CELEX: 31988R1560
Language: pt
Date: 1988-06-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1560/88 da Comissão, de 6 de Junho de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de damascos originários da Tunísia

7. 6. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades - Europeias                           N ? L 140/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N° 1560/88 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Junho de 1988
                  que institui uma taxa compensatória na importação de damascos originários da
                                                            Tunísia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, '                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   relativamente aos damascos originários da Tunísia se
                                                                  manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Portugal,
                                                                  inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ;
                                                                  que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  relativamente aos damascos ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
                                                                   Considerando que para permitir o normal funcionamento
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2) e, nomeada­            entrada :
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de
um produto importado proveniente de um país terceiro se                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   87P),
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de          — relativamente as restantes moedas, uma taxa de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              conversão baseada na média aritmética das taxas de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                       verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                        ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 828/88 da                     minado e no coeficiente referido,
Comissão, de 29 de Março de 1988, que fixa os preços de
referência dos damascos relativamente à campanha de
 1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 106,26
 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido no que *
 respeita ao período de 1 a 10 de Junho de 1988 ;                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
 determinada proveniência é igual à cotação representativa                                   Artigo 1 ?
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          Na importação de damascos (código NC 0809 10 00 00)
 conjunto dos mercados representativos em relação aos              originários da Tunísia será cobrado um direito compensa­
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota-,       tório cujo montante é fixado em 28,19 ECUs por 100
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         quilogramas de peso líquido.
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última             O presente regulamento entra em vigor em 8 de Junho
                                                                   de 1988 .
 (') JO n?   L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 0   JO n?   L 107 de 28. 4. 1988, p. 1 .                          0 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 O   JO n?   L 85 de 30. 3. 1988, p. 12.                           Ie) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n?   L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                           O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 140/ 12                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            7. 6 . 88
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente