CELEX: 31988R3755
Language: pt
Date: 1988-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3755/88 da Comissão, de 30 de Novembro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 12. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 328 /57
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3755/88 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Novembro de 1988
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                                       n? 1676/85,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em contâ o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          cada uma destas moedas verificada durante um
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    período determinado, relativamente às moedas da
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   coeficiente acima referido,
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 29 de Novembro de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                      1988 ;
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
 n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 da política agrícola comum (*), com a última redacção que            mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,               do Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (10), com
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         (CEE) n? 1740/78 (n), ser alterados em conformidade com
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                o anexo do presente regulamento,
 importação de produtos transformados à base de cereais e
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 3689/88 da Comissão Ç) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                             Artigo 1 ?
 Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho (9) no que diz respeito aos produtos dos códigos            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de. permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3689/88 são
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              alterados em conformidade com o anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,               O presente regulamento entra em vigor em 1 de
      uma taxa de conversação com base na sua taxa central,           Dezembro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(')  JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0    JO  n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
O    JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0    JO  n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
O    JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«)  JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
o    JO  n?  L 321 de 26. 11 . 1988, p. 28.
O    JO  n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                             (1#) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O    JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 328/58                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 - 12. 88
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1988, que altera os direitos nivela­
              dores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                (Em ECUs/t)
                                                                         Montantes
                       Código NC                        Países terceiros           ACP ou PTOM
                                                   excepto ACP ou PTOM
                       1102 20 10 0                         250,17                    244,13
                       1102 20 90 (2)                        141,36                   138,34
                       1102 30 00 (2)                        131,34                   128,32
                       1102 90 30 (2)                        144,15                    138,11
                        1103- 12 00 0                        144,15                    138,11
                        1103 13 11 (2)                       241,17                    235,13
                                                             250,17                    244,13
                        1103 13 19 0
                        1103 13 90 (2)                       141,36                    138,34
                        1103 14 00 (2)                       131,34                    128,32
                        1103 29 30 (2)                       144,15                    138,11
                        1103 29 40 (2)                       250,17                    244,13
                        1103 29 50 (2)                        131,34                   128,32
                                                               81,28                     78,26
                        1104 12 10 (2)
                                                              159,50                    153,46
                        1 104 12 90 (2)
                                                              250,17                    244,13
                         1104 19 50 (2)
                                                              223,95                    217,91
                         1104 19 91 (2)
                                                              141,13                    138,11
                         1104 22 10 (2)
                                                              141,13                    138,11
                         1104 22 30 (2)
                                                              125,79                    122,77
                         1104 22 50 (2)
                                                                81,28                     78,26
                         1104 22 90 (2)
                         1104 23 10 (2)                       220,03                    217,01
                                                              220,03                    217,01
                         1104 23 30 (2)
                                                               141,36                    138,34
                         1104 23 90 (2)
                          1104 30 90                           107,76                    101,72
                          1106 20 91                           230,86                    206,68 0
                          1106 20 99                           238,91                    214,73 0
                          1108 1200                            230,86                    210,31
                          1108 13 00                           230,86                    210,31
                          1108 14 00                           230,86                    105,15 0
                          1108 19 10                           205,72                    174,89
                          1108 19 90                           230,86                     105,15
                                                               371,04                    274,32
                          1702 30 91 (3)
                                                               276,80                     210,31
                          1702 30 99 (3)
                                                                276,80                    210,31
                           1702 40 90 (3)
                           1702 90 50                           276,80                    210,31
                           1702 90 75                           384,11                    287,39
                           1702 90 79                           266,35                    199,86
                           2106 90 55                           276,80                    210,31
                           2303 10 11                           442,60                    261,26
 ---pagebreak--- 1 . 12. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 328/59
           (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                    peso) na matéria seca,
                — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                   das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                   cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
               Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
                1104.
           (3) Por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, o regime estabelecido para a glicose e xarope de glicose das subpo­
               sições 1702 30 91 , 1702 30 99 e 1702 40 90 é extensivo à glicose e xarope de glicose das subposições 1702 30 51
               e 1702 30 59 .
           O Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultra­
                marinos :
               — rações d'arrow-root constantes da subposição 0714 90 10,
               — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 1106 20,
               — féculas d'arrow-root constantes da subposição 1108 19 90.