CELEX: 31995R1381
Language: pt
Date: 1995-06-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1381/95 DA COMISSÃO de 19 de Junho de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

20 . 6. 95        iPT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 134/ 1
                                                             I
                             (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1381/95 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Junho de 1995
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                de 16 de Junho de 1995 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              flutuantes ;
Europeia,
                                                                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                do Regulamento (CE) n? 502/95 aos preços de oferta e às
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão          em vigor em conformidade com o anexo do presente
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o        regulamento,
n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (3),                                      Arttgo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n ? 502/95 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
¥) JO n? L 50 de 7. 3. 1995, p. 15.
 ---pagebreak--- N? L 134/2     rPT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              20. 6. 95
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Junho de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                    Código NC                                            Países terceiros (')
                                    0709 90 60                                            1 05,47 (2) (3)
                                    0712 90 19                                            1 05,47 (2) (3)
                                    1001  10 00                                             47,20 (') 0 (")
                                    1001  90 91                                             93,17
                                    1001  90 99                                             93,17 f) f 1)
                                    1002  00 00                                           144,19 0
                                    1003  00  10                                          106,95
                                    1003  00 90                                           1 06,95 f)
                                    1004  00 00                                           105,71
                                    1005  10 90                                           1 05,47 (2) 0
                                    1005  90 00                                           105,47 0 0
                                    1007  00 90                                           114,14 0
                                    1008  10 00                                             58,25 0
                                    1008  20 00                                             62,70 00
                                    1008  30 00                                              0 0
                                    1008  90  10                                               0
                                    1008  90 90                                              0
                                    1101  00  11                                          176,02 0
                                    1101  00  15                                          176,02 0
                                    1101  00 90                                           176,02 0
                                    1102  10 00                                          247,45
                                    1103  11  10                                          112,34
                                    1103  11 90                                          203,61
                                    1107  10  11                                          178,98
                                    1107  10  19                                          137,06
                                    1107  10 91                                          203,51 (10)
                                    1107  10 99                                           155,38 0
                                    1107  20 00                                           178,91 (,0)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
                importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n? 715/90 .
            (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3 . 1991 , p. 26).
            (^ Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            C) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 9 1 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            (®) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
                Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94 alterado, estão sujeitos aos direitos
                niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.
           (,0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                limitado nas condições previstas neste regulamento.