CELEX: 32012R0126
Language: pt
Date: 2012-02-14 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 126/2012 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 889/2008 no que respeita a provas documentais e que altera o Regulamento (CE) n. ° 1235/2008 no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos provenientes dos Estados Unidos da América  Texto relevante para efeitos do EEE

15.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 41/5
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 126/2012 DA COMISSÃO
   de 14 de fevereiro de 2012
   que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 no que respeita a provas documentais e que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos provenientes dos Estados Unidos da América
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente os artigos 33.o, n.o 2, 33.o, n.o 3, e 38.o, alíneas c) e d),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 estabelece que as autoridades e organismos de controlo devem fornecer provas documentais a qualquer operador que seja sujeito aos seus controlos.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 28.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, os operadores que exportem produtos produzidos em conformidade com as regras de produção estabelecidas nesse regulamento devem sujeitar a sua empresa ao sistema de controlo a que se refere o artigo 27.o do mesmo regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Ao abrigo desse sistema de controlo e à luz das regras de produção estabelecidas no artigo 14.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 834/2007 e no artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (2), as autoridades e organismos de controlo verificam atualmente os registos relativos aos animais do operador, nomeadamente no que se refere aos tratamentos veterinários e à utilização de antibióticos. Tendo em conta esta aplicação concreta do sistema de controlo e no interesse dos produtores de animais de criação biológica na União, é conveniente assegurar a identificação de determinados métodos de produção que não utilizam antibióticos sempre que essa identificação for solicitada pelo operador. É igualmente necessário dispor de informações adequadas sobre as características específicas do método de produção, a fim de facilitar aos Estados Unidos da América o acesso ao mercado. Estas características específicas devem ser comprovadas através de provas documentais complementares em conformidade com o artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, para além das provas documentais referidas no artigo 68.o do Regulamento (CE) n.o 889/2008.
            
         
               (4)
            
            
               Determinados produtos agrícolas importados dos Estados Unidos são atualmente comercializados na União ao abrigo das disposições transitórias previstas no artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (3). Os Estados Unidos apresentaram à Comissão um pedido de inclusão na lista prevista no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Para tal, apresentaram as informações necessárias em conformidade com os artigos 7.o e 8.o do referido regulamento. O exame dessas informações e os contactos subsequentes com as autoridades dos Estados Unidos permitiram concluir que as normas que regem a produção e os controlos da produção biológica naquele país são equivalentes às estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 834/2007. A Comissão examinou in loco as regras de produção e as medidas de controlo efetivamente aplicadas nos Estados Unidos, conforme previsto no artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Consequentemente, os Estados Unidos da América devem ser incluídos na lista constante do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.
            
         
               (5)
            
            
               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 contém uma lista dos organismos e autoridades de controlo competentes para a realização de controlos e a emissão de certificados nos países terceiros para efeitos de equivalência. Em virtude da inclusão dos Estados Unidos no anexo III do mesmo regulamento, os organismos e autoridades de controlo dos Estados Unidos devem ser suprimidos do anexo IV, na medida em que procedem a controlos da produção nos Estados Unidos.
            
         
               (6)
            
            
               Os Regulamentos (CE) n.o 889/2008 e (CE) n.o 1235/2008 devem, pois, ser alterados em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação da Produção Biológica,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 889/2008 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao artigo 63.o, n.o 1, é aditada a seguinte alínea d):
               
                           «d)
                        
                        
                           As características específicas do método de produção utilizado, sempre que o operador tencione solicitar provas documentais em conformidade com o artigo 68, n.o 2.».
                        
                     
         
               2)
            
            
               O artigo 68.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 68.o
               
               Provas documentais
               1.   Para efeitos da aplicação do artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, as autoridades e os organismos de controlo utilizam o modelo de prova documental constante do anexo XII do presente regulamento.
               2.   Se um operador sujeito aos controlos das autoridades e organismos de controlo referidos no n.o 1 o solicitar, dentro de um prazo a indicar por essas autoridades e organismos de controlo, as autoridades e organismos de controlo devem fornecer provas documentais complementares que confirmem as características específicas do método de produção utilizado, por meio do modelo estabelecido no anexo XII-A.
               Os pedidos de provas documentais complementares devem conter, na casa 2 do modelo estabelecido no anexo XII-A, a entrada pertinente enunciada no anexo XII-B.».
            
         
               3)
            
            
               No título do anexo XII, a referência ao «artigo 68.o» é substituída por uma referência ao «artigo 68.o, n.o 1».
            
         
               4)
            
            
               São inseridos os anexos XII-A e XII-B, como estabelecido no anexo I do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   Os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 são alterados em conformidade com o disposto no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de junho de 2012.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 250 de 18.9.2008, p. 1.
   
      (3)  JO L 334 de 12.12.2008, p. 25.
   
      ANEXO I
      «
            ANEXO XII-A
            
               Modelo de prova documental complementar a fornecer ao operador em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, referido no artigo 68.o, n.o 2, do presente regulamento
            
            
               
         
         
            ANEXO XII-B
            Entrada referida no artigo 68.o, n.o 2, segundo parágrafo:
            —   Em búlgaro: Животински продукти, произведени без използване на антибиотици
            —   Em espanhol: Productos animales producidos sin utilizar antibióticos
            —   Em checo: Živočišné produkty vyprodukované bez použití antibiotik
            —   Em dinamarquês: Animalske produkter, der er produceret uden brug af antibiotika
            —   Em alemão: Ohne Anwendung von Antibiotika erzeugte tierische Erzeugnisse
            —   Em estónio: Loomsed tooted, mille tootmisel ei ole kasutatud antibiootikume
            —   Em grego: Ζωικά προϊόντα που παράγονται χωρίς τη χρήση αντιβιοτικών
            —   Em inglês: Animal products produced without the use of antibiotics
            —   Em francês: produits animaux obtenus sans recourir aux antibiotiques
            —   Em Italiano: Prodotti animali ottenuti senza l'uso di antibiotici
            —   Em letão: Dzīvnieku izcelsmes produkti, kuru ražošanā nav izmantotas antibiotikas
            —   Em lituano: nenaudojant antibiotikų pagaminti gyvūniniai produktai
            —   Em húngaro: Antibiotikumok alkalmazása nélkül előállított állati eredetű termékek
            —   Em maltês: Il-prodotti tal-annimali prodotti mingħajr l-użu tal-antibijotiċi
            —   Em neerlandês: Zonder het gebruik van antibiotica geproduceerde dierlijke producten
            —   Em polaco: Produkty zwierzęce wytwarzane bez użycia antybiotyków
            —   Em português: Produtos de origem animal produzidos sem utilização de antibióticos
            —   Em romeno: Produse de origine animală obținute a se recurge la antibiotice
            —   Em eslovaco: Výrobky živočíšneho pôvodu vyrobené bez použitia antibiotík
            —   Em esloveno: Živalski proizvodi, proizvedeni brez uporabe antibiotikov
            —   Em finlandês: Eläintuotteet, joiden tuotannossa ei ole käytetty antibiootteja
            —   Em sueco: Animaliska produkter som produceras utan antibiotika
         »
   
   
      ANEXO II
      
         Alterações aos anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008
      
      
                  1)
               
               
                  É aditado, no anexo III, o seguinte texto:
                  «ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
                  1.   Categorias de produtos: 
                  
                              a)
                           
                           
                              Produtos agrícolas vivos ou não transformados, bem como material de propagação vegetativa e sementes destinadas à produção, exceto os produtos da aquicultura, desde que, no caso das maçãs e das peras, as importações sejam sujeitas à apresentação de um certificado específico da autoridade ou organismo de controlo pertinentes que ateste que não ocorreu qualquer tratamento com antibióticos (nomeadamente tetraciclina e estreptomicina) para controlar o fogo bacteriano durante o processo de produção;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Produtos agrícolas transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios e alimentos para animais, com exceção de produtos transformados da aquicultura, desde que, no caso das maçãs e das peras transformadas, as importações sejam sujeitas à apresentação de um certificado específico da autoridade ou organismo de controlo pertinentes que ateste que não ocorreu qualquer tratamento com antibióticos (nomeadamente tetraciclina e estreptomicina) para controlar o fogo bacteriano durante o processo de produção.
                           
                        2.   Origem: Produtos da categoria 1.a) e 1.b) e ingredientes de produção biológica de produtos da categoria 1.b) que tenham sido produzidos nos Estados Unidos da América ou tenham sido importados para os Estados Unidos em conformidade com a legislação dos EUA.
                  3.   Normas de produção: Organic Foods Production Act of 1990 (7 U.S.C. 6501 et seq.), National Organic Program (7 CFR 205).
                  4.   Autoridade competente: United States Department of Agriculture (USDA), Agricultural Marketing Service (AMS), www.usda.gov.
                  5.   Organismos e autoridades de controlo: 
                  
                              —
                           
                           
                              A Bee Organic, www.abeeorganic.com
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Agricultural Services Certified Organic, www.ascorganic.com/
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Baystate Organic Certifiers, www.baystateorganic.org
                           
                        
                              —
                           
                           
                              BCS – Oko Garantie GmbH, www.bcs-oeko.com/en_index.html
                           
                        
                              —
                           
                           
                              BioAgriCert, www.bioagricert.org/English/index.php
                           
                        
                              —
                           
                           
                              CCOF Certification Services, www.ccof.org
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Colorado Department of Agriculture, www.colorado.gov
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Control Union Certifications, www.skalint.com
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Department of Plant Industry, www.clemson.edu/public/regulatory/plant_industry/organic_certification/
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Ecocert S.A., www.ecocert.com
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Georgia Crop Improvement Association, Inc., www.certifiedseed.org
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Global Culture, www.globalculture.us
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Global Organic Alliance, Inc., www.goa-online.org
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Global Organic Certification Services, www.globalorganicservices.com
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Idaho State Department of Agriculture, www.agri.idaho.gov/Categories/PlantsInsects/Organic/indexOrganicHome.php
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Indiana Certified Organic LLC, www.indianacertifiedorganic.com
                           
                        
                              —
                           
                           
                              International Certification Services, Inc., www.ics-intl.com
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Iowa Department of Agriculture and Land Stewardship, www.agriculture.state.ia.us
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kentucky Department of Agriculture, www.kyagr.com/marketing/plantmktg/organic/index.htm
                           
                        
                              —
                           
                           
                              LACON GmbH, www.lacon-institut.com
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Louisiana Department of Agriculture and Forestry, www.ldaf.state.la.us/portal/DesktopModules/BrowseBy/portal/Offices/AgriculturalEnvironmentalSciences/PesticidesEnvironmentalPrograms/OrganicCertificationPrograms/tabid/435/Default.aspx
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Marin County, www.co.marin.ca.us/depts/ag/main/moca.cfm
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Maryland Department of Agriculture, www.mda.state.md.us/md_products/certified_md_organic_farms/index.php
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Mayacert S.A., www.mayacert.com
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Midwest Organic Services Association, Inc., www.mosaorganic.org
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Minnesota Crop Improvement Association, www.mncia.org
                           
                        
                              —
                           
                           
                              MOFGA Certification Services, LLC, www.mofga.org/
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Montana Department of Agriculture, www.agr.mt.gov.organic/Program.asp
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Monterey County Certified Organic, www.ag.co.monterey.ca.us/pages/organics.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Natural Food Certifiers, www.nfccertification.com
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Nature’s International Certification Services, www.naturesinternational.com/
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Nevada State Department of Agriculture, http://www.agri.state.nv.us
                           
                        
                              —
                           
                           
                              New Hampshire Department of Agriculture, Division of Regulatory Services,http://agriculture.nh.gov/divisions/markets/organic_certification.htm
                           
                        
                              —
                           
                           
                              New Jersey Department of Agriculture, www.state.nj.us/agriculture/
                           
                        
                              —
                           
                           
                              New Mexico Department of Agriculture, Organic Program, http://nmdaweb.nmsu.edu/organics-program/Organic%20Program.html
                           
                        
                              —
                           
                           
                              NOFA—New York Certified Organic, LLC, http://www.nofany.org
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Ohio Ecological Food and Farm Association, www.oeffa.org
                           
                        
                              —
                           
                           
                              OIA North America, LLC, www.oianorth.com
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Oklahoma Department of Agriculture, www.oda.state.ok.us
                           
                        
                              —
                           
                           
                              OneCert, www.onecert.com
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Oregon Department of Agriculture, www.oregon.gov/ODA/CID
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Oregon Tilth Certified Organic, www.tilth.org
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Organic Certifiers, Inc., http://www.organiccertifiers.com
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Organic Crop Improvement Association, www.ocia.org
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Organic National & International Certifiers (ON&IC), http://www.on-ic.com
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Organizacion Internacional Agropecuraria, www.oia.com.ar
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Pennsylvania Certified Organic, www.paorganic.org
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Primuslabs.com, www.primuslabs.com
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Pro-Cert Organic Systems, Ltd., www.pro-cert.org
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Quality Assurance International, www.qai-inc.com
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Quality Certification Services, www.QCSinfo.org
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Rhode Island Department of Environmental Management, www.dem.ri.gov/programs/bnatres/agricult/orgcert.htm
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Scientific Certification Systems, www.SCScertified.com
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Stellar Certification Services, Inc., http://demeter-usa.org/
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Texas Department of Agriculture, www.agr.state.tx.us
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Utah Department of Agriculture, http://ag.utah.gov/divisions/plant/organic/index.html
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Vermont Organic Farmers, LLC, http://www.nofavt.org
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Washington State Department of Agriculture, http://agr.wa.gov/FoodAnimal?Organic/default.htm
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Yolo County Department of Agriculture, www.yolocounty.org/Index.aspx?page=501
                           
                        6.   Organismos e autoridades emissores de certificados: os indicados no ponto 5.
                  7.   Prazo da inclusão: 30 de junho de 2015.»
               
            
                  2)
               
               
                  O anexo IV é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              No que respeita a «California Certified Organic Farmers», é suprimida no ponto 3 a linha relativa ao país terceiro «Estados Unidos» e ao número de código «US-BIO-105»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              No que respeita a «Organic Certifiers», é suprimida no ponto 3 a linha relativa ao país terceiro «Estados Unidos» e ao número de código «US-BIO-106»;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              No que respeita a «International Certification Services, Inc.», é suprimida no ponto 3 a linha relativa ao país terceiro «Estados Unidos» e ao número de código «US-BIO-111»;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              No que respeita a «Quality Assurance International», é suprimida no ponto 3 a linha relativa ao país terceiro «Estados Unidos» e ao número de código «US-BIO-113»;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              É suprimida a entrada «Oregon Tilth»;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              No que respeita a «Organic Crop Improvement Association», é suprimida no ponto 3 a linha relativa ao país terceiro «Estados Unidos» e ao número de código «US-BIO-120»;
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              É suprimida a entrada «Washington State Department of Agriculture».