CELEX: 62014CN0252
Language: pt
Date: 2014-05-23 00:00:00
Title: Processo C-252/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen (Suécia) em 23 de maio de 2014 — Pensioenfonds Metaal en Technie/Skatteverket

21.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 235/11
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen (Suécia) em 23 de maio de 2014 — Pensioenfonds Metaal en Technie/Skatteverket
   (Processo C-252/14)
   2014/C 235/15
   Língua do processo: sueco
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Högsta förvaltningsdomstolen
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Pensioenfonds Metaal en Technie
   
      Recorrida: Skatteverket
   
      Questão prejudicial
   
   O artigo 63.o TFUE opõe-se a que a legislação de um Estado-Membro estabeleça que os dividendos de uma sociedade residente são tributados na fonte se o acionista for residente noutro Estado-Membro, enquanto esses mesmos dividendos — se forem pagos a um acionista residente — estão sujeitos a um imposto definitivo de montante fixo calculado sobre um rendimento fictício, que, ao longo do tempo, deve corresponder à tributação normal de todos os rendimentos de capitais?