CELEX: 31997R0595
Language: pt
Date: 1997-04-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 595/97 DA COMISSÃO de 3 de Abril de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

4. 4. 97            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 89/ 19
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 595/97 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Abril de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1997 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4 JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 89/20        PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            4 . 4 . 97
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 3 de Abril de 1997, que estabelece os valores forfetários
              de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                       Código                     Valor forfetário
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')             de importação
                             0702 00 20                                 052                             93,9
                                                                        204                             80,0
                                                                        212                           107,0
                                                                        624                           156,1
                                                                        999                           109,3
                             0709 90 75                                 052                            97,3
                                                                        204                             66,2
                                                                        999                            81,8
                0805 10 11 , 0805 10 15, 0805 10 19                     052                            42,3
                                                                        204                            46,6
                                                                        212                            62,8
                                                                        220                            30,2
                                                                        448                            24,0
                                                                        456                            26,6
                                                                        600                            55,6
                                                                        624                            49,9
                                                                        625                            40,6
                                                                        999                            42,1
                0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                     060                            54,9
                                                                        388                            94,4
                                                                        400                            93,7
                                                                        404                           102,6
                                                                        508                            81,0
                                                                        512                            76,9
                                                                        524                            76,8
                                                                        528                            80,7
                                                                       804                            115,5
                                                                       999                             86,3
                             0808 20 37                                052                            119,8
                                                                       388                             73,5
                                                                       512                             75,7
                                                                       528                             77,7
                                                                       999                             86,7
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código «999» representa «outras origens».