CELEX: 31991R0229
Language: pt
Date: 1991-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 229/91 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

1 . 2. 91                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 27/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 229/91 DA COMISSÃO
                                                      de 31 de Janeiro de 1991
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    um período determinado, afectada do factor referido
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                 no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  sendo estas cotações as verificadas em 30 de Janeiro de
artigo 15?,                                                           1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
da política agrícola comum (3), com a última redacção que             termos dos anexos do presente regulamento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                         Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3845/90 da Comissão                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                      malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1991 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO  n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
(3)  JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4)  JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(4 JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 10.
 ---pagebreak--- N ? L 27/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 2. 91
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991 , que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                  Código NC
                                             2                   3                  4                  5
                  0709 90 60                 0                   0                  0               4,33
                  0712 90 19                 0                   0                  0               4,33
                   1001 10 10                0                   0                  0                1,27
                   1001 10 90                0                   0                  0                1,27
                   1001 90 91                0                   0                  0                 0
                   1001 90 99                0                   0                  0                 0
                   1002 00 00                0                   0                  0                 0
                   1003 00 10                0                   0                  0                 0
                   1003 00 90                0                   0                  0                 0
                   1004 00 10                0                   0                  0                 0
                   1004 00 90                0                   0                  0                 0
                   1005 10 90                0                   0                  0               4,33
                   1005 90 00                0                   0                  0               4,33
                   1007 00 90                0                   0                  0                 0
                   1008 10 00                0                   0                  0                 0
                   1008 20 00                0                   0                  0                3,18
                   1008 30 00                0                   0                  0                  0
                   1008 90 90                0                   0                  0                 0
                   1101 00 00                0                   0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                  Código NC
                                           2              3                4               5             6
                   1107 10 11              0              0                0               0             0
                   1107 10 19              0              0                0               0             0
                   1107 10 91              0              0                0               0             0
                   1107 10 99              0              0                0               0             0
                   1107 20 00              0              0                0               0             0