CELEX: 32014R0399
Language: pt
Date: 2014-04-22 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. °399/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014 , relativo à autorização das preparações de Lactobacillus brevis DSM 23231, Lactobacillus brevis DSMZ 16680, Lactobacillus plantarum CECT 4528 e Lactobacillus fermentum NCIMB 30169 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies  Texto relevante para efeitos do EEE

23.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 119/40
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 399/2014 DA COMISSÃO
   de 22 de abril de 2014
   relativo à autorização das preparações de Lactobacillus brevis DSM 23231, Lactobacillus brevis DSMZ 16680, Lactobacillus plantarum CECT 4528 e Lactobacillus fermentum NCIMB 30169 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 10.o, n.os 1 a 4, estabelece disposições específicas para a avaliação de produtos utilizados na União como aditivos de silagem à data em que o regulamento se tornou aplicável.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, as preparações de Lactobacillus brevis DSM 23231, Lactobacillus brevis DSMZ 16680, Lactobacillus plantarum CECT 4528 e Lactobacillus fermentum NCIMB 30169 foram inscritas no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes pertencentes ao grupo funcional «aditivos de silagem», para animais de todas as espécies.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foram apresentados pedidos de autorização daquelas preparações como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies, solicitando-se que os aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «aditivos de silagem». Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 4 de dezembro de 2013 (2) e 5 de dezembro de 2013 (3), que, nas condições de utilização propostas, as preparações em causa não produzem efeitos adversos para a saúde animal, a saúde humana nem para o ambiente. A Autoridade concluiu ainda que as preparações de Lactobacillus brevis DSM 23231, Lactobacillus brevis DSMZ 16680, Lactobacillus plantarum CECT 4528 e Lactobacillus fermentum NCIMB 30169 têm potencial para melhorar a produção de silagem. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação das preparações em causa revela que estão preenchidas as condições da autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização dessas preparações, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições da autorização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Autorização
   As preparações especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», são autorizadas enquanto aditivos na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   Medidas transitórias
   As preparações especificadas no anexo e os alimentos que as contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 13 de novembro de 2014, em conformidade com as regras aplicáveis antes de 15 de maio de 2014, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.
   Artigo 3.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de abril de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  EFSA Journal (2014); 12(1):3530.
   
      (3)  EFSA Journal 2014; 12(1):3534, EFSA Journal 2014; 12(1):3533 e EFSA Journal 2014; 12(1):3535.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  UFC/kg de material fresco
               
            
                  Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem
               
            
                  1k20736
               
               
                  —
               
               
                  
                     Lactobacillus brevis
                  
                  DSM 23231
               
               
                  
                     Composição do aditivo
                  
                  Preparação de Lactobacillus brevis DSM 23231 contendo um mínimo de: 1 × 1010 UFC/g de aditivo.
                  
                     Caracterização da substância ativa
                  
                  Células viáveis de Lactobacillus brevis DSM 23231.
                  
                     Método analítico (1)
                     
                  
                  Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787).
                  Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).
               
               
                  Todas as espécies animais
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 5 × 107 UFC/kg de material fresco.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória, de proteção ocular e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
               
                  13 de maio de 2024
               
            
                  1k20737
               
               
                  —
               
               
                  
                     Lactobacillus brevis
                  
                  DSMZ 16680
               
               
                  
                     Composição do aditivo
                  
                  Preparação de Lactobacillus brevis DSMZ 16680 contendo um mínimo de 2,5 × 1010 UFC/g de aditivo.
                  
                     Caracterização da substância ativa
                  
                  Células viáveis de Lactobacillus brevis DSMZ 16680.
                  
                     Método analítico (1)
                     
                  
                  Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787).
                  Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).
               
               
                  Todas as espécies animais
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória, de proteção ocular e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
               
                  13 de maio de 2024
               
            
                  1k20738
               
               
                  —
               
               
                  
                     Lactobacillus plantarum
                  
                  CECT 4528
               
               
                  
                     Composição do aditivo
                  
                  Preparação de Lactobacillus plantarum CECT 4528 contendo um mínimo de 2,5 × 1011 UFC/g de aditivo.
                  
                     Caracterização da substância ativa
                  
                  Células viáveis de Lactobacillus plantarum CECT 4528.
                  
                     Método analítico (1)
                     
                  
                  Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787).
                  Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).
               
               
                  Todas as espécies animais
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 109 UFC/kg de material fresco.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória, de proteção ocular e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
               
                  13 de maio de 2024
               
            
                  1k20739
               
               
                  —
               
               
                  
                     Lactobacillus fermentum
                  
                  NCIMB 30169
               
               
                  
                     Composição do aditivo
                  
                  Preparação de Lactobacillus fermentum NCIMB 30169 contendo um mínimo de 2,5 × 1010 UFC/g de aditivo.
                  
                     Caracterização da substância ativa
                  
                  Células viáveis de Lactobacillus fermentum NCIMB 30169.
                  
                     Método analítico (1)
                     
                  
                  Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787).
                  Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).
               
               
                  Todas as espécies animais
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória, de proteção ocular e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
               
                  13 de maio de 2024
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx