CELEX: 61974CC0091
Language: pt
Date: 1975-05-15
Title: Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 15 de Maio de 1975. # Hauptzollamt Hamburg-Ericus contra Hamburger Import-Kompanie. # Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. # Processo 91-74.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   JEAN-PIERRE WARNER
   apresentadas em 15 de Maio de 1975 (
         *1
      )
   Quando o preço contratado for adoptado como base de avaliação e quando em virtude desse contrato for habitual, no sector comercial em questão, fornecer uma quantidade excedentária sem aumentar o preço, o factor determinante, para efeitos de classificação nas subposições pautais 20.07 B II a 1 ou 20.07 B II b 1 aa da pauta aduaneira comum, é o peso líquido efectivo das mercadorias importadas e não o peso mínimo por unidade previsto no contrato.
   (
         *1
      )	Lingua original: inglês.