CELEX: 52021PC0581
Language: pt
Date: 2021-09-22
Title: Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2009/138/CE no que respeita à proporcionalidade, à qualidade da supervisão, à comunicação de informações, às medidas de garantia a longo prazo, aos instrumentos macroprudenciais, aos riscos em matéria de sustentabilidade, à supervisão de grupos e à supervisão transfronteiras

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 22.9.2021
            COM(2021) 581 final
            2021/0295(COD)
            
            Proposta de
            DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            que altera a Diretiva 2009/138/CE no que respeita à proporcionalidade, à qualidade da supervisão, à comunicação de informações, às medidas de garantia a longo prazo, aos instrumentos macroprudenciais, aos riscos em matéria de sustentabilidade, à supervisão de grupos e à supervisão transfronteiras
            (Texto relevante para efeitos do EEE)
            {SEC(2021) 620 final} - {SWD(2021) 260 final} - {SWD(2021) 261 final}
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               •Razões e objetivos da proposta
            
            
               A importância económica e social dos seguros
                  1
                justifica a intervenção das autoridades públicas, na forma de supervisão prudencial. As seguradoras conferem proteção contra acontecimentos futuros suscetíveis de resultar em perdas e canalizam as poupanças das famílias para os mercados financeiros e para a economia real. A Diretiva 2009/138/CE
                  2
                («Solvência II») estabelece regras prudenciais para o setor dos seguros e visa permitir um mercado único dos serviços de seguros, protegendo simultaneamente os tomadores de seguros.
            
            
               A Comissão Europeia dispõe de um mandato jurídico para proceder a uma análise exaustiva das componentes essenciais da Diretiva Solvência II, em especial dos seus requisitos de capital baseados no risco e das regras em matéria de avaliação dos passivos a longo prazo, bem como para tirar conclusões dos primeiros cinco anos de experiência com o quadro. Esta experiência demonstrou igualmente que a proporcionalidade da Diretiva Solvência II pode ser melhorada e sublinhou a ausência de disposições específicas a nível da UE para fazer face à acumulação de riscos sistémicos, assegurar a preparação para crises ou resolver seguradoras, se necessário.
            
            
               Além disso, o quadro deve ser coerente com as prioridades políticas da UE. Em especial, o setor dos seguros deve desempenhar um papel no financiamento da recuperação económica pós-COVID-19, na concretização da União dos Mercados de Capitais (UMC)
                  3
                e na consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu
                  4
               . Mais especificamente, o setor será determinante para a «recapitalização» do setor empresarial e para o financiamento da transição para a sustentabilidade.
            
            
               Outras instituições europeias consideram igualmente a revisão como uma iniciativa crucial para apoiar os objetivos da UMC. O Relatório do Parlamento Europeu sobre o aprofundamento da UMC
                  5
                solicita à Comissão que avalie se os requisitos de capital para investimentos em empresas, nomeadamente pequenas e médias empresas (PME), desincentivam os investimentos a longo prazo. As Conclusões do Conselho
                  6
                sobre o Plano de Ação para a UMC convidam a Comissão a reforçar o papel das seguradoras enquanto investidores a longo prazo e a avaliar formas de incentivar os investimentos a longo prazo nas empresas, em especial nas PME, sem pôr em perigo a estabilidade financeira ou a proteção dos investidores.
            
            
               Neste contexto, a Comissão identificou os seguintes objetivos para a revisão:
            
            
               ·proporcionar incentivos para que as seguradoras contribuam para o financiamento sustentável a longo prazo da economia,
            
            
               ·melhorar a sensibilidade ao risco,
            
            
               ·atenuar a volatilidade excessiva a curto prazo das posições de solvência das seguradoras,
            
            
               ·melhorar a qualidade, a coerência e a coordenação da supervisão dos seguros em toda a UE e melhorar a proteção dos tomadores e beneficiários de seguros, nomeadamente em caso de falência da respetiva seguradora,
            
            
               ·abordar melhor a potencial acumulação de riscos sistémicos no setor dos seguros.
            
            
               •Coerência com as disposições existentes da mesma política setorial
            
            
               
                  A presente proposta tem por base e reforça o quadro prudencial para as empresas de seguros estabelecido na Diretiva 2009/138/CE, conforme explicado mais pormenorizadamente na secção 5 infra. A Diretiva Solvência II representa, juntamente com o Regulamento Delegado (UE) 2015/35
                     7
                  , a pedra angular do quadro prudencial da UE para os seguros. Uma comunicação
                     8
                   adotada em conjunto com a presente proposta explica de forma mais circunstanciada a interação entre a proposta e as futuras alterações do Regulamento Delegado (UE) 2015/35.
               
            
            
               •Coerência com as outras políticas da União
            
            
               A presente proposta é adotada no âmbito de um pacote, juntamente com uma proposta legislativa sobre a resolução das empresas de seguros; este pacote visa reforçar o funcionamento e a confiança no mercado único dos seguros. As propostas do pacote articulam-se entre si, uma vez que a proposta altera as regras em matéria de supervisão antes de uma empresa de seguros entrar em falência, enquanto as novas regras de normalização em matéria de resolução abordam os procedimentos e poderes na sequência dessa falência.
            
            
               Através de alterações das regras de avaliação dos passivos das seguradoras, a presente proposta contribui para a concretização da UMC. Em especial, as alterações pertinentes tornam menos provável um comportamento pró-cíclico injustificado e refletem melhor a natureza de longo prazo da atividade seguradora. Estas alterações serão acompanhadas de medidas adicionais ao abrigo do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, a fim de assegurar a adequação do cálculo da margem de risco e dos critérios de elegibilidade para a classe de ativos que assumam a forma de capitais próprios de longo prazo.
            
            
               Nesta fase, a Comissão está a desenvolver várias iniciativas para aumentar o financiamento privado da transição para uma economia descarbonizada e para garantir que os riscos climáticos e ambientais sejam geridos pelo sistema financeiro. Para o efeito, a Comissão adotou uma proposta de diretiva relativa à comunicação de informações sobre a sustentabilidade das empresas
                  9
               , que clarifica os requisitos de divulgação de informações não financeiras em matéria de sustentabilidade e alarga o âmbito de aplicação, nomeadamente, às médias empresas de seguros. A fim de evitar duplicações, a presente proposta não aborda os requisitos de divulgação de informações financeiras em matéria de sustentabilidade.
            
         
         
            
               Ao introduzir a obrigação de realizar uma análise de cenários de alterações climáticas, a proposta contribui para a estratégia de financiamento da transição para uma economia sustentável
                  10
               , que visa reforçar as bases para investimentos sustentáveis, integrar plenamente considerações de sustentabilidade no sistema financeiro e geri-las.
            
            
               A Comissão tomará igualmente em devida conta a necessidade de evitar incoerências entre a presente proposta e as futuras alterações das regras aplicáveis ao setor bancário.
            
            
               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
            
            
               •Base jurídica
            
            
               A Diretiva Solvência II prevê um quadro regulamentar abrangente para o acesso à atividade seguradora e ao seu exercício na UE. A proposta tem como bases jurídicas o artigo 53.º, n.º 1, e o artigo 62.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. É necessária uma ação da União em conformidade com estes artigos para continuar a harmonizar as regras atuais ou introduzir novas regras normalizadas. 
            
            
               •Subsidiariedade 
            
            
               De acordo com o princípio da subsidiariedade, a União intervém apenas se os objetivos da ação considerada não puderem ser alcançados pelos Estados-Membros isoladamente. A regulamentação relativa aos seguros a nível europeu está há muito estabelecida, uma vez que só a ação da União pode definir um quadro regulamentar comum para as seguradoras que beneficiam da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços. Neste contexto, a presente proposta, tal como a legislação que pretende alterar, está em plena conformidade com o princípio da subsidiariedade.
            
            
               •Proporcionalidade
            
            
               A presente proposta visa alterar determinadas disposições da Diretiva Solvência II, em particular relativas aos requisitos de capital, à avaliação dos elementos do passivo decorrentes da atividade seguradora referentes aos tomadores de seguros e à supervisão transfronteiriça. Introduz igualmente as necessárias clarificações e alterações das disposições de aplicação do princípio da proporcionalidade. Estas alterações são necessárias e proporcionadas para melhorar o funcionamento do quadro regulamentar das seguradoras e para alcançar os objetivos da Diretiva Solvência II.
            
            
               •Escolha do instrumento
            
            
               
                  A presente proposta visa alterar a atual Diretiva Solvência II, pelo que o instrumento escolhido é uma diretiva de alteração.
               
            
            
               3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
            
            
               •Avaliações ex post/balanços de qualidade da legislação existente
            
            
               O anexo da avaliação de impacto que acompanha a presente proposta contém uma avaliação do quadro Solvência II. As principais conclusões indicam que o quadro é globalmente eficaz e coerente, continua a dar resposta às necessidades e aos problemas e traz o valor acrescentado pretendido. No entanto, destaca também um conjunto de problemas na aplicação dos seus princípios e requisitos, bem como no processo de convergência em matéria de supervisão. Além disso, o quadro não tem plenamente em conta a nova conjuntura económica e financeira, em especial no que respeita às baixas taxas de juro. 
            
            
               Além disso, existe ainda uma volatilidade excessiva a curto prazo, apesar dos instrumentos existentes destinados a atenuar esses efeitos. Os requisitos de capital devem ser melhorados para garantir a sensibilidade ao risco e o tratamento adequado dos investimentos a longo prazo. Além disso, não têm em conta o caráter sustentável dos ativos detidos pelas seguradoras. Algumas características das disposições em matéria de comunicação e divulgação de informações podem ser melhoradas e, de um modo mais geral, a aplicação da proporcionalidade tem sido insuficiente para reduzir eficazmente os encargos regulamentares para as seguradoras de menor dimensão. 
            
            
               A avaliação aponta igualmente para deficiências regulamentares e de supervisão na proteção dos tomadores de seguros. Existem oportunidades para continuar a alinhar os processos de supervisão e melhorar a cooperação entre as autoridades de supervisão no caso de atividades transfronteiriças. Além disso, as autoridades de supervisão dispõem apenas de instrumentos limitados para fazer face à potencial acumulação de riscos sistémicos no setor dos seguros e empreender uma supervisão macroprudencial adequada.
            
            
               •Consultas das partes interessadas
            
            
               A Comissão realizou várias atividades de consulta pública para efeitos desta revisão. Em 29 de janeiro de 2020, realizou uma conferência pública sobre a revisão, com representantes do setor dos seguros, das associações de seguros, das autoridades públicas, da sociedade civil e do Parlamento Europeu. 
            
            
               A Comissão realizou igualmente uma consulta pública entre 1 de julho de 2020 e 21 de outubro de 2020, tendo recebido 73 respostas de várias partes interessadas que representam o setor dos seguros (56 %), a sociedade civil (14 %) e as autoridades públicas (11 %). A Comissão publicou um relatório de síntese sobre as respostas a esta consulta em 1 de fevereiro de 2021
                  11
               . Além disso, a Comissão debateu diversos aspetos da revisão em várias reuniões de um grupo de peritos dos Estados-Membros.
            
            
               Estas atividades de consulta complementam três consultas realizadas pela EIOPA entre julho de 2019 e janeiro de 2020. 
            
         
         
            
               •Obtenção e utilização de competências especializadas
            
            
               Na sequência de um pedido formal de aconselhamento
                  12
                enviado pela Comissão em fevereiro de 2019, a EIOPA emitiu um parecer
                  13
                sobre a revisão da Diretiva Solvência II, juntamente com uma análise de fundo e uma avaliação de impacto, em 17 de dezembro de 2020. Os pareceres da EIOPA fundamentaram a avaliação de impacto da Comissão e a elaboração da presente proposta. O anexo 10 da avaliação de impacto que acompanha a presente proposta enumera outras fontes consideradas na elaboração desta última.
            
            
               •Avaliação de impacto
            
            
               A presente proposta é acompanhada de uma avaliação de impacto
                  14
               . O relatório da avaliação de impacto foi apresentado ao Comité de Controlo da Regulamentação (CCR) em 19 de março de 2021, tendo recebido um parecer positivo em 23 de abril de 2021
                  15
               . Embora o CCR tenha louvado a natureza abrangente e bem estruturada da avaliação de impacto, recomendou que se continue a desenvolver a análise e a descrição do problema, nomeadamente no que respeita à proporcionalidade. A avaliação de impacto foi alterada em conformidade.
            
            
               A avaliação de impacto identifica um conjunto de opções estratégicas preferidas, que abordam cinco grandes problemas: 
            
            
               i)desincentivos aos investimentos a longo prazo em capitais próprios e reflexo inadequado dos riscos em matéria de sustentabilidade,
            
            
               ii)reflexo inadequado do contexto de baixas taxas de juro e possível volatilidade excessivamente elevada das posições de solvência,
            
            
               iii)complexidade para as seguradoras de pequena dimensão e menor risco,
            
            
               iv)falências recentes de seguradoras que exerciam atividades transfronteiriças, o que salientou insuficiências de supervisão e diferenças na proteção dos tomadores de seguros em toda a UE na sequência destas falências,
            
            
               v)os instrumentos de prevenção de riscos sistémicos podem revelar-se insuficientes.
            
            
               A principal solução de compromisso para resolver estes problemas está relacionada com o impacto quantitativo global da revisão. Um aumento significativo dos requisitos de capital prejudicaria a contribuição das seguradoras para a recuperação ecológica e sustentável. Ao mesmo tempo, uma diminuição significativa colocaria em risco a proteção dos tomadores de seguros e a estabilidade financeira. 
            
            
               Com efeito, devido à introdução progressiva das alterações das taxas de juro, as opções estratégicas preferidas resultariam numa redução significativa das necessidades de fundos próprios, estimada num valor até 90 000 000 000 EUR a curto prazo. No final do período de transição, estima-se que as opções estratégicas preferidas resultem, em comparação com a situação atual, em capital mais ou menos estável ou ligeiramente aumentado para além dos requisitos regulamentares (dependendo das condições de mercado).
            
            
               •Adequação e simplificação da regulamentação
            
            
               A diretiva proposta melhora a adequação da regulamentação e simplifica o quadro do seguinte modo:
            
            
               ·exclusão de mais pequenas empresas da Diretiva Solvência II;
            
            
               ·disponibilização automática de regras mais proporcionadas às «empresas com perfil de baixo risco» e, após aprovação pelas autoridades de supervisão, a outras seguradoras,
            
            
               ·simplificação da quantificação dos riscos imateriais,
            
            
               ·garantia de que as divulgações exigidas não excedes o necessário para os beneficiários.
            
            
               No que respeita à preparação digital, as disposições da Diretiva Solvência II já são tecnologicamente neutras. Além disso, os atuais poderes conferidos à Comissão e à EIOPA permitiriam novos ajustamentos, nomeadamente em matéria de comunicação e divulgação de informações para fins de supervisão.
            
            
               •Direitos fundamentais
            
         
         
            
               A proposta respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em especial a liberdade de empresa (artigo 16.º) e a defesa dos consumidores (artigo 38.º). 
            
            
               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               
                  A presente proposta não tem incidência orçamental. 
               
            
            
               5.OUTROS ELEMENTOS
            
            
               •Planos de execução e acompanhamento, avaliação e prestação de informações
            
            
               
                  A Comissão acompanhará os progressos realizados na consecução dos objetivos específicos com base na lista não exaustiva de indicadores constante da secção 8 da avaliação de impacto que acompanha a presente proposta.
               
               
                  No prazo de cinco anos, a Comissão realizará a próxima avaliação da Diretiva Solvência II, incluindo as alterações da presente proposta, em conformidade com as Orientações «Legislar Melhor» da Comissão.
               
               
                  A presente proposta não exige um plano de execução.
               
            
            
               •Documentos explicativos
            
            
               
                  Não são considerados necessários documentos explicativos.
               
            
            
               •Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta
            
            
               O artigo 1.º da proposta altera a Diretiva 2009/138/CE.
            
            
               Proporcionalidade
            
            
               O n.º 2 altera o artigo 4.º a fim de aumentar os limiares de dimensão para as exclusões do âmbito de aplicação da Diretiva 2009/138/CE, permitindo assim excluir um maior número de pequenas empresas.
            
            
               O n.º 12 clarifica no artigo 29.º a aplicabilidade do princípio da proporcionalidade no que respeita aos atos delegados e aos atos de execução, nomeadamente através da introdução do novo conceito de empresas com perfil de baixo risco.
            
            
               O n.º 13 introduz os novos artigos 29.º-A a 29.º-E. O artigo 29.º-A estabelece critérios para a identificação de empresas com perfil de baixo risco, que podem ser complementados por atos delegados. O artigo 29.º-B estabelece o processo para a classificação como empresas com perfil de baixo risco.
            
            
               O artigo 29.º-C enumera as medidas de proporcionalidade disponíveis «automaticamente» para as empresas com perfil de baixo risco e estabelece as regras em caso de alteração do perfil de risco. O artigo 29.º-D estabelece a forma como as empresas não classificadas como tendo um perfil de baixo risco podem ser autorizadas a utilizar medidas de proporcionalidade. O artigo 29.º-E estabelece as obrigações de comunicação de informações para as empresas com perfil de baixo risco.
            
            
               O n.º 63 introduz o novo artigo 213.º-A, que estabelece os critérios para a identificação dos grupos com perfil de baixo risco, bem como as regras relativas à utilização de medidas de proporcionalidade por esses grupos de seguros.
            
            
               O n.º 21 introduz um novo n.º 2-A no artigo 41.º, a fim de permitir que as empresas com perfil de baixo risco atribuam várias funções essenciais a uma mesma pessoa. O número prevê igualmente medidas de proporcionalidade em relação às regras de governação; no caso das empresas com perfil de baixo risco, as políticas internas enumeradas no artigo 41.º, n.º 3, têm de ser atualizadas apenas de três em três anos e não anualmente.
            
            
               O artigo 45.º é alterado de modo a permitir que as empresas com perfil de baixo risco e as empresas de seguros e de resseguros cativas que preencham determinados critérios procedam à sua própria avaliação do risco e da solvência de dois em dois anos, em vez de pelo menos anualmente.
            
         
         
            
               As alterações do artigo 77.º permitiriam a utilização de uma avaliação determinística prudente da melhor estimativa das obrigações do ramo vida com opções e garantias não consideradas materiais em vez da utilização de técnicas de avaliação estocásticas. 
            
            
               O novo artigo 109.º introduz simplificações na fórmula-padrão quando um módulo ou submódulo de risco não é material, desde que sejam cumpridos alguns critérios específicos.
            
            
               Qualidade da supervisão
            
            
               A alteração do artigo 25.º assegura que cada recusa de autorização, incluindo o motivo, seja notificada à EIOPA e registada numa base de dados que possa ser consultada pelas autoridades de supervisão. A alteração do artigo 26.º introduz a possibilidade de avaliação conjunta de um pedido de autorização a pedido de uma das autoridades de supervisão que têm de ser consultadas pela autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem. 
            
            
               As alterações dos artigos 30.º, 36.º e 42.º visam reforçar o acompanhamento do cumprimento dos requisitos de adequação e idoneidade no que respeita aos membros do órgão de direção, administração ou supervisão ou às pessoas que desempenham outras funções essenciais na empresa de seguros ou de resseguros. O artigo 42.º, n.º 4, confere poderes às autoridades de supervisão para solicitar a destituição de um membro do órgão de direção, administração ou supervisão ou de um titular de funções essenciais.
            
            
               Comunicação de informações
            
            
               As alterações do artigo 35.º e o novo artigo 35.º-A adaptam os requisitos de comunicação de informações no caso das empresas com perfil de baixo risco, nomeadamente para facilitar o acesso a isenções e limitações em matéria de comunicação de informações por parte destas entidades.
            
            
               O novo artigo 35.º, n.º 5-A, e o novo artigo 256.º-B sobre o relatório periódico de supervisão das empresas e dos grupos estabelecem os princípios e a frequência deste relatório narrativo. O novo artigo 35.º-B estabelece prazos para a comunicação de informações e introduz a possibilidade de alterar esses prazos quando circunstâncias extraordinárias o justifiquem.
            
            
               Os n.os 26 e 83 alteram respetivamente o artigo 51.º e o artigo 256.º a fim de alterar a estrutura do relatório sobre a solvência e a situação financeira das empresas e dos grupos, dividindo o seu conteúdo numa parte destinada aos tomadores de seguros e numa parte destinada a outras partes interessadas.
            
            
               Os n.os 27 e 84 introduzem, através dos novos artigos 51.º-A e 256.º-C, um requisito de auditoria do balanço prudencial, do balanço do grupo e/ou do relatório único sobre a solvência e a situação financeira.
            
            
               O n.º 28 introduz no artigo 52.º a obrigação de as autoridades de supervisão apresentarem à EIOPA estatísticas sobre a utilização de medidas de proporcionalidade e simplificações nos respetivos mercados.
            
            
               O n.º 47 altera o artigo 112.º para exigir que as empresas que utilizam um modelo interno comuniquem regularmente às autoridades de supervisão uma estimativa do requisito de capital de solvência calculado de acordo com a fórmula-padrão.
            
            
               Medidas de garantia a longo prazo
            
            
               O n.º 37 substitui o artigo 77.º-A relativo às regras para a extrapolação da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos. As alterações exigem que a extrapolação tenha em conta, quando disponíveis, as informações dos mercados financeiros relativas aos prazos de vencimento, quando a estrutura dos prazos é extrapolada. O novo método de extrapolação resultante é progressivamente introduzido de forma linear ao longo de um período que decorre até 2032, durante o qual as seguradoras terão de divulgar o impacto do novo método de extrapolação sem introdução gradual.
            
            
               O n.º 38 altera o artigo 77.º-D relativo ao ajustamento à volatilidade. Os novos casos de utilização do ajustamento à volatilidade passarão a estar sujeitos a autorização do órgão de supervisão. Além disso, no ajustamento à volatilidade é tida em conta uma percentagem mais elevada, de 85 %, do spread ajustado pelo risco. A fim de atenuar o risco de o ajustamento à volatilidade compensar para além das perdas em investimentos decorrentes de um aumento dos spreads de crédito, é introduzido um «rácio de sensibilidade ao spread de crédito» específico da empresa. Por último, a componente nacional do ajustamento à volatilidade é substituída por um ajustamento à volatilidade macroeconómica no caso dos Estados-Membros cuja moeda seja o euro, a fim de atenuar o impacto das crises de spread a nível nacional, evitando simultaneamente efeitos de «precipício».
            
            
               Estas alterações são complementadas pelo n.º 48, que introduz no artigo 122.º salvaguardas nos casos em que um modelo interno tem em conta o efeito das variações dos spreads de crédito no ajustamento à volatilidade («ajustamento dinâmico à volatilidade»).
            
            
               O n.º 44 altera o artigo 106.º, n.º 3, a fim de permitir que o ajustamento simétrico ao risco acionista aumente ou diminua os requisitos de capital num máximo de 17 %, em vez de 10 %.
            
            
               O n.º 51 altera o artigo 138.º para assegurar que a EIOPA, e não as autoridades nacionais de supervisão, consulte o CERS antes de declarar uma situação adversa excecional.
            
            
               O n.º 90 substitui o artigo 304.º, n.º 2, relativo ao submódulo de risco acionista baseado na duração, cuja utilização deve deixar de ser aprovada, com uma disposição de salvaguarda de direitos adquiridos.
            
            
               Os n.os 95 e 96 alteram respetivamente o artigo 308.º-C, sobre as medidas transitórias relativas às taxas de juro sem risco, e o artigo 308.º-D, sobre a medida transitória relativa às provisões técnicas. As novas aprovações da utilização dessas medidas transitórias limitam-se a uma lista fechada de circunstâncias. Além disso, as empresas que utilizam essas medidas terão de divulgar as razões da sua utilização, bem como uma avaliação da dependência das mesmas e medidas para a reduzir.
            
         
         
            
               Os n.os 39, 40 e 46 harmonizam o artigo 77.º-E, o artigo 86.º e, respetivamente, o artigo 111.º, relativo à atribuição de competências para atos delegados e de execução, com as alterações acima descritas. Além disso, o n.º 40 introduz uma nova atribuição de competências para atos delegados relativos aos critérios de elegibilidade dos ativos no contexto do ajustamento compensatório.
            
            
               Instrumentos macroprudenciais
            
            
               O n.º 24 integra considerações e análises macroeconómicas no artigo 45.º, sobre a autoavaliação do risco e da solvência pelas seguradoras. As seguradoras terão de avaliar o impacto de uma evolução plausível dos mercados macroeconómicos e financeiros, incluindo cenários económicos adversos, sobre o seu perfil de risco específico, as suas decisões comerciais e as necessidades em matéria de solvência e, reciprocamente, de que modo as suas atividades podem afetar as dinâmicas do mercado. As autoridades de supervisão serão obrigadas a dar o seu contributo a empresas específicas, nomeadamente no que diz respeito aos riscos macroprudenciais e às preocupações decorrentes da sua análise.
            
            
               O n.º 49 integra no artigo 132.º considerações de ordem macroeconómica sobre o princípio do gestor prudente em matéria de investimentos. As seguradoras serão obrigadas a ter em conta a evolução plausível dos mercados macroeconómicos e financeiros na sua estratégia de investimento e a avaliar em que medida os seus investimentos podem aumentar o risco sistémico. As autoridades de supervisão terão de dar o seu contributo a empresas específicas no que respeita a preocupações macroprudenciais específicas.
            
            
               O n.º 54 introduz os novos artigos 144.º-A a 144.º-D. O artigo 144.º-A introduz requisitos em matéria de gestão da liquidez e planeamento para assegurar a capacidade de liquidar obrigações financeiras para com os tomadores de seguros. As seguradoras terão nomeadamente de desenvolver indicadores de risco de liquidez para controlar o risco de liquidez. 
            
            
               O artigo 144.º-B permite que as autoridades de supervisão intervenham sempre que as vulnerabilidades de liquidez não sejam adequadamente resolvidas por uma seguradora. Além disso, as autoridades de supervisão terão a possibilidade, em situações excecionais e como medida de último recurso, de impor às empresas individuais ou à totalidade do mercado congelamentos temporários das opções de resgate das apólices de seguro de vida.
            
            
               O artigo 144.º-C introduz poderes de supervisão destinados a preservar a posição de solvência de empresas específicas em situações excecionais, tais como acontecimentos económicos ou de mercado adversos que afetem grande parte ou a totalidade do mercado de seguros. Sob reserva de critérios baseados no risco e de salvaguardas específicas, as distribuições de dividendos aos acionistas e a outros credores subordinados de uma determinada empresa podem ser suspensas ou restringidas antes de uma violação efetiva do requisito de capital de solvência.
            
            
               Alterações relacionadas com o Pacto Ecológico Europeu
            
            
               O n.º 25 introduz o novo artigo 45.º-A, relativo à análise de cenários climáticos. As seguradoras terão de identificar qualquer exposição material aos riscos decorrentes das alterações climáticas e, se for caso disso, avaliar o impacto de cenários de alterações climáticas de longo prazo nas suas atividades. As seguradoras classificadas como empresas com perfil de baixo risco estão isentas dessa análise de cenários.
            
            
               O n.º 91 introduz o novo artigo 304.º-A, com dois mandatos para a EIOPA no que respeita aos riscos em matéria de sustentabilidade. A EIOPA está mandatada para explorar, até 2023, um tratamento prudencial específico das exposições relacionadas com ativos ou atividades substancialmente associados a objetivos ambientais e/ou sociais e para rever regularmente o âmbito e a calibração dos parâmetros da fórmula-padrão relativos ao risco de catástrofe natural.
            
            
               Supervisão de grupos
            
            
               O artigo 212.º da Diretiva Solvência II é alterado para facilitar a identificação das empresas que constituem um grupo, em especial no que respeita aos grupos não abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2013/34/UE, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, bem como aos grupos horizontais. Além disso, a definição de «sociedade gestora de participações no setor dos seguros» é clarificada de forma semelhante às alterações da definição de «companhia financeira» na Diretiva 2013/36/UE, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento.
            
            
               O artigo 213.º é alterado a fim de incluir diretamente as sociedades gestoras de participações no setor dos seguros e as companhias financeiras mistas no âmbito do quadro prudencial da UE. O novo n.º 3-A exige uma governação interna e uma estrutura empresarial adequadas para os grupos cuja empresa-mãe seja uma sociedade gestora de participações sociais, a fim de permitir uma supervisão eficaz do grupo. São inseridos os n.os 3-B e 3-C para assegurar poderes de execução adequados, incluindo, como medida de último recurso, o poder de exigir a reestruturação do grupo. 
            
            
               O n.º 64 altera o artigo 214.º para esclarecer os casos em que uma empresa pode ser excluída do âmbito da supervisão do grupo ou em que a supervisão do grupo pode ser objeto de dispensa ou ser exercida a nível de uma empresa-mãe intermediária.
            
            
               Os artigos 244.º, 245.º e 265.º são alterados a fim de alargar a lista de indicadores com base nos quais os supervisores de um grupo podem definir concentrações de riscos e transações intragrupo significativas e esclarecer o âmbito da comunicação de informações sobre as transações intragrupo.
            
            
               O n.º 86 introduz no artigo 258.º-A um conjunto mínimo de poderes que podem ser aplicados às sociedades gestoras de participações no setor dos seguros e às companhias financeiras mistas.
            
            
               O n.º 87 altera o artigo 262.º, clarificando os objetivos e os poderes necessários quando são aplicados «outros métodos» para a supervisão de grupos cujas empresas-mãe finais tenham a sua sede fora do EEE.
            
            
               É inserido um novo artigo 229.º-A, a fim de conceder a possibilidade, sob reserva de aprovação pelas autoridades de supervisão, de utilizar uma abordagem simplificada para a integração das empresas não materiais coligadas no cálculo da solvência do grupo. São introduzidos limiares de materialidade.
            
            
               Os artigos 220.º, 222.º, 228.º, 230.º, 233.º e 234.º e o artigo 308.º-B, n.º 17, são alterados e é inserido um novo artigo 233.º-A, a fim de prestar os seguintes esclarecimentos sobre as regras que regem o cálculo da solvência do grupo:
            
            
               ·o tipo de empresas que podem ser incluídas através do método 2, 
            
         
         
            
               ·a forma como o requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada deve ser calculado no caso de uma combinação de métodos,
            
            
               ·o modo de inclusão de empresas de outros setores financeiros, por exemplo, instituições de crédito, no cálculo da solvência do grupo,
            
            
               ·o modo de avaliação dos fundos próprios do grupo, nomeadamente o conceito de «isento de ónus», o tratamento das medidas transitórias relativas às provisões técnicas e à taxa sem risco e o tratamento dos elementos dos fundos próprios que não possam ser efetivamente disponibilizados para preencher o requisito de capital de solvência,
            
            
               ·no caso da utilização do método 1 ou de uma combinação de métodos, o modo de cálculo do limite mínimo do requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada.
            
            
               Além disso, é introduzido um «requisito mínimo de capital de solvência de grupo numa base consolidada», que reflete as regras relativas ao requisito de capital mínimo a nível individual.
            
            
               Os artigos 246.º e 257.º são alterados a fim de clarificar a aplicação com as necessárias adaptações, a nível do grupo, das regras de governação aplicáveis às empresas individuais. Essas alterações incluem o papel do órgão de direção, administração ou supervisão da empresa-mãe e exigem que os grupos assegurem a coerência das políticas do grupo estabelecidas por escrito com as adotadas pelas empresas coligadas. Por último, esclarecem que as pessoas responsáveis por outras funções essenciais nas sociedades gestoras de participações no setor dos seguros e nas companhias financeiras mistas devem ser competentes e idóneas.
            
            
               Além disso, são inseridos os artigos 246.º-A e 246.º-B, a fim de especificar a forma como as novas regras macroprudenciais se aplicam a nível dos grupos seguradores. 
            
            
               Supervisão das atividades de seguros transfronteiriças
            
            
               As disposições relativas à autorização previstas no artigo 18.º são alteradas pela obrigação de os requerentes fornecerem informações sobre anteriores indeferimentos ou retiradas de autorização noutros Estados-Membros e de as autoridades de supervisão terem esse facto em conta na avaliação dos pedidos. No contexto do processo de autorização, as alterações do artigo 23.º asseguram que as autoridades de supervisão sejam igualmente informadas sobre as atividades transfronteiriças previstas.
            
            
               O n.º 15 introduz no artigo 33.º-A requisitos mínimos relativos ao intercâmbio de informações entre as autoridades de supervisão dos Estados-Membros de origem e de acolhimento sobre as seguradoras e as suas atividades no Estado-Membro de acolhimento.
            
            
               As alterações dos artigos 149.º e 152.º esclarecem que as empresas de seguros devem notificar as alterações relevantes e os riscos emergentes relacionados com as atividades de seguros transfronteiriças em curso. As autoridades de supervisão devem trocar entre si essas informações. 
            
            
               O artigo 152.º-B, n.º 58, reforça o papel da EIOPA em casos transfronteiriços complexos em que as autoridades de supervisão envolvidas não conseguem alcançar uma opinião comum numa plataforma de cooperação.
            
            
               A alteração do artigo 153.º assegura o acesso atempado às informações por parte de uma autoridade de supervisão de um Estado-Membro de acolhimento. 
            
            
               O artigo 159.º-A confere poderes à autoridade de supervisão do Estado-Membro de acolhimento para solicitar à autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem informações sobre a solvência da empresa e, em caso de sérias preocupações, para solicitar a realização de uma inspeção conjunta no local. A EIOPA assume um papel na resolução dos diferendos entre as autoridades de supervisão.
            
            
               Medidas transitórias introduzidas pela Diretiva 2014/51/UE
            
            
               O n.º 94, alínea b), substitui uma medida transitória caducada no contexto das exposições perante administrações centrais ou bancos centrais dos Estados-Membros expressas e financiadas na moeda nacional de outro Estado-Membro. Ao abrigo de uma nova disposição de salvaguarda de direitos adquiridos, as exposições deste tipo incorridas antes de 2020 podem beneficiar do mesmo tratamento que as exposições em relação às administrações centrais ou aos bancos centrais dos Estados-Membros expressas e financiadas na sua própria moeda nacional. Ao contrário da anterior medida transitória, não se prevê a caducidade da nova disposição de salvaguarda de direitos adquiridos.
            
            
               Atualizações e correções menores
            
            
               Vários números alteram a Diretiva 2009/138/CE no que respeita a atualizações e correções menores, em especial para harmonizar as definições e as referências intralegislativas e extralegislativas com as alterações introduzidas noutros números, bem como para suprimir as referências obsoletas ao Reino Unido.
            
            
               2021/0295 (COD)
            
            
               Proposta de
            
         
         
            
               DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            
            
               que altera a Diretiva 2009/138/CE no que respeita à proporcionalidade, à qualidade da supervisão, à comunicação de informações, às medidas de garantia a longo prazo, aos instrumentos macroprudenciais, aos riscos em matéria de sustentabilidade, à supervisão de grupos e à supervisão transfronteiras
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 53.º, n.º 1, e os artigos 62.º e 114.º,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu
                  16
               ,
            
            
               Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)A Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  17
                criou regras prudenciais mais baseadas no risco e mais harmonizadas para o setor dos seguros e resseguros. Algumas das disposições dessa diretiva estão sujeitas a cláusulas de revisão. A aplicação dessa diretiva contribuiu substancialmente para o reforço do sistema financeiro da União e tornou as empresas de seguros e de resseguros mais resilientes a uma diversidade de riscos. Embora extremamente abrangente, a referida diretiva não aborda todas as deficiências identificadas que afetam as empresas de seguros e de resseguros. 
            
            
               (2)A pandemia de COVID-19 causou danos socioeconómicos gravíssimos, deixando a economia da UE numa situação em que é necessária uma recuperação sustentável, inclusiva e justa. Tal tornou ainda mais urgente o trabalho sobre as prioridades políticas da União, em especial assegurando que a economia funcione para as pessoas e alcançando os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. O setor dos seguros e resseguros pode proporcionar fontes privadas de financiamento às empresas europeias e tornar a economia mais resiliente, proporcionando proteção contra uma grande variedade de riscos. Com este duplo papel, o setor tem um potencial elevado para contribuir para a realização das prioridades da União. 
            
            
               (3)Conforme sublinhado na Comunicação da Comissão, de 24 de setembro de 2020, intitulada «Uma União dos Mercados de Capitais ao serviço das pessoas e das empresas»
                  18
               , incentivar os investidores institucionais, em particular as seguradoras, a realizar investimentos a mais longo prazo será fundamental para apoiar a recapitalização do setor empresarial. A fim de facilitar a contribuição das seguradoras para o financiamento da recuperação económica da União, o quadro prudencial deve ser ajustado para ter melhor em conta a natureza de longo prazo da atividade seguradora. Em particular, ao calcular o requisito de capital de solvência de acordo com a fórmula-padrão, deve ser concebida a possibilidade de utilizar um parâmetro-padrão mais favorável para os investimentos em capitais próprios detidos numa perspetiva de longo prazo, desde que as empresas de seguros e de resseguros cumpram critérios sólidos e robustos que preservem a proteção dos tomadores de seguros e a estabilidade financeira. Esses critérios devem ter por objetivo assegurar que as empresas de seguros e de resseguros possam evitar a venda forçada de ações que se destinavam a ser detidas a longo prazo, nomeadamente em condições de tensão no mercado.
            
            
               (4)Na sua Comunicação de 11 de dezembro de 2019 sobre o Pacto Ecológico Europeu
                  19
               , a Comissão assumiu o compromisso de integrar melhor no quadro prudencial da União a gestão dos riscos climáticos e ambientais. O Pacto Ecológico Europeu representa a nova estratégia de crescimento da União, cujo objetivo consiste em transformar a UE numa economia moderna, eficiente em termos de recursos e competitiva, sem emissões líquidas de gases com efeito de estufa até 2050. Contribuirá para o objetivo de construir uma economia ao serviço das pessoas, reforçando a economia social de mercado da União e ajudando a garantir que esteja preparada para o futuro e proporcione estabilidade, emprego, crescimento e investimento. Na sua proposta de 4 de março de 2020 relativa a uma lei europeia em matéria de clima, a Comissão propôs tornar vinculativa a meta de neutralidade e resiliência climática até 2050 na União. Essa proposta foi adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho e entrou em vigor em 29 de julho de 2021
                  20
               . A ambição da Comissão de assegurar a liderança mundial da UE na via para 2050 foi reiterada no relatório de prospetiva estratégica de 2021
                  21
               , que identifica a construção de sistemas económicos e financeiros resilientes e preparados para o futuro como um domínio de ação estratégico.
            
            
               (5)O quadro de financiamento sustentável da UE desempenhará um papel fundamental na consecução das metas dos Pacto Ecológico Europeu e a regulamentação ambiental deve ser complementada por um quadro de financiamento sustentável que canalize financiamento para investimentos conducentes à redução da exposição a estes riscos climáticos e ambientais. Na sua Comunicação de 6 de julho de 2021 intitulada «Estratégia de financiamento da transição para uma economia sustentável»
                  22
               , a Comissão comprometeu-se a propor alterações da Diretiva 2009/138/CE a fim de integrar sistematicamente os riscos de sustentabilidade na gestão dos riscos das seguradoras, exigindo-lhes uma análise de cenários de alterações climáticas.
            
            
               (6)A Diretiva 2009/138/CE exclui do seu âmbito de aplicação determinadas empresas, devido à sua dimensão. Após os primeiros anos de aplicação da Diretiva 2009/138/CE, e a fim de garantir que a mesma não se aplique indevidamente a empresas de dimensão reduzida, é conveniente rever essas exclusões aumentando esses limiares, de modo que um maior número de pequenas empresas de seguros que preencham determinadas condições não sejam abrangidas pela referida diretiva. No entanto, as empresas que beneficiam do aumento desses limiares devem ter a possibilidade de manter ou solicitar uma autorização ao abrigo da Diretiva 2009/138/CE, a fim de beneficiarem da licença única nela prevista.
            
            
               (7)A Diretiva 2009/138/CE não se aplica a uma atividade de assistência sempre que estejam preenchidas as condições do artigo 6.º, n.º 1, dessa diretiva. A primeira condição estabelece que a assistência deve estar relacionada com acidentes ou avarias que envolvam um veículo automóvel ocorridos no território do Estado-Membro do prestador da garantia. Esta disposição pode implicar uma exigência de autorização como seguradora para os prestadores de assistência a veículos automóveis em caso de acidente ou avaria que ocorra imediatamente além fronteiras e possa perturbar indevidamente a assistência. Por este motivo, há que rever esta condição. Por conseguinte, a condição prevista no artigo 6.º, n.º 1, alínea a), da Diretiva 2009/138/CE deve ser igualmente alargada aos acidentes ou avarias do veículo automóvel coberto por essa empresa, que ocorram ocasionalmente num país vizinho.
            
            
               (8)As empresas de seguros e de resseguros podem apresentar um pedido de autorização em qualquer Estado-Membro. As informações sobre os pedidos anteriores e os resultados da avaliação desses pedidos podem facultar informações essenciais para a avaliação do pedido respetivo. Por conseguinte, a autoridade de supervisão deve ser informada pela empresa de seguros ou de resseguros requerente sobre anteriores indeferimentos ou revogações de autorização noutro Estado-Membro.
            
            
               (9)Antes da concessão da autorização, a autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem deve consultar as autoridades de supervisão de qualquer outro Estado-Membro envolvido. Tendo em conta o aumento das atividades de seguros transfronteiriças, é necessário reforçar a aplicação convergente do direito da União nos casos de atividade seguradora transfronteiriça e o intercâmbio de informações entre as autoridades de supervisão, em particular antes da concessão das autorizações. Por conseguinte, caso seja necessário consultar várias autoridades de supervisão, qualquer autoridade de supervisão envolvida deve ter a possibilidade de solicitar uma avaliação conjunta de um pedido de autorização à autoridade de supervisão do Estado-Membro em que o processo de autorização está em curso.
            
            
               (10)A Diretiva 2009/138/CE deve ser aplicada em conformidade com o princípio da proporcionalidade. A fim de facilitar a aplicação proporcionada da diretiva às empresas com um perfil de risco inferior ao da empresa média e de assegurar que não sejam abrangidas por requisitos desproporcionadamente onerosos, é necessário prever critérios baseados no risco que permitam a sua identificação.
            
         
         
            
               (11)As empresas que cumpram os critérios baseados no risco devem poder ser classificadas como empresas com perfil de baixo risco de acordo com um simples processo de notificação. Se, no prazo de um mês a contar dessa notificação, a autoridade de supervisão não se opuser à classificação por motivos devidamente justificados relacionados com a avaliação dos critérios pertinentes, essa empresa deve ser considerada uma empresa com perfil de baixo risco. Uma vez classificada como empresa com perfil de baixo risco, deve, em princípio, beneficiar automaticamente de medidas de proporcionalidade identificadas em matéria de comunicação de informações, governação, revisão das políticas estabelecidas por escrito, autoavaliação do risco e da solvência e requisitos de divulgação.
            
            
               (12)Convém que as medidas de proporcionalidade estejam igualmente disponíveis para as empresas que não são classificadas como empresas com perfil de baixo risco, mas para as quais alguns dos requisitos da Diretiva 2009/138/CE são demasiado onerosos e complexos, tendo em conta os riscos inerentes à atividade exercida por essas empresas. É necessário que essas empresas possam utilizar medidas de proporcionalidade com base numa análise caso a caso e após aprovação prévia pelas respetivas autoridades de supervisão. 
            
            
               (13)A correta aplicação do princípio da proporcionalidade é crucial para evitar encargos excessivos para as empresas de seguros e de resseguros. As autoridades de supervisão devem ser regularmente informadas sobre a utilização de medidas de proporcionalidade. Por este motivo, as empresas de seguros e de resseguros devem comunicar anualmente às respetivas autoridades de supervisão informações sobre as medidas de proporcionalidade que utilizam. 
            
            
               (14)As empresas de seguros ou de resseguros cativas, que cobrem apenas os riscos associados ao grupo industrial ou comercial a que pertencem, apresentam um perfil de risco específico que deve ser tido em conta na definição de alguns requisitos, nomeadamente no que se refere à autoavaliação do risco e da solvência, às divulgações e aos poderes conexos conferidos à Comissão para especificar em mais pormenor as regras aplicáveis a esses processos. Além disso, as empresas de seguros e de resseguros cativas devem também poder beneficiar das medidas de proporcionalidade, quando forem classificadas como empresas com perfil de baixo risco.
            
            
               (15)É importante que as empresas de seguros e de resseguros mantenham uma situação financeira sólida. Para o efeito, a Diretiva 2009/138/CE prevê a supervisão financeira em relação à situação de solvência de uma empresa, ao estabelecimento de provisões técnicas, aos seus ativos e aos seus fundos próprios elegíveis. No entanto, o sistema de governação de uma empresa é também um fator importante para garantir que a empresa mantenha a sua saúde financeira. Para o efeito, as autoridades de supervisão devem ser obrigadas a proceder a revisões e avaliações regulares do sistema de governação, no âmbito da sua supervisão financeira das empresas de seguros e de resseguros.
            
            
               (16)A cooperação entre a autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem que concedeu a autorização a uma empresa de seguros ou de resseguros e as autoridades de supervisão dos Estados-Membros em que essa empresa exerce atividades, através do estabelecimento de sucursais ou da prestação de serviços, deve ser reforçada, a fim de melhor prevenir potenciais problemas e reforçar a proteção dos tomadores de seguros em toda a União. Esta cooperação deve incluir mais informações provenientes da autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem, em especial no que respeita ao resultado do processo de revisão pelo supervisor relacionado com a atividade transfronteiriça.
            
            
               (17)Importa que as autoridades de supervisão tenham o direito de receber, de cada empresa de seguros e de resseguros supervisionada e dos respetivos grupos, pelo menos de três em três anos, um relatório narrativo periódico com informações sobre a atividade e o desempenho, o sistema de governação, o perfil de risco, a gestão do capital e outras informações relevantes para efeitos de solvência. A fim de simplificar este requisito de comunicação de informações para os grupos seguradores e resseguradores, deve ser possível, mediante determinadas condições, apresentar as informações do relatório periódico de supervisão relativo ao grupo e às suas filiais de forma agregada para todo o grupo.
            
            
               (18)É necessário garantir que as empresas com perfil de baixo risco sejam consideradas prioritárias quando as autoridades de supervisão concedem isenções e limitações à comunicação de informações. Para este tipo de entidades, o processo de notificação que se aplica à classificação como empresas com perfil de baixo risco deve assegurar que exista certeza suficiente no que respeita à utilização de isenções e limitações à comunicação de informações.
            
            
               (19)Os prazos de comunicação de informações e de divulgação devem ser claramente definidos na Diretiva 2009/138/CE. No entanto, importa reconhecer que circunstâncias extraordinárias, como emergências sanitárias, catástrofes naturais e outros acontecimentos extremos, podem impedir as empresas de seguros e de resseguros de apresentarem esses relatórios e divulgações dentro dos prazos estabelecidos. Neste sentido, devem ser atribuídas à Comissão, nessas circunstâncias, competências para prorrogar os prazos.
            
            
               (20)A Diretiva 2009/138/CE estabelece que as autoridades de supervisão devem avaliar a idoneidade e a competência de qualquer pessoa nomeada pela primeira vez para gerir uma empresa de seguros ou de resseguros ou para nela desempenhar uma função essencial. No entanto, os responsáveis pela gestão da empresa ou que desempenham uma função essencial devem possuir continuamente idoneidade e competência. Por conseguinte, convém que as autoridades de supervisão disponham de poderes para reagir e, se for caso disso, afastar a pessoa em causa da posição relevante, em caso de incumprimento dos requisitos de competência e idoneidade.
            
            
               (21)Uma vez que as atividades de seguros podem desencadear ou amplificar riscos para a estabilidade financeira, as empresas de seguros e de resseguros devem incorporar considerações e análises macroprudenciais nas suas atividades de investimento e de gestão dos riscos. Tal poderá incluir a tomada em consideração do comportamento potencial de outros participantes no mercado, riscos macroeconómicos, designadamente, abrandamentos do ciclo de crédito ou redução da liquidez do mercado, ou concentrações excessivas a nível do mercado de determinados tipos de ativos, contrapartes ou setores.
            
            
               (22)As empresas de seguros e de resseguros devem ter em conta quaisquer informações macroprudenciais pertinentes transmitidas pelas autoridades de supervisão na sua própria avaliação do risco e da solvência. As autoridades de supervisão devem analisar os relatórios de supervisão da autoavaliação do risco e da solvência das empresas da sua jurisdição, agregá-los e indicar às empresas os elementos que devem ser tidos em conta nas suas futuras autoavaliações do risco e da solvência, em especial no que respeita aos riscos macroprudenciais. Os Estados-Membros devem assegurar que, caso confiem a uma autoridade um mandato macroprudencial, os resultados e as conclusões das avaliações macroprudenciais efetuadas pelas autoridades de supervisão sejam partilhados com essa autoridade macroprudencial.
            
            
               (23)Em conformidade com os princípios fundamentais dos seguros adotados pela Associação Internacional das Autoridades de Supervisão dos Seguros, as autoridades nacionais de supervisão devem poder identificar, acompanhar e analisar as evoluções dos mercados e financeiras suscetíveis de afetar as empresas de seguros e de resseguros, bem como os mercados de seguros e de resseguros, e utilizar essas informações na supervisão de empresas de seguros ou de resseguros individuais. Essas funções devem, se for caso disso, utilizar as informações transmitidas e os conhecimentos adquiridos por outras autoridades de supervisão.
            
            
               (24)As autoridades com um mandato macroprudencial são responsáveis pela política macroprudencial para os respetivos mercados nacionais de seguros e resseguros. A política macroprudencial pode ser prosseguida pela autoridade de supervisão ou por outra autoridade ou organismo incumbido desta função.
            
            
               (25)A boa coordenação entre as autoridades de supervisão e os organismos e autoridades relevantes com um mandato macroprudencial é importante para identificar, acompanhar e analisar possíveis riscos para a estabilidade do sistema financeiro que possam afetar as empresas de seguros e de resseguros e para tomar medidas que deem uma resposta eficaz e adequada a esses riscos. A cooperação entre as autoridades deve também ter por objetivo evitar qualquer tipo de ações duplicadas ou incoerentes.
            
            
               (26)A Diretiva 2009/138/CE exige que as empresas de seguros e de resseguros integrem na sua estratégia empresarial uma autoavaliação periódica do risco e da solvência. Alguns riscos, como os riscos das alterações climáticas, são difíceis de quantificar ou concretizam-se durante um período mais longo do que o utilizado para a calibração do requisito de capital de solvência. Esses riscos podem ser tidos em conta mais adequadamente na autoavaliação do risco e da solvência. Caso as empresas de seguros e de resseguros tenham uma exposição material aos riscos climáticos, devem ser obrigadas a efetuar, a intervalos adequados e no âmbito da autoavaliação do risco e da solvência, análises do impacto dos cenários de risco de alterações climáticas de longo prazo nas suas atividades. Essas análises devem ser proporcionadas à natureza, escala e complexidade dos riscos inerentes à atividade das empresas. Em concreto, embora a avaliação da materialidade da exposição aos riscos climáticos deva ser exigida a todas as empresas de seguros e de resseguros, não devem ser exigidas análises de cenários climáticos de longo prazo para as empresas com perfil de baixo risco.
            
            
               (27)A Diretiva 2009/138/CE exige a divulgação, pelo menos uma vez por ano, de informações essenciais, através do relatório sobre a solvência e a situação financeira. Esse relatório tem dois tipos principais de destinatários: tomadores e beneficiários de seguros, por um lado, e analistas e outros participantes no mercado, por outro. A fim de responder às necessidades e expectativas destes dois grupos diferentes, o conteúdo do relatório deve ser dividido em duas partes. A primeira parte, dirigida principalmente aos tomadores e beneficiários de seguros, deve conter as informações fundamentais sobre a atividade, o desempenho, a gestão do capital e o perfil de risco. A segunda parte, dirigida aos analistas e outros participantes no mercado, deve conter informações pormenorizadas sobre o sistema de governação, informações específicas sobre as provisões técnicas e outros elementos do passivo, a posição de solvência, bem como outros dados relevantes para analistas especializados.
            
            
               (28)As empresas de seguros e de resseguros podem ajustar a estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos para efeitos de cálculo da melhor estimativa em harmonia com a variação dos spreads dos seus ativos após aprovação pelas autoridades de supervisão («ajustamento compensatório») ou em harmonia com a variação média dos spreads dos ativos detidos pelas empresas de seguros e de resseguros numa determinada divisa ou país («ajustamento à volatilidade»). A parte do relatório sobre a solvência e a situação financeira destinada aos tomadores de seguros deve conter apenas as informações que se espera sejam relevantes para a tomada de decisões por parte de um tomador de seguro médio. Embora as empresas de seguros e de resseguros devam divulgar publicamente o impacto da não aplicação do ajustamento compensatório, do ajustamento à volatilidade e das medidas transitórias relativas às taxas de juro sem risco e às provisões técnicas sobre as suas posições financeiras, essa divulgação não deve ser considerada relevante para a tomada de decisões por parte de um tomador de seguro médio. O impacto de tais medidas deve, por conseguinte, ser divulgado na parte do relatório sobre a solvência e a situação financeira destinada aos participantes no mercado e não na parte destinada aos tomadores de seguros.
            
            
               (29)Os requisitos de divulgação não devem ser excessivamente onerosos para as empresas de seguros e resseguros. Para o efeito, devem ser incluídas na Diretiva 2009/138/CE algumas medidas de simplificação e proporcionalidade, em especial quando não comprometam a legibilidade dos dados fornecidos pelas empresas de seguros e de resseguros.
            
            
               (30)A fim de garantir o mais elevado grau de exatidão das informações divulgadas ao público, uma parte substancial do relatório sobre a solvência e a situação financeira deve ser objeto de auditoria. Este requisito de auditoria deve abranger o balanço avaliado de acordo com os critérios de avaliação estabelecidos na Diretiva 2009/138/CE.
            
         
         
            
               (31)O ónus do requisito de auditoria não parece justificar-se para as empresas com perfil de baixo risco, que não serão previsivelmente relevantes para a estabilidade financeira da União e cujos tomadores de seguros não são numerosos. Um dos critérios que as empresas com perfil de baixo risco devem preencher é serem empresas de pequena dimensão. Para aliviar este ónus, deve ser concedida uma exclusão deste requisito.
            
            
               (32)Importa reconhecer que, embora benéfico, o requisito de auditoria constituiria um ónus adicional para todas as empresas. Por conseguinte, os prazos anuais de comunicação de informações e de divulgação para as empresas de seguros e de resseguros e para os grupos seguradores e resseguradores devem ser prorrogados, a fim de dar a essas empresas tempo suficiente para elaborar relatórios auditados.
            
            
               (33)É necessário garantir que os métodos de cálculo das provisões técnicas dos contratos com opções de garantia sejam proporcionados à natureza, escala e complexidade dos riscos enfrentados pela seguradora. Neste contexto, devem ser previstas algumas simplificações.
            
            
               (34)A determinação da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos deve equilibrar a utilização de informações derivadas de instrumentos financeiros relevantes com a capacidade das empresas de seguros e de resseguros para cobrir as taxas de juro derivadas de instrumentos financeiros. Em concreto, pode dar-se o caso de as empresas de seguros e de resseguros de menor dimensão não terem capacidade para cobrir o risco de taxa de juro com instrumentos que não sejam obrigações, empréstimos ou ativos semelhantes, com fluxos de caixa fixos. A estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos deve, por conseguinte, ser extrapolada para os prazos de vencimento numa situação em que os mercados de obrigações tenham deixado de ser profundos, líquidos e transparentes. No entanto, o método de extrapolação deve utilizar as informações derivadas de instrumentos financeiros relevantes que não sejam obrigações, sempre que tais informações estejam disponíveis em mercados profundos, líquidos e transparentes, para prazos de vencimento em que os mercados de obrigações já não sejam profundos, líquidos e transparentes. A fim de garantir segurança e a aplicação harmonizada, permitindo simultaneamente uma reação atempada às alterações das condições de mercado, a Comissão deve adotar atos delegados para especificar o modo de aplicação do novo método de extrapolação.
            
            
               (35)A determinação da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos tem um impacto significativo na posição de solvência, em especial para as empresas de seguros de vida com passivos a longo prazo. A fim de evitar perturbações nas atividades de seguros existentes e permitir uma transição harmoniosa para o novo método de extrapolação, é necessário prever uma medida de integração progressiva e uma medida transitória. As medidas transitórias devem ter por objetivo evitar perturbações do mercado e proporcionar uma via transparente para o método de extrapolação final.
            
            
               (36)A Diretiva 2009/138/CE prevê um ajustamento à volatilidade, que visa atenuar o efeito de exageros dos spreads das obrigações e se baseia em carteiras de referência para as divisas relevantes das empresas de seguros e de resseguros e, no caso do euro, em carteiras de referência para os mercados nacionais de seguros. A aplicação de um ajustamento uniforme para a volatilidade em relação a divisas ou países inteiros pode conduzir a benefícios superiores a uma redução dos spreads das obrigações exagerados, em particular quando a sensibilidade dos ativos relevantes dessas empresas a variações nos spreads de crédito for inferior à sensibilidade às variações das taxas de juro da melhor estimativa relevante. A fim de evitar esses benefícios excessivos do ajustamento à volatilidade, o mesmo deve ser objeto de aprovação pelas autoridades de supervisão e o seu cálculo deve ter em conta as características específicas da empresa relacionadas com a sensibilidade dos ativos aos spreads e com a sensibilidade à taxa de juro da melhor estimativa das provisões técnicas. À luz das salvaguardas adicionais, as empresas de seguros e de resseguros devem ser autorizadas a adicionar uma percentagem superior a 85 % do spread corrigido do risco derivado das carteiras representativas à estrutura básica das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos.
            
            
               (37)A Diretiva 2009/138/CE prevê uma componente por país no ajustamento à volatilidade que visa assegurar que os exageros dos spreads das obrigações num determinado país sejam atenuados. No entanto, a ativação da componente do país baseia-se num limiar absoluto e num limiar relativo relativamente ao spread ajustado pelo risco do país, o que pode conduzir a efeitos de precipício e, por conseguinte, aumentar a volatilidade dos fundos próprios das empresas de seguros e de resseguros. A fim de assegurar que os exageros dos spreads das obrigações num determinado Estado-Membro cuja moeda seja o euro sejam efetivamente atenuados, a componente do país deve ser substituída por uma componente macroeconómica que deverá ser calculada com base nas diferenças entre o spread ajustado pelo risco para o euro e o spread ajustado pelo risco para o país em causa. A fim de evitar efeitos de precipício, o cálculo deve evitar descontinuidades em relação aos parâmetros de entrada.
            
            
               (38)A fim de ter em conta a evolução das práticas de investimento das empresas de seguros e de resseguros, devem ser atribuídos à Comissão poderes para adotar atos delegados com vista ao estabelecimento de critérios de elegibilidade dos ativos a incluir na carteira afetada de ativos, caso a natureza dos ativos possa conduzir a práticas divergentes no que respeita aos critérios de aplicação e ao cálculo do ajustamento compensatório.
            
            
               (39)A fim de assegurar que seja aplicado o mesmo tratamento a todas as empresas de seguros e de resseguros que calculam o ajustamento à volatilidade, ou para ter em conta a evolução do mercado, devem ser atribuídos à Comissão poderes para adotar atos delegados que especifiquem o cálculo dos elementos específicos da empresa no que respeita ao ajustamento à volatilidade.
            
            
               (40)Para efeitos do cálculo dos seus fundos próprios nos termos do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  23
               , as instituições pertencentes a conglomerados financeiros abrangidos pela Diretiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  24
                podem ser autorizadas a não deduzir os seus investimentos significativos em empresas de seguros ou de resseguros, desde que estejam preenchidos determinados critérios. É necessário assegurar que as regras prudenciais aplicáveis às empresas de seguros ou de resseguros e às instituições de crédito permitam condições equitativas adequadas entre os grupos financeiros liderados por bancos e os grupos financeiros liderados por empresas de seguros. Por conseguinte, as empresas de seguros ou de resseguros devem também ser autorizadas a não deduzir dos seus fundos próprios elegíveis as participações em instituições de crédito e instituições financeiras, sob reserva de condições semelhantes. Em especial, a supervisão do grupo nos termos da Diretiva 2009/138/CE ou a supervisão complementar nos termos da Diretiva 2002/87/CE deve aplicar-se a um grupo que englobe tanto a empresa de seguros ou de resseguros como a instituição coligada. Além disso, a instituição deve representar um investimento em capitais próprios de natureza estratégica para a empresa de seguros ou de resseguros e será importante que as autoridades de supervisão considerem adequado o nível de gestão integrada, gestão de riscos e controlos internos no que respeita às entidades abrangidas pela supervisão do grupo ou pela supervisão complementar.
            
            
               (41)Os limites impostos ao nível do ajustamento simétrico restringem a capacidade deste ajustamento para atenuar os potenciais efeitos pró-cíclicos do sistema financeiro e evitar uma situação em que as empresas de seguros e de resseguros sejam indevidamente obrigadas a obter capital adicional ou a vender os seus investimentos em resultado de movimentos adversos não sustentados nos mercados financeiros, como os desencadeados pela pandemia de COVID-19. Por conseguinte, o ajustamento simétrico deve ser alterado de modo a permitir alterações mais abrangentes do requisito de capital acionista calculado segundo a fórmula-padrão e a atenuar ainda mais o impacto de aumentos ou diminuições acentuados nos mercados bolsistas.
            
            
               (42)A fim de reforçar a proporcionalidade em relação aos requisitos quantitativos, as empresas de seguros e de resseguros devem ter a possibilidade de calcular o requisito de capital para os riscos imateriais na fórmula-padrão com uma abordagem simplificada por um período não superior a três anos. Tal abordagem simplificada deve permitir às empresas estimar o requisito de capital para um risco imaterial com base numa medida de volume adequada, que variará ao longo do tempo. Esta abordagem deve basear-se em regras comuns e estar sujeita a critérios comuns para a identificação de riscos imateriais.
            
            
               (43)As empresas que utilizem o ajustamento compensatório têm de identificar, organizar e gerir a carteira de ativos e obrigações afetados separadamente das outras componentes da sua atividade, não devendo, por conseguinte, ser autorizadas a cobrir os riscos emergentes em outras áreas da sua atividade recorrendo à carteira de ativos afetados. No entanto, a gestão separada da carteira não conduz a um aumento da correlação entre os riscos dessa carteira e os do resto da empresa. Por conseguinte, as empresas de seguros e de resseguros que utilizam o ajustamento compensatório devem ser autorizadas a calcular o seu requisito de capital de solvência com base no pressuposto de uma diversificação total entre os ativos e passivos da carteira e o resto da empresa, a menos que as carteiras de ativos que cobrem uma melhor estimativa correspondente das obrigações de seguro ou de resseguro constituam um fundo circunscrito para fins específicos.
            
            
               (44)No âmbito do processo de revisão pelo supervisor, é importante que as autoridades de supervisão possam comparar as informações respeitantes às empresas que supervisionam. Os modelos internos parciais e integrais permitem captar melhor o risco individual de uma empresa, pelo que a Diretiva 2009/138/CE permite que as empresas de seguros e de resseguros os utilizem para determinar os requisitos de capital sem as limitações decorrentes da fórmula-padrão. No entanto, os modelos internos parciais e integrais dificultam as comparações entre empresas, pelo que as autoridades de supervisão beneficiariam do acesso aos resultados do cálculo dos requisitos de capital da fórmula-padrão. Por conseguinte, todas as empresas de seguros e de resseguros devem comunicar regularmente essas informações às respetivas autoridades de supervisão.
            
            
               (45)A Diretiva 2009/138/CE prevê a possibilidade de as empresas de seguros e de resseguros calcularem o seu requisito de capital de solvência através de um modelo interno sujeito a aprovação pelas autoridades de supervisão. Caso seja aplicado um modelo interno, essa diretiva não impede a empresa de seguros e de resseguros de ter em conta o efeito das variações dos spreads de crédito no ajustamento à volatilidade no seu modelo interno. Uma vez que a utilização do ajustamento à volatilidade pode resultar em benefícios superiores a uma atenuação dos spreads das obrigações exagerados no cálculo da melhor estimativa, esses benefícios excessivos podem também distorcer o cálculo do requisito de capital de solvência quando o efeito das variações dos spreads de crédito no ajustamento à volatilidade é tido em conta no modelo interno. A fim de evitar essa distorção, o requisito de capital de solvência deve ter fixado, sempre que as autoridades de supervisão permitam que as empresas de seguros e de resseguros tenham em conta o efeito das variações dos spreads de crédito no ajustamento à volatilidade no seu modelo interno, a um nível mínimo abaixo do qual se espera que ocorram benefícios sobre o requisito de capital de solvência que excedam uma redução dos spreads das obrigações exagerados.
            
            
               (46)As empresas de seguros e de resseguros devem ser incentivadas a reforçar a sua resiliência em situações de crise. Sempre que as empresas de seguros e de resseguros tenham em conta o efeito das variações dos spreads de crédito no ajustamento à volatilidade no seu modelo interno e, simultaneamente, o efeito das variações dos spreads de crédito no ajustamento à volatilidade macroeconómica, tal poderá comprometer seriamente quaisquer incentivos para reforçar a resiliência em situações de crise. As empresas de seguros e de resseguros não devem, por conseguinte, ser autorizadas a ter em conta um ajustamento à volatilidade macroeconómica no seu modelo interno.
            
            
               (47)Importa que as autoridades nacionais de supervisão possam recolher informações macroprudenciais relevantes sobre a estratégia de investimento das empresas, analisá-las juntamente com outras informações pertinentes, eventualmente disponíveis a partir de outras fontes de mercado, e incorporar uma perspetiva macroprudencial na sua supervisão das empresas. Tal poderá incluir a supervisão dos riscos relacionados com ciclos de crédito específicos, períodos de recessão económica e o comportamento coletivo ou «de rebanho» nos investimentos.
            
            
               (48)A Diretiva 2009/138/CE prevê uma prorrogação do prazo de recuperação em caso de incumprimento do requisito de capital de solvência caso a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) tenha declarado a existência de situações adversas excecionais. As declarações podem ser feitas na sequência de pedidos das autoridades nacionais de supervisão, que são obrigadas a consultar o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS), se for caso disso, antes do pedido. A consulta do CERS de forma descentralizada, pelas autoridades nacionais de supervisão, será menos eficiente do que uma consulta ao CERS de forma centralizada pela EIOPA. A fim de assegurar um processo eficiente, a consulta do CERS deve ser realizada pela EIOPA, e não pelas autoridades nacionais de supervisão, antes da declaração da existência de situações adversas excecionais, sempre que a natureza da situação permita essa consulta prévia.
            
            
               (49)A Diretiva 2009/138/CE exige que as empresas de seguros e de resseguros informem imediatamente a autoridade de supervisão envolvida em caso de incumprimento, ou de risco de incumprimento nos próximos três meses, do requisito de capital mínimo. No entanto, a referida diretiva não especifica quando esse incumprimento ou risco de incumprimento nos próximos três meses do requisito de capital mínimo pode ser constatado, pelo que as empresas poderão adiar a informação das autoridades de supervisão até ao final do trimestre em causa, quando ocorre o cálculo do requisito de capital mínimo a comunicar formalmente à autoridade de supervisão. A fim de assegurar que as autoridades de supervisão recebam as informações atempadamente e possam tomar as medidas necessárias, as empresas de seguros e de resseguros devem ser também obrigadas a informar imediatamente as autoridades de supervisão de um incumprimento ou risco de incumprimento do requisito de capital mínimo, sempre que o mesmo tenha sido constatado com base em estimativas ou cálculos efetuados entre duas datas de cálculos oficiais do requisito de capital mínimo, no trimestre em causa.
            
            
               (50)A proteção dos interesses das pessoas seguradas constitui um objetivo geral do quadro prudencial que deve ser prosseguido pelas autoridades de supervisão competentes em todas as fases do processo de supervisão, incluindo em caso de incumprimento ou provável incumprimento dos requisitos por parte das empresas de seguros ou de resseguros que possa dar azo à revogação da autorização. Este objetivo deve ser prosseguido antes da revogação da autorização e tendo em conta eventuais implicações jurídicas daí decorrentes para os segurados, após a revogação da autorização.
            
         
         
            
               (51)As autoridades nacionais de supervisão devem dispor de instrumentos para evitar a materialização de riscos para a estabilidade financeira nos mercados de seguros, limitar os comportamentos pró-cíclicos das empresas de seguros e de resseguros e atenuar as repercussões negativas para o sistema financeiro e a economia real.
            
            
               (52)As recentes crises económicas e financeiras, em especial a resultante da pandemia de COVID-19, demonstraram que uma boa gestão da liquidez por parte das empresas de seguros e de resseguros pode prevenir riscos para a estabilidade do sistema financeiro. Por este motivo, as empresas de seguros e de resseguros devem ser obrigadas a reforçar a gestão e o planeamento da liquidez, especialmente no contexto de situações adversas que afetem uma grande parte ou a totalidade do mercado de seguros e resseguros.
            
            
               (53)Sempre que as empresas com perfis particularmente vulneráveis, como as que têm passivos líquidos ou que detêm ativos ilíquidos, ou que apresentem vulnerabilidades de liquidez que possam afetar a estabilidade financeira global, não corrigirem adequadamente a situação, as autoridades nacionais de supervisão devem poder intervir para reforçar a sua posição de liquidez.
            
            
               (54)As autoridades de supervisão devem dispor dos poderes necessários para preservar a posição de solvência de empresas de seguros ou de resseguros específicas em situações excecionais, tais como acontecimentos económicos ou de mercado adversos que afetem uma grande parte ou a totalidade do mercado de seguros e resseguros, a fim de proteger os tomadores de seguros e preservar a estabilidade financeira. Esses poderes devem incluir a possibilidade de restringir ou suspender as distribuições de dividendos aos acionistas e a outros credores subordinados de uma determinada empresa de seguros ou de resseguros antes de ocorrer uma violação efetiva do requisito de capital de solvência. Esses poderes devem ser exercidos caso a caso, respeitar critérios comuns baseados no risco e não prejudicar o funcionamento do mercado interno.
            
            
               (55)Uma vez que a restrição ou suspensão da distribuição de dividendos e de outras participações nos resultados afetaria, mesmo a título temporário, os direitos dos acionistas e de outros credores subordinados, as autoridades de supervisão devem ter devidamente em conta o princípio da proporcionalidade e da necessidade ao tomarem tais medidas. As autoridades de supervisão devem também assegurar que nenhuma das medidas adotadas tenha efeitos adversos desproporcionados para a totalidade ou partes do sistema financeiro de outros Estados-Membros ou da União no seu conjunto. Em especial, as autoridades de supervisão só devem restringir as distribuições de capital num grupo segurador e ressegurador em circunstâncias excecionais e quando devidamente justificadas para preservar a estabilidade do mercado de seguros e do sistema financeiro no seu conjunto.
            
            
               (56)As recentes falências de empresas de seguros e de resseguros com atividade transfronteiriça sublinharam a necessidade de as autoridades de supervisão estarem mais bem informadas sobre as atividades exercidas pelas empresas. Por conseguinte, as empresas de seguros e de resseguros devem ser obrigadas a notificar a autoridade de supervisão do seu Estado-Membro de origem de quaisquer alterações significativas que afetem o seu perfil de risco em relação às suas atividades de seguros transfronteiriças em curso, devendo essas informações ser partilhadas com as autoridades de supervisão dos Estados-Membros de acolhimento em causa.
            
            
               (57)Nos termos da Diretiva 2009/138/CE, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2019/2177 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  25
               , a EIOPA tem poderes para criar e coordenar plataformas de colaboração com vista a reforçar a colaboração entre as autoridades de supervisão pertinentes sempre que uma empresa de seguros ou de resseguros exerça ou pretenda exercer atividades com base na liberdade de prestação de serviços ou na liberdade de estabelecimento. No entanto, tendo em conta a complexidade das questões de supervisão tratadas nessas plataformas, em muitos casos as autoridades nacionais de supervisão não conseguem acordar uma posição comum sobre a forma de abordar os problemas relacionados com uma empresa de seguros ou de resseguros que exerce atividade transfronteiriça. Caso as autoridades de supervisão envolvidas nas plataformas de colaboração não consigam chegar a acordo sobre questões relacionadas com uma empresa de seguros ou de resseguros que exerça atividade transfronteiriça, a EIOPA deve dispor de poderes para resolver o diferendo em conformidade com o artigo 19.º do Regulamento (UE) n.º 1094/2010.
            
            
               (58)Nos termos da Diretiva 2009/138/CE, as empresas de seguros ou de resseguros não são obrigadas a fornecer atempadamente às autoridades de supervisão dos Estados-Membros de acolhimento informações sobre o exercício das suas atividades. Essas informações só podem ser obtidas mediante pedido à autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem. No entanto, tal abordagem não garante o acesso à informação num prazo razoável. Por conseguinte, as autoridades de supervisão dos Estados-Membros de acolhimento, tal como a autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem, devem também dispor de poderes para solicitar diretamente informações às empresas de seguros ou de resseguros em tempo útil.
            
            
               (59)Caso uma empresa de seguros ou de resseguros exerça atividades transfronteiriças significativas num Estado-Membro de acolhimento, a autoridade de supervisão desse Estado-Membro deve dispor de poderes para solicitar informações básicas à autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem sobre a solvência dessa empresa de seguros ou de resseguros. Caso a autoridade de supervisão do Estado-Membro de acolhimento tenha sérias preocupações em relação à referida situação de solvência, deve dispor de poderes para solicitar a realização de uma inspeção conjunta no local juntamente com a autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem, caso se verifique um incumprimento significativo do requisito de capital de solvência. A EIOPA deve ser convidada a participar. Neste contexto, a EIOPA deve indicar, logo que possível, se tenciona participar. Caso as autoridades de supervisão discordem quanto à oportunidade de realizar uma inspeção conjunta no local, a EIOPA deve dispor de poderes para resolver o diferendo em conformidade com o artigo 19.º do Regulamento (UE) n.º 1094/2010.
            
            
               (60)Para ser identificada como uma sociedade gestora de participações no setor dos seguros, uma empresa-mãe deve, em particular, ter como atividade principal a aquisição e a detenção de participações em filiais, caso essas filiais sejam exclusiva ou principalmente empresas de seguros ou de resseguros ou empresas de seguros ou de resseguros de países terceiros. Atualmente, as autoridades de supervisão têm interpretações diferentes quanto ao significado de «exclusiva ou principalmente» neste contexto. Por conseguinte, esse conceito deve ser clarificado, à semelhança da clarificação contida no Regulamento (UE) n.º 575/2013, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2019/876 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  26
               , para o setor bancário. As filiais devem ser consideradas «principalmente empresas de seguros ou de resseguros ou empresas de seguros ou de resseguros de países terceiros» se representarem mais de 50 % do capital próprio, dos ativos consolidados, das receitas, do pessoal ou de outro indicador considerado relevante pela autoridade de supervisão da sociedade gestora de participações no setor dos seguros.
            
            
               (61)Em alguns casos, várias empresas de seguros e de resseguros formam um grupo de facto e atuam como tal, embora não preencham a definição de grupo estabelecida na Diretiva 2009/138/CE. Por conseguinte, o título III da referida diretiva não se aplica a essas empresas de seguros e de resseguros. Nesses casos, em especial no que se refere aos grupos horizontais sem ligações de capital entre as diferentes empresas, os supervisores de grupo devem dispor de poderes para identificar a existência de um grupo. Devem também ser previstos critérios objetivos para proceder a tal identificação.
            
            
               (62)Os grupos seguradores e resseguradores são livres de tomar as decisões que entenderem sobre as disposições internas específicas, a distribuição de tarefas e a estrutura organizativa no seio do grupo a fim de assegurar o cumprimento da Diretiva 2009/138/CE. No entanto, em alguns casos, tais mecanismos e estruturas organizativas podem comprometer a eficácia da supervisão do grupo. Por conseguinte, os supervisores de grupo devem dispor de poderes – em circunstâncias excecionais e após consulta da EIOPA e das demais autoridades de supervisão envolvidas – para exigir alterações a esses mecanismos ou estruturas organizativas. Os supervisores de grupo devem justificar devidamente a sua decisão e explicar por que razão os mecanismos ou estruturas existentes obstruem e comprometem a eficácia da supervisão do grupo.
            
            
               (63)Os supervisores de grupo podem decidir excluir uma empresa da supervisão do grupo, em particular quando essa empresa for considerada de interesse pouco significativo atendendo aos objetivos da supervisão do grupo. A EIOPA tem verificado interpretações divergentes sobre o critério do interesse pouco significativo e constatou que, em alguns casos, tais exclusões resultam em dispensas totais de supervisão do grupo ou de supervisão a nível de uma empresa-mãe intermediária. Por conseguinte, é necessário clarificar que tais casos só devem ocorrer em circunstâncias muito excecionais e que os supervisores de grupo devem consultar a EIOPA antes de tomarem tais decisões. Devem também ser introduzidos critérios para que haja maior clareza quanto ao que deve ser considerado um interesse pouco significativo no que respeita aos objetivos da supervisão do grupo.
            
            
               (64)Existe uma falta de clareza quanto aos tipos de empresas aos quais o método 2, nomeadamente um método de dedução e agregação, tal como definido no artigo 233.º da Diretiva 2009/138/CE, pode ser aplicado no cálculo da solvência do grupo, o que é prejudicial à garantia de condições equitativas na União. Por conseguinte, deve ser claramente especificado quais as empresas que podem ser incluídas no cálculo da solvência do grupo através do método 2. Esse método deve aplicar-se apenas às empresas de seguros e de resseguros, empresas de seguros e de resseguros de países terceiros, empresas pertencentes a outros setores financeiros, companhias financeiras mistas, sociedades gestoras de participações no setor dos seguros e outras empresas-mãe cuja atividade principal consista em adquirir e deter participações em empresas filiais, caso essas empresas filiais sejam exclusiva ou principalmente empresas de seguros ou de resseguros ou empresas de seguros ou de resseguros de países terceiros.
            
            
               (65)Em alguns grupos de seguros ou de resseguros, uma empresa-mãe intermediária que não é uma empresa de seguros ou de resseguros ou uma empresa de seguros ou de resseguros de um país terceiro adquire e detém participações em empresas filiais que são exclusiva ou principalmente empresas de seguros ou de resseguros de um país terceiro. Ao abrigo das regras em vigor, se essas empresas-mãe intermediárias não detiverem uma participação em pelo menos uma filial de seguros ou de resseguros com sede na União, não são tratadas como sociedades gestoras de participações no setor dos seguros para efeitos do cálculo da solvência do grupo, embora a natureza dos seus riscos seja muito semelhante. Por conseguinte, as regras devem ser alteradas de modo a que essas sociedades gestoras de participações de empresas de seguros ou de resseguros de países terceiros sejam tratadas da mesma forma que as sociedades gestoras de participações no setor dos seguros para efeitos do cálculo da solvência do grupo.
            
            
               (66)A Diretiva 2009/138/CE e o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão
                  27
                preveem quatro métodos de inclusão no cálculo da solvência do grupo de empresas pertencentes a outros setores financeiros, incluindo os métodos 1 e 2 estabelecidos no anexo I da Diretiva 2002/87/CE. Tal resulta em condições de concorrência desiguais e cria complexidade excessiva. Por conseguinte, as regras devem ser simplificadas de modo a que as empresas pertencentes a outros setores financeiros contribuam sempre para a solvência do grupo, utilizando as regras setoriais relevantes relativas ao cálculo dos fundos próprios e dos requisitos de capital. Esses requisitos de fundos próprios e de capital devem ser simplesmente agregados aos requisitos de fundos próprios e de capital da parte de seguros e resseguros do grupo.
            
            
               (67)Ao abrigo das regras atuais, são concedidas às empresas de seguros e de resseguros participantes possibilidades limitadas de utilizar cálculos simplificados para efeitos da determinação da solvência do grupo quando é utilizado o método 1, ou seja, o método baseado na consolidação contabilística. Este facto gera encargos desproporcionados, em especial quando os grupos detêm participações em empresas coligadas de dimensão muito reduzida. Por conseguinte, sob reserva da aprovação prévia das autoridades de supervisão, as empresas participantes devem ser autorizadas a integrar empresas coligadas cuja dimensão seja negligenciável na solvência do grupo, utilizando métodos simplificados.
            
            
               (68)O conceito de ónus, que deve ser tido em conta na classificação dos elementos dos fundos próprios em níveis, não é especificado. Em especial, não é claro de que modo este conceito se aplica às sociedades gestoras de participações no setor dos seguros e às companhias financeiras mistas que não têm como clientes diretos os tomadores e beneficiários de seguros. Por conseguinte, devem ser introduzidos critérios mínimos para permitir a identificação dos casos em que um elemento dos fundos próprios emitido por uma sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou por uma companhia financeira mista está isento de ónus.
            
            
               (69)O âmbito das empresas que devem ser tidas em conta no cálculo do limite mínimo para o requisito de capital de solvência do grupo deve ser coerente com o âmbito das empresas que contribuem para os fundos próprios elegíveis disponíveis de modo a preencher o requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada. Por conseguinte, ao calcular o limite mínimo, devem ser tidas em conta as empresas de seguros e de resseguros de países terceiros, as sociedades gestoras de participações no setor dos seguros, as sociedades gestoras de participações no setor dos seguros e as companhias financeiras mistas de países terceiros.
            
            
               (70)A fórmula de cálculo do requisito mínimo de capital de solvência do grupo numa base consolidada pode conduzir a situações em que esse mínimo seja próximo, ou mesmo igual, ao requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada. Nesses casos, pode ocorrer um incumprimento desse mínimo embora esteja assegurado o cumprimento do requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada. Tal consequência não intencional deve ser evitada. Por conseguinte, a fórmula de cálculo deve ser alterada de modo a que, à semelhança das empresas de seguros e de resseguros individuais, o requisito mínimo de capital de solvência do grupo numa base consolidada nunca seja superior a 45 % do requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada.
            
         
         
            
               (71)Para efeitos do cálculo da solvência do grupo, as sociedades gestoras de participações no setor dos seguros e as companhias financeiras mistas devem ser tratadas como empresas de seguros ou de resseguros. Tal implica o cálculo de requisitos de capital nocional para essas empresas. No entanto, esses cálculos nunca devem implicar que as sociedades gestoras de participações no setor dos seguros e as companhias financeiras mistas sejam obrigadas a cumprir esses requisitos de capital nocional a nível individual.
            
            
               (72)Não existe qualquer disposição legal que especifique a forma de cálculo da solvência do grupo quando é utilizada uma combinação dos métodos 1 e 2. Tal conduz a práticas incoerentes e gera incerteza, em especial no que se refere à forma de calcular a contribuição das empresas de seguros e de resseguros incluídas através do método 2 para o requisito de capital de solvência do grupo. Desta forma, há que esclarecer o modo como a solvência do grupo deve ser calculada quando é utilizada uma combinação de métodos. A fim de evitar aumentos significativos dos requisitos de capital, importa esclarecer que, para efeitos do cálculo do requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada, não deve ser aplicado qualquer requisito de fundos próprios para o risco acionista a essas participações. Pela mesma razão, o requisito de fundos próprios para o risco cambial só deve ser aplicado ao valor das participações que exceda os requisitos de capital de solvência dessas empresas coligadas. As empresas de seguros ou de resseguros participantes devem ser autorizadas a ter em conta a diversificação entre esses riscos cambiais e outros riscos subjacentes ao cálculo do requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada.
            
            
               (73)Atualmente, os supervisores de grupo podem determinar limiares acima dos quais as operações intragrupo e a concentração de riscos são considerados significativos com base nos requisitos de capital de solvência, nas provisões técnicas, ou em ambos. No entanto, outros critérios quantitativos ou qualitativos baseados no risco, por exemplo, os fundos próprios elegíveis, podem também ser adequados para determinar os limiares. Por conseguinte, os supervisores de grupo devem ter maior flexibilidade para a definição de uma operação intragrupo significativa ou de uma concentração de riscos significativa.
            
            
               (74)Os supervisores de grupo podem não dispor de informações importantes sobre as operações intragrupo que não têm de ser comunicadas ao abrigo das regras em vigor, em especial as que envolvem empresas de seguros e de resseguros de países terceiros, sociedades gestoras de participações no setor dos seguros e companhias financeiras mistas. Deste modo, deve ser revista a definição de «operações intragrupo a comunicar». Além disso, os supervisores de grupo devem dispor de poderes para adaptar a definição de «operações intragrupo a comunicar», para que se enquadre melhor nas especificidades de cada grupo.
            
            
               (75)As sociedades gestoras de participações no setor dos seguros e as companhias financeiras mistas podem ser empresas-mãe de grupos seguradores ou resseguradores. Nesse caso, aplicação da supervisão de grupo é obrigatória com base na situação consolidada dessas sociedades gestoras de participações sociais. Uma vez que as empresas de seguros ou de resseguros controladas por essas sociedades gestoras de participações nem sempre são capazes de assegurar o cumprimento dos requisitos em matéria de supervisão de grupo, é necessário assegurar que os supervisores de grupo disponham dos poderes de supervisão e execução adequados para assegurar o cumprimento da Diretiva 2009/138/CE pelos grupos. Neste sentido, à semelhança das alterações da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  28
                introduzidas pela Diretiva (UE) 2019/878 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  29
                para as instituições de crédito e as instituições financeiras, os supervisores de grupo devem dispor de um conjunto mínimo de poderes sobre as sociedades gestoras de participações sociais, incluindo os poderes gerais de supervisão aplicáveis às empresas de seguros e de resseguros para efeitos de supervisão do grupo.
            
            
               (76)Caso as empresas de seguros e de resseguros façam parte de um grupo cuja empresa-mãe tenha a sua sede num país terceiro que não seja considerado equivalente ou temporariamente equivalente nos termos do artigo 260.º da Diretiva 2009/138/CE, o exercício da supervisão do grupo apresenta mais dificuldades. Os supervisores de grupo podem decidir aplicar os chamados «outros métodos» em conformidade com o artigo 262.º da referida diretiva. No entanto, esses métodos não estão claramente definidos e os objetivos que devem alcançar são incertos. Por conseguinte, o objetivo dos outros métodos deve ser especificado em mais pormenor, incluindo um conjunto mínimo de medidas que os supervisores de grupo devem considerar.
            
            
               (77)O Regulamento Delegado (UE) 2019/981 da Comissão
                  30
                introduziu um tratamento preferencial para os investimentos a longo prazo em capital próprio. O submódulo de risco acionista baseado na duração, que também visa refletir o menor risco de investimento num horizonte temporal mais alargado, mas tem uma utilização muito limitada na União, está sujeito a critérios mais rigorosos do que os aplicáveis aos investimentos a longo prazo em capital próprio. Por conseguinte, a nova categoria prudencial de investimentos a longo prazo em capital próprio parece obviar à necessidade do atual submódulo de risco acionista baseado na duração. Uma vez que não é necessário manter dois tratamentos preferenciais distintos que têm o mesmo objetivo de recompensar os investimentos a longo prazo, o submódulo de risco acionista baseado na duração deve ser suprimido. No entanto, a fim de evitar uma situação em que essas alterações resultem em efeitos adversos, deve prever-se uma cláusula de salvaguarda de direitos adquiridos no que respeita às seguradoras que aplicam atualmente o submódulo de risco acionista baseado na duração.
            
            
               (78)A concretização das ambições ambientais e climáticas do Pacto Ecológico exige a canalização de grandes volumes de investimento do setor privado, incluindo das empresas de seguros e de resseguros, para investimentos sustentáveis. As disposições da Diretiva 2009/138/CE relativas aos requisitos de capital não devem impedir os investimentos sustentáveis das empresas de seguros e de resseguros, mas devem refletir a totalidade do risco dos investimentos em atividades prejudiciais para o ambiente. Embora nesta fase não existam dados suficientes sobre os diferenciais de risco entre investimentos prejudiciais do ponto de vista ambiental ou social e outros investimentos, esses dados poderão ficar disponíveis nos próximos anos. A fim de assegurar uma avaliação adequada dos dados pertinentes, a EIOPA deve acompanhar e apresentar, até 2023, informações sobre o perfil de risco dos investimentos prejudiciais do ponto de vista ambiental ou social. Quando tal se justificar, o relatório da EIOPA deverá recomendar alterações da Diretiva 2009/138/CE e dos atos delegados e de execução adotados nos termos dessa diretiva. A EIOPA pode igualmente investigar se é adequado que determinados riscos ambientais, para além dos relacionados com as alterações climáticas, sejam tidos em conta, e de que forma. Por exemplo, se os dados o sugerirem, a EIOPA poderá analisar a necessidade de alargar as análises de cenários que a presente diretiva introduz, no contexto dos riscos relacionados com as alterações climáticas, a outros riscos ambientais.
            
            
               (79)As alterações climáticas estão a afetar e afetarão, pelo menos nas próximas décadas, a frequência e a gravidade das catástrofes naturais, que são suscetíveis de se agravar ainda mais devido à degradação ambiental e à poluição. Tal pode também alterar a exposição das empresas de seguros e de resseguros ao risco de catástrofes naturais e invalidar os parâmetros-padrão relativos ao risco de catástrofes naturais estabelecido no Regulamento Delegado (UE) 2015/35. A fim de assegurar que não existe uma discrepância persistente entre os parâmetros-padrão para o risco de catástrofes naturais e a exposição real das empresas de seguros e de resseguros a esses riscos, a EIOPA deve rever regularmente o âmbito do módulo de risco de catástrofes naturais e as calibrações dos seus parâmetros-padrão. Para o efeito, a EIOPA deve ter em conta os mais recentes dados disponíveis da ciência climática e, caso sejam detetadas discrepâncias, deve apresentar um parecer à Comissão em conformidade.
            
            
               (80)Os requisitos estabelecidos no artigo 308.º-B, n.º 12, da Diretiva 2009/138/CE devem ser alterados a fim de assegurar a coerência com o enquadramento bancário e condições equitativas no tratamento das exposições sobre as administrações centrais ou os bancos centrais dos Estados-Membros expressas e financiadas na moeda nacional de qualquer Estado-Membro. Para o efeito, importa introduzido um regime de salvaguarda de direitos adquiridos para essas exposições, a fim de isentar as exposições relevantes dos requisitos de fundos próprios para os riscos de spread e concentração de mercado, desde que as exposições tenham sido incorridas antes de 1 de janeiro de 2020.
            
            
               (81)Em alguns casos, os grupos seguradores ou resseguradores dependem fortemente da utilização da medida transitória relativa às taxas de juro sem risco e da medida transitória relativa às provisões técnicas. Este aspeto pode falsear a situação real em termos de solvência do grupo. Por conseguinte, os grupos de seguros ou de resseguros devem ser obrigados a divulgar o impacto, na sua posição de solvência, de assumir que os fundos próprios decorrentes dessas medidas transitórias não estarão disponíveis para preencher o requisito de capital de solvência do grupo. As autoridades de supervisão devem também dispor de poderes para tomar medidas adequadas para que a aplicação das medidas reflita adequadamente a situação financeira do grupo. No entanto, essas medidas não devem afetar a aplicação dessas medidas transitórias pelas empresas de seguros ou de resseguros coligadas no cálculo do seu requisito de capital de solvência individual.
            
            
               (82)A Diretiva 2009/138/CE prevê medidas transitórias para as taxas de juro sem risco e para as provisões técnicas, sujeitas a aprovação pelas autoridades de supervisão e aplicáveis aos contratos que dão origem às obrigações de seguro e resseguro celebrados antes de 2016. Embora as medidas transitórias devam incentivar as empresas a avançar o mais rapidamente possível no sentido do cumprimento dessa diretiva, a aplicação das medidas transitórias aprovadas pela primeira vez muito depois de 2016 poderá abrandar o progresso no sentido do cumprimento dessa diretiva. Essa aprovação da aplicação das referidas medidas transitórias deve, por conseguinte, ser limitada aos casos em que uma empresa de seguros ou de resseguros fique, pela primeira vez, sujeita às regras da Diretiva 2009/138/CE, bem como aos casos em que uma empresa tenha aceite uma carteira de contratos de seguros ou de resseguros e a empresa cedente tenha aplicado uma medida transitória no que respeita às obrigações relativas a essa carteira, antes da transferência.
            
            
               (83)O Reino Unido tornou-se um país terceiro em 1 de fevereiro de 2020 e o direito da União deixou de ser aplicável ao e no Reino Unido em 31 de dezembro de 2020. Uma vez que a Diretiva 2009/138/CE contém várias disposições que abordam as especificidades de determinados Estados-Membros, sempre que disserem especificamente respeito ao Reino Unido, essas disposições tornaram-se obsoletas, pelo que devem ser suprimidas.
            
            
               (84)A Diretiva 2009/138/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
            
            
               ADOTARAM A PRESENTE DIRETIVA:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               Alterações da Diretiva 2009/138/CE
            
            
               A Diretiva 2009/138/CE é alterada do seguinte modo:
            
            
               (1)No artigo 2.º, n.º 3, alínea a), a subalínea iv) passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «iv) o tipo de seguro de doença a longo prazo não rescindível atualmente praticado na Irlanda;»;
            
         
         
            
               (2)No artigo 4.º, n.º 1, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redação:
            
            
               «a) O volume bruto anual de prémios emitidos não exceder 15 000 000 EUR;
            
            
               b) O seu valor total bruto de provisões técnicas, sem dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades instrumentais referidas no artigo 76.º, não exceder 50 000 000 EUR;»;
            
            
               (3)O artigo 6.º é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)No n.º 1, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «a) A assistência ser prestada por ocasião de um acidente ou de uma avaria que afetem um veículo automóvel, caso o acidente ou avaria ocorra no território do Estado-Membro do prestador da garantia ou em países vizinhos;»;
            
            
               (b)O n.º 2 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «2. Nos casos referidos no n.º 1, alínea b), subalíneas i) e ii), a condição de o acidente ou avaria ter ocorrido no território do Estado-Membro do prestador da garantia não se aplica caso o beneficiário seja membro do organismo que presta a garantia e a reparação da avaria ou o transporte do veículo seja efetuado, mediante simples apresentação do cartão de membro, sem pagamento de qualquer prémio adicional, por um organismo semelhante do país em questão na base de um acordo de reciprocidade.»;
            
            
               (c)É suprimido o n.º 3;
            
            
               (4)No artigo 8.º, é suprimido o ponto 3;
            
            
               (5)O artigo 13.º é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)No ponto 7, é suprimida a alínea b);
            
            
               (b)São inseridos os seguintes pontos: 
            
            
               «10-A) “Empresa com perfil de baixo risco”, uma empresa de seguros e de resseguros que preenche as condições estabelecidas no artigo 29.º-A e foi classificada como tal nos termos do artigo 29.º-B;
            
            
               
                  10-B) “Sociedade de revisores oficiais de contas”, uma sociedade de revisores oficiais de contas na aceção do artigo 2.º, n.º 3, da Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho*;
               
               
                  10-C) “Revisor oficial de contas”, um revisor oficial de contas na aceção do artigo 2.º, n.º 2, da Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho*;
               
               
                  10-D) “Grupo com perfil de baixo risco”, um grupo que cumpre as condições estabelecidas no artigo 213.º-A e que foi classificado como tal pelo supervisor de grupo nos termos do n.º 2 do mesmo artigo;
               
            
            
               * Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas, que altera as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho e que revoga a Diretiva 84/253/CEE do Conselho (JO L 157 de 9.6.2006, p. 87).»;
            
            
               (c)Os pontos 15 e 16 passam a ter a seguinte redação:
            
            
               «(15)
                     “Empresa-mãe”, uma empresa-mãe na aceção do artigo 22.º, n.os 1 e 2, da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho*, bem como uma empresa que as autoridades de supervisão considerem uma empresa-mãe nos termos do artigo 212.º da presente diretiva;
            
         
         
            
               
                  (16)
                        “Filial”, qualquer empresa filial na aceção do artigo 22.º, n.os 1 e 2, da Diretiva 2013/34/UE, incluindo as filiais de filiais, bem como uma empresa que as autoridades de supervisão considerem uma filial nos termos do artigo 212.º da presente diretiva;
               
            
            
               *
                     Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (JO L 182 de 29.6.2013, p. 19).»;
            
            
               (d)No ponto 18, os termos «artigo 1.º da Diretiva 83/349/CEE» são substituídos pelos termos «artigo 22.º, n.ºs 1 e 2, da Diretiva 2013/34/UE»;
            
            
               (e)O ponto 19 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «(19)
                     “Operação intragrupo”, uma operação através da qual uma empresa de seguros ou de resseguros, uma empresa de seguros ou de resseguros de um país terceiro ou uma companhia financeira mista depende, direta ou indiretamente, de outras empresas do mesmo grupo ou de qualquer pessoa singular ou coletiva ligada às empresas desse grupo por relações estreitas, para o cumprimento de uma obrigação, contratual ou não e remunerada ou não;»;
            
            
               (f)O ponto 22 é alterado do seguinte modo:
            
            
               i)na alínea a), os termos «ponto 14 do n.º 1 do artigo 4.º da Diretiva 2004/39/CE» são substituídos pelos termos «ponto 21 do n.º 1 do artigo 4.º da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho*,
            
            
               ___________________________________
            
            
               * Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (JO L 173, de 12.6.2014, p. 349).»;
            
            
               ii)na alínea b), os termos «Diretiva 2004/39/CE» são substituídos pelos termos «Diretiva 2014/65/UE»;
            
            
               (g)O ponto 25 é alterado do seguinte modo:
            
            
               i)na alínea a), os termos «pontos 1, 5 e 21 do artigo 4.º da Diretiva 2006/48/CE» são substituídos pelos termos «pontos 1, 18 e 26 do artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho*,
            
            
               ______________________________
            
            
               * Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).»;
            
            
               ii)na alínea c), os termos «Diretiva 2004/39/CE» são substituídos pelos termos «Diretiva 2014/65/UE»;
            
            
               (h)O ponto 27 é alterado do seguinte modo:
            
            
               i)na alínea c), a subalínea ii) passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «ii) montante líquido do volume de negócios, na aceção do artigo 2.º, n.º 5, da Diretiva 2013/34/UE, de 13 600 000 EUR;»,
            
            
               ii)os termos «Diretiva 83/349/CEE» são substituídos pelos termos «Diretiva 2013/34/UE»;
            
            
               (i)É aditado o seguinte ponto:
            
         
         
            
               «41. “Empresa regulamentada”, uma “entidade regulamentada” na aceção do artigo 2.º, n.º 4, da Diretiva 2002/87/CE ou uma instituição de realização de planos de pensões profissionais na aceção do artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva (UE) 2016/2341.»;
            
            
               (6)No artigo 18.º, n.º 1, é aditada a seguinte alínea:
            
            
               «i) Indiquem se um pedido noutro Estado-Membro de autorização para o acesso à atividade de seguro direto ou de resseguro ou para o acesso à atividade de outra empresa regulamentada ou distribuidor de seguros foi rejeitado ou retirado, bem como os motivos da rejeição ou da revogação.»;
            
            
               (7)No artigo 23.º, n.º 1, é aditada a seguinte alínea:
            
            
               «f) O mercado onde a empresa de seguros ou de resseguros em causa tenciona operar;»;
            
            
               (8)No artigo 24.º, n.º 2, segundo parágrafo, os termos «Diretiva 2004/39/CE» são substituídos pelos termos «Diretiva 2014/65/UE»;
            
            
               (9)Ao artigo 25.º é aditado o seguinte número:
            
            
               
                  «Cada recusa de uma autorização, incluindo a identificação da empresa requerente e as razões da recusa, deve ser notificada à Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) (“EIOPA”), criada pelo Regulamento (UE) n.º 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho*. A EIOPA mantém uma base de dados atualizada com essas informações e concede acesso a essa base de dados às autoridades de supervisão.
               
            
            
               *Regulamento (UE) n.º 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 48).»;
            
            
               (10)No artigo 25.º-A, os termos «a Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) (“EIOPA”) criada pelo Regulamento (UE) n.º 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho6» são substituídos pelo termo «EIOPA»;
            
            
               (11)Ao artigo 26.º é aditado o seguinte número:
            
            
               «4. Caso seja necessário consultar várias autoridades de supervisão nos termos do n.º 1, qualquer autoridade de supervisão interessada pode solicitar à autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem que avalie conjuntamente o pedido de autorização. A autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem deve ter em conta as conclusões da avaliação conjunta ao tomar a sua decisão final.»;
            
            
               (12)O artigo 29.º é alterado do seguinte modo: 
            
            
               (a)Os n.os 3 e 4 passam a ter a seguinte redação:
            
            
               «3. Os Estados-Membros devem assegurar a aplicação dos requisitos estabelecidos na presente diretiva de forma proporcional à natureza, escala e complexidade dos riscos inerentes à atividade de uma empresa de seguros ou de resseguros, em especial no caso das empresas classificadas como empresas com perfil de baixo risco.
            
            
               4. Os atos delegados e as normas técnicas de regulamentação e de execução adotados pela Comissão devem ter em conta o princípio da proporcionalidade, garantindo por conseguinte uma aplicação proporcionada da presente diretiva, nomeadamente às empresas com perfil de baixo risco.
            
            
               Os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela EIOPA nos termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1094/2010, os projetos de normas técnicas de execução apresentados nos termos do artigo 15.º do mesmo regulamento e as orientações e recomendações emitidas nos termos do artigo 16.º do mesmo regulamento devem assegurar a aplicação proporcionada da presente diretiva, em especial no que se refere às empresas com perfil de baixo risco.»;
            
            
               (b)São aditados os seguintes números:
            
            
               «5. A Comissão pode adotar atos delegados que especifiquem ou adaptem os critérios estabelecidos no artigo 29.º-A, n.º 1, alíneas e), f) e h).
            
            
               6. A fim de assegurar práticas de supervisão coerentes na aplicação da proporcionalidade, a EIOPA elabora orientações para facilitar instrumentos comuns de supervisão e especificar melhor a metodologia a utilizar para classificar as empresas de seguros e de resseguros como empresas com perfil de baixo risco.»;
            
         
         
            
               (13)São inseridos os seguintes artigos 29.º-A a 29.º-E:
            
            
               «Artigo 29.º-ACritérios de identificação das empresas com perfil de baixo risco
            
            
               1. Os Estados-Membros devem assegurar que as empresas de seguros e de resseguros sejam classificadas como empresas com perfil de baixo risco, de acordo com o processo previsto no artigo 29.º-B, se cumprirem, durante dois exercícios consecutivos anteriores a essa classificação, os seguintes critérios: 
            
            
               (a)No caso das empresas de seguros de vida e das empresas de seguros que exerçam simultaneamente atividades de seguro de vida e não vida nos termos do artigo 73.º cujas provisões técnicas relacionadas com as atividades de seguro de vida representem 20 % ou mais do total bruto das provisões técnicas, sem dedução dos montantes recuperáveis dos contratos de resseguro e entidades instrumentais, como referido no artigo 76.º, e cujo volume bruto anual de prémios emitidos relacionados com as atividades de seguro não vida represente menos de 40 % do volume bruto anual total de prémios emitidos, devem ser preenchidos cumulativamente os critérios seguintes:
            
            
               i)o submódulo de risco de taxa de juro a que se refere o artigo 105.º, n.º 5, alínea a), não é superior a 5 % das provisões técnicas, sem dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades instrumentais, como referido no artigo 76.º,
            
            
               ii)as operações subscritas em Estados-Membros que não sejam o Estado-Membro de origem em que a empresa recebeu a sua autorização em conformidade com o artigo 14.º não são superiores a 5 % do seu volume bruto anual total de prémios emitidos, 
            
            
               iii)as provisões técnicas, sem dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades instrumentais a que se refere o artigo 76.º, não são superiores a 1 000 000 000 EUR, 
            
            
               iv)os investimentos não tradicionais não representam mais de 20 % do total dos investimentos,
            
            
               v)a atividade da empresa não inclui operações de resseguro que excedam 50 % do seu volume bruto anual total de prémios emitidos.
            
            
               Os critérios estabelecidos nas subalíneas ii) e v) não se aplicam às empresas de seguros ou de resseguros cativas.
            
            
               (b)No caso das empresas de seguros não-vida e das empresas de seguros que exercem simultaneamente atividades de seguro de vida e não vida nos termos do artigo 73.º cujo volume bruto anual de prémios emitidos relacionados com as atividades de seguro não vida represente 40 % ou mais do seu volume bruto anual total de prémios emitidos e cujas provisões técnicas relacionadas com as atividades de seguro de vida representem menos de 20 % do total das suas provisões técnicas, sem dedução dos montantes recuperáveis dos contratos de resseguro e entidades instrumentais, como referido o artigo 76.º, devem ser preenchidos cumulativamente os critérios seguintes:
            
            
               i)o rácio combinado médio, líquido de resseguros, dos últimos três anos é inferior a 100 %,
            
            
               ii)as operações subscritas em Estados-Membros que não sejam o Estado-Membro de origem em que a empresa recebeu a sua autorização em conformidade com o artigo 14.º não são superiores a 5 % do seu volume bruto anual total de prémios emitidos, 
            
            
               iii)o volume bruto anual de prémios emitidos não é superior a 100 000 000 EUR,
            
            
               iv)a soma dos prémios anuais brutos emitidos nos ramos 3 a 7, 14 e 15 do anexo I, secção A, não é superior a 30 % do volume bruto anual total de prémios emitidos de seguros não vida,
            
            
               v)os investimentos não tradicionais não representam mais de 20 % do total dos investimentos,
            
            
               vi)a atividade da empresa não inclui operações de resseguro que excedam 50 % do seu volume bruto total de prémios emitidos.
            
            
               Os critérios estabelecidos nas subalíneas ii) e v) não se aplicam às empresas de seguros ou de resseguros cativas.
            
            
               (c)No caso das empresas de seguros que exerçam simultaneamente atividades de seguro de vida e não vida nos termos do artigo 73.º cujas provisões técnicas relacionadas com as atividades de seguro de vida representem 20 % ou mais do valor total bruto das provisões técnicas, sem dedução dos montantes recuperáveis dos contratos de resseguro e entidades instrumentais, referidas no artigo 76.º, e cujo volume bruto anual de prémios emitidos relacionados com as atividades de seguro não vida represente menos de 40 % do volume bruto anual total de prémios emitidos, devem ser preenchidos cumulativamente os seguintes critérios:
            
            
               i)o submódulo de risco de taxa de juro a que se refere o artigo 105.º, n.º 5, alínea a), não é superior a 5 % das provisões técnicas, sem dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades instrumentais, como referido no artigo 76.º,
            
         
         
            
               ii)o rácio combinado médio, líquido de resseguros, dos últimos três anos é inferior a 100 %,
            
            
               iii)as provisões técnicas, sem dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades instrumentais a que se refere o artigo 76.º, não são superiores a 1 000 000 000 EUR, 
            
            
               iv)o volume bruto anual de prémios emitidos não é superior a 100 000 000 EUR,
            
            
               v)as operações subscritas em Estados-Membros que não sejam o Estado-Membro de origem em que a empresa recebeu a sua autorização em conformidade com o artigo 14.º não são superiores a 5 % do seu volume bruto anual total de prémios emitidos, 
            
            
               vi)a soma dos prémios anuais brutos emitidos nos ramos 3 a 7, 14 e 15 do anexo I, secção A, não é superior a 30 % do volume bruto anual total de prémios emitidos de seguros não vida,
            
            
               vii)os investimentos não tradicionais não representam mais de 20 % do total dos investimentos,
            
            
               viii)a atividade da empresa não inclui operações de resseguro que excedam 50 % do seu volume bruto anual total de prémios emitidos.
            
            
               Os critérios estabelecidos nas subalíneas v) e viii) não se aplicam às empresas de seguros ou de resseguros cativas.
            
            
               Para efeitos do presente artigo, os investimentos tradicionais consistem em obrigações, ações, caixa e equivalentes de caixa e depósitos e os investimentos totais consistem em todos os ativos, incluindo derivados, e excluindo os investimentos que cobrem contratos indexados a unidades de participação, excluindo os ativos para uso próprio, excluindo os ativos fixos tangíveis para uso próprio, excluindo os ativos em construção para uso próprio.
            
            
               2. No caso das empresas de seguros e de resseguros que tenham obtido uma autorização nos termos do artigo 14.º há menos de dois anos, o cumprimento dos critérios estabelecidos no n.º 1 do presente artigo deve ser avaliado apenas em relação ao último exercício financeiro anterior à classificação. 
            
            
               3. As seguintes empresas de seguros e de resseguros nunca devem ser classificadas como empresas com perfil de baixo risco: 
            
            
               (a)Empresas que utilizem um modelo interno total ou parcial para calcular o requisito de capital de solvência, em conformidade com os requisitos aplicáveis a esses modelos, estabelecidos na secção 4, subsecção 3, do capítulo VI;
            
            
               (b)Empresas que sejam empresas-mãe de um grupo segurador na aceção do artigo 212.º às quais se aplique a supervisão de grupo nos termos do artigo 213.º, n.º 2, alíneas a) ou b), a menos que o grupo seja classificado como um grupo com perfil de baixo risco.
            
            
               Artigo 29.º-BProcesso de classificação das empresas que cumprem os critérios
            
            
               1.Os Estados-Membros devem assegurar que as empresas de seguros e de resseguros que cumpram as condições estabelecidas no artigo 29.º-A, n.os 1 e 3, possam notificar a autoridade de supervisão desse facto, com vista à sua classificação como empresas com perfil de baixo risco.
            
            
               2.A notificação a que se refere o n.º 1 do presente artigo deve ser apresentada pela empresa de seguros e de resseguros à autoridade de supervisão do Estado-Membro que concedeu a autorização prévia a que se refere o artigo 14.º. Essa notificação deve incluir os seguintes elementos:
            
            
               (a)Provas do cumprimento de todos os critérios estabelecidos no artigo 29.º-A aplicáveis a essa empresa;
            
            
               (b)Uma declaração de que a empresa não prevê qualquer alteração estratégica suscetível de conduzir ao incumprimento dos critérios estabelecidos no artigo 29.º-A nos próximos três anos;
            
            
               (c)Uma identificação precoce das medidas de proporcionalidade que a empresa prevê aplicar, em especial se pretender utilizar a simplificação da melhor estimativa, e se a empresa tenciona utilizar o método simplificado para calcular as provisões técnicas previsto no artigo 77.º, n.º 7.
            
            
               3.A autoridade de supervisão pode opor-se à classificação como empresa com perfil de baixo risco no prazo de um mês a contar da receção da notificação a que se refere o n.º 1 do presente artigo por motivos exclusivamente relacionados com o incumprimento das condições previstas no artigo 29.º-A. Uma decisão da autoridade de supervisão no sentido de se opor à classificação deve ser tomada por escrito e indicar as razões do desacordo da autoridade de supervisão. Na ausência de tal decisão, a empresa de seguros deve ser classificada como empresa com perfil de baixo risco a partir do termo do prazo de oposição de um mês ou numa data anterior, caso a autoridade de supervisão tenha emitido uma decisão anterior em que confirma o cumprimento dos critérios. 
            
         
         
            
               4.No que respeita aos pedidos recebidos pelas autoridades de supervisão nos primeiros seis meses a contar de [OP: inserir data = entrada em vigor da presente diretiva], o prazo referido no n.º 2 deve ser prorrogado para dois meses.
            
            
               5.As empresas de seguros e de resseguros devem ser classificadas como empresas com perfil de baixo risco enquanto essa classificação não cessar nos termos do presente número. 
            
            
               Caso uma empresa com perfil de baixo risco deixe de cumprir qualquer um dos critérios estabelecidos no artigo 29.º-A, n.º 1, deve informar sem demora a autoridade de supervisão. Se o incumprimento persistir continuamente ao longo de dois anos consecutivos, a empresa deve notificar a autoridade de supervisão dessa situação e deixará de ser classificada como empresa com perfil de baixo risco a partir do terceiro exercício. 
            
            
                Quando uma empresa com perfil de baixo risco deixar de cumprir qualquer uma das condições estabelecidas no artigo 29.º-A, n.º 3, deve notificar sem demora a autoridade de supervisão e deixar de ser classificada como empresa com perfil de risco baixo a partir do exercício seguinte. 
            
            
               Artigo 29.º-CUtilização de medidas de proporcionalidade por empresas classificadas como empresas com perfil de baixo risco 
            
            
               1.Os Estados-Membros devem assegurar que, sem prejuízo dos requisitos específicos estabelecidos em cada medida de proporcionalidade, as empresas de seguros e de resseguros classificadas como empresas com perfil de baixo risco possam utilizar todas as medidas de proporcionalidade previstas no artigo 35.º, n.º 5-A, no artigo 41.º, no artigo 45.º, n.º 1-B, no artigo 45.º, n.º 5, no artigo 45.º-A, n.º 5, no artigo 51.º, n.º 6, no artigo 51.º-A, n.º 1, no artigo 77.º, n.º 7, e no artigo 144.º-A (4), bem como qualquer medida de proporcionalidade prevista nos atos delegados adotados nos termos da presente diretiva.
            
            
               2.Caso a autoridade de supervisão tenha sérias preocupações em relação ao perfil de risco de uma empresa com perfil de baixo risco, pode, em circunstâncias excecionais, solicitar à empresa em causa que se abstenha de utilizar uma ou várias das medidas de proporcionalidade enumeradas no n.º 1, desde que o justifique por escrito em função do impacto na organização da empresa e das especificidades ou alterações do seu perfil de risco. 
            
            
               Artigo 29.º-DUtilização de medidas de proporcionalidade por empresas não classificadas como empresas com perfil de baixo risco
            
            
               1. Os Estados-Membros devem assegurar que as empresas de seguros e de resseguros que não sejam classificadas como empresas com perfil de baixo risco possam utilizar qualquer medida de proporcionalidade prevista no artigo 35.º, n.º 5-A, no artigo 41.º, no artigo 45.º, n.º 1-B, no artigo 45.º, n.º 5, no artigo 77.º, n.º 7, e no artigo 144.º-A, n.º 4, bem como qualquer medida de proporcionalidade prevista nos atos delegados adotados nos termos da presente diretiva, sob reserva da aprovação prévia da autoridade de supervisão.
            
            
               A empresa de seguros ou de resseguros deve apresentar um pedido de aprovação por escrito à autoridade de supervisão. Esse pedido deve incluir os seguintes elementos:
            
            
               (a)A lista das medidas de proporcionalidade previstas e as razões pelas quais a sua utilização se justifica tendo em conta a natureza, a escala e a complexidade dos riscos inerentes à atividade da empresa;
            
            
               (b)Quaisquer outras informações materiais relativas ao perfil de risco da empresa;
            
            
               (c)Uma declaração de que a empresa não prevê qualquer alteração estratégica que tenha impacto no seu perfil de risco nos próximos três anos.
            
            
               2. No prazo de dois meses a contar da sua receção, a autoridade de supervisão deve avaliar o pedido e informar a empresa da sua aprovação ou rejeição, bem como das medidas de proporcionalidade concedidas. Se a autoridade de supervisão aprovar a utilização de medidas de proporcionalidade mediante determinados termos ou condições, a decisão de aprovação deve descrever os motivos que determinam esses termos e condições. A decisão da autoridade de supervisão no sentido de se opor à utilização de uma ou mais das medidas de proporcionalidade enumeradas no pedido apresentado pela empresa deve ser tomada por escrito e indicar os motivos da decisão da autoridade de supervisão. Essas razões devem estar relacionadas com o perfil de risco da empresa.
            
            
               3. A autoridade de supervisão pode solicitar outras informações necessárias para completar a avaliação. O prazo de avaliação a que se refere o n.º 2 é interrompido no período que medeia entre a data do pedido de informações das autoridades de supervisão e a receção da resposta da empresa em questão ao mesmo. Quaisquer outros pedidos das autoridades de supervisão não dão lugar à interrupção do prazo de avaliação.
            
            
               4. No que respeita aos pedidos recebidos pelas autoridades de supervisão nos primeiros seis meses a contar de [OP: inserir data = data de aplicação da presente diretiva], o prazo referido no n.º 2 é de quatro meses.
            
            
               5. A aprovação para utilizar medidas de proporcionalidade pode ser alterada ou revogada em qualquer momento se o perfil de risco da empresa de seguros ou de resseguros se tiver alterado. A autoridade deve indicar por escrito os motivos da sua decisão em conformidade.
            
            
               Artigo 29.º-EControlo da utilização de medidas de proporcionalidade
            
            
               1. Os Estados-Membros devem exigir que as empresas de seguros e de resseguros que utilizem medidas de proporcionalidade comuniquem anualmente às respetivas autoridades de supervisão informações sobre as medidas de proporcionalidade utilizadas no âmbito das informações a fornecer para efeitos de supervisão a que se refere o artigo 35.º.
            
            
               2. As empresas de seguros e de resseguros que apliquem qualquer medida de proporcionalidade a que se refere o artigo 29.º-C, n.º 1, ou o artigo 29.º-D, n.º 1, até [OP: inserir data = entrada em vigor da presente diretiva] podem continuar a aplicar essas medidas sem aplicar os requisitos estabelecidos nos artigos 29.º-B, 29.º-C e 29.º-D por um período não superior a quatro exercícios financeiros.»;
            
         
         
            
               (14)No artigo 30.º, n.º 2, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «A supervisão financeira prevista no n.º 1 deve incluir a verificação, no que se refere ao conjunto das atividades de uma empresa de seguros ou de resseguros, do seu sistema de governação, da sua situação de solvência, da constituição de provisões técnicas, dos seus ativos e dos fundos próprios elegíveis, de acordo com as regras estabelecidas ou com as práticas seguidas no Estado-Membro de origem por força de disposições aprovadas a nível da União.»;
            
            
               (15)É inserido o seguinte artigo 33.º-A:
            
            
               «Artigo 33.º-ACooperação em matéria de supervisão entre as autoridades de supervisão do país de origem e do país de acolhimento
            
            
               1. Em caso de atividades transfronteiriças significativas exercidas por empresas de seguros e de resseguros ao abrigo do direito de estabelecimento ou da liberdade de prestação de serviços, a autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem deve cooperar com a autoridade de supervisão do Estado-Membro de acolhimento para avaliar se a empresa de seguros tem um entendimento claro dos riscos que enfrenta ou pode vir a enfrentar no Estado-Membro de acolhimento. 
            
            
               Esta cooperação deve abordar, no mínimo, os seguintes aspetos: 
            
            
               a) O sistema de governação, incluindo a capacidade da administração da sede para compreender as especificidades do mercado transfronteiriço, os instrumentos de gestão de riscos, os controlos internos existentes e os procedimentos de conformidade para as atividades transfronteiriças; 
            
            
               b) Os acordos de subcontratação e parcerias de distribuição; 
            
            
               c) A estratégia empresarial e o tratamento das reclamações; 
            
            
               d) A defesa do consumidor. 
            
            
               2. A autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem deve informar atempadamente a autoridade de supervisão do Estado-Membro de acolhimento sobre o resultado do seu processo de revisão de supervisão relacionado com a atividade transfronteiriça, sempre que tenham sido identificados potenciais problemas de conformidade com as disposições aplicáveis no Estado-Membro de acolhimento.
            
            
               3. Para efeitos do presente artigo, entende-se por “atividades transfronteiriças significativas” as atividades de seguros e de resseguros exercidas por uma empresa de seguros ou de resseguros ao abrigo da liberdade de estabelecimento e as atividades realizadas ao abrigo da liberdade de prestação de serviços num determinado Estado-Membro de acolhimento que excedam 5 % do volume bruto anual de prémios emitidos pela empresa, medido com referência às últimas demonstrações financeiras disponíveis da empresa.»;
            
            
               (16)O artigo 35.º é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)No n.º 1, a primeira frase passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Os Estados-Membros devem exigir que as empresas de seguros e de resseguros apresentem às autoridades de supervisão as informações necessárias para efeitos de supervisão, tendo em conta os objetivos de supervisão estabelecidos nos artigos 27.º e 28.º e os princípios gerais da supervisão estabelecidos no artigo 29.º.»;
            
            
               (b)É inserido o seguinte número:
            
            
               «5-A. Tendo em conta as informações exigidas nos n.os 1 e 2 e os princípios estabelecidos nos n.os 3 e 4, os Estados-Membros devem assegurar que as empresas de seguros e de resseguros apresentem às autoridades de supervisão um relatório periódico de supervisão que inclua informações sobre as atividades e o desempenho da empresa, o seu sistema de governação, perfil de risco, avaliação para efeitos de solvência e gestão do capital durante o período abrangido pelo relatório.
            
            
               O relatório periódico de supervisão deve ser apresentado com a seguinte frequência:
            
            
               (a)De três em três anos no caso das empresas com perfil de baixo risco;
            
            
               (b)Pelo menos de três em três anos no caso das empresas de seguros e de resseguros que não sejam empresas com perfil de baixo risco.»;
            
         
         
            
               (c)Os n.os 6, 7 e 8 são suprimidos; 
            
            
               (d)O n.º 9 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «9. A Comissão deve adotar atos delegados, nos termos do artigo 301.º-A, que especifiquem as informações a que se referem os n.os 1 a 4 do presente artigo e os critérios para a comunicação de informações limitadas para efeitos de supervisão no caso das empresas de seguros e de resseguros cativas, tendo em conta a natureza, a escala e a complexidade dos riscos destes tipos específicos de empresas, de forma a garantir, na medida do necessário, a convergência das informações para efeitos de supervisão.»;
            
            
               (e)No n.º 10, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «A fim de assegurar condições uniformes de aplicação do presente artigo, a EIOPA elabora projetos de normas técnicas de execução relativas à apresentação de relatórios periódicos de supervisão no que respeita aos modelos para a apresentação de informações às autoridades de supervisão a que se referem os n.os 1 e 2, incluindo os limiares baseados no risco que estabelecem o desencadeamento dos requisitos de comunicação de informações, quando aplicável, ou qualquer isenção de informações específicas para certos tipos de empresas, como as empresas de seguros e de resseguros cativas, tendo em conta a natureza, a escala e a complexidade dos riscos de tipos específicos de empresas.»;
            
            
               (f)É suprimido o n.º 11;
            
            
               (g)É aditado o seguinte número:
            
            
               «12. Até [OP: inserir data = dois anos após a data de publicação], a EIOPA apresenta à Comissão um relatório sobre as eventuais medidas, incluindo alterações legislativas, para desenvolver uma recolha integrada de dados a fim de:
            
            
               (a)Reduzir os domínios de duplicação e incoerências entre os quadros de comunicação de informações no setor dos seguros e outros setores de atividades financeiras; e 
            
            
               (b)Melhorar a normalização dos dados e a partilha e utilização eficientes dos dados já comunicados no âmbito de qualquer quadro de comunicação de informações da União por qualquer autoridade competente relevante, tanto da União como nacional. 
            
            
               A EIOPA dá prioridade, mas não se limita, às informações relativas aos domínios da comunicação de informações sobre os organismos de investimento coletivo e os derivados.
            
            
               Ao elaborar o relatório a que se refere o primeiro parágrafo, a EIOPA trabalha em estreita cooperação com as outras autoridades europeias de supervisão e o Banco Central Europeu e, se for caso disso, envolve as autoridades nacionais competentes.»;
            
            
               (17)É inserido o seguinte artigo 35.º-A:
            
            
               «Artigo 35.º-A
               Isenções e limitações, concedidas pelas autoridades de supervisão, à apresentação de relatórios periódicos de supervisão com informações quantitativas
            
            
               1. Sob reserva do artigo 129.º, n.º 4, se os períodos predefinidos a que se refere o artigo 35.º, n.º 2, alínea a), subalínea i), forem inferiores a um ano, as autoridades de supervisão envolvidas podem limitar a apresentação de relatórios periódicos de supervisão, sempre que:
            
            
               a) A apresentação dessas informações seja excessivamente onerosa em relação à natureza, à escala e à complexidade dos riscos inerentes à atividade da empresa;
            
            
               b) As informações sejam comunicadas pelo menos anualmente.
            
            
               Essa limitação à apresentação de relatórios periódicos de supervisão só deve ser concedida às empresas que não representem mais de 20 % do mercado de seguros e resseguros de vida e não vida de um Estado-Membro, respetivamente, baseando-se a parte de mercado do ramo não vida no volume bruto de prémios emitidos e a parte de mercado do ramo vida nas provisões técnicas brutas.
            
            
               Ao determinarem a elegibilidade das empresas para essas limitações, as autoridades de supervisão devem dar prioridade às empresas com perfil de baixo risco. 
            
            
               2. As autoridades de supervisão em causa podem limitar a apresentação de relatórios periódicos de supervisão ou isentar as empresas de seguros e de resseguros da apresentação de relatórios rubrica a rubrica, sempre que:
            
         
         
            
               a) A apresentação dessas informações seja excessivamente onerosa em relação à natureza, à escala e à complexidade dos riscos inerentes à atividade da empresa;
            
            
               b) A apresentação dessas informações não seja necessária para uma supervisão eficaz da empresa;
            
            
               c) A isenção não comprometa a estabilidade dos sistemas financeiros em causa na União; e
            
            
               d) A empresa esteja em condições de fornecer as informações mediante pedido.
            
            
               As autoridades de supervisão não devem isentar da apresentação de relatórios rubrica a rubrica as empresas de seguros ou de resseguros que façam parte de um grupo na aceção do artigo 212.º, n.º 1, alínea c), a menos que a empresa possa demonstrar, a contento da autoridade de supervisão, que a apresentação de relatórios rubrica a rubrica é inadequada, dada a natureza, escala e complexidade dos riscos inerentes à atividade do grupo e tendo em conta o objetivo da estabilidade financeira.
            
            
               A isenção da apresentação de relatórios rubrica a rubrica só deve ser concedida a empresas que não representem mais de 20 % do mercado de seguros e resseguros dos ramos vida e não vida de um Estado-Membro, respetivamente, baseando-se a parte de mercado do ramo não vida no volume bruto de prémios emitidos e a do ramo vida no valor bruto das provisões técnicas. Ao determinarem a elegibilidade das empresas para essas limitações ou isenções, as autoridades de supervisão devem dar prioridade às empresas com perfil de baixo risco.
            
            
               3. As empresas de seguros e de resseguros cativas ficam isentas da apresentação de relatórios periódicos de supervisão rubrica a rubrica se os períodos predefinidos a que se refere o artigo 35.º, n.º 2, alínea a), subalínea i), forem inferiores a um ano, desde que cumpram as duas condições seguintes:
            
            
               (a)Todas as pessoas seguradas e beneficiários têm dos seguintes estatutos: 
            
            
               –entidades jurídicas do grupo de que faz parte a empresa de seguros ou de resseguros cativa, 
            
            
               –pessoas singulares elegíveis para serem cobertas pelas apólices de seguro desse grupo, desde que a atividade que abrange essas pessoas singulares se mantenha a um nível inferior a 5 % das provisões técnicas;
            
            
               (b)As responsabilidades de seguro e os contratos de seguro subjacentes às obrigações de resseguro da empresa de seguros ou de resseguros cativa não consistem num seguro obrigatório de responsabilidade civil.”
            
            
               4. Para efeitos dos n.os 1 e 2, no âmbito do processo de revisão pelo supervisor e no que respeita às empresas classificadas como empresas com um perfil de baixo risco, as autoridades de supervisão devem avaliar se a apresentação de informações seria excessivamente onerosa em relação à natureza, escala e complexidade dos riscos da empresa, tendo em conta, pelo menos:
            
            
               (a)Os riscos de mercado decorrentes dos investimentos da empresa;
            
            
               (b)O nível das concentrações de riscos;
            
            
               (c)Os possíveis efeitos da gestão dos ativos da empresa sobre a estabilidade financeira;
            
            
               (d)Os sistemas e estruturas da empresa para fornecer informações para fins de supervisão e a política, reduzida a escrito, a que se refere o n.º 5.
            
            
               5. Para efeitos dos n.os 1 e 2, no âmbito do processo de revisão pelo supervisor e no que respeita às empresas classificadas como empresas com um perfil de baixo risco, as autoridades de supervisão devem avaliar se a apresentação de informações seria excessivamente onerosa em relação à natureza, escala e complexidade dos riscos da empresa, tendo em conta, pelo menos:
            
            
               (a)O volume de prémios, provisões técnicas e ativos da empresa;
            
            
               (b)A volatilidade dos pedidos de indemnização e prestações cobertos pela empresa;
            
            
               (c)O número total de categorias dos ramos vida e não vida para os quais a autorização é concedida;
            
         
         
            
               (d)A adequação do sistema de governação da empresa;
            
            
               (e)O nível de fundos próprios que cobrem o requisito de capital de solvência e o requisito de capital mínimo;
            
            
               (f)Se a empresa é uma empresa de seguros cativa ou uma empresa de resseguros cativa que cobre apenas os riscos associados ao grupo industrial ou comercial a que pertence.
            
            
               6. A fim de assegurar uma aplicação coerente e consistente dos n.os 1 a 5 do presente artigo, a EIOPA emite orientações nos termos do artigo 16.º do Regulamento (UE) n.º 1094/2010 para especificar melhor:
            
            
               (a)Os métodos de determinação das partes de mercado referidas no n.º 1, segundo parágrafo, e no n.º 2, terceiro parágrafo, do presente artigo; 
            
            
               (b)O processo a utilizar pelas autoridades de supervisão para informar as empresas de seguros e de resseguros sobre qualquer limitação ou isenção a que se refere o presente artigo.»;
            
            
               (18)É inserido o seguinte artigo 35.º-B:
            
            
               «Artigo 35.º-BPrazos para a apresentação de informações
            
            
               1. Os Estados-Membros devem assegurar que as empresas de seguros e de resseguros apresentem as informações referidas no artigo 35.º, n.os 1 a 4, numa base anual ou menos frequente, no prazo de 16 semanas a contar do termo do exercício da empresa.
            
            
               2. Os Estados-Membros devem assegurar que as empresas de seguros e de resseguros apresentem as informações referidas no artigo 35.º, n.os 1 a 4, numa base trimestral, o mais tardar cinco semanas após o final de cada trimestre.
            
            
               3. Os Estados-Membros devem assegurar que as empresas de seguros e de resseguros apresentem o relatório periódico de supervisão a que se refere o artigo 35.º, n.º 5-A, o mais tardar 18 semanas após o termo do exercício da empresa.
            
            
               4. A Comissão pode adotar atos delegados nos termos do artigo 301.º-A para alterar os prazos estabelecidos nos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo, desde que essa alteração seja necessária devido a emergências sanitárias, catástrofes naturais ou outros acontecimentos extremos.»;
            
            
               (19)No artigo 36.º, n.º 2, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «a) O sistema de governação, incluindo os requisitos de competência e de idoneidade, a que se refere o artigo 42.º, e a autoavaliação do risco e da solvência a que se refere o capítulo IV, secção 2;»;
            
            
               (20)O artigo 37.º é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)Ao n.º 1 é aditada a seguinte alínea:
            
            
               «e) A empresa de seguros ou de resseguros aplica uma das medidas transitórias referidas nos artigos 308.º-C e 308.º-D e estão cumulativamente preenchidas as seguintes condições:
            
            
               i) a empresa não cumpriria o requisito de capital de solvência sem a aplicação da medida transitória,
            
            
               ii) a empresa não apresentou à autoridade de supervisão o plano inicial de introdução gradual dentro do prazo previsto no artigo 308.º-E, segundo parágrafo, nem o relatório anual exigido nos termos do terceiro parágrafo do mesmo artigo.»;
            
            
               (b)No n.º 2, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
            
         
         
            
               «Nas circunstâncias previstas no n.º 1, alíneas d) e e), o acréscimo dos requisitos de fundos próprios deve ser proporcionado respetivamente aos riscos materiais decorrentes do desvio e ao incumprimento a que se referem essas alíneas.»;
            
            
               (21)O artigo 41.º é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)No n.º 1, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «O sistema de governação é submetido periodicamente a um exame interno. Esse exame interno deve incluir uma avaliação da adequação da composição, eficácia e governação interna do órgão de direção, administração ou supervisão, tendo em conta a natureza, a escala e a complexidade dos riscos inerentes à atividade da empresa.»;
            
            
               (b)É inserido o seguinte número:
            
            
               «2-A. Os Estados-Membros devem exigir que as empresas de seguros e de resseguros nomeiem diferentes pessoas para desempenhar as funções essenciais de gestão de riscos, atuariais, de conformidade e auditoria interna, e que cada uma dessas funções seja desempenhada de forma independente das outras, a fim de evitar conflitos de interesses.
            
            
               Quando a empresa tiver sido classificada como empresa com perfil de baixo risco, as pessoas responsáveis pelas funções essenciais de gestão de riscos, atuariais e de conformidade podem igualmente desempenhar qualquer outra função essencial diferente da auditoria interna, qualquer outra função não essencial ou ser membros do órgão de direção, administração ou supervisão, desde que estejam reunidas as seguintes condições: 
            
            
               a) Os potenciais conflitos de interesses são adequadamente geridos; 
            
            
               b) A combinação de funções ou a combinação de uma função com a condição de membro do órgão de direção, administração ou supervisão não compromete a capacidade da pessoa para desempenhar as suas responsabilidades.»;
            
            
               (c)O n.º 3 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «3. As empresas de seguros e de resseguros devem ter políticas reduzidas a escrito pelo menos no que respeita à gestão de riscos, ao controlo interno, à auditoria interna e, se for caso disso, à subcontratação. As empresas devem assegurar a aplicação das referidas políticas.
            
            
               As referidas políticas reduzidas a escrito devem ser revistas pelo menos anualmente. Devem ser objeto de aprovação prévia pelo órgão de direção, administração ou supervisão e devem ser adaptadas sempre que se verifique uma alteração significativa do sistema ou domínio em causa. As empresas com perfil de baixo risco podem efetuar uma revisão menos frequente, pelo menos de três em três anos, a menos que a autoridade de supervisão conclua, com base nas circunstâncias específicas dessa empresa, que é necessária uma revisão mais frequente.»;
            
            
               (22)O artigo 42.º é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)O n.º 3 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «3. Caso uma das pessoas mencionadas nos n.ºs 1 e 2 tenha deixado de preencher as condições referidas no n.º 1 ou tenha sido substituída por esse motivo, as empresas de seguros e de resseguros devem comunicar esse facto à respetiva autoridade de supervisão.»;
            
            
               (b)É aditado o seguinte número:
            
            
               «4. Caso uma pessoa que dirija efetivamente a empresa ou desempenhe outras funções essenciais não cumpra as condições estabelecidas no n.º 1, as autoridades de supervisão dispõem de poderes para exigir que a empresa de seguros e de resseguros retire essa pessoa dessa posição.»;
            
            
               (23)O artigo 44.º é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)O n.º 2 é alterado do seguinte modo:
            
            
               i)a alínea e) passa a ter a seguinte redação:
            
         
         
            
               «e) Gestão do risco operacional, incluindo a cibersegurança na aceção do artigo 2.º, ponto 1, do Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu e do Conselho*;
            
            
               * Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à ENISA (Agência da União Europeia para a Cibersegurança) e à certificação da cibersegurança das tecnologias de informação e comunicação e que revoga o Regulamento (UE) n.º 526/2013 (Regulamento Cibersegurança) (JO L 151 de 7.6.2019, p. 15).»;
            
            
               ii)É aditado o seguinte parágrafo:
            
            
               «Caso as empresas de seguros ou de resseguros apliquem o ajustamento à volatilidade a que se refere o artigo 77.º-D, os seus planos de liquidez devem ter em conta a utilização do ajustamento à volatilidade e avaliar se podem surgir restrições de liquidez que não sejam coerentes com a utilização do ajustamento à volatilidade.»;
            
            
               (b)O n.º 2-A é alterado do seguinte modo:
            
            
               i)o primeiro parágrafo é alterado do seguinte modo:
            
            
               –na alínea b), a subalínea i) passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «i) a sensibilidade das suas provisões técnicas e fundos próprios elegíveis em relação aos pressupostos subjacentes ao cálculo do ajustamento compensatório, incluindo o cálculo do spread fundamental a que se refere o artigo 77.º-C, n.º 1, alínea b);»,
            
            
               –na alínea b), é suprimida a subalínea iii),
            
            
               –a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «c) Se for aplicado o ajustamento à volatilidade a que se refere o artigo 77.º-D, a sensibilidade das suas provisões técnicas e fundos próprios elegíveis a alterações nas condições económicas que afetariam o spread corrigido do risco a que se refere o artigo 77.º-D, n.º 3.»,
            
            
               ii)o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Caso seja aplicado o ajustamento à volatilidade a que se refere o artigo 77.º-D, a política de gestão de riscos, reduzida a escrito, a que se refere o artigo 41.º, n.º 3, tem em conta o ajustamento à volatilidade.»;
            
            
               (24)O artigo 45.º é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)No n.º 1, segundo parágrafo, são aditadas as seguintes alíneas:
            
            
               «d) A consideração e análise da situação macroeconómica e da possível evolução macroeconómica e dos mercados financeiros e, mediante pedido fundamentado da autoridade de supervisão, de preocupações macroprudenciais que possam afetar o perfil de risco específico, os limites de tolerância ao risco aprovados, a estratégia de negócio, as atividades de tomada firme ou as decisões de investimento, bem como as necessidades globais de solvência da empresa a que se refere a alínea a);
            
            
               e) A consideração e análise das atividades da empresa que possam afetar a evolução macroeconómica e dos mercados financeiros e transformar-se em fontes de risco sistémico;
            
            
               f) A capacidade global da empresa para liquidar as suas obrigações financeiras para com os tomadores de seguros e outras contrapartes na data de vencimento, mesmo em condições de tensão.»;
            
            
               (b)São inseridos os seguintes números:
            
            
               «1-A. Para efeitos do n.º 1, alíneas d) e e), a evolução macroeconómica e dos mercados financeiros deve incluir, pelo menos, alterações dos seguintes elementos:
            
         
         
            
               a) O nível das taxas de juro e dos spreads;
            
            
               b) O nível dos índices dos mercados financeiros;
            
            
               c) Inflação;
            
            
               d) Interligação com outros participantes nos mercados financeiros;
            
            
               e) Alterações climáticas, pandemias, outros eventos em grande escala e outras catástrofes que possam afetar as empresas de seguros e de resseguros.
            
            
               Para efeitos do n.º 1, alínea d), as preocupações macroprudenciais devem incluir, pelo menos, cenários futuros plausíveis e desfavoráveis, bem como riscos relacionados com o ciclo de crédito e a recessão económica, comportamentos “de rebanho” dos investidores ou concentrações excessivas do risco a nível setorial.
            
            
               1-B. Os Estados-Membros devem assegurar que a análise exigida nos termos do n.º 1, alínea d), seja proporcionada à natureza dos riscos, bem como à escala e à complexidade das atividades das empresas. Os Estados-Membros devem assegurar que as empresas de seguros e de resseguros classificadas como empresas com perfil de baixo risco, nos termos do artigo 29.º-C, e as empresas que tenham obtido a aprovação prévia das autoridades de supervisão, nos termos do artigo 29.º-D, não sejam obrigadas a efetuar a análise a que se refere o n.º 1, alínea e).»;
            
            
               (c)É inserido o seguinte número:
            
            
               «2-B. Caso a empresa de seguros ou de resseguros aplique o ajustamento à volatilidade a que se refere o artigo 77.º-D, a avaliação a que se refere o n.º 1 do presente artigo deve incluir ainda a importância do desvio do perfil de risco da empresa em causa em relação aos pressupostos subjacentes ao ajustamento à volatilidade.»;
            
            
               (d)O n.º 5 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «5. As empresas de seguros e de resseguros devem proceder à avaliação referida no n.º 1 anualmente e sem demora após qualquer alteração significativa do seu perfil de risco.
            
            
               Em derrogação do primeiro parágrafo do presente número, as empresas de seguros podem efetuar a avaliação a que se refere o n.º 1 pelo menos de dois em dois anos e sem demora na sequência de qualquer alteração significativa do seu perfil de risco, a menos que a autoridade de supervisão conclua, com base nas circunstâncias específicas da empresa, que é necessária uma avaliação mais frequente, caso esteja preenchida uma das seguintes condições:
            
            
               a) A empresa de seguros está classificada como empresa com perfil de baixo risco; 
            
            
               b) A empresa de seguros é uma empresa de seguros ou de resseguros cativa que preenche cumulativamente os critérios seguintes:
            
            
               i) todas as pessoas seguradas e todos os beneficiários são entidades jurídicas do grupo de que a empresa de seguros ou de resseguros cativa faz parte ou pessoas singulares elegíveis para cobertura ao abrigo das apólices de seguros desse grupo e a atividade que cobre as pessoas singulares elegíveis para serem abrangidas pelas apólices de seguros de grupo mantém-se a um nível inferior a 5 % das provisões técnicas,
            
            
               ii) As responsabilidades de seguro e os contratos de seguro subjacentes às obrigações de resseguro da empresa de seguros ou de resseguros cativa não consistem num seguro obrigatório de responsabilidade civil.
            
            
               A isenção da avaliação anual não impede a empresa de identificar, medir, acompanhar, gerir e comunicar os riscos numa base contínua.»;
            
            
               (e)É aditado o seguinte número:
            
            
               «8. Para efeitos do n.º 1, alíneas d) e e), do presente artigo, sempre que seja atribuído um mandato macroprudencial a outras autoridades que não as autoridades de supervisão, os Estados-Membros devem assegurar que as autoridades de supervisão partilhem as conclusões das suas avaliações macroprudenciais da autoavaliação do risco e da solvência pelas empresas de seguros e de resseguros a que se refere o artigo 45.º com as autoridades nacionais relevantes com um mandato macroprudencial. 
            
            
               Os Estados-Membros devem assegurar que as autoridades de supervisão cooperem com quaisquer autoridades nacionais com um mandato macroprudencial para analisar os resultados e, se for caso disso, identificar eventuais preocupações macroprudenciais sobre a forma como as empresas podem afetar a evolução macroeconómica e dos mercados financeiros. 
            
         
         
            
               Os Estados-Membros devem assegurar que as autoridades de supervisão partilhem com a empresa em causa quaisquer preocupações macroprudenciais e parâmetros de entrada relevantes para a avaliação.»;
            
            
               (25)É aditado o seguinte artigo 45.º-A:
            
            
               «Artigo 45.º-AAnálise dos cenários de alterações climáticas
            
            
               1. Para efeitos da identificação e avaliação dos riscos a que se refere o artigo 45.º, n.º 2, a empresa em causa deve igualmente avaliar se tem alguma exposição material a riscos decorrentes das alterações climáticas. A empresa deve demonstrar a materialidade da sua exposição a riscos decorrentes das alterações climáticas na avaliação a que se refere o artigo 45.º, n.º 1.
            
            
               2. Se a empresa em causa tiver uma exposição material a riscos decorrentes das alterações climáticas, deve especificar pelo menos dois cenários de alterações climáticas de longo prazo, incluindo: 
            
            
               a) Um cenário de alterações climáticas de longo prazo em que o aumento da temperatura global se mantenha abaixo de dois graus Celsius;
            
            
               b) Um cenário de alterações climáticas de longo prazo em que o aumento da temperatura global seja igual ou superior a dois graus Celsius. 
            
            
               3. A avaliação a que se refere o artigo 45.º, n.º 1, deve incluir, a intervalos regulares, uma análise do impacto na atividade da empresa dos cenários de alterações climáticas de longo prazo especificados nos termos do n.º 2 do presente artigo. Esses intervalos devem ser proporcionados à natureza, escala e complexidade dos riscos decorrentes das alterações climáticas inerentes à atividade da empresa, mas não devem exceder três anos.
            
            
               4. Os cenários de alterações climáticas de longo prazo referidos no n.º 2 devem ser revistos pelo menos de três em três anos e atualizados sempre que necessário.
            
            
               5. Em derrogação dos n.os 2, 3 e 4, as empresas de seguros e de resseguros classificadas como empresas com perfil de baixo risco não são obrigadas a especificar cenários de alterações climáticas nem a avaliar o seu impacto na atividade da empresa.»;
            
            
               (26)O artigo 51.º é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)O n.º 1 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «1. Os Estados-Membros, tendo em conta as informações requeridas no n.º 3 do presente artigo e os princípios definidos no artigo 35.º, n.º 4, devem exigir às empresas de seguros e de resseguros que divulguem publicamente um relatório anual sobre a sua solvência e situação financeira. 
            
            
               O relatório sobre a solvência e a situação financeira deve conter duas partes distintas. A primeira parte consiste em informações destinadas aos tomadores e beneficiários de seguros e a segunda parte é constituída por informações destinadas a outros participantes no mercado. As duas partes devem ser divulgadas separada ou conjuntamente, indicando claramente que o relatório sobre a solvência e a situação financeira consiste em ambas as partes.»;
            
            
               (b)O n.º 1-A passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «1-A. A parte do relatório sobre a solvência e a situação financeira que consiste em informações destinadas aos tomadores e beneficiários de seguros deve incluir as seguintes informações: 
            
            
               (a)Descrição da atividade e do desempenho da empresa; e
            
            
               (b)Breve descrição da gestão do capital e do perfil de risco da empresa.»; 
            
            
               (c)São inseridos os seguintes números:
            
            
               «1-B. A parte do relatório sobre a solvência e a situação financeira que consiste em informações destinadas a outros participantes no mercado deve incluir as seguintes informações, expressamente ou por remissão para informações equivalentes, tanto pela sua natureza como pelo seu âmbito, divulgadas em cumprimento de outros requisitos legais ou regulamentares: 
            
         
         
            
               a) Descrição do sistema de governação; 
            
            
               b) Descrição, em separado para os ativos, provisões técnicas e outros elementos do passivo, das bases e métodos utilizados na respetiva avaliação; 
            
            
               c) Descrição da gestão do capital e do perfil de risco, incluindo pelo menos os seguintes elementos: 
            
            
               i) estrutura e o montante dos fundos próprios, bem como a respetiva qualidade, 
            
            
               ii) montantes do requisito de capital de solvência e do requisito de capital mínimo, 
            
            
               iii) no caso das empresas de seguros e de resseguros relevantes para a estabilidade financeira dos sistemas financeiros da União, informações sobre a sensibilidade ao risco, 
            
            
               iv) a opção prevista no artigo 304.º utilizada para o cálculo do requisito de capital de solvência, 
            
            
               v) informações que permitam compreender corretamente as principais diferenças entre os pressupostos subjacentes à fórmula-padrão e os dos modelos internos utilizados pela empresa no cálculo do seu requisito de capital de solvência, 
            
            
               vi) o montante de eventuais incumprimentos do requisito de capital mínimo ou de incumprimentos significativos do requisito de capital de solvência que se tenham verificado durante o período abrangido pelo relatório, ainda que posteriormente corrigidos, juntamente com uma explicação da respetiva origem, consequências e das medidas corretivas eventualmente tomadas. 
            
            
               1-C. Caso seja aplicado o ajustamento compensatório referido no artigo 77.º-B, a descrição a que se refere o n.º 1-B, alínea b), e alínea c), subalíneas i) e ii), do presente artigo deve igualmente incluir o ajustamento compensatório e a carteira de obrigações e ativos afetados a que o ajustamento compensatório é aplicado, bem como uma quantificação do impacto de uma alteração para zero do ajustamento compensatório sobre a posição financeira da empresa. 
            
            
               A descrição a que se refere o n.º 1-B, alínea b), e alínea c), subalíneas i) e ii), do presente artigo deve incluir igualmente uma declaração sobre se o ajustamento à volatilidade a que se refere o artigo 77.º-D é utilizado pela empresa e, se for utilizado, a divulgação das seguintes informações:
            
            
               a) Uma quantificação do impacto de uma alteração do ajustamento à volatilidade para zero sobre a posição financeira da empresa;
            
            
               b) Para cada moeda ou, consoante o caso, país pertinente, o ajustamento à volatilidade calculado nos termos do artigo 77.º-D e as melhores estimativas correspondentes para as obrigações de seguro ou resseguro.»;
            
            
               (d)O n.º 2 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «2. A descrição referida no n.º 1-B, alínea c), subalínea i), deve incluir uma análise de quaisquer alterações significativas relativamente ao período abrangido pelo relatório anterior, bem como uma explicação de quaisquer disparidades importantes em relação ao valor dos elementos em causa nas demonstrações financeiras e uma breve descrição da transferibilidade do capital em causa. 
            
            
               Na divulgação do requisito de capital de solvência prevista no n.º 1-B, alínea c), subalínea ii), do presente artigo devem ser indicados separadamente o montante calculado nos termos do capítulo VI, secção 4, subsecções 2 e 3 e quaisquer acréscimos dos requisitos de capital impostos nos termos do artigo 37.º ou o impacto dos parâmetros específicos que a empresa de seguros ou resseguros deve utilizar por força do artigo 110.º, juntamente com informações concisas sobre a sua justificação pela autoridade de supervisão competente. 
            
            
               A divulgação do requisito de capital de solvência deve ser acompanhada, se for caso disso, por uma indicação de que o seu montante definitivo está ainda pendente de avaliação pelas autoridades de supervisão.»;
            
            
               (e)São aditados os seguintes números:
            
            
               «3. As empresas de seguros cativas não são obrigadas a divulgar a parte destinada aos tomadores e beneficiários de seguros, devendo apenas incluir na parte destinada a outros participantes no mercado os dados quantitativos exigidos pela norma técnica de execução referida no artigo 56.º, desde que estas empresas preencham as seguintes condições:
            
            
               (a)Todas as pessoas seguradas e todos os beneficiários são entidades jurídicas do grupo de que a empresa de seguros cativa faz parte ou pessoas singulares elegíveis para cobertura ao abrigo das apólices de seguros desse grupo e a atividade que cobre as pessoas singulares elegíveis para serem abrangidas pelas apólices de seguros de grupo mantém-se a um nível inferior a 5 % das provisões técnicas;
            
         
         
            
               (b)As obrigações de seguro da empresa de seguros cativa não consistem num seguro obrigatório de responsabilidade civil.
            
            
               4. As empresas de resseguros cativas não são obrigadas a divulgar a parte destinada aos tomadores e beneficiários de seguros. Essas empresas só são obrigadas a incluir os dados quantitativos exigidos pelas normas técnicas de execução a que se refere o artigo 56.º e a parte destinada a outras partes interessadas se estas empresas preencherem as seguintes condições:
            
            
               a) Todas as pessoas seguradas e todos os beneficiários são entidades jurídicas do grupo de que a empresa de seguros cativa faz parte ou pessoas singulares elegíveis para cobertura ao abrigo das apólices de seguros desse grupo e a atividade que cobre as pessoas singulares elegíveis para serem abrangidas pelas apólices de seguros de grupo mantém-se a um nível inferior a 5 % das provisões técnicas; ;
            
            
               b) Os contratos de seguro subjacentes às obrigações de resseguro da empresa de resseguros cativa não se referem a qualquer seguro obrigatório de responsabilidade civil;
            
            
               c) Os empréstimos existentes junto da empresa-mãe ou de qualquer empresa do grupo, incluindo operações de gestão central de tesouraria (cashpools), não excedem 20 % do total dos ativos detidos pela empresa de resseguros cativa;
            
            
               d) As perdas máximas resultantes do valor bruto das provisões técnicas podem ser avaliadas deterministicamente, sem recurso a métodos estocásticos.
            
            
               5. Em derrogação do n.º 1, as empresas de resseguros podem não divulgar a parte do relatório sobre a solvência e a situação financeira destinada aos tomadores e beneficiários de seguros.
            
            
               6. Em derrogação do n.º 1-B do presente artigo, as empresas de seguros classificadas como empresas com perfil de baixo risco podem divulgar apenas os dados quantitativos exigidos pelas normas técnicas de execução a que se refere o artigo 56.º na parte do relatório sobre a solvência e a situação financeira constituída por informações destinadas a outros participantes no mercado, desde que divulguem um relatório completo com todas as informações exigidas no presente artigo de três em três anos.
            
            
               7. Os Estados-Membros devem assegurar que as empresas de seguros e de resseguros apresentem as informações referidas no artigo 35.º, n.os 1 a 4 numa base anual ou menos frequente no prazo de 18 semanas a contar do termo do exercício da empresa.
            
            
               8. No âmbito do relatório a que se refere o n.º 1 do presente artigo, as empresas de seguros e de resseguros devem divulgar o impacto da utilização, para efeitos da determinação das provisões técnicas nos termos do artigo 77.º, da estrutura das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos determinada sem a aplicação da medida transitória para a extrapolação a que se refere o artigo 77.º-E, n.º 1, alínea a-A), em lugar da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos.
            
            
               No entanto, em derrogação do primeiro parágrafo, o requisito de divulgação não se aplica a uma moeda à qual se aplique uma das seguintes situações:
            
            
               i) a parte dos fluxos de caixa futuros associados às obrigações de seguro ou resseguro nessa moeda relativamente a todos os fluxos de caixa futuros associados às responsabilidades de seguro ou resseguro não excede 5 %;
            
            
               ii) no que respeita aos fluxos de caixa futuros associados às obrigações de seguro ou resseguro nessa moeda, a parte dos fluxos de caixa futuros relativos aos prazos de vencimento em que a estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos é extrapolada em relação a todos os fluxos de caixa futuros associados às obrigações de seguro ou resseguro não excede 10 %.»;
            
            
               (27)É inserido o seguinte artigo 51.º-A:
            
            
               «Artigo 51.º-ARequisitos de auditoria
            
            
               1. No caso das empresas de seguros e de resseguros que não sejam empresas com perfil de baixo risco nem empresas de seguros ou de resseguros cativas, o balanço divulgado como parte do relatório sobre a solvência e a situação financeira ou como parte do relatório único sobre a solvência e a situação financeira deve ser objeto de auditoria. 
            
            
               2. Os Estados-Membros podem alargar a obrigação prevista no n.º 1 às empresas de seguros e de resseguros cativas.
            
            
               3. A auditoria deve ser realizada por um revisor oficial de contas ou por uma sociedade de revisores oficiais de contas, em conformidade com as normas internacionais aplicáveis, a menos que a presente diretiva ou os atos delegados adotados nos termos da mesma estabeleçam outros princípios e requisitos para a avaliação de qualquer elemento do balanço. No exercício destas funções, os revisores oficiais de contas e as sociedades de revisores oficiais de contas devem cumprir as funções dos auditores estabelecidas no artigo 72.º.
            
            
               4. As empresas de seguros e de resseguros devem apresentar à autoridade de supervisão, juntamente com o relatório sobre a solvência e a situação financeira, um relatório separado que inclua a descrição da natureza e os resultados da auditoria, elaborado pelo revisor oficial de contas ou pela sociedade de revisores oficiais de contas.»;
            
            
               (28)O artigo 52.º é alterado do seguinte modo:
            
         
         
            
               (a)Ao n.º 1 são aditadas as seguintes alíneas:
            
            
               «e) O número de empresas de seguros e de resseguros, dividido por empresas com perfil de baixo risco e outras, utilizando simplificações ou outras medidas de proporcionalidade, e as medidas de proporcionalidade utilizadas por cada empresa;
            
            
               f) O número de grupos, dividido por grupo com perfil de baixo risco e outros, utilizando simplificações ou outras medidas de proporcionalidade, e as medidas de proporcionalidade utilizadas por cada grupo»;
            
            
               (b)Ao n.º 2 é aditada a seguinte alínea:
            
            
               «f) Para cada Estado-Membro, o número de empresas de seguros e de resseguros e o número de grupos, divididos por empresas com perfil de baixo risco e outras, utilizando simplificações ou outras medidas de proporcionalidade, bem como as simplificações e outras medidas de proporcionalidade utilizadas por cada empresa.»;
            
            
               (c)O n.º 3 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «3. A EIOPA comunica ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão as informações referidas no n.º 2, acompanhadas de um relatório indicando o nível de convergência entre as autoridades de supervisão dos diferentes Estados-Membros no que se refere à utilização de requisitos adicionais de fundos próprios e à utilização de medidas de proporcionalidade.»;
            
            
               (29)No artigo 53.º, o n.º 4 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «4. O disposto nos n.os 1 e 2 do presente artigo não se aplica às informações referidas no artigo 51.º, n.º 1, alínea c).»;
            
            
               (30)No artigo 56.º, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 301.º-A, que especifiquem mais pormenorizadamente as informações que as empresas de seguros e de resseguros são obrigadas a divulgar. A Comissão pode adotar atos delegados nos termos do artigo 301.º-A para alterar os prazos estabelecidos no artigo 51.º, n.º 7, desde que tal alteração seja necessária devido a emergências sanitárias, catástrofes naturais e outros acontecimentos extremos.»;
            
            
               (31)No artigo 58.º, n.º 3, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redação:
            
            
               «a) Estiver situado ou sujeito a regulamentação fora da União; ou
            
            
               b)
                     For uma pessoa singular ou coletiva não sujeita a supervisão nos termos da presente diretiva, da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho*, da Diretiva 2013/36/UE ou da Diretiva 2014/65/UE.
            
            
               ______________________________________
            
            
               * Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) (JO L 302 de 17.11.2009, p. 32).»;
            
            
               (32)No artigo 60.º, n.º 1, alínea a), os termos «ponto 2 do artigo 1.º-A da Diretiva 85/611/CEE» são substituídos por «artigo 2.º, n.º 1, alínea b), da Diretiva 2009/65/CE»;
            
            
               (33)No artigo 62.º, primeiro parágrafo, a primeira frase passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Caso a influência exercida pelas pessoas referidas no artigo 57.º seja suscetível de prejudicar a gestão sã e prudente de uma empresa de seguros ou resseguros, os Estados-Membros devem exigir que as autoridades de supervisão do Estado-Membro de origem da empresa em que é detida uma participação qualificada ou em que se pretende adquirir ou aumentar uma participação qualificada tomem medidas adequadas para pôr termo a essa situação.»;
            
            
               (34)No artigo 63.º, segundo parágrafo, os termos «Diretiva 2004/39/CE» são substituídos por «Diretiva 2014/65/UE»;
            
         
         
            
               (35)No artigo 72.º, n.º 1, os termos «no artigo 51.º da Diretiva 78/660/CEE, no artigo 37.º da Diretiva 83/349/CEE ou no artigo 31.º da Diretiva 85/611/CEE» são substituídos por «no artigo 34.º ou 35.º da Diretiva 2013/34/UE ou no artigo 73.º da Diretiva 2009/65/CE»; 
            
            
               (36)Ao artigo 77.º são aditados os seguintes números:
            
            
               «6. Caso os contratos de seguro e de resseguro incluam opções e garantias financeiras, os métodos utilizados para calcular a melhor estimativa devem refletir adequadamente o facto de que o valor atual dos fluxos de caixa decorrentes desses contratos pode depender tanto do resultado esperado de acontecimentos e desenvolvimentos futuros como de potenciais desvios do resultado real em relação ao resultado esperado em determinados cenários. 
            
            
               7. Não obstante o disposto no n.º 6, as empresas de seguros e de resseguros classificadas como empresas com perfil de baixo risco podem utilizar uma avaliação determinística prudente da melhor estimativa para as obrigações do ramo vida com opções e garantias que não sejam consideradas relevantes.»;
            
            
               (37)O artigo77.º-A passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Artigo 77.º-A
               Extrapolação da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos
            
            
               1. A determinação da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos referida no artigo 77.º, n.º 2, deve utilizar e ser coerente com as informações decorrentes dos instrumentos financeiros relevantes. Essa determinação deve ter em conta os instrumentos financeiros relevantes dos prazos de vencimento para os quais os mercados desses instrumentos financeiros sejam profundos, líquidos e transparentes. A estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos deve ser extrapolada para prazos de vencimento superiores ao primeiro ponto de nivelamento. O primeiro ponto de nivelamento de uma moeda é o prazo de vencimento mais longo para o qual estão preenchidas cumulativamente as seguintes condições:
            
            
               a) Os mercados de instrumentos financeiros com esse prazo de vencimento são profundos, líquidos e transparentes;
            
            
               b) A percentagem de obrigações em circulação com esse prazo de vencimento ou um prazo de vencimento mais longo entre todas as obrigações em circulação denominadas nessa moeda é suficientemente elevada. 
            
            
               A parte extrapolada da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos deve basear-se na convergência de forma regular das taxas a prazo de uma ou de um conjunto de taxas a prazo relativas aos prazos de vencimento mais longos para os quais as obrigações podem ser observadas num mercado profundo, líquido e transparente para uma taxa a prazo final.
            
            
               A parte extrapolada das taxas de juro sem risco pertinentes deve ter em conta as informações de instrumentos financeiros que não sejam obrigações para prazos de vencimento em que haja lugar à extrapolação da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos e em que os mercados desses instrumentos financeiros sejam profundos, líquidos e transparentes.
            
            
               2. Para efeitos do n.º 1, segundo parágrafo, quaisquer parâmetros que determinem a velocidade de convergência das taxas a prazo no sentido da taxa a prazo final da extrapolação podem ser escolhidos de modo a que, em [OP: inserir data = data de aplicação], a estrutura das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos seja suficientemente semelhante à estrutura das taxas de juro sem risco para os diferente prazos nessa data, determinada em conformidade com as regras de extrapolação aplicáveis em [OP: inserir data = um dia antes da data de aplicação]. Esses parâmetros da extrapolação devem diminuir linearmente no início de cada ano civil, durante um período transitório. Os parâmetros finais da extrapolação são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2032.
            
            
               O mecanismo transitório previsto no primeiro parágrafo não afeta a determinação da profundidade, da liquidez e da transparência dos mercados financeiros nem o primeiro ponto de nivelamento a que se refere o n.º 1.»;
            
            
               (38)O artigo 77.º-D é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)O n.º 1 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «1. As empresas de seguros e de resseguros podem aplicar um ajustamento à volatilidade da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos para calcular a melhor estimativa a que se refere o artigo 77.º, n.º 2, sob reserva de aprovação prévia das autoridades de supervisão, se estiverem cumulativamente preenchidas as seguintes condições:
            
            
               a) O ajustamento à volatilidade para uma determinada moeda é aplicado no cálculo da melhor estimativa de todas as obrigações de seguro e de resseguro da empresa denominadas nessa moeda, quando a estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos a utilizar no cálculo da melhor estimativa para essas obrigações não incluir um ajustamento compensatório nos termos previstos no artigo 77.º-B;
            
            
               b) A empresa demonstra, a contento da autoridade de supervisão, que dispõe de processos adequados para calcular o ajustamento à volatilidade nos termos dos n.os 3 e 4 do presente artigo.»;
            
            
               (b)São inseridos os seguintes números:
            
            
               «1-A. Não obstante o disposto no n.º 1 do presente artigo, as empresas de seguros e de resseguros que tenham aplicado um ajustamento à volatilidade da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos para calcular a melhor estimativa a que se refere o artigo 77.º, n.º 2, antes de [OP: inserir data = um ano antes da data de aplicação] podem, sem aprovação prévia da autoridade de supervisão, continuar a aplicar um ajustamento à volatilidade, desde que cumpram o disposto no n.º 1, alíneas a) e b), do presente artigo a partir de [OP: inserir data = data de aplicação].
            
         
         
            
               1-B. Os Estados-Membros devem assegurar que as autoridades de supervisão têm poderes para exigir que uma empresa de seguros e de resseguros deixe de aplicar um ajustamento à volatilidade da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos para calcular a melhor estimativa a que se refere o artigo 77.º, n.º 2, caso a empresa deixe de preencher as condições estabelecidas no n.º 1 do presente artigo. Caso uma empresa restabeleça o cumprimento do disposto no n.º 1, alíneas a) e b), do presente artigo, pode solicitar autorização prévia às autoridades de supervisão para aplicar um ajustamento à volatilidade da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos para calcular a melhor estimativa nos termos do n.º 1 do presente artigo.»;
            
            
               (c)Os n.os 2 a 4 passam a ter a seguinte redação:
            
            
               «2. Para cada moeda pertinente, o ajustamento à volatilidade da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos deve basear-se no spread entre a taxa de juro que poderia ser obtida a partir de uma carteira de referência de investimentos em instrumentos de dívida para essa moeda e as taxas da estrutura básica pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos para essa moeda.
            
            
               A carteira de referência de investimentos em instrumentos de dívida para uma moeda deve ser representativa dos ativos denominados nessa moeda nos quais as empresas de seguros e de resseguros detêm investimentos para cobrirem a melhor estimativa das obrigações de seguro e resseguro denominadas nessa moeda.
            
            
               3. O montante do ajustamento à volatilidade das taxas de juro sem risco para uma moeda deve ser calculado do seguinte modo:
            
            
            
               Em que:
            
            
               a) VAcu é o ajustamento à volatilidade para uma moeda cu; 
            
            
               b) CSSRcu é o rácio de sensibilidade ao spread de crédito de uma empresa de seguros ou de resseguros para a moeda cu;
            
            
               c) RCScu é o spread corrigido do risco para a moeda cu.
            
            
               O CSSRcu não pode ser negativo nem superior a um. Admite valores inferiores a um nos casos em que a sensibilidade dos ativos de uma empresa de seguros ou de resseguros denominados numa determinada moeda a alterações dos spreads de crédito seja inferior à sensibilidade das provisões técnicas dessa empresa denominadas nessa moeda a alterações das taxas de juro.
            
            
               O RSCcu deve ser calculado como a diferença entre o spread referido no n.º 2 e a parte do mesmo imputável a uma avaliação realista das perdas esperadas, do risco de crédito inesperado ou de qualquer outro risco dos ativos. 
            
            
               O VAcu é aplicável às taxas de juro sem risco pertinentes da estrutura para os diferentes prazos que não sejam determinadas por extrapolação nos termos do artigo 77.º-A. Caso a parte extrapolada das taxas de juro sem risco pertinentes tenha em conta as informações de instrumentos financeiros diferentes das obrigações previstas no artigo 77.º-A, n.º 1, o VAcu é igualmente aplicável às taxas de juro sem risco determinadas com base nesses instrumentos financeiros. A extrapolação da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos deve basear-se nessas taxas de juro sem risco ajustadas.
            
            
               4. Para o euro, o ajustamento à volatilidade deve ser majorado por um ajustamento à volatilidade macroeconómica. O ajustamento à volatilidade macroeconómica deve ser calculado do seguinte modo:
            
            
            
               Em que:
            
            
               a) VAEuro,macro é o ajustamento à volatilidade macroeconómica para um país co; 
            
            
               b) CSSREuro é o rácio de sensibilidade ao spread de crédito de uma empresa de seguros ou de resseguros para o euro;
            
            
               c) RCSco é o spread corrigido do risco para o país co;
            
            
               d) RCSEuro é o spread corrigido do risco para o euro;
            
         
         
            
               e) wco é o fator de ajustamento para o país co.
            
            
               O CSSREuro é calculado como o rácio de sensibilidade ao spread de crédito de uma empresa de seguros ou de resseguros para o euro, em conformidade com o n.º 3.
            
            
               O RCScoé calculado da mesma forma que o spread corrigido do risco para o euro nos termos do n.º 3, mas com base numa carteira de referência representativa dos ativos nos quais as empresas de seguros e de resseguros detêm investimentos para cobrirem a melhor estimativa das obrigações de seguro e resseguro dos produtos vendidos no mercado de seguros desse país e denominadas em euros.
            
            
               O RSCEuro é calculado como o spread corrigido do risco para o euro nos termos do n.º 3.
            
            
               O fator de ajustamento para o país referido na alínea e) é calculado do seguinte modo:
            
            
            
               Em que RSCco* é o spread corrigido do risco para o país co, conforme referido no primeiro parágrafo, alínea d), multiplicado pela percentagem de investimentos em instrumentos de dívida em relação ao total dos ativos detidos pelas empresas de seguros e de resseguros autorizadas no país co.»;
            
            
               (39)O artigo 77.º-E é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)O n.º 1 é alterado do seguinte modo:
            
            
               i)é inserida a seguinte alínea:
            
            
               «a-A) Para efeitos da divulgação das informações prevista no artigo 51.º, n.º 8, uma estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos sem qualquer ajustamento compensatório ou ajustamento à volatilidade e determinada sem a aplicação da medida transitória para a extrapolação estabelecida no n.º 2 do mesmo artigo;»,
            
            
               ii)a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «c) Para cada moeda e mercado nacional de seguros pertinente, o spread corrigido do risco a que se refere o artigo 77.º-D, n.os 3 e 4, respetivamente;»,
            
            
               iii)é aditada a seguinte alínea:
            
            
               «d) Para cada Estado-Membro pertinente, a percentagem de investimentos em instrumentos de dívida em relação ao total dos ativos detidos pelas empresas de seguros e de resseguros autorizadas no país a que se refere o artigo 77.º-D, n.º 4.»;
            
            
               (b)É inserido o seguinte número:
            
            
               «1-A. A EIOPA define e publica, pelo menos uma vez por ano, para cada moeda pertinente e cada prazo de vencimento, nos casos em que os mercados das obrigações ou dos instrumentos financeiros pertinentes com aquele prazo de vencimento sejam profundos, líquidos e transparentes, a percentagem de obrigações com esse prazo de vencimento ou um prazo de vencimento mais longo entre todas as obrigações denominadas nessa moeda, tal como referido no artigo 77.º-A, n.º 1;»;
            
            
               (c)No n.º 2, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «A fim de assegurar condições uniformes de cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base, a Comissão fica habilitada a adotar atos de execução que definam, para cada moeda pertinente, as informações técnicas a que se refere o n.º 1 do presente artigo e o primeiro ponto de nivelamento nos termos do artigo 77.º-A, n.º 1. Esses atos de execução podem recorrer às informações publicadas pela EIOPA nos termos do n.º 1 do presente artigo.»;
            
            
               (d)No n.º 3, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
            
         
         
            
               «Relativamente às moedas para as quais o spread corrigido do risco referido no n.º 1, alínea c), não for definido nos atos de execução referidos no n.º 2, não pode ser aplicado qualquer ajustamento à volatilidade da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos para calcular a melhor estimativa. No que respeita aos Estados-Membros cuja moeda é o euro e caso o spread corrigido do risco referido no n.º 1, alínea c), e a percentagem referida no n.º 1, alínea d), não sejam definidos nos atos de execução a que se refere o n.º 2, o ajustamento à volatilidade não é majorado por qualquer ajustamento à volatilidade macroeconómica.»;
            
            
               (e)É aditado o seguinte número:
            
            
               «4. Para efeitos do n.º 2 do presente artigo, o primeiro ponto de nivelamento de uma moeda estabelecido num ato de execução não pode ser alterado, salvo se uma avaliação das percentagens de obrigações com um prazo de vencimento superior ou igual a um determinado prazo de vencimento entre todas as obrigações denominadas nessa moeda indicar um primeiro ponto de nivelamento diferente nos termos do artigo 77.º-A, n.º 1, e da percentagem estabelecida nos atos delegados a que se refere o artigo 86.º, n.º 1, alínea b), subalínea iii), durante pelo menos dois anos consecutivos.»;
            
            
               (40)O artigo 86.º é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)O n.º 1 é alterado do seguinte modo: 
            
            
               i)é inserida a seguinte alínea:
            
            
               «a-A) A avaliação determinística prudente a que se refere o artigo 77.º, n.º 7, bem como as condições em que essa avaliação pode ser utilizada para calcular a melhor estimativa das provisões técnicas com opções e garantias.»,
            
            
               ii)a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «b) As metodologias, princípios e técnicas para a determinação da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos a utilizar no cálculo da melhor estimativa a que se refere o artigo 77.º, n.º 2, em especial:
            
            
               i) a fórmula para a extrapolação a que se refere o artigo 77.º-A, n.º 1, incluindo os parâmetros que determinam a velocidade de convergência da extrapolação,
            
            
               ii) o método de determinação da profundidade, liquidez e transparência dos mercados obrigacionistas a que se refere o artigo 77.º-A, n.º 1,
            
            
               iii) a percentagem abaixo da qual a proporção de obrigações com prazos de vencimento superiores ou iguais a um determinado prazo de vencimento entre todas as obrigações é considerada baixa para efeitos do artigo 77.º-A, n.º 1;»,
            
            
               iii)a subalínea i) passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «i) os métodos e os pressupostos a utilizar para o cálculo do ajustamento à volatilidade referido no artigo 77.º-D, incluindo:
            
            
               i) uma fórmula de cálculo do spread referido no n.º 2 do mesmo artigo,
            
            
               ii) uma fórmula de cálculo do rácio de sensibilidade ao spread referido nos n.os 3 e 4 do mesmo artigo,
            
            
               iii) para cada classe de ativos relevante, a percentagem do spread que representa a parte imputável a uma avaliação realista das perdas esperadas, do risco de crédito inesperado ou de qualquer outro risco dos ativos a que se refere o artigo 77.º-D, n.º 3,
            
            
               iv) o mecanismo transitório a que se refere o artigo 77.º-A, n.º 2;»;
            
            
               (b)É inserido o seguinte número:
            
            
               «1-A. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 301.º-A, que estabeleçam os critérios de elegibilidade para a inclusão de ativos na carteira de ativos a que se refere o artigo 77.º-B, n.º 1, alínea a).»;
            
         
         
            
               (c)É inserido o seguinte número:
            
            
               «2-A. A fim de assegurar condições uniformes de aplicação do artigo 77.º, n.º 7, a EIOPA elabora projetos de normas técnicas de execução que especificam o conjunto de cenários a utilizar na avaliação determinística prudente da melhor estimativa para as obrigações do ramo vida a que se refere esse número.
            
            
               A EIOPA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até [OP: inserir data = 12 meses após a data de entrada em vigor].
            
            
               A Comissão fica habilitada a adotar essas normas técnicas de execução nos termos do artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1094/2010.»;
            
            
               (41)O artigo 92.º é alterado do seguinte modo: 
            
            
               (a)O n.º 1-A passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «1-A.
                     A Comissão adota atos delegados, nos termos do artigo 301.º-A, para especificar a forma como são tratadas, para efeitos da determinação dos fundos próprios, as participações, na aceção do artigo 212.º, n.º 2, terceiro parágrafo, em instituições de crédito e financeiras, incluindo os métodos de dedução, aos fundos próprios de base de uma empresa de seguros ou de resseguros, de participações significativas em instituições de crédito e financeiras.
            
            
               Não obstante as deduções das participações aos fundos próprios elegíveis para preencher o requisito de capital de solvência, tal como especificado no ato delegado adotado nos termos do primeiro parágrafo, para efeitos da determinação dos fundos próprios de base a que se refere o artigo 88.º, as autoridades de supervisão podem autorizar uma empresa de seguros ou de resseguros a não deduzir o valor da sua participação numa instituição de crédito ou financeira, desde que estejam cumulativamente reunidas as seguintes condições:
            
            
               a)
                     A empresa de seguros ou de resseguros encontra-se numa das situações descritas nas subalíneas i) ou ii) da presente alínea:
            
            
               i)a instituição de crédito ou financeira e a empresa de seguros ou de resseguros pertencem ao mesmo grupo, tal como definido no artigo 212.º, ao qual se aplica a supervisão de grupo nos termos do artigo 213.º, n.º 2, alíneas a), b) e c), e a instituição de crédito ou financeira coligada não está sujeita à dedução a que se refere o artigo 228.º, n.º 6,
            
            
               ii)as autoridades de supervisão exigem ou autorizam que as empresas de seguros ou de resseguros apliquem os métodos de cálculo previstos no anexo I, parte II, da Diretiva 2002/87/CE, e a instituição de crédito ou financeira está incluída no âmbito da mesma supervisão complementar ao abrigo dessa diretiva que a empresa de seguros ou de resseguros;
            
            
               b)
                     As autoridades de supervisão consideram adequado o nível de gestão integrada, gestão do risco e controlo interno relativamente às empresas abrangidas pelo âmbito da supervisão de grupo a que se refere a alínea a), subalínea i), do presente parágrafo ou pelo âmbito da supervisão complementar a que se refere a alínea a), subalínea ii), do presente parágrafo;
            
            
               c)
                     A correspondente participação na instituição de crédito ou financeira é um investimento em capitais próprios de natureza estratégica, tal como especificado no ato delegado adotado nos termos do artigo 111.º, n.º 1, alínea m).»;
            
            
               (b)O n.º 2 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «2.
                     As participações em instituições de crédito e financeiras a que se refere o n.º 1-A incluem:
            
            
               a) As participações que as empresas de seguros e de resseguros detenham em:
            
            
               i) instituições de crédito e instituições financeiras na aceção do artigo 4.º, n.º 1, pontos 1 e 26, do Regulamento (UE) n.º 575/2013,
            
            
               ii) empresas de investimento na aceção do artigo 4.º, n.º 1, ponto 1, da Diretiva 2014/65/UE»;
            
            
               b) Instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 a que se refere o artigo 52.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 e instrumentos de fundos próprios de nível 2 a que se refere o artigo 63.º do mesmo regulamento, bem como instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e de nível 2 na aceção do artigo 9.º do Regulamento (UE) 2019/2033, que as empresas de seguros e de resseguros detenham em relação às entidades a que se refere a alínea a) do presente número nas quais detenham uma participação.»;
            
            
               (42)No artigo 95.º, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação: 
            
         
         
            
               «Para o efeito, as empresas de seguros e de resseguros devem basear-se, se for caso disso, na lista de elementos dos fundos próprios a que se refere o artigo 97.º, n.º 1.»;
            
            
               (43)No artigo 96.º, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Sem prejuízo do disposto no artigo 95.º e no artigo 97.º, n.º 1, são aplicáveis, para efeitos da presente diretiva, as seguintes classificações: 
            
            
               1. Os fundos excedentários abrangidos pelo disposto artigo 91.º, n.º 2, são classificados no nível 1;
            
            
               2. As cartas de crédito e as garantias detidas a título fiduciário em benefício de credores de seguros por um fiel depositário independente e fornecidas por instituições de crédito autorizadas ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE são classificadas no nível 2;
            
            
               3. Os reforços de quotização futuros que mútuas ou sociedades sob a forma mútua de armadores com quotizações variáveis que seguram exclusivamente os riscos enumerados nos ramos 6, 12 e 17 do anexo I, parte A, possam exigir aos seus associados, devidos no decurso dos 12 meses subsequentes, são classificados no nível 2.»;
            
            
               (44)No artigo 106.º, o n.º 3 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «3.O ajustamento simétrico do requisito de capital acionista calculado segundo a fórmula-padrão que cubra os riscos decorrentes das variações do nível dos preços de mercado das ações não pode resultar na aplicação de um requisito de capital acionista inferior ou superior em mais de 17 pontos percentuais ao requisito de capital acionista calculado segundo a fórmula-padrão.»;
            
            
               (45)O artigo 109.º passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Artigo 109.ºSimplificações da fórmula-padrão
            
            
               1. As empresas de seguros e de resseguros podem utilizar um cálculo simplificado para um submódulo ou módulo de risco específico nos casos em que a natureza, escala e complexidade dos riscos incorridos o justifiquem e em que seria desproporcionado exigir que todas as empresas de seguros e de resseguros aplicassem o cálculo normalizado.
            
            
               Para efeitos do presente número, os cálculos simplificados devem ser calibrados nos termos do artigo 101.º, n.º 3.
            
            
               2. Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do presente artigo e no artigo 102.º, n.º 1, sempre que uma empresa de seguros ou de resseguros calcule o requisito de capital de solvência e um módulo ou submódulo de risco não represente uma percentagem superior a 5 % do requisito de capital de solvência de base referido no artigo 103.º, alínea a), a empresa pode utilizar um cálculo simplificado para esse módulo ou submódulo de risco durante um período não superior a três anos a contar do cálculo do requisito de capital de solvência.
            
            
               3. Para efeitos do n.º 2, a soma das percentagens, em relação ao requisito de capital de solvência de base, de cada módulo ou submódulo de risco em que são aplicados os cálculos simplificados nos termos do n.º 2 não pode exceder 10 %. 
            
            
               A percentagem de um módulo ou submódulo de risco em relação ao requisito de capital de solvência de base a que se refere o primeiro parágrafo corresponde à percentagem calculada na última vez em que o módulo ou submódulo de risco foi calculado sem um cálculo simplificado nos termos do n.º 2.»;
            
            
               (46)O artigo 111.º, n.º 1, é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)As alíneas l) e m) passam a ter a seguinte redação:
            
            
               «l) Os cálculos simplificados previstos para os módulos e submódulos de risco específico a que se refere o artigo 109.º, n.º 1, e para os módulos e submódulos de risco negligenciável a que se refere o artigo 109, n.º 2, bem como os critérios que as empresas de seguros e de resseguros, incluindo as empresas de seguros e de resseguros cativas, devem preencher para poderem utilizar simplificações, conforme estabelecido no artigo 109.º, n.º 1;
            
            
               m) A abordagem a utilizar em relação às participações qualificadas, na aceção do artigo 13.º, ponto 21, para efeitos do cálculo do requisito de capital de solvência, nomeadamente do cálculo do submódulo do risco acionista a que se refere o artigo 105.º, n.º 5, tendo em conta a provável redução da volatilidade do valor dessas participações qualificadas decorrente da natureza estratégica desses investimentos e a influência exercida pela empresa de seguros ou de resseguros nas empresas investidas;»; 
            
            
               (b)É aditado o seguinte parágrafo:
            
         
         
            
               «Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea h), os métodos e ajustamentos a utilizar para refletir a limitação das possibilidades de diversificação do risco das empresas de seguros e de resseguros associada aos fundos circunscritos para fins específicos não se aplicam às carteiras de ativos que não sejam fundos circunscritos para fins específicos e que tenham sido afetadas para cobrir a melhor estimativa correspondente das obrigações de seguro ou de resseguro a que se refere o artigo 77.º-B, n.º 1, alínea a).»;
            
            
               (47)No artigo 112.º, o n.º 7 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «7. Após terem recebido aprovação das autoridades de supervisão para utilizar um modelo interno e cada vez que comunicarem o resultado de um cálculo do requisito de capital de solvência nos termos do artigo 102.º, n.º 1, as empresas de seguros e de resseguros devem fornecer às autoridades de supervisão uma estimativa do requisito de capital de solvência determinada de acordo com a fórmula-padrão estabelecida na subsecção 2.»;
            
            
               (48)Ao artigo 122.º é aditado o seguinte número:
            
            
               «5. Os Estados-Membros só podem autorizar as empresas de seguros e de resseguros a ter em conta, nos seus modelos internos, o efeito das flutuações dos spreads de crédito no ajustamento à volatilidade calculado nos termos do artigo 77.º-D, se:
            
            
               a) O método utilizado para ter em conta o efeito das flutuações dos spreads de crédito no ajustamento à volatilidade para o euro não tiver em conta uma eventual majoração do ajustamento à volatilidade determinada por um ajustamento à volatilidade macroeconómica nos termos do artigo 77.º-D, n.º 4;
            
            
               b) O requisito de capital de solvência não for inferior a qualquer um dos seguintes elementos:
            
            
               i) um requisito de capital de solvência nocional calculado como requisito de capital de solvência, com a ressalva de que o efeito das flutuações dos spreads de crédito no ajustamento à volatilidade é tido em conta de acordo com a metodologia adotada pela EIOPA para efeitos da publicação de informações técnicas nos termos do artigo 77.º-E, n.º 1, alínea c),
            
            
               ii) um requisito de capital de solvência nocional calculado nos termos da subalínea i), com a ressalva de que a carteira representativa de uma moeda referida no artigo 77.º-D, n.º 2, segundo parágrafo, é determinada com base nos ativos em que a empresa de seguros e de resseguros investe e não nos ativos de todas as empresas de seguros ou de resseguros com obrigações de seguro ou de resseguro denominadas nessa moeda.
            
            
               Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea b), a determinação da carteira representativa de uma determinada moeda deve basear-se nos ativos da empresa denominados nessa moeda e utilizados para cobrir a melhor estimativa das obrigações de seguro e de resseguro denominadas nessa moeda.»;
            
            
               (49)O artigo 132.º é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)No n.º 3, segundo parágrafo, os termos «Diretiva 85/611/CEE» são substituídos por «Diretiva 2009/65/UE»;
            
            
               (b)São aditados os seguintes números:
            
            
               «5. Os Estados-Membros devem assegurar que as empresas de seguros e de resseguros têm em conta a possível evolução dos mercados macroeconómicos e financeiros e, a pedido da autoridade de supervisão, as preocupações macroprudenciais ao definirem a sua estratégia de investimento.
            
            
               6. As empresas de seguros e de resseguros devem avaliar em que medida a sua estratégia de investimento pode afetar a evolução dos mercados macroeconómicos e financeiros e transformar-se numa fonte de risco sistémico, e incorporar essas considerações nas suas decisões de investimento.
            
            
               7. Para efeitos dos n.os 5 e 6 do presente artigo, a evolução macroeconómica e as preocupações macroprudenciais têm o mesmo significado que no artigo 45.º.»;
            
            
               (50)No artigo 133.º, n.º 3, os termos «Diretiva 85/611/CEE» são substituídos por «Diretiva 2009/65/UE»;
            
            
               (51)O artigo 138.º, n.º 4, é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Em caso de situações adversas excecionais que afetem empresas de seguros e de resseguros que representem uma parte significativa do mercado ou dos ramos de atividade afetados, conforme determinado pela EIOPA, a autoridade de supervisão pode prorrogar, para as empresas afetadas, o prazo referido no n.º 3, segundo parágrafo, por um período máximo de sete anos, tendo em consideração todos os fatores relevantes, nomeadamente a duração média das provisões técnicas.»;
            
         
         
            
               (b)No segundo parágrafo, a primeira frase passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Sem prejuízo dos poderes atribuídos à EIOPA nos termos do artigo 18.º do Regulamento (UE) n.º 1094/2010, e para efeitos do presente número, a EIOPA, a pedido da autoridade de supervisão em causa e, quando necessário, após consulta do CERS, declara a existência de situações adversas excecionais.»;
            
            
               (52)O artigo 139.º passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Artigo 139.ºIncumprimento do requisito de capital mínimo
            
            
               1. As empresas de seguros e de resseguros devem informar de imediato a autoridade de supervisão assim que verifiquem que o requisito de capital mínimo deixou de ser cumprido ou que existe o risco de incumprimento nos três meses seguintes.
            
            
               Para efeitos do primeiro parágrafo do presente número, a obrigação de informar a autoridade de supervisão é aplicável independentemente de a empresa de seguros ou de resseguros verificar o incumprimento ou risco de incumprimento do requisito de capital mínimo durante o cálculo desse requisito nos termos do artigo 129.º, n.º 4, ou durante um cálculo entre as duas datas em que esse cálculo for comunicado à autoridade de supervisão nos termos do artigo 129.º, n.º 4.
            
            
               2. No prazo de um mês a contar da verificação do incumprimento ou do risco de incumprimento, a empresa de seguros ou de resseguros em causa deve submeter à aprovação da autoridade de supervisão um plano de financiamento realista a curto prazo para restabelecer, no prazo de três meses a contar da referida verificação, os fundos próprios de base elegíveis, pelo menos para o nível do requisito de capital mínimo, ou para reduzir o seu perfil de risco de modo a garantir o cumprimento do requisito de capital mínimo.
            
            
               3. Se não for aberto um processo de liquidação no prazo de dois meses a contar da receção das informações referidas no n.º 1, a autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem deve considerar a possibilidade de restringir ou proibir a livre alienação dos ativos da empresa de seguros ou de resseguros, e informar as autoridades de supervisão do Estado-Membro de acolhimento em conformidade. A pedido da autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem, as referidas autoridades devem tomar medidas idênticas às que aquela tiver tomado. As autoridades de supervisão do Estado-Membro de origem devem indicar os ativos objeto de tais medidas.
            
            
               4. A EIOPA pode elaborar orientações relativas às medidas que as autoridades de supervisão devem tomar caso verifiquem o incumprimento ou risco de incumprimento do requisito de capital mínimo a que se refere o n.º 1.»;
            
            
               (53)Ao artigo 144.º é aditado o seguinte número:
            
            
               «4. Em caso de revogação da autorização, os Estados-Membros devem assegurar que as empresas de seguros e de resseguros continuam sujeitas às regras gerais e aos objetivos da supervisão dos seguros estabelecidos no título I, capítulo III, até à abertura de um eventual processo de liquidação.»;
            
            
               (54)No título I é inserido o seguinte capítulo:
            
            
               «CAPÍTULO VII-AInstrumentos macroprudenciais
            
            
               Artigo 144.º-AGestão do risco de liquidez
            
            
               1. Os Estados-Membros devem assegurar que a gestão do risco de liquidez das empresas de seguros e de resseguros a que se refere o artigo 44.º, n.º 2, alínea d), garante que estas mantêm a liquidez necessária para cumprir as suas obrigações financeiras para com os tomadores de seguros e outras contrapartes na data do respetivo vencimento, mesmo em condições de esforço.
            
            
               2. Para efeitos do n.º 1, os Estados-Membros devem assegurar que as empresas de seguros e de resseguros elaboram e mantêm um plano de gestão do risco de liquidez que inclua uma projeção das entradas e saídas de caixa relativas aos seus ativos e passivos. Os Estados-Membros devem assegurar que as empresas de seguros e de resseguros desenvolvem um conjunto de indicadores de risco de liquidez para identificar, monitorizar e gerir potenciais dificuldades em termos de liquidez.
            
            
               3. Os Estados-Membros devem assegurar que as empresas de seguros e de resseguros apresentam às autoridades de supervisão o plano de gestão do risco de liquidez como parte das informações a que se refere o artigo 35.º, n.º 1.
            
            
               4. Os Estados-Membros devem assegurar que as empresas de seguros e de resseguros classificadas como empresas com perfil de baixo risco nos termos do artigo 29.º-C, bem como as empresas de seguros ou de resseguros que tenham obtido a aprovação prévia da autoridade de supervisão nos termos do artigo 29.º-D, não são obrigadas a elaborar o plano de gestão do risco de liquidez a que se refere o n.º 2 do presente artigo.
            
            
               5. Os Estados-Membros devem assegurar que as empresas de seguros e de resseguros que apliquem o ajustamento compensatório a que se refere o artigo 77.º-B ou o ajustamento à volatilidade a que se refere o artigo 77.º-D possam combinar o plano de gestão do risco de liquidez a que se refere o n.º 3 do presente artigo com o plano exigido nos termos do artigo 44.º, n.º 2, terceiro parágrafo. 
            
            
               6. A fim de assegurar uma aplicação coerente do presente artigo, a EIOPA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar mais pormenorizadamente o teor e a frequência de atualização do plano de gestão do risco de liquidez. 
            
         
         
            
               A EIOPA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até [OP: inserir data = 12 meses após a data de entrada em vigor].
            
            
               A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo nos termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1094/2010.
            
            
               Artigo 144.º-BPoderes de supervisão para corrigir vulnerabilidades de liquidez em circunstâncias excecionais
            
            
               1. No âmbito do seu processo de revisão periódica, as autoridades de supervisão devem monitorizar a posição de liquidez das empresas de seguros e de resseguros. Caso identifiquem riscos de liquidez significativos, devem informar a empresa de seguros ou de resseguros em causa dessa avaliação. A empresa de seguros ou de resseguros deve explicar de que forma tenciona fazer face a esses riscos de liquidez. 
            
            
               2. Os Estados-Membros devem assegurar que as autoridades de supervisão dispõem dos poderes necessários para exigir que as empresas reforcem a sua posição de liquidez quando forem identificados riscos ou deficiências de liquidez. Tais poderes devem ser exercidos sempre que existam indícios suficientes da existência de vulnerabilidades em termos de risco de liquidez e de que a empresa de seguros ou de resseguros não tomou medidas corretivas eficazes.
            
            
               As autoridades de supervisão devem rever as medidas que tenham tomado com base no presente número pelo menos uma vez por ano e revogá-las quando a empresa tiver tomado medidas corretivas eficazes.
            
            
               3. Os Estados-Membros devem assegurar que as autoridades de supervisão dispõem de poderes para suspender temporariamente os direitos de resgate dos tomadores de seguros sobre as apólices de seguro de vida de empresas que enfrentam riscos de liquidez significativos suscetíveis de pôr em causa a proteção dos tomadores ou a estabilidade do sistema financeiro.
            
            
               Esses poderes só serão exercidos em circunstâncias excecionais, como medida de último recurso. Antes de exercer esses poderes, a autoridade de supervisão deve ter em conta os potenciais efeitos indesejados nos mercados financeiros e nos direitos dos tomadores de seguros, nomeadamente num contexto transfronteiriço. 
            
            
               A medida referida no primeiro parágrafo deve ser aplicada durante um período de três meses. Os Estados-Membros devem assegurar que a medida pode ser renovada se as razões subjacentes que a justificam ainda estiverem presentes e que a mesma deixa de ser aplicada quando essas razões deixarem de existir. 
            
            
               Sem prejuízo do disposto no artigo 144.º-C, n.º 6, os Estados-Membros devem assegurar que as empresas de seguros e de resseguros em causa não procedem a distribuições aos acionistas e a outros credores subordinados nem pagam participações nos resultados ou outras remunerações variáveis até que a suspensão dos direitos de resgate seja levantada pelas autoridades de supervisão.
            
            
               Os Estados-Membros devem assegurar que as autoridades com um mandato macroprudencial, caso sejam diferentes das autoridades de supervisão, são devidamente informadas da intenção da autoridade de supervisão de exercer o poder referido no presente número e que participam de forma adequada na avaliação dos potenciais efeitos indesejados referidos no segundo parágrafo.
            
            
               Os Estados-Membros devem assegurar que as autoridades de supervisão notificam a EIOPA e o CERS sempre que o poder a que se refere o n.º 3 for exercido para fazer face a um risco para a estabilidade do sistema financeiro.
            
            
               4. O poder a que se refere o n.º 3 pode ser exercido em relação a todas as empresas que desenvolvam a sua atividade nesse Estado-Membro sempre que as circunstâncias excecionais a que se refere o n.º 3 afetem a totalidade ou uma parte significativa do mercado de seguros. 
            
            
               Os Estados-Membros devem designar uma autoridade para exercer o poder a que se refere o presente número. 
            
            
               Se a autoridade designada for diferente da autoridade de supervisão, o Estado-Membro deve assegurar uma coordenação adequada e o intercâmbio de informações entre as diferentes autoridades. Em especial, as autoridades devem manter uma estreita cooperação e partilhar todas as informações que possam ser necessárias para o desempenho adequado das funções confiadas à autoridade designada nos termos do presente número. 
            
            
               5. Os Estados-Membros devem assegurar que a autoridade a que se refere o n.º 4, segundo parágrafo, notifica a EIOPA e, caso a medida seja tomada para fazer face a um risco para a estabilidade do sistema financeiro, o CERS do exercício do poder a que se refere o n.º 4. 
            
            
               A notificação deve incluir uma descrição da medida aplicada, a sua duração e uma descrição das razões e dos riscos que motivaram o exercício do referido poder, incluindo as razões pelas quais foi considerada eficaz e proporcionada em relação aos seus efeitos negativos sobre os tomadores de seguros.
            
            
               6. A fim de assegurar a aplicação coerente do presente artigo, a EIOPA, após consulta do CERS, elabora orientações destinadas a:
            
            
               a) Fornecer aconselhamento adicional sobre medidas de correção de deficiências na gestão do risco de liquidez e sobre a forma, ativação e calibração dos poderes que as autoridades de supervisão podem exercer para reforçar a posição de liquidez das empresas quando os riscos de liquidez identificados não forem adequadamente corrigidos por essas empresas;
            
            
               b) Especificar a existência de circunstâncias excecionais que possam justificar a suspensão temporária dos direitos de resgate;
            
         
         
            
               c) Especificar as condições para garantir a aplicação coerente da suspensão temporária dos direitos de resgate em toda a União e os aspetos a considerar para proporcionar uma proteção idêntica e adequada aos tomadores de seguros em todas as jurisdições de origem e de acolhimento.
            
            
               Artigo 144.º-CMedidas de supervisão para preservar a posição financeira das empresas durante choques excecionais a nível do mercado
            
            
               1. Sem prejuízo do disposto no artigo 141.º, os Estados-Membros devem assegurar que as autoridades de supervisão têm poderes para tomar medidas para preservar a posição financeira de empresas de seguros ou de resseguros individuais durante períodos de choques excecionais ao nível do setor suscetíveis de ameaçar a posição financeira da empresa em causa ou a estabilidade do sistema financeiro.
            
            
               2. Durante períodos de choques excecionais ao nível do setor, as autoridades de supervisão devem ter poderes para exigir que as empresas com um perfil de risco particularmente vulnerável tomem pelo menos as seguintes medidas:
            
            
               a) Restringir ou suspender a distribuição de dividendos aos acionistas e a outros credores subordinados;
            
            
               b) Restringir ou suspender outros pagamentos aos acionistas e a outros credores subordinados;
            
            
               c) Restringir ou suspender a recompra de ações e o reembolso ou resgate de elementos dos fundos próprios;
            
            
               d) Restringir ou suspender as participações nos resultados ou outras remunerações variáveis.
            
            
               Os Estados-Membros devem assegurar que os organismos e as autoridades nacionais competentes com um mandato macroprudencial são devidamente informados da intenção da autoridade nacional de supervisão de recorrer ao presente artigo, e que participam de forma adequada na avaliação de choques excecionais ao nível do setor nos termos do presente número. 
            
            
               3. A aplicação das medidas a que se refere o n.º 2 do presente artigo deve ter devidamente em conta os critérios de proporcionalidade a que se refere o artigo 29.º, n.º 3, bem como a existência de quaisquer limiares e limites de tolerância face ao risco acordados a título preventivo relativamente ao planeamento do capital interno.
            
            
               4. A aplicação das medidas a que se refere o n.º 2 do presente artigo deve ter em conta os resultados do processo de supervisão e uma avaliação prospetiva da solvência e da posição financeira das empresas em causa, em consonância com a avaliação a que se refere o artigo 45.º, n.º 1, segundo parágrafo, alíneas a) e b). 
            
            
               5. As medidas a que se refere o n.º 2 devem ser aplicadas enquanto se mantiverem as razões subjacentes que as justificam. Essas medidas devem ser revistas de três em três meses, devendo ser revogadas logo que as condições que motivaram a sua adoção deixem de se verificar. 
            
            
               6. Para efeitos do presente artigo, as operações intragrupo significativas a que se refere o artigo 245.º, n.º 2, incluindo as distribuições de dividendos intragrupo, só serão suspensas ou objeto de restrições se constituírem uma ameaça à solvência ou à posição de liquidez do grupo ou de uma das empresas do grupo. A autoridade de supervisão de uma empresa coligada deve consultar o supervisor do grupo antes de suspender ou restringir operações com o resto do grupo. 
            
            
               7. A fim de assegurar condições coerentes de aplicação do presente artigo, a EIOPA elabora, após consulta do CERS, normas técnicas de execução para especificar a existência de choques excecionais a nível do setor. 
            
            
               A EIOPA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até [OP: inserir data = 12 meses após a data de entrada em vigor].
            
            
               A Comissão fica habilitada a adotar essas normas técnicas de execução nos termos do artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1094/2010.»;
            
            
               (55)No artigo 145.º, o n.º 2 é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «c) O nome de uma pessoa com poderes bastantes para obrigar a empresa de seguros perante terceiros;»;
            
            
               (b)É suprimido o segundo parágrafo;
            
         
         
            
               (56)O artigo 149.º passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Artigo 149.ºAlteração da natureza dos riscos ou dos compromissos
            
            
               1. O procedimento previsto nos artigos 147.º e 148.º é aplicável a qualquer alteração que a empresa de seguros pretenda introduzir nas informações referidas no artigo 147.º.
            
            
               2. Em caso de alteração da atividade exercida pela empresa de seguros ao abrigo da liberdade de prestação de serviços que afete significativamente o seu perfil de risco ou influencie significativamente as atividades de seguros num ou mais Estados-Membros de acolhimento, a empresa de seguros deve informar imediatamente a autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem. A autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem deve informar sem demora as autoridades de supervisão dos Estados-Membros de acolhimento em causa.»; 
            
            
               (57)No artigo 152.º-A, o n.º 2 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «2. A autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem deve notificar a EIOPA e a autoridade de supervisão do Estado-Membro de acolhimento em causa se detetar a deterioração das condições financeiras ou outros riscos emergentes, nomeadamente em matéria de defesa do consumidor, colocados por uma empresa de seguros ou de resseguros que exerce atividades com base na liberdade de prestação de serviços ou na liberdade de estabelecimento que possam ter um efeito transfronteiriço. A autoridade de supervisão do Estado-Membro de acolhimento pode também notificar a EIOPA e a autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem pertinente caso tenha preocupações graves e fundamentadas relacionadas com a defesa do consumidor. As autoridades de supervisão podem remeter a questão para a EIOPA e solicitar a sua assistência, caso não seja possível chegar a uma solução bilateral.»;
            
            
               (58)Ao artigo 152.º-B são aditados os seguintes números:
            
            
               «5. Em caso de desacordo entre duas ou mais autoridades pertinentes de uma plataforma de colaboração quanto ao procedimento ou ao teor de uma medida a adotar, bem como à inação em relação a uma empresa de seguros ou de resseguros, a EIOPA pode, a pedido de qualquer autoridade pertinente ou por sua própria iniciativa, ajudar as referidas autoridades a chegarem a um acordo nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1094/2010.
            
            
               6. Em caso de desacordo no âmbito da plataforma e se existirem sérias preocupações quanto aos efeitos negativos para os tomadores de seguros, ao teor de uma medida a adotar ou à inação em relação a uma empresa de seguros ou de resseguros, a EIOPA pode decidir, por sua própria iniciativa, iniciar e coordenar inspeções no local. A EIOPA convida a autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem, bem como outras autoridades de supervisão pertinentes da plataforma de colaboração, a participar nessas inspeções no local.»;
            
            
               (59)O artigo 153.º passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Artigo 153.º
               Prazo e língua dos pedidos de informação
            
            
               A autoridade de supervisão do Estado-Membro de acolhimento pode exigir as informações que está autorizada a requerer a respeito da atividade das empresas de seguros que operam no território de um Estado-Membro quer à autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem dessa empresa quer à empresa de seguros. Essas informações devem ser prestadas num prazo razoável na língua ou línguas oficiais do Estado-Membro de acolhimento, ou noutra língua aceite pela autoridade de supervisão do Estado-Membro de acolhimento. Sempre que a autoridade de supervisão do Estado-Membro de acolhimento se dirigir diretamente à empresa de seguros, deve informar a autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem sobre o pedido de informações.»;
            
            
               (60)É inserido o seguinte artigo 159.º-A:
            
            
               «Artigo 159.º-A
               Requisitos adicionais relacionados com atividades transfronteiriças significativas
            
            
               1. A pedido da autoridade de supervisão de um Estado-Membro de acolhimento, a autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem deve apresentar todas as informações abaixo indicadas, recebidas nos termos do artigo 35.º, em relação a empresas de seguros ou de resseguros com atividades transfronteiriças significativas no território desse Estado-Membro de acolhimento: 
            
            
               a)
                     O requisito de capital de solvência;
            
            
               b)
                     O requisito de capital mínimo;
            
            
               c)
                     O montante de fundos próprios elegíveis suficiente para preencher o requisito de capital de solvência;
            
            
               d)
                     O montante de fundos próprios de base elegíveis suficientes para preencher o requisito de capital mínimo.
            
            
               Para efeitos do presente artigo, entende-se por “atividades transfronteiriças significativas” as atividades de seguros e de resseguros exercidas ao abrigo da liberdade de estabelecimento e as atividades exercidas ao abrigo da liberdade de prestação de serviços num Estado-Membro, relativamente às quais o valor bruto anual dos prémios emitidos exceda 5 % do valor bruto anual dos prémios emitidos pela empresa, calculado com base nas últimas demonstrações financeiras disponíveis da mesma.
            
         
         
            
               2. Caso uma empresa de seguros ou de resseguros não cumpra ou seja provável que não venha a cumprir o requisito de capital mínimo nos três meses seguintes, ou caso se verifique um incumprimento significativo do requisito de capital de solvência, e se a autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem não tomar medidas adequadas para corrigir suficientemente essa situação, a autoridade de supervisão do Estado-Membro de acolhimento em que a empresa exerce atividades transfronteiriças significativas pode solicitar à autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem que proceda a uma inspeção conjunta no local à empresa de seguros ou de resseguros, fundamentando esse pedido. 
            
            
               A autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem deve aceitar ou recusar o pedido referido no primeiro parágrafo no prazo de um mês a contar da sua receção. 
            
            
               3. Caso a autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem aceite realizar uma inspeção conjunta no local, deve convidar a EIOPA a participar nessa inspeção. 
            
            
               Após a realização da inspeção conjunta no local, as autoridades de supervisão em causa devem chegar a conclusões comuns no prazo de dois meses. A autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem deve ter em conta essas conclusões comuns ao decidir sobre as respostas adequadas em termos de supervisão.
            
            
               Se as autoridades de supervisão não chegarem a acordo sobre as conclusões da inspeção conjunta no local, qualquer uma delas pode, no prazo de dois meses a contar do termo do prazo referido no segundo parágrafo e sem prejuízo das medidas de supervisão a adotar e dos poderes de supervisão a exercer pela autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem em relação ao incumprimento do requisito de capital de solvência ou ao incumprimento ou provável incumprimento do requisito de capital mínimo, remeter a questão à EIOPA e solicitar a sua assistência nos termos do artigo 19.º do Regulamento (UE) n.º 1094/2010. A questão não pode ser submetida à EIOPA após o termo do prazo de dois meses referido no presente parágrafo nem depois de as autoridades de supervisão terem chegado a acordo sobre conclusões comuns nos termos do segundo parágrafo.
            
            
               Se, no prazo de dois meses referido no terceiro parágrafo, qualquer uma das autoridades de supervisão em causa tiver submetido a questão à EIOPA nos termos do artigo 19.º do Regulamento (UE) n.º 1094/2010, a autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem deve adiar a adoção das conclusões finais da inspeção conjunta no local e aguardar uma eventual decisão da EIOPA nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do referido regulamento, e adotar as conclusões em conformidade com a decisão da EIOPA. Todas as autoridades de supervisão em causa devem reconhecer o caráter definitivo dessas conclusões.
            
            
               4. Se a autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem se recusar a realizar uma inspeção conjunta no local, deve explicar por escrito os motivos dessa recusa à autoridade de supervisão requerente. 
            
            
               Caso as autoridades de supervisão discordem dos motivos da recusa, podem remeter a questão à EIOPA e solicitar a sua assistência nos termos do artigo 19.º do Regulamento (UE) n.º 1094/2010 no prazo de um mês a contar da notificação da decisão pela autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem. Nesse caso, a EIOPA pode exercer as competências que lhe são conferidas por esse artigo.»;
            
            
               (61)O artigo 212.º é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)O n.º 1 é alterado do seguinte modo:
            
            
               i)na alínea a), a expressão «artigo 12.º, n.º 1, da Diretiva 83/349/CEE» é substituída pela expressão «artigo 22.º, n.º 7, da Diretiva 2013/34/UE»,
            
            
               ii)na alínea a), a expressão «artigo 12.º, n.º 1, da Diretiva 83/349/CEE» é substituída pela expressão «artigo 22.º, n.º 7, da Diretiva 2013/34/UE»,
            
            
               iii)a alínea c) é alterada do seguinte modo:
            
            
               –a subalínea i) passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «i) consista numa empresa participante, nas suas filiais, nas entidades em que a empresa participante ou as suas filiais detêm participações e nas empresas que são geridas pela empresa participante ou pelas suas filiais em conjunto com uma ou mais empresas que não fazem parte do grupo, bem como nas empresas ligadas entre si por uma relação na aceção do artigo 22.º, n.º 7, da Diretiva 2013/34/UE e as respetivas empresas coligadas; ou»,
            
            
               –é aditada a seguinte subalínea:
            
            
               «iii) consista numa combinação das subalíneas i) e ii);»,
            
            
               iv)a alínea f) passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «f)
                     “Sociedade gestora de participações no setor dos seguros”, uma empresa-mãe que não seja uma companhia financeira mista e cuja atividade principal consista na aquisição e detenção de participações em empresas filiais, quando essas empresas filiais sejam exclusiva ou principalmente empresas de seguros ou de resseguros ou empresas de seguros ou de resseguros de um país terceiro, sendo pelo menos uma dessas filiais uma empresa de seguros ou de resseguros; considera-se que as empresas filiais são principalmente empresas de seguros ou de resseguros ou empresas de seguros ou de resseguros de um país terceiro se mais de 50 % do capital próprio da empresa-mãe, dos seus ativos consolidados, das suas receitas, do seu pessoal ou de outro indicador considerado relevante pela autoridade de supervisão estiverem associados a filiais que sejam empresas de seguros ou de resseguros, empresas de seguros ou de resseguros de um país terceiro, sociedades gestoras de participações no setor dos seguros ou companhias financeiras mistas;»;
            
            
               v)é inserida a seguinte alínea:
            
         
         
            
               «f-A)
                     “Sociedade gestora de participações em empresas de seguros e de resseguros de um país terceiro”, uma empresa-mãe que não seja uma sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou uma companhia financeira mista na aceção do artigo 2.º, ponto 15, da Diretiva 2002/87/CE, cuja atividade principal consista na aquisição e detenção de participações em empresas filiais, caso essas empresas filiais sejam exclusiva ou principalmente empresas de seguros ou de resseguros de um país terceiro.»;
            
            
               (b)No n.º 2, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Para efeitos do presente título, as autoridades de supervisão devem considerar igualmente como empresa-mãe qualquer empresa que, no parecer das autoridades de supervisão, exerça efetivamente uma influência dominante sobre outra empresa, nomeadamente nos casos em que a influência sobre as decisões da outra empresa seja exercida através de uma coordenação centralizada.»;
            
            
               (c)São aditados os seguintes números:
            
            
               «3. Para efeitos do presente título, as autoridades de supervisão devem considerar igualmente que duas ou mais empresas de seguros ou de resseguros constituem um grupo na aceção do n.º 1, alínea c), caso, no parecer das autoridades de supervisão, essas empresas sejam geridas numa base unificada. 
            
            
               Se estiver sujeito a supervisão de grupo nos termos do artigo 213.º, n.º 2, alíneas a), b) e c), o grupo deve designar uma dessas empresas como empresa-mãe, a qual será responsável pelo cumprimento do disposto no presente título. As outras empresas referidas no primeiro parágrafo são consideradas empresas filiais.
            
            
               4. Se um grupo for identificado nos termos dos n.os 2 e 3 e se uma empresa-mãe ou uma empresa filial desse grupo for também a empresa participante em última instância de outro grupo na aceção do n.º 1, alínea c), considera-se que esse outro grupo está abrangido pelo âmbito do grupo identificado nos termos dos n.os 2 e 3. 
            
            
               As autoridades de supervisão podem aplicar os n.os 2 e 3 para alargar o âmbito de um grupo na aceção do n.º 1, alínea c).
            
            
               5. Ao identificarem uma relação entre pelo menos duas das empresas referidas nos n.os 2 e 3, as autoridades de supervisão devem ter em conta todos os seguintes fatores: 
            
            
               (a)O controlo ou a capacidade de uma pessoa singular ou de uma empresa para influenciar as decisões de uma empresa de seguros ou de resseguros, incluindo decisões de natureza financeira, em especial devido à detenção de participações no capital ou direitos de voto, à representação no órgão de direção, administração ou supervisão, ou ao facto de ser uma das pessoas que gerem efetivamente uma empresa de seguros ou de resseguros ou que nela desempenham outras funções essenciais, críticas ou importantes;
            
            
               (b)Uma forte dependência de uma empresa de seguros ou de resseguros em relação a outra empresa ou pessoa coletiva, devido à existência de transações ou operações financeiras ou não financeiras significativas; 
            
            
               (c)Elementos que indiquem a existência de coordenação entre duas ou mais empresas a nível dos seus processos, estratégias ou decisões financeiras.
            
            
               6. Se o grupo não designar uma empresa-mãe nos termos do n.º 3, segundo parágrafo, as autoridades de supervisão devem designar uma empresa-mãe que será responsável pelo cumprimento do disposto no presente título. As outras empresas desse grupo são consideradas empresas filiais.
            
            
               Ao designarem uma empresa-mãe nos termos do primeiro parágrafo, as autoridades de supervisão devem ter em conta os seguintes fatores:
            
            
               (a)O montante das provisões técnicas de cada empresa;
            
            
               (b)O valor bruto anual dos prémios emitidos de cada empresa;
            
            
               (c)O número de empresas de seguros ou de resseguros coligadas de cada empresa.
            
            
               As autoridades de supervisão devem avaliar regularmente a designação para determinar se continua a ser adequada. Se não for o caso, as autoridades de supervisão devem designar outra empresa-mãe. Essa outra empresa-mãe será responsável pelo cumprimento do disposto no presente título.»;
            
            
               (62)O artigo 213.º é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)No n.º 2, o proémio passa a ter a seguinte redação:
            
         
         
            
               «Os Estados-Membros devem assegurar que a supervisão de grupo se aplica sempre que um grupo inclua:»;
            
            
               (b)É inserido o seguinte número: 
            
            
               «2-A.
                     O âmbito do grupo ao qual se aplica a supervisão de grupo nos termos do n.º 2 do presente artigo deve ser identificado em conformidade com o artigo 212.º.»;
            
            
               (c)São inseridos os seguintes números: 
            
            
               «3-A. Nos casos a que se refere o n.º 2, alínea b), a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a companhia financeira mista devem assegurar o cumprimento cumulativo das seguintes condições: 
            
            
               a)Os dispositivos internos e a distribuição de funções no grupo são adequados para efeitos do cumprimento do presente título e, em especial, são eficazes para:
            
            
               i)coordenar todas as empresas filiais da sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou da companhia financeira mista, incluindo, se necessário, através de uma distribuição adequada de funções entre essas empresas,
            
            
               ii)prevenir ou gerir os conflitos intragrupo, e
            
            
               iii)impor a todo o grupo as políticas definidas, ao nível do grupo, pela sociedade-mãe gestora de participações no setor dos seguros ou pela companhia financeira mista-mãe;
            
            
               b)A estrutura organizativa do grupo de que faz parte a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a companhia financeira mista não coloca obstáculos nem impede de outro modo a supervisão eficaz do grupo e das suas empresas filiais de seguros e de resseguros, tendo em conta, nomeadamente: 
            
            
               i)a posição da sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou da companhia financeira mista num grupo com vários níveis,
            
            
               ii)a estrutura acionista, e
            
            
               iii)o papel da sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou da companhia financeira mista no grupo.
            
            
               3-B. Se as condições estabelecidas no n.º 3-A, alínea a), não estiverem preenchidas, o supervisor do grupo deve ter poderes para exigir que a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou companhia financeira mista altere os dispositivos internos e a distribuição de funções no seio do grupo.
            
            
               Se não estiverem preenchidas as condições estabelecidas no n.º 3-A, alínea b), a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a companhia financeira mista devem ser sujeitas a medidas de supervisão adequadas por parte do supervisor do grupo, a fim de assegurar ou restabelecer, consoante o caso, a continuidade e a integridade da supervisão do grupo e o cumprimento dos requisitos estabelecidos no presente título. Em especial, os Estados-Membros devem assegurar que as autoridades de supervisão têm poderes para exigir que a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a companhia financeira mista estruture o grupo de forma a permitir que a autoridade de supervisão competente exerça eficazmente a supervisão do grupo. Esses poderes só podem ser exercidos em circunstâncias excecionais, após consulta da EIOPA e, se for caso disso, de outras autoridades de supervisão interessadas, devendo esse exercício ser devidamente justificado perante o grupo.
            
            
               3-C. Nos casos referidos no n.º 2, alíneas a) e b), do presente artigo, se a estrutura organizativa de um grupo constituído por empresas ligadas entre si por uma relação na aceção do artigo 22.º, n.º 7, da Diretiva 2013/34/UE e pelas suas empresas coligadas, ou que seja identificado nos termos do artigo 212.º, n.º 3, da presente diretiva, for de molde a colocar obstáculos ou a impedir a supervisão eficaz desse grupo ou a impedir que esse grupo cumpra o disposto no presente título, o grupo deve ser sujeito a medidas de supervisão adequadas para assegurar ou restabelecer, consoante o caso, a continuidade e a integridade da supervisão do grupo e o cumprimento do disposto no presente título. Em especial, os Estados-Membros devem assegurar que as autoridades de supervisão têm poderes para exigir a constituição de uma sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou de uma companhia financeira mista com sede na União, ou a constituição de uma empresa na União que exerça efetivamente, através de uma coordenação centralizada, uma influência dominante sobre as decisões das empresas de seguros ou de resseguros que fazem parte do grupo, incluindo as decisões financeiras. Nesse caso, a responsabilidade pelo cumprimento do disposto no presente título recai sobre essa sociedade gestora de participações no setor dos seguros, companhia financeira mista ou empresa que exerce efetivamente uma coordenação centralizada.»;
            
            
               (d)No n.º 5, os termos «Diretiva 2006/48/CE» são substituídos por «Diretiva 2013/36/UE»;
            
            
               (63)É inserido o seguinte artigo 213.º-A:
            
            
               «Artigo 213.º-AAplicação de medidas de proporcionalidade a nível do grupo
            
            
               1. Os grupos na aceção do artigo 212.º que estejam sujeitos à supervisão de grupo nos termos do artigo 213.º, n.º 2, alíneas a) e b), devem ser classificados como grupos com perfil de baixo risco pelo respetivo supervisor do grupo, de acordo com o procedimento estabelecido no n.º 2 do presente artigo, caso cumpram cumulativamente os seguintes critérios ao nível do grupo nos dois últimos exercícios: 
            
         
         
            
               a) Se pelo menos uma empresa de seguros ou de resseguros abrangida pelo âmbito do grupo não for uma empresa do ramo não vida, devem ser cumpridos cumulativamente os seguintes critérios: 
            
            
               i) o submódulo de risco de taxa de juro a que se refere o artigo 105.º, n.º 5, alínea a), não é superior a 5 % das provisões técnicas, sem dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades instrumentais, como referido no artigo 76.º,
            
            
               ii) o retorno dos investimentos, excluindo os investimentos detidos para obrigações de seguro com prestações ligadas a índices e a fundos de investimento, é superior às taxas de juro médias garantidas,
            
            
               iii) o valor total bruto das provisões técnicas do grupo, sem dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e entidades instrumentais, não é superior a 1 000 000 000 EUR; 
            
            
               b) Se pelo menos uma empresa de seguros ou de resseguros abrangida pelo âmbito do grupo não for uma empresa do ramo vida, devem ser cumpridos cumulativamente os seguintes critérios: 
            
            
               i) o rácio combinado médio líquido de resseguros dos últimos três exercícios é inferior a 100 %,
            
            
               ii) o valor bruto anual dos prémios emitidos do grupo não é superior a 100 000 000 EUR,
            
            
               iii) a soma do valor bruto anual dos prémios emitidos nos ramos 3 a 7 e nos ramos 14 e 15 do anexo I, secção A, não é superior a 30 % do valor anual total dos prémios emitidos de seguros não vida do grupo;
            
            
               c) As atividades subscritas por empresas de seguros e de resseguros no âmbito do grupo que tenham a sua sede em Estados-Membros diferentes do Estado-Membro do supervisor do grupo não são superiores a 5 % do valor bruto anual total dos prémios emitidos do grupo;
            
            
               d) As atividades subscritas pelo grupo em Estados-Membros diferentes do Estado-Membro do supervisor do grupo não são superiores a 5 % do respetivo valor bruto anual total dos prémios emitidos; 
            
            
               e) Os investimentos não tradicionais não representam mais de 20 % do total dos investimentos;
            
            
               f) A atividade do grupo não inclui operações de resseguro que excedam 50 % do valor bruto total dos prémios emitidos.
            
            
               2. O artigo 29.º-B aplica-se com as necessárias adaptações ao nível da empresa de seguros ou de resseguros, da sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou da companhia financeira mista que seja a empresa-mãe em última instância. 
            
            
               3. Os grupos sujeitos à supervisão de grupo nos termos do artigo 213.º, n.º 2, alíneas a) e b), por um período inferior a dois anos apenas devem ter em conta o último exercício financeiro para determinar se cumprem os critérios estabelecidos no n.º 1 do presente artigo. 
            
            
               4. Sem prejuízo do disposto no n.º 1, os grupos que utilizem um modelo interno total ou parcial aprovado para calcular o seu requisito de capital de solvência nunca podem ser classificados como grupos com perfil de baixo risco. 
            
            
               5. Na sua avaliação do cumprimento dos critérios definidos no n.º 1, as empresas de seguros ou de resseguros, as sociedades gestoras de participações no setor dos seguros ou as companhias financeiras mistas que sejam as empresas-mãe em última instância devem ter em conta os planos de negócios para os três exercícios seguintes.
            
            
               6. Os artigos 29.º-C, 29.º-D e 29.º-E aplicam-se com as necessárias adaptações.»;
            
            
               (64)O artigo 214.º é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)O n.º 1 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               1.
                     O exercício da supervisão ao nível do grupo nos termos do artigo 213.º não implica a obrigatoriedade, por parte das autoridades de supervisão, de desempenhar funções de supervisão relativamente à empresa de seguros do país terceiro, à empresa de resseguros do país terceiro ou à sociedade gestora de participações de seguros mista individualmente consideradas.»;
            
         
         
            
               (b)No n.º 2, após o primeiro parágrafo, é inserido o seguinte parágrafo:
            
            
               «Ao avaliar se uma empresa representa um interesse pouco significativo, atendendo aos objetivos da supervisão de grupo nos termos do primeiro parágrafo, alínea b), o supervisor do grupo deve assegurar que estão cumulativamente preenchidas as seguintes condições:
            
            
               i)a dimensão da empresa, em termos de ativos totais e de provisões técnicas, é pequena em comparação com a de outras empresas do grupo e do grupo no seu conjunto,
            
            
               ii)a exclusão da empresa do âmbito da supervisão do grupo não teria qualquer impacto significativo na solvência do grupo, 
            
            
               iii)os riscos qualitativos e quantitativos, incluindo os decorrentes de operações intragrupo, que a empresa representa ou pode representar para todo o grupo são negligenciáveis.»;
            
            
               (c)É aditado o seguinte número:
            
            
               «3.
                     Caso a exclusão de uma ou mais empresas do âmbito da supervisão do grupo nos termos do n.º 2 do presente artigo resulte numa situação que não desencadeie a aplicação da supervisão de grupo ao abrigo do artigo 213.º, n.º 2, alíneas a), b) e c), o supervisor do grupo deve consultar a EIOPA e, se for caso disso, outras autoridades de supervisão envolvidas antes de tomar a decisão de exclusão. Essa decisão só pode ser tomada em circunstâncias excecionais e deve ser devidamente justificada à EIOPA e, se for caso disso, a outras autoridades de supervisão interessadas. O supervisor do grupo deve reavaliar regularmente a sua decisão para determinar se continua a ser adequada. Quando tal deixar de ser o caso, o supervisor do grupo deve notificar a EIOPA e, se for caso disso, outras autoridades de supervisão interessadas de que irá começar a exercer a supervisão do grupo. 
            
            
               Antes de excluir a empresa-mãe em última instância da supervisão do grupo nos termos do n.º 2, alínea b), o supervisor do grupo deve consultar a EIOPA e, se for caso disso, outras autoridades de supervisão interessadas, e avaliar o impacto do exercício da supervisão de grupo ao nível de uma empresa participante intermédia na posição de solvência do grupo. Em especial, essa exclusão não é possível se resultar numa melhoria significativa da posição de solvência do grupo.»;
            
            
               (65)O artigo 220.º é alterado do seguinte modo: 
            
            
               (a)No n.º 1, os termos «previstos nos artigos 221.º a 233.º» são substituídos por «previstos nos artigos 221.º a 233.º-A»;
            
            
               (b)No n.º 2, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «No entanto, os Estados-Membros devem permitir que as suas autoridades de supervisão, caso assumam as funções de supervisor de grupo no que respeita a um grupo determinado, decidam, após consulta das outras autoridades de supervisão interessadas e do próprio grupo, aplicar a esse grupo o método 2 descrito nos artigos 233.º e 234.º ou, caso a aplicação exclusiva do método 1 não seja adequada, uma combinação dos métodos 1 e 2 em conformidade com os artigos 233.º-A e 234.º.»;
            
            
               (c)É aditado o seguinte número:
            
            
               «3.
                     Sem prejuízo do tratamento das empresas a que se refere o artigo 228.º, n.º 1, as autoridades de supervisão só podem decidir aplicar o método 2 nos termos do n.º 2, segundo parágrafo, do presente artigo a empresas de seguros e de resseguros, empresas de seguros e de resseguros de países terceiros, sociedades gestoras de participações no setor dos seguros, companhias financeiras mistas e sociedades gestoras de participações de empresas de seguros e de resseguros de países terceiros.»;
            
            
               (66)No artigo 221.º, é inserido o seguinte número:
            
            
               «1-A.Em derrogação do disposto no n.º 1 do presente artigo, exclusivamente para efeitos do artigo 228.º, independentemente de ser utilizado o método 1 ou o método 2, entende-se por “parte proporcional” a proporção do capital subscrito detida, direta ou indiretamente, pela empresa participante na empresa coligada.»; 
            
            
               (67)No artigo 222.º, o n.º 4 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «4.A soma dos fundos próprios a que se referem os n.os 2 e 3 não pode ultrapassar a contribuição da empresa de seguros ou de resseguros coligada para o requisito de capital de solvência do grupo.»;
            
            
               (68)Ao artigo 226.º é aditado o seguinte número:
            
            
               «3.Para efeitos dos n.os 1 e 2, as sociedades gestoras de participações de empresas de seguros e de resseguros de países terceiros devem ser também tratadas como empresas de seguros ou de resseguros.»;
            
         
         
            
               (69)No artigo 227.º, n.º 1, primeiro parágrafo, a seguir aos termos «artigo 233.º» é inserida a expressão «e do artigo 233.º-A»;
            
            
               (70)O artigo 228.º passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Artigo 228.ºTratamento de empresas coligadas específicas de outros setores financeiros
            
            
               1. Independentemente do método utilizado nos termos do artigo 220.º da presente diretiva, para efeitos do cálculo da solvência do grupo, a empresa de seguros ou de resseguros participante deve ter em conta a contribuição das seguintes empresas para os fundos próprios elegíveis do grupo e para o requisito de capital de solvência do grupo:
            
            
               (a)Instituições de crédito ou empresas de investimento na aceção do artigo 4.º, n.º 1, pontos 1 ou 2, do Regulamento (UE) n.º 575/2013;
            
            
               (b)Sociedades gestoras de OICVM na aceção do artigo 2.º, n.º 1, alínea b), da Diretiva 2009/65/CE e sociedades de investimento autorizadas nos termos do artigo 27.º da mesma diretiva, desde que não tenham designado uma sociedade gestora nos termos dessa diretiva;
            
            
               (c)Gestores de fundos de investimento alternativos na aceção do artigo 4.º, n.º 1, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE;
            
            
               (d)Empresas que não sejam empresas regulamentadas que exercem uma ou mais das atividades referidas no anexo I da Diretiva 2013/36/UE, sempre que essas atividades constituam uma parte significativa da sua atividade global;
            
            
               (e)Instituições de realização de planos de pensões profissionais na aceção do artigo 6.º, ponto 1, da Diretiva (UE) 2016/2341.
            
            
               2. A contribuição das empregas coligadas para os fundos próprios elegíveis do grupo a que se refere o n.º 1 do presente artigo deve ser calculada como a soma da parte proporcional dos fundos próprios de cada empresa, sendo esses fundos próprios calculados do seguinte modo:
            
            
               (a)Para cada empresa referida no n.º 1, alínea a), do presente artigo, em conformidade com as regras setoriais aplicáveis, tal como definidas no artigo 2.º, ponto 7, da Diretiva 2002/87/CE; 
            
            
               (b)Para cada empresa coligada referida no n.º 1, alínea b), do presente artigo, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 1, ponto 1, da Diretiva 2009/65/CE;
            
            
               (c)Para cada empresa coligada referida no n.º 1, alínea c), do presente artigo, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, alínea a-D), da Diretiva 2011/61/UE; 
            
            
               (d)Para cada empresa coligada referida no n.º 1, alínea d), do presente artigo, em conformidade com as regras setoriais aplicáveis, tal como definidas no artigo 2.º, ponto 7, da Diretiva 2002/87/CE, caso sejam entidades regulamentadas na aceção do artigo 2.º, n.º 4, dessa diretiva;
            
            
               (e)Para cada empresa coligada referida no n.º 1, alínea e), do presente artigo, a margem de solvência disponível calculada nos termos do artigo 17.º-A da Diretiva (UE) 2016/2341.
            
            
               Para efeitos do primeiro parágrafo do presente número, o montante de fundos próprios de cada empresa coligada correspondente às reservas não distribuíveis e a outros elementos identificados pelo supervisor do grupo como tendo uma capacidade reduzida de absorção de perdas, bem como as ações preferenciais, contas subordinadas dos associados das mútuas, passivos subordinados e ativos por impostos diferidos incluídos nos fundos próprios que excedam os requisitos de fundos próprios calculados nos termos do n.º 3 não são tidos em conta, a menos que a empresa de seguros ou de resseguros participante possa demonstrar, a contento do supervisor do grupo, que esses elementos podem ser disponibilizados para preencher o requisito de capital de solvência. Ao determinar a composição dos fundos próprios excedentários, a empresa de seguros ou de resseguros participante deve ter em conta que determinados requisitos de algumas empresas coligadas só podem ser preenchidos com fundos próprios principais de nível 1 ou com fundos próprios adicionais de nível 1 na aceção do Regulamento (UE) n.º 575/2013.
            
            
               3. A contribuição das empresas coligadas para o requisito de capital de solvência do grupo a que se refere o n.º 1 é calculada como a soma da parte proporcional do requisito de capital ou do requisito de capital nocional de cada empresa coligada, sendo esse requisito de capital ou requisito de capital nocional calculado do seguinte modo:
            
            
               (a)Para as empresas coligadas referidas n.º 1, alínea a), do presente artigo, em conformidade com o seguinte:
            
            
               (b)Para cada empresa de investimento sujeita a requisitos de fundos próprios nos termos do Regulamento (UE) 2019/2033, a soma do requisito estabelecido no artigo 11.º desse regulamento, dos requisitos específicos de fundos próprios a que se refere o artigo 39.º, n.º 2, alínea a), da Diretiva (UE) 2019/2034, ou dos requisitos locais de fundos próprios em países terceiros;
            
            
               (c)Para cada instituição de crédito, o mais elevado dos seguintes valores:
            
         
         
            
               –a soma do requisito estabelecido no artigo 92.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 575/2013, incluindo as medidas a que se referem os artigos 458.º e 459.º desse regulamento, dos requisitos específicos de fundos próprios para fazer face a riscos diferentes do risco de alavancagem excessiva a que se refere o artigo 104.º da Diretiva 2013/36/UE, do requisito combinado de reservas de fundos próprios definido no artigo 128.º, ponto 6, dessa diretiva, ou de quaisquer requisitos locais de fundos próprios em países terceiros, 
            
            
               –a soma dos requisitos estabelecidos no artigo 92.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.º 575/2013, incluindo as medidas a que se referem os artigos 458.º e 459.º desse regulamento, dos requisitos específicos de fundos próprios para fazer face ao risco de alavancagem excessiva a que se refere o artigo 104.º da Diretiva 2013/36/UE, do requisito de reserva para o rácio de alavancagem estabelecido no artigo 92.º, n.º 1-A), do Regulamento (UE) n.º 575/2013, ou dos requisitos locais de fundos próprios em países terceiros, na medida em que esses requisitos devam ser preenchidos com fundos próprios de nível 1;
            
            
               (d)Para cada empresa coligada referida no n.º 1, alínea b), do presente artigo, em conformidade com o artigo 7.º, n.º 1, alínea a), da Diretiva 2009/65/CE;
            
            
               (e)Para cada empresa coligada referida no n.º 1, alínea c), do presente artigo, em conformidade com o artigo 9.º da Diretiva 2011/61/UE;
            
            
               (f)Para cada empresa coligada referida no n.º 1, alínea d), do presente artigo, o requisito de capital que a empresa coligada teria de preencher nos termos das regras setoriais aplicáveis, tal como definidas no artigo 2.º, ponto 7, da Diretiva 2002/87/CE, caso fosse uma entidade regulamentada na aceção do artigo 2.º, ponto 4, dessa diretiva;
            
            
               (g)Para cada empresa coligada referida no n.º 1, alínea e), do presente artigo, a margem de solvência exigida calculada nos termos do artigo 17.º-B da Diretiva (UE) 2016/2341.
            
            
               4. Caso várias empresas coligadas a que se refere o n.º 1 constituam um subgrupo sujeito a um requisito de capital em base consolidada nos termos de uma das diretivas ou regulamentos a que se refere o n.º 3, o supervisor do grupo pode autorizar o cálculo da contribuição dessas empresas coligadas para os fundos próprios elegíveis do grupo como a parte proporcional dos fundos próprios desse subgrupo, em vez de aplicar o n.º 2, alíneas a) a e), a cada empresa pertencente a esse subgrupo. Nesse caso, a empresa de seguros ou de resseguros participante deve também calcular a contribuição dessas empresas coligadas para o requisito de capital de solvência do grupo como a parte proporcional do requisito de capital desse subgrupo, em vez de aplicar o n.º 3, alíneas a) a e), a cada empresa pertencente a esse subgrupo.
            
            
               Para efeitos do primeiro parágrafo do presente número, os n.os 2 e 3 aplicam-se com as necessárias adaptações ao subgrupo.
            
            
               5.
                     Não obstante o disposto nos n.os 1 a 4, os Estados-Membros devem autorizar as suas autoridades de supervisão, caso estas assumam as funções de supervisor de grupo em relação a um grupo determinado, a decidir, a pedido da empresa participante ou por sua própria iniciativa, efetuar a dedução de qualquer das participações referidas no n.º 1, alíneas a) a d), aos fundos próprios elegíveis para a solvência do grupo da empresa participante.»; 
            
            
               (71)No título III, capítulo II, secção 1, subsecção 3, é aditado o seguinte artigo:
            
            
               «Artigo 229.º-ACálculos simplificados 
            
            
               1. Para efeitos do artigo 230.º, o supervisor do grupo, após consulta das outras autoridades de supervisão interessadas, pode autorizar a empresa de seguros ou de resseguros participante a aplicar uma abordagem simplificada às participações em empresas coligadas que sejam negligenciáveis.
            
            
               A aplicação da abordagem simplificada referida no primeiro parágrafo a uma ou várias empresas coligadas deve ser devidamente justificada pela empresa participante ao supervisor do grupo, tendo em conta a natureza, a escala e a complexidade dos riscos da empresa ou empresas coligadas.
            
            
               Os Estados-Membros devem exigir que a empresa participante avalie anualmente se a aplicação da abordagem simplificada continua a justificar-se e que divulgue publicamente, no seu relatório sobre a solvência e a situação financeira do grupo, a lista e a dimensão das empresas coligadas sujeitas a essa abordagem simplificada.
            
            
               2. Para efeitos do n.º 1, a empresa de seguros e de resseguros participante deve demonstrar, a contento do supervisor do grupo, que a aplicação da abordagem simplificada às participações numa ou em várias empresas coligadas é suficientemente prudente para evitar uma subestimação dos riscos decorrentes dessa empresa ou dessas empresas ao calcular a solvência do grupo. 
            
            
               Quando aplicada a uma empresa de seguros ou de resseguros de um país terceiro que tenha a sua sede num país que não seja equivalente ou provisoriamente equivalente na aceção do artigo 227.º, a abordagem simplificada não pode resultar numa contribuição da empresa coligada para o requisito de capital de solvência do grupo inferior ao requisito de capital dessa empresa estabelecido pelo país terceiro em causa. 
            
            
               A abordagem simplificada não pode ser aplicada a uma empresa de seguros ou de resseguros coligada de um país terceiro caso a empresa de seguros ou de resseguros participante não disponha de informações fiáveis sobre o requisito de capital estabelecido nesse país terceiro. 
            
            
               3. Para efeitos do n.º 1, as empresas coligadas são consideradas negligenciáveis se o valor contabilístico de cada uma delas representar menos de 0,2 % das contas consolidadas do grupo e a soma dos valores contabilísticos de todas essas empresas representar menos de 0,5 % das contas consolidadas do grupo.»;
            
            
               (72)O artigo 230.º é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)O n.º 1 passa a ter a seguinte redação:
            
         
         
            
               1.
                     O cálculo da solvência do grupo da empresa de seguros ou de resseguros participante deve ser efetuado com base nas contas consolidadas. 
            
            
               A solvência do grupo da empresa de seguros ou de resseguros participante é a diferença entre os seguintes elementos:
            
            
               (a)A soma dos fundos próprios elegíveis para preencher o requisito de capital de solvência, calculado com base em dados consolidados, e a contribuição das empresas coligadas para os fundos próprios elegíveis do grupo a que se refere o artigo 228.º, n.º 1, sendo essa contribuição calculada nos termos do artigo 228.º, n.º 2 ou n.º 4;
            
            
               (b)A soma do requisito de capital de solvência ao nível do grupo, calculado com base em dados consolidados, e a contribuição das empresas coligadas para o requisito de capital de solvência do grupo a que se refere o artigo 228.º, n.º 1, sendo essa contribuição calculada nos termos do artigo 228.º, n.º 3 ou n.º 4.
            
            
               Para efeitos do segundo parágrafo, as participações em empresas coligadas a que se refere o artigo 228.º, n.º 1, não são incluídas nos dados consolidados. 
            
            
               As disposições do título I, capítulo VI, secção 3, subsecções 1, 2 e 3, e do título I, capítulo VI, secção 4, subsecções 1, 2 e 3 são aplicáveis ao cálculo dos fundos próprios elegíveis para o requisito de capital de solvência e do requisito de capital de solvência a nível do grupo e com base em dados consolidados. Em especial, um elemento dos fundos próprios emitido por uma empresa participante não é considerado isento de ónus, na aceção do artigo 93.º, n.º 2, segundo parágrafo, alínea c), se o reembolso deste elemento não puder ser recusado ao seu titular aquando da liquidação de uma empresa de seguros ou de resseguros coligada.»;
            
            
               (b)O n.º 2 é alterado do seguinte modo:
            
            
               i)ao segundo parágrafo são aditadas as seguintes alíneas:
            
            
               «c)
                     A parte proporcional dos requisitos locais de capital, que determinaria a revogação da autorização, para as empresas de seguros e de resseguros coligadas de países terceiros;
            
            
               d)
                     A parte proporcional do requisito de capital mínimo nocional das sociedades gestoras de participações no setor dos seguros e das companhias financeiras mistas.»;
            
            
               ii)o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Para efeitos do n.º 2, segundo parágrafo, alínea d), do presente artigo, o requisito de capital mínimo nocional de uma sociedade gestora de participações no setor dos seguros e de uma companhia financeira mista é igual a 35 % do seu requisito de capital de solvência nocional, sendo o requisito de capital de solvência nocional calculado nos termos do artigo 226.º, n.º 1, segundo parágrafo.»;
            
            
               iii)é suprimido o quarto parágrafo;
            
            
               (c)É aditado o seguinte número:
            
            
               «3. As empresas de seguros e de resseguros participantes devem cumprir o requisito mínimo de capital de solvência do grupo numa base consolidada, que é o mais baixo dos seguintes valores:
            
            
               (a)45 % do resultado do cálculo referido no n.º 1, segundo parágrafo, alínea b);
            
            
               (b)O resultado do cálculo referido no n.º 2, segundo parágrafo.
            
            
               Esse requisito mínimo deve ser preenchido com fundos próprios de base elegíveis determinados nos termos do artigo 98.º, n.º 4, e calculado com base em dados consolidados. Para esse efeito, as participações em empresas coligadas a que se refere o artigo 228.º, n.º 1, não são incluídas nos dados consolidados.
            
            
               Para determinar se esses fundos próprios elegíveis são admissíveis para preencher o requisito mínimo de capital de solvência do grupo numa base consolidada, são aplicáveis, com as necessárias adaptações, os princípios estabelecidos nos artigos 221.º a 229.º. O artigo 139.º, n.os 1 e 2, aplica-se com as necessárias adaptações.»;
            
            
               (73)No artigo 232.º, primeiro parágrafo, frase introdutória, os termos «referidas no artigo 37.º, n.º 1, alíneas a) a d)» são substituídos por «referidas no artigo 37.º, n.º 1, alíneas a) a e)»;
            
         
         
            
               (74)O artigo 233.º é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)No n.º 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «b)
                     o valor, na empresa de seguros ou de resseguros participante, das empresas coligadas referidas no artigo 220.º, n.º 3, e no artigo 228.º, n.º 1, e o requisito de capital de solvência do grupo numa base agregada, na aceção do n.º 3.»;
            
            
               (b)O n.º 2 é alterado do seguinte modo:
            
            
               i)a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «b)
                     A parte proporcional da empresa de seguros ou de resseguros participante nos fundos próprios elegíveis para o requisito de capital de solvência de cada uma das empresas de seguros ou de resseguros coligadas.», 
            
            
               ii)é aditada a seguinte alínea:
            
            
               «c)
                     A contribuição das empresas coligadas para os fundos próprios elegíveis do grupo a que se refere o artigo 228.º, n.º 1, sendo essa contribuição calculada nos termos do artigo 228.º, n.º 2, ou do artigo 228.º, n.º 4; 
            
            
               (c)O n.º 3 é alterado do seguinte modo:
            
            
               i)a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «b) 
                     A parte proporcional do requisito de capital de solvência de cada uma das empresas de seguros ou de resseguros coligadas.»,
            
            
               ii)é aditada a seguinte alínea:
            
            
               «c)
                     A contribuição das empresas coligadas para o requisito de capital de solvência do grupo a que se refere o artigo 228.º, n.º 1, sendo essa contribuição calculada nos termos do artigo 228.º, n.º 3, ou do artigo 228.º, n.º 4.»;
            
            
               (75)É inserido o seguinte artigo 233.º-A:
            
            
               «Artigo 233.º-A Combinação dos métodos 1 e 2
            
            
               1.A solvência do grupo da empresa de seguros ou de resseguros participante é a diferença entre os seguintes elementos:
            
            
               a)
                     A soma do seguinte:
            
            
               i)para as empresas às quais seja aplicado o método 1, os fundos próprios elegíveis para preencher o requisito de capital de solvência, calculado com base em dados consolidados,
            
            
               ii)para cada empresa de seguros ou de resseguros coligada à qual seja aplicado o método 2, a parte proporcional dos fundos próprios elegíveis para o seu requisito de capital de solvência,
            
            
               iii)a contribuição das empresas coligadas a que se refere o artigo 228.º, n.º 1, calculada nos termos do artigo 228.º, n.º 2, ou do artigo 228.º, n.º 4; e
            
         
         
            
               b)
                     A soma do seguinte:
            
            
               i)para as empresas às quais seja aplicado o método 1, o requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada, calculado nos termos do artigo 230.º, n.º 2, com base em dados consolidados,
            
            
               ii)para cada empresa de seguros ou de resseguros à qual seja aplicado o método 2, a parte proporcional do seu requisito de capital de solvência, 
            
            
               iii)a contribuição das empresas coligadas a que se refere o artigo 228.º, n.º 1, calculada nos termos do artigo 228.º, n.º 3, ou do artigo 228.º, n.º 4.
            
            
               2.Para efeitos do n.º 1, alínea a), subalínea i), e do n.º 1, alínea b), subalínea i), do presente artigo, as participações nas empresas coligadas a que se refere o artigo 228.º, n.º 1 não são incluídas nos dados consolidados.
            
            
               3.Para efeitos do n.º 1, alínea a), subalínea i), e do n.º 1, alínea b), subalínea i), do presente artigo, as participações nas empresas coligadas a que se refere o artigo 220.º, n.º 3, e às quais seja aplicado o método 2 não são incluídas nos dados consolidados. 
            
            
               Para efeitos do n.º 1, alínea b), subalínea i), do presente artigo, o valor das participações nas empresas a que se refere o artigo 220.º, n.º 3, e às quais seja aplicado o método 2, que exceda o seu próprio requisito de capital de solvência, é incluído nos dados consolidados para efeitos de cálculo da sensibilidade dos ativos e passivos a alterações no nível ou na volatilidade das taxas de câmbio (“risco cambial”). Contudo, não se pode presumir que o valor dessas participações é sensível a alterações no nível ou na volatilidade dos preços de mercado das ações (“risco acionista”).
            
            
               4.Para efeitos do n.º 1, alínea a), subalínea ii), e alínea b), subalínea ii), do presente artigo, aplica-se o artigo 233.º, n.º 4, com as necessárias adaptações.
            
            
               5.O artigo 231.º aplica-se, com as necessárias adaptações, caso seja apresentado um pedido de autorização para calcular o requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada, bem como o requisito de capital de solvência das empresas de seguros e de resseguros do grupo, com base num modelo interno, por uma empresa de seguros ou de resseguros e pelas suas empresas coligadas ou conjuntamente pelas empresas coligadas de uma sociedade gestora de participações no setor dos seguros.
            
            
               6.As empresas de seguros e de resseguros participantes devem cumprir o requisito mínimo de capital de solvência do grupo numa base consolidada, que é o mais baixo dos seguintes valores:
            
            
               a)45 % da soma do requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada a que se refere o n.º 1, alínea b), subalínea i), e da contribuição a que se refere o n.º 1, alínea b), subalínea iii);
            
            
               b)O resultado do cálculo a que se refere o artigo 230.º, n.º 2, segundo parágrafo.
            
            
               O requisito mínimo de capital de solvência do grupo numa base consolidada deve ser preenchido por fundos próprios de base elegíveis determinados nos termos do artigo 98.º, n.º 4, e calculado com base em dados consolidados. Para efeitos desse cálculo, as participações nas empresas coligadas a que se refere o artigo 228.º, n.º 1 não são incluídas nos dados consolidados.
            
            
               Para determinar se esses fundos próprios elegíveis são admissíveis para preencher o requisito mínimo de capital de solvência do grupo numa base consolidada, são aplicáveis, com as necessárias adaptações, os princípios estabelecidos nos artigos 221.º a 229.º. O artigo 139.º, n.os 1 e 2, aplica-se com as necessárias adaptações.»;
            
            
               7.Ao determinarem se o montante calculado nos termos do n.º 1, alínea b), subalínea ii), do presente artigo reflete adequadamente o perfil de risco do grupo no que respeita às empresas a que se refere o artigo 220.º, n.º 3, às quais é aplicado o método 2, as autoridades de supervisão interessadas devem prestar especial atenção a quaisquer riscos específicos existentes a nível do grupo que não sejam suficientemente cobertos por serem difíceis de quantificar.
            
            
               Caso o perfil de risco do grupo no que respeita às empresas a que se refere o artigo 220.º, n.º 3, às quais é aplicado o método 2, se afaste significativamente dos pressupostos subjacentes ao requisito de capital de solvência do grupo numa base agregada a que se refere o artigo 233.º, n.º 3, pode ser imposto um acréscimo de capital ao montante calculado nos termos do n.º 1, alínea b), subalínea ii), do presente artigo.
            
            
               São aplicáveis, com as necessárias adaptações, o artigo 37.º, n.os 1 a 5, juntamente com os atos delegados e as normas técnicas de execução adotados nos termos do artigo 37.º, n.os 6, 7 e 8.»;
            
            
               (76)O artigo 234.º passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Artigo 234.ºAtos delegados relativos aos métodos e princípios técnicos previstos nos artigos 220.º a 229.º, à abordagem simplificada prevista no artigo 229.º-A e à aplicação dos artigos 230.º a 233.º-A
            
            
               A Comissão adota atos delegados, nos termos do artigo 301.º-A, que especifiquem o seguinte:
            
         
         
            
               a) Os métodos e princípios técnicos previstos nos artigos 220.º a 229.º; 
            
            
               b) Os pormenores técnicos da abordagem simplificada prevista no artigo 229.º-A, n.º 1, bem como os critérios com base nos quais as autoridades de controlo podem aprovar a utilização da abordagem simplificada;
            
            
               c) A aplicação dos artigos 230.º a 233.º-A, refletindo a natureza económica de estruturas jurídicas específicas. 
            
            
               A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 301.º-A, que especifiquem os critérios com base nos quais o supervisor do grupo pode aprovar a aplicação da abordagem simplificada prevista no artigo 229.º-A, n.º 2.»;
            
            
               (77)No artigo 244.º, n.º 3, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «A fim de identificar as concentrações de riscos significativas a comunicar, o supervisor do grupo, após consulta das outras autoridades de supervisão interessadas e do grupo, deve fixar limiares adequados com base nos requisitos de capital de solvência, nas provisões técnicas, nos fundos próprios elegíveis, noutros critérios quantitativos ou qualitativos baseados no risco considerados adequados ou numa combinação dos mesmos.»;
            
            
               (78)O artigo 245.º é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)No n.º 1, os termos «n.os 2 e 3» são substituídos por «n.os 2, 3 e 3-A»;
            
            
               (b)É inserido o seguinte número:
            
            
               «3-A. Para além das operações intragrupo na aceção do artigo 13.º, ponto 19, para efeitos dos n.os 2 e 3 do presente artigo, se tal se justificar, as autoridades de supervisão podem exigir que os grupos comuniquem também as operações intragrupo que envolvam empresas que não sejam empresas de seguros e de resseguros, empresas de seguros e de resseguros de países terceiros, sociedades gestoras de participações no setor dos seguros e companhias financeiras mistas.»;
            
            
               (79)O artigo 246.º é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)O n.º 1 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «1. Os requisitos estabelecidos no título I, capítulo IV, secção 2, são aplicáveis, com as necessárias adaptações, a nível do grupo. O sistema de governação do grupo deve abranger as empresas de seguros ou de resseguros participantes, as sociedades-mãe gestoras de participações no setor dos seguros ou as companhias financeiras mistas-mãe, bem como todas as empresas coligadas no âmbito do grupo na aceção do artigo 212.º que estejam sujeitas à supervisão de grupo nos termos do artigo 213.º, n.º 2, alíneas a), b) e c). O sistema de governação do grupo deve abranger igualmente todas as empresas geridas pela empresa participante ou pelas suas filiais em conjunto com uma ou mais empresas que não façam parte do mesmo grupo.
            
            
               Sem prejuízo do disposto no primeiro parágrafo do presente número, os sistemas de gestão de riscos e de controlo interno e os procedimentos de prestação de informações devem ser aplicados de forma coerente em todas as empresas abrangidas pelo âmbito da supervisão do grupo nos termos do artigo 213.º, n.º 2, alíneas a) e b), por forma a que esses sistemas e procedimentos de prestação de informações possam ser controlados a nível do grupo.
            
            
               Os Estados-Membros devem assegurar que o órgão de direção, administração ou supervisão da empresa de seguros ou de resseguros, sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou companhia financeira mista que seja a empresa-mãe em última instância e que tenha a sua sede na União, ou da empresa participante designada nos termos do artigo 212.º, n.º 3, tem a responsabilidade final pelo cumprimento, por parte do grupo ao qual se aplica a supervisão de grupo nos termos do artigo 213.º, n.º 2, alíneas a), b) e c), das disposições legislativas, regulamentares e administrativas adotadas nos termos da presente diretiva. O órgão de direção, administração ou supervisão de cada empresa de seguros e de resseguros do grupo continua a ser responsável pelo seu próprio cumprimento de todos os requisitos, conforme especificado no artigo 40.º e no artigo 213.º, n.º 1, segundo parágrafo.
            
            
               O sistema de gestão de riscos deve abranger, pelo menos, todas as atividades de seguro e de resseguro exercidas no seio do grupo, bem como atividades relevantes não relacionadas com seguros. Deve cobrir igualmente os riscos decorrentes dessas atividades a que o grupo está ou possa estar exposto, bem como as suas interdependências.
            
            
               Sem prejuízo do disposto no primeiro parágrafo do presente número, os sistemas de gestão de riscos e de controlo interno e os procedimentos de prestação de informações devem ser aplicados de forma coerente em todas as empresas abrangidas pelo âmbito da supervisão do grupo nos termos do artigo 213.º, n.º 2, alíneas a) e b), por forma a que esses sistemas e procedimentos de prestação de informações possam ser controlados a nível do grupo.»;
            
            
               (b)Ao n.º 2 são aditados os seguintes parágrafos:
            
            
               «A empresa de seguros ou de resseguros participante, a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a companhia financeira mista devem monitorizar regularmente as atividades das suas empresas coligadas, incluindo as empresas coligadas a que se refere o artigo 228.º, n.º 1, e as empresas não regulamentadas. Essa monitorização deve ser proporcionada à natureza, escala e complexidade dos riscos que as empresas coligadas gerem ou possam gerar a nível do grupo.
            
            
               A empresa de seguros ou de resseguros participante, a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a companhia financeira mista devem dispor de políticas reduzidas a escrito ao nível do grupo e assegurar a coerência das políticas reduzidas a escrito de todas as empresas regulamentadas no âmbito do grupo com as políticas do grupo. Deve também garantir que as políticas do grupo são aplicadas de forma coerente por todas as empresas regulamentadas no âmbito do grupo.»; 
            
         
         
            
               (c)No n.º 4, primeiro parágrafo, a segunda frase passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «A autoavaliação do risco e da solvência efetuada a nível do grupo deve abranger pelo menos todas as atividades de seguro e de resseguro exercidas no seio do grupo, bem como as atividades relevantes não relacionadas com seguros. Deve cobrir igualmente os riscos decorrentes dessas atividades a que o grupo está ou possa estar exposto, bem como as suas interdependências. A referida autoavaliação está sujeita à revisão do supervisor do grupo nos termos do capítulo III.»;
            
            
               (d)É aditado o seguinte número:
            
            
               «5. Os Estados-Membros devem exigir que a empresa de seguros ou de resseguros participante, a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a companhia financeira mista assegurem que o grupo dispõe de mecanismos de governação sólidos que prevejam uma estrutura organizativa clara, com linhas de responsabilidade bem definidas, transparentes e coerentes e a separação de funções dentro do grupo. O sistema de governação do grupo deve procurar prevenir conflitos de interesses, ou, se tal não for possível, deve gerir esses conflitos. 
            
            
               As pessoas que dirigem efetivamente um grupo de empresas de seguros ou de resseguros são aquelas que dirigem efetivamente a empresa-mãe ou a empresa participante a que se refere o n.º 1, segundo parágrafo.
            
            
               Os Estados-Membros devem exigir que a empresa de seguros ou de resseguros participante, a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a companhia financeira mista identifique as pessoas responsáveis por outras funções essenciais dentro do grupo de empresas de seguros ou de resseguros sujeito à supervisão de grupo nos termos do artigo 213.º, n.º 2, alíneas a), b) e c). O órgão de direção, administração ou supervisão a que se refere o n.º 1, segundo parágrafo, do presente artigo é responsável pelas atividades realizadas por essas pessoas. 
            
            
               Caso as pessoas que dirigem efetivamente um grupo de empresas de seguros ou de resseguros ou que são responsáveis por outras funções essenciais sejam também as pessoas que dirigem efetivamente uma ou mais empresas de seguros ou de resseguros ou outras empresas coligadas, ou que são responsáveis por outras funções essenciais em qualquer uma dessas empresas, a empresa participante deve assegurar uma separação clara entre as funções e responsabilidades a nível do grupo e as funções e responsabilidades a nível de cada empresa.»;
            
            
               (80)No título III, é inserido o seguinte capítulo:
            
            
               «CAPÍTULO II-ARegras macroprudenciais ao nível do grupo
            
            
               Artigo 246.º-AGestão do risco de liquidez ao nível do grupo
            
            
               1.Os Estados-Membros devem exigir que as empresas de seguros e de resseguros participantes, as sociedades gestoras de participações no setor dos seguros e as companhias financeiras mistas elaborem e mantenham um plano de gestão do risco de liquidez ao nível do grupo. O artigo 144.º-A aplica-se com as necessárias adaptações.
            
            
               2.Em derrogação do artigo 144.º-A, os Estados-Membros devem assegurar que as filiais de seguros ou de resseguros abrangidas pela supervisão de grupos nos termos do artigo 213.º, n.º 2, alíneas a) e b), fiquem isentas da obrigação de elaborar e manter um plano de gestão do risco de liquidez a nível individual, sempre que o plano de gestão do risco de liquidez referido no n.º 1 do presente artigo cubra a gestão de liquidez e as necessidades de liquidez das filiais em causa. 
            
            
               Os Estados-Membros devem exigir que cada empresa de seguros ou de resseguros que beneficie da isenção prevista no primeiro parágrafo apresente à respetiva autoridade de supervisão as partes do plano de gestão do risco de liquidez que abrangem a situação de todo o grupo e a sua própria situação.
            
            
               3.Não obstante o disposto no n.º 2, as autoridades de supervisão podem exigir que uma filial de seguros ou de resseguros elabore e mantenha um plano de gestão do risco de liquidez a nível individual sempre que detetem uma vulnerabilidade específica em termos de liquidez ou quando o plano de gestão da liquidez ao nível do grupo não inclua informações adequadas que a autoridade de supervisão que autorizou a filial exija a empresas comparáveis para efeitos de monitorização da sua posição de liquidez. 
            
            
               4.A fim de assegurar uma aplicação coerente do presente artigo, a EIOPA elabora normas técnicas de regulamentação para especificar mais pormenorizadamente o teor e a frequência de atualização do plano-quadro de gestão do risco de liquidez ao nível do grupo.
            
            
               A EIOPA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até [OP: inserir data = 12 meses após a data de entrada em vigor].
            
            
               A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo nos termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1094/2010.
            
            
               Artigo 246.º-BOutras regras macroprudenciais
            
            
               Os artigos 144.º-B e 144.º-C aplicam-se, com as necessárias adaptações, ao nível da empresa de seguros ou de resseguros participante, da sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou da companhia financeira mista.»; 
            
            
               (81)No artigo 252.º, primeiro parágrafo, os termos «uma instituição de crédito na aceção da Diretiva 2006/48/CE ou uma empresa de investimento na aceção da Diretiva 2004/39/CE» são substituídos por «uma instituição de crédito na aceção do Regulamento (UE) n.º 575/2013 ou uma empresa de investimento na aceção da Diretiva 2014/65/UE»;
            
         
         
            
               (82)Ao artigo 254.º é aditado o seguinte número:
            
            
               «3. A empresa de seguros e de resseguros participante, a sociedade gestora de participações no setor dos seguros e a companhia financeira mista devem apresentar anualmente ao supervisor do grupo as informações a que se refere o presente artigo no prazo de 20 semanas a contar do final do exercício financeiro da empresa e, quando as informações a que se refere o presente artigo devam ser prestadas trimestralmente, no prazo de 11 semanas a contar do final de cada trimestre.»;
            
            
               (83)O artigo 256.º é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)O n.º 1 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «1. Os Estados-Membros devem exigir às empresas de seguros e de resseguros participantes, às sociedades gestoras de participações no setor dos seguros e às companhias financeiras mistas que divulguem publicamente, numa base anual, um relatório sobre a solvência e a situação financeira a nível do grupo. Esse relatório deve conter informações sobre o grupo dirigidas a outros participantes no mercado, tal como referido no artigo 51.º, n.º 1-B. Os artigos 51.º, 53.º, 54.º e 55.º aplicam-se com as necessárias adaptações.
            
            
               Os Estados-Membros devem assegurar que as empresas de seguros e de resseguros participantes, a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a companhia financeira mista divulguem, anualmente ou com menos frequência, as informações a que se refere o presente artigo no prazo de 24 semanas a contar do final do exercício financeiro da empresa.»;
            
            
               (b)No n.º 2, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «b) Informações relativas a qualquer das filiais do grupo, devendo essas informações ser individualmente identificáveis, incluindo ambas as partes do relatório sobre a solvência e a situação financeira, e divulgadas nos termos dos artigos 51.º, 53.º, 54.º e 55.º.»;
            
            
               (c)O n.º 4 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «4. A Comissão adota atos delegados nos termos do artigo 301.º-A que especifiquem mais pormenorizadamente as informações a divulgar no relatório único sobre a solvência e a situação financeira a que se refere o n.º 2 do presente artigo e no relatório sobre a solvência e a situação financeira a nível do grupo a que se refere o n.º 1 do presente artigo.»;
            
            
               (d)No n.º 5, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «5. A fim de assegurar condições uniformes de aplicação no que se refere ao relatório único sobre a solvência e a situação financeira e ao relatório sobre a solvência e a situação financeira do grupo, a EIOPA elabora projetos de normas técnicas de execução relativas aos procedimentos, modelos e meios de divulgação dos referidos relatórios nos termos previstos no presente artigo.»;
            
            
               (84)São inseridos os artigos 256.º-B e 256.º-C:
            
            
               «Artigo 256.º-BRelatório periódico de supervisão do grupo
            
            
               1. Os Estados-Membros devem exigir que as empresas de seguros e de resseguros participantes, as sociedades gestoras de participações no setor dos seguros e as companhias financeiras mistas apresentem anualmente às autoridades de supervisão um relatório periódico de supervisão a nível do grupo. O artigo 35.º, n.º 5-A, aplica-se com as necessárias adaptações.
            
            
               Os Estados-Membros devem assegurar que as empresas de seguros e de resseguros apresentam, anualmente ou com menos frequência, as informações a que se refere o presente artigo no prazo de 24 semanas a contar do final do exercício financeiro da empresa.
            
            
               2. As empresas de seguros ou de resseguros participantes, as sociedades gestoras de participações no setor dos seguros ou as companhias financeiras mistas podem, com o consentimento das autoridades de supervisão interessadas, apresentar um relatório periódico de supervisão único que inclua:
            
            
               a) As informações a nível do grupo que devem ser comunicadas em conformidade com o n.º 1;
            
            
               b) As informações relativas a qualquer das filiais do grupo, que devem ser individualmente identificáveis, devem ser comunicadas em conformidade com o artigo 35.º, n.º 5-A, e não podem resultar na prestação de menos informações do que aquelas que seriam prestadas pelas empresas de seguros e de resseguros num relatório periódico de supervisão nos termos do artigo 35.º, n.º 5-A.
            
            
               Antes de prestar o consentimento previsto no primeiro parágrafo, o supervisor do grupo deve consultar o colégio de supervisores e ter em conta o parecer e as reservas expressas pelos seus membros. O não consentimento das autoridades nacionais de supervisão interessadas deve ser devidamente justificado. Se o relatório periódico de supervisão único referido no n.º 2 for aprovado pelo colégio de supervisores, cada empresa de seguros e de resseguros deve apresentar esse relatório à respetiva autoridade de supervisão. Cada autoridade de supervisão tem poderes para supervisionar a parte específica do relatório periódico de supervisão único respeitante à filial pertinente. Se o relatório periódico de supervisão único apresentado não for satisfatório para as autoridades nacionais de supervisão, essa aprovação pode ser revogada.
            
         
         
            
               4. Se o relatório referido no n.º 2 não incluir informações exigidas a empresas comparáveis pela autoridade de supervisão que autorizou uma filial do grupo, e se essa omissão tiver uma importância significativa, a autoridade de supervisão interessada deve ter poderes para exigir que a filial em causa comunique as informações suplementares necessárias.
            
            
               5. Se a autoridade de supervisão que autorizou uma filial do grupo identificar um caso de incumprimento do disposto no artigo 35.º, n.º 5-A, ou solicitar qualquer alteração ou esclarecimento relativamente ao relatório periódico de supervisão único, deve informar igualmente o colégio de supervisores e o supervisor do grupo deve apresentar o mesmo pedido à empresa de seguros ou de resseguros participante, à sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou à companhia financeira mista.
            
            
               6. A Comissão adota atos delegados nos termos do artigo 301.º-A que especifiquem mais pormenorizadamente as informações a comunicar. 
            
            
               Artigo 256.º-CRequisitos de auditoria
            
            
               1. Os Estados-Membros devem exigir que as empresas de seguros ou de resseguros participantes, as sociedades gestoras de participações no setor dos seguros ou as companhias financeiras mistas de um grupo fiquem sujeita a uma auditoria do balanço consolidado divulgado como parte do relatório sobre a solvência e a situação financeira do grupo ou como parte do relatório único sobre a solvência e a situação financeira.
            
            
               2. As empresas de seguros ou de resseguros participantes, a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a companhia financeira mista devem apresentar à autoridade de supervisão do grupo um relatório separado que inclua a identificação do tipo de seguros e os resultados da auditoria, elaborado pela empresa de auditoria, juntamente com o relatório sobre a solvência e a situação financeira ou com o relatório único sobre a solvência e a situação financeira.
            
            
               3. Caso exista um relatório único sobre a solvência e a situação financeira, os requisitos de auditoria impostos a uma empresa de seguros ou de resseguros coligada devem ser cumpridos e o relatório a que se refere o artigo 51.º-A, n.º 4, deve ser apresentado à autoridade de supervisão dessa empresa pela empresa de seguros ou de resseguros participante, pela sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou pela companhia financeira mista.
            
            
               4. O artigo 51.º-A aplica-se com as necessárias adaptações.»;
            
            
               (85)O artigo 257.º passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «Artigo 257.ºRequisitos de competência e idoneidade aplicáveis às pessoas que dirigem efetivamente uma sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou uma companhia financeira mista ou que desempenham outras funções essenciais
            
            
               Os Estados-Membros devem exigir que as pessoas que dirigem efetivamente a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a companhia financeira mista e, se for caso disso, as pessoas responsáveis por outras funções essenciais disponham da competência e idoneidade necessárias ao desempenho das suas funções.
            
            
               O artigo 42.º aplica-se com as necessárias adaptações.»;
            
            
               (86)O artigo 258.º é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)O n.º 2 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «2.
                     As autoridades de supervisão devem ser dotadas de todos os poderes de supervisão necessários para tomar, em relação às sociedades gestoras de participações no setor dos seguros e às companhias financeiras mistas, as medidas necessárias para assegurar que os grupos sujeitos à supervisão de grupo nos termos do artigo 213.º, n.º 2, alíneas a), b) e c), cumprem todos os requisitos estabelecidos no presente título. Esses poderes devem incluir os poderes gerais de supervisão a que se refere o artigo 34.º. 
            
            
               Sem prejuízo das respetivas disposições de direito penal, os Estados-Membros devem impor sanções ou adotar medidas em relação às sociedades gestoras de participações no setor dos seguros e às companhias financeiras mistas que infrinjam disposições legislativas, regulamentares ou administrativas adotadas em transposição do presente título, ou em relação às pessoas que gerem efetivamente essas empresas. As autoridades de supervisão devem manter uma estreita cooperação para garantir a eficácia dessas sanções ou medidas, em especial quando a administração central ou o estabelecimento principal de uma sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou companhia financeira mista não se situar no mesmo Estado-Membro que a sua sede.»;
            
            
               (b)São inseridos os seguintes números:
            
            
               «2-A.
                     Se o supervisor do grupo tiver determinado que as condições estabelecidas no artigo 213.º, n.º 3-A, não estão ou deixaram de estar preenchidas, a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a companhia financeira mista deve ser submetida a medidas de supervisão adequadas a fim de assegurar ou restabelecer, consoante o caso, a continuidade e a integridade da supervisão do grupo e de garantir o cumprimento dos requisitos estabelecidos no presente título. No caso de uma companhia financeira mista, as medidas de supervisão devem ter em conta, em especial, os efeitos sobre o conglomerado financeiro no seu conjunto, bem como sobre as suas empresas regulamentadas coligadas.
            
            
               2-B.
                     Para efeitos dos n.os 1 e 2-A do presente artigo, os Estados-Membros devem assegurar que as medidas de supervisão suscetíveis de serem aplicadas às sociedades gestoras de participações no setor dos seguros e às companhias financeiras mistas incluem pelo menos: 
            
            
               a) Suspender o exercício dos direitos de voto inerentes às ações da empresa filial de seguros ou de resseguros detidas pela sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou pela companhia financeira mista;
            
         
         
            
               b) Emitir injunções ou sanções contra a sociedade gestora de participações no setor dos seguros, a companhia financeira mista ou os membros dos órgãos de direção, administração ou supervisão dessas empresas;
            
            
               c) Dar instruções ou ordens à sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou companhia financeira mista no sentido de transferir para os seus acionistas as participações nas suas empresas filiais de seguros e de resseguros;
            
            
               d) Designar temporariamente outra sociedade gestora de participações no setor dos seguros, companhia financeira mista ou empresa de seguros ou de resseguros do grupo como entidade responsável pela garantia do cumprimento dos requisitos estabelecidos no presente título; 
            
            
               e) Restringir ou proibir distribuições ou pagamentos de juros aos acionistas;
            
            
               f) Exigir que as sociedades gestoras de participações no setor dos seguros ou as companhias financeiras mistas alienem ou reduzam as participações nas empresas de seguros ou de resseguros ou noutras empresas coligadas a que se refere o artigo 228.º, n.º 1;
            
            
               g) Exigir que as sociedades gestoras de participações no setor dos seguros ou as companhias financeiras mistas apresentem, sem demora, um plano de restabelecimento da situação de cumprimento.
            
            
               O supervisor do grupo deve consultar as outras autoridades de supervisão interessadas e a EIOPA antes de tomar qualquer das medidas a que se refere o primeiro parágrafo, caso essas medidas afetem empresas com sede em mais do que um Estado-Membro.»;
            
            
               (87)O artigo 262.º é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)O n.º 2 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «2. Os Estados-Membros devem autorizar as suas autoridades de supervisão a aplicar outros métodos que assegurem uma supervisão adequada das empresas de seguros e de resseguros pertencentes a um grupo na aceção do artigo 212.º e que estejam sujeitas à supervisão de grupo nos termos do artigo 213.º, n.º 2, alínea c). Esses métodos devem ser aprovados pelo supervisor do grupo, identificado nos termos do artigo 247.º, depois de consultadas as outras autoridades de supervisão interessadas. 
            
            
               Os métodos a que se refere o primeiro parágrafo devem permitir alcançar os objetivos da supervisão de grupo especificados no presente título. Esses objetivos incluem:
            
            
               a) Manter a afetação de capital e a composição dos fundos próprios das empresas de seguros e de resseguros e impedir a criação significativa de capital intragrupo, sempre que essa criação de capital intragrupo seja financiada pelo produto de instrumentos de dívida ou de outros instrumentos financeiros que não sejam considerados elementos dos fundos próprios pela empresa-mãe;
            
            
               b) Avaliar e monitorizar os riscos decorrentes de empresas dentro e fora da União, e limitar o risco de contágio dessas empresas e de outras empresas não regulamentadas para as empresas de seguros e de resseguros do grupo, bem como para o subgrupo cuja empresa-mãe em última instância seja uma empresa de seguros ou de resseguros, uma sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou uma companhia financeira mista com sede na União, tal como referido no artigo 215.º, caso exista tal subgrupo. 
            
            
               Os métodos a que se refere o primeiro parágrafo devem ser devidamente justificados, documentados e notificados às outras autoridades de supervisão interessadas, à EIOPA e à Comissão.»;
            
            
               (b)É aditado o seguinte número:
            
            
               «3. Para efeitos do n.º 2 do presente artigo, as autoridades de supervisão interessadas podem, nomeadamente, aplicar um ou mais dos seguintes métodos às empresas de seguros e de resseguros, sociedades gestoras de participações no setor dos seguros e companhias financeiras mistas que façam parte de um grupo sujeito à supervisão de grupo nos termos do artigo 213.º, n.º 2, alínea c):
            
            
               (a)Designar uma empresa de seguros ou de resseguros como entidade responsável pelo cumprimento dos requisitos estabelecidos no presente título, caso as empresas de seguros e de resseguros que pertencem ao grupo não tenham uma empresa-mãe comum na União;
            
            
               (b)Exigir a constituição de uma sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou de uma companhia financeira mista com sede na União, caso as empresas de seguros e de resseguros que pertencem ao grupo não tenham uma empresa-mãe comum na União, e aplicar o presente título às empresas de seguros e de resseguros do grupo lideradas por essa sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou companhia financeira mista;
            
            
               (c)Caso várias empresas de seguros e de resseguros que pertencem ao grupo constituam um subgrupo cuja empresa-mãe tenha a sua sede na União, para além da aplicação do presente título a esse subgrupo, tomar medidas adicionais ou impor requisitos adicionais, incluindo os requisitos referidos nas alíneas d), e) e f) do presente parágrafo e a supervisão reforçada da concentração de riscos na aceção do artigo 244.º e das operações intragrupo na aceção do artigo 245.º, com vista a alcançar o objetivo referido no n.º 2, segundo parágrafo, alínea b), do presente artigo;
            
            
               (d)Exigir que os membros do órgão de direção, administração ou supervisão da empresa-mãe em última instância na União sejam independentes da empresa-mãe em última instância fora da União;
            
         
         
            
               (e)Proibir, limitar, restringir, monitorizar ou exigir a notificação prévia das operações, incluindo a distribuição de dividendos e os pagamentos de cupões sobre dívida subordinada, caso tais operações constituam ou possam constituir uma ameaça para a posição financeira ou de solvência das empresas de seguros e de resseguros do grupo e envolvam, por um lado, uma empresa de seguros ou de resseguros, uma sociedade gestora de participações no setor dos seguros com sede na União ou uma companhia financeira mista com sede na União e, por outro lado, uma empresa pertencente ao grupo que tenha a sua sede fora da União; Se o supervisor do grupo na União não for uma das autoridades de supervisão do Estado-Membro em que uma empresa de seguros ou de resseguros coligada tem a sua sede, o supervisor do grupo na União deve informar essas autoridades de supervisão das suas conclusões, a fim de lhes permitir tomar as medidas necessárias;
            
            
               (f)Exigir informações sobre a posição financeira e de solvência, o perfil de risco e os limites de tolerância ao risco das empresas-mãe com sede fora da União, incluindo, se for caso disso, os relatórios sobre essas questões que são apresentados ao órgão de direção, administração ou supervisão ou às autoridades de supervisão dessas empresas-mãe de países terceiros.»;
            
            
               (88)No artigo 265.º é inserido o seguinte número:
            
            
               «1-A.Os Estados-Membros devem assegurar igualmente que, caso a empresa-mãe de uma ou mais empresas de seguros ou de resseguros seja uma instituição de crédito, uma empresa de investimento, uma instituição financeira, uma sociedade gestora de OICVM, um gestor de fundos de investimento alternativos, uma instituição de realização de planos de pensões profissionais ou uma empresa não regulamentada que exerça uma ou mais das atividades referidas no anexo I da Diretiva 2013/36/UE, se essas atividades constituírem uma parte significativa da sua atividade global, as autoridades de supervisão responsáveis pela supervisão dessas empresas de seguros ou de resseguros asseguram a supervisão geral das operações entre essas empresas de seguros ou de resseguros e a empresa-mãe e as suas empresas coligadas.»;
            
            
               (89)O artigo 301.º-A é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)O n.º 2 é alterado do seguinte modo: 
            
            
               i)o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «A delegação de poderes referida nos artigos 29.º, 35.º-B e 256.º-B é conferida à Comissão por um período de quatro anos a contar de [OP: inserir data = entrada em vigor da presente diretiva de alteração].»;
            
            
               ii)É aditado o seguinte parágrafo:
            
            
               «A delegação de poderes referida no primeiro e segundo parágrafos é tacitamente prorrogada por períodos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada período.»;
            
            
               (b)O n.º 3 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «3. A delegação de poderes referida nos artigos 17.º, 29.º, 31.º, 35.º, 35.º-B, 37.º, 50.º, 56.º, 75.º, 86.º, 92.º, 97.º, 99.º, 109.º-A, 111.º, 114.º, 127.º, 130.º, 135.º, 143.º, 172.º, 210.º, 211.º, 216.º, 217.º, 227.º, 234.º, 241.º, 244.º, 245.º, 247.º, 248.º, 256.º, 256.º-B, 258.º, 260.º e 308.º-B pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho.»;
            
            
               (c)O n.º 5 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «5. Os atos delegados adotados nos termos dos artigos 17.º, 29.º, 31.º, 35.º, 35.º-B, 37.º, 50.º, 56.º, 75.º, 86.º, 92.º, 97.º, 99.º, 109.º-A, 111.º, 114.º, 127.º, 130.º, 135.º, 143.º, 172.º, 210.º, 211.º, 216.º, 217.º, 227.º, 234.º, 241.º, 244.º, 245.º, 247.º, 248.º, 256.º, 256.º-B, 258.º, 260.º ou 308.º-B só entram em vigor se nem o Parlamento Europeu nem o Conselho formularem objeções no prazo de três meses a contar da notificação desse ato a estas duas instituições, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho informarem a Comissão de que não formularão objeções. O referido prazo pode ser prorrogado por três meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.»;
            
            
               (90)O artigo 304.º, n.º 2, passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «2. A partir de [OP: inserir data = data de aplicação da presente diretiva de alteração], as empresas de seguros de vida podem continuar a aplicar a abordagem a que se refere o n.º 1 do presente artigo apenas no que respeita aos ativos e passivos para os quais as autoridades de supervisão tenham aprovado a aplicação do submódulo de risco acionista baseado na duração antes de [OP: inserir data = data de aplicação da presente diretiva de alteração].»; 
            
            
               (91)É inserido o seguinte artigo 304.º-A:
            
            
               «Artigo 304.º-A Revisões relativas ao risco para a sustentabilidade
            
            
               1. Após consulta do CERS, a EIOPA avalia, com base nos dados disponíveis e nas conclusões da Plataforma para o Financiamento Sustentável a que se refere o artigo 20.º do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho* e da EBA no contexto do trabalho por esta desenvolvido ao abrigo do mandato estabelecido no artigo 501.º-C, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 575/2013, se se justificará um tratamento prudencial específico de exposições relacionadas com ativos ou atividades substancialmente associados a objetivos ambientais ou sociais. Em particular, a EIOPA avalia os potenciais efeitos de um tratamento prudencial específico das exposições relacionadas com ativos e atividades que estejam substancialmente associados a objetivos ambientais e/ou sociais ou substancialmente associados a prejuízos para esses objetivos sobre a proteção dos tomadores de seguros e a estabilidade financeira na União.
            
            
               A EIOPA apresenta à Comissão um relatório sobre as suas conclusões até 28 de junho de 2023. Se for caso disso, o relatório deve considerar um possível tratamento prudencial das exposições relacionadas com ativos e atividades que estejam substancialmente associados a objetivos ambientais ou sociais ou substancialmente associados a prejuízos para esses objetivos e ser acompanhado de uma avaliação do impacto das alterações propostas nas empresas de seguros e de resseguros.
            
         
         
            
               2. Pelo menos de três em três anos, a EIOPA revê, no que respeita ao risco de catástrofes naturais, o âmbito e a calibração dos parâmetros-padrão do submódulo de risco catastrófico no seguro não vida do requisito de capital de solvência a que se refere o artigo 105.º, n.º 2, terceiro parágrafo, alínea b). Para efeitos dessas revisões, a EIOPA tem em conta os dados relevantes mais recentes sobre a ciência climática e a relevância dos riscos em termos dos riscos subscritos pelas companhias de seguros e de resseguros que utilizam a fórmula-padrão para o cálculo do submódulo de risco catastrófico no seguro não vida do requisito de capital de solvência. 
            
            
               A primeira revisão prevista no primeiro parágrafo deve estar concluída até [OP: inserir data = dois anos após a entrada em vigor da presente diretiva].
            
            
               Se, durante uma revisão efetuada nos termos do primeiro parágrafo, a EIOPA concluir que, devido ao âmbito ou à calibração dos parâmetros-padrão do submódulo de risco catastrófico no seguro não vida, existe uma discrepância significativa entre a parte do requisito de capital de solvência relativa às catástrofes naturais e o risco real de catástrofe natural que as empresas de seguros e de resseguros enfrentam, apresenta à Comissão um parecer sobre o risco de catástrofes naturais. 
            
            
               
                  O parecer sobre o risco de catástrofes naturais apresentado à Comissão nos termos do terceiro parágrafo tem em conta o âmbito ou a calibração dos parâmetros-padrão do submódulo de risco catastrófico no seguro não vida do requisito de capital de solvência para corrigir a discrepância detetada, e é acompanhado de uma avaliação do impacto das alterações propostas nas empresas de seguros e de resseguros.
               
            
            
               * Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13).»;
            
            
               (92)No artigo 305.º, são suprimidos os n.os 2 e 3;
            
            
               (93)É suprimido o artigo 308.º-A; 
            
            
               (94)O artigo 308.º-B é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)São suprimidos os n.os 5 a 8;
            
            
               (b)O n.º 12 passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «12. Não obstante o disposto no artigo 100.º, no artigo 101.º, n.º 3, e no artigo 104.º, os Estados-Membros devem assegurar que os parâmetros-padrão a utilizar no cálculo do submódulo da concentração do risco de mercado e do submódulo do risco de spread de acordo com a fórmula-padrão relativamente às exposições sobre administrações centrais ou bancos centrais dos Estados-Membros incorridas antes de 1 de janeiro de 2020, expressas e financiadas na moeda nacional de qualquer Estado-Membro, são idênticos aos que se aplicariam a tais exposições expressas e financiadas na sua moeda nacional;»;
            
            
               (c)No n.º 17, após o primeiro parágrafo, são inseridos os seguintes parágrafos:
            
            
               «Caso um grupo de seguros ou de resseguros, ou qualquer uma das suas empresas filiais de seguros ou de resseguros, aplique a medida transitória relativa às taxas de juro sem risco a que se refere o artigo 308.º-C ou a medida transitória relativa às provisões técnicas a que se refere o artigo 308.º-D, a empresa de seguros ou de resseguros participante, a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a companhia financeira mista devem divulgar publicamente, como parte do seu relatório sobre a solvência e a situação financeira do grupo a que se refere o artigo 256.º e para além das informações a divulgar nos termos do artigo 308.º-C, n.º 4, alínea c), e do artigo 308.º-D, n.º 5, alínea c), a quantificação do impacto, sobre a sua posição financeira, da presunção de que os fundos próprios decorrentes da aplicação dessas medidas transitórias não poderão ser efetivamente disponibilizados para preencher o requisito de capital de solvência da empresa participante para a qual é calculada a solvência do grupo. 
            
            
               Caso um grupo de seguros ou de resseguros recorra substancialmente às medidas transitórias a que se referem os artigos 308.º-C e 308.º-D, de tal forma que deturpe a sua verdadeira posição de solvência, e mesmo que o requisito de capital de solvência do grupo fosse cumprido sem a aplicação dessas medidas transitórias, o supervisor do grupo deve ter poderes para tomar medidas adequadas, incluindo a possibilidade de reduzir o montante de fundos próprios decorrentes da aplicação das medidas transitórias que possam ser considerados elegíveis para preencher o requisito de capital de solvência do grupo.»;
            
            
               (95)O artigo 308.º-C é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)É inserido o seguinte número:
            
            
               «1-A. Após [OP: inserir data = data de aplicação da presente diretiva de alteração], as autoridades de supervisão só podem aprovar um ajustamento transitório da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos nos seguintes casos:
            
            
               a) Durante um período de 18 meses anterior à aprovação, as regras da presente diretiva foram aplicadas pela primeira vez à empresa de seguros ou de resseguros que solicita a aprovação depois de ser excluída do âmbito de aplicação da presente diretiva nos termos do artigo 4.º;
            
            
               b) Durante um período de seis meses anterior à aprovação, a empresa de seguros ou de resseguros que solicita a aprovação recebeu autorização para aceitar uma carteira de contratos, nos termos do artigo 39.º, tendo a empresa de seguros ou de resseguros transmitente aplicado o ajustamento transitório da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos relativamente a essa carteira de contratos antes da transferência.»;
            
            
               (b)No n.º 4, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
            
         
         
            
               «c) Na parte do seu relatório sobre a solvência e a situação financeira que consiste em informações destinada a outros participantes no mercado a que se refere o artigo 51.º, n.º 1-B, divulgam publicamente todos os seguintes elementos:
            
            
               i) o facto de aplicarem a estrutura transitória das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos,
            
            
               ii) a quantificação do impacto da não aplicação desta medida transitória na sua posição financeira,
            
            
               iii) caso a empresa preenchesse o requisito de capital de solvência sem a aplicação desta medida transitória, as razões para tal aplicação,
            
            
               iv) uma avaliação da dependência da empresa em relação a esta medida transitória e, se for caso disso, uma descrição das medidas tomadas ou previstas pela empresa para reduzir ou eliminar essa dependência.»;
            
            
               (96)O artigo 308.º-D é alterado do seguinte modo:
            
            
               (a)É inserido o seguinte número:
            
            
               «1-A. Após [OP: inserir data = data de aplicação da presente diretiva de alteração], as autoridades de supervisão só podem aprovar uma dedução transitória às provisões técnicas nos seguintes casos:
            
            
               a) Durante um período de 18 meses anterior à aprovação, as regras da presente diretiva foram aplicadas pela primeira vez à empresa de seguros ou de resseguros que solicita a aprovação depois de ser excluída do âmbito de aplicação da presente diretiva nos termos do artigo 4.º;
            
            
               b) Durante um período de seis meses anterior à aprovação, a empresa de seguros ou de resseguros que solicita a aprovação aceitou uma carteira de contratos, nos termos do artigo 39.º, tendo a empresa de seguros ou de resseguros transmitente aplicado o ajustamento transitório da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos relativamente a essa carteira de contratos antes da transferência.»;
            
            
               (b)No n.º 5, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «c) Na parte do seu relatório sobre a solvência e a situação financeira que consiste em informações destinada a outros participantes no mercado a que se refere o artigo 51.º, n.º 1-B, divulgam publicamente todos os seguintes elementos:
            
            
               i) o facto de aplicarem a dedução transitória às provisões técnicas,
            
            
               ii) a quantificação do impacto da não aplicação da referida dedução transitória na sua posição financeira,
            
            
               iii) caso a empresa preenchesse o requisito de capital de solvência sem a aplicação desta medida transitória, as razões para tal aplicação,
            
            
               iv) uma avaliação da dependência da empresa em relação a esta medida transitória e, se for caso disso, uma descrição das medidas tomadas ou previstas pela empresa para reduzir ou eliminar essa dependência.»;
            
            
               (97)No artigo 309.º, n.º 1, é suprimido o quarto parágrafo;
            
            
               (98)No artigo 311.º, é suprimido o segundo parágrafo;
            
            
               (99)O anexo III é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.
            
            
               Artigo 2.ºTransposição
            
         
         
            
               1.Os Estados-Membros adotam e publicam, até [OP: inserir data = 18 meses após a entrada em vigor], as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
            
            
               Os Estados-Membros aplicam essas medidas a partir de [OP: inserir data = 18 meses e um dia após a entrada em vigor].
            
            
               As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita essa referência.
            
            
               2.Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
            
            
               Artigo 3.º
                  Entrada em vigor
            
            
               A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               Artigo 4.º
                  Destinatários
            
            
               Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
                        O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Para efeitos da presente exposição de motivos, e salvo indicação em contrário, o termo «seguros» refere-se tanto a seguros como a resseguros.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (JO L 335 de 17.12.2009, p. 1).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        COM/2020/590.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        COM/2019/640.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        2020/2036(INI).
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Conclusões do Conselho sobre o Plano de Ação da Comissão para a União dos Mercados de Capitais (UMC) (12898/1/20 REV 1).
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (JO L 12 de 17.1.2015, p. 1).
               
               
                  
                     (8)
                  
                        COM(2021) 580.
               
               
                  
                     (9)
                  
                        COM(2021) 189.
               
               
                  
                     (10)
                  
                        COM(2021) 390.
               
               
                  
                     (11)
                  
                        Ref.ª Ares(2021)844869.
               
               
                  
                     (12)
                  
                        Ref.ª Ares(2019)782244.
               
               
                  
                     (13)
                  
                        Ref.ª EIOPA-BoS-20-749.
               
               
                  
                     (14)
                  
                        SWD(2021) 260.
               
               
                  
                     (15)
                  
                        SEC(2021) 620.
               
               
                  
                     (16)
                  
                        JO C […] de […], p. […].
               
               
                  
                     (17)
                  
                        Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 335 de 17.12.2009, p. 1):
               
               
                  
                     (18)
                  
                        COM/2020/590 final.
               
               
                  
                     (19)
                  
                        COM(2019) 640 final.
               
               
                  
                     (20)
                  
                        Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de junho de 2021, que cria o regime para alcançar a neutralidade climática e que altera os Regulamentos (CE) n.º 401/2009 e (UE) 2018/1999 («Lei europeia em matéria de clima») (JO L 243 de 9.7.2021, p. 1).
               
               
                  
                     (21)
                  
                        COM(2021) 750 final.
               
               
                  
                     (22)
                  
                        COM(2021) 390.
               
               
                  
                     (23)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).
               
               
                  
                     (24)
                  
                        Diretiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro, e que altera as Diretivas 73/239/CEE, 79/267/CEE, 92/49/CEE, 92/96/CEE, 93/6/CEE e 93/22/CEE do Conselho e as Diretivas 98/78/CE e 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 35 de 11.2.2003, p. 1).
               
               
                  
                     (25)
                  
                        Diretiva (UE) 2019/2177 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2019, que altera a Diretiva 2009/138/CE relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II), a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros e a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo (JO L 334 de 27.12.2019, p. 155).
               
               
                  
                     (26)
                  
                        Regulamento (UE) 2019/876 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito ao rácio de alavancagem, ao rácio de financiamento estável líquido, aos requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis, ao risco de crédito de contraparte, ao risco de mercado, às posições em risco sobre contrapartes centrais, às posições em risco sobre organismos de investimento coletivo, aos grandes riscos e aos requisitos de reporte e divulgação de informações, e o Regulamento (UE) n.º 648/2012 (JO L 150 de 7.6.2019, p. 1).
               
               
                  
                     (27)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (JO L 12 de 17.1.2015, p. 1).
               
               
                  
                     (28)
                  
                        Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).
               
               
                  
                     (29)
                  
                        Diretiva (UE) 2019/878 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que altera a Diretiva 2013/36/UE no que se refere às entidades isentas, às companhias financeiras, às companhias financeiras mistas, à remuneração, às medidas e poderes de supervisão e às medidas de conservação dos fundos próprios (JO L 150 de 7.6.2019, p. 253).
               
               
                  
                     (30)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2019/981 da Comissão, de 8 de março de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 161 de 18.6.2019, p. 1).
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 22.9.2021
            COM(2021) 581 final
            
            ANEXO
            da
            Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho
            que altera a Diretiva 2009/138/CE no que respeita à proporcionalidade, à qualidade da supervisão, à comunicação de informações, às medidas de garantia a longo prazo, aos instrumentos macroprudenciais, aos riscos em matéria de sustentabilidade, à supervisão de grupos e à supervisão transfronteiras
            {SEC(2021) 620 final} - {SWD(2021) 260 final} - {SWD(2021) 261 final}
            
               
         
         
            
               ANEXO
            
            
               O anexo III é alterado do seguinte modo:
            
            
               (1)na secção «A. Formas jurídicas das empresas de seguros não vida», é suprimido o ponto 27;
            
            
               (2)na secção «B. Formas jurídicas das empresas de seguros de vida», é suprimido o ponto 27;
            
            
               (3)na secção «C. Formas das empresas de resseguros», é suprimido o ponto 27.