CELEX: 
Language: pt
Date: 2019-08-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que complementa o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento da lista de pragas prioritárias

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               O artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais
                  1
                habilita a Comissão a adotar atos delegados para complementar esse regulamento mediante o estabelecimento de uma lista de pragas prioritárias. 
            
            
               As pragas prioritárias são as pragas de quarentena da União cujo potencial impacto económico, ambiental ou social é o de maior gravidade para o território da União. Os critérios para a sua determinação estão definidos no anexo I, secção 2, do referido regulamento. Devido à gravidade dos impactos que causam, o Regulamento (UE) 2016/2031 estabelece obrigações de realização de prospeções mais intensivas, no artigo 24.º, planos de contingência, no artigo 25.º e exercícios de simulação, no artigo 26.º.
            
            
               A Comissão procedeu a uma avaliação para determinar a lista de pragas prioritárias, com base numa metodologia desenvolvida pelo Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão e pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). Essa metodologia considera a probabilidade de propagação, o estabelecimento e as consequências das pragas avaliadas para o território da União. Tem em conta que os critérios enumerados no referido regulamento abrangem dimensões múltiplas (económica, social e ambiental), sendo cada uma delas descrita por impactos múltiplos.
            
            
               Em consequência dessa avaliação, bem como do resultado da consulta do público em geral realizada através do portal «Legislar melhor», a Comissão propõe a inclusão de 20 pragas prioritárias, enumeradas no anexo do presente regulamento.
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               A Comissão consultou o grupo de peritos em fitossanidade em 16 de janeiro de 2018, 9 de julho de 2018, 9 de janeiro de 2019, 24 de abril de 2019, 27 de maio de 2019 e 9 de julho de 2019.
            
            
               O presente ato delegado foi objeto de consulta do público em geral, entre 6 de junho e 4 de julho de 2019, através do portal «Legislar melhor». Recebeuse um total de 49 respostas, que estão acessíveis ao público.
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               O ato delegado estabelece uma lista de pragas prioritárias em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/2031.
            
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 1.8.2019
            
            
               que complementa o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento da lista de pragas prioritárias
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, que altera os Regulamentos (UE) n.º 228/2013, (UE) n.º 652/2014 e (UE) n.º 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho
                  2
               , nomeadamente o artigo 6.º, n.º 2,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Nos termos do artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/2031, a Comissão está habilitada a estabelecer uma lista de pragas prioritárias. 
            
         
         
            
               (2)As pragas prioritárias são pragas de quarentena da União que preenchem todas as seguintes condições: em primeiro lugar, a sua presença no território da União não é conhecida ou é conhecida numa parte limitada desse território ou tratase de presenças escassas, irregulares, isoladas e pouco frequentes no território da União, em segundo lugar, o seu potencial impacto económico, ambiental ou social é o de maior gravidade no que diz respeito ao território da União e, em terceiro lugar, constam de uma lista como pragas prioritárias.
            
            
               (3)A Comissão procedeu a uma avaliação para determinar quais as pragas a listar como pragas prioritárias. A avaliação baseouse numa metodologia desenvolvida pelo Centro Comum de Investigação da Comissão e pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. 
            
            
               (4)Essa metodologia inclui indicadores compostos e uma análise baseada em critérios múltiplos. A metodologia considera, para o território da União, a probabilidade de propagação, o estabelecimento e as consequências das pragas avaliadas. Além disso, tem em conta os critérios enumerados na secção 1, ponto 2, e na secção 2, do anexo I do Regulamento (UE) 2016/2031, que abrangem as dimensões económica, social e ambiental. 
            
            
               (5)A avaliação teve em conta os resultados da metodologia aplicada pelo Centro Comum de Investigação da Comissão e pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, bem como da consulta do público em geral realizada através do portal «Legislar Melhor». Em consequência, concluiuse que existem 20 pragas cujo potencial impacto económico, ambiental ou social é considerado o de maior gravidade para o território da União.
            
            
               (6)Além disso, a presença dessas pragas não é conhecida no território da União ou é conhecida em partes limitadas desse território ou tratase de presenças escassas, irregulares, isoladas e pouco frequentes no território da União.
            
            
               (7)Por conseguinte, é conveniente listar essas pragas no anexo do presente regulamento.
            
            
               (8)A fim de assegurar uma aplicação coerente de todas as regras relativas às pragas de quarentena da União, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da mesma data que o Regulamento (UE) 2016/2031, ou seja, a partir de 14 de dezembro de 2019,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
               Lista de pragas prioritárias
            
            
               A lista de pragas prioritárias, como referida no artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/2031, é estabelecida no anexo do presente regulamento.
            
            
               Artigo 2.º
               Entrada em vigor e aplicação
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é aplicável a partir de 14 de dezembro de 2019.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os EstadosMembros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 1.8.2019
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.º 228/2013, (UE) n.º 652/2014 e (UE) n.º 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (JO L 317 de 23.11.2016, p. 4).
               
               
                  
                     (2)
                  
                        JO L 317 de 23.11.2016, p. 4.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO
                  Lista de pragas prioritárias 
            
            
               Agrilus anxius Gory
            
            
               Agrilus planipennis Fairmaire
            
            
               Anastrepha ludens (Loew)
            
            
               Anoplophora chinensis (Thomson)
            
            
               Anoplophora glabripennis (Motschulsky)
            
            
               Anthonomus eugenii Cano
            
            
               Aromia bungii (Faldermann)
            
            
               Bactericera cockerelli (Sulc.)
            
            
               Bactrocera dorsalis (Hendel)
            
            
               Bactrocera zonata (Saunders)
            
            
               Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bührer) Nickle et al.
            
            
               Candidatus Liberibacter spp., agente causal da doença de Huanglongbing dos citrinos/enverdecimento dos citrinos
            
            
               Conotrachelus nenuphar (Herbst)
            
            
               Dendrolimus sibiricus Tschetverikov
            
            
               Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa
            
            
               Popillia japonica Newman
            
            
               Rhagoletis pomonella Walsh
            
            
               Spodoptera frugiperda (Smith)
            
         
         
            
               Thaumatotibia leucotreta (Meyrick)
            
            
               Xylella fastidiosa (Wells et al.)