CELEX: 31997R1153
Language: pt
Date: 1997-06-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1153/97 da Comissão de 24 de Junho de 1997 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

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31997R1153

Regulamento (CE) nº 1153/97 da Comissão de 24 de Junho de 1997 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum  

Jornal Oficial nº L 168 de 26/06/1997 p. 0035 - 0064

REGULAMENTO (CE) Nº 1153/97 DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1997 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comumA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 866/87 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 12º,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 instituiu uma nomenclatura de mercadorias, a seguir denominada «Nomenclatura Combinada», destinada a satisfazer, simultaneamente, as exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade;Considerando que é necessário alterar a Nomenclatura Combinada com vista a ter em conta a Decisão 97/359/CE do Conselho, de 24 de Março de 1997, relativa à eliminação dos direitos aplicáveis aos produtos da tecnologia da informação (3) e a Decisão 97/360/CE do Conselho relativa à eliminação dos direitos aplicáveis a certas bebidas espirituosas (4);Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do código aduaneiro, secção da nomenclatura pautal e estatística,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º É alterada, em conformidade com o anexo do presente regulamento, a segunda parte do anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87.Artigo 2º As alterações das subposições Nomenclatura Combinada previstas no presente regulamento serão aplicáveis enquanto subposições Taric até à sua introdução na Nomenclatura Combinada em conformidade com o nº 12 do Regulamento (CEE) nº 2658/87.Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1997.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1997.Pela ComissãoMario MONTIMembro da Comissão(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.(2) JO nº L 124 de 16. 5. 1997, p. 1.(3) JO nº L 155 de 12. 6. 1997, p. 1.(4) JO nº L 155 de 12. 6. 1997, p. 60.ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VII>POSIÇÃO NUMA TABELA>