CELEX: 31997R0759
Language: pt
Date: 1997-04-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 759/97 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1997 que fixa as taxas de conversão agrícolas

N ? L 110 /46        PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26 . 4. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 759/97 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Abril de 1997
                                          que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o n ? 2 do artigo 15? do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
Europeia,                                                         fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
                                                                  desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                 no momento do facto gerador aplicável ao montante em
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                  causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
política agrícola comum ('), com a última redacção que            mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (2), e,            desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                          taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram            fixada antecipadamente,
fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 575/97 da Comissão (3);
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento
de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­                                      Artigo 1 ?
tário relativamente à taxa representativa de mercado             As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
exceder determinados níveis;
Considerando que as taxas representativas de mercado são                                  Artigo 2 ?
determinadas em função dos períodos de referência ou, se
for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos        No caso referido no n ? 3 do artigo 15? do Regulamento
em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)              (CEE) n ? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
n ? 1068 /93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993 , que            antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas       moeda em causa que consta do anexo II :
de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção       — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (5);               fixada antecipadamente, ou
que o n ? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor
absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois         — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
Estados-membros, calculados em função da média das                    fixada antecipadamente .
taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder
seis pontos, as taxas representativas de mercado das                                      Artigo 3 ?
moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias            É revogado o Regulamento (CE) n? 575/97.
em questão;
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas                                   Artigo 4 ?
de 16 a 25 de Abril de 1997, é necessário fixar uma nova
taxa de conversão agrícola para o franco belga, o marco           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Abril de
alemão, o florim neerlandês e o xelim austríaco;                   1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O JO n ? L 86 de 28 . 3. 1997, p. 1 .
(4) JO n ? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 5 JO n ? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- 26. 4 . 97       PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 110 /47
                                                            ANEXO I
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                    1 ecu =          40,4180    francos belgas e
                                                                francos luxemburgueses
                                                      7,49997   coroas dinamarquesas
                                                      1,95903   marcos alemães
                                                    311,761     dracmas gregas
                                                    198,202     escudos portugueses
                                                      6,61023   francos franceses
                                                      6,02811   marcas finlandesas
                                                      2,20270   florins neerlandeses
                                                      0,756658  libra irlandesa
                                                  1 973,93      liras italianas
                                                     13,7880    xelins austríacos
                                                    165,571     pesetas espanholas
                                                      8,83274   coroas   suecas
                                                      0,742320  libra esterlina
                                                           ANEXO II
                        Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                              Quad ro A                                                  Quadro B
           1 ecu =     38,8635       francos belgas e            1 ecu =         42,1021     francos belgas e
                                     francos luxemburgueses                                  francos luxemburgueses
                        7,21151      coroas dinamarquesas                         7,81247    coroas dinamarquesas
                        1,88368      marcos alemães                               2,04066    marcos alemães
                      299,770        dracmas gregas                             324,751      dracmas gregas
                      190,579        escudos portugueses                        206,460      escudos portugueses
                        6,35599      francos franceses                            6,88566    francos franceses
                        5,79626      marcas finlandesas                           6,27928    marcas finlandesas
                        2,11798      florins neerlandeses                         2,29448    florins neerlandeses
                        0,727556     libra irlandesa                              0,788185   libra irlandesa
                    1 898,01         liras italianas                         2 056,18        liras italianas
                       13,2577       xelins austríacos                           14,3625     xelins austríacos
                      159,203        pesetas espanholas                         172,470      pesetas espanholas
                        8,49302      coroas   suecas                              9,20077    coroas   suecas
                        0,713769     libra esterlina                              0,773250   libra esterlina