CELEX: 31996R0181
Language: pt
Date: 1996-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 181/96 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1996 relativo ao transporte para o fornecimento gratuito de farinha de trigo mole ao Quirguizistão e ao Tajiquistão

1 . 2. 96             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 25/29
                                    REGULAMENTO (CE) N? 181/96 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Janeiro de 1996
                   relativo ao transporte para o fornecimento gratuito de farinha de trigo mole ao
                                                Quirguizistão e ao Tajiquistão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — 4 000 toneladas postas a disposição seja num porto
                                                                       comunitário situado fora do mar Mediterrâneo, seja
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    numa estação comunitária a partir do dia 4 de Março
 Europeia,                                                             de 1996,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1 975/95 do                  — 6 000 toneladas postas à disposição seja num porto
 Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de                comunitário situado fora do mar Mediterrâneo, seja
 fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às             numa estação comunitária a partir do dia 1 1 de Março
                                                                       de 1996.
 populações da Geórgia, da Arménia, do Azerbaijão, do
 Quirguizistão e do Tajiquistão ('), e, nomeadamente, o seu        Lote n ? 2 :
 artigo 4?,
                                                                   7 500 toneladas (peso líquido) destinadas ao Quirguizistão
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2009/95 da                 das quais :
 Comissão (2) estabeleceu as normas de execução aplicáveis         — 4 000 toneladas postas à disposição seja num porto
 ao fornecimento de produtos agrícolas previsto no Regula­             comunitário situado no mar Mediterrâneo, seja numa
 mento (CE) n? 1 975/95 ; que é oportuno abrir um                      estação comunitária a partir do dia 4 de Março de
 concurso para o fornecimento de 17 500 toneladas de                   1996,
 farinha de trigo mole destinadas ao Quirguizistão e Taji­
                                                                  — 3 500 toneladas postas à disposição seja num porto
 quistão ;
                                                                       comunitário situado no mar Mediterrâneo, seja numa
 Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas                estação comunitária a partir do dia 11 de Março de
                                                                       1996.
 Repúblicas e os problemas específicos de envio do auxílio
 para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­      Após decorrido o prazo de dez dias a contar das datas
 cimento dos referidos produtos em dois lotes ;                   referidas, o adjudicatário deve reembolsar a Comissão das
                                                                  despesas por esta efectuadas com o pagamento de todos os
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­          custos (estacionamento, seguro, guarda, garantia, etc.)
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  previstos no n? 1 , ponto 4 da alínea e), do artigo 6? do
 de gestão dos cereais,                                           Regulamento (CE) n? 2009/95.
                                                                  As quantidades propostas podem variar de +/— 10% .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  As quantidades definitivas serão comunicadas no curso da
                                                                  atribuição do fornecimento.
                           Artigo 1 ?                             4.     A designação definitiva dos portos ou estações será
                                                                  feita no curso da atribuição do fornecimento.
 1 . Realiza-se um concurso relativo às despesas de               Se os portos de carga ficarem situados fora do mar Medi­
fornecimento de 17 500 toneladas (peso líquido) de                terrâneo, o percurso deve ser efectuado obrigatoriamente
farinha de trigo mole como indicado no anexo I, segundo           via mar Báltico .
as regras previstas no Regulamento (CE) n? 2009/95, e,
nomeadamente, o n? 1 , alínea b), do seu artigo 2? O              Se os portos de carga ficarem situados no mar Mediterrâ­
anúncio do concurso diz respeito a dois lotes.                    neo, o percurso deve ser efectuado obrigatoriamente via
                                                                  mar Negro.
2. As despesas referem-se à tomada a cargo no estádio
previsto no n? 3 e ao transporte por meios adequados até                                    Artigo 2?
aos locais de destino e nos prazos previstos no anexo I.
                                                                  1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
3.      A farinha será posta à disposição, FOB, estivada num      (CE) n ? 2009/95, as propostas devem ser apresentadas no
navio ou vagão, para o embarque, durante um período               seguinte endereço :
máximo de dez dias a partir das datas indicadas, do
seguinte modo :                                                   Comissão das Comunidades Europeias,
                                                                  FEOGA-Garantia,
Lote n ? 1 :                                                      Divisão VI/G.2,
                                                                  Bureau 10/05 ou 10/08 ,
10 000 toneladas (peso líquido) destinadas ao Tajiquistão         Rue de la Loi/Wetstraat 130 ,
das quais :                                                       B-1049 Bruxelas.
C) JO n? L 191 de 12. 8. 1995, p. 2.                              O prazo para a apresentação das propostas termina em 12
(4 JO n? L 196 de 19. 8. 1995, p. 4.                              de Fevereiro de 1996, às 17 horas (hora de Bruxelas).
 ---pagebreak--- N? L 25/30         fW \                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 2. 96
No caso da não aceitação das propostas em 12 de Feve­          25 ecus por tonelada de farinha referida no n ? 3 do arti­
reiro de 1996, um segundo prazo para apresentação das          go 1 ?
mesmas termina em 22 de Fevereiro de 1996, às 12 horas
                                                               4. A garantia referida no n? 2 do artigo 8 ? do Regula­
(hora de Bruxelas).                                            mento (CE) n? 2009/95 é fixada em 380 ecus por tonelada
                                                               de farinha .
Neste caso, todas as datas previstas no artigo 1 ? e no
anexo I são prorrogadas por 10 dias.
                                                                                        Artigo 3 ?
2. A proposta refere-se ao fornecimento da totalidade          O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , segundo
das quantidades de um lote mencionado no n? 3 do artigo        travessão da alínea a), do artigo 10? do Regulamento (CE)
1 ? e deve indicar o montante por tonelada líquida exigido,    n? 2009/95 deve ser estabelecido nos locais e pelas autori­
no caso em que :                                               dades referidas no anexo II, com base no modelo cons­
                                                               tante do anexo IV.
a) As quantidades se encontrem num porto,
b) As quantidades se encontrem numa estação.                                            Artigo 4?
O montante global não deve ser indicado.                       Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13 ? do
                                                               Regulamento (CE) n? 2009/95, o organismo designado
O proponente deverá enviar uma carta de garantia emitida       para o controlo emitirá um certificado comprovativo da
pelas autoridades ferroviárias do primeiro país de entrada     retirada da totalidade das quantidades para cada local de
na CEI, certificando a disponibilização dos meios de           destino, após a conclusão dessa operação, autenticado pelo
transporte, assim como os vagões necessários a uma boa         fabricante da farinha ou seu mandatário, em conformi­
execução. O n? 2 do artigo 12? do Regulamento (CE)             dade com o modelo previsto no anexo III.
n? 2009/95 é aplicável também nos casos de não paga­
mento às autoridades de caminhos de ferro das diferentes                                Artigo 5 ?
repúblicas da CEI atravessadas.
                                                               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
3. A garantia de concurso indicada no n? 1 , alínea f),        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2009/95 é fixada em         Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 1 . 2. 96       1 PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 25/31
                                                      ANEXO I
          Acondicionamento em « Slinged Bags/Big Bags » na razão de 21 sacos de 50 quilogramas por « Slinged
          Bag/Big Bag ».
          Lote n ? 1
          TAJIQUISTÃO : 10 000 toneladas (peso líquido) de farinha de trigo mole
          Estádio de entrega :
          mercadoria não descarregada nos pontos de fronteira
          Data final de entrega nos pontos de fronteira
          Pahtaabad :     — 4 000 toneladas em 25 de Abril de 1996
          Nau :           — 6 000 toneladas em 2 de Maio de 1996
          Lote n? 2
          QUIRGUIZISTAO : 7 500 toneladas (peso líquido) de farinha de trigo mole
          Estádio de entrega :
          mercadoria não descarregada nos pontos de fronteira
          Data final de entrega nos pontos de fronteira
          Kara-Su :       — 4 000 toneladas em 25 de Abril de 1 996
          Kara-Su :       — 1 500 toneladas em 2 de Maio de 1996
          Kara-Balta :    — 2 000 toneladas em 2 de Maio de 1996
 ---pagebreak--- N? L 25/32        rPTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 . 2. 96
                                                             ANEXO II
           a) Locais de tomada a cargo no Tajiquistão :
              1 . Pontos de fronteira de Pahtaabad e Nau — estádio de mercadoria não descarregada
                  No entanto, para os vagões cujos selos apostos por ordem da Comissão não se encontrem intactos nos
                  pontos de fronteira designados, o certificado de tomada a cargo só pode ser emitido após descarga e
                  controlo quantitativo e qualitativo da mercadoria a efectuar na primeira estação do país onde a descarga
                  é possível.
              2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                  Ministry of Trade and Material Resources of the Republic of Tajikistan
                  Dushanbe
                  Ul . Bochtar n ? 37
           b) Locais de tomada a cargo no Quirguizistão :
              1 . Pontos de fronteira de Kara-Su e Kara-Balta — estádio de mercadoria não descarregada
                  No entanto, para os vagões cujos selos apostos por ordem da Comissão não se encontrem intactos nos
                  pontos de fronteira designados, o certificado de tomada a cargo só pode ser emitido após descarga e
                  controlo quantitativo e qualitativo da mercadoria a efectuar na primeira estação do país onde a descarga
                  é possível.
              2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                  The National Resource Fund
                  Lev Tolstoi Street, 234
                  720027 Bishkek
 ---pagebreak--- 1 . 2. 96          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 25/33
                                                       ANEXO III
                                                Regulamento (CE) n? 181 /96
                                             CERTIFICADO DE RETIRADA
          Eu, abaixo assinado
                                                        (apelido, nome próprio, funções)
          agindo por conta de
          certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
            Produto :
            Acondicionamento :
            Quantidade total em toneladas (líquida) :
                                           (bruta) :
                         de sacos :
            Número
                         de « Big Bags » :
            Local e data de tomada a cargo :
            Nome do navio :
            Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                               Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                               Nome e assinatura do seu representante no local :
          Observações ou reservas :
                                                                                    Assinatura e canmbo
                                                                                      do transformador
 ---pagebreak--- N? L 25/34          |~pf                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           1 . 2. 96
                                                                 ANEXO IV
                                                        Regulamento (CE) n? 181 /96
                                                         Comboio n ? :
             CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO À CHEGADA DOS VAGÕES AO PAÍS DE DESTINO
             O abaixo-assinado
                                                                   (apelido/nome próprio/funções)
             agindo por conta de
             certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
             Tipo de produto :
             Local e data de tomada a cargo :
                                                                                                    Data        Quantidades ('),
                    Número             Número           Quantidades           Número
                                       de selos        (peso líquido)                        de passagem na      assinatura e
                  de vagões                                                de embalagens          fronteira      observações
               1
          I                     I                   I                    I
               2
          I                     I                   I                    I                 I
          I
               3
                                I
                                                    l
                                                    I                    I                 I
          I
               4
                                I
                                                    \
                                                    I                    I
               5
                                I                   I                    I
               6
          I                     I                   I                    I                 I
               7
          I                     I                   I                    I                 I
          I
               8                \
                                I                   I                    I                 I
              9
          I                     I                   !                    I
            10
            (') A preencher para os vagões que tenham sido objecto de controlo, registando o peso constatado.
            Nome e endereço da sociedade de transporte :
            Nome e endereço da sociedade de vigilância :
            Observações e reservas :
                  Representante da sociedade de vigilancia                         Nome, assinatura e carimbo do beneficiário
                         Nome, assinatura e carimbo