CELEX: 31993R2715
Language: pt
Date: 1993-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2715/93 da Comissão, de 30 de Setembro de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

N? L 245/ 152                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 10 . 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2715/93 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Setembro de 1993
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que o preço CIF de compra a prazo e o estabelecido nos
                                                                termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1428/76 do Conselho (*), tomando por base, em relação
Económica Europeia,                                             a cada mês de validade do certificado de exportação, o
                                                                preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                no mês em que a exportação será efectuada ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção            Considerando que as taxas representativas de mercado,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1544/93 (2) e,       definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo          do Conselho (*), são utilizadas para converter o montante
17?,                                                            expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,        moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­         e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia    cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão 0 ;
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função        Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da            a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação       do presente regulamento ;
a realizar durante a duração da validade do certificado ;
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                   de Gestão dos Cereais,
n? 1397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em
caso de prefixação, diminuída de um montante no                                          Artigo 1 ?
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
segundo em mais de 0,30 ecu/t ; que a restituição, pelo         mente em relação às exportações de arroz e de trincas
contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo          referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de            n ? 1418 /76 está fixada no anexo.
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ecu/t ;                                                          Artigo 2?
Considerando que o preço CIF é o determinado nos                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;          de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1993 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de 25.  6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 154 de 25.  6. 1993, p. 5.                          O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 30.
O   JO  n? 204 de 24. 8. 1967, p. 20.                            O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 222 de 10.  9. 1968, p. 6.                          O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 1 . 10. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 245/ 153
                                                              ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1993, que fixa a correcção aplicável à
                                          restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                  (em ECU/t)
                                                       Corrente         1 ? período      2? período         3? período
      Código do produto          Destino (')              10                 11              12                 1
        1006 20 11 000              01                    0                  0               0                  0
        1006 20 13 000              01                    0                  0               0                  0
        1006 20 15 000              01                    0                  0               0                  0
        1006 20 17 000              —                     —                  —               —                  —
        1006 20 #2 000              01                    0                  0               0                  0
        1006 20 94 000              01                    0                   0              0                  0
        1006 20 96 000              01                    0                  0               0                  0
        1006 20 98 000              _____
        1006 30 21 000              01                    0                  0               0                  0
        1006 30 23 000              01                    0                  0               0                  0
        1006 30 25 000              01                    0                  0               0                  0
        1006 30 27 000              —            ,        —                  —               —                  —
        1006 30 42 000              01                    0                  0               0                  0
        1006 30 44 000  ,           01                    0                   0              0                  0
        1006 30 46 000              01                    0                   0              0                  0
        1006 30 48 000              —                     —                                  —                  —
        1006 30 61 100              01                    0                   0              0                  0
                                    02                    0                   0              0                  0
                                    03                    0                   0              0                  0
                                    04                    0                   0              0                  0
        1006 30 61 900              01                    0                   0              0                  0
                                    04                    0                   0              0                  0
        1006 30 63 100              01                    0                   0              0                  0
                                    02                    0                   0              0                  0
                                    03                    0                   0              0                  0
                                    04                    0                   0              0                  0
        1006 30 63 900              01                    0                   0              0                  0
                                    04                     0                  0               0                 0
        1006 30 65 100              01                    0                   0               0                 0
                                    02                     0                  0               0                 0
                                    03                    0                   0               0                 0
                                    04                    0                   0               0                 0
        1006 30 65 900              01                     0                  0               0                 0
                                    04                     0                  0               0                 0
        1006 30 67 100              —        '            —                  —               —                  —
        1006 30 67 900              _____
        1006 30 92 100              01                     0                  0               0                 0
                                    02                     0                  0               0                 0
                                    03                     0                  0               0                 0
                                    04                     0                  0               0                 0
        1006 30 92 900              01                     0                  0               0                 0
                                    04                     0                  0               0                 0
        1006 30 94 100              01                     0                  0               0                 0
                                    02                     0                  0               0                 0
                                    03                     0                  0               0                 0
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 ---pagebreak--- N? L 245/ 154                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           1 . 10. 93
                                                                                                                                      (em ECU/t)
                                                               Corrente           1 ? período          2? período               3? período
       Código do produto                 Destino (')              10                   11                  12                       1
        1006 30 96 900                      01                    0                    0                   0                        0
                                            04                    0                    0                   0                        0
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        1006 30 98 900                      —                    —                     —                   —                        —
        1006 40 00 000                      —                    —                     —                   —                        —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
    02 A zona I, II, III, VI, Ceuta e Melilha,
    03 A zona IV, VII c), o Canada e a zona VIII a), com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
    04 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão (JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 ), alterado.
NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).