CELEX: 31994R1231
Language: pt
Date: 1994-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1231/94 da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessidades de abastecimento

31 . 5. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 136/55
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1231/94 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Maio de 1994
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 2219/92, que estabelece normas de execução
                  do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos e a esti­
                                          mativa das necessidades de abastecimento
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             foi dada pelo Regulamento (CE) n? 3450/93 (®), fixou no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                anexo II o montante das ajudas para os produtos lácteos ;
Europeia,                                                         Considerando que o Regulamento (CE) n? 1 192/94 f) da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do                  Comissão, que fixa as restituições à exportação no sector
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                  do leite e dos produtos lácteos, altera as restituições em
medidas específicas relativas a determinados produtos             relação a determinados produtos lácteos e que, para
agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madei­         atender a essas alterações, é necessário adaptar o montante
ra ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­       das ajudas para determinados produtos referidos no anexo
mento (CEE) n? 1974/93 (2), e, nomeadamente, o seu                II do Regulamento (CEE) n? 2219/92,
artigo 10?,
Considerando .que o Regulamento (CEE) n? 1696/92 da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2596/93 (4), fixou, nomeadamente,
as normas de execução do regime de abastecimento espe­                                     Artigo 1 ?
cífico dos Açores e da Madeira em determinados produtos           O anexo II do Regulamento (CEE) n? 2219/92 é substi­
agrícolas ;
                                                                  tuído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2219/92 da
Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas                                    Artigo 2?
de execução do regime específico de abastecimento da
Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessi­           O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho
dades de abastecimento (*), com a última redacção que lhe         de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L 180 de 23. 7. 1993, p. 26.
O   JO   n? L 179 de  1 . 7. 1992, p. 6.
O   JO   n? L 238 de 23. 9. 1993, p. 24.                           i6) JO n? L 316 de 17. 12. 1993, p. 4.
O   JO   n? L 218 de  1 . 8. 1992, p. 75.                          o JO n? L 132 de 27. 5. 1994, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 136/56                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              31 . 5. 94
                                                              ANEXO
                                                           * ANEXO II
                                                                      (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
   Código NC                           Designação das mercadorias                             Código            Notas
                                                                                                                              Montante
                                                                                            de produtos                      das ajudas
       (1 )                                        (2)                                          (3)              (4)             (5)
  0401        Leite e nata, nio concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
              edulcorantes (') :
  0401 10     — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
  0401 10 10        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1        0401 10 10 000          (')           5,18
  0401 10 90        Outros                                                                0401 10 90 000          (')           5,18
  0401 20     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                 6% :
              — — Não superior a 3 % :
  0401 20 1 1 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 11 100          (')           5,18
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 11 500          (')           8,00
  0401 20 19  — — — Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 19 100          (')           5,18
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 19 500          (')           8,00
              — — Superior a 3 % *.
  0401 20 91  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4%          0401 20 91 100          (')          10,65
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4%              0401 20 91 500          (')          12,41
  0401 20 99  — — — Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4%          0401 20 99 100          (')          10,65
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4%              0401 20 99 500          (')          12,41
  0401 30     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a ■ 6 % :
               — — Não superior a 21 % :
  0401 30 11  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          - Não superior a 10 %                                           0401 30 11 100          (')          15,94
                          - Superior a 10 % mas não superior a 17 %                       0401 30 11 400          (')          24,58
                           - Superior a 17 %                                              0401 30 11 700          (')          36,93
  0401 30 19           Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          - Não superior a 10 %                                           0401 30 19 100          (')          15,94
                          - Superior a 10 % mas não superior a 17 %                       0401 30 19 400          (')          24,58
                          - Superior a 17 %                                               0401 30 19 700          (')          36,93
              — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
  0401 30 31  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          - Não superior a 35 %                                           0401 30 31 100          (')          43,98
                          - Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 31 400          (')          68,67
                          - Superior a 39 %                                               0401 30 31 700          (')          75,72
 ---pagebreak--- 31 . 5. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 136/57
                                                                          (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                          Designação das mercadorias                               Código           Notas
                                                                                                                                  Montante
    Código NC
                                                                                                de produtos                      das ajudas
         (1 )                                         (2)                                            (3)             (4)              (5)
    0401 30 39   — — — Outros :
                           — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             - Não superior a 35 %                                            0401 30 39 100          (')          43,98
                             - Superior a 35 % mas não superior a 39 %                        0401 30 39 400          (')           68,67
                              - Superior a 39 %                                               0401 30 39 700          (')          75,72
                 — — Superior a 45 % :
    0401 30 91   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1 :
                           — De teor, em peso, de matérias gordas :
                              - Não superior a 68 %                                           0401 30 91 100          (')           86,30
                              - Superior a 68 % mas não superior a 80 %                       0401 30 91 400          (')         126,85
                              - Superior a 80 %                                               0401 30 91 700          (')         148,02
     0401 30 99  — — — Outros :
                           — De teor, em peso, de matérias gordas :
                              - Não superior a 68 %                                           0401 30 99 100          (»)           86,30
                              - Superior a 68 % mas não superior a 80 %                       0401 30 99 400          (')         126,85
                              - Superior a 80 %                                               0401 30 99 700          (»)         148,02
 ;x 0402         Leite em pó desnatado de teor, em peso, de matérias gordas não superior a    0402 10 11 000          ,2.           60,00
                 1,5%                                                                         0402 10 19 000          ^
 ;x 0402         Leite em pó inteiro de teor, em peso, de matérias gordas não superior a      0402 21 11 900          ™           104,50
                 27%                                                                          0402 21 19 900
     0405 00     Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite :
     0405 00 1 1 — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
                 — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Inferior a 62 %                                                  0405 00 11 100                          —
                           — Igual  ou superior a 62 % mas inferior a 78 %                    0405 00    11 200                   120,98
                           — Igual  ou superior a 78 % mas inferior a 80 %                    0405 00    11 300                   1 52,20
                           — Igual  ou superior a 80 % mas inferior a 82%                     0405 00    11 500                   156,10
                           — Igual  ou superior a 82 %                                        0405 00    11 700                   160,00
     0405 00 19         Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Inferior a 62 %                                                  0405 00 19 100                          —
                           — Igual  ou superior a  62 % mas inferior a 78 %                   0405 00    19 200                   120,98
                           — Igual  ou superior a 78 % mas inferior a 80 %                    0405 00    19 300                   152,20
                           — Igual  ou superior a  80 % mas inferior a 82%                    0405 00    19 500                   156,10
                           — Igual  ou superior a  82%                                        0405 00    19 700                   160,00
     0405 00 90  — Outros :
                     - De teor, em peso, de matérias gordas :
                     - Não superior a 99,5%                                                   0405 00 90100                       160,00
                     - Superior a 99,5 %                                                      0405 00 90 900                      206,00
 ÍX 0406         Queijos :
     0406 90 23  Edam                                                                         0406 90 23 900                      116,04
     0406 90 25  Tilsit                                                                       0406 90 25 900                      116,04
     0406 90 76  _______ Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samso :              040690 76100                          94,99
 ---pagebreak--- N " L 136/58                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                31 . 5. 94
                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicação
                                      Designação das mercadorias                               Código                          Montante
   Código NC                                                                                                     Notas
                                                                                             de produtos                      das ajudas
       (1 )                                       (2)                                            (3)              (4)              (5)
   0406 90 78                     Gouda :                                                  0406 90 78 100                       94,99
              — — — — — — — Outros queijos com um teor, em peso, de água na
                                  matéria não gorda :
   0406 90 79 Esrom, Itálico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio              0406 90 79 900                       98,34
   0406 90 81 Cantai, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Doubje Gloucester, Blarney,
              Colby, Monterey                                                              0406 90 81 900                      111,46
   0406 90 86 ________ Superior a 47 % mas não superior a 52 % :
                                     — Queijos fabricados a partir de soro                 0406 90 86 100                          —
                                     — Outros :
                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                           matéria seca :
                                           — inferior à 5 %                                0406 90 86 200          (3)           76,73
                                           — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                              19%                                          0406 90 86 300          (3)           84,13
                                           — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                              39%                                          0406 90 86 400          (3)           94,99
                                           — Superior a 39 %                               0406 90 86 900          (3)         111,46
   0406 90 87 ________ Superior a 52 % mas não superior a 62 % :
                                     — Queijos fabricados a partir de soro                 0406 90 87 100                          —
                                     — Outros :
                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                           matéria seca :
                                           — inferior a 5 %                                0406 90 87 200          (3)           76,73
                                           — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                              19%                                          0406 90 87 300          (3)           84,13
                                           — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                              39%                                          0406 90 87 400          (3)           94,99
                                           — Superior a 39 % :
                                               — Idiazabal, manchego e roncai, fabri­
                                                 cados exclusivamente a partir de leite
                                                 de ovelha                                 0406 90 87 951          (3)         129,47
                                               — Maasdam                                   0406 90 87 971          (3)         1 16,04
                                               — Manouri, com um teor, em peso de,
                                                 matérias gordas igual ou superior a
                                                 30%                                       0406 90 87 972          (3)           41,13
                                               - Outros                                    0406 90 87 979          (3)         116,04
   0406 90 88 — — —                 Superior a 62 % mas não superior a 72 % :
                                     — Queijos fabricados a partir de soro                 0406 90 88 100
                                     — Outros :
                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                           matéria seca :
                                           — Inferior a 5 % e com um teor em matéria
                                              seca igual ou superior a 32 % em peso        0406 90 88 200          (3)           76,73
                                           — igual ou superior a 5 % mas inferior -a
                                              19 % e com um teor em matéria seca
                                              igual ou superior a 32 %, em peso            0406 90 88 300          (3)           84,13
                                           — Outros                                        0406 90 88 900                          —
 ---pagebreak--- 31 . 5. 94                                              Jornal Oficial das . Comunidades Europeias                                                   N? L 136/59
(') Não será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao
    produto soro e/ou lactose.
(J) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do
    montante da ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
    — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
        e, nomeadamente,
    — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(3) A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente liquido de conservação, nomeadamente salmoura, sera
    concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido. ».