CELEX: 62010TN0316
Language: pt
Date: 2010-07-23 00:00:00
Title: Processo T-316/10: Acção proposta em 23 de Julho de 2010 — HIM/Comissão

9.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 274/25
            
         Acção proposta em 23 de Julho de 2010 — HIM/Comissão
   (Processo T-316/10)
   ()
   2010/C 274/40
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Demandante: Health Information Management (HIM) (Bruxelas, Bélgica) (representante: P. Zeegers, advogado)
   
      Demandada: Comissão Euroepeia
   
      Pedidos da demandante
   
   
               —
            
            
               Julgar o presente pedido admissível e procedente, e, por conseguinte
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão Europeia no pagamento do montante de 11 821,35 euros acrescido de juros de mora à taxa legal em vigor na Bélgica desde 16 de Junho de 2010;
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão Europeia no pagamento da totalidade das custas e despesas incluídas, cujo montante é provisoriamente calculado em 5 000 euros.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Através da presente acção, baseada numa cláusula compromissória, a demandante pede no essencial ao Tribunal que de declare que, para efeitos do cálculo das despesas gerais da recorrente que a Comissão deve tomar a seu cargo (no âmbito dos contratos celebrados ao abrigo do programa específico eTen), a saber, a parte das despesas gerais que podem ser associadas às prestações do pessoal afectado ao projecto, os sub-contratantes não devem ser contados como pessoal da recorrente, na medida em que esses sub-contratantes não dão lugar a qualquer despesa geral para a recorrente. Os custos com os sub-contratantes não devem, por conseguinte, ser incluídos no montante total das despesas com o pessoal pelo qual o montante total das despesas gerais é dividido para chegar ao denominador que deve ser utilizado para determinar a percentagem das despesas gerais que são elegíveis.
   Em apoio do seu recurso, a recorrente alega que, na medida em que os custos com os sub-contratantes não fazem parte dos custos de pessoal elegíveis, o facto de incluir os sub-contratantes no pessoal da recorrente no momento do cálculo do montantes das despesas totais de pessoal a utilizar para determinar a percentagem das despesas gerais elegíveis conduz a uma incoerência.
   Além disso, o facto de incluir os sub-contratantes no pessoal da recorrente prejudica a recorrente, na medida em que este método tem por efeito aumentar o montante do denominador e, consequentemente, diminuir proporcionalmente a percentagem das despesas gerais elegíveis.