CELEX: 31990R2134
Language: pt
Date: 1990-07-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 2134/90 DA COMISSAO  de 25 de Julho de 1990  que determina a compensaçao financeira para as laranjas e para as mandarinas reduzida em consequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990

Avis juridique important

|

31990R2134

REGULAMENTO  (CEE) N* 2134/90 DA COMISSAO  de 25 de Julho de 1990  que determina a compensaçao financeira para as laranjas e para as mandarinas reduzida em consequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990  

Jornal Oficial nº L 195 de 26/07/1990 p. 0013 - 0014

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2134/90 DA COMISSÃO  de 25 de Julho de 1990  que determina a compensação financeira para as laranjas e para as mandarinas reduzida em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Julho de 1985, relativo aos montantes compensatórios no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente de redução dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (3), estabeleceu a lista dos preços e montantes das frutas e dos produtos hortícolas que são afectados pelo coeficiente de 1,001712, no âmbito do regime do desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 784/90 prevê a determinação da redução daí resultante, nomeadamente para os preços e os montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991, e a fixação do valor destes preços e montantes reduzidos;  Considerando que, para a campanha de 1990/1991, a compensação financeira para as laranjas e para as mandarinas foi fixada pelo Regulamento (CEE) nº 1194/90 do Conselho (4);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Frutos e Produtos Hortícolas Frescos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A compensação financeira das laranjas e das mandarinas, fixada em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991 e reduzida em conformidade com o disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 784/90, é a indicada no anexo.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.  (2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.  (3) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.  (4) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 46.  ANEXO  MONTANTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZAÇÃO DE 1990/1991  11,52 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para as laranjas das variedades Moro, Tarocco, Ovale Calabrese, Belladonna, Navel, Valencia Late;  9,88 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para as laranjas de variedade Sanguinello;  6,51 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para as laranjas das variedades Sanguigno e Biondo Comune;  9,69 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para as mandarinas.  Nota: A compensação financeira apenas será atribuída para os produtos das categorias de qualidade Extra e I.