CELEX: 31994R2441
Language: pt
Date: 1994-10-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2441/94 da Comissão, de 7 de Outubro de 1994, relativo ao fornecimento gratuito à Geórgia, à Arménia e ao Azerbaijão de centeio panificável de intervenção em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

N ? L 260/22                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 10 . 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2441/94 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Outubro de 1994
                  relativo ao fornecimento gratuito à Geórgia, à Arménia e ao Azerbaijão de
                  centeio panificável de intervenção em conformidade com o Regulamento (CE)
                                                 n ? 1999/94 do Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                   Artigo 2?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
 Europeia,                                                      (CE) n? 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no
                                                                seguinte endereço :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1999/94 do
 Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de         Commission des Communautés Européennes,
                                                                Division VI/G.2,
 fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados à
                                                                Bureau 10/05,
 populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­
                                                                Rue de la Loi 120,
 tão e Tajiquistão ('), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,       B-1049 Bruxelles.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2065/94 da
                                                                O prazo para a apresentação das propostas termina em 18
 Comissão (2) estabeleceu as normas de execução aplicáveis      de Outubro de 1994, às 17 horas (hora de Bruxelas).
 ao fornecimento de produtos agrícolas provenientes das
 existências de intervenção destinados à Geórgia, à Armé­       2.    A proposta refere-se à totalidade das quantidades
 nia, ao Azerbaijão, ao Quirguizistão e ao Tajiquistão,         mencionadas no artigo 1 ?
 previsto no Regulamento (CE) n? 1999/94 ; que, além
 disso, é necessário estabelecer regras específicas para o      Em derrogação do disposto no n? 1 , ponto 1 da alínea d),
 fornecimento de centeio panificável de intervenção ; que,      do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2065/94, a proposta
 atendendo, por um lado, aos meios orçamentais e, por           deve especificar o montante global, em ecus, exigido para
 outro, à gestão adequada das existências de intervenção, é     a totalidade do fornecimento, bem como o montante, em
 conveniente organizar um concurso para o fornecimento          ecus por tonelada, exigido para cada local de destino.
 de 50 000 toneladas de centeio panificável detidas pelo
organismo de intervenção alemão e destinadas à Geórgia,         3. Em derrogação ao montante visado do n? 1 , alínea f),
à Arménia e ao Azerbaijão ;                                     do artigo 6? do Regulamento (CE) n ? 2065/94, a garantia
                                                                de concurso é fixada em 20 ecus por tonelada.
 Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas
repúblicas e problemas específicos de envio do auxílio          4. A garantia referida no n? 2 do artigo 12? do Regula­
para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­     mento (CE) n? 2065/94 é fixada em 140 ecus por tone­
cimento dos referidos produtos enquanto acção única,            lada a constituir em moeda nacional .
para a qual o anúncio de concurso determine uma única
adjudicação ;                                                   5. As garantias previstas nos n?s 3 e 4 serão constituídas
                                                                a favor da Comissão das Comunidades Europeias.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de gestão dos cereais,                                                                   Artigo 3 ?
                                                                O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , alínea
                                                                a), do artigo 10? do Regulamento (CE) n? 2065/94 deve
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                ser estabelecido nos locais e pelas autoridades referidas no
                                                                anexo III, com base no modelo do anexo IV.
                           Artigo 1 ?
                                                                                         Artigo 4?
 1 . Nos termos dos n?s 1 e 2 do artigo 2? do Regula­           Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13? do
mento (CE) n? 2065/94, é realizado um concurso relativo        Regulamento (CE) n? 2065/94, o organismo de interven­
às despesas de fornecimento de 50 000 toneladas líquidas       ção emitirá um certificado comprovativo da retirada da
de centeio panificável como indicado no anexo I.                totalidade das quantidades para cada local de destino, após
                                                                a conclusão desta operação.
2. As despesas são respeitantes à tomada a cargo nos
entrepostos indicados no anexo II e ao transporte por
meios de transporte adequados até aos locais de destino e                                Artigo 5 ?
nos prazos previstos no anexo I.
                                                               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(>) JO n? L 201 de 4. 8 . 1994, p. 1 .                         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
(2 JO n? L 213 de 18 . 8 . 1994, p. 3 .                         Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 8 . 10 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 260/23
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
                                                            ANEXO I
            Lote : 20 000 toneladas de centeio panificável de intervenção destinadas à Arménia.
                   Estádio de entrega : Airum, através dos portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).
                   Data final de entrega no porto : 27 de Dezembro de 1994.
                   10 000 toneladas de centeio panificável de intervenção destinadas à Geórgia.
                   Estádio de entrega : Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).
                   Data final de entrega no porto : 25 de Dezembro de 1 994.
                   20 000 toneladas de centeio panificável de intervenção destinadas ao Azerbaijão.
                   Estádio de entrega : Pbeiuk-Kesik via portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).
                   Data final de entrega no porto : 18 de Dezembro de 1994.
                   Nenhuma quantidade destinada à Arménia ou ao Azerbaijão pode ser armazenada nos portos de Poti
                   on Batumi ; a mercadoria deverá ser imediatamente descarregada directamente para os meios de trans­
                   porte .
 ---pagebreak--- N ? L 260/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8. 10 . 94
                                                             ANEXO II
                                                                                                         (em toneladas)
                                         Local de armazenagem                                     Quantidades
             Behrens Lagerhäuser
             D-25541 Brunsbüttel                                                                     4 777
             Siebels
             D-25724 Neufelderkoog                                                                   2 993
             Matzhen & Sohn GmbH
             D-25767 Albersdorf                                                                      1 527
             Raiffeisen-Hauptgenossenschaft Nord AG
             D-25767 Albersdorf                                                                      3 241
             Speditions- und Handelsgesellschaft Kock KG
             D-25792 Strübbel                                                                        1 375
             Stöfen GmbH & Co
             D-25797 Wöhrden                                                                         3 173
             Rautenberg
             D-23883 Sterley                                                                         2 835
             Nordkorn Agrarhandel GmbH
             D-23623 Ahrensbök                                                                      4 095
             Raiffeisen-Hauptgenossenschaft Nord AG
             D-24220 Flintbek                                                                        1 692
             Raiffeisen-Hauptgenossenschaft Nord AG
             D-24768 Rendsburg                                                                       1 052
             Raiffeisen-Hauptgenossenschaft Nord AG
             D-24783 Ostenfeld                                                                         710
             Getreide AG vorm. P. Kruse — Chr. Sieck
             D-24376 Kappeln                                                                         6 548
             Raiffeisen-Hauptgenossenschaft Nord AG
             D-23795 Fahrenkrug                                                                     4 387
             Landw. Ein- und Verkaufsgenossenschaft
             D-29378 Wittengen                                                                         240
             Raiffeisen Getreidelagerhaus
             Lüneburg-Embsen GmbH
             D-21337 Lüneburg                                                                      11 355
             As características dos lotes são fornecidas ao adjudicatário pelo organismo de intervenção alemão.
             Endereço do organismo de intervenção :
             BALM
             Adickesallee 40
             Postfach 18 01 07
             D-60082 Frankfurt-am-Main
             Tel. : 069/ 1564-0
             Telefax : 069/ 1564-790 ; 1564-791 ; 1564-792.
 ---pagebreak--- 8 . 10 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 260/25
                                                             ANEXO III
            a) Local de tomada a cargo na Arménia :
               1 . Airum — estádio de mercadoria não descarregada.
                   O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou em
                   Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencio­
                   nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
               2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                   Ministry of Food and Provision,
                   375010 Yerevan,
                   Dom Pravitelstva,
                   Ploschad Respubliki 1 ,
                   Mr Stepanian, Deputy Minister,
                   Telefone : (7-8852) 52 03 21 .
            b) Local de tomada a cargo na Geórgia :
               1 . Porto de Poti ou Batumi — estádio de mercadoria não descarregada.
                   Todavia, o certificado de tomada a cargo só poderá ser emitido após descarga e controlo qualitativo e
                   quantitativo da mercadoria.
               2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                   Gossudarstvenaya Corporatziya Chleboproductov,
                   Ul. Didi Cheivani N? 6,
                   Tbilisi,
                   Mr. Anzar Burdjanadze,
                   Telefone : (7-8832) 99 86 98,
                   Telefax : (7-8832) 99 67 40.
            c) Local de tomada a cargo no Azerbaijão :
               1 . Pbeiuk-Kesik — estádio de mercadoria não descarregada.
                   O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou em
                   Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencio­
                   nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
               2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                   Azintrade,
                   Baku, center,
                   Dom Pravitelsvta, l st floor,
                   Telefone : (7-8922) 93 19 80 / 93 97 13.
 ---pagebreak--- N ? L 260/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              8 . 10 . 94
                                                            ANEXO IV
                                                  Certificado de tomada a cargo
           O abaixo assinado
                                                              (apelido/nome próprio/função)
           agindo por conta de
           certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
              Produto :
              Acondicionamento :
              Quantidade total em toneladas (líquidas) :
                                                (brutas) :
                                 de sacos (farinha) :
              Número
                                 de embalagens (manteiga-carne) (') :
              Local e data de tomada a cargo :
              Número dos vagões / Nome do navio / Números de matrícula
              dos pesos pesados (') :
              Número de selagens à chegada :
              Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                   Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                   Nome e assinatura do seu representante no local :
           Observações ou reservas :
                                                                                            Assinatura e carimbo
           (') Riscar o que não interessa.