CELEX: 31998R1843
Language: pt
Date: 1998-08-27
Title: Regulamento (CE) nº 1843/98 da Comissão de 27 de Agosto de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

28. 8. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 240/1
                                                                I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) Në 1843/98 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Agosto de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 28 de Agosto
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Karel VAN MIERT
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 240/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            28. 8. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 27 de Agosto de 1998, que estabelece os valores forfetários
        de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  060                              46,4
                                                                    999                              46,4
                        0709 90 70                                  052                              53,9
                                                                    999                              53,9
                        0805 30 10                                  388                              68,5
                                                                    524                              53,6
                                                                    528                              69,4
                                                                    999                              63,8
                        0806 10 10                                  052                              89,3
                                                                    064                              82,6
                                                                    400                            230,3
                                                                    600                              40,7
                                                                    624                            149,3
                                                                    999                            118,4
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              61,4
                                                                    400                              64,7
                                                                    508                              69,1
                                                                    512                              71,0
                                                                    524                              31,8
                                                                    528                              86,6
                                                                    804                              91,3
                                                                    999                              68,0
                        0808 20 50                                  052                              96,3
                                                                    064                              59,3
                                                                    388                              49,8
                                                                    528                            108,0
                                                                    999                              78,4
                 0809 30 10, 0809 30 90                             052                            120,3
                                                                    400                            126,6
                                                                    512                              86,8
                                                                    999                            111,2
                        0809 40 05                                  052                              79,1
                                                                    060                              59,8
                                                                    064                              65,1
                                                                    066                              59,8
                                                                    093                              68,1
                                                                    624                            202,3
                                                                    999                              89,0
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».