CELEX: 31988R1906
Language: pt
Date: 1988-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1906/88 da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 7. 88
N? L 168 / 102                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1906/88 DA COMISSÃO
                                                        de 30 de Junho de 1988
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                       sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
                                                                       mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
Económica Europeia,                                                    volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                       comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                 das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                       mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­               Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a                na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
n? 1097/88 (2),                                                         ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
                                                                       (CEE) n? 1281 /75 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das                 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu            exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                        tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
 montante (3),
                                                                        destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                        Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do                    mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
 Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às                pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará              Considerando que o Conselho não adoptou, até ao
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a              momento, os preços para a campanha de comercialização
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                  de 1988/ 1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;
 validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada            que, por conseguinte, para assegurar a continuidade do
  uma correcção à restituição ;                                          funcionamento do regime de exportação no sector em
                                                                         causa, é conveniente ter em consideração, para o cálculo,
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                     os elementos de preço determinados pelo Regulamento
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                 (CEE) n° 1914/88 da Comissão 0 ;
  de importação e de exportação dos produtos transfor­
  mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­            Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                   do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
  87 0, permitiu a fixação de uma correcção em relação a                 deração, no que se refere ao cálculo destas :
  determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do
  Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
  restituição à exportação dos cereais e de determinados                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
  produtos transformados à base de cereais ;                                   n? 1676/85 da Conselho (8) com a ultima redacção que
                                                                               lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (9)
   Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
   refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
   consideração a situação e as perspectivas de evolução a                     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
   prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos                   cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
   seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,                     minado período, em relação as moedas da Comuni­
                                                                               dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
                                                                               ciente anteriormente citado ;
   (') JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
   (z) JO n?  L 110  de  29. 4. 1988, p. 7.
   (3) JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78 .                           í7) Ver página 119 do presente Jornal Oficial.
   («) JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.                            (8) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
   H   JO n?  L 182  de  3. 7. 1987, p. 49.
   («) JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                                 (9) JO n° L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak---   1 . 7 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 168 / 103
 Considerando que, na sequência da instauração da « No­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE) n°
 2658/87 do Conselho ('), a nomenclatura aplicável a partir
 de 1 de Janeiro de 1988 às restituções à exportação dos                                  Artigo 1 ?
 produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 (CEE) n° 3846/87 (2) ;                                         mente em relação às exportações de cereais, referida no
 Considerando que, das disposições anteriormente referi­        n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
                                                                está fixada no anexo.
 das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 dade com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 de Gestão dos Cereais,                                          1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(■) JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
O JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak---                                                                                                                                                1 . 7. 88
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                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                                        Corrente   1? período   2? período      3? período    4? período    5° período       6° período
    Código do produto               Destino (')                                                                                    12              1
                                                            7           8            9               10            11
                                                                                                                                                  —
     0709 90 60 000
                                                                                                                                  —
                                                                                                    —             —
                                                                                     —
                                                           —
     0712 90 19 000
                                                                                                                                  —    -
                                                                                                    —             —    ■
                                                                        —            —
                                                           —
                                       —
                                                                                                                                  -—
      1001 10 10 000                                                                                —             —
                                                                        —
                                                                                     —
                                                           —
                                       —
      1001 10 90 000                   01                   0           0         - 40,00        - 40,00       - 40,00       - 40,00          - 40,00
                                                                                                                                  —               —
      1001 90 91 000                                                                                —             —
                                                                        —            —
                                                           —
                                       —
      1001 90 99 000                   02                   0           0         - 30,00        - 30,00       - 30,00       - 30,00          - 30,00
                                       03                   0        - 30,00      - 30,00        - 30,00       - 30,00       - 30,00          - 30,00
      1002 00 00 000                   01                   0           0         - 30,00        - 30,00       - 30,00       - 30,00          - 30,00
                                                                                                                                                  —
      1003 00 10 000
                                                                                                                   —              —
                                                                                     —
                                                                                                     —
                                                            —           —
                                       —
      1003 00 90 000                    01                  0           0         - 30,00         - 30,00       - 30,00       - 30,00          - 30,00
      1004 00 10 000
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                                                                                     —               —
                                                            —
                                                                        —
                                        —
                                                                                                                                   —•
      1004 00 90 000                                                                                 —     .       —
                                                                        —            —
                                                            —
                                        —
                                                                                                                                   —
      1005 10 90 000
                                                                                                                   —
                                                                        —            —               —
                                                            —
                                        —
      1005 90 00 000                    01                  0        - 30,00      - 30,00         - 30,00       - 30,00       - 30,00          - 30,00
      1007 00 90 000
                                                                                                                   —               —
                                                                                     —               —
                                                                        —
                                                            —
                                        —
                                                                                                                                   — '
      1008 20 00 000
                                                                                                                   —
                                                                        —
                                                                                     —               —
                                                            —
                                        —
      1101 00 00 110                    01                   0           0        -  40,00        -  40,00      -  40,00       -   40,00       -   40,00
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       1101 00 00 130                   01                   0           0        -  40,00        -  40,00      -  40,00       -   40,00       -   40,00
       1101 00 00 150                   01                   0           0        -  40,00        -  40,00      -   40,00       -  40,00       -   40,00
       1101 00 00 170                   01                   0           0        -  40,00        -   40,00     -   40,00       -  40,00       -   40,00
       1101 00 00 180                   01                   0           0        -  40,00        -   40,00     -   40,00       -  40,00       -   40,00
       1101 00 00 190
                                                                                                                                   —
                                                                                                     —              —
                                                                        —            —
                                                            —
                                        —
       1101 00 00 900
                                                                                                                                   —
                                                                                                      —             —
                                                                                     —
                                                            —           —
                                        —
       1102 10 00 100                    01                  0           0        -  40,00        -   40,00     -   40,00       -   40,00      -   40,00
       1102 10 00 200                    01                  0           0        -  40,00        -   40,00     -   40,00       -   40,00      -   40,00
       1102 10 00 300                    01                  0           0         - 40,00        -   40,00     -   40,00       -   40,00      -   40,00
       1102 10 00 500                    01                  0            0        - 40,00        -   40,00     -   40,00       -   40,00      -   40,00
                                                                                                                                    —              —
       1102 10 00 900
                                                                                                      —             —
                                                                                     —
                                                            —
                                                                        —
                                         —
       1103 11 10 100                    01                   0           0        -  50,00       -   50,00     -   50,00       -   50,00      -   50,00
       1103 11 10 200                    01                   0           0        -  50,00       -   50,00     -   50,00       -   50,00      -   50,00
       1103 11 10 500                    01                   0           0        -  50,00       -   50,00     -   50,00       -   50,00       -   50,00
       1103 11 10 900                    01                   0           0        -  50,00       -   50,00     -   50,00       -   50,00       -   50,00
       1103 11 90 100                    01                   0           0        -  40,00        -  40,00      -  40,00       -   40,00       -   40,00
        1103 11 90 900                   —
                                                            —
                                                                        —            —
                                                                                              \                           \               \
 (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 Todos os países terceiros,
     02 Outros países terceiros,
     03 Marrocos.
 Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. S. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
          mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).                                                                   '