CELEX: 31993R2143
Language: pt
Date: 1993-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2143/93 da Comissão, de 29 de Julho de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 50 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de intervenção espanhol

31 . 7 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 191 / 105
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2143/93 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Julho de 1993
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 50 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de intervenção
                                                           espanhol
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                   Artigo 2?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
 Económica Europeia,                                             primeiro concurso parcial é fixado em 4 de Agosto de
                                                                  1993 .
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 Junho de 1992, que estabelece a organi­         2. O prazo de apresentação para o último concurso
 zação comum de mercado no sector dos cereais ('), e,            parcial termina em 25 de Agosto de 1993.
 nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                 3 . As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da             nismo de intervenção espanhol :
 Comissão (2) fixa os processos e as condições da colocação
 à venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­       Servido Nacional de Productos Agrários (SENPA)
 ção ;                                                           c/Beneficencia 8,
                                                                 Madrid 28004
 Considerando que, na situação actual do mercado, é              (telex : 41818, 23427 SENPA E ; telefax : 5219832,
 conveniente abrir um concurso permanente para a                 5224387).
 revenda, no mercado interno, de 50 000 toneladas de trigo
 duro detidas pelo organismo de intervenção espanhol ;
                                                                                         Artigo 3?
 Considerando que, na actual situação, é oportuno dimi­
 nuir o preço mínimo de revenda a respeitar para 160 ecus        Em derrogação do disposto no n? 3 do artigo 5? do Regu­
 por tonelada ;                                                  lamento (CEE) n? 2131 /93, a proposta considerada não
                                                                 pode em caso algum ser inferior a 160 ecus por tonelada.
 Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
 emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
 seu presidente,                                                                         Artigo 4?
                                                                 O organismo de intervenção espanhol comunica à Comis­
                                                                 são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
                                                                 tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
                          Artigo 1 ?
                                                                                         Artigo 5 ?
 O organismo de intervenção espanhol procede, nas condi­
 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 concurso permanente para a revenda no mercado interno           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 de 50 000 toneladas de trigo duro que detém .                   peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
0 JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) Ver página 76 do presente Jornal Oficial.