CELEX: 31991R0926
Language: pt
Date: 1991-04-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 926/91 da Comissão, de 15 de Abril de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

16. 4. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 94/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 926/91 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Abril de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n ? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Portugal,                                                             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       um período determinado, afectada do factor referido
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                no travessão anterior ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 12 de Abril de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1991 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 533/91 aos preços de oferta e às
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                  em vigor em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 533/91 da Comissão ^ e pelòs regulamentos                                         Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,             O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Abril de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           1991 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990 , p. 9 .
(*) JO  n?  L 59 de 6. 3. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 94/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                16. 4. 91
                                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 15 de Abril de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                     0709 90 60                                                 134,33 00
                                     0712 90 19                                                 134,33 (2) C)
                                     100110 10                                                  194,35 00
                                     1001 10 90                                                 194,35 0 0
                                     1001 90 91                                                 174,96
                                     1001 90 99                                                 174,96
                                     1002 00 00                                                 154,95 0
                                     1003 00 10                                                 151,40
                                     1003 00 90                                                 151,40
                                     1004 00 10                                                 140,43
                                     1004 00 90                                                 140,43
                                     1005 10 90                                                 134,33 00
                                     1005 90 00                                                 134,33 0 0
                                     1007 00 90                                                 141,03 (4)
                                     1008 10 00                                                  50,07
                                     1008 20 00                                                 137,200
                                     1008 30 00                                                  57,87 0
                                     1008 90 10                                                   0
                                     1008 90 90                                                  57,87
                                     1101 00 00                                                 259,47 0
                                     1102 10 00                                                 231,46f)
                                     1103 11 10                                                 315,52 0
                                     1103 11 90                                                 278,59 0
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (■') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
           O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22).
           O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.