CELEX: 31993R3631
Language: pt
Date: 1993-12-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3631/93 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N® L 329/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 12. 93
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3631/93 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Dezembro de 1993
                         que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                 mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
 Europeia,
                                                                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        do Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n?
comum dos mercados no sector dos cereais ('), alterado           3528/93 (^, são utilizadas para converter o montante
 pelo Regulamento (CEE) nr. 2193/93 (2), e, nomeada­             expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 mente, o n? 4 do seu artigo 13 ?,                               de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                 moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13 ? do
 Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às         cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (6);
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           Considerando que, das disposições anteriormente referi­
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a       dade com o anexo do presente regulamento ;
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
uma correcção à restituição ;                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de gestão dos cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da
Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece as              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
normas de execução relativas à concessão de restituições à
exportação, bem como as medidas a tomar em caso de
perturbação, no sector dos cereais (3), permitiu a fixação de                             Artigo 1 ?
uma correcção para os produtos constantes do n? 1 , alínea       A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que          mente em relação às exportações de cereais, referida no
esta correcção deve ser calculada atendendo aos elemtos          n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
constantes do artigo 2? do Regulamento (CEE) n?                  (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixado no
 1533/93 ;                                                       anexo .
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                      Artigo 2?
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
destino :                                                        de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                           O JO n ? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
 3) JO n°. L 151 de 23 . 6. 1993, p. 15.                        (6) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 30 . 12. 93                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 329/ 11
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 29 de Dezembro de 1993, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5° período  6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           1           2          3          4          5          6           7
      0709 90 60 000                   —                  —            —         —           —         —           —          —
      0712 90 19 000                   —                  _______
      1001 10 00 200                   —                  _______
      1001 10 00 400                   —                  ________
      1001 90 91 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1002 00 00 000                   01                  00000                                                  —           —
      1003 00 10 000                   01                  0           0          0          0          o         —           —
      1003 00 90 000                   01                  00000                                                  —           —
      1004 00 00 200                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1004 00 00 400                   —                  _______
      1005 10 90 000                   —                  _______
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1007 00 90 000                   —                  _______
      1008 20 00 000                   —                  _______
      1101 00 00 100                   01                  00000                                                  —           —
      1101 00 00 130                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1101 00 00 150                   01                  00000                                                  —           —
      1101 00 00 170                   01                  o           o          o          0          0         —           —
      1101 00 00 180                   01                  o           o          o          o          o         __
      1101 00 00 190                   —                  —            —         —           —         —          —           —
      1101 00 00 900                   —                  —            —         —           —         —          —           —
      1102 10 00 500                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1102 10 00 700                   —                  _______
      110210 00 900                    —                  —            —         —           —         —          —           —
      1103 11 10 200                   01                  0           0          0          0          0          0           0
      1103 11 10 400                   01                  0           0          0          0          0          0           0
      1103 11 10 900                   —                  _______
      1103 11 90 200                   01                  0000000
      1103 11 90 800                   —                  _______
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).