CELEX: 32002L0028
Language: pt
Date: 2002-03-19 00:00:00
Title: Directiva 2002/28/CE da Comissão, de 19 de Março de 2002, que altera certos anexos da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

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32002L0028

Directiva 2002/28/CE da Comissão, de 19 de Março de 2002, que altera certos anexos da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade  

Jornal Oficial nº L 077 de 20/03/2002 p. 0023 - 0025

Directiva 2002/28/CE da Comissãode 19 de Março de 2002que altera certos anexos da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/33/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, a alínea c) do seu artigo 14.o,Tendo em conta o acordo dos Estados-Membros em causa,Considerando o seguinte:(1) Das informações fornecidas pelo Reino Unido com base em levantamentos actualizados, conclui-se que a zona protegida reconhecida no Reino Unido relativamente à dendroctonus micans kugelan deve ser alterada.(2) Das informações fornecidas pelo Reino Unido sobre a presença do beet necrotic yellow vein virus, conclui-se que deixa de ser adequado manter como zona protegida relativamente ao beet necrotic yellow vein virus a totalidade do Reino Unido e que o reconhecimento como zona protegida deve restringir-se apenas à Irlanda do Norte.(3) Das informações fornecidas por Itália, a descrição das zonas protegidas relativamente à erwinia amylovora (Burr.) winsl. et al. deve ser alterada a fim de ter em conta a presente distribuição do organismo.(4) A descrição das zonas protegidas relativamente aos vegetais hospedeiros da erwinia amylovora (Burr.) winsl. et al. deve ser alterada no que diz respeito às exigências particulares a fim de ter em conta a presente distribuição do organismo.(5) Das informações fornecidas por França sobre a presença de matsucoccus feytaudi duc., conclui-se que deixa de ser adequado manter a zona protegida relativamente a este organismo.(6) A Directiva 2000/29/CE deve, pois, ser alterada.(7) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oOs anexos I, II, III e IV da Directiva 2000/29/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.Artigo 2.o1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão até 31 de Março de 2002, o mais tardar, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Abril de 2002.Sempre que os Estados-Membros adoptem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão determinadas pelos Estados-Membros.2. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-Membros.Artigo 3.oA presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.(2) JO L 127 de 9.5.2001, p. 42.ANEXO1. No anexo I, parte B, alínea b), ponto 1, a zona "UK", na coluna direita, é substituída por "UK (Irlanda do Norte)".2. A parte B do anexo II é alterada do seguinte modo:a) No ponto 3 da alínea a), o texto da terceira coluna passa a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>.b) É suprimido o ponto 7 da alínea a);c) No ponto 2 da alínea b), o texto da terceira coluna passa a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>.3. No anexo III, parte B, alínea b), ponto 1, o texto da coluna direita passa a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>.4. A parte B do anexo IV é alterada do seguinte modo:a) Nos pontos 1.7 e 14.1, o texto da terceira coluna passa a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>;b) São suprimidos os pontos 6.2 e 14.7;c) Nos pontos 20.1, 20.2, 22, 23, 25.1, 25.2, 26, 27.1, 27.2 e 30, a zona "UK", na terceira coluna, é substituído por "UK (Irlanda do Norte)";d) No ponto 21, o texto da alínea a), na segunda coluna, passa a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>;e) A terceira coluna do ponto 21 passa a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>.