CELEX: 32022R0490
Language: pt
Date: 2022-03-25 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/490 da Comissão de 25 de março de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito a certos vegetais para plantação de Juglans regia L., Nerium oleander L. e Robinia pseudoacacia L. originários da Turquia e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 no que se refere às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais para plantação no território da União

28.3.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 100/10
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/490 DA COMISSÃO
         de 25 de março de 2022
         que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito a certos vegetais para plantação de Juglans regia L., Nerium oleander L. e Robinia pseudoacacia L. originários da Turquia e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 no que se refere às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais para plantação no território da União
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, terceiro parágrafo,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Com base numa avaliação preliminar, o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (2) estabelece uma lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/2018 da Comissão (3) estabelece regras específicas relativas ao procedimento a seguir para efetuar a avaliação de risco referida no artigo 42.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/2031 para os vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Na sequência de uma avaliação preliminar, foram incluídos no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, como vegetais de risco elevado, 34 géneros e uma espécie de vegetais para plantação originários de todos os países terceiros, entre os quais os géneros Juglans L., Nerium L. e Robinia L.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/2031, se se concluir, com base numa avaliação de risco, que um vegetal, produto vegetal ou outro objeto originário de um país terceiro, de um grupo de países terceiros ou de uma área específica do país terceiro em causa representa um risco inaceitável de pragas, mas que esse risco pode ser reduzido para um nível aceitável mediante a aplicação de determinadas medidas, a Comissão deve retirar esse vegetal, produto vegetal ou outro objeto da lista estabelecida no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 e incluí-lo na lista referida no artigo 41.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/2031.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Essa lista consta do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão (4).
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 9 de agosto de 2019, a Turquia apresentou à Comissão um pedido de exportação para a União de vegetais para plantação enxertados com dois anos, com a raiz nua, sem folhas e com um diâmetro máximo de 2 cm na base do caule, de Juglans regia L. Esse pedido foi acompanhado do respetivo dossiê técnico.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Em 19 de maio de 2021, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») adotou um parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a vegetais para plantação de Juglans regia L. originários da Turquia (5). A Autoridade identificou Anoplophora chinensis, Euzophera semifuneralis, Garella musculana, Lasiodiplodia pseudotheobromae e Lopholeucaspis japonica como pragas pertinentes para esses vegetais para plantação, avaliou as medidas de atenuação dos riscos descritas no dossiê para essas pragas e calculou a probabilidade de indemnidade dos vegetais em relação a essas pragas.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Em 27 de novembro de 2019, a Turquia apresentou à Comissão um pedido de exportação para a União de vegetais para plantação com um a quatro anos, com meio de cultura, de Nerium oleander L. Esse pedido foi acompanhado do respetivo dossiê técnico.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Em 25 de março de 2021, a Autoridade adotou um parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a vegetais para plantação de Nerium oleander L. originários da Turquia (6). A Autoridade identificou Phenacoccus solenopsis como uma praga pertinente para esses vegetais para plantação, avaliou as medidas de atenuação dos riscos descritas no dossiê para essa praga e calculou a probabilidade de indemnidade dos vegetais em relação a essa praga.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Em 27 de novembro de 2019, a Turquia apresentou à Comissão um pedido de exportação para a União de vegetais para plantação com três a sete anos, com a raiz nua, e para vegetais, com meio de cultura, de Robinia pseudoacacia L. Este pedido foi acompanhado do respetivo dossiê técnico.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Em 25 de março de 2021, a Autoridade adotou um parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a vegetais de Robinia pseudoacacia L originários da Turquia (7). A Autoridade identificou Anoplophora chinensis, Lopholeucapsis japonica, e Pochazia shantungensis como pragas pertinentes para esses vegetais para plantação, avaliou as medidas de atenuação dos riscos descritas no dossiê para essas pragas e calculou a probabilidade de indemnidade dos vegetais em relação a essas pragas.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Com base nesses pareceres, as medidas necessárias para fazer face ao risco dessas pragas devem ser adotadas como requisitos fitossanitários de importação, a fim de assegurar que o risco fitossanitário decorrente da introdução dos vegetais especificados na União é reduzido para um nível aceitável.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     Por conseguinte, os seguintes vegetais devem ser retirados do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019: vegetais para plantação de Juglans regia L. originários da Turquia, com um máximo de dois anos, com a raiz nua, sem folhas e com um diâmetro máximo de 2 cm na base do caule, vegetais para plantação de Nerium oleander L., originários da Turquia, com um máximo de quatro anos, e vegetais para plantação de Robinia pseudoacacia L., originários da Turquia, com um máximo de sete anos e com um diâmetro máximo de 25 cm. Esses vegetais para plantação devem ser aditados ao anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 e, se for caso disso, devem ser estabelecidas as medidas fitossanitárias de importação necessárias.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     Tendo em conta as incertezas identificadas pela Autoridade nesses dossiês, a aplicação das medidas propostas nos dossiês pela Turquia não é, por si só, suficiente para reduzir o risco decorrente da introdução na União dos vegetais especificados para um nível aceitável. A fim de reduzir o risco fitossanitário para um nível aceitável, deve exigir-se que esses vegetais tenham sido cultivados em sítios de produção indemnes de pragas, para além das medidas já propostas pela Turquia nos dossiês.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     As pragas Anoplophora chinensis e Lopholeucaspis japonica estão listadas como pragas de quarentena da União no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (8). As pragas Euzophera semifuneralis, Garella musculana, Lasiodiplodia pseudotheobromae, Phenacoccus solenopsis e Pochazia shantungensis ainda não estão incluídas nessa lista, mas poderão preencher as condições de inclusão quando for efetuada uma avaliação de risco completa.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 42.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/2031, a avaliação de risco será efetuada num prazo razoável. No entanto, dada a procura de importações, são necessárias e adequadas medidas fitossanitárias temporárias relativas a Euzophera semifuneralis, Garella musculana, Lasiodiplodia pseudotheobromae, Phenacoccus solenopsis e Pochazia shantungensis até à conclusão da avaliação de riscos.
                  
               
                     (17)
                  
                  
                     A fim de cumprir as obrigações decorrentes do acordo da Organização Mundial do Comércio sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (9), a importação dessas mercadorias para a União deve ser iniciada o mais rapidamente possível. Por conseguinte, o presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
                  
               
                     (18)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Alteração do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Alteração do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Entrada em vigor
            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 25 de março de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 317 de 23.11.2016, p. 4.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece uma lista provisória de vegetais, produtos vegetais ou outros objetos de risco elevado, na aceção do artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/2031, e uma lista de vegetais para os quais não são obrigatórios certificados fitossanitários para a introdução na União, na aceção do artigo 73.o do mesmo regulamento (JO L 323 de 19.12.2018, p. 10).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2018/2018 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece regras específicas no que respeita ao procedimento a seguir para efetuar a avaliação de risco dos vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado na aceção do artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 323 de 19.12.2018, p. 7).
         
            (4)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão, de 21 de agosto de 2020, relativo às medidas fitossanitárias para a introdução na União de determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos que foram retirados do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 (JO L 275 de 24.8.2020, p. 5).
         
            (5)  EFSA PLH Panel (Painel Fitossanitário da EFSA), Scientific Opinion on the Commodity risk assessment of Juglans regia plants from Turkey (Parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a vegetais de Juglans regia originários da Turquia). EFSA Journal 2021;19(6):6665, 99 pp. https://doi.org/10.2903/j.efsa.2021.6665
         
            (6)  EFSA PLH Panel, Scientific Opinion on the commodity risk assessment of Nerium oleander plants from Turkey (Parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a vegetais de Nerium oleander originários da Turquia). EFSA Journal 2021;19(5):6569, pp. 34, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2021.6569
         
            (7)  EFSA PLH Panel, Scientific Opinion on the commodity risk assessment of Robinia pseudoacacia plants from Turkey (Parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a vegetais de Robinia pseudoacacia originários da Turquia). EFSA Journal 2021;19(5):6568, pp. 54, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2021.6568
         
            (8)  Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão e altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (JO L 319 de 10.12.2019, p. 1).
         
            (9)  Acordo da Organização Mundial do Comércio sobre a aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (adotado em 15 de abril de 1994, entrada em vigor em 1 de janeiro de 1995), 1867 UNTS 493 (Acordo MSF).
      
      
         
            ANEXO I
            No anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, no ponto 1 do quadro, a segunda coluna, «Descrição», passa a ter a seguinte redação:
            
                        1)
                     
                     
                        a entrada «Juglans L.» passa a ter a seguinte redação:
                        «Juglans L., com exceção de vegetais para plantação com um máximo de dois anos, com a raiz nua, sem folhas e com um diâmetro máximo de 2 cm na base do caule, de Juglans regia L. originários da Turquia».
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        a entrada relativa a «Nerium L.» passa a ter a seguinte redação:
                        «Nerium L., com exceção de vegetais para plantação com um máximo de quatro anos de Nerium oleander L. originários da Turquia».
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        a entrada «Robinia L., com exceção de vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, de Robinia pseudoacacia L. originários de Israel» passa a ter a seguinte redação:
                        «Robinia L., com exceção de vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, de Robinia pseudoacacia L. originários de Israel e de vegetais para plantação com um máximo de sete anos, com um diâmetro máximo de 25 cm, de Robinia pseudoacacia L. originários da Turquia».
                     
                  
      
      
         
            ANEXO II
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 passa a ter a seguinte redação:
            
                        1)
                     
                     
                        após «Vegetais para plantação de Jasminum polyanthum Franchet, em estacas não enraizadas» são inseridas as seguintes entradas:
                        
                                    Vegetais, produtos vegetais ou outros objetos
                                 
                                 
                                    Código NC
                                 
                                 
                                    Países terceiros de origem
                                 
                                 
                                    Medidas
                                 
                              
                                    «Vegetais para plantação com um máximo de dois anos, com a raiz nua, sem folhas e com um diâmetro máximo de 2 cm na base do caule, de Juglans regia L.
                                 
                                 
                                    ex 0602 20 20 
                                 
                                 
                                    Turquia
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                declaração oficial de que:
                                                
                                                            i)
                                                         
                                                         
                                                            os vegetais estão indemnes de Euzophera semifuneralis, Garella musculana e Lasiodiplodia pseudotheobromae,
                                                            
                                                         
                                                      
                                                            ii)
                                                         
                                                         
                                                            o sítio de produção foi considerado indemne de Euzophera semifuneralis, Garella musculana e Lasiodiplodia pseudotheobromae durante as inspeções oficiais efetuadas em momentos oportunos, desde o início do ciclo completo de produção,
                                                         
                                                      
                                                            iii)
                                                         
                                                         
                                                            foi criado um sistema para assegurar que as ferramentas de enxertia e de poda foram desinfetadas para garantir a ausência de Lasiodiplodia pseudotheobromae antes de serem introduzidas em cada sítio de produção e que os vegetais enxertados ou podados foram submetidos a um tratamento adequado para impedir a entrada de Lasiodiplodia pseudotheobromae através dos cortes, e
                                                         
                                                      
                                                            iv)
                                                         
                                                         
                                                            imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais foram submetidas a uma inspeção oficial para deteção da presença de Euzophera semifuneralis e Garella musculana, em especial nos caules e ramos desses vegetais, com uma dimensão de amostragem de modo a permitir, pelo menos, a deteção de um nível de infestação de 1%, com um nível de confiança de 99%, e a uma inspeção oficial para deteção da presença de Lasiodiplodia pseudotheobromae, que inclui a amostragem aleatória e a testagem dos vegetais;
                                                         
                                                      
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                os certificados fitossanitários desses vegetais incluem na rubrica “Declaração Adicional”:
                                                
                                                            i)
                                                         
                                                         
                                                            a seguinte declaração: “A remessa está em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213”,
                                                         
                                                      
                                                            ii)
                                                         
                                                         
                                                            a designação específica dos sítios de produção registados.»
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    «Vegetais para plantação, com um a quatro anos, de Nerium oleander L.
                                 
                                 
                                    ex 0602 90 45 
                                    ex 0602 90 46 
                                    ex 0602 90 47 
                                    ex 0602 90 70 
                                    ex 0602 90 91 
                                 
                                 
                                    Turquia
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                declaração oficial de que:
                                                
                                                            i)
                                                         
                                                         
                                                            os vegetais estão indemnes de Phenacoccus solenopsis,
                                                         
                                                      
                                                            ii)
                                                         
                                                         
                                                            o sítio de produção foi considerado indemne de Phenacoccus solenopsis durante as inspeções oficiais efetuadas em momentos oportunos, desde o início do ciclo de produção dos vegetais, e
                                                         
                                                      
                                                            iii)
                                                         
                                                         
                                                            imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais foram submetidas a uma inspeção oficial para deteção da presença de Phenacoccus solenopsis, com uma dimensão da amostra de modo a permitir, pelo menos, a deteção de um nível de infestação de 1%, com um nível de confiança de 99%;
                                                         
                                                      
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                os certificados fitossanitários desses vegetais devem incluir, na rubrica “Declaração Adicional”:
                                                
                                                            i)
                                                         
                                                         
                                                            a seguinte declaração: “A remessa está em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213”,
                                                         
                                                      
                                                            ii)
                                                         
                                                         
                                                            a designação específica dos sítios de produção registados.»
                                                         
                                                      
                                          
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        após «Vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, de Robinia pseudoacacia» é inserida a seguinte entrada:
                        
                                    Vegetais, produtos vegetais ou outros objetos
                                 
                                 
                                    Código NC
                                 
                                 
                                    Países terceiros de origem
                                 
                                 
                                    Medidas
                                 
                              
                                    «Vegetais para plantação com um máximo de sete anos, com um diâmetro máximo de 25 cm, de Robinia pseudoacacia L.
                                 
                                 
                                    ex 0602 90 41 
                                    ex 0602 90 45 
                                    ex 0602 90 46 
                                    ex 0602 90 48 
                                 
                                 
                                    Turquia
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                declaração oficial de que:
                                                
                                                            i)
                                                         
                                                         
                                                            os vegetais estão indemnes de Pochazia shantungensis,
                                                         
                                                      
                                                            ii)
                                                         
                                                         
                                                            o sítio de produção foi considerado indemne de Pochazia shantungensis durante as inspeções oficiais efetuadas em momentos oportunos, desde o início do ciclo de produção dos vegetais, e
                                                         
                                                      
                                                            iii)
                                                         
                                                         
                                                            imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais foram submetidas a uma inspeção oficial para deteção da presença de Pochazia shantungensis, com uma dimensão da amostra de modo a permitir, pelo menos, a deteção de um nível de infestação de 1%, com um nível de confiança de 99% para cada praga;
                                                         
                                                      
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                os certificados fitossanitários desses vegetais devem incluir, na rubrica “Declaração Adicional”:
                                                
                                                            i)
                                                         
                                                         
                                                            a seguinte declaração: “A remessa está em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213”,
                                                         
                                                      
                                                            ii)
                                                         
                                                         
                                                            a designação específica dos sítios de produção registados.»