CELEX: 31995R2043
Language: pt
Date: 1995-08-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2043/95 DA COMISSÃO de 23 de Agosto de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24. 8 . 95            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 199/59
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2043/95 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Agosto de 1995
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                   períodos que especifica no seu anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo.
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
                                                                  do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,
                                                                  cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          O presente regulamento entra em vigor em 24 de Agosto
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Karel VAN MIERT
                                                                           Membro da Comissão
(<) JO   n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO   n? L 167 de 18 . 7. 1995, p. 10.
(s) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 199/60           rpn                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  24. 8 . 95
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 23 de Agosto de 1995, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                               Código           Valor forfetário
            Código NC                                                                   Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')   de importação
            0702 00 35                    052                 44,6                                                      512                  186,0
                                          060                 80,2                                                      600                   85,5
                                          066                 41,7                                                      624                  100,1
                                          068                 32,4                                                      999                  121,6
                                          204                 50,9                0808 10 92, 0808 10 94,
                                                                                        0808 10 98                      039                   79,3
                                          212                117,9
                                                                                                                        064                   79,2
                                          624                 75,0
                                                                                                                        388                   63,7
                                          999                 63,2
                                                                                                                        400                   51,2
            0707 00 25                    052                 63,1
                                                                                                                        508                   68,4
                                          053                166,9
                                                                                                                        512                   73,7
                                          060                 61,0
                                                                                                                        524                   54,6
                                          066                 53,8
                                                                                                                        528                   58,7
                                          068                 60,4
                                                                                                                        800                   92,0
                                          204                 49,1
                                                                                                                        804                   78,8
                                          624                207,3
                                                                                                                        999                   70,0
                                          999                 94,5
                                                                                        0808 20 57                      052                   79,1
            0709 90 79                    052                 55,6                                                      388                   79,7
                                          204                 77,5                                                      512                   89,7
                                          624                196,3                                                      528                   54,0
                                          999                109,8                                                      800                   55,8
           0805 30 30                     388                 64,3                                                      804                  112,9
                                          512                 77,7                                                      999                   78,5
                                          524                 64,2                0809 30 41,0809 30 49                 052                   56,5
                                          528                 62,1                                                      220                  121,8
                                          600                 54,7                                                      624                  106,8
                                          624                 78,0                                                      999                   95,0
                                          999                 66,8                      0809 40 30                      064                   71,7
           0806 10 40                     052                101,0                                                      066                   82,6
                                          220                110,8                                                      068                   70,9
                                          400                135,2                                                      624                  152,8
                                          412                132,4                                                      999                   94,5
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».