CELEX: 31987R3321
Language: pt
Date: 1987-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3321/87 da Comissão, de 4 de Novembro de 1987, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 315/30                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5. li . 8 /
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3321/87 DA COMISSÃO
                                                      de 4 de Novembro de 1987
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                                   qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                        restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                         Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                 As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
(CEE) n? 229/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo                   1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
parágrafo, do seu artigo 19 ?,                                          Regulamento (CEE) n? 3204/87 alterado, são modificadas
                                                                        de acordo com os montantes referidos no anexo.
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 3204/87 da Comissão                                            Artigo 2?
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 3298 /87 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                   O presente regulamento entra em vigor em 5 de
cidas no Regulamento (CEE) n ? 3204/87 aos dados de que                  Novembro de 1987 .
                  O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1987.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 177 de 1 . 7 . 1981 , p . 4.
 (2) JO  n°. L 25 de 28 . 1 . 1987, p.    1.
 O   JO  n?  L 306 de 28 . 10 . 1987,    p . 5.
 O   JO  n?  L 309 de 31 . 10 . 1987,    p . 103 .
 ---pagebreak--- 5 . 11 . 87                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 315/31
                                                                         ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 4 de Novembro de 1987 , que altera as restituições na
                                       exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
                                                                                                                                                  (Em ECUs)
                                                                                                                            Montante da restituição
    N ? da pauta
     aduaneira                                      Designação das mercadorias                                                         por 1 % de teor
       comum
                                                                                                                   por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                                                                     líquidos do produto
                                                                                                                                           em  causa
 17.01                Açúcar de beterraba e de cana, no estado sólido :
                      A. Açúcares brancos ; açucares aromatizados ou corados :
                           (I) Açúcares brancos :
                               (a) Açúcar cândi                                                                       44,99
                               (b) Outros '                                                                           43,70
                          (II) Açúcares aromatizados ou corados                                                                             0,4499
                      B. Açúcar em bruto :
                          (II) Outros :
                               (a) Açúcar cândi                                                                       41,39 (')
                               (b) Açúcar adicionado de antiaglomerantes                                                                    0,4499
                               (c) Açúcar em bruto, em embalagem de uso imediato, não ultrapas­
                                   sando 5 kg líquidos do produto                                                     39,05 0
                               (d) Outros açúcares em bruto                                                             (2)
 (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
     montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as disposições do n ? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
 (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/ 85 (JO n ? L 255, de 26 . 9 . 1985, p . 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
     (CEE) n ? 3251 /85 (JO n ? L 309 , de 21 . 11 . 1985, p. 14).