CELEX: 62012TN0005
Language: pt
Date: 2012-01-04 00:00:00
Title: Processo T-5/12: Recurso interposto em 4 de janeiro de 2012 — BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH/IHMI (Wash & Coffee)

3.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 65/19
            
         Recurso interposto em 4 de janeiro de 2012 — BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH/IHMI (Wash & Coffee)
   (Processo T-5/12)
   2012/C 65/36
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH (Munique, Alemanha) (representante: S. Biagosch, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular as decisões da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 7 de novembro de 2011, no processo R 992/2011-4, e da divisão das marcas do IHMI de 11 de março de 2011, no procedimento de registo de marca comunitária CTM 9094459, na parte em que recusaram o registo da marca;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas efetuadas pela recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Wash&Coffee» para produtos e serviços das classes 25, 37 e 43.
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado parcialmente o provimento do recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009, porquanto o IHMI não avaliou, da forma exigida, os factos em que baseou a sua decisão, e violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, porquanto a marca pedida tem carácter distintivo.