CELEX: 31998R0369
Language: pt
Date: 1998-02-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 369/98 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 47/8               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18. 2. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 369/98 DA COMISSÃO
                                               de 17 de Fevereiro de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 18 de Feve-
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            reiro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 18. 2. 98       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 47/9
                                                              ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1998, que estabelece os valores forfetá-
          rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                    Código                       Valor forfetário
                          Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                          0702 00 00                                  204                              50,4
                                                                      212                            106,3
                                                                      999                              78,4
                          0707 00 05                                  052                            135,8
                                                                      068                            124,9
                                                                      999                            130,4
                          0709 10 00                                  220                            167,8
                                                                      999                            167,8
                          0709 90 70                                  052                            145,1
                                                                      204                            152,8
                                                                      999                            149,0
              0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              46,8
                                                                      204                              35,6
                                                                      212                              40,8
                                                                      220                              45,9
                                                                      600                              56,9
                                                                      624                              50,2
                                                                      999                              46,0
                          0805 20 10                                  204                              80,7
                                                                      999                              80,7
             0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                          0805 20 90                                  052                              56,3
                                                                      204                              75,8
                                                                      464                              82,7
                                                                      600                              70,8
                                                                      624                              80,5
                                                                      662                              41,8
                                                                      999                              68,0
                          0805 30 10                                  052                              78,5
                                                                      204                              53,5
                                                                      400                              53,3
                                                                      600                              81,2
                                                                      999                              66,6
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              52,9
                                                                      064                              42,6
                                                                      400                              88,3
                                                                      404                            103,0
                                                                      720                              79,8
                                                                      728                              82,0
                                                                      999                              74,8
                          0808 20 50                                  064                              97,4
                                                                      388                            104,6
                                                                      400                              97,1
                                                                      512                              67,7
                                                                      528                              80,2
                                                                      999                              89,4
          (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
              O código «999» representa «outras origens».