CELEX: 42009D0303
Language: pt
Date: 2009-03-25 00:00:00
Title: 2009/303/CE,Euratom: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 25 de Março de 2009 , que nomeia dois juízes do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

31.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 84/43
            
         
      DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   
   de 25 de Março de 2009
   que nomeia dois juízes do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
   (2009/303/CE, Euratom)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 223.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 139.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos das disposições dos Tratados, de três em três anos procede-se à substituição parcial dos juízes e dos advogados-gerais do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
            
         
               (2)
            
            
               Para o período compreendido entre 7 de Outubro de 2009 e 6 de Outubro de 2015, deviam ser nomeados treze juízes e quatro advogados-gerais.
            
         
               (3)
            
            
               Em 25 de Fevereiro de 2009, a Conferência de Representantes dos Governos dos Estados-Membros nomeou, para o referido período, onze juízes e quatro advogados-gerais do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de completar a substituição parcial dos juízes do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, os Governos dos Estados-Membros deverão ainda nomear dois juízes cujo actual mandato termina em 6 de Outubro de 2009,
            
         DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   Marko ILEŠIČ e Camelia TOADER são nomeados juízes do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 2009 e 6 de Outubro de 2015.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 2009.
      
         
            A Presidente
         
         M. VICENOVÁ