CELEX: 31993R0182
Language: pt
Date: 1993-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 182/93 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993, que fixa as taxas de conversão agrícolas

N? L 22/56                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 1 . 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 182/93 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Janeiro de 1993
                                         que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixada antecipadamente será ajustada no caso de o seu
                                                                 desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no momento do facto gerador aplicável em relação ao
Económica Europeia,                                              montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
                                                                 caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          dente a um devio de quatro pontos ; que é conveniente
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
política agrícola comum ('), e, nomeadamente, o n? 1 do          são agrícola fixada antecipadamente,
seu artigo 3?,
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 32/93 da Comis­
são O ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que o n? I do artigo 4? do Regulamento              As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
(CEE) n? 3813/92 prevê que a taxa de conversão agrícola
de uma moeda flutuante seja modificada quando o desvio
monetário relativo ao último período de referência de um                                  Artigo 2?
determinado mês exceder dois pontos ; que, nesse caso,
será fixada uma nova taxa de conversão agrícola em               No caso referido no n? 2 do artigo 11 ? do Regulamento
função da redução para metade do referido desvio mone­           (CEE) n? 3819/92, a taxa de conversão agrícola fixada
tário ;                                                          antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
                                                                 moeda em causa que figura no anexo II :
Considerando que as taxas representativas de mercado são         — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
determinadas com base em períodos de referência estabe­              fixada antecipadamente, ou
lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento            — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
(CEE) n? 3819/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de                   fixada antecipadamente.
1992, que estabelece regras para a determinação e aplica­
ção das taxas de conversão no sector agrícola (3) ;
                                                                                          Artigo 3 ?
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
ao longo do período de referência de 21 a 31 de Janeiro          É revogado o Regulamento (CEE) n? 32/93.
de 1993, é necessário fixar uma nova taxa de conversão
agrícola relativa à libra esterlina ;                                                     Artigo 4?
Considerando que o n? 2 do artigo 11 ? do Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
(CEE) n? 3819/92 prevê que a taxa de conversão agrícola          de 1993.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
Ò JO n? L 5 de 9. 1 . 1993, p. 19.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 17.
 ---pagebreak--- 30. 1 . 93                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 22/57
                                                           ANEXO I
                                               Taxas de conversão agrícolas
                                    1 ecu =        48,5563    francos belgas e
                                                              francos luxemburgueses
                                                    8,97989   coroas dinamarquesas
                                                    2,35418   marcos alemães
                                                  310,351     dracmas gregas
                                                  166,075     pesetas espanholas
                                                    7,89563   francos franceses
                                                    0,878776  libra irlandesa
                                               2 133,00       liras italianas
                                                    2,65256   florins neerlandeses
                                                  209,523     escudos portugueses
                                                    0,951031  libra esterlina
                                                          ANEXO II
                        Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                              Quadro A                                                   Quadro JB
           1 ecu =    46,6888     francos belgas e                1 ecu =        50,5795     francos belgas e
                                  francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                       8,63451    coroas dinamarquesas                            9,35405    coroas dinamarquesas
                       2,26363    marcos alemães                                  2,45227    marcos alemães
                     298,414      dracmas gregas                                323,282      dracmas gregas
                     159,688      pesetas espanholas                            172,995      pesetas espanholas
                       7,59195    francos franceses                               8,22461    francos franceses
                       0,844977   libra irlandesa                                 0,915392   libra irlandesa
                   2 050,96       liras italianas                             2 221,88       liras italianas
                       2,55054    florins neerlandeses                            2,76308    florins neerlandeses
                     201,464      escudos portugueses                           218,253      escudos portugueses
                       0,914453   libra esterlina                                 0,990657   libra esterlina