CELEX: 31997R2206
Language: pt
Date: 1997-11-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2206/97 DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7. 11 . 97            I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 304/3
                                            REGULAMENTO (CE) N? 2206/97 DA COMISSÃO
                                                        de 6 de Novembro de 1997
                       que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                             de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
    Europeia,                                                             períodos que especifica no seu anexo;
    Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                      Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
    Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                   rios, os valores forfetários de importação devem ser
    regras de execução do regime de importação dos frutos e               fixados nos níveis constantes em anexo,
    dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
    foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                             Artigo 1 ?
    Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da               Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
   política agrícola comum (3), com a última redacção que                do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,                cado no quadro constante do anexo.
   nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                  Artigo 2?
   Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais                 O presente regulamento entra em vigor em 7 de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                  Novembro de 1997 .
                      O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1997.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(')  JO   L  337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO   L  325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
O    JO   L  387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4)  JO   L  22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- L 304/4     I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           7 . 11.97
                                                           ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 6 de Novembro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
         rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                           Código NC
                                                             países terceiros (')              de importação
                          0702 00 45                                064                              57,0
                                                                    204                              60,2
                                                                    999                              58,6
                          0709 90 79                                052                              69,2
                                                                    999                              69,2
                          0805 20 31                                204                              75,6
                                                                    999                              75,6
            0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,
                          0805 20 39                                052                             45,1
                                                                    999                             45,1
                          0805 30 40                                052                              90,8
                                                                    528                             49,4
                                                                    999                             70,1
                          0806 10 50                                052                            107,6
                                                                    064                              62,8
                                                                    400                            233,4
                                                                    999                            134,6
            0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                             58,8
                                                                    060                             41,4
                                                                    064                             39,4
                                                                    400                             88,7
                                                                    404                             86,7
                                                                    528                             52,4
                                                                    999                             61,2
                         0808 20 67                                 052                             86,1
                                                                   064                              76,6
                                                                   400                             105,6
                                                                   999                              89,4
        (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
            código «999 » representa «outras origens».