CELEX: 31991R3349
Language: pt
Date: 1991-11-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 3349/91 DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 1991 que altera o anexo VII do Regulamento (CEE) no 2135/89 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da República Popular da China (categoria 16) #

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31991R3349

REGULAMENTO (CEE) No 3349/91 DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 1991 que altera o anexo VII do Regulamento (CEE) no 2135/89 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da República Popular da China (categoria 16)  -   

Jornal Oficial nº L 317 de 19/11/1991 p. 0015 - 0015

REGULAMENTO (CEE) No 3349/91 DA COMISSÃO  de 15 de Novembro de 1991  que altera o anexo VII do Regulamento (CEE) no 2135/89 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da República Popular  da China (categoria 16)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,  Considerando que a Comunidade e a República Popular da China concluíram um acordo de cooperação, relativo ao comércio de produtos têxteis (1);  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) no 2135/89 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3057/90 da Comissão (3), o Conselho submeteu a importação de certos produtos têxteis originários da China a um regime comum até  1992;  Considerando que surgiram necessidades de reimportação em uma região da Comunidade (Itália) dos produtos da categoria 16 (fatos), após aperfeiçoamento na China, em conformidade com o previsto no no 3 do artigo 6o do referido regulamento;  Considerando que, no interesse da indústria comunitária, convém juntar aos objectivos quantitativos em matéria de tráfego de aperfeiçoamento passivo, referidos em apêndice do anexo VII, objectivos quantitativos para a categoria 16 (fatos);  Considerando que as disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité têxtil,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  É alterado, relativamente a 1991 e 1992, o apêndice do anexo VII do Regulamento (CEE) no 2135/89, em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1991. Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente   (1) JO no L 380 de 31. 12. 1988. (2) JO no L 212 de 22. 7. 1989, p. 1. (3) JO no L 294 de 25. 10. 1990, p. 15.    ANEXO  Ao apêndice do anexo VII é acrescentado o seguinte:         Categoria  Designação das mercadorias  Estado- -membro  Unidade  Limites quantitativos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro        1991  1992         « 16  Fatos e conjuntos para homens  I  1 000 peças  145  156 »