CELEX: C2002/044/21
Language: pt
Date: 2002-02-16 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Novembro de 2001 no processo T-194/99, Cristiano Sebastiani contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Promoção — Relatório de notação — Falta — Análise comparativa do mérito)

C 44/12                   PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        16.2.2002
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                              de 15 de Novembro de 2001
                    de 15 de Novembro de 2001
                                                                           no processo T-194/99, Cristiano Sebastiani contra Comis-
                                                                                          são das Comunidades Europeias (1)
no processo T-128/99, Signal Communications Ltd contra
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                     (Funcionários — Promoção — Relatório de notação — Falta
                   desenhos e modelos) (IHMI) (1)                                          — Análise comparativa do mérito)
                                                                                                       (2002/C 44/21)
(«Marca comunitária — Vocábulo TELEYE — Pedido acom-
panhado da reivindicação de prioridade da marca anterior                                        (Lı́ngua do processo: francês)
TELEEYE — Pedido de rectificação — Modificação substan-
                            cial da marca»)
                                                                           No processo T-194/99, Cristiano Sebastiani, residente em
                                                                           Bruxelas, representado por J.-N. Louis, G.-F. Parmentier e
                            (2002/C 44/20)                                 V. Peere, advogados, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo,
                                                                           contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
                                                                           C. Berardis-Kayser e D. Waelbroeck), destinado a obter a
                                                                           anulação da decisão da Comissão de não promover o recor-
                      (Lı́ngua do processo: inglês)                        rente ao grau A 6 no exercı́cio de promoção de 1998, o
                                                                           Tribunal (juiz único: P. Mengozzi); secretário: J. Palacio Gonzá-
                                                                           lez, administrador, proferiu em 15 de Novembro de 2001 um
                                                                           acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                           1)     A decisão da Comissão de não promover o recorrente ao grau
No processo T-128/99, Signal Communications Ltd, com sede                         A 6 no exercı́cio de promoção de 1998 é anulada.
em Hong Kong (China), representada por J. Grayston e
A. Bywater, advogados, com domicı́lio escolhido no Luxem-                  2)     A Comissão é condenada nas despesas.
burgo, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno
(marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: F. López de
Rego e G. Humphreys), que tem por objecto um pedido de                     (1) JO C 314 de 30.10.1999.
anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
desenhos e modelos) de 24 de Março de 1999 (processo
R 219/1998-1), notificada à recorrente em 25 de Março de
1999, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção),
composto por: P. Mengozzi, presidente, R. M. Moura Ramos e
V. Tiili, juı́zes, secretário: D. Christensen, administradora,             ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
proferiu em 15 de Novembro de 2001 um acórdão cuja parte
decisória é a seguinte:
                                                                                              de 15 de Novembro de 2001
                                                                           no processo T-142/00, Michel Van Huffel contra Comissão
1)     A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de                              das Comunidades Europeias (1)
       Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
       los) de 24 de Março de 1999 (processo R 219/1998-1) é
       anulada.                                                            (Funcionários — Acesso aos concursos internos — Contratos
                                                                           de empresa — Avisos de concurso — Condição de admissão
                                                                                ligada ao facto de ser membro do pessoal estatutário)
2)     O Instituto suportará as suas despesas e as efectuadas pela
       recorrente.                                                                                     (2002/C 44/22)
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: francês)
( 1) JO C 226 de 7.8.1999.
                                                                           No processo T-142/00, Michel Van Huffel, agente temporário
                                                                           da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Chau-
                                                                           mont-Gistoux (Bélgica), representado por J.-N. Louis e V. Peere,