CELEX: 31995R2958
Language: pt
Date: 1995-12-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2958/95 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

21 - 12- 95        I PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 308/55
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2958/95 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Dezembro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 21 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    Dezembro de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66,
(2) JO n? L 167 de 18. 7. 1 995, p. 10.
0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n0. L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 308/56           IPT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  21 . 12. 95
                                                                         ANEXO
                   do Regulamento da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995, que estabelece os valores
                    forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                   (ECU/100 kg)
                                       Código           Valor forfetàrio                       .                       Código         Valor forfetàrio
           Código NC                                    de importação                  Cód,«° NC
                                 países terceiros (')                                                            países terceiros (')  de importação
           0702 00 50                   052                    67'°                    0805 30 40                       052                   81,4
                                        060                    80,2
                                                                                                                        388                   67,5
                                        064                    59,6
                                                                                                                        400                   62,5
                                        066                    41,7
                                        068                    62,3                                                     512                   54,8
                                        204                  134,7                                                      520                   66,5
                                        208                    44,0                                                     524                 100,8
                                        212                  1 17,9                                                     528                   94,7
                                        624                  145,1
                                                                                                                        600                   85,5
                                        999                    83,6
                                                                                                                        624                   78,0
           0707 00 40                   052                    84,4
                                        053                  166,9                                                      999                   76,9
                                        060                    61,0              0808 10 92, 0808 10 94,
                                        066                    53,8                    0808 10 98                       052                   65,4
                                        068                    60,4                                                     064                   78,6
                                        204                    49,1                                                     388                   39,2
                                        624                    96,9                                                     400                   74,6
                                        999                    81,8
                                                                                                                        404                   60,4
           0709 10 40                   220                  244,5
                                                                                                                        508                   68,4
                                        999                  244,5
           0709 90 79                   052                    79,1                                                     512                   51,2
                                        204                    77,5                                                     524                   57,4
                                        412                    54,2                                                     528                   48,0
                                                                                                                                                     )
                                        624                  172,6                                                      728                  107,3
                                        999                    95,9
                                                                                                                        800                   78,0
    0805 10 61 , 0805 10 65,
           0805 10 69                   052                    41,3                                                     804                   21,0
                                         204                   50,4                                                     999                   62,5
                                         388                   40,5                    0808 20 67                       052                  143,7
                                         600                   58,4                                                     064                   76,2
                                         624                   46,7
                                                                                                                        388                   79,6
                                         999                   47,5                                            \
                                                                                                                        400                   92,1
           0805 20 31                    052                   76,4
                                         204                   79,7                                                     512                   89,7
                                         624                   86,8                                                     528                   84,1
                                         999                   81,0                                                     624                   79,0
    0805 20 33, 0805 20 35,                           I                                                                 728                  115,4
    0805 20 37, 0805 20 39               052                   58,6                                            \
                                                                                                                         800                  55,8
                                         464                   87,6
                                         624                   77,5                                                      804                 112,9
                                         999                   74,6                                                     999                   92,8
(>) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».