CELEX: 31988R2429
Language: pt
Date: 1988-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2429/88 da Comissão, de 2 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3 . 8 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 210/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2429/88 DA COMISSÃO
                                                      de 2 de Agosto de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                            sendo estas cotações as verificadas em 1 de Agosto de
                                                                     1988 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 2211 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,                                         Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                e de malte em proveniência de Portugal referidos no
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão ■(*) ;                 em    zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              fixados no anexo.
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                               Artigo 2?
      n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                 O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de             de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 O   JO  n?  L 197 de 26. 7.    1988, p. 16.
 O   JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
 (4) JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987, p. 1.
 0   JO  n?  L 205 de 30. 7.    1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 210/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       3 . 8 . 88
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 2 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                         proveniência de países terceiros
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                            Corrente          1 ? período          2? período       3? período
                    Código NC
                                               8                   9                   10               11
                    0709 90 60                 0                   0                   0                 0
                    0712 90 19                 0                   0                   0                 0
                    1001 10 10                 0                   0                   0                 0
                    1001 10 90                 0                   0                   0                 0
                    1001 90 91                 0                   0                   0                 0
                    1001 90 99                 0                   0                   0                 0
                    1002 00 00                 0                   0                   0                 0
                    1003 00 10                 0                   0                   0            /    0
                    1003 00 90                 0                   0                   0                 0
                    1004 00 10                 0                   0                   0                 0
                    1004 00 90                 0                   0                   0                 0
                    1005 10 90                 0                   0                   0                 0
                    1005 90 00                 0                   0                   0                 0
                    1007 00 90                 0                   0                   0                 0
                    1008 10 00                 0                   0                   0                 0
                    1008 20 00                 0                   0                   0                 0
                    1008 30 00            •    0                   0                   0                 0
                    1008 90 90                 0                   0                   0                 0
                    1101 00 00                 0                   0                   0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente       1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                             8              9                10              11            12
                    1107 10 11               0           •  0                0                0            0
                    1107 10 19               0              0                0                0            0
                    1107 1091                0              0                0                0            0
                    1107 10 99               0              0                0                0            0
                    1107 20 00               0              0                0                0            0