CELEX: 32020D1116(01)
Language: pt
Date: 2020-11-10 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 10 de novembro de 2020 que nomeia o presidente das Câmaras de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia 2020/C 391/01

16.11.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 391/1
               
            
         DECISÃO DO CONSELHO
         de 10 de novembro de 2020
         que nomeia o presidente das Câmaras de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
         (2020/C 391/01)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, sobre a marca da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 166.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         Em 8 de junho de 2020, o Conselho recebeu do Conselho de Administração do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) uma lista de candidatos propostos para o lugar de presidente das Câmaras de Recurso do EUIPO,
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   João Nuno MAROCO AMARAL NEGRÃO, nascido em Lisboa (Portugal) a 2 de novembro de 1970, é nomeado presidente das Câmaras de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) por um mandato de cinco anos.
            
            
               2.   A data de início do mandato de cinco anos referido no n.o 1 é fixada pelo Conselho de Administração do Instituto.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               M. ROTH
            
         
         
            (1)  JO L 154 de 16.6.2017, p. 1.