CELEX: 62011TA0152
Language: pt
Date: 2012-05-24 00:00:00
Title: Processo T-152/11: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de maio de 2012 — TMS Trademark-Schutzrechtsverwertungsgesellschaft/IHMI — Comercial Jacinto Parera (MAD) [ «Marca comunitária — Processo de extinção — Marca figurativa comunitária MAD — Utilização séria da marca — Artigo 51. °, n. ° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo — Artigo 15. °, n. ° 1, alínea a), do Regulamento n. ° 207/2009» ]

7.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 200/15
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 24 de maio de 2012 — TMS Trademark-Schutzrechtsverwertungsgesellschaft/IHMI — Comercial Jacinto Parera (MAD)
   (Processo T-152/11) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de extinção - Marca figurativa comunitária MAD - Utilização séria da marca - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo - Artigo 15.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009)
   2012/C 200/31
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: TMS Trademark-Schutzrechtsverwertungsgesellschaft mbH (Düsseldorf, Alemanha) (representantes: B. Hein e M. H. Hoffmann, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Comercial Jacinto Parera, SA (Barcelona, Espanha)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 16 de dezembro de 2010 (processo R 449/2009-2), relativa a um processo de anulação entre a TMS Trademark-Schutzrechtsverwertungsgesellschaft mbH e a Comercial Jacinto Parera, SA.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A TMS Trademark-Schutzrechtsverwertungsgesellschaft mbH é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 139 de 7.5.2011.