CELEX: 31986R0145
Language: pt
Date: 1986-01-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 145/86 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1986, que fixa os montantes suplementares em relação àa aves de capoeira vivas e abatidas

N ? L 19/ 16                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  25 . 1 . 86
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 145/86 DA COMISSÃO
                                                      de 24 de Janeiro de 1986
                    que fixa os montantes suplementares em relação àa aves de capoeira vivas e
                                                                abatidas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 2261 /69 (6), os direitos niveladores à importação de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     patos e gansos abatidos, originários e provenientes da
Económica Europeia,                                                    Roménia, não são de qualquer montante suplementar ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2777/75 do                       Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 n? 2474/70 Ç), os direitos niveladores à importação de
organização comum de mercado no sector da carne de                     pernas abatidas, originárias e provenientes da Polónia, não
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi                são aumentados de qualquer montante suplementar ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeada­                 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,                                       n? 2164/72 (8), os direitos niveladores à importação de
Considerando que, se, em relação a um produto, o preço                 frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de             Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
                                                                       suplementar ;
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um                Considerando, que nos termos do artigo 394? do Acto de
montante suplementar igual à diferença entre o preço de                Adesão da Espanha e Portugal, a aplicação, aos novos
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade                Estados-membros, da regulamentação comunitária estabe­
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n?                     lecida em relação à produção e comércio dos produtos
163/ 167/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, rela­                agrícolas e para as trocas comerciais de certos produtos
tivo à fixação do montante suplementar em relação às                   agrícolas transformados é adiada ;
importações de produtos avícolas provenientes de países                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo             lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão
Regulamento (CEE) n? 1 527/73 (4) ;                                    da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
em relação a todas as importações provenientes de todos                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
os países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um
ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­                                       Artigo 1 ?
malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos                Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo              Regulamento (CEE) n? 2777US são fixados no anexo, em
preço de oferta em relação às importações desses países ;              relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
                                                                       daquele regulamento e mencionados neste anexo.
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
n? 565/68 (*), os direitos niveladores à importação de                                            Artigo 2?
galos, galinhas e frangos, patos e gansos, abatidos, originá­
rios e provenientes da Polónia, não são aumentados de                  O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro
qualquer montante suplementar ;                                        de 1986 .
                    O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1986.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
 (') JO n?  L  282,  de 1 . 11 . 1975, p . 77.
 O   JO n?  L  362,  de 31 . 12. 1985, p . 8 .
 (3) JO n0  L  129,  de 28 . 6. 1967, p. 2577/67.                       (6) JO n ? L 286, de 14. 11 . 1969, p. 24.
 (4) JO n0  L  154,  de 9 . 6 . 1973 , p. 1 .                           0 JO n? L 265, de 8 . 12. 1970, p . 13 .
 O   JO n?  L  107,  de 8 . 5 . 1968 , p . 7.                           (8) JO n ? L 232, de 12. 10 . 1972, p. 3 .
 ---pagebreak--- 25. 1 . 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 19 / 17
                                                                   ANEXO
                 Montantes suplementares aplicáveis às aves de capoeira vivas e abatidas, assim como às
                                                  metades e quartos de aves de capoeira
                                                                                                               (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                  Montante
       aduaneira                        Designação das mercadorias                               Designação das importações
        comum
                                                                                 suplementar
   01.05          Aves de capoeira vivas :
                  B. Outras :
                        IV. Perus                                                   20,00    Origem : Jugoslávia
   02.02          Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis            l
                  (com exclusão dos fígados), frescas, refrigeradas ou conge­ I                                             1
                  lades :
   I              A. Aves de capoeira não cortadas :
                         I. Galos, galinhas e frangos :                          1
                             a) Depenados, sem tripas, com cabeça e patas I
                                 designados por « frangos 83 % »                    15,00    Origem : Hungria ou Jugoslávia
                             b) Depenados, eviscerados, sem cabeça, nem I
                                 patas, mas com coração fígado e moela desi­
                                 gnados por « frangos 70 % »                        15,00    Origem : Hungria ou Jugoslávia '
                             c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas,
                                 coração fígado e moela designados por l
                                 « frangos 65 % »                                   15,00    Origem : Hungria ou Jugoslávia
                   II . Patos :
                             a) Depenados, sangrados, não eviscerados, com
                                 cabeça e patas, designados por «patos 85 % »       10,00    Origem : Hungria
                             b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas,
                                 com coração, fígado e moela, designados por
                                 «patos 70 % »                                      10,00    Origem : Hungria
                              c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas,
                                 coração, fígado e moela, designados por «patos
                                 63 % »                                             10,00    Origem : Hungria
                        IV. Perus :
                              a) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas,
                                 com pescoço, coração, fígado e moela, desi­
                                 gnados por «perus 80 % »                           20,00    Origem : Jugoslávia
                              b) Depenados, eviscerados, sem cabeça, pescoço,    l
                                  patas, coração, fígado e moela, designados por
                                  «perus 73 % »                                     20,00    Origem : Jugoslávia
                  B. Partes de aves de capoeira (com exclusão das miude­
                        zas) :
                        II . Não desossadas :
                             a) Metades ou quartos :
                                 1 . De galos, galinhas e frangos                   15,00    Origem : Hungria ou Jugoslávia