CELEX: 31988D0189
Language: pt
Date: 1988-03-16 00:00:00
Title: 88/189/CEE: Decisão da Comissão de 16 de Março de 1988 relativa à fixação das quantidades globais de ajuda alimentar a título do programa de 1988 e ao estabelecimento da lista de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar

N? L 85/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30. 3. 88
                                                             II
                            (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                   COMISSÃO
                                               DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Março de 1988 '
                 relativa à fixação das quantidades globais de ajuda alimentar a título do
                 programa de 1988 e ao estabelecimento da lista de produtos a fornecer a título de
                                                      ajuda alimentar
                                                        (88/189/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                  são são conformes ao parecer do Comité de Ajuda
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Alimentar,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          DECIDE :
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5?,                                                                              Artigo único
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do                  1 . As quantidades globais de cada produto destinadas a
Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla­            serem postas à disposição de certos países em vias de
tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (3), e,       desenvolvimento e de certos organismos, a título do
nomeadamente, o seu artigo 15?,                                   programa de ajuda alimentar para 1988, são fixadas no
                                                                - Anexo I.
Considerando que a aplicação do Regulamento (CEE)
n? 3972/86 implica a determinação, por produto, das               2. A lista dos produtos que podem ser fornecidos a
quantidades globais a fornecer a título das acções de ajuda       título de ajuda consta do Anexo II.
alimentar para 1988, bem como a definição dos produtos
que são objecto da ajuda alimentar ;
Considerando que, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de         Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1988 .
1988, foi instituída pelo Regulamento (CEE) n? 2658/87,
com base na nomenclatura do Sistema Harmonizado, uma
Nomenclatura Combinada das mercadorias a fim de satis­                                        Pela Comissão
fazer simultaneamente as exigências da Pauta Aduaneira                                        Lorenzo NATALI .
Comum e das estatísticas do comércio externo da Comu­
nidade :                                                                                       Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 356 de 18 . 12. 1987, p. 8.
(3) JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 3 . 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 85/33
                                                         ANEXO I
            Quantidades de ajuda alimentar a fornecer para o ano de 1988 :
            — Em cereais :
              a) Uma primeira fracção de 927 700 toneladas ;
              b) Uma segunda fracção que pode atingir 232 300 toneladas ;
            — Em leite em pó : um máximo de 94 100 toneladas ;
            — Em butteroil : um máximo de 25 000 toneladas ;
            — Em açúcar : um máximo de 1 1 000 toneladas ;
            — Em óleos vegetais (óleos de sementes e azeite) : um máximo de 34 000 toneladas ;
            — Noutros produtos : quantidades correspondentes a um máximo de 291 262 toneladas de equivalente
               cereais.
 ---pagebreak--- N? L 85/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         30. 3 . 88
                                                             ANEXO II
                  Código NC                                      Designação das mercadorias
                0202                  Carnes da espécie bovina congeladas
                0210 20               Carnes da espécie bovina salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas
                0305                  Peixe seco, salgado ou em salmoura ; peixe fumado, mesmo cozido antes ou durante
                                      a defumação ; farinha de peixe própria para a alimentação humana
           ex 0402                    Leite e nata, em pó ou granulados ou sob outras formas sólidas
           ex 0405 00                 Butteroil [tal como definido no Anexo III do Regulamento (CEE) n? 1354/83 (')]
                0713                  Legumes de vagem secos, em grão, mesmo em película ou partidos
                0806 20               Uvas secas
                capítulo 10           Cereais
                1101 00 00            Farinhas de cereais
                1102
                1103                  Sêmolas, grumos e aglomerados sob forma de « pellets » de cereais
                1104                  Grãos de cereais preparados de outro modo (descascados, em pérola, partidos ou
                                      esmagados) com exclusão do arroz do n? 1006 ; germes de cereais, inteiros, esmaga­
                                      dos, em flocos ou moídos
                1106 10 00            Farinha de legumes de vagem secos, constantes do n? 0713
                1509                  Azeite e suas fracções, mesmo refinadas mas não alteradas quimicamente
           ex   1507                  Óleos vegetais e suas fracções, mesmo refinados mas não alterados quimicamente ;
           ex   1508                  com exclusão dos destinados a usos técnicos ou industriais; com exclusão do fabrico
           ex   1512                  de produtos utilizados na alimentação humana
           ex   1513
           ex   1514              I
           ex   1515
                                  \
                1602 50               Preparados e conservas de carnes da espécie bovina
           ex 1604 13 a               Preparados e conservas de peixe ; sardinha, atum, cavalas, anchovas
                160416 00
                1701                  Açúcar de beterraba ou de cana e sacarose quimicamente pura, no estado sólido
           ex 1901                    Extractos de malte ; preparados para alimentação que tenham por base farinha,
                                      sêmola, etc.
           ex 1902                    Massas alimentícias não cozidas nem recheadas
           ex 1905                    Produtos da indústria das bolachas e biscoitos
                2002                  Tomates preparados ou conservados, sem vinagre nem ácido acético
           ex 2106 10                 Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições :
                                      Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas provenientes do leite
           (') JO n? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .