CELEX: 62009TA0450
Language: pt
Date: 2014-11-25 00:00:00
Title: Processo T-450/09: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2014 — Simba Toys/IHMI –Seven Towns (Forma de um cubo com faces que contêm uma estrutura quadriculada) [«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca tridimensional comunitária – Cubo com faces que contêm uma estrutura quadriculada – Motivos absolutos de recusa – Artigo 76.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 – Inexistência de sinal exclusivamente composto pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico – Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento n.o 207/2009] – Inexistência de sinal exclusivamente composto pela forma imposta pela própria natureza do produto – Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), i), do Regulamento n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea e), i), do Regulamento n.o 207/2009] – Inexistência de sinal exclusivamente composto pela forma que confere um valor substancial ao produto – Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), iii), do Regulamento n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea e), iii), do Regulamento n.o 207/2009] – Caráter distintivo – Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009] – Inexistência de caráter descritivo – Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009] – Aquisição de caráter distintivo pela utilização – Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 40/94 (atual artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009) – Dever de fundamentação – Artigo 75.o, primeiro período, do Regulamento n.o 207/2009»]

19.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 16/26
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2014 — Simba Toys/IHMI –Seven Towns (Forma de um cubo com faces que contêm uma estrutura quadriculada)
      (Processo T-450/09) (1)
      
      («Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca tridimensional comunitária - Cubo com faces que contêm uma estrutura quadriculada - Motivos absolutos de recusa - Artigo 76.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Inexistência de sinal exclusivamente composto pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico - Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento n.o 207/2009] - Inexistência de sinal exclusivamente composto pela forma imposta pela própria natureza do produto - Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), i), do Regulamento n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea e), i), do Regulamento n.o 207/2009] - Inexistência de sinal exclusivamente composto pela forma que confere um valor substancial ao produto - Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), iii), do Regulamento n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea e), iii), do Regulamento n.o 207/2009] - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009] - Inexistência de caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009] - Aquisição de caráter distintivo pela utilização - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 40/94 (atual artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009) - Dever de fundamentação - Artigo 75.o, primeiro período, do Regulamento n.o 207/2009»)
      (2015/C 016/42)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Simba Toys GmbH & Co. KG (Fürth, Alemanha) (representante: O. Ruhl, advogado)
      
         Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Botis, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Seven Towns Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: inicialmente M. Edenborough, QC, e B. Cookson, solicitor, e em seguida K. Szamosi e M. Borbás, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 1 de setembro de 2009 (processo R 1526/2008-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Simba Toys GmbH & Co. KG e a Seven Towns Ltd,
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Simba Toys GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 11 de 16.1.2010.