CELEX: 31988R2305
Language: pt
Date: 1988-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2305/88 da Comissão, de 26 de Julho de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 50 000 toneladas de sorgo na posse do organismo de intervenção espanhol

27. 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 201 /63
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2305/88 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Julho de 1988
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado
                   interno de 50 000 toneladas de sorgo na posse do organismo de intervenção
                                                            espanhol
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de Gestão dos Cereais,
  Económica Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1799/87 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativo ao regime
  especial de importação de milho e de sorgo em Espanha,
  para o período de 1987 a 1990 ('), e, nomeadamente, o                                      Artigo 1 ?
  n? 2 do seu artigo 4?,
                                                                    O organismo de intervenção espanhol procederá à coloca­
  Considerando que, em execução do artigo 4? do Regula­             ção à venda, por concurso, no mercado espanhol, de
  mento (CEE) n? 1799/87, o organismo de intervenção                50 000 toneladas de sorgo compradas em conformidade
  espanhol procedeu à compra de 300 000 toneladas de                com o n? 1 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
  sorgo no mercado mundial ; que é conveniente prever a             n ? 1798/87.
  colocação à venda no mercado espanhol de uma parte
 desta quantidade e definir as condições de tal colocação à        A venda prevista no primeiro parágrafo efectua-se de
 venda ;                                                            acordo com as condições previstas no presénte regula­
                                                                    mento, bem como nos títulos I e III do Regulamento
 Considerando que o disposto no Regulamento (CEE)                  (CEE) n? 1836/82.
 n? 1836/82 da Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa
 os processos e condições da colocação à venda dos cereais                                  Artigo 2?
 em poder dos organismos de intervenção (2), com a última
 redacção que lhe foi ' dada pelo Regulamento (CEE)                 1.    Os proponentes comprometem-se a transformar ou
 n? 2418/87 (3), permite assegurar o respeito das condições        utilizar em Espanha os produtos em relação aos quais
 previstas no n? 2 do artigo 4? do Regulamento (CEE)               forem declarados adjudicatários, o mais tardar em 31 de
 n? 1799/87 e constitui o contexto adequado para o                 Dezembro de 1988, salvo caso de força maior.
 concurso em causa ;
                                                                   2. O adjudicatário constituirá uma garantia de 20 ECUs
 Considerando que, de acordo com o n? 3 do artigo 2? do            por tonelada no organismo de intervenção espanhol, com
 Regulamento (CEE) n? 1799/87, os cereais em causa                •vista a assegurar o respeito das condições previstas no
 devem ser utilizados òu transformados em Espanha ; que,           n? 1 . Tal garantia deve ser constituída, o mais tardar, dois
 a fim de assegurar o respeito do sistema previsto, é neces­       dias úteis após o dia da recepção da declaração de ajudica­
 sário exigir do adjudicatário a constituição de uma               ção.
 garantia que será liberada mediante a apresentação das
 provas previstas em determinadas normas do Regula­
 mento (CEE) n? 3105/87 da Comissão, de 16 de Outubro                                       Artigo 3 ?
 de 1987, que estabelece regras de execução do regime              1 . As obrigações referidas no n? 1 do artigo 2? são
 especial de importação de milho e de sorgo em Espanha
 durante o período de 1987/1990 (4), com a última redacção         consideradas exigências principais na acepção do artigo
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 198/88 (^ ;            20? do Regulamento (CEE) n? 2220/85 (8). Só são conside­
 que, além disso, é conveniente que, no que respeita ao            radas satisfeitas se o adjudicatário apresentar as provas
 controlo do destino, o disposto no Regulamento (CEE)              referidas nos primeiro e segundo parágrafos do artigo 6?
                                                                  do Regulamento (CEE) n? 3105/87.
 n? 569/88 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1988, que
 estabelece as normas comuns de controlo da utilização            2. O disposto no Regulamento (CEE) n? 569/88 é apli­
 e/ou de destino de produtos provenientes da interven­            cável no domínio do presente regulamento.
 ção (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2293/88 Ç),
 seja aplicável ;
                                                                                            Artigo 4?
(') JO   n? L 170 de 30. 6. 1987, p. 1 .
(2) JO   n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.                            1 . O prazo para a apresentação das propostas relativas à
O   JO   n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.                         primeira adjudicação parcial é fixado em 4 de Agosto de
(«) JO   n? L 294 de 17. 10. 1987, p. 15.                          1988 .
O   JO   n? L 20 de 26. 1 . 1988, p. 8 .
(«) JO   n? L 55 de 1 . 3. 1988, p. 1 .
Ç)  Ver  página 16 do presente Jornal Oficial.                    (8) JO n? L 205 de 3. 8. 1985, p. 5.
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2. O prazo para a apresentação de propostas relativas a                                    Artigo 5 ?
segunda adjudicação parcial termina em 29 de Setembro
de 1988 .                                                        O organismo de intervenção espanhol comunicará à
                                                                 Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
                                                                 ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
3.    As propostas devem ser apresentadas no organismo           quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
                                                                 dos .
de intervenção espanhol :
                                                                                           Artigo 6?
Servido nacional de productos agrarios (SENPA),
Beneficencia, 8 ,                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
E-28004 Madrid                                                   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(telex : 23427 SENPA E ; tei : 232 34 88).                       peias.
                  O. presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente