CELEX: 32000D0507
Language: pt
Date: 2000-08-10 00:00:00
Title: 2000/507/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Agosto de 2000, que altera a Decisão 98/404/CE relativa a medidas de protecção a respeito dos equídeos provenientes da Turquia [notificada com o número C(2000) 2489] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0507

2000/507/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Agosto de 2000, que altera a Decisão 98/404/CE relativa a medidas de protecção a respeito dos equídeos provenientes da Turquia [notificada com o número C(2000) 2489] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 204 de 11/08/2000 p. 0042 - 0043

Decisão da Comissãode 10 de Agosto de 2000que altera a Decisão 98/404/CE relativa a medidas de protecção a respeito dos equídeos provenientes da Turquia[notificada com o número C(2000) 2489](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/507/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 7 do seu artigo 18.o,Considerando o seguinte:(1) Por ocasião de uma visita de inspecção da Comissão à Turquia, foram detectadas graves lacunas no que respeita aos procedimentos de exportação de equídeos deste país para a Comunidade. Consequentemente, a Comissão adoptou a Decisão 98/404/CE(3) relativa a medidas de protecção a respeito dos equídeos provenientes da Turquia.(2) Após a adopção da Decisão 98/404/CE, as autoridades competentes da Turquia comunicaram à Comissão medidas destinadas a melhorar o controlo veterinário e a certificação de exportação em conformidade com as recomendações da inspecção.(3) Tomando em consideração os resultados do programa de controlo do mormo levado a cabo em Istambul e o compromisso assumido pelas autoridades competentes turcas de continuar este programa em todo o país e torná-lo extensivo a outras doenças equinas, parece adequado permitir o regresso, após uma exportação temporária, de cavalos comunitários registados directamente procedentes de Istambul depois de terem participado em manifestações equestres específicas.(4) A Decisão 98/404/CE da Comissão deve ser alterada em conformidade.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO artigo 1.o da Decisão 98/404/CE passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 1.o1. Os Estados-Membros proíbem a admissão temporária de cavalos registados, o trânsito e a readmissão de cavalos registados em proveniência da Turquia após exportação temporária para participação em corridas, concursos hípicos e manifestações culturais.2. Em derrogação do disposto no n.o 1, os Estados-Membros autorizam o regresso de cavalos registados temporariamente exportados para participar em corridas e concursos hípicos na parte europeia da área metropolitana de Istambul, sempre que estes animais:a) Tenham participado exclusivamente em corridas sob supervisão permanente e sob a responsabilidade do Jockey Club turco ou em concursos hípicos sujeitos às normas da Federação Equestre Internacional (FEI); eb) Sejam acompanhados de um certificado zoossanitário em conformidade com o certificado-modelo estabelecido no anexo II da Decisão 93/195/CEE da Comissão(4), devidamente preenchido e com o seguinte complemento oficial:'Cavalo registado em conformidade com a Decisão 2000/507/CE da Comissão' ec) Tenham sido directamente transportados por avião em ambas as direcções entre um Estado-Membro da União Europeia e Istambul.".Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.(2) JO L 162 de 1.7.1996, p. 1.(3) JO L 178 de 23.6.1998, p. 41.(4) JO L 86 de 6.4.1993, p. 1.