CELEX: 31987R3809
Language: pt
Date: 1987-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3809/87 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 357/ 13
19 . 12. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3809/87 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Dezembro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                 às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       n? 1676/85,
 Económica Europeia,                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          cada uma destas moedas, verificada durante um
 Portugal,                                                                período determinado, relativamente às moedas da
                                                                          Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         ciente acima referido,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                     sendo estas cotações as verificadas em 17 de Dezembro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              1987 ;
 (CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13 ?,                                                         todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
  nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                      presente regulamento,
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
  e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
  (CEE) n? 1944/87 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                          Artigo 1 ?
   posteriores que o alteraram ;                                       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                       produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
   Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
   normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
   tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                               Artigo 2 ?
   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 19 de
        uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,           Dezembro de 1987 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
    (') JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
    O   JO n? L 182  de 3 . 7. 1987, p . 40 .
    (3) JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
    (4) JO n? L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
    0   JO n? L 185  de 4. 7. 1987, p. 38 .
 ---pagebreak--- N ? L 357/ 14                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                19 . 12. 87
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 18 de Dezembro de 1987 , que fixa os direitos niveladores à
                      importação aplicáveis aos cereais, as farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                         (Em ECUs/t)
                     N ? da pauta                                                                     Direitos niveladores
                       aduaneira                 Designação das mercadorias
                        comum
                                                                                                Portugal           Países terceiros
               10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e
                                           centeio (méteil)                                        8,68              194.97
               10.01 B II                  Trigo duro                                            49,23              256,61 00
               10.02                       Centeio                                               44,06               166,75 0
               10.03                       Cevada                                                34,51               183,50
               10.04                       Aveia                                                 91,32               143,30
               10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                           destinado a sementeira                                  5,48              169.98 0 0
               10.07 A                     Trigo mourisco                                        34,51               120,68
               10.07 B                     Milho painço                                          34,51               126,72 0
               10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                           destinado a sementeira                                29,10               177,67 0
               10.07 D I                   Triticale                                               O                   0
               10.07 D II                  Outros cereais                                        34,51                60,83 0
               11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                           trigo e centeio (méteil)                              26,26              287,06
               11.01 B                     Farinhas de centeio                                   75,79              247,55
               11.02 A Ia)                 Grumos e sêmolas de trigo duro                        89,73              410,33
               1 1 .02 A I b)              Grumos e sêmolas de trigo mole                        27,16              308,82
              ( ) Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              ( ) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                   aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                   ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              ( ) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                   marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              (") Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                   e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
              Q Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país  para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                   Comissão .
              O Aquando
                   centeio .
                              da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao