CELEX: 22017D0536
Language: pt
Date: 2015-09-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 229/2015, de 25 de setembro de 2015, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/536]

30.3.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 85/53
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 229/2015
      de 25 de setembro de 2015
      que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/536]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (1), tal como retificada no JO L 158 de 19.6.2012, p. 25, deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  A Decisão de Execução 2012/115/UE da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012, que estabelece regras relativas aos planos de transição nacionais referidos na Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  A Decisão de Execução 2012/119/UE da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012, que estabelece regras relativas às orientações sobre a recolha de dados, sobre a elaboração de documentos de referência MTD e sobre a garantia da sua qualidade referidas na Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (3), tal como retificada no JO L 328 de 28.11.2012, p. 27, deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (4)
               
               
                  A Decisão de Execução 2012/134/UE da Comissão, de 28 de fevereiro de 2012, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de vidro nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (4), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (5)
               
               
                  A Decisão de Execução 2012/135/UE da Comissão, de 28 de fevereiro de 2012, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de ferro e aço ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (5), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (6)
               
               
                  A Decisão de Execução 2012/249/UE da Comissão, de 7 de maio de 2012, relativa à determinação dos períodos de arranque e de paragem para fins da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (6), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (7)
               
               
                  A Decisão de Execução 2012/795/UE da Comissão, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece o tipo, o formato e a frequência das informações a comunicar pelos Estados-Membros sobre a execução da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (7), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (8)
               
               
                  A Decisão de Execução 2013/84/UE da Comissão, de 11 de fevereiro de 2013, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a curtimenta de couros e peles nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (8), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (9)
               
               
                  A Decisão de Execução 2013/163/UE da Comissão, de 26 de março de 2013, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de cimento, cal e óxido de magnésio nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (9), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (10)
               
               
                  A Decisão de Execução 2013/732/UE da Comissão, de 9 de dezembro de 2013, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de cloro e álcalis nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (10), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (11)
               
               
                  A Decisão de Execução 2014/687/UE da Comissão, de 26 de setembro de 2014, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de pasta de papel, papel e cartão, nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (11), tal como retificada no JO L 348 de 4.12.2014, p. 30, deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (12)
               
               
                  A Decisão de Execução 2014/738/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014, que estabelece conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD), ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais, para a refinação de óleo mineral e de gás (12), tal como retificada no JO L 62 de 6.3.2015, p. 35, deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (13)
               
               
                  A Decisão de Execução 2014/768/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que estabelece o tipo, o formato e a frequência das informações a disponibilizar pelos Estados-Membros sobre as técnicas de gestão integrada de emissões utilizadas nas refinarias de óleos minerais e de gás, em aplicação da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (13), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (14)
               
               
                  As Diretivas 89/369/CEE (14), 89/429/CEE (15) e 94/67/CE do Conselho (16), que estão incorporadas no Acordo EEE, foram revogadas pela Diretiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (17), que está incorporada no Acordo EEE, pelo que as referências às Diretivas 89/369/CEE, 89/429/CEE e 94/67/CE do Conselho devem ser suprimidas do Acordo EEE.
               
            
                  (15)
               
               
                  A Diretiva 2010/75/UE revoga as Diretivas 78/176/CEE (18), 82/883/CEE (19), 92/112/CEE (20) e 1999/13/CE (21) do Conselho e as Diretivas 2000/76/CE e 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (22), que estão incorporadas no Acordo EEE e que devem, consequentemente, ser dele suprimidas.
               
            
                  (16)
               
               
                  A Decisão de Execução 2011/631/UE da Comissão (23), que está incorporada no Acordo EEE, tornou-se obsoleta, pelo que deve ser suprimida do Acordo.
               
            
                  (17)
               
               
                  A Diretiva 2010/75/UE, revoga, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016, a Diretiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (24), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida com efeitos a partir da mesma data.
               
            
                  (18)
               
               
                  O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      O anexo XX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Os pontos 1f (Diretiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) a 1fd (Decisão de Execução 2011/631/UE da Comissão) passam a ter a seguinte redação:
                  
                              «1f.
                           
                           
                              
                                 32010 L 0075: Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (reformulação) (JO L 334 de 17.12.2010, p. 17), tal como retificada no JO L 158 de 19.6.2012, p. 25.
                              Para efeitos do presente Acordo, as disposições da diretiva são adaptadas da seguinte forma:
                              No momento da incorporação da diretiva no presente Acordo, não existem em funcionamento no Listenstaine grandes instalações de combustão, instalações de incineração ou de coincineração de resíduos, ou instalações que produzem dióxido de titânio, tal como referidas nos capítulos III, IV e VI da diretiva. O Listenstaine respeitará as disposições correspondentes se e quando essas instalações entrarem em funcionamento.
                           
                        
                              1fa.
                           
                           
                              
                                 32012 D 0115: Decisão de Execução 2012/115/UE da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012, que estabelece regras relativas aos planos de transição nacionais referidos na Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (JO L 52 de 24.2.2012, p. 12).
                           
                        
                              1fb.
                           
                           
                              
                                 32012 D 0119: Decisão de Execução 2012/119/UE da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012, que estabelece regras relativas às orientações sobre a recolha de dados, sobre a elaboração de documentos de referência MTD e sobre a garantia da sua qualidade referidas na Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (JO L 63 de 2.3.2012, p. 1), tal como retificada no JO L 328 de 28.11.2012, p. 27.
                           
                        
                              1fc.
                           
                           
                              
                                 32012 D 0134: Decisão de Execução 2012/134/UE da Comissão, de 28 de fevereiro de 2012, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de vidro nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (JO L 70 de 8.3.2012, p. 1).
                           
                        
                              1fd.
                           
                           
                              
                                 32012 D 0135: Decisão de Execução 2012/135/UE da Comissão, de 28 de fevereiro de 2012, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de ferro e aço ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (JO L 70 de 8.3.2012, p. 63).
                           
                        
                              1fe.
                           
                           
                              
                                 32012 D 0249: Decisão de Execução 2012/249/UE da Comissão, de 7 de maio de 2012, relativa à determinação dos períodos de arranque e de paragem para fins da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (JO L 123 de 9.5.2012, p. 44).
                           
                        
                              1ff.
                           
                           
                              
                                 32012 D 0795: Decisão de Execução 2012/795/UE da Comissão, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece o tipo, o formato e a frequência das informações a comunicar pelos Estados-Membros sobre a execução da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (JO L 349 de 19.12.2012, p. 57).
                           
                        
                              1fg.
                           
                           
                              
                                 32013 D 0084: Decisão de Execução 2013/84/UE da Comissão, de 11 de fevereiro de 2013, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a curtimenta de couros e peles nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (JO L 45 de 16.2.2013, p. 13).
                           
                        
                              1fh.
                           
                           
                              
                                 32013 D 0163: Decisão de Execução 2013/163/UE da Comissão, de 26 de março de 2013, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de cimento, cal e óxido de magnésio nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (JO L 100 de 9.4.2013, p. 1).
                           
                        
                              1fi.
                           
                           
                              
                                 32013 D 0732: Decisão de Execução 2013/732/UE da Comissão, de 9 de dezembro de 2013, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de cloro e álcalis nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (JO L 332 de 11.12.2013, p. 34).
                           
                        
                              1fj.
                           
                           
                              
                                 32014 D 0687: Decisão de Execução 2014/687/UE da Comissão, de 26 de setembro de 2014, que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de pasta de papel, papel e cartão, nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (JO L 284 de 30.9.2014, p. 76), tal como retificada no JO L 348 de 4.12.2014, p. 30.
                           
                        
                              1fk.
                           
                           
                              
                                 32014 D 0738: Decisão de Execução 2014/738/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014, que estabelece conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD), ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais, para a refinação de óleo mineral e de gás (JO L 307 de 28.10.2014, p. 38), tal como retificada no JO L 62 de 6.3.2015, p. 35.
                           
                        
                              1fl.
                           
                           
                              
                                 32014 D 0768: Decisão de Execução 2014/768/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que estabelece o tipo, o formato e a frequência das informações a disponibilizar pelos Estados-Membros sobre as técnicas de gestão integrada de emissões utilizadas nas refinarias de óleos minerais e de gás, em aplicação da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 1.11.2014, p. 15).»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  O texto dos pontos 20 (Diretiva 89/369/CEE do Conselho), 21 (Diretiva 89/429/CEE do Conselho), 21ab (Diretiva 1999/13/CE do Conselho), 21b (Diretiva 94/67/CE do Conselho), 28 (Diretiva 78/176/CEE do Conselho), 30 (Diretiva 82/883/CEE do Conselho, 32b (Diretiva 92/112/CEE do Conselho) e 32f (Diretiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) e o apêndice são suprimidos.
               
            
                  3)
               
               
                  O texto do ponto 19a (Diretiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016.
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos da Diretiva 2010/75/UE, tal como retificada no JO L 158 de 19.6.2012, p. 25, e das Decisões de Execução 2012/115/UE, 2012/119/UE, tal como retificada no JO L 328 de 28.11.2012, p. 27, 2012/134/UE, 2012/135/UE, 2012/249/UE, 2012/795/UE, 2013/84/UE, 2013/163/UE, 2013/732/UE, 2014/687/UE, tal como retificada no JO L 348 de 4.12.2014, p. 30, 2014/738/UE, tal como retificada no JO L 62 de 6.3.2015, p. 35, e 2014/768/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 26 de setembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               A Presidente
            
            Ingrid SCHULERUD
         
      
      
         (1)  JO L 334 de 17.12.2010, p. 17.
      
         (2)  JO L 52 de 24.2.2012, p. 12.
      
         (3)  JO L 63 de 2.3.2012, p. 1.
      
         (4)  JO L 70 de 8.3.2012, p. 1.
      
         (5)  JO L 70 de 8.3.2012, p. 63.
      
         (6)  JO L 123 de 9.5.2012, p. 44.
      
         (7)  JO L 349 de 19.12.2012, p. 57.
      
         (8)  JO L 45 de 16.2.2013, p. 13.
      
         (9)  JO L 100 de 9.4.2013, p. 1.
      
         (10)  JO L 332 de 11.12.2013, p. 34.
      
         (11)  JO L 284 de 30.9.2014, p. 76.
      
         (12)  JO L 307 de 28.10.2014, p. 38.
      
         (13)  JO L 315 de 1.11.2014, p. 15.
      
         (14)  JO L 163 de 14.6.1989, p. 32.
      
         (15)  JO L 203 de 15.7.1989, p. 50.
      
         (16)  JO L 365 de 31.12.1994, p. 34.
      
         (17)  JO L 332 de 28.12.2000, p. 91.
      
         (18)  JO L 54 de 25.2.1978, p. 19.
      
         (19)  JO L 378 de 31.12.1982, p. 1.
      
         (20)  JO L 409 de 31.12.1992, p. 11.
      
         (21)  JO L 85 de 29.3.1999, p. 1.
      
         (22)  JO L 24 de 29.1.2008, p. 8.
      
         (23)  JO L 247 de 24.9.2011, p. 47.
      
         (24)  JO L 309 de 27.11.2001, p. 1.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.