CELEX: 31988R3343
Language: pt
Date: 1988-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3343/88 da Comissão, de 27 de Outubro de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

28 . 10 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 295/61
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3343/88 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Outubro de 1988
                  que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                  abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            em 26 de Setembro de 1988, o prémio variável ao abate
                                                                 de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
 Económica Europeia,                                             com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                 relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 3
Tendo em conta o Acto de Adesão dç Espanha e de                  do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem
 Portugal,                                                       como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                 conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                 Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabeléce a orga­        fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
nização comum de mercados no sector das carnes de                saem da região 5, em conformidade com os mesmos
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       prejuízo da eventual elaboração de dispõsições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeada­          cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,        do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana
que se inicia em 26 de Setembro de t988 ;                                                Artigo 1 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
Comissão ;                                                       mento (CEE) n ? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                                 pelo abate, durante a semana que se inicia em 26 de
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           Setembro de 1988, é fixado em 97,608 ECUs/ 100 kg do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado            peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela             mento (CEE) n? 1633/.84.
Comissão ;
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo
às regras de execução do regime de limiar de garantia no         Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes          ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
semanais do « nível director » são fixados em conformi­          (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                zona 5 durante a semana que se inicia em 26 de Setembro
n? 1837/80 ;                                                     de 1988 , equivalem aos constantes dos anexos.
Considerando que decorre da aplicação das disposições
previstas no n ? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                                     Artigo 3 ?
n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO  n?  L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO  n?  L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                         peias.
(3) JO  n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
C)  JO  n°  L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                         É aplicável a partir de 26 de Setembro de 1988 .
 ---pagebreak--- N ? L 295/62                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           28 . 10 . 88
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em, Bruxelas, em 27 de Outubro de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 28 . 10 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 295/63
                                                                  ANEXO
              que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                durante a semana que se inicia em 26 de Setembro de 1988
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                                                                 Montantes
                         Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n? 1837/80                 (CEE) n? 1633/84 (')
                                                            Peso vivos                                Peso vivos
                         0104 10 90                            45,876                                       0
                         0104 20 90                                                                         0
                                                           Peso líquido                              Peso , líquido
                         0204 10 00                            97,608                                       0
                         0204 21 00                            97,608                                       0
                         0204 50 1 1        ||                                                              0
                         0204 22 10                            68,326
                         0204 22 30                           107,369
                         0204 22 50                           126,890
                         0204 22 90                           126,890
                         0204 23 00                           177,647
                         0204 30 00                            73,206
                         0204 41 00                            73,206                l
                         0204 42 10                            51,244
                         0204 42 30                            80,527
                       ' 0204 42 50                          - 95,168
                         0204 42 90                            95,168
                         0204 43 00                           133,235
                         0204 50 13         \                                                              0
                         0204 50 15         I                                                              0
                     '   0204 50 19         I                                                              0
                         0204 50 31         \                                                              0
                         0204 50 39         \                                                              0
                         0204 50 51                                                                        0
                         0204 50 53         l                                                              0
                         0204 50 55                                                                        o"
                         0204 50 59                                                                        0
                         0204 50 71                                                                        0
                         0204 50 79                                                                        0
                         0210 90 11                           126,890
                         0210 90 19                           177,647
             1602 90 71 :
             — não desossadas                                 126,890
             — desossadas                                     177,647
             (') O beneficio destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.