CELEX: 62019TN0184
Language: pt
Date: 2019-03-27 00:00:00
Title: Processo T-184/19: Recurso interposto em 27 de março de 2019 — Aurea Biolabs/EUIPO — Avizel (AUREA BIOLABS)

20.5.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 172/43
            
         
      Recurso interposto em 27 de março de 2019 — Aurea Biolabs/EUIPO — Avizel (AUREA BIOLABS)
      (Processo T-184/19)
      (2019/C 172/57)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Aurea Biolabs (Cochim, Índia) (representantes: B. Brandreth, QC, e L. Oommen, Solicitor)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Avizel SA (Luxemburgo, Luxemburgo)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido da marca figurativa «AUREA BIOLABS» — Pedido de registo n.o15 836 737
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de janeiro de 2019, no processo R 814/2018-2 (CORR)
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido nas despesas da recorrente.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  A Câmara de Recurso baseia a sua decisão numa disposição legal inválida;
               
            
                  —
               
               
                  A haver um erro de direito manifesto, havia que revogar a decisão anterior;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e violação dos princípios de equidade («principles of natural justice»).