CELEX: 31977R1537
Language: pt
Date: 1977-07-04
Title: Regulamento (CEE) n.° 1537/77 da Comissão, de 4 de Julho de 1977, que determina as condições de admissão das gazes e telas para peneiros, não confeccionadas, na subposição 59.17 B da pauta aduaneira comum

62                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              02/ Fasc. 04
377R1537
 9 . 7 . 77                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N?L 171 / 15
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 1537/77 DA COMISSÃO
                                                          de 4 de Julho de 1977
                  que determina as condições de admissão das gazes e telas para peneiros, não confeccionadas, na
                                              subposição 59.17 B da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   Considerando que, para se atingir o fim desejado, uma
                                                                         marcação efectuada segundo indicações técnicas exac­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       tas pode constituir a única condição requerida ;
Económica Europeia,
                                                                        Considerando que as medidas previstas no presente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97 /69 do                         regulamento estão conformes com o parecer do Comité
Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi­                   da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum ,
das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla­
tura da pauta aduaneira comum ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 280/77 (2) e, nomeadamente, os seus artigos 3? e 4?,
Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao                                                Artigo Io.
Regulamento (CEE) n? 950/68 do Conselho, de 28 de
Junho de 1968 (3), com a última redacção que lhe foi                    A admissão das gazes e telas para peneiros, não confec­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 1 1 /77 (4), inclui na               cionadas, na subposição 59.17 B da pauta aduaneira
subposição 59.17 B as gazes e telas para peneiro,                       comum subordina-se à condição de que se encontrem
mesmo confeccionadas ; que a admissão nesta subposi­                    marcadas como se indica no anexo .
ção das gazes e telas pára peneiros, não confecciona­
das, se subordina às condições a determinar pelas auto­
ridades competentes ; que, para assegurar uma aplica­                                            Artigo 2o.
ção uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira
comum, são necessárias disposições para fixar essas                     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
condições ;                                                             de 1978 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 4 de Julho de 1977 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                   Étienne DAVIGNON
                                                                                   Membro da Comissão
(')     JOn? L 14 de 21 . 1 . 1969, p. 1 .
0       JO n? L 40 de 11.2 . 1977, p. 1 .
(3)     JO n? L 172 de 22 . 7 . 1968, p . 1 .
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                                                               ANEXO
                                     Marcaçao das gazes e telas para peneiros, não confeccionadas
              Para a marcação, um desenho que consiste num rectângulo e suas diagonais deve ser reproduzido a
              intervalos regulares em cada um dos bordos dos tecidos — sem atingir as ourelas —, de tal forma que a
              distância entre dois desenhos consecutivos, medida entre as linhas exteriores dos desenhos, seja, no
              máximo, de um metro, e que os desenhos de um bordo estejam, relativamente aos do outro bordo, a
              uma semidistância (o centro de qualquer desenho deve encontrar-se a igual distância do centro dos dois
              desenhos mais próximos que se encontrem em frente do bordo oposto). Cada desenho encontra-se dis­
              posto de forma que os lados maiores do rectângulo sejam paralelos à urdidura do tecido (ver o desenho
              abaixo).
              A espessura das linhas que constituem o desenho é de 5 milímetros relativamente aos lados e de 7
              milímetros relativamente às diagonais. As dimensões do rectângulo, medidas no exterior das linhas, são,
              no mínimo, de 8 centímetros quanto ao comprimento e de 5 centímetros quanto à largura.
              A impressão dos desenhos deve ser unicolor e contrastar com a cor do tecido . Deve ser indelével .