CELEX: 32018D1099
Language: pt
Date: 2018-08-01 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/1099 da Comissão, de 1 de agosto de 2018, que altera o anexo XI da Diretiva 2003/85/CE do Conselho no que diz respeito à lista de laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa e que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/136 no que diz respeito à denominação do laboratório de referência da União Europeia designado para a febre aftosa [notificada com o número C(2018) 4987] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

3.8.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 197/11
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1099 DA COMISSÃO
         de 1 de agosto de 2018
         que altera o anexo XI da Diretiva 2003/85/CE do Conselho no que diz respeito à lista de laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa e que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/136 no que diz respeito à denominação do laboratório de referência da União Europeia designado para a febre aftosa
         
            
               [notificada com o número C(2018) 4987]
            
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Diretiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Diretiva 92/46/CEE (1), nomeadamente o artigo 67.o, n.o 2, e o artigo 69.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Diretiva 2003/85/CE estabelece as medidas mínimas de luta a aplicar caso surja um foco de febre aftosa, bem como certas medidas preventivas destinadas a aumentar o grau de sensibilização e de preparação das autoridades competentes e da comunidade agrícola para a doença.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     As medidas preventivas estabelecidas na Diretiva 2003/85/CE incluem o requisito de que a manipulação do vírus vivo da febre aftosa para efeitos de investigação, diagnóstico ou fabrico de vacinas seja feita exclusivamente nos laboratórios aprovados enumerados no anexo XI da referida diretiva.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A parte A do anexo XI da Diretiva 2003/85/CE contém uma lista dos laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa para efeitos de investigação e diagnóstico. A parte B do mesmo anexo enumera os laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa para a produção de vacinas e investigação associada.
                     Os Países Baixos apresentaram um pedido à Comissão para alterar o nome do seu laboratório nacional para a febre aftosa enumerado na lista constante do anexo XI, parte A, da Diretiva 2003/85/CE para «Wageningen Bioveterinary Research (WBVR), Lelystad», devido a alterações organizacionais.
                     A Bélgica também apresentou um pedido à Comissão para alterar o nome do seu laboratório nacional para a febre aftosa enumerado na lista constante do anexo XI, parte A, da Diretiva 2003/85/CE. O laboratório nacional belga para a febre aftosa, o centro de investigação veterinária e agroquímica (CODA-CERVA), faz agora parte do novo centro federal de investigação belga, Sciensano, após a fusão do CODA-CERVA e do instituto científico de saúde pública (WIV-ISP), que ocorreu em 1 de abril de 2018. O Sciensano assumiu todos os direitos e deveres dos seus predecessores, incluindo os do CODA-CERVA.
                     A Grécia apresentou um pedido à Comissão para completar o nome do seu laboratório nacional para a febre aftosa enumerado na lista constante do anexo XI, parte A, da Diretiva 2003/85/CE, que também é responsável pelo diagnóstico da riquetsiose.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O instituto Pirbright, localizado no Reino Unido, presta os serviços de um laboratório nacional de referência para a febre aftosa à Bulgária, Croácia, Estónia, Finlândia, Irlanda, Letónia, Lituânia, Malta, Portugal, Eslovénia, Suécia e Reino Unido, e está devidamente enumerado como tal no anexo XI, parte A, da Diretiva 2003/85/CE. Na sequência da notificação efetuada pelo Reino Unido nos termos do artigo 50.o do Tratado da União Europeia, o Reino Unido deixará de ser um Estado-Membro da União Europeia a partir de 30 de março de 2019. Em conformidade com o artigo 68.o, n.o 2, o instituto Pirbright não pode continuar a prestar os serviços de um laboratório nacional de referência para a febre aftosa à Bulgária, Croácia, Estónia, Finlândia, Irlanda, Letónia, Lituânia, Malta, Portugal, Eslovénia e Suécia depois de 29 de março de 2019.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por razões de segurança jurídica, é importante manter atualizada a lista de laboratórios nacionais para a febre aftosa estabelecida no anexo XI, parte A, da Diretiva 2003/85/CE. Por conseguinte, é necessário alterar o nome dos laboratórios nacionais respetivos na Bélgica, nos Países Baixos e na Grécia, bem como indicar a data de saída do Reino Unido da União Europeia como a data até à qual o instituto Pirbright pode prestar os serviços de um laboratório nacional de referência para a febre aftosa a outros Estados-Membros e até à qual os outros Estados-Membros podem utilizar os serviços do instituto Pirbright como um laboratório nacional de referência para a febre aftosa.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     No seguimento de alterações organizacionais que afetaram o laboratório autorizado a manipular o vírus vivo da febre aftosa para a produção de vacinas, constante do anexo XI, parte B, da Diretiva 2003/85/CE, os Países Baixos apresentaram um pedido à Comissão para alterar o nome desse laboratório situado no seu território para «Boehringer Ingelheim Animal Health Netherlands B.V.».
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Convém, pois, substituir em conformidade o anexo XI da Diretiva 2003/85/CE.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2018/136 da Comissão (2) designou o consórcio ANSES & CODA-CERVA constituído pelo laboratório de saúde animal da Agence nationale de sécurité sanitaire de l'alimentation, de l'environnement et du travail (ANSES), Maisons-Alfort, França, e o centro de investigação veterinária e agroquímica CODA-CERVA, Uccle, Bélgica, como laboratório de referência da União Europeia para a febre aftosa. É necessário alterar essa decisão de execução, de modo a fazer referência ao Sciensano e não ao CODA-CERVA. A Decisão de Execução (UE) 2018/136 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo XI da Diretiva 2003/85/CE é substituído em conformidade com o anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2018/136 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  «Artigo 1.o
                  
                  O consórcio ANSES & SCIENSANO constituído pelo laboratório de saúde animal da Agence nationale de sécurité sanitaire de l'alimentation, de l'environnement et du travail (ANSES), Maisons-Alfort, França, e o laboratório para os vírus exóticos e doenças específicas do centro federal de investigação Sciensano, Uccle, Bélgica, é designado como o laboratório de referência da União Europeia para a febre aftosa por um período indeterminado.».
               
            
         
         
            Artigo 3.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 1 de agosto de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Vytenis ANDRIUKAITIS
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 306 de 22.11.2003, p. 1.
         
            (2)  Decisão de Execução (UE) 2018/136 da Comissão, de 25 de janeiro de 2018, que designa o laboratório de referência da União Europeia para a febre aftosa e altera o anexo II da Diretiva 92/119/CEE do Conselho no que se refere ao laboratório de referência da União Europeia para a doença vesiculosa do suíno (JO L 24 de 27.1.2018, p. 3).
      
      
         
            ANEXO
            O anexo XI da Diretiva 2003/85/CE passa a ter a seguinte redação:
            «
                  
                     ANEXO XI
                     PARTE A
                     
                        Laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa
                     
                     
                                 Estado-Membro em que o laboratório está situado
                              
                              
                                 Laboratório
                              
                              
                                 Estados-Membros que utilizam os serviços do laboratório
                              
                           
                                 Código ISO
                              
                              
                                 Denominação
                              
                           
                                 AT
                              
                              
                                 Áustria
                              
                              
                                 Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit
                                 Veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling
                              
                              
                                 Áustria
                              
                           
                                 BE
                              
                              
                                 Bélgica
                              
                              
                                 Laboratory for Exotic Viruses and Particular Diseases do centro federal de investigação Sciensano, Uccle
                              
                              
                                 Bélgica
                                 Luxemburgo
                              
                           
                                 CZ
                              
                              
                                 República Checa
                              
                              
                                 Státní veterinární ústav Praha, Praha
                              
                              
                                 República Checa
                              
                           
                                 DE
                              
                              
                                 Alemanha
                              
                              
                                 Friedrich-Loeffler-Institut
                                 Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit,
                                 Greifswald - Insel Riems
                              
                              
                                 Alemanha
                                 Eslováquia
                              
                           
                                 DK
                              
                              
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 Danmarks Tekniske Universitet, Veterinærinstituttet, Afdeling for Virologi, Lindholm
                                 Danish Technical University, Veterinary Institute, Department of Virology, Lindholm
                              
                              
                                 Dinamarca
                                 Finlândia
                                 Suécia
                              
                           
                                 EL
                              
                              
                                 Grécia
                              
                              
                                 Διεύθυνση Κτηνιατρικού Κέντρου Αθηνών, Τμήμα Μοριακής Διαγνωστικής, Αφθώδους Πυρετού, Ιολογικών, Ρικετσιακών και Εξωτικών Νοσημάτων, Αγία Παρασκευή Αττικής
                              
                              
                                 Grécia
                              
                           
                                 ES
                              
                              
                                 Spain
                              
                              
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             Laboratorio Central de Sanidad Animal, Algete, Madrid
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             Centro de Investigación en Sanidad Animal (CISA), Valdeolmos, Madrid
                                          
                                       
                              
                                 Espanha
                              
                           
                                 FR
                              
                              
                                 França
                              
                              
                                 Agence nationale de sécurité sanitaire de l'alimentation, de l'environnement et du travail (ANSES), Laboratoire de santé animale de Maisons-Alfort
                              
                              
                                 França
                              
                           
                                 HU
                              
                              
                                 Hungria
                              
                              
                                 Nemzeti Élelmiszerlánc-biztonsági Hivatal, Állategészségügyi Diagnosztikai Igazgatóság (NÉBIH-ÁDI), Budapest
                              
                              
                                 Hungria
                              
                           
                                 IT
                              
                              
                                 Itália
                              
                              
                                 Istituto zooprofilattico sperimentale della Lombardia e dell'Emilia-Romagna, Brescia
                              
                              
                                 Itália
                                 Chipre
                              
                           
                                 NL
                              
                              
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 Wageningen Bioveterinary Research (WBVR), Lelystad
                              
                              
                                 Países Baixos
                              
                           
                                 PL
                              
                              
                                 Polónia
                              
                              
                                 Zakład Pryszczycy Państwowego Instytutu Weterynaryjnego — Państwowego Instytutu Badawczego, Zduńska Wola
                              
                              
                                 Polónia
                              
                           
                                 RO
                              
                              
                                 Roménia
                              
                              
                                 Institutul de Diagnostic și Sănătate Animală, București
                              
                              
                                 Roménia
                              
                           
                                 UK
                              
                              
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 The Pirbright Institute
                              
                              
                                 Reino Unido
                                 Bulgária (1)
                                 
                                 Croácia (1)
                                 
                                 Estónia (1)
                                 
                                 Finlândia (1)
                                 
                                 Irlanda (1)
                                 
                                 Letónia (1)
                                 
                                 Lituânia (1)
                                 
                                 Malta (1)
                                 
                                 Portugal (1)
                                 
                                 Eslovénia (1)
                                 
                                 Suécia (1)
                                 
                              
                           PARTE B
                     
                        Laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa para a produção de vacinas
                     
                     
                                 Estado-Membro em que o laboratório está situado
                              
                              
                                 Laboratório
                              
                           
                                 Código ISO
                              
                              
                                 Denominação
                              
                           
                                 DE
                              
                              
                                 Alemanha
                              
                              
                                 Intervet International GmbH/MSD Animal Health, Köln
                              
                           
                                 NL
                              
                              
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 Boehringer-Ingelheim Animal Health Netherlands BV, Lelystad
                              
                           
                                 UK
                              
                              
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 Merial, S.A.S., Pirbright Laboratory, Pirbright (2)
                                 
                              
                           
               »
            
               (1)  Utilização de serviços em conformidade com o artigo 68.o, n.o 2, até 29 de março de 2019.
            
               (2)  Aplicável até 29 de março de 2019.