CELEX: 31995R2148
Language: pt
Date: 1995-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2148/95 da Comissão, de 8 de Setembro de 1995, que derroga o Regulamento (CEE) nº 689/92 que fixa os procedimentos e as condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção

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31995R2148

Regulamento (CE) nº 2148/95 da Comissão, de 8 de Setembro de 1995, que derroga o Regulamento (CEE) nº 689/92 que fixa os procedimentos e as condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção  

Jornal Oficial nº L 215 de 09/09/1995 p. 0007 - 0007

REGULAMENTO (CE) Nº 2148/95 DA COMISSÃO de 8 de Setembro  de 1995 que derroga o Regulamento (CEE) nº 689/92 que fixa os procedimentos e as condições de  tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervençãoA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a  organização comum de mercado no sector dos cereais  (1), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CE) nº 1863/95  (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 689/92 da Comissão  (3), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CE) nº 1800/95  (4), fixa as condições de tomada a cargo dos cereais pelos  organismos de intervenção; Considerando que, na Suécia, o período de intervenção se estende até final do mês de Junho; que o  número de centros de intervenção na Suécia foi aumentado durante a campanha; que a publicação  oficial da lista dos novos centros de intervenção suecos foi efectuada muito tarde na campanha de  comercialização; que, por esse motivo, os produtores de cereais na Suécia não podem efectuar as  suas entregas à intervenção até 31 de Julho, conforme previsto no Regulamento (CEE) nº 689/92; que,  para permitir que a intervenção desempenhe o seu papel de rede de segurança na Suécia relativamente  à colheita da campanha de 1994/1995, é conveniente derrogar o disposto no Regulamento (CEE) nº  689/92, nomeadamente no seu artigo 3º, através do prolongamento do período de entrega dos cereais à  intervenção; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com a parecer  do Comité conjunto dos cereais, das matérias gordas e das forragens secas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Em derrogação do nº 3, terceiro parágrafo, do artigo 3º do  Regulamento (CEE) nº 689/92, os produtores de cereais na Suécia ficam autorizados a efectuar até 14  de Agosto de 1995 a entrega de cereais oferecidos e aceites à intervenção a título da colheita de  1994/1995. As condições de tomada a cargo, incluindo as respeitantes ao preço de compra, são  idênticas às que estariam em vigor se a entrega tivesse sido efectuada até 31 de Julho de 1995. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal  Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 31 de Julho de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão