CELEX: 32009D0311
Language: pt
Date: 2009-04-02 00:00:00
Title: 2009/311/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Abril de 2009 , que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas topramezona, fluoreto de sulfurilo e vírus do mosaico amarelo da aboborinha — estirpe atenuada [notificada com o número C(2009) 2348] (Texto relevante para efeitos do EEE)

3.4.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 91/25
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 2 de Abril de 2009
   que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas topramezona, fluoreto de sulfurilo e vírus do mosaico amarelo da aboborinha — estirpe atenuada
   [notificada com o número C(2009) 2348]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/311/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 1, quarto parágrafo, do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, a França recebeu, em Maio de 2003, um pedido da empresa BASF AG com vista à inclusão da substância activa topramezona no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2003/850/CE da Comissão (2) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva.
            
         
               (2)
            
            
               O Reino Unido recebeu, em Julho de 2002, um pedido da empresa Dow AgroSciences Ltd relativo ao fluoreto de sulfurilo. A Decisão 2003/305/CE da Comissão (3) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva.
            
         
               (3)
            
            
               O Reino Unido recebeu, em Março de 2005, um pedido da empresa Central Science Laboratory relativo ao vírus do mosaico amarelo da aboborinha – estirpe atenuada. A Decisão 2006/586/CE da Comissão (4) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva.
            
         
               (4)
            
            
               A confirmação de que o processo se encontra completo é necessária para se passar ao exame pormenorizado do mesmo e para facultar aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente, durante um período máximo de três anos, produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em causa, respeitadas as condições estabelecidas no n.o 1 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE e, em especial, a condição relativa à realização de uma avaliação pormenorizada da substância activa e do produto fitofarmacêutico relativamente às exigências da referida directiva.
            
         
               (5)
            
            
               Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com os n.os 2 e 4 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito às utilizações propostas pelos requerentes. O Estado-Membro relator apresentou à Comissão o projecto de relatório de avaliação das substâncias em 21 de Julho de 2006 (topramezona), em 29 de Outubro de 2004 (fluoreto de sulfurilo) e em 30 de Junho de 2006 (vírus do mosaico amarelo da aboborinha – estirpe atenuada).
            
         
               (6)
            
            
               Após a apresentação do projecto de relatório de avaliação pelo Estado-Membro relator, foi necessário solicitar ao requerente informações complementares, devendo o Estado-Membro relator examinar essas informações e apresentar a respectiva avaliação. Consequentemente, o exame do processo está ainda em curso e não será possível concluir a avaliação no prazo estabelecido pela Directiva 91/414/CEE.
            
         
               (7)
            
            
               Uma vez que as avaliações já realizadas não revelaram motivos de preocupação imediata, os Estados-Membros devem poder prorrogar, por um período de 24 meses, em conformidade com o artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, as autorizações provisórias concedidas a produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em causa, para que o exame do processo possa prosseguir. Espera-se que o processo de avaliação e de tomada de uma decisão sobre a eventual inclusão no anexo I das substâncias activas topramezona, fluoreto de sulfurilo e vírus do mosaico amarelo da aboborinha – estirpe atenuada esteja concluído no prazo de 24 meses.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os Estados-Membros podem prorrogar, por um período máximo de 24 meses a contar da data de adopção da presente decisão, as autorizações provisórias dos produtos fitofarmacêuticos que contenham topramezona, fluoreto de sulfurilo e vírus do mosaico amarelo da aboborinha – estirpe atenuada.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
   
      (2)  JO L 322 de 9.12.2003, p. 28.
   
      (3)  JO L 112 de 6.5.2003, p. 10.
   
      (4)  JO L 236 de 31.8.2006, p. 31.