CELEX: 31988R2402
Language: pt
Date: 1988-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2402/88 da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

30 . 7. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 205/99
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2402/88 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Julho de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              importação a realizar durante o mês seguinte àquele
                                                                    durante o qual foi emitido o certificado de importação,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 esse preço deve ser o preço CIF em vigor para o
 Económica Europeia,                                                embarque durante esse mês ; que, em relação a uma
                                                                    importação a realizar durante os dois últimos meses de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   validade do certificado de importação, esse preço deve ser
 Portugal,                                                          o preço CIF em vigor para o embarque durante o mês
                                                                    anterior àquele para que está prevista a importação ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             Considerando que, se o preço CIF determinado no dia da
 organização cQmum dos mercados no sector dos cereais ('),          fixação dos prémios for igual ao preço CIF de compra a
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            prazo ou lhe for superior num montante que não exceda
 (CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu               0,151 ECUs por tonelada, a taxa do prémio é igual a 0
 artigo 1 5?,                                                       ECU ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    Considerando que, em casos excepcionais e dentro de
 Conselho relativo ao valor da unidade de conta e às taxas
                                                                   certos limites determinados, a taxa do prémio pode, toda­
de câmbio a aplicar no âmbito da politica agrícola                 via, ser fixada a um nível mais elevado ;
 comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4) e, nomeadamente, o                Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento
 seu artigo 3 ?,                                                   (CEE) n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974,
                                                                    relativo às modalidades do cálculo do direito nivelador à
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       importação aplicável aos produtos transformados à base de
 Considerando que a tabela dos prémios que acrescem aos            cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
direitos niveladores previamente fixados em relação às             relação àqueles, assim como em relação aos alimentos
 importações de cereais deve incluir um prémio para o              compostos à base de cereais (6), com a última redacção que
 mês em curso e um prémio para cada um dos três meses              lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 f),
seguintes ; que o montante de cada prémio deve ser o               acresce um prémio ao direito nivelador previamente
mesmo para toda a Comunidade ;                                     fixado para os produtos da posição 1107 da Nomenclatura
                                                                   Combinada ; que este prémio deve ser igual, para 100
Considerando que o Regulairtento (CEE) n? 2745/75 do               quilogramas de produto transformado, ao aplicável no dia
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 (*), estabeleceu as             da apresentação do pedido do certificado, à quantidade de
regras de fixação prévia dos direitos niveladores aplicáveis       produto de base tido para o cálculo do elemento móvel do
aos cereais ;                                                      direito- nivelador ;
Considerando que, por força desse regulamento, quando,             Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?
relativamente a um cereal, o preço CIF determinado no              971 /73 da Comissão, de 9 de Abril de 1973, relativo à
dia de fixação da tabela dos prémios for mais elevado que          prefixação do direito nivelador em relação à farinha de
o preço CIF de compra a prazo relativamente ao mesmo               trigo e mistura de trigo e centeio (méteil)^), é acrescido
cereal, a, taxa do prémio deve, em princípio, ser fixada           de um prémio ao direito nivelador previamente fixado em
com um montante igual à diferença entre esses dois                 relação aos produtos da subposição 1101 00 00 da
preços ; que o preço CIF é determinado em conformidade             Nomenclatura Combinada referidos no artigo 1 ?, alínea c),
com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, no               do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ; que este prémio deve
dia da fixação da tabela de prémios ; que o preço CIF de           ser igual, por tonelada de produto transformado, ao apli­
compra a prazo deve ser igualmente determinado em                  cável no dia da apresentação do pedido do certificado em
conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n?              relação ao produto de base, tendo em conta a quantidade
                                                                   de cereal de base necessário ao fabrico duma tonelada de
2727/75, mas com base nas ofertas « portos do mar do
                                                                   farinha ;
Norte » ; que, em relação a uma importação a realizar
durante o mês em que foi emitido o certificado de impor­
tação, esse preço deve ser o preço CIF em vigor para o             Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
embarque durante esse mês ; que, em relação a uma                  artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
                                                                   clatura prevista no presente regulamento consta da
                                                                   Nomenclatura Combinada ;
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO  n? L  197 de 26. 7.   1988, p. 16.
O   JO  n? L  164 de 24. 6.   1985, p. 1.                          («) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(4) JO  n? L  153 de 13. 6.   1987, p. 1.                          f) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
O   JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 76.                         (8) JO n? L 95 de 11 . 4. 1973, p. 10.
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N ? L 205/ 100                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Considerando que, para permitir o funcionamento normal         ção das disposições referidas implicar uma alteração supe­
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar        rior a 0,151 ECU,
em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                 Artigo 1 ?
    corrigida pelo coeficiente previsto tio n? 2 do artigo
    2? B do Regulamento (CEE) n? 1676/85 do Conselho,          1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão           fixados previamente em relação às importações de cereais
    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de         e de malte em proveniência de Portugal referidos no
    cada uma dessas moedas, verificada durante um              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
    período determinado, relativamente às moedas da            em zero .
    Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­      2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
    ciente acima referido ;                                     previamente fixados em relação às importações de cereais
 sendo essas cotações as verificadas em 28 de Julho de          e de malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2727/75 são fixados em conformidade com o anexo.
 1988 ;
 Considerando que resulta do conjunto das disposições                                   Artigo 2?
 acima referidas que os prémios devem ser fixados em
 conformidade com o anexo do presente regulamento ; que         O presente regulamento entra em vigor em 30 de Julho
 o montante dos prémios só deve ser alterado, se a aplica­      de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
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                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período          2°. período       3? período
                  Código NC
                                            7                   8                    9                 10
                  0709 90 60                0                   0                    0                 0
                  0712 90 19                0                   0                    0                 0
                  1001 10 10                0                   0                    0                 0
                  1001 10 90                0                   0                    0                 0
                  1001 90 91                0                   0                    0                 0
                  1001 90 99                0                   0                    0                 0
                  1002 00 00                0                   0                    0                 0
                  1003 00 10                0                   0                    0                 0
                  1003 00 90                0                   0                    0                 0
                  1004 00 10                0                   0                    0                 0
                  1004 00 90                0                   0                    0                 0
                  1005 10 90                0                   0                    0                 0
                  1005 90 00                0                   0                    0                 0
                  1007 00 90                0                   0                    0                 0
                  1008 10 00                0                   0                    0                 0
                  1008 20 00                0                   0                    0                  0
                  1008 30 00                0                   0                    0                  0
                  1008 90 90                0                   0                    0                  0
                  1101 00 00                0                   0                    0                  0
                                                    B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2°. período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          7              8                 9                10            11
                  1107 10 11              0              0                 0                0             0
                  1107 10 19              0              0                 0                0             0
                  1107 10 91              0              0                 0                0             0
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