CELEX: 32003R1216
Language: pt
Date: 2003-07-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1216/2003 da Comissão, de 7 de Julho de 2003, que aplica o Regulamento (CE) n.° 450/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao índice de custos da mão-de-obra (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32003R1216

Regulamento (CE) n.° 1216/2003 da Comissão, de 7 de Julho de 2003, que aplica o Regulamento (CE) n.° 450/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao índice de custos da mão-de-obra (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 169 de 08/07/2003 p. 0037 - 0043

Regulamento (CE) n.o 1216/2003 da Comissãode 7 de Julho de 2003que aplica o Regulamento (CE) n.o 450/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao índice de custos da mão-de-obra(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 450/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, relativo ao índice de custos da mão-de-obra(1), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o,Considerando o seguinte:(1) O ajustamento sazonal e por dia útil do índice de custos da mão-de-obra constitui parte essencial da compilação do índice. As séries ajustadas tornam possível a comparação dos resultados e a interpretação do índice de forma compreensível.(2) Os formatos de transmissão pré-determinados minimizam os problemas criados pela transmissão de dados e, junto com relatórios de qualidade normalizados, melhoram a interpretação e a utilização rápida do índice de custos da mão-de-obra.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico.(4) Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 450/2003, serão concedidas algumas derrogações ao disposto no Regulamento (CE) n.o 450/2003,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oProcedimentos de transmissão e de correcção1. Os índices e metadados transmitidos serão enviados pelos Estados-Membros à Comissão (Eurostat) por via electrónica. A transmissão respeitará normas de intercâmbio adequadas aprovadas pelo Comité do Programa Estatístico. O Eurostat fornecerá a documentação pormenorizada disponível relativa às normas aprovadas e também directrizes quanto à aplicação das mesmas.2. Os índices e metadados transmitidos serão apresentados de modo a permitir uma interpretação aprofundada dos resultados e a aplicação eficaz dos procedimentos de ajustamento sazonal da Comissão (Eurostat) para os agregados europeus.As séries de índices serão entregues nos seguintes formatos:a) Não corrigidas;b) Corrigidas pelo número de dias úteis; ec) Corrigidas de sazonalidade e pelo número de dias úteis.Artigo 2.oQualidade1. Os critérios de qualidade referidos no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 450/2003 incluirão os seguintes:a) Relevância,b) Exactidão,c) Oportunidade e pontualidade,d) Acessibilidade e clareza,e) Comparabilidade,f) Coerência, eg) Exaustividade.As autoridades nacionais garantirão que os resultados reflictam a situação real em termos de actividades económicas com suficiente grau de representatividade.2. Os relatórios de qualidade previstos no n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 450/2003 serão transmitidos à Comissão, no máximo, até 31 de Agosto de cada ano e referir-se-ão a dados que terminem no quarto trimestre do ano anterior. O primeiro relatório de qualidade será transmitido, no máximo, até 31 de Agosto de 2004.3. O conteúdo dos relatórios anuais de qualidade sobre o índice de custos da mão-de-obra observará o disposto no anexo I do presente regulamento.Artigo 3.oPeríodos de transiçãoO anexo II do presente regulamento fixa os períodos de transição previstos no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 450/2003.Artigo 4.oEstudos de viabilidadeO anexo III do presente regulamento define os estudos de viabilidade previstos no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 450/2003.Artigo 5.oEncadeamento do índiceO anexo IV do presente regulamento define a fórmula de índice em cadeia de Laspeyres, a utilizar para o cálculo do índice de custos da mão-de-obra nas combinações de secções da NACE Rev.1, referida no anexo do Regulamento (CE) n.o 450/2003.Artigo 6.oDerrogaçõesO anexo V do presente regulamento fixa as derrogações ao disposto no n.o 2 do artigo 1.o aceites nos termos do n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 450/2003.Artigo 7.oEntrada em vigorO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2003.Pela ComissãoPedro Solbes MiraMembro da Comissão(1) JO L 69 de 13.3.2003, p. 1.ANEXO IOs relatórios anuais de qualidade sobre o índice de custos da mão-de-obra incluem os seguintes pontos:a) Demonstração de relevância relativamente às necessidades do utilizador:- Resumo com a descrição dos utilizadores, da origem e da satisfação das necessidades dos utilizadores, e da relevância das estatísticas para os utilizadores.b) Demonstração de exactidão (informação repartida por secções da NACE Rev. 1):- Historial das revisões: quadro com as revisões das taxas de crescimento anual publicadas dos custos totais da mão-de-obra utilizando séries não corrigidas, relativo aos últimos 12 trimestres; resumo dos fundamentos das revisões.- Cobertura: quadro com a percentagem dos empregados representados na(s) amostra(s)/no(s) registo(s), baseado no número de empregados de acordo com o SEC 95; se as componentes dos custos da mão-de-obra provierem de fontes diferentes, quadro repartido por componentes dos custos da mão-de-obra, nos termos do n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 450/2003.- Frequência: quadro com a frequência da recolha/actualização da informação das diferentes componentes dos custos.- Estimativa: descrição dos métodos utilizados para estimar/modelar a informação em falta (grupos de empregados, empresas, actividades económicas e componentes dos custos em falta); avaliação, o mais quantitativa possível, do impacto da ausência total de certa informação nos valores finais (grupos de empregados, empresas, actividades económicas e componentes dos custos em falta).- Horas trabalhadas: descrição dos métodos de compilação das horas trabalhadas; ou descrição da medida de substituição das horas trabalhadas e avaliação, o mais quantitativa possível, do impacto da medida de substituição nos valores finais.- Dados administrativos: quando se utilizarem dados administrativos, comentário sobre a correspondência e as diferenças entre os conceitos administrativos e os conceitos estatísticos teóricos.c) Oportunidade e pontualidade:- Quadro com os atrasos de transmissão, em dias, dos dados correspondentes aos últimos 12 trimestres cobertos pelo relatório, e correspondência entre a data programada de transmissão e a data da transmissão efectiva.d) Acessibilidade e clareza:- Descrição dos meios de publicação dos dados e metadados nos Estados-Membros.e) Comparabilidade:- Descrição de eventuais diferenças conceptuais ou de métodos em todos os pares de trimestres consecutivos desde o primeiro trimestre de 1996. Além disso, descrição das diferenças e avaliação, o mais quantitativa possível, do efeito da alteração das estimativas. Devem também ser identificadas todas as diferenças de comparabilidade entre as secções da NACE Rev. 1.f) Coerência:- Gráfico e quadro com as taxas de crescimento anual não corrigidas do índice total dos custos da mão-de-obra (secções da NACE Rev. 1) e da remuneração dos empregados por horas trabalhadas nos termos do SEC 95 (repartição A6), com explicações para as diferenças das taxas de crescimento nos últimos 12 trimestres.g) Exaustividade:- Relatório sobre a situação dos progressos na aplicação do Regulamento (CE) n.o 450/2003, junto com um plano pormenorizado e um calendário para completar a aplicação; resumo dos desvios que persistem relativamente aos conceitos da UE.O primeiro relatório de qualidade, a remeter até 31 de Agosto de 2004, incluirá igualmente os seguintes pontos, para os dados retrospectivos:- Descrição das fontes utilizadas para os dados retrospectivos e da metodologia utilizada.- Descrição da correspondência entre a cobertura (actividades económicas, empregados e componentes dos custos) dos dados retrospectivos e a dos dados actuais.- Descrição da comparabilidade dos dados retrospectivos com os dados actuais.ANEXO IIPERÍODOS DE TRANSIÇÃO RELATIVOS À APLICAÇÃO DO REGULAMENTO>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO III1. Estudo de viabilidade para avaliar como se podem obter os índices trimestrais de custos da mão-de-obra para as secções L, M, N e O da NACEO estudo de viabilidade realizado por um Estado-Membro deve incluir, em especial:AntecedentesContribuição de cada uma destas actividades económicas para a economia nacional, expressa em termos dos custos da mão-de-obra ou de uma medida alternativa adequada.Descrição das semelhanças e das diferenças da estrutura e do desenvolvimento dos custos da mão-de-obra relativamente a estas actividades económicas, comparadas com a estrutura e o desenvolvimento dos custos referentes às secções C a K da NACE.OpçõesAvaliação das práticas de outros Estados-Membros, se os dados relativos a estas secções da NACE já estiverem disponíveis.Avaliação das diferentes opções para a obtenção dos índices de custos da mão-de-obra para as secções L, M, N e O da NACE, que tornará possível a transmissão de dados no primeiro trimestre de 2007. Devem ser tidas em conta as seguintes possíveis fontes de dados:a) Utilização de recolhas de dados existentes;b) Fontes administrativas;c) Procedimentos de estimativa estatística;d) Recolhas de novos dados.Para cada opção considerada, a avaliação deve incluir pormenores sobre as questões técnicas e jurídicas envolvidas, os custos esperados para o arranque e a operação pelos institutos nacionais de estatística, as estimativas dos custos relativos a todos os encargos adicionais para as empresas, a qualidade estatística esperada dos resultados e as vantagens e desvantagens específicas.RecomendaçãoCom base na avaliação dos diferentes pontos, deve ser proposta uma recomendação quanto à abordagem mais adequada.AplicaçãoPormenores do plano de aplicação proposto, incluindo data de início e datas de conclusão de fases específicas da aplicação da recomendação.Estados-Membros que devem realizar estudos de viabilidadeOs Estados-Membros que realizarão estudos de viabilidade para avaliar o modo de obtenção dos índices trimestrais de custos da mão-de-obra, definidos no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 450/2003, para as secções L, M, N e O da NACE, são os seguintes:- Dinamarca- Alemanha- Grécia- Espanha- França- Itália- Áustria- Suécia.2. Estudo de viabilidade para avaliar como se pode obter o índice que estima os custos totais da mão-de-obra, excluindo prémiosO estudo de viabilidade realizado por um Estado-Membro deve incluir, em especial:AntecedentesContribuição dos prémios para os custos totais da mão-de-obra nacionais, com descrição das características dos pagamentos de prémios na economia nacional.OpçõesAvaliação das práticas de outros Estados-Membros, se já estiverem disponíveis os dados para calcular um índice de custos totais da mão-de-obra, excluindo prémios.Avaliação das diferentes opções para a obtenção do índice de custos totais da mão-de-obra, excluindo prémios, que tornam possível a transmissão de dados no primeiro trimestre de 2007. Devem ser tidas em conta as seguintes possíveis fontes de dados:a) Utilização de recolhas de dados existentes;b) Fontes administrativas;c) Procedimentos de estimativa estatística;d) Recolhas de novos dados.Para cada opção considerada, a avaliação deve incluir pormenores sobre as questões técnicas e jurídicas envolvidas, os custos esperados para o arranque e a operação pelos institutos nacionais de estatística, as estimativas dos custos relativos a todos os encargos adicionais para as empresas, a qualidade estatística esperada dos resultados e as vantagens e desvantagens específicas.RecomendaçãoCom base na avaliação dos diferentes pontos, deve ser proposta uma recomendação quanto à abordagem mais adequada.AplicaçãoPormenores do plano de aplicação proposto, incluindo data de início e datas de conclusão de fases específicas da aplicação da recomendação.Estados-Membros que devem realizar estudos de viabilidadeOs Estados-Membros que realizarão estudos de viabilidade para avaliar o modo de obtenção do índice que estima os custos totais da mão-de-obra, excluindo prémios, definido no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 450/2003, são os seguintes:- Alemanha- Grécia- França- Itália- Áustria- Portugal- Finlândia- Suécia.ANEXO IVFórmula do índice em cadeia de Laspeyres a utilizar para calcular o índice de custos da mão-de-obra (LCI) de combinações das secções da NACE Rev.1:1. Definições:witj= custos da mão-de-obra por hora trabalhada de empregados da secção i da NACE Rev.1 no trimestre t do ano jωik= custos da mão-de-obra por hora trabalhada de empregados da secção i da NACE Rev.1 no ano khik= horas trabalhadas por empregados da secção i da NACE Rev.1 no ano kWik= ωik * hik = custos da mão-de-obra de empregados da secção i da NACE Rev.1 no ano k.2. A fórmula básica de Laspeyres para calcular o ICM do trimestre t no ano j, com o ano-base k, é definida do seguinte modo:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>em que 1 &lt;= t &lt;= 4.3. As ponderações utilizadas para calcular o índice definem-se da seguinte forma:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>em que Wik, i e k são definidos no n.o 1 do presente anexo.4. O vínculo anual entre o ano l e o ano l+1, em que 0 &lt;= l &lt;  l+1 &lt;  j, é definido do seguinte modo:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>5. A fórmula do índice em cadeia de Laspeyres para o trimestre t do ano j, com o ano de referência k = 0, sendo m o intervalo requerido para tratar e aplicar as ponderações anuais necessárias, em que 1 &lt;= m &lt;= 2, é definida da seguinte forma:LCItj(0) = 100. (L0,1). (L1,2) ..... (Lj-m-1,j-m ). LCItj(j-m).6. O primeiro ano de referência será o ano 2000, no qual o índice anual dos custos da mão-de-obra é igual a 100.ANEXO VDerrogaçõesDinamarca, Alemanha, França e Suécia: as séries de índices serão entregues apenas para as alíneas b), corrigidas pelo número de dias úteis, e c), corrigidas de sazonalidade e pelo número de dias úteis. Os métodos de correcção pelo número de dias úteis e de sazonalidade devem ser amplamente documentados e colocados à disposição da Comissão (Eurostat).