CELEX: 31997R0734
Language: pt
Date: 1997-04-24
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 734/97 DA COMISSÃO de 24 de Abril de 1997 relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 531/97

N? L 108/40        | PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              25 . 4. 97
                                 REGULAMENTO (CE) N? 734/97 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Abril de 1997
                 relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos
                 longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no
                                                Regulamento (CE) n ? 531 /97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n ? 2692/89, não e indicado proceder-se à fixação
                                                                 de uma subvenção máxima;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a            de gestão dos cereais,
organização comum de mercado do aroz ('), e, nomeada­
mente, o n! 1 do seu artigo 10?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2692/89 da
Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as
regras de execução relativas às expedições de arroz para a
ilha da Reunião (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
9 ?,                                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 531 /97 da                 Não é dado seguimento às propostas apresentadas de 18 a
Comissão (3) abriu um concurso para a determinação da             24 de Abril de 1997 no âmbito do concurso para a deter­
subvenção à expedição de arroz com destino à ilha da              minação da subvenção à expedição de arroz descascado de
Reunião;
                                                                 grãos longos do código NC 1006 20 98, com destino à
Considerando que, nos termos do artigo 9? do Regula­              ilha da Reunião, a que se refere o Regulamento (CE)
mento (CEE) n? 2692/89, a Comissão pode, com base nas             n ? 531 /97 .
propostas apresentadas e segundo o processo previsto
no artigo 22? do Regulamento (CE) n? 3072/95, decidir
não dar seguimento ao concurso;                                                            Artigo 2 ?
Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os                O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de
critérios previstos nos artigos 2? e 3? do Regulamento            1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .
 (*) JO n ? L 261 de 7. 9. 1989, p. 8 .
 M JO n? L 82 de 22. 3. 1997, p. 50.