CELEX: 31996D0677
Language: pt
Date: 1996-11-25 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 25 de Novembro de 1996 respeitante à prorrogação

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31996D0677

Decisão do Conselho de 25 de Novembro de 1996 respeitante à prorrogação  

Jornal Oficial nº L 315 de 04/12/1996 p. 0003 - 0003

DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Novembro de 1996 respeitante à prorrogação da Posição Comum 95/544/PESC relativa à Nigéria (96/677/PESC)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo J.2,Considerando que, em 4 de Dezembro de 1995, o Conselho definiu a Posição Comum 85/544/PESC (1), através da Posição Comum 96/361/PESC (2), relativa à Nigéria;Considerando que a Posição Comum 95/544/PESC, relativa à Nigéria, foi prorrogada até 4 de Dezembro de 1996;Considerando que, à luz das reflexões constantes do seu nº 3, a Posição Comum 95/544/PESC deveria ser novamente prorrogada,DECIDIU O SEGUINTE:1. A Posição Comum 95/544/PESC é prorrogada até 4 de Junho de 1997.2. A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1996.Pelo ConselhoO PresidenteD. SPRING(1) JO nº L 309 de 21. 12. 1995, p. 1.(2) JO nº L 143 de 15. 6. 1996, p. 1.