CELEX: 32007R0760
Language: pt
Date: 2007-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  760/2007 da Comissão, de 29 de Junho de 2007 , que altera pela octogésima vez o Regulamento (CE) n. o  881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n. o  467/2001 do Conselho

30.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 172/50
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 760/2007 DA COMISSÃO
   
   de 29 de Junho de 2007
   que altera pela octogésima vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), e, nomeadamente, o n.o 1, primeiro travessão, do seu artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 8 de Junho de 2007, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               No sentido de assegurar que as medidas previstas no presente reglamento são efectivas, o presente regulamento deve entrar imediatamente em vigor,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 732/2007 da Comissão (JO L 166 de 28.6.2007, p. 13).
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo
      Na rubrica «Pessoas singulares», são acrescentadas as seguintes entradas:
      
                  1)
               
               
                  Salem Nor Eldin Amohamed Al-Dabski [também conhecido por a) Abu Al-Ward, b) Abdullah Ragab, c) Abu Naim]. Endereço: Bab Ben Ghasheer, Tripoli, Líbia. Data de nascimento: 1963. Local de nascimento: Tripoli, Líbia. Nacionalidade: líbia. Passaporte n.o: 1990/345751 (passaporte líbio). Informações suplementares: filiação materna: Kalthoum Abdul Salam Al-Shaftari.
               
            
                  2)
               
               
                  Said Youssef Ali Abu Aziza (também conhecido por Abdul Hamid, Abu Therab). Data de nascimento: 1958. Local de nascimento: Tripoli, Líbia. Nacionalidade: líbia. Passaporte n.o: 87/437555 (passaporte líbio). Informações suplementares: casado com Sanaa Al-Gamei’i.
               
            
                  3)
               
               
                  Aly Soliman Massoud Abdul Sayed [também conhecido por a) Ibn El Qaim, b) Mohamed Osman, c) Adam]. Endereço: Ghout El Shamal, Tripoli, Líbia. Data de nascimento: 1969. Local de nascimento: Tripoli, Líbia. Nacionalidade: líbia. Passaporte n.o: 96/184442 (passaporte líbio). Informações suplementares: casado com Safia Abdul El Rahman (cidadã sudanesa).