CELEX: 
Language: pt
Date: 1994-01-25 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 19 de Janeiro de 1994, relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros

N? L 20/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25 . 1 . 94
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Janeiro de 1994
                 relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados­
                                                           -membros
                 (Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa, alemã, inglesa, francesa e
                                                           neerlandesa)
                                                            (94/30/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               adaptar em conformidade a lista dos Estados-membros em
                                                                    que se aplica a referida suspensão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                          Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                    são estão em conformidade com o parecer do Comité de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                     gestão do leite e dos produtos lácteos,
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi            ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2071 /92 (2), e, nomeada­
mente, o n? 1 , primeiro parágrafo, e o n? 3 do seu                                        Artigo 1 ?
artigo 7?A,
                                                                    As compras de manteiga por concurso, previstas no n? 3
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                  do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 777/87, ficam
 n? 777/87 do Conselho (3), com a última redacção que lhe           suspensas na Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França,
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1634/91 (4), foram              Luxemburgo, Países Baixos e Irlanda do Norte.
definidas as condições em que as compras de manteiga e
de leite em pó desnatado podiam ser suspensas ou resta­                                    Artigo 2?
belecidas e, em caso de suspensão, as medidas alternativas
que poderiam ser tomadas ;                                          É revogada a Decisão 93/719/CE.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1547/87 da                                         Artigo 3?
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2011 /91 (é), fixa os critérios com            O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República
base nos quais se procede às compras de manteiga por                Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão-Du­
concurso e à suspensão destas num Estado-membro ou,                 cado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e o
no que diz respeito ao Reino Unido e à República Federal            Reino Unido são os destinatários da presente decisão.
da Alemanha, numa região ;
Considerando que a Decisão 93/719/CE da Comissão Ç)                 Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1994.
prevê a suspensão das referidas compras em certos Esta­
dos-membros ; que das informações sobre os preços de                                             Pela Comissão
mercado decorre que a condição prevista no n? 3 do                                              René STEICHEN
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1547/87 ja não é
actualmente satisfeita na Grã-Bretanha ; que é necessário                                    Membro da Comissão
(') JO n?  L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
O   JO n?  L 215 de 30. 7. 1992, p. 64.
(3) JO n?  L 78 de 20. 3. 1987, p. 10.
O   JO n?  L 150 de 15. 6. 1991 , p. 26.
O   JO n?  L 144 de 4. 6. 1987, p. 12.
(6) JO n?  L 185 de 11 . 7. 1991 , p. 5.
O   JO n?  L 333 de 31 . 12. 1993, p. 73 .