CELEX: 22011D0064
Language: pt
Date: 2011-07-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  64/2011, de 1 de Julho de 2011 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

6.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 262/17
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 64/2011
   de 1 de Julho de 2011
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 28/2011, de 1 de Abril de 2011 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2010/468/UE da Comissão, de 27 de Agosto de 2010, que prevê a comercialização temporária de variedades de Avena strigosa Schreb. não incluídas no «Catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas» nem nos catálogos nacionais de variedades dos Estados-Membros (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2010/680/UE da Comissão, de 9 de Novembro de 2010, que dispensa a Bulgária, a República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a Estónia, a Irlanda, a Espanha, a França, Chipre, a Letónia, a Lituânia, Malta, os Países Baixos, a Polónia, a Eslovénia, a Eslováquia, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido da obrigação de aplicar a determinadas espécies as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 1999/105/CE, 2002/54/CE, 2002/55/CE e 2002/57/CE do Conselho relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, materiais de propagação vegetativa da vinha, materiais florestais de reprodução, sementes de beterrabas, sementes de produtos hortícolas e sementes de plantas oleaginosas e de fibras, respectivamente (3) deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2011/43/UE da Comissão, de 21 de Janeiro de 2011, que altera a Decisão 2010/468/UE que prevê a comercialização temporária de variedades de Avena strigosa Schreb. não incluídas no «Catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas» nem nos catálogos nacionais de variedades dos Estados-Membros (4), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2010/680/UE revoga as Decisões 70/47/CEE (5), 73/188/CEE (6), 74/5/CEE (7), 74/358/CEE (8), 74/360/CEE (9), 74/361/CEE (10), 74/362/CEE (11), 74/491/CEE (12), 74/532/CEE (13), 75/752/CEE (14), 79/355/CEE (15), 86/153/CEE (16), 89/101/CEE (17), 90/209/CEE (18), 2005/325/CE (19), 2005/886/CE (20), 2008/462/CE (21), 2009/786/CE (22), 2010/198/UE (23) e 2010/377/UE (24) da Comissão que estão incorporadas no Acordo e devem, por conseguinte, ser dele suprimidas.
            
         
               (6)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A parte 2 do capítulo III do anexo I do Acordo é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               A seguir ao ponto 55 (Directiva 2009/145/CE da Comissão) é inserido o seguinte:
               
                           «56.
                        
                        
                           
                              32010 D 0468: Decisão 2010/468/UE da Comissão, de 27 de Agosto de 2010, que prevê a comercialização temporária de variedades de Avena strigosa Schreb. não incluídas no «Catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas» nem nos catálogos nacionais de variedades dos Estados-Membros (JO L 226 de 28.8.2010, p. 46), tal como alterada por:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       
                                          32011 D 0043: Decisão 2011/43/UE da Comissão, de 21 de Janeiro de 2011 (JO L 19 de 22.1.2011, p. 19).».
                                    
                                 
                     
         
               2)
            
            
               Na rúbrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO» é suprimido o texto dos pontos 1 (Decisão 70/47/CEE da Comissão), 3 (Decisão 73/188/CEE da Comissão), 4 (Decisão 74/5/CEE da Comissão), 6 (Decisão 74/358/CEE da Comissão), 7 (Decisão 74/360/CEE da Comissão), 8 (Decisão 74/361/CEE da Comissão), 9 (Decisão74/362/CEE da Comissão), 12 (Decisão 74/491/CEE da Comissão), 14 (Decisão 74/532/CEE da Comissão), 17 (Decisão 75/752/CEE da Comissão), 40 (Decisão 79/355/CEE da Comissão), 59 (Decisão 86/153/CEE da Comissão), 64 (Decisão 89/101/CEE da Comissão), 68 (Decisão 90/209/CEE da Comissão), 75 (Decisão 2005/325/CE da Comissão), 76 (Decisão 2005/886/CE da Comissão), 78 (Decisão 2008/462/CE da Comissão), 79 (Decisão 2009/786/CE da Comissão), 80 (Decisão 2010/198/UE da Comissão) e 81 (Decisão 2010/377/UE da Comissão).
            
         
               3)
            
            
               Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», a seguir ao ponto 81 (Decisão 2010/377/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
               
                           «82.
                        
                        
                           
                              32010 D 0680: Decisão 2010/680/UE da Comissão, de 9 de Novembro de 2010, que dispensa a Bulgária, a República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a Estónia, a Irlanda, a Espanha, a França, Chipre, a Letónia, a Lituânia, Malta, os Países Baixos, a Polónia, a Eslovénia, a Eslováquia, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido da obrigação de aplicar a determinadas espécies as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 1999/105/CE, 2002/54/CE, 2002/55/CE e 2002/57/CE do Conselho relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, materiais de propagação vegetativa da vinha, materiais florestais de reprodução, sementes de beterrabas, sementes de produtos hortícolas e sementes de plantas oleaginosas e de fibras, respectivamente (JO L 292 de 10.11.2010, p. 57).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Decisões 2010/468/UE, 2010/680/UE e 2011/43/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 2 de Julho de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (25).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 171 de 30.6.2011, p. 27.
   
      (2)  JO L 226 de 28.8.2010, p. 46.
   
      (3)  JO L 292 de 10.11.2010, p. 57.
   
      (4)  JO L 19 de 22.1.2011, p. 19.
   
      (5)  JO L 13 de 19.1.1970, p. 26.
   
      (6)  JO L 194 de 16.7.1973, p. 16.
   
      (7)  JO L 12 de 15.1.1974, p. 13.
   
      (8)  JO L 196 de 19.7.1974, p. 15.
   
      (9)  JO L 196 de 19.7.1974, p. 18.
   
      (10)  JO L 196 de 19.7.1974, p. 19.
   
      (11)  JO L 196 de 19.7.1974, p. 20.
   
      (12)  JO L 267 de 3.10.1974, p. 18.
   
      (13)  JO L 299 de 7.11.1974, p. 14.
   
      (14)  JO L 319 de 10.12.1975, p. 12.
   
      (15)  JO L 84 de 4.4.1979, p. 23.
   
      (16)  JO L 115 de 3.5.1986, p. 26.
   
      (17)  JO L 38 de 10.2.1989, p. 37.
   
      (18)  JO L 108 de 28.4.1990, p. 104.
   
      (19)  JO L 109 de 29.4.2005, p. 1.
   
      (20)  JO L 326 de 13.12.2005, p. 39.
   
      (21)  JO L 160 de 19.6.2008, p. 33.
   
      (22)  JO L 281 de 28.10.2009, p. 5.
   
      (23)  JO L 87 de 7.4.2010, p. 34.
   
      (24)  JO L 173 de 8.7.2010, p. 73.
   
      (25)  Não foram indicados requisitos constitucionais.