CELEX: 31988R2098
Language: pt
Date: 1988-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2098/88 da Comissão, de 14 de Julho de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 184/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 7. 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2098/88 DA COMISSÃO
                                                      de 14 de Julho de 1988
                             que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão Ç), com a última
                                                                      redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 2017/88 (8) ;
   Económica Europeia,
                                                                      Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                      no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
  Portugal,                                                           à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                      com o anexo do presente regulamento ;
  Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       Considerando que o abatimento do montante da ajuda
  Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                 que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
  uma organização comum de mercados no sector das                     máximas garantidas para a campanha de comercialização
  substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi          de 1988/1989 ainda não foi fixado ; que o montante de
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1098/88 (2), e, nomeada­            ajuda para a campanha de comercialização de 1988/ 1989
  mente, o n? 4 do artigo 27?,                                       foi calculado provisoriamente com base num abatimento
                                                                     de 4,502 ECUs por 100 kg para as sementes de colza e de
                                                                     nabita e com base num abatimento de 5,835 ECUs por
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                    100 kg para as sementes de girassol,
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
  conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  n? 1604/88 (4),                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
  Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                                         Artigo 1 ?
  medidas especiais relativamente às sementes de colza,
  nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi        1.     O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 869/87 (^ e, nomeada­              nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                         n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
                                                                     2. O montante da ajuda compensatória referida no
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Consel­
                                                                     ho (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                     fixado no Anexo III.
 Considerando que o Conselho não adoptou, até ao
 momento os preços para a campanha de comercialização                3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 de 1988/1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;                 mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
 que a Comissão, no exercício das funções que lhe são                sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
 confiadas pelo Tratado, é levada a adoptar as medidas               é fixado no Anexo III .
 indispensáveis para assegurar á continuidade do funciona­
 mento da política agrícola comum no sector da colza e da           4.     Todavia, o montante da ajuda para os grãos de colza,
 nabita e, nomeadamente, a prossecução da concessão da              de nabita é de girassol será confirmado ou substituído,
 ajuda ;
                                                                    com efeitos a partir de 15 de Julho de 1988, para ter em
                                                                    conta, se for caso disso, as consequências da aplicação do
 Considerando que, para determinar o montante da ajuda,             regime das quantidades máximas garantidas, bem como os
 é conveniente ter em atenção, entre os elementos de                preços e medidas conexas para a campanha de comerciali­
                                                                    zação de 1988/ 1989.
 cálculo, as últimas propostas da Comissão ao Conselho
 relativas a preços e medidas conexas ;
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­               O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho
                                                                    de 1988 .
(') JO   n? 172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
(2) JO   n? L 110 de 29.   4. 1988,  p. 10.                         O JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.
(3) JO   n? L 164 de 24.   6. 1985,  p. 11 .                        (8) JO n? L 177 de 8. 7. 1988, p. 29.
(4) JO   n? L 143 de 10.   6. 1988,  p. 10.                         O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O   JO   n? L 167 de 25.   7. 1972,  p. 9.                          (,0) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(Ó JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.                               (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---     15. 7. 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N° L 184/21
                        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                        em todos os Estados-membros.
                        Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1988 .
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                                     Vice-Presidente
                                                                           ANEXO I
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente         1 ? período        2? período        3? período       4? período         5? período
                                                         7 (')                8 (')            9 (')             10 o             11 (1)             12 0
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                               0,580               0,580            0,580             0,580             0,580             0,580
    — Portugal                                              0,000               0,000            0,000             0,000             0^)00             0,000
    — outros Estados-membros                                7,787               7,787            7,787             7,787             6,423             6,741
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                            18,98                18,98            18,98             18,99             15,81             16,94
       —   Holanda (Fl)                                   20,89                20,89            20,89             20,90             17,30             18,54
       —   UEBL (FB/Flux)                                367,72              367,72            367,72            367,72           301,79             317,07
       —   França (FF)                                    47,05                47,05            47,05             47,05             36,22             38,60
       —   Dinamarca (Dkr)                                62,98                62,98            62,98             62,98             50,74             52,94
       —   Irlanda (£ Irl)                                  5,211                5,211            5,211             5,211            4,006              4,270
       —   Reino Unido (£)                                  2,349                2,349            2,349             2,316            1,263              1,336
       —   Itália (Lit)                                8 632              8 632             8 542             8 384                  5 976              5 981
       —   Grécia (Dr)                                      0,00                 0,00             0,00              0,00             0,00               0,00
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                 89,44                89,44            89,44             89,44             89,44             89,44
       — num outro Estado-membro (Pta)                 1 250,10           1 250,10          1 245,09           1 231,82         1 020,24     .     1 026,64
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                   0,00                0,00             0,00              0,00             0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                 1 555,59            1 555,59          1 535,53          1 510,32         1 241,70           1 224,81
(') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantitades máximas garantidas e dos preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1988/
    1989 .
 ---pagebreak---  N? L 184/22                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       15. 7. 88
                                                                         ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente        1 ? período        2? período        3? período        4? período        5? período
                                                          ?(')             8 (')              9 (')            io (•)            11 (')             12C)
1 . Ajudas globais (ECU):
     — Espanha                                              3,080            3,080              3,080            3,080             3,080              3,080
     — Portugal                                             2,500            2,500              2,500            2,500             2,500              2,500
    — outros Estados-membros                              10,287            10,287             10,287           10,287             8,923              9,241
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
       — RF da Alemanha (DM)                              24,88             24,88             24,88             24,90             21,71             22,84
       — Holanda (Fl)                                     27,50             27,50             27,50             27,51             23,92             25,16
       — UEBL (FB/Flux)                                 487,89            487,89             487,89           487,89            421,95             437,24
       —   França (FF)                                    65,74             65,74             65,74   •         65,74             54,91             57,29
       —   Dinamarca (Dkr)                                84,86             84,86             84,86             84,86             72,63             74,83
       —   Irlanda (£ Irl)                                 7,290             7,290              7,290            7,290             6,084              6,349
       —   Reino Unido (£)                                 3,989             3,989              3,989            3,956             2,903              2,976
       —   Itália (Lit)                              12 625           12625              12 534            12 376             9 968              9 974
       —   Grécia (Dr)                                  320,85            320,85            320,85            320,85            320,85             320,85
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                               474,98            474,98            474,98            474,98            474,98             474,98
       — num outro Estado-membro (Pta)                1 635,63         1 635,63           1 630,62          1 617,36          1 405,77           1 412,18
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                              429,31            429,31            429,31            429,31            429,31             429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)                1 984,90         1 984,90           í 964,84          1 939,63          1 671,01           1 654,12
   fg^ Pre^U12° ^ redução que resu,ta do regime das quantidades máximas garantidas e dos preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1988/
 ---pagebreak--- 15. 7. 88                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 184/23
                                                                           ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente             1 ? período             2? período         3? período           4? período
                                                             7                      8 (')                 9 (>)              io (')               110
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                 3,440                   5,170                 5,170               5,170               5,170
    — Portugal                                                0,000                   0,000                 0,000               0,000               0,000
    — outros Estados-membros                                18,423                   14,878                14,722             14,644               14,866
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (2) :
       — RF da Alemanha (DM)                                46,21                    35,80'                35,47              35,49                36,02
       — Holanda (Fl)                                       50,47                    40,58                 40,18              40,20                40,79
       — UEBL (FB/Flux)                                    878,12                  707,67                700,14             695,00                705,63
       — França (FF)                                       125,15                    98,56                 96,78              95,13                96,73
       — Dinamarca (Dkr)                                   155,43                  124,36                122,96              122.27               124,18
       — Irlanda (£ Irl)                                    13,893                   10,936                10,794              10,657              10,835
       — Reino Unido (£)                                      8,977                   6,629                  6,512              6,454               6,585
       — Itália (Lit)                                  25 135                 19 439                  18 885             18 380               18 712
       — Grécia (Dr)                                       411,93                     0,00                   0,00               0,00                0,00
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                  530,49                  797,28                797,28             797.28                797,28
       — num outro Estado-membro (Pta)                 . 1 608,74                1 328,83              1 301,98           1 261,89              1 295,97
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                    0,00                    0,00              . 0,00                  0,00                0,00
       — em Espanha (Esc)                                3 666,41               3 002,83               2 964,56           2 913,90              2 949,87
       — num outro Estado-membro (Esc)                   3 560,29               2 915,92               2 878,76           2 829,56              2 864,49
3. Ajudas    compensatórias :
    — em      Espanha (Pta)                              1 539,38                1 256,65              1 226,17           1 186,09              1 220,16
4. Ajudas    especiais :
    — em      Portugal (Esc)                             3 560,29               2 915,92               2 878,76           2 829,56              2 864,49
(') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas e dos preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de
    1988/ 1989.
0 Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0298070.
                                                                           ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                             (Valor     1 ECU)
                                              Corrente            1 ? período             2? período        3? período       4? período         5? período
                                                 7                      8                      9                 10                 11               12
DM                                             2,077950               2,074300               2,070830           2,067140         2,067140          2,056470
Fl                                             2,339140               2,334590               2,330600           2,327090         2,327090          2,316020
FB/Flux                                       43,483000              43,477100              43,469100         43,455400        43,455400          43,421800
FF                                             6,990650               6,995320               6,999210           7,004280         7,004280          7,017520
Dkr                                            7,899560               7,910940               7,919840           7,928610         7,928610          7,955890
£Irl                                           0,772872               0,772837               0,773135           0,773662         0,773662          0,775488
£                                              0,666470               0,668020               0,669462           0,670925         0,670925          0,675308
Lit                                        1 539,19             1 544,46               1 549,82           1 554,95         1 554,95           1 570,39
Dr                                           166,14200             167,43100              168,64300          170,03100        170,03100          174,97100
Esc                                          169,73200             170,47300              171,25600          172,10500        172,10500          174,38200
Pta                                          137,64300             138,07300               138,48200         138,88100        138,88100          140,09500