CELEX: 31987R1127
Language: pt
Date: 1987-04-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1127/87 da Comissão, de 24 de Abril de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

25 . 4. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 110/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1127/87 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Abril de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Económica Europeia,                                                  ciente acima referido,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 23 de Abril de
                                                                  1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n ? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu           termos dos anexos do presente regulamento,
 artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n ? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n ? 2011 /86 da Comissão (5), e           artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 em    zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;            fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           fixados no anexo .
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
     n ? 1676/ 85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de           1987 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(*) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
j3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO n? L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.
$ JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 110/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  25 . 4. 87
                                                               ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 24 de Abril de 1987 , que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período       2? período    3 ? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                          4                 5                6                7
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0                0               0
10.01 B 11      Trigo duro                                                           0                 0                0                0
10.02           Centeio                                                              0                 0                0                0
10.03           Cevada                                                               0                 0                0                0
10.04           Aveia                                                                0                 0                0                0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semén­
                teira                                                                0                 0                0              0,78
10.07 A         Trigo mourisco                                                       0                 0                0                0
10.07 B         Milho painço                                                         0                 0                0                0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                0                 0                0                0
10.07 D         Outros cereais                                                       0                 0                0                0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0                0                0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                    (Em ECUs/t
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período     2°. período    3? período    4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    4             5               6              7              8
11.07 A Ia)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0              0              0
1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0               0              0              0
1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             0               0              0              0
11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0              0              0
11.07 B         Malte torrado                                                  0             0               0              0              0