CELEX: 31989R3113
Language: pt
Date: 1989-10-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3113/89 da Comissão, de 17 de Outubro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

18 . 10 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 300/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3113/89 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Outubro de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 17 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 1 5?,
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 18 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          Outubro de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
n   JO   n? L 187 de  1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 300/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       18 . 10 . 89
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Outubro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                             10                   11                 12                 1
                   0709 90 60                 0                   0                  0                 0
                   0712 90 19                0                    0                  0                 0
                   1001 10 10                 0                   o                  0                 0
                   1001 10 90                 0                   0                  0                 0
                   1001 90 91                 0                   0                  0                 0
                   1001 90 99                 0                   0                  0                 0
                   1002 00 00                 0                   0                  0                 <0
                   1003 00 10                 0                   0                  0                 0
                   1003 00 90                 0                   0                  0                 0
                   1004 00 10                 0                  1,59               1,59              1,65
                   1004 00 90                 0                  1,59               1,59              1,65
                   1005 10 90                 0                    0                 0                 0
                   1005 90 00                 0                    0                 0                 0
                   1007 00 90                 0                    0                 0                 0
                   1008 10 00                 0                    0                 0                 0
                   1008 20 00                 0                    0                 0                 0
                   1008 30 00                 0                    0                 0                 0
                   1008 90 90                 0                    0                 0                  0
                   1101 00 00                 0                    0                 0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período     3? período   4? período
                   Código NC !
                                           10              11               12              1             2
                   1107 10 11              0               0                0               0             0
                   1107 10 19              0               0                0               0             0
                   1107 1091               0               0                0               0             0
                   1107 10 99              0               0                0               0             0
                   1107 20 00              0               0                0               0             0