CELEX: 31991R3553
Language: pt
Date: 1991-11-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3553/91 da Comissão de 29 de Novembro de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade

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31991R3553

Regulamento (CEE) nº 3553/91 da Comissão de 29 de Novembro de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade  

Jornal Oficial nº L 336 de 07/12/1991 p. 0015 - 0016 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 4 p. 0023  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 4 p. 0023 

REGULAMENTO (CEE) No 3553/91 DA COMISSÃO  de 29 de Novembro de 1991  que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de  arrasto de vara em determinadas zonas da ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 4056/89 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da  Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3550/91 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que as autoridades dos Países Baixos e da Alemanha solicitaram a substituição da lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87 de quatro navios que já não satisfazem as condições enunciadas no no 2 do artigo 1o do referido regulamento; que as  autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido, nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte,  necessário substituir esses navios da lista,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo do Regulamento (CEE) no 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1991. Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente   (1) JO no L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (2) JO no L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. (3) JO no L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. (4) Ver página 10 do presente Jornal Oficial.    ANEXO  O anexo do Regulamento (CEE) no 55/87 é alterado do seguinte modo:  - navios a substituir:         Identificação externa (letras + números)  Nome do navio  Indicativo de chamada  Porto de registo  Potência motriz (kW)        PAÍSES BAIXOS      WL 5  Grietje  PEKH  Westdongeradeel  221  TX 11  Stormvogel   Texel  125  KG 5  Zeearend    Kortgene  221  ALEMANHA      ZX 1           - navios que substituem os navios anteriores:         Identificação externa (letras + números)  Nome do navio  Indicativo de chamada  Porto de registo  Potência motriz (kW)        PAÍSES BAIXOS      VLI 45  Vertrouwen   Vlissingen  221  HA 18  Alk   Harlingen  162  SCH 10  Drie Gebroeders  PDTG   Scheveningen  221  ALEMANHA      SW 3  Rungholdt  DLYA  Wyk/Foehr  182