CELEX: 31990D0157
Language: pt
Date: 1990-03-20 00:00:00
Title: 90/157/CEE: Decisão da Comissão de 20 de Março de 1990 que aprova uma alteração ao programa de reconversao varietal para o lupulo, apresentado pelo Reino Unido nos termos do Regulamento (CEE) n° 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

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31990D0157

90/157/CEE: Decisão da Comissão de 20 de Março de 1990 que aprova uma alteração ao programa de reconversao varietal para o lupulo, apresentado pelo Reino Unido nos termos do Regulamento (CEE) n° 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)  

Jornal Oficial nº L 089 de 04/04/1990 p. 0017 - 0018

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 20 de Março de 1990  que aprova uma alteração ao programa de reconversão varietal para o lúpulo, apresentado pelo Reino Unido nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho  (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)  (90/157/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho, de 22 de Setembro de 1987, que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1809/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3889/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução das medidas especiais a favor de certas regiões de produção do lúpulo (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2174/89 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,  Considerando que, nos termos do nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87, o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 17 de Março de 1988, um programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo; que esse programa, tal como alterado em 26 de Julho de 1988, foi aprovado pela Decisão 89/17/CEE da Comissão (5);  Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 12 de Dezembro de 1988, alterações a esse programa que foram aprovadas pela Decisão 89/417/CEE (6);  Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 26 de Outubro de 1989, outras alterações a esse programa;  Considerando que o programa, tal como alterado, respeita os objectivos prosseguidos pelo regulamento em questão e contém os dados requeridos pelo artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3889/87;  Considerando que a ajuda especial à reconversão varietal pode igualmente ser concedida para superfícies cultivadas com outras variedades, caso estas últimas sejam apresentadas em superfícies essencialmente cultivadas com variedades amargas, objecto de um plano de reconversão;  Considerando que o programa apresentado pelo Reino Unido não prevê uma participação financeira a cargo do orçamento nacional; que os custos efectivos, referidos no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87, podem incluir elementos de avaliação da perda líquida de rendimentos consecutiva à execução do plano de reconversão; que, todavia, apenas os elementos relativos à perda líquida de rendimentos sofrida a partir da data de adopção do Regulamento (CEE) nº 2997/87 podem ser introduzidos no cálculo dos custos efectivos;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  É aprovada a alteração do programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo, apresentada nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87, pelo Reino Unido, em 26 de Outubro de 1989. Os elementos principais desse programa, tal como alterado, são recapitulados no anexo.  Artigo 2º  O Reino Unido informará a Comissão, de seis em seis meses, do desenrolar do programa e notificá-la-á, se for caso disso, da sua participação financeira no programa.  Artigo 3º  O Reino Unido é destinatário da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 284 de 7. 10. 1987, p. 19.  (2) JO nº L 177 de 24. 6. 1989, p. 6.  (3) JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 41.  (4) JO nº L 208 de 20. 7. 1989, p. 16.  (5) JO nº L 8 de 11. 1. 1989, p. 15.  (6) JO nº L 192 de 7. 7. 1989, p. 31.  ANEXO  1. Lista dos agrupamentos de produtos abrangidos pelo programa  - English Hops Limited,  - Hawkbrand hops.  2. Duração do programa  De 22 de Setembro de 1987 a 30 de Agosto de 1992.  As últimas plantações devem ser efectuadas antes de 31 de Dezembro de 1992.  3. Superfícies abrangidas pelo programa  - English Hops Limited: 717 ha,  - Hawkbrand hops: 70 ha.  4. Variedades para as quais se efectua a reconversão e superfícies abrangidas  (em hectares)  1.2.3 //  //  //  //  // English Hops Limited   // Hawkbrand hops   //    //   //   // Variedades aromáticas   //   //  // Bramling Cross   // 8   // -   // Challenger   // 92   // 1   // Fuggie   // 15   // -   // Goldings   // 11   // -  // Progress   // 4   // -   // WGV   // 5   // 4   //    //  //   // Total  // 135   // 5   //    //   //   // Variedades « super-alpha » (1)   //   //   // Target   // 559   // 63  // Yeoman   // 23   // 2   //    //   //   // Total  // 582  // 65   //    //   //  (1) Na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87 e do nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3889/87.