CELEX: C2005/106/37
Language: pt
Date: 2005-04-30 00:00:00
Title: Processo C-102/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Regeringsrätten, em 15 de Outubro de 2004, no processo Skatteverket contra A e B

30.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/19
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Regeringsrätten, em 15 de Outubro de 2004, no processo Skatteverket contra A e B
   (Processo C-102/05)
   (2005/C 106/37)
   Língua do processo: sueco
   Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial por despacho do Regeringsrätten de 15 de Outubro de 2004, no processo Skatteverket contra A e B, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 28 de Fevereiro de 2005.
   O Regeringsrätten solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie sobre as seguintes questões:
   
               1.
            
            
               As disposições relativas à livre circulação de capitais entre Estados-Membros e países terceiros obstam a que, numa situação como a do caso em apreço, A e B sejam tributados menos favoravelmente pelos dividendos recebidos da sociedade X com fundamento em que a subsidiária de X, Y, exerce a sua actividade na Rússia, e não na Suécia?
            
         
               2.
            
            
               É relevante que A e B tenham adquirido acções na sociedade X antes ou depois do início ou da alteração da actividade na Rússia?