CELEX: 31988D0445
Language: pt
Date: 1988-07-25 00:00:00
Title: 88/445/CEE: Decisão do Conselho de 25 de Julho de 1988 relativa à transição do programa Eurotra para a terceira fase

12 . 8 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 222 / 1
                                                                         II
                                     (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                           CONSELHO
                                                         DECISÃO DO CONSELHO
                                                           de 25 de Julho de 1988
                                     relativa à transição do programa EUROTRA para a terceira fase
                                                                ( 88 / 445 / CEE )
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                       desenvolvimento tecnológico ( 1987 / 1 99 1 )( 5 ), sublinha , no
                                                                              ponto 3 do seu artigo 19 , que o montante considerado
                                                                              necessário para os programas de investigação já decididos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          ou em execução é de 1 084 milhões de ECUs ;
 Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo
 235 ?,
                                                                              Considerando que o EUROTRA é um dos programas já
                                                                              decididos e em execução e que o montante de 5,5 milhões
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                      de ECUs foi considerado necessário pela referida Decisão
                                                                              82 / 752 / CEE para a sua terceira fase ;
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( ! ),
                                                                              Considerando que se espera alcançar os objectivos da
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                               segunda fase do programa EUROTRA no decurso de
 Social ( 2 ),                                                                1988 , dentro dos recursos orçamentais que lhes foram
                                                                              atribuídos pela autoridade orçamental ;
 Considerando que a Decisão 82 / 752 / CEE do Conselho ,
 de 4 de Novembro de 1982 , relativa à adopção de um                          Considerando que o programa EUROTRA foi avaliado
 programa de investigação e desenvolvimento para a Comu­                      por um grupo de peritos independentes , cujas recomenda­
 nidade Económica Europeia , respeitante a um sistema de                      ções foram incorporadas pela Comissão na definição das
 tradução automática de concepção avançada ( 3 ), com a                       directrizes para a terceira fase ;
 última redacção que lhe foi dada pela Decisão 86 / 591 /
 / CEE ( 4 ), determina no segundo parágrafo do seu artigo                    Considerando que todos os Estados-membros estão a parti­
 1 ? que , no termo de cada fase do referido programa                        cipar activamente na execução do programa EUROTRA ;
 ( adiante denominado « EUROTRA »), o Conselho , delibe­
 rando segundo os processos previstos no Tratado , decidirá ,                Considerando que é essencial iniciar de imediato os prepa­
 com base num relatório da Comissão e no parecer do                          rativos para a transição do programa EUROTRA para
comité consultivo em matéria de gestão e de coordenação                      uma fase de desenvolvimento industrial ;
 « Problemas linguísticos » ( CGC-12 ), quanto à passagem à
fase seguinte ;                                                              Considerando que o Comité CGC-12 foi consultado e
                                                                             transmitiu um parecer positivo sobre a transição para a
                                                                             terceira fase ;
Considerando que a Decisão 87 / 516 / Euratom , CEE do
Conselho , de 28 de Setembro de 1987 , relativa ao progra­
ma-quadro para acções comunitárias de investigação e de                      Considerando que o comité da investigação científica e
                                                                             técnica ( CREST ) foi consultado ;
                                                                             Considerando que o Tratado não previu os poderes de
( J ) Parecer emitido em 8 de Julho de 1988 ( ainda não publicado            actuação requeridos para o efeito , para além dos do artigo
      no Jornal Oficial ).                                                   235 ?,
( 2 ) Parecer emitido em 7 de Julho de 1988 ( ainda não publicado
      no Jornal Oficial ).
( 3 ) JO n ? L 317 de 13 . 11 . 1982 , p . 19 .
( 4 ) JO n ? L 341 de 4 . 12 . 1986 , p . 39 .                               ( 5 ) JO n ? L 302 de 24 . 10 . 1987 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N9 L 222 / 2                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    12 . 8 . 88
             DECIDE :
                                                     Artigo único
             O programa EUROTRA, adoptado pela Decisão 82 / 752 / CEE , avançará para a terceira
             fase a 1 de Julho de 1988 .
             Feito em Bruxelas , em 25 de Julho de 1988 .
                                                                              Pelo Conselho
                                                                               O Presidente
                                                                              Th . PANGALOS