CELEX: 62009TJ0031
Language: pt
Date: 2010-03-10
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de Março de 2010. # Baid SARL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa LE GOMMAGE DES FACADES - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Dever de fundamentação - Artigo 73.º, primeira parte, do Regulamento n.º 40/94 [actual artigo 75.º, primeira parte do Regulamento n.º 207/2009]. # Processo T-31/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de Março de 2010 – Baid/IHMI (LE GOMMAGE DES FACADES)
      (Processo T‑31/09)
      «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa LE GOMMAGE DES FACADES – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.°1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]
         – Dever de fundamentação – Artigo 73.°, primeira parte, do Regulamento n.° 40/94 [actual artigo 75.°, primeira parte do Regulamento n.° 207/2009]»
      
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 28, 33 e 34)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 30 de Outubro de 2008 (Processo R 963/2008‑1), relativa
                  a um pedido de registo do sinal nominativo LE GOMMAGE DES FACADES como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Baid SARL
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa LE GOMMAGE DES FACADES para produtos e serviços das classes 3, 19 e 37 – pedido n.° 6071641
            
         
               Decisão do Examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Baid SARL é condenada nas despesas.