CELEX: 31986R1878
Language: pt
Date: 1986-06-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1878/86 da Comissão, de 17 de Junho de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 162/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 6. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1878/86 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Junho de 1986
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? '1355/86 (2) e, nomeada­                                     Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
artigo 16?,                                                        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          anexo do Regulamento (CEE) n? 1689/86 alterado, é alte­
                                                                   rado em conformidade com o anexo .
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                     Artigo 2?
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 1689/86 da Comissão (4), com a última redacção que              O presente regulamento entra em vigor no dia 18 de
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 181 5/86 (^ ;               Junho de 1986.
                 O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 118 de  7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO n?  L 146  de 31 . 5. 1986, p. 41 .
O   JO n?  L 157  de 12. 6. 1986, p. 49 .
 ---pagebreak--- 18 . 6. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 162/29
                                                                 ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 17 de Junho de 1986, que modifica a correcção aplicável à
                                                   restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                (em ECUs/t)
      N? da
      pauta
                                                                Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
    aduaneira             Designação das mercadorias
     comum
                                                                   6          7           8         9          10         11         12
10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e
                  centeio :
                  outros, para exportação para :
                  — a China                                        0       + 31,00    4- 31,00   + 31,00    + 31,00    + 31,00    + 31,00
                  — os outros países terceiros                     0       + 25,00    + 25,00    + 25,00    + 25,00    + 25,00    + 25,00
10.01 B II        Trigo duro                                       0       + 40,00    + 40,00    + 40,00    + 40,00      —          —
10.02             Centeio                                          0      + 27,00     + 27,00    + 27,00    + 27,00      —          —
10.03             Cevada                                           0       + 25,00    .+ 25,00   + 20,00    + 20,00      —          —
10.04             Aveia                                           —          —           —         —          —          —          —
10.05 B           Milho, sem ser milho híbrido destinado
                  a sementeira                                     0          0          0          0
10.07 CII         Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                  destinado a sementeira
11.01 A           Farinhas de trigo mole                           0      + 50,00     + 50,00    + 50,00    + 50,00      —          —
11.01 B           Farinhas de centeio                              0      + 50,00     + 50,00    + 50,00    + 50,00      —          —
11.02 A Ia)       Grãos de cereais descascados e sêmolas
                  de trigo duro                                    0      + 60,00     + 60,00    + 60,00    + 60,00    + 60,00    + 60,00
11.02 A Ib)       Grãos de cereais descascados e sêmolas
                  de trigo mole                                    0      + 50,00     + 50,00    + 50,00    + 50,00      —          —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
        dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).