CELEX: 52006XG0725(01)
Language: pt
Date: 2006-07-25
Title: Conclusões do Conselho sobre o Indicador Europeu de Competência Linguística

25.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 172/1
            
         Conclusões do Conselho sobre o Indicador Europeu de Competência Linguística
   (2006/C 172/01)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta:
   
               —
            
            
               O objectivo estratégico para a União Europeia fixado pelo Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 e reafirmado pelo Conselho Europeu de Estocolmo de 23 e 24 de Março de 2001, de se tornar na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social;
            
         
               —
            
            
               o mandato do Conselho Europeu de Lisboa ao Conselho (Educação) de proceder a uma reflexão geral sobre os objectivos futuros concretos dos sistemas educativos, que incida nas preocupações e prioridades comuns e simultaneamente respeite a diversidade nacional
                   (1);
            
         
               —
            
            
               a Resolução do Conselho de 14 de Fevereiro de 2002 sobre a promoção da diversidade linguística e da aprendizagem das línguas, que salientava, nomeadamente, que (2):
               
                           —
                        
                        
                           
                              O conhecimento de línguas é uma das competências essenciais necessárias a cada cidadão para participar de forma efectiva na Sociedade Europeia do Conhecimento, promovendo, assim, tanto a integração na sociedade como a coesão social; e que:
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Todas as línguas europeias são iguais em valor e dignidade do ponto de vista cultural e fazem parte integrante da cultura e da civilização europeias,
                        
                     e que convidava os Estados-Membros a criar sistemas de validação das competências em termos de conhecimento de línguas, com base no Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas elaborado pelo Conselho da Europa;
               
            
         
               —
            
            
               as conclusões do Conselho Europeu de Barcelona de 15-16 de Março de 2002 (3), que
               
                           —
                        
                        
                           subscreveram o programa pormenorizado sobre o seguimento dos objectivos dos sistemas de educação e de formação (4),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           apelaram para que se melhorasse o domínio das competências de base, nomeadamente através do ensino de duas línguas estrangeiras, pelo menos, desde a idade mais precoce; e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           apelaram ao estabelecimento de um indicador de competência linguística em 2003;
                        
                     
         
               —
            
            
               as conclusões do Conselho sobre novos indicadores em matéria de educação e de formação, de Maio de 2005 (5);
            
         
               —
            
            
               a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada Indicador Europeu de Competência Linguística
                   (6);
            
         
               —
            
            
               o projecto de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida (7), que define a comunicação numa língua estrangeira como uma competência-chave;
            
         
               —
            
            
               a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada Um novo quadro estratégico para o multilinguismo
                   (8),
            
         REAFIRMA que:
   
               —
            
            
               as competências em matéria de línguas estrangeiras, para além de favorecerem a compreensão mútua entre os povos, constituem um requisito prévio para a mobilidade da força de trabalho e contribuem para a competitividade da economia da União Europeia;
            
         
               —
            
            
               a monitorização periódica do desempenho através da utilização de indicadores e de critérios de referência (benchmarks) constitui uma parte essencial do Processo de Lisboa, na medida em que permite a identificação das boas práticas tendo em vista proporcionar uma orientação estratégica para as medidas tanto a curto como a longo prazo do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010»;
            
         RECONHECE que:
   
               —
            
            
               é necessário tomar medidas que supram a actual ausência de dados comparativos fiáveis sobre os resultados do ensino e da aprendizagem de línguas estrangeiras;
            
         
               —
            
            
               essas medidas devem assentar em dados recolhidos através de testes objectivos de competência linguística, desenvolvidos e geridos de tal modo que assegurem a fiabilidade, exactidão e validade desses dados;
            
         
               —
            
            
               esses dados podem contribuir para identificar e partilhar as boas práticas no domínio das políticas e métodos de ensino de línguas, através de um maior intercâmbio de informações e experiências;
            
         
               —
            
            
               Os Estados-Membros precisam de ter uma ideia mais clara das disposições práticas e financeiras necessárias para que cada um possa aplicar o Indicador Europeu de Competência Linguística;
            
         SALIENTA que:
   
               —
            
            
               o desenvolvimento do Indicador deverá respeitar plenamente a responsabilidade dos Estados-Membros de organizarem os seus sistemas de ensino, sem impor aos organismos e às instituições em causa encargos administrativos ou financeiros excessivos;
            
         
               —
            
            
               o método de recolha de dados deverá ter em conta os trabalhos anteriores nessa área a nível internacional, comunitário e dos Estados-Membros, e deverá ser planeado e implementado de forma eficaz em termos de custos;
            
         
               —
            
            
               O Indicador Europeu de Competência Linguística será criado o mais rapidamente possível, obedecendo aos seguintes requsitos:
               
                           —
                        
                        
                           Deverão ser recolhidos dados sobre as competências na primeira e na segunda línguas estrangeiras:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       através de uma série de testes comuns aos quais será submetida uma amostra representativa da população-alvo em cada Estado-Membro;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de uma amostra representativa de alunos do sistema de ensino e formação no fim do nível 2 da CITE;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       se não for ensinada uma segunda língua estrangeira até ao fim do nível 2 da CITE, os Estados-Membros poderão, na primeira fase de recolha de dados, optar por coligir os dados para a segunda língua estrangeira a partir de alunos do nível 3 da CITE;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       para as línguas relativamente às quais existe uma amostra representativa adequada de alunos num dado Estado-Membro;
                                    
                                 
                     
                           —
                        
                        
                           Os resultados dos testes deverão basear-se nas escalas do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (9);
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Dado que o respeito pela diversidade linguística é um valor fundamental da União Europeia, o Indicador deverá ser baseado em dados relativos ao conhecimento de todas as línguas oficiais da União Europeia leccionadas enquanto línguas estrangeiras na União. Todavia, por motivos práticos, seria aconselhável que, na primeira fase de recolha de dados, os testes fossem realizados nas línguas oficiais da União Europeia mais leccionadas nos Estados-Membros, na medida em que permitem fornecer uma amostra suficientemente vasta de alunos testados;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           São os próprios Estados-Membros a determinar quais dessas línguas oficiais deverão ser testadas;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           O Indicador deverá avaliar a competência nas quatro competências activas e passivas; todavia, por razões de ordem prática, seria aconselhável que, na primeira fase de recolha de dados, os testes realizados incidissem sobre as três competências linguísticas que podem ser mais facilmente avaliadas (ou seja, compreensão oral, compreensão escrita e expressão escrita);
                        
                     
                           —
                        
                        
                           A metodologia utilizada nos testes deve ser colocada à disposição dos Estados-Membros que desejem utilizá-la para desenvolverem os seus próprios testes noutras línguas;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Dever-se-ão recolher igualmente informações contextuais apropriadas que contribuam para a avaliação de factores subjacentes;
                        
                     
         CONVIDA a Comissão a:
   
               —
            
            
               Criar, o mais rapidamente possível, um comité consultivo (o «Comité Consultivo IECL») composto por um representante de cada Estado-Membro e um representante do Conselho da Europa, que terá por mandato aconselhar a Comissão sobre questões técnicas, tais como:
               
                           —
                        
                        
                           a elaboração do caderno de encargos do concurso para a criação de instrumentos de teste;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a avaliação do trabalho executado pelo contratante;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           as modalidades, normas e protocolos técnicos adequados para a recolha de dados nos Estados-Membros, tendo em conta a necessidade de evitar encargos administrativos e financeiros excessivos para os Estados-Membros;
                        
                     
         
               —
            
            
               A fim de ajudar os Estados-Membros a determinar as implicações em termos de organização e de recursos a nível nacional, encarregar o Comité de apresentar, antes de mais, um calendário para os trabalhos e uma descrição mais detalhada da elaboração e da utilização dos testes, incluindo:
               
                           —
                        
                        
                           a dimensão da amostra;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a metodologia preferida para os testes, e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           as modalidades preferidas para a realização dos testes, tendo em conta a possibilidade de realizar testes por via electrónica;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a dimensão mínima da amostra que deverá determinar se um teste para uma língua específica deve ser colocado à disposição dos Estados-Membros;
                        
                     
         
               —
            
            
               Apresentar, até ao final de 2006, um relatório escrito ao Conselho sobre a evolução dos trabalhos e, se for caso disso, sobre quaisquer questões pendentes;
            
         CONVIDA os Estados-Membros a:
   
               —
            
            
               Tomarem todas as medidas necessárias para levarem por diante o processo de criação do IECL.
            
         
      (1)  Doc. SN 100/1/00 REV 1, ponto 27.
   
      (2)  JO C 50 de 23.2.2002, p. 1.
   
      (3)  SN 100/1/02 REV 1.
   
      (4)  Aprovado pelo Conselho (Educação) de 14 de Fevereiro de 2002 (JO C 142 de 14.6.2002, p. 1).
   
      (5)  JO C 141 de 10.6.2005, p. 7.
   
      (6)  Doc. 11704/05 — COM(2005) 356 final.
   
      (7)  Doc. 13425/05 — COM(2005) 548 final.
   
      (8)  Doc. 14908/05 — COM(2005) 596 final.
   
      (9)  «Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas: Aprendizagem, ensino, avaliação», tal como desenvolvido pelo Conselho da Europa.