CELEX: 31990R2740
Language: pt
Date: 1990-09-27
Title: Regulamento (CEE) nº 2740/90 da Comissão, de 26 de Setembro de 1990, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

N ? L 264/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 9 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2740/90 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Setembro dé 1990
                 que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                               como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a
organização comum de mercados no sector das carnes de                                     Artigo 1 ?
ovino e de caprino ('), particular, e, nomeadamente, o seu
artigo 10? ;                                                     Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na           caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
importação de ovinos e de caprinos Vivos bem como de             não congeladas constam do anexo.
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram
fixados no Regulamento (CEE) n? 2459/90 da Comissão
O;                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
no Regulamento (CEE) n? 2459/90 aos dados e cotações             de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 289 de 7. 10 . 1989, p . 1 .
(2 JO n ? L 231 de 25. 8 . 1990, p. 12.
 ---pagebreak--- 27. 9 . 90                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 264/ 17
                                                                            ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Setembro de 1990, que fixa os direitos niveladores
                     na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos
                                                                       não congeladas
                                                                                                                                         (em Ecus/100 kg)
                                  Semana n ? 40             Semana n? 41              Semana n? 42            Semana n ? 43            Semana n? 44
       Código NC                     de 1 a 7                 de 8 a 14                de 15 a 21              de 22 a 28          de 29 de Outubro a
                              de Outubro de 1990        de Outubro de 1990        de Outubro de 1990       de Outubro de 1990     4 de Novembro de 1990
      0104 10 90 (')                   62,468                   62,609                    62,839                  63,394                    64,790
      0104 20 90 (')                   62,468                   62,609                    62,839                  63,394                    64,790
      0204 10 00 (2)                  132,910                  133,210                   133,700                 134,880                   137,850
      0204 21 00 (2)                  132,910                  133,210                   133,700                 134,880                   137,850
      0204 22 10 0                     93,037                   93,247                    93,590                  94,416                    96,495
      0204 22 30 0                    146,201                  146,531                   147,070                 148,368                   151,635
      0204 22 50 (2)                  172,783                  173,173                   173,810                 175,344                   179,205
      0204 22 90 (2)                  172,783                  173,173              /    173,810                 175,344                   179,205
      0204 23 00 (2)                 241,896                   242,442                   243,334                 245,482                   250,887
      0204 50 11 (2)                  132,910                  133,210                   133,700                 134,880                   137,850
      0204 50 13 (2)                   93,037                   93,247                    93,590                  94,416                    96,495
      0204 50 15 (2)                  146,201                  146,531                   147,070                 148,368                 , 151,635
      0204 50 19 (2)                  172,783                  173,173                   173,810                 175,344                   179,205
      0204 50 31 (2)                  172,783                  173,173                   173,810                 175,344                   179,205
      0204 50 39 (2)                  241,896                  242,442                   243,334                 245,482                   250,887
      0210 90 11 (3)                  172,783                  173,173                   173,810                 175,344                   179,205
      0210 90 19 (3)                  241,896                  242,442                   243,334                 245,482                   250,887
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 1373/90 do
    Conselho e (CEE) n? 19/82, (CEE) n? 1249/90 e (CEE) n? 1580/90 da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho e (CEE) n?
    19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.