CELEX: 31989R2914
Language: pt
Date: 1989-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2914/89 da Comissão, de 28 de Setembro de 1989, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 280/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 9. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2914/89 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Setembro de 1989
                        que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                 sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
Económica Europeia,                                              mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
                                                                 volvimento natural no plano dos preços e das trocas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
Portugal,                                                        das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                 mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a          na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
n? 2860/89 (2),                                                  ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 1281 /75 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
sector dos cereais as normas relativas à concessão das           exigências específicas de determinados mercados podem
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu      tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
montante (3),                                                    destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    Considerando que existem possibilidades de exportação, a
                                                                 longo prazo, de trigo mole para certos países da zona
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do             VIII ; que é importante ter em conta tal facto aquando da
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às         fixação do factor correctivo para essas destinos ;
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do prèço limiar que estará
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a       Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de           mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada     pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
uma correcção à restituição ;
                                                                 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime           deração, no que se refere ao cálculo destas :
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­      — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
/87 (^ permitiu a fixação dè uma correcção em relação a               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Comissão^4) estabeleceu as modalidades de aplicação da                /87 (8),
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;                       — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se              cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em            minado período, em relação às moedas da Comuni­
consideração a situação e as perspectivas de evolução a               dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos             ciente anteriormente citado ;
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
                                                                 Considerando que, das disposições anteriormente referi­
(!) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
Ò JO n? L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .                             dade com o anexo do presente regulamento ;
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(<) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49.                             O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
fó JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                            (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29. 9 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 280/29
Considerando que as medidas previstas no presente regu­      n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité        está fixada no anexo.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                     Artigo 2?
                       Artigo 1 ?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­    O presente regulamento entra em vigor em 29 de
mente em relação às exportações de cereais, referida no      Setembro de 1989.
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1989.
                                                                         Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak---  N ? L 280/30                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       29. 9. 89
                                                                         ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1989, que fixa a correcção aplicável à
                                                       restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                          Corrente     1 ? período    2? período    3? período     4? período    5? período    6? período
     Código do produto               Destino (')
                                                             9              10            11            12              1             2             3
      0709 90 60 000                     ——                 _                      |-I
      0712 90 19 000                                        —               —             —
                                                                                                                                     _      -I
      1001 10 10 000                     01                  0              0             0             0
      1001 10 90 000                     01                  0              0              0            0           - 40,00       - 40,00       - 40,00
      1001 90 91 000                     —                  —               —             —             —
                                                                                                                                     __
      1001 9099000                       03                  0              0             0             0              (2)           0             0
                                         02                  0              0             0             0           - 30,00       - 30,00       - 30,00
      1002 00 00 000                     01                  0              0              0            0           - 30,00       - 30,00       - 30,00
      1003 00 10 000                     01                  0              0              0            0
      1003 00 90 000                     01                  0              0             0             0           - 30,00       - 30,00       - 30,00
      1004 00 10 000                     —                  —    .          —             —             —
                                                                                                                                     —             __
      1004 00 90 000                     01                  0              0             0             0           - 30,00       - 30,00       - 30,00
      1005 10 90 000                     —                  —               —             —             —
                                                                                                                                                   __
      1005 90 00 000                     01                  0           - 30,00       - 30,00       - 30,00        - 30,00       - 30,00       - 30,00
      1007 00 90 000                     —                  —               —
                                                                                          —   .                                      __
      1008 20 00 000                     —                  —               —
                                                                                                                                     _
      1101 00 00 110                     01                  0              0             0             0               0         -  30,00      - 30,00
      1101 00 00 120                     01                  0              0             0             0               0         -  30,00      - 30,00
      1101 00 00 130                     01                  0              0             0             0               0         -  30,00      - 30,00
      1101 0000 150                      01                  0              0             0             0               0         -  30,00      — 30,00
      1101 00 00 170                     01                  0              0             0             0               0         -  30,00      - 30,00 '
      1101 00 00 180                     01                  0              0             0             0               0         -  30,00      - 30,00
      1101 00 00 190                     —                  —               —
                                                                                                                       _                     |-
      1101 00 00 900                     —
                                                            —      .        —
                                                                                                                                     _      -I
      1102 10 00 100                     01                  0              0             0             0              0          -  30,00      -  30,00
      110210 00 200                      01                  0              0             0             0              0          -  30,00      -  30,00
      110210 00 300                      01                  0              0             0             0              0          -  30,00      -  30,00
      1102 10 00 500                     01                  0              0             0             0              0          -  30,00      -  30,00
      1102 10 00 900                     —                  —              •—             —                                -
                                                                                                                               --i
      1103 11 10 100                     01                  0              0             0             0              0          -  50,00      -  50,00
      1103 11 10 200                     01                  0              0             0             0              0          -  50,00      -  50,00
      1103 11 10 500                     01                  0              0             0             0              0          -  50,00      -  50,00
      1103 11 10 900                     01                  0              0             0             0              0          -  50,00      -  50,00
      1103 1190 100                      01                  0              0             0             0              0          -  50,00      -  50,00
      1103 11 90 900                    —                   —              —              —             —   -          —             —   •         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Angola, Benim, Burkina Faso, Burundi, Camarões, Congo, Costa do Marfim, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Quénia,
       Madagáscar, Mali, Ilha Maurícia, Moçambique, Níger, Nigéria, República Centrafrícana, Ruanda, Senegal, Serra Leoa, Tanzânia, Chade, Togo, Zaire.
(2) Para esses destinos, é fixado, de 1 de Outubro de 1989 a 30 de Junho de 1990, um factor correctivo de -10.00 ecus oor tonelada.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9).