CELEX: 52012XC1128(04)
Language: pt
Date: 2012-11-28 00:00:00
Title: Decisão de encerrar o procedimento formal de investigação após retirada da notificação por parte do Estado-Membro — Auxílio estatal — Dinamarca (Artigos 107. °a 109. °do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108. °, n. ° 2, do TFUE — retirada de notificação — Auxílio estatal SA.26029 (C 30/09) — Isenção fiscal para resíduos da produção de cimento  Texto relevante para efeitos do EEE

28.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 368/18
            
         DECISÃO DE ENCERRAR O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO APÓS RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO ESTADO-MEMBRO
   Auxílio estatal — Dinamarca
   (Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)
   Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE — retirada de notificação
   Auxílio estatal SA.26029 (C 30/09) — Isenção fiscal para resíduos da produção de cimento
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   2012/C 368/10
   A Comissão decidiu encerrar o procedimento formal de investigação nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE, iniciado em 28 de outubro de 2009 (1), relativamente à medida acima referida, registando o facto de a Dinamarca ter retirado a sua notificação em 29 de maio de 2012 e não dar sequência a este projeto de auxílio.
   
      (1)  JO C 105 de 24.4.2010, p. 3.