CELEX: 31992R1865
Language: pt
Date: 1992-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1865/92 da Comissão, de 7 de Julho de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 188 /30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 7. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1865/92 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Julho de 1992
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas v no Jornal
                                                                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   no travessão anterior ;
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                sendo estas cotações as verificadas em 4 de Julho de
artigo 14?,                                                         1992 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 674/92 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,          Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
                                                                    direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Tendo em conte o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
da política agrícola comum (*), com a última redacção que           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (*), e,              n? 1740/78 (I2), ser alterados em conformidade com o
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 1780/92 da Comissão Q, com a última redacção que                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 836/92 (8);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
Conselho (9), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10), no que diz respeito aos produtos dos
códigos NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                    Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                    dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1780/92 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                                                      Artigo 2?
(3) JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
0   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
H JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                                1992.
Q JO n? L    182  de 2. 7. 1992, p. 34.
(8) JO n? L  185  de 4. 7. 1992, p. 33.
O JO n? L    182  de 3. 7. 1987, p. 49.                             (») JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         (12) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 8 . 7. 92                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 188/31
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1992.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 7 de Julho de 1992, que altera os direitos niveladores apli
               caveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                              (Em ECU/t)
                                                               Montantes (')
                     Código NC                                                 Países terceiros
                                                    ACP                            (excepto
                                                                                   ACP) (8)
                     1102 20 10                    258,10                           264,14
                     1102 20 90                    146,26                           149,28
                     1103 13 10                    258,10                           264,14
                     1103 13 90                    146,26                           149,28
                     1103 29 40                    258,10                           264,14
                     1104 19 50                    258,10                           264,14
                     1104 23 10                    229,42                           232,44
                     1104 23 30                    229.42                          232,44
                     1104 23 90                    146,26                           149,28
                    1104 30 90                     107,54                           113,58
                     1106 20 90                    227,23 (3)                      251,41
                     1108 12 00                    230,86                          251,41
                     1108 13 00                    230,86                          251,41 (6)
                    1108 14 00                     115.43                          251,41
                    1108 19 90                     115,43 (3)                      251,41
                    1702 30 51                     301,12                          397,84
                    1702 30 59                     230,86                          297,35
                    1702 30 91                     301,12                          397,84
                    1702 30 99                     230,86                          297,35
                    1702 40 90                     230,86                          297,35
                    1702 90 50                     230,86                          297,35
                    1702 90 75                     315,46                          412,18
                    1702 90 79                     219,39                          285,88
                    2106 90 55                    230,86                           297,35
                    2303 10 11                    286,78                           468,12
 ---pagebreak--- N ? L 188/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             8 . 7. 92
             (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não e cobrado em relação aos
                 produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
                  —  produtos constantes do código NC ex 071410 91 ,
                  —  produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                  —  farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                  —  féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
             (') No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comuni­
                 dade para o produto do código NC 1 108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000
                 toneladas.
             (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
             (9) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
                 produtos originários dos PTU.