CELEX: 31989R3217
Language: pt
Date: 1989-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3217/89 da Comissão, de 26 de Outubro de 1989, relativo à abertura de um concurso especial para vendas, com vista à utilização no sector dos combustíveis para motores na Comunidade, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

N? L 312/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 10. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3217/89 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Outubro de 1989
                  relativo à abertura de um concurso especial para vendas, com vista à utilização
                  no sector dos combustíveis para motores na Comunidade, de álcoois de origem
                                     vínica na posse dos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             álcool, expressos em hectolitros de álcool a 100 % vol,
                                                                  repartida por quatro lotes. Estes álcoois provêm das desti­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento
Económica Europeia,                                               (CEE) n? 822/87 e encontram-se na posse dos organismos
                                                                  de intervenção espanhol, francês e italiano. Cada um dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                   dois concursos especiais referidos é repartido por dois
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­          lotes e incide sobre uma quantidade de 1 600 000 hectoli­
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última           tros de álcool a 100 % vol. O álcool colocado à venda
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  destina-se a ser utilizado na Comunidade, no sector dos
n? 1236/89 (2),                                                   combustíveis para motores. As transformações necessárias
                                                                  devem ser efectuadas na Comunidade.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do                                      Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos
de intervenção (3), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo         A localização e as referências das cubas dos quatro lotes, o
1 ?,                                                              volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­
                                                                  trico, as características do álcool e as referências à medida
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1780/89 da                de intervenção que está na origem da produção do álcool,
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo         que devem ser feitas mediante citação do número do
Regulamento (CEE) n? 3052/89 (% estabeleceu as regras             artigo do Regulamento (CEE) n? 822/87, são mencionados
de execução relativas ao escoamento dos álcoois prove­            em cada um dos anúncios de concursos especiais n?a 5 e
                                                                  6.
nientes das destilações e referidas nos artigos 35?, 36? e
39? do Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos
organismos de intervenção ;
                                                                                             Artigo 3 ?
Considerando que, devido ao custo da armazenagem do
álcool, se revela oportuno abrir concursos especiais para a       A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto no
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­         Regulamento (CEE) n? 1780/89, nomeadamente nos seus
lações e referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regula­          artigos 18? a 38?
mento (CEE) n? 822/87 na posse dos organismos de inter­
venção espanhol, francês e italiano ;
Considerando que é conveniente proceder a concursos                                          Artigo 4?
especiais para a utilização no sector dos combustíveis para
motores na Comunidade ;                                           As condições específicas dos dois concursos especiais,
                                                                  bem como os nomes e os endereços dos organismos de
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           intervenção em causa, constam dos anúncios de concursos
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             especiais n?# 5 e 6 publicados no Jornal Oficial das
de Gestão dos Vinhos,                                              Comunidades Europeias, série C.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                             Artigo 5 ?
                                                                  A data limite para a apresentação das propostas no ende­
                           Artigo 1 ?                              reço indicado nos anúncios de concurso é 20 de
                                                                   Novembro de 1989, às 12 horas, hora de Bruxelas.
Procede-se à venda, por dois concursos especiais (n?s 5 e
6), de uma quantidade total de 3 200 000 hectolitros de
                                                                                             Artigo 6?
(')  JO n? L  84 de 27. 3. 1987, p. 1 .
O    JO n? L  128 de 11 . 5. 1989, p. 31 .                         O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
O    JO n? L  346 de 15. 12. 1988, p. 7.
(*)  JO n? L  178 de 24. 6. 1989, p. 1 .                           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
í*\ TO n ? L 292 de 11 . 10 . 1989. o. 17.                         Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 27. 10 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 312/23
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão