CELEX: 32009R0388
Language: pt
Date: 2009-05-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  388/2009 da Comissão, de 12 de Maio de 2009 , que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. o  1234/2007 do Conselho no respeitante ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz (Versão codificada)

13.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 118/72
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 388/2009 DA COMISSÃO
   
   de 12 de Maio de 2009
   que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
   (Versão codificada)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única) (1), nomeadamente os artigos 143.o, 170.o e 187.o, conjugados com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1518/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução dos Regulamentos (CEE) n.o 1418/76 e (CE) n.o 1766/92 do Conselho no respeitante ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz e altera o Regulamento (CE) n.o 1162/95 que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz (2), foi alterado de modo substancial (3), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à sua codificação.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com os deveres internacionais que obrigam a Comunidade, devem ser adoptadas as normas de execução relativas aos direitos de importação e às restituições aplicáveis no comércio com países terceiros de produtos transformados à base de cereais e de arroz, com exclusão, todavia, dos alimentos compostos para animais, em relação aos quais são previstas regras especiais.
            
         
               (3)
            
            
               A restituição deve ter por objectivo compensar a diferença entre os preços dos produtos na Comunidade e os preços praticados no mercado mundial. Para o efeito, é conveniente fixar os critérios de determinação da restituição em função, essencialmente, dos preços dos produtos de base no interior e no exterior da Comunidade, bem como das possibilidades e condições de venda dos produtos transformados no mercado mundial.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da organização comum dos mercados agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
   a)   «produtos transformados»: os produtos ou grupos de produtos referidos:
   b)   «produtos de base»: os cereais enumerados no anexo I, parte I, alíneas a) e b) do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e as trincas de arroz referidas no anexo I, parte II, alínea b) do mesmo regulamento.
   Artigo 2.o
   
   1.   A restituição que pode ser concedida em relação aos produtos transformados é determinada tendo designadamente em conta:
   
               a)
            
            
               A evolução dos preços dos produtos de base na Comunidade e no mercado mundial;
            
         
               b)
            
            
               A quantidade de produtos de base necessária para o fabrico do produto em causa e, se for caso disso, a permutabilidade daqueles;
            
         
               c)
            
            
               O eventual cúmulo das restituições aplicáveis aos diversos produtos provenientes de um mesmo processo de transformação a partir de um mesmo produto de base;
            
         
               d)
            
            
               As possibilidades e condições de venda dos produtos em causa no mercado mundial.
            
         2.   As restituições são fixadas, pelo menos, uma vez por mês.
   Artigo 3.o
   
   1.   A restituição será ajustada em conformidade com os artigos 14.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2003 da Comissão (4). O ajustamento efectuar-se-á aumentando ou diminuindo a restituição do montante resultante de cada um dos ajustamentos referidos nos n.os 1 e 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2003, por tonelada de produto de base, multiplicada pelos coeficientes que, na coluna 4 do anexo I do presente regulamento, figuram em frente do produto transformado em causa.
   2.   Para efeitos do n.o 4 do artigo 164.o e do primeiro parágrafo do artigo 166.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, o montante zero não é considerado uma restituição, pelo que não é aplicável o ajustamento referido no n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2003.
   Artigo 4.o
   
   1.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, todos os dias até às 15.00 horas (hora de Bruxelas), as quantidades relativamente às quais tiverem sido pedidos certificados.
   2.   Relativamente aos produtos transformados à base de cereais e de arroz mencionados no n.o 1, alínea b), do artigo 162.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, os Estados-Membros comunicarão à Comissão, até à quarta-feira de cada semana em relação à semana anterior, por cada código de produto como definido no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (5), as quantidades que tiverem dado origem à emissão de certificados, distinguindo os produtos exportados com restituição dos produtos sem restituição.
   Artigo 5.o
   
   1.   Sempre que, em relação a um ou mais produtos, estejam preenchidas as condições referidas no artigo 187.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, podem ser tomadas pela Comissão as seguintes medidas:
   
               a)
            
            
               Aplicação de uma imposição à exportação. Esta imposição será fixada pela Comissão uma vez por semana, podendo ser diferenciada em função do destino;
            
         
               b)
            
            
               Suspensão total ou parcial da emissão dos certificados de exportação;
            
         
               c)
            
            
               Indeferimento total ou parcial dos pedidos de certificados de exportação pendentes.
            
         2.   A imposição à exportação referida na alínea a) do n.o 1 será a aplicável no dia de cumprimento das formalidades aduaneiras.
   Todavia, a pedido do interessado, apresentado simultaneamente com o pedido de certificado, a imposição à exportação aplicável no dia de apresentação do pedido de certificado aplicar-se-á a uma exportação a realizar durante o período de eficácia do certificado.
   3.   A Comissão notificará os Estados-Membros da sua decisão e publicá-la-á.
   Artigo 6.o
   
   Os métodos utilizados para verificar o teor de cinzas, o teor de matérias gordas, o teor de amido, o processo de desnaturação e qualquer outro método de análise que venha a ser necessário para efeitos do presente regulamento, no que respeita ao regime de importação ou de exportação, serão determinados, se for caso disso, de acordo com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 195.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
   Artigo 7.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1518/95 é revogado.
   As remissões para o Regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo III.
   Artigo 8.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 55.
   
      (3)  Ver anexo II.
   
      (4)  JO L 189 de 29.7.2003, p. 12.
   
      (5)  JO L 366 de 24.12.1987, p. 1.
   
      ANEXO I
      
                  
                     Código NC/ Código produto
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Produto de base
               
               
                  Coeficiente
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
               
                  (4)
               
            
                  
                     1102
                  
               
               
                  
                     Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  1102 20 10 9200
               
               
                  Farinhas de milho, com um teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,3 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %, em peso
               
               
                  Milho
               
               
                  1,40
               
            
                  1102 20 10 9400
               
               
                  Farinhas de milho, com um teor de matérias gordas superior a 1,3 % mas inferior ou igual a 1,5 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso
               
               
                  Milho
               
               
                  1,20
               
            
                  1102 20 90 9200
               
               
                  Farinhas de milho, com um teor de matérias gordas superior a 1,5 % mas inferior ou igual a 1,7 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso
               
               
                  Milho
               
               
                  1,20
               
            
                  1102 90 10 9100
               
               
                  Outras, de cevada, com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso
               
               
                  Cevada
               
               
                  1,50
               
            
                  1102 90 10 9900
               
               
                  Outras, de cevada, outra
               
               
                  Cevada
               
               
                  1,02
               
            
                  1102 90 30 9100
               
               
                  Outras, de aveia, com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 %, em peso, um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1,8 %, em peso, humidade inferior ou igual a 11 % e cuja peroxidase esteja praticamente inactivada
               
               
                  Aveia
               
               
                  1,80
               
            
                  
                     1103
                  
               
               
                  
                     Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  1103 13 10 9100
               
               
                  Grumos e sêmolas de milho, com um teor de matérias gordas inferior ou igual a 0,9 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,6 %, em peso
               
               
                  Milho
               
               
                  1,80
               
            
                  1103 13 10 9300
               
               
                  Grumos e sêmolas de milho, com um teor de matérias gordas superior a 0,9 % mas não superior a 1,3 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %, em peso
               
               
                  Milho
               
               
                  1,40
               
            
                  1103 13 10 9500
               
               
                  Grumos e sêmolas de milho, com um teor de matérias gordas superior a 1,3 % mas inferior ou igual a 1,5 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso
               
               
                  Milho
               
               
                  1,20
               
            
                  1103 13 90 9100
               
               
                  Grumos e sêmolas de milho, outros, com um teor de matérias gordas superior a 1,5 % mas não superior a 1,7 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso
               
               
                  Milho
               
               
                  1,20
               
            
                  1103 19 10 9000
               
               
                  Grumos e sêmolas de centeio
               
               
                  Centeio
               
               
                  1,00
               
            
                  1103 19 30 9100
               
               
                  Grumos e sêmolas de cevada, com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso
               
               
                  Cevada
               
               
                  1,55
               
            
                  1103 19 40 9100
               
               
                  Grumos e sêmolas de aveia, com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 %, em peso, um teor de películas inferior ou igual a 0,1 %, humidade inferior ou igual a 11 % e cuja peroxidase esteja praticamente inactivada
               
               
                  Aveia
               
               
                  1,80
               
            
                  1103 20 20 9000
               
               
                  Pellets de cevada
               
               
                  Cevada
               
               
                  1,02
               
            
                  1103 20 60 9000
               
               
                  Pellets de trigo
               
               
                  Trigo
               
               
                  1,02
               
            
                  
                     1104
                  
               
               
                  
                     Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo: descascados, pelados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  1104 12 90 9100
               
               
                  Grãos em flocos de aveia, com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 %, em peso, um teor de películas inferior ou igual a 0,1 %, de humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidase esteja praticamente inactividada
               
               
                  Aveia
               
               
                  2,00
               
            
                  1104 12 90 9300
               
               
                  Grãos em flocos de aveia, com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 %, em peso, um teor de películas superior a 0,1 % mas inferior ou igual a 1,5 %, humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidase esteja praticamente inactivada
               
               
                  Aveia
               
               
                  1,60
               
            
                  1104 19 10 9000
               
               
                  Grãos esmagados ou em flocos de trigo
               
               
                  Trigo
               
               
                  1,02
               
            
                  1104 19 50 9110
               
               
                  Grãos em flocos de milho, com um teor de matérias gordas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,7 %, em peso
               
               
                  Milho
               
               
                  1,60
               
            
                  1104 19 50 9130
               
               
                  Grãos em flocos de milho, com um teor de matérias gordas, em relação à matéria seca, superior a 0,9 % mas não superior a 1,3 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %, em peso
               
               
                  Milho
               
               
                  1,30
               
            
                  1104 19 69 9100
               
               
                  Grãos em flocos de cevada, com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso
               
               
                  Cevada
               
               
                  1,50
               
            
                  1104 22 20 9100
               
               
                  Grãos de aveia descascados (em película ou pelados), com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 %, em peso, um teor de películas inferior ou igual a 0,5 %, humidade inferior ou igual a 11 % e cuja peroxidase esteja praticamente inactivada
               
               
                  Aveia
               
               
                  1,60
               
            
                  1104 22 30 9100
               
               
                  Grãos de aveia descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten), com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 %, em peso, um teor de películas inferior ou igual a 0,1 %, humidade inferior ou igual a 11 % e cuja peroxidase esteja praticamente inactivada
               
               
                  Aveia
               
               
                  1,70
               
            
                  1104 23 10 9100
               
               
                  Grãos de milho descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos, com um teor de matérias gordas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,6 %, em peso (denominados Grütze ou grutten)
               
               
                  Milho
               
               
                  1,50
               
            
                  1104 23 10 9300
               
               
                  Grãos de milho descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos, com um teor de matérias gordas, em relação à matéria seca, superior a 0,9 % mas não superior a 1,3 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %, em peso (denominados Grütze ou grutten)
               
               
                  Milho
               
               
                  1,15
               
            
                  1104 29 01 9100
               
               
                  Grãos de cevada descascados (em película ou pelados), com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso
               
               
                  Cevada
               
               
                  1,50
               
            
                  1104 29 03 9100
               
               
                  Grãos de cevada descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten), com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso, e um teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso
               
               
                  Cevada
               
               
                  1,50
               
            
                  1104 29 05 9100
               
               
                  Grãos de cevada em pérolas, com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso (sem talco), primeira categoria
               
               
                  Cevada
               
               
                  2,00
               
            
                  1104 29 05 9300
               
               
                  Grãos de cevada em pérolas, com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso (sem talco), segunda categoria
               
               
                  Cevada
               
               
                  1,60
               
            
                  1104 29 11 9000
               
               
                  Grãos de trigo descascados (em película ou pelados), não cortados ou partidos
               
               
                  Trigo
               
               
                  1,02
               
            
                  1104 29 51 9000
               
               
                  Grãos de trigo descascados (em película ou pelados), apenas partidos
               
               
                  Trigo
               
               
                  1,00
               
            
                  1104 29 55 9000
               
               
                  Grãos de centeio descascados (em película ou pelados), apenas partidos
               
               
                  Centeio
               
               
                  1,00
               
            
                  1104 30 10 9000
               
               
                  Germes de trigo, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos
               
               
                  Trigo
               
               
                  0,25
               
            
                  1104 30 90 9000
               
               
                  Germes de outros cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos
               
               
                  Milho
               
               
                  0,25
               
            
                  
                     1107
                  
               
               
                  
                     Malte, mesmo torrado:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  1107 10 11 000
               
               
                  Não torrado, de trigo, apresentado sob forma de farinha
               
               
                  Trigo
               
               
                  1,78
               
            
                  1107 10 91 000
               
               
                  Não torrado, outro, apresentado sob forma de farinha
               
               
                  Cevada
               
               
                  1,78
               
            
                  
                     1108
                  
               
               
                  
                     Amidos e féculas; inulina:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  1108 11 00 9200
               
               
                  Amido de trigo, com um teor de extracto seco pelo menos igual a 87 % e pureza no extracto seco de pelo menos 97 %
               
               
                  Trigo
               
               
                  2,00
               
            
                  1108 11 00 9300
               
               
                  Amido de trigo, com um teor de extracto seco pelo menos igual a 84 % mas inferior a 87 % e pureza no extracto seco de pelo menos 97 %
               
               
                  Trigo
               
               
                  2,00
               
            
                  1108 12 00 9200
               
               
                  Amido de milho, com um teor de extracto seco pelo menos igual a 87 % e pureza no extracto seco de pelo menos 97 %
               
               
                  Milho
               
               
                  1,60
               
            
                  1108 12 00 9300
               
               
                  Amido de milho, com um teor de extracto seco pelo menos igual a 84 % mas inferior a 87 % e pureza no extracto seco de pelo menos 97 %
               
               
                  Milho
               
               
                  1,60
               
            
                  1108 13 00 9200
               
               
                  Fécula de batata, com um teor de extracto seco pelo menos igual a 80 % e pureza no extracto seco de pelo menos 97 %
               
               
                  Milho
               
               
                  1,60
               
            
                  1108 13 00 9300
               
               
                  Fécula de batata, com um teor de extracto seco pelo menos igual a 77 % mas inferior a 80 % e pureza no extracto seco de pelo menos 97 %
               
               
                  Milho
               
               
                  1,60
               
            
                  1108 19 10 9200
               
               
                  Amido de arroz, com um teor de extracto seco pelo menos igual a 87 % e pureza no extracto seco de pelo menos 97 %
               
               
                  Arroz
               
               
                  1,52
               
            
                  1108 19 10 9300
               
               
                  Amido de arroz, com um teor de extracto seco pelo menos igual a 84 % mas inferior a 87 % e pureza no extracto seco de pelo menos 97 %
               
               
                  Arroz
               
               
                  1,52
               
            
                  
                     1702
                  
               
               
                  
                     Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  1702 30 50 9000
               
               
                  Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose, com excepção da isoglicose, em pó branco cristalino, mesmo aglomerado
               
               
                  Milho
               
               
                  2,09
               
            
                  1702 30 90 9000
               
               
                  Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose, com excepção da isoglicose outros
               
               
                  Milho
               
               
                  1,60
               
            
                  1702 40 90 9000
               
               
                  Glicose e xarope de glicose, contendo em peso, no estado seco, de 20 %, inclusive, a 50 %, exclusive, de frutose, com excepção do açúcar invertido, outros
               
               
                  Milho
               
               
                  1,60
               
            
                  1702 90 50 9100
               
               
                  Maltodextrina, sob forma sólida, mesmo aglomerado
               
               
                  Milho
               
               
                  2,09
               
            
                  1702 90 50 9900
               
               
                  Maltodextrina e xarope de maltodextrina, outros
               
               
                  Milho
               
               
                  1,60
               
            
                  1702 90 75 9000
               
               
                  Açúcares e melaços, caramelizados, em pó, mesmo aglomerado
               
               
                  Milho
               
               
                  2,19
               
            
                  1702 90 79 9000
               
               
                  Açúcares e melaços, caramelizados, outros
               
               
                  Milho
               
               
                  1,52
               
            
                  2106 90 55 9000
               
               
                  Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições, xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes, de glicose ou de maltodextrina
               
               
                  Milho
               
               
                  1,60
               
            
   
      ANEXO II
      
         Regulamento revogado com a sua alteração
      
      
                  Regulamento (CE) n.o 1518/95 da Comissão
               
               
                  (JO L 147 de 30.6.1995, p. 55)
               
            
                  Regulamento (CE) n.o 2993/95 da Comissão
               
               
                  (JO L 312 de 23.12.1995, p. 25)
               
            
   
      ANEXO III
      
         Quadro de correspondência
      
      
                  Regulamento (CE) n.o 1518/95
               
               
                  Presente regulamento
               
            
                  —
               
               
                  Artigo 1.o, palavras introdutórias
               
            
                  Artigo 1.o, número 1, palavras introdutórias
               
               
                  Artigo 1.o, ponto a)
               
            
                  Artigo 1.o, número 1, ponto a)
               
               
                  Artigo 1.o, ponto a) i)
               
            
                  Artigo 1.o, número 1, ponto b)
               
               
                  Artigo 1.o, ponto a) ii)
               
            
                  Artigo 1.o, número 2
               
               
                  Artigo 1.o, ponto b)
               
            
                  Artigo 2.o
                  
               
               
                  Artigo 2.o
                  
               
            
                  Artigo 3.o
                  
               
               
                  Artigo 3.o
                  
               
            
                  Artigo 4.o
                  
               
               
                  Artigo 4.o
                  
               
            
                  Artigo 5.o
                  
               
               
                  Artigo 5.o
                  
               
            
                  Artigo 6.o
                  
               
               
                  Artigo 6.o
                  
               
            
                  Artigo 7.o
                  
               
               
                  —
               
            
                  Artigo 8.o
                  
               
               
                  —
               
            
                  —
               
               
                  Artigo 7.o
                  
               
            
                  Artigo 9.o
                  
               
               
                  Artigo 8.o
                  
               
            
                  Anexo
               
               
                  Anexo I
               
            
                  —
               
               
                  Anexo II
               
            
                  —
               
               
                  Anexo III