CELEX: 62008TJ0201
Language: pt
Date: 2010-09-28
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 28 de Septembro de 2010. # Market Watch Franchise & Consulting, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Seroslim - Marca nominativa comunitária anterior SEROSTIM - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-201/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 28 de Setembro de 2010 – Market Watch/IHMI – Ares Trading (Seroslim)
      (Processo T‑201/08)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária Seroslim – Marca nominativa comunitária anterior SEROSTIM – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 39, 76
         a 81) (cf. points 23‑24, 49)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 6 de Março de 2008 (processo R 805/2007‑2), relativa
                  a um processo de oposição entre a Ares Trading SA e a Market Watch Franchise & Consulting, Inc.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Market Watch Franchise & Consulting, Inc.
            
         
               Marca comunitária em causa: 
            
            
               Marca nominativa Seroslim para produtos e serviços das classes 3, 5 e 35 – pedido n.° 4113321 
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Ares Trading SA
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca nominativa SEROSTIM para produtos da classe 5 (marca comunitária n.° 2405694) 
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               A oposição é mantida quanto a todos produtos da classe 5 e aos «sabões, loções para os cabelos, dentífricos» da classe 3
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso 
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Market Watch Franchise & Consulting, Inc. é condenada nas despesas.