CELEX: 32018D0622
Language: pt
Date: 2018-04-20 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/622 da Comissão, de 20 de abril de 2018, relativa à não aprovação do clorofeno como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 3 (Texto relevante para efeitos do EEE. )

23.4.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 102/80
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/622 DA COMISSÃO
   de 20 de abril de 2018
   relativa à não aprovação do clorofeno como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 3
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas existentes a avaliar tendo em vista a sua eventual aprovação para utilização em produtos biocidas. Essa lista inclui o clorofeno (n.o CE: 204-385-8, n.o CAS: 120-32-1).
            
         
               (2)
            
            
               O clorofeno foi avaliado tendo em vista a sua utilização no tipo de produtos 3, produtos biocidas utilizados na higiene veterinária, tal como descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.
            
         
               (3)
            
            
               A Noruega foi designada autoridade competente para a avaliação e apresentou o relatório de avaliação, juntamente com as suas recomendações, em 22 de dezembro de 2016.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, o parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos foi formulado em 3 de outubro de 2017 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação.
            
         
               (5)
            
            
               Segundo esse parecer, os produtos biocidas utilizados no tipo de produtos 3 que contenham clorofeno podem não estar em condições de cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Para esse tipo de produtos, os cenários contemplados na avaliação dos riscos para a saúde humana identificaram riscos inaceitáveis.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, não é adequado aprovar o clorofeno para utilização em produtos biocidas do tipo 3.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O clorofeno (n.o CE: 204-385-8, n.o CAS: 120-32-1) não é aprovado como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 3.
   Artigo 2.o
   
   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de abril de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.
   
      (2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1).