CELEX: 62007TA0284
Language: pt
Date: 2008-11-26 00:00:00
Title: Processo T-284/07 P: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Novembro de 2008 — IHMI/López Teruel ( Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Admissibilidade — Pedido de convocação de uma comissão de invalidez — Competência ligada à AIPN )

24.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/28
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Novembro de 2008 — IHMI/López Teruel
   (Processo T-284/07 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Admissibilidade - Pedido de convocação de uma comissão de invalidez - Competência ligada à AIPN»)
   (2009/C 19/53)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos (IHMI) (Representantes: I. de Medrano Caballero e E. Maurage, agentes)
   
      Outra parte no processo: Adelaida López Teruel (Guadalajara, Espanha) (Representantes: inicialmente L. Levi e C. Ronzi, depois L. Levi, advogados)
   Objecto do processo
   Recurso de anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 22 de Maio de 2007, López Teruel/IHMI (F-97/06, ainda na publicado na Colectânea).
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 211 de 8.9.2007.