CELEX: 31987R0577
Language: pt
Date: 1987-02-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 577/87 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L -57/38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 2. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 577/87 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Fevereiro de 1987
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             deve, por isso, ser apenas provisoriamente aplicado e deve
                                                                  ser confirmado ou substiduído logo que o preço indicativo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de campanha de 1987/ 1988 seja conhecido ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que as produções de sementes de colza e de
Portugal,                                                         nabita estimadas para a campanha de comercialização de
                                                                  1987/ 1988 não foram fixadas ; que o montante, se for caso
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     disso, a deduzir do montante da ajuda em aplicação do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               regime das quantidades máximas garantidas referido no
uma organização comum de mercados no sector das                   artigo 27? A do Regulamento n? 136/66/CEE não pôde,
substancias gordas ('), com a última redacção que lhe foi         portanto, ser determinado, que os montantes da ajuda só
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeada­           devem, portanto, ser aplicados provisoriamente, devendo
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                      ser confirmados ou substituídos, logo que as consequên­
                                                                  cias do regime às quantidades máximas garantidas para as
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  sementes de colza e de nabita sejam conhecidos ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1457/86 para as
n? 409/87 (4),                                                    sementes de colza e de nabita « duplo zero » ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  Considerando que, em aplicação do regime das quanti­
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               dades máximas, o montante da ajuda é fectado da dedução
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de          fixado pelo Regulamento (CEE) n ? 2482/86 da Comis­
nabita, e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      são ('), no que diz respeito às sementes de colza e de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (*), e, nomeada­           nabita, e pelo Regulamento (CEE) n? 2478/86 da Comis­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       são (19), no que diz respeito às sementes de girassol ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     Considerando, que por força do artigo 29? do Regula­
Considerando que por força do artigo 27? do Regula­               mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às              calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na                teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­           possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço          ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,          produtos concorrentes ;
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de         Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
girassol ;                                                        n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,           fixa os critérios de determinação do preço do mercado
em princípio, ser igual à diferença existente entre dois          mundial das sementes oleaginosas, assim como o local de
preços ;                                                           passagem na fronteira (n), com a última redacção que lhe
                                                                   foi dada pelo Regulamento n? 1983/82 (12), esse lugar foi
 Considerando que o preço indicativo e os acréscimos               fixado em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo
 mensais do preço indicativo das sementes de colza, de             1 ? desse regulamento, o preço do mercado mundial deve
 nabita e de girassol relativamente à campanha de 1986/            ser determinado tendo em consideração todas as propostas
/ 1987, foram fixados nos Regulamentos (CEE) n ? 1457/             efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
 /86 0» e (CEE) n? 1458/86 do Conselho (8) ;                       conhecimento assim como as cotações verificadas nas
                                                                   bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
 Considerando que na falta do preço indicativo válido para         nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
 a campanha de 1987/ 1988 em relação à colza e à nabita, o         n ? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
 montante da ajuda, quando fixado antecipadamente em               relativo aos modos de determinação do preço do mercado
 relação a Julho de 1987 para a colza e a nabita pode ser          mundial relativamente às sementes oleaginosas (13) com a
 calculado provisoriamente com base no preço indicativo            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 válido para a campanha 1987/1988 ; que este montante              n? 2284/86 (14), devem ser postas de parte as propostas e as
                                                                   cotações que não se referem a um carregamento que pode
 (•) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66
 0 JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8 .
 W TO n ? L 164 de 24 . 6 . 1985. d . 11 .                         O JO n? L 212 de 2. 8. 1986, p. 23.
 (4) JO n? L 44 de 13. 2. 1987, p. 1 .                             (10) JO n? L 212 de 2. 8 . 1986, p. 16.
 Ò JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                               (") JO n? 111 de 10 . 6. 1967, p. 2196/67.
 («) JO n? L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.                             H JO n ? L 215 de 23 . 7. 1982, p. 6.
 f) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.                            H JO n? 136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
 (8) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 14.                           H JO n? L 200 de 23 . 7. 1986, p. 16.
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ser realizado dentro de trinta dias seguintes a data de         no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor
determinação do preço do mercado mundial ; que devem,           dessas quantidades deve ser determinado em conformi­
igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em         dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;
relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral
ou as informações disponíveis que permitem à Comissão
estimar que não são representativos da tendência real do        Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as                Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­       e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
dade de compra inferior a 500 tonneladas, assim como as        determinação do preço do mercado mundial e, por outro
                                                               lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
propostas relativas às sementes de qualidade que usual­        ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
mente não é comercial no mercado mundial ;
                                                               deve ser determinado a partir do último valor conhecido
                                                               dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
Considerando que, por força do artigo 3 ? do Regulamento       ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,          concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;         do Regulamento n? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro       7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os           rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local     os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
de embarque ou carregamento e o local de passagem na           ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF    no mercado mundial ;
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­
rente de Roterdão, devem ser ajustados tendo em conta a
diferença de custos de transporte e seguro em relação a        Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
                                                               n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só            sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e
                                                               ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,         margem determinada no referido artigo quando essa
por fim, as propostas e cotações expressas em CIF Roter­       margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
dão devem ser acrescidas de 0,242 ECUs ;
                                                               normal das sementes produzidas na Comunidade ;
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento
n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser             Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
determinado, relativamente às sementes a granel da quali­      Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
                                                               sementes oleaginosas ('), alterado pelo Regulamento (CEE)
dade tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;      n? 935/86 (2), se estabeleceram as regras de concessão da
                                                               ajuda relativa às sementes oleaginosas ; que, por força
Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­         desse regulamento, o montante da ajuda a conceder,
mento 225/67/CEE, as propostas e cotações, consideradas,       quando fixada antecipadamente, deve ser igual ao
relativamente a outra apresentação diferente de a granel,      montante aplicável no dia da apresentação do pedido de
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­       fixação antecipada ajustado em função da diferença exis­
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­   tente entre o preço indicativo em vigor nesse mesmo dia e
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade tipo        aquele que estava em vigor no dia da colocação sob
em relação à qual se fixou o preço indicativo, devem ser       controle das sementes para óleos ou para empresas de
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência        fabrico de alimentos para animais e, eventualmente, um
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por            montante corrector ; que, por força do artigo 35? do Regu­
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,               lamento (CEE) n? 2681 /83 da Comissão, de 21 de
quando no mercado mundial sejam propostas outras               Setembro de 1983, relativo aos modos de aplicação do
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das     regime de ajuda relativamente às sementes oleaginosas (3),
constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes       com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
de equivalência derivados dos constantes do referido           (CEE) n? 532/87 (4), esse ajustamento é efectuado aumen­
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em            tando ou diminuindo o montante da ajuda aplicável no
consideração a margem de diferença de preços existente         dia de apresentação do pedido, do montante corrector e
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades       da diferença entre os preços indicativos referidos no artigo
constantes desse anexo assim como as características das       35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ;
diversas sementes ;
                                                               Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento        mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma               igual à margem existente entre o preço do mercado
cotação puder ser considerada relativamente à determina­       mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser           preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
determinado a partir do valor das quantidades médias de        um carregamento a efectuar durante o mês da identifica­
azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­
dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse        (') JO  n? L 163 de 22. 6. 1983, p. 44.
valor um montante correspondente aos custos de transfor­       (*) JO  n? L 87 de 2. 4. 1986, p. 5.
mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­         (3) JO  n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados      (<  JO  n? L 54 de 24. 2. 1987, p. 8.
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ção nados das sementes na empresa, sendo esses preços                     e
determinados em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5?               — a taxa de conversão resultante da taxa central ;
do Regulamento n? 115/67/CEE, que se nenhuma
proposta ou nenhuma cotação puder ser considerada,                b) Relativamente aos outros Estados-membros :
devem ser aplicados os métodos de cálculo previstos no
artigo 37? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a                    — a relação existente entre a taxa de conversão utili­
margem acima referida pode ser ajustada, de acordo com                    zada no âmbito da política agrícola comum relati­
o artigo 38 ? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em                   vamente à moeda do Estado-membro em causa e a
conta os preços das principais sementes concorrentes ;                    taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
                                                                          -membros' acima referidos na alínea a)
                                                                          e
                                                                       — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
Considerando que a ajuda em relação as sementes de
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em                do Estado-membro em causa em relação a cada
                                                                          uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho ('), que em                     ridos na alínea a), verificada durante um período a
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?                  determinar ;
do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, esta ajuda,
em relação às sementes colhidas nesses dois Estados­              Considerando, todavia, que por força do artigo 2? A do
-membros, é introduzida no início da campanha de                  Regulamento (CEE) n? 1569/72, relativamente às
comercialização de 1986/ 1987 ;                                   campanhas de 1984/ 1985 a 1986/ 1987, a margem mone­
                                                                  tária se calcula tomando em consideração um coeficiente
                                                                  aplicado à taxa de conversão resultante da taxa central ;
                                                                  que esse coeficiente foi fixado pelo Regulamento (CEE)
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)                n? 2503/86 da Comissão (*),
n° 475/86 (2) e o artigo 12? do Regulamento (CEE) n°
476/86 (3) do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que
determinam as regras gerais do regime de controlo dos             Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
preços e das quantidades introduzidas no consumo de               determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
determinados produtos do sector das matérias gordas,              como o período a tomar em consideração no cálculo dos
respectivamente em Espanha e em Portugal, previram                montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
uma ajuda compensatória em determinadas condições ;               as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
que é conveniente fixar esta ajuda compensatória para as          zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
sementes de girassol colhidas em Espanha e em Portugal ;          seguinte ;
                                                                  Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
                                                                  frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
Considerando que no artigo 33? do Regulamento (CEE)               garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
 n? 2681 /83 se prevê a publicação da ajuda final resultante      que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do                qualquer altura ;
 montante em ECUs que resulte do cálculo acima defi­
 nido, acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ;         Considerando que decorre da aplicação de todas essas
 que no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da             disposições às propostas e cotações de que a Comissão
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo        teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
 Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*), se definiram os                 lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em
 elementos que integram os montantes diferenciais ; que            ECUs e o montante da ajuda final em cada uma das
 esses elementos são iguais à incidência no preço indica­          moedas nacionais devem ser fixados em conformidade
 tivo ou à ajuda do coeficiente derivado da percentagem            com o anexo do presente regulamento ; que, por força do
 referida no n? 1 do artigo 2? do Regulamento (CEE)                mesmo artigo devem igualmente ser publicadas as taxas
 n? 1 569/72 ; que, por força dessas disposições, essa             de câmbio à vista e a prazo do ECU em moedas nacionais
 percentagem representa :                                          determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1813/84,
 a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em
     simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma
     margem máxima de 2,25 %, a margem existente
     entre :
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     — a taxa de conversão utilizada na política agrícola                                    Artigo 1 ?
         comum
                                                                    1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
 (») JO  n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55.                            nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 (2) JO  n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.                            n ? 2681 /83 constam dos anexos .
 (3) JO  n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 51 .
 (4) JO  n?  L 170 de 29.   6. 1984, p. 41
 O   JO  n?  L 371 de 31 .  12. 1985, p. 1                          («) JO n? L 219 de 6. 8. 1986, p. 9.
 ---pagebreak--- 27. 2. 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 57/41
2. O montante da ajuda compensatória referida no               4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
artigo 14? do Regulamento (CEE) n° 475/86 e no artigo           padamente para o mês de Julho de 1987 para a colza e a
12? do Regulamento (CEE) n° 476/86 para as sementes de         nabita, será confirmado ou substituído com efeitos a partir
girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no         de 27 de Fevereiro de 1987, para se ter em conta, se for
Anexo II.                                                      caso disso, as consequências da aplicação do regime das
                                                               quantidades máximas garantidas para as sementes de colza
3 . Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­        e de nabita.
padamente para Julho de 1987 relativamente a colza e à
nabita, será confirmado ou substituído com efeitos a
contar de 27 de Fevereiro de 1987, para se ter em consi­                                 Artigo 2?
deração o preço indicativo fixado e as medidas conexas
em relação a esses produtos para a campanha de 1987/           O presente regulamento entra em vigor em 27 de Feve­
/ 1988 .                                                       reiro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 57/42                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        27. 2. 87
                                                                        ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as < duplo zero »
                                                                                                                                       (montantes por 100 kg)
                                                        i
                                                    Mês corrente        2? mês              3 ? mês           4? mês            5? mês           6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                                \
    — Espanha                                               0,610           0,610                0,610            0,610             0,610             0,100
    — Portugal                                              0,000           0,000                0,000            0,000             0,000             0,000
    — outros Estados-membros                               36,336          36,832              37,170           37,011            36,853             31,477
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em i
       —   RF da Alemanha (DM)                             87,55           88,74               89,56            89,28             88,91              76,37
       —   Holanda (Fl)                                    98,65           99,98              100,91           100,58            100,17              86,00
       —   UEBL (FB/Flux)                             1 697,12         1 720,36            1 736,13          1 728,08          1 720,60           1 464,49
       —   França (FF)                                    249,20          252,72              254,81           253,19            251,95             214,25
       —   Dinamarca (Dkr)                                306,44          310,67              313,51           312,11            310,71             264,46
       —   Irlanda (£ Irl)                                 27,355          27,743              27,993           27,720            27,581             23,280
       —   Reino Unido (£)                                 20,192          20,503               20,684           20,552           20,422             16,915
       —   Itália (Lit)                              54 521           55 283              55 678            55 526            55 266            46 764
       —   Grécia (Dr)                                3 545,95         3 584,43            3 591,98          3 552,46          3 524,98           2 814,37
    b) Sementes colhidas em Espanha e             ||IlIl||II
       transformadas :                                             IIl'-IIi\\
       — em Espanha (Pta)                                  88,94           88,94                88,94            88,94             88,94             14,58
       — num outro Estado-membro (Pta)                4 264,79         4 337,10            4 383,62          4 332,32           4 306,22          3 622,95
    c) Sementes colhidas em Portugal e                             \                  ||\
       transformadas :                            \                \                  \                                   \
       — em Portugal (Esc)                                  0,00            0,00                 0,00             0,00              0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                5 159,14          5 230,12           5 248,48          5 210,47          5 181,66           4 322,02
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak---  27. 2. 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 57/43
                                                                         ANEXO II
                                                Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                        (montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente        2° mês              3? mês            4? mês            5? mês            6? mês (')
 1 . Ajudas globais (ECU) :                                         II
     — Espanha                                              1,860            1,860               1,860            1,860              1,860             2,600
     — Portugal                                             1,250            1,250               1,250            1,250              1,250             2,500
     — outros Estados-membros                             37,586           38,082               38,420           38,261            38,103             33,977
 2. Ajudas finais :                               ||Il||||
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                                    I                                                      I                 I
        —   RF da Alemanha (DM)                           90,54            91,72                92,55            92,27             91,90              82,34
        —   Holanda (Fl)                                 102,02           103,35              104,27            103,94            103,53              92,72
        —   UEBL (FB/Flux)                             1 755,71         1 778,96            1 794,73          1 786,67          1 779,19           1 581,67
        —   França (FF)                                  258,08           261,60              263,69            262,07            260,83             232,00
        —   Dinamarca (Dkr)                              317,12           321,35              324,19            322,79            321,39             285,82
        —   Irlanda (£ Irl)                               28,334           28,722               28,971           28,698            28,560             25,237
        —   Reino Unido (£)                               20,976           21,287               21,468           21,337            21,206             18,483
        —   Itália (Lit)                             56 445           57 207              57 603            57 450            57 190             50 612
        —   Grécia (Dr)                                3 691,80         3 730,27            3 737,83         3 698,31          3 670,82           3 106,06
                                                  |
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                             I                                                                        I
        — em Espanha (Pta)                               271,19           271,19              271,19            271,19            271,19             271,19
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 447,04         4 519,35           4 565,87          4 514,57           4 488,47          3 987,44
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                                                                                                      I
        — em Portugal (Esc)                              189,77           189,77              189,77            189,77            189,77             379,54
        — num outro Estado-membro (Esc)                5 348,91         5 419,89            5 438,25         5 400,24          5 371,43           4 701,56
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak--- N? L 57/44                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    27. 2. 87
                                                                     . ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                 (.Montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente            2? mês               3 ? mês            4? mês                5? mês
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                              1,720                1,720                  1,720             1,720                  1,720
    — Portugal                                             0,000                0,000                 0,000              0,000                  0,000
    — outros Estados-membros                              41,722               42,363                41,942             42,021                42,100
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (') :
       — RF da Alemanha (DM)                             100,76               102,17                101,21             101,50               101,68
       — Holanda (Fl)                                    113,53               115,12                114,02             114,34                114,55
       — UEBL (FB/Flux)                                1 950,27             1 977,97             1 958,04           1 961,11              1 964,86
       — França (FF)                                     285,40               289,60                286,06             286,18               286,80
       — Dinamarca (Dkr)                                 351,80               356,85                353,13             353,83               354,52
       — Irlanda (£ Irl)                                  31,315               31,777                31,410             31,307                31,376
       — Reino Unido (£)                                  22,893               23,263                22,916             22,981                23,046
       — Itália (Lit)                                62 504               63 412                62 580             62 851               62 981
       — Grécia (Dr)                                   3 990,74             4 03.5,00            3 932,90           3 931,34              3 945,09
    b) Sementes colhidas em Espanha e           \\                                          \
       transformadas :                          IIIIIII                                                                             I
       — em Espanha (Pta)                                250,77               250,77                250,77             250,77                250,77
       — num outro Estado-membro (Pta)                 3 962,51             4 048,67             3 979,93           3 960,69              3 973,74
    c) Sementes colhidas em Portugal e          \\III\                                                           \
        transformadas :                         \\                                          \\II
       — em Portugal (Esc)                                 0,00                  0,00                  0,00              0,00                   0,00
       — em Espanha (Esc)                              6 542,12             6 629,16             6 512,96           6 515,83              6 530,71
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 329,83             6 414,04             6 301,62           6 304,39              6 318,80
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                 3 909,45             4 000,83             3 932,09           3 915,01              3 928,06
    — em Portugal (Esc)                                6 297,06             6 384,49             6 272,07           6 276,18              6 290,58
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n . 2 a) são
    multiplicados por 1,0335380 .
                                                                       ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                       (Valor de 1 ECU)
                                           Mês corrente           2? mês             3 ? mês             4? mês          5° mês               6? mês
 DM                                           2,065510             2,060310           2,054560            2,049370        2,049370             2,034470
 Fl                                           2,328150             2,324710           2,321070            2,317200        2,317200             2,306620
 FB/Flux                                     42,993500           43,007800           43,034000           43,050100       43,050100           43,104900
 FF                                           6,876610             6,884760            6,895200           6,905390        6,905390             6,937440
 Dkr                                          7,790740             7,812130            7,834260           7,854450        7,854450             7,914690
 £ Irl                                        0,775519             0,779479            0,784085           0,787998        0,787998             0,797162
 £                                            0,73441 1            0,736447            0,738421           0,740051        0,740051             0,744871
 Lit                                      1 467,24            1 470,57           1 474,34            1 478,48         1 478,48           1 488,66
 Dr                                         151,64800           153,77500           155,86100           158,04000       158,04000           165,59900
 Esc                                        159,69800           161,17700           162,50700           163,88500       163,88500           167,36600
 Pta                                        145,21900           145,82300           146,46300           147,08400       147,08400           148,83500