CELEX: 31986R0300
Language: pt
Date: 1986-02-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 300/86 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

13 . 2. 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 38 /3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 300/86 DA COMISSÃO
                                                     de 12 de Fevereiro de 1986
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                          parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        1676/ 85,
Económica Europeia,                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                          período determinado, relativamente às moedas da
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   ciente acima referido,
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 6 do seu
artigo 15?,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 1 1 de Fevereiro de
                                                                      1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
artigo 3 ?,                                                           termos do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados                                       Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
                                                                      previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE) n?
                                                                      2727/75 são fixados em conformidade com o anexo .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                                 Artigo 2 ?
-— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,               O presente regulamento entra em vigor em 13 de Feve­
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,            reiro de 1986.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1986.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice -Presidente
 (') JO n°. L 281 ,  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n?  L 367,   de 31 . 12. 1985, p. 19,
 (3) JO n?  L 164,   de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n0. L 203,   de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 38 /4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  13 . 2 . 86
                                                               ANEXO
               ao regulamento da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1986, que fixa os prémios que acrescem
                  aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N ? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2° período    3 ? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            2                 3                4               5
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                0             5,18
10.02          Centeio                                                               0                 0                0              0
10.03          Cevada                                                                0                 0                0              0
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0             2,08
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen                           \
               teira                                                                 0                3,59             3,59          12,24
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0               0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                0               0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0                0             9,06
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0               0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0               0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2? período    3? período   4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     2              3               4             5              6
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0               0             0              0
11.07 AI (b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               o •            0               0             0              0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0               0             0              0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0               0             0              0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0               0             0              0