CELEX: 62020TA0028
Language: pt
Date: 2021-07-07 00:00:00
Title: Processo T-28/20: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de julho de 2021 — ID/SEAE («Função pública — Agentes contratuais — Decisão de despedimento antes do termo do período de estágio — Inaptidão manifesta — Conduta inadequada — Artigo 84.° do ROA»)

23.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 338/19
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 7 de julho de 2021 — ID/SEAE
      (Processo T-28/20) (1)
      
      («Função pública - Agentes contratuais - Decisão de despedimento antes do termo do período de estágio - Inaptidão manifesta - Conduta inadequada - Artigo 84.o do ROA»)
      (2021/C 338/24)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: ID (representante: C. Bernard-Glanz, advogado)
      
         Recorrido: Serviço Europeu para a Ação Externa (representantes: S. Marquardt e R. Spáč, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da Decisão do SEAE de 6 de março de 2019 relativa à rescisão do contrato da recorrente antes do termo do período de estágio e, por outro, à reparação dos danos patrimoniais e não patrimoniais que a recorrente alegadamente sofreu em consequência dessa decisão.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  ID é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 95, de 23.3.2020.