CELEX: 31992R2503
Language: pt
Date: 1992-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2503/92 da Comissão, de 28 de Agosto de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

N? L 255 /44                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 9. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2503/92 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Agosto de 1992
                 que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                 tes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                   compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              montantes referentes aos dados do mercado mundial e
                                                                   expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
Económica Europeia,                                                mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                   tigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578 /88 da Comis­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­             são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
tes compensatórios monetários no sector agrícola O,                mas de execução do regime de desmantelamento auto­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                mático dos montantes compensatórios monetários negati­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 1               vos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
do seu artigo 9?,                                                  gulamento (CEE) n? 3137 /91 (10), estas taxas corres­
                                                                   pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
Considerando que os montantes compensatórios monetá­               sector da carne de suíno ; que, em aplicação do disposto
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                 no n? 4 do artigo 2° do Regulamento (CEE)
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                  n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redacção
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
pelo Regulamento (CEE) n? 2502/92 (4), com base nas                estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros               outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do             utilização, é conveniente fixar as taxas em questão ;
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de                 lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
cálculo dos montantes compensatórios monetários ('),               mité de Gestão do Vinho,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3672/89 (*);                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, em conformidade com o disposto no                                          Artigo Io.
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as               As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                      3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade              relação a determinados montantes no âmbito da política
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
política agrícola comum (7)> com a última redacção que             caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
                                                                   monetários, são indicadas no anexo.
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 ('),
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a                                  Artigo 2°.
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
ravante definido^ como taxas representativas do mer­               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setem­
cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos                bro de 1992 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1992.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(5) JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
C)  JO n? L 358  de 8 . 12. 1989, p. 28.                            O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988 , p. 16.
(7) JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                         (,0) JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(') JO n? L 310  de 9. 11 . 1990, p. 18 .                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 9. 92                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 255 /45
                                                        ANEXO
          Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da polí­
            tica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dm montantes compensatórios monetários
                                100 lit                1 £                 1 £Irl             1 ECU
             FB/Flux            2,75661             58,8580              55,2545             48,5563
               Dkr              0,509801            10,8851              10,2186              8,97989
               DM               0,133650             2,85364              2,67893             2,35418
                FF              0,448246             9,57077              8,98480             7,89563
                 F1          -  0,150590             3,21533              3,01847             2,65256
               £Irl             0,0498894            1,06522                —
                                                                                              0,878776
                 £              0,0468349              —
                                                                          0,938775            0,824973
                Lit               —
                                                2 135,16              2 004,44            1 761,45
               DR              16,3666            349,453               328,057             288,289
                Esc            11,5483            246,575               231,479             203,418
                Pta             8,47660           180,989               169,908             149,311