CELEX: 31999R0250
Language: pt
Date: 1999-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 250/1999 da Comissão de 2 de Fevereiro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.o 2473/98 da Comissão que suspende a introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens

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31999R0250

Regulamento (CE) n.o 250/1999 da Comissão de 2 de Fevereiro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.o 2473/98 da Comissão que suspende a introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens  

Jornal Oficial nº L 029 de 03/02/1999 p. 0005 - 0008

REGULAMENTO (CE) N.° 250/1999 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.° 2473/98 da Comissão que suspende a introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagensA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.° 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 2214/98 da Comissão (2) e, em especial, o n.° 2 do seu artigo 19.°,Após consulta do Grupo de Análise Científica,Considerando que o n.° 6 do artigo 4.° do Regulamento (CE) n.° 338/97 prevê que a Comissão pode estabelecer restrições gerais, ou relativas a determinados países de origem, à introdução na Comunidade de espécimes das espécies que constam dos anexos A e B e fixa os critérios aplicáveis a tais restrições;Considerando que a lista dessas restrições foi publicada no Regulamento (CE) n.° 2473/98 da Comissão (3); que essa lista deve agora ser alterada;Considerando que o n.° 6, alínea c), do artigo 4.° do Regulamento (CE) n.° 338/97 prevê que a Comissão pode estabelecer restrições à introdução na Comunidade de espécimes vivos das espécies que constam do seu anexo B relativamente às quais se tenha comprovado que têm poucas probabilidades de sobreviver em cativeiro por um período considerável da sua esperança de vida potencial;Considerando que o artigo 41.° do Regulamento (CE) n.° 939/97 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1006/98 (5), estabelece disposições relativas à aplicação das restrições previstas nesse regulamento pelos Estados-membros;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do Comité sobre o Comércio da Fauna e da Flora Selvagens,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.° O anexo do Regulamento (CE) n.° 2473/98 é alterado do seguinte modo:1. A entrada:>POSIÇÃO NUMA TABELA>é substituída por:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. A entrada:>POSIÇÃO NUMA TABELA>é substituída por:>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. A entrada:>POSIÇÃO NUMA TABELA>é substituída por:>POSIÇÃO NUMA TABELA>4. A entrada:>POSIÇÃO NUMA TABELA>é substituída por:>POSIÇÃO NUMA TABELA>5. A entrada:>POSIÇÃO NUMA TABELA>é substituída por:>POSIÇÃO NUMA TABELA>6. A entrada:>POSIÇÃO NUMA TABELA>é substituída por:>POSIÇÃO NUMA TABELA>7. A entrada:>POSIÇÃO NUMA TABELA>é substituída por:>POSIÇÃO NUMA TABELA>8. A entrada:>POSIÇÃO NUMA TABELA>é substituída por:>POSIÇÃO NUMA TABELA>9. A entrada:>POSIÇÃO NUMA TABELA>é substituída por:>POSIÇÃO NUMA TABELA>10. A entrada:>POSIÇÃO NUMA TABELA>é substituída por:>POSIÇÃO NUMA TABELA>11. A entrada:>POSIÇÃO NUMA TABELA>é substituída por:>POSIÇÃO NUMA TABELA>12. A entrada:>POSIÇÃO NUMA TABELA>é substituída por:>POSIÇÃO NUMA TABELA>13. As seguintes entradas foram inseridas depois da entrada «Gopherus polyphemus»:>POSIÇÃO NUMA TABELA>14. A seguinte entrada foi inserida depois da entrada «Manouria impressa».>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.° O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1999.Pela ComissãoRitt BJERREGAARDMembro da Comissão(1) JO L 61 de 3. 3. 1997, p. 1.(2) JO L 279 de 16. 10. 1998, p. 3.(3) JO L 308 de 18. 11. 1998, p. 18.(4) JO L 140 de 30. 5. 1997, p. 9.(5) JO L 145 de 15. 5. 1998, p. 3.