CELEX: 62013TN0253
Language: pt
Date: 2013-05-06 00:00:00
Title: Processo T-253/13: Recurso interposto em 6 de maio de 2013 — Orthogen/IHMI — Arthrex Medizinische Instrumente (IRAP)

20.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 207/40
            
         Recurso interposto em 6 de maio de 2013 — Orthogen/IHMI — Arthrex Medizinische Instrumente (IRAP)
   (Processo T-253/13)
   2013/C 207/67
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Orthogen AG (Düsseldorf, Alemanha) (representantes: M. Finger e S. Krüger, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Arthrex Medizinische Instrumente GmbH (Karlsfeld, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 21 de fevereiro de 2013 no processo R 382/2012-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas, incluindo as efectuadas no processo de recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa «IRAP» para produtos e serviços das classes 1, 5, 10, 42 e 44 — marca comunitária n.o3 609 121
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Arthrex Medizinische Instrumente GmbH
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Causa de nulidade absoluta; «IRAP» é uma abreviatura comummente utilizada para uma certa proteína, que desempenha um papel-chave num certo método de tratamento médico ou veterinário
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Deferimento do pedido de anulação.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Indeferimento da reclamação.
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea a) do Regulamento n.o 207/2009