CELEX: 62008TN0233
Language: pt
Date: 2008-06-16 00:00:00
Title: Processo T-233/08: Recurso interposto em 16 de Junho de 2008 — MPDV Mikrolab/IHMI (ROI ANALYZER)

30.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 223/49
            
         Recurso interposto em 16 de Junho de 2008 — MPDV Mikrolab/IHMI (ROI ANALYZER)
   (Processo T-233/08)
   (2008/C 223/86)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor (Mosbach, Alemanha) (representante: W. Göpfert, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso, de 15 de Abril de 2008, no processo R 1525/2006-4;
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «ROI ANALYZER» para produtos e serviços das classes 9, 35 e 42 (pedido de registo n.o 4 866 042).
   
      Decisão do examinador: Indeferimento parcial do pedido de registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que a marca cujo registo é pedido não carece de carácter distintivo e não está sujeita a nenhum imperativo de disponibilidade.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).