CELEX: 31995R1072
Language: pt
Date: 1995-05-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1072/95 DA COMISSÃO de 12 de Maio de 1995 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 1 000 000 de toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

13. 5. 95             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 108 /43
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1072/95 DA COMISSÃO
                                                     de 12 de Maio de 1995
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 1 000 000 de
                      toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de gestão dos cereais,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão                                     Artigo 1 ?
 de Áustria, da Finlândia e da Suécia, e pelo Regulamento
 (CE) n? 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,             O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas
                                                                    condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                um concurso permanente para a exportação de 1 000 000
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/               de toneladas de cevada em sua posse.
 /94 (4), fixa os processos e as condições da colocação à
 venda dos cereais armazenados pelos organismos de inter­
 venção ;                                                                                   Artigo 2?
 Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­           1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 tuno abrir um concurso permanente para a exportação, no            1 000 000 de toneladas de cevada a exportar para todos os
 início da campanha cerealífera de 1995/ 1996, de                   países terceiros. A execução das formalidades aduaneiras
 1 000 000 de toneladas de cevada armazenadas pelo orga­            de exportação não pode ser efectuada antes de 1 de Julho
 nismo de intervenção alemão ;                                      de 1995.
                                                                   2.    As regiões nas quais as 1 000 000 de toneladas de
 Considerando que o concurso previsto para a exportação            cevada estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
 de existências de intervenção apresenta um carácter espe­
 cial, na media em que será aberto no fim da campanha a
 partir de Maio de 1995, mas para fornecimentos que só                                      Artigo 3 ?
 serão possíveis a partir de 1 de Julho de 1995 ; que, deste
 modo, é necessário fazer uma derrogação do primeiro                1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
 parágrafo do artigo 16? do Regulamento (CEE) n?                   data da sua emissão, nos termos do artigo 9? do Regula­
 2131 /93, que prevê um prazo máximo de um mês entre a             mento (CEE) n? 2131 /93, até ao fim do quarto mês
 aceitação da proposta e o pagamento, e, igualmente, do            seguinte.
 terceiro parágrafo do artigo 16? do mesmo regulamento,
cuja aplicação conduziria a aumentar o preço aceite de             2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
 acréscimos mensais já para o levantamento dos cereais             concurso só serão aceitáveis se forem acompanhadas do
armazenados no âmbito da intervenção em Julho, quando              compromisso escrito em exportar só a partir de 1 de
 a exportação não tinha ainda sido prevista ;                      Julho de 1995. Não podem ser acompanhadas de pedidos
                                                                   de certificados de exportação efectuados no âmbito do
 Considerando que o facto gerador para a conversão das             artigo 44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comis­
 propostas apresentadas à intervenção intervém na data do          são Ç).
 pagamento dos cereais, de acordo com o Regulamento
(CEE) n? 1 068/93 da Comissão (% com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 (®) ;                                     Artigo 4?
que é conveniente aplicar esta regra às vendas previstas
pelo presente regulamento, sem prejuízo da possibilidade           1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regulamento
de fixação antecipada da taxa de conversão agrícola, em            (CEE) n? 2131 /93, o prazo da apresentação das propostas
conformidade com os artigos 13 ? a 17? do Regulamento              para o primeiro concurso parcial cessa em 18 de Maio de
(CEE) n? 1068/93 ;                                                 1995, às 9 horas (hora de Bruxelas).
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         2. O prazo da apresentação das propostas para o
Ç)  JO   n? L  349 de 31 . 12. 1994, p. 105.                       concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9
f)  JO   n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                         horas (hora de Bruxelas).
(<) JO   n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
j3) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(6) JO n? L 24 de 1 . 2. 1 995, p. 1 .                             O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
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  3 . O último concurso parcial cessa em 30 de Maio de            b) Superior as características mínimas exigíveis para inter­
  1996, às 9 horas (hora de Bruxelas).                                venção, mas inferior à qualidadé descrita no anúncio
                                                                      de concurso, permanecendo no entanto no interior de
  4.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­           um intervalo que pode ir até :
  nismo de intervenção alemão.
                                                                      — 2 quilogramas por hectolitro para o peso específico,
                                                                           sem ser inferior a 60 kilogramas por hectolitro,
                            Artigo 5?                                 — um ponto percentual para o teor de humidade,
  Em relação às propostas apresentadas antes de 1 de Julho            — meio ponto percentual para as impurezas referidas,
  de 1995, são aplicáveis as seguintes disposições :                       respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do
                                                                           Regulamento (CEE) n? 689/92 da Comissão ('),
 — em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 16? do
       Regulamento (CEE) n? 2131 /93, o pagamento deve                — meio ponto percentual para as impurezas referidas
       ocorrer até 31 de Julho de 1995, o mais tardar,                     no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE) n?
                                                                           689/92, sem no entanto alterar as percentagens
 — em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16? do                    admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem,
       Regulamento (CEE) n? 2131 /93, o preço a pagar para
       a exportação é o indicado na proposta,                     o adjudicatário deve aceitar o lote com as características
                                                                 verificadas ;
 — sem prejuízo da possibilidade de fixação antecipada da
       taxa de conversão agrícola, as propostas são conver­
       tidas com recurso à taxa de conversão agrícola apli­      c) Superior às características mínimas exigíveis para inter­
       cável no momento do pagamento do lote dos cereais              venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de
       em   causa .
                                                                      concurso e que indique uma diferença para além do
                                                                      intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode :
                            Artigo 6?                                 — aceitar o lote com as características verificadas
                                                                          ou
 Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 17? do Regu­
 lamento (CEE) n? 2131 /93, a caução referida no n? 2,                — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adju­
 segundo travessão do artigo 17? do mesmo regulamento                     dicatário só fica exonerado de todas as suas obriga­
 só é liberada quando apresentada a prova de que a execu­                 ções relativamente ao lote em causa incluindo as
 ção das formalidades aduaneiras de exportação teve lugar a               cauções, depois de ter informado, no mais breve
 partir de 1 de Julho de 1995.                                            prazo, a Comissão e o organismo de intervenção,
                                                                          em conformidade com o anexo II ; no entanto, se
                                                                          solicitar ao organismo de intervenção que lhe
                            Artigo 7?                                     forneça um outro lote de cevada de intervenção da
                                                                          qualidade prevista, sem despesas suplementares, a
                                                                          caução não será liberada. A substituição do lote
 1.      O organismo de intervenção, o armazenista e o adju­
dicatário, se este o desejar, procederão de comum acordo,                 deve ocorrer num prazo máximo de três dias após o
antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da                    pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará
saída do armazém segundo a vontade do adjudicatário, a                    do facto, no mais breve prazo, a Comissão, em
                                                                          conformidade com o anexo II ;
colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a
frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500
toneladas, bem como à análise dessas amostras. O orga­           d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter­
nismo de intervenção pode ser representado por um                    venção, o adjudicatário não pode proceder ao levanta­
mandatário, desde que este não seja o armazenista.                   mento do lote em causa. O adjudicatário só fica exone­
                                                                     rado de todas as suas obrigações relativamente ao lote
Os resultados das análises serão comunicados à Comissão              em causa, incluindo as cauções, depois de ter infor­
no prazo de três dias.                                               mado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo
                                                                     de intervenção, em conformidade com o anexo II ; no
                                                                     entanto, pode solicitar ao organismo de intervenção
A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise
                                                                     que lhe forneça outro lote de cevada de intervenção da
serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do
pedido do adjudicatário ou de três dias úteis se a colheita          qualidade prevista, sem despesas suplementares. Neste
de amostras for realizada à saída do silo . Se o resultado           caso, a caução não será liberada. A substituição do lote
final das análises realizadas com essas amostras indicar             deve ocorrer no prazo máximo de três dias a contar do
uma qualidade :                                                      pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará do
                                                                     facto, no mais breve prazo, a Comissão, em conformi­
                                                                    dade com o anexo II.
a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudica­
     tário deve aceitar o lote com as características verifica­
     das ;                                                      (■) JO n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.
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2.    No entanto, se o levantamento do cevada ocorrer           Ás eventuais analises adicionais solicitadas pelo adjudica­
antes de conhecidos os resultados as análises, todos os         tário serão suportadas por este último.
riscos ficam a cargo do adjudicatário a partir do levanta­
mento do lote, sem prejuízo do eventual recurso apresen­
tado pelo adjudicatário em relação ao armanzenista.                                     Artigo 8?
3. O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês
                                                                O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
após o seu pedido de substituição, na sequência de substi­
tuições sucessivas, não tiver obtido um lote de substituição    são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
da qualidade prevista, ficará exonerado de todas as suas        apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
obrigações, incluindo as cauções, após ter informado, no        transmitidas em conformidade com o esquema que figura
mais breve prazo, a Comissão e organismo de intervenção,        no anexo III e através dos números que figuram no anexo
                                                                IV.
em conformidade com o anexo II.
4. As despesas relativas à colheita de amostras e às aná­
lises mencionadas no n? 1 , slvo daquelas em que o resul­                               Artigo 9?
tado final das análises indicar uma qualidade inferior às
características mínimas exigíveis para intervenção, serão a    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
cargo do FEOGA até ao limite de uma análise por cada            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
500 toneladas, com excepção das despesas de transilagem.       peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
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                                                       ANEXO I
                                                                                  (em toneladas)
                                      Local de armazenagem                    Quantidades
                            Schleswig-Holstein/
                            Niedersachsen/Bremen/
                            Nordrhein-Westfalen                                 433 078
                            Hessen/Rheinland-Pfalz/
                            Baden-Württemberg/
                            Saarland/Bayern                                      23 902
                            Berlin/Brandenburg/
                           Mecklenburg-Vorpommern                               165 352
                           Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thuringen                     378 556
                                                      ANEXO II
            Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de
                1 000 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção alemão
                                [N? 1 do artigo 7? do Regulamento (CE) n? 1072/95]
            — Nome do proponente declarado adjudicatário :
            — Data da adjudicação :
            — Data da recusa do lote pelo adjudicatário :
              Número     Quantidades     Endereço
              do lote    em toneladas     do silo              Justificação de recusa de tomada a cargo
                                                          PE (kg/hl)
                                                          % grãos germinados
                                                          % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                          % de elementos que não são cereais de base de
                                                          qualidade perfeita
                                                          Outros
 ---pagebreak--- 13. 5. 95       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 108 /47
                                                           ANEXO III
          Concurso permanente para a exportação de 1 000 000 de toneladas de cevada arma2enadas
                                           pelo organismo de intervenção alemão
                                                  [Regulamento (CE) n? 1072/95]
                   1               2                3              4                5                6           7
                                                                              Bonificações
                                                                Preço             j+)
              Numeração        Número         Quantidade      de oferta         reduções         Encargos
                                                                                                comerciais
                  dos             do               em       (em ecus por           (")                        Destino
             proponentes         lote          toneladas      tonelada)      (em ecus por     (em ecus por
                                                                  (')           tonelada)        tonelada)
                                                                            (para referência)
                   1
                   2
                   3
                 etc.
          (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                           ANEXO IV
          Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI/C/ 1
          — telex :                22037 AGREC B
                                   22070 AGREC B (letras gregas)
          — telecópia :            296 49 56
                                   295 25 15.