CELEX: 62004TJ0405
Language: pt
Date: 2007-10-23 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 23 de Outubro de 2007. # Borco-Marken-Import Matthiesen GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa Caipi - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-405/04.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 23 de Outubro de 2007 – Borco-Marken-Import Matthiesen/IHMI
            (Caipi)
      (Processo T-405/04)
      «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa Caipi – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94»
      Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa - Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações capazes de servir para designar as
         características de um produto [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 7.º, n.º 1, alínea c)] (cf. n.os 38‑39)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara do IHMI, de 6 de Agosto de 2004 (processo R 912/2002‑2), relativo ao pedido
                  de registo do sinal nominativo Caipi como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Borco-Marken-Import Matthiesen GmbH & Co. KG
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa Caipi para produtos da classe 33 – pedido n.º 2655667
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Improcedência do recurso
            
         
      Parte decisória 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A recorrente é condenada nas despesas.