CELEX: 32020D1734
Language: pt
Date: 2020-11-18 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/1734 da Comissão de 18 de novembro de 2020 que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2020) 7860] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, eslovaca, espanhola, estónia, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, lituana, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)

20.11.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 390/10
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1734 DA COMISSÃO
         de 18 de novembro de 2020
         que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
         
            
               [notificada com o número C(2020) 7860]
            
         
         (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, eslovaca, espanhola, estónia, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, lituana, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o, em conjugação com o artigo 131.o do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica,
         Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, notificar aos Estados-Membros os resultados dessas verificações, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um procedimento de conciliação. Essa possibilidade foi utilizada em alguns casos, tendo a Comissão examinado os relatórios elaborados na sequência desse procedimento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem nenhuma infração ao direito da União.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As verificações efetuadas, os resultados dos debates bilaterais e os procedimentos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Importa indicar os montantes que não são considerados imputáveis ao FEAGA nem ao FEADER. Nesses montantes não se incluem despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros dos resultados das verificações.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, as quais são provisórias e não prejudicam decisões que venham a ser tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento do direito da União Europeia (2).
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes em 30 de setembro de 2020,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São excluídos do financiamento da União os montantes indicados no anexo, relacionados com as despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são a República da Bulgária, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Lituânia, a Hungria, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República Eslovaca, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã‐Bretanha e da Irlanda do Norte.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 18 de novembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Janusz WOJCIECHOWSKI
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
         
            (2)  Ares(2020) 5780976.
      
      
         
            ANEXO
            Decisão: 64 (as rubricas orçamentais serão adaptadas ao orçamento anual de 2021, se for caso disso)
            
               Rubrica orçamental: 05046001
            
            
                        
                           Estado-Membro
                        
                     
                     
                        
                           Medida
                        
                     
                     
                        
                           EF
                        
                     
                     
                        
                           Motivo
                        
                     
                     
                        
                           Tipo
                        
                     
                     
                        
                           Correção %
                        
                     
                     
                        
                           Moeda
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacto financeiro
                        
                     
                  
                        
                           RO
                        
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        EF 2017: Levantamento das suspensões introduzidas pela Decisão C(2017)6061 da Comissão para o quarto trimestre de 2016, pela Decisão C(2018)716 da Comissão para o primeiro e segundo trimestres de 2017 e pela Decisão C(2018)3699 da Comissão para o terceiro trimestre de 2017.
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -7 674 875,25 
                     
                     
                        7 674 875,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        EF 2018: Levantamento das suspensões introduzidas pela Decisão C(2018)3699 da Comissão para o quarto trimestre de 2017, pela Decisão C(2018)7152 da Comissão para o primeiro e segundo trimestres de 2018 e pela Decisão C(2019)4846 da Comissão para o terceiro trimestre de 2018.
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -10 958 924,68 
                     
                     
                        10 958 924,68 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        EF 2019: Levantamento das suspensões introduzidas pela Decisão C(2019)4846 da Comissão para o quarto trimestre de 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 83 675,15
                     
                     
                        83 675,15 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total RO:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           -18 717 475,08 
                        
                     
                     
                        
                           18 717 475,08 
                        
                     
                  
               
            
                        
                           Moeda
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacto financeiro
                        
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -18 717 475,08 
                     
                     
                        18 717 475,08 
                     
                  
               Rubrica orçamental: 05070107
            
            
                        
                           Estado-Membro
                        
                     
                     
                        
                           Medida
                        
                     
                     
                        
                           EF
                        
                     
                     
                        
                           Motivo
                        
                     
                     
                        
                           Tipo
                        
                     
                     
                        
                           Correção %
                        
                     
                     
                        
                           Moeda
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacto financeiro
                        
                     
                  
                        
                           GR
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Reembolso na sequência de acórdão no processo C-797/18P
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        25,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        99 103 011,64 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        99 103 011,64 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Reembolso na sequência de acórdão no processo C-797/18P
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        30 531 692,80 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        30 531 692,80 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Reembolso na sequência de acórdão no processo C-797/18P
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        37 163 161,78 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        37 163 161,78 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total GR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           166 797 866,22 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           166 797 866,22 
                        
                     
                  
                        
                           NL
                        
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2013-2016 no EF 2019
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        801,80
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        801,80
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total NL:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           801,80
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           801,80
                        
                     
                  
               
            
                        
                           Moeda
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacto financeiro
                        
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        166 798 668,02 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        166 798 668,02 
                     
                  
               Rubrica orçamental: 6701
            
            
                        
                           Estado-Membro
                        
                     
                     
                        
                           Medida
                        
                     
                     
                        
                           EF
                        
                     
                     
                        
                           Motivo
                        
                     
                     
                        
                           Tipo
                        
                     
                     
                        
                           Correção %
                        
                     
                     
                        
                           Moeda
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacto financeiro
                        
                     
                  
                        
                           CY
                        
                     
                     
                        Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Medidas de mercado – Plano de apoio nacional para o setor vitivinícola – Reestruturação e reconversão de vinhas – CNL respeitantes a todos os pedidos de pagamento de qualidade suficiente – EF 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 3 622,50
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 3 622,50
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Medidas de mercado – Plano de apoio nacional para o setor vitivinícola – Reestruturação e reconversão de vinhas – CNL respeitantes a todos os pedidos de pagamento de qualidade suficiente – EF 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 7 110,00
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 7 110,00
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total CY:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 10 732,50
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           - 10 732,50
                        
                     
                  
                        
                           CZ
                        
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Exercício de 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 89 122,03
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 89 122,03
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Exercício de 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 160 829,44
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 160 829,44
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exercício de 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 254 667,64
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 254 667,64
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total CZ:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 504 619,11
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           - 504 619,11
                        
                     
                  
                        
                           DE
                        
                     
                     
                        Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Constatação de «CNL ex anteefetuados após o arranque»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 26 151,60
                     
                     
                        - 195,22
                     
                     
                        - 25 956,38
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Constatação de «CNL ex ante efetuados após o arranque»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 28 896,35
                     
                     
                        - 370,49
                     
                     
                        - 28 525,86
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Constatação de «CNL ex anteefetuados após o arranque» – EF 2019
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 16 753,44
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 16 753,44
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Constatação de «renovação normal» das vinhas
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 29 094,00
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 29 094,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Constatação de «renovação normal» das vinhas
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 49 005,50
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 49 005,50
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total DE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 149 900,89
                        
                     
                     
                        
                           - 565,71
                        
                     
                     
                        
                           - 149 335,18
                        
                     
                  
                        
                           EE
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Número insuficiente de CNL – Exerc. 2017 – RPUS
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 103 515,20
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 103 515,20
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Número insuficiente de CNL – Exerc. 2018 – Ecologização
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 31 158,56
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 31 158,56
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Número insuficiente de CNL – Exerc. 2018 – Regime dos pequenos agricultores
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 5 905,31
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 5 905,31
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Número insuficiente de CNL – Exerc. 2018 – AAV
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 4 983,35
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 4 983,35
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total EE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 145 562,42
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           - 145 562,42
                        
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Critérios de acreditação – Ação I.1, EF 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 236 933,85
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 236 933,85
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Critérios de acreditação – Ação I.1, EF 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 211 669,25
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 211 669,25
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Critérios de acreditação – Ação I.4.2, EF 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 9 326,57
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 9 326,57
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Critérios de acreditação – Ação I.4.2, EF 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 7 784,16
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 7 784,16
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Critérios de acreditação – Medida II – Setor das bananas – EF 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 7 325,58
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 7 325,58
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Critérios de acreditação – Medida II – Setor das bananas – EF 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 24 916,61
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 24 916,61
                     
                  
                         
                     
                     
                        POSEI (2014+)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Critérios de acreditação – Subação III.4.1, EF 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 121 378,07
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 121 378,07
                     
                  
                         
                     
                     
                        POSEI (2014+)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Critérios de acreditação – Subação III.4.1, EF 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 127 384,64
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 127 384,64
                     
                  
                         
                     
                     
                        POSEI (2014+)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Critérios de acreditação – Subação III.6.1, EF 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 132 740,57
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 132 740,57
                     
                  
                         
                     
                     
                        POSEI (2014+)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Critérios de acreditação – Subação III.6.1, EF 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 144 681,54
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 144 681,54
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Cálculo correto da tolerância da ajuda de 2 % utilizada. Medida II – Bananas – EF 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 9 884,68
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 9 884,68
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiência no controlo-chave da fiabilidade das estimativas no PO 2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 12 255,46
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 12 255,46
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiência no controlo-chave da fiabilidade das estimativas
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 138 476,19
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 138 476,19
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiência no controlo-chave da fiabilidade das estimativas
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 129 161,26
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 129 161,26
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais
                     
                     
                        2009
                     
                     
                        Reconhecimento das organizações de produtores e programas operacionais
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 922 888,80 
                     
                     
                        -2 042 758,51 
                     
                     
                        -1 880 130,29 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        Reconhecimento das organizações de produtores e programas operacionais
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 917 485,69 
                     
                     
                        -2 566 722,82 
                     
                     
                        -2 350 762,87 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        Reconhecimento das organizações de produtores e programas operacionais
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 440 969,18
                     
                     
                        - 220 484,59
                     
                     
                        - 220 484,59
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências nas taxas de CNL – 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 2 666,78
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 2 666,78
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências no nível de CNL / Recuperação 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 120 070,59
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 120 070,59
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências no nível de CNL / Recuperação 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 12 016,35
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 12 016,35
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiências no nível de CNL / Recuperação 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 3 950,30
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 3 950,30
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiências na qualidade dos CNL – 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 572,07
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 572,07
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiências na qualidade dos CNL – 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 16 349,52
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 16 349,52
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências na realização de CNL com qualidade suficiente para o EF 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 688 639,58
                     
                     
                        - 11 846,70
                     
                     
                        - 676 792,88
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências na realização de CNL com qualidade suficiente para o EF 2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 744 559,27
                     
                     
                        - 10 583,47
                     
                     
                        - 733 975,80
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total ES:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -12 184 086,56 
                        
                     
                     
                        
                           -4 852 396,09 
                        
                     
                     
                        
                           -7 331 690,47 
                        
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Dotações incorretas da reserva nacional no âmbito do regime de pagamento único (RPU) – exercício de 2015 – regime de pagamento de base (RPB), pagamento por ecologização (PE)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 137 287,03 
                     
                     
                        - 2 030,49
                     
                     
                        -2 135 256,54 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Dotações incorretas da reserva nacional no âmbito do regime de pagamento único (RPU) – exercício de 2016 – regime de pagamento de base (RPB), pagamento por ecologização (PE)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 695 389,08 
                     
                     
                        - 903,70
                     
                     
                        -1 694 485,38 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Dotações incorretas da reserva nacional no âmbito do regime de pagamento único (RPU) – exercício de 2017 – regime de pagamento de base (RPB), pagamento por ecologização (PE)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 410 680,45 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 410 680,45 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Dotações incorretas – Pagamento de direitos com o valor mais elevado – exercício de 2015 – RPB, PE
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 385 229,18 
                     
                     
                        - 2 266,04
                     
                     
                        -2 382 963,14 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Dotações incorretas – Pagamento de direitos com o valor mais elevado – exercício de 2016 – RPB, PE
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 855 381,36 
                     
                     
                        - 988,98
                     
                     
                        -1 854 392,38 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Dotações incorretas – Pagamento de direitos com o valor mais elevado – exercício de 2017 – RPB, PE
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 500 577,81 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 500 577,81 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos relativos ao estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – RPB, PE, jovens agricultores (JA)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 562 185,99
                     
                     
                        - 738,93
                     
                     
                        - 561 447,06
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos relativos ao estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – PE
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 40 506,96
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 40 506,96
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos relativos ao estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – AAV
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 44 450,30
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 44 450,30
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos relativos ao estatuto de agricultor ativo – exercício de 2017 – RPB, PR (pagamento redistributivo), PE, JA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 651 576,90
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 651 576,90
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos relativos ao estatuto de agricultor ativo – exercício de 2017 – AAV
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 54 536,29
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 54 536,29
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total FR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -12 337 801,35 
                        
                     
                     
                        
                           - 6 928,14
                        
                     
                     
                        
                           -12 330 873,21 
                        
                     
                  
                        
                           GB
                        
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Ações de promoção IM 527
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 5 164,44
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 5 164,44
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Ações de promoção IM 527
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 18 222,61
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 18 222,61
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Ações de promoção IM 527
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 10 127,73
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 10 127,73
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Ações de promoção IM 527
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 3 350,41
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 3 350,41
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Ações de promoção IM 534
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 290,87
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 290,87
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Ações de promoção IM 534
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 590 762,80
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 590 762,80
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Ações de promoção IM 534
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 623 673,13
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 623 673,13
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Ações de promoção IM 534
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 266 551,35
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 266 551,35
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total GB:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -1 518 143,34 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           -1 518 143,34 
                        
                     
                  
                        
                           GR
                        
                     
                     
                        Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências em dois controlos-chave: «Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento» e «Realização de controlos no local respeitantes a todos os pedidos de pagamento de qualidade suficiente»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 434 307,91
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 434 307,91
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinho – Reestruturação e reconversão de vinhas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências em dois controlos-chave: «Realização de controlos administrativos, incluindo controlos cruzados, relativamente a todos os pedidos de ajuda e de pagamento» e «Realização de controlos no local respeitantes a todos os pedidos de pagamento de qualidade suficiente»
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 471 998,56
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 471 998,56
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Seguimento do INT/2015/002/GR
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 593 888,73
                     
                     
                        - 185 182,75
                     
                     
                        - 408 705,98
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Seguimento do INT/2015/002/GR
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 464 287,80
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 464 287,80
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Seguimento do INT/2015/002/GR
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 248 834,32
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 248 834,32
                     
                  
                         
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erros conhecidos no FEAGA e no FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 049 866,95 
                     
                     
                        - 35 697,15
                     
                     
                        -1 014 169,80 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total GR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -3 263 184,27 
                        
                     
                     
                        
                           - 220 879,90
                        
                     
                     
                        
                           -3 042 304,37 
                        
                     
                  
                        
                           HU
                        
                     
                     
                        Apicultura
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Taxa fixa de 2 % sobre submedidas não incluídas na amostra de CNL
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 7 749,01
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 7 749,01
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apicultura
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Taxa fixa de 2 % sobre submedidas não incluídas na amostra de CNL
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 7 637,67
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 7 637,67
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 320 152,21
                     
                     
                        - 3,36
                     
                     
                        - 320 148,85
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 1 063,02
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 1 063,02
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 835,64
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 835,64
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 391 144,49
                     
                     
                        - 77,66
                     
                     
                        - 391 066,83
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 1 670,31
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 1 670,31
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 407 229,83
                     
                     
                        - 1 272,26
                     
                     
                        - 405 957,57
                     
                  
                         
                     
                     
                        Leite – Outros
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Despesas não elegíveis – criação artificial das condições
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 98 179,20
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 98 179,20
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Realização de um número suficiente de CNL – Pagamento por ecologização
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 314 162,05 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -3 314 162,05 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Realização de um número suficiente de CNL – RPUS
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 624 643,45
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 624 643,45
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Realização de um número suficiente de CNL – Regime dos pequenos agricultores
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 253 687,59
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 253 687,59
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Realização de um número suficiente de CNL – AAV «superfície»
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 116 826,70
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 116 826,70
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Realização de um número suficiente de CNL – RJA
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 24 748,23
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 24 748,23
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total HU:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -5 569 729,40 
                        
                     
                     
                        
                           - 1 353,28
                        
                     
                     
                        
                           -5 568 376,12 
                        
                     
                  
                        
                           IT
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -57 207 673,98 
                     
                     
                        - 158 303,28
                     
                     
                        -57 049 370,70 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -6 356 672,68 
                     
                     
                        - 1 345,65
                     
                     
                        -6 355 327,03 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 433 955,02 
                     
                     
                        - 87,51
                     
                     
                        -1 433 867,51 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 211 941,89
                     
                     
                        - 8,17
                     
                     
                        - 211 933,72
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 299 057,90
                     
                     
                        - 68,38
                     
                     
                        - 298 989,52
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 52 414,70
                     
                     
                        - 4,16
                     
                     
                        - 52 410,54
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 183 501,53
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 183 501,53
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 20 088,26
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 20 088,26
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção dos montantes unitários diferenciados para as medidas 4 e 5 para o exercício de 2015 – AAV
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -13 716 634,39 
                     
                     
                        - 8 541,04
                     
                     
                        -13 708 093,35 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2015 + pagamentos tardios
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        7,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 204 048,56 
                     
                     
                        - 180 938,64
                     
                     
                        -4 023 109,92 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2015 + pagamentos tardios
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        7,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 25 453,31
                     
                     
                        - 859,24
                     
                     
                        - 24 594,07
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2016 + pagamentos tardios
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        7,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 48 651,74
                     
                     
                        - 968,06
                     
                     
                        - 47 683,68
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2016 + pagamentos tardios
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        7,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 48 472,17
                     
                     
                        - 754,00
                     
                     
                        - 47 718,17
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2016 + pagamentos tardios
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        7,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 185 708,70 
                     
                     
                        - 92 838,76
                     
                     
                        -4 092 869,94 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2016 + pagamentos tardios
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        7,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 84 856,70
                     
                     
                        - 1 508,99
                     
                     
                        - 83 347,71
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Exerc. 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 129 090,45
                     
                     
                        - 1 536,25
                     
                     
                        - 127 554,20
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Exerc. 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 26,21
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 26,21
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Distribuição deficiente dos CNL ao longo do ano – Exerc. 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 935 402,28
                     
                     
                        - 18 762,26
                     
                     
                        - 916 640,02
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Distribuição deficiente dos CNL ao longo do ano – Exerc. 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 13 435,97
                     
                     
                        - 198,03
                     
                     
                        - 13 237,94
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Distribuição deficiente dos CNL ao longo do ano – Exerc. 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 3 443,10
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 3 443,10
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        IT01 – CNL de qualidade suficiente – exercício de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 9 645,61
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 9 645,61
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        IT01 – CNL de qualidade suficiente – exercício de 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 2 702,96
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 2 702,96
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        IT01 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 80 146,75
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 80 146,75
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        IT01 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 61 393,69
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 61 393,69
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        IT05 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 74 770,86
                     
                     
                        - 1 487,23
                     
                     
                        - 73 283,63
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        IT05 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 57 659,34
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 57 659,34
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        IT07 – CNL de qualidade suficiente – exercício de 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 884,36
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 884,36
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        IT07 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 6 917,29
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 6 917,29
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        IT07 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 4 482,30
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 4 482,30
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        IT08 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 43 411,47
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 43 411,47
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        IT08 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 33 673,96
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 33 673,96
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        IT-10 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 76 817,63
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 76 817,63
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        IT10 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 55 369,05
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 55 369,05
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        IT23 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 97 405,92
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 97 405,92
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        IT23 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 72 864,97
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 72 864,97
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        IT24 – CNL de qualidade suficiente – exercício de 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 3,01
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 3,01
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        IT24 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 15 708,97
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 15 708,97
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        IT24 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 9 747,84
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 9 747,84
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        IT25 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 5 513,96
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 5 513,96
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        IT25 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 3 957,63
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 3 957,63
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        IT26 – CNL de qualidade suficiente – exercício de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 1 030,96
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 1 030,96
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        IT26 – CNL de qualidade suficiente – exercício de 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 262,39
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 262,39
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        IT26 – Realização do número necessário de CNL – exercício de 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 1 344,44
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 1 344,44
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        IT26 – Realização do número necessário de CNL – exercício de 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 900,07
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 900,07
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        IT26 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 2 917,85
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 2 917,85
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        IT26 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda (aplicável a todos os organismos pagadores) – exercício de 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 2 701,90
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 2 701,90
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        IT26 – Deficiências nos controlos administrativos, para determinar a elegibilidade para a ajuda – exercício de 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 3 907,15
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 3 907,15
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ajudas diretas – artigos 68.o a 72.o do Regulamento (UE) n.o 73/2009
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Não aplicação de sanções administrativas por notificação tardia de movimentos de animais – AAV – exercício de 2014
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 078 125,09 
                     
                     
                        - 17,90
                     
                     
                        -2 078 107,19 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências graves no sistema de controlo e gestão
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        25,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 037 272,72 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -2 037 272,72 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências graves no sistema de controlo e gestão
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        25,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 445 136,99 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 445 136,99 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiências graves no sistema de controlo e gestão
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        25,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 558 152,62
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 558 152,62
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total IT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -96 005 359,29 
                        
                     
                     
                        
                           - 468 227,55
                        
                     
                     
                        
                           -95 537 131,74 
                        
                     
                  
                        
                           LT
                        
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Elegibilidade ao apoio
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 49 470,57
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 49 470,57
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Elegibilidade ao apoio
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 58 625,32
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 58 625,32
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Elegibilidade ao apoio
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 76 786,60
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 76 786,60
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Elegibilidade ao apoio
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 133 293,74
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 133 293,74
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Elegibilidade ao apoio
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 9 803,49
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 9 803,49
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências nos controlos administrativos – Controlos cruzados – Quantidade e qualidade dos CNL – PE – 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 39 475,68
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 39 475,68
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências nos controlos administrativos – Controlos cruzados – Quantidade e qualidade dos CNL – PE – 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 620 835,60
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 620 835,60
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências nos controlos administrativos – Controlos cruzados – Quantidade e qualidade dos CNL – PE – 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 412 441,34
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 412 441,34
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiências nos controlos administrativos – Controlos cruzados – Quantidade e qualidade dos CNL – PE –2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 209 218,29
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 209 218,29
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências nos controlos administrativos – Agricultor ativo – PDR – 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 3 375,00
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 3 375,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências nos controlos administrativos – Agricultor ativo – RPUS – 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 5 168,37
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 5 168,37
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências nos controlos administrativos – Agricultor ativo – AAV – 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 186,86
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 186,86
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Deficiências nos controlos administrativos à seleção dos organismos de execução
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 73 978,25
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 73 978,25
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Deficiências nos controlos administrativos à seleção dos organismos de execução
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 173 543,28
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 173 543,28
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências nos controlos administrativos à seleção dos organismos de execução
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 97 558,98
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 97 558,98
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ações de promoção
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências nos controlos administrativos à seleção dos organismos de execução
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        10,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 6 289,26
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 6 289,26
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências nos controlos administrativos – RJA – 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 32 605,72
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 32 605,72
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências nos controlos administrativos – RJA – 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 9 571,58
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 9 571,58
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiências nos controlos administrativos – RJA – 2018
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 8 625,60
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 8 625,60
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total LT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -2 020 853,53 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           -2 020 853,53 
                        
                     
                  
                        
                           NL
                        
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2013-2016 que afetam o EF 2017 – EF 2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 082 129,64 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 082 129,64 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2013-2016 que afetam o EF 2017 – EF 2018
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 98 284,19
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 98 284,19
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2017 (investimentos a longo prazo aprovados antes da alteração da legislação nacional)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 68 544,48
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 68 544,48
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2017 (investimentos a longo prazo aprovados antes da alteração da legislação nacional)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 184 092,35
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 184 092,35
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2018 (investimentos a longo prazo aprovados antes da alteração da legislação nacional)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 74 582,19
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 74 582,19
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2018 (investimentos a longo prazo aprovados antes da alteração da legislação nacional)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 116 276,39
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 116 276,39
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais, incluindo retiradas
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Fiabilidade das estimativas que afetam o PO 2019 (investimentos a longo prazo aprovados antes da alteração da legislação nacional)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 10 809,34
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 10 809,34
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total NL:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -1 634 718,58 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           -1 634 718,58 
                        
                     
                  
                        
                           PL
                        
                     
                     
                        Regime da UE de distribuição de alimentos nas escolas:
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências no controlo-chave «Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda». Produtos lácteos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 542 928,92
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 542 928,92
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime da UE de distribuição de alimentos nas escolas:
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiências no controlo-chave «Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda». Produtos lácteos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 496 701,42
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 496 701,42
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime da UE de distribuição de alimentos nas escolas:
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências no controlo-chave «Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda». Fruta e Prod. Hort.
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 432 805,85
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 432 805,85
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regime da UE de distribuição de alimentos nas escolas:
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiências no controlo-chave «Controlos para determinar a elegibilidade da ajuda». Fruta e Prod. Hort.
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        3,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 399 501,54
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 399 501,54
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PL:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -1 871 937,73 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           -1 871 937,73 
                        
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Exerc. 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 102 062,86
                     
                     
                        - 88,86
                     
                     
                        - 101 974,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exerc. 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 748,35
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 748,35
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 102 811,21
                        
                     
                     
                        
                           - 88,86
                        
                     
                     
                        
                           - 102 722,35
                        
                     
                  
                        
                           RO
                        
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Exerc. 2014 com animais
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 248 639,42
                     
                     
                        - 8 388,50
                     
                     
                        - 240 250,92
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Exerc. 2014 com animais
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 1 451,96
                     
                     
                        - 224,37
                     
                     
                        - 1 227,59
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Exerc. 2014 com animais
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 714,39
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 714,39
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exerc. 2014 com animais
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 402,63
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 402,63
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Exerc. 2014 sem animais 3 %
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 5 430,87
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 5 430,87
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Exerc. 2014 sem animais 3 %
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 266,88
                     
                     
                        - 209,13
                     
                     
                        - 57,75
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Exerc. 2014 sem animais 3 %
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 265,78
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 265,78
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exerc. 2014 sem animais 3 %
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 4,81
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 4,81
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Exerc. 2015 com animais
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 496 645,82 
                     
                     
                        - 501 675,79
                     
                     
                        -1 994 970,03 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Exerc. 2015 com animais
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 67 910,73
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 67 910,73
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exerc. 2015 com animais
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 1 988,30
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 1 988,30
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Exerc. 2015 sem animais 6 %
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 859 587,27
                     
                     
                        - 183 274,97
                     
                     
                        - 676 312,30
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Exerc. 2015 sem animais 6 %
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 6 518,19
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 6 518,19
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exerc. 2015 sem animais 6 %
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 589,98
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 589,98
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Exerc. 2016 com animais
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 275,15
                     
                     
                        - 3,04
                     
                     
                        - 272,11
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Exerc. 2016 com animais
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 922 285,34 
                     
                     
                        - 181 552,32
                     
                     
                        -2 740 733,02 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exerc. 2016 com animais
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 3 714,31
                     
                     
                        - 730,62
                     
                     
                        - 2 983,69
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Exerc. 2016 sem animais
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 3 180,82
                     
                     
                        - 544,67
                     
                     
                        - 2 636,15
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Exerc. 2016 sem animais
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 681 451,90 
                     
                     
                        - 164 039,67
                     
                     
                        -1 517 412,23 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exerc. 2016 sem animais
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 3 294,85
                     
                     
                        - 1 690,84
                     
                     
                        - 1 604,01
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total RO:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -8 304 619,40 
                        
                     
                     
                        
                           -1 042 333,92 
                        
                     
                     
                        
                           -7 262 285,48 
                        
                     
                  
                        
                           SK
                        
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        PE – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 572 600,01 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 572 600,01 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        PE – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 758 332,91
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 758 332,91
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        PE – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 449 388,18
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 449 388,18
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        PE – Deficiências no controlo das culturas intercalares das superfícies de interesse ecológico, Exerc. 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 855 243,91 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 855 243,91 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        PE – Deficiências no controlo das culturas intercalares das superfícies de interesse ecológico, Exerc. 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 918 227,39 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -2 918 227,39 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        PE – Deficiências no controlo das culturas intercalares das superfícies de interesse ecológico, Exerc. 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -5 328 818,22 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -5 328 818,22 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        RPUS – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -28 251 689,38 
                     
                     
                        - 660,91
                     
                     
                        -28 251 028,47 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        RPUS – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 426 441,30 
                     
                     
                        - 184,84
                     
                     
                        -4 426 256,46 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        RPUS – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -2 862 418,07 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -2 862 418,07 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AAV – Exerc. 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 831 209,59
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 831 209,59
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AAV – Exerc. 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 842 673,44
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 842 673,44
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AAV_M4 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 13 464,69
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 13 464,69
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AAV_M4 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 119,49
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 119,49
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AAV_M5 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 55 815,21
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 55 815,21
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AAV_M5 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, na qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 3 238,50
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 3 238,50
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AAV_M6 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 86,20
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 86,20
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AAV_M6 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 98,61
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 98,61
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AAV_M7 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 777,37
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 777,37
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AAV_M7 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 2 002,21
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 2 002,21
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AAV_M8 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 111,15
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 111,15
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AAV_M8 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 879,22
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 879,22
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        AAV_M10 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 4 070,30
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 4 070,30
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        AAV_M10 – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 6 028,45
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 6 028,45
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apoio associado voluntário (AAV)
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        AAV – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, E 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 97 240,99
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 97 240,99
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Condicionalidade – Exerc. 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 387,15
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 387,15
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Condicionalidade – Exerc. 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 642 230,14
                     
                     
                        - 19 629,83
                     
                     
                        - 622 600,31
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Condicionalidade – Exerc. 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 6 368,54
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 6 368,54
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Condicionalidade – Exerc. 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 436,37
                     
                     
                        - 2,38
                     
                     
                        - 433,99
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Condicionalidade – Exerc. 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 646 578,56
                     
                     
                        - 14 298,20
                     
                     
                        - 632 280,36
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        RJA – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2015
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 5 670,08
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 5 670,08
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        RJA – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2016
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 3 724,57
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 3 724,57
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ajudas diretas dissociadas
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        RJA – Deficiências na qualidade de atualização do SIPA, qualidade dos CNL e no processo de recuperações, Exerc. 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 3 076,38
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 3 076,38
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total SK:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -51 589 446,58 
                        
                     
                     
                        
                           - 34 776,16
                        
                     
                     
                        
                           -51 554 670,42 
                        
                     
                  
               
            
                        
                           Moeda
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacto financeiro
                        
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        - 197 213 506,16 
                     
                     
                        -6 627 549,61 
                     
                     
                        - 190 585 956,55 
                     
                  
               Rubrica orçamental: 6711
            
            
                        
                           Estado-Membro
                        
                     
                     
                        
                           Medida
                        
                     
                     
                        
                           EF
                        
                     
                     
                        
                           Motivo
                        
                     
                     
                        
                           Tipo
                        
                     
                     
                        
                           Correção %
                        
                     
                     
                        
                           Moeda
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacto financeiro
                        
                     
                  
                        
                           BG
                        
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiência em termos de razoabilidade dos custos (opções de custos simplificados) para a medida M19.1
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 3 929,57
                     
                     
                        - 1 164,27
                     
                     
                        - 2 765,30
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiência em termos de razoabilidade dos custos (opções de custos simplificados) para a medida M19.1
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 424,12
                     
                     
                        - 424,12
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Erros financeiros em contratos públicos auditados
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        4,95%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 169 370,25 
                     
                     
                        -1 155 315,23 
                     
                     
                        - 14 055,02
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Erros financeiros em contratos públicos auditados
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        4,95%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -4 388 017,09 
                     
                     
                        -1 888 177,50 
                     
                     
                        -2 499 839,59 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Erros financeiros em contratos públicos auditados
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        4,95%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 122 639,68
                     
                     
                        - 52 772,24
                     
                     
                        - 69 867,44
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erros financeiros em contratos públicos auditados
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        4,95%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -8 419 789,55 
                     
                     
                        -4 914 689,05 
                     
                     
                        -3 505 100,50 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Erros financeiros em contratos públicos auditados
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        4,95%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 209 060,84
                     
                     
                        - 122 030,25
                     
                     
                        - 87 030,59
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Controlo-chave «razoabilidade dos custos» M431 – Avaliação dos custos calculando a média dos custos no orçamento +10 %
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 9 852,87
                     
                     
                        - 4 197,32
                     
                     
                        - 5 655,55
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlo-chave «razoabilidade dos custos» M431 – Avaliação dos custos calculando a média dos custos no orçamento +10 %
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 312,42
                     
                     
                        - 180,54
                     
                     
                        - 131,88
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlo-chave «razoabilidade dos custos» M431 – Avaliação dos custos calculando a média dos custos no orçamento +10 %
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 643,81
                     
                     
                        - 190,75
                     
                     
                        - 453,06
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlo-chave «razoabilidade dos custos» M431 – Avaliação dos custos calculando a média dos custos no orçamento +10 %
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 13 471,39
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 13 471,39
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Controlo-chave «razoabilidade dos custos» M431 – Avaliação dos custos calculando a média dos custos no orçamento +10 %
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 21 735,69
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 21 735,69
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total BG:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -14 359 247,28 
                        
                     
                     
                        
                           -8 139 141,27 
                        
                     
                     
                        
                           -6 220 106,01 
                        
                     
                  
                        
                           CY
                        
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        DR-NSIGC – Deficiências na verificação dos pedidos de pagamento e qualidade insuficiente dos CNL para a M4.1
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 6 011,03
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 6 011,03
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        DR-NSIGC – Deficiências na verificação dos pedidos de pagamento e qualidade insuficiente dos CNL para a M4.1
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 42 004,29
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 42 004,29
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        DR-NSIGC – Deficiências na verificação dos pedidos de pagamento e qualidade insuficiente dos CNL para a M4.1
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 238 263,25
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 238 263,25
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        DR-NSIGC – Deficiências na verificação dos pedidos de pagamento e qualidade insuficiente dos CNL para a M4.1
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 32 429,36
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 32 429,36
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total CY:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 318 707,93
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           - 318 707,93
                        
                     
                  
                        
                           ES
                        
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (M121)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 4,73
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 4,73
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2014
                     
                     
                        Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (M121)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 4 452,93
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 4 452,93
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (M121)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 52 344,94
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 52 344,94
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (M121)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 228 356,95
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 228 356,95
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Avaliação adequada da razoabilidade dos custos (M121)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 3 637,66
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 3 637,66
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M19 para 2018 e 2019
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 9 558,30
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 9 558,30
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M19 para 2018 e 2019
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 70 644,65
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 70 644,65
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M4 (4.1, 4.2, 4.3) para 2017, 2018 e 2019
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 84 296,18
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 84 296,18
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M4 (4.1, 4.2, 4.3) para 2017, 2018 e 2019
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 109 955,36
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 109 955,36
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M4 (4.1, 4.2, 4.3) para 2017, 2018 e 2019
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 32 176,95
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 32 176,95
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M8.6 para 2017, 2018 e 2019
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 22 094,27
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 22 094,27
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M8.6 para 2017, 2018 e 2019
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 4 612,18
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 4 612,18
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiência no controlo-chave da razoabilidade dos custos – M8.6 para 2017, 2018 e 2019
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 5 556,58
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 5 556,58
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Critérios de elegibilidade do regime de ajuda e/ou medida de apoio (M123)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 274 107,83
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 274 107,83
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M8: razoabilidade dos custos (mesma observação que em RD1/2017/854/ES)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 50 628,33
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 50 628,33
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        M8: razoabilidade dos custos (mesma observação que em RD1/2017/854/ES)
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 20 607,65
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 20 607,65
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        M8: verificação dos pedidos de pagamento e seleção dos projetos – exercícios de 2015 e 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 259 954,93
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 259 954,93
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        M8: verificação dos pedidos de pagamento e seleção dos projetos – exercícios de 2015 e 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 85 816,77
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 85 816,77
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        M8: verificação dos pedidos de pagamento e seleção dos projetos – exercícios de 2015 e 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 101 757,25 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 101 757,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total ES:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -2 420 564,44 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           -2 420 564,44 
                        
                     
                  
                        
                           FR
                        
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        0,64%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 1 525,60
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 1 525,60
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        0,64%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 13 793,08
                     
                     
                        - 1 735,70
                     
                     
                        - 12 057,38
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        0,64%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 652,10
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 652,10
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        0,64%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 1 212,58
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 1 212,58
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        0,64%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 3 518,84
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 3 518,84
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        0,64%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 31 200,35
                     
                     
                        - 23 839,06
                     
                     
                        - 7 361,29
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        0,64%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 4 627,96
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 4 627,96
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        0,64%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 3 551,37
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 3 551,37
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        0,64%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 577,19
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 577,19
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        0,64%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 6 443,02
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 6 443,02
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        0,64%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 72 044,31
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 72 044,31
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        0,64%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 10 672,35
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 10 672,35
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        0,64%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 5 915,01
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 5 915,01
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        0,64%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 4 100,29
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 4 100,29
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        0,64%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 4 482,00
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 4 482,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        0,64%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 68 152,62
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 68 152,62
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimento – beneficiários públicos
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        0,64%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 13 535,65
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 13 535,65
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        0,64%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 5 427,03
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 5 427,03
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Deficiências graves nos controlos dos contratos públicos
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        0,64%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 12 282,93
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 12 282,93
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos relativos ao estatuto de agricultor ativo – exercício de 2016 – ICDN
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 3 046,82
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 3 046,82
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos relativos ao estatuto de agricultor ativo – exercício de 2017 – ICDN
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 4 070,28
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 4 070,28
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total FR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 270 831,38
                        
                     
                     
                        
                           - 25 574,76
                        
                     
                     
                        
                           - 245 256,62
                        
                     
                  
                        
                           GB
                        
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento rural – gestão de riscos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Danos ao potencial agrícola que não representem, no mínimo, 30 %
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 299 951,04
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 299 951,04
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento rural – gestão de riscos
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Danos ao potencial agrícola que não representem, no mínimo, 30 %
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 32 647,89
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 32 647,89
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento rural – gestão de riscos
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Danos ao potencial agrícola que não representem, no mínimo, 30 %
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 18 627,64
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 18 627,64
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total GB:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 351 226,57
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           - 351 226,57
                        
                     
                  
                        
                           GR
                        
                     
                     
                        Certificação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Erros conhecidos no FEAGA e no FEADER
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 514,89
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 514,89
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total GR:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 514,89
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           - 514,89
                        
                     
                  
                        
                           HU
                        
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 15 743,77
                     
                     
                        - 118,95
                     
                     
                        - 15 624,82
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 752,38
                     
                     
                        - 31,39
                     
                     
                        - 720,99
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2015
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 114,22
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 114,22
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 63 199,04
                     
                     
                        - 95,82
                     
                     
                        - 63 103,22
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 2 611,68
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 2 611,68
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos de identificação deficientes no âmbito do RLG 8 – Exerc. 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 69 154,67
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 69 154,67
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total HU:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 151 575,76
                        
                     
                     
                        
                           - 246,16
                        
                     
                     
                        
                           - 151 329,60
                        
                     
                  
                        
                           IT
                        
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 698 173,47
                     
                     
                        - 54 690,31
                     
                     
                        - 643 483,16
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 5 726,26
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 5 726,26
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 859 330,86
                     
                     
                        - 29 891,01
                     
                     
                        - 829 439,85
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 14 798,78
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 14 798,78
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento rural – gestão de riscos
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 748 894,88
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 748 894,88
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 203 389,34
                     
                     
                        - 44,80
                     
                     
                        - 203 344,54
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 1 949,02
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 1 949,02
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento rural – gestão de riscos
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 617 826,69
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 617 826,69
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento rural – Conhecimento e inovação
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 138 591,33
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 138 591,33
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 4 957,08
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 4 957,08
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento rural – gestão de riscos
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Controlos relativos às disposições sobre o agricultor ativo – artigo 9.o, n.o 2, alínea c), e artigo 9.o, n.o 3, alínea b), – exercício de 2015 – RPB, JA + PE + pequenos agricultores, AAV, DR M3 + M6 + M11 + M13 + M14
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 179 968,19
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 179 968,19
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2015 + pagamentos tardios
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        7,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 482 440,06
                     
                     
                        - 6 383,47
                     
                     
                        - 476 056,59
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2015 + pagamentos tardios
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        7,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 325 959,84
                     
                     
                        - 4 311,75
                     
                     
                        - 321 648,09
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2015 + pagamentos tardios
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        7,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 85 009,56
                     
                     
                        - 1 180,87
                     
                     
                        - 83 828,69
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2016 + pagamentos tardios
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        7,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 682 559,13
                     
                     
                        - 5 587,19
                     
                     
                        - 676 971,94
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos deficientes do cumprimento dos RLG 7, 8 e 9; deficiências nas instruções fornecidas aos veterinários; CNL não efetuados no mesmo ano civil – Notificação deficiente pelos veterinários ao organismo pagador – Inexistência de procedimentos de supervisão adequados – Exerc. 2016 + pagamentos tardios
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        7,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 382 990,87
                     
                     
                        - 2 161,24
                     
                     
                        - 380 829,63
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Exerc. 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 4 503,90
                     
                     
                        - 77,77
                     
                     
                        - 4 426,13
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Exerc. 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 66,44
                     
                     
                        - 0,78
                     
                     
                        - 65,66
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Distribuição deficiente dos CNL ao longo do ano – Exerc. 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 28 425,60
                     
                     
                        - 165,22
                     
                     
                        - 28 260,38
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Distribuição deficiente dos CNL ao longo do ano – Exerc. 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 10 242,85
                     
                     
                        - 29,09
                     
                     
                        - 10 213,76
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Controlos deficientes da atualidade das notificações de movimentos de animais (RLG 7) – Distribuição deficiente dos CNL ao longo do ano – Exerc. 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 492,31
                     
                     
                        - 4,12
                     
                     
                        - 488,19
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total IT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -5 476 296,46 
                        
                     
                     
                        
                           - 104 527,62
                        
                     
                     
                        
                           -5 371 768,84 
                        
                     
                  
                        
                           LT
                        
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Deficiências nos controlos administrativos – Agricultor ativo – FEADER – zonas com condicionantes naturais – 2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 156,94
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 156,94
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total LT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 156,94
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           - 156,94
                        
                     
                  
                        
                           PT
                        
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Exerc. 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 9 165,26
                     
                     
                        - 1,31
                     
                     
                        - 9 163,95
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exerc. 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 1 738,51
                     
                     
                        - 443,65
                     
                     
                        - 1 294,86
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total PT:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           - 10 903,77
                        
                     
                     
                        
                           - 444,96
                        
                     
                     
                        
                           - 10 458,81
                        
                     
                  
                        
                           RO
                        
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Bem-estar dos animais: taxas de pagamento sobrestimadas (EF 2017 e 2018)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        25,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -7 674 875,25 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -7 674 875,25 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Bem-estar dos animais: taxas de pagamento sobrestimadas (EF 2017 e 2018)
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        25,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -10 958 924,68 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -10 958 924,68 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Bem-estar dos animais: taxas de pagamento sobrestimadas – EF 2019
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        25,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 83 675,15
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 83 675,15
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Exerc. 2014 com animais
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 330 539,56
                     
                     
                        - 35 411,56
                     
                     
                        - 295 128,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Exerc. 2014 com animais
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 510 986,67
                     
                     
                        - 62 682,26
                     
                     
                        - 448 304,41
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Exerc. 2014 com animais
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 3 601,19
                     
                     
                        - 764,29
                     
                     
                        - 2 836,90
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exerc. 2014 com animais
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 7 660,64
                     
                     
                        - 1 915,16
                     
                     
                        - 5 745,48
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2015
                     
                     
                        Exerc. 2014 sem animais 3 %
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 6 938,29
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 6 938,29
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Exerc. 2014 sem animais 3 %
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 162,96
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 162,96
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Exerc. 2014 sem animais 3 %
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 21,82
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 21,82
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exerc. 2014 sem animais 3 %
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 7,49
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 7,49
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Exerc. 2015 com animais
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 009 903,02 
                     
                     
                        - 23 388,35
                     
                     
                        - 986 514,67
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Exerc. 2015 com animais
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 97 233,46
                     
                     
                        - 1 115,90
                     
                     
                        - 96 117,56
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exerc. 2015 com animais
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 2 886,36
                     
                     
                        - 296,15
                     
                     
                        - 2 590,21
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Exerc. 2015 sem animais 6 %
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 153 352,67
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 153 352,67
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Exerc. 2015 sem animais 6 %
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 22 532,73
                     
                     
                        - 0,01
                     
                     
                        - 22 532,72
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exerc. 2015 sem animais 6 %
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 400,46
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 400,46
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Exerc. 2016 com animais
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 580 384,82 
                     
                     
                        - 161 851,02
                     
                     
                        -1 418 533,80 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exerc. 2016 com animais
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 57 298,98
                     
                     
                        - 13 261,54
                     
                     
                        - 44 037,44
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Exerc. 2016 sem animais
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 304 240,59
                     
                     
                        - 0,18
                     
                     
                        - 304 240,41
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Exerc. 2016 sem animais
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 1 267,01
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 1 267,01
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total RO:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -22 806 893,80 
                        
                     
                     
                        
                           - 300 686,42
                        
                     
                     
                        
                           -22 506 207,38 
                        
                     
                  
                        
                           SE
                        
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Ainda não foram efetuadas verificações adequadas do cumprimento dos compromissos de longo prazo para todas as submedidas da medida 10, exceto no que respeita à gestão das zonas húmidas (FABOD) e das raças ameaçadas (RBETE) – Exerc. 2016, 2017 e 2018 – Medida 10.
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 31 714,13
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 31 714,13
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Ainda não foram efetuadas verificações adequadas do cumprimento dos compromissos de longo prazo para todas as submedidas da medida 10, exceto no que respeita à gestão das zonas húmidas (FABOD) e das raças ameaçadas (RBETE) – Exerc. 2016, 2017 e 2018 – Medida 10.
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 21 318,45
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 21 318,45
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Ainda não foram efetuadas verificações adequadas do cumprimento dos compromissos de longo prazo para todas as submedidas da medida 10, exceto no que respeita à gestão das zonas húmidas (FABOD) e das raças ameaçadas (RBETE) – Exerc. 2016, 2017 e 2018 – Medida 10.
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 30 889,17
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 30 889,17
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Ainda não foram efetuadas verificações adequadas do cumprimento dos compromissos de longo prazo para todas as submedidas da medida 10, exceto no que respeita à gestão das zonas húmidas (FABOD) e das raças ameaçadas (RBETE) – Exerc. 2016, 2017 e 2018 – Medida 10.
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 36 269,25
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 36 269,25
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 10.
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 547 798,93
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 547 798,93
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 10.
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 368 234,12
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 368 234,12
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 10.
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 533 549,38
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 533 549,38
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 10.
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 626 479,57
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 626 479,57
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 11.
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 115 579,22
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 115 579,22
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 11.
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 77 693,13
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 77 693,13
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 11.
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 112 572,73
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 112 572,73
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 11.
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 132 179,92
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 132 179,92
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 13.
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 514 310,19
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 514 310,19
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 13.
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 116 008,24
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 116 008,24
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 13.
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 331 326,49
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 331 326,49
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Aplicação de um sistema de sanções adequado – Exerc. 2015, 2016, 2017 e 2018 – Medida 13.
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 299 524,08
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 299 524,08
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Desrespeito do requisito de dispor de um plano de compromisso relativamente à submedida «pastagens» (BETE) – Exerc. 2015 – Medida 10 – submedida BETE.
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 272 245,00 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 272 245,00 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Tempo entre a contagem dos animais e os CNL – Exerc. 2016, 2017 e 2018 – Medida 14.
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 1 620,30
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 1 620,30
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Tempo entre a contagem dos animais e os CNL – Exerc. 2016, 2017 e 2018 – Medida 14.
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 3 148,63
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 3 148,63
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2019
                     
                     
                        Tempo entre a contagem dos animais e os CNL – Exerc. 2016, 2017 e 2018 – Medida 14.
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        5,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 2 997,07
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 2 997,07
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total SE:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -5 175 458,00 
                        
                     
                     
                        
                           0,00
                        
                     
                     
                        
                           -5 175 458,00 
                        
                     
                  
                        
                           SK
                        
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M04
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        4,72%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 668 120,35
                     
                     
                        - 554 421,53
                     
                     
                        - 113 698,82
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M04
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        4,72%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 844 723,48 
                     
                     
                        - 606 628,56
                     
                     
                        -1 238 094,92 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – Investimentos – beneficiários privados
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M04
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        4,72%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -3 005 072,38 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -3 005 072,38 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M06
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        4,72%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 81 950,91
                     
                     
                        - 26 698,41
                     
                     
                        - 55 252,50
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas que beneficiam de apoio de taxa fixa
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M06
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        4,72%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 868 287,06
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 868 287,06
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M08
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        4,72%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 206 730,08
                     
                     
                        - 206 730,08
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M08
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        4,72%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 256 240,23 
                     
                     
                        -1 256 240,23 
                     
                     
                        0,00
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento rural – Medidas florestais
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M08
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        4,72%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 583 234,61
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 583 234,61
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M19
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        4,72%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 25 779,79
                     
                     
                        - 8 398,67
                     
                     
                        - 17 381,12
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – LEADER
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Correção financeira calculada para deficiências relacionadas com a verificação dos contratos públicos – M19
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        4,72%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 9 898,71
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 9 898,71
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Medida 10 «agroambiente e clima»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 317 444,02
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 317 444,02
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Medida 10 «agroambiente e clima»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 396 604,86
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 396 604,86
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Medida 10 «agroambiente e clima»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 418 697,42
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 418 697,42
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Medida 11 «agricultura biológica»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 270 123,96
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 270 123,96
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Medida 11 «agricultura biológica»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 291 093,34
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 291 093,34
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Medida 11 «agricultura biológica»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 301 664,42
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 301 664,42
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Medida 12 «pagamentos a título da rede Natura 2000 e da Diretiva-Quadro da Água»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 644,37
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 644,37
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Medida 12 «pagamentos a título da rede Natura 2000 e da Diretiva-Quadro da Água»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 779,43
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 779,43
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Medida 12 «pagamentos a título da rede Natura 2000 e da Diretiva-Quadro da Água»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 530,27
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        - 530,27
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2016
                     
                     
                        Medida 13 «Pagamentos a favor de zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 655 404,94 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 655 404,94 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Medida 13 «Pagamentos a favor de zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 682 955,26 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 682 955,26 
                     
                  
                         
                     
                     
                        FEADER – Desenvolvimento Rural – medidas SIGC
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Medida 13 «Pagamentos a favor de zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas»: deficiências na qualidade de atualização do SIPA e no processo de recuperações, Exerc. 2015-2017
                     
                     
                        PONTUAL
                     
                     
                         
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        -1 681 029,33 
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        -1 681 029,33 
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2017
                     
                     
                        Condicionalidade – Exerc. 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 150 350,62
                     
                     
                        - 9 540,10
                     
                     
                        - 140 810,52
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Condicionalidade – Exerc. 2016
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 4 213,83
                     
                     
                        - 60,22
                     
                     
                        - 4 153,61
                     
                  
                         
                     
                     
                        Condicionalidade
                     
                     
                        2018
                     
                     
                        Condicionalidade – Exerc. 2017
                     
                     
                        TAXA FIXA
                     
                     
                        2,00%
                     
                     
                        EUR
                     
                     
                        - 160 926,82
                     
                     
                        - 4 144,06
                     
                     
                        - 156 782,76
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Total SK:
                        
                     
                     
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        
                           -15 882 500,49 
                        
                     
                     
                        
                           -2 672 861,86 
                        
                     
                     
                        
                           -13 209 638,63 
                        
                     
                  
               
            
                        
                           Moeda
                        
                     
                     
                        
                           Montante
                        
                     
                     
                        
                           Deduções
                        
                     
                     
                        
                           Impacto financeiro
                        
                     
                  
                        
                           EUR
                        
                     
                     
                        -67 224 877,71 
                     
                     
                        -11 243 483,05 
                     
                     
                        -55 981 394,66