CELEX: 32008R1172
Language: pt
Date: 2008-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1172/2008 da Comissão, de 25 de Novembro de 2008 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

27.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 317/4
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1172/2008 DA COMISSÃO
   
   de 25 de Novembro de 2008
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que seja estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               O Comité do Código Aduaneiro não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente relativamente ao produto do ponto 1 do quadro em anexo.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro relativamente ao produto do ponto 2 do quadro em anexo,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estiverem em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Aparelho a bateria, constituído por um sistema de leitura por raio laser para reprodução videofónica e um monitor a cores (designado «leitor de DVD portátil»). Dimensões totais: 19 (C) × 14,2 (L) × 3,7 (A) cm; peso: 800 g.
                              O monitor é do tipo de ecrã plano de cristais líquidos (LCD), com uma diagonal do ecrã de 21,6 cm (8,5 polegadas). O aparelho pode ser rebatido e o monitor pode rodar.
                              O aparelho está equipado com altifalantes incorporados.
                              Apresenta os seguintes interfaces:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          ranhuras para inserir cartões de ampliação de memória,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          uma porta USB,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          entrada e saída de vídeo composto e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          entrada para auscultadores.
                                       
                                    Pode ler suportes ópticos (por exemplo, CD e DVD) e suportes semicondutores (memória flash USB, por exemplo) em vários formatos de áudio e vídeo.
                           
                        
               
                  8528 59 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, nota 3 da secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8528, 8528 59 e 8528 59 90.
                  Dado que o aparelho é uma máquina composta na acepção da nota 3 da secção XVI, deve ser classificado como se fosse constituído apenas pelo componente que desempenha a sua função principal. Dados o design e o conceito do aparelho, o seu objectivo é a visualização de vídeo.
                  Tendo em conta a dimensão do ecrã, que facilita a visualização de sequências de vídeo por períodos longos, a principal função do aparelho é a visualização de vídeo.
                  Portanto, o aparelho deve ser classificado no código NC 8528 59 90 como monitor a cores.
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Aparelho a pilhas do «tipo computador portátil», constituído por um sistema de leitura por raio laser para reprodução videofónica e um monitor a cores com um sintonizador de televisão (designado «leitor de DVD portátil»). Dimensões totais: 19,5 (C) × 14,9 (L) × 3,1 (A) cm; peso: 800 g.
                              O monitor é do tipo de ecrã plano de cristais líquidos (LCD), com uma diagonal do ecrã de 17,8 cm (7 polegadas) com possibilidade de ser rebatido.
                              O produto está equipado com:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          altifalantes incorporados e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          DVB-T (televisão digital terrestre) e sintonizador de televisão analógico.
                                       
                                    Apresenta os seguintes interfaces:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          ranhuras para inserir cartões de ampliação de memória,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          uma porta USB,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          entrada e saída de vídeo composto e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          entrada para auscultadores.
                                       
                                    Pode ler suportes ópticos (por exemplo, CD e DVD) e suportes semicondutores (memória flash USB, por exemplo) em vários formatos de áudio e vídeo.
                              Pode ainda ser usado como receptor de radiodifusão digital ou consola de videojogos.
                           
                        
               
                  8528 72 20
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8528, 8528 72 e 8528 72 20.
                  Dada a presença de um sintonizador de televisão, este aparelho receptor de televisão equipado com um ecrã e que incorpora um receptor de radiodifusão e um aparelho de reprodução videofónico, esta confere ao produto a sua característica essencial.
                  A utilização possível do aparelho como máquina de jogos é secundária, pelo que não se considera que seja uma função essencial do aparelho.
                  Portanto, o aparelho deve ser classificado no código NC 8528 72 20 como aparelho receptor de televisão, que incorpora um receptor de radiodifusão e um aparelho de reprodução videofónico.