CELEX: 31982R2208
Language: pt
Date: 1982-08-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2208/82 da Comissão, de 6 de Agosto de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2819/79 que submete a um regime de vigilância comunitária as importações de certos produtos têxteis originários de certos países terceiros

11 / Fase . 28                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           93
 382R2208
  10 . 8 . 82                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 235 / 17
                                               REGULAMENTO (CEE ) N? 2208 / 82 DA COMISSÃO
                                                            de 6 de Agosto de 1982
                  que altera o Regulamento (CEE) N? 2819 / 79 que submete a um regime de vigilância comunitária
                                as importações de certos produtos têxteis originários de certos países terceiros
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   cem um regime preferencial com a Comunidade, deixaram
                                                                          de existir em relação a determinadas importações originá­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       rias de Malta ; que , por consequência , é conveniente alterar
 Económica Europeia ,                                                     estas medidas ,
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 288 / 82 do
 Conselho , de 5 de Fevereiro de 1982 , relativo ao regime                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 comum aplicável às importações ( 1 ) e , nomeadamente , o
 seu artigo 109 ,
                                                                                                     Artigo 19
 Após consulta do Comité Consultivo estabelecido pelo
 artigo 5 ? do referido regulamento ,                                     No anexo do Regulamento ( CEE ) n ? 2819 / 79 , são supri­
                                                                          midas as categorias 3 , 5 , 30 , e 76 em relação a Malta .
 Considerando , que , pelo Regulamento ( CEE ) n ? 2819 / 79
 da Comissão ( 2 ), prorrogado pelo Regulamento ( CEE )
 n ? 3785 / 81 ( 3 ) e alterado pelo Regulamento ( CEE )                                             Artigo 2 ?
 n ? 1656 / 81 ( 4 ), a Comissão submeteu a um regime de
 vigilância comunitária as importações de certos produtos                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 têxteis originários de certos países terceiros ;                         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
                                                                          Europeias.
 Considerando que os motivos que justificaram a adopção
destas medidas , em relação às importações originárias de                 O presente regulamento é aplicável até 31 de Dezembro de
países mediterrânicos signatários de acordos que estabele­                1982 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas em 6 de Agosto de 1982 .
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                Étienne DAVIGNON
                                                                                                   Vice-Presidente
(')  JO   n? L  35 de 9 . 2 . 1982 , p . 1 .
(2)  JO   n?  L 320 de 15 .   12 . 1979 , p . 9 .
( 3) JO   n? L  377 de 31 .   12 . 1981 , p . 41 .
(4)  JO   n? L  165 de 23 .   6 . 1981 , p . 8 .