CELEX: 31995R2935
Language: pt
Date: 1995-12-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2935/95 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 307/26          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20 . 12. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2935/95 DA COMISSÃO
                                               de 19 de Dezembro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 20 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Dezembro de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1995 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 20. 12. 95            rm                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 307/27
                                                                        ANEXO
                   do Regulamento da Comissão, de 19 de Dezembro de 1 995, que estabelece os valores
                    forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetàrio                                               Código          Valor forfetàrio
           Código NC                                                                   Código NC
                                  países terceiros (') de importação                                            países terceiros (')   de importação
           0702 00 45                    052                 54,1                      0805 30 40                      052                   78,7
                                         060                 80,2
                                                                                                                       388                   67,5
                                         064                 59,6
                                                                                                                       400                   62,5
                                         066                 41,7
                                                                                                                       512                   54,8
                                         068                 62,3
                                         204                138,6                                                      520                   66,5
                                         208                 44,0                                                      524                  100,8
                                         212                117,9                                                      528                   94,7
                                         624                163,9                                                      600                   75,3
                                         999                 84,7          \                                           624                   78,0
           0707 00 40                    052                 77,6
                                                                                                                       999                   75,4
                                         053                166,9
                                                                                 0808 10 92, 0808 10 94,
                                         060                 61,0
                                                                                       0808 10 98                      052                   65,4
                                         066                 53,8
                                                                                                                       064                   78,6
                                         068                 60,4
                                                                                                                       388                   39,2
                                         204                 49,1
                                         624                 49,5                                                      400                   75,9
                                         999                 74,0                                                      404                   65,9
           0709 10 40                    220                244,5                                                      508                   68,4
                                         999                244,5                                                      512                   51,2
           0709 90 79                    052                 79,0
                                                                                                                       524                   57,4
                                         204                 77,5
                                                                                                                       528                   48,0
                                         624                172,6
                                                                                                                       728                  107,3
                                         999                109,7
                                                                                                                       800                   78,0
    080510 61 , 0805 10 65,
           0805 10 69                    052                 41,2                                                      804                   21,0
                                         204                 54,1          l                                           999                   63,0
                                         388                 40,5
                                                                                        0808 20 67                     052                  143,7
                                         600                 58,4
                                                                                                                       064                   76,7
                                         624                 46,7
                                         999                 48,2
                                                                                                                        388                  79,6
           0805 20 31                    052                 69,7                                                      400                   91,1
                                         204                 83,0                                                       512                  89,7
                                          624                79,8                                                       528                  84,1
                                         999                 77,5                                                       624                  79,0
    0805 20 33, 0805 20 35,                                                                                             728                 115,4
    0805 20 37, 0805 20 39                052                 57,2
                                                                                                                        800                  55,8
                                         464                130,3
                                          624                 80,0                                                      804                 112,9
                                          999                 89,2                                                      999                  92,8
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo « 999 » representa « outras
    origens ».