CELEX: 62014TA0680
Language: pt
Date: 2018-12-12 00:00:00
Title: Processo T-680/14: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2018 — Lupin/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do perindopril, medicamento destinado ao tratamento de doenças cardiovasculares, nas suas versões original e genéricas — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.° TFUE — Acordo de transação em matéria de patentes — Acordo de aquisição de tecnologia — Restrição da concorrência pelo objeto — Conciliação entre direito da concorrência e direito das patentes — Coimas»

4.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/26
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2018 — Lupin/Comissão
      (Processo T-680/14) (1)
      
      («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do perindopril, medicamento destinado ao tratamento de doenças cardiovasculares, nas suas versões original e genéricas - Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.o TFUE - Acordo de transação em matéria de patentes - Acordo de aquisição de tecnologia - Restrição da concorrência pelo objeto - Conciliação entre direito da concorrência e direito das patentes - Coimas»)
      (2019/C 82/28)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Lupin Ltd (Maharashtra, Índia) (representantes: inicialmente M. Pullen, R. Fawcett-Feuillette, solicitors, M. Hoskins, QC, V. Wakefield, barrister e M. Boles, solicitor, em seguida M. Hoskins, V. Wakefield, M. Boles, K. Vernon e S. Smith, solicitors, e por último M. Hoskins, V. Wakefield, S. Smith e C. Wall, solicitor)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente F. Castilla Contreras, B. Mongin e T. Vecchi, em seguida F. Castilla Contreras, B. Mongin e C. Vollrath, agentes, assistidos por B. Rayment, barrister)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE e que tem por objeto, a título principal, a anulação da Decisão C(2014) 4955 final da Comissão, de 9 de julho de 2014, relativa a um processo nos termos dos artigos 101.o e 102.o TFUE [processo AT.39612 — Perindopril (Servier)], na parte em que é aplicável à recorrente, e, a título subsidiário, a redução do montante da coima que lhe foi aplicada nessa decisão.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Lupin Ltd é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 439, de 8.12.2014.