CELEX: 62014CA0597
Language: pt
Date: 2016-07-21 00:00:00
Title: Processo C-597/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 21 de julho de 2016 — Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia/Xavier Grau Ferrer, Juan Cándido Rubio Ferrer, Alberto Rubio Ferrer «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da UE — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 76.°, n.° 2 — Regulamento (CE) n.° 2868/95 — Regra 50, n.° 1, terceiro parágrafo — Marca figurativa — Oposição do titular de uma marca anterior — Prova da existência, da validade e do âmbito da proteção da marca anterior — Tomada em consideração, pela Câmara de Recurso, de um elemento de prova apresentado tardiamente — Indeferimento da oposição pela Câmara de Recurso»

19.9.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 343/5
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 21 de julho de 2016 — Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia/Xavier Grau Ferrer, Juan Cándido Rubio Ferrer, Alberto Rubio Ferrer
   (Processo C-597/14 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da UE - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 76.o, n.o 2 - Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Regra 50, n.o 1, terceiro parágrafo - Marca figurativa - Oposição do titular de uma marca anterior - Prova da existência, da validade e do âmbito da proteção da marca anterior - Tomada em consideração, pela Câmara de Recurso, de um elemento de prova apresentado tardiamente - Indeferimento da oposição pela Câmara de Recurso»)
   (2016/C 343/06)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Palmero Cabezas e A. Folliard-Monguiral, agentes)
   
      Outras partes no processo: Xavier Grau Ferrer, Juan Cándido Rubio Ferrer, Alberto Rubio Ferrer
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 89, de 16.3.2015.