CELEX: 51993PC0453
Language: pt
Date: 1993-09-29
Title: Proposta de Decisão do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros reunidos no Conselho, relativa ao prolongamento até final de 1994 do plano de acção para 1991/1993 no âmbito do programa "A Europa contra a SIDA"

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            COM(93) 453 final
                                            Bruxelas, 29 de Setembro de 1993
        Proposta de Decisão do Conselho e dos Uinistros da Saúde dos
Estados membros reunidos no Conselho, relativa ao prolongamento até final de
         1994 do plano de acção para 1991/1993 no âmbito do programa
                           "A Europa contra a SIDA"
                       (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.   INTRODUÇÃO
A SIDA (síndrome de imuno-deficiência adquirida) é uma doença causada por um
vírus (VIH) para a qual não existe actualmente vacina nem cura. Assim, a
prevenção da transmissão do virus reveste-se de importância capital.
Durante a década de 80 registou-se um rápido aumento do número de pessoas com
SIDA na Comunidade Europeia. Ao passo que em 1982 o número referido de
pessoas diagnosticadas com SIDA era de 86, em 1990 esse número tinha
aumentado para quase 14 000. E em toda a parte os números não cessam de
aumentar. Até 31 de Março de 1993 tinham sido notificados 83 973 casos de
SIDA. Não é possível indicar o número exacto de pessoas infectadas pelo VIH
na Comunidade, mas estima-se que ronde os 500 000.
A evolução do padrão da epidemia na Comunidade, como se depreende dos dados
recolhidos e dos inquéritos realizados desde o início da década de 80,
reflecte a alteração dos comportamentos e a reacção dos Estados-membros face
à doença, bem como os progressos científicos. De uma forma geral, a
velocidade de propagação da doença entre os consumidores de drogas por via
parentérica (CDVP) tem vindo a diminuir, tendo aumentado entre os
heterossexuais e as pessoas classificadas como de "preferências sexuais
desconhecidas". Verificam-se, no entanto, variações geográficas
significativas nas tendências relativas às três categorias dominantes (CDVP,
heterossexuais e homossexuais) como, por exemplo, um aumento da taxa de
transmissão entre os CDVP nos Estados-membros do Sul; por outro lado,
verificaram-se diminuições surpreendentes da frequência de transmissão em
determinados grupos de risco, particularmente os homossexuais de sexo
masculino, observadas em vários Estados-membros.
0 quadro actual revela uma doença que apesar de não aumentar com a rapidez
verificada em anos anteriores continua, no entanto, a propagar-se e poderá
tornar-se endémica em determinados grupos, a menos que se verifique em breve
um avanço médico de fundo. As tendências inquietantes de taxas de transmissão
relativamente elevadas em certos meios, como o meio prisional, ou em certos
grupos desfavorecidos, como os migrantes, bem como o aumento contínuo do
número de casos por transmissão heterossexual e na população feminina,
constituem indicadores dos problemas futuros e das áreas em que é necessário
desenvolver esforços suplementares. Além disso, o número crescente de adultos
e crianças que vivem com o VIH e a SIDA acarretará novas responsabilidades no
âmbito dos serviços a prestar e poderá dar origem a novos problemas sociais
de discriminação e estigmatização.
Neste contexo, os Estados-membros desenvolveram programas com o objectivo de
suster a propagação da doença e lidar com as suas consequências. Além disso,
no intuito de apoiar e completar estes programas, foram tomadas várias
iniciativas a nível comunitário. 0 Conselho e os Ministros da Saúde dos
Estados-membros reunidos no Conselho adoptaram uma série de diplomas
relativos a determinados aspectos da saúde pública no contexto da SIDA (ver
lista anexa). A Comunidade adoptou igualmente um programa de assistência aos
países em vias de desenvolvimento no domínio da SIDA e incluiu uma componente
de investigação da SIDA no programa quadro de investigação e desenvolvimento
tecnológ i co.
 ---pagebreak--- Para além disso, em 4 de Junho de 1991, o Conselho e os Ministros da Saúde
reunidos no Conselho adoptaram uma decisão relativa a um plano de acção para
0 programa "A Europa contra a SIDA". Este programa, que se insere no domínio
da saúde pública, devia ser realizado de 1991 a 1993 e focava sobretudo
acções de prevenção, tais como informação e educação. Em conformidade com o
disposto na decisão, a Comissão apresentou ao Conselho, em 10 de Março de
 1993, um relatório sobre a aplicação do plano de acção em 1991-1992. Nele a
Comissão especificou os meios aplicados para atingir os objectivos
estabelecidos na decisão do Conselho e apresentou os primeiros resultados
obtidos, bem como a ordem de prioridade e a pertinência das actividades
realizadas - ou a realizar - para concretizar plenamente os objectivos da
decisão, tendo como pano de fundo as tendências acima descritas. A Comissão
formulou igualmente o seu parecer de que a Comunidade deveria empreender
outras acções relativamente aos aspectos do VIH e da SIDA para a saúse
pública, quando o plano de acção em curso expirar, no final de 1993.
Na sequência da análise deste relatório, o Conselho e os Ministros da Saúde
acordaram, na sua reunião de 27 de Maio de 1993, em convidar a Comissão a
tomar as medidas necessárias para o prosseguimento das acções do programa "A
Europa Contra a SIDA" em 1994, na previsão da entrada em vigor do Tratado da
União Europeia, oue no seu artigo 129o. prevê a adopção de medidas
comunitárias no domínio da saúde pública. Depois de avaliar a eficácia dos
trabalhos realizados, o Conselho concluiu que a estrutura global das áreas de
actividade incluídas na decisão do Conselho poderia manter-se, na condição de
se introduzirem certas alterações ao nível dos objectivos da acção, de se
 incluirem novas áreas e suprimirem outras, a fim de ter em conta a evolução
das necessidades dos Estados-membros e o melhor conhecimento dos problemas
colocados por esta doença, bem como a sua evolução e as suas tendências.
Considerou-se, designadamente, que era necessário reunir as antigas acções ng_
 1 e no. 2, interromper a acção ng. 6 - concebida numa altura de grande
preocupação relativamente ao provável impacto económico da doença - e
prosseguir a acção no. 8 no contexto de outras acções do programa. A anterior
acção nû 7 foi designada como a mais importante, e considerou-se necessário
realizar novas acções de informação e de sensibilização, destinadas não ao
grande público mas a determinados grupos-alvo e tendo em conta, nomeadamente,
as populações migrantes e outras pessoas desfavorecidas. 0 Conselho acordou
em que, de acordo com o principio da subsidiariedade, a acção comunitária
deveria ser concebida de forma a auxiliar os Estados-membros a concretizar
plenamente os seus objectivos no domínio da luta contra a SIDA e ser
executada de forma a maximizar o valor acrescentado resultante da
participação da Comunidade, por exemplo através da diminuição do apoio à
realização de conferências e da incrementação do auxílio fornecido a
projectos-pi loto e estruturas de assistência, bem como do prosseguimento de
actividades que tenham já demonstrado o seu valor.
A presente proposta de decisão do Conselho tem em conta os pontos de vista
expressos pelos Estados-membros e reflecte a experiência adquirida pela
Comissão com a aplicação do primeiro plano de acção. Como tal, constitui
simultaneamente um prolongamento e uma alteração do primeiro plano, de que
mantém a estrutura geral, alterando ou introduzindo acções, conforme o caso,
e procurando descrever da forma mais tangível os resultados que a acção da
Comunidade deve alcançar. Por fim, a proposta reflecte de uma forma mais
explícita do que o anterior plano de acção o respeito pelo princípio da
subsidiariedade, reconhece a diversidade das situações existentes nos
Estados-membros e estabelece as consultas adequadas, bem como as modalidades
de avaliação no que respeita às acções a realizar.
                                           2
 ---pagebreak--- 2.   OBSERVAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
Preâmbulo
A presente proposta de Decisão destina-se a concretizar o conteúdo das
conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde, reunidos no Conselho de 27
de Maio de 1993, sobre a aplicação e o seguimento do programa "A Europa
Contra a SIDA". Consiste numa proposta do Conselho que inclui uma parte
dispositiva (três artigos) e um anexo (que enumera os objectivos das acções
propostas).
A proposta de Decisão do Conselho constitui uma resposta directa à pretensão
do Conselho de que o programa "A Europa contra a Sida" seja prosseguido em
1994, após a data de expiração do actual plano de acção. Destaca, porém, a
necessidade de não só continuar todas as actividades em curso mas também de
planear as acções para 1994 tomando em conta os resultados da avaliação da
aplicação do programa e as tendências actuais que se registam na evolução da
epidemia.
Artigo 1a
Este artigo concretiza a pretensão do Conselho de que o plano de acção seja
prolongado por um ano.
Artigo 2g
Este artigo prevê que as dotações afectadas às acções previstas no contexto
do plano de acção para 1994 sejam fixadas no quadro do processo orçamental,
título indicativo, encontra-se previsto um montante de 9 milhões de ecus no
ante-projecto de orçamento (APO) para 1994, que foi aprovado pela Comissão.
Ar t i go 3Q
Este artigo concretiza a pretensão do Conselho de que lhe seja apresentado um
relatório sobre a aplicação do plano de acção. Especifica, porém, que esse
relatório deverá ser preparado após a conclusão das acções.
                                          s
 ---pagebreak--- Área de actividade 1
Nela estão reunidos dois importantes tipos de medidas: medidas destinadas a
apurar o que as pessoas sabem sobre SIDA e que atitudes e comportamentos têm,
e medidas concebidas para aumentar os conhecimentos das pessoas e melhorar a
sua apreciação da doença e das suas implicações.
De importância decisiva a nível comunitário é reunir informação sobre o que
foi feito nos Estados-membros e verificar em que medida os seus esforços
tiveram êxito. Deste modo ajuda-se os Estados-membros a integrar a
experiência feita numa perspectiva mais ampla e a melhorar os efeitos dos
seus programas aproveitando da experiência ganha noutros sítios.
Quando não realiza as suas próprias campanhas a Comunidade pode ajudar os
Estados-membros a coordenar certas informações e actividades educativas.
Actuar com base numa extensão comunitária pode melhorar a percepção e o
 impacte de campanhas , contribuindo para evitar que sejam divulgadas
mensagens contraditórias em Estados-membros diferentes.
Linhas telefónicas de assistência e, mais recentemente, redes de dados
 informatizadas, desempenham um importante papel em complemento de campanhas
públicas dando aos indivíduos a informação de que precisam relativamente aos
seus problemas específicos. Contudo, tais mecanismos de resposta não estão
disponíveis em toda a parte. Ao serem implantados é essencial que forneçam um
nível de serviços satisfatório - por exemplo, as informações dadas devem ser
exactas e a confidencialidade individual deve ser preservada. Deste modo a
Comunidade pode desempenhar um importante papel promovendo a expansão desses
serviços e pondo à sua disposição os conhecimentos e a experiência dos
serviços mais antigos.
Área de actividade 2
As crianças e os jovens constituem importantes grupos-alvo para a prevenção e
é essencial fazer chegar a informação ao maior número possível de indivíduos
destes grupos e de prover a que a mesma seja adequada ao respectivo nível de
maturidade e contexto cultural. Essa informação pode ser feita quer no âmbito
das actividades pedagógicas oficiais quer fora desta esfera (em clubes de
lazeres ou nas férias, por exemplo). Todavia, qualquer que seja o meio
escolhido, a informação sobre a SIDA deve, sempre que possível, ser fornecida
no contexto mais geral da educação sexual e da educação para a saúde e não de
forma completamente isolada. A Comunidade pode apoiar a troca de informação
nesta área, a promoção de material didáctico adequado, etc., auxiliando desta
forma os Estados-membros a desenvolver os respectivos programas.
Área de actividade 3
0 aumento do turismo e das viagens dentro da Comunidade e também da
Comunidade para países terceiros e vice-versa facilita muito a propagação da
doença. Tentar combater este fenómeno através de um controlo das deslocações
trans-fronteiriças traz consequências inaceitáveis e não é eficaz. Fornecer
Informação e realizar campanhas especificas pode, porém, ter um impacto
significativo. Frequentemente é mais fácil e mais eficiente realizar estas
actividades a nível comunitário, dada a necessidade de participarem vários
países.
                                          Mr
 ---pagebreak--- As prisões constituem um meio em que o VIH se propaga facilmente: os
toxicodependentes presos usam as mesmas agulhas e os presos em geral não usam
preservativos nas relações sexuais. As reacções à ameaça da SIDA variam muito
de prisão para prisão, e o mesmo acontece com a abordagem do problema e o
auxílio dado aos presos no contexto SIDA/VIH. Intercâmbios de ideias e
informações e o estimulo de novas abordagens podem contribuir para reduzir o
problema neste meio.
Outro grupo importante é constituído pelos consumidores de droga por via
parentérica que, em certos Estados-membros, são mesmo o grupo maior afectado
pela doença. A troca da ideias sobre como reduzir o risco de infecção e sobre
como divulgar boas práticas pode contribuir para reduzir a transmissão no
interior deste grupo e, a partir dele, na população em geral.
Pode ser igualmente útil promover, a nível comunitário, medidas preventivas
destinadas a mulheres, sobretudo em certos grupos-aIvo como, por exemplo,
prostitutas. As mulheres constituem uma percentagem crescente das pessoas
atingidas pela SIDA e pelo VIH e urge incrementar o trabalho de prevenção
neste sector.
Para além de tais medidas de prevenção a Comunidade pode desempenhar um papel
relativamente às crianças infectadas pelo VIH. À medida que a epidemia
alastra regista-se um número crescente de bébés e crianças com VIH. Tanto
eles como as suas famílias precisam de considerável auxílio.
A troca de informações sobre a situação em cada Estado-membro pode ajudar a
identificar problemas e maximizar a eficácia das medidas tomadas.
Os indivíduos homossexuais e bissexuais do sexo masculino representam uma
grande percentagem, que no entanto está a diminuir, das pessoas infectadas. È
importante prosseguir os esforços de prevenção de novos casos de infecção
dentro deste grupo, principalmente os esforços dirigidos aos jovens que
possam não ter sido abrangidos pelas anteriores acções de prevenção. A
Comunidade pode promover as acções dessa natureza e apoiar os Estados-membros
na troca de pontos de vista e de informações sobre a forma como poderão ser
realizadas com a maior eficácia.
A adopção de várias medidas de segurança, como o aquecimento do sangue e o
rastreio dos dadores, significa que actualmente o risco de transmissão do VIH
por esta via na Comunidade é mínimo. Importa, no entanto, diminuir tanto
quanto possível outros riscos menores que ainda existam. 0 trabalho
desenvolvido tendo em vista atingir a auto-suficiência na Comunidade é
importante para a consecução desse objectivo.
Área de actividade 4
A acção comunitária não pode substituir o auxílio social e psicológico que os
Estados-membros devem dar às pessoas afectadas por esta doença. No entanto a
Coumidade pode ajudar a promover a recolha e divulgação de informação sobre a
doença e dar apoio aos serviços por forma a que, por exemplo, os que precisam
de auxílio especializado saibam onde o obter. Pode, igualmente, promover a
troca de experiências sobre o modo mais eficiente de prestar esse auxilio.
                                         S
 ---pagebreak--- Área de actividade 5
Condição indispensável para determinar estratégias eficazes de combate à
doença é dispor de dados epidemiológicos precisos. Neste contexto a
Comunidade pode desempenhar um importante papel auxiliando a recolha e
análise de dados, sobretudo a nível comunitário.
Isto pode incluir ajudar à criação de ligações entre os centros responsáveis
na Comunidade e encorajar o desenvolvimento de formação especializada nesta
área.
Para além disso a Comunidade pode também fomentar o intercâmbio de informação
sobre medidas tomadas pelos Estados-membros em resposta à epidemia. Tais
intercâmbios podem ajudar os Estados-membros a ter uma visão mais ampla da
situação e a maximizar o impacte das suas próprias acções.
Área de actividade 6
Desde o início a Comunidade opôs-se enfaticamente à discriminação das pessoas
atingidas pelo VIH e pela SIDA por ser não só moralmente inaceitável como
também contraprodutiva em termos de saúde pública. A experiência recolhida
nos diferentes Estados-membros pode ser reexaminada e comparada a nível
comuni tár io.
Área de actividade 7
As acções relativas a aspectos da saúde pública no contexto VI H/S IDA devem
ser realizadas tendo plenamente em conta o trabalho efectuado na Comunidade
relativamente a outros aspectos da SIDA, designadamente na área da
investigação e assistência a países em vias de desenvolvimento. A ligação a
outros programas pode ajudar a obter sinergia e evitar duplicações e
sobreposições.
                                        6
 ---pagebreak--- 3. LISTA DE DIPLOMAS COMUNITÁRIOS NO DOMÍNIO DA SIDA
   Resolução dos representantes dos Governos dos Estados-membros das
   Comunidades Europeias, reunidos no seio do Conselho de 29 de Maio de
   1986, relativa à SIDA
   JORNAL OFICIAL No. C 184 DE 23/07/86 P. 21
   Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-
   membros, reunidos no seio do Conselho, de 15 de Maio de 1987, relativas à
   SIDA
   JORNAL OFICIAL Nfi C 178 DE 07/07/87 P. 1
   Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-
   membros, reunidos em Conselho, de 31 de Maio de 1988, sobre a SIDA
   JORNAL OFICIAL N Q C 197 DE 27/07/88 P. 8
   Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação reunidos no seio do
   Conselho de 23 de Novembro de 1988 relativa à educação para a saúde nas
   escolas
   JORNAL OFICIAL N Q C 3 DE 05/01/89 P. 1
   Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros,
   reunidos em Conselho de 15 de Dezembro de 1988, sobre a SIDA
   JORNAL OFICIAL Nû C 28 DE 03/02/89 P. 1
   Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros,
   reunidos em Conselho de 15 de Dezembro de 1988, relativas à SIDA e ao
   local de trabalho
   JORNAL OFICIAL N Q C 28 DE 03/02/89 P. 2
   Resolução do Parlamento Europeu, de 30 de Março de 1989, sobre a luta
   contra a SIDA (JO N Q C 158 DE 26/06/89 P. 477)
   Conclusões do Conselho e dos Ministros de Saúde dos Estados-membros,
   reunidos em Conselho, de 16 de MAIO de 1989, relativas à prevenção da
   SIDA entre os consumidores de droga por via parentérica
   JORNAL OFICIAL N Q C 185 DE 22/07/89 P. 3
   Conclusões do Conselho e dos Ministros de Saúde dos Estados-membros,
   reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, relativas à sensibilização
   do pessoal de saúde
   JORNAL OFICIAL N Q C 185 DE 22/07/89 P. 6
   Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros,
   reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, sobre a melhoria do sistema
   geral de recolha de datos epidemiológicos, incluindo a aplicação da nova
   definição de casos de SIDA
   JORNAL OFICIAL N Q C 185 DE 22/07/89 P. 7
                                        1
 ---pagebreak--- Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros,
reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, relativas às actividades
futuras de prevenção e controlo da Sida a nível comunitário
JORNAL OFICIAL N Q C 185 DE 22/07/89 P. 8
Resolução do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros,
reunidos no Conselho, de 22 de Dezembro de 1989, relativa à luta contra
a SIDA
JORNAL OFICIAL N Q C 10 DE 16/01/90 P. 3
Decisão do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros reunidos
no Conselho, de 4 de Junho de 1991 que adopta um plano de acção para
1991/1993 no âmbito do programa "A Europa contra a SIDA" (91/317/CEE)
JORNAL OFICIAL N Q L 175 DE 04/07/91 P. 26
Programa 1991-1993 "A Europa contra a SIDA" - Relatorio da Comissão sobre
a aplicação do plano de acção relativo aos anos 1991-1992
(C0M(93) 42 FINAL, de 10/03/93)
Conclusões da reunião do Conselho e dos Ministros da Saúde reunidos no
Conselho de 27 de Maio de 1993
                                      8
 ---pagebreak---           Proposta de Decisão do Conselho e dos Ministros da Saúde dos
  Estados-membros reunidos no Conselho, relativa ao prolongamento até final de
           1994 do plano de acção para 1991/1993 no âmbito do programa
                             "A Europa contra a SIDA"
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DA SAÚDE DOS
ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia
Tendo em conta a proposta da Comissão1;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social**;
1 JO nQ
2 JO nQ
3 JO nQ
 ---pagebreak--- Considerando que as conclusões do Conselho e dos ministros da Saúde reunidos no
Conselho, de 27 de Maio de 1993, salientam que é absolutamente necessário dar
continuidade às actividades do programa "A Europa contra a SIDA";
Considerando que o plano de acção adoptado pela Decisão 91/317 do Conselho e
pelos ministros da Saúde dos Estados-Membros reunidos em Conselho4 em 4 de
Junho de 1991 no âmbito do programa "A Europa contra a SIDA", chega ao seu
termo no final de 1993;
Considerando que, no futuro, as medidas específicas de combate à SIDA, no
âmbito do artigo 129Q do Tratado da União Europeia ratificado em Maastricht, em
7.2.1992, devem ser prioritariamente empreendidas através de incentivos à
cooperação entre os Estados-membros e, caso necessário, apoiando as suas
acções;
Considerando que, enquanto o Tratado da União Europeia não entrar em vigor, são
necessárias medidas transitórias a fim de permitir a continuação das acções
contra a SIDA em 1994;
Considerando que o prolongamento do plano de acção para 1991/1993 até ao final
de 1994 permitirá a continuação de tais actividades-,
Considerando que, no prolongamento desse plano de acção, será tomado em
consideração o teor da comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento
sobre a aplicação do plano de acção em 1991-1992 no âmbito do programa "A
Europa contra a SIDA"5 bem como a sua avaliação prevista pela Decisão do
Conselho e dos ministros da Saúde dos Estados-membros reunidos em Conselho, em
4 de Junho de 1991, que adoptava um plano de acção 199 1-1993 no âmbito do
programa "A Europa contra a SIDA"4 e os elementos novos surgidos em matéria
de luta contra a SIDA;
4 JO nQ L 175 de 4.7.1991, p. 26.
5 COM (93) 42 fina I
                                       (O
 ---pagebreak--- DECIDEM:
                                   Artigo lu
1 0 plano de acção para 1991-1993 no âmbito do programa "A Europa contra a
  SIDA", é prolongado até 31 de Dezembro de 1994.
2 A Comissão apliçará o plano de acção para 1994 apresentado no anexo, em
  estreita cooperação com as autoridades competentes dos Estados-membros em
  conformidade com as modalidades previstas no artigo 1 Q da Decisão 91/317/CEE
                                   Artigo 2 Q
1 As dotações afectadas às acções previstas no programa serão aprovadas no
  âmbito do processo orçamental.
                                   Artigo 3 Q
1 Em colaboração com o comité consultivo referido no nQ 1 do artigo 1Q da
  Decisão 91/317/CEE, a Comissão procederá à avaliação contínua das acções
  empreendidas e das prioridades fixadas.
2 0 Conselho e os ministros da Saúde dos Estados-membros, reunidos no Conselho,
  procederão à avaliação da eficácia das acções desenvolvidas.
  Para o efeito, a Comissão apresentará um relatório ao Conselho após o termo
  da aplicação do plano de acção. Tal relatório será igualmente enviado ao
  Parlamento Europeu.
                                               Feito em
                                         u
 ---pagebreak---                                       ANEXO
                            PLANO DE ACÇÃO PARA 1994
ÁREA DE ACTIVIDADE 1.  Avaliação dos conhecimentos, das atitudes e dos
                       comportamentos do público em geral e de determinados
                       grupos-aIvo (populações com estilos de vida ou em
                       ambientes de alto risco, comunidades marginalizadas,
                       grupos sociais sujeitos a determinadas influências),
                        informação e sensibilização do referido público e dos
                       seus grupos
Promoção e avaliação dos resultados dos inquéritos realizados nos
Estados-membros e a nivel comunitário relativos a conhecimentos, atitudes e
compor tamentos.
Avaliação da necessidade e conveniência em realizar estudos tendentes a
aumentar as informações existentes em áreas específicas a nível comunitário.
Análise das campanhas de informação conduzidas junto do público em geral e de
determinados grupos da população, tais como homossexuais e bissexuais, minorias
e migrantes, e divulgação dos resultados; incentivo aos intercâmbios que
permitam comparar as experiências dos Estados-membros.
Promoção de iniciativas no domínio da metodologia para medição de alterações a
nível de conhecimentos, atitudes e comportamentos e para avaliação do impacto
nestes últimos das medidas de prevenção tomadas nos Estados-membros.
                                           li
 ---pagebreak--- Desenvolvimento de meios tendentes a aumentar a coordenação e os contactos
entre campanhas nos Estados-membros e de possíveis medidas comunitárias que
possam complementar ou contribuir para tais campanhas, incluindo o recurso aos
meios de comunicação e a produção de materiais específicos, tais como os
concebidos por forma a tornar as informações facilmente acessíveis a formadores
de opinião e a indivíduos com funções de chefia junto da comunidade.
Promoção de medidas tendentes a aumentar a compreensão e a sensibilização do
público para os problemas causados pela epidemia à sociedade no seu todo e aos
                                                            r
indivíduos e famílias directamente afectados.                i.sc           fí
Incentivo ao desenvolvimento de mecanismos de resposta telefónicos e
informatizados na Comunidade, de centros que forneçam informação ao público ou
a grupos específicos e promoção do intercâmbio de experiências entre eles.
                            • \ '.
Divulgação dos dados relativos a conhecimentos, atitudes e comportamentos e
relativos a medidas de prevenção.
ÁREA DE ACTIVIDADE 2. Medidas destinadas às crianças e aos jovens
Análise e intercâmbio de informações relativas à educação sobre   VIH/SIDA nas
escolas e noutros estabelecimentos educativos e de formação destinados aos
jovens nos Estados-membros e sobre a forma como tal educação se insere nos
programas de educação sexual e de educação para a saúde em geral nas escolas e
noutras instituições educativas.
Intercâmbio de informações relativas a programas educativos sobre VIH/SIDA
destinados a crianças e jovens fora de um contexto educativo convencionai e
respectiva interacção com os programas de educação para a saúde em geral,
dentro e fora do sistema educativo.
                                         \3>
 ---pagebreak---                                                                                            t
Promoção de acções-piloto educativas sobre VIH/SIDA que se insiram na promoção
e educação para a saúde em geral destinadas a crianças e jovens, dentro e fora
de um contexto educativo convencional, incluindo programas específicos
destinados a grupos minoritários.
ÁREA DE ACTIVIDADE 3.   Prevenção da transmissão do VIH junto de grupos e
                        contex tos espec i f i cos
Viagens e tur ismo
Estudos e intercâmbio de informações e de experiências sobre problemas
relacionados com o turismo, pessoas que viajem dentro da Comunidade, para
outros países e provenientes deles, e para zonas fronteiriças de outros Estados
não comunitários; promoção de acções-pi loto e de redes destinadas a instituir
medidas preventivas em estâncias turísticas, áreas fronteiriças e outros locais
pertinentes.
Pr isões
Análise e intercâmbio de informações relativas aos regimes actualmente
aplicados, na Comunidade, a seropositivos ou doentes com SIDA em meio
prisional, e nomeadamente relativas aos procedimentos previstos aquando da
admissão, no decorrer da encarceraçao e após a libertação, relativas à educação
dos prisioneiros, à formação do pessoal e à possibilidade de uma prevenção
específica e de medidas destinadas a reduzir os efeitos nocivos.
Promoção de acções-pi loto, em cooperação com os Estados-membros, que tomem em
consideração os regulamentos e as circunstâncias locais destinadas a
desenvolvei novo;; métodos de pi estação * 1 * ; cnulado;; «; apoio a sei opôs i t vos e a
pessoas com SIDA, reduzindo os riscos de transmissão do vi H e melhorando a
formação proporcionada ao pessoal prestador de cuidados de saúde em prisões.
 ---pagebreak--- Toxicodependentes por via injectável
Avaliação dos conhecimentos, das atitudes e do comportamento dos
toxicodependentes por via injectável relativamente ao VIH/SIDA e estudo de
estratégias de prevenção da transmissão do VIH;, intercâmbio de informações e de
experiências sobre os métodos relativos ao fornecimento de material de injecção
seguro; avaliação do papel eventual dos programas terapêuticos à base de
metadona na prevenção da transmissão do VIH; análise da interacção das medidas
tomadas pelos Estados-membros para combater a toxicodependência com as
relativas ao VIH/SIDA e respectivas consequências a nível da epidemia.
Mulheres expostas a riscos específicos de contaminação pelo vi H.
Análise e .intercâmbio de informações setore a situação das mulheres que correm
um risco acrescido de infecção pelo VIH nos Estados-membros, incluindo
prostitutas e toxicodependentes, e das actividades de prevenção em curso a elas
destinadas; promoção de acções-piloto de carácter preventivo e de apoio
destinadas a grupos e contextos específicos.
Transmissão vertical do VIH da mãe para o fiIho
Análise e intercâmbio de informações relativas à transmissão do VIH da mãe para
o filho nos Estados-membros e relativas à situação das crianças e dos jovens
seropositivos e respectivas famílias, nomeadamente do ponto de vista do acesso
aos estabelecimentos de ensino, do acolhimento e da assistência social e
psicológica; promoção de projectos-piloto.
Outros grupos com estilos de vida de alto risco
 Intercâmbio de informações entre Estados-membros sobre medidas de prevenção
destinadas a grupos tais como jovens homossexuais do sexo masculino e
bissexuais; promoç3o de projectos-pi loto.
 ---pagebreak--- Segurança de sangue e produtos sanguíneos
Continuação dos esforços tendentes a promover a autosuficiência da Comunidade
com base em dádivas de sangue voluntárias, não remuneradas. Intercâmbio de
 informações entre Estados-membros sobre progressos realizados neste domínio e
no dos conhecimentos, atitudes e comportamento das pessoas relati vãmente às
transfusões.
ÁREA DE ACTIVIDADE 4.   Assistência social e psicológica
Elaboração e divulgação de manuais, de boletins informativos e de listas que
contenham as informações mais recentes sobre prevenção e transmissão do VIH,
cuidados e terapêutica e sobre organizações que prestam informação e apoio;
 incentivos à criação de redes de organizações, nomeadamente de natureza não
governamental.
 Intercâmbio de experiências relativas a modelos de assistência e apoio a
pessoas seropositivas e com SIDA e promoção de acções-pi loto e de estudos sobre
os aspectos psico-sociais do VIH/SIDA.
ÁREA DE ACTIVIDADE 5.   Recolha de dados relativos ao VIH/SIDA
Apoio adequado aos sistemas de controlo epidemiológico dos Estados-membros, a
fim de melhorar a qualidade e a acessibilidade dos dados a nível comunitário, e
ao trabalho do "Centro Europeu para o Controlo Epidemiológico da SIDA" (centro
colaborador da OMS em Paris) a fim de garantir a continuidade do seu trabalho
de fornecimento de dados de vigilância fiáveis a nível comunitário e a execução
de anali ses.
 ---pagebreak--- Incentivar esforços no sentido de aumentar e melhorar a formação sobre a
epidemiologia do VIH/SIDA e domínios afins na Comunidade e tirar partido de
contactos estabelecidos entre as instituições pertinentes nos Estados-membros.
Análise das circunstâncias especificas e intercâmbio de informações relativos
às pessoas contaminadas que permanecem assintomáticas durante longos períodos,
bem como das questões relativas ao papel das outras doenças associadas à SIDA.
Intercâmbio de informações relativas a progressos significativos verificados em
cada Estado-membro e a nível comunitário, respeitantes ao desenvolvimento da
epidemia e a problemas afins, incluindo questões de carácter económico, tais
como as relativas ao financiamnto de serviços oficiais e às medidas tomadas
como resposta.
ÁREA DE ACTIVIDADE 6.    Combate à discriminação das pessoas infectadas pelo VIH
                        ou com SIDA e dos seus próximos
Análise e intercâmbio de informações, em cooperação com os Estados-membros, das
medidas neles tomadas tendentes a evitar e atenuar a discriminação,
nomeadamente nas áreas supra-mencionadas, e da aplicação das disposições
relativas à luta contra a discriminação constantes da resolução do Conselho e
dos ministros da Saúde dos Estados-membros, de 22 de Dezembro de 1989.6
Análise a nível comunitário, em cooperação com os Estados-membros, de situações
de facto potencialmente discriminatórias neles verificadas, nomeadamente nos
domínios do emprego, contratos de seguros, habitação, educação e sistema de
cuidados de saúde.
 6 JO NQ C 10 de 22. 12. 1989. p. 3.
 ---pagebreak--- ÁREA DE ACTIVIDADE 7.  Coordenação com outros programas relacionados com a
                       SIDA/VIH
Promoção de contactos mais profundos com outros programas comunitários
relacionados com a SIDA/VIH, incluindo os de investigação e de assistência
internacional, a fim de garantir a complementaridade com tais programas e
aumentar o valor acrescentado comunitáro.
                                          ts
 ---pagebreak---                                FICHA FINANCEIRA
1. Titulo da acção:
   Proposta de Decisão do Conselho e dos Ministros da Saúde dos
   Estados-membros, reunidos no Conselho, relativa à extensão, até ao final
   de 1994, do plano de acção para 1991-1993 no âmbito do programa "A Europa
   contra a SIDA"
2. Rubrica orçamental em causa
   B3-4301
3. Bases jurídicas:
   Resolução dos representantes dos Governos dos Estados-membros das
   Comunidades Europeias, reunidos no seio do Conselho de 29 de Maio de
   1986, relativa à SIDA
   JORNAL OFICIAL N Q C 184 DE 23/07/86 P. 21
   Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-
   membros, reunidos no seio do Conselho, de 15 de Maio de 1987, relativas à
   SIDA
   JORNAL OFICIAL N Q C 178 DE 07/07/87 P. 1
   Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-
   membros, reunidos em Conselho, de 31 de Maio de 1988, sobre a SIDA
   JORNAL OFICIAL N Q C 197 DE 27/07/88 P. 8
   Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação reunidos no seio do
   Conselho de 23 de Novembro de 1988 relativa à educação para a saúde nas
   escolas
   JORNAL OFICIAL N Q C 3 DE 05/01/89 P. 1
   Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros,
   reunidos em Conselho de 15 de Dezembro de 1988, sobre a SIDA
   JORNAL OFICIAL N Q C 28 DE 03/02/89 P. 1
   Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros,
   reunidos em Conselho de 15 de Dezembro de 1988, relativas à SIDA e ao
   local de trabalho
   JORNAL OFICIAL N Q C 28 DE 03/02/89 P. 2
   Resolução do Parlamento Europeu, de 30 de Março de 1989, sobre a luta
   contra a SIDA (JO N Q C 158 DE 26/06/89 P. 477)
   Conclusões do Conselho e dos Ministros de Saúde dos Estados-membros,
   reunidos em Conselho, de 16 de MAIO de 1989, relativas à prevenção da
   SIDA entre os consumidores de droga por via parentérica
   JORNAL OFICIAL N Q C 185 DE 22/07/89 P. 3
   Conclusões do Conselho e dos Ministros de Saúde dos Estados-membros,
   reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, relativas à sensibilização
   do pessoa I de saúde
   JORNAL OFICIAL N Q C 185 DE 22/07/89 P. 6
                                         n
 ---pagebreak---    Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros,
   reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, sobre a melhoria do sistema
   geral de recolha de datos epidemiológicos, incluindo a aplicação da nova
   definição de casos de SIDA
   JORNAL OFICIAL N Q C 185 DE 22/07/89 P. 7
   Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros,
   reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, relativas às actividades
   futuras de prevenção e controlo da Sida a nível comunitário
   JORNAL OFICIAL N Q C 185 DE 22/07/89 P. 8
   Resolução do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros,
   reunidos no Conselho, de 22 de Dezembro de 1989, relativa à luta contra
   a SIDA
   JORNAL OFICIAL N Q C 10 DE 16/01/90 P. 3
   Decisão do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros reunidos
   no Conselho, de 4 de Junho de 1991 que adopta um plano de acção para
   1991/1993 no âmbito do programa "A Europa contra a SIDA" (91/317/CEE)
   JORNAL OFICIAL N Q L 175 DE 04/07/91 P. 26
   Programa 1991-1993 "A Europa contra a SIDA" - Relatório da Comissão sobre
   a aplicação do plano de acção relativo aos anos 1991-1992
   (COM(93) 42 FINAL, de 10/03/93)
   Conclusões da reunião do Conselho e dos Ministros da Saúde reunidos no
   Conselho de 27 de Maio de 1993
4. Descrição da acção
   4.1 Objectivo geral da acção: ver Anexo I à proposta de Decisão do
       Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros, reunidos no
       Conselho, relativa à extensão até ao final de 1994 do plano de acção
       para 1991-1993 no âmbito do programa "A Europa contra a SIDA".
   4.2 Período abrangido pela acção: de 1 de Janeiro de 1994 a 31 de
       Dezembro de 1994. As modalidades previstas para a sua renovação e
       prorrogação não foram ainda estabelecidas.
5. Classificação da despesa: Despesa não obrigatória
   Natureza da despesa: Subvenção para cofinaneiamento com outras fontes do
   sector público e/ou privado (não superior a uma determinada percentagem
   do montante total dos projectos propostos).
                                       lo
 ---pagebreak--- 7.  Incidência financeira
    7.1 Modo de cálculo do custo total da acção: afigurava-se ser necessário
         um montante total de 9 milhões de ecus para as actividades. 0 cálculo
         baseava-se no montante previsto para a execução do programa "A Europa
         contra a SIDA" em 1993, acrescido da verba necessária para reforçar
         determinadas acções. Este montante foi já incluído no anteprojecto de
         orçamento para 1994, mas o Conselho aprovou apenas um orçamento de
         8,3 milhões de ecus.
    7.2 Discriminação por elementos do custo da acção:
    DISCRIMINAÇÃO                   ORÇAMENTO 93     APO 94
 1. Avaliação dos conhecimentos         996.000       996.000
    e dos comportamentos
 2   Informação e sensibilização        498.000       498.000
    do púbIi co
 3. Educação dos jovens para a          913.000    1.263.000
    saúde
 4. Prevenção da transmissão          1.743.000    2.093.000
    do VIH
 5. Assistência social,               1.660.000     1.660.000
    psicológica e sanitária
 6. Avaliação dos custos da             249.000       249.000
    infecção pelo VIH
 7. Recolha de dados                    249.000       249.000
 8. Promoção dos recursos             1.577.000    1.577.000
    humanos
 9. Medidas para a não                  415.000       415.000
    discriminação das pessoas
    infectadas
         TOTAL                        8.300.000    9.000.000
                                         X\
 ---pagebreak---  DISCRIMINAÇÃO                                         ORÇAMENTO 94
  1. Avaliação dos conhecimentos e dos                     996.000
     comportamentos
 2. Medidas destinadas às crianças e aos jovens          2.526.000
 3. Prevenção da transmissão do VIH                      2.204.000
 4. Assistência social e psicológica                     1.660.000
 5. Recolha de dados                                       249.000
 6. Luta contra a discriminação                            415.000
 7. Coordenação com os outros programas                    250.000
                                TOTAL                   8.300.000
8.   Disposições anti-fraude previstas (e resultados da sua aplicação)
     Controlos pontuais junto dos contratantes para verificação das dotações
     utilizadas, bem como das modalidades de utilização. Durante o exercício
     orçamental de 1993 foram já realizados controlos, que demonstraram a sua
     ef i các i a.
9.   Elementos da análise custo-eficácia:
     9.1 Objectivos específicos e quantificáveis, população visada:
               Sinergia com as acções realizadas pelas organizações
               internacionais activas neste domínio; mais-valia às medidas que
               combatem o abuso das drogas junto dos consumidores de drogas,
               desenvolvidas no âmbito das acções de prevenção da SIDA;
               explicitação da necessária complementaridade das acções a
               realizar decorrentes das politicas social, sanitária e económica.
               Estímulo para os Estados-membros no sentido de que desenvolvam os
               seus próprios meios de combate à SIDA, a cooperação
               intra-comunitária e o acesso à informação, através da criação de
               redes transnacionais.
               Manutenção do equilíbrio entre os factores económicos e os
               imperativos de salvaguardar da saúde pública e do bem-estar
               soc i a I.
                                            2*
 ---pagebreak---     9.2 Justificação da acção
        Utilização racional da dotação orçamentai baseada:
         1)  numa aplicação concreta do principio da subsidiariedade, a nível
             da identificação das acções a empreender e a cofinanei ar,
        2)   na identificação dos grupos-aIvo e de suportes de informação
             adequados.
Na aplicação do seu programa a Comissão é assistida por um Comité consultivo
composto de representantes dos Estados-membros. Este Comité examina
periodicamente um vasto leque de programas e aconselha a Comissão
relativamente às prioridades que devem ser dadas às acções propostas.
0 apoio a projectos realizados nos Estados-membros constitui o método
principal de aplicação do programa.
Os critérios de selecção para os projectos apresentados são os seguintes:
        conformidade com pelo menos um dos objectivos definidos;
        análise da "mais valia" comunitária do projecto (participação
        transnacional, desenvolvimento de um modelo aplicável noutros
        Estados-membros, informações utilizáveis noutros Estados-membros,
        etc.);
        clareza e justificação das necessidades;
        pertinência dos métodos seleccionados;
        competência e experiência da organização;
        adequação do orçamento da acção aos objectivos-,
        apoio das autoridades nacionais ao projecto-,
    9.3 Acompanhamento e avaliação da acção
         Indicadores de desempenho seleccionados
             Resultados e conclusões das reuniões de peritos.
             Análise das actas dos colóquios, da lista dos participantes (em
             qualidade e em quantidade).
             Estimativa da população-aIvo visada e repercussões mediáticas.
             Avaliação de certos projectos por funcionários e/ou colaboradores
             da Comissão (aspectos financeiros e técnicos).
             Análise dos relatórios intercalares sobre as acções previstas e
             financiadas, permitindo empreender, se necessário, acções de
             correcção.
             Confiar certos estudos de impacte a organismos externos.
             Pertinência da metodologia utilizada pelos organizadores.
             Adequação do orçamento da acção aos objectivos.
             Clareza dos objectivos de partida.
             Competências e experiências dos organismos.
             Divulgação dos resultados.
                                          n
 ---pagebreak---          Modalidades e periodicidade da avaliação previstas
             Elaboração de relatórios intercalares e finais sobre as
             diferentes acções empreendidas neste domínio.
             Desenvolvimento de uma ficha "tipo" de avaliação da acção, a ser
              transmitida pelos beneficiários juntamente com os seus relatórios
              finais, e controlo destas fichas pelos funcionários (quer na
             Comissão quer "in loco").
     9.4 Coerência com a programação financeira
             A acção está prevista na programação financeira da DG para os
             anos em questão?
Somente os objectivos são fixados de antemão. As acções em si dependem em
grande parte dos projectos apresentados ao serviço competente no decurso do
ano.
As acções são seleccionadas em função de diferentes critérios como, por
exemplo:
         compatibilidade com os objectivos;
         contributo comunitário da acção proposta-,
         eficácia e rentabilidade estimada;
         população visada ou abrangida pela acção.
10. Despesas administrativas (Parte A do orçamento)
     Pessoal necessário só para a acção em si
     Para além do pessoal existente (um funcionário de categoria A, um perito
     nacional de categoria A, três colaboradores externos, dos quais dois de
     categoria B e um de categoria C) serão precisos quatro funcionários de
     categoria A, um de categoria B e dois de categoria C. 0 pessoal
     suplementar necessário poderia ser obtido por intermédio de uma
     redistribuição interna do pessoal nos serviços da Comissão.
     Dotações necessárias para o pessoal
     As dotações necessárias estimados elevam-se a 693 000 para 1994.
                                          24.
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM (93) 453 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            05
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-500-PT-C
                                                           ISBN 92-77-59548-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Lr2985 Luxemburgo
                                                  X