CELEX: 31990R2187
Language: pt
Date: 1990-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2187/90 da Comissão, de 27 de Julho de 1990, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

28 . 7. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 198/23
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2187/90 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Julho de 1990
                         que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              nos para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­
                                                                   mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 no mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    exigências especificas de determinados mercados podem
Portugal,                                                          tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                   destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
n? 1340/90 (2),
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              deração para o cálculo destas :
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
seu montante (3),                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às                /87 (8),
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará              baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a              numerário de cada uma destas moedas, verificada
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de                durante um período determinado, em relação às
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada              moedas da Comunidade referidas no travessão prece­
uma correcção à restituição ;        .                                  dente e ao coeficiente citado anteriormente ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                 Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime             a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
de importação e de exportação dos produtos transfor­               do presente regulamento ;
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
n? 1906/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em             lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do          dos Cereais,
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (*) estabeleceu as modalidades da prefixação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­          mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no        artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
mercado mundial das possibilidades e das condições de              anexo .
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,
nos termos do mesmo regulamento, importa também
tomar em consideração a quantidade de cereais necessá                                       Artigo 2?
(>) JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
(2) JO  n? L  134 de 28. 5.    1990, p. 1.                         de 1990.
(3) JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.
í5) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                              Q JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                               («) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 198/24                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       28 . 7. 90
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Julho de 1990, que fixa a correcção aplicável à resti
                                         tuição no que respeita ao malte
                                                                                                     (Em ECU/t)
                                               Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                    Código do produto
                                                  8           9          10         11         12           1
                     1107 10 11 000               0           0          0          0          0            0
                     1107 10 19 000               0           0          0          0          0            0
                     110710 91 000                0           0          0          0          0            0
                     1107 10 99 000               0           0          0          0          0            0
                     1107 20 00 000               0           0          0          0          0            0
                                                                                                      'Em ECU/t)
                                              6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 11 ? período
                    Código do produto
                                                  2           3          4           5         6            7
                     1107 10 11 000               0           0          0          0          0            0
                     1107 10 19 000               0           0          0          0          0            0
                     1107 10 91 000               0           0          0          0          0            0
                     1107 10 99 000               0           0          0          0          0            0
                     1107 20 00 000               0           0          0          0          0            0