CELEX: 31998R1758
Language: pt
Date: 1998-08-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1758/98 da Comissão de 7 de Agosto de 1998 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável armazenado pelo organismo de intervenção francês

8. 8. 98            ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 221/3
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1758/98 DA COMISSAO                 
                                                  de 7 de Agosto de 1998
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de trigo mole
                           panificável armazenado pelo organismo de intervenção francês
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                   Artigo 2ë
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Europeia,                                                       150 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar
                                                                para todos os países terceiros.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-        2. As regiões nas quais as 150 000 toneladas de trigo
nização comum de mercado no sector dos cereais (1), com        mole panificável estão armazenadas são as mencionadas
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)      no anexo I.
në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo
5ë,                                                                                        Artigo 3ë
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2131/93 da              1. Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16ë
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo    do Regulamento (CEE) në 2131/93, o preço a pagar para
Regulamento (CE) në 2193/96 (4), fixa os processos e as         a exportação é o referido na proposta.
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção;                               2. Não são aplicadas restituições ou imposições à
                                                                exportação nem majorações mensais relativas às exporta-
Considerando que, na actual situação do mercado, é opor-       ções realizadas a título do presente regulamento.
tuno abrir um concurso permanente para a exportação de         3. Não é aplicável o disposto no në 2 do artigo 8ë do
150 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas        Regulamento (CEE) në 2131/93.
pelo organismo de intervenção francês;
Considerando que devem ser fixadas normas especiais                                        Artigo 4ë
para garantir a regularidade das operações e o respectivo
                                                                1. Os certificados de exportação são válidos a partir da
controlo; que, para tal, convém prever um sistema de
                                                                data da sua emissão, nos termos do artigo 9ë do Regula-
garantia que assegure o respeito dos objectivos pretendi-
                                                                mento (CEE) në 2131/93, até ao fim do quarto mês
dos, sem criar encargos excessivos para os operadores; que
                                                                seguinte.
é conveniente, por conseguinte, estabelecer derrogações a
determinadas normas, nomeadamente do Regulamento                2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
(CEE) në 2131/93;                                               concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
                                                                certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Considerando que, caso a retirada do trigo mole panifi-         44ë do Regulamento (CEE) në 3719/88 da Comissão (5).
cável sofra um atraso superior a cinco dias, ou caso a libe-
ração de uma das garantias exigidas seja adiada por
motivos imputáveis ao organismo de intervenção, o Esta-                                  Artigo 5ë
do-membro em causa deverá pagar indemnizações;                1. Em derrogação do në 1 do artigo 7ë do Regulamento
                                                                (CEE) në 2131/93, o prazo da apresentação das propostas
Considerando que as medidas previstas no presente regu-         para o primeiro concurso parcial termina em 13 de
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          Agosto de 1998, às 9 horas (hora de Bruxelas).
de Gestão dos Cereais,
                                                                2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                 horas (hora de Bruxelas).
                                                                3. O último concurso parcial cessa em 27 de Maio de
                          Artigo 1ë                             1999, às 9 horas (hora de Bruxelas).
                                                                4. As propostas devem ser apresentadas junto do orga-
Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga-        nismo de intervenção francês.
nismo de intervenção francês pode proceder, nas condi-
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) në 2131/93, a um
concurso permanente para a exportação de trigo mole                                       Artigo 6ë
panificável em sua posse.                                      1. O organismo de intervenção, o armazenista e o adju-
                                                                dicatário, se este o desejar, procederão de comum acordo,
(1) JO  L 181  de 1. 7. 1992, p. 21.                            antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da
(2) JO  L 126  de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  L 191  de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO  L 293  de 16. 11. 1996, p. 1.                           (5) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1.
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saída do armazém segundo a vontade do adjudicatário, a                    suplementares, a caução não será liberada. A substi-
colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a                      tuição do lote deve ocorrer num prazo máximo de
frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500                       três dias após o pedido do adjudicatário. O adjudi-
toneladas, bem como à análise dessas amostras. O orga-                    catário informará do facto, no mais breve prazo, a
nismo de intervenção pode ser representado por um                         Comissão, em conformidade com o anexo II;
mandatário, desde que este não seja o armazenista.
                                                                  d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter-
Os resultados das análises serão comunicados à Comissão            venção, o adjudicatário não pode proceder ao levanta-
em caso de contestação.                                              mento do lote em causa. O adjudicatário só fica exone-
                                                                      rado de todas as suas obrigações relativamente ao lote
                                                                      em causa, incluindo as cauções, depois de ter infor-
A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise         mado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo
serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do           de intervenção, em conformidade com o anexo II; no
pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheita        entanto, pode solicitar ao organismo de intervenção
de amostras for realizada à saída do silo. Se o resultado             que lhe forneça outro lote de trigo mole panificável de
final das análises realizadas com essas amostras indicar             intervenção da qualidade prevista, sem despesas suple-
uma qualidade:                                                        mentares. Neste caso, a caução não será liberada. A
                                                                      substituição do lote deve ocorrer no prazo máximo de
a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudica-           três dias a contar do pedido do adjudicatário. O adjudi-
    tário deve aceitar o lote com as características verifica-       catário informará do facto, no mais breve prazo, a
    das;                                                              Comissão, em conformidade com o anexo II.
b) Superior às características mínimas exigíveis para inter-
    venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio        2. No entanto, se o levantamento do trigo mole panifi-
    de concurso, permanecendo no entanto no interior de           cável ocorrer antes de conhecidos os resultados das aná-
    um intervalo que pode ir até:                                 lises, todos os riscos ficam a cargo do adjudicatário a partir
                                                                  do levantamento do lote, sem prejuízo do eventual recurso
    — 2 quilograma por hectolitro para o peso específico,         apresentado pelo adjudicatário em relação ao armazenista.
         sem ser inferior a 72 quilogramas por hectolitro,
    — um ponto percentual para o teor de humidade,                3. O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês
    — vinte pontos percentuais para o índice da queda de          após o seu pedido de substituição, na sequência de substi-
         Hagberg,                                                 tuições sucessivas, não tiver obtido um lote de substituição
                                                                  da qualidade prevista, ficará exonerado de todas as suas
    — meio ponto percentual para as impurezas referidas,          obrigações, incluindo as cauções, após ter informado, no
         respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do        mais breve prazo, a Comissão e o organismo de interven-
         Regulamento (CEE) në 689/92 da Comissão (1),            ção, em conformidade com o anexo II.
    — meio ponto percentual para as impurezas referidas
         no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE)
                                                                  4. As despesas relativas à colheita de amostras e às aná-
         në 689/92, sem no entanto alterar as percentagens
                                                                  lises mencionadas no në 1, salvo daquelas em que o resul-
         admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem,
                                                                  tado final das análises indicar uma qualidade inferior às
                                                                  características mínimas exigíveis para intervenção, serão a
    o adjudicatário deve aceitar o lote com as características
                                                                  cargo do FEOGA até ao limite de uma análise por cada
    verificadas;
                                                                  500 toneladas, com excepção das despesas de transilagem.
                                                                  As despesas de transilagem e as eventuais análises adicio-
c) Superior às características mínimas exigíveis para inter-
                                                                  nais solicitadas pelo adjudicatário serão suportadas por
    venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de
                                                                  este último.
    concurso e que indique uma diferença para além do
    intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode:
    — aceitar o lote com as características verificadas
         ou                                                                                   Artigo 7ë
    — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adju-
         dicatário só fica exonerado de todas as suas obriga-    Em derrogação do artigo 12ë do Regulamento (CEE)
         ções relativamente ao lote em causa, incluindo as       në 3002/92 da Comissão (2), os documentos relativos à
         cauções, depois de ter informado, no mais breve         venda de trigo mole panificável em conformidade com o
         prazo, a Comissão e o organismo de intervenção,        presente regulamento, nomeadamente o certificado de
         em conformidade com o anexo II; no entanto, se           exportação, a ordem de retirada referida no në 1, alínea b),
         solicitar ao organismo de intervenção que lhe           do artigo 3ë do Regulamento (CEE) në 3002/92, a decla-
         forneça um outro lote de trigo mole panificável de      ração de exportação e, se for caso disso, o exemplar T5
         intervenção da qualidade prevista, sem despesas         devem incluir a menção:
(1) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.                                (2) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.
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— Trigo blando panificable de intervención sin aplica-            quais 30 ecus por tonelada a depositar aquando da emis-
    ción de restitución ni gravamen, Reglamento (CE)              são de certificado de exportação e os restantes 20 ecus por
    no 1758/98                                                    tonelada a depositar antes da retirada dos cereais.
— Bageegnet blød hvede fra intervention uden restitu-             Em derrogação ao në 2 do artigo 15ë do Regulamento
    tionsydelse eller -afgift, forordning (EF) nr. 1758/98        (CEE) në 3002/92:
— Interventions-Brotweichweizen ohne Anwendung von
    Ausfuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verord-              — o montante de 30 ecus por tonelada deve ser liberado
    nung (EG) Nr. 1758/98                                              num prazo de 20 dias úteis após a data de apresenta-
— Μαλακοr    Ä αρτοποιησιµοr
                           Ä       σÄιτοr παρεµβασηr
                                              Ä        χωρÄιr          ção, pelo adjudicatário, da prova de que o trigo mole
    εφαρµογηÄ επιστροφηr     Ä ηÄ φορου,
                                     Ä     κανονισµοrÄ (ΕΚ)            panificável retirado deixou o território aduaneiro da
    αριθ. 1758/98                                                      Comunidade,
— Intervention common wheat of breadmaking quality                — o montante de 20 ecus por tonelada deve ser liberado
    without application of refund or tax, Regulation (EC)              num prazo de 15 dias úteis após a data de apresenta-
    No 1758/98                                                         ção da prova, pelo adjudicatário, da prova referida no
— Blé tendre d’intervention panifiable ne donnant pas                  në 3 do artigo 17ë do Regulamento (CEE) në 2131/93.
    lieu à restitution ni taxe, règlement (CE) no 1758/98         3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
— Frumento tenero d’intervento panificabile senza appli-          nomeadamente no caso de abertura de um inquérito
    cazione di restituzione né di tassa, regolamento (CE)         administrativo, a liberação das garantias previstas no
    n. 1758/98                                                    presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dará
— Zachte tarwe van bakkwaliteit uit interventie, zonder           lugar a uma indemnização, por parte do Estado-membro,
    toepassing van restitutie of belasting, Verordening           igual a 0,015 ecu por 10 toneladas, por cada dia de atraso.
    (EG) nr. 1758/98                                              A referida indemnização não poderá ficar a cargo do
— Trigo mole panificável de intervenção sem aplicação          Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola
    de uma restituição ou imposição, Regulamento (CE)           (FEOGA).
    në 1758/98
— Interventioleipävehnää, johon ei sovelleta vientitukea                                      Artigo 9ë
    eikä vientimaksua, asetus (EY) N:o 1758/98
— Interventionsvete, av brödkvalitet, utan tillämpning av         O organismo de intervenção francês comunica à Comis-
    bidrag eller avgift, förordning (EG) nr 1758/98.              são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                  apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                  transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                            Artigo 8ë                             no anexo III e através dos números que figuram no anexo
1. A garantia constituída nos termos do në 4 do artigo            IV.
13ë do Regulamento (CEE) në 2131/93 será liberada
imediatamente após a entrega dos certificados de exporta-                                    Artigo 10ë
ção aos adjudicatários.
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
2. A obrigação de exportação nos países terceiros será         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
coberta por uma garantia de 50 ecus por tonelada, dos             peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 1998.
                                                                                Pela Comiss ão
                                                                            Monika WULF-MATHIES
                                                                             Membro da Comiss ão
 ---pagebreak--- L 221/6  ¬ PT ¬                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              8. 8. 98
                                                     ANEXO I
                                                                                 (em toneladas)
                                    Local de armazenagem                    Quantidades
                         Amiens                                                25 000
                         Châlons                                               15 000
                         Lille                                                 40 000
                         Orléans                                               40 000
                         Paris                                                 15 000
                         Rouen                                                 15 000
                                                    ANEXO II
        Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de
                  trigo mole panificável na posse do organismo de intervenção francês
                              [Në 1 do artigo 6ë do Regulamento (CE) në 1758/98]
        — Nome do proponente declarado adjudicatário:
        — Data da adjudicação:
        — Data da recusa do lote pelo adjudicatário:
           Número     Quantidades     Endereço
                                                             Justificação de recusa de tomada a cargo
           do lote     em toneladas      do silo
                                                     — PE (kg/hl)
                                                     — % grãos germinados
                                                     — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                     — % de elementos que não são cereais de base de
                                                        qualidade perfeita
                                                     — Outros
 ---pagebreak--- 8. 8. 98    ¬ PT ¬                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 221/7
                                                           ANEXO III
         Concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável armazenado pelo orga-
                                                 nismo de intervenção francês
                                                 [Regulamento (CE) në 1758/98]
                 1                2                3                4                5                6           7
                                                                               Bonificações
                                                                 Preço              (+)
                              Número        Quantidade        de oferta                          Encargos
             Numeração                                                         Reduções        comerciais
                dos              do               em        (em ecus por            (–)                        Destino
            proponentes         lote           toneladas       tonelada)                       (em ecus por
                                                                              (em ecus por        tonelada)
                                                                   (1)          tonelada)
                                                                             (para referência)
                 1
                 2
                 3
                etc.
         (1) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                           ANEXO IV
         Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI/C/1:
         — telecópia:              296 49 56
                                   295 25 15,
         — telex:                  22037 AGREC B
                                   22070 AGREC B (letras gregas).