CELEX: 31988R0371
Language: pt
Date: 1988-02-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 371/88 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1988, que altera os Regulamentos (CEE) nº 2497/87 e (CEE) nº 1372/87, relativos aos concursos para a restituição à exportação de trigo mole e de cevada

10 . 2. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 37/ 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 371/88 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Fevereiro de 1988
                  que altera os Regulamentos (CEE) n? 2497/87 e: (CEE) n? 1372/87, relativos aos
                         concursos para a restituição à exportação de trigo mole e de cevada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               « 2.   O concurso diz respeito a cevada a exportar para os
                                                                    países das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, para a Repú­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  blica Democrática Alemã e para as ilhas Canárias. »
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    2. O título do anexo do Regulamento                       (CEE)
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                n? 1 372/87 passa a ter a seguinte redacção :
organização comum de mercados no sector dos cereais ('),
com a útima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              « Concurso semanal para a restituição à exportação de
(CEE) n? 3989/87 (2),                                               cevada para os países das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII,
                                                                    VIII, para a República Democrática Alemã e para as ilhas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    Canárias. »
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no
sector dos cereais, as regras relativas à concessão de resti­
tuições à exportação e aos critérios de fixação do seu
montante (3), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                                                Artigo 2?
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 1372/87                 1 . O n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
da Comissão (4), foi aberto um concurso para a restituição          n? 2497/87 passa a ter a seguinte redacção :
à exportação de cevada para os países das zonas I, II a), III,
IV,- V, VI, VII, VIII, para a República Democrática Alemã           « 2. O concurso diz respeito ao trigo mole a exportar
e para as ilhas Canárias ; que, pelo Regulamento (CEE)              para os países das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, para a
n? 2497/87 da Comissão (*), foi aberto um concurso para             República Democrática Alemã e para as ilhas Canárias. »
a exportação de trigo mole para os países das zonas I, IÍ a),
III, IV, V, VI, VII, para a a República Democrática Alemã,
                                                                    2. O título do anexo do Regulamento                       (CEE)
e para as ilhas Canárias ; que, na situação actual, revela-se       n? 2497/87 passa a ter a seguinte redacção :
oportuno incluir os países da zona II b) nos destinos
abertos por estes concursos ;                                       « Concurso semanal para a restituição à exportação do
Considerando que as medidas previstas no presente regu­             trigo mole para os países das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII,
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               para a República Democrática Alemã e para as ilhas
de Gestão dos Cereais,                                              Canárias. »
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                               Artigo 3 ?
                            Artigo 1 ?
                                                                    O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 1 . O n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)                      da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
n ? 1372/87 passa a ter a seguinte redacção :                       Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus . elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 377  de  31 . 12- 1987, p. 1 .
0   JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n? L 130  de  20. 5. 1987, p. 12.
(0  JO  n? L 232  de  19. 8 . 1987, p. 9.