CELEX: 32021R0140
Language: pt
Date: 2021-02-01 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/140 da Comissão de 1 de fevereiro de 2021 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Munster»/«Munster-Géromé» (DOP)

8.2.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 43/8
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/140 DA COMISSÃO
         de 1 de fevereiro de 2021
         que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Munster»/«Munster-Géromé» (DOP)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Munster»/«Munster-Géromé», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Por ofício de 8 de agosto de 2019, as autoridades francesas comunicaram à Comissão a concessão de um período transitório a título do artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, com termo em 31 de dezembro de 2023, aos operadores estabelecidos no seu território que preenchem as condições requeridas pelo referido artigo, em conformidade com o despacho de 18 de julho de 2019, que altera o despacho de 8 de novembro de 2018, relativo à alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Munster»/«Munster-Géromé», publicado em 26 de julho de 2019 no Jornal Oficial da República Francesa (3). A lista dos operadores que beneficiam deste período transitório figura no anexo do referido decreto da República Francesa. No decurso do procedimento nacional de oposição, estes operadores, que comercializaram legalmente o «Munster»/«Munster-Géromé» de forma contínua durante pelo menos os cinco anos anteriores à apresentação do pedido, apresentaram oposições. Dezanove operadores opuseram-se à seguinte disposição: «O leite utilizado no fabrico do “Munster” ou “Munster-Géromé” provém exclusivamente de vacas das raças vosgienne, simmental, prim’holstein, montbéliarde ou de cruzamentos destas raças. No caso dos cruzamentos, apenas são aceites as vacas filhas de touros de raça pura das quatro acima indicadas.» Catorze operadores opuseram-se à seguinte disposição: «Em média anual, a ração de base do efetivo leiteiro (em matéria seca) deve ser produzida: Na área geográfica, no mínimo, 95 %». Quatro operadores opuseram-se à seguinte disposição: «Em média anual, a ração de base do efetivo leiteiro (em matéria seca) deve ser produzida: Na exploração, no mínimo, 70 %». Dez operadores opuseram-se à seguinte disposição: «A erva (em matéria seca), sob qualquer forma, deve representar: No mínimo, 40 % da média anual da ração de base; No mínimo, 25 % da ração de base diária». Treze operadores opuseram-se à seguinte disposição: «Cada vaca leiteira deve dispor de uma superfície mínima de pasto de 10 ares». Sete operadores opuseram-se à seguinte disposição: «[As vacas leiteiras devem] pastar durante, pelo menos, 150 dias por ano». Doze operadores opuseram-se à seguinte disposição: «Os alimentos concentrados não ultrapassam a quantidade de 1,8 toneladas de matéria seca por ano por vaca». Cinco operadores opuseram-se às seguintes disposições: «A cura exige um ambiente específico com 90 % de humidade relativa […]. Na fase de “levedação”, a temperatura deve ser igual ou superior a 16 °C. Na fase de tratamento húmido, a temperatura da cave de cura deve estar compreendida entre 10 °C e 16 °C».
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (4).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação «Munster»/«Munster-Géromé» (DOP).
         
         
            Artigo 2.o
            
            A proteção concedida ao abrigo do artigo 1.o está sujeita ao período transitório concedido pela França, nos termos do artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, aos operadores que preenchem as condições previstas nesse artigo, na sequência do despacho de 18 de julho de 2019, que altera o despacho de 8 de novembro de 2018, relativo à alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Munster»/«Munster-Géromé», publicado em 26 de julho de 2019 no Jornal Oficial da República Francesa.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 1 de fevereiro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome da Presidente,
               
               Janusz WOJCIECHOWSKI
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão, de 12 de junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (JO L 148 de 21.6.1996, p. 1).
         
            (3)  JORF n.o 0172, de 26 de julho de 2019, texto n.o 75.
         
            (4)  JO C 295 de 2.9.2020, p. 5.