CELEX: 31986R2783
Language: pt
Date: 1986-09-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n°. 2783/86 da Comissão, de 9 de Setembro de 1986, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

10 . 9 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 257/ 1
                                                                 I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2783/86 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Setembro de 1986
                     relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               países e organismos beneficiários 2 433 toneladas de
                                                                    butteroil a fornecer FOB, CIF ou entregue no destino ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que se deve, por conseguinte, proceder a
                                                                    esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regu­
                                                                    lamento (CEE) n ? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                   1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e de
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e           fornecimento de leite desnatado em pó, de manteiga e de
à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento              butteroil a título de ajuda alimentar Ç), alterado em
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro            último lugar pelo Regulamento (CEE) n? 3826/85 (8), que
parágrafo, do seu artigo 3 ?,                                       é necessário fixar, nomeadamente, os prazos e condições
                                                                    de fornecimento bem como o processo a seguir para
                                                                    determinar os encargos que daí resultam ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1278/84 do
Conselho, de 7 de Maio de 1984, que fixa as regras de
aplicação para 1984 do Regulamento (CEE) n ? 3331 /82,              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (2),              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de Gestão do Leite e Produtos Lácteos,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 457/85 do
Conselho, de 19 de Fevereiro de 1985, que fixa as regras
de execução para 1985 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3),
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 232/86 do
Conselho, de 27 de Janeiro de 1986, que fixa as regras de
execução para 1986 do Regulamento (CEE) n ? 3331 /82
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (4),                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                     Os organismos de intervenção fazem proceder, de acordo
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­            com as disposições do Regulamento (CEE) n? 1354/83, ao
nização comum de mercados no sector do leite e dos                  fornecimento de butteroil a título de ajuda alimentar nas
produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi             condições especiais que figuram no anexo.
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1335/86 (6), e, nomeada­
mente, o n? 7 do seu artigo 6?,
                                                                                              Artigo 2 ?
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
                                                                    O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(') JO    n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .                          após a data da sua publicação no Jornal Oficial das
(2) JO    n? L 124 de 11 . 5. 1984, p. 1 .                          Comunidades Europeias.
O   JO    n? L 54 de 23 . 2. 1985, p . 1 .
O   JO    n? L 29 de 4. 2. 1986, p. 3 .
O   JO    n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13 .                        o JO n ? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
(6) JO    n? L 119 de 8 . 5. 1986, p . 19 .                          8) JO n ? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 257/2                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            10 . 9 . 86
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1986 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 10 . 9 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 257/3
                                                               ANEXO
                                                      Anuncio de concurso (')
                    Designação do lote                                                       A
  1 . Programa :                                                                            1986
      a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 19 de Fevereiro de 1986
  2. Beneficiário
  3 . País de destino
                                                   |                        República Islâmica da Mauritânia
  4. Estádio e local de entrega                                                      CIF Nouakchott
  5. Representante do . beneficiário                 Commissariat à la sécurité alimentaire, boite postale 377, Nouakchott (tél. 514 58)
                                                            « À fattention de M. le Commissaire à la sécurité alimentaire »
  6. Quantidade total                                                                  400 toneladas
  7. Proveniência do butteroil                                       A fabricar a partir da manteiga de intervenção
  8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                        Neerlandês
  9 . Características específicas                                                            —
10. Embalagem                                                                               5 kg
1 1 . Inscrições complementares na embalagem             « DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
12. Período de embarque                                                   Antes de 10 de Novembro de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                            22 de Setembro de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                              Antes de 30 de Novembro de 1986
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                    13 de Outubro de 1986
15 . Diversos                                                                                 (4)
 ---pagebreak--- N ? L 257/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 . 9 . 86
                   Designação do lote                               B                                        C
  1 . Programa :                                                                        1985
      a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
      b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
  2. Beneficiário                                                                       PAM
  3 . País de destino                                                                  China
  4. Estádio e local de entrega                                                         FOB
  5. Representante do beneficiário (2) (3)
  6. Quantidade total                                         334 toneladas                            434 toneladas
  7. Proveniência do butteroid                                    A fabricar a partir de manteiga de intervenção
  8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                      Alemão
  9. Características específicas
10 . Embalagem                                                                           C)
1 1 . Inscrições complementares na embalagem         « CHINA 0264700 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                                                              SHANGHAI »                  |             XINGANG .
12. Período de embarque                                                 Antes de 10 de Novembro de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­                             22 de Setembro de 1986
      ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                            Antes de 30 de Novembro de 1986
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                 13 de Outubro de 1986
15. Diversos                                                                             f)
 ---pagebreak--- 10 . 9 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 257/5
                  Designação do lote                                                     D
 1 . Programa :                                                                          1984
     a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 1278/84 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 23 de Janeiro de 1985
 2. Beneficiário
 3 . País de destino
                                                  |                            República da Zâmbia
 4. Estádio e local de entrega                                      Entregue no destino de Lusaka Zâmbia (9)
 5. Representante do beneficiário                    Dairy Produce Board, PO Box 30124, Kwacha House, Cairo Road Lusaka
                                                                       , Telex ZA 41520 — Tel . 214 770
 6. Quantidade total                                                                400 toneladas
 7. Proveniência do butteroil                                     A fabricar a partir da manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                        Francês
 9. Características específicas                                                           —
10. Embalagem                                                                           20 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem                                       « TO ZAMBIA »
12. Período de embarque                                                 Antes de 10 de Novembro de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                         22 de Setembro de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                             Antes de 30 de Novembro de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                  13 de Outubro de 1986
15 . Diversos                                                                             (4)
 ---pagebreak--- N ? L 257/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10 . 9 . 86
                   Designação do lote                                                      E
 1 . Programa :                                                                           1985
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n ? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                   Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
 2 . Beneficiário                                                                        CICR
 3 . País de destino                                                        República, Popular de Angola
 4. Estádio e local de entrega                                                        CIF Lobito
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                  —
 6. Quantidade total                                                                100 toneladas
 7. Proveniência do butteroil                                      A fabricar a partir da manteiga de intervenção
 8. Organismo de intervenção detentor do stock                                      Reino Unido
 9. Características específicas                                                            —
10. Embalagem                                                                          2,5 kg ('»)
11 . Inscrições complementares na embalagem                          Uma cruz vermelha de 10 x 10 cm e :
                                                  « ANG 203 / DONATIVO DA COMUNIDADE EUROPEIA / ACÇÃO DA CRUZ
                                                     VERMELHA / DESTINADO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA / LOBITO ·
12. Período de embarque                                                 Antes de 10 de Dezembro de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                       —
                                                                 '
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE) |
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                                —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                              —
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção do
                                                  Reino Unido em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/
                                                                                         /83 C)
 ---pagebreak--- 10. 9 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 257/7
                   Designação do lote                                                      F
 1 . Programa :                                                                           1986
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                         CICR
 3 . País de destino                                                        República Popular de Angola
 4. Estádio e local de entrega                                                        CIF Lobito
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                  —
 6. Quantidade total                                                                1 50 toneladas
 7. Proveniência do butteroil                                      A fabricar a partir da manteiga de intervenção
 8. Organismo de intervenção detentor do stock                                          Irlandês
 9. Características específicas                                                            —
10. Embalagem                                                                          2,5 kg ('»)
11 . Inscrições complementares na embalagem                            Uma cruz vermelha de 10 x     10 cm e :
                                                  « ANG 203 / DONATIVO DA COMUNIDADE EUROPEIA / ACÇÃO DA CRUZ
                                                     VERMELHA / DESTINADO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA / LOBITO »
12. Período de embarque                                                  Antes de 10 de Dezembro de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                       —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                                —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                              —
15. Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                    irlandês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83 (4)
 ---pagebreak--- N? L 257/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       10 . 9 . 86
                   Designação do lote                                                     G
 1 . Programa :                                                                          1986
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                         PAM
 3 . País de destino                                                            República do Uganda
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6. Quantidade total                                                                 65 toneladas
 7. Proveniência do butteroil                                      A fabricar a partir da manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                          Belga
 9. Características específicas                                                           —
10 . Embalagem                                                                           5 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « UGANDA 0244301 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                                                                            KAMPALA VIA MOMBASA »
12. Período de embarque                                                   Antes de 31 de Outubro de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                      —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                               —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                             —
15. Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção belga
                                                     em conformidade com o artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 1 354/83 (4) (*) f) Ç)
 ---pagebreak---                                                                                                        i
10. 9 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 257/9
                     Designação do lote                                                    H
  1 . Programa :                                                                          1985
      a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n ? 457/85 do Conselho
      b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
  2 . Beneficiário                                                                        PAM
  3 . País de destino                                                           República da Nicaragua
  4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
  5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
  6 . Quantidade total                                                                33 toneladas
  7 . Proveniência do butteroil                                     A fabricar a partir da manteiga de intervenção
  8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                      Dinamarquês
  9. Características específicas                                                           —
10 . Embalagem                                                                              (8)
1 1 . Inscrições complementares na embalagem       « NICARAGUA 0259301 / DESPACHADO POR EL PROGRAMA MUNDIAL DE
                                                                             ALIMENTOS / CORINTO »
12. Período de embarque                                                   Antes de 10 de Dezembro de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                                      —:
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/ 83 :
      a) Período de embarque
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas
15 . Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção dina­
                                                   marquês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/
                                                                                      /830000
 ---pagebreak--- N ? L 257/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             10 . 9 . 86
                    Designação do lote                                                    I
  1 . Programa :                                                                         1986
      a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n ? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
  2. Beneficiário                                                                        PAM
  3 . País de destino                                                         República da Nicaragua
  4. Estádio e local de entrega                                                          FOB
  5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                —
  6. Quantidade total                                                              517 toneladas
  7. Proveniência do butteroil                                    A fabricar a partir da manteiga de intervenção
  8. Organismo de intervenção detentor do stock                                        Irlandês
  9. Características específicas                                                          —
10 . Embalagem                                                                             o
1 1 . Inscrições complementares na embalagem       « NICARAGUA 0259301 / DESPACHADO POR EL PROGRAMA MUNDIAL DE
                                             /
                                                                           ALIMENTOS / CORINTO »
12. Período de embarque                                                 Antes de 10 de Dezembro de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                        22 de Setembro de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                             Antes de 31 de Dezembro 1986
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                 13 de Outubro de 1986
15 . Diversos                                                                         (4)(s)(6)0
 ---pagebreak--- 10 . 9 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 257/ 11
             Notas :
             (') O presente anexo, juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                 n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
             (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229 de 26 de Agosto de 1983,
                 página 2.
             (3) O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário o mais rapidamente possível, para determinar os
                 documentos de expedição necessários.
             (*) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (*) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto é proveniente
                 de animais saudáveis, em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado, e de
                 que a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa.
                 O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, ao momento da entrega, um certificado
                 sanitário.
             Ç) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, ao momento da entrega, um certificado de
                 origem.
             (8) Em barris de metal novos de 190 a 200 quilogramas de peso líquido (a precisar na oferta), com batoques,
                 revestidos no interior de um verniz alimentar ou um tratamento equivalente fechados sob ar azotado. A
                 resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para suportar uma longa travessia marítima. Os
                 barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a saúde humana nem causar alteração de côr,
                 gosto ou de cheiro no seu conteúdo. O fecho dos barris deve ser absolutamente estanque.
             (') Local de entrega :
                 Dairy Produce Board,
                 Dairy Board Railway Siding Number 851 ( 1052).
            (10) A entregar em contentores de 20 pés. Condições : FCL/LÇL Shippers-count-load and stowage (cls).