CELEX: 22017D2138
Language: pt
Date: 2016-06-03 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 120/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2138]

23.11.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 308/23
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 120/2016
      de 3 de junho de 2016
      que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/2138]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento Delegado (UE) 2016/364 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativo à classificação do desempenho em matéria de reação ao fogo dos produtos de construção, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento Delegado (UE) 2016/364 revoga a Decisão 2000/147/CE da Comissão (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida.
               
            
                  (3)
               
               
                  O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XXI é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  A seguir ao ponto 1zzi [Regulamento Delegado (UE) 2015/1959 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «1zzj.
                           
                           
                              
                                 32016 R 0364: Regulamento Delegado (UE) 2016/364 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativo à classificação do desempenho em matéria de reação ao fogo dos produtos de construção, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 68 de 15.3.2016, p.4).»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  O texto do ponto 1zr (Decisão 2000/147/CE da Comissão) é suprimido.
               
            Artigo 2.o
      
      Faz fé o texto do Regulamento Delegado (UE) 2016/364 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Claude MAERTEN
         
      
      
         (1)  JO L 68 de 15.3.2016, p. 4.
      
         (2)  JO L 50 de 23.2.2000, p. 14.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.