CELEX: 31994R2334
Language: pt
Date: 1994-09-30
Title: Regulamento (CE) nº 2334/94 da Comissão, de 29 de Setembro de 1994, que fixa os preços-comporta e as imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina

30 . 9. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 254/ 1 1
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2334/94 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Setembro de 1994
                   que fixa os preços-comporta e as imposições à importação em relação à
                                                  ovalbumína e à lactalbumina
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              preços-comporta e os direitos niveladores no sector dos
                                                                    ovos (*) ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                          Considerando que o preço-comporta e o direito nivelador
                                                                    aplicáveis aos ovos com casca foram alterados pelo refe­
                                                                    rido regulamento ; que é, por conseguinte, necessário
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                   alterar igualmente os preços-comporta e as imposições à
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime             importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina,
 comum de trocas comerciais em relação à ovalbumina e à
 lactalbumina ('), alterado pelo Regulamento (CEE)                  fixados pelo Regulamento (CE) n? 3588/93 ;
 n? 4001 /87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2?          Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
 e o n? 5, segundo parágrafo, do seu artigo 5?,                     artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
                                                                    de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
 Considerando que os preços-comporta e as imposições à              rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia Ç),
 importação para os produtos referidos no artigo 1 ? do             não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­
 Regulamento (CEE) n? 2783/75 devem ser previamente                 nários dos países e territórios ultramarinos ;
 fixados para cada trimestre, de acordo com os métodos de
 cálculo indicados     no Regulamento (CEE) n? 1679/90              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 da Comissão, de      28 de Junho de 1990, que fixa os              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 preços-comporta e    as imposições à importação em relação         de gestão da carne de aves de capoeira e dos ovos,
 à ovalbumina e à      lactalbumina (3) ;
 Considerando que os preços-comporta e as imposições à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina,
 tendo sido fixados em último lugar pelo Regulamento
 (CE) n? 1980/94 da Comissão (4), alterado pelo Regula­                                       Artigo 1 ?
 mento (CE) n? 2325/94 (*), para o período compreendido
 entre 1 de Agosto e 30 de Setembro de 1994, é necessário          As imposições à importação previstas no artigo 2? do
 proceder a uma nova fixação para o período compreen­               Regulamento (CEE) n? 2783/75 e os preços-comporta
 dido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1994 ; que            previstos no artigo 5? deste regulamento em relação aos
 esta fixação deve ser efectuada com base no preço­                produtos referidos no artigo 1 ? deste mesmo regulamento
                                                                   são fixados no anexo.
 -comporta e no direito nivelador aplicáveis aos ovos com
 casca durante o mesmo período ;
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que o preço-comporta e o direito nivelador
 referidos são fixados pelo Regulamento (CE) n? 2333/94            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
 da Comissão, de 29 de Setembro de 1994, que fixa os               de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n? L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 104.
(2) JO   n? L 377 de  31 . 12. 1987, p. 44.
O   JO   n? L 157 de  22. 6. 1990, p. 16.
(4) JO   n? L 198 de  30. 7. 1994, p. 140.                         (6) Ver pagina 9 do presente Jornal Oficial.
O   JO   n? L 253 de  29. 9. 1994, p. 19.                          O JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
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                                                               ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1994, que fixa os preços de eclusa e as
                      imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina (1)
                                                                                         Montante
                                       Código               Preço de eclusa
                                        NC                                           das imposições
                                                                                      à importação
                                                              ECU/ 100 kg              ECU/100 kg
                                    3502 10   91                 387,91                   105,72
                                    3502 10   99                  51,99                    14,32
                                    3502 90   51                 387,91                   105,72
                                    3502 90   59                  51,99                    14,32
                             (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE,
                                 não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.