CELEX: 31997R2607
Language: pt
Date: 1997-12-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2607/97 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2389/97, relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar

23. 12. 97         fpf                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 351 /43
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2607/97 DA COMISSÃO
                                              de 22 de Dezembro de 1997
                que altera o Regulamento (CE) n? 2389/97, relativo ao fornecimento de ervilhas
                                         partidas a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                          Artigo IP
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                      No que diz respeito ao lote A, o ponto 10 do anexo do
                                                               Regulamento (CE) n? 2389/97 é substituído pelo ponto
                                                               seguinte :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à         « 10. Acondicionamento e marcação (*) (6) (8): ver
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio              JO C 267 de 13 . 9 . 1996, p. 1 [pontos 4.0 A.l.c),
à ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea b),              2 c) e B.4] ver JO C 114 de 29 . 4. 1991 , p . 1
do seu artigo 24?,                                                       (ponto IIA.3)
                                                                          Línguas a utilizar na rotulagem: inglês e coreano».
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2389/97 da                                         Artigo 2 ?
Comissão (2) abriu um concurso para a entrega, a título de
ajuda alimentar, de ervilhas partidas; que é conveniente       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
alterar determinadas condições no anexo do referido regu­      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
lamento,                                                      peias.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(■) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
 J JO L 330 de 2. 12. 1997, p. 9.