CELEX: 62008CN0416
Language: pt
Date: 2008-09-22 00:00:00
Title: Processo C-416/08 P: Recurso interposto em 22 de Setembro de 2008 por Apple Computer Inc. do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) em 1 de Julho de 2008 no processo T-328/05, Apple Computer Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

22.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/25
            
         Recurso interposto em 22 de Setembro de 2008 por Apple Computer Inc. do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) em 1 de Julho de 2008 no processo T-328/05, Apple Computer Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-416/08 P)
   (2008/C 301/38)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Apple Computer Inc. (representantes: M. Hart, N. Kearley, Solicitors)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), TKS-Teknosoft SA
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               dar provimento ao recurso da recorrente;
            
         
               —
            
            
               anular o acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 1 de Julho de 2008, no processo T-328/05;
            
         
               —
            
            
               remeter os autos ao Tribunal de Primeira Instância; e
            
         
               —
            
            
               reservar para final a decisão sobre as despesas no presente processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               1.
            
            
               A Apple Inc. (a recorrente) requereu o registo como marca comunitária da marca nominativa «QUARTZ». O pedido abrangia:
               «Uma funcionalidade de um sistema operativo de um computador, especificamente destinada a ser utilizada por técnicos de informática, a fim de melhorar e acelerar a reprodução de imagens digitais em programas de aplicação, com excepção dos produtos destinados ao sector bancário» da classe 9.
            
         
               2.
            
            
               A TKS-Teknosoft SA (a opositora) é titular de um registo de marca comunitária relativo à marca figurativa «QUARTZ» registada, entre outros, para:
               
                           a)
                        
                        
                           «Firmware destinado ao sector bancário» incluído na classe 9; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           «Programação, tratamento da informação por computador, desenvolvimento de software, serviços de assistência e de consultadoria no domínio informático, tratamento de informação electrónica, concepção e desenvolvimento de software, licenças de software e de aplicações informáticas; estando todos estes serviços ligados ao sector bancário» da classe 42.
                        
                     
         A opositora opõe-se ao registo da marca QUARTZ da recorrente com fundamento no risco de confusão entre as duas marcas. O Tribunal de Primeira Instância julgou procedente este argumento.
   A recorrente entende que o Tribunal de Primeira Instância cometeu um erro de direito, dado que:
   
               a)
            
            
               os produtos em relação aos quais as duas marcas seriam registadas e usadas são claramente diferentes e o Tribunal de Primeira Instância não teve em conta estas diferenças relevantes;
            
         
               b)
            
            
               o Tribunal de Primeira Instância não identificou correctamente o «público» relevante para fins de apreciação do risco de confusão. Em particular, não prestou atenção suficiente ao facto de o público relevante dever ser logicamente constituído por especialistas informáticos que trabalham no sector bancário ou lhe prestam serviços; e
            
         
               c)
            
            
               o Tribunal de Primeira Instância, por conseguinte, aplicou incorrectamente o critério da apreciação global estabelecido pelo Tribunal de Justiça.