CELEX: 31991R0078
Language: pt
Date: 1991-01-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 78/91 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1991, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

12. 1 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 9/25
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 78/91 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Janeiro de 1991
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                  tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                     Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 3577/90 0 e, nomeadamente, o n? 2, quinto                alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                     n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 66/91 são alteradas em conformidade com o anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 66/91 da Comissão (3) ;                                                                 Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes           O presente regulamento entra em vigor em 12 de Janeiro
do Regulamento (CEE) n? 66/91 aos dados dos quais a               de 1991 .
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
f3) JO n? L 8 de 11 . 1 . 1991 , p. 12.
 ---pagebreak--- N? L 9/26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              12. 1 . 91
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Janeiro de 1991 , que altera as restituições aplicaveis
             à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                              (Em ecus/t)
                  Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                   0709 90 60 000                        —                             —
                   0712 90 19 000                        —                             —
                   1001 10 10 000                        —                             —
                   1001 10 90 000                        04                          140,00
                                                         06                           50,00
                                                         02                            0
                   1001 90 91 000                        —                             —
                   1001 90 99 000                        04                          100,00
                                                         05                          100,00
                                                         02                           20,00
                   1002 00 00 000                        03                          100,00
          l                                              05                          100,00
                                                         02                           20,00
                   1003 00 10 000                        07                           87,00
                                                         02                            0
                   1003 00 90 000                        04                           87,00
                                                         02                           20,00
                   1004 00 10 000                        —                             —
                   1004 00 90 000                        —                             —
                   1005 10 90 000                        —                             —
                   1005 90 00 000                        03                           65,00
                                                         02                            0
                   1007 00 90 000                        —                             —
                   1008 20 00 000                        —                             —
                   1101 00 00 100                        01                          158,00
                   1101 00 00 130                        01                          139,00
                   1101 00 00 150                        01                          129,00
                   1101 00 00 170                        01                          119,00
                   1101 00 00 180                        01                          107,00
                   1101 00 00 190                        —                             —
                   1101 00 00 900                        —                             —
                   1102 10 00 600                        01                          158,00
                   1102 10 00 900                        —                             —
                   1103 11 10 100                        01                          236,00
                   1103 11 10 200                        01                          223,00
                   1103 11 10 500                        01                          199,00
                   1103 11 10 900                        01                          188,00
                   1103 11 90 100                        01                          158,00
                   1103 11 90 900                        —                             —
 ---pagebreak--- 12. 1 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 9/27
           (') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
               01 Todos os países terceiros,
               02 Outros países terceiros,
               03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
               04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
               05 Zona II b),
               06 União Soviética,
               07 Polónia,
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 24/77 da Comissão (JO n? L 1 34 de
                  28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                  (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).