CELEX: 62017TN0429
Language: pt
Date: 2017-07-11 00:00:00
Title: Processo T-429/17: Recurso interposto em 11 de julho de 2017 — Laboratoires Majorelle/EUIPO — Jardin Majorelle (LABORATOIRES MAJORELLE)

18.9.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 309/33
            
         Recurso interposto em 11 de julho de 2017 — Laboratoires Majorelle/EUIPO — Jardin Majorelle (LABORATOIRES MAJORELLE)
   (Processo T-429/17)
   (2017/C 309/44)
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Laboratoires Majorelle (Paris, França) (representante: G. Odinot, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Jardin Majorelle (Marraquexe, Marrocos)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «LABORATOIRES MAJORELLE» — Pedido de registo n.o 11 371 655
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de maio de 2017, no processo R 1238/2016-5
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               conceder o registo da marca comunitária «LABORATOIRES MAJORELLE» pelas:
               classe 3: sabonetes; cosméticos; produtos cosméticos; banhos para higiene pessoal (preparações de -), para desodorização ou para a higiene; cuidados da pele (produtos cosméticos para os -); cremes de cuidado da pele não medicinais; produtos para limpar a pele; cremes para tratamento da pele;
               classe 5: pele (produtos farmacêuticos para o cuidado da -); dietéticas (substâncias -) medicinais; plantas medicinais; suplementos dietéticos e nutricionais; suplementos alimentares medicinais; suplementos alimentares dietéticos; farmacêuticos (produtos -);
               classe 10: aparelhos e instrumentos cirúrgicos, medicinais, dentários e veterinários, membros, olhos e dentes artificiais; artigos ortopédicos; material para suturas; cirúrgicos (aparelhos e instrumentos -); medicinais (aparelhos e instrumentos -);
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do Regulamento n.o 207/2009 no que se refere à realidade dos direitos anteriores em que se baseia a oposição, o exame das provas da utilização séria das marcas anteriores e a apreciação global do risco de confusão.