CELEX: C2004/201/45
Language: pt
Date: 2004-08-07 00:00:00
Title: Processo T-202/04: Recurso interposto, em 27 de Maio de 2004, por Madaus Aktiengesellschaft contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (desenhos, marcas e modelos) (IHMI)

7.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 201/22
            
         Recurso interposto, em 27 de Maio de 2004, por Madaus Aktiengesellschaft contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (desenhos, marcas e modelos) (IHMI)
   (Processo T-202/04)
   (2004/C 201/45)
   Língua do processo a ser determinada nos termos do artigo 131.°, n.° 2, do Regulamento de Processo — Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Deu entrada, em 27 de Maio de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (desenhos, marcas e modelos) (IHMI), interposto por Madaus Aktiengesellschaft, Colónia (Alemanha), representada por I. Valdelomar Serrano, advogado.
   A Optima Health Limited foi também parte no processo perante a Câmara de Recurso.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               reconhecer que o IHMI cometeu um erro judicial ao adoptar a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão impugnada.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Optima Healthcare Ltd, que passou a The Optimal Health Ltd.
            
         
               Marca comunitária objecto do pedido:
            
            
               Marca nominativa «ECHINAID» para produtos da classe 5 (vitaminas, suplementos alimentares, preparações de ervas, produtos farmacêuticos e medicinais) (pedido CTM n.o 1666239)
            
         
               Titular da marca ou sinal que se invoca no processo de oposição:
            
            
               Madaus AG
            
         
               Marca ou sinal que se opõe:
            
            
               Registo internacional da marca nominativa «ECHINACIN», para produtos da classe 5 (produtos químico-farmacêuticos)
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferimento da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso interposto pela Madaus
            
         
               Fundamentos invocados:
            
            
               A recorrente alega que a Câmara de Recurso errou ao aplicar o conceito de território relevante e de público relevante. A recorrente alega ainda que o prefixo Echina não é descritivo e que há possibilidade de confusão entre as marcas.