CELEX: 52002PC0051
Language: pt
Date: 2002-02-01
Title: Proposta de directiva do Conselho que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Directiva 92/119/CEE do Conselho no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana

Advertência jurídica importante

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52002PC0051

Proposta de directiva do Conselho que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Directiva 92/119/CEE do Conselho no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana  /* COM/2002/0051 final */  

Jornal Oficial nº 181 E de 30/07/2002 p. 0142 - 0159


Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Directiva 92/119/CEE do Conselho no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOSA peste suína africana, a seguir denominada PSA, é uma infecção vírica de suínos domésticos e selvagens (javalis) que causa uma doença grave, a qual pode ser transmitida por vectores (carraças do género Ornithodorus). Não se encontram disponíveis vacinas para a luta contra a PSA. Dada a elevada taxa de mortalidade desta doença e os seus efeitos potencialmente devastadores para o sector suinícola, a PSA consta da lista A do Gabinete Internacional das Epizootias (OIE), que abrange as doenças infecciosas animais mais importantes.A PSA provém de África, aonde o vírus é endémico numa grande parte do continente nos suínos selvagens locais e no vector local (a carraça Ornithodorus moubata).A ocorrência esporádica de PSA nalgumas áreas limitadas da Comunidade afecta as trocas internas e internacionais, devido às restrições à circulação de suínos e produtos à base de carne de suíno. Na realidade, a PSA ainda persiste na parte interna da Ilha da Sardenha, em Itália, em que o vírus da PSA circula na população local de suínos em liberdade que vivem em contacto com javalis.A PSA também existe há décadas na Península Ibérica. No entanto, em meados da década de 90, foi erradicada com sucesso na população de suínos domésticos e selvagens de Espanha e Portugal, com o apoio financeiro da Comunidade. Todavia, em Novembro de 1999, foi notificado no Alentejo, em Portugal, um surto em suínos domésticos, provavelmente devido à persistência do vírus da PSA (a carraça Ornithodorus erraticus, que, por seu turno, não existe na Sardenha, aonde a circulação de vírus se faz apenas entre suínos).O ciclo biológico que associa o vírus da PSA, o Ornithodorus erraticus e os suínos é complexo e invulgar. Além disso, o grau de infecção vírica deste vector diminui espontaneamente com o desenrolar do tempo, desde que sejam evitados os contactos entre suínos e carraças infectadas. Por conseguinte, na União Europeia, o risco de novos surtos de PSA devidos à persistência de carraças é reduzido, prevendo-se que diminua e eventualmente desapareça nos próximos anos.No entanto, a PSA é a única doença constante da lista A da OIE para que não estão estabelecidas medidas de luta a nível comunitário. Por conseguinte, é necessário criar legislação comunitária a seu respeito, por forma a assegurar um melhor controlo da doença e a sua eventual erradicação de todo o território da União Europeia. A legislação comunitária deve igualmente procurar assegurar o controlo rápido da doença em caso de introdução do seu agente nas zonas da União Europeia isentas de PSA.Simultaneamente, aproveita-se esta oportunidade para alterar a legislação comunitária relativa a uma outra doença dos suínos (a doença de Teschen). A Directiva 92/119/CEE do Conselho estabelece medidas gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno. Esta directiva aplica-se actualmente à doença de Teschen, uma doença porcina de propagação lenta e de importância muito limitada, com reduzida taxa de mortalidade, motivos pelos quais foi suprimida há já alguns anos da lista A do OIE.Afigura-se, portanto, adequado alterar a Directiva 92/119/CEE, por forma a excluir a doença de Teschen do grupo de doenças a que a Directiva 92/119/CEE é aplicável, uma vez que esta directiva apenas deveria referir-se a doenças epizoóticas constantes da lista A do OIE.A proposta da Comissão que se segue destina-se a:1. alterar a Directiva 92/119/CEE do Conselho, por forma a incluir a PSA nas doenças animais abrangidas por essa directiva e a, simultaneamente, excluir a doença de Teschen deste grupo de doenças;2. adoptar disposições mais específicas de luta contra a PSA.As medidas necessárias para a luta contra a PSA nos suínos domésticos e selvagens são muito análogas às necessárias para o controlo de outras doenças porcinas constantes da lista A do OIE, como a doença vesicular do suíno e a peste suína clássica. De facto, há várias analogias entre a peste suína africana e a peste suína clássica. Por conseguinte, as medidas estabelecidas na presente proposta atendem ao disposto na nova directiva relativa à luta contra a peste suína clássica, que foi recentemente adoptada pelo Conselho após debate aprofundado.As medidas introduzidas na presente proposta reflectem:a) as disposições de carácter geral estabelecidas na Directiva 92/119/CEE;b) as disposições estabelecidas na Directiva 2001/89/CE do Conselho recentemente adoptada, relativa à luta contra a peste suína clássica;c) as diferenças existentes entre a peste suína africana e a peste suína clássica, nomeadamente:- o período de incubação, com que estão relacionadas algumas medidas de luta, como a imobilização em explorações suspeitas ou infectadas;- a possível replicação e persistência do vírus da PSA na carraça vectora;- a inexistência de uma vacina contra a PSA.Deste documento constam igualmente disposições com vista ao estabelecimento a nível comunitário de um só manual de diagnóstico que abranja simultaneamente a peste suína africana e a peste suína clássica.Nesta proposta, o Centro de Investigación en Sanidad Animal de Valdeomos (Espanha) é nomeado Laboratório Comunitário de Referência da peste suína africana, para atender ao seu papel internacionalmente reconhecido como líder na investigação e diagnóstico desta doença.Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Directiva 92/119/CEE do Conselho no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africanaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno [1], e, nomeadamente, o seu artigo 15º e o nº 1 do seu artigo 24º,[1]  JO L 62 de 15.3.1993, p. 69; directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.Tendo em conta a proposta da Comissão [2],[2]  JO ...Considerando o seguinte:(1) As medidas gerais estabelecidas na Directiva 92/119/CEE destinam-se a evitar uma maior propagação de certas doenças de animais com elevada importância económica, e, nomeadamente, ao controlo dos movimentos de animais e produtos que podem disseminar a infecção.(2) O Gabinete Internacional das Epizootias (OIE) é o organismo técnico de referência, reconhecido pela Organização Mundial do Comércio, no que respeita à sanidade animal. O OIE elaborou uma lista de doenças animais epidémicas com elevada importância económica (lista A).(3) É necessário e adequado que a Directiva 92/119/CEE se aplique a todas as doenças epidémicas constantes da lista A, com excepção daquelas em relação às quais foram já estabelecidas medidas específicas a nível comunitário.(4) A doença de Teschen já não consta da lista A. Por conseguinte, afigura-se adequado suprimir esta doença da lista constante do anexo I da Directiva 92/119/CEE.(5) A peste suína africana é uma doença de elevada importância económica que consta da lista A e ocorre nalgumas zonas limitadas da Comunidade. Afigura-se, portanto, adequado estabelecer medidas comunitárias de luta contra essa doença.(6) A peste suína africana deve constar da lista estabelecida no anexo I da Directiva 92/119/CEE e devem ser estabelecidas medidas específicas de luta contra esta doença, em conformidade com o disposto no artigo 15º da referida directiva.(7) Devem ser adoptadas medidas relativas ao controlo dos movimentos de suínos e dos respectivos produtos provenientes de áreas sujeitas a restrições decorrentes de surtos de peste suína africana. Tais medidas devem ser análogas às estabelecidas a nível comunitário para outras doenças porcinas, como a doença vesiculosa do suíno e a peste suína clássica.(8) A Directiva 2001/89/CE, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica [3], deve, nomeadamente, ser utilizadas como modelo para o estabelecimento de medidas específicas de luta contra a peste suína africana. No entanto, há que introduzir alterações, em virtude das diferenças entre estas duas doenças, e que atender, nomeadamente, ao período de incubação da peste suína africana e à possibilidade de esta doença ser transmitida por vectores.[3]  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.(9) Deve ser introduzido um procedimento de cooperação estreita entre os Estados-Membros e a Comissão.ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º Domínio de aplicaçãoA presente directiva estabelece as medidas comunitárias mínimas de luta contra a peste suína africana.Suprime igualmente a doença de Teschen do grupo de doenças a que se aplicam as medidas gerais de luta estabelecidas na Directiva 92/119/CEE.Artigo 2º Definições1. Para efeitos do disposto na presente directiva, aplicam-se as definições que se seguem:a) "suíno": qualquer animal da família dos suídeos, incluindo os suínos selvagens;b) "suíno selvagem": um suíno que não é mantido nem criado numa exploração;c) "exploração": o estabelecimento agrícola, ou qualquer outro estabelecimento, situado no território de um Estado-Membro onde os suínos são criados ou mantidos a título permanente ou temporário. A presente definição não abrange os matadouros, os meios de transporte e as áreas vedadas em que os suínos selvagens são mantidos e podem ser caçados; tais áreas vedadas devem ter dimensão e estrutura que não permitam a aplicação das medidas estabelecidas no nº 1 do artigo 5º;d) "manual de diagnóstico" é o manual de diagnóstico referido no nº 3 do artigo 18º;e) "suíno suspeito de estar infectado com o vírus da peste suína africana" é qualquer suíno, ou carcaça de suíno, que apresente sintomas clínicos, lesões post mortem ou reacções a testes laboratoriais efectuados em conformidade com o manual de diagnóstico que indiquem a possível existência de peste suína africana;f) "caso de peste suína africana" ou "suíno infectado com peste suína africana" é qualquer suíno, ou carcaça de suíno:- em que foram oficialmente confirmados os sintomas clínicos ou lesões post mortem de peste suína africana, ou- em que esta doença foi oficialmente confirmada na sequência de um exame laboratorial efectuado em conformidade com o manual de diagnóstico;g) "foco de peste suína africana" é a exploração em que são ou foram detectados um ou vários casos de peste suína africana;h) "foco primário" é o foco, na acepção da alínea d) do artigo 2º da Directiva 82/894/CEE do Conselho [4][4]  JO L 378 de 31.12.1982, p. 58; directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/556/CEE da Comissão (JO L 325 de 19.9.2000, p. 27).i) "zona infectada" é a zona de um Estado-Membro em que, após confirmação de um ou mais casos de peste suína africana em suínos selvagens, foram aplicadas medidas de erradicação da doença, em conformidade com o disposto nos artigos 15º ou 16º;j) "caso primário de peste suína africana em suínos selvagens" é qualquer caso de peste suína africana detectado em suínos selvagens, numa zona em que não foram aplicadas medidas em conformidade com o disposto nos artigos 15° ou 16°;k) "exploração de contacto" é uma exploração em que a febre suína africana pode ter sido introduzida , em virtude da sua localização, da circulação de pessoas, suínos ou veículos, ou de qualquer outro modo;l) "proprietário": qualquer pessoa ou pessoas, singulares ou colectivas, que detenham a propriedade dos suínos, ou estejam encarregadas da sua manutenção, mediante retribuição financeira ou não;m) "autoridade competente" é a autoridade competente, na acepção do nº 6 do artigo 2º da Directiva 90/425/CEE do Conselho [5];[5]  JO L 224 de 18.81990, p. 29; directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49).n) "veterinário oficial" é o veterinário designado pela autoridade competente do Estado-Membro;o) "transformação" é um dos tratamentos da matéria de alto risco estabelecidos no artigo 3º da Directiva 90/667/CEE do Conselho [6], aplicados por forma a evitar o risco de propagação do vírus da peste suína africana;[6]  JO L 363 de 27.12.1990, p. 51; directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia.p) "occisão" é a occisão de suínos, na acepção do nº 6 do artigo 2º da Directiva 93/119/CEE do Conselho [7];[7]  JO L 340 de 31.12.1993, p. 21.q) "abate" é o abate de suínos, na acepção do nº 7 do artigo 2º da Directiva 93/119/CEE;r) "vector" é uma carraça da espécie Ornithodorus erraticus.Artigo 3º Notificação da peste suína africana1. Os Estados-Membros zelarão para que a existência ou a suspeita da peste suína africana sejam obrigatória e imediatamente notificadas à autoridade competente.2. Sem prejuízo das disposições comunitárias existentes relativas à notificação de focos de doenças animais, o Estado-Membro em cujo território a peste suína africana é confirmada deve:a) notificar a doença e fornecer informações à Comissão e aos restantes Estados-Membros, em conformidade com o disposto no Anexo I, sobre:- os focos de peste suína africana confirmados em explorações;- os casos de peste suína africana confirmados num matadouro ou meio de transporte;- os casos primários de peste suína africana confirmados em suínos selvagens;- os resultados do inquérito epidemiológico efectuado em conformidade com o disposto no artigo 8º;b) fornecer informações à Comissão e aos restantes Estados-Membros sobre novos casos confirmados em suínos selvagens numa zona de peste suína africana, em conformidade com o disposto no nº 3, alínea a), e no nº 4 do artigo 16º.Artigo 4º Medidas em caso de suspeita de peste suína africana numa exploração1. Se, numa exploração, existirem um ou vários suínos suspeitos de estarem infectados com o vírus da peste suína africana, os Estados-Membros devem assegurar que a autoridade competente desencadeie imediatamente os meios de investigação oficiais para confirmar ou excluir a presença desta doença, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no manual de diagnóstico.Se a exploração for visitada por um veterinário oficial, será igualmente efectuada a verificação do registo e das marcas de identificação dos suínos referidos nos artigos 4º e 5º da Directiva 92/102/CEE do Conselho [8].[8]  JO L 355 de 5.12.1992, p. 32; directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia.2. Se considerar que, numa exploração, não pode ser excluída a existência de peste suína africana, a autoridade competente deve colocar essa exploração sob vigilância oficial e requerer, nomeadamente, que:a) seja efectuado o recenseamento de todos os suínos de todas as categorias da exploração e que, relativamente a cada uma delas, seja compilada uma lista com o número de suínos já doentes, mortos ou susceptíveis de estarem infectados; esta lista deve ser actualizada, para ter em conta os suínos nascidos e mortos durante o período de suspeita; os dados constantes desta lista devem ser fornecidos mediante pedido e poder ser verificados em qualquer uma das visitas;b) todos os suínos da exploração sejam mantidos nos respectivos alojamentos, ou permaneçam confinados noutros locais que permitam o seu isolamento;c) seja proibida a entrada e saída de suínos da exploração. A autoridade competente poderá, se necessário, alargar a proibição de saída da exploração a animais de outras espécies, bem como requerer a aplicação de medidas adequadas para a destruição de roedores ou insectos;d) seja proibida a saída da exploração de carcaças de suínos sem que haja uma autorização emitida pela autoridade competente;e) seja proibida a saída da exploração de carne, produtos à base de carne de suíno, sémen, óvulos ou embriões de suínos, alimentos para animais, utensílios e materiais ou resíduos susceptíveis de transmitirem a peste suína africana sem que haja uma autorização emitida pela autoridade competente; e a carne, produtos à base de carne de suíno, sémen, óvulos ou embriões não saiam da exploração para trocas comerciais intracomunitárias;f) a entrada ou saída de pessoas na exploração esteja sujeita a uma autorização escrita da autoridade competente;g) a entrada ou saída de veículos na exploração esteja sujeita a uma autorização escrita da autoridade competente;h) sejam utilizados meios adequados de desinfecção nas entradas e saídas dos edifícios de alojamento de suínos e da própria exploração; qualquer pessoa que entre ou saia das explorações suinícolas observe as medidas de higiene adequadas necessárias para limitar o risco de propagação do vírus da peste suína africana. Além disso, todos os meios de transporte devem ser cuidadosamente desinfectados antes de saírem da exploração;i) seja efectuado um inquérito epizootiológico, em conformidade com o disposto no artigo 8º.3. Se a situação epidemiológica assim o requerer, a autoridade competente:a) pode aplicar o disposto no nº 1 do artigo 5º na exploração referida no nº 2; no entanto, se considerar que as condições o permitem, a autoridade competente pode limitar a aplicação destas medidas aos suínos suspeitos de estarem infectados ou contaminados pelo vírus da peste suína africana e à parte da exploração em que eram mantidos, desde que tais suínos tenham sido alojados, mantidos e alimentados totalmente separados dos restantes suínos da exploração. Em todo o caso, aquando da occisão, será retirado destes suínos um número de amostras suficiente para confirmar ou excluir a presença do vírus da peste suína africana, em conformidade com o disposto no manual de diagnóstico.b) pode criar uma zona temporária de controlo em torno da exploração referida no nº 2; as medidas referidas nos nos 1 ou 2 serão total ou parcialmente aplicadas nas explorações suinícolas situadas nessa zona.4. Uma vez adoptadas, as medidas referidas no nº 2 só serão levantadas quando a existência de peste suína africana tiver sido oficialmente excluída.Artigo 5º Medidas em caso de confirmação de peste suína africana numa exploração1. Se for confirmada oficialmente a existência de peste suína africana numa exploração, os Estados-Membros devem assegurar que a autoridade competente, para além das medidas referidas no nº 2 do artigo 4º, requeira que:a) todos os suínos da exploração sejam prontamente sujeitos a occisão sob controlo oficial, por forma a evitar qualquer risco de propagação do vírus da peste suína africana durante o transporte ou a occisão;b) aquando da occisão dos suínos, seja colhido um número suficiente de amostras, em conformidade com o disposto no manual de diagnóstico, para que se possa apurar o modo de introdução do vírus da peste suína africana na exploração e o período de tempo em que nela pode ter estado presente antes de a doença ter sido notificada;c) as carcaças de suínos mortos ou sujeitos a occisão sejam transformadas sob controlo oficial;d) a carne de suínos abatidos durante o período compreendido entre a data provável de introdução da doença na exploração e a aplicação das medidas oficiais seja, tanto quanto possível, rastreada e transformada sob controlo oficial;e) o sémen, óvulos ou embriões de suínos colhidos na exploração durante o período compreendido entre a data provável de introdução da doença na exploração e a aplicação das medidas oficiais sejam rastreados e destruídos sob controlo oficial, a fim de evitar o risco de propagação do vírus da peste suína africana;f) todas as substâncias e resíduos susceptíveis de estarem contaminados, como os alimentos para animais, sejam sujeitos a um tratamento que assegure a destruição do vírus da peste suína africana; todos os materiais descartáveis que possam estar contaminados, designadamente os utilizados para as operações de occisão, sejam destruídos; e estas operações sejam executadas em conformidade com as instruções do veterinário oficial;g) após a eliminação dos suínos, os edifícios utilizados para o seu alojamento suínos, os veículos utilizados para os transportar, a eles ou às respectivas carcaças, o equipamento, o material de cama e o estrume e o chorume susceptíveis de estarem contaminados sejam limpos e desinfectados, ou tratados em conformidade com o disposto no artigo 12º;h) em caso de foco primário da doença, o isolado de vírus da peste suína africana seja sujeito ao procedimento laboratorial estabelecido no manual de diagnóstico para a identificação do tipo genético;i) seja efectuado um inquérito epidemiológico, em conformidade com o disposto no artigo 8º.2. Caso seja confirmado um foco num laboratório, jardim zoológico, reserva natural ou área vedada em que os suínos sejam mantidos para fins científicos ou ligados à conservação de espécies ou raças raras, o Estado-Membro em causa pode decidir derrogar às disposições estabelecidas nas alíneas a) e e) do nº 1, desde que não sejam prejudicados os interesses básicos da Comunidade.Uma tal decisão deve ser imediatamente notificada à Comissão.A Comissão analisará sempre prontamente a situação com o Estado-Membro em causa, bem como, o mais rapidamente possível, no âmbito do Comité Veterinário Permanente. Se necessário, serão adoptadas medidas para evitar a propagação da doença, em conformidade com o procedimento previsto no nº 2 do artigo 24º.Artigo 6º Medidas em caso de confirmação da peste suína africana em explorações com várias unidades de produção1. Em caso de confirmação de peste suína africana em explorações com duas ou mais unidades de produção separadas, para que seja terminada a engorda dos suínos, a autoridade competente pode derrogar ao disposto no nº 1, alínea a), do artigo 5º, no que respeita às unidades de produção suinícola sadias de uma exploração infectada, desde que o veterinário oficial certifique que a estrutura, dimensão e distância dessas unidades de produção, bem como as operações lá efectuadas, que tais unidades de produção, no plano do alojamento, da conservação e da alimentação, se encontram totalmente separadas, para que o vírus se não possa propagar entre unidades de produção.2. Caso seja aplicada a derrogação referida no nº 1, os Estados-Membros devem estabelecer modalidades pormenorizadas da sua aplicação, tendo em conta as garantias de sanidade animal que possam ser dadas.3. Os Estados-Membros que recorram a esta derrogação devem notificar imediatamente a Comissão desse facto. A Comissão analisará sempre prontamente a situação com o Estado-Membro em causa, bem como, o mais rapidamente possível, no âmbito do Comité Veterinário Permanente. Se necessário, serão adoptadas medidas para evitar a propagação da doença, em conformidade com o procedimento previsto no nº 2 do artigo 24º.Artigo 7º Medidas nas explorações de contacto1. Consideram-se explorações de contacto as explorações em que o veterinário oficial verifique ou considere, com base no inquérito epidemiológico efectuado em conformidade com o disposto no artigo 8º, que pode ter sido introduzida a peste suína africana, quer a partir de outras explorações para a exploração referida nos artigos 4º ou 5º, quer a partir desta última exploração para outras explorações.Nessas explorações, aplicar-se-á o disposto no artigo 4º até que a existência de peste suína africana tenha sido oficialmente excluída.2. Se a situação epidemiológica assim o requerer, a autoridade competente aplicará as medidas previstas no nº 1 do artigo 5º nas explorações de contacto referidas no nº 1.Aquando da occisão dos suínos, deve ser colhido um número suficiente de amostras, em conformidade com o disposto no manual de diagnóstico, para que se possa confirmar ou excluir a presença do vírus da peste suína africana em tais explorações.Artigo 8º Inquérito epidemiológicoOs Estados-Membros devem assegurar que o inquérito epidemiológico relativo aos casos suspeitos ou aos focos de peste suína africana se efectue com base em questionários elaborados no âmbito dos planos de emergência referidos no artigo 21º.Tal inquérito deve abranger, no mínimo:a) o período de tempo durante o qual o vírus da peste suína africana pode ter existido na exploração antes da notificação ou suspeita da doença;b) a possível origem da peste suína africana na exploração e a identificação das restantes explorações cujos suínos podem ter sido infectados ou contaminados a partir dessa mesma fonte;c) os movimentos de pessoas, veículos, suínos, carcaças, sémen, vectores, carne ou qualquer outro material que possa ter transportado o vírus a partir de, ou para, as explorações em causa.Se os resultados deste inquérito sugerirem que a peste suína clássica pode ter-se propagado a partir de, ou para, explorações situadas noutros Estados-Membros, a Comissão e os Estados-Membros em causa devem ser imediatamente informados desse facto.Artigo 9º Estabelecimento de zonas de protecção e vigilância1. Logo que o diagnóstico de peste suína africana tenha sido oficialmente confirmado nos suínos de uma exploração, a autoridade competente deve estabelecer, em torno desse foco, uma zona de protecção de pelo menos três quilómetros de raio, ela própria incluída numa zona de vigilância com pelo menos dez quilómetros de raio.As medidas referidas nos artigos 10º e 11º serão aplicadas nas zonas respectivas.2. Ao estabelecer as zonas, a autoridade competente deve tomar em consideração:a) os resultados do inquérito epidemiológico efectuado em conformidade com o disposto no artigo 8º;b) a situação geográfica, em especial as fronteiras naturais ou artificiais;c) a localização e a proximidade das explorações;d) os tipos de movimentos e trocas comerciais de suínos e a disponibilidade de matadouros e instalações de transformação de carcaças;e) as instalações e o pessoal disponíveis para controlar os movimentos de suínos dentro das zonas, nomeadamente se os suínos que devem ser sujeitos a occisão tiverem de ser transferidos para fora da respectiva exploração de origem.3. Se uma zona abranger partes do território de vários Estados-Membros, as autoridades competentes de cada Estado-Membro em causa devem colaborar no estabelecimento de tal zona.4. A autoridade competente deve tomar todas as medidas necessárias, incluindo a utilização de sinais e cartazes bem visíveis, bem como o recurso aos meios de comunicação, como a imprensa e a televisão, para assegurar que todas as pessoas presentes nas zonas de protecção e vigilância estejam perfeitamente informadas sobre as restrições em vigor, em conformidade com o disposto nos artigos 10º e 11º, e deve adoptar todas as medidas que considerar adequadas para assegurar a boa aplicação dessas medidas.Artigo 10º Medidas aplicáveis na zona de protecção estabelecida1. Na zona de protecção, os Estados-Membros devem assegurar a aplicação das medidas que se seguem:a) recenseamento o mais rápido possível de todas as explorações; após o estabelecimento da zona de protecção, estas explorações devem ser visitadas por um veterinário oficial, no prazo máximo de sete dias, com vista ao exame clínico dos suínos e à verificação do registo e das marcas de identificação de suínos referidos nos artigos 4º e 5º da Directiva 92/102/CEE;b) deve ser proibido qualquer movimento ou transporte de suínos em vias públicas ou privadas, com excepção dos caminhos de serviço das explorações, salvo aprovação por parte da autoridade competente aquando da autorização dos movimentos referidos na alínea f). Não é necessário que esta proibição se aplique ao trânsito rodoviário ou ferroviário de suínos, sem descarregamento nem paragem. Além disso, em conformidade com o procedimento referido no nº 2 do artigo 24º, pode ser concedida uma derrogação aos suínos para abate provenientes do exterior da zona de protecção e a caminho de um matadouro situado na referida zona para abate imediato;c) os camiões, bem como os outros veículos e equipamentos utilizados para o transporte de suínos, de outros animais vivos ou de materiais que possam estar contaminados (como carcaças, alimentos para animais, estrume e chorume) devem ser limpos, desinfectados e tratados o mais depressa possível após a contaminação, em conformidade com as disposições e procedimentos estabelecidos no artigo 12º. Nenhum camião ou veículo cuja utilização esteja ligada ao transporte de suínos pode deixar a zona sem ser limpo e desinfectado, devendo então ser inspeccionado e autorizado pela autoridade competente;d) nenhuma outra espécie de animal doméstico pode entrar ou sair da exploração sem autorização da autoridade competente;e) todos os suínos mortos ou doentes existentes numa exploração devem ser imediatamente notificados à autoridade competente, que procederá às investigações adequadas, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no manual de diagnóstico;f) os suínos não poderão sair da exploração em que são mantidos durante pelo menos 40 dias após a conclusão das operações preliminares de limpeza e desinfecção das explorações infectadas. Após 40 dias, sem prejuízo das condições estabelecidas no nº 3, a autoridade competente pode autorizar a saída dos suínos da referida exploração, a fim de que sejam transportados directamente:- para um matadouro designado pela autoridade competente, preferivelmente dentro da zona de protecção ou de vigilância, para abate imediato;- para uma instalação de transformação, ou um local adequado onde os suínos sejam imediatamente sujeitos a occisão e as respectivas carcaças transformadas sob controlo oficial;- em circunstâncias excepcionais, para outras instalações situadas dentro da zona de protecção. Os Estados-Membros que recorram a esta medida devem imediatamente informar a Comissão desse facto no Comité Veterinário Permanente;g) o sémen, óvulos ou embriões de suínos não devem sair das explorações situadas na zona de protecção;h) qualquer pessoa que entre ou saia das explorações suinícolas deve observar as medidas de higiene adequadas para limitar o risco de propagação do vírus da peste suína africana.2. Se as proibições previstas no nº 1 forem mantidas durante mais de 40 dias devido ao aparecimento de novos focos da doença e se, em consequência, se verificarem problemas de alojamento dos suínos por questões relacionadas com o bem-estar animal ou de outra natureza, sem prejuízo das condições estabelecidas no nº 3, a autoridade competente pode, mediante pedido fundamentado do proprietário, autorizar a saída de suínos de uma exploração situada dentro da zona de protecção para que sejam transportados directamente:a) para um matadouro designado pela autoridade competente, preferivelmente dentro da zona de protecção ou de vigilância, para abate imediato;b) para uma instalação de transformação, ou um local adequado onde os suínos sejam imediatamente sujeitos a occisão e as respectivas carcaças transformadas sob controlo oficial;c) em circunstâncias excepcionais, para outras instalações situadas dentro da zona de protecção. Os Estados-Membros que recorram a esta medida devem imediatamente informar a Comissão desse facto no Comité Veterinário Permanente.3. Sempre que seja feita referência ao presente número, a autoridade competente pode autorizar a saída de suínos da exploração em causa, desde que:a) um veterinário oficial tenha efectuado um exame clínico dos suínos existentes na exploração, em especial dos que devem ser transportados, que abranja a determinação da temperatura corporal em conformidade com os procedimentos estabelecidos no manual de diagnóstico e a verificação do registo e das marcas de identificação de suínos referidos nos artigos 4º e 5º da Directiva 92/102/CEE;b) as verificações e exames não tenham revelado a existência de peste suína africana e confirmem a observância do disposto na Directiva 92/102/CEE;c) os suínos sejam transportados em veículos selados pela autoridade competente;d) o veículo e equipamento utilizados no transporte de suínos sejam imediatamente limpos e desinfectados após o mesmo, em conformidade com o disposto no artigo 12º;e) se os suínos se destinarem a abate ou a occisão, seja colhido um número suficiente de amostras dos suínos, em conformidade com o disposto no manual de diagnóstico, para confirmar ou excluir a existência do vírus da peste suína africana nessas explorações;f) se os suínos se destinarem a ser transportados para um matadouro:- a autoridade competente responsável pelo matadouro tenha sido informada da intenção de envio dos suínos e notifique a sua chegada à autoridade competente de expedição;- à chegada ao matadouro, estes suínos sejam mantidos e abatidos separadamente dos outros suínos;- durante a inspecção ante e post mortem, efectuada no matadouro designado, a autoridade competente tome em consideração quaisquer sinais relacionados com a existência do vírus da peste suína africana;- a carne fresca procedente destes suínos seja transformada ou marcada com a marca especial referida no artigo 5º-A da Directiva 72/461/CEE do Conselho [9] e subsequentemente tratada em conformidade com as regras estabelecidas no nº 1, subalínea i) da alínea a), do artigo 4º da Directiva 80/215/CEE do Conselho [10]. Tudo isto se deve processar num estabelecimento designado pela autoridade competente. A carne deve ser enviada para o referido estabelecimento desde que a remessa seja selada antes do envio e se mantenha intacta ao longo de todo o transporte.[9]  JO L 302 de 31.12.1972, p. 24; directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia.[10]  JO L 47 de 21.2.1980, p. 4; directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia.4. As medidas relativas às zonas de protecção continuarão a ser aplicadas pelo menos até que:a) tenham sido efectuadas as operações de limpeza e desinfecção das explorações infectadas;b) os suínos existentes em todas as explorações tenham sido sujeitos a exames clínicos e laboratoriais efectuados em conformidade com o manual de diagnóstico, por forma a detectar a possível existência do vírus da peste suína africana.Os exames referidos na alínea b) não devem ser efectuados menos de 45 dias após a conclusão das operações preliminares de limpeza e desinfecção das explorações infectadas.Artigo 11º Medidas aplicáveis na zona de vigilância estabelecida1. Os Estados-Membros devem assegurar a aplicação na zona de vigilância das medidas que se seguem:a) recenseamento de todas as explorações suinícolas;b) proibição dos movimentos e transporte de suínos em vias públicas ou privadas, com excepção dos caminhos de serviço das explorações, a menos que sejam aprovados pela autoridade competente. Não é necessário que esta proibição se aplique ao trânsito rodoviário ou ferroviário de suínos sem descarregamento ou paragem, nem ao abate de suínos provindos do exterior da zona de vigilância e a caminho de um matadouro situado nessa mesma zona para abate imediato;c) os camiões, bem como os outros veículos e equipamentos utilizados para o transporte de suínos, de outros animais vivos ou de materiais que podem estar contaminados (como carcaças, alimentos para animais, estrume e chorume) serão limpos, desinfectados e tratados o mais depressa possível após a contaminação, em conformidade com as disposições e procedimentos estabelecidos no artigo 12º. Nenhum camião ou veículo utilizado no transporte de suínos pode deixar a zona sem ter sido limpo e desinfectado;d) nos primeiros sete dias após a criação da zona, nenhuma outra espécie de animal doméstico pode entrar ou sair da exploração sem autorização da autoridade competente;e) todos os suínos mortos ou doentes existentes numa exploração devem ser imediatamente notificados à autoridade competente, que procederá às investigações adequadas, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no manual de diagnóstico;f) os suínos não poderão sair da exploração em que são mantidos durante pelo menos 30 dias após a conclusão das operações preliminares de limpeza e desinfecção das explorações infectadas. Após 30 dias, sem prejuízo das condições estabelecidas no nº 3 do artigo 10º, a autoridade competente pode autorizar a saída dos suínos da referida exploração, a fim de que sejam transportados directamente:- para um matadouro designado pela autoridade competente, preferivelmente dentro da zona de protecção ou de vigilância, para abate imediato;- para uma instalação de transformação, ou um local adequado onde os suínos sejam imediatamente sujeitos a occisão e as respectivas carcaças transformadas sob controlo oficial;- em circunstâncias excepcionais, para outras instalações situadas dentro da zona de protecção ou de vigilância. Os Estados-Membros que recorram a esta medida devem imediatamente informar a Comissão desse facto no Comité Veterinário Permanente.No entanto, se os suínos se destinarem a ser transportados para um matadouro, a pedido devidamente fundamentado de um Estado-Membro, e em conformidade com o procedimento referido no nº 2 do artigo 24º, podem ser autorizadas derrogações ao disposto no nº 3, quarto travessão das alíneas e) e f), do artigo 10º, nomeadamente no que respeita à marcação da carne destes suínos e sua utilização subsequente e ao destino dos produtos tratados;g) o sémen, óvulos ou embriões de suínos não devem sair das explorações situadas dentro da zona de vigilância;h) qualquer pessoa que entre ou saia das explorações suinícolas deve observar as medidas de higiene adequadas necessárias para limitar o risco de propagação do vírus da peste suína africana.2. Se, devido ao aparecimento de novos focos da doença, as proibições previstas no nº 1 forem mantidas durante mais de 40 dias e se, em consequência, se verificarem problemas de alojamento dos suínos por questões relacionadas com o bem-estar animal ou de outra natureza, sem prejuízo das condições estabelecidas no nº 3 do artigo 10º, a autoridade competente pode, mediante pedido fundamentado do proprietário, autorizar a saída de suínos de uma exploração situada dentro da zona de vigilância para que sejam transportados directamente:a) para um matadouro designado pela autoridade competente, preferivelmente dentro da zona de protecção ou de vigilância, para abate imediato;b) para uma instalação de transformação, ou um local adequado onde os suínos sejam imediatamente sujeitos a occisão e as respectivas carcaças transformadas sob controlo oficial;c) em circunstâncias excepcionais, para outras instalações situadas dentro da zona de protecção ou de vigilância. Os Estados-Membros que recorram a esta medida devem imediatamente informar a Comissão desse facto no Comité Veterinário Permanente.3. As medidas nas zonas de vigilância devem continuar a ser aplicadas pelo menos até que:a) tenham sido efectuadas as operações de limpeza e desinfecção das explorações infectadas;b) os suínos existentes em todas as explorações tenham sido sujeitos a exames clínicos, e, se necessário, laboratoriais, tal como estabelecido no manual de diagnóstico, por forma a detectar a possível existência do vírus da peste suína africana.Os exames referidos na alínea b) não devem ser efectuados menos de 40 dias após a conclusão das operações preliminares de limpeza e desinfecção das explorações infectadas.Artigo 12º Limpeza e desinfecçãoOs Estados-Membros devem assegurar que:a) os desinfectantes a utilizar e as respectivas concentrações sejam oficialmente aprovados pela autoridade competente;b) as operações de limpeza e desinfecção sejam efectuadas sob controlo oficial, em conformidade com:- as instruções dadas pelo veterinário oficial; e- os princípios e procedimentos de limpeza, desinfecção e tratamento estabelecidos no Anexo II.Artigo 13º Repovoamento das explorações após surtos de doença1. A reintrodução de suínos nas explorações referidas no artigo 5º não se deve efectuar menos de 40 dias após a conclusão das operações de limpeza e desinfecção efectuadas em conformidade com o disposto no artigo 12º.2. A reintrodução de suínos deve atender ao tipo de criação pecuária praticado na exploração em causa e deve observar um dos procedimentos estabelecidos nos nos 3 e 4.3. No que respeita às explorações em que a existência da doença não está associada a vectores, aplica-se o procedimento que se segue:a) Em relação às explorações ao ar livre, a reintrodução de suínos deve começar pela introdução de suínos testemunho, com resultados negativos na pesquisa de anticorpos contra o vírus da peste suína africana ou provenientes de explorações não sujeitas a quaisquer restrições ligadas à peste suína africana. Os suínos testemunho devem ser repartidos, em conformidade com os requisitos estabelecidos pela autoridade competente, por toda a exploração infectada e devem ser sujeitos a uma amostragem 45 dias mais tarde e à pesquisa de anticorpos, em conformidade com o disposto no manual de diagnóstico. Nenhum suíno deve sair da exploração antes de os testes serológicos apresentarem resultados negativos; se nenhum dos suínos desenvolver anticorpos contra o vírus da peste suína africana, pode iniciar-se o repovoamento integral.b) Em relação a todas as outras formas de criação, a reintrodução dos suínos efectua-se quer de acordo com as medidas previstas no primeiro travessão, quer através do repovoamento integral, desde que:- todos os suínos sejam introduzidos num período de vinte dias e provenham de explorações não sujeitas a restrições ligadas à peste suína africana;- os suínos do efectivo repovoado sejam sujeitos a um exame serológico, em conformidade com o manual de diagnóstico. A amostragem com vista a este exame efectuar-se-á nunca antes de 45 dias após a chegada dos últimos suínos;- nenhum suíno possa sair da exploração antes de serem conhecidos os resultados negativos do teste serológico.4. No que respeita às explorações em que a existência da doença tenha sido associada a vectores, o repovoamento não deve ocorrer antes de terem passado pelo menos 6 anos, a menos que tenham sido efectuadas com sucesso, sob controlo oficial, operações específicas de eliminação do vector nas instalações e locais em que os suínos são mantidos ou podem entrar em contacto com o vector. Em seguida, aplicam-se as medidas referidas no nº 3, alínea a).Para além destas medidas, no entanto, nenhum suíno poderá abandonar a exploração em questão após o repovoamento até que tenha havido resultados negativos em novos exames serológicos de pesquisa da peste suína africana em amostras colhidas em suínos da exploração não antes de 60 dias após o repovoamento integral, em conformidade com o disposto no manual de diagnóstico.5. Se a doença não estiver associada a vectores e tiverem decorrido mais de 6 meses após a conclusão das operações de limpeza e desinfecção na exploração, a autoridade competente pode autorizar uma derrogação ao disposto no nº 3 que atenda à situação epidemiológica.Artigo 14º Medidas em caso de suspeita ou confirmação de peste suína africana num matadouro ou meio de transporte1. Se, num matadouro ou meio de transporte, existirem um ou vários suínos suspeitos de estarem infectados com o vírus da peste suína africana, os Estados-Membros devem assegurar que a autoridade competente desencadeie imediatamente os meios de investigação oficiais para confirmar ou excluir a presença da doença, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no manual de diagnóstico.2. Caso seja detectado um caso de peste suína africana num matadouro ou meio de transporte, a autoridade competente deve assegurar que:a) todos os animais sensíveis existentes no matadouro ou no meio de transporte sejam prontamente sujeitos a occisão;b) as carcaças, miudezas e resíduos animais dos animais possivelmente infectados e contaminados sejam transformados sob controlo oficial;c) a limpeza e desinfecção dos edifícios e equipamentos, incluindo os veículos, sejam efectuadas sob controlo do veterinário oficial, em conformidade com o disposto no artigo 12º;d) seja efectuado um inquérito epidemiológico, tal como estabelecido no artigo 8º, mutatis mutandis;e) o isolado do vírus da peste suína africana seja sujeito ao procedimento laboratorial estabelecido no manual de diagnóstico para a identificação do tipo genético de vírus;f) as medidas referido no artigo 7º sejam aplicadas na exploração de que provêem os suínos ou carcaças infectados e nas outras explorações de contacto. A menos que o inquérito epidemiológico sugira outros tipos de atitude, as medidas estabelecidas no nº 1 do artigo 5º devem ser aplicadas na exploração de origem dos suínos ou carcaças infectados;g) não sejam reintroduzidos animais para abate ou transporte até pelo menos 24 horas após a realização das operações de limpeza e desinfecção efectuadas em conformidade com o disposto no artigo 12º.Artigo 15º Medidas em caso de suspeita ou confirmação de peste suína africana em suínos selvagens1. Logo que sejam informadas da suspeita de infecção de suínos selvagens, as autoridades competentes dos Estados-Membros devem adoptar todas as medidas adequadas para confirmar ou excluir a existência da doença, através da prestação de informações aos proprietários de suínos e aos caçadores e da execução de investigações, incluindo exames laboratoriais, em todos os suínos selvagens abatidos ou encontrados mortos.2. Logo que seja confirmado um caso primário de peste suína africana em suínos selvagens, para evitarem a propagação da doença, as autoridades competentes dos Estados-Membros devem imediatamente:a) instituir um grupo de peritos que inclua veterinários, caçadores, biólogos da fauna selvagem e epidemiologistas. O grupo de peritos assistirá a autoridade competente nas seguintes tarefas:- análise da situação epidemiológica e definição de uma zona infectada em conformidade com o disposto no nº 3, alínea b), do artigo 16º;- estabelecimento de medidas adequadas a aplicar na zona infectada, para além das referidas nas alíneas b) e c); estas medidas podem incluir a suspensão da caça e a proibição da alimentação de suínos selvagens;- elaboração do plano de erradicação a apresentar à Comissão, em conformidade com o disposto no artigo 16°;- execução de controlos, a fim de verificar a eficácia das medidas adoptadas para a erradicação da peste suína africana na zona infectada;b) colocar sob vigilância oficial as explorações suinícolas da zona infectada definida e requerer, nomeadamente:- a execução de um recenseamento oficial de todas as categorias de suínos de todas as explorações; este recenseamento deve ser mantido actualizado pelo proprietário. Os dados relativos ao recenseamento devem ser disponibilizados, mediante pedido, e podem ser verificados em qualquer inspecção. No entanto, no que respeita às explorações suinícolas ao ar livre, o primeiro recenseamento pode ser efectuado com base numa estimativa;- a permanência de todos os suínos da exploração nos respectivos alojamentos, ou em qualquer outro local onde possam ser isolados dos suínos selvagens. Estes últimos não devem ter acesso a nenhum produto susceptível de poder entrar subsequentemente em contacto com os suínos da exploração;- que nenhum suíno entre ou saia da exploração sem autorização da autoridade competente que atenda à situação epidemiológica;- que sejam utilizados meios adequados de desinfecção nas entradas e saídas dos edifícios de alojamento de suínos e da própria exploração;- que sejam aplicadas medidas de higiene adequadas por todas as pessoas em contacto com suínos selvagens, a fim de limitar o risco de propagação do vírus da peste suína africana;- que todos os suínos mortos ou doentes que apresentem sintomas de peste suína africana e se encontrem na exploração sejam sujeitos a um teste de diagnóstico desta doença;- que nenhuma parte de qualquer suíno selvagem abatido ou encontrado morto, bem como nenhum material ou equipamento que possa estar contaminado pelo vírus da peste suína africana, sejam introduzidos nas explorações suinícolas;- que os suínos e os respectivos sémen, embriões ou óvulos não sejam transferidos para fora da zona infectada com vista a trocas comerciais intracomunitárias;c) tomar medidas para que todos os suínos selvagens abatidos ou encontrados mortos na zona infectada definida sejam inspeccionados por um veterinário oficial e sujeitos a exames de diagnóstico da peste suína africana, em conformidade com o disposto no manual de diagnóstico. As carcaças de todos os animais que apresentem resultados positivos devem ser transformadas sob controlo oficial. Se esses exames apresentarem resultados negativos em relação à peste suína africana, os Estados-Membros aplicarão as medidas previstas no nº 2 do artigo 11º da Directiva 92/45/CEE do Conselho [11]. As partes não destinadas ao consumo humano devem ser transformadas sob controlo oficial;[11]  JO L 268 de 14.9.1992, p. 35; directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (JO L 24 de 30.1.1998, p. 31).d) assegurar que o isolado do vírus da peste suína africana seja sujeito ao procedimento laboratorial indicado no manual de diagnóstico, por forma a identificar o tipo genético do vírus.3. Se se verificar peste suína africana em suínos selvagens de uma zona de um Estado-Membro próxima do território de um outro Estado-Membro, os Estados-Membros em causa devem colaborar no estabelecimento de medidas de luta contra a doença.Artigo 16º Planos de erradicação da peste suína africana numa população de suínos selvagens1. Sem prejuízo das medidas previstas no artigo 15º, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão, no prazo de 90 dias a contar da data de confirmação de um caso primário de peste suína clássica em suínos selvagens, um plano escrito relativo às medidas tomadas para erradicar a doença na zona definida como infectada e às medidas aplicadas nas explorações situadas em tal zona.A Comissão deve analisar o plano, a fim de determinar se este permite alcançar o objectivo pretendido. O plano, se necessário alterado, será aprovado em conformidade com o procedimento referido no nº 2 do artigo 24º.O plano poderá ser subsequentemente alterado ou completado, para atender à evolução da situação.Se estas alterações envolverem a redefinição da zona infectada, os Estados-Membros devem assegurar que a Comissão e os restantes Estados-Membros delas sejam informados o mais rapidamente possível.Se as alterações abrangerem outras disposições do plano, os Estados-Membros devem apresentar o plano alterado à Comissão para exame e eventual aprovação, em conformidade com o procedimento referido no nº 2 do artigo 24º.2. Após a aprovação das medidas previstas no plano referido no n° 1, estas substituirão as medidas iniciais estabelecidas no artigo 15°, numa data a decidir no momento da sua aprovação.3. O plano referido no nº 1 deve incluir informações sobre:a) os resultados dos exames epidemiológicos e dos controlos efectuados em conformidade com o disposto no artigo 15°, bem como sobre a distribuição geográfica da doença;b) a definição da zona infectada do território do Estado-Membro em causa. Aquando da definição da área infectada, a autoridade competente deve atender:- aos resultados dos exames epidemiológicos efectuados e à distribuição geográfica da doença;- à população de suínos selvagens da zona;- à existência de importantes obstáculos naturais ou artificiais à circulação de suínos selvagens;c) a organização de uma cooperação estreita entre biólogos, caçadores, organizações de caçadores, serviços ligados à vida selvagem e serviços veterinários (sanidade animal e saúde pública);d) a campanha de informação a efectuar para sensibilizar os caçadores em relação às medidas que devem adoptar no âmbito do plano de erradicação;e) as acções específicas empreendidas no sentido de determinar a extensão da infecção na população de suínos selvagens, através da investigação destes animais abatidos por caçadores ou encontrados mortos e de testes laboratoriais, incluindo exames epidemiológicos com estratificação etária;f) os requisitos que os caçadores devem respeitar para evitar a propagação da doença;g) o método de eliminação dos suínos selvagens encontrados mortos ou abatidos, que se deve basear:- na transformação sob controlo oficial; ou- na inspecção efectuada por um veterinário oficial e nos testes laboratoriais previstos no manual de diagnóstico. As carcaças de todos os animais que apresentem resultados positivos devem ser transformadas sob controlo oficial. Se estes exames se revelarem negativos em relação à peste suína clássica, os Estados-Membros devem aplicar as medidas previstas no nº 2 do artigo 11º da Directiva 92/45/CEE. As partes não destinadas ao consumo humano devem ser transformadas sob controlo oficial;h) o inquérito epidemiológico efectuado em relação a cada suíno selvagem abatido ou encontrado morto. Tal inquérito deve envolver o preenchimento de um questionário com informações sobre:- a zona geográfica em que o animal foi encontrado morto ou abatido;- a data em que o animal foi encontrado morto ou abatido;- a pessoa que encontrou ou abateu o animal;- a idade e o sexo do suíno;- caso tenha sido abatido, os sintomas antes do abate;- caso tenha sido encontrado morto, o estado da carcaça;- resultados laboratoriais;i) os programas de vigilância e as medidas preventivas aplicáveis nas explorações situadas na zona infectada definida, e, se necessário, nas suas imediações, incluindo o transporte e circulação de animais no interior, ou de e para, essa zona; estas medidas devem incluir, no mínimo, a proibição dos movimentos de suínos e dos respectivos sémen, embriões e óvulos da zona infectada com vista a trocas comerciais intracomunitárias;j) outros critérios a aplicar para o levantamento das medidas adoptadas;k) a autoridade incumbida do controlo e coordenação dos departamentos responsáveis pela aplicação do plano;l) o sistema de informação criado para que o grupo de peritos, designado em conformidade com o nº 2, alínea a), do artigo 15º, possa proceder à análise periódica dos resultados do plano de erradicação;m) as medidas de monitorização da doença que irão ser aplicadas depois de um período de pelo menos doze meses após a confirmação do último caso de peste suína africana em suínos selvagens na zona infectada definida; estas medidas de monitorização devem permanecer em vigor durante pelo menos doze meses e incluir, no mínimo, as medidas já aplicadas em conformidade com o disposto nas alíneas e), g) e h).4. Será enviado semestralmente à Comissão e aos restantes Estados-Membros um relatório relativo à situação epidemiológica na zona definida e aos resultados do plano de erradicação.Podem ser adoptadas regras mais pormenorizadas sobre as informações que os Estados-Membros devem fornecer sobre esta matéria, em conformidade com o procedimento referido no nº 2 do artigo 23º.Artigo 17º Medidas de prevenção da propagação do vírus da peste suína africana através de vectores1. Se for possível ou se suspeitar da existência de vectores numa exploração em que a peste suína africana tenha sido confirmada, a autoridade competente deve assegurar que:a) se proceda à vigilância da existência de vectores no edifício infectado e nas suas imediações, através da inspecção física, e, se necessário, da sua colheita de amostras;b) se for confirmada a existência de vectores:- sejam efectuados testes laboratoriais de confirmação ou exclusão da existência de vírus da peste suína africana nos vectores;- sejam estabelecidas novas medidas de monitorização e de controlo na zona em redor da exploração;c) se se confirmar a existência de vectores e o seu controlo não for exequível, não sejam mantidos suínos na exploração durante pelo menos 6 anos.2. Os dados relativos à aplicação do disposto no nº 1 devem ser apresentados pelos Estados-Membros em causa à Comissão e aos restantes Estados-Membros, no âmbito do Comité Veterinário Permanente.3 Podem ser adoptadas medidas adicionais de monitorização e luta contra os vectores e de prevenção da peste suína africana, em conformidade com o procedimento referido no nº 2 do artigo 24º.Artigo 18º Procedimentos de diagnóstico e requisitos em termos de biossegurança1. Os Estados-Membros devem assegurar que:a) os procedimentos de diagnóstico, a amostragem e os testes laboratoriais efectuados para detectar a existência da peste suína africana sejam executados em conformidade com o disposto no manual de diagnóstico;b) um laboratório nacional seja responsável pela coordenação das normas e métodos de diagnóstico em cada Estado-Membro, em conformidade com o disposto no Anexo III.2. Os laboratórios nacionais devem cooperar com o Laboratório Comunitário de Referência, tal como referido no anexo IV. Sem prejuízo do disposto na Decisão 90/424/CEE [12], e, nomeadamente, no seu artigo 28º, as funções e tarefas do laboratório são as descritas no referido anexo.[12]  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19; decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/572/CE (JO L 203 de 28.7.2001, p. 16).3. Para assegurar a uniformidade dos procedimentos de diagnóstico da peste suína africana e o diagnóstico diferencial adequado com a peste suína clássica, no prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva e em conformidade com o procedimento referido no nº 2 do artigo 23º, o manual de diagnóstico da peste suína clássica adoptado em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 17º da Directiva 2001/89/CE deve ser alterado por forma a incluir, no mínimo:a) as normas mínimas de qualidade que devem ser observadas nos laboratórios de diagnóstico da peste suína africana e no transporte de amostras;b) os critérios e procedimentos a aplicar quando são efectuados exames clínicos ou post mortem para confirmar ou excluir a existência de peste suína africana;c) os critérios e procedimentos a aplicar na recolha de amostras de suínos vivos ou das respectivas carcaças para confirmar ou excluir a peste suína africana através de testes laboratoriais, incluindo os métodos de amostragem com vista à despistagem serológica ou virológica efectuada no âmbito da aplicação das medidas previstas na presente directiva;d) os testes laboratoriais utilizados no diagnóstico da peste suína africana, bem como critérios de avaliação dos seus resultados;e) as técnicas laboratoriais de tipagem genética dos isolados do vírus da peste suína africana.4. Para que sejam asseguradas condições adequadas de biossegurança com vista à protecção da sanidade animal, o vírus da peste suína africana, o seu genoma e antigénios e as vacinas utilizados na investigação, diagnóstico ou fabrico devem ser manipulados ou utilizados apenas em locais, estabelecimentos ou laboratórios aprovados pela autoridade competente.A lista dos locais, estabelecimentos ou laboratórios aprovados deve ser enviada à Comissão, no prazo de seis meses a contar da data estabelecida no segundo parágrafo, do artigo 27º, e mantida actualizada.Artigo 19º Utilização , fabrico e venda de vacinas contra a peste suína africana1. Os Estados-Membros devem assegurar:a) a proibição da utilização de vacinas contra a peste suína africana;b) a colocação sob controlo oficial da manipulação, fabrico, armazenamento, fornecimento, distribuição ou venda de vacinas contra a peste suína africana no território da Comunidade.Artigo 20º Controlos comunitáriosSe necessário para a aplicação uniforme da presente directiva, peritos da Comissão podem efectuar controlos no local em conformidade com os procedimentos estabelecidos na Decisão 98/139/CE da Comissão [13], em cooperação com as autoridades competentes do Estado-Membro em causa.[13]  JO L 38 de 12.2.1998, p. 10.Artigo 21º Planos de emergência1. Todos os Estados-Membros elaborarão um plano de emergência que especifique as medidas nacionais a aplicar em caso de aparecimento de um foco de peste suína africana.Este plano deve permitir o acesso às instalações, ao equipamento, ao pessoal e a qualquer outro material adequado necessário para a erradicação rápida e eficaz do foco.2. Os critérios e requisitos a aplicar mutatis mutandis na elaboração do plano de emergência são os estabelecidos no anexo VII da Directiva 2001/89/CE.Em conformidade com o procedimento referido no nº 2 do artigo 23º, estes critérios e requisitos podem ser alterados ou completados, para atender à natureza específica da peste suína africana e aos progressos alcançados no desenvolvimento de medidas de luta contra a doença.3. A Comissão analisará estes planos, a fim de determinar se permitem alcançar o objectivo pretendido, e proporá aos Estados-Membros em causa eventuais alterações necessárias, nomeadamente para garantir que são compatíveis com os dos restantes Estados-Membros.Os planos, se for caso disso alterados, serão aprovados em conformidade com o procedimento referido no nº 2 do artigo 23º.Se necessário, o planos serão posteriormente alterados ou completados, em conformidade com o procedimento referido no n° 2 do artigo 23°, para atender à evolução da situação. Em todo o caso, todos os Estados-Membros devem actualizar quinquenalmente os respectivos planos e submetê-los à aprovação da Comissão, em conformidade com o procedimento referido no nº 2 do artigo 23º.Artigo 22º Centros de luta contra a doença e grupos de peritosPara assegurar a coordenação completa das medidas necessárias para a erradicação rápida da peste suína africana, aplica-se mutatis mutandis o disposto no artigo 23º da Directiva 2001/89/CE.Artigo 23º Procedimento de regulamentação normal1. A Comissão será assistida pelo Comité Veterinário Permanente instituído pela Decisão 68/361/CEE [14].[14]  JO L 255 de 18.10.1968, p. 23.2. Nos casos em que seja feita referência ao presente número, aplica-se o procedimento de regulamentação estabelecido no artigo 5º da Decisão 1999/468/CE [15], em conformidade com o disposto no seu artigo 7º.[15]  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.O período previsto no n° 6 do artigo 5° da Decisão 1999/468/CE é fixado em três meses.Artigo 24º Procedimento de regulamentação acelerado1. A Comissão será assistida pelo Comité Veterinário Permanente instituído pela Decisão 68/361/CEE.2. Nos casos em que seja feita referência ao presente número, aplica-se o procedimento de regulamentação estabelecido no artigo 5º da Decisão 1999/468/CE, em conformidade com o disposto no seu artigo 7º.O período referido no nº 6 do artigo 5º da Decisão 1999/468/CE é de 15 dias.Artigo 25º Alteração do Anexo I da Directiva 92/119/CEENo anexo I da Directiva 92/119/CE o termo "doença de Teschen" é substituído por "peste suína africana".Artigo 26º Alteração dos anexos e adopção de regras mais pormenorizadas1. Os anexos da presente directiva podem, se necessário, ser alterados em conformidade com o procedimento referido no nº 2 do artigo 23º.2. Quaisquer novas regras pormenorizadas necessárias para a aplicação da presente directiva serão adoptadas em conformidade com o procedimento referido no nº 2 do artigo 23º.Artigo 27º Transposição para a legislação nacionalOs Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 2002. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Os Estados-Membros aplicarão o disposto na presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 2003. Sempre que os Estados-Membros adoptem as disposições referidas no primeiro parágrafo, estas deverão incluir uma referência à presente directiva, ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.Artigo 28º Disposições transitóriasNa pendência da aplicação da presente directiva, podem ser adoptadas disposições transitórias relativas à luta contra a peste suína africana, em conformidade com o procedimento referido no nº2 do artigo 23º.Artigo 29º Entrada em vigorA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 30º DestinatáriosOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO PresidenteANEXO INotificação da doença e outros dados epidemiológicos que devem ser fornecidos pelo Estado-Membro em caso de confirmação da peste suína africana1. No prazo de 24 horas após a confirmação de qualquer foco primário, caso primário em suínos selvagens ou caso num matadouro ou meio de transporte, o Estado-Membro em causa deve notificar, através do sistema de notificação de doenças animais, estabelecido em conformidade com o disposto no artigo 5º da Directiva 82/894/CEE do Conselho:a) a data de expedição;b) a hora de expedição;c) o nome do Estado-Membro;d) o nome da doença;e) o número do foco ou caso;f) a data em que a peste suína africana foi suspeita;g) a data de confirmação;h) os métodos utilizados para tal confirmação;i) se a doença foi confirmada em suínos selvagens ou em suínos de uma exploração, matadouro ou meio de transporte;j) o local geográfico onde o foco ou caso de peste suína africana foi confirmado;k) as medidas de luta contra a doença aplicadas.2. Em caso de focos primários ou casos em matadouros ou meios de transporte, o Estado-Membro em causa, para além das informações referidas no ponto 1, deve igualmente comunicar as seguintes informações:a) o número de suínos sensíveis no foco, matadouro ou meio de transporte;b) o número de suínos mortos de cada categoria na exploração, matadouro ou meio de transporte;c) para cada categoria, a morbilidade da doença e o número de suínos em que a peste suína africana foi confirmada;d) o número de suínos sujeitos a occisão no foco, matadouro ou meio de transporte;e) o número de carcaças transformadas;f) em caso de foco, a sua distância em relação à exploração suinícola mais próxima;g) em caso de confirmação de peste suína africana num matadouro ou meio de transporte, a localização da ou das explorações de origem dos suínos ou carcaças infectados.3. Em caso de focos secundários, as informações referidas nos pontos 1 e 2 devem ser transmitidas no prazo previsto no artigo 4º da Directiva 82/894/CEE.4. O Estado-Membro em causa deve assegurar que as informações a prestar em conformidade com o disposto nos pontos 1, 2 e 3 em relação a qualquer foco ou caso de peste suína africana ocorrido numa exploração, matadouro ou meio de transporte sejam seguidas o mais rapidamente possível de um relatório escrito, enviado à Comissão e aos restantes Estados-Membros, que inclua, no mínimo:a) a data em que ocorreu a occisão dos suínos da exploração, matadouro ou meio de transporte e a transformação das respectivas carcaças;b) os resultados dos testes efectuados em amostras obtidas aquando da occisão dos suínos;c) em caso de aplicação da derrogação prevista no nº 1 do artigo 6º, o número de suínos sujeitos a occisão e transformados, o número de suínos cujo abate foi adiado e o prazo estabelecido para a realização de tal abate;d) informações relativas à possível origem da doença, ou à origem real da doença, caso esta tenha sido determinada;e) informações sobre o sistema de controlo instituído para assegurar que as medidas relativas aos movimentos de animais estabelecidas nos artigos 10º e 11º são efectivamente aplicadas;f) em caso de foco primário ou de episódio de peste suína africana num matadouro ou meio de transporte, o tipo genético do vírus responsável pelo aparecimento do foco ou pelo episódio;g) se os suínos forem sujeitos a occisão em explorações de contacto ou em explorações com suínos suspeitos de estarem infectados com o vírus da peste suína africana, informações sobre:- a data de occisão e o número de suínos de cada categoria a ela sujeitos em cada exploração;- a relação epidemiológica existente entre o foco ou o caso de peste suína africana e cada exploração de contacto ou outros motivos que levaram à suspeita de peste suína africana em cada exploração suspeita;- os resultados dos testes laboratoriais efectuados em amostras retiradas dos suínos existentes nas explorações e a data da respectiva occisão.Se suínos presentes em explorações de contacto não tiverem sido sujeitos a occisão, devem ser indicados os motivos desta decisão.ANEXO IIPrincípios e procedimentos de limpeza e desinfecção1. Princípios e procedimentos de carácter geral:a) as operações de limpeza e desinfecção, e, se necessário, as medidas de destruição de roedores e insectos, devem ser efectuadas sob controlo oficial e em conformidade com as instruções do veterinário oficial;b) os desinfectantes a utilizar, bem como as respectivas concentrações, devem ser oficialmente aprovados pela autoridade competente, para assegurar a destruição do vírus da peste suína africana;c) a eficácia dos desinfectantes deve ser verificada antes da sua utilização, uma vez que a eficácia de alguns deles pode diminuir na sequência de um armazenamento prolongado;d) a selecção dos desinfectantes e dos procedimentos de desinfecção deve ser feita em função da natureza das instalações, dos veículos e dos objectos a tratar;e) as condições de utilização dos agentes desengordurantes e dos desinfectantes devem assegurar o não comprometimento da respectiva eficácia. Devem ser observados, nomeadamente, os parâmetros técnicos indicados pelo fabricante, como a pressão, a temperatura mínima e o tempo de contacto necessário;f) independentemente do desinfectante utilizado, aplicam-se as seguintes regras gerais:- embebição completa do material de cama e das matérias fecais pelo desinfectante,- lavagem e limpeza, com esfrega e areamento cuidadosos do solo, do pavimento, das rampas e das paredes, após, se exequível, remoção ou desmontagem do equipamento ou instalações que comprometam as operações de limpeza e desinfecção,- seguidamente, nova aplicação de desinfectante durante o tempo mínimo de contacto indicado nas recomendações do fabricante.g) se a limpeza for feita através de produtos líquidos aplicados sob pressão, há que evitar a recontaminação dos locais já limpos;h) deve ser igualmente prevista a lavagem, desinfecção ou destruição do equipamento, instalações, artigos ou compartimentos provavelmente contaminados;i) após os procedimentos de desinfecção, há que evitar a recontaminação;j) as operações de limpeza e desinfecção requeridas no âmbito da presente directiva devem ser documentadas no registo da exploração ou do veículo, e, caso seja necessária a sua aprovação oficial, devem ser certificadas pelo veterinário oficial responsável.2. Disposições especiais relativas à limpeza e desinfecção das explorações infectadas:a) limpeza e desinfecção preliminares:- durante a occisão dos animais, devem ser tomadas todas as medidas necessárias para evitar, ou minimizar, a propagação do vírus da peste suína africana. Estas devem incluir, designadamente, a instalação de equipamento temporário de desinfecção, o fornecimento de vestuário de protecção e chuveiros, a descontaminação do equipamento, instrumentos e instalações utilizados e a interrupção da alimentação eléctrica da ventilação;- as carcaças dos animais abatidos devem ser aspergidas com desinfectante;- se as carcaças deverem ser retiradas da exploração com vista à sua transformação, devem ser utilizados contentores cobertos e estanques;- logo após a retirada das carcaças dos suínos com vista à sua transformação, as partes da exploração em que estes animais estavam alojados, assim como quaisquer outras partes dos outros edifícios, áreas ao ar livre, etc., contaminadas durante a occisão, o abate ou o exame post mortem, devem ser aspergidas com desinfectantes aprovados em conformidade com o disposto no artigo 12º;- quaisquer tecidos ou sangue derramados durante o abate ou o exame post mortem e os contaminantes grosseiros dos edifícios, áreas ao ar livre, utensílios, etc., devem ser cuidadosamente recolhidos e transformados junto com as carcaças;- o desinfectante utilizado deve permanecer na superfície durante pelo menos 24 horas;b) limpeza e desinfecção finais:- o estrume e o material de cama devem ser removidos e tratados tal como descrito no nº 3, alínea a);- a gordura e sujidade devem ser removidas de todas as superfícies através da aplicação de um agente desengordurante e as superfícies devem ser lavadas com água;- após a lavagem com água fria, deve proceder-se a uma nova aspersão com desinfectante;- após sete dias, as instalações devem ser tratadas com um agente desengordurante, lavadas com água fria, aspergidas com desinfectante e lavadas de novo com água.3. Desinfecção do material de cama, do estrume e do chorume contaminados:a) o estrume e o material de cama utilizado devem ser amontoados para fermentação, aspergidos com desinfectante e deixados assim durante pelo menos 42 dias, ou destruídos através de queima ou enterramento;b) o chorume deve ser armazenado durante pelo menos 60 dias após a última adição de material infeccioso, a menos que as autoridades competentes autorizem um período de armazenamento mais curto para o chorume tratado eficazmente, em conformidade com as instruções dadas pelo veterinário oficial, por forma a assegurar a destruição do vírus.4. No entanto, em derrogação do disposto nos pontos 1 e 2, no que respeita às explorações ao ar livre, a autoridade competente pode estabelecer procedimentos específicos de limpeza e desinfecção, tendo em conta o tipo de exploração e as condições climáticas.ANEXO IIILaboratórios nacionais da peste suína africana e respectivas tarefas1. Os laboratórios nacionais da peste suína africana são os seguintes:BélgicaCentre d'Etude et de Recherche Vétérinaires et Agrochimiques, 1180 BruxellesDinamarcaStatens veterinære Institut for Virusforsknig, Lindholm, 4771 KalvehaveAlemanhaBundesforschungsanstalt für Viruskrankheiten der Tiere, TübingenGréciaVeterinary Institute of Infectious and parasitic diseases, 15310 Ag. ParaskeviEspanhaCentro de Investigación em Sanidad Animal, 28130 Valdeolmos (Madrid)FrançaAFSSA-Ploufragan, Zoopole des Cotes d'Armor, 22440 PloufraganIrlandaVeterinary Research Laboratory, Abbotstown, Castleknock, Dublin 15ItáliaIstituto Zooprofilattico Sperimentale dell'Umbria e delle Marche, 06100 PerugiaLuxemburgoLaboratoire de Medicine Veterinare de l'Etat, 1020 LuxembourgPaíses BaixosInstituut voor Veehouderij en Diergezondheid (ID-Lelystad), 8200 AB LelystadÁustriaBundensanstalt für Veterinärmedizinische Untersuchungen in Mödling, Rober Koch-Gasse 17, 2340 MödlingPortugalLaboratório Nacional de Investigação Veterinária, 1500 LisboaFinlândiaEläinlääkintä- ja elintarviketutkimuslaitos, 00231 HelsinkiSuéciaStatens veterinrmedicinska anstalt, 75189 UppsalaReino UnidoInstitute for Animal Health, Pirbright, Woking, Surrey GU24 ONF2. Incumbe aos laboratórios nacionais da peste suína africana assegurar que, em cada Estado-Membro, os testes laboratoriais para a detecção da existência de peste suína africana e a identificação do tipo genético dos isolados de vírus se efectuem em conformidade com o disposto no manual de diagnóstico. Para esse efeito, podem fazer acordos especiais com o laboratório comunitário de referência, ou com quaisquer outros laboratórios nacionais.3. O laboratório nacional da peste suína africana de cada Estado-Membro é responsável pela coordenação das normas e métodos de diagnóstico de cada laboratório de diagnóstico da peste suína africana de tal estado. Para esse efeito:a) pode fornecer reagentes diagnósticos a laboratórios específicos;b) deve controlar a qualidade de todos os reagentes diagnósticos utilizados no Estado-Membro em causa;c) deve organizar testes comparativos periódicos;d) deve conservar isolados do vírus da peste suína africana de casos e focos confirmados no Estado-Membro em causa.ANEXO IVLaboratório comunitário de referência da peste suína africana1. O Laboratório Comunitário de Referência da peste suína africana é o Centro de Investigación en Sanidad Animal (28130 Valdeolmos), de Madrid, Espanha.2. As funções e tarefas do laboratório comunitário de referência da peste suína africana são as seguintes:a) coordenar, em consulta com a Comissão, os métodos de diagnóstico da peste suína africana nos Estados-Membros, nomeadamente mediante:- o armazenamento e fornecimento de culturas de células utilizadas no diagnóstico;- a tipagem, armazenamento e fornecimento das estirpes do vírus da peste suína africana destinadas aos testes serológicos e à preparação de anti-soros;- o fornecimento dos soros de referência, dos soros conjugados e de outros reagentes de referência aos laboratórios nacionais, para normalização dos testes e reagentes utilizados nos Estados-Membros;- a constituição e conservação de uma colecção de vírus da peste suína africana;- a organização periódica de testes comparativos dos processos de diagnóstico a nível comunitário;- a recolha e confronto de dados e informações relativos aos métodos de diagnóstico utilizados e aos resultados dos testes efectuados;- a caracterização dos isolados do vírus pelos métodos disponíveis mais avançados, de modo a permitir uma melhor compreensão da epizootiologia da peste suína africana;- o acompanhamento dos progressos alcançados a nível mundial em matéria de vigilância, epizootiologia e prevenção da peste suína africana;- a manutenção de experiência em relação ao vírus da peste suína africana e a outros vírus relevantes, com vista a um diagnóstico diferencial rápido;b) organizar a formação e reciclagem dos peritos em diagnóstico laboratorial, a fim de harmonizar as técnicas de diagnóstico;c) dispor de pessoal habilitado para fazer face a situações de emergência na Comunidade;d) desenvolver actividades de investigação, e, sempre que possível, coordenar as actividades de investigação destinadas a melhorar a luta contra a peste suína africana.3. Os Laboratórios Comunitários de Referência da peste suína clássica e da peste suína africana devem organizar as suas actividades por forma a assegurar a coordenação adequada dos testes comparativos executados a nível comunitário com vista ao diagnóstico destas duas doenças.