CELEX: 31986R1395
Language: pt
Date: 1986-05-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1395/86 da Comissão, de 12 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

13 . 5. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 125/7
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1395/86 DA COMISSÃO
                                                     de 12 de Maio de 1986
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85 ,
 Económica Europeia,
                                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Portugal,                                                              cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        período determinado, relativamente às moedas da
                                                                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                        ciente acima referido,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais (l),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            sendo estas cotações as verificadas em 9 de Maio de 1986 ;
 (CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o ri? 6 do seu
 artigo 15?,                                                        Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
                                                                    cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
                                                                    aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
                                                                    dos anexos do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
 artigo 3?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                        Artigo 1 ?
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
 pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                    malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                              Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 13 de Maio de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           1986 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1986 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19
Q)  JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n?  L 203 de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 125/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 13 . 5 . 86
                                                               ANEXO I
                ao regulamento da Comissão, de 12 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                         niência de Portugal
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período     2°. período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           5                 6                7             8
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0             0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                 0                0             0
10.02           Centeio                                                               0                 0                0             0
10.03           Cevada                                                                0                 0                0             0
10.04           Aveia                                                                 0                 0                0             0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        Il                                ll
                teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                 0                0             0
10.07 B         Milho painço                                                          0                 0                0             0
10.07 C         Sorgo                                                                 0                 0                0             0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                 0                0             0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0             0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período    2? período     3? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    5              6              7              8            9
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             0            0
1 1 .07 A I (b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0              0              0              0           0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0           0
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0           0
11.07 B         Malte torrado                                                  0              0              0              0           0
 ---pagebreak--- 13 . 5. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 125/9
                                                              ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 12 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de país terceiro
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período      2? período     3 ? período
    aduaneira                   Designação das mercadorias
     comum                                                                           5                 6               7               8
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0               2,33            2,39            5,13
10.01 B 11     Trigo duro                                                            0               1,45            1,45            6,12
10.02          Centeio                                                               0                 0               0               0
10.03          Cevada                                                                0                 0               0               0
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0               0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­                          \
               teira                                                                 0                 0               0               0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0               0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0               0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0               0               0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0               0               0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0               3,26            3,35            7,20
                                                               B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período     2° período    3? período    4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
     comum                                                                    5              6              7              8            9
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0            4,15            4,25          9,13         9,13
11.07 AI (b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0            3,10           3,18           6,82         6,82
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0            0
11.07 A II (b) Malte , que não seja de trigo, não torrado, rião apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0              0            0