CELEX: 22013D0207
Language: pt
Date: 2013-11-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 207/2013, de 8 de novembro de 2013 , que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

27.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 92/33
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 207/2013
   de 8 de novembro de 2013
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2013/295/UE da Comissão, de 17 de junho de 2013, que altera as Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2009/300/CE, 2009/543/CE, 2009/544/CE, 2009/563/CE, 2009/564/CE, 2009/567/CE, 2009/568/CE, 2009/578/CE, 2009/598/CE, 2009/607/CE, 2009/894/CE, 2009/967/CE, 2010/18/CE e 2011/331/UE, a fim de prorrogar o prazo de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Aos pontos 2d (Decisão 2006/799/CE da Comissão), 2da (Decisão 2007/64/CE da Comissão), 2v (Decisão 2009/544/CE da Comissão) e 2z (Decisão 2009/543/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32013 D 0295: Decisão 2013/295/UE da Comissão, de 17 de junho de 2013 (JO L 167 de 19.6.2013, p. 57).».
                        
                     
         
               2)
            
            
               Aos pontos 2f (Decisão 2009/567/CE da Comissão), 2g (Decisão 2009/563/CE da Comissão), 2i (Decisão 2009/568/CE da Comissão), 2j (Decisão 2009/300/CE da Comissão), 2k (Decisão 2009/607/CE da Comissão), 2m (Decisão 2009/578/CE da Comissão), 2o (Decisão 2011/331/UE da Comissão), 2p (Decisão 2009/564/CE da Comissão), 2w (Decisão 2009/598/CE da Comissão), 2za (Decisão 2009/967/CE da Comissão), 2zb (Decisão 2010/18/CE da Comissão) e 2zd (Decisão 2009/894/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32013 D 0295: Decisão 2013/295/UE da Comissão, de 17 de junho de 2013 (JO L 167 de 19.6.2013, p. 57).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão 2013/295/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 9 de novembro de 2013, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de novembro de 2013.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Thórir IBSEN
         
      
   
   
      (1)  JO L 167 de 19.6.2013, p. 57.
   
      (2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.