CELEX: 31986R0965
Language: pt
Date: 1986-04-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 965/86 da Comissão, de 3 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 89/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 4. 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 965/86 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Abril de 1986
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Portugal,                                                            baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             ciente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              sendo estas cotações as verificadas em 2 de Abril de 1986 ;
artigo 13?,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  do Regulamento (CEE) n? 720/86 aos preços de oferta e
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu            mente em vigor em conformidade com o anexo do
artigo 3?,                                                        presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                                      Artigo 1 ?
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
posteriores que o alteraram ;                                     produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                      Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           1986 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1986 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19 .
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO n? L 65 de 7. 3. 1986, p. 31 .
 ---pagebreak---   4. 4. 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 89/3
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                            (em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                   aduaneira               Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                   Portugal            País terceiro
           10.01 B I                 Trigo mole e mistura de trigo e
                                     centeio (méteil)                                                  163,79
           10.01 B II                Trigo duro                                     15,06             209,76 (') 0
           10.02                     Centeio                                        35,50              151,20 («)
           10.03                     Cevada                                         30,24              156,93
           10.04                     Aveia                                          71,14              140,55
           10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                     destinado a sementeira                                            143,19 (2)(3)
           10.07 A                   Trigo mourisco                                  —
                                                                                                         0
           10.07    B                Milho painço                                   30,24               67,78 (4)
           10.07   C                 Sorgo                                           —    •
                                                                                                       147,91 («)
           10.07    DI               Triticale                                        0                  0
           10.07    D II             Outros cereais                          |-I                         o     o
           11.01
           11.01 B
                   A                 Farinhas de trigo ou de mistura de
                                     trigo e centeio (méteil)
                                     Farinhas de centeio
                                                                             \                        244,56
                                                                                    64,67             226,93
           1 1 .02 A I a)            Sêmolas de trigo duro                          37,01             338,88
           1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                           —
                                                                                                      261,64
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                nuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país
                para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
           O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                lador aplicável ao centeio.
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