CELEX: 62013CA0641
Language: pt
Date: 2014-10-09 00:00:00
Title: Processo C-641/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de outubro de 2014 — Reino de Espanha/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundo de coesão — Redução de contribuição financeira — Empreitadas de obras públicas — Diretiva 93/37/CE — Critérios de adjudicação — Experiência de obras anteriores — Critérios de seleção qualitativa)

8.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 439/14
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de outubro de 2014 — Reino de Espanha/Comissão Europeia
   (Processo C-641/13 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Fundo de coesão - Redução de contribuição financeira - Empreitadas de obras públicas - Diretiva 93/37/CE - Critérios de adjudicação - Experiência de obras anteriores - Critérios de seleção qualitativa))
   (2014/C 439/20)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Reino de Espanha (representante: A. Rubio González, agente)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: S. Pardo Quintillán e A. Steiblyte, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               O Reino de Espanha é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 31 de 01.02.2014.