CELEX: 31989R1088
Language: pt
Date: 1989-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1088/89 da Comissão, de 26 de Abril de 1989, que altera pela décima primeira vez o Regulamento (CEE) nº 151/89 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia

N? L 114/42                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 4. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1088/89 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Abril de 1989
                que altera pela décima primeira vez o Regulamento (CEE) n? 151/89 o qual
                institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários
                                                         da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                                 referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Económica Europeia,                                              sação na importação de limões frescos originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Turquia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Régulamento (CEE) n? 1010/89 (2), e, nomeada­                                  Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27°,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 151 /89 da              O montante de 27,19 ecus constante do artigo 1 ? do
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        Regulamento (CEE) n? 151 /89 passa a ser de 20,16 ecus.
Regulamento (CEE) n? 994/89 (4) ; se instituiu um direito
de compensação na importação de limões frescos originá­
rios da Turquia ;                                                                        Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26°. do Regulamento           O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril de
(CEE) n ? 1035/72 se fixaram as condições em que se               1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1989
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n? L 109 de 20. 4. 1989, p. 3.
 o   JO n? L 17 de 21 . 1 . 1989, p. 45.
 O   JO n? L 106 de 18 . 4. 1989, p. 31 .