CELEX: 32019D0055
Language: pt
Date: 2019-01-10 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/55 da Comissão, de 10 de janeiro de 2019, que retifica as versões em língua búlgara e em língua francesa da Decisão 2004/558/CE que dá execução à Diretiva 64/432/CEE no que se refere a garantias suplementares para o comércio intracomunitário de bovinos relativamente à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e à aprovação dos programas de erradicação apresentados por determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2019) 8] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

14.1.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 10/74
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/55 DA COMISSÃO
         de 10 de janeiro de 2019
         que retifica as versões em língua búlgara e em língua francesa da Decisão 2004/558/CE que dá execução à Diretiva 64/432/CEE no que se refere a garantias suplementares para o comércio intracomunitário de bovinos relativamente à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e à aprovação dos programas de erradicação apresentados por determinados Estados-Membros
         
            
               [notificada com o número C(2019) 8]
            
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 10.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     As versões em língua búlgara e em língua francesa da Decisão 2004/558/CE da Comissão (2) contêm um erro no artigo 3.o, n.o 1, alínea b). As versões búlgara e francesa referem que as amostras de sangue de bovinos para reprodução e rendimento devem ser colhidas menos de 21 dias após a sua chegada à instalação de isolamento, ao passo que a garantia correta para a colheita de amostras de sangue é que esta deve ser efetuada decorridos 21 dias, no mínimo, após a sua chegada à instalação de isolamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     As versões em língua búlgara e em língua francesa da Decisão 2004/558/CE devem, por conseguinte, ser retificadas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               (não diz respeito à versão portuguesa)
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 10 de janeiro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Günther OETTINGER
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977.
         
            (2)  Decisão 2004/558/CE da Comissão, de 15 de julho de 2004, que dá execução à Diretiva 64/432/CEE no que se refere a garantias suplementares para o comércio intracomunitário de bovinos relativamente à rinotraqueíte infeciosa dos bovinos e à aprovação dos programas de erradicação apresentados por determinados Estados-Membros (JO L 249 de 23.7.2004, p. 20).