CELEX: 31997D0149
Language: pt
Date: 1997-02-18 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1997 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

N? L 58/46        f pfl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27. 2. 97
                                                              II
                            (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                   COMISSÃO
                                               DECISÃO DA COMISSÃO
                                               de 18 de Fevereiro de 1997
                  respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                       Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
                                                        (97/ 149/CE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            sada, nos termos do Regulamento (CE) n? 589/96, no que
                                                                  se refere aos produtos originários do Botsuana, do Quénia,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da
 Europeia,                                                        Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis
                                                                  para estes Estados; que é, por isso, possível emitir certifi­
                                                                  cados de importação para as quantidades pedidas;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 715/90 do
 Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­        Considerando que é conveniente proceder à fixação das
 cável a produtos agrícolas e a determinadas mercadorias          restantes quantidades relativamente às quais podem ser
 resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­        pedidos certificados a partir de 1 de Março de 1997, no
 nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico         âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas;
 (ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que é útil recordar que esta decisão não
 (GE) n? 619/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,           prejudica a aplicação da Directiva 72/462/CEE do
                                                                  Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 589/96 da                   problemas sanitários e de polícia sanitária na importação
 Comissão, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas de          de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e
 execução no sector da carne de bovino do Regulamento            de carnes frescas ou de produtos à base de carne prove­
(CEE) n? 715/90 do Conselho, relativo ao regime apli­             nientes de países terceiros (4), com a última redacção que
 cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­      lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia
 tantes da transformação de produtos agrícolas originários       e da Suécia,
dos Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos
(PTU)(3), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,
                                                                 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
 Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CE)
n? 589/96 prevê a possibilidade de emitir certificados de
importação em relação aos produtos do sector da carne de
bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos                                 Artigo 1 ?
limites das quantidades previstas para cada um destes
países terceiros exportadores;                                   Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Feve­
                                                                 reiro de 1997, os certificados de importação respeitantes
Considerando que os pedidos de certificados apresentados         aos produtos do sector da carne de bovino, expressos em
                                                                 carne desossada, originários de determinados Estados de
de 1 a 10 de Fevereiro de 1997, expressos em carne desos­        África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
                                                                 dades e aos países de origem a seguir indicados:
(') JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO n? L 89 de 10 . 4. 1996, p. 1 .
h) JO n? L 84 de 3. 4. 1996, p. 22.                              (4) JO n ? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
 ---pagebreak---  27. 2. 97        I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 58 /47
 Alemanha:                                                   — Botsuana:       18 006,000   toneladas,
                                                             — Quénia:            142,000   toneladas,
 — 90,000 toneladas originárias de Madagáscar;
                                                            — Madagáscar:       7 460,500   toneladas,
                                                            — Suazilândia:      3 308,000   toneladas,
 Reino Unido:
                                                            — Zimbabué :        8 943,000   toneladas,
— 157,000 toneladas originárias do Zimbabué,                — Namíbia:         12 700,000   toneladas.
— 80,000 toneladas originárias da Namíbia,
                                                                                   Artigo 3 ?
— 5,000 toneladas originárias da Suazilândia.
                                                            Os Estados-membros são os destinatários da presente
                                                            decisão.
                       Artigo 2?
                                                            Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1997.
Os pedidos de certificado podem ser apresentados, nos
termos do disposto no n? 3 do artigo 3 ? do Regulamento                                 Pela Comissão
(CE) n? 589/96, no decurso dos dez primeiros dias do
                                                                                        Franz FISCHLER
mês de Março de 1997, em relação às seguintes quanti­
dades de carne de bovino desossada:                                                 Membro da Comissão