CELEX: 32019R0145
Language: pt
Date: 2019-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2019/145 da Comissão, de 30 de janeiro de 2019, que retifica a versão em língua neerlandesa do Regulamento (UE) n.° 68/2013 relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEE.)

31.1.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 27/11
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2019/145 DA COMISSÃO
         de 30 de janeiro de 2019
         que retifica a versão em língua neerlandesa do Regulamento (UE) n.o 68/2013 relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 e revoga as Diretivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 26.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A versão em língua neerlandesa do Regulamento (UE) n.o 68/2013 da Comissão (2) contém uma incorreção nas entradas n.os 13.8.1 e 13.8.2 na parte C do anexo, na referência a um constituinte de uma matéria-prima para alimentação animal que deve ser declarado. A referência incorreta a «humidade» em vez de «potássio» afeta o âmbito de determinadas obrigações dos operadores.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Por conseguinte, a versão em língua neerlandesa do Regulamento (UE) n.o 68/2013 deve ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               (não diz respeito à versão portuguesa)
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 30 de janeiro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 229 de 1.9.2009, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (UE) n.o 68/2013 da Comissão, de 16 de janeiro de 2013, relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (JO L 29 de 30.1.2013, p. 1).