CELEX: 31994R1125
Language: pt
Date: 1994-05-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1125/94 da Comissão, de 17 de Maio de 1994, relativo aos prazos de transmissão dos resultados das estatísticas do comércio entre os Estados-membros

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31994R1125

Regulamento (CE) nº 1125/94 da Comissão, de 17 de Maio de 1994, relativo aos prazos de transmissão dos resultados das estatísticas do comércio entre os Estados-membros  

Jornal Oficial nº L 124 de 18/05/1994 p. 0001 - 0001 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 11 p. 0119  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 11 p. 0119 

REGULAMENTO (CE) Nº 1125/94 DA COMISSÃO de 17 de Maio de 1994 relativo aos prazos de transmissão dos resultados das estatísticas do comércio entre os Estados-membrosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3330/91 do Conselho, de 7 de Novembro de 1991, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3046/92 da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 26º  e 30º,  Considerando que, para garantir a elaboração de estatísticas comunitárias do comércio entre os Estados-membros de forma regular e num prazo razoável, é necessário que estes transmitam os seus resultados segundo um calendário uniforme;  Considerando que convém distinguir os resultados globais dos resultados pormenorizados, a fim de, por um lado, melhor responder às necessidades dos utilizadores e, por outro, ter em conta as limitações ligadas à recolha e ao apuramento dos dados;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  Os Estados-membros transmitem à Comissão (Eurostat) os resultados mensais das suas estatísticas de comércio entre os Estados-membros, resultados esses estabelecidos em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 3330/91, o mais tardar:  - oito semanas após o fim do mês de referência, no que se refere aos valores estatísticos totais discriminados por Estado-membro de destino na expedição e por Estado-membro de proveniência na chegada,  - dez semanas após o fim do mês de referência, no que diz respeito aos resultados pormenorizados que comunicam todos os dados referidos no nº 1 do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 3330/91.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1994.  Pela Comissão Henning CHRISTOPHERSEN Vice-Presidente  (1) JO nº L 316 de 16. 11. 1991, p. 1.  (2) JO nº L 307 de 23. 10. 1992, p. 27.