CELEX: 31990D0430
Language: pt
Date: 1990-07-30 00:00:00
Title: 90/430/CEE: Decisão da Comissão de 30 de Julho de 1990 relativa às zonas referidas no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitario em favor da reconversao das zonas siderurgicas (programa Resider) (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

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31990D0430

90/430/CEE: Decisão da Comissão de 30 de Julho de 1990 relativa às zonas referidas no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitario em favor da reconversao das zonas siderurgicas (programa Resider) (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  

Jornal Oficial nº L 223 de 18/08/1990 p. 0017 - 0017

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 30 de Julho de 1990  relativa às zonas referidas no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitário em favor da reonversão das zonas siderúrgicas (programa Resider)  (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  (90/430/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, de 2 de Fevereiro de 1988, que institui um programa comunitário em favor da reconversão das zonas siderúrgicas (programa Resider) (1), e, nomeadamente, o nº 2 do artigo 3º,  Considerando que, em virtude do nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88, o programa comunitário aplica-se às regiões que correspondem aos critérios enunciados no nº 1 do artigo 3º e às condições mínimas referidas no nº 1 do artigo 4º do referido regulamento;  Considerando que é necessário que o Estado-membro em causa apresente um pedido relativamente às zonas a que deverá ser aplicado o programa comunitário e que a República Italiana apresentou à Comissão tal pedido;  Considerando que a zona de Taranto satisfaz as condições acima mencionadas,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  A zona de Taranto na região de Puglia, em Itália, satisfaz as condições referidas no nº 1 do artigo 3º e as condições mínimas referidas no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 328/88. Por conseguinte, o programa comunitário instituído por esse regulamento aplica-se a essa região.  Artigo 2º  A República Italiana é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1990.  Pela Comissão  Bruce MILLAN  Membro da Comissão  (1) JO nº L 33 de 5. 2. 1988, p. 1.