CELEX: 51989PC0669
Language: pt
Date: 1990-02-01
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ADOPTA AS NORMAS SANITARIAS DE PRODUCAO E INTRODUCAO NO MERCADO DE PRODUTOS A BASE DE CARNE

2. 4. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? C 84/89
                Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que adopta as normas sanitárias de produção e
                                        introdução no mercado de produtos à base de carne
                                                         COM(89) 669 final
                                     (Apresentada pela Comissão em 12 de Fevereiro de 1990)
                                                            (90/C 84/07)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS;                               Considerando que é conveniente sublinhar que tanto a
                                                                     exclusão de determinadas operações do âmbito de aplicação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  do presente regulamento como a concessão de eventuais
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?                derrogações das normas sanitárias previstas no mesmo não
                                                                     põem em causa a obediência do conjunto das operações de
 Tendo em conta a proposta da Comissão,                              produção e introdução no mercado de produtos à base de
                                                                     carne às normas sanitárias estabelecidas pelo Regulamento
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                     (CEE) n? . . . do Conselho, d e . . ., que estabelece as normas
                                                                     sanitárias gerais aplicadas à produção e introdução no
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                      mercado de produtos de origem animal, bem como as
 Social,                                                             normas sanitárias específicas aplicáveis a determinados
                                                                     produtos de origem animal (4);
 Considerando que os produtos à base de carne estão
 incluídos na lista dos produtos do anexo II do Tratado; que a       Considerando que a Comissão deve ser incumbida da
 produção e a introdução no mercado de produtos à base de            adopção das medidas de execução do presente regulamento;
 carne constituem uma importante fonte de rendimentos para           que, para esse efeito, é conveniente prever um processo que
 uma parte da população agrícola;                                    institua uma cooperação estreita e eficaz entre a Comissão e
                                                                     os Estados-membros no âmbito do Comité Veterinário
 Considerando que, a fim de assegurar o desenvolvimento              Permanente,
 racional deste sector C aumentar a produtividade, devem ser
 estabelecidas, a nível comunitário, normas sanitárias de            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
 produção e introdução no mercado de produtos à base de
 carne;                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que a Comunidade deve adoptar medidas                  1.     O presente regulamento estabelece as normas sanitá-
 destinadas a realizar progressivamente o mercado interno            rias de produção e introdução no mercado, na Comunidade,
 num período que termina em 31 de Dezembro de 1992;                  de produtos à base de carne destinados ao consumo huma-
                                                                     no.
 Considerando que a adopção de normas sanitárias contribui           2.     O presente regulamento não se aplica à preparação
 para a protecção da saúde pública e para a realização do            nem à armazenagem de produtos à base de carne em pontos
 mercado interno;                                                    de venda a retalho ou em locais adjacentes aos pontos de
                                                                     venda, sempre que a preparação e a armazenagem sejam
 Considerando que, para esse efeito, é necessário alargar o          efectuadas exclusivamente para abastecimento directo do
 âmbito de aplicação dos princípios estabelecidos na Directiva       consumidor final. Eventualmente, a Comissão pode, de
 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976,                   acordo com o processo previsto no artigo 11?, adoptar as
 relativa aos problemas sanitários em matéria de comércio            normas necessárias para uma aplicação uniforme das opera-
 intracomunitário de produtos à base de carne ( x ), com a           ções previstas no presente número.
 última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/227/
 /CEE (2); que esse alargamento impõe determinadas altera-
                                                                                                  Artigo 2?
ções técnicas da referida directiva;
                                                                    Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se
Considerando que é possível que, devido a determinadas              por:
situações específicas, alguns estabelecimentos em actividade           1. Produtos à base de carne: os produtos elaborados a
antes de 1 de Janeiro de 1992 não estejam em condições de                  partir de carne que tenha sido submetida a um trata-
respeitar o conjunto de normas previstas no presente regu-                 mento tal que a superfície de corte à vista permita
lamento; que é conveniente solucionar a questão da eventual                verificar o desaparecimento das características da car-
concessão de derrogações, limitadas ou temporárias, aos                    ne.
estabelecimentos em causa, no âmbito geral fixado pela
Decisão . . . / . . ./CEE do Conselho, de . . ., relativa às          2.   Tratamento: o aquecimento, a salga, a salga profunda
condições de concessão de derrogações temporárias e limi-                  ou a dessecação da carne fresca, associada ou não a
tadas das normas comunitárias específicas de produção e                    outros géneros alimentícios, ou uma combinação destes
introdução no mercado de produtos de origem animal (3);                    processos.
                                                                      3. Aquecimento: a utilização do calor seco ou húmido.
(») JO n? L 26 de 31. 1. 1977, p. 85.
(2) JO n? L 93 de 6. 4. 1989, p. 25.                                  4. Salga: a utilização do sal.
(3) JO n? L . . . de . . ., p. . . .                                (<) JO n? L . . . de . . ., p. . . .
 ---pagebreak--- N? C 84/90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     2. 4. 90
  5. Salga profunda: a difusão do sal na massa do pro-                                       Artigo 3?
      duto.
                                                                   Os produtos à base de carne devem satisfazer as seguintes
  6. Dessecação: a redução natural ou artificial da quanti-        condições:
      dade de água.                                                1. Ter sido preparados e armazenados num estabelecimen-
                                                                       to aprovado e inspeccionado em conformidade com o
  7. Cura: o tratamento das carnes cruas salgadas, aplicado            artigo 5? e que satisfaça as exigências estabelecidas no
      em condições climáticas susceptíveis de provocar,                presente regulamento, nomeadamente no capítulo I do
      durante uma redução lenta e gradual da humidade, a               anexo A e no capítulo I do anexo B.
      evolução de processos de fermentação ou enzimáticos
      naturais, dos quais resultam, com o passar do tempo,         2. Ter sido preparados em condições de higiene que
      alterações que conferem ao produto características               satisfaçam as normas do capítulo II do anexo A e, se for
      organolépticas típicas e que asseguram a conservação e           caso disso, dos capítulos II e III do anexo B.
      a salubridade em condições normais de temperatura            3. Ter sido preparados a partir de carne, de carne picada, de
      ambiente.                                                        preparados de carne ou de produtos à base de carne, cuja
                                                                       introdução no mercado seja permitida.
  8. Pratos preparados: os produtos à base de carne que
      correspondem a preparados culinários cozidos ou              4. Ter sido submetidos a um controlo efectuado por
      pré-cozidos, que não utilizam adtivos para a sua                 estabelecimentos sujeitos a inspecções periódicas levadas
      conservação e que se apresentam acondicionados.                  a efeito pelas autoridades competentes, de modo a
                                                                       assegurar que os produtos à base de carne satisfaçam as
  9. Acondicionamento: a protecção dos produtos à base de              exigências estabelecidas no presente regulamento.
      carne por meio de um primeiro invólucro ou de um             5. Ter sido submetidos a um controlo assegurado pela
      primeiro recipiente em contacto directo com o produto            autoridade competente, em conformidade com o
      em questão, bem como esse mesmo invólucro ou esse                capítulo III do anexo A.
      mesmo recipiente.
                                                                   6. Em caso de acondicionamento ou embalagem, ser
10. Embalagem: a colocação num recipiente de um ou mais                acondicionados ou embalados em conformidade com o
      produtos à base de carne, acondicionados ou não, bem             capítulo IV do anexo A.
      como o próprio recipiente.                                   7. Ser objecto de uma marcação de salubridade em confor-
                                                                       midade com o capítulo V do anexo A.
11. Recipiente hermeticamente fechado: o recipiente,
      impermeável ao ar, destinado a proteger o seu conteúdo       8. Ser armazenados e transportados em boas condições
      contra a introdução de microrganismos durante e após             sanitárias, em conformidade com o capítulo VI do
      o tratamento pelo calor.                                         anexo A.
12. Estabelecimento: uma instalação de transformação ou
                                                                                             Artigo 4?
      um entreposto aprovados.
                                                                   Os produtos à base de carne devem satisfazer as condições
13. Autoridade competente: a autoridade sanitária desi-            suplementares seguintes:
      gnada pelo Estado-membro.
                                                                   1. Devem ter sido preparados por aquecimento, utilização
14. Além disso, são aplicáveis, na medida do necessário, as            de sais ou dessecação, podendo estes processos ser
      definições previstas:                                            combinados com a fumagem ou a cura, eventualmente
                                                                       em condições microclimáticas especiais, e associados,
      — no Regulamento (CEE) n? . . . do Conselho, de
                                                                       nomeadamente, a certos adjuvantes de salga profunda.
          . . ., que estabelece as normas sanitárias de produ-
                                                                       Podem também ser associados a outros produtos alimen-
          ção e introdução no mercado de carne fresca ('),
                                                                       tares e a condimentos.
      — no Regulamento (CEE) n? . . . do Conselho, de
                                                                   2. No que respeita aos produtos à base de carne que não
          . . ., que estabelece as normas sanitárias de produ-
                                                                       podem ser conservados à temperatura ambiente, o
          ção e introdução no mercado de carne fresca de aves
                                                                       produtor deve, para efeitos de controlo, indicar, de
          de capoeira e revoga a Directiva 71/118/
                                                                       forma bem visível e legível, na embalagem do produto, as
          /CEE (2),
                                                                       seguintes menções, desde que estas não se encontrem
      — no Regulamento (CEE) n? . . . do Conselho, de                  previstas na legislação comunitária relativa à rotulagem:
          . . ., relativo à carne de animais de espécies cinegé-       temperatura a que o produto em questão deve ser
          ticas e de coelho (3),                                       transportado e armazenado e data limite de consumo.
      — no Regulamento (CEE) n? . . . do Conselho, de
          . . ., que estabelece as normas sanitárias de produ-                               Artigo 5?
          ção e introdução no mercado de carne picada e de
          preparados de carne e de polpa de carne para             1.    Cada Estado-membro elaborará uma lista de estabele-
          utilização industrial (4).                               cimentos aprovados e atribuirá a cada estabelecimento um
                                                                   número de aprovação. Essa lista deve ser posteriormente
(!) JO n? L . . . de . . ., p. . . .                               comunicada aos outros Estados-membros e à Comissão.
(2) JO n? L . . . de . . ., p. . . .
H   JO n<? L . . . de . . ., p. . . .                              O Estado-membro só deve aprovar um estabelecimento se
(2) JO n? L . . . de . . ., p.                                     este for conforme às disposições contidas no presente
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regulamento. O Estado-membro retirará a sua aprovação se            intracomunitário com vista à realização do mercado inter-
 as condições que levarem a essa aprovação deixarem de ser          no] 0) são aplicáveis, nomeadamente, no que diz respeito à
 cumpridas.                                                         organização e à sequência a dar aos controlos efectuados pelo
                                                                    Estado-membro de destino e às medidas de salvaguarda a
 Se for efectuado um controlo nos termos do artigo 6?, o            aplicar.
 Estado-membro em questão terá em conta as respectivas
 conclusões. Em caso de retirada de uma aprovação, será a
 mesma comunicada aos outros Estados-membros e à Comis-
 são.                                                                                             Artigo 9?
 2.    A inspecção e o controlo dos estabelecimentos aprova-
dos são efectuados pela autoridade competente.                      A Comissão, de acordo com o processo previsto no artigo
                                                                    12?, pode emitir recomendações acompanhadas de directri-
A autoridade competente deve ter livre acesso, em qualquer          zes relativas às boas práticas de fabrico, aplicáveis nos
momento, a todas as zonas dos estabelecimentos, de modo a           diversos estádios da produção e da introdução no merca-
 assegurar o cumprimento das disposições contidas no pre-           do.
 sente regulamento.
Caso essas inspecções e controlos revelem que nem todas as
exigências estabelecidas no presente regulamento estão a ser
cumpridas, a autoridade competente deve tomar as medidas                                         Artigo 10?
 adequadas para obviar a essa situação.
                                                                    Os anexos serão alterados de acordo com o processo previsto
                                                                    no artigo 11?, nomeadamente a fim de ter em conta o
                           Artigo 6?
                                                                   progresso científico e tecnológico.
 1.    Na medida em que tal for necessário à aplicação
uniforme do presente regulamento, os peritos veterinários da
Comissão podem efectuar controlos no local; podem,
nomeadamente, verificar se os estabelecimentos aprovados                                         Artigo 11?
respeitam efectivamente as disposições do presente regula-
mento. A Comissão informará os Estados-membros do                   1.    A Comissão será assistida pelo Comité Veterinário
resultado dos controlos efectuados. O Estado-membro em             Permanente, instituído pela Decisão 68/361/CEE do Con-
cujo território estiver a ser efectuado um controlo prestará        selho (2), a seguir denominado «comité».
toda a assistência necessária aos peritos no cumprimento das
suas missões.
                                                                    2.    Nos casos em que é feita referência ao processo
2.     As disposições gerais de aplicação do presente artigo       previsto no presente artigo, o comité é convocado pelo seu
são fixadas de acordo com o processo previsto no artigo 12?        presidente, quer por iniciativa deste quer a pedido dum
Se necessário, e de acordo com o mesmo processo, pode ser          representante dum Estado-membro.
estabelecido um código que reúna as regras a seguir nos
controlos referidos no n? 1.                                       3.     O representante da Comissão submete à apreciação do
                                                                   comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o
                                                                   seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente
                           Artigo 7?
                                                                   pode fixar em função da urgência da questão em causa. O
1.     De acordo com o processo previsto no artigo 11?,            parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no n? 2
podem ser concedidas derrogações, relativamente às condi-          do artigo 148? do Tratado para a adopção das decisões que o
ções de aprovação dos estabelecimentos referidas no capítulo       Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.
I do anexo A e no capítulo I do anexo B, aos estabelecimentos      Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes
de pequena produção.                                               dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida
                                                                   no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.
2.     Aquando da análise das derrogações referidas no n? 1,
a Comissão deve ter em conta as informações e os critérios
                                                                   A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam
previstos nos artigos 2? e 3? da Decisão . . . / . . ./CEE do
                                                                   conformes ao parecer do comité.
Conselho [relativa às condições de concessão de derrogações
temporárias e limitadas às normas comunitárias sanitárias
específicas de produção e introdução no mercado de produ-          Se as medidas projectadas não forem conformes ao parecer
tos de origem animal].                                             do comité ou na ausência do parecer, a Comissão submeterá
                                                                   sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a
3.     Aquando da concessão das derrogações referidas no           tomar. O Conselho delibera por maioria qualificada.
n? 1, a Comissão fixa, de acordo com o processo previsto no
artigo 11?, as condições gerais e específicas aplicáveis à         Se no termo de um prazo de três meses a contar da data em
execução de cada derrogação.                                       que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este
                                                                   ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas
                          Artigo 8?                                propostas.
As disposições previstas no Regulamento (CEE) n? . . . do          (») JO n? L. . . de. . ., p. . .
Conselho [relativo aos controlos veterinários no comércio          (2) JO n? L 225 de 18. 10. 1968, p. 23.
 ---pagebreak--- N? C 84/92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              2. 4. 90
                          Artigo 12?                                                                  Artigo 13?
                                                                          1.     A Directiva 77/99/CEE é revogada com efeitos a
Nos casos em que é feita referência ao processo previsto no               partir de 1 de Janeiro de 1993.
presente artigo, aplicam-se as disposições seguintes.
                                                                          2.     Todavia, as normas de execução adoptadas por força
                                                                          da Directiva 77/99/CEE permanecerão em vigor no que diz
O representante da Comissão submete à apreciação do                       respeito ao presente regulamento.
comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o
seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente
pode fixar em função da urgência da questão em causa, se                                              Artigo 14?
necessário procedendo a uma votação.
                                                                          O presente regulamento entra em vigor no trigésimo dia
                                                                          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada                   nidades Europeias.
Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição
conste da acta.                                                           É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
comité. O comité será por ela informado do modo como                      elementos e directamente aplicável em todos os Esta-
tomou em consideração o seu parecer.                                      dos-membros.
                                                               ANEXO A
                                                              CAPÍTULO I
                                CONDIÇÕES GERAIS DE APROVAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS
              Sem prejuízo das condições especiais previstas no anexo B, os estabelecimentos devem dispor de, pelo menos:
               1. Nos locais em que se procede à manipulação e ao fabrico de produtos à base de carne:
                  a) Um solo de material impermeável, fácil de limpar e de desinfectar, imputrescível e disposto de forma a
                      permitir o fácil escoamento de água. Para evitar os cheiros, esta água deverá ser conduzida em direcção a
                      escoadouros com sifão, resguardados com rede de arame;
                  b) Paredes lisas, resistentes e impermeáveis, recobertas por um revestimento lavável e de cor clara, até uma
                       altura de pelo menos dois metros;
                  c) Portas de material inalterável e, quando de madeira, recobertas de ambos os lados por um revestimento
                      liso e impermeável;
                  d) Materiais de isolamento imputrescíveis e inodoros;
                  e) Uma ventilação adequada e, se for caso disso, uma boa evacuação dos vapores;
                  f) Uma iluminação adequada;
                  g) Um tecto limpo e fácil de limpar; na sua ausência, a superfície interna da cobertura de tecto deve satisfazer
                      essas condições;
                  Nos locais de armazenagem dos produtos à base de carne, bem como da carne, da carne picada ou das
                  preparações de carne destinadas ao seu fabrico, são aplicadas as mesmas condições. Todavia:
                  — nos locais de armazenagem refrigerados, um solo fácil de limpar e de desinfectar, disposto de modo a
                      permitir o fácil escoamento da água, e paredes lisas, resistentes, impermeáveis e fáceis de limpar e
                      desinfectar,
                  — nos locais de congelação ou de ultracongelação, um solo de material impermeável e imputrescível, fácil de
                      limpar, bem como paredes lisas, impermeáveis e fáceis de limpar.
               2. O mais perto possível dos locais de trabalho:
                  a) Um número suficiente de dispositivos para a lavagem e a desinfecção das mãos e para a lavagem do
                      material com água quente. As torneiras não devem poder ser accionadas à mão. Para a lavagem das mãos,
 ---pagebreak--- 2. 4. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? C 84/93
                 estas instalações devem estar dotadas de água corrente, fria e quente, ou água pré-misturada a uma
                 temperatura adequada, de produtos de limpeza e de desinfecção, bem como de meios higiénicos para a
                 secagem das mãos;
             b) Dispositivos para a desinfecção dos instrumentos de trabalho, dotados de água a uma temperatura
                 mínima de 82 °C; o dispositivo de limpeza e de desinfecção do material não exigido caso se proceda à
                 referida limpeza num local separado dos locais de trabalho.
          3. Dispositivos adequados à protecção contra os animais indesejáveis, tais como insectos, roedores, etc.
          4. a) Dispositivos e instrumentos de trabalho, tais como mesas de cortar, tábuas de cortar amovíveis,
                 recipientes, correias transportadoras e serras, feitos de material resistente à corrosão não susceptíveis de
                 alterar a carne, a carne picada, os produtos à base de carne ou as preparações de carne, fáceis de limpar e
                 de desinfectar; é proibida a utilização da madeira;
             b) Instrumentos e equipamentos resistentes à corrosão e que satisfaçam as regras de higiene para:
                  — a manipulação da carne, da carne picada, dos produtos à base de carne e das preparações de
                      carne,
                  — o depósito dos recipientes utilizados para a carne, de modo a impedir que a carne, a carne picada, os
                      produtos à base de carne, as preparações de carne ou os recipientes entrem em contacto directo com o
                      solo ou com as paredes;
             c) Equipamentos para a manipulação e a protecção em condições de higiene da carne, da carne picada, dos
                  produtos à base de carne e das preparações de carne ao longo das operações de carga e descarga;
             d) Recipientes especiais, estanques, de material resistente à corrosão, munidos de uma tampa e sistema de
                  fecho que impeça a abertura a pessoas não autorizadas, destinados a recolher a carne cortada, a carne
                  picada, os produtos à base de carne ou as preparações de carne não destinados ao consumo humano, ou
                  um local fechado à chave para a recolha dos referidos produtos se a sua quantidade o exigir ou se não
                  puderem ser retirados ou destruídos no final de cada dia de trabalho.
                  Quando essa carne, carne picada, produtos à base de carne ou preparações de carne forem evacuados por
                  condutas, estas devem ser construídas e instaladas de modo a evitar qualquer risco de contaminação da
                  carne fresca, da carne picada, dos produtos à base de carne ou das preparações de carne.
          5. Uma instalação de refrigeração que permita manter a carne, a carne picada, os produtos à base de carne ou
             as preparações de carne às temperaturas internas estabelecidas pelos regulamentos referidos no n? 14 do
             artigo 2? e pelo presente regulamento.
             Esta instalação deve dispor de um sistema de escoamento que permita a evacuação da água resultante da
             condensação, de modo a não apresentar qualquer risco de contaminação para a carne, a carne picada, os
             produtos à base de carne e as preparações de carne.
          6. Uma instalação que permita o abastecimento de água exclusivamente potável na acepção da Directiva
             80/778/CEE, sob pressão e em quantidade suficiente; todavia, a título de excepção, é autorizada uma
             instalação que forneça água não potável para a produção de vapor, o combate aos incêndiose o arrefecimento
             dos equipamentos frigoríficos, desde que as condutas para o efeito instaladas não permitam a utilização dessa
             água para outros fins e não representem nenhum risco de contaminação para a carne, a carne picada, os
             produtos à base de carne e as preparações de carne. As condutas de água não potável devem ser bem
             diferenciadas das utilizadas para a água potável.
         7. Uma instalação que forneça uma quantidade suficiente de água quente potável na acepção da Directiva
            80/778/CEE.
          8. Um dispositivo de evacuação das águas residuais que satisfaça as regras de higiene.
          9. Um local suficientemente equipado, com porta de fechar à chave, que ficará à disposição exclusiva da
             autoridade competente ou, nos locais de armazenagem situados fora do estabelecimento aprovado para a
             preparação de produtos à base de carne, um local adequadamente equipado para o mesmo fim.
         10. Instalações que permitam efectuar a cada momento e duma forma eficaz as operações de inspecção
             veterinária prescritas no presente regulamento.
         11. Uma quantidade adequada de vestiários, dotados de paredes e solo lisos, impermeáveis e laváveis, de
             lavatórios, de chuveiros e de sanitários com descarga de água. Estes últimos não podem comunicar
             directamente com os locais de trabalho. Os lavatórios devem estar dotados de água corrente, quente e fria, ou
             de água pré-misturada a uma temperatura adequada, de material para a lavagem e desinfecção das mãos, bem
             como de meios higiénicos de secagem das mãos; as torneiras dos lavatórios não devem poder ser accionadas à
             mão. Devem ser colocados lavatórios destes em quantidade suficiente na proximidade dos sanitários.
         12. Um local e instalações adequadas reservados para a lavagem e desinfecção dos meios de transporte. Todavia,
             esse local e estas instalações não serão obrigatórios se existirem disposições que imponham a lavagem e a
             desinfecção dos meios de transporte em locais oficialmente autorizados.
 ---pagebreak--- N? C 84/94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           2 . 4 . 90
                                                              CAPÍTULO II
           HIGIENE DO PESSOAL, DAS INSTALAÇÕES, DO MATERIAL E DOS INSTRUMENTOS NOS
                                                        ESTABELECIMENTOS
            1. É exigido do pessoal, instalações e material em estado de higiene absoluto:
               a) O pessoal deve, nomeadamente, envergar roupas de trabalho e toucas limpas, bem como, se necessário,
                    uma protecção para o pescoço. O pessoal afectado ao trabalho ou à manipulação da carne, da carne
                    picada, dos produtos à base de carne e das preparações de carne deve lavar e desinfectar as mãos diversas
                    vezes durante o dia de trabalho e sempre que retomar o trabalho. O pessoal que tiver estado em contacto
                    com carne contaminada deve, imediatamente, lavar cuidadosamente as mãos e os braços com água
                    quente, desinfectando-os a seguir. É proibido fumar nos locais de trabalho e de armazenagem;
               b) Nenhum animal pode penetrar nos estabelecimentos. A destruição dos roedores, insectos e qualquer
                    outro animal prejudicial deve ser efectuada sistematicamente;
               c) O material e os instrumentos utilizados para trabalhar com a carne fresca, a carne picada, os produtos à
                   base de carne e as preparações de carne devem ser mantidos em bom estado de conservação e limpeza.
                   Devem ser cuidadosamente lavados e desinfectados, diversas vezes ao longo do dia de trabalho, bem
                   como no fim das operações do dia e antes de serem utilizados novamente quando estiverem sujos.
               As máquinas de produção contínua devem ser lavadas, pelo menos, no final do trabalho ou em caso de dúvida
               quanto ao seu estado de limpeza.
            2. Os locais, os instrumentos e o material de trabalho não devem ser utilizados para outros fins que não o
               trabalho com a carne fresca, a carne picada, os produtos à base de carne e as preparações de carne.
               Podem, todavia, ser utilizados para a elaboração simultânea, ou em momentos diferentes, com outros
               produtos alimentares após a autorização da autoridade competente, desde que sejam tomadas todas as
               medidas adequadas para evitar a contaminação e a alteração dos produtos abrangidos pelo presente
               regulamento.
            3. A carne fresca, a carne picada, os produtos à base de carne, as preparações de carne e os ingredientes, bem
               como os recipientes que os contêm não podem:
               — entrar em contacto directo com o solo,
               — estar dispostos ou ser manipulados em condições susceptíveis de os contaminar ou danificar.
               Deve velar-se por que não haja qualquer contacto entre as matérias-primas e os produtos acabados.
            4. A utilização de água potável é obrigatória para todos os fins.
            5. É proibido espalhar serradura ou qualquer outro material semelhante no chão dos locais de trabalho e de
               armazenagem.
            6. Detergentes, desinfectantes e substâncias similares devem ser utilizados de forma a que o equipamento, os
               instrumentos de trabalho, a carne fresca, os produtos à base de carne, a carne picada e as preparações de carne
               não sejam afectados. Após a sua utilização, estes equipamentos e instrumentos de trabalho devem ser
               enxaguados completamente com água potável. Os produtos de manutenção e limpeza devem ser
               armazenados em local separado.
            7. Devem ser proibidos o trabalho e a manipulação da carne, dos produtos à base de carne, da carne picada e das
               preparações de carne às pessoas que os possam contaminar.
            8. Qualquer pessoa afectada ao trabalho e manipulação de carne fresca, de carne picada, das preparações de
               carne e de produtos à base de carne deve provar, mediante certificado médico, não existir qualquer
               impedimento à sua afectação. Este certificado médico deve ser renovado anualmente, excepto se, de acordo
               com o processo previsto no artigo 11?, for reconhecido outro regime de controlo médico do pessoal que
               ofereça garantias equivalentes.
            9. Em derrogação do ponto 4, alínea a), do capítulo I, é autorizada a utilização de madeira nos locais de
               fumagem, de salga, de cura e de salmoura, de armazenagem dos produtos à base de carne e no local de
               expedição quando tal for indispensável por razões tecnológicas e desde que não apresente qualquer risco de
               contaminação para esses produtos. A introdução dos estrados de madeira nos referidos locais é autorizada
               exclusivamente para o transporte de produtos à base de carne embalados.
           10. As temperaturas dos locais ou de uma parte dos locais em que se procede ao trabalho da carne fresca, da carne
               picada, dos produtos à base de carne e das preparações de carne devem assegurar uma produção em condições
               de higiene satisfatórias; se necessário, esses locais ou partes de locais devem dispor de um dispositivo de ar
               condicionado.
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                 Quando estiverem a ser utilizados, os locais de corte e de salga devem ser mantidos a uma temperatura não
                  superior a 12 D C.
                  Pode ser concedida uma derrogação à temperatura prevista no terceiro parágrafo, com o acordo da
                  autoridade competente, quando, por razões tecnológicas de preparação, esta última o considerar possível,
                  nomeadamente se se tratar de locais de corte em fatias, a fim de se ter em consideração a temperatura dos
                  produtos à base de carne.
                                                              CAPÍTULO III
                                                       CONTROLO DA PRODUÇÃO
           1. Os estabelecimentos são submetidos a um controlo exercido pela autoridade competente.
           2. O controlo da autoridade competente inclui, nomeadamente, as seguintes tarefas:
                — controlo do estado de higiene dos locais, das instalações e dos instrumentos, bem como da higiene do
                    pessoal, em conformidade com o capítulo II,
                — inspecção sanitária da carne fresca, da carne picada, das preparações de carne e dos produtos à base de
                    carne previstos para o fabrico de produtos à base de carne,
                — controlo da eficácia do tratamento dos produtos à base de carne,
                — controlo de recipientes hermeticamente fechados, de acordo com as directrizes a estabelecer segundo o
                    processo previsto no artigo 12?,
                — execução de qualquer colheita de amostras necessária aos exames laboratoriais,
                — qualquer outro controlo que considerar necessário para cumprimento do presente regulamento.
           3. Os resultados dos diversos controlos a efectuar pelo produtor devem ser guardados durante dois anos, a fim de
                serem apresentados à autoridade competente sempre que esta o solicite.
           4. A autoridade competente deve velar por que os produtos à base de carne sej am elaborados a partir de carne cuj a
                introdução no mercado foi autorizada.
                                                              CAPÍTULO IV
                         ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM DOS PRODUTOS À BASE DE CARNE
           1. O acondicionamento e a embalagem devem ser efectuados nos locais previstos para esse fim e em condições de
                higiene satisfatórias.
           2. Sem prejuízo da Directiva 89/ 109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das
                legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com
                géneros alimentícios ( 1 ), o acondicionamento e a embalagem devem satisfazer todas as normas de higiene e ser
                suficientemente sólidos para assegurar uma protecção eficaz dos produtos à base de carne.
           3. O acondicionamento não pode ser reutilizado para os produtos à base de carne, com excepção de
                determinados recipientes especiais, em terracota e em vidro, que podem ser reutilizados após lavagem e
                desinfecção.
           4. O fabrico dos produtos à base de carne e as operações de acondicionamento e embalagem podem ser
                efectuados no mesmo local, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:
                a) O local deve ser suficientemente amplo e adaptado, de modo a assegurar o carácter higiénico das
                    operações;
                b) O acondicionamento e a embalagem são colocados imediatamente após o seu fabrico num invólucro
                    protector hermético, protegido contra qualquer danificação durante o transporte para o estabelecimento,
                    e armazenado em condições de higiene satisfatórias num local destinado para esse fim;
                c) Os locais de armazenagem do material de embalagem devem estar isentos de pó e de organismos nocivos,
                    sem qualquer ligação atmosférica com locais que contenham substâncias susceptíveis de contaminar a
                    carne fresca, a carne picada, as preparações de carne ou os produtos à base de carne. As embalagens não
                    podem estar armazenadas em contacto com o solo;
           (') JO n? L 40 de 11. 2. 1989, p. 38.
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              d) As embalagens são montadas em condições de higiene satisfatórias antes de serem introduzidas no local;
                   pode ser concedida uma derrogação a esta exigência no caso de montagem automática de embalagens,
                   desde que tal não apresente nenhum risco de contaminação para os produtos à base de carne;
              e) As embalagens são introduzidas no local em condições de higiene satisfatórias e imediatamente utilizadas.
                   Não podem ser manipuladas pelo pessoal encarregado de manipular a carne fresca, a carne picada, as
                   preparações de carne e os produtos à base de carne não acondicionados;
              f)   Imediatamente após a sua embalagem, os produtos à base de carne devem ser colocados nos locais de
                   armazenagem previstos para o efeito.
           5. Para efeitos de controlo, devem figurar, de modo visível e legível, no acondicionamento ou no rótulo dos
              produtos à base de carne as seguintes menções:
              — na medida em que tal não for claramente indicado pela denominação de venda do produto ou pela lista de
                  ingredientes, em conformidade com a Directiva 79/112/CEE, a espécie ou as espécies a partir da qual ou
                  das quais foi obtida a carne,
              — para as embalagens não destinadas ao consumidor final, a data de preparação.
                                                            CAPÍTULO V
                                                   MARCAÇÃO E ROTULAGEM
           1. Os produtos à base de carne devem apresentar uma marcação de salubridade. Esta deve ser efectuada, sob a
              responsabilidade da autoridade competente no momento da fabricação ou imediatamente após, num local
              claramente visível e de forma perfeitamente legível, indelével e em caracteres facilmente decifráveis. A marca de
              salubridade pode ser aposta sobre o próprio produto ou sobre o acondicionamento, caso o produto à base de
              carne disponha de um acondicionamento individual, ou sobre um rótulo aposto nesse acondicionamento, em
              conformidade com a alínea b) do ponto 4. Todavia, caso um produto à base de carne seja acondicionado e
              embalado individualmente, é suficiente a aposição da marca de salubridade na embalagem.
           2. No caso de os produtos à base de carne, com uma marca de salubridade em conformidade com o ponto 1,
              serem em seguida colocados numa embalagem, a marca de salubridade deve igualmente ser aposta nessa
              embalagem.
           3. Em derrogação aos pontos 1 e 2, não é necessária a aposição da marca de salubridade sobre os produtos à base
              de carne contidos em unidades de expedição sobre estrados, destinados a sofrer um complemento de
              transformação ou de acondicionamento num estabelecimento aprovado, desde que:
              — a superfície exterior das referidas unidades que contêm os produtos à base de carne apresente uma marca de
                  salubridade aposta em conformidade com a alínea a) do ponto 4,
              — o estabelecimento expedidor mantenha um registo separado com indicação das quantidades, tipo e local de
                  destino dos produtos à base de carne expedidos em conformidade com o presente ponto,
              — o estabelecimento destinatário mantenha um registo separado com indicação das quantidades, tipo e
                  origem dos produtos à base de carne recebidos em conformidade com o presente ponto,
              — a marca de salubridade seja destruída por ocasião da abertura das referidas unidades de expedição sob a
                  responsabilidade da autoridade competente,
              — o local de destino e a utilização prevista dos produtos à base de carne sejam claramente indicados na
                  superfície exterior da grande embalagem, excepto se esta última for transparente.
              Todavia, quando um unidade de expedição de produtos acondicionados está contida numa embalagem
              exterior transparente, a marca de salubridade sobre a embalagem exterior não é exigida se a marca sobre os
              produtos acondicionados for claramente visível através da embalagem exterior.
           4. a) A marca de salubridade deve incluir as seguintes indicações, circundadas por uma cinta oval:
                   i) quer:
                      — na parte superior, as iniciais do país expedidor, em letras maiúsculas de imprensa, ou uma das
                          seguintes letras:
                          B/D/DK/EL/ESP/F/IRL/I/L/NL/P/UK, seguidas do número de aprovação do estabeleci-
                          mento,
                      — na parte inferior, uma das siglas: CEE — EEC — EEG — EOK — EWG — E 0 F ;
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                ii) quer:
                    — na parte superior, o nome do país expedidor, em maiúsculas,
                    — no centro, o número de aprovação veterinária do estabelecimento,
                    — na parte inferior, uma das siglas: CEE — EEC — EEG — EOK — EWG — E 0 F ;
            b) A marca de salubridade pode ser aposta, por meio de um carimbo a tinta ou a fogo, sobre o produto, o
                acondicionamento ou a embalagem ou ser impressa e colocada num rótulo. Desde que esteja aposta sobre a
                embalagem, essa marca deve ser destruída aquando da abertura da embalagem. Só é permitida a não
                destruição desta marca quando a abertura da embalagem destrói esta última. No que respeita aos
                recipientes hermeticamente fechados, a marca deve ser aposta de modo indelével sobre a tampa ou a
                caixa.
            c) A marcação de salubridade pode igualmente consistir na fixação inamovível de uma placa de material
                resistente que satisfaça todas as exigências de higiene e inclua as indicações referidas na alínea a).
                                                         CAPÍTULO VI
                                             ARMAZENAGEM E TRANSPORTE
         1. Os produtos à base de carne devem ser armazenados nos locais previstos no capítulo I, alínea a) do ponto 1, do
            anexo B ou num entreposto frigorífico aprovado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? . . ., que
            adopta as normas sanitárias de produção e introdução no mercado de carne fresca e revoga a Directiva
            64/433/CEE.
            Todavia, os produtos à base de carne susceptíveis de serem conservados à temperatura ambiente podem ser
            armazenados em locais de armazenagem aprovados pela autoridade competente; esses locais devem ser
            construídos com materiais resistentes e fáceis de limpar e desinfectar.
         2. Os produtos à base de carne para os quais são indicadas, em conformidade com o n? 3 do artigo 4?,
            determinadas temperaturas de armazenagem devem ser mantidos a essas temperaturas.
         3. Os produtos à base de carne devem ser expedidos de modo a, durante o transporte, serem protegidos contra
            causas susceptíveis de os contaminar ou danificar. Para esse efeito, é necessário ter em consideração a duração
            do transporte e os meios utilizados, bem como as condições meteorológicas.
         4. Os meios utilizados para o transporte dos produtos à base de carne devem estar equipados, se os produtos
            assim o exigirem, de modo a assegurar que os produtos sejam transportados nas temperaturas apropriadas e,
            nomeadamente, que as temperaturas indicadas nos termos do n? 2 do artigo 4? não sejam ultrapassadas.
                                                            ANEXO B
                                                          CAPÍTULO I
         CONDIÇÕES        ESPECIAIS      DE   APROVAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS                           DE   FABRICAÇÃO
                                             DE PRODUTOS À BASE DE CARNE
         1. Independentemente das condições gerais previstas no capítulo I do anexo A, os estabelecimentos que procedem
            à fabricação e ao acondicionamento dos produtos à base de carne devem dispor de, pelo menos:
            a) Locais adequados, suficientemente amplos, para a armazenagem separada:
                 i) em regime de frio, da carne picada e das preparações de carne, por um lado, e
                ii) à temperatura ambiente ou, se necessário, em regime de frio, dos produtos à base de carne, por
                    outro;
            b) Um ou mais locais adequados, suficientemente amplos, para a fabricação e o acondicionamento;
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            c) Um local, que se feche à chave, para a armazenagem de certos ingredientes, tais como os aditivos
                alimentares;
            d) Um local para a embalagem, a menos que estejam satisfeitas as condições previstas a esse respeito no
                capítulo IV, ponto 4, do anexo A, e para a expedição;
            e) Um local para a armazenagem do material de acondicionamento e de embalagem;
            f)  Um local para a limpeza dos equipamentos e do material móvel, tais como ganchos e recipiente, e um local
                ou um armário para a armazenagem do material de limpeza e de manutenção.
            De acordo com o tipo de produto em causa, o estabelecimento deve dispor de:
            a) Um local ou, se não existir qualquer risco de contaminação, um lugar para a retirada da embalagem;
            b) Um local ou, se não existir qualquer risco de contaminação, um lugar para a descongelação da carne, da
                carne picada e dos produtos à base de carne;
            c) Um local para as operações de corte;
            d) Um local para enchimento dos recipientes antes de serem aquecidos;
            e) Um local:
                — para a cozedura, com os aparelhos destinados ao tratamento pelo calor munidos de um termómetro ou
                    teletermómetro registador,
                — para o autoclave, com autoclaves munidos de um termómetro ou teletermómetro registador e de um
                    termómetro de controlo com leitura directa;
            f)  Um local destinado à fundição das gorduras;
            g) Um local ou uma instalação especial para a fumagem;
            h) Um local para a secagem e a cura;
            i)  Um local para a dessalga ou imerso em água fria e qualquer outro tratamento das tripas naturais;
            j)  Um local de pré-limpeza dos géneros necessários à elaboração dos produtos à base de carne;
            k) Um local para a salga que disponha, se necessário, de um dispositivo de climatização para manter a
                temperatura prevista no capítulo II, ponto 10, do anexo A;
            1) Um local de pré-limpeza, se necessário, dos produtos à base de carne destinados a serem cortados em fatias
                ou cortados e acondicionados;
            m) Um local que disponha, se necessário, de um dispositivo de climatização para o corte em fatias ou corte e
                para o acondicionamento dos produtos à base de carne destinados a serem introduzidos no mercado
                pré-embalados;
            n) Um dispositivo que permita encaminhar, de forma higiénica, as latas de conserva para a sala de
                trabalho;
           o) Um dispositivo para a limpeza eficaz dos recipientes imediatamente antes do seu enchimento;
           p) Um dispositivo para a lavagem com água potável suficientemente quente para eliminar gorduras dos
               recipientes após o fecho hermético e antes do autoclave;
           q) Um local ou lugar apropriado para a refrigeração e a secagem dos recipientes após o tratamento pelo
               calor;
           r) Instalações para a incubação dos produtos à base de carne em recipientes hermeticamente fechados e
               colhidos como amostras;
           s) Um equipamento adequado para verificar se os recipientes são verdadeiramente estanques e se estão
               intactos.
           Todavia, na medida em que os dispositivos utilizados não sejam susceptíveis de apresentar inconvenientes para
           a carne, a carne picada, as preparações de carne ou os produtos à base de carne, as operações previstas nos
           locais separados referidos nas alíneas e) e f) podem ser efectuadas num local comum.
           As operações efectuadas nos locais referidos nas alíneas c), d), e), g) e m) podem decorrer no local previsto na
           alínea b) do ponto 1, desde que as instalações constituam um ciclo único de produção contínua, sem
           interrupção dos trabalhos e garantam o respeito das restantes exigências do regulamento e que não exista
           qualquer risco de contaminação da carne, da carne picada, das preparações de carne ou dos produtos à base de
           carne.
 ---pagebreak--- ^ . ^ 0                                    ]orn^iC^nc^^d^Corriun^d^^uro^ei^                                            ^ i C ^ ^ ^
                                                             CA^TULO^t
                EXt^ÊNO^^E^E^^^A^^A^AO^^E^^tE^^E^^E^^ETtó^AlvtEr^
        Os estabelecimentos que fabricam produtosábase de cameem recipientes hermeticamente fechados devem,para
        além das disposições gerais, satisfazer as seguintes e^igências^
         L  A autoridade competente deve velar por que,no que respeita aos produtosàbase de came em recipientes
            hermeticamente fechados.
            a^ O operador,opropnetário do estabelecimento o u o s e u representante se assegurem,por meio de um
                controlo por sondagem, de que^
                — éaplicado aos produtosàbasedecamedestmadosaseremarmazenadosauma temperatura ambiente
                    um tratamento que permite obter um valor Ec igual ou supenora3,00 ou,nos Estados-membros em
                    quenãoserecorreaesse valor,um controlodotratamentoefectuadoporum teste de mcubaçãode sete
                    diasa^^Coudedezdiasa^^C,
                — éaplicado um tratamento térmico fiável,definidodeacordocomcntenos representativos,taiscomoa
                    duração do aquecimento, a temperatura, o movimento durante o aquecimento, o enchimento,
                    etc,
                — os recipientes vazios respeitam as normas de produção,
                —     eefectuadoumcontrolodeproduçãodiária,aintervalospreviamenteestabelecidos,afimdegarantira
                    eficácia do fecho,
                —     sãoefectuadososcontrolosnecessánoseutilizados,emespecial,indicadoresdecontrolo,paragarantir
                    que os recipientes receberam um tratamento térmico adequado,
                — são efectuados os controlos necessários, para garantir queaágua de arrefecimento contém um teor
                    residual de cloro após utilização.Todavia,os Estados-membros podem conceder uma derrogaçãoa
                   esta ultima exigência s e a a g u a satisfizer as exigências da O i r e c t i v a ^ O ^ ^ ^ e E E ,
                — são efectuados testes de incubação dos produtos a base de carne contidos num recipiente
                    hermeticamente fechado que sofreram um tratamento pelo calor,em conformidade comopnmeiro
                    travessão^
            b^ Os produtos contidos em recipientes hermeticamente fechados sejam retirados dos aparelhos de
                aquecimentoaumatemperaturasuficientementeelevadapara assegurar uma rapidaevaporaçãoda
                humidadeenão sejam manuseados antes de completamente secos^
            c^ As latas que apresentem uma formação de gás sejam submetidasaume^ame complementara
            d^ Os termómetros do aparelho de aquecimento sejam controlados por meio de termómetros calibrados.
        ^. Os recipientes devem^
            — ser rejeitados se estiverem danificados ou mal feitos,
            — serhmpos de modo eficaz,imediatamente apósoenchimento,por meio dos dispositivos de limpeza
               referidos no pontos,alínea o^,do capítulo 1, não estando autonzadaautilização de água estagnada,
            — se necessário,ser escorridos durante bastante tempo apó^sahmpezaeantes do enchimento,
            — se necessário,ser lavados com água potável,se for caso disso,suficientemente quente paraeliminar
               as gorduras,apósofechoherméticoeantes do autoclave,por meio do dispositivo referido no p o n t o s ,
               alíneap^,do capítulo t,
            — ser arrefecidos após aquecimento em água que satisfaça as exigências da alínea a^,se^to travessão, do
               pontos,
            —    sermanipulados,anteseapósotratamentopelocalor,demodoaevitarqualquernscodedamficaçãooude
               contaminação
        3.    OsEstados-membrospodemautonzaraadjunçãodedeterminadassubstânciasáaguadosautoclaves,afimde
           lutar contraacorrosão das latasdeconservaesuavizaredesmfectaraágua.^erá estabelecida umahsta dessas
            substâncias,de acordo comoprocesso previsto no artigo 1^7
        4. Os Estados-membros podem autonzarautilização de água reciclada para arrefecer recipientes que foram
           submetidosaum tratamento pelo calor. Essa água deve ser filtradaetratada com cloro ou submetidaa
           qualquer outro tratamento aprovado,de acordo comoprocesso previsto no artigoM^Oobjectivo deste
           tratamentoéodelevaraqueaágua reciclada esteja em conformidadecom as normas previstas na p a r t e E d o
           ane^oldaOirectiva^0B^^BCEE,demodoaqueessaaguanão possa contaminar os produtosnem constitua
           um perigo paraasaude humana.
           Aágua reciclada deve circular em cu^cuito fechado,de m o d o a n ã o poder ser utilizada para outros fins.
        ^. Orando não exista qualquer nsco de contaminação,osolo pode, todavia, ser limpo no final do período de
           trabalho c o m a á g u a utilizada para arrefecer os recipientes,bem como c o m a á g u a dos autoclaves.
 ---pagebreak--- N? C 84/100                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          2. 4. 90
                                                             CAPÍTULO III
                                  NORMAS ESPECIAIS DE FABRICO DE PRATOS PREPARADOS
            Independentemente das condições gerais previstas no capítulo I do anexo A e de acordo com otipode produção em
            causa:
            1. a) Se o fabrico de pratos preparados não decorrer no local previsto para o efeito no ponto 1, alínea c), do
                    capítulo I, o estabelecimento deve dispor de um local separado para a produção de pratos prepara-
                    dos;
                b) A produção de pratos preparados deve decorrer sob temperatura controlada.
            2. a) O operador, o proprietário do estabelecimento ou o representante devem mandar proceder a um controlo
                    regular da higiene geral das condições de produção no seu estabelecimento, nomeadamente por meio de
                    controlos microbiológicos, em conformidade com o quarto parágrafo.
                    Estes controlos devem incidir sobre os instrumentos, as instalações e as máquinas em todos os estádios da
                   produção e, em função do tipo de produção em causa, sobre os produtos.
                    O operador, o proprietário do estabelecimento ou o seu representante devem poder, a pedido do serviço
                   oficial, informar a autoridade competente ou os peritos veterinários da Comissão da natureza,
                   periodicidade e resultados dos controlos efectuados para o efeito, bem como, se necessário, do nome do
                   laboratório de controlo.
                   A natureza e periodicidade desses controlos, bem como os métodos de amostragem e de exame
                   bacteriológico serão determinados de acordo com o processo previsto no artigo 12?;
                b) A autoridade competente analisará regulamente os resultados dos controlos previstos na alínea a). Pode,
                    com base nessas análises, mandar proceder a exames microbiológicos complementares, em todos os
                    estádios da produção ou sobre os produtos.
                    Os resultados dessas análises serão apresentados num relatório cujas conclusões ou recomendações serão
                    notificadas ao operador, que corrigirá as deficiências detectadas, a fim de melhorar as condições de
                    higiene.
           3. Além disso, os pratos preparados, que são objecto de cozedura, devem:
               — ser acondicionados imediatamente antes ou após a cozedura,
               — ser submetidos, após a cozedura a acondicionamento, a um arrefecimento rápido num recinto isolado que
                   satisfaça as condições de higiene,
               — ser arrefecidos durante um período inferior ou igual a duas horas entre o final da cozedura e a obtenção de
                   uma temperatura interna de + 10 °C,
               — se for caso disso, ser congelados ou ultracongelados imediatamente após o arrefecimento.
           Proposta de decisão da Comissão relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e
           limitadas das normas comunitárias sanitárias específicas para a produção e a introdução no mercado
                                                   de produtos de origem animal
                                                         COM(89) 670 final
                                   (Apresentada pela Comissão em 12 de Fevereiro de 1990)
                                                            (90/C84/08)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
                                                                       Social,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                  Considerando que os produtos de origem animal constam da
                                                                       lista do anexo II do Tratado; que a introdução no mercado
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                 dos produtos de origem animal constitui uma fonte de
                                                                       rendimentos para uma parte importante da população
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                        agrícola;