CELEX: 31986R0288
Language: pt
Date: 1986-02-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) Nº 288/86 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1986 relativo ao torneamento de vários lotes de leite em pó desnatado a titulo de ajuda alimentar

N ? L 37 / 10                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        12 . 2 . 86
                                             REGULAMENTO ( CEE ) N9 288 / 86 DA COMISSÃO
                                                         de 6 de Fevereiro de 1986
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda
                                                                  alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    mento ( CEE ) n9 1354 / 83 da Comissão , de 17 de Maio de
                                                                           1983 , que estabelece as regras gerais de mobilização e de
                                                                          fornecimento de leite em pó desnatado , de manteiga e de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         « butteroil » a título de ajuda alimentar ( 6 ), alterado pelo
Económica Europeia ,                                                      Regulamento ( CEE ) n ? 1886 / 83 ( 7 ) ; que é necessário fixar ,
                                                                          nomeadamente , os prazos e condições de fornecimento
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3331 / 82 do                     bem como o processo a seguir para determinar os encargos
Conselho , de 3 de Dezembro de 1982 , relativo à política e               que daí resultam ;
à gestão de ajuda alimentar , e que altera o Regulamento
( CEE ) n9 2750 (*) e , nomeadamente , o n ? 1 , primeiro                 Considerando que nos termos do artigo 394 ? do Acto de
parágrafo , do seu artigo 39 ,                                            Adesão de Espanha e de Portugal , a aplicação aos novos
                                                                          Estados-membros , da regulamentação comunitária estabe­
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 1278 / 84 do                     lecida para a produção e comércio dos produtos agrícolas e
Conselho , de 7 de Maio de 1984 , que fixa as regras de                   para as trocas comerciais de certos produtos agrícolas
aplicação para 1984 do Regulamento ( CEE ) n9 3331 / 82 ,                 transformados é adiada ;
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar ( 2 ),
                                                                           Considerando que as medidas previstas no presente Regula­
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n° 457 / 85 do                       mento estão em conformidade com o parecer do Comité de
Conselho , de 19 de Fevereiro de 1985 , que fixas as regras                Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos ,
de execução para 1985 do Regulamento ( CEE ) n ? 3331 /
82 , relativo à política e à gestão da ajuda alimentar ( 3 ),
                                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n9 804 / 68 do
Conselho , de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a
organização comum de mercados no sector do leite e dos                                                     Artigo 1 ?
produtos lácteos ( 4 ), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento ( CEE ) n9 3768 / 85 ( 5 ) e , nomeada­              Os organismos de intervenção procedem segundo as dispo­
mente , o n ? 5 do seu artigo 79 ,                                        sições do Regulamento ( CEE ) n9 1354 / 83 , ao fornecimen­
                                                                           to de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar nas
Considerando que , após várias decisões relativas à distri­                condições especiais que figuram no anexo .
buição de ajuda alimentar , a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 6 078 toneladas de leite
em pó desnatado a fornecer FOB , CIF ou entregue no                                                        Artigo 2 ?
destino ;
                                                                           O presente Regulamento entra em vigor no terceiro dia
Considerando que , se deve , por conseguinte , proceder a                  após a data da sua publicação no Jornal Oficial das
estes fornecimentos segundo as regras previstas no Regula­                 Comunidades Europeias.
                   O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 6 de Fevereiro de 1986 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                                  Vice-Presidente
(1)  JO n? L 352 , de 14 . 12 . 1982 , p . 1 .
(2 ) JO n? L 124 , de 11 . 5 . 1984 , p . 1 .
( 3) JO n? L 54 , de 23 . 2 . 1985 , p . 1 .
(4)  JO n? L 148 , de 28 . 6 . 1968 , p . 13 .                            ( 7 ) JO n ? L 142 , de 1 . 6 . 1983 , p . 1 .
(5)  JO n? L 362 , de 31 . 12 . 1985 , p . 8 .                            ( 7 ) JO n ? L 187 , de 12 . 7 . 1983 , p . 29 .
 ---pagebreak--- 12 . 2 . 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 37 / 11
                                                                    ANEXO
                                                            Anúncio de adjudicação 0 )
                 Designação do lote                          A                                 B                                   C
  1 . Programa :                                                                               1985
      a ) Base jurídica                                                    Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do Conselho
      b ) Afectação                                                        Decisão da Comissão , de 6 de Maio de 1985
  2.  Beneficiário                                                                             PAM
  3.  País de destino                                                                        Filipinas
  4 . Estádio e local de entrega                                                               FOB
  5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )
  6 . Quantidade total                                      47 t                             121 t                                  27 t
  7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                          Mercado da Comunidade
  8 . Organismo de intervenção                                                             Reino-Unido
  9 . Características específicas                                         Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                                25 kg
1 1 . Inscrições complementares na embala­               « PHILIPPINES 0260700 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
      gem
                                                        MANILA >                        TACLOBAN »                         ZAMBOANGA >
12 . Período de embarque                                                          antes de 31 de Março de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a
      apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
      âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
      Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque
      b) Data da expiração do prazo para a
          apresentação das ofertas
15 .  Diversos                                  As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção do Reino-Unido em
                                                             conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 ( 4 ) ( 5 )
 ---pagebreak--- N ? L 37 / 12                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      12 . 2 . 86
                Designação do lote                           D                                  E                                      F
 1 . Programa :                                                                                 1985
     a ) Base jurídica                                                      Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do Conselho
     b ) Afectação                                                          Decisão da Comissão , de 6 de Maio de 1985
 2.  Beneficiário                                                                              PAM
 3.  País de destino                                                                          Filipinas
 4 . Estádio e local de entrega                                                                 FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                                    —
 6 . Quantidade total                                      101 t                              63 t                                     64 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                            Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                                  Belga
 9 . Características específicas                                          Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                                 25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­                « PHILIPPINES 0260700 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
     gem
                                                 CAGAYAN DE ORO »                          DAVAO »                                   POLLOC »
12 . Período de embarque                                                           antes de 31 de Março de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a                                                            —
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 149 do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque
     b ) Data da expiração do prazo para a
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                  As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção belga em conformidade com
                                                                      o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 ( 4 ) ( 5 )
 ---pagebreak---                                                                                                                              t
12 . 2 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 37 / 13
                Designação do lote                                                           G
 1 . Programa :                                                                               1985
     a ) Base jurídica                                                    Regulamento ( CEE ) n? 457 / 85 do Conselho
     b ) Afectação                                                        Decisão da Comissão , de 6 de Maio de 1985
 2.  Beneficiário                                                                            PAM
 3.  País de destino                                                                       Paquistão
 4 . Estádio e local de entrega                                                               FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                                 —
 6 . Quantidade total                                                                        150 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                          Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                              Neerlandês
 9 . Características específicas                                        Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                               25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­              « PAKISTAN 0245100 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
     gem                                                                                  KARACHI »
12 . Período de embarque                                                         antes de 31 de Março de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a                                                         —
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                                   —
     b) Data da expiração do prazo para a                                                      —
          apresentação das ofertas
15 . Diversos                                       Λs despesas de fornecimento são determinados pelo organismo de intervenção neerlandês
                                                        em conformidade com o artigo 159 do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 (4 ) ( s )
 ---pagebreak--- N ? L 37 / 14                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          12 . 2 . 86
                Designação do lote                                                           H
 1 . Programa :                                                                               1985
     a ) Base jurídica                                                    Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do Conselho
     b ) Afectação                                                        Decisão da Comissão , de 6 de Maio de 1985
 2.  Beneficiário                                                                            PAM
 3.  País de destino                                                                      Madagáscar
 4 . Estádio e local de entrega                                                               FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                                 —
 6 . Quantidade total                                                                         34 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                         Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                             Dinamarquês
 9 . Características específicas                                         Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                               25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­                « MADAGASCAR 0266100 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE
     gem                                                                         MONDIAL / TOAMASINA »
12 . Período de embarque                                                         antes de 31 de Março de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a                                                         —
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14° do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                                   —
     b ) Data da expiração do prazo para a                                                     —
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção dinamarquês
                                                        em conformidade com o artigo 15° do Regulamento ( CEE ) n9 1354 / 83 (4 ) ( 5 )
 ---pagebreak--- 12 . 2 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 37 / 15
                Designação do lote                                                            I
 1 . Programa :                                                                              1985
     a ) Base jurídica                                                    Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do Conselho
     b ) Afectação                                                       Decisão da Comissão , de 6 de Maio de 1985
 2 . Beneficiário                                                                            PAM
 3.  País de destino                                                                        Angola
 4 . Estádio e local de entrega                                                              FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                                  —
 6 . Quantidade total                                                                        230 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                         Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                              Francês
 9 . Características específicas                                        Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n9 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                              25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­               « ANGOLA 0250602 / ACÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR MUNDIAL »
     gem
12 . Período de embarque                                                        antes de 31 de Março de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a                                                          —
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a) Período de embarque                                                                     —
     b) Data da expiração do prazo para a                                                       —
          apresentação das ofertas
15 . Diversos                                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção francês em
                                                           conformidade com o artigo 159 do Regulamento ( CEE ) n? 1354 / 83 ( 4 ) ( 5 )
 ---pagebreak--- N ? L 37 / 16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          12 . 2 . 86
                 Designação do lote                                    K                                             L
  1 . Programa :                                                                             1985
      a ) Base jurídica                                                  Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do Conselho
      b ) Afectação                                                      Decisão da Comissão , de 6 de Maio de 1985
 2.   Beneficiário                                                                          PAM
 3.   País de destino                                                                      Tunísia
 4 . Estádio e local de entrega                                                              FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )
 6 . Quantidade total                                                150 t                                           250 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                 Existência de intervenção                       Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor de                                                  Alemão
      stock
 9 . Características específicas                         Entrado em stock depois de                    Anexo I B do Regulamento ( CEE )
                                                            1 de Outubro de 1985                                 n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                              25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­                   « TUNISIE 0258200 /                             « TUNISIE 0251800 /
      gem
                                                           ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / TUNIS »
12 . Período de embarque                                                        antes de 31 de Março de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a
      apresentação das ofertas                   i
14 . Em caso de segunda adjudicação no
      âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
      Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque                    l
      b ) Data da expiração do prazo para a
          apresentação das ofertas               1
15 .  Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção alemão em
                                                         conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 ( 4 ) ( 5 )
 ---pagebreak--- 12 . 2 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 37 / 17
                Designação do lote                                                          M
 1 . Programa :                                                                              1985
     a ) Base jurídica                                                Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do Conselho
     b ) Afectação                                                Decisão da Comissão , de 15 de Novembro de 1985
 2.  Beneficiário
 3.  País de destino
                                                ^j·                              República Árabe do Egipto
 4 . Estádio e local de entrega                                                              FOB
 5 . Representante do beneficiário                 Ambassade de la république arabe d'Égypte , section commerciale, 522 , Av. Louise ,
                                                                                       1050 Bruxelles
                                                                    ( tél . 02-6473227 / télex 64809 COMRAU B )
 6 . Quantidade total                                                                     3 000 t ( 6 )
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                        Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                                 —
 9 . Características específicas                                                              (7)
10 . Embalagem                                                                              25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­           « SKIMMED MILK POWDER — LOW HEAT / GIFT OF THE EUROPEAN
     gem                                                               ECONOMIC COMMUNITY TO EGYPT »
12 . Período de embarque                                                        antes de 15 de Abril de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a                                            24 de Fevereiro de 1986
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n? 2 do artigo 149 do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                    antes de 30 de Abril de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a                                           10 de Março de 1986
          apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                                                 C)
 ---pagebreak--- N ? L 37 / 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          12 . 2 . 86
                Designação do lote                                                       N
 1 . Programa :                                                                           1985
     a ) Base jurídica                                               Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do Conselho
     b ) Afectação                                                Decisão da Comissão , de 15 de Novembro de 1985
 2.  Beneficiário
 3.  País de destino
                                                j                         República Islâmica da Mauritânia
 4 . Estádio e local de entrega                                            Entregue no destino Nouakchott
 5 . Representante do beneficiário                         Commissariat à la sécurité alimentaire , B. P. 237 , Nouakchott —
                                                            «À l'attention de M. le Commissaire à la sécurité alimentaire »
                                                                                      Tél : 51458
 6 . Quantidade total                                                                    300 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                              —
 9 . Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                           25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­               « DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE >»
     gem
12 . Período de embarque                                                     antes de 15 de Abril de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a                                         24 de Fevereiro de 1986
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 149 do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                 antes de 30 de Abril de 1986
     b ) Data da expiração do prazo para a                                       10 de Março de 1986
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                                              (4)
 ---pagebreak--- 12 . 2 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 37 / 19
                Designação do lote                                                           O
 1 . Programa :                                                                              1985
     a ) Base jurídica                                                    Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do Conselho
     b ) Afectação                                                       Decisão da Comissão , de 6 de Maio de 1985
 2.  Beneficiário                                                                            PAM
 3.  País de destino                                                                         Níger
 4 . Estádio e local de entrega                                                              FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )
 6 . Quantidade total                                                                         7 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                         Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                             Neerlandês
 9 . Características específicas                                        Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                              25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­            ■ NIGER 0244501 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL /
     gem                                                               COTONOU / EN TRANSIT POUR LE NIGER »
12 . Período de embarque                                                        antes de 31 de Março de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n° 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque
     b ) Data da expiração do prazo para a
          apresentação das ofertas
15 . Diversos                                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção neerlandês
                                                          em conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) 1354 / 83 ( 4 ) ( 5 )
 ---pagebreak--- N ? L 37 / 20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    12 . 2 . 86
                Designação do lote                    P                          Q                         R                           S
 1 . Programa :                                                                               1985
     a ) Base jurídica                                                    Regulamento ( CEE ) n9 457 / 85 do Conselho
     b ) Afectação                                                        Decisão da Comissão , de 6 de Maio de 1985
 2.  Beneficiário                                                                             PAM
 3.  País de destino                                                                        Filipinas
 4 . Estádio e local de entrega                                                                FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                                  —
 6 . Quantidade total                               194 t                       63 t                     185 t                          10 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                           Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                   Alemão                                             Dinamarquês
 9 . Características específicas                                         Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n9 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                                25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­              « PHILIPPINES 0231801 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
     gem
                                               ZAMBOANGA »            CAGAYAN DE ORO »                 DAVAO »                  POLLOC »
12 . Período de embarque                                                          antes de 30 de Abril de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a                                                          —
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 149 do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                                    —
     b ) Data da expiração do prazo para a
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                             As despesas de fornecimento são determinados pelo organismo de intervenção
                                                                  alemão                                           dinamarquês
                                                          em conformidade com o artigo 159 do Regulamento ( CEE ) n9 1354 / 83 ( 4 ) ( 5 )
 ---pagebreak---  12 . 2 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 37 / 21
                  Designação do lote                                T                                               U
  1 . Programa :                                                                          1984
       a ) Base jurídica                                              Regulamento ( CEE ) n ? 1278 / 84 do Conselho
      b ) Afectação                                                Decisão da Comissão , de 13 de Dezembro de 1984
  2.  Beneficiário
                                                 r                                     Granada
  3 . País de destino
  4 . Estádio e local de entrega                                                  CIF ( St. George's )
  5 . Representante do beneficiário                     — Grenade food and nutrition Council — St. George's
                                                        — Ambassade de Grenade , avenue des Arts 24 , B-1040 Bruxelles
                                                                              Telex : 64015 Gren . BR-B
  6 . Quantidade total                                            100 t                                            100 t
  7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                    Mercado da Comunidade
  8 . Organismo de intervenção                                                        Neerlandês
  9 . Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                           25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­                                         « TOGRENADA »
      gem
12 . Período de embarque                             antes de 31 de Março de 1986                      antes de 30 de Junho de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a
      apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
      âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
      Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque
      b) Data da expiração do prazo para a
           apresentação das ofertas
15 .  Diversos                                  As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção neerlandês
                                                      em conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 ( 4 )
 ---pagebreak--- N ? L 37 / 22                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             12 . 2 . 86
                Designação do lote                                                        V
 1 . Programa :                                                                            1985
     a ) Base jurídica                                                Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do Conselho
     b ) Afectação                                                    Decisão da Comissão , de 6 de Maio de 1985
 2.  Beneficiário                                                                         PAM
 3.  País de destino                                                                   RDP Iémen
 4 . Estádio e local de entrega                                                            FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                               —
 6 . Quantidade total                                                                     256 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                      Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                                —
 9 . Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                            25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­           « PDR YEMEN 0254301 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
     gem                                                                                ADEN »
12 . Período de embarque                                                      antes de 30 de Abril de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a                                          24 de Fevereiro de 1986
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14° do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                  antes de 15 de Maio de 1986
     b ) Data da expiração do prazo para a                                        10 de Março de 1986
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                                             ( 4 )( s )
 ---pagebreak--- 12 . 2 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 37 / 23
                 Designação do lote                                    X                                             Y
  1 . Programa :                                                                               1985
      a ) Base jurídica                                                  Regulamento ( CEE ) n *? 457 / 85 do Conselho
      b ) Afectação                                                      Decisão da Comissão , de 6 de Maio de 1985
 2 . Beneficiário                                                                              PAM
 3.   País de destino                                                                      Colômbia
 4 . Estádio e local de entrega                                                                FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )
 6 . Quantidade total                                                82 1                    i                       194 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                         Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                               Alemão
 9 . Características específicas                                        Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                          25 kg segundo o ponto 4.2 do Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
11 . Inscrições complementares na embala­             « COLOMBIA 0236800 / SANTA                            « COLOMBIA 0236800 /
      gem                                                         MARTA /                                     BUENAVENTURA /
l                                                       DESPACHADO POR EL PROGRAMA MUNDIAL DE LOS ALIMENTOS »
12 . Período de embarque                                                        antes de 31 de Março de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a
      apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
      âmbito do n ? 2 do artigo 149 do
      Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque
      b) Data da expiração do prazo para a
          apresentação das ofertas
15 .  Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção alemão em
                                                         conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 ( 4 ) ( 5 )
 ---pagebreak--- N ? L 37 / 24                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             12 . 2 . 86
                Designação do lote                                                        Z
 1 . Programa :                                                                           1985
     a ) Base jurídica                                                Regulamento ( CEE ) n? 457 / 85 do Conselho
     b ) Afectação                                                    Decisão da Comissão , de 6 de Maio de 1985
 2 . Beneficiário                                                                         PAM
 3.  País de destino                                                                      Síria
 4 . Estádio e local de entrega                                                            FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                               —
 6 . Quantidade total                                                                     350 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                      Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                                —
 9 . Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                            25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­                « SYRIA 0251101 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
     gem                                                                              LATTAKIA »
12 . Período de embarque                                                      antes de 15 de Abril de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a                                          24 de Fevereiro de 1986
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 149 do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                  antes de 30 de Abril de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a                                         10 de Março de 1986
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                                             ( 4 )( s )
 ---pagebreak--- 12 . 2 . 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 37 / 25
            Notas
            (') O presente anxo, juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                  n ? C 208 , de 4 de Agosto de 1983 , página 9 , serve de anúncio de concurso .
            (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229 , de 26 de Agosto de 1983 ,
                  página 2 .
            ( 3 ) O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário o mais rapidamente possível , para determinar os
                  documentos de expedição necessários .
            (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
                  Comunidades Europeias n° C 227 , de 7 de Setembro de 1985 , página 4 .
            { s) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transforma­
                  do , a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis , em excelentes condições santiárias
                  controladas por pessoal técnico qualificado , e de que a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre
                  aftosa e de qualquer outra doneça infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente durante os noventa
                  dias que precederam a transformação .
            (*) A proposta só pode dizer respeito a uma quantidade parcial de 500 toneladas ou de um múltiplo de 500
                  toneladas ; ver o n ? 3 , terceiro parágrafo , do artigo 11 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 .
            ( 7 ) O leite em pó deve ser obtido pelo processo « low-heat temperature , expressed whey protein nitrogen , not
                  less than 6,0 mg / gm » e responder às características que figuram no Anexo I do Regulamento ( CEE )
                  n ? 625 / 78 (JO n ? L 84 , de 31 . 3 . 1978 , p . 19 ). Todavia , pode ser utilizada a norma ADMI Standard
                  Methods ED , 1971 , pp . 16—21 , em vez da norma internacional FIL 49 : 1970 para a « contagem dos
                  microrganismos » .