CELEX: 22010D0041
Language: pt
Date: 2010-04-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 41/2010, de 30 de Abril de 2010 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

15.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 181/7
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 41/2010
   de 30 de Abril de 2010
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 22/2010, de 12 de Março de 2010 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 24/2010, de 12 de Março de 2010 (2).
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 415/2009 da Comissão, de 20 de Maio de 2009, que altera a Directiva 2007/68/CE que altera o anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinados ingredientes alimentares (3), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 822/2009 da Comissão, de 27 de Agosto de 2009, que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, atrazina, clormequato, ciprodinil, ditiocarbamatos, fludioxonil, fluroxipir, indoxacarbe, mandipropamida, tri-iodeto de potássio, espirotetramato, tetraconazol e tirame no interior ou à superfície de determinados produtos (4), tal como alterado pelo JO L 60 de 10.3.2010, p. 26, deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 2008/128/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2008, que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (Versão codificada) (5), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Directiva 2009/10/CE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2009, que altera a Directiva 2008/84/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (6), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Directiva 2009/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes (reformulação) (7), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A Directiva 2009/106/CE da Comissão, de 14 de Agosto de 2009, que altera a Directiva 2001/112/CE do Conselho relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana (8), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (9)
            
            
               A Directiva 2008/128/CE revoga a Directiva 95/45/CE da Comissão (9), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
            
         
               (10)
            
            
               A Directiva 2009/32/CE revoga a Directiva 88/344/CEE do Conselho (10), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
            
         
               (11)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo II do anexo I do Acordo, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               
                  32009 R 0822: Regulamento (CE) n.o 822/2009 da Comissão, de 27 de Agosto de 2009 (JO L 239 de 10.9.2009, p. 5), tal como rectificado pelo JO L 60 de 10.3.2010, p. 26.».
            
         Artigo 2.o
   
   O capítulo XII do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Os textos dos pontos 43 (Directiva 88/344/CEE do Conselho) e 46b (Directiva 95/45/CE da Comissão) são suprimidos.
            
         
               2.
            
            
               Ao ponto 54zq (Directiva 2001/112/CE do Conselho) é aditado o seguinte:
               «, tal como alterada por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32009 L 0106: Directiva 2009/106/CE da Comissão, de 14 de Agosto de 2009 (JO L 212 de 15.8.2009, p. 42).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               Ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32009 R 0822: Regulamento (CE) n.o 822/2009 da Comissão, de 27 de Agosto de 2009 (JO L 239 de 10.9.2009, p. 5), tal como rectificado pelo JO L 60 de 10.3.2010, p. 26.».
                        
                     
         
               4.
            
            
               No ponto 18 (Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), ao sexto travessão (Directiva 2007/68/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
               «, tal como alterada por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32009 R 0415: Regulamento (CE) n.o 415/2009 da Comissão, de 20 de Maio de 2009 (JO L 125 de 21.5.2009, p. 52).».
                        
                     
         
               5.
            
            
               Ao ponto 54zzzzg (Directiva 2008/84/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
               «, tal como alterada por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32009 L 0010: Directiva 2009/10/CE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2009 (JO L 44 de 14.2.2009, p. 62).».
                        
                     
         
               6.
            
            
               A seguir ao ponto 54zzzzg (Directiva 2008/84/CE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «54zzzzh.
                        
                        
                           
                              32008 L 0128: Directiva 2008/128/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2008, que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (Versão codificada) (JO L 6 de 10.1.2009, p. 20).
                        
                     
                           54zzzzi.
                        
                        
                           
                              32009 L 0032: Directiva 2009/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes (reformulação) (JO L 141 de 6.6.2009, p. 3).».
                        
                     
         Artigo 3.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 415/2009 e (CE) n.o 822/2009, tal como rectificado pelo JO L 60 de 10.3.2010, p. 26, e das Directivas 2008/128/CE, 2009/10/CE, 2009/32/CE e 2009/106/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (11).
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2010.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
      
   
   
      (1)  JO L 143 de 10.6.2010, p. 13.
   
      (2)  JO L 143 de 10.6.2010, p. 17.
   
      (3)  JO L 125 de 21.5.2009, p. 52.
   
      (4)  JO L 239 de 10.9.2009, p. 5.
   
      (5)  JO L 6 de 10.1.2009, p. 20.
   
      (6)  JO L 44 de 14.2.2009, p. 62.
   
      (7)  JO L 141 de 6.6.2009, p. 3.
   
      (8)  JO L 212 de 15.8.2009, p. 42.
   
      (9)  JO L 226 de 22.9.1995, p. 1.
   
      (10)  JO L 157 de 24.6.1988, p. 28.
   
      (11)  Não foram indicados requisitos constitucionais.