CELEX: C2006/326/132
Language: pt
Date: 2006-12-30 00:00:00
Title: Processo T-305/06: Recurso interposto em 13 de Novembro de 2006 — Air Products and Chemicals/IHMI — Messer Group (FERROMIX)

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 326/61
            
         Recurso interposto em 13 de Novembro de 2006 — Air Products and Chemicals/IHMI — Messer Group (FERROMIX)
   (Processo T-305/06)
   (2006/C 326/132)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Air Products and Chemicals Inc. (Allentown, EUA) (representante: S. Heurung, lawyer)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Messer Group GmbH (Sulzbach, Alemanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Setembro de 2006, nos processos apensos R 1270/2005-2 e R 1408/2005-2;
            
         
               —
            
            
               rejeitar na totalidade o pedido impugnado de registo da marca «FERROMIX» CTM 3 190 063;
            
         
               —
            
            
               remeter a decisão do Tribunal de Primeira Instância para o IHMI;
            
         
               —
            
            
               condenar o Messer Group na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Messer Group GmbH
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «FERROMIX» para produtos das Classes 1 e 4 — pedido de registo n.o 3 190 063
   Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado: A marca nominativa comunitária «FERROMAXX» para produtos da Classe 1
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Oposição procedente no que respeita a todos os produtos da Classe 1; oposição rejeitada no que respeita a todos os produtos da Classe 4
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso interposto pela recorrente (R 1270/2005-2); dá provimento ao recurso interposto pelo Messer Group GmbH (R 1408/2005-2)
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso, designadamente:
   
               —
            
            
               atribui um valor exagerado à percepção e ao conhecimento dos consumidores não profissionais de gás de soldadura;
            
         
               —
            
            
               assumiu erradamente que a marca «FERROMAXX» era inerentemente fraca;
            
         
               —
            
            
               não prestou suficiente atenção ao facto de os produtos em questão serem parcialmente idênticos e parcialmente muito semelhantes; e
            
         
               —
            
            
               não considerou a impressão geral das marcas como um todo.