CELEX: 32014R1103
Language: pt
Date: 2014-10-20 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1103/2014 do Conselho, de 20 de outubro de 2014 , que dá execução ao artigo 16. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

21.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 301/3
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1103/2014 DO CONSELHO
   de 20 de outubro de 2014
   que dá execução ao artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, de 2 de março de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 2 de março de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 204/2011.
            
         
               (2)
            
            
               Em 27 de junho de 2014, o Comité das Sanções criado nos termos da Resolução 1970 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à Líbia procedeu à atualização da lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 204/2011 deverá ser, pois, alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 204/2011 é alterado nos termos do Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 20 de outubro de 2014.,
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 1.
   
      ANEXO
      As entradas que constam do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 204/2011, referentes às pessoas a seguir indicadas, passam a ter a seguinte redação:
      
         DORDA, Abu Zayd Umar
      
      Diretor, Organização da Segurança Externa. Fiel ao regime. Chefe do Serviço de Informações Externas.
      Presumível situação/paradeiro: detido na Líbia.
      Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (designação pela UE: 28.2.2011).
      
         AL-SENUSSI, Coronel Abdullah
      
      Título: Coronel
      Data de nascimento: 1949
      Local de nascimento: Sudão
      
         t.c.p.: Ould Ahmed, Abdoullah
      Passaporte: B0515260
      Data de nascimento: 1948
      Local de nascimento: Anefif (Kidal), Mali
      Data de emissão: 10 jan 2012
      Local de emissão: Bamako, Mali
      Data de validade: 10 jan 2017
      
         t.c.p.: Ould Ahmed, Abdoullah
      Número de ID do Mali: 073/SPICRE
      Local de nascimento: Anefif, Mali
      Data de emissão: 6 dez 2011
      Local de emissão: Essouck, Mali
      Diretor dos Serviços de Informações Militares. Participação dos Serviços de Informações Militares na repressão das manifestações. Entre os seus antecedentes, é de assinalar a suspeita de participação no massacre da prisão de Abu Selim. Condenado à revelia pelo atentado à bomba contra o voo da UTA. Cunhado de Muammar QADHAFI.
      Presumível situação/paradeiro: detido na Líbia.
      Data da designação pela ONU: 17.3.2011 (designação pela UE: 28.2.2011).