CELEX: 31989R0519
Language: pt
Date: 1989-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 519/89 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1989, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

1 . 3 . 89 .                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 58/35
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 519/89 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Fevereiro de 1989
                           que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tivo ao regime de ajuda no que respeita as forragens
                                                                 secas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Regulamento (CEE) n? 2256/88               o preço médio do
Económica Europeia,                                              mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
                                                                 terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
Portugal,                                                        nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
                                                                 exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 1 17/78 do               consideradas representativas da tendência real do
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­          mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
nização comum de mercado no sector das forragens                 e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Regulamento (CEE) n? 3996/87 (2), e, nomeadamente, o             zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
n? 3 do seu artigo 5?,                                           médio do mercado mundial assim determinado é conside­
                                                                 rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do             Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda               necessários relativamente às propostas e cotações que não
 em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)      satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de          mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
 forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de            Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
 objectivo foi superior ao preço médio do mercado                 Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
 mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem            regime da ajuda em relação às forragens secas (*), com a
 desses dois preços ;                                             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1963/88 0 ;
 Considerando que essa percentagem assim como o preço
 de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)
 n? 2257/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que              Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
 fixa, relativamente à campanha de comercialização 1988/          Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
 / 1989, o preço de objectivo no sector das forragens             tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
 secas (3) ;                                                      para a determinação do preço médio do mercado mundial,
                                                                  esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
 Considerando que, na falta do preço de objectivo válido          produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
 para a campanha de 1989/ 1990 em relação às forragens            no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 ;
 secas, assim como das percentagens referidas no artigo
 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78, o montante da                 Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
 ajuda, quando fixado antecipadamente para os meses em             mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
 causa, só pode ser calculado provisoriamente, e deve ser         serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
 confirmado ou substituído logo que o preço de objectivo,         ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
 as medidas conexas e as percentagens referidas no artigo          função de um montante corrector que é calculado tendo
 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 sejam conhecidas               em consideração a tendência dos preços a prazo ;
 para a campanha de 1989/ 1990 ; que, para determinar o
 montante da ajuda, é conveniente ter em atenção, entre os
 elementos de cálculo, as últimas propostas da Comissão            Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
 ao Conselho relativas a preços e medidas conexas ;                mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
 Considerando que o preço médio do mercado mundial é               deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
 determinado relativamente a um produto em pellets e a             mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
 granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de          prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
 objectivo e entregue em Roterdão ;                                n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
                                                                   válido para entregas a realizar durante um mês que não
  Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
  n ? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela
                                                                   (4) JO  n? L 171 de 28 . 6. 1978, p. 1 .
 (') JO n? L 142 de 30 . 5. 1978, p. 1 .                           0   JO  n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 3 .
 (2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 35.                          (é) JO  n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10 .
 P) IO n ? L i99 de 26 . 7. 1988 , p. 4.                           O   JO  n? L 173 de 5. 7. 1988, p. 9.
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fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)                 Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120 ? e
n ? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado           do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão de Espanha e
mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não         de Portugal, convém ajustar a ajuda válida para esses dois
poder ser determinado aplicando os critérios referidos no        Estados-membros, para se ter em conta a incidência dos
n ? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o            direitos aduaneiros sobre a importação desses produtos
montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em           provenientes dos países terceiros ; que, além disso, para
causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a         Espanha, o montante da ajuda deve ser ajustado da dife­
zero ;                                                           rença entre o preço de objectivo aplicado em Espanha e o
                                                                 preço de objectivo comum afectado da percentagem refe­
Considerando que o montante forfetário referido no n? 3,         rida no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
segundo parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)             n ? 1117/78 ;
n ? 1528/78, no que diz respeito à cevada, não foi ainda
fixado para a campanha de 1988/ 1989 ;                           Considerando que resulta da aplicação de todas essas
                                                                 disposições às propostas e cotações de que a Comissão
Considerando que, para permitir o funcionamento normal           teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito         fixada como se indica no quadro constante do anexo do
do seu cálculo :
                                                                 presente regulamento,
— para as moedas que mantêm entre si um desvio
      instantâneo máximo à vista de 2,25 % , uma taxa de
      conversão com base na sua taxa central, afectada pelo      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do
      artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 ('), com a                               Artigo 1 ?
      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
     (CEE) n? 1636/87 (2),                                        1 . O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de                 do Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
      conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                 2. Todavia, o montante de ajuda, quando fixado anteci­
      câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificadas      padamente para a campanha de 1989/ 1990, relativamente
      em relação às moedas da Comunidade referidas no            às forragens secas, será confirmado ou substituído com
      travessão anterior durante um período determinado, e       efeitos a contar de 1 de Março de 1989, para se ter em
      no factor de correcção ;                                   consideração o preço de objectivo fixado em relação a esse
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por             produto e as medidas conexas para a campanha de 1989/
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o            / 1990, assim como as percentagens referidas no artigo 5?
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                 do Regulamento (CEE) n? 1117/78 .
 Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo                                        Artigo 2?
 1 20? do Acto de Adesão, é necessário aproximar o preço
 espanhol do preço comum de acordo com o método                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
 previsto no artigo 70? do referido acto ;                        1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1989 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (2) JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 3. 89                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 58/37
                                                                          ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1989, que fixa o montante da ajuda
                                                          relativamente às forragens secas
                      Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Março de 1989 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                                              (Em ECU/t)
                                              — Forragens desidratadas por secagem
                                                  artificial e pelo calor                                             Outras forragens
                                             — Concentrados de proteínas
                                                                                  outros Estados­                                       outros Estados­
                                                 Espanha             Portugal        -membros          Espanha             Portugal        - membros
Montante da ajuda                                 46,677              62,608          64,327             3,677             19,608            21,327
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                                              (Em ECU/t)
Abril de 1989                                     44,130              60,023          61,780              1,130             17,023           18,780
Maio de 1989 (')                                  51,352              62,877          64,592             8,352              19,877           21,592
Junho de 1989 (')                                 51,352              62,877          64,592              8,352             19,877           21,592
Julho de 1989 (')                                 51,087              62,608          64,327              8,087             19,608           21,327
Agosto de 1989 (')                                51,087              62,608          64327               8,087             19,608           21,327
 Setembro de 1989 (')                             50,243              61,751          63,483              7,243             18,751           20,483
 Outubro de 1989 (')                              50,243              61,751          63,483              7,243             18,751           20,483
 Novembro de 1989 (')                             51,328              62,853          64,568              8,328             19,853           21,568
 Dezembro de 1989 (')                             51,328              62,853           64,568             8,328             19,853           21,568
Janeiro de 1990 (2)                                 0,000               0,000           0,000             0,000              0,000             0,000
 Fevereiro de 1 990 (2)                             0,000               0,000           0,000             0,000              0,000             0,000
 Março de 1990 (2)                                  0,000               0,000           0,000             0,000              0,000             0,000
 (') Sob condição da fixação, para a campanha de comercialização de 1989/ 1990, do preço de objectivo das forragens secas, assim como certas percentagens
     referidas no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 e das medidas conexas.
 (2) Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78.