CELEX: C2004/118/62
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Processo C-155/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court) de 17 de Março de 2004, no processo 1) Nacional Association of Health Stores, 2) Health Food Manufacturers Ltd contra 1) Secretary of State for Health 2) National Assembly for Wales

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 118/33
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court) de 17 de Março de 2004, no processo 1) Nacional Association of Health Stores, 2) Health Food Manufacturers Ltd contra 1) Secretary of State for Health 2) National Assembly for Wales
   (Processo C-155/04)
   (2004/C 118/62)
   Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial por decisão da High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court) de 17 de Março de 2004, no processo entre 1) Nacional Association of Health Stores, 2) Health Food Manufacturers Ltd contra 1) Secretary of State for Health 2) National Assembly for Wales, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 26 de Março de 2004.
   As questões prejudiciais são idênticas às do processo C-154/04 (1).
   
      (1)  Ver página 34 do Jornal Oficial