CELEX: 31989R0357
Language: pt
Date: 1989-02-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 357/89 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 42/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 2. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 357/89 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Fevereiro de 1989
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                  em 23 de Janeiro de 1989, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                               no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                  montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                         artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                  as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                  zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­          em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de                 dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi       região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                  Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                  necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­           ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de               previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­        prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                  cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeada­           do Tribunal de Justiça,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n ? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                       Artigo 1 ?
que se inicia em 23 de Janeiro de 1989 ;
                                                                  O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do            carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela           mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                        pelo abate, durante a semana que se inicia em 23 de
                                                                  Janeiro de 1989, é fixado em 160,473 ECUs/ 100 kg do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 45 do             peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                  peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado              mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo            Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes            (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­            zona 5 durante a semana que se inicia em 23 de Janeiro
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                  de 1989, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 1837/80 ;
Considerando que decorre da aplicação dás disposições                                      Artigo 3 ?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n? L  183  de 16. 7. 1980, p. 1 .                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
0   JO n? L  110  de 29 . 4. 1988, p. 36.                          peias.
O   JO n? L  154  de 9 . 6. 1984, p. 27.
O   JO n? L  373  de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO n? L  122  de 12. 5. 1988, p. 69.                           É aplicável a partir de 23 de Janeiro de 1989.
 ---pagebreak--- 14. 2. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 42/ 17
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1989 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 42/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              14. 2. 89
                                                                 ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1989, que fixa, relativamente a Grã­
             -Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar
                                           pelos produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                                                 Montantes
                        Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 9°              do artigo 4? do Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n? 1837/80                 (CEE) n? 1633/84 0)
                                                            Peso vivos                                 Peso vivos
                        0104 10 90                             75,422                                      0
                        0104 20 90                                                                         0
                                                           Peso líquido                               Peso líquido
                        0204 10 00                           160,473                                       0
                        0204 21 00                           160,473                                       0
                        0204 50 1 1                                                                        0
                        0204 22 10                           112,331
                        0204 22 30                           176,520
                        0204 22 50                           208,615
                        0204 22 90                           208,615
                        0204 23 00                           292,061
                        0204 30 00                           120,355
                        0204 41 00                           120,355
                        0204 42 10                             84,249
                        0204 42 30                            132,391
                        0204 42 50                            156,462
                        0204 42 90                            156,462
                        0204 43 00                           219,046
                        0204 50 13                                                                          0
                        0204 50 15                                                                          0
                        0204 50 19                                                                          0
                        0204 50 31                                                                          0
                        0204 50 39                                                                          0
                        0204 50 51                                                                          0
                        0204 50 53                                                                          0
                        0204 50 55                                                                          0
                        0204 50 59                                                                          0
                        0204 50 71                                                                          0
                         0204 50 79                                                                         0
                         0210 90 11                           208,615
                         0210 90 19                           292,061
              1602 90 71 :
              — não desossadas                                208,615
              — desossadas                                    292,061 ;
              (â) O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                  artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.