CELEX: 31984R3008
Language: pt
Date: 1984-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3008/84 da Comissão, de 26 de Outubro de 1984, que estabelece a quinta alteração do Regulamento (CEE) n.° 2657/80 relativo à determinação dos preços das carcaças de ovinos frescas ou refrigeradas verificados nos mercados representativos da Comunidade e aos preços de certas outras qualidades de carcaças de ovino na Comunidade

164                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 / Fasc . 32
384R3008
27. 10. 84                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 283/31
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 3008/84 DA COMISSÃO
                                                       de 26 de Outubro de 1984
               que estabelece a quinta alteração do Regulamento (CEE) n? 2657/80 relativo à determinação
               dos preços das carcaças de ovinos frescas ou refrigeradas verificados nos mercados representati­
               vos da Comunidade e aos preços de certas outras qualidades de carcaças de ovino na Comuni­
                                                                  dade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  em conta as práticas do mercado que atribuem um valor
                                                                       comercial superior a uma carcaça completa ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/ 80 do
                                                                       lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
                                                                       mité de Gestão da Carne de Ovino e Caprino ,
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a or­
ganização comum de mercado no sector das carnes de                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ovino e caprino O, com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 871 / 84 (2) e, nomea­                                             Artigo Io.
damente, o n? 2 do artigo 4? e o n? 4 do artigo 9?,                    O Regulamento (CEE) n? 2657/ 80 é alterado do se­
Considerando que o artigo 9° do Regulamento (CEE)                      guinte modo :
n? 1837/80 limitou, para o Reino Unido, a possibilidade                1 . No n? 2 do artigo 3?, as palavras «a ou as regiões» são
de conceder um prémio variável ao abate dos ovinos ape­                    substituídas pelas palavras «a região».
nas à região 5 ; que é oportuno, por esse facto, introduzir            2 . E aditado o seguinte artigo 4 ° A :
alterações de redacção no artigo 3? do Regulamento                         «Artigo 4o. A
(CEE) n? 2657 / 80 da Comissão (3), com a última redac­
                                                                           A verificação dos preços de mercado é realizada para
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 314 / 84 O ;
                                                                           o "peso carcaça" definido pela Decisão 82/958 /
                                                                           /CEE (x). No entanto, para os borregos com um peso
Considerando que, para a aplicação do Regulamento                          compreendido entre 9 e 14 quilogramas, a verificação '
(CEE) n? 2657/ 80, há que precisar a noção «peso car­                      poderá ser efectuada antes da evisceração e antes da
caça» e que, para esse fim, é conveniente fazer referência                 ablação da cabeça.
à definição dada pela Decisão 82/958 / CEE da Comis­
são , de 22 de Dezembro de 1982 , que fixa as disposições              C) JO n? L 386 de 31 . 12 . 1982, p . 43 .»
de aplicação dos inquéritos estatísticos sobre os efectivos
ovino e caprino a efectuar pelos Estados-membros (5);                                             Artigo 2o.
que, no entanto, é conveniente permitir derrogar a esta                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
definição em relação aos jovens borregos com um peso                   seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
compreendido entre 9 e 14 quilogramas, de modo a ter                   munidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em tod<          os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 26 de Outubro de 1984 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                                 Poul DALSAGER
                                                                                               Membro da Comissão
 ') JO  n? L 183 de 16.   7. 1980, p. 1 .
 2) JO  n? L 90 de 1 . 4. 1984, p. 35 .
 3) JO  n? L 276 de 20 .  10 . 1980, p. 1 .
 4) JO  n?L  36 de 8 /2 . 1984, p. 13 .
 5) JO  n? L 386 de 31 .  12 . 1982, p. 43