CELEX: 31989R0058
Language: pt
Date: 1989-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 58/89 da Comissão, de 12 de Janeiro de 1989, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Espanha

N? L 10/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13. 1 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 58/89 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Janeiro de 1989
            que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                                           Espanha
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988,
            que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montantes
            compensátorios negativos ('), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,
            Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho
            de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (z), com a última
            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1889/87 (3), prevê que, a taxa de conversão
            agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes
          • compensatórios monetários ;
            Considerando que a evolução da taxa de mercado da peseta constatada durante o período de 4 a
            10 de Janeiro de 1989, tomando em consideração a alteração da taxa de conversão agrícola deter­
            minada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi
            dada pelo Regulamento (CEE) n? 19/89 (*), levaria, em princípio, e em conformidade com as
            disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão (% com a última redac­
            ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3521 /88 Q, a aumentar, a partir de 16 de
            Janeiro de 1989, os montantes compensatórios aplicáveis na Espanha no sector da carne de
            suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de
            modo a evitar a criação desses novos montantes compensatórios monetários,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                           Artigo 1 ?
            No Anexo V do Regulamento (CEE) n? 1678/85 alterado, a linha relativa à carne de suíno passa
            a ter a seguinte redacção :
                                                                    Taxas de convenio agrícolas
                          Produtos
                                                 1 ECU -          Aplicável       1 ECU -          Aplicável
                                                   ... Pta           até            ... Pu        a partir de
            « Carne de suíno                      151,486      15 de Janeiro        149,437     16 de Janeiro
                                                                  de 1989                         de 1989 »
                                                           Artigo 2?
            O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro de 1989.
            0) jo n? L 312 de 18. U. 1988, p. 16.
            O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
            O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
            (j JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
            O JO n? L 4 de 6. 1 . 1989, p. 17.
            (<) JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
            O JO n? L 307 de 12. 11 . 1988, p. 28.
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 10/9
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão