CELEX: 
Language: pt
Date: 2017-11-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO relativo ao aumento da percentagem dos recursos orçamentais atribuídos a projetos apoiados através de subvenções de ação concedidas no âmbito do subprograma relativo ao ambiente destinados a projetos de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade, em conformidade com o artigo 9.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1293/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 614/2007

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               O balanço de qualidade da legislação no domínio da natureza
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                demonstrou a clara necessidade de intensificar o financiamento da conservação da natureza na UE. Sendo o único instrumento financeiro da UE dedicado exclusivamente à proteção do ambiente e à ação climática, as ações de conservação financiadas pelo programa LIFE têm desempenhado, nos últimos 25 anos, um papel crucial na conservação da natureza em todo o território da UE. O programa LIFE funcionou igualmente como um catalisador para o financiamento adicional da conservação da natureza, nomeadamente facilitando a integração das políticas em matéria de biodiversidade e natureza nas demais políticas da UE. A ação 8, alínea b), do plano de ação para a natureza, a população e a economia
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                preconiza, por conseguinte, o aumento dos recursos orçamentais atribuídos a subvenções de ação destinadas a projetos de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade ao abrigo do programa LIFE. 
            
            
               O Regulamento (UE) n.º 1293/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 614/2007
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                (a seguir designado por «Regulamento LIFE»), estipula, no seu artigo 9.º, n.º 3, que pelo menos 55 % dos recursos orçamentais atribuídos a subvenções de ação serão destinados a projetos de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade. Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 4, a Comissão está habilitada a adotar atos delegados a fim de aumentar esta percentagem até um máximo de 10 %, fazendo com que um novo mínimo de 60,5 % dos recursos orçamentais sejam destinados a projetos de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade. A condição para esse aumento é que o total de financiamentos solicitados ao longo de dois anos consecutivos por meio de propostas que se enquadrem no domínio prioritário «Natureza e Biodiversidade» e que atendam aos requisitos mínimos de qualidade excedam em mais de 20 % o valor correspondente calculado para os dois anos anteriores aos anos em causa.
            
            
               Esta condição está preenchida, uma vez que os fundos solicitados, em 2014 e 2015, por via de propostas de projetos no âmbito do domínio prioritário «Natureza e Biodiversidade» que cumpriram os requisitos mínimos de qualidade excederam em mais de 63 % o total de fundos solicitados, em 2012 e 2013, por via de propostas de projetos no domínio da «Natureza e Biodiversidade» que cumpriram os requisitos mínimos de qualidade. 
            
            
               O cálculo tem em conta todas as propostas de projetos-piloto, de demonstração, de boas práticas, preparatórios, de assistência técnica e integrados, no âmbito do domínio prioritário «Natureza e Biodiversidade», apresentadas no âmbito dos convites à apresentação de propostas de 2014 e 2015 e que tenham atingido a pontuação global mínima de aprovação de 55 pontos, visto ser este o requisito de qualidade mínima aplicável. No que respeita aos dois anos anteriores, 2012 e 2013, todos os projetos do domínio «Natureza e Biodiversidade» com pontuação de aprovação em todos os critérios cumpriram os requisitos mínimos de qualidade
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               . 
            
            
               Em termos orçamentais, o aumento é neutro a nível dos programas, visto tratar-se de uma mera transferência entre domínios prioritários. No período 2018-2020, o aumento dos recursos mínimos a afetar a projetos de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade corresponderia a cerca de 46,7 milhões de EUR, e a aproximadamente 55,4 milhões de EUR para o conjunto das atividades dedicadas à natureza e à biodiversidade.
            
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               (1)Trabalhos preparatórios, incluindo consultas das partes interessadas
            
            
               A necessidade de aumentar o financiamento por intermédio de projetos LIFE centrados na natureza e na biodiversidade foi confirmada pelos documentos a seguir indicados, que foram objeto de amplos processos de consulta.
            
            
               (a)Balanço de qualidade das Diretivas Aves e Habitats
            
            
               O balanço de qualidade das Diretivas Aves e Habitats envolveu uma vasta recolha de provas e a consulta de diversas partes interessadas a nível dos Estados-Membros e da UE, incluindo uma consulta pública de 12 semanas que suscitou um interesse sem precedentes, tendo recebido mais de 552 000 respostas. Uma das principais conclusões do balanço de qualidade foi a de que a disponibilidade limitada de financiamento é sistematicamente considerada como tendo uma forte influência (negativa) sobre a execução, uma vez que todas as atividades necessárias exigem tempo e financiamento adequado
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               . A importância do programa LIFE para a aplicação da rede Natura 2000 é destacada ao longo do balanço de qualidade, sendo sublinhando que, além da dotação ao abrigo do programa LIFE, não há afetação de fundos destinados à natureza e à biodiversidade ao abrigo de outros fundos da UE e que o cofinanciamento nacional não parece ser capaz de cobrir o défice remanescente. O balanço de qualidade das Diretivas Aves e Habitats levou à adoção do supramencionado plano de ação para a natureza, a população e a economia.
            
            
               (b)Revisão intercalar da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020
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               A maior parte das informações factuais utilizadas nesta revisão intercalar provém do processo de consulta que teve lugar neste contexto (por exemplo, reuniões dos diretores das autoridades responsáveis pela natureza e do Grupo de Coordenação para a Biodiversidade e a Natureza, nas quais participaram os Estados-Membros e os principais grupos de partes interessadas)
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               .
            
            
               A revisão intercalar confirma que os projetos LIFE dedicados à conservação da natureza e da biodiversidade são instrumentos eficazes para melhorar a conservação da natureza e da biodiversidade.
            
            
               (c)Estudo externo e independente de apoio à avaliação intercalar do programa LIFE
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               A avaliação intercalar externa e independente, realizada entre março de 2016 e janeiro de 2017, baseou-se em:
            
            
               Instrumentos de avaliação qualitativa, incluindo pesquisa documental assente em documentos disponíveis, entrevistas, inquéritos às partes interessadas e uma consulta pública com a duração de 12 semanas
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               ; 
            
         
         
            
               Instrumentos de avaliação quantitativa, assentes na base de dados de indicadores e na base de dados dos projetos LIFE, que inclui maioritariamente projetos LIFE+, bem como nos instrumentos de tratamento de dados concebidos para a gestão dos projetos e propostas de projetos LIFE.
            
            
               A avaliação sublinha que, no âmbito do programa LIFE, o valor acrescentado da UE é mais proeminente em projetos da vertente «Natureza»
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                e em projetos integrados que abrangem os dois subprogramas: ambiente e ação climática. Recomenda-se que este aspeto seja tido em consideração caso se pretendam introduzir alterações nas dotações financeiras no âmbito do programa.
            
            
               (d)Trabalhos preparatórios específicos
            
            
               Ao abrigo da ação 8, alínea b) do «Plano de ação para a natureza, a população e a economia», que tem por base o balanço de qualidade das Diretivas Aves e Habitats, foi anunciado um aumento de 10 % do orçamento do programa LIFE destinado a projetos de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade, mantendo, ao mesmo tempo, a dotação orçamental global do programa LIFE. 
            
            
               A condição para que a Comissão esteja habilitada a adotar atos delegados a fim de aumentar a atribuição de recursos orçamentais a subvenções de ação destinados a projetos de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade, até um máximo de 10 %, prevista no artigo 9.º, n.º 4, do Regulamento LIFE, está relacionada com um aumento real da procura de financiamentos por parte de propostas de projetos de qualidade satisfatória. Como tal, a condição pressupõe que seja realizada uma análise da procura
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               . Tendo em conta as consultas supramencionadas e o claro aumento dos fundos solicitados para projetos no âmbito do domínio prioritário «Natureza e Biodiversidade», confirma-se que existe uma procura de mais oportunidades de financiamento por parte das partes interessadas relevantes. 
            
            
               (e)Parecer de peritos
            
            
               O balanço de qualidade das Diretivas Aves e Habitats
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                e o relatório externo e independente de avaliação intercalar do programa LIFE foram elaborados com o apoio de peritos externos independentes. 
            
            
               O projeto final do presente ato delegado foi partilhado com os peritos dos Estados-Membros por intermédio do grupo misto de peritos da DG Ambiente e da DG Ação Climática para o programa LIFE 2014-2020
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               , no período compreendido entre 4 e 18 de outubro de 2017.
            
            
               (2)Adequação e simplificação da legislação
            
            
               A proposta é neutra no que respeita à simplificação, uma vez que apenas prevê o aumento do orçamento destinado a projetos num domínio prioritário e a respetiva diminuição noutro domínio.
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               (1)Base jurídica
            
            
               A base jurídica do presente ato delegado é o artigo 9.º, n.º 4, em conjugação com o n.º 3, do Regulamento LIFE. O artigo 9.º, n.º 4, do Regulamento LIFE estabelece que: «A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 29.º, a fim de aumentar a percentagem referida no n.º 3 do presente artigo até um máximo de 10 %, desde que o total de financiamentos solicitados ao longo de dois anos consecutivos por meio de propostas que se enquadrem no domínio prioritário “Natureza e Biodiversidade” e que atendam aos requisitos mínimos de qualidade excedam em mais de 20 % o valor correspondente calculado para os dois anos anteriores aos anos em causa.» Tendo em conta o cumprimento das condições estabelecidas nessa disposição, a necessidade evidente de financiamento adicional para a natureza e a biodiversidade realçada no recente balanço de qualidade da legislação no domínio da natureza, e a especial proeminência do valor acrescentado da UE em projetos da vertente «Natureza» sublinhada no estudo externo e independente de apoio à avaliação intercalar do programa LIFE, é proposto um aumento da referida percentagem.
            
            
               (2)Outros aspetos jurídicos
            
            
               Tendo em conta o inequívoco cumprimento dos requisitos explícitos e claros definidos na base jurídica, não é necessário ter em conta aspetos jurídicos adicionais.
            
            
               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL 
            
            
               A programação financeira do subprograma relativo ao ambiente é alterada. As alterações são neutras do ponto de vista orçamental. O financiamento da conservação da natureza e da biodiversidade (artigo orçamental 07 02 02) aumenta cerca de 55,4 milhões de EUR para o período 2018-2020. Os artigos orçamentais 07 02 01 «Ambiente e eficiência na utilização dos recursos» (ENV) e 07 02 03 «Governação e informação em matéria de ambiente» (GIE)
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                são afetados por reduções correspondentes. 
            
            
               Não obstante a diminuição registada nos artigos ENV e GIE, não se prevê que as oportunidades de financiamento para projetos correspondentes a estes artigos orçamentais diminuam. Tal deve-se a dois fatores atenuantes:
            
            
               O orçamento total para os projetos LIFE aumenta anualmente ao longo de todo o período 2018-2020; 
            
            
               Em conformidade com o artigo 20.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento LIFE, a taxa de cofinanciamento para a maior parte dos projetos ambientais ENV e GIE será reduzida de 60 % para 55 %, no período 2018-2020. Assim, embora a contribuição da UE para projetos LIFE diminua, prevê-se que o montante total investido em projetos LIFE se mantenha ou aumente.
            
         
         
            
            
               Quadro I
            
            
               Cálculo do aumento da procura de financiamento no domínio «Natureza e Biodiversidade» em 2014 e 2015 em comparação com a procura em 2012 e 2013. 
            
            
                     
                        Total dos fundos solicitados ao longo de dois anos consecutivos por meio de propostas que se enquadrem no domínio prioritário «Natureza e Biodiversidade» e que atendam aos requisitos mínimos de qualidade, em comparação com o montante correspondente para os dois anos anteriores (artigo 9.º, n.º 4, do Regulamento LIFE) 
                     
                     
                        No âmbito do programa de trabalho plurianual do programa LIFE para o período 2014-2017, aplicável nos anos de referência 2014 e 2015, a expressão «que atendam aos requisitos mínimos de qualidade» significa que as propostas tiveram de alcançar uma pontuação de aprovação em todos os critérios de aprovação/reprovação, bem como a pontuação global mínima de aprovação de 55 pontos. No âmbito das regras do programa LIFE+ aplicáveis nos dois anos anteriores, 2012 e 2013, a expressão significa que as propostas tiveram de alcançar uma pontuação de aprovação em todos os critérios de aprovação/reprovação. Não existia uma pontuação global mínima de aprovação.
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Anos 
                     
                  
                  
                     
                        Montante em EUR
                     
                  
                  
                     
                         Projetos no domínio «Natureza e Biodiversidade»
                     
                  
               
                     
                        2014
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        258 214 681
                     
                  
                  
                     
                        Projetos-piloto, de demonstração e de boas práticas tradicionais que se enquadrem no domínio prioritário «Natureza e Biodiversidade»
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        33 385 324
                     
                  
                  
                     
                        Projetos integrados que se enquadrem no domínio prioritário «Natureza e Biodiversidade»
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        238 149
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de assistência técnica que se enquadrem no domínio prioritário «Natureza e Biodiversidade»
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        1 614 641
                     
                  
                  
                     
                        Projetos preparatórios que se enquadrem no domínio prioritário «Natureza e Biodiversidade»
                     
                  
               
                     
                        2015
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        255 482 202
                     
                  
                  
                     
                        Projetos-piloto, de demonstração e de boas práticas tradicionais que se enquadrem no domínio prioritário «Natureza e Biodiversidade»
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        33 985 434
                     
                  
                  
                     
                        Projetos integrados que se enquadrem no domínio prioritário «Natureza e Biodiversidade»
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        100 000
                     
                  
                  
                     
                        Projetos de assistência técnica que se enquadrem no domínio prioritário «Natureza e Biodiversidade»
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        569 330
                     
                  
                  
                     
                        Projetos preparatórios que se enquadrem no domínio prioritário «Natureza e Biodiversidade»
                     
                  
               
                     
                        Total dos fundos em 2014 e 2015
                     
                  
                  
                     
                        583 589 761
                     
                  
                  
                     
                        Procura por via de propostas de projetos que se enquadrem no domínio prioritário «Natureza e Biodiversidade»
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Anos 
                     
                  
                  
                     
                        Montante em EUR
                     
                  
                  
                     
                        Projetos no domínio «Natureza e Biodiversidade»
                     
                  
               
                     
                        2012
                     
                     
                  
                  
                     
                        148 649 749
                     
                  
                  
                     
                        Projetos no domínio «Natureza»
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        11 765 589
                     
                  
                  
                     
                        Projetos no domínio «Biodiversidade»
                     
                  
               
                     
                        2013
                     
                     
                  
                  
                     
                        175 325 617
                     
                  
                  
                     
                        Projetos no domínio «Natureza»
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        22 056 955
                     
                  
                  
                     
                        Projetos no domínio «Biodiversidade»
                     
                  
               
                     
                        Total dos fundos em 2012 e 2013
                     
                  
                  
                     
                        357 797 910
                     
                  
                  
                     
                        Montante correspondente equivalente à procura por via de propostas de projetos LIFE+ nos domínios «Natureza e Biodiversidade» 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Diferença entre a procura nos dois anos consecutivos de 2014 e 2015 e a procura nos dois anos anteriores, 2012 e 2013
                     
                  
               
                     
                        Diferença total em EUR
                     
                  
                  
                     
                        225 791 851
                     
                  
                  
                     
                        Aumento da procura em 2014 e 2015, em comparação com a procura em 2012 e 2013
                     
                  
               
                     
                        Diferença total em %
                     
                  
                  
                     
                        63 %
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
            
            
               Quadro II
            
            
               Programação financeira para o período 2014-2020 relativa aos artigos orçamentais 07 02 01, 07 02 02 e 07 02 03
            
            
                     
                        Rubrica
                     
                  
                  
                     
                        Descrição
                     
                  
                  
                     
                        2014
                     
                  
                  
                     
                        2015
                     
                  
                  
                     
                        2016
                     
                  
                  
                     
                        2017
                     
                  
                  
                     
                        2018
                     
                  
                  
                     
                        2019
                     
                  
                  
                     
                        2020
                     
                  
               
                     
                        07 02 01
                     
                  
                  
                     
                        Contribuir para uma economia mais ecológica e eficiente na utilização dos recursos e para o desenvolvimento e a aplicação da política e da legislação da União em matéria de ambiente (ENV)
                     
                  
                  
                     
                        107 206 163
                     
                  
                  
                     
                        120 670 000
                     
                  
                  
                     
                        128 831 000
                     
                  
                  
                     
                        139 399 233
                     
                  
                  
                     
                        140 778 000
                     
                  
                  
                     
                        148 835 000
                     
                  
                  
                     
                        155 195 200
                     
                  
               
                     
                        07 02 02
                     
                  
                  
                     
                        Travar e inverter a perda de biodiversidade (NAT)
                     
                  
                  
                     
                        139 446 000
                     
                  
                  
                     
                        147 832 750
                     
                  
                  
                     
                        157 206 000
                     
                  
                  
                     
                        165 584 150
                     
                  
                  
                     
                        200 092 250
                     
                  
                  
                     
                        211 620 000
                     
                  
                  
                     
                        220 844 000
                     
                  
               
                     
                        07 02 03
                     
                  
                  
                     
                        Apoiar a melhoria da governação e da informação em matéria de ambiente a todos os níveis (GIE)
                     
                  
                  
                     
                        37 755 415
                     
                  
                  
                     
                        51 493 000
                     
                  
                  
                     
                        55 683 358
                     
                  
                  
                     
                        59 383 000
                     
                  
                  
                     
                        45 180 000
                     
                  
                  
                     
                        47 769 000
                     
                  
                  
                     
                        50 428 300
                     
                  
               
            
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 16.11.2017
            
            
               relativo ao aumento da percentagem dos recursos orçamentais atribuídos a projetos apoiados através de subvenções de ação concedidas no âmbito do subprograma relativo ao ambiente destinados a projetos de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade, em conformidade com o artigo 9.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1293/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 614/2007
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1293/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 614/2007
                  15
               , nomeadamente o artigo 9.º, n.º 4,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)As condições para um aumento da percentagem, até um máximo de 10 %, dos recursos orçamentais destinados a projetos de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade referidas no artigo 9.º, n.º 3, do Regulamento LIFE encontram-se preenchidas, visto que o total de financiamentos solicitados ao longo de dois anos consecutivos por meio de propostas que se enquadrem no domínio prioritário «Natureza e Biodiversidade» e que atendam aos requisitos mínimos de qualidade excedem em mais de 20 % o valor correspondente calculado para os dois anos anteriores aos anos em causa.
            
         
         
            
               (2)Tendo em conta as conclusões do balanço de qualidade das Diretivas Natureza
                  16
                quanto à necessidade de aumentar a disponibilidade de financiamento para reforçar a execução dessas diretivas e a ação 8 do plano de ação da Comissão para a natureza, a população e a economia
                  17
               , a Comissão decidiu aumentar a percentagem dos recursos orçamentais atribuídos a projetos apoiados através de subvenções de ação concedidas no âmbito do subprograma relativo ao ambiente que se enquadrem no domínio prioritário «Natureza e Biodiversidade», atualmente fixada em 55 %.
            
            
               (3)O aumento da percentagem de recursos orçamentais para o domínio prioritário «Natureza e Biodiversidade» não deverá reduzir os recursos destinados a projetos financiados no âmbito de outros domínios prioritários do subprograma relativo ao ambiente, dado o aumento previsto da dotação financeira anual para a execução do programa LIFE, no período 2018-2020, e a diminuição da taxa de cofinanciamento da UE para a maioria das subvenções de ação no âmbito de outros domínios prioritários, de 60 % para 55 %.
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O artigo 9.º, n.º 3, do Regulamento LIFE passa a ter a seguinte redação: «Pelo menos 60,5 % dos recursos orçamentais atribuídos a projetos apoiados através de subvenções de ação concedidas no âmbito do subprograma relativo ao ambiente são destinados a projetos de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade.»
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 16.11.2017
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Documento de trabalho dos serviços da Comissão SWD(2016) 472 final, de 16 de dezembro de 2016: «Balanço de qualidade da legislação da UE no domínio da natureza (Diretivas Aves e Habitats) – Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens e Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens» – (a seguir designado por «SWD Balanço de qualidade»), p. 39. 
               
               
                  
                     (2)
                  
                        COM(2017) 198 final, de 27 de abril de 2017: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Um plano de ação para a natureza, a população e a economia», p. 7, 
                  http://ec.europa.eu/environment/nature/legislation/fitness_check/action_plan/communication_en.pdf
                  . 
               
               
                  
                     (3)
                  
                        JO L 347 de 20.12.2013, p. 185.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Para mais informações sobre o cálculo, ver o quadro I.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        SWD Balanço de qualidade, p. 19; anexo 2 do SWD Balanço de qualidade, p. 101.
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, COM(2015) 478 final de 2.10.2015, «Revisão intercalar da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020».
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Revisão intercalar da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020, n.º 94.
               
               
                  
                     (8)
                  
                        Relatório externo e independente de apoio à avaliação intercalar do programa LIFE, relatório final, Ecorys, março de 2017 (a seguir designado por «avaliação intercalar externa e independente»), https://publications.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/7861fb60-1e7a-11e7-aeb3-01aa75ed71a1/language-en/format-PDF.
               
               
                  
                     (9)
                  
                        http://ec.europa.eu/environment/consultations/life_2016.htm. 
               
               
                  
                     (10)
                  
                        P. 38 e seguintes, 50-53, 350 e seguintes.
               
               
                  
                     (11)
                  
                        Ver o quadro I.
               
               
                  
                     (12)
                  
                        
                  http://ec.europa.eu/environment/nature/legislation/fitness_check/docs/study_evaluation_support_fitness_check_nature_directives.pdf
                  .
               
               
                  
                     (13)
                  
                        http://ec.europa.eu/transparency/regexpert/index.cfm?do=groupDetail.groupDetail&groupID=3546&NewSearch=1&NewSearch=1
                        
               
               
                  
                     (14)
                  
                        Para mais informações, ver o quadro II.
               
               
                  
                     (15)
                  
                        JO L 347 de 20.12.2013, p. 185 (a seguir designado por «Regulamento LIFE»). 
               
               
                  
                     (16)
                  
                        SWD(2016) 472 final [documento de trabalho dos serviços da Comissão: Balanço de qualidade da legislação da UE no domínio da natureza (Diretivas Aves e Habitats)].
               
               
                  
                     (17)
                  
                        COM(2017) 198 final e SWD(2017) 139 final (Plano de ação da UE para a natureza, a população e a economia).