CELEX: 31994R2208
Language: pt
Date: 1994-09-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2208/94 da Comissão, de 9 de Setembro de 1994, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

N? L 236/ 20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 . 9 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2208/94 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Setembro de 1994
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                           unifloros (standard) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                   Comissão {% com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2917/93 (6), estabelece as regras de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 execução do regime em causa ;
 Europeia,
                                                                   Considerando que as taxas representativas de mercado,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as             do Conselho f) alterado pelo Regulamento (CE) n?
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
ciais na importação de determinados produtos da floricul­          expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')        de determinação das taxas de conversão agrícolas das
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                   cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
                                                                   alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87
determina as condições de aplicação de um direito adua­            Considerando que para os cravos unifloros (standard)
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas        originários de Israel, o direito aduaneiro preferencial
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos              fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2604/93 foi suspenso
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais             pelo Regulamento (CE) n? 1451 /94 da Comissão (u);
abertos anualmente para a importação na Comunidade de
flores frescas cortadas ;
                                                                   Considerando que, com base nas verificações efectuadas
                                                                   nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2604/93 do                 n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de             as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
contingentes pautais comunitários para flores e botões,            2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,                para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
Marrocos e Israel ;                                                relativo aos cravos unifloros (standard) originários de
                                                                   Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
                                                                   rencial,
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
rencial será restabelecido para um dado produto e uma
dada origem se os preços do produto importado (sem
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                         Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                                  Para as importações de cravos unifloros (standard) origi­
                                                                   nários de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão               ex 0603 10 53) é restabelecido o direito aduaneiro prefe­
     em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2° do refe­        rencial fixado no Regulamento (CEE) n? 2604/93.
     rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                  Artigo 2?
     rido regulamento ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 10 de
                                                                   Setembro de 1994.
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1168/94 da
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;             O JO n?    L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                   («) JO n?  L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
                                                                   o JO n?    L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                          o JO n?    L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(2) JO  n? L 311 de 17.  11 . 1988, p. 1 .                         O JO n?    L 108 de 1.5. 1993, p. 106.
O   JO  n? L 239 de 24.  9. 1993, p. 1 .                           (,0) JO n?  L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
O   JO  n° L 130 de 25.  5. 1994, p. 21 .                          (") JO n?   L 157 de 24. 6. 1994, p. 19.
 ---pagebreak--- 10. 9. 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 236/21
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1994.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão