CELEX: 31983R0574
Language: pt
Date: 1983-03-14
Title: Regulamento (CEE) n.° 574/83 da Comissão, de 14 de Março de 1983, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2049/82 relativo às modalidades de determinação dos preços no mercado mundial no sector das ervilhas, das favas e das favarolas

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31983R0574

Regulamento (CEE) n.° 574/83 da Comissão, de 14 de Março de 1983, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2049/82 relativo às modalidades de determinação dos preços no mercado mundial no sector das ervilhas, das favas e das favarolas  

Jornal Oficial nº L 069 de 15/03/1983 p. 0007 - 0007 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 16 p. 0050  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 27 p. 0097  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 16 p. 0050  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 27 p. 0097 

REGULAMENTO (CEE) No 574/83 DA COMISSÃO de 14 de Março de 1983 que altera o Regulamento (CEE) no 2049/82 relativo às modalidades de determinação dos preços no mercado mundial no sector das ervilhas, das favas e das favarolasA COMISSÃO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1431/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas especiais no que respeita às ervilhas, favas e favarolas (1) e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 3o e o no 3 do seu artigo 4o,  Considerando que a alínea b) do no 1 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2049/82 da Comisão (2) prevê que para um produto cuja qualidade é diferente daquela para a qual foi estabelecido o preço de desencadeamento, o preço será ajustado pelo coeficiente  referido no anexo;  Considerando que as quantidades de bagaços de soja entregues pelos principais países terceiros produtores apresenta certas diferenças em relação às quantidades tomadas em consideração para a determinação dos coeficientes de equivalência válidos no  momento actual para os bagaços provenientes destes países; que, por outro lado, a relação dos preços das diferentes qualidades de bagaços de soja se modificou; que se devem fixar os coeficientes de equivalência que tenham em conta esta nova situação;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Forragens Secas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O anexo do Regulamento (CEE) no 2049/82 é substituído pelo texto seguinte:  «ANEXO Coeficientes de equivalência das diferentes qualidades dos bagaços de soja   "(Ecu's por 100 kg)"" ID="1">45 ou 46 %> ID="2">0,750"> ID="1">47 ou 48 %> ID="2">1,250"> ID="1">49 ou 50 %> ID="2">2,500">»   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 14 de Março de 1983.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão   (1) JO no L 162 de 12. 6. 1982, p. 28.(2) JO no L 219 de 28. 7. 1982, p. 36.