CELEX: 32014R1217
Language: pt
Date: 2014-11-11 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1217/2014 da Comissão, de 11 de novembro de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

14.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 329/17
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1217/2014 DA COMISSÃO
   de 11 de novembro de 2014
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de novembro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Heinz ZOUREK
         
            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Artigo (denominado «filtro elétrico») constituído por um condensador de cerâmica, de camadas múltiplas, do tipo montagem em superfície de passagem de alimentação, com as dimensões de, aproximadamente, 8 × 3 × 3 mm.
                              É apresentado como um filtro passa-baixo para utilização como filtro de interferências eletromagnéticas (EMI), por exemplo, em amplificadores de potência, fontes de alimentação, controlo de temperatura e de motores, e circuitos de controlo.
                           
                        
                      (1) Ver imagem 1.
               
               
                  8532 24 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 2 a) da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8532 e 8532 24 00.
                  O artigo é utilizado como componente numa gama de máquinas. Como é constituído unicamente por um condensador, deve classificar-se no código NC 8532 24 00, como condensador fixo, com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas.
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Artigo (denominado «filtro elétrico») constituído por um condensador e duas contas de ferrite, com as dimensões de, aproximadamente, 7 × 2 × 2 mm.
                              O circuito elétrico equivalente compreende dois indutores, um para cada conta de ferrite, colocados em série com o percurso da corrente contínua e fixados ao condutor do lado esquerdo e do lado direito de um condensador do tipo montagem em superfície de passagem de alimentação.
                              As duas contas de ferrite agem como indutores, e a sua função é minimizar a ressonância com os circuitos circundantes para supressão de correntes elétricas de alta frequência.
                              É apresentado para utilização como filtro de interferências eletromagnéticas (EMI), por exemplo, em aplicações nos setores automóvel e industrial.
                           
                        
                      (1) Ver imagem 2.
               
               
                  8548 90 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 2 c) da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8548, 8548 90 e 8548 90 90.
                  Devido às características objetivas do artigo, nomeadamente, o facto de não ser apenas constituído por um condensador mas, também, por duas contas de ferrite, o artigo não corresponde inteiramente ao descritivo da posição 8532 (condensadores).
                  Além disso, dado que tanto as contas de ferrite como o condensador são igualmente importantes para o funcionamento geral do filtro elétrico, a função do artigo excede o âmbito da posição 8532. Exclui-se, portanto, a classificação nesta posição, por aplicação da Regra Geral 1 e da Nota 2 a) da Secção XVI.
                  O artigo utiliza-se como componente numa gama de máquinas. Dado que não se pode identificar como exclusiva ou principalmente destinado a uma máquina ou um grupo de máquinas, deve classificar-se no código NC 8548 90 90, como outras partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do Capítulo 85.
               
            
         
      
                  
                     Imagem 1
                  
               
               
                  
                     Imagem 2
                  
               
            
                  (Circuito)
               
               
                  (Circuito equivalente)
               
            
                  
                     
               
               
                  
                     
               
            
         (1)  As imagens destinam-se a fins meramente informativos.