CELEX: 51988PC0307
Language: pt
Date: 1988-05-25
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO (CECA, CEE, EURATOM) DO CONSELHO que rectifica as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1987 e relativo à adaptação dos coeficientes de correcção a que são sujeitas as remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988 (Apresentada pela Comissao)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 307
Vol. 1988/0118
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                     COM ( 88 ) 307 final
                                                     Bruxelas , 25 de Maio de 1988
                                PROPOSTA DE
             REGULAMENTO ( CECA , CEE, EURATOM ) DO CONSELHO
     que rectifica as remunerações e as pensões dos funcionários
              e outros agentes das Comunidades Europeias ,
              com efeitos a partir de 1 de Julho de 1987
                                     e
 relativo à adaptação dos coeficientes de correcção a que são sujeitas
      as remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes
das Comunidades Europeias, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988
                     ( Apresentada pela Comissão )
                            ^ A
                                0 1 j»'.t 1388
                                          m K
                                   Sp ?C
 ---pagebreak---                        EXPOSIÇÃO GERAL DOS MOTIVOS
A. RECTIFI CAÇÃO DO EXAME ANUAL 1987
1. O nQ 1 do artigo 65Q do Estatuto prevê que o Conselho proceda anualmente
   a um exame do nivel das remunerações dos funcionários , tomando como re¬
   ferência, nomeadamente, a evolução real liquida dos vencimentos públicos
   nacionais e a evolução do custo de vida , registados em cada pais de
   afectação.
   0 método de adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes
   das Comunidades , decidido em 15 de Dezembro de 1981 , indica as modalida¬
   des de aplicação .
2. 0 Serviço de Estatistica das Comunidades Europeias rectificou o seu rela¬
   tório anual referente ao ano de 1987 para tomar em consideração os ele¬
   mentos de cálculo relacionados com as alterações da legislação francesa ,
   com incidência retroactiva nas remunerações da função pública em França .
   Essa correcção tem como consequência a alteração do indicador especifi ¬
   co que passa de + 0,5% para + 0,8% no que respeita ao per iodo de refe-
 ; rência de 1 de Julho de 1986 a 1 de Julho de 1987, donde resultam recti -
   fi cações a efectuar nas tabelas elaboradas na sequência da análise anual
   de 1987 .
B. EXAME INTERMÉDIO DE 1988
3. Além disso , de acordo com o disposto no nQ 2 do artigo 65Q do Estatuto,
   são propostas adaptações dos coeficientes de correcção, relativamente
   aos países cuja evolução do custo de vida foi , no segundo semestre de
   1987, superior ao limiar definido pelo método de adaptação das remune¬
   rações , no seu ponto II . 6 .
                                                                              Ü
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C. CONCLUSÃO
   Consequentemente , a Comissão apresenta , a seguir , uma proposta de regu¬
   lamento que terá por efeito :
   - rectificar as tabelas aplicáveis em 1.7.1987 ( Regulamento nQ 3784 / 87
     do Conselho , de 14.12.1987 ), através de um aumento de 0,3% e , simul¬
     taneamente, incorporar esse aumento do indicador especifico em de¬
     terminados coeficientes de correcção cuja data de produção de
     efeitos fora antecipada relativamente a 1 de Julho de 1987 ;
   - adaptar determinados coeficientes de correcção, a partir de 1 de Ja¬
     neiro de 1988, para ter em conta o aumento sensivel do custo de vi ¬
     da verificado nos paises correspondentes .
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A. Rectificação do " Relatório de 1987 da Comissão das Comunidades Europeias
   relativo ao exame anual do nivel das remunerações dos funcionários
   e outros agentes "
I. Preâmbulo
1. Nos termos do disposto no artigo 65Q do Estatuto, o Conselho procede,
   anualmente, a um exame do nivel das remunerações dos funcionários e
   outros agentes das Comunidades , com base no relatório apresentado
   pela Comissão .
2. Em conformidade com a sua missão , definida no método de adaptação das
   remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades adopta-
   do por Decisão do Conselho de 15 de Dezembro de 1981 , o Serviço de
   Estatistica das Comunidades Europeias estabeleceu, em finais do ano de
   1987, os indicadores especificos que definem a evolução das remunera¬
   ções reais dos funcionários nas administrações centrais durante o
   periodo de referência decorrido entre 1 de Julho de 1986 e 1 de Julho
   de 1987 .
   A Comissão baseou nestes valores o seu relatório para o exame anual
   do nivel das remunerações dos funcionários e outros agentes das Comu¬
   nidades Europeias relativo ao ano de 1987 e formulou a proposta de
   Regulamento ( Euratom, CECA , CEE ) nQ 3784 / 87 que o Conselho adoptou em
   14 de Dezembro de 1987 .
3. Estes valores não podiam ter em conta as remunerações efecti vamente
   auferidas em 1 de Julho de 1987 pelos funcionários da administração
   central em França . Com efeito, a remuneração final desses funcioná¬
   rios resulta do aumento decidido pelo governo francês no final de
   1987 e publicado no Jornal Oficial da República Francesa de 18 de
   Novembro de 1987 .
   Verifica-se, por fim, que a evolução do poder de compra dos funcioná¬
   rios franceses entre 30 de Junho de 1986 e 1 de Julho de 1987 é de
   - 2,6% .
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II . Evolução do poder de compra das remunerações
4.   Com base nas tabelas recti f i cadas para 1987 e fornecidas pelas autorida ¬
     des francesas , o indicador especifico para o periodo de 1.7.1986 a
     1.7.1987 cifra -se em + 0,8% , em vez de + 0,5% , tal como se indica
     no quadro seguinte :
                                          Categorias
          Países
                           A            B               C              D          Conjunto
                     Liquido real Líquido    real Liquido  real Liquido   real Liquido    real
      Alemanha          101,8         101,9          102,1          102,1          101,9
       França            97,6           97,4          97,3           97,4            97,4
      Gréci a            96,8           96,8          96,9           97,2            96,9
      Itália            100,6         101,9          101,9          101,1          101,2
      Países Baixos     102,0         101,3            0,0          101,0          101,2
      Bèlgi ca           99,0           99,1          99,1           99,5            99,1
      Luxemburgo        110,7         108,8          107,3          107,1          108,9
      Reino Unido       102,4         102,3          102,8          102,0          102,6
       Irlanda          102,5           99,6          99,6           99,6            99,8
       Dinamarca        110,8         107,2          104,9          103,6          107,7
       Espanha          100,3         105,4          102,2            99,4          101,9
       Portugal         102,7          102,8         102,8          103,0           102,8
      COMUNIDADE        100,7         101,0          100,8          100,5           100,8
III . Adaptação proposta
 5.    Por referência à evolução positiva do poder de compra dos funcionários
       das administrações centrais nos Estados-membros durante o periodo de
       1.7.1986 a 1.7.1987, propõe-se, igualmente, um aumento linear de 0,8%
       para o pessoal das Comunidades . Dai resulta , portanto , um aumento
       nominal de 2,9% das remunerações para os funcionários colocados em
       Bruxelas e no Luxemburgo, em vez do aumento de 2,6% proposto no rela¬
       tório anual de 1987 . Por consequência , os vencimentos anuais de base
       e outros elementos de remuneração são recti ficados a contar de 1 de
       Julho de 1987, bem como certos coeficientes de correcção cuja data
        de produção de efeitos havia sido antecipada .
 ---pagebreak---                            - 5 -
B.   Adaptação dos coeficientes de correcção a que são sujeitas as
     remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das
     Comunidades Europeias
IV . Preâmbulo
6.   0 Conselho decidiu, desde Julho de 1971 , proceder a ajustamentos in­
     termédios consoante a evolução do custo de vida , por referência , quer
     ao nQ 2 do artigo 65Q do Estatuto, quer aos métodos de cálculo das
     remunerações , decisões tomadas em 23 de Março de 1972 e 29 de Junho de
     1976, respecti vamente . 0 método de adaptação das remunerações decidido
     em 15 de Dezembro de 1981 confirma e precisa as modalidades de aplica¬
     ção desses ajustamentos intermédios .
7.   Os serviços competentes da Comissão, em ligação com os das Organiza¬
     ções Coordenadas e do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias ,
     deduziram dos dados estatísticos referentes ao periodo de referência
     os diferentes índices de evolução do custo de vida , em 31 de Dezembro
     de 1987 ( base Junho 1987 = 100 ): estes situam-se , para os diferentes
     paises de afectação , nos niveis indicados na coluna A do quadro I.
     A evolução sensivel do custo de vida verificada em vários paises de
     afectação e que, a prazo, se traduz numa degradação do poder de com¬
     pra , torna necessária a adaptação dos coeficientes de correcção : sem
     essas adaptações , o principio da equivalência do poder de compra ,
     garantido ao conjunto dos. funcionários e previsto no artigo 64Q do Es¬
     tatuto , seria gravemente prejudicado .
 ---pagebreak---                              - 6 -
V. Adaptação proposta
8. 0 limiar de sensibilidade, fixado pelo método em 55% da taxa média de
   evolução do custo de vida da Comunidade, situa-se em 0,7%, para o
   periodo em análise . Este valor é inferior ao tecto máximo de 2,75%
   referido no nQ 4 do ponto II . 6 do método e , portanto , é o referido
   tecto que intervém como limiar do desencadeamento das adaptações .
   No caso da Bélgica , esse limiar não foi ultrapassado e , nos termos do
   nQ 9 do ponto II . 6 do método , apenas são adaptados , em função da taxa
   de inflação verificada , os coeficientes de correcção dos paises em
   que se verifica uma inflação superior a esse limiar . Relativamente a
   esses coeficientes , não há lugar a qualquer dedução ou aumento de¬
   corrente de uma previsão que aponte para um aumento do poder de com¬
   pra dos funcionários nacionais , medido pelo indicador especifico .
   Com efeito, no que diz respeito ao periodo de referência anual em
   análise, o valor do indicador especifico está avaliado em 1,2% e , por¬
   tanto, de acordo com o método, não deve ser aplicado qualquer aumen¬
   to . Tendo em conta o limiar de sensibilidade e a previsão referente
   ao indicador especifico, os aumentos propostos limitam-se, portanto,
   às taxas indicadas na coluna B do referido quadro .
9. A data de produção de efeitos das adaptações resultantes do método é
   1 de Janeiro de 1988, excepto no que se refere aos paises com uma
   forte inflação, em que a data de produção de efeitos é anterior, de
   forma a que a perda de poder de compra seja equivalente àquela que
   se obtém com uma inflação igual ao limiar de desencadeamento, ou
   seja , 2,75%, tal como se indica na coluna C do quadro I.
   Nestes termos , a proposta de regulamento seguinte , estabelece os no¬
   vos coeficientes de correcção resultantes desses ajustamentos e
   aplicáveis a partir de 16 de Novembro de 1987 e de 1 de Janeiro de
   1988 , respecti vamente .
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                                         QUADRO 1
        Evolução dos índices no período de referência de 1 . 7 . 87 a 31.12.87
                                    ( A)               (B)                 (C)
                             Evolução    dos         Aumento         Data de produção
                             indices do              proposto           de efeitos
      Pais de afectação      custo de vida
                             no periodo
                             1.7.87 - 31.12.87
    Bèlgi ca                       100,0 ( 1 )
    Dinamarca                      101,7                -                    -
    R. F. da Alemanha              100,2 ( 1 )          -                    -
    França                         101,0 ( 1 )          -                    -
    Grécia                         105,4              105,4              1 . 1.1988
    Irlanda                        100,6 ( 2 )          -                    -
    Itália ( excepto Varese)       102,4 ( 1 )          -                    -
    Itália ( Varese)               102,7 ( 1 ) ( 4 )    -                    -
    Luxemburgo                     100,0 ( 1 )          -                    -
    Países Baixos                  100,6 ( 1 )          -                    -
    Reino Unido                    101,4 ( 1 )          -                    -
    Espanha                        102,6                -                    -
    Portuga l                      109,1              109,1             16.11.1987 ( 3 )
( 1 ) índices comuns
( 2 ) índice trimestral
( 3) As datas de produção de efeitos diferentes de 1.1.88
       foram calculadas em relação ao limite máximo do
       limiar de sensibilidade : 2,75%
 ( 4 ) Cifra provisional
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             REGULAMENTO ( CEE , EURATOM, CECA ) NQ      /88 DO CONSELHO
                                 de              1988
          que rectifica as remunerações e as pensões dos funcionários
                  e outros agentes das Comunidades Europeias ,
                   com efeitos a partir de 1 de Julho de 1987
                                           e
   relativo à adaptação dos coeficientes de correcção a que são sujeitas as
            remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes
   das Comunidades Europeias , com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única
das Comunidades Europeias ,
Tendo em conta o Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comuni ¬
dades Europeias e , nomeadamente , o seu artigo 13Q ,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o
Regime Aplicável aos outros Agentes destas Comunidades , fixados pelo Regu¬
lamento ( CEE , Euratom , CECA ) nQ 259 / 68 ( 1 ),   com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento ( Euratom, CECA ,       CEE ) nQ 3784 / 87 ( 2 ), e , no¬
meadamente , os artigos 63Q , 64Q , 65Q e 82Q do      referido estatuto , bem como
o primeiro parágrafo do artigo 20Q e o artigo         64Q do referido regime ,
( 1 ) JO nQ L 56 de 4 . 3.1968 , p.1 .
( 2 ) JO no L 356 sz 18.12.1987,p.1 .
                                                                                        *
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Tendo em conta a Decisão 81 / 1061 / Euratom , CECA, CEE do Conselho , de 15 de
Dezembro de 1981 , que altera o método de adaptação das remunerações dos
funcionários e outros agentes das Comunidades ( 1 ), com a última redacção
que lhe foi dada pela Decisão 87/ 530 / Euratom, CECA , CEE do Conselho, de
20 de Outubro de 1987 ( 2 ),
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento ( Euratom , CECA , CEE ) nQ 3784 / 87 não pôde
tomar em consideração o aumento dos vencimentos da função pública fran¬
cesa, na sequência de uma decisão do governo cujo impacto não pudera ser
avaliado antes da adopção do referido regulamento; que , assim , importa
recti ficar consequentemente os montantes que figuram no Regulamento
( Euratom , CECA , CEE ) nQ 3784 / 87;
Considerando que, por motivo do aumento sensivel do custo de vida ocorri ¬
do em determinados paises de afectação dos funcionários e outros agentes
das Comunidades Europeias durante o segundo semestre de 1987, é convenien¬
te adaptar os coeficientes de correcção aplicáveis por força do Regula ¬
mento ( Euratom, CECA, CEE ) nQ 3784 / 87 a que são sujeitas as remunerações
e pensões dos referidos funcionários e outros agentes , com efeitos a
partir de 1 de Janeiro de 1988, bem como com efeitos a partir de 16 de
Novembro de 1987 no que diz respeito aos paises de afectação em que o
aumento do custo de vida foi especialmente elevado,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
 ( 1 ) JO nQ L 386 de 31.12.1981 , p.6 .
( 2 ) JO nQ L 307 de 29.10.1987 , p.40 .
                                                                                A
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                                             Artigo 1Q
             Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1987 :
             a ) No artigo 66Q do Estatuto, a tabela de vencimentos-base mensais é
                 substituida pela tabela seguinte :
                                              Esc alões
       Graus
                        1          2        3            4          5         6         7         8
A 1                 32733Q    344719     362108       379497     i 96866   414275
A 2                 290482    307075     323666       340261     356854    373447
                    240573     Z55066    269599       2641 1 2   296625    313138   327651    342164
A 3 / LA 3
                    2G21 05    21 3433   2Z4761       236009     247417    258745   270073    281401
A 4 / LA 4
                    1 66627    1 76498   1 86369      1 96240    2061 1 1  215982   225853    235724
A   5 / LA 5
A   6 / LA 6        1 43993    1 51 850  1 59707      1 67564    1 75421   183278   191V35    1 98992
A   7 / LA 7        1 23946    1 301 1 6 1 36264      142452     1 48620   154788
A   8 / LA 8        109625     1 1 4043
B   1               1 43993    151850    159707       1 67564    1 75421   183278   1 9Ί 1 35 1 98992
B   2               1 24763    1 30 61 1 1 36459      142307     1 48155   154003   159851    165699
B   3               1 04Ó4S    109512     1 14376     1 1 9240   1 24104   128968   133832    138696
8   4                 9Π5 1 G    94 7 28    96946     1 03164    107382    111600    1 158Í8  120036
 B  5                 60904      64 31 9    87734       91149
 C 1                  92319      9604 1     99763     1 03485    1 07207   1 1 0929 114651    1 1 8373
 C 2                  80296      83708      871 20      9053 2     93944     97356  1 00768   104180
 C 3                  74906      77676    . 60750       63672      36594     89516     92438    95360
 C 4                  67676      704 1 9    731 62      75905      78648     81391     84134    86877
 C 5                  6241 4     64968      67522       70076
 D 1                  70529      7361 2     76695       79776      8 2 861   85944     89027    92110
  D 2                 64307      67045      69763       7 2 5 21   75259     77997     80735    83473
  0 3                 57854      6241 5     64976       67537      70098     72659     75220    77781
  D 4                 56434      56748      61062       63376
             b) - no nQ 1 do artigo 1Q do Anexo VII do Estatuto, o montante de 4839
                    francos belgas é substituido pelo montante de 4954 francos belgas .
                 - no nQ 1 do artigo 2Q do Anexo VII do Estatuto, o montante de 6362
                    francos belgas é substituido pelo montante de 6381 francos belgas .
                 - na segunda frase do artigo 69Q e no nQ 1 , segundo parágrafo, do
                    artigo 4Q do seu Anexo VII, o montante de 11364 francos belgas é
                    substituido pelo montante de 11397 francos belgas .
                  - no primeiro parágrafo do artigo 3Q do Anexo VII do Estatuto, o
                    montante de 5684 francos belgas é substituido pelo montante de
                     5701 francos belgas .
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                                 Artigo 22
 Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1987 :
 No artigo 632 do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades , a tabela
 de vencimentos-base mensais é substituida pela tabela seguinte :
                                                Classes
Categorias       Gripos
                               1                2           3             4
     A             I       153681           172719      191757          210795
                   II      111540           122408      133276          144144
                   III      93733            97909      102085          106261
                   IV       90046            98859      107672          116485
     B                                       75389       80049           84709
                   V        70729
                   VI       67266            71 226      75186           79146
     C                      60207            62255       64303           66351
                   VII
                   Vili     54417            57621       60825           64029
     D                                       53134       53865           54596
                   IX       52403
                                      Artigo 32
  Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1987, o montante do subsidio fixo refe¬
  rido no artigo 42 A do Anexo VII do Estatuto é fixado em :
  - 2974 francos belgas por mês para os funcionários classificados nos graus
     C 4 ou C 5 ,
  - 4558 francos belgas por mês para os funcionários classificados nos graus
     C 1 , C 2 ou C 3 .
                                       Artigo 42
  As pensões adquiridas em 1 de Julho de 1987 serão calculadas a partir desta
  data com base nas tabelas de vencimento mensais previstas no artigo 662 do
  Estatuto com a redacção dada pela alinea a ) do artigo 12 do presente
   regulamento .
                                                                                 ли
 ---pagebreak---                                     12 -
                                   Artigo 5Q
1 . Com efeitos a partir de 1 de Maio de 1987 e até 30 de Junho de 1987, os
coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e ou¬
tros agentes colocados num dos países a seguir indicados são fixados como
segue :
               Jugoslávia                       169,8
               Turqui a                          90,3
               Egipto                           388,8
               Si ria                           338,0
               Venezuela                         80,5
               Brasi l                          195,9
2.  Com efeitos a partir de 16 de Maio de 1987 e até 30 de Junho de 1987 ,
os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e
outros agentes colocados num dos paises a seguir indicados são fixados
como segue :
               Grécia                            91,5
               Chi le                           102,8
               Israel                           180,5
               índia                            128,4
               Turn' sia                        110,0
3 . Os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão são fixados em confor¬
midade com o nQ 1 do artigo 82Q do Estatuto .
 ---pagebreak---                                     - 13 -
                                    Artigo 6Q
      Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1987, a tabela que consta do nQ 1
      do artigo 10Q do Anexo VII do Estatuto é substituida pela tabela
      segui nte :
                                   Para   os   funcionários          Para os funcionários
                                         com direito ao                  sem direito ao
                                          abono de lar                    abono de lar
                                 Do 1Q ao           A partir      Do 1Ω ao         A partir
                                 15Q dia          do 16Q dia     15Ω dia          do 16Q dia
                                           francos belgas por dia de calendàrio
A1aA3eLA3                         1932                 910          1328               762
A 4 a A 8    e LA 4 a LA 8        1875                 850          1272               664
e categoria B
Outros graus                      1701                 792          1095               547
                                   Artigo 7Q
      Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1987, os subsídios por serviços con-
      tinuos ou por turnos, previstos no artigo 1Q do Regulamento ( CECA, CEE,
      Euratom ) nQ 300/ 76 do Conselho ( 1 ), são fixados em 8618, 14221 e 19390
      francos belgas .
                                   Artigo 8Q
      Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1987, os montantes que constam do
      artigo 4Q do Regulamento ( CECA, CEE, Euratom) nQ 260/ 81 ( 2) são sujei ¬
      tos a um coeficiente de 3,083961 .
       ( 1 ) J0 nQ L 38 de 13.2.1976, p. 1 .
       ( 2) J0 nQ L 56 de 4.3.1986, p. 8 .
 ---pagebreak---                                  - 14 -
                                Artigo 9Q
1 . Com efeitos a partir de 16 de Novembro de 1987, o coeficiente de correcção
aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados no pais
a seguir referido é fixado como segue :
                       Portugal               79,9
2.  Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988 , o coeficiente de correcção
aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados no pais
a seguir referido é fixado como segue :
                       Grécia                 81,1
3 . Os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão são fixados em confor¬
midade com o na 1 do artigo 82Q do Estatuto .
                               Artigo 10Q
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directa-
mente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                        Pelo Conselho
                                                         0 Presidente
                                                                               <4
 ---pagebreak---                                                ANEXO
          Corrigenda ao Relatório de 1987
do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias
 ---pagebreak---                                                           16 -
                           Evolution de ? reiuneratians reelle
                           de la fonction oubiioue nationai
                           dans la période \ juillet 1986 - 30 juin t 58r
                           *     A       *  6    *     0*0             * Total      * Tgtsi          »
                                                                                     ocno . *; ofc «
Ï**************»*****************»************-?*****»*****»*******»»*******************
DEUTSCHLAND         brut    X   102 . 7 *  102.6 »   . 02.6 *  102 6 *    102 6 *       102 6 X
                      net  X    101.8 *    101.9 *   102,1 X   102.1 *    101 9 .       101.9 Ï
FRANCE              brut   X     97,3 X     97 0 *     97,0 *   97.3 X      -97.0 X       97.0 X
                      net  X     97 . é *   97,4 i     97.3 *   97.4 *      97.4 «        97,5 *·
ITALIA              brut    X   101.1 *    102.6 *   101.9 X   101-7 X    101.7 X       1016 X
                      net   X   100.6 *    101.9 X   101,3 *   10 !. 1 X  101.2 X       IOLI X
NEDERLANDE          brut    X   100 . 8 *  100.7 »      0.0 *  100.5 X    1ÎÎQ.6 X       100.7 X
                      net   X   102.0 *    101.3 *      0,0 *  101,0 X    101,2 X        101.7 X
8ELGIQUE /8ELGIE    brut    X    98 Λ X     98.9 *     93,4 X   9fi 9 <      98.4 X       98.4 <
                      net   X    ??,0 *     99,1 *     99,1 X   99 5 X       99 . 1 X     99,1 X
LUXEMBOURG          brut    X   106 Λ *    105.3 *   104.4 *   104,9 X    105.5 X        105.9 Λ
                      net   X   110,7 X    108,8 *   107.3 *   107,1 X    108.9 »        109,6 X
UNITED KINGDOM      brut    X   100.3 *    100,7 *   100,9 X   101.2 *    100.8 X        100,6 X
                      net   X   102 Λ *    102.3 *   102,8 *   102.0 X    102.6 X        102,5 X
IRELAND             brut    X   105.3 *    101,1 *   101,1 X   101.1 X    101.5 X        103.4 *
                      net   X   102.5 *     99.6 *     99.6 *   99,6 X       99,8 X      101.0 X
DANMARK             brut    X   103.7 *    103.5 *   103.6 *   103,9 *     103,7 X       103.7 »
                      net   X   110.8 X    107.2 «   104,9 X   103 6 *    107.7 X        107.8 »
HELLAS               brut   X     91.8 *    91,7 »     92,2 *   ■9.3,4 <·    92,2 X        92 0 *
                      net   X     96,8 *    96,8 *     96-9 *   97,2 X       56.9 *        96,8 *
ESPANA               brut   X : 101 . 0 »  106,6 *   102.8 *   100 . 1 X   102.7 X       102,3 X
                      net   X   100.3 *    105.4 *   102.2 *    99.4 X    101.9 »        101,6 *
PORTUGAL             brut   X   102.6 *    102,8 *   102,8 *   103.0 X     102.8 X       102.7 X
                      net   X   102.7 X    102,8 *   102.8 *   103,0 X    102,8 *        102,8 *
*«**»*JHHHWX»»»WHHHHH«**iHHUri«»»*X*»*»XXXX»X*»**X«*XX**«HHH*<XXX***XXXX*«**X*X*»X**X*»
COMMUNAUTEE          brut   X   100.2 *    100.8 *   100,5 *   100,5 *     100.5 *·      100,4 X
                      net   X   I 00 . 7 X 101.0 *   100 . 8 * 100 - 5 X   100.8 X       100.7 X
a***»»**»»»*»»**»»»»»»*#*»**»******»*****»********************************************»
                           Rapport de l' Office Statistique de? CoMunautees îun-xeenes
 ---pagebreak---                                                                         17 -
                     France
                     1,   Salaires des fonctionnaires nationaux
                          Mini»'.m/Hoyenne/Haxi«u« car grade
                          a . flnnee        1987C0R
                                        Célibataire                                         Marie , deux enfants
                        brut                             net                        brut                         net
        fade  ■ in       ■oy        ■a :<      iin       mov      M-VÍ      nin      Moy       « a ::    nin     MOV    max
   A:                               26123                          19147                       27120                    23344
  üniver-      7333      12155      19009       6545     10075     14692      8170   13144     20007      8170   12429  18140
  iitaire      6715       9566       14446      6055       8225    11671      7553   10467     15444      7552   10078  14399
    8:
  Secón-
  ¿aire         5170      6675        8907 .    4788       6022     7738      6010    7513       9788     6010     7513  9491
    C:
  Profes-                             6496                           5878                        7333                    7333
  sionel       4703       5384        6057      4432       4968     5524      5543    6226       6899     5543     6224  6895
      :                                                                                >
    ri·
   ■aire       4611       4878        5364      4218       4551     4951      5251    5718       6205     5251     5718  6205
                          b . flnnee de comparaison        1984
                                        Célibataire                                         Marie , deux enfants
                        brut                              net                       brut                         net
        grade ■ in.      ■oy         ■a:<      ■ in       ■oy      * ax      nin     ■oy       ■ ax      ■ in    ■oy    ■ ax
                                    26083                          18876                       27067                    23179
    liver-     7321      12136       18980      6509       9989    14539      8148   13113     19965      7983   12391  18031
    iitaire     6705      9550       14424       6028      8171    11481      7532   10642     15409       7532   10049 14344
     1:
    taon-
    lire        5161      6665         8893      4772      5997      7687     5991     7492      9764      5991    7392   9439
     t:
     lofes-                            6486                          5853                        7313                     7231
     sionel     4695      5376         6048      4401      4952      5502     5524    6205       6875      5524    6205   6823
      1:
     li-
     Mire       4403      4831         5355      4196      4497      4934      5233    5660      6185      5233    5660   6185
> ρηΜίΗ**»*»»»»**»»»»***»»»*»*»*»***»»*»»*»»*»**»»*»»**»*»»**»»»****»»»**»*»»**»*»*»*»**»*****»*»******************
'I                                    -Rapport de . l'Office Statistique des Communautés Européennes
 ---pagebreak---                                                                        - 18 -
                      France
                      2.   Evolution des salaires des fonctionnaires nationaux
                           Hininun/Hoyenne/Haxinun par grade
                           a . Indice a prix courants
                                        Célibataire                                       Marie , deux enfants
                         brut                          net                        brut                         net
      grade     Min       Moy        Max       nin      Moy      Max      nin      MOV       nax       nin     noy    nax
 ft :                                100.2                       101.4                       100.2                    100.7
Univer-         100.2     100.2      100,2      100.6   100.9    101.1    100.3    100.2     100.2     102.3   100.3  100.6
sitaire         100.1     100.1      100.2       100.4  100,7    101.7    100.3    100.2     100.2-    100.3   100.3  100.4
 B:
Secon­
daire           100.2     100.2      100.2       100.3  100.4    100.7    100.3    100.3      100,2    100.3   101.6  100.6
 C:                                                                                   -
Profes-                              100.2                       100.4                        100,3                   101.4
sionel          100.2     100.1      100.1       100.7  100.3    100.4    100.3    100.3     100.3     100.3   100.3  101.1
 D:
Pri-
aaire           100.2     101.0      100.2       100.5  101.2    100:3    100.3     101.0     100.3    100.3    101.0  100.3
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
                           b . Indice a prix constants
                               ( Indice a la consonnation :      103.3 )
                                        Célibataire                                       Harie , deux enfants
                         brut                           net                       brut                         net
      grade     Min       Moy        nax         Min    noy      nax      nin      noy                 nin      noy   nax
 A:                                    96.9                                                    97,0                     97.5
Univer-          96.9      96.9        96.9       97.3   97.6     97.8     97.0      97.0      97.0     99.0     97.1   97.4
sitaire          96.9      96.9        96.9       97.2   97.4     98.4     97.0      97.0      97.0      97.0    97.1   97,1
 B:
Secon­
daire            96.9      96.9        96.9       97.1   97.2     97.4     97.1      97,0      97.0      97.1    98.4   97.3
 C:
Profes-                                96.9                       97.2                         97,0                     98.1
sionel           96.9      96.9        96.9       97.5   97.1     97.2     97.1      97.1      97.1      97.1    97.1   97.8
 D:                                            -
Pri-
naire            97.0      97.7        96.9       97.3   97.9      97.1     97.1     97.8      97,1      97.1    97.8   97.1
»xx*xxxx»xx#xxxxxxtxxxxxxxxxxx»xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx*»xxxxxxxxxxx*xxxxxxxxxxxxxxxxxxx *
                                      -Rapport de l'Office Statistique des Connunautes Europeonnes-
 ---pagebreak---                         France
                        3.  Evolution des salaires des fonctionnaires nationaux
                            Moyenne par grade
                            a . Indice a prix courants
                      Célibataire                         Marie , deux enfants            Ensemble des fonctionnaires
       grade    brut                 net               brut                 net             brut               net
  fl :           100.2               101.4               100.2              100.7            100.2             101.0
Univer-          100.2               100,9               100.2              100.9            100.2             100.9
sitaire          100.1               101.1               100.2              100.3            100.2             100.7
  8:
Secón-
(faire           100.2               100.5               100.3              100.8            100.2             100.7
  C:
Profes-          100.2               100.4               100.3              101.4            100.2             101.0
sionel           100.2               100.5               100.3              100.6            100,3             100.5
  D:
 Pri-
 ■aire           100 Λ               100.7               100.6              100.6            100.5             100.6
 н»нхшх»ххххххххххххххххх1х»хх*хххххххххххх*ххххххххххххххххххххххххххх*ххххххххххххх*ххххх*хххх*х*хххххххххх
                            b . Indice a prix constants
                    • Célibataire                         Marie , deux enfants            Ensemble des fonctionnaires
       grade    brut                 net                brut                net             brut               net
   A:             96.9                 98.2               97.0               97.5             96.9              97.8
  Univer-         96.9                 97.6               97.0               97.6             97.0              97.6
  sitaire         96.9                 97.8               97.0               97.1             97.0              97.4
    8:
  Secon­
   daire          96.9                 97.3               97.0               97.6             97.0              97.4
     C:
   Profes-        96.9                 97.2               97.0               98.1             97.0               97.7
   sionel         96.9                 97.2               97,1               97.3             97.0              97.3
     Ö:
    fri-
    nire          97.2                 97.4               97.3                97.3            97.3               97,4
    "нтххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххххх
                                      -Rapport de l' Office Statistique des Communautés Eurooeennes
 ---pagebreak---                                                                          20 -
                        France
                        ;,  Evolution des salaires des fonctionnaires nationaux
                            Moyenne par categorie
                            a . Indice a prix courants
Cate-                   Célibataire                  Marie , deux enfants                 Ensemble des fonctionnaires
gorie           brut                 net                brut               net              brut               net
       fi :      100,2               101.0               100.2             100.7             100,2             100.8
       B:        100.2               100.5               100.3             100.8             100.2             100.7
       C:        100.2               100.5               100.3             100.7             100.2 .           100,6
       D:        îoo .;              100.7               100.6             100,6             100.5             100.6
     Total       100.2               100.7               100.3             100.7             100.2             100.7
(pond.nat .)
     Total       100,2               100,8               100.3             100,7             100.2              100.7
(pond . coma .)
**** m******************************************************x******x**************xx*x***x*x****xx ***** ********
                            b . Indice a prix constants
Cate-                   Célibataire                   Marie , deux enfants                Ensemble des fonctionnaires
gorie           brut                 net                brut               net              brut                net
       fl :       96 ,?               97.8                97,0              97Λ               97.0               97.6
       B:         96.9                 97.3               97.0               97.6              97.0              97 .;
       C:         96.9                 97.2               97.1               97 .;             97.0              97.3
        0:        97.2                 97 . ;              97.3              « 7.3             07.3              97 .;
     Total        96.9                 97 . ;              97.1              97.5              97.0              97 .;
 ( pond.nat .)
     Total        96.9                 97.5                97.0              97 .;             97,0              97.5
 ( pond.coaa .)
**********************************************************************************»*****************»******* x ***
                                      -Rapport de l' Office 5tatistioue des Communautés Eurooeennes-                   2
 ---pagebreak---                                              - 21 -
                                      FICHE FINANCIERE
         Estimation de l' incidence budgétaire pour la période 1.7.87 - 30.6.88
          résultant de la rectification des rémunérations des fonctionnaires ,
                  autres agents et pensionnés au titre de l' année 1987
                                             et
                    de l' adaptation intermédiaire des rémunérations
                              avec effet au 1er janvier 1988
                            Fonctionnement         Recherche et            Total
Institutions                                     investissement
                        Dép .   Ree .  Total    Dép .   Ree . Total  Dép . Ree . Tota l
Commission              1,80    0,30   1,5      0,11    0,03    0,08 1,91  0,33   1,58
Parlement               0,39    0,06   0,33                          0,39  0,06   0,33
Cour des comptes        0,05    0,01   0,04                          0,05  0,01   0,04
Consei l               0,25     0,04   0,21                          0,25  0,04   0,21
Cour de justice         0,06    0,01   0,05                          0,06  0,01   0,05
Comité économique       0,07    0,01   0,06                          0,07  0,01   0,06
et social
TOTAL                   2,62    0,43   2,19     0,11    0,03    0,08 2,73  0,46   2,27
unité :   M Ecu
taux   :  1 Ecu = 43,4182 BFR au 1.4.88
 ---pagebreak---               REGULAMENTO ( CEE, EURATOM, CECA ) NQ        / 88 DO CONSELHO
                                      de           1988
           que rectifica as remunerações e as pensões dos funcionários
                   e outros agentes das Comunidades Europeias ,
                    com efeitos a partir de 1 de Julho de 1987
                                                 e
    relativo à adaptação dos coeficientes de correcçlo a que são sujeitas as
             remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes
    das Comunidades Europeias , com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única
das Comunidades Europeias ,
Tendo em conta o Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comuni ¬
dades Europeias e , nomeadamente , o seu artigo 13Q ,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o
Regime Aplicável aos outros Agentes destas Comunidades , fixados pelo Regu¬
lamento ( CEE , Euratom , CECA ) nQ 259 / 68 ( 1 ),     com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento ( Euratom , CECA ,        CEE ) nQ 3784 / 87 ( 2 ), e , no¬
meadamente , os artigos 63Q , 64Q , 65Q e 82Q do        referido estatuto , bem como
o primeiro parágrafo do artigo 20Q e o artigo           64Q do referido regime ,
 ( 1 ) JO nQ L 56 de 4 . 3.1968 , p.1 .
 ( 2 ) JO no L 356 sz 1 8 . 1 2 . 1 987 , p. 1 .
 ---pagebreak---                                   - 9 -
Tendo em conta a Decisão 81 /1 061 / Euratom, CECA, CEE do Conselho , de 15 de
Dezembro de 1981 , que altera o método de adaptação das remunerações dos
funcionários e outros agentes das Comunidades ( 1 ), com a última redacção
que lhe foi dada pela Decisão 87/ 530/ Eu ra tom, CECA , CEE do Conselho, de
20 de Outubro de 1987 ( 2),
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento ( Euratom , CECA , CEE ) nQ 3784 / 87 não pôde
tomar em consideração o aumento dos vencimentos da função pública fran¬
cesa, na sequência de uma decisão do governo cujo impacto não pudera ser
avaliado antes da adopção do referido regulamento; que , assim , importa
recti ficar consequentemente os montantes que figuram no Regulamento
( Euratom, CECA, CEE ) nQ 3784/ 87;
Considerando que , por motivo do aumento sensivel do custo de vida ocorri ¬
do em determinados paises de afectação dos funcionários e outros agentes
das Comunidades Europeias durante o segundo semestre de 1987, é convenien¬
te adaptar os coeficientes de correcção aplicáveis por força do Regula ¬
mento ( Euratom, CECA, CEE ) nQ 3784 / 87 a que são sujeitas as remunerações
e pensões dos referidos funcionários e outros agentes , com efeitos a
partir de 1 de Janeiro de 1988, bem como com efeitos a partir de 16 de
Novembro de 1987 no que diz respeito aos paises de afectação em que o
aumento do custo de vida foi especialmente elevado ,
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
 ( 1 ) JO nû L 386 de 31.12.1981 , p.6 .
 ( 2) JO nQ L 307 de 29.10.1987, p.40 .
 ---pagebreak---                                                - 10 -
                                             Artigo 1 Q
             Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1987 :
             a ) No artigo 66Q do Estatuto, a tabela de vencimentos-base mensais é
                 substituída pela tabela seguinte :
                                              Esc alões
       Graus
                       1           2        3             4         5           6           7        8
A 1                 327330    344719     362106       379497     296886     41 4275
A  2                290482    307075     323663       34Q26 1    356854     373447
                    240573    Z 5 50 6 6 269599       2841 1 2   296625     31 3138    327651    342164
A  3 / LA  3
                    202105    21 3433    2 ¿4 761     236089     247417     258745     270073    281 401
A  4 / LA  4
                    1 66627   1 76498    1 86369      1 96240    206111     215982     225853    235724
A   5 / LA 5
A   6 / LA 6        1 43993    151650    1 59707      1 67564    1 75421    183278     191 V35   1 98992
A   7 / LA 7        1 23946    1 301 1 6 1 36284      142452     1 48620    154788
A 8 / LA 8          109625     1 1 4043
B 1                 1 43993    151850    1 59707      1 67564    1 75421    1 83278    191135    1 98992
B 2                 1 24763    1 3061 1  1 36459       1 47307   1 - 8155   154003      159851   165699
B 3                 1 04646    109512     1 1 4376    119240     1 241 04   1 28968     í 33832  138696
B 4                   9051 0     94728      96946      1 03164    1 07382    1 1 1 600  1 15818  1 20036
B 5                   80904      84 31 9    87734        9114 9
 C  1                 9231 9     9604 1     99763     103485     I 07207    1 1 0929    1 1 4651 1 1 8373
 C  2                 60296      63708      8712 0       9053 2     93944      97356    100768   104180
 C  3                 74906      77878    . 60750        8367 2     86594      89516      92438    95360
 C  4                 67676      7G41 9     731 62       75905      78648      81391      84134    86877
 C 5                  6241 4     64 968     67522        70076
 0 1                  70529      7361 2     76695        7 9 778    8 2 861    85944      89027    9211 0
  D 2                 64307      67045      69783        7252 1     75259    . 77997      80735    83473
  0 3                 59854      6241 5     64976        67537      70098      72659      75220    77 781
  D 4                 56434      56748      61062        63376
             b) - no nQ 1 do artigo 1Q do Anexo VII do Estatuto , o montante de 4839
                    francos belgas é substituído pelo montante de 4954 francos belgas .
                 – no nQ 1 do artigo 2Q do Anexo VII do Estatuto, o montante de 6362
                    francos belgas é substituido pelo montante de 6381 francos belgas .
                 - na segunda frase do artigo 69Q e no nQ 1 , segundo parágrafo, do
                    artigo 4Q do seu Anexo VII , o montante de 11364 francos belgas é
                    substituido pelo montante de 11397 francos belgas .
                  - no primeiro parágrafo do artigo 3Q do Anexo VII do Estatuto, o
                     montante de 5684 francos belgas é substituido pelo montante de
                     5701 francos belgas .
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                                 Artigo 22
 Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1987 :
 No artigo 63Q do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades , a tabela
 de vencimentos-base mensais é substituida pela tabela seguinte :
                                                Classes
Categorias      Grupos
                               1                2           3              4
    A             I         153681           172719     191757           210795
                  II        111540           122408     133276           144144
                  III        93733            97909     102085           106261
                  IV         90046            98859     107672           116485
    B                        70729            75389      80049            84709
                  V
                  VI         67266            71226      75186            79146
     C                       60207            62255      64303            66351
                  VII
                  Vili       54417            57621      60825            64029
     D                                        53134      53865            54596
                  IX         52403
                                        Artigo 32
  Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1987 , o montante do subsidio fixo refe¬
  rido no artigo 4Q A do Anexo VII do Estatuto é fixado em :
  - 2974 francos belgas por mês para os funcionários classificados nos graus
     C 4 ou C 5 ,
  - 4558 francos belgas por mês para os funcionários classificados nos graus
     C 1 , C 2 ou C 3 .
                                        Artigo 42
  As pensões adquiridas em 1 de Julho de 1987 serão calculadas a partir desta
  data com base nas tabelas de vencimento mensais previstas no artigo 662 do
   Estatuto com a redacção dada pela alinea a ) do artigo 12 do presente
   regulamento .
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                                    Artigo 52
1.   Com efeitos a partir de 1 de Maio de 1987 e até 30 de Junho de 198 7 , os
coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e ou¬
tros agentes colocados num dos paises a seguir indicados são fixados como
segue :
                Jugos lávi a                     169,8
                Turqui a                          90,3
                Egipto                           388,8
                Si ri a                          338,0
                Venezuela                         80,5
                Brasi l                          195,9
2.   Com efeitos a partir de 16 de Maio de 1987 e até 30 de Junho de 1987 ,
os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos  funcionários e
outros agentes colocados num dos pai ses a seguir indicados são fixados
como  segue :
                Grécia                            91,5
                Chi le                           102,8
                Israel                           180,5
                Índia                            128,4
                Tuni sia                         110,0
3.   Os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão são fixados em confor
midade com o nQ 1 do artigo 822 do Estatuto .
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                                   Artigo 62
      Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1987, a tabela que consta do nfl 1
      do artigo 102 do Anexo VII do Estatuto é substituida pela tabela
      seguinte :
                                   Para os funcionários              Para   os funcionários
                                         com direito ao                   sem direito ao
                                          abono de lar                     abono de lar
                                 Do 12 ao          A partir       Do 12 ao          A partir
                                 152 dia          do 16Q dia     152 dia           do 162 dia
                                           francos belgas por dia de calendário
A 1 a A 3 e LA 3                  1932                 910          1328                762
A 4 a A 8 e LA 4 a LA 8           1875                 850          1272                664
e categoria B
Outros graus                      1701                 792          1095                547
                                   Artigo 72
      Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1987 , os subsidios por serviços con-
      tinuos ou por turnos, previstos no artigo 12 do Regulamento ( CECA , CEE,
      Euratom ) n2 300/ 76 do Conselho ( 1 ), são fixados em 8618 , 14221 e 19390
      francos belgas .
                                    Artigo 82
       Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1987, os montantes que constam do
      artigo 42 do Regulamento ( CECA , CEE , Euratom ) nQ 260 / 81 ( 2 ) são sujei ¬
      tos a um coeficiente de 3,083961 .
       ( 1 ) J0 n2 L 38 de 13.2.1976 , p.     1.
       ( 2) J0 n2 L 56 de 4.3.1986, p.       8.
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                                Artigo 92
1.  Com efeitos a partir de 16 de Novembro de 1987 , o coeficiente de correcção
aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados no pais
a seguir referido é fixado como segue :
                       Portugal               79,9
2.  Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988 , o coeficiente de correcção
aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados no pais
a seguir referido é fixado como segue :
                       Grécia                 81,1
3 . Os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão são fixados em confor¬
midade com o nQ 1 do artigo 82Q do Estatuto .
                               Artigo 102
0 presente regulamento entra em-vigor no dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directa -
mente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                        Pelo Conselho
                                                         0 Presidente