CELEX: 22018D1185
Language: pt
Date: 2016-12-02 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 249/2016, de 2 de dezembro de 2016, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/1185]

23.8.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 215/46
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 249/2016
         de 2 de dezembro de 2016
         que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/1185]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2016/1796 da Comissão, de 7 de julho de 2016, que altera as Decisões 2011/263/UE, 2011/264/UE, 2012/720/UE e 2012/721/UE a fim de ter em conta a evolução ocorrida na classificação das substâncias (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo XX do Acordo EEE deverá ser alterado,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Aos pontos 2e (Decisão 2011/264/UE da Comissão), 2h (Decisão 2011/263/UE da Comissão), 2zg (Decisão 2012/720/UE da Comissão) e 2zh (Decisão 2012/721/UE da Comissão) do anexo XX do Acordo EEE é aditado o seguinte travessão:
            
                        «—
                     
                     
                        
                           32016 D 1796: Decisão (UE) 2016/1796 da Comissão, de 7 de julho de 2016 (JO L 274 de 11.10.2016, p. 55).»
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos da Decisão (UE) 2016/1796 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 3 de dezembro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2016.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  A Presidente
               
               Bergdís ELLERTSDÓTTIR
            
         
         
            (1)  JO L 274 de 11.10.2016, p. 55.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.