CELEX: 62007FA0058
Language: pt
Date: 2008-12-11 00:00:00
Title: Processo F-58/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 11 de Dezembro de 2008 — Collotte/Comissão (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção 2006 — Capacidade para trabalhar numa terceira língua)

21.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/70
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 11 de Dezembro de 2008 — Collotte/Comissão
   (Processo F-58/07) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção 2006 - Capacidade para trabalhar numa terceira língua)
   (2009/C 44/122)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Pascal Collotte (Abstraat, Bélgica) (Representantes: inicialmente É. Boigelot, depois É. Boigelot e L. Defalque, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: inicialmente C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, depois C. Berardis-Kayser e L. Lozano Palacios, agentes)
   
      Interveniente: Conselho da Unisão Europeia (Representantes: I. Šulce e M. Simm, agentes)
   Objecto do processo
   Anulação da decisão de não promover o recorrente ao grau A*12, a título do exercício de promoção de 2006, por não ter demonstrado capacidade para trabalhar numa terceira língua — Pedido de indemnização.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               A decisão da Comissão das Comunidades Europeias de não inscrever o nome de Pascal Collotte na lista dos funcionários promovidos ao grau A*12 a título do exercício de promoção 2006 é anulada.
            
         
               2.
            
            
               Os demais pedidos do recurso são indeferidos.
            
         
               3.
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias é condenada nas suas despesas e nas despesas do recorrente.
            
         
               4.
            
            
               O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 199 de 25.8.2007, p. 50.