CELEX: 31988R3994
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3994/88 da Comissão de 21 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 890/78 da Comissão relativo às regras de certificação do lúpulo

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31988R3994

Regulamento (CEE) nº 3994/88 da Comissão de 21 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 890/78 da Comissão relativo às regras de certificação do lúpulo  

Jornal Oficial nº L 354 de 22/12/1988 p. 0024 - 0024 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 28 p. 0037  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 28 p. 0037 

REGULAMENTO (CEE) Nº 3994/88 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 890/78 da Comissão relativo às regras de certificação do lúpulo  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3998/87 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 890/78 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3589/85 (4), estatui que só o lúpulo que corresponde à definição dada no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1696/71 e às exigências mínimas de comercialização fixadas no Anexo I do mesmo Regulamento (CEE) nº 890/78 pode obter o certificado referido no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1784/77 do Conselho, de 19 de Julho de 1977, relativo à certificação do lúpulo (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2039/85 (6);  Considerando que a experiência demonstrou ser impossível eliminar a presença, nas amostras, de partículas de outras variedades de lúpulo ; que este facto não dá origem a alterações nas características do produto a certificar ; que, portanto, é conveniente admiti-las dentro de limites muito reduzidos ; que, em consequência, se deve alterar o Regulamento (CEE) nº 890/78;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:     Artigo 1º Na alínea c) do Anexo I do Regulamento (CEE) nº 890/78, na coluna «Descrição», a expressão «não provenientes geralmente do cone» é substituída pela seguinte expressão:  «não provenientes geralmente do cone ; partículas provenientes de variedades de lúpulo que não as variedades a certificar podem, todavia, contribuir para os teores máximos indicados até ao limite de 2 % do peso.»    Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 175 de 4.8.1971, p. 1. (2) JO nº L 377 de 31.12.1987, p. 40. (3) JO nº L 117 de 29.4.1978, p. 43. (4) JO nº L 343 de 20.12.1985, p. 19. (5) JO nº L 200 de 8.8.1977, p. 1. (6) JO nº L 193 de 25.7.1985, p. 1.