CELEX: 62016TN0306
Language: pt
Date: 2016-06-13 00:00:00
Title: Processo T-306/16: Recurso interposto em 13 de junho de 2016 — Gamet/EUIPO — «Metal-Bud» Robert Gubała (Door handle)

16.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 296/26
            
         Recurso interposto em 13 de junho de 2016 — Gamet/EUIPO — «Metal-Bud» Robert Gubała (Door handle)
   (Processo T-306/16)
   (2016/C 296/35)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Gamet S.A. (Toruń, Polónia) (representante: A. Rolbiecka, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Firma produkcyjno-handlowa «Metal-Bud» Robert Gubała (Świątniki Górne, Polónia)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular do desenho controvertido: Recorrente
   
      Desenho controvertido em causa: Desenho comunitário «Door handle» — Desenho comunitário n.o 2 208 066-0001
   
      Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de março de 2016, no processo R 2040/2014-3
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de março de 2016 proferida no processo R 2040/2014-3, relativa ao processo de declaração de nulidade instaurado contra o desenho comunitário registado 002208066-0001;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 63.o, n.o 2, do Regulamento n.o 6/2002 devido à admissão de provas tardias — uma declaração do representante da sociedade Klamex –, sem ter em conta que essas provas continham informações estritamente novas para o processo, não confirmadas por provas apresentadas na Divisão de Anulação;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 63.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002 devido à conclusão errada e arbitrária de que as provas apresentadas pela outra parte confirmavam que não havia diferenças substanciais entre o desenho comunitário registado e o desenho da maçaneta «DORA»:
               
                           —
                        
                        
                           na forma e dimensões da haste,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           nas dimensões da haste e da pega,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           na largura da pega,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           no ângulo de chanfradura da pega,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           no arredondamento das arestas da maçaneta.
                        
                     
         
               —
            
            
               Violação dos artigos 4.o e 6.o, n.o 2, do Regulamento n.o 6/2002, lidos em conjugação com o artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002 devido à apreciação errada do grau de liberdade na conceção de maçanetas através da afirmação de que o grau de liberdade do designer ao desenhar maçanetas é quase ilimitado e que resulta do facto de a Câmara de Recurso não ter tido em consideração as características que um designer deve ter em conta ao desenhar as maçanetas;
            
         
               —
            
            
               Violação dos artigos 4.o e 6.o, n.o 2, do Regulamento n.o 6/2002 devido à conclusão errada de que o desenho comunitário registado não causa no utilizador advertido uma impressão global diferente da impressão causada pela maçaneta «DORA».