CELEX: 32016D1973
Language: pt
Date: 2016-11-08 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2016/1973 do Conselho, de 8 de novembro de 2016, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.° 5 da União Europeia para o exercício de 2016

11.11.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 304/6
            
         DECISÃO (UE) 2016/1973 DO CONSELHO
   de 8 de novembro de 2016
   que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2016
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
   Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1), nomeadamente o seu artigo 41.o,
   Considerando o seguinte:
   
               —
            
            
               o orçamento da União para o exercício de 2016 foi definitivamente adotado em 25 de novembro de 2015 (2),
            
         
               —
            
            
               em 7 de outubro de 2016, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 5 ao orçamento geral para o exercício de 2016,
            
         
               —
            
            
               devido a necessidades de gestão de tesouraria nacional, o projeto de orçamento retificativo n.o 5 ao orçamento geral de 2016 deve ser adotado sem demora. Por conseguinte, justifica-se encurtar, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento Interno do Conselho, o prazo de oito semanas para informação dos parlamentos nacionais previsto no artigo 4.o do Protocolo n.o 1,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2016 foi adotada em 8 de novembro de 2016.
   O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio web do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de novembro de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         P. KAŽIMÍR
      
   
   
      (1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
   
      (2)  JO L 48 de 24.2.2016, p. 1.