CELEX: 31989R1634
Language: pt
Date: 1989-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1634/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

10 . 6. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 159/49
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1634/89 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Junho de 1989
               que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                    e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                               em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                                       Artigo 1 ?
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com        Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
artigo 16?,                                                    anexo do Regulamento (CEE) n? 1500/89, são modifi­
                                                               cados dé acordo com os montantes referidos no anexo do
Considerando que os direitos niveladores à importação          presente regulamento.
para os xaropes e alguns outros produtos 1500/89 (3);
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                 Artigo 2?
cidas no Regulamento (CEE) n? 1500/89 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante          O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns          de 1989.
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
o JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
O JO n? L 148 de 1 . 6. 1989, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 159/50                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    10. 6. 89
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Junho de 1989, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                            (Em ECU)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
                Código NC                        para 100 kg : líquidos          para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
                1702 20 10                             0,3472
                1702 20 90                             0,3472
                1702 30 10                                                                  45,84
                1702 40 10                                                                  45,84
                1702 60 10                                                                  45,84
                1702 60 90                              0,3472
                1702 90 30                                                                  45,84
                1702 90 60                              0,3472
                1702 90 71                              0,3472
                1702 90 90                              0,3472
                2106 90 30                                                                  45,84
                2106 90 59                              0,3472