CELEX: C1998/278/77
Language: pt
Date: 1998-09-05 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 8 de Julho de 1998 no processo T-232/95, Committee of European Copier Manufacturers (Cecom) contra Conselho da União Europeia (Direitos anti-dumping sobre aparelhos fotocopiadores de papel normal - Reexame - Período de aplicação do direito anti-dumping - Erro manifesto de apreciação)

5.9.98                 PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 278/35
                                                TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTA     Ã NCIA
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                              escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                           Ernest Arendt, 8-10, rue Mathias Hardt, apoiada por
                     de 8 de Julho de 1998                         FeÂdeÂration EuropeÂenne de la SanteÂ Animale (Fedesa),
                                                                   representada por Alexandre Vandencasteele, advogado no
no processo T-232/95, Committee of European Copier                 foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo
Manufacturers (Cecom) contra Conselho da UniaÄo Euro-              no escritório do advogado Ernest Arendt, 8-10, rue Mat-
                             peia (1)                              hias Hardt, contra ComissaÄo das Comunidades Europeias
(Direitos anti-dumping sobre aparelhos fotocopiadores de           (agentes: inicialmente Richard Wainwright e Fernando
papel normal Ð Reexame Ð Período de aplicacËaÄo do                 Castillo de la Torre, e posteriormente apenas R. Wainw-
   direito anti-dumping Ð Erro manifesto de apreciacËaÄo)          right), que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo de
                                                                   uma decisaÄo da ComissaÄo de 22 de Maio de 1996, que
                         (98/C 278/77)
                                                                   indefere um pedido da recorrente no sentido de o somido-
                 (Língua do processo: alemaÄo)                     bove, uma somatotrofina bovina de recombinacËaÄo (BST),
                                                                   ser incluído no anexo II ao Regulamento (CEE) n.o 2377/
No processo T-232/95, Committee of European Copier                 /90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que preveÃ um
Manufacturers (Cecom), com sede em Colónia (Alema-                 processo comunitaÂrio para o estabelecimento de limites
nha), representado por Dietrich Ehle e Volker Schiller,            maÂximos de resíduos de medicamentos veterinaÂrios nos
advogados no foro de Colónia, com domicílio escolhido              alimentos de origem animal (JO L 244 de 18.8.1990, p. 1),
no Luxemburgo no escritório do advogado Marc Lucius,               o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Terceira SeccËaÄo), com-
6, rue Michel Welter, contra Conselho da UniaÄo Europeia           posto por: V. Tiili, presidente, C. P. BrieÈt e A. Potocki, juí-
(agentes: Antonio Tanca, Hans-Jürgen Rabe e Georg M.               zes; secretaÂrio: A. Mair, administrador, proferiu, em 25 de
Berrisch), que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo do          Junho de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a
artigo 3.o, segundo paraÂgrafo, do Regulamento (CE)                seguinte:
n.o 2380/95 do Conselho, de 2 de Outubro de 1995, que
institui um direito anti-dumping definitivo sobre as impor-        1. A decisaÄo da ComissaÄo de 22 de Maio de 1996, que
tacËoÄes de aparelhos fotocopiadores de papel normal origi-             indefere o pedido de inclusaÄo do somidobove (somato-
naÂrios do JapaÄo (JO L 244 de 12.10.1995, p. 1), o Tribu-              trofina bovina) no anexo II ao Regulamento (CEE)
nal de Primeira InstaÃncia (Primeira SeccËaÄo Alargada), com-           n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que
posto por B. Vesterdorf, presidente, C. W. Bellamy e R. M.              preveÃ um processo comunitaÂrio para o estabelecimento
Moura Ramos, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em                 de limites maÂximos de resíduos de medicamentos vete-
8 de Julho de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a               rinaÂrios nos alimentos e origem animal, eÂ anulada.
seguinte:
                                                                   2. A ComissaÄo eÂ condenada nas despesas, incluindo as da
1. EÂ negado provimento ao recurso.                                     interveniente.
2. O recorrente eÂ condenado nas despesas.                         (1) JO C 318 de 26.10.1996.
(1) JO C 64 de 2.3.1996.
                                                                                     ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                                                                                     DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                                                 de 8 de Julho de 1998
                    de 25 de Junho de 1998                               no processo T-130/96, Gaetano Aquilino contra o
                                                                                    Conselho da UniaÄo Europeia (1)
no processo T-120/96, Lilly Industries Ltd contra Comis-
              saÄo das Comunidades Europeias (1)                   (FuncionaÂrios Ð Faltas justificadas por doencËa Ð
                          o                                        Artigo 59.o do Estatuto Ð Atestados meÂdicos Ð Recusa de
[Regulamento (CEE) n. 2377/90 Ð Pedido de inclusaÄo de
                                                                   aceitacËaÄo Ð Controlos meÂdicos organizados pela institui-
uma somatotrofina bovina de recombinacËaÄo (BST) na lista
                                                                   cËaÄo Ð Artigo 60.o do Estatuto Ð AuseÃncias irregulares Ð
das substaÃncias naÄo sujeitas a um limite maÂximo de resí-
                                                                              Desconto na remuneracËaÄo do funcionaÂrio)
duos Ð Indeferimento pela ComissaÄo Ð Recurso de anu-
                             lacËaÄo]                                                        (98/C 278/79)
                         (98/C 278/78)
                                                                                     (Língua do processo: franceÃs)
                  (Língua do processo: ingleÃs)
                                                                   No processo T-130/96, Gaetano Aquilino, funcionaÂrio do
No processo T-120/96, Lilly Industries Ltd, com sede em            Conselho da UniaÄo Europeia, residente em Mons (BeÂlgica),
Basingstoke (Reino Unido), representada por Denis Wael-            representado por Nicolas LhoeÈst, advogado no foro de
broeck, advogado no foro de Bruxelas, com domicílio                Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo Fidu-