CELEX: 31992R0775
Language: pt
Date: 1992-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 775/92 da Comissão, de 30 de Março de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 2318/91 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção espanhol

31 . 3. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 84/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 775/92 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Março de 1992
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 2318/91 relativo k abertura de um concurso
                   permanente para a exportação de cevada armazenadas pelo organismo de
                                                    intervenção espanhol
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 383/92 (*) ; que
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               esse pedido pode ser satisfeito ;
 Económica Europeia,                                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         de Gestão dos Cereais,
 ção comum de mercado no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                       Artigo 1 ?
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4), fixa os processos e as         O anexo I do Regulamento (CEE) n? 2318/91 é substi­
 condições de venda dos cereais detidos pelos organismos          tuído pelo anexo do presente regulamento.
 de intervenção ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, através de uma comunicação de 26
 de Março de 1992, Espanha informou a Comissão do seu             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 desejo de modificar o anexo do Regulamento (CEE)                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 n? 2318/91 da Comissão (*), com a última redacção que            peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO  n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO  n?  L 288 de 18. 10. 1991 , p. 21
O   JO  n?  L 213 de 1 . 8. 1991 , p. 50.                        (*) JO n? L 43 de 19. 2. 1992, p. 7.
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                                      ANEXO
                                    « ANEXO I
                                                      (Em toneladas)
                 Local de armazenagem          Quantidades
          Albacete                               22 000
          Burgos                                 20 000
          Ciudad Real                            67 000
          Cuenca                                 31 000
          Guadalajara                            33 000
          Huesca                                  9 000
          Navarra                                15 000
          Palencia                               14 000
          La Rioja                                4 000
          Soria                                  26 000
          Teruel                                 18 000
          Valladolid                             10 000
          Zaragoza                               31 000 »