CELEX: 31988R2114
Language: pt
Date: 1988-07-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2114/88 da Comissão, de 15 de Julho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1787/87 que abre, para determinados Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os preços de compra no sector da carne de bovino

16. 7. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 186/ 15
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2114/88 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Julhò de 1988
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1787/87 que abre, para determinados
                 Estados-membros e grupos de qualidades, a compra a intervenção e fixa os
                                  preços de compra no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de preço determinados pelo Regulamento (CEE) n°
                                                                1936/88 da Comissão Q ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação do disposto no n? 4 do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 artigo 6?A supracitado e do n? 2 do artigo 3? do Regula­
Portugal,                                                       mento (CEE) n? 2226/78 da Comissão (*), com a última
                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 n? 797/88 j7), leva a alterar, com base nos dados e cota­
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        ções de que a Comissão dispõe, a lista dos Estados-mem­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            bros ou regiões do Estado-membro e grupos de qualidades
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       elegíveis na intervenção, em conformidade com o anexo
lamento (CEE) n? 3905/87« (2), e, nomeadamente, o n? 4          do presente regulamento,
do seu artigo 6?A,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1787/87 da
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 1945/88 (4), abriu para determi­
 nados Estados-membros ou regiões de Estados-membros e                                    Artigo 1 ?
grupos de qualidades a compra à intervenção e fixou os
 preços de compra no sector da carne de bovino ;                O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1787/87 alterado é
 Considerando que o Conselho não adoptou, até ao                substituído pelo anexo do presente regulamento.
 momento, os preços para a campanha de comercialização
 de 1988/ 1989 que tem início em 4 de Julho de 1988 ;                                      Artigo 2?
 que, por conseguinte, para assegurar a continuidade do
 funcionamento do regime no sector em causa, é conve­           O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho
 niente ter em consideração, para o cálculo os elementos        de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                                                      t
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
 (2) JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 7.                          (*) JO rir L 170 de 2. 7. 1*88, p. 15 .
 O JO n? L 168 de 27. 6. 1987, p. 22.                            («) JO n? L 261 de 26. 9. 1978, p. 5.
 M JO n? L 170 de 2. 7. 1988, p. 38.                             O JO n? L 81 de 26. 3. 1988, p. 43.
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N ? L 186/ 16                Jornal Oficial das Comunidades Europeias             16. 7. 88
                                                 ANEXO
                Estados-membros ou regiões de Estado-membro e grupos de
                                                qualidade
                           Estado-membro ou                 Grupo de qualidades
                       regiões de Estado-membro             (categorias e classe)
                Bélgica                                 AU, AR, AO
                Dinamarca                               AR, AO, CO
                República Federal da Alemanha         . AU, AR
                Espanha                                 AU, AR, AO
                França                                  AU, AR, AO
                Irlanda                                 CU, CR, CO
                Itália                                  AR, AO
                Luxemburgo                              AR, AO, CO
                Países Baixos                           AR
                Grã-Bret^nha
                Irlanda do Norte                        CU, CR, CO