CELEX: 31989R1498
Language: pt
Date: 1989-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1498/89 da Comissão, de 31 de Maio de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 148 /6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 6 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1498/89 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Maio de 1989
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n?- 1676/85,
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanhà e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 30 de Maio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1989 ;
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,
                                                                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivàlência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
da política agrícola comum ('), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão (') e pelos regulamentos                                    Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25%,             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p, 1 .
 (J) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 1 .
 (') JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (<) JO n? L 1^3 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 96.
 ---pagebreak--- 1 . 6. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 148/7
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                             Direitos niveladores
                         Código NC
                                                                 Portugal                          Países terceiros
                         0709 90 60                                25,25                               123,98
                         0712 90 19                                25,25                               123,98
                         1001 10 10                                59,60                               184,94 00
                         1001 10 90                                59,60                               184,94 00
                         1001 90 91                                35,73                               115,53
                         1001 90 99                                35,73                               115,53
                         1002 oaoo                                 63,32                               1 14,66 0
                         1003 00 10                                53,90                               118,98
                         1003 00 90                                53,90                                118,98
                         1004 00 10                                44,96                                 86,71
                         1004 00 90                                44,96                                 86,71
                         1005 10 90                                25,25                               1 23,98 0 (3)
                         1005 90 00                                25,25                                123,98 (2)(3)
                         1007 00 90                                48,56                                131,80 (4)
                         1008 10 00                                53,90                                 11,23
                         1008 20 00                                53,90                                   4,81 0
                         1008 30 00                                53,90                                   0,00 o
                         1008 90 10                                 0                                      0
                          1008 90 90                               53,90                                   0,00
                          1101 00 00                               64,72                                176,44
                          110210 00                               103,35                                175,22
                          1103 11 10                              106,02                               300,29
                          1103 11 90                               68,09                                188,74
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto -no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores nlo são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.