CELEX: 31999R0759
Language: pt
Date: 1999-04-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 759/1999 da Comissão, de 13 de Abril de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

14. 4. 1999          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 99/1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CE) N.o 759/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Abril de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                                Artigo 1.o
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,                              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o
                                                                 do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê,           cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                     Artigo 2.o
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e         O presente regulamento entra em vigor em 14 de Abril de
períodos que especifica no seu anexo;                            1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 99/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           14. 4. 1999
                                                          ANEXO
       do Regulamento da Comissão, de 13 Abril 1999, que estabelece os valores forfetários de
       importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                          (EUR/100 kg)
                                                                 Código                       Valor forfetário
                       Código NC
                                                            países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                  052                              49,1
                                                                   204                              58,3
                                                                   999                              53,7
                       0707 00 05                                  052                            118,3
                                                                   068                            107,2
                                                                   999                            112,8
                       0709 10 00                                  220                            241,4
                                                                   999                            241,4
                       0709 90 70                                  052                              82,4
                                                                   204                            103,8
                                                                   999                              93,1
           0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              26,7
                                                                   204                              39,7
                                                                   212                              59,2
                                                                   600                              69,4
                                                                   624                              46,3
                                                                   999                              48,3
                       0805 30 10                                  052                              31,3
                                                                   999                              31,3
           0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      039                            103,3
                                                                   388                              91,4
                                                                   400                              92,7
                                                                   404                              97,3
                                                                   508                              75,7
                                                                   512                              72,9
                                                                   524                              68,6
                                                                   528                              66,9
                                                                   720                              82,3
                                                                   804                            104,1
                                                                   999                              85,5
                       0808 20 50                                  388                              75,3
                                                                   400                              65,2
                                                                   512                              66,4
                                                                   528                              65,4
                                                                   720                              79,6
                                                                   999                              70,4
       (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
           O código «999» representa «outras origens».