CELEX: 31998R1946
Language: pt
Date: 1998-09-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1946/98 da Comissão de 14 de Setembro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 253/4              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 9. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1946/98 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Setembro de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 15 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            Setembro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 15. 9. 98       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 253/5
                                                              ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 14 de Setembro de 1998, que estabelece os valores forfetá-
          rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                    Código                       Valor forfetário
                          Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                          0702 00 00                                  060                              43,1
                                                                      064                              73,6
                                                                      999                              58,3
                          0707 00 05                                  052                              55,8
                                                                      999                              55,8
                          0709 90 70                                  052                              97,6
                                                                      999                              97,6
                          0805 30 10                                  388                              77,6
                                                                      524                              74,1
                                                                      528                              69,2
                                                                      999                              73,6
                          0806 10 10                                  052                              85,6
                                                                      064                              55,0
                                                                      400                            156,1
                                                                      999                              98,9
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              52,0
                                                                      400                              59,0
                                                                      508                              42,5
                                                                      512                              88,3
                                                                      524                              34,3
                                                                      528                              86,5
                                                                      800                            199,9
                                                                      804                              67,4
                                                                      999                              78,7
                          0808 20 50                                  052                              87,3
                                                                      064                              59,8
                                                                      388                              90,5
                                                                      528                              81,6
                                                                      999                              79,8
                   0809 30 10, 0809 30 90                             052                              92,6
                                                                      999                              92,6
                          0809 40 05                                  052                              55,3
                                                                      060                              41,8
                                                                      064                              59,7
                                                                      066                              68,5
                                                                      068                              50,8
                                                                      093                              70,4
                                                                      400                              86,6
                                                                      624                            180,7
                                                                      999                              76,7
          (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
              O código «999» representa «outras origens».