CELEX: 32016R2216
Language: pt
Date: 2016-12-08 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/2216 da Comissão, de 8 de dezembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

9.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 334/33
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2216 DA COMISSÃO
   de 8 de dezembro de 2016
   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no anexo XVI, parte A.
            
         
               (2)
            
            
               O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de dezembro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Jerzy PLEWA
         
            Diretor-Geral
         
         
            Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      (2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.
   
      ANEXO
      
         Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
      
      
                  (EUR/100 kg)
               
            
                  Código NC
               
               
                  Código países terceiros (1)
                  
               
               
                  Valor forfetário de importação
               
            
                  0702 00 00 
               
               
                  MA
               
               
                  90,5
               
            
                  TN
               
               
                  123,9
               
            
                  TR
               
               
                  111,7
               
            
                  ZZ
               
               
                  108,7
               
            
                  0707 00 05 
               
               
                  EG
               
               
                  191,7
               
            
                  MA
               
               
                  77,0
               
            
                  TR
               
               
                  157,1
               
            
                  ZZ
               
               
                  141,9
               
            
                  0709 93 10 
               
               
                  MA
               
               
                  141,2
               
            
                  TR
               
               
                  156,7
               
            
                  ZZ
               
               
                  149,0
               
            
                  0805 10 20 
               
               
                  TR
               
               
                  70,4
               
            
                  UY
               
               
                  62,9
               
            
                  ZA
               
               
                  27,9
               
            
                  ZZ
               
               
                  53,7
               
            
                  0805 20 10 
               
               
                  MA
               
               
                  70,6
               
            
                  ZZ
               
               
                  70,6
               
            
                  0805 20 30 , 0805 20 50 , 0805 20 70 , 0805 20 90 
               
               
                  IL
               
               
                  114,7
               
            
                  TR
               
               
                  68,2
               
            
                  ZZ
               
               
                  91,5
               
            
                  0805 50 10 
               
               
                  TR
               
               
                  81,7
               
            
                  ZZ
               
               
                  81,7
               
            
                  0808 10 80 
               
               
                  ZA
               
               
                  36,6
               
            
                  ZZ
               
               
                  36,6
               
            
                  0808 30 90 
               
               
                  CN
               
               
                  86,1
               
            
                  ZZ
               
               
                  86,1
               
            
         (1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».