CELEX: 31996R2459
Language: pt
Date: 1996-12-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2459/96 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

N ? L 333 /48           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21 . 12. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2459/96 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Dezembro de 1996
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                   fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                            comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               dos Açores e da Madeira nos montantes referidos no
                                                                    anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600/92 do                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                   de gestão dos cereais,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 2348 /96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10 ?,
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
 mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira             O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1833/92 alterado é
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1833/92 da                substituído pelo anexo do presente regulamento.
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n ? 2290/96 (4); que, antecedendo as                                     Artigo 2?
alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
 na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento              de 1997 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1996 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  L  173  de  27. 6. 1992, p. 1 .
(2) JO n?  L 320   de  11 . 12. 1996, p. 1 .
(3) JO n?  L  185  de 4. 7. 1992, p. 28 .
(4) JO n?  L 311   de  30. 11 . 1996, p. 20.
 ---pagebreak--- 21 . 12 . 96     PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 333 /49
                                                           ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 20 de Dezembro de 1996, que altera o Regulamento (CEE)
             n? 1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                    produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                         (Em ecus por tonelada)
                                                                     Montante   da ajuda
                                          Produto
                                                                           Destino
                                       (código NC)
                                                                  Açores            Madeira
                          Trigo mole            ( 1001 90 99)       15                 15
                          Cevada                ( 1003 00 90)       32                 32
                          Milho                 ( 1005 90 00)      46                  46
                          Trigo duro            ( 1001 10 00)        9                  9