CELEX: 32020D1541
Language: pt
Date: 2020-10-13 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2020/1541 do Comité Político e de Segurança de 13 de outubro de 2020 relativa à nomeação do chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2020)

23.10.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 353/8
               
            
         DECISÃO (PESC) 2020/1541 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 13 de outubro de 2020
         relativa à nomeação do chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2020)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
         Tendo em conta a Decisão 2013/354/PESC do Conselho, de 3 de julho de 2013, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2013/354/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS), incluindo a decisão de nomear um chefe de Missão.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 28 de setembro de 2017, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2017/1802 (2) que nomeou Kauko AALTOMAA chefe de Missão da EUPOL COPPS de 1 de outubro de 2017 até 30 de junho de 2018.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O mandato de Kauko AALTOMAA como chefe de Missão da EUPOL COPPS tem sido periodicamente prorrogado e foi-o mais recentemente até 30 de setembro de 2020, através da Decisão (PESC) 2020/902 do Conselho (3), a qual também alterou a Decisão 2013/354/PESC e prorrogou a duração da EUPOL COPPS até 30 de junho de 2021.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 7 de outubro de 2020, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Nataliya APOSTOLOVA como chefe de Missão da EUPOL COPPS,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Nataliya APOSTOLOVA é nomeada chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) de 15 de novembro de 2020 até 30 de junho de 2021.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável a partir de 15 de novembro de 2020.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 13 de outubro de 2020.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  O Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 185 de 4.7.2013, p. 12.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2017/1802 do Comité Político e de Segurança, de 28 de setembro de 2017, relativa à nomeação do Chefe de Missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2017) (JO L 259 de 7.10.2017, p. 20).
         
            (3)  Decisão (PESC) 2020/902 do Conselho, de 29 de junho de 2020, que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (JO L 207 de 30.6.2020, p. 30).