CELEX: 22021D0110
Language: pt
Date: 2021-01-25 00:00:00
Title: Decisão n.o 2/2021 do Comité Misto instituído nos termos do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma parceria económica de 25 de janeiro de 2021 no que diz respeito à alteração dos apêndices 2-C-1 e 2-C-2 do anexo 2-C relativo aos veículos a motor e suas partes [2021/110]

1.2.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 35/42
               
            
         DECISÃO n.o 2/2021 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO NOS TERMOS DO ACORDO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O JAPÃO PARA UMA PARCERIA ECONÓMICA
         de 25 de janeiro de 2021
         no que diz respeito à alteração dos apêndices 2-C-1 e 2-C-2 do anexo 2-C relativo aos veículos a motor e suas partes [2021/110]
         O COMITÉ MISTO,
         Tendo em conta o Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma parceria económica (a seguir, designado por «Acordo»), nomeadamente o artigo 23.2, n.o 3, quarto parágrafo, alínea b), e o artigo 9.o, n.o 1, do anexo 2-C do Acordo,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Desde a assinatura do Acordo, e em resultado dos progressos realizados nos debates em matéria regulamentar da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), a União Europeia e o Japão (a seguir designados por «Partes») aplicam agora dois regulamentos adicionais da ONU que não foram enumerados no apêndice 2-C-1 do anexo 2-C do Acordo. Além disso, dois regulamentos da ONU enumerados no apêndice 2-C-2 do anexo 2-C do Acordo são agora aplicados por ambas as Partes e devem ser transferidos para o apêndice 2-C-1. Os apêndices 2-C-1 e deverão, pois, ser atualizados em conformidade com o artigo 9.o do anexo 2-C do Acordo. Essa atualização aumentará a segurança jurídica para os operadores económicos no que se refere ao quadro regulamentar das relações comerciais preferenciais entre as Partes.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Na sequência da avaliação favorável do Grupo de Trabalho sobre Veículos a Motor e suas Partes, de 11 de novembro de 2019, confirmou-se a alteração do apêndice 2-C-1, passando este a incluir os Regulamentos da ONU n.os 53, 85, 145 e 146, bem como a alteração do apêndice 2-C-2 através da retirada dos Regulamentos da ONU n.os 53 e 85 da lista.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As Partes já concluíram os respetivos procedimentos jurídicos internos necessários para a adoção da presente decisão, e preveem, por conseguinte, proceder, no prazo de 15 dias a contar da data da sua adoção, à troca das notas diplomáticas que confirmam a decisão,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   O apêndice 2-C-1 do anexo 2-C do Acordo é substituído pelo texto que consta do anexo 1 da presente decisão.
            
            
               2.   O apêndice 2-C-2 do anexo 2-C do Acordo é substituído pelo texto que consta do anexo 2 da presente decisão.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão é redigida em duplo exemplar. O artigo 1.o e os anexos são redigidos nas línguas do Acordo que fazem fé, previstas no artigo 23.8, n.o 1, do Acordo, fazendo igualmente fé todos os textos.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão é confirmada mediante a troca de notas diplomáticas entre a União Europeia e o Governo do Japão, em conformidade com o artigo 23.2, n.o 3, do Acordo. A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à troca das notas diplomáticas.
         
         
            
               
                  Pelo Comité Misto do Acordo
               
               Toshimitsu MOTEGI
               
                  Copresidente [do Japão]
               
            
            
               Valdis DOMBROVSKIS
               
                  Copresidente [da UE]
               
            
         
      
      
         
            ANEXO 1
            
               
                  
                     «APÊNDICE 2-C-1
                     REGULAMENTOS DA ONU APLICADOS POR AMBAS AS PARTES
                     
                                 N.o do regulamento
                              
                              
                                 Título
                              
                           
                                 3
                              
                              
                                 Disposições uniformes relativas à homologação de dispositivos retrorrefletores para veículos a motor e seus reboques
                              
                           
                                 4
                              
                              
                                 Disposições uniformes relativas à homologação dos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 Disposições uniformes relativas à homologação de indicadores de mudança de direção para veículos a motor e seus reboques
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 Disposições uniformes relativas à homologação de luzes de presença da frente e da retaguarda, luzes de travagem e luzes delimitadoras para veículos a motor (com exceção dos motociclos) e seus reboques
                              
                           
                                 10
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à compatibilidade eletromagnética
                              
                           
                                 11
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere aos fechos das portas e componentes de fixação das portas
                              
                           
                                 12
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação dos veículos no que respeita à proteção do condutor contra o dispositivo de condução em caso de colisão
                              
                           
                                 13
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos das categorias M, N e O no que diz respeito ao sistema de travagem
                              
                           
                                 13-H
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação dos automóveis de passageiros no que diz respeito ao sistema de travagem
                              
                           
                                 14
                              
                              
                                 Disposições uniformes referentes à homologação de veículos no que se refere a fixações dos cintos de segurança e sistemas de fixação ISOFIX e pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX e lugares sentados i-Size
                              
                           
                                 16
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de:
                                 
                                             I.
                                          
                                          
                                             Cintos de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças e sistemas ISOFIX de retenção para crianças destinados aos ocupantes de veículos a motor
                                          
                                       
                                             II.
                                          
                                          
                                             Veículos equipados com cintos de segurança, avisadores de cinto de segurança, sistemas de retenção, sistemas de retenção para crianças, sistemas ISOFIX e «i-Size» de retenção para crianças
                                          
                                       
                           
                                 17
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere aos bancos, suas fixações e apoios de cabeça
                              
                           
                                 19
                              
                              
                                 Disposições uniformes relativas à homologação de luzes de nevoeiro da frente de veículos a motor
                              
                           
                                 21
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita ao seu arranjo interior
                              
                           
                                 23
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de marcha-atrás e luzes de manobras para veículos a motor e seus reboques
                              
                           
                                 25
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de apoios de cabeça incorporados ou não em bancos de veículos
                              
                           
                                 26
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere às saliências exteriores
                              
                           
                                 27
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de triângulos de pré-sinalização
                              
                           
                                 28
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de avisadores sonoros e de veículos a motor no que diz respeito aos respetivos sinais sonoros
                              
                           
                                 30
                              
                              
                                 Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos a motor e seus reboques
                              
                           
                                 34
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à prevenção dos riscos de incêndio
                              
                           
                                 37
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e dos seus reboques
                              
                           
                                 38
                              
                              
                                 Disposições uniformes relativas à homologação de luzes de nevoeiro da retaguarda para veículos a motor e seus reboques
                              
                           
                                 39
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere ao aparelho indicador de velocidade, incluindo a sua instalação
                              
                           
                                 41
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação dos motociclos no que se refere ao ruído
                              
                           
                                 43
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de materiais para vidraças de segurança e respetiva instalação em veículos
                              
                           
                                 44
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de dispositivos de retenção para crianças a bordo de veículos a motor («sistemas de retenção para crianças»)
                              
                           
                                 45
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de lava-faróis e de veículos a motor no que diz respeito a lava-faróis
                              
                           
                                 46
                              
                              
                                 Disposições uniformes relativas à homologação de dispositivos para visão indireta e de veículos a motor equipados com estes dispositivos
                              
                           
                                 48
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e sinalização luminosa
                              
                           
                                 50
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda, luzes de travagem, indicadores de mudança de direção e dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda para os veículos da categoria L
                              
                           
                                 51
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor com pelo menos quatro rodas no que se refere às suas emissões sonoras
                              
                           
                                 53
                              
                              
                                 Disposições uniformes relativas à homologação de veículos da categoria L3 no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa
                              
                           
                                 54
                              
                              
                                 Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos comerciais e seus reboques
                              
                           
                                 58
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de:
                                 
                                             I.
                                          
                                          
                                             Dispositivos de proteção à retaguarda contra o encaixe (RUPD)
                                          
                                       
                                             II.
                                          
                                          
                                             Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de RUPD
                                          
                                       
                                             III.
                                          
                                          
                                             Veículos no que diz respeito à respetiva proteção à retaguarda contra o encaixe (RUP)
                                          
                                       
                           
                                 60
                              
                              
                                 Prescrições uniformes de homologação de motociclos e ciclomotores de duas rodas e no que diz respeito aos comandos acionados pelo condutor, incluindo a identificação de comandos, avisadores e indicadores
                              
                           
                                 62
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor com guiadores no que diz respeito à sua proteção contra a utilização não autorizada
                              
                           
                                 64
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito ao seu equipamento que pode incluir: uma unidade sobressalente de uso temporário, pneus de rodagem sem pressão e/ou um sistema de rodagem sem pressão e/ou um sistema de controlo da pressão dos pneus
                              
                           
                                 66
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos de passageiros de grande capacidade no que se refere à resistência da superstrutura
                              
                           
                                 70
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de painéis de identificação da retaguarda para veículos pesados e longos
                              
                           
                                 75
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de pneus para veículos da categoria L
                              
                           
                                 77
                              
                              
                                 Disposições uniformes relativas à homologação das luzes de estacionamento dos veículos a motor
                              
                           
                                 78
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos das categorias L1, L2, L3, L4 e L5 no que diz respeito à travagem
                              
                           
                                 79
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito ao dispositivo de direção
                              
                           
                                 80
                              
                              
                                 Disposições uniformes referentes à homologação dos bancos dos veículos pesados de passageiros e destes veículos no que se refere à resistência dos bancos e das suas fixações
                              
                           
                                 81
                              
                              
                                 Disposições uniformes relativas à homologação dos espelhos retrovisores dos veículos a motor de duas rodas, com ou sem carro lateral, com respeito à montagem de espelhos retrovisores no guiador
                              
                           
                                 85
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de motores de combustão interna ou de unidades de tração elétricas destinadas à propulsão dos veículos a motor das categorias M e N no que diz respeito à medição da potência útil e da potência máxima de 30 minutos de unidades de tração elétricas
                              
                           
                                 87
                              
                              
                                 Disposições uniformes relativas à homologação das luzes de circulação diurna dos veículos a motor
                              
                           
                                 91
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques
                              
                           
                                 93
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de:
                                 
                                             I.
                                          
                                          
                                             Dispositivos de proteção à frente contra o encaixe (FUPD)
                                          
                                       
                                             II.
                                          
                                          
                                             Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de FUPD
                                          
                                       
                                             III.
                                          
                                          
                                             Veículos no que diz respeito à sua proteção à frente contra o encaixe (FUP)
                                          
                                       
                           
                                 94
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere à proteção dos ocupantes em caso de colisão frontal
                              
                           
                                 95
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à proteção dos ocupantes em caso de colisão lateral
                              
                           
                                 98
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de faróis de veículos a motor equipados com fontes de luz de descarga num gás
                              
                           
                                 99
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de fontes de luz de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga num gás homologadas de veículos a motor
                              
                           
                                 100
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito a requisitos específicos relativos ao grupo motopropulsor elétrico
                              
                           
                                 104
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de marcações retrorrefletoras para veículos das categorias M, N e O
                              
                           
                                 110
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de:
                                 
                                             I.
                                          
                                          
                                             Componentes específicos dos veículos a motor que utilizam gás natural comprimido (GNC) e/ou gás natural liquefeito (GNL) no seu sistema de propulsão
                                          
                                       
                                             II.
                                          
                                          
                                             Veículos no que respeita à instalação dos componentes específicos de um tipo homologado para utilização de gás natural comprimido (GNC) e/ou gás natural liquefeito (GNL) no seu sistema de propulsão
                                          
                                       
                           
                                 112
                              
                              
                                 Prescrições uniformes respeitantes à homologação dos faróis para veículos a motor que emitem um feixe assimétrico de cruzamento ou de estrada, ou ambos, equipados com lâmpadas de incandescência e/ou módulos de díodos emissores de luz (LED)
                              
                           
                                 113
                              
                              
                                 Prescrições uniformes respeitantes à homologação dos faróis para veículos a motor que emitem um feixe simétrico de cruzamento ou de estrada, ou ambos, equipados com fontes luminosas de incandescência, fontes luminosas de descarga num gás- ou módulos LED
                              
                           
                                 116
                              
                              
                                 Prescrições uniformes referentes à proteção de veículos a motor contra a utilização não autorizada
                              
                           
                                 117
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de pneus no que diz respeito ao ruído de rolamento e/ou à aderência em pavimento molhado e/ou à resistência ao rolamento
                              
                           
                                 119
                              
                              
                                 Disposições uniformes relativas à homologação das luzes orientáveis dos veículos a motor
                              
                           
                                 121
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à localização e identificação de controlos manuais, avisadores e indicadores
                              
                           
                                 123
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) destinados a veículos a motor
                              
                           
                                 125
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que diz respeito ao campo de visão para a frente do condutor do veículo a motor
                              
                           
                                 127
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere à segurança dos peões
                              
                           
                                 128
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de fontes luminosas LED a utilizar em luzes homologadas em veículos a motor e seus reboques
                              
                           
                                 129
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de sistemas reforçados de retenção para crianças utilizados a bordo de veículos a motor (ECRS)
                              
                           
                                 130
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere ao sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem (LDWS)
                              
                           
                                 131
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que se refere a sistemas avançados de travagem de emergência (AEBS)
                              
                           
                                 134
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor e seus componentes no que respeita ao desempenho em matéria de segurança de veículos a motor movidos a hidrogénio (HFCV)  (1)
                                 
                              
                           
                                 135
                              
                              
                                 Disposições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito ao seu desempenho em termos de colisão lateral contra um poste
                              
                           
                                 136
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos da categoria L no que diz respeito a requisitos específicos relativos ao grupo motopropulsor elétrico
                              
                           
                                 137
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de automóveis de passageiros em caso de colisão frontal, com destaque para os sistemas de retenção
                              
                           
                                 138
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos de transporte rodoviário silenciosos no que diz respeito à sua reduzida audibilidade
                              
                           
                                 139
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de automóveis de passageiros no que diz respeito aos sistemas de assistência à travagem (BAS)
                              
                           
                                 140
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de automóveis de passageiros no que respeita a sistemas de controlo eletrónico da estabilidade (ECS)
                              
                           
                                 141
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito aos seus sistemas de controlo da pressão dos pneus (TPMS)
                              
                           
                                 142
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que se refere à montagem dos respetivos pneus
                              
                           
                                 145
                              
                              
                                 Disposições uniformes referentes à homologação de veículos no que se refere a sistemas de fixação ISOFIX e pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX e lugares sentados i-Size
                              
                           
                                 146
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor e seus componentes no que respeita ao desempenho em matéria de segurança de veículos a motor movidos a hidrogénio das categorias L1, L2, L3, L4 e L5
                              
                           
               »
            (1)
              Relativamente ao Japão, na medida em que a marcação dos recipientes obedece aos termos do artigo 46.
            o
             da lei relativa à segurança no que diz respeito ao gás de alta pressão (Lei n.
            o
             204 de 1951) do Japão, as condições para a homologação de um modelo de veículo que tenha sido homologado por uma entidade homologadora da União Europeia, em conformidade com o Regulamento n.
            o
             134 da ONU, são as seguintes:
            
                        a)
                     
                     
                        Aquando da apresentação do pedido nos termos da lei relativa à segurança no que se refere ao gás de alta pressão do Japão, o fabricante ou o seu representante legal no Japão deve apresentar elementos de prova de que:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    o material dos recipientes é equivalente ao SUS F 316L, especificado na norma industrial do Japão («Japan Industrial Standard») como JIS G 3214; para efeitos da presente alínea, considera-se satisfeito este requisito se, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, houver conformidade com o DIN1.4435;
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    o «equivalente do níquel» (massa %) é superior a 28,5; para efeitos da presente alínea, por «equivalente do níquel» (massa %) entende-se «12,6[C]+0,35[Si]+1,05[Mn]+[Ni]+0,65[Cr]+0,98[Mo]» e deve ser comprovado através do certificado do produtor do material, e ainda
                                 
                              
                                    iii)
                                 
                                 
                                    o resultado do ensaio relativo à «redução de área» é superior a 75%; no caso de o resultado do ensaio se situar entre 72% e 75%, o pedido será examinado tendo em conta o «equivalente do níquel»; e ainda
                                 
                              
                  
                        b)
                     
                     
                        Os veículos individuais são objeto de uma inspeção periódica, a cada dois anos, do sistema de armazenamento de hidrogénio, em conformidade com os artigos 49 e 49-4 da lei relativa à segurança no que diz respeito ao gás de alta pressão do Japão e o sistema deve ser retirado 15 anos após a data de produção.
                     
                  Esta nota deixará de produzir efeitos na data em que ambas as Partes terminarem o trabalho da fase 2 do regulamento técnico global RTG n.o 13 sobre veículos movidos a hidrogénio e a pilhas de combustível e tiverem aplicado o regulamento da ONU correspondente nos termos do Acordo de 1958.
         
      
      
         
            ANEXO 2
            
               
                  
                     «APÊNDICE 2-C-2
                     REGULAMENTOS DA ONU APLICADOS POR UMA DAS PARTES E AINDA NÃO CONSIDERADOS PELA OUTRA PARTE
                     
                                 N.o do regulamento
                              
                              
                                 Título
                              
                              
                                 Data de aplicação pela outra Parte  (1)
                                 
                              
                           
                                 73
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de:
                                 
                                             I.
                                          
                                          
                                             Veículos no que diz respeito a dispositivos de proteção lateral (LPD)
                                          
                                       
                                             II.
                                          
                                          
                                             Dispositivos de proteção lateral (LPD)
                                          
                                       
                                             III.
                                          
                                          
                                             Veículos no que diz respeito à instalação de um tipo homologado de LPD em conformidade com a parte II do presente regulamento
                                          
                                       
                              
                                  
                              
                           
                                 126
                              
                              
                                 Prescrições uniformes relativas à homologação de sistemas de separação para proteger os passageiros contra a deslocação das bagagens, fornecidos enquanto equipamento não de origem para veículos
                              
                              
                                  
                              
                           
               »
            
               (1)  Datas a determinar de acordo com o artigo 5.o, n.o 2, do presente anexo.