CELEX: 32006R1203
Language: pt
Date: 2006-08-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1203/2006 da Comissão, de  9 de Agosto de 2006 , que altera o anexo V do Regulamento (CE) n. o  1440/2005 do Conselho no que diz respeito aos limites quantitativos de determinados produtos siderúrgicos

10.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 219/3
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 1203/2006 DA COMISSÃO
   de 9 de Agosto de 2006
   que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 1440/2005 do Conselho no que diz respeito aos limites quantitativos de determinados produtos siderúrgicos
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1440/2005 do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Ucrânia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2266/2004 (1), nomeadamente o artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comunidade Europeia e o Governo da Ucrânia assinaram um acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos em 29 de Julho de 2005 (2) («acordo»).
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 3 do artigo 3.o prevê que o reporte das quantidades não utilizadas durante um ano para o ano seguinte é autorizado até um máximo de 10 % do limite quantitativo pertinente, estabelecido no anexo III do acordo.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o do acordo, pode ser transferido, entre grupos de produtos, até um máximo de 15 % do limite quantitativo aplicável a um determinado grupo de produtos.
            
         
               (4)
            
            
               A Ucrânia notificou a Comunidade da sua intenção de recorrer às disposições dos n.os 3 e 4 do artigo 3.o nos prazos fixados no acordo. É conveniente introduzir os ajustamentos necessários aos limites quantitativos para 2006, decorrentes do pedido da Ucrânia.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1440/2005 deve ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os limites quantitativos para 2006 estabelecidos no anexo V do Regulamento (CE) n.o 1440/2005 são substituídos pelos limites quantitativos estabelecidos no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no décimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Peter MANDELSON
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 232 de 8.9.2005, p. 1.
   
      (2)  JO L 232 de 8.9.2005, p. 42.
   
      ANEXO
      LIMITES QUANTITATIVOS PARA 2006
      
                  (toneladas)
               
            
                  Produtos
               
               
                  2006
               
            
                  SA. Produtos laminados planos
               
            
                  SA1. Bobinas
               
               
                  168 750
               
            
                  SA2. Chapas grossas
               
               
                  364 320
               
            
                  SA3. Outros produtos laminados planos
               
               
                  109 125
               
            
                  SB. Produtos longos
               
            
                  SB1. Perfis
               
               
                  32 639
               
            
                  SB2. Fio-máquina
               
               
                  138 592
               
            
                  SB3. Outros produtos longos
               
               
                  251 554
               
            
                  
                     Nota: SA e SB são categorias de produtos.
                  SA1 a SA3 e SB1 a SB3 são grupos de produtos.