CELEX: 32004R0908
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 908/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que adapta diversos regulamentos relativos à organização comum do mercado vitivinícola devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia

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32004R0908

Regulamento (CE) n.° 908/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que adapta diversos regulamentos relativos à organização comum do mercado vitivinícola devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia  

Jornal Oficial nº L 163 de 30/04/2004 p. 0056 - 0060

Regulamento (CE) n.o 908/2004 da Comissãode 29 de Abril de 2004que adapta diversos regulamentos relativos à organização comum do mercado vitivinícola devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União EuropeiaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o,Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 57.o,Considerando o seguinte:(1) É necessário efectuar certas alterações técnicas de diversos regulamentos da Comissão relativos à organização comum do mercado vitivinícola, a fim de introduzir as adaptações necessárias devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (a seguir designados por "os novos Estados-Membros") à União Europeia.(2) O n.o 1 do artigo 52.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1), estabelece os períodos de referência para os Estados-Membros produtores. Deve ser determinado o período de referência para os novos Estados-Membros.(3) O n.o 1 do artigo 2.o e o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros(2), contêm certas menções em todas as línguas dos Estados-Membros. Essas disposições devem incluir as menções nas línguas dos novos Estados-Membros.(4) O artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 e os seus anexos I e IV referem-se a alguns dos novos Estados-Membros como países terceiros. Essas referências devem ser suprimidas.(5) O n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 884/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece regras de execução relativas aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola(3), contém uma menção em todas as línguas dos Estados-Membros. Essa disposição deve incluir a menção nas línguas dos novos Estados-Membros.(6) O n.o 1 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, de 29 de Abril de 2002, que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas(4), contém certas menções em todas as línguas dos Estados-Membros. Essa disposição deve incluir as menções nas línguas dos novos Estados-Membros.(7) O anexo VIII do mesmo regulamento refere-se à Hungria como um país terceiro. Essa referência deve ser suprimida.(8) Os Regulamentos (CE) n.o 1623/2000, n.o 883/2001, n.o 884/2001 e n.o 753/2002 devem, pois, ser alterados,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oAo n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 52.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 é aditado o seguinte travessão:"- 1997/1998 a 2002/2003 na República Checa, em Chipre, na Hungria, em Malta, na Eslovénia e na Eslováquia."Artigo 2.oO Regulamento (CE) n.o 883/2001 é alterado do seguinte modo:1. O n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:"Os certificados de importação e de exportação comportarão, na casa n.o 20, uma das seguintes indicações:- 'Tolerancia de 0,4 % vol'- 'Prípustná odchylka 0,4 % obj.'- 'Tolerance 0,4 % vol'- 'Toleranz 0,4 % vol'- 'Lubatud 0,4 mahuprotsendi suurune hälve'- 'Ανοχή 0,4 % vol'- 'Tolerance of 0,4 % vol.'- 'Tolérance de 0,4 % vol'- 'Tolleranza di 0,4 % vol'- '0,4 tilp. % pielaide'- 'Leistinas nukrypimas 0,4 turio %'- '0,4 térfogat-százalékos turés'- 'Varjazzjoni massima ta' 0.4 % vol.'- 'Tolerantie van 0,4 % vol'- 'Tolerancja 0,4 % obj.'- 'Tolerância de 0,4 % vol'- 'Prípustná odchýlka 0,4 % obj.'- 'Odstopanje 0,4 vol. %'- 'Sallittu poikkeama 0,4 til - %'- 'Tolerans 0,4 vol %'"2. O n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 11.o passa a ter a seguinte redacção:"Na casa n.o 22 do certificado, deve ser inscrita, pelo menos, uma das seguintes menções:- Restitución válida para... (cantidad por la que se haya expedido el certificado) como máximo- Náhrada platná nejvýse pro ... (mnoství, na ne byla vydána licence)- Restitutionen omfatter hoejst... (den maengde, licensen er udstedt for)- Erstattung gültig für höchstens... (Menge, für die die Lizenz erteilt wurde)- Toetus ei kehti rohkem kui... (kogus millele litsents on väljastatud)- Επιστροφή που ισχύει για... (ποσότητα για την οποία εκδίδεται το πιστοποιητικό) κατ' ανώτατο όριο- Refund valid for not more than ... (quantity for which licence is issued)- Restitution valable pour ... (quantité pour laquelle le certificat est délivré) au maximum- Restituzione valida al massimo per... (quantitativo per il quale è rilasciato il titolo)- Atmaksa ir speka par ne vairak ka... (daudzums, par ko izdota licence)- Grainamoji ismoka mokama ne daugiau kaip u ... (nurodomas kiekis, kuriam isduota licencija)- Legfeljebb ...-re (az a mennyiség, amelyre az engedélyt kiadták) érvényes visszatérítés- Valur mrodd lura ta' mhux aktar minn ... (ammont marug fil. licenzja)- Restitutie voor ten hoogste... (hoeveelheid waarvoor het certificaat is afgegeven)- Refundacji udziela sie na nie wiecej niz ... (ilosc, na która wydano licencje)- Restituição válida para ... (quantidade em relação à qual é emitido o certificado), no máximo- Náhrada platná pre nie viac ako ... (mnostvo, na ktoré je licencia vydaná)- Nadomestilo velja za najvec ... (kolicina za katero je izdano dovoljenje)- Vientituki voimassa enintään... (määrä, jolle todistus on annettu) osalta- Bidrag som gäller för högst... (kvantitet foer vilken licensen skall utfärdas)."3. O artigo 33.o é alterado do seguinte modo:a) No n.o 1, é suprimida a alínea a);b) No n.o 2, o proémio passa a ter a seguinte redacção:"Para efeitos de aplicação do n.o 1, alíneas b), c) e d), o organismo oficial do país de origem habilitado para a elaboração do documento V I 1 referido no presente regulamento inscreverá, na casa n.o 15 do mesmo, a menção:"4. O anexo I é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.5. O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.Artigo 3.oO n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 884/2001 passa a ter a seguinte redacção:"A estância aduaneira de saída do território aduaneiro da Comunidade aporá nos dois exemplares supracitados uma das seguintes menções, autenticadas pela aposição do seu carimbo:'EXPORTADO', 'VYVEZENO', 'UDFØRSEL', 'AUSGEFÜHRT', 'EKSPORDITUD', 'ΕΞΑΧΘΕΝ', 'EXPORTED', 'EXPORTÉ', 'ESPORTATO', 'EKSPORTETS', 'EKSPORTUOTA', 'EXPORTÁLVA', 'EXPORTAT', 'UITGEVOERD', 'WYWIEZIONO', 'VYVEZENÉ', 'IZVOENO', 'VIETY', 'EXPORTERAD'Entregará estes exemplares do documento de acompanhamento, munidos do carimbo e da menção supracitada, ao exportador ou ao seu representante. Este último fará seguir um exemplar aquando do transporte do produto exportado."Artigo 4.oO Regulamento (CE) n.o 753/2002 é alterado do seguinte modo:1. O n.o 1 do artigo 16.o passa a ter a seguinte redacção:"1. Para efeitos do ponto 1, segundo travessão da alínea a), da parte B do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, na rotulagem dos vinhos de mesa, dos vinhos de mesa designados por uma indicação geográfica e dos vqprd, com excepção dos vlqprd e dos vfqprd a que se aplica o n.o 1, alínea b), do artigo 39.o:a) Os termos 'seco', 'suché', 'tør', 'trocken', 'kuiv', 'ξηρός', 'dry', 'sec', 'secco', 'asciuttto', 'sausais', 'sausas', 'száraz', 'droog', 'wytrawne', 'suho', 'kuiva' ou 'torrt' não podem ser indicados a não ser que o vinho em questão tenha um teor de açúcar residual:i) de 4 gramas por litro, no máximo, ouii) de 9 gramas por litro, no máximo, quando o teor de acidez total expresso em gramas de ácido tartárico por litro não for inferior em mais de 2 gramas por litro ao teor de açúcar residual;b) Os termos 'semiseco', 'polosuché', 'halvtør', 'halbtrocken', 'poolkuiv', 'ημίξηρος', 'medium dry', 'demi-sec', 'abboccato', 'pussausais', 'pusiau sausas', 'félszáraz', 'halfdroog', 'pówytrawne', 'meio seco', 'adamado', 'polsuho', 'puolikuiva' ou 'halvtorrt' não podem ser indicados a não ser que o vinho em questão tenha um teor de açúcar residual que exceda os valores referidos na alínea a) e atinja, no máximo:i) 12 gramas por litro, ouii) 18 gramas por litro, quando o teor mínimo de acidez total for fixado pelos Estados-Membros em conformidade com o n.o 2;c) Os termos 'semidulce', 'polosladké', 'halvsød', 'lieblich', 'poolmagus', 'ημίγλυκος', 'medium', 'medium sweet', 'moelleux', 'amabile', 'pussaldais', 'pusiau saldus', 'félédes', 'halfzoet', 'pósodkie', 'meio doce', 'polsladko', 'puolimakea' ou 'halvsött' não podem ser indicados a não ser que o vinho em questão tenha um teor de açúcar residual que exceda os valores referidos na alínea b) e atinja, no máximo, 45 gramas por litro;d) Os termos 'dulce', 'sladké', 'sød', 'süss', 'magus', 'γλυκός', 'sweet', 'doux', 'dolce', 'saldais', 'saldus', 'édes', 'elu', 'zoet', 'sodkie', 'doce', 'sladko', 'makea' ou 'sött' não podem ser indicados a não ser que o vinho em questão tenha um teor de açúcar residual de 45 gramas por litro, no mínimo."2. No anexo VIII, é suprimido o ponto 2.Artigo 5.oO presente regulamento entra em vigor sob reserva e à data de entrada em vigor do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 194 de 31.7.2000, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1710/2003 (JO L 243 de 27.9.2003, p. 98).(2) JO L 128 de 10.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2338/2003 (JO L 346 de 31.12.2003, p. 28).(3) JO L 128 de 10.5.2001, p. 32. Regulamento alterado Regulamento (CE) n.o 1782/2002 (JO L 270 de 8.10.2002, p. 4).(4) JO L 118 de 4.5.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 316/2004 (JO L 55 de 24.2.2004, p. 16).ANEXO I"ANEXO I>PIC FILE= "L_2004163PT.005903.TIF">"ANEXO IINo anexo IV do Regulamento (CE) n.o 883/2001, os textos correspondentes às zonas 3 e 4 passam a ter a seguinte redacção:"ZONA 3: EUROPA ORIENTAL E PAÍSES DA COMUNIDADE DE ESTADOS INDEPENDENTESAlbânia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia, Usbequistão.ZONA 4: EUROPA OCIDENTALAndorra, Ceuta e Melilla, Cidade do Vaticano, Gibraltar, Ilhas Faroé, Islândia, Liechtenstein, Noruega, São Marino."