CELEX: 21994D0223(06)
Language: pt
Date: 1993-04-28 00:00:00
Title: 94/102/CE: DECISÃO Nº 2/93 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÍÇA de 28 de Abril de 1993 que altera o protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

23 . 2 . 94                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 52/11
                                DECISÃO N? 2/93 DO COMITÉ MISTO CEE-SUIÇA
                                                 de 28 de Abril de 1993
            que altera o protocolo n? 3 relativo à definição da noção de «produtos originários » e aos
                                         métodos de cooperação administrativa
                                                       ( 94/102/CE)
            O COMITÉ MISTO ,
            Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça ,
            assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972,
            Tendo em conta o protocolo n1.' 3 relativo à noção de « produtos originários » e aos métodos de
            cooperação administrativa , adiante designado « protocolo n'.' 3 », e, nomeadamente, o seu
            artigo 28'.',
            Considerando que os recursos insuficientes em matérias primas na Comunidade Económica
            Europeia e nos países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL ), bem como as
            condições económicas internacionais do comércio do « Mischmetall » da posição SH ex 2805
            requerem uma adaptação das regras de origem estabelecidas para este produto no protocolo
            n? 3 ,
            DECIDE :
                                                         Artigo 1
            As posições, descrições e regras relativas a esse produto que constam da lista anexa à presente
            decisão substituem as posições, descrições e regras correspondentes que constam da lista do
            anexo III do protocolo n? 3 do Acordo CEE-Suíça .
                                                         Artigo 2 "
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993 .
            Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1993 .
                                                                                  Pelo Comité misto
                                                                                     O presidente
                                                                                       G. GIOLA
 ---pagebreak--- N? L 52/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       23 . 2 . 94
                                                               ANEXO
            Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a aplicar a matérias não originárias a
                           fim de o produto transformado poder obter o carácter de produto originário
                                                                                Operação de complemento de fabrico ou
                Código SH                Designação das mercadorias            de transformação aplicada a matérias não
                                                                                 originárias, que conferem o carácter de
                                                                                            produto originário
                    (1 )                             (2)                                            (3)
            ex capítulo 28      Produtos químicos inorgânicos; compos-      Fabrico em que todas as matérias utiliza­
                                tos inorgânicos ou orgânicos de metais      das devem ser classificadas numa posição
                                preciosos, de elementos radioactivos, de    diferente da do produto. No entanto,
                                metais de terras raras ou de isótopos;      podem ser utilizadas matérias da mesma
                                excluindo os produtos dos n?s ex 2805,      posição da do produto desde que o seu
                                ex2811 , ex2833 e ex 2840 em relação        valor não seja superior a 20% do preço à
                                aos quais são aplicáveis as regras a seguir saída da fábrica do produto
                                apresentadas
            ex 2805             « Mischmetall »                             Fabrico por tratamento térmico ou elec­
                                                                            trolítico em que o valor de todas as maté­
                                                                            rias utilizadas não deve ser superior a
                                                                            50% do preço do produto à saída da
                                                                            fábrica