CELEX: E2001G0001
Language: pt
Date: 2001-01-24 00:00:00
Title: N.°1/2001/CP: Decisão do Comité Permanente dos Estados da EFTA n.° 1/2001/CP, de 24 de Janeiro de 2001, que altera o Regulamento Interno do Comité Permanente dos Estados da EFTA

Advertência jurídica importante

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E2001G0001

N.°1/2001/CP: Decisão do Comité Permanente dos Estados da EFTA n.° 1/2001/CP, de 24 de Janeiro de 2001, que altera o Regulamento Interno do Comité Permanente dos Estados da EFTA  

Jornal Oficial nº L 328 de 13/12/2001 p. 0033 - 0034

Decisão do Comité Permanente dos Estados da EFTAn.o 1/2001/CPde 24 de Janeiro de 2001que altera o Regulamento Interno do Comité Permanente dos Estados da EFTAO COMITÉ PERMANENTE DOS ESTADOS DA EFTA,Tendo em conta o Acordo que cria o Comité Permanente dos Estados da EFTA, tal como adaptado pelo Protocolo que adapta o Acordo que cria o Comité Permanente dos Estados da EFTA, a seguir designado "acordo" e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,Tendo em conta a Decisão do Comité Permanente dos Estados da EFTA n.o 2/95/CP, de 18 de Maio de 1995, que altera o Regulamento Interno do Comité Permanente dos Estados da EFTA,Considerando que os Estados da EFTA acordaram em alterar o Regulamento Interno do Comité Permanente no que se refere à presidência dos subcomités e dos grupos de trabalho,DECIDE:Artigo 1.oA Decisão do Comité Permanente n.o 1/94/CP (Regulamento Interno) é alterada da seguinte forma:1. É aditado a seguinte frase ao n.o 2 do artigo 19.o: ", na sequência de uma proposta escrita apresentada atempadamente por um Estado EFTA ao Presidente do Comité Permanente."2. São aditados os seguintes números ao artigo 20.o: "2. O presidente de cada grupo de trabalho será nomeado pelo subcomité relevante, na sequência de uma proposta escrita apresentada atempadamente pelo grupo de trabalho ao presidente do subcomité em causa.".3. O actual texto do artigo 20.o passa a constituir o seu n.o 1.Artigo 2.oA presente decisão tem efeitos imediatos.Artigo 3.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2001.Pelo Comité PermanenteO PresidenteN. v. Liechtenstein