CELEX: 52008XG0606(01)
Language: pt
Date: 2008-06-06 00:00:00
Title: Conclusões do Conselho de 22 de Maio de 2008 sobre uma abordagem europeia da literacia mediática no ambiente digital

6.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 140/8
            
         Conclusões do Conselho de 22 de Maio de 2008 sobre uma abordagem europeia da literacia mediática no ambiente digital
   (2008/C 140/08)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Considerando o seguinte:
   
               —
            
            
               a nova directiva relativa aos «Serviços de Comunicação Social Audiovisual» preconiza a literacia mediática em todos os sectores da sociedade e um estreito acompanhamento da evolução nesse domínio. Estabelece a obrigação de a Comissão apresentar relatórios que quantifiquem o nível de literacia mediática em todos os Estados-Membros (1). Por conseguinte, é necessário estabelecer critérios de avaliação dos níveis de literacia mediática,
            
         
               —
            
            
               o Parlamento Europeu solicitou ao Conselho e à Comissão que «desenvolvam e implementem programas de literacia para os meios de comunicação com vista a promover uma cidadania activa e consciente na Europa» (2),
            
         
               —
            
            
               a importância crucial da literacia mediática também foi realçada pela Unesco, por exemplo na «Declaração de Grünwald sobre a educação para os meios de comunicação social» (1982) e na Agenda de Paris — doze recomendações relativas à educação para os meios de comunicação social (2007) e pelo Conselho da Europa na sua «Recomendação do Comité dos Ministros aos Estados-Membros sobre a autonomização das crianças no novo ambiente de informação e de comunicações» (2006),
            
         
               —
            
            
               a Comissão realizou uma consulta pública sobre a literacia mediática (3) e um estudo sobre as tendências e abordagens actuais da literacia mediática na Europa (4),
            
         
               —
            
            
               a recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as aptidões essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (2006) identifica os conhecimentos, as competências e as atitudes relacionadas com a competência digital,
            
         
               —
            
            
               a recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro de 2006 relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação à competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação em linha (2006) prevê já uma série de medidas possíveis para a promoção da literacia mediática.
            
         1.   CONGRATULA-SE COM
   
               —
            
            
               a comunicação da Comissão intitulada «Uma abordagem europeia da literacia mediática no ambiente digital», enquanto novo contributo para a política audiovisual europeia.
            
         2.   SUBSCREVE
   
               —
            
            
               a visão estratégica proposta pela Comissão Europeia segundo a qual a literacia mediática é um factor importante da cidadania activa na actual sociedade da informação, susceptível de contribuir para alcançar os objectivos da agenda de Lisboa.
            
         3.   RECONHECE
   
               —
            
            
               a importância da literacia mediática e o seu papel na promoção da participação activa dos cidadãos na vida económica, cultural e democrática da sociedade,
            
         
               —
            
            
               que a literacia mediática, nomeadamente a capacidade para avaliar criticamente os conteúdos, condiciona em larga medida a confiança dos utilizadores nas tecnologias e nos meios de comunicação digitais e, logo, a adopção das TIC e dos meios de comunicação, que são definidos como prioridade no quadro da política estratégica «i2010»,
            
         
               —
            
            
               a importância dos utilizadores com literacia mediática para o pluralismo dos meios de comunicação e para a qualidade dos conteúdos,
            
         
               —
            
            
               a diversidade dos esforços em curso nos Estados-Membros para aumentar e promover a literacia mediática, apesar das diferenças que se verificam nas práticas seguidas e nos níveis existentes entre os Estados-Membros,
            
         
               —
            
            
               a ausência de critérios e indicadores comuns de avaliação da literacia mediática,
            
         
               —
            
            
               a importância de identificar e promover boas práticas para o desenvolvimento da literacia mediática,
            
         
               —
            
            
               a importância da educação e da formação no desenvolvimento de uma maior literacia mediática e a consequente necessidade de melhorar a formação dos professores e de aumentar a sensibilização entre os educadores a todos os níveis da educação e formação.
            
         4.   SUBLINHA
   
               —
            
            
               a relevância dos programas e iniciativas europeus, tais como o Programa MEDIA 2007, o Programa «Aprendizagem ao Longo da Vida» 2007-2013 e o Programa «Para uma Internet mais segura»,
            
         
               —
            
            
               a necessidade de os futuros trabalhos se basearem nestas iniciativas e noutras com elas relacionadas, tendo em vista uma maior consciencialização dos cidadãos para a importância da literacia mediática,
            
         
               —
            
            
               a necessidade de proceder regularmente a um intercâmbio de informações, de melhores práticas e, no domínio da educação, de métodos pedagógicos entre os Estados-Membros.
            
         5.   REGISTA QUE
   
               —
            
            
               a Comissão tenciona proceder a um novo estudo com o objectivo de definir critérios e indicadores para avaliar os níveis de literacia neste domínio, tendo na devida conta todo o trabalho relevante em curso noutras organizações internacionais,
            
         
               —
            
            
               a Comissão tenciona continuar a promover o desenvolvimento e o intercâmbio de boas práticas em matéria de literacia mediática no ambiente digital.
            
         6.   CONVIDA A COMISSÃO A
   
               —
            
            
               acompanhar de perto a evolução neste domínio e a analisar continuamente a necessidade de encontrar uma nova resposta política a nível europeu,
            
         
               —
            
            
               recorrer ao Comité de Contacto criado pela Directiva relativa aos «Serviços de Comunicação Social Audiovisual», numa composição adequada, como fórum para trocar informações e melhores práticas e contribuir para o desenvolvimento da agenda política nesta área. Deverá solicitar-se a especialistas do sector privado e a outras partes interessadas que contribuam para estes trabalhos.
            
         7.   CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS A
   
               —
            
            
               incentivarem as autoridades competentes, por exemplo as responsáveis pela regulação dos sectores audiovisual e das comunicações electrónicas, a cooperarem e promoverem o aumento da literacia mediática,
            
         
               —
            
            
               promoverem e facilitarem a elaboração e a aplicação de códigos de conduta e outras iniciativas em matéria de co-regulação e de auto-regulação em conjunto com todas as partes interessadas a nível nacional,
            
         
               —
            
            
               incentivarem todas as partes interessadas, especialmente dentro do sector dos meios de comunicação social e das TIC, a efectuarem regularmente a sua própria investigação e observação dos diferentes aspectos e dimensões da literacia mediática,
            
         
               —
            
            
               promoverem iniciativas de sensibilização, nomeadamente as que incidam especificamente na utilização de TIC dirigidas aos jovens e aos pais e que envolvam tanto as organizações juvenis como os meios de comunicação social,
            
         
               —
            
            
               promoverem a literacia mediática no quadro das suas estratégias de aprendizagem ao longo da vida e encorajarem a aprendizagem entre pares e o intercâmbio de boas práticas entre profissionais do ensino neste aspecto da educação.
            
         
      (1)  Artigo 26.o: a Comissão deve apresentar «um relatório sobre a aplicação da presente directiva e, se necessário, formular propostas destinadas à sua adaptação à evolução no domínio dos serviços de comunicação social audiovisual, em especial à luz dos progressos tecnológicos recentes, da competitividade do sector e dos níveis de educação para os media em todos os Estados-Membros».
   
      (2)  Resolução de 6 de Setembro de 2005, sobre a Directiva «Televisão sem Fronteiras» (89/552/CEE).
   
      (3)  Ver o relatório sobre os resultados da consulta pública sobre literacia mediática:
   http://ec.europa.eu/avpolicy/media_literacy/docs/report_on_ml_2007.pdf
   
      (4)  Vide: http://ec.europa.eu/avpolicy/media_literacy/index_en.htm