CELEX: 31999R1298
Language: pt
Date: 1999-06-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1298/1999 da Comissão, de 21 de Junho de 1999, que rectifica o Regulamento (CE) n° 1145/1999, relativo ao fornecimento de bolachas a título de ajuda alimentar

22. 6. 1999              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 155/15
                                   REGULAMENTO (CE) N.o 1298/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 21 de Junho de 1999
                    que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1145/1999, relativo ao fornecimento de
                                              bolachas a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         vitamina B2: no mínimo 0,8 mg,
                                                                              vitamina B6: no mínimo 0,8 mg,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                                     vitamina B12: no mínimo 3,1 µg,
                                                                              ácido fólico: no máximo 270 µg,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1292/86 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e                       niacina: no mínimo 6,5 mg,
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                   ácido pantoténico: no mínimo 3,5 mg,
à ajuda alimentar (1), e nomeadamente, o n.o 1, alínea b),
do seu artigo 24.o,                                                           cálcio: no mínimo 260 mg,
                                                                              sódio: no máximo 300 mg,
(1)      Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1145/
         /1999 da Comissão (2) abriu um concurso para a                       iodo: no mínimo 50 µg,
         entrega, a título de ajuda alimentar, de bolachas;                   ferro: no mínimo 4,2 mg.
(2)      Considerando que uma verificação revelou que um
         erro se inseriu na nota 8 do anexo deste regula-                As bolachas e biscoitos devem poder ser consumidos
         mento; que é, em consequência, importante recti-                directamente ou devem poder ser misturados com
         ficar o regulamento em causa;                                   água, leite ou outro líquido adequado para obtenção
                                                                         de uma pasta de consistência homogénea. O produto
(3)      Considerando que é, em consequência, conveniente                deve conter igualmente um alimento rico em
         alterar os prazos de entrega e de apresentação das              proteínas, por exemplo leite ou concentrado de soja, e
         propostas,                                                      um ingrediente que melhor a apetência (por exemplo
                                                                         a baunilha) e corresponda aos hábitos alimentares dos
                                                                         beneficiários.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                          Período de conservação: no mínimo 12 meses após
                                                                         fabricação.».
                              Artigo 1.o
A nota 8 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1145/1999 é                                        Artigo 2.o
substituída pela nota seguinte:
     «(8) Bolachas e biscoitos de valor nutritivo não inferior       Os pontos 17 e 19 do anexo do Regulamento (CE) n.o
           a 450 kcal/100 g que satisfaçam os critérios do n.o       1143/1999 são substituídos pelos pontos seguintes:
           2 subalínea iv) da alínea a), do artigo 1.o e dos
           artigos 3.o e 4.o da Directiva 96/5/CE da Comissão            «17. Período ou data-limite de entrega no estádio
           (JO L 49 de 28.2.1996, p. 17) e também as                          previsto:
           seguintes condições.
                                                                               primeiro prazo: de 5.7.1999 a 25.7.1999
            proteínas: no mínimo 15 %,                                        segundo prazo: de 26.7.1999 a 15.8.1999
            hidratos de carbono: no mínimo 60 %,
            lípidos: no mínimo 18 %.                                     19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12
                                                                              horas, hora de Bruxelas)
           Vitaminas e minerais essenciais (60-80 % da
           DDR/unidade)/100 g                                                  primeiro prazo: 15.6.1999
              vitamina   A: no mínimo 1 560 UI,                               segundo prazo: 6.7.1999».
              vitamina   D: no mínimo 160 UI,
              vitamina   E: 3-9 mg,
              vitamina   C: 20-45 mg,                                                       Artigo 3.o
              vitamina   B1: no mínimo 0,8 mg,
                                                                     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.                                      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
(2) JO L 137 de 1.6.1999, p. 22.                                     peias.
 ---pagebreak--- L 155/16     PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           22. 6. 1999
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1999.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão