CELEX: 31994D0393
Language: pt
Date: 1994-07-08 00:00:00
Title: 94/393/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1994 relativa a certas medidas de protecção respeitantes aos moluscos bivalves, gastrópodes marinhos e equinodermos originários da Turquia

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31994D0393

94/393/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1994 relativa a certas medidas de protecção respeitantes aos moluscos bivalves, gastrópodes marinhos e equinodermos originários da Turquia  

Jornal Oficial nº L 178 de 12/07/1994 p. 0078 - 0078

DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1994 relativa a certas medidas de protecção respeitantes aos moluscos bivalves, gastrópodes marinhos e equinodermos originários da Turquia (94/393/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), com a última redacção  que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 19º,  Considerando que foi registada, diversas vezes, em moluscos bivalves importados da Turquia, a presença de uma toxina DSP;  Considerando que os teores de toxina observados podem constituir um perigo grave para a saúde pública; que é conveniente adoptar rapidamente ao nível comunitário as necessárias medidas de protecção;  Considerando que, na ausência de garantias sanitárias por parte das autoridades turcas, é necessário proibir as importações de moluscos bivalves, gastrópodes marinhos e equinodermos originários da Turquia,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  Os Estados-membros proíbem a importação de lotes de moluscos vivalves, gastrópodes marinhos e equinodermos, originários da Turquia.   Artigo 2º  Os Estados-membros modificam as medidas que aplicam às importações para que elas estejam de acordo com a presente decisão e informarão a Comissão das medidas aplicadas.   Artigo 3º  Esta decisão é aplicável até ao dia 30 de Outubro de 1994.   Artigo 4º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 373 de 31. 12. 1990, p. 1.  (2) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.