CELEX: 31985D0224
Language: pt
Date: 1985-03-28 00:00:00
Title: 85/224/CEE: Decisão da Comissão, de 28 de Março de 1985, que altera a Decisão 83/73/CEE relativa ao estabelecimento de uma zona tampão na região de Evros (Grécia) e à participação financeira da Comunidade nas medidas de luta contra a febre aftosa nesta região (Apenas faz fé o texto em língua grega)

140                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   03 / Fasc. 34
385D0224
N? L 103/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        13 . 4. 85
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Março de 1985
              que altera a Decisão 83/73/CEE relativa ao estabelecimento de uma zona tampão na região de
              Evros (Grécia) e à participação financeira da Comunidade nas medidas de luta contra a febre
                                                      aftosa nesta região
                                             (Apenas faz fé o texto em língua grega)
                                                        ( 85 /224/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS :                               ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                            Artigo 1?
Económica Europeia,
                                                                     O artigo 2° da Decisão 83/73/CEE passa a ter a se­
Tendo em conta a Decisão 77/97/CEE do Conselho, de                   guinte redacção :
21 de Dezembro de 1976, relativa ao financiamento pela
Comunidade de certas acções veterinárias que apresen­                    «Artigo 2?
tem um carácter de urgência ('), com a última redacção                   A Comunidade participará :
que lhe foi dada pela Decisão 81 /477/CEE (2) e, nomea­
damente, o seu artigo 2°                                                 — com um montante de 100 % nas despesas incorri­
                                                                             das em 1983 , 1984, 1985 , 1986 e 1987 pela Gré­
Considerando que , pela sua Decisão 83 /73 /CEE (*), a                       cia com a compra de vacinas antiaftosas para uti­
Comissão previu, nomeadamente, uma participação fi­                          lização na zona tampão referida no artigo 1 ?,
nanceira da Comunidade na acção realizada pela Grécia                    — com um montante de 50 % das despesas incorri­
na zona tampão da região de Evros contra a febre af­                         das em 1983 , 1984, 1985 , 1986 e 1987 pela Gré­
tosa ; que esta participação é limitada às despesas incorri­                 cia com a execução da vancinação antiaftosa na
das pela Grécia durante os anos de 1983 e 1984 ;                             zona tampão referida no artigo 1 ?
Considerando que a situação do ponto de vista da febre                   Esta participação será concedida após a apresentação
                                                                          dos documentos justificativos e de um relatório detal­
aftosa, em certas regiões do Sudeste Europeu e do Pró­                    hado relativo à execução da vacinação.»
ximo Oriente, torna necessária a continuação até 1987
da acção realizada pela Grécia ; que com efeito, continua
a existir o perigo de difusão de vírus aftoso exótico na                                       Artigo 2?
Grécia e nos outros Estados-membros ;                                A República Helénica é a destinatária da presente Deci­
                                                                     são .
Considerando que estão reunidas as condições exigidas
para a participação financeira da Comunidade ; que, para
ser completamente eficaz, esta participação deve ele­                Feito em Bruxelas em 28 de Março de 1985 .
var-se ao máximo autorizado pela Decisão 77/97/CEE ;
                                                                                                             Pela Comissão
Considerando que as medidas previstas nesta decisão                                                       Frans ANDRIESSEN
estão em conformidade com o parecer do Comité Vete­
rinário Permanente,                                                                                          Vice-Presidente
 C) JO n? L 26 de 31 . 1 . 1977, p. 78 .
 (2) JO n? L 186 de 8 . 7. 1981 , p. 22.
 C) JO n? L 47 de 19. 2 . 1983, p. 28 .