CELEX: 62009TA0049
Language: pt
Date: 2012-04-19 00:00:00
Title: Processo T-49/09: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de abril de 2012 — Evropaïki Dynamiki/Comissão ( «Contratos públicos de serviços — Processo de concurso comunitário — Prestação de serviços de manutenção e desenvolvimento dos sistemas informáticos da Direção-geral “Política Regional” — Rejeição da proposta de um proponente — Recurso de anulação — Igualdade de tratamento — Dever de fundamentação — Violação de formalidades essenciais — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade extracontratual» )

9.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 165/16
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 19 de abril de 2012 — Evropaïki Dynamiki/Comissão
   (Processo T-49/09) (1)
   
   (Contratos públicos de serviços - Processo de concurso comunitário - Prestação de serviços de manutenção e desenvolvimento dos sistemas informáticos da Direção-geral “Política Regional” - Rejeição da proposta de um proponente - Recurso de anulação - Igualdade de tratamento - Dever de fundamentação - Violação de formalidades essenciais - Erro manifesto de apreciação - Responsabilidade extracontratual)
   2012/C 165/27
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representantes: N. Korogiannakis e P. Katsimani, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, N. Bambara e E. Manhaeve, seguidamente E. Manhaeve, agentes, assistidos por P. Wytinck e B. Hoorelbeke, advogados)
   
      Objeto
   
   Por um lado, pedido de anulação da decisão da Comissão de 21 de novembro de 2008 de rejeitar a proposta apresentada pela recorrente no quadro do concurso REGIO A4 2008-01 relativo à manutenção e ao desenvolvimento dos sistemas informáticos da Direcção-geral «Política Regional» (JO 2008/S 117-155067), bem como da decisão de adjudicar o contrato a outro proponente e, por outro lado, pedido de indemnização.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 90, de 18.4.2009.