CELEX: 
Language: pt
Date: 1991-09-10 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 19 de Agosto de 1991, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

N ? L 253/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      10 . 9 . 91
                                                                II
                             (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                    COMISSÃO
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Agosto de 1991
                  respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                        Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                         (91 /472/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              gascar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia, não
                                                                   são superiores às quantidades disponíveis para estes Esta­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dos ; que, por isso, é possível emitir certificados de impor­
 Económica Europeia,                                               tação para as quantidades pedidas ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                     Considerando que é conveniente proceder à fixação das
 Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­         restantes quantidades em relação às quais podem ser
 cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­        pedidos certificados, a partir de 1 de Setembro de 1991 ,
tantes da transformação de produtos agrícolas originários          no âmbito da quantidade total de 49 600 toneladas ;
 dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou
dos países e territórios ultramarinos (PTU) ('), com a             Considerando que parece útil recordar que esta decisão
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
n? 523/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,                  de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de
                                                                   polícia sanitária na importação de animais das espécies
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                   bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­             produtos à base de carne provenientes de países tercei­
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de         ros (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc­
importação e de exportação no sector da carne de bovi­             tiva 91 /266/CEE (6),
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 815/91 (4), e, nomeadamente, o n? 6,
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                        ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê
a possibilidade de emitir certificados de importação em                                      Artigo 1 ?
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,           Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Agosto
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das          de 1991 , certificados de importação respeitantes aos
quantidades previstas para cada um destes países terceiros         produtos do sector da carne de bovino, expressos em
exportadores ;                                                     carne desossada, originários de determinados Estados de
Considerando que os pedidos de certificados, apresentados          África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
de 1 a 10 de Agosto de 1991 , expressos em carne desos­            dades e aos países de origem a seguir indicados :
                                                                   Alemanha :
sada, nos termos do n ? 1 , alínea b), do artigo 15? do
Regulamento (CEE) n? 2377/80, no que> se refere aos                — 413,60 toneladas originárias do Botswana,
produtos originários do Botswana, do Quénia, de Mada­              — 115,00 toneladas originárias da Suazilândia,
                                                                   — 1 8,00 toneladas originárias do Zimbabwe ;
O   JO  n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO  n? L 58 de 5. 3. 1991 , p . 1 .
(3) JO  n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                             O JO n ? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
(4) JO  n° L 83 de 3 . 4. 1991 , p. 6.                             (6) JO n? L 134 de 29 . 5. 1991 , p. 45.
 ---pagebreak--- 10 . 9 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N? L 253/23
Reino Unido :                                                      Botswana                      8 558,80 toneladas,
                                                                   Quénia                          142,00 toneladas,
—      633,60  toneladas originárias do Botswana,                  Madagáscar                    7 511,25 toneladas,
—        14,40 toneladas originárias da Suazilândia,               Suazilândia                   2 607,60 toneladas,
                                                                   Zimbabwe                      8 674,41 toneladas,
—       137,50 toneladas originárias do Zimbabwe,                  Namíbia                       4 464,99 toneladas.
— 1    210,00  toneladas originárias da Namíbia ;
Países Baixos :                                                                     Artigo 3 ?
— 370,00 toneladas originárias do Botswana.                    Os Estados-membros são os destinatários da presente
                                                               decisão.
                         Artigo 2?
                                                               Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1991 .
Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do                               Pela Comissão
Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez                                       Ray MAC SHARRY
primeiros dias do mês de Setembro de 1991 , em relação
às seguintes quantidades de carne de bovino desossada :                               Membro da Comissão