CELEX: 62009TA0285
Language: pt
Date: 2011-09-15 00:00:00
Title: Processo T-285/09: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Setembro de 2011 — CEVA/Comissão ( Programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio da investigação dos recursos vivos — Projecto Seapura — Convenção de subvenção — Cláusula compromissória — Pedido de reembolso de adiantamentos pagos em execução de um contrato de financiamento de investigação — Cartas de insistência — Recurso de anulação — Inadmissibilidade )

22.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 311/41
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Setembro de 2011 — CEVA/Comissão
   (Processo T-285/09) (1)
   
   (Programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio da investigação dos recursos vivos - Projecto Seapura - Convenção de subvenção - Cláusula compromissória - Pedido de reembolso de adiantamentos pagos em execução de um contrato de financiamento de investigação - Cartas de insistência - Recurso de anulação - Inadmissibilidade)
   2011/C 311/73
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Centre d’étude et de valorisation des algues SA CEVA (Peubian, França) (representante: J.-M. Peyrical, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representante: V. Joris, agente, assistido de E. Bouttier, advogado)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação das quatro cartas de insistência da Comissão de 11 de Maio de 2009, pelas quais esta convida o recorrente a reembolsá-la dos adiantamentos que ela lhe pagou em execução de uma convenção de subvenção celebrada para um projecto de investigação a realizar no quadro do programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico intitulado «Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos».
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2.
            
            
               O Centre d’étude et de valorisation des algues SA (CEVA) é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 220 de 12.9.2009