CELEX: 32012D0809
Language: pt
Date: 2012-12-20 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2012/809/PESC do Conselho, de 20 de dezembro de 2012 , que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

21.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 352/47
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO 2012/809/PESC DO CONSELHO
   de 20 de dezembro de 2012
   que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2011/486/PESC do Conselho, de 1 de agosto de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades, tendo em conta a situação no Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 5.o e o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 1 de agosto de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/486/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Em 20 de novembro de 2012, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança, alterou a lista das pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitos a medidas restritivas.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o Anexo da Decisão 2011/486/PESC deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo da Decisão 2011/486/PESC é alterado de acordo com o Anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de dezembro de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. FLOURENTZOU
      
   
   
      (1)  JO L 199 de 2.8.2011, p. 57.
   
      ANEXO
      
                  I.
               
               
                  As entradas abaixo são aditadas à lista constante do Anexo da Decisão 2011/486/PESC.
               
            A.   Pessoas associadas aos Talibã
      
      
                  1.
               
               
                  Mohammed Qasim Sadozai Khudai Rahmin (também conhecido por Muhammad Qasim)
                  Title: Haji. Data de nascimento: entre 1975 e 1976. Local de nascimento: aldeia de Minar, distrito de Garmser, província de Helmand, Afeganistão. Nacionalidade: Afegão. N.o de identificação nacional: a) Bilhete de identidade nacional afegão (tazkira) número 57388, emitido em Lashkar, distrito de Gah, província de Helmand, Afeganistão; b) Cartão de residente número 665, Ayno Maina, província de Kandahar, Afeganistão. Endereço: a) Wesh, distrito de Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão; b) Safaar Bazaar, distrito de Garmser, província de Helmand, Afeganistão; c) Sala 33, 5.o andar, Sarafi Market, cidade de Kandahar, província de Kandahar, Afeganistão: Outras informações: a) Proprietário de Rahat Ltd. Implicado no fornecimento de armas aos Talibã, incluindo engenhos explosivos improvisados (IED); b) Nome do pai: Haji Mullah Wali. Outro nome do pai: Haji Sadozai. Nome do avô: Khudai Rahim. Data da designação pela ONU: 21.11.2012.
               
            B.   Entidades e outros grupos e empresas associados aos Talibã
      
      
                  1.
               
               
                  Rahat Ltd. (também conhecida por: a) Rahat Trading Company; b) Haji Muhammad Qasim Sarafi; c) New Chagai Trading)
                  Endereço: a) Filial 1: Sala 33, 5.o andar, Sarafi Market, cidade de Kandahar, província de Kandahar, Afeganistão; b) Filial 2: Loja 4, Azizi Bank, Haji Muhammad Isa Market, Wesh, Spin Boldak, província de Kandahar, Afeganistão; c) Filial 3: Safaar Bazaar, distrito de Garmser, província de Helmand, Afeganistão; d) Filial 4: Lashkar Gah, província de Helmand, Afeganistão; e) Filial 5: distrito de Gereshk, província de Helmand, Afeganistão; f) Filial 6: distrito de Zaranj, província de Nimroz, Afeganistão; g) Filial 7: i) Dr Barno Road, Quetta, Paquistão, ii) Haji Mohammed Plaza, Tol Aram Road, perto de Jamaluddin Afghani Road, Quetta, Paquistão, iii) Kandahari Bazaar, Quetta, Paquistão; h) Filial 8: Chaman, província de Baluchistão, Paquistão; i) Filial 9: Chaghi Bazaar, Chaghi, província de Baluchistão, Paquistão; j) Filial 10: Zahedan, província de Zabol, Irão. Outras informações: a) Rahat Ltd. foi utilizada pelos dirigentes talibã para transferir fundos provenientes de doadores externos e do tráfico de narcóticos para financiar as atividades talibã em 2011 e 2012; b) Propriedade de Mohammed Qasim Sadozai Khudai Rahim; c) Também associado Mohammad Naim Barich Khudaidad. Data da designação pela ONU: 21.11.2012.