CELEX: 51991PC0373
Language: pt
Date: 1991-10-22
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à eliminação dos policlorobifenilos e policlorotrifenilos

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         C0M(91) 373 final- SYN 161
                                          Bruxelas, 22 de Outubro de 1991
                         Proposta alterada de
                         DIRECTIVA DO CONSELHO
     relativa à eliminação dos policlorobifenilos e policlorotrifenilos
      (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                     do artigo 149° do tratado CEE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                          -£    -
                                 Exposição dos motivos
1.  A Comissão apresenta, com base no nQ 3 do artigo 149ô do Tratado CEE, uma
    proposta alterada de directiva do Conselho relativa à eliminação dos policlorobifenilos
    e policlorotrifenilos (COM(88) 559 final - SYN/61 - JO nQ C 319, p. 57). A Comissão
    transmitiu esta proposta ao Conselho, em 21 de Novembro de 1988. A proposta tem
    por objectivo reduzir os riscos que os PCB representam para a saúde humana e para
    o ambiente, preconizando um melhor controlo da gestão dos PCB usados e uma
    melhoria das condições da sua eliminação e substituição.
    A proposta alterada tem em conta várias alterações adoptadas pelo Parlamento
    Europeu nas sessões de 17 de Maio de 1990 (JO nQ C 149 de 18.6.1990, págs. 150
    a 159) e de 12 de Dezembro de 1990 (Documento PE 147.263).
2.  Nesta primeira sessão plenária de 17 de Maio de 1990, a Comissão aceitou apenas
    10 das 42 alterações então adoptadas pelo Parlamento. O relator, Sr. Schmidt, tinha
    solicitado na altura o envio do relatório à comissão parlamentar (nos termos do n° 3
    do artigo 40Q do Regimento do Parlamento Europeu) com o intuito de chegar a um
    compromisso com a Comissão.
3.  Graças às discussões aprofundadas realizadas entre o relator e os serviços da
    Comissão, obteve-se uma aproximação significativa das posições. Assim, foi
    encontrada solução tanto para os problemas de conteúdo como de redacção.
   A Comissão aceitou a dupla base jurídica proposta pelo Parlamento (a alteração
   relativa ao artigo 100QA e ao artigo 113Q), dado que aceitou igualmente a proibição
   das exportações dos PCB para os países terceiros bem como a importação para a
   Comunidade dos PCB provenientes dos países terceiros que disponham de
   instalações de eliminação adequada. Com efeito, o objectivo da directiva não seria
 ---pagebreak--- completamente concretizado caso continuasse a ser autorizada a exportação dos
PCB para fora do território da Comunidade. A não proibição da exportação dos PCB
seria equivalente a abrir a porta à sua eliminação não controlada e, por vezes,
inadequada ou à sua deposição selvagem em aterros nos países terceiros e à sua
descarga clandestina no mar.
O problema do limite superior de teor em PCB foi igualmente resolvido. O Parlamento
aceitou que este limite continue a ser de 50 p.p.m., dado que a Comissão aceitou a
redução para 20 p.p.m. apenas para os óleos e as misturas que contenham PCB, se
estes óleos e estas misturas se destinarem à incineração. É, com efeito, durante a
incineração que uma concentração de 50 ppm pode ser problemática devido aos
produtos da oxidação dos PCB.
O Parlamento insistiu veementemente no sentido de que a proibição de misturar os
resíduos que contenham PCB com outras substâncias ou resíduos se aplique
também às empresas de eliminação a fim de que se possa concretizar totalmente o
objectivo da eliminação sistemática e que essas empresas não possam reduzir a
concentração dos PCB mediante a sua mistura para as colocarem de seguida no
mercado. A Comissão tinha recordado que, em função da técnica de eliminação,
execução e da sua capacidade de eliminação disponível, as empresas de eliminação
são por vezes obrigadas a realizar misturas ou a entregar determinadas quantidades
a eliminar a outras empresas de eliminação. Chegou-se assim a acordo no sentido
de proibir as empresas de eliminação de colocarem no mercado misturas com uma
concentração superior a 1 ppm, salvo se estas misturas se destinarem a uma outra
empresa de eliminação.
O problema da incineração no mar foi igualmente resolvido, dado que a Comissão
adoptou a proposta do Parlamento no sentido de proibir sem demora este modo de
eliminação. Com efeito, é impossível controlar se esta incineração é realizada em
conformidade com as regras. Esta continua a ser, de qualquer forma, uma técnica
pouco satisfatória.
 ---pagebreak---                                           Il-
   O Parlamento insistiu com veemência no sentido de se proceder a um controlo muito
   estrito das empresas de eliminação. Foram introduzidas várias alterações no artigo
   6Q que dizem respeito a estas empresas e de acordo com os argumentos abaixo
   apresentados. Só se poderá controlar a observância da regulamentação se os PCB
   forem eliminados exclusivamente nas instalações autorizadas, por empresas com
   uma autorização especial. Esta autorização só deverá ser concedida após controlo da
   idoneidade e da competência técnica do operador da instalação. É necessário, por
   conseguinte, instaurar inspecções rigorosas a estas empresas.
   Aliás, uma vez que se trata de instalações que apresentam um perigo potencial, a
   harmonização das condições de concorrência no mercado interno exige uma
   harmonização não apenas das normas de segurança e dos métodos de controlo, mas
   igualmente da responsabilidade do operador. Esta responsabilidade terá que ser
   obrigatoriamente objecto de um seguro.
   É evidente que a eliminação sistemática dos PCB pressupõe o estabelecimento prévio
   de um sistema de inventário das quantidades de PCB existentes. O Parlamento
   acrescentou que para poder assegurar uma fiscalização eficaz deste sistema, há que
   controlar as quantidades armazenadas até à sua eliminação que, aliás, deverá ser
   provada.
   A Comissão aceitou igualmente algumas especificações relativas ao funcionamento
   das empresas de eliminação bem como um limite de emissão para as instalações de
   eliminação.
4. Cinco alterações do Parlamento Europeu não puderam ser aceites pela Comissão.
   Trata-se das seguintes alterações:
 ---pagebreak---                                            S^-
 O Parlamento europeu solicitai a a proibição dos movimentos transíronteiras de PCB
 no t e r itório comunitário com uma possibilidade de derrogação se um Estado-membro
 não dispuser de capacidades de eliminação adequadas. A Comissão não aceitou esta
 alteração. Esta alteração é contrária ao princípio do estabelecimento do mercado
 único num espaço uno e sem fronteiras internas. No futuro, o controlo do movimento
 dos resíduos tóxicos e perigosos será regulado pelo regulamento actualmente cm
 análise no âmbito do Conselho relativo à inspecção e ao controlo das transferências
 de resíduos1.
 O Parlamento propôs um método de referência de determinação rápida do teor em
 PCB. A Comissão recusou-o, dado que o Centro Comum de Investigação está a
 estudar um método que a Comissão gostaria de adoptar (2 alterações).
O valor-limite de emissão em equivalente de dioxinas e de furanos (substâncias
tóxicas produzidas pela combustão incompleta dos PCB) deveria aplicar-se, segundo
o Parlamento, às instalações de eliminação existentes a partir de 1993. A Comissão
considera que este prazo não é suficiente para o planeamento e a construção das
 instalações de tratamento dos fumos e propõe 1995. A Comissão prepara, aliás, uma
proposta relativa a estas instalações.
COM(90) 415 final, JO n° C ...
 ---pagebreak---                                                                  •6-
                                     Proposta alterada de directiva do Conselho
                         relativa à eliminação dos policlorobifenilos e policlorotrifenilos
                          (apresentada pela Comissão em conformidade com o n'
                                              do a r t i g o 149° do tratado CEE)
TEXTO ORIGINAL                                                       TEXTO ALTERADO
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.                                O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.
Tendo em conla o Tratado que institui a Comunidade Económica         Tendo em conta o Tratado que instituí a Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100°A                         Europeia e. nomeadamente, os seus artigos 100°A 6 113°,
Tendo em conta a proposta da Comissão.                               Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tm cooperação com o Pur lamento Europou.                             f.'m cooporaçáo com o Parlamento Europeu.
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social.               Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que uma disparidade entre as logislaçòes dos            Considerando que urna disparidade entre as legislações dos
rstados-membros quanto à eiimmaçáo dos PCB pode criar                Estados-membros quanto à eliminação dos PCB pode criar
distorções das condições de concorrência e, por esse facto, ter      distorções das condições de concorrência e, por esse facto, ter
uma incidência directa sobre o estabelecimento e o funcionamento     uma incidência directa sobre o estabelecimento e o funcionamento
do mercado interno; que parece, por conseguinte, necessário          do mercado interno; que parece, por conseguinte, necessário
proceder à aproximação das legislações neste domínio;                proceder à aproximação das legislações neste domínio;
Considerando que a Directiva 76/403/CEE do Conselho, de 6 de         Considerando que a Directiva 76/403/CEE do Conselho, de 6 de
Abril de 1976, relativa à eliminação dos policlorobifenilos e        Abril de 1976. relativa à eliminação dos policlorobifenilos e
policlorotrifenilos', procedeu a uma primeira aproximação das        policlorotrifenilos1, procedeu a uma primeira aproximação das
legislações dos Estados-membros neste domínio; que, todavia,         legislações dos Estados-membros neste domínio; que, todavia,
estas regras se afiguram Insuficientes e que a evolução dos          estas regras se afiguram insuficientes e que a evolução dos
conhecimentos técnicos permite melhorar as condições de              conhecimentos técnicos permite melhorar as condições de
eliminação e de tomar por base um nível elevado de protecção do      eliminação e de tomar por base um nível elevado de protecção do
ambiente; que ó conveniente, portanto, substituir a referida         ambiente; que é conveniente, portanto, substituir a referida
directiva por uma nova directiva;                                    directiva por uma nova directiva;
Consldorando que a otlrnlna^Ao segura dos resíduos Inevitáveis é     Considerando que a eliminação segura dos resíduos Inevitáveis é
um dos objectivos da estratégia comunitária de gestão dos            um dos objectivos da estratégia comunitária de gestão dos
resíduos exposta no segundo programa de acção em matéria de          resíduos exposta no segundo programa de acção em matéria de
ambiente e confirmada pelo quarto programa2;                         ambiente e confirmada pelo quarto programa*;
' JO no L 108 de 26.4.1976, p. 41.                                   ' JO n« L 108 òe 26.4.1976. p. 41.
1                                                                    1
  JO n» C 328 de 7.12.1987. p. 1.                                       JO n» C 328 de 7.12.1987. p. 1.
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 Considerando que a Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de               ConsiderarvJo que a Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de
 Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas,         Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas,
 regulamentares      e   administrativas    dos     Estados membros           regulamentares      e   administrativas    dos     Fstados membros
 respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização             respeitantes à limitação da colocação no merendo e da utiil/nção
 de determinadas substâncias e preparações perigosas1, com a                  de determinadas substâncias e preparações perigosas3, com a
 última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/61 O/CEE4,                última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/61 O/CEE4,
 apela para a necessidade de reexaminar periodicamente o                      apela para a necessidade de reexaminar periodicamente o
 problema      considerado    na   sua     totalidade   a    fim     de,      problema     considerado      na  sua     tolalidade    a   fim  de,
 progressivamente, se conseguir efectuar uma eliminação completa              progressivamente, se conseguir efectuar uma eliminação completa
 dos PCB/PCT;                                                                 dos PCB/PCT;
 Considerando que a Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de                Considerando que a Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de
 Julho de 1975, relativa aos resíduos', alterada pela Directiva .... diz      Julho    de   1975.    relativa  aos    resíduos5,    afterada  pela
 respeito à eliminação dos resíduos em geral e que a presente                 Directiva 91/156/CEE. diz respeito á eliminação dos resíduos em
 directiva, de que constam disposições comunitárias específicas,              geral e que a presente directiva, de que constam disposições
 pode ser considerada como uma directiva especifica na acepção                comunitánats especificas, pode ser considerada como uma
 da Directiva 75/442/CEE;                                                    directiva especifica na acepção da Directiva 75/442/CEE;
 Considerando que a Directiva 75/439/CEE do Conselho, de 15 de               Considerarxlo que a Directiva 75/439/CEE do Conselho, de 15 de
 Julho de 1975, relativa à eliminação dos óleos usados6, alterada            Julho de 1975, relativa à eliminação dos óleos usados4, alterada
 pela Directiva 37/101/CEE', fixa como limite máximo de teor em              pela Directiva 87/101/CEE', fixa como limite máximo de teor em
 PCB/PCT dos óleos usados 50 ppm e que é conveniente, por esse                PCB/PCT dos óleos usados 50 ppm e que é conveniente, por esse
 facto, definir os PCB com base no mesmo limite, seja qual for a             facto, tendo em conta o progresso técnico, reduzir este limite para
 mistura;                                                                    20 ppm para as misturas destinadas à Incineração, incluindo os
                                                                             óleos usados;
                                                                             Considerando que, na ausência de Informações suficientes que
                                                                             permitam pô-lo novamente em causa, este limite deve ser
                                                                             considerado como base técnica suficiente que poderá ser objecto
                                                                             de outra análise à luz de novos estudos;
 Considerando que a colocação no mercado dos PCB passa a ser                 Considerando que a colocação no mercado dos PCB passa a sef
 proibida e que existem no mercado substâncias de substituição e             proibida e que existem no mercado substâncias de substituição e
 quo 6 conveniente, por conseguinte, proibir a regeneração;                  que é conveniente, por conseguinte, proibir a rogenoração;
                                                                             Considerarido que é conveniente proibir as misturas de resíduos
                                                                             que contenham PCB com outros resíduos ou substâncias bem
                                                                             como a cotocaçáo no mercado, por empresas de eliminação, de
                                                                             misturas que contenham mais de 1 ppm de PCB a fim de impedir
                                                                             que estas se possam eximir da respectiva eliminação;
                                                                             Considerando que importa pôr fim à Incineração no mar; que, para
                                                                             esse efedo. é conveniente dotar a Comunidade de uma
                                                                             capacidade de eliminação suficiente;
                                                                             Considerando que. a fim de evttar qualquer eliminação não
                                                                             conforme e qualquer dispersão dos PCB e de resíduos que
                                                                             contenham PCB fora da Comunidade, é conveniente proibir a sua
                                                                             exportação para os países terceiros bem como a sua Importação
                                                                             de países terceiros que disponham de Instalações de eliminação
                                                                             adequada;
1
   JO n» L 262 de 27.9.1976. p. 201.                                        ' JO n» L 262 de 27.9.1976. p. 201.
4
  JO no L 375 de 31.12.1985. p. 1.                                          4
                                                                               JO n» L 375 de 31.12.1985. p. 1.
* JO n» L 194 de 25.7.1975. p. 39.                                          * JO no L 78 de 26.3.1991. p. 32.
* JO n» L 194 de 25.7.1975. p. 23.                                          * JO n» L 194 de 25.7.1975. p. 23.
' JO n» L 42 de 12.2.1987. p. 43                                            ' JO n» L 42 de 12.2.1987. p. 43
 ---pagebreak---                                                                   -,f
                                                                      Considerando que convém financiar a investigarão do out<os
                                                                      métodos de eliminação de t^CD e PCT, em particular os p'ocoss«n
                                                                      que promovam a biodogradação bacteriana e o tratamento prévio
                                                                      dos PCB mediante extracção do cloro;
Considerando que a dispersão dos PCB no ambiente é multo               Considerando que a dispersão dos PCB no ambiente é multo
generalizada     e que os     riscos  que eles apresentam     são     generalizada     e que os       riscos que eles  apresentam    são
reconhecidos como prejudiciais para a saúde do homem e para o          reconhecidos como prejudiciais para a saúde do homem e para o
ambiente e que, por conseguinte, é conveniente proibir qualquer       ambiente e que. por conseguinte, é conveniente proibir qualquer
operação não controlada que inclua PCB;                               operação não controlada que inclua PCB;
Considerando que a eliminação dos PCB deve fazer-se de modo            Considerando que a eliminação dos PCB deve fazer-se de modo
a evitar ao máximo a sua dispersão no ambiente e que é                a evitar ao máximo a sua dispersão no ambiente e que é
conveniente prever as condições mínimas para a concessão de           conveniente prever as condições mínimas para a concessão de
autorizações para o funclonamente das empresas que os                 autorizações para o funclonamente das empresas que os
eliminam;                                                             eliminam;
Considerando que as instalações de eliminação de PCB continuam         Considerando que as instalações de eliminação de PCB continuam
a ser limitadas em número e em capacidade e que, por                  a ser limitadas em número e em capacidade e que, por
conseguinte, é necessário planificar a eliminação dos PCB através     conseguinte, é necessário planificar a eliminação dos PCB através
do estabelecimento de programas de eliminação dos PCB usados;         do estabelecimento de programas de eliminação dos PCB usados;
Considerando que, a fim de poder adaptar às necessidades as           Considerando que, a fim de poder adaptar às necessidades as
capacidades de eliminação dos PCB, é oportuno conhecer as             capacidades de eliminação dos PCB, é oportuno conhecer as
quantidades de PCB existentes e que é conveniente, por isso,          quantidades de PCB existentes e que é conveniente, por Isso,
proceder à marcação dos aparelhos que os conlêm e a um                proceder à marcação dos aparelhos que os contêm e a um
Inventário dos mesmos;                                                inventário dos mesmos;
Considerando que a substituição do PCB nos equipamentos por           Considerando que a substituição do PCB nos equipamentos por
outro fluido é uma operação delicada que corre o risco de não ser     outro fluido é uma operação delicada que corre o risco de não ser
completa, pelo que é conveniente definir as suas regras,              completa, pelo que é conveniente definir as suas regras.
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                              Artigo 1'                                                              Migo 1*
A presente directiva tem por objectivo a aproximação das              A presente directiva tem por objectivo a aproximação das
legislações dos Estados-membros relativas à eliminação controlada     legislações dos Estados-membros relativas à eliminação controlada
dos PCB e dos equipamentos ou objectos contaminados por PCB           dos PCB e dos equipamentos ou objectos contaminados por PCB
tendo em vista a redução e a prevenção da poluição.                   tendo em vista a redução e a prevenção da poluição.
                                                                      A presente directiva substitui a Directiva 76/403/CEE. que é
                                                                      rovogada com efoitos a partir de 1 de Julho de 1991.
                              Migo 2*                                                                Migo 2*
Na acepção da presente directiva, entende-se por:                     Na acepção da presente directiva, entende se por:
a) PCB:                                                               a) PCB:
   - os policlorobifenilos, PCB.                                         - os policlorobifenilos. PCB,
  - os policlorotrifenilos, PCT,                                         - os policlorotrifenilos, PCT,
  - qualquer mistura cujo teor em PCB e/ou PCT seja superior a           - os policlorobtíenllmetanos. PCBT,
     0,005% em peso.
                                                                         - qualquer mistura cujo teor global em PCB, PCT e PCBT seja
                                                                           superior a 0.005% em peso;
 ---pagebreak--- b) PCB usados: qualquer PCB considerado como resíduo na            b) PCB usados: qualquer PCB considerado como resíduo na
   acepção da Directiva 75/442/CEE.                                   acepção da Directiva 75/442/CEE.
c) Equipamentos que contêm           PCB: qualquer     aparelho ou c) Equipamentos      que  contêm     PCB: qualquer     aparelho ou
   equipamento que contenha ou tenha contido PCB e que não            equipamento que contenha ou tenha contido PCB e que não
   tenha sido descontaminado, bem como qualquer objecto               tenha sido descontaminado, bem como qualquer objecto
   contaminado por PCB. Até prova em contrário, os equipamentos       contaminado por PCB. Até prova em contrário, os equipamentos
   cujo fluido não tenha sido identificado serão considerados como    cujo fluido não lenha sido Identificado serão considerados como
   equipamentos que contêm PCB.                                       equipamentos que conlêrn PCB.
d) Detentor: qualquer pessoa que detenha PCB e/ou detenha ou       d) Detentor, qualquer pessoa que detenha PCB e/ou detenha ou
   expiore equipamentos que contenham PCB.                            explore equipamentos que contenham PCB.
e) Descontaminação: o conjunto das operações que tornam            e) Descontaminação: o conjunto das operações que tornam
   reutilizáveis ou recicláveis os equipamentos, objectos ou          reutilizáveis ou recicláveis os equipamentos, objectos ou
   matérias contaminadas por PCB.                                     matérias contaminadas por PCB.
0 Substituição: o conjunto das operações que consistem em          0 Substituição: o conjunto das operações que consislem em
   substituir o PCB por um fluido adequado que não contenha           substituir o PCB por um fluido adequado que não contenha
   PCB.                                                               PCB.
                                                                   g) Regeneração: processo flsico-químico de separação dos PCB
                                                                      das outras substâncias para fins de reutilização.
                                                                   h) Instalação de eliminação: qualquer Instalação que permita
                                                                      destruir a estrutura molecular dos PCB e de a transformar em
                                                                      produtos de reacção inócuos;
                                                                   i) Empresas de eliminação: qualquer empresa que explore uma
                                                                      instalação de eliminação e que possua a respectiva autorização.
                              Migo 3'                                                            Migo 3»
Os Estados membros tomarão as medidas necessárias para             Os Estados -membros tomarão as medidas necessárias para
proibir:                                                           proibir:
  a eliminação Incontrolada dos PCB, dos PCB usados ou de            a eliminação Incontrolada dos PCB, dos PCB usados ou de
  equipamentos que os contenham.                                     equipamentos que os contenham,
  a mistura de resíduos que contenham PCB com outros resíduos        a mistura de resíduos que contenham PCB com outros resíduos
  ou substâncias antes de serem entregues a uma empresa de           ou substâncias antes de serem entregues a uma empresa de
  eliminação,                                                        eliminação.
                                                                     a colocação no mercado, por empresas de eliminação, de
                                                                     misturas que contenham mais de 1 ppm de PCB, satvo se estas
                                                                     misturas se destinarem a uma outra empresa de eliminação,
- a Incineração dos PCB em navios incineradores a partir de 1995.    a incineração dos PCB em navios incineradores,
                                                                     a exportação com destino a países terceiros e a Importação a
                                                                     partir de países terceiros, que disponham de Instalações
                                                                     adequadas, de PCB e de           PCB usados bem como de
                                                                     equipamentos que os contenham.
 ---pagebreak---                                                                -•10-
                            Artigo 49                                                             Migo 49
1. Em derrogação do artigo 3 o da Directiva 75/442/CEE, os           1. Em derrogação do artigo 3o da Directiva 75/442/CEE, alterada
Estados-membros proibirão a regeneração.                             pela Directiva 91/156/CEE, os Estados-membros proibirão a
                                                                     regeneração.
2. Os Estados-membros só podem autorizar o tratamento dos PCB        2. Os Estados-membros só podem autorizar o tratamento dos PCB
contidos nos transformadores eléctricos se:                          contidos nos transformadores eléctricos se:
a) Este tratamento tiver por objectivo, aquando da manutenção        a) Este ratamento tiver por objectivo, aquando da manutenção
   deste transformador, manter a conformidade dos PCB com as            deste a-ansformador. manter a conformidade dos PCB com as
   normas ou especificações técnicas relativas à qualidade              normas    ou especificações técnicas relativas à qualidade
   dleléctrica;                                                         dieléctnca;
b) Este tratamonto for efectuado por uma emprosa autorizada, e       b) Este tratamonto for efectuado por uma emprosa autorizada, e
c) Este transformador se encontrar em bom estado e não               c) Este íransformador se encontrar em bom estado e não
   apresentar fugas.                                                    apresentar fugas.
                             Artigo 59                                                            Artigo 59
Em derrogação do artigo 70 da Directiva 75/442/CEE, os               Os Estaoos-membros tomarão as disposições necessárias para
Estados-membros tomarão as disposições necessárias para que          que qua<«quer detentor:
qualquer detentor de PCB usados ou de equipamentos que os
contenham, que não tenha recebido a autorização referida no          a) de PCS usados ou de equipamentos que os contenham, que
artigo 6°:                                                              não tenha recebido a autorização referida no artigo 6 a
  os entregue o mais depressa possível a uma empresa                   os enfiregue, o mais depressa possível, a uma empresa
  autorizada segundo o disposto no artigo 6 e ,                        autorizada segundo o disposto no artigo 6°;
  faça com que fiquem Isolados dos equipamentos ou recipientes       - proceda de forma que fiquem Isolados dos equipamentos ou
  que contenham substâncias inflamáveis.                               recipientes que contenham substâncias inflamáveis;
                                                                     - os armazene em áreas particularmente protegidas contra o risco
                                                                       de incêndio, que satisfaçam os requisitos da parte B do Anexo 1.
                                                                     b) de PCB
                                                                     - proceca de forma que fiquem isolados dos equipamentos ou
                                                                       recipientes que contenham substâncias inflamáveis;
                                                                     - os armazene em áreas particularmente protegidas contra o risco
                                                                       de incêndio, que satisfaçam os requisitos da parte B do Anexo 1.
 ---pagebreak---                                                                      -H-
                             Migo 69                                                                   Migo 69
1. A autorização referida no artigo 8 fl da Directiva 75/4-i?/CEE só      1 Os Estados-membros eslabolocerão ou designarão a ou as
é concedida aos estabelecimentos ou empresas de eliminação de            autoridades competentes responsáveis pela programação, cor ilro*o
PCB que satisfaçam no mínimo as condições descritas no Anexo 1           e autonzaçáo da eliminação dos PCB. Estas autoridades são
da presente directiva.                                                    idênticas àquelas designadas pelos Estados-membros no âmbito
                                                                          da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos
                                                                          alterada peia Directiva 91/156/CEE.
2. Os PCB usados e os equipamentos que contenham PCB devem                2. Qualquer    empresa   ou   estabelecimento   que   proceda   à
ser transportados segundo o disposto na Directiva 84/631/CEE do           descontaminação ou à substituição dos PCB por outro fluido, fica
 Conselho' e segundo as indicações do Anexo 2 da presente                 sujeita à autorização emitida petas autoridades compel.-nies dos
directiva                                                                 Estados-membros.
 3. Qualquer    empresa   ou   estabelecimento      que   proceda  à      3. Só deverá ser concedida uma autorização de eliminação às
descontaminação ou à substituição dos PCB por outro fluido, fica          empresas se as instalações em causa satisfizerem peio menos as
 sujeita à autorização emitida pelas autoridades competentes dos          condições estabelecidas no Anexo 1 da presente directiva.
 Estados-membros.
                                                                          a) As autondades competentes dos Estados-membros procederão
                                                                          a inspecções sem aviso prévio, peio menos trimestralmente, por
                                                                          forma a fiscalizar a observância das condições e dos valores das
                                                                          emissões da instalação. Os resultados das Inspecções serão
                                                                          levados ao conhecimento das autoridades locals e serão acessíveis
                                                                          ao público.
                                                                          b) 0 operador é responsável do ponto de vista ervil pelos danos e
                                                                          degradações do ambiente causados pela exploração de uma
                                                                          instalação de eliminação Independentemente de um erro da sua
                                                                          parte e tem a obrigação de fazer um seguro que cubra esta
                                                                          responsabilidade civil.
                                                                          c) As empresas de eliminação manterão um registo com a
                                                                          indicação da quantidade, origem, natureza e leor em PCB dos
                                                                          resíduos que lhe sejam entregues. Estas empresas fornecerão as
                                                                          respectivas indicações as autoridades competentes. Este registo
                                                                          poderá ser consuftado pelas autoridades locais e pelo público.
                                                                          Passarão, além disso, aos detentores que fornecem os resíduos
                                                                          contendo PCB, um certificado de entrega que especificará a
                                                                          respectiva natureza e quantidade.
                                                                          d) Os Estados-membros comunicarão à Comissão os nomes,
                                                                          endereços, números dos sistemas de telecomunicações e as
                                                                          capacidades de eliminação das empresas autorizadas a eliminar
                                                                          os PCB, bem como qualquer alteração dessas Informações. A
                                                                          Comissão publicará estas informações no Jornal Oficial das
                                                                          Comunidades Europeias.
 4. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os nomes,                   4. Os PCB. os PCB usados e os equipamentos que contenham
 endereços, números de telefone e de telex e as capacidades de            PCB devem ser transportados segundo o disposto na Directiva
 eliminação das empresas autorizadas a eliminar os PCB. bem               84/631/CEE 1 do Conselho e segundo as Indicações do Anexo 2
como qualquer alteração destas Informações. A Comissão                   da presente directrva.
 publicará estas informações no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
5. As autorizações emitidas pelas autoridades competentes de um          5. As autorizações emitidas petas autoridades competentes de um
 Estado-membro nos termos dos n«s 1 e 3 são reconhecidas por             Estado-membro nos termos dos n»s 2 e 3 são reconhecidas por
todos os outros Estados-membros.                                         todos os outros Estados-membros.
1
  JO n» L 32» de 13.12.t984. p. 31.                                      ' JO n» L 326 de 13.12.1984. p. 31.
 ---pagebreak---                                                                     -il-
                               Artigo 79                                                               Migo 79
1. Os Estados-membros tomarão as medidas ruvess.Vias para                1 Os I M.\vV>s memb.-os tomarão as medMa«: no» i-.-.:1ii,f, |..n;\
que:                                                                     que:
a) A substituição dos PCB por um outro fluido só possa ser               a) A substituição dos PCB por um outro fluido só poi.sa ser
    praticada quando as outras soluções apresentem mais riscos;              praticada quando esso fluido aprosonte riscus menores ou
                                                                             nulos;
b) Qualquer substituição de PCB contidos num aparelho se faça            b) Qualquer substituição de PCB contidos num aparelho se faça
    nas condições mínimas do Anexo 3;                                        nas conoções mínimas do Anexo 3;
c) Os equipamentos que devem ser objecto de uma substituição             c) Os equipamentos que devem ser objecto de umá substituição
    do fluido sejam convenientemente descontaminados;                        do fluido sejam convenientemente descontaminados;
d) Os equipamentos que tenham sido objecto de uma substituição           d) Os equipamentos que tenham sido objecto de uma substituição
    apresentem uma marca específica. Indelével e bem visível, como           apresentem uma marca especifica, indelével e bem visível, como
    se Indica no Anexo 4;                                                    se indica no Anexo 4;
e) Qualquer       equipamento    em que      os  PCB  tenham   sido      e) Qualquer     equipamento    em   que    os   PCB tenham     sido
    substituídos seja considerado, para efeitos da sua eliminação e          substituídos seja considerado, para efeitos da sua eliminação e
    até prova do contrário, como contendo PCB.                               até prova do contrário, como contendo PCB.
2. Os      Estados-membros     podem     proibir as  operações   de      2. Os     Estados-membros     podem    proibir  as  operações    de
substituição dos PCB no seu território.                                  substituição dos PCB no seu território.
                                Migo 89                                                                Migo 89
O método de medição de referência para a determinação do teor            O método de medição de referência para a determinação 00 teor
em PCB. bem como a adaptação ao progresso técnico dos anexos              em PCB, bem como a adaptação ao progresso técnico dos anexos
são fixados pela Comissão após consulta do Comité para                    são fixados pela Comissão após consulta do Comité para
adaptação ao progresso técnico, instituído nos termos do artigo          adaptação ao progresso técnico, instituído nos termos do artigo
12°B da Directiva 75/442/CEE e em conformidade com o                      18°B da Directiva 75/442/CEE alterada pela Directiva 75/442/CEE
procedimento previsto no artigo 12° da mesma directiva                   e em conformidade com o procedimento previsto no mesmo
                                                                         artigo.
                                Migo 99                                                                Migo 99
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que             1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias peja que
todos os equipamentos que contenham PCB apresentem uma                   todos os equipamentos que contenham PCB apresentem uma
marca como a Indicada no Arexo 5. A mesma marca deve ser                 marca como a indicada no Viexo 5. A mesma marca deve ser
colocada na porta dos locais onde se encontram equipamentos              colocada na porta dos locais onde se encontram equipamentos
.-:.<« atenham mais do " dm 3 c? PCE.                                    que contenham, isoladamente ou na totalidade, mais de 8 d m ' de
                                                                          PCB.
2. Os Fs?a;J.;s-membrj; r:abor.,r Jlo inventários dos equipamentos       2. Os Estados-membros elaborarão Inventários dos equipam-, -los
f
  ii -> <x. 's: ham rr.cl, de 8 dm 3 de PCB. Tomarão as medidas          que contenham mais do 8 dm' de PCB. Tomfirfic as medidas
m cess'.nas .ira que qualquer detentor derdes equipamentos               run ur.sártas para quo qualquer dolwilor d*>v,o«i íwjulp/irnonloB
comunique 3s autoridades competentes as quantidades que                  comunique às au:vridades compétentes as quantidades que
detém O Anexo 6 indica as regras a reguir para elaborar e                detém. O Anexo 6 Indica as regras a sagulr para «.".aborar e
publicar um inventário c apresenta um modelo de declaração de            pubiicar um inventário e aprec?nta um modele de declaração de
de'?nçáo de PCB a preencher pelo oetentor.                               detenção de PCP . .-"•eenche, pelo detentor.
3. Os Eslado^-membros comunicarão à Comir.sao um resumo                  3. Os Esiados-menioros comunicarão à Coru.ssao um resumo
destes inventários.                                                      destes inventários.
                                                                         4. Os Estados-membros controlarão poriodic^nente e de f< rma
                                                                         aleatória as quantidades notificadas e corriparario as quantidade»
                                                                         saldas com os cer* cados das empresas d-? «rilminaçao r-assados
                                                                         em conformidade cem o n 9 3, allnee» c>, do artigo ÏP.
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                              Migo 10»                                                                     Migo 10»
Os Estados-membros. num prazo de 3 anos após a notificação da         Os Estados membros, num prazo do 3 anos após. « notifu .\Ao da
presenle directiva e após concertação no âmbito do Comito oo          p o s e n t » ' vtuovttvrt 0 :»isNS » o«v>"'.'..% Ao IH» AmWlo vk> v o . u i l * O #
Gestão dos Resíduos instituído pela Decisão 76/131/CCC da             Gestão dos Resíduos instituído pela Decisão 70/1.31/Cl L da
Comissão1, estabelecerão planos como os referidos no artigo 6°        Comissão', estabelecerão planos nos termos do artigo 7* da
da Directiva 75/442/CEE relativos:                                    Directiva 75/442/CEE. alterada pela Directiva 91/156/CEE.
                                                                      relativos:
 - à eliminação dos PCB usados e dos equipamentos que os              - à eliminação dos PCB. dos PCB usados e dos equipamentos que
   contenham,                                                           os contenham,
 - à recolha dos condensadores que contenham PCB com um               - à recolha dos condensadores que contenham PCB com um
   volume Inferior a 8 dm 1 ou dos equipamentos que contêm esses        volume inferior a 8 dm 1 ou dos equipamentos que contêm esses
   condensadores.                                                       condensadores.
 Os Estados-membros comunicarão sem demora estes planos à             Os Estados-membros comunicarão sem demora estes planos à
 Comissão.                                                            Comissão.
                              Migo 11*                                                                     Migo 11»
 Os Estados-membros realizarão:                                       Os Estados-membros realizarão:
a) Para os detentores de PCB e de aparelhos que os contenham,         a) Para os detentores de PCB, de PCB usados e de aparelhos que
    programas de Informação sobre os perigos que os PCB                  os contenham, programas de informação sobre os perigos que
    representam para a saúde humana e para o ambiente, bem               os PCB representam para a saúde humana e para o ambiente,
    como sobre as medidas de protecção a tomar;                          bem como sobre as medidas de protecção a tomar;
 b) Para o pessoal do Intervenção, programas de formação relativos    b) Para o pessoal de Intervenção, programas de formação relativos
    âs modidas a lomar em caso do acidente em que os PCB se              ás medidas a tomar em caso de acidente em que os PCB se
    encontram implicados;                                                encontram implicados;
c) Para o público, campanhas de Informação sobre os PCB.              c) Para o público, campanhas de informação sobre os PCB.
                              Migo 129                                                                    Migo 12?
1. A Directiva 76/403/CEE é revogada com efeitos a partir de 1 de
Janeiro de 1990.
2. As referências à Directiva revogada por força do n* 1 devem       As referências à Directiva revogada por força do artigo 1° devem
entender-se como sendo feitas à presente directiva. As referências   entender-se como sendo feitas à presente directiva. As referências
que dizem respeito aos artigos da referida directiva devem ler-se    que dizem respeito aos artigos da referida directiva devem ler-se
segundo o quadro de correspondência constante do Anexo 7.            segundo o quadro de correspondência constante do Anexo 7.
                                                                                                          Migo 13»
                                                                      1 Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que
                                                                     seja sancionada qualquer Infracção ás disposições da presenle
                                                                     directiva
2. Os Estados membros comunicarão á Comissão o lexlo das             2 Os Estados membros comunicarão á Comissão o texto das
principais disposições do direito nacional que adoptarem no          disposições do direito nacional que adoptarem no domínio
domínio regulado pela presente directiva. A Comissão informará       regulado peta presente directiva. A Comissão Informará desse fado
desse fado os outros Estados-membros.                                os outros Estados-membros.
1
  JO no L 115 de 1.5.1976. p. 73.                                    1
                                                                       JO n» L 115 de 1.5.1976. p. 73.
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                           Migo 139                                                             Migo 14»
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para           1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para
darem cumprimento à presente directiva a partir de 1 de Janeiro     darem cumprimento à presenle directiva o mais tardar em 1 de
de 1990. Desse facto Informarão Imediatamente a Comissão.           Janeiro de 1992. Desse facto informarão Imediatamente a
                                                                    Comissão.
                                                                    2. Quando os Estados-membros adoptarem estas disposições,
                                                                    estas últimas conterão uma referência à presente directiva ou
                                                                    serão acompanhadas de uma tal referência aquando da sua
                                                                    publicação oficial. As modalidades desta referência são adoptadas
                                                                    pelos Estados-membros.
                           Migo 14»                                                             Migo 15»
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.         Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
 ---pagebreak---                                                                     -"/if-
                                                                   ANEXO 1
                                           A INSTALAÇÕES DE DESTRUIÇÃO DEFINITIVA DE PCB
1. Todas as Instalações devem ser concebidas e mantidas                    1 Todas as Instalações devem ser concebidas e exploradas
segundo os critérios das melhores tecnologias disponíveis sem              segundo os critérios das melhores tecnologias disponíveis, de tal
que     tal  implique  custos    excessivos.   Serão    exploradas         forma que nem as emissões, nem os resíduos contenham na
permanentemente de modo a assegurar que o conjunto das                     totalidade mais do que 0,00002% da quantidade de PCB utilizada
emissões sólidas, fluidas e gasosas não contenham PCB nem
produtos resultantes da sua oxidação Incompleta (parcial).
2. Todas as Instalações destinadas à deslruiçáo de PCB serão               2. Todas as instalações destinadas à destruição de PCB serão
exploradas de modo a que os parâmetros específicos de um                   exploradas de modo a que os parâmetros específicos de um
procedimento sejam continuamente mantidos e que os reagentes               procedimento sejam continuamente mantidos e que os reagentes
se encontrem presentes em excesso numa quantidade suficiente               se encontrem presentes em excesso numa quantidade suficiente
para garantir que as reacções se realizem com toda a segurança.            para garantir que as reacções se realizem com toda a segurança.
                                                                           Os fornecimentos de PCB ou PCB usados às Instalações serão
                                                                           interrompidos e a alimentação de incineradores ou dispositivos de
                                                                           eliminação com PCB ou PCB usados será automaticamente
                                                                           suspendida sempre que a ocorrência de avarias impeça a
                                                                           observância de tais condições.
3. Para além das exigências gerais acima referidas, as instalações         3. Para aJém das exigências gerais acima referidas, as instalações
de Incineração devem respeitar as seguintes exigências:                    de incineração devem respeitar as seguintes exigências:
a) as instalações de Incineração (aberta) tradicionais devem estar         a) as instalações de Incineração (aberta) tradicionais devem estar
   equipadas com sistemas auxiliares de segurança com o                       equipadas com sistemas auxiliares de segurança com o
   objectivo de assegurar, no caso de falharem as fontes de                   objectivo de assegurar, no caso de falharem as fontes de
   alimentação normais, uma alimentação contínua de energia e de              alimentação normais, uma alimentação contínua de onergia e de
   roagontes de modo a que so mantenham condições do reacção                  reagentes de modo a que se mantenham condições de roacçáo
   seguras durante todo o período em que permanecem na                        seguras durante todo o período em que permanecem na
   Instalação de materiais tóxicos ou até que seja restabelecida a            instalação de materiais tóxicos ou até que seja restabelecida a
   alimentação normal;                                                        alimentação normal;
b) As instalações devem dispor de um equipamento automático de             b) As instalações devem dispor de um equipamento automático de
   controlo contínuo, cujo funcionamento deve poder substituir o              controlo contínuo, cujo funcionamento deve poder substituir o
   funcionamento da instalação e activar o seu equipamento de                 funcionamento da instalação e activar o seu equipamento de
   segurança. O equipamento de controlo deve ser protegido de                 segurança. O equipamento de controlo deve ser protegido de
   intervenções manuais e concebido de modo a receber uma                     intervenções manuais e concebido de modo a receber uma
   calibração automática regular; deve encontrar-se ligado a um              calibração automática regular, deve encontrar-se ligado a um
   número suficiente de sensores de modo a permitir medições                  número suficiente de sensores de modo a permitir medições
   correctas e representativas.                                               correctas e representativas.
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c) O incinerador dove assegurar a destruição total cas oiouVe.as              0 in. !'>«v:»eo. i W t f :v---<%;."rt     a i ' o s t " . i \ A o A «ÍO •:•:•>•:•;• v  o.vi
   oas substAiVtas tóxicas Paia ta' as uistaiacoos ce \ ' v ,i v .\o         ( V i * vji e v1 ,v v,- l.c.vn N.1H i s i i í i x i m t . f i ^ ^ i » » o \ ^'.x •• <<M«» >•*
   tradicional dovom estar equipadas com unia        1.V«a      vie          diox • av o ti ' .\ ío*. iiAo | V \ 1 P vei s u p o i l i v n 0 \ mo m ' N'i i j n o
   pós-combustão com um dispositivo de turbulência          Nesta            respeila às instalações existentes, esto valor devei à apiicív so n
   câmara, deve ser niant ida durante a combustão a temperatura              partir de 1 de Janeiro de 19'J5. Para tal, as Instalações do
   mínima de 1200*C enquanto o tempo de permanência dos                      Incineração tradicional devem estar equipadas com uma câmara
   gases deve ser de pelo menos 2 segundos. Os gases de rejeição             de pós-combustão com um dispositivo de turbulência Nesta
   devem ter um teor volumétrico em oxigénio de 3%;                          câmara, deve ser mantida durante a combustão a temperatura
                                                                             mínima de 1200*C enquanto o tempo de permanência dos
                                                                             gases deve ser de pelo menos dois segundos. Os gases de
                                                                             rejeição devem ter um teor volumétrico em oxigénio de, peio
                                                                             menos, 3%. Os resultados da medição da temperatura e do teor
                                                                             em oxigénio serão automaticamente registados em aparelhos
                                                                             revestidos de chumbo, não acessíveis a intervenções manuais.
d) Caso o processo não utilize a pós-combustão a eficácia da               d) Caso o processo não utilize a pós-combustão a eficácia da
   Incineração deverá ser comparável à da incineração tradicional.           incineração deverá ser comparável á da incineração tradicional.
                                                                             Poderão ser autorizados outros métodos de eliminação dos PCB,
                                                                             desde que os mesmos respeitem as normas técnicas que
                                                                             tenham sido fixadas após consulta do Comité para a Adaptação
                                                                             ao Progresso Técnico.
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                              B. INSTALAÇÕES DE RECOLHA E ARMAZENAMENTO lEMPORARIO DE PCB L DE
                                                EQUIPAMENTOS i V R t LES CONTAMINADOS
 1. As Instalações deste tipo devem ser aprovadas e controladas          l As instalações deste tipo devem ser aprovadas e controladas
 pelas autoridades locais competentes e devem satisfazer as              pelas autoridades locais competentes e devem satisfazer as
 exigências nacionais em matéria de segurança no trabalho.               exigências nacionais em matérta de segurança no trabalho.
 2. Todas as zonas onde são manuseados ou armazenados                    2. Todas as zonas onde são manuseados ou armazenados
 contentores, materiais ou equipamentos que contenham PCB                contentores, materiais ou equipamentos que contenham PCB
 devem possuir solos impérvios, susceplfvels de suportar todas as        devem possuir solos impérvios, susceptíveis de suportar iodas as
 cargas previsíveis e capaz de confinar qualquer fuga de PCB.            cargas previsíveis e capaz de confinar qualquer fuga de PCB.
 3. Estas zonas e estas estruturas devem respeitar as normas de          3. Estas zonas e estas estruturas devem respeitar as normas oe
 prevenção e de segurança contra o Incêndio aprovadas pelas              prevenção e de segurança contra o incêndio aprovadas peias
 autoridades competentes (bombeiros). Os contentores de PCB             autoridades competentes (bombeiros). Os contentores de PCB
devem ser impermeáveis, ler paredes duplas e estar marcados.            devem ser impermeáveis, ter paredes duplas ou um tanque 6e
                                                                        recolha e estar marcados.
4. A capacidade de confinamento das fugas deve ser igual ou             4. A capacidade de confinamento das fugas deve ser igual ou
superior a metade da capacidade máxima de PCB e superior ao             superior à metade da capacidade máxima de PCB e superior ao
volume total da maior massa de PCB contida no equipamento.              volume total da maior massa de PCB contida no equipamento.
5. Tais estruturas devem ser cobertas de modo a evitar a                5. Tais estruturas devem ser cobertas de modo a evitar a
penetração de precipitação atmosférica e estar equipadas com um         penetração de precipitação atmosférica e estar equipadas com um
sistema especial de recolha de todos os líquidos contaminados de        sistema especial de recolha de todos os líquidos contaminados de
modo a Impedir a fuga dos PCB para o sistema de drenagem                modo a impedir a fuga dos PCB para o sistema de drenagem
local.                                                                  local.
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                                                                  ANLX0 2
                               TRANSPORTE DE PCB USADOS E DE EQUIPAMENTOS QUE CONTENHAM PCB
                                                                            1. A vigilância e o controlo na Comunidade das transferências
                                                                            transfrontetra dos PCB usados e dos aparelhos que contenham
                                                                            PCB efectua-se segundo o disposto na Directiva 84/631/CEE.
1. Ouando as convenções ou códigos Internacionais referidos no              2. Quando as convenções ou códigos Internacionais referidos no
Anexo II da Directiva 84/631/CEE 1 em matéria de transporte                 Anexo II da Directiva 84/631/CEE 1 em matéria de transporte
referem especificamente os PCB, as normas destas convenções e               referem especificamente os PCB, as normas destas convenções e
códigos devem aplicar-se ao transporte nacional e Internacional.            códigos sao considerados como preenchendo as condições do
                                                                            artigo 8° da Directiva 84/631/CEE.
2 Quando as convenções ou códigos internacionais em matéria                3. Ouando as convenções ou códigos internacionais em matérta
de transporte não mencionam especificamente os PCB, as normas              de transporte não mencionam especificamente os PCB. as normas
da classe 6.1. ponto 17b do ADR e da RID aplicam-se                        da classe 9.2.B do ADR e da RlD e as normas da classe/lVA do
respectivamente ao transporte nacional e internacional rodoviário          ADNR' são consideradas como preenchendo as condições do
e ferroviário dos PCB. As normas da classe/l VA do ADNR                    artigo 8" da Directiva 84/631/CEE.
aplicam-se ao respectivo transporte por via navegável.
3. Quando uma quantidade de PCB superior a 50 ppm se encontra              4. Quando uma quantidade de PCB superior a 50 ppm se encontra
presente numa mistura com outra substância perigosa, como o                presente numa mistura com outra substância perigosa, como o
óleo de petróleo, que deve respeitar outras normas de embalagem,           óleo de petróleo, que deve respeflar outras normas de embalagem,
de rotulagem e de transporte aplicam-se as normas mais severas             de rotulagem e de transporte aplicam-se as normas mais severas
devendo ser colocada a rotulagem correspondente às duas                    devendo ser colocada a rotulagem correspondente às duas
substâncias. Os contentores de PCB devem ser fechados                      substâncias. Os contentores de PCB devem ser fechados
hermeticamente e conter no fundo matérias absorventes.                     hermeticamente e conter no fundo matérias absorventes.
                                                                           'ADR: Acordo Europeu sobre o Transporte Internacional de
                                                                           Mercadorias Perigosas por Estrada
                                                                          RlD: Regulamento relativo ao Transporte Internacional Ferroviário
                                                                          de Mercadorias Perigosas
                                                                          ADNR: Regulamento relativo ao Transporte de Substâncias
                                                                          Perigosas no Reno
1
  J O n ° L 326 de 13.12.1984.                                            ' JOno L 326 de 13.12.1984.
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                                                                   ANEXO 3
                                                SUBSTITUIÇÃO DE PCB NOS EQUIPAMENTOS
1. O equipamento que contenha PCB deve ser esvaziado, limpo e reabastecido de modo a evitar qualquer poluição do ambiente.
2. O equipamento que contenha PCB só pode ser reabastecido com um fluido adequado que não contenha PCB.
3. Deve evltar-se encher um equipamento isolado, situado junto de outros equipamentos que ainda contenham PCB. com um líquido do
   substituição cujo ponto de inflamação seja Inferior a 300° O
4. Os PCB contidos no liquido do substituição devom sei física ou quimicamente separáveis.
5. O nível de contaminação do novo fluido por PCB residuais que permaneçam no equipamento não deve ser superior a 500 ppm.
6. Durante o tempo necessário para a inflitraçáo dos PCB no novo líquido durante o qual o equipamento continuará a funcionar e até que se
   estabeleça que o novo fluido tem um nível de contaminação inferior a 500 ppm ao longo de um perfodo de pelo menos 90 dias, o equipamento
   deve continuar a ser marcado com o sinal indicado no Anexo 5 que revela a presença de equipamento que contém PCB.
7. Quando ficar estabelecido que o equipamento objecto de uma substituição, em conformidade com as disposições já referidas, contém um
   fluido que não está contaminado com mais de 500 ppm de PCB deve ser-lhe afixada para o resto da sua existência uma marca indelével, bem
   visível como Indicado no Anexo 4.
8. No termo de vida do equipamento reabastecido, o fluido deve ser analisado. Se contiver mais de 50 ppm de PCB deve proceder-se então
   à eliminação do equipamento e do fluido tal como é exigido para a destruição dos PCB. Se certos componentes do equipamento forem
   descontaminados a menos de 50 ppm de PCB, podem ser reciclados.
9. Os Estados-membros assegurarão que os proprietários de equipamentos que contenham PCB utilizem serviços de análise adequados.
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                                                     ANEXO 4
           MARCAÇÃO DO EQUIPAMENTO EM QUE OS PCB f ORAM SUBSTITUÍDOS POR UM FLUIDO
          Cada unidade deste equipamento deve ser marcada de um modo claro com um sinal Indelével,
          com caracteres em relevo ou gravados, em pelo menos dois lados, quando for considerado que
          o novo fluido não se encontra contaminado com mais de 500 ppm de PCB em conformidade com
          o disposto no Anexo 3. Esta marca deve conter o símbolo seguinte e estar redigida na língua do
          pais utilizador do equipamento e em Inglês:
                                                        Xn
Este equipamento foi inicialmente enchido com um fluido que continha PCB. A unidade foi reabastecida com
      (produto de substituição)      em       (data)
É possível encontrar ainda uma quantidade residual de PCB no fluido e no equipamento
Antes de se proceder ao tratamento ou à eliminação do equipamento, comparar (controlar) o nível de PCB com o
da legislação comunitária em vigor.
Data da recolha de amostras                                      PCB residual
 ---pagebreak---                                                                         ~?A-
                                                                      ANEXO 5
                                              MARCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE CONTENHAM PCB
                        Estes equipamentos devem ser marcados individualmente de um modo claro, com um sinal
                        I n d e x e i em conformidade com a Directiva 79/831/CEE redigida na língua do país de utilização
                        do equipamento e em Inglês.
                                                                         Xn
                                                                     ANEXO 6
                                           REGRAS A SEGUIR CARA A ELABORAÇÃO DE UM INVENTARIO
1. Com vista a permitir a identificação dos equipamentos que contêm PCB e a facilitar a descodificação das informações codificadas que se
   onconlram sobre as chapas (chapa do fabricante), os Estados membros devem obter todas as informações úteis dos fabricantes e
   distribuidores de equipamentos e nomeadamente de condensadores que contenham PCB.
2. O Inventário será actualizado com o auxílio do formulário junto ao presente anexo. A evacuação e descontaminação efectuadas antes da
   reciclagem ou destruição devem ser notificadas e registadas. Qualquer utilizador de equipamentos que contenham PCB deve deter um registo
   de que constem todas as alterações feitas aos equipamentos.
3. Os detentores devem enviar cópias dos formulários às autoridades competentes, aos bombeiros e à policia
4. Os Estados-membros publicarão estas Informações na imprensa especializada (electricidade, manutenção, gestão das Instalações, etc.)
   fazendo-as chegar aos bombeiros, empresas de eliminação de resíduos, autoridades locals, etc.
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                                                  ANEXO 6 (continuação)
                                     FORMULÁRIO DE DEClARAÇÃO DE DETENÇÃO DE PCB
 Data da declaração ..../..../19..                       Detentor (nome ou firma):
 Endereço do detentor
                                                         Telefone
 1. AUTORIDADE LOCAL SOB CUJA JURISDIÇÃO SE ENCONTRA O OBJECTO
2. LOCALIZAÇÃO DOS PCB
    (Indicar pormenores suficientes)
3. FUNÇÃO DO EQUIPAMENTO QUE CONTÉM PCB
4. DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO QUE CONTÉM PCB
    (Volume exterior total)
5. NÚMERO DE SÉRIE/TIPO
6. FABRICANTE
7. DATA DE FABRICO
8. NOME E/OU TIPO DOS PCB OUE CONTÉM
9. QUANTIDADE DO PCB QUE CONTÉM
10. DATA DA SUBSTITUIÇÃO
    (se for caso disso)
11. PROPRIETÁRIO ACTUAL DO OBJECTO
12. ENDEREÇO LEGAL DO PROPRIETÁRIO
13. N« DE TELEFONE ONDE O PROPRIETÁRIO PODE SER CONTACTADO
14. OUTRAS OBSERVAÇÕES
15. SE NÃO PUDER PREENCHER ESTE FORMULÁRIO, COPIAR A CHAPA DO EQUIPAMENTO.
Assinatura do agente do inquérito
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                                                             ANEXO 7
        Dlrecllva                                           Proposta de Directiva
     76/403/CEE
Alínea a) do artigo 1 o Alínea a) do artigo 20
Alínea b) do artigo 1°  Alínea e) e g) da Directiva 91/156/CEE que altera a Directiva 75/442/CEE
Artigo 2»               Artigo 30
Artigo 30               Artigo 50
Artigo 40               Artigo 40 da Directiva 91/156/CEE que altera a Directiva 75/442/CEE
Artigo 50               Artigo 40
Artigo 60               Artigo 60
Artigo 70               Artigo 50
Artigo 80               Artigo 15° da Directiva 91/156/CEE que altera a Directiva 75/442/CEE
Artigo 90               No 2 do artigo 130
Artigo 100              Artigo 160 <ia Directiva 91/156/CEE que altera a Directiva 75/442/CEE
Artigo 110              No 1 do artigo 130
Artigo 120              No 3 do artigo 13o
Artigo 130              Artigo 140
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                                                            COM(91) 373 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            15
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-422-PT-C
                                                           ISBN 92-77-76026-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo