CELEX: 32009D0982
Language: pt
Date: 2009-12-15 00:00:00
Title: Decisão EUJUST LEX/2/2009 do Comité Político e de Segurança, de 15 de Dezembro de 2009 , que nomeia o Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX

19.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 338/92
            
         
      DECISÃO EUJUST LEX/2/2009 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 15 de Dezembro de 2009
   que nomeia o Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX
   (2009/982/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Acção Comum 2009/475/PESC do Conselho, de 11 de Junho de 2009, relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX, nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 11 de Junho de 2009, o Conselho adoptou a Acção Comum 2009/475/PESC relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX. A referida acção comum caduca em 30 de Junho de 2010.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 9.o, n.o 2, da Acção Comum 2009/475/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado a tomar decisões sobre a nomeação do Chefe de Missão.
            
         
               (3)
            
            
               A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Francisco DÍAZ ALCANTUD para Chefe de Missão da EUJUST LEX até 30 de Junho de 2010.
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Francisco DÍAZ ALCANTUD é nomeado Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX, para o período entre 1 de Janeiro de 2010 e 30 de Junho de 2010.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é notificada a Francisco DÍAZ ALCANTUD.
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         O. SKOOG