CELEX: 31996D0459
Language: pt
Date: 1996-07-04 00:00:00
Title: 96/459/CE: Decisão da Comissão de 4 de Julho de 1996 que altera a Decisão 95/30/CE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca originários de Marrocos (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996D0459

96/459/CE: Decisão da Comissão de 4 de Julho de 1996 que altera a Decisão 95/30/CE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca originários de Marrocos (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 191 de 01/08/1996 p. 0048 - 0052

DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Julho de 1996 que altera a Decisão 95/30/CE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca originários de Marrocos (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/459/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991 (1), que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos de pesca, com a última redacção que lhe foi dada pelo Tratado de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º,Considerando que a lista dos estabelecimentos aprovados por Marrocos para a importação de produtos da pesca na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 95/30/CE (2); que essa lista pode ser alterada após comunicação de uma nova lista pela autoridade competente de Marrocos;Considerando que a autoridade competente de Marrocos comunicou uma nova lista a que foram aditados 80 estabelecimentos, e na qual foram alteradas as informações acerca de 76 estabelecimentos;Considerando que é, pois, necessário alterar em conformidade a lista dos estabelecimentos aprovados;Considerando que as medidas previstas na presente decisão foram estabelecidas em conformidade com o processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão (3),ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo B da Decisão 95/30/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15.(2) JO nº L 42 de 24. 2. 1995, p. 32.(3) JO nº L 8 de 11. 1. 1990, p. 70.ANEXO «ANEXO BLISTA DOS ESTABELECIMIENTOS AUTORIZADOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>