CELEX: 31996R1825
Language: pt
Date: 1996-09-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1825/96 DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 1996 relativo à abertura da intervenção em conformidade com o nº 4 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho

N® L 241 / 18      Uri                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 . 9 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1825/96 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Setembro de 1996
                   relativo à abertura da intervenção em conformidade com o n? 4 do artigo 6? do
                                       Regulamento (CEE) n? 805/68 do Conselho
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Conselho no que respeita as medidas gerais e especiais de
                                                                  intervenção no sector da carne de bovino (3), com a última
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  Europeia,                                                       n? 307/96 (4), e, nomeadamente, no artigo 1 ? do Regula­
                                                                 mento (CE) n? 1318/96 da Comissão ^, com a última
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­       n? \ 75\ /96(% que derroga ao Regulamento (CEE)
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            n ? 2456/93;
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CE) n? 1 588/96 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do        Considerando que as condições acima referidas estão
 seu artigo 6°.,                                                 reunidas na Irlanda do Norte e na Grã-Bretanha em rela­
                                                                 ção aos jovens bovinos machos não castrados com menos
 Considerando que o n? 4 do artigo 6? do Regulamento             de dois anos;
 (CEE) n? 805/68 estabelece que a intervenção deve ser           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 aberta num Estado-membro ou regiões de um Estado­
 -membro se, durante um período de duas semanas conse­           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de gestão da carne de bovino,
 cutivas, o preço médio do mercado comunitário para os
 jovens bovinos machos não castrados com menos de dois
 anos ou para os bovinos machos castrados, verificado com        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 base na grelha comunitária de classificação de carcaças de
 bovinos adultos, for inferior a 78 % do preço de interven­                                  Artigo IP
 ção e se, no Estado-membro em causa, o preço médio de
 mercado, calculado na mesma base, for inferior a 60 % do        Nos termos do n? 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
 preço de intervenção;                                           n? 805/68, é aberta a intervenção nos Estados-membros e
                                                                 regiões dos Estados-membros constantes do anexo do
 Considerando que, sempre que tais condições se encon­           presente regulamento para as categorias e qualidades nele
 tram reunidas, todas as propostas para venda em interven­       referidas .
 ção devem ser aceites no Estado-membro ou região do
 Estado-membro em causa para os produtos referidos                                           Artigo 2?
 no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2456/93 da
 Comissão, de 1 de Setembro de 1993, relativo às normas          O presente regulamento entra em vigor em                  23
 de execução do Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   de Setembro de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
                                                                (3) JO  n?   L  225 de 4. 9. 1993, p. 4.
                                                                (4) JO  n?   L 43 de 21 . 2. 1996, p. 3.
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                          O   JO  n?   L  170 de 9. 7. 1996, p. 26.
 2 JO n? L 206 de 16. 8. 1996, p. 23.                           (6) JO  n?   L  229 de 10. 9. 1996, p. 13.
 ---pagebreak--- 21 . 9 . 96        PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 241 / 19
            ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                             BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA
            Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                              artículo 1
                                  Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1
            Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 genannten
                                                          Qualitätsgruppen
             Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
              Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1
                États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er
                   Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1
                 In artikel 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
             Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no artigo 1 ?
                                  Jäsenvaltiot tai alueet ja 1 artiklassa tarkoitetut laaturyhmät
                         Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1
                    Estados miembros o regiones
                        de Estados miembros                         Categoría A                 Categoría C
                      Medlemsstat eller region                      Kategori A                  Kategori C
                    Mitgliedstaaten oder Gebiete
                                                                    Kategorie A                 Kategorie C
                          eines Mitgliedstaats
                     Κράτος μέλος ή περιοχές
                                                                   Κατηγορία A                 Κατηγορία Γ
                           κράτους μέλους
                     Member States or regions
                          of a Member State
                                                                    Category A                  Category C
                     États membres ou régions                       Catégorie A                 Catégorie C
                            d'États membres
                       Stati membri o regioni
                            di Stati membri
                                                                    Categoria A                 Categoria C
                          Lid-Staat of gebied                       Categorie A
                           van een Lid-Staat                                                    Categorie C
                    Estados-membros ou regiões
                         de Estados-membros
                                                                    Categoria A                 Categoria C
                        Jäsenvaltiot tai alueet                      Luokka A                    Luokka C
                    Medlemsstater eller regioner                    Kategori A                  Kategori C
                                                             U           R       O         U         R      O
            Northern Ireland                                 x           x       x
            Great Britain                                    x           x       x