CELEX: 32019R0254
Language: pt
Date: 2018-11-09 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2019/254 da Comissão, de 9 de novembro de 2018, sobre a adaptação do anexo III do Regulamento (UE) n.° 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (Texto relevante para efeitos do EEE.)

14.2.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 43/1
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/254 DA COMISSÃO
         de 9 de novembro de 2018
         sobre a adaptação do anexo III do Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo com conta o Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.o 661/2010/UE (1), nomeadamente o artigo 49.o, n.o 6,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) n.o 1315/2013 prevê a possibilidade de adaptar os mapas indicativos da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) que foi alargada a países vizinhos específicos com base em acordos de alto nível sobre redes de infraestruturas de transportes celebrados entre a União e os países vizinhos em causa.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 24 de novembro de 2017 foram assinados acordos de alto nível sobre a adaptação da extensão indicativa dos mapas da rede global RTE-T e sobre a identificação das ligações pertencentes à rede principal nos mapas da rede global, entre a União e os países da Parceria Oriental (República da Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, República da Moldávia e Ucrânia). O acordo de alto nível entre a União e a Geórgia foi assinado em 18 de julho de 2018. Os acordos dizem respeito às linhas das redes ferroviárias e rodoviárias, bem como aos portos e aeroportos. A adaptação dos mapas indicativos da rede global e, em particular, a identificação da rede principal indicativa deve permitir à União orientar melhor a sua cooperação com os países da Parceria Oriental em causa.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) n.o 1315/2013 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo III do Regulamento (UE) n.o 1315/2013 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 9 de novembro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 348 de 20.12.2013, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            O anexo III é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Na secção 15 (República da Arménia, Azerbaijão, Geórgia) são aditados os seguintes mapas (15.3 e 15.4 respeitantes à República da Arménia):
                        « 
                        
                            »
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        Na secção 15 (República da Arménia, Azerbaijão, Geórgia) são aditados os seguintes mapas (15.5 e 15.6 respeitantes ao Azerbaijão):
                        « 
                        
                            »
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        Na secção 15 (República da Arménia, Azerbaijão, Geórgia) são aditados os seguintes mapas (15.7 e 15.8 respeitantes à Geórgia):
                        « 
                        
                            »
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        Na secção 16 (Bielorrússia, República da Moldávia, Ucrânia) são aditados os seguintes mapas (16.3 e 16.4 respeitantes à Bielorrússia):
                        « 
                        
                            »
                     
                  
                        5)
                     
                     
                        Na secção 16 (Bielorrússia, República da Moldávia, Ucrânia) são aditados os seguintes mapas (16.5 e 16.6 respeitantes à República da Moldávia):
                        « 
                        
                            »
                     
                  
                        6)
                     
                     
                        Na secção 16 (Bielorrússia, República da Moldávia, Ucrânia) são aditados os seguintes mapas (16.7 e 16.8 respeitantes à Ucrânia):
                        « 
                        
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