CELEX: 61964CJ0010
Language: pt
Date: 1965-02-24
Title: Acórdão do Tribunal de 24 de Fevereiro de 1965. # René Jullien contra Comissão da CEE. # Processo 10-64.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   24 de Fevereiro de 1965 (
         *1
      )
   No processo 10/64,
   René Jullien
   contra
   Comissão da Comunidade Económica Europeia
   Objecto:
   
            1)
         
         
            Anulação
            
                     —
                  
                  
                     da decisão tácita pela qual a Comissão indeferiu o pedido do recorrente em 4 de Dezembro de 1963 de atribuição, por via de classificação, da carreira A 4/A 5 a partir de 1 de Janeiro de 1962;
                  
               
                     —
                  
                  
                     da decisão de titularização de 12 de Dezembro de 1962, na medida em que o classificou no grau B 1, escalão 4.
                  
               
      
            2)
         
         
            Pagamento de indemnização a título dos retroactivos dos vencimentos e dos danos morais.
         
      Decisão:
   É negado provimento ao recurso no processo 10/64.
   (
         *1
      )	Língua do processo: francês.