CELEX: 31984R2664
Language: pt
Date: 1984-09-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2664/84 do Conselho, de 18 de Setembro de 1984, relativo à quarta alteração do Regulamento (CEE) n.° 171/83 que prevê certas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca

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 384R2664
 21 . 9 . 84                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N9 L 253 / 1
                                        REGULAMENTO (CEE) N9 2664/84 DO CONSELHO
                                                      de 18 de Setembro de 1984
               relativo à quarta alteração do Regulamento (CEE) n? 171/83 , que prevê certas medidas
                                          técnicas para a conservação dos recursos da pesca
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    denominada « zona » delimitada pelas coordenadas
                                                                          seguintes :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        — costa sul de Inglaterra a 039 00' de longitude
                                                                              oeste ,
Económica Europeia,
                                                                          — 499 30' de latitude norte, 039 00' de longitude
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n9 170/83 do                               oeste ,
 Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um
 regime comunitário de conservação e gestão dos recur­                    — 499 30' de latitude norte, 079 00' de longitude
                                                                              oeste ,
 sos da pescai1 ) e, nomeadamente, o seu artigo 119,
                                                                          — 529 00' de latitude norte, 079 00' de longitude
 Tendo em conta a proposta da Comissão,                                       oeste,
                                                                          — costa oeste do País de Gales a 529 00' de latitude
 Considerando que, nos termos do artigo 29 do Regula­                         norte ,
 mento ( CEE) n9 170/83 , incumbe ao Conselho elaborar,
 à luz dos pareceres científicos existentes e, em especial
 do relatório elaborado pelo Comité Científico e Técnico                   a menos que o peso das sardas e cavalas não exceda
 das Pescas, as medidas de conservação necessárias para                    15% em peso das quantidades totais de sardas e
 a -realização dos objectivos enunciados no artigo 19 do                   cavalas e de outras espécies que se encontrem a
 referido regulamento;                                                     bordo e que tenham sido apanhadas na zona;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n9 171/83 (2),                       O primeiro parágrafo não se aplica às embarcações
 com a últimad redacção que lhe foi dada pelo Regula­                      que utilizam redes de malha ou palangres.
 mento (CEE) n9 2178/84 (3), estabeleceu as regras gerais
 relativamente à pesca de recursos biológicos que se                       Não se aplica também às embarcações que utilizam
 encontram nas águas comunitárias ;                                        redes de arrasto pelo fundo e redes dinamarquesas
                                                                           ou outras redes similares, se tiverem a bordo uma
 Considerando que convém regulamentar mais estrita­                        quantidade mínima de 75% em peso, calculada em
 mente a pesca das sardas e cavalas na zona CIEM VII,                      percentagem de peso total de todas as espécies a
                                                                           bordo .
                                                                          — lagostins quando essas embarcações utilizam
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                              redes cuja malha seja fixada relativamente às
                                                                               regiões em causa do Anexo IV,
                                                                          — lagostins e espécies enumeradas no Anexo V,
                              Artigo I o.                                      quando essas embarcações utilizem redes cuja
                                                                               malha seja fixada relativamente às regiões em
 O artigo 159 do Regulamento (CEE) n9 171/83 passa a                           causa no Anexo I.
 ter a seguinte redacção:
                                                                          O primeiro parágrafo não se aplica também às
      «Artigo 159                                                         embarcações que transitam na zona, desde que
                                                                          todas as artes de pesca sejam arrumadas de acordo
      1.     É proibido deter sardas e cavalas a bordo                    com as condições definidas no Anexo do Regula­
      que tenham sido apanhadas numa zona, a seguir                       mento (CEE) n9 2057/82 (4) de modo que não sejam
                                                                          facilmente utilizáveis, nem às embarcações que não
                                                                          estejam equipadas para a pesca e para as quais
                                                                          sejam transbordadas as sardas e cavalas.
(1 ) JO n? L 24 de 27. 1 . 1983, p. 1 .
(2) JO n? L 24 de 27. 1 . 1983, p. 14.
(3) JO n? L 199 de 28. 7. 1984, p. 1 .                               (4) JO n? L 24 de 27. 1 . 1983 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 04/Fasc . 03                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    65
    Todas as sardas e cavalas que se encontrem a bordo          — Reino Unido :
    consideram-se como tendo sido capturadas na zona,
   excepto aquelas, cuja presença a bordo tenha sido                 Ministry of Agriculture, Fischeries and Food,
                                                                     telex : London 21274
    declarada antes de a embarcação entrar na zona em
   conformidade com os parágrafos seguintes.
                                                                Nenhuma disposição do presente número pode ser
                                                                interpretada no sentido, de que um navio arvorando
    O capitão de uma embarcação que deseje entrar na            pavilhão de um Estado-membro ou registado nesse
    zona a fim de aí pescar e que detenha sardas e              Estado, que não disponha de uma quota de sardas
   cavalas a bordo da sua embarcação é obrigado a               e cavalas da unidade populacional (stock) na zona
   notificar à autoridade de controle do Estado-mem­            ou cuja quota tenha esgotado, seja autorizado a
   bro na zona de pesca em que tiver a intenção de              deter sardas e cavalas a bordo a menos que se
   pescar, a hora e o locâl nos quais considera chegar          trate de apanhas acessórias ligadas às capturas de
   à zona . Esta notificação deve efectuar-se o mais            chicharros ou sardinhas e que as sardas e cavalas
   cedo possível, trinta e seis horas, e o mais tardar          não excedam 10% do peso total de sardas e cavalas ,
   vinte e quatro horas antes de a embarcação entrar            de chicharros e de sardinhas a bordo, salvo se o
   na zona .                                                    capitão puder provar que essas sardas e cavalas
                                                                provém de uma outra unidade populacional (stock).
   Quando entrar na zona, deve notificar a autoridade           As disposições do presente número deixam de vigo­
   de controlo competente as quantidades de sardas e            rar em 1 de Janeiro de 1987, a menos que o Conse­
   cavalas que detenha a bordo e que são inscritas no           lho, deliberando por maioria qualificada sob pro­
   diário de bordo. O capitão pode ser convidado a              posta da Comissão, decida de outro modo antes de
   submeter para verificações o seu diário de bordo e           1 de Agosto de 1986 à luz do estado da unidade
   as capturas que se encontram a bordo numa ocasião            populacional oeste de sardas e cavalas.
   e num local a determinar pela autoridade de
   controlo competente. A altura da verificação não
   pode todavia ser posterior em mais de seis horas a           2.     A utilização de redes de arrasto de umamalha­
   contar da recepção pela autoridade de controlo da            gem inferior a 32 milímetros é proibida de 1 de
   mensagem a notificar as quantidades de sardas e de           Julho a 15 de Setembro nas águas situadas para
   cavalas a bordo e o local deve situar-se o mais perto        aquém de um limite de 3 milhas da linha costeira
   possível da entrada na zona .                                do Skagerrak e do Kattegat.
                                                                Todavia, a pesca de arrasto exercida nas águas
   O capitão de uma embarcação que deseje entrar na             durante esse período pode efectuar-se:
   zona a fim de proceder a um transbordo de sardas
   e cavalas para e embarcação é obrigado a notificar
   a autoridade de controlo do Estado-membro na                 — com o auxílio de redes de uma malhagem de 30
   zona de pesca do qual o transbordo será efectuado,                milímetros para os camarões nórdicos (Pandalus
   a hora e o local do transbordo projectado. Esta                   borealis),
   notificação deve efectuar-se o mais cedo possível
   trinta e seis horas e o mais tardar vinte e quatro           — com o auxílio de redes de malhas de todas as
   horas antes de a embarcação proceder ao trans­                    dimensões para o murião, cabozes ou rascassos
   bordo .
                                                                     destinados a servir de isco .
   O capitão e obrigado a informar a autoridade de              3.     Os explosivos, o veneno ou as substâncias
   controlo competente das quantidades de sardas e              suporíferas bem como as armas de fogo não podem
   cavalas que foram transbordadas para a sua embar­            ser utilizados na captura de peixes . Além disso, no
   cação desde o final do transbordo .                          Skagerrat e no Kattegat, a utilização da corrente
                                                                eléctrica é proibida na captura de peixes. Todavia ,
                                                                o atum e o tubarão frade podem ser capturados
   As autoridades do controlo competentes são as                com o auxílio do arpão e da corrente eléctrica .
   seguintes :
                                                                (!) JO nVL 220 de 19. 7. 1982, p. 1 .«
   — França :
       Mimer, telex: Paris 25.08.23 ,
                                                                                      Artigo 2o.
   — Irlanda :                                               O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
                                                             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
       Department of Fisheries and Forestry, telex :         peais .
       Dublin 90253 FFWS,                                    É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1985.
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   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
   em todos os Estados-membros .
   Feito em Bruxelas em 18 de Setembro de 1984.
                                                                    Pelo Conselho
                                                                     O Presidente
                                                                       A. DEASY