CELEX: 32009D0045
Language: pt
Date: 2008-12-18 00:00:00
Title: 2009/45/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008 , sobre a mobilização do Instrumento de Flexibilidade, em conformidade com o ponto 27 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira

23.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 19/49
            
         
      DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   
   de 18 de Dezembro de 2008
   sobre a mobilização do Instrumento de Flexibilidade, em conformidade com o ponto 27 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
   (2009/45/CE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (1), nomeadamente o quinto parágrafo do ponto 27,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando que, na reunião de concertação de 21 de Novembro de 2008, os dois ramos da autoridade orçamental concordaram em mobilizar o Instrumento de Flexibilidade para reforçar em 420 milhões de EUR a dotação do orçamento de 2009 para além dos limites máximos previstos para a rubrica 4, com vista a financiar a facilidade de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento,
   DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   Relativamente ao orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009 (a seguir denominado «orçamento de 2009»), o Instrumento de Flexibilidade é mobilizado a fim de disponibilizar um montante de 420 milhões de EUR em dotações de autorização.
   Este montante será utilizado para reforçar o financiamento da facilidade de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento da rubrica 4.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Estrasburgo, em 18 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pelo Parlamento Europeu
         
         
            O Presidente
         
         H.-G. PÖTTERING
         
      
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. WOERTH
         
      
   
   
      (1)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.