CELEX: 31993R1249
Language: pt
Date: 1993-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1249/93 da Comissão, de 24 de Maio de 1993, que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da Roménia

N? L 127/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 5. 93
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1249/93 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Maio de 1993
                que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da
                                                         Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
                                                               previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
Económica Europeia,                                            compensação na importação de pepinos originários da
                                                               Roménia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 638/93 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                                        Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1149/93 da             O Regulamento (CEE) n? 1149/93 é revogado.
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
importação de pepinos originários da Roménia ;                                          Artigo 2?
Considerando que, em relação a essas pepinos originários       O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de
da Roménia, não houve cotações durante 6 dias úteis            1993 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.
 3) JO n? L 116 de 12. 5. 1993, p. 18 .