CELEX: 31992R3003
Language: pt
Date: 1992-10-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3003/92 da Comissão, de 16 de Outubro de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte

17. 10. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 301 /27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3003/92 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Outubro de 1992
                          que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 preços CIF de compra a prazo, desta data, e tendo em
Económica Europeia,                                                conta a evolução previsível do mercado, é necessário
                                                                   alterar a correcção aplicável à restituição em relação ao
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   malte, actualmente em vigor,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1738/92 (2) e, nomeadaménte, o n? 4, quarta
frase, do segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   A correcção aplicável às restituições previamente fixadas
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no             em relação às exportações de malte, referida no n? 4 do
sector dos cereais, as regras gerais relativas à concessão das     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é alterada
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu        ém conformidade com o anexo.
montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                    Artigo 2?
relação ao malte foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 2517/92 (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                 O presente regulamento entra em vigor em 19 de
2846/92(0 ;                                                        Outubro de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n?  L 180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .
 (3) JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78.
 («) JO  n? L 250  de 29. 8. 1992, p. 27.
 O   JO n?  L 285  de 30. 9. 1992, p. 51 .
 ---pagebreak--- N? L 301 /28                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        17. 10. 92
                                                          ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 16 de Outubro de 1992, que altera a correcção aplicável à
                                        restituição no que respeita ao malte
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                 Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                     Código do produto
                                                    10          11   '     12         1          2            3
                      110710 11 000                 0           0          0          0          0            0
                      1107 10 19 000                0           0          0          0          0            0
                      110710 91 000                 0           0          0          0          0            0
                      1107 10 99 000                0           0          0          0          0            0
                      1107 20 00 000                0           0          0          0          0            0
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 11 ? período
                     Código do produto
                                                     4           5          6         7          8            9
                      1107 10 11 000                 0           0          0         0          0            0
                      1107 10 19 000                 0           0          0         0          0            0
                      1107 10 91 000                 0           0          0         0          0            0
                      1107 10 99 000                 0           0          0          0         0            0
                      1107 20 00 000                 0           0          0          0          0           0