CELEX: 62017TA0777
Language: pt
Date: 2019-03-21 00:00:00
Title: Processo T-777/17: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de março de 2019 — Pan/EUIPO — Entertainment One UK (TOBBIA) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia TOBBIA — Marca figurativa anterior da União Europeia Peppa Pig — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

6.5.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/42
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 21 de março de 2019 — Pan/EUIPO — Entertainment One UK (TOBBIA)
      (Processo T-777/17) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia TOBBIA - Marca figurativa anterior da União Europeia Peppa Pig - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
      (2019/C 155/50)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Xianhao Pan (Roma, Itália) (representante: M. Oliva, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Walicka e A. Folliard-Monguiral, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Entertainment One UK Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: J. Guise, L. Cassidy e N. Rose, solicitors)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Astley Baker Davies Ltd (Londres, Reino Unido)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de setembro de 2017 (processo R 1776/2016-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre, por um lado, Entertainment One UK e Astley Baker Davies e, por outro, M. Xianhao.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     P. Xianhao Pan é condenado nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 22, de 22.1.2018.