CELEX: C2007/199/52
Language: pt
Date: 2007-08-25 00:00:00
Title: Processo T-263/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Julho de 2007 — Mülhens/IHMI — Conceria Toska (TOSKA) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca nominativa comunitária TOSKA — Marca nominativa nacional anterior TOSCA — Motivos relativos de recusa — Marca notoriamente conhecida na acepção do artigo 6.° -A da Convenção de Paris — Artigo 8.° , n.°  1, alínea b), do Regulamento n.°  40/94 — Artigo 8.° , n.°  5, do Regulamento n.°  40/94 )

25.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 199/28
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Julho de 2007 — Mülhens/IHMI — Conceria Toska (TOSKA)
   (Processo T-263/03) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca nominativa comunitária TOSKA - Marca nominativa nacional anterior TOSCA - Motivos relativos de recusa - Marca notoriamente conhecida na acepção do artigo 6.o-A da Convenção de Paris - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94»)
   (2007/C 199/52)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Mülhens GmbH & Co.KG (Colónia, Alemanha) (Representante: T. Schulte-Beckhausen, advogado)
   
      Recorrido:Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: M. Capostagno e O. Montalto, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Conceria Toska Srl (Corsico, Itália) (Representante: G. Cimolino, advogado)
   Objecto do processo
   Recurso contra a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 13 de Maio de 2003 (processo R 369/2002-2) relativa a um processo de oposição entre a Mülhens GmbH & Co.KG e a Conceria Toska Srl.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Mülhens GmbH & Co.KG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 289 de 29.11.2003.