CELEX: C2001/134/48
Language: pt
Date: 2001-05-05 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Janeiro de 2001 no processo T-153/00, Spain Pharma S.A. contra Comissão das Comunidades Europeias (Acção por omissão — Inutilidade superveniente da lide)

C 134/22                  PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          5.5.2001
representada por D. Fosselard, advogado no foro de Bruxelas,              DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRI-
com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório dos                                        MEIRA INSTÂNCIA
advogados Arendt e Medernach, 8-10, rue Mathias Hardt,
contra a Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
M.-J. Jonczy e E. Paasivirta), que tem por objecto um pedido                                 de 15 de Janeiro de 2001
de anulação da decisão da Comissão, de 23 de Março de 2000,
de rescindir o contrato celebrado com a recorrente para a
execução do projecto Dionysos, o Tribunal (Quarta Secção)               no processo T-236/00 R, Gabriele Stauner e outros
composto por P. Mengozzi, presidente, e por V. Tiili e                    contra Parlamento Europeu e Comissão das Comunidades
R. M. Moura Ramos, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu, em                                         Europeias
9 de Janeiro de 2001, um despacho cuja parte decisória é a
seguinte:
                                                                          (Medidas provisórias — Acordo-quadro sobre as relações
1)     O recurso é julgado inadmissı́vel.                                 entre o Parlamento Europeu e a Comissão — Artigo 197.o
                                                                                               CE — Admissibilidade)
2)     A recorrente é condenada nas despesas, incluindo as atinentes
       ao processo de medidas provisórias.
                                                                                                    (2001/C 134/49)
(1) JO C 233 de 12.8.2000.
                                                                                              (Lı́ngua do processo: alemão)
                                                                          No processo T-236/00 R, Gabriele Stauner, residente em
                                                                          Wolfsratshausen (Alemanha), Freddy Blak, residente em
                                                                          Næstved (Dinamarca), Jens-Peter Bonde, residente em
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               Bagsværd (Dinamarca), Theodorus Bouwman, residente em
                                                                          Eindhoven (Paı́ses Baixos), Kathalijne Maria Buitenweg, resi-
                      de 10 de Janeiro de 2001                            dente em Amesterdão (Paı́ses Baixos), Mogens Camre, residente
                                                                          em Copenhaga, Rijk van Dam, residente em Roterdão (Paı́ses
                                                                          Baixos), Michl Ebner, residente em Bolzano (Itália), Christopher
no processo T-153/00, Spain Pharma S.A. contra Comissão                  Heaton-Harris, residente em Kettering Northants (Reino
                  das Comunidades Europeias (1)                           Unido), Lousewies van der Laan, residente em Bruxelas, Joost
                                                                          Lagendijk, residente em Roterdão, Nelly Maes, residente em
    (Acção por omissão — Inutilidade superveniente da lide)             Sinaai (Bélgica), Franz-Xaver Mayer, residente em Landau/Isar
                                                                          (Alemanha), Franziska Emilia Müller, residente em Bruck i.d.
                           (2001/C 134/48)                                OPF. (Alemanha), Alexander Radwan, residente em Rottach-
                                                                          -Egern (Alemanha), Alexander de Roo, residente em Amester-
                                                                          dão, Heide Rühle, residente em Estugarda (Alemanha), Ursula
                     (Lı́ngua do processo: espanhol)                      Schleicher, residente em Munique (Alemanha), Inger Schöring,
                                                                          residente em Gävle (Suécia), Esko Olavi Seppänen, residente
                                                                          em Helsı́nquia, Bart Staes, residente em Antuérpia (Bélgica),
No processo T-153/00, Spain Pharma S.A., com sede em                      Claude Turmes, residente em Esch-sur-Alzette (Luxemburgo),
Madrid, representada por R. Gutiérrez Sánchez, advogado no               deputados do Parlamento Europeu, representados por J. Sede-
foro de Madrid, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo                    mund e T. Lübbig, advogados no foro de Berlim, com domicı́lio
no escritório dos advogados Molitor, Feltgen & Harpes,                   escolhido no Luxemburgo, no escritório de M. di Stefano, 49,
55 Boulevard de la Pétrusse, contra a Comissão das Comunida-             avenue de la Gare, contra Parlamento Europeu (agentes:
des Europeias (agente: E. Gippini Fournier), que tem por                  C. Pennera e M. Berger) e Comissão das Comunidades Euro-
objecto um pedido de declaração de que a Comissão se absteve,           peias (agentes: U. Wölker e X. Lewis), que tem por objecto um
em violação do Tratado, de se pronunciar sobre uma queixa                pedido de suspensão da execução, por um lado, dos n.os 17 e
relativa a pretensas violações dos artigos 81.o e 82.o CE, o             29 do acordo-quadro de 5 de Julho de 2000 sobre as relações
Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto                entre o Parlamento Europeu e a Comissão e, por outro lado,
por A. W. H. Meij, presidente, e A. Potocki e J. Pirrung, juı́zes;        do anexo 3 deste acordo-quadro, o presidente do Tribunal de
secretário: H. Jung, proferiu em 10 de Janeiro de 2001 um                Primeira Instäncia proferiu, em 15 de Janeiro de 2001, um
despacho cuja parte decisória é a seguinte:                              despacho cuja parte decisória é a seguinte:
1)     Fica extinta a instância no presente processo.
                                                                          1)    O pedido de medidas provisórias é indeferido.
2)     Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                                                                          2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
( 1) JO C 247 de 26.8.2000.