CELEX: 62019TN0336
Language: pt
Date: 2019-05-31 00:00:00
Title: Processo T-336/19: Recurso interposto em 31 de maio de 2019 — BZ/Comissão

29.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 255/48
            
         
      Recurso interposto em 31 de maio de 2019 — BZ/Comissão
      (Processo T-336/19)
      (2019/C 255/61)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: BZ (representante: C. Mourato, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a Decisão de 25 de julho de 2018 da Comissão Europeia que tem por objeto o despedimento da recorrente na sequência de um relatório de estágio antecipado;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Comissão no pagamento à recorrente das seguintes indemnizações distintas:
                  
                              —
                           
                           
                              5 000 euros pelo dano não patrimonial causado pela decisão de despedimento;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              5 000 euros pelo dano reputacional causado pela decisão de despedimento;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              10 000 euros pelo dano patrimonial causado pelos efeitos nocivos para o estado de saúde da recorrente na sequência do seu despedimento;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              58 900 euros pelo dano patrimonial relacionado com a perda de rendimento subsequente ao seu despedimento irregular;
                           
                        
            
                  —
               
               
                  condenar a recorrida nas despesas do processo, em aplicação do artigo 87.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      A recorrente invoca cinco fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo à violação das garantias processuais em matéria de inquéritos administrativos e disciplinares, à violação dos direitos de defesa e à violação da presunção de inocência.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo à violação do artigo 84.o, n.os 1 e 3, do Regime aplicável aos outros agentes, dos direitos relativos ao estágio e ao erro manifesto de apreciação consequente por parte da administração.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento, relativo à violação do artigo 84.o, n.o 2, do Regime aplicável aos outros agentes e do princípio da proporcionalidade.
               
            
                  4.
               
               
                  Quarto fundamento, relativo à violação do princípio da igualdade de tratamento.
               
            
                  5.
               
               
                  Quinto fundamento, relativo a um pedido de indemnização especial na sequência das já referidas irregularidades.