CELEX: 31993R2030
Language: pt
Date: 1993-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2030/93 da Comissão, de 26 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1198/93 e eleva a 2000 000 de toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

27. 7 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 184/27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2030/93 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Julho de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1198/93 e eleva a 2 000 000 de toneladas o
                  concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                             organismo de intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de gestão dos cereais,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum de mercados no sector dos cereais ('), e, nomeada­
 mente, o seu artigo 5?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                 O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1198/93 é substi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da               tuído pelo texto seguinte :
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­               « Artigo 2?
 nismos de intervenção (2), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 966/93 (3),                      1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                     de 2 000 000 de toneladas de trigo mole panificável a
                                                                     exportar para todos os países terceiros. A execução das
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1198/93 da                  formalidades aduaneiras de exportação deve ser efec­
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           tuada durante o período compreendido entre 1
 Regulamento (CEE) n? 1862/93 Q, abriu um concurso                   de Julho e 31 de Outubro de 1993.
 permanente para a exportação de 1 500 000 toneladas de
 trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­           2. As regiões nas quais os 2 000 000 de toneladas
 ção francês ; que, pela sua comunicação de 1 5 de Julho de          de trigo mole panificável estão armazenadas são as
 1993, a França informou a Comissão da intenção do seu               mencionadas no anexo I. »
 organismo de intervenção de proceder a um aumento de
 500 000 toneladas da quantidade posta em concurso com
 vista à exportação ; que é conveniente elevar a 2 000 000                               Artigo 2?
 de toneladas a quantidade global posta em concurso
 permanente para a exportação de trigo mole panificável          O anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1198/93 é substi­
 detido pelo organismo de intervenção francês ;                  tuído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                  Artigo 3 ?
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
 modificações na lista das regiões e das quantidades em         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1198/93 ;                    peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  202 de 9 . 7. 1982, p. 23 .
O   JO  n? L  98 de 24. 4. 1993, p. 25.
(4) JO  n? L  122 de 18. 5. 1993, p. 23.
O   JO  n? L  170 de 13. 7. 1993, p. 15.
 ---pagebreak--- N ? L 184/28          Jornal Oficial das Comunidades Europeias           27. 7. 93
                                           ANEXO
                                         « ANEXO I
                                                          (Em toneladas)
                     Local de armazenagem          Quantidades
             Amiens                                 160 000
             Bordeaux                                35 000
             Clermont-Ferrand                          9 000
             Châlons-sur-Marne                      304 000
             Dijon                                   71 000
             Lille                                  237 000
             Lyon                                    1 8 000
             Nancy                                   20 000
             Nantes                                  55 000
             Orléans                                640 000
             Paris                                  105 000
             Poitiers                               175 000
             Rennes                                  25 000
             Rouen                                   98 000
             Toulouse                                48 000 »