CELEX: 62013TA0307
Language: pt
Date: 2014-12-09 00:00:00
Title: Processo T-307/13: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — Capella/IHMI — Oribay Mirror Buttons (ORIBAY) ( «Marca comunitária — Processo de extinção — Marca figurativa comunitária ORIBAY ORIginal Buttons for Automotive Yndustry — Admissibilidade do pedido de extinção» )

2.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 34/36
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — Capella/IHMI — Oribay Mirror Buttons (ORIBAY)
   (Processo T-307/13) (1)
   
   ((«Marca comunitária - Processo de extinção - Marca figurativa comunitária ORIBAY ORIginal Buttons for Automotive Yndustry - Admissibilidade do pedido de extinção»))
   (2015/C 034/42)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Capella EOOD (Sófia, Bulgária) (representantes: inicialmente por M. Holtorf, em seguida por A. Theis e, por último, por F. Henkel, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente por G. Schneider e, em seguida, por J. Crespo Carrillo, na qualidade de agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Oribay Mirror Buttons, SL (San Sebastián, Espanha) (representante: A. Velázquez Ibañez, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 22 de março de 2013 (processo R 164/2012-4), relativo a um processo de extinção entre a Capella EOOD e a Oribay Mirror Buttons, SL.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 22 de março de 2013 (processo R 164/2012-4) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas e as da Capella EOOD.
            
         
               3)
            
            
               A Oribay Mirror Buttons, SL suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 207, de 20.7.2013.