CELEX: 51988PC0059
Language: pt
Date: 1988-02-15
Title: proposta de REGULAMENTOS (CEE) DO CONSELHO relativos à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos de determinados produtos de pesca (1988).#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulmento (CEE) n° 249/88 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para bacalhaus e peixes de espécie Boreogadus saida, secos, salgados ou em salmoura, originários da Noruega#(apresentadas pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 59
Vol. 1988/0014
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  COM(88 ) 59 final
                                                  Bruxelas , 26 de fevereiro de 1988
                                   proposta   de
                         REGULAMENTOS ( CEE ) DO CONSELHO
relativos à abertura , repartido e modo de gestão de contingentes pautáis comu -
nitários autónomos de determinados produtos de pesca ( 1988 ).
                                      Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE )         DO CONSELHO
                   que altera o Regulmento ( CEE) na 249 /88
        relativo à abertura , repartição e modo de gestão de contingentes
            pautais comunitários para bacalhaus e peixes de espécie
    Boreogadus saida, secos, salgados ou em salmoura, originários da Noruega
                             ( apresentadas pela Comissão )
 ---pagebreak---                                    ^                              ùnr)
                                                                  (1^ηΥ) <-^ 5
                          Exposé des motifs
1. E&ns le cadre de l' examen d' ensemble convenu au niveau du Conseil
   en décembre 1986, en ce qui concerne l' ouverture de contingents
   tarifaires autonomes annuels pour les produits de la pêche , les
   services de la Comrdssion ont procédé à une étude des rrarchés et
   des besoins d' approvisionnement des industries utilisatrices au
   cours de l' année 1988 .
   En tenant compte des impératifs des politiques interne et externe
   de la Conmunauté , la Commission propose un certain nombre de
   mesures tarifaires et notamment des contingents tarifaires à droits
   réduits ou nuis , susceptibles d' assurer une évolution parallèle de
   l' écoulement de la production communautaire et de
   l' approvisionnement , à des conditions favorables , des industries
   utilisatrices .
   Dans ce cadre , et afin de respecter les orientations de
   valorisation des échanges commerciaux dans la perspective d' un
   meilleur équilibre des activités de pêche , la Commission propose
   qu' une partie des contingents tarifaires prévus soit destinée à
   1 ' augmentation de certains des contingents ouverts pour des
   produits originaires de Norvège , et œ , sans affecter les courants
   traditionnels d' échanges .
2. Les contingents tarifaires , à ouvrir pour la période s' étendant
    jusqu' au 31 décembre 1988, pour certains des produits ci-annexês ,
   sont réservés en fait aux produits qui satisfont aux conditions
   imposées en ce qui concerne les prix de référence fixés ou à fixer ,
   et qui sont destinés à la tranformaticn .
   La première proposition de règlement est relative aux contingents
   tarifaires ouverts en faveur des pays tiers . Pour ces produits , les
   volumes des contingents sont , après constitution d' une réserve
    conmunautaire de 33 % qui est le pourcentage habituellement retenu
    pour les contingents de l' année 1988 en prévision de la réalisation
    du marché unique en 1992 , repartis entre les Etats menbres
    traditionnellement importateurs , au prorata de 1 utilisation
    apparente des mêmes contingents ouverts pour 1 annee 1987, en
    l' absence d' autres éléments plus précis qui soient disponibles dans
    un laps de temps plus limité .
 ---pagebreak---                                           3
           La deuxième proposition de règlement , quant à elle , vise à modifier
           le règlement ( CEE ) no      /88 du   janvier 1988 ( 1 ), portant
           ouverture , répartitien et mode de gestion de contingents tarifaires
           pour des morues et poissons de l' espèce Boreogadus saida , salés ou
           séchés originaires de Norvège , pour augmenter les volumes de ces
           contingents des quantités affectées dans le cadre des contingents
           tarifaires globaux proposés . Qi raison des volumes limités des
           augmentations en question , la Ccmnission propose de ne pas répartir
           ces augmentations entre les Etats membres et d' augmenter à due
           concurrence les réserves ccmnunautaires constituées .
           Tel est l' objet des propositions de règlements ci-annexées .
( 1 ) J. O. n° L Zi> du 3d-J . ni'i , p-
 ---pagebreak---                                                 Λ
                                    Proposta de
                   REGULAMENTO ( CEE )            DO CONSELHO
relativo á abertura , repartido e modo de gestao de contingentes pautáis comu-
nitários autónomos de determinados produtos da pesca ( 1988 ).
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomea¬
damente , o seu artigo 28Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o abastecimento da Comunidade em peixes de determinadas espé-
cies e em filetes e carnes de peixe depende actualmente de importagóes proveni ¬
entes de países terceiros ; que é do interesse da Comunidade suspender parcial¬
mente o direito aduaneiro aplicável aos produtos em questao , dentro do limite
de contingentes pautáis comunitários de volumes adequados ; que para nao por em
causa as perpectivas de desenvolvimento desta produgao na Comunidade asseguran-
do simultáneamente o abastecimento satisfatório das indústrias uti lizadoras , é
conveniente abrir esses contingentes pautáis para o periodo que termina em 31
de Dezembro de 1988 , com direitos variáveis conforme a sensibi lidade dos dife¬
rentes produtos no mercado comunitário ;
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e continuo de
todos os importadores da Comunidade aos citados contingentes e a aplicação, sem
interrupção , da taxa prevista para esses contingentes a todas as importações até
ao esgotamento destes ; que um sistema de utilização dos contingentes pautais
comunitários baseado na repartição entre os Estados-membros parece susceptivel
de respeitar a natureza comunitária dos referidos contingentes quanto aos prin¬
cípios acima enumerados ; que esta repartição deve, para representar o melhor
possivel a evolução do mercado dos produtos em questão, ser efectuada proporcio¬
nalmente às necessidades dos Estados-membros , calculadas , por um lado , com ba¬
se nos dados estatísticos relativos às importações de paises terceiros no decur¬
so de um periodo de referência representativo e, por outro lado , com base nas
perspectivas económicas para o periodo de contingentamento em questão;
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Considerando que , neste caso , não existem dados estatísticos repartidos por
qualidade de produtos em questão e que se trata de contingentes pautais comuni ¬
tários autónomos destinados a assegurar a cobertura de necessidades de importa ¬
ção que se manifestam na Comunidade; que a repartição dos volumes dos contin¬
gentes se pode efectuar em função das necessidades provisórias de importações
provenientes de paises terceiros calculadas para cada um dos Estados-membros ;
que este sistema de repartição permite igualmente assegurar a uniformidade de
aplicação da pauta aduaneira comum;
Considerando que , para ter em conta a evolução eventual das importações dos
produtos em questão , convém dividir em duas parcelas os volumes dos contingen¬
tes , sendo a primeira parcela repartida entre determinados Estados-membros e
constituindo a segunda parcela uma reserva destinada a cobrir posteriormente
as necessidades desses Estados-membros em caso de esgotamento de uma quota-par-
te inicial , bem como as necessidades que possam vir a manifestar-se noutros Es ¬
tados-membros ; que, para assegurar aos importadores dos Estados-membros uma cer¬
ta segurança , é indicado fixar a primeira parcela dos contingentes pautais co¬
munitários a um nivel relativamente elevado , que , neste caso , se pode situar em
67% dos volumes dos contingentes ;
Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados-membros podem ser esgo¬
tadas mais ou menos rapidamente ; que , para ter em conta este facto e evitar qual ¬
quer descontinuidade , importa que qualquer Estado-membro que tenha utilizado
quase totalmente as suas quaotas-partes iniciais proceda ao saque duma quota -
-parte complementar sobre a reserva correspondente ; que esse saque deve ser
efectuado por cada Estado-membro quando uma das quotas-partes complementares
estiver quase totalmente esgotada e tantas vezes quantas o permita a reserva ;
que as quotas-partes iniciais e complementares devem ser válidas até ao fim do
periodo de contingentamento; que este modo de gestão requer uma colaboração
estreita entre os Estados-membros e a Comissão , a qual deve , nomeadamente , po¬
der acompanhar a situação de esgotamento dos volumes dos contingentes e infor¬
mar desse facto os Estados-membros ;
Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino dos Paises Baixos
e o Grão Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados pela União Eco¬
nómica do Benelux , qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atri ¬
buídas à referida União Económica pode ser efectuada por um dos seus membros ,
 ---pagebreak---                                                                                                  .3
    AOOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                              Artigo 1Q
    1 . A partir da data da entrada em vigor do presente regulamento e até 31 de
    Dezembro de 1988 , os direitos aduaneiros aplicáveis na importação dos produtos
    a seguir designados são suspensos nos niveis e até aos limites dos contingen¬
    tes pautais comunitários indicados na frente de cada um :
    NQ de         Código da                                          Volume do        Direito do
                                                                     contingente ! contingente
    ordem    nomenclatura     Designação das mercadorias             ( em toneladas )   ( em % )
09.2701      ex 0301  92 00  Enguias (Anguilla spp .), vivas,
             ex 0302 66 00   frescas, refrigeradas ou congeladas
             ex 0303 76 00   destinadas' a serem transformadas          5 250             0 •-
                             em empresas de ferragem ou de remo¬
                             ção da pele ou destinadas á fabri¬
                             cação industrial de produtos da po¬
                             sição 1604 da nomenclatura combina¬
                             da (1 )
Ù9.2722      ex 0304 20 99    Fi letes e carnes de escamudos do
             ex 0304 90 99   Alasca Otieragra chalcogramma), •
                             congelados, destinados à transfor¬
                                                                       20 000
                             mação (D -_ '               _
'0972724     ex 0304 20 57    Filetes e cames de abnôtea (Mer-
             ex 0304 90 47'   luccius spp), corn a exclusâo das
                             espécies Merluccius mer luccius, Mer-
                              luccius bilinearis e Merluccius
                              carpensis ) congelados, destinados
                              à transformaçëo (1 )                     20 000
  09.2751     ex 0304 20 19   Filetes e carnes de lucio, 'congela­
              ex 0304 90 10   dos,' destinados à transforma çâo (1 )       400
 '0972753     ex 030'2”50-    Bacalhaus (Gadus morhua, Gadis ogac
              ex 0302 69 35   Gadus macrocephalus), peixes da es¬
              ex 0303 60
              ex 0303 79 41
                              pécie Boreogadus sai da, com exclu¬
              ex 0304  10 99  são dos fígados, ovos, sémenes e
              ex 0304 90 35   filetes, e carnes desses 'peixes,
              ex 0304 90 37   frescos, refrigerados ou congelados
                              e destinados à transformação (1 )
                                                                        Ц5 000             3,7
 '0977735 "   ex 0302 63 Ü0'   Èscamudos pretos (Ppllachius virens,
               ex 0303 73 00 com a exclusão dos figados, ovos,
               ex 0304 10 99
               ex 0304 90 41
                             sémenes e filetes, e carnes desses
                             peixes, frescos, refrigerados ou
                              congelados e destinados à transfor¬       15 000             3,7
                             mação (1 )
 ---pagebreak--- 09.2757        ex 0302 62 00     E glefinos   ou arincas (Melanogrammus
               ex 0303 72 00     3 eglefinus ), com a exclusão dos fi-
               ex 0304 10 99     [lados , ovos, sémenes e filetes , e
               ex 0304   90 45
                                   ames desses peixes , frescos , refri ¬
                                  gerados ou congelados e destinados à
                                  transformação (1 )                            2 000           3,7
09.2759        ex 0304    20 21    Fi letes congelados de bacalhau ( Gadus
                ex 0304   20 29   morhua , Gadus ogac , Gadus macrocepha-
                                  . us e de peixes da espécie Boreogadus
                                  ;aida , destinados à trasnformação (1 )      10 000            0
 09.2761        ex 0304   20 31    Fi letes congelados de escamudos pre¬
                                  tos (Pollachius virens ), destinados à
                                                                               1 0 000   .       0
                                  transformação ( 1 )
 09.2763        ex 0304   20 33    Filetes congelados de eglefinos ou
                                   arincas (Melanogranmus agglefinus )           1  000           0
                                   destinados à transformaçao ( 1 )
 09.2765         ex 0305 62 00      Bacalhaus ( Gadus morhua , Gadus ogac ,
                 ex 0305 69 10      Gadus macrocephalus ) e peixes da es¬
                                    pécie Boreogadus saida, salgados ou
                                    em salmoura, mas não secos nem fuña¬
                                    dos , destinados à transformação (1 )       42 000             5
  09.2767        ex 0305   51 10     Bacalhaus ( Gadus morhua , Gadus ogac ,
                  ex 0305 59 11     Gadus macrocephalus ) e peixes da es¬
                                    pécie Boreogadus saida, não salgados     t
                                    destinados à transformação (1 )                  500         10
    (1 ) 0 controlo da utilização dos produtos em relação ao destino especial fixado faz-se por
         aplicação das disposições comunitárias na matéria .
     2.    Dentro dos limites desses contingentes pautáis ,                          o Reino de Espanha e a
     República Portuguesa aplicarao os direitos aduaneiros calculados nos termos
     das disposigoes fixadas na matéria pelo Acto de Adesao .
     3 . As importações referidas no n a 1 na condição de o preço franco-fronteira
     fixado pelos Estados-membros nos termos do artigo 21 a do Regulamento ( CEE )
     na 3796 / 81 ser , pelo menos , igual ao preço de referência fixado ou a fixar
     pela Comunidade para os produtos ou categorias de produtos considerados .
                                                       Artigo 2 a
     1.    Os contingentes pautáis comunitários mencionados no artigo 1 a estao
     divididos em duas parcelas .
     2.    Uma primeira parcela ,            de cada um desses contingentes ,              é repartida entre
     determinados Estados-membros ,               as quota-partes que ,            sob reserva do artigo 5 a ,
     sao válidas         até 31       de Dezembro de 1988 ,            elevam-se às quantidades ,          em
     toneladas , a seguir indicadas :
 ---pagebreak---                                                                                                                          .5
                                ;
                                                         Número de ordem
                             09.2724   09.2751   09.2753  09.2755  09.2757   09.2759  09.2761  09.2763   09.2765 09.2767
Benelux       1 330     828       242                          80                84         33
Dinamarca       500      18                      13 éSS    7 424       729       35      1 915
Alemanha      1 496   7 602   5 955
Grécia
                                                  H fíC    1 236        92    1 783      3 131    123
                         91                                                                               1 759
Espanha                       1 430               Ί dòí
                 46   3 946                                                                               3 425
França                        4 667       268              1 200      . 13    1 340      1 621     29       563      13
Irlanda
Itália                            •
                                                                                                          1 246     318
Portugal
                148                                                                                      21 147
Reino Unido             915   1   106             9 663       60       506    3 458               498                 4
              3 520  13 400  13 400       268
     -
                                                 30 000   10 000    1 340     6 700      6 700    650    28 140     335
            3.    A segunda parcela de cada contingente , isto é
                  -
                       para o número de ordem 09.2701                   1 730 toneladas
                  “
                       para o número de ordem 09.2722                   6 600 toneladas
                         •1         •1            •I
                  -
                                                        09.2724         6 600        II
                         II                       •I
                  “
                                                        09.2751            132       II
                         II         •1            II
                                                        09.2753       15 O00          II
                         II         •1            II
                  -
                                                        09.2755         5 000         II
                         II         II            II
                  -
                                                        09.2757            660        II
                         II         II
                  -                               II
                                                        09.2759         3 300         II
                         II         •1          ‘ II
                  -
                                                        09.2761         3 300         II
                         II         •1
                  «                               II
                                                        09.2763            350        II
                         II         II
                  -                               •I
                                                        09.2765        13 860         II
                         •I         II
                  –
                                                  II
                                                        09.2767            165        II
                  constitui   a    reserva    correspondente .
            4 . Se um importador informar da realização iminente de importações dos
            produtos em questão num outro Estado-membro que não participe na repartição
            inicial do contingente ,           e pedir o beneficio do contingente ,                  o Estado-membro
            interessado procede ,           por via de notificação à Comissão ,                        ao saque duma
            quantidade correspondente às suas necessidades ,                         na medida em que o saldo
            disponível da reserva o permita .
                                                             Artigo 3a
            1 . Se a quota-parte inicial dum Estado-membro, tal como está fixada no na 2
            do artigo 2a, ou essa mesma quota-parte diminuída da fracção transferida para
            a reserva, caso se tenha aplicado o artigo 5a , for utilizada em 90% ou mais ,,
            esse Estado-membro procederá , sem demora , por via de notificação à Comissão,
            ao saque na medida em que o montante da reserva o permita , duma segunda
            quota-parte igual a 10% da sua quota-parte inicial , arredondada eventualmente
            para a unidade superior .
 ---pagebreak---                                                                               .6
2 . Se , após esgotamento da quota-parte inicial , a segunda quota-parte sacada
por um Estado-membro for utilizada em 90% ou mais , esse Estado-membro
procederá , ñas condigoes previstas no n a 1 , ao saque duma terceira quota-parte
igual a 5% da sua quota-parte inicial ,         arredondada eventualmente para a
unidade superior .
3 . Se após esgotamento da segunda quota-parte , a terceira quota-parte sacada
por um Estado-membro for utilizada em 90% ou mais ,            esse Estado-membro
procederá ,   sem demora ,   ñas condigoes previstas no na 1 ,      ao saque duma
quota-parte igual á terceira .
Este procedimento aplica-se até esgotamento da réserva .
4 . Em derrogação aos nas 1,2 e 3 , os Estados-membros podem proceder ao saque
de quotas-partes inferiores às fixadas por esses números se existirem razões
para considerar que estas não serão esgotadas . Os Estados-membros informarão
a Comissão dos motivos que os levam a aplicar o disposto no presente número .
                                      Artigo 4a
As quotas-partes complementares sacadas em aplicagao do artigo 3a sao válidas
até 31 de Oezembro de 1988 .
                                      Artigo 5a
Os Estados-membros transferirão para a reserva , o mais tardar em 1 de de
Outubro de 1988 , a fracção não utilizada da sua quota-parte inicial que , em 15
de Setembro de 1988 ,   exceda 20% do volume inicial .    Os Estados-membros podem
transferir uma quantidade mais elevada ,      se existirem razões para considerar
que esta não será utilizada .
Os Estados-membros comunicarão à Comissão , o mais tardar em 1 de Outubro de
1988 , o total das importações dos produtos em questão efectuadas até 15 de
Setembro de 1988 ,    inclusive ,  e imputadas no contingente pautai comunitário ,
bem como, eventualmente , a fracção da sua quota-parte inicial que transferem
para a reserva .
                                      Artigo 6a
A    Comissão   registará    os   montantes   das   quotas-partes   abertas  pelos
Estados-membros nos termos dos artigo 2 a e 3a e informará cada um deles ,    logo
que receba as notificações , da situação de esgotamento da reserva .
A Comissâo informarâ os Estados-membros ,       o mais tardar em 5 de Outubro de
 1988 , sobre o volume da réserva apôs as transf erências efectuadas em aplicaçào
do artigo 5 a .
A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se limite ao saldo
disponível e, para este efeito , informará com precisão do seu montante o
 Estado-membro que procede a este último saque .
 ---pagebreak---                                       Artigo 7a
1 . Os Estados-membros tomarào todas as disposiçôes adequadas para que a
abertura das quotas-partes complementares que sacararam em aplicagáo do artigo
3a torne possivel as imputares , sem descontinuidade, na sua parte acumulada
do contingente comunitário .
2.     Os Estados-membros garantem aos     importadores dos produtos em questao o
livre acesso às quotas-partes que lhes sào atribuidas .
3 . Os Estados-membros procedem à imputaçào das importaçôes do produto em
questão nas suas quotas-partes à medida que esse produto for apresentado na
alfândega a coberto de declaração de introdução em livre prática .
4 . A situaçào de esgotamento das quotas-partes dos Estados-membros é
verificada com base ñas importares imputadas ñas condiijoes definidas no na 3 .
                                      Artigo 8a
Os Estados-membros e a Comissào colaborarào estreitamente para assegurar a
observância do presente regulamento .
                                      Artigo 9Q
 0 regulamento ( CEE ) nû 1623 /87 de 9 de Junho de 1987 ( 1 ) é aerogado a partir
 da data da entrada em vigor do présente regulamento .
                                       Artigo 10a
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicará0 no
 Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
 0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
 aplicável em todos os Estados-membros .
  Feito em ,                                                Pelo Conselho
                                                              0 Présidente
 ( 1 ) JO nû L 152 de 12 de 6 de 1987 , p. 1
 ---pagebreak---                                           Proposta de
                           REGULAHENTO ( CEE )         DO CONSELHO
                     que altera o Regulmento ( CEE ) na            / 88
          relativo à abertura , repartição e modo de gestão de contingentes
              pautais comunitários para bacalhaus e peixes de espécie
      Boreogadus saida , secos , salgados ou em salmoura , originários da Noruega
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEI AS ,
Tendo em conta o Tratado que             institui a Comunidade Económina Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 113a ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Consagrando     que , pelo seu Regulamento ( CEE ) na ^q3 /88 de 25 de Janeiro de
1988 v , o Conselho procedeu à abertura e à repartição entre os
Estados-membros de contingentes pautais comunitários para bacalhaus e peixes
de espécie Boreogadus saida , secos , salgados ou em salmoura , originários da
Noruega ;
Considerando que , a fim de contribuir para a valorização das trocas comerciais
previstas no âmbito dos regimes preferênciais entre a Comunidade , por um lado ,
e a Noruega , por outro , é conveniente aumentar , a título autónomo , o volume de
determinados contingentes pautais abertos a favor deste país , até ao limite de
quantidades que não afectem as correntes de trocas tradicionais ; que é , pois ,
necessário alterar , em consequência , o supracitado regulamento ;
Considerando que , tendo em conta o fraco volume dos aumentos previstos e para
proteger o carácter comunitário dos contingentes em questão , é conveniente nao
prever a repartição entre os Estados-membros , sem prejuízo do saque , sobre os
volumes dos contingentes , de quantidades que correspondem às suas necessidades
nas condições e de acordo com o procedimento previsto no regulamento em causa ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO
                                            Artigo 1 a
0 Regulamento ( CEE ) n a       2q3 / 88 é alterado do seguinte modo :
1.     0 quadro que consta do na 1 do artigo 1 a é substituîdo pelo seguinte
quadro :
 ( 1 ) JO na L i€ de    / 1\ p .1
 ---pagebreak---    número      código da                                             Volume do        Taxa do
   de ordem    nomenclatura     Designação das mercadorias           contingente      direito
               combinada                                             ( em toneladas )  em %
               03.05            Peixes secos , salgados ou em
                                 salmoura , peixes fumados ,
                               mesmo cozidos antes ou durante a
                               fumagem ; farinha de peixe própria
                               para a alimentação humana :
                               - peixes secos , mesmo salgados
                                  mas não fumados
               0305 51        – Bacalhaus ( Gadus morhua , Gadus
                                   ogac , Gadus macrocephalus ) :
09.0707       ex 0305 5110    – secos não salgados :
                                 - com a exclusão dos bacalhaus da
                                    espécie Gadus macrocephalus            4.400        0
                  0305 59     – outros :
                              – Peixes da espécie
                                    Boreogadus saida :
                  0305 59 11  - secos , não salgados
                  0305 51     - Bacalhaus (Gadus morhua , Gadus ^
                                 ogac , Gadus macrocephalus ):
09.0703       ex 0305 51 90   -- secos e salgados :
                               - com a exclusão dos bacalhaus da
                                  espécie Gadus macrocephalus             13.250        0
                 0305 59       - outros :
                               - Peixes da espécie
                                     Boreogadus saida :
                 0305 59 19    - secos e salgados                 S
                               - Peixes salgados mas não secos
                                  nem fumados e peixes em salmour ;
              ex 0305 6200     – Bacalhaus (Gadus morhua , Gadus
                                    ogac , Gadus macrocephalus ):         13.000        0
09.0705                          – com a exlusão da espécie
                                    Gadus macrocephalus
                 0305 69         – outros
                 0305 69 10      – Peixes da espécie
                                      Boreogadus saida
2 . 0 n2 3 do artigo 22 passa a ter a seguinte redacçào :
      "3 . A segunda parcela de cada contingente , respectivamente 1 475 , 3 250 e
      5 500 toneladas , constitui a réserva correspondante "
                                           Artigo 4a
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicagao no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
É aplicâvel a partir de 1 de Abri l de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                                              Pelo Conselho
                                                                     0 Presidente
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   FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
1. Quelle est la justification principale de la mesure ?
   Volonté des Etats membres d' assurer l' approvisionnement de leurs
   industries à des conditions favorables .
2. Caractéristiques des entreprises concernées : Non recherchées
   En particulier :
   - Y a - t - il un grand nombre de PME ?
   - Note - t -on des concentrations dans des régions ?
     - éligibles aux aides régionales des E.M. ?
     - éligibles au FEDER ?
3. Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises ?
   Néant .
4. Quelles sont les obligations susceptibles d' être imposées indirecte ¬
   ment aux entreprises via les autorités locales ?
   Néant .
5. Y a - t - il des mesures spéciales pour les PME ? NON
   - Lesquelles ?
6. Quel est l' effet prévisible ?
   - sur la compétitivité des entreprises ? Positif , en ce que les mesu
     res tarifaires permettront aux industries communautai res de concur
     rencer les industries des pays tiers , sur les marchés de la CEE
     et des pays tiers .
   - sur l' emploi ? Maintien ou amélioration de l' emploi
7. Les partenaires sociaux ont -ils été consultés ? NON
   - avis des partenaires sociaux .