CELEX: 22004D0034
Language: pt
Date: 2004-04-23 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 34/2004, de 23 de Abril de 2004, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

26.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 277/1
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 34/2004
   de 23 de Abril de 2004
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o ,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão n.o 168/2003 do Comité Misto do EEE de 5 de Dezembro de 2003 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1801/2003 da Comissão, de 14 de Outubro de 2003, que autoriza provisoriamente a nova utilização de um determinado microrganismo na alimentação dos animais (2), deve ser incorporado no acordo,
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1847/2003 da Comissão, de 20 de Outubro de 2003, relativo à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo e à autorização definitiva de um aditivo já autorizado em alimentos para animais (3), deve ser incorporado no acordo,
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 2003/100/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 2003, que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (4), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 2003/104/CE da Comissão, de 12 de Novembro de 2003, que autoriza o éster isopropílico do análogo hidroxilado de metionina (5), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2154/2003 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2003, que autoriza provisoriamente determinados microrganismos em alimentos para animais (Enterococcus faecium e Lactobacillus acidophilus) (6), deve ser incorporado no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo II do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No ponto 33 (Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           32003 L 0100: Directiva 2003/100/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 2003 (JO L 285 de 1.11.2003, p. 33).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               A seguir ao ponto 1zg [Regulamento (CE) n.o 877/2003 da Comissão] são aditados os seguintes pontos:
               
                           «1zh.
                        
                        
                           32003 R 1801: Regulamento (CE) n.o 1801/2003 da Comissão, de 14 de Outubro de 2003, que autoriza provisoriamente a nova utilização de um determinado microrganismo na alimentação dos animais (JO L 264 de 15.10.2003, p. 16).
                        
                     
                           1zi.
                        
                        
                           32003 R 1847: Regulamento (CE) n.o 1847/2003 da Comissão, de 20 de Outubro de 2003, relativo à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo e à autorização definitiva de um aditivo já autorizado em alimentos para animais (JO L 269 de 21.10.2003, p. 3).
                        
                     
                           1zj.
                        
                        
                           32003 R 2154: Regulamento (CE) n.o 2154/2003 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2003, que autoriza provisoriamente determinados microrganismos em alimentos para animais (Enterococcus faecium e Lactobacillus acidophilus) (JO L 324 de 11.12.2003, p. 11).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               A seguir ao ponto 17 (Decisão 85/382/CEE da Comissão), é aditado o seguinte ponto:
               
                           «17a.
                        
                        
                           32003 L 0104: Directiva 2003/104/CE da Comissão, de 12 de Novembro de 2003, que autoriza o éster isopropílico do análogo hidroxilado de metionina (JO L 295 de 13.11.2003, p. 83).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.os 1801/2003, 1847/2003 e 2154/2003 e das Directivas 2003/100/CE e 2003/104/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 24 de Abril de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (7) todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 2004.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         P. WESTERLUND
         
      
   
   
      (1)  JO L 88 de 25.3.2004, p. 37.
   
      (2)  JO L 264 de 15.10.2003, p. 16.
   
      (3)  JO L 269 de 21.10.2003, p. 3.
   
      (4)  JO L 285 de 1.11.2003, p. 33.
   
      (5)  JO L 295 de 13.11.2003, p. 83.
   
      (6)  JO L 324 de 11.12.2003, p. 11.
   
      (7)  Não são indicados os requisitos constitucionais.