CELEX: 31996R1045
Language: pt
Date: 1996-06-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1045/96 DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Marrocos

12. 6. 96            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 139/5
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1045/96 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Junho de 1996
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                 Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de
                                                          Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                     comunitário à produção, e que por três dias durante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   esse período os preços do produto importado se tenha
Europeia,                                                            situado abaixo deste nível;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                Considerando que o Regulamento (CE) n? 667/96 da
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as           Comissão 0 fixa os preços comunitários na produção de
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­        cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
ciais na importação de determinados produtos da floricul­
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
(CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do      Regulamento (CEE) n? 2917/93 Q, estabelece as regras de
seu artigo 5?,                                                  execução do regime em causa;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87
                                                                Considerando que as taxas representativas de mercado,
determina as condições de aplicação de um direito adua­         definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas     do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos           pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (9), são utilizadas para
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais          converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                terceiros e estão na base de determinação das taxas de
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,
de flores frescas cortadas;                                     conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
                                                                que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do              conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
Regulamento (CE) n? 585/96 (4), prevê a abertura de um          foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (u);
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para        Considerando que, com base nas constatações efectuadas
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­    nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                  n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88 , é necessário concluir que
                                                                as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)               Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado             suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­        de flor grande originárias de Marrocos; que há que reins­
cial só é aplicável se o preço do produto importado for         taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
                                                                                          Artigo 1 ?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
    do produto importado, com respeito a pelo menos              Para as importações de rosas de flor grande (códigos NC
    30 % das quantidades relativamente às quais existam          ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Marro­
    cotações disponíveis nos mercados representativos da         cos, é suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­         Regulamento (CE) n? 1981 /94, e é restabelecido o direito
                                                                 da Pauta Aduaneira Comum .
    tário à produção;
    ou
                                                                                           Artigo 2 ?
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos        O presente regulamento entra em vigor em 12 de Junho
    de mercado, os preços do produto importado, com              de 1996.
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,         (s) JO n ? L 92 de 13. 4. 1 996, p. 11 .
                                                                 (6) JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                 0 JO n ? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         (8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.                             O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
I3) JO n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                           (10) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 4) JO n? L 84 de 3. 4. 1996, p. 8 .                              ") JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 139/6  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            12. 6. 96
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1996.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão