CELEX: 31988R0459
Language: pt
Date: 1988-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 459/88 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

N ? L 46/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19. 2. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 459/88 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Fevereiro de 1988
                  que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários de
                                            Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               relativamente aos pepinos originários de Espanha (excepto
Económica Europeia,                                              as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias de
                                                                 mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  rência em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por isso, deve ser
Portugal,                                                        instituída uma taxa compensatória relativamente aos pepi­
                                                                 nos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          Considerando que para permitir o normal funcionamento
nização comum de mercados no sector das frutas e
                                                                 do regime é conveniente utilizar no cálculo do préço de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       entrada :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 223/88 (2) e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
um produto importado proveniente de um país terceiro se               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                      n? 1 676/85 (6), com a última redacção que lhe foi
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 Q,
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
                                                                 — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 conversão baseada na média aritmética das taxas de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
                                                                      câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
                                                                      verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                      ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 297/88 da                   minado e no coeficiente referido ;
Comissão, de 1 de Fevereiro de 1988, que fixa os preços
de referência dos pepinos relativamente à campanha de            Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­      Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
goria de qualidade I o preço de referência de 143,36             primeira fase do período de transição, o regime aplicável
ECUs no que respeita ao período de 1 1 a 20 de Fevereiro         às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
de 1988 por 100 quilogramas de peso ;                            um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
                                                                 Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
Considerando que o preço de entrada em relação a uma             antes da adesão ;
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­     Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         ção de 6 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no         cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
conjunto dos mercados representativos em relação aos             terceiro ano seguinte à data • de adesão,
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                                               Artigo 1 ?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última            Na importação de pepinos (códigos NC 0707 00 11 e
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 0707 00 19) originários de Espanha (excepto as ilhas
n? 381 1 /85 (^ as cotações a tomar em consideração              Canárias) será cobrado um direito compensatório cujo
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob          montante é fixado em 17,10 ECUs por 100 quilogramas
certas condições, noutros mercados ; que é conveniente           de peso líquido.
afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
no n? 2, primeiro travessão, do Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
n ? 332/87 ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve­
                                                                 reiro de 1988 .
(') JO n? L 118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .
0 JO n? L 23 de 28. 1 . 1988, p. 1 .
(3) JO n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 12.                             O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(j JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                            f) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
    IO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                         (8) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- 19 . 2. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 46/27
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicάvel
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice -Presiden te