CELEX: 62016TN0740
Language: pt
Date: 2016-10-25 00:00:00
Title: Processo T-740/16: Recurso interposto em 25 de outubro de 2016 — Stips/Comissão

19.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 475/21
            
         Recurso interposto em 25 de outubro de 2016 — Stips/Comissão
   (Processo T-740/16)
   (2016/C 475/32)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Adolf Stips (Besozzo, Itália) (representantes: S. Orlandi e T. Martin, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   declarar e decidir:
   
               —
            
            
               condenar a Comissão Europeia na reparação integral do prejuízo sofrido pelo recorrente devido ao atraso verificado na organização do exercício de reclassificação de 2013;
            
         
               —
            
            
               em todo o caso, condenar a Comissão Europeia nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   O recorrente invoca um único fundamento de recurso, relativo ao prejuízo sofrido e que se deve exclusivamente à violação, pela Comissão, do seu dever de boa administração, consagrado no artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais. Em primeiro lugar, o recorrente defende que a lista de agentes reclassificados não foi adotada pela Comissão num prazo razoável, ou seja, antes de 31 de dezembro de 2013. Acrescenta, em segundo lugar, que o prejuízo material que alegadamente sofreu é real e quantificável e, em terceiro lugar, que existe um nexo de causalidade entre a falta imputável ao serviço da Comissão e o prejuízo que sofreu.