CELEX: 62007CA0436
Language: pt
Date: 2008-11-13 00:00:00
Title: Processo C-436/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Efrosyni Alexiadou (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Cláusula compromissória — Contrato relativo a um projecto de desenvolvimento de uma tecnologia destinada à produção de couros impermeáveis — Reembolso das quantias adiantadas — Juros)

10.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/7
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Efrosyni Alexiadou
   (Processo C-436/07 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Cláusula compromissória - Contrato relativo a um projecto de desenvolvimento de uma tecnologia destinada à produção de couros impermeáveis - Reembolso das quantias adiantadas - Juros)
   (2009/C 6/12)
   Língua do processo: grego
   Partes
   
      Recorrente: Comissão das Comunidades Europeias (representante: D. Triantafyllou, agente)
   
      Outra parte no processo: Efrosyni Alexiadou (representantes: Ch. Matellas e E. Alexiadou, dikigoros)
   Objecto
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), de 12 de Julho de 2007, Comissão/Alexiadou (T-312/05), pelo qual o Tribunal negou provimento a um recurso baseado numa cláusula compromissória com vista a obter a condenação do recorrido a reembolsar o montante do adiantamento pago pela Comissão no quadro de um contrato relativo a um projecto de desenvolvimento de uma tecnologia destinada à produção de couros impermeáveis (contrato G1ST-CT-2001-50227)
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               O acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção) de 12 de Julho de 2007, Comissão/Alexiadou (T-312/05), é anulado.
            
         
               2.
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias.
            
         
               3.
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 269 de 10.11.2007.