CELEX: 62017TA0651
Language: pt
Date: 2018-11-29 00:00:00
Title: Processo T-651/17: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de novembro de 2018 — Sata /EUIPO EUIPO — Zhejiang Auarita Pneumatic Tools (Pistola de Pintura) «Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário que representa uma pistola de pintura — Desenhos ou modelos comunitários anteriores — Motivo de nulidade — Utilizador informado — Grau de liberdade do criador — Caráter individual — Saturação da área de conhecimento — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Utilidade do recurso ao processo oral — Artigo 64.°, n.° 1, do Regulamento n.° 6/2002 — Dever de fundamentação — Artigo 62.° do Regulamento n.° 6/2002»

4.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/37
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 29 de novembro de 2018 — Sata /EUIPO EUIPO — Zhejiang Auarita Pneumatic Tools (Pistola de Pintura)
      (Processo T-651/17) (1)
      
      («Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário que representa uma pistola de pintura - Desenhos ou modelos comunitários anteriores - Motivo de nulidade - Utilizador informado - Grau de liberdade do criador - Caráter individual - Saturação da área de conhecimento - Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Utilidade do recurso ao processo oral - Artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002 - Dever de fundamentação - Artigo 62.o do Regulamento n.o 6/2002»)
      (2019/C 44/47)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Sata Sata GmbH & Co. KG (Kornwestheim, Alemanha) (representantes: K. Manhaeve e G. Glas, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Zhejiang Auarita Pneumatic Tools Co. Ltd (Zhejiang, China)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de julho de 2017 (processso R 914/2016-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Zhejiang Auarita Pneumatic Tools e a Sata.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Sata GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 402, de 27.11.2017.