CELEX: 31993R2406
Language: pt
Date: 1993-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2406/93 da Comissão, de 31 de Agosto de 1993, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte

1 . 9 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 222/3
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2406/93 DA COMISSÃO
                                               de 31 de Agosto de 1993
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          conta a evolução previsível do mercado, e necessário
                                                               alterar a correcção aplicável à restituição em relação ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             malte, actualmente em vigor,
Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta 6 Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                                Artigo 1 ?
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2) e, nomea­       A correcção aplicável às restituições previamente fixadas
damente, o,n ? 4 do seu artigo 13?;                            em relação às exportações de malte, referida no n? 4 do
                                                               artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92, é alterada
Considerando que a correcção aplicável à restituição em        em conformidade com o anexo.
relação ao malte foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 2325/93 (3);
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
preços CJF de compra a prazo, desta data, e tendo em           de 1993 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1993 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(4 JO n? L 209 de 20. 8. 1993, p. 30.
 ---pagebreak--- N? L 222/4                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 . 9 . 93
                                                        ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1993, que altera a correcção aplicável à
                                      restituição no que respeita ao malte
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                               Corrente  1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período
                   Código do produto
                                                  9           10         11          12          12
                    1107 10 11 000                0           0          0           0          0            0
                    1107 10 19 000                0           0          0           0          0            0
                    1107 10 91 000                0           0          0           0          0            0
                    1107 10 99 000                0           0          0           0          0            0
                    1107 20 00 000                0       - 50,00     - 50,00    - 50,00     - 50,00     - 50,00
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                              6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                   Código do produto
                                                  3           4           5          6          7            8
                    1107 10 11 000                0           0          0           0          0            0
                    1107 10 19 000                0           0          0           0          0-0
                    1107 10 91 000                0           0          0           0          0            0
                    1107 10 99 000                0           0          0           0          0            0
                    1107 20 00 000             - 50,00    - 50,00     - 50,00    - 50,00     - 50,00     - 50,00