CELEX: 31995R1358
Language: pt
Date: 1995-06-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1358/95 DA COMISSÃO de 14 de Junho de 1995 que rectifica o Regulamento (CE) nº 1344/95, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N? L 131 /30        [ PTf                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 6. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1358/95 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Junho de 1995
                  que rectifica o Regulamento (CE) n? 1344/95 , que fixa o montante da ajuda
                                                       relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                          O artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1344/95 passa a ter a
                                                                    seguinte redacção :
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­                  « Artigo IP
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n ? 4, relativo ao algo­             1 . O montante da ajuda relativa ao algodão com
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de                      semente, referido no artigo 5? do Regulamento (CEE)
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n ? 14 anexo a                   n ? 2169/81 , é fixado em :
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
são (!),                                                               — 45,049 ecus por 100 quilogramas a título da
                                                                           campanha de 1994/ 1995,
                                                                       — 54,710 ecus por 100 quilogramas a título da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                           campanha de 1995/ 1996.
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última                 2. Todavia, o montante da ajuda a título da
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       campanha de 1995/1996 será confirmado ou substi­
n? 1554/93 (3), e, nomeadamente, o n ? 1 do artigo 5?,                 tuído com efeitos a partir de 14 de Junho de 1995
                                                                       para ter em conta o preço de objectivo do algodão rela­
                                                                       tivo a essa campanha e as consequências do sistema de
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1344/95 (4),                   estabilizadores, bem como as eventuais adaptações do
que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão, indica,              regime. ».
na sequência de um erro material, um valor incorrecto no
artigo 1 ? a título da campanha de 1995/ 1996 ;                                             Artigo 2 ?
                                                                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que é necessário introduzir as rectificações           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
necessárias,                                                        peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 377 de  31 . 12. 1987, p. 49.
(2) JO   n? L 211 de  31 . 7. 1981 , p. 2.
(3) JO   n? L 154 de  25.  6. 1993, p. 23.
(4) JO   n? L 129 de  14.  6. 1995, p. 18.