CELEX: 62018CA0132
Language: pt
Date: 2019-05-15 00:00:00
Title: Processo C-132/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 15 de maio de 2019 — Comissão Europeia/Sabine Tuerck («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública - Pensões — Transferência dos direitos a pensão adquiridos num regime de pensão nacional para o regime de pensões da União Europeia — Dedução da revalorização ocorrida entre a data do pedido de transferência e a da transferência efetiva»)

29.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 255/10
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 15 de maio de 2019 — Comissão Europeia/Sabine Tuerck
      (Processo C-132/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Pensões - Transferência dos direitos a pensão adquiridos num regime de pensão nacional para o regime de pensões da União Europeia - Dedução da revalorização ocorrida entre a data do pedido de transferência e a da transferência efetiva»)
      (2019/C 255/12)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Comissão Europeia (representantes: G. Gattinara, B Mongin e L. Radu Bouyon, agentes)
      
         Outra parte no processo: Sabine Tuerck (representantes: S. Orlandi e T. Martin, avocats)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Comissão Europeia é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 161, de 7.5.2018.