CELEX: 31989R3394
Language: pt
Date: 1989-10-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 3394/89 DO CONSELHO de 23 de Outubro de 1989 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número de produtos industriais (química e sectores conexos) #

Avis juridique important

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31989R3394

REGULAMENTO (CEE) Nº 3394/89 DO CONSELHO de 23 de Outubro de 1989 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número de produtos industriais (química e sectores conexos)  -   

Jornal Oficial nº L 332 de 16/11/1989 p. 0065 - 0068

REGULAMENTO (CEE) Nº 3394/89 DO CONSELHO de 23 de Outubro de 1989 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número de produtos industriais (química e sectores conexos) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, em relação aos produtos referidos no presente regulamento, a produção é actualmente insuficiente ou nula na Comunidade e que os produtores não podem assim responder às necessidades das indústrias utilizadoras da Comunidade;  Considerando que é do interesse da Comunidade suspender apenas parcialmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum em certos casos, nomeadamente, devido à existência de uma produção comunitária, e proceder à suspensão total nos outros casos;  Considerando que, tendo em conta as dificuldades em apreciar de forma rigorosa, num futuro próximo, a evolução da situação económica nos sectores interessados,  é conveniente tomar apenas essas medidas de suspensão a título temporário, fixando o seu prazo de validade em função do interesse da produção comunitária,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º Os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum, relativos aos produtos enumerados nos anexos, são suspensos ao nível indicado para cada um deles.  Essas suspensões são válidas:  - de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1990, para o produto referido no anexo I,  - de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1990, para os produtos referidos no anexo II.  Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1990.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 23 de Outubro de 1989.  Pelo Conselho O Presidente H. NALLET   ANEXO I    Código NC Designação das mercadorias Taxa dos direitos autónomos (%)   ex 3903 90 00 Copolímero integralmente de anidrido maleico e estireno, ou integralmente de anidrido maleico, de estireno e de um monómero acrílico, mesmo compreendendo um copolímero em blocos de estireno e butadieno, sob qualquer das formas referidas na nota 6,  alínea b), do capítulo 39 0    ANEXO II    Código NC Designação das mercadorias Taxa dos direitos autónomos (%)   ex 2707 99 99 Óleos minerais contendo mais de 60 %, em peso, de compostos aromáticos e menos de 0,7 %, em peso, de enxofre, dos quais não mais de 15 %, em volume, destilam até 250 º, destinados ao fabrico de needle cokes (a) 0,  ex 2810 00 00 Trióxido de diboro 0,  ex 2902 90 90 4-Benzilbifenilo 0,  ex 2917 20 00 Anidrido 8, 9, 10-trinorborn-5-eno-2, 3-dicarboxílico 0,  ex 2918 19 90 Pravastatina sódica (DCIM) 3,5 ex 2918 19 90 (3R, 5R)-7-[(1S, 2S, 6R, 8S, 8aR)-8-(2,2-dimetilobutirilóxido)-1, 2, 6, 7, 8, 8a-hexahidro-2, 6-dimetilo-1-naftilo]-3,5-diidroxiheptanoato de amónio 3,5 ex 2924 29 90 5-[(R)-1-Hidroxi-2-[(R)-1-metil-3-fenilpropilamino]etil]salicilamida-ácido 2,3-di-O-benzoil-(+)-tartarico(1/1) 4,  ex 2925 19 90 N-Fenilmaleimida 0,  ex 2926 90 90 Etocrileno (DCI) 0,  ex 2926 90 90 Octocrileno (DCI) 0,  ex 2926 90 90 2-Cianocetamida 0,  ex 2926 90 90 Isoftalonitrilo 6,  ex 2930 90 80 Tiofanato-metilo (ISO) 0,  ex 2932 29 90 2m-Anilino-6m-[etil(isopentil)amino]-3m-metilespiro[isobenzofurano-1(3H),9m-xanteno]-3-ona 0,  ex 2932 29 90 2m-Cloro-6m-(dietilamino)-3m-metilespiro[isobenzofurano-1(3H),9m-xanteno]-3-ona 0,  ex 2933 29 90 Enoximona (DCI) 4,  ex 2933 39 90 Cloreto de obidoxima (DCI) 0,  ex 2933 39 90 Ácido piridina-2,3-dicarboxílico 0,  ex 2934 90 60 Brometo de tiquizio (DCI) 0,  ex 2934 90 60 Etizolam (DCI) 4,  ex 2935 00 00 Sulfadimétoxina (DCI) e seu sal de sódio 3,3 ex 2937 22 00 Diacetato de diflorasona (DCIM) 0,  ex 2941 10 00 Piperacilina (DCI) 0,  ex 2941 10 00 ex 3004 10 10 Sal de sódio de piperacilina (DCIM) 0,  ex 2941 90 00 Kitasamicina (DCI) e seu tártaro 0,  ex 2941 90 00 Cefazolina (DCI) e seus sais 0,  ex 2941 90 00 Josamicina (DCI) 2,7 ex 2941 90 00 Propionato de josamicina (DCIM) 2,7 ex 2941 90 00 Midecamicina (DCI) e seus acetatos 2,7 ex 2941 90 00 Rokatamicina (DCI) 2,7 ex 3002 10 10 Imunoglobulina antitetânica 0,  (a) O controlo da utilização para este fim especial é feito por aplicação das disposições comunitárias em vigor na matéria.   Código NC Designação das mercadorias Taxa dos direitos autónomos (%)   ex 3002 10 91 Globulina anti-hemofílica e globulina anti-Rho(D), obtidas a partir do sangue humano 0,  ex 3002 10 91 Gamaglobulina em solução, obtida a partir do sangue humano 0,  ex 3002 10 91 Gamaglobulina liofilizada, obtida a partir do sangue humano 0,  ex 3003 40 00 Grânulos com um teor teofilina, em peso, igual ou superior a 40 % mas não superior a 50 % 0,  ex 3004 90 99 Fracção de albumina seca e purificada composta principalmente de des-1-alanine[125-serine]interleucina-2(humana), obtido a partir do Escherichia coli manipulado geneticamente 0,  ex 3507 90 00 Bromelaina (DCI) 0,  ex 3815 90 00 Catalisador em forma de pauzinhos redondos, de diâmetro igual ou superior a 4 mm mas não superior a 6 mm, composto de uma mistura de óxidos contendo, em peso, mais de 96 % de óxidos de molibdéno, vanádio, níquel e antimónio, destinado ao fabrico de  ácido acrílico (a) 0,  ex 3815 90 00 Catalisador em forma de pauzinhos redondos, de diâmetro igual ou superior a 4 mm mas não superior a 6 mm, composto de uma mistura de óxidos contendo, em peso, mais de 96 % de óxidos de molibdéno, bismuto, níquel, ferro e silício, destinado ao fabrico de  acrilaldeído (a) 0,  ex 3815 90 00 Catalisador em forma de pauzinhos redondos com um comprimento compreendido entre 3 mm e 6 mm e um diâmetro igual ou inferior a 3,8 mm que contém, em peso, 18 % no mínimo e 21 % no máximo de trióxido de dicrómio e 78 % no mínimo e 81 % no máximo de óxido  de alumínio, destinado a ser alumínio, destinado a ser utilizado no fabrico de benzeno, de tolueno, de propeno ou de 2-metilpropeno (a) 0,  ex 3815 90 00 Catalisador em forma de pó, constituído por uma mistura de tricloreto de titânio e de cloreto de alumínio, que contém 20 % no mínimo e 30 % no máximo, em peso, de titânio e 55 % no mínimo e 72 % no máximo, em peso, de cloro 0,  ex 3815 90 00 Catalisador, sob a forma de suspensão em óleo, constituído por tricloreto de titânio e tricloreto de alumínio, contendo, em peso (calculado sobre o produto seco) 15 % ou mais, mas não mais de 30 % de titânio e 40 % ou mais, mas não mais de 72 % de  cloro 0,  ex 3823 90 98 Mistura de diisopropilamida de lítio (sal de lítio de diisopropilamina) e bis(diisopropilamida) de magnésio (sal de magnésio de diisopropilamina), dissolvida em solventes orgânicos 0,  ex 3901 10 90 Polietileno, contendo em peso 0,25 % ou mais de grupos carbónicos em cadeia, sob forma de granulados 6,  ex 3901 20 00 Polietileno sob qualquer das formas referidas na nota 6, alínea b), do capítulo 39, com uma densidade não inferior a 0,958, a 23 º, e que contém, em peso, não mais de:  - 50 ppm de alumínio,  -  2 ppm de cálcio,  -  2 ppm de crómio,  -  2 ppm de ferro,  -  2 ppm de níquel,  -  2 ppm de titânio,  -  8 ppm de vanádio,  destinado ao fabrico de polietileno clorossulfonado (a) 0,  ex 3901 20 00 Polietileno em qualquer das formas referidas na nota 6, alínea b), do capítulo 39, com uma densidade igual ou superior a 0,945 e inferior ou igual a 0,985, destinado ao fabrico de fitas para máquinas de escrever ou fitas similares (a) 0,  ex 3901 90 00 Resina ionomérica constituída por um sal de um copolímero de etileno e de ácido metacrílico 4,  ex 3901 90 00 Resina ionomérica constituída por um sal de um copolímero ternário de etileno, de acrilato de isobutilo e de ácido metacrílico 0,  (a) O controlo da utilização para este fim especial é feito por aplicação das disposições comunitárias em vigor na matéria.   Código NC Designação das mercadorias Taxa dos direitos autónomos (%)   ex 3906 10 00 Polimetacrilato de metilo sob a forma de berlindes expansíveis, contendo 2-metilpentano como gás de expansão 0,  ex 3906 90 00 Copolímero integralmente de metacrilato de metilo, de estireno e de anidrido maleico, contendo, em peso, 36 % ou mais, mas não mais de 45 %, de metacrilato de metilo, 20 % ou mais, mas não mais de 28 %, de anidrido maleico, e não mais de 36 % de  estireno, sob qualquer das formas referidas na nota 6, alínea b), do capítulo 39 0,  ex 3907 91 90 Pré-polímero de ftalato de dialilo 0,  ex 3909 40 00 Produtos de policondensação de fenol e de formaldeído em forma de esferas ocas com um diâmetro inferior a 150 micrómetros 0,  ex 3912 90 10 Celaburato (DCI), não plastificado, em forma de pó, com um teor, em peso, de butirilo de 25 % ou mais (método ASTM:D 817-72) e uma viscosite não superior a 57 poise (método ASTM:D 817-72), destinado a ser utilizado como ligante na fabricação de tintas  ou vernizes (a) 3,2 ex 3912 90 10 Acetato-propionato de celulose, não plastificado, em forma de pó, com um teor, em peso, de propionilo de 25 % ou mais (método ASTM:D 817-72) e uma viscosite não superior a 57 poise (método ASTM:D 817-72), destinado a ser utilizado como ligante na  fabricação de tintas ou vernizes (a) 3,2 ex 3919 90 50 Folhas de policloreto de vinilo, de espessura inferior a 1 mm, com esferas ocas de vidro de diâmetro inferior ou igual a 100 micrómetros, incorporadas numa substância adesiva 0,  ex 3920 42 11 ex 3920 42 91 Películas reflectoras constituídas por policloreto de vinilo, que apresentam em toda a superfície de um lado impressões em forma de pirâmides, não contendo microesferas 0,  ex 3920 42 91 Folhas de policloreto de vinilo homogéneo, estabilizadas contra os raios ultravioletas, sem orifício microscópico, com uma espessura de 60 micrómetros ou mais, mas não excedendo 80 micrómetros, contendo 30 partes ou mais, mas não excedendo 40 partes, de  plastificante para 100 partes de policloreto de vinilo 0,  ex 3920 62 00 Folhas de tereftalato de polietileno, de espessura inferior a 10 micrómetros, destinadas ao fabrico de videocassetes, de duração de 300 minutos, a uma velocidade de desenrolar de banda de 24 mm por segundo (a) 0,  ex 3920 62 00 ex 3920 63 00 ex 3920 69 00 Películas reflectoras constituídas por poliéster, que apresentam impressões em forma de pirâmides, não contendo microesferas 0,  ex 3920 92 00 Película de poli(epsilon-caprolactama) com um ponto de amolecimento igual ou superior a 200 º e com um teor em cobre igual ou superior a 130 mg/kg mas não superior a 170 mg/kg, destinada a ser utilizada como envelope não reutilizável na fabricação de  elementos por termomontagem em vácuo (a) 0,  ex 5002 00 00 Seda crua (não fiada) 0,  ex 5004 00 10 ex 5004 00 90 Fios inteiramente de seda, não acondicionados para venda a retalho 2,5 ex 5005 00 10 Fios inteiramente de borra de seda (schappe), não acondicionados para venda a retalho 0,5 ex 5911 10 00 Feltro de agulha de fibras sintéticas numa base de tecido de fibras sintéticas sem poliéster revestida ou coberta num lado por um filme de politetrafluoroetileno, destinado ao fabrico de produtos de filtração (a) 0,  ex 5911 10 00 Feltro de agulha de poliéster numa base de tecido de poliéster revestida ou coberta num lado por um filme de politetrafluoroetileno, de peso por m² inferior ou igual a 500 g, destinado ao fabrico de produtos de filtração (a) 0,  ex 6305 90 00 Sacos e saquetas para embalagem usados, em tecido de linho ou sisal 0,  ex 8112 99 30 Ligas de nióbio (colômbio) e titânio em forma de barras 0,  (a) O controlo da utilização para este fim especial é feito por aplicação das disposições comunitárias em vigor na matéria.