CELEX: 31986R0749
Language: pt
Date: 1986-03-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 749/86 da Comissão, de 13 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 71 /6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 3 . 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 749/86 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Março de 1986
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
  Económica Europeia,                                                 1676/85,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
  Portugal,
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    período determinado, relativamente às moedas da
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          ciente acima referido,
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu              sendo estas cotações as verificadas em 12 de Março de
                                                                  1986 ;
 artigo 13 ?,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do               do Regulamento (CEE) n? 720/86 aos preços de oferta e
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu           mente em vigor em conformidade com o anexo do
 artigo 3?,                                                      presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                                     Artigo 1 ?
 (CEE) n ? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                     Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              O presente regulamento entra em vigor em 14 de Março
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           de 1986 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 65 de 7. 3 . 1986, p. 31 .
 ---pagebreak--- 14. 3 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 71 /7
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Março de 15J86, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                            (em ECVs/t)
                  N? da pauta                                                           Direitos niveladores
                   aduaneira                Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                   Portugal            País terceiro
           10.01 BI                  Trigo mole e mistura de trigo e          III
                                     centeio (méteil)                                 —
                                                                                                      164,18
           10.01 B II                Trigo duro                                     15,06             216,46(')0
           10.02                     Centeio                                        35,50             149,33 0
           10.03                     Cevada                                         30,24             152,98
           10.04                     Aveia                                          71,14             136,87
           10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                     destinado a sementeira                           —
                                                                                                      144,99 0 0
           10.07    A                Trigo mourisco                                   —
                                                                                                         0
           10.07    B                Milho painço                                   30,24               80,14 (4)
           10.07    C                Sorgo                                            —
                                                                                                      144,22 0
           10.07    D I              Triticale                                l                          0
           10.07    D II             Outros cereais                                   —
                                                                                                         o o
           11.01    A                Farinhas de trigo ou de mistura de
                                     trigo e centeio (méteil)                         —
                                                                                                      244,83
           11.01 B                   Farinhas de centeio                            64,67             224,03
           11.02 A Ia)               Sêmolas de trigo duro                          37,01             349,18
           1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                           —
                                                                                                      262,24
            ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                ECUs por tonelada.
           4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                nuído de 50 % .
           *) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país
                para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1 1 80/77 do
                Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
           *) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                lador aplicável ao centeio.