CELEX: 32015R2325
Language: pt
Date: 2015-12-11 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/2325 da Comissão, de 11 de dezembro de 2015, que sujeita a registo as importações de produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia

12.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 328/104
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2325 DA COMISSÃO
   de 11 de dezembro de 2015
   que sujeita a registo as importações de produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento antidumping de base»), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,
   Após informação dos Estados-Membros,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 14 de maio de 2015, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2), o início de um processo antidumping relativo às importações de determinados produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China («China») e da Federação da Rússia («Rússia»), na sequência de uma denúncia apresentada em 1 de abril de 2015 pela EUROFER («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total de determinados produtos planos de aço laminados a frio da União.
            
         1.   PRODUTO EM CAUSA
   
   
               (2)
            
            
               O produto sujeito a registo («produto em causa») é constituído por produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, ou outras ligas de aço, exceto de aço inoxidável, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, simplesmente laminados a frio, exceto:
               
                           —
                        
                        
                           produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, simplesmente laminados a frio, mesmo em rolos, de qualquer espessura, elétricos;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, de espessura inferior a 0,35 mm, recozidos (conhecidos como «chapas pretas»);
                        
                     
                           —
                        
                        
                           produtos laminados planos de outras ligas de aço, de qualquer largura, de aços ao silício, denominados «magnéticos»; e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           produtos planos laminados de ligas de aço, simplesmente laminados a frio, de aço de corte rápido;
                        
                     originários da China e da Rússia («países em causa»), atualmente classificados nos códigos NC ex 7209 15 00, 7209 16 90, 7209 17 90, 7209 18 91, ex 7209 18 99, ex 7209 25 00, 7209 26 90, 7209 27 90, 7209 28 90, 7211 23 30, ex 7211 23 80, ex 7211 29 00, 7225 50 80, 7226 92 00. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.
            
         2.   PEDIDO
   
   
               (3)
            
            
               O pedido de registo nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base foi apresentado pelo autor da denúncia em 12 de novembro de 2015. O autor da denúncia solicitou que as importações do produto em causa sejam sujeitas a registo, a fim de posteriormente poderem ser aplicadas medidas contra essas importações a partir da data do seu registo.
            
         3.   MOTIVOS PARA O REGISTO
   
   
               (4)
            
            
               Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão pode instruir as autoridades aduaneiras para que tomem as medidas adequadas no sentido de assegurar o registo das importações, a fim de que possam posteriormente ser aplicadas medidas contra essas importações. As importações podem ser sujeitas a registo na sequência de um pedido apresentado pela indústria da União que contenha elementos de prova suficientes para justificar tal medida.
            
         
               (5)
            
            
               O autor da denúncia alega que o registo é justificado na medida em que o produto em causa continua a ser objeto de dumping e que os importadores tinham perfeito conhecimento de práticas de dumping que se prolongaram por um longo período de tempo e causaram prejuízo à indústria da União. O autor da denúncia alega ainda que as importações da Rússia e da China prejudicam a indústria da União e que se registou um aumento substancial do nível dessas importações, mesmo após o período de inquérito, suscetível de comprometer o efeito corretor do direito antidumping, caso esse direito venha a ser aplicado.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão considera que os importadores tinham ou deveriam ter conhecimento das práticas de dumping dos exportadores. Havia elementos de prova prima facie suficientes a este respeito na denúncia, tendo tal sido declarado no aviso de início do presente processo (3). A versão não confidencial da denúncia estimou margens de dumping de 28 % para as importações chinesas e de até 20-25 % para as importações originárias da Rússia. Dada a amplitude do dumping que eventualmente está a ser praticado, é razoável assumir que os importadores tinham ou deviam ter conhecimento da situação.
            
         
               (7)
            
            
               No que respeita à China, o autor da denúncia apresentou na denúncia elementos de prova sobre o valor normal com base nas informações sobre preços de um produtor canadiano, tendo escolhido o Canadá como país análogo. Para a Rússia, o autor da denúncia apresentou elementos de prova sobre um valor normal calculado (estimativa de custos de fabrico, despesas de venda, encargos administrativos e outras despesas gerais, bem como lucros). Os elementos de prova do dumping baseiam-se numa comparação entre os valores normais assim estabelecidos e o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto em causa quando vendido para exportação para a União. O preço das exportações chinesas foi determinado com base em nove faturas de vendas de exportações chinesas para a União, enquanto o preço de exportação russo foi estabelecido com base nos dados do Eurostat.
            
         
               (8)
            
            
               Além disso, o autor da denúncia forneceu, tanto na denúncia como no pedido de registo, elementos de prova suficientes, sob a forma de comunicados de imprensa, em que são descritas as práticas de dumping dos exportadores chineses e russos e que, à primeira vista, não podiam e não deviam ter sido ignorados pelos importadores.
            
         
               (9)
            
            
               Desde o início do processo, em maio de 2015, observou-se um novo aumento de aproximadamente 33 % para a China e 45 % para a Rússia quando se comparam os volumes de importação dos países em causa durante o período de maio de 2014 a setembro de 2014 com o mesmo período em 2015 (isto é, o período após o início). No pedido de registo, o autor da denúncia comparou igualmente os volumes combinados das importações chinesas e russas do produto em causa no período compreendido entre janeiro de 2014 e setembro de 2014 com o período compreendido entre janeiro de 2015 e setembro de 2015. Esta comparação revelou um aumento de 24 % do volume das importações provenientes dos dois países em causa. Tal demonstra que houve um aumento substancial das importações russas e chinesas do produto em causa no primeiro semestre de 2015 e, a fortiori, após o início do presente inquérito.
            
         
               (10)
            
            
               O autor da denúncia incluía igualmente elementos de prova prima facie na denúncia e no pedido de registo sobre a tendência para a descida dos preços de venda das importações para os países em causa. Na denúncia, o preço de venda médio chinês para a União diminuiu 16 %, ao passo que a média do preço de venda russo para a União diminuiu 7 % entre 2010 e setembro de 2014. No pedido de registo, foram comparados os preços de importação para o período compreendido entre 2011 e o primeiro semestre de 2015, tendo a comparação revelado uma diminuição de 21 % do preço de importação médio chinês e uma queda de 26 % do preço médio de importação russo. Globalmente, e dada a amplitude das margens de dumping alegadas, estes elementos de prova são suficientes para, nesta fase, corroborar a alegação de que tanto os exportadores chineses como os russos praticam dumping. Quanto à evolução dos preços de importação após o início do processo em maio de 2015, observou-se uma nova queda de 5 % em cada um dos países em causa, utilizando dados do Eurostat de setembro de 2015.
            
         
               (11)
            
            
               Além disso, na denúncia, existem elementos de prova prima facie suficientes que indicam o prejuízo causado e, nas observações apresentadas no âmbito do inquérito, incluindo o pedido de registo, há elementos de prova de que haveria um prejuízo adicional devido ao aumento contínuo dessas importações a preços cada vez mais baixos. Atendendo à cronologia, o aumento do volume das importações objeto de dumping e outras circunstâncias (nomeadamente, o excesso de capacidade na China e o comportamento em termos de preços dos exportadores chineses e russos) iriam provavelmente comprometer de forma grave o efeito corretor de quaisquer direitos definitivos, a menos que esses direitos fossem aplicados retroativamente. Além disso, em virtude do início do atual processo, e tendo em conta a evolução das importações russas e chinesas em termos de preços e volumes até à data, é razoável pressupor que o nível das importações do produto em causa poderá aumentar ainda mais antes da adoção de medidas provisórias, se as houver, e que os importadores poderão rapidamente acumular existências.
            
         4.   PROCEDIMENTO
   
   
               (12)
            
            
               Tendo em conta o exposto, a Comissão concluiu que o autor da denúncia facultou elementos de prova prima facie suficientes que justificam sujeitar a registo as importações do produto em causa, em conformidade com artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.
            
         
               (13)
            
            
               Convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações por escrito, bem como a fornecerem elementos de prova de apoio. Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas.
            
         5.   REGISTO
   
   
               (14)
            
            
               Nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento antidumping de base, as importações do produto em causa devem ser sujeitas a registo de modo a garantir que, se do inquérito resultarem conclusões conducentes à instituição de direitos antidumping, esses direitos podem, se estiverem reunidas as condições necessárias, ser cobrados retroativamente sobre as importações registadas, de acordo com o artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base.
            
         
               (15)
            
            
               Na denúncia, o autor da mesma estima uma margem média de dumping de 28 % e uma margem média de subcotação de 19 %-22 % para a China, para o produto em causa. Para a Rússia, o autor da denúncia estima que a média das margens de dumping se situa na gama de 15 % a 20 % para o produto em causa. A média da margem de subcotação para a Rússia varia entre 23 % e 27 % para o produto em causa. O montante estimado de uma eventual responsabilidade futura é fixado ao nível da subcotação estimada com base na denúncia, ou seja, 19-22 % ad valorem sobre o valor de importação CIF do produto em causa. Para a Rússia, o montante estimado de uma eventual responsabilidade futura é fixado ao nível da média da margem de dumping estimada com base na denúncia, ou seja, 15-20 % ad valorem sobre o valor de importação CIF do produto em causa.
            
         6.   TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
   
   
               (16)
            
            
               Quaisquer dados pessoais recolhidos no contexto deste registo serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   As autoridades aduaneiras são instruídas, nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, para que tomem as medidas adequadas no sentido de proceder ao registo das importações na União de produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado ou outras ligas de aço, exceto de aço inoxidável, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, simplesmente laminados a frio, exceto:
   
               —
            
            
               produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, simplesmente laminados a frio, mesmo em rolos, de qualquer espessura, elétricos;
            
         
               —
            
            
               produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de qualquer largura, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, de espessura inferior a 0,35 mm, recozidos (conhecidos como «chapas pretas»);
            
         
               —
            
            
               produtos laminados planos de outras ligas de aço, de qualquer largura, de aços ao silício, denominados «magnéticos»; e
            
         
               —
            
            
               produtos planos laminados de ligas de aço, simplesmente laminados a frio, de aço de corte rápido;
            
         originários da República Popular da China e da Federação da Rússia («países em causa»), atualmente classificados nos códigos NC ex 7209 15 00 (código TARIC 7209150090), 7209 16 90, 7209 17 90, 7209 18 91, ex 7209 18 99 (código TARIC 7209189990), ex 7209 25 00 (código TARIC 7209250090), 7209 26 90, 7209 27 90, 7209 28 90, 7211 23 30, ex 7211 23 80 (códigos TARIC 7211238019, 7211238095 e 7211238099), ex 7211 29 00 (códigos TARIC 7211290019 e 7211290099), 7225 50 80 e 7226 92 00.
   O registo caduca nove meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.
   2.   Todas as partes interessadas são convidadas a apresentar as suas observações por escrito, a fornecer elementos de prova de apoio ou a solicitar uma audição no prazo de 20 dias a contar da data de publicação do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
   
      (2)  JO C 161 de 14.5.2015, p. 9.
   
      (3)  JO C 161 de 14.5.2015, p. 9 (ponto 3 do aviso de início).
   
      (4)  Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (JO L 8 de 12.1.2001, p. 1).