CELEX: 62002TA0225
Language: pt
Date: 2008-12-16 00:00:00
Title: Processos apensos T-225/06, T-255/06, T-257/06 e T-309/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Dezembro de 2008 — Budjovický Budvar/IHMI — Anheuser-Busch (BUD) (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedidos de marcas nominativa e figurativa comunitárias BUD — Denominações bud — Motivos relativos de recusa — Artigo 8. o , n. o 4, do Regulamento (CE) n. o 40/94)

7.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/27
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Dezembro de 2008 — Budjovický Budvar/IHMI — Anheuser-Busch (BUD)
   (Processos apensos T-225/06, T-255/06, T-257/06 e T-309/06) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedidos de marcas nominativa e figurativa comunitárias BUD - Denominações «bud» - Motivos relativos de recusa - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 40/94)
   (2009/C 32/49)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Budjovický Budvar, národní podnik (Česke Budějovice, República Checa) (representantes: F. Fajgenbaum e C. Petsch, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Anheuser-Busch, Inc. (Saint Louis, Missouri, Estados Unidos), (representantes: inicialmente V. von Bomhard, A. Renck, B. Goebel e A. Pohlmann, posteriormente V. von Bomhard, A. Renck e B. Goebel, advogados)
   Objecto do processo
   Recursos interpostos das decisões da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Junho (processo R 234/2005-2), de 28 de Junho (processos R 241/2005-2 e R 802/2004-2) e de 1 de Setembro de 2006 (processo R 305/2005-2), relativas a processos de oposição entre a Budějovický Budvar, národní podnik e a Anheuser-Busch, Inc.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               Os processos T-225/06, T-255/06, T-257/06 e T-309/06 são apensos para efeitos de acórdão.
            
         
               2.
            
            
               As decisões da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 14 de Junho (processo R 234/2005-2), de 28 de Junho (processos R 241/2005-2 e R 802/2004-2) e de 1 de Setembro de 2006 (processo R 305/2005-2), relativas aos processos de oposição entre a Budějovický Budvar, národní podnik e a Anheuser-Busch, Inc., são anuladas.
            
         
               3.
            
            
               O IHMI é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, dois terços das despesas da Budějovický Budvar, národní podnik.
            
         
               4.
            
            
               A Anheuser-Busch é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, um terço das despesas da Budějovický Budvar, národní podnik.
            
         
      (1)  JO C 261 de 28.10.2006.