CELEX: 31988R2757
Language: pt
Date: 1988-09-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2757/88 da Comissão, de 2 de Setembro de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar bsranco e do açúcar em bruto tal qual

3 . 9 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 245/37
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2757/88 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Setembro de 1988
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                                qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
                                                                     restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                                               Artigo 1 ?
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com             As restituições à exportação dos produtos referidos na
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 (CEE) n? 1107/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo              n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
 parágrafo, do seu artigo 19?,                                       do Regulamento (CEE) n? 2694/88 alterado, são modifi­
                                                                     cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2694/88 da Comissão                                         Artigo 2?
 (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2741 /88 (4) ;
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­               O presente regulamento entra em vigor em 3 de Setembro
 cidas no Regulamento (CEE) n? 2694/88 aos dados de que               de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
   (') JO  n? L 220  de 11 . 8. 1988, p. 27.
   (2) JO  n? L 201  de 27. 7. 1988, p. 65.
   (3) JO  n? L 241  de  1 . 9. 1988, p. 6.
   («) JO  n? L 244  de 2. 9. 1988, p. 12.
 ---pagebreak--- /
  N ? L 245/38                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             3 . 9 . 88
                                                                ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 2 de Setembro de 1988, que altera as restituições na
                               exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECUs)
                                                                            Montante da restituição
                                     Código do produto                                 por 1 % de teor
                                                                    por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                     líquidos do produto
                                                                                           em  causa
                                      1701 11 90 100                 34,69 (')   I
                                      1701 11 90 910                 31,41 (')
                                      1701.11 90 950                     0       II
                                      1701 12 90 100                 34,69 (')   II
                                      1701 1290 910                  31,41 {')
                                      1701 12 90 950                     0       II
                                      1701 91 00 000                                        0,3771
                                      1701 99 10 100                 37,71
                                      1701 99 10 910                 37,40 (3)   I
                                      1701 99 10 950 '               32,90       I
                                      1701 99 90 100
                                                                 I                          0,3771
                          (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                              92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                              montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                              sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                          (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                              1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                              n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                          (3) Este montante é aplicável nas condições referidas, nomeadamente, no artigo 9?,
                              terceiro parágrafo, do Regulamento (CEE) n? 2630/81 .