CELEX: 32014D0728
Language: pt
Date: 2014-10-20 00:00:00
Title: Decisão 2014/728/PESC do Conselho, de 20 de Outubro de 2014 , que altera a Decisão 2010/638/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné

21.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 301/33
            
         DECISÃO 2014/728/PESC DO CONSELHO
   de 20 de Outubro de 2014
   que altera a Decisão 2010/638/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 25 de outubro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/638/PESC (1).
            
         
               (2)
            
            
               Com base numa reapreciação da Decisão 2010/638/PESC, as medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 27 de outubro de 2015.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2010/638/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2010/638/PESC é alterada do seguinte modo:
   
                
            
            
               No artigo 8.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
               
                  «2.   A presente decisão é aplicável até 27 de outubro de 2015. Fica sujeita a revisão permanente. A presente decisão é prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.»
               .
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Luxemburgo, em 20 de Outubro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  Decisão 2010/638/PESC do Conselho, de 25 de Outubro de 2010, respeitante à adopção de medidas restritivas contra a República da Guiné (JO L 280 de 26.10.2010, p. 10).