CELEX: 31995R2956
Language: pt
Date: 1995-12-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2956/95 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1995 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

21 . 12. 95          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 308/49
                                REGULAMENTO (CE) N? 2956/95 DA COMISSÃO
                                             de 20 de Dezembro de 1995
                               que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que o Regulamento (CE) n? 1573/95 esta­
                                                               beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 1418/76 no que respeita aos direitos de importação no
                                                               sector do arroz ;
 Europeia,
                                                               Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­       que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
nização comum de mercado do arroz ('), com a última            não estiver disponível qualquer cotação de referência
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                mencionada no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1573/95
n? 1530/95 (2),                                                no decurso das duas semanas anteriores à fixação perió­
                                                               dica seguinte ;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1573/95 da                Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as            do regime dos direitos de importação, é conveniente
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1418/76             utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
do Conselho no que respeita aos direitos de importação         verificadas durante um período de referência ;
no sector do arroz (3), alterado pelo Regulamento (CE)
n? 1818/95 (4), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 4?,      Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                               n? 1573/95 conduz à fixação dos direitos de importação
Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)             em conformidade com os anexos do presente regula­
n ? 1418/76 prevê que, na importação dos produtos refe­        mento,
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
cobradas as taxas dos      direitos da Pauta Aduaneira
Comum ; que, todavia, no que respeita aos produtos refe­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ridos no n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é
igual ao preço de compra de intervenção válido para esses
produtos no momento da importação, majorado de uma                                      Artigo 1 ?
determinada percentagem consoante se trate de arroz
descascado ou branqueado, do arroz Indica ou Japonica, e       Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
diminuído do preço de importação CIF aplicável à               n?s 1 e 2 do artigo 12? do Regulamento (CEE)
remessa em causa, desde que esse direito não seja superior     n? 1418/76 são fixados no anexo I do presente regula­
à taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum ;                 mento com base nos elementos constantes do anexo II .
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 12? do                                    Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 1418/76, os preços de importação
CIF são calculados com base nos preços para o produto          O presente regulamento entra em vigor em 21 de
em questão no mercado mundial ;                                Dezembro de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(■) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 5.
 3 JO n? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 53.
(«) JO n? L 175 de 27. 7. 1995, p. 25.
 ---pagebreak---   N? L 308 /50             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 21 . 12. 95
                                                                        ANEXO I
                      do regulamento da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995, que fixa os direitos de
                                                    importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                               (em ecus/t)
                                                                                  Direitos de importação (')
                                                                                           Basmati                   Basmati
             Código NC                 Países terceiros             ACP                    índia f)              Paquistão (*)           Regime do
                                      (excepto ACP e             Bangladesh             Artigo 4? do             Artigo 4? do       Regulamento (CEE)
                                      Bangladesh) (3) f)          mm                 Regulamento (CE)         Regulamento (CE)          n? 3877/860
                                                                                         n? 1573/95               n ? 1573/95
             1006 10 21                       0                    150,76
             1006 10 23                       C)                   150,76
             1006 10 25                       0                    150,76
             1006 10 27                       o                    150,76                                                                    —
             1006 10 92                       0                    150,76
             1006 10 94                       o                    150,76
             1006 10 96                       0                    150,76                                  I
             1006 10 98                       0                    150,76         I                                                          —
             1006 20 11                    242,93                  117,12
             1006 20 13                    242,93                  117,12
            1006 20 15                     242,93                  117,12
            1006 20 17                     352,57                  171,94                  102,57                    302,57                  —
            1006 20 92                     242,93                  117,12
            1006 20 94                     242,93                  117,12
            1006 20 96                     242,93                  117,12
            1006 20 98                     352,57                  171,94                  102,57                    302,57                  —
            1006 30 21                     517,93                  244,05
            1006 30 23                     517,93                 244,05
            1006 30 25                     517,93                 244,05
            1006 30 27                     611,00                 290,59                                                                    —
            1006 30 42                     517,93                 244,05
            1006 30 44                     517,93                 244,05
            1006 30 46                     517,93                 244,05
            1006 30 48                     611,00                 290,59                                                                    —
            1006 30 61                     517,93                 244,05
            1006 30 63                     517,93                 244,05
            1006 30 65                     517,93                 244,05
            1006 30 67                     611,00                 290,59                                                                    —
            1006 30 92                     517,93                 244,05
            1006 30 94                     517,93                 244,05
            1006 30 96                     517,93                 244,05
            1006 30 98                     611,00                 290,59                                                                    —
            1006 40 00                       0                      90,38
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão
    (JO n? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7).
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  0 Unicamente para as importações de arroz aromático de grãos longos da vanedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
      n? 3877/86 do Conselho (JO n? L 361 de 20. 12. 1986, p. 1 ), alterado.
  (6) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
      artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
  0 Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 250
      ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
  (8) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 50
      ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
  (') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
                                                                           ANEXO II
                                            Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
\                                                    Paddy
                                                                               Tipo Indica                         Tipo Japónica
                                                                                                                                                Trincas
l                                                                      Descascado       Branqueado          Descascado        Branqueado
  1 . Direito de importação (ECU/t) (')                (2)               352,57           611,00              242^3             517,93            (2)
  2. Elementos de cálcio :
      a) Preço CIF ARAG ($/T)                         —
                                                                         366,48           396,95              509,99           497,96             —
      b) Preço FOB ($/T)                              —
                                                                           —    .            —
                                                                                                              479,99           467,96             —
      c) Fretes marítimos ($/T)                       —                    —                —                  30                30               —
      d) Origem                                       —                  USDA             USDA             Operadores        Operadores           —
(') Em caso de importação no decurso do mes seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
      quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
(2) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.