CELEX: 32001R0736
Language: pt
Date: 2001-04-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 736/2001 da Comissão, de 11 de Abril de 2001, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados em Abril de 2001 para os bovinos machos jovens para engorda

12.4.2001             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 102/47
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 736/2001 DA COMISSÃO
                                                      de 11 de Abril de 2001
              que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação
                        apresentados em Abril de 2001 para os bovinos machos jovens para engorda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                (3)    As quantidades para as quais foram solicitados direitos
                                                                            de importação excedem as quantidades disponíveis.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                Nestas condições, é conveniente reduzir proporcional-
                                                                            mente as quantidades pedidas, em conformidade com o
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 885/2000 da                           disposto no n.o 5 do artigo 8.o e no n.o 3, segundo
Comissão, de 28 de Abril de 2000, relativo à abertura e gestão              parágrafo, do argigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 885/
de um contingente pautal de importação de bovinos machos                    /2000,
jovens para engorda (1 de Julho de 2000 a 30 de Junho de
2001) (1), e, nomeadamente, o n.o 3, segundo parágrafo, do seu
artigo 4.o,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:                                                                        Artigo 1.o
(1)     O n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 885/2000       Cada pedido de direitos de importação apresentado em confor-
        prevê que as quantidades que, em 28 de Fevereiro de          midade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o
        2001, não tiverem sido alvo de um pedido de certificado      885/2000 é satisfeito até à percentagem de 0,1284 % da quan-
        de importação serão objecto de uma nova atribuição.          tidade pedida.
(2)     O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 489/2001 da                                        Artigo 2.o
        Comissão (2) estabeleceu as quantidades de bovinos
        machos jovens para engorda que podem ser importados          O presente regulamento entra em vigor em 12 de Abril de
        em condições especiais até 30 de Junho de 2001.              2001.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2001.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(1) JO L 104 de 29.4.2000, p. 39.
(2) JO L 69 de 10.3.2001, p. 16.