CELEX: 31988R2980
Language: pt
Date: 1988-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2980/88 da Comissão, de 28 de Setembro de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

29 . 9 . 88
N ? L 269/48                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2980/88 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Setembro de 1988
                que altera o montante de base do direito nivelador a importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                              em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 2703/88 alterado, são
Considerando que os direitos niveladores à importação             modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do             anexo do presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2703/88
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2960/88 (4) ;                                                   Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 29 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 2703/88 aos dados de que            Setembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
                                                                                                     t
  (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
  (2) JO n? L 201 de 27. 7. 1988 , p. 65.
  h) JO n? L 241 de 1.9. 1988, p. 38.
  (4) JO n? L 268 de 28 . 9. 1988, p. 12.
 ---pagebreak--- 29. 9. 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 269/49
                                                       ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1988, que altera o montante de base do
            direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                               (Em ECUs)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e              Montante do direito nivelador
               Código NC                          para 100 kg líquidos               para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
               1702 20 10                               0,4602
               1702 20 90                               0,4602                                    —
               1702 30 10                                 —
                                                                                                 54,54
               1702 40 10,                                —
                                                                                                 54,54
               1702 60 10                                 —
                                                                                                 54,54
               1702 60 90                               0,4602                                    —
               1702 90 30                                 —
                                                                                                 54,54
               1702 90 60                               0,4602                                    —
               1702 90 71                               0,4602                                 ,  —
               1702 90 90                               0,4602                                    —
              2106 90 30                                  —
                                                                                                 54,54
              2106 90 59                                0,4602                                    —