CELEX: 32010R0379
Language: pt
Date: 2010-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. o  379/2010 da Comissão, de 4 de Maio de 2010 , que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n. o  3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros

5.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 112/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 379/2010 DA COMISSÃO
   de 4 de Maio de 2010
   que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), e, nomeadamente, o seu artigo 19.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As disposições do regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros devem ser actualizadas a fim de ter em conta uma série de evoluções recentes neste domínio.
            
         
               (2)
            
            
               O acordo bilateral entre a Comunidade Europeia e a República do Usbequistão sobre o comércio de produtos têxteis expirou em 31 de Dezembro de 2004. Para incluir o sector dos têxteis e do vestuário no âmbito do Acordo de Parceria e Cooperação, deve ser suprimido o sistema de vigilância em vigor.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 3030/93 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis instituído pelo artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 5 de Maio de 2010.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 275 de 8.11.1993, p. 1.
   
      ANEXO
      Os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  A nota de rodapé número 1 do anexo I passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «(1)
                           
                           
                              
                                 NB: Abrange apenas as categorias 1 a 114, com excepção da Federação da Rússia e da Sérvia, relativamente às quais estão abrangidas as categorias 1 a 161.»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  O anexo II passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «ANEXO II
                     
                        PAÍSES DE EXPORTAÇÃO REFERIDOS NO ARTIGO 1.o
                        
                     
                     Rússia
                     Sérvia»;
                  
               
            
                  3.
               
               
                  O anexo III é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              No artigo 28.o, o n.o 6 passa a ter a seguinte redacção:
                              «6.   Esse número é constituído pelos seguintes elementos:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          duas letras para identificar o país de exportação, a saber:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Sérvia
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      RS,
                                                   
                                                
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          duas letras para identificar o Estado-Membro ou o grupo de Estados-Membros de destino, ou seja:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      AT
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Áustria
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      BG
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Bulgária
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      BL
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Benelux
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      CY
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Chipre
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      CZ
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      República Checa
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      DE
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      República Federal da Alemanha
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      DK
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Dinamarca
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      EE
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Estónia
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      GR
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Grécia
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      ES
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Espanha
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      FI
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Finlândia
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      FR
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      França
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      GB
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Reino Unido
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      HU
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Hungria
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      IE
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Irlanda
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      IT
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Itália
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      LT
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Lituânia
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      LV
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Letónia
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      MT
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Malta
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      PL
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Polónia
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      PT
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Portugal
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      RO
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Roménia
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      SE
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Suécia
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      SI
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Eslovénia
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      SK
                                                   
                                                   
                                                      =
                                                   
                                                   
                                                      Eslováquia,
                                                   
                                                
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um número com um algarismo para identificar o ano a que se refere o contingente ou o ano de registo no caso dos produtos enunciados no quadro A do presente anexo, correspondente ao último algarismo do ano em questão, por exemplo, “9” para 2009 e “0” para 2010,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um número de dois algarismos para identificar o serviço do país de exportação que emitiu o documento,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um número com cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de 00001 a 99999, atribuído ao Estado-Membro de destino.»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              O quadro A é substituído por:
                              O quadro foi suprimido.»