CELEX: 32008D0755
Language: pt
Date: 2008-09-24 00:00:00
Title: 2008/755/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Setembro de 2008 , que altera a Decisão 2005/176/CE que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho [notificada com o número C(2008) 5175] (Texto relevante para efeitos do EEE)

26.9.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 258/72
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 24 de Setembro de 2008
   que altera a Decisão 2005/176/CE que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho
   [notificada com o número C(2008) 5175]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/755/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 82/894/CEE diz respeito a notificações de surtos das doenças animais enumeradas no anexo I.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2005/176/CE da Comissão (2) estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE. O anexo V dessa decisão enumera os códigos referentes às doenças e os anexos X/01, X/03, X/09, X/11, X/12 e X/16 enumeram os códigos referentes às regiões veterinárias na Alemanha, Itália, Dinamarca, Espanha, Portugal e Suécia, respectivamente.
            
         
               (3)
            
            
               A lista do anexo I da Directiva 82/894/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/650/CE da Comissão (3), foi actualizada recentemente de modo a incluir certas doenças dos peixes enumeradas na parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE do Conselho (4) e de modo a eliminar a doença de Teschen (encefalomielite enzoótica do porco), que deixou de ser de notificação obrigatória nos termos da Directiva 92/119/CEE do Conselho (5).
            
         
               (4)
            
            
               De modo a ser possível distinguir entre a notificação de surtos de peste suína africana em suínos selvagens e em suínos domésticos, devem atribuir-se diferentes códigos para a notificação desses dois tipos de surtos.
            
         
               (5)
            
            
               Convém, assim, alterar a lista de códigos de doenças do anexo V da Decisão 2005/176/CE.
            
         
               (6)
            
            
               A Alemanha, a Itália, a Dinamarca, Espanha, Portugal e a Suécia adaptaram as denominações e as fronteiras das suas regiões veterinárias. A adaptação dessas regiões afecta o Sistema de Notificação de Doenças dos Animais. Deve, por isso, proceder-se à substituição das regiões que constam actualmente do Sistema de Notificação de Doenças dos Animais pelas novas regiões. Os anexos X/01, X/03, X/09, X/11, X/12 e X/16 da Decisão 2005/176/CE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2005/176/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               Para proteger a confidencialidade das informações transmitidas, os anexos da presente decisão não devem ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2005/176/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O anexo V é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.
            
         
               2.
            
            
               O anexo X/01 é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.
            
         
               3.
            
            
               O anexo X/03 é substituído pelo texto constante do anexo III da presente decisão.
            
         
               4.
            
            
               O anexo X/09 é substituído pelo texto constante do anexo IV da presente decisão.
            
         
               5.
            
            
               O anexo X/11 é substituído pelo texto constante do anexo V da presente decisão.
            
         
               6.
            
            
               O anexo X/12 é substituído pelo texto constante do anexo VI da presente decisão.
            
         
               7.
            
            
               O anexo X/16 é substituído pelo texto constante do anexo VII da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 378 de 31.12.1982, p. 58.
   
      (2)  JO L 59 de 5.3.2005, p. 40.
   
      (3)  JO L 213 de 8.8.2008, p. 42.
   
      (4)  JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.
   
      (5)  JO L 62 de 15.3.1993, p. 69.