CELEX: 31990R1779
Language: pt
Date: 1990-06-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1779/90 DA COMISSAO, DE 28 DE JUNHO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE OLEO DE COLZA REFINADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N ? L 163/ 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29. 6. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1779/90 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Junho de 1990
                   relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado,
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    em anexo, em conformidade com o disposto no Regula»
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         por via de concurso.
países e organismos beneficiários 75 toneladas de óleo de
colza refinado ;                                                                         Artigo 2 ?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n ? 2200/87 dá Comissão, de 8 de Julho de 1987,           Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n ? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p . 1 .                           (<) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29. 6. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 163 / 19
                                                           ANEXO I
           1 . Acção n? (') : 70/90
           2. Programa : 1989
           3. Beneficiário : Euronaid, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
           4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
           5. Local ou país de destino : Moçambique
           6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) Ç) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                1987, p. 3 (ponto IILA.l )
           8. Quantidade total : 45 toneladas liquidas
           9. Numero de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (4) (,0) (") : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3.
               (ponto III.B) :
               — caixas metálicas de 5 litros, 4 caixas por embalagem de cartão,
               — as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguito texto :
                    « ACÇÃO N? 70/90 / ÓLEO VEGETAL / MOÇAMBIQUE / CARE G / 95900 / NACALA /
                    DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA / DESTINADO A DISTRIBUIÇÃO
                    GRATUITA »
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso dissó, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 21 . 8 a 14. 9. 1990
          18. Data limite para o fornecimento : 5. 10. 1990
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (8) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentàção das propostas 0 : 17. 7. 1990, às 12 horas. As propostas
               são consideradas válidas até às 24 horas do dia 18 . 7 .< 1990
          21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 31 . 7. 1990, às 12 horas. As propostas são
                   consideradas válidas até às 24 horas do dia 1 . 8 . 1990
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 4 a 28 . 9. 1990
               c) Data limite para o fornecimento : 19. 10. 1990
          22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas ^:
               Bureau de 1'aide alimentaire,
               à 1 attention de Monsieur N. Arend,
               batiment Lòi 120, bureau 7/58 ,
               rue de la Loi 200,
               B-1049 Bruxelles
               (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário :
 ---pagebreak--- N? L 163/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        29 . 6. 90
                                                            ANEXO II
             1 . Acção n? (') : 71 /90
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiario : Euronaid, Postbus 77, NL-2340 AB Oegsgeest
             4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : Etiópia
             6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (') Ç) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                  1987, p. 3 (ponto IILA.1 )
             8. Quantidade total : 30 toneladas líquidas
             9. Numero de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (4) (10)(") : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3
                 (ponto II1.B) :
                 — caixas metálicas de 5 litros, 4 caixas por embalagem de cartão
                 — as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguito texto :
                      « ACTION No 71 /90 / VEGETABLE OIL / ETHIOPIA / CONCERN / 95401 / ASSAB / GIFT OF
                      THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION •
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 21 . 8 a 14. 9. 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : 5. 10. 1990
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (*) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas 0:17. 7. 1990, às 12 horas. As propostas
                 são consideradas válidas até às 24 libras do dia 18 . 7. 1990
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 31 . 7. 1990, as 12 horas. As propostas são
                     consideradas válidas até às 24 horas do dia 1 . 8 . 1990
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 4 a 28. 9. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : 19. 10. 1990
          22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à l attention de Monsieur N. Arend,
                 batiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 29 . 6. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 163/21
           Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (4) A entregar em paletes standard envolvidas em plástico.
            (*) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a :
                MM. Dé Keyzer & Schiitz BV,
                Postbus 1438 ,
                Blaak 16,
                NL-3000 BK Rotterdam .
            (é) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                sanitário.
            0 O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                origem.
            (') A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05.
            (') O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta»
                ção das propostas.
           (10) Além disso, a embalagem deve satisfazer as exigências relativas ao butteroil previstas no Jornal Oficial
                das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7, ponto 1.3.3.
           (") A resistência das caixas metálicas aos choques deve ser suficiente para suportar uma longa travessia marí­
                tima.