CELEX: 32006D0024
Language: pt
Date: 2006-01-20 00:00:00
Title: 2006/24/CE: Decisão da Comissão, de  20 de Janeiro de 2006 , que altera pela segunda vez a Decisão 2005/710/CE relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a suspeita de gripe aviária de alta patogenicidade na Roménia  [notificada com o número C(2006) 62]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

21.1.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 17/30
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 20 de Janeiro de 2006
   que altera pela segunda vez a Decisão 2005/710/CE relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a suspeita de gripe aviária de alta patogenicidade na Roménia
   [notificada com o número C(2006) 62]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/24/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o n.o 7 do artigo 18.o,
   Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), nomeadamente o n.o 6 do artigo 22.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves de capoeira e das outras aves que provoca mortalidade e perturbações que podem assumir rapidamente proporções epizoóticas, passíveis de constituir uma ameaça grave para a saúde pública e a sanidade animal e reduzir drasticamente a rentabilidade da avicultura. Existe o risco de o agente da doença poder ser introduzido, através do comércio internacional, em aves de capoeira vivas e produtos à base de aves de capoeira.
            
         
               (2)
            
            
               Em 12 de Outubro de 2005, a Roménia notificou a Comissão do isolamento da estirpe asiática do vírus da gripe aviária colhida de um caso clínico em aves de capoeira. Por conseguinte, foi adoptada a Decisão 2005/710/CE da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a suspeita de gripe aviária de alta patogenicidade na Roménia (3).
            
         
               (3)
            
            
               A referida decisão foi alterada no sentido de regionalizar a Roménia em relação às importações de carne de aves de capoeira e de produtos à base de carne de aves de capoeira para a Comunidade, dado que os surtos da estirpe asiática do vírus da gripe aviária na Roménia se limitaram ao delta do Danúbio.
            
         
               (4)
            
            
               Ocorreram novos surtos da doença na parte da Roménia considerada indemne da infecção. Por conseguinte, é necessário que a área da Roménia a partir da qual devem continuar a ser proibidas as importações para a Comunidade de carne de aves de capoeira e de produtos à base de carne de aves de capoeira seja alargada de modo a abranger a parte do país a leste e a sul dos Cárpatos.
            
         
               (5)
            
            
               Uma vez que a Roménia confirma agora a presença da doença no seu território, o título da Decisão 2005/710/CE deve ser alterado a fim de ter em conta este facto.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2005/710/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2005/710/CE é alterada da seguinte forma:
   
               1)
            
            
               O título passa a ter a seguinte redacção:
            
         
               2)
            
            
               O anexo é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros tomam de imediato as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão e procedem à publicação das mesmas. Desse facto informam imediatamente a Comissão.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1; rectificação no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1).
   
      (3)  JO L 269 de 14.10.2005, p. 42. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/23/CE (ver página 27 do presente Jornal Oficial).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            Partes do território da Roménia referidas nas alíneas a) e b) do artigo 1.o:
            PARTE A
            
                        Código ISO do país
                     
                     
                        Nome do país
                     
                     
                        Descrição da parte do território
                     
                  
                        RO
                     
                     
                        Roménia
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Todo o território da Roménia
                                 
                              
                  PARTE B
            
                        Código ISO do país
                     
                     
                        Nome do país
                     
                     
                        Descrição da parte do território
                     
                  
                        RO
                     
                     
                        Roménia
                     
                     
                        Na Roménia, as circunscrições de:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Arges
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Bacau
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Botosani
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Braila
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Bucuresti
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Buzau
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Calarasi
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Constanta
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Dimbovita
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Dolj
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Galati
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Giurgiu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Gorj
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Ialomita
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Iasi
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Ilfov
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Mehedinti
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Neamt
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Olt
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Prahova
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Suceava
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Teleorman
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Tulcea
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Vaslui
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Vilcea
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Vrancea».