CELEX: 42021D2295
Language: pt
Date: 2021-12-21 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2021/2295 dos representantes dos governos dos Estados-Membros de 21 de dezembro de 2021 que nomeia juízes do Tribunal Geral

22.12.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 458/519
               
            
         DECISÃO (UE) 2021/2295 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
         de 21 de dezembro de 2021
         que nomeia juízes do Tribunal Geral
         OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Os mandatos de 26 juízes do Tribunal Geral terminam em 31 de agosto de 2022. Importa proceder a nomeações para prover a esses lugares durante o período compreendido entre 1 de setembro de 2022 e 31 de agosto de 2028.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Foram propostas as candidaturas de Lauri MADISE, Iko NÕMM, Anna MARCOULLI, Savvas S. PAPASAVVAS, Tuula PYNNÄ e Heikki KANNINEN tendo em vista a renovação dos respetivos mandatos de juiz do Tribunal.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Além disso, o artigo 48.o do Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) 2015/2422 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), prevê que o Tribunal Geral seja composto por dois juízes por Estado-Membro a partir de 1 de setembro de 2019. O artigo 2.o, alínea c), do referido regulamento prevê que o mandato de cinco dos nove juízes suplementares a nomear com efeitos a partir de 1 de setembro de 2019 cessa em 31 de agosto de 2025.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Foi proposta a candidatura de Damjan KUKOVEC para o lugar de juiz suplementar do Tribunal Geral.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por outro lado, nos termos do artigo 7.o do Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e na sequência da nomeação de Anthony COLLINS para o cargo de advogado-geral do Tribunal de Justiça, cumpre proceder à nomeação de um juiz do Tribunal Geral pelo período remanescente do mandato de Anthony COLLINS, ou seja, até 31 de agosto de 2025.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Foi proposta a candidatura de Suzanne KINGSTON para o lugar que vagou.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 7.o do Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e na sequência da nomeação de Dimitrios GRATSIAS para o cargo de juiz do Tribunal de Justiça, cumpre proceder à nomeação de um juiz do Tribunal Geral pelo período remanescente do mandato de Dimitrios GRATSIAS, ou seja, até 31 de agosto de 2022.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Foi proposta a candidatura de Ioannis DIMITRAKOPOULOS para o lugar que vagou.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz do Tribunal Geral,
                  
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São nomeados juízes do Tribunal Geral pelo período compreendido entre 1 de setembro de 2022 e 31 de agosto de 2028:
            
                        —
                     
                     
                        Lauri MADISE,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Iko NÕMM,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Anna MARCOULLI,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Savvas S. PAPASAVVAS,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Tuula PYNNÄ,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Heikki KANNINEN.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            São nomeados juízes do Tribunal Geral pelo período compreendido entre a data da entrada em vigor da presente decisão e 31 de agosto de 2025:
            
                        —
                     
                     
                        Damjan KUKOVEC,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Suzanne KINGSTON.
                     
                  
         
            Artigo 3.o
            
            Ioannis DIMITRAKOPOULOS é nomeado juiz do Tribunal Geral pelo período compreendido entre a data da entrada em vigor da presente decisão e 31 de agosto de 2022.
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 21 de dezembro de 2021.
            
               
                  O Presidente
               
               I. JARC
            
         
         
            (1)  Regulamento (UE, Euratom) 2015/2422 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2015, que altera o Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (JO L 341 de 24.12.2015, p. 14).