CELEX: 62006TA0347
Language: pt
Date: 2012-09-27 00:00:00
Title: Processo T-347/06: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2012 — Nynäs Petroleum e Nynas Belgium/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado neerlandês do betume rodoviário — Decisão que declara uma infração ao artigo 81. °CE — Imputabilidade do comportamento infracional — Coimas — Cooperação durante o processo administrativo — Valor acrescentado significativo — Igualdade de tratamento» )

17.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 355/14
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2012 — Nynäs Petroleum e Nynas Belgium/Comissão
   (Processo T-347/06) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado neerlandês do betume rodoviário - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Imputabilidade do comportamento infracional - Coimas - Cooperação durante o processo administrativo - Valor acrescentado significativo - Igualdade de tratamento)
   2012/C 355/25
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Nynäs Petroleum AB (Estocolmo, Suécia) e Nynas Belgium AB (Estocolmo) (representantes: A. Howard, barrister, M. Dean e D. McGowan, solicitors)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, agente, assistido por L. Gyselen, advogado)
   
      Objeto
   
   A título principal, pedido de anulação da Decisão C(2006) 4090 final, da Comissão, de 13 de setembro de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] [processo COMP/F/38.456 — Betume (Países Baixos)], e, a título subsidiário, pedido de redução do montante da coima aplicada às recorrentes pela decisão referida
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Nynäs Petroleum AB e a Ninas Belgium AB são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 20, de 27.1.2007.