CELEX: 62012TN0016
Language: pt
Date: 2012-01-06 00:00:00
Title: Processo T-16/12: Recurso interposto em 6 de janeiro de 2012 — Stichting Het Groninger Landschap e o./Comissão

14.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 109/15
            
         Recurso interposto em 6 de janeiro de 2012 — Stichting Het Groninger Landschap e o./Comissão
   (Processo T-16/12)
   2012/C 109/35
   Língua do processo: neerlandês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Stichting Het Groninger Landschap (Haren, Países Baixos), Vereniging It Fryske Gea (Olterterp, Países Baixos); Stichting Het Drentse Landschap (Assen, Países Baixos); Stichting Landschap Overijssel (Dalfsen, Países Baixos); Stichting Het Geldersch Landschap (Arnhem, Países Baixos); Stichting Flevo-Landschap (Lelystad, Países Baixos); Stichting Het Utrechts Landschap (De Bilt, Países Baixos); Stichting Landschap Noord-Holland (Heiloo, Países Baixos); Stichting Het Zuid Hollands Landschap (Roterdão, Países Baixos); Stichting Het Zeeuwse Landschap (Wilhelminadorp, Países Baixos); Stichting Het Noordbrabants Landschap (Haaren, Países Baixos); Stichting Het Limburgs Landschap (Lomm, Países Baixos); en Vereniging tot behoud van Natuurmonumenten in Países Baixos (‘s-Graveland, Países Baixos) (representantes: P. Kuypers e N. van Nuland, advocaten)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos
   
   As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Comissão de 13 de julho de 2011 no processo N308/2010, ou, subsidiariamente, anular essa decisão na medida em que as recorrentes são beneficiárias do Subsidieregeling (Regulamento que estabelece subsídios para a aquisição de terrenos para efeitos de proteção da natureza);
            
         
               —
            
            
               Condenar a Comissão nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   As recorrentes invocam dois fundamentos para o seu recurso. Os fundamentos ora invocados são idênticos aos invocados no processo T-15/12, Provincie Groningen e o./Comissão.