CELEX: 22009D0155
Language: pt
Date: 2009-12-04 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  155/2009, de 4 de Dezembro de 2009 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

11.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 62/60
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 155/2009
   de 4 de Dezembro de 2009
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 113/2009, de 22 de Outubro de 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 834/2009 da Comissão, de 11 de Setembro de 2009, que aplica o Regulamento (CE) n.o 716/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras, no que diz respeito aos relatórios de qualidade (2), deve ser incorporado no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XXI do Acordo, a seguir ao ponto 19xa (Regulamento (CE) n.o 364/2008 da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
   
               «19xb.
            
            
               
                  32009 R 0834: Regulamento (CE) n.o 834/2009 da Comissão, de 11 de Setembro de 2009, que aplica o Regulamento (CE) n.o 716/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras, no que diz respeito aos relatórios de qualidade (JO L 241 de 12.9.2009, p. 3).»
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 834/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 5 de Dezembro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            A Presidente
         
         Oda Helen SLETNES
      
   
   
      (1)  JO L 334 de 17.12.2009, p. 15.
   
      (2)  JO L 241 de 12.9.2009, p. 3.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.