CELEX: 32006R0315
Language: pt
Date: 2006-02-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  315/2006 da Comissão, de  22 de Fevereiro de 2006 , que aplica o Regulamento (CE) n. o  1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo secundárias relativas às condições de alojamento

23.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 52/16
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 315/2006 DA COMISSÃO
   
   de 22 de Fevereiro de 2006
   que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo secundárias relativas às condições de alojamento
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na UE (EU-SILC) (1), nomeadamente a alínea f) do n.o 2 do artigo 15.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia, incluindo dados transversais e longitudinais comparáveis e actualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos da alínea f) do n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, são necessárias medidas de execução relativas à lista de áreas-alvo e variáveis-alvo secundárias que serão incluídas anualmente na componente transversal das EU-SILC. Para o ano de 2007, deve ser estabelecida a lista de variáveis-alvo secundárias incluídas no módulo sobre as condições de alojamento. A lista deve ser acompanhada dos códigos das variáveis e das definições.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A lista de variáveis-alvo secundárias, os códigos das variáveis e as definições para o módulo de 2007 sobre as condições de alojamento, a incluir na componente transversal das estatísticas sobre o rendimento e as condições de vida na União Europeia (EU-SILC), são os estabelecidos no anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 165 de 3.7.2003, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1553/2005 (JO L 255 de 30.9.2005, p. 6).
   
      ANEXO
      Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as unidades, os modos de recolha de dados, os períodos de referência e as definições seguintes.
      1.   Unidades
      As variáveis-alvo referem-se a dois tipos de unidades:
      
                  —
               
               
                  Agregado familiar (todas as variáveis excepto a Mudança de alojamento)
               
            
                  —
               
               
                  O respondente do agregado familiar (Mudança de alojamento)
               
            2.   Modos de recolha de dados
      Para todas as variáveis-alvo, o modo de recolha de dados é a entrevista pessoal com o respondente do agregado familiar ou informação extraída de registos.
      3.   Períodos de referência
      As variáveis-alvo referem-se a três tipos de períodos de referência:
      
                  —
               
               
                  Habitual: um Inverno/Verão habitual, na área onde o alojamento está localizado. (Alojamento confortavelmente quente durante o Inverno. Alojamento confortavelmente fresco durante o Verão)
               
            
                  —
               
               
                  Últimos dois anos (Mudou de alojamento)
               
            
                  —
               
               
                  Momento corrente (Todas as outras variáveis)
               
            4.   Definições
      1.   Escassez de espaço no alojamento
      
                  a)
               
               
                  Escassez de espaço: a variável refere-se ao que o respondente pensa/sente sobre a escassez de espaço no alojamento.
               
            2.   Instalações e equipamento do alojamento
      
                  a)
               
               
                  Instalações eléctricas: fios, interruptores, fichas e outras instalações eléctricas permanentes no alojamento;
               
            
                  b)
               
               
                  Canalizações/instalações para a água: canos, torneiras, esgotos e sistema de escoamento;
               
            
                  c)
               
               
                  Aquecimento central ou similar: uma unidade de alojamento é considerada como tendo aquecimento central se o aquecimento provier de um centro de aquecimento comum ou de uma instalação construída no edifício ou na unidade de alojamento, criada para fins de aquecimento, independentemente da fonte de energia. Incluem-se os radiadores eléctricos fixos, os aquecedores a gás fixos e aparelhos similares. O aquecimento deverá estar disponível na maioria das divisões;
               
            
                  d)
               
               
                  Outro aquecimento fixo: uma unidade de alojamento é considerada aquecida por «outro aquecimento fixo» quando o aquecimento fixo não for considerado como «aquecimento central ou similar». Inclui fogões de sala, aquecedores, lareiras e similares;
               
            
                  e)
               
               
                  Sem aquecimento fixo: nenhum sistema de aquecimento ou dispositivo de aquecimento fixos. Aquecimento portátil;
               
            
                  f)
               
               
                  Instalações de ar condicionado: sistemas para controlar e sobretudo para baixar a temperatura e a humidade de um espaço fechado; sistemas que mantêm o ar fresco e seco. Ventoinhas simples não são consideradas como ar condicionado;
               
            
                  g)
               
               
                  Adequado: suficiente para satisfazer os requisitos/necessidades gerais do agregado familiar. Uma instalação que esteja permanentemente avariada é considerada como inexistente. Instalações inadequadas podem ser: instalações em mau estado, perigosas, repetidamente avariadas, onde não haja energia eléctrica/pressão de água suficientes para serem utilizadas, onde a água não seja potável ou onde a disponibilidade seja limitada. Problemas temporários menores, como um entupimento, não significam que a instalação seja inadequada.
               
            3.   Acessibilidade dos serviços básicos
      
                  a)
               
               
                  Acessibilidade: diz respeito aos serviços utilizados pelo agregado familiar, tendo em conta as condições financeiras, físicas, técnicas e sanitárias. A acessibilidade dos serviços deve ser avaliada em termos do acesso físico e técnico, e do horário de funcionamento, mas não em termos de qualidade, preço e aspectos semelhantes;
               
            
                  b)
               
               
                  Serviços de mercearia: serviços que podem cobrir a maioria das necessidades diárias;
               
            
                  c)
               
               
                  Serviços bancários: levantar dinheiro, fazer transferências e pagar facturas;
               
            
                  d)
               
               
                  Serviços postais: enviar e receber correio normal e encomendas;
               
            
                  e)
               
               
                  Transportes públicos: autocarro, metro, eléctrico e similares;
               
            
                  f)
               
               
                  Serviços de cuidados de saúde primários: médico de clínica geral, centro de saúde ou similar;
               
            
                  g)
               
               
                  Escolas do ensino obrigatório. Se mais de uma criança no agregado familiar frequentar uma escola do ensino obrigatório, o respondente deve referir-se à que apresentar mais dificuldades.
               
            4.   Satisfação geral com o alojamento
      
                  a)
               
               
                  Satisfação geral com o alojamento: a variável refere-se ao que o respondente pensa/sente sobre o grau de satisfação com o alojamento em termos de resposta às necessidades do agregado familiar/opinião sobre o preço, espaço, vizinhança, distância para o trabalho, qualidade e outros aspectos.
               
            5.   Mudança de alojamento
      
                  a)
               
               
                  Razões relacionadas com a família: mudança do estado civil/de companheiro(a). Criação de um agregado familiar próprio. Acompanhar o companheiro(a)/pais. Obter melhores condições escolares ou de saúde para os filhos ou outras pessoas dependentes;
               
            
                  b)
               
               
                  Razões relacionadas com o emprego: início de novo emprego ou transferência de um emprego já existente. Procura de trabalho ou perda de emprego. Estar mais próximo do emprego/ter mais facilidade de transportes. Reforma/aposentação;
               
            
                  c)
               
               
                  Razões relacionadas com o alojamento: desejo de mudar de alojamento ou de regime de ocupação do mesmo. Vontade de ter um(a) casa/apartamento novo(a) ou melhor. Procura de melhor vizinhança/menos criminalidade;
               
            
                  d)
               
               
                  Despejo/arresto: obrigado a mudar por motivos judiciais;
               
            
                  e)
               
               
                  Proprietário não prolongou o contrato: não renovação de contrato, contrato de curto prazo;
               
            
                  f)
               
               
                  Razões financeiras: problemas com o pagamento da renda/hipoteca;
               
            
                  g)
               
               
                  Outras razões: frequentar ou sair de faculdade/universidade, razões de saúde e outras;
               
            
                  h)
               
               
                  O período de referência é «os últimos dois anos». Se tiver havido diversas mudanças de alojamento, deve ser indicada a razão principal para a mudança mais recente.
               
            5.   Transmissão dos dados ao EUROSTAT
      As variáveis-alvo secundárias sobre as «condições de alojamento» serão enviadas ao EUROSTAT no ficheiro de dados dos agregados familiares (H) após as variáveis-alvo primárias.
      ÁREAS E LISTA DE VARIÁVEIS-ALVO
      Módulo 2007 Condições de alojamento
      
                  Nome da variável
               
               
                  Código
               
               
                  Variável-alvo
               
            
                  Escassez de espaço no alojamento
               
            
                  MH010
               
               
                   
               
               
                  
                     Escassez de espaço no alojamento
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MH010_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  Instalações e equipamento do alojamento
               
            
                  MH020
               
               
                   
               
               
                  
                     Instalações eléctricas adequadas
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MH020_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  nd (Sem electricidade/instalações)
               
            
                  MH030
               
               
                   
               
               
                  
                     Canalizações/adequadas para a água
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MH030_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  nd (Sem água corrente/instalações)
               
            
                  MH040
               
               
                   
               
               
                  
                     Alojamento equipado com instalação de aquecimento
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim — Aquecimento central ou similar
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Sim — Outro aquecimento fixo
               
            
                  
                     3
                  
               
               
                  Não — Sem aquecimento fixo
               
            
                  MH040_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  MH050
               
               
                   
               
               
                  
                     Alojamento confortavelmente quente durante o Inverno
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MH050_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  MH060
               
               
                   
               
               
                  
                     Alojamento equipado com instalação de ar condicionado
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MH060_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  MH070
               
               
                   
               
               
                  
                     Alojamento confortavelmente fresco durante o Verão
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MH070_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  Satisfação geral com o alojamento
               
            
                  MH080
               
               
                   
               
               
                  
                     Satisfação geral com o alojamento
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Muito insatisfeito(a)
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Algo insatisfeito(a)
               
            
                  
                     3
                  
               
               
                  Satisfeito(a)
               
            
                  
                     4
                  
               
               
                  Muito satisfeito(a)
               
            
                  MH080_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  Acessibilidade dos serviços básicos
               
            
                  MH090
               
               
                   
               
               
                  
                     Acessibilidade de serviços de mercearia
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Com grande dificuldade
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Com alguma dificuldade
               
            
                  
                     3
                  
               
               
                  Com facilidade
               
            
                  
                     4
                  
               
               
                  Com muita facilidade
               
            
                  MH090_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  nd (Não utilizados pelo agregado familiar)
               
            
                  MH100
               
               
                   
               
               
                  
                     Acessibilidade de serviços bancários
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Com grande dificuldade
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Com alguma dificuldade
               
            
                  
                     3
                  
               
               
                  Com facilidade
               
            
                  
                     4
                  
               
               
                  Com muita facilidade
               
            
                  MH100_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  nd (Não utilizados pelo agregado familiar)
               
            
                  MH110
               
               
                   
               
               
                  
                     Acessibilidade de serviços postais
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Com grande dificuldade
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Com alguma dificuldade
               
            
                  
                     3
                  
               
               
                  Com facilidade
               
            
                  
                     4
                  
               
               
                  Com muita facilidade
               
            
                  MH110_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  nd (Não utilizados pelo agregado familiar)
               
            
                  MH120
               
               
                   
               
               
                  
                     Acessibilidade de transportes públicos
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Com grande dificuldade
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Com alguma dificuldade
               
            
                  
                     3
                  
               
               
                  Com facilidade
               
            
                  
                     4
                  
               
               
                  Com muita facilidade
               
            
                  MH120_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  nd (Não utilizados pelo agregado familiar)
               
            
                  Acessibilidade dos serviços básicos
               
            
                  MH130
               
               
                   
               
               
                  
                     Acessibilidade dos serviços de cuidados de saúde primários
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Com grande dificuldade
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Com alguma dificuldade
               
            
                  
                     3
                  
               
               
                  Com facilidade
               
            
                  
                     4
                  
               
               
                  Com muita facilidade
               
            
                  MH130_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  nd (Não utilizados pelo agregado familiar)
               
            
                  MH140
               
               
                   
               
               
                  
                     Acessibilidade de escola do ensino obrigatório
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Com grande dificuldade
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Com alguma dificuldade
               
            
                  
                     3
                  
               
               
                  Com facilidade
               
            
                  
                     4
                  
               
               
                  Com muita facilidade
               
            
                  MH140_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  nd (Nenhuma criança em escola do ensino obrigatório)
               
            
                  Mudança de alojamento
               
            
                  MH150
               
               
                   
               
               
                  
                     Mudança de alojamento
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Sim
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Não
               
            
                  MH150_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  MH160
               
               
                   
               
               
                  
                     Razão principal para a mudança de alojamento
                  
               
            
                  
                     1
                  
               
               
                  Razões relacionadas com a família
               
            
                  
                     2
                  
               
               
                  Razões relacionadas com o emprego
               
            
                  
                     3
                  
               
               
                  Razões relacionadas com o alojamento
               
            
                  
                     4
                  
               
               
                  Despejo/arresto
               
            
                  
                     5
                  
               
               
                  Proprietário não prolongou o contrato
               
            
                  
                     6
                  
               
               
                  Razões financeiras
               
            
                  
                     7
                  
               
               
                  Outras
               
            
                  MH160_F
               
               
                  
                     1
                  
               
               
                  Variável preenchida
               
            
                  
                     -1
                  
               
               
                  Em falta
               
            
                  
                     -2
                  
               
               
                  nd (MH150 não = 1)