CELEX: 31996R0683
Language: pt
Date: 1996-04-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 683/96 DA COMISSÃO de 16 de Abril de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 96/4         ( PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 4. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 683/96 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Abril de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 17 de Abril de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      1996 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L  307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   17. 4. 96               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 96/5
                                                                          ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 16 de Abril de 1996, que estabelece os valores forfetários
                      de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                      (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                                  Código          Valor forfetario
              Código NC                                                                    Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                             países terceiros (')   de importação
             0702 00 20                   052                  66,6                       0805 30 20                        052                130,8
                                          060                  80,2                                                         204                  88,8
                                          064                  59,6                                                         220                  74,0
                                          066                  41,7                                                         388                  90,6
                                                                                                                            400                  83,5
                                          068                  62,3
                                                                                                                            512                  54,8
                                          204                  50,1
                                                                                                                            520                  66,5
                                          208                  44,0
                                 II                                                                                         524                100,8
                                          212                  97,5
                                                                                                                            528                  74,5
                                          624                128,3
l                                                                                                                           600                 70,3
                                          999                  70,0                                                         624                 84,8
            0707 00 15                    052                 92,5                                                         999                  83,6
                                          053                156,2                  0808 10 61 , 0808 10 63,
l                                         060                  61,0                       0808 10 69                       052                  64,0
                                          066                                                                              064                  78,6
                                                               53,8
                                                                                                                           284                  75,5
                                          068                 69,1
                                                                                                                           388                  77,7
                                          204                144,3
                                                                                                                           400                  73,2
                                          624                 87,1
                                                                                                                           404                  67,8
                                          999                 94,9
                                                                                                                           416                  72,7
            0709 10 10                    220                117,1                                                         508                  77,3
                                          999                117,1                                                         512                  64,3
            0709 90 75                    052                 68,6                                                         524                  94,5
                                          204                 77,5                                                         528                  65,6
                                          412                 54,2                                                         624                  86,5
                                          624               209,2                                                          728                107,3
                                          999                102,4                                                         800                  78,0
                                                                                                                           804                104,5
    0805 10 11 , 0805 10 15,
            0805 10 19                    052                 48,3                                                         999                  79,2
                                          204                 42,3                        0808 20 37                       039                  90,4
                                                                                                                           052                133,8
                                         208                  58,0
                                                                                                                           064                  72,5
                                         212                  68,0
                                                                                                                           388                  68,0
                                         220                  53,3
                                                                                                                           400                  71,5
                                         388                  40,5
                                                                                                                           512                  65,6
                                         400                  36,0                                                         528                  68,5
                                         436                  41,6                                                         624                  79,0
                                         448                  23,6                                                         728                115,4
                                         600                  48,8                                                         800                 55,8
                                         624                  50,2                                                        804                 112,9
                                         999                  46,4            l                                           999                  84,9
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 1 7. 1 2. 1 994, p. 1 7). O codigo «999» representa «outras
    origens».