CELEX: 31998R1023
Language: pt
Date: 1998-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1023/98 da Comissão de 14 de Maio de 1998 que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

L 145/38           ¬ PT ¬                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 5. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1023/98 DA COMISSAO                 
                                                    de 14 de Maio de 1998
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                compostos à base de cereais
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         produtos à base de milho; que deve ser concedida uma
                                                                 restituição em relação à quantidade de produtos cerealí-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               feros contidos nos alimentos compostos para animais;
Europeia,
                                                                 Considerando que, por outro lado, o montante da restitui-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                 ção deve também ter em conta as possibilidades e condi-
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        ções de venda dos produtos em causa no mercado
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a              mundial, o interesse em evitar perturbações no mercado
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         da Comunidade e o aspecto económico das exportações;
në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 3 do           Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti-
seu artigo 13ë,                                                  tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
                                                                 diferença verificada, no mercado comunitário e no
Considerando que, nos termos do artigo 13ë do Regula-            mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili-
mento (CEE) në 1766/92, a diferença entre as cotações ou        zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no           permite tomar em consideração de forma mais precisa a
artigo 1ë deste regulamento e os preços destes produtos na       realidade económica das exportações dos referidos produ-
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               tos;
exportação;
                                                                 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Considerando que o Regulamento (CE) në 1517/95 da                por mês; que pode ser alterada no intervalo;
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1766/92              Considerando que as medidas previstas no presente regu-
no respeitante ao regime de importação e de exportação         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
aplicável aos alimentos compostos à base de cereais para        de Gestão dos Cereais,
animais e altera o Regulamento (CE) në 1162/95, que
estabelece normas de execução especiais do regime dos           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
certificados de importação e de exportação no sector dos
cereais e do arroz (3), definiu, no seu artigo 2ë, os critérios
específicos que se devem ter em conta para o cálculo da                                   Artigo 1ë
restituição em relação a estes produtos;                       As restituições à exportação dos alimentos compostos para
                                                                 animais abrangidos pelo Regulamento (CEE) në 1766/92
Considerando que esse cálculo deve também ter em conta          que estejam sujeitos ao Regulamento (CE) në 1517/95 são
o teor de produtos cerealíferos; que, com vista a uma            fixadas em conformidade com o anexo do presente regu-
simplificação, a restituição deve ser paga em relação a       lamento.
duas categorias de «produtos cerealíferos», nomeadamente
o milho, cereal mais vulgarmente utilizado nos alimentos                                   Artigo 2ë
compostos exportados, e os produtos à base de milho, e
para «outros cereais», sendo estes últimos os produtos          O presente regulamento entra em vigor em 15 de Maio de
cerealíferos elegíveis, com exclusão do milho e dos             1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1998.
                                                                               Pela Comiss ão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 51.
 ---pagebreak--- 15. 5. 98        ¬ PT ¬                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  L 145/39
                                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 14 de Maio de 1998, que fixa as restituições aplicáveis à
                             exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
          Código do produto que beneficia da restituição à exportação (1):
          2309 10 11 9000,       2309 10 13 9000,      2309 10 31 9000,
          2309 10 33 9000,       2309 10 51 9000,      2309 10 53 9000,
          2309 90 31 9000,       2309 90 33 9000,      2309 90 41 9000,
          2309 90 43 9000,       2309 90 51 9000,      2309 90 53 9000.
                                                                                                                                 (ECU/t)
                                Produtos cerealíferos (2)                                   Montante da restituição (2)
          Milho e produtos à base de milho
          Códigos NC 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20,
          1103 13,         1103 29 40,        1104 19 50,      1104 23,
          1904 10 10                                                                                  34,36
          Produtos cerealíferos (2), com exclusão do milho e
          dos produtos à base de milho                                                                29,36
          (1) Os códigos dos produtos são definidos na secção 5 do anexo do Regulamento (CEE) në 3846/87 (JO L 366 de
              24. 12. 1987, p. 1), alterado.
          (2) Para efeitos da restituição apenas se toma em conta o amido ou a fécula provenientes de produtos à base de cereais.
              Por «produtos à base de cereais» entende-se os produtos das subposições 0709 90 60 e 0712 90 19, do capítulo 10, das
              posições 1101, 1102, 1103 e 1104 (à excepção da subposição 1104 30) e o conteúdo em cereal dos produtos das
              subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada. O conteúdo em cereal dos produtos pertencentes às
              subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada é considerado igual ao peso do produto final.
              Não será paga nenhuma restituição para os cereais se a origem do amido ou fécula não puder ser claramente estabelecida
              por análise.