CELEX: C2006/281/55
Language: pt
Date: 2006-11-18 00:00:00
Title: Processo T-191/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Setembro de 2006 — MIP Metro/IHMI — Tesco Stores (METRO) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa que contém o elemento nominativo METRO — Marca nominativa nacional anterior METRO — Caducidade da marca nacional anterior )

18.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 281/32
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Setembro de 2006 — MIP Metro/IHMI — Tesco Stores (METRO)
   (Processo T-191/04) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa que contém o elemento nominativo METRO - Marca nominativa nacional anterior METRO - Caducidade da marca nacional anterior»)
   (2006/C 281/55)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG (Düsseldorf, Alemanha) (representante: R. Kaase, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Tesco Stores Ltd (Cheshunt, Reino Unido) (representante: S. Malynicz, barrister)
   Objecto
   Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 23 de Março de 2004 (processo R 486/2003-1), relativo a um processo de oposição entre a MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG e a Tesco Stores Ltd
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 23 de Março de 2004 (processo R 486/2003-1) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas da recorrente.
            
         
               3)
            
            
               A interveniente suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 201, de 7.8.2004.