CELEX: 32009R0593
Language: pt
Date: 2009-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  593/2009 da Comissão, de 8 de Julho de 2009 , que altera o Regulamento (CE) n. o  43/2009 do Conselho no respeitante à lista dos navios que exerceram actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada no Atlântico Norte

9.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 178/12
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 593/2009 DA COMISSÃO
   
   de 8 de Julho de 2009
   que altera o Regulamento (CE) n.o 43/2009 do Conselho no respeitante à lista dos navios que exerceram actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada no Atlântico Norte
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 43/2009 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2009, que fixa, para 2009, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas sujeitas a limitações das capturas (1), nomeadamente o ponto 4 do anexo XV,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comunidade Europeia é Parte na Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste (2) desde 1981.
            
         
               (2)
            
            
               Em Março de 2009, a Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) alterou a lista dos navios que, confirmadamente, exerceram actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. É necessário assegurar a transposição dessa alteração para a ordem jurídica comunitária.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 43/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O apêndice do anexo XV do Regulamento (CE) n.o 43/2009 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 22 de 26.1.2009, p. 1.
   
      (2)  JO L 227 de 12.8.1981, p. 21.
   
      ANEXO
      No anexo XV do Regulamento (CE) n.o 43/2009, o apêndice passa a ter a seguinte redacção:
      
         
            «Apêndice do anexo XV
            
               Lista dos navios, com os respectivos números OMI, que a NEAFC e a NAFO confirmaram terem exercido actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
            
            
                        Número OMI (1) de identificação do navio
                     
                     
                        Nome do navio (2)
                        
                     
                     
                        Estado de pavilhão (2)
                        
                     
                  
                        7306570
                     
                     
                        ALBORAN II
                     
                     
                        Panamá
                     
                  
                        7436533
                     
                     
                        ALFA
                     
                     
                        Geórgia
                     
                  
                        7612321
                     
                     
                        AVIOR
                     
                     
                        Geórgia
                     
                  
                        8522030
                     
                     
                        CARMEN
                     
                     
                        Chipre
                     
                  
                        7700104
                     
                     
                        CEFEY
                     
                     
                         
                     
                  
                        8422852
                     
                     
                        DOLPHIN
                     
                     
                        Rússia
                     
                  
                        8604668
                     
                     
                        EROS DOS
                     
                     
                        Panamá
                     
                  
                        8522119
                     
                     
                        EVA
                     
                     
                        Chipre
                     
                  
                        6719419
                     
                     
                        GORILERO
                     
                     
                        Serra Leoa
                     
                  
                        7332218
                     
                     
                        IANNIS I
                     
                     
                        Panamá
                     
                  
                        8422838
                     
                     
                        ISABELLA
                     
                     
                        Chipre
                     
                  
                        8522042
                     
                     
                        JUANITA
                     
                     
                        Chipre
                     
                  
                        8707240
                     
                     
                        MAINE
                     
                     
                        Guiné Conacri
                     
                  
                        7385174
                     
                     
                        MURTOSA
                     
                     
                        Togo
                     
                  
                        8721595
                     
                     
                        NEMANSKIY
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421937
                     
                     
                        NICOLAY CHUDOTVORETS
                     
                     
                        Rússia
                     
                  
                        6706084
                     
                     
                        RED
                     
                     
                        Panamá
                     
                  
                        8522169
                     
                     
                        ROSITA
                     
                     
                        Chipre
                     
                  
                        7347407
                     
                     
                        SUNNY JANE
                     
                     
                         
                     
                  
                        8606836
                     
                     
                        ULLA
                     
                     
                        Geórgia
                     
                  
                        7321374
                     
                     
                        YUCATAN BASIN
                     
                     
                        Panamá
                     
                  
      
      
         (1)  Organização Marítima Internacional.
      
         (2)  As alterações dos nomes e navios, assim como outras informações complementares, podem ser consultadas no sítio web da NEAFC: www.neafc.org»