CELEX: 31991L0249
Language: pt
Date: 1991-04-19 00:00:00
Title: Directiva 91/249/CEE da Comissão, de 19 de Abril de 1991, que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho, relativa aos aditivos na alimentação para animais

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31991L0249

Directiva 91/249/CEE da Comissão, de 19 de Abril de 1991, que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho, relativa aos aditivos na alimentação para animais  

Jornal Oficial nº L 124 de 18/05/1991 p. 0043 - 0046 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 37 p. 0189  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 37 p. 0189 

DIRECTIVA  DA  COMISSÃO  de 19 de Abril de 1991  que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais    (91/249/CEE)   A  COMISSÃO  DAS  COMUNIDADES  EUROPEIAS,   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,   Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/248/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7o,   Considerando que as disposições da Directiva 70/ /524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;   Considerando que foi experimentada, em determinados Estados-membros, uma nova utilização do oligoelemento «sulfato de ferro monohidratado»; que, com base na experiência adquirida, se afigura que essa nova utilização pode ser autorizada em toda a  Comunidade;   Considerando que um excesso de vitamina A na alimentação para animais pode ter efeitos não desejáveis na qualidade das produções animais; que, por essa razão, se afigura necessário fixar, para os alimentos, teores máximos que correspondam às  necessidades reais de manutenção e produção dos animais durante o período de acabamento;   Considerando que, em determinados Estados-membros, a utilização de diferentes aditivos pertencentes aos grupos dos antibióticos e dos ligantes foi experimentada com sucesso; que é conveniente autorizar provisoriamente estas novas utilizações na plano  nacional, enquanto se aguarda que possam ser admitidas a nível comunitário;   Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,   ADOPTOU  A  PRESENTE  DIRECTIVA:    Artigo 1o   Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.    Artigo 2o   Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1o, o mais tardar, em 30 de Novembro de 1991. Desse facto informarão imediatamente a  Comissão.   As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva, devendo, quando oficialmente publicadas, ser acompanhadas dessa referência. As modalidades desta referência serão adoptadas pelos Estados-membros.    Artigo 3o   Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.   Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1991.   Pela ComissãoRay MAC SHARRYMembro da Comissão           (1)JO no L 270 de 14. 12. 1970,p. 1.  (2)Ver página 1 do presente Jornal Oficial.     ANEXO   1.   No anexo I:   a)  No grupo  H «Vitaminas, provitaminas e substâncias de efeito análogo, quimicamente bem definidas», o texto relativo ao aditivo E 672 «1. Vitamina A», passa a ter a seguinte redacção:            Número CEE  Aditivo  Denominação ou descrição química  Espécie ou categoria de animais  Idade máxima  Teor máximo UI/kg de alimento completo ou da ração diária  Outras disposições      «E 6721. Vitamina A-Frangos de carne-13 500      Patos de carne-13 500      Perus de engorda-13 500      Borregos de engorda-13 500      Porcos de engorda-13 500      Bovinos de engorda-13 500      Vitelos de engorda-25 000Exclusivamente nos alimentos substitutos do leite      Outras espécies ou categorias de animais--Todos os alimentos»  '  b)  No grupo I «Oligoelementos», sob a posição E 1 «Ferro», o texto constante da coluna «Outras disposições», relativo ao aditivo «sulfato ferroso, monohidratado», é substituído pelo texto seguinte:           Número CEE  Elemento  Aditivo  Designação química  Teor máximo de elemento em mg/kg de alimento completo  Outras disposições           «Admitido:   i)  No leite em pó desnatado e desnaturado e nos alimentos compostos fabricados a partir de leite em pó desnatado submetido à desnaturação:   -  respeitar as disposições pertinentes dos Regulamentos (CEE) no 368/77 e (CEE) no 443/77 da Comissão,   -  mencionar nos rótulos, nas embalagens ou nos recipientes do leite em pó desnatado e desnaturado a quantidade de ferro acrescentada expressa enquanto elemento;   ii)  Nos alimentos compostos que não sejam os referidos em i)»  '2.   No anexo II:   a)  No grupo A «Antibióticos» é aditada a posição seguinte:          Número  Aditivo  Designação química,  descrição  Espécie animal ou categoria de animais  Idade máxima  Teor mínimo  Teor máximo  mg/kg de alimento completo  Outras disposições  Duração da autorização     29EfrotamicinaC59H88N2O20Leitões 4 meses48-30. 11. 1991      Suínos6 meses46-30. 11. 1991  '  b)  No grupo L «Agentes ligantes, antiespumantes e coagulantes» é incluída a seguinte posição:          Número  Aditivo  Designação química,  descrição  Espécie animal ou categoria de animais  Idade máxima  Teor mínimo  Teor máximo  mg/kg de alimento completo  Outras disposições  Duração da autorização      1Aluminatos de cálcio sintéticosMistura de aluminatos de cálcio com 35 a 51 % de Al2O3 Teor máximo de molibdénio: 20 mg/kgAves, coelhos e suínos--20 000Todos os alimentos30. 11. 1991  '