CELEX: 31986R2784
Language: pt
Date: 1986-09-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n°. 2784/86 da Comissão, de 9 de Setembro de 1986, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

N? L 257/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 9 . 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2784/86 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Setembro de 1986
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                        ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, se deve, por conseguinte, proceder a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regu­
Económica Europeia,                                               lamento (CEE) n ? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio de
                                                                  1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                 fonecimento de leite em pó desnatado de manteiga e de
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, rèlativo à política e         butteroil a título de ajuda alimentar ^, com a última
à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
(CEE) n ? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , primeiro        n? 3826/85 Q, que é necessário fixar, nomeadamente, os
parágrafo, do seu artigo 3?,                                      prazos e condições de fornecimento bem como o processo
                                                                  a seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 457/85 do
Conselho, de 19 de Fevereiro de 1985, que fixa as regras          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
de execução para 1985 do Regulamento (CEE) n ? 3331 /82           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
relativo à política e à gestão de ajuda alimentar (2) ;           de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 232/86 do
Conselho, de 27 de Janeiro de 1986, que fixa as regras de
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
execução para 1986 do Regulamento (CEE) n ? 3331 /82
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do                                            Artigo IP
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­          Os organismos de intervenção fazem proceder, de acordo
nização comum de mercados no sector do leite e dos                com as disposições do Regulamento (CEE) n? 1354/83 ao
produtos lácteos (4), com a última redacção que lhe foi           fornecimento do leite em pó desnatado a título de ajuda
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1335/86 (% e, nomeada­             alimentar nas condições especiais que figuram do anexo.
mente, o n ? 5 do seu artigo 7?,
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­                                  Àrtigo 2?
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 5 715 toneladas de leite        O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
em pó desnatado a fornecer FOB, CIF ou entregue no                após a data da sua publicação no Jornal Oficial das
destino :                                                         Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
O   JO  n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO  n? L 54 de 23. 2. 1985, p. 1 .
 3) JO  n? L 29 de 4. 2. 1986, p. 3.
(4) JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13 .                        (6) JO n ? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
Y) JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 19.                              F) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 10 . 9 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 257/ 13
                                                              ANEXO
                                                     Anúncio de concurso (')
                  Designação do lote                                \                                       B
 1 . Programa :                                                                        1985
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n ? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                      PAM
 3 . País de destino                                                                Botswana
 4. Estádio e local de entrega                                                         FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)
 6. Quantidade total                                          395 toneladas                           600 toneladas
 7. Proveniência do leite em po desnatado                                    Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock
 9. Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                         25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       . BOTSWANA 0032403 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                                                              DURBAN IN TRANSIT TO LOBATSI / BOTSWANA »
12. Período de embarque                             Antes de 10 de Novembro de 1986          Antes de 10 de Janeiro de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                         22 de Setembro de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                         Antes de 30 de Novembre de 1986          Antes de 31 de Janerio de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                 13 de Outubro de 1986
15. Diversos                           /                                            OOOO
 ---pagebreak--- N ? L 257/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           10 . 9 . 86
                   Designação do lote                                                        C
 1 . Programa :                                                                             1986
     a) Base jurídica                                                  Regulamento (CEE) n? £32/86 do Conselho
     b) Afectação                                                  Decisão da Comissão de 19 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário
 3 . País de destino
                                                   j                        República Islâmica da Mauritânia
 4. Estádio e local de entrega                                                       CIF Nouakchott
 5. Representante do beneficiário                    Commissariat à la sécurité alimentaire, boîte postale 377, Nouakchott (tél. 514 58)
                                                            « À l'attention de M. le Commissaire à la sécurité alimentaire »
 6. Quantidade total                                                                   400 toneladas
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                        Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                              —
 9. Características específicas                                       Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                              25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem              « DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
12. Período de embarque                                                    Antes de 10 de Novembro de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção dos ofertas                                                             22 de Setembro de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/ 83 :
     a) Período de embarque                                                Antes de 30 de Novembro de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                     13 de Outubro de 1986
15 . Diversos                                                                                 (4)
 ---pagebreak--- 10 . 9 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 257/ 15
                   Designação do lote                                                    D
 1 . Programa :                                                                         1985
     a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n ? 457/86 do Conselho
     b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1985
 2. Beneficiário                                                                        PAM
 3 . País de destino                                                                 Nicarágua
 4. Estádio e local de entrega                                                          FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)
 6. Quantidade total                                                            2 000 toneladas (8)
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                      Stock de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                       Irlandês
 9 . Características específicas                               Entrada em stock depois de 1 de Janeiro de 1986
10 . Embalagem                                                                         25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « NICARAGUA 0259301 / DESPACHADO POR EL PROGRAMA MUNDIAL DE
                                                                           ALIMENTOS / CORINTO .
12. Período de embarque                                                Antes de 10 de Dezembro de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                        22 de Setembro de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque '                                          Antes de 31 de Dezembro de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                 13 de Outubro de 1986
15. Diversos                                                                         O (5) (6) (7)
 ---pagebreak--- N ? L 257/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 9 . 86
                   Designação do lote                                                    E
  1 . Programa :                      '                                                 1985
      a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 457/86 do Conselho
      b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                        PAM
 3 . País de destino                                                               Madagáscar
 4. Estádio e local de entrega                                                          FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                             .  —
 6 . Quantidade total                                                                   25 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                    Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                        Alemão
 9 . Características específicas                                  Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                         25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « MADAGASCAR     0266100 / ACTION DU PROGRAMME               ALIMENTAIRE
                                                                           MONDIAL / TOAMASINA »
12. Período de embarque                                                  Antes de 15 de Outubro de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta
      ção das ofertas                                                                     —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE) I
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                                              —
      b) Data da expiração do prazo para a apre
          sentação das ofertas                                                            —
1 5 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
|                                                   alemão em conformidade com ó artigo 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/83
                                                                                     0 (5) (6) 0
 ---pagebreak--- 10 . 9 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 275/ 17
                    Designação do lote                                                     F
 1 . Programa :                                                                           1985
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n ? 457/86 do Conselho
     b) Afectação                                                    Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
 2 . Beneficiário                                                                        PAM
 3 . País de destino                                                                   Camarões
 4. Estádio e local de entrega                                                            FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                  —
 6. Quantidade total                                                                 59 toneladas
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                      Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                           Francês
 9. Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento (CEE) n ? 1354/ 83
10 . Embalagem                                                                           25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « CAMEROUN        0077302   / ACTION DU PROGRAMME                 ALIMENTAIRE
                                                                              MONDIAL / DOUALA »
12. Período de embarque                                                   Antes de 15 de Outubro de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                       —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/ 83 :
     a) Período de embarque                                                                —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                              —
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção francês
                                                     em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n° 1354/83 (4) 0 (6) 0
 ---pagebreak--- N ? L 257/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       10 . 9 . 86
                    Designação do lote                                                      G
  1 . Programa :                                                                            1986
      a) Base jurídica                                                 Regulamento (CEE) n ? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                                  Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
  2 . Beneficiário                                                                         PAM
  3 . País de destino                                                                    Camarões
  4. Estádio e local de entrega                                                             FOB
  5 . Representante do beneficiário (2) (3)
  6. Quantidade total                                                                  1 1 toneladas
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                       Mercado da Comunidade
  8 . Organismo de intervenção                                                            Francês
  9 . Características específicas                                     Anexo I B jdo Regulamento (CEE) n0 1354/83
10 . Embalagem                                                                             25 kg
1 1 . Inscrições complementares na embalagem        « CAMEROUN        0077302   / ACTION DU PROGRAMME                 ALIMENTAIRE
                                                                                MONDIAL / DOUALA .
12. Período de embarque                                                     Antes de 15 de Outubro de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                                        —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n ? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/ 83 :
      a) Período de embarque                                                                 —
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                               —
15 . Diversos               '                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção francês
                                                    em conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento (CEE) n0 1354/83 (4) Q (6) Ç)
 ---pagebreak--- 10 . 9 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 257/ 19
                     Designação do lote                                                  H
  1 . Programa :                                                                        1985
      a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n ? 457/86 do Conselho
      b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
  2 . Beneficiário                                                                      PAM
  3 . País de destino                                                                  Líbano
  4. Estádio e local de entrega                                                         FOB
  5. Representante do beneficiário (2) (3)                                               —
  6 . Quantidade total                                                              385 toneladas
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                    Mercado da Comunidade
  8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                         —
  9 . Características específicas                                  Anexo I B do Regulamento (CEE) n ? 1354/83
10 . Embalagem                                                                         25 kg
1 1 . Inscrições complementares na embalagem        « LEBANON 0052401 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                                                                                      BEIRUT »
12. Período de embarque                                                  Antes de 10 de Novembro de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                         22 de Setembro de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n ? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/ 83 :
      a) Período de embarque                                              Antes 30 de Novembro de 1986
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                 13 de Outubro de 1986
15 . Diversos                                                                         οοοο
 ---pagebreak--- N ? L 257/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            10 . 9 . 86
                   Designação do lote                                                      I
  1 . Programa :                                                                          1985
      a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 457/86 do Conselho
      b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1985
  2. Beneficiário                                                                        PAM
  3 . País de destino                                                                R.A. Iémen
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
  5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
  6 . Quantidade total                                                              350 toneladas
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                    Mercado da Comunidade
  8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                           —
  9. Características específicas                                    Anexo IB do Regulamento (CEE) n ? 1354/83
10 . Embalagem -                                                                        25 kg
1 1 . Inscrições complementares na embalagem        « A.R. YEMEN / 026940 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                                                                                   HODEIDAH »
12. Período de embarque                                                  Antes de 10 de Novembro de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                         22 de Setembro de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n ? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/ 83 :
      a) Período de embarque                                             Antes de 30 de Novembro de 1986
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                 13 de Outubro de 1986
15 . Diversos                                                                         (4) (5) (6) ( 7)
 ---pagebreak--- 10 . 9 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 257/21
                   Designação do lote                                                      K
  1 . Programa :                                                                          1985
      a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 457/86 do Conselho
      b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
  2. Beneficiário                                                                         PAM
  3 . País de destino                                                                  Uganda
  4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
  5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
  6. Quantidade total                                                              1 250 toneladas
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                      Stock de intervenção
  8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                       Alemão
  9. Características específicas                                Entrada em stock depois de 1 de Janeiro de 1986
10. Embalagem                                                                            25 kg
1 1 . Inscrições complementares na embalagem       « UGANDA 0244301 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                                                                           KAMPALA VIA MOMBASA »
12. Período de embarque                                                 Antes de 10 de Novembro de 1986
1 3. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                        22 de Setembro de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                            Antes de 30 de Novembro de 1986
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                 13 de Outubro de 1986
15 . Diversos                                                                         (4) (5) (6) (7)
 ---pagebreak--- N? L 257/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      10. 9. 86
                   Designação do lote                                                     L
  1 . Programa :                                                                         1985
      a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n ? 457/86 do Conselho
      b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1985
 2. Beneficiário                                                                         PAM
 3 . País de destino                                                                    Zâmbia
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6. Quantidade total                                                                 30 toneladas
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                      Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                         Neerlandês
 9. Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10 . Embalagem                                                                         25 kg 0
11 . Inscrições complementares na embalagem                     Um ponto verde de pelo menos 20 cm de diâmetro e :
                                                   « ZAMBIA 0262000 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                                                                           LUSAKA VIA DAR-ES-SALAAM »
12. Período de embarque                                                   Antes de 10 de Novembro de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                                     —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                                              —
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                             —
15 . Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção neer­
                                                   landês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n° 1354/
                                                                                     /83 000 0
 ---pagebreak--- 10 . 9 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 257/23
                  Designação do lote                                                    M
 1 . Programa :                                                                         1985
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n ? 457/86 do Conselho
     b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1985
 2. Beneficiário
 3 . País de destino
                                                  j                                     Níger
 4. Estádio e local de entrega                                              Entregue destinação Niamey
 5. Representante do beneficiário                        Olani (Office du lait du Niger) BP 404, Niamey — tel. : 73 23 69
 6. Quantidade total                                                                200 toneladas
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                            —
 9. Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                          25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « LAIT ÉCRÉMÉ EN POUDRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
                                                                           EUROPÉENNE AU NIGER »
12. Período de embarque                                                 Antes de 10 de Novembro de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                          22 de Setembro de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                             Antes de 30 de Novembro de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                  13 de Outubro de 1986
15 . Diversos                                                                            (4)
 ---pagebreak--- N ? L 257/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       10 . 9 . 86
            Notas
           (') O presente anexo, juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
               n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
           (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229 de 26 de Agosto de 1983,
               página 2.
           (3) O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário o mais rapidamente possível, para determinar os
               documentos de expedição necessários.
           (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
               sanitário .
           (6) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor­
               mado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitárias
               controladas por pessoal técnico qualificado, e de que a zona de produção do leite cru esteve isenta de
               febre aftosa e de qualquer outra doença infecciosa ou contagiosa durante os noventa dias que precederam
               a transformação.
           Ç) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
               origem .
           (8) Cada oferta pode somente dizer respeito a uma quantidade parcial de 500 toneladas tal como é definida
               no anúncio de concurso complementar, publicado conjuntamente com o presente regulamento no Jornal
               Oficial das Comunidades Europeias, edição C, indicando a localização dos entrepostos onde o produto
               está armazenado .
           (9) A entregar em estrados normalizados — 40 sacos por estrado — envolvidos em filme plástico.