CELEX: 62019TN0638
Language: pt
Date: 2019-09-25 00:00:00
Title: Processo T-638/19: Recurso interposto em 25 de setembro de 2019 – Sun Stars & Sons/EUIPO - Valvis Holding (Forma de uma garrafa)

25.11.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/82
            
         
      Recurso interposto em 25 de setembro de 2019 – Sun Stars & Sons/EUIPO - Valvis Holding (Forma de uma garrafa)
      (Processo T-638/19)
      (2019/C 399/100)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Sun Stars & Sons Pte Ltd (Singapura, Singapura) (representante: M. Maček, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Valvis Holding SA (Bucareste, Roménia)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Pedido de registo de marca tridimensional da União Europeia (Forma de uma garrafa) – Pedido de registo n.o14 979 942
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de agosto de 2019 no processo R 649/2018-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO a suportar as suas próprias despesas e as despesas da Sun Stars & Sons Pte Ltd.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e do artigo 296.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.