CELEX: 31990L0335
Language: pt
Date: 1990-06-07 00:00:00
Title: Directiva 90/335/CEE da Comissão de 7 de Junho de 1990 que altera, pela quarta vez, o anexo da Directiva 79/117/CEE do Conselho, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas

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31990L0335

Directiva 90/335/CEE da Comissão de 7 de Junho de 1990 que altera, pela quarta vez, o anexo da Directiva 79/117/CEE do Conselho, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas  

Jornal Oficial nº L 162 de 28/06/1990 p. 0037 - 0037 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 33 p. 0012  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 33 p. 0012 

*****DIRECTIVA  DA COMISSÃO  de 7 de Junho de 1990  que altera, pela quarta vez, o anexo da Directiva 79/117/CEE do Conselho, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas  (90/335/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/365/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,  Considerando que a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos torna necessária a introdução de determinadas alterações no anexo da Directiva 79/117/CEE;  Considerando que se revela desejável revogar um certo número de derrogações temporárias às proibições previstas na directiva, dado existirem actualmente tratamentos menos perigosos;  Considerando que todos os Estados-membros informaram a Comissão de que não pretendem ou já não pretendem beneficiar dessas derrogações;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  O anexo da Directiva 79/117/CEE é alterado do seguinte modo:  1. Na parte A, « Compostos mercúricos »:  a) No nº 4, « Compostos de alquilmercúrio », é suprimido o texto da segunda coluna;  b) No nº 5, « Composto de alcoxialquil e de arilmercúrio », o texto da segunda coluna passa a ter a seguinte redacção: « Tratamento das sementes de cereais ».  2. Na parte B, « Compostos organoclorados persistentes »:  a) No nº 1, « aldrina », é suprimido o texto da segunda coluna.  b) No nº 5, « endrina », é suprimido o texto da segunda coluna.  Artigo 2º  Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1991, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3º  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 36.  (2) JO nº L 159 de 10. 6. 1989, p. 58.