CELEX: 31999R1240
Language: pt
Date: 1999-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1240/1999 da Comissão, de 16 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

17. 6. 1999          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 150/5
                                 REGULAMENTO (CE) N.o 1240/1999 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Junho de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                               Artigo 1.o
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,                             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o
                                                                do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê,          cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                    Artigo 2.o
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e        O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho
períodos que especifica no seu anexo;                           de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-Membros.
                Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 150/6       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           17. 6. 1999
                                                           ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 16 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários
        de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                           (EUR/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  052                              80,8
                                                                    064                              47,0
                                                                    999                              63,9
                        0707 00 05                                  052                              79,6
                                                                    628                            133,7
                                                                    999                            106,6
                        0709 90 70                                  052                              55,2
                                                                    999                              55,2
                        0805 30 10                                  382                              53,6
                                                                    388                              61,2
                                                                    528                              52,7
                                                                    999                              55,8
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              66,9
                                                                    400                              61,5
                                                                    508                              78,8
                                                                    512                              78,7
                                                                    524                              71,0
                                                                    528                              55,2
                                                                    804                              96,5
                                                                    999                              72,7
                        0809 10 00                                  052                            199,0
                                                                    999                            199,0
                        0809 20 95                                  052                            230,6
                                                                    064                            190,7
                                                                    068                            139,9
                                                                    400                            208,1
                                                                    616                            153,1
                                                                    999                            184,5
                        0809 40 05                                  624                            249,2
                                                                    999                            249,2
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».