CELEX: C2000/335/02
Language: pt
Date: 2000-11-25 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de Julho de 2000 no processo C-210/98 P: Salzgitter AG contra Comissão das Comunidades Europeias e República Federal da Alemanha ("Recurso de anulação — Decisão n.° 3855/91/CECA (quinto código dos auxílios à siderurgia) — Notificação de um projecto de auxílios após termo do prazo previsto — Efeitos")

25.11.2000              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 335/1
                                                                       I
                                                                 (Comunicações)
                                                  TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                           TRIBUNAL DE JUSTIÇA
          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                            ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                                                                       (Sexta Secção)
                           (Sexta Secção)
                                                                                                 de 13 de Julho de 2000
                     de 13 de Julho de 2000
                                                                           no processo C-210/98 P: Salzgitter AG contra Comissão
                                                                           das Comunidades Europeias e República Federal da Ale-
no processo C-243/97: República Helénica contra Comis-                                                   manha (1)
              são das Comunidades Europeias (1)
                                                                           («Recurso de anulação — Decisão n.o 3855/91/CECA
(«Apuramento das contas do FEOGA — Exercı́cio de 1993»)                    (quinto código dos auxı́lios à siderurgia) — Notificação de
                                                                           um projecto de auxı́lios após termo do prazo previsto —
                                                                                                          Efeitos»)
                          (2000/C 335/01)
                                                                                                      (2000/C 335/02)
                     (Lı́ngua do processo: grego)                                               (Lı́ngua do processo: alemão)
                                                                           (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na                              «Colectânea da Jurisprudência»)
                   «Colectânea da Jurisprudência»)
                                                                           No processo C-210/98, Salzgitter AG, anteriormente Preussag
No processo C-243/97, República Helénica (agentes: I. Chal-               Stahl AG, com sede em Salzgitter (Alemanha), representada
kias e E.-M. Mamouna) contra Comissão das Comunidades                     por J. Sedemund, advogado no foro de Berlim, com domicı́lio
Europeias (agente: M. Condou-Durande), que tem por objecto                 escolhido no Luxemburgo no escritório de A. May, 398, route
a anulação parcial da Decisão 97/333/CE da Comissão, de                 d’Esch, que tem por objecto um recurso de anulação do
23 de Abril de 1997, relativa ao apuramento das contas dos                 acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância das
Estados-Membros relativas às despesas financiadas pelo Fundo               Comunidades Europeias (Terceira Secção Alargada) em 31 de
Europeu de Orientação e de Garantia Agrı́cola (FEOGA), secção            Março de 1998, Preussag Stahl/Comissão (T-129/96, Colect.,
Garantia, exercı́cio financeiro de 1993 (JO L 139, p. 30), na              p. II-609), e destinado a obter a anulação deste acórdão,
parte respeitante à República Helénica, o Tribunal de Justiça             sendo as restantes do processo: Comissão das Comunidades
(Sexta Secção), composto por: R. Schintgen, presidente da                 Europeias (agentes: D. Triantafyllou e P. Nemitz) e República
Segunda Secção, exercendo funções de presidente da Sexta                 Federal da Alemanha (C.-D. Quassowski, assistido por H. Wis-
Secção, P. J. G. Kapteyn, G. Hirsch (relator), H. Ragnemalm               sel), o Tribunal de Justiça (Sexta Secção), composto por
e V. Skouris, juı́zes, advogado-geral: P. Léger, secretário: L.           J. C. Moitinho de Almeida, presidente de secção, C. Gulmann,
Hewlett, administradora, proferiu em 13 de Julho de 2000 um                J.-P. Puissochet (relator), G. Hirsch e F. Macken, juı́zes, advo-
acórdão cuja parte decisória é a seguinte:                              gado-geral: F. G. Jacobs, secretário: H. A. Rühl, administrador
                                                                           principal, proferiu em 13 de Julho de 2000 um acórdão cuja
1)    É negado provimento ao recurso.                                     parte decisória é a seguinte:
                                                                           1)     O recurso é julgado improcedente.
2)    A República Helénica é condenada nas despesas.                      2)     A Salzgitter AG é condenada nas despesas.
                                                                           3)     A República Federal da Alemanha suportará as suas próprias
(1) JO C 318, de 18.10.1997.                                                      despesas.
                                                                           (1) JO C 278 de 5.9.1998.