CELEX: 31996D0594
Language: pt
Date: 1996-09-16 00:00:00
Title: 96/594/CE: Decisão do Conselho de 16 de Setembro de 1996 relativa à aplicação provisória de certos acordos sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e determinados países terceiros (Quirguizistão, Lituânia, Tajiquistão, Turquemenistão)

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31996D0594

96/594/CE: Decisão do Conselho de 16 de Setembro de 1996 relativa à aplicação provisória de certos acordos sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e determinados países terceiros (Quirguizistão, Lituânia, Tajiquistão, Turquemenistão)  

Jornal Oficial nº L 263 de 16/10/1996 p. 0035 - 0035

DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Setembro de 1996 relativa à aplicação provisória de certos acordos sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e determinados países terceiros (Quirguizistão, Lituânia, Tajiquistão, Turquemenistão) (96/594/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 113º em conjugação com a primeira frase do nº 2 do seu artigo 228º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que foram negociados acordos bilaterais sobre o comércio de produtos têxteis, a seguir designados «acordos de base», com o Quirguizistão, a Lituânia, o Tajiquistão e o Turquemenistão e que esses acordos foram provisoriamente postos em aplicação pela Decisão 94/277/CE do Conselho (1);Considerando que o acordo de base com a Lituânia foi aprovado pela Decisão 94/978/CE do Conselho (2) e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1995;Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, acordos bilaterais sob forma de troca de cartas a fim de tomar em consideração a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia; que os acordos negociados devem ser aplicados provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1995, enquanto se aguarda o termo das formalidades necessárias à sua conclusão, sob condição de aplicação provisória recíproca por parte dos países em questão,DECIDE:Artigo 1ºOs acordos bilaterais sob forma de troca de cartas que alteram os acordos, convénios e protocolos em vigor em matéria de comércio de produtos têxteis com determinados países terceiros, para ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os respectivos países terceiros, por outro, enumerados no anexo da presente decisão, são aplicáveis provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1995, enquanto se aguarda a sua conclusão formal, sob reserva de aplicação recíproca pelos países parceiros.Artigo 2ºOs textos dos acordos rubricados acompanham a presente decisão.Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1996.Pelo ConselhoO PresidenteI. YATES(1) JO nº L 123 de 17. 5. 1994, p. 1.(2) JO nº L 375 de 31. 12. 1994, p. 1.ANEXOLista dos países parceirosQuirguizistãoLituâniaTajiquistãoTurquemenistão