CELEX: 31988R0012
Language: pt
Date: 1988-01-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 12/88 da Comissão, de 5 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

6. 1 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 3/ 1
                                                                 I
                               (Acto -, cuja publicarão c uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 12/88 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Janeiro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal ,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975 . que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 4 de Janeiro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente , o n ? 5 do seu
 artigo 13 ?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) 1 1 V 1676/ 85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3). com a ultima redacção que          do Regulamento (CEE) n ? 4047/87 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE ) n° J. 636/87 (4), e,          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3V .                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                    presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas dt trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixador pelo Regulamento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 4047/87 da Comissão ( 5), e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, e conveniente
 tomar em consideração para o calculo destes últimos :               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                     produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
 (*) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p . 1 .                                                 Artigo 2 ?
 (2) JO n? L 377 de 31 . 12 . 198 ?. p . 1
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985 . p" 1 .
 (4) JO n? L 153 de 13 . 6. 1987 . p . 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
 (4 JO n? L 378 de 31 . 12. 1987. p . 99                             de 1988 .
 ---pagebreak--- N? L 3/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 6. 1 . 88
         O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros .
         Feito em Baixelas, em .5 de Janeiro de 1988 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                               ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 5 de Janeiro de 1988 , que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                             Direitos niveladores
                         Código NC:
                                                                Portugal               j           Países terceiros
                         0709 9() 60                               8,20                                176,73
                         0712 90 19                                8,20                                176,73
                         1001 10 10                               62,59                                251,76(')0
                         1001 10 90                               62,59                                251,76 00
                         1001 90 91                               18,82                                 199,22
                         1001 90 99                               18,82                                 199,22
                         1002 00 00                               44,06                                 169,12 0
                         1003 00 10                               37,14                                 186,81
                         1003 00 90                               37,14                                 186,81
                         1004 00 10                               93,75                                 150,95
                         1004 00 90                               93,75                                 150,95
                         1005 10 90                                8,20                                 176,73 (2)0
                         1005 90 00                                8,20                                 176,73 0 0
                         1007 00 90                               31,75                                 182,64 0
                         1008 10 00                               37,14                                 104,32
                         1008 20 00                               37,14                                 1 1 5,20 0
                          1008 30 00                              37,14                                   67,56
                          1008 90 10                               0                                        f)
                          1008 90 90                              37,14                                   67,56 0
                          1 101 00 00                             40,67                                 293,1 1
                          1102 10 00                              75,79                                 250,87
                          1103 11 10                             110,52                                 403,73
                          1103 1 1 90                             42,48                                 315,11
         (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador e diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
         (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
              aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
              ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos .
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
              Comissão
          0 Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
              centeio .