CELEX: 32014L0014
Language: pt
Date: 2013-10-18 00:00:00
Title: Diretiva Delegada 2014/14/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 , que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para 3,5 mg de mercúrio por lâmpada em lâmpadas fluorescentes compactas de casquilho simples para iluminação geral, de potência < 30 W e com uma vida útil igual ou superior a 20000  h  Texto relevante para efeitos do EEE

9.1.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 4/71
            
         DIRETIVA DELEGADA 2014/14/UE DA COMISSÃO
   de 18 de outubro de 2013
   que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para 3,5 mg de mercúrio por lâmpada em lâmpadas fluorescentes compactas de casquilho simples para iluminação geral, de potência < 30 W e com uma vida útil igual ou superior a 20 000 h
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (1), nomeadamente o seu artigo 5.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 2011/65/UE proíbe a utilização de mercúrio nos equipamentos elétricos e eletrónicos colocados no mercado.
            
         
               (2)
            
            
               As lâmpadas fluorescentes compactas de casquilho simples para iluminação geral de potência < 30 W e com uma vida útil igual ou superior a 20 000 h necessitam de 3,5 mg de mercúrio, a fim de evitar falhas na emissão de luz durante a vida útil do produto. Não existem, neste momento, substitutos adequados.
            
         
               (3)
            
            
               A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva até ao último dia do sexto mês após a sua entrada em vigor. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão de imediato o texto dessas disposições.
   Quando os Estados-Membros adotarem as referidas disposições, estas devem incluir uma referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente diretiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de outubro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.
   
      ANEXO
      No anexo III da Diretiva 2011/65/UE é aditado o seguinte ponto:
      
         
                     «1 g)
                  
                  
                     Para iluminação geral (< 30 W e vida útil igual ou superior a 20 000 h): 3,5 mg
                  
                  
                     Caduca em 31 de dezembro de 2017».