CELEX: 62020TJ0274
Language: pt
Date: 2021-09-15
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção alargada) de 15 de setembro de 2021.#MHCS contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).#Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa tonalidades da cor laranja — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Exame oficioso dos factos — Artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Natureza da marca — Marca de cor — Direito de ser ouvido — Artigo 94.° do Regulamento 2017/1001.#Processo T-274/20.