CELEX: 52016DC0310
Language: pt
Date: 2016-06-30
Title: PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 3 DO ORÇAMENTO GERAL DE 2016 Segurança das instituições

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 30.6.2016
            COM(2016) 310 final
            PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º  3DO ORÇAMENTO GERAL DE 2016
            Segurança das instituições
            
               
         
         
            
               Tendo em conta:
            
            
               –O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
            
            
               –O Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União
                  1
               , nomeadamente o artigo 41.º;
            
            
               –O orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, adotado a 25 de novembro de 2015
                  2
               ,
            
            
               –O orçamento retificativo n.º 1/2016
                  3
               , adotado a 14 de abril de 2016,
            
            
               –O projeto de orçamento retificativo n.º 2/2016
                  4
               , adotado a 15 de abril de 2016,
            
            
               A Comissão Europeia apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 3 ao orçamento de 2016.
            
            
               ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
            
            
               As alterações introduzidas no mapa de receitas e de despesas por secção podem ser consultadas no EUR-Lex (
               
                  http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm
               
               ). A versão inglesa das alterações deste mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo.
            
            
               ÍNDICE
            
            
               1.
                     Introdução
                     
            
            
               2.
                     Secção III — Comissão, incluindo Escolas Europeias
                     
            
            
               2.1
                     Comissão
                     
            
            
               2.2
                     Escolas Europeias
                     
            
            
               3.
                     Outras secções
                     
            
            
               3.1
                     Parlamento Europeu
                     
            
            
               3.3
                     Tribunal de Contas Europeu
                     
            
            
               3.4
                     Comité Económico e Social Europeu e Comité das Regiões
                     
            
            
               3.5
                     Serviço Europeu para a Ação Externa
                     
            
         
         
            
               4.
                     Financiamento
                     
            
            
               5.
                     Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
                     
            
            
            
            
               1.Introdução
            
            
               Na sequência dos ataques de Paris, em novembro de 2015, e de Bruxelas, em março de 2016, todas as instituições procederam a uma revisão das suas necessidades de segurança a curto e médio prazo. O projeto de orçamento para 2017 inclui elementos suplementares relacionados com a segurança para quase todas as instituições. No entanto, em alguns casos, a necessidade de acelerar o reforço das medidas de segurança e instalações exige recursos suplementares já em 2016.
            
            
               O projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 3 para o exercício de 2016 propõe reforçar o orçamento para a segurança num total de 15,8 milhões de EUR, da seguinte forma:
            
            
                  Em milhões de EUR, valores arredondados
            
            
                     
                        Instituições
                     
                  
                  
                     
                        Reforço solicitado
                     
                  
               
                     
                        Escolas Europeias
                     
                  
                  
                     
                        3,5
                     
                  
               
                     
                        Parlamento Europeu
                     
                  
                  
                     
                        0,2
                     
                  
               
                     
                        Comissão Europeia
                     
                  
                  
                     
                        5,0
                     
                  
               
                     
                        Tribunal de Justiça
                     
                  
                  
                     
                        1,8
                     
                  
               
                     
                        Tribunal de Contas Europeu
                     
                  
                  
                     
                        2,1
                     
                  
               
                     
                        Comité Económico e Social Europeu
                     
                  
                  
                     
                        0,4
                     
                  
               
                     
                        Comité das Regiões
                     
                  
                  
                     
                        0,3
                     
                  
               
                     
                        Serviço Europeu para a Ação Externa
                     
                  
                  
                     
                        2,5
                     
                  
               
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                        15,8
                     
                  
               
               O resultado é um aumento das despesas não diferenciadas no orçamento de 2016 para a rubrica 5 Administração. No entanto, é proposto reafetar as dotações de pagamento necessárias da rubrica operacional do ITER, rubrica 1a, para evitar qualquer impacto no nível global dos  pagamentos.
            
            
               2.
                     Secção III — Comissão, incluindo Escolas Europeias
            
            
               2.1Comissão
            
            
               O orçamento total da Comissão, relativo à segurança das pessoas, dos edifícios e das informações eleva-se a 60,6 milhões de EUR em 2016. O aumento agora proposto, no contexto do agravamento da situação de segurança, eleva o orçamento total de 2016 para 65,6 milhões de EUR. Se estes investimentos adicionais puderem ser realizados em 2016, o pedido de orçamento para 2017 pode ser mantido quase ao mesmo nível, ou seja, 66,3 milhões de EUR (excluindo as despesas suplementares relacionadas com o realojamento dos serviços instalados no edifício Jean Monnet no Luxemburgo).
            
            
               Os requisitos suplementares para 2016 podem repartir-se da seguinte forma:
            
            
               Segurança das informações (0,59 milhões de EUR)
            
            
               –Importantes investimentos na infraestrutura CommisSign Public Key, no montante de 0,45 milhões de EUR. O equipamento e programas existentes são obsoletos e não permitem utilizar os mais recentes protocolos em matéria de codificação,  que serão obrigatórios em 2016. Além disso, é importante que a Comissão melhore os seus sistemas internos de acordo com os requisitos estabelecidos no «Regulamento relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno»
                  5
               . A modernização da CommisSign PKI também melhorará a segurança e a possibilidade de utilização  de mensagens eletrónicas para telemóveis. A outras instituições também estão a melhorar os seus sistemas, sendo fundamental que a CommisSign PKI seja interoperável com os seus futuros sistemas no processamento das informações confidenciais da UE.
            
            
               –O sistemas informáticos da Comissão são alvo de ataques sistemáticos de piratas informáticos, sendo solicitado um montante suplementar de 0,05 milhões de EUR para equipamentos e programas específicos para aperfeiçoar e desenvolver as capacidades de investigação sobre «malware» (malicious software), sobretudo a nível dos telefones inteligentes (smart phones).
            
            
               –São necessários 0,09 milhões de EUR para reforçar as capacidades de contraespionagem a nível técnico, procedendo à modernização do sistema de gestão interno e do equipamento informático da Direção de Segurança da Comissão para o registo das informações classificadas da UE (ICUE).
            
            
               Segurança das pessoas (0,24 milhões de EUR)
            
            
               –Para o equipamento da equipa de proteção pessoal, 0,12 milhões de EUR. No início de 2015, o Vice-Presidente responsável pela segurança lançou o Plano de Ação relativo a medidas de segurança reforçadas (MSR). Devido ao reforço das medidas de segurança, serão recrutados dez novos vigilantes de proteção e acompanhamento pessoal no âmbito do MSR, dois no final de 2015 e oito em 2016. As dotações adicionais solicitadas serão utilizados para os dotar do equipamento necessário ao desempenho das suas funções (coletes à prova de bala, etc.).
            
         
         
            
               –Serão consagrados 0,12 milhões de EUR à formação em matéria de segurança para condutores de VIP,  a fim de garantir uma formação adaptada às suas funções e uma melhor proteção da Comissão.
            
            
               Segurança dos edifícios (4,13 milhões de EUR)
            
            
               –Para acelerar o projeto global de proteção dos edifícios, 1,1 milhões de EUR, assim como 1 milhão de EUR para cobrir projetos urgentes de proteção de edifícios, atualmente não incluídos neste projeto, nomeadamente a proteção de várias instalações informáticas, modernização dos sistemas de câmaras de vigilância em circuito fechado (CCTV) da Comissão e proteção das residências privadas de vários membros do colégio.
            
            
               –Aquisição de novos equipamentos de raio-X, a instalar num maior número de edifícios em Bruxelas (1,4 milhões de EUR).
            
            
               –Um pequeno montante suplementar para as medidas MSR relacionadas com a substituição dos cartões de identificação e licenças de estacionamento e melhoria dos sistemas informáticos para o controlo do acesso (130 000 EUR).
            
            
               –Para instalações no Luxemburgo, 0,5 milhões de EUR, destinados a cobrir os custos de equipamento suplementar (0,1 milhões de EUR para o edifício Drosbach e creche) e do impacto decorrente do aumento do nível de proteção (0,4 milhões de EUR).
            
            
               2.2Escolas Europeias
            
            
               As Escolas Europeias também invocaram a necessidade de um montante suplementar de 3,5 milhões de EUR em 2016 para cobrir os custos relacionados com um nível de alerta superior, em vigor desde o reforço das medidas de segurança na Bélgica em novembro de 2015, bem como para o reforço da segurança, na sequência de inspeções e recomendações efetuadas pela Direção de Segurança da Comissão. Este montante cobre as necessidades das catorze escolas, com uma população total de 26 000 alunos. As principais rubricas são as seguintes:
            
            
               –Para reforço dos guardas, 1,8 milhões de EUR, dos quais 1,3 milhões de EUR para as escolas de Bruxelas.
            
            
               –Instalação de equipamentos de segurança considerados prioritários pela Direção de Segurança, na sequência das inspeções realizadas (1,3 milhões de EUR).
            
            
               –Outras medidas recomendadas pela Direção de Segurança, tais como a formação e estudos sobre segurança (0,4 milhões de EUR).
            
            
               Essas medidas são financiadas através da contribuição compensatória paga pela UE às escolas, em conformidade com Convenção Intergovernamental sobre as Escolas Europeias. Equipamento e instalações que deveriam ser financiados pelos países de acolhimento não são incluídos neste pedido, em conformidade com as suas obrigações nos termos da Convenção.
            
            
               3.
                     Outras secções
            
            
               3.1Parlamento Europeu
            
            
               O aumento proposto para a Secção I — Parlamento Europeu ascende a 225 383 EUR, destinados à criação de mais 35 lugares (1 AD5 e 34 em AST/SC1) para agentes de segurança , a fim de colocar proteção armada em pontos estratégicos no interior dos edifícios do Parlamento Europeu, nos três locais de afetação.
            
            
               3.2
                     Tribunal de Justiça
            
            
               O aumento proposto para a Secção IV — Tribunal de Justiça ascende a 1,8 milhões de EUR, para cobrir as seguintes rubricas:
            
            
               –Modernização do equipamento de segurança (655 000 EUR): na sequência de peritagem externa,  são necessárias diversas medidas adicionais para assegurar a segurança das instalações do tribunal, a um nível adequado, como a instalação de câmaras de vigilância, a modernização do mural de vídeos do posto de segurança central, a instalação de botões de alarme/chamada nas salas de audiências e para os funcionários do tribunal, a instalação de um sistema de leitura de placas de matrícula, melhoria dos equipamentos mecânicos do controlo de acesso, à altura da cabeça, e opacidade das janelas nos gabinetes dos membros do tribunal.
            
            
               –Equipamento técnico e instalações (160 000 EUR): é igualmente necessário equipamento suplementar, como equipamento móvel de rastreio, máquinas móveis de raio-X e aplicações informáticas relacionadas com o controlo de movimentos.
            
            
               –Proteção dos edifícios (500 000 EUR): são necessários investimentos nas infraestruturas do edifício do Tribunal, a fim de reforçar a segurança das instalações. Tal exige estudos técnicos e de arquitetura, com vista a determinar a natureza exata das necessidades e fornecer uma estimativa total dos custos.
            
         
         
            
               –Reforço da vigilância para aumentar a segurança das pessoas e dos imóveis (500 000 EUR).
            
            
               3.3Tribunal de Contas Europeu
            
            
               O aumento proposto para a Secção V — Tribunal de Contas Europeu ascende a 2,1 milhões de EUR, para cobrir as seguintes rubricas:
            
            
               –Recrutamento de mais agentes de segurança (agentes contratuais) para uma maior vigilância dos três edifícios do tribunal (45 000 EUR).
            
            
               –Destacamento de um agente de polícia de um Estado-Membro para trabalhar no seio da equipa de segurança do tribunal na realização de tarefas relacionadas com o reforço das medidas de segurança do tribunal (25 000 EUR).
            
            
               –Proteção dos edifícios (2 000 000 de EUR): na sequência do vasto plano de segurança das instalações do tribunal, serão necessários investimentos de vulto, incluindo a construção de uma vedação em torno do campus, bem como um centro de acreditação seguro, reorganização do acesso e da circulação de pessoas e dos veículos no campus, instalação de mais câmaras, aquisição de novo software para a monitorização e o controlo dos riscos, construção de uma nova sala de controlo da segurança, instalação de um novo acesso seguro ao edifício K1 e despesas de gestão de projetos, relativos a essas obras.
            
            
               3.4Comité Económico e Social Europeu e Comité das Regiões
            
            
               As necessidades conjuntas dos dois comités ascende a 712 605 EUR e têm em conta a partilha de instalações. A repartição é, respetivamente, 415 000 EUR CESE e 297 605 EUR CR. O objetivo geral é aumentar o orçamento geral da segurança para os dois comités em 2016, passando de 4,2 para 4,9 milhões de EUR.
            
            
               O aumento abrangerá as seguintes rubricas: 
            
            
               –Modernização do controlo de acesso (260 000 EUR): o atual controlo mecânico do acesso deve ser melhorado, a fim de continuar a garantir que o mesmo só é permitido a pessoas autorizadas (membros e pessoal). Um controlo mecânico nas entradas e em determinadas áreas evita o recrutamento de pessoal suplementar.
            
            
               –Equipamento de segurança (20 000 EUR): no âmbito do reforço da segurança, é necessário equipamento adicional de raio-X (controlo de bagagens, volumes, etc.), bem como câmaras ligadas ao sistema de CCTV para visualizar os movimentos (eventualmente suspeitos).
            
            
               –Proteção e segurança dos edifícios (400 000 EUR): a fim de proteger e criar condições de segurança nos perímetros  interno e externo dos edifícios, são necessárias obras na fachada do edifício JDE. Além disso, é importante melhorar a proteção das zonas circundantes (marcos), assim como reforçar as entradas e o interior do edifício.
            
            
               –O pedido abrange igualmente a contratação de dois agentes contratuais por um período de quatro meses (48 000 EUR) para reforçar a capacidade da equipa de segurança.
            
            
               O impacto global para o orçamento do Comité das Regiões é, todavia, muito ligeiramente reduzido (- 15 395 EUR), se tivermos em conta o efeito de uma alteração do quadro de pessoal, em conformidade com o artigo 50.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro.
            
            
               3.5Serviço Europeu para a Ação Externa
            
            
               O aumento proposto para a Secção X — Serviço Europeu para a Ação Externa ascende a 2,5 milhões de EUR, para cobrir as seguintes rubricas:
            
            
               –Agentes de segurança regional (ASR) (525 000 EUR): os cálculos da avaliação da ameaça por país revelam uma clara deterioração no Médio Oriente e no Norte de África. Os atuais 34 ASR estão sobrecarregados, dado o aumento do número de países das categorias de risco «significativo», «elevado» e «crítico» de 26 para 33. O alargamento da cobertura, de molde a que exista um ASR em todos os países de risco «elevado» ou «crítico» (Médio Oriente, o Sael e outros) exigiria mais 14 agentes contratuais para as 14 delegações onde não existe atualmente um ASR. Outras seis delegações que já se encontram em situação de risco «significativo» são suscetíveis de ser reclassificadas como sendo de risco «elevado», devido à diminuição dos preços do petróleo e das matérias-primas,  deterioração económica, mudança de regime e aumento da ameaça terrorista. Tal exigiria mais seis agentes contratuais. Para antecipar a reabertura de uma delegação na Líbia e assegurar a substituição de ARS ausentes por doença, férias ou formação, são necessários mais 4 agentes de segurança, o que eleva para 24 o total de agentes contratuais. A verba pedida abrange as remunerações e despesas de deslocação em serviço.
            
            
               –Veículos blindados (VB) (1 750 000 EUR): a deterioração da situação de segurança exige a colocação de VB noutras delegações, tais como no Uganda (1 VB) e Gaziantep (1 VB). Além disso, alguns veículos existentes precisam de ser substituídos e, nalguns casos, a delegação necessita de um veículo adicional, devido a um aumento da sua utilização. Isto diz respeito à situação no Burundi, na Etiópia, na Mauritânia, na Nigéria e no Sudão (1 VB para cada). O custo da mais sete VB ascende a 1,75 milhões de EUR.
            
            
               –Equipamento de segurança e obras relacionadas com a infraestrutura de segurança local (51 000 EUR): há, pelo menos, dez delegações em países de alto risco, cujas instalações de segurança devem ser melhoradas. A execução desses trabalhos teria de ser acompanhada de obras locais a organizar ao nível das delegações; por exemplo, casas de guardas, guaritas, material para bloqueio de estradas e outras barreiras físicas (barreiras contra explosões, vedações, etc.). A execução deve ser supervisionada por um agente contratual com conhecimentos adequados e as despesas de missão também devem ser orçamentadas.
            
            
               –Segurança local e respetiva formação (165 000 EUR): estas dotações suplementares destinam-se a cobrir uma formação mais específica e profissional nas delegações (45 000 EUR); formação sobre alerta para perigos (100 000 EUR); e formação em segurança externa especializada para os colegas de segurança da sede e ARS (20 000 EUR).
            
         
         
            
               –Capacidade de gestão de riscos (11 000 EUR): é necessário mais um agente contratual na sede para a criação de capacidade de gestão de riscos. A pessoa deverá garantir, em estreita coordenação com a Comissão e o Conselho, o rápido tratamento de riscos de segurança, com base numa avaliação global dos riscos de segurança.
            
            
               4.
                     Financiamento
            
            
               O aumento das dotações de autorização é proposto ao abrigo da margem da rubrica 5 Administração. A reafetação de dotações de autorização a partir dos recursos existentes não é possível, tendo em conta a necessidade de fazer face ao impacto da atualização das remunerações e pensões maior do que o previsto.
            
            
               As dotações de pagamento correspondentes podem, contudo, ser reafetadas. No final de 2015, a rubrica orçamental 32 05 01 02 ITER recebeu um montante de receitas afetadas que corresponde ao saldo do resultado do exercício de 2014 da Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a produção de energia. Uma vez que estas dotações estão disponíveis, um montante equivalente em novas dotações de pagamento pode ser reafetado a outra rubrica do orçamento de 2016.
            
            
               Uma vez que os requisitos deste POR para a rubrica 5 se referem a dotações não diferenciadas, o montante das dotações de pagamento necessárias deve corresponder às autorizações. Por conseguinte, a Comissão propõe compensar o aumento de 15,8 milhões de EUR em dotações de pagamento na rubrica 5 por uma redução pelo mesmo montante da rubrica orçamental 32 05 01 02 na rubrica 1a.
            
            
               
            
            
               5.
                     Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
            
            
                     
                        Designação da rubrica
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2016
                     
                  
                  
                     
                        Projeto de orçamento retificativo n.º 3/2016
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2016
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (incluindo OR 1 & POR 2/2016)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (incluindo OR 1, POR 2& 3/2016)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
               
                     
                        1.
                     
                  
                  
                     
                        Crescimento inteligente e inclusivo
                     
                  
                  
                     
                        69 841 150 263
                     
                  
                  
                     
                        66 262 537 636
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                        - 15 839 988
                     
                  
                  
                     
                        69 841 150 263
                     
                  
                  
                     
                        66 246 697 648
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Das quais, abaixo da margem global para autorizações 
                     
                  
                  
                     
                         543 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         543 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo 
                     
                  
                  
                     
                        69 304 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        69 304 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         5 849 737
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         5 849 737
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1a
                     
                  
                  
                     
                        Competitividade para o crescimento e o emprego
                     
                  
                  
                     
                        19 010 000 000
                     
                  
                  
                     
                        17 418 263 582
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 15 839 988
                     
                  
                  
                     
                        19 010 000 000
                     
                  
                  
                     
                        17 402 423 594
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         Das quais, abaixo da margem global para autorizações 
                     
                  
                  
                     
                         543 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         543 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        18 467 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        18 467 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1b 
                     
                  
                  
                     
                        Coesão económica, social e territorial
                     
                  
                  
                     
                        50 831 150 263
                     
                  
                  
                     
                        48 844 274 054
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        50 831 150 263
                     
                  
                  
                     
                        48 844 274 054
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        50 837 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        50 837 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         5 849 737
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         5 849 737
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2.
                     
                  
                  
                     
                        Crescimento sustentável: recursos naturais
                     
                  
                  
                     
                        62 484 234 833
                     
                  
                  
                     
                        55 120 803 654
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        62 484 234 833
                     
                  
                  
                     
                        55 120 803 654
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        64 262 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        64 262 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        1 777 765 167
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 777 765 167
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos
                     
                  
                  
                     
                        42 220 335 824
                     
                  
                  
                     
                        42 212 046 297
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        42 220 335 824
                     
                  
                  
                     
                        42 212 046 297
                     
                  
               
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                        43 950 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        43 950 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Transferência líquida entre o FEAGA e o FEADER
                     
                  
                  
                     
                          718 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                          718 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        1 728 946 176
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 728 946 176
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        3.
                     
                  
                  
                     
                        Segurança e cidadania
                     
                  
                  
                     
                        4 051 966 698
                     
                  
                  
                     
                        3 022 287 739
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4 051 966 698
                     
                  
                  
                     
                        3 022 287 739
                     
                  
               
                     
                        Ao abrigo do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                        1 505 966 698
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 505 966 698
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        2 546 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 546 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        4.
                     
                  
                  
                     
                        Europa Global
                     
                  
                  
                     
                        9 167 033 302
                     
                  
                  
                     
                        10 155 590 403
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        9 167 033 302
                     
                  
                  
                     
                        10 155 590 403
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         24 033 302
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         24 033 302
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        9 143 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        9 143 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        5.
                     
                  
                  
                     
                        Administração
                     
                  
                  
                     
                        8 935 176 052
                     
                  
                  
                     
                        8 935 076 052
                     
                  
                  
                     
                         15 839 988
                     
                  
                  
                     
                         15 839 988
                     
                  
                  
                     
                        8 951 016 040
                     
                  
                  
                     
                        8 950 916 040
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        9 483 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        9 483 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         547 823 948
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         531 983 960
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais: Despesas administrativas das instituições
                     
                  
                  
                     
                        7 122 580 572
                     
                  
                  
                     
                        7 122 480 572
                     
                  
                  
                     
                         12 288 988
                     
                  
                  
                     
                         12 288 988
                     
                  
                  
                     
                        7 134 869 560
                     
                  
                  
                     
                        7 134 769 560
                     
                  
               
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                        7 679 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        7 679 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         556 419 428
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         544 130 440
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                        154 479 561 148
                     
                  
                  
                     
                        143 496 295 484
                     
                  
                  
                     
                         15 839 988
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                        154 495 401 136
                     
                  
                  
                     
                        143 496 295 484
                     
                  
               
                     
                        Ao abrigo do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                        1 530 000 000
                     
                  
                  
                     
                         832 817 382
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 530 000 000
                     
                  
                  
                     
                         832 817 382
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, abaixo da margem global para autorizações
                     
                  
                  
                     
                         543 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         543 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        154 738 000 000
                     
                  
                  
                     
                        144 685 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        154 738 000 000
                     
                  
                  
                     
                        144 685 000 000
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        2 331 438 852
                     
                  
                  
                     
                        2 021 521 898
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 315 598 864
                     
                  
                  
                     
                        2 021 521 898
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros instrumentos especiais
                     
                  
                  
                     
                         524 612 000
                     
                  
                  
                     
                         389 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         524 612 000
                     
                  
                  
                     
                         389 000 000
                     
                  
               
                     
                        Total geral
                     
                  
                  
                     
                        155 004 173 148
                     
                  
                  
                     
                        143 885 295 484
                     
                  
                  
                     
                         15 839 988
                     
                  
                  
                     
                           
                     
                  
                  
                     
                        155 020 013 136
                     
                  
                  
                     
                        143 885 295 484
                     
                  
               
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
               
               
                  
                     (2)
                  JO L 48 de 24.2.2016, p. 1.
               
               
                  
                     (3)
                   JO L 143 de 31.5.2016, p. 1.
               
               
                  
                     (4)
                   COM(2016) 227 final.
               
               
                  
                     (5)
                   JO L 257 de 28.8.2014, p. 73.