CELEX: 22003D0158
Language: pt
Date: 2003-11-07 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 158/2003, de 7 de Novembro de 2003, que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE

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22003D0158

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 158/2003, de 7 de Novembro de 2003, que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 041 de 12/02/2004 p. 0055 - 0056

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 158/2003de 7 de Novembro de 2003que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 119/2003 de 26 de Setembro de 2003(1).(2) A Directiva 2003/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Abril de 2003, que altera a Directiva 98/18/CE do Conselho relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros(2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oAo anexo XIII do acordo, é aditado ao ponto 56f (Directiva 98/18/CE do Conselho) o seguinte texto:", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32003 L 0024: Directiva 2003/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Abril de 2003 (JO L 123 de 17.5.2003, p. 18).".Artigo 2.oOs textos da Directiva 2003/24/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 8 de Novembro de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2003.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteH. S. H. Prinz Nikolaus von Liechtenstein(1) JO L 331 de 18.12.2003, p. 42.(2) JO L 123 de 17.5.2003, p. 18.(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.