CELEX: 31993R2599
Language: pt
Date: 1993-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2599/93 da Comissão, de 22 de Setembro de 1993, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da Nova Zelândia

23 . 9. 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 238/29
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2599/93 DA COMISSÃO
                                               de 22 de Setembro de 1993
                  que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da
                                                      Nova Zelândia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                               3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
                                                               com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                               (CEE) n? 249/93 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                            certas condições, noutros mercados ;
                                                               Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               relativamente às maçãs originárias da Nova Zelândia se
                                                               manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e               inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi     que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
dada pelo Regulamento (CEE) n? 638/93 (2), e, nomeada­         relativamente às maçãs originárias da Nova Zelândia ;
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                               Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                               definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                               do Conselho (6), são utilizadas para converter o montante
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento          expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de        de determinação das taxas de conversão agrícolas das
um produto importado proveniente de um país terceiro se        moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
mantém durante dois dias de mercado sucessivos a um
                                                               e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,      cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão f),
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1640/93
da Còmissão, de 28 de Junho de 1993, que fixa os preços
de referência das maçãs relativamente à campanha de
1993/ 1994 (3), se determina em relação a esses produtos da                              Artigo 1 !
categoria de qualidade I o preço de referência de 43,98
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita
ao mês de Setembro de 1993 ;                                   Na importação de maçãs (códigos NC 0808 10 31 ,
                                                               0808 10 33,     0808 10 39,       0808 10 51 ,    0808 10 53,
                                                               0808 10 59, 0808 10 81 , 0808 10 83 e 0808 10 89) originá­
                                                               rias da Nova Zelândia será cobrado um direito compensa­
                                                               tório cujo montante é fixado em 5,36 ecus por 100 quilo­
Considerando que o preço de entrada em relação a uma           gramas de peso líquido.
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos                                     Artigo 2?
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a             O presente regulamento entra em vigor em 24 de
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do       Setembro de 1993.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                               (4) JO n? L 220  de 10. 8. 1974, p. 20.
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                         O   JO n? L 249  de 5. 2. 1993, p. 45.
O JO n? L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.                             (6) JO n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 157 de 29. 6. 1993, p. 8 .                         O   JO n? L 108  de 1 . 5. 1993, p. 106.
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            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1993.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão