CELEX: 31995R0102
Language: pt
Date: 1995-01-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 102/95 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1995 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 16/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24. 1 . 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 102/95 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Janeiro de 1995
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em rela
                                             ção aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                   de 20 de Janeiro de 1995 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           termos do anexo do presente regulamento,
n ? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
                                                                   mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­
são l5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatono em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  197 de  30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L  387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n: L  320 de  22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L  198 de  30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 24. 1 . 95                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 16/25
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 23 de Janeiro de 1995, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2° período        3? período
                   Código NC
                                             1                   2                   3                  4
                   0709 90 60               0                    0                 2,78               3,44
                  0712 90 19                0                    0                 2,78               3,44
                   1001 10 00               0                    0                   0                  0
                   1001 90 91               0                    0                   0                  0
                   1001 90 99               0                    0                   0                  0
                   1002 00 00               0                    0                   0                  0
                   1003 00 10               0                    0                   0                4,46
                   1003 00 90               0                    0                   0                4,46
                   1004 00 00               0                    0                   0                  0
                   1005 10 90               0                    0                 2,78               3,44
                   1005 90 00               0                    0                 2,78               3,44
                   1007 00 90               0                    0                   0                  0
                   1008 10 00               0                    0                   0                  0
                   1008 20 00               0                    0                   0                  0
                   1008 30 00               0                    0                  0                   0
                   1008 90 90               0                    0                  0                   0
                   1101 00 00               0                    0                  0                   0
                   1102 10 00               0                    0                  0                   0
                   1103 11 10               0                    0                  0                   0
                   1103 11 90               0                    0                  0                   0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/tJ
                                       Corrente      1 ? período      2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                          1               2               3                 4             5
                  1107 10 11              0               0               0                 0             0
                  1107 10 19              0               0               0                 0             0
                  1107 10 91              0               0               0               7,94          7,94
                  1107 10 99              0               0               0               5,93          5,93
                  1107 20 00              0               0               0               6,91          6,91