CELEX: 31987R3155
Language: pt
Date: 1987-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3155/87 da Comissão, de 23 de Outubro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 1956/87 que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação

26. 10. 87                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N°. T 303/ 1
                                                                        I
                                          (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 3155/87 DA COMISSÃO
                                                           de 23 de Outubro de 1987
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 1956/87, que fixa os montantes compensatórios
                    aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua
                                                                    aplicação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       alteração dos montantes compensatórios monetários apli­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          cáveis a Portugal no sector do açúcar, à Grécia nos sec­
Económica Europeia,                                                         tores da carne de bovino, leite, carne de suíno e azeite, e
                                                                            a Espanha em todos os sectores ; que, em aplicação do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do                           artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 , os montan­
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­                     tes compensatórios monetários devem ser actualizados
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),                       para Portugal no sector do azeite e certos produtos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                         transformados, e para a Grécia no sector do vinho, ce­
mento (CEE) n? 1889/ 87 (2), e, nomeadamente, o n? 2                        reais, açúcar e certos produtos transformados,
do seu artigo 9? e o n? 2 do seu artigo 6? A,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (}), com a última                                                Artigo Io.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                            O Regulamento (CEE) n? 1956/ 87 é alterado do se­
n? 3164/ 87 (4),                                                            guinte modo :
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                        1 . A coluna «Espanha» da parte 2 do Anexo I é substi­
rios, instituídos pelo Regulamento (CEE) n? 1677 / 85 ,                         tuída pela que consta do Anexo I do presente regula­
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1956/ 87 da                             mento .
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada                        2 . A coluna «Portugal» das partes 7, 8 e 10 do Anexo I é
pelo Regulamento (CEE) n? 3040 / 87 (6);                                        substituída pela que consta do Anexo I do presente
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da                              regulamento.
Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada                        3 . A coluna «Grécia» do Anexo I é substituída pela que
pelo Regulamento (CEE) n? 2390/ 87 (8), estabeleceu as                          consta do Anexo I do presente regulamento.
regras de cálculo dos montantes compensatórios monetá­
rios ; que as cotações de câmbio à vista verificadas, nos                   4 . Os Anexos II, III e IV são substituídos pelos Anexos
termos do Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 , durante o                            II, III e IV do presente regulamento.
período compreendido entre 14 e 20 de Outubro de                                                        Artigo 2?
 1987, para o escudo português, para a dracma grega e a
peseta espanhola conduzem, por força do disposto no                         O presente regulamento entra em vigor em 26 de Outu­
n? 2 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 , à                      bro de 1987 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                    vel em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1987 .
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                                             Vice-Presidente
  «) JO n? L 164 de   24. 6. 1985 , p. 6.
  2) JO n°.L 182 de   3 . 7. 1987, p. 1 .
  J) JO n? L 164 de   24. 6. 1985 , p. 11 .
  4) JO n? L 301 de   24. 10. 1987, p. 15 .
  5) JO n°.L 186 de   6. 7. 1987, p. 3 .
  ") JO n? L 288 , de 10. 10. 1987, p. 21 .
  7) JO n°.L 310 de   21 . 11 . 1985, p. 4.
  ') JO n? L 218 de   7. 8 . 1987, p. 22.
 ---pagebreak---   N°.L 303 / 2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     26 . 10 . 87
                                                                  A NEXO I
                                                                   PARTE 1
                                                           SECTOR DOS CEREAIS
                                                    Montantes compensatórios monetários
                                            Positivos                                           Negativos
             N? da pauta
           aduaneira comum
                            República
                              Federal
                           da Alemanha
                                       Holanda      Bélgica/
                                                  Luxemburgo
                                                              Dinamarca
                                                                        ||       Reino
                                                                                 Unido
                                                                                        Irlanda   Itália  França   Grécia    Espanha
\                              DM/t      Fl/t      FB/Flux/t    Dkr/t
                                                                        II         £/t   £Irl/t   Ut/t     FF/t     DR/t        Pta/t
     10.01 B I                                                                                                    7 304,6
     10.01 B II                                                                                                  11 870,1
     10.02                                                                                                        6 939,4
     10.03                                                                                                        6 939,4
     10.04                                                                                                        6 675,7
     10.05 B                                                                                                      7 304,6
     10.07 B                                                                                                      6 939,4
     10.07 C II                                                                                                   6 939,4
     11.01 A                                                                                                      8 856,0
     11.01 B                                                                                                      8 344,6
     11.02 A I a)                                                                                                15 690,5
     11.02 A I b)                                                                                                 9 564,5
     11.01 C                                                                                                      7 078,1
     11.01 D                                                                                                      6 809,2
     11.01 E I                                                                                                   10 226,5
     11.01 E II                                                                                                   3 287,1
  ex 11.01 G C)                                                                                                   7 078,1
  ex 11.01 G (2)                                                                                                  7 078,1
     11.02 A II                                                                                                   7 078,1
     11.02 A III                                                                                                  9 715,1
     11.02 A IV                                                                                                   9 345,9
     11.02 A   V a) 1 O                                                                                          10 591,7
     11.02 A   V a) 2 (4)                                                                                         9 953,6
     11.02 A   V a) 2                                                                                            10 591,7
     11.02 A   V b)                                                                                               7 450,7
  ex 11.02 A   VII (')                                                                                            7 078,1
  ex 11.02 A   VII O                                                                                               7 078,1
     11.02 B   I a) 1                                                                                              7 078,1
      11.02 B  I a) 2 aa)                                                                                          6 809,2
     11.02 B   I a) 2 bb)                                                                                          6 809,2
      11.02 B  I b) 1                                                                                              9 715,1
      11.02 B  I b) 2                                                                                              9 345,9
      11.02 B  II a)                                                                                               7 450,7
      11.02 B  II b)                                                                                               7 078,1
      11.02 B  II c)                                                                                               7 450,7
  ex 11.02 B   II d) (')                                                                                           7 078,1
  ex 11.02 B   II d) O                                                                                             7 078,1
      11.02 Cl                                                                                                     7 450,7
 ---pagebreak--- 26 . 10 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 303 / 3
          I                                  Positivos                                        Negativos
              N° da pauta    República  Holanda      Bélgica/ Dinamarca      Reino    Irlanda   Itália  França   Grécia    Espanha
            aduaneira comum    Federal            Luxemburgo                Unido
                            da Alemanha
                                DM/t      Fl/t      FB/Flux/t   Dkr/t
                                                                        II    £/t      £Irl/t   Lit/t    FF/t     DR/t      Pta/t
     11.02 C II                                                                                                 7 078,1
     11.02 C III                                                                                               11 103,0
     11.02 C IV                                                                                                 6 809,2
     11.02 C V                                                                                                  7 450,7
ex   11.02 C VI O                                                                                               7 078,1
ex  11.02 C VI O                                                                                                7 078,1
     11.02 D I                                                                                                  7 450,7
     11.02 D II                                                                                                 7 078,1
     11.02 D III                                                                                                7 078,1
     11.02 D IV                                                                                                 6 809,2
     11.02 D V                                                                                                  7 450,7
ex   11.02 D VI C)                                                                                              7 078,1
ex   11.02 D VI O                                                                                               7 078,1
     11.02 E I a) 1                                                                                             7 078,1
     11.02 E I a) 2                                                                                             6 809,2
     11.02 E I b) 1                                                                                             9 715,1
     11.02 E I b) 2                                                                                            12 016,2
     11.02 E II a)                                                                                              7 450,7
     11.02 E II b)                                                                                              7 078,1
     11.02 E II c)                                                                                              8 035,1
ex   11.02 E II d) 2 O                                                                                          7 078,1
ex   11.02 E II d) 2*0                                                                                          7 078,1
     11.02 F I                                                                                                  7 450,7
     11.02 F II                                                                                                 7 078,1
     11.02 F III                                                                                                7 078,1
     11.02 F IV                                                                                                 6 809,2
     11.02 F V                                                                                                  7 450,7
ex   11.02 F VII (')                                                                                            7 078,1
ex   11.02 F VII O                                                                                              7 078,1
     11.02 G I                                                                                                  5 478,7
     11.02 G II                                                                                                 2 191,4
     11.07 A Ia)                                                                                               13 002,2
     11.07 A I b)                                                                                               9 715,2
     11.07 A II a)                                                                                             12 352,0
     11.07 A II b)                                                                                              9 229,3
     11.07 B                                                                                                   10 756,0
     11.08 A I (5)                                                                                             10 365,4
     11.08 A III O                                                                                             11 303,6
     11.08 A IV (6)                                                                                            10 365,4
     11.08 A V (»)                                                                                             10 365,4
     11.09                                                                                                     15 383,5
     17.02 B II a) O                                                                                           13 523,1
     17.02 B II b) O                                                                                           10 365,4
     17.02 F II a)                                                                                             14 140,9
     17.02 F II b)                                                                                              9 884,9
     21.07 F II                                                                                                10 365,4
     23.02 A I a) («)                                                                                            3 016,8
 ---pagebreak--- N? L 303 / 4                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26 . 10 . 87
                                               Positivos                                        Negativos
            N9 da pauta
         aduaneira comum
                               República
                                 Federal
                              da Alemanha
                                          Holanda      Bélgica/
                                                    Luxemburgo
                                                                Dinamarca
                                                                          ||   Reino
                                                                               Unido
                                                                                        Irlanda   Itália  França  Grécia    Espanha
                                  DM/t      Fl/t      FB/Flux/t   Dkr/t
                                                                          II    £/t      £Irl/t   Lit/t    FF/t    DR/t       Pta/t
   23.02 A I b)                                                                                                   6 249,1
   23.02 A II a)                                                                                                  3 016,8
   23.02 A II b)                                                                                                  6 464,6
   23.03 A I                                                                                                     13 729,1
   23.07  B  I a)  1 (10)                                                                                           876,6
   23.07  B  I a) 2  (9) (10)                                                                                       876,6
   23.07  B  I b)  1 (10)                                                                                         2 775,8
   23.07  B  I b) 2  O O                                                                                          2 775,8
   23.07  B  I c) 1  O                                                                                            5 478,7
   23.07  B  I c) 2  O (,0)                                                                                       5 478,7
 ---pagebreak--- 26 . 10 . 87                                  Jornal (Jricial das Comunidades europeias                                    N? L 303 / 5
                                                                    Notas
 (') Milho painço.
 O Sorgo.
 (}) Aplicáveis às sêmolas de milho importadas de países terceiros.
 (4) Aplicáveis, nas trocas comerciais intracomunitárias, às sêmolas de milho destinadas à indústria cervejeira, em conformidade com o
     Regulamento (CEE) n? 1570/78 (JO n? L 185, de 7 . 7 . 1978 , p. 22).
 (s) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) seja igual
     ou superior a 85 % , em peso. Em relação aos produtos com um teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) inferior a
     85 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com recurso à fórmula seguinte :
                a
     C =                 x 1,176
              1 000
     [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000
     quilogramas do produto].
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
     teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
 (6) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) seja igual
     ou superior a 78 °/o em peso. Em relação aos produtos com um teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) inferior a
     78 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com o recurso à fórmula seguinte :
                a
     C =                 x 1,282
              1 000
     [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000
     quilogramas do produto].
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
     teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
 (7) O produto da subposição 17.02 B I da pauta aduaneira comum será, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, submetido ao
     mesmo montante compensatório que os da subposição 17.02 B II.                                                            1
 (*) Para os produtos obtidos por trituração ou moenda de milho (plantas inteiras), incluindo aglomerados sob a forma de pellets e com
     um teor de amido compreendido entre 10 % e 30 % , em peso, aproximado, calculado sobre matéria seca, o montante compensató­
     rio monetário não se aplica nas trocas intracomunitárias.
 O No caso em que a parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com excepção do soro), o montante indicado é
     aumentado de dez vezes do montante suplementar constante da nota 6 da parte 5 do presente anexo, figurando no quadro as linhas
     «superior a 12 % e inferior a 30 °/o » ou «igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % », de acordo com o teor de leite em pó
     desnatado contido no produto acabado. Neste contexto, aplicam-se igualmente o terceiro parágrafo e a primeira frase do quarto
     parágrafo da nota acima referida.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito,
     nomeadamente o teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
     — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
     — soro em pó ou granulado,
     — caseína e/ou caseinatos adicionados .
(,0) Em relação aos produtos que contenham produtos da posição 07.06 ou da subposição 1 1.04 C da pauta aduaneira comum, não será
     concedido qualquer montante compensatório para a parte cereal. Todavia, os montantes indicados aplicam-se, se os montantes
     compensatórios forem cobrados .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
     — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
     — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE)
          n? 1677 / 85 ,
      o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, a composição completa do produto com precisão do teor
      em peso por posição pautal de cada produto não lácteo incorporado.
 ---pagebreak--- N°.L 303 /6                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   26 . 10 . 87
                                                                              PARTE 2
                                                                SECTOR DA CARNE DE SUÍNO
                                                                Montantes compensatórios monetários
                                                        Positivos                                                 Negativos
           N° da pauta                 República Holanda       Bélgica/ Dinamarca            Reino      Irlanda       Itália    França      Grécia     Espanha
         aduaneira comum                Federal              Luxemburgo                      Unido
                                     da Alemanha
                                                               FB/Flux/
                                      DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg  Dkr/ 100 kg         £/ 100 kg £Irl/100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg  Pta/100 kg
   01.03 A II a)                                                                                                                           2 601,1
   01.03 A II b)                                                                                                                           3 058,5
   02.01  A III a) 1                                                                                                                       3 977,2
   02.01 A III a) 2                                                                                                                        5 766,9
   02.01 A III a) 3                                                                                                                        4 454,4
   02.01 A III a) 4                                                                                                                        6 443,0
   02.01 A III a) 5                                                                                                                        3 460,2
ex 02.01 A III a) 6 aa) (')                                                                                                                6 443,0
ex 02.01 A III a) 6 aa) (2)                                                                                                                4 454,4
   02.01 A III a) 6 bb)                                                                                                                    4 454,4
   02.05 A I                                                                                                                               1 590,9
   02.05 A II                                                                                                                              1 750,0
   02.05 B                                                                                                                                   954,5
   02.06 B I a) 1                                                                                                                          5 090,8
   02.06 B I a) 2                                                                                                                          5 568,1
   02.06 B I a) 3                                                                                                                          5 766,9
   02.06 B I a) 4                                                                                                                          4 454,4
   02.06 B I a) 5                                                                                                                          6 443,0
   02.06 B I a) 6                                                                                                                          3 460,2
ex 02.06 B I a) 7 aa) (')                                                                                                                  6 443,0
ex 02.06 B I a) 7 aa) (J)                                                                                                                  4 454,4
   02.06 B I a) 7 bb)                                                                                                                      4 454,4
   02.06 B I b) 1                                                                                                                         11 215,7
   02.06 B I b) 2                                                                                                                          8 829,4
   02.06 B I b) 3                                                                                                                         11 096,3
   02.06 B I b) 4                                                                                                                          5 766,9
ex 02.06 B I b) 5 aa) (') (J)                                                                                                             11 215,7
ex 02.06 B I b) 5 aa) (2) (3)                                                                                                              5 766,9
   02.06 B I b) 5 bb) (J)                                                                                                                  5 766,9
   16.01 A (4)                                                                                                                             5 568,1
   16.01 B I O O (a)                                                                                                                       9 346,4
   16.01 B II (4) O (a)                                                                                                                    6 363,5
   16.02 A II                                                                                                                              5 170,3
   16.02 B III a)   1                                                                                                                      5 369,2
ex 16.02 B III a)  2  aa) 11 (6)                                                                                                           5 766,9
ex 16.02 B III a)  2  aa) 11 (7)                                                                                                           9 744,1
ex 16.02 B III a)  2  aa) 22 (6)                                                                                                           4 454,4
ex 16.02 B III a)  2  aa) 22 (7)                                                                                                           8 153,2
ex 16.02 B III a)  2  aa) 33 (5) (')                                                                                                       4 454,4
ex 16.02 B III a)  2  aa) 33 (5) (7)                                                                                                       5 369,2
   16.02 B III a) 2 bb) (5)                                                                                                                4 454,4
   16.02 B III a) 2 cc)                                                                                                                    2 664,7
 ---pagebreak--- 26 . 10 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 303 / 7
(') Presuntos, da pá e seus pedaços (com excepção dos pesco­           respeito das condições para a concessão das restrições referi­
    ços, da pá, apresentados separadamente).                           das no Regulamento (CEE) n? 171 /78 . Aquando do cumpri­
                                                                       mento das formalidades aduaneiras de exportação ou impor­
                                                                       tação no Estado-membro que paga o montante compensató­
(2) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 1 .             rio monetário, o exportador ou o importador em causa
                                                                       declarará por escrito se os produtos em causa correspondem
                                                                       a essas condições.
(') Os montantes compensatórios monetários não são aplicáveis
    aos produtos apresentados sob a forma de farinha ou de pó,     (6) Produtos que não sofreram um tratamento técnico ou que
    aglomerado ou não.                                                 sofreram um tratamento técnico insuficiente para assegurar a
                                                                       coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produ­
                                                                       to e que, deste modo, apresentem traços de líquido rosado
(4) Se os preparados alimentares compostos (incluindo os pratos        na face do corte quando forem cortados segundo um plano
    cozinhados) que contenham salsichas forem classificados            que passe pela sua parte mais espessa.
    devido à sua composição, na posição 16.01 da pauta adua­
     neira comum, o montante compensatório só é aplicado sobre
     o peso líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas,     (7) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 6.
     incluindo o toucinho e as gorduras de toda a natureza ou
     origem, contidas nesses preparados.
                                                                   (a) O montante compensatório aplicável às salsichas apresenta­
                                                                        das em recipientes que contenham igualmente um líquido de
(5) A concessão dos montantes compensatórios monetários apli­           conservação é cobrado sobre o peso líquido, deduzindo-se o
    cáveis em relação a esses produtos fica dependente do               peso desse líquido.
 ---pagebreak--- N°.L 303/ 8                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        26.10.87
                                                                          PARTE 3
                                                           SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                           Montantes compensatórios monetários
                                                    Positivos                                                   Negativos
            N? da pauta            República  Holanda      Bélgica/ Dinamarca               Reino     Irlanda       Itália    França       Grécia       Espanha
          aduaneira comum           Federal              Luxemburgo                        Unido
                                 da Alemanha
                                                           FB/Flux/
                                  DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg  Dkr/ 100 kg           £/ 100 kg £Irl/100 kg  Lit/ 100 kg FF/100 kg   DR/100 kg     Pta/100 kg
                                                                                                                                       — Peso vivo —
   01.02 A II (')                                                                                                                          7 757,2
                                                                                                                                       — Peso líquido —
   02.01 A II a) 1                                                                                                                        14 738,7
   02.01 A II a) 2                                                                                                                        11791,0
   02.01 A II a) 3                                                                                                                        17 686,5
   02.01 A II a) 4 aa)                                                                                                                    11791,0
   02.01 A II a) 4 bb)                                                                                                                   20 168,8
   02.01 A II b) 1 O                                                                                                                      13 109,7
   02.01 AIIb)2 (2)(')0                                                                                                                   10 487,7
   02.01 AIIb)3 (2)(í)(')                                                                                                                 16 387,1
   02.01 A II b) 4 aa) O                                                                                                                  10 487,7
   02.01 A II b) 4 bb) 1 1 (2)                                                                                                            16 387,1
   02.01 A II b) 4 bb) 22 (2)(3)                                                                                                          16 387,1
   02.01 AIIb)4bb)33 (2)(7)                                                                                                               16 387,1
   02.06 Cl a) 1                                                                                                                          11791,0
   02.06 Cl a) 2                                                                                                                          16 833,2
ex 16.02 B III b) 1 aa) (4)                                                                                                               16 833,2
ex 16.02 B III b) 1 aa) (5)                                                                                                               10 084,4
ex 16.02 B III b) 1 aa)(6)                                                                                                                 6 748,8
(') O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contin­         (4) Produtos que contenham em peso 80 % ou mais de carnes de bovino,
    gente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das                  com excepção das miudezas e da banha.
    Comunidades Europeias :
    a) Em relação aos bezerros e vacas, que não se destinem a abate, da         (s) Produtos que contenham em peso 60 °/o ou mais, e menos de 80 °/o de
       raça cinzenta, castanha, amarelo-malhada de Simmental e de                    carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
       Pinzgau;
    b) Em relação aos touros, vacas e bezerros, que não se destinem a           O Produtos que contenham em peso 40 % ou mais, e menos de 60 % de
       abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e da raça              carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
       de Freiburg.
(2) O montante compensatório não é aplicado :                                   (7) Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
                                                                                     dutos correspondentes forem vendidos no âmbito de um regulamento
    — até ao limite de uma quantidade de 50 000 toneladas, expressa em               que coloca à venda carne de bovino de intervenção para exportação,
        carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                desde que seja feita, no regulamento em causa, uma referência ade­
        autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                  quada à aplicação desta nota de pé-de-página.
        mente à carne de bovino congelada,
    — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas, expressa em           (') Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
        carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
        autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                  (CEE) n? 1812/ 86 .
        mente à carne de búfalo congelada.
(J) A admissão nesta subposição fica dependente da apresentação de um            (') Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
    certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades compe­             dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
    tentes das Comunidades Europeias.                                                (CEE) n? 3905 /86 da Comissão.
 ---pagebreak---   26 . 10 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 303 /9
                                                                     PARTE 4
                                        SECTOR DOS OVOS E DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA
                                                       Montantes compensatórios monetários
                                                Positivos                                          Negativos
                N? da pauta
             aduaneira comum
                              República
                                Federal
                             da Alemanha
                                           Holanda     Bélgica/
                                                     Luxemburgo
                                                                Dinamarca
                                                                          ||        Reino
                                                                                    Unido
                                                                                           Irlanda   Itália  França      Grécia      Espanha
I                                DM          F1        FB/ Flux    Dkr
                                                                          II          £      £Irl      Lit     FF          DR          Pla
                                                                                                                    — 100 unidades —
  01.05 A I                                                                                                               637,7
  01.05 A II                                                                                                              218,5
                                                                                                                     — 100 kg -
  01.05 B I                                                                                                              949,6
  01.05 B II                                                                                                           1 544,9
  01.05 B III                                                                                                          1 464,6
  01.05 B IV                                                                                                           1 044,0
  01.05 B V                                                                                                            1 526,6
  02.02 A   I a)                                                                                                       1 193,1
  02.02 A   I b)                                                                                                       1 356,6
  02.02 A   I c)                                                                                                       1 478,0
  02.02 A   II a)                                                                                                      1 817,7
  02.02 A   II b)                                                                                                      2 206,9
  02.02 A   II c)                                                                                                      2 452,2
  02.02 A   III a)                                                                                                     2 092,3
  02.02 A   III b)                                                                                                     2 287,9
  02.02 A   IV a)                                                                                                      1 491,5
  02.02 A   IV b)                                                                                                      1 634,8
  02.02 A V                                                                                                            2 180,8
  02.02  B  I a)                                                                                                       4 804,5
  02.02  B  I b)                                                                                                       3 132,1
  02.02  B  I c)                                                                                                       4 021,1
  02.02  B  II a)  1                                                                                                   1 625,8
  02.02  B  II a)  2                                                                                                   2 697,5
  02.02  B  II a)  3                                                                                                   2 516,6
  02.02  B  II a)  4                                                                                                   1 798,3
  02.02  B  II a)  5                                                                                                   2 398,9
  02.02  B  II b)                                                                                                      1 238,1
  02.02  B  II c)                                                                                                         857,1
  02.02  B  II d)  1                                                                                                   3 431,8
  02.02  B  II d)  2                                                                                                   2 386,4
  02.02  B  II d)  3                                                                                                   2 238,4
  02.02  B  II e)  1                                                                                                   3 317,4
  02.02  B  II e) 2 aa)                                                                                                1 118,6
 02.02  B   II e) 2 bb)                                                                                                2 013,5
 02.02  B   II e) 3                                                                                                    2 102,7
 02.02 B II f)                                                                                                         3 146,4
 02.02 B II g)                                                                                                         3 809,5
 ---pagebreak---   N°.L 303 / 10                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            26 . 10 . 87
                                                    Positivos                                              Negativos
              N? da pauta           República  Holanda     Bélgica/ Dinamarca         Reino      Irlanda     Itália  França       Grécia     Espanha
            aduaneira comum           Federal            Luxemburgo                   Unido
                                   da Alemanha
\                                      DM        F1        FB/Flux     Dkr
                                                                              Il        £          £Irl        Lit     FF          DR           Pta
                                                                                                                              — 100 kg —
  02.02 C                                                                                                                          857,1
  02.05 C                                                                                                                       1 904,7
                                                                                                                            — 100 unidades •
  04.05 A I a) 1                                                                                                                   455,5
  04.05 A I a) 2                                                                                                                   156,1
                                                                                                                              — 100 kg —
  04.05 A I b)                                                                                                                   1 376,2
  04.05 B I a) 1                                                                                                                6 220,2
  04.05 B I a) 2                                                                                                                 1 596,3
  04.05 B I b) 1                                                                                                                2 807,4
  04.05 B I b) 2                                                                                                                3 000,0
  04.05 B I b) 3                                                                                                                6 440,4
  16.02 B I a) 1 aa) (')                                                                                                        2 982,9
  16.02 B I a) 1 bb)                                                                                                            4 016,1
  16.02 B I a) 2 (')                                                                                                            4 190,4
  35.02 A II a) 1                                                                                                               5 587,2
  35.02 A II a) 2                                                                                                                  756,9
  (*) Os montantes compensatórios monetários dos produtos das subposições 16.02 B I a) 1 aa) e 16.02 B I a) 2 da pauta aduaneira comum só se
      aplicam às trocas comerciais entre os Estados-membros bem como às exportações para países terceiros.
 ---pagebreak---                                                 PARTE 5
                          SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LÁCTEOS                                                                                             26.10.87
                                Montantes compensatórios monetários
                                                                                                        Negativos
    ção das mercadorias                 Notas          Irlanda            Itália           França          Grécia           Reino           Espanha
                                                                                                                            Unido
                                                   £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
o                                        O                                                                 662,7 (d)
                                        O                                                                  662.7 (c)
                                        o                                                                  591.8 (c)
                                        o                                                                  461,1 (c)
                                        o                                                                  371.6 (c)
                                        o                                                                8 855,0
                                        C)                                                              5 601,5 (d)                                        Jornal Oficial
                                        o                                                               5 601,5 (d)
                                        o                                                               4 541,8 (d)
                                       o C)                                                              8 855,0
                                       C) C)                                                            5 601,5 (d)
                                        o                                                               5 601,5 (d)
                                        C)                                                              4 541,8 (d)
                                                                                                                                                              das Comunidades
 eca láctea não gorda :
 m peso                                  o                                                                 662.7 (d)
   15 %, em peso                         o                                                               1 459,4 (d)                                       Europeias
  ca láctea não gorda :
    m peso                               0                                                                 529.9 (d)
   15 °/o , e inferior a 25 %, em
                                         o                                                              1 459,4 (d)
   25 %, e inferior a 32 %, em
                                         o                                                              2 388,2 (d)
   32 % , em peso                        o                                                              2 653,5 (d)
                                         o                                                              9 241,5
                                         o                                                              8 855,0
                                         o                                                              5 601,5 (d)
                                         o                                                              4 541,8 (d)
                                         o                                                              8 855,0
                                                                                                                                                              N? L 303 / 11
 ---pagebreak---                                                            ||                                                                         Negativos
                         ação das mercadorias              Notas            Irlanda                Itália               França           Grécia               Reino               Espanha
                                                                                                                                                              Unido
                                                                                                                                                                                                      N? L 303 / 12
                                                                        £Irl/ 100 kg (a)       Lit/ 100 kg (a)       FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)       £/ 100 kg (a)       Pta/ 100 kg (a)
                                                            O       I                                            I                     5 601,5 (d)     I
|                                                            o                             ||\                                         4 541,8 (d)                         I
                      seca láctea não gorda :
                       em peso                               o                                                                           662,7 (d)
                       a 15 °/o , em peso                    o                                                                         1 862,3 (d)
                      seca láctea não gorda :
                       em peso                               o                                                                           529,9 (d)
                       a 15 % , e inferior a 25 % , em
                                                             o                                                                         1 862,3 (d)
                       a 25 % , e inferior a 32 % , em
                                                            o                                                                          2 394,4 (d)                                                   Jornal Oficial
                       a 32 % , em peso                     o                                                                          2 660,4 (d)
                      matérias gordas :
                                                            o                                                                               -(b)
                       a 80 %, e inferior a 82 %            0                                                                         15 546,5
                       a 82 %                               o                                                                         15 935,2
                                                            o                              I                                                — (b)      \                   \                            das Comunidades
                                                           O (")                           I                                          15 001,2         \                   \
                     quefort                                o                              I                                          12 158,1         \                   \                     I
                     s gordas, em peso, da matéria
                                                                                                                                                                                                      Europeias
                                                           C) (")                                                                      4 610,9
                       a 10 % ou inferior a 30 %           O (")                                                                       6 767,7
                       a 30 %                              O (12)                                                                      9 854,3
                     s gordas, em peso, da matéria
                                                           O (")                                                                       9 854,3
                       a 55 %                              O <")                                                                      11 686,1
                                                            0       l                      I                     l                    11 686,1         l
                     ana padano e do parmigiano reg­
                        bricados exclusivamente a partir
                                                           o n      I                                            I                    17 320,3         I
                                                           o n                                                                        13 770,7
                                                                    I                                                                                  I                                                 26 . 10 . 87
 ---pagebreak---                                                                                                                                                       K)
                                                                                                                                                      O­
                                                                                                                                                      o
                                                                                                          Negativos
                                                                                                                                                      oo
                                                                                                                                                      vi
                                            Notas            Irlanda            Itália       França          Grécia         Reino        Espanha
 esignação das mercadorias
                                                                                                                            Unido
                                                         £Irl/ 100 kg (a) Lit/ 100 kg (a) FF/ 100 kg (a) DR/ 100 kg (a) £/ 100 kg (a) Pta/ 100 kg (a)
  avallo, provolone, ragusano, danbo,
fontina, fynbo, gouda, havarti, mari­
it, bem como os queijos (com exclu­
 salgada bem como os queijos fabri­
vamente a partir do leite de ovelha
 de teor, em peso, de água na maté­
  inferior ou igual a 62 % e de teor
  rda, em peso, da matéria seca :
 10 %                                 (5) (11) (12) (13)                                                   11 010,4
uperior a 10 %                        (5) (11) (12) (13)                                                   12 812,3
                                                                                                                                                      O
o, kernhem, saint-nectaire, saint­                                                                                                                    r
 io, butterkäse, bem como os queijos                                                                                                                  P­
o dos queijos fabricados exclusiva­
r do leite de ovelha ou de cabra) de                                                                                                                  O
 de água na matéria não gorda supe­
e teor em matérias gordas, em peso,
ca :                                                                                                                                                  0­
 10 %                                                                                                                                                 C/í
                                      (5) (11) (12) (13)                                                    7 569,7
uperior a 10 %                        (5) (11) (12) (13)                                                   10 032,9                                   o
                                                                                                                                                      o
 , da matéria seca :                                                                                                                                  3
                                                                                                                                                      c
%                                            n                                                              3 440,8                                   2
                                             ( 1J)                                                          5 093,3                                   id
rior a 10 %                                                                                                                                           p
                                                                                                                                                      a­
 , da matéria seca :                                                                                                                                  n>
                                                                                                                                                      (/>
%                                             O                                                            12 812,3                                   E
                                              O                                                            17 320,3                                   e
rior a 80 %                                                                                                                                           1-i
                                                                                                                                                      o
                                           OO                                                              10 014,7                                   XI
                                                                                                                                                      n>_
                                              O                                                                                                       p"
                                                                                                                                                      c/>
                                              O
                                              O                                                               116,9
                                              O                                                               365,2
                                              O
 líquido do produto.
de matérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                              187,5
de matérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                              171,2
                                                                                                                                                      z
                                                                                                                                                      • o
de matérias gordas lácteas por 100 kg de peso                                                                                                         r<
                                                                                                              171,2
                                                                                                                                                      o
                                                                                                                                                      \
 ---pagebreak--- N? L 303 / 14                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              26 . 10 . 87
                                                                        Notas
(') Em relação ao leite em pó desnatado expedido para Itália ou para Espanha a partir dos outros Estados-membros nos termos do Regula­
    mento (CEE) n? 1624/76 (JO n? L 180 de 6. 7 . 1976), o montante indicado
    — no Estado-membro expedidor é afectado do coeficiente 0,54,
    — em Itália é afectado do coeficiente 0,54 ,
    — em Espanha é afectado do coeficiente 0,40 .
    No caso em que o leite em pó ou granulado contenha amido ou amido inchado (pregelatinado) assim como farinha de luzerna e/ou
    farinha de erva e/ou farinha de peixe e o produto é classificado na subposição 04.02 A II de pauta aduaneira comum, o montante
    compensatório a aplicar é o mesmo que o fixado para os produtos classificados na subposição 23.07 B I tendo em conta o teor em leite em
    pó desnatado ou granulado (com excepção do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados ao produto final) [ver
    igualmente nota (6)].
    Nas trocas comerciais intracomunitárias do leite em pó desnatado tal qual, vendido ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
    n? L 52 de 24 . 2 . 1977, p. 19) e do Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977, p . 16), o montante indicado é afectado do
    coeficiente 0,16 .
(J) O montante de base por 100 quilogramas de produtos desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
    a) O montante por 100 quilogramas indicado multiplicado por um centésimo do peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de
         produto. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos o montante resultante do
         cálculo precedente será :
         — multiplicado pelo peso da parte láctea não gorda, que não sejam o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados
              contida em 100 quilogramas de produto,
              e em seguida :
         — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
    b) Um montante adicional para cada um por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de peso líquido do produto,
         igual a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo na subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
         comum .
                                                     v
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
    ou não adicionados soro e/ ou lactose e/ou caseína e/ ou caseinatos e, caso o tenham sido :
    — o teor real em peso de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
         e , nomeadamente,
    — o teor, em lactose, do soro adicionado .
(4) Todavia, para a manteiga ou a manteiga concentrada que sejam objecto das medidas previstas :
    — no Regulamento (CEE) n? 3143 / 85 (JO n? L 298 de T2 . 11 . 1985, p. 9), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,16 ; todavia,
         para Espanha o coeficiente é 0,24.
    — No Regulamento (CEE) n? 262/79 (JO n? L 41 de 16 . 2 . 1979, p. 1 ), no Regulamento (CEE) n? 442/ 84 (JO n? L 52 de 23 . 2 . 1984, p.
          12) e no Regulamento (CEE) n? 1932 / 81 (JO n? L 191 de 14 . 7. 1981 , p. 6), o montante indicado é afectado :
         — do coeficiente 0,31 no caso do destino ser o da fórmula A, ou da fórmula C, ou da fórmula D ; no entanto, para Espanha o
              coeficiente é de 0,38 ,
         —    do coeficiente 0,50 no caso de o destino ser o da fórmula B ; no entanto, para Espanha o coeficiente é de 0,55 ,
    — no      Regulamento (CEE) n? 765 / 86 (JO n? L 72 de 15 . 3 . 1986, p. 11 ), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,67,
    — no      Regulamento (CEE) n? 2409/ 86 (JO n? L 208 de 31 . 7 . 1986, p. 29), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,02 ,
    — no      Regulamento (CEE) n? 2262/ 87 (JO n? L 208 de 30. 7 . 1987, p . 18), o montante indicàdo é afectado do coeficiente 0,0287 .
(5) Não será concedido qualquer montante compensatório monetário à exportação de queijos cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação
    do montante monetário e, se for caso disso, da restituição, no Estado-membro de exportação seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogra­
    mas .
    Nas trocas comerciais intracomunitárias desses queijos de fraco valor, o documento estabelecido para justificar a natureza comunitária dos
    produtos incluirá, na casa «designação das mercadorias», uma das seguintes menções :
    «Queso de escaso valor, en aplicación de la nota 5 de la Parte 5 del Anexo I del Reglamento por el que se fijan los montantes compensa­
    torios monetarios .»
    »Oste af ringe værdi, anvendelse af bemærkning (5), i bilag I, del 5, til forordningen om fastsættelse af monetære udligningsbeløb.«
    „Käse mit geringem Wert, Anwendung Fußnote (5) zum Anhang I Teil 5 der Verordnung zur Festsetzung der Währungsausgleichsbe­
    träge ."
    «Τυριά χαμηλής αξίας κατ' εφαρμογή της σημείωσης (5) του μέρους 5 του παραρτήματος I του κανονισμού που καθορίζει τα νομισματικά εξισωτικά
    ποσά.»
    'Cheese of low value in accordance with note (5) in part 5 of Annex I to the Regulation fixing monetary compensatory amounts.'
    «Fromages de faible valeur, application de la note 5 de l'annexe I, partie 5 , du règlement fixant les montants compensatoires monétaires .»
    «Formaggi di scarso valore in applicazione della nota 5 dell'allegato I, parte 5a, del regolamento che fissa gli importi compensativi mone­
    tari .»
    „Kaas van geringe waarde, toepassing van voetnoot (5) van bijlage I, deel 5, bij de verordening tot vaststelling van de monetaire compense­
    rende bedragen."
    «Queijos de fraco valor, aplicação da nota 5 do Anexo I, Parte 5, do regulamento que fixa os montantes compensatorios monetários.»
    Não será concedido qualquer montante compensatorio monetário no Estado-membro de importação sempre que o documento estabele­
    cido para justificar a natureza comunitária do produto em causa inclua uma das menções acima definidas .
    Em caso de importação proveniente de um país terceiro, não será concedido qualquer montante compensatório, se o preço franco-fron­
    teira, corrigido pelo direito nivelador e pelo montante compensatório monetário aplicável ao queijo de valor normal, for inferior a 140
    ECUs por 100 quilogramas .
 ---pagebreak--- 26 . 10 . 87                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N? L 303 / 15
     Quando o montante compensatório monetário deva ser cobrado em relação a uma remessa que consista numa mistura de diferentes tipos
     de queijo de um valor inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas, o montante compensatório a aplicar em derrogação do artigo 30? do
     Regulamento (CEE) n? 1371 / 81 (JO n? L 138 de 25 . 5 . 1981 , p. 1 ) é o aplicável aos produtos da subposição ex 04.04 E I b) 2 da pauta
     aduaneira comum de teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria
     seca igual ou superior a 10 % .
(6) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, nomeada­
     mente, o teor, em peso, por 100 quilogramas de produto acabado :
     — de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro),
     se foram ou não adicionados soro e/ ou lactose e / ou caseína e / ou caseinatos e , caso o tenham sido :
     — o teor, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
          assim como
     — o teor, em lactose, do soro adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
     Em relação ao leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos adicionados) desnaturado
     em conformidade com o artigo 2°. do Regulamento (CEE) n? 1725 /79 (JO n? L 199, de 7. 8 . 1979) ou em conformidade com o artigo 1°
     do Regulamento (CEE) n°. 3714/ 84 (JO n? L 341 de 29. 12 . 1984) e em relação aos alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos
     que contenham leite em pó ou granulado (com exclusão do soro), o montante indicado será aumentado do montante suplementar cons­
     tante do quadro seguinte (no caso de não ser indicado qualquer montante, só o montante suplementar a seguir referido é aplicável) :
             Teor em peso de leite        República Holanda      Reino      Bélgica/ Dinamarca      Itália      França      Grécia     Irlanda     Espanha
              em pó ou granulado           Federal               Unido    Luxemburgo
         (com exclusão do soro e/ou     da Alemanha
        de lactose e/ou caseína e/ou de
             caseinatos adicionado                                         FB/ Flux/
             no produto acabado)         DM/ 100 kg Fl/ 100 kg  £/ 100 kg    100 kg  Dkr/ 100 kg Lit/ 100 kg   FF/ 100 kg DR/ 100 kg £Irl/ 100 kg Pta/ 100 kg
                                                                                                             i
     Superior a 12 % e inferior
     a 30 %                                                                                                                  914,1
     Igual ou superior a 30 %
     e inferior a 50 %                                                                                                     1 828,2
     Igual ou superior a 50 %
     e inferior a 70 %                                                                                                     2 742,3
     Igual ou superior a 70 %
     e inferior a 80 %                                                                                                     3 427,9
     Igual ou superior a 80 %
     e inferior a 88 %                                                                                                     3 839,2
     Igual ou superior a 88 %                                                                                              4 113,4
     Sempre que estes produtos contenham leite desnatado em pó comprado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
     n? L 52 de 24 . 2 . 1977), no Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977) e no Regulamento (CEE) n? 1844/77 (JO n? L 205
     de 11 . 8 . 1977) assim como mais de 9,0 gramas de ferro e/ou 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto, os montantes
     suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 0,29 .
     Se o produto não foi produzido em conformidade com as disposições de um dos regulamentos mencionados na segunda ou terceira alíneas
     desta nota, os montantes suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 1,85 . Todavia, esse coeficiente não é aplicável aos
     produtos expedidos para a Itália a partir de um outro Estado-membro, aquando da aplicação das disposições do Regulamento (CEE)
     n? 1624 / 76 (JO n? L 180 de 6 . 7 . 1976).
C) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
      a) O montante por 100 quilogramas indicado. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou
          caseinatos o montante indicado será :
          — multiplicado pelo peso da parte láctea, não gorda, que não seja o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados,
               contida em 100 quilogramas de produto,
               e em seguida
          — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um montante adicional em relação a cada por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de soro líquido dó produto,
          igual a um centésimo do montante indicado na Parte 7 do presente anexo da subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
          comum .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
     ou não adicionados soro e/ou lactose e /ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor real, em peso, do soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
          e, nomeadamente ,
     — o teor, em lactose, do soro adicionado.
 ---pagebreak--- N? L 303 / 16                                    Jornal Oficial (ias Comunidades Europeias                                           26 . 10 . 87
(«) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposiçao é igual ao montante indicado. Todavia, se tiverem sido adiciona­
     dos ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, o montante de base será igual ao montante indicado :
     — multiplicado pelo peso da parte não gorda, que não seja o soro e/ou a lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados, contida em
         100 quilogramas de produto,
         e em seguida
     — dividido pelo peso da parte não gorda, contida em 100 quilogramas de produto.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
     ou não adicionados soro e/ ou lactose e/ ou caseína e /ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor real, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
         e , nomeadamente ,
     — o teor em lactose do soro adicionado .
(9) Em relação aos produtos a que tiverem sido adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos não será concedido qualquer
     montante compensatório. Todavia, aplicam-se os montantes indicados se os montantes compensatórios forem cobrados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
     — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
     — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85 ,
     o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram ou não adicionados ao produto, soro e/ou lactose e/ou
     caseína e / ou caseinatos .
(") No que respeita aos queijos fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra :
     — o controlo analítico será efectuado por métodos imunológicos tais como, nomeadamente, a imunodifusão dupla e a imunodifusão
         radial, eventualmente completada pela electroforese das caseínas,
     — o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito que o
         queijo em causa foi fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra.
(12) Não é aplicável qualquer montante compensatório aos queijos importados nas condições previstas no n? 1 do artigo 7?, no n? 1 do
     artigo 9?, bem como nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 2915 /79 (alterado) desde que seja respeitado, quando previsto em
     relação ao queijo em causa, um valor franco-fronteira aplicável, ou se os preços praticados à importação não forem inferiores aos montan­
     tes referidos no n? 1 do artigo 11 ? do referido regulamento em relação ao queijo em questão; não é igualmente aplicável qualquer
     montante compensatório aos queijos referidos no n? 1 do artigo 9? e no n? 2 do artigo 11 ? do referido regulamento desde que se trate de
     produtos constantes dos pontos e), f) e r) do Anexo II do referido regulamento, se se estabelecer que os produtos correspondem à
     designação dele constante.
     No caso de, em relação ao queijo vacherin mont-d'or as condições previstas no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2915 /79 não
     serem respeitadas bem como aquando das trocas intracomunitárias e aquando das exportações para os países terceiros, o montante com­
     pensatório a aplicar é o aplicável aos produtos da subposição 04.04 E I b) 2 da pauta aduaneira comum, de teor, em peso, de água na
     matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria seca igual ou superior a 10 % .
0)O montante compensatório monetário aplicável aos queijos apresentados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente
     líquido de conservação, nomeadamente salmoura, é concedido com base no peso líquido, deduzindo-se o peso desse líquido.
Nota : Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas não se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lácteas.
 ---pagebreak--- 26 . 10 . 87                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 303 / 17
                                                                         PARTE 6
                                                                   SECTOR DO VINHO
                                                            Montantes compensatórios monetários
                                                                                         Positivos             Negativos
   N? da pauta                  Designação das mercadorias                         República       Itália              Grécia
aduaneira comum                                                                                           França                  Espanha
                                                                                    Federal
                                                                                 da Alemanha
                                                                                     DM              Lit    FF          DR          Pta
ex 22.05 B      Vinhos que se apresentem em recipientes que
                contenham mais de 3 1                                   % vol/hl                                        105,4
ex 22.05 C I    (a) Vinho de mesa (*) :
                    ( 1 ) Do tipo R III (2)                                hl                                         1 683,8
                    (2) Do tipo A II e A III (2)                           hl                                         2 403,2
                    ( 3) Outros (J)                                     % vol/hl                                        105,4
                (b) Vinhos tintos, rosé e brancos dos países ter­
                    ceiros :
                    ( 1) Que se apresentam no documento V.I ou
                          V.A com a denominação de «cepa Portu­
                          guesa»                                           hl                                         1 683,8
                    (2) Que se apresentam no documento V.I ou
                          V.A com a denominação de cepa «Ries­
                          ling» ou «Sylvaner»                              hl                                         2 403,2
                    (3) Outros                                          % vol/hl                                        105,4
ex 22.05 C II   (a) Vinho de mesa (J) (3)                               % vol/hl                                        105,4
                (b) Vinhos tintos, rosés e brancos de países ter­
                    ceiros                                              % vol/hl                                        105,4
(*) Na acepção da definição constante do n? 13 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87.
(2) Na acepção da definição constante do Anexo III do Regulamento (CEE) n? 822/ 87.
O Não se aplica qualquer montante compensatório monetário ao vinho de mesa «retsina».
 ---pagebreak--- N°.L 303 / 18                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                              26 . 10 . 87
                                                                       PARTE 7
                                                              SECTOR DO AÇÚCAR
                                                         Montantes compensatórios monetários
                                           Positivos (')                                                     Negativos (')
          N? da pauta        República  Holanda     Bélgica/  Dinamarca   Reino       Irlanda        Itália       França        Grécia        Espanha       Portugal
      aduaneira comum          Federal            Luxemburgo              Unido
                            da Alemanha
                                DM        F1        FB/Flux      Dkr        £           £Irl           Lit          FF            DR             Pta          Esc
A. AÇÚCAR
                                                                                                                                            — 100 kg —
    17.01 A (2)                                                                                                              2 560,4                       595,03
    17.01 B (3)                                                                                                              2 138,8                       453,63
                                                                                             para 1 % de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do produto em causa (4)
    17.02 ex D II (s)                                                                                                            25,604                       5,950
    17.02 E                                                                                                                      25,604                       5,950
    17.02 F I C)                                                                                                                 25,604                       5,950
    21.07 F IV                                                                                                                   25,604                       5,950
B. ISOGLICOSE
                                                                                                                                 — para 100 kg de matéria seca —
    17.02 DI                                                                                                                 2 560,4                       629,43
    21.07 FUI                                                                                                                2 560,4                       629,43
(1) Não será aplicado qualquer montante compensatório monetário                (4) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calcula­
    ao açúcar e à isoglicose exportados para países terceiros por for­             dos em sacarose, é determinado em conformidade com as dispo­
    ça do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 .                             sições do n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68
(2) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de coran­                  aquando de uma importação e em conformidade com as disposi­
    tes, o montante compensatório monetário é igual para 100 quilo­                ções do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 aquando
    gramas do produto em causa, ao montante indicado, multiplica­                  de uma exportação.
    do pela percentagem do seu teor em sacarose.
(J) Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição
    da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68                 (5) Outros açúcares e xaropes, com excepção do sorbose.
    (JO n? L 89, de 10. 4. 1968 , p. 3) o montante compensatório
    monetário será adaptado em conformidade com as disposições
    do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 (JO n? L 151 , de              C) Açúcares de posição 17.01 da pauta aduaneira comum, carameli­
    30 . 6 . 1968 , p. 42).                                                        zados .
 ---pagebreak--- 26 . 10 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         N°.L 303 / 19
                                                                     PARTE 8
                             MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                               Positivos                                                      Negativos
               N? da pauta    República Holanda       Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França       Grécia   Espanha      Portugal
            aduaneira comum    Federal              Luxemburgo              Unido
                            da Alemanha
                                                      FB/Flux/
                             DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg  Esc/ 100 kg
17.04 B I                                                                                                                  1 521,8                    0
17.04 B II                                                                                                                 1 711,9                    0
17.04  D   I  a)                                                                                                           1 229,4                    0
17.04  D   I  b)  1                                                                                                           773,8                   0
17.04  D   I  b)  2                                                                                                        1 103,0                    0
17.04  D   I  b)  3 aa)                                                                                                    1 432,4                    0
17.04  D   I  b)  3 bb)                                                                                                    1 457,9                    0
17.04  D   I b)   4                                                                                                        1 712,2                    0
17.04  D   I b)   5                                                                                                        1 843,8                     0
17.04  D   I b)   6                                                                                                        1 975,4                    0
17.04  D   I b)   7                                                                                                        2 057,5                    0
17.04  D   I b)   8                                                                                                        2 189,1                    0
17.04  D   II a)                                                                                                           2 717,7                     0
17.04 D II a) (13)                                                                                                         2 188,9                    0
17.04  D   II  b)   1                                                                                                      2 583,3                    0
17.04  D   II  b)   1 ( 13)                                                                                                2 054,5                     0
17.04  D   II  b)   2                                                                                                      3 027,7                     0
17.04  D   II  b)   2 ( ,J)                                                                                                2 498,9                     0
17.04  D   II  b)   3                                                                                                      2 937,4                     0
17.04  D   II  b)   3 ( ,3)                                                                                                2 540,8                     0
17.04  D   II  b)   4                                                                                                      2 567,3                     0
17.04  D   II  b)   4 O                                                                                                    2 355,8                     0
 18.06 B I                                                                                                                 1 373,1                     0
 18.06 B II a)                                                                                                             2 541,8                     0
 18.06 B II a) ( ,5)                                                                                               1       2 173,2                     0
 18.06 B II b)                                                                                                             3 627,5                     0
 18.06 B II b) ( ,s)                                                                                                       3 066,6                     0
 18.06 C I                                                                                                                 2 484,6                     0
 18.06  C  I O                                                                                                             1 903,0                     0
 18.06  C  II a)    1                                                                                                      1 037,0                     0
 18.06  C  II a)    2                                                                                                      1 267,4                     0
 18.06  C  II b)    1                                                                                                      2 262,6                     0
 18.06  C  II b)    1 (")                                                                                                   1 971,8                    0
 18.06  C  II b)    2                                                                                                      2 715,0                     0
 18.06 C II b) 2 (13)                                                                                                      2 291,9                     0
 18.06 C II b) 3                                                                                                           3 142,6                     0
 18.06 C II b) 3 ( ,J)                                                                                                     2 561,0                     0
 ---pagebreak--- N°.L 303 /20                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     26 . 10 . 87
                                             Positivos                                                      Negativos
            N° da pauta     República Holanda       Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França      Grécia   Espanha     Portugal
         aduaneira comum     Federal              Luxemburgo              Unido
                          da Alemanha
                                                    FB/Flux/
                           DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/100 kg Pta/100 kg  Esc/ 100 kg
18.06 C II b) 4                                                                                                         3 685,5                    0
18.06 C II b) 4 (»)                                                                                                     2 945,2                    0
18.06 D I a) (')                                                                                                        5 809,1                    0
18.06 D I b) O (')                                                                                                      5 809,1                    0
18.06 D II a) 1                                                                                                         2 599,8                    0
18.06 D II a) 1 (13)                                                                                                    2 176,7                    0
18.06 D II a) 1 í,s)                                                                                                    2 343,4                    0
18.06 D II a) 2 (?)                                                                                                     2 599,8                    0
18.06 D II a) 2 (') ( u)                                                                                                2 176,7                    0
18.06 D II a) 2 (') ( ,5)                                                                                               2 343,4                    0
18.06 D II b) 1                                                                                                         7 920,7                    0
18.06 D II b) 1 (u)                                                                                                     5 673,3                    0
18.06 D II b) 1 (1S)                                                                                                    6 558,6                    0
18.06 D II b) 2 (10)                                                                                                    4 343,5                   .0
18.06 D II b) 2 ( u)                                                                                                    3 444,6                    0
18.06 D II b) 2 (12)                                                                                                    7 920,7                    0
18.06 D II b) 2 (,3)                                                                                                    5 673,3                    0
18.06 D II b) 2 O                                                                                                       6 558,6                    0
18.06 D II c) 1 O                                                   \
18.06 D II c) 2 (2)                                                 l
19.02 B II a) 4 aa) (6)                                                                                                   718,2                    0
19.02 B II a) 5 aa) (6)                                                                                                 1 084,7                    0
19.03 A O                                                                                                               1 525,1                    0
19.03 B I O                                                                                                             1 525,1                    0
19.03 B II O                                                                                                            1 288,0                    0
19.04                                                                                                                     994,7                    0
19.08 Bia)                                                                                                              1 152,2                    0
19.08 B 1 b)                                                                                                            2 073,9                    0
19.08 B 11 a)                                                                                                                0                     0
19.08 B II b) 1                                                                                                           944,3                    0
19.08 B II b) 2                                                                                                         2 665,3                    0
19.08 B II b) 2 ( 1J)                                                                                                   1 529,4                    0
19.08 B II c) 1                                                                                                         1 174,7                    0
19.08 B II c) 2                                                                                                         2 895,7                    0
19.08 B II c) 2 (")                                                                                                     1 759,8                    0
19.08 B II d) 1                                                                                                         1 520,4                    0
19.08 B II d) 2                                                                                                         3 241,4                    0
19.08 B II d) 2 (")                                                                                                     2 105,5                    0
19.08 B III a) 1                                                                                                          644,3                    0
19.08 B III a) 2                                                                                                        2 795,6                    0
19.08 B III a) 2 (")                                                                                                    1 375,7                    0
19.08 B III b) 1                                                                                                          990,0                    0
19.08 B III b) 2                                                                                                        2 711,0                    0
19.08 B III b) 2 (1J)                                                                                                   1 575,1                    0
19.08 B III c) 1                                                                                                        1 566,0                    0
19.08 B III c) 2                                                                                                        3 033,7                    0
19.08 B III c) 2 ( 13)                                                                                                  1 897,8                    0
19.08 B IV a) 1                                                                                                           920,4                    0
19.08 B IV a) 2                                                                                                         2 067,7                    0
 ---pagebreak--- 26 . 10 . 87                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        N°.L 303 /21
                                                     Positivos                                                      Negativos                          1
              N? da pauta           República Holanda       Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França       Grécia   Espanha      Portugal
           aduaneira comum           Federal              Luxemburgo              Unido
                                  da Alemanha
                                                            FB/Flux/
                                   DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg  Esc/ 100 kg
19.08  B IV a)   2 (»)                                                                                                           1 310,5                    0
19.08  B IV b)    1                                                                                                              1 174,0                    0
19.08  B IV b)    2                                                                                                             2 720,6                     0
19.08  B IV b)    2 (1J)                                                                                                         1 584,7                    0
19.08  B V a)                                                                                                                    1 104,5                    0
19.08  B V b)                                                                                                                    1 242,8                    0
21.07 Cl                                                                                                                         1 373,1                    0
21.07  C II a)                                                                                                                   2 541,8                    0
21.07  C II a) C5)                                                                                                               2 173,2                    0
21.07  C II b)                                                                                                                   3 627,5                    0
21.07  C II b) (15)                                                                                                              3 066,6                    0
21.07  D I a) 1                                                                                                                  7 172,6                    0
21.07  D I a) 2                                                                                                                  8 142,7                     0
21.07  D I b) 1                                                                                                                     637,6                    0
21.07  D I b) 2                                                                                                                      995,2                   0
21.07  D I b) 3                                                                                                                  7 237,9                    0
21.07  D   II a) 1 (4)
21.07  D   II a) 2 (4)
21.07  D   II a) 3 (4)
21.07  D   II a) 4 (4)
21.07  D   II b) (')
21.07 G I c) 1                                                                                                                       576,1                   0
21.07 G I d) 1                                                                                                                    1 037,0                    0
21.07 G I e) 1                                                                                                                    1 843,5                    0
21.07 G I f)                                                                                                                     2 189,1                     0
21.07 G II a) 1 (') O                                                                                                             1 809,5                    0
21.07 G II a) 1 (•) O (1J)                                                                                                        1 280,7                    0
21.07 G II a) 1 (8) (') (")                                                                                                       1 489,0                    0
21.07 G II a) 2 aa) (") Ç)                                                                                                       2 177,7                     0
21.07 G II a) 2 aa) («) (') (13)                                                                                                  1 648,9                    0
21.07 G II a) 2 aa) («) (') (")                                                                                                   1 857,2                    0
21.07 G II a) 2 bb) («) (')                                                                                                       2 361,7                    0
21.07 G II a) 2 bb) («) (') (13)                                                                                                  1 832,9                    0
21.07 G II a) 2 bb) («) (') (1S)                                                                                                  2 041,2                    0
21.07 G II a) 2 cc) (') O                                                                                                         2 545,8                    0
21.07 G II a) 2 cc) (') O (1J)                                                                                                    2 017,0                    0
 21.07 G II a) 2 cc) (») (') (1S)                                                                                                 2 225,3                     0
 21.07 G II b) 1 (') C)                                                                                                           2 132,1                     0
 21.07 G II b) 1 (') O (")                                                                                                         1 603,3                    0
 21.07 G II b) 1 (8) O C 5)                                                                                                        1811,6                     0
 21.07 G II b) 2 aa) (') O                                                                                                        2 408,1                    0
 21.07 G II b) 2 aa) (') (') (1J)                                                                                                  1 879,3                    0
 21.07 G II b) 2 aa) (') (') (,5)                                                                                                 2 087,6                     0
 21.07 G II b) 2 bb) (') (')                                                                                                      2 592,1                     0
 21.07 G II b) 2 bb) (') O (,J)                                                                                                   2 063,3                     0
 21.07 G II b) 2 bb) (') O (,s)                                                                                                   2 271,6                     0
 21.07 G II c) 1 (') O                                                                                                            2 385,6                     0
 21.07 G II c) 1 (») O (13)                                                                                                        1 856,8                    0
 ---pagebreak---  N? L 303 / 22                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     26 . 10 . 87
                                                      Positivos                                                      Negativos
            N° da pauta              República Holanda       Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França      Grécia   Espanha     Portugal
          aduaneira comum             Federal              Luxemburgo              Unido
                                   da Alemanha
                                                             FB/Flux/
                                    DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/100 kg Pta/100 kg  Esc/100 kg
21.07 G  II c)  1  (•) O (")                                                                                                     2 065,1                   0
21.07 G  II c)  2  aa) (') O                                                                                                     2 753,8                   0
21.07 G  II c)  2  aa) («)(') (»)                                                                                                2 225,0                   0
21.07 G  II c)  2  aa) (»)(') (15)                                                                                               2 433,3                   0
21.07 G  II c)  2  bb) (») O                                                                                                     2 891,8                   0
21.07 G  II c)  2  bb) (') (') (»)                                                                                               2 363,0                   0
21.07 G  II c) 2 bb) (•) O (»)                                                                                                   2 571,3                   0
21.07 G II d) 1                                                                                                                  2 846,5                   0
21.07 G II d) 1 (")                                                                                                              2 317,7                   0
21.07 G II d) 1 O                                                                                                                2 526,0                   0
21.07 G II d) 2                                                                                                                  3 168,6                   0
21.07 G II d) 2 (»)                                                                                                              2 639,8                   0
21.07 G II d) 2 (")                                                                                                              2 848,1                   0
21.07 G II e)                                                                                                                    3 537,8                   0
21.07 G II e)(»)                                                                                                                 3 009,0                   0
21.07 G II e) C 5)                                                                                                               3 217,3                   0
21.07 G III a) 1                                                                                                                 3 619,0                   0
21.07 G III a) 1 (í})                                                                                                            2 561,4                   0
21.07 G III a) 1 (")                                                                                                             2 978,0                   0'
21.07 G III a) 2 aa)                                                                                                             3 987,2                   0
21.07 G III a) 2 aa)    (»)                                                                                                      2 929,6                   0
21.07 G III a) 2 aa)    (,5)                                              ,                                                      3 346,2                   0
21.07 G III a) 2 bb)                                                                                                             4 171,2                   0
21.07 G III a) 2 bb)    (»)                                                                                                      3 113,6                   0
21.07 G III a) 2 bb)    (l5)                                                                                                     3 530,2                   0
21.07 G III b) 1                                                                                                                 3 941,6                   0
21.07 G III b) 1 (")                                                                                                             2 884,0                   0
21.07 G III b) 1 H                                                                                                               3 300,6                   0
21.07 G III b) 2                                                                                                                 4 217,6                   0
21.07 G III b) 2 (")                                                                                                             3 160,0                   0
21.07 G III b) 2 H                                                                                                               3 576,6                   0
21.07 G III c) 1                                                                                                                 4 195,1                   0
21.07 G III c) 1 (»)                                                                                                             3 137,5                   0
21.07 G III c) 1 O                                                                                                               3 554,1                   0
21.07 G III c) 2                                                                                                                 4 517,2                   0
21.07 G III c) 2 (,J)                                                                                                            3 459,6                   0
21.07 G III c) 2 (,5)                                                                                                            3 876,2                   0
21.07 G III d) 1                                                                                                                 4 656,0                   0
21.07 G III d) 1 (1J)                                                                                                            3 598,4                   0
21.07 G III d) 1 (15)                                                                                                            4 015,0                   0
21.07 G III d) 2                                                                                                                 4 794,1                   0
21.07 G III d) 2 (")                                                                                                             3 736,5                   0
21.07 G III d) 2 (»)                                                                                                             4 153,1                   0
21.07 G III  e)                                                                                                                  5 001,6                   0
21.07 G III  e)  (»)                                                                                                             3 944,0                   0
21.07 G III  e)  (")                                                                                                             4 360,6                   0
21.07 G IV   a)  1                                                                                                               5 428,5                   0
21.07 G IV   a)  1 (1J)                                                                                                          3 842,1                   0
21.07 G IV   a)  1 (")                                                                                                           4 467,0                   0
 ---pagebreak--- 26 . 10 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         N°.L 303 / 23
                                               Positivos                                                       Negativos
              N? da pauta     República Holanda       Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda        Itália     França      Grécia    Espanha     Portugal
            aduaneira comum    Federal              Luxemburgo              Unido
                            da Alemanha
                                                      FB/Flux/
                             DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 1 00 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07 G IV a) 2                                                                                                             5 796,7                    0
21.07 G IV a) 2 (")                                                                                                         4 210,3                    0
21.07 G IV a) 2 ( 1S)                                                                                                       4 835,2                    0
21.07  G   IV b) 1                                                                                                          5 751,1                    0
21.07  G   IV b) 1 (»)                                                                                                      4 164,7                    0
21.07  G   IV b) 1 (,s)                                                                                                     4 789,6                    0
21.07  G   IV b) 2                                                                                                          5 987,8                    0
21.07  G   IV b) 2 (»)                                                                                                      4 401,4                    0
21.07  G   IV b) 2 (15)                                                                                                     5 026,3                    0
21.07  G   IV c)                                                                                                            6 004,6                    0
21.07  G   IV c) O                                                                                                          4 418,2                    0
21.07  G   IV c) (,5)                                                                                                       5 043,1                 • 0
21.07  G   V a) 1                                                                                                           8 142,7                    0
21.07  G   V a) 1 (1J)                                                                                                      5 763,1                    0
21.07  G   V a) 1 (15)                                                                                                      6 700,5                    0
21.07  G   V a) 2                                                                                                           8 234,7                    0
21.07  G   V a) 2 (»)                                                                                                       5 855,1                    0
21.07  G   V a) 2 (,s)                                                                                                      6 792,5                    0
21.07  G   Vb)                                                                                                              8 373,1                    0
21.07  G   Vb) (»)                                                                                                          5 993,5                    0
21.07  G   V b) (15)                                                                                                        6 930,9                    0
21.07  G   VI à IX (5)
29.04  C   III a) 1                                                                                                         1 062,6                    0
29.04  C   III a) 2                                                                                                         2 073,9                    0
29.04  C   III b) 1                                                                                                         1 513,6                   ^0
29.04  C   III b) 2                                                                                                         2 949,6                685,47
35.05 A                                                                                                                     1 167,7                    0
38.19  T   I a)                                                                                                             1 062,6                    0
38.19  T   I b)                                                                                                             2 073,9                    0
38.19  T   II a)                                                                                                            1 513,6                    0
38.19  T   II b)                                                                                                            2 949,6                685,47
 ---pagebreak--- N? L 303 / 24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26 . 10 . 87
(') Para as mercadorias que não contenham adições de soro,               Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
    de lactose , ou de caseína ou caseinatos, o montante com­
    pensatório monetário será calculado em função da quantia             — de exportação efectuada num Estádç-membro de moeda
    de açúcar e/ou de leite desnatado contida na referida mer­               valorizada,
    cadoria. Todavia, sempre que o montante compensatório                — de importação efectuada num Estado-membro de moe­
    monetário resultante desse cálculo seja superior àquele                  da depreciada,
    fixado acima, este último será aplicado.
                                                                         — de exportação efectuada num Estado-membro que faça
                                                                             uso da facilidade prevista no artigo 10? do Regulamento
(2) Montantes aplicáveis, conforme o caso, às mercadorias das                (CEE) n? 1677 / 85 ,
    subposiçõps 21.07 G VI à IX da pauta aduaneira comum.
                                                                         o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista
                                                                         para o efeito se foram ou não adicionados ao produto soro
(4) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o                e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos .
    interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para
    o efeito :                                                           Todavia, os montantes compensatórios que são fixados apli­
                                                                         cam-se se estes montantes forem cobrados .
    — o teor em peso de leite em pó desnatado contido,
    — o teor em soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseina­         (') O primeiro e segundo parágrafos da nota (') não se aplicam
        tos adicionados assim como o teor em lactose do soro             às mercadorias em embalagens de uso imediato de um con­
        adicionado,                                                      teúdo líquido inferior ou igual a 1 quilograma.
    por 100 quilogramas de produto acabado.                         (10) Preparados para o fabrico do chocolate ou de artigos de
    O montante compensatório é calculado para a quantidade               chocolate «chocolate milk crumb», de um teor, em peso, de
    real de leite em pó desnatado contido na mercadoria.                 matérias gordas provenientes do leite de cacau superior a
                                                                         6,5 % e inferior ali %, de um teor, em peso, de cacau
                                                                         superior a 6,5 % e inferior a 15 °/o e de um teor, em peso,
(s) Montante resultante da aplicação, às quantidades respecti­           de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em saca­
    vas de cereais ou dos produtos resultantes da sua transfor­          rose) superior a 50 % e inferior a 60 % apresentado em
    mação, de açúcar ou de leite ou de produtos lácteos conti­           pedaços irregulares.
    dos na mercadoria, do montante compensatório aplicável,
    segundo a sua espécie, aos referidos produtos agrícolas tro­    (") Montante aplicável às preparações ditas «chocolate milk
    cados tal qual.                                                      crumb» definidas na supracitada nota quando contenham
                                                                         manteiga a preço reduzido por força dos regulamentos
(') Estes montantes não se aplicam às mercadorias em embala­             indicados na nota (*) da parte 5 do presente anexo.
    gens de uso imediato de um conteúdo líquido inferior ou
    igual a 1 quilograma.                                           (12) Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
                                                                         nas notas (10), (»), ("), (")•
(7) Em relação às mercadorias desta subposição, o montante
    compensatório monetário é aplicável unicamente em função        (") Montante aplicável dos produtos diferentes dos referidos na
    do peso das pastas.                                                  nota (") quando contenham manteiga a preço reduzido por
                                                                         força dos regulamentos indicados na nota (*) da parte 5, do
                                                                         presente anexo .
(') Se a mercadoria contiver soro e/ou lactose e/ou caseína
    e/ou caseinatos adicionados, não será concedido qualquer
    montante compensatório em relação aos produtos lácteos          (1S) Montante aplicável dos gelados para consumo e as prepara­
    incorporados ; neste caso, o montante compensatório é cal­           ções para o fabrico de gelados para consumo ditos «ice
    culado em função das quantidades respectivas de trigo mole           mix» quando contenham manteiga a preço reduzido por
    e de açúcar indicadas no anexo do Regulamento (CEE)                  força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 do
    n? 3034 / 80 diminuídas de 10 % .                                    presente anexo .
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                             26 . 10 . 87
                                                   PARTE 9
           MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 426/86
                                   Montantes compensatórios monetários
                                                                                                                                                                          Jornal Oficial
                                                                                                                                         (Por 100 kg de açúcar contido)
                                Positivos                                                                      Negativos
            República    Holanda        Bélgica/     Dinamarca     Reino Unido     Irlanda         Itália        França       Grécia      Espanha         Portugal
              Federal                 Luxemburgo
           da Alemanha
                                        FB/Flux/
           DM/ 100 kg    Fl/ 100 kg      100 kg      Dkr/ 100 kg    £/100 kg     £Irl/ l 00 kg   Lit/ 100 kg   FF/ 100 kg   DR/ 100 kg   Pta/100 kg      Esc/ 100 kg
                                                                                                                                                                             das Comunidades
 adas
   cares                                                                                                                                                                  Europeias
                                                                                                                             1 280,2
ares
                                                                                                                             1 280,2
                                                                                                                                                                            N ? L 303 / 25
 ---pagebreak---                                                        PARTE 10
                                                                                                                                                                                 N ? L 303 / 26
                                             SECTOR DO AZEITE
                                       Montantes compensatórios monetários
                                    Positivos                                                                      Negativos
                República    Holanda         Bélgica/    Dinamarca     Reino Unido     Irlanda         Itália        França       Grécia      Espanha          Portugal
                  Federal                  Luxemburgo
               da Alemanha
                                            FB/Flux/
               DM/ 100 kg    Fl/ 100 kg      100 kg      Dkr/ 100 kg    £/ 100 kg    £Irl/ l 00 kg   Lit/ 100 kg   FF/ 100 kg   DR/ 100 kg   Pta/ 100 kg   Esc/ 100 kg
       ranel
    uso
   eúdo
        ):
                                                                                                                                10 823,4                   3   243,09
                                                                                                                                10 255,8                   3   058,89
                                                                                                                                 4311,5                    1   129,76
                                                                                                                                10 666,2                   3   181,20
                                                                                                                                 5 173,9                   1   355,71
      em
    diato
quido
                                                                                                                                                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias
         ) :
                                                                                                                                 6 571,9                   3   243,09
                                                                                                                                 6 004,3                   3   058,89
                                                                                                                                    60,1                   1   129,76
                                                                                                                                 6 414,8                   3   181,20
                                                                                                                                   922,5                   1   355,71
        proveniente de países terceiros, o montante aplicável é referido no ponto 2, qualquer que seja o seu acondicionamento.
      trodução em livre prática do azeite proveniente de países terceiros ; para o azeite que preencha as condições previstas no n? 2 do artigo 9° do
       o n? 1 .
                                                                                                                                                                                 26 . 10 . 87
 ---pagebreak--- 26. 10 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N°.L 303 /27
                                                                    ANEXO II
                                                             Coeficientes monetários
                                                                                       Estados-membros
               ■ Produtos
                                       República    p,       R ■
                                       Federal da   Baixos   Unido      UEBL   Dinamarca     Itália    França    Grécia     Irlanda   Espanha   Portugal
— Sector de carne de bovino          I                       1,087           I              1,038      1,010    1,429       1,020
                                                                                                                                              \
— Sector do leite e dos produtos     \            \                  \                              \         l                     II
   lácteos                              0,986       0,986    1,161       —         —
                                                                                            1,038      1,035     1,429      1,035       —         —
— Sector da carne de suíno              0,987       0,982    1,151       —         —
                                                                                            1,051       —
                                                                                                                 1,463      1,028       —         —
— Açúcar                                  —          —
                                                             1,178       —         — -
                                                                                            1,038      1,035     1,328      1,036       —
                                                                                                                                                 1,063
— Cereais                               0,990       0,990    1,178       —         —
                                                                                            1,048      1,035     1,328   ■ 1,036        —         —
— Sector dos ovos e da carne das     IlIlIl                                  II||                                       IlIl
   aves de capoeira e das albuminas       —          —
                                                             1,126       —         —          —         —
                                                                                                                 1,354        —         —         —
— Sector do vinho                    I-II-II-l-I                             I-I-l                     1,010     1,293        —         —         —
— Produtos transformados             IlIlII\                                 Il\                    \         l         Ill
   [Regulamento (CEE) n? 3033/80]: IIIIII                                    Il\                    I         I         Il||
   — a aplicar às imposições              —          —
                                                             1,161       —         —
                                                                                            1,038      1,035     1,429      1,035       —
                                                                                                                                                 1,063
   — a aplicar às restituições :     IIIIIl\                                             I          IlI                 IIII
        — cereais                       0,990       0,990    1,178       —         —
                                                                                            1,048      1,035     1,328      1,036       —         —
        — leite                         0,986       0,986    1,161       —         —
                                                                                            1,038      1,035     1,429      1,035       —         —
        — açúcar                          —          —
                                                             1,178       —         —
                                                                                            1,038      1,035     1,328      1,036       —         —
— Compotas e marmeladas              IlIIIl                                                         Il\                 IlIl
   (Regulamento (CEE) n? 426/86)          —          —
                                                             1,178       —         —          —         —
                                                                                                                 1,328        —         —         —
— Sector do azeite                        —          —
                                                             1,136       —         —          —         —
                                                                                                                 1,429      1,010       —
                                                                                                                                                 1,107
                                                                    ANEXO III
                                           Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
 00 Lit    =      2,84317   FB/ Flux                1 UKL «         61,6942    FB/ Flux                   1 £ (Irl) =        55,2545     FB/Flux
                  0,525809  Dkr                                     11,4096    Dkr                                           10,2187     Dkr
                  0,137847  DM                                       2,99117   DM                                              2,67895   DM
                  0,462321  FF                                      10,0320    FF                                              8,98483   FF
                  0,155318  Fl                                       3,37027   F1                                              3,01849   F1
                  0,0514558 £ (Irl)                                  1,11655   £ (Irl)                                         0,895618  £ (UK)
                  0,0460848 £ (UK)                               2 169,91      Lit                                      1 943,41         Lit
                 10,6124    Dra                                    230,280     Dra                                         206,243       Dra
                 10,8988    Esc                                    236,495     Esc                                         2 11,809      Esc
                  9,02399   Pta                                    195,813     Pta                                         175,374       Pta
 ---pagebreak--- N? L 303 / 28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       26 . 10 . 87
                                                                 ANEXO IV
              Ajustamentos a efectuar por força do n°. 1 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 3155/85 aos montantes
                                              compensatórios monetários previamente fixados
              Os montantes compensatórios monetários previamente fixados para o período compreendido entre 26 de
              Outubro de 1987 e até à data fixada abaixo no que diz respeito aos Países Baixos, Irlanda, Itália, Grécia,
              Espanha e Reino Unido, sem prejuízo das disposições do n? 1 do artigo 7°. do Regulamento (CEE)
              n? 3155 / 85 , são afectados dos coeficientes seguintes :
                Estados- membros             Sector em causa            Coeficientes  Aplicação às importações e exportações
                                                                                              efectuadas a partir de :
              Países Baixos                  Carne de suíno                  0              1 de Novembro de 1987
              Irlanda                        Carne de suíno              0,762575           1 de Novembro de 1987
              Itália                         Carne de suíno              0,427692           1 de Novembro de 1987
              Grécia                         Carne de suíno              0,815890           1 de Novembro de 1987
              Espanha                        Carne de suíno                  0              1 de Novembro de 1987
              Reino Unido                    Carne de suíno              0,774712           1 de Novembro de 1987