CELEX: 51993PC0181
Language: pt
Date: 1993-05-13
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de óxido de magnésio originário da República Popular da China

SSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
CGMI
                                        C0M(93) 181 final
                                        Bruxelas, 13 de Maio de 1993
                           Proposta de
                  REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
                                      ,»-*4nitivo sobre as importações
     de «xido de «gnésio ongmárxo d« ReP
                     apresentada pela Comissão)
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                         Exposição dos motivos
1.  Pelo Regulamento (CEE) ne 2800/92í 1 ), a Comissão criou um direito
    antidumping provisório sobre as importações de óxido de magnésio
    (normalmente designado por magnesite cáustica) originário da
    República Popular da china.
2.  O Regulamento (CEE) nfi 105/93(2)do Conselho prorrogou esse direito
    por um período de dois meses. A eficácia desse direito provisório
    terminou, quinta-feira, dia 26 de Março.
3.  Os exportadores chineses solicitaram uma audição, que lhes foi
    concedida e apresentaram as suas observações por escrito, tal como
    outras partes interessadas.
4.  Foi necessário um longo processo de consultas para permitir à
    Comissão analisar exaustivamente todos os pontos de vista antes de
    apresentar as suas conclusões finais. Este processo de consultas
    prolongado conduziu a que as medidas provisórias caducassem em 26
    de Março de 1993, antes da instituição de medidas definitivas.
5.  No que se refere ao valor normal, na sequência da publicação das
    medidas provisórias e após a divulgação dos cálculos de dumping
    efectuados pela Comissão, os exportadores chineses demonstraram que
    não havia sido tomada na devida consideração a maior facilidade de
    acesso às matérias-primas existente na China comparativamente à
    Turquia, país de referência. A Comissão alterou os seus cálculos
    de modo a ter em conta este factor.
6.  No que respeita à comparação entre o valor normal e o preço de
    exportação, os exportadores chineses demonstraram que o valor
    normal não havia sido ajustado de modo a ter em conta as diferenças
    entre os processos de calcinação na China e na Turquia. A Comissão
    alterou os seus cálculos de modo a ter em conta este factor.
7.  Em virtude destas alterações do valor normal, a margem de dumping
    relativa a todos os exportadores chineses foi reduzida para 27,09%.
8.  Relativamente   a   outros    pontos    das   medidas   provisórias,
    especialmente no que se refere ao prejuízo e ao nexo de
    causalidade, os exportadores chineses, os importadores comunitários
    e os utilizadores na Comunidade apresentaram vários argumentos
    contrários à instituição de medidas definitivas, são analisados
    pormenorizadamente no regulamento em anexo . Não obstante, a
    Comissão propôs a instituição de medidas antidumping definitivas.
(1) JO ne L 282, 26.09.1992
(2) JO ne L 15, 23.01.1993
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9. Aquando do cálculo do direito definitivo, a Comissão teve em conta
    o contributo das importações objecto de dumping para a difícil
    situação económica da indústria comunitária, considerando que só um
    direito igual à margem de dumping, que elevaria os preços chineses
    para o nível do valor normal, seria suficiente para eliminar o
    prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
10. Quanto à forma que o direito deverá assumir, a Comissão recorda que
    o mercado de magnesite cáustica é bastante sensível à instabilidade
    dos preços causada pelas importações chinesas em dumping e que o
    direito a instituir deverá evitar novas diminuições dos preços por
    parte dos exportadores chineses. Assim, o preço mínimo a que a
    magnesite cáustica chinesa pode ser vendida na Comunidade foi
    fixado em 112 ecus por tonelada para todos os tipos de magnesite.
    Consequentemente, o direito deve ser igual à diferença entre este
    preço mínimo e o preço líquido franco-fronteira comunitária do
    produto não desalfandegado.
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                    REGULAMENTO (CEE) N&         DO CONSELHO
                                       de
   que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações
       de óxido de magnésio originário da República Popular da China
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nfi 2423/88 do Conselho, de 11 de
Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto
de   dumping   ou  de  subvenções   por   parte   de  países  não   membros  da
Comunidade Económica Europeia^1) e, nomeadamente, o seu artigo 12c,
Tendo em conta      a proposta   da  Comissão,    apresentada   após  consultas
realizadas    no  âmbito   do  Comité   Consultivo,    tal  como   previsto  no
referido regulamento,
Considerando o seguinte:
                            A. MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1) Pelo    Regulamento   (CEE)  nfi 2800/92< 2 ),   (a  seguir   denominado  o
     regulamento provisório), a Comissão criou um direito           antidumping
     provisório sobre as importações de óxido de magnésio          (normalmente
     designado por magnesite cáustica) originário da República Popular
     da China, correspondente ao código NC ex 2519 90 90.
(1) JO Nfi L 209, 02.08.1988, p.l
(2) JO Nfi L 282, 26.09.1992, p.23
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                          B. PROCESSO SUBSEQUENTE
(2) Na sequência da criação do direito antidumping provisório, cinco
    exportadores     chineses    e    alguns     importadores     independentes
    solicitaram a oportunidade de serem ouvidos pela Comissão, que
    lhes   foi   concedida.    Apresentaram     igualmente     observações    por
    escrito   dando   a   conhecer   os   seus   pontos    de  vista   sobre   as
    conclusões,    no   que  foram   secundados     por   outros   importadores
    independentes,    alguns   utilizadores     finais   e   pelas   autoridades
    chinesas.
(3) As   partes foram igualmente informadas dos factos e considerações
    essenciais com base nos quais a comissão tencionava recomendar a
    instituição de direitos definitivos e a cobrança definitiva dos
    montantes    garantidos   através    do   direito   provisório.     Foi-lhes
    igualmente     concedido    um   prazo    para    apresentarem     as    suas
    observações após a divulgação destas informações.
(4) Os comentários apresentados pelas partes, oralmente e por escrito,
    foram tidos em conta e, sempre que adequado, a Comissão alterou as
    suas conclusões.
                  C. PRODUTO EM CAUSA - PRODUTO SIMILAR
(5) Alguns    exportadores     chineses,    importadores      independentes     e
    utilizadores     finais    reafirmaram     que    a    magnesite    cáustica
    originária da Comunidade       e de outros países não é um produto
    similar ao produto originário da República Popular da China. A
    este respeito, os exportadores chineses propuseram que a Comissão
    nomeasse um perito independente para determinar se a magnesite
    chinesa    é  um   "produto    similar"    a   qualquer    outra   magnesite
    cáustica, em termos de qualidade do seu depósito mineral, dos
    processos de extracção e transformação, das suas características
    químicas e físicas e das aplicações do produto final.
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(6) A  Comissão   admite   que  um  perito     independente   possa    fornecer
    informações factuais relativas a este tipo de diferenças entre a
    magnesite  chinesa   e   a magnesite     de  outras   origens.    Aliás, a
    existência   dessas   diferenças    é   aceite   pelas   instituições    da
    Comunidade.   Do mesmo modo, não é contestado que a existência de
    tais diferenças não obsta a que as características químicas e
    físicas de base de todos os tipos de magnesite sejam idênticas.
    Só no caso de essas características físicas e químicas de base
    serem diferentes se poderia considerar que os diferentes tipos de
    magnesite não eram produtos similares.          O facto de a magnesite
    cáustica, independentemente da sua origem, permitir uma utilização
    indiferenciada por parte dos utilizadores finais confirma que se
    trata de um produto similar.     Por conseguinte, não foi considerado
    necessário nomear um perito pelos motivos acima expostos, bem como
    pelas   razões    apresentadas     nos   considerandos     10   e    11  do
    regulamento provisório.
    O Conselho confirma estas conclusões.
                                D. DUMPING
                          a) País de referência
(7) No  regulamento   provisório,   a   Comissão    concluiu   que   a  Turquia
    constituía um país de referência adequado para a determinação do
    valor  normal   relativamente    à   República    Popular   da  China.   Na
    sequência   da   criação   dos    direitos    provisórios,     alguns   dos
    exportadores levantaram objecções à escolha da Turquia como país
    de referência, tendo proposto        a Checoslováquia     como país mais
    apropriado em virtude das suas reservas, das            suas técnicas de
    transformação e dos teores de Mgo (óxido de magnésio).             Alegaram
    que  a  antiga   Checoslováquia,     apesar   de   ter  uma   economia   de
    mercado, possui uma estrutura económica mais próxima da estrutura
    chinesa.
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     No entanto, a Comissão lembra que, em conformidade com o disposto
     no Regulamento (CEE) Nfi 1765/82< 3 ), não pode considerar-se que a
     antiga Checoslováquia possuía      uma economia de mercado durante o
     período do inquérito, compreendido entre Julho de 1990 e Junho de
     1991.   Nos termos do disposto no ne 5 do artigo 2fi do Regulamento
     (CEE) NQ 2423/88, os preços e custos num país que não tenha uma
     economia de mercado não podem ser utilizados como base para a
     determinação do valor normal.
     Aquando da selecção de um país de economia de mercado no qual
     possa ser determinado o valor normal, a Comissão toma diversos
     factores em consideração.     Considera o acesso às matérias-primas,
     a   representatividade    do   mercado   em  relação   às  quantidades
     exportadas pelo país exportador e analisa se os preços e os custos
     do produto em questão nesse pais são determinados pelas forças do
     mercado em condições concorrenciais.
     Após uma análise exaustiva das condições prevalecentes na Turquia
     à luz das considerações acima referidas, a Comissão concluiu, a
     exemplo   do  considerando   15   do  regulamento  provisório,  que  a
     Turquia constitui um país de referência adequado.
     O Conselho confirma estas conclusões.
                              b) Valor normal
(8)  No que se refere à situação dos preços na Turquia, a Comissão
     verificou que, dada a elevada percentagem de vendas entre empresas
     ligadas, não era adequado basear o valor normal nos preços de
     venda.   Todavia,   tal   como   referido   no   considerando   16  do
     regulamento provisório, concluiu-se que os custos de produção do
     produtor   turco eram   determinados   pela concorrência.   Assim,  os
     custos   de produção decorrem     de condições comerciais   normais  e
     constituem uma base adequada para a determinação do valor normal.
(3) JO Nfi L 195, 05.07.1982
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(9) Os exportadores chineses alegaram, após a criação dos direitos
    provisórios, que o valor normal, tal como calculado para cada teor
    de Mgo e ajustado a fim de ter em conta as diferenças entre as
    condições    existentes      na    China    e   na    Turquia,      não    reflectia
    devidamente      as    vantagens       naturais      da    china,     país     onde,
    alegadamente, a magnesite pode ser extraída e transformada mais
    facilmente do que na Turquia.
    A   Comissão     concorda,      de    certo    modo,     com     este    argumento.
    Relativamente às diferenças entre os métodos de extracção e de
    transformação, a Comissão considera que, em virtude das vantagens
    naturais,     a   magnesite      cáustica      produzida      na    China     não   é
    influenciada      por    certos     factores      de   custo.     No    regulamento
    provisório, o valor normal foi ajustado de modo a ter em conta o
    facto   de    algumas      operações      de    separação      e    enriquecimento
    necessárias na Turquia não o serem na China.               A Comissão considera
    presentemente que é necessário um novo ajustamento                  que reflicta a
    maior facilidade de acesso às matérias-primas existente na china.
    Por   conseguinte,      tendo     em   conta     a   relação     minério/resíduos
    efectivamente     verificada      na   Turquia     e  o  nível     de   ajustamento
    sugerido pelos exportadores chineses, os custos de extracção foram
    reduzidos em 20% relativamente aos custos incorridos na Turquia.
    Considera-se     que   o   valor    normal    deste    modo    calculado     para   o
    produtor turco reflecte as vantagens naturais existentes na China.
    Os  exportadores      chineses     argumentaram      que   se    impunha    um   novo
    ajustamento à luz da alegada proximidade entre as minas a céu
    aberto e os fornos de calcinação na china.                A este propósito, há
    que  recordar     que   só   as   diferenças      decorrentes      das   diferentes
    vantagens    naturais     do    produto     na   china    e   na    Turquia    podem
    justificar ajustamentos ao valor normal baseados na situação na
    Turquia.   A    localização      dos    fornos, porém,       não    constitui     uma
    vantagem   natural     da    indústria     de   magnesite     chinesa,      sendo   o
    resultado    de   decisões     comerciais      tomadas    pela     organização     de
    produção competente.        De qualquer modo, a distância entre a mina e
    o  forno   varia    continuamente,       à medida      que   a mina      e  os   seus
    recursos são explorados.
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(10) O valor normal assim determinado é confirmado pelo Conselho.
                            c) Preço de exportação
(11) O Conselho confirma o método utilizado para estabelecer os preços
     de    exportação    descrito    no    considerando     19    do    regulamento
     provisório,    dado   que   as  partes    interessadas     não    apresentaram
     observações relevantes a este respeito.
                     E. COMPARAÇÃO E MARGEM DE DUMPING
(12) Os   exportadores    chineses    alegaram    que  os   produtores      chineses
     utilizam fornos a coque verticais, simples e económicos                e que se
     impunha um ajustamento de 10% para reflectir os custos inferiores
     do   processo   de   calcinação    na   china.   No   entanto,     a   Comissão
     averiguou que o produtor turco também utiliza fornos verticais.
     Em contrapartida, a Comissão admite que se deveria proceder a um
     ajustamento    para   reflectir    o   custo   mais   elevado     do   fuelóleo
     utilizado    pelo   produtor    turco,    tendo,   portanto,      reduzido   os
     custos de produção em 3%.          Uma vez que não foram          apresentadas
     quaisquer   outras    observações    por   nenhuma   das   restantes     partes
     interessadas,    as   conclusões    do considerando      20   do   regulamento
     provisório são confirmadas pelo Conselho.
     A análise final dos factos revela a existência de práticas de
     dumping, sendo a margem de dumping igual à diferença entre o valor
     normal e o preço de exportação para a comunidade.                Esta margem,
     calculada   em percentagem      da média ponderada        do valor CIF      das
     importações    em  causa    e  expressa    em   ecus,   é   de   24   ecus  por
     tonelada.
(13) P'-ra   efeitos   das    conclusões     provisórias,     a   Comissão     havia
     estabelecido     uma    margem    de   dumping     única    para     todos   os
     exportadores chineses.       Os exportadores chineses que colaboraram
     com a Comissão contestaram a margem de dumping única, afirmando
     que a Comissão deveria calcular uma margem de dumping para cada
     exportador cooperante.
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     A Comissão lembra, porém, que no caso de exportações provenientes
     de um país sem uma economia de mercado, o tratamento individual
     deve continuar a ser concedido a título excepcional, apenas quando
     o produtor em questão possa provar que dispôs de total liberdade
     para fixar os preços de exportação, sem influência das autoridades
     do seu país.     O Estado, através do seu controlo, poderia alterar
     as  condições     de  produção     e    de    comercialização,     de   modo   a
     beneficiar da margem de dumping mais reduzida, anulando assim a
     eficácia   de   quaisquer    medidas.      No   caso   em   apreço,   tal  como
     explicado    no    considerando      22    do    regulamento     provisório,os
     exportadores     não    puderam      demonstrar       a    sua   independência
     relativamente à influência do Estado e a liberdade para fixar os
     seus preços de exportação.        Por conseguinte, foi determinada           uma
     única margem de dumping para todos os exportadores chineses.                   O
     Conselho confirma estas conclusões.
                                  F. PREJUÍZO
(14) No  seu   regulamento     provisório       (ver    considerandos    23-33),    a
     Comissão concluiu que a indústria comunitária havia sofrido um
     prejuízo   importante     em   virtude     das    importações    de   magnesite
     cáustica em dumping originárias da República Popular da china.                As
     importações    deste    produto    originárias       deste    país  aumentaram
     significativamente durante o período do inquérito ( 1 de Julho de
     1990 a 30 de Junho de 1991), tendo passado de 72 000 toneladas em
     1988 para    120   000 toneladas      em   1991; a parte       de mercado    dos
     produtores comunitários diminuiu num mercado em expansão e os seus
     preços  sofreram uma redução considerável.               Todas as vendas     dos
     produtores comunitários       se efectuaram com prejuízos ou com uma
     margem de lucro reduzida.       As partes interessadas não apresentaram
     novos  argumentos    a este respeito.          Por conseguinte, o Conselho
     confirma as conclusões da Comissão, constantes do considerando 33
     do regulamento provisório.
(15) Os exportadores chineses alegaram que não se pode ter verificado
     prejuízo relativamente a magnesite de teores superiores a 91% Mgo,
     dado que o produtor comunitário desses teores continuou a aumentar
     as  suas   vendas,    o   volume    de     produção     e   a  utilização    das
     capacidades.
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     Tal como afirmado no considerando 35 do regulamento provisório, a
     Comissão   não verificou,      no decurso do        inquérito, que este        ou
     qualquer   outro    produtor   comunitário     tivesse    aumentado      as  suas
     vendas,    volume    da   produção     ou    utilização      das    capacidades
     relativamente a estes teores.        Além disso, este argumento não tem
     em conta o facto de, em conformidade com o disposto no nfi 4 do
     artigo   4fi do    Regulamento     (CEE)   nfi   2423/88,    o   prejuízo     ser
     determinado     relativamente    à   produção      comunitária      do    produto
     similar, que inclui todos os tipos e teores de magnesite, que são,
     em larga medida, permutáveis.         Mesmo que as vendas na Comunidade
     por parte dos produtores comunitários de alguns tipos de magnesite
     não tivessem sido afectadas pelas importações objecto de dumping
     do mesmo modo      que   outros   tipos   do produto, tal         tem    que  ser
     considerado     no   contexto    global    do    desempenho      da    indústria
     comunitária    no mercado     comunitário     do   produto    similar     no  seu
     conjunto,    ou   seja,   incluindo    todos    os   tipos    e  teores.     Este
     argumento    deve,   pois,   ser   rejeitado,      o  Conselho     confirma    as
     conclusões da Comissão.
                            G. NEXO DE CAUSALIDADE
(16) Tal  como    afirmado   nos   considerandos       34  e   35   do   regulamento
     provisório, a comissão concluiu que a indústria comunitária havia
     sofrido um prejuízo importante, na acepção do nfi 1 do artigo 4fi do
     Regulamento     (CEE)   nfi  2423/88,     em   virtude     dos    efeitos     das
     importações objecto de dumping.         Todavia, na sequência da criação
     das   medidas    provisórias,     os   exportadores      chineses      e   alguns
     importadores alegaram que o aumento dos custos de produção dos
     produtores    comunitários     indicava     que    o   prejuízo     fora    auto-
     infligido, não podendo       ser   atribuído às importações           de   origem
     chinesa.    Alegaram   igualmente    que   o prejuízo      fora    causado    por
     iit^ortações provenientes da Coreia do Norte.
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(17) Relativamente à primeira afirmação, a Comissão não considera que
     os   custos     dos    produtores      comunitários     tenham     aumentado
     significativamente     entre    1988   e   o   período    do   inquérito.    A
     deterioração    da   situação    financeira    da   indústria    comunitária
     resultou   das    pressões   no    sentido    da   diminuição    dos    preços
     exercidas pelas importações chinesas em dumping, tendo os custos
     permanecido estáveis.      A Comissão não pode, portanto, aceitar a
     afirmação de que o prejuízo          foi auto-infligido pela       indústria
     comunitária    em   virtude   do    aumento    dos   custos   de   produção,
     rejeitando, assim, este argumento.
(18) No que se refere às importações provenientes da Coreia do Norte, a
     Comissão   recorda   que  a a China       é de   longe   a maior    fonte   de
     importações de magnesite cáustica para a Comunidade.             A Coreia do
     Norte foi responsável por 8% da magnesite cáustica importada na
     Comunidade   durante    o   período     de   referência,    tendo    a   china
     fornecido 54% das importações.        Consequentemente, muito embora não
     se possa excluir a possibilidade de outros factores, para além das
     importações    em   dumping,     terem    influenciado     negativamente     a
     indústria comunitária, é inevitável a conclusão de que o aumento
     significativo    do   volume   e   os   baixos    preços   das   exportações
     chinesas em dumping foram responsáveis pela diminuição acentuada
     da   parte   de    mercado    dos    produtores     comunitários      e   pela
     deterioração da sua situação financeira.            Assim, conclui-se que
     essas importações, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo
     importante à indústria comunitária.
(19) Os produtores de polpa e de papel, juntamente com os produtores de
     fertilizante líquido, argumentaram que as importações originárias
     da china que utilizam não haviam causado prejuízo aos produtores
     comunitários, uma vez que estes não vendiam magnesite cáustica com
     as características químicas apropriadas.
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     A este propósito, a Comissão gostaria de recordar que todos os
     produtos   importados    e   a   magnesite    produzida   pela    indústria
     comunitária são produtos similares, com características           físicas e
     químicas   de  base   idênticas    e  com  as mesmas    aplicações.    Além
     disso, a indústria comunitária pode fornecer todos os tipos de
     magnesite,    incluindo    os    que   satisfaçam    os   requisitos     dos
     utilizadores acima referidos.        O facto de, neste caso específico,
     a  indústria    comunitária    não   conseguir   vender   estes   tipos   de
     magnesite a estes utilizadores, ao contrário do verificado com os
     exportadores    chineses,    em   virtude   dos   seus  baixos    preços   ,
     constitui uma nova indicação de que a indústria comunitária foi
     prejudicada pelas importações em dumping originárias da China.
     o Conselho confirma estas conclusões.
                                   H. DIREITO
(20) No que se refere ao montante do direito, a Comissão concluiu, no
     considerando 45 do regulamento provisório, que só um direito igual
     à margem de dumping (tal como calculada no considerando 12), que
     elevaria os preços chineses para o nível do valor normal, seria
     suficiente    para   eliminar    o   prejuízo   sofrido    pela   indústria
     comunitária em virtude das práticas de dumping.           Uma vez que não
     foram apresentados     argumentos relativamente       a este montante do
     direito na sequência da criação do direito provisório, o Conselho
     confirma as conclusões da Comissão a este respeito.
     Quanto à forma que o direito deverá assumir, a Comissão considera
     que a estrutura de uma economia de planeamento central concede aos
     exportadores    chineses    capacidade    de   manobra   suficiente    para
     continuarem a diminuir os seus preços de exportação, o que, de
     f^cto, tem vindo a acontecer desde 1988.           Dado que o mercado de
     magnesite cáustica é extremamente         sensível à instabilidade       dos
     preços, o direito deverá assumir uma forma que permita evitar
     novas reduções dos preços por parte dos exportadores chineses.
     Assim,  um   direito   de montante     fixo ou   um   direito   ad valorem
     afiguram-se inadequados.
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       Nestas circunstâncias, considerou-se necessário estabelecer um
       preço   mínimo    de   venda   da   magnesite   chinesa    no   mercado
       comunitário. Este preço mínimo foi calculado com base no valor
       normal   médio    ponderado    da   magnesite   cáustica,    tal   como
       determinado    no  considerando    9,  ajustado   para  o   valor   CIF
       fronteira comunitária. Este preço mínimo é de 112 ecus por
       tonelada para todas as qualidades do produto. Consequentemente,
       o direito deverá ser igual à diferença entre este preço mínimo e
       o preço líquido franco-fronteira comunitária não desalfandegado.
       O Conselho confirma as conclusões acima expostas.
                           I. INTERESSE COMUNITÁRIO
(21) Na apreciação do interesse comunitário, dois elementos básicos
     devem ser tomados em consideração. Em primeiro lugar, as medidas
     antidumping têm por objectivo evitar distorções da concorrência
     decorrentes de práticas comerciais desleais, restabelecendo assim
     uma concorrência aberta e leal no mercado comunitário, o que é do
     interesse    da    Comunidade. Em     segundo   lugar,   nas    presentes
     circunstâncias, se não for restabelecida uma situação equitativa
     no mercado comunitário, a situação futura da indústria comunitária
     de magnesite cáustica ficará ameaçada, dado que esta indústria se
     revela presentemente incapaz de gerar os lucros necessários para
     prosseguir    as   suas   actividades. A    indústria   comunitária    de
     magnesite    cáustica     deixaria   de   constituir    uma   fonte    de
     conhecimentos     técnicos,   de   emprego   e  de   investimento    (ver
     considerando 43 do regulamento provisório).
(22) Alguns importadores e utilizadores finais alegaram que qualquer
     aumento dos custos dos utilizadores finais da indústria de polpa e
     de papel afectaria gravemente a sua capacidade de competir com
     outros produtores no exterior da Comunidade.
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      A Comissão concorda que estas indústrias enfrentam presentemente
      uma situação difícil no que           se refere à comercialização no
      interior    e   no   exterior   da   Comunidade,    situação    que   seria
      exacerbada    pelo    aumento  do   preço   da magnesite     cáustica. No
      entanto, a Comissão considera que o impacto de um direito sob a
      forma de um preço mínimo por tonelada, tal como determinado no
      considerando      20,    permitiria     às    indústrias    utilizadoras,
      designadamente à indústria de polpa e de papel, comprar magnesite
      cáustica a preços que não seriam significativamente superiores aos
      dos seus concorrentes no exterior da Comunidade, mantendo assim a
      sua posição concorrencial. Além disso, embora os utilizadores
      finais pudessem, em geral, beneficiar ,a curto prazo, de uma certa
     vantagem    em    matéria    de  preços    caso   o   direito    não   fosse
      instituído, a ausência de medidas tendentes a restabelecer uma
     concorrência leal no mercado comunitário conduziria,a longo prazo,
     a uma menor concorrência e a preços mais elevados.
(23) Alguns    importadores     alegaram   não   ser   necessário    defender   a
     indústria     comunitária    relativamente    a   remessas   de   magnesite
     cáustica que esta não consegue fornecer. Sugeriram que a actual
     capacidade     da    indústria   comunitária    não   é   suficiente    para
     satisfazer toda a procura comunitária.
     Muito embora concorde que a produção comunitária é presentemente
     insuficiente para satisfazer a procura do produto em questão, a
     Comissão    está    ciente   de  que   a  indústria    comunitária   labora
     presentemente     a um nível que não lhe permite uma utilização
     razoável da capacidade instalada, dispondo, além disso, de vastas
     reservas. Foram exactamente as importações a preços de dumping
     originárias da china que impediram a indústria comunitária de
     utilizar a capacidade existente e expandir as instalações de
     produção. Além disso, este argumento baseia-se numa percepção
     errada   dos    efeitos    dos   direitos    antidumping.   Mesmo    com   a
     instituição de direitos, os consumidores da Comunidade continuarão
     a      poder       comprar      magnesite        chinesa       a     preços
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      concorrenciais.   De facto, tal como acontece no presente processo,
      em que o direito é igual à margem de dumping, mas inferior ao
      montante necessário para eliminar totalmente o prejuízo, apenas
      será eliminado o elemento desleal no que respeita à vantagem de
      preços do exportador.     Numa situação deste tipo, os exportadores
      podem concorrer livremente com base nas suas verdadeiras vantagens
     comparativas.   No    mercado   comunitário    existem   muitos   outros
      fornecedores  de   magnesite   cáustica   não   comunitários,   não  se
     prevendo, portanto, qualquer risco de escassez .
(24) Os exportadores chineses repetiram o argumento de que não era do
      interesse da Comunidade instituir de medidas ineficazes e que a
     instituição de direitos antidumping       sobre a magnesite     cáustica
     chinesa conduziria a um aumento considerável das importações a
     baixos preços provenientes da Coreia do Norte.        Tal como referido
     no considerando 42 do regulamento provisório, caso as importações
     chinesas   sejam,  em   larga medida,   substituídas    por importações
     norte-coreanas em dumping, a Comissão estará a par da situação e
     tomará as medidas apropriadas nessas circunstâncias.
(25) Pelos motivos acima expostos, bem como nos considerandos 41 a 43
     do regulamento provisório, a Comissão concluiu que o interesse
     comunitário exige uma intervenção neste caso.       O Conselho confirma
     estas conclusões.
                    J. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO
(26) O Conselho considera que não é apropriado, à luz da mudança do tip
     de direito neste caso particular, a recolha definitivado direito
     antidumping provisório.
 ---pagebreak---                                  - 14 -
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                Artigo lfi
1. É instituído um direito antidumping definitivo sobre as importações
   de óxido de magnésio, do código NC ex 2519 90 00 (Código Taric 2519
   90 90 10), originárias da República Popular da China.
2. O montante do direito será igual à diferença entre o preço de 112
   ecus por tonelada e o preço líquido franco-fronteira comunitária não
   desalfandegado, se este for inferior.
3. São  aplicáveis  as  disposições  em   vigor  em  matéria   de  direitos
   aduaneiros.
                                Artigo 2fi
O  presente  regulamento  entra  em vigor    no  dia  seguinte  ao  da  sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento    é obrigatório    em todos os seus elementos     e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,                                 Pelo Conselho
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                            \<
                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM(93) 181 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       02 11
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-209-PT-C
                                                           ISBN 92-77-55299-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo