CELEX: 62008TN0123
Language: pt
Date: 2008-03-14 00:00:00
Title: Processo T-123/08: Recurso interposto em 14 de Março de 2008 — Harald Spitzer/IHMI — Homeland Housewares (Magic Butler)

9.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 116/27
            
         Recurso interposto em 14 de Março de 2008 — Harald Spitzer/IHMI — Homeland Housewares (Magic Butler)
   (Processo T-123/08)
   (2008/C 116/50)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Harald Spitzer (Hörsching, Áustria) (Representante: T. Schmitz, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Homeland Housewares, LLC (Los Angeles, Estados Unidos da América)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do recorrido de 7 de Janeiro de 2008, proferida no processo R 1508/2006-1;
            
         
               —
            
            
               Rejeitar a oposição da Homeland Housewares, LLC, deduzida contra a marca nominativa requerida «Magic Butler», n.o 4 109 906;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: O recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Magic Butler» para produtos das classes 7 e 21 (pedido de registo n.o 4 109 906).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Homeland Housewares, LLC.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nominativa «MAGIC BULLET» para produtos da classe 7 (marca comunitária n.o 4 100 483) e a marca nominativa «THE MAGIC BULLET» para produtos da classe 7 (marca comunitária n.o 3 584 885).
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Procedência parcial da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que não existe o risco de confusão das duas marcas.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94, de 20 de Dezembro de 1993 sobre a marca comunitária (JO 1994 L 11, p. 1).