CELEX: 31985D0388
Language: pt
Date: 1985-07-10 00:00:00
Title: 85/388/CEE: Decisão da Comissão, de 10 de Julho de 1985, que altera a Decisão 82/735/CEE do Conselho no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Bulgária aprovados para efeitos de importação de carnes frescas na Comunidade

03 / Fasc. 37                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              71
385E0388
N? L 224/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       22. 8 . 85
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Julho de 1985
              que altera a Decisão 82/735/CEE do Conselho no que diz respeito à lista dos estabelecimentos
                       da Bulgária aprovados para efeitos de importação de carnes frescas na Comunidade
                                                         (85 / 388 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ficou que o nível de higiene de um estabelecimento , so­
                                                                     freu alterações relativamente à inspecção anterior;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                  Considerando que essa inspecção demonstrou que um es­
                                                                     tabelecimento preenche as condições do artigo 2? da Di­
Tendo em conta a Directiva 72 /462/CEE do Conselho,                  rectiva 77/96/CEE ; que, nessa medida, pode ser autori­
de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sani­              zado a efectuar o exame que visa detectar a presença de
tários e de polícia sanitária na importação de animais das           triquinas nas carnes frescas de suínos ;
espécies bovina e suína e das carnes frescas provenientes
de países terceiros ('), com a última redacção que lhe foi           Considerando que é necessário alterar, por conseguinte,
dada pela Directiva 83 /91 /CEEQ e, nomeadamente, o                  a lista dos estabelecimentos ;
n? 1 do seu artigo 4? e o n? 1 do seu artigo 18?,
                                                                     Considerando que as medidas previstas na presente di­
Tendo em conta a Directiva 77/96/CEE do Conselho,                    rectiva estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                     Veterinário Permanente,
de 21 de Dezembro de 1976, relativa à detecção de tri­
quinas (Tricbinella Spiralis) aquando das importações,
provenientes de países terceiros, das carnes frescas de              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
animais domésticos da espécie suína (3), com a última re­
dacção que lhe foi dada pela Directiva 84/319/CEE (4)
e, nomeadamente, o seu artigo 4?,                                                             Artigo Io.
                                                                     O anexo da Decisão 82/735/CEE é substituído pelo
Considerando que a lista dos estabelecimentos da Bulgá­              anexo da presente decisão.
ria aprovados para efeitos de importação de carnes fres­
cas na Comunidade foi estabelecida pela Decisão
82 /735 /CEE do Conselho (5), com a última redacção                                           Artigo 2o.
que lhe foi dada pela Decisão 84/427/CEE da Comis­
são (6);                                                             Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
                                                                     são .
Considerando que numa inspecção de rotina efectuada
em aplicação do artigo 5° da Directiva 72/462/CEE e do               Feito em Bruxelas em 10 de Julho 1985 .
n? 1 do artigo 3? da Decisão 83 / 196/CEE da Comissão,
de 8 de Abril de 1983 , relativa às inspecções no local                                                  Pela Comissão
efectuadas no âmbito do regime aplicável às importações                                               Frans ANDRIESSEN
de animais das espécies bovina e suína, bem como de
carnes fresèas provenintes de países terceiros (7), se veri­                                             Vice-Presidente
 1) JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28
 2) JO n? L 59 de 5. 3 . 1983, p. 34 .
 5) JO n? L 26 de 31 . 1 . 1977, p. 67.
 4) JO n? L 167 de 27. 6. 1984, p. 34.
 s) JO n?L 311 de 8 . 11 . 1982, p. 16.
 6) JO n? L 238 de 6. 9. 1984, p. 41 .
 7) JO n? L 108 de 26. 4. 1983 , p. 18 .
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                                                             ANEXO
   LISTA DOS ESTABELECIMENTOS EM PROVENIÊNCIA DOS QUAIS SAO AUTORIZADAS
                  SEM LIMITAÇÃO DE TEMPO AS IMPORTAÇÕES DE CARNES FRESCAS
          N? de
                                                   Estabelecimento                                            Endereço
       aprovação
                                                   I. CARNE DE SUÍNO
                                                           Matadouro
           28           Rodopa Svichtov                                                                Svichtov
                                                  II . CARNE DE OVINO
                                                           Matadouro
           28           Rodopa Svichtov                                                                Svichtov
   LISTA DOS ESTABELECIMENTOS EM PROVENIENCIA DOS QUAIS AS CARNES FRESCAS
   SÓPODEM SER INTRODUZIDAS NO TERRITÓRIO DA COMUNIDADE ATÉ UMA DATA
                                                       DETERMINADA
          N? de
                                                   Estabelecimento                                            Endereço
       aprovação
                                                 I. CARNE DE SUÍNO (')
                                              Matadouro e instalação de corte
           26 T O       Kombinat Rodopa Siiven                                                         Siiven
   (') Os estabelecimentos nos quais figura a menção T estão autorizados, na acepção do artigo 4? da Directiva 77/96/CEE,
        a efectuar o exame para a despistagem das triquinas previsto no artigo 2? da referida directiva.
   (J) Até 15 de Janeiro de 1986, à excepção dos abates, que são imediatamente excluídos.
                                                  II. CARNE DE OVINO
                                                           Matadouro
           26 O         Kombinat Rodopa Siiven                                                         Siiven
   (') Até 26 de Julho de 1985.