CELEX: 62011CN0173
Language: pt
Date: 2011-04-08 00:00:00
Title: Processo C-173/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) (Reino Unido) em 8 de Abril de 2011 — Football Dataco Ltd, Scottish Premier League Ltd, Scottish Football League, PA Sport UK Ltd/Sportradar GmbH (sociedade registada na Alemanha), Sportradar (sociedade registada na Suiça)

2.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 194/10
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) (Reino Unido) em 8 de Abril de 2011 — Football Dataco Ltd, Scottish Premier League Ltd, Scottish Football League, PA Sport UK Ltd/Sportradar GmbH (sociedade registada na Alemanha), Sportradar (sociedade registada na Suiça)
   (Processo C-173/11)
   2011/C 194/13
   Língua do processo: inglês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division)
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrentes: Football Dataco Ltd, Scottish Premier League Ltd, Scottish Football League, PA Sport UK Ltd
   
      Recorridas: Sportradar GmbH (sociedade registada na Alemanha), Sportradar (sociedade registada na Suiça)
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1.
            
            
               Quando uma pessoa transfere dados a partir de uma base de dados protegida por um direito sui generis ao abrigo da Directiva 96/9/CE (1) (a seguir «directiva base de dados» ou «directiva») para o seu servidor web situado num Estado-Membro A e, em resposta a um pedido de um utilizador situado num Estado-Membro B, o servidor envia esses dados para o computador do utilizador a fim de serem guardados na memória desse computador e exibidos no respectivo ecrã:
               
                           a)
                        
                        
                           o acto pelo qual os dados são enviados constitui um acto de «extracção» ou de «reutilização»?
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           tem lugar um acto de «extracção» ou de «reutilização»:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       apenas no Estado-Membro A
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       apenas no Estado-Membro B; ou
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       em ambos os Estados-Membros?
                                    
                                 
                     
         
      (1)  Directiva 96/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 1996, relativa à protecção jurídica das bases de dados (JO L 77, p. 20).