CELEX: 31989R0258
Language: pt
Date: 1989-02-01
Title: Regulamento (CEE) nº 258/89 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

N ? L 30/56                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 2. 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 258/89 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Janeiro de 1989
                  que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                     originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                   relativamente aos limões frescos originários de Espanha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 (excepto as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
Económica Europeia,                                                de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                   rência em pelo menos 0,6 ecus ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    instituída uma taxa compensatória relativamente aos
Portugal,                                                          limões frescos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   Considerando que para permitir o normal funcionamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nização comum de mercados no sector das frutas e                   entrada :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2) e, nomeada­                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
um produto importado proveniente de um país terceiro se                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                        1636/87 0,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,
0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa          — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                        conversão baseada na média aritmética das taxas de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                        minado e no coeficiente referido ;
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1386/88 da                Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
Comissão, de 20 de Maio de 1988, que fixa os preços de             Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
referência dos limões frescos relativamente à campanha de           primeira fase do período de transição, o regime aplicável
1988/1989 (3), se determina em relação a esses produtos da         às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
categoria de qualidade I o preço de referência de 47,1 5            um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita           Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
ao período de Novembro de 1988 a Abril de 1989 ;                   antes da adesão ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
determinada proveniência é igual à cotação representativa           ção de 8 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­        cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o quarto
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das            ano seguinte à data de adesão,
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                           Artigo 1 ?
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                        Na importação de limões frescos (código NC ex
                                                                    0805 30 10) originários de Espanha (excepto as Ilhas
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo           Canárias) será cobrado um direito compensatório cujo
3? do Regulamento (CEE) n° 21 18/74 (4), com a última               montante é fixado 1,10 ecus por 100 quilogramas de peso
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    líquido.
 n? 381 1 /85 í5), as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob                                      Artigo 2?
certas condições, noutros mercados ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 2 de Fevereiro
                                                                    de 1989.
C)   JO p? L  118  de 20.  5. 1972, p. 1.
O    JO n? L  198  de 26.  7. 1988, p. 1.
f)   JO n? L  128  de 21 . 5. 1988, p. 21 .                            JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<)  JO n? L  220  de 10.  8. 1974, p. 20.                          f) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 (5) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                           O JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- 1 . 2. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 30/57
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão