CELEX: 62011TJ0165
Language: pt
Date: 2012-06-12
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 12 de Junho de 2012. # Stichting Regionaal Opleidingencentrum van Amsterdam contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária COLLEGE - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-165/11.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 12 de junho de 2012 — Stichting Regionaal Opleidingencentrum van Amesterdão/IHMI
            — Investimust (COLLEGE)
      (Processo T-165/11)
      «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária COLLEGE — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Registo contrário ao artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos
         7.°, n.° 1, alínea c), e 52.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 21 e 22, 24 a 34, 37)
      
      Objeto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de janeiro de 2011 (processo R 508/2010-4), relativa a um processo
                  de anulação entre a Stichting Regionaal Opleidingencentrum van Amsterdam e a Investimust SA.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Stichting Regionaal Opleidingencentrum van Amsterdam é condenada nas despesas.