CELEX: 31985R3786
Language: pt
Date: 1985-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3786/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3588/82 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia

11 / Fase . 25                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             39
385R3786
31 . 12 . 85                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 366 / 37
                                          REGULAMENTO (CEE ) N9 3786 / 85 DO CONSELHO
                                                         de 20 de Dezembro de 1985
               que altera o Regulamento (CEE ) n? 3588 / 82 relativo ao regime comum aplicável às importações
                                              de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                              « Espanha 7,5 %
                                                                                      Portugal 1,5 % . »
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,                                                           b ) Os seguintes números são incluídos após o n ? 3 :
                                                                                   «3 A. Para a aplicação , em 1986 , dos n?s 2 e 3 , as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                                    quantidades totais das importações na Comunidade
Portugal e , nomeadamente , os seus artigos 20 ? e 396 ? ;                         no decurso do ano civil precedente são calculadas
Considerando que , por força dos artigos 183 ? e 370? do                           com base nas importações na Comunidade , na sua
Acto de Adesão , a Comunidade negociou um Protocolo de                             composição de 31 de Dezembro de 1985 , bem
adaptação do Protocolo Complementar do Acordo de                                   como nas importações em Espanha e em Portugal .
Cooperação CEE-Jugoslávia , referido no Acto de Ade­                               As trocas comerciais entre a Comunidade e Espanha
são ;                                                                              e Portugal , bem como entre Espanha e Portugal ,
                                                                                   estão excluídas destas quantidades .
Considerando que, por força do artigo 27 ? do Acto de                              «3 B. Para o estabelecimento , em 1986 , dos limites
Adesão e do seu Anexo II , o Regulamento ( CEE ) n ?                               comunitários e dos limites regionais , que não os de
3588 / 82 0 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo                         Espanha e de Portugal , se não estiverem disponíveis
Regulamento ( CEE ) n ? 194 / 84 ( 2 ), deve ser adaptado na                       os dados para o cálculo das quantidades totais das
sequência da adesão de Espanha e de Portugal ;                                     importações na Comunidade , nos termos do n ? 3 A
                                                                                   ou se essas quantidades forem inferiores às calcula­
Considerando que , por força do n ? 3 do artigo 2? do
tratado de Adesão de Espanha e de Portugal , as instituições                       das de acordo com as regras utilizadas antes de
das Comunidades podem adoptar, antes da adesão , as                                adesão , estas últimas continuam a ser aplicáveis .
medidas referidas nos artigos 27 ? e 396 ? di Acto , devendo                       Para o estabelecimento dos limites regionais para
estas medidas entrar em vigor sob reserva e à data de                              Espanha e Portugal , se as estatísticas para o ano de
entrada em vigor do referido Tratado ,                                             1985 não estiverem disponíveis , as quantidades
                                                                                   totais das importações na Comunidade serão calcu­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                   ladas do mesmo modo que no n ? 3 A com base nas
                                                                                   importações realizadas em 1984 .»
                             Artigo 19                                     2 ) O Anexo II é substituído pelo anexo do presente
O Regulamento ( CEE n ? 3588 / 82 é alterado do seguinte                       regulamento .
modo :
                                                                                                      Artigo 29
1 ) No artigo 10 ?:
                                                                           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
      a) No n ? 3 , são aditadas as regiões e percentagens                 1986 sob reserva da entrada em vigor do Tratado de
         seguintes :                                                       Adesão de Espanha e de Portugal .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1985 .
                                                                                                       Pelo Coselho
                                                                                                       O Presidente
                                                                                                         R. KRIEPS
0 ) JO n ? L 374 de 31 . 12 . 1982 , p . 47 .
(2 ) JO n? L 26 de 30. 1 . 1984 , p . 1 .
 ---pagebreak--- 40                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 / Fase . 25
                                                                  ANEXO
                                                                 ANEXO II
                                       LIMITES QUANTITATIVOS PARA O ANO DE 1986
                                                                 GRUPO I A
                                                                                                                                   Limites
                                                                                                               Esta­             quantitativos
  Categoria       N? da pauta        Código Nimexe                                                    Países   dos-                   de
                aduaneira cotnun                                 Designação das mercadorias                           Unidades
     N?                                   ( 1986)                                                   terceiros ■mem­             1 de Janeiro a
                                                                                                               bros            31 de Dezembro
                                                                                                                                     1986
      1     55.05                55.05-13 , 19 , 21 ,     Fios de algodão oão acondicionados Jugoslávia         E    Toneladas           88
                                 25 , 27 , 29 , 33 , 35 , para venda a retalho                                  P                        18
                                 37 , 41,45,46,48 ,                                                            CEE                   8 019
                                 51 , 53 , 55 , 57 , 61 ,
                                 65 , 67 , 69 , 72 , 78 ,
                                 81 , 83 , 85 , 87
      2     55.09                                         Outros tecidos de algodão :              Jugoslávia   E    Toneladas           90
                                                                                                                P                        18
                                 55.09-03 , 04 ,     05 ,     Tecidos de algodão com excep­
                                                                                                               CEE                   9 746
                                 06 , 07 , 08 , 09 , 10 ,     ção dos tecidos a ponto de gaze,
                                 11 , 12 , 13 , 14 , 15 ,     com argolas (« tecidos turcos »)
                                 16 , 17 , 19 , 21 , 29 ,     fitas , veludos , pelúcias , tecidos
                                 32 , 34 , 35 , 37 , 38 ,     de froco , tules e tecidos da rede
                                 39 , 41 , 49 , 51 , 52 ,     com nó :
                                 53 , 54 , 55 , 56 , 57 ,
                                 59 , 61 , 63 , 64 , 65 ,
                                 66 , 67 , 68 , 69 , 70 ,
                                 71 , 73 , 75 , 76 , 77 ,
                                 78 , 79 , 80 , 81 , 82 ,
                                 83 , 84 , 85 , 87,  88 ,
                                 89 , 90 , 91 , 92 , 93 ,
                                 98 , 99
    2 a                          55.09-06 , 07 ,     08 ,     a ) Dos quais outros , com ex­ Jugoslávia         E    Toneladas           20
                                 09 , 51 , 52 , 53 , 54,           cepção dos crus ou bran­                     P                          5
                                 55 , 56 , 57 , 59 , 61 ,          queados                                     CEE                   2 066
                                 63 , 64 , 65 , 66 , 67 ,
                                 70 , 71 , 73 , 83 , 84 ,
                                 85 , 87 , 88 , 89 , 90 ,
                                 91 , 92 , 93 , 98 , 99
      3     56.07                                         Tecidos de fibras têxteis sintéticas     Jugoslávia   E    Toneladas           21
            A                                             ou artificiais descontínuas :                         P                          4
                                                          A. De fibras têxteis sintéticas :                    CEE                     922
                                 56.07-01 , 04 ,     05 ,     Tecidos de fibras têxteis sintéti­
                                 07 , 08 , 10 , 12 , 15 ,    cas descontínuas, com excepção
                                 19 , 20 , 22 , 25 , 29 ,    de fitas, veludos, pelúcias , teci­
                                 30 , 31 , 35 , 38 , 39 ,    dos com argolas (compreenden­
                                 40 , 41 , 43 , 45 , 46 ,    do os tecidos com argolas (« teci­
                                 47 , 49                     dos turcos ») e tecidos de froco
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 25                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        41
                                                                         GRUPO I B
                                                                                                                                           Limites
                                                                                                                     Esta­               quantitativos
  Categoria         . N? da pauta           Código Nimexe                                                   Países   dos-
                                                                                                                             Unidades
                                                                                                                                              de
      N?           aduaneira comun                                       Designação das mercadorias
                                                 ( 1986)                                                  terceiros -mem­               1 de Janeiro a
                                                                                                                     bros              31 de Dezembro
                                                                                                                                             1986
      5        60.05                                             Vestuário exterior, respectivos aces­ Jugoslávia     E    1 000 peças           52
               AI     a)                                         sórios e outras obras , de malha não                 P                          10
                 II b) 4 bb ) 11 aaa)                            elástica , sem borracha :                           CEE                     1 667
                                  bbb)
                                  ccc)                           A. Vestuário exterior e respectivos
                                                                     acessórios :
                                  ddd)
                                  eee)  60.05-01 , 31 , 33 ,         Camisolas , pullovers ( com ou
                               22 bbb)  34 , 35 , 36 , 39 , 40 ,     sem mangas), twinsets, coletes e
                                  ccc)  41 , 42 , 43                 casacos , de malha não elástica ,
                                  ddd )                              sem borracha , de lã , algodão ou
                                  eee )                              fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                  fff)                               ciais
      6        61.01                                             Vestuário exterior para homens e Jugoslávia          E    1 000 peças           35
               B V d) 1                                          rapazes :                                            P                          10
                       2
                                                                                                                     CEE                       766
                       3
                    e) 1
                       2
                       3
               61.02                                             Vestuário exterior para senhoras ,
               B II e) 6 aa)                                     raparigas e crianças :
                          bb )
                                                                 B. Outros :
                          cc)
                                        61.01-62 , 64 , 66 ,         Calções, shorts e calças, tecidos,
                                        72 , 74 , 76                 para homens e rapazes ; calças
                                                                     tecidas, para senhoras, raparigas
                                        61.02-66 , 68,72             e crianças , de lã , algodão ou
                                                                     fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                                                     ciais
      7        60.05                                             Vestuário exterior, respectivos aces­ Jugoslávia     E    1 000 peças           30
               A II b ) 4 aa ) 22                                sórios e outras obras de malha não                   P                            7
                               33                                elástica sem borracha :
                                                                                                                    CEE                        413
                               44
                               55                                A. Vestuário exterior e respectivos
                                                                     acessórios :
                                                                     II . Outros :
               61.02                                             Vestuário exterior para senhoras ,
               B II e ) 7 bb )                                   raparigas e crianças :
                          cc)
                                                                 B. Outros :
                          dd )
                                        60.05-22 , 23 , 24 ,         Camiseiros , blusas-camiseiros e
                                        25                           blusas de malha (não elástica ,
                                                                     sem borracha ) ou tecidos , sem
                                        61.02-78 , 82 , 84           borracha) ou tecidos, para sen­
                                                                     horas, raparigas e crianças, de
                                                                     lã , algodão ou fibras têxteis sin­
                                                                     téticas ou artificiais ,
 ---pagebreak--- 42                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 / Fase. 25
                                                                                                                                Limites
                                                                                                         Esta­                quantitativos
  Categoria       N9 da pauta      Código Nimexe                                                Países    dos-                     de
                                                             Designação das mercadorias                           Unidades
     N9         aduaneira comun        ( 1986 )                                               terceiros - mem­               1 de Janeiro a
                                                                                                          bros              51 de Dezembro
                                                                                                                                  1986
      8     61.03                                     Roupas interiores para homens e Jugoslávia           E    1 000 peças           70
            A                                         rapazes, compreendendo colarin­                      P                          14
                                                      hos , peitilhos e punhos :                         CEE                      2 575
                                61.03-11 , 15 , 19        Camisas tecidas , para homens e
                                                          rapazes, de lã , algodão ou fibras
                                                          têxteis sintéticas ou artificiais
                                                             GRUPO II A
                                                                                                                                 Limites
                                                                                                          Esta­               quantitativos
  Categoria       N? da pauta      Código Nimexe                                                Países    dos-                     de
                                                             Designação das mercadorias                           Unidades
     N?         aduaneira comun        ( 1986 )                                               terceiros - mem­               1 de Janeiro a
                                                                                                          bros              31 de Dezembro
                                                                                                                                  1986
      9     55.08                                     Tecidos de algodão , com argolas Jugoslávia          E     Toneladas            24
                                                      « tecidos turcos » :                                  P                           6
                                                                                                          CEE                        744
            62.02                                     Roupa de cama, de mesa , de touca­
            B III a ) 1                               dor, .de copa ou de cozinha ; corti­
                                                      nas , cortinados e outros artefactos
                                                      para guarnição de interiores :
                                                      B. Outros :
                                55.08-10 , 30 , 50 ,       Tecidos de algodão com argolas
                                80                         (« tecidos turcos ); roupa de tou­
                                                           cador , de copa ou de cozinha ,
                                62.02-71                   com argolas (« tecidos turcos »),
                                                           de algodão
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 25                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        43
                                                                 GRUPO II B
                                                                                                                                     Limites
                                                                                                               Esta­               quantitativos
  Categoria          N? da pauta      Código Nimexe                                                   Países    dos-                    de
                                                                  Designação das mercadorias                           Unidades
      N?           aduaneira comun         ( 1986 )                                                 terceiros - mem­              1 de Janeiro a
                                                                                                                bros             31 de Dezembro
                                                                                                                                       1986
      12       60.03                                      Meias, peúgas e artefactos seme­ Jugoslávia            E   1 000 pares         280
               A                                          lhantes de malha não elástica , sem                    P                         30
               B I                                        borracha :
                                                                                                               CEE                     4 717
                 II b )
               C                   60.03-11 , 19 , 20 ,       com excepção de meias de fibras
               D                   27 , 30 , 90               têxteis sintéticas , para senhoras
     15 B      61.02                                      Vestuário exterior para senhoras, Jugoslávia           E   1 000 peças           23
               B II e) 1 aa )                             raparigas e crianças :                                 P                           7
                          bb )                                                                                 CEE                       452
                          cc)                             B. Outros :
                        2 aa )
                          bb )
                                   61.02-31 , 32 , 33 ,       Casacos compridos, impermeá­
                          cc)
                                   35 , 36 , 37 , 39 , 40     veis (incluindo as capas) e casa­
                                                              cos, tecidos, para senhoras, ra­
                                                              parigas e crianças , com excep­
                                                              ção do vestuário da categoria
                                                              15 A, de lã , algodão ou fibras
                                                              têxteis sintéticas ou artificiais
      16       61.01                                      Vestuário exterior para homens e Jugoslávia            E   1 000 peças           18
               B Vc) 1                                    rapazes :                                              P                           3
                        2
                                                                                                               CEE                       478
                        3          61.01-51 , 54 , 57         Fatos e conjuntos , tecidos (in­
                                                              cluindo os conjuntos compostos
                                                              por duas ou três peças que são
                                                              encomendadas , acondicionadas ,
                                                              transportadas e normalmente
                                                              vendidas juntas), de lã , de algo­
                                                              dão ou fibras têxteis sintéticas
                                                              ou artificiais com excepção do
                                                              vestuário para a prática de
                                                              esqui
      73       60.05                                      Vestuário exterior , respectivos aces­ Jugoslávia      E   1 000 peças           30
               A II b ) 3                                 sórios e outras obras , de malha não                   P                           8
                                                          elástica , sem borracha :                            CEE                       775
                                                          A. Vestuário exterior e respectivos
                                                              acessórios :
                                                              II . Outros :
                                   60.05-16 , 17 , 19              Fatos de treino para despor­
                                                                   to (trainings) de malha não
                                                                   elástica , sem boracha , de lã ,
                                                                   algodão ou fibras têxteis sin­
                                                                   téticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 44                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 / Fase . 25
                                                              GRUPO III B
                                                                                                                              Limites
                                                                                                          Esta­             quantitativos
  Categoria        N? da pauta       Código Nimexe                                               Países   dos-
                                                                                                                 Unidades
                                                                                                                                 de
     N?          aduaneira comun
                                                               Designação das mercadorias
                                         ( 1986 )                                              terceiros -mem­             1 de Janeiro a
                                                                                                          bros            31 de Dezembro
                                                                                                                                1986
     67     60.05                                       Vestuário exterior, respectivos aces­ Jugoslávia   E    Toneladas           30
            A II b)5                                    sórios e outras obras , de malha não               P                          6
            B                                           elástica , sem borracha :                         CEE                     570
            60.06                                       Tecidos em peça e outros artefactos
            B II                                        de malha elástica e de malha com
              III                                       borracha, compreendendo as joe­
                                                        lheiras e as meias para varizes :
                                                        B. Outros :
                                 60.05-93 , 94 , 95 ,       Acessórios de vestuário e outros
                                 96 , 97 , 98 , 99          artefactos (com excepção de ves­
                                                            tuário ) de malha não elástica ,
                                                            sem borracha
                                 60.06-92 , 96 , 98         Artefactos (com exclusão dos
                                                            fatos de banho ) de malha elásti­
                                                            ca ou com borracha, de lã, algo­
                                                            dão ou fibras têxteis sintéticas
                                                            ou artificiais