CELEX: 31988R3010
Language: pt
Date: 1988-10-01
Title: Regulamento (CEE) nº 3010/88 da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 271 /26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 10. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3010/88 PA COMISSÃO
                                                de 30 de Setembro de 1988
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           devem ser alterados em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              presente regulamento,
Económica Europeia,                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 1.  Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção          de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,       fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos              dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da              são fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2930/88 (4) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
centam aos direitos niveladores actualmente em vigor            de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L  166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO n? L  197 de  26. 7. 1988, p. 30.
(3) JO n? L  241 de  1 . 9. 1988, p. 30.
 4) JO n? L  264 de  24. 9. 1988 , p. 24.
 ---pagebreak--- 1 . 10 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 271 /27
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                  (em ECUs/t)
                                                  Corrente           1 ? período          2? período           3? período
                        Código NC
                                                      10                  11                    12                  1
                      , 1006 10 91                    0                   0                     0
                        1006 10 99 (')                0                   0                     0
                        1006 20 10                    0                    0                    0
                        1006 20 90 (')                0                    0                    0
                        1006 30 11                    0                    0                     0
                        1006 30 19 (')                 0                   0                     0
                        1006 30 91                     0                   0                     0
                        1006 30 99 (')                 0                   0                     0
                        1006 40 00                     0                   0                     0                  0
            (') O montante é aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos longos, tais como são definidos no n? 2 do
                anexo do Regulamento (CEE) n? 1418/76 (alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 — JO n? L 365 de 24.
                12. 1987).