CELEX: 31994R1645
Language: pt
Date: 1994-07-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1645/94 da Comissão, de 6 de Julho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7. 7. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 172/ 19
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1645/94 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Julho de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                   de 5 de Julho de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais (l), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),           termos do anexo do presente regulamento,
 e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               ridos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1562/94 da Comis­                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (^ e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(*) JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(Ó JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 77.
 ---pagebreak--- N? L 172/20                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     7. 7. 94
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 6 de Julho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                             7                   8                  9                 10
                    0709 90 60               0                   0                  0                  0
                    0712 90 19               0                   0                  0                  0
                    1001 10 00               0                   0                  0                6,88
                    1001 90 91               0                   0                  0                  0
                    1001 90 99               0                   0                  0                 0
                    1002 00 00               0                   0                  0                  0
                    1003 00 10               0                   0                  0                 0
                    1003 00 90               0                   0                  0                 0
                    1004 00 00               0                   0                  0                 0
                    1005 10 90               0                   0                  0                 0
                    1005 90 00               0                   0                  0                 0
                    1007 00 90               0                   0                  0                 0
                    1008 10 00               0                   0                  0                 0
                    1008 2000                0                   0                  0                 0
                    1008 30 00               0                   0                  0                 0
                    1008 90 90               0                   0                  0                 0
                    1101 00 00               0                   0                  0                 0
                    1102 10 00               0                   0                  0                 0
                    1103 11 10               0                   0                  0                 0
                    1103 11 90               0                   0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                           7              8               9               10             11
                    1107 10 11             0              0               0               0              0
                    1107 10 19             0              0               0               0              0
                    1107 10 91             0              0               0               0              0
                    1107 10 99             0              0               0               0              0
                    1107 20 00             0              0               0               0              0