CELEX: 31988R0337
Language: pt
Date: 1988-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 337/88 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 33/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       5. 2. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 337/88 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Fevereiro de 1 988
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1607/71 0 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Portugal,                                                         tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              por mês ; que ela pode ser alterada ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
(CEE) n ? 3989/87 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quarto            normal do regime das restituições, é conveniente tomar
parágrafo, do seu artigo 16?,                                     em consideração para o cálculo desses últimos :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou               corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                  n ? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção '
por uma restituição à exportação ;                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/
                                                                       87 0 ;
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais         cada   uma   dessas       moedas    verificada durante   um
relativas à concessão das restituições à exportação e aos              período determinado, em relação às moedas da Comu­
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições              nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação                acima referido ;
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                Considerando que, na sequência da instauração da « No­
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos              menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE) n?
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,          2658/87 do Conselho (8), a nomenclatura aplicável a partir
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            de 1 de Janeiro de 1988 às restituições à exportação dos
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação              produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             (CEE) n? 3846/87 f);
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                  Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
                                                                  ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
                                                                  mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem          dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                  ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
cereais ;
                                                                  Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas         Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­     restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;              situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos         de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais         gal ;
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/            (4) JO  n?  128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
                                                                  O   JO  n?  L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.
                                                                  («) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1 975, p. 1 .                        O   JO  n?  L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .                            f)  JO  n?  L 256 de ' 7. '9 . 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                         (') JO  n?  L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 5. 2. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 33/25
Considerando que as medidas previstas no presente regu­        Não e fixada a restituição à exportação para Portugal.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                        Artigo 1 ?                                                       Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes      O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro
do anexo .                                                     de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 33/26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              5. 2. 88
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à
              exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                     Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                      0709 90 60 000                        _
                      0712 90 19 000                        —                             —
                      1001 10 10 000                        01                          80,00
                      1001 10 90 000                        04                          30,00 (<)
                                                            05                          25,00 (4)
                                                            02                          20,00 0
                      1001 90 91 000                        01                          80,00
                      1001 90 99 000                        03                          90,00
                                                            02                            0
            \                                               08                         105,00
                                                            10                         110,00
                                                            11                         116,00
                      1002 00 00 000                        03                          90,00
            I                                               06                          20,00
                                                            07                           15,00
                                                            02                          25,00
                                                            09                         105,00
                      1003 00 10 000                        01                          80,00
                      1003 00 90 000                        03                          95,00
                                                            02                          25,00
                      1004 00 10 000                        01                          50,00
                      1004 00 90 000                     <  —                            —
                      1005 10 90 000                        —                            —
                      1005 90 00 000                        03                         107,00
            I                                               02                            0
                                                            10                         120,00
                      1007 00 90 000                        —                            —
                      1008 20 00 000                        —                            —
                      1101 00 00 110                        01                         160,00
                      1101 00 00 120                        01                         160,00
                      1101 00 00 130                        01                         141,00
                      1101 00 00 150                        01                         132,00
                      1101 00 00 170                        01                         123,00
                      1101 00 00 180                        01                         112,00
                      1101 00 00 190                        —                            —
                      1101 00 00 900          \                                          —
                      1102 10 00 100                        01                         160,00
                      1102 10 00 200                        01                         160,00
                      1102 10 00 300                        01                         160,00
                      1102 10 00 500                        01                         160,00
                      1102 10 00 900                       —                             —
                      1103 11 10 100                       01                          294,00 (Í)
                      1103 11 10 200                       01                          278,00 (3)
                      1103 11 10 500                       01                          248,00
                      1103 11 10 900                       01                          234,00
                      1103 11 90 100                       01                          160,00
                      1103 11 90 900                       —                             —
 ---pagebreak--- 5 . 2. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 33/27
          (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
              01 Todos os países terceiros,
              02 Outros países terceiros,
              03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
              04 Zonas II e III,
              05 Argélia,
              06 Japão,
              07 Coreia do Sul,
              08 Ceuta e Melilla,
              09 Zona II b,
              10 Zona VIII ,
              11 Polónia.
          (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
              inferior a 10 % em peso.
          (3) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
              inferior a 10 % em peso.
          (4) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
              dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
              grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 24/77 (JO n? L 1 34 de 28. 5. 1 977), com a última
                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).