CELEX: 31988R4131
Language: pt
Date: 1988-12-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4131/88 DO CONSELHO  de 19 de Dezembro de 1988  que altera o Regulamento (CEE) n* 3667/83, relativo ao prosseguimento em condiçoes especiais da importaçao de manteiga neo-zelandesa pelo Reino Unido

30 . 12. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 362/3
                               REGULAMENTO (CEE) N? 4131/88 DO CONSELHO
                                               de 19 de Dezembro de 1988
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 3667/83, relativo ao prosseguimento em
                 condições especiais da importação de manteiga neo-zelandesa pelo Reino Unido
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           1 . O n? 1 do artigo 2° passa a ter a seguinte redacção :
Tendo em conta o Acto de Adesão de 1972 e, nomeada­                 « 1.    O presente regime aplica-se de 1 de Janeiro de
mente, o n? 2 do artigo 5? do Protocolo n? 18 a ele anexo,          1984 a 31 de Março de 1989.
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              As quantidades que podem ser importadas são as
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3667/83 do                  seguintes :
Conselho ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           — 83 000 toneladas em 1984,
Regulamento (CEE) n? 2335/86 (2), concedeu ao Reino
                                                                    — 81 000 toneladas em 1985,
Unido uma autorização temporária para importar, em
condições especiais, determinadas quantidades de                    — 79 000 toneladas em 1986,
manteiga provenientes da Nova Zelândia durante o                    — 76 500 toneladas em 1987,
período compreendido entre 1 de Janeiro de 1984 e 31 de
Dezembro de 1988 ;                                                  — 74 500 toneladas em 1988,
                                                                    — 18 625 toneladas no período compreendido entre 1
Considerando que o Conselho não conseguiu obter, em                     de Janeiro de 1989 e 31 de Março de 1989. »
tempo útil, um acordo sobre novas condições de importa­
ção por um período mais longo ; que, para impedir a             2. O n? 3 do artigo 2? passa a ter a seguinte redacção :
interrupção das importações, deve ser concedida uma
                                                                    « 3.    Antes de 1 de Abril de 1989, o Conselho, deli­
autorização temporária adicional para o período
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1989,              berando por unanimidade, sob proposta da Comissão,
                                                                    decidirá acerca da manutenção de condições excepcio­
                                                                    nais. »
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                         Artigo 1 ?                                                      Artigo 2?
O Regulamento (CEE) n? 3667/83 é alterado do seguinte           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
modo :                                                          de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1988 .
                                                                              Pelo Conselho
                                                                               0 Presidente
                                                                              Y. POTTAKIS
(') JO n? L 366 de 28 . 12. 1983, p. 16.
(2) JO n ? L 203 de 26. 7. 1986, p. 7.