CELEX: 31995R1450
Language: pt
Date: 1995-06-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1450/95 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1995 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

N? L 143/50        rPT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 6. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1450/95 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Junho de 1995
                         relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                   indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 for caso disso, à mesma zona portuária,
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),                                     Artigo 1 ?
e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                   A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do                Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
                                                                   fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à              conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 política e à gestão da ajuda alimentar f), estabelece a lista     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das          concurso .
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;             O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
                                                                   produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­         respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos            regime do aperfeiçoamento activo.
beneficiários 3 020 toneladas de óleo vegetal ;
                                                                   Relativamente aos lotes A e B, em derrogação do n ? 3,
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87,
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento            a proposta pode indicar dois portos de embarque não
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,               necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar            Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                   totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
n? 790/91 (*); que é necessário precisar, nomeadamente,            aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
os prazos e condições de fornecimento bem como o                   sua proposta é considerada como não escrita.
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
resultantes ;                                                                               Artigo 2?
Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,             Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3  JO  n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(*) JO  n? L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(s) JO  n? L  81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
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                                                               ANEXO I
                                                             LOTES A e B
            1 . Acções n?s (') : ver anexo II
            2. Programa : 1994 e 1995
            3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Neederland [tel.: (31 70) 33 05 757 ;
                telefax : 36 41 701 ; telex : 30960 NL EURON]
            4. Representante do beneficiário (5) : a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino : ver anexo II
            6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) (10) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIA.-
                1.a)]
            8 . Quantidade total : 1 305 toneladas liquidas
            9. Numero de lotes : 2 (ver anexo II)
          10. Acondicionamento e marcação (') (8) : JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos III.A.2.1 , III.A.2.3 e
                IIIA.3)
                — Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                — Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
          11 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                aperfeiçoamento activo
          1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (9)
          13 . Porto de embarque : —
          1 4. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 7 a 27. 8. 1995
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 11 . 7. 1995, às 12 horas (hora de
                Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 25. 7. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 21 . 8 . a 10. 9. 1995
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 /
                295 01 32 / 296 10 971
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 143/52        [ PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          27. 6. 95
                                                              LOTES C e D
             1 . Acções n ?s (') : ver anexo II
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiário (2) : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma ; [tel.: (39­
                 -6) 57 97 ; telex : 626675 I WFP]
             4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) O (10) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 111-A.l.a)]
             8 . Quantidade total : 1 715 toneladas liquidas
             9. Número de lotes : 2 (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcaçao (6) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.1 , III.A.2.3 e
                 IIIA.3)
                 Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                 Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
                 Inscrições complementares : « Expiry date. . . » (lote D)
           11 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                 A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                 aperfeiçoamento activo
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           1 3 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 7 a 27. 8. 1995
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 11 . 7. 1995, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 25. 7. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 21 . 8 a 10. 9. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 1 20, bureau 7/46, rue
                 de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel ; [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 /
                 295 01 32 / 296 10 971
          25. Restituição aplicáve] a pedido do adiudicatário : —
 ---pagebreak--- 27. 6. 95         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 143/53
          Notas :
           (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
               134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O disposto no n ? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
               ção das propostas.
           (5) O forneceder deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
               NL-1000 BH Amsterdam .
           (6) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto IIIA3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção Comu­
               nidade Europeia" ».
           C7) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
               rio .
           (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
               dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará
               todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de
               contentores .
               Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
               n ? 2200/87.
               O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
               cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
               especificado no anúncio de concurso. As camadas de caixas de cartão (cada três) são separadas por painéis
               duros (hard board) (min . 2 300 x 610 x 3 mm).
               O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
               tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
           (9) Relativamente aos lotes A e B, em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n?
               2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
               zona portuária.
          (10) Al -I- D : o certificado de radiação (Al : e de origem) deve ser emitido por uma autoridade oficial e lega­
               lizado.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                   ANEXO II — BILAGA II — LIITE II
     Lote
              Cantidad total   Cantidades parciales     Acción n0             País de destino           Lengua que se debe
              (en toneladas)     (en toneladas)                                                       utilizar en la rotulación
    Parti      Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.           Bestemmelsesland                Mærkning på
                    (i tons)          (i tons)                                                              følgende sprog
              Gesamtmenge          Teilmengen           Maßnahme                                         Kennzeichnung in
    Partie
                (in Tonnen)       (in Tonnen)               Nr.              Bestimmungsland              folgender Sprache
  Παρτίδα  Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες         Δράση αριθ.          Χώρα προορισμού          Γλώσσα που πρέπει να
               (σε τόνους)        (σε τόνους)                                                    χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
     Lot      Total quantity    Partial quantities      Operation         Country of destination        Language to be used
                   (in tons)         (in tons)              No                                             for the marking
     Lot
             Quantité totale   Quantités partielles     Action n0           Pays de destination            Langue à utiliser
                 (en tonnes)       (en tonnes)                                                            pour le marquage
    Lotto
             Quantità totale   Quantitativi parziali    Azione n.         Paese di destinazione          Lingua da utilizzare
              (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                           per la marcatura
            Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel        Land van bestemming             Taal te gebruiken
    Partij          (in ton)          (in ton)              nr.                                          voor de opschriften
     Lote
             Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n?             País de destino              Língua a utilizar
              (e m toneladas)    (em toneladas)                                                              na rotulagem
    Parti
              Total kvantitet      Delkvantitet
                                                        Aktion nr            Bestämmelseland           Märkning på följande
                       (ton)            (ton)                                                                    språk
     Erä
              Kokonaismäärä       Osittaismäärä
                                                        Toimi N:o                Määrämaa              Merkinnässä käytettävä
                    (tonnia)          (tonnia)                                                                    kieli
      A                  795        Al : 450             1517/94      Nicaragua                  Espanol
                                    A2 : 90              1 544/94     Haiti                      Français
                                    A3 : 255             1583/94      Haiti                      Français
      B                  510        Bl :   225           1584/94      Afghanistan                English
                                    B2 :      45         1585/94      Uganda                     English
                                    B3 :    150             36/95     índia                      English
                                    B4 :      90            37/95     índia                      English
      C                  616                             1574/94      Botswana                   English
      D               1 099                              1575/94      Sudan                      English