CELEX: C2007/042/54
Language: pt
Date: 2007-02-24 00:00:00
Title: Processo T-392/06: Recurso interposto em 20 de Dezembro de 2006 — Union Investment Privatfonds/IHMI — Unicre-Cartão International De Crédito (unibanco)

24.2.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 42/31
            
         Recurso interposto em 20 de Dezembro de 2006 — Union Investment Privatfonds/IHMI — Unicre-Cartão International De Crédito (unibanco)
   (Processo T-392/06)
   (2007/C 42/54)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Union Investment Privatfonds GmbH (Frankfurt am Main, Alemanha) (representante: H. Keller, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Unicre-Cartão International De Crédito, S.A
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               a anulação da decisão da Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno;
            
         
               —
            
            
               o deferimento da oposição deduzida contra o registo da marca nominativa/figurativa «Unibanco» com base nas marcas UniFLEXIO, UniZERO e UniVARIO, e
            
         
               —
            
            
               a condenação do recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Unicre-Cartão International De Crédito, S.A.
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «unibanco», para serviços das classes 36 e 38 (pedido de registo n.o 1 871 896).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado: Marcas figurativas alemãs «UniFLEXIO» e «UniVARIO», para serviços das classes 35 e 36, e a marca figurativa alemã «UniZERO», para serviços da classe 36.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação dos direitos processuais da recorrente, uma vez que as provas por esta apresentadas da utilização das marcas com o elemento «Uni» não foram tidas em conta.