CELEX: 31996D0108
Language: pt
Date: 1996-01-19 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Janeiro de 1996 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe

1 . 2. 96        I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 25/59
                                               DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Janeiro de 1996
                  respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                               Suazilândia e do Zimbabwe
                                                          (96/ 108/CE)
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              pedidos certificados a partir de 1 de Fevereiro de 1996, no
                                                                    âmbito da quantidade total de 39 100 toneladas ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que é útil recordar que esta decisão não
  Europeia,                                                         prejudica a aplicação da Directiva 72/462/CEE do
                                                                    Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos
                                                                    problemas sanitários e de polícia sanitária na importação
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                    de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e
  Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­         de carnes frescas ou de produtos à base de carne prove­
  cável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias             nientes de países terceiros (4), com a última redacção que
 resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­          lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia
 nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico           e da Suécia,
 (ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)^),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CE) n ? 2484/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27°,
                                                                    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1636/95 da
 Comissão, de 5 de Julho de 1995, que adapta temporaria­
 mente o regime especial de importação no sector da carne
 de bovino previsto no Regulamento (CEE) n? 715/90
 com vista à execução do acordo sobre a agricultura                                          Artigo 1 ?
 concluído no âmbito das negociações comerciais multila­
 terais do « Uruguay Round » (3), e, nomeadamente, o seu
 artigo 4?,
                                                                    Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Janeiro
                                                                    de 1996, os certificados de importação respeitantes aos
                                                                    produtos do sector da carne de bovino, expressos em
                                                                   carne desossada, originários de determinados Estados de
 Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CE)                 África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
 n? 1636/95 prevê a possibilidade de emitir certificados de        dades e aos países de origem a seguir indicados :
 importação em relação aos produtos do sector da carne de
bovino ; que, todavia, as importações devem realizar-se            Alemanha :
nos limites das quantidades previstas para cada um destes
 países terceiros exportadores ;
                                                                   — 30,000 toneladas originárias do Botsuana,
                                                                   — 75,000 toneladas originárias de Madagáscar ;
Considerando que os pedidos de certificados apresentados
de 1 a 10 de Janeiro de 1996, expressos em carne desos­            Países Baixos :
sada, nos termos do Regulamento (CE) n? 1636/95, no
que se refere aos produtos originários do Botsuana, do
Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                — 50,000 toneladas originárias de Botsuana ;
não são superiores às quantidades disponíveis para estes           — 3,813 toneladas originárias de Madagáscar ;
Estados ; que é, por isso, possível emitir certificados de
importação para as quantidades pedidas ;
                                                                   Reino Unido :
                                                                   — 630,000 toneladas originárias do Botsuana,
Considerando que e conveniente proceder a fixação das
restantes quantidades relativamente às quais podem ser             — 30,000 toneladas originárias da Suazilândia,
                                                                   — 180,000 toneladas originárias do Zimbabwe.
(') JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO n? L 265 de 15. 10. 1994, p. 3.
 3 JO n? L 155 de 6. 7. 1995, p. 25.                               (4) JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
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                       Artigo 2?                                                   Artigo 3 ?
Os pedidos de certificado podem ser apresentados, nos         Os Estados-membros são os destinatários da presente
termos do disposto no n ? 3 do artigo 3 ? do Regulamento      decisão.
(CE) n? 1636/95, no decurso dos dez primeiros dias do
mês de Fevereiro de 1996, em relação às seguintes quanti­
dades de carne de bovino desossada :
                                                              Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1996.
Botsuana           18 206,000  toneladas,
Quénia                142,000  toneladas,
                                                                                         Pela Comissão
Madagáscar          7 500,187  toneladas,
                                                                                        Franz FISCHLER
Suazilândia         3 333,000  toneladas,
Zimbabwe            8 920,000  toneladas.                                           Membro da Comissão