CELEX: 32020D1653
Language: pt
Date: 2020-11-06 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/1653 da Comissão de 6 de novembro de 2020 que encerra o processo antissubvenções relativo às importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da República Popular da China e da Indonésia

9.11.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 372/50
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1653 DA COMISSÃO
         de 6 de novembro de 2020
         que encerra o processo antissubvenções relativo às importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da República Popular da China e da Indonésia
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         1.   PROCEDIMENTO
         
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 10 de outubro de 2019, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito antissubvenções relativo às importações na União de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente («aço inoxidável laminado a quente» ou «o produto objeto de inquérito» originários da República Popular da China e da Indonésia. A Comissão publicou um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os produtos laminados planos, de aço inoxidável, mesmo em rolos (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente e excluindo produtos, não enrolados, de largura igual ou superior a 600 mm e de espessura superior a 10 mm, originários da República Popular da China e da Indonésia constituem o produto objeto de inquérito («aço inoxidável laminado a quente»).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O inquérito foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela European Steel Association («Eurofer» ou «autor da denúncia»), em nome de quatro produtores da União que representam a produção total da União do produto objeto de inquérito. A denúncia continha elementos de prova suficientes da existência de práticas de subvenção e do prejuízo importante delas resultante para justificar o início do inquérito.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente os autores da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da China, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Todas as partes interessadas tiveram oportunidade de apresentar as suas observações sobre o início do inquérito e de solicitar uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais no prazo fixado no aviso de início.
                  
               2.   RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
         
         
                     (6)
                  
                  
                     Em 18 de setembro de 2020, o autor da denúncia informou a Comissão de que retirava a denúncia.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1037, um processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     O inquérito não revelou qualquer elemento indicativo de que a continuação do processo seria do interesse da União.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     A Comissão concluiu, por conseguinte, que o processo antissubvenções relativo às importações na União de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da República Popular da China e da Indonésia deve ser encerrado sem a instituição de medidas.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     As partes interessadas foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de se pronunciarem. O Governo da Indonésia declarou que concordava plenamente com a conclusão da Comissão. Não foram recebidas quaisquer outras observações.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     A presente decisão está em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1037,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            É encerrado o processo antissubvenções relativo às importações na União de produtos laminados planos de aço inoxidável, mesmo em rolos (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente, e excluindo produtos, não enrolados, de largura igual ou superior a 600 mm e espessura superior a 10 mm, atualmente classificados nos códigos SH 7219 11, 7219 12, 7219 13, 7219 14, 7219 22, 7219 23, 7219 24, 7220 11 e 7220 12, originários da República Popular da China e da Indonésia.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 55.
         
            (2)  Aviso de início de um processo antissubvenções relativo às importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da República Popular da China e da Indonésia (JO C 342 de 10.10.2019, p. 18).