CELEX: 31990R3054
Language: pt
Date: 1990-10-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3054/90 da Comissão, de 24 de Outubro de 1990, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

25. 10 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 294/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3054/90 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Outubro de 1990
                   que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                   Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de
                                                              Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1387/90 da
                                                                     Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
Económica Europeia,
                                                                     Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                     Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as                n? 3556/88 (6), estabelece as regras de execução do regime
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­             em causa ;
ciais na importação de determinados produtos da floricul­
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),         Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                  normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                   preços na importação :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                      — para as moedas que são mantidas entre si no interior
determina as condições de aplicação de um direito adua­                   de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas               uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                     tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                      n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
de flores frescas cortadas ;                                              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                          (8),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2396/89 do
Conselho (3), prevê a abertura de um modo de gestão de               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
contingentes pautais comunitários para flores e botões,                   na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,                Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                             um período determinado, afectada do factor referido
                                                                          no travessão anterior ;
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                  Considerando que, com base nas constatações efectuadas
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
cial só é aplicável se o preço do produto importado for              n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­                as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial          Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da            suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um                  unifloros (standard) originários de Israel ; que há que
                                                                     reinstaurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
dado produto e a uma dada origem :
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
      do produto importado, com respeito a pelo menos                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      30 % das quantidades relativamente às quais existam
     'cotações disponíveis nos mercados representativos da
      importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­                                       Artigo 1 ?
      tário à produção ;                                             Para as importações de cravos unifloros (standard)
      ou                                                             (códigos NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53) originários
                                                                     de Israel, é suspenso o direito aduaneiro , preferencial
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos            fixado no Regulamento (CEE) n ? 2396/89 do Conselho, e
      de mercado, os preços do produto importado, com                é reinstaurado o direito da Pauta Aduaneira Comum.
      respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
      mente às quais existam cotações disponíveis nos
      mercados representativos da importação, se situarem,                                       Artigo 2?
      alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço                O presente regulamento entra em vigor em 26 de
      comunitário à produção, e que por três dias durante            Outubro de 1990 .
      esse período os preços do produto importado se tenha
      situado abaixo deste nível ;
                                                                     (4) JO    n? L 133 de 24. 5. 1990, p. 37.
                                                                     O   JO    n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
 (') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                            (6) JO    n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
 (2) JO n ? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                           O   JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
 (3) JO n ? L 227 de 4. 8 . 1989, p. 9.                              (8) JO    n? L 201 de 31 . 7. 1990 , p. 9 .
 ---pagebreak--- N? L 294/ 10                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            25. 10 . 90
             O presente regulamento é obrigatório em todos Os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1990 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão