CELEX: 31988R2955
Language: pt
Date: 1988-09-28
Title: Regulamento (CEE) nº 2955/88 da Comissão, de 27 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

28 . 9 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 268 / 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2955/88 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Setembro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n ? 1676/ 85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma,           sendo estas cotações as verificadas em 26 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
artigo 1 3?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão ^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.                                                 Artigo 2 ?
O   JO   n? L 197 de 26. 7.   1988, p. 16.
O   JO   n? L 164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO   n? L 153 de 13. 6.   1987, p. 1.                         O presente regulamento entra em vigor em 28 de
O   JO   n? L 205 de 30. 7.   1988, p. 96.                        Setembro de 1988 .
 ---pagebreak---                                                                                                                                       28 . 9 . 88
N ? L 268 /2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1988 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                    *            Direitos niveladores
                              Código NC
                                                                      Portugal                        Países terceiros
                              0709 90 60                                13,63                              138,51
                              0712 90 19                                13,63                              138,51
                              1001 10 10                                27,27                              170,72 (>) 0
                              1001 10 90                                27,27                              170,72 (') 0
                              1001 90 91                                  0,00                             119,29
                              1001 90 99                                  0,00                             119,29
                              1002 00 00                                 29,86                             103,86 0
                               1003 00 10                                23,59                             115,16
                               1003 00 90                                23,59                             115,16
                               1004 00 10                                79,80                               42,15
                               1004 00 90                                79,80                               42,15
                               1005 10 90                                13,63                             138,51 0 (3)
                               1005 90 00                                13,63                             138,51 00
                               1007 00 90                                36,96                              144,56 (4)
                               1008 10 00                              • 23,59                               26,02
                               1008 20 00                                23,59                               89,35 0
                               1008 30 00                                23,59                                0,00 o
                               1008 90 10                                  0                                  0
                               1008 90 90                                23,59                                0,00
                               1101 00 00                                  4,29                             180,34
                                1102 1000                                 55,14                             157,97
                                1103 11 10                                55,40                             276,63
                                1103 11 90                                 4,99                             194,41
              (>) Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                   aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                   ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                   marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
               (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países
                   e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 /o .
               (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de . 0,60 ECUs por tonelada.
               /6) o direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                   Comissão .
                o Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                    centeio .