CELEX: 62015TB0581
Language: pt
Date: 2016-05-25 00:00:00
Title: Processo T-581/15: Despacho do Tribunal Geral de 25 de maio de 2016 – Syndial/Comissão [«Recurso de anulação — Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Documentos relativos a um processo por incumprimento contra a Itália — Eventual inobservância das Diretivas 2011/92/UE e 1999/13/CE — Reabilitação de antigas instalações industriais (Cengio-Saliceto) — Recusa de acesso — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»]

18.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 260/41
            
         Despacho do Tribunal Geral de 25 de maio de 2016 – Syndial/Comissão
   (Processo T-581/15) (1)
   
   ([«Recurso de anulação - Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Documentos relativos a um processo por incumprimento contra a Itália - Eventual inobservância das Diretivas 2011/92/UE e 1999/13/CE - Reabilitação de antigas instalações industriais (Cengio-Saliceto) - Recusa de acesso - Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»])
   (2016/C 260/51)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Syndial SpA – Attività Diversificate (San Donato Milanese, Itália) (representantes: L. Acquarone e S. Grassi, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Baquero Cruz e D. Nardi, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e que visa a anulação da Decisão da Comissão, de 3 de agosto de 2015, que recusa conceder à recorrente o acesso aos documentos respeitantes ao processo relativo a um eventual incumprimento da República italiana das suas obrigações decorrentes da Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente (JO 2012, L 26, p. 1), bem como da Diretiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros (JO L 182, p. 1).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Syndial SpA – Attività Diversificate é condenada nas suas próprias despesas e nas despesas da Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 398, de 30.11.2015.