CELEX: 31988R3009
Language: pt
Date: 1988-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3009/88 da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 271 /24                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 / 10. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3009/88 DA COMISSÃO
                                              de 30 de Setembro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 2929/88(0 ;
 Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 2699/88- aos preços de oferta e
 Portugal,                                                      às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       em vigor, em conformidade com o anexo do presente
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção          regulamento,
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,
 nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                 Artigo 1 ?
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
 Conselho relativo às importações de arroz da variedade        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições          produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 da Nomenclatura Combina­           Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 da ^), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
 lamento (CEE) n? 2699/88 da Comissão (4), com a última        de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
(3) JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(<) JO  n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 27.                        O JO n? L 264 de 24. 9. 1988, p. 22.
 ---pagebreak--- 1 . 10 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 271 /25
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                 Países terceiros
                                                                                        ACP ou PTOM                Regime do
                    Código NC                Portugal             (excepto ACP              OH2) O
                                                                                                              Regulamento (CEE)
                                                                  ou PTOM) f)                                      n? 3877/86
                    1006 10 91                                       287,98                 140,39
                    1006 10 99 (4)                                   275,74                 134,27                   206,81
                    1006 20 10                                       359,98                 176,39
                    1006 20 90 (4)                                   344,68                 168,74                   258,51
                    1006 30 11                13,05                  480,94                 228,54
                    1006 30 19 0              12,97                  554,52              ■  265,37                   415,89
                    1006 30 91                13,90                   512,21 '              243,75
                    1006 30 99 0               13,90                  594,45                284,87                   445,84
                    1006 40 00                  0                     108,74                  51,37
            N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas
                   específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
                (CEE) n? 551 /85.
            (J) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            C) O montante é aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos longos, tais como são definidos no n? 2 do
                anexo do Regulamento (CEE) n? 1418/76 (alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 JO n? L 365 de 24.
                 12. 1987).