CELEX: 31980S3316
Language: pt
Date: 1980-12-18 00:00:00
Title: Decisão nº 3316/80/CECA da Comissão, de 18 de Dezembro de 1980, relativa a um inquérito rápido e excepcional respeitante às empresas siderúrgicas

Avis juridique important

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31980S3316

Decisão nº 3316/80/CECA da Comissão, de 18 de Dezembro de 1980, relativa a um inquérito rápido e excepcional respeitante às empresas siderúrgicas  

Jornal Oficial nº L 345 de 20/12/1980 p. 0016 - 0017 Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0090  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0090 

DECISÃO No 3316/80/CECA DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1980 relativa a um inquérito rápido e excepcional respeitanto às empresas siderúrgicasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conto o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 47o,  Considerando que, nos termos do artigo 46o, compete à Comissão fixar os objectivos gerais de modernização, planificação a longo prazo e expansão da capacidade de produção da indústria siderúrgica na Comunidade; que a Comissão ja dispõe de algumas  informações sobre a natureza e a qualidade das instalações de produção siderúrgica na Comunidade; que tais informações, prestadas pelas empresas em 1978, perderam a actualidade que permitia à Comissão fundamentarse nelas para a execução de medidas no  ambito da política de reestruturação; que, por consequência, e para actualizar as informações disponíveis é necessário proceder a um inquérito rápido,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO,   Artigo único  1. As empresas siderúrgicas da Comunidade devem prestar à Comissas informações indicadas no Anexo.  2. As empresas prestarão tais informações verificando, corrigindo e completando fichas elaboradas com base no Anexo que lhes serão enviadas pela Comissão.  3. As fichas de informação, revistas e corrigidas, serão devolvidas à Comissão nos 15 dias posteriores à sua recepção pelas empresas.  A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1980.  Pela Comissão Étienne DAVIGNON Membro da Comissão      ANEXO   INFORMAÇÕES A PRESTAR O inquérito será dividido em duas partes, cada uma delas apresentade sob a forma de uma ficha elaborada por comautador e que será enviada às empresas.  A primeira parte respeita às características físicas do equipamento, apresentada sob a forma de lista de equipamentos e de certas características da sua exploração pela empresa.  As informações a prestar em relação aos quatro estadios de produção (altos-fornos, aciarias, instalações de vazamento continuo e laminadores a quente), são as seguintes:  - nome da empresa,  - número de código da instalação,  - designação usual da instalação,  - código de identificação do tipo de equipamento,  - características do equipamento:  - altos-fornos:  - diâmetro do cadinho (em centimetros),  - pressão na goela em bar (acima da pressão atmosférica),  - aciarias:  - capacidade média por vazamento (em toneladas),  - vazamento contínuo: número de linhas - laminadores:  - diâmetro dos rolos na última caixa (em milímetros),  - largura da mesa (unicamente para os produtos planos (em milímetros) - ano de encomenda,  - ano da última modernização,  - capacidades técnicas:  - altos fornos, (em milhares de toneladas por hora) - aciarias, (em milhares de toneladas por hora) - vazamento contínuo, (em milhares de toneladas por hora) - laminadores (em toneladas por hora).  A segunda parte do inquérito respeita, para cada instalação, às informações referentes às horas de presença do pessoal e à produção durante os anos de 1979 e 1980.