CELEX: 51988PC0267
Language: pt
Date: 1988-06-16
Title: Alteração da proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à proximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a MÁQUINAS (Apresentada pela Comissão em conformidade com o 3° parágrafo do artigo 149° do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 267
Vol. 1988/0084
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               COM (88 ) 267 final - SYN 107
                                               Bruxelas , 16 de Junho de 1988
                          Alteração da proposta de
                            DIRECTIVA DO CONSELHO
         relativa à proximação das legislações dos Estados-membros
                           respeitantes a MÁQUINAS
                         (Apresentada pela Comissão
    em conformidade com o 3° parágrafo do artigo 149° do Tratado CEE )
                             fr    V
                                         *   .• /
* ■
 ---pagebreak---                                                  2                                      PT
                                     EXPOSE    DES   MOTIFS
                                                                                 &rr? 7 il J
1 .      La Commission a présenté au Conseil , au mois de Janvier 1988 la
                   proposition de directive du Conseil concernant le
                    rapprochement des législations des Etats membres
                       relatives aux MACHINES . ( COM ( 87 ) 564 final )
2.       Cette    proposition     exclut    de   son   champ   d' application    plusieurs
         catégories de machines .      Il apparaît maintenant qu' une Intégration des
         machines    à   bols  est   plus   Indiquée   et   opportune   qu' une  directive
         séparée .
3.       De même II se présente la nécessité de prévoir , pour certains types de
         machines    présentant    un   potentiel    plus   Important   de   risques , une
         procédure de certification plus contraignante . Cependant II est
         considéré suffisant de n' exiger de façon obligatoire l' examen CE de
         type uniquement que dans le cas où l' ensemble des normes visées &
         l' article 5 ne sont pas disponibles ou ne sont pas ou ne sont que
         partiellement      respectées .   Cette     procédure     est   entièrement    en
         conformité avec la Résolution du Conseil du 7 mal 1985 ^ )
4.       La   Commission     modifie   en   conséquence     le  texte    de   sa  première
         proposition selon la procédure de l' article 149 troisième alinéa du
         Traité pour y Inclure les amendements cl-après .
5.       La présente proposition n' affecte pas la fiche financière annexée à la
         proposition Initiale .
    (1 )       voir JOCE n " C 136 du 4.6.1985 .
 ---pagebreak---                                                 3
                                            Fiaâw/LO
Ao considerando 11 i acrescentado o seguinte texto :
(" _ ); que os consumidores slo suseceptivei s de utilizar máquinas , que
entrem no campo de aplicação da presente di rectiva , sendo mesmo , algumas
delas , destinadas principalmente â sua utilização , é necessário que o
fabricante , aquando da concepção e fabrico destas últimas e da redacção
do manual de instruções , dê uma atenção muito particular para que a
utilização se verifique nas condições adaptadas ao meio não profissional
e para que o manual de instruções possa ser compreendido sem ambiguidade ."
Entre os considerandos 15 e 16 , são aditados novos considerandos com a seguinte
redacção :
( 16 )   Considerando que é desejável um processo de certificação mais exigente
         para alguns tipos de máquinas que apresentam um maior potencial de
         riscos , nomeadamente devido ao facto de o material a trabalhar ser
         levado manualmente à ferramenta e/ ou ser mantido manualmente durante o
         trabalho ;     que ,    todavia ,   é suficiente exigir de modo obrigatório o
         exame CE de tipo unicamente nos casos em que o conjunto das normas
         harmonizadas aplicáveis não sejam respeitadas , ou apenas o sejam
         parcialmente ;       que este processo de exame CE de tipo pode ser seguido
         de uma declaração CE do fabricante sem que seja requerido um sistema
         mais exigente tal como garantia da qualidade , verificação CE ou vigi ¬
         lância CE ;
( 17 )   Considerando que a introdução dos critérios mínimos ,            indicados em
         anexo , a respeitar pelos Estados-membros no quadro do processo de exame
         CE de tipo para a designação dos organismos de controlo deveria ser
         substituída , por decisão do Conselho , pelas normas europeias na
         matéria , quando estas forem adoptadas pelos organismos europeus de
         normalização ;
( 18 )   Considerando que é conveniente distinguir a marca CE se houver , num
         estádio qualquer do processo , intervenção de um organismo designado ;
         que , sendo o exame CE de tipo , efectuado por um organismo designado ,
         uma dessas intervenções , é necessário prever a aposição na marca CE de
         um sinal distintivo desse organismo ;
( 19 )   Considerando que é indispensável que o fabricante , ou o seu mandatário
         estabelecido na Comunidade , constitua um processo técnico de fabrico
         antes de estabelecer a declaração CE de conformidade ; que , todavia ,
         não é indispensável que toda a documentação exista permanentemente de
         modo material , mas que deva poder ser posta à disposição a pedido ; que
         tal documentação não deve incluir os planos de pormenor dos
         subconjuntos utilizados para o fabrico das máquinas , excepto se o seu
         conhecimento for indispensável para a verificação da conformidade com
         as exigências essenciais de segurança ;
( 20 )   Considerando que o simples facto de não poder apresentar o processo
         técnico de fabrico aquando de um pedido fundamentado de um
         F.stado-menbro pode constituir uma presunção de não conformidade da
         máquina à         portanto ,      é suficiente que o fabi’icante ou o s*-u
         mardatário , ao assinar a declaração CE de conformidade , garrota a
         existência desse processo ;
Q'7 anil     ■: ir.side^andos 16 e seguintes se>'5o renumerados
 ---pagebreak---                                           A
                                     DISPOSITIVO
t suprimido o quarto travessão do ne 3 do artigo la que exclui as máquinas
para madeira e matérias similares do campo de aplicação .
0 artigo 8a passa a ter a seguinte redacção :
                                      " Artigo 8Q
1.  0 fabricante , ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade , deve , para
    atestar a conformidade das máquinas com as disposições da directiva ,
    estabelecer , para cada uma das máquinas fabricadas , uma declaração CE de
    conformidade cujos elementos estão indicados no Anexo II e apor na máquina
    a marca CE referida no artigo 92 .
2.  Antes da colocação no mercado ,         o fabricante , ou o seu mandatário
    estabelecido na Comunidade , deve :
    a)  Constituir o processo previsto no Anexo V se a máquina não for
        abrangida pelo Anexo IV ou se , sendo abrangida , for fabricada em
        conformidade com as normas referidas no artigo 52 ;
    b)  Apresentar um modelo da máquina ao exame CE de tipo referido no Anexo
        VI se a máquina for abrangid; pelo Anexo IV e for fabricada sem
        respeitar as normas referidas n^ artigo 52 , ou respeitando apenas uma
        parte dessas normas .
3.  No caso de aplicação da alínea a ) CJ nQ 2, a declaração CE de conformidade
    deve unicamente declarar a conformidade com as exigências essenciais da
    directiva , e a marca CE deve estar conforme com o modelo indicado na parte
    A do Anexo III .
    No caso de aplicação da alínea b ) do nc 2, a declaração CE de conformidade
    deve declarar a conformidade com o modelo que foi objecto do exame CE de
    tipo , e a marca CE deve estar conforme com o modelo indicado na parte B do
    Anexo III .
A.  Se nem o fabricante nem o seu mandatário estabelecido na Comunidade
    tiverem     satisfeito    as obrigações dos nas 1 , 2 e 3 , essas
    obrigações incunbirão a qualquer  pessoa que coloque a máquina no mercado na
    Comunidade . Aplicam -se as mesmas obrigações a quem monte máquinas ou
    partes de máquinas de origens diversas ou que fabrique a máquina para o
    seu próprio uso ."
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0 artigo 99 é alterado do seguinte modc :
0 na 1 passa a ter a seguinte redacção :
"1 . A marca " CE " é constituída pela sigla CE seguida dos dois últimos
       algarismos do ano durante o qual a marca foi aposta e , se for caso disso ,
      da marca de identificação do organismo aprovado que emitiu o certificado
       CE de tipo .
      A parte A do Anexo III indica o modelo a utilizar se tiver sido aplicado o
      processo referido na alínea a ) do na 2 do artigo 8a , e a parte B do Anexo
       III indica o modelo a utilizar se tiver sido aplicado o processo referido
      na alínea b ) do na 2 do artigo 8a ."
 0 na 3 passa a ter a seguinte redacção :
 " 3 . t proibida a aposição nas máquinas de marcas ou inscrições que , devido ao
        respectivo desenho ou ao local em que sejam apostas , sejam susceptíveis de
        criar confusão com a marca " CE "."
 ---pagebreak---                                                     6
                                                 ANEXOS
  No Anexo I sio aditados os seguintes textos :
  "1.1 . 2.g ) 0 fabricante deve ter em conta , aquando da concepção e do fabrico
                   de máquinas que podem, igualmente, destinar-se á utilização por
                   operadores não profissionais , o nivel de formação geral e a perspi ¬
                   cácia que pode ser razoavelmente esperada destes operadores .
   1.3 . 4 . A      Riscos devidos às máquinas combinadas
                    Se a máquina estiver prevista para poder efectuar várias operações
                    diferentes com preensão manual da peça entre cada operação ( máquina
                    combinada ), deve ser concebida e fabricada para que cada elemento
                    possa ser utilizado separadamente sem que os outros elementos
                    constituam um perigo ou um incómodo para o operador .
                    Para esse fim , cada um dos elementos , se não estiver inteiramente
                    protegido ,     deve poder ser colocado em marcha ou imobilizado
                    individualmente .
  1.3.4.B           Riscos     devidos   às   variações de  velocidade   de   rotação  das
                    ferramentas
                    Se a máquina estiver prevista para funcionar com ferramentas que
                    precisem de velocidades de rotação diferentes , deve ser concebida e
                    fabricada de modo a permi 1 ir uma regulação fácil e segura da
                    velocidade em função da ferr . menta utilizada .
   1.7.4 . h )     Nos casos das máquinas que podem, igualmente , ser destinadas à
                   utilização por operadores nã >-prof issionai s , a redacção e a apre¬
                    sentação das indicações de emprego , respeitando simultaneamente as
                    restantes exigências essenciais acima mencionadas , devem ter em
                    conta o nível de formação geral e a perspicácia que pode ser ra ¬
                    zoavelmente esperada destes operadores .
   2.4 .       Máquinas para madeira e matérias similares
               EM COMPLEMENTO DAS EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA REFERIDAS NO
               PONTO 1 , as máquinas para madeira e máquinas que trabalhem materiais
               com características físicas e tecnológicas semelhantes às da madeira ,
               tais como a cortiça , 0 osso , a borracha endurecida , as matérias
               plásticas duras e outras matérias duras similares , devem satisfazer as
               seguintes exigências :
V
               a ) A máquina deve ser concebida , fabricada ou equipada para que a peça
                    a trabalhar possa ser colocada e guiada com segurança ; se a peça
                    for mantida à mão sobre uma mesa de trabalho , esta deve assegurar
                    uma estabilidade suficiente durante o trabalho e não deve estorvar
                    o deslocamento da peça ;
               b ) Se a máquina for susceptível de ser utilizada em condições que
                    provoquem um risco de ejecção de peças de madeira , deve ser
                     concebida , fabricada ou equipada para editar a ejecção ou , se tal
                     não for 0 caso ,      para que a ejecção não produza riscos para 0
                     operador e/ou as pessoas expostas ;
                c ) Se as ferramentas não estiverem inteiramente protegidas fora da sua
                     utilização , a máquina deve ser equipada com um travão automa.ico
                     que imobilize a ferramenta num intervalo de tempo suf icienteme.ite
                     curte . "
 ---pagebreak---                                            7
0 Anexo II é substituído pelo seguinte anexo :
                                       ANEXO II
                          Declaração de conformidade CE(1 )
0 fabricante , ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade(2 ) :
declara que a máquina nova descrita a seguir(3 ) :
( 4 ) está conforme com as disposições da Directiva .../.../CEE
(5) é    idêntica à máquina que      foi  objecto do certificado CE de tipo na
. emitido por ( 6 ) . ^ .
                                          Feito em . . em
                                          Assinatura(7 )
( 1 ) Esta declaração deve ser redigida na mesma língua que o manual de
      instruções ( ver Anexo I , ponto 1.7.4 ), ou à máquina ou em caracteres de
      imprensa .
( 2 ) Firma , endereço completo ; no caso de mandatário , indicar também a firma e
      o endereço do fabricante .
( 3 ) Descrição da máquina ( marca , modelo , número de série , etc .).
( 4 ) Riscar no caso da aplicação do processo referido na alínea b ) do na 2 do
      artigo 8s .
( 5 ) Riscar no caso da aplicação do processo referido na alínea a ) do nQ 2 do
      artigo 82 .
( 6 ) Nome e endereço do organismo designado .
( 7 ) Indicar o nome e a função do signatário que tenha recebido poderes para
      vincular o fabricante ou o seu mandatário .
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            0 texto do Anexo III é substituído por :
            A. Modelo a utilizar no caso da aplicação dc processo referido na alínea a )
                  do ns 2 do artigo 8fi .
                                                                                  (1 )
            B.   Modelo a utilizar no caso da aplicação do processo referido na alínea b )
                 do ns 2 do artigo 8fi .
. . .• V' -
                           t fr3
 * *
                 "Гтггщ
                  <2)                                                             <1 )
            Os diferentes elementos da marca CE devem ter sensivelmente a mesma dimensão
            vertical , que não pode ser inferior a 5 mm .
            (1 )      Ano durante o qual a marca for aposta .
            (2)       Marca de identificação do organismo designado que emitiu o certificado
                      CE de tipo .
 ---pagebreak---                                            9
A proposta é completada com os Anexos IV , V , VI e VII a seguir :
                                       АНЕХО IV
                TÍPOS de máquinas para as quais é necessário aplicar
               o processo referido na alínea b ) do na 2 do artigo 82
1.    Máquinas para madeira ( 1 ) dos seguintes tipos :
      a)  Máquinas para serrar com serras circulares ;
      b)  Máquinas para serrar de fita ;
      c)  Máquinas para desbastar ;
      d)  Máquinas para fresar ou moldurar ( tupias ),   para as quais a matéria é
          levada à mão até à ferramenta e/ ou mantida à mão durante o trabalho .
2.    Máquinas para madeira ( 1 ) dos seguintes tipos :
      a)  Máquinas que podem efectuar vários tipos de operações sem mudança de
          ferramentas entre essas operações , com transferência manual da peça
          entre cada operação ;
      b)  Entalhadoras de corrente ;
      c)  Serras portáteis de corrente .
3.    Máquinas para trabalhar metais a frio ( por exemplo , prensas , cisalhas ,
      quinadeiras , etc .) quando a matéria for colocada ou retirada manualmente .
( 1 ) e matérias similares que entram no quadro do código NC 8465 da
      nomenclatura pautai e estatística e da pauta aduaneira comum ( JO na L 256
      de 07.09.1987 )
 ---pagebreak---                                             10
                                         ANEXO V
                              Declaração CE de conformidade
1 .    A declaração CE de conformidade é o acto pelo qual uma pessoa autorizada
       ^çresentando
          ,
                      o fabricante , ou o seu mandatário estabelecido na
               declara que a máquina colocada no mercado
                                                                          Comunidade
                                                                 respeita  todas as
       exigências essenciais de segurança que a afectam .
2.     A assinatura da declaração CE de conformidade autoriza o fabricante , ou o
       seu mandatário estabelecido na Comunidade , a apor a marca CE na máquina .
3.     Antes de poder estabelecer a declaração CE de conformidade , o fabricante ,
       ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade , deve ter -se assegurado e
       poder garantir que a documentação definida a seguir está e continuará a
       estar disponível nas suas instalações para fins de controlo eventual :
       a)   Um processo técnico de fabrico constituído :
            pelo desenho de conjunto da máquina ,      bem como pelos desenhos dos
            circuitos de comando ;
            desenhos de pormenor e completos , eventualmente acompanhados por notas
            de cálculo , resultados de ensaios , etc ., que permitam o fabrico da
            máquina ;
            pela lista :
            -  das exigências essenciais da presente directiva ,
            -  dos outros textos regulamentares ,
               e das normas
            que foram utilizados aquando da concepção da máquina ;
            pela  descrição    das  soluções adoptadas    para prevenir   os riscos
            apresentados pela máquina ;
            se o desejar , por qualquer relatório técnico ou certificado obtidos de
            um organismo competente ;
            por um exemplar do manual de instruções da máquina .
       b)   No caso de fabrico em série ,       as disposições internas que serão
            aplicadas para manter a conformidade das máquinas com as disposições
            da directiva .
 ( 1 ) Ver igualmente o n5 4 do artigo 82 .
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A. a) A documentação referida nos pontos 3a ) e b ) acima não deve existir em
      permanência de modo material , mas deve poder ser reunida e tornada
      disponível num intervalo de tempo compatível com a sua importância .
      Não deve incluir os desenhos de pormenor e outras informações com
      precisão relativas aos subconjuntos utilizados para o fabrico das
      máquinas ,   a não ser que o seu conhecimento seja indispensável ou
      necessário para    a verificação   da conformidade   com as exigências
      essenciais de segurança ;
   b) A documentação referida nos pontos 3a ) e b ) acima deve ser conservada
      e mantida à disposição das autoridades nacionais responsáveis nos
      termos do artigo 22 pelo menos durante 10 anos a contar da data de
      fabrico da máquina ou do último exemplar da máquina , se se tratar de
      um fabrico em série ;
   c) Se as autoridades nacionais responsáveis , nos termos do artigo 2fl ,
      considerarem que uma máquina munida da declaração CE de conformidade e
      da  marca   CE  não   está conforme  com  as  disposições   da presente
      directiva , podem consultar a documentação mantida à sua disposição ;
      esse pedido de consulta deve ser fundamentado . A não apresentação da
      documentação pode constituir uma razão suficiente para duvidar da
      presunção de conformidade com as disposições da directiva .
   d) A documentação referida nos pontos 3a ) e b ) acima deve ser redigida
      numa das línguas oficiais da Comunidade .
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                                        ANEXO VI
                                   Exame CE de tipo
1.    O exame CE de tipo é o processo pelo qual um organismo de controlo
      designado verifica e certifica que um modelo de uma máquina satisfaz as
      disposições da presente directiva que a afectam .
2 . mandatário
      0 pedido deestabelecido
                     exame CE denatipo    é apresentado
                                      Comunidade
                                                          pelo fabricante , ou seu
                                                      , a um único organismo de
      controlo designado , para um modelo de máquina .
      0 pedido deve conter :
          o nome o o endereço do fabricante ou do seu mandatário ,         bem como o
          local de fabrico das máquinas ;
          um processo técnico de fabrico que contenha pelo menos :
             um desenho de conjunto da máquina ,         bem como os desenhos dos
             circuitos de comando ;
             desenhos de pormenor e completos , eventualmente acompanhados por
             notas de cálculos , resultados de ensaios , etc ., que permitam o
             fabrico da máquina ;
          .  a descrição das soluções         adoptadas  para   prevenir   os  riscos
             apresentados pela máquina ;
             um exemplar do manual de instruções da máquina ;
             no caso de fabrico em série ,       as disposições internas que serão
             aplicadas para manter a          conformidade   das   máquinas   com  as
             disposições da directiva .
      0 pedido será acompanhado por uma máquina representativa da produção
      pretendida .
      A documentação acima referida não deve incluir os desenhos de pormenor e
      outras informações com precisão relativas aos subconjuntos utilizados para
      o fabrico das máquinas ,       a não ser que o seu conhecimento seja
      indispensável ou necessário para a verificação da conformidade com as
      exigências essenciais de segurança ;
3.    0 organismo designado procederá ao exame CE de tipo de acordo com as
      modalidades a seguir indicadas :
          efectua o exame do processo técnico de fabrico ,       para verificar a sua
          adequação , e o exame da máquina apresentada ;
          aquando do exame da máquina , o organismo :
      a)  Assegurar - se - á que foi fabricada em conformidade com o processo
          técnico de fabrico e pode ser utilizada com segurança nas condições de
          serviço previstas ;
      b)  Efectuará os exames e ensaios adequados para verificar a conformidade
          da máquina com as exigências essenciais de segurança que a afectam .
( 1 ) Ver igualmente o na A do artigo 8fl .
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4. Se o modelo satisfizer as disposições que lhe dizem respeito , o organismo
   estabelece um certificado CE de tipo que é notificado ao requerente . Este
   certificado reproduz as conclusões do exame ,       indica as condições que
   eventualmente o acompanham e contém as descrições e desenhos necessários
   para identificar o modelo aprovado .
   A Comissão , os Estados-membros e os outros organismos designados podem
   obter uma cópia do certificado e ,     a pedido fundamentado , uma cópia do
   processo técnico e dos relatórios dos exames e ensaios efectuados .
5. 0 organismo que recusar emitir um certificado CE de tipo informará desse
   facto os outros organismos designados .        0 organismo que retirar um
   certificado CE de tipo informará desse facto o Estado-membro que o
   aprovou .   Este informará desse facto os outros Estados-membros e a
   Comissão , expondo os fundamentos dessa decisão .
6. Cada Estado-membro notificará à Comissão e aos outros Estados-membros os
   organismos    designados   encarregados de      efectuar os processos de
   certificação referidos na alínea b ) do ns 2 do artigo 8a . A Comissão
   publicará , para informação , no Jornal Oficial das Comunidades Europeias , a
   lista desses organismos , da qual assegurará a actualização .
7. 0 Anexo VII contém os critérios mínimos que os Estados-membros devem
   respeitar para a designação dos referidos organismos de certif iciação .
   Esses critérios serão substituídos , por decisão do Conselho , pelas normas
   europeias na matéria adoptadas pelos organismos europeus de normalização ,
   que passarão então a ser aplicáveis .
8. Um Estado-membro que tenha designado um organismo deve retirar a sua
   aprovação se verificar que o organismo em questão deixou de satisfazer os
   critérios referidos no ponto 7 acima . Desse facto informará imediatamente
   a Comissão e os outros Estados-membros .
9. Os processos e a correspondência relativas aos processos do exame CE de
   tipo serão redigidos numa língua oficial do Estado-membro em que está
   estabelecido o organismo designado ou numa língua aceite por este .
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                                     AMEXO VII
            Critérios mínimos gue devem ser tomados em consideração
     pe Ios_£stádos-g!einbrQS Para a designação dos organismos de controlo
1. 0 organismo de controlo ,      o seu director e o pessoal encarregado de
   executar as operações de verificação não podecn ser nem o projectista , nem
   o fabricante , nem o fornecedor , nem o instalador das máquinas que
   verificam , nem o mandatário de uma dessas pessoas . Não podem intervir nem
   directamente nem como mandatários no projecto , fabrico , comercialização ou
   manutenção dessas máquinas . Isto não exclui a possibilidade de uma troca
   de informações técnicas entre o fabricante e o organismo de controlo .
2. 0 organismo de controlo e o pessoal encarregado do controlo devem executar
   as operações de verificação com a maior integridade profissional e a maior
   competência técnica ,      e devem estar livres de quaisquer pressões e
   incitamentos , nomeadamente de ordem financeira , que possam influenciar o
   seu julgamento ou os resultados da sua verificação ,         em especial dos
   provenientes de pessoas ou grupos de pessoas interessados nos resultados
   das verificações .
3. 0 organismo de controlo deve dispor do pessoal e possuir os meios
   necessários para cumprir de modo adequado as tarefas técnicas e
   administrativas ligadas à execução das verificações ; deve igualmente ter
   acesso ao material necessário para as verificações excepcionais .
4. 0 pessoal encarregado dos controlos deve possuir :
        uma boa formação técnica e profissional ,
        um conhecimento satisfatório das prescrições relativas às verificações
        que efectua e uma prática suficiente dessas verificações ,
        a aptidão requerida para redigir os certificados e os relatórios que
        constituem a materialização dos controlos efectuados .
5. Deve ser garantida a independêndia do pessoal encarregado do controlo . A
   remuneração de cada agente não deve ser função nem do número de controlos
   que efectuar , nem dos resultados desses controlos .
6. 0 organismo de controlo deve fazer um seguro de responsabilidade civil , a
   não ser que essa responsabilidade seja coberta pelo Estado com base no
   direito interno , ou que os controlos sejam efectuados directamente pelo
   Estado-membro .
7. 0 pessoal do organismo de controlo está ligado pelo segredo profissional
   em relação a tudo o que aprender no exercício das suas funções ( excepto em
   relação às autoridades administrativas competentes do Estado em que exerce
   as suas actividades ) no quadro da presente directiva ou de qualquer
   disposição de direito nacional que lhe dê efeito ."
 ---pagebreak---                      Modi f leat I or   do la proposition do
                                DIRECTIVE DU CONSEIL
concernant le rapprochement des législations des Etats membres
                              relatives aux MACHINES
          iPrésentée        par la Commission au Conseil en vertu
                de l' article MO £              3 du Traité CEE )
      FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
 Quella est le            lustlflcatlon principale de             la neaura     ?
    La    fabrication          do   machines     ropréaonto      un   noyau    Important )
    de    l' économie        communautaire .
    Or ,     dans        les     divers    Etats      Membres      les     législations
    nationales         -. dans      1er   domaine     . des,    machines       divergent
    considérablement tant en matière de sécurité qu' en matière
    de ce r t I f I ca t I on .    En outre ,    des spécifications techniques
    obligatoires             de , - facto    et    des.      normes ,     en    principe
    volontaires ,            mais     dont     leur      respect       constitue      une
    condition préalable réelle pour la mise sur le marché ,
    sont souvent Incompatibles entre les différents pays de la
   Communauté .               Cette.      disparité          gène       le      commerce
    Intracommunautaire en entraînant des entraves techniques à
    la    libre     circulation        de  marchandises        à  l' Intérieur     de  la
   Communauté            s' opposant      ainsi     à    l' achèvement       du   Marché
 . Intérieur .
   La présente proposition de directive cherche à assurer                              la
    libre mise sur             le marché ainsi        que    la mise en service et
    l' utilisation             des    machines       répondant        aux     exigences
   essentielles de sécurité qu' elle a établi                         et   qui   doivent
   être dûment attestées .
Car actér I st I aues des flAliep r 1 se s concern ées . £n
pa r 1 1 eu I 1er :
Y a - t - l I un grand nombre de PME ?
                                                                                  U
 ---pagebreak---  Oans le secteur de fabrication de machines II existe des
 entreprises de toutes tailles dont un grand nombre de petits
 et moyens entreprises , notammont dans le secteur de la
machine outil .
Note - t - on des concentrations dans des réglons :
- éligibles aux aides régionales des E.M. ?
    Non .
- éligibles au Feder ?
    Non .
   flüQ llfla  3Qnt     JLaa    obi I qa t I ons    I moosées     d I rectamant     XiU
    antraor I ses  ?
   A partir de la date de                mise en vigueur de la présente
   directive ,      toutes        les    machines          visées     devront      être
   conçues ,   construites         et  équipées        de   façon    telle   qu' elles
   satisfassent      aux dispositions de              la directive . Chacune des
   machines       fabriquées          devra        être       accompagnée        d' une
   déclaration de conformité CE et munie de                      la marque CE .      Un
   très    grand   effort      s' imposera       aux    fabricants      de   machines
   pour    que  leur    production        puisse      satisfaire      aux   exigences
   essentielles       de   sécurité .       En   effet ,     beaucoup     de  modèles
   existants     devront       être     revus     pour      tenir     compte    de    la
   philosophie de la directive , c'est - à - dire                 l' Intégration de
    la sécurité dés la conception de la machine .
   Que Iles sont les obi I qa t I ons suscoot I b I es d' être I moosées
   Ind I rectement aux ent reor I ses v I a            les autorités       locales ?
   L' application      de   la   dlroctlve       dans     chaque    Etat   Membre    se
   réalise par     la   transposition de ses dispositions au niveau
   do   la  législation nationale ,            les autorités régionales ou
 ---pagebreak---  locales peuvent faire valoir des obligations addltlonelles
 seulement        si   celles-ci     n' impliquent      pas   de  modifications
 de   ces     machines        par    rapport      aux .  dispositions       de    la
 directive         et   notamment       aux     exigences     essentielles       de
 sécurité .
X a -t - 1 I des mesures spéc laies pour. -LÎLS. PME ?
Non .
Que I  est     I ' effet prévisible ?
- sur la compétitivité des entreprises ?
La mise sur          le marché des machines munies de               la marque CE
et   déclarée         conforme     à   la   directive     sera   simplifiée      et
accélérée ce qui             conduira     à une    diminution des       coûts de
commercialisation de             I a part     des  fabricants .     Importateurs
et  revendeurs .        On no n' Mirra plus       faire obstacle         la  libre
circulation de ces machines dans                  le Marché     Intérieur .
- sur    I * emp loi    ?
La    diminution          des   coûts      de    commercialisation        devrait
conduire       à une amélioration générale de                 la  compétitivité
des   entreprises          européennes      de machines      et  donc ,   on   peut
espérer un effet            favorable sur       le marché du travail .
Les                       sociaux ont- IJ s été consultés ? OuL .
- avis des partenaires sociaux
Les    partenaires           sociaux ,     notamment      Orgallme     pour     les
fabricants         de   l' Industrie      mécanique     et   la   Confédération
Européenne des Syndicats , CES pour                 les .syndicats ouvriers ,
ont participé de façon active au sein du groupe d' experts
 ---pagebreak--- contribuant  dlroctomonl   & la préparation oo  la présonto
proposition de directive .
En outre , une délégation du groupe ad hoc " machines * du
Comité consultatif pour la sécurité , l' hygiène et la
protection de la santé sur le lieu de travail a été
associée aux travaux du groupe d' experts précité ; le
Comité Tripartite sera consulté au mois de juin 1988 , et
Commission est disposée à tenir compte des considérations
éventuellement retenues par son rapport final , dans une
prochaine modification de la proposition de directive .
A cet effet et le cas échéant . Lord Cockfield et M. Marin
soumettraient à  la Commission une demande d' habilitation
pour procéder à ces modifications .