CELEX: 31996R0117
Language: pt
Date: 1996-01-24
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 117/96 DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Marrocos

N? L 19/36        IFT !                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   25 . 1 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 117/96 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Janeiro de 1996
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                 Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de
                                                          Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                      comunitário à produção, e que por três dias durante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    esse período os preços do produto importado se tenha
 Europeia,                                                            situado abaixo deste nível ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2524/95 da
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
ciais na importação de determinados produtos da floricul­        Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos f),      Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,              Regulamento (CEE) n ? 2917/93 Ç), estabelece as regras de
nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do seu artigo 5?,              execução do regime em causa ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                  Considerando que as taxas representativas de mercado,
determina as condições de aplicação de um direito adua­          definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas      do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos            pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (9), são utilizadas para
multifloros (spray) no limite de contingentes pautais            converter o montante expresso em moedas dos países
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,             terceiros e estão na base de determinação das taxas de
de flores frescas cortadas ;                                     conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
                                                                 que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do              conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
Regulamento (CE) n? 3057/95 (4), prevê a abertura de um          foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2853/95 (u) ;
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­     Considerando que, com base nas constatações efectuadas
mente, de Chipre, Israel, Jordânia, e Marrocos ;                 nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
                                                                 n ? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88, é necessário concluir que
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                as condições previstas no n ? 2, alínea a), do artigo 2? do
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado              Regulamento (CEE) n ? 4088/87, estão reunidas para uma
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­         suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
cial só é aplicável se o preço do produto importado for          multifloros (spray) originários de Marrocos ; que há que
                                                                 reinstaurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
                                                                                              Artigo 1 ?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
    do produto importado, com respeito a pelo menos             Para as importações de cravos multifloros (spray) (códigos
    30 % das quantidades relativamente às quais existam         NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originários de
    cotações disponíveis nos mercados representativos da        Marrocos, é suspenso o direito aduaneiro preferencial
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­        fixado no Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do Conselho, e é
    tário à produção ;                                          reinstaurado o direito da Pauta Aduaneira Comum .
    ou
                                                                                             Artigo 2?
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos       O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
    de mercado, os preços do produto importado, com             de 1996.
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,        0 JO n ?     L 258 de 28 . 10 . 1 995, p. 42.
                                                                (<■) JO n?   L 72 de 18 . 3 . 1988, p. 16.
                                                                O JO n?      L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33 .
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        (8) JO n?    L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                        f) JO n?     L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                          (,0) JO n?    L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
b) JO n? L 326 de 30. 12. 1995, p. 3.                           (" JO n?      L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 25. 1 . 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 19 /37
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1996.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão