CELEX: 31994R3113
Language: pt
Date: 1994-12-20
Title: Regulamento (CE) nº 3113/94 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 328 /54                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20 . 12. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3113/94 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Dezembro de 1994
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                   de 16 de Dezembro de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          do Regulamento (CE) n? 3035/94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 n ? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 10 ?      em vigor em conformidade com o anexo do presente
 e o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                      regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                                                       Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 3035/94 da Comissão (*) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 20 de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            Dezembro de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO  n? L 181   de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 197   de 30. 7. 1994, p. 1 .
(J) JO  n? L 387   de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320   de 22. 12. 1993, p. 32.
j5) JO n? L 321 de 14. 12. 1994, p. 28.
 ---pagebreak--- 20 . 12. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 328 /55
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 19 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                     Código NC                                              Países terceiros (8)
                                     0709 90 60                                               85,85 (2) (3)
                                     0712 90 19                                               85,85 (2)(3)
                                     1001 10 00                                                2,52 00 (u)
                                     1001 9091                                                57,08
                                     1001 90 99                                               57,08 (9) (")
                                     1002 00 00                                              107,59 (6)
                                     1003 00 10                                               83,59
                                     1003 00 90                                               83,59 0
                                     1004 00 00                                               91,42
                                     1005 10 90                                               85,85 00
                                     1005 90 00                                               85,85 (2)0
                                     1007 00 90                                               86,25 (4)
                                     1008 10 00                                               31,41 0
                                     1008 20 00                                               32,62 (4) 0
                                     1008 30 00                                                0 0
                                     1008 90 10                                                  0
                                     1008 90 90                                                0
                                     1101 00 00                                              115,880
                                     1102  10 00                                            187,90
                                     1103  11  10                                             38,31
                                     1103  11 90                                            137,95
                                     1107  10  11                                           112,48
                                     1107  10  19                                             86,80
                                     1107 10 91                                             1 59,67 (10)
                                     1107 1099                                              1 22,05 0
                                     1107 20 00                                             1 40,44 (,0)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n ? 715/90.
             (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p, 26).
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
             f) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                 nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                 Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                 previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores
                 indicados no anexo do mesmo regulamento.
            (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                 limitado nas condições previstas neste regulamento.