CELEX: 32019R1290
Language: pt
Date: 2019-07-31 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/1290 da Comissão, de 31 de julho de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/338 no que se refere ao teor mínimo de uma preparação de 6-fitase produzida por Aspergillus niger (DSM 25770) como aditivo em alimentos para frangos de engorda ou frangas criadas para postura (detentor da autorização: BASF SE) (Texto relevante para efeitos do EEE.)

1.8.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 203/6
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1290 DA COMISSÃO
         de 31 de julho de 2019
         que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/338 no que se refere ao teor mínimo de uma preparação de 6-fitase produzida por Aspergillus niger (DSM 25770) como aditivo em alimentos para frangos de engorda ou frangas criadas para postura (detentor da autorização: BASF SE)
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A utilização da preparação de 6-fitase produzida por Aspergillus niger (DSM 25770) foi autorizada por dez anos para frangos de engorda ou frangas criadas para postura pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/338 da Comissão (2).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Posteriormente, o detentor da autorização propôs a alteração dos termos da autorização daquela preparação mediante a redução do teor mínimo de 750 FTU/kg para 125 FTU/kg de alimentos para animais. O pedido foi acompanhado dos dados de apoio relevantes. A Comissão remeteu o pedido para a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Autoridade concluiu, no seu parecer de 23 de janeiro de 2019 (3), que, nas novas condições de utilização propostas, a preparação de 6-fitase produzida por Aspergillus niger (DSM 25770) tem potencial para ser eficaz na dose mínima solicitada de 125 FTU/kg de alimento para frangos de engorda e que esta conclusão pode ser alargada às frangas criadas para postura/reprodução. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A avaliação da preparação de 6-fitase produzida por Aspergillus niger (DSM 25770) mostra que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/338 deve, pois, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/338, na coluna «Teor mínimo» correspondente a frangos de engorda e frangas criadas para postura, «750 FTU» é substituído por «125 FTU».
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 31 de julho de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2018/338 da Comissão, de 7 de março de 2018, relativo à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Aspergillus niger (DSM 25770) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas criadas para postura, suínos de engorda, porcas, espécies menores de suínos de engorda ou de reprodução, perus de engorda, perus criados para reprodução, todas as outras espécies aviárias (exceto aves poedeiras) e leitões desmamados (detentor da autorização: BASF SE) (JO L 65 de 8.3.2018, p. 17).
         
            (3)  EFSA Journal 2019;17(2):5607.