CELEX: 62018CA0403
Language: pt
Date: 2019-10-17 00:00:00
Title: Processo C-403/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 17 de outubro de 2019 – Alcogroup SA, Alcodis SA/Comissão Europeia, Orde van Vlaamse Balies, Ordre des barreaux francophones et germanophone, Ordre français des avocats du barreau de Bruxelles [«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado do etanol – Regulamento (CE) n.o 1/2003 – Artigo 20.o, n.o 4 – Decisão de inspeção – Tramitação da inspeção – Confidencialidade da correspondência entre advogado e cliente – Recusa de suspensão das medidas de inquérito – Recurso de anulação – Admissibilidade – Decisão preparatória»]

16.12.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 423/10
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 17 de outubro de 2019 – Alcogroup SA, Alcodis SA/Comissão Europeia, Orde van Vlaamse Balies, Ordre des barreaux francophones et germanophone, Ordre français des avocats du barreau de Bruxelles
      (Processo C-403/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do etanol - Regulamento (CE) n.o 1/2003 - Artigo 20.o, n.o 4 - Decisão de inspeção - Tramitação da inspeção - Confidencialidade da correspondência entre advogado e cliente - Recusa de suspensão das medidas de inquérito - Recurso de anulação - Admissibilidade - Decisão preparatória»)
      (2019/C 423/12)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Alcogroup SA, Alcodis SA (representantes: P. de Bandt, J. Dewispelaere e J. Probst, avocats)
      
         Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: T. Christoforou, V. Bottka, C. Giolito e F. Jimeno Fernández, agentes), Orde van Vlaamse Balies (representantes: F. Wijckmans e S. De Keer, advocaten, e S. Engelen, avocat), Ordre des barreaux francophones et germanophone, Ordre français des avocats du barreau de Bruxelles (representantes: T. Bontinck, A. Guillerme e P. Goffinet, avocats)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Alcogroup SA e a Alcodis SA são condenadas nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 294, de 20.8.2018.