CELEX: 31989R4017
Language: pt
Date: 1989-12-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4017/89 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1989, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 382/36                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          30. 12. 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 4017/89 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Dezembro de 1989
                            que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 retomadas no Regulamento (CEE) n? 3305/89 aos dados
Económica Europeia,                                                de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                   montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    dade com o presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                   O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
Conselho, de 19 de Julho de 1988 , que prevê a concessão           mento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da ajuda
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas          especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
e transformadas em Portugal (3),                                   n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                                   Artigo 2?
pelo Regulamento (CEE) n? 3305/89 da Comissão (4), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
(CEE) n? 3872/89 O ;                                               de 1990 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO n? L  151   de  10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L  197   de 26. 7. 1988, p. 11,
(3) JO n? L  201   de 27. 7. 1988, p. 2.
(4) JO n? L  320   de 1 . 11 . 1989, p. 64.
O   JO n? L  374   de 22. 12. 1989, p. 59.
 ---pagebreak--- 30. 12. 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 382/37
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Dezembro de 1989, que fixa o montante da ajuda
                                            para as sementes de soja
                                                                                          (Em ECU/100 kg)
                                                                   Sementes colhidas em :
                                                                                               Outros
                                                         Espanha          Portugal        Estados-membros
           Sementes transformadas em : corrente
           — Espanha                                       0,000          26,683               26,683
           — Portugal                                     18,756          26,683 0             26,683
           — outros Estados-membros                       18,756          26,683               26,683
           Sementes transformadas em : 1 ? período
           — Espanha                                       0,000          26,776               26,776
           — Portugal                                     18,849          26,776 0             26,776
           — outros Estados-membros                       18,849          26,776               26,776
           Sementes transformadas em : 2°. período
           — Espanha                                       0,000           26,851              26,851
           — Portugal                                     18,924           26,851 0            26,851
           — outros Estados-membros                       18,924           26,851              26,851
           Sementes transformadas em : 3? período
           — Espanha                                       0,000           27,329              27,329
           — Portugal                                     19,402           27,329 0            27,329
           — outros Estados-membros                       19,402           27,329              27,329
           Sementes transformadas em : 4? período
           — Espanha                                       0,000           27,665              27,665
           — Portugal                                     19,738           27,665 0            27,665
           — outros Estados-membros                       19,738           27,665              27,665
           Sementes transformadas em : 5? período
           — Espanha                                       0,000           27,544              27,544
           — Portugal                                     19,617           27,544 0            27,544
           — outros Estados-membros                       19,617           27,544              27,544
           (*) Ajuda especial.