CELEX: 62008TA0296
Language: pt
Date: 2012-03-28 00:00:00
Title: Processo T-296/08: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de março de 2012 — Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung/Comissão (Financiamento pago no âmbito do programa INTI — Determinação do montante a pagar ao beneficiário — Erros de apreciação)

12.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/14
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 28 de março de 2012 — Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung/Comissão
   (Processo T-296/08) (1)
   
   (Financiamento pago no âmbito do programa INTI - Determinação do montante a pagar ao beneficiário - Erros de apreciação)
   2012/C 138/24
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung eV (Berlim, Alemanha) (representantes: inicialmente U. Claus, depois S. Reichmann e L.-J. Schmidt, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente B. Simon, depois S. Grünheid, agentes, assistidos por R. Van der Hout, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão, de 23 de maio de 2008, relativa ao não reconhecimento parcial dos custos suportados pelo recorrente no âmbito do acordo de financiamento JLS/2004/INTI/077.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Comissão, de 23 de maio de 2008, relativa ao não reconhecimento parcial dos custos suportados pelo Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung eV no âmbito do acordo de financiamento JLS/2004/INTI/077 é anulada no que se refere às despesas relativas às rubricas B 9, B 10, B 37, B 38 e G 5.
            
         
               2.
            
            
               O Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung suportará dois terços das suas próprias despesas e dois terços das despesas incorridas pela Comissão Europeia. A Comissão suportará um terço das suas próprias despesas e um terço das despesas incorridas pelo Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung.
            
         
      (1)  JO C 247 de 27.9.2008.