CELEX: 31990R2965
Language: pt
Date: 1990-10-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2965/90 da Comissão, de 12 de Outubro de 1990, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha (com excepção das ilhas Canárias)

N? L 282/60                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13 . 10 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2965/90 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Outubro de 1990
                 que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de pepinos provenientes dé Espanha (com excepção das ilhas
                                                            Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              colas provenientes de Espanha (com excepção das ilhas
                                                                   Canárias) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que, em relação aos pepinos, o preço de
                                                                   oferta do produto espanhol calculado em conformidade
                                                                   com as disposições do Regulamento (CEE) n? 3709/89 se
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    manteve durante dois dias de mercado sucessivos num
Portugal,                                                          nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao preço de oferta
                                                                   comunitário ; que deve, por isso, ser instituído um
                                                                   montante corrector, relativamente a tais produtos prove­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                   nientes de Espanha (com excepção das ilhas Canárias),
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as               igual à diferença existente entre o preço de oferta comuni­
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha            tário e o preço de oferta espanhol ;
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de
compensação na importação de frutas e produtos hortí­              Considerando que, para permitir o normal funcionamento
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o
                                                                   do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
n? 2 do seu artigo 4?,
                                                                   oferta espanhol :
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­                   um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 %,
nismo de compensação na importação na Comunidade,                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
hortícolas provenientes de Espanha (com excepção das                    n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
ilhas Canárias) para os quais esteja fixado um preço de                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
referência em relação aos países terceiros ;                            /90 (6),
                                                                        para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo                um período determinado, afectada do factor referido
de compensação ;                                                        no travessão anterior,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 235/90 da
Comissão (2), fixou relativamente à campanha de 1990, o
preço de oferta comunitário dos pepinos, aplicável em              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
relação a Espanha (com excepção das ilhas Canárias) ;
Considerando que o preço de oferta fixado pela Comissão                                      Artigo 1 ?
é reduzido em conformidade com o artigo 2? do Regula­
mento (CEE) n? 784/90 da Comissão, de 29 de Março de                Na importação na Comunidade a Dez de pepinos
 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas         (códigos NC 0707 00 11 e 0707 00 19) provenientes de
da campanha de comercialização de 1990/ 1991 , em                   Espanha (com excepção das ilhas Canárias) será cobrado
consequência do realinhamento monetário de 5 de                     um montante corrector de 6,40 ecus por 100 quilogramas
Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes              de peso líquido.                  \
fixados em ecus para esta campanha (3) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da                                          Artigo 2?
 Comissão (4), fixou as regras de execução do mecanismo
de compensação na importação de frutas e produtos hortí
                                                                    O presente regulamento entra em vigor > em 16 de
                                                                    Outubro de 1990 .
 (>) JO n? L 363 de 13 . 12. 1989, p. 3.
 O   JO n? L  26 de 30. 1 . 1990, p. 21 .
 (3) JO n? L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.                             O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L 371 de 20 . 12. 1989, p. 28 .                          h) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 13 . 10 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 282/61
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e' directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1990 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão