CELEX: 32001R1592
Language: pt
Date: 2001-08-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1592/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que rectifica os Regulamentos (CE) n.° 562/2000 e (CE) n.° 690/2001 respeitantes ao sector da carne de bovino

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32001R1592

Regulamento (CE) n.° 1592/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que rectifica os Regulamentos (CE) n.° 562/2000 e (CE) n.° 690/2001 respeitantes ao sector da carne de bovino  

Jornal Oficial nº L 210 de 03/08/2001 p. 0018 - 0018

Regulamento (CE) n.o 1592/2001 da Comissãode 2 de Agosto de 2001que rectifica os Regulamentos (CE) n.o 562/2000 e (CE) n.o 690/2001 respeitantes ao sector da carne de bovinoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1512/2001(2) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 38.o e o n.o 8 do seu artigo 47.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 562/2000 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1082/2001(4), estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho no que respeita aos regimes de compra de intervenção pública no sector da carne de bovino. Em particular, o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 562/2000 estabelece determinadas condições de concurso.(2) O Regulamento (CE) n.o 690/2001 da Comissão, de 3 de Abril de 2001, relativo a medidas especiais de apoio ao mercado no sector da carne de bovino(5) prevê a compra por concurso de determinadas qualidades de carne de bovino. Em particular, o anexo II desse regulamento estabelece determinadas condições de concurso.(3) A versão em língua inglesa do n.o 5, alínea c), do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 562/2000 e do anexo II do Regulamento (CE) n.o 690/2001 contém determinados erros linguísticos. Esses dois regulamentos devem, portanto, ser rectificados.(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 562/2000 é rectificado do seguinte modo:Abrange apenas a versão em língua inglesa.Artigo 2.oO Regulamento (CE) n.o 690/2001 é rectificado do seguinte modo:Abrange apenas a versão em língua inglesa.Artigo 3.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2001.Pela ComissãoFrederik BolkesteinMembro da Comissão(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.(2) JO L 201 de 26.7.2001, p. 1.(3) JO L 68 de 16.3.2000, p. 22.(4) JO L 149 de 2.6.2001, p. 19.(5) JO L 95 de 5.4.2001, p. 8.