CELEX: 22009D0079
Language: pt
Date: 2009-07-03 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  79/2009, de 3 de Julho de 2009 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

22.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 277/29
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 79/2009
   de 3 de Julho de 2009
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 44/2009, de 24 de Abril de 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2008/88/CE da Comissão, de 23 de Setembro de 2008, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e III ao progresso técnico (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2008/123/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e VII ao progresso técnico (3), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 2009/6/CE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2009, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e III ao progresso técnico (4), deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo XVI do anexo II do Acordo, ao ponto 1 (Directiva 76/768/CEE do Conselho) são aditados os seguintes travessões:
   
               «—
            
            
               
                  32008 L 0088: Directiva 2008/88/CE da Comissão, de 23 de Setembro de 2008 (JO L 256 de 24.9.2008, p. 12),
            
         
               —
            
            
               
                  32008 L 0123: Directiva 2008/123/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008 (JO L 340 de 19.12.2008, p. 71),
            
         
               —
            
            
               
                  32009 L 0006: Directiva 2009/6/CE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2009 (JO L 36 de 5.2.2009, p. 15).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Directivas 2008/88/CE, 2008/123/CE e 2009/6/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 4 de Julho de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (5).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            A Presidente
         
         Oda Helen SLETNES
         
      
   
   
      (1)  JO L 162 de 25.6.2009, p. 22.
   
      (2)  JO L 256 de 24.9.2008, p. 12.
   
      (3)  JO L 340 de 19.12.2008, p. 71.
   
      (4)  JO L 36 de 5.2.2009, p. 15.
   
      (5)  Não foram indicados requisitos constitucionais.