CELEX: 31998R0207
Language: pt
Date: 1998-01-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 207/98 DA COMISSÃO de 27 de Janeiro de 1998 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

L 21/12               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28. 1. 98
                                    REGULAMENTO (CE) Në 207/98 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Janeiro de 1998
                 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                           montante do adiantamento da ajuda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi-
                                                                  cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu-
                                                                  reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                fixadas no artigo 2ë do Regulamento (CEE) në 1201/89;
Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação dos critérios acima refe-
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada-             ridos implica que o preço do mercado mundial do
mente, os n 3 e 10 do protocolo në 4 relativo ao                 algodão não descaroçado deve ser fixado no nível indi-
algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo              cado em seguida;
Regulamento (CE) në 1553/95 do Conselho (1),
                                                                  Considerando que o në 3 do artigo 5ë do Regulamento
                                                                  (CE) në 1554/95 estabelece que o montante do adianta-
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1554/95 do                   mento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço
Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras              do mercado mundial e de uma redução calculada medi-
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula-           ante a fórmula aplicável em caso de superação da quanti-
mento (CEE) në 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento             dade máxima garantida, tendo como base a produção
(CE) në 1584/96 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3ë,         estimada de algodão não descaroçado majorada de 15 %;
4ë e 5ë,                                                          que o Regulamento (CE) në 1670/97 da Comissão (6)
                                                                  fixou o nível de produção estimado para a campanha de
                                                                  1997/1998; que a aplicação desse método leva à fixação
Considerando que, nos termos do artigo 3ë do Regula-              do montante do adiantamento por Estado-membro no
mento (CE) në 1554/95, o preço do mercado mundial do              nível indicado infra,
algodão não descaroçado é determinado periodicamente a
partir do preço do mercado mundial verificado para o
algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio-
nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão
não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no në 2        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1201/89 da
Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                     Artigo 1ë
në 1740/97 (5); que, no caso de o preço do mercado
mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser
estabelecido com base no último preço determinado;                1. O preço do mercado mundial do algodão não desca-
                                                                  roçado, referido no artigo 3ë do Regulamento (CE) në
                                                                  1554/95, é fixado em 34,550 ecus por 100 quilogramas.
Considerando que, nos termos do artigo 4ë do Regula-
mento (CE) në 1554/95, o preço do mercado mundial do              2. O montante do adiantamento da ajuda referido no
algodão descaroçado é determinado para um produto que             në 3 do artigo 5ë do Regulamento (CE) në 1554/95 é de:
satisfaça determinadas características, e tendo em conta as
ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial           32,844 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
de entre as consideradas representativas da tendência real
desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é             38,903 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas          71,750 ecus por 100 quilogramas para os restantes
numa ou em várias bolsas europeias para um produto                     Estados-membros.
entregue CIF num porto do norte da Europa em proveni-
ência dos diferentes países fornecedores considerados
mais representativos para o comércio internacional; que,
no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
a determinação do preço do mercado mundial do algodão                                      Artigo 2ë
(1) JO L  148 de 30. 6. 1995, p. 45.                              O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro
(2) JO L  148 de 30. 6. 1995, p. 48.                              de 1998.
(3) JO L  206 de 16. 8. 1996, p. 16.
(4) JO L  123 de 4. 5. 1989, p. 23.
(5) JO L  244 de 6. 9. 1997, p. 1.                                (6) JO L 237 de 28. 8. 1997, p. 1.
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          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1998.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão