CELEX: 31989D0484
Language: pt
Date: 1989-07-27 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1989 relativa às zonas referidas no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2506/88 do Conselho, que institui um programa comunitário em favor da reconversão das zonas de estaleiros navais (programa Renaval) (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (89/484/CEE) (89/484/CEE) #

Avis juridique important

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31989D0484

DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1989 relativa às zonas referidas no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2506/88 do Conselho, que institui um programa comunitário em favor da reconversão das zonas de estaleiros navais (programa Renaval) (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (89/484/CEE) (89/484/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 235 de 12/08/1989 p. 0037 - 0037

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 27 de Julho de 1989  relativa às zonas referidas no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2506/88 do Conselho, que institui um programa comunitário em favor da reconversão das zonas de estaleiros navais (programa Renaval)  (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)  (89/484/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2506/88 do Conselho, de 26 de Julho de 1988, que institui um programa comunitário em favor da reconversão das zonas de estaleiros navais (programa Renaval) (1) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º,  Considerando que o nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2506/88 prevê que o programa comunitário se aplique a zonas que satisfaçam as condições especificadas no nº 1 do artigo 3º do referido regulamento;  Considerando que é necessário que o Estado-membro em causa apresente um pedido de autorização relativamente às zonas a que deverá ser aplicado o programa comunitário e que os Países Baixos apresentaram tal pedido;  Considerando que a zona do delta do Reno, que compreende as comunas de Alblasserdam, Capelle aan den Ijssel, Dordrecht, Gorinchem, Hardinxveld-Giessendam, Hendrik-Ido-Ambacht, Krimpen aan den Ijssel, Maassluis, Nieuw-Lekkerland, Papendrecht, Ridderkerk, Rotterdam, Rozenburg, Schiedam, Sliedrecht, Vlaardingen e Zwijndrecht, na área abrangida pelo Comité de Coordenação do Programa de Investigação Regional (Corop) de Groot-Rijnmond e Zuidoost Zuid-Holland, e Amsterdam-Noord, na área abrangida pelo Comité de Coordenação do Programa de Investigação Regional (Corop) de Groot-Amsterdam, satisfaz as condições acima mencionadas,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  O delta do Reno, que compreende as comunas de Alblasserdam, Capelle aan den Ijssel, Dordrecht, Gorinchem, Hardinxveld-Giessendam, Hendrik-Ido-Ambacht, Krimpen aan den Ijssel, Maassluis, Nieuw-Lekkerland, Papendrecht, Ridderkerk, Rotterdam, Rozenburg, Schiedam, Sliedrecht, Vlaardingen e Zwijndrecht, na área abrangida pelo Comité de Coordenação do Programa de Investigação Regional (Corop) de Groot-Rijnmond e Zuidoost Zuid-Holland, e Amsterdam-Noord, na área abrangida pelo Comité de Coordenação do Programa de Investigação Regional (Corop) de Groot-Amsterdam, nos Países Baixos, satisfaz as condições referidas no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2506/88. Por conseguinte, o programa comunitário instituído pelo referido regulamento aplica-se a essa região.  Artigo 2º  O Reino dos Países Baixos é destinatário da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Bruce MILLAN  Membro da Comissão  (1) JO nº L 225 de 15. 8. 1988, p. 24.