CELEX: 51989PC0660(25)
Language: pt
Date: 1990-01-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/91, OS ACRESCIMOS MENSAIS DO PRECO INDICATIVO, DO PRECO DE INTERVENCAO E DO PRECO DE COMPRA DE INTERVENCAO DAS SEMENTES DE COLZA, NABO SILVESTRE E GIRASSOL

28. 2. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 49/35
                                                             Proposta de
                                       REGULAMENTO (CEE) N? . .             DO CONSELHO
                                                               de. . .
                   que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os acréscimos mensais do preço
                   indicativo, do preço de intervenção e do preço de compra de intervenção das sementes de colza,
                                                      nabo silvestre e girassol
                                                            (90/C 49/25)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                             Artigo 1?
 Económica Europeia,                                                  1.    Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o
                                                                      montante dos acréscimos mensais do preço indicativo, do
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                        preço de intervenção e do preço de compra de intervenção
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma              das sementes de colza e de nabo silvestre é fixado em 0,278
 organização comum de mercado no sector das matérias                  ecu por 100 quilogramas.
 gordas ( a ), com a última redacção que lhe foi dada pelo            2.    Os acréscimos referidos no n? 1 serão aplicados em
 Regulamento (CEE) n? 2902/89 ( 2 ), e, nomeadamente, o               conformidade com o quadro que figura no anexo do presente
 seu artigo 25?,                                                      regulamento.
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                                         Artigo 2 ?
                                                                      1.    Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o
 Considerando que, nos termos do artigo 25? do Regulamen-             montante dos acréscimos mensais do preço indicativo, do
to n? 136/66/CEE, se deve fixar, para a campanha de                   preço de intervenção e do preço de compra de intervenção
comercialização de 1990/1991, o montante de que serão                 das sementes de girassol é fixado em 0,331 ecu por 100
mensalmente acrescidos o preço indicativo, o preço de                 quilogramas.
intervenção e o preço de compra de intervenção das sementes
                                                                      2.    Os acréscimos referidos no n? 1 serão aplicados em
de colza, de nabo silvestre e de girassol, e determinar o
                                                                      conformidade com o quadro que figura no anexo do presente
número de meses durante os quais serão aplicados estes
                                                                      regulamento.
acréscimos; que esse montante deve ser idêntico para os três
preços;
                                                                                               Artigo 3?
Considerando que estes acréscimos, iguais em cada um dos              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
meses, devem ser fixados tendo em conta as despesas médias            seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
de armazenagem e os encargos com juros verificados na                 nidades Europeias.
Comunidade; que é conveniente estabelecer as despesas                 É aplicável:
médias de armazenagem em função do custo de armazena-
mento das sementes em locais adequados e dos custos da                — a partir de 1 de Julho de 1990, no que respeita às sementes
manutenção necessária à boa conservação das sementes; que                de colza e de nabo silvestre,
os juros podem ser calculados com base na taxa considerada            — a partir de 1 de Agosto de 1990, no que respeita às
normal para as regiões produtoras,                                       sementes de girassol.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros.
                  Feito em
                                                                                             Pelo Conselho
(») JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.
 ---pagebreak--- N? C 49/36                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28. 2. 90
                                                                         ANEXO
                                Julho    Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março   Abril   Maio     Junho     Julho
          Produtos
                               de 1990 de 1990 de 1990 de 1990 de 1990      de 1990 de 1991 de 1991 de 1991 de 1991 de 1991  de 1991   de 1991
Colza:
— acréscimos mensais              0        0         0        0      0,278   0,536   0,834   1,112   1,390   1,668   1,946  1,946 ('1
Girassol:
— acréscimos mensais                       0         0        0      0,331   0,662   0,993   1,324   1,655   1,986   2,317  2,317     2,317 M
(5 Apenas aplicável ao preço indicativo (Regulamento n° 724/67/CEE).