CELEX: 32009D0620
Language: pt
Date: 2009-08-20 00:00:00
Title: 2009/620/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Agosto de 2009 , que altera a Decisão 2005/779/CE no que diz respeito à inclusão da região de Abruzo na lista de regiões de Itália indemnes da doença vesiculosa dos suínos [notificada com o número C(2009) 6388] (Texto relevante para efeitos do EEE )

21.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 217/3
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 20 de Agosto de 2009
   que altera a Decisão 2005/779/CE no que diz respeito à inclusão da região de Abruzo na lista de regiões de Itália indemnes da doença vesiculosa dos suínos
   [notificada com o número C(2009) 6388]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/620/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente a terceira frase do n.o 4 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2005/779/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 2005, relativa a medidas de protecção da sanidade animal contra a doença vesiculosa dos suínos em Itália (2), foi adoptada em resposta à presença dessa doença naquele país. A referida decisão fixa as regras de sanidade animal em matéria de doença vesiculosa dos suínos que devem aplicar-se nas regiões desse Estado-Membro reconhecidas como indemnes da doença e naquelas que não foram reconhecidas como indemnes da doença. Essas regiões constam dos anexos da Decisão 2005/779/CE.
            
         
               (2)
            
            
               Há vários anos que tem sido aplicado em Itália um programa de erradicação e vigilância da doença vesiculosa dos suínos, com vista a que todas as regiões de Itália atinjam o estatuto de indemne desta doença.
            
         
               (3)
            
            
               A Itália apresentou informações à Comissão relativamente ao estatuto de indemnidade da doença vesiculosa dos suínos da região de Abruzo, demonstrando que a doença foi erradicada dessa região.
            
         
               (4)
            
            
               No seguimento da análise dessas informações e tendo em conta os resultados favoráveis da aplicação dos programas anuais de erradicação e vigilância na Itália, é adequado que a região de Abruzo seja reconhecida como indemne da doença vesiculosa dos suínos.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2005/779/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2005/779/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No anexo I, antes da entrada relativa à região da Basilicata, é inserida a seguinte entrada:
               
                           «—
                        
                        
                           Abruzo»;
                        
                     
         
               2.
            
            
               No anexo II, é suprimida a entrada relativa à região de Abruzo.
            
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (2)  JO L 293 de 9.11.2005, p. 28.