CELEX: 31990R0636
Language: pt
Date: 1990-03-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 636/90 da Comissão, de 15 de Março de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

16. 3. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 69/55
                                 REGULAMENTO (CEE) N® 636/90 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Março de 1990
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              retomadas no Regulamento (CEE) n? 268/90 aos dados de
Económica Europeia,                                             que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 dade com o presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2°,                              Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão         mento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da ajuda
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas       especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
e transformadas em Portugal (3),                                n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                                 Artigo 2?
pelo Regulamento (CEE) n? 268/90 da Comissão (4), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 16 de Março
(CEE) n? 511 /90 0 ;                                            de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L  151 de 10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L  197 de 26. 7. 1988, p. 11 .
O   JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 2.
(4) JO n? L 30 de 1 . 2. 1990, p. 37.
fó JO n? L 53 de 1 . 3. 1990, p. 55.
 ---pagebreak--- N ? L 69/56                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16. 3 . 90
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de IS de Março de 1990, que fixa o montante da ajuda para as
                                                  sementes de soja
                                                                                          (Em ECU/100 kg)
                                                                   Sementes colhidas em :
                                                                                               Outros
                                                           Espanha        Portugal        Estados-membros
            Sementes transformadas em : corrente       \
            — Espanha                                        0,000        27,753               27,753
            — Portugal                                      19,826        27,753 0             27,753
            — outros Estados-membros                        19,826        27,753 ■             27,753
            Sementes transformadas em : 1 ? período    I
            — Espanha                                        0,000        27,738               27,738
            — Portugal                                      19,811        27,738 0             27,738
            — outros Estados-membros                        19,811        27,738               27,738
            Sementes transformadas em : 2? período     I
            — Espanha                                        0,000        28,374               28,374
            — Portugal                                      20,447        28.374Q              28,374
            — outros Estados-membros                        20,447        28,374               28,374
            Sementes transformadas em : 3? período     I
            — Espanha                                        0,000         28,184              28,184
            — Portugal                                      20,257         28,184 0            28,184
            — outros Estados-membros                        20,257         28,184              28,184
            Sementes transformadas em : 4? período     I
            — Espanha                                        0,000         28,184              28,184
            — Portugal                                      20,257         28,184 0            28,184
            — outros Estados-membros                        20,257         28,184              28,184
            Sementes transformadas em : 5° período     I
            — Espanha                                        0,000         27,976              27,976
            — Portugal                                      20,049         27,976 0            27,976
            — outros Estados-membros                        20,049         27,976              27,976
            O Ajuda especial .