CELEX: C2004/239/01
Language: pt
Date: 2004-09-25 00:00:00
Title: Processo C-289/04 P: Recurso interposto em 1 de Julho de 2004, por Showa Denko K.K contra a decisão da Segunda Secção do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Abril de 2004 nos processos apensos T-236/01, T-239/01, T-244/01 to T-246/01, T-251/01 e T-252/01 entre Tokai Carbon Co. Ltd e o. e a Comissão das Comunidades Europeias

25.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 239/1
            
         Recurso interposto em 1 de Julho de 2004, por Showa Denko K.K contra a decisão da Segunda Secção do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Abril de 2004 nos processos apensos T-236/01, T-239/01, T-244/01 to T-246/01, T-251/01 e T-252/01 entre Tokai Carbon Co. Ltd e o. e a Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo C-289/04 P)
   (2004/C 239/01)
   Deu entrada em 1 de Julho de 2004 no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um recurso contra a decisão da Segunda Secção do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Abril de 2004 nos processos apensos T-236/01, T-239/01, T-244/01 to T-246/01, T-251/01 e T-252/01 entre Tokai Carbon Co. Ltd e o. e a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Showa Denko K.K [T-245/01 (1)], estabelecida no Japão, representada por M. Dolmans, J. Temple Lang e P. Werdmuller, lawyers.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular parcialmente o acórdão no processo T-245/01, Showa Denko K.K contra a Comissão das Comunidades Europeias;
            
         
               —
            
            
               reduzir o montante da coima da recorrente para 6 960 000 euros ou para um montante considerado adequado pelo Tribunal de Justiça no exercício da sua discricionariedade;
            
         
               —
            
            
               adoptar qualquer outra medida que o Tribunal de Justiça considerar adequada.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A recorrente sustenta que não há indícios de que o grupo da recorrente ou sua administração estivesse envolvida no cartel, não há prova de que a recorrente tenha planeado cometer uma violação, deliberada e conscientemente, e ainda menos existe prova de que a recorrente participou mais activamente que os outros. Assim, não existe justificação para seleccionar a recorrente e aplicar-lhe um «factor dissuasivo» especial.
   Se uma coima calculada de outra forma precisa de ser agravada por razões de dissuasão, então o montante correspondente ao agravamento tem de se basear racionalmente no lucro que empresa espera obter com a violação. Este agravamento apenas se pode basear no volume de negócios da empresa no mercado afectado pela violação, ajustado, designadamente, pela probabilidade de detecção.
   A «dimensão» da empresa ou do grupo em mercados não afectados pela violação não são relevantes para as expectativas de lucros e incentivos que uma empresa pode ter para violar a lei, como também não estão relacionados com risco de detecção. Isto é confirmado pela a análise económica. A dimensão e as finanças do agrupamento não são, portanto, relevantes para o cálculo de qualquer agravamento necessário como efeito dissuasivo. Por outras palavras, a dimensão e as finanças do agrupamento não podem ser a razão para seleccionar a recorrente e agravar a coima aplicada.
   Agir assim é discriminatório, desproporcional, arbitrário e insuficientemente fundamentado.
   A recorrente reafirma que a Comissão e o Tribunal de Primeira Instância erraram ao fundamentarem o agravamento da coima da recorrente por «dissuasão» no volume de negócios do grupo da recorrente em relação a produtos não afectados pela violação, sem qualquer prova de que a dissuasão era necessária ou sem identificarem qualquer base racional para o montante do agravamento.
   
      (1)  JO C 17 de 19.1.2002, p. 15.