CELEX: 62008CO0349
Language: pt
Date: 2009-05-19 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2009. # Hans Kronberger contra Parlamento Europeu. # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Parlamento Europeu - Eleições - Impugnação - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. # Processo C-349/08 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2009 – Kronberger/Parlamento
      (Processo C‑349/08 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Parlamento Europeu – Eleições – Impugnação – Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»
      Processo de medidas provisórias – Requisitos de admissibilidade (Artigos 242.° CE e 243.° CE; Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 83.°,
         n.° 1) (cf. n.os 3‑4)
      
      Objecto
      
         
               Recurso interposto do despacho proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) em 21 de Maio de 2008, Kronberger/Parlamento
                  (T‑18/07), pelo qual foi julgado inadmissível o pedido de anulação da decisão do Parlamento Europeu, de 28 de Abril de 2005,
                  que indeferiu a impugnação do recorrente relativa à eleição de Andreas Mölzer como deputado ao Parlamento Europeu, apresentada
                  em conformidade com as disposições do artigo 12.° do Acto de 20 de Setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes
                  ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo.
               
            Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	H. Kronberger é condenado nas suas próprias despesas.