CELEX: 31993R2868
Language: pt
Date: 1993-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2868/93 da Comissão de 20 de Outubro de 1993 que altera o anexo X do Regulamento (CEE) nº 3587/86, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas, relativamente às maçãs

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31993R2868

Regulamento (CEE) nº 2868/93 da Comissão de 20 de Outubro de 1993 que altera o anexo X do Regulamento (CEE) nº 3587/86, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas, relativamente às maçãs  

Jornal Oficial nº L 262 de 21/10/1993 p. 0027 - 0027 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 53 p. 0068  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 53 p. 0068 

REGULAMENTO (CEE) No 2868/93 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1993 que altera o anexo X do Regulamento (CEE) no 3587/86, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas, relativamente  às maçasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 638/93 (2),  e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 16o,  Considerando que o anexo X do Regulamento (CEE) no 3587/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2610/93 (4), fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra relativamente às maças com  características comerciais diferentes das utilizadas para fixar os preços de base;  Considerando que as informações recolhidas pela Comissão mostram que os níveis na produção da variedade « Gala » são iguais ou mais elevados que os níveis das variedades utilizadas para fixar os preços de base; que as mutações da variedade « Gala » têm  características praticamente idênticas e deveriam portanto fazer parte deste mesmo grupo;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  No primeiro travessão da alínea a) « Variedade », do anexo X « Maças » do Regulamento (CEE) no 3587/86, os termos « Gala e mutações » são acrescentados após o termo « Elstar ».   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO no L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.  (3) JO no L 334 de 27. 11. 1986, p. 1.  (4) JO no L 239 de 24. 9. 1993, p. 16.