CELEX: 31997R1636
Language: pt
Date: 1997-08-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1636/97 DA COMISSÃO de 14 de Agosto de 1997 que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

N? L 225/ 18       rPT \               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 8 . 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1636/97 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Agosto de 1997
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            do Conselho (*), com a ultima redacção que lhe foi dada
                                                                   pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (6), são utilizadas para
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               converter o montante expresso em moedas dos países
  Europeia,                                                        terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 766/92 do                 conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
  comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última         conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  n? 1068/93 da Comissão Ç), com a última redacção que
  n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do          lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (8);
  seu artigo 13 ?,
                                                                   Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
  Considerando que, ao abrigo do n? 8 do artigo 13 ? do            a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
  Regulamento (CEE) n? 1766/92, a restituição aplicável às         do presente regulamento;
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  pedido, a uma exportação a realizar durante o período de        de gestão dos cereais,
 validade do certificado; que neste caso pode ser aplicada
 uma correcção à restituição;
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­                                  Artigo 1 ?
 ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
 de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  mente para as exportações de malte, referida no n ? 4 do
 n? 1259/97 (4), permitiu a fixação de uma correcção para         artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92, é fixada no
 o malte constante do n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do         anexo .
 Regulamento (CEE) n? 1766/92; que esta correcção deve
 ser calculada atendendo aos elementos constantes do
 artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1501 /95;                                                Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,            O presente regulamento entra em vigor em 15 de Agosto
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92         de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Emma BONINO
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n ? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                          (j JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                            O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
h) JO n? L 174 de 2. 7. 1997, p. 10.                             (8) JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- 15. 8 . 97     PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 225/ 19
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Agosto de 1997, que fixa a correcção aplicável à
                                      restituição no que respeita ao malte
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                              Corrente  1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período
                   Código do produto
                                                  8           9          10         11         12             1
                    1107 10 11 9000 .             0           0          0           0          0             0
                   1107 10 19 9000                0        - 1,30     - 2,60      — 3,90     - 5,20       - 6,50
                   1107 10 91 9000                0          0           0          0          0             0
                   1107 10 99 9000                0        - 1,30     - 2,60      — 3,90     - 5,20       - 6,50
                   1107 20 00 9000                0       - 1,52      - 3,02     - 4,56      - 6,08       - 7,60
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                             6? período 7? período 8 ? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                  Código do produto
                                                  2          3          4           5          6             7
                   1107 10 11 9000               0           0          0           0          0             0
                   1107 10 19 9000             - 7,80    - 9,10     - 10,40     - 11,70    - 13,00      - 14,30
                   1107 10 91 9000               0           0          0           0          0             0
                   1107 10 99 9000             - 7,80    - 9,10     - 10,40     - 11,70    - 13,00      - 14,30
                   1107 20 00 9000             - 9,12    - 10,64    - 12,16     - 13,68    - 15,20      - 16,72