CELEX: 31970R2366
Language: pt
Date: 1970-11-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2366/70 do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1472/69 relativo às importações de citrinos originários da Tunísia

03 / Fasc. 04                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          79
370R2366
N? L 257 /2                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26 . 11 . 70
                                    REGULAMENTO (CEE) N° 2366/70 DO CONSELHO
                                                de 23 de Novembro de 1970
              que altera o Regulamento (CEE) n° 1472/69 relativo às importações de citrinos originários da
                                                           Tunísia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo                                          Artigo Io.
43°
                                                                  O texto do n? 1 do artigo 2° do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            1472 /69 passa a ter a seguinte redacção :
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                      «Para preenchimento das condições previstas no n? 2
Considerando que o artigo 2°. do Regulamento (CEE) n?                de artigo 4? do Anexo I do Acordo, é necessário que
1472/69 do Conselho, de 23 de Julho de 1969, relativo                as cotações verificadas nos mercados representativos
às importações de citrinos originários da Tunísia ('), de­           da Comunidade no estádio importador/grossista, ou
                                                                     reduzidas a esse estádio, tendo em conta os coefi­
fine as condições de aplicação do regime especial estabe­
lecido pelo referido regulamento relativamente às impor­             cientes de adaptação e após dedução dos custos de
tações para a Comunidade de citrinos originários da Tu­              transporte e dos encargos sobre a importação que
                                                                     não sejam os direitos aduaneiros — coeficientes, cus­
nísia com base nas cotações verificadas no estádio gros­
                                                                     tos e encargos estes que são os previstos para o cál­
sista nos mercados representativos da Comunidade ; que
estas verificações ocorreram em conformidade com o                   culo do preço de entrada referido no Regulamento
disposto no n? 2 do artigo 11 ? do Regulamento n? 23,
                                                                     n? 23 — permaneçam, para um determinado produto,
                                                                     eventualmente reduzido à categoria de qualidade I
que estabelece gradualmente a organização comum de                   nos termos do disposto no n? 2, sétimo parágrafo,
mercado no sector das frutas e dos produtos hortíco­
las O ;
                                                                     primeiro travessão, do artigo 11 ? do Regulamento n?
                                                                     23, uguais ou superiores ao preço definido no artigo
                                                                     3° »
Considerando que essas disposições foram, desde então,
alteradas pelo Regulamento (CEE) n? 2512 /69 (3); que
daí resulta que os preços de entrada devem passar a cal­                                   Artigo 2?
cular-se com base nas cotações verificadas ou reduzidas
ao estádio importador/grossista ; que, em consequência,           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
convém adaptar o artigo 2°. do Regulamento (CEE) n?               seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
1472 /69,                                                         Comunidades Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
                                                                                            Pelo Conselho
                                                                                             O Presidente
                                                                                             W. SCHEEL
O JO n? L 198 de 8 . 8 . 1969, p. 95.
O JO n? 30 de 20. 4. 1962, p. 965/62.
O JO n?L 318 de 18 . 12. 1969, p. 4.