CELEX: 21997D0123(02)
Language: pt
Date: 1996-10-04 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE nº 49/96 de 4 de Outubro de 1996 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

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21997D0123(02)

Decisão do Comité Misto do EEE nº 49/96 de 4 de Outubro de 1996 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 021 de 23/01/1997 p. 0003 - 0003

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 49/96 de 4 de Outubro de 1996 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 18/96 (1);Considerando que a Décima oitava Directiva 95/34/CE da Comissão, de 10 de Julho de 1995, que adapta pela décima oitava vez ao progresso técnico os anexos II, III, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1ºAo anexo II do acordo, no ponto 1 (Directiva 76/768/CEE do Conselho) do capítulo XVI é inserido o seguinte travessão:«- 395 L 0034: Décima oitava Directiva 95/34/CE da Comissão, de 10 de Julho de 1995 (JO nº L 167 de 18. 7. 1995, p. 19).».Artigo 2ºFaz fé o texto da Décima oitava Directiva 95/34/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3ºA presente decisão entra em vigor em 1 de Novembro de 1996, desde que tenham sido feitas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.Artigo 4ºA presente decisão será publicada na secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1996.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteH. HAFSTEIN(1) JO nº L 124 de 23. 5. 1996, p. 26.(2) JO nº L 167 de 18. 7. 1995, p. 19.