CELEX: 31990R0130
Language: pt
Date: 1990-01-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 130/90 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 15/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19 . 1 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 130/90 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Janeiro de 1990
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           em 25 de Dezembro de 1989, o premio variavel ao abate
                                                                de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                             com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 3
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem
Portugal,                                                       como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
nização comum de mercados no sector das carnes de               saem da região 5, em conformidade com os mesmos
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­         cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,       do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana
que se inicia em 25 de Dezembro de 1989 ;                                               Artigo 1 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
Comissão ;                                                      mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                                pelo abate, durante a semana que se inicia em 25 de
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do         Dezembro de 1989, é fixado em 31,714 ecus por 100 kg
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado           de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela            lamento (CEE) n? 1633/84.
Comissão ;
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)                                         Artigo 2?...
n ? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo
às regras de execução do regime de limiar de garantia no        Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
sector da carne de ovino e de caprino (% os montantes           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
semanais do « nível director » são fixados em conformi­         (CEE) n? 1 837/80, que tenham abandonado o território da
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)               zona 5 durante a semana que se inicia em 25 de
n ? 1837/80 ;                                                   Dezembro de 1989, equivalem aos constantes dos anexos.
Considerando que decorre da aplicação das disposições
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                                     Artigo 3?
n ? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n? L  183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO n? L  110 de 29. 4. 1988, p. 36.                         peias.
(3) JO n? L  154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
(<) JO n? L  114 de 27. 4. 1989, p. 13.
í5) JO n? L  122 de 12. 5. 1988 , p. 69.                        É aplicável a partir de 25 de Dezembro de 1989.
 ---pagebreak--- 19. 1 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 15/ 15
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 15/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              19 . 1 . 90
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 18 de Janeiro de 1990, que fixa, relativamente a Grã-Bre­
            tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                              produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Montantes
                       Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                   prémio referido no artigo 9°             do artigo 4? do Regulamento
                                                do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n° 1633/84 (')
                                                           Peso vivos                               Peso vivos
                       0104 10 90                            14,906                                      0
                       0104 20 90                                                                         0
                                                          Peso líquido                             Peso líquido
                       0204 10 00                           31,714                                        0
                       0204 21 00                           31,714                                        0
                       0204 50 11                                                                         0
                       0204 22 10                           22,200
                       0204 22 30                           34,885
                       0204 22 50                           41,228
                       0204 22 90                           41,228
                       0204 23 00                           57,719
                       0204 30 00                           23,786
                       0204 41 00                           23,786
                       0204 42 10                            16,650
                       0204 42 30                           26,165
                       0204 42 50                           30,922
                       0204 42 90                           30,922
                       0204 43 00                           43,291
                       0204 50 13                                                                         0
                       0204 50 15         II                                                              0
                       0204 50 19         \                                                               0
                       0204 50 31                                                                         0
                       0204 50 39                                                                    '    0
                       0204 50 51         Il                                                              0
                       0204 50 53         \                                                               0
                       0204 50 55         1                                                               0
                       0204 50 59         \                                                               0
                       0204 50 71         II                                                              0
                       0204 50 79         I                                                               0
                       0210 90 11                           41,228
                       0210 90 19                            57,719
            1602 90 71 :                  \
            — não desossadas                                41,228
            — desossadas                                     57,719
            (>) O beneficio destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.