CELEX: 31986R0529
Language: pt
Date: 1986-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 529/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja

1 . 3 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 55/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 529/86 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Fevereiro de 1986
                               que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           fixado por 100 qilogramas e calculado com base nas
                                                                 ofertas e cotações mais favoráveis em relação às entregas a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               efectuar nos trinta dias subsequentes à data da sua verifi­
 Económica Europeia,                                             cação ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que, para as ofertas e cotações que não
 Portugal,                                                       correspondem às condições atrás indicadas, se deve
                                                                 proceder aos ajustamentos necessários e, nomeadamente,
                                                                 aos referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                n ? 2329/85 ;
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
 especiais para as sementes de soja (') e, nomeadamente, o
                                                                 Considerando que, a fim de permitir o bom funciona­
 n? 7 do artigo 2? ;
                                                                 mento do regime das ajudas, é conveniente calcular estas
                                                                 na base seguinte :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 2? do                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 Regulamento (CEE) n? 1491 /85, é concedida uma ajuda                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 para as sementes de soja colhidas na Comunidade quando              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 o preço de objectivo válido para uma campanha é superior            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
 ao preço do mercado mundial ; que esta ajuda é igual à              1676/85 0,
 diferença entre esses dois preços ;                             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                     na média aritmética das cotações de câmbio à vista de
 Considerando que o preço de objectivo para as sementes              cada uma das moedas, verificada durante um período
 de soja para a campanha de comercialização 1985/ 1986               determinado, em relação às moedas da Comunidade
 foi fixado pelo Regulamento (CEE) n ? 1492/85 do                    referidas no travessão precedente, e segundo o retro­
 Conselho (2) ; que para a Espanha e Portugal esse preço foi         mencionado coeficiente ;
 fixado pelo Regulamento (CEE) n? 455/86 do Conse­
 lho (3) ; que, em aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2     Considerando que a ajuda válida durante a campanha de
 do artigo 293 ? do Acto de Adesão de Espanha e de Portu­        comercialização deve ser fixada duas vezes por mês, de
gal, a ajuda em relação às sementes de soja colhidas nesses      forma a assegurar a sua aplicação a partir do primeiro e do
 dois     Estados-membros    é  introduzida   no   início da     décimo sexto dia de cada mês ;
 campanha de comercialização de 1986/ 1987 ;
                                                                 Considerando que, da aplicação de todas estas disposições
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                às ofertas e cotações de que a Comissão teve conheci­
 n? 2194/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, que             mento, resulta que a ajuda às sementes de soja deve ser
 adopta regras gerais relativas às medidas especiais para as     fixada em conformidade com o presente regulamento,
 sementes de soja (3), o preço do mercado mundial das
 sementes de soja deve ser determinado com base nas
 possibilidades reais de compra mais favoráveis, à excepção
 das ofertas e das cotações que não podem ser consideradas       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
•como representativas da tendência real do mercado ; que
 se tem em conta as ofertas feitas no mercado mundial,
 bem como as cotações nas bolsas importantes em termos                                    Artigo 1 ?
 de comércio international ;
                                                                 O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado em 33,514 ECUs por
 n? 2329/85 da Comissão, de 12 de Agosto de 1985, rela­          100 quilogramas, para os Estados-membros da Comuni­
 tivo às modalidades de aplicação das medidas especiais          dade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985.
 para as sementes de soja (*) alterado pelo Regulamento
 (CEE) n? 3761 /85 (*), o preço do mercado mundial é
                                                                                          Artigo 2?
 (') JO n? L 151 de 10 . 6. 1985, p. 15 .
 (2) JO n? L 151 de 10 . 6. 1985, p. 17.                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
 O JO n? L 53 de 1 . 3. 1986.                                    1986 .
 («) JO n? L 204 de 2. 8 . 1985, p. 1 .
 O JO n? L 218 de 15. 8 . 1985, p. 16.
 j6) JO n? L 356 de 31 . 12. 1985, p. 16.                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 55/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 3 . 86
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1986.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Fráns ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente