CELEX: 31988R2120
Language: pt
Date: 1988-07-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2120/88 da Comissão, de 15 de Julho de 1988, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Julho de 1988 no sector do leite e dos produtos lácteos

16. 7. 88                                 Tornai Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 186/25
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2120/88 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Julho de 1988
          relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias
                           de Julho de 1988 no sector do leite e dos produtos lácteos
          A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
          Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
          Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
          Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 574/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
          determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas còfnerciais
          (MCT)('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2159/87 (2), e,
           nomeadamente, o ri? 4 do seu artigo 6?,
          Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
           determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais dos
           produtos lácteos importados em Espanha provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última
           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4024/87 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
           seu artigo 3?,.,
           Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão
           recebeu, durante os dez primeiros dias de Julho de 1988, a comunicação dos pedidos de
           certificados MCT no sector do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar as
           disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos pedidos,
           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                             Artigo 1 ?
            Os pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Julho de 1988 e
            comunicados à Comissão, serão aceites para as quantidades que constam dos pedidos afectados
            do coeficiente abaixo indicado no que respeita aos seguintes produtos e às categorias referidas no
            artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 606/86 :
                 Código NC                              Designação das mercadorias                   Coeficiente
            ex 0401            Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
            ex 0403            — Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                                    igual a 3 litros                                                  1,00000
                               — Outros                                                               1,00000
                0405 00        Manteiga e outras matérias gordas do leite                             0,05135
            ex 0406            Queijos :
                               — Categoria      1 : Emmental, gruyère                                 1,00000
          \                    — Categoria      2 : Roquefort                                         0,00236
                               — Categoria      3   Queijos de pasta salpicada                        1,00000
                               — Categoria      4 : Queijos fundidos                                  0,00250
                               — Categoria      5   Parmigiano reggiano, grana padano                 0,06046
                               — Categoria      6 : Havarti (60 % de matérias gordas)                 0,00650
                               — Categoria      7 : Edam em bolas, gouda                              0,20053
                               — Categoria      8 : Queijos   de   pasta  mole     com cura completa
                                                    provenientes de leite de vaca                     0,01902
          \                    — Categoria      9    Cheddar, chester                                 0,19226
          I                    — Categoria     10   Outros                                            0,22421
            (') JO  n?  L 57 de 1 . 3. 1986, p. 1 .
            (2) JO  n?  L 202 de 23. 7. 1987, p. 30.
            (3  JO   n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 28.
            (4) JO   n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 53.
 ---pagebreak--- N? L 186/26                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            16. 7. 88
                                                   Artigo 2?
          O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho de 1988.
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
           todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente