CELEX: 62008TJ0225
Language: pt
Date: 2009-07-08 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 8 de Julho de 2009. # Mineralbrunnen Rhön-Sprudel Egon Schindel GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária ALASKA - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-225/08.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 8 de Julho de 2009 – Mineralbrunnen Rhön‑Sprudel Egon Schindel/IHMI
            – Schwarzbräu (ALASKA)
      (Processo T‑225/08)
      «Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa comunitária ALASKA – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea c), e 51.°, n.° 1, alínea a)]
         (cf. n.os 22, 37 e 39)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Abril de 2008 (processo R 877/2004‑4), relativa a um processo
                  de declaração de nulidade entre Mineralbrunnen Rhön‑Sprudel Egon Schindel GmbH e Schwarzbräu GmbH
               
            Dados relativos ao processo
      
               Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade:
            
            
               Marca figurativa ALASKA para produtos da classe 32 – marca comunitária n.° 505 552
            
         
               Titular da marca comunitária:
            
            
               Schwarzbräu GmbH
            
         
               Parte que pede a nulidade da marca comunitária:
            
            
               Mineralbrunnen Rhön‑Sprudel Egon Schindel GmbH
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Indeferimento do pedido de declaração de nulidade da marca em causa
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Rhön‑Sprudel Egon Schindel GmbH é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as do Instituto de Harmonização
                     do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
                  
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A Schwarzbräu GmbH suportará as suas próprias despesas.