CELEX: 31988R1542
Language: pt
Date: 1988-06-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1542/88 da Comissão, de 3 de Junho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1787/87 que abre, para determinados Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os preços de compra no sector da carne de bovino

4. 6 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 139/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1542/88 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Junho de 1988
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1787/87 que abre, para determinados
                  Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os
                                       preços de compra no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mento (CEE) n? 2226/78 da Comissão (*), com a ultima
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 797/88 (*), leva a alterar, com base nos dados e cota­
Económica Europeia,                                                ções de que a Comissão dispõe, a lista dos Estados-mem­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    bros ou regiões do Estado-membro e grupos de qualidades
Portugal,                                                          elegíveis na intervenção, em conformidade com o anexo
                                                                   do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada peio Regu­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lamento (CEE) n? 3905/87 (2), e, nomeadamente, o n? 4
do seu artigo 6?A,
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1787/87 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1787/87 alterado é
Regulamento (CEE) n? 1447/88 (4), abriu para determi­              substituído pelo anexo do presente regulamento.
nados Estados-membros ou regiões de Estados-membros e
grupos de qualidades a compra à intervenção e fixou os
preços de compra no sector da carne de bovino ;                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação do disposto no n? 4 do                O presente regulamento entra em vigor em 13 de Junho
artigo 6?A supracitado e do n? 2 do artigo 3? do Regula            de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n°. L 148 de  28.  6. 1968 , p. 24.
(2) JO  n?  L 370 de  30.  12. 1987, p.. 7.
(3) JO  n?  L 168 de  27.  6. 1987, p. 22.                         O JO n? L 261 de 26. 9. 1978, p. 5.
(*) JO  n?  L 132 de  28 . 5. 1988, p. 17.                         M JO n? L 81 de 26. 3. 1988, p. 43.
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                                            ANEXO
            Estados-membros ou regiões de Estado-membro e grupos de
                                           qualidade
                      Estado-membro ou                 Grupo de qualidades
                  regiões de Estado-membro             (categorias e classe)
           Bélgica                                 AU, AR, AO
           Dinamarca                               AR, AO, CO
           República Federal da Alemanha           AU, AR
           Espanha                                 AU, AR, AO
           França                                  AU, AR, AO, CO
           Irlanda                                 CU, CR, CO
           Itália                                 AR, AO
           Luxemburgo                             AR, AO, CR, CO
           Países Baixos                          AR
           Grã-Bretanha                           CU
           Irlanda do Norte                       CU, CR, CO