CELEX: 62011CB0378
Language: pt
Date: 2011-09-21 00:00:00
Title: Processo C-378/11 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 21 de setembro de 2011 — Longevity Health Products, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Biofarma SA (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Processo na Câmara de Recurso do IHMI — Incumprimento da obrigação de pagamento da taxa de recurso no prazo — Decisão da Câmara de Recurso que declara o recurso não interposto)

28.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 25/24
            
         
      Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 21 de setembro de 2011 — Longevity Health Products, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Biofarma SA
      (Processo C-378/11 P) (1)
      
      (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Processo na Câmara de Recurso do IHMI - Incumprimento da obrigação de pagamento da taxa de recurso no prazo - Decisão da Câmara de Recurso que declara o recurso não interposto)
      (2012/C 25/43)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Longevity Health Products, Inc. (representante: J. Korab, advogado)
      
         Outras partes intervenientes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Biofarma SA
      
         Objecto
      
      Recurso interposto do despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de abril de 2011, Longevity Health Products/IHMI — Biofarma VITACHRON (male) (T-95/11), através do qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso de anulação interposto pelo requerente da marca nominativa «VITACHRON male», para produtos e serviços, entre outras, da classe 5, da Decisão R 1357/2010-4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 10 de janeiro de 2011, que declarou que o recurso da decisão da Divisão de oposição que recusou o registo da referida marca no âmbito da oposição deduzida pelo titular das marcas nacionais «VITATHION», para produtos e serviços da classe 5, era considerado não interposto, uma vez que a taxa de recurso não foi liquidada no prazo
      
         Dispositivo
      
      
                  1.
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2.
               
               
                  A Longevity Health Products Inc. suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 269, de 10.9.2011.