CELEX: 31999S0353
Language: pt
Date: 1999-05-28 00:00:00
Title: 1999/353/CECA: Decisão da Comissão de 28 de Maio de 1999 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de certas chapas grossas de aço inoxidável originárias da Eslovénia e da África do Sul [notificada com o número C(1999) 1383]

Avis juridique important

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31999S0353

1999/353/CECA: Decisão da Comissão de 28 de Maio de 1999 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de certas chapas grossas de aço inoxidável originárias da Eslovénia e da África do Sul [notificada com o número C(1999) 1383]  

Jornal Oficial nº L 135 de 29/05/1999 p. 0095 - 0096

DECISÃO DA COMISSÃOde 28 de Maio de 1999que encerra o processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de certas chapas grossas de aço inoxidável originárias da Eslovénia e da África do Sul[notificada com o número C(1999) 1383](1999/353/CECA)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,Tendo em conta a Decisão n.o 2277/96/CECA da Comissão, de 28 de Novembro de 1996, relativa à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço(1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,Após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:A. PROCESSO(1) Em 3 de Agosto de 1998, a Comissão recebeu uma denúncia respeitante a alegadas práticas prejudiciais de dumping no que respeita às importações, na Comunidade, de certas chapas grossas de aço inoxidável originárias da Eslovénia e da África do Sul.(2) A denúncia foi apresentada pela Confederação Europeia das Indústrias do Ferro e do Aço (Eurofer) em nome de produtores comunitários que representam uma proporção significativa do total da produção comunitária do produto em causa em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o e com o n.o 4 do artigo 5.o da Decisão n.o 2277/96/CECA (a seguir designada "decisão de base").(3) A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping.(4) A Comissão, após consulta, e através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(2) deu início a um processo anti-dumping no que respeita às importações na Comunidade de certas chapas grossas de aço inoxidável actualmente classificadas nos códigos NC 7219 21 10 e 7219 22 10, originárias da Eslovénia e da África do Sul.(5) A Comissão avisou oficialmente os produtores/exportadores, os importadores e as associações representativas dos importadores ou exportadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores, bem como os produtores comunitários autores da denúncia. As partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo previsto no aviso de início.B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO(6) Por carta de 4 de Março de 1999 à Comissão, a Eurofer retirou formalmente a sua denúncia.(7) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o da decisão de base, sempre que o autor da denúncia retira a sua denúncia o processo pode ser encerrado, a menos que tal encerramento não seja do interesse da Comunidade.(8) A Comissão decidiu que o processo devia ser encerrado, uma vez que o inquérito não demonstrou que tal encerramento pudesse prejudicar os interesses da Comunidade. As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava encerrar o processo, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Não foram apresentadas quaisquer observações de que tal encerramento pudesse prejudicar os interesses da Comunidade.(9) A Comissão conclui por conseguinte que o processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de certas chapas grossas de aço inoxidável originárias da Eslovénia e da África do Sul deve ser encerrado sem que sejam instituídas quaisquer medidas anti-dumping,DECIDE:Artigo únicoÉ encerrado o processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de certas chapas grossas de aço inoxidável actualmente classificadas nos códigos NC 7219 21 10 e 7219 22 10 e originárias da Eslovénia e da África do Sul.Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1999.Pela ComissãoLeon BRITTANVice-Presidente(1) JO L 308 de 29.11.1996, p. 11.(2) JO C 289 de 17.9.1998, p. 12.