CELEX: 31999R2156
Language: pt
Date: 1999-10-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2156/1999 da Comissão, de 11 de Outubro de 1999, que altera os direitos de importação no sector dos cereais

L 264/18               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12. 10. 1999
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2156/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Outubro de 1999
                                    que altera os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    O n.o 1, do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96
                                                                             prevê que quando, no decurso do período da sua apli-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 cação, a média dos direitos de importação calculada se
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                            afastar em 5 EUR/t do direito fixado, se efectuará o
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                   ajustamento correspondente; que ocorreu o referido
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                      desvio; em consequência, é necessário ajustar os direitos
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                   de importação fixados no Regulamento (CE) n.o 1872/
1253/1999 (2),                                                               /1999,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão,
de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que
respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                      Artigo 1.o
n.o 2519/98 (4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,          Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1961/1999 são
Considerando o seguinte:                                              substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
(1)     Os direitos de importação no sector dos cereais foram                                     Artigo 2.o
        fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1961/1999 da
        Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada          O presente regulamento entra em vigor em 12 de Outubro de
        pelo Regulamento (CE) n.o 2108/1999 (6);                      1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  161 de 29.6.1996, p. 125.
(4) JO L  315 de 25.11.1998, p. 7.
(5) JO L  244 de 16.9.1999, p. 4.
(6) JO L  258 de 5.10.1999, p. 5.
 ---pagebreak--- 12. 10. 1999               PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             L 264/19
                                                                                ANEXO I
                  Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92
                                                                                                         Direito de importação
                                                                                                                                              Direito de importação
                                                                                                      por via terrestre, fluvial ou
                                                                                                                                                 por via aérea ou
                                                                                                         marítima proveniente
      Código NC                                 Designação da mercadoria                                                                        por via marítima
                                                                                                       de portos mediterrânicos,
                                                                                                                                         proveniente de outros portos (2)
                                                                                                              do mar Negro
                                                                                                                                                    (em EUR/t)
                                                                                                     ou do mar Báltico (em EUR/t)
     1001 10 00          Trigo duro de alta qualidade                                                            32,38                                22,38
                         de qualidade média (1)                                                                  42,38                                32,38
     1001 90 91          Trigo mole, para sementeira                                                             41,47                                31,47
     1001 90 99          Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para
                         sementeira (3)                                                                          41,47                                31,47
                         de qualidade média                                                                      73,69                                63,69
                         de qualidade baixa                                                                      86,15                                76,15
     1002 00 00          Centeio                                                                                 79,55                                69,55
     1003 00 10          Cevada, para sementeira                                                                 79,55                                69,55
     1003 00 90          Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                                      79,55                                69,55
     1005 10 90          Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                          96,75                                86,75
     1005 90 00          Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                                        96,75                                86,75
     1007 00 90          Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira                           79,55                                69,55
(1) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima para o trigo duro de qualidade média, referida no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1249/96, é aplicável o
    direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o
    importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96
    estejam satisfeitas.
 ---pagebreak--- L 264/20                 PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              12. 10. 1999
                                                                          ANEXO II
                                                            Elementos de cálculo dos direitos
                                                        (período de 30. 09. 1999 a 8. 10. 1999)
1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa               Minneapolis      Kansas-City       Chicago        Chicago      Minneapolis  Minneapolis  Minneapolis
   Produto (% de proteínas a 12 % de humidade)      HRS2. 14 %     HRW2. 11,5 %         SRW2             YC3          HAD2        qualidade   US barley 2
                                                                                                                                  média (*)
   Cotação (EUR/t)                                    117,94            99,96           90,91           79,57       136,46 (**)  126,46 (**)   89,29 (**)
   Prémio relativo ao Golfo (EUR/t)                     —                6,83             3,43            4,30          —            —            —
   Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t)            9,43              —                —              —             —            —            —
   (*) Prémio negativo de um montante de 10 EUR por tonelada [N.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].
   (**) Fob Duluth.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 14,25 EUR/t, Grandes Lagos-Roterdão: 25,90 EUR/t.
3. Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2)
                                                                                                              0,00 EUR/t (SRW2).