CELEX: 31990R0058
Language: pt
Date: 1990-01-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 58/90 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N° L 8/32                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 . 1 . 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 58/90 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Janeiro de 1990
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                  outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                               em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 1 6?,                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação             anexo do Regulamento (CEE) n? 4008/89 alterado, são
                                                                  modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 4008/89           anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 19/90 (4);                                                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Janeiro
cidas no Regulamento (CEE) n? 4008/89 aos dados de que            de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 177 de  1 . 7. 1981 , p, 4.
(2) JO n?  L 114 de  27. 4. 1989r p. 1 .
0   JO n?  L 382 de  30. 12. 1989, p. 13.
(4) JO n?  L 2 de 5.  1 . 1990, p. 15.
 ---pagebreak--- 11 . 1 . 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 8/33
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Janeiro de 1990, que altera o montante de base do direito
                nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                               (Em ECU)
                                               Montante de base para 1 %
                                                  de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
                 Código NC                         para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                   ao produto em causa
                 1702 20 10                               0,3450                                —
                 1702 20 90                               0,3450                                —
                 1702 30 10                                 —
                                                                                               46,44
                 1702 40 10                                 —
                                                                                               46,44
                 1702 60 10                                 —
                                                                                               46,44
                 1702 60 90                               0,3450                                —
                 1702 90 30                                 —
                                                                                               46,44
                 1702 90 60                               0,3450                                —
                 1702 90 71                               0,3450                                —
                 1702 90 90                               0,3450                                —
                 2106 90 30                                 —
                                                                                               46,44
                 2106 90 59                               0,3450                                —