CELEX: C2005/069/41
Language: pt
Date: 2005-03-19 00:00:00
Title: Processo T-3/05: Recurso interposto em 4 de Janeiro de 2005 por ReckittBenckiser N.V. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

19.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 69/22
            
         Recurso interposto em 4 de Janeiro de 2005 por ReckittBenckiser N.V. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-3/05)
   (2005/C 69/41)
   Língua em que a petição foi apresentada: inglês
   Deu entrada em 4 de Janeiro de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interposto por ReckittBenckiser N.V., com sede em Hoofddorp (Países Baixos), representada por G.S.P. Vos, advogado.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão controvertida da Câmara de Recurso do IHMI;
            
         
               —
            
            
               permitir o registo da marca comunitária correspondente ao pedido n.o1 156 595;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas do processo, nos termos do artigo 87.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca tridimensional representada por uma pastilha rectangular branca e azul com uma parte central oval de cor vermelha, para produtos das classes 1 e 3 (produtos químicos destinados à indústria; preparações para branquear e outras substâncias para lavandarias e lavagem de louça, …) – pedido n.o 1.156.595.
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Rejeição do pedido.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Improcedência do recurso.
            
         
               Fundamentos invocados:
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho.