CELEX: 62011FN0090
Language: pt
Date: 2011-09-26 00:00:00
Title: Processo F-90/11: Recurso interposto em 26 de setembro de 2011 — ZZ/Comissão

28.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 25/67
            
         
      Recurso interposto em 26 de setembro de 2011 — ZZ/Comissão
      (Processo F-90/11)
      (2012/C 25/127)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: ZZ (representante: C. Pollicino, avvocato)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Objeto e descrição do litígio
      
      Anulação da decisão da Comissão que recusa reconhecer ao recorrente uma taxa de invalidade parcial permanente por acidente.
      
         Pedidos do recorrente
      
      
                  —
               
               
                  anular a decisão da Comissão de 19 de abril de 2011;
               
            
                  —
               
               
                  decidir definitivamente que a «regulamentação comum relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional dos funcionários da Comunidade» cobre «todo o sistema cutâneo» e não apenas «as queimaduras profundas e as cicatrizações patológicas do sistema cutâneo»;
               
            
                  —
               
               
                  intimar a Comissão a proceder à constituição de uma nova comissão médica, com o objetivo de reexaminar o caso do recorrente à luz da correta interpretação da «regulamentação» entretanto produzida pelo Tribunal da Função Pública da União Europeia, no quadro do exame do presente recurso;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a recorrida nas despesas.