CELEX: 22008D0009
Language: pt
Date: 2008-02-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  9/2008, de 1 de Fevereiro de 2008 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

12.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 154/17
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   n.o 9/2008
   de 1 de Fevereiro de 2008
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 84/2006, de 7 de Julho de 2006 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2003/43/CE da Comissão, de 17 de Janeiro de 2003, que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2003/593/CE da Comissão, de 7 de Agosto de 2003, que altera a Decisão 2003/43/CE, que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção (3), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2006/190/CE da Comissão, de 1 de Março de 2006, que altera a Decisão 97/808/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos revestimentos de piso (4), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2006/213/CE da Comissão, de 6 de Março de 2006, que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção, nomeadamente pavimentos de madeira e painéis e revestimentos de madeira maciça (5), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2006/600/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 2006, que estabelece as classes de desempenho, em relação a um fogo no exterior, para certos produtos de construção no que respeita a painéis em sanduíche, para coberturas, com dupla face em metal (6), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2006/673/CE da Comissão, de 5 de Outubro de 2006, que altera a Decisão 2003/43/CE que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção, relativamente aos painéis de gesso cartonado (7), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2006/751/CE da Comissão, de 27 de Outubro de 2006, que altera a Decisão 2000/147/CE que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reacção ao fogo (8), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2007/348/CE da Comissão, de 15 de Maio de 2007, que altera a Decisão 2003/43/CE que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção, relativamente às placas de derivados de madeira (9), deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo XXI do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao vigésimo terceiro travessão (Decisão 97/808/CE da Comissão) do ponto 1 (Directiva 89/106/CEE do Conselho) é aditado o seguinte:
               «, tal como alterada por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32006 D 0190: Decisão 2006/190/CE da Comissão, de 1 de Março de 2006 (JO L 66 de 8.3.2006, p. 47).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao sexagésimo sexto travessão (Decisão 2000/147/CE da Comissão) do ponto 1 (Directiva 89/106/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32006 D 0751: Decisão 2006/751/CE da Comissão, de 27 de Outubro de 2006 (JO L 305 de 4.11.2006, p. 8).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               A seguir ao ponto 2d (Decisão 2005/610/CE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «2e.
                        
                        
                           
                              32003 D 0043: Decisão 2003/43/CE da Comissão, de 17 de Janeiro de 2003, que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção (JO L 13 de 18.1.2003, p. 35), alterada por:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       
                                          32003 D 0593: Decisão 2003/593/CE da Comissão, de 7 de Agosto de 2003 (JO L 201 de 8.8.2003, p. 25),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       
                                          32006 D 0673: Decisão 2006/673/CE da Comissão, de 5 de Outubro de 2006 (JO L 276 de 7.10.2006, p. 77),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       
                                          32007 D 0348: Decisão 2007/348/CE da Comissão, de 15 de Maio de 2007 (JO L 131 de 23.5.2007, p. 21).
                                    
                                 
                     
                           2f.
                        
                        
                           
                              32006 D 0213: Decisão 2006/213/CE da Comissão, de 6 de Março de 2006, que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção, nomeadamente pavimentos de madeira e painéis e revestimentos de madeira maciça (JO L 79 de 16.3.2006, p. 27).
                        
                     
                           2g.
                        
                        
                           
                              32006 D 0600: Decisão 2006/600/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 2006, que estabelece as classes de desempenho, em relação a um fogo no exterior, para certos produtos de construção no que respeita a painéis em sanduíche, para coberturas, com dupla face em metal (JO L 244 de 7.9.2006, p. 24).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Decisões 2003/43/CE, 2003/593/CE, 2006/190/CE, 2006/213/CE, 2006/600/CE, 2006/673/CE, 2006/751/CE e 2007/348/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 2 de Fevereiro de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (10).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 289 de 19.10.2006, p. 17.
   
      (2)  JO L 13 de 18.1.2003, p. 35.
   
      (3)  JO L 201 de 8.8.2003, p. 25.
   
      (4)  JO L 66 de 8.3.2006, p. 47.
   
      (5)  JO L 79 de 16.3.2006, p. 27.
   
      (6)  JO L 244 de 7.9.2006, p. 24.
   
      (7)  JO L 276 de 7.10.2006, p. 77.
   
      (8)  JO L 305 de 4.11.2006, p. 8.
   
      (9)  JO L 131 de 23.5.2007, p. 21.
   
      (10)  Não foram indicados requisitos constitucionais.