CELEX: 62020TN0254
Language: pt
Date: 2020-05-05 00:00:00
Title: Processo T-254/20: Recurso interposto em 5 de maio de 2020 — Kondyterska korporatsiia «Roshen»/EUIPO — Krasnyj Octyabr (Representação de uma lagosta)

29.6.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 215/57
            
         
      Recurso interposto em 5 de maio de 2020 — Kondyterska korporatsiia «Roshen»/EUIPO — Krasnyj Octyabr (Representação de uma lagosta)
      (Processo T-254/20)
      (2020/C 215/66)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Dochirnie pidpryiemstvo Kondyterska korporatsiia «Roshen» (Kiev, Ucrânia) (representante: I. Lukauskienė, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Krasnyj Octyabr (Moscovo, Rússia)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia (Representação de uma lagosta) — Marca da União Europeia n.o 15 948 185
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 4 de março de 2020, no processo R 1916/2019-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do direito a ser ouvido em conjugação com os artigos 94.o, n.o 1, e 95.o, n.o 2, do Regulamento (EU) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (EU) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (EU) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (EU) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 59.o, n.o 3, em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (EU) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.