CELEX: 22005D0154
Language: pt
Date: 2005-12-02 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  154/2005, de  2 de Dezembro de 2005 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

23.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 53/56
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   n.o 154/2005
   de 2 de Dezembro de 2005
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 128/2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2005/366/CE da Comissão, de 4 de Março de 2005, que aplica a Directiva 95/64/CE do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros e que altera os seus anexos (2), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2005/366/CE revoga a Decisão 2000/363/CE da Comissão (3), que está incorporada no acordo e que deve, em consequência, ser revogada do âmbito do acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XXI do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O texto do segundo travessão (Decisão 2000/363/CE da Comissão) do ponto 7b (Directiva 95/64/CE do Conselho) é suprimido.
            
         
               2.
            
            
               A seguir ao ponto 7b (Directiva 95/64/CE do Conselho) é aditado o seguinte ponto:
               
                           «7ba.
                        
                        
                           
                              32005 D 0366: Decisão 2005/366/CE da Comissão, de 4 de Março de 2005, que aplica a Directiva 95/64/CE do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros e que altera os seus anexos (JO L 123 de 17.5.2005, p. 1).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               No primeiro travessão (Decisão 98/385/CE da Comissão) do ponto 7b (Directiva 95/64/CE do Conselho) é aditado o seguinte:
               «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32005 D 0366: Decisão 2005/366/CE da Comissão (JO L 123 de 17.5.2005, p. 1).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Os textos da Decisão 2005/366/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 3 de Dezembro de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         HSH Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 339 de 22.12.2005, p. 53.
   
      (2)  JO L 123 de 17.5.2005, p. 1.
   
      (3)  JO L 132 de 5.6.2000, p. 1.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.