CELEX: 32005R2122
Language: pt
Date: 2005-12-22
Title: Regulamento (CE) n. o  2122/2005 da Comissão, de  22 de Dezembro de 2005 , que fixa o montante suplementar a pagar para os citrinos em Chipre em conformidade com o Regulamento (CE) n. o  634/2004

23.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 340/25
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2122/2005 DA COMISSÃO
   
   de 22 de Dezembro de 2005
   que fixa o montante suplementar a pagar para os citrinos em Chipre em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 634/2004
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 634/2004 da Comissão, de 5 de Abril de 2004, que estabelece medidas transitórias de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2202/96 do Conselho e do Regulamento (CE) n.o 2111/2003, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia (1), nomeadamente o artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Tal como notificadas pelos Estados-Membros, as quantidades de limões, toranjas (grapefruit) e laranjas, objecto de pedidos de ajuda para a campanha de comercialização de 2004/2005, em conformidade com o n.o 1, alínea c), do artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2003 da Comissão, de 1 de Dezembro de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2202/96 do Conselho, que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos (2), não excedem o limiar comunitário. É necessário, por conseguinte, pagar um montante suplementar após a campanha de comercialização de 2004/2005 em Chipre.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros comunicaram, em conformidade com o n.o 1, alínea c), do artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2003, as quantidades de pequenos citrinos transformados no âmbito do regime de ajuda. Com base nestes dados, verificou-se que o limiar de transformação comunitário foi superado em 49 220 toneladas. No interior dessa superação, verificou-se uma superação do limiar relativo a Chipre. Por conseguinte, os montantes da ajuda para as mandarinas, as clementinas e as satsumas indicados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2202/96 para a campanha de comercialização de 2004/2005 devem sofrer uma redução de 17,83 % em Chipre.
            
         
               (3)
            
            
               Para a campanha de comercialização de 2004/2005, os produtores da República Checa, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia não apresentaram nenhum pedido de ajuda relativamente aos citrinos destinados a transformação. Não é necessário, por conseguinte, pagar nesses Estados-Membros nenhum montante suplementar para a referida campanha,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Relativamente a Chipre e para a campanha de comercialização de 2004/2005, os montantes suplementares da ajuda a conceder a título do Regulamento (CE) n.o 2202/96 para os limões, toranjas (grapefruit), laranjas e pequenos citrinos entregues para transformação figuram no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 100 de 6.4.2004, p. 19. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2112/2004 (JO L 366 de 11.12.2004, p. 8).
   
      (2)  JO L 317 de 2.12.2003, p. 5.
   
      ANEXO
      
                  (EUR/100 kg)
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Contratos plurianuais
               
               
                  Contratos que abrangem uma só campanha de comercialização
               
               
                  Produtores individuais
               
            
                  Chipre
               
               
                  Limões
               
               
                  2,62
               
               
                  2,28
               
               
                  2,05
               
            
                  Toranjas (grapefruit)
               
               
                  2,62
               
               
                  2,28
               
               
                  2,05
               
            
                  Laranjas
               
               
                  2,82
               
               
                  2,45
               
               
                  2,21
               
            
                  Mandarinas
               
               
                  0,75
               
               
                  0,66
               
               
                  0,59
               
            
                  Clementinas
               
               
                  0,75
               
               
                  0,66
               
               
                  0,59
               
            
                  Satsumas
               
               
                  0,75
               
               
                  0,66
               
               
                  0,59