CELEX: 31996R0451
Language: pt
Date: 1996-03-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 451/96 DA COMISSÃO de 12 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 62/ 14         PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13 . 3 . 96
                                        REGULAMENTO (CE) N? 451 /96 DA COMISSÃO
                                                     de 12 de Março de 1996
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                         de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
    Europeia,
                                                                    que especifica no seu anexo;
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
   regras de execução do regime de importação dos frutos e          nos níveis constantes em anexo,
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   damente, o n! 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
   política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 13 de Março
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       de 1996.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO  n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
O    JO  n? L 307 de 20. 12. 199 5,   p. 21 .
(3)  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4)  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---    13 . 3 . 96             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 62/ 15
                                                                          ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 12 de Março de 1996, que estabelece os valores forfetários
                       de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                   (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                              Código           Valor forfetàrio
               Código NC           países terceiros (')  de importação
                                                                                           Código NC
                                                                                                                países terceiros (')   de importação
              0702 00 15                  052                  43,7                       0805 30 20                    052                   58,9
                                          060                  80,2                                                     204                   88,8
                                          064                  59,6                                                     220                   74,0
                                          066                  41,7                                                     388                   87,5
                                          068                  62,3                                                     400                   71,9
                                          204                  85,7                                                     512                   54,8
                                          208                  44,0                                                     520                   66,5
                                          212                  83,1                                                     524                 100,8
                                          624                199,0                                                      528                   61,6
                                                                                                                       600                    68,0
                                          999                  77,7
                                                                                                                       624                    85,2
             0707 00 15                   052                125,6
                                                                                                                       999                   74,4
                                          053                156,2
                                          060                  61,0
                                                                                    0808 10 51 , 0808 10 53,  I
                                                                                          0808 10 59                   052                   64,0
                                          0 66                 53,8
                                                                                                                       064                   78,6
                                          068                100,4
                                                                                                                       388                  116,9
                                          204                144,3
                                                                                                                       400                   74,9
                                          624                 87,1                                                     404                   66,8
                                          999                104,1            l                                        508                   68,4
             0709 10 10                   220               321,1                                                      512                 109,1
                                          999               321,1                                                      524                 117,6
             0709 90 73                   052                134,9                                                     528                 122,1
                                          204                 77,5                                                     624                   86,5
                                          412                 54,2                                                     728                 107,3
                                          624                176,1                                                     800                   78,0
                                         999                110,7                                                      804                   21,0
    0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                           999                   85,5
             0805 10 09                  052                  55,1                        0808 20 31                   039                   93,3
                                         204                  43,8                                                     052                   86,2
                                         208                  58,0                                                     064                   72,5
                                         212                  49,1                                                     388                   82,9
                                         220                  53,4                                                     400                 102,1
                                         388                  40,5                                                     512                   62,7
                                         400                  43,8                                                     528                   64,7
                                         436                  41,6                                                     624                   79,0
                                         448                  25,7                                                     728                 115,4
                                         600                  44,7                                                     800                   55,8
                                         624                  51,6                                                     804                 112,9
                                         999                  46,1                                                    999                    84,3
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999» representa «outras
    origens ».