CELEX: 32000D0351
Language: pt
Date: 2000-05-03 00:00:00
Title: 2000/351/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Maio de 2000, relativa ao processo de designação de um novo centro servidor comum do sistema informático veterinário integrado [notificada com o número C(2000) 818] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0351

2000/351/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Maio de 2000, relativa ao processo de designação de um novo centro servidor comum do sistema informático veterinário integrado [notificada com o número C(2000) 818] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 124 de 25/05/2000 p. 0061 - 0063

Decisão da Comissãode 3 de Maio de 2000relativa ao processo de designação de um novo centro servidor comum do sistema informático veterinário integrado[notificada com o número C(2000) 818](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/351/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 20.o,Tendo em conta a Decisão 92/438/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa à informatização dos procedimentos veterinários de importação (projecto Shift) e que altera as Directivas 90/675/CEE, 91/496/CEE e 91/628/CEE e a Decisão 90/424/CEE e revoga a Decisão 88/192/CEE(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo 12.o,Considerando o seguinte:(1) A Comissão designou o centro servidor ANIMO na Decisão 92/373/CEE(4), e em conformidade com o disposto na Decisão 92/486/CEE da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/716/CE(6), o centro servidor ANIMO encontrar-se-á em funcionamento pelo menos até 31 de Março de 2000.(2) Na sequência dos vários trabalhos efectuados a nível comunitário, designadamente estudos e seminários, relativos à revisão da arquitectura da rede ANIMO, importa criar um sistema veterinário que integre várias aplicações informáticas.(3) É conveniente, numa primeira fase, estabelecer o procedimento a adoptar com vista à designação de um novo centro servidor comum destinado a assegurar o conjunto dos serviços requeridos no âmbito do sistema informático veterinário integrado.(4) O centro servidor comum deve observar especificações técnicas precisas.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.o1. A Comissão procederá a um novo convite à apresentação de propostas, com início em 2000, para um servidor comum, que atenda à evolução das técnicas de comunicação de informação e aos novos serviços necessários para o intercâmbio de informação entre os Estados-Membros no âmbito do sistema informático veterinário integrado.2. O convite à apresentação de propostas referido no n.o 1 incluirá todas as informações necessárias para a sua aplicação (caderno de encargos pormenorizado) e tomará em consideração, no mínimo, as especificações técnicas definidas em anexo.3. Na sequência do convite à apresentação de propostas referido no n.o 1 e com vista à designação do centro servidor, a Comissão seleccionará pelo menos três propostas que respeitem as especificações mencionadas no n.o 2.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.(3) JO L 243 de 25.8.1992, p. 27.(4) JO L 195 de 14.7.1992, p. 31.(5) JO L 291 de 7.10.1992, p. 20.(6) JO L 289 de 11.11.1999, p. 1.ANEXOESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS RELATIVAS AO SERVIDOR COMUM1. Descrição geralO centro servidor dedicado ao intercâmbio e tratamento de mensagens e outros dados deve encontrar-se operacional o mais tardar em 1 de Abril do ano 2001.Tal centro deve, designadamente, dispor dos seguintes componentes:a) Computadores cujo número e desempenho sejam adequados para assegurar a gestão de grandes volumes de dados e possam acolher aplicações veterinárias, bases de dados e ficheiros de referência;b) Equipamento (material e programas) que assegure a gestão multiprotocolos das comunicações entre as várias redes e possibilite numerosos acessos simultâneos;c) Serviços de mensagens electrónicas que respeitem as normas internacionais;d) Dispositivos e serviços tipo web;e) Serviços de transferência de ficheiros;f) Capacidade de armazenamento de informação relativa a um período de um ano;g) Dispositivos de arquivagem durante o período contratual;h) Dispositivos de salvaguarda e retoma imediata em caso de avaria.O centro servidor deverá poder interoperar com sistemas existentes, como os servidores nacionais ou os sistemas que irão existir nas administrações veterinárias nacionais, em conformidade com as normas internacionais.O centro deve encontrar-se disponível 7 em cada 7 dias e 24 em cada 24 horas.2. Formato e volume da informação transmitidaNo que respeita às aplicações existentes, as mensagens usam o formato ASCII com caracteres delimitadores, que poderá evoluir para outros formatos estruturados. Estima-se que o número diário de mensagens enviadas seja da ordem das 4000. Por conseguinte, a gestão do centro servidor implicará cerca de 4000 operações de entrada e 8000 operações de saída por dia.Os outros dados transmitidos são essencialmente ficheiros de referência e de dados, bem como programas aplicativos.3. Capacidade do sistemaO sistema deve poder assegurar a gestão de 2000 eventuais utilizadores. No entanto, os períodos de utilização podem ser diferentes, calculando-se que o número de utilizadores simultâneos (envio e recepção) seja em média de cerca de 70 e possa ser no máximo de 100. Esta capacidade será, se necessário, aumentada, por forma a assegurar a qualidade do serviço. O sistema deve poder assegurar a gestão de filas de espera.4. Rastreabilidade das mensagensO centro servidor deve poder assegurar a rastreabilidade das mensagens trocadas, que deve controlar. Deve, nomeadamente, assegurar, por um lado, a continuidade do funcionamento das redes de comunicação e o restabelecimento das comunicações interrompidas, e, por outro lado, dispor de todos os elementos de rastreabilidade das mensagens, que lhe poderão ser solicitados em qualquer altura.5. Segurança do sistema e dos dadosO centro servidor deve dispor de um conjunto de meios estritos e coerentes com vista à protecção dos dados e à sua integridade. Estes dados não são utilizáveis pelo centro servidor.O acesso ao sistema deve ser protegido e controlado por uma série de procedimentos de segurança, através do recurso a vários métodos, incluindo a identificação dos utilizadores e a autenticação pelo centro servidor dos emissores das mensagens.No centro servidor, deve existir e encontrar-se operacional uma série de medidas de salvaguarda e restauração dos dados, por forma a que nenhuma informação seja perdida, nomeadamente em virtude de problemas de funcionamento do material.O centro servidor deve dispor do pessoal qualificado necessário.6. AssistênciaNa sede do centro servidor deve existir um centro de assistência, disponível 12 horas por dia, das 7 horas da manhã até às 7 horas da tarde, capaz de responder a quaisquer problemas de comunicações.Todas as aplicações devem dispor de uma ajuda em linha.7. Gestão do sistemaO centro servidor deverá fornecer estatísticas relativas à sua gestão, nomeadamente no que respeita aos fluxos de mensagens, à difusão de ficheiros de referência, às avarias das redes de comunicações e a quaisquer parâmetros úteis para o controlo das despesas.