CELEX: 31993R0219
Language: pt
Date: 1993-02-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 219/93 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1993, que fixa as taxas de conversão agrícolas e outras consequências do realinhamento monetário de 30 de Janeiro de 1993 e altera o Regulamento (CEE) nº 204/93

3 . 2. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 26/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 219/93 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Fevereiro de 1993
                 que fixa as taxas de conversão agrícolas e outras consequências do
                 realinhamento monetário de 30 de Janeiro de 1993 e altera o Regulamento (CEE)
                                                           n? 204/93
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              agrícola fixada antecipadamente e a taxa de conversão
                                                                   agrícola em vigor no momento em que intervém o facto
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 gerador aplicável para o montante em causa exceder
Económica Europeia,                                                quatro pontos, a primeira deve ser ajustada ; que, nesse
                                                                   caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
                                                                   é aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   dente a um desvio de quatro pontos ; que convém precisar
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            a taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
da conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            fixada antecipadamente ;
política agrícola comum ('), e, nomeadamente, as alíneas c)
e d) do seu artigo 1 ?, o n? 1 do seu artigo 3? e o seu            Considerando que é conveniente ajustar o período de
artigo 12?,                                                        referência de base previsto no n? 1 do artigo 2? do Regu­
                                                                   lamento (CEE) n? 3819/92, para que seja tida em conta a
Considerando que a alínea c), segundo travessão, do                fixação das taxas de conversão agrícolas na sequência do
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92 prevê a alte­           realinhamento monetário de 30 de Janeiro de 1993 ;
ração do factor de correcção no momento de cada reali­
-nhamento, no âmbito do sistema monetário europeu, em              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 204/93 da
função da revalorização da taxa central da moeda fixa que          Comissão (4) suspendeu a fixação antecipada da taxa de
tenha registado a revalorização mais elevada em relação ao         conversão agrícola da libra irlandesa para os pedidos apre­
ecu ; que, no que diz respeito ao realinhamento de 30              sentados de 1 a 3 de Fevereiro de 1 993 ; que esta fixação
 de Janeiro de 1993, a alteração do factor de correcção é          antecipada pode ser reintroduzida com base nas taxas de
 função de uma revalorização de 0,87 % ;                           conversão fixadas pelo presente regulamento ;
 Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 182/93 da Comis­                lamento estão em conformidade com o parecer dos
 são (2) ;                                                         comités de gestão em causa,
 Considerando que, nos termos do n? 2 do artigo 4? do
 Regulamento (CEE) n? 3813/92, é necessário ajustar                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 imediatamente a taxa de conversão agrícola da libra irlan­
 desa, que, em virtude do realinhamento monetário de 30
 de Janeiro de 1993, apresenta um desvio monetário supe­                                    Artigo 1 ?
 rior a quatro pontos, e deixar subsistir apenas um desvio
 inferior ou igual a dois pontos ; que o referido número           O factor de correcção referido na alínea c) do artigo 1 ? do
 prevê a alteração, em caso de realinhamento monetário, da         Regulamento (CEE) n? 3813/92 é fixado em 1,205454.
 taxa de conversão agrícola de uma moeda flutuante
 quando o desvio monetário em relação à taxa representa­
 tiva de mercado relativa ao último período de referência                                   Artigo 2?
 exceder dois pontos ; que, nesse caso, será fixada uma
 nova taxa de conversão agrícola em função da redução              As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
 para metade do referido desvio monetário ; que, dadas as
 taxas de câmbio registadas durante o período de referência
 compreendido entre 1 e 2 de Fevereiro de 1993, é neces­                                    Artigo 3?
 sário fixar novas taxas de conversão agrícola para a lira
 italiana e a libra esterlina ;                                    No caso previsto no n? 2 do artigo 11 ? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 3819/92, a taxa de conversão agrícola fixada
 Considerando que o n? 2 do artigo 11 ? do Regulamento             antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
 (CEE) n? 3819/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de                moeda em causa que consta do anexo II :
 1992, que estabelece regras para a determinação e aplica­         — quadro A, no caso de esta última taxa ser superior à
 ção das taxas de conversão no sector agrícola (3), prevê que,          taxa fixada antecipadamente ou
 no caso de o desvio monetário entre a taxa de conversão
                                                                   — quadro B, no caso de esta última taxa ser inferior à
                                                                        taxa fixada antecipadamente.
  (') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
  (2) JO n? L 22 de 30. 1 . 1993, p. 56.
  O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 17.                           (4) JO n? L 24 de 1 . 2. 1993, p. 1 .
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                        Artigo 4?                                                      Artigo 6?
O período de referência de base, previsto no n? 1 do
artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3819/92, que termina         É revogado o Regulamento (CEE) n? 182/93.
em 10 de Fevereiro de 1993, tem início em 3 de Fevereiro
de 1993 .
                        Artigo 5?
                                                                                       Artigo 7?
No artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 204/93, o período
compreendido entre «1 e 3 de Fevereiro de 1993» é substi­
tuído pelo período compreendido entre «1 e 2 de Feve­          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro
reiro de 1993».                                                de 1993.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1993 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
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                                                         ANEXO I
                                             Taxas de conversão agrícolas
                                 1 ecu =         48,5563    francos belgas e
                                                            francos luxemburgueses
                                                  8,97989   coroas dinamarquesas
                                                  2,35418   marcos alemães
                                               310,351      dracmas gregas
                                                166,075     pesetas espanholas
                                                  7,89563   francos franceses
                                                  0,957268  libra irlandesa
                                             2 156,72       liras italianas
                                                  2,65256   florins neerlandeses
                                                209,523     escudos portugueses
                                                  0,968391  libra esterlina
                                                         ANEXO II
                      Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                            Quadro A                                                   Quadro B
         1 ecu =    46,6888     francos belgas e                1 ecu =        50,5795     francos belgas e
                                francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                     8,63451    coroas dinamarquesas                            9,35405    coroas dinamarquesas
                     2,26363    marcos alemães                                  2,45227    marcos alemães
                   298,414      dracmas gregas                                323,282      dracmas gregas
                   159,688      pesetas espanholas                            172,995      pesetas espanholas
                     7,59195    francos franceses                               8,22461    francos franceses
                     0,920450   libra irlandesa                                 0,997154   libra irlandesa
                 2 073,77       liras italianas                             2 246,58       liras italianas
                     2,55054    florins neerlandeses                            2,76308    florins neerlandeses
                   201,464      escudos portugueses                           218,253      escudos portugueses
                     0,931145   libra esterlina                                 1,00874    libra esterlina