CELEX: 31987R0701
Language: pt
Date: 1987-03-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 701/87 da Comissão, de 11 de Março de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias do Egipto

N ? L 68 /24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 3 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 701/87 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Março de 1987
                   que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias
                                                          do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                  3 ? do Regulamento (CEE) n? 21 18 /74 (4), com a última
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                              n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Portugal,                                                         certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           relativamente às alcachofras originárias do Egipto se
                                                                  manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 /86 (2) e, nomeada­           que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
mente, o segundo parágrafo do n ? 2 do artigo 27?,                relativamente às alcachofras ;
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento             Considerando que para permitir o normal funcionamento
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de           do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                  entrada :
um produto importado proveniente de um país terceiro se
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            n? 1676/85 (%
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;             — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 3212/86 da                  conversão baseada na média aritmética das taxas de
Comissão, de 22 de Outubro de 1986, que fixa os preços                câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
de referência das alcachofras relativamente à campanha de             verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 1986/ 1987 (3), se determina em relação a esses produtos da          ridas no travessão anterior durante um período deter­
categoria de qualidade I o preço de referência de 78,03               minado e no coeficiente referido,
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que
respeita ao período de 1 de Janeiro a 30 de Abril de
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1987 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                                        Artigo 1 ?
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      Na importação de alcachofras (subposição 07.01 L da
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         pauta aduaneira comum) originárias do Egipto será
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no         cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
conjunto dos mercados representativos em relação aos             em 16,91 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do                                   Artigo 2?
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do         O presente regulamento entra em vigor em 13 de Março
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;                    de 1987.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(■) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                           (4) JO n? L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.
O JO n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 45.                             O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 299 de 23 . 10. 1986, p. 21 .                        h JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .