CELEX: 31988R2481
Language: pt
Date: 1988-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2481/88 da Comissão, de 3 de Agosto de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

N? L 213/29
6 . 8 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2481/88 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Agosto de 1988
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
 Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                        Artigo 1 ?
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       vista fornecimentos ao beneficiários indicados em anexo,
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
                                                                  atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      concurso .
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
 países e organismos beneficiários 2 582 toneladas de
  butteroil ;                                                                               Artigo 2?
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
  (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
  O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
  O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 213/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     6. 8 . 88
                                                              ANEXO I
                                                               LOTE A
              1 . Acção n? (') : 677/88 — decisão da Comissão de 19 de Maio de 1987
              2. Programa : 1987
              3. Beneficiário (10) : League of Red Cross and Red Crescent Societies, Logistics Service, PO Box 372,
                  CH-1211 Geneva 19 (tel : 34 55 80, telex 22555 LRCS CH)
              4. Representante do beneficiàrio (J) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 1 03 de 1 6 de
                  Abril de 1987
              5. Local ou país de destino : Sudão
              6. Produto a mobilizar : butteroil
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção Jornal
                   Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7 (pontos 1.3.1 e 1.3.2)]
              8 . Quantidade total : 50 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação f) : 5 kg em contentores de 20 pés e Jornal Oficial das Comuni­
                   dades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 7 e 8 (pontos 1.3.3 e 1.3.4)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  « ACTION N0 677/88 / um crescente vermelho de pontas orientadas para a direita / BUTTEROIL /
                  GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE LEAGUE OF RED
                  CROSS SOCIETIES / FOR FREE DISTRIBUTION / PORT SUDAN »
                  e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, pagina 8 (ponto 1.3.4)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : compra de manteiga junto de Agriculture House, Kildare Street,
                  Dublin 2 (tel. 78 90 11 , telex 24280 ou 25118)
                  Os endereços e os locais de armazenagem são mencionados no Anexo II
                  Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Porto Sudão
            1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forne­
                  cemento no estádio porto de embarque : , de 20 a 30 de Setembro de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Novembro de 1988
          - 19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                  dia 22 de Agosto de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo para apresentação das propostas : às 12 horas do dia 5 de Setembro de 1988
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecemento no
                      estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Outubro de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 30 de Novembro de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  Bâtiment « Loi 120 », bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 17 de Junho de 1988
                  fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1690/88 (JO n? L 151 de 17. 6. 1988, p. 14)
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6 . 8 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                              LOTE B
            1 . Acção n? (') : 680/88 — decisão da Comissão de 27 de Abril de 1988
            2. Programa : 1988
            3. Beneficiário : Sudan — Food Aid National Administration (FANA), Ministry of Finance and Economic
                 Planning, PO Box 735, Khartoum (telex 324 ; telegraphic Address : MAONAT)
            4. Representante do beneficiário (3) : Ambassade de la république du Soudan, avenue F.D. Roosevelt 124,
                 B-1050 Bruxelles (tel. 647 94 94)
            5. Local ou país de destino : Sudão
            6. Produto a mobilizar : butteroil
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) 0 (8) : a fabricar a partir de manteiga dé intervenção
                 [ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7 (pontos
                 I.3.1 e I.3.2)]
             8. Quantidade total : 200 . toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 5 kg e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14
                 de Agosto de 1987, páginas 7 e 8 (pontos I.3.3 e I.3.4)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION No 680/88 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO SUDAN »
                 [(e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, pagina 8 (ponto
                  I.1.3.4)]
           1 1 . Modo de mobilização do produto : compra de manteiga junto de Agriculture House, Kildare Street,
                  Dublin 2 (tel. 78 90 11 , telex 24 280 ou 25 118)
                 Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II .
                 Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —                      ,
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Porto Sudão
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 20 a 30 de Setembro de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : 31 de Outubro de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso dé concurso, data de expiração do prazo para apresentação das propostas (4) : às 1 2
                  horas do dia 22 de Agosto de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data final do prazo para apresentação das propostas : às 12 horas do dia 5 de Setembro de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque      em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Outubro de       1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 15 de Novembro de         1988
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para envio das propostas : Bureau de l'aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment « Loi 120 », bureau 7/78,
                  rue de la Loi, 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                 (telex : AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 17 de Junho de 1988,
                  fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1690/88 (JO n? L 151 de 17. 6. 1988, p. 14)
 ---pagebreak---                                                                                                                            6. 8 . 88
N ? L 213/32                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                LOTE C
              1 . Acções n?" (') : 707/88 a 709/88 — decisão da Comissão de 15 de Abril de 1987
             2. Programa : 1987
              3. Beneficiário : World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675
                   WFP I)
              4. Representante do beneficiário (3) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                   Abril de 1987
              5. Local ou país de destino : Moçambique
              6. Produto a mobilizar : butteroil
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) Ç) (8) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção
                   [Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, pagina 7 (pontos I.3.1 e
                   I.3.2)]
               8. Quantidade total : 284 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (") : 200 kg e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n . C 216
                   de 14 de Agosto de 1987, páginas 7 e 8 (pontos 1.3.3 e I.3.4)
                    Inscrições complementares na embalagem :
                   ver Anexo III e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 8
                   (ponto I.1.3.4)
             11 . Modo de mobilização do produto : compra de manteiga junto de Agriculture House, Kildare Street,
                    Dublin 2 (tel. 78 90 11 , telex 24280 ou 25118)
                    Os endereços e os locais de armazenagem são mencionados no Anexo II
                    Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
             1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20 a 30 de Setembro de 1988
           . 18 . Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                    dia 22 de Agosto de 1988
             21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data limite do prazo para apresentação das propostas : às 12 horas do dia 5 de Setembro de 1988
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Outubro de 1988
                     c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas :
                     Bureau de l'aide alimentaire,
                     à l'attention de Monsieur N. Arend,
                     Bâtiment « Loi 120 », bureau 7/58,
                     rue de la Loi 200,
                     B- 1 049 Bruxelles
                     (telex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 17 de Junho de 1988
                     fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1690/88 (JO n? L 151 de 17. 6. 1988, p. 14)
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6 . 8 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                              LOTE D
            1 . Acção n?('): 710/88 — decisão da Comissão de 15 de Abril de 1988
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675
                 WFP 1 )
            4. Representante do beneficiário (3) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n . C 103 de 16 de
                 Abril de 1987
            5. Local ou país de destino : Tanzânia
            6. Produto a mobilizar : butteroil
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) O (8) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção
                 [Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7 (pontos I.3.1 e
                 I.3.2)]
             8 . Quantidade total : 80 toneladas
            9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 5 kg e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14
                 de Agosto de 1987, páginas 7 e 8 (pontos I.3.3 e 1.3.4)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION No 710/88 / TANZANIA / 0229802 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME
                 / ZANZIBAR » 1
                 e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, pagina 8 (ponto
                  I.1.3.4)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : compra de manteiga junto de Agriculture House, Kildare Street,
                  Dublin 2 (tel. 78 90 11 , telex 24280 ou 25118)
                 Os endereços e os locais de armazenagem são mencionados no Anexo II
                 Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de desembarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 de Outubro de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 22 de Agosto de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 5 de Setembro de 1988
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Novembro de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur N. Arend,
                  Bâtiment « Loi 120 », bureau 7/58 ,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (^ : restituição aplicável em 17 de Junho de 1988
                  fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1690/88 (JO n? L 151 de 17. 6. 1988, p. 14)
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N? L 213/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                              LOTE E
             1 . Acções n?* (') : 812/88 e' 813/88 — decisão da Comissão de 16 dè Março de 1988
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest, Nederland
             4. Representante do beneficiário (3) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                 Abril de 1987
             5. Local ou pais de destino : Líbano, Libéria
             6. Produto a mobilizar : butteroil
             7. Características e qualidade da mercadoria (*)) f) (8) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção
                 \Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7 (pontos 1.3.1 e
                  1.3.2)]
             8. Quantidade total : 660 toneladas (El : 645 toneladas — Libano ; E2 : 15 toneladas — Libéria)
             9 . Numero de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (,2) (13) : 5 kg em contentores de 20 pés e Jornal Oficial das Comuni­
                  dades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 7 e 8 (pontos 1.3.3 e 1.3.4)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                 ver Anexo III e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 8
                 (ponto 1.1.3.4)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : compra de manteiga junto de Agriculture House, Kildare Street,
                  Dublin 2 (tel. 78 90 11 , telex 24280 ou 25118)
                  Os endereços e os locais de armazenagem são mencionados no Anexo II
                  Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de desembarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Enderéço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20 a 30 de Setembro de 1988
           1 8. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 22 de Agosto de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 5 de Setembro de 1988
                 b) Período de colocação à disposição rio porto de embarque : de 1 a 15 de Outubro de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 Bâtiment « Loi 1 20 », bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ^: restituição aplicável em 17 de Junho de 1988
                 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1690/88 (JO n? L 151 de 17. 6. 1988, p. 14)
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6. 8 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                             LOTE F
           1 . Acções n?* (') : 427/88 a 437/88 — decisão da Comissão de 16 de Março de 1988
           2. Programa : 1988 ,
           3. Beneficiário : Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest, Nederland
           4. Representante do beneficiário (3) : cf. Jornal Oficial deis Comunidudes Europeias n? C 103 de 16 de
                Abril de 1987
           5. Local ou país de destino : ver Anexo III
           6. Produto a mobilizar : butteroil
           7. Características e qualidade da mercadoria (2) f) (8) (15) (") : a fabricar a partir de manteiga de interven­
                ção (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7, pontos
                1.3.1 e I.3.2)
            8 . Quantidade total : 1 308 toneladas
            9 . Número de lotes : 1
                   j
          10. Acondicionamento e marcação (l4) : 5 kg e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de
                14 de Agosto de 1987, páginas 7 e 8 (pontos I.3.3 e I.3.4)
                Inscrições complementares na embalagem : ver Anexo III e Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 8 (ponto I.1.3.4)
          1 1 . Modo de mobilização do produto : compra de manteiga junto do Bundesansalt für landwirtschaft­
                liche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/Main (tel. 156 40, 0411727)
                Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II
                O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20 a 30 de Setembro de 1988
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                dia 22 de Agosto de 1988
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 5 de Setembro de 1988
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Outubro de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment « Loi 120 », bureau 7/58 ,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 17 de Junho de 1988
                 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1690/88 (JO n? L 151 de 17. 6. 1988 p. 14)
 ---pagebreak---                                                                                                                         6 . 8 . 88
N ? L 213/ 36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                 LOTE G
              1 . Acções n?g (') : 666/88 e 667/88 — decisão da Comissão de 16 de Março de 1988
              2. Programa : 1988
              3. Beneficiário : Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest, Nederland
              4. Representante do beneficiário (3) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                   Abril de 1987
               5. Local ou país de destino : ver Anexo III
               6. Produto a mobilizar : butteroil
               7. Características e qualidade da mercadoria O O (8) O : a fabricar a partir de manteiga de intervenção
                   (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7, pontos I.3.1 e
                   1.3.2)
               8 . Quantidade total : 30 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
              10. Acondicionamento e marcação : 5 kg e ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n . C 216 de
                    14 de Agosto de 1987, páginas 7 e 8 (pontos I.3.3 e 1.3.4)
                    Inscrições complementares na embalagem : ver Anexo III e Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                    n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 8 (ponto I.1.3.4)
              11 . Modo de mobilização do produto : compra de manteiga junto do Bundesanstalt für landwirtschaft­
                    liche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/Main (tel. : 156 40, telex : 0411727)
                    Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II
                    O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
              1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
              13 . Porto de embarque : —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
              1 5. Porto de desembarque : —
              16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20 a 30 de Setembro de 1988
               18. Data limite para o fornecimento : —
               19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
              20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                     dia 22 de Agosto de 1988
               21 . Em caso de segundo concurso :
                     a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 5 de Setembro de 1988
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Outubro de 1988
                     c) Data limite para o fornecimento : —
               22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
               23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
               24. Endereço para o envio das propostas :
                     Bureau de l'aide alimentaire,
                     à l'attention de Monsieur N. Arend,
                     Bâtiment loi 120, bureau 7/58 ,
                     rue de la Loi 200,
                     B- 1 049 Bruxelles
                     (telex AGREC '22037 B)
               25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 17 de Junho de 1988,
                     fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1690/88 no (JO n? L 151 de 17. 6. de 1988, p. 14)
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6. 8 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                           LOTES H e I
           1 . Acções nos. (1) : 711 /88 e 712/88 — decisão da Comissão de 15 de Abril de 1987
           2. Programa : 1986 : 1 436 toneladas ; 1987 : 204 toneladas
           3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675
                WFP)
           4. Representante do beneficiário (3) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                Abril de 1987
           5. Local ou país de destino : China
           6 . Produto a mobilizar : butteroil
           7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) O (8) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção
                (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7, pontos I.3.1 e
                I.3.2)
            8 . Quantidade total : 1 640 toneladas
           9. Número de lotes : 2 (H : 811 toneladas — Xingang ; I : 829 toneladas — Shangai)
          10. Acondicionamento e marcação : 200 kg (u) e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216
                de 14 de Agosto de 1987, páginas 7 e 8 (pontos I.3.3 e 1.3.4)
                Inscrições complementares na embalagem :
                lote H : « ACTION No 711 /88 / XINGANG / CHINA / 0264700 / ACTION OF THE WORLD
                           FOOD PROGRAMME »
                lote I : « ACTION No 712/88 / SHANGAI / CHINA / 0264700 / ACTION OF THE WORLD FOOD
                          PROGRAMME »
                e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, pagina 8 (ponto
                 I.1.3.4)
          1 1 . Modo de mobilização do produto : compra de manteiga junto do Agriculture House, Kildare Street,
                 Dublin 2 (tel. 78 90 11 ; telex ou 25118)
                 Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II
                 O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
                 (JO n? L 261 de 25. 9. 1976, p. 12)
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20 a 30 de Setembro de 1988
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 22 de Agosto de 1988
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 5 de Setembro de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Outubro de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante . da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1 aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi, 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (^ : restituição aplicável em 17 de Junho de 1988,
                 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1690/88 (JO n? L 151 de 17. 6. 1988, p. 14)
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N? L 213/38                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Notas :
 (') O número da acção deve ser incluido em toda a correspondência.
 (2) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instancia oficial e que comprove que, para o
     produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas a radiação nuclear.
 (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 227,
     de 7 de Setembro de 1985, página 4.
 (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente
     anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de
     preferência :
     — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
     — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
          — 2350132,
          — 2361097,
          — 2350130,
          — 2362005.
 (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for
     caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no
     artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
 (6) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo que o produto proveniente de animais saudáveis foi transfor­
     mado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado, e que a zona de produção do leite cru esteve
     isenta de febre aftosa.
 Ç) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário.
 (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem.
 (') O estádio entregue terminal previsto no n? 5, alínea a) do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, implica para o adjudicatário a
     tomada a cargo definitiva das seguintes despesas no porto de destino :
     — no que respeita às expedições por contentores sob regime FCL/FCL e LCL/FCL, todas as despesas de descarga e deslocação dos
          contentores até ao estádio stack do terminal, isto é, à excepção de sucessivamente : THC (terminal handling charges ou seu equi­
          valente), despesas de descarga das mercadorias para fora dos contentores, despesas locais que surgem após estes estádios, bem como
          as despesas devidas a atrasos de esvaziamento e devolução dos contentores,
     — no que respeita às expedições por contentores sob regime LCL/LCL ou FCL/LCL, todas as despesas de descarga e deslocação dos
          contentores incluindo, em derrogação do n? 5, alínea a) do artigo 14? acima referido, os • encargos LCL » (descarga das mercado­
          rias), isto é, à excepção das despesas locais que surjam após esse estádio da descarga das mercadorias para fora dos contentores.
(,0) O adjudicatário contactará o beneficiário o mais rapidamente possível com vista a determinar os documentos de expedição necessários
     e a sua distribuição.
(") Em barris de metal novos de 190 kg a 200 kg de peso líquido (a precisar na oferta), com batoques, revestidos no interior de um verniz
     alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios e hermeticamente fechados sob ar azotado. A resistência dos barris aos
     choques deve ser suficiente para suportar uma longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a
     saúde humana nem causar alteração de cor, gosto ou cheiro no seu conteúdo. O fecho dos barris deve ser absolutamente estanque.
(12) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
     MM. De Keyzer & Schütz BV,
     Postbus 1438,        *
     Blaak 16,
     NL-3000 BK Rotterdam.
     — O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especificando o número de cantões
          referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de concurso.
     — O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser fornecido ao
          expedidor do beneficiário.
(l3) O fornecimento entregue porto de embarque, tal como previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, implica que sejam
     tomados a cargo pelo adjudicatário os seguintes custos :
     — caso os contentores sejam utilizados numa base FCL/FCL ou FCL/LCL, todos os custos relativos à utilização dos contentores, com
          exclusão dos custos de aluguer, até ao estádio terminal, incluindo THC (terminal handling charges).
          Quando, nos termos do n? 2, segundo parágrafo, do referido artigo 13?, o adjudicatário é responsável pelo carregamento dos
          contentores a bordo do navio designado pelo beneficiário, o reembolso dos custos nos termos das referidas disposições não inclui
          os THC,
     — caso os contentores sejam utilizados numa base LCL/FCL ou LCL/LCL, não se verificam custos para o adjudicatário ; o adjudica­
          tário entregará as mercadorias no terminal num estádio em que o carregamento dos contentores possa ser imediatamente efectuado
          a cargo do beneficiário.
(M) O fornecedor deve apresentar um duplicado do original da factura a :
     MM. De Keyser & Schütz BV
     Postbus 1438,
     Blaak 16,
     NL-3000 BK Rotterdam .
(IS) O   ^certificado de radioactividade para o Sudão deve incluir as seguintes informações :
     a) O valor da radioactividade em césio 134 e 137 ;
     b)  Iodo — 131 .
(i<) o   certificado de radioactividade deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para os seguintes países : Sudão.
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6. 8 . 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II BIJLAG
                                                   — ANEXO II
           Número de la partida    Cantidad                      Nombre y dirección del almacenista
             Partiets nummer       Mængde                         Lagerindehaverens navn og adresse
            Nummer der Partie       Menge                        Name und Adresse des Lagerhalters
            Αριθμός παρτίδων        Τόνοι                      'Ονομα και διεύθυνση εναποθηκευτού
              Number of lot        Quantity                                Address of store
              Numéro du lot        Quantité                          Nom et adresse du stockeur
           Numero della partita    Quantità                        Nome e indirizzo del detentore
           Nummer van de partij  Hoeveelheid                     Naam en adres van de depothouder
              Nùmero do lote      Quantidade                       Nome e direcção do armazenista
                     W                (2)                                         (3)
                      A            62 500 kg      Irish Ropes Cold Store
                  677/88                          Newbridge
                                                  IRL-Country Kildare
                      B           250 000 kg      Irish Ropes Cold Store
                   680/88                         Newbridge
                                                  IRL-Country Kildare
                      C           355 000 kg      Jenkinsons Cold Store
            707/88 — 709/88                       Crossagalla Industrial Estate
                                                  Ballysimon
                                                  IRL-Limerick
                      D           100 000 kg      Irish Ropes Cold Store
                  710/88                          Newbridge
                                                  IRL-Country Kildare
                      E           825 000 kg      — 425 025 kg :
            812/88 — 813/88                           Irish Ropes Cold Store
                                                      Newbridge
                                                      IRL-Country Kildare
                                                  — 362 425 kg :
                                                      Orchard Warehousing Ltd
                                                      Brooklodge
                                                      Glanmire
                                                      IRL-Country Cork
                                                 — 18 800 kg :
                                                      Colso Enterprises Ltd
                                                      Togher
                                                      IRL-Cork
                                                 — 18 750 kg :
                                                      Orchard Warehousing Ltd
                                                      Brooklodge
                                                      Glanmire
                                                      IRL-Country Cork
                      F         1 595 775 kg     — 417 850 kg :
            427/88 — 437/88                           Gustav Wilke
                                                      Gewerbehof 9 ,
                                                      D- 1 000 Berlin 20
                                                 — 312 550 kg :
                                                      Lankwitz GmbH
                                                      Malteserstraße 139-143
                                                      D- 1 000 Berlin 48 (Marienfelde)
                                                 — mo 000 kg :
                                                      Markt- & Kühlhallen AG
                                                      Werk 23 — Tempelhof
                                                      Germaniastraße 14-17
                                                      D- 1 000 Berlin 42
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N? L 213/40                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                (2)                                     (3)
                  (1 )
                                            — 100 000 kg :
                                               Danish cold stores
                                               Birkedam Industri NV IV
                                                DK-6000 Kolding
                                            — 300 000 kg :
                                                Ratzeburg GmbH & Co. KG
                                                Rapsacker 6
                                                D-2400 Lübeck
                                             — 325 375 kg :
                                                Annuss GmbH & Co. KG
                                                Edisonstraße 20
                                                D-300 Kiel-Wellsee
                    G          37 500 kg     Nordfrost Hamburg
                                             Bredowstraße 21
            666/88 — 667/88
                                             D-2000 Hamburg 74
                     H      1 013 750 kg     — 649 575 kg :
                                                Autozero Cold Store
                 711 /88
                                                 Bannow Road
                                                 Cabra
                                                 IRL-Dublin 7
                                             — 216 825 kg :
                                                 Eirfreeze Cold Store
                                                 Bond Road
                                                 IRL-Dublin 3
                                             — 147 350 kg :
                                                 QK Cold Store
                                                 Maudlins
                                                 Naas
                                                  IRL-County Kildare
                       I     1 036 250 kg     — 497 200 kg :
                                                  Eirfreeze Cold Store
                  712/88
                                                  Little Island
                                                  IRL-Cork
                                              — 315 575 kg :
                                                  QK Cold Store
                                                  Maudlins
                                                  Naas
                                                  IRL-County Kildare
                                              — 84 000 kg :
                                                   Lyonara Cold Store
                                                   Clonminnon Industrial Estate
                                                   Portlaoise
                                                   IRL-County Laois
                                              — 54 975 kg :
                                                   Norish Cold Store
                                                   Ballyragget
                                                   IRL-County Kilkenny
                                              — 84 500 kg :
                                                   QK Cold Store
                                                   Carrolls Cross
                                                   IRL-County Waterford
 ---pagebreak--- 6. 8, 88                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 213/41
ANEXO III — BILAG III — ANHANG III — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III — ANNEX III — ANNEXE III — ALLEGATO III — BIJLAGE III
                                                                   — ANEXO III
    Designación      Cantidad total
                                      Cantidades parciales     Beneficiario  Pais destinatario              Inscripción en el embalaje
        de la         de la partida     (en toneladas)
       partida       (en toneladas)
        Parti        Totalmængde          Delmængde             Modtager      Modtagerland                      Emballagens påtegning
                          (i tons)           (i tons)
                     Gesamtmenge          Teilmengen
    Bezeichnung          der Partie                            Empfänger    Bestimmungsland               Aufschrift auf der Verpackung
      der Partie                          (in Tonnen)
                       (in Tonnen)
                  Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες                             Χώρα
  Χαρακτηρισμός      της παρτίδας                             Δικαιούχος                                  Ένδειξη επί της συσκευασίας
   της παρτίδας                           (σε τόνους)                          προορισμού
                      (σε τόνους)
         Lot         Total quantity    Partial quantities      Beneficiary  Recipient country
                                                                                                            Markings on the packaging
                        (in tonnes)        (in tonnes)
                    Quantité totale
     Désignation       de la partie   Quantités partielles     Bénéficiaire  Pays destinataire               Inscription sur l'emballage
     de la partie       (en , tonnes)      (en tonnes)
                    Quantità totale
    Designazione       della partita  Quantitativi parziali    Beneficiario Paese destinatario                Iscrizione sull'imballaggio
    della partita    (in tonnellate)
                                         (in tonnellate)
                   Totale hoeveelheid
     Aanduiding                        Deelhoeveelheden
                      van de partij          (in ton)          Begunstigde  Bestemmingsland                Aanduiding op de verpakking
    van de partij         (in ton)
     Designação     Quantidade total  Quantidades parciais     Beneficiário  País destinatario                 Inscrição na embalagem
       da parte      (em toneladas)     (em toneladas)
          0)                  (2)                (3)               (4)              (5)                                   (6)
          C                    284              200         WFP             Moçambique         Acção n? 707/88 / Moçambique / 0247701 /
                                                                                               Acção do programa alimentar mundial / Maputo ,
                                                  28        WFP             Moçambique         Acção n? 708/88 / Moçambique / 0247701 /
                                                                                               Acção do programa alimentar mundial / Nacala
                                                  56        WFP             Moçambique         Acção n? 709/88 / Moçambique / 0247701 /
                                                                                               Acção do programa alimentar mundial / Beira
          E                    660              645          Caritas G      Lebanon            Action No 812/88 / Butteroil / Lebanon /
                                                                                               Caritas Germany / 80453 / Beirut / Gift of the
                                                                                               European Economic Community / For free
                                                                                               distribution
                                                  15         Prosalus       Liberia            Action No 813/88 / Butteroil / Liberia / Prosalus
                                                                                               / 85504 / Monrovia / Gift of the European
                                                                                               Economic Community / For free distribution
          F                 1 308                   2        Caritas G      Ethiopia           Action No 427/88 / Butteroil / Ethiopia /
     427/88 —                                                                                  Caritas Germany / 80461 / Asmara via Massawa /
       437/88                                                                                  Gift of the European Economic Community /
                                                                                               For free distribution
                                                  10         Caritas G      Ethiopia           Action No 428/88 / Butteroil / Ethiopia /
                                                                                               Caritas Germany / 80462 / Addis Ababa via
                                                                                               Assab / Gift of the European Economic
                                                                                               Community / For free distribution
                                                   3         Caritas G      Ethiopia           Action No 429/88 / Butteroil / Ethiopia /
                                                                                               Caritas Germany / 80463 / Asmara via Massawa /
                                                                                               Gift of the European Economic Community /
                                                                                               For free distribution
                                                  15         DKW            Ethiopia           Action No 430/88 / Butteroil / Ethiopia / DKW
                                                                                               / 82308 / Addis Ababa via Assab / Gift of the
                                                                                               European Economic Community / For free
                                                                                               distribution
                                                500          LWF            Ethiopia           Action No 431 /88 / Butteroil / Ethiopia / LWF
                                                                                               / 85101 / Assab / Gift of the European
                                                                                               Economic Community / For free distribution
                                                203         WVB             Ethiopia           Action No 432/88 / Butteroil / Ethiopia / WVB
                                                                                               / 85305 / Kombolchà via Assab / Gift of the
                                                                                               European Economic Community / For free
                                                                                               distribution
 ---pagebreak--- N? L 213/42          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      6. 8 . 88
      (1)    (2) (3)                (4)            (5)                            (6)
                  15         Concern        Ethiopia        Action No 433/88 / Butteroil / Ethiopia /
                                                            Concern / 85401 / Assab / Gift of the European
                                                            Economic Community / For free distribution
                  15         Prosalus       Ethiopia        Action No 434/88 / Butteroil / Ethiopia /
                                                            Prosalus / 85503 / Assab / Gift of the European
                                                            Economic Community / For free distribution
                 500                        Ethiopia        Action No 435/88 / Butteroil 7 Ethiopia / Tear
        '
                                                            Fund / 86100 / Decamare via Massawa / Gift of
                                                            the European Economic Community / For free
                                                            distribution
                  30         Caritas I      Sudan           Action No 436/88 / Butteroil / Sudan / Caritas
                                                            Italiana / 80618 / Khartoum via Port Sudan /
                                                            Gift of thè European Economic Community /
                                                            For free distribution
                  15          DKW           Sudan           Action No 437/88 / Butteroil / Sudan / DKW /
                                                            82312 / Khartoum via Port Sudan / Gift of the
                                                            European Economic Community / For free
                                                            distribution
       G    > 30  15         Caritas I      Somalia         Action No 666/88 / Butteroil / Somalia / Caritas
  666/88 —                                                  Italiana / 80610 / Mogadishu / Gift of the Euro­
    667/88                                                  pean Economic Community / For free distribu­
                                                            tion
                  15         Caritas B      Djibouti        Action n° 667/88 / Huile de beurre / Djibouti /
                                                            Caritas Belgica / 80213 / Djibouti / Don de la
                                                            Communauté économique européenne / Pour
                                                            distribution gratuite