CELEX: 32007D0207
Language: pt
Date: 2007-03-29 00:00:00
Title: 2007/207/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Março de 2007 , que altera as Decisões 2001/405/CE, 2002/255/CE, 2002/371/CE, 2004/669/CE, 2003/31/CE e 2000/45/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos [notificada com o número C(2007) 532] (Texto relevante para efeitos do EEE)

3.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 92/16
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 29 de Março de 2007
   que altera as Decisões 2001/405/CE, 2002/255/CE, 2002/371/CE, 2004/669/CE, 2003/31/CE e 2000/45/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos
   [notificada com o número C(2007) 532]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/207/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (1), nomeadamentem, o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 6.o,
   Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O prazo de validade da definição do grupo de produtos e dos critérios ecológicos estabelecidos na Decisão 2001/405/CE da Comissão, de 4 de Maio de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue
                   (2), termina em 4 de Maio de 2007.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2002/255/CE da Comissão, de 25 de Março de 2002, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a televisores (3), caduca em 31 de Março de 2007.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2002/371/CE da Comissão, de 15 de Maio de 2002, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos têxteis e altera a Decisão 1999/178/CE (4), caduca em 31 de Maio de 2007.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2004/669/CE da Comissão, de 6 de Abril de 2004, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos frigoríficos e altera a Decisão 2000/40/CE (5), caduca em 31 de Maio de 2007.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2003/31/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a detergentes para máquinas de lavar louça e altera a Decisão 1999/427/CE (6), caduca em 31 de Dezembro de 2007.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2000/45/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece os critérios para atribuição do rótulo ecológico comunitário a máquinas de lavar roupa (7), caduca em 30 de Novembro de 2007.
            
         
               (7)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1980/2000, os critérios ecológicos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos nessas decisões foram oportunamente revistos.
            
         
               (8)
            
            
               À luz desta revisão, o prazo de validade dos critérios ecológicos e dos requisitos deve, nos seis casos, ser prolongado pelo período de um ano.
            
         
               (9)
            
            
               Dado que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, a obrigação de revisão apenas se aplica aos critérios ecológicos e aos requisitos de avaliação e verificação, é adequado que as Decisões 2001/405/CE, 2002/255/CE, 2002/371/CE, 2004/669/CE, 2003/31/CE e 2000/45/CE continuem a produzir efeitos.
            
         
               (10)
            
            
               As Decisões 2001/405/CE, 2002/255/CE, 2002/371/CE, 2004/669/CE, 2003/31/CE e 2000/45/CE devem, pois, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2001/405/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “produtos de papel tissue”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 4 de Maio de 2008.».
   
   Artigo 2.o
   
   O artigo 4.o da Decisão 2002/255/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 4.o
      
      Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “televisores”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Março de 2008.».
   
   Artigo 3.o
   
   O artigo 5.o da Decisão 2002/371/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 5.o
      
      Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “produtos têxteis”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Maio de 2008.».
   
   Artigo 4.o
   
   O artigo 5.o da Decisão 2004/669/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 5.o
      
      Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “frigoríficos”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Maio de 2008.».
   
   Artigo 5.o
   
   O artigo 5.o da Decisão 2003/31/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 5.o
      
      Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “detergentes para máquinas de lavar louça”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Dezembro de 2008.».
   
   Artigo 6.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2000/45/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “máquinas de lavar roupa”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 30 de Novembro de 2008.».
   
   Artigo 7.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 237 de 21.9.2000, p. 1
   
   
      (2)  JO L 142 de 29.5.2001, p. 10. Decisão alterada pela Decisão 2005/384/CE (JO L 127 de 20.5.2005, p. 20)
   
      (3)  JO L 87 de 4.4.2002, p. 53. Decisão alterada pela Decisão 2005/384/CE.
   
      (4)  JO L 133 de 18.5.2002, p. 29.
   
      (5)  JO L 306 de 2.10.2004, p. 16.
   
      (6)  JO L 9 de 15.1.2003, p. 11
   
   
      (7)  JO L 16 de 21.1.2000, p. 74. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/384/CE.