CELEX: 31989R1860
Language: pt
Date: 1989-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1860/89 da Comissão, de 27 de Junho de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação para as beterrabas e as canas-de-açúcar

28 . 6. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 181 /9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1860/89 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Junho de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação para as beterrabas e as
                                                      canas-de-açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           -limiar em vigor durante a campanha açucareira em causa
                                                                e a média aritmética dos preços CIF determinados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              durante um período de referência ; que esses coeficientes,
Económica Europeia,                                             bem como esse período de referência, foram fixados no
                                                                artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que o peço-limiar do açúcar branco foi
                                                                fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1255/89 do Conselho,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                de 3 de Maio de 1989, que fixa, para a campanha de
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       comercialização de 1989/1990, os preços de intervenção
nização comum dos mercados no sector de açúcar ('), com         derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             açúcar bruto, os preços mínimos da beterraba A e da
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu             beterraba B, os preços-limiar, o montante do reembolso
artigo 16?,                                                     para a perequação das despesas de armazenagem, bem
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­           como os preços aplicáveis em Espanha e em Portugal (*),
mento (CEE) n? 1785/81 , deve ser fixado pela Comissão
um direito nivelador à importação para os produtos refe­
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ridos no n? 1 , alínea b), do artigo 1 ? desse regulamento ;
que esse direito nivelador deve ser calculado forfetaria­
mente com base no teor em sacarose, para cada um desses                                  Artigo 1 ?
produtos e do direito nivelador sobre o açúcar branco ;
                                                                 Os direitos niveladores referidos no n? 1 do artigo 16? do
Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento          Regulamento (CEE) n? 1785/81 , e aplicáveis na importa­
(CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de 1968,            ção dos produtos referidos no n? 1 , alínea b), do artigo 1 ?
relativo às modalidades de aplicação do direito nivelador       do referido regulamento, são fixados no anexo :
no sector do açúcar (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o direito                                    Artigo 2?
nivelador aplicável a esses produtos se obtém multipli­
cando por um coeficiente a diferença que existe, em rela­        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
ção a 100 quilogramas de açúcar branco, entre o preço­           1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
O JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42.
Ò JO n? L 171 de 28. 6. 1978, p. 34.                             0 JO n? L 126 de 9. 5. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 181 / 10                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 6. 89
                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1989, que fixa os direitos niveladores a
                               importação para as beterrabas e as canas-de-açúcar
                                                                                                (Em ECU/t)
                              Código NC                         Montante dos direitos niveladores
                              121291 10                                      57,73
                              1212 91 90                                    198,44
                              1212 92 00                                     39,69