CELEX: 31986R1944
Language: pt
Date: 1986-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1944/86 da Comissão, de 24 de Junho de 1986, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

25. 6. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 168/ 19
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1944/86 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Junho de 1986
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e
                                               sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                  tuições à exportação, actualmente em vigor, en conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                    Artigo 1 ?
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 (CEE) n? 1355/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                    n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1300/86 alterado, são alteradas em conformidade com
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         o anexo do presente regulamento.
 dos cereais e das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
 foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1300/86 (3),
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1523/86 (4);                                           Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes          O presente regulamento entra em vigor em 25 de Junho
 do Regulamento (CEE) n? 1300/86 aos dados dos quais a            de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
    y
(') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L 118 de  7. 5. 1986, p. 1 .
O   JO  n? L 114 de  1 . 5. 1986, p. 77.
(*) JO  n? L 132 de  21 . 5. 1986, p. 32.
 ---pagebreak--- N? L 168/20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    25. 6. 86
                                                            ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 24 de Junho de 1986, que altera as restituições aplicáveis a
                      exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                      (em ECUs/t)
                                                                                                      Montante
          N? da pauta                                Designação das mercadorias                           das
        aduaneira comum
                                                                                                     restituições
           10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                           relativamente às exportações para :
                           — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                        52,00
                           —   a zona II b) e as Ilhas Canárias                                          56,00
                          —    Egipto                                                                    18,00
                          —    Jugoslávia                                                                15,50
                          —    os outros países terceiros                                                13,00
           10.01 B II     Trigo duro
                           relativamente às exportações para :
                          — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                           5,00 0
                          — os outros países terceiros                                                   10,00 (3)
           10.02           Centeio
                           relativamente às exportações para :
                          — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                           5,00
                          — os outros países terceiros                                                   10,00
           10.03           Cevada
                           relativamente às exportações para :
                          — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                        88,00
                          —    a zona II b) e as Ilhas Canárias                                         93,00
       l                  —    Argélia, Arábia Saudita, Israel, Jordânia                                 18,00
                          —    o Japão                                                                    —
                          —    os outros países terceiros                                                13,00
           10.04          Aveia
                           relativamente às exportações para :
                          — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                          — os outros países terceiros                                                    —
           10.05 B        Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira                           —
           10.07 B        Milho painço                                                                    —
           10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                     —
       ex 11.01 A          Farinhas de trigo mole :
                          — teor em cinzas de 0 a 520                                                  102,00
       l                  — teor em cinzas de 521 a 600                                                102,00
                          — teor em cinzas de 601 a 900                                                 90,00
                          — teor em cinzas de 901 a 1100                                                84,00
                          — teor em cinzas de 1101 a 1650                                               78,00
                          — teor em cinzas de 1651 a 1900                                               70,00
 ---pagebreak--- 25. 6. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 168 /21
                                                                                                            (em ECUs/t)
                                                                                                           Montante
              N? da pauta                               Designação das mercadorias                              das
            aduaneira comum
                                                                                                          restituições
          ex 11.01 B            Farinhas de centeio :
                               — teor em cinzas de 0 a 700                                                   102,00
         l                     — teor em cinzas de 701 a 1150                                                102,00
                               — teor em cinzas de 1151 a 1600                                               102,00
                               — teor em cinzas de 1601 a 2000                                               102,00
               11.02 A Ia)      Sêmolas de trigo duro :
                               — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                              219,00 (3)
                               — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                             205,00 (3)
                               — teor em cinzas de 0 a 1300                                                  177,00 (3)
                               — teor em cinzas : mais de 1300                                               1 64,00 (3)
               11.02 A I b)     Sêmolas de trigo mole :
                               — teor em cinzas de 0 a 520                                                   102,00
          (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
              inferior a 10 % em peso.
          (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm
              inferior a 10 % em peso.
          (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última
                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).