CELEX: 32001R1401
Language: pt
Date: 2001-07-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1401/2001 da Comissão, de 10 de Julho de 2001, relativo à prorrogação da data-limite das sementeiras de determinadas culturas arvenses em certas regiões da Comunidade efectuadas a título da campanha de 2001/2002

Avis juridique important

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32001R1401

Regulamento (CE) n.° 1401/2001 da Comissão, de 10 de Julho de 2001, relativo à prorrogação da data-limite das sementeiras de determinadas culturas arvenses em certas regiões da Comunidade efectuadas a título da campanha de 2001/2002  

Jornal Oficial nº L 189 de 11/07/2001 p. 0008 - 0009

Regulamento (CE) n.o 1401/2001 da Comissãode 10 de Julho de 2001relativo à prorrogação da data-limite das sementeiras de determinadas culturas arvenses em certas regiões da Comunidade efectuadas a título da campanha de 2001/2002A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1038/2001(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) O n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 prevê que, para terem direito ao pagamento por superfície no que respeita aos cereais e às sementes de linho a título do sistema de apoio a determinadas culturas arvenses, os produtores devem ter procedido à sementeira, o mais tardar, até ao dia 31 de Maio anterior à respectiva colheita.(2) Devido às condições climáticas especiais registadas este ano, não será possível respeitar, na Áustria, em França e em certas regiões da Suécia, da Finlândia e de Portugal, as datas-limite de sementeira fixadas para as sementeiras. Em consequência, o prazo aplicável às sementeiras de culturas arvenses efectuadas a título da campanha de 2001/2002 deve, se for caso disso, ser prorrogado para determinadas regiões. Para tal, é conveniente, conforme permitido pelo décimo primeiro travessão do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1251/1999, derrogar ao referido regulamento.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oAs datas-limite para as sementeiras efectuadas a título da campanha de 2001/2002 são fixadas no anexo no que respeita às culturas, Estados-Membros e regiões nele indicados.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável aos pagamentos por superfície a título da campanha de 2001/2002.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 1.(2) JO L 145 de 31.5.2001, p. 16.ANEXOData-limite das sementeiras efectuadas a título da campanha de 2001/2002>POSIÇÃO NUMA TABELA>