CELEX: 62010TJ0364
Language: pt
Date: 2013-09-16 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de setembro de 2013.#Duravit AG e o. contra Comissão Europeia.#Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.° do Acordo EEE — Coordenação dos aumentos dos preços e troca de informações comercialmente sensíveis — Infração única e continuada — Ónus da prova — Coimas — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade — Legalidade das penas.#Processo T‑364/10.