CELEX: 31986R1480
Language: pt
Date: 1986-05-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1480/86 da Comissão, de 15 de Maio de 1986, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 28 de Abril a 4 de Maio de 1986

N ? L 130/ 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              16 . 5 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1480/86 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Maio de 1986
                   que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                   produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 28 de
                                                Abril a 4 de Maio de 1986
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que e conveniente, por isso, fixar os
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
                                                                 nado o Reino Unido durante a semana de 28 de Abril a 4
 Económica Europeia,
                                                                 de Maio de 1986 ,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1347/86 do
 Conselho , de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no
 Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 adultos destinados ao talho ('),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2187/85 da
 Comissão, de 31 de Julho de 1985, que estabelece as                                      Artigo 1 ?
 modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de
 abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (2), e,     Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 7? ;                        n ? 1347/86 e relativamente aos produtos referidos no
                                                                 n ? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2187/85 que
 Considerando que, por força do artigo 3 ? do Regulamento        tenham abandonado o território do Reino Unido durante
 (CEE) n ? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao         a semana de 28 de Abril a 4 de Maio de 1986 , os
 do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,           montantes a cobrar constam do anexo .
 nas carnes e preparados provenientes de animais que
 beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
 Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;                                 Artigo 2 ?
 Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 7? do         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Regulamento (CEE) n ? 2187/85, os montantes a cobrar na         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­        peias.
 tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
 cada semana pela Comissão ;                                     Produz efeitos a partir de 28 de Abril de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 15 de Maio de 1986 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n ? L 119 de 8 . 5. 1986, p . 40 .
(2) JO n? L 203 de 1 . 8 . 1985 , p. 76 .
 ---pagebreak--- 16 . 5 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 130 / 11
                                                              ANEXO
            Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o territorio do Reino Unido
                                durante a semana de 28 de Abril a 4 de Maio de 1986
                                                                                     (em ECUs/100 kg peso líquido)
                N ? da pauta
                 aduaneira                             Designação das mercadorias                    Montantes
                   comum
                      1                                            2                                     3
            ex 02.01 A II a)     Carnes de bovinos adultos, frescas, refrigeradas ou congeladas :
               e
            ex 02.01 A II b)     1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos, ditos compensados       26,26474
                                 2. Quartos dianteiros, separados ou não                             21,01 179
                                 3 . Quartos traseiros , separados ou não                            31,51769
                                 4 . Outros :
                                     aa) Peças não desossadas                                        21,01 179
                                     bb) Peças desossadas                                            35,98269
            ex 02.06 Cia)        Carnes de bovinos adultos, salgadas ou em salmoura, secas ou
                                 fumadas :
                                 1 . Peças não desossadas                                            21,01179
                                 2 . Peças desossadas                                                29,94180
            ex 16.02 B III b) 1  Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas de
                                 bovinos adultos :
                                 aa) não cozidas ; misturas de carnes ou miudezas cozidas e de
                                      carnes ou miudezas não cozidas :
                                       11 . Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos
                                            com exclusão das miudezas e do sebo                      29,94180
                                      22 . Outros                                                    21,01 179