CELEX: 31988R2930
Language: pt
Date: 1988-09-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2930/88 da Comissão, de 23 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 264/24                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               24. 9. 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2930/88 DA COMISSÃO
                                             de 23 de Setembro de 1988
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                          em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          devem ser alterados em conformidade com o anexo do
                                                               presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  /
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção         de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,      fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                               2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da             são fixados no anexo.
Comissão (3), tom a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2861 /88 (4) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­      O presente regulamento entra em vigor em 26 de
ceriam aos direitos niveladores actualmente em vigor           Setembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
O JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 30.
h JO n? L 257 de 17. 9. 1988, p. 7.
 ---pagebreak--- 24. 9. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 264/25
                                                              ANEXO
          do regulamento da Comissão, d« 23 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                 (em ECUs/t)
                                                   Corrente         1 ? período          2? período           3? período
                      Código NC      '
                                                      9                  10                   11                  12
                      100610 91                                          0                     0
                      1006 10 99 (')                  0                  0                     0
                      1006 20 10                      0                  0                     0
                      1006 20 90 (»)                  0                  0                     0
                      1006 30 11                      0                  0                     0
                      1006 30 19 (')                  0                  0                     0
                      1006 30 91                      0                  0                     0
                      1006 30 99 (')             .    0                  0                    0
                      1006 40 00                      0                  0                    0                    0
          (') O montante e aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos longos, tais como são definidos no n? 2 do
              anexo do Regulamento (CEE) n? 1418/76 (alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 — JO n? L 365 de 24.
               12. 1987).