CELEX: 52015PC0370
Language: pt
Date: 2015-07-23
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 23.7.2015
            COM(2015) 370 final
            Proposta de
            DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia
            
               
         
         
            
               INFORMAÇÕES E CONDIÇÕES QUE JUSTIFICAM A MOBILIZAÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE DA UE
            
            
               1.INTRODUÇÃO
            
            
               A presente decisão cobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado por «Fundo») num montante de 16 274 765 EUR, na sequência de três catástrofes ocorridas na Bulgária e na Grécia. Esta mobilização será financiada pelo montante integral através da utilização parcial de 50 000 000 de EUR em dotações de autorização e de pagamento já inscritas no orçamento de 2015, não sendo assim necessário um orçamento retificativo. 
            
            
               2.INFORMAÇÕES E CONDIÇÕES 
            
            
               No final de abril de 2015, a Comissão recebeu três pedidos de mobilização do Fundo para a assistência financeira a favor de uma catástrofe ocorrida na Bulgária (condições invernais rigorosas) e de duas catástrofes ocorridas na Grécia (inundações em Evros e na Grécia Central) em janeiro e fevereiro de 2015. Os serviços da Comissão analisaram exaustivamente os três pedidos, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia
                  1
                (a seguir designado por «Regulamento»), nomeadamente os artigos 2.º, 3.º e 4.º. São apresentados seguidamente os elementos mais importantes das análises.
            
            
               2.1.BULGÁRIA 
            
            
               (1)No final de janeiro e no início de fevereiro de 2015, vastas regiões da Bulgária sofreram uma intensa pluviosidade, neve, inundações e deslizamentos de terras que causaram prejuízos consideráveis às infraestruturas públicas, empresas, habitações e bens particulares e prejudicaram o setor agrícola.
            
            
               (2)O pedido da Bulgária foi recebido em 24 de abril de 2015, tendo respeitado o prazo de 12 semanas após terem sido registados os primeiros danos em 30 de janeiro de 2015.
            
            
               (3)A Comissão chegou à conclusão de que os diferentes acontecimentos catastróficos ocorridos na Bulgária tiveram uma causa meteorológica comum de origem natural, sendo, por conseguinte, abrangidos pelo âmbito de aplicação do FSUE.
            
            
               (4)Ao apresentar o seu pedido, a Bulgária solicitou o pagamento de um adiantamento relativamente à contribuição prevista do FSUE. Na sequência de uma avaliação preliminar do pedido, a Comissão concluiu que estão reunidas as condições estabelecidas no artigo 4.º-A do Regulamento. Com base na Decisão C(2015) 4179 da Comissão, foi concedido um adiantamento no montante de 637 782 EUR, que representa 10 % da contribuição financeira prevista do Fundo. 
            
            
               (5)As autoridades búlgaras estimaram em 243,305 milhões de EUR o montante total dos prejuízos diretos causados pela catástrofe. Este montante representa 0,622 % do RNB da Bulgária, ou seja, 103,6 % do limiar relativo às catástrofes de grandes proporções para a mobilização do FSUE de 234,871 milhões de EUR aplicável à Bulgária em 2015 (ou seja, 0,6 % do RNB, com base nos dados de 2013). Como os prejuízos diretos totais estimados excedem o limiar, esta catástrofe pode ser considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções», na aceção do artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento.
            
            
               (6)O montante total dos prejuízos diretos constitui a base para o cálculo da quantia de assistência financeira do Fundo. A assistência financeira só pode ser utilizada para efeitos das operações essenciais de emergência e recuperação definidas no artigo 3.º do Regulamento.
            
            
               (7)No que diz respeito ao impacto e consequências da catástrofe, as condições invernais adversas afetaram quase todo o território da Bulgária. Foi comunicado que a região Sudeste foi a mais duramente afetada pelos acontecimentos em causa. Só na cidade de Burgas foram inundados mais de 300 edifícios. Os deslizamentos de terras destruíram infraestruturas importantes. Rebentaram diques e muitos rios (por exemplo, o rio Maritsa/Evros) galgaram as margens e inundaram terrenos agrícolas e florestas. Ventos ciclónicos destruíram florestas de pinheiros, causaram falhas de energia elétrica, perturbaram as redes de comunicações e as estradas foram obstruídas pela queda de árvores.
            
            
               (8)As autoridades búlgaras estimaram o custo das operações essenciais de emergência elegíveis, de acordo com o artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento, em 239,225 milhões de EUR, tendo sido discriminado por tipo de operação. Este montante representa mais de 98 % dos prejuízos totais comunicados. As autoridades búlgaras explicaram que esta parte desproporcionadamente elevada de prejuízos públicos se devia à incapacidade das autoridades locais de avaliar devidamente os prejuízos privados no prazo de 12 semanas do pedido. Por conseguinte, os prejuízos privados não foram em larga medida incluídos no pedido. A maior parte do custo das operações de emergência (mais de 97 milhões de EUR) refere-se ao restabelecimento de infraestruturas preventivas. Prevê-se que sejam necessários mais de 46 milhões de EUR para a recuperação das infraestruturas de transportes.
            
            
               (9)As regiões afetadas pertencem à categoria de «região menos desenvolvida» para efeitos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (2014-2020). As autoridades búlgaras não manifestaram à Comissão a sua intenção de redistribuir o financiamento dos programas dos FEEI relativos à Bulgária a favor de medidas de recuperação.
            
            
               (10)No que diz respeito à aplicação da legislação da União em matéria de prevenção e gestão dos riscos de catástrofe relacionada com a natureza da catástrofe, a Bulgária transpôs em 2010 para o direito nacional a Diretiva 2007/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações (Diretiva Inundações), e a avaliação preliminar do risco de inundação para cada bacia hidrográfica foi efetuada com base na metodologia de avaliação dos riscos de inundação e das zonas inundáveis desenvolvida pelo Ministério do Ambiente e dos Recursos Hídricos.
            
            
               (11)À data da apresentação do pedido, a Bulgária não era objeto de qualquer processo por infração no que diz respeito à legislação da União relativa à natureza das catástrofes.
            
            
               (12)As autoridades búlgaras indicaram que um montante de prejuízos de cerca de 32 275 EUR está coberto por seguros. Este montante foi deduzido das despesas elegíveis.
            
            
               2.2.GRÉCIA (inundações do Evros e nas regiões centrais e ocidentais)
            
         
         
            
               (1)A partir do início de fevereiro de 2015, a Grécia foi afetada por inundações generalizadas na área mais vasta dos rios Evros e Ardas da região da Macedónia Oriental-Trácia, provocando a destruição de infraestruturas essenciais, edifícios públicos, habitações privadas, empresas, bem como no setor agrícola.
            
            
               (2)Durante o mesmo período, uma grande parte da Grécia Ocidental e Central, incluindo as regiões do Epiro, Grécia Ocidental, Grécia Central e Tessália, foram afetadas por acontecimentos semelhantes, causando prejuízos ainda mais elevados do que na Macedónia Oriental. 
            
            
               (3)A Grécia apresentou dois pedidos de contribuição financeira do Fundo em 23 de abril de 2015, dentro do prazo de 12 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos em 4 de fevereiro de 2015 (Evros) e em 1 de fevereiro (regiões centrais e ocidentais). Os pedidos foram apresentados como catástrofes regionais na aceção do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento. No total, cinco regiões NUTS 2 foram afetadas pela catástrofe: a região da Macedónia Oriental-Trácia (inundações do rio Evros) e as regiões do Epiro, da Grécia Ocidental, da Grécia Central e da Tessália (para as inundações da Grécia Central e Ocidental).
            
            
               (4)Todavia, a avaliação efetuada pela Comissão revelou que os acontecimentos ocorridos na Grécia (e a catástrofe de grandes proporções na Bulgária) estão relacionados e têm a mesma origem meteorológica. Por conseguinte, a Comissão decidiu considerar os acontecimentos ocorridos na Grécia como uma única catástrofe regional, conforme previsto no artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento. A catástrofe é de origem natural, sendo, por conseguinte, abrangida pelo âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia.
            
            
               (5)A fusão dos dois pedidos não tem qualquer incidência sobre o montante da contribuição financeira do FSUE, reduzindo ao mesmo tempo consideravelmente a carga administrativa para a Grécia decorrente da execução e da apresentação de informações.
            
            
               (6)Ao apresentar o seu pedido, a Grécia solicitou o pagamento de um adiantamento relativamente às contribuições previstas do FSUE. Na sequência de uma avaliação preliminar dos pedidos e antes da decisão de os fundir, a Comissão concluiu que estão reunidas em ambos os casos as condições estabelecidas no artigo 4.º-A do Regulamento.
            
            
               (7)As autoridades gregas estimaram o montante total acumulado dos prejuízos diretos causados pelas inundações em 395,878 milhões de EUR (132,454 milhões de EUR para Evros mais 263,424 milhões de EUR para a Grécia Ocidental e Central). Este montante representa 36 % do limiar de «catástrofe de grandes proporções» de 1 091,315 milhões de EUR aplicável à Grécia em 2015 (ou seja, 0,6 % do RNB, com base nos dados de 2013), não podendo, por conseguinte, ser considerado uma «catástrofe de grandes proporções». O montante total dos prejuízos diretos representa no entanto 4,78 % do PIB médio ponderado das cinco regiões NUTS 2 em questão e, por conseguinte, ultrapassa largamente o limiar de 1,5 % do PIB regional ponderado previsto no Regulamento para poder ser considerada uma catástrofe regional.
            
            
               (8)O montante total dos prejuízos diretos constitui a base para o cálculo da quantia de assistência financeira do Fundo. A assistência financeira só pode ser utilizada para efeitos das operações essenciais de emergência e recuperação definidas no artigo 3.º do Regulamento.
            
            
               (9)Com base na Decisão C(2015) 4180 da Comissão, foi concedido um adiantamento no valor de 331 135 EUR a favor de Evros e, com base na Decisão C(2015) 4181 da Comissão, foi concedido um adiantamento no valor de 658 560 EUR a favor da Grécia Ocidental e Central, representando, em ambos os casos, 10 % da contribuição financeira prevista do Fundo. 
            
            
               (10)No que diz respeito ao impacto e consequências das catástrofes, as inundações na bacia do rio Evros afetaram especialmente o setor agrícola. Cerca de 17 500 ha de terrenos foram inundados. Foram destruídos infraestruturas agrícolas, armazéns e culturas. 150 km de estradas foram danificados ou destruídos. As infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento foram danificadas em 17 aglomerações. As inundações também causaram danos em edifícios públicos (escolas, ginásios, bibliotecas). Nas partes oeste, central e norte da Grécia, Epiro, Etólia-Acarnânia, Euritânia, Ftiótida, Tessália e Peloponeso sofreram chuvas torrenciais e tempestades, bem como fortes quedas de neve nas montanhas e tempestades de vento do Sul tanto em zonas continentais como marítimas. Os acontecimentos provocaram cortes de energia elétrica, os rios galgaram as margens e grandes deslizamentos de terras resultaram no isolamento de uma série de povoações montanhosas cujos habitantes tiveram de ser evacuados. O desastre causou danos em mais de 60 % da rede rodoviária no Epiro. A agricultura sofreu a perda de culturas em terras cultivadas. Foram afetados armazéns, casas de habitação, empresas, unidades de pecuária e explorações agrícolas. Alguns dos bens do património cultural da Grécia estiveram em perigo. Por exemplo, as águas turbulentas do rio Arachthos destruíram a ponte histórica de Plaka, em Tzoumerka.
            
            
               (11)As autoridades gregas estimaram o custo das operações essenciais de emergência elegíveis, de acordo com o artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento, em 308,445 milhões de EUR, tendo sido discriminado por tipo de operação. A maior fração dos custos diz respeito ao setor dos transportes, num montante superior a 196 milhões de EUR. A segunda maior fração dos custos diz respeito ao restabelecimento das infraestruturas preventivas, num montante de 83 milhões de EUR.
            
            
               (12)As regiões afetadas são elegíveis enquanto «regiões menos desenvolvidas» para efeitos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (2014-2020). As autoridades gregas não manifestaram à Comissão a sua intenção de redistribuir o financiamento dos programas dos FEEI a favor de medidas de recuperação.
            
            
               (13)No que diz respeito à aplicação da legislação da União em matéria de prevenção e gestão dos riscos de catástrofes, não existe atualmente qualquer processo por infração em curso. Uma atualização do relatório de avaliação preliminar dos riscos de inundação foi apresentada à Comissão em novembro de 2012. Além disso, no quadro de referência estratégico nacional para 2014-2020, o PO «Infraestruturas, transportes, ambiente e desenvolvimento sustentável», cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo Fundo de Coesão, financia, no âmbito do objetivo temático 5, ações que visam o impacto negativo das alterações climáticas e a adaptação às novas condições xerotérmicas e eventuais fenómenos meteorológicos extremos como as inundações.
            
            
               (14)À data da apresentação do pedido, a Grécia não era objeto de qualquer processo por infração no que diz respeito à legislação da União relativa à natureza das catástrofes.
            
            
               (15)As autoridades gregas indicaram que os custos elegíveis não estão cobertos por seguros.
            
            
               3.FINANCIAMENTO
            
            
               O Regulamento (UE, EURATOM) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020
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               , nomeadamente o artigo 10.º, autoriza a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado por «Fundo»), num limite máximo anual de 500 milhões de EUR (a preços de 2011), para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro. As condições de elegibilidade para o Fundo estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia, alterado pelo Regulamento (UE) n.º 661/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014. O ponto 11 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
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               , estabelece as modalidades de mobilização do Fundo.
            
            
               Uma vez que a solidariedade foi a justificação fundamental para a criação do Fundo, a Comissão considera que as ajudas provenientes do Fundo devem ser progressivas. Tal significa, de acordo com a prática anterior, que a parte dos prejuízos que excede o limiar aplicável às catástrofes de grandes proporções para a mobilização do Fundo (ou seja, 0,6 % do RNB ou 3 mil milhões de EUR a preços de 2011, consoante a quantia mais baixa) deve ser objeto de uma intensidade de auxílio mais elevada do que a dos prejuízos abaixo do limiar. A taxa aplicada no passado para o cálculo das verbas relativas a catástrofes de grandes proporções era de 2,5 % dos prejuízos diretos totais abaixo do limiar e de 6 % para os prejuízos acima desse limiar. Para as catástrofes regionais e as catástrofes aceites no âmbito da disposição relativa ao «Estado limítrofe», a taxa é de 2,5 %.
            
            
               A contribuição não pode exceder a estimativa do custo total das operações elegíveis. A metodologia para o cálculo da ajuda concedida ao abrigo do Fundo de Solidariedade foi estabelecida no relatório anual do Fundo de Solidariedade (2002-2003), tendo sido aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.
            
            
               Com base nos pedidos enviados pela Bulgária e Grécia, o cálculo da ajuda do Fundo, com base na estimativa dos prejuízos diretos totais causados pelas catástrofes, é o seguinte:
            
         
         
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Catástrofe
                     
                  
                  
                     
                        Prejuízos diretos
                        (milhões de EUR)
                     
                  
                  
                     
                        Limiar aplicável às catástrofes regionais (em milhões de EUR)
                     
                  
                  
                     
                        Limiar aplicável às catástrofes de grandes proporções
                        (milhões de EUR)
                     
                  
                  
                     
                        Custo total das operações elegíveis
                        (milhões de EUR)
                     
                  
                  
                     
                        2,5 % dos prejuízos diretos até ao limiar (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        6 % dos prejuízos diretos acima do limiar (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        Quantia total da ajuda proposta (EUR)
                        
                  
               
                     
                        BULGÁRIA
                     
                  
                  
                     
                        243,305
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        234,871
                     
                  
                  
                     
                        239,225
                     
                  
                  
                     
                        5 871 775
                     
                  
                  
                     
                        506 040
                     
                  
                  
                     
                        6 377 815
                     
                  
               
                     
                        GRÉCIA 
                     
                  
                  
                     
                        395,878
                     
                  
                  
                     
                        124,354
                     
                  
                  
                     
                        1 091,315
                     
                  
                  
                     
                        308,445
                     
                  
                  
                     
                        9 896 950
                     
                  
                  
                     
                        -
                     
                  
                  
                     
                        9 896 950
                     
                  
               
                     
                        TOTAL
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        16 274 765
                     
                  
               
            
               Um montante de 50 000 000 de EUR foi mobilizado aquando da adoção do orçamento de 2015 para o pagamento de adiantamentos, tendo as dotações de autorização e de pagamento correspondentes sido inscritas no orçamento. À luz do exame destes pedidos
                  4
                e tendo em consideração a subvenção máxima possível do Fundo, a Comissão propõe a mobilização do Fundo para estes dois pedidos, utilizando 16 274 765 EUR dos 50 000 000 de EUR mobilizados especificamente para adiantamentos a partir do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015.
            
            
               Dado que o montante de 1 627 477 EUR já foi pago a título dos adiantamentos de 10 % (637 782 EUR para a Bulgária e 989 695 EUR para a Grécia), em conformidade com o artigo 4.º-A, n.º 2, do Regulamento, o saldo remanescente a pagar é de 14 647 288 EUR (5 740 033 EUR para a Bulgária e 8 907 255 EUR para a Grécia).
            
            
               Após o pagamento dos referidos adiantamentos, o saldo disponível para o pagamento de adiantamentos no orçamento é de 48 372 523 EUR. Em conformidade com o ponto 11 do Acordo Institucional, que prevê a possibilidade de reafetar dotações, a Comissão propõe retirar desse saldo disponível o montante de 14 647 288 EUR necessário para a Bulgária e a Grécia. Após o pagamento do saldo remanescente de 14 647 288 EUR, um montante de 33 725 235 EUR continua disponível para outros adiantamentos em 2015, em caso de necessidade. Com base nas informações atualmente disponíveis, este montante é considerado suficiente em caso de novos pedidos recebidos durante o resto do ano. 
            
            
               Em caso de desacordo, será iniciado um procedimento de diálogo tripartido nos termos do ponto 11 do Acordo Institucional
                  5
               .
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            
            
               sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia
            
            
               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que estabelece o Fundo de Solidariedade da União Europeia
                  6
               , nomeadamente o artigo 4.º, n.º 3,
            
            
               Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  7
               , nomeadamente o ponto 11,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão
                  8
               ,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado por «Fundo») destina-se a permitir à União responder de forma rápida, eficiente e flexível a situações de emergência e a manifestar a sua solidariedade para com a população das regiões afetadas por catástrofes.
            
            
               (2)A intervenção do Fundo não deve exceder o montante máximo anual de 500 milhões de EUR (a preços de 2011), conforme disposto no artigo 10.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho
                  9
               .
            
            
               (3)A Bulgária apresentou um pedido de mobilização do Fundo na sequência de condições invernais adversas.
            
            
               (4)A Grécia apresentou dois pedidos de mobilização do Fundo na sequência de inundações.
            
            
               (5)A Comissão considerou que os pedidos satisfaziam as condições para a concessão de ajuda do Fundo de Solidariedade previstas no Regulamento n.º 2012/2002 do Conselho.
            
         
         
            
               (6)O Fundo deve, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante total de 16 274 765 EUR na sequência dos pedidos apresentados pela Bulgária e pela Grécia.
            
            
               (7)Existe uma margem para reafetar dotações em conformidade com o  ponto 11, segundo período, do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013. As dotações para adiantamentos a título do exercício de 2015 foram utilizadas numa medida muito limitada relativamente aos três pedidos objeto da presente decisão, ficando em relação aos mesmos um saldo remanescente a pagar de 14 647 288 EUR. Por conseguinte, o montante total mobilizado será financiado através da utilização das dotações disponíveis no orçamento geral da União Europeia de 2015, não sendo necessárias dotações adicionais. Por conseguinte, não existe qualquer necessidade de um orçamento retificativo, já que a presente decisão inclui todos os elementos necessários para a mobilização do Fundo.
            
            
               (8)A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do Fundo, a presente decisão deve ser aplicada a partir da data da sua adoção,
            
            
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O montante total da presente mobilização é coberto pelas dotações especificamente mobilizadas a título de adiantamentos no quadro do orçamento da União de 2015, estando disponíveis na rubrica orçamental 13 06 01.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
                É aplicável a partir de... [data da sua adoção] [data a inserir pelo Parlamento antes da publicação no JO].
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
                        O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia, JO L 311 de 14.11.2002, p. 3. 
               
               
                  
                     (2)
                  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
               
               
                  
                     (3)
                  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (4)
                  Comunicação da Comissão C(2015) xxxx.
               
               
                  
                     (5)
                  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (6)
                  Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).
               
               
                  
                     (7)
                  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (8)
                  JO C […] de […], p.[…].
               
               
                  
                     (9)
                  Regulamento (UE, Euratom) n.° 1311/2013 do Conselho, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).