CELEX: 31989R1394
Language: pt
Date: 1989-05-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 1394/89 DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1989 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais à Euronaid, a título de ajuda alimentar #

Avis juridique important

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31989R1394

REGULAMENTO (CEE) Nº 1394/89 DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1989 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais à Euronaid, a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 140 de 24/05/1989 p. 0015 - 0015

REGULAMENTO (CEE) Nº 1394/89 DA COMISSÃO  de 23 de Maio de 1989  que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais à Euronaid, a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão de ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1870/88 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea  c), do seu artigo 6º,  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 1094/89 (3), a Comissão abriu um concurso para o fornecimento de 35 toneladas de trigo mole em favor da Euronaid, a título de ajuda alimentar; que é conveniente reexaminar as condições de fornecimento e, em  consequência, encerrar o concurso em causa,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   Para o anexo A do Regulamento (CEE) nº 1094/89, o concurso é encerrado.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 168 de 1. 7. 1988, p. 7.  (3) JO nº L 116 de 28. 4. 1989, p. 10.