CELEX: 31991R0707
Language: pt
Date: 1991-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 707/91 da Comissão, de 21 de Março de 1991, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em Portugal

23 . 3 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 77/29
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 707/91 DA COMISSÃO
                                                       de 21 de Março de 1991
                  que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em
                                                               Portugal
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  de modo a evitar a criação de novos montantes compensa­
                                                                       tórios monetários ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     Considerando que a evolução da taxa de mercado do
Económica Europeia,                                                    escudo português constatada durante o período de 13 a 19
                                                                       de Março de 1991 , tomando em consideração a alteração
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3578/88 da                      da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regula­
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as                 mento (CEE) n? 1678/85 do Conselho ^, com a última
normas de execução do regime de desmantelamento auto­                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
mático dos montantes compensatórios negativos ('), com a               n? 611 /91 (% levaria, em princípio, e em conformidade
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                com as disposições do artigo 2° do Regulamento (CEE)
n? 287/91 (2), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 7?,               n? 3153/85 da Comissão f), com a última redacção que
                                                                       lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 (8), a
                                                                       aumentar, a partir de 25 de Março de 1991 , os desvios
Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE)                      monetários aplicáveis a Portugal no sector da carne de
n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, rela­                  suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário
tivo aos montantes compensatórios monetários no sector                 adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a evitar a
agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo              criação de novos desvios monetários, respeitando os crité­
Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que a taxa de                   rios previstos no artigo 7? do Regulamento (CEE)
conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada                    n ? 3578 /88 ,
                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              Artigo 1 ?
                  No anexo X do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a
                  ter a seguinte redacção :
                                                                    Taxas de conversão agrícolas
                              Produtos           1 ecu =          Aplicável           1 ecu =           Aplicável
                                                  . . . Esc          até                . . . Esc      a partir de
                  « Carne de suíno               204,267        24 de Março            204,550       25 de Março
                                                                  de 1991                              de 1991 »
                                                              Artigo 2?
                  O presente regulamento entra em vigor em 25 de Março de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1991 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                \Membro da Comissão
(') JO   n? L 312 de 18.  11 . 1988, p. 16.                            {*) JO  n? L   164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(2) JO   n? L 35 de 7. 2.  1991 , p. 10.                               («) JO n?  L  70 de 18 . 3 . 1991 , p. 43.
(3) JO   n? L 164 de 24.  6. 1985, p. 6.                               O   JO  n? L  310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(4) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                               o   JO n?  L  358 de 8 . 12. 1989, p. 28.