CELEX: 31990R1444
Language: pt
Date: 1990-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1444/90 da Comissão, de 30 de Maio de 1990, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de aboborinhas provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

N? L 138/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 5. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1444/90 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Maio de 1990
                 que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de aboborinhas provenientes de Espanha, com excepção das
                                                        ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Regulamento (CEE) n? 1337/90 (4), instituiu um montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
Económica Europeia,                                              a Dez de aboborinhas provenientes de Espanha, com
                                                                 excepção das ilhas Canárias ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de alteração de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989 ('), que determina            montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de
                                                                 artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
                                                                 dessas condições implica a alteração do montante
Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­         corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
colas provenientes de Espanha, e, nomeadamente, o n? 2           a Dez de aboborinhas provenientes de Espanha, com
                                                                 excepção das ilhas Canárias,
do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 1 52? do Acto de Adesão
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                                    Artigo 1 ?
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das             O montante de 31,33 ecus que figura no artigo 1 ? do
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de          Regulamento (CEE) n? 1161 /90 alterado, substituído pelo
referência em relação aos países terceiros ;                     montante de 28,15 ecus .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89
da Comissão (z), fixou as suas regras de execução ;                                      Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1161 /90 da              O presente regulamento entra em vigor em 31 de Maio de
Comissão (3), com a última redaçcão que lhe foi dada pelo         1990 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 363 de 13 . 12. 1989, p. 3.
(2) JO n ? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28 .
(3) JO n ? L 116 de 8 . 5. 1990, p . 15 .                        (4) JO n? L 130 de 22. 5. 1990, p. 7.