CELEX: 31987R4072
Language: pt
Date: 1987-12-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4072/87 do Conselho de 18 de Dezembro de 1987 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para cebolas do código n.° 0712 20 00 da Nomenclatura Combinada (1988)

31 . 12 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 381 / 1
                                                                   I
                                      (Actos cuja publicação ê uma condição da sua aplicabilidade)
                                         REGULAMENTO (CEE ) N? 4072 / 87 DO CONSELHO
                                                      de 18 de Dezembro de 1987
                  relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para
                               cebolas do código n? 0712 20 00 da Nomenclatura Combinada ( 1988 )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                ista para esse contingente a todas as importações do produ­
                                                                      to em questão até ao esgotamento do contingente ; que um
                                                                      sistema de utilização do contingente pautal comunitário ,
                                                                      baseado na repartição entre os Estados-membros , parece
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    susceptível de respeitar a natureza comunitária do referido
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 1139 ,             contingente ; que esta repartição deve , para representar o
                                                                      melhor possível a evolução real do mercado do produto em
                                                                      questão , ser efectuada proporcionalmente às necessidades ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                               calculadas , por um lado , com base nos dados estatísticos
                                                                      relativos às importações desse produto de países terceiros no
Considerando que , no âmbito do Acordo entre a Comuni­                decurso de um período de referência representativo e , por
dade Económica Europeia e os Estados Unidos da América                outro lado , com base nas perspectivas económicas para o
relativo à conclusão das negociações nos termos do artigo             período de contingentamento considerado ;
XXIV . 6 do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
Comércio ( GATT), e aprovado pela Decisão 87 / 224 /
/ CEE 0 ), a Comunidade se comprometeu , para os anos de              Considerando que , durante os três últimos anos em relação
1987 a 1990 , a abrir um contingente pautal comunitário               aos quais há dados estatísticos inteiramente disponíveis ,
anual de 12 000 toneladas , com um direito de 10 % , para             as importações correspondentes de cada um dos
as cebolas dessecadas , desidratadas ou evaporadas ; que              Estados-membros          representam ,    relativamente       às
convém , portanto , abrir, para o ano de 1988 , o contin­             importações totais do produto em questão , provenientes
gente pautal em questão ;                                             de países terceiros que não beneficiam de uma preferência
                                                                      pautal equivalente, os montantes seguintes :
Considerando que a Comunidade adoptou , com efeitos a
partir de 1 de Janeiro de 1988 , uma Nomenclatura Combi­                       Estados-membros           1984      1985       1986
nada das mercadorias que satisfaz , simultaneamente , as
exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do             Benelux                            3 266     2 712      2 565
comércio externo da Comunidade e do comércio entre os                 Dinamarca                            283       235        182
seus Estados-membros ; que , para incluir ao mesmo tempo              Alemanha                           6 796     7 444      6 647
regulamentações comunitárias específicas , a referida                 Grécia                                 50        67        58
nomenclatura foi alargada pelo estabelecimento de uma                 Espanha                              573       546        606
Pauta Integrada das Communidades Europeias ( Taric);                  França                               664       312        439
                                                                      Irlanda                              249       246        245
que , a partir dessa data , deve ser utilizada a Nomenclatura         Itália                               162       244        145
Combinada bem como , se for caso disso , os números de
                                                                      Portugal                               52        70        69
código Taric para a designação dos produtos referidos no              Reino Unido                        6 736     6 003      5 515
presente regulamento ;
                                                                                                        18 831    17 879     16 471
Considerando que se deve garantir, nomeadamente , o
acesso igual e contínuo de todos os importadores a esse
contingente e a aplicação , sem interrupção , da taxa prev­           Considerando que , tendo em conta esses elementos e a
                                                                      evolução previsível do mercado desses produtos durante o
                                                                      ano de 1988 , a percentagem de participação inicial no
                                                                      volume do contingente pode ser expressa aproximadamente
(') JO n ? L 98 de 10 . 4 . 1987 , p . 1 .                            como segue :
 ---pagebreak--- N ? L 381 / 2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       31 . 12 . 87
        Benelux :                                16,06 ,               estreita entre os Estados-membros e a Comissão , a qual
        Dinamarca :                               1,32 ,               deve , nomeadamente , poder acompanhar a situação de
        Alemanha :                               39,28 ,               esgotamento do volume do contingente e informar desse
        Grécia :                                  0,33 ,               facto os Estados-membros ;
        Espanha :                                 3,24 ,
        França :                                  2,66 ,
        Irlanda :                                 1,39 ,               Considerando que, se em data determinada do período de
        Itália :                                  1,04 ,               contingentamento existir um saldo importante em qualquer
        Portugal :                                0,36 ,               Estado-membro, é indispensável que esse Estado transfira
        Reino Unido :                           34,32 ;                uma percentagem apreciável para a reserva , a fim de evitar
                                                                       que uma parte do contingente pautal comunitário perma­
                                                                       neça inutilizada num Estado-membro , quando poderia
Considerando que, para ter em conta a evolução eventual                ser utilizada noutros ;
das importações do referido produto, convém dividir em
duas parcelas o volume do contingente, sendo a primeira
parcela repartida entre os Estados-membros e constituindo              Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o
a segunda parcela uma reserva destinada a cobrir posterior­            Reino dos Países-Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo
mente as necessidades dos Estados-membros que esgotaram                estarem reunidos e representados pela união económica do
a sua quota-parte inicial ; que , para garantir aos importa­           Benelux , qualquer operação relativa à gestão das quotas­
dores uma certa segurança , é indicado fixar a primeira                -partes atribuídas à referida união económica pode ser
parcela do contingente comunitário a um nível importante               efectuada por um dos seus membros ,
que, neste caso , se poderia situar em 80 % do volume do
contingente ;
Considerando que as quotas-partes iniciais podem ser
esgotadas mais ou menos rapidamente ; que , para ter em                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
conta este facto e evitar qualquer descontinuidade, importa
que qualquer Estado-membro que tenha utilizado quase
totalmente a sua quota-parte inicial proceda ao saque de
uma quota-parte complementar sobre a reserva ; que esse
saque deve ser efectuado por cada Estado-membro quando                                         Artigo 1°
cada uma das quotas-partes complementares estiver quase
totalmente utilizada e tantas vezes quanto o permita a                 De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 , o direito
reserva ; que as quotas-partes iniciais e complementares               aduaneiro aplicável na importação do produto a seguir
devem ser válidas até ao fim do período de contingenta­                designado é suspenso ao nível e no limite de um contin­
mento ; que este modo de gestão requer uma colaboração                 gente pautal comunitário indicado :
                                                                                                     Volume do          Direito do
   N ? de
                  Código NC                          Designação das mercadorias                      contingente       contingente
   ordem
                                                                                                   (em toneladas)        ( em % )
  09.0035         0712 20 00      Cebolas dessecadas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias , ou
                                  ainda esmagadas ou pulverizadas, mas sem qualquer outro pre­
                                  paro                                                                 12 000                10
No limite desse contingente pautal , a Espanha e Portugal                                                         (Em toneladas)
aplicarão os direitos aduaneiros calculados em conformida­                      Benelux :                             151,2 ,
de com as disposições fixadas na matéria no Acto de                             Dinamarca :                          • 12,7 ,
Adesão de Espanha e de Portugal .                                               Alemanha :                            377,1 ,
                                                                                Grécia :                                    32 ,
                                                                                Espanha :                                311 ,
                            Artigo 2 ?                                          França :                                 255 ,
                                                                                Irlanda :                                133 ,
1 . O contingente pautal referido no artigo 1 ? é dividido                      Itália :                                 100 ,
em duas parcelas .                                                              Portugal :                                  34 ,
                                                                                Reino Unido :                         3 295 .
2 . Uma primeira parcela de 9 600 toneladas é repartida
entre os Estados-membros ; as quotas-partes que , sem
prejuízo do artigo 59 , são válidas até 31 de Dezembro de              3 . A segunda parcela , de 2 400 toneladas , constitui a
1988 , elevam-se às quantidades a seguir indicadas :                   reserva .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 381 / 3
                          Artigo 3 ?                                                      Artigo 6 ?
1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro , tal          A Comissão registará os montantes das quotas-partes aber­
como fixada no n ? 2 do artigo 2° — ou a mesma                  tas pelos Estados-membros em conformidade com os arti­
quota-parte deduzida da fracção transferida para a reserva      gos 2° e 3 ? e informará cada um deles, logo que receba as
em caso de aplicação do artigo 5° — for utilizada em 90 %       notificações , da situação de esgotamento da reserva .
ou mais , esse Estado-membro procede sem demora , por via
de notificação à Comissão , ao saque, na medida em que o
montante da reserva o permita , de uma segunda quota­           A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar
-parte igual a 10 % da sua quota-parte inicial , arredondada    em 5 de Outubro de 1988 , sobre o volume da reserva após
eventualmente para a unidade superior.                           as transferências efectuadas nos termos do artigo 5 ?
                                                                A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva se
2 . Se, após esgotamento da quota-parte inicial , a segunda     limite ao saldo disponível e , para este efeito , informará
quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada           com precisão do seu montante o Estado-membro que
em 90 % ou mais , esse Estado-membro procede, nas               proceda a este último saque .
condições previstas no n ? 1 , ao saque de uma terceira
quota-parte igual a 5 % da sua quota-parte inicial , arre­
dondada eventualmente para a unidade superior.
                                                                                          Artigo 7 ?
3 . Se, após esgotamento da segunda quota-parte , a tercei­      1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições
ra quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada        necessárias para que a abertura das quotas-partes comple­
em 90 % ou mais, esse Estado-membro procede , nas                mentares que sacaram em aplicação do artigo 5° torne
condições previstas no n 9 1 , ao saque de uma quota-parte      possível as imputações , sem descontinuidade, nas suas
igual à terceira .                                              partes acumuladas do contingente comunitário .
Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da               2 . Os Estados-membros garantem aos importadores do
reserva .
                                                                produto em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes
                                                                são atribuídas .
4 . Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3 , cada Estado-membro
pode proceder ao saque de quotas-partes inferiores às            3 . Os Estados-membros procedem à imputação das
fixadas por esses números se existirem razões para conside­      importações do produto em questão nas suas quotas­
rar que estas não serão esgotadas . Os Estados-membros          -partes à medida que esse produto for apresentado na
informam a Comissão dos motivos que os levaram a aplicar         alfândega a coberto de declarações de introdução em livre
o disposto no presente número .                                 prática .
                                                                4 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos
                                                                Estados-membros é verificada com base nas importações
                          Artigo 49                             imputadas nas condições definidas no n? 3 .
As quotas-partes complementares sacadas em aplicação do
artigo 3 ? são válidas até 31 de Dezembro de 1988 .
                                                                                          Artigo 8 ?
                                                                A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão
                          Artigo 5 ?                            sobre as importações dos produtos em questão efectiva­
                                                                mente imputadas nas suas quotas-partes .
Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais
tardar em 1 de Outubro de 1988 , a fracção não utilizada
da sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de 1988 ,
exceda 20 % do volume inicial . Os Estados-membros                                        Artigo 9 ?
podem transferir uma quantidade mais importante, se
existirem razões para considerar que esta não será              Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
utilizada .                                                     mente para       assegurar   a  observância   do    presente
                                                                regulamento .
Os Estados-membros comunicam à Comissão , o mais
tardar em 1 de Outubro de 1988 , o total das importações
dos produtos em questão efectuadas até 15 de Setembro de                                 Artigo 10 ?
1988 , inclusive, e imputadas no contingente comunitário ,
bem como , eventualmente , a fracção da sua quota-parte         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
que transferem para a reserva .                                 1988 .
 ---pagebreak--- N ? L 381 / 4                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         31 . 12 . 87
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas , em 18 de Dezembro de 1987 .
                                                                                 Pelo Conselho
                                                                                  O Presidente
                                                                                 N. WILHJELM