CELEX: 32000R2333
Language: pt
Date: 2000-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2333/2000 da Comissão, de 20 de Outubro de 2000, que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de suíno, para o primeiro trimestre de 2001, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro

21.10.2000            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 269/13
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 2333/2000 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Outubro de 2000
              que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de suíno, para
              o primeiro trimestre de 2001, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a
                          Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                2001, as quantidades transitadas do período compreendido
                                                                     entre 1 Outubro e 31 de Dezembro de 2000,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2305/95 da Comissão,
de 29 de Setembro de 1995, que estabelece as normas de               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
execução, no sector da carne de suíno, do regime previsto nos
acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e                                    Artigo 1.o
a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro (1), com a última       A quantidade disponível, nos termos do Regulamento (CE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1430/            n.o 2305/95, para o período compreendido entre 1 de Janeiro
/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 4.o,               e 31 de Março de 2001 é indicada em anexo.
Considerando o seguinte:
                                                                                                Artigo 2.o
A fim de assegurar a repartição das quantidades disponíveis, é
conveniente adicionar às quantidades disponíveis, relativamente      O presente regulamento entra em vigor em 21 de Outubro de
ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de          2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 2000.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(1) JO L 233 de 30.9.1995, p. 45.
(2) JO L 161 de 1.7.2000, p. 51.
 ---pagebreak--- L 269/14 PT    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      21.10.2000
                                 ANEXO
                                                                      (em t)
                                      Quantidade total disponível
            Grupo                           para o período
                                de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2001
             18                                   937,5
             19                                   937,5
             20                                   187,5
             21                                   937,5
             22                                   450,0