CELEX: 31995R2442
Language: pt
Date: 1995-10-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2442/95 DA COMISSÃO de 18 de Outubro de 1995 que suspende o Regulamento (CE) nº 1088/95, relativo à abertura de um concurso para a restituição à exportação de cereais para todos os países terceiros

N? L 251 /8       I PT 1                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19 . 10. 95
                                 REGULAMENTO (CE) N ? 2442/95 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Outubro de 1995
                que suspende o Regulamento (CE) n? 1088 /95 , relativo à abertura de um concurso
                    para a restituição à exportação de cereais para todos os países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de gestão dos cereais,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1501 /95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece                                       Artigo 1 ?
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso          O concurso previsto pelo Regulamento (CE) n? 1088/95 é
de perturbação no sector dos cereais (3), e, nomeadamente,      suspenso até 9 de Novembro de 1995.
o n? 2 do seu artigo 4?,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1088/95 (4), da
Comissão prevê a abertura de um concurso da restituição                                Artigo 2?
à exportação ;
Considerando que, por causas económicas, se revela opor­        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
tuno suspender este concurso até 9 de Novembro de               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
1995 :                                                          peias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 (2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
 P) JO n ? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
 b) JO n? L 109 de 16. 5. 1995, p. 13.