CELEX: 62009TJ0299
Language: pt
Date: 2011-02-03 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de Fevereiro de 2011. # Gühring OHG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação das cores amarelo-giesta e cinzento-prateado - Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação das cores amarelo-ocre e cinzento-prateado - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009 - Apreciação oficiosa dos factos - Artigo 76.º, n.º 1, do Regulamento n.º 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009. # Processos T-299/09 e T-300/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de Fevereiro de 2011 – Gühring/IHMI (Combinação de amarelo‑giesta e cinzento‑prateado
            e combinação de amarelo‑ocre e cinzento prateado)
      (Processos T‑299/09 e T‑300/09)
      «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação das cores amarelo‑giesta e cinzento‑prateado – Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação das cores amarelo‑ocre e cinzento prateado – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 – Apreciação oficiosa dos factos – Artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009 – Dever de fundamentação – Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009»
      1.                     Marca comunitária – Disposições processuais – Fundamentação das decisões – Artigo 75.°, primeiro período, do Regulamento n.° 207/2009
            – Alcance idêntico ao do artigo 235.° CE (Artigo 253.° CE; Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75.°, primeiro período)
            (cf. n.° 16)
      2.                     Marca comunitária – Disposições processuais – Fundamentação das decisões (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75.°)
            (cf. n.os 17 a 19)
      3.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter
            distintivo [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 63, 65, 73)
      Objecto 
      
         
               Dois recursos interpostos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Abril de 2009 (processos R 1330/2008‑1
                  e R 1329/2008‑1), relativas a pedidos de registo da combinação das cores amarelo‑giesta e cinzento‑prateado e da combinação
                  das cores amarelo‑ocre e cinzento‑prateado como marcas comunitárias.
               
            Dados relativos ao processo 
      
               Requerente das marcas comunitárias:
            
            
               Gühring OHG
            
         
               Marca comunitária em causa: 
            
            
               Marca que consiste numa combinação das cores amarelo‑giesta e cinzento‑prateado para os produtos da classe 7 – pedido de registo
                  n.° 6703581
               
               Marca que consiste numa combinação das cores amarelo‑giesta e cinzento‑prateado para os produtos da classe 7 – pedido de registo
                  n.° 6703565
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Recusa dos registos 
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso: 
            
            
               Negação de provimento aos recursos
            
         Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	Os processos T‑299/09 e T‑300/09 são apensos para efeitos do acórdão.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento aos recursos.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A Gühring OHG é condenada nas despesas.