CELEX: 31996R1809
Language: pt
Date: 1996-09-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1809/96 DA COMISSÃO de 18 de Setembro de 1996 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

N? L 237/16      IPTI                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19 . 9 . 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1809/96 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Setembro de 1996
                                que altera os direitos de importação no sector dos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
                                                                 ção calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             fixado, se efectuará o ajustamento correspondente; que
  Europeia,                                                      ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do              sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       mento (CE) n? 1787/96,
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n? 923/96 da Comissão (2),
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1249/96 da
  Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as
  normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92                                      Artigo 1 ?
  do Conselho no que respeita aos direitos de importação
  no sector dos cereais (3), e, nomeadamente, o n? 1 do seu      Os anexos I e II do Regulamento (CE) n ? 1787/96 alte­
 artigo 2°,                                                      rado são substituídos pelos anexos I e II do presente regu­
                                                                 lamento .
 Considerando que os direitos de importação no sector dos
 cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1787/96
 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                                           Artigo 2?
 pelo Regulamento (CE) n? 1802/96 (5);
 Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 19 de
 (CE) n? 1249/96 prevê que quando, no decurso do                Setembro de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
 2) JO  n? L 126 de  24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  n? L 161 de  29. 6. 1996, p. 125.
(4) JO  n? L 233 de  14. 9. 1996, p. 15.
j5) JO n? L 237 de 19. 9. 1996, p. 32.
 ---pagebreak---   19 . 9 . 96            ÍPTl                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 237/ 17
                                                                          ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no n ? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1766/92
                                                                                              Direito de importação
                                                                                           por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                              marítima proveniente                   por via marítima
       Código NC                          Designação da mercadoria                          de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (2)
                                                                                                 do mar Negro                            em ecus/t
                                                                                           ou do mar Báltico (em ecus/t)
      1001 10 00        Trigo duro (')                                                                 21,23                               11,23
      1001 90 91        Trigo mole, para sementeira                                                   38,37                                28,37
      1001 90 99        Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                      38,37                                28,37
                        de qualidade média                                                            48,51                               38,51
                        de qualidade baixa                                                            54,80                               44,80
      1002 00 00        Centeio                                                                       73,46                               63,46
      1003 00 10        Cevada, para sementeira                                                       73,46                               63,46
      1003 00 90        Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                            73,46                               63,46
      1005 10 90        Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                86,31                               76,31
      1005 90 00        Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                              86,31                               76,31
      1007 00 90        Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                        sementeira                                                                    87,57                               77,57
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1249/96, e aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n ? 4 do artigo 2°. do Regulamento (CE) n ?
     1249/96 ), o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
    (CE) n? 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                                 ANEXO II
                                                    Elementos de cálculo dos direitos
                                                   (período de 13 . 9. 1996 a 17. 9. 1996)
 1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                      Cotações em bolsa              Minneapolis     Kansas-City     Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis
      Produto (% de proteínas a 12 % de              HRS2. 14%    HRW2. 11,5%        SRW2     YC3     HAD2       US barley 2
      humidade)
     Cotação (ecus/1)                                   1 18,99        124,35        122,27  100,16  155,51 (')   103,47 (')
     Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                     —
                                                                        13,38          9,16   13,86     —            —
     Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)           19,38          —            —        —        —            —
     (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 8,51 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 18,00 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4° do Regulamento (CE) n? 1249/96: 0,00 ecu/t].