CELEX: 31997R2000
Language: pt
Date: 1997-10-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2000/97 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1997 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) nº 1484/95

15 . 10 . 97          PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 282/27
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2000/97 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Outubro de 1997
                    que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos
                    sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e
                                         altera o Regulamento (CE) n ? 1484/95
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o controlo regular dos dados nos quais
                                                                  se baseia a determinação dos preços representativos para
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e
 Europeia,                                                        dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é
                                                                  necessário alterar os preços representativos e os direitos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                adicionais de importação de certos produtos, atendendo às
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             variações e preços consoante a origem; que, por conse­
 organização comum de mercado no sector dos ovos ('),            guinte , é conveniente publicar os preços representativos e
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          os direitos adicionais correspondentes a estes produtos;
 (CE) n? 1516/96 da Comissão (2) e, nomeadamente, on!4
 do seu artigo 5?,                                                Considerando que, dada a situação do mercado, é neces­
                                                                  sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2777/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 organização comum de mercado no sector da carne de               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 aves de capoeira f), com a última redacção que lhe foi          de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira,
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 2916/95 da Comissão (4),
 e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 5?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2783/75 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
 comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
 lactalbumina (•*), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                                             Artigo 1 ?
 pelo Regulamento (CE) n ? 2916/95 da Comissão, e,
 nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 3 ?,
                                                                 O anexo I do Regulamento (CE) n ? 1484/95 alterado é
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1484/95 da
                                                                 substituído pelo anexo do presente regulamento .
 Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n ? 1796/97 (7), estabelece as normas de
 execução do regime relativo à aplicação dos direitos                                        Artigo 2?
 adicionais de importação, e fixa os direitos adicionais de
 importação nos sectores da carne de aves de capoeira e          O presente regulamento entra em vigor em 15 de
 dos ovos, bem como para a ovalbumina;                           Outubro de 1997 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1997 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49 .
l1) JO L 189 de 30 . 7. 1996, p. 99 .
O JO L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(4) JO L 305 de 19 . 12. 1995, p . 49.
(5) JO L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 104
(*) JO L 145 de 29 . 6 . 1995, p. 47 .
P) JO L 255 de 18 . 9 . 1997, p. 17 .
 ---pagebreak--- L 282/28        rPTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15 . 10 . 97
                                                            ANEXO
                                                          « ANEXO I
                                                                               Preço        Direito
                                                                             represen­                 Origem
              Código NC                Designação das mercadorias              tativo
                                                                                           adicional
                                                                                                         C)
                                                                                         ecus/ 1 00 kg
                                                                           ecus/ 1 00 kg
              0207 14 10      Pedaços desossados de galos ou de galinhas ,     216,6          25         01
                              congelados                                       254,1          14         02
                                                                               243,8          17         03
                                                                               290,9             3       04
              0207 27 10      Pedaços desossados de peruas ou perus,           225,4          21         05
                              congelados
              1602 32 11      Preparações não cozidas de galo ou de            221,6          20         01
                              galinha                                          257,2             9       03
              1602 39 21      Preparações não cozidas excepto de peru,         221,6          20         01
                              de galo ou de galinha
         (') Origem das importações :
             01 China,
             02 Brasil ,
             03 Tailândia ,
             04 Chile ,
             05 Israel .».