CELEX: 62016TA0678
Language: pt
Date: 2017-09-12 00:00:00
Title: Processo T-678/16 P: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2017 — Siragusa/Conselho («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Cessação de funções — Pedido de passagem à reforma — Alteração das disposições do Estatuto após apresentação do pedido — Retirada de uma decisão anterior — Qualificação jurídica da decisão recorrida»)

23.10.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 357/12
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2017 — Siragusa/Conselho
   (Processo T-678/16 P) (1)
   
   ((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Funcionários - Cessação de funções - Pedido de passagem à reforma - Alteração das disposições do Estatuto após apresentação do pedido - Retirada de uma decisão anterior - Qualificação jurídica da decisão recorrida»))
   (2017/C 357/15)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sergio Siragusa (Bruxelas, Bélgica) (representantes: T. Bontinck e A. Guillerme, advogados)
   
      Outras partes no processo: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e M. Veiga, agentes) e Parlamento Europeu (representantes: M. Dean e D. Nessaf, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 13 de julho de 2016, Siragusa/Conselho (F-124/15, EU:F:2016:147), destinado a obter a anulação desse despacho.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 13 de julho de 2016, Siragusa/Conselho (F-124/15), é anulado.
            
         
               2)
            
            
               O processo é remetido para uma secção do Tribunal Geral diferente da que decidiu o presente recurso.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 419, de 14.11.2016.