4,03
                   0712 90 19                0                   4,05               4,05              4,03
                   1001 10 10                0                   5,64               5,64               5,64
                   1001 10 90                0                   5,64               5,64               5,64
                   1001 90 91                0                   3,53               3,53              3,53
                   1001 90 99                0                   3,53               3,53              3,53
                   1002 00 00                0                     0                  0                 0
                   1003 00 10                0                     0                  0                 0
                   1003 00 90                0                     0                  0                  0
                   1004 00 10                0                     0                  0                 0
                   1004 00 90                0                     0                  0                 0
                   1005 10 90                0                   4,05               4,05              4,03
                   1005 90 00                0                   4,05               4,05              4,03
                   1007 00 90                0                     0                  0                  0
                   1008 10 00                0                     0                  0                  0
                   1008 20 00                0                     0                  0                  0
                   1008 30 00                0                     0                  0                  0
                   1008 90 90                0                     0                  0                  0
                   1101 00 00                0                   4,94               4,94               4,94
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           3               4                 5               6              7
                   1107 10 11              0             6,28              6,28            6,28           6,28
                   1107 10 19              0             4,69              4,69            4,69          4,69
                   110710 91               0               0                 0               0              0
                   110710 99               0               0                 0               0              0
                   1107 20 00              0               0                 0               0              0