CELEX: 52004SC0011
Language: pt
Date: 2004-01-07 00:00:00
Title: Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Suécia para 2003-2006

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52004SC0011

Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Suécia para 2003-2006  /* SEC/2004/0011 final */  

Recomendação de PARECER DO CONSELHO nos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Suécia para 2003-2006(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSNo Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas [1], previa-se que os países não participantes na moeda única apresentassem ao Conselho e à Comissão os seus programas de convergência até 1 de Março de 1999. Em conformidade com o disposto no artigo 9º desse Regulamento, o Conselho deveria examinar cada programa de convergência com base nas avaliações efectuadas pela Comissão e pelo Comité instituído pelo artigo 114º do Tratado - o Comité Económico e Financeiro. A Comissão adoptou uma recomendação relativamente a cada programa, com base na qual e após consulta do Comité Económico e Financeiro, o Conselho emitiu um parecer sobre o programa, após tê-lo examinado. Nos termos do Regulamento, os programas de convergência actualizados, que deverão ser apresentados anualmente, podem também ser examinados pelo Conselho, seguindo o mesmo procedimento.[1]   JO L 209 de 2.8.1997. Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Internet:O Programa de Convergência da Suécia, respeitante ao período 1998-2001, foi apresentado em 23 de Dezembro de 1998 e apreciado pelo Conselho em 8 de Fevereiro de 1999 [2], tendo sido apresentadas actualizações em cada um dos anos subsequentes.[2]   JO C 68 de 11.3.1999A Suécia apresentou, em 1 de Dezembro de 2003 a quinta e mais recente actualização do seu Programa de Convergência, respeitante ao período 2003-06. Os serviços da Comissão procederam a uma avaliação técnica desse programa actualizado, tomando em consideração as informações fornecidas em conformidade com o Código de Conduta [3], as previsões do Outono bem como as avaliações subsequentes, a metodologia acordada em comum relativamente à estimativa dos saldos corrigidos das variações cíclicas, as recomendações contidas nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas e os princípios consagrados na Comunicação da Comissão ao Conselho de 27 de Novembro de 2002 - Reforçar a coordenação das políticas orçamentais [4]. Os resultados desta avaliação são os seguintes:[3]   Parecer revisto do Comité Económico e Financeiro sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência, adoptado pelo Conselho ECOFIN em 10.7.2001.[4]   COM(2002) 668 final de 27.11.2002.O Programa de Convergência actualizado da Suécia de 2003 abrange o período compreendido entre 2003 e 2006 e baseia-se na Lei do orçamento para 2004. O orçamento foi adoptado pelo Parlamento em Dezembro de 2003. O Programa actualizado apresenta informações pormenorizadas e uma descrição aprofundada de questões estruturais, nomeadamente a situação cíclica da economia bem como o seu impacto nas finanças públicas. Além disso, a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas é tratada com um certo grau de pormenor. Tal encontra-se, em termos gerais, de acordo com o Código de Conduta. De acordo com a actualização de 2003, a ênfase da política económica continua a centrar-se no pleno emprego e em assegurar uma maior prosperidade com base num crescimento elevado e sustentável, num enquadramento de política macroeconómica orientado para a estabilidade e centrado no controlo da inflação e na solidez das finanças públicas.Tal como no resto da UE, a economia sueca evoluiu de modo menos favorável do que o previsto na actualização de 2002. Na actualização de 2003 projecta-se que a taxa de crescimento do PIB se situe a um nível de 1,4% em 2003, 2,0% em 2004, 2,6% em 2005 e 2,5% em 2006. O mercado de trabalho registou uma deterioração em 2003, verificando-se uma evolução negativa do emprego e um aumento da taxa de desemprego e não se prevendo a sua retoma antes de 2005. Este cenário encontra-se, em termos gerais, de acordo com a avaliação da Comissão, nomeadamente as Previsões do Outono, embora as projecções da Comissão prevejam uma evolução do mercado de trabalho de certo modo menos favorável.As finanças públicas da Suécia mantêm-se numa situação favorável, devido a um programa de consolidação orçamental coroado de êxito iniciado em meados da década de 90 e ao enquadramento orçamental reforçado baseado no objectivo ambicioso a médio prazo de um excedente de 2% do PIB, em termos médios, ao longo do ciclo. Na actualização de 2003 fixou-se como objectivo um excedente de 0,4% do PIB em 2003, seguido de excedentes gradualmente crescentes nos anos que vão até 2006. Além disso, o rácio da dívida bruta - situado a um nível inferior a 60% do PIB desde 2000 - deve, de acordo com as projecções, continuar a seguir uma trajectória descendente e alcançar 48,3% do PIB em 2006 e o já reduzido rácio da dívida líquida deve passar para uma situação líquida credora em 2006. Estas projecções são coerentes com as contidas nas Previsões da Comissão.As finanças públicas têm sido influenciadas pelo considerável estímulo orçamental verificado em 2002 - que foi possível graças à actual situação orçamental sólida - e pelo período prolongado de crescimento económico relativamente reduzido. No entanto, prevê-se que a situação orçamental corrigida das variações cíclicas  continue a ser sólida e que se reforce de modo gradual, permanecendo no entanto a um nível inferior ao objectivo de 2% do PIB em cada ano que vai até 2005, de acordo com a análise da Comissão e as estimativas contidas na actualização de 2003.Os principais instrumentos para a manutenção da solidez das finanças públicas continuam a ser os seguintes: i) limites máximos em matéria de despesas relativamente à administração central e ii) a imposição do equilíbrio orçamental relativamente às autarquias. A margem orçamental permitida pelo limite máximo relativo a 2004 é muito estreita, o que indicia que continua a ser relevante um controlo rigoroso e poderão ser necessárias medidas de correcção em caso de uma evolução pior do que a prevista. Relativamente a 2005 e 2006, são significativamente mais folgadas as margens orçamentais. De acordo com os cálculos contidos na actualização, será respeitado o excedente orçamental de 2% do PIB, em termos médios, ao longo do período 2000-2006. Contudo, tal depende nomeadamente da observância do limite máximo em matéria de despesas em 2004 e dos planos em matéria de despesas em 2005 e 2006 relativamente à administração central, o que implica a existência de uma margem reduzida, ou mesmo nula, se se verificar uma nova deterioração a este nível. Na actualização de 2003 projecta-se que o requisito do equilíbrio orçamental será respeitado relativamente às autarquias ao longo do período 2004-2006. A fim de respeitarem a imposição do equilíbrio orçamental, várias autarquias aumentaram as taxas de imposto em 2003, prevendo-se para 2004 alguns aumentos adicionais. Apesar de tal situação, afigura-se que algumas das maiores autarquias devem fazer face a grandes dificuldades para assegurar o equilíbrio orçamental, o que resultará em aumentos propostos tanto dos impostos como das taxas. Para que as autarquias consigam alcançar o equilíbrio orçamental, poderão ser forçadas a voltar a aumentar os impostos. Tal poderá, ceteris paribus, inverter os resultados dos últimos anos de redução da carga fiscal global, o que, por seu lado, poderá ter efeitos adversos sobre o crescimento económico.Na actualização de 2003 inclui-se uma secção pormenorizada relativa ao impacto provável do envelhecimento da população sobre as finanças públicas. Prevê-se que as despesas relacionadas com o envelhecimento da população aumentem em 6,7% do PIB entre 2007 e 2050. Com base nas actuais políticas, afigura-se que a Suécia se encontra numa situação relativamente favorável para fazer face aos custos orçamentais associados ao envelhecimento da população. As projecções a longo prazo demonstram que a dívida bruta permanecerá sempre a um nível inferior a 60% do PIB e que a dívida bruta ajustada descerá para um nível próximo de zero. Tal deve-se, em grande medida, à reforma do sistema de pensões e à estratégia de médio prazo de assegurar um excedente estrutural de 2% do PIB. Todavia, o aumento das despesas de saúde, nomeadamente as despesas relacionadas com a doença, previsto nas projecções tem de ser objecto de atenção, uma vez que na actualização se salienta que são necessárias novas medidas a fim de assegurar o objectivo de redução para metade do número de dias de baixa por doença. Além disso, de acordo com a análise da Comissão, o objectivo de médio prazo tem de ser alcançado. Caso não seja, tal poderá provocar certos desequilíbrios orçamentais a um prazo mais longo. Além disso, tal como salientado nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas, "afiguram-se necessários esforços adicionais para continuar a melhorar os incentivos ao trabalho, particularmente tendo em conta o facto de a Suécia ter ainda a carga fiscal global mais elevada da EU e regimes de prestações sociais relativamente generosos, relativamente ao resto do mundo".Verificou-se ultimamente uma desaceleração da inflação na Suécia, após se ter situado a um nível relativamente elevado, devido a factores temporários registados no início de 2003. Prevê-se que sejam concluídos no início de 2004 novos acordos salariais que abrangem a maior parte dos trabalhadores. Afigura-se actualmente provável que os aumentos salariais continuem a ser moderados, o que se relaciona em parte com os fracos resultados a nível do mercado de trabalho.No último ano, a evolução das taxas de juro das obrigações suecas tem estado de acordo com as tendências verificadas nos mercados internacionais de obrigações. Na actualização de 2003 afirma-se que a entrada no MTC II ainda não está prevista. Em comparação com a evolução verificada nos últimos anos, a coroa tem seguido uma evolução relativamente estável em 2002 e 2003.A fim de assegurar um crescimento económico sustentável, estão a tomar-se medidas estruturais destinadas a reforçar o lado da oferta da economia. No entanto, algumas medidas planeadas poderão ter um impacto adverso sobre a oferta no mercado de trabalho. Neste contexto, a estratégia delineada no Programa encontra-se, em termos gerais, de acordo com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas. Deverá ser dada prioridade à conclusão da reforma fiscal e aos esforços destinados a alcançar os objectivos essenciais de política económica de aumento do emprego e de redução do número de beneficiários da segurança social e de dias de baixa por doença num quadro de finanças públicas sólidas.Com base na presente apreciação, a Comissão adoptou a recomendação de Parecer do Conselho relativo ao Programa de Convergência actualizado da Suécia apresentada em anexo,  a qual é transmitida ao Conselho.Recomendação de PARECER DO CONSELHO nos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado da Suécia para 2003-2006O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas [5], nomeadamente o nº 3 do artigo 9º,[5]   JO L 209 de 2.8.1997Tendo em conta a recomendação da Comissão,Após consulta do Comité Económico e Financeiro,EMITIU O SEGUINTE PARECER:Em [20 de Janeiro de 2004], o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Suécia, respeitante ao período 2003-2006. O Programa actualizado respeita, em termos gerais, os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência.A estratégia orçamental subjacente à actualização baseia-se na prossecução do objectivo de médio prazo de um excedente orçamental de 2% do PIB, em termos médios, ao longo do ciclo, com o objectivo de fazer face ao impacto orçamental previsto decorrente do envelhecimento da população e de assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. O regresso programado para um excedente do sector público administrativo de 2% do PIB nos anos subsequentes a 2006 baseia-se, em especial, na redução do rácio despesas/PIB a partir de 2004, que se prevê no entanto que aumente em 2003, mas igualmente na redução do rácio receitas/PIB a partir de 2005, que se prevê no entanto que aumente em 2003 e que se mantenha inalterado em 2004.Na actualização projecta-se que a taxa real de crescimento do PIB acelere, passando de um nível estimado de 1,4% em 2003 para 2,0% em 2004. Em 2005 e 2006, prevê-se que o crescimento seja, respectivamente, de 2,6% e 2,5%. Projecta-se que o crescimento do emprego acelere para 0,1% em 2004 e 0,7% em 2005 e 2006. Espera-se que a inflação aferida pelo IPC aumente de modo gradual, passando de 1,3% em 2004 para um nível ligeiramente superior a 2% em 2006. Com base nas informações disponíveis actualmente, afigura-se realista o cenário macroeconómico subjacente à actualização, estando de acordo com a avaliação da Comissão incluída nas Previsões do Outono.Na actualização fixa-se como objectivo um excedente do sector público administrativo de 0,6% do PIB em 2004, em comparação com o excedente previsto de 0,4% em 2003. Em termos corrigidos das variações cíclicas, com base nos cálculos da Comissão e de acordo com a metodologia acordada em comum, verifica-se uma melhoria do excedente de 0,5% para 1% do PIB. Relativamente a 2005 e 2006, as projecções apontam, respectivamente, para excedentes de 1,4% e 1,9% do PIB. Em termos corrigidos das variações cíclicas, os excedentes correspondentes elevar-se-ão, respectivamente, a 1,8% e 2,3%. Projecta-se que o rácio da dívida diminua de modo gradual, passando de 51,7% em 2003 para 48,3% em 2006.A orientação da política orçamental contida no Programa deverá assegurar uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção do limite do défice de 3% do PIB, caso se verifiquem flutuações macroeconómicas normais. Num quadro de pressupostos plausíveis em matéria macroeconómica e orçamental, o objectivo de médio prazo de uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária deve ser assegurado ao longo do período abrangido pelo Programa.No entanto, com base na análise da Comissão e nas estimativas contidas na actualização de 2003, a situação orçamental corrigida das variações cíclicas deve previsivelmente ser excedentária, situando-se no entanto a um nível inferior ao objectivo da Suécia de um excedente de 2% do PIB nos anos que vão até 2005. Tal resulta do facto de o considerável estímulo orçamental verificado em 2002 ser apenas parcialmente compensado nos anos subsequentes. Por conseguinte, continua a ser relevante a este respeito um rigoroso controlo das despesas, sendo importante continuar a respeitar o limite máximo em matéria de despesas em 2004 e os planos em matéria de despesas em 2005 e 2006.Com base nas actuais políticas, a Suécia deve estar em condições para fazer face aos custos orçamentais projectados decorrentes do envelhecimento da população. No entanto, o aumento das despesas de saúde, incluindo as despesas relacionadas com a doença, previstas nas projecções, tem de ser objecto de atenção, dado na actualização se salientar a necessidade de tomar novas medidas a fim de assegurar o objectivo de redução para metade do número de dias de baixa por doença. Além disso, de acordo com a análise da Comissão, o objectivo de médio prazo tem de ser alcançado. Caso não o seja, tal pode provocar certos desequilíbrios orçamentais a um prazo longínquo.As políticas económicas, tal como reflectidas no Programa actualizado, são, em termos gerais, coerentes com as recomendações contidas nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas. No entanto, certas medidas planeadas poderão ter um impacto adverso sobre a oferta no mercado de trabalho. Deve ser dada prioridade à conclusão da reforma fiscal e aos esforços destinados a assegurar os objectivos essenciais de política económica de aumento do emprego e de redução do número de beneficiários da segurança social e de dias de baixa por doença num quadro de finanças públicas sólidas.