CELEX: 31987R1056
Language: pt
Date: 1987-04-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1056/87 da Comissão, de 14 de Abril de 1987, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

15 . 4. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 103 / 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1056/87 DA COMISSÃO
                                                      de 14 de Abril de 1987
                           que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a situação actual do mercado na Comu­
                                                                     nidade e as possibilidades de escoamento, nomeadamente,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                 em certos países terceiros, levou a que se concedam resti­
                                                                     tuições à exportação de bovinos adultos machos com peso,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     em vivo, igual ou superior a 300 quilogramas e dos outros
 Portugal,                                                           bovinos com peso, em vivo, igual ou superior a 250 quilo­
                                                                     gramas ; que a experiência adquirida durante os últimos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do                    anos deu a conhecer que é oportuno garantir para os
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­            animais vivos da espécie bovina, reprodutores de raça
 nização comum de mercados no sector da carne de                     pura, de peso igual ou superior a 250 quilogramas relativa­
 bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             mente às fêmeas e a 300 quilogramas em relação aos
 Regulamento (CEE) n? 467/87 (2) e, nomeadamente, o                  machos, um tratamento idêntico àquele de que benefi­
 n ? 5, primeiro parágrafo, do seu artigo 18 ?,                      ciam os outros bovinos, submetendo -os simultaneamente
                                                                     a certas formalidades administrativas especiais ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que, por força do artigo 18 ? do Regula­               Considerando que é conveniente conceder restituições à
 mento (CEE) n? 805/ 68 , a diferença entre os preços dos            exportação, para certos destinos, de determinadas carnes
 produtos previstos no artigo 1 ? do referido regulamento,           frescas ou refrigeradas constantes do anexo, na subposição
 no mercado mundial e na Comunidade, pode ser coberta                ex 02.01 A II a), da pauta aduaneira comum, de determi­
 por uma restituição à exportação ;                                  nadas carnes congeladas constantes do anexo, na subposi­
 Considerando     que, no Regulamento (CEE) n ? 885/68 do            ção ex 02.01 A II b), e determinados outros preparados e
 Conselho, de      28 de Junho de 1968 (3), com a última             conservas de carnes ou miudezas constantes do anexo, na
 redacção que       lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              subposição 1 6.02 B III b) 1 aa) ;
 n? 427/77 (4),    se definiram as regras gerais relativas à
 concessão das    restituições à exportação e os critérios para      Considerando que, tendo em conta características muito
 fixar o seu montante ;                                              diversas dos produtos constantes das subposições ex 02.01
 Considerando que as condições de concessão de restitui­             A II a) 4 aa) e ex 02.01 A II b) 4 aa) há motivo para
                                                                     conceder a restituição apenas relativamente aos pedaços
 ções especiais à exportação relativamente a certas carnes
 de bovinos e a certas conservas foram determinadas pelo             em que o peso dos ossos não represente mais de um
                                                                     terço ;
 Regulamento (CEE) n ? 32/82 (5), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2688 /85 (6), e
 pelos Regulamentos (CEE) n ? 1964/82 Q, (CEE)                       Considerando que existem, relativamente às carnes da
 n ? 74/ 84 (8) e (CEE) n ? 2388 / 84 (9), alterado pelo Regula­     espécie bovina desossadas, salgadas e secas, correntes
 mento (CEE) n ? 1032/86 (10) ;                                      comerciais tradicionais com destino à Suíça ; que, na
                                                                     medida necessária para manter esse comércio, é conve­
 Considerando que os Regulamentos (CEE) n ? 2908 /85 ("),            niente fixar a restituição num montante que cubra a
 (CEE) n ? 142/ 86 (12) e (CEE) n ? 1055/ 87 (13) definiram as       margem entre os preços no mercado suíço e os preços na
 condições relativas à exportação de certa carne de bovino           exportação dos Estados-membros ; que há possibilidades
 desossada armazenada por certos organismos de interven­             de exportar esta carne e carne salgada, seca e fumada para
 ção e destinada à exportação ;                                      certos países terceiros de África, do Próximo e Médio
 Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à            Oriente ; que é necessário tomar em consideração esta
 situação previsível dos mercados no sector da carne de               situação e fixar uma restituição em consequência ;
 bovino levou a que se fixasse a restituição no modo que se
 segue ;                                                              Considerando que, em relação a certas outras apresenta­
                                                                      ções e conservas de carne ou miudezas constantes do
 (■) JO n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p . 24.                            anexo, na subposição 16.02 B III b) 1 bb), da pauta adua­
,(2) JO n ? L 48 de 17 . 2 . 1987, p . 1 .                            neira comum, a participação da Comunidade no comércio
 (3) JO n? L 156 de 4. 7. 1968 , p. 2.                                internacional pode ser mantida concedendo uma restitui­
 (4) JO n? L 61 de 5 . 3 . 1977, p. 16.
 O JO n ? L 4 de 8 . 1 . 1982, p . 11 .                               ção de um montante definido tendo em conta a conce­
 («) JO n? L 255 de 26 . 9 . 1985, p. 11 .                            dida às exportações até ao presente ;
 O JO n ? L 212 de 21 . 7 . 1982, p . 48 .
 («) JO n ? L 10 de 13 . 1 . 1984, p . 32 .
 o JO n ? L 221 de 18 . 8 . 1984, p . 28 .                            Considerando que, relativamente aos outros produtos do
 (10) JO n ? L 95 de 10 . 4. 1986, p . 17.                            sector da carne de bovino, a participação da Comunidade
  11 JO n ? L 279 de 19 . 10 . 1985, p . 18 .
 (12) JO n? L 19 de 25. 1 . 1986, p. 8 .                              no comércio mundial torna inoportuna a fixação de uma
 (13) Ver página 10 do presente Jornal Oficial .                      restituição ;
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Considerando que, para permitir o normal funcionamento           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
do regime dos direitos niveladores, é conveniente utilizar       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
no seu cálculo :                                                 de Gestão da Carne de Bovino,
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
                                                                                           Artigo 1 ?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)               A lista dos produtos relativamente à exportação dos quais
     n? 1676/85 do Conselho (!),                                 é concedida a restituição prevista no artigo 18 ? do Regula­
                                                                 mento (CEE) n ? 805/68 e os montantes dessa restituição
— relativamente às restantes        moedas, uma taxa de          constam do anexo .
      conversão baseada na média aritmética das taxas de
      câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                                           Artigo 2 ?
     verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
      ridas no travessão anterior durante um período deter­      O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Abril de
      minado e no coeficiente referido ;                          1987 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
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                                                                     ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 14 Abril de 1987, que fixa as restituições à exportação no
                                                          sector da carne de bovino
                                                                                                                       (em ECUs/100 kg)
    N? da pauta                                                                                                          Montante
     aduaneira                                              Designação das mercadorias                                       das
      comum                                                                                                             restituições
\                                                                                                                    — Peso em vivo —
ex 01.02 A           Animais vivos da espécie bovina, das espécies domésticas :
                      I. Reprodutores de raça pura :
                          (a) Fêmeas com peso, em vivo, igual ou superior a 250 kg :
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros                               80,000
                          (b) Machos com peso, em vivo, igual ou superior a 300 kg :
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros                               80,000
                     II . Outros :
                          (a) Bovinos adultos machos com peso, em vivo, igual ou superior a 300 kg :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                                   Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                        72,000
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                   Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do           I
                                   Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                     72,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)                  58,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2), às
                                   ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria, Suécia
                                   e Suíça                                                                                 58,500
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                        27,500
                          (b) Não especificados, com um peso, em vivo, igual ou superior a 250 kg :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do          I
                                   Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                        68,500
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África             I
                                   Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do           I
                                   Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                     68,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)                  55,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2), às    I
                                   ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria, Suécia     I
                                   e Suíça                                                                                 55,500
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                        25,500
                                                                                                                     — Peso líquido —
ex 02.01 A II        Carnes da espécie bovina :
                     a) Frescas ou refrigeradas :
                          1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos ditos « compensados » :
                              (aa) Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça compreendendo todos os ossos,
                                   como o cachaço e as espáduas, com um mínimo de 10 costelas :
                                   ( 11 ) De bovinos adultos machos (3) :
                                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                             África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                    94,500
                                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da         II
                                             África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­ II
                                             wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                  88,500
                                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)       71,500
                                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­        II
                                             peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com      ll
                                             exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           71,500
                                          — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              36,000
 ---pagebreak--- N ? L 103/ 18                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          15. 4. 87
                                                                                                              (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                                Montante
       aduaneira                                   Designação das mercadorias                                       das
        comum                                                                                                  restituições
                                                                                                            — Peso líquido —
ex 02.01 A II            (22) Não especificadas :
(cont.)
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                    79,500
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                    wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                  73,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)        65,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                    peus (l) (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                    exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           65,000
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              32,500
                    (bb) Outros :
                         ( 11 ) De bovinos adultos machos (3) :
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                  128,500
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                    wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                122,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)        97,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                    peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                    exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           97,000
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              48,500
                         (22) Não especificados :
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                   107,500
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                    wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 101,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)        88,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                    peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                    exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           88,000
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              44,000
                 2. Quartos dianteiros, separados ou não :
                    (aa) De bovinos adultos machos (3) :
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                               Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                   94,500
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                               Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                               Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                88,500
                         — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)               71,500
                         — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2),
                               às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria,
                               Suécia e Suíça                                                                     71,500
                          — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                    36,000
 ---pagebreak--- 15. 4. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 103/ 19
                                                                                                                 (em ECUs/l 00 kg)
     N? da pauta                                                                                                   Montante
        aduaneira                                     Designação das mercadorias                                       das
         comum                                                                                                    restituições
                  \                                                                                            — Peso líquido —
ex 02.01 A II         (bb) Não especificados :
(cont.)
                           — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                                 Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                   79,500
                           — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                 Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                 Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                 73,500
                           — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)               65,000
                           — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2),
                                 às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria,
                                 Suécia e Suíça                                                                      65,000
                           — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                     32,500
l
                                                                                                                               »
                  3 . Quartos traseiros separados ou não :
                      (aa) Com um máximo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                           ( 11 ) De bovinos adultos machos (3) :
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                  162,000
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                       wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                156,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)       123,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                       peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                       exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                         123,000
                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça               61,000
                           (22) Não especificados :
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                  135,500
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                       wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                129,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (l2)       110,500
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                       peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                       exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                         110,500
                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça               56,000
                      (bb) Com um mínimo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                           ( 11 ) De bovinos adultos machos (3) :
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (*)                    94,500
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                       wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                  88,500
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)         71,500
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                       peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                       exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           71,500
                                   — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              36,000
 ---pagebreak--- N? L 103/20                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         15. 4. 87
                                                                                                            (em ECUs/100 kg)
    N? da pauta                                                                                               Montante
       aduaneira                                   Designação das mercadorias                                     das
        comum                                                                                                restituições
                                                                                                          — Peso líquido —
ex 02.01 A II            (22) Não especificados :
(cont.)                       — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                  África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                   79,500
                              — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                  África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                  wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 73,500
                              — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)        65,000
                              — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                  peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                  exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           65,000
                              — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça             32,500
                 4. Outros :
                    ex aa) Pedaços não desossados :
                           (11 ) Provenientes de carcaças, meias carcaças ou quartos ditos compensa­
                                 dos, de bovinos adultos machos (8), com exclusão da parte dianteira da
                                 carcaça ou da meia carcaça compreendendo todos os ossos assim como
                                 o cachaço e as espáduas com um mínimo de 10 costelas :
                                 — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                     África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')               128,500
                                 — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                     África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                     Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                     Zimbabwe                                                                 122,500
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                     Ásia (12)                                                                 97,000
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                     peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                     exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                       97,000
                                 — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça          48,500
                           (22) Provenientes de quartos dianteiros de bovinos adultos machos (8) :
                             - — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                     África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                94,500
                                 — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                     África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                     Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                     Zimbabwe                                                                  88,500
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                     Ásia (12)                                                                 71,500
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                     peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                     exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                       71,500
                                 — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça          36,000
l                          (33) Provenientes de quartos traseiros de bovinos adultos machos com um
                                 máximo de 9 costelas ou 9 pares de costelas (8) :
                                 — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                     África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')               162,000
                                 — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                     África Ocidental , Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                     Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                     Zimbabwe                                                                 156,000
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                     Ásia (l2)                                                                123,000
 ---pagebreak--- 15. 4. 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 103/21
                                                                                                      (em ECUs/100 kg)
    N? da pauta                                                                                         Montante
      aduaneira                               Designação das mercadorias                                    das
       comum                                                                                           restituições
\                                                                                                   — Peso líquido —
ex 02.01 A II                — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
(cont)                           peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                 exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                    123,000
                             — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça         61,000
                       (44) Outros, não representando o peso dos ossos mais de um terço do peso
                             do pedaço :
l                            — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                 África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')               79,500
                             — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                 África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                 Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                 Zimbabwe                                                                 73,500
                             — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                 Ásia (u)                                                                 65,000
                             — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                 peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                 exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                      65,000
                             — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça         32,500
                ex bb) Pedaços desossados, cada pedaço embalado individualmente :
                       (11 ) Provenientes de quartos traseiros de bovinos adultos machos com 9
                             costelas, ou 9 pares de costelas, no máximo (4) :
                             — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                 África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')             231,500
                             — relativamente às exportações com destino à Polinésia Francesa e
                                 aos países terceiros da África Ocidental, Central, Oriental,
                                 Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de Madagáscar,
                                 da Suazilândia e do Zimbabwe                                           223,000
                             — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                 Ásia (12)                                                              175,500
                             — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                 peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                 exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                    175,500
                             — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça         88,000
                       (22) Outros com exclusão da alcatra e do pernil (jarrete) Ç) :
                             — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                 África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')             153,500
                             — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                 África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                 Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                 Zimbabwe                                                                144,500
                             — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                 Ásia (12)                                                               125,000
                             — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                 peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                 exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                     125,000
                             — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça         62,500
                             — relativamente às exportações destinadas aos Estados Unidos
                                 efectuadas nas condições previstas no Regulamento (CEE) n?
                                 2973/79 (*) e relativamente às exportações destinadas ao Canadá          90,000
 ---pagebreak--- N? L 103 /22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         15 . 4 . 87
                                                                                                                 (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                                   Montante
        aduaneira                                       Designação das mercadorias                                     das
         comum                                                                                                    restituições
I                                                                                                              — Peso líquido —
ex 02.01 A II     b) Congeladas :
(cont).
                     1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos ditos compensados :
                         (aa) Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça compreendendo todos os
                               ossos assim como o cachaço e as espáduas, com um mínimo de 10 coste­
                               las :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                    do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                             72,500
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                    Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                    Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                              66,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)            66,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                     peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                                    são da Áustria, Suécia e Suíça                                                   66,500
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                 32,000
                         (bb) Outros :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                    do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                             95,500
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                    Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                    Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                             89,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)            89,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                    peus (') (2J , às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                                    são da Áustria, Suécia e Suíça                                                  89,500
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                 43,000
                     2. Quartos dianteiros separados ou não :
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                             Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                       72,500
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                             Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                             Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                     66,500
I                        — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (l2)                 66,500
                         — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2), às
                             ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria,
                             Suécia e Suíça                                                                          66,500
\                        — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                       32,000
                     3 . Quartos traseiros separada ou não :
I                        (aa) Com um máximo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                    do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                            118,500
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                    Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                    Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                            112,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)          112,500
 ---pagebreak--- 15. 4. 87                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 103/23
                                                                                                           (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                             Montante
       aduaneira                                 Designação das mercadorias                                      das
        comum                                                                                               restituições
                                                                                                         — Peso líquido —
ex 02.01 A II            — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
(cont.)                       peus (') (2J , às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                              são da Áustria, Suécia e Suíça                                                 112,500
                         — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  53,500
                    (bb) Com um mínimo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                              do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                              72,500
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                              Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                              Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                              66,500
                         — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)            66,500
                         — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                              peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                             são da Áustria, Suécia e Suíça                                                    66,500
                         — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  32,000
                 4. Outros :
                        aa) Pedaços não desossados, não representando o peso dos ossos mais de um
                            terço do peso do pedaço :
                            — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                     72,500
                            — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                   66,500
                            — relativamenteàs exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)          66,500
                            — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                 exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           66,500
                            — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça               32,000
                    ex bb) Pedaços desossados com excepção da alcatra e do pernil (jarrete), cada
                            pedaço embalado individualmente Ç) :
                            — relativamente às exportações com destino aos Estados Unidos efec­
                                 tuadas nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 2973/79 (*)
                                 e em relação às exportações com destino ao Canadá                             90,000
                            — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                 África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                   109,500
                            — relativamente às exportações com destino à Polinésia Francesa e aos
                                 países terceiros da África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('),
                                 com exclusão do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazi­
                                 lândia e do Zimbabwe                                                         102,500
                            — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                 Ásia (12)                                                                     84,000
                            — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                 peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                 exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           84,000
                            — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça               42,000
                            Outros :
                            — relativamente às exportações com destino aos Estados Unidos efec­
                                 tuadas nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 2973/79 (*)
                                 e em relação às exportações com destino ao Canadá                             90,000
 ---pagebreak--- N? L 103/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         15. 4. 87
                                                                                                                    (em ECUs/100 kg)
    N? da pauta                                                                                                       Montante
        aduaneira                                         Designação das mercadorias                                      das
         comum                                                                                                       restituições
                                                                                                                  — Peso liquido —
ex 02.01 A II                         — relativamente as exportações efectuadas nas condições previstas nos
(cont.)                                   Regulamentos (CEE) n° 2908/85, (CEE) n° 142/86 e (CEE) n°
                                          1055 / 87 :
                                          — com destino aos países terceiros da África do Norte, do Próximo
                                               Oriente e do Médio Oriente (')                                         171,500
                                          — com destino aos países terceiros da África Ocidental, Central,
                                               Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de
                                               Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                163,000
                                          — com destino a países terceiros da Ásia (,2)                               163,000
                                          — com destino a países terceiros europeus (') (2), às ilhas Canárias,
                                               Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria, Suécia e
                                               Suíça                                                                  163,000
                                          — com destino à Áustria, Suécia e Suíça                                       77,500
ex 02.06 C I a) 2   Carnes da espécie de bovino, desossadas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                    (aa) Salgadas e secas :
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do Norte,
                              Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia,
                              de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                             102,500
                         — relativamente às exportações com destino à Suíça                                             60,500
                    (bb) Salgadas ou em salmoura, assim como secas ou fumadas :
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do Norte,
                              do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                                102,500
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África Occiden­
                              tal, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de
                              Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                                 102,500
                    (cc) em salmoura (15) :
                         — relativamente às exportaçãoes com destino aos países pterceiros da África do
                              Norte , do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                                        102,500
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África Occiden­
                              tal, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de
                              Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                                 102,500
ex 16.02 B III b) 1 Outros preparados e conservas contendo carne ou miudezas de espécie bovina, com
                    exclusão das finamente homogeneizadas (*) :
                    ex aa) Não cozidas, contendo as seguintes percentagens, em peso, de carne de bovino
                            (com exclusão das miudezas e do sebo) :
                            (11 ) Igual ou superior a 90% de carne :
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                              115,500
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      Ocidental , Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                      Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                              108,000
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)          108,000
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                      da Áustria, Suécia e Suíça                                                       108,000
                                   — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                108,000
                            (22) Igual ou superior a 80 % e inferior 90 % de carne :
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                              102,500
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      Ocidental, Centrai, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                      Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                               96,000
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)           96,000
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                      da Áustria, Suécia e Suíça                                                        96,000
                                   — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                 96,000
 ---pagebreak--- 15. 4. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 103/25
                                                                                                                   (em ECUs/100 kg)
    N? da pauta                                                                                                      Montante
        aduaneira                                        Designação das mercadorias                                      das
         comum                                                                                                      restituições
                                                                                                                 — Peso liquido —
ex 16.02 B III b) 1        (33) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 % de carne :
(cont.)                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                               77,000
                                 — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                     Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                               77,000
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)            77,000
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                     peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                     da Áustria, Suécia e Suíça                                                        77,000
                                 — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  77,000
                           (44) Igual ou superior a 40 % e inferior a 60 % de carne :
                                 — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente (')                               51,000
                                 — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                     Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                               51,000
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)            51,000
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                     peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                     da Áustria, Suécia e Suíça                                                        51,000
                                 — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  51,000
                    ex bb) Não especificados, contendo as seguintes percentagens, em peso, de carne de
                           bovino (com exclusão das miudezas e do sebo) :
                           (11 ) Igual ou superior a 90 % de carne :
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros                         73,000 O
                           (22) Igual ou superior a 80 % e inferior a 90 % de carne :
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros                         65,000 H
                           (33) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 % de carne :
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros                         48,500 (14)
                           (44) Igual ou superior a 40 % e inferior a 60 % de carne :
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros                         32,500
                           (55) Igual ou superior a 20 % e inferior a 40 % de carne :
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros                         16,000
 ---pagebreak--- N ? L 103 /26                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        15 . 4. 87
 (*) Na acepção do Regulamento (CEE) n ? 3639/86 da Comissão (JO n? L 336 de 29. 11 . 1986, p. 46).
 (2) Na acepção do presente regulamento, consideram-se igualmente países terceiros europeus os destinos referidos no artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
     2730/79 (JO n? L 317 de 12. 12. 1979, p. 1 ).
 (3) O montante desta restituição depende da apresentação do atestado constante do anexo do Regulamento (CEE) n? 32/82 da Comissão (JO n ? L 4 de 8 . 1 .
     1982, p. 11 ).
 (4) O montante desta restituição depende do cumprimento das condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 1964/82 da Comissão (JO n? L 212 de 21 . 7.
     1982, p. 48).
 O JO n? L 336 de 29 . 12. 1979, p. 44.
 (®) Estão igualmente excluídos os produtos que contêm, em fraca quantidade, fragmentos visíveis de carne.
 Ç) Beneficiam da restituição apenas os pedaços desossados que não compreendem, no todo ou em parte, a alcatra e/ou o pernil (jarrete).
 (8) O montante desta restituição depende do cumprimento das condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 74/84 da Comissão (JO n? L 10 de 13. 1 . 1984,
     p. 32).
 (') Relativamente aos produtos que não satisfaçam as condições constantes do Regulamento (CEE) n ? 2388 /84 da Comissão (JO n ? L 221 de 18 . 8 . 1984), a
     restituição será de 103 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.                                        \
(12) Nos termos do presente regulamento consideram-se como « outros países terceiros da Ásia » : o Paquistão o Sri Lanka, a Birmânia, a Tailândia, o Vietname,
     a Indonésia, as Filipinas, a China, a Coreia do Norte e Hong Kong.
(13) Para os produtos que satisfaçam as condições constantes no Regulamento (CEE) n ? 2388/84 da Comissão (JO n? L 221 de 18 . 8 . 1984), a restituição é de
     103 ECUs por 100 quilogramas de peso liquido.
(u) Para os produtos que satisfaçam as condições constantes no Regulamento (CEE) n? 2388/84 da Comissão (JO n? 1 221 de 18 . 8 . 1984), a restituição e de 77
     ECUs por 100 quilogramas de peso liquido.
(1J) A restitução para a carne de bovino em salmoura e concedida sobre o peso liquido da carne, dedução feita do peso da salmoura.
NB : Por força do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 885/68 , não sera concedida nenhuma restituição na exportação de produtos importados de países
       terceiros e reexportados para países terceiros.