CELEX: 31982R3082
Language: pt
Date: 1982-11-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3082/82 do Conselho, de 15 de Novembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 337/79 relativo à organização comum do mercado vitivinícola e o Regulamento (CEE) n.° 950/68 relativo à pauta aduaneira comum

22                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 02 / Fasc . 09
382R3082
23 . 1 1 . 82                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 326/ 1
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 3082/82 DO CONSELHO
                                                          de 15 de Novembro de 1982
                  que altera o Regulamento (CEE) 337/79 relativo a organização comum do mercado vitivinícola e
                                             o Regulamento 950/68 relativo à pauta aduaneira comum
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       Considerando que, a fim de evitar o risco de fraude, é
                                                                            conveniente que as definições de vinho expumante, de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          vinho espumante gaseificado, de vinho frisante e de
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu                                   vinho frisante gaseificado sejam completadas, de forma
artigo 43 ?,                                                                a prevenir que a sobrepressão característica destes vin­
                                                                            hos seja derivada do anidrido carbónico em solução ;
Tendo em conta a proposta da Comissão ('),
                                                                            Considerando que convém, nesta ocasião, rectificar um
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),                         erro material do artigo 39? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 337 /79,
Tendo em conta o parever do Comité Económico e
Social (3),                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 337 / 79 (4),                                                 Artigo ]°.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 2144/82 (5), contém , no seu Anexo II ,
                                                                            No n? 6, segundo parágrafo, segundo travessão, do
um certo número de definições de produtos abrangidos
                                                                            artigo 39? do Regulamento (CEE) n? 337 /79, são supri­
pela organização comum do mercado ;                                         midas as palavras «de mesa».
Considerando que, com o objectivo de harmonização,
convém que o grau de concentração de certos produtos                                                   Artigo 2o.
concentrados definidos no Anexo II do supracitado
regulamento seja determinado segundo o mesmo                                O Anexo II do Regulamento (CEE) n? 337 /79 é alte­
 método que o previsto para as frutas e productos                           rado como segue :
 hortícolas transformados que constam do Anexo III do
 Regulamento (CEE) n? 516/77 do Conselho, de 14 de                           1 ) O ponto 5 passa a ter a seguinte redacção :
 Março de 1977 , relativo à organização comum do mer­                            « 5 . Mosto de uvas concentrado, o mosto de uvas
 cado no sector dos produtos transformados à base de                                   não caramelizado :
 frutas e produtos hortícolas (6), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1118 /                                      — obtido por desidratação parcial do mosto
 81 (7); que na sequência destas alterações, é conve­                                      de uvas, efectuada por qualquer método
 niente alterar a pauta aduaneira comum anexa ao                                           autorizado, excluindo a chama directa, de
 Regulamento (CEE) n? 950/68 (8), com a última redac­                                      modo que o valor numérico indicado à
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                               temperatura de 20 °C no refractómetro
 n? 2791 / 82 (9);                                                                     — utilizado segundo o método previsto no
                                                                                           Anexo III do Regulamento (CEE) n?
                                                                                           516/77 — não seja inferior a 50,9 %,
 (')   JO n1.' C 206 de 14. 8 . 1981 , p. 4.                                           — proveniente exclusivamente das varieda­
 (-)   JOn<: C 327 de 14. 12 . 1981 , p. 114.                                              des de vinha referidas no artigo 49?,
 0     JO n? C 310 de 30. 11 . 1981 , p . 9 .
 (4)   JO nV L 54 de 5 . 3 . 1979 , p. 1 .                                             — produzido na Comunidade, e
 (s)   JO n? L 227 de 3 . 8 . 1982, p. 1 .                                             — obtido a partir de mosto de uvas com um
 C)    JOni: L73de 21.3 . 1977 , p . 1 .
 O     JO n1.1 L 1 18 de 30. 4. 1981 , p . 10 .                                            teor alcoólico, em volume, natural igual ou
 (x)   JOn.L 172 de 27 . 7 . 1968 , p . 1 .                                                superior ao fixado para a zona vitícola na
 O     JO n? L 295 de 2 1 . 1 0 . 1 982 , p . 4.                                           qual foram colhidas as uvas .
 ---pagebreak--- 02 / Fase. 09                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        123
            Para o mosto de uvas concentrado, é admitido                      Para o sumo de uvas concentrado, é admitido
           um teor alcóolico adquirido igual ou inferior a                    um teor alcóolico adquirido igual ou inferior a
            1 % vol .»                                                        1 % vol .»
2) O ponto 5a passa a ter a seguinte redacção :
                                                                  4) O ponto 13 passa a ter a seguinte redacção :
    « 5a) Mosto de uvas concentrado rectificado, o pro­               « 13 . Vinho espumante, salvo a derrogação prevista
            ducto líquido não caramelizado :                                 no n? 3 do artigo 48?, o produto obtido por pri­
                                                                             meira ou segunda fermentação alcóolica :
           — obtido por desidratação parcial do mosto
                                                                             — de uvas frescas,
                  de uvas, efectuada por qualquer método
                 autorizado, excluindo a chama directa, de                   — de mosto de uvas,
                 modo que o valor numérico indicado à                        — de vinho,
                 temperatura de 20° C no refractómetro —
                  utilizado segundo o método previsto no                          próprios para obtenção de vinho de mesa,
                  Anexo 111      do   Regulamento      (CEE)                 — de vinho de mesa, ou
                  n? 516/77 não seja inferior a 70,5% ; con­
                 tudo, os Estados-membros podem permitir                     — de v.q.p.r.d .,
                  um valor diferente para produtos utiliza­                  Caracterizado, quando se desarrolhe o reci­
                  dos no seu território, desde que não seja                   piente, pela libertação de anidrido carbónico
                  inferior a 50,9 %,                                          que resulte exclusivamente da fermentação e
                                                                              que acuse, quando consercado à temperatura
           — que tenham sofrido tratamento autorizado                         de 20° C em recipientes fechados, uma sobre­
                  de desacidificação e de eliminação de                       pressão derivada do anidrido carbónico em
                  componentes , excluindo o açúcar, de                        solução igual ou superior a 3 bares .»
                  modo que a sua acidez expressa em ácido
                 tartárico não exceda 1 g/kg de acúcares
                 totais e que as cinzas não excedam 1,2 g/
                  kg de açúcares totais,                           5) O ponto 14 passa a ter a seguinte redacção :
                                                                       « 14. Vinho espumante gaseificado, o produto :
           — que tenham um teor de :
                                                                              — obtido, sem prejuízo do disposto no n? 3
           — fenóis totais entre 100 e 400 mg/ kg de                              do artigo 48?, a partir de vinho de mesa,
                 açúcares totais,                                             — obtido na Comunidade,
           — fenóis simples igual ou superior a 50 % dos                      — caracterizado , quando se dessarrolhe o
                 fenóis totais,                                                   recipiente, pela libertação de anidrido
                                                                                  carbónico que resulte, total ou parcial­
           — sacarose inferior a 20 g/kg de açúcares                              mente, de uma adição deste gás, e
                 totais,
                                                                              — que acuse, quando conservado à tempera­
           — proveniente exclusivamente das varieda­                              tura de 20 °C em recipientes fechados ,
                 des de vinha referidas no artigo 49?,                            uma sobrepressão derivada do anidrido
                                                                                  carbónico em solução igual ou superior a
            — produzido na Comunidade,                                            3 bares .»
            — obtido a partir de mosto de uvas com um
                  teor alcóolico, em volume, natural igual ou
                                                                   6)   O ponto 15 passa a ter a seguinte redacção :
                   superior ao fixado para a zona vitícola na
                   qual foram colhidas as uvas .                       « 15 . Vinho frisante, o produto :
                                                                              — obtido a partir de vinho de mesa, de
             Para o mosto de uvas concentrado rectificado ,
                                                                                  v.q.p.r.d . ou de produtos próprios para
            é admitido com teor alcóolico igual ou inferior                       obtenção de vinho de mesa ou de
            a 1 % vol .»
                                                                                  v.q.p.r.d ., desde que esses vinhos ou pro­
                                                                                  dutos tenham um teoralcóolico total igual
                                                                                  ou superior a 9 % vol ,
3 ) O ponto 7 passa a ter a seguinte redacção :
                                                                              — com um teor alcoólico , em volume, adqui­
      « 7 . Sumo de uvas concentrado, o sumo de uvas                              rido igual ou superior a 7 % vol ,
             não concentrado obitod por desidratação par­
                                                                              — que acuse, quando conservado à tempera­
             cial do sumo de uvas, efectuada por qualquer
                                                                                  tura de 20° C em recipientes fechados,
             método autorizado , excluindo a chama directa,
                                                                                  uma sobrepressão derivada do anidrido
             de modo que o valor numérico indicado à tem­                         carbónico endógeno em solução igual ou
             peratura de 20° C no refractómetro — utilizado
                                                                                  superior a 1 bar e inferior a 2,5 bares,
             segundo o método previsto no Anexo III do
             Regulamento (CEE) n? 5 16/ 77 — não seja                         — apresentado em recipientes de 3 litros ou
             inferior a 50,9 %.                                                    menos .»
 ---pagebreak---  124                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           02 / Fasc . 09
7) O ponto 16 passa a ter a seguinte redacção :                                           1 aa) e 20.07 B I b) 1 aa)], o sumo (incluindo o
                                                                                          mosto) de uvas para o qual o valor numérico
     « 16. Vinho frisante gaseificado, o produto :
                                                                                          indicado à temperatura de 20° C no
           — obtido a partir de vinho de mesa, de                                         refractómetro, utilizado segundo o método pre­
                  v.q.p.r.d . ou de produtos próprios para                                visto no Anexo III do Regulamento (CEE)
                  obtenção de vinho de mesa ou de                                         n? 516/77, não seja inferior a 50,9 ).»
                  v.q.p.r.d.,
                                                                                2) \ Na nota complementar 3 do capítulo 22, o ponto A
           — com um teor alcóolico adquirido igual ou                                 passa a ter a seguinte redacção :
                  superior a 7 % vol e um teor alcóolico total
                  igual ou superior a 9 % vol ,                                       «A. Considera-se vinho espumante (subposição
                                                                                          22.05 A), a produto com um teor alcóolico
           — que acuse, quando conservado à tempera­                                      adquirido igual ou superior a 8,5 % vol, obtido :
                  tura de 20° C em recipientes fechados,
                  uma sobrepressão derivada do anidrido
                                                                                          — quer por primeira ou segunda fermentação
                                                                                               alcóolica de uvas frescas, de mosto de uvas
                  carbónico em sulução acrescentado, total
                                                                                               ou de vinho e caracterizado, quando se
                  ou parcialmente, igual ou superior a 1 bar
                  e inferior a 2,5 bares,                                                      desarrolhe o recipiente, pela libertação de
                                                                                               anidrido carbónico que resulte exlusiva­
           — apresentado em recipientes de 3 litros ou                                         mente da fermentação,
                  menos .»
                                                                                          — quer a partir de vinho e caracterizado,
                                                                                               quando se desarrolhe o recipiente, pela
                                Artigo 3o.                                                     libertação de anidrido carbónico que
                                                                                               resulte, total ou parcialmente, de uma adi­
O Anexo «pauta aduaneira comum» do Regulamento                                                 ção deste gás,
(CEE) n? 950/68 é alterado como segue :                                                   e que acuse, quando conservado à temperatura
1 ) A nota complementar 7 do capítulo 20 pessa a ter a                                    de 20° C em recipientes fechados, uma sobre­
     seguinte redacção :                                                                  pressão derivada do anidrido carbónico em
                                                                                          solução igual ou superior a 3 bares.»
     «7 . Considera-se sumo de uvas (incluindo o mosto
           de uvas) concentrado [subposições 20.07 Bia)                         3 ) A posição 22.05 B passa a ter a seguinte redacção :
                                                                                                                           laxa dos direitos
         « NV da pauta                                                                                              autonomos
           aduaneira                                      Designabile das mercadorias                                    %          com endonáis
            aim u m                                                                                                  ou nivela­            %
                                                                                                                     dores ( N )
                I                                                      2                                                  3                 -I
       22.05              B. Vinhos , excluindo os referidos na subposição A. que se apresentem em garrafas
                              fechadas por uma rolha cm forma de cogumelo , lixa por açaimos ou grampos
                              apropriados, e vinhos que se apresentem de qualquer outra forma com uma sobre­
                              pressão . derivada do anidrido carbónico em solução, minima de 1 bar e inferior a
                              3 bares, medida à temperatura de 20L C                                                40 ECUs
                                                                                                                        por
                                                                                                                       hl ( a )           — »
                                                                       Artigo 4o.
                  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jor­
                  nal Oficial das Comunidades Europeias.
                  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1983 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-memros .
                  Feito em Bruxelas em 15 de Novembro de 1982 .
                                                                                                 Pelo Conselho
                                                                                                  O Presidente
                                                                                                N. A. KOFOED