CELEX: 32009D0757
Language: pt
Date: 2009-10-14 00:00:00
Title: 2009/757/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Outubro de 2009 , relativa à prorrogação do mandato do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias e do período de nomeação dos seus membros

15.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 270/18
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 14 de Outubro de 2009
   relativa à prorrogação do mandato do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias e do período de nomeação dos seus membros
   (2009/757/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O mandato do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias (GEE) foi renovado pela Decisão 2005/383/CE da Comissão (1).
            
         
               (2)
            
            
               A nomeação dos membros do GEE foi renovada por um período de quatro anos pela Decisão 2005/754/CE da Comissão (2).
            
         
               (3)
            
            
               O actual mandato do GEE e o período de nomeação dos seus membros termina por isso em 20 de Outubro de 2009.
            
         
               (4)
            
            
               É adequado que a nova Comissão proceda a uma revisão do mandato do GEE e da nomeação dos seus membros.
            
         
               (5)
            
            
               Para permitir que o GEE continue a funcionar até serem tomadas novas decisões quanto ao seu mandato e à nomeação dos seus membros, deve ser prorrogado o actual mandato do GEE, bem como o período de nomeação dos seus membros,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O actual mandato do GEE, previsto na Decisão 2005/383/CE, é prorrogado até essa decisão ser substituída.
   O actual período de nomeação dos membros do GEE, previsto na Decisão 2005/754/CE, é prorrogado até essa decisão ser substituída.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 21 de Outubro de 2009.
   
      Feito em Bruxelas, 14 de Outubro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 127 de 20.5.2005, p. 17.
   
      (2)  JO L 284 de 27.10.2005, p. 6.