CELEX: 52012XC1006(10)
Language: pt
Date: 2012-10-06 00:00:00
Title: Decisão de encerrar o procedimento formal de investigação após retirada da notificação por parte do Estado-Membro — Auxílio estatal — Itália (Artigos 107. °a 109. °do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108. °, n. ° 2, do TFUE — retirada de notificação — Auxílio estatal SA.28642 (C 17/10) (ex N 315/09) — Firmin Srl  Texto relevante para efeitos do EEE

6.10.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 302/15
            
         DECISÃO DE ENCERRAR O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO APÓS RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO ESTADO-MEMBRO
   Auxílio estatal — Itália
   (Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)
   Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE — retirada de notificação
   Auxílio estatal SA.28642 (C 17/10) (ex N 315/09) — Firmin Srl
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   2012/C 302/12
   A Comissão decidiu encerrar o procedimento formal de investigação nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE, iniciado em 20 de julho de 2010 (1), relativamente à medida acima referida, registando o facto de a Itália ter retirado a sua notificação em 27 de junho de 2012.
   
      (1)  JO C 278 de 15.10.2010, p. 28.