CELEX: 31992R1802
Language: pt
Date: 1992-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 1802/92 da Comissão, de 1 de Julho de 1992, que estabelece uma redução dos preços dos cereais fixados para a campanha de 1992/1993, em aplicação do regime dos estabilizadores

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31992R1802

Regulamento (CEE) n° 1802/92 da Comissão, de 1 de Julho de 1992, que estabelece uma redução dos preços dos cereais fixados para a campanha de 1992/1993, em aplicação do regime dos estabilizadores  

Jornal Oficial nº L 182 de 02/07/1992 p. 0084 - 0085

REGULAMENTO (CEE) No 1802/92 DA COMISSÃO  de 1 de Julho de 1992  que estabelece uma redução dos preços dos cereais fixados para a campanha de 1992/1993, em aplicação do regime dos estabilizadoresA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1738/92 (2), e, nomeadamente,  o no 3 do seu artigo 4oB,  Considerando que a Comissão verificou que, em aplicação do no 4 do artigo 4oB do Regulamento (CEE) no 2727/75, a produção cerealífera ultrapassou, em 1991/1992, a quantidade máxima garantida para a campanha em causa; que, em aplicação do no 3 do artigo  4oB do Regulamento (CEE) no 2727/75, é necessário reduzir de 3 % os preços de intervenção para os cereais fixados pelo Conselho para a campanha de 1992/1993 e ajustar os preços indicativos;  Considerando que, obedecendo a uma preocupação de clareza, é conveniente indicar no anexo ao presente regulamento as bonificações especiais fixadas no anexo ao Regulamento (CEE) no 1739/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que fixa os preços  aplicáveis no sector dos cereais para a campanha de comercialização de 1992/1993 (3),  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Em aplicação do no 3 do artigo 4oB do Regulamento (CEE) no 2727/75, os preços aplicáveis no sector dos cereais para a campanha de 1992/1993 são os indicados no anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Julho de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 1. (3) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 2.    ANEXO  (em ecus/t)  TRIGO MOLE  Preço de intervenção (1) 163,49  Preço indicativo 226,47  CENTEIO  Preço de intervenção (2) 155,33  Preço indicativo comum 206,16  CEVADA  Preço de intervenção 155,33  Preço indicativo comum 206,16  (em ecus/t)  MILHO  Preço de intervenção 163,49  Preço indicativo comum 206,16  SORGO  Preço de intervenção 155,33  Preço indicativo comum 206,16  TRIGO DURO  Preço de intervenção 220,87  Preço indicativo 269,10   (1) O preço é acrescido de 3,27 ecus por tonelada no que diz respeito ao trigo mole panificável que corresponde aos critérios qualitativos específicos previstos no Regulamento (CEE) no 1570/77 da Comissão (JO no L 174 de 14. 7. 1977, p. 18).  (2) O preço é acrescido de 4,09 ecus por tonelada no que diz respeito ao centeio panificável que corresponde aos critérios qualitativos específicos previstos no Regulamento (CEE) no 1570/77.