CELEX: 31994R0625
Language: pt
Date: 1994-03-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 625/94 da Comissão, de 21 de Março de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1195/93 e eleva a 3 050 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

N? L 78/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22. 3 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 625/94 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Março de 1994
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1195/93 e eleva a 3 050 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo
                                            organismo de intervenção alemão
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de gestão dos cereais,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo
  Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e,
  nomeadamente, o seu artigo 5?,                                                          Artigo 1 ?
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da             O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1195/93 é substi­
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/           tuído pelo texto seguinte :
 /94 (4), fixa os processos e as condições de venda dos
 cereais detidos pelos organismos de intervenção ;                   « Artigo 2?
                                                                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1195/93 da                de 3 050 000 toneladas de trigo mole panificável a
  Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo          exportar para todos os países terceiros.
 Regulamento (CE) n? 325/94 (6), abriu um concurso
 permanente para a exportação de 2 950 000 toneladas de              2. As regiões nas quais 3 050 000 toneladas de trigo
 trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­           mole panificável estão armazenadas são as mencio­
 ção alemão ; que, pela sua comunicação de 10 de Março               nadas no anexo I. ».
 de 1994, a Alemanha informou a Comissão da intenção
 do seu organismo de intervenção de proceder a um
 aumento de 1 00 000 toneladas da quantidade posta em                                    Artigo 2?
 concurso com vista à exportação ; que é conveniente
 elevar a 3 050 000 toneladas a quantidade global posta em       O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1195/93 é substi­
 concurso permanente para a exportação de trigo mole             tuído pelo anexo do presente regulamento.
 panificável detido pelo organismo de intervenção alemão ;
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                  Artigo 3?
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
 modificações na lista das regiões e das quantidades em          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1195/93 ;                    peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO  n?  L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O   JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO  n?  L 122 de 18. 5. 1993, p. 14.
(6) JO  n?  L 41 de 12. 2. 1994, p. 47.
 ---pagebreak--- 22. 3 . 94         Jornal Oficial das Comunidades Europeias          N? L 78/ 11
                                       ANEXO
                                     « ANEXO I
                                                      (Em toneladas)
                       Local de armazenagem         Quantidades
           Schleswig-Holstein/Hamburg/
           Niedersachsen/Bremen/
           Nordrhein-Westfalen                       1 230 602
           Hessen/Rheinland-Pfalz/
           Baden-Württemberg/Saarland/Bayern           599 014
           Berlin/Brandenburg/
           Mecklenburg-Vorpommern                      5 1 3 659
           Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen            706 750 »