CELEX: 31989R0267
Language: pt
Date: 1989-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 267/89 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N? L 31 / 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                2. 2. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 267/89 DA COMISSÃO
                                                de 1 de Fevereiro de 1989
                que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                     açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
                                                                dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                midade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu            Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
artigo 16?,                                                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                                branco, fixados no anexo.
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2336/88 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 234/89 (4);                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 2 de Fevereiro
constantes do Regulamento (CEE) n? 2336/88 aos dados            de 1989 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 (3) JO n? L 203 de 28. 7. 1988, p. 22.
 (<) JO n? L 29 de 31 . 1 . 1989, p. 43.
 ---pagebreak--- 2. 2. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 31 / 17
                                                               ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1989, que fixa os direitos niveladores
                        à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                 Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                 1701 11 10                                                  36,33 (')
                                 17011190                                                    3633 0
                                 1701 1210                                                    36,33 (')
                                 1701 12 90                                                  36,33 (')
                                 1701 91 00                                                  43,49
                                 1701 99 10                                                   43,49
                                 1701 99 90                                                  43,49 0
         (') O presente regulamento e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
             em bruto exportado sè afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
             dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão.
         (*) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
             cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que nSo aroma­
             tizantes ou corantes.