CELEX: 51991PC0015
Language: pt
Date: 1991-02-07
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE INSTITUI UM DIREITO ANTI-DUMPING DEFINITIVO SOBRE AS IMPORTACOES DE CLORETO DE BARIO ORIGINARIO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                               C0M(91) 15 final
                               Bruxelas,  7 de Fevereiro de 1991
                        Proposta de
               REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
      que institui um direito anti-dumping definitivo
    sobre as importações de cloreto de bário originário
               da República Popular da China
                (Apresentada pela Comissão)
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                           EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. Pelo Regulamento (CEE) no 2402/89, a Comissão instituiu um direito
   antidumping provisório sobre as importações de cloreto de bário
   originário da República da China e do território então denominado
   como República Democrática Alemã (1) .
2. Pelo Regulamento (CEE) no. 3555/89(2>, o Conselho prorrogou este
   direito por um per iodo não superior a dois meses.
3. Os exportadores solicitaram e obtiveram uma audição, tendo igualmente
   apresentado os seus argumentos por escrito.
4. A Comissão tomou em consideração todas as observações apresentadas,
   antes de formular as suas conclusões definitivas.
5. A Comissão tomou em consideração o facto que o procedimento relativo
   á República Democrática Alemã fica sem razão   de existir como
   consequência   da unificação da RDA com a República Federal Alemã em 3
   de Outubro de 1990.
6. Em conformidade com o artigo 12o do Regulamento no 2423/88 do
   Conselho, a Comissão propõe ao Conselho a instituição de um direito
   ant i-dumping definitivo sobre as importações de cloreto de bário
   originário da República Popular da China.
   (1)        JO n* L 227 de 04/08/1989, p. 24
   (2)        JO n' L 349 de 30/11/1989, p. 1.
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                                     Proposta de
                            REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
                   que institui um direito anti-dumping definitivo
                 sobre as importações de cloreto de bário originário
                            da República Popular da China
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de
1988, relativo á defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de
subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia
< 1 ) e, nomeadamente, o seu artigo 12o_,
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas
no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto no referido regulamento,
Considerando o seguinte,
                                      I. PROCESSO
                               A - MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1)         Pelo Regulamento (CEE) no. 2402/89, a Comissão      instituiu um direito
            anti-dumping   provisório sobre as    importações de cloreto de bário
            originário da República Popular da China e da República Democrática
            Alemã* 2 ). Este direito foi prorrogado por um período não superior
            a dois meses através do Regulamento       (CEE) np_ 3555/89 do Conselho
            (3).
(1) JO np_ L 209 de 2.8.1988, p. 1.
(2) JO no. L 227 de 4.8.1989, p. 24.
(3) JO np_ L 349 de 30.11.1989, p. 1.
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                         B - EVOLUÇÃO DO PROCESSO
(2) Após a instituição do direito anti-dumping provisório, os exportadores
    do produto em    causa que   haviam  solicitado  uma audição obtiveram a
    oportunidade  de serem ouvidos, tendo     igualmente apresentado os seus
    argumentos por escrito.
(3) As partes tiveram e utilizaram todas as possibilidades de exercer os
    direitos previstos no no_ 4 do artigo 7o_ do Regulamento (CEE) no. 2423/88.
(4) A  Comissão  tomou  em  consideração   o conjunto   das observações  assim
    apresentadas antes de formular as suas conclusões definitivas, que são
    confirmadas pelo Conselho.
                   C - SITUAÇÃO RELATIVA AO TERRITÓRIO
                    DA EX-REPÚBLICA DEMOCRÁTICA ALEMÃ
(5) No dia 3 de Outubro de 1990, o território acima mencionado integrou-se
    formalmente na República Federal Alemã, e tornou-se consequentemente,
    parte integrante da Comunidade Europeia. Dado que o Regulamento (CEE) no.
    2423/88 prevê disposições de protecção contra as importações subsidiadas
    ou objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade
    Europeia, resulta que o procedimento antidumping relativo às importações
    de "cloreto de bário" originárias do território acima mencionado fica de
    aqui em diante sem qualquer base legal, e carece, por conseguinte, de
    objecto.
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                       D - PRODUTO OBJECTO DO INQUÉRITO E
                                 PRODUTO SIMILAR
 (6)  No Regulamento    (CEE) no_ 2402/89, a Comissão estabeleceu a distinção
      entre dois produtos : o cloreto de bário na sua forma cristalizada e na
      sua   forma   anidra.   Contudo,   a   continuação    do   inquérito   após   a
       instituição do direito provisório levou a eliminar esta distinção.
 (7)  Se se proceder ao exame das características físicas das duas formas do
      produto,   verifica-se   que  as  diferenças   são   negligenciáveis.   A   sua
      fórmula química ó idêntica, excepto no que respeita à presença de duas
      moléculas de água na forma cristalizada, podendo-se, no entanto, passar
      para a outra forma através de um simples processo de secagem.          Mesmo a
      nível  do aspecto, as diferenças são mínimas           a cor ó a mesma, os
      cristais têm a dimensão de grãos de areia, enquanto que o produto anidro
      é um pó, e a embalagem é praticamente idêntica.
 (8)  As aplicações muito diversificadas do cloreto de bário cristalizado não
      permitem   tirar   conclusões   definitivas   no   que   respeita   ao  factor
      utilização.   Além disso, ainda que as aplicações do cloreto de bário
      anidro sejam mais especificas, só multo dificilmente se pode concluir da
      existência de um mercado distinto deste produto, tal é a facilidade com
      que pode ser     fabricado a partir     do cloreto de bário cristalizado.
      Assim, o mercado do produto anidro constitui ígua Immite um mgf < *<Jo pata
     os produtores do produto cristalizado.       Nestas condições, o cloreto de
      bário nas formas cristalizada e anidra constitui um único produto para
      fins do presente processo.
(9)  0 cloreto de bário produzido pela indústria comunitária é idêntico ao
     originário da República Popular da China.
                                   E - DUMPING
a-   Valor normal
(10) Dado que a República Popular da China não é um pais de economia de
     mercado o valor normal      foi estabelecido no     inquérito preliminar, em
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     conformidade com o np_ 5 do artigo 2p_ do Regulamento (CEE) no. 2423/88,
     utilizando o preço de venda do produto similar num país terceiro de
     economia de mercado.     Para tal, foram considerados os Estados Unidos da
     América pelos motivos e nas condições expostas nos considerandos 10 a 13
     do Regulamento (CEE) np_ 2402/89.
(11) Contudo, dado que, por motivos que escapam ao controlo da Comissão, não
     foi possível verificar in Ioco os preços do mercado dos Estados Unidos,
     teve de ser encontrada outra solução.        Os numerosos esforços envidados
      incluíram contactos com um elevado número de produtores de cloreto de
     bário de certa dimensão noutros países, bem como com as autoridades
      locais, que foram abordadas a fim de obter a cooperação das empresas
     contactadas.    Contudo,   estes   esforços   permaneceram    infrutíferos  num
     período considerado razoável.
(12) Tendo em conta estas dificuldades, a Comissão em conformidade com o no. 5
     do artigo 2o_ do Regulamento (CEE) no 2423/88, foi obrigada a estabelecer
     o valor normal utilizando o preço a pagar na Comunidade, devidamente
     ajustado    para   incluir    uma   margem   de   lucro   inferior   a   10  X,
     correspondente á da empresa mais eficaz no sector.        Os dois exportadores
     em causa foram notificados desta decisão.        Enquanto o exportador chinês
     havia   levantado objecções à escolha dos Estados Unidos como país de
     referência, não foi levantada qualquer objecção à utilização dos preços
     comunitários como base para o estabelecimento do valor normal.
b.   Preço de exportação
(13) Não tendo sido recebida qualquer resposta do exportador chinês, o preço
     de exportação, para efeitos da instituição de medidas provisórias, foi
     estabelecido com base nas informações publicadas pelo Eurostat.
(14) No  decurso   da  fase  final   do   inquérito, a Comissão     recebeu  algumas
     informações relativas aos preços e às condições de pagamento praticadas
     por   este  exportador.    Apesar  de   incompletas,   estas   informações  vêm
     apoiar   as conclusões    a que se chegou aquando da        tomada  de medidas
     provisórias e, em especial, no considerando 14 do Regulamento (CEE) no.
     2402/89.
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c     Comparado
(15) Ao comparar o valor normal com os preços de exportação praticados pelo
     exportador     chinês, a Comissão teve em conta, sempre que           lhe pareceu
      indicado, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em
     especial, as condições de pagamento e o custo de transporte desde a
     fábrica do exportador até à fronteira comunitária.            Estes ajustamentos
     foram    calculados    com   base    nas   informações  disponíveis   aquando   do
      inquérito preliminar e confirmadas durante a fase final do inquérito.
(16) Todas as comparações foram efectuadas no estádio "à saída da fábrica".
(17) A margem foi estabelecida através da comparação do valor normal mensal
     relevante     com   os  preços    de   exportação   tal  como  verificados    pelo
     Eurostat, mensalmente e por Estado-membro.
d.   Margem de dumping
(18) Foram   confirmadas     as conclusões do      inquérito preliminar   relativas à
     existência de práticas de dumping nas exportações para a Comunidade de
     cloreto de bário originário da República Popular da China. A margem de
     dumping é igual à diferença entre o valor normal estabelecido e o preço
     de exportação para a Comunidade.
(19) Com base no preço franco-fronteira, a margem de dump i ng é de 50,13 %
     para as importações originárias da República Popular da China.
(20) 0 Conselho confirma as conclusões da Comissão relativas à Repubilica
     Popular da China apresentadas nos considerandos 10 a 19.
                                    F - PREJUÍZO
(21) Dado que, pelos motivos apresentados            no considerando   5, o   processo
     relativo à República Democrática Alemã ficou sem objecto, a Comissão
     verificou se as importações de cloreto de bário originário da República
     Popular    da   China,   consideradas     isoladamente,  causavam  ou   ameaçavam
     causar prejuízo à indústria comunitária.
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 (22)  Neste contexto, foi dada especial atenção ao volume e à evolução destas
        importações,    ao  grau   em   que  subcotaram    os   preços   cobrados   pelos
       produtores comunitários, bem como à capacidade de produção da República
       Popular    da China e à política de exportação deste pais para outros
       mercados     terceiros.   As    verificações   efectuadas      a   este   respeito
        (Considerandos 20 a 33 e 35 a 44 do Regulamento (CEE) no. 2402/89), que
       não foram contestadas pelo exportador, levaram à conclusão de que, mesmo
       não considerando as importações da ex-República Democrática Alemã, as
        importações de cloreto de bário originário da República Popular da China
       devem   ser   consideradas   como causando e ameaçando        causar   prejuízo à
        indústria comunitária.
(23)   0 exportador chinês continuou a contestar estar na origem da existência
       de prejuízo ou de ameaça de prejuízo.
       Contudo, os seus argumentos não podem ser aceites pelos motivos a seguir
       refer idos.
(24)   No que respeita ao argumento de que os preços das exportações chinesas
       raramente    teriam    sido    inferiores  ao   preço     mínimo    imposto   pelo
                                                         4
       Regulamento    (CEE) no 2370/83 do Conselho^ ), e           independentemente   da
       falta de documentos completos e perfeitamente fiáveis sobre o assunto, a
       Comissão considera      que o respeito de uma medida não garante só por si
       nem a    inexistência de dumping nem de prejuízo causado pelo referido
       dump i ng.
(25)   Relativamente     ao  custo   das   materias-primas    e   da   mão-de-obra,   que
       Justificaria preços reduzidos de exportação, a Comissão considera que o
       argumento alegado não é pertinente no que respeita à determinação do
       prejuízo e não invalida a existência de subcotações tal como referidas
       no considerando 24 do Regulamento (CEE) no_ 2402/89.
(26)   Quanto ao argumento do exportador chinês       de que o volume de exportações
       teria diminuído após a instituição de medidas ant i-dumping definitivas
       em 1983, é conveniente observar que, enquanto tal facto constitui uma
       consequência normal de medidas de protecção das trocas comerciais, este
       exportador pôde conservar uma parte de mercado comunitário considerável,
       apesar destas medidas.
(4) JO no L 228 de 20.8.1983, p. 28.
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(27) Nestas condições, o Conselho confirma as conclusões acima apresentadas,
     bem como as do Regulamento (CEE) no. 2402/89 relativas ao prejuízo (ver
     considerandos 20 a 39 exceptuando o considerando 34) e à ameaça de
     prejuízo (ver considerandos 40 a 44).
                          G - INTERESSE DA COMUNIDADE
(28) 0 Conselho confirma os elementos e conclusões contidos nos considerandos
     45, 46, 47, 49, 51 e 52 do Regulamento (CEE) np_ 2402/89. 0 Conselho
     considera que a garantia da sobrevivência das empresas comunitárias será
     benéfica    para  a    concorrência   no   mercado    comunitário  e   que  o
     desaparecimento    de   uma   parte   importante   da   produção  comunitária
     constituiria uma ameaça ao abastecimento dos consumidores comunitários.
     Por conseguinte, devem ser tomadas medidas no interesse da Comunidade.
                             II. DIREITO DEFINITIVO
(29) Tendo em conta o prejuízo causado, e a ameaça de prejuízo, á indústria
     comunitária pelas importações originárias da República Popular da China,
     após a caducidade em Agosto de 1988 das medidas instituídas, o Conselho
     conclui ser necessário     instituir um direito ant i-dumping "ad valorem"
     définit ivo.
(30) No que   respeita   ao montante    do direito   necessário   para eliminar  o
     prejuízo e a ameaça de prejuízo, a Comissão teve em conta, por um lado,
     os preços das importações em causa e, por outro, o preço de venda mínimo
     susceptível de permitir aos produtores comunitários cobrir o custo de
     produção no período abrangido pelo inquérito, acrescido de uma margem de
     lucro razoável, calculada com base na margem de lucro do produtor com
     melhores resultados antes do aumento da penetração das exportações a
     preços de dumping.    Estes dois preços, devidamente ajustados para ter em
     conta a comissão do importador e o direito aduaneiro, foram comparados.
     A diferença entre estes dois preços, expressa em percentagem do valor
     CIF dos preços de exportação, corresponde á percentagem do aumento dos
     preços necessária para eliminar o prejuízo e a ameaça de prejuízo,
     elevando-se a 25,8 % do preço líquido franco-fronteira da Comunidade não
     desalfandegado.   0 Conselho concorda com estas considerações.
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                        III. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO
 (31)   Tendo em conta as dificuldades surgidas aquando da determinação do valor
        normal, o inquérito final não pôde ser concluído nos prazos previstos
        pelo  no_  5 do   artigo   11o. do    Regulamento   (CEE)   np_ 2423/88. Por
        conseguinte, o Conselho chama a atenção para o facto de que os montantes
        garantidos pelo direito ant i-dumping provisório são liberados.
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                      Art loo 1o
1.      É instituído um direito ant i-dumping definitivo sobre as importações de
       cloreto    de  bário   originário     da  República    Popular   da  China   e
       correspondente ao código NC 2827 38 00.
2.     0 montante do direito será de 25,8 % do preço liquido franco-fronteira
       comunitária não desalfandegado.
3.     São   aplicáveis   as   disposições    em  vigor   em   matéria   de  direitos
       aduaneiros.
                                     Ar t i go 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                        Pelo Conselho
                                                        O Presidente
 ---pagebreak---                                                                                ISSN 0257-9553
                                                                  COM (91) 15 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                        02
                                          . de catáidgo : L.tí-L.u-yi.-im-r i-u
                                                            ISBN 92-77-69114-X
PREÇO DE VEiNDA           até 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
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L-2985 Luxemburgo