CELEX: 31990R1900
Language: pt
Date: 1990-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1900/90 da Comissão, de 4 de Julho de 1990, que suprime o direito de compensação na importação de cerejas originárias da Bulgária

N? L 172/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5. 7. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1900/90 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Julho de 1990
                  que suprime o direito de compensação na importação de cerejas originárias da
                                                            Bulgária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             tados ou calculados em conformidade com o disposto no
.Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                artigo 5? do referido regulamento, permite verificar que os
  Económica Europeia,                                              preços de entrada de dois dias sucessivos de mercado se
                                                                   situam a um nível pelo menos igual aos preços de referên­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   cia ; que, em consequência, as condições previstas no n? 1 ,
  Portugal,                                                        segundo parágrafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  n? 1035/72 estão satisfeitas para a revogação da taxa
  Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          compensatória à importação destes produtos originários da
 nização comum de mercados no sector das frutas e                  Bulgária,
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1193/90 (2), e, nomeada­
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1712/90 da
 Comissão (3) instituiu um direito de compensação na                                        Artigo 1 ?
 importação de cerejas originárias da Bulgária ;                   O Regulamento (CEE) n? 1712/90 é revogado.
 Considerando que a evolução actual dos preços destes
 produtos originários da Bulgária verificados nos mercados                                  Artigo 2?
 representativos referidos no Regulamento (CEE) n?
 2118/74 da Comissão (4), com a última redacção que lhe            O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 381 1 /85 (^ regis­           1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1990 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n?  L 118 de 20.  5. 1972, p. 1.
 O   JO n?  L 119 de 11 . 5. 1990, p. 43 .
 0   JO n?  L 158 de 23.  6. 1990, p. 46.
 O   JO n?  L 220 de 10.  8. 1974, p. 20 .
 (Ó JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .