CELEX: 31988R2911
Language: pt
Date: 1988-09-22
Title: Regulamento (CEE) nº 2911/88 da Comissão, de 21 de Setembro de 1988, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de limões frescos originários da Turquia

N? L 262/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  22. 9 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2911/88 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Setembro de 1988
                   que institui uma taxa compensatória e suspende o direito .aduaneiro preferencial
                                 na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             1 devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob
                                                                    certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    Considerando que, para os limões frescos originários da
Económica Europeia,                                                 Turquia, o preço de entrada assim calculado se situou,
                                                                    durante 2 dias de mercado sucessivos a um nível inferior
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     ao preço de referência em, pelo menos, 0,6 ECUs ; que,
Portugal,                                                           por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória rela­
                                                                    tivamente a esses limões frescos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­             Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
nização comum de mercado no sector das frutas e                     (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi          1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­             produtos agrícolas originários da Turquia (6), com a última
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1 555/84 Ç), é necessário restabelecer, em relação a esses
                                                                    limões, a taxa do direito aduaneiro em 4 % ;
Considerando que o n? 1 do artigo 25? do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um             Considerando que, para permitir o normal funcionamento
produto, importado em proveniência de um país terceiro,             do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um            entrada :
nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6
ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               — relativamente às moedas que se mantêm entre si
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                     dentro de um desvio instantâneo à vista máximo, de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                 2,25 % , uma taxa de conversão baseada na sua taxa
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de                central, afectada do factor de correcção previsto no
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                      n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                          (CEE) n? 1676/85 (8), com a última Redacção que lhe
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1386/88 da                        foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (9),
Comissão, de 20 de Maio de 1988 , que fixa os preços de             — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                          conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência dos limões frescos para a campanha de 1988/
1989 (3), fixa, em relação a esses produtos de categoria de               câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificada,
qualidade I, o preço de referência em 55,48 ECUs por 100                  durante um período determinado, em relação às
                                                                          moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
quilogramas de peso líquido, para o mês de Setembro de
 1988 ;                                                                   rior, e do coeficiente referido,
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
determinada proveniência é igual à cotação representativa
mais baixa ou à media das cotações representativas mais
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                       Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no             1 . Na importação de limões frescos (código NC ex
conjunto dos mercados representativos em relação aos                 0805 30 10) originários da Turquia, será cobrada uma taxa
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do            compensatória cujo montante é fixado em 12,89 ECUs
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                   por 100 quilogramas de peso líquido.
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do             2. A taxa do direito aduaneiro aplicável à importação
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                         destes produtos é fixada em 4 % .
Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última                                          Artigo 2?
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 38 1 1 /85 í5), as cotações a tomar em consideração              O presente regulamento entra em vigor em 23 de
                                                                     Setembro de 1988 .
(') JO  n?  L 118   de 20.  5. 1972, p. 1.
  2 JO  n?  L 198   de 26.  7. 1988, p. 1.                           (é) JO n? L 367 de 23. 12. 1981 , p. 3.
(3) JO  n?  L 128   de 21 . 5. 1988, p. 21 .                         O JO n? L 150 de 6. 6. 1984, p. 4.
(<) JO  n?  L 220   de 10.  8. 1974, p. 20.                          {') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(j JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                               ' JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 22. 9 , 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 262/ 17
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente