CELEX: 51992PC0482
Language: pt
Date: 1992-11-16
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece um terceiro programa de acção comunitário a favor das pessoas com deficiência HELIOS II - (1993-1997)

28. 1 . 93                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N. C 25/1
                                                                           II
                                                                 (Actos preparatórios)
                                                                 COMISSÃO
                Proposta alterada de decisão do Conselho que estabelece um terceiro programa de acção
                              comunitário a favor das pessoas com deficiência — Helios II (1993-1997) (')
                                                                     (93/C 25/01 )
                                                                  COM(92) 482 final
                (Apresentada pela Comissão, em 16 de Novembro de 1992, em conformidade com o n°. 3 do
                                                            artigo 149" do Tratado CEE)
                (l)  JO n? C 293 de 12. 11 . 1991 , p . 2 .
                                                                                                       PROPOSTA ALTERADA
                                                                                   (O texto deve ser considerado inalterado se não figurar qualquer
                         PROPOSTA INICIAL                                                              indicação nesta coluna)
Proposta alterada de Decisão do Conselho que estabelece                       Proposta alterada de Decisão do Conselho que estabelece
um terceiro programa de acção comunitário a favor das                         um terceiro programa de acção comunitário a favor das
        pessoas com deficiência — Helios //(1993-1997)                               pessoas com deficiência — Helios II (1993-1997)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e , nomeadamente, os seus artigos
128? e 235?,
Tendo em conta a Decisão 63/266/CEE do Conselho , de 2
de Abril de 1963 , relativa ao estabelecimento dos
princípios gerais para a execução de uma política comum
de formação profissional (J ), e , nomeadamente, o seu
décimo princípio,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que a realização do mercado interno, com a
sua dimensão social e as transformações por ele induzidas,
a rápida evolução das condições tecnológicas e a maior
complexidade dos mercados de trabalho tornam indispen­
sável a adopção de medidas adequadas a favor dos defi­
cientes ;
0)   JO n? 63 de 20. 4. 1963, p. 1338/63.
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                                                                                        PROPOSTA ALTERADA
                                                                    (O texto deve ser considerado inalterado se não figurar qualquer
                       PROPOSTA INICIAL                                                 indicação nesta coluna)
Considerando que as conclusões do Conselho e dos minis­
tros da Educação reunidos em Conselho, em 14 de Maio
de 1987, acerca de um programa de cooperação europeia
para a integração das crianças deficientes em escolas nor­
mais (1 ) ea resolução do Conselho e dos ministros da Edu­
cação reunidos em Conselho, em 31 de Maio de 1990 (2),
afirmam a necessidade de suprimir os obstáculos materiais,
de utilizar métodos de ensino flexíveis para dar resposta às
necessidades individuais e facilitar a transição para a for­
mação e a vida profissional e para a vida adulta, de estabe­
lecer a cooperação mais activa possível com os estabeleci­
mentos especializados, de recorrer às diferentes possibili­
dades oferecidas pelas novas tecnologias em matéria de
educação e de reforçar os laços entre a familia, a colectivi­
dade , os serviços sociais e de saúde e o mundo do tra­
balho ;
Considerando que o sistema Handynet, através do módulo
de meios técnicos de auxílio, contribui para melhorar as
condições de integração dos deficientes e para levar ao
conhecimento das instituições, profissões e associações
envolvidas ao processo de integração de deficientes as
acções de investigação aplicada no domínio dos meios
técnicos de auxílio; que , consequentemente , o sistema
Handynet desempenha um papel fundamental relativa­
mente aos objectivos do presente programa;
Considerando que o presente programa se destina a com­
pletar as acções desenvolvidas a nível nacional, regional e
local, assegurando nomeadamente a coordenação destas
acções e a troca de experiências e elas relativas;
Considerando que, nos termos do ponto 26 do título I da
Carta comunitária dos direitos sociais fundamentais dos
trabalhadores (3), todos os deficientes, quaisquer que
sejam a origem e a natureza da sua deficiência, devem
poder beneficiar de medidas adicionais concretas tenden­
tes a favorecer a sua integração profissional e social; que
estas medidas de melhoria devem nomeadamente dizer
respeito ã formação profissional, à ergonomia, à acessibili­
 dade, à mobilidade, aos meios de transporte e à habitação
 em função das capacidades dos interessados;
 Considerando que a comunicação da Comissão relativa ao
 seu programa de acção (4) para aplicação da Carta comuni­
 0 ) JO n? C 211 de 8. 8. 1987 , p. 1 .
 (2) JO n? C 162 de 3. 7. 1990, p. 2.
 (3) COM(89) 471 final .
 (4) COM(89) 568 final, pp. 53 e 54.
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                                                                                          PROPOSTA ALTERADA
                                                                      (O texto deve ser considerado inalterado se não figurar qualquer
                      PROPOSTA INICIAL                                                    indicação nesta coluna)
tária dos direitos sociais fundamentais dos trabalhadores
sublinha que a adopção de medidas nos Estados-membros,
tendentes a prosseguir e intensificar uma política coerente
e global a favor da promoção da integração profissional e
social e da vida autónoma dos deficientes, tanto a nível
nacional como a nível comunitário, tem um carácter priori­
tário no quadro da dimensão social que acompanha a reali­
zação do grande mercado em 1992; que importa prosseguir
e intensificar a política europeia de integração dos defi­
cientes a fim de melhorar a igualdade de oportunidades
destas pessoas, um dos grupos mais desfavorecidos da
população;
Considerando que, uma vez que a presente decisão faz
apelo, por um lado, a princípios relativos à execução de
uma política comum de formação profissional e que esti­
mule o emprego e, por outro, a medidas, incluindo as que
visam promover a reabilitação funcional, a integração
escolar, a integração social e a vida autónoma dos deficien­
tes, que devem ser adoptadas tendo em vista a realização
de um dos objectivos da Comunidade , sem que , todavia, o
Tratado preveja os necessários poderes de acção específi­
cos, é conveniente que se invoquem, simultaneamente , os
artigos 128? e 235? do Tratado CEE,
DECIDE :
                           Artigo 1".
É estabelecido, para o período de 1 de Janeiro de 1992 a          E estabelecido para o período de 1 de Janeiro de 1993 a 31
31 de Dezembro de 1996, um programa comunitário de                de Dezembro de 1997 um programa comunitário de acção
acção relativo à promoção da integração escolar, da inte­         relativo à promoção da igualdade de oportunidades e inte­
gração profissional e económica, da integração social e da        gração das pessoas com deficiência, adiante denominado
vida autónoma das pessoas com deficiência , adiante deno­         « Helios II ».
minado « Helios II ».
                           Artigo 2°
Para os efeitos do Helios II, entende-se por pessoa com           Para os efeitos do Helios II, entende-se por pessoas com
deficiência toda a pessoa que apresente deficiências, inca­       deficiência as pessoas que apresentem deficiências, incapa­
pacidades ou diminuições graves resultantes de afecções           cidades ou diminuições graves resultantes de afecções físi­
físicas (inclusive sensoriais) ou mentais (inclusive psíqui­      cas (inclusive sensoriais) ou, ainda, dificuldades de apren­
cas) e que limitam ou impedem a execução de uma activi­           dizagem, doenças mentais ou perturbações de natureza
dade ou de uma função considerada normal para um ser              psico-social que limitam ou impedem a execução de uma
humano.                                                           actividade ou de uma função considerada normal para um
                                                                  ser humano .
                           Artigo 3?
Os objectivos do Helios II são os seguintes, nos domínios         Os objectivos do Helios II são os seguintes:
da reabilitação funcional, da integração na área da educa­
ção, da formação e da reabilitação profissional, da integra­
ção económica, da integração social e da vida autónoma
das pessoas com deficiência:
 ---pagebreak--- N. C 25/4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             28 . 1 . 93
                                                                                          PROPOSTA ALTERADA
                                                                      (O texto dève ser considerado inalterado se não figurar qualquer
                     PROPOSTA INICIAL                                                      indicação nesta coluna)
a) Promover o desenvolvimento de uma política comuni­             a)   O desenvolvimento de uma política comunitária de
    tária global em matéria de integração, fundada nas                 deficientes na qual se tomem como pontos de partida
    melhores experiências e práticas inovadoras e eficazes             experiências positivas obtidas no passado e novas pos­
    nos Estados-membros;                                               sibilidades inovadoras, a fim de :
                                                                             apoiar através do melhoramento das possibilida­
                                                                             des regulares o acesso e a inserção no mundo edu­
                                                                             cativo e no mundo do trabalho,
                                                                             promover a inserção socioeconomica,
                                                                             apoiar a integração social,
                                                                             promover a participação de deficientes a todos os
                                                                             níveis ;
b   Identificar as abordagens e as medidas inovadoras a           b    A coordenação de todas as medidas comunitárias em
    promover tendo em vista uma maior convergência e                   favor dos deficientes, incluindo as medidas no âmbito
    coordenação das acções previstas na alínea a);                     dos fundos estruturais e as iniciativas comunitárias
                                                                       desenvolvidas a partir daí ( Horizon, Tide, Erasmus,
                                                                       etc.);
c)  Prosseguir o desenvolvimento de actividades de inter­         c)   Apoio aos Estados-membros no sentido de os ajudar a
    câmbio e de informação a nível comunitário, sus­                   desenvolver e implementar um programa orientado
    ceptíveis de dar um contributo positivo nos domínios               para a integração do deficiente e no sentido de, em
    referidos na alínea a) e de assegurar a mais ampla                 conjunto com os Estados-membros e as instituições
    divulgação possível dos mesmos;                                    que no território destes actuem no domínio do apoio
                                                                       aos deficientes , estabelecer iniciativas e medidas com
                                                                       vista a um desenvolvimento óptimo no sentido do me­
                                                                       lhoramento das condições de vida dos deficientes na
                                                                       Comunidade ;
                                                                  ca) Promover actividades de intercâmbio e de informação
                                                                       a nível europeu;
d) Reforçar a cooperação com as organizações não                  d) Reforçar a cooperação com as organizações não
    governamentais (ONG) de dimensão europeia.                         governamentais (ONG ) europeias representadas nos
                                                                       doze Estados-membros pelas respectivas organizações
                                                                        nacionais , bem como com os conselhos nacionais de
                                                                        deficientes ;
                                                                  da) Definir as abordagens apropriadas à promoção da
                                                                        capacidade de deficientes incentivando o desenvolvi­
                                                                        mento e implementação de programas nacionais de
                                                                        carácter global vocacionados para a integração e a
                                                                        participação de pessoas com deficiência;
                                                                  db) Apoiar um fórum de organizações representativas de
                                                                        deficientes a nível comunitário, o qual, propiciando
                                                                        possibilidades de consulta e participação no referente
                                                                        a todas as questões relativas a deficientes, permitiria
                                                                        definir um parecer sobre o desenvolvimento de uma
                                                                        política global da deficiência.
                          Artigo 4°.
                                                                                                  Medidas
1 . As acções de carácter geral destinadas à realização dos        1 . As accções de carácter geral destinadas à realização
objectivos referidos no artigo 3? são as seguintes:                dos objectivos referidos no artigo 3? são as seguintes:
 ---pagebreak--- 28 . 1 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N. C 25/5
                                                                                           PROPOSTA ALTERADA
                                                                       (O texto deve ser considerado inalterado se não figurar qualquer
                        PROPOSTA INICIAL                                                   indicação nesta coluna)
a)    Coordenar, empreender e estimular actividades com            a)   Estimular medidas inovadoras com vista à promoção,
      base em temas anuais precisos e destinadas a promo­               ao melhoramento e à aplicação de uma política de
      ver a inovação, a facilitar o intercâmbio de expe­                deficientes nos Estados-membros , bem como coorde­
      riências e a incentivar a difusão de experiências bem             nar, empreender e estimular actividades destinadas a
      sucedidas e a transferência de práticas eficazes. Estas           facilitar o intercâmbio de experiências e a incentivar a
      actividades implicarão a participação directa das pes­            difusão de experiências a nível europeu bem sucedi­
      soas com deficiência, das suas famílias, das suas orga­           das, sempre que estas tenham contribuído nos Esta­
      nizações representativas, de peritos, de investigadores,          dos-membros para o desenvolvimento de uma política
      de profissionais qualificados que trabalhem nesse                 de deficientes eficaz ;
      domínio, de voluntários e ainda dos parceiros sociais;       aa) Estimular a cooperação entre as organizações de defi­
                                                                        cientes nos Estados-membros, com o apoio da Comis­
                                                                        são, quando não existir conselho nacional;
b) Dar resposta às necessidades de informação dos defi­            b) Assegurar que, o mais tardar em 1 de Julho de 1994, o
      cientes prosseguindo, no âmbito do sistema informati­             sistema Handynet, financiado pela Comunidade, seja
      zado de informação e documentação Handynet com                    alterado de forma a que:
      base em dados nacionais, a recolha, a adaptação a                 — os direitos relativos aos dados e à utilização destes
      nível europeu, a actualização, o intercâmbio e a difu­                  sejam subordinados a um esquema de cooperação
      são da informação recolhida nos Estados-membros                         entre a Comissão e os centros nacionais de
      pelos centros nacionais de recolha e de informação.                     recolha de dados ,
                                                                        — a informação constante do módulo disponível
                                                                              «meios técnicos auxiliares» seja completada com
                                                                              referências à qualidade ,
      O sistema Handynet visa igualmente estimular a                    — todo o alargamento a novos módulos terá que ser
      investigação e a elaboração de meios técnicos auxilia­                  submetido a consulta ao Parlamento Europeu;
      res estabelecendo um inventário das accões de investi­
      gação aplicada neste domínio;
c)    Promover a participação dos deficientes no âmbito            c)   Promover a participação dos deficientes em progra­
      dos programas comunitários em vigor, nomeadamente                 mas comunitários;
      nos domínios da formação e da preparação para a vida
      profissional, das novas tecnologias, da formação pro­
      fissional e do emprego, da igualdade da mulher, da
      aprendizagem das línguas, da mobilidade e do inter­
      câmbio de jovens na Comunidade;
d) Assegurar uma coordenação estreita com as activida­             d) Sensibilizar, coordenar e proceder ao intercâmbio de
      des empreendidas pelas organizações intergoverna­                 dados relativos a todos os programas comunitários
      mentais bem como a colaboração com outras iniciati­               para deficientes.
      vas a nível internacional nos domínios referidos no
      artigo 3?
2. As acções específicas destinadas à realização dos               2. As acções especificas destinadas à realização dos
objectivos referidos no artigo 3? encontram-se enumeradas          objectivos referidos no artigo 3? encontram-se enumeradas
no anexo .                                                         no anexo e são efectuadas de acordo com o processo pre­
                                                                   visto no n? 1 , alínea b), do artigo 6?
                           Artigo 5°
A Comissão assegurará a execução do Helios II                      A Comissão assegurará a execução do Helios II após con­
                                                                   sulta e em cooperação com o fórum europeu dos deficien­
                                                                   tes e o comité consultivo .
 ---pagebreak--- N° C 25/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            28. 1 . 93
                                                                                        PROPOSTA ALTERADA
                                                                    (O texto deve ser considerado inalterado se não figurar qualquer
                        PROPOSTA INICIAL                                                indicação nesta coluna)
                            Artigo 6o.
1 . A Comissão será assistida por um comité consultivo,          A Comissão é aconselhada e assistida por:
adiante denominado «comité», composto de dois represen­          1.  Um comité consultivo adiante denominado «comité».
tantes da administração central de cada Estado-membro e
presidido por um representante da Comissão.                          a) O comité é composto:
2.   Será solicitado o parecer do comité consultivo:                       — de um representante de cada Estado-mem­
                                                                                 bro ,
— para constituição e definição dos critérios de selecção
      das redes comunitárias de accões inovadoras de inte­                 — de doze representantes de organizações de
      gração local e de intercâmbio (AILE);                                      pessoas deficientes designadas pelo fórum
                                                                                 europeu dos deficientes na qualidade de
— para estabelecimento da lista dos temas anuais a                               observadores e presidido por um represen­
      desenvolver no decurso de conferências , seminários e                      tante da Comissão ;
      visitas de estudo organizadas no âmbito destas redes;
                                                                     b) O representante da Comissão apresentará ao
— sobre qualquer acção de ordem geral ou específica a                      comité um projecto das medidas a tomar. O
      empreender no âmbito de aplicação do artigo 4?                       comité emitirá o seu parecer sobre o referido pro­
3. O representante da Comissão apresentará ao comité                      jecto, dentro de um prazo que o presidente
um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá ó seu                    poderá fixar em função da urgência da questão
parecer sobre o referido projecto, dentro de um prazo que                  em causa, procedendo eventualmente a uma vota­
o presidente poderá fixar em função da urgência da ques­                   ção .
tão em causa, procedendo eventualmente a uma votação.                      O parecer será exarado em acta. Cada Estado­
O parecer será exarado em acta. Cada Estado-membro                         -membro pode ainda solicitar o registo em acta da
pode ainda solicitar o registo em acta da sua posição.                     sua posição.
A Comissão terá na maior conta o parecer emitido pelo                      A Comissão terá na maior conta o parecer emi­
comité e informará o comité da forma como este parecer                     tido pelo comité e informará o comité da forma
foi tido em conta .                                                        como este parecer foi tido em conta.
                                                                     c)    O comité consultivo reúne-se no mínimo duas
                                                                          vezes por ano convocado pela Comissão;
                                                                 2.  Um fórum europeu dos deficientes adiante denomi­
                                                                     nado «fórum».
                                                                     a)    O fórum é composto de:
                                                                          — um representante do conselho nacional de
                                                                                 pessoas com deficiência de cada Estado­
                                                                                 -membro, que respondam aos critérios de
                                                                                 representatividade especificados em anexo;
                                                                           — um representante de cada organização não
                                                                                 governamental europeia de pessoas com defi­
                                                                                 ciência, visado na alínea d) do artigo 3?, com
                                                                                 um máximo de doze ;
                                                                           — dois representantes dos parceiros sociais e
                                                                                 presidido por um representante da Comissão.
                                                                     b) O parecer do fórum é pedido nos domínios
                                                                           seguintes:
                                                                           — medidas específicas destinadas a concretizar
                                                                                 os objectivos visados no artigo 3? e enumera­
                                                                                 dos em anexo ,
 ---pagebreak--- 28. 1 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N. C 25/7
                                                                                          PROPOSTA ALTERADA
                                                                      (O texto deve ser considerado inalterado se não figurar qualquer
                        PROPOSTA INICIAL                                                  indicação nesta coluna)
                                                                             — a coordenação das iniciativas comunitanas
                                                                                  podendo ter um impacto directo nas pessoas
                                                                                  com deficiência,
                                                                             — a coordenação entre as acções comunitárias e
                                                                                  nacionais, bem como a cooperação entre os
                                                                                  responsáveis,
                                                                             — o intercâmbio de informações e experiências,
                                                                             — o processo e a realização da avaliação (desi­
                                                                                  gnação de um perito externo, estabeleci­
                                                                                  mento de critérios, avaliação anual quer do
                                                                                  ponto de vista nacional quer comunitário).
                                                                       c)    A emissão de pareceres em domínios políticos
                                                                             específicos pode ser solicitada pela Comissão ao
                                                                             fórum, recorrendo a peritos e grupos de trabalho,
                                                                             com a concordância da Comissão .
                                                                       d) O fórum reúne-se, pelo menos, duas vezes por
                                                                             ano, a pedido da Comissão.
                           Artigo 7°
1 . A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao              1 . A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao
Conselho e ao Comité Económico e Social, até 31 de                Conselho e ao Comité Económico e Social, até 1 de Julho
Dezembro de 1994, um relatório intercalar sobre a aplica­         de 1994, um relatório sucinto sobre a aplicação do n? 1 ,
ção e os resultados do Helios II .                                alínea b), do artigo 4?
2.   A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao             2. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao
Conselho e ao Comité Económico e Social, até 1 de Julho           Conselho e ao Comité Económico e Social, até 31 de
de 1997 , um relatório final sobre a aplicação e os resulta­      Dezembro de 1995 , um relatório intercalar de avaliação
dos do Helios II .                                                sobre a aplicação e os resultados do Helios II.
                                                                  2.a. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao
                                                                  Conselho e ao Comité Económico e Social , até 30 de
                                                                  Junho de 1997, o mais tardar, uma proposta de lançamento
                                                                  de um novo programa destinado a dar seguimento às acti­
                                                                  vidades prosseguidas a título do Helios II.
                                                                  2.b. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao
                                                                  Conselho e ao Comité Económico e Social, até 1 de Julho
                                                                  de 1998, o mais tardar, um relatório abrangente sobre a
                                                                  implementação e os resultados do Helios II .
                            ANEXO
ACÇÕES ESPECIFICAS DESTINADAS A CONCRETI­
ZAR OS OBJECTIVOS REFERIDOS NO ARTIGO 3? DA
                           DECISÃO
1.       OBSERVAÇOES GERAIS
         As presentes acções específicas serão empreendidas
         pela Comissão em consulta com os Estados-mem­
         bros, as associações de pessoas com deficiência e
         suas famílias, os parceiros sociais, os organismos
         profissionais e os voluntários que trabalhem no
         domínio da integração das pessoas com deficiência.
 ---pagebreak--- N. C 25/8                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            28 . 1 . 93
                                                                                             PROPOSTA ALTERADA
                                                                         (O texto deve ser considerado inalterado se não figurar qualquer
                          PROPOSTA INICIAL                                                   indicação nesta coluna)
         As condições e modalidades de participação           dos
         parceiros das redes, do sistema Handynet e           das
         organizações não governamentais europeias            são
         fixadas em seguida.
         Será dada especial ênfase ao papel das novas tecno­
         logias na integração das pessoas com deficiência. O
         potencial pedagógico e prático destas tecnologias
         está, com efeito, em condições de favorecer o desen­
         volvimento dos meios didácticos, a adaptação dos
         postos de trabalho e os meios de comunicação e
         mobilidade e de romper o isolamento dos deficien­
         tes .
                                                                             A fim de concretizar os objectivos referidos no
                                                                             artigo 3? da decisão, a Comissão, após decisão do
                                                                             comité consultivo, participa financeiramente:
                                                                             1 . Até 50 % nas despesas com conferências;
                                                                             2. Até 100 % nos programas de concretização da
                                                                                  alínea a) do artigo 3?;
                                                                             3.   Até 100 % nas despesas com acções de cons­
                                                                                  ciencialização da opinião pública relativamente
                                                                                  a questões de integração de deficientes;
                                                                             4.   Até 50 % nas despesas com a cooperação entre
                                                                                  as organizações a nível europeu referidas na
                                                                                  alínea e) do artigo 3?;
                                                                             5.   Até 100 % nas despesas com peritos externos
                                                                                  que assistem à Comissão na execução do pro­
                                                                                  grama ;
                                                                             6.   Até 100 % nas despesas com as reuniões do
                                                                                  fórum europeu dos deficientes.
2.       REDES COMUNITÁRIAS DE ACÇÕES INOVADO­                        2.     A Comissão solicitará o parecer das organizações
         RAS E INTEGRAÇÃO LOCAL E DE INTERCÂM­                               não governamentais ao elaborar o «Código de con­
         BIO (AILE) (0                                                       duta europeu» para a integração no mercado de tra­
                                                                             balho
2.1 .    Condições e modalidades gerais de participação das
        AILE
2.1.1 . Os membros de cada rede devem representar em
        cada Estado-membro instituições eminentemente
(')   O acrónimo AILE (que, foneticamente , se pronuncia «EL»)
      mantém-se idêntico em todas as línguas comunitárias e é
      válido tanto no singular como no plural.
 ---pagebreak--- 28. 1 . 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N. C 25/9
                                                                                            PROPOSTA ALTERADA
                                                                        (O texto deve ser considerado inalterado se não figurar qualquer
                        PROPOSTA INICIAL                                                     indicação nesta coluna)
         inovadoras, reconhecidas no sector da integração e
         que tenham interesse e experiência confirmados
         neste domínio.
         As AILE são designadas pela Comissão membros
         de uma rede com base em propostas dos Estados­
         -membros e podem ser substituídas.
         As AILE candidatas à qualidade de membro de
         uma rede devem comprometer-se a concretizar
         objectivos precisos e associados a temas concretos e
         inovadores.
         Cada AILE estabelecerá um programa anual de
         actividades que possua dimensão comunitária e seja
         acompanhado de um calendário previsional. Cada
         AILE comprometer-se-á a cooperar a nível comuni­
         tário e a difundir a informação obtida aos outros
         parceiros da sua rede e da rede exterior.
         O programa de actividade de uma rede consistirá
         em visitas de estudo, estágios de formação, seminá­
         rios, conferências e outras actividades de coopera­
         ção à escala europeia e será estabelecido em função
         de temas anuais.
         Serão realizadas, em colaboração com as actividades
         de cada rede , acções positivas, estudos e cooperação
         com as organizações não governamentais europeias
         (Euras) e os Estados-membros.
         Poderão ser constituídos grupos de trabalho que
         agrupem AILE, cuja missão consistirá em lançar
         diversos temas relacionados com o processo de inte­
         gração. Será constituído um grupo de avaliação.
         As AILE são chamadas a colaborar directamente
         com os representantes das autoridades locais, regio­
         nais e nacionais, das organizações não governamen­
         tais europeias e das organizações e associações
         representativas dos deficientes, das suas famílias,
         dos profissionais e dos voluntários.
2.1.2. Taxa de participação financeira da Comunidade: até
         50 % para conferências (em cooperação com as
         autoridades nacionais), até 100 % para seminários,
         actividades dos grupos de trabalho, visitas de
         estudo, estágios de formação e publicação de uma
         revista.
 ---pagebreak--- N° C 25/10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            28. 1 . 93
                                                                                          PROPOSTA ALTERADA
                                                                      (O texto deve ser considerado inalterado se não figurar qualquer
                        PROPOSTA INICIAL                                                  indicação nesta coluna)
2.2.    Acções especificas
2.2.1 . Rede comunitária de acções inovadoras de integra­
        ção local e de intercâmbio no domínio da reabilita­
        ção funcional (AILE I)
        Criação de uma rede de acções inovadoras de inte­
        gração local e de intercâmbio composta por centros
        de reabilitação funcional (AILE I) com base em
        critérios precisos e minuciosos. Incumbe-lhes facili­
        tar os intercâmbios de informações e de expe­
        riências quanto aos princípios e critérios orientado­
        res de uma reabilitação funcional coerente e com­
        pleta (precocidade, globalidade, continuidade, mul­
        tidisciplinariedade das intervenções individualiza­
        das).
        As AILE serão representadas nas reuniões da rede
        por profissionais da reabilitação a tempo inteiro.
2.2.2. Rede comunitária de acções inovadoras de integra­
        ção local e de intercâmbio no domínio da educação
        (AILE II)
        Criação de uma rede de acções inovadoras de inte­
        gração local e de intercâmbio no domínio da educa­
        ção (AILE II) com base em critérios precisos e
        minuciosos . Incumbe-lhe facilitar os intercâmbios de
        informações e experiências no âmbito dos ensinos
        pré-primário, primário, secundário, universitário,
        para-universitário e da formação contínua.
        Esta rede prosseguira a execução do programa de
        cooperação europeia para a integração das crianças
        com deficiência em escolas regulares (87/C 221/01 ),
        da resolução (90/C 162/02) relativa à aplicação da
        integração das crianças e dos jovens deficientes no
        sistema de ensino regular.
2.2.3 . Rede comunitária de acções inovadoras de integra­
        ção local e de intercâmbio no domínio da formação
        profissional e do emprego (AILE III)
        Fusão da rede de centros de formação e reabilitação
        profissionais e da rede de actividades-modelo locais
        no domínio da integração económica (AML II) do
        primeiro programa Helios numa nova rede com­
        posta por acções inovadoras de integração local e de
        intercâmbio no domínio da formação profissional e
 ---pagebreak--- 28. 1 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N°C 25/ 11
                                                                                           PROPOSTA ALTERADA
                                                                       (O texto deve ser considerado inalterado se não figurar qualquer
                        PROPOSTA INICIAL                                                   indicação nesta coluna)
         do emprego, (AILE III), com base em critérios pre­
         cisos e minuciosos. Incumbe-lhe facilitar os inter­
         câmbios de informações e experiências quanto aos
         princípios e critérios orientadores da formação pro­
         fissional e do emprego, nomeadamente no que res­
         peita a temas como a orientação e a avaliação, a
         formação inovadora, o emprego, o emprego prote­
         gido (nomeadamente oficinas protegidas) e a transi­
         ção para o emprego em ambiente normal bem como
         a adaptação dos postos de trabalho e a avaliação da
         capacidade de trabalho.
         Esta rede prossegue a aplicação da Recomendação
         86/379/CEE e da conclusão (89/C 173/01 ) sobre o
         emprego de deficientes na Comunidade e contribui
         para a aplicação da Carta comunitária dos direitos
         sociais fundamentais dos trabalhadores.
         A Comissão incentivará a promoção de um código
         europeu de boa conduta relativo à integração no
        mercado de trabalho e estabelecido em cooperação
        com os Estados-membros .
2.2.4. Rede Comunitária de acções inovadoras e de inter­
        câmbio no domínio social (AILE IV)
        A transformação da rede de actividades-modelo
        locais no domínio da integração social (AML III) do
        primeiro programa Helios em rede de acções inova­
        doras de integração local e de intercâmbio no
        domínio social ( AILE IV), com base em critérios
        precisos e minuciosos.
        Incumbe-lhe facilitar os intercâmbios de informa­
        ções e de experiências e incentivar uma vida pessoal
        o mais autónoma e independente possível, bem
        como uma vida social plena, nomeadamente nos
        domínios dos direitos das pessoas com deficiência,
        da sua participação na vida cívica, do acesso à habi­
        tação, à cidade e aos transportes e da supressão das
        barreiras arquitectónicas, psicológicas e relativas à
        comunicação.
        Intercâmbios de experiências nos domínios da aces­
        sibilidade dos edifícios abertos ao público (incluindo
        edifícios destinados a actividades culturais e de
        lazer), a adaptação das habitações privadas
        (incluindo o equipamento e o apoio domiciliário
        que possibilite a vida independente numa habitação
        privada) e ao acompanhamento em matéria de
        mobilidade e de transportes para as pessoas com
        deficiência .
 ---pagebreak--- N° C 25/12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            28. 1 . 93
                                                                                          PROPOSTA ALTERADA
                                                                      (O texto deve ser considerado inalterado se não figurar qualquer
                        PROPOSTA INICIAL                                                  indicação nesta coluna)
3.      SISTEMA INFORMATIZADO DE INFORMAÇAO
        E DOCUMENTAÇÃO HANDYNET
3.1 .   Condições e modalidades gerais de participação dos
        centros nacionais de coordenação da recolha e dos
        centros nacionais da informação e de aconselha­
        mento
        Os centros nacionais de coordenação da recolha têm
        a missão de transmitir a um banco central os dados
        recolhidos a nível nacional relativos aos diferentes
        domínios de integração e, consoante o caso, as orga­
        nizações comerciais ou não comerciais e à regula­
        mentação em vigor nos respectivos Estados-mem­
        bros .
        Os centros nacionais de informação e aconselha­
        mento têm a missão de informar e aconselhar a
        população deficiente e os profissionais do processo
        socioeconómico de integração com base nos dados
        restituídos a nível comunitário .
3.2.    Actividades específicas
        Continuação do desenvolvimento do módulo rela-             Suprimir,
        tivo aos meios técnicos de auxílio, recolha de infor­
        mações relativas aos produtos e às organizações
        comerciais e não comerciais relacionadas com estes
        produtos e inventário das regulamentações relativas
        aos mesmos .
        A extensão do sistema Handynet através da criação          Suprimir,
        de novos módulos relativos ao emprego e à forma­
        ção, aos desportos, à criatividade , ao turismo e a
        outras actividades de lazer, de uma bibliografia da
        investigação, de documentação, de um thesaurus
        multilingue e de dados estatísticos.
        Realização de acções positivas e projectivas destina­
        das a incentivar a adaptação das novas tecnologias
        às necessidades dos deficientes e a promover a
        investigação .
        Taxa de participação financeira da Comunidade: até
        100 % (para a cobertura da dimensão europeia do
        sistema).
4.      COOPERAÇÃO COM , AS ORGANIZAÇÕES NÃO
        GOVERNAMENTAIS
4.1 .   Condições e modalidades gerais de colaboração com
        a Comissão
4.1.1 . A Comissão intensificará prioritariamente a colabo­
        ração com as organizações não governamentais
        (ONG) representativas a nível europeu.
 ---pagebreak--- 28 . 1 . 93                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N. C 25/13
                                                                                              PROPOSTA ALTERADA
                                                                          (O texto deve ser considerado inalterado se não figurar qualquer
                          PROPOSTA INICIAL                                                    indicação nesta coluna)
                                                                               As organizações não governamentais (ONG ) pro­
                                                                               moverão o desenvolvimento de uma política comu­
                                                                               nitária global sobre os direitos dos deficientes,
                                                                               garantindo a igualdade de oportunidades.
4.1.2 .   A participação destas organizações não governa­              4.1.2 . Encontrar-se-ão representadas todas as deficiências
          mentais europeias (Euras) (J ) efectuar-se-á a dife­                 e perturbações definidas no artigo 2?, devendo a
          rentes níveis e estará condicionada pela observância                 maioria das organizações não governamentais euro­
          de critérios de representatividade a nível comunitá­                 peias, ser organizações de deficientes cujos mem­
          rio                                                                  bros sejam, na sua maioria, deficientes e cujo comité
                                                                               de gestão será democraticamente eleito pelos mem­
                                                                               bros e constituído, na sua maioria, por deficientes.
               no primeiro nível as Euras estarão representa­                  As organizações não governamentais europeias
               das nos doze Estados-membros e serão compe­                     estarão representadas nos doze Estados-membros e
               tentes para cada tipo de deficiência ou especia­                serão competentes para cada tipo de deficiência ou
               lizadas nos problemas prioritários de integração                especializadas nos desafios prioritários de integra­
               dos deficientes;                                                ção e participação ou representarão as organizações
                                                                               não governamentais de um tipo específico de defi­
                                                                               ciência ou questão de integração.
               no segundo nível, as Euras representarão uma                    Cada organização não governamental europeia
               deficiência ou um problema específico de inte­                  estará representada no fórum e nas reuniões com a
               gração. São convidadas a reunir os seus esforços                Comissão e o comité .
               e a fazerem-se representar a nível do grupo de
               ligação por uma organização não governamen­
               tal representativa do seu tipo de deficiência ou
               do seu problema de integração.
          A Comissão convida as Euras que participem no                        A Comissão convida as organizações não governa­
          programa a constituírem um comité nacional em                        mentais europeias que participem no programa a
          cada Estado-membro que reúna as diferentes asso­                     constituírem, em cooperação com os conselhos
          ciações nacionais representativas do tipo de defi­                   nacionais , um comité nacional em cada Estado­
          ciência ou de um problema de integração.                             -membro que reúna as diferentes associações nacio­
                                                                               nais representativas do tipo de deficiência ou de um
                                                                               problema de integração.
4.2.      Acções específicas                                           4.2.    Acções especificas
          Estabelecer, anualmente, um programa de activida-            Suprimir,
          des susceptíveis de serem apoiadas financeiramente
          pela Comissão e formular um parecer sensato sobre
          o carácter prioritário destas actividades.
          Organizar ações temáticas inovadoras de reabilita-           Suprimir,
          ção (AIR) (2) em todos os domínios que respeitem a
          integração das pessoas com deficiência, nomeada­
          mente a prevenção e o apoio precoce , a reabilitação
          funcional, a integração escolar e a formação, a rea­
          bilitação e a formação profissional e o emprego, as
          novas tecnologias, a vida autónoma, o acesso às acti­
          vidades culturais, à criatividade, aos desportos, ao
(') O anacrónimo Euras mantém-se idêntico em todas as línguas          Suprimir.
     comunitárias e é válido tanto no singular como no plural.
(2) O anacrónico AIR mantém-se idêntico em todas as línguas
     comunitárias e é válido tanto no singular como no plural .
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                                                                                       PROPOSTA ALTERADA
                                                                   (O texto deve ser considerado inalterado se não figurar qualquer
                      PROPOSTA INICIAL                                                 indicação nesta coluna)
      lazer e ao turismo, as famílias de deficientes e os
      deficientes idosos e a protecção social, económica e
      jurídica. Estas acções temáticas inovadoras de reabi­
      litação (AIR) serão realizadas por meio de con­
      ferências, seminários, visitas de estudo, estágios de
      formação e outras actividades de cooperação de
      dimensão europeia, com base em temas anuais.
      Informar as associações nacionais nos Estados­            Suprimir.
      -membros e as restantes organizações não governa­
      mentais europeias nos respectivos sectores de activi­
      dade sobre as acções empreendidas a nível comuni­
      tário .
      Aconselhar a Comissão, a pedido desta, sobre os           Suprimir.
      aspectos técnicos associados ao tipo de deficiência
      ou de problema específico de integração represen­
      tado .
      Apresentar um relatório anual sobre as actividades        Suprimir.
      realizadas que tenham dimensão europeia.
      A Comissão participará nas despesas de coordena­                 A Comissão participará nas despesas de coordena­
      ção e peritagem das organizações não governamen­                 ção e peritagem das organizações não governamen­
      tais europeias membros do grupo de ligação.                      tais europeias.
      Taxa de participação financeira da Comunidade : até       Suprimir.
      50 % para reuniões dos comités nacionais das
      Euras, conferências, seminários, visitas de estudo,
      estágios de formação e outras actividades de coope­
      ração de dimensão europeia e até 100 % para as
      despesas de coordenação e peritagem das organiza­
      ções não governamentais membros do grupo de
      ligação (Euras ).
                                                                       0 conselho nacional de deficientes de cada Estado­
                                                                       -membro será convidado pela Comissão a integrar o
                                                                       fórum e a estar representado nas reuniões do comité
                                                                       consultivo, no respeito dos critérios relativos à
                                                                       representatividade definidos e aprovados, após con­
                                                                       sulta do fórum, até 31 de Dezembro de 1993 . Entre
                                                                       1 de Janeiro de 1993 e 31 Dezembro de 1993 , as
                                                                       organizações nacionais de deficientes de cada
                                                                       Estado-membro procederão à eleição de um seu
                                                                       representante no fórum enquanto não tenha sido
                                                                       adoptada uma definição de «conselho nacional».
5.    INFORMAÇÃO         E  SENSIBILIZAÇÃO       DA    OPI­
      NIÃO PÚBLICA E DOS MEIOS DE COMUNICA­
      ÇÃO SOCIAL
      Acções e campanhas de sensibilização da opinião
      pública e dos meios de comunicação social por
      ampla divulgação da informação, no atinente a pro­
      blemas de integração das pessoas com deficiências.
 ---pagebreak--- 28. 1 . 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N. C 25/15
                                                                                            PROPOSTA ALTERADA
                                                                        (O texto deve ser considerado inalterado se não figurar qualquer
                         PROPOSTA INICIAL                                                   indicação nesta coluna)
         A Comissão contribuirá para sensibilizar a opinião
         pública através de concursos e atribuição de
         prémios anuais a realizações-modelo nos diferentes
         domínios da integração das pessoas com deficiência
         e através de actividades mediáticas.
         As realizações-modelo premiadas serão apresenta­
         das aquando de uma conferência-exposição.
                                                                            A Comissão solicitará o parecer das organizações
                                                                            não governamentais sobre as campanhas de sensibi­
                                                                            lização do público. As organizações não governa­
                                                                            mentais estarão representadas no órgão designado
                                                                            para proceder à selecção dos laureados com os
                                                                            prémios anualmente atribuídos a título de projec­
                                                                            tos-piloto.
         A Comissão apoiará a organização anual, a nível
         nacional, de reuniões de informação do conjunto
         dos participantes no Helios II .
         A taxa de participação financeira da Comunidade:
         até 100 % .
6.       ACÇÕES DE FORMAÇAO ESPECIALIZADAS                           Suprimir.
         A Comissão organizará estágios de formação na               Suprimir.
         Comunidade , a favor de funcionários nacionais e
         comunitários, de representantes de organizações das
         pessoas com deficiência e de representantes de
         redes .
7.       TEMAS PARTICULARES
         Para execução das acções específicas supramencio­
         nadas, os participantes no Helios II velarão especial­
         mente :
         — pela prevenção e pela intervenção precoce, a
              fim de evitar o aparecimento e a evolução da
              deficiência e da incapacidade ,
         — pelas dificuldades dos familiares de deficientes,
              das mulheres deficientes e dos idosos deficien­
              tes ,
         — pela promoção da integração económica e
              social das mulheres deficientes ,
         — pela formação dos intervenientes, profissionais
              e voluntários, nas diferentes fases do processo
              de integração,
         — pelas pessoas a quem incumbam responsabilida­
              des especiais acerca de crianças, jovens ou adul­
              tos deficientes .
 ---pagebreak--- N. C 25/16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            28. 1 . 93
                                                                                       PROPOSTA ALTERADA
                                                                   (O texto deve ser considerado inalterado se não figurar qualquer
                     PROPOSTA INICIAL                                                  indicação nesta coluna)
8.    PROGRAMAS, ACÇÕES E INICIATIVAS COM
      RELAÇÃO DIRECTA NOS DEFICIENTES
      Desenvolve-se uma sinergia, sobretudo nos
      domínios da reabilitação profissional e do emprego,
      com a iniciativa Horizon e , no domínio da utilização
      das novas tecnologias, com a iniciativa Tide.
9.    ESTUDOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
      Estudos, consultoria e assistência técnica necessá­
      rios à elaboração de propostas ou à prestação de
      apoio técnico nos domínios referidos no artigo 3?
      Taxa de participação financeira da Comunidade : até
      100% .
10.   ACÇÃO ESPECÍFICA SUPLEMENTAR NO QUA­
      DRO DAS ACTIVIDADES REFERIDAS NOS PON­
      TOS 2 A 5
      Cooperação com peritos externos encarregados de
      assistir a Comissão tendo em vista a coordenação, a
      animação e a avaliação das actividades referidas nos
      pontos 2 a 5 .
      Taxa de participação financeira da Comunidade: até
      100% .