CELEX: 31992R1493
Language: pt
Date: 1992-06-11
Title: Regulamento (CEE) nº 1493/92 da Comissão, de 10 de Junho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

11 . 6. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 158 /5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1493/92 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Junho de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Económica Europeia,                                                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       um período determinado, afectada do factor referido
 Portugal,                                                            no travessão anterior,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 sendo estas cotações as verificadas em 9 de íunho de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           1992 ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que o coeficiente' acima referido corrige
 (CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 artigo 13?,                                                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 do Regulamento (CEE) n? 986/92 aos preços de oferta e às
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que        em vigor em conformidade com o anexo do presente
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,           regulamento,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 986/92 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n?  L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO  n°. L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0   JO  n?  L 105 de 23. 4. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 158 /6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                11 . 6. 92
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Junho de 1992, que fixa os direitos niveladores a
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                     Código NC                                       Montante do direito nivelador (*)
                                     0709 90 60                                                   140,08 (2)(3)
                                     0712 90 19                                                   140,08 00
                                     1001 10 10                                                   173,79 00 (,0)
                                     1001 10 90                                                   173,79 00H
                                     1001 90 91                                                   151,41
                                     1001 90 99                                                   151,41 (")
                                     1002 00 00                                                   168,46 0
                                     1003 00 10                                                   149,30
                                     1003 00 90                                                   1 49,30 (■■)
                                     1004 00 10                                                   124,86
                                     1004 00 90                                                   124,86
                                     1005 10 90                                                   140,08 0 0
                                     1005 90 00                                                   140,08 0 0
                                     1007 00 90                                                   146,82 0
                                     1008 10 00                                                     65,98 (")
                                     1008 20 00                                                   120,96 0
                                     1008 30 00                                                     66,67 0
                                     1008 90 10                                                      0
                                     1008 90 90                                                     66,67
                                     1101 00 00                                                   224,98 0 (")
                                     1102 10 00                                                   248,85 0
                                     1103 11 10                                                   283,75 0 O
                                      1103 11 90                                                  241,30 0
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores nio são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                  tamentos franceses ultramarinos .
              (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada .
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                  715/90 .
              (') Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão.
              Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
              (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                  2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
              (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU, excepto se for aplicavel o n ? 4 de mesmo artigo.
             ('") Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                  montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
             (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                  provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EURl
                  emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                  cados no anexo do mesmo regulamento.