CELEX: 62019CA0862
Language: pt
Date: 2021-06-17 00:00:00
Title: Processo C-862/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de junho de 2021 — República Checa/Comissão Europeia, República da Polónia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundo Social Europeu (FSE) — Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Anulação parcial de apoios para programas operacionais na República Checa — Diretiva 2004/18/CE — Artigo 16.°, alínea b) — Exclusões específicas — Contratos públicos de serviços relativos a programas destinados a emissão»]

2.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 310/5
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de junho de 2021 — República Checa/Comissão Europeia, República da Polónia
      (Processo C-862/19 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Fundo Social Europeu (FSE) - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) - Anulação parcial de apoios para programas operacionais na República Checa - Diretiva 2004/18/CE - Artigo 16.o, alínea b) - Exclusões específicas - Contratos públicos de serviços relativos a programas destinados a emissão»)
      (2021/C 310/05)
      Língua do processo: checo
      
         Partes
      
      
         Recorrente: República Checa (representantes: M. Smolek, O. Serdula, J. Vláčil e I. Gavrilová, agentes)
      
         Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: P. Ondrůšek e P. Arenas, agentes), República da Polónia
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A República Checa suporta, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
         (1)  JO C 27, de 27.1.2020.