CELEX: 32020R1546
Language: pt
Date: 2020-10-23 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/1546 da Comissão de 23 de outubro de 2020 que estabelece a estrutura e as disposições pormenorizadas do inventário das fontes e dos métodos utilizados para produzir os agregados relativos ao RNB e às suas componentes, em conformidade com o Sistema Europeu de Contas (SEC 2010) (Texto relevante para efeitos do EEE)

26.10.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 354/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1546 DA COMISSÃO
         de 23 de outubro de 2020
         que estabelece a estrutura e as disposições pormenorizadas do inventário das fontes e dos métodos utilizados para produzir os agregados relativos ao RNB e às suas componentes, em conformidade com o Sistema Europeu de Contas (SEC 2010)
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado, que revoga a Diretiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003 do Conselho («Regulamento RNB») (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2.
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/516, os Estados-Membros devem fornecer à Comissão (Eurostat) um inventário das fontes e dos métodos utilizados para produzir os agregados relativos ao RNB a preços de mercado e às suas componentes.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     É essencial que os agregados relativos ao RNB e às suas componentes sejam comparáveis entre os Estados-Membros e que o inventário das fontes e dos métodos utilizados para produzir os agregados relativos ao RNB e às suas componentes seja coerente com as definições e as regras contabilísticas do SEC 2010 (2).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     É essencial que os inventários das fontes e dos métodos utilizados para produzir os agregados relativos ao RNB e às suas componentes sejam documentados e regularmente atualizados pelos Estados-Membros.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A fim de facilitar a realização de análises comparáveis, os inventários RNB devem seguir uma estrutura comum com um número predefinido de capítulos e os quadros de processo com estimativas numéricas para o ano de referência.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A fim de verificar as fontes, as respetivas utilizações e os métodos usados para produzir os agregados relativos ao RNB e às suas componentes, os Estados-Membros devem fornecer à Comissão (Eurostat) a versão mais recente dos inventários do RNB, de acordo com um calendário acordado.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Estrutura do inventário
            
               1.   Os Estados-Membros devem elaborar um inventário das fontes e dos métodos utilizados para produzir os agregados relativos ao RNB e às suas componentes (Inventário RNB). O Inventário RNB é constituído por 10 capítulos e os quadros de processo do RNB.
            
            
               2.   Os capítulos são os seguintes:
               
                           —
                        
                        
                           Capítulo 1: Panorâmica do sistema de contas
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Capítulo 2: A política de revisão e o calendário de revisão e finalização das estimativas. Principais revisões desde a última versão do inventário RNB.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Capítulo 3: A ótica da produção
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Capítulo 4: A ótica do rendimento
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Capítulo 5: A ótica da despesa
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Capítulo 6: Processo de equilíbrio ou de integração e validação das estimativas
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Capítulo 7: Panorâmica dos ajustamentos para assegurar a exaustividade
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Capítulo 8: Transição do produto interno bruto (PIB) para o RNB
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Capítulo 9: Principais classificações utilizadas
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Capítulo 10: Principais fontes de dados utilizadas
                        
                     
            
               3.   Os quadros de processo do RNB devem incluir:
               
                           a)
                        
                        
                           informações numéricas sobre as estimativas efetuadas nas fases consecutivas do processo de compilação do RNB para os diferentes tipos de fontes utilizadas e os ajustamentos efetuados;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           informações numéricas sobre a dimensão relativa dos diferentes tipos de fontes utilizadas e sobre os ajustamentos efetuados nesse processo de compilação;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           referências aos capítulos pertinentes do Inventário RNB.
                        
                     
         
         
            Artigo 2.o
            
            Disposições pormenorizadas
            Os Estados-Membros devem assegurar que:
            
                        a)
                     
                     
                        a descrição das fontes e dos métodos utilizados na estimativa do RNB fornecida no Inventário RNB utiliza termos e definições em conformidade com o SEC 2010;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        a descrição das fontes e dos métodos utilizados na estimativa do RNB fornecida no Inventário RNB é completa e clara, reflete os procedimentos em vigor no momento da elaboração do Inventário do RNB e inclui informações sobre a transformação dos dados provenientes de fontes estatísticas e administrativas em estimativas das contas nacionais, através da aplicação de ajustamentos conceptuais, de exaustividade e de equilíbrio, bem como de procedimentos de validação;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        são apresentadas provas numéricas, que devem ser coerentes com as informações constantes dos quadros de processo, relativamente às etapas individuais do processo de compilação do RNB na referida descrição;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        os dados numéricos baseiam-se num ano recente para o qual estão disponíveis estimativas finais (ano de referência);
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        as fontes e os métodos utilizados para produzir os agregados relativos ao RNB e às suas componentes são utilizados na compilação dos anos subsequentes ao ano de referência.
                     
                  
         
            Artigo 3.o
            
            Calendário de atualização e transmissão
            
               1.   Os Estados-Membros devem transmitir o Inventário RNB à Comissão (Eurostat) até 31 de dezembro de 2021.
            
            
               2.   As atualizações subsequentes do Inventário RNB devem ser efetuadas e transmitidas à Comissão (Eurostat) no prazo de 12 meses após qualquer alteração importante de fontes ou métodos de compilação do RNB. Em qualquer caso, o Inventário do RNB deve ser atualizado pelo menos de cinco em cinco anos.
            
            
               3.   Os Estados-Membros devem transmitir o Inventário RNB por meios eletrónicos para o ponto de acesso único de dados na Comissão (Eurostat).
            
         
         
            Artigo 4.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 23 de outubro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 91 de 29.3.2019, p. 19.
         
            (2)  Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (JO L 174 de 26.6.2013, p. 1).