CELEX: 31994D0575
Language: pt
Date: 1994-07-20 00:00:00
Title: 94/575/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Julho de 1994, que determina o processo de controlo previsto no Regulamento (CEE) nº 259/93 do Conselho no que diz respeito a certas transferências de resíduos para certos países não membros da OCDE (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31994D0575

94/575/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Julho de 1994, que determina o processo de controlo previsto no Regulamento (CEE) nº 259/93 do Conselho no que diz respeito a certas transferências de resíduos para certos países não membros da OCDE (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 220 de 25/08/1994 p. 0015 - 0020 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 13 p. 0209  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 13 p. 0209 

DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1994 que determina o processo de controlo previsto no Regulamento (CEE) nº 259/93 do Conselho no que diz respeito a certas transferências de resíduos para certos países não membros da OCDE (Texto relevante  para efeitos do EEE) (94/575/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 17º,  Considerando que o nº 3, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 259/93 exclui do âmbito da aplicação do regulamento as transferências de resíduos exclusivamente destinados a valorização e incluídos no anexo II do referido regulamento, com as  excepções previstas designadamente nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 17º;  Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 259/93, a Comissão notificou a cada país, relativamente ao qual não é aplicável a Decisão do Conselho da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) de  30 de Março de 1992 sobre o controlo das transferências transfronteiriças de resíduos destinados a valorização, a lista de resíduos incluída no anexo II do mesmo regulamento, tendo solicitado a confirmação de que tais resíduos não estão sujeitos a  controlo no país de destino ou a indicação do local onde tais resíduos devem ser sujeitos aos processos de controlo aplicáveis aos resíduos que figuram nos anexos III ou IV do Regulamento (CEE) nº 259/93 ou ao processo estabelecido no artigo 15º do  referido regulamento;  Considerando que certos países indicaram que esses resíduos devem ser sujeitos a um dos referidos processos de controlo;  Considerando que a Comissão notificou esses casos ao comité estabelecido em conformidade com o artigo 18º da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva  91/692/CEE (3);  Considerando que, em conformidade com o nº 3 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 259/93, nos casos em que esses resíduos estejam sujeitos a controlo no país de destino ou a pedido desse país, as exportações desses resíduos para este país devem ser  sujeitas a controlo;  Considerando que a Comissão determinará em consulta com o país de destino qual o processo de controlo a aplicar,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  1. O processo de controlo aplicável aos resíduos que figuram no anexo III do Regulamento (CEE) nº 259/93 é aplicável às exportações para os países constantes do anexo A da presente decisão no que respeita às categorias de resíduos que figuram  na lista do anexo II do mesmo regulamento também mencionadas no anexo A.  2. O processo de controlo aplicável aos resíduos que figuram no anexo IV do Regulamento (CEE) nº 259/93 é aplicável às exportações para os países constantes do anexo B da presente decisão no que respeita às categorias de resíduos que figuram na lista do  anexo II do mesmo regulamento também mencionadas no anexo B.  3. O processo de controlo estabelecido no artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 259/93 é aplicável às exportações para os países constantes do anexo C da presente decisão no que respeita às categorias de resíduos que figuram na lista do anexo II do mesmo  regulamento também mencionadas no anexo C.   Artigo 2º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1994.  Pela Comissão Leon BRITTAN Membro da Comissão  (1) JO nº L 30 de 6. 2. 1993, p. 1.  (2) JO nº L 194 de 25. 7. 1975, p. 39.  (3) JO nº L 377 de 31. 12. 1991, p. 48.      ANEXO A   Na lista abaixo figuram os países relativamente aos quais as transferências de certas categorias de resíduos incluídos na lista do anexo II (a lista « verde ») do Regulamento (CEE) nº 259/93 devem ser efectuadas sob o processo de controlo aplicável aos  resíduos da lista do anexo III (a lista « laranja ») do referido regulamento. São de igual modo apresentadas as categorias de resíduos da lista do anexo II abrangidas  MACAU Todos os tipos POLÓNIA Todos os tipos excepto:  Os tipos seguintes incluídos na secção K (« Resíduos provenientes da indústria alimentar e agro-alimentar »):  2301 00 Farinhas, pó e pellets de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana mas utilizados para a alimentação de animais ou para outros fins; torresmos 2302 00 Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou outros tratamentos de cereais ou de leguminosas 2303 00 Resíduos do fabrico do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros resíduos da indústria do açúcar, borras e resíduos da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets 2304 00 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de soja, utilizados na alimentação de animais 2305 00 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de amendoim, utilizados na alimentação de animais 2306 00 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de óleos vegetais, utilizados na alimentação de animais TAILÂNDIA 1. Os tipos seguintes incluídos na secção A (« Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão »):  a) Os seguintes desperdícios, resíduos e sucata de metais não ferrosos e das respectivas ligas:  7503 00 Desperdícios, resíduos e sucata de níquel 7802 00 Desperdícios, resíduos e sucata de chumbo 8105 10 Desperdícios, resíduos e sucata de cobalto 8107 10 Desperdícios, resíduos e sucata de cádmio 8110 00 Desperdícios, resíduos e sucata de antimónio 8112 11 Desperdícios, resíduos e sucata de berílio 8112 20 Desperdícios, resíduos e sucata de crómio 8112 40 Desperdícios, resíduos e sucata de vanádio 8112 91 Desperdícios, resíduos e sucata de:  - háfnio - índio - nióbio - rénio - gálio - tálio 2805 30 Desperdícios, resíduos e sucata de tório e de terras raras 2804 90 Desperdícios, resíduos e sucata de selénio 2804 50 Desperdícios, resíduos e sucata de telúrio 2. Todos os tipos incluídos na secção B (« Outros resíduos que contenham metais, resultantes da fundição, da fusão e do acabamento de metais ») 3. Os tipos seguintes incluídos na secção C (« Resíduos provenientes de explorações mineiras que não se encontrem na forma dispersiva ») 2529 21 Feldspato; leucite; nefelina e nefelina-sienite; espatoflúor contendo, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio 4. Todos os tipos incluídos na secção D (« Resíduos de materiais plásticos sob forma sólida ») 5. Todos os tipos incluídos na secção F (« Resíduos de vidro sob forma não susceptível de dispersão ») 6. Todos os tipos incluídos na secção G (« Resíduos cerâmicos sob forma não susceptível de dispersão ») 7. Todos os tipos incluídos na secção I (« Resíduos de borracha ») 8. Os tipos seguintes incluídos na secção M (« Outros resíduos »):  2621 Cinzas volantes, cinzas de fundo e escórias de centrais eléctricas a carvão - Resíduos de palha - Detritos de betão - Catalisadores usados, tais como:  - catalisadores de cracking de leito fluidizado - catalisadores contendo metais preciosos - catalisadores à base de metais de transição - Micélio de fungos desactivados proveniente da produção de penicilina, utilizado para a alimentação de animais 2618 00 Escórias de altos fornos granuladas provenientes da fabricação do ferro ou do aço 2619 00 Escórias provenientes da fabricação do ferro ou do aço 3103 20 Escórias de desfosforação provenientes da fabricação do ferro ou do aço e utilizadas, entre outros, como adubos fosfatados 2621 00 Escórias provenientes da produção do cobre, quimicamente estabilizadas, contendo uma quantidade importante de ferro (superior a 20 %) e tratadas em conformidade com as especificações industriais, destinadas principalmente à construção e às  aplicações abrasivas 2621 00 Lamas vermelhas neutralizadas provenientes da produção de alumina 2621 00 Carvão activado usado - Enxofre sob forma sólida    ANEXO B   Na lista abaixo figuram os países relativamente aos quais as transferências de certas categorias de resíduos incluídos na lista do anexo II (a lista « verde ») do Regulamento (CEE) nº 259/93 devem ser efectuadas sob o procedimento de controlo aplicável  aos resíduos da lista do anexo IV (a lista « vermelha ») do referido regulamento. São, de igual modo, apresentadas as categorias de resíduos da lista do anexo II abrangidas  ARGENTINA Todos os tipos BRASIL 1. Os seguintes tipos de resíduos incluídos na secção A (« Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão »):  a) Os seguintes resíduos e desperdícios de fundição, de ferro ou aço; resíduos de ferro ou aço em lingotes:  7204 10 Desperdícios, resíduos e sucata de ferro fundido 7204 21 Desperdícios, resíduos e sucata de aços inoxidáveis 7204 29 Desperdícios, resíduos e sucata de outras ligas de aço 7204 30 Desperdícios, resíduos e sucata de ferro ou aço estanhados 7204 41 Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalha e desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos 7204 49 Outros desperdícios, resíduos e sucata ferrosos 7204 50 Resíduos em lingotes b) Os seguintes desperdícios, resíduos e sucata de metais não ferrosos e das respectivas ligas:  7404 00 Desperdícios, resíduos e sucata de cobre 7503 00 Desperdícios, resíduos e sucata de níquel 7602 00 Desperdícios, resíduos e sucata de alumínio ex 7802 00 Desperdícios, resíduos e sucata de chumbo 7902 00 Desperdícios, resíduos e sucata de zinco ex 8102 91 Desperdícios, resíduos e sucata de molibdénio ex 8103 10 Desperdícios, resíduos e sucata de tântalo 8104 20 Desperdícios, resíduos e sucata de magnésio ex 8108 10 Desperdícios, resíduos e sucata de titânio ex 8111 00 Desperdícios, resíduos e sucata de manganés ex 8112 20 Desperdícios, resíduos e sucata de crómio ex 8112 40 Desperdícios, resíduos e sucata de vanádio 2. Os seguintes tipos de resíduos incluídos na secção M (« Outros resíduos »):  2618 00 Escórias de altos fornos granuladas provenientes da fabricação do ferro ou do aço ex 2619 00 Escórias provenientes da fabricação do ferro ou do aço CROÁCIA Todos os tipos REPÚBLICA CHECA Todos os tipos ESTÓNIA 1. Os seguintes tipos incluídos na secção A (« Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão »):  Os seguintes desperdícios, resíduos e sucata de metais não ferrosos e das respectivas ligas:  7802 00 Desperdícios, resíduos e sucata de chumbo 8107 10 Desperdícios, resíduos e sucata de cádmio 8110 00 Desperdícios, resíduos e sucata de antimónio 8112 11 Desperdícios, resíduos e sucata de berílio 8112 91 Desperdícios, resíduos e sucata de tálio 2805 30 Desperdícios, resíduos e sucata de tório e de terras raras 2804 90 Desperdícios, resíduos e sucata de selénio 2804 50 Desperdícios, resíduos e sucata de telúrio 2. Os seguintes tipos incluídos na secção D (« Resíduos de materiais plásticos sob forma sólida »):  a) Resíduos, desperdícios e aparas de materiais plásticos:  3915 30 - Resíduos de polímeros de cloreto de vinilo b) Resinas ou produtos de condensação de:  - resinas ureicas de formaldeído - resinas fenólicas de formaldeído - resinas melamínicas de formaldeído - resinas epóxidas - resinas alquídicas - poliamidas 3. Os seguintes tipos incluídos na secção I (« Resíduos de borracha »):  4012 20 Pneumáticos usados 4. Os seguintes tipos incluídos na secção M (« Outros resíduos »):  - Salvados (veículos) esvaziados de quaisquer líquidos - Ânodos usados de coque de petróleo e/ou betume de petróleo - Gesso proveniente da dessulfuração de fumos - Cinzas volantes, cinzas de fundo e escórias de centrais eléctricas a carvão - Catalisadores usados, tais como:  - catalisadores de cracking de leito fluidizado - catalisadores contendo metais preciosos - catalisadores à base de metais de transição 2618 00 Escórias de altos fornos granuladas provenientes da fabricação do ferro ou do aço 2619 00 Escórias provenientes da fabricação do ferro ou do aço 2621 00 Escórias provenientes da produção do cobre, quimicamente estabilizadas, contendo uma quantidade importante de ferro e tratadas em conformidade com as especificações industriais, destinadas principalmente à construção e às aplicações abrasivas 2621 00 Lamas vermelhas neutralizadas provenientes da produção de alumina 2621 00 Carvão activado usado - Enxofre sob forma sólida - Cloretos de sódio, de cálcio e de potássio ISRAEL Todos os tipos LITUÂNIA Todos os tipos MALÁSIA Todos os tipos MALTA Todos os tipos REPÚBLICA ESLOVACA Todos os tipos TRINDADE E TABAGO Todos os tipos    ANEXO C   Na lista abaixo figuram os países relativamente aos quais as transferências de certas categorias de resíduos incluídos na lista do anexo II (a lista « verde ») do Regulamento (CEE) nº 259/93 devem ser efectuadas sob o processo de controlo estabelecido  no artigo 15º do referido regulamento. São, de igual modo, apresentadas as categorias de resíduos da lista do anexo II que são abrangidas  BIELORRÚSSIA: Todos os tipos