CELEX: 32005D1019(01)
Language: pt
Date: 2005-10-12 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 12 de Outubro de 2005, que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios a que têm direito os funcionários da Europol

19.10.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 259/1
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 12 de Outubro de 2005
   que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios a que têm direito os funcionários da Europol
   (2005/C 259/01)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (1)(a seguir designado «Estatuto do Pessoal»), nomeadamente o artigo 44.o,
   Tendo em conta a iniciativa do Grão-Ducado do Luxemburgo (2),
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),
   Tendo em conta a revisão das remunerações dos funcionários da Europol pelo Conselho de Administração da Europol,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na revisão acima referida, o Conselho de Administração tomou em consideração as alterações do custo de vida nos Países Baixos, bem como as alterações verificadas ao nível dos vencimentos dos funcionários públicos dos Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               A referida revisão justifica um aumento de 0,2 % da remuneração para o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 1 de Julho de 2004.
            
         
               (3)
            
            
               Compete ao Conselho, deliberando por unanimidade, adaptar os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol, com base nessa revisão,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Com efeitos a 1 de Julho de 2004, o Estatuto do Pessoal é alterado do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               O quadro dos vencimentos mensais de base no artigo 45.o é substituído pelo que se segue:
               
                            
                        
                        
                           «1
                        
                        
                           2
                        
                        
                           3
                        
                        
                           4
                        
                        
                           5
                        
                        
                           6
                        
                        
                           7
                        
                        
                           8
                        
                        
                           9
                        
                        
                           10
                        
                        
                           11
                        
                     
                           1
                        
                        
                           14 678,38
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2
                        
                        
                           13 180,56
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           3
                        
                        
                           9 046,67
                        
                        
                           9 280,32
                        
                        
                           9 513,99
                        
                        
                           9 765,62
                        
                        
                           10 017,25
                        
                        
                           10 280,84
                        
                        
                           10 543,24
                        
                        
                           10 820,06
                        
                        
                           11 098,65
                        
                        
                           11 392,22
                        
                        
                           11 682,78
                        
                     
                           4
                        
                        
                           7 878,38
                        
                        
                           8 088,08
                        
                        
                           8 294,78
                        
                        
                           8 513,45
                        
                        
                           8 732,14
                        
                        
                           8 962,79
                        
                        
                           9 190,45
                        
                        
                           9 433,11
                        
                        
                           9 675,73
                        
                        
                           9 930,37
                        
                        
                           10 185,00
                        
                     
                           5
                        
                        
                           6 491,44
                        
                        
                           6 662,18
                        
                        
                           6 829,92
                        
                        
                           7 009,67
                        
                        
                           7 189,41
                        
                        
                           7 381,12
                        
                        
                           7 569,84
                        
                        
                           7 770,55
                        
                        
                           7 968,26
                        
                        
                           8 177,94
                        
                        
                           8 387,65
                        
                     
                           6
                        
                        
                           5 562,82
                        
                        
                           5 709,58
                        
                        
                           5 856,38
                        
                        
                           6 012,15
                        
                        
                           6 164,91
                        
                        
                           6 326,68
                        
                        
                           6 488,44
                        
                        
                           6 659,19
                        
                        
                           6 829,92
                        
                        
                           7 009,67
                        
                        
                           7 189,41
                        
                     
                           7
                        
                        
                           4 637,17
                        
                        
                           4 759,99
                        
                        
                           4 879,80
                        
                        
                           5 008,62
                        
                        
                           5 137,42
                        
                        
                           5 272,23
                        
                        
                           5 407,03
                        
                        
                           5 550,83
                        
                        
                           5 691,61
                        
                        
                           5 841,40
                        
                        
                           5 991,17
                        
                     
                           8
                        
                        
                           3 942,19
                        
                        
                           4 047,04
                        
                        
                           4 148,88
                        
                        
                           4 259,72
                        
                        
                           4 367,55
                        
                        
                           4 481,40
                        
                        
                           4 595,23
                        
                        
                           4 718,06
                        
                        
                           4 837,87
                        
                        
                           4 966,68
                        
                        
                           5 092,48
                        
                     
                           9
                        
                        
                           3 474,88
                        
                        
                           3 567,74
                        
                        
                           3 660,62
                        
                        
                           3 756,45
                        
                        
                           3 852,32
                        
                        
                           3 954,17
                        
                        
                           4 056,02
                        
                        
                           4 163,86
                        
                        
                           4 268,74
                        
                        
                           4 382,55
                        
                        
                           4 493,39
                        
                     
                           10
                        
                        
                           3 013,56
                        
                        
                           3 094,46
                        
                        
                           3 172,32
                        
                        
                           3 256,19
                        
                        
                           3 337,09
                        
                        
                           3 426,95
                        
                        
                           3 516,81
                        
                        
                           3 609,68
                        
                        
                           3 699,54
                        
                        
                           3 798,41
                        
                        
                           3 894,26
                        
                     
                           11
                        
                        
                           2 920,71
                        
                        
                           2 998,59
                        
                        
                           3 073,46
                        
                        
                           3 154,36
                        
                        
                           3 235,23
                        
                        
                           3 322,10
                        
                        
                           3 405,98
                        
                        
                           3 495,85
                        
                        
                           3 585,72
                        
                        
                           3 681,59
                        
                        
                           3 774,42
                        
                     
                           12
                        
                        
                           2 318,60
                        
                        
                           2 381,48
                        
                        
                           2 441,38
                        
                        
                           2 504,31
                        
                        
                           2 567,22
                        
                        
                           2 636,11
                        
                        
                           2 705,02
                        
                        
                           2 776,91
                        
                        
                           2 845,80
                        
                        
                           2 920,71
                        
                        
                           2 995,59
                        
                     
                           13
                        
                        
                           1 992,06
                        
                        
                           2 045,98
                        
                        
                           2 096,91
                        
                        
                           2 153,84
                        
                        
                           2 207,76
                        
                        
                           2 267,66
                        
                        
                           2 324,58
                        
                        
                           2 387,47
                        
                        
                           2 447,41
                        
                        
                           2 513,31
                        
                        
                           2 576,20»
                        
                     
         
               b)
            
            
               No n.o 3 do artigo 59.o, o montante de «986,57 EUR» é substituído por «988,54 EUR»;
            
         
               c)
            
            
               No n.o 3 do artigo 59.o, o montante de «1 973,14 EUR» é substituído por «1 977,09 EUR»;
            
         
               d)
            
            
               No n.o 1 do artigo 60.o, o montante de «263,09 EUR» é substituído por «263,62 EUR»;
            
         
               e)
            
            
               No n.o 1 do artigo 2.o do anexo 5, o montante de «275,04 EUR» é substituído por «275,59 EUR»;
            
         
               f)
            
            
               No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «11 958,42 EUR» é substituído por «11 982,34 EUR»;
            
         
               g)
            
            
               No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «2 690,65 EUR» é substituído por «2 696,03 EUR»;
            
         
               h)
            
            
               No n.o 2 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «16 143,87 EUR» é substituído por «16 176,16 EUR»;
            
         
               i)
            
            
               No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «1 195,85 EUR» é substituído por «1 198,24 EUR»;
            
         
               j)
            
            
               No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «896,90 EUR» é substituído por «898,69 EUR»;
            
         
               k)
            
            
               No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «597,91 EUR» é substituído por «599,11 EUR»;
            
         
               l)
            
            
               No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «478,33 EUR» é substituído por «479,29 EUR»;
            
         
               m)
            
            
               No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «1 687,57 EUR» é substituído por «1 690,95 EUR»;
            
         
               n)
            
            
               No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «2 250,11 EUR» é substituído por «2 254,61 EUR»;
            
         
               o)
            
            
               No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «2 812,62 EUR» é substituído por «2 818,25 EUR».
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação.
   
      Feito no Luxemburgo, em 12 de Outubro de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         C. CLARKE
         
      
   
   
      (1)  JO C 26 de 30.1.1999, p. 23. Acto com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de 29 de Abril de 2004 (JO C 114 de 30.4.2004, p. 7).
   
      (2)  JO C 51 de 1.3.2005, p. 15.
   
      (3)  Parecer emitido em 7.7.2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial).