CELEX: 32014R1156
Language: pt
Date: 2014-10-29 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n.° 1156/2014 da Comissão, de 29 de Outubro de 2014, que retifica a versão eslovena do Regulamento (CE) n.° 1135/2009 da Comissão, que impõe condições especiais às importações de determinados produtos provenientes ou expedidos da China e revoga a Decisão 2008/798/CE da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 309/29
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1156/2014 DA COMISSÃO
   de 29 de Outubro de 2014
   que retifica a versão eslovena do Regulamento (CE) n.o 1135/2009 da Comissão, que impõe condições especiais às importações de determinados produtos provenientes ou expedidos da China e revoga a Decisão 2008/798/CE da Comissão
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 1, alínea b),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A versão em língua eslovena do Regulamento (CE) n.o 1135/2009 (2) contém um erro de natureza repetitiva, ou seja, a expressão «operadores das empresas do setor alimentar ou do setor dos alimentos para animais» («feed and food business operators») está errada. Por conseguinte, torna-se necessária uma retificação da referida versão. As restantes versões linguísticas não são afetadas.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1135/2009 deve, portanto, ser retificado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Diz respeito unicamente à versão em língua eslovena.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1135/2009 da Comissão, de 25 de novembro de 2009, que impõe condições especiais às importações de determinados produtos provenientes ou expedidos da China e revoga a Decisão 2008/798/CE da Comissão (JO L 311 de 26.11.2009, p. 3).