CELEX: 31988R1739
Language: pt
Date: 1988-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1739/88 da Comissão, de 21 de Junho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1566/88 e eleva a 130 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção francês

22. 6. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 155/ 17
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1739/88 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Junho de 1988
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1566/88 e eleva a 130 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo
                                                   de intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            modificações na lista das regiões das quantidades em
                                                                  stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1566/88 ;
  Económica Europeia,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        de Gestão dos Cereais,
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                          Artigo 1 ?
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­           O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1566/88 é substi­
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe        tuído pelo texto seguinte :
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (4),                      « Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1566/88 da                   1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)                        de 1 30 000 toneladas de cevada a exportar para todos
 n? 1717/88 (*), abriu um concurso permanente para a                  os países terceiros.
 exportação de 50 000 toneladas de cevada armazenada                  2. As regiões onde estão armazenadas as 1 30 000
 pelo organismo de intervenção francês ; que, pela sua                toneladas de cevada são indicadas no Anexo I. »
 comunicação de 16 de Junho de 1988, a França informou
 a Comissão da intenção do seu organismo de intervenção
                                                                                           Artigo 2?
 de proceder a um aumento de 80 000 toneladas da quali­
 dade posta em concurso com vista à exportação ; que é           O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1566/88 é substi­
 conveniente elevar a 1 30 000 toneladas a quantidade            tuído pelo anexo do presente regulamento.
 global posta em concurso permanente para a exportação
 de cevada armazenada pelo organismo de intervenção                                        Artigo 3 ?
 francês ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer            peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 110  de 29. 4. 1988, p. 7.
(3) JO  n? L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
O   JO  n? L 223  de 11 . 8. 1987, p. 5.
(*) JO  n? L 141  de 8. 6. 1988, p. 9.
(«) JO n?  L 152  de 18 . 6. 1988, p. 47.
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                                        ANEXO
                                      « A NEXO I
                                                         (Em toneladas)
                   Local de armazenagem           Quantidades
             Amiens                                 10 000
             Bordeaux                                5000
             Châlons-sur-Marne                      35 000
             Lille                                  16 000
             Orléans                                20 000
             Paris                                  25 000
             Rouen                                  19 000 »