CELEX: 31999R2569
Language: pt
Date: 1999-12-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2569/1999 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1999, que revoga o Regulamento (CE) n.° 2529/1999 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restaura o direito da pauta aduaneira comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Marrocos

L 310/36              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 12. 1999
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 2569/1999 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Dezembro de 1999
              que revoga o Regulamento (CE) n.o 2529/1999 que suspende o direito aduaneiro preferencial e
              restaura o direito da pauta aduaneira comum na importação de cravos multifloros (spray) originá-
                                                          rios de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                minados produtos originários da Argélia, de Chipre, do Egipto,
                                                                     de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,         da Faixa de Gaza, da Tunísia e da Turquia, e que estabelece as
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4088/87 do                    regras de prorrogação ou de adaptação dos referidos contin-
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as                gentes (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na      mento (CE) n.o 650/98 da Comissão (5); que, nestas circunstân-
importação de determinados produtos da floricultura originá-         cias, é conveniente revogar o Regulamento (CE) n.o 2529/1999
rios de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como        da Comissão (6),
da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (1), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1300/97 (2), e,
nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do seu artigo 5.o,                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que, feita uma verificação, se concluiu que os                                      Artigo 1.o
números indicados para cravos multifloros (spray) no anexo do
Regulamento (CE) n.o 2528/1999 da Comissão, de 30 de                 Os direitos aduaneiros preferenciais para cravos multifloros
Novembro de 1999, que fixa os preços comunitários de                 (spray) provenientes de Marrocos são restablecidos com efeitos
produção e os preços comunitários de importação para os              a partir de 2 de Dezembro de 1999.
cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de
determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de                                  Artigo 2.o
Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como de Cisjordânia e da
Faixa de Gaza (3), não estão correctos; que a correcção do           É revogado o Regulamento (CE) n.o 2529/1999.
referido anexo resulta baseada nos números para a importação
de cravos multifloros (spray) provenientes de Marrocos; que,                                     Artigo 3.o
consequentemente, convém manter os direitos aduaneiros               O presente regulamento entra em vigor a partir de 4 de
preferenciais instaurados pelo Regulamento (CE) n.o 1981/94          Dezembro de 1999.
do Conselho, de 25 de Julho de 1994, relativo à abertura e
modo de gstão de contingente pautais comunitários para deter-        É aplicável com efeitos a partir de 2 de Dezembro de 1999.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 382 de 31.12.1987, p. 22.                                   (4) JO L 199 de 2.8.1994, p. 1.
(2) JO L 177 de 5.7.1997, p. 1.                                      (5) JO L 88 de 24.3.1998, p. 8.
(3) JO L 306 de 1.12.1999, p. 13.                                    (6) JO L 326 de 28.11.1997, p. 19.