CELEX: 31992D0549
Language: pt
Date: 1992-11-16 00:00:00
Title: 92/549/CEE: Decisão do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Arabe da Síria

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31992D0549

92/549/CEE: Decisão do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Arabe da Síria  

Jornal Oficial nº L 352 de 02/12/1992 p. 0021 - 0021

DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Novembro de 1992 que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe da Síria (92/549/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238o,  Tendo em conta a recomendação da Comissão,  Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu(1) ,  Considerando que é conveniente aprovar o protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe da Síria,  DECIDE:  Artigo 1o  É aprovado em nome da Comunidade o protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe da Síria.  O texto do protocolo vem anexo à presente decisão.  Artigo 2o  O presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 21o do protocolo(2) .  Artigo 3o  A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1992.  Pelo Conselho O Presidente J. GUMMER     (1) Parecer favorável emitido em 28 de Outubro de 1992 (ainda não publicado no Jornal Oficial).  (2) A data de entrada em vigor do protocolo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias pelo Secretariado-Geral do Conselho.