CELEX: 32015R0480
Language: pt
Date: 2015-03-20 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/480 da Comissão, de 20 de março de 2015 , que altera pela 227 a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

21.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 77/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/480 DA COMISSÃO
   de 20 de março de 2015
   que altera pela 227a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 13 de março de 2015, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou o aditamento de três pessoas singulares e uma entidade à sua lista relativa à Al-Qaida na qual figuram as pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Em 16 de março de 2015, o Comité de Sanções do CSNU decidiu eliminar quatro pessoas da sua lista. Além disso, em 19 de fevereiro de 2015 decidiu alterar uma entrada da sua lista.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de assegurar a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», são acrescentadas as seguintes entradas:
                  
                              a)
                           
                           
                              
                                 «Angga Dimas Pershada (também conhecido por: (a) Angga Dimas Persada, (b) Angga Dimas Persadha, (c) Angga Dimas Prasondha). Título: Secretário-Geral (em meados de 2014). Data de nascimento: 4.3.1985. Local de nascimento: Jacarta, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. N.o de passaporte: W344982 (passaporte indonésio emitido em nome de Angga Dimas Peshada). Informações suplementares: (a) Membro da Congregação Islâmica (Jemaah Islamiyah); (b) Dirigente da Sociedade Crescente Vermelho indonésia (Hilal Ahmar Society Indonesia) (HASI). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 13.3.2015.»
                              
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              
                                 «Bambang Sukirno (também conhecido por:(a) Pak Zahra, (b) Abu Zahra). Data de nascimento: 5.4.1975. Local de nascimento: Indonésia. Nacionalidade: indonésia. N.o do passaporte: A2062513 (passaporte indonésio). Informações suplementares: alto dirigente da Congregação Islâmica (Jemaah Islamiyah) que exerceu cargos de liderança na Sociedade Crescente Vermelho indonésia (Hilal Ahmar Society Indonesia) (HASI). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 13.3.2015.»
                              
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              
                                 «Wiji Joko Santoso (também conhecido por (a) Wijijoko Santoso, (b) Abu Seif al-Jawi, (c) Abu Seif). Data de nascimento: 14.7.1975. Local de nascimento: Rembang, Jawa Tengah, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. N.o do passaporte: A2823222 (passaporte indonésio emitido em 28.5.2012 em nome de Wiji Joko Santoso, caduca em 28.5.2017). Informações suplementares: Chefe da Divisão dos Assuntos Externos da Congregação Islâmica (Jemaah Islamiyah). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 13.3.2015.»
                              
                           
                        
            
                  (2)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» é aditada a seguinte entrada:
                  «Sociedade Crescente Vermelho indonésia (Hilal Ahmar Society Indonesia) (HASI) (também conhecida por: (a) Yayasan Hilal Ahmar, (b) Indonesia Hilal Ahmar Society for Syria). Informações suplementares: (a) Aparentemente, o braço humanitário da Congregação Islâmica (Jemaah Islamiyah); (b) Opera am Lampung, Jacarta, Semarang, Yogyakarta, Solo, Surabaya e Makassar, Indonésia; (c) Não faz parte do movimento humanitário Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 13.3.2015.»
               
            
                  (3)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», são suprimidas as seguintes entradas:
                  
                              a)
                           
                           
                              
                                 «Mustafa Mohamed Fadhil (também conhecido por (a) Al Masri, Abd Al Wakil, (b) Ali, Hassan, (c) Anis, Abu, (d) Elbishy, Moustafa Ali, (e) Fadil, Mustafa Muhamad, (f) Fazul, Mustafa, (g) Mohammed, Mustafa, (h) Mustafa Ali Elbishy, (i) Al-Nubi, Abu, (j) Hussein, (k) Jihad, Abu, (l) Khalid, (m) Man, Nu, (n) Yussrr, Abu). Data de nascimento: (a) 23.6.1976, (b) 1.1.1976. Local de nascimento: Cairo, Egito. Nacionalidade: queniana. N.o de identificação nacional: 12773667 (bilhete de identidade queniano); N.o de série 201735161. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.»
                              
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              
                                 «Ahmed Mohammed Hamed Ali (também conhecido por (a) Abdurehman, Ahmed Mohammed, (b) Ahmed Hamed, (c) Ali, Ahmed Mohammed, (d) Ali, Hamed, (e) Hemed, Ahmed, (f) Shieb, Ahmed, (g) Abu Fatima, (h) Abu Islam, (i) Abu Khadiijah, (j) Ahmed The Egyptian, (k) Ahmed, Ahmed, (l) Al-Masri, Ahmad, (m) Al-Surir, Abu Islam, (n) Shuaib). Data de nascimento: 13.1.1967. Local de nascimento: Badari, Asyout, Egito. Nacionalidade: egípcia. Informações suplementares: Afeganistão. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.10.2001.»
                              
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              
                                 «Said Ali Al-Shihri (também conhecido por (a) Sa'id Ali Jabir al-Kathim al-Shihri, (b) Said Ali Al Shahri, (c) Said Ali Jaber Al Khasaam Al Shahri, (d) Said Ali Jaber Al Khassam, (e) Abu-Sayyaf, (f) Abu-Sufyan al-Azidi, (g) Abu-Sayyaf al-Shihri, (h) Abu Sufian Kadhdhaab Matrook, (i) Salahm, (j) Salah Abu Sufyan, (k) Salah al-Din, (l) Abu Osama, (m) Abu Sulaiman, (n) Nur al-Din Afghani Azibk, (o) Alahhaddm, (p) Akhdam, (q) Abu Sufian Al Azadi, (r) Abu Asmaa). Data de nascimento: 12.9.1973. Local de nascimento: Riade, Arábia Saudita. Nacionalidade: saudita. N.o de passaporte: C102432 (passaporte da Arábia Saudita emitido em 22.4.2000; caducado em 26.2.2005. Data de emissão segundo o calendário Hijri 17.01.1421; caducado segundo o calendário Hijri em 17.01.1426). N.o de identificação nacional: 1008168450 (Arábia Saudita). Informações suplementares: em prisão preventiva nos Estados Unidos da América entre 2001 e 2007. Encontrava-se no Iémen em janeiro de 2010. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.1.2010.»
                              
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              
                                 «Hakimullah Mehsud (também conhecido por (a) Hakeemullah Mehsud, (b) Zulfiqar). Data de nascimento: aproximadamente 1979. Local de nascimento: Paquistão. Nacionalidade: paquistanesa. Informações suplementares: (a) Alegadamente nascido no Waziristão Sul, Paquistão; (b) Crê-se que reside no Paquistão; (c) Chefe da organização Tehrik-i-Taliban Pakistan, implantada nas zonas tribais ao longo da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 21.10.2010.»
                              
                           
                        
            
                  (4)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Khalifa Muhammad Turki Al-Subaiy (também conhecido por (a) Khalifa Mohd Turki Alsubaie, (b) Khalifa Mohd Turki al-Subaie, (c) Khalifa Al-Subayi, (d) Khalifa Turki bin Muhammad bin al-Suaiy). Data de nascimento: 1.1.1965. Local de nascimento: Doha, Qatar. Nacionalidade: catarense. N.o do passaporte: 00685868 (emitido em Doha em 5.2.2006 e caduca em 4.2.2010). Bilhete de identidade n.o: 26563400140 (Catar). Endereço: Doha, Catar. Informações suplementares: Filiação materna: Hamdah Ahmad Haidoos. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 10.10.2008.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Khalifa Muhammad Turki Al-Subaiy (também conhecido por: (a) Khalifa Mohd Turki Alsubaie, (b) Khalifa Mohd Turki al-Subaie, (c) Khalifa Al-Subayi, (d) Khalifa Turki bin Muhammad bin al-Suaiy, (e) Abu Mohammed al-Qatari, (f) Katrina). Data de nascimento: 1.1.1965. Local de nascimento: Doha, Qatar. Nacionalidade: catarense. N.o do passaporte: 00685868 (emitido em Doha em 5.2.2006, caducou em 4.2.2011). Bilhete de identidade n.o: 26563400140 (Catar). Endereço: Doha, Catar. Informações suplementares: filiação materna: Hamdah Ahmad Haidoos. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 10.10.2008.»