CELEX: 62006CO0225
Language: pt
Date: 2007-09-11 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 11 de Septembro de 2007. # Athinaïki Oikogeniaki Artopoiia AVEE contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) - Semelhança entre duas marcas - Pedido de marca comunitária figurativa que contém o elemento nominativo 'FERRÓ' - Oposição do titular da marca nominativa nacional FERRERO - Recusa parcial do registo. # Processo C-225/06 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 11 de Setembro de 2007 – Athinaïki Oikogeniaki Artopoïïa / IHMI
      (Processo C‑225/06 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária – Regulamento (CE) n.º 40/94 – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) – Semelhança entre duas marcas – Risco de confusão ‑ Pedido de marca comunitária figurativa que contém o elemento nominativo ‘FERRÓ’ – Oposição do titular da marca nominativa nacional FERRERO – Recusa parcial do registo»
      Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos relativos de recusa - Oposição apresentada pelo titular
         de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento n.º
         40/94 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 18‑21)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), de 15 de Março de 2006, Athinaïki Oikogeniaki Artopoiia/IHMI
                  (T‑35/04), que negou provimento ao recurso de anulação interposto pela requerente da marca figurativa «FERRÓ» para produtos
                  das classes 29, 30 e 42, da decisão R 460/2002‑1, da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno
                  (IHMI), de 1 de Dezembro de 2003, que negou provimento ao recurso interposto da decisão da Divisão de Oposição que recusou
                  parcialmente o registo da referida marca no âmbito da oposição apresentada pelo titular da marca nominativa nacional «FERRERO»
                  para produtos das classes 5, 29, 30, 32 e 33.
               
            Parte decisória
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao presente recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  A Athinaïki Oikogeniaki Artopoiia AVEE é condenada nas despesas.