CELEX: 42014X0808(01)
Language: pt
Date: 2014-08-08 00:00:00
Title: Regulamento n. °23 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de marcha-atrás e de luzes de manobras para veículos a motor e seus reboques

8.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 237/1
            
         Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html
   Regulamento n.o 23 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de marcha-atrás e de luzes de manobras para veículos a motor e seus reboques
   Integra todo o texto válido até:
   Suplemento 19 à versão original do regulamento — data de entrada em vigor: 15 de julho de 2013
   ÍNDICE
   ÂMBITO DE APLICAÇÃO
   
               1.
            
            Definições
            
         
               2.
            
            Pedido de homologação
            
         
               3.
            
            Marcações
            
         
               4.
            
            Homologação
            
         
               5.
            
            Prescrições gerais
            
         
               6.
            
            Intensidade da luz emitida
            
         
               7.
            
            Procedimentos de ensaio
            
         
               8.
            
            Cor da luz emitida
            
         
               9.
            
            Conformidade da produção
            
         
               10.
            
            Sanções pela não conformidade da produção
            
         
               11.
            
            Cessação definitiva da produção
            
         
               12.
            
            Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras
            
         ANEXOS
   
               1
            
            Comunicação
            
         
               2
            
            Exemplos de disposições de marcas de homologação
            
         
               3
            
            Medições fotométricas
            
         
               4
            
            Requisitos mínimos relativos aos procedimentos de controlo da conformidade da produção
            
         
               5
            
            Prescrições mínimas relativas à amostragem efetuada por um inspetor
            
         0.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO
   O presente regulamento é aplicável a:
   
               a)
            
            
               Luzes de marcha-atrás dos veículos das categorias M, N, O e T (1);
            
         
               b)
            
            
               Luzes de manobras dos veículos das categorias M e N.
            
         1.   DEFINIÇÕES
   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
   1.1.   «Luz de marcha-atrás», a luz do veículo concebida para iluminar a estrada à retaguarda do veículo e para avisar os outros utentes da estrada que o veículo está a fazer, ou vai fazer, marcha-atrás.
   1.2.   «Luz de manobras», uma luz utilizada para fornecer iluminação suplementar para o lado do veículo enquanto auxílio durante manobras lentas.
   1.3.   As definições constantes do Regulamento n.o 48 e da respetiva série de alterações em vigor à data de apresentação do pedido de homologação são aplicáveis ao presente regulamento.
   1.4.   «Luzes de marcha-atrás/de manobras de tipos diferentes», luzes que apresentam diferenças entre si em relação aos seguintes pontos essenciais:
   
               a)
            
            
               A marca ou a designação comercial;
            
         
               b)
            
            
               As características do sistema ótico (níveis de intensidade, ângulos de distribuição da luz, categoria da fonte luminosa, módulo de fonte luminosa, etc.);
            
         Uma alteração da cor da fonte luminosa ou da cor de um qualquer filtro não constituem uma mudança de tipo.
   1.5.   As referências feitas no presente regulamento às lâmpadas de incandescência normalizadas (padrão) e ao Regulamento n.o 37 devem ser entendidas como referências feitas ao Regulamento n.o 37 e à respetiva serie de alterações em vigor à data do pedido de homologação.
   As referências feitas no presente regulamento a fontes luminosas LED normalizadas (padrão) e ao Regulamento n.o 128 devem ser entendidas como referências feitas ao Regulamento n.o 128 e à respetiva serie de alterações em vigor à data do pedido de homologação.
   2.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
   2.1.   O pedido de homologação deve ser apresentado pelo titular da marca ou da designação comercial ou pelo seu representante devidamente acreditado.
   Ao critério do requerente, o pedido deve especificar que o dispositivo pode ser instalado no veículo com diferentes inclinações do eixo de referência em relação aos planos de referência do veículo e ao solo, ou rodar em torno do seu eixo de referência; estas diferentes condições de instalação devem ser indicadas no formulário de comunicação.
   2.2.   Para cada tipo de luz de marcha-atrás o pedido deve ser acompanhado de:
   2.2.1.   Desenhos, em triplicado, com pormenor suficiente para permitir a identificação do tipo de luz de marcha-atrás ou de luz de manobras e mostrando as posições geométricas nas quais a luz pode ser montada no veículo; eixo de observação a considerar como eixo de referência nos ensaios (ângulo horizontal H = 0, ângulo vertical V = 0) e ponto a tomar como centro de referência nos referidos ensaios. Os desenhos devem indicar a posição destinada ao número de homologação e ao símbolo adicional em relação ao círculo da marca de homologação.
   Além disso, a altura de instalação e a orientação do eixo de referência das luzes de manobras devem ser indicadas no desenho em relação ao solo, ao eixo vertical e ao eixo longitudinal.
   2.2.2.   Breve descrição técnica indicando, em particular, com exceção das luzes com fontes luminosas não substituíveis:
   
               a)
            
            
               a categoria ou categorias de lâmpadas de incandescência prescritas; a categoria de lâmpada de incandescência deve ser uma das previstas no Regulamento n.o 37 e respetiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação do tipo; e/ou
            
         
               b)
            
            
               a categoria ou categorias de fontes luminosas LED prescritas; a categoria das fontes luminosas LED deve ser uma das previstas no Regulamento n.o 128 e respetiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação; e/ou
            
         
               c)
            
            
               o código de identificação específico do módulo da fonte luminosa;
            
         2.2.3.   Duas amostras. Se os dispositivos não forem idênticos, mas sim simétricos e adequados para montagem um à esquerda e o outro à direita do veículo, as duas amostras apresentadas podem ser idênticas e adequadas para montagem apenas à direita ou apenas à esquerda do veículo.
   3.   MARCAÇÕES
   As amostras de um tipo de luz de marcha-atrás ou de luz de manobras apresentado para homologação devem:
   3.1.   Exibir a marca ou designação comercial do requerente; esta marcação deve ser claramente legível e indelével;
   3.2.   Com exceção de lâmpadas providas de fontes luminosas não substituíveis, exibir uma marcação claramente legível e indelével que indique:
   
               a)
            
            
               a categoria ou categorias de fontes luminosas prescritas; e/ou
            
         
               b)
            
            
               o código de identificação específico do módulo da fonte luminosa;
            
         3.3.   Se necessário, para impedir qualquer erro na montagem da luz de marcha-atrás no veículo, a palavra «TOP» marcada horizontalmente na parte superior da superfície iluminante.
   3.4.   Apresentar um espaço de tamanho suficiente para a marca de homologação e para os símbolos adicionais previstos no ponto 4.3; o referido espaço deve ser indicado nos desenhos mencionados no ponto 2.2.1.
   3.5.   No caso de luzes equipadas com fontes luminosas não substituíveis ou com módulos de fontes luminosas, ostentar a marcação que indica a tensão nominal ou a gama de tensões e a potência nominal.
   3.6.   No caso de lâmpadas providas de módulos de fontes luminosas, estes devem exibir:
   3.6.1.   A marca ou a designação comercial do requerente; esta marcação deve ser claramente legível e indelével;
   3.6.2.   O código de identificação específico do módulo; esta marcação deve ser claramente legível e indelével. Este código de identificação específico deve conter as iniciais «MD», correspondentes a «MÓDULO», seguidas da marca de homologação sem o círculo, conforme prescrito no ponto 4.3.1.1 a seguir e, no caso de serem utilizados vários módulos de fonte luminosa não idênticos, seguidas de símbolos ou carateres adicionais; este código de identificação específico deve ser exibido nos desenhos mencionados no ponto 2.2.1 anterior.
   A marcação de homologação não tem de ser a mesma da luz na qual o módulo é utilizado, mas ambas as marcações devem provir do mesmo requerente.
   3.6.3.   A marcação da tensão nominal e da potência nominal.
   4.   HOMOLOGAÇÃO
   4.1.   Se as duas amostras de um tipo de luz de marcha-atrás ou de luz de manobras cumprirem os requisitos constantes do presente regulamento, é concedida a homologação.
   4.2.   A cada tipo homologado é atribuído um número de homologação. Uma mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de luz de marcha-atrás ou de luz de manobras abrangida pelo presente regulamento. A concessão, a extensão, a recusa ou a revogação da homologação ou a cessação definitiva da produção de um tipo de luz de marcha-atrás ou de luz de manobras nos termos do presente regulamento devem ser notificadas às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, mediante um formulário conforme ao modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.
   4.3.   Todas as luzes de marcha-atrás ou luzes de manobras conformes a um tipo homologado ao abrigo do presente regulamento devem ostentar, nos espaços referidos no ponto 3.4, e adicionalmente à marcação e especificações prescritas nos pontos 3.1, 3.2 e 3.4 ou 3.5, respetivamente:
   4.3.1.   Uma marca de homologação internacional, que deve ser constituída por:
   4.3.1.1.   Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2); e
   4.3.1.2.   Um número de homologação;
   4.3.2.   Um símbolo adicional composto pelas letras A e R, justapostas, tal como se mostra no anexo 2 do presente regulamento.
   Nos dispositivos que preencham os requisitos do presente regulamento relativos às luzes de manobras, um símbolo adicional composto pelas letras M e L, associadas, tal como se mostra no anexo 2 do presente regulamento.
   4.3.3.   Os dois primeiros algarismos do número de homologação que indicam a série mais recente de alterações ao presente regulamento podem ser apostos na proximidade dos símbolos adicionais «AR» ou «ML».
   4.3.4.   Nas luzes de marcha-atrás cujos ângulos de visibilidade sejam assimétricos em relação ao eixo de referência numa direção horizontal, uma seta a apontar para o lado em que as especificações fotométricas foram respeitadas até um ângulo de 45° H.
   4.4.   Luzes independentes
   Caso se verifique que diferentes tipos de luzes que cumprem os requisitos de diversos regulamentos utilizam a mesma lente exterior, com a mesma cor ou de cores diferentes, pode ser afixada uma única marca de homologação internacional, consistindo num círculo em torno da letra «E», seguida pelo número distintivo do país que concedeu a homologação e por um número de homologação. Esta marca de homologação pode ser colocada em qualquer parte da luz, desde que:
   4.4.1.   Seja visível após a sua instalação.
   4.4.2.   O símbolo de identificação de cada luz, específico de cada regulamento ao abrigo do qual a homologação foi concedida, juntamente com a série correspondente de alterações que incorporam as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data de emissão da homologação e, se necessário, a seta exigida, sejam marcados.
   4.4.3.   As dimensões dos elementos de uma marca de homologação única não devem ser inferiores às dimensões mínimas exigidas para a menor marca individual pelo regulamento ao abrigo do qual a homologação tiver sido concedida.
   4.4.4.   O corpo principal da luz deve compreender o espaço descrito no ponto 3.4 anterior e ostentar a marca de homologação das funções efetivas.
   4.4.5.   O modelo E do anexo 2 ao presente regulamento contém exemplos de disposições da marca de homologação com os símbolos adicionais atrás referidos.
   4.5.   Quando duas ou mais luzes fazem parte do mesmo conjunto de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, a homologação só é concedida se cada uma dessas luzes cumprir os requisitos do presente regulamento ou de outro regulamento. As luzes que não cumprirem nenhum dos requisitos desses regulamentos não devem fazer parte do referido conjunto de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente.
   4.5.1.   Caso se verifique que luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente cumprem o prescrito em diversos regulamentos, pode ser-lhes afixada uma única marca de homologação internacional, consistindo num círculo à volta da letra «E», seguida pelo número distintivo do país que concedeu a homologação e por um número de homologação e, se necessário, pela seta exigida. Esta marca de homologação pode ser colocada em qualquer ponto das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que:
   4.5.1.1.   Seja visível após a sua instalação;
   4.5.1.2.   Nenhum componente das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente que transmita luz possa ser removido sem, simultaneamente, se remover a marca de homologação;
   4.5.2.   O símbolo de identificação para cada uma das luzes correspondente a cada regulamento ao abrigo do qual a homologação foi concedida, juntamente com a série correspondente de alterações que incorporam as principais alterações técnicas mais recentes ao regulamento à data de emissão da homologação deve ser marcado:
   4.5.2.1.   Na superfície emissora de luz adequada; ou
   4.5.2.2.   Num grupo, de modo que cada uma das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser claramente identificada (ver os três exemplos possíveis no anexo 2).
   4.5.3.   A dimensão dos componentes de uma marca de homologação única não deve ser inferior à dimensão mínima prescrita para as marcas mais pequenas pelo regulamento ao abrigo do qual a homologação tenha sido concedida.
   4.5.4.   A cada tipo homologado é atribuído um número de homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente abrangidas pelo presente regulamento.
   4.6.   A marca e o símbolo referidos nos pontos 4.3.1 e 4.3.2 devem ser claramente legíveis e indeléveis, mesmo quando a luz de marcha-atrás estiver montada no veículo.
   No caso de uma luz de manobras:
   
               a)
            
            
               deve ser previsto um espaço suficiente para afixar a marca de homologação na lente ou na sua caixa de proteção, que deve ser legível quando o dispositivo estiver montado no veículo. Outros componentes do dispositivo devem exibir o nome do fabricante e um meio de identificação. Se o espaço para a marca de homologação for limitado, esta deve ser colocada numa parte do veículo que esteja permanentemente ligada à luz de manobras ou na chapa de identificação do veículo;
            
         
               b)
            
            
               o espaço para a marca de homologação deve ser indicado nos desenhos referidos no ponto 2.2 supra ou indicado no pedido de homologação.
            
         4.7.   O anexo 2 dá exemplos de marcas de homologação de luzes individuais (figura 1) e de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente (figura 2) com todos os símbolos adicionais acima mencionados. As letras A e R podem ser justapostas.
   5.   PRESCRIÇÕES GERAIS
   5.1.   Cada amostra deve ser conforme às especificações estabelecidas nos números seguintes.
   5.2.   As luzes de marcha-atrás devem ser concebidas e fabricadas de modo que, em condições normais de utilização, e apesar das vibrações a que possam estar então sujeitas, o seu funcionamento satisfatório seja assegurado e conservem as características previstas no presente regulamento.
   5.3.   No caso de módulos de fontes luminosas, deve verificar-se se:
   5.3.1.   A conceção da fonte luminosa é de molde a que:
   
               a)
            
            
               cada módulo de fonte luminosa possa ser instalado exclusivamente na posição correta para a qual foi concebido e apenas possa ser retirado com recurso a ferramentas;
            
         
               b)
            
            
               se for utilizado mais de um módulo de fonte luminosa no invólucro destinado a um dispositivo, os módulos de fonte luminosa com características diferentes não possam ser permutados dentro do mesmo invólucro de uma luz.
            
         5.3.2.   Os módulos de fontes luminosas devem ser invioláveis.
   5.3.3.   Um módulo de iluminação deve ser concebido de tal modo que, independentemente da utilização de ferramentas, não possa ser mecanicamente permutável com qualquer outra fonte luminosa substituível homologada.
   5.4.   No caso de fontes luminosas substituíveis:
   5.4.1.   Pode usar-se qualquer categoria ou categorias de fontes luminosas homologadas em conformidade com o Regulamento n.o 37 e/ou o Regulamento n.o 128, desde que não existam restrições ao seu uso no Regulamento n.o 37 e respetiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação ou no Regulamento n.o 128 e respetiva série de alterações em vigor à data do pedido de homologação.
   5.4.2.   A conceção do dispositivo deve ser de molde a que a fonte luminosa possa ser montada exclusivamente na posição correta.
   5.4.3.   O suporte da fonte luminosa deve ser conforme às características indicadas na publicação n.o 60061 da CEI. Aplica-se a ficha de dados do suporte correspondente à categoria da fonte luminosa utilizada.
   6.   INTENSIDADE DA LUZ EMITIDA
   6.1.   Especificações da intensidade da luz para luzes de marcha-atrás.
   6.1.1.   A intensidade da luz emitida por cada uma das duas amostras não deve ser inferior aos valores mínimos nem superior aos valores máximos especificados a seguir e deve ser medida em relação ao eixo de referência nas direções abaixo indicadas (expressas em graus de ângulo em relação ao eixo de referência).
   6.1.2.   A intensidade ao longo do eixo de referência não deve ser inferior a 80 candelas.
   6.1.3.   A intensidade da luz emitida em todas as direções em que a luz possa ser observada não deve exceder:
   
                
            
            
               300 candelas nas direções situadas no plano horizontal ou acima deste
            
         e nas direções situadas abaixo do plano horizontal:
   
                
            
            
               600 candelas entre h-h e 5° D e
               8 000 candelas abaixo de 5° D.
            
         6.1.4.   Em qualquer outra direção de medição indicada no anexo 3 do presente regulamento, a intensidade luminosa não deve ser inferior aos mínimos indicados nesse anexo.
   Todavia, no caso de a luz de marcha-atrás se destinar a ser instalada exclusivamente num par de dispositivos num veículo, a intensidade fotométrica pode ser verificada apenas até um ângulo de 30° para dentro, devendo ser respeitado o valor fotométrico mínimo de 25 cd.
   Esta condição deve ser claramente mencionada no pedido de homologação e nos documentos conexos (ver ponto 2 do presente regulamento).
   Além disso, nos casos em que a homologação seja concedida aplicando a condição acima referida, a informação de que o dispositivo deve ser instalado exclusivamente num par deve figurar no ponto 11, «Observações», do formulário de comunicação (ver anexo 1 do presente regulamento).
   6.1.5.   No caso de uma luz única que contenha mais de uma fonte luminosa, deve ser observada a intensidade mínima requerida em caso de avaria de qualquer uma das fontes luminosas e, quando todas as fontes luminosas estiverem iluminadas, as intensidades máximas não devem ser ultrapassadas. Um grupo de fontes luminosas, cabladas para que a avaria de uma delas leve a que nenhuma delas emita luz, deve ser considerado como uma fonte luminosa única.
   6.2.   Especificações da intensidade da luz para luzes de manobras.
   6.2.1.   A intensidade da luz emitida em todas as direções em que puder ser observada não deve ultrapassar 500 cd qualquer que seja a posição de montagem especificada pelo requerente.
   6.2.2.   O dispositivo deve ser concebido de tal modo que a luz emitida diretamente para o lado, para a frente ou para a retaguarda do veículo não exceda 0,5 cd no campo angular, tal como definido a seguir.
   
               a)
            
            
               o ângulo vertical mínimo φ
                  
                     min
                   (em graus) é:
               
                  φ
                  
                     min
                   = arctan (1-altura de montagem)/10; em que H é a altura de montagem, em metros
            
         
               b)
            
            
               o ângulo vertical máximo φ
                  max (em graus) é:
               
                  φ
                  max = φ
                  
                     min
                   + 11,3.
            
         A medição deve ser limitada a um ângulo horizontal entre +90° e -90°em relação à linha que corta o eixo de referência e que é perpendicular ao plano vertical longitudinal do veículo.
   A distância de medição deve ser no mínimo de 3 m.
   7.   PROCEDIMENTOS DE ENSAIO
   7.1.   Todas as medições, tanto fotométricas como colorimétricas, devem ser feitas:
   7.1.1.   No caso de uma luz com uma fonte luminosa substituível, se não for alimentada por um dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa, com uma fonte luminosa normalizada incolor da categoria prescrita para o dispositivo, alimentada com a tensão:
   
               a)
            
            
               no caso de lâmpadas de incandescência, a que for necessária para produzir o fluxo luminoso de referência exigido para essa categoria de lâmpada de incandescência;
            
         
               b)
            
            
               no caso de fontes luminosas LED de 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V; o valor do fluxo luminoso produzido deve ser corrigido. O fator de correção é a razão entre o fluxo luminoso objetivo e o valor médio do fluxo luminoso obtido com a tensão aplicada.
            
         7.1.2.   No caso de uma luz equipada com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras), a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V respetivamente.
   7.1.3.   No caso de um sistema que utilize um dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa que faça parte integrante da luz (3) aplicar aos terminais de entrada da luz a tensão declarada pelo fabricante ou, caso esta não seja indicada, aplicar 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, respetivamente.
   7.1.4.   No caso de um sistema que utilize um dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa que não faça parte integrante da luz, a tensão declarada pelo fabricante deve ser aplicada aos terminais de entrada da luz.
   7.2.   O serviço técnico competente deve exigir ao fabricante o dispositivo de comando eletrónico da fonte luminosa necessário para alimentar a fonte luminosa e as funções aplicáveis.
   7.3.   A tensão a aplicar à luz deve ser anotada no formulário de comunicação do anexo 1 do presente regulamento.
   7.4.   Para todas as luzes, com exceção das equipadas com lâmpadas de incandescência, as intensidades luminosas, medidas após um minuto e após 30 minutos de funcionamento, devem cumprir os requisitos mínimos e máximos. A distribuição da intensidade luminosa após um minuto de funcionamento pode ser calculada a partir da distribuição da intensidade luminosa após 30 minutos de funcionamento, aplicando a cada ponto de ensaio o rácio de intensidades luminosas medidas em HV após um minuto e após 30 minutos de operação.
   7.5.   Devem ser determinados os limites da superfície aparente na direção do eixo de referência de um dispositivo de sinalização luminosa.
   8.   COR DA LUZ EMITIDA
   No caso da luz de marcha-atrás, a cor da luz emitida dentro do campo da grelha de distribuição da luz definida no anexo 3, ponto 2, deve ser branca.
   No caso da luz de manobras, a cor da luz emitida dentro do campo da distribuição total da luz deve ser branca.
   Deve ser aplicado o procedimento de ensaio descrito no ponto 7 do presente regulamento para verificar estas características colorimétricas. Fora deste campo, não deve observar-se qualquer variação brusca da cor.
   Todavia, para as lâmpadas equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras), as características colorimétricas devem ser verificadas com as fontes luminosas presentes na luz, em conformidade com o disposto no ponto 7.1, e suas subdivisões aplicáveis, do presente regulamento.
   9.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), tendo em conta o seguinte:
   9.1.   As luzes homologadas nos termos do presente regulamento devem ser produzidas de molde a corresponderem ao tipo homologado, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos nos pontos 6 e 8 anteriores.
   9.2.   Devem ser cumpridos os requisitos mínimos aplicáveis aos procedimentos de controlo da conformidade da produção constantes do anexo 4 do presente regulamento.
   9.3.   Devem ser satisfeitos os requisitos mínimos enunciados no anexo 5 do presente regulamento, no que se refere à amostragem por um inspetor.
   9.4.   A entidade que tiver concedido a homologação pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção. A frequência normal dessas verificações é bienal.
   10.   SANÇÕES PELA NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   10.1.   A homologação concedida a um tipo de luz de marcha-atrás ou de luz de manobras ao abrigo do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos supramencionados não forem cumpridos ou se a luz de marcha-atrás ou a luz de manobras ostentando a marca referida nos pontos 4.3.1 e 4.3.2 não for conforme ao tipo homologado.
   10.2.   Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o mesmo regulamento, através de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do anexo 1 do presente regulamento.
   11.   CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO
   Se o titular da homologação cessar definitivamente de fabricar um tipo de luz de marcha-atrás ou de luz de manobras homologado ao abrigo do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade que concedeu a homologação. Quando receber a comunicação pertinente, a entidade homologadora deve informar desse facto as partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 1 do presente regulamento.
   12.   NOMES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS ENTIDADES HOMOLOGADORAS
   As partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado das Nações Unidas os nomes e os endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários que certificam a concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou a cessação definitiva da produção, emitidos noutros países.
   
      (1)  Tal como definidas na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (RE3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.2, ponto 2. - www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html
   
      (2)  Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.2/Amend.3 - www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29resolutions.html
   
      (3)  Para efeitos do presente regulamento, a expressão «que faça parte integrante da luz» significa que está fisicamente integrado no corpo da luz, ou que é externo, separado (ou não) do corpo da luz, mas fornecido pelo fabricante como parte dessa mesma luz.
   
      ANEXO 1
      COMUNICAÇÃO
      [(Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
      
                  
                     
               
               
                  emitida por:
               
               
                  Designação da entidade administrativa:
                  …
                  …
                  …
               
            
                  referente a (1)
                  
               
               
                  :
               
               
                  Concessão da homologação
                  Extensão da homologação
                  Recusa da homologação
                  Revogação da homologação
                  Cessação definitiva da produção
               
            de um tipo de luz de marcha-atrás nos termos do Regulamento n.o 23
      Homologação n.o … Extensão n.o …
      de um tipo de luz de manobras nos termos do Regulamento n.o 23.
      Homologação n.o … Extensão n.o …
      
                  1.
               
               
                  Marca ou designação comercial do dispositivo: …
               
            
                  2.
               
               
                  Designação dada pelo fabricante ao tipo de dispositivo: …
               
            
                  3.
               
               
                  Nome e endereço do fabricante: …
               
            
                  4.
               
               
                  Se aplicável, nome e endereço do representante do fabricante: …
               
            
                  5.
               
               
                  Apresentado para homologação em: …
               
            
                  6.
               
               
                  Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação: …
               
            
                  7.
               
               
                  Data do relatório emitido por esse serviço: …
               
            
                  8.
               
               
                  Número do relatório emitido por esse serviço: …
               
            
                  9.
               
               
                  Descrição sucinta:
                  Número, categoria e tipo de fontes luminosas: …
                  Tensão e potência: …
                  Aplicação de um dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa que:
                  
                              a)
                           
                           
                              faz parte integrante da luz: sim/não (1)
                              
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              não faz parte integrante da luz: sim/não (1)
                              
                           
                        Tensão de alimentação fornecida por um dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa:
                  Fabricante e número de identificação de dispositivo de comando eletrónico de fonte luminosa (nos casos em que o dispositivo de comando da fonte luminosa faça parte integrante da luz, mas não esteja integrado no mesmo invólucro): …
                  Módulo de fonte luminosa: sim/não (1)
                  
                  Código de identificação específico do módulo de fonte luminosa: …
                  Condições geométricas de instalação e variantes conexas, se aplicável: …
                  para um tipo de luz de manobras nos termos do Regulamento n.o 23, ponto 6.2.2.
                  Altura de montagem máxima: …
               
            
                  10.
               
               
                  Posição da marca de homologação: …
               
            
                  11.
               
               
                  Observações:
                  No caso de uma luz de marcha-atrás, este dispositivo deve ser instalado num veículo, exclusivamente, como parte de um par de dispositivos: sim/não (1) …
               
            
                  12.
               
               
                  Razões da extensão (se aplicável): …
               
            
                  13.
               
               
                  A homologação foi objeto de concessão/extensão/recusa/revogação (1)
                  
               
            
                  14.
               
               
                  Local: …
               
            
                  15.
               
               
                  Data: …
               
            
                  16.
               
               
                  Assinatura: …
               
            
                  17.
               
               
                  Apresenta-se em anexo uma lista de documentos do processo de homologação depositado junto da entidade que concedeu a homologação e que podem ser obtidos mediante pedido.
               
            
         (1)  Riscar o que não interessa.
   
   
      ANEXO 2
      EXEMPLOS DE DISPOSIÇÕES DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO
      
         Figura 1
      
      
         Marcação para luzes únicas
      
      
                  Modelo A
                  
                     
               
               
                  Facultativo
                  
                     
               
            
                  a = 5 mm (mín.)
               
            O dispositivo em que foi aposta a marca de homologação da figura acima é uma luz de marcha-atrás homologada nos Países Baixos (E4), nos termos do Regulamento n.o 23, com o número de homologação 221. O número de homologação indica que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 23 na sua versão original ou na sua versão alterada pelos suplementos 1 e/ou 2, conforme o que for aplicável. A seta indica o lado em que as especificações fotométricas requeridas foram cumpridas até um ângulo de 45° H.
      
         Nota: O número de homologação e o símbolo adicional são colocados próximo do círculo, por cima, por baixo, à direita ou à esquerda da letra «E». Os algarismos que compõem o número de homologação e o número de produção devem figurar do mesmo lado da letra «E», orientados no mesmo sentido. Não deve utilizar-se numeração romana nos números de homologação para evitar confusão com outros símbolos.
      
         Figura 2
      
      
         Marcação simplificada de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente
      
      As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de sinalização luminosa.
      Não fazem parte da marca de homologação.
      Modelo B
      Modelo C
      Modelo D
      
         Nota: os três exemplos de marcas de homologação (modelos B, C e D) representam três variantes possíveis de marcação de um dispositivo de iluminação, quando duas ou mais luzes fizerem parte do mesmo conjunto de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente. Essa marca de homologação indica que o dispositivo foi homologado nos Países Baixos (E4) com o número de homologação 3333 e inclui:
      
                   
               
               
                  Um retrorreflector da classe 1A, homologado nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 3;
               
            
                   
               
               
                  Um indicador de mudança de direção da retaguarda da categoria 2a, homologado nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 6;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz de presença da retaguarda vermelha (R), homologada nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 7;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz de nevoeiro da retaguarda (F), homologada nos termos do Regulamento n.o 38 na sua versão original;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz de marcha-atrás (AR), homologada nos termos do Regulamento n.o 23 na sua versão original;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz de travagem com dois níveis de intensidade (S2), homologada nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 7.
               
            Modelo E
      Marcações de luzes independentes
      O exemplo supra corresponde à marcação de uma lente destinada a ser utilizada em diferentes tipos de luzes. As marcas de homologação indicam que o dispositivo foi homologado em Espanha (E9) com o número de homologação 1432 e inclui:
      
                   
               
               
                  Uma luz de nevoeiro da retaguarda (F), homologada nos termos do Regulamento n.o 38 na sua versão original;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz indicadora de mudança de direção da retaguarda da categoria 2a, homologado nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 6;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz de marcha-atrás (AR), homologada nos termos do Regulamento n.o 23, na sua versão original;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz de presença da retaguarda vermelha (R), homologada nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 7;
               
            
                   
               
               
                  Uma luz de travagem com um nível de intensidade (S1), homologada nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 7.
               
            
         Figura 3
      
      
         Módulos de fonte luminosa
      
      O código de identificação do módulo de fonte luminosa da figura 3 indica que foi homologado juntamente com uma luz homologada na Itália (E3), com o número de homologação 17325.
      
         Figura 4
      
      
         Marcação para luzes de manobras
      
      O dispositivo em que foi aposta a marca de homologação da figura acima é uma luz de manobras homologada na Alemanha (E1), nos termos do Regulamento n.o 23, com o número de homologação 2207.
      O número de homologação indica que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto na versão original do Regulamento n.o 23.
      
         Nota: O número de homologação e o símbolo adicional são colocados próximo do círculo, por cima, por baixo, à direita ou à esquerda da letra «E». Os algarismos que compõem o número de homologação e o número de produção devem figurar do mesmo lado da letra «E», orientados no mesmo sentido. Não deve utilizar-se numeração romana nos números de homologação para evitar confusão com outros símbolos.
   
   
      ANEXO 3
      MEDIÇÕES FOTOMÉTRICAS
      1.   Métodos de medição
      1.1.   Durante as medições fotométricas, as reflexões parasitas devem ser evitadas mediante a utilização de uma máscara apropriada.
      1.2.   No caso de os resultados das medições serem contestados, estas devem ser feitas de molde a satisfazer as seguintes exigências:
      1.2.1.   A distância das medições deve apresentar-se de tal forma que seja aplicável a lei do inverso do quadrado das distâncias;
      1.2.2.   O equipamento de medição deve ser tal que a abertura angular do recetor, observada a partir do centro de referência da luz, esteja compreendida entre 10' e 1°;
      1.2.3.   O requisito de intensidade para uma determinada direção de observação considera-se cumprido se a intensidade requerida for obtida numa direção que não se afaste mais de um quarto de grau em relação à direção de observação.
      1.3.   Caso o dispositivo possa ser instalado no veículo em mais de uma posição ou num campo de diferentes posições, as medições fotométricas devem ser repetidas para cada posição ou para as posições extremas do campo de eixos de referência especificado pelo fabricante.
      2.   Para as luzes de marcha-atrás, os pontos de medição expressos em graus de ângulo com o eixo de referência e os valores das intensidades mínimas da luz emitida.
      2.1.   As direções H = 0° e V = 0° correspondem ao eixo de referência. No veículo, são horizontais, paralelas ao plano longitudinal médio do veículo e orientadas no sentido da direção de visibilidade exigida. Passam pelo centro de referência. Os valores indicados no quadro mostram, para as várias direções de medição, as intensidades mínimas em cd.
      2.2.   Quando, no exame visual, a luz parecer apresentar importantes variações locais de intensidade, deve verificar-se que nenhuma intensidade medida entre duas das direções de medição acima citadas seja inferior a 50 % da intensidade mínima mais fraca entre as duas prescritas para essas direções de medição.
      3.   Medição fotométrica de luzes equipadas com várias fontes luminosas
      O desempenho fotométrico deve ser verificado:
      3.1.   No caso de fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras):
      Com as fontes luminosas presentes na luz, em conformidade com o disposto no ponto 7.1, e suas subdivisões aplicáveis, do presente regulamento.
      3.2.   No caso de fontes luminosas substituíveis:
      Quando equipadas com fontes luminosas de 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, os valores da intensidade luminosa produzida devem ser corrigidos. Para as lâmpadas de incandescência, o fator de correção é a razão entre o fluxo luminoso de referência e o valor médio do fluxo luminoso obtido com a tensão aplicada (6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V).
      Para as fontes luminosas LED, o fator de correção é a razão entre o fluxo luminoso objetivo e o valor médio do fluxo luminoso obtido com a tensão aplicada (6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V).
      Os fluxos luminosos reais de cada lâmpada de incandescência e/ou de outra fonte luminosa LED utilizada não se devem desviar mais de 5 % do valor médio.
      Em alternativa, e exclusivamente no caso de lâmpadas de incandescência, pode utilizar-se uma mesma lâmpada de incandescência normalizada em cada uma das posições a funcionar ao seu fluxo de referência, adicionando-se as medições correspondentes a cada posição.
   
   
      ANEXO 4
      REQUISITOS MÍNIMOS RELATIVOS AOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLO DA CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
      1.   Generalidades
      1.1.   Deve considerar-se que os requisitos de conformidade foram cumpridos, dos pontos de vista mecânico e geométrico, nos termos do presente regulamento, se as diferenças não ultrapassarem os inevitáveis desvios de fabrico.
      1.2.   No que respeita ao desempenho fotométrico, a conformidade de luzes produzidas em série não é contestada se, no ensaio do desempenho fotométrico de uma luz selecionada aleatoriamente nos termos do ponto 7 do presente regulamento:
      1.2.1.   Nenhum dos valores medidos apresentar um desvio desfavorável superior a 20 % em relação aos valores prescritos no presente regulamento;
      1.2.2.   Se, no caso de uma luz equipada com uma fonte luminosa substituível, os resultados do ensaio supramencionado não cumprirem os requisitos, repete-se o ensaio utilizando outra fonte luminosa normalizada.
      1.3.   As coordenadas cromáticas consideram-se cumpridas quando ensaiadas nas condições do ponto 7 do presente regulamento.
      2.   Requisitos mínimos relativos à verificação da conformidade por parte do fabricante
      Para cada tipo de luz, o titular da marca de homologação deve realizar, pelo menos, os ensaios abaixo indicados, a intervalos adequados. Os ensaios devem ser efetuados em conformidade com as disposições do presente regulamento.
      Se algumas amostras acusarem não conformidade no tipo de ensaio em causa, devem ser selecionadas e ensaiadas outras amostras. O fabricante deve tomar as medidas necessárias para assegurar a conformidade da produção correspondente.
      2.1.   Natureza dos ensaios
      Os ensaios de conformidade constantes do presente regulamento devem abranger as características fotométricas e colorimétricas.
      2.2.   Métodos de ensaio utilizados
      2.2.1.   De um modo geral, os ensaios devem ser realizados em conformidade com os métodos prescritos no presente regulamento.
      2.2.2.   Em todos os ensaios de conformidade realizados pelo fabricante podem, contudo, ser utilizados métodos equivalentes, mediante aprovação da entidade homologadora responsável pelos ensaios de homologação. Ao fabricante compete provar que os métodos utilizados são equivalentes aos prescritos no presente regulamento.
      2.2.3.   A aplicação dos pontos 2.2.1 e 2.2.2 implica uma calibração periódica da aparelhagem de ensaio e a sua correlação com as medições efetuadas por uma entidade competente.
      2.2.4.   Em todos os casos, os métodos de referência devem ser os constantes do presente regulamento, designadamente para efeitos de verificação administrativa e de amostragem.
      2.3.   Natureza da amostragem
      As amostras de luzes são selecionadas aleatoriamente a partir de um lote de produção uniforme. Por «lote de produção uniforme», entende-se um conjunto de luzes do mesmo tipo, definido em conformidade com os métodos de produção do fabricante.
      Em geral, a avaliação deve incidir na produção em série de cada unidade fabril individual. O fabricante pode, todavia, agrupar registos de várias unidades fabris relativos ao mesmo tipo, na condição de estas utilizarem o mesmo sistema de qualidade e a mesma gestão da qualidade.
      2.4.   Características fotométricas medidas e registadas
      As amostras de luzes são submetidas a medições fotométricas relativas aos valores mínimos nos pontos enunciados no anexo 3 e com as coordenadas cromáticas exigidas.
      2.5.   Critérios de aceitação
      O fabricante é responsável pela realização de um estudo estatístico dos resultados dos ensaios e pela definição, em consonância com a entidade homologadora competente, de critérios para a aceitabilidade dos seus produtos, a fim de cumprir as especificações para verificação da conformidade dos produtos estabelecidas no ponto 9.1 do presente regulamento.
      Os critérios de aceitação devem ser de molde a garantir que, com um nível de confiança de 95 %, seja de 0,95 a probabilidade mínima de aprovação num controlo por amostragem como o disposto no anexo 5 (primeira amostragem).
   
   
      ANEXO 5
      PRESCRIÇÕES MÍNIMAS RELATIVAS À AMOSTRAGEM EFETUADA POR UM INSPETOR
      1.   Generalidades
      1.1.   Deve considerar-se que os requisitos de conformidade foram cumpridos, dos pontos de vista mecânico e geométrico, nos termos do presente regulamento, se as diferenças não ultrapassarem os inevitáveis desvios de fabrico.
      1.2.   No que respeita ao desempenho fotométrico, a conformidade de luzes produzidas em série não é contestada se, no ensaio do desempenho fotométrico de uma luz selecionada aleatoriamente nos termos do ponto 7 do presente regulamento:
      1.2.1.   Nenhum dos valores medidos apresentar um desvio desfavorável superior a 20 % em relação aos valores prescritos no presente regulamento.
      1.2.2.   Se, no caso de uma luz equipada com uma fonte luminosa substituível, os resultados do ensaio supramencionado não cumprirem os requisitos, repete-se o ensaio utilizando outra fonte luminosa normalizada.
      1.2.3.   As luzes com defeitos aparentes não são tomadas em consideração.
      1.3.   As coordenadas cromáticas consideram-se cumpridas quando ensaiadas nas condições do ponto 7 do presente regulamento.
      2.   Primeira amostragem
      Na primeira amostragem, selecionam-se aleatoriamente quatro luzes. A primeira amostra de duas luzes é marcada com a letra A e a segunda amostra das outras duas com a letra B.
      2.1.   Conformidade não contestada
      2.1.1.   Na sequência do processo de amostragem constante da figura 1 do presente anexo, a conformidade de luzes produzidas em série não é contestada se os desvios dos valores medidos das luzes nos sentidos desfavoráveis forem os seguintes:
      2.1.1.1.   Amostra A
      
                  A1:
               
               
                  numa luz
               
               
                  0 %
               
            
                  na outra, não mais de
               
               
                  20 %
               
            
                  A2:
               
               
                  em ambas as luzes, mais de
               
               
                  0 %
               
            
                  mas não mais de
               
               
                  20 %
               
            
                  Passar à amostra B
               
               
                   
               
            2.1.1.2.   Amostra B
      
                  B1:
               
               
                  em ambas as luzes
               
               
                  0 %
               
            2.1.2.   ou se a amostra A cumprir as condições enunciadas no ponto 1.2.2.
      2.2.   Conformidade contestada
      2.2.1.   Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade das luzes produzidas em série é contestada, e o fabricante convidado a fazer com que a sua produção cumpra os requisitos (alinhamento), se os desvios dos valores medidos das luzes forem os seguintes:
      2.2.1.1.   Amostra A
      
                  A3:
               
               
                  numa luz, não mais de
               
               
                  20 %
               
            
                  na outra, mais de
               
               
                  20 %
               
            
                  mas não mais de
               
               
                  30 %
               
            2.2.1.2.   Amostra B
      
                  B2:
               
               
                  No caso A2
               
               
                   
               
            
                  numa luz, mais de
               
               
                  0 %
               
            
                  mas não mais de
               
               
                  20 %
               
            
                  na outra, não mais de
               
               
                  20 %
               
            
                  B3:
               
               
                  No caso A2
               
               
                   
               
            
                  numa luz
               
               
                  0 %
               
            
                  na outra, mais de
               
               
                  20 %
               
            
                  mas não mais de
               
               
                  30 %
               
            2.2.2.   Ou se a amostra A não cumprir as condições enunciadas no ponto 1.2.2.
      2.3.   Revogação da homologação
      A conformidade é contestada, com aplicação do disposto no ponto 10 do presente regulamento se, na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos das luzes forem os seguintes:
      2.3.1.   Amostra A
      
                  A4:
               
               
                  numa luz, não mais de
               
               
                  20 %
               
            
                  numa luz, mais de
               
               
                  30 %
               
            
                  A5:
               
               
                  em ambas as luzes, mais de
               
               
                  20 %
               
            2.3.2.   Amostra B
      
                  B4:
               
               
                  No caso A2
               
               
                   
               
            
                  numa luz, mais de
               
               
                  0 %
               
            
                  mas não mais de
               
               
                  20 %
               
            
                  na outra, mais de
               
               
                  20 %
               
            
                  B5:
               
               
                  No caso A2
               
               
                   
               
            
                  em ambas as luzes, mais de
               
               
                  20 %
               
            
                  B6:
               
               
                  No caso A2
               
               
                   
               
            
                  numa luz
               
               
                  0 %
               
            
                  na outra, mais de
               
               
                  30 %
               
            2.3.3.   ou se as amostras A e B não cumprirem as condições enunciadas no ponto 1.2.2.
      3.   Repetição da amostragem
      No prazo de dois meses a contar da notificação, é necessário proceder à repetição da amostragem nos casos de A3, B2 e B3 com uma terceira amostra C de duas luzes e uma quarta amostra D de duas luzes, selecionadas a partir dos lotes fabricados depois de efetuado o alinhamento.
      3.1.   Conformidade não contestada
      3.1.1.   Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade das luzes produzidas em série não é contestada se os desvios dos valores medidos das luzes forem os seguintes:
      3.1.1.1.   Amostra C
      
                  C1:
               
               
                  numa luz
               
               
                  0 %
               
            
                  na outra, não mais de
               
               
                  20 %
               
            
                  C2:
               
               
                  em ambas as luzes, mais de
               
               
                  0 %
               
            
                  mas não mais de
               
               
                  20 %
               
            
                  Passar à amostra D
               
               
                   
               
            3.1.1.2.   Amostra D
      
                  D1:
               
               
                  No caso de C2:
               
               
                   
               
            
                  em ambas as luzes
               
               
                  0 %
               
            3.1.2.   Ou se a amostra C cumprir as condições enunciadas no ponto 1.2.2.
      3.2.   Conformidade contestada
      3.2.1.   Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade das luzes produzidas em série é contestada, e o fabricante convidado a fazer com que a sua produção cumpra os requisitos (alinhamento), se os desvios dos valores medidos das luzes forem os seguintes:
      3.2.1.1.   Amostra D
      
                  D2:
               
               
                  No caso de C2:
               
               
                   
               
            
                  numa luz, mais de
               
               
                  0 %
               
            
                  mas não mais de
               
               
                  20 %
               
            
                  na outra, não mais de
               
               
                  20 %
               
            3.2.1.2.   ou se a amostra C não cumprir as condições enunciadas no ponto 1.2.2.
      3.3.   Revogação da homologação
      A conformidade é contestada, com aplicação do disposto no ponto 10 do presente regulamento se, na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos das luzes forem os seguintes:
      3.3.1.   Amostra C
      
                  C3:
               
               
                  numa luz, não mais de
               
               
                  20 %
               
            
                  na outra, mais de
               
               
                  20 %
               
            
                  C4:
               
               
                  em ambas as luzes, mais de
               
               
                  20 %
               
            3.3.2.   Amostra D
      
                  D3:
               
               
                  No caso de C2:
               
               
                   
               
            
                  numa luz, 0 ou mais de
               
               
                  0 %
               
            
                  na outra, mais de
               
               
                  20 %
               
            3.3.3.   ou se as amostras C e D não cumprirem as condições enunciadas no ponto 1.2.2.
      
         Figura 1