CELEX: 52002PC0099
Language: pt
Date: 2002-03-22
Title: Proposta de Decisão do Conselho que aprova um Regulamento da Comissão relativo à aplicação das salvaguardas Euratom

Avis juridique important

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52002PC0099

Proposta de Decisão do Conselho que aprova um Regulamento da Comissão relativo à aplicação das salvaguardas Euratom  /* COM/2002/0099 final */  

Jornal Oficial nº 227 E de 24/09/2002 p. 0224 - 0291

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que aprova um regulamento da Comissão relativo à aplicação das salvaguardas Euratom(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. IntroduçãoO artigo 79º do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica estabelece que: "A Comissão exigirá que sejam conservados e apresentados registos das operações, tendo em vista permitir a contabilidade relativa aos minérios, matérias-primas e materiais cindíveis especiais, utilizados ou produzidos. [...] A natureza e o âmbito das obrigações referidas no primeiro parágrafo deste artigo serão definidos em regulamento estabelecido pela Comissão e aprovado pelo Conselho."Com base neste artigo, a Comissão elaborou e o Conselho aprovou o Regulamento (Euratom) nº 3227/76 relativo à aplicação das disposições de salvaguardas Euratom. O Regulamento nº 3227/76 reflectia a situação da indústria nuclear e da tecnologia da informação da altura em que foi elaborado. Actualmente, 25 anos depois, propõe-se um novo regulamento por forma a ter em conta tanto os desenvolvimentos no campo da tecnologia como as alterações no enquadramento jurídico.2. Necessidade de um novo regulamentoDesde a sua entrada em vigor há quase 25 anos, o Regulamento nº 3227/76 da Comissão permitiu que a Comissão cumprisse as suas obrigações ao abrigo do Tratado Euratom, dos Acordos de Salvaguardas celebrados entre a Comissão, a AIEA e os Estados-Membros, e ainda dos acordos de cooperação nuclear entre a Comissão e os Estados fornecedores (ou seja, os Estados Unidos da América, o Canadá e a Austrália).Todavia, com o passar dos anos tornaram-se óbvios diversos problemas e limitações, que, em conjunto com a alteração do enquadramento jurídico, tornam obsoletos alguns aspectos do regulamento.2.1. Alterações do enquadramento jurídico- A Nova Abordagem de Parceria acordada entre o Comissário Cardoso e Cunha e o Director-Geral da AIEA, Dr. Blix, em 28 de Abril de 1992: como resultado deste acordo, os procedimentos de notificação à AIEA devem ser alterados e estas alterações devem encontrar-se reflectidas no novo regulamento.- Os protocolos adicionais aos acordos de salvaguardas entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia, a Comunidade e a Agência Internacional da Energia Atómica, cujo objectivo é contribuir para a não-proliferação nuclear através do reforço da eficácia e da melhoria da eficiência do sistema de salvaguardas da Agência (assinado em 22 de Setembro de 1998): como resultado, devem introduzir-se no novo regulamento requisitos adicionais relativos às notificações à Agência, cuja responsabilidade jurídica cabe à Comunidade.2.2. Alargamento da Comunidade EuropeiaDurante os 25 anos em que o Regulamento nº 3227/76 esteve em vigor, o número de Estados-Membros da União Europeia aumentou de nove (em 1976) para 15 (actualmente) e espera-se que aumente ainda mais num futuro próximo com a adesão dos países candidatos. Consequentemente, o número de instalações nucleares sob a responsabilidade do Euratom aumentou consideravelmente e espera-se que continue a aumentar, tornando urgente a introdução de um regulamento modernizado. Por razões técnicas evidentes, seria preferível que o novo regulamento estivesse em vigor antes do próximo alargamento.2.3. Evolução da indústria nuclearAo longo do último quarto de século, assistiu-se a numerosos desenvolvimentos na indústria nuclear, nomeadamente a colocação em funcionamento de grandes instalações de manipulação de materiais a granel, a utilização de combustível de óxidos mistos (MOX), a utilização de instalações de armazenagem de longo prazo, bem como o encerramento e a desactivação de instalações, que podem ser citados como exemplos cujos procedimentos de notificação seriam muito facilitados por um novo regulamento.2.4. Modernização dos procedimentos de notificaçãoAo longo dos últimos anos, a Comissão tem incentivado a utilização dos registos e das notificações informáticos bem como a transmissão de dados por meios electrónicos. Estas orientações encontram-se em consonância com a decisão da reunião do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, que sublinha a necessidade de fomentar o desenvolvimento de tecnologias da informação e de outras redes de telecomunicações de ponta. Um novo regulamento levaria em linha de conta os desenvolvimentos mais recentes e eliminaria limitações relativas ao volume e aos formatos impostas pelo Regulamento nº 3227/76, respondendo assim aos pedidos frequentemente formulados pelos operadores das instalações nucleares da União.3. Principais elementos do novo regulamentoTendo em consideração o que foi exposto, os serviços da Comissão elaboraram um novo regulamento, cujos principais elementos são os seguintes:- Inclusão de articulado e anexos para notificações ao abrigo dos protocolos adicionais. No novo regulamento, só foram incluídos os parágrafos dos protocolos adicionais relativamente aos quais a Comissão detém ou partilha com os Estados-Membros uma responsabilidade jurídica pelo fornecimento de informação à AIEA.- Notificação dos resíduos: definições claras das categorias de resíduos, introduziram-se novos códigos de alteração de inventário e anexos especiais para a notificação de transferências de resíduos para reflectir as práticas actuais no sector bem como a experiência adquirida na realização prática da contabilidade e do controlo dos resíduos ao abrigo do Tratado Euratom. Estas medidas encontram-se também em consonância com os requisitos mais rigorosos em matéria de notificação de resíduos introduzidos pelos protocolos adicionais.- Derrogações às notificações: para as instalações que detêm materiais de mais baixo valor estratégico, é introduzido um conjunto de normas e procedimentos que simplificam o conteúdo dos relatórios e reduzem a sua frequência.- Novo formato para os relatórios: o novo formato para os relatórios introduz alterações no formato e no conteúdo dos relatórios contabilísticos. Em especial, escolhe-se um formato definido por identificadores (labelled format). Este formato não impõe limitações no comprimento dos campos, não é sensível aos erros de posicionamento da informação e facilita a introdução de novos elementos informativos. Entre as alterações de conteúdo, as mais significativas são a inclusão de códigos de alteração de inventário para as declarações de resíduos e as transformações nucleares, novos mecanismos de correcção e novos elementos informativos para melhorar a consistência interna e a referenciação dos relatórios.- Introduziram-se também diversas pequenas alterações, tal como a utilização do grama como a única unidade de peso ou o requisito do registo e da notificação electrónicos.4. ConclusãoO novo regulamento proposto relativo à aplicação das disposições de salvaguardas Euratom responde à necessidade de alteração da notificação do material nuclear resultante do novo enquadramento jurídico, da evolução da indústria nuclear e das possibilidades da tecnologia da informação.Por conseguinte, o Conselho é convidado a aprovar o projecto de regulamento em anexo adoptando a decisão do Conselho apresentada a seguir.Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que aprova um regulamento da Comissão relativo à aplicação das salvaguardas EuratomO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os seus artigos 77º, 78º, 79º e 81º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:É importante manter os requisitos impostos pelo Regulamento (Euratom) nº 3227/76 da Comissão, de 19 de Outubro de 1976, relativo à aplicação das disposições de salvaguardas da Euratom [1] em consonância com o actual enquadramento jurídico e com a evolução nos domínios nuclear e da tecnologia da informação,[1]    JO L 363 de 31.12.1976, p. 1. Regulamento alterado pela ultima vez pelo Regulamento (Euratom) nº2130/93 (JO L 191 de 31.7.1993, p. 75).DECIDE:Artigo únicoÉ aprovado o regulamento da Comissão relativo à aplicação das salvaguardas Euratom.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO PresidenteFICHA FINANCEIRA LEGISLATIVADomínio(s) político(s): Transporte e Energia (06)Actividade(s): Salvaguardas nucleares (06-05)Designação da acção:  //  novo regulamento relativo à aplicação das disposições de salvaguardas Euratom1. RUBRICA(S) ORÇAMENTAL(IS) E DESIGNAÇÃO(ÕES)B4-2000 :  //  Inspecções no local relativas a salvaguardas nucleares e formação dos inspectoresB4-2020 :  //  Colheita de amostras e análises, material, trabalhos específicos, prestação de serviços e transportesB4-2021 :  //  Controlo específico das grandes instalações de tratamento de plutónio2. DADOS QUANTIFICADOS GLOBAIS2.1. Acção anual a cargo do capítulo B4-2 a partir de 2002. Antecipação da dotação total da acção: aproximadamente 4 milhões de euros (dotações de autorização)2.2. Período de aplicação: haverá um período inicial entre 2002 e 2005. Seguidamente, manter-se-á uma carga de actividade numa base anual (4 funcionários e 0,6 milhões de euros por ano). As dotações relativas ao período 2002-2005 apresentadas no ponto 2.3 são apenas indicativas. Os montantes finais serão fixados aquando dos processos orçamentais anuais.2.3. Estimativa das despesas globais plurianuais:a) Calendário das dotações de autorização/dotações de pagamento (intervenção financeira) (cf. ponto 6.1.1)Milhões de euros (três casas decimais)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;b) Assistência técnica e administrativa (ATA) e despesas de apoio (DDA) (cf. ponto 6.1.2)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;c) Incidência financeira global dos recursos humanos e outras despesas de funcionamento (cf. pontos 7.2 e 7.3)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;2.4. Compatibilidade com a programação financeira e as perspectivas financeirasProposta compatível com a programação financeira existente,[X] esta proposta implica uma reprogramação da rubrica pertinente das perspectivas financeiras. A acção será financiada utilizando uma parte da margem remanescente abaixo do limite máximo da rubrica 3,incluindo, se for caso disso, um recurso às disposições do acordo interinstitucional.2.5. Incidência financeira nas receitas:[X] Nenhuma implicação financeira (refere-se a aspectos técnicos relativos à execução de uma medida)OUIncidência financeira - A repercussão nas receitas é a seguinte:3. CARACTERÍSTICAS ORÇAMENTAIS&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;*Excepto para a execução do Protocolo Adicional (acção 4 infra)4. BASE JURÍDICATratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, artigos 77º, 78º, 79º e 81º.5. DESCRIÇÃO E JUSTIFICAÇÃO5.1. Necessidade de intervenção comunitária5.1.1. Objectivos visadosVer Exposição de Motivos5.1.2. Disposições adoptadas decorrentes da avaliação ex anteVer Exposição de Motivos5.1.3. Disposições adoptadas na sequência da avaliação ex postVer Exposição de Motivos5.2. Acções previstas e modalidades de intervenção orçamentalO novo regulamento Euratom proposto responde à necessidade de alteração da notificação do material nuclear resultante do novo enquadramento jurídico (ou seja, dos protocolos adicionais), da evolução da indústria nuclear e das novas possibilidades da tecnologia da informação. Espera-se também que o novo regulamento ajude a simplificar a legislação europeia neste domínio.Para a execução do novo regulamento ser bem sucedida, prevêem-se quatro acções principais:Acção 1: Alteração do sistema de contabilidade dos materiais das centrais nucleares (ou seja, CMF-2, Comptabilité Matières Fissiles-2, em vigor na sede do Serviço de Salvaguardas Euratom no Luxemburgo) por forma a torná-lo compatível com as alterações de formato e de elementos informativos introduzidos pelo novo regulamento.Acção 2: Alteração dos módulos de validação de campos e de apresentação de relatórios. Trata-se de módulos de software a fornecer aos operadores das instalações nucleares e aos inspectores de salvaguardas Euratom para a validação e a verificação da consistência dos relatórios antes do seu envio para o Luxemburgo.Acção 3: Seminários de formação e material para a aplicação do novo regulamento:Esta acção envolve o estabelecimento de módulos de formação, incluindo um programa multimédia de autoformação, bem como a organização de seminários relativos ao conteúdo e à aplicação do novo regulamento. Estes seminários dirigir-se-ão aos operadores das instalações nucleares bem como a outros utilizadores do novo regulamento (por exemplo, autoridades estatais, inspectores da Comissão). O resultado esperado desta acção será a familiarização com os novos requisitos em matéria de apresentação de relatórios.Acção 4: Execução das acções resultantes dos protocolos adicionais aos acordos com a AIEA e abrangidos pelo novo regulamento:Esta acção encontra-se dividida em quatro subacções. A primeira subacção inclui as alterações dos sistemas de informação existentes (na sede) e o desenvolvimento de novos sistemas de informação para tratar a informação que será recebida e processada na sede enquanto parte dos requisitos adicionais em matéria de apresentação de relatórios impostos pelos protocolos adicionais. A segunda subacção refere-se ao processamento e verificação dos dados recebidos, enquanto que a terceira subacção diz respeito à organização de seminários para a formação dos operadores e dos inspectores sobre a execução dos protocolos adicionais. As segunda e terceira subacções implicarão uma elevada carga de trabalho durante os dois primeiros anos de aplicação do novo regulamento. A quarta subacção abrange a execução pelos inspectores comunitários de missões de acesso complementar tal como previsto nos protocolos adicionais.5.3. Regras de execuçãoAs acções planeadas serão executadas sob gestão directa por parte da Comissão recorrendo ao seu pessoal estatutário. No que respeita aos desenvolvimentos relacionados com a tecnologia da informação, o trabalho será atribuído a contratantes externos.6. INCIDÊNCIA FINANCEIRA6.1. Incidência financeira total na parte B (relativamente à totalidade do período de programação)6.1.1. Intervenção financeiraDA em milhões de euros (três casas decimais)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;6.2. Cálculo dos custos por medida prevista na parte B (relativamente à totalidade do período de programação)DA em milhões de euros (três casas decimais)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;* Ver pormenores em anexo: "Impacto do novo regulamento Euratom sobre os recursos".7. INCIDÊNCIA NOS EFECTIVOS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS7.1. Incidência nos recursos humanos (média para todo o período programado)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;As necessidades de recursos humanos e administrativos serão cobertas pela dotação atribuída à DG responsável no âmbito do procedimento orçamental anual.7.2. Incidência financeira global dos recursos humanos&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Os montantes representam as despesas totais para 12 meses.7.3. Outras despesas de funcionamento decorrentes da acção&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Os montantes representam as despesas totais para 12 meses.1 Especificar o tipo de comité, bem como o grupo a que pertence.I. Total anual (7.2 + 7.3)II. Duração da acçãoIII. Custo total da acção (I x II)  //  EURanosEUR8. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO8.1. Sistema de acompanhamentoNo final da intervenção, o resultado esperado pode descrever-se da seguinte forma:O sistema de contabilidade alterado dos materiais das centrais nucleares deverá estar implementado e a funcionar correctamente (acção 1). Os módulos relativos à validação dos campos e à apresentação de relatórios deverão estar desenvolvidos e introduzidos para a sua utilização durante as inspecções (acção 2). A formação dos operadores nucleares em matéria de apresentação de relatórios ao abrigo do novo regulamento deverá encontrar-se concluída (acção 3). Deverão estar implementadas as acções dos protocolos adicionais abrangidas pelo novo regulamento. Isto quer dizer que os sistemas de informação descritos na acção 4.1 deverão estar implementados, os procedimentos de carregamento, verificação e processamento das declarações do protocolo adicional deverão encontrar-se desenvolvidos (acção 4.2), a formação das pessoas responsáveis pela elaboração dos relatórios (ou seja, os operadores e os representantes das instalações) deverá estar concluída (acção 4.3) e as modalidades para o acesso complementar deverão estar implementadas (acção 4.4).Prevê-se que no final do período da acção (2005) todas as medidas do novo regulamento se encontrarão em execução de forma rotineira.8.2. Modalidades e periodicidade da avaliação previstaO progresso de cada acção será avaliado anualmente. A avaliação basear-se-á numa comparação do progresso de cada acção com o previsto no programa multianual.O indicador de base para a avaliação final será o grau de execução das medidas previstas no novo regulamento.9. MEDIDAS ANTIFRAUDE1. Planeamento adequado das actividades.2. Verificação cuidadosa do funcionamento do equipamento e dos elementos a entregar previstos nos contratos.3. Verificação das facturas em relação às despesas reais e à conformidade do equipamento fornecido e do trabalho executado.ANEXOImpacto do novo regulamento Euratom sobre os recursos&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Impacto do novo regulamento Euratom sobre os recursos cont.....&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;ANEXOProjecto de REGULAMENTO (EURATOM) nº ......./.... DA COMISSÃOde .............relativo à aplicação das salvaguardas EuratomÍNDICEREGULAMENTO (EURATOM) n° ....../........ DA COMISSÃO relativo à aplicação das salvaguardas EuratomParte I  //  Âmbito de aplicação e definiçõesParte II  //  Características técnicas fundamentais e disposições particulares de salvaguardasParte III  //  Contabilidade dos materiais nuclearesParte IV  //  Transferências entre EstadosParte V  //  Disposições específicasParte VI  //  Disposições especiais aplicáveis nos territórios dos Estados-Membros dotados de armas nuclearesParte VII  //  Disposições finaisAnexo I  //  Questionário para a declaração das características técnicas fundamentais das instalações//  I-A : Reactores//  I-B : Instalações críticas (e de energia zero)//  I-C : Instalações de transformação, fabrico e reprocessamento//  I-D : Instalações de armazenagem//  I-E : Instalações de separação de isótopos//  I-F : Instalações que utilizam materiais nucleares em quantidades superiores a um quilograma efectivo//  I-G : Instalações que detenham pequenas quantidades de materiais nucleares//  I-H : Instalações de manuseamento, armazenagem ou tratamento de resíduos//  I-J : Outras instalaçõesAnexo II  //  Descrição geral do localAnexo III  //  Relatório de alteração de inventário (ICR)Anexo IV  //  Relatório de balanço dos materiais (MBR)Anexo V  //  Relação de inventário físico (PIL)Anexo VI  //  Notificação prévia das exportações/expedições de materiais nuclearesAnexo VII  //  Notificação prévia das importações/recepções de materiais nuclearesAnexo VIII  //  Declaração das exportações/expedições de minériosAnexo IX  //  Pedido de derrogação de uma instalação das normas que regem a forma e a periodicidade dos relatóriosAnexo X  //  Relatório anual ou relatório de exportação para materiais nucleares objecto de derrogaçõesAnexo XI  //  Directrizes para a comunicação do programa geral de actividadesAnexo XII  //  Notificação prévia de actividades complementares de transformação de resíduosAnexo XIII  //  Comunicação de exportações/expedições de resíduos acondicionadosAnexo XIV  //  Comunicação de importações/recepções de resíduos acondicionadosAnexo XV  //  Relatório anual de alteração da localização de resíduos acondicionadosProjecto de REGULAMENTO (EURATOM) nº ......./.... DA COMISSÃOde .............relativo à aplicação das salvaguardas EuratomA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os seus artigos 77º, 78º, 79º e 81º,Tendo em conta a aprovação do Conselho,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (Euratom) nº 3227/76 da Comissão, de 19 de Outubro de 1976, relativo à aplicação das disposições de salvaguardas Euratom [2], com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (Euratom) nº 2130/93 [3] , definiu a natureza e o âmbito das obrigações referidas nos artigos 78º e 79º do Tratado.[2]  JO L 363 de 31.12.1976, p. 1.[3]  JO L 191 de 31.7.1993, p. 75.(2) Tendo em vista não só o aumento das quantidades de materiais nucleares produzidos, utilizados, transportados e reciclados na Comunidade, mas também o desenvolvimento do comércio destes materiais e o futuro alargamento da União Europeia, é essencial, com o fim de garantir a eficácia das salvaguardas, que a natureza e o âmbito das obrigações referidas no artigo 79° do Tratado e definidos no Regulamento (Euratom) n° 3227/76 sejam actualizados à luz dos desenvolvimentos ocorridos, em especial, no domínio da tecnologia nuclear e da tecnologia da informação.(3) A República da Áustria, o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República da Finlândia, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, o Reino de Espanha, o Reino da Suécia bem como a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) são partes num acordo [4] com a Agência Internacional da Energia Atómica para a aplicação dos n.os 1 e 4 do artigo III do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares. O referido acordo entrou em vigor em 21 de Setembro de 1977 e foi completado por um protocolo adicional assinado em 22 de Setembro de 1998 [5].[4]  JO L 51 de 22.2.1978, p. 1.[5]  JO L 67 de 13.3.1999, p. 1.(4) O referido acordo inclui um compromisso especial assumido pela Comunidade no que diz respeito às salvaguardas a aplicar às matérias-primas e materiais cindíveis especiais nos territórios dos Estados-Membros não possuidores de armas nucleares, que são partes no Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares.(5) As modalidades previstas naquele acordo resultam de negociações internacionais largamente desenvolvidas com a Agência Internacional da Energia Atómica relativas à aplicação dos nos 1 e 4 do artigo III do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares. Estas modalidades foram aprovadas pelo Conselho de Governadores da referida agência.(6) A Comunidade, o Reino Unido e a Agência Internacional da Energia Atómica são partes num Acordo para a aplicação das salvaguardas no Reino Unido em ligação com o Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares  [6]. Este acordo entrou em vigor em 14 de Agosto de 1978 e foi completado por um protocolo adicional assinado em 22 de Setembro de 1998.[6]  Documento INFCIRC/263 da AIEA de Outubro de 1978.(7) A Comunidade, a França e a Agência Internacional da Energia Atómica são partes num Acordo para a aplicação das salvaguardas em França [7]. Este acordo entrou em vigor em 12 de Setembro de 1981 e foi completado por um protocolo adicional assinado em 22 de Setembro de 1998.[7]  Documento INFCIRC/290 da AIEA de Dezembro de 1981.(8) Nos territórios da França e do Reino Unido, algumas instalações ou partes de instalações bem como certos materiais são susceptíveis de serem envolvidos no ciclo de produção por necessidades de defesa. Por conseguinte, devem aplicar-se modalidades especiais de salvaguardas que tenham em conta tais circunstâncias.(9) O Conselho Europeu, na sua reunião de Lisboa em 23 e 24 de Março de 2000 sublinhou a necessidade de «fomentar o desenvolvimento de tecnologias da informação e de outras redes de telecomunicações de ponta, bem como dos conteúdos para essas redes».(10) Tendo em vista o que precede, o Regulamento (Euratom) nº 3227/76 da Comissão deve ser revogado e substituído,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Parte I  Âmbito de aplicação e definiçõesArtigo 1ºÂmbito de aplicaçãoO presente regulamento estabelece as obrigações relativas à aplicação das salvaguardas Euratom.O presente regulamento não é aplicável aos detentores de produtos finais para utilizações não nucleares em que se encontrem incorporados materiais nucleares que sejam irrecuperáveis.Artigo 2ºPara efeitos do presente regulamento, aplicam-se as seguintes definições:1. «Estado-Membro não dotado de armas nucleares» designa a Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, a Grécia, a Espanha, a Irlanda, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Áustria, Portugal, a Finlândia e a Suécia.2. «Estado-Membro dotado de armas nucleares» designa a França e o Reino Unido.3. «País terceiro» designa qualquer Estado que não seja membro da Comunidade Europeia da Energia Atómica.4. «Materiais nucleares» designa qualquer minério, matéria-prima ou material cindível especial definido no artigo 197º do Tratado.5. «Resíduos» designa os materiais nucleares numa concentração ou forma química que não permita actualmente a sua recuperação e que possam ser eliminados.6. «Resíduos conservados» designa os resíduos, medidos ou estimados com base em medições, que foram transferidos para um local determinado no interior da área de balanço dos materiais e do qual podem ser retirados. Os resíduos pertencentes a esta categoria ainda não se encontram acondicionados e consideram-se economicamente irrecuperáveis, tendo em conta o estado actual da tecnologia.7. «Resíduos acondicionados» designa os resíduos, medidos ou estimados com base em medições, que foram acondicionados de tal forma (por exemplo, em vidro, cimento, betão ou betume) que não possam ser sujeitos a utilizações nucleares posteriores.8. «Eliminação para o ambiente» designa os resíduos, medidos ou estimados com base em medições, que foram irreversivelmente eliminados para o ambiente como resultado de uma descarga autorizada.9. «Categoria» (de um material nuclear) designa o urânio natural, o urânio empobrecido, o urânio enriquecido em urânio 235 ou em urânio 233, o tório, o plutónio bem como qualquer outro material que o Conselho determine, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão.10. «Artigo» designa uma unidade identificável, com um elemento de combustível ou uma vara de combustível.11. «Lote» designa uma porção de materiais nucleares tratada como uma unidade para efeitos de contabilidade num ponto principal de medição e cuja composição e quantidade são definidas por um conjunto único de especificações ou de medições. Os materiais nucleares podem encontrar-se a granel ou contidos num certo número de unidades identificáveis.12. «Dados relativos ao lote» designa o peso total de cada elemento dos materiais nucleares e, no caso do urânio e do plutónio, a composição isotópica, se for caso disso. Para os relatórios somam-se os pesos dos diferentes artigos do lote antes de arredondar à unidade mais próxima.13. «Inventário de contabilidade» duma área de balanço dos materiais designa a soma algébrica do inventário físico mais recente dessa área de balanço dos materiais com todas as alterações de inventário ocorridas após a efectivação desse inventário físico.14. «Quilograma efectivo» designa uma unidade especial utilizada na aplicação de salvaguardas aos materiais nucleares. A quantidade em quilogramas efectivos é obtida considerando:a) No caso do plutónio, o seu peso em quilogramas;b) No caso do urânio com um enriquecimento igual ou superior a 0,01 (1 %), o produto do seu peso em quilogramas pelo quadrado do enriquecimento;c) No caso do urânio com um enriquecimento inferior a 0,01 (1 %) mas superior a 0,005 (0,5 %), o produto do seu peso em quilogramas por 0,0001; ed) No caso do urânio empobrecido com um enriquecimento igual ou inferior a 0,005 (0,5 %) e no caso do tório, o seu peso em quilogramas multiplicado por 0,00005.15. «Ponto principal de medição» designa um lugar onde os materiais nucleares se encontram numa forma tal que permite que sejam medidos com vista à determinação do fluxo dos materiais ou do inventário, incluindo os locais de entrada, saída ou armazenagem de materiais nucleares nas áreas de balanço dos materiais, não sendo esta enumeração exaustiva.16. «Área de balanço dos materiais» designa uma zona na qual, a fim de que possa ser estabelecido o balanço dos materiais:a) A quantidade de materiais nucleares transferida possa ser determinada à entrada e à saída de cada área de balanço dos materiais; eb) O inventário físico dos materiais nucleares em cada área de balanço dos materiais possa ser determinado, quando necessário, de acordo com processos especificados.17. «Diferença inexplicada de material» (MUF = Material Unaccounted For) designa a diferença entre o inventário de contabilidade e o inventário físico.18. «Inventário físico» designa a soma de todas as quantidades de materiais nucleares dos lotes que, em determinado momento, se encontrem numa área de balanço dos materiais, sendo essas quantidades obtidas por medições ou estimativas calculadas segundo processos especificados.19. «Diferença entre o expedidor e o destinatário» designa a diferença entre a quantidade de materiais nucleares num lote declarada pela área de balanço dos materiais expedidora e a quantidade medida pela área de balanço dos materiais destinatária.20. «Dados de base» designa os dados, registados durante as medições ou as calibragens, ou utilizados para obter relações empíricas, que permitem identificar os materiais nucleares e determinar os dados referentes ao lote, ncluindo, por exemplo: o peso dos compostos, os factores de conversão aplicados para determinar o peso do elemento, o peso específico, a concentração do elemento, as relações isotópicas, a relação entre as leituras volumétrica e manométrica, e a relação entre o plutónio produzido e a energia gerada.21. «Local» designa uma área delimitada pela Comunidade e pelo Estado-Membro. Inclui uma ou várias instalações, incluindo instalações encerradas, tal como definido nas suas características técnicas fundamentais relevantes.No caso duma instalação encerrada em que se utilizassem habitualmente materiais nucleares em quantidades inferiores a um quilograma efectivo, esta designação diz apenas respeito às localizações com células quentes ou em que se levassem a efeito actividades relacionadas com a transformação, o enriquecimento, o fabrico de combustível ou o reprocessamento."Local" inclui também todas as unidades implantadas na mesma localização que as instalações e que proporcionam ou utilizam serviços essenciais incluindo as células quentes para o tratamento de materiais irradiados que não contenham materiais nucleares, as unidades de tratamento, armazenagem e eliminação de resíduos, bem como os edifícios associados às actividades especificadas no anexo 1 dos protocolos adicionais e identificados pelo Estado em causa.22. «Representante do local» designa qualquer pessoa ou empresa nomeada pelo Estado-Membro como responsável pelas comunicações referidas no nº 2 do artigo 3º.23. «Instalação» designa um reactor, uma instalação crítica, uma unidade de transformação, uma unidade de fabrico, uma unidade de reprocessamento, uma unidade de separação de isótopos, uma instalação separada de armazenagem, uma instalação de manuseamento, armazenagem ou tratamento de resíduos, ou qualquer outro lugar em que se utilizem habitualmente materiais nucleares.24. «Instalação desactivada» designa uma instalação ou localização da qual se tenham retirado ou tornado inoperantes as estruturas residuais ou os equipamentos essenciais à sua utilização, de tal forma que não seja utilizada para armazenar nem possa ser usada para manusear, transformar ou utilizar material nuclear.25. «Instalação encerrada» designa uma instalação ou localização em que as operações tenham sido interrompidas e os materiais nucleares tenham sido removidos mas que não foi desactivada.Parte II  Características técnicas fundamentais e disposições particulares de salvaguardasArtigo 3°Declaração das características técnicas fundamentais1 Qualquer pessoa ou empresa que estabeleça ou explore uma instalação para a produção, separação, reprocessamento, armazenagem ou qualquer utilização de materiais nucleares deve declarar à Comissão as características técnicas fundamentais da instalação, em conformidade com o questionário previsto para este efeito e que consta do anexo I.Para efeitos do presente artigo, por «utilização» de materiais nucleares entende-se, nomeadamente, a produção de energia em reactores, a investigação em instalações críticas ou de energia zero, a transformação, o fabrico, o reprocessamento, a armazenagem, a separação de isótopos, a produção e a concentração de minérios, bem como o acondicionamento e a armazenagem de resíduos.2. Cada Estado-Membro parte no Protocolo Adicional do acordo, assinado em 22 de setembro de 1998, designa um representante do local para cada local no seu território. Qualquer pessoa ou empresa designada como representante do local deve enviar à Comissão uma declaração com a descrição geral do local, com base no questionário constante do anexo II.Esta declaração deve ser apresentada no prazo de 90 dias a contar da data de entrada em vigor do Protocolo Adicional e ser actualizada até 31 de Janeiro de cada ano.A declaração deve preencher os requisitos da alínea a), subalínea iii), do artigo 2º do Protocolo Adicional e deve ser apresentada separadamente da declaração exigida ao abrigo do n.º 1 do presente artigo.3. As declarações previstas nos nºs 1 e 2 devem ser apresentadas de forma electrónica caso a pessoa ou empresa as conserve sob esta forma.Artigo 4ºPrazosA declaração das características técnicas fundamentais das novas instalações serão comunicadas à Comissão, nos termos do nº 1 do artigo 3º, pelo menos 200 dias antes da data prevista para a primeira recepção dos materiais nucleares.Em relação a novas instalações que possuam um inventário ou uma produção anual de materiais nucleares que exceda um quilograma efectivo, consoante o que for maior, todas as informações pertinentes relativas ao proprietário, ao operador, ao objectivo, à localização, ao tipo, à capacidade e à data prevista para a entrada em funcionamento, serão comunicadas à Comissão, pelo menos, 200 dias antes do início da construção.Utilizando o questionário que figura no anexo I, as instalações existentes de manuseamento e transformação de resíduos bem como os produtores de minérios devem comunicar à Comissão as características técnicas fundamentais das respectivas instalações no prazo de 30 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.Qualquer informação adicional exigida pelo questionário que figura no anexo I deve ser fornecida no prazo de 30 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.Artigo 5ºAdopção de disposições particulares de salvaguardas e alterações das características técnicas fundamentaisAs disposições particulares de salvaguardas previstas no artigo 7° serão estabelecidas por decisão individual da Comissão, depois de consultada a pessoa ou a empresa em causa, bem como o Estado-Membro interessado.A pessoa ou a empresa em causa receberá notificação de todas as decisões individuais da Comissão e uma cópia de tal notificação será enviada ao Estado-Membro interessado.As disposições particulares de salvaguardas devem especificar as alterações das características técnicas fundamentais previstas no nº 1 do artigo 3º para as quais é exigida uma notificação prévia. Qualquer outra alteração das características técnicas fundamentais será comunicada à Comissão no prazo de 30 dias após essa alteração ter ocorrido.Artigo 6ºPrograma de actividadesPor forma a permitir à Comissão a planificação das suas actividades de salvaguardas, as pessoas e empresas referidas no nº 1 do artigo 3° devem também comunicar à Comissão as seguintes informações:a) Anualmente, um programa geral de actividades com base nas directrizes constantes do anexo XI, indicando as datas provisórias para a elaboração de um inventário físico;b) Pelo menos 40 dias antes da elaboração de um inventário físico, o programa previsto para esse fim.Qualquer alteração que afecte o programa geral de actividades e, em especial, a realização de inventários físicos deve ser imediatamente comunicada à Comissão.Artigo 7ºDisposições particulares de salvaguardas1. A Comissão adoptará disposições particulares de salvaguardas relativamente às matérias previstas no nº 2.Com base nas declarações relativas às características técnicas fundamentais e nas informações comunicadas ao abrigo do artigo 6°, a Comissão pode especificar, nomeadamente, as modalidades práticas segundo as quais as pessoas ou empresas interessadas devem cumprir as obrigações em matéria de salvaguardas.2. As disposições particulares de salvaguardas devem especificar, nomeadamente:a) As áreas de balanço dos materiais e a selecção dos pontos principais de medição para a determinação do fluxo e do inventário de materiais nucleares;b) As modalidades de registo de contabilidade dos materiais nucleares para cada área de balanço dos materiais e de elaboração dos relatórios;c) A frequência e os processos de elaboração dos inventários físicos para efeitos contabilísticos no âmbito das salvaguardas;d) As medidas de confinamento e vigilância, em conformidade com as disposições acordadas com os operadores;e) As disposições relativas à recolha de amostras pelos operadores para efeitos específicos de salvaguardas.3. As disposições particulares de salvaguardas podem também especificar o conteúdo das comunicações ulteriores referidas no artigo 6.°, bem como as condições que exigem uma notificação prévia das expedições e recepções de materiais nucleares.4. A Comissão reembolsará as pessoas e empresas em causa dos encargos com as despesas especiais que estejam previstas nas disposições particulares de salvaguardas ou que resultem dum pedido especial da Comissão ou dos seus inspectores com base num orçamento aprovado. O montante e as modalidades de reembolso devem determinar-se conjuntamente pelas partes envolvidas e serão periodicamente objecto de revisão.Parte III  Contabilidade dos materiais nuclearesArtigo 8ºSistema de contabilidadeAs pessoas e empresas referidas no nº 1 do artigo 3.° devem dispor dum sistema de contabilidade e de controlo dos materiais nucleares. Este sistema incluirá registos de contabilidade e registos de funcionamento e, nomeadamente, informações sobre as quantidades, a natureza, a forma e a composição de tais materiais, em conformidade com o disposto no artigo 19°, a sua localização, o compromisso especial relativo a salvaguardas previsto no artigo 18º bem como pormenores relativos ao expedidor ou ao destinatário em caso de transferência de materiais nucleares.O sistema de medições em que se baseiam os registos será conforme às normas internacionais mais recentes ou equivalente a essas normas no que se refere à qualidade. Com base nestes registos, deve ser possível elaborar e justificar as declarações feitas à Comissão. Os registos devem ser conservados durante pelo menos cinco anos. Os registos de contabilidade e de funcionamento devem ser disponibilizados aos inspectores de forma electrónica caso sejam conservados desta forma pela instalação. As disposições particulares de salvaguardas de cada instalação podem especificar pormenores adicionais.Artigo 9ºRegistos de funcionamentoPara cada área de balanço dos materiais, os registos de funcionamento incluirão, se necessário:a) Os dados de funcionamento utilizados para determinar as alterações das quantidades e da composição dos materiais nucleares;b) Uma lista dos artigos de inventário presentes, bem como a sua localização, em qualquer momento;c) Os dados, incluindo as estimativas dos erros aleatórios e sistemáticos derivados, obtidos através da calibragem de reservatórios e de instrumentos bem como através de amostragem e de análises;d) Os dados resultantes de medidas de controlo de qualidade, incluindo as estimativas dos erros aleatórios e sistemáticos derivados, aplicadas ao sistema de contabilidade dos materiais nucleares;e) A descrição do processo seguido para preparar e elaborar um inventário físico, bem como para assegurar que tal inventário seja exacto e completo;f) A descrição das acções levadas a efeito para determinar a causa e a ordem de grandeza de qualquer perda acidental ou não mensurável que possa ter ocorrido;g) A composição isotópica do plutónio, incluindo o isótopo amerício 241 resultante do seu decaimento, bem como as datas de referência.Artigo 10ºRegistos de contabilidadeOs registos de contabilidade incluirão, para cada área de balanço dos materiais:a) Todas as alterações de inventário, a fim de permitir, em qualquer momento, a determinação do inventário de contabilidade;b) Todos os resultados de medições e contagens utilizados para a determinação do inventário físico;c) Todas as correcções efectuadas às alterações de inventário, aos inventários de contabilidade e aos inventários físicos.Os registos de contabilidade relativos a qualquer alteração de inventário e a qualquer inventário físico devem indicar, para cada lote, a identificação dos materiais, os dados referentes ao lote e os dados de base. Os registos devem indicar separadamente as quantidades de urânio, de tório e de plutónio, em conformidade com as categorias enumeradas no nº 2, alínea b), do artigo 19º. Além disso, para cada alteração de inventário serão indicadas a data da alteração e, se for caso disso, a área de balanço dos materiais expedidora e a área de balanço dos materiais destinatária ou o destinatário.Artigo 11ºRelatórios de contabilidadeAs pessoas e empresas referidas no nº 1 do artigo 3° apresentarão à Comissão relatórios de contabilidade.Os relatórios de contabilidade devem conter as informações disponíveis na data em que são efectuados e devem ser rectificados posteriormente, se necessário. Os relatórios de contabilidade devem ser transmitidos à Comissão de forma electrónica, excepto nos casos em que a Comissão tenha concedido uma derrogação por escrito.A pedido fundamentado da Comissão, serão fornecidos pormenores ou esclarecimentos suplementares sobre tais relatórios, no prazo de três semanas.Artigo 12ºInventário inicialCaso ainda o não tenham feito, as pessoas ou empresas referidas no nº 1 do artigo 3º devem transmitir à Comissão um inventário de contabilidade inicial de todos os materiais nucleares por eles detidos, em conformidade com o anexo V.Artigo 13ºRelatório de alteração de inventárioPara cada área de balanço dos materiais, as pessoas e empresas referidas no nº 1 do artigo 3° apresentarão à Comissão relatórios de alteração de inventário (ICR = Inventory Change Report) para todos os materiais nucleares em conformidade com o anexo III.Estes relatórios serão enviados o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no prazo de 15 dias após o fim do mês em que as alterações de inventário se produziram ou constataram. Para os meses em que não tenha ocorrido qualquer alteração de inventário, as pessoas ou empresas em causa podem fornecer simplesmente o relatório de alteração de inventário transitando o valor do inventário de contabilidade final do mês anterior. Para que possam ser comunicadas como uma única alteração de inventário, as pequenas alterações de inventário, tais como transferências de amostras para análise, podem ser agrupadas, em conformidade com as disposições particulares de salvaguardas referidas no artigo 7° elaboradas para a instalação em causa. Os relatórios de alteração de inventário podem ser acompanhados de comentários que expliquem as alterações de inventário.Artigo 14ºRelatórios de balanço dos materiais e relações de inventário físicoPara cada área de balanço dos materiais, as pessoas e empresas referidas no nº 1 do artigo 3° apresentarão à Comissão:(1) Relatórios de balanço dos materiais (MBR = Material Balance Report), em conformidade com o anexo IV, indicando:a) O inventário físico inicial;b) As alterações de inventário (primeiro os aumentos, depois as diminuições);c) O inventário de contabilidade final;d) O inventário físico final;e) A diferença inexplicada de material (MUF).(2) Uma relação de inventário físico (PIL = Physical Inventory Listing), em conformidade com o anexo V, indicando todos os lotes separadamente.Os relatórios e a relação serão enviados o mais rapidamente possível e, o mais tardar, no prazo de 30 dias após a data de elaboração do inventário físico.A menos que seja especificado de outra forma nas disposições particulares de salvaguardas de uma instalação, deve elaborar-se um inventário físico por cada ano civil e o período que medeia entre duas elaborações de inventário físico não deve exceder 14 meses.Artigo 15ºRelatórios especiaisAs pessoas e empresas referidas no nº 1 do artigo 3° apresentarão à Comissão relatórios especiais quando ocorrerem as circunstâncias referidas nos artigos 16° ou  23°.O tipo de informação a fornecer nesses relatórios será especificado nas disposições particulares de salvaguardas.Os relatórios especiais e todos os pormenores ou explicações suplementares que possam ser solicitados pela Comissão em relação a esses relatórios devem ser enviados imediatamente.Artigo 16ºCasos excepcionaisDeve ser elaborado, sem demora, um relatório especial:a) Se, na sequência de circunstâncias ou incidentes excepcionais, existirem razões para admitir que houve ou pode ter havido perda de materiais nucleares em quantidades que excedam os limites especificados, para este efeito, nas disposições particulares de salvaguardas;b) Se se produziu inesperadamente uma alteração do confinamento em relação à especificada nas disposições particulares de salvaguardas de tal forma que um movimento não autorizado de materiais nucleares se tenha tornado possível.As pessoas e empresas em causa devem apresentar estes relatórios logo que tomem conhecimento duma tal perda ou duma tal alteração inesperada do confinamento ou de qualquer facto que as leve a admitir a hipótese dum tal incidente. Também devem ser comunicadas as causas, logo que sejam conhecidas.Artigo 17ºDisposições especiais de aplicaçãoNo que respeita aos reactores, os dados calculados para as transformações nucleares serão declarados no relatório de alteração de inventário, o mais tardar, quando os combustíveis irradiados deixem a área de balanço dos materiais do reactor. Para além disso, podem especificar-se nas disposições particulares de salvaguardas outros métodos de registo e de declaração das transformações nucleares.Artigo 18ºCompromisso especial relativo a salvaguardasOs materiais nucleares, aos quais se aplica um compromisso especial relativo a salvaguardas subscrito pela Comunidade num acordo concluído com um país terceiro ou com um organismo internacional, figurarão, salvo disposições contrárias decorrentes desse acordo, separadamente para cada compromisso, nas seguintes notificações:a) Inventário de contabilidade inicial previsto no artigo 12°;b) Relatórios de alteração de inventário, incluindo os inventários de contabilidade previstos no artigo 13°;c) Relatórios de balanço dos materiais e relações de inventário físico previstos no artigo 14°;d) Importações e exportações previstas nos artigos 21° e 22°).Salvo proibição expressa prevista em qualquer dos acordos referidos no primeiro parágrafo, esta identificação separada não exclui a mistura física dos materiais.Artigo 19ºCategorias de materiais nucleares e unidades de peso1. Nas comunicações previstas no presente regulamento, as quantidades dos materiais por este abrangidos devem ser expressas em gramas.Os registos de contabilidade correspondentes serão mantidos em gramas ou em unidades inferiores. Estes registos devem ser mantidos por forma a assegurar a sua credibilidade e a responder, nomeadamente, às práticas em vigor nos Estados-Membros.Nas comunicações as quantidades podem ser arredondadas à unidade inferior se a primeira casa decimal se situar entre 1 e 4 e à unidade superior se a primeira casa decimal se situar entre 5 e 9.2. Salvo disposições contrárias constantes das disposições particulares de salvaguardas as comunicações deverão incluir:a) O peso total dos elementos urânio, tório, plutónio e, além disso, no caso do urânio enriquecido, o peso total dos isótopos cindíveis;b) Relatórios de balanço dos materiais separados bem como registos separados nos relatórios de alteração de inventário e nas relações de inventário físico para as categorias de materiais nucleares a seguir referidas:i) urânio empobrecido,ii) urânio natural,iii) urânio enriquecido a menos de 20 %,iv) urânio enriquecido a 20 % e superior,v) plutónio,vi) tório.Artigo 20ºDerrogações1. Por forma a ter em consideração circunstâncias especiais de utilização ou produção dos materiais sujeitos a salvaguardas, a Comissão pode conceder aos produtores e utilizadores de materiais nucleares uma derrogação por escrito das normas que regem a forma e a periodicidade das comunicações previstas nos artigos 11º a 19º do presente regulamento.A derrogação será concedida, mediante apresentação de um pedido por parte das pessoas ou empresas em causa com base no formulário apresentado no anexo IX.A derrogação só será concedida para uma área de balanço dos materiais completa em que os materiais nucleares não sejam transformados nem armazenados em conjunto com os materiais nucleares para os quais não se possam conceder derrogações.2. A Comissão pode conceder uma derrogação para uma área de balanço dos materiais que detenha:a) Apenas pequenas quantidades de materiais nucleares que sejam mantidos no mesmo estado durante longos períodos;b) Urânio natural, urânio empobrecido ou tório que seja exclusivamente utilizado em actividades não nucleares;c) Materiais cindíveis especiais, quando utilizados em quantidades da ordem de um grama ou inferiores como elementos sensíveis em instrumentos;d) Plutónio com uma concentração isotópica em plutónio 238 superior a 80 %;3. As pessoas ou empresas a quem seja concedida a derrogação devem transmitir à Comissão um relatório anual até 31 de Janeiro de cada ano, utilizando para este fim o modelo que consta do anexo X.  Este relatório descreverá a situação no fim de cada ano civil.4. No caso de exportações para um país terceiro de materiais nucleares sujeitos a derrogações, as pessoas ou empresas em causa enviarão à Comissão um relatório até ao final do mês em que se efectua a transferência, utilizando para este fim o modelo que consta do anexo X. Este relatório indicará a quantidade de material exportado bem como as existências de materiais nucleares ainda sujeitas a derrogações.5. No caso de importações de um país terceiro de materiais nucleares que possam ser objecto de uma derrogação, as pessoas ou empresas a quem tenha sido concedida uma derrogação devem enviar um novo pedido à Comissão solicitando que estes materiais sejam acrescentados à lista de materiais sujeitos a derrogação. As pessoas ou empresas em causa devem enviar este pedido à Comissão assim que tenham conhecimento da data da transferência e, o mais tardar, até ao final do mês em que se efectua a transferência. Deve ser utilizado para este fim o modelo que consta do anexo IX.6. A Comissão pode estabelecer outras obrigações específicas nas disposições particulares de salvaguardas.7. Caso as condições para a derrogação deixem de estar satisfeitas, a derrogação será retirada pela Comissão, actuando mediante a recepção da informação comunicada pelas pessoas ou empresas a quem tenha sido concedida uma derrogação.Parte IV  Transferências entre EstadosArtigo 21ºExportação e expedição de materiais nucleares1. As pessoas e empresas referidas no nº 1 do artigo 3º devem notificar previamente a Comissão se quaisquer matérias-primas ou materiais cindíveis especiais:a) São exportados para um país terceiro;b) São expedidos de um Estado-Membro não dotado de armas nucleares para um Estado-Membro dotado de armas nucleares;c) São expedidos de um Estado-Membro dotado de armas nucleares para um Estado-Membro não dotado de armas nucleares.2. Estas notificações prévias só são necessárias se:a) A expedição for superior a um quilograma efectivo; oub) Uma instalação transferir para um determinado Estado uma quantidade total de materiais que possa exceder um quilograma efectivo em qualquer período consecutivo de 12 meses, embora nenhuma expedição isolada exceda um quilograma efectivo.3. A notificação será efectuada, utilizando o modelo constante do anexo VI, após a conclusão do contrato relativo à transferência e com a antecedência suficiente para que seja recebida na Comissão oito dias úteis antes de os materiais serem embalados para a transferência.4. Se razões de protecção física o exigirem, podem ser acordados com a Comissão procedimentos especiais no que diz respeito à forma e à transmissão duma tal notificação.Artigo 22ºImportação e recepção de materiais nucleares1. As pessoas e empresas referidas no nº 1 do artigo 3.º devem notificar previamente a Comissão se quaisquer matérias-primas ou materiais cindíveis especiais:a) São importados de um país terceiro;b) São recebidos num Estado-Membro não dotado de armas nucleares provenientes de um Estado-Membro dotado de armas nucleares;c) São recebidos num Estado-Membro dotado de armas nucleares provenientes de um Estado-Membro não dotado de armas nucleares.2. Estas notificações prévias só são necessárias se:a) A expedição for superior a um quilograma efectivo; oub) Uma instalação importar ou receber de um determinado Estado uma quantidade total de materiais que possa exceder um quilograma efectivo em qualquer período consecutivo de 12 meses, embora nenhuma expedição isolada exceda um quilograma efectivo.3. A notificação será efectuada, utilizando o modelo constante do anexo VII, tão antecipadamente quanto possível antes da data prevista para a chegada dos materiais nucleares e, o mais tardar, na data de recepção e com tempo suficiente para que seja recebida na Comissão cinco dias úteis antes de os materiais serem desembalados.4. Se razões de protecção física o exigirem, podem ser acordados com a Comissão procedimentos especiais no que diz respeito à forma e à transmissão duma tal notificação.Artigo 23ºPerda ou atraso na transferênciaAs pessoas ou empresas que notifiquem uma transferência ao abrigo dos artigos 21° e 22° devem apresentar um relatório especial, tal como previsto no artigo 16°, se, na sequência de circunstâncias excepcionais ou dum incidente, tiverem conhecimento de que se perderam ou parecem ter-se perdido materiais nucleares, nomeadamente no caso de se verificar um atraso significativo no decurso duma transferência.Artigo 24ºComunicação de alteração de dataQualquer alteração nas datas relativas à embalagem para expedição, ao transporte ou à desembalagem dos materiais nucleares em relação às datas indicadas nas notificações previstas nos artigos 21° e 22°, que não dê lugar a relatórios especiais, deve ser comunicada imediatamente, indicando as novas datas se forem conhecidas.Parte V  Disposições específicasArtigo 25ºProdutores de minériosQualquer pessoa ou empresa que, no território dum Estado-Membro, proceda à extracção de minérios, deve manter registos destes minérios.Em derrogação às disposições dos artigos 8º a 19º, aqueles registos devem indicar, em especial, as quantidades de minério extraído, com o teor médio em urânio e tório, bem como as existências de minério extraído junto à mina. Devem também conter pormenores sobre as transferências, indicando, para cada caso, a data, o destinatário e a quantidade.Estes registos devem ser conservados durante, pelo menos, cinco anos.Artigo 26ºExpedição de minériosPara cada mina e, o mais tardar, em 31 de Janeiro de cada ano, os produtores de minérios comunicarão à Comissão, utilizando o modelo constante do anexo VIII, as quantidades de materiais expedidos no decurso do ano precedente.Artigo 27ºExportação de minériosQualquer pessoa ou empresa que exporte minérios para países terceiros deve desse facto informar a Comissão, o mais tardar, na data do envio, utilizando o modelo constante do anexo VIII.Artigo 28ºTransportadores e armazenistas temporáriosQualquer pessoa ou empresa que, no território dos Estados-Membros, transporte materiais nucleares ou os armazene temporariamente no decurso dum transporte, não pode aceitá-los nem expedi-los senão contra entrega duma guia devidamente assinada e datada. Esta guia deve mencionar os nomes daquele que expede os materiais e daquele que os recebe, as quantidades transportadas, a natureza, a forma e a composição dos materiais.Se razões de protecção física o exigirem, a descrição dos materiais transportados pode ser substituída por uma designação apropriada do envio. Esta designação deve permitir encontrar os registos que são mantidos pelas pessoas e empresas referidas no nº 1 do artigo 3°.Estes registos serão conservados pelas partes contratantes pelo menos durante cinco anos.Artigo 29ºRegistos de substituiçãoOs registos já detidos pelas pessoas ou empresas de acordo com a regulamentação em vigor que lhes é aplicável no território do Estado-Membro no qual se encontram estabelecidas podem substituir os registos previstos pelo artigo 28°, desde que contenham todas as informações exigidas.Artigo 30ºIntermediáriosQualquer intermediário que intervenha na conclusão dum contrato relativo ao fornecimento de materiais nucleares, nomeadamente na qualidade de mandatário, corretor ou comissionista, deve conservar nos seus arquivos, pelo menos durante cinco anos a contar do termo do contrato, os registos relativos às operações de que tratou ou mandou tratar. Estes registos mencionarão obrigatoriamente os nomes das partes contratantes e a data do contrato, a quantidade, a natureza, a forma e a composição, bem como a proveniência e o destino dos materiais.Artigo 31ºEnvio de informações e dadosA Comissão pode transmitir à Agência Internacional da Energia Atómica as informações e dados obtidos ao abrigo do presente regulamento.Artigo 32ºTransformação de resíduosAs pessoas ou empresas referidas no nº 1 do artigo 3º devem notificar previamente a Comissão de quaisquer campanhas de transformação de resíduos, com exclusão da reembalagem ou do acondicionamento suplementar sem separação de elementos. Esta notificação prévia, efectuada segundo o modelo constante do anexo XII, deve incluir a quantidade de material por lote (apenas para o plutónio, o urânio altamente enriquecido e o urânio 233), a forma (vidro, líquido de alta actividade, etc.), a duração esperada da campanha bem como a localização do material antes e depois da campanha. Esta notificação deve chegar à Comissão pelo menos 200 dias antes do início da campanha.Artigo 33ºTransferências de resíduos acondicionados1. Se alguma das pessoas ou empresas referidas no nº 1 do artigo 3º expedir ou exportar resíduos acondicionados com destino a uma instalação situada no território dos Estados-Membros ou fora dele, deve, aquando da transferência desses materiais, comunicar à Comissão o código da MBA ou o nome e a morada do destinatário bem como os dados contabilísticos, utilizando o modelo constante do anexo XIII.2. Se alguma das pessoas ou empresas referidas no nº 1 do artigo 3º receber ou importar resíduos acondicionados provenientes de uma instalação que não tenha um código de área de balanço dos materiais ou de uma instalação situada fora do território dos Estados-Membros, deve, aquando da recepção desses materiais, comunicar o nome e a morada do expedidor bem como os dados contabilísticos, utilizando o modelo constante do anexo XIV.3. As pessoas ou empresas referidas no nº 1 do artigo 3º apresentarão, até 31 de Janeiro de cada ano, o mais tardar, um relatório anual de alterações de localização de resíduos acondicionados que contenham plutónio, urânio altamente enriquecido ou urânio-233, utilizando o modelo constante do anexo XV.Parte VI  Disposições especiais aplicáveis nos territórios dos Estados-Membros dotados de armas nuclearesArtigo 34ºDisposições específicas aplicáveis aos Estados-Membros dotados de armas nucleares1. O presente regulamento não se aplica:a) Às instalações ou partes de instalações que tenham estado destinadas a satisfazer necessidades de defesa e que estejam situadas no território dum Estado-Membro dotado de armas nucleares; nemb) Aos materiais nucleares que tenham estado destinados por esse Estado-Membro dotado de armas nucleares a satisfazer necessidades da sua defesa.2. No que diz respeito aos materiais nucleares, instalações ou partes de instalações susceptíveis de serem destinados a satisfazer necessidades de defesa e que estejam situados no território dum Estado-Membro dotado de armas nucleares, o âmbito de aplicação do presente regulamento e os procedimentos nele previstos serão definidos pela Comissão em consulta e acordo com o Estado-Membro interessado, tendo em conta o disposto no segundo parágrafo do artigo 84.° do Tratado.3. sem prejuízo dos nos 1 e 2:a) As disposições do nº 1 do artigo 3°, dos artigos 4°,  5º  e 7°  serão aplicáveis às instalações ou partes de instalações que, ocasionalmente, sejam exploradas exclusivamente com materiais nucleares susceptíveis de serem destinados a satisfazer necessidades de defesa mas que, noutras ocasiões, sejam exploradas exclusivamente com materiais nucleares civis;b) As disposições do nº 1 do artigo 3°, dos artigos 4°, 5º e 7°  serão aplicáveis, com as excepções motivadas por razões de segurança nacional, às instalações ou partes de instalações cujo acesso possa ser limitado por razões daquela natureza, mas que produzam, tratem, separem, reprocessem ou utilizem de qualquer outra forma, simultaneamente, materiais nucleares civis e materiais nucleares destinados ou susceptíveis de serem destinados a satisfazer necessidades de defesa;c) As disposições dos artigos 2º, 6° e 8° a 35° serão aplicáveis a todos os materiais nucleares civis que se encontrem nas instalações ou partes de instalações referidas nas alíneas a) e b);d) As disposições do nº 2 do artigo 3º e do artigo 32º não se aplicam nos territórios dos Estados-Membros dotados de armas nucleares.Parte VII  Disposições finaisArtigo 35ºInstalações dependentes duma pessoa ou empresa estabelecida fora da ComunidadeQuando uma instalação depende duma pessoa ou empresa estabelecida fora da Comunidade, as obrigações previstas no presente regulamento incumbem à direcção local da instalação.Artigo 36ºRevogaçãoO Regulamento (Euratom) nº 3227/76 é revogado.Artigo 37ºPeríodo transitórioMediante pedido fundamentado efectuado por uma pessoa ou empresa referida no nº 1 do artigo 3º, a Comissão pode conceder a isenção da obrigação de utilizar os formatos de relatórios estabelecidos nos anexos III, IV e V.Esta isenção não pode exceder um período de três anos após a data de entrada em vigor do presente regulamento.Artigo 38ºEntrada em vigorO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, emPela ComissãoMembro da ComissãoANEXO IQUESTIONÁRIO PARA A DECLARAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS FUNDAMENTAIS DAS INSTALAÇÕESA. REACTORESData..................................IDENTIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO1. Nome.2. Localização, morada exacta com indicação dos números de telefone e fax bem como do endereço electrónico.3. Proprietário (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).4. Operador (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).5. Estatuto actual (por exemplo, em construção, em funcionamento ou encerrada).6. Finalidade e tipo da instalação.7. Modo de funcionamento com influência na produção (sistema de turnos adoptado, datas aproximadas dos períodos de funcionamento ao longo do ano, etc.).8. Planta da área (mapa mostrando a instalação, limites, edifícios, estradas, rios, caminhos-de-ferro, etc.).9. Planta de conjunto da instalação:a) Estruturas existentes, vedações e vias de acesso;b) Zona de recepção dos materiais nucleares à chegada;c) Zona do reactor;d) Zona de ensaios e experiências, laboratórios;NB:1. Em conformidade com o artigo 79° do Tratado, as pessoas e empresas sujeitas às obrigações do presente regulamento notificarão às autoridades do Estado-Membro em causa as comunicações feitas à Comissão por força do artigo 78º e do primeiro parágrafo do artigo 79º do Tratado.2. Pode responder-se «não aplicável» às perguntas consideradas como tal, reservando-se a Comissão, no entanto, o direito de solicitar, se o entender necessário, informações suplementares relacionadas com o questionário em causa.3. A declaração, devidamente preenchida e assinada, deve ser dirigida a: Comissão Europeia, Serviço de Salvaguardas Euratom, L-2920 Luxemburgo.e) Zona de expedição dos materiais nucleares;f) Zona de tratamento dos resíduos radioactivos.10. Dados complementares por reactor:a) Rendimento térmico nominal;b) matérias-primas e materiais cindíveis especiais;c) Taxa de enriquecimento do primeiro núcleo;d) Moderador;e) Refrigerante.DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À INSTALAÇÃO, INCLUINDO OS DADOS SOBRE A UTILIZAÇÃO E A CONTABILIDADE DOS MATERIAIS, O CONFINAMENTO E A VIGILÂNCIADescrição dos materiais nucleares  [8][8]  É conveniente responder aos pontos 12 a 15 para cada tipo de conjuntos na instalação. A terminologia utilizada deverá ser conforme à do ponto 12.11. Descrição da utilização dos materiais nucleares (n° 1 do artigo 3º).12. Desenho esquemático dos elementos de combustível, varas/agulhas de combustível, placas de combustível, etc., suficientemente pormenorizado para indicar a sua estrutura geral e as suas dimensões totais. (As disposições tomadas para a substituição das agulhas devem ser descritas, se for caso disso, indicando se se trata duma operação de rotina).13. Materiais que compõem o combustível (incluindo, se for caso disso, os materiais nucleares incluídos em todos os tipos de elementos de controlo):a) A composição química ou os principais constituintes da liga;b) Percentagem de enriquecimento média por elemento de combustível;c) Peso nominal do material nuclear por elemento de combustível, indicando tolerâncias de projecto.14. Materiais de bainha.15. Método de identificação dos diferentes elementos de combustível, varas/agulhas, placas, etc., se for caso disso.16. Outros materiais nucleares utilizados na instalação (enumerar resumidamente os materiais, a finalidade e o método de utilização, por exemplo, como barras de sobrerreactividade).Fluxo de materiais nucleares17. Diagrama de fluxo que represente os pontos onde os materiais nucleares são identificados ou medidos, as áreas de balanço dos materiais e os locais de inventário utilizados para o estabelecimento do sistema de contabilidade dos materiais e gama de quantidades previstas de materiais nucleares nesses locais, em condições de funcionamento normais.18. Previsão dos dados nominais respeitantes ao ciclo do combustível:a) Carregamento do núcleo do reactor;b) Taxa de combustão prevista;c) Carregamento anual de combustível;d) Frequência dos carregamentos (operações contínuas ou descontínuas);e) Previsões gerais relativas à produção e ao inventário, bem como das chegadas e expedições.Manuseamento dos materiais nucleares19. Desenho esquemático da zona de armazenagem de combustível fresco, desenho das instalações de armazenagem e descrição das embalagens.20. Desenho esquemático das instalações de preparação e/ou de ensaios do combustível novo e da zona de carregamento do reactor.21. Desenho esquemático do equipamento de transferência do combustível novo e irradiado, incluindo os sistemas ou máquinas de carregamento.22. Desenho esquemático do reactor, indicando a localização do núcleo e as aberturas do vaso de pressão; Descrição do método de manuseamento do combustível no reactor.23. Desenho esquemático do núcleo, indicando a disposição geral, o reticulado, a forma, o passo do reticulado e as dimensões do núcleo, o reflector bem como a localização, a forma e as dimensões dos dispositivos de controlo e as posições experimentais e/ou de irradiação.24. Número e dimensões dos canais para os elementos de combustível e para os dispositivos de controlo no núcleo.25. Zona de armazenagem do combustível irradiado:a) Desenho esquemático da zona de armazenagem;b) Método de armazenagem;c) Capacidade de armazenagem de projecto;d) Desenho esquemático do equipamento para o manuseamento do combustível irradiado;e) Tempo de arrefecimento mínimo antes da expedição do combustível irradiado;f) Desenho e descrição dos contentores para o transporte do combustível irradiado (por exemplo, para determinar se é possível a colocação de selos).26. Zona de ensaio dos materiais nucleares (se for caso disso):a) Breve descrição das actividades levadas a cabo;b) Descrição dos principais equipamentos (por exemplo, célula quente, aparelhagem de desembainhamento e de dissolução dos elementos de combustível);c) Descrição dos contentores para o transporte dos materiais nucleares e do modo de embalagem dos resíduos e detritos (por exemplo, para determinar se é possível a colocação de selos);d) Descrição da zona de armazenagem dos materiais nucleares irradiados e não irradiados;e) Desenho esquemático da zona referida anteriormente, salvo se já previsto noutro capítulo.Dados relativos ao refrigerante27. Diagramas do fluxo do refrigerante, necessários para o cálculo do balanço térmico (indicar a pressão, as temperaturas e os caudais mássicos nos pontos principais).CONTABILIDADE E CONTROLO DOS MATERIAIS NUCLEARESSistema de contabilidade28. Descrição do sistema de contabilidade e de controlo dos materiais nucleares (descrever o sistema de contabilidade por artigo e/ou por quantidade, incluindo os métodos de medição utilizados, com indicação dos graus de precisão previstos; fornecimento para este efeito dos formulários-tipo em branco utilizados para todas as operações de contabilidade e de controlo). Deve indicar-se o período durante o qual estes registos devem ser conservados.Inventário físico29. Descrição dos procedimentos, frequência prevista e métodos utilizados pelo operador para estabelecimento do inventário físico (contabilidade por artigo e/ou por quantidade, incluindo os principais métodos de medição e estimativa dos graus de precisão); acesso aos materiais nucleares no núcleo e aos materiais nucleares irradiados fora do núcleo; taxas de irradiação previstas.OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A APLICAÇÃO DE SALVAGUARDAS30. Disposições organizacionais para a contabilidade e o controlo dos materiais.31. Informações relativas às normas de saúde e de segurança que devem ser observadas na instalação e que os inspectores devem cumprir.B. INSTALAÇÕES CRÍTICAS E DE ENERGIA ZEROData...............................IDENTIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO1. Nome.2. Localização, morada exacta com indicação dos números de telefone e fax bem como dos endereços electrónicos.3. Proprietário (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).4. Operador (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).5. Estatuto actual (por exemplo, em construção, em funcionamento ou encerrada).6. Finalidade e tipo da instalação.7. Modo de funcionamento (sistema de turnos adoptado, datas aproximadas dos períodos de funcionamento ao longo do ano, etc.).8. Planta da área (mapa mostrando a instalação, limites, edifícios, estradas, rios, caminhos-de-ferro, etc.).9. Planta de conjunto da instalação:a) Estruturas existentes, vedações e vias de acesso;b) Zona(s) de armazenagem dos materiais nucleares;c) Zona de montagem dos elementos de combustível, laboratórios, etc.;d) Conjunto crítico propriamente dito  [9].[9]  A fornecer para cada conjunto crítico, se houver vários na instalação.10. Dados adicionais (*):a) Potência de funcionamento máxima e/ou fluxo de neutrões máximo previstos;b) Tipo(s) principal(ais) de materiais nucleares e respectiva percentagem de enriquecimento;c) Moderador;d) Reflector, camada fértil;e) Refrigerante.DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À INSTALAÇÃO, INCLUINDO OS DADOS SOBRE A UTILIZAÇÃO E A CONTABILIDADE DOS MATERIAIS, O CONFINAMENTO E A VIGILÂNCIADescrição dos materiais nucleares11. Descrição da utilização dos materiais nucleares (artigo 3º).12. Desenho esquemático dos elementos de combustível, varas/agulhas de combustível, placas de combustível, etc., suficientemente pormenorizado para indicar a sua estrutura geral e as suas dimensões totais.13. Materiais que compõem o combustível (incluindo, se for caso disso, os materiais nucleares incluídos em todos os tipos de elementos de controlo):a) A composição química ou os principais constituintes da liga;b) A forma e as dimensões;c) A percentagem de enriquecimento das varas/agulhas de combustível, placas de combustível, etc.;d) O peso nominal dos materiais nucleares, indicando tolerâncias de projecto;14. Materiais de bainha.15. Método de identificação dos diferentes elementos de combustível, varas/agulhas, placas, etc., se for caso disso.16. Outros materiais nucleares utilizados na instalação (enumerar resumidamente os materiais, a finalidade e o método de utilização, por exemplo, como barras de sobrerreactividade).Localização e manuseamento dos materiais nucleares17. Descrição, incluindo desenhos esquemáticos:a) Das zonas de armazenagem dos materiais nucleares e de montagem dos conjunto(s) crítico(s) propriamente dito(s) (localização do inventário);b) Da ordem de grandeza dos inventários de materiais nucleares previstos nesses locais;c) Da disposição física do equipamento utilizado para a montagem, os ensaios e as medições dos materiais nucleares; ed) Dos itinerários seguidos pelos materiais nucleares.18. Desenho esquemático do núcleo do conjunto crítico indicando as estruturas de suporte do núcleo, a blindagem e os sistemas de transferência de calor e sua descrição (a fornecer para cada conjunto crítico, se existirem vários na instalação).CONTABILIDADE E CONTROLO DOS MATERIAIS NUCLEARESSistema de contabilidade19. Descrição do sistema de contabilidade e de controlo dos materiais nucleares (descrever o sistema de contabilidade por artigo e/ou por quantidade, incluindo os métodos de medição utilizados, com indicação dos graus de precisão previstos; fornecimento para este efeito dos formulários-tipo em branco utilizados para todas as operações de contabilidade e de controlo). Deve indicar-se o período durante o qual estes registos devem ser conservados.Inventário físico20. Descrição dos procedimentos, frequência prevista e métodos utilizados pelo operador para estabelecimento do inventário físico (contabilidade por artigo e/ou por quantidade, incluindo os principais métodos de medição e estimativa dos graus de precisão); acesso aos materiais nucleares no núcleo e aos materiais nucleares irradiados fora do núcleo; taxas de irradiação previstas.OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A APLICAÇÃO DE SALVAGUARDAS21. Disposições organizacionais para a contabilidade e o controlo dos materiais.22. Informações relativas às normas de saúde e de segurança que devem ser observadas na instalação e que os inspectores devem cumprir.C. INSTALAÇÕES DE TRANSFORMAÇÃO, FABRICO E REPROCESSAMENTOData................................IDENTIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO1. Nome.2. Localização, morada exacta com indicação dos números de telefone e fax bem como dos endereços electrónicos.3. Proprietário (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).4. Operador (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).5. Estatuto actual (por exemplo, em construção, em funcionamento ou encerrada).6. Finalidade e tipo da instalação.7. Modo de funcionamento com influência na produção (sistema de turnos adoptado, datas aproximadas dos períodos de funcionamento ao longo do ano, etc.).8. Planta da área (mapa mostrando a instalação, limites, edifícios, estradas, rios, caminhos-de-ferro, etc.).9. Planta de conjunto da instalação:a) Estruturas existentes, vedações e vias de acesso;b) Itinerários seguidos pelos materiais nucleares;c) Zona de recepção dos materiais nucleares à chegada;d) Cada zona principal de tratamento e laboratório industrial;e) Zonas de ensaios ou experiências;f) Armazenagem dos materiais nucleares à saída;g) Zona de descarga de resíduos nucleares;h) Laboratório de análises.DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À INSTALAÇÃO, INCLUINDO OS DADOS SOBRE A UTILIZAÇÃO E A CONTABILIDADE DOS MATERIAIS, O CONFINAMENTO E A VIGILÂNCIAFluxo, localização e manuseamento dos materiais nucleares10. Diagrama de fluxo que represente os pontos onde os materiais nucleares são identificados ou medidos, as áreas de balanço dos materiais e os locais de inventário utilizados para o estabelecimento do sistema de contabilidade dos materiais e quantitativo previsto das existências de materiais nucleares nesses locais, em condições de funcionamento normais. A descrição deve incluir (se for caso disso):a) A dimensão do lote ou o caudal;b) O modo de armazenamento ou de embalagem;c) A capacidade de armazenagem;d) As previsões gerais relativas à produção e ao inventário bem como às chegadas e expedições.11. Em complemento do ponto 10 anterior, deve fornecer-se uma descrição e um desenho esquemático das zonas de armazenagem da alimentação para as instalações de reprocessamento, indicando:a) Localização dos elementos de combustível e do equipamento de manuseamento;b) Tipo dos elementos de combustível com indicação do teor em materiais nucleares e da percentagem de enriquecimento.12. Em complemento do ponto 10 anterior, a descrição da fase de reciclagem do processo deve incluir, se tais dados se encontrarem disponíveis:a) A duração da armazenagem temporária;b) O calendário previsto para a reciclagem exterior (se for caso disso).13. Em complemento do ponto 10 anterior, a descrição da fase de tratamento dos efluentes deve incluir o método adoptado (descarga ou armazenagem).14. Em condições de estado estacionário, indicar para cada diagrama de fluxo mencionado nos pontos 10 e 17 e tendo em conta os modos de funcionamento referidos no ponto 7:a) A produção nominal anual;b) O inventário retido no processo, de acordo com a capacidade de projecto.15. Descrever os métodos habitualmente aplicados para a limpeza completa ou parcial da instalação. Incluir uma descrição da amostragem especial e dos pontos de medição ligados às operações de limpeza e ao estabelecimento do inventário físico subsequente, se ela não estiver já incluída no ponto 10 anterior.Descrição dos materiais nucleares16. Descrição da utilização dos materiais nucleares (n° 1 do artigo 3º).17. Descrever, através de diagramas de fluxo ou doutra forma, o fluxo e o inventário previstos para todos os materiais nucleares nas zonas de armazenagem e de processo. Esta descrição deve incluir:a) A forma física e química;b) A gama dos teores ou os limites superiores previstos para cada categoria de resíduos sólidos ou líquidos;c) A gama de enriquecimento.CONTABILIDADE E CONTROLO DOS MATERIAIS NUCLEARESSistema de contabilidade18. Descrição do sistema de contabilidade utilizado para registar e comunicar os dados relativos à contabilidade e para estabelecer os balanços de materiais, fornecendo para este efeito os formulários-tipo em branco utilizados para todas as operações desta natureza. Deve indicar-se o período durante o qual estes registos devem ser conservados.19. Indicar a data e a frequência de estabelecimento dos balanços de materiais, incluindo os que são efectuados durante as campanhas. Descrever os métodos e modalidades utilizados para o ajustamento dos registos de contabilidade após o estabelecimento do inventário físico.20. Descrever as modalidades de tratamento das diferenças entre o expedidor e o destinatário e o método de ajustamento dos registos de contabilidade.21. Descrever as modalidades de correcção dos registos de contabilidade em caso de erros de funcionamento ou de escrituração e indicar as repercussões sobre as diferenças entre o expedidor e o destinatário.Inventário físico22. Referir-se ao ponto 15. Com base nos diagramas de fluxo dos pontos 10 e 17, identificar quais são os equipamentos que devem ser considerados como contendo materiais nucleares nas condições de elaboração do inventário físico. Indicar o calendário previsto para a elaboração dos inventários físicos durante a campanha.Métodos de medição, de amostragem e de análise23. Descrever o método utilizado para efectuar cada medição no ponto indicado e mencionar as equações ou tabelas utilizadas e os cálculos efectuados para determinar os pesos ou volumes reais. Indicar se o registo dos dados é automático ou manual. Descrever os métodos e as modalidades práticas da amostragem em cada ponto indicado.24. Descrever os métodos de análise utilizados para efeitos contabilísticos. Se possível, fazer referência a um manual ou a um relatório.Controlo da precisão das medições25. Descrever o programa de controlo da qualidade das medições necessário para efeitos contabilísticos, incluindo (com indicação dos graus de precisão) os programas relativos à avaliação em contínuo dos métodos de análise e da precisão e dos desvios relacionados com o peso, o volume e a amostragem bem como à calibragem dos equipamentos inerentes; método de calibragem dos aparelhos de medição mencionados no ponto 24; tipo e qualidade dos padrões utilizados para os métodos de análise mencionados no ponto 24; tipo dos aparelhos de análise utilizados, indicando o método e a frequência de calibragem.Avaliação estatística26. Descrever os métodos de avaliação estatística dos dados recolhidos durante os programas de controlo das medições com vista à avaliação da precisão e da exactidão das medições e da estimativa da incerteza das medições (por exemplo: determinação do desvio padrão dos erros aleatórios e sistemáticos das medições). Descrição dos métodos estatísticos utilizados para combinar as estimativas dos erros individuais com vista a obter os desvios padrão dos erros globais para as diferenças entre o expedidor e o destinatário, o inventário de contabilidade, o inventário físico e as diferenças inexplicadas de material - MUF.OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A APLICAÇÃO DE SALVAGUARDAS27. Disposições organizacionais para a contabilidade e o controlo dos materiais.28. Informações relativas às normas de saúde e de segurança que devem ser observadas na instalação e que os inspectores devem cumprir.D. INSTALAÇÕES DE ARMAZENAGEM  [10][10]  Instalações separadas, normalmente não associadas a reactores, a instalações de enriquecimento, conversão e fabrico nem a instalações de reprocessamento químico ou de recuperação.Data.....................................IDENTIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO1. Nome.2. Localização, morada exacta com indicação dos números de telefone e fax bem como dos endereços electrónicos.3. Proprietário (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).4. Operador (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).5. Estatuto actual (por exemplo, em construção, em funcionamento ou encerrada).6. Finalidade e tipo da instalação.7. Planta da área (mapa mostrando a instalação, limites, edifícios, estradas, rios, caminhos-de-ferro, etc.).8. Planta de conjunto da instalação, indicando as estruturas existentes, vedações e vias de acesso.DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À INSTALAÇÃO, INCLUINDO OS DADOS SOBRE A UTILIZAÇÃO E A CONTABILIDADE DOS MATERIAIS, O CONFINAMENTO E A VIGILÂNCIADescrição dos materiais nucleares9. Descrição da utilização dos materiais nucleares (n° 1 do artigo 3º).10. Descrição, através de desenhos esquemáticos ou de outra forma, de todos os materiais nucleares que se encontrem na instalação, indicando:a) Todos os tipos de artigos, incluindo os equipamentos de manuseamento normais;b) A composição química ou os principais constituintes da liga;c) A forma e as dimensões;d) A percentagem de enriquecimento;e) O peso nominal dos materiais nucleares, indicando tolerâncias de projecto;f) O material de bainha;g) Os métodos de identificação dos artigos.Localização e manuseamento dos materiais nucleares11. Descrição, através de desenhos esquemáticos ou de outra forma:a) das zonas de armazenagem dos materiais nucleares (localização dos inventários);b) Da ordem de grandeza dos inventários de materiais nucleares previstos nesses locais;c) Dos contentores de armazenagem e/ou transporte dos materiais nucleares;d) Se aplicável, os itinerários seguidos e o equipamento utilizado para a movimentação dos materiais nucleares.CONTABILIDADE E CONTROLO DOS MATERIAIS NUCLEARESSistema de contabilidade12. Descrição do sistema de contabilidade e de controlo dos materiais nucleares (descrever o sistema de contabilidade por artigo e/ou por quantidade, incluindo os métodos de medição utilizados, com indicação dos graus de precisão previstos; fornecimento para este efeito dos formulários-tipo em branco utilizados para todas as operações de contabilidade e de controlo). Deve indicar-se o período durante o qual estes registos devem ser conservados.Inventário físico13. Descrição dos procedimentos, frequência prevista e métodos utilizados pelo operador para estabelecimento do inventário físico (contabilidade por artigo e/ou por quantidade, incluindo os principais métodos de medição) e estimativa dos graus de precisão.OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A APLICAÇÃO DE SALVAGUARDAS14. Disposições organizacionais para a contabilidade e o controlo dos materiais.15. Informações relativas às normas de saúde e de segurança que devem ser observadas na instalação e que os inspectores devem cumprir.E. INSTALAÇÕES DE SEPARAÇÃO DE ISÓTOPOSData...................................IDENTIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO1. Nome.2. Localização, morada exacta com indicação dos números de telefone e fax bem como do endereço electrónico.3. Proprietário (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).4. Operador (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).5. Estatuto actual (por exemplo, em construção, em funcionamento ou encerrada).6. Calendário de construção (se a instalação não estiver a funcionar):a) Data de início da construção;b) Data de recepção da instalação;c) Data de entrada em funcionamento.7. Objectivo e tipo (capacidade nominal de separação, possibilidades de enriquecimento, etc.).8. Modo de funcionamento com influência na produção (sistema de turnos adoptado, datas aproximadas dos períodos de funcionamento ao longo do ano, etc.).9. Planta da área (mapa mostrando a instalação, limites, edifícios, estradas, rios, caminhos-de-ferro, etc.).10. Planta de conjunto da instalação:a) Estruturas existentes, vedações e vias de acesso;b) Delimitação de certas partes da instalação;c) Itinerários seguidos pelos materiais nucleares;d) Zona de recepção dos materiais nucleares à chegada;e) Cada zona principal de tratamento e laboratório industrial, incluindo zona de pesagem e amostragem, zona de descontaminação, de purificação, de alimentação, etc.;f) Zonas de ensaios ou experiências;g) Zona de armazenagem dos materiais nucleares à saída;h) Zona de descarga de resíduos nucleares;i) Laboratório de análises.DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À INSTALAÇÃO, INCLUINDO OS DADOS SOBRE A UTILIZAÇÃO E A CONTABILIDADE DOS MATERIAIS, O CONFINAMENTO E A VIGILÂNCIADescrição dos materiais nucleares11. Descrição da utilização dos materiais nucleares (n° 1 do artigo 3º).12. Descrever, através de diagramas de fluxo ou doutra forma, o fluxo e o inventário previstos para todos os materiais nucleares nas zonas de armazenagem e de funcionamento. Esta descrição deve incluir:a) A forma física e química;b) A gama de enriquecimento para a alimentação, o urânio enriquecido e o urânio empobrecido;c) A gama de teores ou os limites superiores previstos para cada categoria de resíduos sólidos ou líquidos.Fluxo, localização e manuseamento dos materiais nucleares13. Descrição, através de diagramas ou de outra forma, das zonas de armazenagem e de processo. Esta descrição deve incluir:a) Os pontos de amostragem e de medição;b) A dimensão do lote e/ou o caudal;c) O modo de armazenamento ou de embalagem;d) As capacidades de armazenagem.14. Em complemento do ponto 12 anterior, a descrição da instalação deve incluir:a) A capacidade de separação;b) As técnicas ou métodos de enriquecimento;c) Os pontos possíveis para a alimentação, a saída do urânio enriquecido e a saída do urânio empobrecido;d) As possibilidades de reciclagem;e) O tipo e a dimensão dos cilindros de UF6 utilizados e os métodos de enchimento e de esvaziamento.15. Indicar o consumo de energia, se for caso disso.16. Cada diagrama deve indicar, para as condições do estado estacionário:a) A produção nominal anual;b) O inventário físico dos materiais retidos no processo;c) As taxas de perdas de materiais por fugas, decomposição, depósitos, etc.;d) Os métodos para a manutenção sistemática da instalação (paragens periódicas ou mudança contínua das unidades, etc.).17. Descrever os pontos especiais de amostragem e medição associados à descontaminação dos equipamentos desligados para manutenção ou substituição.18. Descrever o local de descarga dos resíduos do processo, incluindo o método de descarga, o tempo de armazenagem, o modo de descarga, etc.CONTABILIDADE E CONTROLO DOS MATERIAIS NUCLEARESSistema de contabilidade19. Descrição do sistema de contabilidade utilizado para registar e comunicar os dados relativos à contabilidade e para estabelecer os balanços de materiais, fornecendo para este efeito os formulários-tipo em branco utilizados para todas as operações desta natureza. Deve indicar-se o período durante o qual estes registos devem ser conservados.20. Indicar a data e a frequência de estabelecimento dos balanços de materiais, incluindo os que são efectuados durante as campanhas. Descrever os métodos e modalidades utilizados para o ajustamento dos registos de contabilidade após o estabelecimento do inventário físico.21. Descrever as modalidades de tratamento das diferenças entre o expedidor e o destinatário e o método de ajustamento dos registos de contabilidade.22. Descrever as modalidades de correcção dos registos de contabilidade em caso de erros de funcionamento ou de escrituração e indicar as repercussões sobre as diferenças entre o expedidor e o destinatário, se aplicável.Inventário físico23. Com base nas descrições dos pontos 12 e 18, identificar quais são os equipamentos que devem ser considerados como contendo materiais nucleares nas condições de elaboração do inventário físico. Indicar o calendário previsto para a elaboração dos inventários físicos.Métodos de medição, de amostragem e de análise24. Referir-se à informação facultada sob os pontos 12 e 17 para a localização dos pontos de amostragem e de medição.25. Descrever o método utilizado para efectuar cada medição no ponto indicado e mencionar as equações ou tabelas utilizadas e os cálculos efectuados para determinar os pesos ou volumes reais. Indicar se o registo dos dados é automático ou manual. Descrever os métodos e as modalidades práticas da amostragem em cada ponto indicado. Indicar o número de amostras tomadas e os critérios de rejeição.26. Descrever os métodos de análise utilizados para efeitos contabilísticos. Se possível, fazer referência a um manual ou a um relatório.Controlo da precisão das medições27. Descrever os programas relativos à avaliação em contínuo da precisão e dos desvios relacionados com o peso, o volume e a amostragem bem como à calibragem dos equipamentos inerentes.28. Descrever o tipo e a qualidade dos padrões utilizados para os métodos de análise mencionados no ponto 26, o tipo de aparelhos de análise utilizados, o método e a frequência de calibragem.Avaliação estatística29. Descrever os métodos de avaliação estatística dos dados recolhidos durante os programas de controlo das medições com vista à avaliação da precisão e da exactidão das medições e da estimativa da incerteza das medições (por exemplo: determinação do desvio padrão dos erros aleatórios e sistemáticos das medições). Descrição dos métodos estatísticos utilizados para combinar as estimativas dos erros individuais com vista a obter os desvios padrão dos erros globais para as diferenças entre o expedidor e o destinatário, o inventário de contabilidade, o inventário físico e as diferenças inexplicadas de material - MUF.OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A APLICAÇÃO DE SALVAGUARDAS30. Disposições organizacionais para a contabilidade e o controlo dos materiais.31. Informações relativas às normas de saúde e de segurança que devem ser observadas na instalação e que os inspectores devem cumprir.F. INSTALAÇÕES QUE UTILIZAM MATERIAIS NUCLEARES EM QUANTIDADES SUPERIORES A UM QUILOGRAMA EFECTIVOData....................................Para qualquer instalação cujo tipo não esteja mencionado nas secções A a E e que utilize mais de um quilograma efectivo por ano, devem fornecer-se informações sobre:- identificação da instalação,- disposições gerais relativas à instalação, incluindo os dados sobre a utilização e a contabilidade dos materiais, o confinamento e a vigilância,- descrição da utilização dos materiais nucleares (n° 1 do artigo 3º),- sistema de contabilidade e de controlo dos materiais nucleares, incluindo as técnicas de elaboração do inventário físico,- outras informações necessárias para a aplicação de salvaguardas.As informações requeridas sobre estes pontos são, quando aplicável, as mesmas que as exigidas para os tipos de instalações mencionadas nas secções C, D e E do presente anexo.G. Instalações que detenham pequenas quantidades de materiais nuclearesData..............................Para estes detentores, o inventário total é calculado como a soma das existências de cada categoria de materiais nucleares detidos, expressa cada uma como uma percentagem com os limites seguintes:urânio empobrecido 350 kg outório 200 kg ouurânio natural 100 kg ouurânio ligeiramente enriquecido 1 kg ouurânio altamente enriquecido 5 g ouplutónio 5 gPor exemplo:a) Um detentor com 4 g de plutónio tem uma percentagem de inventário igual a 80 % (4/5);b) Um detentor com 1 g de urânio altamente enriquecido mais 20 kg de urânio natural tem uma percentagem de inventário igual a 40 % (1/5+20/100).IDENTIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO E DOS MATERIAIS NUCLEARES1. Nome.2. Localização, morada exacta com indicação dos números de telefone e fax bem como dos endereços electrónicos.3. Tipo dos materiais nucleares.4. Descrição dos contentores utilizados para a armazenagem e o manuseamento.5. Descrição da utilização dos materiais nucleares (n° 1 do artigo 3º).CONTABILIDADE E CONTROLO DOS MATERIAIS NUCLEARESAs obrigações do detentor foram simplificadas como se segue:A. Limites de detenção/movimentaçãoSe qualquer recepção individual de materiais nucleares exceder as quantidades acima indicadas ou se a «percentagem de inventário» da instalação exceder 100 % em qualquer momento, o Serviço de Salvaguardas Euratom deve ser notificado imediatamente.B. Registos de contabilidade/funcionamento a conservarDevem conservar-se registos de contabilidade/funcionamento de forma a permitir uma verificação rápida dos relatórios enviados ao Serviço de Salvaguardas Euratom bem como de qualquer correcção neles introduzida.C. Relatórios de alteração de inventário (ICR)Só se devem apresentar caso ocorra uma alteração de inventário.Deve anexar-se ao relatório uma nota ou qualquer outro documento explicando as alterações anormais de inventário bem como as correcções. Em especial, deve fornecer-se a identificação e a morada de qualquer entidade para a qual o material seja expedido (incluindo a exportação) a da qual o material seja recebido (incluindo a importação).Mesmo que não tenha ocorrido qualquer alteração de inventário durante o ano, deve declarar-se, até 31 de Dezembro, um inventário de contabilidade final por categoria. Esta declaração deve ser enviada, até 31 de Janeiro de cada ano, para a Comissão Europeia, Serviço de Salvaguardas Euratom, L-2920 Luxemburgo.D. Formulário para o relatórioPara o relatório referido no ponto C supra, não é exigido qualquer formulário especial. O relatório pode ser feito através de uma carta.H. INSTALAÇÕES DE MANUSEAMENTO, ARMAZENAGEM OU TRATAMENTO DE RESÍDUOS  [11][11]  Instalações separadas dedicadas apenas ao manuseamento, à armazenagem ou ao tratamento de materiais residuais (não fazendo parte de instalações de enriquecimento, de conversão, de fabrico, de reprocessamento químico ou de recuperação nem de reactores).Data.............................IDENTIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO1. Nome.2. Localização, morada exacta com indicação dos números de telefone e fax bem como dos endereços electrónicos.3. Proprietário (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).4. Operador (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).5. Estatuto actual (por exemplo, em construção, em funcionamento ou encerrada).6. Finalidade e tipo da instalação.7. Planta da área (mapa mostrando a instalação, limites, edifícios, estradas, rios, caminhos-de-ferro, etc.).8. Planta de conjunto da instalação:a) Estruturas existentes, vedações e vias de acesso;b) Itinerários seguidos pelos materiais nucleares;c) Zonas de eliminação de resíduos nucleares;d) Cada zona principal de tratamento e laboratório industrial;e) Zonas de ensaios ou experiências;f) Laboratório de análises.DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À INSTALAÇÃO, INCLUINDO OS DADOS SOBRE A UTILIZAÇÃO E A CONTABILIDADE DOS MATERIAIS, O CONFINAMENTO E A VIGILÂNCIALocalização e manuseamento dos materiais nucleares9. Descrição da utilização dos materiais nucleares (n° 1 do artigo 3º).10. Descrição, através de desenhos esquemáticos ou de outra forma:a) Das zonas de armazenagem dos materiais nucleares (localização dos inventários);b) Da ordem de grandeza dos inventários de materiais nucleares previstos nesses locais;c) Dos contentores de armazenagem e/ou transporte dos materiais nucleares;d) Se aplicável, dos itinerários seguidos e do equipamento utilizado para a movimentação dos materiais nucleares.CONTABILIDADE E CONTROLO DOS MATERIAIS NUCLEARESSistema de contabilidade11. Descrição do sistema de contabilidade e de controlo dos materiais nucleares, fornecendo para este efeito os formulários-tipo em branco utilizados para todas as operações de controlo e de contabilidade. Deve indicar-se o período durante o qual estes registos devem ser conservados.Inventário físico12. Descrição dos procedimentos, frequência prevista, métodos utilizados pelo operador para estabelecimento do inventário físico (contabilidade por artigo e/ou por quantidade, incluindo os principais métodos de medição) e estimativa dos graus de precisão.OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A APLICAÇÃO DE SALVAGUARDAS13. Disposições organizacionais para a contabilidade e o controlo dos materiais.14. Informações relativas às normas de saúde e de segurança que devem ser observadas na instalação e que os inspectores devem cumprir.J. OUTRAS INSTALAÇÕES  [12][12]  O termo «outras» designa todas as instalações não abrangidas pelas secções A a H e onde são habitualmente utilizados materiais nucleares em quantidades não superiores a um quilograma efectivo. Incluem-se também especificamente os produtores de minérios (ponto 8 supra).Data.............................IDENTIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO E DOS MATERIAIS NUCLEARES1. Nome.2. Localização, morada exacta com indicação dos números de telefone e fax bem como dos endereços electrónicos.3. Proprietário (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).4. Operador (pessoa singular ou colectiva legalmente responsável).5. Tipo dos materiais nucleares.6. Descrição dos contentores utilizados na armazenagem e manuseamento (por exemplo, para determinar se é possível colocar selos).7. Descrição da utilização dos materiais nucleares (n° 1 do artigo 3º).8. No caso dos produtores de minérios, a produção anual potencial da instalação.9. Estatuto actual (por exemplo, em construção, em funcionamento ou encerrada).CONTABILIDADE E CONTROLO DOS MATERIAIS NUCLEARES10. Descrição dos métodos para a contabilidade e o controlo dos materiais nucleares, incluindo os métodos de estabelecimento do inventário físico.11. Disposições organizacionais para a contabilidade e o controlo dos materiais.ANEXO IIDescrição geral do local (1)Identificação do local______________________________________________________________Declaração nº (2) __________________________ Data da declaração__________________________________Período coberto pelo relatório___________________________Comentários (3)_______________________________&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Nome e assinatura do representante do local:.................................................Notas explicativas1. A declaração inicial deve incluir todas as instalações nucleares bem como todos os outros edifícios naqueles locais. Para cada edifício no local, deve efectuar-se um registo separado. As declarações anuais de actualização subsequentes devem incluir apenas os locais e edifícios que sofreram uma alteração desde a declaração anterior.2. O número da declaração é um número sequencial para cada local, começando por «1» na declaração inicial.3. Comentários aplicáveis à totalidade do local.4. Cada «Registo» duma declaração deve ser numerado sequencialmente, começando por «1».5. A coluna «Ref.» deve ser usada para fazer referência a um outro registo. O conteúdo da coluna «Ref.» consiste nos números da declaração e registo relevantes (por exemplo, 10-20 faz referência ao registo 20 da declaração 10). A referência indica que o registo actual representa uma adição ou uma actualização da informação comunicada anteriormente. Caso necessário, podem inserir-se várias referências.6. Na coluna «Instalações no local» deve indicar-se o ou os códigos de instalação de todas as instalações situadas no local, incluindo as instalações encerradas ou instalações onde se realizem actividades relacionadas com a transformação, o enriquecimento, o fabrico de combustível ou o reprocessamento. Cada uma destas instalações nucleares num mesmo local deve ser incluída na declaração inicial.7. Na coluna «Edifício» deve indicar-se um número de edifício ou outra designação que proporcione uma identificação inequívoca do edifício no mapa esquemático do local.8. A «Descrição geral» de cada edifício deve incluir:a) A dimensão aproximada do edifício em termos do número de pisos e da área total, em metros quadrados, do espaço disponível;b) A utilização do edifício, incluindo quaisquer utilizações anteriores do edifício que possam ser relevantes para a interpretação de outras informações, tais como os resultados de amostragens ambientais disponíveis para o Euratom, ec) Os principais equipamentos presentes no edifício, caso não decorra imediatamente da utilização declarada.No entanto, não é necessário repetir as descrições de actividades anteriormente fornecidas no questionário relativo às características técnicas fundamentais.9. Comentários aplicáveis a cada registo.NB:Em conformidade com o artigo 79.° do Tratado, as pessoas e empresas sujeitas às obrigações do presente regulamento notificarão às autoridades do Estado-Membro em causa as comunicações feitas à Comissão por força do artigo 78.º e do primeiro parágrafo do artigo 79.º do Tratado.A declaração, devidamente preenchida e assinada, deve ser dirigida a: Comissão Europeia, Serviço de Salvaguardas Euratom, L-2920 Luxemburgo.ANEXO IIIRelatório de alteração de inventário (ICR)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Notas explicativas1. MBA:Código que designa a área de balanço dos materiais (MBA = Material Balance Area) para a qual é elaborado o relatório. O código é notificado à instalação interessada pela Comissão.2. Report type / Tipo de relatório:I para relatórios de alteração de inventário.3. Report date / Data do relatório:Data em que o relatório foi preenchido.4. Report number / Número do relatório:Número sequencial, sem saltos na numeração.5. Line count / Contagem de linhas:Número total de linhas do relatório.6. Start report / Início do relatório:Data do primeiro dia do período coberto pelo relatório.7. End report / Fim do relatório:Data do último dia do período coberto pelo relatório.8. Reporting person / Pessoa responsável:Nome do responsável pelo relatório.9. Transaction id / Identificação da transacção:Número sequencial. É usado para identificar todas as linhas de alteração de inventário relacionadas com a mesma transacção física.10. IC code / Código IC:Deve utilizar-se um dos códigos seguintes:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;11. Batch / Lote:A designação do lote pode ser escolhida pelo operador, contudo:a) No caso da alteração de inventário intitulada «recepção (RD)», deve ser comunicada a designação do lote escolhida pelo expedidor;b) Uma designação não deve ser usada novamente para outro lote na mesma área de balanço dos materiais.12. KMP:Ponto principal de medição (KMP = Key Measurement Point). Os códigos são notificados à instalação interessada nas disposições particulares de salvaguardas. Caso não se tenham especificado quaisquer códigos, deve usar-se «&».13. Measurement / Medição:Deve indicar-se em que base foi determinada a quantidade de materiais cindíveis declarada. Deve utilizar-se um dos códigos seguintes:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;14. Material form / Forma do material:Código de forma do material. Utilizar-se-ão os seguintes códigos:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;15. Material container / Contentor de material:Código de contentor de material. Utilizar-se-ão os seguintes códigos:Tipo de contentor  //  CódigoCilindro  //  CCaixa  //  PTambor  //  DUnidade de combustível separada  //  SGaiola de transporte  //  BGarrafa  //  FReservatório ou outro recipiente  //  TOutros  //  O16. material state / Estado do material:Utilizar-se-ão os seguintes códigos:Estado  //  CódigoMateriais nucleares frescos  //  FMateriais nucleares irradiados  //  IResíduos  //  WMateriais irrecuperáveis  //  N17. MBA from / MBA expedidora:Utilizar apenas para os códigos de alteração de inventário RD e RF. Para o código de alteração de inventário RD, deve usar-se o código da área de balanço dos materiais expedidora. Se este código for desconhecido, deve usar-se o código «F», «Q» ou «W» (para a MBA expedidora em França, Reino Unido ou de um Estado-Membro não dotado de armas nucleares, respectivamente) e deve mencionar-se o nome completo e a morada do expedidor no campo de comentários (38). Para o código de alteração de inventário RF, deve referir-se o código do país exportador e deve mencionar-se o nome completo e a morada do expedidor no campo de comentários (38).18. MBA to / MBA destinatária:Utilizar apenas para os códigos de alteração de inventário SD e SF. Para o código de alteração de inventário SD, deve usar-se o código da área de balanço dos materiais destinatária. Se este código for desconhecido, deve usar-se o código «F», «Q» ou «W» (para a MBA destinatária em França, Reino Unido ou de um Estado-Membro não dotado de armas nucleares, respectivamente) e deve mencionar-se o nome completo e a morada do expedidor no campo de comentários (38). Para o código de alteração de inventário SF, deve referir-se o código do país importador e deve mencionar-se o nome completo e a morada do destinatário no campo de comentários (38).19. Previous batch / Lote anterior:Designação do lote antes da modificação do lote. A nova designação do lote após modificação deve ser indicada no campo 11.20. Original date / Data de origem:Quando é efectuada uma correcção, deve indicar-se o dia, o mês e o ano em que a linha a corrigir foi registada inicialmente. No que respeita a correcções em cadeia, a data de origem é sempre a data contabilística da primeira linha da cadeia. Para linhas atrasadas (adições isoladas), a data de origem é a data em que ocorreu a alteração de inventário.21. PIT date / Data do PIT:Data da elaboração do inventário físico tal como indicada no relatório de balanço dos materiais em que se baseia o ajustamento contabilístico para diferenças inexplicadas de materiais. Utilizar apenas com o código de alteração de inventário MF.22. Line number / Número de linha:Número sequencial, começando por 1 em cada relatório e sem saltos na numeração.23. Accounting date / Data contabilística:Dia, mês e ano em que ocorreu ou se tomou conhecimento da alteração de inventário.24. Items / Artigos:Deve indicar-se o número de artigos que compõem o lote. Se uma alteração de inventário for composta por várias linhas, a soma do número de artigos referidos deve ser igual ao número total de artigos pertencentes à mesma identificação da transacção. Se a transacção disser respeito a mais do que um elemento, o número de artigos deve apenas ser declarado na(s) linha(s) relativa(s) ao elemento de mais elevado valor estratégico (por ordem descendente: P,H,L,N,D,T).25.  Element category / Categoria do elemento:Devem utilizar-se os seguintes códigos para as categorias de materiais nucleares:Categoria  //  CódigoPlutónio  //  PUrânio altamente enriquecido(percentagem de enriquecimento de 20 % e superior)  //  HUrânio ligeiramente enriquecido(percentagem de enriquecimento superior à do urânio natural mas inferior a 20 %)  //  LUrânio natural  //  NUrânio empobrecido  //  DTório  //  T26. Element weight / Peso do elemento:Deve ser indicado o peso do elemento referido no campo 25. Todos os pesos devem ser indicados em gramas. Os dígitos decimais constantes das linhas contabilísticas podem ser mencionados até um máximo de três casas decimais.27. Isotope / Isótopo:Este código assinala os isótopos cindíveis envolvidos e deve ser utilizado quando for referido o peso dos isótopos cindíveis (28). Utilizar o código G para o U 235, K para o U 233 e J para uma mistura de U 235 e U 233.28. Fissile weight / Peso dos isótopos cindíveis:A menos que as disposições particulares de salvaguardas estabeleçam o contrário, o peso dos isótopos cindíveis não deve ser indicado senão para o urânio enriquecido e para as alterações de categoria relativas ao urânio enriquecido. Todos os pesos devem ser indicados em gramas. Os dígitos decimais constantes das linhas contabilísticas podem ser mencionados até um máximo de três casas decimais.29. Obligation / Compromisso:Indicação do compromisso especial de salvaguardas ao qual está sujeito o material nuclear (artigo 18°) e subscrito pela Comunidade num acordo concluído com um país terceiro ou um organismo internacional. A Comissão comunicará às instalações os códigos adequados.30. Previous category / Categoria anterior:Código da categoria dos materiais nucleares antes da alteração de categoria. O código correspondente após a alteração deve ser indicado no campo 25. Utilizar apenas com os códigos de alteração de inventário CE, CB e CC.31. Previous obligation / Compromisso anterior:Código do compromisso especial de salvaguardas ao qual estava sujeito o material nuclear antes da alteração. O código de compromisso correspondente após a alteração deve ser indicado no campo 29. Utilizar apenas com os códigos de alteração de inventário BR, CR, PR e SR.32. CAM code / Código CAM:Código para instalações que detenham pequenas quantidades de materiais nucleares. A Comissão comunicará ao operador os códigos adequados. A estes operadores, aplicam-se procedimentos simplificados para a apresentação de relatórios.33. Document / Documento:Referência interna do operador para documentos de apoio.34. Container id / Identificação do contentor:Número interno do operador para o contentor. Identificação opcional que pode ser utilizada nos casos em que o número do contentor não consta da designação do lote.35. Correction / Correcção:As correcções devem fazer-se por supressão da(s) linha(s) errada(s) e inclusão da(s) linha(s) correcta(s), se for caso disso. Utilizar-se-ão os seguintes códigos:Código  //  SignificadoD  //  Supressão. A linha a suprimir deve ser identificada mediante a indicação, no campo 36, do número de relatório (4), no campo 37, do número de linha (22) e, no campo 41, do CRC (40) que tinham sido declarados para a linha original. Não é necessário comunicar o conteúdo de outros campos.A  //  Adição (fazendo parte dum par supressão/adição). A linha correcta deve ser comunicada com todos os campos de dados, incluindo os campos «relatório anterior» (36) e «linha anterior» (37). O campo «linha anterior» (37) deve repetir o número de linha (22) da linha a substituir pelo par supressão/adição.Código  //  SignificadoL  //  Linha atrasada (adição isolada). A linha atrasada a acrescentar deve ser comunicada com todos os campos de dados, incluindo o campo «relatório anterior» (36). O campo «relatório anterior» (36) deve conter o número de relatório (4) do relatório em que a linha atrasada deveria ter sido incluída.36. Previous report / Relatório anterior:Indicar o número de relatório (4) da linha a corrigir.37. Previous line / Linha anterior:No que respeita às supressões ou às adições que façam parte dum par supressão/adição, indicar o número da linha (22) a corrigir.38. Comment / Comentário:Campo de texto livre para comentários breves por parte do operador (substitui a nota concisa em separado).39. Burn-up / Taxa de combustão:Para alterações de inventário do tipo NP ou NL em reactores de potência, taxa de combustão em MW-dia/tonelada.40. CRC:Código de controlo (hash code) da linha para efeitos de controlo de qualidade. A Comissão informará o operador do algoritmo a usar.41. Previous CRC / CRC anterior:Código de controlo da linha a corrigir.42. Advance notification / Notificação prévia:Código de referência da notificação prévia (artigos 21º e 22º). Utilizar com as alterações de inventário SF e RF e com as alterações de inventário de tipo SD e RD quando os Estados onde se localizam o expedidor e o destinatário não são partes no mesmo acordo de salvaguardas com a Agência Internacional da Energia Atómica e com o Euratom.43. Campaign / Campanha:Identificador único para a campanha de reprocessamento. Utilizar apenas para as alterações de inventário na ou nas áreas de balanço dos materiais de processo das instalações de reprocessamento de combustível irradiado.44. Reactor:Identificador único do reactor de onde provém o combustível irradiado que está a ser armazenado ou reprocessado. Utilizar apenas para as alterações de inventário nas instalações de armazenamento ou reprocessamento de combustível irradiado.45. Error path / Propagação do erro:Código especial que representa os erros das medições e a sua propagação, para efeitos de avaliação do balanço dos materiais. Os códigos são objecto de acordo entre a instalação e a Comissão.OBSERVAÇÕES GERAIS RELATIVAS À FORMA DE PREENCHER OS RELATÓRIOS1. Em caso de transferência de materiais nucleares, o expedidor deve fornecer ao destinatário todas as informações que lhe sejam necessárias para elaborar o relatório da alteração de inventário.2. Se os dados numéricos incluírem fracções de unidades, as casas decimais deverão ser precedidas por um ponto.3. Podem ser utilizados os 55 sinais seguintes: as 26 letras maiúsculas de A a Z, os algarismos de 0 a 9 e os sinais «mais», «menos», «barra oblíqua», «asterisco», «espaço», «igual», «superior a», «inferior a», «ponto», «vírgula», «abrir parêntesis», «fechar parêntesis», «dois pontos», «dólar», «percentagem», «aspas», «ponto e vírgula», «ponto de interrogação» e «e comercial».4. Em conformidade com o artigo 79° do Tratado, as pessoas e empresas sujeitas às obrigações do presente regulamento notificarão às autoridades do Estado-Membro em causa as comunicações feitas à Comissão por força do artigo 78º e do primeiro parágrafo do artigo 79º do Tratado.5. Os relatórios devem ser elaborados na versão XML do formato por identificadores (labelled format).6. Os relatórios, devidamente preenchidos e assinados electronicamente, deve ser enviados a: Comissão Europeia, Serviço de Salvaguardas Euratom,  L-2920 Luxemburgo.ANEXO IVRelatório de balanço dos materiais (MBR)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Notas explicativas1. MBA:Código que designa a área de balanço dos materiais para a qual é elaborado o relatório. O código é notificado à instalação interessada pela Comissão.2. Report type / Tipo de relatório:M para relatório de balanço dos materiais.3. Report date / Data do relatório:Data em que o relatório foi preenchido.4. Start report / Início do relatório:Data de início do MBR, data do dia a seguir ao da elaboração do inventário físico anterior.5. End report / Fim do relatório:Data de fim do MBR, data da elaboração de inventário físico actual.6. Report number / Número do relatório:Número sequencial, sem saltos na numeração.7. Element category / Categoria do elemento:Devem utilizar-se os seguintes códigos para as categorias de materiais nucleares:Categoria  //  CódigoPlutónio  //  PUrânio altamente enriquecido(percentagem de enriquecimento de 20 % e superior)  //  HUrânio ligeiramente enriquecido(percentagem de enriquecimento superior à do urânio natural mas inferior a 20 %)  //  LUrânio natural  //  NUrânio empobrecido  //  DTório  //  T8. Line count / Contagem de linhas:Número total de linhas do relatório.9. Reporting person / Pessoa responsável:Nome do responsável pelo relatório.10. IC code / Código IC:Os diferentes tipos de informação de inventário e de alteração de inventário devem ser inscritos na sequência a seguir indicada. Utilizar-se-ão os seguintes códigos:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Para as alterações de inventário, deve utilizar-se um dos códigos seguintes:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;11. Line number / Número de linha:Número sequencial, começando em 1 e sem saltos na numeração.12. Element weight / Peso do elemento:Deve ser indicado o peso do elemento referido no campo 7. Todos os pesos devem ser indicados em gramas. Os dígitos decimais constantes das linhas contabilísticas podem ser mencionados até um máximo de três casas decimais.13. Isotope / Isótopo:Este código assinala o tipo de isótopos cindíveis envolvidos e deve ser utilizado quando for referido o peso dos isótopos cindíveis. Utilizar o código G para o U 235, K para o U 233 e J para uma mistura de U 235 e U 233.14. Fissile weight / Peso dos isótopos cindíveis:A menos que as disposições particulares de salvaguardas estabeleçam o contrário, o peso dos isótopos cindíveis não deve ser indicado senão para o urânio enriquecido e para as alterações de categoria relativas ao urânio enriquecido. Todos os pesos devem ser indicados em gramas. Os dígitos decimais constantes das linhas contabilísticas podem ser mencionados até um máximo de três casas decimais.15. Obligation / Compromisso:Indicação do compromisso especial de salvaguardas ao qual está sujeito o material nuclear (artigo 18°) e subscrito pela Comunidade num acordo concluído com um país terceiro ou um organismo internacional. A Comissão comunicará às instalações os códigos adequados.16. Correction / Correcção:As correcções devem fazer-se por supressão da(s) linha(s) errada(s) e inclusão da(s) linha(s) correcta(s), se for caso disso. Utilizar-se-ão os seguintes códigos:Código  //  SignificadoD  //  Supressão. A linha a suprimir deve ser identificada mediante a indicação, no campo 17, do número de relatório (6), no campo 18, do número de linha (11) e, no campo 21, do CRC (20) que tinham sido declarados para a linha original. Não é necessário comunicar o conteúdo de outros campos.A  //  Adição (fazendo parte dum par supressão/adição). A linha correcta deve ser comunicada com todos os campos de dados, incluindo os campos «relatório anterior» (17) e «linha anterior» (18). O campo «linha anterior» (18) deve repetir o número de linha (11) da linha a substituir pelo par supressão/adição.Código  //  SignificadoL  //  Linha atrasada (adição isolada). A linha atrasada a acrescentar deve ser comunicada com todos os campos de dados, incluindo o campo «relatório anterior» (17). O campo «relatório anterior» (17) deve conter o número de relatório (6) do relatório em que a linha atrasada deveria ter sido incluída.17. Previous report / Relatório anterior:Indicar o número de relatório (6) da linha a corrigir.18. Previous line / Linha anterior:No que respeita às supressões ou às adições que façam parte dum par supressão/adição, indicar o número da linha (11) a corrigir.19. Comment / Comentário:Campo de texto livre para comentários breves por parte do operador (substitui a nota concisa em separado).20. CRC:Código de controlo (hash code) da linha para efeitos de controlo de qualidade. A Comissão informará o operador do algoritmo a usar.21. Previous CRC / CRC anterior:Código de controlo da linha a corrigir.OBSERVAÇÕES GERAIS RELATIVAS À FORMA DE PREENCHER OS RELATÓRIOSAs observações gerais nos 2, 3, 4, 5 e 6 que figuram no fim do anexo III aplicam-se mutatis mutandis.ANEXO VRelação de inventário físico (PIL)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Notas explicativas1. MBA:Código que designa a área de balanço dos materiais para a qual é elaborado o relatório. O código é notificado à instalação interessada pela Comissão.2. Report type / Tipo de relatório:P para relações do inventário físico.3. Report date / Data do relatório:Data em que o relatório foi preenchido.4. Report number / Número do relatório:Número sequencial, sem saltos na numeração.5. PIT date / Data do PIT:Dia, mês e ano em que foi elaborado um inventário físico, reflectindo a situação tal como ela se apresentava às 24 horas.6. Line count / Contagem de linhas:Número total de linhas do relatório.7. Reporting person / Pessoa responsável:Nome do responsável pelo relatório.8. PIL_ID / Identificação do PIL:Número sequencial.9. Batch / Lote:Quando as disposições particulares de salvaguardas exigirem o acompanhamento dos lotes, deve utilizar-se a designação anteriormente utilizada para esse lote num relatório de alteração de inventário ou numa relação do inventário físico precedente.10. KMP:Ponto principal de medição (KMP = Key Measurement Point). Os códigos são notificados à instalação interessada nas disposições particulares de salvaguardas. Caso não se tenham definido quaisquer códigos, deve usar-se «&».11. Measurement / Medição:Deve indicar-se em que base foi determinada a quantidade de materiais cindíveis declarada. Deve utilizar-se um dos códigos seguintes:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;12. Element category / Categoria do elemento:Devem utilizar-se as seguintes categorias de materiais nucleares:Categoria  //  CódigoPlutónio  //  PUrânio altamente enriquecido(percentagem de enriquecimento de 20 % e superior)  //  HUrânio ligeiramente enriquecido(percentagem de enriquecimento superior à do urânio natural mas inferior a 20 %)  //  LUrânio natural  //  NUrânio empobrecido  //  DTório  //  T13.  Material form / Forma do material:Utilizar-se-ão os seguintes códigos:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;14. Material container / Contentor de material:Utilizar-se-ão os seguintes códigos:Tipo de contentor  //  CódigoCilindro  //  CCaixa  //  PTambor  //  DUnidade de combustível separada  //  SGaiola de transporte  //  BGarrafa  //  FReservatório ou outro recipiente  //  TOutros  //  O15. material state / Estado do material:Utilizar-se-ão os seguintes códigos:Estado  //  CódigoMateriais nucleares frescos  //  FMateriais nucleares irradiados  //  IResíduos  //  WMateriais irrecuperáveis  //  N16. Line number / Número de linha:Número sequencial, começando por 1 em cada relatório e sem saltos na numeração.17. Items / Artigos:Cada linha de inventário físico deve indicar o número de artigos envolvidos. Se um grupo de artigos pertencentes ao mesmo lote for mencionado em várias linhas, a soma do número de artigos mencionados deve ser igual ao número total de artigos no grupo. Se as linhas em causa envolverem mais do que um elemento, o número de artigos deve apenas ser declarado na(s) linha(s) relativa(s) ao elemento de mais elevado valor estratégico (por ordem descendente: P,H,L,N,D,T).18. Element weight / Peso do elemento:Deve ser indicado o peso do elemento referido no campo 12. Todos os pesos devem ser indicados em gramas. Os dígitos decimais constantes das linhas contabilísticas podem ser mencionados até um máximo de três casas decimais.19. Isotope / Isótopo:Este código assinala os isótopos cindíveis envolvidos e deve ser utilizado quando for referido o peso dos isótopos cindíveis. Utilizar o código G para o U 235, K para o U 233 e J para uma mistura de U 235 e U 233.20. Fissile weight / Peso dos isótopos cindíveis:A menos que as disposições particulares de salvaguardas estabeleçam o contrário, o peso dos isótopos cindíveis não deve ser indicado senão para o urânio enriquecido e para as alterações de categoria relativas ao urânio enriquecido. Todos os pesos devem ser indicados em gramas. Os dígitos decimais constantes das linhas contabilísticas podem ser mencionados até um máximo de três casas decimais.21. Obligation / Compromisso:Indicação do compromisso especial de salvaguardas ao qual está sujeito o material nuclear (artigo 18°) e subscrito pela Comunidade num acordo concluído com um país terceiro ou um organismo internacional. A Comissão comunicará às instalações os códigos adequados.22. Document / Documento:Referência interna do operador para documentos de apoio.23. Container id / Identificação do contentor:Número interno do operador para o contentor. Elemento opcional que pode ser utilizado nos casos em que o número do contentor não consta da designação do lote.24. Correction / Correcção:As correcções devem fazer-se por supressão da(s) linha(s) errada(s) e inclusão da(s) linha(s) correcta(s), se for caso disso. Utilizar-se-ão os seguintes códigos:Código  //  SignificadoD  //  Supressão. A linha a suprimir deve ser identificada mediante a indicação, no campo 25, do número de relatório (4), no campo 26, do número de linha (16) e, no campo 29, do CRC (28) que tinham sido declarados para a linha original. Não é necessário comunicar o conteúdo de outros campos.A  //  Adição (fazendo parte dum par supressão/adição). A linha correcta deve ser comunicada com todos os campos de dados, incluindo os campos «relatório anterior» (25) e «linha anterior» (26). O campo «linha anterior» (26) deve conter o número de linha (16) da linha a substituir pelo par supressão/adição.L  //  Linha atrasada (adição isolada). A linha atrasada a acrescentar deve ser comunicada com todos os campos de dados, incluindo o campo «relatório anterior» (25). O campo «relatório anterior» (25) deve conter o número de relatório (4) do relatório em que a linha atrasada deveria ter sido incluída.25. Previous report / Relatório anterior:Indicar o número de relatório (4) da linha a corrigir.26. Previous line / Linha anterior:No que respeita às supressões ou às adições que façam parte dum par supressão/adição, indicar o número da linha (16) a corrigir.27. Comment / Comentário:Campo de texto livre para comentários breves por parte do operador (substitui a nota concisa em separado).28. CRC:Código de controlo (hash code) da linha para efeitos de controlo de qualidade. A Comissão informará o operador do algoritmo a usar.29. Previous CRC / CRC anterior:Código de controlo da linha a corrigir.OBSERVAÇÕES GERAIS RELATIVAS À FORMA DE PREENCHER OS RELATÓRIOSSe, na data de elaboração do inventário físico, não existiam materiais nucleares na área de balanço dos materiais, o relatório deve limitar-se às indicações dos campos 1, 5, 7 e 17 anteriores.As observações gerais nos 2, 3, 4, 5 e 6 que figuram no fim do anexo III aplicam-se mutatis mutandis.ANEXO VICOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SALVAGUARDAS EURATOMNOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE EXPORTAÇÕES/EXPEDIÇÕES DE MATERIAIS NUCLEARES1. Código de referência:............................................................................2. Código da área de balanço de materiais:......................................................3. Instalação (expedidora): Instalação (destinatária):.................................................. ................................................................................................... .................................................4. Quantidades, discriminadas por categoria de materiais nucleares e por compromisso especial de salvaguardas:.......................................................................................................5. Composição química:...............................................................................6. Enriquecimento ou composição isotópica:....................................................7. Forma física:.......................................................................................8. Número de artigos:.................................................................................9. Descrição dos contentores e selos:................................................................10. Dados para identificação da expedição:........................................................11. Meio de transporte:................................................................................12. Local onde o material será armazenado ou preparado:........................................13. Prazo-limite para identificação dos materiais:....................................................14. Datas aproximadas de expedição:...............................................................Datas previstas para a chegada:.................................................................15. Utilização:..........................................................................................16. Referência contratual da Agência de Aprovisionamento: ............................................................................................................Nome e categoria do signatário:.........................................................Local e data de envio da notificação:.........................................................Assinatura:.........................................................Notas explicativas1. Código de referência para notificações prévias a utilizar no relatório de alteração de inventário (usar, no máximo, 8 caracteres).2. Código da área de balanço dos materiais para a qual é elaborado o relatório, tal como notificado pela Comissão à instalação em causa.3. Nome, morada e país da instalação que expede e da que recebe os materiais nucleares. Deve também indicar-se, se for caso disso, o destinatário final.4. O peso total dos elementos deve ser indicado em gramas. O peso dos isótopos cindíveis deve ser indicado, quando for caso disso. Os pesos devem ser discriminados por categoria de materiais nucleares e por compromisso especial de salvaguardas.5. Deve indicar-se a composição química.6. Deve indicar-se, quando for caso disso, a percentagem de enriquecimento ou a composição isotópica.7. Utilizar a descrição dos materiais como previsto no ponto 14 do anexo III do presente regulamento.8. Deve indicar-se o número de artigos que constituem a expedição.9. Deve indicar-se a descrição (tipo) dos contentores, nomeadamente as características que permitam a selagem.10. Devem indicar-se os dados que permitam a identificação da expedição (por exemplo, etiquetas ou números dos contentores).11. Indicar, se for caso disso, o meio de transporte.12. Indicar a localização, no interior da área de balanço dos materiais, onde os materiais nucleares são preparados para expedição e podem ser identificados, e onde a sua quantidade e composição podem eventualmente ser verificadas.13. Prazo-limite para a identificação dos materiais e, se possível, para a verificação da quantidade e da composição.14. Datas aproximadas da expedição e da chegada prevista ao destino.15. Indicar a utilização a que se destinam os materiais nucleares.16. Indicar, se for caso disso:- a referência contratual da Agência de Aprovisionamento ou, se não se encontrar disponível, a data em que o contrato foi concluído ou considerado concluído pela Agência de Aprovisionamento, bem como qualquer referência útil,- para os contratos por empreitada (artigo 75° do Tratado) e para os contratos relativos ao fornecimento de pequenas quantidades de materiais [artigo 74° do Tratado e Regulamento n° 17/66/Euratom da Comissão, alterado pelo Regulamento (Euratom) n° 3137/74], a data de notificação à Agência de Aprovisionamento, bem como qualquer referência útil.NB:Em conformidade com o artigo 79° do Tratado, as pessoas e empresas sujeitas ao presente regulamento notificarão às autoridades do Estado-Membro interessado as comunicações que enviarem à Comissão por força do artigo 78º e do primeiro parágrafo do artigo 79º do Tratado.O presente formulário, devidamente preenchido e assinado, deve ser dirigido a: Comissão Europeia, Serviço de Salvaguardas Euratom, L-2920 Luxemburgo.ANEXO VIICOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SALVAGUARDAS EURATOMNOTIFICAÇÃO PRÉVIA DAS IMPORTAÇÕES/RECEPÇÕES DE MATERIAIS NUCLEARES1. Número de referência:............................................................................2. Código da área de balanço de materiais:......................................................3. Instalação (destinatária): Instalação (expedidora):.................................................... ........................................................................................................ ....................................................4. Quantidades, discriminadas por categoria de materiais nucleares e por compromisso especial de salvaguardas:.................................................................................................................5. Composição química:...............................................................................6. Enriquecimento ou composição isotópica:....................................................7. Forma física:.......................................................................................8. Número de artigos:.................................................................................9. Descrição dos contentores e selos:................................................................10. Meio de transporte:................................................................................11. Data de chegada:...................................................................................12. Local onde os materiais serão desembalados:.................................................13. Data(s) de desembalagem dos materiais:........................................................14. Referência contratual da Agência de Aprovisionamento: ..........................................................................................................Nome e categoria do signatário:..........................................................Local e data de envio da notificação:.......................................................................Assinatura:.............................................................Notas explicativas1. Código de referência para notificações prévias a utilizar no relatório de alteração de inventário (usar, no máximo, 8 caracteres).2. Código da área de balanço dos materiais para a qual é elaborado o relatório, tal como notificado pela Comissão à instalação em causa.3. Nome, morada e país da instalação que expede e da que recebe os materiais nucleares.4. O peso total dos elementos deve ser indicado em gramas. O peso dos isótopos cindíveis deve ser indicado, quando for caso disso. Os pesos devem ser discriminados por categoria de materiais nucleares e por compromisso especial de salvaguardas.5. Deve indicar-se a composição química.6. Deve indicar-se, quando for caso disso, a percentagem de enriquecimento ou a composição isotópica.7. Utilizar a descrição dos materiais como previsto no ponto 14 do anexo III do presente regulamento.8. Deve indicar-se o número de artigos que constituem a expedição.9. Deve indicar-se a descrição (tipo) dos contentores e, se for caso disso, dos selos colocados.10. Indicar, se for caso disso, o meio de transporte.11. Data de chegada prevista ou real na área de balanço dos materiais para a qual é elaborado o relatório.12. Indicar a localização, no interior da área de balanço dos materiais, onde os materiais nucleares serão desembalados e podem ser identificados, e onde a sua quantidade e composição podem ser verificadas.13. Data(s) de desembalagem dos materiais.14. Indicar, se for caso disso:- a referência contratual da Agência de Aprovisionamento ou, se não se encontrar disponível, a data em que o contrato foi concluído ou considerado concluído pela Agência de Aprovisionamento, bem como qualquer referência útil,- para os contratos por empreitada (artigo 75° do Tratado) e para os contratos relativos ao fornecimento de pequenas quantidades de materiais [artigo 74° do Tratado e Regulamento n° 17/66/Euratom da Comissão, alterado pelo Regulamento (Euratom) n° 3137/74], a data de notificação à Agência de Aprovisionamento, bem como qualquer referência útil.NB:Em conformidade com o artigo 79° do Tratado, as pessoas e empresas sujeitas ao presente regulamento notificarão às autoridades do Estado-Membro interessado as comunicações que enviarem à Comissão por força do artigo 78º e do primeiro parágrafo do artigo 79º do Tratado.O presente formulário, devidamente preenchido e assinado, deve ser dirigido a: Comissão Europeia, Serviço de Salvaguardas Euratom, L-2920 Luxemburgo.ANEXO VIIICOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SALVAGUARDAS EURATOMDECLARAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES/EXPEDIÇÕES DE MINÉRIOS (1)Empresa (2):........................................Mina (3):............................................ Código (4):................................Ano:.....................&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Data e local de envio da declaração:.......................................................................Nome e categoria do signatário:..........................................................Assinatura:..............................................NOTAS EXPLICATIVAS1. A declaração de expedição deve ser efectuada, o mais tardar, até ao fim do mês de Janeiro de cada ano relativamente ao ano anterior, com uma entrada separada para cada destinatário. A declaração de exportação deve ser efectuada para cada remessa exportada na data de expedição.2. Nome e morada da empresa declarante.3. Nome da mina objecto da declaração.4. Código da mina, tal como notificado à empresa pela Comissão.NB:Em conformidade com o artigo 79° do Tratado, as pessoas e empresas sujeitas ao presente regulamento notificarão às autoridades do Estado-Membro interessado as comunicações que enviarem à Comissão por força do artigo 78º e do primeiro parágrafo do artigo 79º do Tratado.O presente formulário, devidamente preenchido e assinado, deve ser dirigido a: Comissão Europeia, Serviço de Salvaguardas Euratom, L-2920 Luxemburgo.ANEXO IXCOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SALVAGUARDAS EURATOMPEDIDO DE derrogação DE UMA INSTALAÇÃO das normas que regem a forma e a periodicidade DOS RELATÓRIOS1. Data: ...........................................................................2. Instalação:...................................................3. Código da área de balanço de materiais:......................................................4. Categoria de materiais nucleares:...............................................................5. Enriquecimento ou composição isotópica:....................................................6. Quantidades:............................................................................................7. Composição química:...............................................................................8. Forma física:.......................................................................................9. Número de artigos:.................................................................................10. Tipo de derrogação (nº 2 do artigo 20º):a) Pequenas quantidades que se mantêm inalteradas durante longos períodos;b) Actividades não nucleares;c) Elementos sensíveis;d) Pu com teor em Pu 238 superior a 80 %.11. Utilização prevista:...............................................................................12. Compromisso especial de salvaguardas:.......................................................13. Data da transferência:.....................................................................................................___________________________________________________________________________Nome e categoria do signatário:..........................................................................Data e local de envio do pedido:.............................................................................Assinatura:.................................................___________________________________________________________________________Derrogação concedida nas condições acima indicadas Data:..............................Nome e categoria do signatário que concede a derrogação: ........................................................................................Assinatura:...................................................(pela Comissão)Notas explicativasEste formulário deveria ser utilizado aquando da realização do pedido inicial de derrogação de uma instalação das normas que regem a forma e a periodicidade dos relatórios ou quando se importam de um país terceiro materiais nucleares susceptíveis de serem objecto de uma derrogação.O ponto 13 só deve preenchido em caso de importação.Para cada tipo de derrogação (nº 2 do artigo 20º) deve apresentar-se um pedido separado.NB:Em conformidade com o artigo 79° do Tratado, as pessoas e empresas sujeitas às obrigações do presente regulamento notificarão às autoridades do Estado-Membro em causa as comunicações feitas à Comissão por força do artigo 78º e do primeiro parágrafo do artigo 79º do Tratado.O presente formulário, devidamente preenchido e assinado, deve ser dirigido a: Comissão Europeia, Serviço de Salvaguardas Euratom, L-2920 Luxemburgo.ANEXO XCOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIASSALVAGUARDAS EURATOMRelatório anual ou relatório de exportação para materiais nucleares objecto de derrogações (1)Código da MBA:______________ Data da declaração: __________________________ Número da declaração: ___________________Nome da instalação: ______________________ Período coberto pelo relatório: de: ________________a: ________________&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Data e local de envio do relatório:............................................................Nome e categoria do signatário: ......................................................................................................Assinatura:........................................Notas explicativas1. Este formulário destina-se a ser utilizado quer como relatório anual para declarar quaisquer alterações de inventário de materiais sujeitos a derrogações bem como as existências no início e no fim do período coberto pelo relatório (nº 3 do artigo 20º), quer como relatório de exportação em caso de exportações para países terceiros (nº 4 do artigo 20º).2. Na coluna «Tipo de relatório» deve inscrever-se «A» quando o formulário for utilizado para um relatório anual ou «EXP» quando o formulário for usado para comunicar exportações de materiais nucleares sujeitos a derrogações.3. Cada «Registo» duma declaração deve ser numerado sequencialmente, começando por «1».4. A coluna «Ref.» deve ser usada para fazer referência a um outro registo. O conteúdo da coluna «Ref.» consiste nos números da declaração e registo relevantes (por exemplo, 10-20 faz referência ao registo 20 da declaração 10). A referência indica que o registo actual representa uma adição ou uma actualização da informação comunicada anteriormente. Caso necessário, podem inserir-se várias referências.5. A coluna «Informação relativa à alteração de inventário» deve ser usada para referir o tipo de alteração de inventário que ocorreu durante o período coberto pelo relatório e/ou as existências no início e no fim do período coberto pelo relatório.Devem fazer-se registos separados para cada tipo de derrogação, cada instalação correspondente e cada tipo de alteração de inventário.6. Na coluna «Nuclear ou não nuclear» deve inscrever-se «N» se o material nuclear sujeito a derrogação é usado em actividades nucleares ou «NN» caso se destine a actividades não nucleares.7. Na coluna «Descrição» deve indicar-se a utilização real ou prevista do material nuclear sujeito a derrogação.NB:Em conformidade com o artigo 79° do Tratado, as pessoas e empresas sujeitas ao presente regulamento notificarão às autoridades do Estado-Membro interessado as comunicações que enviarem à Comissão por força do artigo 78º e do primeiro parágrafo do artigo 79º do Tratado.O presente formulário, devidamente preenchido e assinado, deve ser dirigido a: Comissão Europeia, Serviço de Salvaguardas Euratom, L-2920 Luxemburgo.ANEXO XICOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SALVAGUARDAS EURATOMDIRECTRIZES PARA A COMUNICAÇÃO DO PROGRAMA GERAL DE ACTIVIDADESAs comunicações devem, na medida do possível, abranger dois anos sucessivos.As comunicações devem indicar, nomeadamente:- o tipo de operações, por exemplo, campanhas previstas, com indicação do tipo e da quantidade de elementos de combustível a fabricar ou a reprocessar, programas de enriquecimento e programas de exploração de reactores, com paragens previstas,- o calendário previsto para a chegada dos materiais, indicando a quantidade de materiais por lote, a forma (UF6, UO2, combustíveis frescos ou irradiados, etc.), o tipo de contentor ou de embalagem previsto,- o calendário previsto para as campanhas de transformação de resíduos (com exclusão da reembalagem ou do acondicionamento suplementar sem separação de elementos) indicando a quantidade de material por lote, a forma (vidro, líquido de alta actividade, etc.), a duração esperada bem como a localização,- as datas em que se espera que a quantidade de materiais nos produtos seja determinada e as datas de expedição,- as datas e a duração da elaboração do inventário físico.NB:Em conformidade com o artigo 79° do Tratado, as pessoas e empresas sujeitas ao presente regulamento notificarão às autoridades do Estado-Membro interessado as comunicações que enviarem à Comissão por força do artigo 78º e do primeiro parágrafo do artigo 79º do Tratado.A presente comunicação, devidamente preenchida e assinada, deve ser dirigida a: Comissão Europeia, Serviço de Salvaguardas Euratom, L-2920 Luxemburgo.ANEXO XIICOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SALVAGUARDAS EURATOMNOTIFICAÇÃO PRÉVIA  DE ACTIVIDADES COMPLEMENTARES DE TRANSFORMAÇÃO DE RESÍDUOS (1)Nome da instalação: ________________________________ Data da declaração: _______________________Declaração n.º: ____________________________________&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Data e local de envio do relatório: ............................................................Nome e categoria do signatário: ...................................................Assinatura:........................................Notas explicativas1. Este formulário deveria ser utilizado para a notificação prévia sempre que se planeia uma transformação complementar de resíduos em conformidade com o artigo 32º Devem também ser notificadas quaisquer alterações subsequentes das datas ou do local de transformação. Deveria efectuar-se um registo separado para cada campanha de transformação complementar, com exclusão da reembalagem dos resíduos ou do seu acondicionamento suplementar sem separação de elementos, efectuado para efeitos de armazenagem ou descarga.2. Cada «Registo» duma declaração deve ser numerado sequencialmente, começando por «1».3. A coluna «Ref.» deve ser usada para fazer referência a um outro registo. O conteúdo da coluna «Ref.» consiste nos números da declaração e registo relevantes (por exemplo, 10-20 faz referência ao registo 20 da declaração 10). A referência indica que o registo actual representa uma adição ou uma actualização da informação comunicada anteriormente. Caso necessário, podem inserir-se várias referências.4. Na coluna «Tipo de resíduo antes do acondicionamento» deve indicar-se o tipo de resíduo antes de se ter efectuado qualquer acondicionamento, por exemplo, invólucros, lamas resultantes da limpeza da alimentação, líquido de alta actividade ou líquido de actividade intermédia.5. Na coluna «Forma acondicionada» indica-se a actual forma acondicionada dos resíduos, por exemplo, vidro, cerâmica, cimento ou betume.6. Na coluna «Número de artigos» deve mencionar-se o número de artigos, por exemplo, recipientes de vitrificação ou blocos de cimento, envolvidos numa única campanha de transformação.7. Na coluna «Quantidade» devem incluir-se as quantidades totais, em gramas, de plutónio, urânio altamente enriquecido ou urânio 233 contidas nos artigos registados na coluna «Número de artigos». O valor registado na coluna «Quantidade» pode basear-se nos dados utilizados nos relatórios de alteração de inventário, não exigindo a realização de uma medição para cada artigo.8. Na coluna «Localização» deve referir-se o nome e a morada da instalação, indicando-se a localização dos resíduos no momento em que é efectuada a declaração. A morada deve ser suficientemente detalhada para indicar a posição geográfica da localização em relação a outras localizações especificadas nesta ou noutras declarações e, caso necessário, o modo de a ela aceder. Se a localização se situar no mesmo local que a instalação nuclear, deve incluir-se nesta coluna o código da instalação.9. Na coluna «Local da transformação» deve indicar-se o local onde se prevê que tenha lugar a transformação.10. Na coluna «Datas da transformação» devem referir-se as datas em que se prevê que tenha início e que termine a campanha de transformação complementar.11. Na coluna «Finalidade da transformação» deve indicar-se o resultado pretendido da transformação, por exemplo, recuperação do plutónio ou separação de produtos específicos da cisão.NB:Em conformidade com o artigo 79° do Tratado, as pessoas e empresas sujeitas ao presente regulamento notificarão às autoridades do Estado-Membro interessado as comunicações que enviarem à Comissão por força do artigo 78º e do primeiro parágrafo do artigo 79º do Tratado.O presente formulário, devidamente preenchido e assinado, deve ser dirigido a: Comissão Europeia, Serviço de Salvaguardas Euratom, L-2920 Luxemburgo.ANEXO XIIICOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SALVAGUARDAS EURATOMComunicação de exportações/expedições de resíduos acondicionados (1)Nome da instalação expedidora:Código da MBA da instalação expedidora:Código da MBA da instalação destinatária (2):Nome e morada da instalação destinatária (3):Período coberto pelo relatório: de ........................ a ........................ (no máximo, um mês civil)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Data e local de envio da comunicação:.....................................................................Nome e categoria do signatário:..........................................................................Assinatura:.........................................................................Notas explicativas1. As exportações/expedições podem ser agrupadas por destino numa mesma comunicação. As comunicações devem fazer-se, o mais tardar, 15 dias após o fim do mês em que as exportações/expedições se realizaram.2. Deve preencher-se no caso de expedições para instalações situadas no território dos Estados-Membros.3. Deve preencher-se no caso de exportações para instalações situadas fora do território dos Estados-Membros ou quando se desconhece o código da MBA exigido em (2).NB:Em conformidade com o artigo 79° do Tratado, as pessoas e empresas sujeitas às obrigações do presente regulamento notificarão às autoridades do Estado-Membro em causa as comunicações feitas à Comissão por força do artigo 78º e do primeiro parágrafo do artigo 79º do Tratado.O presente formulário, devidamente preenchido e assinado, deve ser dirigido a: Comissão Europeia, Serviço de Salvaguardas Euratom, L-2920 Luxemburgo.ANEXO XIVCOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SALVAGUARDAS EURATOMCOMUNICAÇÃO DE IMPORTAÇÕES/RECEPÇÕES DE RESÍDUOS ACONDICIONADOS (1)Nome da instalação receptora:...............................................................................Código da MBA da instalação receptora:.................................................................Nome e morada da instalação expedidora:......................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................Período coberto pelo relatório: de ........................ a ........................ (no máximo, um mês civil)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Data e local de envio da comunicação:.....................................................................Nome e categoria do signatário:..........................................................................Assinatura:.............................................................Notas explicativas1. Só se deve efectuar esta comunicação relativamente a resíduos acondicionados recebidos de instalações sem código de MBA ou de instalações situadas fora dos territórios dos Estados-Membros.2. As importações/recepções podem ser agrupadas por origem numa mesma comunicação. As comunicações devem fazer-se, o mais tardar, 15 dias após o fim do mês em que as importações/recepções se realizaram.NB:Em conformidade com o artigo 79° do Tratado, as pessoas e empresas sujeitas às obrigações do presente regulamento notificarão às autoridades do Estado-Membro em causa as comunicações feitas à Comissão por força do artigo 78º e do primeiro parágrafo do artigo 79º do Tratado.O presente formulário, devidamente preenchido e assinado, deve ser dirigido a: Comissão Europeia, Serviço de Salvaguardas Euratom, L-2920 Luxemburgo.ANEXO XVCOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SALVAGUARDAS EURATOMRELATÓRIO ANUAL DE ALTERAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DE RESÍDUOS ACONDICIONADOS (1)Nome da instalação: ___________________________________ Data da declaração: _______________________________Declaração n.º: _______________________________________ Período coberto pelo relatório: ______________________&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;NB: Todas as transferências para resíduos acondicionados devem ser agrupadas por tipo de resíduo (antes e depois do acondicionamento) e por localização anteriorData e local de envio do relatório:............................................................Nome e categoria do signatário:..............................................................Assinatura:.............................................................Notas explicativas1. Este relatório anual deve declarar as alterações nas localizações dos resíduos abrangidos pelo n.º 3 do artigo 33º verificadas durante o ano civil anterior. É exigido um registo separado para cada alteração de localização durante o ano.2. Cada «Registo» duma declaração deve ser numerado sequencialmente, começando por «1».3. A coluna «Ref.» deve ser usada para fazer referência a um outro registo. O conteúdo da coluna «Ref.» consiste nos números da declaração e registo relevantes (por exemplo, 10-20 faz referência ao registo 20 da declaração 10). A referência indica que o registo actual representa uma adição ou uma actualização da informação comunicada anteriormente. Caso necessário, podem inserir-se várias referências.4. Na coluna «Tipo de resíduo antes do acondicionamento» deve indicar-se o tipo de resíduo antes de se ter efectuado qualquer acondicionamento, por exemplo, invólucros, lamas resultantes da limpeza da alimentação, líquido de alta actividade ou líquido de actividade intermédia.5. Na coluna «Forma acondicionada» indica-se a actual forma acondicionada dos resíduos, por exemplo, vidro, cerâmica, cimento ou betume.6. Na coluna «Número de artigos» deve mencionar-se o número de artigos, por exemplo, recipientes de vitrificação ou blocos de cimento, transportados durante o ano do mesmo local de origem («anterior») para o mesmo novo local.7. Na coluna «Quantidade» devem incluir-se as quantidades totais, em gramas, de plutónio, urânio altamente enriquecido ou urânio 233 contidas nos artigos registados na coluna «Número de artigos». O valor registado na coluna «Quantidade» pode basear-se nos dados utilizados nos relatórios de alteração de inventário, por exemplo, a quantidade média de materiais nucleares por artigo, não exigindo a realização de uma medição para cada artigo.8. Na coluna «Localização anterior» deve indicar-se a localização dos resíduos antes da mudança de localização.9. Na coluna «Nova localização» deve indicar-se a localização após a mudança.NB:Em conformidade com o artigo 79° do Tratado, as pessoas e empresas sujeitas às obrigações do presente regulamento notificarão às autoridades do Estado-Membro em causa as comunicações feitas à Comissão por força do artigo 78º e do primeiro parágrafo do artigo 79º do Tratado.O presente formulário, devidamente preenchido e assinado, deve ser dirigido a: Comissão Europeia, Serviço de Salvaguardas Euratom, L-2920 Luxemburgo.