CELEX: 31994R1492
Language: pt
Date: 1994-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1492/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 3389/93, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cevada detida pelo organismo de intervenção dinamarquês

29 . 6. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 161 / 19
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1492/94 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Junho de 1994
                    que altera o Regulamento (CE) n? 3389/93, relativo à abertura de um concurso
                    permanente para a revenda no mercado interno de cevada detida pelo organismo
                                                  de intervenção dinamarquês
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Europeia,                                                        de gestão dos cereais,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
  rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­
  são (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                                               Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da             O n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 3389/93 é
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/            alterado como se segue :
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação         « 2. O prazo de apresentação para o último
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­             concurso parcial termina em 28 de Julho de 1994. >.
  ção ;
  Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­                                 Artigo 2?
  rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­
 mento (CE) n? 3389/93 da Comissão (*), com a última              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  n? 1112/94 (6);                                                 peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n?  L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO   n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO   n?  L 306 de 11 . 12. 1993, p. 24.
(6) JO   n?  L 122 de 17. 5. 1994, p. 2.