CELEX: 32004L0088
Language: pt
Date: 2004-09-07 00:00:00
Title: Directiva 2004/88/CE da Comissão, de 7 de Setembro de 2004, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho no que diz respeito aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico Texto relevante para efeitos do EEE

8.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 287/5
            
         
      DIRECTIVA 2004/88/CE DA COMISSÃO
   
   de 7 de Setembro de 2004
   que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho no que diz respeito aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,
   Tendo em conta a consulta do Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos não Alimentares Destinados aos Consumidores,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Uma vez que a avaliação do risco ainda não foi terminada, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (2), o período de inscrição do musk xylene (xileno de almíscar) e do musk ketone (cetona de almíscar) na segunda parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE foi prolongado até 30 de Setembro de 2004.
            
         
               (2)
            
            
               Em 8 de Janeiro de 2004, o Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e do Ambiente adoptou um parecer sobre os resultados da avaliação do risco do musk xylene e do musk ketone efectuada em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93.
            
         
               (3)
            
            
               O Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos não Alimentares Destinados aos Consumidores (SCCNFP) confirmou que o musk xylene pode ser utilizado com segurança em produtos cosméticos, excluídos os produtos de higiene bucal, até à concentração máxima no produto final de 1 % em fragâncias finas, 0,4 % em águas de toilette e 0,03 % noutros produtos e que o musk ketone pode ser utilizado com segurança em produtos cosméticos, excluídos os produtos de higiene bucal, até à concentração máxima no produto final de 1,4 % em fragâncias finas, 0,56 % em águas de toilette e 0,042 % noutros produtos.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, é preciso incluir o musk xylene e o musk ketone na primeira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE e eliminar as entradas correspondentes na segunda parte desse mesmo anexo.
            
         
               (5)
            
            
               Consequentemente, a Directiva 76/768/CEE deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III da Directiva 76/768/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Outubro de 2004. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Olli REHN
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/83/CE da Comissão (JO L 238 de 25.9.2003, p. 23).
   
      (2)  JO L 84 de 5.4.1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      ANEXO
      O anexo III da Directiva 76/768/CEE é alterado da seguinte forma:
      
                  1)
               
               
                  Na segunda parte, as entradas correspondentes aos números de ordem 61 e 62 são eliminadas.
               
            
                  2)
               
               
                  Na primeira parte, são aditadas as seguintes entradas correspondentes aos números de ordem 96 e 97:
                  
                              Número de ordem
                           
                           
                              Substâncias
                           
                           
                              Restrições
                           
                           
                              Condições de utilização e advertências a fazer obrigatoriamente na rotulagem
                           
                        
                              Domínio de aplicação e/ou utilização
                           
                           
                              Concentração máxima autorizada no produto cosmético final
                           
                           
                              Outras limitações e exigências
                           
                        
                              a
                           
                           
                              b
                           
                           
                              c
                           
                           
                              d
                           
                           
                              e
                           
                           
                              f
                           
                        
                              «96
                           
                           
                              
                                 Musk xylene (CAS n.o 81-15-2)
                           
                           
                              Todos os produtos cosméticos, com excepção dos produtos de higiene bucal
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          1,0 % em fragrâncias finas
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          0,4 % em águas de toilette
                                          
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          0,03 % noutros produtos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              97
                           
                           
                              
                                 Musk ketone (CAS n.o 81-14-1)
                           
                           
                              Todos os produtos cosméticos, com excepção dos produtos de higiene bucal
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          1,4 % em fragrâncias finas
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          0,56 % em águas de toilette
                                          
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          0,042 % noutros produtos»