CELEX: 31994R0169
Language: pt
Date: 1994-01-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 169/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

29 . 1 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 24/ 17
                                       REGULAMENTO (CE) N? 169/94 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Janeiro de 1994
                     que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                           grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               do Conselho (5), alterado pelo Regulamento (CE) n?
                                                                     3528 /93 (6), são utilizadas para converter o montante
                                                                    expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 Europeia,                                                           moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                    e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                    cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Ç) ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,                 ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 nomeadamente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo            mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
  13 ,                                                              dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                    ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
 mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou
                                                                    Conselho (8) proíbe o comércio entre a Comunidade Euro­
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta
                                                                    peia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                                                                    Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
 por uma restituição à exportação ;                                 nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
                                                                    artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
                                                                    facto deve ser tomado em consideração na fixação das
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­           restituições ;
 dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­
 mento (CEE) n? 1 533/93 da Comissão, de 22 de Junho de
 1993, que estabelece normas de execução do Regulamento             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 (CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 concessão de restituições à exportação, bem com as                 de Gestão dos Cereais,
 medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos
 cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/94 (4) ;
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento
(CEE) n ? 1533/93 ;                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                As restituições à exportação dos produtos referidos nas
exigências específicas de certos mercados podem tornar              alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­        n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
tos, conforme o seu destino ;                                       dos montantes constantes do anexo.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que ela pode ser alterada ;                                                         Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92             de 1994.
(') JO    n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO    n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.                           (4 JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3) JO    n? L  151 de 23. 6. 1993, p. 15.                          O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO    n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                          (8) JO n? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N ? L 24/ 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            29 . 1 . 94
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1994.
                                                                       Pela Comissão
                                                                       René STEICHEN
                                                                    Membro da Comissão
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                                                                            ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à
                        exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                  (Em tcus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                         Montante das                                                                    Montante das
     Codigo do produto             Destino (')                                        Codigo do produto           Destino (')
                                                         restituições (2)                                                                restituições (2)
      0709 90 60 000                  —                        —                        1007 00 90 000                —                        —
      0712 90 19 000                  —                        —                        1008 20 00 000                —                        —
       1001 10 00 200                 —                        —
                                                                                        1101 00 00 100                01                     45,00
      1001 10 00 400                  05                        0
                                      02                       _                        1101 00 00 130                01                     42,00
      1001 90 91 000                  —                        —                        1101 00 00 150                01                     37,00
      1001 90 99 000                  03                     37,00                      1101 00 00 170                01                     33,00
                                      05                     20,00
                                                                                       1101 0000 180                  01                     29,00
                                      06                     17,00
                                      02                     15,00                      1101 00 00 190                —                        —
      1002 00 00 000                  03                     25,00                     1101 00 00 900                 —                        —
                                      02                     15'0°                     1102 10 00500                  01                     45,00
      1003 00 10 000                  —                        —
                                                                                       1102 10 00 700                 —                        —
      1003 00 90 000                  03                     58,00
                                      02                     15,00                     1102 10 00 900                 —                        —
      10040000200                     —                        —                       1103 11 10200                  01                       — (3)
      1004 00 00 400                  —                        —                       1103 11 10 400                 —                        —
      1005 10 90 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 900                 —                        —
      1005 90 00 000                  03                     30,00
                                      04                     15)oo                     1103 11 90200                  01                       -(■')
                                      02                        0                      1103 11 90 800                 —                        —
(') Os destinos slo identificados do seguinte modo :
     01 todos os países terceiros,
     02 outros países terceiros,
     03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
     04 a zona I, a zona II a), b) e c), a zona III a) e b), a zona V, a zona VI, a zona Vili e Cuba,
     05 Argélia,
     06 Marrocos e Egipto.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     no Regulamento (CEE) n ? 990/93.
(■') Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
 NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).