CELEX: 31987R3228
Language: pt
Date: 1987-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3228/87 da Comissão, de 28 de Outubro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

29 . 10 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 307/33
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3228/87 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Outubro de 1987
                   que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                         grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                    tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                                      Artigo 1 ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto                As restituições à exportação dos produtos referidos nas
parágrafo, do seu artigo 16?,                                       alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação            n? 3094/87 alterado, são alteradas em conformidade com
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de             o anexo do presente regulamento.
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
 n? 3094/87 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 3122/87 (4) ;                                                                        Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes            O presente regulamento entra em vigor em 29 de
 do Regulamento (CEE) n ? 3094/87 aos dados dos quais a              Outubro de 1987 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (■) JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO  n?  L 182  de 3. 7. 1987, p. 40 .
 (3) JO  n?  L 293  de 16. 10. 1987, p. 50 .
 (<) JO  n?  L 295  de 20. 10. 1987, p. 21 .
 ---pagebreak--- N ? L 307/34                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   29 . 10 . 87
                                                               ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 28 de Outubro de 1987, que altera as restituições
                 aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                                centeio
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                                                        Montante
            N? da pauta                                  Designação das mercadorias                         das
          aduaneira comum
                                                                                                       restituições
             10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                     107,00
                               — a zona II b)                                                             112,00
                               — as zonas I, II a), III , V, VI e VII                                       20,00
                               — a zona IV                                                                  25,00
                               — Ceuta e Melilha                                                          117,00
                               — outros países terceiros                                                    15,00
             10.01 B II         Trigo duro
                                Para as exportações para :
                                — outros países terceiros                                                   25,00 (3)
             10.02              Centeio
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      10,00
                                — os outros países terceiros                                                25,00
             10.03              Cevada
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                      114,00
                                — a zona II b)                                                             119,00
                                — outros países terceiros                                                   25,00
              10.04             Aveia
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       85,00
                                — os outros países terceiros                                                 95,00
              10.05 B           Milho , com excepção do híbrido destinado a sementeira
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        0
                                — as Ilhas Canárias                                                           0
                                — os outros países terceiros                                                  0
              10.07 B            Milho painço
              10.07 C II         Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira
          ex 1 1 .0 1 A          Farinhas de trigo mole :
                                 — teor em cinzas de 0 a 520                                               159,00
                                 — teor em cinzas de 521 a 600                                             159,00
                                 — teor em cinzas de 601 a 900                                              142,00
                              , — teor em cinzas de 901 a 1100                                              133,00
                                 — teor em cinzas de 1101 a 1650                                            124,00
                                 — teor em cinzas de 1651 a 1900                                            113,00
 ---pagebreak--- 29 . 10 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 307/35
                                                                                                                              (Em ECUs/t)
                                                                                                                              Montante
                N? da pauta                                    Designação das mercadorias                                         das
             aduaneira comum
                                                                                                                             restituições
           ex 11.01 B               Farinhas de centeio :
                                    — teor em cinzas de 0 a 700                                                                 159,00
                                    — teor em cinzas de 701 a 1150                                                              159,00
                                    — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                             159,00
                                    — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                             159,00
                 11.02 A Ia)        Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                    — teor em cinzas de 0 a 1 300 (')                                                           277,00 (3)
                                    — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                            262,00 (3)
                                    — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                234,00 (3)
                                    — teor em cinzas : mais de 1300                                                             221,00 (3)
            ex 1 1 .02 A I b)       Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                    — teor em cinzas de 0 a 520                                                                 159,00
            (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
                peso .
            (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
                peso .
            (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
                   dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1548/87 (JO n ? L 144 de 4. 6. 1987).