CELEX: 31999R2045
Language: pt
Date: 1999-09-28
Title: Regulamento (CE) n° 2045/1999 da Comissão, de 28 de Setembro de 1999, que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira, para o quarto trimestre de 1999, no âmbito do Regulamento (CE) n° 1396/98

29. 9. 1999           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 254/3
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 2045/1999 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Setembro de 1999
              que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de aves de
                  capoeira, para o quarto trimestre de 1999, no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1396/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                tadas do período compreendido entre 1 de Julho e 30 de
                                                                     Setembro de 1999,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1396/98 da Comissão,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de 30 de Junho de 1998, que estabelece as regras de execução,
no sector da carne de aves de capoeira, do Regulamento (CE)                                     Artigo 1.o
n.o 779/98 do Conselho relativo à importação na Comunidade
de produtos agrícolas originários da Turquia, que revoga o           A quantidade disponível, nos termos do Regulamento (CE) n.o
Regulamento (CEE) n.o 4115/86 e altera o Regulamento (CE)            1396/98, para o período compreendido entre 1 de Outubro e
n.o 3010/95 (1), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 4.o,         31 de Dezembro de 1999 é indicada em anexo.
Considerando que, a fim de assegurar a repartição das quanti-                                   Artigo 2.o
dades disponíveis, é conveniente adicionar às quantidades
disponíveis, relativamente ao período compreendido entre 1 de        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de
Outubro e 31 de Dezembro de 1999, as quantidades transi-             1999.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1999.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(1) JO L 187 de 1.7.1998, p. 41.
 ---pagebreak--- L 254/4 PT    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          29. 9. 1999
                                 ANEXO
                                                                 (em toneladas)
                                     Quantidade total disponível
           Grupo                           para o período
                             de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1999
            T1                                 1 000