CELEX: 32001R1778
Language: pt
Date: 2001-09-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1778/2001 da Comissão, de 7 de Setembro de 2001, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.° 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.° do Regulamento (CEE) n.° 2081/92 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32001R1778

Regulamento (CE) n.° 1778/2001 da Comissão, de 7 de Setembro de 2001, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.° 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.° do Regulamento (CEE) n.° 2081/92 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 240 de 08/09/2001 p. 0006 - 0007

Regulamento (CE) n.o 1778/2001 da Comissãode 7 de Setembro de 2001que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2796/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 17.o,Considerando o seguinte:(1) Em relação a uma denominação comunicada pelo Governo italiano nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, foram pedidas informações adicionais, com o objectivo de garantir a conformidade dessa denominação com os artigos 2.o e 4.o desse regulamento.(2) Após exame das informações adicionais, a Comissão solicitou duas vezes o parecer do Comité Científico das Denominações de Origem, Indicações Geográficas e Certificados de Especificidade sobre o pedido de registo, que emitiu um parecer favorável ao registo da denominação nas duas ocasiões.(3) A matéria-prima utilizada para o produto em causa provém de suínos pertencentes à categoria do suíno pesado italiano. São criados na área de produção e recebem uma alimentação especial baseada em cereais locais e nos subprodutos das actividades de produção de queijo locais. Dado que se trata de uma denominação tradicional na acepção do n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a área tradicional de produção tem de ser aceite independentemente da sua extensão. É, pois, possível afirmar que a denominação em causa designa um produto agrícola originário de uma região determinada e que a sua qualidade ou características se devem essencialmente ao meio geográfico, incluindo os factores naturais e humanos, como previsto no n.o 3 do artigo 2.o e no n.o 2, segundo travessão da alínea a), do artigo 2.o do regulamento acima referido.(4) A denominação cujo registo é solicitado não corresponde ao nome de um produto agrícola ou de um género alimentício que, embora diga respeito a um local ou à região onde esse produto agrícola ou género alimentício tenha inicialmente sido produzido ou comercializado, tenha passado a ser o nome comum de um produto ou género alimentício. Por conseguinte, não pode ser considerada como uma denominação que se tornou genérica na acepção do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.(5) A denominação cujo registo é solicitado é protegida por acordos bilaterais entre a Itália e, respectivamente, a Alemanha, Áustria, França e Espanha.(6) O pedido de registo da denominação em causa é, por conseguinte, conforme aos referidos artigos. Consequentemente, há que a registar e aditar ao anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1347/2001 do Conselho(4).(7) O comité previsto no artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 não emitiu parecer no prazo estabelecido pelo seu presidente. Em conformidade com o n.o 4 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão(5), a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar e informou o Parlamento Europeu. Dado que, no termo do prazo de três meses previsto no quarto parágrafo do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o Conselho ainda não tinha deliberado, as medidas propostas são adoptadas pela Comissão,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 é completado com a denominação constante no anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1.(2) JO L 324 de 21.12.2000, p. 26.(3) JO L 148 de 21.6.1996, p. 1.(4) JO L 182 de 5.7.2001, p. 3.(5) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.ANEXOA. PRODUTOS DO ANEXO I DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANAProdutos à base de carneITÁLIA- Salamini italiani alla cacciatora (DOP)