CELEX: 62017TA0276
Language: pt
Date: 2019-07-12 00:00:00
Title: Processo T-276/17: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 – Ogrodnik/EUIPO – Aviário Tropical (Tropical) [«Marca da União Europeia – Processo de declaração da nulidade – Marca figurativa da União Europeia Tropical – Marca nominativa nacional anterior TROPICAL – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Semelhança dos produtos – Risco de confusão – Coexistência das marcas»]

13.1.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 10/30
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 – Ogrodnik/EUIPO – Aviário Tropical (Tropical)
      (Processo T-276/17) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração da nulidade - Marca figurativa da União Europeia Tropical - Marca nominativa nacional anterior TROPICAL - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Semelhança dos produtos - Risco de confusão - Coexistência das marcas»)
      (2020/C 10/40)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Tadeusz Ogrodnik (Chorzów, Polónia) (representantes: A. von Mühlendahl e H. Hartwig, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Aviário Tropical, SA (Loures, Portugal)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de fevereiro de 2017 (processo R 2125/2016-1), relativa a um processo de declaração da nulidade entre a Aviário Tropical e T. Ogrodnik.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É anulada a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 14 de fevereiro de 2017 (processo R 2125/2016-1) na medida em que, na referida decisão, a Câmara de Recurso deu provimento ao pedido de declaração de nulidade relativamente aos «produtos e preparações destinados à criação [de] aves, répteis e anfíbios», pertencentes à classe 31, e aos «produtos e preparações veterinários, terapêuticos, desinfetantes e higiénicos para terrários», pertencentes à classe 5.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso interposto pela Aviário Tropical, SA, da decisão da Divisão de Anulação do EUIPO de 15 de julho de 2013 (N.o 6029 C) na medida em que o mesmo recurso é destinado a obter a anulação da marca TROPICAL relativamente aos «produtos e preparações destinados à criação [de] aves, répteis e anfíbios», pertencentes à classe 31, e aos «produtos e preparações veterinários, terapêuticos, desinfetantes e higiénicos para terrários», pertencentes à classe 5.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
                  
               
            
                  4)
               
               
                  
                     T. Ogrodnik suportará metade das despesas do EUIPO e metade das suas próprias despesas.
                  
               
            
                  5)
               
               
                  
                     O EUIPO suportará metade das despesas de T. Ogrodnik e metade das suas próprias despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 213, de 3.7.2017.