CELEX: 32014R0217
Language: pt
Date: 2014-03-07 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 217/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2073/2005 no que diz respeito a Salmonella em carcaças de suínos  Texto relevante para efeitos do EEE

8.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 69/93
            
         
      REGULAMENTO (UE) N.o 217/2014 DA COMISSÃO
   
   de 7 de março de 2014
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2073/2005 no que diz respeito a Salmonella em carcaças de suínos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão (2) estabelece os critérios microbiológicos para certos microrganismos e as regras de execução a cumprir pelos operadores das empresas do setor alimentar no que diz respeito aos requisitos de higiene gerais e específicos referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004 e, em particular, um critério de higiene dos processos para Salmonella em carcaças de suínos, a fim de controlar a contaminação durante o abate.
            
         
               (2)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) adotou, em 3 de outubro de 2011, um parecer científico sobre os perigos para a saúde pública a abranger pela inspeção da carne (de suíno) (3), que identifica Salmonella como um elevado risco para a saúde pública relacionado com o consumo de carne de suíno, e recomenda a prevenção da contaminação das carcaças de suínos com Salmonella. A AESA recomenda, nomeadamente, reforçar o critério de higiene dos processos para Salmonella em carcaças de suínos.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de reduzir a prevalência de Salmonella em carcaças de suínos, o controlo em matéria de higiene durante o abate deve ser reforçado em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 218/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014, que altera os anexos dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (CE) n.o 2074/2005 (4) e, consequentemente, o número de amostras positivas deveria ser reduzido.
            
         
               (4)
            
            
               Os requisitos previstos no regulamento implicam a adaptação das práticas atuais dos operadores das empresas do setor alimentar. Por conseguinte, é conveniente permitir um atraso na aplicação do presente regulamento.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2073/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2073/2005, a entrada 2.1.4 passa a ter a seguinte redação:
   
      
                  
                              «2.1.4.
                           
                           
                              Carcaças de suínos
                           
                        
               
                  
                     Salmonella
                  
               
               
                  50 (5)
               
               
                  3 (6)
               
               
                  Ausência na área testada em cada carcaça
               
               
                  EN/ISO 6579
               
               
                  Carcaças após a preparação mas antes da refrigeração
               
               
                  Melhoria da higiene no abate e reexame das modalidades de controlo dos processos e da origem dos animais, bem como das medidas de biossegurança nas explorações de origem»
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de junho de 2014.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 226 de 25.6.2004, p. 3.
   
      (2)  JO L 338 de 22.12.2005, p. 1.
   
      (3)  EFSA Journal 2011; 9(10): 2351.
   
      (4)  Ver página 95 do presente Jornal Oficial.