CELEX: 31990R3715
Language: pt
Date: 1990-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3715/90 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 1207/90, no que se refere à aplicação dos montantes compensatórios monetários para os produtos lácteos

21 . 12. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 358 /37
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3715/90 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Dezembro de 1990
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1207/90, no que se refere à aplicação dos
                          montantes compensatórios monetários para os produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3634/90 da
                                                                 Comissão (*) autoriza a Alemanha a manter medidas espe­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ciais para o escoamento do leite em pó desnatado a preço
Económica Europeia,                                              reduzido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do
Conselho, de 11 de Junho dé 1985, relativo aos                   Considerando que é conveniente tomar as medidas neces­
montantes compensatórios monetários no sector agríco­            sárias relativamente à aplicação dos montantes compensa­
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­      tórios monetários a partir de 1 de Janeiro de 1991 e,
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o seu               nomeadamente, evitar distorções de mercado ;
artigo 12?,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
rios estabelecidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85             de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3686/90 (4) ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o conjunto das regras relativas às orga­
nizações comuns de mercado é aplicável em Portugal a
partir de 1 de Janeiro de 1991 ;                                                          Artigo 1 ?
Considerando, por outro lado, que o Regulamento (CEE)            No apêndice do anexo I (códigos adicionais) do Regula­
n? 3116/90 do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, que            mento (CEE) n? 1207/90, as tabelas 04-2, 04-3, 04-5,
altera o Regulamento (CEE) n? 2658/87, relativo à                04-6, 04-7 e as tabelas 23-8 a 23-14 são substituídas pelas
nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira            tabelas que constam do anexo do presente regulamento.
Comum, bem como o Regulamento (CEE) n? 2915/79,
que determina os grupos de produtos e as disposições
especiais relativas ao cálculo dos direitos niveladores no                                Artigo 2?
sector do leite e dos produtos lácteos (*), prevê uma subdi­
visão especial para os iogurtes não aromatizados em pó a         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
partir de 1 de Janeiro de 1991 ;                                 de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
 V) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
h) JO n? L 122 de 14. 5. 1990, p. 1 .
j4) JO n? L 357 de 20. 12. 1990, p. 22.
O JO n°. L 303 de 31 . 10. 1990, p. 1 .                          («) JO n? L 355 de 18. 12. 1990, p. 12.
 ---pagebreak--- N? L 358/38                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         21 . 12. 90
                                                           ANEXO
                                                       TABELA 04-2
  Código NC                                         Designação das mercadorias                                            Código
                                                                                                                         adicional
  0402 21 11 — O montante compensatório monetário aplicável é a soma do :
  0402 21 19
             — — Montante indicado por cada % de matéria gorda láctea multiplicado pela percentagem do teor de
  0402 21 91
                  matéria gorda láctea (ver a)
  0402 21 99
  0402 29
             — — Montante indicado por cada % de matéria seca láctea não gorda multiplicado pela percentagem de
  0402 91
                  matéria seca láctea não gorda, com exclusão de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicio­
  0402 99
                  nados (ver c)
  0403 10 02 — — Montante indicado por cada % de sacarose (se adicionada) multiplicado pela percentagem de sacarose
  0403 10 04      adicionada (ver f)
  0403 10 06      por 100 quilogramas de peso líquido do produto                                                           7744
  0403 10 12
  0403 10 14
  0403 10 16
  0403 10 22
  0403 10 24
  0403 10 26
  0403 10 32
  0403 10 34
  0403 10 36
  0403 90 19
  0403 90 33
  0403 90 39
  0403 90 51
  0403 90 53
  0403 90 59
  0403 90 61
  0403 90 63
  0403 90 69
  0404 90
                                                       TABELA 04-3
  Código NC                                         Designação das mercadorias                                            Código
                                                                                                                         adicional
  0402 10 19 — Leite em pó desnatado expedido para um Estado-membro a partir de outro Estado-membro em conformi­
               dade com o Regulamento (CEE) n? 1624/76 :
             — — No Estado-membro expedidor ou destinatário, com excepção da Espanha e/ou de Portugal (coeficiente
                  0,594)                                                                                                   7059
             — — Em Espanha (coeficiente 0,486)                                                                            7074
             — — Em Portugal (coeficiente 0,488)                                                                           7222
             — Outros, com exclusão de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados                          7079
                                                       TABELA 04-5
                                                    Designação das mercadorias
                                                                                                                          Código
  Código NC                                                                                                              adicional
  0403 90 11 — Leitelho expedido para um Estado-membro a partir de outro Estado-membro em conformidade com o
               Regulamento (CEE) n? 1 624/76 :
             — — No Estado-membro expedidor ou destinatário, com excepção da Espanha e/ou de Portugal (coeficiente
                  0,594)                                                                                                   7093
             — — Em Espanha (coeficiente 0,486)                                                                            7094
             — — Em Portugal (coeficiente 0,488)                                                                           7223
             — Outros, com exclusão de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados                          7097
 ---pagebreak--- 21 . 12. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 358 /39
                                                          TABELA 04-6
                                                                                                                               Código
    Código NC                                           Designação das mercadorias                                            adicional
    0402 21 17 — Leite ou leitelho em pó, com um teor de matérias gordas, em peso, superior a 1,5 %, mas não superior a
    0403 90 13   11 %, expedido para um Estado-membro a partir de outro Estado-membro, em conformidade com o
                 Regulamento (CEE) n? 1624/76 :
               — — No Estado-membro expedidor ou destinatário, com excepção da Espanha e/ou de Portugal (coeficiente
                    0,594)                                                                                                      7098
               — — Em Espanha (coeficiente 0,486)                                                                      4.       7099
               — — Em Portugal (coeficiente 0,488)                                                                              7224
               — Outros :
                    O montante compensatório monetário aplicável é a soma do :
                       Montante indicado para cada % de matérias gordas lácteas multiplicado pela percentagem do teor
                       de matérias gordas lácteas (ver a)
               — — — Montante indicado para cada % de matérias secas lácteas não gordas multiplicado pela percentagem
                       do teor de matérias secas lácteas não gordas, com exclusão de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou
                       caseinatos adicionados (ver c)
                       por 100 quilogramas de peso líquido do produto                                                           7114
 ---pagebreak--- N? L 358/40                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        21 . 12. 90
                                                       TABELA 04-07
   Código NC                                         Designação das mercadorias                                         Código
                                                                                                                       adicional
   0405      — De teor, em peso, de matérias gordas inferior a 80 % [para este produtos, o MCM aplicável é o montante
               indicado por % de matérias gordas lácteas (ver b) multiplicado pela percentagem de teor de matérias
               gordas lácteas por 100 quilogramas do produto e afectado pelo seguinte coeficiente]:
             — — No caso do produto estar sujeito às condições previstas nos Regulamentos :
                     (CEE) n? 3143/85 :
             — — — — Em Portugal (coeficiente 0,458)                                                                     7174
             — — — — Em Espanha (coeficiente 0,422)                                                                      7194
             — — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,444)                                                         7197
                     (CEE) n? 570/88 :
             — — — — Produtos da fórmula A, C ou D :
             — — — — — Em Portugal (coeficiente 0,492)                                                                   7178
             _____ Em Espanha (coeficiente 0,453)                                                                        7198
             — — — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,477)                                                       7199
             — — — — Produtos da fórmula B :
             — — — — — Em Portugal (coeficiente 0,563)                                                                   7219
             _____ Em Espanha (coeficiente 0,518)                                                                        7214
             — — — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,546)                                                       7218
             — — Outros                                                                                                  7225
             — De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 80 % e inferior a 82 % :
             — — No caso do produto estar sujeito às condições previstas nos Regulamentos :
                     (CEE) n? 3143/85                                                                                    7118
                     (CEE) n? 570/88 :
             — — — — Produtos
                          I
                                 da fórmula A, C ou D                                                                    7134
             — — — — Produtos da fórmula B                                                                               7139
             — — Outros                                                                                                  7189
             — De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 82 % e inferior ou igual a 85 % :
             — — No caso do produto estar sujeito às condições previstas nos Regulamentos :
                     (CEE) n? 3143/85                                                                                     7119
                     (CEE) n? 570/88 :
             — — — — Produtos da fórmula A, C ou D                                                                        7138
             — — — _ Produtos da fórmula B                                                                                7154
             — — Outros                                                                                                   7193
             — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 85 % [para estres produtos, o MCM aplicável é o
               montante indicado por % de matérias gordas lácteas (ver b) multiplicado pela percentagem do teor de
               matérias gordas lácteas por 100 quilogramas do produto e afectado pelo seguinte coeficiente]:
             —  — No caso do produto estar sujeito às condições previstas nos Regulamentos :
                     (CEE) n? 3143/85 :
             —  — — — Em Portugal (coeficiente 0,458)                                                                     7174
             —  — — — Em Espanha (coeficiente 0,422)                                                                      7194
             —  — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,444)                                                         7197
                     (CEE) n? 429/90 :
             —  — — — Em Portugal (coeficiente 0,291 )                                                                    7179
             —  — — — Em Espanha (coeficiente 0,269)                                                                      7280
                — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,283)                                                         7281
                     (CEE) n? 570/88 :
             — — — — Produtos da fórmula A, C ou D :
                            Em Portugal (coeficiente 0,492)                                                               7178
             — — — — — Em Espanha (coeficiente 0,453)                                                                     7198
             — — — — — Noutros Estados membros (coeficiente 0,477)                                                        7199
             — — — — Produtos da fórmula B :
             — — — — — Em Portugal (coeficiente 0,563)                                                                    7219
             — — — — — Em Espanha (coeficiente 0,518)                                                                     7214
             — — — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,546)                                                        7218
             — — Outros                                                                                                   7225
 ---pagebreak--- 21 . 12. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 358/41
                                                          TABELA 23-8
    Código NC      /                                   Designação das mercadorias                                            Código
                                                                                                                            adicional
    2309 10 13 — Que contenham produtos dos códigos NC 0714 ou 1106 20 no caso em que os montantes indicados se
                 aplicam se os montantes compensatórios monetários devem ser concedidos :
               — — Leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos
                    adicionados) desnaturado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1725/79 e
                    alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com exclu­
                    são do soro) aquando do comércio intracomunitário :
               — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou, de lactose e/ou caseína
                       e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
               — — — — Não superior a 12%                                                                                     7541
               — — — — Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                                      7542
               — — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                             7543
               — — Que contenham leite em pó desnatado a preço reduzido, em conformidade com o Regulamento (CEE)
                    n? 3634/90 :
               — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                       e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
               — — — — Não superior a 12 %                                                                                    7544
               — — — — Superior a 12% e inferior a 30% .....                                                                  7545
               — — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                             7546
               — — Outros :
               — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                       e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
               — — — — Não superior a 12 %                                                                                    7547
               — — — — Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                                      7548
               — — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                             7549
               — Outros :
               — — Leite em pó ou granulado (com exclusão do soro . e/ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos
                    adicionados) desnaturado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1725/79 e
                    alimentos para animais cuja parte de produtos lácteòs contenha leite em pó ou granulado (com exclu­
                    são do soro) aquando do comércio intracomunitário :
               — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                       e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
               — — — — Não superior a 12%                                                                                     7550
               — — — — Superior a 1 2 % e inferior a 30 %                                                                     7551
               — — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                             7552
               — — Que contenham leite em pó desnatado a preço reduzido, em conformidade com o Regulamento (CEE)
                    n? 3634/90 :
               — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                       e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
               — — — — Não superior a 1 2 %                                                                                   7626
               — — — — Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                                      7627
               — — — — Igual o superior a 30 % e inferior a 50 %                                                              7628
               — — Outros :
               — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                       e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
               — — — — Não superior a 1 2 %                                                                                   7629
               — — — — Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                                      7630
               _ _ _ _ igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                             7631
 ---pagebreak--- N? L 358/42                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       21 . 12. 90
                                                        TABELA 23-9
  Código NC                                          Designação das mercadorias                                         Código
                                                                                                                       adicional
  2309 10 33 — Que contenham produtos dos códigos NC 0714 ou 1106 20 no caso em que os montantes indicados se
               aplicam se os montantes compensatórios monetários devem ser concedidos :
             — — Leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos
                  adicionados) desnaturado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1725/79 e
                  alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com exclu­
                  são do soro) aquando do comércio intracomunitário :
             — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                     e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
             — — — — Não superior a 12%                                         .                                       7541
             — — — — Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                                  7542
             — — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                    ;                  v 7543
             — — Que contenham leite em pó desnatado a preço reduzido, em conformidade còm o Regulamento (CEE)
                  n? 3634/90 :
             — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                     e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
             — — — — Não superior a 12 %                                                                                7544
             — — — — Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                                  7545
             — — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                         7546
             — — Outros :
             — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                     e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
                        Não superior a 12%                                                                               7547
             — — — — Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                                   7548
             — — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                          7549
             — Outros :
             — — Leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos
                  adicionados) desnaturado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1725/79 e
                  alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com exclu­
                  são do soro) aquando do comércio intracomunitário :
             — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                     e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado):
             — — — — Não superior a 12 %                                                                                 7645
             — — — — Superior a 12 % e inferior a 3Q %                                                                   7646
             — — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                          7647
             — — Que contenham leite em pó desnatado a preço reduzido, em conformidade com o Regulamento (CEE)
                  n? 3634/90 :
             — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                     e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
             — — — — Não superior a 12%                  ,                                                               7648
             — — — — Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                                   7649
             — — — — Igual o superior a 30 % e inferior a 50 %                                                           7650
                  Outros :
             — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                     e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
             — — — — Não superior a 12 %                                                                                 7651
             — — — — Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                                   7652     1
             — — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                          7653
 ---pagebreak--- 21 . 12. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 358/43
                                                         TABELA 23-10
    Código NC                                           Designação das mercadorias                                           Código
                                                                                                                            adicional
    2309 10 53 — Que contenham produtos dos códigos NC 0714 ou 1106 20 no caso em que os montantes indicados se
                 aplicam se os montantes compensatórios monetários devem ser concedidos :
               — — Leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos
                    adicionados) desnaturado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1725/79 e
                    alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com exclu­
                    são do soro) aquando do comércio intracomunitário :
                        De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                        e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
               _ _ _ _ Nato superior a 12 %                                                                                   7541
               — — — — Superior a 1 2 % e inferior a 30 %                                                                     7542
               — — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                             7543
               — — Que contenham leite em pó desnatado a preço reduzido, em conformidade com o Regulamento (CEE)
                    n ? 3634/90 :
               — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                        e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
               — — — — Não superior a 12 %                                                                                    7544
               — — — — Superior a 1 2 % e inferior a 30 %                                                                     7545
               — — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                             7546
               — — Outros :
               — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                        e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
               — — — — Não superior a 12 %                                                                                    7547
               — — — — Superior a 1 2 % e inferior a 30 %                                                                     7548
               — — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                             7549
               — Outros :
               — — Leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos
                    adicionados) desnaturado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1725/79 e
                    alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com exclu­
                    são do soro) aquando do comércio intracomunitário :
               — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                        e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
               — — — — Não superior a 12 %                                                                                    7654
               — — — — Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                                      7655
               — — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                             7656
               — — Que contenham leite em pó desnatado a preço reduzido, em conformidade com o Regulamento (CEE)
                    n° 3634/90 :
               — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                        e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
               — — — — Não superior a 12 %                                                   »                                7657
               — — — — Superior a 1 2 % e inferior a 30 %                                                                     7658
               — — — — Igual o superior a 30 % e inferior a 50 %                                                              7659
               — — Outros :
               — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                        e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
               — — — — Não superior a 1 2 %                                                                                   7660
               — — — — Superior a 1 2 % e inferior a 30 %                                                                     7661
               — — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                             7662
 ---pagebreak--- N? L 358 /44                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      21 . 12. 90
                                                       TABELA 23-11
  Código NC                                          Designação das mercadorias                                         Código
                                                                                                                       adicional
  2309 90 33 — Que contenham produtos dos códigos NC 0714 ou 1106 20 no caso em que os montantes indicados se
               aplicam se os montantes compensatórios monetários devem ser concedidos :
             — — Leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos
                  adicionados) desnaturado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1725/79 e
                  alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com exclu­
                  são do soro) aquando do comércio intracomunitário :
             — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                      e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
             — — — — Não superior a 12 %                                                                                7541
             — — — — Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                                  7542
             — — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                         7543
             — — Que contenham leite em pó desnatado a preço reduzido, em conformidade com o Regulamento (CEE)
                  n ? 3634/90 :
             — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                      e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
             _ _ _ _ Ng0 superior a 12 %                                                                                 7544
             — — — — Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                                   7545
             — — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                          7546
             — — Outros :
j
             — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                      e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
             — — — — Não superior a 12 %                                                                                 7547
             — — — — Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                                   7548
             — — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                          7549
             — Outros :
                  Leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos
                  adicionados) desnaturado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1725/79 e
                  alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com exclu­
                  são do soro) aquando do comércio intracomunitário :
             — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                      e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
             — — — — Não superior a 12 %                                                                                 7663
             — — — — Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                                   7664
             — — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                          7665
             — — Que contenham leite em pó desnatado a preço reduzido, em conformidade com o Regulamento (CEE)
                  n? 3634/90 :
             — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                      e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
             — — — — Não superior a 12 %                                                                                 7666
             — — — — Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                                   7667
             — — — — Igual o superior a 30 % e inferior a 50 %                                                           7668
             — — Outros :
             — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                      e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
             — — — — Não superior a 12 %                                                                                 7669
                        ■ Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                              7670
             — — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                          7671
 ---pagebreak--- 21 . 12. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 358/45
                                                         TABELA 23-12
    Código NC                                          Designação das mercadorias                                           Código
                                                                                                                           adicional
    2309 90 43 — Que contenham produtos dos códigos NC 0714 ou 1106 20 no caso em que ós montantes indicados se
                 aplicam se os montantes compensatórios monetários devem ser concedidos :
               — — Leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos
                    adicionados) desnaturado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1725/79 e
                    alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com exclu­
                    são do soro) aquando do comércio intracomunitário :
                       De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                       e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
               — — — — Não superior a 12 %                                                                                   7541
               — — — — Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                                     7542
               — — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                            7543
               — — Que contenham leite em pó desnatado a preço reduzido, em conformidade com o Regulamento (CEE)
                    n? 3634/90 :
               — — — De teor, em pesò, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                       e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
               — — — — Não superior a 12 %                                                                                   7544
               — — — — Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                                    7545
               — — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                           7546
               — — Outros :
               — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                       e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
               — — — — Não superior a 12 %                                                                                   7547
               — — — — Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                                    7548
               — — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                            7549
               — Outros :
               — — Leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos
                    adicionados) desnaturado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1725/79 e
                    alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com exclu­
                    são do soro) aquando do comércio intracomunitário :
               _ _ _ De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                       e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
               — — — — Não superior a 12 %                                                                                   7672
               — — — — Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                                     7673
               — — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                            7674
               — — Que contenham leite em pó desnatado a preço reduzido, em conformidade com o Regulamento (CEE)
                    n? 3634/90 :
               _ _ _ De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                       e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
               — — — — Não superior a 12 %                                                                                   7675
               — — — — Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                                     7676
               — — — — Igual o superior a 30 % e inferior a 50 %                                                             7677
               — — Outros :
               _ _ _ De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                       e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
               _ _ _ _ N50 superior a 12 %                                                                                   7678
               — — — — Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                                     7679
               — — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                            7680
 ---pagebreak--- N? L 358/46                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       21 . 12. 90
                                                       TABELA 23-13
  Código NC                                          Designação das mercadorias                                         Código
                                                                                                                       adicional
  2309 90 53 — Que contenham produtos dos códigos NC 0714 ou 1106 20 no caso em que os montantes indicados se
               aplicam se os montantes compensatórios monetários devem ser concedidos :
             — — Leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos
                  adicionados) desnaturado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1725/79 e
                  alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com exclu­
                  são do soro) aquando do comércio intracomunitário :
             — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                     e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
             — — — — Não superior a 12 %                                                                                 7541
             — — — — Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                                  7542
             — — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                         7543
             — — Que contenham leite em pó desnatado a preço reduzido, em conformidade com o Regulamento (CEE)
                  n? 3634/90 :
             — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                     e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
             — — — — Não superior a 12%                                                                                 7544
             — — — — Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                                   7545
             — — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                          7546
             — — Outros :
             — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                     e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
             — — — — Não superior a 12 %                                                                                 7547
             — — — — Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                                   7548
             _ _ _ _ igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                          7549
             — Outros :
                  Leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos
                  adicionados) desnaturado em conformidade com o artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1725/79 e
                  alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com exclu­
                  são do soro) aquando do comércio intracomunitário :
             — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                     e/òu de caseinatos adicionados no produto acabado) :
             — — — — Não superior a 12%                                                                                  7681
             _ _ _ _ Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                                   7682
             — — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                          7683
             — — Que contenham leite em pó desnatado a preço reduzido, em conformidade com o Regulamento (CEE)
                  n? 3634/90 :
             — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                     e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
             — — — — Não superior a 12 %                                                                                 7684
             — — — — Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                                   7685
             — — — — Igual o superior a 30 % e inferior a 50 %                                                           7686
             — — Outros :
             — — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína
                     e/ou de caseinatos adicionados no produto acabado) :
             — — — — Não superior a 12 %                                                                                 7687
             — — — — Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                                   7688
             — — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                          7689
 ---pagebreak--- 21 . 12. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 358/47
                                                           TABELA 23-14
                                                       Designação das mercadorias                                                Código
    Código NC                                                                                                                   adicional
    2309 10 15  — Leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos adiciona­
    2309 10 19    dos) desnaturado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1725/79 e alimentos para
    2309 10 39    animais cuja parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com exclusão do soro),
    2309 10 59    aquando do comércio intracomunitário, bem como produtos comercializados entre Estados-membros, de
    2309 10 70    acordo com o Regulamento (CEE) n? 1624/76 :
    2309 90 35
    2309 90 39
                — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou
    2309 90 49
                     de caseinatos adicionados no produto acabado) :
    2309 90 59  — — — Superior a 1 2 % e inferior a 30 %                                                                          7553
    2309 90 70  — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                                  7554
                — — — Igual ou superior a 50 % e inferior a 70 %                                                                  7555
               !— — — Igual ou superior a 70 % e inferior a 80 %                                                               . 7556
                — — — Igual ou superior a 80 % e inferior a 88 %                                                                  7557
                — — — Igual ou superior a 88 %                                                                                    7558
                — Que contenham leite em pó desnatado a preço reduzido, em conformidade com o Regulamento (CEE) n?
                  3634/90 :
                — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou
                     de caseinatos adicionados no produto acabado) :
                — — — Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                                           7559
                — — — Igual ou superior a 30 % e inferior     a 50 %                                                              7569
                        Igual ou superior a 50 % e inferior   a 70 %                                                              7573
                — — — Igual ou superior a 70 % e inferior     a 80 %                                                              7574
                — — — Igual ou superior a 80 % e inferior     a 88 %                                                              7577
                — — — Igual ou superior a 88 %                                                           ..                       7578
                — Outros :                               '
                — — De teor, em peso, de leite em pó ou granulado (com exclusão de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou
                     de caseinatos adicionados no produto acabado) :
                — — — Superior a 12 % e inferior a 30 %                                                                           7579
                — — — Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                                  7580
                —  —  —  Igual ou superior  a 50 % e inferior a 70 %                                                              7581
                —  —  —  Igual ou superior  a 70 % e inferior a 80 %                                                              7582
                —  —  —  Igual ou superior  a 80 % e inferior a 88 %                                                              7583
                —  —  —  Igual ou superior  a 88 %                                                                                7584
                — — Outros                                                                                                        7885