CELEX: 31987R2598
Language: pt
Date: 1987-08-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2598/87 da Comissão, de 27 de Agosto de 1987, relativo à entrega de trigo mole à Liga das Sociedades da Cruz Vermelha (LSCV) a título de ajuda alimentar

29 . 8 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 245/23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2598/87 DA COMISSÃO
                                                       de 27 de Agosto de 1987
                   relativo à entrega de trigo mole à Liga das Sociedades da Cruz Vermelha (LSCV)
                                                      a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                       que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                                    comunitária (3) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                       os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n°1 ,            resultantes,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (2), estabelece a lista                                   Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao           É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;                 mento de trigo mole em benefício da LSCV, em confor­
                                                                       midade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, pela sua decisão de 19 de Maio de                    n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor da LSCV, a Comissão concedeu a este organismo
2 500 toneladas de cereais a fornecer entregues no porto                                         Artigo 2?
de desembarque ;
                                                                       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­                  da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1987.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
 (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 e rectificação JO n? L 42 de
     12. 2. 1987, p. 54.
 (2) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                                 (3) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 245/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     29 . 8, 87
                                                                ANEXO
              1 . Acção n? ('): 810/87
              2. Programa : 1987
              3. Beneficiário : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant rouge, boîte postale 372,
                  CH-121 1 Genève 19 (télex 22555 LRCS CH)
              4. Representante do beneficiário (2) : Bureau de liaison Croix-Rouge / CEE, rue J. Stallaert 1 , bte. 14,
                  B- 1 060 Bruxelles, Belgique, Tél : 02-347 57 50, télex : 65818 EULIOF
              5. Local ou pais de destino : Etiópia
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto II A. 1 )
                  Características específicas : índice de queda d Hagberg superior ou igual a 160
              8 . Quantidade total : 2 500 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (4) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto II.B.1.a)
                  Inscrição nos sacos : uma cruz vermelha de 1 5 x 15 centímetros e a seguinte inscrição (com letras de 5
                  cm de altura mínima) :
                  « ACTION No 810/87 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /
                  ACTION OF THE LEAGUE OF THE RED CROSS SOCIETIES / FOR FREE DISTRIBUTION /
                  ASSAB »
            1 1 . Modo de mobuização do produto : mercado comunitário
            12. Estadio de entrega : porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Assab
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : 1 a 30 de Outubro de 1987
           18 . Data limite para o fornecimento : 30 de Novembro de 1987
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 15 de Setembro de 1987 às 12.00 horas.
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 24 de Setembro de 1987 às 12.00 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : 15 de Outubro a 15 de Novembro de 1987
                  c) Data limite para o fornecimento : 15 de Dezembro de 1987
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  a 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  200, rue de la Loi,
                  B-1049 Bruxelles,
                  Telex AGREC 22037 B.
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                  Restituição aplicável em 31 de Agosto de 1987, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2283/87 no Jornal
                  Oficial das Comunidades Europeias n? L 209 de 31 de Julho de 1987
 ---pagebreak--- 29 . 8 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 245/25
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contém a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (f) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao Serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30 .
            (f) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 de Agosto de 1987) e aplicável no que diz respeito a
                restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
                representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a refe­
                rida no ponto 25 do presente anexo.