CELEX: 62008CA0476
Language: pt
Date: 2009-12-03 00:00:00
Title: Processo C-476/08 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 3 de Dezembro de 2009 — Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE/Comissão Europeia [ Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Regulamentos (CE, Euratom) n.os 1605/2002 e 2342/2002 — Contratos públicos adjudicados pelas instituições comunitárias por conta própria — Erro contido no relatório do Comité de avaliação — Dever de fundamentar a rejeição da proposta de um proponente ]

30.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 24/14
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 3 de Dezembro de 2009 — Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE/Comissão Europeia
   (Processo C-476/08 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Regulamentos (CE, Euratom) n.os 1605/2002 e 2342/2002 - Contratos públicos adjudicados pelas instituições comunitárias por conta própria - Erro contido no relatório do Comité de avaliação - Dever de fundamentar a rejeição da proposta de um proponente»)
   2010/C 24/23
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (representante: N. Korogiannakis, dikigoros)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: M. Wilderspin e E. Manhaeve, agentes)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 10 de Setembro de 2008, Evropaïki Dynamiki/Comissão (T-59/05), que negou provimento ao recurso de anulação da decisão da Comissão, de 23 de Novembro de 2004, que rejeitou a proposta apresentada pela recorrente no âmbito do procedimento de concurso público relativo à prestação de serviços de desenvolvimento e de manutenção de sistemas de informação e de serviços de apoio conexos destinados a sistemas de informação financeira da DG Agricultura, bem como da decisão de adjudicar o contrato a outro proponente — Dever de fundamentar a rejeição de uma proposta de um proponente
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 19, de 24.1.2009.