CELEX: 51990PC0131
Language: pt
Date: 1990-04-09
Title: PROPOSTA OBJECTO DE REEXAME DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS PRESCRICOES MINIMAS DE SEGURANCA E DE SAUDE RESPEITANTES A MOVIMENTACAO MANUAL DE CARGAS QUE COMPORTEM RISCOS MUSCULO-ESQUELETICOS PARA OS TRABALHADORES

N ? C 118/14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      12. 5.90
                                                               II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
              Proposta objecto de reexame de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segu-
              rança e de saúde respeitantes à movimentação manual de cargas que comportem riscos musculo-
                                            -esqueléticos para os trabalhadores (')
                                               COM(90) 131 final — SYN 128
              (Apresentada pela Comissão por força do disposto no n°. 2, alínea d), do artigo 149? do tratado
                                                CEE em 10 de Abril de 1990)
                                                        (90/C 118/18)
              O JO n? C 129 de 25. 5. 1989, p. 6 [COM(89) 213 final — SYN 128].
                                                                                PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO
                                                                            APÓS AS ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU
                POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                    EM SEGUNDA LEITURA DE 14 DE MARÇO DE 1990
Proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições          Proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições
rníninias de segurança e de saúde respeitantes à movimen-          mínimas de segurança e de saúde respeitantes à movimen-
tação manual de cargas que comportem riscos nomeada-               tação manual de cargas que comportem riscos musculo-
mente dorso-lombares para os trabalhadores                         -esqueléticos para os trabalhadores
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Inalterado
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
118? A,
Tendo em conta a proposta da Comissão, elaborada                   Inalterado
após consulta do Comité Consultivo para a Segurança, a
Higiene e a Protecção da Saúde no local de trabalho,
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                            Inalterado
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                 Inalterado
ciai,
Considerando que o artigo 118? A do Tratado prevê que              Inalterado
o Conselho adopte, por meio de directiva, prescrições
mínimas destinadas a promover a melhoria, nomeada-
mente das condições de trabalho, a fim de garantir um
melhor nível de protecção da segurança e da saúde dos
trabalhadores;
Considerando que, nos termos do referido artigo, essas              Inalterado
directivas devem evitar impor disciplinas administrativas,
financeiras e jurídicas tais, que sejam contrárias à criação
e desenvolvimento de pequenas e médias empresas;
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                 POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                   PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO
Considerando que a comunicação da Comissão sobre o               Inalterado
seu programa no domínio da segurança, da higiene e da
saúde no local de trabalho prevê a adopção de directivas
destinadas a garantir a segurança e a saúde dos trabalha-
dores;
Considerando que na resolução, de 21 de Dezembro de              Inalterado
1987, relativa à segurança, higiene e saúde no local de
trabalho, o Conselho tomou nota da intenção da Comis-
são de lhe apresentar a curto prazo uma directiva relativa
à protecção contra os riscos resultantes da manipulação
de cargas pesadas;
Considerando que a observância das prescrições mínimas           Inalterado
destinadas a garantir um melhor nível de segurança e de
saúde nos locais de trabalho é um imperativo para asse-
gurar a segurança e a saúde dos trabalhadores;
Considerando que a presente directiva é uma directiva            Considerando que a presente directiva é uma directiva
especial, na acepção do n? 1 do artigo 16? da Directiva          especial, na acepção do n? 1 do artigo 16? da Directiva
89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, re-              89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, re-
lativa à aplicação de medidas destinadas a promover a            lativa à aplicação de medidas destinadas a promover a
melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no            melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no
trabalho; que, por esse facto, as disposições da referida        trabalho; que, por esse facto, as disposições da referida
directiva se aplicam plenamente ao domínio da manipu-            directiva se aplicam plenamente ao domínio da movi-
lação de cargas que comportem riscos nomeadamente                mentação manual de cargas que comportem riscos mus-
dorso-lombares para os trabalhadores, sem prejuízo de            culo-esqueléticos para os trabalhadores, sem prejuízo de
disposições mais restritivas e/ou específicas contidas na        disposições mais restritivas e/ou específicas contidas na
presente directiva;                                              presente directiva;
Considerando que a presente directiva constitui um ele-          Inalterado
mento concreto no âmbito da realização da dimensão
social do mercado interno;
Considerando que, por força da Decisão 74/325/CEE, o             Inalterado
Comité Consultivo para a Segurança, a Higiene e a Pro-
tecção da Saúde no local de trabalho deve ser consultado
pela Comissão tendo em vista a elaboração de propostas
neste domínio,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                          SECÇÃO I                                                       SECÇÃO I
                      Disposições gerais                                             Disposições gerais
                           Artigo Io.                                                     Artigo Io.
                           Objecto                                                         Objecto
 1.    A presente directiva, que é a quarta directiva espe-      1.    A presente directiva, que é a quarta directiva espe-
cial, na acepção do n? 1 do artigo 16? da Directiva              cial na acepção do n? 1 do artigo 16? da Directiva
89/391 / C E E , estabelece as prescrições mínimas de segu-      89/391/CEE, estabelece as prescrições mínimas de segu-
rança e de saúde relativas à movimentação manual de              rança e de saúde respeitantes à movimentação manual de
cargas que comportem riscos nomeadamente dorso-lom-              cargas que comportem riscos musculo-esqueléticos para
bares para os trabalhadores.                                     os trabalhadores.
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                 POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                   PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO
2.     O disposto na Directiva 89/391/CEE aplica-se ple-       2.     Inalterado
namente à globalidade da matéria referida no n? 1, sem
prejuízo de disposições mais restritivas e/ou específicas
contidas na presente directiva.
                          Artigo 2o.                                                     Artigo 2?
                          Definição                                                      Definição
Na acepção da presente directiva, entende-se por movi-         Na acepção da presente directiva, entende-se por movi-
mentação manual de cargas qualquer operação de trans-          mentação manual de cargas qualquer operação de trans-
porte ou de sustentação de uma carga, por um ou mais           porte ou de sustentação de uma carga, por um ou mais
trabalhadores, incluindo levantar, colocar, empurrar, pu-      trabalhadores, incluindo levantar, colocar, empurrar, pu-
xar, transportar e deslocar, que, devido às suas caracte-      xar, transportar e deslocar, que, devido às suas caracte-
rísticas ou a condições ergonómicas desfavoráveis, com-        rísticas ou a condições ergonómicas desfavoráveis, com-
porte riscos nomeadamente dorso-lombares para os tra-          porte riscos musculo-esqueléticos para os trabalhadores.
balhadores.
                         SECÇÃO II                                                      SECÇÃO II
             Obrigações das entidades patronais                             Obrigações das entidades patronais
                          Artigo 3o.                                                     Artigo 3o.
                       Disposição geral                                              Disposição geral
1.     A entidade patronal tomará as medidas de organi-               Inalterado
zação adequadas ou utilizará os meios apropriados, no-
meadamente equipamentos mecânicos, de modo a evitar
a necessidade de movimentação manual de cargas pelos
trabalhadores.
2.     Quando não se possa evitar a necessidade de movi-       2.     Quando não se possa evitar a necessidade de movi-
mentação manual de cargas pelos trabalhadores, a enti-         mentação manual de cargas pelos trabalhadores, a enti-
dade patronal tomará as medidas de organização apro-           dade patronal tomará as medidas de organização apro-
priadas, utilizará os meios adequados ou fornecerá esses       priadas, utilizará os meios adequados ou fornecerá esses
meios aos trabalhadores, a fim de reduzir o risco incor-       meios aos trabalhadores, a fim de reduzir o risco incor-
rido durante a movimentação manual dessas cargas.              rido durante a movimentação manual dessas cargas,
                                                               tendo para isso em conta os elementos indicados no
                                                               anexo I.
                          Artigo 4o.                                                     Artigo 4°
             Organização dos postos de trabalho                            Organização dos postos de trabalho
Sempre que não se possa evitar a necessidade de uma            Inalterado
movimentação manual de cargas pelo trabalhador, a en-
tidade patronal organizará os locais de trabalho de modo
a que essa movimentação manual seja o mais segura e
saudável possível e:
a) Avaliará, se possível previamente, as condições de se-      a) Inalterado
     gurança e de saúde do tipo de trabalho em questão,
     considerando nomeadamente as características da
     carga, tendo em conta o disposto no anexo I;
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                  POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                  PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO
b) Prestará especial atenção a evitar ou reduzir os riscos     b) Prestará especial atenção a evitar ou reduzir, os riscos
    nomeadamente dorso-lombares do trabalhador, to-                musculo-esqueléticos para o trabalhador, tendo no-
    mando as medidas apropriadas e considerando no-                meadamente em consideração as características do lo-
    meadamente as características do local de trabalho e           cal de trabalho e as exigências da actividade, tendo
    as exigências da actividade, tendo em conta o dis-             em conta o disposto no anexo I.
    posto no anexo I.
                          Artigo 5o.                                                   Inalterado
          Tomada em consideração do anexo II
Para efeitos de aplicação da alínea b) do n? 3 do artigo
6?, do artigo 14? e do artigo 15? da Directiva
89/391 / C E E , é conveniente tomar em consideração o
disposto no anexo II.
                          Artigo 6o.                                                    Artigo 6o.
        Informação e formação dos trabalhadores                        Informação e formação dos trabalhadores
1.    Sem prejuízo do disposto no artigo 10? da Direc-         1.    Sem prejuízo do disposto no artigo 10? da Direc-
tiva 89/391/CEE, as entidades patronais devem provi-           tiva 89/391/CEE, os trabalhadores e/ou os seus repre-
denciar no sentido de que os trabalhadores e/ou os seus        sentantes devem ser informados de todas as medidas a
representantes recebam, sempre que possível, uma infor-        adoptar, em aplicação da presente directiva, no que res-
mação que diga especialmente respeito:                         peita à protecção da saúde e da segurança.
                                                               As entidades patronais devem providenciar no sentido de
                                                               que os trabalhadores e/ou seus representantes possam re-
                                                               ceber indicações e, sempre que possível, informações pre-
                                                               cisas, que digam respeito:
    ao peso da carga;                                          — ao peso da carga;
    ao centro de gravidade ou ao lado mais pesado              — ao centro de gravidade ou ao lado mais pesado
    quando o conteúdo de uma embalagem estiver colo-               quando o conteúdo de uma embalagem estiver colo-
    cado de forma excêntrica.                                      cado de forma excêntrica.
2.    Sem prejuízo do disposto no artigo 12? da Direc-               Inalterado
tiva 89/391 / C E E , as entidades patronais devem provi-
denciar no sentido de que os trabalhadores recebam,
além disso, uma formação adequada e informações pre-
cisas sobre a movimentação manual correcta de cargas e
os riscos em que incorrem, em especial se essas activida-
des não forem executadas de maneira tecnicamente cor-
recta, tendo em conta o disposto nos anexos I e II.
                          Artigo 7o.                                                   Inalterado
        Consulta e participação dos trabalhadores
A consulta e a participação dos trabalhadores e/ou dos
seus representantes efectuar-se-ão nos termos do artigo
 11? da Directiva 89/391/CEE sobre as matérias abrangi-
das pela presente directiva, incluindo os seus anexos.
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                 POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                   PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO
                         SECÇÃO III
                      Disposições várias
                           Artigo 8o.                                                    Inalterado
                    Adaptação dos anexos
As adaptações de natureza estritamente técnica dos
anexos I e II, em função do progresso técnico, da evolu-
ção das regulamentações ou especificações internacionais
ou dos conhecimentos em matéria de movimentação ma-
nual de cargas serão adoptadas de acordo com o proce-
dimento previsto no artigo             17? da     Directiva
89/391/CEE.
                          Artigo 9>.                                                     Artigo 9>.
                      Disposições finais                                             Disposições finais
1.    Os Estados-membros porão em vigor as disposições          1.    Inalterado
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar
até 31 de Dezembro de 1992.
Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
2.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão o               2.    Inalterado
texto das disposições de direito interno já adoptadas ou
que venham a adoptar na matéria regulada pela presente
directiva.
3.    De cinco em cinco anos, os Estados-membros apre-          3.    De dois em dois anos, os Estados-membros apre-
sentarão à Comissão um relatório sobre a aplicação prá-         sentarão à Comissão um relatório sobre a aplicação prá-
tica das disposições da presente directiva, indicando os        tica das disposições da presente directiva, indicando os
pontos de vista dos parceiros sociais.                          pontos de vista dos parceiros sociais.
A Comissão informará desse facto o Parlamento Euro-
peu, o Conselho, o Comité Económico e Social e o Co-
mité Consultivo para a Segurança, a Higiene e a Saúde
no local de trabalho.
4.    A Comissão apresentará periodicamente ao Parla-           4.    Inalterado
mento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e
Social um relatório sobre a aplicação da presente direc-
tiva, tendo em conta o disposto nos n? s 1, 2 e 3.
                          Artigo 1CP.                                                   Inalterado
Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
tiva.
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                 POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                      PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO
                            ANEXO    I                                                        ANEXO    I
                     Elementos de referência                                           Elementos de referência
        Alíneas a) e b) do artigo 4? e n? 2 do artigo 6?                  Alíneas a) e b) do artigo 4? e n? 2 do artigo 6?
1. Características da carga                                       1. Características da carga
   A movimentação manual de carga pode apresentar um risco           A movimentação manual de uma carga pode apresentar um
   nomeadamente dorso-lombar nos seguintes casos:                    risco musculo-esquelético nos seguintes casos:
   — carga demasiado pesada ou demasiado grande,                     — Inalterado
   — carga muito volumosa ou difícil de agarrar,                     — Inalterado
   — carga em equilíbrio instável ou com conteúdo sujeito a          — Inalterado
      deslocações,
   — carga colocada de tal modo que deva ser mantida ou ma-          — Inalterado
      nipulada à distância do tronco ou com flexão ou torção
      do tronco,
   — carga susceptível, devido ao seu aspecto exterior e/ou à        — Inalterado
      sua consistência, de provocar lesões no trabalhador, no-
       meadamente em caso de choque.
2. Esforço físico exigido                                         2. Esforço físico exigido
   Um esforço físico pode apresentar um risco nomeadamente           Um esforço físico pode apresentar um risco musculo-esquelé-
   dorso-lombar nos seguintes casos:                                 tico nos seguintes casos:
   — quando seja demasiado grande,                                   — Inalterado
   — quando apenas possa ser realizado mediante um movi-             — Inalterado
       mento de torção do tronco,
   — quando possa implicar um movimento brusco da carga,             — Inalterado
   — quando seja efectuado com o corpo em posição instável.          — Inalterado
3. Condições de trabalho                                          3. Condições de trabalho
   As condições de trabalho podem aumentar o risco nomeada-          As características do local de trabalho podem aumentar um
   mente dorso-lombar, nos seguintes casos:                          risco musculo-esquelético nos seguintes casos:
   — espaço livre insuficiente para o exercício da actividade em     — o espaço livre, nomeadamente vertical, insuficiente para o
       causa,                                                            exercício da actividade em causa,
   — pavimento irregular e que, portanto, implique riscos de
       tropeçar ou escorregadio para o calçado utilizado pelo        — Inalterado
       trabalhador,
   — local ou condições de trabalho que não permitam ao tra-
       balhador movimentar manualmente as cargas a uma al-           — Inalterado
       tura segura ou numa postura correcta,
   — pavimento ou plano de trabalho com desníveis que impli-
       quem a movimentação manual da carga em diversos ní-           — Inalterado
       veis,
   — pavimento ou ponto de apoio instáveis,
                                                                     — Inalterado
   — temperatura, humidade ou circulação do ar inadequadas.
                                                                     — Inalterado
 ---pagebreak--- N?C 118/20                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 5. 90
                   POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                       PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO
4. Exigências da actividade                                         4. Exigências da actividade
   A actividade pode apresentar um risco nomeadamente dorso-           A actividade pode apresentar um risco musculo-esquelético
   -lombar quando implique uma ou mais das seguintes exigên-           quando implique uma ou mais das seguintes exigências:
   cias:
   — esforços físicos que solicitem nomeadamente a coluna              — Inalterado
       vertebral, demasiadamente frequentes ou demasiadamente
       prolongados,
   — período insuficiente de descanso fisiológico ou de recupe-        — Inalterado
       ração,
   — distâncias de elevação, abaixamento ou transporte dema-           — Inalterado
       siadamente grandes,
   — cadência imposta por um processo não susceptível de ser           — Inalterado
       modulado pelo trabalhador.
                           ANEXO      II                                                        Inalterado
                   Factores individuais de risco
                    (n? 2 dos artigos 5? e 6?)
O trabalhador pode correr riscos nos casos seguintes:
— inaptidão física para desempenhar a tarefa em questão,
— inadequação do vestuário, calçado ou outros objectos de uso
   pessoal usados pelo trabalhador,
— insuficiência ou inadequação dos conhecimentos ou da for-
   mação.