CELEX: 31990R3160
Language: pt
Date: 1990-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3160/90 da Comissão, de 31 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

1 . 11 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 304/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3160/90 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Outubro de 1990
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                 vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção           dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2) e,       de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                 fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                 2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos               dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas       de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2513/90                  são fixados no anexo.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3095/90 (4) ;                                                  Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que           Novembro de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO   n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
0   JO   n? L 237 de  1 . 9. 1990, p. 14.
(<) JO   n? L 296 de 27. 10. 1990, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 304/ 16                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         1 . 11 . 90
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                         (Em ECU/t)
                                          Corrente       1 ? período   2? período     3? período
                     Código NC
                                             11               12           1              2
                     1006 10 21              0                0            0
                     1006 10 23              0                0            0
                     1006 10 25              0                0            0
                     1006 10 27              0                0            0
                     1006 10 92              0                0            0
                     1006 10 94              0                0            0
                     1006 10 96              0                0            0
                     1006 10 98              0                0            0
                     1006 20 11              0                0            0
                     1006 20 13              0                0            0
                     1006 20 15              0                0            0
                     1006 20 17              0                0            0
                     1006 20 92              0                0            0
                     1006 20 94              0                0            0
                     1006 20 96              0                0            0
                     1006 20 98              0                0            0
                     1006 30 21              0                0            0
                     1006 30 23              0                0            0
                     1006 30 25              0                0            0
                     1006 30 27              0                0            0
                     1006 30 42              0                0            0
                     1006 30 44              0                0            0
                     1006 30 46              0                0            0
                     1006 30 48              0                0            0
                     1006 30 61              0                0            0
                     1006 30 63              0                0            0
                     1006 30 65              0                0            0
                     1006 30 67              0                0            0
                     1006 30 92              0                0            0
                     1006 30 94              0                0            0
                     1006 30 96              0                0            0
                     1006 30 98              0                0            0
                     1006 40 00              0                0            0              0