CELEX: 31997D0869
Language: pt
Date: 1997-12-11 00:00:00
Title: 97/869/CE: Decisão da Commissão de 11 de Dezembro de 1997 que altera a Decisão 97/467/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31997D0869

97/869/CE: Decisão da Commissão de 11 de Dezembro de 1997 que altera a Decisão 97/467/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 353 de 24/12/1997 p. 0043 - 0044

DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Dezembro de 1997 que altera a Decisão 97/467/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/869/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/34/CE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,Considerando que a Decisão 97/467/CE (3) estabelece listas provisórias de estabelecimentos que produzem carnes de coelho e carnes de caça de criação;Considerando que estão em curso negociações para concluir um acordo com os Estados Unidos da América sobre medidas sanitárias para proteger a saúde pública no contexto do comércio de animais vivos e de produtos de origem animal;Considerando que os Estados Unidos da América enviaram uma lista de estabelecimentos produtores de carnes de coelho e de carnes de caça de criação que as autoridades responsáveis certificam estar em conformidade com as normas comunitárias;Considerando que a Argentina e o Canadá enviaram uma lista de estabelecimentos produtores de carnes de coelho e de carnes de caça de criação que as autoridades responsáveis certificam estar em conformidade com as normas comunitárias;Considerando que foram estabelecidas para os Estados Unidos da América, a Argentina e o Canadá listas de estabelecimentos produtores de carnes de coelho e de carnes de caça de criação;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo da presente decisão é aditado ao anexo da Decisão 97/467/CE.Artigo 2º A presente decisão é aplicável a partir de 15 de Dezembro de 1997.Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 17.(2) JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 33.(3) JO L 199 de 26. 7. 1997, p. 57.ANEXO País: USA / Land: USA / Land: USA / ×þñá: ÇÐÁ / Country: USA / Pays: USA / Paese: USA / Land: USA / País: USA / Maa: USA / Land: USA >POSIÇÃO NUMA TABELA>País: ARGENTINA / Land: ARGENTINA / Land: ARGENTINIEN / ×þñá: ÁÑÃÅÍÔÉÍÇ / Country: ARGENTINA / Pays: ARGENTINE / Paese: ARGENTINA / Land: ARGENTINIË / País: ARGENTINA / Maa: ARGENTIINA / Land: ARGENTINA >POSIÇÃO NUMA TABELA>País: CANADÁ / Land: CANADA / Land: KANADA / ×þñá: ÊÁÍÁÄÁÓ / Country: CANADA / Pays: CANADA / Paese: CANADA / Land: CANADA / País: CANADÁ / Maa: KANADA / Land: KANADA >POSIÇÃO NUMA TABELA>