CELEX: 32001R0721
Language: pt
Date: 2001-04-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 721/2001 da Comissão, de 10 de Abril de 2001, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação, apresentados em Abril de 2001 para a importação de touros, vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças alpinas e de montanha

11.4.2001             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 100/15
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 721/2001 DA COMISSÃO
                                                      de 10 de Abril de 2001
               que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação,
               apresentados em Abril de 2001 para a importação de touros, vacas e novilhas, com exclusão dos
                                   destinados ao abate, de certas raças alpinas e de montanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (3)    As quantidades para as quais foram solicitados direitos
                                                                             de importação excedem as quantidades disponíveis. Por
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 conseguinte, por força do n.o 8 do artigo 9.o e do n.o 2
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1081/1999 da                           do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1081/1999, é
Comissão, de 26 de Maio de 1999, relativo à abertura e modo                  conveniente fixar uma percentagem única de redução
de gestão de contingentes pautais de importação para touros,                 das quantidades pedidas,
vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, de
certas raças alpinas e de montanha, que revoga o Regulamento
(CE) n.o 1012/98 e altera o Regulamento (CE) n.o 1143/98 (1),         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:                                                                         Artigo 1.o
(1)     O n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1081/
                                                                      Cada pedido de direitos de importação apresentado em confor-
        /1999 prevê uma nova atribuição das quantidades relati-
                                                                      midade com o disposto no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o
        vamente às quais não tenham sido pedidos certificados
                                                                      1081/1999 é satisfeito até às seguintes quantidades:
        de importação até 15 de Março de 2001.
                                                                      — 2,9057 % da quantidade solicitada, no caso do número de
(2)     O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 581/2001 da                  ordem 09.0001,
        Comissão, de 23 Março de 2001, que prevê uma nova
        atribuição de direitos de importação a título do Regula-      — 8,6578 % da quantidade solicitada, no caso do número de
        mento (CE) n.o 1081/1999 para touros, vacas e novilhas,           ordem 09.0003.
        com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças
        alpinas e de montanha (2), estabeleceu as quantidades de                                 Artigo 2.o
        touros, vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao
        abate, que podem ser importados em condições especiais        O presente regulamento entra em vigor em 11 de Abril de
        até 30 de Junho de 2001.                                      2001.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 2001.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 131 de 27.5.1999, p. 15.
(2) JO L 85 de 24.3.2001, p. 12.