CELEX: 62004TB0245
Language: pt
Date: 2008-01-08 00:00:00
Title: Processo T-245/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Janeiro de 2008 — Comissão/Lior e o. (Cláusula compromissória — Competência do Tribunal de Primeira Instância — Acção dirigida contra um agrupamento europeu de interesse económico e contra os seus membros e antigos membros — Incompetência parcial)

8.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 64/39
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Janeiro de 2008 — Comissão/Lior e o.
   (Processo T-245/04) (1)
   
   (Cláusula compromissória - Competência do Tribunal de Primeira Instância - Acção dirigida contra um agrupamento europeu de interesse económico e contra os seus membros e antigos membros - Incompetência parcial)
   (2008/C 64/63)
   Língua do processo: francês e grego
   Partes
   
      Demandante: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: inicialmente, H. Støvlbæk, agente, assistido por M. Bra, advogado, a seguir H. Støvlbæk e M. Konstantinidis, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
   
      Demandados: Lior GEIE (Bruxelas, Bélgica); Lior International NV (Hoeilaart, Bélgica); Deira SA (Hoeilaart); Eutec Srl (Forli, Itália); Mindshare BVBA (Sint-Martens-Latem, Bélgica); Società politecnica italiana ricerche e progetti Srl (Città di Castello, Itália); RPA SpA (Pérouse, Itália); Carmen eV (Straubing, República Federal da Alemanha) (representante: V. Marien, advogado); University College Dublin — Energy Research Group (Dublin, Irlanda) (representantes: F. Herbert e L. Demeyere, advogados); Beneport SA (Bruxelas); Europe Information Service SA (Bruxelas); Managium SPRL (Bruxelas) (representantes J.-P. Brusseleers, advogado); e Aris Hellas EPE (Kifissia, Grécia) (representante: K. Sakellariadis, advogado)
   Objecto do processo
   Acção com base no artigo 238.o CE, destinada a obter a condenação solidária dos demandados a restituirem os adiantamentos pagos pela Comunidade em execução de seis contratos concluídos no âmbito do programa Thermie e de um contrato concluído no âmbito do programa Altener II.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A acção é julgada inadmissível em relação às demandadas Deira SA, Eutec Srl, Mindshare BVBA, Società politecnica italiana ricerche e progetti Srl, RPA Spa, Carmen eV, University College Dublin — Energy Research Group, Beneport SA, Europe Information Service SA, Managium SPRL e Aris Hellas EPE.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão suporta as suas próprias despesas relativas à acção intentada contra as demandadas Deira, Eutec, Mindshare, Società politecnica italiana ricerche e progetti, RPA, Carmen, University College Dublin — Energy Research Group, Beneport, Europe Information Service, Managium e Aris Hellas e no pagamento das despesas de Deira, Eutec, Mindshare, Società politecnica italiana ricerche e progetti, RPA, Carmen, University College Dublin — Energy Research Group, Beneport, Europe Information Service e Managium.
            
         
               3)
            
            
               A Aris Hellas suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 213 de 6.9.2003 (anteriormente processo C-280/03).