CELEX: 22021D1397
Language: pt
Date: 2021-07-28 00:00:00
Title: Decisão n.o 1/CE/2021 de 28 de julho de 2021 do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo celebrado entre a Comunidade Europeia e o Japão, no que respeita ao registo de organismos de avaliação da conformidade na lista do Anexo Setorial sobre os Equipamentos Terminais de Telecomunicações e os Equipamentos de Rádio [2021/1397]

24.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 300/78
            
         
      DECISÃO n.o 1/CE/2021
      de 28 de julho de 2021
      do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo celebrado entre a Comunidade Europeia e o Japão, no que respeita ao registo de organismos de avaliação da conformidade na lista do Anexo Setorial sobre os Equipamentos Terminais de Telecomunicações e os Equipamentos de Rádio [2021/1397]
      O COMITÉ MISTO,
      Tendo em conta o Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Japão, nomeadamente, o artigo 8.o, n.o 3, alínea a), e o artigo 9.o, n.o 1, alínea b),
      Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão no que respeita à inclusão de um ou mais organismos de avaliação da conformidade num anexo setorial,
      DECIDE:
      
                  1.
               
               
                  O seguinte organismo de avaliação da conformidade é registado, no que respeita aos produtos e procedimentos de avaliação da conformidade abaixo descritos, no Anexo Setorial sobre os Equipamentos Terminais de Telecomunicações e os Equipamentos de Rádio do Acordo.
                  
                              Nome, acrónimo e contactos do organismo de avaliação da conformidade:
                              Nome: LGAI Technological Center, S.A. (APPLUS)
                              Endereço:
                              
                                          Campus de la UAB,
                                       
                                    
                                          Ronda de la Font del Carme, s/n
                                       
                                    
                                          08193 Bellaterra
                                       
                                    
                                          Barcelona, ESPANHA
                                       
                                    Telefone: +34 93 567 20 00
                              Fax: +93 567 20 01
                              Endereço eletrónico: elabscert@applus.com
                              Endereço URL: http://www.applus.com
                              Contacto no OAC designado: Francisca Asensio Ferreira/Davide Brandano
                           
                        
                              Âmbito do registo no que respeita aos produtos e procedimentos de avaliação da conformidade:
                              No que respeita à Lei da Rádio:
                              Organismo de certificação registado
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Equipamento de rádio especificado nos termos do artigo 38.o-2-2, n.o 1, ponto 1), da Lei da Rádio
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  A presente decisão, redigida em duplo exemplar, é assinada pelos copresidentes. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.
               
            
         
            Tóquio, 30 de junho de 2021
            
               Em nome do Japão
            
            Daisuke NIHEI
         
         
            Bruxelas, 28 de julho de 2021
            
               Em nome da União Europeia
            
            Lucian CERNAT