CELEX: 22014D0181
Language: pt
Date: 2014-09-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 181/2014, de 25 de setembro de 2014, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1249]

30.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 202/31
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 181/2014
   de 25 de setembro de 2014
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1249]
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva Delegada 2014/69/UE da Comissão, de 13 de março de 2014, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para a utilização de chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de condensadores com tensão nominal inferior a 125 V CA ou 250 V CC para instrumentos industriais de monitorização e controlo (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               A Diretiva Delegada 2014/70/UE da Comissão, de 13 de março de 2014, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para a utilização de chumbo em placas de microcanais (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (3)
            
            
               A Diretiva Delegada 2014/71/UE da Comissão, de 13 de março de 2014, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para a utilização de chumbo em soldas de interfaces de elementos de pigmentos empilhados de grande superfície (3), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (4)
            
            
               A Diretiva Delegada 2014/72/UE da Comissão, de 13 de março de 2014, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para a utilização de chumbo em soldas e acabamentos de componentes elétricos e eletrónicos e em acabamentos de placas de circuitos impressos utilizadas em módulos de ignição e em outros sistemas elétricos e eletrónicos de controlo de motores (4), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (5)
            
            
               A Diretiva Delegada 2014/73/UE da Comissão, de 13 de março de 2014, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para a utilização de chumbo em elétrodos de platina platinada para medições de condutividade (5), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (6)
            
            
               A Diretiva Delegada 2014/74/UE da Comissão, de 13 de março de 2014 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para a utilização de chumbo em sistemas de conexão por pinos conformes, diversos do tipo C-press, para instrumentos industriais de monitorização e controlo (6), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (7)
            
            
               A Diretiva Delegada 2014/75/UE da Comissão, de 13 de março de 2014, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para a utilização de mercúrio, numa quantidade não superior a 5 mg/lâmpada, em lâmpadas fluorescentes de cátodo frio para retroiluminação de ecrãs de cristais líquidos de instrumentos industriais de monitorização e controlo colocados no mercado antes de 22 de julho de 2017 (7), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (8)
            
            
               A Diretiva Delegada 2014/76/UE da Comissão, de 13 de março de 2014, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para a utilização de mercúrio em tubos luminosos de descarga artesanais (HLDT) para anúncios, iluminação decorativa ou de elementos arquitetónicos, iluminação especializada e iluminação artística (8), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (9)
            
            
               O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 12q (Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) são aditados os seguintes travessões:
   
               «—
            
            
               
                  32014 L 0069: Diretiva Delegada 2014/69/UE da Comissão, de 13 de março de 2014 (JO L 148 de 20.5.2014, p. 72).
            
         
               —
            
            
               
                  32014 L 0070: Diretiva Delegada 2014/70/UE da Comissão, de 13 de março de 2014 (JO L 148 de 20.5.2014, p. 74).
            
         
               —
            
            
               
                  32014 L 0071: Diretiva Delegada 2014/71/UE da Comissão, de 13 de março de 2014 (JO L 148 de 20.5.2014, p. 76).
            
         
               —
            
            
               
                  32014 L 0072: Diretiva Delegada 2014/72/UE da Comissão, de 13 de março de 2014 (JO L 148 de 20.5.2014, p. 78).
            
         
               —
            
            
               
                  32014 L 0073: Diretiva Delegada 2014/73/UE da Comissão, de 13 de março de 2014 (JO L 148 de 20.5.2014, p. 80).
            
         
               —
            
            
               
                  32014 L 0074: Diretiva Delegada 2014/74/UE da Comissão, de 13 de março de 2014 (JO L 148 de 20.5.2014, p. 82).
            
         
               —
            
            
               
                  32014 L 0075: Diretiva Delegada 2014/75/UE da Comissão, de 13 de março de 2014 (JO L 148 de 20.5.2014, p. 84).
            
         
               —
            
            
               
                  32014 L 0076: Diretiva Delegada 2014/76/UE da Comissão, de 13 de março de 2014 (JO L 148 de 20.5.2014, p. 86).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Diretivas 2014/69/UE, 2014/70/UE, 2014/71/UE, 2014/72/UE, 2014/73/UE 2014/74/UE, 2014/75/UE e 2014/76/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 26 de setembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (9).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 148 de 20.5.2014, p. 72.
   
      (2)  JO L 148 de 20.5.2014, p. 74.
   
      (3)  JO L 148 de 20.5.2014, p. 76.
   
      (4)  JO L 148 de 20.5.2014, p. 78.
   
      (5)  JO L 148 de 20.5.2014, p. 80.
   
      (6)  JO L 148 de 20.5.2014, p. 82.
   
      (7)  JO L 148 de 20.5.2014, p. 84.
   
      (8)  JO L 148 de 20.5.2014, p. 86.
   
      (9)  Não foram indicados requisitos constitucionais.