CELEX: 31989R3421
Language: pt
Date: 1989-11-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3421/89 da Comissão, de 14 de Novembro de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 329/36                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              15. 11 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3421/89 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Novembro de 1989
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  coeficiente acima referido,
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 13 de Novembro de
                                                                     1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (*), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (u), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3251 /89 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3392/89 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3251 /89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n! L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 274   de 23. 9. 1989, p. 41 .                                                     Artigo 2?
(3) JO n? L 166   de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 177   de 24. 6. 1989, p. 1 .
(*) JO n? L 164   de 24. 6. 1985, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor em 15 de
(«) JO n? L 153   de 13. 6. 1987, p. 1 .                              Novembro de 1989.
O JO n? L 314     de 28. 10. 1989, p. 59.
H JO n? L 326     de 11 . 11 . 1989, p. 30.
(») JO n? L 182   de 3. 7. 1987, p. 49.                              (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          C2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 15. 11 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 329/37
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
                                                            ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 14 de Novembro de 1989, que altera os direitos nivela­
                     dores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                                        Montantes
                    Código NC                                                                   Países terceiros
                                                Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                            excepto ACP ou PTOM
                    1103 21 00                   44,99                   207,31                     213,35
                    110419 10                    44,99                   207,31                     213,35
                    1104 29 10*10 (4)            31,80                   153,18                     156,20
                    1104 29 30*10 (4)            37,64                   184,27                     187,29
                    1104 29 91                   25,09                   117,47                     120,49
                    1104 30 10                   22,27                    86,38                       92,42
                    110710 11                    49,40                   205,00                     215,88
                    110710 19                    39,66                   153,18                      164,06
                    1108 11 00                   68,16                   253,37                     273,92
                    1109 00 00                  267,90                   460,68                     642,02
          (*) Código Taric : trigo.