CELEX: 31979R0230
Language: pt
Date: 1979-02-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 230/79 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1979, que fixa para a carne de bovino comprada à intervenção o coeficiente de depreciação, bem como o limite de tolerância para as quebras resultantes da armazenagem, e revoga o Regulamento (CEE) n.° 221/72

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379R0230
8 . 2 . 79                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 32 / 23
                                            REGULAMENTO (CEE) N? 230/79 DA COMISSÃO
                                                         de 7 de Fevereiro de 1979
                 que fixa para a carne de bovino comprada à intervenção o coeficiente de depreciação, bem como
                 o limite de tolerância para as quebras resultantes da armazenagem, e revoga o Regulamento
                                                              (CEE) n? 221 /72
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                         lamento estão conformes ao parecer do Comité de Ges­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       tão da Carne de Bovino,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2305/70 do
Conselho, de 10 de Novembro de 1970, relativo ao fi­                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nanciamento das despesas de intervenção no mercado in­
terno no sector da carne de bovino ('), com a última re­
dacção dada pelo Regulamento (CEE) n? 496/78 (2) e,                                               Artigo 1°
nomeadamente, a alínea c) do n? 2 do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1883/78 do                         O coeficiente de depreciação previsto no artigo 7° do
Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras ge­                 Regulamento (CEE) n? 1883/78 é fixado em 0,80 para
rais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo                   as carnes de bovino com osso ; este coeficiente é aplicado
Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Secção Ga­                    ao preço de compra dos produtos adquiridos pelos orga­
rantia (5) e, nomeadamente, o seu artigo 7°,                             nismos de intervenção.
Considerando que, em execução do artigo 6° do Regula­
mento (CEE) n? 805 /68 do Conselho (4), com a última                                              Artigo 2o.
redacção dada pelo Regulamento (CEE) n? 425 /77 (5),
os organismos de intervenção compram carnes de bovino                    0 limite de tolerância referido na alínea c) do n° 2 do
frescas ou refrigeradas ; que as carnes devem ser congela­               artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2305/70 é fixado em
das para serem armazenadas ; que o preço de venda das                     1 % . Este limite refere-se à diferença entre o peso do
carnes congeladas é em geral inferior ao preço pelo qual                 produto não embalado verificado no momento da aquisi­
as carnes intervencionadas foram compradas ; que é ne­                   ção e o peso do produto embalado verificado no mo­
cessário, por conseguinte, fixar um coeficiente de depre­                mento em que sai do armazém .
ciação aplicável ao preço de compra pago pelo organis­
mos de intervenção ;
                                                                         Este limite aplica-se aos pedaços desossados provenientes
Considerando que a conta prevista no n? 1 do artigo 2°                    da desossagem dos quartos dianteiros e dos quartos tra­
do Regulamento (CEE) n? 2305 /70 é creditada, nomea­                      seiros, tendo em conta a quebra de peso de 32 % que
damente, pelo valor das quebras que ultrapassem o limite                  resulta das operações de desossagem.
de tolerância ; que é necessário fixar esse limite de tole­
rância para cada produto em questão ;
 Considerando que o presente Regulamento retoma certas                                             Artigo 3°
 disposições do Regulamento (CEE) n? 221 /72 da Comis­
 são (6), com a última redacção dada pelo Regulamento                     O Regulamento (CEE) n? 221 /72 é revogado.
 (CEE) n? 456/78 (7); que é necessário revogar o Regula­
 mento (CEE) n? 221 /72 ;
                                                                                                   Artgo 4o.
 0)  JO   n? L 249 de 17. 11 . 1970, p. 1 .                               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia a
 O   JO   n? L 68 de 10. 3 . 1978 , p. 5.                                 seguir ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
 O   JO   n? L 216 de 5 . 8 . 1978 , p. 1 .                               nidades Europeias.
 (4) JO   n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.
 O   JO   n? L 61 de 5 . 3. 1977, p. 1 .
 (6) JO   n? L 27 de 1 . 2 . 1972, p. 54.                                 O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Ta­
 O JO n? L 62 de 4. 3 . 1978 , p. 24.                                     neiro de 1979 .
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             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 7 de Fevereiro de 1979 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                   Finn GUNDELACH
                                                                                      Vice-presidente