CELEX: 31993R0808
Language: pt
Date: 1993-04-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 808/93 da Comissão, de 2 de Abril de 1993, relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

3 . 4. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 82/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 808/93 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Abril de 1993
                    relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que se verificou que, nomeadamente por
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
                                                                 dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
 Económica Europeia,
                                                                 tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972I&6 do                 concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        apresentação de propostas,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEÊ) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                     Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     vista  fornecimentos     aos  beneficiários indicados   nos
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          por via de concurso.
beneficiários 3 796 toneladas de leite em pó ;
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        sua proposta é considerada como não escrita.
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes ;                                                    Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
b) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 82/6                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        3 . 4. 93
                                                               ANEXO I
                                                        LOTES A, B, C, D e E
             1 . Acções n?s ('): ver anexo II
            2. Programa : 1992 (lotes A e B) e 1993 (lotes C, D e E)
            3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland ; tel. : (31-70)33 05 757 ;
                  telecópia : 36 41 701 ; telex : 30960 euron ni
            4. Representante do beneficiário f) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : ver anexo II
            6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) (l0) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 3 (ponto
                  I.B.1 )
            8 . Quantidade total : 3 196 toneladas
            9. Número de lotes : 5 (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcação (9) : 25 kg
                  ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 4 (pontos IA2.3 e I.B.3)
                  Inscrições em língua inglesa (A1-A3, A5, A6, C, El , E7), portuguesa (E10-E12), francesa (B, D, E2-E6, E8,
                  E9) e espanhola (A4)
                  Inscrições complementares na embalagem : ver anexo II ; A6 : « Expiry date ...»
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do forneci­
                  mento
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
          13 . Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário ; —
          1 5. Porto de desembarque :
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 10 a 30. 5. 1993
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : às 12 horas (hora de Bruxelas) do dia 19.
                 4. 1993
          21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas (hora de Bruxelas) do dia
                          3 . 5. 1993
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 24. 5 a 13. 6. 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : —
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 1 2 horas (hora de Bruxelas) do dia
                          17. 5. 1993
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 7 a 27. 6. 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à 1'attentíon de Monsieur T. Vestergaard,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 [telex : 22037 / 25670 AGREC B ; telecópia : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                 296 33 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 9. 4. 1993," fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 689/93 da Comissão (JO n? L 73 de 26. 3. 1993, p. 15)
 ---pagebreak--- 3. 4. 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 82/7
                                                                LOTE F
           1 . Acção n? (') : 1542/92
           2. Programa : 1992
           3. Beneficiário (2) : Bolívia
           4. Representante do beneficiário : OFINAAL, Calle Carrasco 1323, Esq. Busch (Miraflores), La Paz ; Jefe
                 Area Operaciones : Srî Rosario Frias de Tapia (tel. 35 57 51 )
           5. Local ou país de destino (5) : Bolívia
           6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
           7. Características e qualidade da mercadoria (') : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
           8 . Quantidade total : 600 toneladas
           9. Número de lotes : 1 em 3 partes (Fl : 250 toneladas ; F2 : 250 toneladas ; F3 : 100 toneladas)
         10. Acondicionamento e marcação : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.B.2, IA.2.3 e I.B.3)
                 Inscrições em língua espanhola
                 Inscrições complementares : « DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
         1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
              . O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                fornecimento
         12. Estádio de entrega : entregue no destino
         13 . Porto de embarque : —
         14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
         1 5. Porto de desembarque : —
         1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Arica (6)
                Oficinas responsables OFINAAL :
                — Fl : Carretera La Paz-Viacha, km 15, La Paz
                — F2 : Carretera Salida Oruro/La Paz 455, Zona Norte, Oruro
                — F3 : Carretera o Tiquipaya, Zona Trojes, Cochabamba
         17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                mento ocorrer no estádio porto de embarque : de 31 . 5 a 13. 6. 1993
         18. Data limite para o fornecimento : 27. 8. 1993
         19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
         20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 19. 4. 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                las)
         21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3. 5. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                        no estádio porto de embarque : de 14 a 27. 5. 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : 10. 9. 1993
                B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 1 7. 5. 1 993, às 1 2 horas (hora de Bruxe­
                        las)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                        no estádio porto de embarque : de 28. 6 a 11 . 7. 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : 24. 9. 1 993
         22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
         23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                B- 1 049 Bruxelles
                [telex 22037 AGREC B / 25670 AGREC B ; telecópia (32-2)296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                295 01 30 / 296 33 04)
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 9. 4. 1993, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 689/93 da Comissão (JO n? L 73 de 26. 3. 1993, p. 15)
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           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e do iodo 131 .
           (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
               « adesão ». A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida do ponto 25 do presente
               anexo.
               O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
               cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
               montante as disposições dos artigos 8? a 12? do Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão (JO n? L
               387 de 31 . 12. 1992, p. 17).
           O Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : Peru : C. Manuel González Olaechea n? 247, San
               Isidro, Lima [tel. : (51-14) 41 58 27]
           (6) Aquando da apresentação de pedido de pagamento, deve ser produzida prova do pagamento das despesas
               « planilla de gastos » causadas no porto de Arica. Serviço para pagamento das « planilla de gastos » :
               AADAA (Administración Autonoma de Almacenes Aduaneros) Casilla 5259 [telecópia : (02)39 20 62 ;
               tel.: 35 99 21 a 31 , La Paz, Bolivia]
               AADAA (Administración Autónoma de Almacenes Aduaneros) Casilla 1437 (telex : 22 1043 ; tel.:
               25 27 80 ou 25 29 81 , Arica, Chile)
           Ç) O adjudicatario transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado sanitário,
               — certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor­
                    mado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitá­
                    rias controladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante os 90 dias que precederam a trans­
                   formação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença
                    infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
           (8) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : MM. De Keyzer & Schiitz BV, Postbus
               1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam .
           (') Lotes A, B, D e E : a entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o
               custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de
               embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de
               retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo
               parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
               O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
               especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
               anúncio de concurso.
               O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
               deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
          (I0) A6 : o adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certifi­
               cado em língua inglesa atestando que o leite em pó não contém gordura de porco (toucinho).
 ---pagebreak--- 3 . 4. 93                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 82 9
 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                   ANEXO II
       Lote
                 Cantidad total   Cantidades parciales      Acción n0                        Inscripciones complementarías
                  (en toneladas)     (en toneladas)
       Parti      Totalmængde         Delmængde             Aktion nr.                            Yderligere påskrifter
                       (i tons)           (i tons)
       Partie     Gesamtmenge         Teilmengen           Maßnahme
                                                                                                Ergänzende Aufschriften
                   (in Tonnen)        (in Tonnen)                Nr.
     Παρτίδα
              Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες         Δράση αριθ.                         Συμπληρωματικές ενδείξεις
                   (σε τόνους)        (σε τόνους)
        Lot      Total quantity    Partial quantities       Operation                           Supplementary markings
                    (in tonnes)        (in tonnes)               No
        Lot
                Quantité totale   Quantités partielles      Action n0                          Marquage complémentaire
                    (en tonnes)        (en tonnes)
       Lotto
                Quantità totale   Quantitativi parziali     Azione n .                          Iscrizioni supplementari
                 (in tonnellate)    (in tonnellate)
               Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel                          Bijkomende vermeldingen
       Partij         (in ton)           (in ton)                nr.
       Lote
                Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n?                           Inscrições complementares
                 (em toneladas)     (em toneladas)
        A                736            Al : 136             1544/92        Ghana / CRS / 93CRS006 / Tema
                                        A2 : 60              1 546/92       Uganda / ICR / 93 ICR 002 / Kampala via Mombasa
                                        A3 : 450            1547/92         Zimbabwe / WVUK / 93WVB011 / Mazone River Refugee
                                                                            Camp via Beira
                                        A4 : 150             1548/92        República Dominicana / Caritas N / 93 CAN 002 / Santo
                                                                            Domingo
                                        A5 :    60           1549/92        Lebanon / SPF / 93 SPF 001 / Beirut
                                        A6 : 1 80            1 550/92       Pakistan / CRS / 93 CRS 007 / Karachi
         B               600                                1545/92         Rwanda / Caritas B / 93 CAB 015 / Kigali via Dar Es Salaam
         C               240                                   38/93        Eritrea / Oxfam Bel / 93 OXB 003 / Massawa
        D                990            Dl : 30                37/93        Togo / SBLB / 93 BLB 003 / Sokode via Lomé
                                        D2 : 180               39/93        Burkina Faso / CRS / 93 CRS 013 / Bobo Dioulasso via Abidjan
                                        D3 : 450               40/93        Burkina Faso / CRS / 93 CRS 012 / Ouagadougou via Abidjan
                                        D4 :     15            41 /93       Benin / Prosalus / 93PRS001 / Zagnanado via Cotonou
                                        D5 : 30                42/93        Burkina Faso / Cinterad / 93 CIN 027 / Ouagadougou via
                                                                            Cotonou
                                        D6 :     15            43/93        Burkina Faso / FDHL / 93 FHL 002 / Ouahigouya via Abidjan
                                        D7 : 225               44/93        Burundi / Caritas B / 93 CAB 006 / Bujumbura via Dar Es
                                                                            Salaam
                                        D8 :    30             45/93        Comores / Caritas F / 93 CAF 005 / Moroni
                                        D9 :     15            46/93        Djibouti / Caritas B / 93 CAB 002 / Djibouti
 ---pagebreak--- N ? L 82/ 10                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    3. 4. 93
      Lote
                Cantidad total   Cantidades parciales      Acción n0                      Inscripciones complementarias
                 (en toneladas)     (en toneladas)
     Parti
                 Totalmængde         Delmængde             Aktion nr.                          Yderligere påskrifter
                     (i tons)            (i tons)
                 Gesamtmenge         Teilmengen            Maßnahme
     Partie                                                   Nr.                            Ergänzende Aufschriften
                  (in Tonnen)        (in Tonnen)
             Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες         Δράση αριθ.                       Συμπληρωματικές ενδείξεις
    Παρτίδα       (σε τόνους)        (σε τόνους)
      Lot       Total quantity    Partial quantities       Operation                         Supplementary markings
                   (in tonnes)        (in tonnes)             No
      Lot
                Quantité totale  Quantités partielles      Action n0                        Marquage complémentaire
                   (en tonnes)        (en tonnes)
     Lotto
                Quantità totale  Quantitativi parziali     Azione n .                        Iscrizioni supplementari
                (in tonnellate)    (in tonnellate)
              Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel                        Bijkomende vermeldingen
     Partij          (in ton)           (in ton)               nr.
     Lote
               Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n?                         Inscrições complementares
                (em toneladas)     (em toneladas)
       E                630            El : 15               47/93       Ethiopia / Christian / 93CHA006 / Dire Dawa via Djibouti
                                       E2 : 30               49/93       Mali / Cinterad / 93CIN014 / Kayes via Cotonou
                                       E3 :     30           50/93       Mali / Cinterad / 93CIN013 / Tombouctou via Cotonou
                                       E4 :     15           51 /93      Mauritanie / Caritas F / 93 CAF 003 / Nouakchott
                                       E5 : 15               52/93       Niger / Cinterad / 93 CIN 021 / Diffa via Cotonou
                                       E6 : 15               53/93       Niger / Cinterad / 93 CIN 020 / Zinder via Cotonou
                                       E7 : 120              58/93       Sierra Leone / CRS / 93CRS004 / Freetown
                                       E8 : 150              60/93       Algérie / Caritas B / 93CAB013 / Alger via Oran
                                       E9 : 150              61 /93      Algérie / Oxfam Bel / 93 0XB008 / Tindouf via Oran
                                       El 0:45               64/93       Brasil / CAM / 93 CAM 002 / Recife
                                       Eli : 30              65/93       Brasil / PDF / 93 PDF 002 / Manaus
                                       El 2 : 15            124/93       Moçambique / FOS / 93 FOS 007 / Chimoio via Beira