CELEX: 51988PC0810
Language: pt
Date: 1989-01-11
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 810
Vol. 1988/0268
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
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Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        COM(88 ) 810 final - SYN 181
                                      Bruxelas , 11 de Janeiro de 1989
                     Proposta de
          REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
   relativo às estatísticas das trocas de bens
                entre Estados-membros
            ( Apresentada pela Comissão )
                      fv
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 ---pagebreak---                              EXPOSITO DOS FUNDAMENTOS
1. Até    ao    fim de  1992 ,  as   estatísticas  relativas  aos   movimentos  de
   mercadorias      que  circulam     entre   os  Estados-membros ,   quer   sejam
   estabelecidas para fins comunitários quer nacionais , basear -se-ão nas
   formalidades ligadas à passagem nas fronteiras Internas da Comunidade e na
   documentação administrativa a que aquelas formalidades dão origem . É assim
   que presentemente as estatísticas do comércio entre os Estados-membros são
   alimentadas em dados através dos exemplares para a estatística do
   documento administrativo único e que as estatísticas do trânsito
   elaboradas pelos Estados-membros para os quais esse movimento é , do ponto
   de vista económico , part Icularmente Importante , não se concebam fora do
   âmbito do procedimento do trânsito comunitário .
2. Com a eliminação das fronteiras físicas , as formalidades , a documentação e
   os controlos que ainda         Implica , em geral , a transferência de bens
   mobiliários de um Estado-membro para outro , desaparecerão - em todo o
   caso , para a maior parte das mercadorias que se deslocarão através do
   território da Comunidade . Segue-se que as estatísticas que beneficiaram ,
   mesmo que Indlrectamente , daquelas formalidades , documentação e controlos ,
   serão então privadas das suas fontes tradicionais .
3. Ora , nem a Comunidade nessa qualidade , nem os seus Estados-membros desejam
   perder abruptamente depois de 1992 a Informação sobre as trocas Intra-
   comunlt árias que lhes forneceu , durante 30 anos , as provas evidentes do
   seu crescimento e da sua Integração económica . Pelo contrário , é
   necessário que aquelas entidades continuem a dlspôr dessa Informação na
   medida em que ela lhes será útil para apreciar as consequências da
   realização progressiva do mercado Interno e as auxiliará a acentuar ou
   moderar essas consequências . É portanto Indispensável que seja Instaurado
   um sistema de substituição capaz de dar satisfação aos diferentes níveis a
   que aquela Informação é útil , sem que seja criado um novo encargo , ou
   mantido um encargo desproporcionado para os operadores económicos
   envo I v I dos .
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4. 0 sistema proposto pela Comissão tem por principal objectlvo cobrir a
   partir de 1993 todas as necessidades em Informação ligadas às trocas de
   bens   entre   Estados-membros .   Pouco   Importa ,   de  resto ,  que   aquelas
   necessidades , desde que Justificadas , sejam as da Comunidade ou as dos
   seus Estados-membros , Já que o direito comunitário na matéria deve velar
   para   que  o  responsável  pelo    fornecimento   da   Informação estatística ,
   qualquer que seja o Estado-membro onde a obrigação é executada , apenas
   tenha que se conformar às regras comumente adoptadas , de peso e efeitos
   equivalentes , e para que a livre circulação das mercadorias seja garantida
   em todo o território da Comunidade nas mesmas condições .
5. A principal dificuldade que o novo sistema terá de ultrapassar consiste em
   fazer   com que os responsáveis pelo fornecimento da            Informação tomem
   consciência   do   seu  dever    estatístico ,  já   que  as   formalidades   que
   actualmente os recordam desse dever        terão sido suprimidas .     Para esse
   efeito , apresentam-se na proposta dois meios : o primeiro que pode ser
   qualificado de preventivo , uma ver que pretende apenas chamar a atenção
   dos responsáveis para as suas obrigações , quer através de Instruções
   administrativas , quer por Intermédio dos operadores Intermédios ; o segundo
   que tem uma função ma Is critica , uma vez que organiza o recurso a registos
   de operadores Intra-comunltár los cuja constituição e gestão serão , na
   medida do possível , confiados às administrações nacionais .
6. É evidente que o futuro sistema deve permitir as mesmas possibilidades que
   o modo actual de recolha de dados : é nessa medida que a globalização das
   informações relativas a um período de referência determinado al é
   expl Icitamente organizado . Mas é ainda necessário que ele se situe
   decldldamente na perspectlva que não cessa de ser alargada pelas técnicas
   de tratamento automático da Informação : dal que a proposta cometa à
   Comissão a tarefa de adoptar , no domínio da transmissão da Informação , as
   disposições ma Is adequadas aos desenvolvimentos tecnológicos posteriores a
   1992 .
7. Qualquer que seja o cuidado consagrado pelos peritos à concepção e
   execução do novo sistema , não é possível dissimular os riscos aos quais
   aquele será exposto por ter por objectlvo registar factos que terão lugar
   num ambiente económico nunca antes experimentado . Parece assim razoável
                                                                                     3
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   que as medidas de acompanhamento da nova regulamentação , bem como , de
   resto , a maioria das respectlvas medidas de execução apenas sejam tratadas
   depois de serem deta I hadamente analisados uma série de problemas delicados
   como a utilização para fins estatísticos das formalidades existentes , a
   oportunidade da manutenção de certas disposições nacionais , o carácter
   restritivo da colaboração entre administrações fiscais e administrações
   estatísticas , a necessidade de organizar periodicamente Inquéritos
   complementares relativos aos movimentos de mercadorias excluídos da
   recolha ou às pessoas dispensadas da obrigação de fornecer Informações .
   Por outro lado , a rigidez e os defeitos que os primeiros anos de aplicação
   deste sistema     Inovador  venham eventual mente a   revelar   devem poder    ser
   corrigidos ou eliminados no prazo relat Ivamente curto de três ou quatro
   anos .
8. De todas as estatísticas às quais se estenderá o sistema denominado
   I NTRASTAT , as do comércio entre os Estados-membros merecem que lhes seja
   reservada prioritariamente a passagem do modo antigo para o modo novo .
   Adoptada no plano comunitário pelo Regulamento do Conselho de 1975 que
   abrangia simultaneamente as estatísticas do comércio externo da
   Comunidade ,   tratada   póster lormente   em separado por   um   Regulamento do
   Conselho de 1985 por ocasião da simplificação das formalidades nas trocas
   de mercadorias no Interior da Comunidade , estas estatísticas devem
   beneficiar no essencial de um tratamento Imediato , se se pretender que a
   continuidade dos seus resultados não seja comprometida e as suas
   qualidades de exaust Ivldade e actual Idade sejam testadas logo que
   possível . Depois da descrição do sistema propriamente dito , a presente
   proposta ocupa-se da adaptação às novas circunstâncias , das regras e das
   definições destas estatísticas particulares . Logo que o funcionamento da
   recolha de dados relativos ao comércio denominado especial ( convenção
   Internacional de 1928 ) seja assegurado , deverão ser propostas ao Conselho
   disposições análogas com vista à elaboração das estatísticas do trânsito e
   da    armazenagem ,   na   medida   em   que   estas  favoreçam     Igualmente   o
   funcionamento harmonioso do mercado único .
9. Embora não esteja sistematicamente expresso , a preocupação constante da
   presente proposta é , por outro lado , de Impedir que o sistema I NTRASTAT
   engendre processos de tratamento da Informação , relativos às trocas de
   bens entre Estados-membros , que não sejam compatíveis com os que os
   responsáveis pelo fornecimento da Informação deverão manter , no que diz
   respeito às respectlvas trocas com os países terceiros . Não foi prevista
   nenhuma medida que tivesse por consequência obrigar os operadores
 ---pagebreak---      comerciais a dividir a gestão da empresa em dois esquemas distintos , um
     correspondente ao fluxo intra-comunitár lo , o outro ao fluxo extra -
     comunitário . No entanto , a complexidade das relações entre os dois tipos
     de Informação levou a atrasar a fixação de certas regras , nomeadamente as
     que se relacionam com a transmissão dos dados .
10 . O regulamento relativo às trocas de bens entre os Estados-membros após
     1992 dá assim resposta a preocupações múltiplas . Trata-se em primeiro
     lugar de definir o campo de aplicação mals vasto possível , tendo em conta
     o objectivo que constitui em sl a livre circulação das mercadorias . Trata-
     -se  segui damente de  criar ,  neste  espaço  sem  fronteiras  Internas , as
     estruturas pouco restritivas de um sistema de recolha de dados sobre os
     movimentos entre Estados-membros de mercadorias que Já não serão sujeitas
     a formalidades . Trata-se enfim de adoptar urgentemente as disposições
     necessárias deduzindo desses princípios as primeiras regras concretas de
     estatísticas do comércio entre os Estados-membros , em grande parte
     independentes a partir de então das modalidades administrativas estranhas
     às suas próprias exlgânclas . Estes fundamentos originais permitirão dentro
     de   alguns   anos  reforçar   e   completar  o   conjunto  por  medidas   de
     acompanhamento e execução que ainda exigem , neste momento , exames mals
     detalhados e debates aprofundados .
 ---pagebreak---                                     Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
                 relativo às estatísticas das trocas de bens
                             entre Estados-membros
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia , e ,
nomeadamente , o seu ar tipo 1002. A ,
Tendo em conta a proposta da Comissão* 1 *,
Em cooperação com o Parlamento Europeu* 2 *,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social * 3*,
Considerando que a realização do mercado Interno passa pela eliminação das
fronteiras físicas entre Estados-membros ; que consequentemente , um nível
satisfatório de Informação sobre as trocas de bens entre Estados-membros terá
de ser determinado por meios que não Impliquem controlos , mesmo que f
Indlrectos , nas fronte Iras, Internas ;
Considerando que a análise da situação em que a Comunidade e os Estados-
-membros se encontrarão após 1992 revela que subsistirão necessidades concretas
no plano da Informação relativa às trocas de bens entre Estados-membros ;
Considerando que algumas dessas necessidades , não      sendo de natureza
macroeconómlca como o slo , por exemplo , as que se     referem à contabilidade
nacional ou à balança de pagamentos , só podem ser      satisfeitas por melo de uma
 Informação muito       agregada ; que , entre outras , a política comercial , as
análises sectoriais , as regras de concorrência , a gestão e a orientação da
agricultura e das pescas , o desenvolvimento regional , as previsões energéticas
e a organização dos transportes devem , pelo contrário , poder apolar-se numa
documentação quantificada que dê a visão mais actual , ma Is exacta e ma Is
detalhada do mercado Interno ;
Considerando que a Informação sobre as trocas de bens entre           Estados-
-membros contribuirá preclsamente para avaliar o desenvolvimento do mercado
 Interno , acelerando , por conseguinte , a sua conclusão e consolidando a sua
realização sobre uma base sólida ;
Considerando que , até ao final de 1992 , as estatísticas das trocas de bens
entre Estados-membros beneficiário das formalidades , da documentação e dos
controlos que , para as suas necessidades próprias ou para as de outros
serviços , as administrações aduaneiras exigem aos expedidores e aos
destinatários de mercadorias em circulação entre os Estados-membros , as quais
desaparecerão com a eliminação das fronteiras físicas e das fronteiras fiscais ;
 ( 1 ) J.O. na C      de        , p.
 ( 2 ) J.O. na C      de      , p.
 ( 3 ) J.O. na C      de       , p.
 ---pagebreak--- Considerando que será conveniente desde logo recolher dlrectamente junto dos
expedidores e dos destinatários os dados necessários às estatísticas das
trocas de bens entre Estados-membros , recorrendo a métodos e a técnicas que
assegurem a sua exaust tvldade , fiabilidade e actual idade , sem constituir para
os Interessados , e em particular para as pequenas e médias empresas , um
encargo desproporcionado relat Ivamente aos resultados que os utilizadores das
ditas estatísticas delas poderão esperar ;
Considerando que a regulamentação na matéria deverá , a partir de agora ,
apl Icar -se a todas as estatísticas das troca3 da bens entre Estados-membros ,
mesmo às que não tenham sido antes de 1993 objecto de uma harmonização ou de
uma obrigação comunitária , de forma a que os Estados-membros não sejam levados
a substituir procedimentos tradicionais por procedimentos novos que , para
serem eficazes , não correriam menos riscos d® ser divergentes ; que , para fazer
face a todas as exigências de Informação suscitadas pela realização do mercado
Interno essa regulamentação deve poder englobar todas as mercadorias que
circulam entre os Estados-membros , Iná&psndentemenfa do seu estatuto aduaneiro
ou fiscal e do motivo da sua deslocação ;
Considerando que as estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros se
definem segundo os movimentos de mercadorias a que s® referem ; que podem
conter dados relativos ao transporte cuja recolha se faria em simultâneo com
os dados específicos de cada uma dessas estatísticas , dal resultando um
a I Ige I ramento dos encargos globais da informação ;
Considerando que para os particulares      resultarão vantagens     evidentes da
aproximação das taxas dos Impostos Indlrectos ; qus é conveniente evitar que a
amplitude dessas vantagens seja diminuída , sob o sau p^nto da v&ta , por
exigências relativas à Informação sobre as compras que efectusm num Estado-
membro em que não sejam residentes ; que o forneci monto deeta Informação não
deixaria de lhes impôr uma obrigação que lhes par gear ia , no mlnlmo , Inoportuna
e cujo cumprimento não poderia , aliás , verlficar -se e.->m o e;rtf>rego de meios
desmesurados ; que é , pois , razoável não considerar ©« particulares como
responsáveis pelo fornecimento dessa Informação fora            a .alto d® inquéritos
periódicos apropriados ;
Considerando que o novo sistema de recolha a ircpí *??. c-tar f-\? va m r aplicável a
todas as estatísticas das trocas d® bens entre                   -sbros ; que Importa ,
pois , começar por deflnl -lo num quadro gsral em qtv» ®e Inscrevam novos
conceitos , nomeadamente quanto ao âmbito de ap !            ao r-raponsAv* I pelo
fornecimento da Informação e à transmissão dos tís ks ;
Considerando que a própria economia do sistema consiste em utilizar os
serviços acfenlnlstrat Ivos conexos e , em particular , o da administração do IVA ,
para assegurar às estatísticas um controlo Indírseto mini mo sem por Isso
aumentar os encargos dos que lhes estão sujeitos ; que m trata sobretudo de
evitar que no espirito dos responsáveis paio forr^e isento da Informação eurja
a confusão entre as suas obrigações estatísticas © fiscais ; -
Considerando que é urgente explorar os actuals recursos c^cumentais para
constituir em cada Estado-membro uma documentação d© tas® relativa aos
expedidores e aos destinatários de mercadorias QÍÍS SSO objecto das
estatísticas do comércio entra os Estados-membros , tís forma a localizar os de
maior Importância no pós-1992 e a desenvolver com a sua participação processos
modernos de transmissão da Informação ;
                                                                                        Ίτ
 ---pagebreak--- Considerando que só a experiência com a sua realização poderá evidenciar as
 lacunas ou as fraquezas do novo sistema de recolha ; que o seu aperfeiçoamento
e a sua simplificação deverão efectuar -se dentro de prazos razoáveis para
 Impedir que os seus defeitos se repercutam desfavoravelmente nas trocas de
bens entre Estados-membros ;
Considerando que t entre as estatísticas das trocas de bens entre Estados-
-membros , as estatísticas do comércio entre os Estados-membros devem ser
tratadas em primeiro lugar , por razões evidentes de Interesse e de
continuidade ; que , no entanto , adaptações substanciais devem ser Introduzidas
nestas estatísticas para ter em conta novas condições do mercado Interno após
1992 ; que é necessário rever , entre outras , a definição do seu conteúdo , a
nomenclatura das mercadorias que        lhes é aplicável e a  lista dos dados a
recolher para as estabelecer ;
Considerando que é necessário que a Comissão seja assistida por um comité que
lhe assegure a colaboração regular dos Estados-membros , nomeadamente para
resolver os problemas que não podem deixar de se colocar no domínio da
Informação sobre as trocas de bens entre Estados-membros na sequência das
numerosas Inovações que o novo sistema de recolha Introduz ;
Considerando que a          legislação comunitária na matéria deverá ser
sistematicamente completada por disposições a adoptar tanto pelo Conselho como
pela Comissão ;
Considerando que um certo número de disposições do presente regulamento deve
entrar em vigor no mais curto prazo , por forma a que a Comunidade e os seus
Estados-membros possam preparar -se para as consequências práticas que dele
decorrerão a partir de 1 de Janeiro de 1993 ;
Considerando que uma destas consequências consiste , por um lado , em revogar o
Regulamento ( CEE ) no 2954/85 do Conselho , de 22 de Outubro de 1985 , que adopta
determinadas     medidas    relativas    à  uniformização  e  simplificação    das
estatísticas do comércio entre os Estados-membros ^ 1 ) e , por outro lado , em
tornar inaplicável às estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros o
Regulamento ( CEE ) no 1736/75 do Conselho , de 24 de Junho de 1975 , relativo às
estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus
Estados-membros ^ 2 ) , com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
( CEE ) no 1629/88 < 3 >,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGISLMÍENTO :
( 1 ) J.O. no L 285 de 25.10.1985 , p . 1 .
( 2 ) J.O. no L 183 de 14.7.1975 , p . 3 .
( 3 ) J.O. no L 147 de 14.6.1988 , p . 1 .
                                                                                   fi
 ---pagebreak---                                   TITULO PRIMEIRO
                                   GENERALIDADES
                                     Artigo 1o
A Comunidade e os seus Estados-membros elaborarão as estatísticas das trocas
de bens entre Estados-membros em conformidade com as regras fixadas pelo
presente    regulamento .
                                     Artigo 2o
Para efeitos do presente regulamento e sem prejuízo de disposições especiais
consl de ra-se :
a)  trocas de bens entre Estados-membros :       toda e qualquer  deslocação de
    mercadorias de um Estado-membro para outro ;
b)  mercador las : todos os bens móveis ;
c)  mercadorias comunitárias : as mercadorias
    -    inteiramente  obtidas  no   território   aduaneiro da  Comunidade , sem
         Incorporação de mercadorias provenientes de países terceiros ou de
         territórios que não façam parte do território aduaneiro da Comunidade ;
    -   provenientes de países ou territórios que não façam parte do território
        aduaneiro da Comunidade e que se encontram em livre prática num Estado­
        -membro ;
    -   obtidas no território aduaneiro da Comunidade , quer apenas     a partir
        das mercadorias referidas no segundo travessão , quer a partir das
        mercadorias referidas nos primeiro e segundo travessões ;
d)  mercadorias não comunitárias : as mercadorias distintas das referidas na
    alínea c ). Sem prejuízo dos acordos celebrados com países terceiros para a
    aplicação do regime de trânsito comunitário , são Igualmente consideradas
    como mercadorias não comunitárias as que ,       se bem que preenchendo as
    condições previstas na alínea c ), são relntroduzidas no território
    aduaneiro da Comunidade após terem sido exportadas deste território ;
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e)   Estado-membro ; sempre que o termo 6 utilizado no seu sentido geográfico , o
     seu território estatístico ;
f)   território estat Ist-féo de um Estado-membro : o território definido por este
     Estado-membro no território estatístico da Comunidade , tal como este
     último se encontra definido nos termos do artigo 32 do Regulamento ( CEE )
     no 1736/75 ;
g)   mercadorias em livre circulação no mercado Interno da Comunidade ; as
     mercadorias que satisfazem as condi ç5es do mercado de qualquer Estado-
     membro ;
h)   mercadorias produzidas num Estado-membro determinado : para além das
     mercadorias comunitárias que al foram produzidas , os produtos
     compensadores comunitários que al foram obtidos após uma operação de
     aperfeiçoamento ;
I)   Intermedlár lo -, qualquer pessoa , singular ou colectlva , que se encontre na
     cadela de uma troca de bens a Jusante ou a montante , conforme o caso , do
     responsável pelo fornecimento da Informação estatística ;
 J ) part leu lar ; qualquer pessoa singular que não se encontre sujeita ás
     obrigações do IVA no quadro de uma determinada troca de bens .
                                        Artigo 3g
1.   Todas as mercadorias que circulam de um Estado-membro para outro são
objecto das     estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros .
Para além das mercadorias que circulam no Interior do território estatístico
da Comunidade , são consideradas como circulando de um Estado-membro para outro
as mercadorias que , no decurso deste movimento , atravessem a fronteira externa
da Comunidade , quer entrem ou não em seguida no território de um pais
terceiro .
2.   0 número 1 refere-se tanto ás mercadorias não comunitárias como ás
mercadorias comunitárias e tanto ás mercadorias que são objecto de uma
transaeção comercial como ás que não o são .
                                                                                    Μ
 ---pagebreak---                                    Artigo 4o
1.  Entre as mercadorias referidas no artigo 30 :
a)  são objecto das estatísticas do trânsito as que são transportadas , com ou
    sem transbordo , através de um Estado-membro , sem serem af armazenadas por
    motivos não Inerentes ao transporte ;
b)  são objecto das estatísticas dos entrepostos , as que são referidas no no 2
    do artigo 2o do Regulamento ( CEE ) no 1736/75 , bem como as que entram ou
    saem de locais de armazenagem determinados pela Comissão em conformidade
    com o disposto no artigo 29o ;
c)  são objecto das estatísticas do comércio entre os Estados-membros as que
    não preenchem os requisitos das alíneas a ) e b ) ou as que , mesmo
    preenchendo esses requisitos , são expressamente designadas pelo presente
    regulamento ou pela Comissão , em conformidade         com  o disposto no
    artigo 290 ;
d)  o Conselho determinará , sob proposta da Comissão , as que são objecto de
    outras estatísticas de trocas de bens entre Estados-membros .
2.  Sem prejuízo da regulamentação comunitária sobre a recolha de dados
    estatísticos relativos ao transporte de mercadorias , os dados sobre o
    transporte das mercadorias que são objecto das estatísticas referidas no
    no 1 são Incluídos , se necessário , na lista de dados relativa a cada uma
    destas estatísticas , nas condições e segundo as     regras    fixadas pelo
    presente regulamento ou pela Comissão , em conformidade com o disposto no
    artigo 29o .
                                   Artigo 5o
Sem prejuízo do disposto no artigo 15o , os particulares estão dispensados das
obrigações que a elaboração das estatísticas referidas no artigo 4o Implica .
 ---pagebreak---                                         - 7 -
                                     TÍTULO II
                    SISTEMA PERMANENTE DE RECOLHA ESTAI I ST ! CA
                                    ( INTRASTAT )
                                     Art Igo 6o
Tendo em vista a elaboração das estatísticas das trocas de bens entre Estados-
-membros , é criado um sistema permanente de recolha estatística , a seguir
denominado sistema INTRASTAT .
                                     Artigo 7o
1.  0 sistema INTRASTAT apl Ica-se nos Estados-membros sempre que , por força
    do     disposto       no        n2 4 , estes se definam como países parceiros
    numa troca de bens entre Estados-membros .
2.  0 sistema INTRASTAT apl Ica-se às mercadorias referidas no artigo 3o ;
a)  que se encontrem em livre circulação no mercado Interno da Comunidade ;
b)  que , não podendo circular no mercado Interno da Comunidade senão mediante
    cumprimento das formalidades exigidas pela legislação comunitária sobre a
    circulação das mercadorias , são expressamente designadas , pelo presente
    regulamento , ou pela Comissão , em conformidade com o disposto no artigo
    292 .
3.  A recolha de dados relativos às mercadorias referidas no artigo 3o às
    quais não se aplica o sistema INTRASTAT é regulamentada pela Comissão em
    conformidade com o disposto no artigo 292 . no quadro das formalidades
    referidas no no 2 , alínea b ).
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4. O sistema I NTRASTAT apllca-se :
a) às estatísticas do comércio entre os Estados-membros , em conformidade com
   os artigos 17o a 27o do presente regulamento ;
b) às estatísticas do trânsito e às estatísticas dos entrepostos em
   conformidade com as disposições fixadas pelo Conselho , sob proposta da
   Comissão , em aplicação do artigo 30o .
5. Salvo decisão em contrário tomada pelo Conselho , sob proposta da Comissão ,
   até 31 de Dezembro de 1991 , nomeadamente em aplicação do artigo 30o , as
   disposições nacionais relativas às estatísticas referidas no n& 4 deixarão
   de ser aplicáveis depois de 31 de Dezembro de 1992 , na medida em que se
   refiram à recolha dos dados .
                                    Artigo 8o
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 5o , a obrigação de fornecer a
   Informação exigida pelo sistema INSTRASTAT Incumbe a toda a pessoa
   singular ou colectlva que Intervenha numa troca de bens entre Estados-
   -membros .
   Entre as pessoas a quem a referida obrigação Incumbe , o responsável pelo
   fornecimento da Informação relativa a cada uma das estatísticas às quais
   se aplica o sistema INSTRASTAT , é designado nas disposições especiais
   correspondentes .
                                    Artigo 9o
1. 0 responsável pelo fornecimento da Informação exigida pelo sistema
   INTRASTAT pode transferir essa obrigação para um terceiro residente num
   Estado-membro , sem que tal transferência diminua a sua responsabilidade na
   matér la .
   0 responsável pelo fornecimento da Informação fornecerá ao terceiro em
   causa todas as Informações necessárias ao cumprimento das obrigações
   Inerentes à sua responsabilidade .
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2.    A primeira vez que um responsável pelo fornecimento da Informação que não
      esteja sujeito às obrigações do IVA transfira aquela obrigação para um
      terceiro deverá , de Imediato , dar conhecimento desse facto aos serviços
      nacionais competentes salvo se estes serviços o tiverem prev lamente
      dispensado de lhes dar conhecimento .
3.    Todo o Intermediário que se situe Imediatamente depois ou Imediatamente
      antes do responsável       pelo fornecimento da     Informação não sujeito às
      obrigações do      IVA deve entregar a este um exemplar das           Instruções
      aos responsáveis pelo fornecimento da Informação que os serviços nacionais
      competentes põem à disposição dos Intermediários para esse efeito .
4.    As   normas     de execução      dos nos 1 , 2 e 3 serão fixadas pela Comissão
      em conformidade com disposto no artigo 29o .
                                        Artigo 10o
1.    Os   Estados-membros    adoptarão   as medidas   necessárias  para   criarem um
      ficheiro onde serão registados até 31 de Dezembro de 1992 , na expedição ,
      os expedidores , na chegada , os destinatários e , se necessário , os
      dec lar antes , nos termos do Regulamento ( CEE ) no 2792/86 da Comissão ^ 1 ),
      que , entre 1 de Janeiro de 1991 e 31 de Dezembro de 1992 ,        Intervirão no
      comércio entre os Estados-membros e que são seguldamente denominados
      operadores Intracomunl tár los .
2.    A lista minlma dos dados a Inscrever no ficheiro dos operadores
      Intracomunl tár los , para além do número de Identificação referido no no 3 ,
      será fixada pela Comissão em conformidade com o disposto no artigo 29o ,
      antes de 1 de Julho de 1990 .
( 1 ) J.O. no L 263 de 15.9.1986 , p. 59 .
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3. Os    serviços    competentes   nos   Estados-membros  para  a  elaboração   das
   estatísticas     das   trocas  de  bens   entre Estados-membros atribuirão   aos
   operadores Intracomunl tár los um número de código que os Identificará e que
   os referidos serviços lhes deverão comunicar em tempo útil , a fim de que
   estes possam proceder em conformidade com o disposto no no 1 do artigo
   13o , referindo o número em causa .
   No entanto , para os operadores Intracomunl tár los sujeitos às obrigações do
    IVA , os referidos serviços utilizarão para os efeitos anter lormente
   previstos , salvo excepções que deverão ser Justificadas aos operadores em
   causa , o número de Identificação que é atribuído àqueles operadores pelos
   serviços nacionais do IVA . Por outro lado , estes serviços fornecerão aos
   serviços acima referidos , com base no número em causa todas as Informações
   relativas à Identificação dos referidos operadores , que sejam necessárias
   para a criação do ficheiro dos operadores Intracomunl tár los .
4. A Comissão estabelecerá , se necessário , em conformidade com o disposto no
   artigo 29o , as regras a aplicar pelos Estados-membros relativas à gestão e
   à actualização do ficheiro dos operadores Intracomunl tár los .
                                      Artigo 11o
1. Os serviços competentes num Estado-membro em matéria de cobrança do IVA
   deverão fornecer pelo menos tr Imestra Imente aos serviços competentes no
   mesmo Estado-membro para a elaboração das estatísticas das trocas de bens
   entre Estados-membros :
a) a lista das pessoas sujeitas às obrigações do IVA que , no decurso do
   período em causa , declararam ter liquidado o IVA após terem efectuado
   compras noutros Estados-membros ;
b) a lista das pessoas sujeitas às obrigações do IVA que , no decurso do
   período em causa , declararam ter cobrado o IVA após terem efectuado vendas
   a outros Estados-membros .
2. Nas    condições   que   a  Comissão determinar ,   de maneira  restritiva ,  em
   conformidade com o disposto no artigo 29o , os serviços competentes num
   Estado-membro em matéria de cobrança do IVA fornecerão ainda aos serviços
   competentes neste mesmo Estado-membro para a elaboração das estatísticas
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das trocas de bens entre Estados-membros , seja por sua Iniciativa , seja a
pedido destes últimos , todas as Informações cuja natureza permita melhorar a
qualidade das estatísticas , que as pessoas sujeitas às obrigações do IVA
comuniquem por qualquer motivo aos serviços citados em primeiro lugar para
satisfazer exigências de ordem fiscal .
3.  Qualquer que seja a organização administrativa dos Estados-membros , o
    responsável pelo fornecimento da Informação estatística apenas pode ser
    obrigado a Justificar a Informação que fornece no que respeita aos dados
    que comunica aos serviços competentes em matéria de cobrança do IVA , nos
    limites fixados pelas disposições previstas no no 2 .
4.  Nas instruções dirigidas às entidades sujeitas às obrigações do IVA
    relativas à declaração periódica que estas entidades lhes devem
    apresentar , os serviços responsáveis num Estado-membro pela cobrança do
    IVA deverão lembrar , consoante as modalidades adoptadas pela Comissão em
    conformidade com o disposto no artigo 29Q , as obrigações que lhes podem
    Incumbir na qualidade de responsáveis pelo fornecimento da Informação
    exigida pelo sistema I NTRASTAT .
5.  A assistência administrativa entre os serviços nacionais de diferentes
    Estados-membros , competentes em matéria de elaboração das estatísticas das
    trocas de bens entre Estados-membros , será regulamentada , se necessário ,
    pela Comissão , em conformidade com o disposto no artigo 29o .
                                   Artigo 120
Os suportes da Informação estatística exigida pelo sistema I NTRASTAT serão
criados pela Comissão em conformidade com o disposto no artigo 29o , para cada
uma das estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros .
                                                                                JL
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                                    Artigo 13o
  1 . Sem prejuízo do disposto no na 2 , a informação estatística exigida pelo
  sistema INTRASTAT será transmitida pelo responsável pelo seu fornecimento aos
  serviços nacionais competentes nos prazos que a Comissão fixar , em
  conformidade com o disposto no artigo 29a .
  2 . 0 responsável pelo fornecimento da informação será , a seu pedido ,
 autorizado por aqueles serviços a transmitir essa informação mediante
 declarações ,   ditas globalizadas ,   em que sejam agrupadas as trocas de que
 tenham resultado para aquele responsável as obrigações decorrentes do sistema
  INTRASTAT no decurso de um período determinado .
3.   Os Estados-membros Informar áo a Comissão das condições de que depende a
     concessão da autorização prevista no no 2 . A Comissão adoptará , em
     conformidade com o disposto no artigo 292 , as ■ d I spos I ções que Julgar
     oportunas na matéria .
4.   A Comissão determinará , em conformidade com o disposto no artigo 292 :
     - o período de referência aplicável a cada uma das estatísticas das
        trocas de bens entre Estados-membros , na medida em que o presente
        regulamento não o fixe ;
     - as modalidades de transmissão da Informação , tendo em vista ,
        nomeadamente , a possibilidade de colocar serviços regionais de recolha
        á disposição do responsável pelo fornecimento da Informação .
                                    Artigo 142
0 responsável pelo fornecimento da Informação estatística que não cumprir as
obrigações que lhe Incumbem por força do presente regulamento ficará sujeito
ás sanções fixadas pelos Estados-membros em conformidade com as respectlvas
disposições nacionais na matéria .
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                                    Artigo 15o
A Comissão pode     organizar , nas condições que determinar em conformidade com
o disposto no artigo 29o , Inquéritos periódicos às trocas de bens entre
Estados-membros    efectuadas   por particulares , bem  como  aos movimentos  de
mercadorias ou aos operadores Intracomunitár los excluídos dos registos por
força de disposições particulares aplicáveis às diferentes estatísticas das
trocas de bens .
                                    Artigo 16o
A Comissão informará o Conselho sobre o funcionamento do sistema INTRASTAT no
seis meses subsequentes à entrega à Comissão pelos Estados-membros dos
resultados anuais do segundo ano em que seja aplicado o sistema INTRASTAT ,
relat I vamente a cada uma das estatísticas das trocas de bens entre Estados-
-membros abrangida pelo referido sistema .
                                           I
                                           I
                                            \
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                                      TÍTULO III
                ESTATÍSTTCÁS DO COMÉRCIO ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS
                                      Artigo 170
1 . As estatísticas do comércio entre os Estados-membros referem-ee aos
    movimentos de mercadorias saldas do Estado-membro de expedição , por um
    lado , e aos     movimentos de mercadorias entradas no Estado-membro de
    chegada , por outro .
2.  Para efeitos das estatísticas do comércio entre os Estados-membros a
    energia eléctrlca é considerada como mercadoria .
                                                                         V
                                      Artigo 18o
1.  Considera-se Estado-membro de expedlçSo , o Estado-membro no qual as
    mercadorias dele saldas sSo objecto de uma expedlçSo .
    Entende-se por expedlçSo , nos termos do presente titulo , o envio para um
    destino situado noutro Estado-membro das mercadorias referidas no ng 2 .
2.  Num Estado-membro determinado , podem ser objecto de uma expedlçSo :
    a ) as mercadorias comunitárias ;
        1 ) que satisfaçam as condições do mercado desse Estado-membro ;
        2 ) que embora nSo satisfazendo as condições do mercado desse Estado-
            membro :
        -   foram al produzidas ;
        -   foram al colocadas em locais sob controlo fiscal , desde que a sua
            situaçSo tenha sido prevista por disposições especiais adoptadas
            pela Comissão , em conformidade com o disposto no artigo 292 ;
    b ) as mercadorias não comunitárias colocadas , mantidas ou obtidas nesse
        Estado-membro sob o regime aduaneiro do aperfeiçoamento actlvo ou sob o
        da transformação sob controlo aduaneiro .
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                                     Artigo 19o
Consl dera-se Estado-membro de chegada , o Estado-membro no qual as mercadorias
al entradas :
    a ) como mercadorias comunitárias , são :
        1 ) introduzidas sem formalidades no seu mercado ;
        2 ) colocadas no consumo ;
        3 ) colocadas sob um regime fiscal de aperfeiçoamento actlvo , com vista
            à sua ulterior exportação ;
        4 ) colocadas em locais sob controlo fiscal , nas condições referidas no
            no 2 , segundo travessão do ponto 2 ) da alínea a ) do artigo 182 ,
    b ) como mercadorias não comunitárias referidas no n& 2 , alínea b ), do
        artigo 182 , são :
        1 ) colocadas em livre prática ;
        2 ) mantidas ou colocadas de novo sob o regime aduaneiro do       *
            aperfeiçoamento actlvo ou sob o da transformação sob controlo
            aduane I ro .
                                     Artigo 200
Tendo em vista a recolha dos dados necessários às estatísticas do comércio
entre os Estados-membros , as disposições do Titulo II ( I NTRASTAT ) são
completadas pelas seguintes :
1)  Sem prejuízo do disposto no artigo 332 , o sistema I NTRASTAT apl Ica-se ás
    mercadorias referidas no na 2 , ponto a)1 ), do artigo 182 e no ponto a)1 ),
     do artigo 192 ;
                                              )
                                               {
                                                                                 ъ
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2)  são países parceiros numa troca de ben3 entre tstados-membros , nos termos
    do no 1 do artigo 7o , ò Estado-membro de expedição e o    Estado-membro de
    chegada ;          –1
3)  no sistema INTRASTAT , o Estado-membro de expedição deflne-se como aquele
    no qual as mercadorias que dele são expedidas com destino a outro Estado-
    -membro , se enquadram no estatuto definido no no 2 , ponto a)1 ),  do artigo
    18o , desde que aquelas al tenham sido produzidas , Introduzidas sem
    formalidades no seu mercado ou colocadas no consumo ;
4)  no sistema INTRASTAT o Estado-membro de chegada deflne-se como aquele no
    qual as mercadorias em proveniência de outro Estado-membro são
    introduzidas sem formalidades no seu mercado ;
5)  o responsável pelo fornecimento da Informação referido no artigo 8o , é a
    pessoa singular ou colectlva que :
    a ) residindo no Estado-membro de expedição :                       $
        -  tenha celebrado , Independen temente do contrato de transporte ,  o
           contrato cuja finalidade é a expedição das mercadorias ou , na sua
           falta ,
        -  expede ou manda expedir as mercadorias ou , na sua falta ,
        -  está na posse das mercadorias a expedir ;
    b ) residindo no Estado-membro de chegada :
        -  tenha celebrado , Independentemente do contrato de transporte , o
           contrato cuja finalidade é a entrega das mercadorias , ou , na sua
           falta ,
        -  recebe ou manda receber ÍS mercadorias ou , na sua falta ,
        -  está na posse das mercadorias recebidas ;
6)  a Comissão adoptará antes de 1 de Janeiro de 1991 as disposições previstas
    no no 3 do artigo 72 ;
7 ) o período de referência referido no n£ 4 , primeiro travessão , do artigo
    13o 6 o mês civil no decurso do qual os movimentos de mercadorias a
    registar em conformidade com o disposto no presente artigo sejam iniciados
    ou concluídos , conforme o caso .
                                                                                  11
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                                  Artigo 21o
1. No suporte da Informação estatística :
   as mercadorias são designadas de maneira que possam ser classificadas
   facilmente e com rigor na subdivisão mals pormenorizada à qual pertencem
   na nomenclatura das mercadorias aplicável às estatísticas do comércio
   entre os Estados-membros ;
   o número de código correspondente à referida subdivisão nesta nomenclatura
   deve Igual mente ser mencionado para cada espécie de mercadorias .
2. A Comissão adoptará , em conformidade com o disposto no artigo 29o e até 31
   de Dezembro de 1990 , um regulamento que cria a nomenclatura referida no
   no 1 e fixa as regras segundo as quais a Comissão assegurará a sua gestão
   e publicação anual . A Comissão anexará a este regulamento a versão da
   referida nomenclatura aplicável em 1 de Janeiro de 1993 , sob reserva , no
   entanto , das modificações Inerentes à gestão das nomenclaturas          de
   mercadorias que serão adoptadas até 31 de Outubro de 1992 .
3. A nomenclatura    referida nos nos 1    e 2 deverá ser    compatível com a
   nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação das
   Mercadorias .
4. Em derrogação do no 1 , o responsável pelo fornecimento da Informação pode
   utilizar , para a designação e a codificação das mercadorias , a
   nomenclatura das mercadorias aplicável às estatísticas do comércio externo
   da Comunidade .
                                  Artigo 22Q
1. No suporte da Informação estatística , os Estados-membros são designados
   pelas expressões codificadas , alfabéticas ou numéricas , que a Comissão
   fixará em conformidade com o disposto no artigo 29o .
                                                                               II
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2.   Sem prejuízo das disposições que a Comissão adoptar na matéria , em
     conformidade com o disposto no artigo 29o , os responsáveis pelo
     fornecimento da Informação deverão seguir , para a aplicação do no 1 , as
      instruções dos serviços nacionais competentes para a elaboração das
     estatísticas do comércio entre os Estados-membros .
                                     Artigo 23o
1.   Para cada espécie de mercadorias , devem ser mencionados no suporte da
      informação estatística os seguintes dados :
a)   no Estado-membro de chegada , o Estado-membro          de   proveniência     das
     mercadorias , na acepção do no 1 do artigo 240 ;
b)   no Estado-membro de expedição , o Estado-membro de destino das mercadorias ,
     na acepção do no 2 do artigo 24o -,
c)   a quantidade das mercadorias , em peso liquido e em unidades suplementares ;
d)  o valor das mercadorias ;
e)   se for caso disso , o regime estatístico .
A lista destes dados será modificada pela Comissão em conformidade com o
disposto no artigo 29o . A modificação deve ocorrer antes de 1 de Janeiro de
1991 , se , nomeadamente em virtude do no 2 do artigo 4o ,          fôr necessário
completá -la com vista à sua aplicação a partir de 1 de Janeiro de 1993 .
2.  Os Estados-membros não podem determinar que sejam mencionados no suporte
     da Informação estatística outros dados além dos referidos no no           1 . No
    entanto , sem prejuízo do disposto no no 2 do artigo 25o , e o mals       tardar
     até 31 de Dezembro de 1998 , esta disposição não se aplica aos             dados
     constantes da lista que a Comissão tenha adoptado em conformidade         com o
    disposto no artigo 290 .
    Sob    proposta  da   Comissão ,  o  Conselho  reduzirá    progressl vamente    a
    quantidade destes dados .
3.  Sempre que não constem do presente regulamento , a definição dos dados
     referidos nos nos 1 e 2 e as modalidades segundo as quais estes são
    mencionados no suporte da informação estatística serão determinadas pela
    Comissão , em conformidade com o disposto no artigo 29o .
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                                  Artigo 24o
1. Sempre que as mercadorias , antes de chegarem ao Estado-memhro de chegada ,
   tenham entrado num ou mals Estados-membros Intermédios e al tenham ficado
   retidas ou sido objecto de operações Jurídicas não Inerentes ao
   transporte , considera-se Estado-membro de proveniência o último Estado-
   membro onde ocorreram tais retenções ou operações jurídicas . Nos outros
   casos , o Estado-membro de proveniência coincide com o Estado-membro de
   expedição .
2. Entende-se por Estado-membro de destino o último Estado-membro conhecido ,
   no momento da expedição , para o qual as mercadorias devam ser expedidas .
3. Em derrogação do disposto na alínea a ) do no 1 do artigo 23o , o
   responsável pelo fornecimento da Informação no Estado-membro de chegada
   pode , pela ordem a seguir Indicada :
   - se desconhecer o Estado-membro de proveniência , mencionar o Estado-
      membro de expedição ;
   - se desconhecer o Estado-membro de expedição , mencionar o Estado-membro
      de compra , na acepção do no 4 ;
   - se não existir Estado-membro de compra , mencionar " Estado-membro
      desconhecido " .
4. Por Estado-membro de compra , entende-se o Estado-membro onde reside o co-
   -contratante da pessoa singular ou colectlva que tenha celebrado ,
   independentemente do contrato de transporte ,    o contrato cuja finalidade
   é a entrega das mercadorias no Estado-membro de chegada .
                                  Artigo 25o
1. A Comunidade e os Estados-membros apurarão os resultados do comércio entre
   os Estados-membros a partir dos dados referidos no no 1 do artigo 23o .
 ---pagebreak---  2.  Por    seu   lado , os  Estados-membros que não apurarem os         resultados  do
     comércio entre os Estados-membros a partir dos dados referidos no no 2 do
     artigo 23o , abster -se-ão de determinar a recolha daqueles dados .
 3.  A Comunidade e os Estados-membros apurarão os resultados do comércio entre
     os Estados-membros tendo em conta as disposições que a Comissão adoptará
     em conformidade com o disposto no artigo 29o , no que se refere às
     exclusões gerais ou especiais e ao limiar estatístico .
 4.  Qualquer     disposição que    tenha por   efeito excluir      do apuramento dos
     resultados do comércio entre os Estados-membro mercadorias referidas nos
     artigo     18o  e   19o  dispensa   da obrigação  de      fornecer  a   Informação
    estatística relativa às mercadorias assim excluídas .
                                       Artigo 26Q
1.  Os Estados-membros transmitirão sem demora à Comissão             e o mals tardar
    até seis semanas após o fim do mâs de referência , os resultados mensais
    das respectlvas estatísticas do comércio entre os Estados-membros . Estes
    resultados deverão reflectlr os dados referidos no no 1 do artigo 23o .
2.  As modalidades desta transmissão serão regulamentadas , se necessário , pela
    Comissão , em conformidade com o disposto no artigo 29o .
3.  Os dados declarados confidenciais pelos Estados-membros nas condições
    referidas no artigo 31o serão transmitidos por estes em conformidade com o
    Regulamento ( CEE ) no . do Conselho , de .                            relativo à
    transmissão ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias de
     Informações abrangidas pelo segredo estat Ist ico ^ 1 ) .
                                       Artigo 27o
As disposições relativas à simplificação da Informação estatística serão
adoptadas :
a)  pelo Conselho , sob proposta da Comissão ;
b)  pela Comissão , em conformidade com o disposto no artigo 290 ; neste caso ,
    não se poderão aplicar antes de 1 de Janeiro de 1999 .
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                                    TlTULO IV
      COMITÉ DAS ESTATÍSTICAS DAS TROCAS DE BENS ENTRE ESTADOS-MEMBROS
                                   Artigo 28o
1. É criado       um Comité das estatísticas das trocas de bens entre Estados-
   membros , a seguir denominado " Comité ", composto por representantes dos
   Estados-membros e presidido por um representante da Comissão .
2. 0 Comité elaborará o seu regulamento Interno .
3. 0 Comité      examinará      todas as questões relativas à aplicação do
   presente regulamento levantadas pelo seu presidente ,  por Iniciativa deste
   ou a pedido do representante de um Estado-membro .
                                  Artigo 290
1. As disposições necessárias á aplicação do presente regulamento serão
   adoptadas segundo o procedimento definido no nQ 2 .
2. 0 representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto
   das medidas a tomar . 0 Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto
   num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em
   causa , procedendo a uma votação , se for caso disso .
   0 parecer será exarado em acta ; além disso , cada Estado-membro tem o
   direito de solicitar que a sua posição conste dessa acta .
   A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité . 0 Comité
   será por ela Informado do modo como tomou em consideração o seu parecer .
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                                         TITULO V
                                   DISPOSIÇÕES FINAIS
                                        Art loo 300
Sob proposta da ComiesSo , o Conselho determinará as disposições necessárias ao
estabelecimento pela Comunidade ou pelos seus Estados-membros das estatísticas
referidas no artigo 4£ , para além das estatísticas do comércio entre os
£ s t a tíoe-mem b r oe .
                                        Art loo 310
1 . 0 Conselho , sob proposta da Comleelo , estabelecerá ae condições em- que os
        Estados-membros podem declarar confidenciais determinados dados que
        apurarem por      força da apllcaçlo do presente regulamento ou dos
        regulamentos que este previ .
2 . Até è flxaçlo destas condições , serio aplicáveis as disposições dos
        Estados-membros nesta matéria .
                                        Art loo 320
A Comissão pode , nos termos do processo previsto no artigo 292 , adoptar normas
de adaptação das normas estatuídas pelo presente regulamento a movimentos es¬
peciais de mercadorias na acepção da regulamentação estatística comunitária .
                                        Art loo 33£
No que respeita tanto és mercadorias és quais se aplica o sistema INTRA3TAT
como       ás     outras   e   com o    objectlvo   de facilitar a  tarefa   dos
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responsáveis pelo fornecimento da informação , a Comissão , em conformidade com
o disposto no artigo 29o , pode             estabelecer procedimentos simplificados de
recolha da Informação e , em particular , criar as condições que permitam uma
maior utilização do tratamento automático e da transmissão electrónlca da
 informação .
                                           Artigo 340
1.   0 Regulamento ( CEE ) nfi 2954 /85 é revogado com efeitos a partir de 1 de
     Janeiro de 1993 . 0 Regulamento ( CEE ) nQ 1736 /75 deixará de se aplicar a partir
     da mesma data às estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros aos quais era aplicável.
2.   0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
     pub 1 1 cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Salvo na medida em que Impliquem que o Conselho ou a Comissão adoptem antes
desta data normas de execução                 do presente regulamento , os artigos 1o a
9o , 11o , o no 1            do artigo 13o , os artigos 14o a 20o , os nos 1 e 4 do
artigo 21o e os artigos 222 a 27o só são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro
de 1993 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas em                     1989 .
                                                                 Pelo Conselho,
                                                                 0 Presidente