CELEX: C2006/326/153
Language: pt
Date: 2006-12-30 00:00:00
Title: Processo T-326/06: Recurso interposto em 21 de Novembro de 2006 — Total contra IHMI — Peterson (Beverly Hills Formula TOTAL PROTECTION)

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 326/75
            
         Recurso interposto em 21 de Novembro de 2006 — Total contra IHMI — Peterson (Beverly Hills Formula TOTAL PROTECTION)
   (Processo T-326/06)
   (2006/C 326/153)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Total SA (Courbevoie, França) (representada por: S. Aldred, Solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte nos autos perante a Câmara de Recurso: Eric Peterson (Londres, Reino Unido)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso datada de 5 de Setembro de 2006.
            
         
               —
            
            
               Condenação da Câmara de Recurso ou do Instituto na recusa de registo do pedido de marca comunitária n. o2 988 228 apresentado por E. Peterson ou, se o Tribunal assim o entender, remessa da oposição à Câmara de Recurso para reapreciação.
            
         
               —
            
            
               Condenação do Instituto a suportar as despesas efectuadas pela recorrente no processo de oposição, inversão da condenação nas custas proferida na decisão da Câmara de Recurso e condenação do Instituto a suportar as despesas efectuadas pela recorrente no presente recurso.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
      Requerente da marca comunitária: Eric Peterson
   
      Marca comunitária requerida: marca figurativa «Beverly Hills Formula TOTAL PROTECTION» para produtos da classe 3 — pedido n. o2 988 228
   
      Titular da marca ou sinal invocado na oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocados: marca nominativa nacional «TOTAL» para produtos das classes 3, 10 e 21
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição integral da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos de anulação: Violação do artigo 8. o, n.o 1, alínea b, do Regulamento n.o 40/94, na medida em que a Câmara de Recurso concluiu que não havia semelhança entre as duas marcas em causa, e do artigo 63. o, n.o 2, do mesmo regulamento, porquanto a Câmara de Recurso não notificou à recorrente nenhuma das observações apresentadas por Eric Peterson.