CELEX: 32020D1313
Language: pt
Date: 2020-09-21 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2020/1313 do Conselho de 21 de setembro de 2020 que altera a Decisão (PESC) 2020/489 que nomeia o representante especial da União Europeia para o Diálogo Belgrado-Pristina e para outros assuntos regionais dos Balcãs Ocidentais

22.9.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 308/4
               
            
         DECISÃO (PESC) 2020/1313 DO CONSELHO
         de 21 de setembro de 2020
         que altera a Decisão (PESC) 2020/489 que nomeia o representante especial da União Europeia para o Diálogo Belgrado-Pristina e para outros assuntos regionais dos Balcãs Ocidentais
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 33.o e o artigo 31.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta do-alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     No dia 2 de abril de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/489 do Conselho (1) que nomeia Miroslav LAJČÁK representante especial da União Europeia para o Diálogo Belgrado-Pristina e para outros assuntos regionais dos Balcãs Ocidentais (o «REUE»). O mandato do REUE termina em 31 de março de 2021.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Na sequência do relançamento do Diálogo Belgrado-Pristina em julho de 2020, deverá ser recrutado pessoal adicional para a equipa do REUE. O montante de referência financeira deve, por conseguinte, ser adaptado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Na Decisão (PESC) 2020/489, o artigo 5.o, n.o 1, é alterado do seguinte modo:
            
               
                  «1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 2 de abril de 2020 e 31 de março de 2021 é de 1 350 000 euros.»
               
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 21 de setembro de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. BORRELL FONTELLES
            
         
         
            (1)  Decisão (PESC) 2020/489 do Conselho, de 2 de abril de 2020, que nomeia o representante especial da União Europeia para o Diálogo Belgrado-Pristina e para outros assuntos regionais dos Balcãs Ocidentais (JO L 105 de 3.4.2020, p. 3).