CELEX: 31992R0307
Language: pt
Date: 1992-02-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 307/92 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 32/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 2. 92
                                REGULAMENTO (CEE) N? 307/92 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Fevereiro de 1992
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           e girassol para a campanha de 1991 / 1992 foram fixados
                                                                 pelos Regulamentos (CEE) n? 1722/91 Ç) e (CEE)
                                                                 n? 1723/91 (8) do Conselho ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi
                                                                 fixado para as sementes de colza e de nabita « duplo zero »
                                                                 pelo Regulamento (CEE) n? 1722/91 para a campanha de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  1991 / 1992 ;
Portugal,
                                                                 Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                   para as sementes de colza e de nabita que resulta do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              regime das quantidades máximas garantidas para a
                                                                 campanha de comercialização de 1991 / 1992 foi fixado
uma organização comum de mercados no sector das                  pelo Regulamento (CEE) n? 3207/91 da Comissão (9) ;
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do seu artigo 27?,
                                                                 Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                 para as sementes de girassol, que resulta do regime das
                                                                 quantidades máximas garantidas para a campanha de
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do           comercialização de 1991 / 1992, foi fixado pelo Regula­
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de        mento (CEE) n? 3208/91 da Comissão (10) ;
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3696/91 (4),
                                                                 Considerando que o n? 3 do artigo 27? A do Regula­
                                                                 mento n? 136/66/CEE prevê que o ajustamento do
                                                                 montante da ajuda para as sementes de colza e de nabo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 silvestre produzidas em Espanha é, em relação à
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              campanha de comercialização de 1991 /1992, efectuado de
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de         modo a que o preço indicativo ajustado seja o mesmo em
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      Espanha que na Comunidade na sua composição em 31
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­          de Dezembro de 1985 ;
mente, o n? 3 do seu artigo 2?,
                                                                 Considerando que, por força do artigo 29? do Regula­
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­             mento n? 136 /66/CEE, o preço do mercado mundial,
mento n ? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às            calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na               teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­          possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço         ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,         produtos concorrentes ;
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de
girassol ;
                                                                 Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
                                                                 n? 1 15/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,          fixa os critérios de determinação do preço do mercado
em princípio, ser igual à diferença existente entre estes        mundial das sementes assim como o local de passagem na
dois preços ;                                                    fronteira (H), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1983/82 (12), esse lugar foi fixado
                                                                 em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
                                                                 desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos              determinado tendo em consideração todas as propostas
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita        efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                        O JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 31 .
O JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 27.                            (8) JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 33 .
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                            O JO n? L 303 de 1 . 11 . 1991 , p. 68 .
(4) JO n? L 350 de 19. 12. 1991 , p. 22.                         (10) JO n? L 303 de 1 . 11 . 1991 , p. 69.
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                              (") JO n? 111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
h) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                          (,J JO n? L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
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conhecimento assim como as cotações verificadas nas             cotação puder ser considerada relativamente a determina­
bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­        ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser
nacional ;                                                      determinado a partir do valor das quantidades médias de
                                                                azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­
Considerando que, de acordo com o artigo 2? do Regula­          dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse
mento n? 225/67/CEE, devem ser postas de parte as               valor um montante correspondente aos custos de transfor­
propostas e as cotações que não se referem a um carrega­        mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­
mento que pode ser realizado dentro de trinta dias              tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados
seguintes à data de determinação do preço do mercado            no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor
mundial ; que devem, igualmente, ser excluídas as               dessas quantidades deve ser determinado em conformi­
propostas e as cotações em relação às quais o desenvolvi­       dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;
mento dos preços em geral ou as informações disponíveis
permitem à Comissão estimar que não são representativos
da tendência real do mercado ; que, do mesmo modo, são
de excluir as propostas e as cotações a que corresponde         Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
uma possibilidade de compra inferior a 500 toneladas,           Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
assim como as propostas relativas às sementes de quali­         e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
dade que usualmente não é comercial no mercado                  determinação do preço do mercado mundial e, por outro
mundial ;                                                       lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
                                                                ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
                                                                deve ser determinado a partir do último valor conhecido
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2°
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        do Regulamento n? 1 1 5/67/CEE ; que, por força do artigo
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os
                                                                7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
de embarque ou carregamento e o local de passagem na            os bagaçosj que, durante o período tomado em considera­
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF     ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­      no mercado mundial :
rente de Roterdão devem ser ajustadas tendo em conta a
diferença de custos de transporte e seguro em relação a
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ;               n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
                                                                sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
Considerando fim, ás propostas e cotações expressas em          ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
CIF Roterdão devem ser acrescidas de 0,242 ecu ;                margem determinada no referido artigo quando essa
                                                                margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
                                                                normal das sementes produzidas na Comunidade ;
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento
n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser
determinado relativamente às sementes a granel da quali­
dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
                                                                Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
                                                                sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­          foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1321 /90 (2), se esta­
mento 225/67/CEE, às propostas e cotações consideradas          beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
relativamente a outra apresentação diferente de a granel        sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo
                                                                mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
                                                                apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
em relação à qual se fixou o preço indicativo devem ser         função da diferença existente entre o preço indicativo em
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência
                                                                vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por             dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
quando no mercado mundial sejam propostas outras                eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das      artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes        são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
de equivalência derivados dos constantes do referido            aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em             oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
consideração a margem de diferença de preços existente          pelo Regulamento (CEE) n? 2964/91 (4), esse ajustamento
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades        é efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
constantes desse anexo assim como as características das
diversas sementes ;
                                                                (') JO n? L  163  de 22. 6. 1983, p. 44.
                                                                0   JO n? L  132  de 23. 5. 1990, p. 15.
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         O   JO n? L  266  de 28. 9. 1983, p. 1 .
n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma                (4) JO n? L  282  de 10. 10. 1991 , p. 15.
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ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do                       e
montante corrector e da diferença entre os preços indica­              — a taxa de conversão resultante da taxa central afec­
tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE)                         tada do factor de correcção referido no n? 1 do
n? 2681 /83 ;                                                              artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1677/85 0,
                                                                           com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 59/92 da                           lamento (CEE) n? 2205/90 (6) ;
Comissão (') limitou a eficácia do certificado referido no        b) No que diz respeito aos Estados-membros que não
artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1594/83 a 30 de                      sejam os referidos na alínea a), a margem existente
Junho de 1992 ;                                                        entre :
                                                                        — a taxa da conversão agrícola
Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­                       e
mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
igual à margem existente entre o preço do mercado                      — a média das do ecu publicadas no Jornal Oficial
mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o                    das Comunidades Europeias, série C, durante um
preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar                    período a determinar, afectadas do factor referido
um carregamento durante o mês da identificação das                         no segundo travessão da alínea a) ;
sementes na empresa, sendo esses preços determinados
em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
 mento n? 115/67/CEE ; que, se nenhuma proposta ou                determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
 nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­           como o período a tomar em consideração no cálculo dos
 cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do           montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
 Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima               as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
 referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38 ? do       zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
 Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços           seguinte ;
 das principais sementes concorrentes ;
                                                                  Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
 Considerando que a ajuda em relação às sementes de               frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
 colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em       garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
 Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com             que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
 o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (2) ; que, em          qualquer altura ;
 aplicação do artigo 95? e do artigo 293? do Acto de
 Adesão, esta ajuda, em relação às sementes colhidas nesses       Considerando que decorre da aplicação de todas essas
 dois Estados-membros, é calculada em conformidade com            disposições às propostas e cotações de que a Comissão
 o disposto nos n?s 2 e 3 dos referidos artigos ;                 teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
                                                                  lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em ecus
                                                                  e o montante da ajuda final em cada uma das moedas
 Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)             nacionais devem ser fixados em conformidade com o
 n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante     anexo do presente regulamento ; que, por força do mesmo
 da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do               artigo, devem igualmente ser publicadas as taxas de
 montante em ecus que resulte do cálculo acima definido,          câmbio à vista e a prazo do ecu em moedas nacionais
 acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ; que,          determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
 no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da                 (CEE) n? 1813/84,
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 1 539/90 (4), se definiram os
 elementos que integram os montantes diferenciais ; que
 esses elementos são iguais à incidência no preço indica­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 tivo diminuído da percentagem referida no n? 1 do artigo
 5? do referido regulamento, ou à ajuda do coeficiente
 derivado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do
 Regulamento (CEE) n? 1 569/72 ; que, por força dessas                                      Artigo 1 ?
 disposições, essa percentagem representa :
                                                                  O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas nos
 a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em            n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
     simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma                 n ? 2681 /83 constam dos anexos .
     margem máxima de 2,25 % , a margem existente
     entre :
                                                                                            Artigo 2?
     — a taxa de conversão utilizada na política agrícola
         comum
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro
                                                                  de 1992.
 (') JO  n?  L 6 de 11 . 1 . 1992, p. 15.
 (2) JO  n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55.
 O   JO  n?  L 170 de 29. 6. 1984, p. 41 .                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
 (4) JO  n?  L 145 de 8. 6. 1990, p. 20.                          (<•) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 8 . 2. 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 32/23
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1992.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 32/24                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     8 . 2. 92
                                                                ANEXO I
                                    Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente     1 ? período  2? período     3? período  4? período
                                                    2               3          4               5           6
 1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                    17,535          17,993      18,271         18,579      17,009
      — Portugal                                   26,615          27,073      27,351         27,659      26,089
      — outros Estados-membros                     17,535          17,993      18,271         18,579      17,009
2. Ajudas finais :
      Sementes colhidas e transformadas em :
      —  R. F. da Alemanha (DM)                    41,28           42,36       43,01          43,74       40,04
      —  Países Baixos (Fl)                        46,51           47,73       48,46          49,28       45,12
      —  UEBL (FB/Flux)                           851,43         873,67       887,17         902,13      825,89
      —  França (FF)                              138,45          142,07      144,26         146,69      134,30
      —  Dinamarca (Dkr)                          157,46          161,58      164,07         166,84      152,74
      —  Irlanda (£ Irl)                           15,409          15,812      16,056         16,327      14,947
      —  Reino Unido (£)                           13,670          14,038      14,260         14,507      13,227
      —  Itália (Lit)                          30 887        31 694       32 183        32 726       29 961
      —  Grécia (Dr)                            4 167,01       4267,23     4300,53        4346,02     3 911,52
      —  Espanha (Pta)                          2 690,33       2 758,70    2 800,52       2 845,18    2 613,29
      —  Portugal (Esc)                         5 631,19       5 725,47     5 772,89       5 827,71    5 507,09
                                                                ANEXO II
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
\                                                Corrente     1 ? período  2? período     3? período  4? período
                                                    2               3           4              5           6
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                    18,785          19,243      19,521         19,829      18,259
      — Portugal                                   27,865          28,323      28,601         28,909      27,339
      — outros Estados-membros                     18,785          19,243      19,521         19,829      18,259
 2. Ajudas finais :
      Sementes colhidas e transformadas em :
      —  R. F. da Alemanha (DM)                    44,22           45,30       45,96          46,68       42,98
      —  Países Baixos (Fl)                        49,83           51,04       51,78          52,60       48,43
      —  UEBL (FB/Flux)                           912,13          934,37      947,87         962,82      886,59
      —  França (FF)                              148,32          151,94      154,13         156,56      144,17
      —  Dinamarca (Dkr)                          168,69          172,80      175,30         178,06      163,96
      —  Irlanda (£ Irl)                            16,508         16,910      17,155         17,425      16,046
      —  Reino Unido (£)                            14,664         15,033      15,255         15,501      14,221
      —  Itália (Lit)                          33 089        33 896       34 385         34 928      32 162
      —  Grécia (Dr)                            4 482,17       4 582,38     4 615,68       4 661,17    4 226,67
      —  em Espanha (Pta)                       2 878,86       2 947,24     2 989,05       3 033,72    2 801,83
      —  em Portugal (Esc)                      5 892,04       5 986,31     6 033,74       6 088,55    5 767,93
 ---pagebreak--- 8 . 2. 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 32/25
                                                                  ANEXO III
                                                    Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                 Corrente              1 ? período          2? período       3? período           4? período
                                                     2                       3                   4                 5                   6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                       30,620                  31,544              32,230           31,797               30,782
    — Portugal                                      37,663                  38,578              39,259           38,837               37,837
    — outros Estados-membros                        19,233                  20,148              20,829           20,407               19,407
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R F da Alemanha (DM)                     45,28                   47,43               49,04            48,04                45,69
       —   Países Baixos (Fl)                       51,02                   53,44               55,25            54,13                51,48
       —   UEBL (FB/Flux)                          933,88                  978,31            1 011,38           990,89               942,33
       —   França (FF)                             151,86                  159,08              164,46           161,13               153,23
       —   Dinamarca (Dkr)                         172,71                  180,93              187,04           183,25               174,27
       —   Irlanda (£ Irl)                          16,901                  17,706              18,304            17,933              17,054
       —   Reino Unido (£)                          14,986                  15,726              16,275            1 5,926             15,110
       —   Itália (Lit)                         33 878                35 490                36 689           35 946              34 184
       —   Grécia (Dr)                           4 563,35               4 784,34             4 923,50         4 763,40             4 486,65
       —   Portugal (Esc)                        7 939,90               8 127,07             8 256,64         8 162,74             7 958,52
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                        4 665,67               4 802,93             4 905,13         4 840,49             4 690,60
       — num outro Estado-membro (Pta)           4 711,89               4 847,86             4 949,30         4 886,35             4 738,65
                                                                  ANEXO IV
 Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
                                       Corrente          1 ? período            2? período       3? período     4? período
                                          2                    3                     4                5               6
DM                                      2,042950             2,041800              2,040570         2,039530        2,039530
Fl                                      2,299710             2,298490              2,297200         2,296140        2,296140
FB/Flux                                42,115100           42,085500             42,057900         42,038200     42,038200
FF                                      6,960370             6,958570              6,957140         6,955860        6,955860
Dkr                                     7,916300             7,914490              7,912880         7,910990        7,910990
£Irl                                    0,766797             0,766451              0,765432         0,764839        0,764839
£                                       0,711092             0,711192              0,711334         0,711368        0,711368
Lit                                 1 535,40           1 537,34               1 539,23         1 540,77       1 540,77
Dr                                    236,29700          238,77700              241,32400        243,62000      243,62000
Esc                                   176,09000          176,94000              177,66400        178,27700      178,27700
Pta                                   128,61000          128,84500              129,10700         129,35100     129,35100