CELEX: 31988R3981
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3981/88 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

21 . 12. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 351 /35
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3981/88 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Dezembro de 1988
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               comerciais e, alem disso, considerar o aspecto económico
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                    mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Portugal,                                                           n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           (CEE) n? 1281 /75 ;
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             exigências específicas de determinados mercados podem
n? 2221 /88 (2),                                                    tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                    destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
sector dos cereais as normas relativas à concessão das              mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu         pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
montante (3),
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
                                                                    deração, no que se refere ao cálculo destas :
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às           — para as moedas cuja pa*ridade se mantém dentro de
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada             n? 1676/85 do Conselho f), com a última redacção
uma correcção à restituição ;                                            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                         /87 (8),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                   baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
de importação e de exportação dos produtos transfor­                     cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­              minado período, em relação às moedas da Comuni­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                     dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
/87 (% permitiu a fixação de uma correcção em relação a                  ciente anteriormente citado ;
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                      Considerando que, das disposições anteriormente referi­
                                                                    das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                 dade com o anexo do presente regulamento ;
Comissão (6) estabeleceu as modalidades de aplicação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados              Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
produtos transformados à base de cereais ;                          emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                    seu presidente,
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos                                    Artigo 1 ?
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
das possibilidades e condições de venda dos produtos do             A correcção -aplicável às restituições fixadas antecipada­
sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos             mente em relação às exportações de cereais, referida no
do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                  n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­            está fixada no anexo.
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                                             Artigo 2?
0   JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 21 de
(2) JO  n? L 197  de 26. 7. 1988, p. 16.                            Dezembro de 1988 .
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.
(*) JO  n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                             0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n? L 131  de 22. 5. 1975, p. 15.                            (*) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 351 /36                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21 . 12. 88
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros,                                                       1
             Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
 ---pagebreak---    21 . 12. 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 351 /37
                                                                        ANEXO
                         do regulamento da Comissão, de 20 de Dezembro de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                                         restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                  (Em ECDs/t)
                                                           Corrente   1 ? período 2? período  3? período 4? período 5? período     6? período
       Código do produto                Destino (')
                                                              12           1            2         3           4         5               6
         0709 90 60 000                                                                ——        —       I-I                   -l
         0712 90 19 000                    —                  —           —
                                                                                     '                                                 —
         1001 10 10 000                    01                  0           0            0         0           —
         1001 10 90 000                    01                  0           0            0         0       - 40,00    - 40,00        - 40,00
         1001 90 91 000                    —                  —           —            —         —            —
         1001 90 99 000                    02                  0           0            0         0           0      - 30,00        - 30,00
                                           03                  0        +   3,00   + 3,00      + 3,00         0      - 30,00        - 30,00
                                           04                  0        +   4,50   + 4,50      + 4,50         0         0              0
                                           06                  0        +   4,50   - 30,00     - 30,00    - 30,00       0              0
         1002 00 00 000                    01                  0           0            0         0           0      - 30,00        - 30,00
         1003 00 10 000                    01                  0           0            0         0           —
         1003 00 90 000                    02                 0            0            0         0           0      - 30,00        - 30,00
                                           03                  0        + 3,00     +     3,00  +   3,00       0      - 30,00        - 30,00
         1004 00 10 000                    —                  —           —            —         —            —        —
         1004 00 90 000                    01                  0           0            0      - 30,00    - 30,00    - 30,00        - 30,00
         1005 10 90 000                    —                  —           —            —         —            —
         1005 90 00 000                    01                 0            0            0         0           0      - 30,00        - 30,00
         1007 00 90 000                    —                  —           —            —         —            —
         1008 20 00 000                    —                  —           —            —         —
         1101 00 00 110                    01                 0            0            0         0           0
         1101 00 00 120                    01                 0            0            0         0           0
         1101 00 00 130                    01                 0            0            0         0           0
         1101 00 00 150                    01                 0    '       0            0         0           0        —
         1101 00 00170                     01                 0            0            0         0           0        —
         1101 00 00 180                    01                 0            0            0         0           0
         1101 00 00 190                    —                 —            —            —         —           —
         1101 00 00 900                    —                 —            —            —         —           .—                       __
         1102 10 00 100                    01                 0            0            0         0           0
         1102 10 00 200                    01                 0            0            0         0           0        —
         1102 10 00 300                    01                 0            0            0         0           0        —
         1102 10 00 500                    01                 0            0            0         0           0        —              —
         1102 10 00 900                    —                 —            —            —         —         ■ —         —              —
         1103 11 10 100                    05                 0            0       - 30,00     - 30,00    - 30,00    - 30,00        -  50,00
                                           02                 0            0            0         0           0         0           -  50,00
         1103 11 10 200                    05                 0            0       - 30,00     - 30,00    - 30,00    - 30,00        -  50,00
                                           02                 0            0            0         0           0         0           -  50,00
         1103 11 10 500                    05                 0            0       - 30,00     - 30,00    - 30,00    - 30,00        -  50,00
l                                          02                 0            0            0         0           0         0           -  50,00
         1103 11 10 900                    05                 0            0       - 30,00     - 30,00    - 30,00    - 30,00        -  50,00
                                           02                 0            0            0         0           0         0           -  50,00
         1103 11 90 100                    01                 0            0            0         0           0        —              —
         1103 11 90 900                    —                 —            —            —         —           —       ' —              —
  (') Os   destinos são identificados do seguinte modo :
      01  todos os países terceiros,
      02  outros países terceiros,
      03  Argélia, Tunísia, Egipto e ilhas Canárias,
      04 União Soviética,
      05 Argélia,
      06 República Popular da China.
  Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção
            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).