CELEX: 31981D0856
Language: pt
Date: 1981-10-19 00:00:00
Title: 81/856/CEE: Decisão do Conselho, de 19 de Outubro de 1981, que adapta, em virtude da adesão da Grécia, a Decisão 77/795/CEE que institui um procedimento comum de troca de informações relativa à qualidade das águas doces superfíciais na Comunidade

Avis juridique important

|

31981D0856

81/856/CEE: Decisão do Conselho, de 19 de Outubro de 1981, que adapta, em virtude da adesão da Grécia, a Decisão 77/795/CEE que institui um procedimento comum de troca de informações relativa à qualidade das águas doces superfíciais na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 319 de 07/11/1981 p. 0017 - 0017 Edição especial espanhola: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0076  Edição especial portuguesa: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0076  Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0161  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0161 

DECISÃO DO CONSELHO de 19 de Outubro de 1981 que adapta, em virtude da adesão da Grécia, a Decisão 77/795/CEE que institui um procedimento comum de troca de informações relativa à qualidade das águas doces superficiais na Comunidade (81/856/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Considerando que para ter em conta a adesão da Grécia às Comunidades Europeias, é necessário adaptar o Anexo I da Decisão 77/795/CEE do Conselho de 12 de Dezembro de 1977, que institui um procedimento comum de troca de informações relativa à qualidade das águas doces superficiais da Comunidade (2),  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:    Artigo 1º  No Anexo I da Decisão 77/795/CEE, o quadro em anexo é inserido entre os quadros respeitantes respectivamente à Dinamarca e à França.  Artigo 2º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.    Feito no Luxemburgo, em 19 de Outubro de 1981.  Pelo Conselho  O Presidente  P. WALKER   (1) JO nº C 144 de 15.6.1981, p. 37.  (2) JO nº L 334 de 24.12.1977, p. 29.    ANEXO GRÉCIA >PIC FILE= "T0020992">