CELEX: 62014TA0007
Language: pt
Date: 2015-02-06 00:00:00
Title: Processo T-7/14: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2015 — BQ/Tribunal de Contas ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Relatório de notação — Assédio moral — Rejeição parcial da ação de indemnização em primeira instância — Desvirtuação dos elementos de facto — Dever de fundamentação por parte do Tribunal da Função Pública — Proporcionalidade — Repartição das despesas» )

23.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 96/18
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2015 — BQ/Tribunal de Contas
   (Processo T-7/14) (1)
   
   ((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Relatório de notação - Assédio moral - Rejeição parcial da ação de indemnização em primeira instância - Desvirtuação dos elementos de facto - Dever de fundamentação por parte do Tribunal da Função Pública - Proporcionalidade - Repartição das despesas»))
   (2015/C 096/23)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: BQ (Bereldange, Luxemburgo) (Representantes: D. de Abreu Caldas, J.-N. Louis e M. de Abreu Caldas, advogados)
   
      Outra parte no processo: Tribunal de Contas da União Europeia (Representantes: inicialmente T. Kennedy, B. Schäfer e I. Ni Riagáin Düro, posteriormente B. Schäfer e I. Ni Riagáin Düro, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso de anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 23 de outubro de 2013, BQ/Tribunal de Contas (F-39/12, ColetFP, EU:F:2013:158).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               BQ suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Tribunal de Contas da União Europeia nesta instância.
            
         
      (1)  JO C 112 de 14.4.2014.