CELEX: 62013TN0127
Language: pt
Date: 2013-03-04 00:00:00
Title: Processo T-127/13: Recurso interposto em 4 de março de 2013 — El Corte Inglés/IHMI — Baumarkt Praktiker Deutschland (PRO OUTDOOR)

4.5.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 129/25
            
         Recurso interposto em 4 de março de 2013 — El Corte Inglés/IHMI — Baumarkt Praktiker Deutschland (PRO OUTDOOR)
   (Processo T-127/13)
   2013/C 129/49
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (representantes: E. Seijo Veiguela e J. Rivas Zurdo, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Baumarkt Praktiker Deutschland GmbH (Hamburgo, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de dezembro de 2012, no Processo R 1900/2011-2, na medida em que ao negar provimento ao recurso da recorrente confirma a decisão da Divisão de Oposição, de concessão parcial da marca nominativa comunitária n.o4 782 215«PRO OUTDOOR»;
            
         
               —
            
            
               condenar nas despesas a parte ou partes contrárias que se oponham ao recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «PRO OUTDOOR» para produtos e serviços das classes 9, 12, 14, 18, 22, 24, 25, 28 e 35
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Baumarkt Praktiker Deutschland GmbH
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa com elementos nominativos «OUTDOOR GARDEN BARBECUE CAMPING» para produtos e serviços das classes 12, 18, 22, 24, 25 e 28.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 60.o do Regulamento n.o 207/2009, bem como das regras 48 e 49 do Regulamento n.o 2868/95
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009