CELEX: 31985R1831
Language: pt
Date: 1985-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1831/85 do Conselho, de 27 de Junho de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3626/82 relativo à aplicação na Comunidade da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens, da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção

15 / Fase . 06                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             3
385R1831
3 . 7 . 85                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N9 L 173 / 1
                                         REGULAMENTO (CEE ) N9 1831 / 85 DO CONSELHO
                                                        de 27 de Junho de 1985
                 que altera o Regulamento (CEE ) n? 3626 / 82 relativo à aplicação na Comunidade da Convenção
                 sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de
                                                                Extinção
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Regulamento ( CEE ) n ? 3626 / 82 e que a sua inclusão na
                                                                       parte 2 do referido Anexo C confere garantias suficientes
                                                                       em matéria de protecção das populações selvagens dessa
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     espécie,
Económica Europeia e, nomeadamente , o seu artigo
235 ?,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta a proposta da Comissão (*),
                                                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2 ),
                                                                       O Regulamento (CEE ) n? 3626 / 82 é alterado da seguinte
                                                                       forma :
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social ( 3 ),
                                                                       1 ) No Anexo II do Anexo A, na secção Primulaceae, o
Considerando que o importante volume das importações                       texto que se encontra entre parênteses rectos , a seguir à
comunitárias de bolbos de determinadas espécies de cícla­                  expressão « Cyclamen spp . », passa a ter a seguinte
mes pode constituir um perigo para a conservação dessas                    redacção :
espécies no seu estado selvagem ;
                                                                           « C. 1 . Cyclamen graecum ( incluindo C. Mitidieri)
Considerando que a inclusão dessas espécies na parte 2 do
Anexo C do Regulamento ( CEE ) n ? 3626 / 82 (4 ) permite ,
no que se refere à concessão de licenças de importação, a                           Cyclamen creticum
aplicação de critérios mais rigorosos do que a sua inclusão
no Anexo II do Anexo A do referido regulamento ;
                                                                                    Cyclamen Balearicum
Considerando que o Cyclamen persicum é reproduzido
artificialmente na Comunidade em grandes quantidades                         C 2 : Cyclamen spp . »
desde há muitos anos , de tal forma que já não se efectuam
importações de bolbos dessa espécie colhidos no seu estado
selvagem ;                                                             2 ) Na parte 1 do Anexo C , na secção Primulaceae, e
                                                                           suprimida a expressão « Cyclamen persicum ».
Considerando que não é, por conseguinte, necessário man­
ter o Cyclamen persicum na parte 1 do Anexo C do                       3 ) Na parte 2 do Anexo C , o texto que se encontra na
                                                                           secção Primulaceae é substituído pela expressão « Cy­
                                                                           clamen spp. »
(») JO n ? C 112 de 7 . 5 . 1985 p . 7 .
(2 ) Parecer dado em 14 de Junho de 1985 ( ainda não publicado no
      Jornal Oficial ).                                                                         Artigo 2 ?
( 3 ) Parecer dado em 30 de Maio de 1985 ( ainda não publicado no
      Jornal Oficial ).                                                O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
( 4 ) JO n ? L 384 de 31 . 12 . 1982 , p . 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 4                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          15 / Fase . 06
  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
  todos os Estados-membros .
  Feito no Luxemburgo em 27 de Junho de 1985 .
                                                                          Pelo Conselho
                                                                           O Presidente
                                                                            A. BIONDI