CELEX: 31994R0222
Language: pt
Date: 1994-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 222/94 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1994, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

2. 2. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 28 / 19
                                   REGULAMENTO (CE) N? 222/94 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Fevereiro de 1994
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             base do direito nivelador para os xaropes e alguns outros
                                                                  produtos do sector do açúcar actualmente em vigor em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                conformidade com o regulamento ;
Europeia,
                                                                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           mercado, verificada no decurso do período de referência
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               compreendido entre 31 de Janeiro de 1994 no que
(CEE) n? 1 548/93 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              respeita às moedas flutuantes,
artigo 16?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                   Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento            Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CE) n? 3528/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,            importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
                                                                  artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
Considerando que os direitos niveladores à importação             no anexo do Regulamento (CE) n? 198/94, são modifi­
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do             cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 198/94             presente regulamento.
da Comissão (*) ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 198/94 aos dados de que a            O presente regulamento entra em vigor em 2 de Fevereiro
Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante de            de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L  154 de 25. 6. 1993, p. 10.
(3) JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO n? L  27 de 1 . 2. 1994, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 28 /20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          2. 2. 94
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1994, que altera o montante de base do direito
                  nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                           (Em ECU)
                                                           Montante de base para 1 %
                                                               de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                   Código NC                                    para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                              do produto em causa (')
                   1702 20 10                                         0,4081                                               —
                   1702 20 90                                         0,4081                                               —
                   1702 30 10                                            —                                               51,35
                   1702 40 10                                            —                                               51,35
                   1702 60 10                                            —                                               51,35
                   1702 60 90                                          0,4081                                              —
                   1702 90 30                                            —                                               51,35
                   1702 90 60                                         0,4081                                               —
                   1702 90 71                                          0,4081                                              —
                   1702 90 90                                         0,4081                                               —
                   2106 90 30                                            —                                               51,35
                   2106 90 59                                          0,4081                                              —
  (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.