CELEX: 62016TA0030
Language: pt
Date: 2017-02-15 00:00:00
Title: Processo T-30/16: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de fevereiro de 2017 — M. I. Industries/EUIPO — Natural Instinct (Natural Instinct Dog and Cat food as nature intended) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Natural Instinct Dog and Cat food as nature intended — Marcas nominativas da União Europeia anteriores INSTINCT e NATURE’S VARIETY — Uso sério da marca anterior — Natureza da utilização — Artigo 42.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Regra 22, n.os 3 e 4, do Regulamento (CE) n.° 2868/95»

27.3.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/11
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de fevereiro de 2017 — M. I. Industries/EUIPO — Natural Instinct (Natural Instinct Dog and Cat food as nature intended)
   (Processo T-30/16) (1)
   
   («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia Natural Instinct Dog and Cat food as nature intended - Marcas nominativas da União Europeia anteriores INSTINCT e NATURE’S VARIETY - Uso sério da marca anterior - Natureza da utilização - Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Regra 22, n.os 3 e 4, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»)
   (2017/C 095/19)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: M. I. Industries, Inc. (Lincoln, Nebrasca, Estados Unidos) (representantes: inicialmente, T. Elias, barrister, e B. Cookson, solicitor; em seguida, M. Montañá Mora, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Zaera Cuadrado, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Natural Instinct Ltd (Camberley, Reino Unido) (representantes: C. Spintig e S. Pietzcker, advogados, e B. Brandreth, barrister)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 26 de novembro de 2015 (processo R 2944/2014-5), relativa ao processo de oposição entre a M. I. Industries e a Natural Instinct.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 26 de novembro de 2015 (processo R 2944/2014-5), é anulada na parte em que declara a inexistência do uso sério da marca nominativa anterior INSTINCT.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao resto.
            
         
               3)
            
            
               O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, metade das despesas da M. I. Industries Inc.
            
         
               4)
            
            
               A M. I. Industries suportará metade das suas próprias despesas.
            
         
               5)
            
            
               A Natural Instinct Ltd suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 106, de 21.3.2016.