CELEX: 62011TJ0166
Language: pt
Date: 2011-12-14
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de Dezembro de 2011. # Häfele GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Infront - Motivo relativo de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 . # Processo T-166/11.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de Dezembro de 2011 – Häfele/IHMI (Infront)
      (Processo T-166/11)
      «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária Infront – Motivo relativo de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.º 207/2009 do Conselho, artigo 7.º, n.º 1, alínea c)] (cf. n.os 22 e 23, 25 e 26, 34)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 17 de Janeiro de 2011 (processo R 1711/2010‑1), relativa
                  a um pedido de registo do sinal nominativo Infront como marca comunitária.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Häfele GmbH & Co. é condenada nas despesas.