CELEX: 32004B0180
Language: pt
Date: 2004-01-29 00:00:00
Title: 2004/180/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 29 de Janeiro de 2004, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001 — Secção VII — Comité das Regiões

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32004B0180

2004/180/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 29 de Janeiro de 2004, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001 — Secção VII — Comité das Regiões  

Jornal Oficial nº L 057 de 25/02/2004 p. 0006 - 0007 Jornal Oficial nº 064 E de 12/03/2004 p. 0228 - 0228

Decisão do Parlamento Europeude 29 de Janeiro de 2004sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001 - Secção VII - Comité das Regiões(2004/180/CE)O PARLAMENTO EUROPEU,Tendo em conta a Conta de Gestão e Balanço Financeiro relativos ao exercício de 2001 [SEC(2002) 405 - C5-0247/2002],Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas Europeu relativo ao exercício de 2001, acompanhado das respostas das instituições (C5-0538/2002)(1),Tendo em conta a declaração sobre a fiabilidade das contas e a legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas Europeu nos termos do artigo 248.o do Tratado CE (C5-0538/2002),Tendo em conta a recomendação do Conselho de 7 de Março de 2003 (C5-0087/2003),Tendo em conta o n.o 10, do artigo 272.o e o artigo 275.o do Tratado CE,Tendo em conta os n.os 2 e 3, do artigo 22.o do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977(2), assim como o artigo 50.o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002(3),Tendo em conta as observações formuladas pelo auditor financeiro do Comité das Regiões (CdR) na sua nota de 25 de Setembro de 2001 ao secretário-geral da referida instituição,Tendo em conta a carta de 27 de Fevereiro de 2003 do director da administração do CdR à presidente da Comissão do Controlo Orçamental,Tendo em conta a carta do Tribunal de Contas, recebida em 11 de Julho de 2003 pelo Comité das Regiões em resposta ao seu pedido de uma auditoria às contas de 2001, e o relatório de investigação provisório do OLAF, datado de 28 de Julho de 2003,Tendo em conta o relatório final do OLAF, de 8 de Outubro de 2003, e as observações do Comité das Regiões ao mesmo relatório, transmitidas por carta de 29 de Outubro de 2003,Tendo em conta o artigo 93.oA e o anexo V do seu Regimento,Tendo em conta a sua decisão e a sua resolução de 8 de Abril de 2003(4) sobre o adiamento da decisão de quitação,Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0486/2003),1. Dá quitação ao secretário-geral do Comité das Regiões pela execução do orçamento do exercício de 2001;2. Regista as observações constantes da resolução anexa;3. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que a acompanha ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Contas, ao Comité das Regiões e ao Comité Económico e Social Europeu, e de as fazer publicar no Jornal Oficial da União Europeia (série L).O Secretário-GeralJulian PriestleyO PresidentePat Cox(1) JO C 295 de 28.11.2002, p. 1.(2) JO L 356 de 31.12.1977, p. 1.(3) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.(4) JO L 148 de 16.6.2003, p. 57 e 58.