CELEX: 32008D0451
Language: pt
Date: 2008-06-16 00:00:00
Title: 2008/451/CE: Decisão do Conselho, de 16 de Junho de 2008 , que adapta os subsídios fixados nas Decisões 2003/479/CE e 2007/829/CE relativas ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho

18.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 158/56
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 16 de Junho de 2008
   que adapta os subsídios fixados nas Decisões 2003/479/CE e 2007/829/CE relativas ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho
   (2008/451/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 28.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 207.o,
   Tendo em conta a Decisão 2003/479/CE (1), nomeadamente o n.o 7 do artigo 15.o,
   Tendo em conta a Decisão 2007/829/CE (2), nomeadamente o n.o 6 do artigo 15.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 7 do artigo 15.o da Decisão 2003/479/CE e o n.o 6 do artigo 15.o da Decisão 2007/829/CE prevêem que as ajudas de custo diárias e os subsídios mensais sejam adaptados anualmente, sem efeitos retroactivos, em função da adaptação dos vencimentos de base dos funcionários das Comunidades em Bruxelas e no Luxemburgo.
            
         
               (2)
            
            
               Através do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2008/420/CE, de 14 de Maio de 2008, que adapta, com efeitos desde 1 de Julho de 2007, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias (3), bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões, o Conselho aprovou uma adaptação de 1,4 % das remunerações e pensões dos funcionários das Comunidades,
            
         APROVOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   No n.o 1 do artigo 15.o da Decisão 2003/479/CE e no n.o 1 do artigo 15.o da Decisão 2007/829/CE, os montantes de 29,44 EUR e 117,74 EUR são substituídos por 29,85 EUR e 119,39 EUR, respectivamente.
   2.   No n.o 2 do artigo 15.o da Decisão 2003/479/CE e no n.o 2 do artigo 15.o da Decisão 2007/829/CE, o quadro é substituído pelo seguinte:
   
      
                  «Distância entre o local de recrutamento e o local de destacamento
                  (em km)
               
               
                  Montante em EUR
               
            
                  0-150
               
               
                  0,00
               
            
                  > 150
               
               
                  76,74
               
            
                  > 300
               
               
                  136,42
               
            
                  > 500
               
               
                  221,71
               
            
                  > 800
               
               
                  358,14
               
            
                  > 1 300
               
               
                  562,80
               
            
                  > 2 000
               
               
                  673,67»
               
            
   3.   No n.o 4 do artigo 15.o da Decisão 2003/479/CE, o montante de 29,44 EUR é substituído por 29,85 EUR.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da sua aprovação.
   
      Feito no Luxemburgo, em 16 de Junho de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         D. RUPEL
         
      
   
   
      (1)  Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho (JO L 160 de 28.6.2003, p. 72). Decisão revogada pela Decisão 2007/829/CE.
   
      (2)  Decisão 2007/829/CE do Conselho, de 5 de Dezembro de 2007, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho (JO L 327 de 13.12.2007, p. 10).
   
      (3)  JO L 127 de 15.5.2008, p. 1.