CELEX: 31992R3320
Language: pt
Date: 1992-11-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3320/92 da Comissão, de 18 de Novembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

19 . 1.1 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 334/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3320/92 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Novembro de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,
                                                                        um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                    sendo estas cotações as verificadas em 1 7 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
                                                                     1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1738/92Q, e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                         Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                          Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /92 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                     Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 19 de
     n? 1676/85,                                                     Novembro de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(*) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0   JO   n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 334/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         19 . 11 . 92
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Novembro de 1992, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                              11                   12                  1                 2
                   0709 90 60                 0                     0                  0                 0
                   0712 90 19                 0                     0                  0                 0
                   1001 10 10                 0                     0                  0                 0
                   1001 10 90                 0                     0                  0                 0
                   1001 90 91                 0                   14,08              14,08             14,08
                   1001 90 99                 0                   14,08              14,08             14,08
                   1002 00 00                 0                     0                  0                 0
                   1003 00 10                 0                     0                  0                 0
                   1003 00 90                 0                     0                  0                 0
                   1004 00 10                 0                    0,24               0,24              0,24
                   1004 00 90                  0                   0,24               0,24              0,24
                   1005 10 90                  0                    0                  0                 0
                   1005 90 00                  0                    0                  0                 0
                   1007 00 90                  0                    0                  0                 0
                   1008 10 00                  0                    0                  0                 0
                   1008 20 00                  0                    0                  0                 0
                   1008 30 00                  0                    0                  0                 0
                   1008 90 90                  0                    0                  0                 0
                   1101 00 00                  0                  19,70              19,70             19,70
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente       1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           11               12               1               2             3
                   1107 10 11              0              25,06            25,06           25,06         25,06
                   1107 10 19              0              18,73            18,73           18,73         18,73
                   1107 10 91              0                0                0               0             0
                   1107 10 99              0                0                0               0             0
                   1107 20 00              0                0                0               0             0