CELEX: 31995R1079
Language: pt
Date: 1995-05-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1079/95 DA COMISSÃO de 12 de Maio de 1995 que fixa as taxas de conversão agrícolas

13. 5. 95               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 108 /63
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1079/95 DA COMISSÃO
                                                     de 12 de Maio de 1995
                                            que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               preve regras especiais para a fixação das taxas de conver­
                                                                    são agrícolas (6) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
Europeia,                                                           de 5 a 14 de Maio de 1995, e à aplicação do artigo 2? do
                                                                    Regulamento (CE) n? 996/95, é necessário fixar uma nova
                                                                    taxa de conversão agrícola para a libra esterlina ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
política agrícola comum ('), com a última redacção que              desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (2), e,                no momento do facto gerador aplicável ao montante em
nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3?,                             causa exceder quatro pontos ; que, neste caso, a taxa de
                                                                    conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
                                                                    mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram              desvio de quatro pontos ; que é conveniente especificar a
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 901 /95 da Comis­                  taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
                                                                    fixada antecipadamente,
são (3) ;
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­
tário relativamente à taxa representativa de mercado                                        Artigo 1 ?
exceder determinados níveis :
                                                                    As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
Considerando que as taxas representativas de mercado são
determinadas em função dos períodos de referência ou, se                                    Artigo 2?
for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos
em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)                No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que                 (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas         antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção          moeda em causa que consta do anexo II :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 157/95 0 ;
que o n? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor               — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois               fixada antecipadamente,
Estados-membros, calculados em função da média das                      ou
taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder          — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
seis pontos, as taxas representativas de mercado das                    fixada antecipadamente.
moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias
em questão ;
                                                                                            Artigo 3 ?
Considerando que, o período de confirmação que começa               É revogado o Regulamento (CE) n? 901 /95.
no dia 25 de Abril de 1995 termina no dia 24 de Maio de
 1995, em conformidade com o artigo 1 ? do Regulamento
(CE) n? 996/95 da Comissão, de 3 de Maio de 1995, que                                       Artigo 4?
(') JO    n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Maio de
(2) JO    n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                           1995.
O   JO    n? L 92 de 25. 4. 1995, p. 22.
(4) JO    n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO    n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .                            o JO n? L 101 de 4. 5. 1995, p. 15.
 ---pagebreak--- N? L 108/64  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            13 . 5. 95
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1995.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 13 . 5. 95       PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 108 / 65
                                                            ANEXO I
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                    1 ecu =         40,8337    francos belgas e
                                                               francos luxemburgueses
                                                     7,74166   coroas dinamarquesas
                                                     1,94962   marcos alemães
                                                   302,837     dracmas gregas
                                                   198,202     escudos portugueses
                                                     6,61023   francos franceses
                                                     5,88000   marcos finlandeses
                                                     2,19672   florins neerlandeses
                                                     0,829498  libra irlandesa
                                                2311,19        liras italianas
                                                    13,7190    xelins austríacos
                                                   170,165     pesetas espanholas
                                                     9,91834   coroas   suecas
                                                     0,840997  libra esterlina
                                                           ANEXO II
                          Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                   Quadro B
           1 ecu =     39,2632     francos belgas e                1 ecu =        42,5351     francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                        7,44390    coroas dinamarquesas                            8,06423    coroas dinamarquesas
                        1,87463    marcos alemães                                  2,03085    marcos alemães
                      291,189      dracmas gregas                                315,455      dracmas gregas
                      190,579      escudos portugueses                           206,460      escudos portugueses
                        6,35599    francos franceses                               6,88566    francos franceses
                        5,65385    marcos finlandeses                              6,12500    marcos finlandeses
                        2,11223    florins neerlandeses                            2,28825    florins neerlandeses
                        0,797594   libra irlandesa                                 0,864060   libra irlandesa
                    2 222,30       liras italianas                             2 407,49       liras italianas
                       13,1913     xelins austríacos                              14,2906     xelins austríacos
                      163,620      pesetas espanholas                            177,255      pesetas espanholas
                        9,53687    coroas suecas                                  10,3316     coroas suecas
                        0,808651   libra esterlina                                 0,876039   libra esterlina