CELEX: 51993PC0680
Language: pt
Date: 1994-06-15
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à qualidade ecológica das águas

N? C 222 / 6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10 . 8 . 94
                                                                 II
                                                       (Actos preparatórios)
                                                     COMISSÃO
                        Proposta de directiva do Conselho relativa à qualidade ecológica das águas
                                                          (94/C 222 /06)
                                               (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                              COM(93) 680 final — 94/01 52(SYN)
                                       (Apresentada pela Comissão em 8 de Julho de 1994)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               Considerando que, em conformidade com o princípio da
                                                                     subsidiariedade, se impõe uma acção e um enquadra­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   mento comunitários que definam os princípios gerais
Europeia e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 130?S,                    destinados a garantir a disponibilidade, em qualquer mo­
                                                                     mento, de quantidades suficientes de águas doces super­
                                                                     ficiais de boa qualidade, coordenar os esforços dos Esta­
Tendo em conta a proposta da Comissão,                               dos-membros no sentido de melhorarem a qualidade das
                                                                     águas superficiais, nomeadamente para dar cumprimento
                                                                     às obrigações internacionais da Comunidade, contribuir
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                              para a solução dos problemas de poluição transfronteiras
                                                                     e salvaguardar o potencial recreativo das águas superfi­
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                   ciais da Comunidade ;
cial,
                                                                     Considerando que as normas ou objectivos de qualidade
                                                                     comunitários em vigor em matéria de águas superficiais
Considerando que o quinto programa de acção comuni­                  se aplicam apenas a determinadas águas superficiais e
tário em matéria de ambiente, aprovado por resolução                 abrangem apenas aspectos restritos da qualidade das
do Conselho de 1 de Fevereiro de 1993 ('), defende a
                                                                     águas ;
conservação da natureza e dos recursos naturais ;
                                                                     Considerando que, tal como a experiência o mostrou,
Considerando que as conclusões do seminário ministerial              apesar dos esforços da Comunidade e dos Estados-mem­
relativo à política comunitária em matéria de águas, rea­            bros para controlar a poluição aquática, está a aumentar
lizado em Frankfurt em 1988 , salientaram a necessidade              a proporção de águas litorais e estuários afectada por
de legislação comunitária abrangendo a qualidade ecoló­              poluição e que a poluição representa ainda um problema
gica, cujo conteúdo pormenorizado seria desenvolvido a               para as águas interiores ;
nível nacional ou regional ;
                                                                     Considerando que são necessários um enquadramento e
Considerando que o Conselho, na sua resolução de 28                  medidas globais abrangendo todos os aspectos importan­
de Junho de 1988 (2), convidou a Comissão a apresentar­              tes da qualidade das águas, incluindo as disposições já
-lhe propostas destinadas a melhorar a qualidade ecoló­              em vigor, de modo a proteger as águas da Comunidade
gica das águas superficiais da Comunidade ;                          contra um agravamento da sua deterioração e atingir o
                                                                     elevado nível de protecção ambiental que constitui um
                                                                     dos objectivos do Tratado que institui a Comunidade
Considerando que é necessário adoptar medidas para                   Europeia ;
proteger os recursos em águas doces superficiais que se
encontram sob uma pressão crescente provocada pelo                   Considerando que as medidas relacionadas com todos os
crescimento contínuo da procura de águas de boa quali­               aspectos da qualidade das águas superficiais devem to­
dade para todos os fins e, em especial, para proteger os             mar em consideração a necessidade de garantir condi­
ecossistemas e satisfazer a necessidade de água de beber             ções equitativas de competitividade no sector da energia ;
de boa qualidade ;
                                                                     Considerando que tais medidas devem ser aplicadas a to­
                                                                     das as águas superficiais dos Estados-membros, incluindo
O JO n? C 138 de 17. 5 . 1993 , p. 1 .                               as águas territoriais marítimas e águas interiores mas
O JO n? C 209 de 9. 8 . 1988 , p. 3 .                                que, por razões práticas, aos Estados-membros deve ser
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permitido excluir os cursos de água artificialmente cria­      Considerando que em determinados casos pode ser difí­
dos que constituam parte de um sistema de recolha de           cil ou mesmo impossível, por razões históricas ou em vir­
águas residuais e as águas de reduzido volume que não         tude de poluição proveniente de países terceiros, atingir
exerçam qualquer efeito significativo sobre a qualidade        a qualidade ecológica das águas ; que deve ser estabele­
de outras águas ;                                             cido um procedimento adequado que garanta que os Es­
                                                              tados-membros evitem qualquer deterioração da quali­
Considerando que é necessário determinar os níveis de         dade das águas em questão ;
poluição existentes nas águas superficiais e estabelecer
inventários das diversas fontes de poluição e outros fac­      Considerando que em determinados casos as condições
tores antropogénicos que afectam a qualidade das águas        naturais podem tornar muito difícil o melhoramento da
de modo a decidir quais as medidas que se impõem para         qualidade ecológica das águas superficiais ; que deve ser
melhorar a qualidade das águas em questão ; que para          mantida a qualidade de tais águas ;
assegurar a comparabilidade dos dados provenientes dos
diversos Estados-membros, a Comissão deve fixar especi­       Considerando que os Estados-membros devem proceder
ficações técnicas para o acima referido ;                     aos necessários controlos e vigilância de modo a assegu­
                                                              rar que as medidas adoptadas são aplicadas e que estas
                                                              exercem o efeito desejado sobre a qualidade das águas ;
Considerando que é necessário estabelecer uma definição
de qualidade ecológica e boa qualidade ecológica ; que        Considerando que, tendo em conta a natureza processual
devem ser fixadas metas operacionais para a qualidade         da presente directiva, é importante que a Comissão, os
ecológica que assegurem a disponibilidade de água de          Estados-membros e o público possam, por meio de rela­
boa qualidade para as necessidades dos ecossistemas e         tórios, acompanhar os progressos alcançados no melho­
para todas as outras necessidades, em especial a produ­       ramento da qualidade das águas superficiais em toda a
ção de água de beber ; que, em conformidade com o             Comunidade ;
princípio da subsidiariedade, estas metas são melhor
identificadas e adoptadas pelos Estados-membros ;             Considerando que deve ser instituído um comité para as­
                                                              sistir a Comissão nos assuntos relacionados com a aplica­
Considerando que nos locais onde o nível da qualidade         ção da presente directiva ;
ecológica já é bom, deve ser mantido ; que os Estados­
-membros podem identificar zonas que se revestem de           Considerando que o progresso técnico exige uma rápida
um elevado interesse ecológico onde deve ser mantida ou       adaptação das especificações técnicas estabelecidas nos
atingida uma elevada qualidade ecológica das águas ;          anexos da presente directiva ; que, para facilitar a intro­
                                                              dução das medidas necessárias, deve ser estabelecido um
Considerando que, tomando em consideração a legisla­          procedimento no âmbito do qual a Comissão possa
ção comunitária em vigor, é necessário que os Estados­        adoptar tais adaptações assistida pelo comité instituído
-membros procurem atingir as metas operacionais defi­         ao abrigo da presente directiva ;
nindo e aplicando as medidas necessárias no âmbito de
programas integrados para melhorar a qualidade das            Considerando que a aplicação dos programas adoptados
águas ;                                                       no âmbito da presente directiva conduzirá a um nível de
                                                              protecção das águas superficiais pelo menos equivalente
Considerando que tanto o público em geral como os res­        ao estabelecido pela Directiva 7 8 /659/CEE do Conse­
ponsáveis pelas actividades poluentes devem ser devida­       lho O, com a última redacção que lhe foi dada pela Di­
mente informados acerca das medidas previstas e dos           rectiva 91 /692 /CEE (2), e pela Directiva 79/923 /CEE
progressos alcançados no melhoramento da qualidade            do Conselho (3), com a última a redacção que lhe foi
das águas superficiais e que lhes deve ser garantida a        dada pela Directiva 91 /692/CEE ; que estas directivas
possibilidade de participar no processo de tomada de de­      devem, por conseguinte, ser revogadas,
cisão, proporcionando-lhe a oportunidade de exprimir os
seus pontos de vista antes de terem sido adoptadas as         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
decisões finais sobre as medidas necessárias ;
                                                                                         Artigo Io.
Considerando que pode ser julgado mais oportuno, em
determinados sectores, induzir as necessárias mudanças                          Domínio de aplicação
de comportamento e de tendências por meio de instru­          1 . A presente directiva diz respeito à adopção, em
mentos económicos que substituam disposições jurídicas        cada um dos Estados-membros, de medidas para o con­
vinculativas ;                                                trolo da poluição das águas superficiais provocada por
                                                              fontes de poluição pontual, fontes de poluição difusa e
Considerando que os Estados-membros envolvidos de­            por outros factores antropogénicos que afectam a quali­
vem tomar medidas concertadas nos casos em que as ac­         dade das águas superficiais.
tividades poluentes de um Estado-membro afectam a
qualidade das águas de outro Estado-membro ; que, na
ausência de acordo em tais casos, deve ser estabelecido       O JO n? L 222 de 14 . 8 . 1978 , p . 1 .
um procedimento que assegure a realização dos objecti­        O JO n? L 377 de 31 . 12 . 1991 , p. 48 .
vos da directiva ;                                            O JO n? L 281 de 10 . 11 . 1979, p. 47.
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As referidas medidas destinar-se-ão a manter e a melho­         3. Para a determinação inicial da qualidade ecológica
rar a qualidade ecológica das águas superficiais da Co­         das águas, os Estados-membros devem utilizar os méto­
munidade com o objectivo final de atingir uma boa qua­          dos de medição e de monitorização que mais se aproxi­
lidade ecológica.                                               mem do disposto no anexo V da presente directiva e
                                                                para todas as operações posteriores devem aplicar as es­
2. Sem prejuízo do artigo 18?, a presente directiva             pecificações técnicas a definir pela Comissão o mais tar­
não afecta a aplicação das normas em vigor das directi­         dar até 31 de Dezembro de 1999, em conformidade com
vas relativas à protecção das águas.                            o procedimento estabelecido no artigo 16? Tais especifi­
                                                                cações devem, nomeadamente, garantir a comparabili­
                                                                dade dos dados de monitorização e das determinações
                            Artigo 2o.                          da qualidade ecológica das águas.
                          Definições
                                                                4. A Agência Europeia de Ambiente fornecerá as in­
Na acepção da presente directiva :                              formações objectivas necessárias à definição das especifi­
                                                                cações técnicas mencionadas no n? 3 .
1 . A qualidade ecológica das águas é uma expressão glo­
    bal da estrutura e função da comunidade biológica                                    Artigo 4o.
    tomando em consideração tanto os factores naturais
    físiográficos, geográficos e climáticos como as condi­                   Detecção das fontes de poluição
    ções físicas e químicas, incluindo as que resultam das
    actividades humanas. Deve igualmente ser tomado em          1 . Os Estados-membros devem proceder à identifica­
    consideração o valor paisagístico da zona.                  ção e à avaliação qualitativa e quantitativa das fontes de
                                                                poluição pontual e poluição difusa nas águas superficiais
    A qualidade ecológica das águas é determinada pelo          da Comunidade. Devem, igualmente, avaliar os efeitos
    estado dos elementos pertinentes enumerados no              de quaisquer outros factores antropogénicos que exer­
    anexo I.                                                    çam ou sejam susceptíveis de vir a exercer efeitos negati­
                                                                vos sobre a qualidade ecológica das águas superficiais. As
                                                                especificações técnicas para este efeito serão definidas
2. Uma boa qualidade ecológica das águas é a qualidade          pela Comissão de acordo com o procedimento estabele­
    que é adequada às necessidades do ecossistema, tendo        cido no artigo 16?, o mais tardar até 31 de Dezembro de
    em conta a necessidade de manter a capacidade de            1996 .
    autodepuração e que satisfaz os elementos pertinentes
    enumerados no anexo II.
                                                                2.     A primeira avaliação deverá ser concluída o mais
                                                                tardar até 31 de Dezembro de 1998 . Posteriormente,
3. Elevada qualidade ecológica das águas é a qualidade          proceder-se-á a uma avaliação de três em três anos.
    inerente a um dado ecossistema que se provou não ter
    sido significativamente influenciado pelas actividades      3. A Agência Europeia de Ambiente fornecerá as in­
    humanas .
                                                                formações objectivas necessárias à definição das especifi­
                                                                cações técnicas mencionadas no n? 1 .
4. «Águas superficiais da Comunidade»: todas as águas
    superficiais localizadas no território de cada um dos
    Estados-membros, bem como as águas interiores e as                                   Artigo 5°
    águas territoriais marítimas, tal como definidas pelo
    direito internacional .                                                         Metas operacionais
                                                                1.     Os Estados-membros devem definir, o mais tardar
5 . « Melhor prática ambiental»: o conjunto das regras          até 31 de Dezembro de 1998 , em relação a todas as
    definidas no anexo III.                                     águas superficiais da Comunidade localizadas no seu ter­
                                                                ritório e igualmente em relação às suas águas interiores e
6. «Melhor técnica disponível»: o conjunto das regras           águas territoriais marítimas metas operacionais para uma
    definidas no anexo IV.                                      boa qualidade ecológica das águas.
                            Artigo 3o.
                                                                2. Em relação às águas que apresentam actualmente
                                                                uma boa qualidade ecológica, devem ser definidos objec­
          Sistema de medição e de monitorização                 tivos operacionais de modo a manter essa boa qualidade
                                                                ecológica.
1.     Os Estados-membros devem estabelecer um sistema
de medição e de monitorização que permita a determina­          3 . Em relação às águas que apresentam actualmente
ção da qualidade ecológica das águas superficiais.              uma elevada qualidade, ou uma boa qualidade ecológica,
                                                                e que se situam em zonas consideradas pelo Estado­
2. Os Estados-membros devem determinar a quali­                 -membro como apresentando um elevado interesse eco­
dade ecológica das suas águas superficiais pela primeira        lógico, devem ser definidos objectivos operacionais de
vez o mais tardar até 31 de Dezembro de 1998 e, poste­          modo a manter ou atingir uma elevada qualidade ecoló­
riormente, repetir esta determinação de três em três anos.      gica. Os Estados-membros devem comunicar, pela pri­
 ---pagebreak---  10 . 8 . 94                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 222 /9
meira vez, à Comissão a lista destas zonas o mais tardar                               Artigo 8°.
até 31 de Dezembro de 1998 .
                                                                                     Instrumentos
4 . As metas operacionais devem incluir os elementos
pertinentes que exercem um efeito significativo sobre a        1 . Os Estados-membros devem garantir que as medi­
qualidade das águas.                                          das e as práticas estabelecidas no âmbito dos programas
                                                              integrados são juridicamente vinculativas em relação às
                                                              pessoas singulares ou colectivas, de natureza pública ou
                          Artigo 6o.                          privada.
                    Programas integrados
                                                              2. Em alternativa à aplicação do n? 1 , os Estados­
1 . Os Estados-membros devem adoptar, publicar e              -membros podem, em sectores especificados pela Comis­
aplicar programas integrados destinados a melhorar a          são em conformidade com o procedimento estabelecido
qualidade das águas superficiais da Comunidade tendo          no artigo 16?, recorrer a instrumentos económicos desti­
como objectivo final atingir as metas operacionais adop­      nados a incentivar as pessoas singulares e as empresas
tadas pelos Estados-membros em conformidade com o             públicas e privadas a darem cumprimento à presente di­
artigo 5? para as águas em questão.                           rectiva. O presente número não prejudica a aplicação dos
                                                              artigos 92?, 93? e 94? do Tratado.
Em relação às águas que apresentam já uma boa quali­
dade ecológica, os Estados-membros devem tomar medi­
das, sempre que necessário, de modo a garantir que as                                  Artigo SP.
metas operacionais continuam a ser atingidas.
                                                              Águas afectadas pela poluição de outros Estados-mem­
2 . Devem fazer parte destes programas integrados os                                      bros
elementos incluídos no anexo VI. Os programas devem
ser adoptados e comunicados à Comissão antes do início        1 . No caso de um Estado-membro considerar que
do período que abrangerão.                                    uma das suas águas é afectada por poluição proveniente
                                                              de um outro Estado-membro ou de outros Estados­
3. O primeiro programa integrado abrangerá o pe­              -membros, pode notificar o facto ao outro ou outros Es­
ríodo de 1 de Janeiro de 1999 a 31 de Dezembro de             tados-membros envolvidos e à Comissão .
2001 . Seguir-se-ão sucessivos programas com uma dura­
ção de seis anos, sendo o primeiro o programa para            Na sequência de tal notificação, os Estados-membros en­
2002-2007 .
                                                              volvidos devem proceder a consultas formais com o ob­
                                                              jectivo de averiguar se tal poluição transfronteiras exerce
4 . Cada um dos programas deve ser revisto e, se ne­          efectivamente um efeito significativo sobre a qualidade
cessário, alterado sempre que seja susceptível de se pro­     ecológica das águas e, se for esse o caso, aplicar conjun­
duzir um efeito significativo sobre a qualidade ecológica     tamente os artigos 3? a 8 ? da presente directiva.
das águas em resultado da introdução de novas activida­
des ou de expansão de actividades já existentes.
                                                              2.    Se as consultas referidas no n? 1 não conduzirem a
                                                              um acordo dentro de um período que permita cumprir os
                          Artigo 7?                           prazos-limite referidos nos artigos 3? a 6?, os Estados­
              Informação e consulta do público                -membros devem submeter o caso à apreciação da Co­
                                                              missão e devem fornecer-lhe todas as informações neces­
 1.      Os Estados-membros devem informar o público en­      sárias .
volvido acerca dos resultados obtidos em conformidade
com os artigos 3? e 4? e conceder-lhe um período de           A Comissão, após ter consultado os Estados-membros
pelo menos dois meses para comentar os programas refe­        interessados, adoptará uma decisão, o mais brevemente
ridos no artigo 6? antes de estes terem sido adoptados.       possível, se necessário estabelecendo um programa tal
                                                              como definido no artigo 6?, em conformidade com o
2.       Quando os programas forem revistos em conformi­      procedimento instituído no artigo 16?, e notificá-lo-á a
dade com o n? 4 do artigo 6?, a consulta pública men­         esses Estados-membros .
cionada no n? 1 só será obrigatória nos casos em que as
alterações propostas são susceptíveis de exercer um im­
pacte negativo significativo sobre os resultados previstos                            Artigo 1CP.
do programa em questão.
                                                                       Águas de reduzido volume e importância
3 . Os Estados-membros devem informar o público en­
volvido acerca dos programas adoptados e das razões           1.    Os Estados-membros podem designar as seguintes
subjacentes à sua adopção.                                    águas superficiais às quais não se aplicará o disposto na
                                                              presente directiva :
4. Após a adopção ou revisão dos programas, em con­
formidade com o artigo 6?, os Estados-membros devem           a) Vias aquáticas artificialmente criadas que constituam
informar o público de uma forma adequada.                         parte de um sistema colector de águas residuais ;
 ---pagebreak---  N? C 222 / 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10 . 8 . 94
 b) Águas que se incluam numa das seguintes categorias :                                   Artigo 12°.
    — lagos, ou grupos de lagos interligados, com uma                Casos em que as condições naturais são desfavoráveis
        superfície totíal inferior a 1 km2 que se encontram
        hidrologicamente isolados de outras águas super­
        ficiais,                                                  1 . Os Estados-membros podem designar ecossistemas
                                                                  especiais nos quais, por razões naturais, é muito difícil
    — águas doces ou salobras, incluindo os afluentes de          melhorar a qualidade ecológica das águas superficiais.
        tais águas, descarregando para as águas marinhas
        um caudal inferior a 20 milhões de m3 por ano,
        em termos de média a longo prazo, em que se               2.    Os Estados-membros devem notificar tais ecossiste­
        possa provar, em relação a qualquer poluente, que         mas à Comissão, o mais tardar até 31 de Dezembro de
        as águas que gozem de derrogação não contri­              1998, especificando os seus limites geográficos exactos e
        buem, isoladamente ou juntamente com outras               descrevendo as condições naturais que impedem o me­
        águas que também gozem de derrogação no Es­               lhoramento da qualidade ecológica dessas águas. A Co­
        tado-membro, com mais do que 5 % da carga to­             missão estabelecerá o modelo pormenorizado para a co­
        tal de poluição antropogénica para as águas re­          municação de tais informações, em conformidade com o
        ceptoras provenientes do referido Estado-mem­            procedimento instituído no artigo 16?
        bro,
    — outras águas doces descarregando um caudal infe­            3 . Os Estados-membros devem adoptar medidas efica­
        rior a 2 milhões de m3 por ano, em termos de mé­         zes, incluindo a aplicação das melhores práticas ambien­
        dia a longo prazo, para águas doces ou salobras,         tais e das melhores técnicas disponíveis, a todas as fontes
        incluindo lagos que façam parte de um sistema            de poluição relevantes, com o objectivo de preservar a
        fluvial, em que se possa provar, em relação a            qualidade das águas desses ecossistemas especiais. Devem
        qualquer poluente, que as águas que gozem de             fornecer à Comissão informações específicas relativas a
        derrogação não contribuem, isoladamente ou jun­          estas medidas no relatório previsto no artigo 14? da pre­
        tamente com outras águas que também gozem de             sente directiva.
        derrogação, com mais do que 5 % da carga total
        de poluição antropogénica para as águas recepto­
        ras incluindo zonas a jusante, provenientes do re­
        ferido Estado-membro .                                                             Artigo 13°.
 2.    Os Estados-membros devem comunicar à Comis­                           Controlos, verificações e inquéritos
 são, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1998 , as águas
 designadas em conformidade com o n? 1 , especificando           Os Estados-membros devem proceder a controlos, verifi­
 as razões da sua derrogação. A Comissão estabelecerá o          cações e inquéritos relativos à aplicação da presente di­
 modelo pormenorizado para a comunicação de tais in­             rectiva.
 formações, em conformidade com o procedimento insti­
tuído no artigo 16?
                                                                                           Artigo 14°.
                           Artigo 11°.
                                                                                           Relatórios
 Casos em que é difícil o melhoramento da qualidade
                     ecológica das águas
                                                                 1.     Os Estados-membros devem enviar à Comissão de
 1 . Nos casos em que se possa provar que o melhora­             três em três anos informações relativas à aplicação da
 mento da qualidade ecológica é extremamente difícil ou          presente directiva, sob a forma de um relatório sectorial,
 mesmo impossível de obter em virtude de um elevado ní­          que deve igualmente abranger outras directivas comuni­
vel de poluição herdado do passado ou outros factores            tárias pertinentes . O relatório será estabelecido com base
antropogénicos passados ou devido a poluição prove­              num questionário ou num esquema elaborado pela Co­
niente de países terceiros, o Estado-membro em questão           missão, em conformidade com o procedimento previsto
deve informar a Comissão desse facto, o mais tardar até          no artigo 6? da Directiva 91 /692/CEE. O questionário
31 de Dezembro de 1998 , especificando os limites geo­           ou o esquema será enviado aos Estados-membros seis
gráficos exactos das águas abrangidas e a natureza dos           meses antes do início do período abrangido pelo relató­
problemas registados. A Comissão estabelecerá o modelo           rio. O relatório deve ser enviado à Comissão no prazo
pormenorizado para a comunicação de tais informações,            de nove meses a contar do termo do período de três anos
em conformidade com o procedimento instituído no ar­             que abrange.
tigo 16?
2 . Os Estados-membros devem adoptar medidas efica­              O primeiro relatório abrangerá o período de 1999 a 2001
zes, incluindo a aplicação das melhores práticas ambien­         inclusive .
tais e das melhores técnicas disponíveis a todas as fontes
de poluição relevantes, para evitar qualquer deterioração
da qualidade dessas águas. Devem fornecer à Comissão            A Comissão publicará um relatório comunitário relativo
informações específicas relativas a tais medidas no rela­        à aplicação da directiva no prazo de nove meses a contar
tório previsto no artigo 14? da presente directiva.             da recepção dos relatórios dos Estados-membros .
 ---pagebreak--- 10 . 8 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? C 222 / 11
2 . Os Estados-membros devem fornecer, o mais rapi­            Neste caso, a Comissão pode diferir, por um período de
damente possível e o mais tardar no prazo de três meses,       três meses a contar da data da comunicação, a aplicação
quaisquer informações complementares solicitadas pela          das medidas que aprovou.
Comissão. No caso de estas informações não existirem
ou não se encontrarem disponíveis, a Comissão pode so­         O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode
licitar um inquérito nos termos fixados no artigo 13?          tomar uma decisão diferente no prazo previsto no pará­
                                                               grafo anterior.
3. O cumprimento das obrigações de envio de relató­
rios não isenta os Estados-membros de outras obrigações                                Artigo 17°.
de comunicação de relatórios decorrentes de disposições
do Tratado, em especial das obrigações decorrentes das                                  Execução
normas relativas a auxílios de Estado .
                                                               1 . Os Estados-membros porão em vigor as disposições
                                                               legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
                                                               para darem cumprimento à presente directiva o mais tar­
                         Artigo 15°.                           dar até 31 de Dezembro de 1997 . Desse facto informa­
                  Alterações da directiva                      rão imediatamente a Comissão .
A Comissão pode alterar e adaptar os anexos da presente        As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem
directiva ao progresso científico e técnico e à evolução       incluir uma referência à presente directiva ou serem
das condições da sua aplicação, em conformidade com o          acompanhadas por uma tal referência por ocasião da sua
procedimento instituído no artigo 16?                          publicação oficial. As modalidades da referência serão fi­
                                                               xadas pelos Estados-membros.
                         Artigo 16?                            2.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão o
                                                               texto das disposições essenciais de direito nacional que
                  Criação de um comité                         adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
A Comissão é assistida por um comité composto por re­
presentantes dos Estados-membros e presidido pelo re­                                  Artigo 18°.
presentante da Comissão.                                                    Revogação de directivas em vigor
O representante da Comissão submeterá à apreciação do          São revogadas as Directivas 78 /659/CEE e 79/923 /CEE
comité um projecto das medidas a tomar. O comité               com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999.
emite parecer num prazo que o presidente pode fixar em
função da urgência da questão em causa. O parecer é                                    Artigo 19?
emitido por maioria, nos termos previstos no n? 2 do ar­
tigo 148? do Tratado para a adopção das decisões que o                              Entrada em vigor
Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comis­
são. Nas votações no seio do comité, os votos dos repre­       A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia se­
sentantes dos Estados-membros estão sujeitos à pondera­        guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
ção definida no mesmo artigo. O presidente não parti­          nidades Europeias.
cipa na Votação.
                                                                                       Artigo 2CP.
A Comissão adoptará as medidas que são imediatamente                                  Destinatários
aplicáveis. Todavia, se tais medidas não forem conformes
ao parecer emitido pelo comité, serão imediatamente co­        Os Estados-membros são os destinatários da presente di­
municadas pela Comissão ao Conselho.                           rectiva.
 ---pagebreak--- N? C 222 / 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      10 . 8 . 94
                                                                ANEXO I
                                                Qualidade ecológica das águas — definições
             A qualidade ecológica dos sistemas aquáticos é determinada pelo estado dos elementos representativos da
             seguinte lista que são pertinentes em relação a cada uma das águas consideradas :
             1 . Oxigénio dissolvido.
             2 . Concentrações de substâncias tóxicas ou outras substâncias perigosas na água, nos sedimentos e no
                  biota.
             3 . Níveis de doenças na vida animal, inclusive nos peixes e nas populações vegetais, atribuíveis à influência
                  antropogénica.
             4. Diversidade das comunidades de invertebrados (plantónica e bentónica) e espécies/taxa-chave normal­
                  mente associadas ao estado não perturbado do ecossistema.
             5 . Diversidade de comunidades vegetais aquáticas, incluindo espécies/taxa-chave normalmente associadas
                  ao estado não perturbado do ecossistema e grau de crescimento macrofítico ou algal resultante de níveis
                  elevados de nutrientes de origem antropogénica.
            6. A diversidade da população piscícola e de espécies/taxa-chave normalmente associadas ao estado não
                 perturbado do ecossistema. A passagem de peixes migratórios na medida em que esta seja influenciada
                 pela actividade humana.
            7 . A diversidade da comunidade de vertebrados superiores (anfíbios, aves e mamíferos).
             8 . A estrutura e a qualidade dos sedimentos e a sua capacidade para manter a comunidade biológica no
                 ecossistema.
            9. Zonas costeiras e ribeirinhas, incluindo a comunidade biológica e o valor paisagístico do local.
                                                               ANEXO II
                                              Qualidade ecológica das águas — especificações
            Os Estados-membros devem fixar, com base no princípio da prevenção, as metas operacionais a atingir em
            conformidade com a presente directiva no âmbito dos elementos representativos da seguinte lista que são
            pertinentes em relação a cada uma das águas consideradas :
            1 . O oxigénio dissolvido deve permitir a sobrevivência e a reprodução dos animais indígenas.
            2. As concentrações de substâncias tóxicas ou outras substâncias perigosas na água, nos sedimentos e no
                 biota não devem exceder os níveis que se demonstrou não apresentarem perigo para as espécies aquáti­
                 cas e não devem prejudicar as utilizações normais da massa de água.
            3 . Não se devem registar níveis elevados de doenças na vida animal, inclusive nos peixes, e nas populações
                 vegetais atribuíveis à influência antropogénica.
            4. A diversidade das comunidades de invertebrados (plantónica e bentónica) deve ser semelhante à das
                 massa de água idênticas onde são negligenciáveis as perturbações de origem humana. Devem encon­
                 trar-se presentes as espécies/taxa-chave normalmente associadas ao estado não perturbado do. ecossis­
                 tema .
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             5 . A diversidade de comunidades vegetais aquáticas deve ser semelhante à das massas de água idênticas
                 onde são negligenciáveis as perturbações de origem humana. Devem encontrar-se presentes as espécies/
                 /taxa-chave normalmente associadas ao estado não perturbado do ecossistema. Não deve haver indícios
                 de um crescimento macrofítico ou algal excessivo resultantes de níveis elevados de nutrientes de origem
                 antropogénica.
            6. A diversidade da população piscícola deve ser semelhante à das massas de água idênticas onde são
                 negligenciáveis as perturbações de origem humana. Devem encontrar-se presentes as espécies/taxa-chave
                 normalmente associadas ao estado não perturbado do ecossistema. Não devem existir obstáculos artifi­
                 ciais importantes à passagem dos peixes migratórios.
            7. A comunidade de vertebrados superiores (anfíbios, aves e mamíferos) deve ser semelhante à das massas
                 de água idênticas onde são negligenciáveis as perturbações de origem humana. Devem encontrar-se
                 presentes as espécies/taxa-chave normalmente associadas ao estado não perturbado do ecossistema.
            8 . A estrutura e a qualidade dos sedimentos deve permitir o ocorrência das comunidades biológicas típicas
                 da região.
            9. O estado das zonas costeiras e ribeirinhas deve reflectir, nas áreas não urbanas, tanto a ausência de
                 qualquer influência significativa da actividade humana como o cuidado de preservação da comunidade
                 biológica e do valor paisagístico do local.
                                                                ANEXO III
                                              Definição da melhor prática ambiental (MPA)
            1.     Entende-se por «melhor prática ambiental» a combinação mais adequada de medidas destinadas a
                   evitar a poluição difusa ou a assegurar o funcionamento seguro do ponto de vista ambiental das
                   instalações de controlo da poluição. As melhores práticas ambientais incluem tanto medidas práticas e
                   boa conduta do ponto de vista ambiental como os instrumentos utilizados para promover a introdução
                   de medidas e alterações de conduta.
                   Na determinação de quais as actividades a que devem ser aplicadas as melhores práticas ambientais,
                   deve ser tomado em consideração o seguinte :
                   — o princípio da acção preventiva,
                   — o risco ecológico associado à :
                       a) actividade,
                       b) produção, utilização e rejeição final dos produtos utilizados na actividade, e
                       c) escala da actividade,
                  — a possibilidade de modificação das actividades ou substituição destas por outras actividades menos
                       poluentes .
                   No estabelecimento das datas-limite para a aplicação das MPA, é necessário ter em conta as repercus­
                   sões sociais e económicas das diferentes taxas de introdução das MPA.
            2.     Na determinação de qual é a MPA para uma determinada fonte de poluição difusa, devem ser consi­
                   derados pelo menos os seguintes aspectos :
            2.1 . Medidas :
                  — colocação à disposição do público de sistemas de recolha de resíduos que constituam um perigo
                       para o ambiente,
                  — estabelecimento de sistemas para a recuperação e reciclagem e/ou rejeição seguras de resíduos que
                       de outro modo constituiriam um perigo para o ambiente.
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             2 .2. Conduta e instrumentos de promoção :
                    — estabelecimento de códigos de boa conduta e de boas práticas ambientais,
                    — informação e educação do público e dos consumidores no que diz respeito às repercussões ecológi­
                       cas da escolha dos produtos e da sua conduta,
                    — utilização de sistemas de autorização ou licenciamento de modo a proibir ou restringir determina­
                       das práticas,
                    — utilização de instrumentos económicos com o objectivo de limitar as repercussões ambientais de
                       determinadas actividades ou a utilização de determinados produtos.
                                                              ANEXO IV
                                             Definição da melhor técnica disponível (MTD)
             Entende-se por «melhores técnicas disponíveis» a mais recente fase de desenvolvimento (estado da técnica)
             das actividades, processos e respectivos métodos de funcionamento que indicam a adequabilidade prática
             de determinadas técnicas para a prevenção ou, nos casos em que isso não for possível, para a minimização
             das emissões para o ambiente no seu todo, sem determinar a priori qualquer tecnologia ou outras técnicas
             específicas.
            As «técnicas» incluem tanto a tecnologia utilizada como o tipo de concepção, construção, manutenção,
             funcionamento e desactivação da instalação. As técnicas devem ser exequíveis do ponto de vista técnico e
             económico em relação ao sector industrial relevante.
            Técnicas «disponíveis» significa as desenvolvidas a uma escala que permita a sua aplicação no contexto
             industrial relevante, em condições economicamente viáveis, independentemente do facto destas técnicas
             serem utilizadas ou produzidas no Estado-membro em questão, desde que sejam razoavelmente acessíveis
             em relação ao operador.
             «Melhores» significa as mais eficazes para atingir um elevado nível de protecção do ambiente em geral,
             tomando em consideração os benefícios e custos potenciais eventualmente resultantes da intervenção ou
             ausência de intervenção.
             Na selecção das melhores técnicas disponíveis, é necessário tomar em especial consideração :
            — a utilização de tecnologias pouco poluentes,
             — o aumento da taxa de recuperação e reciclagem das substâncias utilizadas no processo, se for caso
                  disso,
            — os processos, instalações ou métodos de funcionamento comparáveis que tenham sido recentemente
                  experimentados com êxito,
            — os progressos e modificações tecnológicas dos conhecimentos científicos,
            — a natureza e o volume das emissões em questão,
            — definição de prazo para a instalação das técnicas,
            — o consumo de matérias-primas (incluindo água) e energia utilizadas no processo e respectiva natureza,
                  e
            — a necessidade de evitar ou minimizar o impacte global das emissões sobre o ambiente.
                                                              ANEXO V
            Parâmetros a medir, métodos de amostragem, frequência da amostragem e pontos de colheita de amostras
             1 . Cada um dos Estados-membros deve organizar a nível nacional a recolha e a análise dos dados necessá­
                 rios para medir a qualidade ecológica das águas e classificar os ecossistemas aquáticos em função da sua
                 qualidade. Cada Estado-membro adoptará o seu próprio sistema nacional que incluirá os parâmetros a
                 medir, os métodos de medição, os métodos de amostragem, a frequência da amostragem e os pontos de
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                colheita de amostras que melhor caracterizem as condições regionais e a natureza das águas examina­
                das. Os parâmetros seleccionados devem representar os indicadores mais sensíveis da qualidade ecoló­
                gica em termos dos itens e dos parâmetros considerados na definição da qualidade ecológica das águas
                em questão e igualmente os parâmetros necessários para avaliar se as metas operacionais fixadas em
                aplicação do artigo 5? estão a ser atingidas. Estes métodos de medição podem incluir métodos de detec­
                ção remota.
            2. Os sistemas nacionais adoptados devem ser notificados á comunidade científica de cada Estado e devem
                oferecer as melhores garantias possíveis no que diz respeito à exactidão e comparabilidade dos dados.
                Em cada um dos casos, devem ser publicados os pormenores dos sistemas utilizados. Qualquer modifi­
                cação posterior de um sistema nacional deve melhorar a qualidade dos dados e os Estados-membros
                devem provar a comparabilidade dos dados recolhidos antes e após a modificação.
            3 . Os Estados-membros devem organizar, a nível nacional, a intercalibração entre os laboratórios que
                participam na recolha e na análise de dados e tomar em consideração no seu sistema nacional os siste­
                mas utilizados nos Estados-membros que partilham as mesmas águas.
            4. Na concepção dos seus sistemas nacionais, os Estados-membros devem elaborar cartas a cores cuja
                gradação ao longo do espectro fornecerá uma indicação visual da qualidade ecológica das águas con­
                soante o seu afastamento da boa qualidade ecológica. Estas cartas devem fazer parte do relatório pre­
                visto no artigo 14?
                                                               ANEXO VI
                                                          Programas integrados
            Cada um dos programas integrados deverá incluir os seguintes elementos :
            1.    As metas operacionais adoptadas em conformidade com o artigo 5? e igualmente as reduções de polui­
                  ção e outras medidas consideradas necessárias pelo programa. Este programa poderá tomar em consi­
                  deração os objectivos a longo prazo dos programas subsequentes. Deverá incluir um calendário das
                  medidas a aplicar e uma estimativa dos resultados específicos previstos.
            2.    Um plano das medidas específicas a aplicar, incluindo :
            2.1 . A observância de quaisquer obrigações legais existentes no âmbito da legislação comunitária relevante,
                  em especial no domínio da redução da poluição ;
            2.2. A utilização das melhores técnicas disponíveis, quando necessário, definidas pelos Estados-membros
                  nos termos do anexo IV, pelas fontes de poluição pontual no caso de não existirem quaisquer disposi­
                  ções legislativas comunitárias aplicáveis à poluição em questão ;
            2.3 . A utilização das melhores práticas ambientais, quando necessário, definidas pelos Estados-membros
                  nos termos do anexo III, por todas as fontes importantes de poluição difusa no caso de não existirem
                  quaisquer disposições legislativas comunitárias aplicáveis à poluição em questão ;
            2.4. A limitação da captação de água a partir das águas superficiais em questão e dos aquíferos interligados
                  a estas águas a um volume que seja compatível com a manutenção de um nível de águas superficiais
                  que permita atingir as metas operacionais fixadas para as águas superficiais em questão ;
            2.5. Qualquer outra acção destinada a melhorar o ambiente, incluindo a gestão integrada dos recursos em
                  águas superficiais, sempre que esta for necessária para atingir uma boa qualidade ecológica.
            3.    Medidas complementares a tomar pelos Estados-membros se a aplicação das medidas referidas no n? 2
                  não conduzir a uma redução da poluição suficiente para atingir as metas operacionais do programa
                  integrado.
            4.    Os investimentos financeiros necessários, bem como a designação das pessoas singulares e das empre­
                  sas públicas ou privadas incumbidas da execução das medidas específicas e as datas previstas para a
                  sua aplicação.
            5.    As disposições regulamentares, legislativas e administrativas, bem como quaisquer outros meios neces­
                  sários para a boa execução do programa integrado.
            6.    Uma avaliação, de três em três anos, dos resultados do programa integrado em curso e respectiva
                  notificação à Comissão.