CELEX: 31987R3378
Language: pt
Date: 1987-11-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3378/87 da Comissão, de 10 de Novembro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 321 /28                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 . 11 . 87
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3378/87 DA COMISSÃO
                                              de 10 de Novembro de 1987
                      que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 3095/87 da Comissão (4), com a última redacção que
                                                                lhe      foi     dada     pelo      Regulamento       (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 3269/87 0 ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Portugal,                                                       a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                em vigor,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção Comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeada­
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu                                Artigo IP
artigo 16?,                                                     A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           anexo do Regulamento (CEE) n? 3095/87 alterado, é alte­
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão       rada em conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),                                                                         Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em         O presente regulamento entra em vigor em 11 de
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)            Novembro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.                              (4) JO n? L 293 de 16. 10. 1987, p. 54.
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                         j5) JO n? L 309 de 31 . 10. 1987, p. 38.
 ---pagebreak--- 11 . 11 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 321 /29
                                                                     ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 10 de Novembro de 1987, que altera a correcção aplicável
                                                    à restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
      N? da
                                                                    Corrente  1 ? período 2° período 3? período 4? período 5? período 6? período
      pauta
    aduaneira               Designação das mercadorias
     comum
                                                                       11          12           1           2           3           4           5
10.01 B I          Trigo mole e mistura de trigo e centeio             0           0         -   3,00   -    3,00    -   6,00   -    6,00    -   6,00
10.01 B 11         Trigo duro                                          0           0            0           0        - 20,00    - 20,00      - 20,00
10.02               Centeio                                            0           0            0           0           0          —            —
10.03               Cevada
                    relativamente às exportações para :
                   — o Chipre                                          0        - 20,00      - 20,00    - 20,00      - 20,00
                   — a Polónia                                         0        - 20,00      - 20,00    - 20,00      - 20,00       —            —
                   — outros países terceiros                           0           0            0           0           0
10.04               Aveia                                              —           —           —           —           —           —            —
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira                                        0          0         - 20,00    - 20,00      - 20,00
10.07 CII           Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira
11.01 A             Farinhas de trigo mole                              0          0            0           0           0          —            —
11.01 B             Farinhas de centeio                                 0          0            0           0           0          —            —
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                       0          0            0           0           0
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                       0          0            0           0           0           —           —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 1548 /87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).