CELEX: 31998R2009
Language: pt
Date: 1998-09-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2009/98 da Comissão de 21 de Setembro de 1998 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A1 no sector das frutas e produtos hortícolas

22. 9. 98            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 258/19
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2009/98 DA COMISSÃO
                                              de 21 de Setembro de 1998
                relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A1 no sector das
                                              frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          do sistema A1 pedidos desde 16 de Setembro de 1998
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             para as avelãs com casca; que é, por conseguinte, conveni-
Europeia,                                                      ente, em relação a este produto, fixar uma percentagem de
                                                               emissão das quantidades pedidas em 16 de Setembro de
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2190/96 da                1998 e recusar os pedidos de certificados do sistema A1
Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as         apresentados posteriormente durante o mesmo período de
normas de execução do Regulamento (CE) në 2200/96 do           pedido,
Conselho, no que respeita às restituições à exportação no
sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
1287/98 (2), e, nomeadamente, o në 3 do seu artigo 2ë,
Considerando que o Regulamento (CE) në 1875/98 da                                       Artigo 1ë
Comissão (3), fixa as quantidades em relação às quais          Os certificados de exportação do sistema A1 relativos às
podem ser emitidos certificados de exportação do sistema       avelãs com casca cujo pedido tenha sido apresentado em
A1, não pedidos no âmbito da ajuda alimentar;                  16 de Setembro de 1998 ao abrigo do artigo 1ë do Regula-
Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE) në            mento (CE) në 1875/98, serão emitidos na percentagem
2190/96 fixa as condições em que podem ser tomadas             de 3,2 % das quantidades pedidas.
medidas especiais pela Comissão, com vista a evitar a
superação das quantidades em relação às quais podem ser        Em relação ao produto supracitado, são recusados pedidos
emitidos certificados do sistema A1;                           de certificados do sistema A1 apresentados após 16 de
                                                               Setembro de 1998 e antes de 9 de Novembro de 1998.
Considerando que, perante as informações de que hoje
dispõe a Comissão, essas quantidades, diminuídas e                                      Artigo 2ë
aumentadas das quantidades referidas no në 3 do artigo 2ë
do Regulamento (CE) në 2190/96, seriam superadas se            O presente regulamento entra em vigor em 22 de
não fossem impostas restrições à emissão de certificados       Setembro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO L 178 de 23. 6. 1998, p. 11.
(3) JO L 243 de 2. 9. 1998, p. 3.