CELEX: 62017TN0791
Language: pt
Date: 2017-12-05 00:00:00
Title: Processo T-791/17: Recurso interposto em 5 de dezembro de 2017 — St. Andrews Links/EUIPO (ST ANDREWS)

5.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 42/37
            
         Recurso interposto em 5 de dezembro de 2017 — St. Andrews Links/EUIPO (ST ANDREWS)
   (Processo T-791/17)
   (2018/C 042/52)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: St. Andrews Links Ltd (St. Andrews, Reino Unido) (representante: B. Hattier, advogada)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «ST ANDREWS» — Pedido de registo n.o 11 176 773
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de outubro de 2017 no processo R 93/2017-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               declarar o presente recurso admissível;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão impugnada na medida em que negou provimento ao recurso quanto aos serviços incluídos na classe 41: «Organização e realização de conferências, congressos, eventos, competições e seminários no domínio do entretenimento; Serviços de clubes [entretenimento ou educação]; Fornecimento de um sítio Web com informações sobre conferências, congressos, eventos, competições e seminários; Organização de festas [divertimento]; Organização de eventos culturais e de exposições com fins culturais ou educativos; Edição de livros e de livros e revistas eletrónicos em linha; Serviços de orientação e instrução profissional [aconselhamento em matéria de educação ou formação]».
            
         
               —
            
            
               autorizar o registo da marca da União Europeia n.o 11 176 773 para os serviços supramencionados; e
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas do presente processo.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               A Câmara de Recurso fez uma apreciação errada do caráter distintivo do pedido de marca da União Europeia n.o 11 176 773 no que respeita a determinados serviços da classe 41.