CELEX: 32019D0783
Language: pt
Date: 2019-04-30 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2019/783 do Comité Político e de Segurança, de 30 de abril de 2019, que nomeia o comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão (PESC) 2018/355 (BiH/28/2019)

16.5.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 127/11
               
            
         DECISÃO (PESC) 2019/783 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 30 de abril de 2019
         que nomeia o comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão (PESC) 2018/355 (BiH/28/2019)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
         Tendo em conta a Ação Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões relevantes sobre a nomeação do comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina («comandante da Força da UE»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 27 de fevereiro de 2018, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2018/355 (2) que nomeia o major-general Martin DORFER comandante da Força da UE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do brigadeiro-general Reinhard TRISCHAK como o novo comandante da Força da UE para suceder ao major-general Martin DORFER a partir de 26 de junho de 2019.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Comité Militar da UE concordou com a recomendação do comandante da Operação da UE em 18 de março de 2019.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2018/355 deverá, por conseguinte, ser revogada.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Em 12 e 13 de dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga adotou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respetiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União que sejam também membros da OTAN ou membros do programa Parceria para a Paz e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O brigadeiro-general Reinhard TRISCHAK é nomeado comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (operação ALTHEA) a partir de 26 de junho de 2019.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A Decisão (PESC) 2018/355 é revogada.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 26 de junho de 2019.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2019.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2018/355 do Comité Político e de Segurança, de 27 de fevereiro de 2018, que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão (PESC) 2017/682 (BiH/26/2018) (JO L 68 de 12.3.2018, p. 12).