CELEX: 31996L0018
Language: pt
Date: 1996-03-19 00:00:00
Title: Directiva 96/18/CE da Comissão, de 19 de Março de 1996, que altera várias directivas do Conselho relativas à comercialização de sementes e propágulos (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996L0018

Directiva 96/18/CE da Comissão, de 19 de Março de 1996, que altera várias directivas do Conselho relativas à comercialização de sementes e propágulos (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 076 de 26/03/1996 p. 0021 - 0022

DIRECTIVA 96/18/CE DA COMISSÃO de 19 de Março de 1996 que altera várias directivas do Conselho relativas à comercialização de sementes e propágulos (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 21ºA,Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 20ºA,Tendo em conta a Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização das sementes de produtos hortícolas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 40ºA,Considerando que, à luz da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, as Directivas 66/401/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE devem ser alteradas pelas razões a seguir indicadas;Considerando que as regras internacionais em vigor, nomeadamente as da Associação Internacional de Ensaios de Sementes e as da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico, foram revistas recentemente no que diz respeito aos pesos máximos dos lotes de sementes de determinadas espécies; que se verificou que esta revisão pode ser adoptada pela Comunidade;Considerando que os pesos máximos nas regras comunitárias para lotes de sementes das referidas espécies devem, portanto, ser revistos;Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º Na coluna 2 do quadro do anexo III da Directiva 66/401/CEE, a menção «20» é substituída por «25» no caso de:- Lupinus albus,- Lupinus angustifolius,- Lupinus luteus,- Pisum sativum,- Vicia faba, e- Vicia sativa.Artigo 2º Na coluna 2 do quadro do anexo III da Directiva 69/208/CEE, a menção «20» é substituída por «25» em todas as ocorrências e a menção «10» é substituída por «25» no caso de Carthamus tinctorius.Artigo 3º O ponto 1 do anexo III da Directiva 70/458/CEE, passa a ter a seguinte redacção:«1. Peso máximo de um lote de sementes:>POSIÇÃO NUMA TABELA>O peso máximo de um lote não pode ser excedido em mais de 5 %.».Artigo 4º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Julho de 1996. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.Artigo 5º A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 6º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.(2) JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.(3) JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 7.