CELEX: C2005/045/08
Language: pt
Date: 2005-02-19 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 16 de Dezembro de 2004, no processo C-24/03: República italina contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA — Anulação parcial da Decisão 2002/881/CE da Comissão — Correcções financeiras — Sector dos frutos e legumes e da armazenagem pública de cereais)

19.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 45/5
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Quarta Secção)
   de 16 de Dezembro de 2004
   no processo C-24/03: República italina contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (FEOGA - Anulação parcial da Decisão 2002/881/CE da Comissão - Correcções financeiras - Sector dos frutos e legumes e da armazenagem pública de cereais)
   (2005/C 45/08)
   Língua do processo: italiano
   No processo C-24/03, que tem por objecto um recurso de anulação nos termos do artigo 230.o CE, interposto em 15 de Janeiro de 2003, República italiana (agente: M. Fiorilli) contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: C. Cattabriga e M. L. Visaggio) o Tribunal de Justiça (Quarta Secção), composto por K. Lenaerts, presidente de secção, J. N. Cunha Rodrigues e K. Schiemann (relator), juízes, advogado-geral: L. A. Geelhoed, secretário: R. Grass, proferiu em 16 de Dezembro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A República italiana é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 70 de 22.3.2003.