CELEX: 52011PC0421
Language: pt
Date: 2011-07-11
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/017 DK/Midtjylland Machinery», Dinamarca)

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		52011PC0421
		
			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/017 DK/Midtjylland Machinery», Dinamarca) /* COM/2011/0421 final */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17
Maio 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1],
prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)
através de um mecanismo de flexibilidade, até um limite máximo anual de 500
milhões de euros para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro.
As regras de elegibilidade aplicáveis às
contribuições do FEG estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.° 1927/2006, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[2].
Em 11 de Maio de 2010, a Dinamarca apresentou
a candidatura «EGF/2010/017 DK/Midtjylland Machinery» a uma contribuição
financeira do FEG na sequência de despedimentos em seis empresas da divisão 28
da NACE Rev. 2 (Fabricação de máquinas e equipamentos)[3] na região de Midtjylland de nível NUTS II
(DK04), na Dinamarca.
Após uma análise exaustiva dessa candidatura,
a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma
contribuição financeira nos termos desse regulamento.
SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA
 Dados essenciais: ||   
 N.º de referência do FEG || EGF/2010/017 
 Estado-Membro || Dinamarca 
 Artigo 2.º || b) 
 Empresas em questão || 6 
 Região NUTS II || Midtjylland (DK04) 
 Divisão da NACE Rev. 2 || 28 («Fabricação de máquinas e equipamentos») 
 Período de referência || 6.6.2009 – 6.3.2010 
 Data de início dos serviços personalizados || 11.08.2010 
 Data da candidatura || 11.5.2010 
 Número de despedimentos durante o período de referência || 813 
 Trabalhadores despedidos potenciais beneficiários de assistência || 325 
 Despesas com serviços personalizados (em euros) || 5 627 125 
 Despesas ligadas à execução do FEG[4] (em euros)   || 441 500 
 Despesas ligadas à execução do FEG (%) || 7,3 
 Orçamento total (em euros) || 6 068 625 
 Contribuição do FEG (em euros) (65%) || 3 944 606 
1.                      
A candidatura foi apresentada à Comissão em 11 de
Maio de 2010 e completada com informação adicional até 21 de Março de 2011.
2.                      
A candidatura cumpre os critérios de intervenção do
FEG previstos no artigo 2.º, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006,
e foi apresentada no prazo de 10 semanas referido no artigo 5.º do mesmo
regulamento.
Relação entre os despedimentos e
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à
globalização ou à crise económica e financeira mundial
3.                      
A fim de estabelecer a relação entre os
despedimentos e as profundas mudanças estruturais nos padrões do comércio
mundial decorrentes da globalização, a Dinamarca argumenta que a produção de
turbinas eólicas na UE, incluída na divisão 28 da NACE Rev. 2 («Fabricação de
máquinas e equipamentos»), foi seriamente afectada pelas alterações nos padrões
do comércio mundial, induzindo, em especial, uma redução significativa da quota
de mercado da UE. A Dinamarca explica que, ainda que a produção de turbinas
eólicas na Europa tenha aumentado nos últimos anos, o mercado global neste sector
conheceu um desenvolvimento ainda mais rápido, especialmente na Ásia e na
América do Norte.
4.                      
A Dinamarca cita o World Wind Energy Report
de 2009, elaborado pela World Wind Energy Association, que revela que a
evolução mais dinâmica na indústria da energia eólica foi registada na Ásia e
na América do Norte, tendo o foco do sector sido deslocado para fora da Europa.
Num quadro de crescimento dinâmico global do sector, a quota da Europa em
capacidade total diminuiu de 65,5 % em 2006 para 47,9 % em 2009. A Ásia
é a região onde a expansão é mais rápida, sendo responsável por 40,4 % das
novas capacidades eólicas em 2009 (contra 18,1 % em 2004), enquanto a
Europa registou um declínio de 70,7 % em 2004 para apenas 27,3 % das novas
capacidades em 2009.
(Fonte: World Wind Energy Report 2009, WWEA
World Wind Energy Association)
À parte os custos laborais consideravelmente mais
baixos, os elevados custos de transporte das grandes componentes das turbinas
eólicas exigem que os produtores europeus aproximem a sua produção dos mercados
de utilizadores finais mais dinâmicos, de modo a assegurar a sua
competitividade e posição no mercado. Em resultado, a produção foi
progressivamente deslocada para fora da UE.
5.                      
O Vestas Group (que representa 95 % de todos
os trabalhadores visados para apoio no quadro da presente candidatura) tem
seguido a tendência anteriormente descrita. Ainda que as suas receitas tenham
vindo a crescer (mais 185 % nos últimos cinco anos) e a empresa tenha
aumentado os seus efectivos em 202 % no mesmo período, tem também vindo a
perder a sua quota no mercado mundial da energia eólica em rápida mutação (de
30 % em 2004 para cerca de 14 % actualmente). Estes factores
resultaram numa transferência das actividades e das unidades de produção da
Vestas para os EUA e a Ásia, onde se situa a maior parte da clientela e a
produção é mais eficiente do ponto de vista dos custos.
6.                      
Além disso, o novo contexto económico resultante da
crise económica e financeira veio afectar negativamente a indústria da energia
eólica da UE em 2009. Em consequência, o sector na Dinamarca registou uma forte
queda nos números do emprego nesse ano, bem como uma diminuição do volume de
negócios.
Prova do número de despedimentos e
cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea b)
7.                      
A Dinamarca apresentou a candidatura ao abrigo dos
critérios previstos no artigo 2.º, alínea b), do Regulamento (CE) n.°
1927/2006, que subordinam a intervenção à ocorrência de pelo menos 500
despedimentos, num período de referência de nove meses, numa divisão da NACE Rev.
2, numa região ou em duas regiões contíguas ao nível NUTS II num Estado-Membro.
8.                      
A candidatura refere 813 despedimentos em seis
empresas da divisão 28 da NACE Rev. 2 («Fabricação de máquinas e equipamentos»)[5] na região de Midtjylland de nível NUTS II
(DK04), nos nove meses do período de referência entre 6 de Junho de 2009 e 6 de
Março de 2010. Estes despedimentos foram calculados em conformidade com o
disposto no artigo 2.°, n.º 2, terceiro travessão, do Regulamento (CE) n.°
1927/2006.
Explicação da natureza imprevista desses
despedimentos
9.                      
As autoridades dinamarquesas argumentam que a
redução do emprego em Midtjylland, na base da presente candidatura, foi
imprevista, dada a rápida expansão do sector da energia eólica a nível mundial
e as expectativas positivas anunciadas pelos produtores nos respectivos
relatórios trimestrais no período que precedeu os despedimentos.
Identificação das empresas que
procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de
assistência
10.                  
A candidatura menciona 813 trabalhadores
despedidos, dos quais 325 são potenciais beneficiários de assistência, nas
seguintes seis empresas:
 Empresas                                                                     Número de despedimentos 
 Vestas assembly A/S || 138 
 Vestas Blades A/S || 506 
 Vestas Control Systems A/S || 105 
 Vestas Machining A/S || 24 
 I.P.L Transmissioner || 18 
 Lind Jensens Maskinfabrik || 22 
 Total de empresas: 6 || Total de despedimentos: 813 
11.                  
A repartição dos trabalhadores visados é a
seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Homens || 251 || 77,23 
 Mulheres || 74 || 22,77 
 Cidadãos da UE || 325 || 100,00 
 Cidadãos não UE || 0 || 0 
 15-24 anos || 28 || 8,62 
 25-54 anos || 247 || 76,00 
 55-64 anos || 50 || 15,38 
 > 64 anos || 0 || 0 
12.                  
Nenhum dos trabalhadores despedidos tem problemas
de saúde crónicos ou é portador de deficiências.
13.                  
Em termos de categorias profissionais, a repartição
é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Especialistas de profissões intelectuais e científicas || 2 || 0,62 
 Técnicos e profissionais associados || 26 || 8,00 
 Empregados administrativos || 1 || 0,31 
 Artífices e operários de profissões de tipo artesanal || 133 || 40,92 
 Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem || 149 || 45,84 
 Trabalhadores não qualificados[6]   || 14 || 4,31 
14.                  
Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento
(CE) n.º 1927/2006, a Dinamarca confirmou que foi e continuará a ser seguida
uma política de igualdade entre homens e mulheres e de não-discriminação nas
várias fases de implementação do FEG e, em particular, no acesso a este.
Descrição do território em causa, das
suas autoridades e outras partes interessadas
15.                  
O território em questão é a região central da Dinamarca
(Midtjylland, NUTS II – DK04) e, em particular, a municipalidade de
Ringkøbing-Skjern. Midtjylland é, das cinco regiões da Dinamarca, a maior em
área e a segunda mais importante em termos populacionais, com uma superfície de
13 053 km2 e mais de 1,2 milhões de habitantes. A capital é Viborg. A
municipalidade afectada de Ringkøbing-Skjern está situada na parte ocidental da
região. Ringkøbing-Skjern, com uma área de 1 485 km², tem uma população de 58
803 habitantes (em 2009). 
16.                  
As principais partes interessadas são a
municipalidade de Ringkøbing-Skjern e os parceiros sociais. A municipalidade é
responsável por apoiar os desempregados na busca de novos empregos,
designadamente através da organização de actividades destinadas a actualizar as
competências dos trabalhadores, a dotá-los das competências necessárias para
procurar um emprego e a ajudá-los no processo de definição de objectivos. A
municipalidade será responsável pela realização das actividades constantes da
candidatura, bem como pelo registo e controlo. Os parceiros sociais, isto é os
sindicatos e as organizações de empregadores envolvidos no projecto, são os
seguintes: o centro de desenvolvimento empresarial de Ringkøbing Fjord
(Ringkøbing Fjord Erhvervscenter), a escola profissional de Ringkøbing-Skjern
(UddannelsesCenter Ringkøbing-Skjern), a confederação dinamarquesa dos
sindicatos (LO), o Dansk Metal, sindicato dos trabalhadores das indústrias
siderúrgicas, o 3F, sindicato dos trabalhadores não especializados, a
organização dinamarquesa de empregadores (DI – organização de empregadores da
indústria), o conselho consultivo local para o emprego (LBR – conselho de
parceiros com interesses na área do emprego), o conselho consultivo regional
para o emprego (RBR – conselho regional de parceiros) e a Vestas Wind Systems
A/S. 
Impacto esperado dos despedimentos no
emprego local, regional ou nacional
17.                  
Os trabalhadores da indústria metalúrgica e do aço,
à qual pertence o fabrico de turbinas eólicas, representam uma proporção mais
importante do número total de trabalhadores na municipalidade de
Ringkøbing-Skjern do que no conjunto da Dinamarca (19 % e 6 %,
respectivamente), assim tornando a região mais vulnerável a mudanças negativas
no sector.
18.                  
A Dinamarca antecipa que o impacto dos
despedimentos seja significativo a nível local. Os despedimentos que foram
notificados representam cerca de 2,5% do total de locais de trabalho na
municipalidade de Ringkøbing-Skjern. A municipalidade foi afectada pelo
desemprego galopante com muito maior gravidade do que a região de Midtjylland e
o conjunto da Dinamarca (aumento respectivo entre Julho de 2008 e Setembro de
2010: Ringkøbing-Skjern: 290 %, Midtjylland: 192 %, Dinamarca :
176 %; fonte: www.jobindsats.dk). 
19.                  
Com base nos números publicados pela comissão
governamental responsável pelo mercado de trabalho, a empresa de consultoria
M-ploy A/S estima que estes despedimentos podem vir a traduzir-se num aumento
das despesas com apoios aos desempregados de cerca de 940 000 euros ao
ano, bem como numa redução das receitas fiscais até 3,2 milhões de euros por
ano.
Pacote coordenado de serviços
personalizados a financiar e repartição dos custos previstos, incluindo a sua
complementaridade com as acções financiadas pelos fundos estruturais
20.                  
Análise de perfis e reorientação: Ao grupo-alvo será proporcionado um programa básico para determinar os
respectivos objectivos e definir um plano de acção. Este programa básico terá a
duração de 12 semanas e incidirá na reorientação dos trabalhadores visados, com
particular tónica em áreas em desenvolvimento na municipalidade, tais como a
energia verde e o turismo. Foram realizadas duas análises para melhor
identificar áreas de desenvolvimento futuro. A medida inclui também avaliação
de qualificações, aconselhamento individual de carreira, workshops em
escolas profissionais ou centros de formação profissional, bem como formação em
contexto de trabalho. Para os cidadãos estrangeiros que não falem ou percebam o
dinamarquês fluentemente, serão disponibilizados serviços de interpretação.
Ajuda adicional sob a forma de ensino e
formação complementares: Os participantes que definam
um ou mais objectivos educativos durante a análise do seu perfil terão a
oportunidade de iniciar/completar um programa de aprendizagem. 
Laboratório de inovação: O objectivo desta medida é privilegiar a actualização das competências
dos trabalhadores, de modo a permitir-lhes participar em trabalhos avançados no
domínio das tecnologias limpas desenvolvidos em empresas existentes. Tal será
conseguido através de cursos e estágios em empresas líderes do mercado na área
das tecnologias limpas/inovação. A principal componente desta medida será a
colocação numa empresa de acolhimento, onde o trabalhador poderá testar a
concretização de uma ideia, seja esta proposta pela empresa ou pelo próprio
trabalhador.
Esquema de mentoria conjugado com formação
prática: A formação prática acompanhada de um esquema
de mentoria destina-se aos trabalhadores que, após a análise do seu perfil,
sejam considerados bons candidatos a prosseguir uma formação e a pessoas com
mais de 50 anos que não estejam interessadas em iniciar um ciclo de estudos.
Espera-se a criação de cerca de 40 programas de formação prática acompanhados
de acções de mentoria.
Assistência em linha em matéria de
qualificações: Este serviço orientará os desempregados
e os empregadores potenciais na procura do programa de formação que lhes seja
mais adequado. Este serviço de assistência deve dar respostas logo que surja
uma necessidade. Aqui se enquadram situações como a procura de um mentor, a
clarificação de competências ou a necessidade de novas competências, a formação
contínua na forma de cursos de formação profissional, etc., bem como orientação
nesta área. 
Subsídios de procura de
emprego/subsídios de desemprego/ bolsas de estudo: O
objectivo desta medida é minimizar as barreiras ligadas às ajudas. Os
candidatos a emprego poderão beneficiar de vários subsídios em função do seu
estatuto no sistema de prestações nacional e das actividades em que participam
no quadro do pacote coordenado de medidas. A Dinamarca confirmou que estes
subsídios serão concedidos apenas durante a participação nas medidas activas do
mercado de trabalho.
Subsídios de mobilidade: Para os trabalhadores que têm de se deslocar para participarem nas
medidas, foram previstos subsídios de mobilidade.
21.                  
As despesas ligadas às intervenções do FEG,
incluídas na candidatura nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º
1927/2006, abrangem actividades de preparação, gestão e controlo, bem como
acções de informação e publicidade.
22.                  
Os serviços personalizados apresentados pelas
autoridades dinamarquesas são medidas activas centradas no mercado de trabalho,
elegíveis nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. As
autoridades dinamarquesas prevêem que os custos totais destes serviços
correspondam a 5 627 125 euros e as despesas ligadas à execução do FEG a 586
500 euros (ou seja, 10,4 % do montante total). A contribuição total solicitada
ao FEG ascende a 3 944 606 euros (65 % dos custos totais).
 Acções || Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários || Custo por trabalhador potencialmente beneficiário (em euros) || Custo total (FEG e co-financiamento nacional) (em euros) 
 Serviços personalizados (Regulamento (CE) n.º 1927/2006, artigo 3.º, primeiro parágrafo) 
 Análise de perfis e reorientação || 150 || 7 535 || 1 130 250 
 Ajuda adicional sob a forma de ensino e formação complementares || 75 || 12 135 || 910 125 
 Laboratório de inovação || 10 || 24 500 || 245 000 
 Esquema de mentoria conjugado com formação prática || 40 || 6 875 || 275 000 
 Assistência em linha em matéria de qualificações || 50 || 7 100 || 355 000 
 Subsídios de procura de emprego/subsídios de desemprego/ bolsas de estudo || 325 || 7 928 || 2 576 600 
 Subsídios de mobilidade || 85 || 1 590 || 135 150 
 Serviços personalizados - subtotal ||   || 5 627 125 
 Despesas ligadas à execução do FEG (Regulamento (CE) n.º 1927/2006, artigo 3.º, terceiro parágrafo) 
 Actividades de preparação ||   || 33 750 
 Gestão a nível local ||   || 159 000 
 Gestão a nível nacional ||   || 56 000 
 Informação e publicidade ||   || 33 750 
 Actividades de controlo ||   || 159 000 
 Subtotal de despesas ligadas à execução do FEG ||   || 441 500 
 Custos totais estimados ||   || 6 068 625 
 Contribuição FEG (65 % do custo total) ||   || 3 944 606 
23.                  
A Dinamarca confirma que as medidas anteriormente
descritas são complementares com acções financiadas pelos Fundos Estruturais.
Datas em que se iniciou ou se tenciona
dar início às prestações de serviços personalizados aos trabalhadores atingidos
24.                  
A Dinamarca deu início, em 11 Agosto 2010, à
prestação de serviços personalizados aos trabalhadores afectados incluídos nos
pacotes coordenados propostos para co-financiamento do FEG. Esta data
representa, pois, o início do período de elegibilidade para qualquer
assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG.
Procedimentos de consulta dos parceiros
sociais
25.                  
Foram consultadas várias organizações de parceiros
sociais (ver ponto 14) durante a preparação da presente candidatura, as quais
estarão também envolvidas no controlo e na execução das medidas.
26.                  
As autoridades dinamarquesas confirmaram o
cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da Comunidade em
matéria de despedimentos colectivos.
Informações sobre acções que são
obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções colectivas
27.                  
No que diz respeito aos critérios previstos no
artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na sua candidatura, as
autoridades dinamarquesas:
·      confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as
medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação
nacional ou de convenções colectivas.
·      demonstraram que as acções previstas dão assistência aos trabalhadores
individuais, não devendo ser utilizadas para reestruturar empresas ou sectores;
·      confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não são objecto de
assistência por parte de outros instrumentos financeiros comunitários.
Sistemas de gestão e controlo 
28.                  
A Dinamarca notificou a Comissão de que a
contribuição financeira será gerida e controlada pela mesma autoridade de
gestão do Fundo Social Europeu, isto é, a autoridade dinamarquesa para as
empresas e a construção. Um dos serviços deste organismo será a autoridade de
certificação. A autoridade de auditoria será o serviço de controlo das
intervenções da UE no seio da autoridade dinamarquesa para as empresas e a
construção. 
Financiamento
29.                  
Com base na candidatura da Dinamarca, a
contribuição proposta do FEG para o pacote coordenado de serviços
personalizados (incluindo despesas ligadas à execução do FEG) ascende a
3 944 606 euros, representando 65 % dos custos totais. A verba
proposta pela Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na informação
disponibilizada pela Dinamarca.
30.                  
Considerando o montante máximo possível de uma
contribuição a conceder pelo FEG, determinado em conformidade com o
artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, bem como a
margem existente para a reafectação de dotações, a Comissão propõe a
mobilização do FEG no montante total já referido, a afectar ao abrigo da
rubrica 1A do Quadro Financeiro.
31.                  
O montante proposto de contribuição financeira
deixará disponível mais de 25 % do montante anual máximo atribuído ao FEG para
intervenções durante os últimos quatro meses do ano, tal como requerido pelo
artigo 12.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
32.                  
Ao apresentar a presente proposta de mobilização do
FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação tripartida sob forma
simplificada, tal como exigido no n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de
Maio de 2006, a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental
quanto à necessidade de utilizar o FEG e quanto à quantia solicitada. A
Comissão convida o primeiro dos dois ramos da autoridade orçamental que chegar
a acordo sobre o projecto de proposta de mobilização, ao nível político
adequado, a informar o outro ramo e a Comissão das suas intenções. Em caso de
desacordo por parte de um dos dois ramos da autoridade orçamental, será
convocada uma reunião tripartida formal.
33.                  
A Comissão apresenta separadamente um pedido de
transferência com o objectivo de inscrever no orçamento de 2011 dotações de
autorização específicas, tal como previsto no n.º 28 do Acordo
Interinstitucional de 17 de Maio de 2006.
Fontes de dotações de pagamento 
34.                  
Estando previsto, no orçamento rectificativo
AB2/2011, um reforço da rubrica orçamental 04.0501 do FEG de 50 000 000 de
euros, esta será usada para cobrir o montante de 3 944 606 euros necessário à
presente candidatura.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional
de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão,
sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura
«EGF/2010/017 DK/Midtjylland Machinery», Dinamarca)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO
DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de
17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[7],
nomeadamente o n.º 28,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º
1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro
de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[8] nomeadamente o artigo 12.º, n.º 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[9],
Considerando o seguinte:
(1)       O Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a
prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial em virtude da
globalização, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.
(2)       O âmbito de aplicação do FEG
foi alargado a candidaturas apresentadas a partir de 1 de Maio de 2009,
passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em consequência directa
da crise financeira e económica global.
(3)       O Acordo Interinstitucional
de 17 de Maio de 2006 permite a mobilização do FEG até um limite máximo anual
de 500 milhões de euros.
(4)       A Dinamarca apresentou uma
candidatura à mobilização do FEG relativamente a despedimentos verificados em
seis empresas da divisão 28 (Fabricação de máquinas e de equipamentos) da NACE
Rev. 2, na região de nível NUTS II Midtjylland (DK04), em 11 de Maio de 2010,
tendo-a complementado com informações adicionais até 21 de Março de 2011. Esta
candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições
financeiras, previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A
Comissão propõe, por isso, a mobilização da quantia de 3 944 606 euros.
(5)       O FEG deve, por conseguinte,
ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira para dar resposta
à candidatura apresentada pela Dinamarca,
ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2011, é mobilizada uma quantia de 3 944 606 euros
em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG).
Artigo 2.º
A presente decisão será publicada no Jornal
Oficial da União Europeia.
Feito em [Bruxelas/Estrasburgo],
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O Presidente                                                  O
Presidente
[1]               JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
[2]               JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[3]               Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006 , que estabelece a nomenclatura
estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o
Regulamento (CEE) n.º 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE
relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393, 30.12.2006, p. 1).
[4]               Em conformidade com o artigo 3.º, terceiro parágrafo, do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
[5]               Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura
estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o
Regulamento (CEE) n.º 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE
relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006).
[6]               A repartição tem por base a Classificação Internacional
Tipo das Profissões, desenvolvida pela Organização Mundial do Trabalho.
[7]               JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
[8]               JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[9]               JO C […] de […], p. […].