CELEX: 62006TJ0169
Language: pt
Date: 2007-11-08
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 8 de Novembro de 2007. # Charlott SARL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Charlott France Entre Luxe et Tradition - Marca figurativa nacional anterior Charlot - Utilização séria da marca anterior - Artigo 43.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-169/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 8 de Novembro de 2007 – Charlott/IHMI – Charlo (Charlott França
            Entre Luxe et Tradition)
      (Processo T-169/06)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária Charlott France Entre Luxe et Tradition – Marca figurativa nacional anterior Charlot – Utilização séria da marca anterior – Artigo 43.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94»
      Marca comunitária - Observações dos terceiros e oposição - Exame da oposição - Prova do uso da marca anterior [Regulamento
         (CE) n.º 40/94 do Conselho, artigo 43, n.os 2 e 3] (cf. n.os 37, 64)
      
      Objecto
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de recurso do IHMI de 24 de Abril de 2006 (processo R 223/2005-2), relativa a um processo
                  de oposição entre a Charlo – Confecções para Homens, Artigos de Lã e Outros SA e Charlott SARL.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Charlott SARL
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa Charlott France Entre Luxe et Tradition para produtos da classe 25 – pedido n.º 1853274
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Charlo – Confecções para Homens, Artigos de Lã e Outros SA
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca figurativa nacional Charlot para produtos da classe 25
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Improcedência da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão da Divisão de Oposição
            
         Parte decisória
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Charlott SARL é condenada nas despesas, com excepção das efectuadas pela interveniente.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A Charlo – Confecções para Homens, Artigos de Lã e Outros SA suportará as suas próprias despesas.