CELEX: 31992R0490
Language: pt
Date: 1992-02-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 490/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

N ? L 55/36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 2. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 490/92 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Fevereiro de 1992
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
                                                               no mercado da Comunidade ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            Considerando que a situação no mercado mundial ou as
 Económica Europeia,
                                                               exigências específicas de determinados mercados podem
                                                               tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do              destino ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a       Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)       mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
 n ? 3577/90 (2),                                              pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
                                                               Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do              do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no         deração para o cálculo destas :
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 seu montante (3),                                                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
 Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às           n? 1676/85 do Conselho f), com a última redacção
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará         /90 (8),
 em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a
 pedido, a uma exportação a realizar durante o período de      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
uma correcção à restituição ;                                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                    um período determinado, afectada do factor referido
                                                                    no travessão anterior ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime        Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
de importação e de exportação dos produtos transfor­           a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última           do presente regulamento ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1906/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do      lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                   dos Cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
Comissão (*) estabeleceu as modalidades da prefixação da
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­      A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no    mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
mercado mundial das possibilidades e das condições de          artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,          anexo .
nos termos do mesmo regulamento, importa também
tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­                                  Artigo 2?
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                        1992.
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(j JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                            Q JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(6) JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                         (8) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 29 . 2. 92                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 55/37
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro dè 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa a correcção aplicável à
                                      restituição no que respeita ao malte
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                              Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                   Código do produto
                                                 3           4           5         6            7             8
                    1107 10 11 000               0           0          0          0          - 35          - 35
                    1107 10 19 000               0           0          0          0          - 35          - 35
                    1107 10 91 000               0           0          0          0          - 35          - 35
                    1107 10 99 000               0           0          0          0          - 35          - 35
                    1107 20 00 000               0           0          0          0          - 35          - 35
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                             6? período 71 período 8 ? período 9? período 1 0? período 1 1 ? período
                   Código do produto
                                                 9           10         11         12           1             2
                    1107 10 11 000              - 35        - 35       - 35       - 35        - 35          - 35
                    1107 10 19 000              - 35        - 35       - 35       - 35        - 35          - 35
                    1107 10 91 000              - 35        - 35       - 35       - 35        - 35          - 35
                    1107 10 99 000              - 35        - 35       - 35       - 35        - 35          - 35
                    1107 20 00 000              - 35        - 35       - 35       - 35        - 35          - 35