CELEX: 31986R1938
Language: pt
Date: 1986-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1938/86 da Comissão, de 24 de Junho de 1986, relativo à abertura de un concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de centeio armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês

N? L 168/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 6. 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1938/86 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Junho de 1986
                  relativo à abertura de un concurso permanente para a exportação de 50 000
                    toneladas de centeio armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                           Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               O organismo de intervenção dinamarquês pode proceder,
                                                                   nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                   1836/82, a um concurso permanente para a exportação de
                                                                   50 000 toneladas de centeio em sua posse.
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                                   Artigo 2?
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 artigo 7?,                                                        50 000 toneladas de centeio a exportar para qualquer país
                                                                   terceiro .
                                                                   2.    As regiões nas quais as 50 000 toneladas de centeio
 Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?             estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
 2738/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa
 as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),
 estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­                                 Artigo 3 ?
 nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;
                                                                   Os certificados de exportação são válidos a partir da data
                                                                   da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1836/82 até ao fim do segundo mês que segue.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*), fixa os processos e as                                   Artigo 4?
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
 pelos organismos de intervenção ;                                 1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
                                                                   mento (CEE) n? 1836/72 o prazo da apresentação das
                                                                   propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 25 de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3052/85 da                Junho de 1986, às 13 horas (hora de Bruxelas).
 Comissão (*) abrju um concurso permanente para a expor­           2. O prazo de apresentação para o último concurso
tação de 50 000 toneladas de centeio armazenadas pelo              parcial cessa em 23 de Julho de 1986, às 13 horas (hora
organismo de intervenção dinamarquês ; que pela sua                de Bruxelas).
comunicação de 12 de Junho de 1986, a Dinamarca soli­
citou a prorrogação deste concurso que expirara em 1 1 de          3 . As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
Junho de 1986 ; que podem ser derrogadas as disposições           venção dinamarquês.
do Regulamento (CEE) n? 1836/82 relativas ao prazo a
respeitar entre a publicação e o primeiro concurso parcial,
que os interessados conhecem já as condições do                                            Artigo 5 ?
concurso ;
                                                                  O organismo de intervenção dinamarquês comunica à
                                                                   Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                  no Anexo II .
de Gestão dos Cereais,
(l) JO n?   L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 6?
O   JO n?  L  118 de  7. 5. 1986, p. 1 .
O   JO n?  L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 49.
O   JO n?  L  202 de  9. 7. 1982, p. 23.                          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O   JO n?  L  371 de  31 . 12. 1985, p. 1 .                       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
¥) JO n? L 290 de 1 . 11 . 1985, p. 71 .                          peias.
 ---pagebreak--- 25. 6. 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 168/9
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
                                                         ANEXO I
                                                                                   (em toneladas)
                                    Local de armazenagem                  Quantidades
                             Jylland                                        50 000
                                                        ANEXO II
          Concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de centeio armazenadas pelo
                                       organismo de intervenção dinamarquês
                                             [Regulamento (CEE) n? 1938/86]
                   1             2             3              4             5                6       7
                                                                      Bonificação
                                                            Preço          (+)
              Numeração                   Quantidade      de oferta  reduções (—)        Encargos
                              N? do                                                     comerciais
                 dos                          em       (em ECUs por (em ECUs por
                               lote                                                   (em ECUs por Destino
             proponentes                   toneladas      tonelada)     tonelada)
                                                             (')          (para          tonelada)
                                                                       referência)
                  1
                  2
                  3
                 etc.
          (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a
              proposta.