CELEX: 32017D2059
Language: pt
Date: 2017-10-31 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2017/2059 do Comité Político e de Segurança, de 31 de outubro de 2017, que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (EUCAP Somália/2/2017)

11.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 294/40
            
         DECISÃO (PESC) 2017/2059 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 31 de outubro de 2017
   que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (EUCAP Somália/2/2017)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2012/389/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2012/389/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 26 de julho de 2016, o CPS adotou a Decisão EUCAP NESTOR/1/2016 (2) que nomeou Maria-Cristina STEPANESCU chefe da EUCAP NESTOR durante o período compreendido entre 1 de setembro de 2016 e 12 de dezembro de 2016.
            
         
               (3)
            
            
               Em 12 de dezembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/2240 (3) que prorrogou o mandato da Missão de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP Nestor) até 31 de dezembro de 2018 e passou a designá-la «Missão de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália)».
            
         
               (4)
            
            
               Em 10 de janeiro de 2017, o CPS adotou a Decisão EUCAP Somália/1/2017 (4) que prorrogou o mandato de Maria-Cristina STEPANESCU como chefe da EUCAP Somália de 13 de dezembro de 2016 a 12 de dezembro de 2017.
            
         
               (5)
            
            
               A alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Maria-Cristina STEPANESCU como chefe da EUCAP Somália de 13 de dezembro de 2017 a 31 de dezembro de 2018,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato de Maria-Cristina STEPANESCU como chefe da EUCAP Somália é prorrogado até 31 de dezembro de 2018.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 31 de outubro de 2017.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 187 de 17.7.2012, p. 40.
   
      (2)  Decisão (PESC) 2016/1633 do Comité Político e de Segurança, de 26 de julho de 2016, que nomeia o chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (EUCAP NESTOR/1/2016) (JO L 243 de 10.9.2016, p. 8).
   
      (3)  Decisão (PESC) 2016/2240 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, que altera a Decisão 2012/389/PESC sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (JO L 337 de 13.12.2016, p. 18).
   
      (4)  Decisão (PESC) 2017/114 do Comité Político e de Segurança, de 10 de janeiro de 2017, que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais na Somália (EUCAP Somália/1/2017) (JO L 18 de 24.1.2017, p. 49).