CELEX: 31985D0608
Language: pt
Date: 1985-12-13 00:00:00
Title: 85/608/CEE: Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 1985, que altera, em razão da adesão de Espanha e de Portugal, a Decisão 77/144/CEE que estabelece o código e as regras-tipo, relativas à transcrição, em forma legível por máquina, dos dados dos inquéritos sobre as plantações de determinadas espécies de árvores de fruto e que fixa os limites das zonas de produção para estes inquéritos

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31985D0608

85/608/CEE: Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 1985, que altera, em razão da adesão de Espanha e de Portugal, a Decisão 77/144/CEE que estabelece o código e as regras-tipo, relativas à transcrição, em forma legível por máquina, dos dados dos inquéritos sobre as plantações de determinadas espécies de árvores de fruto e que fixa os limites das zonas de produção para estes inquéritos  

Jornal Oficial nº L 373 de 31/12/1985 p. 0059 - 0064 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 20 p. 0076  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 40 p. 0122  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 20 p. 0076  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 40 p. 0122 

DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1985 que altera, em razão da adesão de Espanha e de Portugal, a Decisão 77/144/CEE que estabelece o código e as regras-tipo, relativas à transcrição, em forma legível por máquina, dos dados dos inquéritos  sobre as plantações de determinadas espécies de árvores de fruto e que fixa os limites das zonas de produção para estes inquéritos(85/608/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 396o,  Tendo em conta a Directiva 76/625/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros com vista a determinar o potencial de produção das plantações de determinadas espécies de árvores de fruto  (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/1015/CEE (2) e, nomeadamente, os nos 2 e 4 do seu artigo 4o,  Considerando que, em razão da adesão de Espanha e de Portugal, é conveniente alterar a Decisão 77/144/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 81/433/CEE (4);  Considerando que, nos termos do no 3 do artigo 2o do Tratado de Adesão, as instituições das Comunidades podem adoptar, antes da adesão, as medidas referidas no artigo 396o do Acto, entrando essas medidas em vigor sob reserva e à data da entrada em vigor  do referido Tratado,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1o  Desde que entre em vigor o Tratado de Adesão de Espanha e de Portugal, os Anexos I (disposições específicas) e IV da Decisão 77/144/CEE são substituídos pelo anexo da presente Decisão.   Artigo 2o  Os Estados-membros são destinatários da presente Decisão.  Feito em Bruxelas em 13 de Dezembro de 1985.  Pela Comissão Alois PFEIFFER Membro da Comissão  (1) JO no L 218 de 11. 8. 1976, p. 10.(2) JO no L 367 de 23. 12. 1981, p. 31.(3) JO no L 47 de 18. 2. 1977, p. 52.(4) JO no L 167 de 24. 6. 1981, p. 22.     ANEXO  «ANEXO I DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS   "" ID="1">1. País> ID="3">2> ID="4">1,2"> ID="1">Deutschland> ID="2">01"> ID="1">France> ID="2">02"> ID="1">Italia> ID="2">03"> ID="1">Nederland> ID="2">04"> ID="1">Belgique/België> ID="2">05"> ID="1">Luxembourg> ID="2">06"> ID="1">United  Kingdom> ID="2">07"> ID="1">Ireland> ID="2">08"> ID="1">Danmark> ID="2">09"> ID="1">Grèce> ID="2">10"> ID="1">España> ID="2">11"> ID="1">Portugal> ID="2">12"> ID="1">2. Zona de produção> ID="3">2> ID="4">3,4"> ID="1">Deutschland"> ID="1">Norden>  ID="2">01"> ID="1">Mitte> ID="2">02"> ID="1">Sueden> ID="2">03"> ID="1">France"> ID="1">Sud-ouest> ID="2">01"> ID="1">Sud-est> ID="2">02"> ID="1">Loire> ID="2">03"> ID="1">Reste> ID="2">04"> ID="1">Italia"> ID="1">(maças e peras)"> ID="1">Val  Padana> ID="2">11"> ID="1">Trentino-Alto Adige> ID="2">21"> ID="1">Piemonte e Valle d'Aosta> ID="2">02"> ID="1">Centrale> ID="2">03"> ID="1">Meridionale> ID="2">04"> ID="1">(pêssegos)"> ID="1">Val Padana e Trentino-Alto Adige> ID="2">01">  ID="1">Piemonte e Valle d'Aosta> ID="2">02"> ID="1">Centrale> ID="2">03"> ID="1">Meridionale> ID="2">04"> ID="1">(laranjas)"> ID="1">Sicilia> ID="2">14"> ID="1">Calabria> ID="2">24"> ID="1">Puglia e Basilicata> ID="2">34"> ID="1">Altre zone>  ID="2">05"> ID="1">Nederland> ID="2">00"> ID="1">Belgique/België> ID="2">00"> ID="1">Luxembourg> ID="2">00"> ID="1">United Kingdom> ID="2">00"> ID="1">Ireland> ID="2">00"> ID="1">Danmark> ID="2">00"> ID="1">Grécia"> ID="1">(maças)">  ID="1">Peloponeso> ID="2">01"> ID="1">Macedónia> ID="2">02"> ID="1">Tessália> ID="2">03"> ID="1">Outras zonas> ID="2">96"> ID="1">(peras)"> ID="1">Peloponeso> ID="2">01"> ID="1">Macedónia> ID="2">02"> ID="1">Tesália> ID="2">03"> ID="1">Creta>  ID="2">04"> ID="1">Outras zonas> ID="2">97"> ID="1">(pêssegos)"> ID="1">Macedónia> ID="2">02"> ID="1">Outras zonas> ID="2">98"> ID="1">(laranjas)"> ID="1">Peloponeso> ID="2">01"> ID="1">Creta> ID="2">04"> ID="1">Epiro> ID="2">05"> ID="1">Outras  zonas> ID="2">99"> ID="1">Espanha"> ID="1">Galicia> ID="2">01"> ID="1">Principado de Asturias> ID="2">02"> ID="1">Cantabria> ID="2">03"> ID="1">País Vasco> ID="2">04"> ID="1">Navarra> ID="2">05"> ID="1">La Rioja> ID="2">06"> ID="1">Aragón>  ID="2">07"> ID="1">Cataluña> ID="2">08"> ID="1">Baleares> ID="2">09"> ID="1">Castilla-León> ID="2">10"> ID="1">Madrid> ID="2">11"> ID="1">Castilla-La Mancha> ID="2">12"> ID="1">Comunidad Valenciana> ID="2">13"> ID="1">Región de Murcia>  ID="2">14"> ID="1">Extremadura> ID="2">15"> ID="1">Andalucía> ID="2">16"> ID="1">Canarias> ID="2">17"> ID="1">Portugal"> ID="1">Entre Douro e Minho> ID="2">01"> ID="1">Trás-os-Montes> ID="2">02"> ID="1">Beira Litoral> ID="2">03"> ID="1">Beira  Interior> ID="2">04"> ID="1">Ribatejo e Oeste> ID="2">05"> ID="1">Alentejo> ID="2">06"> ID="1">Algarve> ID="2">07"> ID="1">Região Autónoma dos Açores> ID="2">08"> ID="1">Região Autónoma da Madeira> ID="2">09"> ID="1">3. Espécie> ID="3">1>  ID="4">5"> ID="1">Macas> ID="2">1"> ID="1">Peras> ID="2">2"> ID="1">Pêssegos:"> ID="1">polpa branca> ID="2">3"> ID="1">polpa amarela> ID="2">4"> ID="1">total de pêssegos> ID="2">7"> ID="1">Laranjas:"> ID="1">sanguíneas> ID="2">5">  ID="1">comuns> ID="2">6"> ID="1">4. Variedade> ID="3">3> ID="4">6-8"> ID="1">Os códigos para as variedades específicas de cada espécie constam do Anexo II"> ID="1">5. Densidade de plantação"> ID="1">(árvores por hectare)> ID="3">1> ID="4">9">  ID="1">Maças e peras"> ID="1">Menos de 400> ID="2">1"> ID="1">400 a 799> ID="2">2"> ID="1">800 a 1 599> ID="2">3"> ID="1">1 600 e mais> ID="2">4"> ID="1">total> ID="2">9"> ID="1">Pêssegos"> ID="1">Menos de 300> ID="2">1"> ID="1">300 a 399>  ID="2">2"> ID="1">400 a 599> ID="2">3"> ID="1">600 a 799> ID="2">4"> ID="1">800 e mais> ID="2">5"> ID="1">total> ID="2">9"> ID="1">Laranjas"> ID="1">Menos de 250> ID="2">1"> ID="1">250 a 374> ID="2">2"> ID="1">375 a 499> ID="2">3"> ID="1">500 a  624> ID="2">4"> ID="1">625 a 749> ID="2">5"> ID="1">750 e mais> ID="2">6"> ID="1">total> ID="2">9"> ID="1">6. Idade das árvores (1)"> ID="1">Classe de idade 1> ID="3">7> ID="4">10-16"> ID="1">Classe de idade 2> ID="3">7> ID="4">17-23">  ID="1">Classe de idade 3> ID="3">7> ID="4">24-30"> ID="1">Classe de idade 4> ID="3">7> ID="4">31-37"> ID="1">Classe de idade 5> ID="3">7> ID="4">38-44"> ID="1">Classe de idade 6> ID="3">7> ID="4">45-51""> As classes de idade são definidas do seguinte modo:    "" ID="1">1> ID="2">0-4 anos> ID="3">0-4 anos> ID="4">0-4 anos"> ID="1">2> ID="2">5-9> ID="3">5-9> ID="4">5-9"> ID="1">3> ID="2">10-14> ID="3">10-14> ID="4">10-14"> ID="1">4> ID="2">15-24> ID="3">15-19> ID="4">15-24"> ID="1">5> ID="2">25 e  mais> ID="3">20 e mais> ID="4">25-39"> ID="1">6 (1)> ID="2">-> ID="3">-> ID="4">40 e mais""> ANEXO II    Limites das zonas de produção (se for caso disso, por espécie) referidas no artigo 3o  "" ID="1">BÉLGICA:> ID="2">Constitui uma zona de produção"> ID="1">DINAMARCA:> ID="2">Constitui uma zona de produção"> ID="1" ASSV="3">REPÚBLICA FEDERAL DA  ALEMANHA:> ID="2">1. Nord:> ID="3">Schleswig-Holstein, Niedersachsen, Hamburg, Bremen, Berlin"> ID="2">2. Mitte:> ID="3">Nordrhein-Westfalen, Hessen, Rheinland-Pfalz, Saarland"> ID="2">3. Sued:> ID="3">Baden-Wuerttemberg, Bayern"> ID="1"  ASSV="15">GRÉCIA:> ID="2" ASSV="4">(Maças)> ID="3">1. Peloponeso"> ID="3">2. Macedónia"> ID="3">3. Tessália"> ID="3">4. Outras zonas"> ID="2" ASSV="5">(Peras)> ID="3">1. Peloponeso"> ID="3">2. Macedónia"> ID="3">3. Tessália"> ID="3">4. Creta">  ID="3">5. Outras zonas"> ID="2" ASSV="2">(Pêssegos)> ID="3">1. Macedónia"> ID="3">2. Outras zonas"> ID="2" ASSV="4">(Laranjas)> ID="3">1. Peloponeso"> ID="3">2. Creta"> ID="3">3. Epiro"> ID="3">4. Outras zonas"> ID="1" ASSV="17">ESPANHA:>  ID="3">1. Galicia"> ID="3">2. Principado de Asturias"> ID="3">3. Cantabria"> ID="3">4. País Vasco"> ID="3">5. Navarra"> ID="3">6. La Rioja"> ID="3">7. Aragón"> ID="3">8. Cataluña"> ID="3">9. Baleares"> ID="3">10. Castilla-León"> ID="3">11.  Madrid"> ID="3">12. Castilla-La Mancha"> ID="3">13. Comunidad Valenciana"> ID="3">14. Región de Murcia"> ID="3">15. Extremadura"> ID="3">16. Andalucía"> ID="3">17. Canarias"> ID="1" ASSV="4">FRANÇA:> ID="2">1. Sud-ouest:> ID="3">Limousin,  Auvergne, Aquitaine, Midi-Pyrénées"> ID="2">2. Sud-est:> ID="3">Rhône-Alpes, Languedoc, Provence-Côte d'Azur"> ID="2">3. Loire:> ID="3">Pays de la Loire, Poitou-Charentes, Centre, Région parisienne"> ID="2">4. Outras regiões de França">  ID="1">IRLANDA:> ID="2">Constitui uma zona de produção"> ID="1" ASSV="13">ITÁLIA:> ID="2">(Maças, peras)> ID="3">1. Val Padana: Lombardia, Veneto, Friuli-Venezia Giulia, Emilia-Romagna"> ID="3">2. Trentino-Alto Adige"> ID="3">3. Piemonte, Valle  d'Aosta"> ID="3">4. Centrale: Liguria, Toscana, Umbria, Marche, Lazio, Abruzzo"> ID="3">5. Meridionale: Campania, Calabria, Molise, Puglia, Basilicata, Sicilia, Sardegna"> ID="2" ASSV="4">(Pêssegos)> ID="3">1. Val Padana e Trentino-Alto Adige:  Lombardia, Veneto, Friuli-Venezia Giulia, Emilia Romagna, Trentino-Alto Adige"> ID="3">2. Piemonte, Valle d'Aosta"> ID="3">3. Centrale: Liguria, Toscana, Umbria, Marche, Lazio, Abruzzo"> ID="3">4. Meridionale: Campania, Calabria, Molise, Puglia,  Basilicata, Sicilia, Sardegna"> ID="2" ASSV="4">(Laranjas)> ID="3">1. Sicilia"> ID="3">2. Calabria"> ID="3">3. Puglia, Basilicata"> ID="3">4. Outras regiões de Itália"> ID="1">LUXEMBURGO:> ID="2">Constitui uma zona de produção"> ID="1">PAÍSES  BAIXOS:> ID="2">Constitui uma zona de produção"> ID="1" ASSV="9">PORTUGAL:> ID="3">1. Entre Douro e Minho"> ID="3">2. Trás-os-Montes"> ID="3">3. Beira Litoral"> ID="3">4. Beira Interior"> ID="3">5. Ribatejo e Oeste"> ID="3">6. Alentejo">  ID="3">7. Algarve"> ID="3">8. Região Autónoma dos Açores"> ID="3">9. Região Autónoma da Madeira"> ID="1">REINO UNIDO:> ID="2">Constitui uma zona de produção.">»   (1) A superfície de cada classe de idade é dada em ares.(1) No caso de maças, das peras e dos pêssegos a informação relativa à classe 6 é de sete zeros.