CELEX: 
Language: pt
Date: 1990-04-04 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 20 de Março de 1990, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

4. 4. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 89/21
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Março de 1990
                  respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                 carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da
                                                 Suazilândia e do Zimbabwe
                                                          (90/ 159/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               rios e de polícia sanitaria aquando da importação de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  animais das espécies bovina e suína e de carne fresca
Económica Europeia,                                                 proveniente de países terceiros (*), com a última redacção
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     que lhe foi dada pela Directiva 89/227/CEE (6),
Portugal,                                                           ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 486/85 do
Conselho, de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime                                    Artigo 1 ?
aplicável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias           Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Março
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­           de 1990, certificados de importação respeitantes aos
nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou         produtos do sector da carne de bovino, expressos em
dos países e territórios do ultramar ('), com a última redac­       carne desossada, originários de determinados Estados de
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                         África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
n? 967/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 22?,                   dades e aos países de origem a seguir indicados :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                    Reino Unido :
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­              — 550,08    toneladas originárias do Botswana,
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de
                                                                    República   Federal da Alemanha :
importação e de exportação no sector da carne de bovi­
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­           — 866,60    toneladas originárias do Botswana,
lamento (CEE) n? 3182/88 (4), e, nomeadamente, o n? 6,              — 150,00    toneladas originárias da Sualizândia,
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                         França :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 prevê                — 110,00 toneladas originárias da Suazilândia,
a possibilidade de emitir certificados de importação em             Países Baixos :
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das           — 280,08 toneladas originárias do Botswana.
quantidades previstas para cada um destes países terceiros                                  Artigo 2?
exportadores ;                                         t            Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
Considerando que os pedidos de certificados, apresentados           termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
de 1 a 10 de Março de 1990, expressos em carne desossada            Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez
nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do Regula­            primeiros dias do mês de Abril de 1990 em relação às
mento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos               seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da               — Botswana                             16 234,24   toneladas,
Suazilândia e do Zimbabwe, não são superiores às quanti­            — Quénia                                  142,00   toneladas,
dades disponíveis para estes Estados ; que, por isso, é             — Madagáscar                            7 579,00 toneladas,
possível emitir certificados de importação para as quanti­          — Suazilândia                           3 01 3,00  toneladas,
dades pedidas ;                                                     — Zimbabwe                              8 100,00   toneladas.
Considerando que é conveniente proceder à fixação das
restantes quantidades em relação às quais podem ser                                          Artigo 3?
pedidos certificados, a partir de 1 de Abril de 1990, no            Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
âmbito da quantidade total de 30 000 toneladas, à qual se           são, com excepção de Portugal.
acrescenta, se necessário, automaticamente a quantidade
suplementar de 8 100 toneladas, referidas nos n?s 2 e 3 do          Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1990.
artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 486/85 ;                                                         Pela Comissão
Considerando que parece útil recordar que esta decisão                                          Ray MAC SHARRY
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 1 2
de Dezembro de 1972, respeitante aos problemas sanitá­                                        Membro da Comissão
(') JO  n? L 61 de 1 . 3 . 1985, p. 4.
O   JO  n? L 103 de 15. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                              O JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
(4) JO  n? L 283 de 18 . 10. 1988, p. 13.                           («) JO n? L 93 de 6. 4. 1989, p. 25.