CELEX: 62012TN0357
Language: pt
Date: 2012-08-07 00:00:00
Title: Processo T-357/12: Recurso interposto em 7 de agosto de 2012 — Sachi Premium — Outdoor Furniture/IHMI — Gandia Blasco (Poltronas)

13.10.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 311/13
            
         Recurso interposto em 7 de agosto de 2012 — Sachi Premium — Outdoor Furniture/IHMI — Gandia Blasco (Poltronas)
   (Processo T-357/12)
   2012/C 311/17
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sachi Premium — Outdoor Furniture, (Estarreja, Portugal) (representante: M. Oehen Mendes, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Gandia Blasco, S.A. (Valência)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 27 de abril de 2012 (R 969/2011-3);
            
         
               —
            
            
               declarar a nulidade do desenho ou modelo impugnado n.o 1512633-0003; e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Desenho ou modelo registado objeto do pedido de declaração de nulidade: desenho ou modelo para «poltronas e sofás» — desenho ou modelo comunitário registado n.o 1512633-0003
   
      Titular do desenho ou modelo comunitário: a recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade do desenho ou modelo comunitário: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: a outra parte no recurso na Câmara de Recurso pediu a declaração de nulidade do desenho ou modelo comunitário registado baseando-se nos artigos 4.o a 9.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho, de 12 de dezembro de 2001, relativo aos desenhos ou modelos comunitários; registo do desenho ou modelo comunitário n.o 52113-0001, para «poltronas»
   
      Decisão da Divisão de Anulação: indeferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão recorrida e declaração de nulidade do desenho ou modelo comunitário impugnado
   
      Fundamentos invocados: violação dos artigos 5.o a 7.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho