CELEX: 31991R3488
Language: pt
Date: 1991-11-30
Title: Regulamento (CEE) nº 3488/91 da Comissão, de 29 de Novembro de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

30. 11 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N° L 328/69
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3488/91 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Novembro de 1991
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                 vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                   Artigo IP
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                       Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                 fixados antecipadamente em relação às importações de
Considerando qiie os prémios que se acrescentam aos              arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no què respeita ao arroz e às trincas       fixados no anexo.
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2591 /91 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3371 /91 (4) ;                                                      Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O    presente   regulamento   entra  em vigor em         1
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que           de Dezembro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 243 de 31 . 8 . 1991 , p. 8 .
V) JO n? L 318 de 20. 11 . 1991 , p. 46.
 ---pagebreak--- N? L 328 /70                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         30 . 11 . 91
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1991 , que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                         (Em ECU/t)
                                           Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                     Código NC
                                             12               1            2               3
                     1006 10 21               0               0            0
                     1006 10 23               0               0            0              —
                     1006 10 25               0               0            0              —
                     1006 10 27               0               0            0              —
                     1006 10 92               0               0            0              —
                     1006 10 94               0               0            0              —
                     1006 10 96               0               0            0              —
                     1006 10 98               0               0            0              —
                     1006 20 11               0               0            0              —
                     1006 20 13               0               0            0              —
                     1006 20 15               0               0            0              —
                     1006 20 17               0               0            0              —
                     1006 20 92               0               0            0              —
                     1006 20 94               0               0            0              —
                     1006 20 96               0               0            0              —
                     1006 20 98               0               0            0              —
                     1006 30 21               0               0            0              —
                     1006 30 23               0               0            0              —
                     1006 30 25               0               0            0              —
                     1006 30 27               0               0            0              —
                     1006 30 42               0               0            0              —
                     1006 30 44               0               0            0              —
                     1006 30 46               0               0            0              —
                     1006 30 48               0               0            0              —
                     1006 30 61               0               0            0              —
                     1006 30 63               0               0            0              —
                     1006 30 65               0               0            0              —
                     1006 30 67               0               0            0              —
                     1006 30 92               0               0            0              —
                     1006 30 94               0               0            0              —
                     1006 30 96               0               0            0              —
                     1006 30 98               0               0            0              —
                     1006 40 00               0               0            0               0