CELEX: C2004/035/21
Language: pt
Date: 2004-02-07 00:00:00
Title: Processo T-386/03: Recurso interposto em 24 de Novembro de 2003 pela Deutsche Telekom AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

7.2.2004               PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                              C 35/13
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                     contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
                                                                          (marcas, desenhos e modelos), interposto pela Deutsche Tele-
—     anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso ora                   kom AG, de Bona (Alemanha), representada pelo advogado
      impugnada, de 9 de Setembro de 2003 (processo R 174/                D. Marschollek. A outra parte no recurso perante a Câmara de
      /2002-2);                                                           Recurso foi a Client Logic GmbH & Co. KG, de Oberhausen
                                                                          (Alemanha).
—     condenar o Instituto nas despesas do processo.
                                                                          A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca           Biker Miles Motorrad Handels-               —     anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso de
comunitária:                  und Vertriebsgesellschaft mbH                     7 de Janeiro de 2003 ora impugnada, notificada em
                                                                                26 de Setembro de 2003 (processo R 80/2001-4);
Marca         comunitária     Marca nominativa/figurativa colo-
requerida:                    rida «BIKER MILES» para produtos
                              das classes 9 (peças e acessórios           —     condenar o recorrido nas despesas do processo.
                              para veículos de duas rodas, etc.),
                              12 (motociclos, etc.) e 25 (equipa-
                              mento e peças de vestuário para
                              condutores de veículos de duas
                              rodas,      etc.)      —      Pedido        Fundamentos e principais argumentos
                              n.o 1 237 734
Titular da marca ou sinal     A recorrente                                Requerente da marca           A recorrente
na base do processo de                                                    comunitária:
oposição:
Marca ou sinal na base        A marca comunitária «MILES»                 Marca         comunitária     Marca nominativa «DTel» para
da oposição:                  para produtos da classe 25                  requerida:                    produtos e serviços das classes 9
                                                                                                        (aparelhos eléctricos, etc.), 37
Decisão da Divisão de         Recusa do registo da marca reque-                                         (construção, etc.), 38 (telecomuni-
Oposição:                     rida                                                                      cação, etc.) e 42 (programação
                                                                                                        de computadores, etc.) — Pedido
Decisão da Câmara de          O recurso foi deferido e a opo-                                           n.o 1 176 639
Recurso:                      sição foi rejeitada
Fundamentos do pedido:        Violação do artigo 8.o, n.o 1, alí-         Titular da marca ou sinal     Client Logic GmbH & Co. KG
                              nea b), do Regulamento n.o 40/              na base do processo de
                              /94 (1)                                     oposição:
(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro             Marca ou sinal na base        A marca nominativa nacional
    de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).                   da oposição:                  «TETEL», para produtos ou ser-
                                                                                                        viços das classes 9, 37, 38 e 42
                                                                          Decisão da Divisão de         Indeferimento da oposição
                                                                          Oposição:
Recurso interposto em 24 de Novembro de 2003 pela                         Decisão da Câmara de          Indeferimento parcial do pedido
Deutsche Telekom AG contra o Instituto de Harmoni-                        Recurso:                      para marcas e serviços da
 zação do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)                                                  classe 38. Quanto ao mais, indefe-
                                                                                                        rimento do recurso
                      (Processo T-386/03)
                                                                          Fundamentos do pedido:        Violação do artigo 8.o, n.o 1, alí-
                         (2004/C 35/21)                                                                 neas a) e b), do Regulamento
                                                                                                        n.o 40/94 (1)
(Língua do processo a determinar nos termos do artigo 131.o, n.o 2,
do Regulamento de Processo Língua em que a petição está redigida:
                             alemão)                                      (1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro
                                                                              de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
Deu entrada em 24 de Novembro de 2003, no Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso