CELEX: 31987R2010
Language: pt
Date: 1987-07-08
Title: Regulamento (CEE) n.° 2010/87 da Comissão de 8 de Julho de 1987 que fixa os montantes compensatórios de adesão aplicáveis ao sector dos cereais para a campanha de 1987/1988, bem como os coeficientes a utilizar para o cálculo dos montantes aplicáveis a determinados produtos transformados

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31987R2010

Regulamento (CEE) n.° 2010/87 da Comissão de 8 de Julho de 1987 que fixa os montantes compensatórios de adesão aplicáveis ao sector dos cereais para a campanha de 1987/1988, bem como os coeficientes a utilizar para o cálculo dos montantes aplicáveis a determinados produtos transformados  

Jornal Oficial nº L 189 de 09/07/1987 p. 0011 - 0012

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2010/87 DA COMISSÃO  de 8 de Julho de 1987  que fixa os montantes compensatórios de adesão aplicáveis ao sector dos cereais para a campanha de 1987/1988, bem como os coeficientes a utilizar para o cálculo dos montantes aplicáveis a determinados produtos transformados  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 467/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina, na sequência da adesão de Espanha, as regras gerais do regime dos montantes compensatórios de adesão aplicáveis no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,  Considerando que, de acordo com o nº 1 do artigo 72º do Acto de Adesão, os montantes compensatórios de adesão são iguais à diferença existente entre os preços fixados para Espanha e os preços de intervenção válidos para a Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, constituindo estes últimos preços a garantia concedida ao produtor; que, todavia, na sequência da última alteração do regime de intervenção previsto pelo Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1900/87 (3), a compra à intervenção efectua-se a um nível inferior ao preço de intervenção; que este nível, que constitui de ora avante a garantia efectiva concedida ao produtor, deve, por conseguinte, servir de base para o cálculo dos montantes compensatórios de adesão;  Considerando que, de acordo com o nº 3 do artigo 111º do Acto de Adesão, os montantes compensatórios de adesão aplicáveis aos prdutos transformados resultam dos montantes compensatórios aplicáveis aos produtos a que se encontram associados, com recurso a coeficientes a determinar; que esses coeficientes devem ser fixados tendo em conta, por um lado, os elementos técnicos de transformação, e, por outro lado, o facto de que esses montantes compensátorios de adesão se aplicam simultaneamente às importações, às exportações e às trocas comerciais entre a Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e Espanha;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. Os montantes compensatórios de adesão aplicáveis aos prdutos referidos nas alíneas a) e b) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2727/75 são fixados, para a campanha de comercialização de 1987/1988, no Anexo A.  2. No Anexo B são fixados:  - os montantes compensatórios de adesão aplicáveis aos produtos referidos na alínea c) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, para a campanha de comercialização de 1987/1988,  - os ceficientes referidos no nº 3 do artigo 111º do Acto de Adesão.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em igor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1987.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1987.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 53 de 1. 3. 1986, p. 25.  (2) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.  (3) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.  ANEXO A  1.2.3 //  //  //  // Nº da pauta aduaneira comum  // Designação das mercadorias  // Montante compensatório de adesão (ECUs/tonelada)   //    //   //   // 10.01 B I  // Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)   // 5,38  // 10.01 B II   // Trigo duro   // 67,51   // 10.02  // Centeio   // 8,95   // 10.03   // Cevada   // 10,92  // 10.04   // Aveia   // 10,50   // 10.05 B   // Milho, com excepção do milho híbrido destinado a sementeira   // 5,38  // 10.07 A   // Trigo mourisco   // 10,92   // 10.07 B  // Milho painço   // 10,92   // 10.07 C II   // Sorgo, com execepção do sorgo híbrido destinado a sementeira   // 10,92  // 10.07 D I   // Triticale   // 8,95   // 10.07 D II  // Outros produtos   // 10,92   //    //   //  ANEXO B  1.2.3.4 //  //  //  //  // Nº da pauta aduaneira comum  // Designação das mercadorias  // Coefficiente  // Montante compensatório de adesão (ECUs/tonelada)   //    //   //   //  // 11.01 A   // Farinha de trigo mole ou de mistura de trigo e centeio (méteil)   // 1,14   // 6,13   // 11.01 B   // Farinha de centeio   // 1,25   // 11,19   // 11.02 A I a)   // Grumos e sêmolas de trigo duro   // 1,52   // 102,62   // 11.02 A I b)  // Grumos e sêmolas de trigo mole   // 1,23   // 6,62   //  //   //   //