CELEX: 51993PC0319
Language: pt
Date: 1993-07-14
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativas à aproximação das legislações dos Estados-membros no domínio dos equipamentos sob pressão

9 . 9 . 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? C 246/1
                                                              II
                                                   (Actos preparatórias)
                                                   COMISSÃO
              Proposta de directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
                                        no domínio dos equipamentos sob pressão
                                                       ( 93/C 246/01 )
                                             COM(93) 319 final — SYN 462
                                  (Apresentada pela Comissão em 15 de Julho de 1993)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            trocas comerciais de fluidos e acarretam encargos finan­
                                                                 ceiros injustificáveis para os operadores económicos;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, designadamente, o seu ar­                  Considerando que o único meio para suprimir tais entra­
tigo 100?A,                                                      ves às trocas comerciais é a harmonização das legislações
                                                                 nacionais; que este objectivo não poderá ser concretizado
Tendo em conta a proposta da Comissão,'                          de modo satisfatório pelos Estados-membros ; que a pre­
                                                                 sente directiva apenas fixa os requisitos necessários e
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                          suficientes para a livre circulação dos equipamentos a que
                                                                 se aplica ;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,                                                          Considerando que a regulamentação destinada a suprimir
                                                                 os entraves técnicos às trocas comerciais deve adoptar a
Considerando que devem ser adoptadas medidas tenden­             nova abordagem prevista na Resolução do Conselho de 7
tes a estabelecer progressivamente o mercado interno; que        de Maio de 1985 O , a qual requer o estabelecimento dos
o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras            requisitos essenciais de segurança ou outros de carácter
internas no qual é assegurada a livre circulação das             social sem que se comprometa o grau de protecção
mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais;           actualmente existente nos Estados-membros, desde que
Considerando que há divergências quanto ao teor e ao             justificado; que a referida resolução prevê que um grande
âmbito das medidas legislativas, regulamentares e admi­          número de produtos seja abrangido por uma única direc­
nistrativas vigentes nos Estados-membros não abrangidas          tiva, a fim de evitar alterações repetidas, bem como a
                                                                 proliferação de directivas;
pela actual legislação comunitária nos domínios da segu­
rança , protecção da saúde, e, em casos relevantes, nos          Considerando que as actuais directivas comunitárias rela­
dos animais domésticos e da propriedade, no que respeita         tivas à aproximação das legislações dos Estados-membros
aos equipamentos sob pressão não abrangidos pela actual          no domínio dos equipamentos sob pressão constituíram
legislação comunitária; que, no que respeita aos fluidos         medidas positivas com vista à supressão dos entraves às
pressurizados perigosos, há que atender à protecção do           trocas comerciais neste domínio; que as referidas directi­
ambiente contra os riscos deles decorrentes; que os proce­       vas apenas abrangem uma pequena parte deste sector;
dimentos de certificação e inspecção de tais equipamentos        que a Directiva 87/404/CEE, relativa aos recipientes sob
variam consoante os Estados-membros; que tais dispari­           pressão simples ( 2 ), constitui a primeira aplicação da nova
dades constituem entraves às trocas comerciais comunitá­
                                                                 abordagem no sector dos equipamentos sob pressão; que
rias;                                                            a presente directiva não se aplica ao domínio abrangido
                                                                 pela Directiva 87/404/CEE; que a Directiva-quadro 76/
Considerando que as medidas legislativas, regulamentares         /767/CEE ( 3 ) tem carácter facultativo;
e legislativas vigentes nos Estados-membros no que res­
peita ao enchimento correcto e à inspecção periódica de          (') JO n? C 136 de 4 . 6 . 1985, p. 1 .
equipamento sob pressão portátil e recarregável diferem          (2 ) JO n? L 220 de 8 . 8 . 1987, p. 48 .
entre si; que tais disparidades constituem entraves às           (3 ) JO n? L 262 de 27. 9 . 1976, p. 153 .
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  Considerando que a presente directiva prevê um procedi­           rente aos equipamentos sob pressão; que, por conse­
 mento de reconhecimento bilateral dos ensaios e certifica­         guinte, para cada categoria de equipamento sob pressão,
 ções dos equipamentos sob pressão cujo funcionamento               deve existir um procedimento adequado ou um leque de
 se revelou insatisfatório e que devem, portanto, ser subs­         procedimentos equivalentes com o mesmo valor jurídico;
 tituídos, através de medidas comunitárias eficazes ;               que os procedimentos adoptados devem ser os requeridos
                                                                    pela Decisão do Conselho de 13 de Dezembro de
 Considerando que o domínio de aplicação da presente                 1990 ( 3 ), relativa aos módulos referentes às diversas fases
 directiva deve basear-se na definição geral da expressão           dos procedimentos de avaliação de conformidade destina­
  « equipamentos sob pressão », por forma a permitir o              dos a ser utilizados nas directivas de harmonização
 desenvolvimento técnico dos produtos;                              técnica ; que as alterações de pormenor introduzidas nes­
                                                                    tes procedimentos se justificam, dado o carácter da
 Considerando que a observância das normas básicas de               verificação requerida no que respeita aos equipamentos
 segurança e de outros requisitos é essencial para garantir         sob pressão;
 a segurança do equipamento sob pressão; que tais requi­
 sitos devem ser subdivididos em requisitos de carácter             Considerando que a decisão supracitada não impede que,
 genérico e de carácter específico que os equipamentos sob          em determinadas circunstâncias, os procedimentos de
 pressão devem observar; que, em particular, os requisitos          avaliação da conformidade envolvam inspecções indepen­
 específicos devem dizer respeito a tipos específicos de            dentes efectuadas pelos utilizadores; que as inspecções
 equipamentos sob pressão;                                          independentes são aplicadas com êxito em vários Esta­
                                                                    dos-membros; que os Estados-membros devem poder
 Considerando que, por forma a facilitar a tarefa de                autorizar que os serviços de inspecções pelos utilizadores
 comprovação da observância dos requisitos essenciais ,             desempenhem tarefas bem definidas de avaliação da con­
 são necessárias normas harmonizadas a nível europeu,               formidade no âmbito da presente directiva ; que, para o
 designadamente no que respeita ao projecto, fabrico e             efeito, a presente directiva estabelece critérios de autori­
 ensaio dos equipamentos sob pressão, cuja observância             zação dos serviços de inspecções pelos utilizadores;
 faça presumir que um dado produto satisfaz os requisitos           Considerando que o equipamento sob pressão deve, por
 essenciais supracitados; que as normas harmonizadas a             via de regra , ostentar a marcação « CE », afixada quer
 nível europeu são elaboradas por organismos privados e            pelo fabricante quer pelo seu representante autorizado a
 devem continuar a revestir-se de carácter não obrigatório;        nível da Comunidade; que a marcação « CE » traduz a
 que, para este efeito, se reconhece que o Comité Europeu          conformidade do equipamento sob pressão com o dis­
 de Normalização ( CEN ) e o Comité Europeu de Norma­              posto na presente directiva e nas restantes directivas
 lização Electrotécnica ( Cenelec ) são os organismos com­         comunitárias vigentes que prevêm a aposição da marca
petentes para a adopção de normas harmonizadas que                  « CE »; que, no que respeita aos equipamentos sob pressão
 observem as directivas gerais quanto à cooperação entre a         que constituam um risco pouco importante e se encon­
 Comissão e estes dois organismos, datadas de 13 de                trem definidos na presente directiva , os quais não justifi­
Novembro de 1984;                                                  cam, portanto, procedimentos de certificação, não deve
                                                                   ser aposta a marcação « CE »; que tais equipamentos sob
Considerando que a Comunidade, confirmando o inte­                 pressão são abrangidos pelas regulamentações nacionais e
resse num sistema internacional de normalização capaz de           que deve ser assegurada a sua livre circulação;
elaborar normas de facto utilizadas por todos os parcei­
ros nas trocas comerciais internacionais e de observar os          Considerando que os Estados-membros, tal como pre­
requisitos da política comunitária, convida os organismos          visto no artigo 100?A do Tratado, podem adoptar medi­
europeus de normalização a prosseguirem a respectiva               das temporárias para restringir ou proibir a colocação no
cooperação com os organismos internacionais de norma­              mercado, a entrada em serviço e a utilização de equipa­
lização;                                                           mentos sob pressão, caso estes envolvam um risco especí­
                                                                   fico para a segurança das pessoas, o ambiente, e, se
Considerando que, para efeitos do disposto na presente             aplicável, os animais domésticos ou a propriedade, desde
directiva, uma norma harmonizada é uma especificação               que tais medidas sejam sujeitas a um procedimento de
técnica ( norma ou documento de harmonização europeu)              controlo comunitário;
adoptada por um dos dois tipos referidos de organismos ,
ou por ambos, mediante pedido da Comissão, nos termos              Considerando que os destinatários de qualquer eventual
da Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março                decisão adoptada na sequência da presente directiva
de 1983 , que prevê um procedimento de informação no               devem ser informados sobre os motivos de tais decisões e
domínio das normas e regulamentações técnicas f 1 ), com           poder dispor de meios de recurso;
a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/              Considerando que a Directiva 76/767/CEE deve ser revo­
/182/CEE (2 ), e das normas gerais supracitadas;
                                                                   gada, excepto no que respeita à aplicação das Directivas
                                                                   84/525/CEE, 84/526/CEE e 84/527/CEE;
Considerando que, dado o tipo de riscos inerentes à
utilização dos equipamentos sob pressão, importa insti­            Considerando que importa prever medidas transitórias
tuir procedimentos que abranjam a avaliação da obser­              que permitam que os equipamentos sob pressão fabrica­
vância dos requisitos básicos das directivas; que os referi­       dos em conformidade com as regulamentações nacionais
dos procedimentos devem atender ao grau de risco ine­              em vigor na data de adopção da presente directiva
                                                                   possam ser comercializados e entrar em serviço,
O JO n? L 109 de 26 . 4 . 1983 , p. 8 .
( 2 ) JO n? L 81 de 26 . 3 . 1988 , p. 75 .                        ( 3 ) JO n? L 380 de 31 . 12 . 1990, p. 13 .
 ---pagebreak--- 9 . 9 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 246/3
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :                                        2 . Entende-se por « pressão » a pressão em relação à
                                                                            pressão atmosférica , ou seja, a pressão manométrica .
                                                                            Por conseguinte , atribui-se ao vácuo um valor nega­
                             Artigo 1 .                                     tivo;
                 Âmbito de aplicação e definições                     3 . Entende-se por « pressão máxima admissível (PS )», a
                                                                            pressão máxima de trabalho em condições normais
1 . A presente directiva aplica-se à concepção, fabrico e                   de funcionamento, medida geralmente na parte
avaliação da conformidade de equipamento sob pressão                        superior do equipamento e especificada por razões
sujeito a uma pressão admissível, PS, superior a 0,5 bar                    de segurança ;
ou inferior a —0,5 bar;
                                                                     4 . Entende-se por « temperatura máxima/mínima ad­
2.      Para efeitos do disposto na presente directiva, apli­               missível (TS ) », a temperatura máxima/mínima de
car-se-ão as seguintes definições :                                         trabalho em condições normais de funcionamento,
                                                                            especificada por razões de segurança ;
  1 . Os « equipamentos sob pressão » abrangem recipien­
       tes, tubagens, conjuntos e acessórios .                       5 . Entende-se por « pressão de ensaio ( PT)» a pressão a
                                                                            que o equipamento é sujeito para fins de ensaio;
       Se aplicável, os equipamentos sob pressão abrangem
                                                                     6 . Entende-se por « volume (V)», o volume interno de
       componentes ligados e necessários para apoio
                                                                            um compartimento, incluindo o volume dos bicos
       directo;
                                                                         , até à primeira flange ou soldadura e excluindo o
       1.1 . Entende-ser por « recipiente » o recipiente pro­               volume das estruturas internas;
              priamente dito, que, se aplicável, termina nos         7. Entende-se por « dimensão nominal (DN )», a desig­
              bicos de ligação, como a extremidade « para                  nação numérica da dimensão, que é igual para todos
              soldadura », ou aparafusada , ou a flange e as               os componentes de um sistema de tubos, excepto os
              suas ligações;                                               componentes para que sejam referidos diâmetros
       1.2 . Entende-se por « tubagens » um sistema de                     externos ou dimensões de rosca . Trata-se de um
              tubos ou um tubo transformado com vista a                    valor arredondado para efeitos de referência que
              ser integrado num tal sistema ou conjunto,                   apenas está vagamente ligado às dimensões de
              bem como foles .                                              fabrico . Este valor é designado pela sigla « DN »
                                                                           seguida por um número (ISO 6708-1980 );
              As tubagens não abrangem :
                                                                     8 . Entende-se por « fluidos », quaisquer gases, líquidos,
              a ) Condutas e respectivos acessórios específi­              gases liquefeitos, líquidos dissolvidos sob pressão e
                  camente concebidos para :                                vapores . Subdividem-se nos grupos I, II e III, em
                  — o abastecimento de petróleo, produtos                  função das respectivas propriedades, tal como indi­
                      químicos, etc ., a uma instalação indus­             cado no artigo 8?
                      trial ou comercial ( oleodutos),               9 . Entende-se por « líquido » um fluido cuja pressão de
                  — o abastecimento de gás natural e gases                 vapor a 50 °C não exceda 3 bar .
                      de petróleo, sob a forma gasosa ou
                      liquefeitos, a instalações domésticas e       10 . Entende-se por « água quente » a água a uma tempe­
                      industriais (gasodutos ),                            ratura superior a 110 °C .
                  — o abastecimento de água,                        3.       Excluem-se do âmbito de aplicação da presente
                                                                    directiva :
                  — o transporte de fluidos de aquecimento
                      municipais,                                    1 . O equipamento abrangido pela Directiva 87/404/
                  — o transporte de fluidos de epuração;                   /CEE;
              b) Correntes de água , como condutas força­            2 . O equipamento abrangido pela Directiva 75/324/
                  das, túneis pressurizados , poços pressuriza­            /CEE;
                  dos para instalações hidroeléctricas e os          3 . O equipamento ou veículos abrangidos pelos proce­
                  respectivos acessórios específicos;                      dimentos previstos nas Directivas 70/156/CEE, 74/
       1.3 . Entende-se por «conjunto » um conjunto de                     /150/CEE e 92/61 /CEE, excepto o equipamento sob
             recipientes e tubagens ligados, dispostos e con­              pressão destinado ao armazenamento de combustível
             trolados de modo a que funcionem como um                      de propulsão pressurizado;
             conjunto integrado, como em caldeiras de                4 . Os elementos para a propulsão de fluidos abrangi­
             tubos de fumo ou de tubos de água , etc .;                    dos pelo ponto 1.3.2 do anexo I da Directiva
       1.4. Entende-se por « acessórios » dispositivos com                 89/392/CEE;
             uma função de segurança no que respeita à               5 . O equipamento abrangido pela Directiva 90/396/
             contenção e/ou ao controlo da pressão, como                   /CEE;
             dispositivos de protecção ou limitação, disposi­
             tivos de regulação e monitorização, válvulas,           6 . O equipamento abrangido pelo n? 1 , alínea b ), do
             indicadores, etc.;                                            artigo 223? do Tratado CEE;
 ---pagebreak---  N? C 246/4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9 . 9 . 93
   7. O equipamento específicamente concebido para fins             constitua um risco para a saúde ou segurança das pes­
        nucleares cujo funcionamento anómalo pode causar            soas, do ambiente, e, se aplicável, dos animais domésticos
        a emissâo de radioactividade;                               ou da propriedade , se utilizado para os fins a que se
                                                                    destina, e, caso aplicável , se for adequadamente instalado,
   8 . O equipamento utilizado para a extracção de petró­           assistido e periodicamente testado.
        leo e gás natural, bem como para cavernas de
       armazenamento subterrâneo de gás, petróleo e gases           2.     A presente directiva não afecta a autoridade de os
       liquefeitos;                                                 Estàdos-membros, tendo em conta o disposto no Tra­
   9 . Os alojamentos e peças de máquinas do tipo de                tado, adoptarem os requisitos que considerem necessários
       motores a vapor, turbinas a gás/vapor, compresso­            para a protecção das pessoas, designadamente dos traba­
       res, bombas, actuadores, etc ., sujeitos a pressão           lhadores que utilizem o equipamento sob pressão em
       interna , se a selecção do material e respectivas            causa , desde que tal facto não conduza a alterações em
       dimensões assentarem sobretudo na necessidade de             relação ao equipamento sob pressão no que respeita ao
       robustez, rigidez e estabilidade suficientes para que        disposto na presente directiva .
       tolerem os efeitos dinâmicos operacionais e forem
       mais do que suficientes para a contenção da pres­            3.     Os Estados-membros não devem impedir a exibição
       são ;                                                        de equipamento sob pressão não conforme com o dis­
                                                                    posto na presente directiva em feiras comerciais, exposi­
 10 . Altos fornos, incluindo o respectivo arrefecimento,           ções, demonstrações, etc ., desde que um sinal claramente
       recuperadores de calor, despoeiradores e lavadores           visível indique que tal equipamento não será comerciali­
       de gás de altos fornos, e cubilotes para redução             zado até que o fabricante ou o seu representante autori­
       directa, incluindo o arrefecimento de altos fornos ,         zado estabelecido na Comunidade tenham assegurado a
       conversores de gás e panelas de fundição, a refusão e        sua conformidade . Se durante uma exibição se pretender
       a desgaseificação e o vazamento de aço e de metais           pressurizar um equipamento não conforme, há que obter
       ferrosos;                                                    a aprovação prévia de um organismo notificado .
11 . Alojamentos de equipamentos eléctricos de alta ten­
       são, como o quadro de comutação ou de comando,
       transformadores e máquinas rotativas;                                                  Artigo 3 o.
12 . Tubos pressurizados para a contenção de sistemas                                   Requisitos essenciais
       de transmissão, como os cabos de electricidade e
       telefónicos;                                                 1.     O equipamento sob pressão que se segue deve
                                                                    observar os requisitos essenciais constantes do anexo I :
13 . Condensadores de vapor sob vácuo para processos
       industriais , como centrais eléctricas;                      1 . Recipientes destinados a :
14 . Dispositivos permanentemente fixos para navios,                    a ) Gases, gases liquefeitos e líquidos a uma tempera­
       foguetões e aeronaves;                                               tura superior ao respectivo ponto de ebulição à
                                                                            pressão atmosférica , incluindo os vapores, dentro
15 . Os pneumáticos utilizados para o apoio ou propul­                      dos seguintes limites :
       são de veículos;
                                                                            — fluidos dos grupos I e II cujo produto PS.V
16 . Almofadas de ar para veículos de transporte,                               seja superior a 20 bar 1 de volume superior a
       incluindo os de salvamento e recolha em caso de                          0,2 1,
       acidente, bem como as de protecção de mercadorias
       em trânsito;                                                         — fluidos do grupo III cujo produto PS.V seja
                                                                                superior a 50 bar 1 de volume superior a
17.    Os    silenciadores   não  industriais  de  exaustão   e                 0,2 1;
       admissão;
                                                                        b ) Líquidos a uma temperatura inferior ao respectivo
18 . Garrafas ou latas para bebidas carbonatadas desti­                     ponto de ebulição à pressão atmosférica :
       nadas ao consumidor final;
                                                                            — fluidos dos grupos I e II cujo produto PS.V
19 . Recipientes para o transporte e distribuição de cer­                       seja superior a 200 bar 1 de volume superior a
       veja;                                                                    1 1,
20 . Equipamento para o transporte de mercadorias peri­                     — fluidos do grupo III cujo produto PS.V seja
       gosas .
                                                                                superior a 5 000 bar 1 de volume superior a
                                                                                10 1;
                                                                        c ) Vácuo em que o volume V seja superior a
                             Artigo 2 ?                                     1 000 1;
                     Fiscalização do mercado                        2 . Equipamentos sob pressão aquecidos por chama ou
                                                                        de outro modo sujeitos a um risco de sobreaqueci­
1.      Os Estados-membros devem adoptar todas as medi­                 mento destinados :
das adequadas para assegurar que o equipamento sob
pressão abrangido pela presente directiva apenas possa                  a ) A geração de vapor ou de água quente de volume
ser colocado no mercado e entrar em serviço caso não                        superior a 2 1; e
 ---pagebreak---  9 . 9 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 246/5
      b ) Ao aquecimento em processos que não os de                prevista no artigo 12? em conformidade com todas as
           geração de vapor ou de água quente de volume            disposições da presente directiva , incluindo a respectiva
           superior a 2 1;                                         avaliação de conformidade, prevista no artigo 9?
3 . Tubagens destinadas a :                                        2.    A conformidade dos equipamentos sob pressão :
      a ) Gases, gases liquefeitos e líquidos a uma tempera­
           tura superior ao respectivo ponto de ebulição à         a ) Com normas nacionais de transposição de normas
           pressão atmosférica, incluindo os vapores e a água          harmonizadas, cujos números de referência tenham
           quente, com DN superior a 32 e produto PS-DN                sido publicados no Jornal Oficial das Comunidades
           superior a 1 000 bar;                                       Europeias, ou
      b ) Líquidos a uma temperatura inferior ao respectivo        b ) Com normas nacionais que lhes sejam aplicáveis e
          ponto de ebulição à pressão atmosférica :                    previstas no n? 4, desde que, nos domínios abrangi­
                                                                       dos por tais normas, não haja normas harmoniza­
          — líquidos dos grupos I e II com DN superior a               das,
               32 e produto PS-DN superior a 2 000 bar,
          — líquidos do grupo III com DN superior a 100           deve conduzir à presunção da sua conformidade com os
               e produto PS-DN superior a 5 000 bar;              requisitos essenciais previstos no artigo 3? Os Estados­
                                                                  -membros devem publicar os números de referência das
     c ) Condições      de   vácuo     com  DN   superior   a     normas nacionais referidas no n? 2, alínea a ).
           1 000 mm;
                                                                  3.     Os Estados-membros devem garantir a adopção de
4 . Acessórios para recipientes, tubagens e conjuntos .           medidas adequadas que permitam aos parceiros sociais
                                                                  influenciar a nível nacional o processo de elaboração e
                                                                  monitorização das normas harmonizadas .
2.       Os recipientes, tubagens e conjuntos que não atin­
jam os limites descritos no n? 1 , pontos 1 a 3 , devem ser
fabricados em conformidade com o ponto 1 do anexo I e             4.     Os Estados-membros devem comunicar à Comissão
com procedimentos técnicos fiáveis utilizados num dos             os textos das respectivas normas nacionais referidas no
Estados-membros, bem como ostentar a marcação pre­                n? 2, alínea b ), que considerem observar os requisitos
vista no ponto 3.2.6 . do anexo I, com excepção da                essenciais previstos no artigo 3? A Comissão deve trans­
marcação CE referida no artigo 12?                                mitir estas normas nacionais aos restantes Estados-mem­
                                                                  bros, e, em conformidade com o procedimento do n? 2
                                                                  do artigo 6?, deve notificar aos Estados-membros as
                                                                  normas nacionais que considerar em conformidade com
                            Artigo 4 .                            os requisitos essenciais previstos no artigo 3?
                         Livre circulação
                                                                                           Artigo 6 .
1.       Os Estados-membros não devem proibir, limitar
nem impedir a colocação no mercado nem a entrada em                      Comité de normas e regulamentações técnicas
serviço nos respectivos territórios de equipamentos sob
pressão que observem o disposto na presente directiva .
                                                                   1.    Se um Estado-membro ou a Comissão considerarem
                                                                  que as normas previstas no n? 2 do artigo 5? não
2.       Os Estados-membros não devem proibir, limitar            observam inteiramente os requisitos essenciais previstos
nem impedir a colocação no mercado de peças de equipa­            no artigo 3?, poderão submeter a questão ao comité
mentos sob pressão que tenham sido transformados com              permanente instituído ao abrigo da Directiva 83/189/
vista à produção de equipamentos sob pressão se o                 /CEE, a seguir denominado « comité », expondo a funda­
fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comuni­           mentação de tal iniciativa. O comité deve emitir rapida­
dade, declarar, em conformidade com o anexo VII, que se           mente um parecer .
destinam a ser utilizadas em equipamentos sob pressão,
na acepção do n? 1 , ponto 1 , do artigo 9?
                                                                  Face ao parecer do comité, a Comissão deve informar os
                                                                  Estados-membros sobre se é ou não necessário retirar tais
                                                                  normas das publicações referidas no n? 2 do artigo 5? e
                            Artigo 5 .                            no n? 2 do artigo 6?
                   Presunção de conformidade                      2.     Após a recepção da comunicação prevista no n? 4
                                                                  do artigo 5 ?, a Comissão deve consultar o comité . Após
                                                                  ter recebido o parecer deste, a Comissão deve, no prazo
1.       Os Estados-membros devem considerar os equipa­           de um mês, informar os Estados-membros sobre se a(s )
mentos sob pressão que ostentem a marcação « CE »                 norma(s) nacional(ais ) em questão deve(m ) ser objecto de
 ---pagebreak---  N : C 246/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9 . 9 . 93
 uma presunção de conformidade; se sim, os Estados­                                        Artigo 8 .
 -membros devem publicar os respectivos números de
 referência . A Comissão deve igualmente publicá-los no                                  Classificação
 Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                                                                  1 . Tal como referido no n? 1 do artigo 3 ?, os vários
                                                                 tipos de equipamentos sob pressão devem ser classifica­
                                                                 dos com vista à especificação dos respectivos procedimen­
                          Artigo 7.                              tos de certificação . A classificação consta dos quadros de
                                                                 avaliação de conformidade relevantes do anexo II.
                   Cláusula de salvaguarda                       2.     Se as propriedades dos fluidos constituírem critérios
                                                                 de classificação, devem ser agrupadas tal como exposto
                                                                 nos pontos 1 a 3 do presente número .
 1.     Se um Estado-membro verificar que equipamentos
 sob pressão que ostentam a marcação « CE », os quais            Os fluidos perigosos ou muito perigosos na acepção da
 sejam, se aplicável, correctamente instalados, assistidos e     presente directiva são substâncias ou preparações defini­
 utilizados em conformidade com o fim a que se destinam,         das no n? 2 do artigo 2? da Directiva 67/548/CEE, com a
 são susceptíveis de pôr em perigo a segurança das pes­          última redacção que lhe foi dada pelas Directivas 92/
 soas, do ambiente, e, se aplicável, dos animais domésticos      /32/CEE e 88/379/CEE .
e da propriedade, tal Estado-membro deve adoptar todas
as medidas provisórias adequadas para os retirar do              1 . O grupo I abrange fluidos perigosos ou muito perigo­
mercado, ou para proibir ou restringir a sua colocação no            sos, como sucede com os definidos como :
mercado, entrada em serviço ou utilização .
                                                                     — explosivos,
O Estado-membro em questão deve informar de imediato                 — extremamente inflamáveis,
a Comissão de tal medida e expor a fundamentação de                  — altamente inflamáveis,
tal decisão, designadamente caso a não conformidade seja
devida a :                                                           — muito tóxicos,
                                                                     — tóxicos,
a ) Não observância dos requisitos essenciais referidos no           — carcinogénicos,
     artigo 3?, se o equipamento sob pressão não respeitar
     as normas referidas no n? 2 do artigo 5?;                       — mutagénicos,
                                                                     — tóxicos para a reprodução;
b ) Aplicação incorrecta das normas referidas no n? 2 do
     artigo 5?;                                                  2 . O grupo II inclui :
                                                                     a ) Fluidos perigosos ou pouco perigosos, como
c ) Limitações das próprias normas referidas no n? 2 do                   sucede com os definidos como :
     artigo 5?;
                                                                         — corrosivos,
2.     A Comissão deve o mais rapidamente possível con­                  — irritántes,
sultar as partes interessadas . Caso, após esta consulta , a             — prejudiciais,
Comissão considere justificarem-se quaisquer das medi­                   — oxidantes,
das referidas no n? 1 , deve informar de imediato o
Estado-membro que adoptou a medida , bem como os                         — perigosos para o ambiente,
restantes Estados-membros .                                              — inflamáveis,
                                                                         — hipersensibilizantes;
Se as medidas referidas no n? 1 forem devidas a limita­
ções das normas referidas no n? 2 do artigo 5?, a                    b ) O vapor de água e a água quente para fins que
Comissão, após consulta das partes interessadas, deve                    não sejam a geração de vapor e água quente,
submeter a questão ao comité referido no n? 1 do                         desde que em locais não subterrâneos e não
artigo 6? no prazo de dois meses, caso o Estado-membro                   protegidos .
que adoptou a medida pretenda mantê-la , e deve dar
início ao procedimento previsto no artigo 6?                     3 . O grupo III abrange fluidos menos perigosos e não
                                                                     perigosos .
3.     Se um equipamento sob pressão não conforme
ostentar a marcação « CE », o Estado-membro competente                                     Artigo 9?
deve adoptar medidas adequadas contra quem inseriu a
marcação, bem como informar do facto a Comissão e os                             Avaliação da conformidade
restantes Estados-membros .
                                                                 1.     Os procedimentos de avaliação da conformidade
                                                                que há que aplicar a um artigo de equipamento sob
4.     A Comissão deve assegurar que os Estados-mem­            pressão para que possa ser aposta a marcação « CE »
bros sejam informados sobre a aplicação e resultados            constam dos quadros do anexo II e são pormenorizada­
deste procedimento .                                            mente descritos no anexo III .
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 1 . A marcação « CE » deve ser aposta ao equipamento             oficial(ais ) do Estado-membro em que se encontre estabe­
      sob pressão acabado ou a equipamento sob pressão            lecido o organismo responsável pela execução dos proce­
      em que sejam exequíveis ensaios, incluindo o da             dimentos ou numa língua por este aceite .
      contenção da pressão, tal como referido no ponto
      3.2.5 do anexo I, devendo os ensaios comprovar que
      o equipamento sob pressão é adequado e seguro para                                   Artigo 10.
      os fins a que se destina .
                                                                                     Organismos notificados
2 . Caso, no quadro relevante, seja previsto mais do que
      um procedimento de avaliação da conformidade, o             1.     Os Estados-membros devem comunicar à Comissão
      fabricante pode decidir sobre qual irá ser utilizado .
                                                                  e aos restantes Estados-membros os organismos por eles
2.       Se o equipamento for construído por forma a              designados para a execução dos procedimentos previstos
constituir um conjunto de peças ligadas, tal como refe­           no artigo 9?, bem como as tarefas específicas para que
rido no n? 2, ponto 1.3 , do artigo 1 ?, aplica-se o              estes organismos foram designados e os números de
seguinte:                                                         identificação que lhes foram previamente atribuídos pela
                                                                  Comissão .
a ) Sem prejuízo do disposto no n? 2 do artigo 3?, o
      procedimento de avaliação da conformidade a aplicar         A Comissão deve publicar no Jornal Oficial das Comuni­
      ao conjunto deve ser o procedimento mais estrito            dades Europeias uma lista dos organismos notificados, a
      aplicável a um dos seus componentes, com excepção           qual incluirá os respectivos números de identificação e as
      dos elementos que possam ser integrados e ostentem          tarefas para que foram notificados. A Comissão deve
      já a marcação « CE ». No âmbito do procedimento a           assegurar a actualização desta lista .
      utilizar, os elementos que ostentem já a marcação
      « CE » apenas devem ser objecto de verificação da           2.     Os Estados-membros devem aplicar os critérios
      respectiva compatibilidade com os restantes elementos       mínimos constantes do anexo IV com vista à designação
      do equipamento sob pressão e da sua integração              destes organismos . Deve presumir-se que os organismos
      adequada;                                                   que observem os critérios estabelecidos pelas normas
                                                                  harmonizadas relevantes satisfazem os critérios mínimos
b ) Se o conjunto for integralmente constituído por ele­          relevantes .
      mentos que ostentem já a marcação « CE », o respon­
      sável pela montagem deve:                                   3.     Um Estado-membro que tenha notificado um orga­
     — no que respeita aos conjuntos destinados a fluidos         nismo deve retirar uma tal notificação caso verifique que
           dos grupos I o II e aos conjuntos dos grupos I o II    este já não observa os critérios referidos no n? 2 e deve
           destinados à geração de vapor ou água quente,          informar de imediato a Comissão e os restantes Estados­
           aplicar o módulo B, sob reserva da aprovação da        -membros desse facto .
           documentação técnica relativa a questões de mon­
           tagem, tal como referido no ponto 2.2.8 do             4.     O organismo notificado e o fabricante ou o seu
           anexo I, bem como aplicar um dos procedimentos         mandatário estabelecido na Comunidade devem chegar a
           específicos relativos à montagem, o módulo DA ou       acordo sobre os procedimentos e o prazo para a execu­
           módulo FA,                                             ção e conclusão das operações de avaliação e verificação
                                                                  referidas no anexo III .
     — no que respeita aos conjuntos destinados a fluidos
           do grupo III e a conjuntos do grupo III geradores
           de vapor ou água quente, aplicar o módulo DA ou
           o módulo FA .                                                                   Artigo 11 .
3.       Se o equipamento sob pressão for abrangido por                     Serviços de inspecções pelos utilizadores
outras directivas relativas a outras questões que prevejam
igualmente a colocação da marcação « CE », esta deve              1.     Os Estados-membros podem autorizar que serviços
indicar que o equipamento sob pressão em causa é                  de inspecções pelos utilizadores desempenhem as tarefas
considerado conforme com o disposto nas referidas direc­          normalmente atribuídas a terceiros apenas no âmbito dos
tivas .                                                           módulos A 1 , C 1 , F 4, FA e G, tal como estabelecido no
                                                                  anexo III .
No entanto, se uma ou mais destas directivas permitirem
que o fabricante, durante um período transitório, escolha         Os serviços de inspecções pelos utilizadores devem actuar
o regime a aplicar, a marcação « CE » indica a conformi­          única e exclusivamente por conta da respectiva organiza­
dade apenas com as disposições das directivas aplicadas           ção-mãe .
pelo fabricante . Neste caso, as referências a tais directi­
vas, na forma em que foram publicadas no Jornal Oficial           2.     Os Estados-membros devem comunicar à Comissão
das Comunidades Europeias, devem constar dos docu­                os nomes e moradas dos serviços de inspecções pelos
mentos, informações e instruções por elas requeridos que          utilizadores que tenham autorizado, a qual por seu turno
acompanham o equipamento sob pressão.                             os enviará aos restantes Estados-membros .
4.      Os registos e a correspondência relativos à avalia­       3.     Os Estados-membros devem aplicar os critérios
ção de conformidade devem ser redigidos na(s ) língua(s )        constantes do anexo V com vista à autorização dos
 ---pagebreak--- N? C 246/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9 . 9 . 93
serviços de inspecções pelos utilizadores . Considerar-se-á     b ) Caso se mantenha a não conformidade, o Estado­
que os serviços de inspecções pelos utilizadores que                -membro deve adoptar todas as medidas adequadas
observem os critérios estabelecidos nas normas harmoni­             para restringir ou proibir a colocação no mercado do
zadas relevantes satisfazem os critérios relevantes .               produto em questão, ou para assegurar a sua retirada
                                                                    do mercado, em conformidade com os procedimentos
4. Um Estado-membro que tenha autorizado um ser­                    previstos no artigo 7?
viço de inspecção pelos utilizadores deve revogar tal
autorização caso verifique que este já não observa os
critérios referidos no n? 3 . Do facto deve informar de                                  Artigo 14°.
imediato a Comissão e os restantes Estados-membros .
                                                                     Decisões resultantes de uma recusa ou restrição
5.     O serviço de inspecção pelos utilizadores e o fabri­     Qualquer decisão tomada ao abrigo da presente directiva
cante devem chegar a acordo sobre os procedimentos e o          que envolva a restrição da colocação no mercado e/ou da
prazo para a execução e conclusão das operações de              entrada em serviço de equipamento sob pressão deve
avaliação e verificação referidas no n? 1 .                     referir os motivos precisos em que assenta . Tal decisão
                                                                deve ser notificada de imediato à parte interessada, a qual
                                                                deve simultaneamente ser informada dos meios jurídicos
                         Artigo 12 .                            que lhe assistem ao abrigo da legislação vigente no
                                                                Estado-membro em questão, bem como dos prazos a que
                      Marcação « CE »                           estão sujeitos .
1.     A marcação « CE » consiste na sigla « CE ». A forma
da marcação a utilizar consta do anexo VI .                                              Artigo 1 5°.
                                                                                  Revogação da directiva
A marcação « CE » deve ser seguida do número de identi­
ficação de organismo envolvido na fase de controlo da           A Directiva 76/767/CEE será revogada em 1 de Julho de
produção referido no n? 1 do artigo 10?                         1996 , excepto no que respeita à aplicação das Directivas
                                                                84/525/CEE, 84/526/CEE e 84/527/CEE.
Caso, na fase de produção, haja envolvimento dos servi­
ços de inspecções pelos utilizadores referidos no
artigo 11 ?, a marcação « CE » deve igualmente ser aposta                                Artigo 16°
e a identificação destes deve constar dos documentos que
acompanham o equipamento sob pressão .                                  Entrada em vigor e disposições transitórias
                                                                1.     Os Estados-membros adoptarão e publicarão as
2.    A marcação « CE » deve ser aposta ao equipamento
                                                                disposições legislativas, regulamentares e administrativas
sob pressão por forma a que seja distinta e claramente
visível .                                                       necessárias para dar cumprimento à presente directiva
                                                                antes de 1 de Abril de 1996 . Do facto informarão
                                                                imediatamente a Comissão .
3.    E proibida a aposição de qualquer outra marca,
sinal ou indicação susceptível de induzir terceiros em erro     As disposições adoptadas ao abrigo do n? 1 deverão
quanto ao significado e ao grafismo da marcação « CE ».         incluir uma referência explícita à presente directiva .
Um produto pode ter várias marcas, como as marcas de            Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir
conformidade com normas nacionais ou europeias, ou              de 1 de Julho de 1996 .
marcas de conformidade com directivas clássicas de
carácter facultativo, desde que tais indicações não criem       2.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão o
confusão com a marcação « CE ».                                 texto das principais disposições de direito interno que
                                                                adoptem no domínio regido pela presente directiva .
                                                                3.    Os Estados-membros autorizarão, até 1 de Julho de
                         Artigo 13 .
                                                                1999, a colocação no mercado e/ou a entrada em serviço
                                                                do equipamento sob pressão que observe a regulamenta­
          Marcação « CE » indevidamente aposta                  ção em vigor nos Estados-membros na data de adopção
                                                                da presente directiva .
Sem prejuízo do disposto no artigo 7?:
a ) A verificação por parte de um Estado-membro da                                       Artigo 17"
    aposição indevida da marcação « CE » obriga a que o
    fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na                              Destinatários da directiva
    Comunidade, assegurem a conformidade do produto
    e terminem a infracção nas condições fixadas pelo           Os Estados-membros são os destinatários da presente
    referido Estado-membro;                                     directiva .
 ---pagebreak--- 9 . 9 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? C 246/9
                                                             ANEXO I
                         REQUISITOS ESSENCIAIS APLICAVEIS AO EQUIPAMENTO SOB PRESSÃO
           NOTA PRELIMINAR
           As obrigações constantes destes requisitos essenciais apenas se aplicam caso o equipamento sob pressão em
           causa envolva um risco se utilizado nas condições previsíveis especificadas nas instruções de utilização.
           1.        Generalidades
           1.1 .     O equipamento sob pressão deve ser projectado, calculado, fabricado, ensaiado, e, se aplicável,
                     equipado e instalado, por forma a que resista a todas as situações a que será previsivelmente
                     sujeito durante a sua utilização normal, caso as respectivas utilização, manutenção e inspecção
                     periódicas sejam correctas .
           1.2 .     Devem ser adoptadas medidas eficazes por forma a permitir o funcionamento, ajustamento ,
                     manutenção e inspecção sem colocar em perigo nem as pessoas nem o ambiente .
           1.3 .     Caso haja conhecimento ou seja previsível a sua utilização incorrecta , o equipamento sob pressão
                     deve ser concebido por forma a evitar os perigos de uma tal utilização, ou, em caso de
                     impossibilidade, deve conter uma advertência adequada que refira que o equipamento sob
                     pressão não deve ser utilizado desse modo.
           2.        Projecto e cálculos
                     No projecto do equipamento sob pressão, há que atender a todos os factores relevantes que
                     determinem :
                     — o seu funcionamento adequado e seguro,
                     — ensaios adequados e seguros, e
                     — a garantia da estabilidade,
                     tais como, se aplicável :
                     — a pressão interna/externa ,
                     — a temperatura ambiente e de funcionamento,
                     — a pressão estática e a massa de substância nas condições de funcionamento e ensaio,
                     — acções devidas ao tráfico, vento e tremores de terra,
                     — as forças e momentos de reacção resultantes dos suportes, ligações, tubagens, etc.
                     Deve atender-se à probabilidade de ocorrência simultânea de vários esforços .
           2.1 .     Determinação da espessura da parede e dos componentes de suporte
                     Normalmente, a espessura da parede deve ser determinada através de cálculo, a que, se
                     necessário, se pode associar uma análise experimental de tensões, tal como referido no ponto
                     2.1.1 . A espessura da parede pode ser determinada por meios experimentais, tal como referido no
                     ponto 2.1.2, dentro dos limites especificados.
           2.1.1 .   Método de cálculo
                     a ) Contenção da pressão e outras questões relacionadas com as acções
                          Devem utilizar-se cálculos de projecto adequados para a contenção da pressão e os elementos
                          de suporte, com vista à comprovação da segurança do equipamento sob pressão em causa.
                          A espessura mínima para que haja resistência à pressão deve ser calculada tendo em conta,
                          designadamente :
                          — as pressões de cálculo, as quais não devem ser inferiores às pressões admissíveis e devem
                             atender às pressões estáticas e dinâmicas dos fluidos . As acções externas não resultantes
                             do funcionamento devem ser sobrepostas às acções devidas à pressão . Caso um recipiente
                             esteja subdividido em vários compartimentos específicos de contenção da pressão, a
                             parede da partição deve ser calculada com base na pressão do compartimento com pressão
                             máxima em relação à mínima pressão possível no compartimento adjacente,
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                        — as temperaturas de cálculo, utilizando margens de segurança adequadas e atendendo ao
                           tempo de vida previsto para o equipamento sob pressão, designadamente caso este
                           funcione na gama da fluência ou esteja sujeito a fadiga,
                       — se necessário, as concentrações de tensões máximas e de tensões de pico. Estas tensões
                           serão determinadas através de cálculos específicos, se necessário acompanhados de ensaios
                           específicos, como os com extensómetros ou modelos fotoelásticos, caso a configuração
                           torne os cálculos pouco seguros,
                       — factores de junta adequados aplicados às propriedades do material, consoante, por
                           exemplo, o tipo de união, o número e os tipos dos ensaios não destrutivos, os materiais
                           unidos e as condições de funcionamento previstas .
                       O cálculo da contenção de pressão e dos elementos de apoio associados deve ser feito com
                       base em dados adequados para o material seleccionado, tendo em conta o disposto nos
                       pontos 4 e 4.1 , bem como os factores de segurança adequados. As características dos
                       materiais a considerar são, por exemplo :
                       — a tensão de cedência a 0,2 % ou 1 % , conforme adequado, à temperatura prevista,
                       — a resistência à tracção,
                       — a resistência em função do tempo, ou seja, a resistência à fluência,
                       — dados relativos à fadiga ,
                       — módulo de Young ( módulo de elasticidade),
                       — uma quantidade adequada de deformação plástica,
                       — resistência ao impacto,
                       — tenacidade à fractura ;
                   b ) Questões relativas à estabilidade
                       Caso a espessura calculada possa conduzir a uma estabilidade estrutural inaceitável , devem
                       ser adoptadas medidas para obviar a tal situação, tendo em conta os riscos de transporte e
                       manuseamento .
           2.1.2 . Método experimental
                   A espessura da parede para uma dada pressão admissível , PS, do equipamento sob pressão pode
                   ser determinada através de um ensaio até à pressão adiante referida , efectuado numa unidade
                   representativa da produção. Antes da execução do ensaio, o procedimento de ensaio deve ser
                   claramente definido e deve determinar-se a dimensão crítica em relação às tolerâncias calculadas,
                   bem como as propriedades reais do material .
                   O ensaio deve restringir-se ao seguinte equipamento sob pressão :
                   — a fluência ou a fadiga não são características que influenciem o projecto, a menos que os
                       ensaios com elas se relacionem especificamente,
                   — o produto da pressão admissível, PS, pelo volume, V, deve ser inferior a 6 000 bar 1 . Este
                       valor pode ser maior em casos específicos aceites pelo organismo notificado.
                   Se a rotura for o critério utilizado para determinar a pressão a partir da qual a pressão
                   admissível, PS, é calculada, deve ser possível observar durante o ensaio, visualmente ou através de
                   instrumentos adequados, as áreas críticas do equipamento sob pressão.
                   A pressão especificada para o ensaio deve ser de molde a assegurar que o projecto preveja uma
                   margem de segurança adequada que atenda às características relevantes do material, às diferenças
                   entre as temperaturas calculadas e as de ensaio, às diferenças entre as características efectivas e
                   mínimas garantidas do material e às diferenças entre as espessuras efectiva e mínima admissíveis
                   da espessura da parede.
                   Não é necessário efectuar ensaios destrutivos, desde que o equipamento sob pressão se mantenha
                   em boas condições e não tenha havido deformação permanente significativa até à pressão
                   especificada para o ensaio .
                   Os critérios de rotura são a ocorrência da primeira fuga no aparelho sob pressão ou a verificação
                   de que foi excedida a quantidade admissível de deformação plástica do material .
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           2.2 .   Projecto
           2.2.1 . Limitação das tensões
                   As concentrações de tensões resultantes do projectos, como as devidas à geometria e à expansão e
                   contracção térmicas , devem encontrar-se dentro de limites seguros .
           2.2.2 . Selecção dos materiais
                   Os materiais devem observar o disposto no ponto 4 . Caso os materiais da junta sejam diferentes,
                   devem evitar-se os efeitos adversos decorrentes da incompatibilidade .
           2.2.3 . Disposições para assegurar o manuseamento e funcionamento seguros
                   O modo de trabalho do equipamento sob pressão deve assegurar a inexistência de riscos
                   previsíveis decorrentes do funcionamento do equipamento sob pressão, designadamente no que
                   respeita a :
                   — aberturas e fechos de acção rápida,
                   — descarga negligente do conteúdo,
                   — descarga perigosa do mecanismo de alívio da pressão,
                   — impedimento do acesso enquanto exista pressão ou vácuo,
                   — temperaturas à superfície, atendendo a utilização prevista .
           2.2.4 . Meios de análise interna
                   Sempre que necessário, e a fim de assegurar continuamente a segurança do equipamento sob
                   pressão, devem encontrar-se disponíveis meios de determinação das condições internas, como:
                   a) Aberturas de acesso que permitam a limpeza, a purga e o acesso físico ao interior do
                       equipamento sob pressão, por forma a que a observação possa decorrer em segurança;
                   b) Podem utilizar-se outros meios para garantir a segurança do equipamento sob pressão,
                       — caso as suas reduzidas dimensões impossibilitem o acesso físico interno, ou
                       — caso a abertura do equipamento possa afectar o seu interior, ou
                       — caso se tenha comprovado que o conteúdo previsto não é prejudicial para o material de
                           que o equipamento sob pressão é composto.
           2.2.5 . Meios de drenagem e ventilação
                   Devem providenciar-se os meios adequados de drenagem e ventilação do equipamento sob
                   pressão,
                   — para evitar efeitos prejudiciais, como o golpe de ariete, o colapso por vácuo e a corrosão.
                       Deve atender-se a todas as fases do funcionamento e ensaio,
                   — para permitir a limpeza e a manutenção,
                   — para evitar o ataque das costuras de soldadura, estas devem tanto quanto possível não estar
                       localizadas na parte inferior do equipamento sob pressão.
           2.2.6 . Corrosão e outras formas de ataque químico
                   Se necessário, providenciar-se-â tolerância ou protecção contra a corrosão e outras formas de
                   ataque químico, atendendo à utilização e às inspecções do funcionamento previstas.
           2.2.7 . Envelhecimento
                   Caso possam ocorrer condições de acentuada erosão ou abrasão, devem ser adoptadas medidas
                   adequadas, por forma a :
                   — minimizar tais condições, através de um projecto adequado (como uma maior espessura do
                      material ),
                   — permitir a substituição das peças mais afectadas,
                   — chamar a atenção, nas instruções referidas no ponto 3.2.7, para as medidas necessárias para
                      uma utilização segura sustida .
           2.2.8 . Conjuntos
                   Os conjuntos devem ser concebidos por forma a :
                   — que os elementos a ligar sejam adequados e fiáveis para a função pretendida,
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                       — assegurar a protecção, a fim de que não sejam excedidos os limites admissíveis de trabalho. Se
                           um elemento de um conjunto, como um recipiente ou tubagem, puder ser isolado e houver a
                           possibilidade de os limites admissíveis de trabalho serem excedidos, tal elemento deve dispor
                           de dispositivos protectores e/ou limitadores adequados,
                       — providenciar a integração adequada de todos os elementos, bem como a adequação da
                           respectiva união .
           2.2.9 .     Disposições relativas ao enchimento e descarga
                       O equipamento sob pressão deve ser projectado e dispor de acessórios, ou possibilitar a sua
                       inserção, por forma a garantir a segurança do enchimento e descarga, designadamente no que
                       respeita aos seguintes riscos :
                       a ) No que respeita ao enchimento:
                           o sobreenchimento ou a sobrepressurização, tendo em conta, designadamente, a razão de
                           enchimento e a pressão de vapor à temperatura de referência;
                       b ) No que respeita à descarga :
                           a libertação descontrolada do fluido pressurizado;
                       c ) No que respeita ao enchimento e à descarga :
                           o estabelecimento e interrupção de ligações em más condições de segurança, atendendo
                           igualmente à protecção do ambiente, por exemplo, se aplicável, em relação a derrames .
           2.2.10.     Protecção para que não sejam excedidos os limites admissíveis de trabalho
                       do equipamento sob pressão
                       Se, nas condições de serviço previsíveis, puderem ser excedidos os limites admissíveis de trabalho,
                       o equipamento sob pressão deve dispor ou poder dispor de:
                       a ) Se adequado, dispositivos reguladores manuais ou automáticos para que as condições durante
                           o funcionamento normal se mantenham dentro dos limites máximo/mínimo admissíveis de
                           trabalho;
                       b) Se adequado, dispositivos de monitorização, como indicadores e/ou alarmes que permitam
                           adoptar medidas automáticas ou manuais adequadas para manter o equipamento sob pressão
                           dentro dos limites admissíveis de trabalho;
                       c) Dispositivos protectores e/ou limitadores adequados, os quais:
                           — activem os dispositivos de correcção, como interruptores de pressão e de temperatura e
                               dispositivos de medida, controlo e regulação (dispositivos MCR),
                           — permitam a paragem e o fecho, como interruptores da pressão, temperatura e de nível,
                           — actuem como último modo de protecção para evitar que os limites admissíveis de trabalho
                               sejam excedidos, como válvulas de segurança, discos de rotura de segurança, tirantes de
                               escoramento , etc .
                           A combinação destes dispositivos far-se-á atendendo à instalação em questão ;
                       d ) No que respeita aos dispositivos ou indicadores de limitação, devem providenciar-se meios
                           com vista à inserção de instrumentos de ensaio no equipamento sob pressão.
           2.2.11 .    Projecto dos acessórios
                       Os acessórios devem ser fiáveis e adequados à respectiva função.
           2.2.11.1 . Os dispositivos limitadores ou respectivos componentes relevantes devem:
                      — ser à prova de avarias, redundantes ou automonitorizáveis ,
                      -— ser independentes de outras funções, e, se aplicável, entre si .
           2.2.11.2 . Limitação da pressão
                      Os dispositivos limitadores da pressão devem ser eficazes a uma pressão que não exceda 1,1 vezes
                      a pressão máxima admissível , PS .
                      Considera-se que os discos de rotura de segurança concebidos para serem eficazes à pressão
                      máxima admissível, PS, cuja tolerância de actuação seja tal que o requisito do primeiro parágrafo
                      seja observado durante todo o respectivo tempo de serviço, bem como as válvulas de segurança,
                      observam o disposto no ponto 2.2.11.1 .
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            2.2.11.3 . Dispositivo de protecção em relação à temperatura
                        Este dispositivo deve ter um tempo de resposta adequado.
           2.2.12 .     Riscos de natureza eléctrica
                        O equipamento sob pressão deve ser concebido e construído por forma a evitar riscos de
                        natureza eléctrica . No domínio a que se aplica, a observância da Directiva 73/23/CEE será
                        considerada equivalente à observância deste requisito.
           2.2.13 .     Incêndios externos
                        O equipamento sob pressão, designadamente o destinado a fluidos dos grupos I e II, deve ser
                        projectado, e, se necessário, dispor de acessórios adequados, ou deles poder dispor, para limitar
                        as consequências em caso de incêndio de origem externa, atendendo designadamente à sua
                        finalidade .
           2.2.14.      Equipamento sob pressão utilizado em produtos agroalimentares e bebidas
                        Sem prejuízo da regulamentação comunitária neste domínio, os materiais e componentes
                        utilizados na construção de equipamentos sob pressão susceptíveis de entrar em contacto com
                        produtos agroalimentares e bebidas não devem pôr em risco a qualidade destes.
           2.2.15 .     Ruido
                        O equipamento sob pressão deve ser projectado e construído por forma a que os riscos
                       decorrentes da emissão de ruído sejam reduzidos ao mínimo, tendo em conta o progresso técnico
                       e a disponibilidade de meios de redução do ruído, designadamente na fonte.
           3.          Fabrico
           3.1 .       Qualificações do fabricante
                       O fabricante deve dispor da competência técnica e de todos os meios necessários para proceder
                       de modo satisfatório ao fabrico de equipamento sob pressão, designadamente de pessoal
                       adequadamente qualificado para :
                       — a vigilância de todo o processo de fabrico,
                       — a união dos materiais,
                       — ensaios adequados.
           3.2 .       Procedimentos de fabrico
                       O fabricante deve assegurar a aplicação adequada do disposto na fase de projecto, através da
                       aplicação de técnicas adequadas e procedimentos relevantes, especialmente com vista a:
           3.2.1 .     Preparação de peças
                       A preparação de peças (como a enformação e a chanfragem ) não devem conduzir a defeitos de
                       superfície nem a fissuras ou alterações das características mecânicas susceptíveis de prejudicar a
                       segurança do equipamento sob pressão.
           3.2.2 .     União
                       A união de materiais deve resultar numa vedação eficaz, a qual deve ter resistência, ductilidade e
                       tenacidade .
           3.2.3 .     Tratamento térmico
                       Caso o processo de fabrico possa alterar as propriedades dos materiais de tal forma que possa
                       afectar a integridade do equipamento sob pressão, deve proceder-se ao tratamento térmico
                       adequado na fase de fabrico mais indicada .
           3.2.4 .     Rastreabilidade
                       A rastreabilidade dos materiais deve ser assegurada pelo menos até à aceitação final do
                       equipamento sob pressão objecto de fabrico.
           3.2.5 .     Ensaios finais
                       a ) O equipamento sob pressão deve ser sujeito a um ensaio final adequado que assegure a sua
                            adequação e segurança para os fins previstos;
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                     b ) O ensaio final do equipamento sob pressão e dos acessórios pressurizados deve abranger um
                          ensaio de contenção da pressão e :
                          — se o equipamento sob pressão estiver sujeito a pressão positiva, deve .geralmente envolver
                              um teste de pressão hidráulica.
                              Poder-se-ão aplicar outros testes de valor comprovado, especialmente se o teste de pressão
                              hidráulica for prejudicial ou não for exequível .
                             Caso se recorra a um teste pneumático, devem instituir-se previamente medidas comple­
                             mentares, como o ensaio não destrutivo adequado das partes relevantes ou outros
                             métodos igualmente válidos,
                          — se o equipamento estiver sujeito a condições de vácuo, deve envolver um teste de vácuo,
                             que estabeleça uma margem de segurança adequada, ou um outro teste de valor
                             equivalente .
            3.2.6 . Marcação e / ou rotulagem
                    Para além da marcação « CE» referida no artigo 12?, devem ser apresentadas as informações que
                    se seguem :
                    a ) No que respeita a todos os equipamentos sob pressão
                         — nome e morada ou outros meios de identificação do fabricante,
                         — identificação do equipamento sob pressão, como a identificação do tipo, série ou lote,
                         — limites admissíveis máximos/mínimos essenciais;
                    b) Consoante o tipo de equipamento sob pressão, poderão ser necessárias informações adicionais
                          sobre a instalação, funcionamento ou utilização em condições de segurança, e, se aplicável,
                          sobre a manutenção e a inspecção periódica, como :
                         — a capacidade do equipamento sob pressão, V, em litros,
                         — a dimensão nominal dos tubos, DN,
                         — a data de fabrico,
                         — o código de projecto,
                         — o ensaio de pressão aplicada, PT, em bar e a respectiva data,
                         — a pressão em bar a que o dispositivo de segurança está regulado,
                         — a potência do equipamento sob pressão em kW,
                         — a tensão de alimentação em volt,
                         — a utilização prevista,
                         — a razão de enchimento em kg/l,
                         — a massa máxima de enchimento em kg, se adequado,
                         — a tara em kg;
                    c ) Se necessário, advertências afixadas no equipamento sob pressão devem chamar a atenção
                         para as formas — que a experiência tenha comprovado ocorrerem — como o equipamento
                         sob pressão não deve ser utilizado.
                    A marcação « CE » e a informação requerida devem ser afixadas no equipamento sob pressão ou
                    numa placa informativa a ele ligada, excepto:
                    — se, no que respeita às tubagens, a configuração for tal que a marcação seja praticamente
                         invisível, tais tubagens devem ostentar pelo menos a pressão e a data de ensaio, bem como um
                         meio de identificação que chame a atenção para uma outra forma de documentação que
                         contenha toda a informação necessária, incluindo a da marcação « CE»,
                    — se o equipamento sob pressão for demasiado pequeno, como no caso de acessórios, situação
                         em que a informação referida em b) pode ser apresentada num rótulo inserido no referido
                         equipamento sob pressão,
                    — se a rotulagem puder ser utilizada para a identificação do conteúdo e para as advertências
                         referidas em c ), desde que seja legível durante o período de tempo adequado.
           3.2.7.   Instruções
                    Aquando da sua colocação no mercado, o equipamento sob pressão deve, tanto quanto
                    necessário, ser acompanhado de meios que assegurem o seu funcionamento seguro, como:
                    a ) Um documento que apresente as informações relativas às marcações presentes no equipa­
                         mento sob pressão (ver ponto 3.2.6 ), excepto a identificação da série;
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                      b ) Se adequado, instruções, incluindo informações, figuras e diagramas necessários para permitir,
                           em condições de segurança :
                           — a montagem, tal como referido no ponto 2.2.8 ,
                           — a entrada em serviço,
                           — a utilização,
                           — a manutenção , e
                           — a inspecção periódica;
                     c ) Se necessário, as instruções devem chamar a atenção para as formas — que a experiência
                           comprove ocorrerem — como o equipamento sob pressão deve e não deve ser utilizado.
           3.2.8 .    Línguas
                     A marcação e as instruções referidas nos pontos 3.2.6 e 3.2.7 devem ser redigidas na ou nas
                      línguas oficiais do Estado-membro a que se destinam.
           4.        Materiais
                     Os materiais utilizados no fabrico de equipamento sob pressão devem ser adequados a uma tal
                     aplicação durante todo o período de vida previsto, a menos que se preveja a sua substituição.
           4.1 .      Os materiais destinados a peças sujeitas a pressão devem:
                     a ) Ser suficientemente dúcteis e tenazes, por forma a que a rotura acidental à temperatura
                           mínima admissível não resulte em fragmentação inaceitável nem rotura de tipo frágil . Se, por
                           motivos específicos, tiver sido utilizado material frágil, devem ser previstas medidas de
                           segurança adequadas;
                     b) Ser suficientemente resistentes do ponto de vista químico aos fluidos que o equipamento sob
                           pressão deverá conter. As propriedades mecânicas do material não devem ser afectadas pelo
                           fluido durante todo o período de vida previsto;
                     c) Não ser indevidamente afectados pelo envelhecimento natural;
                     d) Ser adequados à quantidade de enformação prevista.
           4.2 .     As propriedades dos materiais devem ser adequadamente determinadas e documentadas. A
                     documentação elaborada deve fornecer todos os dados necessários para confirmar as característi­
                     cas constantes das especificações do projecto. Devem ser fornecidos meios adequados para
                     assegurar a rastreabilidade do material por forma a que o fabricante observe o requisito
                     constante do ponto 3.2.4.
           4.3 .     Fabrico de materiais de base
                     Entende-se por « materiais de base » os materiais ainda inalterados antes de qualquer transforma­
                     ção específica com vista à produção de equipamento sob pressão, como chapas, tubos, materiais
                     para uniões soldadas ou outras, materiais de junta, barras para pernos, etc.
                     Os materiais utilizados devem ser elaborados por fabricantes que :
                     — disponham de instalações e pessoal qualificado para o fabrico dos materiais em condições de
                          segurança ,
                     — disponham de instalações e pessoal adequado para o ensaio dos materiais, incluindo os
                          ensaios não destrutivos, na medida em que tais ensaios constem das especificações dos
                          materiais,
                     — fabriquem os materiais de acordo com um processo adequado, o qual deve ser especificado,
                          e
                     — assegurem o fabrico adequado dos produtos, bem como a observância dos requisitos referidos
                          nas especificações dos materiais, através do controlo da qualidade, de que deve haver
                          registos .
           REQUISITOS ESPECÍFICOS DOS EQUIPAMENTOS SOB PRESSÃO
           Para além dos requisitos aplicáveis constantes das secções 1 a 4, no que respeita aos equipamentos sob
           pressão abrangidos pelas secções 5 e 6 aplicam-se os requisitos que se seguem.
           5.        Equipamentos sob pressão aquecidos por chama ou de outro modo em que haja risco de
                     sobreaquecimento, tal como referido no n? 1 , ponto 2, do artigo 3?
                     Este equipamento sob pressão abrange:
                     — geradores de vapor e água quente com um volume superior a 2 1, tais como caldeiras de vapor
                          e água quente, superaquecedores e reaquecedores, caldeiras de calor residual, caldeiras de
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                      incineração de resíduos, caldeiras eléctricas de eléctrodo ou do tipo imersão e panelas de
                      pressão, bem como os respectivos acessórios, e, se aplicável, comandos para as respectivas
                      fontes de calor, e os respectivos sistemas de tratamento da água de alimentação, abasteci­
                      mento de combustível e remoção e tratamento de gases de escape,
                  — equipamento para a produção de calor que não o de geração de vapor e de água quente com
                      um volume superior a 2 1, como os aquecedores para processos químicos e outros processos
                      análogos e o equipamento sob pressão de transformação de alimentos, bem como os
                      respectivos controlos e outros acessórios com eles relacionados.
                  O referido equipamento sob pressão deve ser calculado, projectado e construído por forma a
                  minimizar os riscos da transferência de calor. Deve, designadamente, se aplicável, garantir-se
                  que :
                 a ) Os ganhos e perdas de calor, bem como o nível da água, sejam adequadamente controlados,
                       por forma a evitar o sobreaquecimento local ou generalizado;
                  b ) As propriedades do fluido sejam adequadamente controladas, por forma a evitar riscos
                      decorrentes de depósitos e/ou corrosão;
                 c ) Sejam adoptadas medidas adequadas para eliminar os riscos de danos provocados por
                      depósitos;
                 d) Sejam providenciados meios de dissipação segura do calor remanescente após a paragem;
                 e) O processo de combustão seja adequadamente controlado, por forma a evitar:
                      — a acumulação perigosa de misturas inflamáveis de substâncias combustíveis e de ar,
                      — o retorno de chama, e
                      — concentrações inaceitáveis de substâncias prejudiciais para a saúde e o ambiente nos
                          produtos de combustão .
           6.    Tubagens, tal como referido no n° 1 , ponto 3 , do artigo 3°
                 Os cálculos, os projectos e a construção devem assegurar que:
           6.1 . a ) O risco de sobretensões resultantes da ocorrência de livres movimentos inaceitáveis ou da
                      produção de forças excessivas, por exemplo, em flanges, ligações, foles ou tubos, seja
                      adequadamente controlado, através do recurso a meios como o apoio, o confinamento, a
                      ancoragem, o alinhamento e a pré-tensão;
                 b ) No que respeita aos fluidos gasosos, seja possível a condensação no interior dos tubos e haja
                      meios de drenagem e remoção dos depósitos das áreas mais baixas, a fim de evitar danos
                      decorrentes do golpe de ariete ou da corrosão;
                 c ) Se atenda aos possíveis danos decorrentes da turbulência e da formação de vórtices.
                      Aplicam-se as partes relevantes do ponto 2.2.7;
                 d) Se atenda ao risco de fadiga ou ruído decorrente da ressonância nos tubos;
                 e ) Caso haja risco de danos por impacto, as tubagens sejam adequadamente protegidas;
                 f) Se necessário para o funcionamento em condições de segurança, sejam providenciados meios
                      de verificação in situ da sua integridade;
                 g) Se se tratar da contenção de fluidos dos grupos I e II, sejam providenciados meios para isolar
                      tomadas de medida;
                 h ) O risco de descarga acidental seja minimizado e os pontos de medida estejam claramente
                      marcados no lado permanente, indicando o fluido contido;
                 i) A posição e o trajecto das tubagens e condutas subterrâneas conste pelo menos da
                      documentação técnica, por forma a facilitar a manutenção, inspecção ou reparação em
                      condições de segurança .
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                                                                 ANEXO II
                                         TABELAS PARA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
                                                               TABELA N? 1
               Avaliação da conformidade relativa a recipientes para gases, gases liquefeitos e líquidos a uma temperatura
               superior ao respectivo ponto de ebulição à pressão atmosférica, em conformidade com o n? 1 , ponto 1 ,
                               alíneas a) e c), do artigo 3? e com o n? 1 , ponto 2, alínea b ), do artigo 3?
                                                                                                                           Módulo
Fluidos do grupo I em que :         Ia      muito tóxicos       PS > 0,5 bar e PS · V > 20 bar 1                     G ou H 1
                                                                ou PS < - 0,5 bar e V > 1 000 1                     ou B + D
                                                                                                                    ou B + F 4
PS > 0,5 bar                        Ib      outros fluidos      PS · V > 1 000 bar 1                                G ou H 1
V > 0,2 1                                                                                                           ou B + D
                                                                                                                    ou B + F 4
ou
PS < - 0,5 bar                     Ic                           20 < PS · V < 1 000 bar 1                           F 4
V > 1 000 1                                                     ou PS < - 0,5 bar e V > 1 000 1                     ou B + C 1
Fluidos do grupo II em que:        lia                          PS · V > 3 000 bar 1                                G ou H 1
                                                                e                                                   ou B + D
                                                                PS > 2 bar                                          ou B + F 4
PS > 0,5 bar                       IIb                          20 < PS · V < 3 000 bar 1                           F 4
V > 0,2 1                                                       ou PS · V > 3 000 bar 1 e PS < 2 bar                ou B + C 1
ou                                                              ou PS < -0,5 bar e                                  ou B + E
PS < - 0,5 bar                                                  V > 1 000 1
V > 1 000 1
Fluidos do grupo III               Illa                         PS · V > 3 000 bar 1 e                              G ou H 1
em que :                                                        PS > 2 bar                                          ou B + D
                                                                                                                    ou B + F 4
PS > 0,5 bar                       mb                           1 000 < PS · V < 3 000 bar 1                        F 4
V > 0,2 1                                                       ou                                                  ou B + C 2
                                                                PS · V > 1 000 bar 1 e PS < 2 bar                   ou B + F 4
ou                                 lile                         50 < PS · V < 1 000 bar 1                           A
PS < - 0,5 bar                                                  ou PS < - 0,5 bar e V > 1 000 1
V > 1 000 1
 ---pagebreak--- N? C 246/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          9 . 9 . 93
                                                            TABELA N? 2
               Avaliação da conformidade relativa a recipientes que contenham líquidos a uma pressão inferior ao
               respectivo ponto de ebulição à pressão atmosférica, em conformidade com o n? 1 , ponto 1 , alíneas b) e c),
                                                             do artigo 3?
                                                                                                                           Módulo
Fluidos do grupo I em que:        Ia       muito tóxicos      PS · V > 200 bar 1                                    G ou H 1
                                                                                                                    ou B + F 4
                                                                                                                    ou B + D
PS > 0,5 bar                      Ib       outros fluidos     PS > 100 bar                                          G ou H
V > 1 1                                                       e PS · V > 200 bar 1                                  ou B + F 4
                                                                                                                    ou B + D
                                  Ic                          0,5 < PS < 100 bar                                    A 1
                                                              e PS · V > 200 bar 1                                  ou A 2
Fluidos do grupo II em que:       IIa                         PS > 500 bar                                          G ou H 1
                                                                                                                    ou B + F 4
                                                                                                                    ou B + D
PS > 0,5 bar                      IIb                         0,5 < PS < 500 bar                                    A 1
V > 1 1                                                       e PS · V > 200 bar 1                                  ou A 2
Fluidos do grupo III              Illa                        PS > 500 bar                                          A 1
em que :                                                                                                            ou A 2
PS > 0,5 bar                      mb                          0,5 < PS < 500 bar                                    A
V > 10 1                                                      e PS · V > 5 000 bar 1
Fluidos dos grupos I, II e III                                                                                      F 4
em que :                                                                                                            ou B + C 1
PS < - 0,5 bar
e V > 1 000 1
 ---pagebreak--- 9 : 9 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? C 246/19
                                                            TABELA N? 3
             Avaliação da conformidade relativa a geradores de vapor ou água quente, em conformidade com o n? 1 ,
                                                    ponto 2, alinea a), do artigo 3 .
                                                                                                                  Módulo
Grupo I
1 < PS < 32 bar e V > 10 1 e TS > 120 °C                                                                    G ou H 1
ou                                                                                                          ou B + F 4
PS > 32 bar                                                                                                 ou B + D
Grupo II
0,5 < PS < 1 bar e V > 10 1 e TS > 120 °C                                                                   G ou H 1
ou                                                                                                          ou B + C 1
TS < 120 °C e V > 10 1 e 0,5 < PS < 32 bar                                                                  ou B + E
Grupo III
0,5 < PS < 32 bar e 2 < V < 10 1                                                                            Al ou A 2
                    Para temperatures inferioras a 120 °C                  Para temperaturas superiores a 120 °C
 ---pagebreak--- N? C 246/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        9 . 9 . 93
                                                            TABELA N? 4
              Avaliação da conformidade relativa a tubagens para gases, gases liquefeitos e líquidos a uma temperatura
              superior ao respectivo ponto de ebulição à pressão atmosférica, em conformidade com o n? 1 , ponto 3,
                                                     alíneas a) e c), do artigo 3?
                                                                                                                       Módulo
Fluidos do grupo I                Ia     muito tóxicos       PS > 0,5 bar e                                      G ou H 1
                                                             PS · DN > 1 000 bar ou
                                                             PS < - 0,5 bar e DN > 1 000
DN > 32                           Ib     outros fluidos      PS > 0,5 bar e                                      G ou H 1
                                                             PS · DN > 2 000 bar
                                 Ic                          PS > 0,5 bar e                                     A 1
                                                             1 000 < PS · DN < 2 000 bar ou
                                                             PS < - 0,5 bar e DN > 1 000
Fluidos do grupo II              Ha                          PS > 0,5 bar e                                     G ou H 1
                                                             PS-DN > 3 500 bar
DN > 32                          IIb                         PS > 0,5 bar e                                     A 1
                                                             1 000 < PS · DN < 3 500 bar ou
                                                             PS < - 0,5 bar e DN > 1 000
Fluidos do grupo III             Illa                        PS > 0,5 bar e                                     A 1
                                                             PS · DN > 3 500 bar
DN > 32                          mb                          PS > 0,5 bar e                                     A
                                                             1 000 < PS · DN < 3 500 bar ou
                                                             PS < - 0,5 bar e DN > 1 000
 ---pagebreak--- 9 . 9 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? C 246/21
                                                            TABELA N? 5
              avaliação da conformidade relativa a tubagens para líquidos a uma temperatura inferior ao respectivo ponto
               de ebulição à pressão atmosférica, em conformidade com o n? 1 , ponto 3 , alíneas b) e c), do artigo 3?
                                                                                                                         Módulo
Fluidos do grupo I               Ia      muito tóxicos       PS > 0,5 bar e                                        G ou H 1
                                                             PS · DN > 2 000 bar ou
                                                             PS < -0,5 bar e DN > 1 000
DN > 32                          Ib      outros fluidos      PS > 0,5 bar e                                        G ou H 1
                                                             PS · DN > 3 500 bar
                                                             PS > 0,5 bar e                                        A 1
                                                             2 000 < PS · DN < 3 500 bar ou
                                                             PS < - 0,5 bar e DN > 1 000
Fluidos do grupo II              Ha                          PS > 0,5 bar e                                        B + E ou
                                                             PS · DN > 3 500 bar                                   B + F 4
DN > 32                          IIb                         PS > 0,5 bar e                                        A 1
                                                             2 000 < PS · DN < 3 500 bar ou
                                                             PS < - 0,5 bar e DN > 1 000
Fluidos do grupo III                                         PS · DN > 5 000 bar                                   A
DN > 100                                                     PS < - 0,5 bar e DN > 1 000
 ---pagebreak--- N? C 246/22                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          9 . 9 . 93
                                                                TABELA N? 6
                                Relativa a acessórios, em conformidade com o n? 1, ponto 4, do artigo 3?
                                                                                                                    Moduls
Dispositivos protectores e limitadores                 válvulas de segurança, dispositivos MCR        G
                                                                                                      B + D
                                                                                                      B + F 4
                                                       discos de rotura de segurança, tirantes de     B + DouB + F4
                                                       escoamento, etc.                               B + E para os fluidos do grupo III
                                                       interruptores de pressão, de nível, de         B + DouB + F4
                                                       temperatura , etc.                             B + E para os fluidos do grupo III
Dispositivos de regulação para o controlo de parâmetros de trabalho                                   B + E
                                                                                                      B + C 1
                                                                                                      B + C 2
Dispositivos de monitorização e indicadores do nível da água, da pressão e da temperatura             B + E
                                                                                                      B + C 1
                                                                                                      B + C 2
Válvulas isoladoras operadas manualmente para fluidos muito tóxicos e tóxicos do grupo I              B + D
                                                                                                      B + F 4
                                                                                                      G
Válvulas isoladoras operadas manualmente para fluidos não muito tóxicos nem tóxicos dos               B + E
grupos I e II                                                                                         B + C 1
                                                                                                      B + C 2
Válvulas isoladoras operadas manualmente para fluidos do grupo III                                    A
                                                                ANEXO 111
              Módulo A: controlo interno da produção
              1 . Este módulo descreve o procedimento mediante o qual o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido
                  na Comunidade, que preencha as condições referidas no ponto 2, garante e declara que o equipamento
                  sob pressão satisfaz os requisitos da directiva que se lhe aplicam. O fabricante aporá a marcação « CE » a
                  cada equipamento sob pressão e passará uma declaração de conformidade.
              2. O fabricante elaborará a documentação técnica descrita no ponto 3 infra; o fabricante, ou o seu
                  mandatário estabelecido na Comunidade, manterá essa documentação à disposição das autoridades
                  nacionais, para efeitos de inspecção, por um prazo de, pelo menos, dez anos, contados a partir da última
                  data de fabrico do equipamento sob pressão.
                  Se nem o fabricante nem o seu mandatário se encontrarem estabelecidos na Comunidade, a obrigação de
                  manter a documentação técnica à disposição cabe ao responsável pela colocação do produto no mercado
                  comunitário .
              3 . A documentação técnica deverá permitir a avaliação da conformidade do equipamento sob pressão com
                  os requisitos da directiva . Deve abranger o projecto, o fabrico e o funcionamento do equipamento sob
                  pressão e, desde que tais elementos sejam necessários à avaliação:
                  — uma descrição geral do tipo,
                  — desenhos de projecto e de fabrico, bem como esquemas dos componentes, submontagens, circuitos,
                     etc .,
                  — as descrições e explicações necessárias à compreensão dos referidos desenhos e esquemas e do
                     funcionamento do produto,
 ---pagebreak--- 9 . 9 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? C 246/23
               — uma lista das normas referidas no artigo 5 ., aplicadas total ou parcialmente, e uma descrição das
                   soluções adoptadas para dar cumprimento aos requisitos essenciais da directiva, quando não tiverem
                   sido aplicadas as normas referidas no artigo 5?,
               — os resultados dos cálculos de projecto, dos exames efectuados, etc.,
               — os relatórios de ensaios .
           4. O fabricante, ou o seu mandatário, deve conservar, com a documentação técnica, um exemplar da
               declaração de conformidade .
           5 . O fabricante adoptará todas as medidas necessárias para que o processo de fabrico garanta a
               conformidade do equipamento sob pressão fabricado com a documentação técnica mencionada no
               ponto 2 e com os requisitos da directiva que lhes são aplicáveis.
           6. Antes de colocar a marcação « CE », o fabricante deve efectuar o ensaio final referido no n? 1 , ponto 1 ,
               do artigo 9?, o qual pode ser efectuado com o equipamento sob pressão específico ou através de uma
               inspecção com amostragem por si escolhida.
           Módulo A 1
           Para além dos requisitos constantes dos pontos 1 a 5 do módulo A, aplica-se o que se segue :
           O ensaio final referido no n? 1 , ponto 1 , do artigo 9? deve aplicar-se a cada equipamento sob pressão e
           efectuar-se sob a responsabilidade de um organismo notificado escolhido pelo fabricante.
           Módulo A 2
           Para além dos requisitos constantes dos pontos 1 a 5 do módulo A, aplica-se o que se segue:
           Um organismo notificado escolhido pelo fabricante deve efectuar ou mandar efectuar o ensaio final referido
           no n? 1 , ponto 1 , do artigo 9? a intervalos aleatórios. Deve ser analisada uma amostra adequada do
           equipamento sob pressão, recolhida no local pelo organismo notificado, devendo igualmente ser efectuado o
           ensaio final previsto na(s ) norma(s ) aplicável(is ) referida(s ) no artigo 5?, ou ensaios equivalentes, a fim de se
           verificar a conformidade do equipamento sob pressão com os requisitos aplicáveis da directiva .
           No caso de um ou vários exemplares dos equipamentos sob pressão controlados não serem conformes, o
           organismo notificado adoptará as medidas adequadas.
           Durante o processo de fabrico, o fabricante deverá apor, sob a responsabilidade do organismo notificado, o
           símbolo de identificação deste último .
           Módulo B: exame «CE de tipo »
           1.    Este módulo descreve a parte do procedimento através da qual um organismo notificado verifica e
                 atesta que um exemplar representativo da produção em causa observa as disposições da directiva que
                 se lhe aplicam.
           2.    O pedido de exame « CE de tipo » deve ser apresentado pelo fabricante, ou pelo seu mandatário
                 estabelecido na Comunidade, a um organismo notificado da sua escolha .
                 O pedido deve incluir:
                 — o nome e morada do fabricante e, se o pedido for apresentado pelo mandatário, o nome e morada
                     deste,
                 — uma declaração escrita que especifique que nenhum pedido idêntico foi apresentado a outro
                     organismo notificado,
                 — a documentação técnica descrita no ponto 3 .
                 O requerente porá à disposição do organismo notificado um exemplar representativo da produção em
                 causa, a seguir denominado « tipo ». O organismo notificado pode solicitar outros exemplares se tal se
                 revelar necessário para executar o programa de ensaios.
                 Um tipo pode abranger várias versões de equipamentos sob pressão, desde que as diferenças entre elas
                 não afectem o nível de segurança .
 ---pagebreak--- N? C 246/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    9 . 9 . 93
            3.    A documentação técnica deve possibilitar a avaliação da conformidade do equipamento sob pressão
                  com os requisitos da directiva . Deve abranger o projecto, construção e modo da funcionamento do
                  equipamento sob pressão e, se necessário para a avaliação:
                  — uma descrição geral do tipo,
                 — desenhos de projecto e de fabrico, bem como esquemas de componentes, subconjuntos, circuitos,
                     etc .,
                 — as descrições e explicações necessárias para a compreensão dos desenhos e esquemas e do
                     funcionamento do produto,
                 — uma lista das normas referidas no artigo 5?, aplicadas no todo ou em parte, e das descrições das
                     soluções adoptadas para satisfazer os requisitos essenciais, quando não tiverem sido aplicadas as
                     normas referidas no artigo 5?,
                 — os resultados dos cálculos de projecto realizados, dos exames efectuados, etc.,
                 — os relatórios dos ensaios .
           4.    O organismo notificado deve:
           4.1 . Examinar a documentação técnica, verificar se o tipo foi construído em conformidade com a
                 documentação técnica e identificar os elementos que tenham sido projectados de acordo com as
                 disposições aplicáveis das normas referidas no artigo 5?, bem como os elementos que tenham sido
                 projectados sem recurso às disposições aplicáveis dessas normas;
           4.2. Realizar ou mandar realizar os exames adequados e os ensaios necessários para verificar se, caso as
                 normas referidas no artigo 5? não tenham sido aplicadas, as soluções adoptadas pelo fabricante
                 observam os requisitos essenciais da directiva;
           4.3 . Realizar ou mandar realizar os exames adequados e os ensaios necessários para verificar se, caso o
                 fabricante tenha optado pela aplicação das normas relevantes, estas foram realmente aplicadas;
           4.4. Acordar com o requerente o local de execução dos exames e dos ensaios necessários.
           5.    Se o tipo corresponder às disposições da directiva, o organismo notificado entregará ao requerente um
                 certificado de exame « CE de tipo ». O certificado incluirá o nome e morada do fabricante, as
                 conclusões do exame e os dados necessários para a identificação do tipo aprovado .
                 A lista dos elementos pertinentes da documentação técnica será anexada ao certificado, devendo o
                 organismo notificado conservar uma cópia .
                 O organismo notificado que recusar a um fabricante ou ao respectivo mandatário estabelecido na
                 Comunidade o certificado de tipo deve justificar pormenorizadamente essa recusa .
           6.    O requerente informará o organismo notificado que detém a documentação técnica relativa ao
                 certificado de exame « CE de tipo » de todas as modificações introduzidas no equipamento sob pressão
                 aprovado, as quais devem ser objecto de aprovação adicional se tais modificações forem susceptíveis
                 de afectar a conformidade com os requisitos essenciais ou as condições de utilização previstas. Esta
                 aprovação adicional é dada sob a forma de aditamento ao certificado original de exame « CE de
                 tipo ».
           7.    Cada organismo notificado comunicará aos outros organismos notificados as informações relevantes
                 relativas aos certificados de exame « CE de tipo » e aos aditamentos emitidos e retirados.
           8.    Os outros organismos notificados podem obter cópias dos certificados de exame « CE de tipo » e/ou
                 dos seus aditamentos. Os anexos dos certificados serão mantidos à disposição do outros organismos
                 notificados .
           9.    O fabricante, ou o seu mandatário, deve conservar, juntamente com a documentação técnica, cópias
                 dos certificados de exame « CE de tipo » e dos seus aditamentos por um período mínimo de dez anos a
                 contar da última data de fabrico do equipamento sob pressão ou dos sistemas protectores.
                 Se nem o fabricante nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na Comunidade, a obrigação de
                 manter a documentação técnica à disposição das autoridades incumbe ao responsável pela colocação
                 do produto no mercado comunitário .
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            Módulo C 1 : conformidade com o tipo
            1 . Este módulo descreve a parte do procedimento pela qual o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido
                na Comunidade, garante e declara que o equipamento sob pressão em questão se encontra em
                conformidade com o tipo descrito no certificado de exame « CE de tipo » e que observa os requisitos da
                directiva que se lhe aplicam. O fabricante deve apor a marcação « CE » a cada produto e passar uma
                declaração de conformidade .
            2. O fabricante deve tomar todas as medidas necessárias para que o processo de fabrico assegure a
                conformidade do equipamento sob pressão fabricado com o tipo descrito no certificado de exame « CE
                de tipo » e com os requisitos da directiva que lhes são aplicáveis.
            3 . O fabricante, ou o seu mandatário, deve conservar um exemplar da declaração de conformidade por um
                prazo de, pelo menos, dez anos, a contar da última data de fabrico do equipamento sob pressão.
                Se nem o fabricante nem o seu mandatário se encontrarem estabelecidos na Comunidade, a obrigação de
                manter a documentação técnica à disposição cabe ao responsável pela colocação do produto no mercado
                comunitário .
           4. Para cada componente de equipamento sob pressão fabricado, o fabricante efectuará ou mandará
                efectuar um ensaio final . Os ensaios serão efectuados sob a responsabilidade de um organismo
                notificado escolhido pelo fabricante.
                Durante o processo de fabrico, o fabricante deverá apor, sob a responsabilidade do organismo
                notificado, o símbolo de identificação deste .
           Módulo C 2
           Para além dos requisitos constantes dos pontos 1 a 3 do módulo C 1 , aplica-se o que se segue:
           Um organismo notificado escolhido pelo fabricante deve efectuar ou mandar efectuar um ensaio final, tal
           como referido no n? 1 , ponto 1 , do artigo 9?, a intervalos aleátorios. Deve ser analisada uma amostra
           adequada do equipamento sob pressão, recolhida no local pelo organismo notificado, devendo igualmente
           ser efectuado o ensaio final previsto na(s) norma(s) relevante(s ) referida(s ) no artigo 5?, ou ensaios
           equivalentes, a fim de se verificar a conformidade do equipamento sob pressão com os requisitos aplicáveis
           da directiva correspondente . No caso de um ou vários componentes do equipamento sob pressão não serem
           conformes, o organismo notificado adoptará as medidas adequadas .
           Durante o processo de fabrico, o fabricante deverá apor, sob a responsabilidade do organismo notificado, o
           símbolo de identificação deste último .
           Módulo D: garantia da qualidade da produção
           1.     Este módulo descreve o procedimento através do qual o fabricante que cumpra as obrigações
                  decorrentes do ponto 2 garante e declara que o equipamento sob pressão em causa está conforme com
                  o tipo descrito no certificado do exame « CE de tipo » e satisfaz os requisitos da directiva que se lhes
                  aplicam. O fabricante aporá a marcação « CE» a cada equipamento sob pressão e passará uma
                  declaração de conformidade . A marcação « CE » deve ser acompanhada do número de identificação do
                  organismo notificado responsável perla fiscalização « CE» descrita no ponto 4 .
           2.     O fabricante porá em funcionamento um sistema de qualidade aprovado para a produção, inspecção e
                  ensaio do produto final, de acordo com o disposto no ponto 3 , e que será sujeito à fiscalização « CE»
                  descrita no ponto 4 .
           3.    Sistema de qualidade
           3.1 . O fabricante introduzirá, para o equipamento sob pressão em questão, um pedido de avaliação do seu
                  sistema de qualidade junto de um organismo notificado da sua escolha .
                  O pedido deve incluir:
                 — as informações necessárias para o equipamento sob pressão previsto,
                 — a documentação relativa ao sistema de qualidade,
                 — a documentação técnica do tipo aprovado e uma cópia do certificado de exame « CE de tipo ».
           3.2 . O sistema de qualidade deve garantir a conformidade do equipamento sob pressão com o tipo descrito
                 no certificado de exame « CE de tipo » e com os requisitos da directiva que se lhes aplicam.
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                  Os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante devem ser documentados por escrito,
                  de modo sistemático e ordenado, sob a forma de orientações, procedimentos e instruções. A
                  documentação relativa ao sistema de qualidade deve permitir uma interpretação correcta dos
                  programas, planos, manuais e registos que integram esse sistema .
                  A referida documentação deve conter, em especial, uma descrição adequada dos seguintes elementos:
                 — objectivos e estrutura organizativa do sistema de qualidade e responsabilidades e competências da
                      gestão no que respeita à qualidade do equipamento sob pressão,
                 — técnicas, processos e medidas sistemáticas que irão ser utilizadas na produção, controlo da
                      qualidade e garantia da qualidade,
                 — exames e ensaios a executar antes, durante e após a produção e a frequência com que serão
                      realizados ,
                 — registos relativos à qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de ensaios e de calibragem,
                      relatórios de qualificação do pessoal envolvido, etc.,
                 — meios para verificar se a qualidade exigida do produto e o funcionamento eficaz do sistema de
                      qualidade foram ou não alcançados.
           3.3 . O organismo notificado avaliará o sistema de qualidade para determinar se o mesmo satisfaz os
                 requisitos constantes do ponto 3.2 e presumirá da conformidade dos sistemas de qualidade que
                 aplicarem a norma harmonizada relevante.
                 A equipa de auditoria deve integrar pelo menos um membro com experiência de avaliação da
                 tecnologia do equipamento sob pressão em questão. O processo de avaliação incluirá um visita de
                 inspecção às instalações do fabricante .
                 O fabricante será notificado da decisão . Esta notificação deve conter as conclusões do exame e a
                 decisão de avaliação fundamentada.
           3.4. O fabricante comprometer-se-á a satisfazer as obrigações decorrentes do sistema de qualidade
                 aprovado e a velar por que o mesmo se mantenha adequado e eficaz.
                 O fabricante, ou o seu mandatário, informará o organismo notificado que aprovou o sistema de
                 qualidade de qualquer eventual actualização deste.
                 O organismo notificado avaliará as modificações propostas e decidirá se o sistema de qualidade
                 modificado satisfaz os requisitos constantes do ponto 3.2 ou se é necessária uma reavaliação.
                 O organismo notificado comunicará a sua decisão ao fabricante. A notificação deve conter as
                 conclusões do exame e a decisão de avaliação fundamentada .
           4.    Fiscalização sob a responsabilidade do organismo notificado
           4.1 . A fiscalização tem por objectivo assegurar que o fabricante cumpra devidamente as obrigações
                 decorrentes do sistema de qualidade aprovado.
           4.2 . O fabricante deve facultar ao organismo notificado a entrada nas instalações de produção, inspecção,
                 ensaio e armazenamento, para efeitos de inspecção, e fornecer-lhe as informações necessárias, em
                 especial :
                 — a documentação relativa ao sistema de qualidade,
                 — os registos relativos à qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de ensaios e de
                     calibragem, relatórios de qualificação do pessoal envolvido, etc.
           4.3 . O organismo notificado realizará auditorias periódicas, semestralmente por via de regra, para
                 assegurar que o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e fornecerá um relatório de
                 auditoria ao fabricante .
           4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso prévio ao fabricante. Durante essas
                 visitas, o organismo notificado pode, se necessário, realizar ou mandar realizar ensaios para verificar
                 se o sistema de qualidade está a funcionar correctamente. O organismo notificado deve fornecer ao
                 fabricante um relatório da visita e, se tiver sido efectuado um ensaio, um relatório de ensaio .
           5.    O fabricante manterá à disposição das autoridades nacionais, por um período mínimo de dez anos
                 após o último equipamento sob pressão ter sido produzido :
                 — a documentação referida no segundo travessão do ponto 3.1 ,
                 — as actualizações referidas no segundo parágrafo no ponto 3.4,
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                   — as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último parágrafo do ponto 3.4 e nos
                        pontos 4.3 e 4.4 .
            6.     Cada organismo notificado fornecerá aos outros organismos notificados as informações relevantes
                   relativas às aprovações de sistemas de qualidade emitidas e retiradas.
           Módulo Da: relativo à montagem de equipamentos exclusivamente constituídos por peças com a marcação
            « CE » que ostentem a marcação « CE »
            1.     Este módulo descreve o procedimento através do qual o fabricante que cumpra as obrigações
                   decorrentes do ponto 4 garante e declara que as montagens referidas no n? 2, alínea b), do artigo 9?,
                   satisfazem os requisitos da directiva que se lhes aplicam . O fabricante deve apor a marcação « CE» em
                   cada produto e passar uma declaração de conformidade. A marcação « CE » deve ser acompanhada do
                   número de identificação do organismo notificado responsável pela fiscalização « CE» descrita no
                   ponto 6 .
           2.      O fabricante deve elaborar a documentação técnica descrita no ponto 3 e ele, ou o respectivo
                   mandatário estabelecido na Comunidade, deve colocá-la à disposição das autoridades nacionais
                   competentes, para fins de inspecção, durante pelo menos dez anos a contar da última data de
                   fabrico .
                   Se nem o fabricante nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na Comunidade, a obrigação de
                   manter a documentação técnica à disposição cabe ao responsável pela colocação do produto no
                   mercado comunitário .
           3.      A documentação técnica deve permitir avaliar a conformidade da montagem com os requisitos da
                   directiva . Na medida em que tal seja necessário para a avaliação, deve abranger o projecto, montagem
                   e funcionamento da mesma e conter as instruções do equipamento montado.
           4.      O fabricante porá em funcionamento um sistema de qualidade aprovado para a montagem, inspecção
                  e ensaio do produto final, de acordo com o disposto no ponto 5 e que será sujeito à fiscalização « CE »
                  descrita no ponto 6 .
           5.     Sistema de qualidade
           5.1 . O fabricante apresentará, para os componentes em questão, um pedido de avaliação do seu sistema de
                  qualidade a um organismo notificado da sua escolha .
                  O pedido deve incluir:
                  — todas as informações necessárias para a montagem prevista ,
                  — a documentação relativa ao sistema de qualidade ,
                  — a documentação técnica .
           5.2. O sistema de qualidade deve garantir a conformidade da montagem com os requisitos da directiva que
                  se lhe aplicam .
                  Os elementos, requisitos e disposições adoptadas pelo fabricante devem ser reunidos de modo
                  sistemático e ordenados numa documentação sob a forma de medidas, procedimentos e instruções
                  escritas. A documentação relativa ao sistema de qualidade deve permitir uma interpretação uniforme
                  dos programas, planos, manuais e registos de qualidade.
                  A referida documentação deve conter, em especial, uma descrição adequada dos seguintes elementos:
                  — objectivos de qualidade, organigrama e responsabilidades e competências da gestão no que respeita
                       à qualidade dos componentes,
                  — processos e medidas sistemáticas que irão ser utilizadas na produção, controlo da qualidade e
                       garantia da qualidade,
                  —- exames e ensaios a executar antes, durante e após o fabrico e a frequência com que serão
                       realizados ,
                  — registos relativos à qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de ensaios e de calibragem,
                       relatórios de qualificação do pessoal envolvido, etc.,
                  — meios para verificar se a qualidade exigida e o funcionamento eficaz do sistema de qualidade foram
                       ou não alcançados.
           5.3 . O organismo notificado avaliará o sistema de qualidade para determinar se o mesmo satisfaz os
                  requisitos constantes do ponto 5.2 e presumirá da conformidade dos sistemas de qualidade que
                  aplicarem a norma harmonizada relevante.
 ---pagebreak--- N? C 246/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        9 . 9 . 93
                  A equipa de auditores deve integrar pelo menos um membro com experiência de avaliação da
                  tecnologia do componente em questão. O procedimento de avaliação incluirá uma visita de inspecção
                  às instalações do fabricante .
                  A decisão será notificada ao fabricante, devendo conter as conclusões do exame e a decisão de
                  avaliação fundamentada .
            5.4. O fabricante comprometer-se-á a satisfazer as obrigações decorrentes do sistema de qualidade tal
                 como aprovado e a velar por que o mesmo se mantenha adequado e eficaz .
                  O fabricante, ou o seu mandatário, informará o organismo notificado que aprovou o sistema de
                 qualidade da intenção de qualquer sua eventual adaptação.
                  O organismo notificado avaliará as modificações propostas e decidirá se o sistema de qualidade
                 modificado continua a satisfazer os requisitos referidos no ponto 5.2 ou se é necessária uma
                 reavaliação .
                 O organismo notificado notificará a sua decisão ao fabricante. A notificação deve conter as conclusões
                 do exame e a decisão de avaliação fundamentada .
           6.    Fiscalização sob a responsabilidade do organismo notificado
           6.1 . A fiscalização tem por objectivo assegurar que o fabricante cumpre devidamente as obrigações
                 decorrentes do sistema de qualidade aprovado.
           6.2. O fabricante deve facultar ao organismo notificado a entrada nas instalações de fabrico, inspecção,
                 ensaio e armazenamento, para efeitos de inspecção, e fornecer-lhe todas as informações necessárias, em
                 especial :
                 — a documentação relativa ao sistema de qualidade,
                 — os registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de ensaios e de calibragem,
                     relatórios de qualificação do pessoal envolvido, etc .
           6.3 . O organismo notificado realizará auditorias periódicas para assegurar que o fabricante mantém e
                 aplica o sistema de qualidade e fornecerá um relatório de auditoria ao fabricante .
           6.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso prévio ao fabricante . Durante essas
                 visitas, o organismo notificado pode, se necessário, realizar ou mandar realizar ensaios para verificar o
                 bom funcionamento do sistema de qualidade. O organismo notificado deve fornecer ao fabricante um
                 relatório da visita e, se tiver sido efectuado um ensaio , um relatório de ensaio .
           7.    O fabricante manterá à disposição das autoridades nacionais, por um período mínimo de dez anos a
                 contar da última data de fabrico do produto :
                 — a documentação referida no segundo travessão do ponto 5.1 ,
                 — as adaptações referidas no segundo parágrafo do ponto 5.4,
                 — as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último parágrafo do ponto 5.4 e nos
                     pontos 6.3 e 6.4 .
           8.    Cada organismo notificado comunicará aos outros organismos notificados as informações relevantes
                 relativas às aprovações de sistemas de qualidade emitidas e retiradas.
           Módulo E: garantia de qualidade dos produtos
           1.    Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante que satisfaz as obrigações do ponto 2
                 garante e declara que o equipamento sob pressão é conforme com o tipo descrito no certificado de
                 exame « CE de tipo » e corresponde aos requisitos da directiva que se lhe aplicam . O fabricante deve
                 apor a marcação « CE » a cada produto e elaborar uma declaração de conformidade por escrito. A
                 marcação « CE » deve ser acompanhada do número de identificação do organismo notificado
                 responsável pela fiscalização referida no ponto 4 .
           2.    O fabricante deve aplicar um sistema aprovado de qualidade à inspecção final e ao ensaio, tal como
                 indicado no ponto 3 , e submeter-se à fiscalização referida no ponto 4 .
           3.    Sistema de qualidade
           3.1 . O fabricante deve apresentar junto de um organismo notificado, à sua escolha, um requerimento para
                 aprovação do seu sistema de qualidade para o equipamento sob pressão.
 ---pagebreak--- 9 . 9 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? C 246/29
                   O requerimento deve incluir :
                   — todas as informações adequadas ao equipamento sob pressão,
                   — a documentação relativa ao sistema de qualidade,
                  — a documentação técnica do tipo aprovado e uma cópia do certificado de exame « CE de tipo ».
            3.2 . No âmbito do sistema de qualidade, cada equipamento sob pressão deve ser examinado, devendo ser
                   efectuados ensaios adequados, definidos na ou nas normas aplicáveis mencionadas no artigo 5?, ou
                   ensaios equivalentes, em especial um ensaio final, referido no n? 1 , ponto 1 , do artigo 9?, a fim de
                   verificar a respectiva conformidade com os requisitos relevantes da directiva . Todos os elementos,
                  requisitos e disposições adoptados pelo fabricante devem constar de uma documentação mantida de
                   modo sistemático e racional, sob a forma de medidas, procedimentos e instruções escritas. Esta
                   documentação do sistema de qualidade deve permitir uma interpretação uniforme dos programas,
                  planos, manuais e registos de qualidade .
                  Em especial, deve conter uma descrição adequada :
                  — dos objectivos de qualidade, do organigrama e das responsabilidades e poderes da gestão em
                       matéria de qualidade dos produtos,
                  — dos controlos e ensaios que serão efectuados depois do fabrico,
                  — dos meios de verificação do funcionamento eficaz do sistema de qualidade,
                  — dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de ensaio e calibragem,
                       relatórios da qualificação do pessoal envolvido, etc.
           3.3 . O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para determinar se satisfaz os requisitos
                  referidos no ponto 3.2 . Esse organismo deve partir do princípio da conformidade com estes requisitos
                  no que respeita aos sistemas de qualidade que aplicam a norma harmonizada relevante.
                  O grupo de auditores deve incluir, pelo menos, um membro com experiência como avaliador no
                  domínio da tecnologia do produto em causa . O processo de avaliação deve implicar uma visita às
                  instalações do fabricante .
                  A decisão deve ser notificada ao fabricante , devendo conter as conclusões do controlo e a decisão de
                  avaliação fundamentada .
           3.4. O fabricante deve comprometer-se a executar as obrigações decorrentes do sistema de qualidade tal
                  como foi aprovado e a mantê-lo de forma a que permaneça adequado e eficaz.
                  O fabricante, ou o seu mandatário, deve manter informado o organismo notificado que aprovou o
                  sistema de qualidade de qualquer projecto de adaptação do sistema de qualidade.
                  O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se o sistema de qualidade
                  alterado continua a corresponder às exigências referidas no ponto 3.2, ou se é necessária uma
                  reavaliação .
                  Esse organismo deve notificar a sua decisão ao fabricante. A notificação deve conter as conclusões do
                  controlo e a decisão de avaliação fundamentada .
           4.     Fiscalização sob a responsabilidade do organismo notificado
           4.1 . O objectivo da fiscalização é garantir que o fabricante cumpra devidamente as obrigações decorrentes
                  do sistema de qualidade aprovado .
           4.2. O fabricante deve permitir que o organismo notificado tenha acesso às instalações de inspecção, ensaio
                  e armazenamento para efectuar a inspecção, devendo facultar-lhe todas as informações necessárias, em
                  especial :
                  — a documentação do sistema de qualidade,
                  — a documentação técnica,
                  — os registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de ensaio, dados de calibragem,
                      relatórios da qualificação do pessoal envolvido, etc .
           4.3 . O organismo notificado deve efectuar auditorias, semestralmente por via de regra, para se certificar de
                  que o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e deve apresentar ao fabricante um relatório
                  das mesmas .
           4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas inesperadas ao fabricante. Durante essas
                  visitas, o organismo notificado pode, se necessário, efectuar ou mandar efectuar ensaios para verificar
                  o bom funcionamento do sistema de qualidade . O organismo notificado deve apresentar ao fabricante
                  um relatório da visita e, se tiver sido feito um ensaio, um relatório do ensaio .
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            5.    O fabricante colocará à disposição das autoridades nacionais, por um prazo de, pelo menos, dez anos
                  a partir da última data de fabrico do equipamento sob pressão:
                 — a documentação referida no terceiro travessão do ponto 3.1 ,
                 — as adaptações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4,
                 — as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último parágrafo do ponto 3.4 e nos
                     pontos 4.3 e 4.4 .
            6.   Cada organismo notificado deve comunicar aos outros organismos notificados as informações
                 pertinentes relativas às aprovações de sistemas de qualidade emitidas e retiradas .
           Módulo F 4: verificação dos produtos
            1.   Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na
                 Comunidade, garante e declara que os equipamentos sob pressão, a que se aplica o disposto no
                 ponto 3 , são conformes com o tipo descrito:
                 — no certificado de exame « CE de tipo », ou
                 — na documentação técnica referida no ponto 1.1 ,
                 e satisfazem os requisitos da directiva que lhes são aplicáveis .
           1.1 . Se o módulo F 4 puder ser utilizado sem que o seja o módulo B, o fabricante deve elaborar a
                 documentação técnica adiante descrita e, ele ou o respectivo mandatário estabelecido na Comunidade,
                 deve colocá-la à disposição das autoridades competentes nacionais, para efeitos de inspecção, durante,
                 pelo menos, dez anos a contar da última data de fabrico do produto .
                 Se nem o fabricante nem o seu mandatário se encontrarem estabelecidos na Comunidade, a obrigação
                 de manter a documentação técnica à disposição das autoridades cabe ao responsável pela colocação do
                 produto no mercado comunitário.
                 A documentação técnica deve permitir avaliar a conformidade do produto com os requisitos da
                 directiva. Se necessário para uma tal avaliação, deve abranger o projecto, fabrico e funcionamento do
                 produto e incluir, nomeadamente :
                 — uma descrição geral do tipo,
                 — desenhos de projecto e de fabrico, bem como esquemas de componentes, subconjuntos, circuitos,
                     etc .,
                 — as descrições e explicações necessárias para a compreensão dos desenhos e esquemas e do
                     funcionamento do produto,
                 — uma lista das normas referidas no artigo 5?, aplicadas no todo ou em parte, e das descrições das
                     soluções adoptadas para satisfazer os requisitos essenciais da directiva, quando não tiverem sido
                     aplicadas as normas referidas no artigo 5?,
                 — os resultados dos cálculos de projecto realizados, dos exames efectuados, etc.,
                 — os resultados dos ensaios .
           2.    O fabricante deve tomar as medidas necessárias para que o processo de fabrico garanta a
                 conformidade dos equipamentos sob pressão com o tipo descrito:
                 — no certificado de exame « CE de tipo », ou
                 — na documentação técnica referida no ponto 1.1 ,
                 e com as exigências da directiva que lhe são aplicáveis. Deve apor a marcação « CE » a cada produto
                 aprovado e elaborar uma declaração de conformidade.
           3.    O organismo notificado deve efectuar os exames e ensaios adequados a fim de verificar a
                 conformidade dos equipamentos sob pressão com os requisitos da directiva, mediante controlo e
                 ensaio de cada produto, como indicado no ponto 4 .
                 O fabricante, ou o seu mandatário, deve conservar um exemplar da declaração de conformidade por
                 um prazo de, pelo menos, dez anos, a contar da última data de fabrico dos equipamentos sob
                 pressão .
           4.    Verificação de cada produto mediante controlo e ensaio
           4.1 . Todos os produtos devem ser individualmente examinados, devendo ser efectuados ensaios adequados,
                 definidos na ou nas normas aplicáveis referidas no artigo 5°, ou ensaios equivalentes, em especial um
                 ensaio final, tal como referido no n? 1 , ponto 1 , do artigo 9°, a fim de verificar a sua conformidade
                 com o tipo descrito no certificado de exame « CE de tipo » e com os requisitos da directiva que lhes
                 são aplicáveis.
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           4.2 . O organismo notificado deve apor ou mandar apor o seu número distintivo a cada equipamento sob
                  pressão e passar um certificado de conformidade relativo aos ensaios efectuados.
           4.3 . O fabricante, ou o seu mandatário, deve poder apresentar, a pedido, os certificados de conformidade
                  do organismo notificado .
           Módulo Fa: relativo à montagem de equipamentos sob pressão que ostentem a marcação « CE »
            1.      Este módulo descreve o procedimento através do qual o construtor, ou o seu mandatário
                    estabelecido na Comunidade, garante e declara que os conjuntos referidos no n? 2, alínea b), do
                    artigo 9?, satisfazem os requisitos da directiva que se lhes aplicam .
           2.       O construtor elabora a documentação técnica descrita no ponto 3 . O construtor, ou o seu
                    mandatário estabelecido na Comunidade, deve manter essa documentação ao dispor das autoridades
                    nacionais competentes durante um período mínimo de dez anos após a última unidade ter sido
                    produzida, para efeitos de inspecção.
                    Se nem o fabricante nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na Comunidade , a obrigação de
                    manter a documentação técnica à disposição das autoridades competentes será da responsabilidade
                    da pessoa que colocar o produto no mercado comunitário.
           3.       A documentação técnica deve possibilitar a avaliação da conformidade do produto com os requisitos
                    da directiva e abranger, na medida em que seja pertinente para essa avaliação, o seu projecto,
                   construção e modo de operação e incluir as instruções do equipamento montado.
           4.       O fabricante deve tomar as medidas necessárias para que os conjuntos estejam em conformidade
                   com os requisitos da directiva que se lhes aplicam. Deve apor a marcação « CE » em cada conjunto e
                   elaborar uma declaração de conformidade .
           5.       O organismo notificado deve efectuar ou mandar efectuar os exames e ensaios adequados para
                   verificar a conformidade do conjunto com os requisitos da directiva, através do exame e ensaio :
                   — de cada conjunto, tal como especificado no ponto 6, no que respeita aos conjuntos destinados a
                        fluidos dos grupos I e II,
                   — numa base estatística, tal como especificado no ponto 7, no que respeita aos conjuntos
                        destinados a fluidos do grupo III .
           5A.     O fabricante, ou o seu mandatário, deve conservar uma cópia da declaração de conformidade
                   durante, pelo menos, dez anos a contar da última data de fabrico do produto .
           6.       Verificação de cada conjunto através de exames e ensaios
           6.1 .   Todos os conjuntos devem ser individualmente examinados, devendo ser efectuados ensaios
                   adequados, definidos na ou nas normas aplicáveis referidas no artigo 5?, ou ensaios equivalentes, a
                   fim de verificar a sua conformidade com os requisitos da directiva que lhes são aplicáveis.
           6.2.    O organismo notificado deve apor ou mandar apor o seu número de identificação a cada produto
                   aprovado e elaborar um certificado de conformidade por escrito relativo aos ensaios efectuados.
           6.3 .   O fabricante, ou o seu mandatário, deve poder apresentar, mediante pedido, os certificados de
                   conformidade do organismo notificado.
           7.      Verificação através de meios estatísticos ou a intervalos aleatórios
                   O fabricante deve utilizar a verificação por meios estatísticos, tal como referido no ponto 7.1 . Se
                   esse método não for adequado, deverá utilizar a verificação a intervalos aleatórios, tal como referido
                   no ponto 7.2 .
           7.1 .   O fabricante deve apresentar os seus conjuntos sob a forma de lotes homogéneos e adoptar todas as
                   medidas necessárias para que o processo de montagem garanta a homogeneidade de cada lote
                   produzido.
           7.1.1 . Todos os conjuntos devem encontrar-se disponíveis para efeitos de verificação sob a forma de lotes
                   homogéneos. Deve ser retirada de cada lote, de forma aleatória, uma amostra . Os conjuntos que
                   constituem uma amostra devem ser examinados individualmente , devendo ser efectuados ensaios
                   adequados, definidos na ou nas normas aplicáveis referidas no artigo 50., ou ensaios equivalentes, a
                   fim de verificar a sua conformidade com as exigências aplicáveis da directiva e de determinar a
                   aceitação ou a recusa do lote .
 ---pagebreak--- N? C 246/32                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      9 . 9 . 93
            7.1.2 . O procedimento estatístico deve utilizar os seguintes elementos:
                      Deve utilizar-se um plano de amostragem com as seguintes características:
                      — grau de qualidade normalizado, correspondente a uma probabilidade de aceitação de 95 % e uma
                            percentagem de não conformidade situada entre 0,5 % e 1,5% ,
                      — uma qualidade-limite correspondente a uma probabilidade de aceitação de 5 % e a uma
                            percentagem de não conformidade situada entre 5% e 10% .
            7.1.3 . Para os lotes aceites, o organismo notificado deve apor, ou mandar apor, o seu número de
                      identificação a cada conjunto e elaborar um certificado de conformidade por escrito relativo aos
                      ensaios efectuados . Todos os conjuntos do lote podem ser colocados no mercado, excepto os
                      considerados não conformes .
                      Se um lote for recusado, o organismo notificado, ou a autoridade competente, deve adoptar as
                      medidas adequadas para evitar a colocação desse lote no mercado. Na eventualidade da recusa
                      frequente de lotes, o organismo notificado pode suspender a verificação estatística.
            7.2.      Se não for adequado utilizar a verificação através de meios estatísticos referida no ponto 7.1 , o
                      organismo notificado escolhido pelo fabricante deve efectuar ou mandar efectuar verificações a
                      intervalos aleatórios . Deve examinar-se uma amostra adequada dos conjuntos finais recolhida no
                      local pelo organismo notificado e deve proceder-se a ensaios adequados, definidos na ou nas normas
                      relevantes referidas no artigo 5?, ou a ensaios equivalentes, a fim de verificar a sua conformidade
                      com os requisitos da directiva que lhes são aplicáveis .
                      Se um ou mais conjuntos verificados forem não conformes, o organismo notificado deverá tomar
                      medidas adequadas .
                      O fabricante deve apor, sob a responsabilidade do organismo notificado, o símbolo de identificação
                      deste último durante o processo de fabrico.
           7.3 .      O fabricante, ou o seu mandatário, deve poder apresentar, mediante pedido, os certificados de
                     conformidade do organismo notificado.
           Módulo G: verificação por unidade
           1 . Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante garante e declara que o equipamento sob
                 pressão em causa, que obteve o certificado referido no ponto 2 , está conforme com os requisitos da
                 directiva que lhe são aplicáveis . O fabricante deve elaborar uma declaração de conformidade.
           2 . O organismo notificado deve examinar e aprovar o projecto de cada equipamento sob pressão e efectuar
                 ensaios adequados, definidos na ou nas normas aplicáveis mencionadas no artigo 5?, ou ensaios
                 equivalentes, designadamente o ensaio final referido no n? 1 , ponto 1 , do artigo 9?, de modo a verificar
                 a sua conformidade com os requisitos aplicáveis da directiva . O organismo notificado deve apor ou
                 mandar apor o seu número distintivo no equipamento sob pressão aprovado e elaborar um certificado
                 de conformidade relativamente aos ensaios efectuados .
           3 . A documentação técnica tem por objectivo permitir a avaliação da conformidade com as exigências da
                 directiva, bem como a compreensão do projecto, do fabrico e do funcionamento do equipamento sob
                 pressão .
                 A documentação deve conter :
                — uma descrição geral do produto ,
                — desenhos de projecto e de fabrico, bem como esquemas de componentes, subconjuntos, circuitos,
                     etc .,
                — as descrições e explicações necessárias para a compreensão dos desenhos e esquemas e do
                     funcionamento do equipamento sob pressão,
                — uma lista das normas europeias referidas no artigo 5? aplicadas no todo ou em parte e das descrições
                     das soluções adoptadas para satisfazer os requisitos essenciais da directiva, quando não forem
                     aplicadas as normas referidas no artigo 5?,
                — os resultados dos cálculos de projecto realizados, dos exames efectuados, etc.,
               — os relatórios dos ensaios .
           Módulo H 1 : garantia total da qualidade
           1.      Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante que satisfaz as obrigações do ponto 2
                   garante e declara que os produtos em questão satisfazem os requisitos da directiva que lhes são
 ---pagebreak--- 9 . 9 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? C 246/33
                  aplicáveis. O fabricante deve apor a marcação « CE » a cada equipamento sob pressão e elaborar uma
                  declaração de conformidade por escrito. A marcação « CE » deve ser acompanhada do número
                  distintivo do organismo notificado responsável pela vigilância « CE ».
           2.     O fabricante deve aplicar um sistema de qualidade aprovado relativamente ao projecto, fabrico e à
                  inspecção e ensaio finais, tal como indicado no ponto 3 , e submeter-se à vigilância referida no
                  ponto 4 .
           3.     Sistema de qualidade
           3.1 . O fabricante deve apresentar junto de um organismo notificado um requerimento para a avaliação do
                  seu sistema de qualidade .
                  O requerimento deve incluir:
                 — todas as informações adequadas à categoria de equipamento sob pressão em causa,
                 — a documentação relativa ao sistema de qualidade.
           3.2. O sistema de qualidade deve garantir a conformidade do equipamento sob pressão com os requisitos
                 da directiva que lhes são aplicáveis .
                 Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante devem constar de uma
                 documentação mantida de modo sistemático e racional, sob a forma de medidas, procedimentos e
                 instruções escritas. Esta documentação do sistema de qualidade deve permitir uma interpretação
                 uniforme das medidas em matéria de procedimento e qualidade, tais como programas, planos , manuais
                 e registos de qualidade .
                 Em especial, deve conter uma descrição adequada :
                 — dos objectivos de qualidade, do organigrama , das responsabilidades e poderes da gestão em
                      matéria de qualidade do projecto e dos produtos,
                 — das expecificações técnicas do projecto, incluindo as normas que serão aplicadas e, se as normas
                      referidas no artigo 5? não forem integralmente aplicadas, dos meios a utilizar para garantir o
                      cumprimento dos requisitos essenciais da directiva aplicáveis aos equipamentos sob pressão,
                 — das técnicas de controlo e de verificação do projecto, dos procedimentos e acções sistemáticas a
                      utilizar no projecto dos equipamentos sob pressão,
                 — das técnicas correspondentes de fabrico, de controlo da qualidade e de garantia da qualidade e dos
                      procedimentos e acções sistemáticas a utilizar,
                 — dos exames e ensaios que serão efectuados antes, durante e depois do fabrico e da frequência com
                      que serão efectuados ,
                 — dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de ensaio e calibragem,
                      relatórios da qualificação do pessoal envolvido, etc.,
                 — dos meios para verificar a concretização da qualidade pretendida em matéria de projecto e de
                      produto e o funcionamento eficaz do sistema de qualidade.
           3.3 . O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para determinar se satisfaz os requisitos
                 referidos no ponto 3.2 . Deve partir do princípio da conformidade com estes requisitos no que respeita
                 aos sistemas de qualidade que aplicam a norma harmonizada correspondente .
                 O grupo de auditores deve incluir, pelo menos, um membro com experiência, como assessor, no
                 domínio da tecnologia considerada. O processo de avaliação deverá implicar uma visita às instalações
                 do fabricante .
                 A decisão deve ser notificada ao fabricante , devendo conter as conclusões do exame e a decisão de
                 avaliação fundamentada .
           3.4. O fabricante deve comprometer-se a executar as obrigações decorrentes do sistema de qualidade tal
                 como foi aprovado e a mantê-lo de forma a que permaneça adequado e eficaz.
                 O fabricante, ou o seu representante autorizado, deve manter informado o organismo notificado que
                 aprovou o sistema de qualidade de qualquer projecto de adaptação do sistema de qualidade.
                 O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se o sistema de qualidade
                 alterado continua a corresponder às exigências referidas no ponto 3.2 ou se é necessária uma nova
                 avaliação.
                 Esse organismo deve notificar a sua decisão ao fabricante. A notificação deve conter as conclusões do
                 controlo e a decisão de avaliação fundamentada .
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            4.     Vigilância « CE »
            4.1 . O objectivo da vigilância é garantir que o fabricante cumpra devidamente as obrigações decorrentes do
                   sistema de qualidade aprovado.
            4.2 . O fabricante permitirá ao organismo notificado o acesso, para efeitos de inspecção, às instalações de
                  projecto, fabrico, inspecção, ensaio e armazenagem, facultando-lhe todas as informações necessárias,
                  em especial:
                  — a documentação do sistema de qualidade,
                  — os registos de qualidade previstos na parte do sistema de qualidade consagrada ao projecto, como
                       resultados de análise , de cálculos, de ensaios, etc .,
                  — os registos de qualidade previstos na parte do sistema de qualidade consagrada ao fabrico, como
                       relatórios de inspecção e dados de ensaio, dados de calibragem, relatórios de qualificação do
                       pessoal envolvido, etc.
           4.3 . O organismo notificado deve efectuar, por via de regra semestralmente, auditorias periódicas para se
                  certificar de que o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e deve apresentar ao fabricante
                  um relatório dessas auditorias .
           4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas inesperadas ao fabricante. Durante essas
                  visitas, o organismo notificado pode, se necessário., efectuar ou mandar efectuar ensaios para verificar
                  o bom funcionamento do sistema de qualidade . O organismo notificado deve apresentar ao fabricante
                  um relatório da visita e, se aplicável , um relatório da auditoria.
           5.     O fabricante colocará à disposição das autoridades nacionais por um prazo de, pelo menos, dez anos,
                  a partir da última data de fabrico do produto:
                  — a documentação referida no segundo parágrafo, segundo travessão, do ponto 3.1 ,
                  — as adaptações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4,
                  — as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último parágrafo do ponto 3.4 e nos
                       pontos 4.3 e 4.4 .
           6.     Cada organismo notificado deve comunicar aos outros organismos notificados as informações
                  pertinentes relativas às aprovações de sistemas de qualidade emitidas e retiradas.
           7.     Exame do projecto
                  a)' O fabricante deve apresentar um pedido de exame do projecto a um organismo notificado .
                  b ) O pedido deve permitir a compreensão do projecto, fabrico e funcionamento do equipamento sob
                       pressão e a avaliação da sua conformidade com os requisitos da directiva .
                       O pedido deve incluir:
                       — as especificações técnicas do projecto, incluindo as normas aplicadas,
                       — os elementos comprovativos necessários à demonstração da sua adequação, nomeadamente
                            caso não tenham sido aplicadas integralmente as normas referidas no artigo 5? Esses elementos
                            comprovativos devem incluir os resultados dos ensaios efectuados pelo laboratório adequado
                            do fabricante ou por conta deste .
                  c ) O organismo notificado deve examinar o pedido e, se o projecto estiver conforme com as
                       disposições da directiva que se lhe aplicam, deve emitir um certificado de exame « CE do projecto »
                       ao requerente . O certificado deve conter as conclusões do exame, as condições da sua validade, os
                       dados necessários à identificação do projecto aprovado e, se necessário, uma descrição do
                       funcionamento do equipamento sob pressão ou do acessório .
                  d) O requerente deve informar o organismo notificado que emitiu o certificado de exame do projecto
                       de qualquer modificação introduzida no projecto aprovado. As modificações introduzidas no
                       projecto aprovado devem obter aprovação adicional do organismo notificado que emitiu o
                       certificado de exame « CE do projecto » se tais modificações forem susceptíveis de afectar a
                       conformidade com os requisitos essenciais da directiva ou com as condições requeridas para a
                       utilização do equipamento sob pressão. Essa aprovação adicional deve ser concedida sob a forma
                       de aditamento ao certificado original de exame « CE do projecto ».
                  e ) Os organismos notificados devem comunicar aos outros organismos notificados as informações
                       pertinentes relativas :
                       — aos certificados de exame « CE do projectos » e aos aditamentos emitidos,
                       — aos certificados « CE do projecto » e respectivos aditamentos revogados.
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                                                               ANEXO IV
            Critérios mínimos que devem ser observados aquando da designação dos organismos de inspecção que há
                                                               que notificar
            1 . O organismo, o seu director e o pessoal encarregado de executar as operações de avaliação e verificação
                 não podem ser o projectista, o fabricante, o construtor, o fornecedor ou o instalador do equipamento
                 sob pressão que verificam, nem o mandatário de uma dessas pessoas. Não podem intervir, nem
                 directamente nem como mandatários, no projecto, fabrico, construção, comercialização ou manutenção
                 desses equipamentos sob pressão, nem representar partes envolvidas em tais actividades ou no
                 organismo .
           2. O organismo e o pessoal encarregado do controlo devem executar as operações de avaliação e
                 verificação com a maior integridade profissional e a maior competência técnica e devem estar livres de
                 quaisquer pressões e incitamentos, nomeadamente de ordem financeira", que possam influenciar o seu
                 julgamento ou os resultados da sua inspecção, em especial os provenientes de pessoas ou grupos de
                pessoas interessadas nos resultados das verificações .
           3 . O organismo deve ser capaz de efectuar todas as tarefas constantes do anexo III que lhe sejam atribuídas
                e para que seja notificado, independentemente de as efectuar directamente ou sob sua responsabilidade.
                Deve, nomeadamente, dispor de pessoal e possuir os meios necessários para executar de modo adequado
                as tarefas técnicas e administrativas ligadas às avaliações e verificações; deve igualmente ter acesso aos
                equipamentos sob pressão necessários para as verificações.
           4. O pessoal encarregado dos controlos deve possuir:
                — uma boa formação técnica e profissional no que respeita a todas as operações de avaliação e
                     verificação para que o organismo tenha sido designado,
                — um conhecimento satisfatório dos requisitos dos controlos que efectua e uma prática adequada
                     dessas operações,
                — a aptidão requerida para redigir os certificados, os registos e os relatórios que constituem a
                     materialização dos controlos efectuados .
           5 . Deve ser garantida a independência do pessoal encarregado das inspecções. A remuneração de cada
                agente não deve ser função do número de controlos que efectuar nem dos resultados desses controlos .
           6 . O organismo deve fazer um seguro de responsabilidade civil, a não ser que essa responsabilidade seja
                coberta pelo Estado com base no direito nacional ou que o próprio Estado-membro seja directamente
                responsável pelos controlos.
           7. O pessoal do organismo está sujeito a sigilo profissional em relação a todas as informações que obtiver
                no exercício das suas funções (excepto em relação às autoridades administrativas competentes do Estado
                em que exerce as suas actividades ) no âmbito da presente directiva ou de qualquer disposição de direito
                nacional que lhe dê efeito .
                                                               ANEXO V
                Critérios que devem ser observados para a autorização de serviços de inspecções pelos utilizadores
           1 . Os serviços de inspecções pelos utilizadores devem ser identificáveis como organizações e dispor de
                métodos de elaboração de relatórios a nível da organização-mãe que assegurem e demonstrem a
                respectiva imparcialidade . Devem dispor de um seguro de responsabilidade civil adequado.
           2. Os serviços de inspecções pelos utilizadores e o respectivo pessoal não devem estar sujeitos a pressões de
                carácter comercial, financeiro ou outro que possam afectar o respectivo parecer. Não devem, designada­
                mente, ser responsáveis pelo projecto, fabrico, fornecimento, instalação ou utilização do artigo que
                inspeccionem nem ter actividades que possam afectar as respectivas independência de julgamento e
                integridade no que respeita às actividades de inspecção.
           3 . Os serviços de inspecções pelos utilizadores devem dispor de competência técnica, pessoal qualificado e
                dos meios necessários para desempenhar com a máxima integridade profissional as tarefas referidas no
                n? 1 do artigo 11 ?
           4. Os serviços de inspecções pelos utilizadores devem estar organizados por forma a que possam manter-se
                aptos a desempenhar as respectivas funções de modo satisfatório.
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                                                             ANEXO VI
                                                           Marcação « CE »
            A marcação « CE » consta da sigla « CE », com a seguinte forma :
           Se a marcação « CE » for reduzida ou ampliada, devem ser respeitadas as proporções indicadas na figura
           graduada supra .
           Os componentes da marcação « CE » devem ter uma dimensão vertical aproximadamente igual, a qual não
           pode ser inferior a 5 milímetros.
                                                            ANEXO VII
                     Teor da declaração do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade
                                                        ( n? 2 do artigo 4?)
           A declaração do fabricante referida no n? 2 do artigo 4? deve conter as seguintes informações:
           — nome e morada do fabricante ou do seu mandatário,
           — descrição dos componentes do equipamento sob pressão,
           — identificação do signatário.