CELEX: 31990R2793
Language: pt
Date: 1990-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2793/90 da Comissão, de 27 de Setembro de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

28 . 9. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 265/29
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2793/90 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Setembro de 1990
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            girassol ; que o montante da ajuda para a campanha de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               comercialização de 1990/ 1991 foi calculado provisoria­
Económica Europeia,                                              mente com base no abatimento aplicável para a
                                                                 campanha de 1989/ 1990 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Portugal,                                                        no Regulamento (CEE) n? 2530/90 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
uma organização comum de mercados no sector das maté­            com o anexo do presente regulamento,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 279,                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           nos n?' 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2496/90 (4),                                                  2. O montante da ajuda compensatória referida
                                                                 no artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 Conselho (I0) para as sementes de girassol colhidas em
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              Espanha é fixado no anexo III.
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho ("), para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*), e, nomeada­          sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      é fixado no anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    4. Todavia, o montante de ajuda quando fixado anteci­
Considerando que o montante da ajuda referido no                 padamente para a campanha de comercialização de 1990/
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado               / 1991 , relativamente ao girassol será confirmado ou
                                                                 substituído com efeitos a contar de 28 de Setembro de
no Regulamento (CEE) n? 2530/90 da Comissão Q, com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          1990, para se ter em consideração a aplicação do regime
n? 2717/90 (8) ;                                                 das quantidades máximas garantidas para esta campanha
                                                                 de comercialização.
Considerando que o abatimento do montante de ajuda
para o girassol que resulta, se for caso disso, do regime das                               Artigo 2?
quantidades máximas garantidas para a campanha de                O presente regulamento entra em vigor em 28
comercialização de 1990/ 1991 ainda não foi fixado para o        de Setembro de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO  n? 172 de 30. 9 . 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(<) JO  n? L 236 de 31 . 8 . 1990, p. 8.
O   JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(«) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1988, p. 11 .                        O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O   JO  n? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 59.                          (I0) JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
(8) JO  n? L 258 de 22. 9 . 1990, p. 29.                         (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N ? L 265/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 9 . 90
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente     1 ? período   2? período   3? período 4? período       5? período
                                                  9             10           11           12          1                 2
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                      0,000         0,000        0,000        0,000       0,000             0,000
    — Portugal                                     0,000         0,000        0,000        0,000     26,735            26,574
    — outros Estados-membros                     19,890         19,968       19,451       19,728     19,765            19,604
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       err :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                46,57          46,75        45,54        46,19      46,27             46,04
       —   Paises Baixos (Fl)                    52,47          52,67        51,31        52,04      52,14             51,87
       —   UEBL (FB/Flux)                       960,43         964,19       939,23       952,61     954,39            947,63
       —   França (FF)                          156,17         156,79       152,73       154,90     155,19            153,93
       —   Dinamarca (Dkr)                      177,62         178,32       173,70       176,17     176,50            175,06
       —   Irlanda (£ Irl)                       17,382         17,450       16,998       17,240     17,273            17,132
       —   Reino Unido (£)                       15,210         15,272 .     14,825       15,008     15,032            14,800
       —   Itália (Lit)                      34 841        34 977        34 072       34 557     34 622           34 340
       —   Grécia (Dr)                        4 130,74      4 142,65      3 989,34     4 027,67   4 031,84         3 904,76
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                          0,00          0,00         0,00         0,00        0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)             0,00          0,00         0,00         0,00        0,00              0,00
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                         0,00          0,00         0,00         0,00   5 475,45         5 397,70
       — num outro Estado-membro (Esc)        5 523,18       5 539,54     5 425,09     5 468,67   5 475,45          5 397,70
 ---pagebreak--- 28 . 9 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 265/31
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     l ? período  2? período     3? período  4? período        5? período
                                                9              10          11              12          1                  2
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                    2,500          2,500       2,500           2,500        2,500             2,500
    — Portugal                                   2,500          2,500       2,500           2,500     29,235             29,074
    — outros Estados-membros                    22,390         22,468      21,951          22,228     22,265             22,104
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
       —    R. F. da Alemanha (DM)              52,42          52,60       51,39           52,04      52,13              51,89
       —    Países Baixos (Fl)                  59,06          59,27       57,90           58,63      58,73              58,46
       —    UEBL ( FB/Flux)                  1 081,14       1 084,91    1 059,95       1 073,32    1 075,11           1 068,35
       —    França (FF)                        175,80         176,41      172,36         174,53      174.82             173,56
       — Dinamarca (Dkr)                       199,94         200,64      196,02         198,50      198.83             197,39
       — Irlanda (£ Irl)                        19,567         19,635      19,183          19,425     19,457             19,317
       — Reino Unido (£)                        17,159         17,221      16,774          16,957     16,981             16,749
       — Itália (Lit)                       39 220        39 357       38 451         38 936      39 001            38 719
       — Grécia (Dr)                         4 674,09       4 686,01    4 532,70       4 571,02    4 575,20          4 448,12
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      382,24         382,24      382,24         382,24      382,24             382,24
       — num outro Estado-membro (Pta)         110,71         122,24       41,53           74,86      81,37              33,58
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                    517,26         517,26      517,26         517,26    5 992,70           5 914,95
        — num outro Estado-membro (Esc)      6 040,44       6 056,79    5 942,35       5 985,92    5 992,70           5 914,95
 ---pagebreak--- N ? L 265/32                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        28 . 9 . 90
                                                                               ANEXO III
                                                               Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente               1® período            2? período         3? período             4° período
                                                              9 (')                   10 (')               110                  12 (')                 10
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                   8,600                   8,600                 8,600               8,600                28,777
    — Portugal                                                  0,000                   0,000                 0,000               0,000                37,796
    — outros Estados-membros                                   34,476                  34,606               34,737               35,063                34,196
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
        — R F da Alemanha (DM)                                 80,71                   81,02                 81,32               82,09                 80,06
        — Países Baixos (Fl)                                   90,94                   91,29                 91,63               92,49                 90,20
        — UEBL (FB/Flux)                                   1 664,74                 1 671,02             1 677,34           1 693,08                1 651,22
        — França (FF)                                        270,70                   271,72               272,75              275,31                 268,50
        — Dinamarca (Dkr)                                    307,87                   309,03               310,20              313,11                 305,37
        — Irlanda (£ Irl)                                      30,129                  30,242                30,357              30,642                29,884
        — Reino Unido (£)                                      26,582                  26,686                26,759              26,983                26,276
        — Itália (Lit)                                    60 391                  60 618                60 848             61 419                59 900
        — Grécia (Dr)                                      7 301,99                 7 326,03             7 324,19           7 374,41               7 164,19
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 1 314,91                 1 314,91             1 314,91            1 314,91              4 463,36
        — num outro Estado-membro (Pta)                    4 584,48                 4 603,71             4 620,03           4 662,43               4 534,65
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                     0,00                     0,00                 0,00                 0,00            7 761,18
        — em Espanha (Esc)                                 8 018,03                 8 045,90             8 067,80           8 123,05               7 934,60
        — num outro Estado-membro (Esc)                    7 842,78                 7 870,04             7 891,47           7 945,51               7 761,18
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                     4 557,45                 4 576,68             4 593,00           4 635,40                   —
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                    7 842,78                 7 870,04             7 891,47           7 945,51
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1990/91 , da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas para esta
    campanha.
(J) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                               ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente             1 ? período          2? período         3? período        4? período          5? período
                                                    9                       10                   11                12                  1                 2
DM                                                2,060430                2,057290             2,053810          2,050580           2,050580           2,041450
Fl                                                2,322950                2,319380             2,315570          2,311960           2,311960           2,301740
FB/ Flux                                         42,386700               42,340100            42,286700         42,236000         42,236000           42,113000
FF                                                6,899960                6,898570             6,898440          6,897830           6,897830           6,894970
Dkr                                               7,846020                7,848860             7,850460          7,852150           7,852150           7,852820
£Irl                                              0,766744                0,767649             0,767690          0,768297          0,768297            0,769691
£                                                 0,701002                0,703675             0,706281          0,708466           0,708466           0,714430
Lit                                           1 538,35              1 537,88             1 538,32           1 539,42          1 539,42            1 543,60
Dr                                              201,94600             203,39500             205,37700         206,89200         206,89200            212,34500
Esc                                             182,47000              183,05200             183,74800         184,69600         184,69600           187,48800
Pta                                             129,03800              129,50700             129,95900        130,40700          130,40700           131,62000