CELEX: 51988PC0304
Language: pt
Date: 1988-10-17
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão dos Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e, por um lado, Barbados, Belize, a República Popular do Congo, Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Costa do Marfim, a Jamaica, a República do Quénia, a República Democrática de Madagascar, a República do Malawi, a Iiha Mauricia, a República do Suriname, São Cristovão e Nevis, o Reino da Suazilândia a República Unida da Tanzånia, Trindade e Tobago, a República do Uganda e a República do Zimbabwe e, por outro, a República da India sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o periodo de entrega de 1988/1989 (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 304
Vol. 1988/0117
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM(88 ) 304 final
                                              Bruxelas , 17 de Outubro de 1988
                                  Proposta de
                              DECISÃO DO CONSELHO
   relativa à conclusão dos Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a
Comunidade Económica Europeia e , por um lado , Barbados , Belize , a República
         Popular do Congo , Fiji , a República Cooperativa da Guiana ,
     a República da Costa do Marfim , a Jamaica , a República do Quénia ,
                     a República   Democrática de Madagascar ,
      a República do Malawi , a    Ilha Mauricia , a República do Suriname ,
                 São Cristovão e   Nevis , o Reino da Suazilândia
               a República Unida    da Tanzånia , Trindade e Tobago ,
              a República do Uganda e a República do Zimbabwe e ,
     por outro , a República da India sobre os preços garantidos para o
            açúcar de cana para o período de entrega de 1988/ 1989
                         ( Apresentada pela Comissão )
                                                            0 «T5?
                                               &/ -r   \   <r: .
                                                                    V
                                                                    V
                                                                      v FT1
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 ---pagebreak---                                               2
   Comunicação da Comissão ao Conselho sobre os pr eços garantidos a plicáveis
           para o período de entrega de 1988 / 1989 pa ra o acúcar de cana
         originário dos Estados ACP de Lomé . referi dos no Protocolo n° 7 .
               em anexo à Terceira Convenção ACP-CEE III . e da Ind la
1. 0 Protocolo n° 7 sobre o açúcar ACP , em anexo à Terceira Convenção ACP-CEE
   de Lomé e o Acordo sobre o açúcar entre a Comunidade Económica Europeia e a
   República da Ind la preveem o compromisso da Comunidade Económica Europeia
   comprar e Importar , a preços garantidos , o açúcar de cana que os países
   exportadores em causa não podem comercializar na Comunidade a preços
   equivalentes ou superiores aos preços garantidos .
2. Os preços garantidos actuais ( 1987/88 ) são aplicados até 30 de Junho de
   1988 . A Comissão considera que é necessário negociar os preços garantidos
   para o período de entrega de 1987/88 de modo a que , a partir de 1 de Julho
   de 1988 , a não antes desta data , as receitas garantidas aos Estados ACP e à
   República da India , no estádio CIF " free out” , para as suas entregas de
   açúcar de cana branco ou em bruto à Comunidade , sejam comparáveis aos preços
   garantidos aos produtores de açúcar da Comunidade .
3. A Comissão propõe , portanto , ao Conselho :
   1.   Aceitar que a Comissão conduza as negociações com os países em causa ,
         segundo as dlrectrlzes estabelecidas no Anexo l ;
   2.   Adoptar , após aprovação das conclusões sobre as referidas negociações , a
        proposta de regulamento sobre a conclusão de Acordos sob a forma de
        Troca da Cartas , como estabelecido no Anexo II .
4.  Incidências financeiras : Não existem Incidências financeiras , a não ser as
   Já consideradas no âmbito das propostas de preços agrícolas para 1988/89
   ( Doc . COM ( 88 ) 120 flnal-vol . I l , de 24 de Março de 1988 ).
                                                                                   3
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                            ORIENTAÇÕES PARA AS NEGOCIAÇÕES
O Conselho das Comunidades Europeias dá o seu acordo às seguintes orientações
para as negociações :
 "A Comissão , em aplicação do n° 4 do artigo 5° do Protocolo n° 7 sobre o açúcar
ACP , anexo à Terceira Convenção ACP-CEE de Lomé ( 1 ), e do n° 4 do artigo 5 o do
Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da índia sobre o
açúcar em cana ^ 2 ), enceta negociações com os Estados ACP referidos no
supracitado Protocolo e com a República da índia sobre os preços garantidos
referidos no mesmo Protocolo e no referido Acordo a aplicar em relação ao
período de entrega de 1988/ 89 . A Comissão conduzirá estas negociações em
consulta com os representantes dos Estados-membros . Os preços garantidos , CIF
" free out ", para as entregas de açúcar branco e em bruto dos Estados ACP e da
República da índia devem ser negociados de modo a que estes preços garantidos
para o açúcar de cana branco e em bruto não sejam superiores aos correspondentes
preços de Intervenção da Comunidade para 1987/88 . Os preços negociados deste
modo apl Icam-se não antes do período de entrega que tem Inicio em 1 de Julho de
1 988 . "
( 1 ) JO n° L  86 de 31 . 3.1986 , p. 164
( 2 ) JO n° L 190 de 22 . 7.1975 , p.  35
 ---pagebreak---                                         Proposta da
                                   DECISÃO   DO CONSELHO
relativa à conclusão dos Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade
Económica Europeia e , por um lado , Barbados , Belize , a República Popular do
Congo , FIJI , a República da Cooperativa da Guiana , a República da Costa do
Marfim , a Jamaica , a República do Quénia , a República Democrática de Madagascar ,
a República do Malawl , a Ilha Maurlcla , a República do Suriname , São Crlstovão e
Nevls , o Reino da Suazllândla a República Unida da Tanzânla , Trindade e Tobago ,
a República do Uganda e a República do Zlmbabwe e , por outro , a República da
índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o período de entrega
de 1988/ 1989
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 113® ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Coslderando que a execução do Protocolo n° 7 sobre o açúcar ACP , anexo i
Terceira Convenção ACP-CEE de Lomód ), e do Acordo entre a Comunidade Económica
Europeia e a República da índia sobre o açúcar de cana ^ 2 ) , ó assegurada , em
conformidade com o n° 2 do seu artigo 1° , no âmbito da gestão da organização
comum do mercado do açúcar ,
Considerando que ó conveniente aprovar os Acordos sob forma de Troca de Cartas
entre a Comunidade Económica Europeia e , por um lado , os Estados referidos no
Protocolo , por outro , a República da índia sobre os preços garantidos para o
açúcar de cana para o período de entrega de 1988/89 ,
DECIDE :
( 1 ) JO n° L 86 de 31 . 3.1986 , p. 164 .
( 2 ) JO n° L 190 de 22 . 7.1975 , p. 35 .
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                                       Artlao 1°
                           »■
Os Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e ,
por um lado , Barbados , Belize , a República Popular do Congo , FIJI , a República
da Cooperativa da Guiana , a República da Costa do Marfim , a Jamaica , a República
do Quénia , a República Democrática de Madagascar , a República do Malawl , a Ilha
Maurlcia , a República do Suriname , São Crlstovão e Nevls , o Reino da Suazllândla
a República Unida da Tanzânla , Trindade e Tobago , a República do Uganda , a
República do Zlmbabwe e , por outro , a República da indla sobre os preços
garantidos para o açúcar de cana para o período de entrega de 1988/ 1989 são
aprovados em nome da Comunidade .
0 texto destes Acordos vem anexo a     presente  decisão .
                                      Artlao 2°
0 PresI dente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a
assinar os Acordos referidos no artigo 1° para o efeito de vincular a
Comun I dade .
                                      Artlao 3°
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Feito em Bruxelas , em                                     Pelo Conselho
                                                                                    \
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                                        TEXTO N° I
                                          ACORDQ
Sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e , lado ,
Barbados , Belize , a República Popular do Congo , FIJI , a República da Cooperativa
da Guiana , a República da Costa do Marfim , a Jamaica , a República do Quénia , a
República Democrática de Madagascar , a República do Malawi , a Ilha Maurfcia , a
República do Suriname , São Cristovão e Nevls , o Reino da Sujzilândla a República
Unida da Tanzânia , Trindade e Tobago , a República do Uganda e a República do
Zlmbabwe sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o per todo de
entrega de 1988 / 1989 .
                                        Carta n° 1
1.   Os Representantes dos Estados ACP referidos no Protocolo n° 7 sobre o açúcar
     ACP , anexo à Terceira Convenção ACP-CEE de Lomé , e da Comissão , em nome da
     Comunidade Económica Europeia , acordaram , em aplicação do disposto no
     referido Protocolo , no seguinte :
     Para o período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 30 de
     Junho de 1989 , os preços garantidos referidos no n° 4 do artigo 5 o do
     Protocolo são , para efeitos da intervenção prevista no artigo 6 o do
     Protocolo :
     a)   Para o açúcar em bruto                      ECUs por 100 quilogramas ;
     b)   Para o açúcar branco : (*)                  ECUs por 100 quilogramas .
2.   Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade tipo tal como definida
     na regulamentação da Comunidade , mercadoria não embalada , CIF , " free out "
     portos europeus da Comunidade . A fixação destes preços não prejudica , de
     modo algum , as respectlvas posições das Partes Contratantes quanto aos
     princípios relativos à determinação dos preços garantidos .
3.   Se bem que não tenha sido prevista a aplicação retroactlva dos preços de
     1988 / 89 , acorda -se em que a decisão deste ano não prejudica a posição dos
     Estados ACP em relação à retroact I vldade em qualquer negociação futura , em
     conformidade com o n° 3 do artigo 4 o do Protocolo supracitado .
 (*) Os montantes serão indicados tendo em conta o resultado das negociações com
     os Estados ACP
                                                                 f;                  L
                                                              I
 ---pagebreak--- Multo lhe agradeço se digne acusar recepção da presente carta e me confirme que
esta última , acompanhada da Vossa resposta , constitui um acordo entre os
Governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade .
Queira aceitar , Ex1”0 Senhor , a expressão da minha mals elevada consideração .
                                                    Em nome do Conselho das
                                                    das Comunidades Çuropelas .
                                      Carta n® 2
                                                         Bruxelas ,
Ex010 Senhor ,
Tenho a honra de acusar recepção da sua carta de hoje do seguinte teor :
Tenho a honra de Vos confirmar o acordo dos Governos dos Estados ACP mencionados
na referida carta quanto ao seu conteúdo .
Queira aceitar , Ex mo Senhor , a expressão da minha mals elevada consideração .
                                                    Em nome dos Governos
                                                                                 1
 ---pagebreak---                                          - 8 -
                                     TEXTO N° I I
                                        ACORDO
Sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República
da indla sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o período de
entrega de 1988/ 89 .
                                     Caria n° 1
1.  Os Representantes da Indla e da Comissão , em nome da Comunidade Económica
    Europeia , acordaram , em aplicação do disposto no Acordo entre a Comunidade
    Económica Europeia e a República da Indla sobre o açúcar de cana , no
    seguinte :
    Para o período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 30 de
    Junho de 1989 , os preços garantidos referidos no n° 4 do artigo 5° do
    Protocolo são , para efeitos da Intervenção prevista no artigo 8° do
    Protocolo :
    a)  Para o açúcar em bruto                     ECUs por 100 quilogramas ;
    b)  Para o açúcar branco : (*)                 ECUs por 100 quilogramas .
2.  Estes preços entendera-se para o açúcar da qualidade tipo tal como definida
    na regulamentação da Comunidade , mercadoria não embalada , CIF , " free out "
    portos europeus da Comunidade . A fixação destes preços não prejudica , de
    modo algum , as respectlvas posições das Partes Contratantes quanto aos
    princípios relativos á determinação dos preços garantldçs .
3.  Se bem que não tenha sido prevista a aplicação rétroactlva dos preços de
    1988/89 , acorda-se em que a decisão deste ano não prejudica a posição dos
    Estados ACP em relação A retroact iv Idade em qualquer negociação futura , em
    conformidade com o n° 3 do artigo 4° do Protocolo supracitado .
Em nome do Conselho
(*) Os montantes serão Indicados tendo em conta o resultado das negociações com
    a Indla .
 ---pagebreak---                                         - 9 -
Multo lhe agradeço se digne acusar recepção da presente carta e me confirme que
esta última , acompanhada da Vossa resposta , constitui um acordo entre os
Governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade .
Queira aceitar , Exmo Senhor , a expressão da minha ma Is elevada consideração .
                                                   Em nome do Conselho das
                                                   das Comunidades Europeias
                                     Carta n° 2
                                                         Bruxelas ,
Ex"*0 Senhor ,
Tenho a honra de acusar recepção da sua carta de hoje do seguinte teor :
Tenho a honra de Vos confirmar o acordo dos Governos dos Estados ACP mencionados
na referida carta quanto ao seu conteúdo .
Queira aceitar , Exmo Senhor , a expressão da minha mals elevada consideração .
                                                   Em nome da Repúb 1 1 ca
                                                   da Indla
 ---pagebreak---                   FICHE FINANCIERE                                                   DATE : 6.10.1988
    1 . LIGNE 3UDGETAIRE : ^ ^ 0 .                                                CREDITS :  1 . 464 MÌO ECU
    2. INTITULE DE LA MESURE : Conclusion des accords sous forme d' échange de lettres entre
         la CEE et les pays ACP , d' une part , et de la République de l' Inde , d' autre part .
   3 . BASE JURIDIQUE :        Traité CEE – Article 113
  t . OBJECTIFS DE LA HESURE :         Garantir les prix au stade CAF aux Etats ACP et à la
        République de l' Inde pour leurs livraisons de sucre de canne blanc ou brut à la
        Communauté afin qu' ils soient comparables aux prix garantis aux producteurs de
        sucre de la Communauté , pour la période de livraison 1988 / 89 .
  5 . INCIDENCES FINANCIERES                      PERIODE DE 12 MOIS   EXERCICE EN COURS (88 )    EXERCICE SUIVANT ( 89
  S.O DEPENSES A LA CHARGE
        - DU-BUDUÂT DES CE
            CFiLSIitJtTSïïsTisregBSS jsafc      640,6 Mio ECU                                     64Q,6 Mio ECU ( B )
        : ftÜSSSP**                                             (B)
        - RESSOURCES PROPRES DES CE
           ( PRELEVEMENTS / DROITS DE DOUANE )
        - SUR LE PLAN NATIONAL
                                                      90                 91
 5.0.1      PREVISIONS DES DEPENSES
                                                       -
                                                                          -
                                                                                             -
 5.1.1      PREVISIONS DES RECETTES
 5.2     « ODE De CALCUL :
                                 1,3 Mio tonnes x 450 Ecu / t = 585 Mio ECU ( A ) x 1,095 ( DT ) =
                                                                                                 640,6 Mio ECU ( B )
6.0     FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET EN COURS D' EXECUTION         OUI ,feftfc
6.1     FINANCEMENT P0SSI3LE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES  DU BUDGET EN COURS 0'. EXECUTION                    OUI / MON
6.2     NECESSITE D' UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE                                                                  OUI / NON
6.3     CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS                                                             OU I / MON
OBSERVATIONS : K s' agit d' un règlement d' application dans le cadre de la convention
                      de LOME III - Protocole N° 7 .
                      De ce fait , elle ne crée pas d' incidences financières nouvelles par                                 j
                      rapport à la situation antérieure .                                                                   j
                      Le coût de réexportation de cuantités équivalentes de sucre communaut ai r J
                      pour le budget de la Communauté est estimée à environ o4û,o tfio ECU Œ ' j
                       IL est déjà tenu compte dans le P. B. 1989 .                                                        j
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    l .\ Quelle est la justification principale de la mesure ?
          Obligation         de négociation annuelle conformément à l' article 5 § 4 du
          Protocole n° 7 ACP / CEE sur .le sucre annexé à la Convention de Lomé .
    21 .   Caractéristiques des entreprises concernées . En particulier :
                                         6 raffineries portuaires : 1 au Royaume-Uni
            ( a ) Y a - t - il un grand nombre de PME ?              2 en France et 3 au Portugal .
                    Il ne s' agit pas de PME mais de grandes entreprises
                    ayant des capacités de raffinage entre 300.000 et 1.300.000 tonnes .
            Cb ) Note - t - on des concentrations dans des régions
                   i . éligibles aux aides régionales des Etats membres ?
                                  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
                  ii . éligibles au Feder ?
                                  xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
     221 . Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises ?
             conformément audit Protocole d' acheter le sucre en cause au
             moins aux prix garantis fixés .
     2V . Quelles sont les obligation susceptibles d' être imposées indirectement
            eux entreprises via les autorités locales ?
I                                 xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
     V.      Y a - t - il des mesures spéciales pour les PME ?                 Lesquelles ?
                                  xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
     VI .    Quel est l' effet prévisible
             a) sur la compétitivité des entreprises ?
                                  xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
            b) sur l' emploi ?
                                  xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
  '■ VII . Les partenaires sociaux ont -ils été consultés ?                   Quels sont leurs
             avi s ?
           • La mesure proposée n' étant pas nouvelle ( ces prix sont négociés et fixés
             annuellement depuis 1975 ) et les prix^en cause étant étroitement liés aux
             prix agricples de campagne , la consultation s' effectue en fait dansai encadre _
      .      général des prix de campagne et au sein du Comité Economique et Sotja,L _ .