CELEX: 31996R0845
Language: pt
Date: 1996-05-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 845/96 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1996 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N ? L 114/24         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    8 . 5 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 845/96 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Maio de 1996
                   que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                pequena originárias de Israel
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
                                                                   Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Regulamento (CEE) n ? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
  Europeia,                                                        execução do regime em causa;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
  Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
  condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­         pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (9), são utilizadas para
  tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')      converter o montante expresso em moedas dos países
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 (CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do       conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 seu artigo 5?,                                                   que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                  conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                   1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
 determina as condições de aplicação de um direito adua­          foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853 /95 (n );
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos            Considerando que, para as rosas de flor pequena originá­
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais           rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de            Regulamento (CE) n? 1981 /94 foi suspenso pelo Regula­
 flores frescas cortadas;                                         mento (CE) n? 649/96 da Comissão (12);
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do               Considerando que, com base nas verificações efectuadas
 Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 Regulamento (CE) n? 585/96 (4), determina a abertura e           n? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88, é necessário concluir que
 modo de gestão de contingentes pautais comunitários para         as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
 flores e botões, frescos, cortados, originários de Chipre,       2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
 Jordânia, Marrocos e Israel;                                     para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
                                                                  relativo às rosas de flor pequena originárias de Israel; que
 Considerando que o n ? 3 do artigo 2? do Regulamento             há que restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
 (CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma
 dada origem se os preços do produto importado (sem
 dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
 quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
 sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                       Artigo 1 ?
 da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
 aduaneiro preferencial, durante:                                 Para as importações de rosas de flor pequena originárias
                                                                  de Israel (códigos NC ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) é
 — dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão             restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
      em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­      Regulamento (CE) n? 1981 /94 alterado.
      rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­                                 Artigo 2?
     rido regulamento;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2524/95 da                1996.
Comissão (^ fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
                                                                 (6) JO n? L 72 de 18 . 3 . 1988, p. 16 .
                                                                 O JO n ? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(>) JO   n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                       (8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO   n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                           O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO   n? L 199 de 2. 8. 1994, p. 1 .                          (10) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 96.
(4) JO   n? L 84 de 3. 4. 1996, p. 8.                            (") JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
O   JO   n? L 258 de 28. 10. 1995, p. 42.                        C2) JO n? L 91 de 12. 4. 1996, p. 18 .
 ---pagebreak--- 8 . 5 . 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 114/25
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1996.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão