CELEX: 32014D0220
Language: pt
Date: 2014-04-15 00:00:00
Title: Decisão 2014/220/PESC do Conselho, de 15 de abril de 2014, que altera a Decisão 2013/34/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)

16.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 113/27
            
         DECISÃO 2014/220/PESC DO CONSELHO
   de 15 de abril de 2014
   que altera a Decisão 2013/34/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 17 de janeiro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/34/PESC (1) relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali).
            
         
               (2)
            
            
               Em 18 de fevereiro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/87/PESC (2) relativa ao lançamento da EUTM Mali.
            
         
               (3)
            
            
               Em 17 de dezembro de 2013, o Comité Político e de Segurança recomendou que o mandato da EUTM Mali fosse prorrogado por um período de dois anos, até 18 de maio de 2016.
            
         
               (4)
            
            
               Deverá ser fixado o montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUTM Mali durante o período compreendido entre 19 de maio de 2014 e 18 de maio de 2016.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2013/34/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2013/34/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 10.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação:
               «2.   O montante de referência financeira para os custos comuns da EUTM Mali para o período de 19 de maio de 2014 a 18 de maio de 2016 é de 27 700 000EUR. A percentagem do montante de referência a que se refere o artigo 25.o, n.o 1, da Decisão 2011/871/PESC é fixada em 0 %.»
            
         
               2)
            
            
               O artigo 12.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação:
               «2.   O mandato da EUTM Mali cessa em 18 de maio de 2016.»
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito no Luxemburgo, em 15 de abril de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (JO L 14 de 18.1.2013, p. 19).
   
      (2)  Decisão 2013/87/PESC do Conselho, de 18 de fevereiro de 2013, relativa ao lançamento de uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (JO L 46 de 19.2.2013, p. 27).