CELEX: 31998R0004
Language: pt
Date: 1998-01-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 4/98 DA COMISSÃO de 5 de Janeiro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 2/6                PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6. 1. 98
                                    REGULAMENTO (CE) Në 4/98 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Janeiro de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 6. 1. 98       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 2/7
                                                             ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 5 de Janeiro de 1998, que estabelece os valores forfetários
         de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                           hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                   Código                       Valor forfetário
                         Código NC
                                                              países terceiros (1)              de importação
                         0702 00 00                                  052                              76,7
                                                                     204                              52,0
                                                                     999                              64,3
                         0709 10 00                                  220                            188,6
                                                                     999                            188,6
                         0709 90 70                                  052                            107,8
                                                                     204                            121,8
                                                                     999                            114,8
             0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              44,3
                                                                     204                              44,0
                                                                     220                              46,0
                                                                     388                              18,5
                                                                     448                              25,3
                                                                     624                              67,0
                                                                     999                              40,8
                         0805 20 10                                  052                              78,7
                                                                     204                              55,6
                                                                     999                              67,1
            0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                         0805 20 90                                  052                              49,4
                                                                     624                              99,2
                                                                     999                              74,3
                         0805 30 10                                  052                              62,8
                                                                     400                              84,5
                                                                     600                              86,7
                                                                     999                              78,0
             0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              49,9
                                                                     400                              93,2
                                                                     404                              90,7
                                                                     720                              56,7
                                                                     999                              72,6
                         0808 20 50                                  064                              98,3
                                                                     400                            100,7
                                                                     999                              99,5
         (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
             O código «999» representa «outras origens».