CELEX: 62009TA0410
Language: pt
Date: 2012-12-12 00:00:00
Title: Processo T-410/09: Acórdão do Tribunal Geral de 12ﾠde dezembro de 2012 — Almamet/Comissão ( «Concorrência — Cartéis — Mercado do de carboneto de cálcio e do magnésio destinados aos setores da siderurgia e do gás no EEE, com exceção da Irlanda, da Espanha, de Portugal e do Reino Unido — Decisão que declara uma infração ao artigo 81. °CE — Fixação dos preços e repartição do mercado — Direitos de defesa — Poderes da Comissão em matéria de inspeção — Infração única e continuada — Coimas — Cooperação durante o procedimento administrativo — Proporcionalidade — Orientações para o cálculo das coimas de 2006» )

2.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/17
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2012 — Almamet/Comissão
   (Processo T-410/09) (1)
   
   (Concorrência - Cartéis - Mercado do de carboneto de cálcio e do magnésio destinados aos setores da siderurgia e do gás no EEE, com exceção da Irlanda, da Espanha, de Portugal e do Reino Unido - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Fixação dos preços e repartição do mercado - Direitos de defesa - Poderes da Comissão em matéria de inspeção - Infração única e continuada - Coimas - Cooperação durante o procedimento administrativo - Proporcionalidade - Orientações para o cálculo das coimas de 2006)
   2013/C 32/25
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Almamet GmbH Handel mit Spänen und Pulvern aus Metall (Ainring, Alemanha) (representantes: S. Hautbourg e C. Renner, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: N. Khan, V. Bottka e N. von Lingen, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão C(2009) 5791 final da Comissão, de 22 de julho de 2009, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/39.396 — Reagentes à base de carboneto de cálcio e de magnésio destinados aos setores da siderurgia e do gás), na medida em que ela visa a recorrente, bem como, a título subsidiário, um pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente pela referida decisão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Almamet GmbH Handel mit Spänen und Pulvern aus Metal suportará, além das suas próprias despesas, as efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 312 de 19.12.2009.