CELEX: 62019TA0071
Language: pt
Date: 2020-11-25 00:00:00
Title: Processo T-71/19: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2020 — BMC/Entreprise commune Clean Sky 2 [«Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Espaço — Programa-Quadro de Investigação e Inovação — Procedimento de convite para a apresentação de propostas H2020-CS 2-CFP08-FRC-2018-01 — Rejeição da proposta apresentada pela recorrente — Atribuição de notas que não correspondem a um número inteiro — Artigo 15.°, n.° 4, do Regulamento (UE) n.° 1290/2013 — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Desvio de poder — Inexistência de exame suficiente da proposta — Desvirtuação dos factos»]

25.1.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 28/36
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2020 — BMC/Entreprise commune Clean Sky 2
      (Processo T-71/19) (1)
      
      («Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Espaço - Programa-Quadro de Investigação e Inovação - Procedimento de convite para a apresentação de propostas H2020-CS 2-CFP08-FRC-2018-01 - Rejeição da proposta apresentada pela recorrente - Atribuição de notas que não correspondem a um número inteiro - Artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1290/2013 - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Desvio de poder - Inexistência de exame suficiente da proposta - Desvirtuação dos factos»)
      (2021/C 28/55)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: BMC Srl (Medicina, Itália) (representantes: S. Dindo e L. Picotti, avocats)
      
         Recorrida: Empresa comum Clean Sky 2 (representante: B. Mastantuono, agente, assistido por M. Velardo, avocate)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE e que tem por objeto a anulação da Decisão da empresa comum Clean Sky 2 de 10 de outubro de 2018 que rejeitou a proposta n.o 831874 «smart De-icing bARrier Filter (DwARF)» apresentada pela recorrente no âmbito do convite à apresentação de propostas H2020-CS 2-CFP08-FRC-2018-01 e da sua Decisão 6 de dezembro de 2018 que indeferiu o pedido, apresentado pela recorrente, de recurso da avaliação da referida proposta e que confirmou o indeferimento da proposta de 10 de outubro de 2018.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A BMC Srl é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 122, de 1.4.2019.