CELEX: 32018R0401
Language: pt
Date: 2018-03-14 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2018/401 da Comissão, de 14 de março de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.° 139/2014 no que respeita à classificação das pistas

15.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 72/17
            
         REGULAMENTO (UE) 2018/401 DA COMISSÃO
   de 14 de março de 2018
   que altera o Regulamento (UE) n.o 139/2014 no que respeita à classificação das pistas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Diretiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Diretiva 2004/36/CE (1), nomeadamente o artigo 8.o-A, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (UE) n.o 139/2014 da Comissão (2) prevê definições do termo «pista por instrumentos» para efeitos do mesmo regulamento. As disposições do referido regulamento devem refletir o estado da técnica e as melhores práticas no domínio dos aeródromos, e ter em conta as normas internacionais aplicáveis.
            
         
               (2)
            
            
               A Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), na sua circular AN 41.2.24 – 13/20, adotou a alteração 11-B do anexo 14, volume 1, da Convenção de Chicago, que entrou em vigor nos Estados Contratantes da OACI em 13 de novembro de 2014. Essas alterações simplificam a atual abordagem da classificação das pistas e descrevem com mais precisão os diferentes tipos de operações de descolagem e aterragem.
            
         
               (3)
            
            
               As alterações do anexo 14 da Convenção de Chicago devem ser refletidas no Regulamento (UE) n.o 139/2014, em especial as suas disposições sobre a navegação baseada no desempenho (PBN), as operações de aproximação com orientação vertical e os requisitos aplicáveis às pistas em relação às operações de aproximação. O objetivo é também facilitar a execução das operações de aproximação de PBN com orientação vertical por um número significativo de aeródromos, sem a necessidade de modernizar as suas infraestruturas de pistas.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 139/2014 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento baseiam-se no Parecer n.o 03/2016 emitido pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, alínea b), e com o artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 216/2008.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 65.o do Regulamento (CE) n.o 216/2008,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (UE) n.o 139/2014 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 79 de 19.3.2008, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 139/2014 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2014, que estabelece requisitos e procedimentos administrativos relativos aos aeródromos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 44 de 14.2.2014, p. 1).
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (UE) n.o 139/2014 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O ponto 22 é substituído pelo seguinte:
                  
                              «(22)
                           
                           
                              “Pista por instrumentos”, um dos seguintes tipos de pista destinados à operação de aeronaves que utilizam procedimentos de aproximação por instrumentos:
                              1.   “Pista de aproximação de não-precisão”: uma pista provida de ajudas visuais e, pelo menos, de uma ajuda não visual, destinadas a operações de aterragem na sequência de uma operação de aproximação por instrumentos de tipo A;
                              2.   “Pista de aproximação de precisão, categoria I”: uma pista provida de ajudas visuais e, pelo menos, de uma ajuda não visual, destinadas a operações de aterragem na sequência de uma operação de aproximação por instrumentos de tipo B CAT I;
                              3.   “Pista de aproximação de precisão, categoria II”: uma pista provida de ajudas visuais e, pelo menos, de uma ajuda não visual, destinadas a operações de aterragem na sequência de uma operação de aproximação por instrumentos de tipo B CAT II;
                              4.   “Pista de aproximação de precisão, categoria III”: uma pista provida de ajudas visuais e, pelo menos, de uma ajuda não visual, destinadas a operações de aterragem na sequência de uma operação de aproximação por instrumentos de tipo B CAT IIIA, IIIB ou IIIC para a superfície e ao longo da pista;»;
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  São aditados os pontos 47-A e 47-B:
                  
                              «(47-A)
                           
                           
                              “operação de aproximação por instrumentos de tipo A”, uma operação de aproximação por instrumentos com uma altura mínima de descida ou altura de decisão igual ou superior a 75 m (250 pés);
                           
                        
                              (47-B)
                           
                           
                              “operação de aproximação por instrumentos de tipo B”, uma operação de aproximação por instrumentos com uma altura de decisão inferior a 75 m (250 pés). As operações de aproximação por instrumentos de tipo B são classificadas do seguinte modo:
                              1.   Categoria I (CAT I): Uma altura de decisão não inferior a 60 m (200 pés) e com uma visibilidade não inferior a 800 m ou um alcance visual de pista não inferior a 550 m;
                              2.   Categoria II (CAT II): Uma altura de decisão inferior a 60 m (200 pés) mas não inferior a 30 m (100 pés) e um alcance visual de pista não inferior a 300 m;
                              3.   Categoria IIIA (CAT IIIA): Uma altura de decisão inferior a 30 m (100 pés), ou sem altura de decisão e com um alcance visual de pista não inferior a 175 m;
                              4.   Categoria IIIB (CAT IIIB): Uma altura de decisão inferior a 15 m (50 pés), ou sem altura de decisão e com um alcance visual de pista inferior a 175 m mas não inferior a 50 m;
                              5.   Categoria IIIC (CAT IIIC): Sem altura de decisão e sem limitações de alcance visual da pista;».