CELEX: 62016CA0487
Language: pt
Date: 2017-12-13 00:00:00
Title: Processo C-487/16 P P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de dezembro de 2017 — Telefónica SA/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Cartéis — Marcados português e espanhol de telecomunicações — Cláusula de não concorrência constante de um acordo celebrado entre duas sociedades — Restrição por objetivo — Direitos de defesa — Recusa de audição de testemunhas — Coimas — Gravidade da infração — Circunstâncias atenuantes»

12.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 52/10
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de dezembro de 2017 — Telefónica SA/Comissão Europeia
   (Processo C-487/16 P P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Cartéis - Marcados português e espanhol de telecomunicações - Cláusula de não concorrência constante de um acordo celebrado entre duas sociedades - Restrição por objetivo - Direitos de defesa - Recusa de audição de testemunhas - Coimas - Gravidade da infração - Circunstâncias atenuantes»)
   (2018/C 052/12)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Telefónica SA (representantes: J. Folguera Crespo e P. Vidal Martínez, abogados)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: C. Giolito e C. Urraca Caviedes, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Telefónica SA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 427, de 21.11.2016.