CELEX: 31991R1555
Language: pt
Date: 1991-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1555/91 da Comissão, de 7 de Junho de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N ? L 144/ 12                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 6 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1555/91 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Junho de 1991
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                          em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                               vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                 Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 Q,          Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                               fixados antecipadamente em relação às importações de
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     fixados no anexo.
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3847/90
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n ? 1452/91 (4) ;                                               Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
 4 JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 19.
(4) JO n? L 138 de 1 . 6. 1991 , p. 7.
 ---pagebreak--- 8 . 6. 91                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 144/ 13
                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 7 de Junho de 1991 , que fixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                      (Em ECU/t)
                                        Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                  Código NC
                                           6               7            8               9
                  1006 10 21               0               0            0              —
                  1006 10 23               0               0            0              —
                  1006 10 25               0               0            0
                  1006 10 27               0               0            0              —
                  1006 10 92               0               0            0              —
                  1006 10 94               0               0            0              —
                  1006 10 96               0               0            0              —
                  1006 10 98               0               0            0              —
                  1006 20 11               0               0            0              —
                  1006 20 13               0               0            0              —
                  100620 15                0               0            0              —
                  1006 20 17               0               0            0              —
                  1006 20 92               0               0            0              —
                  1006 20 94               0               0            0              —
                  1006 20 96               0               0            0              —
                  1006 20 98               0               0            0              —
                  1006 30 21               0               0            0              —
                  1006 30 23               0               0            0              —
                  1006 30 25               0               0            0              —
                  1006 30 27               0               0            0              —
                  1006 30 42               0               0            0              —
                  1006 30 44               0               0            0              —
                  1006 30 46               0               0            0              —
                  1006 30 48               0               0            0              —
                  1006 30 61               0               0            0              —
                  1006 30 63               0               0            0              —
                  1006 30 65               0               0            0              —
                  1006 30 67               0               0            0              —
                  1006 30 92               0               0            0              —
                  1006 30 94              •o               0            0              —
                  1006 30 96               0               0            0              —
                  1006 30 98               0               0            0              —
                  1006 4000                0               0            0               0