CELEX: 31988R4030
Language: pt
Date: 1988-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4030/88 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 3576/88 e eleva a 120 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole forrageiro detido pelo organismo de intervenção alemão

23 . 12. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 355/31
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 4030/88 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Dezembro de 1988
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 3576/88 e eleva a 120 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação do trigo mole forrageiro detido pelo
                                            organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             stock -, que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                  o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3576/88 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2221 /88 '(2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e          O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3576/88 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­             tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe              « Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 241 8/87 f),
                                                                      1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3576/88 da                    de 120 000 toneladas de trigo mole forrageiro a
Comissão (*) abriu um concurso permanente para a expor­               exportar para qualquer país terceiro.
tação de 100 000 toneladas de trigo mole forrageiro detido            2. As regiões onde estão armazenadas as 120 000
pelo organismo de intervenção alemão ; que, pela sua                  toneladas de trigo mole forrageiro são indicadas no
comunicação de 16 de Dezembro de 1988, a Alemanha                     Anexo I. »
informou a Comissão da intenção do seu organismo de
intervenção de proceder a um aumento de 20 000 tone­                                         Artigo 2?
ladas da quantidade posta em concurso com vista à expor­
tação ; que é conveniente elevar a 120 000 toneladas a            O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3576/88 é substi­
quantidade global posta em concurso permanente para a             tuído pelo anexo do presente regulamento.
exportação de trigo mole forrageiro detido pelo organismo
de intervenção alemão ;                                                                      Artigo 3?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em            peias.
                    O presente regulamento e obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
M JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
O JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
M JO n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.
O JO n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 13.
 ---pagebreak--- N? L 355/32         Jornal Oficial das Comunidades Europeias           23. 12. 88
                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidades
            Schleswig-Holstein / Hamburg           30 251
            Niedersachsen / Bremen                 10 108
            Nordrhein-Westfalen                     4 808
            Rheinland-Pfalz                         4 481
            Hessen                                    248
            Baden-Württemberg                       1 162
            Bayern                                 68 483 »