CELEX: 62013TA0162
Language: pt
Date: 2016-06-09 00:00:00
Title: Processo T-162/13: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de junho de 2016 — Magic Mountain Kletterhallen e o./Comissão («Auxílios de Estado — Auxílios à construção e à exploração de centros de escalada da Deutscher Alpenverein eV — Decisão que declara os auxílios compatíveis com o mercado interno — Regime de auxílios — Análise económica mais detalhada — Insuficiência do mercado — Objetivo legítimo de interesse geral — Artigo 108.°, n.os 2 e 3, TFUE — Dificuldades sérias»)

25.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 270/37
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 9 de junho de 2016 — Magic Mountain Kletterhallen e o./Comissão
   (Processo T-162/13) (1)
   
   ((«Auxílios de Estado - Auxílios à construção e à exploração de centros de escalada da Deutscher Alpenverein eV - Decisão que declara os auxílios compatíveis com o mercado interno - Regime de auxílios - Análise económica mais detalhada - Insuficiência do mercado - Objetivo legítimo de interesse geral - Artigo 108.o, n.os 2 e 3, TFUE - Dificuldades sérias»))
   (2016/C 270/40)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Magic Mountain Kletterhallen GmbH (Berlim, Alemanha), Kletterhallenverband Klever eV (Leipzig, Alemanha), Neoliet Beheer BV (Son, Países Baixos) e Pedriza BV (Haarlem, Países Baixos) (representantes: inicialmente M. von Oppen, A. Gerdung e R. Dreblow, em seguida M. von Oppen, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Maxian Rusche e R. Sauer, agentes)
   
      Intervenientes em apoio da recorrida: Deutscher Alpenverein eV (Munique, Alemanha), e Deutscher Alpenverein, Sektion Berlin eV (Berlim, Alemanha) (representante: R. Geulen, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE e que tem por objeto a anulação da Decisão C(2012) 8761 final da Comissão, de 5 de dezembro de 2012, relativa ao auxílio de Estado SA.33952 (2012/NN) — Alemanha — Centros de escalada da Deutscher Alpenvereins.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Magic Mountain Kletterhallen GmbH, a Kletterhallenverband Klever eV, a Neoliet Beheer BV e a Pedriza BV suportarão solidariamente as despesas efetuadas pela Comissão Europeia, bem como as suas próprias despesas.
            
         
               3)
            
            
               A Deutscher Alpenverein eV e a Deutscher Alpenverein, Sektion Berlin eV suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 147, de 25.5.2013.