CELEX: 32012R1142
Language: pt
Date: 2012-12-03 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1142/2012 da Comissão, de 3 de dezembro de 2012 , que altera pela 182. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

4.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 332/12
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1142/2012 DA COMISSÃO
   de 3 de dezembro de 2012
   que altera pela 182.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alíneas a) e b), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 23 de novembro de 2012, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu retirar uma pessoa singular da sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos, após ter examinado o pedido de exclusão da lista apresentado pelo interessado e o relatório pormenorizado do Provedor de Justiça instituído nos termos da Resolução 1904 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Em 25 de novembro de 2012, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu retirar cinco outras pessoas singulares da lista. Além disso, em 15 de novembro de 2012, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar nove entradas da lista.
            
         
               (3)
            
            
               A Eslovénia solicitou a introdução de algumas alterações nos endereços das respetivas autoridades competentes.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente.
            
         
               (5)
            
            
               Os Anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 881/2002 devem, por conseguinte, ser atualizados em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I é alterado em conformidade com o Anexo I do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Anexo II é alterado em conformidade com o Anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de dezembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO I
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares» são suprimidas as seguintes entradas:
                  
                              (a)
                           
                           
                              
                                 «Ibrahim Ben Hedhili Ben Mohamed Al-Hamami. Endereço: Via Vistarini n.o 3, Frazione Zorlesco, Casal Pusterlengo, Lodi, Itália. Data de nascimento: 20.11.1971. Local de nascimento: Koubellat, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: Z106861 (passaporte tunisino emitido em 18.2.2004, caducou em 17.2.2009). Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.»
                              
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              
                                 «Habib Ben Ali Ben Said Al-Wadhani. Data de nascimento: 1.6.1970. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o do passaporte: L550681 (passaporte tunisino emitido em 23.9.1997, caducou em 22.9.2002). Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: WDDHBB70H10Z352O; (b) Membro do Grupo Combatente Tunisino; (c) Supostamente falecido; (d) Filiação materna: Aisha bint Mohamed. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.»
                              
                           
                        
                              (c)
                           
                           
                              
                                 «Sulayman Khalid Darwish (também conhecido por: (a) Abu al-Ghadiya (b) Suleiman Darwish). Data de nascimento: (a) 2.5.1976, (b) 1974. Local de nascimento: Al-Ebada village, Damasco, Síria. Nacionalidade: siria. N.o do passaporte: (a) 3936712 (passaporte sírio), (b) 11012 (passaporte sírio). Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Khalid Darwish bin Qasim; (b) Supostamente falecido em 2005 no Iraque. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 28.1.2005.»
                              
                           
                        
                              (d)
                           
                           
                              
                                 «Suhayl Fatilloevich Buranov (também conhecido por Suhayl Fatilloyevich Buranov). Nome na escrita original: Бypaнов Сухайл Фатиллоевич Endereço: Massiv Kara-Su-6, building 12, apt. 59, Tashkent, Usbequistão. Data de nascimento: 1983. Local de nascimento: Tashkent, Usbequistão. Nacionalidade: usbeque. Informações suplementares: (a) Um dos principais responsáveis do Grupo Jihad Islâmico; (b) Supostamente falecido no Paquistão em 2009. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 21.4.2008.»
                              
                           
                        
                              (e)
                           
                           
                              
                                 «Najmiddin Kamolitdinovich Jalolov. Nome na escrita original: Жалолов Ηажмиддин Камолитдинович. Endereço: S. Jalilov Street 14, Khartu, Região de Andijan, Usbequistão. Data de nascimento: 1972. Local de nascimento: Região de Andijan, Usbequistão. Nacionalidade: usbeque. Informações suplementares: (a) Foi um dos principais responsáveis do Grupo Jihad Islâmico; (b) Supostamente falecido no Paquistão em setembro de 2009. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 21.4.2008.»
                              
                           
                        
                              (f)
                           
                           
                              
                                 «Mahdhat Mursi Al-Sayyid Umar (também conhecido por (a) Abu Hasan, (b) Abu Khabab, (c) Abu Rabbab). Data de nascimento: 19.10.1953. Local de nascimento: Alexandria, Egito. Nacionalidade: egípcia. Informações suplementares: (a) Membro da Jihad Islâmica Egípcia (b) Morte confirmada no Paquistão em 2008. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 29.9.2005.»
                              
                           
                        
            
                  (2)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Dieman Abdulkadir Izzat (também conhecido por Deiman Alhasenben Ali Aljabbari). Endereço: Bavaria, Alemanha. Data de nascimento: 4.7.1965. Local de nascimento: Kirkuk, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. No de passaporte: documento de viagem alemão («Reiseausweis») A 0141062. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.12.2005.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Dieman Abdulkadir Izzat (também conhecido por Deiman Alhasenben Ali Aljabbari). Endereço: Bavaria, Alemanha. Data de nascimento: 4.7.1965. Local de nascimento: Kirkuk, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. N.o do passaporte: documento de viagem alemão («Reiseausweis») A 0141062 (revogado em setembro de 2012). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.12.2005.»
               
            
                  (3)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mazen Salah Mohammed (conhecido por Mazen Ali Hussein, (b) Issa Salah Muhamad). Data de nascimento: (a) 1.1.1982, (b) 1.1.1980. Local de nascimento: Bagdade, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. No de passaporte: documento de viagem alemão («Reiseausweis») A 0144378. Endereço: Alemanha. Informações suplementares: (a) Membro do Alsar Al-Islam; (b) Na prisão na Alemanha. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.12.2005.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Mazen Salah Mohammed (também conhecido por (a) Mazen Ali Hussein, (b) Issa Salah Muhamad). Data de nascimento: (a) 1.1.1982, (b) 1.1.1980. Local de nascimento: Bagdade, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. No de passaporte: documento de viagem alemão («Reiseausweis») A 0144378 (revogado em setembro de 2012). Endereço: 94051 Hauzenberg, Alemanha Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.12.2005.»
               
            
                  (4)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Farhad Kanabi Ahmad (também conhecido por (a) Kaua Omar Achmed (b) Kawa Hamawandi (nome sob o qual figurou previamente na lista). Data de nascimento: 1.7.1971. Local de nascimento: Arbil, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. N.o do passaporte: Documento de viagem alemão («Reiseausweise») A 0139243. Endereço: Alemanha. Informações suplementares: Na prisão na Alemanha. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.12.2005.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Farhad Kanabi Ahmad (também conhecido por (a) Kaua Omar Achmed, (b) Kawa Hamawandi (previamente incluído na lista). Data de nascimento: 1.7.1971. Local de nascimento: Arbil, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. N.o do passaporte: Documento de viagem alemão («Reiseausweise») A 0139243 (revogado em setembro de 2012). Endereço: Iraque. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.12.2005.»
               
            
                  (5)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Yahia Djouadi (também conhecido por a) Yahia Abou Ammar; (b) Abou Ala). Data de nascimento: 1.1.1967. Local de nascimento: M’Hamid, Wilaya (província) de Sidi Bel Abbes, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Pertence à direção da Organização da Al-Qaida no Magrebe Islâmico; (b) Localizado no norte do Mali em Junho de 2008; (c) Filiação materna: Zohra Fares. Filiação paterna: Mohamed». é substituída pela seguinte entrada:
                  «Yahia Djouadi (também conhecida por (a) Yahia Abou Ammar, (b) Abou Ala). Data de nascimento: 1.1.1967. Local de nascimento: M’Hamid,Wilaya (província) de Sidi Bel Abbes, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Localizado no norte do Mali em junho de 2008; (b) Filiação materna: Zohra Fares; (c) Filiação paterna: Mohamed. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.7.2008.»
               
            
                  (6)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Amor Mohamed Ghedeir (também conhecido por (a) Abdelhamid Abou Zeid; (b) Youcef Adel; (c) Abou Abdellah, (d) Abid Hammadou). Data de nascimento: aproximadamente 1958. Local de nascimento: Deb-Deb, Amenas, Wilaya (província) de Illizu, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Filiação materna: Benarouba Bachira; (b) Filiação paterna: Mabrouk. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.7.2008.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Amor Mohamed Ghedeir (também conhecido por (a) Abdelhamid Abou Zeid, (b) Youcef Adel, (c) Abou Abdellah, (d) Abid Hammadou). Data de nascimento: aproximadamente 1958. Local de nascimento: Deb-Deb, Amenas, Wilaya (província) de Illizi, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Filiação materna: Benarouba Bachira; (b) Filiação paterna: Mabrouk. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.7.2008.»
               
            
                  (7)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Salah Gasmi (também conhecido por (a) Abou Mohamed Salah; (b) Bounouadher). Data de nascimento: 13.4.1974. Local de nascimento: Zeribet El Oued, Wilaya (província) de Biskra, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Pertence à direção da Organização da Al-Qaida no Magrebe Islâmico. Mais especificamente envolvido nas atividades de propaganda da organização; (b) Localizado no norte do Mali em Junho de 2008; (c) Filiação materna: Yamina Soltane. Filiação paterna: Abdelaziz.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Salah Eddine Gasmi também conhecido por: (a) Abou Mohamed Salah, (b) Bounouadher). Data de nascimento: 13.4.1974. Local de nascimento: Zeribet El Oued, Wilaya (província) de Biskra, Argélia. Nacionalidade: argelina. Endereço: Argélia. Informações suplementares: (a) Filiação materna: Yamina Soltane; (b) Filiação paterna: Abdelaziz. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.7.2008.»
               
            
                  (8)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ahmed Deghdegh (também conhecido por Abd El Illah). Data de nascimento: 17.1.1967. Local de nascimento: Anser, Wilaya (província) de Jijel, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Pertence à direção da Organização da Al-Qaida no Magrebe Islâmico. Mais especificamente envolvido nas finanças da organização; (b) Filiação materna: Zakia Chebira. Filiação paterna: Lakhdar.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Ahmed Deghdegh (também conhecido por: (a) Abd El Illah, (b) Abdellillah, (c) Abdellah Ahmed, (d) Said). A de nascimento: 17.1.1967. Local de nascimento: Anser, Wilaya (província) de Jijel, Argélia. Nacionalidade: argelina. Endereço: Argélia. Informações suplementares: (a) Filiação materna: Zakia Chebira; (b) Filiação paterna: Lakhdar. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.7.2008.»
               
            
                  (9)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Khalifa: Muhammad Turki Al-Subaiy (também conhecido por (a) Khalifa Mohd Turki Alsubaie; (b) Khalifa Mohd Turki al-Subaie; (c) Khalifa Al-Subayi; (d) Khalifa Turki bin Muhammad bin al-Suaiy). Data de nascimento: 1.1.1965. Nacionalidade: catarense. Passaporte n.o: 00685868 (emitido em Doha em 5.2.2006 e caducado em 4.2.2010). Bilhete de identidade n.o: 26563400140 (Catar). Endereço: Doha, Catar. Informações suplementares: Preso no Qatar em março de 2008. Cumpriu a pena no Catar e foi libertado. O nome da mãe é Hamdah Ahmad Haidoos. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 10.10.2008.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Khalifa Muhammad Turki Al-Subaiy (também conhecido por (a) Khalifa Mohd Turki Alsubaie, (b) Khalifa Mohd Turki al-Subaie, (c) Khalifa Al-Subayi, (d) Khalifa Turki bin Muhammad bin al-Suaiy). Data de nascimento: 1.1.1965. Local de nascimento: Doha, Qatar. Nacionalidade: catarense. N.o do passaporte: 00685868 (emitido em Doha em 5.2.2006 e caduca em 4.2.2010). Bilhete de identidade n.o: 26563400140 (Catar). Endereço: Doha, Catar. Informações suplementares: Filiação materna: Hamdah Ahmad Haidoos. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 10.10.2008.»
               
            
                  (10)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Redouane El Habhab (também conhecido por Abdelrahman). Endereço: Iltisstrasse 58, 24143 Kiel, Alemanha (antigo endereço). Data de nascimento: 20.12.1969. Local de nascimento: Casablanca, Marrocos. Nacionalidade: (a) alemã, (b) marroquina. Passaporte n.o: 1005552350 (passaporte alemão emitido em 27.3.2001 pelo Município de Kiel, Alemanha, caducou em 26.3.2011). Bilhete de Identidade n.o: 1007850441 (bilhete de identidade federal alemão emitido em 27.3.2001 pelo Município de Kiel, Alemanha, caduca em 26.3.2011). Informações suplementares: Atualmente na prisão na Alemanha. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2008.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Redouane El Habhab (também conhecido por Abdelrahman). Endereço: Iltisstrasse 58, 24143 Kiel, Alemanha (antigo endereço). Data de nascimento: 20.12.1969. Local de nascimento: Casablanca, Marrocos. Nacionalidade: (a) alemã, (b) marroquina. Passaporte n.o: 1005552350 (passaporte alemão emitido em 27.3.2001 pelo Município de Kiel, Alemanha, caducou em 26.3.2011). Bilhete de identidade n.o: 1007850441 (bilhete de identidade federal alemão emitido em 27.3.2001 pelo Município de Kiel, Alemanha, caducou em 26.3.2011). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2008.»
               
            
   
      ANEXO II
      O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      O endereço que figura na rubrica «Eslovénia» é substituído pelo seguinte:
      
         «Artigo 2.o-A
         
                     Ministrstvo za finance
                  
               
                     Župančičeva 3
                  
               
                     1502 Ljubljana
                  
               
                     Telefone: +386 1 369 5200
                  
               
                     Fax: + 386 1 369 6659
                  
               
                     Endereço eletrónico: gp.mf@gov.si
                  
               Artigo 2.o-B
         
                     Banka Slovenije
                  
               
                     Slovenska 35
                  
               
                     1505 Ljubljana
                  
               
                     Slovenija
                  
               
                     Telefone: + 386 1 471 90 00
                  
               
                     Fax: + 386 1 251 55 16
                  
               
                     Endereço eletrónico: info@bsi.si:
                  
               Artigo 5.o
         
         
                     Ministrstvo za zunanje zadeve
                  
               
                     Prešernova cesta 25
                  
               
                     1001 Ljubljana
                  
               
                     Telefone: + 386 1 478 2000
                  
               
                     Fax: + 386 1 478 2340
                  
               
                     Endereço eletrónico: gp.mzz@gov.si»