CELEX: 31999R0074
Language: pt
Date: 1999-01-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 74/1999 da Comissão de 12 de Janeiro de 1999 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta aduaneira comum na importação de rosas de flor grande originárias de Israel

L 7/12                PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13. 1. 1999
                                   REGULAMENTO (CE) Nº 74/1999 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Janeiro de 1999
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta
                 aduaneira comum na importação de rosas de flor grande originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Regulamento (CE) nº 2062/97 (7), estabelece as regras de
                                                                    execução do regime em causa;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                           Considerando que, com base nas constatações efectuadas
                                                                    nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) nº 4088/
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4088/87 do                    /87 e (CEE) nº 700/88, é necessário concluir que as
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               condições previstas no nº 2 do artigo 2º do Regulamento
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen-            (CEE) nº 4088/87, estão reunidas para uma suspensão do
ciais na importação de determinados produtos da floricul-           direito aduaneiro preferencial para as rosas de flor grande
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia (1), com a             originárias de Israel; que há que reinstaurar o direito da
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)              pauta aduaneira comum;
nº 1300/97 (2), e, nomeadamente, o nº 2, alínea b), do seu
artigo 5º,                                                          Considerando que o contingente dos produtos em causa
                                                                    se refere ao período compreendido entre 1 de Janeiro de
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4088/87                     1999 e 31 de Dezembro de 1999; que, por conseguinte, a
determina as condições de aplicação de um direito adua-             suspensão do direito preferencial e a restauração do direito
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         da pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, até
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos               ao termo desse período;
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                Considerando que, no intervalo das reuniões do Comité
de flores frescas cortadas;                                         de Gestão, a Comissão deve adoptar tais medidas,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1981/94 do
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Regulamento (CE) nº 650/98 da Comissão (4), prevê a
abertura de um modo de gestão de contingentes pautais                                        Artigo 1º
comunitários para flores e botões, frescos, cortados, origi-
nários, respectivamente, de Chipre, do Egipto, de Israel,           Para as importações de rosas de flor grande (códigos NC
de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza;           ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51) originárias de Israel, é
                                                                    suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu-
Considerando que o Regulamento (CE) nº 70/1999 da                   lamento (CE) nº 1981/94, e é restabelecido o direito da
Comissão (5) fixa os preços comunitários na produção e              pauta aduaneira comum.
importação de cravos e de rosas, para aplicação do regime
em causa;                                                                                    Artigo 2º
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 700/88 da                   O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro
Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo           de 1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1999.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(1) JO  L 382 de 31. 12. 1987, p. 22.
(2) JO  L 177 de 5. 7. 1997, p. 1.
(3) JO  L 199 de 2. 8. 1994, p. 1.
(4) JO  L 88 de 24. 3. 1998, p. 8.
(5) Ver página 4 do presente Jornal Oficial.
(6) JO  L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.                                 (7) JO L 289 de 22. 10. 1997, p. 1.