CELEX: C2004/251/18
Language: pt
Date: 2004-10-09 00:00:00
Title: Processo C-355/04 P: Recurso interposto em 17 de Agosto de 2004 pela Association SEGI, A. Zubimendi Izaga, A. Galarraga do despacho proferido a 7 de Junho de 2004 pelo Tribunal de Primeira Instânica das Comunidades Europeias (Segunda Secção) no processo T-338/02 que opôs a Association SEGI, A. Zubimendi Izaga, A. Galarraga ao Conselho da União Europeia, apoiado pelo Reino de Espanha e pelo Reino Unido

9.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 251/10
            
         Recurso interposto em 17 de Agosto de 2004 pela Association SEGI, A. Zubimendi Izaga, A. Galarraga do despacho proferido a 7 de Junho de 2004 pelo Tribunal de Primeira Instânica das Comunidades Europeias (Segunda Secção) no processo T-338/02 que opôs a Association SEGI, A. Zubimendi Izaga, A. Galarraga ao Conselho da União Europeia, apoiado pelo Reino de Espanha e pelo Reino Unido
   (Processo C-355/04 P)
   (2004/C 251/18)
   Deu entrada a 17 de Agosto de 2004, no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, um recurso interposto pela Association SEGI, A. Zubimendi Izaga, A. Galarraga do despacho proferido em 7 de Junho de 2004 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção) no processo T-338/02 que opôs Association SEGI, A. Zubimendi Izaga, A. Galarraga ao Conselho da União Europeia apoiado pelo Reino de Espanha e pelo Reino Unido.
   A parte recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               1)
            
            
               Julgar procedente o presente recurso e anular o despacho recorrido;
            
         
               2)
            
            
               nos termos do artigo 61.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça decidir ele próprio definitivamente o presente litígio e dar provimento aos pedidos apresentados pelos recorrentes em primeira instância, a saber, recorde-se, condenar o Conselho a pagar à associação SEGI uma indemnização de 1 000 000 euros e aos dois recorrentes, Araitz ZUBIMENDI IZAGA e Aritza GALARRAGA, uma indemnização de 100 000 euros a cada um. Estes montantes vencerão juros de mora a uma taxa anual de 4,5 %, a contar da data do acórdão do Tribunal de Justiça até ao pagamento efectivo. O Conselho suportará as suas próprias despesas assim como as efectuadas pelos recorrentes.
            
         Fundamentos e principais argumentos invocados:
   Os fundamentos e os principais argumentos invocados são idênticos aos do processo C-354/04 P.