CELEX: 51991PC0529
Language: pt
Date: 1992-03-06
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à etiquetagem dos materiais utilizados nos componentes principais do calçado para venda ao consumidor final

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                 COM(91) 529 final - SYN 378
                                    Bruxelas, 6  de Março de 1992
                          Proposta de
                     DIRECTIVA DO CONSELHO
    relativa à aproximação das disposições legislativas,
    regulamentares e administrativas dos Estados-membros
     respeitantes à etiquetagem dos materiais utilizados
          nos componentes principais do calçado para
                   venda ao consum i dor final
                  (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- Exposição dos motivos
1.   Antecedentes
A questão da etiquetagem do calçado é colocada há mais de dez anos.
Ela deu origem nos Estados-membros a um certo número de sistemas,
inicialmente numa base privada e mais tarde, em alguns Estados-membros,
em resultado de regulamentação oficial.
Foi assim que, de 1986 a 1990, a Comissão foi levada a examinar, ao
abrigo dos artigos 30p_ e seguintes do Tratado, o projecto de decreto
espanhol e francês neste domínio. Depois de ter formulado um certo
número de observações, que foram tomadas em consideração, a Comissão
reconheceu o carácter legítimo dessas medidas. No entanto, embora as
medidas fossem legitimamente aceitáveis, provocaram dificuldades nas
trocas comerciais transnacionais no interior da Comunidade pelo facto
de não serem coordenadas e de apresentarem diferenças notórias. Com
efeito, cada produto deve ser marcado de modo diferente conforme o
Estado-membro de destino, o que origina custos suplementares e entraves
á passagem de um mercado para outro dentro da Comunidade. Numerosas
queixas    dos meios    profissionais e as     intervenções   de  alguns
Estados-membros vieram denunciar esta situação. Existe um risco real
de outros Estados-membros seguirem a mesma via, vendo-se os produtores
obrigados a aplicar etiquetas diferentes conforme o destino dentro da
Comun idade.
2.   Necessidade uma acção da Comunidade
As decisões adoptadas ao abrigo do artigo 30o garantem um certo grau de
 liberalização mas não pretendem instaurar a harmonização. Não foi
possível evitar que subsistissem diferenças entre a regulamentação
espanhola e francesa. As vias para assegurar uma livre circulação
completa e efectiva neste caso são, nomeadamente, o reconhecimento
mútuo, a harmonização voluntária ou o recurso ao artigo 100o-A.
No que respeita ao reconhecimento mútuo, convém sublinhar que, dadas as
divergências entre a regulamentação espanhola e francesa em vigor, e na
ausência de disposições num determinado número de Estados-membros, o
seu alcance seria sempre limitado.
0 convite lançado aos meios profissionais para se proceder a uma
harmonização de base voluntária deparou com a principal objecção de que
esta abordagem não poderia garantir a aplicação do sistema acordado às
 importações originárias de países terceiros (que representam cerca de
35% do consumo), o que provocaria distorções de concorrência e
satisfaria de modo       imperfeito a necessidade de     informação dos
consumidores. Além disso, essa harmonização não poderia substituir as
regulamentações nacionais.
 ---pagebreak---                                      Ais
O meio mais eficaz para eliminar os inconvenientes de legislações
nacionais divergentes parece ser, pois, a directiva de harmonização. As
consultas realizadas mostraram que todos os Estados-membros, bem como
os meios profissionais, dão a sua preferência a esse tipo de abordagem,
desejando um sistema restritivo e considerando ser essa a solução mais
conveniente para resolver as dificuldades actuais.
A presente proposta foi, no geral, acolhida favoravelmente por todos os
peritos que representaram os meios consultados. Ela beneficia da
contribuição técnica das     indústrias   interessadas, bem como das
sugestões formuladas ao longo de três reuniões de consultas aos peritos
dos Estados-membros, e ainda do processo de consulta do Comité
Consultivo dos Consumidores.
3.  Alcance das medidas propostas
Dado o carácter essencialmente informativo da etiquetagem e o objectivo
de harmonização dentro da Comunidade, o presente projecto de directiva
fixa os meios a utilizar para a etiquetagem do calçado. Define as
várias partes do calçado a que se refere a etiqueta, bem como os
materiais constituintes de cada uma dessas partes que devem ser tidos
em conta.
Prevê-se que as indicações a figurar sobre o produto tenham a forma de
pictogramas, para que o consumidor beneficie de uma forma de
apresentação comum em qualquer ponto da Comunidade, o que facilitará a
compreensão bem como a operação de etiquetagem do produto propriamente
dito. Prevê-se também uma explicação textual          por afixação dos
pictogramas na língua utilizada no ponto de venda, de forma a facilitar
a interpretação dos pictogramas em caso de necessidade.
Para a determinação da quantidade de informações a fornecer, foi
necessário estabelecer um compromisso equilibrado entre a tendência
para exigir o máximo de informações e a necessidade de garantir que
estas sejam perceptíveis de forma suficientemente directa.
4.  Entrada em vigor
Calcula-se que será necessário, no mínimo, um ano a contar da adopção
do projecto de directiva pelo Conselho para a adopção pelos
Estados-membros das disposições necessárias para a sua aplicação.
Assim, prevê-se que a entrada em vigor destas medidas não seja possível
antes de 1 de Julho de 1993.
 ---pagebreak---                             Proposta de
                       DIRECTIVA DO CONSELHO
       relativa à aproximação das disposições legislativas,
       regulamentares e administrativas dos Estados-membros
       respeitantes à etiquetagem dos materiais utilizados
            nos componentes principais do calçado para
                     venda ao consumidor final
0 Conselho das Comunidades Europeias,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
nomeadamente, o seu artigo 100O.-A,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que em alguns Estados-membros     foi adoptada regulamentação
para a etiquetagem do calçado com o objectivo de proteger e informar o
público e de garantir os interesses legítimos da indústria;
Considerando que as disparidades existentes nessa regulamentação podem
criar entraves ao comércio na Comunidade, dificultando assim a realização
do mercado interno;
Considerando que, para evitar os problemas resultantes da existência de
sistemas diferentes, é conveniente especificar os elementos que devem
integrar um sistema comum de etiquetagem do calçado;
Considerando que a Resolução do Conselho de 9 de Novembro de 1989
(89/C294/01), relativa à politica de protecção do consumidor, apela para
a melhoria da informação do consumidor relativamente aos produtos;
Considerando que a introdução de um sistema que reduza o risco de
fraudes, através da indicação rigorosa dos materiais utilizados nos
principais componentes do calçado, serve os interesses dos consumidores e
da indústria do calçado;
 ---pagebreak---                                       *.v
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                 Artigo 1o
1.  A presente directiva diz respeito à etiquetagem dos materiais
    utilizados nos componentes principais do calçado para venda ao
    consumi dor f i na I.
2.  Para efeitos do disposto na presente directiva:
    Entende-se por "calçado", os artigos de calçado com solas aplicadas,
    que se destinam a proteger ou a cobrir o pé. Excluem-se as protecções
    descartáveis para os pés ou os sapatos, de material pouco consistente
    (papel, laminados de plástico, etc.) e sem solas aplicadas.
    "Calçado" pode incluir desde as sandálias cuja parte superior
    consista simplesmente de cordões ou tiras ajustáveis, às botas de
    mosqueteiro cujo cano cobre a perna e a coxa. Entre os produtos
     incluídos contam-se, portanto:
     i)    Sapatos rasos ou de salto alto para uso normal no interior ou
           no exterior.
     ii)   Botins, meias botas, botas de cano alto e botas de mosqueteiro.
     iii)  Sandálias de tipos diversos, alpercatas (sapatos com a parte
           superior em lona e solas de matérias vegetais entrançadas),
           sapatos de ténis, sapatos de corrida, sapatos para banho e
           outro calçado de uso ocasional.
     iv)   Calçado especial de desporto, destinado a uma actividade
           desportiva determinada e que disponha, ou possa  dispor, de
           pitões, pregos, batentes, presilhas, barras ou dispositivos
           afins, botas de patinagem, botas de esqui e calçado para esqui
           de fundo, botas para luta, botas para pugilismo e sapatos para
           ciclismo. Inclui-se igualmente o calçado com características de
           brinquedo e o calçado fixado em patins de rodas ou para gelo.
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   v)    Sapatilhas para dança.
   vi)   Sapatos obtidos de uma peça única, nomeadamente por moldagem de
         borracha ou plásticos ou por entalhe numa peça de madeira.
   vii)  Galochas para usar com outro calçado; em alguns casos, as
         galochas não dispõem de tacões.
   viii) Calçado descartável, com solas aplicadas, geralmente destinado
         a uma única utilização.
   ix)   Calçado ortopédico.
3. A presente directiva não se aplica a:
   i)    Calçado sem sola aplicada, de matérias têxteis;
   i i)    Ca I çado usado -,
   iii)  Artigos de amianto;
   iv)   Partes de calçado não disponíveis para venda ao consumidor
         final;
   v)    Calçado protector, abrangido pela Directiva 89/686/CEE do
         Conselho, de 21 de Dezembro de 1989.
4. Para efeitos de clareza e transparência e sob reserva do disposto nos
   números precedentes, a classificação dos produtos abrangidos pela
   presente directiva tem por base o Capítulo 64 da Nomenclatura
   Combinada ("NC").
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5. As informações relativas à composição dos artigos de calçado devem
   ser fornecidas por meio de etiquetas, em conformidade com o artigo
   4o.
   i)    A etiqueta deve conter informações relativas às três partes do
         artigo de calçado, ou seja, a) parte superior (corte), b) forro
         da gáspea e palmilha de acabamento e c) sola, conforme
         definidas no Anexo.
   ii)   A composição do artigo de calçado deve ser indicada de acordo
         com o disposto no artigo 4o e com base nos pictogramas
         ilustrativos dos materiais constantes do Anexo.
   iii)  Para a) a parte superior e b) o forro da gáspea e a palmilha de
         acabamento, a classificação é determinada pelo material ou
         materiais constitutivos que apresentem a maior área, conside-
         ra ndo-se irrevel antes os acessórios ou reforços, tais como
         orlas, protectores de tornozelos, adornos presilhas, ilhoses ou
         dispositivos semelhantes.
   iv)   Para c) a sola, a classificação é baseada no volume ou massa
         dos materiais que a constituem, em conformidade com o artigo
         4o.
6. Na "venda ao consumidor final" estão incluídas as vendas fora dos
   estabelecimentos comerciais, nomeadamente as encomendas por correio
   ou telefone com base em catálogos e a venda através da televisão, sem
   prejuízo de outros métodos de venda resultantes do progresso da
   técnica.
                                 Artigo 2o
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que
   os artigos de calçado colocados no mercado, quer produzidos na
   Comunidade quer importados, satisfazem os requisitos de etiquetagem
   estabelecidos na presente directiva, sem prejuízo de outras
   disposições comunitárias aplicáveis.
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2.  Se artigos de calçado que não estejam em conformidade com as
    disposições relativas aos requisitos de etiquetagem forem colocados
    no mercado, o Estado-membro competente deve tomar as acções adequadas
    especificadas nas suas disposições nacionais.
                                  Artigo 3o
Sem prejuízo de outras disposições comunitárias aplicáveis, os
Estados-membros não devem proibir ou dificultar a colocação no mercado de
artigos de calçado que respeitem os requisitos de etiquetagem da presente
directiva mediante a aplicação de disposições nacionais no domínio da
etiquetagem de certos artigos de calçado ou dos artigos de calçado em
geral.
                                  Artigo 4o
1.  A etiqueta deve conter informações sobre o material que constitui
    85%, pelo menos, da área da a) parte superior, do b) forro da gáspea
    e da palmilha de acabamento do artigo de calçado e 85%, pelo menos,
    do volume da d) sola. Se nenhum material constituir pelo menos 85%,
     as informações devem referir-se aos dois principais materiais
    utiIizados.
2.  A informação deve ser veiculada através dos pictogramas    acordados,
     definidos e ilustrados   no Anexo, e de um letreiro que descodifique
     os pictogramas na(s) Iingua(s) nacional(is) e em outras línguas,
     conforme necessário, ou de outro meio equivalente (p.e. video, quadro
     electrónico, etc.) que possa veicular a referida informação. O
     letreiro deve ser afixado em todos os pontos de venda ao consumidor
     final, em lugar de destaque e próximo dos artigos de calçado. A
     dimensão dos caracteres que compõem o   letreiro não deve ser inferior
     a 2 cm.
 3.  As etiquetas devem estar colocadas no mínimo numa das peças de
     calçado que compõem um par, ou ligadas a uma delas, por exemplo
      impressas ou fixadas na sola ou no interior do artigo de calçado,
     amarradas, gravadas em relevo, etc..
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4.  As etiquetas devem ser legíveis, bem presas e acessíveis e as
    dimensões dos pictogramas suficientemente grande para tornar
    claramente compreensíveis as informações nelas contidas.
5.  0 fabricante, ou o seu agente autorizado estabelecido na Comunidade,
    é responsável pelo fornecimento da etiqueta e pela exactidão das
    informações nela contidas. Se nem o fabricante nem o seu mandatário
    estiverem estabelecidos na Comunidade, esta obrigação incumbe à
    pessoa responsável pela colocação no mercado na Comunidade. Cabe ao
    retalhista a responsabilidade de assegurar que a etiquetagem do
    calçado que vende corresponde ao disposto na presente directiva.
6.  0 nome e endereço do fabricante, do seu mandatário estabelecido na
    Comunidade ou da pessoa responsável pela colocação no mercado na
    Comunidade devem estar à disposição do consumidor no ponto de venda,
    se não estiverem indicados na etiqueta.
                                Artigo 5o
O artigo precedente estabelece os requisitos básicos para a etiquetagem
do calçado. Os Estados-membros poderão recomendar, nas disposições
nacionais, o fornecimento de informações escritas suplementares, como o
tipo de couro utilizado ou o modo de fixação da sola. Não podem, todavia,
proibir ou dificultar a colocação no mercado do calçado que esteja em
conformidade com  a presente directiva, de acordo com o disposto no
artigo 3o.
                                Ar t i go 6o
As disposições relativas à etiquetagem previstas no artigo 4o aplicam-se
igualmente às vendas fora dos estabelecimentos comerciais, nomeadamente
as encomendas por correio ou telefone com base em catálogos e as vendas
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através da televisão. Dados os condicionalismos inerentes a tais
sistemas, as informações necessárias devem ser veiculadas do seguinte
modo, sem prejuízo de outros métodos resultantes do progresso da
técnica:
a)  Encomendas por correio ou telefone com base em catálogos
    Devem ser apresentados, para todos os artigos de calçado que constam
    do catálogo, pictogramas em conformidade com o disposto no artigo 4o.
    A explicação dos pictogramas deve figurar no catálogo, de forma
    destacada e junto dos artigos de calçado apresentados.
b)  Vendas através da televisão
    Devem ser mostrados no écran, a par do artigo de calçado proposto
    para venda, pictogramas em conformidade com o disposto no artigo 4o.
                                Artioo 7o
1.  Os Estados-membros adoptarão e publicarão, até [31 de Dezembro de
    1992], as disposições legislativas, regulamentares e administrativas
    necessárias para darem cumprimento à presente directiva.  Desse facto
    informarão imediatamente a Comissão.
2.  Os Estados-membros aplicarão as disposições a que se refere o no 1 a
    partir de [30 de Junho de 1993]. Até [1 de Janeiro de 1995], as
    referidas disposições não se aplicam às mercadorias em armazém
    facturadas ou entregues ao retalhista antes da data mencionada.
3.  Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão
    incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa
    referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa
    referência são adoptadas pelos Estados-membros.
                                Artigo 8o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva
 ---pagebreak---                                     8 -
                                 ANEXO 1
1.  DEFINIÇÃO DAS PARTES DO CALCADO A IDENTIFICAR E PICTOGRAMAS
    CORRESPONDENTES
a) Parte superior (corte)
   É a face exterior do elemento estrutural ligado
   à sola.
b) Forro da gáspea e palmilha de acabamento
   É o forro da parte superior e da palmilha, que
   constitui o interior do artigo de calçado.
c) Sola
   É a superfície   inferior do calçado sujeita a
   desgaste por atrito e ligada à parte superior.
2.  DEFINIÇÃO DOS MATERIAIS E PICTOGRAMAS CORRESPONDENTES
    Os pictogramas referentes aos materiais devem ser apresentados, na
    etiqueta, junto dos respeitantes às três partes do artigo de calçado,
    tal como especificado no artigo 4o e no ponto 1 do Anexo.
 ---pagebreak---                                            - 9 -
a)  Couros e peles curtidas (curtidos)
   i)  Termo    genérico      aplicável       a   peles     que
       conservam     a   respectiva      estrutura     fibrosa
       original    mais ou menos          intacta, mas      que
       foram      curtidas         para       se      tornarem
       imputrescíveis. 0 pelo ou a lã podem ou não
       ter sido eliminados. Consideram-se                também
       "curtidos"      as   peles    que    foram   divididas
       (serradas)      em camadas ou segmentos, quer a
       divisão    tenha ocorrido antes quer             após a
       curtimenta. Mas se a pele              curtida     tiver
       sido        desintegrada           mecânica         e/ou
       quimicamente        em     partículas        fibrosas,
       pequenas partículas ou pó e sido de seguida
       reconstituída, após combinação ou não com
       um   agente     ligante,     em    folhas   ou    outras
       formas, o produto final obtido não pode ser
       nessas circunstâncias denominado "couro" ou
        "pele   curtida".      Se    o   couro    ou   a   pele
       curtida       tiverem       uma      superfície       de
        revestimento,      esta camada superficial não
       deve    ter   espessura      superior     a   0,15   mm,
       qualquer     que    tenha    sido    o   modo   da   sua
       aplicação à pele. Estão assim               abrangidos
        todos   os   couros     sem    prejuízo    de    outras
       obrigações       legais    como,     por   exemplo,    a
       Convenção de Washington.
   ii) Couro revestido: couro em que a espessura
        do  revestimento       aplicado      não   excede    um
        terço da espessura total do produto mas é
        super ior a 0,15 mm.
b) Materiais     têxteis      naturais       e    sintéticos,
   tec i dos ou não tec i dos
   Materiais     têxteis      são      todos    os    produtos
   abrangidos    pela     Directiva      71/307/CEE     e  suas
   alterações.
 ---pagebreak---                                  - 10 -
c) Borracha
   Abrange  a  borracha natural  e sintética, um
   material elástico derivado do latex de plantas
   vivas e/ou de polímeros sintéticos, processado
   por vulcanização.
d) Todos os outros materiais
 ---pagebreak---                                                M
                                  FICHA FINANCEIRA
                       Secção 1 : Implicações financeiras
1. Tttulo da acção
   Directiva     relativa      à aproximação         das disposições           legislativas,
   regulamentares       e administrativas       dos Estados-membros     respeitantes       a
   etiquetagem     dos materiais       utilizados     nos principais   componentes do
   calçado para venda ao consumidor               final.
2. Rubricas orçamentais a que diz respeito
   B 8-530    :  Acções relativas         à criação    do mercado interno    -   despesas
                 de apoio.
3. Fundamento legal
   Art/go    100O-A do Tratado CEE
4. Descrição da acção
   4.1     Objectivos específicos da acção
           assegurar     a livre   circulação      completa e efectiva     dos    produtos
           em causa; assegurar        a Informação do consumidor
   4.2     Duração
           Acção pontual
   4.3      População a atingir com a acção
           me los profissionais        e consumidores     da Comunidade
5. Classificação da despesa ou das receitas
   5.1     DO/DNO
           DNO
   5.2      DD/DND
              DND
 ---pagebreak---                                              Ah
   5.3    Tipos de receitas a considerar
          não se   aplica
6. Natureza da despesa ou das receitas
   6.1    Subsld/o a 100%
          não se aplica
   6.2    Subsidio para cofinanei amento com outras fontes do sector
          público e/ou privado
         não se apl/ca
   6.3    Juro bon i f i cado
         não se aplica
   6.4   Outras
         despesas de natureza       administrativa   com o    objectivo    de
         permitir   a aplicação da directiva    em questão
   6.5   Se a acção produzir bons resultados económicos, prevê-se um
          reembolso parcial ou total da contribuição financeira
         comunitária?
         Hão
   6.6   A acção proposta implica alteração do nível das receitas? Em
          caso afirmativo, qual a natureza da modificação e qual o tipo
          de receita alterada?
         Não se    aplica
7. Incidência financeira sobre as dotações de intervenção (parte B do
   orçamento)
   29 000 ECU
   7.1    Indique o modo de cálculo do custo inicial da acção
          . 20% do tempo de trabalho de uma secretária     auxiliar    durante
            um ano + quota-par te : 12 220 ECU
          . Reuniões de peritos   : 15 x 700 ECU - 10 500 ECU
          . Consulta para assistência    técnica (1 mês)          » 6 300 ECU
   7.2    Indique a parte do "mini-orçamento" no custo total da acção,
         explicitando o modo de cálculo
          29 000 ECU, representando o custo total da acção
   7.3    Calendário indicativo das dotações para autorizações e para
          pagamentos
         DA : 29 000 ECU
          DP : 29 000 ECU
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8.   Quais são as disposições previstas contra a fraude na proposta de
     acção?
     Não são necessárias,    dado o carácter    interno das despesas.
        Secção 2 : Despesas administrativas (parte A do orçamento)
1.   A acção proposta implica um aumento do número             de efectivos    da
     Comissão? Em caso afirmativo, que aumento?
     Não há aumento de     efectivos
2.    Indique o montante das despesas de funcionamento e de pessoal
     geradas pela proposta de acção, explicitando o modo de cálculo.
     29 000 ECU
          20% secretária   auxiliar    durante um ano + quota-parte       de uma
          pessoa Já presente nos serviços
          Ver ponto 7
               Secção 3 : Elementos de análise custo-eficáçia
1.   Objectivos e coerência com a programação financeira
     1.1    Object ivo(s) especif ico(s) da acção proposta. Quantificar <nn
            medida do possível) e indicar para cada um <\>t>i nnnu 'In
            referência se se trata de uma acc&V, ptur \*uun I
            ^    T J J t ^ f 0 ' ' asse9u'*r       * ""e   circulação completa
                 e efectiva do calçado na Comunidade
    1-2
           anos'!0 T : L Z : T       " P r W
                                             - i
                                                  *   """"'« "       «• Pa-a os
           sim
   1.3
           indicar a que objectivo mais geral definido n*          n
           financeira da DG corresponde o o b j e c t Z da^ccão      £ 2 ^ ? * °
 ---pagebreak---                                                ^
         Objectivo     : criação     do mercado         interno
         Sub-object Ivo : el I ml nação dos entraves                técnicos
         Acção : harmonização das               legislações
2. Justificação da acção
   2.1   Justificação da acção escolhida em relação a uma alternativa
         que permitiria atingir os mesmos objectivos. A justificação
         deve basear-se, nomeadamente, em três critérios:
         Foram consideradas        duas         alternativas:
         - reconhecimento        mútuo : o seu alcance seria              limitado,     dadas
            as divergências          entre     a regulamentação           espanhola      e a
            francesa     em vigor      e dada a ausência            de disposições        nos
            outros     Estados-membros
         - harmonização       numa base voluntária            : não poderia garantir         a
            aplicação    do sistema acordado às Importações originárias                     de
            países terceiros        (que representam          35% do consumo).         Assim,
            a directiva     de harmonização revelou-se             o meio mais       eficaz
         a)     custo
                reduzido
         b)     efeitos derivados (impacto par além do(s) objectivo(s)
                especifico(s))
                eliminação     das queixas       dos agentes       económicos
         c)     efeitos multiplicadores (capacidade de mobilização de
                outras fontes de financiamento)
                não se      aplica
3. Acompanhamento e avaIIação da acção
   3.1    Indicadores de actuação seleccionados
         transposição     para as legislações              nacionais
   3.2   Modalidades e periodicidade previstas para a avaliação
         exame      bianual       da     situação        com     a    indústria       e     os
         Estados-membros
   3.3   Principais factores de incerteza                     que poderão       afectar    os
         resultados específicos da acção
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                          ETIQUETAGEM DO CALÇADO
                     Ficha de avaliação dos impactos
                           Título da Proposta:
              Projecto de Directiva do Conselho relativa à
                aproximação das disposições legislativas,
          regulamentares e administrativas dos Estados-membros
        respeitantes à etiquetagem dos materiais utilizados nos
   componentes principais do calçado para venda ao consumidor final
                      Número de referência : 21219.2
1.  A Proposta
    Em Espanha e França existe legislação nacional sobre a etiquetagem
    do calçado. 0 decreto francês que entrou em vigor em 1 de Julho de
    1990 causou bastante preocupação entre os industriais de calçado da
    Comunidade Europeia devido aos efeitos adversos que poderia vir a
    ter sobre o comércio intra-comunitár io. Por esse motivo, a
    Confederação Europeia da Indústria do Calçado solicitou à Comissão
    das Comunidades Europeias, no inicio de 1990, a realização de
    discussões para a introdução de um sistema harmonizado de
    etiquetagem do calçado vendido na Comunidade Europeia com base em
    símbolos   previamente    acordados. Esta    ideia  foi   apresentada
    seguidamente aos Estados-membros, que apoiaram a iniciativa.
    0 principal objectivo destas iniciativas é fornecer ao consumidor
    informações essenciais e, ao mesmo tempo, contribuir para a livre
    circulação    do calçado    na CEE, substituindo      regulamentações
    nacionais dispares por disposições comunitárias harmonizadas.
2.  Impacto sobre as empresas
i) A proposta afectará directamente os fabricantes,         importadores,
    distribuidores e retalhistas de calçado.
ii) A indústria do calçado é composta quase exclusivamente de PME.
    Os traços mais característicos do sector são a fragmentação e a
    intensidade de trabalho.
    Existem mais de 15 000 empresas de calçado na Comunidade, com uma
    média de 24 empregados por firma.
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iii) A Itália é, de longe, o maior produtor, com uma percentagem média
     anual de 40% em relação ao total da produção comunitária. Os
     outros grandes produtores são a Espanha (15%), a França (15%),
     seguida do Reino Unido (12%), Portugal (8%) e a Alemanha (7%). A
     produção nos restantes países da Comunidade é mínima.
3.  Obrigações das empresas para dar cumprimento à proposta
    A directiva prevê a etiquetagem obrigatória de todos os materiais
    utilizados nos principais componentes do calçado para venda ao
    consumidor final. Assim, é da responsabilidade do fabricante de
    calçado, do seu mandatário e do retalhista garantir que todo o
    calçado colocado à venda ostente as informações exigidas de forma
    correcta, nos termos do disposto na presente directiva. Na
    prática, o fabricante deve fornecer a etiqueta e assumir a
    responsabilidade pela exactidão das informações nela contidas, ao
    passo que cabe ao retalhista garantir que a etiqueta esteja
    presente no momento da aquisição.
4.  Efeitos económicos prováveis da proposta
i)   Em 1990, trabalhavam na indústria do calçado da CEE cerca de
     346 000 pessoas. A Itália é, de longe, o pais com um maior volume
     de emprego, 114 000, seguindo do Reino Unido, Portugal, França,
     Espanha e Alemanha com 54 000, 49 000, 38 000, 38 000 e 33 000,
     respectivamente. Durante os anos oitenta, o emprego na indústria
     diminuiu em mais de 3%, e esta tendência mantém-se.
ii)  Não é provável que a presente proposta tenha qualquer efeito
     directo sobre o emprego ou o investimento na indústria. No
     entanto, dados os objectivos de a) informação do consumidor quanto
     à composição do artigo de calçado e b) contribuição para a livre
     circulação do calçado em toda a Comunidade, espera-se que a
      implementação da proposta tenha efeitos positivos sobre a
      indústria. Um sistema    harmonizado unificado substituirá as
     diferentes   práticas nacionais e serão evitados os custos
     adicionais que teriam de ser suportados pela          indústria na
     preparação de várias etiquetas para os vários mercados da
     Comunidade. Além disso, fomentar-se-á assim uma maior consciência
     por parte do consumidor no que respeita â composição dos artigos
     do calçado, o que poderá fazer aumentar a sua apreciação e
     confiança no produto, encorajando novas aquisições.
5^  Situação especifica das PME
    Uma vez que a indústria do calçado é formada quase exclusivamente
    por pequenas e médias empresas, a proposta foi preparada tendo
    sempre em conta os interesses e a situação especifica das PME.
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6. Consultas
   Durante a evolução do projecto, foram efectuadas             consultas
   regulares á Federação Europeia do Calçado, e reaI izaram-se quatro
   encontros com representantes dos Estados-membros. Em 11 de Abril
   de 1991, foi feita uma consulta formal à secção de informação e
   educação do Comité Consultivo dos Consumidores (CCC), e o parecer
   do Comité na sua composição global foi formulado durante a sessão
   realizada em 16 de Outubro de 1991. Os pareces das várias
   organizações foram também enviados sob a forma de documentos
   escritos. As opiniões de outros organismos igualmente abrangidos
   pelas novas medidas foram transmitidas através do processo de
   consultas inter-serviços de outros Departamentos da Comissão, tais
   como o Serviço de Politica de Consumidores e a Direcção-Geral da
   Politica Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social.
   Na preparação da proposta, forma tomadas em consideração as
   opiniões de todas as partes interessadas. Os principais pontos de
   discussão centraram-se em torno da quantidade de informações a
   fornecer na etiqueta. As diferentes opiniões dos Estados-membros
   foram discutidas e consideradas ao longo das reuniões realizadas
   nos últimos 18 meses e as maiores divergências em relação ao
   projecto são as que existem entre o CCC e a Federação Europeia do
   Calçado.
   0 CCC gostaria que fossem dadas informações sobre a parte superior
   do artigo de calçado, o seu revestimento, a palmilha e a sola, bem
   como uma indicação quanto ao meio de fixação da sola, isto é,
   cosida, colada, etc. Além disso, o Comité pensa que o consumidor
   deve ser     informado sobre as características dos materiais
   utilizados, como por exemplo a sua impermeabilidade, e considera
   ainda que as dimensões exactas da etiqueta proposta devem ser
   fixadas na directiva.
   Por outro lado, os representantes da indústria chamam a atenção
   para a necessidade de simplicidade e clareza nas disposições da
   directiva. Propõem apenas uma categoria para os produtos têxteis
   naturais e finalmente uma categoria para abranger os materiais
   sintéticos    e  a   borracha. Na   sua    opinião,   só   devem   ser
    identificadas três partes do artigo do calçado : a) a parte
   superior, b) o revestimento da palmilha e da biqueira, e c) a sola,
   de forma a não prejudicar o aspecto dos sapatos que são,
   naturalmente, artigos de moda. A indústria dos couros, por seu
    lado, representada pela Cotance, tem sempre chamado a atenção para
   a diferenciação entre "couro" e "couro tratado", de forma a
   respeitar a conformidade com as definições          internacionalmente
   adoptadas.
   A directiva proposta tem como objectivo estabelecer um equilíbrio
   razoável entre os vários pontos de vista, tendo também o mérito de
   prestar   ao consumidor     todas as    informações   essenciais   sem
   sobrecarregar nem dificultar demasiadamente a tarefa às PME do
   sector.
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 529 final
                                                 DOCUMENTOS
FT                                                                       10 06
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-592-PT-C
                                                           ISBN 92-77-78948-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Lr2985 Luxemburgo