CELEX: 62007TA0167
Language: pt
Date: 2011-04-13 00:00:00
Title: Processo T-167/07: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2011 — Far Eastern New Century/Conselho [ «Dumping — Importações de poli (tereftalato de etileno) originário de Taiwan — Determinação da margem de dumping — Método de cálculo assimétrico — Configuração diferente dos preços de exportação segundo os adquirentes e os períodos — Margem de dumping cuja amplitude não pode ser reflectida pelos métodos de cálculo simétricos — Dever de fundamentação» ]

28.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 160/15
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2011 — Far Eastern New Century/Conselho
   (Processo T-167/07) (1)
   
   (Dumping - Importações de poli (tereftalato de etileno) originário de Taiwan - Determinação da margem de dumping - Método de cálculo assimétrico - Configuração diferente dos preços de exportação segundo os adquirentes e os períodos - Margem de dumping cuja amplitude não pode ser reflectida pelos métodos de cálculo simétricos - Dever de fundamentação)
   2011/C 160/17
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Far Eastern New Century Corp., ex-Far Eastern Textile Ltd (Taipei, Taiwan) (Representante: P. De Baere, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: J.-P. Hix e B. Driessen, agentes, assistidos por G. Berrisch, advogado)
   
      Interveniente em apoio do recorrido: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente H. van Vliet e K. Talabér-Ritz, em seguida H. van Vliet e M. França, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação do Regulamento (CE) n.o 192/2007, do Conselho, de 22 de Fevereiro de 2007, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário da Índia, da Indonésia, da Malásia, da República da Coreia, da Tailândia e de Taiwan no seguimento de um reexame da caducidade das medidas e de um reexame intercalar parcial nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 11o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (JO L 59, p. 1).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Far Eastern New Century Corp. é condenada a suportar as suas próprias despesas e as apresentadas pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               3.
            
            
               A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 170 de 21.7.2007