CELEX: 31992R3367
Language: pt
Date: 1992-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3367/92 da Comissão, de 24 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1302/92, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção alemão

25. 11 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 342/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3367/92 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Novembro de 1992
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1302/92, relativo à abertura de um concurso
                  permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de
                                                       intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2687/92 (6) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  que esse pedido pode ser satisfeito ;
 Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            de gestão dos cereais,
ção comum de mercado no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1738/92 (2), è, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                          Artigo 1 ?
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4), fixa os processos e as           O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1302/92 é substi­
condições de venda dos cereais detidos pelos organismos            tuído pelo anexo do presente regulamento.
de intervenção ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, através de uma comunicação de 12
de Novembro de 1992, a Alemanha informou a Comissão                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
do seu desejo de modificar o anexo do Regulamento                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(CEE) n? 1302/92 da Comissão (^ com a última redacção              peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO n?  L 202 de  9. 7. 1982, p. 23.
O   JO n?  L 288 de  18 . 10. 1991 , p. 21 .
O   JO n?  L 139 de  22. 5. 1992, p. 27.                           (") JO n? L 272 de 17. 9 . 1992, p. 26.
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                                         ANEXO
                                       « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidades
            Schleswig-Holstein/Hamburg              35 969
            Niedersachsen/Bremen                   186 422
            Nordrhein-Westfalen                    195 201
            Hessen                                  50 837
            Rheinland-Pfalz                         43 585
            Baden-Wurttemberg                       42 676
            Bayern                                 116 328
            Berlin/Brandenburg                      42 178
            Mecklenburg-Vorpommern                  74 228
            Sachsen                                 72 818
            Sachsen-Anhalt                         127 114
            Thuringen                             109 770
            Saarland                                 2 445 »