CELEX: 31995R1671
Language: pt
Date: 1995-07-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1671/95 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 1653/95 que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

N? L 158/36         I PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 7. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1671/95 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Julho de 1995
                  que altera o Regulamento (CE) n ? 1653/95 que fixa as restituições à produção nos
                                               sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que é necessário introduzir as rectificações
                                                                  necessárias ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          seu presidente,
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1 528/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 7?,       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum de mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                   O n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1653/95
n? 1530/95 (4), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 9?,         passa a ter a seguinte redacção :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1722/93 da                      « 2. A restituição, expressa por tonelada de amido,
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que determina as                    de cevada e de aveia, referida no n? 2 do artigo 3? do
normas de execução aos regimes de restituições à produ­               Regulamento (CEE) n? 1722/93, é fixada em 53,68
ção no sector dos cereais e do arroz (5), com a última                ecus por tonelada. ».
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 151 6/95 (*), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1653/95 da
Comissão, de 6 de Julho de 1995, que fixa as restituições         O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
à produção nos sectores dos cereais e do arroz Ç), indica         1995 .
na sequência de um erro de cálculo, um valor incorrecto
no n? 2 do artigo 1 ;                                             É aplicável a partir de 7 de Julho de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n° L  181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L  148  de  30. 6. 1995.
O   JO n? L  166  de  25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L  148  de  30. 6. 1995.
í5) JO n? L  159  de 1 . 7. 1993, p. 112.
(') JO n? L  147  de 30. 6. 1995, p. 49.
O   JO n? L  156  de 7. 7. 1995, p. 41 .