CELEX: 31990R3925
Language: pt
Date: 1990-12-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3925/90 DO CONSELHO, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVO A SUSPENSAO TOTAL OU PARCIAL DOS DIREITOS APLICAVEIS A DETERMINADOS PRODUTOS DOS CAPITULOS 1 A 24 DA NOMENCLATURA COMBINADA ORIGINARIOS DE MALTA ( 1991 )

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 31 . 12. 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 376 / 13
                                             REGULAMENTO (CEE ) N ? 3925 / 90 DO CONSELHO
                                                         de 21 de Dezembro de 1990
                     relativo à suspensão total ou parcial dos direitos aplicáveis a determinados produtos dos
                                capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada originários de Malta ( 1991 )
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  No âmbito dessas suspensões pautais , o Reino de Espanha e a
                                                                         República Portuguesa aplicarão os direitos calculados nos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      termos do disposto sobre a matéria no Protocolo ao Acordo
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                        que cria uma Associação entre a Comunidade Económica
  113 ?,                                                                 Europeia e a República de Malta na sequência da adesão
                                                                         do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comu­
                                                                         nidade .
 Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n ? 3033 / 80 do
 Conselho , da 11 de Novembro de 1980 , que determina o
 regime de trocas aplicável a determinadas mercadorias                   2.      Para efeitos da aplicação do presente regulamento , as
 resultantes da transformação de produtos agrícolas (*), e ,             regras de origem são as que vigorem em cada momento para
 nomeadamente , o seu artigo 12 ?,                                       efeitos da aplicação do Acordo que cria uma Associação
                                                                         entre a Comunidade Económica Europeia e Malta.
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,
 Considerando que, nos termos de anexo I do Acordo que cria                                          Artigo 2 ?
 uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e
 Malta ( 2), a Comunidade deve suspender parcialmente os                 Quando as importações de produtos que beneficiem do
 direitos da Pauta Aduaneira Comum aplicáveis a determina­               regime previsto no artigo 1 ? se fizerem na Comunidade em
 dos produtos; que parece, além disso , aconselhável, a título           quantidades e a preços tais que causem ou possam causar
 provisório, ajustar ou completar alguns dos benefícios                  prejuízo grave aos produtores da Comunidade de produtos
 pautais previstos no anexo atrás mencionado; que convém ,               similares ou de produtos directamente concorrentes, os
 por conseguinte, para os produtos enumerados no anexo do                direitos aplicáveis podem ser restabelecidos parcial ou
 presente regulamento , originários de Malta, que a Comuni­              integralmente para os produtos em causa . Essas medidas
 dade suspenda, de 1 de Janeiro até 31 de Dezembro de 1991 ,             podem ser igualmente tomadas em caso de prejuízo grave ou
 aos níveis indicados relativamente a cada um deles , quer o             de ameaça de prejuízo grave limitado a uma única região da
                                                                         Comunidade .
 elemento fixo da imposição aplicável às mercadorias men­
 cionadas no Regulamento (CEE ) n? 3033 / 80 , quer o direito
 aduaneiro aplicável aos outros produtos ;
                                                                                                     Artigo 3 ?
 Considerando que , no âmbito dessas suspensões pautais, o
 Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicam os                    1.      A fim de assegurar a aplicação do artigo 2 ?, a
 direitos aduaneiros calculados nos termos do Protocolo ao               Comissão pode decidir, por via de regulamento , o restabe­
Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade                        lecimento da cobrança dos direitos aduaneiros por um
Económica Europeia e a República de Malta na sequência da                período determinado .
 adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à
Comunidade (3 );                                                         2.      Caso a intervenção da Comissão tenha sido pedida por
                                                                         um Estado-membro , a Comissão pronunciar-se-á no prazo
                                                                         máximo de dez dias úteis a contar da recepção do pedido e
                                                                         informará os Estados-membros do seguimento dado .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                         3.      Qualquer Estado-membro pode submeter ao Conselho
                                                                         a medida tomada pela Comissão no prazo de dez dias úteis
                                                                         subsequentes ao dia da comunicação dessa medida . A
                                                                         apresentação da questão à apreciação do Conselho não tem
                                Artigo 1 ?                               efeito suspensivo. O Conselho reunir-se-á sem qualquer
                                                                         vinculação de prazo . Pode, por maioria qualificada, alterar
 1.     De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991 , os                    ou anular a medida em causa.
produtos originários de Malta constantes do anexo são
admitidos , na importação na Comunidade , com os direitos
aduaneiros indicados relativamente a cada um deles .
                                                                                                    Artigo 4 ?
(») JO n ? L 323 de 29 . 11 . 1980 , p . 1 .
( 2 ) JO n ? L 61 de 14 . 3 . 1971 , p . 3 .                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
( 3 ) JO n ? L 81 de 23 . 3 . 1989 , p . 11 .                            1991 .
 ---pagebreak--- N ? L 376 / 14                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             31 . 12 . 90
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1990.
                                                                                      Pelo Conselho
                                                                                       O Presidente
                                                                                        A. RUBERTI
 ---pagebreak---  31 . 12 . 90                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                Nr L 376 / 15
                                                                             ANEXO
                                               Lista de produtos dos capítulos 1 a 24 originários de Malta (a)
      N ? de                                                                                                                                         Taxa dos
      ordem              Código NC                                               Designação das mercadorias                                         direitos (b )
        d)                   (2)                                                              (3)                                                       (4)
 16.0040                  0206 10 99         Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas                    2%
                         0206 21 00
 16.0055                 0208 10 10          Outras carnes e miudezaes, comestíveis , frescas, refrigeradas ou congeladas, de coelhos                 7%
                                             domésticos
 16.0060                 0208 10 90          De coelhos, não domésticos, ou de lebres                                                                 Isenção
 16.0070                 0208 20 00          Coxas de rã
 16.0160                 0302 65             Esqualos                                                                                                4%
 16.0210                 0303 75             Esqualos                                                                                                4%
 16.0230                 03041011            Filetes de peixes e outra carne de peixes, frescos, refrigerados ou congelados                           10%
                         0304 20 11          De trutas
 16.0330                 0306 12             Lavagantes                                                                                              4%
 16.0340                 0306 13 10          Camarões
 16.0350                 0306 13 90          Camarões                                                                                                4,5%
 16.0360                 0306 14             Caranguejos                                                                                             4%
 16.0370                 0306 19 10          Lagostins de água doce
 16.0380             ex 0306 19 90           Perullus spp.
16.0400                  0306 22             Lavagantes                                                                                              4%
16.0410                  0306 23 10          Camarões
16.0420                  0306 23 90          Outros camarões                                                                                         4,5%
16.0500                  0307 39 90          Mexilhões (Perna spp.)                                                                                  4%
16.0510                  0307 41             Chocos e sepiolas
                         0307 49 11
16.0520                  0307 49 19          Chocos                                                                                                  5,5%
16.0530                  0307  49  31        Sepiolas                                                                                                4%
                         0307  49  33
                         0307  49  35
                         0307  49  38
                         0307  49  51
16.0540                  0307 49 71          Chocos
16.0550                  0307 49 91          Sepiolas
                         0307 49 99
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercedorias é considerada como tendo apenas valor
    indicativo , sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelo alcance dos códigos da NC. Quando são indicados «ex» códigos NC, o sistema
    de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.
(b) Sem prejuízo da cobrança dos direitos adicionais eventualmente aplicáveis.
 ---pagebreak--- N ? L 376 / 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          31 . 12 . 90
      (1 )           ( 2)                                                  (3 )                                                  (4 )
16.0560           0307 51 00   Polvos
                  0307 59 10
                  0307   59 90
                  0307   91 00
                  0307   99 13
                  0307   99 19
                  0307   99 90
16.0570           0409 00 00   Mel natural                                                                                    25%
1
16.0580                        Produtos comestíveis de origem animal , não especificados nem compreendidos em outras          4%
                               posições
               ex 0410 00 00   — Geleia real
               ex 0410 00 00   — Outros                                                                                       2%
16.0690           0603 90 00   Flores e seus botões , cortados para ramos ou para ornamentação , secos , branqueados ,        7%
                               tingidos , impregnados ou preparadas de outro modo
16.0734           0707 00 19   Pepinos, frescos ou refrigerados, de 16 de Maio a 31 de Outubro                                16%
16.0740                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados                                            12%
               ex 0709 20 00   Espargos, de 1 a 31 de Outubro
16.0750           0709 30 00   Beringelas , de 1 de Janeiro a 31 de Março                                                     9%
16.0760        ex 0709 40 00   Aipo , com excepção do aipo de talo, de 1 de Janeiro a 31 de Março
16.0790        ex 0709 90 90   Abóboras, de 1 de Janeiro até ao último dia de Fevereiro                                       9%
                               Outros, com excepção da salsa , de 1 de Janeiro a 31 de Março
16.0825           0711 40 00   Pepinos e pepininhos                                                                           12%
16.0860        ex 0712 30 00   Cogumelos , com excepção dos cogumelos de cultura                                              6%
16.0880           0713 10 90   Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos                                    2%
16.1070        ex 0807 10 10   Melancias , de 1 de Novembro a 30 de Abril                                                     6,5%
16.1300           0814 00 00   Cascas de citrinos , de melões ou de melancias , frescas, secas , congeladas ou apresentadas   Isenção
                               em água salgada , sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar
                               transitoriamente a sua conservação
16.1610           121210 91    Sementes de alfarroba , não descascadas, nem partidas , nem moidas                             Isenção
16.1620           1212 10 99   Outras sementes de alfarroba                                                                   6%
16.2020                        Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções           2,5%
                  1515 21 10   Óleo de milho e respectivas fracções destinado a usos técnicos ou industriais , excepto
                               fabricação de produtos para alimentação humana (e)
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 376 / 17
      (1 )          (2)                                                   (3)                                                    (4)
16.2290       ex 1602 90 31   Preparações e conservas de de coelho                                                             14%
16.2510          1704 90 30   Chocolate branco                                                                                4%
16.2520       ex 1704  90 51  Outras pastas e massas                                                                          6%
                 1704  90 55 Pastilhas para a garganta e bombons para a tosse
                 1704  90 61  Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia
                 1704  90 65  Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas em forma de
                              doçarias
                              Bombons de açúcar cozido , mesmo recheados
                 1704  90 71  Caramelos
                 1704  90 75  Obtidos por compressão
                 1704 90  81  Outros
                 1704 90  99
16.2580                      Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas , amidos , féculas ou de
                             extractos de malte , que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção
                             inferior a 50% , em peso , não especificadas nem compreendidas em outras posições;
                             preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404 , que não contenham cacau
                             em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 10% , em peso, não especificadas
                             nem compreendidas em outras posições
             ex 1901 10 00   Preparados para a alimentação de crianças, acondicionados para venda a retalho                   Isenção
                 1901 20 00  Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de
                             bolachas e biscoitos , da posição 1905
             ex 1901 90 90   Outros
16.2600                      Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de
                             milho (com ftakes)]; grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados de outro
                             modo
                 1904 10 10  Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção                              Isenção
                 1904 10 30
                 1904 10 90
16.2610          1904 90 10  De arroz                                                                                         3%
16.2620          1904 90 90  De outros cereais                                                                                2 %.
16.2630          1905 10 00  Pão denominado Knàckebrõd                                                                        Isenção
16.2660          1905 90 10  Pão ázimo                                                                                        Isenção
16.2670          1905 90 20  Hóstias , cápsulas vazias para medicamentos, obreias , pastas secas de farinha , amido ou de     Isenção
                             fécula, em folhas , e produtos semelhantes
16.2680          1905 90 30  Pão                                                                                             4%
16.2690                      Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou                14%
                             conservados em vinagre ou em ácido acético
                2001 20 00   Cebolas
16.2700         2001 90 50   Cogumelos                                                                                        14%
             ex 2001 90 80   Outros , com exclusão dos tnixed pickles e de pimentos ou pimentão e de chutnev de
                             papaia
16.2750      ex 2004 90 30   Alcaparras                                                                                       15%
                               /
16.2800         2005 90 30   Alcaparras                                                                                       12%
 ---pagebreak--- N? L 376 / 18                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31 . 12 . 90
      (1 )          (2)                                                   (3 )                                                 (4 )
16.2820                     Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas com açúcar (passadas por       6%
                            calda, glaceadas ou cristalizadas)
              ex 2006 00 39 Outras, de teor de açúcares superior a 13 % , em peso
                            Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos- figos e dos ananases), e
                            subposições 0805 40 00, 0807 20 00 , 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90 , 0810 20 90,
                            0810 40 90 , 0810 90 10 , 0810 90 30 , 0810 90 80
16.2830       ex 2006 00 90 Outras, de teor de açúcares não superior a 13%                                                  6%
                            Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e
                            subposições 0805 40 00 , 0807 20 00 , 0810 40 10 , 0810 40 50 , 0810 30 90 , 0810 20 90 ,
                            0810 40 90 , 0810 90 10 , 0810 90 30 , 0810 90 80
16.2840                     Doces , geleias , marmeladas , purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento , com ou sem     8%
                            adição de açúcar ou de outros edulcorantes
              ex 2007 10 90 Outros
                            Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e
                            subposições 0807 20 00 , 0810 20 90 , 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50 , 0810 40 90 ,
                            0810 90 10,0810 90 30, 0810 90 80
16.2850                     Compotas, doces e marmeladas de citrinos                                                        18%
              ex 2007 91 10 Com um teor de açúcares superior a 30% , em peso , com exclusão das compostas e
                            marmeladas de laranja
              ex 2007 91 30 Com um teor de açúcates superior a 13 % e inferior ou igual a 30 % , em peso, com exclusão
                            das compotas e marmeladas de laranja
16.2860       ex 2007 91 90 Outras , com exclusão das compotas e marmeladas de laranja                                      19%
16.2865          2007 99 31 Doces , geleias , marmeladas, purés e pastas de cerejas , de teor de açucares superior a 30 %   25%
                            em peso
16.2870       ex 2007 99 39 Com um teor de açúcares superior a 30 % em peso                                                 8%
                            Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 ( com exclusão dos figos e dos ananases), e
                            subposições 0807 20 00 , 0810 20 90 , 0810 30 90 , 0810 40 10 , 0810 40 50 , 0810 40 90 ,
                            0810 9010, 0810 90 30 , 0810 90 80
16.2880       ex 200710 10  Com um teor de açúcares superior a 13% e inferior ou igual a 30% em peso                        8%
              ex 2007 99 59 Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e
                            subposições 0807 20 00 , 0810 20 90 , 0810 30 90 , 0810 40 10 , 0810 40 50 , 0810 40 90 ,
                            0810 90 10,0810 90 30 , 0810 90 80
16.2890       ex 2007 99 90 Outros                                                                                          8%
                            Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e
                            subposições 0807 20 00 , 0810 20 90 , 0810 30 90 , 0810 40 10 , 0810 40 50 , 0810 40 90 ,
                            0810 90 10,0810 90 30 , 0810 90 80
16.2900                     Frutas e outras partes comestíveis de plantas , preparadas ou conservadas de outro modo,        6%
                            com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcornates ou de álcool, não especificadas nem
                            compreendidas em outras posições
                 2008 11 91 Amendoins
                 2008 11 99 Outros , incluídas as misturas em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg,
              ex 2008 19 10 com excepção das amêndoas , nozes comuns e avelãs
16.3290                     Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas , não fermentados ,     28%
                            sem adição de álcool , com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                 2009 20 11 Sumo de toranja
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 376 / 19
      (1)          (2)                                                (3)                                   (4)
16.3300         2009 20 19 Sumò de toranja                                                               28%
16.3310         2009 20 91 Sumo de toranja                                                               7%
                2009 20 99
16.3320      ex 2009 30 31 Sumos de citrinos (com exclusão dos sumos de limão) com adição de açúcar      13%
             ex 2009 30 39 Sumos de citrinos (com exclusão dos sumos de limão) sem adição de açúcar
16.3340         2009 30-91 Autros sumos de citrinos                                                      14%
                           De teor de açúcares de adição superior a 30 % , em peso
                2009 30 95 De teor de açúcares de adição não superior a 30 % , em peso
16.3360         2009 40 30 Sumo de ananás                                                                17%
16.3370         2009 40 91 Sumo de ananás                                                                17%
16.3400      ex 2009 80 39 Sumo de tâmara                                                                Isenção
16.3550         2102 10 31 Leveduras para panificação                                                    4%
                2102 10 39
16.3580         2102 20 90 Outros                                                                        Isenção
16.3760                    Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais                    3%
                2309 10 90 Outros alimentos para cães e gatos
 ---pagebreak--- N ? L 376 / 20       Jornal Oficial das Comunidades Europeias          31 . 12 . 90
                                     Códigos Taric
               N ? de ordem          Código NC        Código Taric
                 16.0380           ex 0306 19 90    0306 19 90 * 20
                 16.0580           ex 0410 00 00    0410 00 00 * 10
                                   ex 0410 00 00    0410 00 00 * 90
                52.0740            ex 0709 20 00    0709 20 00 * 12
                                                                » 92
                16.0750            ex 0709 30 00    0709 30 00 MO
                                                                * 20
                16.0760           ex 0709 40 00     0709 40 00 * 13
                                                                * 91
                16.0790           ex 0709 90 90     0709 90 90 *  12
                                                               *  23
                                                               *  24
                                                               *  31
                                                               *  51
                                                               *  52
                                                               *  58
                                                               *  91
                16.0860           ex 0712 30 00     0712 30 00 * 21
                                                               * 29
                16.1070           ex 0807 10 10     0807 10 10 * 10
                                                               * 20
                16.2290           ex 1602 90 31     1602 90 31 * 20  -
                16.2520           ex 1704 90 51     1704 90 51 * 90
                16.2580           ex 1901 10 00     1901 10 00 * 19
                                  ex 1901 90 90     1901 90 90 * 19
                16.2700           ex 2001 90 80     2001 90 80 *  41
                                                               *  49
                                                               *  51
                                                               *  59
                                                               *  61
                                                               *  69
                                                               *  70
                                                               *  92
                                                               »  93
                                                               *  97
                                                               *  98
                16.2750           ex 2004 90 30     2004 90 30 » 20
                16.2820           ex 2006 00 39     2006 00 39 * 10
                16.2830           ex 2006 00 90     2006 00 90 MO
                16.2840           ex 2007 10 90     2007 10 90 * 10
                16.2850           ex 2007 91 10     2007 91 10 * 19
                                  ex 2007 91 30     2007 91 30 * 19
                16.2860           ex 2007 91 90     2007 91 90 * 19
                16.2870           ex 2007 99 39     2007 99 39 * 10
                16.2880           ex 2007 10 10     2007 10 10 * 10
                                  ex 2007 99 59     2007 99 59 MO
                16.2890           ex 2007 99 90     2007 99 90 MO
                16.2900           ex 2008 19 10     2008 19 10 * 90
                16.3320           ex 2009 30 31     2009 30 31 * 90
                                  ex 2009 30 39     2009 30 39 * 90
                16.3400           ex 2009 80 39     2009 80 39 * 20