CELEX: 62014TB0217(01)
Language: pt
Date: 2015-11-30 00:00:00
Title: Processo T-217/14: Despacho do Tribunal Geral de 30 de novembro de 2015 — Gmina Kosakowo/Comissão («Recurso de anulação — Substituição do ato impugnado no decurso da instância — Inutilidade superveniente da lide»)

1.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 38/53
            
         Despacho do Tribunal Geral de 30 de novembro de 2015 — Gmina Kosakowo/Comissão
   (Processo T-217/14) (1)
   
   ((«Recurso de anulação - Substituição do ato impugnado no decurso da instância - Inutilidade superveniente da lide»))
   (2016/C 038/70)
   Língua do processo: polaco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Gmina Kosakowo (Kosakowo, Polónia) (Representante: M. Leśny, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representante: D. Grespan, S. Noë e A. Stobiecka-Kuik, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrente: República da Polónia (Representante: B. Majczyna, agente)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão 2014/883/UE da Comissão, de 11 de fevereiro de 2014, sobre a medida SA.35388 (13/C) (ex 13/NN e ex 12/N) — Polónia — Criação do aeroporto de Gdynia-Kosakowo (JO L 357, p. 51).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               Já não há que conhecer do recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas por Gmina Kosakowo no processo principal.
            
         
               3)
            
            
               Gmina Kosakowo suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão no que respeita ao processo de medidas provisórias.
            
         
               4)
            
            
               A República da Polónia suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 202 de 30.6.2014.