CELEX: 31986R1492
Language: pt
Date: 1986-05-17
Title: Regulamento (CEE) nº 1492/86 da Comissão, de 16 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

17 . 5 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 131 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1492/86 DA COMISSÃO
                                                      de 16 de Maio de 1986
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais , à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                           parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        n ? 1676/ 85,
 Económica Europeia,
                                                                      — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Portugal,                                                                 cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                           período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    ciente acima referido,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              sendo estas cotações as verificadas em 15 de Maio de
(CEE) n? 1 355/86 (2) e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                 1986 ;
 artigo 15?,
                                                                      Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                     cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            dos anexos do presente regulamento,
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
 artigo 3 ?,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                          Artigo 1 ?
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
 pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e                  Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                      malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                                Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,               O presente regulamento entra em vigor em 1 7 de Maio de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,            1986 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1986 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO   n?  L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO   n?  L 164 de 24 . 6 . 1985, p . 1 .
 4) JO   n?  L 203 de 1 . 8 . 1985, p . 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 131 /4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                17 . 5 . 86
                                                              ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 16 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                         niência de Portugal
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período     2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            5                 6               7             8
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0               0             0
10.02          Centeio                                                               0                 0               0             0
10.03          Cevada                                                                0                 0               0             0
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        IIII
               teira                                                                 0                 0               0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0             0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0               0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0               0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período    2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     5              6              7             8            9
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             0            0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0             0            0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0             0            0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0             0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0             0            0
 ---pagebreak---  17. 5 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 131 / 5
                                                             ANEXO II
                ao regulamento da Comissão, de 16 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de país terceiro
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período       2? período     3? período
    aduaneira                    Designação das mercadorias
     comum                                                                           5                 6                7               8
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0               2,33             2,39            5,13
10.01 B II     Trigo duro                                                            0               4,27             4,27            8,97
10.02           Centeio                                                              0                 0                0               0
10.03           Cevada                                                               0                 0                0               0 ■
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0               0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                0               0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0               0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                0               0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0                0               0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0               0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0               3,26             3,35            7,20
                                                               B. Malte
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2°. período    3? período   4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
     comum                                                                    5              6               7              8            9
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0            4,15             4,25          9,13         9,13
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0            3,10            3,18           6,82         6,82
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0                0             0             0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0               0             0             0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0               0             0             0