CELEX: 31988R0474
Language: pt
Date: 1988-02-18
Title: Regulamento (CEE) nº 474/88 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, relativo a diversas entregas de cereais a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

N? L 47/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20 . 2 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 474/88 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Fevereiro de 1988
                 relativo a diversas entregas de cereais a organizações não governamentais (ONG)
                                                a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Económica Europeia,                                              dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                 comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­         resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução dó Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                      Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     mento de cereais em benefício das ONG, em conformi­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           dade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87
                                                                 e nas condições que constam nos anexos.
Considerando que, pela sua decisão de 19 de Março de
 1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor das ONG, a Comissão concedeu a este organismo                                       Artigo 2?
6 9 19 toneladas de cereais ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
;•) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
J2) JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8 .
'3 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           O JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 20 . 2. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 47/25
                                                              ANEXO I
             1 . Acção n? (') : 27/88
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : Euronaid, Rhiingeesterstraatweg 40, PO Box 77, 2340 AB Oegstgeest, Holland
             4. Representante do beneficiário (2) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                 Abril de 1987
             5. Local ou país de destino : Etiópia
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto II. A. 1 )
                 Características específicas :
                 — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 160
             8 . Quantidade total : 6 325 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
           10 . Acondicionamento e marcação (4) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto II. B. 1 . C)
                 Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                 « ACTION No 27/88 / WHEAT / ETHIOPIA / LWF / 75101 / ASSAB / FOR FREE DISTRIBUTION
                 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 25 de Março a 15 de Abril de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8 de Março de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22 Março de 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 10 a 30 de Abril de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                 Bureau de 1 aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 Telex AGREC 22037 B
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (é) :
                 Restituição aplicável em 23 de fevereiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 283/88 j(JO n? L 26
                 de 30 de Janeiro de 1988, p. 79).
 ---pagebreak--- N? L 47/26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    20 . 2. 88
                                                             ANEXO II
             1 . Acção n ?('): 28/88
             2. Programa : 1 987
             3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, PO Box 77, 2340 AB Oegstgeest, Holland
             4. Representante do beneficiário (*) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                 Abril de 1987
             5. Local ou país de destino : Haiti
             6 . Produto a mobilizar : Flocos de aveia
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto II. A. 9)
             8 . Quantidade total : 200 toneladas (345 toneladas de cereais)
             9 . Número de lotes : 1
           10 . Acondicionamento e marcação (4) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto II. B. 3)
                 Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                 (em contentores de 20 pés « FCL/LCL shipper's count-load and stowage ») Ç)
                 « ACTION N0 28/88 / FLOCONS D'AVOINE / HAÏTI / CARITAS NEERLANDICA / 70363 /
                 PORT-AU-PRINCE / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / DON DE LA COMMUNAUTÉ
                 ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE .
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 25 de Março a 15 de April de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 8 de Março de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22 de Março de 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 10 a 30 de Abril de 1988
                 d) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                 Bureau de laide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi, 200
                 B- 1 049 Bruxelles,
                 Telex AGREC 22037 B
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (6) :
                 Restituição aplicável em 23 de Fevereiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 283/88 (JO n? L 26
                 de 30 de Janeiro de 1988, p. 79).
 ---pagebreak--- 20 . 2. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 47/27
                                                             ANEXO III
             1 . Acção n? (') : 29/88
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, PO Box 77, 2340 AB Oegstgeest, Holland
             4. Representante do beneficiário (2) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                 Abril de 1987
             5. Local ou país de destino : Chile
             6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto II. A. 6)
                 Características específicas : índice de queda dHagberg superior ou igual a 160
             8 . Quantidade total : 182 toneladas (249 toneladas de cereais)
             9 . Número de lotes : 1
           10 . Acondicionamento e marcação (4):
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 [ponto II. B. 2. a)]
                 Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                 « ACCIÓN N° 29/88 / HARINA DE TRIGO / CHILE / AATM / 71753 / COYAHIQUE VÍA VALPA­
                 RAÍSO / DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD
                 ECONÓMICA EUROPEA »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 25 de Março a 15 de Abril de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 8 de Março de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22 de Março de 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 10 a 30 de Abril de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                 Bureau de 1 aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles,
                 Telex AGREC 22037 B.
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                 Restituição aplicável em 23 de Fevereiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 283/88 (JO n? L 26
                 de 30 de Janeiro de 1988, p. 79).
 ---pagebreak--- N? L 47/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         20. 2. 88
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativos à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
               O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado fitossanitário,
               — certificado de origem.
               O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
               M. De Keyzer and Schütz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.
           (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           0A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no n? 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea
               a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no n? 24 do presente anexo,
                   ou
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 20 05,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30 .
           (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1.8 . 1987) é aplicável no que diz respeito à restituição
               à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
               tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no n?
               25 do presente anexo.
           Q A remessa será acondicionada en contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a 17 tone­
               ladas métricas, líquidas ; apenas pode ser enviado um máximo de 30 contentores por navio.