CELEX: 62013TN0686
Language: pt
Date: 2013-12-17 00:00:00
Title: Processo T-686/13: Recurso interposto em 17 de dezembro de 2013 — Unibail Management/IHMI (Representação de duas linhas e quatro estrelas)

22.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 52/42
            
         Recurso interposto em 17 de dezembro de 2013 — Unibail Management/IHMI (Representação de duas linhas e quatro estrelas)
   (Processo T-686/13)
   2014/C 52/80
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Unibail Management (Paris, França) (representantes: L. Bénard, A. Rudoni, O. Klimis, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular parcialmente a decisão da Segunda Secção da Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 3 de setembro de 2013, no processo R 300/2013-2, na medida em que recusou o registo do pedido de marca comunitária n.o10 940 161 para os produtos e serviços das classes 16, 35, 36, 41 e 42;
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária pedida: Marca figurativa composta por quatro estrelas de cinco pontas, precedidas e seguidas de uma linha horizontal para produtos e serviços das classes 16, 35, 36, 38, 39, 41, 42 e 43 — Pedido de marca comunitária n.o10 940 161
   
      Decisão do examinador: Indeferimento do pedido do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o artigo 75.o, primeiro período, do Regulamento (CE) n.o 207/2009