CELEX: 31996R0513
Language: pt
Date: 1996-03-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 513/96 DA COMISSÃO de 25 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 76/ 18       ÍPT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26. 3 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 513/96 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Março de 1996
                  que estabelece os valores (orfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetarios de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 26 de Março
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    26. 3 . 96            f PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 76/ 19
                                                                           ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 25 de Março de 1996, que estabelece os valores forfetarios
                       de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                          hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetàrio                                              Código         Valor forfetàrio
               Código NC                                                                    Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                          países terceiros (')  de importação
             0702 00 15                    052                  86,2                       0805 30 20                   052                 132,0
                                           060                  80,2                                                    204                  88,8
                                           064                  59,6                                                    220                  74,0
l                                          066                 41,7                                                     388                  78,7
                                           068                 62,3                                                     400                  66,5
                                           204                 68,8                                                     512                  54,8
                                           208                 44,0                                                     520                  66,5
                                           212                 46,9                                                     524                 100,8
                                           624                151,8                                                     528                 101,6
                                                                                                                        600                  75,4
                                           999                 71,3
             0707 00 15                    052                104,3            l                                        624                  78,5
                                           053                156,2
                                                                                                                        999                  83,4
                                                                                     0808 10 51 , 0808 10 53,
                                           060                 61,0
                                                                                           0808 10 59                   052                  64,0
                                           066                 53,8
                                                                                                                        064                  78,6
                                           068                 69,1
                                                                                                                        388                  96,0
                                           204                144,3
                                                                                                                        400                  77,7
                                           624                 87,1                                                     404                  70,8
                                           999                 96,5                                                     508                 109,5
             0709 10 10                    220                 76,5                                                     512                  85,4
                                           999                 76,5                                                     524                115,9
             0709 90 73                    052                104,3                                                     528                109,4
                                           204                 77,5                                                     624                  86,5
                                           412                 54,2                                                     728                107,3
                                           624               241,0                                                      800                  78,0
                                           999               119,3                                                      804                  21,0
     0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                           999                  84,6
            0805 10 09                     052                 46,5                        0808 20 31                   039                  90,4
                                           204                 47,3                                                     052                  86,2
                                           208                 58,0                                                     064                  72,5
                                           212                 46,6                                                     388                  71,6
                                           220                 53,3                                                    400                   92,2
                                           388                 40,5                                                     512                  63,4
                                          400                  40,1                                                     528                  66,6
                                           436                 41,6                                                     624                  79,0
                                          448                  25,8                                                     728                115,4
                                           600                 45,5                                                     800                  55,8
                                          624                  53,2                                                    804                 112,9
                                          999                  45,3            \                                       999                   82,4
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo «999» representa «outras
     origens».