CELEX: 32013D0374
Language: pt
Date: 2013-07-09 00:00:00
Title: 2013/374/UE: Decisão do Conselho, de 9 de julho de 2013 , que nomeia um membro do Tribunal de Contas

12.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 191/11
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 9 de julho de 2013
   que nomeia um membro do Tribunal de Contas
   (2013/374/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 2,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da República da Croácia,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 285.o, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Tribunal de Contas é composto por um nacional de cada Estado-Membro.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da adesão da República da Croácia à União Europeia, o Tribunal de Contas deverá ser aumentado com a nomeação de um membro adicional por um mandato de seis anos,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Neven MATES é nomeado membro do Tribunal de Contas por um período de seis anos, entre 15 de julho de 2013 e 14 de julho de 2019.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         R. ŠADŽIUS
      
   
   
      (1)  Parecer de 12 de junho de 2013 (ainda não publicado no Jornal Oficial).