CELEX: 31991R2016
Language: pt
Date: 1991-07-11
Title: Regulamento (CEE) nº 2016/91 da Comissão, de 10 de Julho de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

11 . 7. 91                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 185/ 11
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 2016/91 DA COMISSÃO
                                                             de 10 de Julho de 1991
                               que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                                                  Artigo 1 ?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                          1.     O montante da ajuda referida no artigo 2° do Regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                                  lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de sojaQ, com a                                2.     Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                            comercialização de 1991 / 1992, relativa às sementes de
n? 1724/91 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                          soja, será confirmado ou substituído com efeitos a partir
                                                                                   de 11 de Julho de 1991 no sentido de ter em conta as
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                              consequências do regime das quantidades máximas garan­
do artigo 2°. do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                            tidas para a campanha de comercialização de 1991 / 1992.
pelo Regulamento (CEE) n? 1885/91 da Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
retomadas no Regulamento (CEE) n? 1885/91 aos dados                                                               Artigo 2?
de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­                                O presente regulamento entra em vigor em 11 de Julho
dade com o presente regulamento,                                                   de 1991 .
                     O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1991 .
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                                              Membro da Comissão
                                                                           ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 10 de Julho de 1991 , que fixa o montante da ajuda para as
                                                                    sementes de soja
                                                                                                                                       (Em ECU/100 kg)
                                                  Corrente           1 ? período       2? período       3? período       4? período        5? período
                                                      7                    8               9 (')           io (')            11 O             12 0
Sementes recolhidas :
— em Espanha                                       16,194               16,252           17,161           17,366           17,309            17,382
— noutros Estados-membros                          21,738               21,796           20,975           21,180           21,123            21,196
(l) Fixação provisória, enquanto não forem fixados e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comerciah­
    zaçlo de 1991 /1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de
    1990/ 1991 .
(') JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
O JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 35.
0 JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 86.