CELEX: 31997D0293
Language: pt
Date: 1997-04-22 00:00:00
Title: 97/293/CE: Decisão da Comissão de 22 de Abril de 1997 que revoga a Decisão 96/526/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31997D0293

97/293/CE: Decisão da Comissão de 22 de Abril de 1997 que revoga a Decisão 96/526/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 121 de 13/05/1997 p. 0023 - 0023

DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1997 que revoga a Decisão 96/526/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/293/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º,Considerando que, devido ao aparecimento de focos de febre aftosa na Grécia, a Comissão adoptou a Decisão 96/526/CE, de 30 de Agosto de 1996, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia e que revoga a Decisão 96/440/CE (4); que a referida decisão foi alterada pela Decisão 96/695/CE (5);Considerando que as medidas adoptadas pela Decisão 96/526/CE para o distrito de Evros devem ser de carácter temporário;Considerando que desde 30 de Setembro de 1996 não foram assinalados focos de febre aftosa;Considerando que os resultados do programa de vigilância levado a cabo no distrito de Evros apontam para uma situação sanitária que não exige medidas de salvaguarda no que toca à febre aftosa;Considerando que se podem revogar as medidas adoptadas pela Decisão 96/526/CE;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º É revogada a Decisão 96/526/CE.Artigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.(2) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.(3) JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13.(4) JO nº L 221 de 31. 8. 1996, p. 65.(5) JO nº L 320 de 11. 12. 1996, p. 24.