CELEX: 31997R1102
Language: pt
Date: 1997-06-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1102/97 DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1997 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

N ? L 160/8             PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   18 . 6. 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1102/97 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Junho de 1997
                                que altera os direitos de importação no sector dos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
                                                                    ção calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    fixado, se efectuará o ajustamento correspondente; que
  Europeia,                                                         ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          mento (CE) n ? 1081 /97,
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n? 923/96 da Comissão (2),
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1249/96 da
  Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as
  normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92                                          Artigo 1 ?
  do Conselho no que respeita aos direitos de importação
  no sector dos cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE)         Os anexos I e II do Regulamento (CE) n? 1081 /97 são
  n ? 641 /97 (4), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 2?,       substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
  Considerando que os direitos de importação no sector dos
 cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1081 /97
 da Comissão (*);                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o n ? 1 do artigo 2? do Regulamento              O presente regulamento entra em vigor em 18 de Junho
 (CE) n? 1249/96 prevê que quando, no decurso do                   de 1997.
                     O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO n?  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO n?  L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3)  JO n?  L  161 de 29. 6. 1996, p. 125.
(4)  JO n?  L 98 de 15. 4. 1997, p. 2.
(5) JO  n?  L  157 de 14. 6. 1997, p. 3.
 ---pagebreak---    18 . 6. 97            fPT I                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 160/9
                                                                           ANEXO I
                       Direitos de importaçao dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1766/92
                                                                                               Direito de importação
                                                                                            por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                                                                      por via aérea ou
                                                                                               marítima proveniente
       Código NC                           Designação da mercadoria                          de portos mediterrânicos,                por via marítima
                                                                                                                             proveniente de outros portos (2)
                                                                                                  do mar Negro                           em ecus/ t
                                                                                           ou do mar Báltico (em ecus/t)
       1001 10 00        Trigo duro (')                                                                  8,87                                0,00
       1001 90 91       Trigo mole, para sementeira                                                    41,18                                31,18
       1001 90 99       Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                       41,18                               31,18
                        de qualidade média                                                             61,06                               51,06
                        de qualidade baixa                                                             72,42                               62,42
      1002 00 00        Centeio                                                                        77,73                               67,73
      1003 00 10        Cevada, para sementeira                                                        77,73                               67,73
      1003 00 90        Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             77,73                               67,73
      1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 91,68                                81,68
      1005 90 00       Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               91,68                                81,68
      1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                     77,73                               67,73
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1249/96, e aphcavel o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Adântico ou via Canal do Suez [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n?
     1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(') O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
    (CE) n ? 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                              ANEXO II
                                                 Elementos de cálculo dos direitos
                                                (período de 13. 6. 1997 a 16. 6. 1997)
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa            Minneapolis    Kansas-City     Chicago    Chicago      Minneapolis   Minneapolis
    Produto (% de proteínas a 12 % de             HRS2. 14%    HRW2. 11,5%       SRW2        YC3            HAD2       US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                 128,11        119,40        116,24       94,48       1 76,06 (')   107,20 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  —
                                                                    14,09          5,94        8,43           —            —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)        15,64          —             —           —              —            —
    (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 12,13 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 21,75 ecus/t.
3. Subvenções referidas no n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1249/96: 0,00 ecu/t (HRW2)
                                                                                                    0,00 ecu/t (SRW2).