CELEX: 32019D1223(02)
Language: pt
Date: 2019-12-16 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão de 16 de dezembro de 2019 relativa à publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, do pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações a que se refere o artigo 53.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à denominação Rheinisches Apfelkraut (IGP)2019/C 431/12

23.12.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 431/13
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
         de 16 de dezembro de 2019
         relativa à publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, do pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações a que se refere o artigo 53.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à denominação «Rheinisches Apfelkraut» (IGP)
         (2019/C 431/12)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), em conjugação com o artigo 53.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Alemanha apresentou um pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações da IGP «Rheinisches Apfelkraut», em conformidade com o artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Comissão examinou o pedido, em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, e concluiu que o mesmo cumpre as condições estabelecidas no referido regulamento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A fim de possibilitar a apresentação de atos de oposição em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (2), incluindo o documento único alterado e a referência à publicação do caderno de especificações relevante referente à denominação «Rheinisches Apfelkraut» (IGP), deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia,
                  
               DECIDE:
         
            Artigo único
            O pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014, incluindo o documento único alterado e a referência à publicação do caderno de especificações relevante da denominação «Rheinisches Apfelkraut» (IGP) consta do anexo à presente decisão.
            Nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de três meses a contar da data dessa publicação, o direito de oposição à alteração referida no primeiro parágrafo do presente artigo.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Janusz WOJCIECHOWSKI
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
      
      
         
            ANEXO
            PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA
            
               Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012
            
            
               «RHEINISCHES APFELKRAUT»
            
            
               N.o UE: PGI-DE-0716-AM01 – 15.2.2018
            
            
               DOP ( ) IGP (X)
            
            1.   Grupo requerente e interesse legítimo
            
            
               Agrupamento
            
            
                        Nome da associação:
                     
                     
                        Schutzgemeinschaft Rheinischer Zuckerrübensirup/Rheinisches Apfelkraut
                     
                  
                        Tipo de associação
                     
                     
                        Mais do que uma pessoa
                     
                  
                        Participantes
                     
                     
                        Produtores
                     
                  
                        Morada
                     
                     
                        Wormersdorfer Straße 22-26,
                        53340 Meckenheim
                     
                  
                        País
                     
                     
                        Alemanha
                     
                  
                        Telefone
                     
                     
                        0049222591900
                     
                  
                        Endereço(s) eletrónico(s)
                     
                     
                        info@sg-zuckerruebensirup-apfelkraut.de
                     
                  
               Interesse legítimo
            
            O requerente é o mesmo que o requerente no processo de registo.
            2.   Estado-Membro ou país terceiro
            
            Alemanha
            3.   A alteração, ou alterações, afetam a seguinte ou as seguintes rubricas do caderno de especificações
            
            ☐ Nome do produto
            ☒ Descrição do produto
            ☐ Zona geográfica
            ☐ Prova de origem
            ☒ Método de obtenção
            ☒ Relação
            ☐ Rotulagem
            ☐ Outros
            4.   Tipo de alteração(ões)
            
            ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, que não pode ser considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012
            ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, que não pode ser considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012
            5.   Alterações
            
            
               Descrição do produto
            
            
                     
                        (1)
                     
                     
                        Atualmente, o caderno de especificações indica o teor de açúcares total, discriminando os diferentes tipos de açúcares (sacarose 9 %, glucose 21 %, frutose 28 %). Esta informação deve ser suprimida.
                        Tornou-se claro que esta informação, que constava inicialmente do caderno de especificações/documento único apresentado à Comissão Europeia, não tem utilidade. Sabe-se que a Comissão, nas suas propostas de melhorias, sugere frequentemente que o caderno de especificações inclua parâmetros tão quantificáveis quanto possível. Ora, em alguns casos, isso implica que as associações de proteção façam medições e registem os resultados no caderno de especificações. No entanto, uma vez que as medições são feitas ad hoc, não podem ser representativas. Em produtos naturais como as maçãs e as peras, o teor de açúcares varia muito, consoante as condições meteorológicas. Este é um dos motivos pelos quais não é possível indicar com fiabilidade as proporções de sacarose, glucose e frutose. O produto é essencialmente constituído por açúcares. Contudo, a proporção dos vários tipos de açúcares não pode ser estabelecida em termos úteis. Por conseguinte, a informação em causa deve ser suprimida.
                     
                  
                     
                        (2)
                     
                     
                        A disposição relativa à graduação Brix refere atualmente «65 a 68». Deve indicar «pelo menos, 65 °Brix».
                        Tornou-se evidente que, em anos com condições meteorológicas particularmente favoráveis ao desenvolvimento de açúcares nos frutos, podem exceder-se 68 °Brix, conduzindo a um produto de qualidade superior. Por conseguinte, a fixação de um limite máximo não é pertinente.
                     
                  
                     
                        (3)
                     
                     
                        A indicação do teor de água (35 % ± 3 %) deve ser suprimida.
                        Tal alteração decorre da alteração da graduação Brix. Esta tem um efeito significativo numa série de características, das quais a quantidade de água que o produto pode conter. Quanto maior a graduação Brix (teor de açúcares), menor será o teor de água.
                        Por conseguinte, na prática, o teor de água é irrelevante para o produto. O fator importante é a graduação Brix. Por este motivo, é preferível suprimir totalmente o teor de água. O teor de água que consta atualmente do caderno de especificações não é correto, uma vez que a alteração da graduação Brix (que passa de «de x % a y %», a «pelo menos, x %») tornaria necessário indicar o teor de água na forma «não mais de x %». No entanto, como este depende da graduação Brix e não tem, por si próprio, qualquer efeito na qualidade, deve ser suprimido.
                     
                  
               Método de obtenção
            
            
                     
                        (1)
                     
                     
                        No segundo parágrafo, a expressão «Mesmo que a produção ocorra na primavera...» é substituída por «Se a produção ocorrer fora desse período...».
                        Tal deve-se ao facto de, atualmente, poderem utilizar-se para transformação em «Apfelkraut» frutos provenientes de armazenagem frigorífica, em épocas diferentes da primavera. A especificação deve ser corrigida para ter em conta este progresso tecnológico.
                     
                  
                     
                        (2)
                     
                     
                        Ao penúltimo parágrafo é aditada a expressão «e, eventualmente, de um acidificante,», após «... açúcar e pectina».
                        Passou a ser permitido adicionar um acidificante. Tal deve-se ao facto de, em algumas colheitas, o teor de ácidos dos frutos ser tão baixo que não é possível obter a gelificação pretendida sem a adição de um acidificante.
                        A pectina adicionada para gelificação necessita de um meio com um determinado pH. De acordo com a experiência do produtor, para que se obtenha a consistência ótima é necessário que o pH seja de 3,5 ±0,05 durante o processo. O pH é afetado pelo produto semiacabado (maçãs e peras) e pela solução de pectina. Dado que, para alcançar os melhores resultados, a tolerância à variação do valor do pH é muito baixa, as variações devem ser corrigidas por recurso a um acidificante, quando necessário. Dado serem utilizadas quantidades ínfimas deste, não é possível que produza efeitos no sabor; de qualquer forma, é do interesse do produtor garantir que o sabor não é afetado.
                     
                  
               Relação
            
            No último parágrafo, ponto 2 (Características específicas do produto), a expressão «Mesmo que a produção ocorra na primavera...» é substituída por «Se a produção ocorrer fora desse período...».
            Trata-se de um ajustamento decorrente da alteração da descrição.
            DOCUMENTO ÚNICO
            
               «RHEINISCHES APFELKRAUT»
            
            
               N.o UE: PGI-DE-0716-AM01 – 15.2.2018
            
            
               DOP ( ) IGP (X)
            
            1.   Nome(s)
            
            «Rheinisches Apfelkraut»
            2.   Estado-Membro ou país terceiro
            
            Alemanha
            3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício
            
            3.1.   Tipo de produto
            
            Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
            3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1
            
            «Rheinisches Apfelkraut» é um xarope concentrado de maçãs e peras recém-colhidas. A produção utiliza apenas maçãs e peras inteiras. Só são utilizadas para transformação maçãs e peras sãs e em pleno estado de maturação. Quando a produção ocorre durante o período de colheita, ou seja, entre o final do verão e meados de novembro, utilizam-se os frutos frescos. Quando a produção ocorre fora deste período, só se utilizam frutos inteiros, não se recorrendo a produtos semiacabados. Neste caso, os frutos provêm exclusivamente de câmaras frigoríficas. Para 1 kg de produto acabado utilizam-se, no mínimo, 2,7 kg de matéria-prima (frutos), incluindo, no mínimo, 2,1 kg de maçãs. Contrariamente ao doce, o «Rheinisches Apfelkraut» obtém-se exclusivamente de sumo de fruta e não contém outros elementos vegetais. No momento da receção, os frutos são inspecionados visualmente para controlo das normas de higiene e deteção de podridões e de parasitas.
            Antes de serem processados, os frutos são lavados com água. Seguidamente, as maçãs e as peras são cozidas inteiras à pressão ambiente, o puré é espremido e o sumo filtrado.
            O sumo clarificado é enviado para a unidade de evaporação, para extração da água sob vácuo. O teor de matéria seca do produto semi-acabado é de, pelo menos, 58 a 62 °Brix. Decorrida esta fase de produção e o transvase do produto intermédio para cubas à temperatura máxima de 10 °C, pode proceder-se à adição de açúcar, pectina e, eventualmente, de um acidificante, quando necessário, de acordo com a receita tradicional do produtor.
            O controlo final implica a determinação do teor de matéria seca. O produto pode ser envasado ainda quente e comercializado.
            O teor de açúcares adicionados não pode exceder 400 g por 1000 g de produto acabado. O «Apfelkraut» pode igualmente ser produzido apenas com maçã, sem adição de açúcares.
            Aspeto visual: Castanho-escuro, gelatinoso
            Sabor: Sabor doce-acidulado a maçã
            Odor: Doce
            Graduação Brix (produto acabado): pelo menos, 65 °Brix
            pH: entre 3,1 e 3,7
            3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)
            
            —
            3.4.   Etapas específicas da produção que devem decorrer na zona geográfica delimitada
            
            O processo de produção ocorre integralmente na área geográfica identificada, utilizando exclusivamente maçãs e peras saudáveis e em pleno estado de maturação, frescas ou provenientes de câmaras frigoríficas.
            3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere
            
            —
            3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere
            
            —
            4.   Delimitação concisa da área geográfica
            
            Renânia. No estado federado da Renânia do Norte-Vestefália, abrange a circunscrição administrativa (Regierungsbezirk) de Colónia e as seguintes divisões da circunscrição administrativa de Düsseldorf: Mettmann, Stadt Düsseldorf, Rhein Neuss, Stadt Mönchengladbach, Viersen, Stadt Krefeld, Kleve e Wesel. No estado federado da Renânia-Palatinado, abrange os círculos rurais de Ahrweiler e Mayen-Koblenz.
            5.   Relação com a área geográfica
            
            O «Rheinisches Apfelkraut» é um produto tradicional da Renânia, onde as condições de cultivo das árvores de fruto são ideais. Aí se desenvolveu, ao longo dos séculos, uma área vocacionada para a fruticultura, continuando a existir uma grande quantidade de pomares e muitas variedades de maçãs. As condições climáticas propiciam o cultivo de variedades que possuem um teor de ácidos e pectinas naturais adequado ao fabrico de produtos para barrar.
            O «Apfelkraut» era tradicionalmente produzido para conservar as maçãs derrubadas pelo vento. Antigamente, quase todos os agricultores usavam como adoçante durante o inverno o «Apfelkraut», doce e saboroso, que produziam. O método tradicional de produção, que consiste numa fervura lenta e branda, e, em especial, a perícia, que determina a mistura certa das inúmeras variedades de maçã, permitindo atingir a boa proporção pectina/ácido, têm sido transmitidos de geração em geração. O clima especial e outras características naturais da Renânia são propícios à produção de «Apfelkraut». Estas vantagens especiais e a tradição produtiva contribuíram para a experiência de fabrico da população local. O produto é utilizado essencialmente como doce de barrar, como ingrediente em pastelaria e cozinha (por exemplo, na preparação de «Rheinischer Sauerbraten», um prato típico de carne de vaca marinada) e como acompanhamento de «Rievkooche» (croquetes de batata igualmente típicos da Renânia).
            Atualmente, o «Rheinisches Apfelkraut» continua a ser fabricado pelo método tradicional, transmitido de geração em geração, a saber, uma seleção cuidada da percentagem das inúmeras variedades de maçã e a fervura branda à pressão ambiente. As receitas que os antepassados provaram e testaram são utilizadas ainda hoje, o que garante a excelente qualidade do produto, traduzida no sabor equilibrado e na capacidade de barrar ótima.
            A área de pomares centenária e o método de produção utilizado há gerações traduzem-se na excelente reputação do «Apfelkraut» produzido na Renânia. Se a sua fama é especial na região, não deixa de ser bem conhecido também fora das suas fronteiras. Assim o confirmam as referências de organizações especializadas e as referências em ementas, receitas e produtos à venda na Internet. O produto ocupa um lugar cativo na gastronomia da Renânia, quer como pasta para barrar, quer como ingrediente para cozinha e pastelaria. A tradição de uso do «Rheinisches Apfelkraut» é longa, estando o produto firmemente ancorado na mente dos consumidores e comerciantes. Consta, por exemplo, da lista de ingredientes do «Rheinischer Sauerbraten».
            A produção utiliza apenas maçãs e peras inteiras. Só são utilizadas para transformação maçãs e peras sãs e em pleno estado de maturação. Quando a produção ocorre durante o período de colheita, ou seja, entre o final do verão e meados de novembro, utilizam-se os frutos frescos. Quando a produção ocorre fora deste período, só se utilizam frutos inteiros, não se recorrendo a produtos semiacabados. Neste caso, os frutos provêm exclusivamente de câmaras frigoríficas.
            A relação especial entre o produto e a área de produção está patente na reputação de que o «Rheinisches Apfelkraut» beneficia. A área de pomares centenária e o método de produção utilizado há gerações traduzem-se na excelente reputação do «Apfelkraut» produzido na Renânia. Se a sua fama é especial na região, não deixa de ser bem conhecido também fora das suas fronteiras.
            
               Referência à publicação do caderno de especificações
            
            (Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)
            https://register.dpma.de/DPMAregister/blattdownload/marken/2018/3/Teil-7/20180119