CELEX: E1994C1020(01)
Language: pt
Date: 1994-09-07 00:00:00
Title: Autorização de um auxílio estatal nos termos do artigo 61º do Acordo EEE e do nº 3 do artigo 1º do protocolo nº 3 do Acordo relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça Decisão do Órgão de Fiscalização da AECL de não levantar objecções

Avis juridique important

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E1994C1020(01)

Autorização de um auxílio estatal nos termos do artigo 61º do Acordo EEE e do nº 3 do artigo 1º do protocolo nº 3 do Acordo relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça Decisão do Órgão de Fiscalização da AECL de não levantar objecções  

Jornal Oficial nº C 292 de 20/10/1994 p. 0013 - 0013

Autorização de um auxílio estatal nos termos do artigo 61º do Acordo EEE e do nº 3 do artigo 1º do protocolo nº 3 do Acordo relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça Decisão do Órgão de Fiscalização da AECL de não levantar objecções (94/C 292/07)Data de adopção: 7 de Setembro de 1994Estado da AECL: FinlândiaNº do auxílio: 94-023Título: subsídio de emprego a jovens desempregados com diplomas profissionais ou universitáriosObjectivo: melhorar as possibilidades de contratação de jovens diplomados em empregos adequados à sua formaçãoBase legal:lei relativa ao emprego [Työllisyyslaki (275/87)]decreto relativo ao emprego [Työllisyysasetus (130/93)]Orçamento:subsídios a conceder unicamente ao sector privado:1994: 100 milhões de marcos finlandeses1995: 300 milhões de marcos finlandeses1996: 300 milhões de marcos finlandesesIntensidade do montante do auxílio: 3 500 de marcos finlandeses mensais por pessoaDuração: 1994/1996Condições: relatório anualData de adopção: 7 de Setembro de 1994Estado da AECL: FinlândiaNº do auxílio: 94-024Título: subsídio de emprego a favor de estágios de formaçãoObjectivo: incrementar as oportunidades de emprego dos jovens desempregados através da concessão de auxílios aos empregadores que celebram contratos relativos à: i) formação profissional com jovens desempregados não especializados, de idade inferior a 25 anos ou ii) formação especializada com jovens desempregados de idade inferior a 30 anos, com formação básicaBase legal:lei relativa ao emprego [Työllisyyslaki (275/87)]decreto relativo ao emprego [Työllisyysasetus (130/93)]Orçamento:subvenções exclusivamente a favor do sector privado- 1994: 48 milhões de marcos finlandeses- 1995: 180 milhões de marcos finlandeses- 1996: 202 milhões de marcos finlandesesIntensidade do montante do auxílio: 1 500/2 500 marcos finlandeses por mês, por pessoaDuração: 1994/1996Condições: relatório anual