CELEX: 31997R0167
Language: pt
Date: 1997-01-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 167/97 DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que respeita aos montantes das ajudas

31 . 1 . 97         [ PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 29 /27
                                         REGULAMENTO (CE) N ? 167/97 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Janeiro de 1997
                     que altera o Regulamento (CEE) n ? 2219/92, que estabelece normas de execução
                     do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que
                                                respeita aos montantes das ajudas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CE) n ? 166/97 da
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Comissão, de 30 de Janeiro de 1997, que fixa as restitui­
                                                                     ções à exportação no sector do leite e dos produtos lác­
  Europeia,
                                                                     teos Ç), fixou as restituições para estes produtos; que, para
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600/92 do                  ter em conta estas alterações, é necessário adaptar no
  Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                   anexo II do Regulamento (CEE) n ? 2219/92;
  medidas específicas relativas a determinados produtos
  agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madei­          Considerando que o Comité de gestão do leite e dos
  ra ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­        produtos lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo
  mento (CE) n ? 2348/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo          limite estabelecido pelo seu presidente,
  10 ?,
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1696/92 da
  Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Regulamento (CEE) n ? 2596/93 (4), fixou, nomeadamente,
  as normas de execução do regime de abastecimento espe­
  cífico dos Açores e da Madeira em determinados produtos                                       Artigo 1 ?
  agrícolas;
                                                                     O anexo II do Regulamento (CEE) n ? 2219/92 alterado, é
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2219/92 da                substituído pelo anexo do presente regulamento.
 Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas
 de execução do regime específico de abastecimento da
 Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessi­                                        Artigo 2 ?
 dades de abastecimento (5), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1857/96 (é), fixou no            O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro
 anexo II o montante das ajudas para os produtos lácteos;           de 1997.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1997.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(>) JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
O   JO    n? L 320  de  11 . 12. 1996, p. 1 .
 3) JO    n? L 179  de  1 . 7. 1992, p. 6.
(4) JO    n? L 238  de 23. 9. 1993, p. 24.
(s) JO    n? L 218 de   1 . 8 . 1992, p. 75.
 4 JO n? L 246 de 27. 9. 1996, p. 34.                               O Ver página 19 do presente Jornal Oficial.
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                                                             ANEXO
                                                           «ANEXO II
                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                               Código                          Montante
   Código NC                          Designação das mercadorias                             de produtos
                                                                                                                 Notas
                                                                                                                              das ajudas
   0401      Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
             edulcorantes ('):
  0401 10     — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
  0401 10 10  — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1          0401 10 10 9000          C)             3,324
  0401 10 90  — — Outros                                                                  0401 10 90 9000          C)             3,324
  0401 20     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                6 %:
              — — Não superior a 3 % :
  0401 20 11 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 ,5 %       0401 20 11 9100         C)             3,324
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %            0401 20 11 9500         C)             5,138
  0401 20 19 — — — Outros :
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %        0401 20 19 9100         C)             3,324
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 19 9500          C)             5,138
             — — Superior a 3 % :
  0401 20 91 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                      — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 91 9100          C)             6,843
                     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %              0401 20 91 9500          C)            7,973
 0401 20 99  — — — Outros :
                     — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %          0401 20 99 9100          C)             6,843
                     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %              0401 20 99 9500          C)            7,973
 0401 30     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
             — — Não superior a 21 % :
 0401 30 11  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                     — De teor, em peso, de matérias gordas:
                         — Não superior a 10 %                                           0401 30 11 9100          C)           10,23
                         — Superior a 10 % mas não superior a 17 %                       0401 30 11 9400          C)           15,79
                         — Superior a 1 7 %                                              0401 30 11 9700          C)           23,71
 0401 30 19  — — — Outros :
                     — De teor, em peso, de matérias gordas:
                         — Não superior a 10 %                                           0401 30 19 9100         C)            10,23
                         — Superior a 10 % mas não superior a 17 %                       0401 30 19 9400         C)            15,79
                         — Superior a 1 7 %                                              0401 30 19 9700         C)           23,71
             — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
 ---pagebreak---   31 . 1 . 97                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 29 /29
                                                                            (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
       Código NC                          Designação das mercadorias                                Codigo            Notas
                                                                                                                                    Montante
                                                                                                  de produtos                      das ajudas
      0401 30 31   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                           — De teor, em peso, de matérias gordas:
                              — Não superior a 35 %                                            0401 30 31 9100           (')         28,24
                              — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                        0401 30 31 9400           (')         44,10
                              — Superior a 39 %                                                0401 30 31 9700           (')         48,63
      0401 30 39  — — — Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas:
                             — Não superior a 35 %                                             0401 30 39 9100           0)         28,24
                             — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                         0401 30 39 9400          (')         44,10
                             — Superior a 39 %                                                 0401 30 39 9700          (')         48,63
                  — — Superior a 45 % :
     0401 30 91   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1:
                          — De teor, em peso, de matérias gordas:
                             — Não superior a 68 %                                            0401 30 91 9100           (')         55,43
                             — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                        0401 30 91 9400           (')         81,46
                             — Superior a 80 %                                                0401 30 91 9700          (')          95,06
    0401 30 99    — — — Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas:
                             — Não superior a 68 %                                            0401 30 99 9100          O)          55,43
                             — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                        0401 30 99 9400          (')         81,46
                             — Superior a 80 %                                                0401 30 99 9700          (')         95,06
ex 0402          Leite em pó desnatado de teor, em peso, de matérias gordas não superior a    0402 10 11 9000
                                                                                                                                   63,00
                                                                                                                       (2)
                 1,5 %                                                                        0402 10 19 9000
ex 0402          Leite em pó inteiro de teor, em peso, de matérias gordas não superior a     0402 21 1 1 9900
                                                                                                                      (2)         108,00
                 27 %                                                                        0402 21 19 9900
    0402 21 1 1  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                            2,5 kg:
                            — De teor, em peso, de matérias gordas:
                                — Não superior a 1 1 %                                       0402 21 11 9200          O            63,00
                               — Superior a 11 % mas não superior a 17%                      0402 21 11 9300          O            95,30
                               — Superior a 1 7 % mas não superior a 25 %                    0402 21 11 9500          (2)        100,40
                               — Superior a 25 %                                             0402 21 11 9900          (2)        108,00
                 — — — — Outros :
   0402 21 19                  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 1 % mas
                               não superior a 27 % :
                               — Não superior a 17 %                                         0402 21 19 9300                      95,30
                               — Superior a 1 7 % mas não superior a 25 %                    0402 21 19 9500         O           100,40
                               — Superior a 25 %                                             0402 21 19 9900         (2)         108,00
                 — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :
 ---pagebreak---  N ? L 29 /30    I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              31 . 1 . 97
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                         Designação das mercadorias                              Código            Notas
                                                                                                                                 Montante
     Código NC                                                                                 de produtos                      das ajudas
 ex 0405        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar
                (espalhar) de produtos provenientes do leite:
     0405 10     — Manteiga:
                 — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
                 — — — Manteiga natural :
     0405 10 11  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                             kg:
                 — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas :
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 11 9500                     185,37
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 11 9700                     190,00
     0405 10 19 — — — — Outros :
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                   0405 10 19 9500                      185,37
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                       0405 10 19 9700                      190,00
    0405 10 30  — — — Manteiga recombinada:
                — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                             kg:
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                   0405 10 30 9100                      185,37
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                       0405 10 30 9300                      190,00
                — — — — Outros :
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                   0405 10 30 9500                      185,37
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                       0405 10 30 9700                      190,00
    0405 10 50  — — — Manteiga de soro de leite:
                — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                             kg:
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                   0405 10 50 9100                      185,37
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                       0405 10 50 9300                      190,00
                — — — — Outros :
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas :
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                   0405 10 50 9500                     185,37
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                       0405 10 50 9700                      190,00
    0405 10 90  — — Outros                                                                 0405 10 90 9000                     196,95
ex 0405 20      — Pastas de barrar (espalhar) provenientes do leite:
    0405 20 90  — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a
                      80 % :
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — Superior a 75 % mas inferior a 78 %                                0405 20 90 9500                     173,78
                — — — — Igual ou superior a 78 %                                           0405 20 90 9700                     180,73
    0405 90     — Outros :
    0405 90 10  — — De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e de
                      teor, em peso, de água, não superior a 0,5 %                         0405 90 10 9000                     240,00
   0405 90 90   — — Outros                                                                 0405 90 90 9000                     190,00
 ---pagebreak---  31 . 1 . 97    I PT I                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 29/31
                                                                                     (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicação)
                                                                                    Exigências suplementares para
                                                                                   utilizar o código dos produtos
                                                                                   Teor máximo       Teor mínimo        Código                  Montante
    Código NC                    Designação das mercadorias                         de água em        de matérias    dos produtos
                                                                                                                                       Notas
                                                                                                                                                das ajudas
                                                                                       peso de         gordas na
                                                                                       produto       matéria seca
                                                                                         ( %)             ( %)
ex 0406       Queijos e requeijão (3):
ex 0406 90 23 — — — Edam                                                                  47               40     0406 90 23 9900        O         72,06
ex 0406 90 25 — — — Tilsit                                                                47               45     0406 90 25 9900        P)        87,51
ex 0406 90 76                   — Danbo,        fontal, fontina, fynbo,   havarti,
                                   maribo, samsø:
                                — — De teor, em matérias gordas, em peso da
                                       matéria seca, inferior a 45 %                      55               20     0406 90 76 9100        (3)      64,59
                                — — Com um teor em matérias gordas, em
                                       peso da matéria seca, igual ou superior a
                                       45 % mas inferior a 55 %                           50              45      0406 90 76 9300        (3)      79,09
                                — — Outros                                               46                55     0406 90 76 9500        (3)      79,09
ex 0406 90 78                   — Gouda :
                                — — Com um teor em matérias gordas, em
                                       peso da matéria seca, inferior a 48 %             50               20      0406 90 78 9100       (3)       64,59
                                — — Com um teor em matérias gordas, em
                                       peso da matéria seca, igual ou superior a
                                       48 % mas inferior a 55 %                          45               48      0406 90 78 930 0      (3)       79,09
                                — — Outros                                               45               55      0406 90 78 9500       (3)       79,09
ex 0406 90 79                   — Esrom ,      italico, kernham,   saint-nectaire,
                                  saint-paulin , taleggio                                56               40      0406 90 79 9900       (3)       80,17
ex 0406 90 81                   — Cantal, Cheshire , wensleydale, lancashire,
                                  double gloucester, blarney, colby, monterey            48               45      0406 90 81 9900       (3)       86,34
ex 0406 90 86                   — — Superior a 47 % mas não superior a
                                       52 % :
                                — — — Queijos fabricados a partir de soro                                         0406 90 86 9100
                               — — — Outros, com um teor em matérias
                                          gordas, em peso da matéria seca:
                                              Inferior a 5 %                             52                       0406 90 86 9200       (3)       59,38
                                              Igual ou superior a 5 % mas infe­
                                              rior a 19 %                                51                 5     0406 90 86 9300       (3)       65,08
                               — — — — Igual ou superior a 1 9 % mas infe­
                                              rior a 39 %                                47               19      0406 90 86 9400       (3)       73,63
                               — — — — Igual ou superior a 39 %                          40               39      0406 90 86 9900       (3)       86,45
ex 0406 90 87                  — — Superior a 52 % mas não superior a
                                       62 % :
                               — — — Queijos fabricados a partir de soro                                          0406 90 87 9100
                               — — — Outros, com um teor em matérias
                                          gordas em peso da matéria seca:
                                              Inferior a 5 %                             60                       0406 90 87 9200       (3)       54,92
                               — — — — Igual ou superior a 5 % mas infe­
                                              rior a 19 %                                55                 5     0406 90 87 9300       C)        60,19
                               — — — — Igual ou superior a 19 % mas infe­
                                              rior a 40 %                                53               19      0406 90 87 9400       (3)       68,11
 ---pagebreak---    N? L 29/32                 PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                31 . 1 . 97
                                                                                                     (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                                    Exigências suplementares para
                                                                                                   utilizar o código dos produtos
                                                                                                   Teor máximo        Teor mínimo               Código                Montante
       Código NC                              Designação das mercadorias                            de água em         de matérias                             Notas
                                                                                                                                             dos produtos             das ajudas
                                                                                                      peso de           gordas na
                                                                                                       produto         matéria seca
                                                                                                         (%)               (% )
  ex 0406 90 87         — — — — — — — — — — Igual ou superior a 40 % :                                                                                      \
  (a seguir)            — — — — — — — — — — — Idiazabal, manchego e roncai,                                         .\                  l                   I
                                                            fabricados     exclusivamente     a                     \                   l                   I
                                                            partir de leite de ovelha                    45                 45            0406 90 87 9951       (3)     99,74
                        — — — — — — — — — — — Maasdam                                                    45                 45            0406 90 87 9971       0       83,04
                        — — — — — — — — — — — Manouri                                                    43                 53            0406 90 87 9972       (3)     31,64
                        — — — — — — — — — — — Hushallsost                                                46                 45            0406 90 87 9973       (3)     83,04
                        — — — — — — — — — — — Turunmaa, Pohjanpoika, Olter­
                                                            manni                                        41                 50            0406 90 87 9974       (3)     83,04
                        — — — — — — — — — — — Outros                                                     47                 40            0406 90 87 9979       (3)     83,04
  ex 0406 90 88         — — — — — — — — Superior a 62 % mas não superior a
                                                  72 % :
                        — — — — — — — — — Queijos fabricados a partir de soro                                                             0406 90 88 9100                —
                        — — — — — — — — — Outros :
                        — — — — — — — — — — Outros :
                        — — — — — — — — — — — Com                  um     teor  em    matérias
                                                           gordas, em peso da matéria
                                                           seca :
                        — — — — — — — — — — — — Igual ou superior a 10 %                                                                                    ll
                                                               mas inferior a 19 %                       60                10             0406 90 88 9300      0        65,08
 (') Não será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao produto soro
      e/ou lactose .
 (2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomara em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
      Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da
      ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou
      lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
          e , nomeadamente,
     — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(3) A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será concedida
     sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
(4) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
     O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos:
     a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
         Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do
         soro e/ou da lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n ? 3 do artigo 12? do Regulamento (CE) n? 1466/95 da Comissão (JO n? L 144 de 28 . 6. 1995, p. 22) alterado.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro e/ou
     lactose e/ou caseinatos e , caso o tenham sido :
         — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
              e, nomeadamente,
         — o teor, em lactose, do soro adicionado .»