CELEX: 31987R0024
Language: pt
Date: 1987-01-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 24/87 da Comissão, de 6 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7. 1 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 5/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 24/87 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Janeiro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                     período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 5 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 2010/86 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3?,                                                       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                 mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2010/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            produtos referidos nas, alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                                         Artigo 2?
(>) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
O   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 7 de Janeiro
(4) JO  n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 1 .                          de 1987.
 ---pagebreak--- N? L 5/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               7. 1 . 87
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 1987.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 6 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                   aduaneira                Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                          Portugal            Países terceiros
          10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e
                                      centeio (méteil)                                     18,39               197,33
          10.01 B II                  Trigo duro                                           45,77               245,76(')0
          10.02                       Centeio                                              54,03               169,23 0
          10.03                       Cevada                                               24,59               182^8
          10.04                       Aveia                                                86,01               151,07
          10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                      destinado a sementeira                                                   178.09OOO
          10.07 A                     Trigo mourisco                                       10,68                10,68
          10.07 B                     Milho painço                                         24,59               12130 0
          10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                      destinado a sementeira                                9,83               178,45 00
          10.07 D I                   Triticale                                             0                     0
          10.07 D II                  Outros cereais                                       24,59                46,08 0
          11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                      trigo e centeio (méteil)                             40,36               290,88
          11.01 B                     Farinhas de centeio                                  90,26               251,54
          1 1 .02 A I a)              Sêmolas de trigo duro                                84,44               394,43
          11.02 AI b)                 Sêmolas de trigo mole                                41,81               312,37
         (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
         (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados nos departamentos franceses ultramarinos.
         (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
         (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
         0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
         0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
         Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.
         0 O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
              concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.