CELEX: 31989R2742
Language: pt
Date: 1989-09-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2742/89 da Comissão, de 11 de Setembro de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

12. 9. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 264/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2742/89 DA COMISSÃO
                                               de 11 de Setembro de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                relativamente às sementes de girassol que resulta, se for
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 caso disso, do regime das quantidades máximas garantidas
Portugal,                                                       para a campanha de 1989/1990 ainda não foi fixado ; que
                                                                o montante de ajuda para a campanha de 1989/1990 foi
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   calculado provisoriamente com base num abatimento de
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              11,55 ecus por 100 quilogramas para as sementes de giras­
uma organização comum de mercados no sector das maté­           sol,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        nos n?' 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                n? 2681 /83 da Comissão Q constam dos anexos.
n? 2639/89 (4),
                                                                2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem            (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           fixado no anexo III.
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (% e, nomeada­           mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                4.     Todavia, o montante da ajuda relativamente ao giras­
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         sol, será confirmado ou substituído com efeitos a contar
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            de 12 de Setembro de 1989, para se ter em consideração
lamento (CEE) n? 2645/89 da Comissão f), com a última           as consequências da aplicação do regime das quantidades
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?             máximas garantidas.
2720/89 (8) ;
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas                                    Artigo 2?
no Regulamento (CEE) n? 2645/89 aos dados que a                 O presente regulamento entra em vigor era 12 de
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições        Setembro de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n° 172 de 30. 9 . 1966, p. 3025/66.
0   JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.
P)  JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 14.
O   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(«) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                          f) JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O   JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 32.                          (,0) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(«) JO n? L 262 de 8 . 9. 1989, p. 38 .                         (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 264/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      12. 9 . 89
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas as sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente     1 ? período    2? período  3? período    4? período        5? período
                                                 9              10            11          12             1                  2
1 . Ajudas globais (ECU):                 I                             \                                          I
    — Espanha                                     1,170           1,170        1,170        1,170          1,170             1,170
    — Portugal                                    0,000          0,000         0,000       0,000          0,000              0,000
    — outros Estados-membros                     21,677         21,467        22,062      22,340        22,494             22,850
2. Ajudas finais :                        \                                                       \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                51,51          51,01         52,41       53,07         53,43              54,43
       —   Países Baixos (Fl)                    57,18          56,63         58,20       58,93         59,34              60,44
       —   UEBL (FB/Flux)                     1 046,72       1 036,57      1 065,31    1 078,73      1 086,17           1 103,36
       —   França (FF)                          164,36         162,71        167,35      169,49        170,66             173,42
       —   Dinamarca (Dkr)                      193,58         191,70        197,02      199,50        200,87             204,05
       —   Irlanda (£ Irl)                       18,293         18,110        18,626      18,864        18,995             19,302
       —   Reino Unido (£)                       14306          14,147        14,556      14,713        14,816             14,957
       —   Itália (Lit)                      36 355        36 005         36 990      37 387        37 645            38 037
       —   Grécia (Dr)                        3 550,69       3 499,95      3 585,64    3 608,54      3 633,99           3 609,05
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                                                             I
       — em Espanha (Pta)                       178,89         178,89        178,89      178,89        178,89             178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)        3 106,04       3 075,50      3 153,68    3 186,54      3 210,63           3 238,72
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                                                             I         0,00
       — em Portugal (Esc)                         0,00           0,00          0,00        0,00           0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)        4398,92        4 358,19      4413,91     4 444,44      4 466,21           4 478,19
 ---pagebreak--- 12. 9 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 264/9
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período     2? período  3? período  4? período       5? período
                                                 9             10             11           12          1                 2
1 . Ajudas globais (ECU):                               I               \
    — Espanha                                     3,670         3,670          3,670        3,670       3,670             3,670
    — Portugal                                    2,500         2,500          2,500        2,500       2,500             2,500
    — outros Estados-membfôs                    24477          23,967         24,562       24,840     24,994            25,350
2. Ajudas finais :                                      \               \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)               57,41          56,92          58,32        58,97      59,34             60,33
       —   Países Baixos (Fl)                   63,78          63,22          64,79        65,52      65,93             67,03
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 167,43       1 157,29       1 186,02    1 199,45    1 206,88          1 224,07
       —   França (FF)                         183,61         181,96         186,59      188,74      189,91            192,67
       —   Dinamarca (Dkr)                     215,90         214,03         219,34      221,82      223,20            226,38
       —   Irlanda (£ Irl)                      20,435         20,252         20,767       21,006     21,137            21,444
       —   Reino Unido (£)                      16,060         15,901         16,309       16,466     16,569            16,711
       —   Itália (Lit)                     40 538        40188           41 172      41 570      41 827           42 219
       —   Grécia (Dr)                       3 999,16       3 948,42       4 034,10    4 057,01    4 082,46          4 057,52
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                  I               I
       — em Espanha (Pta)                      561,13         561,13         561,13      561,13      561,13            561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 488,28       3 457,74       3 535,92    3 $68,78    3 592,87          3 620,96
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                  I               ll                        \\
       — em Portugal (Esc)                     480,01         480,01         480,01      480,01      480,01            480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 878,93       4 838,19  .    4 893,91    4 924,45    4 946,22          4 958,20
 ---pagebreak--- N? L 264/ 10                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            12. 9 . 89
                                                                             ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                          (.Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente                1 ? período            2? período         3*? período            4? período
                                                           9 (')                     10 (')               11 (')              12 0                     10
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                6,890                     6,890                 6,890               6,890                   6,890
    — Portugal                                               0,000                     0,000                 0,000               0,000                  0,000
    — outros Estados-membros                                20,889                    21,020               21,681               22,012                 22,193
2. Ajudas finais :                               \
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
        — R F da Alemanha (DM)                              49,72                     50,02                51,58                52,36                  52,79
        — Países Baixos (Fl)                                55,10                     55,45                57,19                58,06                  58,54
        — UEBL (FB/Flux)                                1 008,67                   1014,99              1 046,91            1 062,89               1 071,63
        —   França (FF)                                   157,75                     158,78               163,92              166,48                  167,85
        —   Dinamarca (Dkr)                               186,54                     187,71               193,61              196,57                  198,19
        —   Irlanda (£ Irl)                                 17,557                    17,672                18,244              18,529                 18,682
        —   Reino Unido (£)                                 13,558                    13,657                14,107              14,294                 14,414
        — Itália (Lit)                                 35 057                   35 275                 36 368             36 841                 37 144
        — Grécia (Dr)                                   3 335,53                  3 351,34              3 443,63            3 470,70               3 500,52
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                              1 053,45                   1 053,45             1 053,45            1 053,45               1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 524,07                  3 543,12              3 629,53            3 668,87               3 697,22
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                   0,00                      0,00                 0,00                0,00                    0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 353,48                   6 379,55             6 438,62            6 476,97               6 502,98
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 192,01                   6 217,43             6 274,99            6 312,36               6 337,72
3. Ajudas compensatórias :                       llli||IIL
     — em Espanha (Pta)                                 3 476,75                   3 495,81             3 582,22            3 621,56               3 648,19
4. Ajudas especiais :                            \                          1                      li\\L
     — em Portugal (Esc)                                6 192,01                   6 217,43             6 274,99            6 312,36               6 337,72
(') Sob reserva das consequências da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas.                                                                       '
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                              ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente             1 ? período            2? período         3? período        4? período           5? período
                                                 9                       10                     11                12                1                     2
 DM                                            2,077010                2,073610               2,070240           2,067080         2,067080             2,058040
 Fl                                            2,340320                2,336730               2,332960           2,329490         2,329490             2,319660
 FB/Flux                                      43,442300               43,415100              43,387900         43,357800         43,357800            43,271000
 FF                                            7,003680                7,003800               7,003730           7,003930         7,003930             7,002050
 Dkr                                           8,065360                8,065530               8,066630           8,068150         8,068150             8,072630
£Irl                                           0,778529                0,778175               0,778582           0,778822         0,778822             0,781401
 £                                             0,675488                0,678045               0,680574           0,682950         0,682950             0,689850
 Lit                                       1 488,98              1 492,98               1 496,92           1 500,66          1 500,66             1 511,94
 Dr                                          178,84900              180,27000               182,03600         183,75800         183,75800           189,44400
 Esc                                         173,52600              174,09200               174,72000         175,59400         175,59400            178,38700
 Pta                                         129,73700              130,35500               130,91100         131,39800         131,39800            132,72800