CELEX: 62013TN0075
Language: pt
Date: 2013-02-08 00:00:00
Title: Processo T-75/13: Recurso interposto em 8 de fevereiro de 2013 — Boehringer Ingelheim Pharma/IHMI — Nepentes (Momarid)

6.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 101/26
            
         Recurso interposto em 8 de fevereiro de 2013 — Boehringer Ingelheim Pharma/IHMI — Nepentes (Momarid)
   (Processo T-75/13)
   2013/C 101/55
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Boehringer Ingelheim Pharma (Ingelheim, Alemanha) (representantes: V. von Bomhard e D. Slopek, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Nepentes, S.A. (Varsóvia, Polónia)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de setembro de 2012, no processo R 1216/2011-4 na medida em que autorizou o registo da marca MOMARID para produtos higiénicos para uso medicinal; substâncias dietéticas para uso medicinal; preparações, substâncias e produtos farmacêuticos e médicos para proteger, manter, tratar ou amaciar a pele, o corpo, o rosto, os lábios, a boca, os cabelos, os olhos, as mãos e as unhas; produtos e substâncias farmacêuticas e médicos para os cuidados e aparência da pele, do corpo, do rosto, da boca, dos lábios, dos olhos, dos cabelos, das mãos e das unhas; produtos e preparações farmacêuticos e medicinais para fins de emagrecimento; produtos, preparações e substâncias farmacêuticas dermatológicas; produtos dermatológicos para a prevenção e tratamento de distúrbios da pele; produtos dermatológicos (medicinais); preparações farmacêuticas para o tratamento de doenças dermatológicas; produtos farmacêuticos para o tratamento tópico de doenças dermatológicas; produtos dermatológicos medicinais; preparações farmacêuticas veterinárias para uso dermatológico; produtos medicinais veterinários para o tratamento de doenças hormonais; hormonas para uso medicinal; preparações hormonais para uso veterinário; hormonas; produtos de esteroides, preparações hormonais para uso farmacêutico e medicinal; produtos de higiene; químicos para uso farmacêutico («produtos controvertidos»);
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do processo ou, caso a outra parte no processo no IHMI intervenha em apoio do recorrido, que as despesas sejam suportadas conjuntamente pelo recorrido e pela interveniente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «Momarid», para produtos e serviços da classe 5 — Pedido de marca comunitária n.o9 164 328
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca comunitária n.o2 396 448 da marca «LONARID» para produtos da classe 5
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Provimento parcial do recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 conjugado com a Regra 50, n.o 2, alínea h) do Regulamento n.o 2868/95, da Comissão e do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.