CELEX: 31989R1044
Language: pt
Date: 1989-04-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1044/89 da Comissão, de 20 de Abril de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 4103/88, que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação

22. 4. 89                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 111 /9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1044/89 DA COMISSÃO
                                                       de 20 de Abril de 1989
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 4103/88 , que fixa os montantes compensató­
                  rios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e
                                                  taxas necessários à sua aplicação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 cadas, nos termos do Regulamento (CEE) n? 3153/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    durante o período compreendido entre 12 e 18 do Abril
Económica Europeia,                                                   de 1989 para o escudo portugês conduzem, por força do
                                                                      disposto no n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                      n? 1677/85, à alteração dos montantes compensatórios
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                        monetários aplicáveis a Portugal no sector do açúcar,
montantes compensatórios monetários no sector agríco­
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
seu artigo 9?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da                                               Artigo 1 ?
Comissão* de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
regras de cálculo dos montantes compensatórios monetá­                O Regulamento (CEE) n? 4103/88 é alterado do seguinte
rios (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­           modo :
lamento (CEE) n? 3521 /88 (4), e, nomeadamente, o n? 3                1 . A coluna « Portugal » da parte 7 do anexo I é substi­
do seu artigo 6? ;                                                        tuída pela que consta do anexo I do presente regula­
                                                                          mento .
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios instituídos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                    2. Os anexos II e III são substituídos pelos anexos II e III
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 4103/88 da                        do presente regulamento.
Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 952/89 0 ;
                                                                                               Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 esta­
beleceu as regras de cálculo dos montantes compensató­                O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de
rios monetários ; que as cotações de câmbio à vista verifi            1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1989 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO   n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO   n? L 182  de 3 . 7. 1987, p. 1 .
0   JO   n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(4) JO   n? L 307  de  12. 11 . 1988 , p. 28 .
O   JO   n? L 364  de 30. 12. 1988, p. 1 .
h) JO n? L 104 de 17. 4. 1989, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 111 / 10                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       22. 4. 89
                                                                             ANEXO I
                                                                             PARTE 7
                                                                    SECTOR DO AÇÚCAR
                                                           Montantes compensatórios monetários
                                                          Positivos                                                Negativos
                            Código            Republica    Holanda   Espanha    Reino      Bélgica/ Dinamarca  Itália     França    Grécia     Irlanda     Portugal
   Código NC      Quadro   adicional
                                      Notas   Federal da                        Unido      /Luxem ­
                                             Alemanha                                       burgo
                                                DM           F1        Pta         £       FB/Flux     Dkr      Lit         FF       DR          £ Irl       Esc
                                                                                                                 -    _J
                                                                                                                                                       — 100 kg —
   1701 11 10      17-5     7334       (')                                                                                                                   80,97
                   17-5     7335                                                                                                                             80,97
   1701 11 90      17-5     7334       (')                                                                                                                   80,97
                   17-5     7335                                                                                                                             80,97
   1701 12 10      17-5     7334       (')                                                                                                                   80,97
                   17-5     7335                                                                                                                             80,97
   1701 12 90      17-5     7334       C)                                                                                                                    80,97
                    17-5    7335                                                                                                                             80,97
   1701 91 00       17-6    7337       (2)                                                                                                                 104,12
   1701 99 10      17-7     7340                                                                                                                           104,12
   1701 99 90       17-7    7340                                                                                                                           104,12
                                                                                                                                   — 100 kg de matéria seca —
   1702 30 10       17-7    7340                                                                                                                           108,44
   1702 40 10       17-7    7340                                                                                                                           108,44
   1702 60 10       17-7    7340                                                                                                                           108,44
                                                                                                                         % teor de sacarose e 100 kg líquidos —
   1702 60 90      17-10    7345       O                                                                                                                       1,041
                   17-10    7346       (3)                                                                                                                     1,041
                   17-10    7347       O                                                                                                                       1,041
                                                                                                                                   — 100 kg de matéria seca —
   170290 30        17-7    7340                                                                                                                            108,44
                                                                                                                         % teor de sacarose e 100 kg líquidos —
   1702 90 60      17-11    7349       (3)                                                                                                                     1,041
                   17-11    7350       0                                                                                                                       1,041
                   17-11    7351       O                                                                                                                       1,041
   1702 90 71      17-12    7353       (3)                                                                                                                     1,041
   1702 90 90      17-10    7345       (3)                                                                                                                     1,041
                   17-10    7346       (3)                                                                                                                     1,041
                    17-8    7347       (3)                                                                                                                     1,041
                                                                                                                                   — 1 00 kg de matéria seca —
   2106 90 30      21-5     7419                                                                                                                            108,44
                                                                                                                         % teor de sacarose e 100 kg líquidos —
   2106 90 59      21-6     7423        (3)                                                                                                                    1,041
                   21-6     7424        (3)                                                                                                                    1,041
                   21-6     7425       (3)                                                                                                                     1,041
(') Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68 (JO n? L 89, de 10. 4. 1968, p. 3), o
    montante compensatório monetário será adaptado em conformidade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 (JO n? L 151 , de 30. 6.
    1968, p. 42).
(2) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de corantes, o montante compensatório monetário é igual, para 100 quilogramas do: produto em causa, ao
    montante indicado, multiplicado pela percentagem do seu teor em sacarose.
(3) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calculados em sacarose, é determinado em conformidade com as disposições do n? 2 do artigo 7? do Regu­
    lamento (CEE) n? 837/68 aquando de uma= importação e em conformidade com as disposições do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 (JO n? L 50 de 4. 3.
    1970, p. 1 ) aquando de uma exportação.
 ---pagebreak--- 22. 4. 89                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 111 / 11
                                                                       ANEXO II
                                                                Coeficientes monetários
                                                                                           Estados-membros
               Produtos
                                        República    Países      Reino
                                       Federal da                          UEBL    Dinamarca     Itália         França   Grécia Irlanda   Espanha Portugal
                                                     Baixos      Unido
                                       Alemanha
— Sector da carne de bovino                —          —
                                                                 1,011   ~  —         —
                                                                                                1^017            —
                                                                                                                         1,346    —
                                                                                                                                          0,944
— Sector do leite e dos produtos
   lácteos                                 —          —
                                                                 1,049      —         —
                                                                                                1,017           1,020    1,346  1,020     0,944
— Sector da carne de suíno                 —          —           —         —         —           —
                                                                                                            ...  —       1,163    —         —
— Açúcar                                   —          —
                                                                 1,065      —         —
                                                                                                1,017           1,020    1,183  1,021     0,953    1,010
— Cereais                                  —          —
                                                                 1,065      —         —
                                                                                                1,028           1,020    1,183  1,021     0,953
— Sector dos ovos e da carne das
   aves de capoeira e das albuminas        —          —
                                                                 1,014      —         —
                                                                                                1,017            —
                                                                                                                         1,268    _
                                                                                                                                          0,979
— Sector do vinho                      ... —
                                                   I          I         ||\                       —
                                                                                                           -     —       1,148            0,988
— Produtos transformados
   [Regulamento (CEE) n? 3033/80] :
   — a aplicar às imposições                                     1,049
                                                                                 I              1,017           1,020    1,346  1,020
                                                                                                                                        I 0,944    1,010
   — a aplicar às restituições :
       — cereais                           —          —
                                                                 1,065      —         —
                                                                                                1,028           1,020    1,183  1,021     0,953
       — leite                                                   1,049                          1,017           1,020    1,346  1,020     0,944
       — açúcar                                                  1,065                          1,017           1,020    1,183  1,021     0,953
— Compotas e marmeladas
   [Regulamento (CEE) n? 426/86]           —          —            —        —         —           —
                                                                                                           ...    —      1,183              —       —
— Sector do azeite                         —          —            —        —         —           —              —
                                                                                                                         1,098    —         —       —
                                                                       ANEXO III
                                      Aplicação do artigo 10 ? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
                                                           100 Lit                 1 £                          1 £Irl
                                    FR/ Flux              2,83267                66,2584                      55,2545
                                      Dkr                 0,523868               12,2537                      10,2187
                                      DM                  0,137339                 3,21246                      2,67895
                                      FF                  0,460615               10,7741                        8,98483
                                       F1                 0,154745                 3,61961                      3,01849
                                     £ Irl                0,0512660                1,19915                        —
                                       £                  0,0427519                 —
                                                                                                                0,833924
                                      Lit                    —
                                                                              2 339,08                  1 950,61
                                      DR               1 1,5760                 270,771                   225,803
                                      Esc               1 1,2635                263,462                   219,707 -
                                      Pta                 8,48877               198,559                   165,583