CELEX: 51987PC0081
Language: pt
Date: 1987-02-20
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 950/68 relativo à pauta aduaneira comum (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 81
Vol. 1987/0033
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---             COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                        COM(87 ) 81 final
                                                        Bruxelas , 20 de Fevereiro de 1987
                 PROPOSTA DE REGULAMENTO    DO CONSELHO
                  que altera o Regulamento ( CEE ) n° 950 / 68 relativo
                                à pauta aduaneira comum
                                    ( Apresentada pela Comissão )
C0M(87 ) 81 final
 ---pagebreak---                                          г
                                EXPOSE DES MOTIFS
A la suite de l' adhésion de l' Espagne et du Portugal à la Communauté en
 1986 , la Communauté a dû entreprendre des négociations au titre de
 l' article XXIV , paragraphe 6 de l' accord général sur les tarifs douaniers
et le commerce ( GATT ). Ces négociations ont pour objectif de dédommager
les partenaires commerciaux qui pourraient avoir été défavorisés par des
modifications de tarifs ( augmentation des taux consolidés , retrait des
consolidations ) en Espagne ou au Portugal à la suite de l' élargissement , en
tenant dûment compte des compensations déjà accordées par la réduction
d' autres droits suite à la création de l' union douanière avec les nouveaux
Etats membres . •
Ces négociations se poursuivent actuellement avec la plupart des principaux
partenaires commerciaux de la Communauté , mais elles ont récemment été
menées à terme avec les Etats-Unis .     Par suite de l' accord conclu avec ces
derniers , la Communauté s' est engagée à réduire les droits de douane
actuels de la CE à Dix sur une base autonome pour un certain nombre de
produits , pour la période de quatre ans allant de 1987 à 1990 , comme partie
de la compensation offerte aux Etats-Unis .
Etant donné que le tarif douanier commun ( TDC ) applicable dans la
Communauté en 1987 a déjà été adopté et publié ( 1 ), il est nécessaire
d' adopter un autre règlement du Conseil modifiant certains droits autonomes
du TDC afin que les réductions prévues dans l' accord avec les Etats-Unis
puissent entrer en vigueur à partir du 15 mars 1987 .
Tel est l' objet de la présente proposition .
m
   Règlement ( CEE ) No 3618 /86 du Conseil du 24 novembre 1986 , 00 L 345 du
   8.12.86 .
 ---pagebreak---                                       3
                                   RESUÆ
La présente proposition concerne un règlement du Conseil mettant en oeuvre
la réduction de certains droits de douane autonomes figurant dans le tarif
douanier commun de la Communauté .
 ---pagebreak---              PROPOSTA DE REGULAMENTO                    DO CONSELHO
              que altera o Regulamento ( CEE ) nQ 950 / 68 relativo
                            à pauta aduaneira comum
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente , os seus artigos 28Q e 1132,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , na sequência da adesão de Espanha e de Portugal à Comu¬
nidade, realizaram-se negociações nos termos do n2 6 do artigo XXIV do
Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio ( GATT ), com o objectivo
de resolver o diferendo comercial entre a Comunidade e os Estados Unidos ;
Considerando ter resultado destas negociações um acordo que foi aprovado
pelo Conselho ;
Considerando que , nos termos deste acordo , a Comunidade procedeu , nomeada¬
mente , à redução de certos direitos aduaneiros a titulo autónomo durante
o per iodo de 1987 a 1990 ;
Considerando ser necessário alterar nesse sentido a pauta aduaneira comum/
anexa ao Regulamento ( CEE ) n2 950 / 68 do Conselho ( 1 ), com a última redac-
ção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) nQ 3618 /86 do Conselho ( 2 ),
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                    Artigo 12
A pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento ( CEE ) n2 950 /68, com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) nQ 3618 /86, é alterada do
modo indicado no Anexo .
                                    Artigo 22
0 presente regulamento entra em vigor em 15 de Março de 1987 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e direc-
tamente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas ,
                                                                Pelo Conselho ,
                                                                0 Presidente
( 1 ) JO nQ L 172 de 22.7.1968 , p. 1 .
( 2) JO nQ L 345 de 8.12.1986, p . -|.
 ---pagebreak---                                           -s-                                       ΑΝΕΧΟ
número                                                              Taxas dos di rei tos
   da                 Designação das mercadorias                Autónomos     Convenci ¬
 Pauta                                                          ( % ) ou      onai s
                                                                nivelado ¬        %
                                                                res ( DN )
  07.04 (i na Iterado)
        A. Cebolas .                                               20 ( a)         16
        B. (inalterado )
        ( a) Direito de 10% dentro do limite de um
             contingente pautai anual de 12 000 toneladas
             a atribuir pelas autoridades competentes .
             Esta medida é aplicável até 31 de Dezembro
             de 1990 .
  08.01 (inalterado)
        A - C. (i na Iterado)
        D.    Abacates :
             I.    De 1 de Dezembro a 31 de Maio   .               12 ( a)         8
            TT .   De 1 de Junho a 30 de Novembro,,.,,,,,,,,       12              8
        E - H. (i na Iterado)
        ( a) Direito de 4% até 31 de Dezembro de 1990
                                                                                          -
  12.03 (inalterado)
        A. (inalterado)
        B. (inalterado)
        C. (inalterado)
             I. Estuca dos prados ( Festuca pratensis );
                 ervi lhaca ; sementes da espécie Poa ( Poa
                 palustris , Poa trivialis , Poa pratensis );
                 azevém ( Lolium perenne ; Lolium multiflo -
                 rum ); timóteo ou rabo de gato ( Phleum
                 pratense ); festuca vermelha ( Festuca ru ¬
                 bra ); dáctilo ( Dactylis glomerata ); agros ¬
                 tis ( Agrostides ) .                              10 ( a )        4
            TT . Trevos ( Trifolium spp .) .                       10 ( a)         4
          ΐχχ . Outros .                                           10 ( b )        5
        D. Sementes de flores e sementes de couve-rábano
             ( Brassica olerácea , var . caulorapa e gongy -
             lodes ) .                                            10 ( c )         6
.
 ---pagebreak---                                            -£-                               ΑΝΕΧΟ
                                                                 Taxas dos direitos
 número
      da                                                       Autónomos
                        Designação das mercadorias                          conven-
 Pauta                                                         ( % ) ou     cionais
                                                               nivelado¬      %
                                                               res ( DN )
 12.03   E. Outras .                                             10 ( d )       7
fcont .)
         ( a) Direito reduzido a 2% até 31 de Dezembro
               de 1990
  i      ( b) Direito reduzido a 2,5% até 31 de Dezembro ,
               de 1990                                                             :
         ( c) Direito reduzido a 3% até 31 de Dezembro
               de 1990
         ( d ) Direito reduzido a 4% até 31 de Dezembro
               de 1990
 20.06   ( inalterada
         A. ( inalterada
               I. ( inalterada
  i
            II . De 1 kg ou menos .                             22 ( a)         16
         B. ( inalterado )
         ( a) Di reito reduzido a 12% até 31 de Dezembro
               de 1990
 20.07   (inalterado)
         A. (inalterado)
              I. (inalterado)
            II . (inalterado)
                  a) Com um valor superior a 22 ECUS por
                     100 kg de peso liquido :
                      1 . De maçãs _ .........................  42 ( a)
                      2 . Outros . .             ..             42
    !
                  b)0utros :
                      1 . de maçãs    .                         42
                                                                 + ( DN )       -
                      2 . Outros .                               42
                                                                 + ( DN )
          III . ( inalterado )
 ---pagebreak---                                                                                      ANEXO
número                                                                   Taxas dos direitos
   da
                         Designação das mercadorias                  Autónomos     conven-
Pauta
                                                                     ( % ) ou      cionais
                                                                     nivelado ¬      %
                                                                     res ( DN )
 20.07     B. (inalterado)
( cont . )    I. (inalterado)
                  a) (inalterado)
                      1 . (inalterado)
                      2 . (inalterado)
                           aa) Com adição de açúcar      :
                                1 1 . De maçãs .                      25 ( b )        24
                                                                                      +
                                22 . Outros .                         25               24
                                                                                      +
                           bb)0utros :
                                 11 .   De maçãs .                    25 ( b )         25
                                22 .    Outros .                       25              25
                      3 . (inalterado)
                  b ) (inalterado)
                      1 . (inalterado)
                      2 . (inalterado)
                           aa) De teor de açúcares de adição
                                superior a 30% , em peso .            25    Cb )       24
                                                                      + ( DN )         +
                           bb ) De teor de açúcares de adição
                                igual ou inferior a 30%, em peso ...   25 ( b )        24
                                                                                       +
                           cc ) Sem adição de açúcar .                 25 ( b )        25
                      3-4 . ( ina Iterad«)
             II . (inalterado)
                  a) (inalterado )
                       1 . (inalterado)
                      2 . De toranjas e de pomelos .                   21 ( c )        15
                                                                                       +
                      3-5 . (inalterado)
 ---pagebreak---                                                                              MWCAU
                                             -8-
                                                                   Taxas dos direitos
número
  da                  Designação das mercadorias               Autónomos      conven-
Pauta                                                          ( % > ou       cionais
                                                               nivelado¬         %
                                                               res ( DN)
 20.07 B II a)     ( inalterado )
                  6 . (inalterado)
                       aa) (inalterado)
                       bb ) Outros :
                            11 . De frutos da espécie Vaccini-
                                 urn macrocarpon  .              24 (d )         22
                            22 . Outros .                        24              22
                  7 . (inalterado)
              b ) (inalterado)
                  1 . (inalterado)
                  2 . (inalteradcj
                       aa) (inalteradc^
                       bb ) Outros .                             21 (=)          15 +
                  3-6 . (inalteradc)
                  7 . (inalteradc)
                       aa) (inalterad^
                       bb ) (inalterad<)
                       cc ) Sem adição de açúcar :      ;
                            11 . De frutos da espécie Vaccini-
                                 um macrocarpon                  24 (d )         22
                            22 . Outros .                        24              22
                  8 . ( inalteradc)
       ( a) Direito reduzido a 30% até 31 de Dezembro
             de 1990
       ( b ) Direito reduzido a 18% até 31 de Dezembro
             de 1990
       ( c) Direito reduzido a 12% até 31 de Dezembro
             de 1990
       ( d ) Direito reduzido a 14% até 31 de Dezembro
             de 1990
 ---pagebreak---                                           -9 -                         ANEXO
                                                             Taxas dos di rei tos
número
   da                  Designação das mercadorias          Autónomos     conven ¬
Pauta
                                                           ( % ) ou      cionai s
                                                           ni velado ¬      %
                                                           res ( DN )
 22.09   (i na Iterado!
         A - B (i na Iterado)
         C (inalterado)
            I. - II . (inalterado)
            III . (inalterado)
                  a) (inalterado)
                      1 . 21 ou menos .                     1 , 20 ECU       0,40 ECU
                                                              por hl         por hl
                                                            por % vol     por % vol
                                                          dè álcool       de álcool
                                                            + 10 ECU      + 3 ECU
                                                            por h Ka)      por hl
                      ?. Mais de 21 .                       1,20 ECU         0,40 ECU
                                                              por hl         por hl
                                                            por % vol      por % vol
                                                            de álcool      de álcool
                                                                 (b)
       ( a) Direito reduzido a 0,20 ECU por hl por % vol
              de álcool + 1,50 ECU por hl , até
              31 de Dezembro de 1990
       ( b ) Direito reduzido a 0,20 ECU por hl por % vol
              de álcool até 31 de Dezembro de 1990
 ---pagebreak---                                                                 Taxas de di rei tos
número
  da                      Designação das mecadorias
Pauta
                                                             Autónomos     Conven ¬
                                                             ( % ) ou      cionai s
                                                             nivelado ¬        %
                                                             res ( DN )
 24.02   inalterado)
         A (inalterado)
         B Charutos e cigarilhas .                             80 ( a)         52
         C _ B (inalteredo )
       ( a)     Direito reduzido a 43% até 31 de Dezembro
                de 1990
 28.01   (inalterado)
         A - B (inalterado )
         Π.    Bromo           . .                             15 ( a)        9
         D. (inalterado)
       ( a) Direito reduzido a 4,5% até 31 de Dezembro
               de 1990
 29.02   (i na Iterado)
         A. (inalterado)
              X _ lí . (inalterado )
              III . Brometos :
                    a) Dibrometo de etileno , bromoetileno –   23 ( a)        8,6
                    b ) Outros .                               23             8,6
         B - C. (inalterada
       ( a) Direito reduzido a 3% até 31 de Dezembro
             de 1990
 ---pagebreak---                                               -V-                ANEXO
                                                          Taxas de direitos
número
  da                         Designação das mercadorias
Pauta                                                   Autónomos      Conven ¬
                                                        ( % ) ou       cionai s
                                                        nivelado ¬        %
                                                        res ( DN )
 29.07     (inalterado)
           A. Derivados halogenados
                I . Brometos       .                      15 ( a)         6,9
               II . Out ros .                            15               6,9
           C - D. (inalterado)
         ( a) Direito reduzido a 3% até 31 de Dezembro
               de 1990
 29 . 08   (inalterado)
           A. (inalterado)
               I - II . (inalterado)
               III . (inalterado)
                      a) ( inalterado )
                      b ) ( i na Iterado )
                      c ) Brometos                        16 ( a)         7,1
                      d ) Outros                          16              7,1
            B - D.   ( inalterado )
         ( a) Direito reduzido a 8% até 31 de Dezembro
               de 1990
 ---pagebreak---                                                                             ANEXO
                                                                 Taxas dos direitos
número
                        Designação das mercadorias
  da                                                             Autónomos        conven-
Pauta                                                            ( X ) ou         cionais
                                                                 nivelado¬
                                                                 res ( DN )
 29.15   (inalterado)
         A - B. inalterado)
         C. (inalterado)
             I - II . inalterado)
             III . Outros :
                    a) Brometos . .                    .          18 ( a)            13
                    b ) Out ros . . . .                           18                 13
       ( a)  Direitos reduzidos a 3% até 31 de Dezembro
             de 1990
 29.26   (inalterado)                                                                 ■
         A. inalterado)
                  I. (inalterada
                 II.3/ 3',4,4 , / 5,5 ',6/ 6' -0ctabronomo- N,N-
                    -eti lenodiftalimida .                         17 ( a )          5/ 8
                TTT   Πι it* rnc   _ _ _ _ .                       17                5,8
         B.   ( inalterado )
       ( a)  Direito reduzido a 3% até 31 de Dezembro
             de 1 990
38.14    (inalterado)
         A. Preparados antidetonantes que tenham por
                                                                  19 ( a)            7,2
         B.  inalterado)
             I - II . inalterado)
             III . Não especificados :
                    ai PreDarados antidetonantes .                17 ( a)            5,8
                    b ) Out ros ..                                17                 5,8
       ( a) A cobrança deste direito é suspensa até 31
              de Dezembro de 1990
 ---pagebreak---                                           -13-                          ΑΝΕΧΟ
                                                                  Taxas dos di reitos
número
  da                 Designação das mercadorias                 Autónomos     conven-
                                                                ( % ) ou      cionai s
Pauta
                                                                                  %
                                                                nivelado ¬
                                                                res ( DN )
38.19    (inalteradc)
         A - R. (inalterado)
         S. Elementos quimicos referidos na nota 2 g )
            do presente capitulo :
              I. Silicio dopé                                    9 ( a)          7,6
             II . Outros                                         9               7,6
         T - X. (ina Ite rado)
       ( a) Direito reduzido a 5% até 31 de Dezembro
              de 1990
39.01    (inalteradc}
         A - B. (inalteradc)
         C. (inalteradc^
             I - VI . (inalteradc^
            VII . Não especificados :
                   a) Resinas epóxidas :
                       1 . Sob qualquer das formas referidas
                           na nota 3, alineas a ) e b ), do
                           presente capitulo .                   20              7,6
                       2 . Soube qualquer outra forma .          20 ( a)         7,6
                   b ) Poliéter-álcoois :
                       1 . Poli eti lenogli côi s .              20              7,6
                       2 . Outros :
                           aa) Sob qualquer das formas refe¬
                                ridas na nota 3 , alineas a ) e
                                b ), do presente
                                capitulo .                       20 . ( a)       7,6
                           bb ) Sob qualquer outra forma ....    20              7,6
                   c ) Outrog :
                       1 . Sob qualquer das formas referidas
                           na nota 3 , alineas a ) e b ), do
                           presente capitulo .                   20 ( a)         7,6
                       2. Sob qualquer outra forma .             20              7,6
       ( a) Direito reduzido a 6,5% até 31 de Dezembro
              de 1990
 ---pagebreak---                                               - щ-                     ΑΝΕΧΟ
                                                                  Taxas dos di rei tos
número
   da
                        Designação das mercadorias
                                                                Autónomos    conven-
Pauta                                                           ( % ) ou     cionai s
                                                                nivelado ¬      %
                                                                res ( DN )
 44.15    Madeira placada ou contraplacada , mesmo com
          a incorporação de outras matérias ; madeira
          marchetada ou incrustada .                             15 ( a)         10 ( b )
       ( a) Isenção dentro do limite de um contingente
             pautai complementar anual de 50 000 metros
             cúbicos de madeira contraplacada de coníferas
             sem junção de outras matérias :
             - cujas faces se apresentam tal como após o
                desenrolamento , de uma espessura superior
                a 8 , 5 mm ,
                ou
             - lixadas , de uma espessura superior a
                18,5 mm
             Esta medida é aplicável até 31 de Dezembro de 1990
       ( b ) (inalterado )
76.03    (inalterado)
         Δ . Tiras para estores venezianos                       15              10
         B. Outras :
               I. De forma quadrada ou rectanqular .             15 ( a)         10
              II . Outras .                                      15              10
       ( a) Direito reduzido a 7,5% até 31 de Dezembro
             de 1990
87.06    (inalterado)
         A. (inalterado)
         B. (inalterado)
                 I. (inalterado)
               II . Rodas de alumínio ; partes e acessórios
                    de rodas , de alumínio .                     19 ( a)         6,9
              III . Outras .                                     19              6,9
       ( a) Direito reduzido a 6% até 31 de Dezembro
             de 1990
 ---pagebreak---                                      Ab
                            CONSEQUENCES FINANCIERES
En se basant sur l' examen des chiffres des importations de la Communauté en
1985 , on peut estimer que les réductions de droits prévues dans la présente
proposition entraîneront une perte annuelle des ressources propres de
l' ordre de 35 millions d' Ecus .
 ---pagebreak---                  IMPACT ON SMALL OR MEDIUM-SIZED ENTERPRISES
This proposal implements tariff reductions on a number of products in
accordance with the recent agreement between the EC and the United States
under Article XXIV:6 of the GATT .  It is possible that these reductions may
have implications for some small or medium-sized Community enterprises .
However , these are impossible to evaluate at present . In any event , the
Council has already decided that the tariff reductions in question should
be adopted and the present proposal merely implements this Decision .     It
should be noted that the agreement with the United States was necessary to
avoid the imposition by the US Government of punitive import duties on a
number of EC products , the introduction of which might have had very
serious consequences for small or medium-sized enterprises in the
Community .