CELEX: 31995R0795
Language: pt
Date: 1995-04-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 795/95 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1995 relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

8 . 4. 95          I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 80/9
                                     REGULAMENTO (CE) N? 795/95 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Abril de 1995
                     relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e as condições de fornecimento, bem como o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 Europeia,                                                        resultantes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                    Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em
 execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à            vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Consider-a-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
beneficiários 1 032 toneladas de leite em pó ;                    aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            sua proposta é considerada como não escrita.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                       Artigo 2?
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                  da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,          Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO  n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO  n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L  81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N ? L 80/ 10            PTI                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         8 . 4. 95
                                                                   ANEXO
                                                                LOTES A e B
               1 . Acções n?8 (') : 1335/94 (lote A), 1336/94 (lote B)
               2. Programa : 1994
               3. Beneficiario (2) : UNRWA, Supply Division, Vienna International Center PO Box 700, A- 1400 Vienna
                   [telex : 135310 UNRWA A ; telefax : (1 ) 230 75 29]
               4. Representante do beneficiário : UNRWA Field Supply and Transport Officer,
                   Lote A : Ashdod :         West Bank, PO Box 19149, Jerusalem [tel.: (972-2) 89 05 55 ; telex : 26194
                                             UNRWA IL ; telefax : 972 (2) 81 65 64
                   Lote B :    Beirut :      PO Box 947 Beirut, Lebanon [tel. : (961-9) 86 31 32 ; telex : 21430 UNRWA
                                             LE ; telefax : 87 1 1 45 02 32 (por satélite)]
               5. Local ou pais de destino (*) : lote A : Israel ; lote B : Líbano
               6. Produto a mobilizar : leite gordo em po
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) (*) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.C.l )
               8 . Quantidade total : 300 toneladas
               9. Numero de lotes : 2 (lote A : 180 toneladas ; lote B : 120 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcação Q (10) : pacotes de um quilograma
                   ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.C.2, I.C.3 e IA.2.1 )
                   Inscrições em língua inglesa
                   Inscrições complementares : « NOT FOR SALE »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                   O fabrico do leite gordo em pó deve ser feito após a atribuição do fornecimento
             1 2. Estádio de entrega :
                   — lote A : entregues no porto de desembarque — desembarcado
                   — lote B : entregue no destino
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : lote A : Ashdod
             1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
                   — lote B : UNRWA warehouses, Beirute, Líbano
             17. Período de colocação a disposição no porto de embarque no caso de atribuição do forneci­
                   mento no porto de embarque : de 22. 5 a 4. 6. 1995
             18. Data limite para o fornecimento : 25. 6. 1 995
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 24. 4. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                   las)
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 8. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : de 5 a 18 . 6. 1995
                   c) Data limite para o fornecimento : 9. 7. 1995
             22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                   de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 /
                   295 01 32 / 296 10 97]
             25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 5. 4. 1 995, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 701 /95 da Comissão (JO n? L 71 de 31 . 3. 1995, p. 73)
 ---pagebreak--- 8 . 4. 95           PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N® L 80/ 11
                                                             LOTE C
            1 . Acção n? (') : 1355/94
            2. Programa : 1994
            3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70)33 05 757 ;
                telefax 36 41 701 ; telex : 30960 EURON NL]
            4. Representante do beneficiário (9) : a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino : Cuba
            6. Produto a mobilizar : leite gordo em pó
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (*) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.C.l )
            8. Quantidade total : 260 toneladas
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação F) (8) : 25 kg
                ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.C.2, LA.2.3 e I.C.3)
                Língua a utilizar na rotulagem : espanhol
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 22. 5 a 11 . 6. 1995
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 24. 4. 1995 às 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 8 . 5. 1995 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 5 a 25. 6. 1995
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi/Wetstraat 1 20,
                bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel, [telex : 22037 AGREC B ; telefax :
                (32-2) 29 62 005 / 29 501 32 / 29 61 097]
          25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (4) restituição aplicável em 5. 4. 1 995, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 701 /95 da Comissão (JO n? L 71 de 31 . 3. 1995, p. 73)
 ---pagebreak--- N ? L 80/ 12            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         8 . 4. 95
                                                                  LOTE D
               1 . Acção n? (') : 232/94
               2. Programa : 1994
               3. Beneficiário (2) : UNHCR (Attn. Mme Seinet), Case postale 2500, CH-1211 Genève 2 dépôt [tel.
                   (22)739 81 37 ; 739 85 631
               4. Representante do beneficiário (3) : UNHCR c/o FICR, BP 650 Pointe Noire, Congo [tel. + telefax :
                   (242) 945518]
               5. Local ou país de destino (*) : Congo
               6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) (*) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.1 )
               8 . Quantidade total : 39 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação f) (") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 4 (pontos I.B.2, IA.2.3 e
                   I.B.3)
                   Inscrições em francês
                   Inscrições complementares : « Date d expiration : . . . »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                   ção do fornecimento
             1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, desembarcado
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : Pointe-Noire
             1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio
                   de porto de embarque : de 15 a 28. 5. 1995
             18 . Data limite para o fornecimento : 25. 6. 1995
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 24. 4. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                   las)
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de submissão : 8. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto
                       de embarque : de 29. 5 a 11 . 6. 1995
                   c) Data limite para o fornecimento : 9. 7. 1995
             22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de 1 aide alimentaire, à l'attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                   rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05
                   / 295 01 32 / 296 10 971
             25. Restituição aplicavel a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 5. 4. 1995, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 701 /95 da Comissão (JO n? L 71 de 31 . 3. 1995, p. 73)
 ---pagebreak--- 8 . 4. 95         | PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 80/ 13
                                                               LOTE E
            1 . Acção n? (') : 229/94
            2. Programa : 1994
            3. Beneficiario (2) : UNHCR (Attn. Mme Seinet), Case postale 2500, CH-1211 Genève 2 dépôt [tel.
                (22) 739 81 37 ; Telecopiador (22) 739 85 63]
            4. Representante do beneficiário : UNHCR Bamako c/o PNUD, BP 120 Bamako/Mali [tel. : 22 03 69 ;
                telefax 230369 ; telex 2552-2752 PNUD]
            5. Local ou país de destino (*) : Mali
            6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) (*) : ver JO ri? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
            8 . Quantidade total : 43 toneladas
            9 . Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação f7) (") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos LA.2.3, I.B.2 e
                I.B.3)
                Inscrições em francês
                Incrições complementares : « Date d expiration : . . . »
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a
                atribuição do fornecimento
          12. Estadio de entrega : entregue no destino
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : ver ponto 4
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio
                de porto de embarque : de 15 a 28 . 5. 1995
          18. Data limite para o fornecimento : 2. 7. 1995
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 24. 4. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                las)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de submissão : 8 . 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto
                    de embarque : de 29. 5 a 11 . 6. 1995
                c) Data limite para o fornecimento : 16. 7. 1995
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                rue de la Lòi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel, [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32­
                -2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
          25. Restituição aplicavel a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 5. 4. 1995, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 701 /95 da Comissão (JO n? L 71 de 31 . 3. 1995, p. 73)
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                                                             LOTES F e G
              1 . Acções n ?8 (') : 1132/94 (F); 1136/94 (G)
              2. Programa : 1994
              3. Beneficiário (2) : UNHCR (Attn. Mme Seinet), Case postale 2500, CH-1211 Genève 2 depot [tel.
                  (22) 739 81 37 ; telecopiador (22) 739 85 63]
              4. Representante do beneficiário :
                  — Lote F : UNHCR av. Président Mobutu, Goma [tel. : (243) 124 93 97 ; telefax : (871 ) 175 45 71 ; telex :
                       (563) 175 44 43]
                  — Lote G : UNHCR 1 av. du Large, 4620 Bujumbura [tel. : (257) 21 45 35/22 32 45 ; telefax : 22 95 23]
              5. Local ou país de destino (*) : lote F : Zaire ; lote G : Burundi
              6. Produto a mobilizar : leite em po desnatado vitaminado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
              8 . Quantidade total : 390 toneladas
              9. Numero de lotes : 2 (lote F : 290 toneladas ; lote G : 100 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IA.2.3, 1.B.2 e I.B.3)
                  Inscrições em francês
                  Incrições complementares : « Date d expiration : . . . »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a
                  atribuição do fornecimento
            12. Estadio de entrega : entregue no destino
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : ver ponto 4.
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio
                  de porto de embarque : de 22. 5 a 4. 6. 1995
            18 . Data limite para o fornecimento : 23. 7. 1995
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 24. 4. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                  las)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de submissão : 8. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto
                      de embarque : de 5 a 18 . 6. 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : 6. 8. 1995
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 1 20 », bureau
                  7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax (32­
                  -2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
            25. Restituição aplicavel a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 5. 4. 1995, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 701 /95 da Comissão (JO n? L 71 de 31 . 3. 1995, p. 73)
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           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
               referida no ponto 25 do presente anexo.
               O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
               cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
               montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 157/95 (JO
               n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 ).
           (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
           (*) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado sanitário,
               — lote C : certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi
                    transformado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições
                    sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante os 12 meses que precederam a
                    transformação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença
                    infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
                    O certificado veterinário deve indicar a temperatura e a duração da pasteurização, a temperatura e a
                    duração do processo na torre de atomização e a data limite para o consumo.
           0 Em derrogação do JO n? C 114, o ponto I.B.3.c) ou I.C.3) passa a ter a seguinte redacção : « A menção
               "Comunidade Europeia" ».
           (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
               à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
               ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
               do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
               do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
               O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
               especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
               anúncio de concurso.
               O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (Sysko lock­
               tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
           (9) O fornecedor devera enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
               NL-1000 BH Amsterdam .
          (10) A entregar em contentores de 20 pés. Lote A : as cláusulas contratuais de transporte marítimo das expedi­
               ções serão as aplicáveis aos navios de carreira (entrada/saída dos navios) franco porto de desembarque na
               área reservada aos contentores, incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos conten­
               tores no porto de desembarque durante 15 dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais,
               nomeadamente religiosos — partir do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos durante 15
               dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspon­
               dentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 1 5
               dias. Não pode ser imputado ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
 ---pagebreak--- N? L 80/ 16        fpf                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         8 . 4. 95
                 Apos a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
                 relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respec­
                 tivo reencaminhamento para a área reservada aos contentores.
                 Ashdod : a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
                  17 toneladas métricas.
            (") Os sacos, 40 no máximo, são empilhados em paletas de madeira (pinho, abete ou choupo), de dimensão
                não superior a 1 200 X 1 400 mm, que correspondam às seguintes características :
                — 4 entradas — não reversíveis — com pegas,
                — topo : mínimo 7 folhas (*),
                — fundo : 3 folhas (*),
                — 3 traversas (*),
                — 9 cubos : 100 x 100 x 78 mm, no mínimo.
                (*) Largura : 100 mm ; espessura : 22 mm.
                A carga da paleta é envolvida por um filme retráctil (« shrink wrapping » ou « stretch wrapping »), com
                espessura de, pelo menos, 150 mícrons. O conjunto é rodeado, em cada sentido, por duas correias de
                 nylon, com uma largura mínima de 1 5 mm, com fechos plásticos. A protecção dos sacos é reforçada com
                cartão ou madeira, a colocar entre os sacos e as correias .