CELEX: 22004D0193
Language: pt
Date: 2004-01-26 00:00:00
Title: 2004/193/CE: Decisão n.° 2/JP/2003, de 26 de Janeiro de 2004, do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Japão, no que respeita ao registo de um organismo de avaliação da conformidade no âmbito do anexo sectorial sobre os produtos eléctricos

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22004D0193

2004/193/CE: Decisão n.° 2/JP/2003, de 26 de Janeiro de 2004, do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Japão, no que respeita ao registo de um organismo de avaliação da conformidade no âmbito do anexo sectorial sobre os produtos eléctricos  

Jornal Oficial nº L 060 de 27/02/2004 p. 0071 - 0071

Decisão n.o 2/JP/2003de 26 de Janeiro de 2004do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Japão, no que respeita ao registo de um organismo de avaliação da conformidade no âmbito do anexo sectorial sobre os produtos eléctricos(2004/193/CE)O COMITÉ MISTO,Tendo em conta o Acordo sobre reconhecimento mútuo entre o Japão e a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 3, alínea a), do seu artigo 8.o e o n.o 1, alínea b), do seu artigo 9.o,DECIDE:1. O seguinte organismo de avaliação da conformidade é registado, no que respeita aos produtos e procedimentos de avaliação da conformidade abaixo descritos, no âmbito do anexo sectorial sobre os produtos eléctricos do acordo.Nome, acrónimo e contactos do organismo de avaliação da conformidade:Nome: JAPAN QUALITY ASSURANCE ORGANIZATIONAcrónimo: JQAEndereço: 1-9-15 Akasaka, Minato-ku, Tokyo, 107-0052, JapãoTelefone: (81-3) 3416-0330Fax: (81-3) 3416-5971Endereço electrónico: asada-sumio@jqa.jpSítio internet: http://www.jqa.jp/00english/ e_index.htmlContacto: ASADA SumioAlcance do registo no que respeita aos produtos e procedimentos de avaliação da conformidade:Produtos1. Electrodomésticos e equipamento similar2. Instrumentos de medição3. Equipamento informático e de escritório4. Transformadores de segurança e material similar5. Aparelhos electrónicos e de entretenimentoProcedimentos de avaliação da conformidade:Procedimentos de avaliação da conformidade previstos na Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão e respectivas alterações.2. A presente decisão, redigida em duplo exemplar, é assinada pelos co-presidentes. A presente decisão tem efeito a partir da data da última assinatura.Assinado em Tóquio, em 18 de Novembro de 2003.Em nome do JapãoAtsuyuki OikeAssinado em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2004.Em nome da Comunidade EuropeiaJoanna Kioussi