CELEX: 62013TA0094
Language: pt
Date: 2016-01-14 00:00:00
Title: Processo T-94/13 P: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2016 — Ntouvas/ECDC («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agente contratual — Classificação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2010 — Negação de provimento ao recurso em primeira instância — Prazo para apresentação da contestação — Prorrogação — Circunstâncias excecionais — Artigo 39.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública — Regularidade do exercício de avaliação»)

29.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 78/14
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2016 — Ntouvas/ECDC
   (Processo T-94/13 P) (1)
   
   ((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Agente contratual - Classificação - Relatório de evolução de carreira - Exercício de avaliação de 2010 - Negação de provimento ao recurso em primeira instância - Prazo para apresentação da contestação - Prorrogação - Circunstâncias excecionais - Artigo 39.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública - Regularidade do exercício de avaliação»))
   (2016/C 078/22)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ioannis Ntouvas (Agios Stefanos, Grécia) (representante: V. Kolias, advogado)
   
      Outra parte no processo: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (representantes: inicialmente R. Trott, em seguida J. Mannheim e A. Daume, agentes, assistidos por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 11 de dezembro de 2012, Ntouvas/ECDC (F-107/11, RecFP, EU:F:2012:182), que tem por objeto a anulação do referido acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               I. Ntouvas é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 114, de 20.4.2013.