CELEX: C2001/212/44
Language: pt
Date: 2001-07-28 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Maio de 2001 no processo T-99/00: Ignacio Samper contra Parlamento Europeu (Funcionários — Reconstituição da carreira — Exame comparativo dos méritos — Critérios — Princípio da igualdade de tratamento)

C 212/24                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       28.7.2001
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               no Luxemburgo, representada por L. Tinti, advogado, com
                                                                            domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das
                        de 3 de Maio de 2001                                Comunidades Europeias (agente: J. Curral), que tem por objecto
                                                                            a anulação de uma decisão da Comissão que recusa conceder
                                                                            à recorrente o subsı́dio de instalação e as ajudas de custo, o
no processo T-99/00: Ignacio Samper contra Parlamento                       Tribunal (Quarta Secção), composto por P. Mengozzi, presi-
                               Europeu (1)                                  dente, V. Tiili e R. M. Moura Ramos, juı́zes; secretário: H. Jung,
                                                                            proferiu, em 30 de Março de 2001, um despacho cuja parte
(Funcionários — Reconstituição da carreira — Exame com-                   decisória é a seguinte:
parativo dos méritos — Critérios — Princı́pio da igualdade
                             de tratamento)                                 1.    O recurso é julgado inadmissı́vel.
                                                                            2.    Cada uma das partes suportará as suas despesas.
                            (2001/C 212/44)
                                                                            (1) JO C 355 de 9.12.00.
                      (Lı́ngua do processo: francês)
No processo T-99/00, Ignacio Samper, funcionário do Parla-
mento Europeu, residente em Madrid, representado por E. Boi-
gelot, advogado, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo,
contra Parlamento Europeu (agentes: H. von Hertzen e
D. Moore), que tem por objecto um pedido de anulação da
decisão do Parlamento de 9 de Junho de 1999, que reconstitui               DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
a carreira do recorrente, na medida em que o promove ao grau
A 4 com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998 e não a partir
de 1 de Janeiro de 1997, o Tribunal (Quarta Secção), composto                                     20 de Março de 2001
por P. Mengozzi, presidente, V. Tiili e R. M. Moura Ramos,
juı́zes; secretário: D. Christensen, administradora, proferiu, em          no processo T-343/00, Mercade Llordachs contra Parla-
3 de Maio de 2001, um acórdão cuja parte decisória é a                                             mento Europeu (1)
seguinte:
1)    A decisão do Parlamento de 9 de Junho de 1999 que reconstitui        (Funcionários — Promoção através de transferência interins-
      a carreira do recorrente é anulada, na medida em que o promove        titucional — Anulação pelo Tribunal de Primeira Instância
      ao grau A 4 com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.             — Execução do acórdão de anulação — Decisão do Parla-
                                                                            mento que revoga a transferência inicial do funcionário —
2)    O recorrido suportará a integralidade das despesas.                  Recurso de anulação — Inexistência manifesta de funda-
                                                                                                        mento jurı́dico)
(1) JO C 163 de 10.6.00.
                                                                                                       (2001/C 212/46)
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                            No processo T-343/00, Mercade Llordachs, funcionário do
                                                                            Parlamento Europeu, residente em Bruxelas, representado por
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                 J. N. Louis e V. Peere, advogados, com domicı́lio escolhido no
                                                                            Luxemburgo, contra Parlamento Europeu (agentes: H. von
                      de 30 de Março de 2001                                Hertzen e D. Moore), que tem por objecto um pedido de
                                                                            anulação da decisão do Parlamento de 15 de Março de 2000,
                                                                            o Tribunal (Segunda Secção), composto por A. W. H. Meij,
no processo T-312/00, Alexandra Tavares contra Comis-
                                                                            presidente, A. Potocki e J. Pirrung, juı́zes; secretário: H. Jung,
               são das Comunidades Europeias (1)
                                                                            proferiu, em 20 de Março de 2001, um despacho cuja parte
                                                                            decisória é a seguinte:
   (Funcionários — Prazo de recurso — Inadmissibilidade)
                                                                            1.    Nega-se provimento ao recurso.
                            (2001/C 212/45)
                                                                            2.    Cada uma das partes suportará as suas despesas.
                      (Lı́ngua do processo: francês)                        (1) JO C 45 de 10.2.01.
No processo T-312/00, Alexandra Tavares, antiga agente
temporária da Comissão das Comunidades Europeias, residente