CELEX: 62012TN0342
Language: pt
Date: 2012-08-01 00:00:00
Title: Processo T-342/12: Recurso interposto em 1 de agosto de 2012 — Fuchs/IHMI — Les Complices (Star)

29.9.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 295/28
            
         Recurso interposto em 1 de agosto de 2012 — Fuchs/IHMI — Les Complices (Star)
   (Processo T-342/12)
   2012/C 295/51
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Max Fuchs (Freyung, Alemanha) (representante: C. Onken, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Les Complices SA (Montreuil-sous-Bois, França)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 8 de maio de 2012 no processo R 2040/2011-5;
            
         
               —
            
            
               Indeferir a oposição n.o 1299967 na sua totalidade; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: o recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa que representa uma estrela preta, para produtos das classes 18, 24 e 25 — pedido de registo de marca comunitária n.o 5588694
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa, registada como marca comunitária sob o n.o 632232, que representa uma estrela branca num círculo preto, para produtos das classes 3, 9, 14, 16, 18, 20, 24 e 28; marca figurativa, registada como marca francesa sob o n.o 1579557, que representa uma estrela branca num círculo preto, para produtos da classe 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferiu a oposição para parte dos produtos controvertidos
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009