CELEX: 31996R2046
Language: pt
Date: 1996-10-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2046/96 DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 274/4         ( Fri                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           26. 10 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2046/96 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Outubro de 1996
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                         comunitaria
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dos Açores e da Madeira nos montantes referidos no
                                                                 anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                 de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2537/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 109,                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira           O anexo do Regulamento (CEE) n? 1833/92 alterado é
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/92 da               substituído pelo anexo do presente regulamento.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 1861 /96 (4); que, antecedendo as                                   Artigo 2?
alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,            O presente regulamento entra em vigor em 1 de
é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento           Novembro de 1996.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 173  de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2) JO n?  L 260  de 31 . 10. 1995, p. 10
(3) JO n?  L 185  de 4. 7. 1992, p. 28 .
(*) JO n?  L 247  de 28 . 9. 1996, p. 6.
 ---pagebreak--- 26. 10 . 96     PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 274/5
                                                          ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 1996, que altera o Regulamento (CEE)
            n? 1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                   produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                        (Em ecus por tonelada)
                                                                   Montante da ajuda
                                         Produto
                                                                          Destino
                                      (código NC)
                                                                 Açores           Madeira
                         Trigo mole            ( 1001 90 99)     16,00             16,00
                         Cevada                ( 1003 00 90)     34,00            34,00
                         Milho                 ( 1005 90 00)     41,00            41,00
                         Trigo duro            ( 1001 10 00)     16,00
                                                                         l         16,00