CELEX: 31993R1322
Language: pt
Date: 1993-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1322/93 da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

29 . 5 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 132/95
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1322/93 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Maio de 1993
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                          multifloros (spray) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                 Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 3556/88 (6), estabelece as regras de execução do regime
                                                                 em causa ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         do Conselho Q, são utilizadas para converter o montante
ciais na importação de determinados produtos da floricul­        expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')      de determinação das taxas de conversão agrícolas das
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,              moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5°,               e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                 cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 4088/87
determina as condições de aplicação de um direito adua­          Considerando que para os cravos multifloros (spray) origi­
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas      nários de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos            pelo Regulamento (CEE) n? 3341 /92 foi suspenso pelo
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais           Regulamento (CEE) n? 1 1 73/93 da Comissão (9) ;
abertos anualmente para a importação na Comunidade de
flores frescas cortadas ;                                        Considerando que, com base nas verificações efectuadas
                                                                 nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3341 /92 do              n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de           as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
contingentes pautais comunitários para flores e botões,          2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,              para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
Marrocos e Israel ;                                              relativo aos cravos multifloros (spray) originários de
                                                                 Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
                                                                 rencial,
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
rencial será restabelecido para um dado produto e uma
dada origem se os preços do produto importado (sem
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                       Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :
                                                                 Para as importações de cravos multifloros (spray) originá­
— dois dias sucessivos    de mercado após uma suspensão          rios de Israel (código NC ex 0603 10 53) é restabelecido o
     em aplicação do n?   2, alínea a), do artigo 2? do refe­    direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento
     rido regulamento,                                           (CEE) n? 3341 /92.
— três dias sucessivos    de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?   2, alínea b), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento ;                          x                                         Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/92 da               O presente regulamento entra em vigor em 29 de Maio de
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de           1993.
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                 o    JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         (<•) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
(2) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                         O    JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 336 de 20. 11 . 1992, p. 8.                            (8)  JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 96.
b) JO n? L 298 de 14. 10. 1992, p. 9.                            O    JO n? L 118 de 14. 5. 1993, p. 59.
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            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1993.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão