CELEX: 62007FA0024
Language: pt
Date: 2009-03-12 00:00:00
Title: Processo F-24/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção), de 12 de Março de 2009 — Lafleur Tighe / Comissão (Função pública — Agentes contratuais — Recrutamento — Classificação em grau — Antigos peritos individuais — Experiência profissional — Diploma — Certificado de equivalência — Admissibilidade — Facto novo e substancial)

1.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 102/36
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 12 de Março de 2009 — Lafleur Tighe / Comissão
   (Processo F-24/07) (1)
   
   (Função pública - Agentes contratuais - Recrutamento - Classificação em grau - Antigos peritos individuais - Experiência profissional - Diploma - Certificado de equivalência - Admissibilidade - Facto novo e substancial)
   2009/C 102/52
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Virginie Lafleur Tighe (Makati, Filipinas) (Representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e G. Berscheid, agentes)
   
      Objecto
   
   Por um lado, a anulação da decisão da Autoridade Investida do Poder de Nomeação (AIPN) de classificar a recorrente no grupo de funções IV, grau 13, escalão 1, à data do seu recrutamento como agente contratual, na medida em que o cálculo da sua experiência profissional não teve em conta o período compreendido entre a obtenção do seu primeiro diploma (Bachelor) e a obtenção do seu segundo diploma (Maîtrise) e, por outro, a reclassificação da recorrente no grau 14.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 117 de 26.5.2007, p. 36.