CELEX: 31985R3602
Language: pt
Date: 1985-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3602/85 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1985, que fixa, para a campanha de pesca de 1986, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nas partes A e D do Anexo I do Regulamento (CEE) n.° 3796/85

04/Fasc. 04                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     65
385R3602
21.12.85                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 344/ 1
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3602/85 DO CONSELHO
                                                 de 17 de Dezembro de 1985
              que fixa, para a campanha de pesca de 1986, os preços de orientação dos produtos da pesca,
                        enumerados nas partes A e D do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3796/85
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação dos critérios definidos no
                                                                 artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 3796/81 e atrás in­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dicados, implica, em relação à campanha de pesca de
Económica Europeia,                                              1986, para certos produtos, um aumento e, para outros
                                                                 produtos a manutenção dos preços em relação aos preços
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3796/ 81 , de              vigentes durante a campanha em curso ; que na ausência
29 de Dezembro de 1981 , que estabelece uma organiza­            de certos dados, no que diz respeito à evolução dos pre­
ção comum de mercado no sector dos produtos da                   ços de cada produto da pesca definido quanto às suas
pesca O , alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3655/               características comerciais, é conveniente tomar em consi­
/ 84 (2) e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 10?,              deração a relação entre os preços médios ponderados do
                                                                 mercado, verificados aquando da fixação anterior dos
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           preços de orientação dos produtos em causa e os verifi­
                                                                 cados actualmente,
Considerando que os n?s 1 e 2 do artigo 10? do Regula­
mento (CEE) n? 3796/ 81 , prevê que, para cada um dos            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos enumerados nas partes A e D do Anexo I, do
referido regulamento, seja fixado um preço de orienta­                                    Artigo Io.
ção a um nível que contribua para garantir a estabiliza­
ção das cotações nos mercados sem, no entanto, implicar          Os preços de orientação da campanha de pesca que vai
a formação de excedentes na Comunidade ; que esse ní­            de 1 de Janeiro a 31 de Janeiro de 1986, para os produ­
vel deve igualmente contribuir para a garantia do rendi­         tos indicados nas partes A e D do Anexo I do Regula­
mento dos produtores tomando simultaneamente em                  mento (CEE) n? 3796/ 81 e as categorias a que se refe­
consideração òs interesses dos consumidores ;                    rem, são fixados no Anexo do presente regulamento .
Considerando que o preço de orientação é fixado com                                       Artigo 2°
base na média nos preços tal como definida no n? 2 do
artigo 10? do referido regulamento e tendo em conta as            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
perspectivas da evolução da produção e da procura ;               de 1986 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1985 .
                                                                                              Pelo Conselho
                                                                                               O Presidente
                                                                                               J. F. POOS
 O JO n? L 379 de 31, 12 . 1981 , p. 1 .
 O JO n? L 340 de 28 . 12 . 1984, p. 1 .
 ---pagebreak--- 66                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               04 /Fasc. 04
                                                                          ANEXO
                                                                 Características comerciais (')
                                                                                                                          Preço de orientação
                     Espécie                      Categoria                                                                   (em ECUs/t)
                                                                  Tamanho                Apresentação
                                                 de frescura
   1 . Arenques                                   Extra, A            1          Peixe inteiro                                       326
  2 . Sardinhas (Sardina Pilchardus):
                                                   Extra              3          Peixe inteiro                                       537
       a) Do Atlântico
       b) Do Mediterrâneo                          Extra              3          Peixe inteiro                                       459
                                                                                 Peixe inteiro ,                                     861
   3 . Galhudos (Squalus acanthias)               Extra, A            2          Peixe eviscerado , com
                                                                                 cabeça
                                                                                 Peixe inteiro,                                      814
   4. Roussettes (Scyliorhinus sp.p.)             Extra, A             1         Peixe eviscerado, com
                                                                                 cabeça
   5 . Cantarilhos do Norte
       (Sebastes sp.p)                                A               2          Peixe inteiro                                       854
  6. Bacalhau                                         A               2          Peixe eviscerado, com
                                                                                 cabeça
                                                     ou                                                                            1 183
                                                      A               3          Peixe eviscerado, com
                                                                                 cabeça
   7 . Escamudos                                      A               2          Peixe eviscerado, com
                                                                                 cabeça
                                                     ou                                                                              643
                                                      A               3          Peixe eviscerado, com
                                                                                 cabeça
   8 . Arincas                                        A               2          Peixe eviscerado, com
                                                                                 cabeça
                                                     ou                                                                              868
                                                      A               3          Peixe eviscerado, com
                                                                                 cabeça
   9. Badejos                                         A               2          Peixe eviscerado, com
                                                                                 cabeça
                                                     ou                                                                              791
                                                      A               3          Peixe eviscerado, com
                                                                                 cabeça
10 . Donzelas , marucas                           Extra, A           1,2         Peixe eviscerado, com
                                                                                 cabeça                                              902
1 1 . Sardas e cavalas                             Extra               1         Peixe inteiro
                                                     ou                                                                              283
                                                      A               2          Peixe inteiro
12 . Anchovas                                      Extra              2          Peixe inteiro                                       578
13 . Solhas e avessas                                 A               2          Peixe eviscerado, com              de 1 de Janeiro             1     ,
                                                                                 cabeça                             a 30 de Abril 1986          j
                                                     ou
                                                      A               3          Peixe eviscerado , com             de 1 de Maio a              1 - η4ς
                                                                                 cabeça                             31 de Dezembro de 1986 J
14. Pescadas (Merluccius merluccius)                  A               2          Peixe eviscerado, com                             2 528
                                                                                 cabeça
15 . Camarão cinzento do género
       Crangon crangon                                A                1         Simplesmente cozi dos                             1 530
                                                                                 em água
(1 ) As categorias de frescura, tamanhos e apresentações são as definidas em aplicação do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3796/ 81 .