CELEX: 51995PC0268
Language: pt
Date: 1995-06-13
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que completa o Anexo ao Regulamento (CE) n° 1461/93 do Conselho, de 8 de junho de 1993, relativo aos acesso dos proponentes dos Estados Unidos da América aos contratos públicos

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          Bruxelas, 13.06.1995
                                          COM(95) 268 final
                              Proposta de
              REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
                que completa o Anexo ao Regulamento
(CE) n° 1461/93 do Conselho, de 8 de junho de 1993, relativo aos acesso dos
      proponentes dos Estados Unidos da América aos contratos públicos
                     (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                    Exposição dos motivos
 Em 28 de Maio de 1993, os Estados Unidos da América publicaram sanções contra certos
 Estados-membros, alegando como motivo o facto de existir uma discriminação em relação
aos equipamentos de telecomunicações americanos. Estas medidas vinham no seguimento
 do memorando de acordo sobre os contratos públicos, de 25 de Maio de 1993, entre a
Comunidade e os Estados Unidos da América, que não abrangia o sector das
telecomunicações. Em 8 de Junho, a Comunidade Europeia respondeu através de
medidas com o mesmo âmbito de aplicação que as americanas (Regulamento (CE) n°
 1461/93 do Conselho de 8 de Junho de 1993).
Os três novos Estados-membros aplicaram, por seu turno, as directrizes comunitárias
relativas aos contratos públicos.
Na opinião dos Estados Unidos da América, estas directrizes contêm práticas qualificadas
como discriminatórias. Consequentemente, os Estados Unidos da América participaram
 a sua intenção de alargar aos três novos Estados-membros as sanções aplicadas em 1993.
A decisão foi publicada no "Federal Register" em 31 de Maio de 1995 (FAC 90-27). A
Comissão contesta os argumentos dos EUA para manter estas sanções. Com efeito,
quando se alcançou o acordo bilateral em Marraqueche, em Abril de 1994, as duas Partes
haviam acordado em que não procurariam um acesso simples aos mercados respectivos
do sector das telecomunicações. Os negociadores acordaram em que a Comunidade não
ofereceria o acesso a este sector sem que tivessem sido levantadas as medidas de
preferência americanas relativas a diversos programas de financimento federal. Tendo em
conta este acordo, é lamentável que os EUA não tenham revogado as sanções, o que
obriga a Comunidade a manter as medidas aplicadas em resposta às mesmas.
Por força do artigo 2° do Tratado de Adesão, o regulamento de 8 de Junho de 1993
aplica-se aos três novos Estados-membros. No entanto, é necessário adoptar uma medida
técnica abrangida pelo artigo 169° do Tratado de Adesão, ou seja, a adaptação da lista
das entidades em causa.
É pelos os motivos acima expostos que a Comissão propõe completar o Anexo do
Regulamento (CE) n° 1461/93 do Conselho, de 8 de Junho de 1993, relativo ao acesso
dos proponentes dos Estados Unidos da América aos contratos públicos (JOCE n° L 146
de 17.6.1993).
A Comissão propõe, pois, ao Conselho que adopte a proposta de alteração do
regulamento relativo ao acesso dos proponentes dos EUA aos contratos públicos.
                                             I X
 ---pagebreak---                                        Proposta de
                      REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
                         que completa o Anexo ao Regulamento
      (CE) n° 1461/93 do Conselho, de 8 de junho de 1993, relativo aos acesso dos
              proponentes dos Estados Unidos da América aos contratos públicos
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da
República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se
fiindamenta a União Europeia, e, designadamente, o seu artigo 169°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CE) n° 1461/93 do Conselho, de 8 de Junho de 1993 ,
prevê que o acesso dos proponentes dos Estados Unidos da América aos contratos
públicos da Comunidade Europeia seja restringido em resposta a determinadas medidas
dos Estados Unidos da América contra os proponentes da Comunidade;
Considerando que, após a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à Comunidade
Europeia, é necessário adaptar as listas das entidades compradoras referidas no Anexo I
do citado regulamento, acrescentando as entidades dos Estados aderentes à Comunidade;
que esta adaptação não está prevista nos actos de adesão nem nos seus anexos;
Considerando que esta adaptação é, por conseguinte, do tipo e género previstos no artigo
 169° dos Actos de Adesão e deve seguir o procedimento do n° 2 do referido artigo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                         Artigo 1c
 São acrescentadas ao Anexo I do Regulamento (CE) n° 1461/93 do Conselho, de 8 de
Junho de 1993, relativo ao acesso dos proponentes dos Estados Unidos da América aos
contratos públicos, as listas das autoridades públicas que figuram em anexo ao presente
regulamento.
                                         Artigo 2c
 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
 Oficial das Comunidades Europeias.
         JOn°L 146/1 de 1993.
                                             I   1
 ---pagebreak--- O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
                                       Anexo
                                         * 3>
 ---pagebreak---                                                      ANNEX
                                        AUSTRIA
1. Federal Chancellery - Procurement Office
2. Federal Ministry for Foreign Affairs
3. Federal Ministry of Health, Sports and
   Consumer Protection
4. Federal Ministry of Finance
   (a)     Procurement Office
   (b)     Division VI/5 (EDP procurement
           of the Federal Ministry of Finance
           and of the Federal Office of Accounts)
   (c)     Division III/l (procurement of
           technical appliances, equipments and
           goods for the customs guard)
5. Federal Ministry for Environment, Youth
   and Family Procurement Office
6. Federal Ministry for Economic Affairs
7. Federal Ministry of the Interior
   (a)     Division 1/5 (Procurement Office)
   (b)     EDP-Centre (procurement of
           electronical data processing machines
           (hardware))
   (c)     Division II/3 (procurement of
           technical appliances and equipments
           for the Federal Police)
                                                  *\
 ---pagebreak---        (d)      Division 1/6 [procurement of goods
               (other than those procured by
 s              Division II/3) for the Federal Police]
       (e)     Division 11/21
8.     Federal Ministry for Justice, Procurement
       Office
9.     Federal Ministry of Defence10 (non-warlike
       materials contained in Annex I, Pan II,
       Austria, of the GATT Agreement on
       Government Procurement)
10.    Federal Ministry of Agriculture and Forestry
11.    Federal Ministry of Labour and Social Affairs,
       Procurement Office
12.    Federal Ministry of Education and Fine Arts
13.    Federal Ministry for Public Economy and
       Transport
14.    Federal Ministry of Science and Research
15.    Austrian Central Statistical Office
16.    Austrian State Printing Office
17.    Federal Office of Metrology and Surveying
18.    Federal Institute for Testing and Research,
       Arsenal (BVFA)
19.    Federal Workshops for Artificial Limbs
20.    AUSTRO CONTROL Osterreichische
       Gesellschaft fur Zivilluftfahrt mit
       beschrankter Haftung (Austro Control GmbH)
21.    Federal Institute for Testing of Motor Vehicles
22.    Headquarters of the Postal and Telegraph
       Administration (postal business only)
    ^Continuation of present exceptions
 ---pagebreak--- (B) All other central public authorities including
    their regional and local sub-divisions provided
    that they do not have an industrial or commercial
    character.
                                                      6
 ---pagebreak---                                              FINLAND
The (ollowing contracting authorities of State:
OIKEUSKANSLERINVIRASTO                               OFFICE OF THE CHANCELLOR OF
                                                     JUSTICE
KAUPPA- JA TEOLLISUUSMINISTERIO                      MINISTRY OF TRADE AND INDUSTRY
 Kuluttajavirasto                                      National Consumer Administration
 Elintarvikevirasto                                    National Food Administration
 Kilpailuvirasto                                       Office of Free Competition
 Kilpailuneuvosto                                      Council of Free Competition
 Kuluttaja-asiamiehen toimisto                         Office of the Consumer Ombudsman
 Kuluttajavalituslautakunta                            Consumer Complaint Board
 Patentti- ja rekisterihallitus                        National Board of Patents and Registration
LIIKENNEMINISTERIÓ                                   MINISTRY OF TRANSPORT AND
                                                     COMMUNICATIONS
 Telehallintokeskus                                    Telecommunications Administration
                                                       Centre
MAA- JA METSATALOUSMINISTERIO                        MINISTRY OF AGRICULTURE AND
                                                     FORESTRY
 Maanmittauslaitos                                     National Land Survey of Finland
 ---pagebreak--- Finland (com 'd)
OIKEUSMINISTERIÒ                              MINISTRY OF JUSTICE
  Tietosuojavaltuutetun toimisto                The Office of the Data Protection
                                                Ombudsman
  Tuomioistuinlaitos                            Courts of Law
  - Korkein oikeus
  - Korkein hallinto-oikeus
 - Hovioikeudet
 - Kàràjãoikeudet
 - Làáninoikeudet
 - Markkinatuomioistuin
  - Tyõtuomioistuin
 - Vakuutusoikeus
 - Vesioikeudet
 Vankeinhoitolaitos                             Prison Administration
OPETUSMINISTERIO                              MINISTRY OF EDUCATION
 Opetushallitus                                National Board of Education
 Valtion elokuvatarkastamo                     National Office of Film Censorship
PUOLUSTUSMINISTERIO                           MINISTRY OF DEFENCE
 Puolustusvoimat*                              Defence Forces
SISAASIAINMINISTERIO                          MINISTRY OF THE INTERIOR
 Vàestórekisterikeskus                         Population Register Centre
 Keskusrikospoliisi                            Central Criminal Police
 Liikkuva poliisi                              Mobile Police
 Rajavartiolaitos*                             Frontier Guard
SOSIAALI- JA TERVEYSMINISTERIO                MINISTRY OF SOCIAL AFFAIRS AND
                                              HEALTH
 Tyõttõmyysturvalautakunta                     Unemployment Appeal Board
 Tarkastus iautakunta                          Appeal Tribunal
 Làakelaitos                                   National Agency for Medicines
 Terveydenhuollon oikeusturvakeskus            National Board of Medicolegal Affairs
 Tapaturmavirasto                              State Accident Office
 Sateilyturvakeskus                            Finnish Centre for Radiation and
                                               Nuclear Safety
 Valtion turvapaikan hakijoiden vastaanotto-   Reception Centres for
 keskukset                                     Asylum Seekers
                                             2
 ---pagebreak--- TYOMINISTERIO                      MINISTRY OF LABOUR
 Valtakunnansovittelijain toimisto  National Conciliators' Office
 Tyoneuvosto                        Labour Council
ULKOASIAINMINISTERIO               MINISTRY FOR FOREIGN AFFAIRS
VALTIOVARAINMINISTERÍO             MINISTRY OF FINANCE
 Valtiontalouden tarkastusvirasto   State Economy Controller's Office
 Valtiokonttori                     State Treasury Office
 Valtion tyomarkkinalaitos
 Verohallinto
 Tullihallinto
 Valtion vakuusrahasto
YMPÀRISTÒMINISTERIÕ                MINISTRY OF ENVIRONMENT
 Vesi- ja ympàristõhallitus         National Board of Waters and
                                    Environment
 ---pagebreak---                                 SWEDEN
Akademien for de fria konsterna   Royal Academy of Fine Arts
Allmanna advokatbyráerna (28)     Public Law-Service Offices (28)
Allmanna reklamationsnamnden      National Board for Consumer Complaints
Arbetarskyddsstyrelsen            National Board of Occupational Safety and Health
Arbetsdomstolen                   Labour Court
Arbetsgivarverk, statens          National Agency for Government Employers
Arbetslivscentrum                 Centre for Working Life
Arbetslivsfonden                  Working Lives Fund
Arbetsmarknadsstyrelsen           National Labour Market Board
Arbetsmiljõfonden                 Work Environment Fund
Arbetsmiljoinstitutet             National Institute of Occupational Health
Arbetsmiljõnàmnd, statens         Board of Occupational Safety and Health for
                                  Government Employees
                                        -IO
 ---pagebreak--- Arkitekturmuseet                  Museum of Architecture
Arkivet for ljud och bild         National Archive of Recorded Sound and Moving
                                  Images
Arrendenamnder (12)               Regional Tenancies Tribunals (12)
B
Barnmiljõrádet                    National Child Environment Council
Beredning for utvardering av      Swedish Council on Technology Assessment
medicinsk metodik, statens        in Health Care
Beredningen for internationellt   Agency for International Technical and
tekniskt-ekonomiskt samarbete     Economic Co-operation
Besvàrsnàmnden for ràttshjàlp     Legal Aid Appeals Commission
Biblioteket, Kungl.               Royal Library
Biografbyrà, statens              National Board of Film Censors
Biografiskt lexikon, svenskt      Dictionary of Swedish Biography
Bokfõringsnarnnden                Swedish Accounting Standards Board
Bostadsdomstolen                  Housing Appeal Court
Bostadskreditnãmnd, statens (BKN) National Housing Credit Guarantee Board
Boverket                          National Housing Board
Brottsforebyggande ràdet          National Council for Crime Prevention
Brottsskadenamnden                Criminal Injuries Compensation Board
Q
Centrala fõrsõksdjursnâmnden      Central Committee for Laboratory Animals
Centrala studiestõdsnãmnden       National Board of Student Aid
Centralnamnden for fastighetsdata Central Board for Real-Estate Data
D
Datainspektionen                  Data Inspection Board
Departementen                     Ministries (Government Departments)
Domstolsverket                    National Courts Administration
                                        <11
 ---pagebreak--- Elsàkerhetsverket                    National Electrical Safety Board
Expertgruppen for forskning om       Expert Group on Regional Studies
regional utveckling
Exportkreditnàmnden                  Export Credits Guarantee Board
F
Fideikommissnamnden                  Entailed Estates Council
Finansinspektionen                   Financial Supervisory Authority
Fiskeriverket                        National Board of Fisheries
Flygtekniska fõrsõksanstalten*       Aeronautical Research Institute*
Folkhâlsoinstitutet                  National Institute of Public Health
Forskningsrâdsnàmnden                Council for Planning and Co-ordination of
                                     Research
Fortifikationsfõrvaltningen*         Fortifications Administration*
Frivârdens behandlingscentral        Probation Treatment Centre
Fõrlikningsmannaexpedition, statens  National Conciliators' Office
Fõrsvarets civilfõrvaltning*         Civil Administration of the Defence Forces*
Fõrsvarets datacenter*               Defence Data-Processing Centre*
Fõrsvarets forskningsanstalt*        National Defence Research Establishment*
Fõrsvarets fõrvaltningsskola*        Defence Forces' Administration School*
Fõrsvarets materielverk*             Defence Material Administration*
Fõrsvarets radioanstalt*             National Defence Radio Institute*
Fõrsvarets sjukvàrdsstyrelse*        Medical Board of the Defence Forces*
Fõrsvarshistortska musseer, statens* Swedish Museums of Military History*
Fõrsvarshôgskolan*                   National Defence College*
Fõrsákringskassorna                  Social Insurance Offices
Fõrsâkringsdomstolarna               Social Insurance Courts
                                                4 A,
 ---pagebreak---  Fórsákringsõverdomstolen                    Supreme Social Insurance Court
G
Gcologiska undersõkning, Sveriges            Geological Survey of Sweden
Geotekniska institut, statens                Geotechnical Institute
Glesbygdsmyndighetcn                         National Rural Area Development Authority
Grafiska institutet och institutet for hõgre Graphic Institute and the Graduate School of
kommunikations-och rekJamutbildning          Communications
H
Handelsflottans kultur-och fritidsrád        Swedish Government Seamen's Service
Handelsflottans pensionsanstalt              Merchant Pensions Institute
Handikappràd, statens                        National Council for the Disabled
Haverikommission, statens                    Board of Accident Investigation
Hovrátterna (6)                              Couns of Appeal (6)
Humanistisk-samhàllsvetenskapliga            Council for Research in the Humanities and
forskningsràdet                              Social Sciences
Hyresnàmnder (12)                            Regional Rent Tribunals (12)
Hàktena (30)                                 Remand Prisons (30)
Hàlso-och sjukvârdcns ansvarsnâmnd           Committee on Medical Responsibility
Hõgsta domstolen                             Supreme Court
í
Inskrivningsmyndigheten for                  Register Authority for Floating Charges
fõretagsinteckningar
Institut for byggnadsforskning, statens      Council for Building Research
Institut for psykosocial                     National Institute for Psycho-Social Factors
miljómedicin, statens                        and Health
Institutet for rymdfysik                     Swedish Institute of Space Physics
Invandrarverk, statens                       Swedish Immigration Board
                                                   A3.
 ---pagebreak--- Jordbruksverk, statens                 Swedish Board of Agriculture
Justitiekanslern                       Office of the Chancellor of Justice
Jámstàlldhctsombudsmannen och          Office of the Equal Opportunities
jâmstàlldhetsdelegationen              Ombudsman and the Equal Opportunities
                                       Commission
K
Kabelnàmnden/Nárradionâmnden           Swedish Cable Authority/Swedish Community
                                       Radio Authority
Kammarkollegiet                        National Judicial Board of Public Lands
                                       and Funds
Kaminarratterna (4)                    Administrative Courts of Appeal (4)
Kemikalicinspektionen                  National Chemicals Inspectorate
Kommerskollegium                       National Board of Trade
Koncessionsnámnden for miljó-          National Franchise Board for Environment
skydd                                  Protection
Konjunkrurinstirutet                   National Institute of Economic Research
Konkurrensverket                       Swedish Competition Authority
Konstfackskolan                        College of Arts, Crafts and Design
Konsthõgskolan                         College of Fine Arts
Konstmuseer, statens                   National Art Museums
Konstnarsnimnden                       Arts Grants Committee
Konstràd, statens                      National Art Council
Konsumentverket                        National Board for Consumer Policies
Krigsarkivet*                          Armed Forces Archives*
Kriminaltekniskà laboratorium, statens National Laboratory of Forensic Science
Kriminalvârdcns regionkanslier (7)     Correctional Region Offices (7)
Kriminalvárdsanstalterna (78)          National/Local Institutions (78) .
Kriminalvárdsnâmndcn                   National Paroles Board
                                           ")Li
 ---pagebreak--- Kriminalvârdsstyrelsen          National Prison and Probation Administration
Kronofogdemyndigheterna (24)    Enforcement Services (24)
Kulturrâd, statens              National Council for Cultural Affairs
Kustbevakningen*                Swedish Coast Guard*
Kârnkraftinspektion, statens    Nuclear-Power Inspectorate
L
Lantmàteriverk, statens         Central Office of the National Land Survey
Livrustkammaren/Skoklosters     Royal Armoury
slott/Hallwylska museet
Livfmedelsverk, statens         National Food Administration
Lotterinâmnden                  Gaming Board
Làkemedelsverket                Medical Products Agency
Làns- och distriktsâkJagar-     County Public Prosecution Authority and
myndigheterna                   District Prosecution Authority
Lânsarbetsnâmnderna (24)        County Labour Boards (24)
Lànsrâtterna (25)               County Administrative Courts (25)
Lànsstyrelserna (24)            County Administrative Boards (24)
Lône- och pensionsverk, statens National Government Employee Salaries and
                                Pensions Board
M
Marknadsdomstolen               Market Court    \
Maskinprovningar, statens       National Machinery Testing Institute
Medicinska forskningsrâdet      Medical Research Council
Meteorologiska och hydrologiska Swedish Meteorological and Hydrological
institut, Sveriges              Institute
Militãrhõgskolan*               Armed Forces Staff and War College*
Musiksamlingar, statens         Swedish National Collections of Music
                                       AS
 ---pagebreak---  N
 Naturhistoriska riksmuseet              Museum of Natural History
 Naturvetenskapliga forsknings-          Natural Science Research Council
 râdet
Naturvárdsverk, statens                  National Environmental Protection Agency
Nordiska Afrikainstirutet                Scandinavian Institute of African Studies
Nordiska hâlsovàrdshõgskolan             Nordic School of Public Health
Nordiska institutet for sam-             Nordic Institute for Studies in Urban and
hàllsplanering                           Regional Planning
Nordiska museet, stiftelsen              Nordic Museum
Nordiska rádcts svenska delegation       Swedish Delegation of the Nordic Council
Notarienàmnden                           Recorders Committee
Nàmnden for internationella              National Board for Intra Country Adoptions
adoptionsfrágor
Nàmnden for offentlig upphandling        National Board for Public Procurement
Nàmnden for statens gruvegendom          State Mining Property Commission
Nàmnden for statliga fõrnyelse-          National Fund for Administrative
fonder                                   Development and Training for Government
                                         Employees
Nàmnden for utstãllning av               Swedish National Committee for
nutida svensk konst i utlandet           Contemporary Art Exhibitions Abroad
Nãrings- och teknikutvecklings-          National Board for Industrial and Technical
verket                                   Development
O
Ombudsmannen mot etnisk diskriminering   Office of the Ethnic Discrimination
och namnden mot etnisk diskriminering    Ombudsman Advisory Committee on Questions
                                         Concerning Ethnic Discrimination
Patentbes vãrs rátten                    Court of Patent Appeals
Patent- och registreringsverket          Patents and Registration Office
Person- och adressregisternamnd, statens Co-ordinated Population and Address Register
                                                1€
 ---pagebreak--- Polarforskningssekretariatet                 Swedish Polar Research Secretariat
Presstõdsnàmnden                             Press Subsidies Council
Psykologisk-pedagogiska biblio-              National Library for Psychology and
tek, statens                                 Education
R
Radionãmnden                                 Broadcasting Commission
Regeringskansliets forvalthingskontor        Central Services Office for the Ministries
Regeringsratten                              Supreme Administrative Court
Riksantikvaríeãmbetet och statens historiska Central Board of National Antiquities and
museer                                       National Historical Museums
Riksarkivet                                  National Archives
Riksbanken                                   Bank of Sweden
Riksdag ens fórvaltningskontor               Administration Department of the Swedish
                                             Parliament
Riksdagens ombudsman, JO                     The Parliamentary Ombudsmen
Riksdagens revisorer                         The Parliamentary Auditors
Riksfõrsàkringsverket                        National Social Insurance Board
Riksgàldskontoret                            National Debt Office
Rikspolisstyrelsen                           National Police Board
Riksrevisionsverket                          National Audit Bureau
Riksskatteverket                             National Tax Board
Riksutstàllningar, Stiftelsen                Travelling Exhibitions Service
Riksáklagaren                                Office of the Prosecutor-General
Rymdstyrelsen                                National Space Board
Rád for byggnadsforskning, statens           Council for Building Research
Rádet for grundlâggande hôgskoleutbildning   Council for Renewal of Undergraduate
                                             Education
Rãddningsverk, statens*                      National Rescue Services Board*
                                                 ï}
 ---pagebreak--- Râttshjàlpsnàmnden                           Regional Legal-aid Commission
Ràttsmedicinalverket                         National Board of Forensic Medicine
S
Sameskolstyrelsen och sameskolor             Sami (Lapp) School Board
                                             Sami (Lapp) Schools
Sjofartsverket                               National Maritime Administration
Sjõhistoriska museer, statens                National Maritime Museums
Skattemyndigheterna (24)                     Local Tax Offices (24)
Skogs- och jordbrukets forkningsrâd          Swedish Council for Forestry and Agricultural
                                             Research
Skogsstyrelsen                               National Board of Forestry
Skolverk, statens                            National Agency for Education
Smittskyddsinstitutet                        Swedish Institute for Infectious Disease Control
Socialstyrelsen                              National Board of Health and Welfare
Socialvetenskapliga forskningsràdet          Swedish Council for Social Research
Spràngàmnesinspektionen                      National Inspectorate of Explosives and
                                             Flammables
Statistiska ccntralbyrân                     Statistics Sweden
Statskontoret                                Agency for Administrative Development
Stiftelsen WHO              \                Collaborating Centre on International Drug
                                             Monitoring
Strâlskyddsinstitut, statens                 National Institute of Radiation Protection
Styrelsen for intemationell utveckling, SIDA Swedish International Development Authority
Styrelsen for Internationellt                Swedish International Enterprise
Nãringslivsbistând, SWEDECORP                Development
Styrelsen for psykologiskt fôrsvar*          National Board of Psychological Defence*
Styrelsen for Sverigebilden                  Image Sweden
Styrelsen for teknisk ackreditering          Swedish Board for Technical Accreditation
                                                  A%
 ---pagebreak--- Styrelsen for u-lands fors kning,           Swedish Agency for Research
SAREC                                       Cooperation with Developing Countries
Svenska institutet, stiftelsen              Swedish Institute
I
Talboks- och punktskrifts-                  Library of Talking Books and Braille
biblioteket                                 Publications
Teknikvetenskapliga forskningsrádet         Swedish Research Council for Engineering
                                            Sciences
Tekniska museet, stiftelsen                 National Museum of Science and Technology
Tingsràtterna (97)                          District and City Courts (97)
TjãnstefõrsIagsnãmnden for domstolsvâsendet Judges Nomination Proposal Committee
Transportforskningsberedningen              Transport Research Board
Transpottrâdet                              Board of Transport
Tullverket                                  Swedish Board of Customs
U
Ungdomsrâd, statens                         State Youth Council
Universitet och hogskolor                   Universities and University Colleges
Utlanningsnàmnden                           Aliens Appeals Board
Utsàdeskontroll, statens                    National Seed Testing and Certification Institute
V
Vatten- och avloppsnamnd, statens           National Water Supply and Sewage Tribunal
Vattenoverdomstolen                         Water Rights Court of Appeal
Verket fõr hõgskoleservtce (VHS)            National Agency for Higher Education
Veterinármedicinska ans tait, statens       National Veterinary Institute
Vãg- och trafikinstitut, statens            Road and Traffic Research Institute
Vàrnpliktsverket*                           Armed Forceis' Enrolment Board*
Vàxtsortnamnd, statens                      National Plant Variety Board
                                               49
 ---pagebreak---  Y
Yrkesinspektionen                   Labour Inspectorate
á
Áklagarmyndigheterna
                                   Public Prosecution Authorities
O
Óverbefálhavaren*
                                   Supreme Commander of the Armed Forces*
Overstyrelsen for civil beredskap*
                                   National Board of Civil Emergency Preparedness*
                                     2 0
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  BSN 0257-9553
                                                           COM(95) 268 finai
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      08  U
                                       N.° de catálogo : CB-CO-95-298-PT-C
                                                            ISBN 92-77-90585-9
Serviço dos Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo