CELEX: 31991R3475
Language: pt
Date: 1991-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3475/91 da Comissão, de 29 de Novembro de 1991, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 328 /34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 11 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3475/91 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Novembro de 1991
                  que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                               produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            1978, que estabelece as regras gerais aplicaveis a restitui­
                                                                ção à produção para o açúcar utilizado na indústria
                                                                química Ç), para os produtos enumerados no anexo deste
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              último regulamento ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 Considerando que, em relação aos outros produtos refe­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       ridos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         (CEE) n? 1785/81 exportados tal qual, o montante de base
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             da restituição deve ser igual ao centésimo de um
(CEE) n? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo        montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a
 19 ?,                                                           diferença entre o preço de intervenção para o açúcar
                                                                branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni­
                                                                 dade, durante o mês para o qual é fixado o montante de
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    base e as cotações ou preços do açúcar branco verificados
                                                                 no mercado mundial e, por outro lado, a necessidade de
                                                                 estabelecer um equilíbrio entre a utilização de produtos de
                                                                 base da Comunidade, tendo em vista a exportação de
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 produtos de transformação com destino a países terceiros,
n? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou os preços no       e a utilização dos produtos desses países admitidos ao
mercado mundial dos produtos referidos no n? 1 , alínea          tráfego de aperfeiçoamento ;
d), do artigo 1 ? do referido regulamento e os preços desses
produtos na Comunidade pode ser coberta por uma resti­
tuição à exportação ;
                                                                 Considerando que a aplicação do montante de base pode
Considerando que, de acordo com o artigo 8? do Regula­           ser limitado a certos produtos referidos na alínea d) do
mento (CEE) n? 766/68 do Conselho, de 18 de Junho de             n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1 785/8 1 ;
 1968, que estabelece as regras gerais respeitantes à conces­
são de restituições à exportação de açúcar (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1489/76 (4), a restituição em relação a 100 quilogramas       Considerando que, por força do artigo 19? do Regula­
dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do     mento (CEE) n? 1785/81 , pode ser prevista uma restitui­
Regulamento (CEE) n? 1785/81 e que são objecto de uma            ção à exportação tal qual dos produtos referidos no n? 1 ,
exportação é igual ao montante de base multiplicado pelo         alíneas f) e g), do artigo 1 ? do referido regulamento ; que o
teor em sacarose aumentado, eventualmente, do teor em            nível da restituição deve ser determinado em relação a 1 00
outros açúcares convertidos em sacarose ; que este teor em       quilogramas de matéria seca, tendo em conta, nomeada­
sacarose, verificado em relação ao produto em causa, é           mente, a restituição aplicável à exportação dos produtos
determinado de acordo com as disposições do artigo 1 3?          do código NC 1702 30 91 , a restituição aplicável à expor­
do Regulamento (CEE) n? 394/70 da Comissão, de 2 de              tação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do artigo
Março de 1970, respeitante às modalidades de aplicação da         1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 e os aspectos
concessão de restituição à exportação de açúcar f5), com a       económicos das exportações projectadas ; que a restituição
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          só é concedida aos produtos que preencham as condições
n? 1714/88 O ;                                                   constantes do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1469/77 da Comissão, de 30 de Junho de 1977,
                                                                 respeitante às modalidades de aplicação do direito nive­
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­             lador e da restituição para a isoglicose e que altera o
mento (CEE) 766/68, o montante de base da restituição            Regulamento (CEE) n? 192/75 (8) ; alterado pelo Regula­
para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao              mento (CEE) n? 1714/88 ;
montante de base da restituição, diminuído do centésimo
da restituição à produção válida, por força do Regula­
mento n? (CEE) 1400/78 do Conselho, de 20 de Junho de
                                                                 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
(') JO n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                          normal do regime de restituições, é conveniente consi­
(2) JO n?  L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.                         derar para o cálculo destas últimas :
O   JO n?  L 143 de 25. 6. 1968, p. 6.
(4) JO n?  L 167 de 26. 6. 1976, p. 13.
O   JO n?  L 50 de 4. 3. 1970, p. 1 .                            O JO n ? L 170 de 27. 6. 1978, p. 9.
fô JO n? L 152 de 18. 6. 1988, p. 23.                            (8) JO n ? L 162 de 1.7. 1977, p. 9.
 ---pagebreak--- 30 . 11 . 91                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 328/35
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       de Gestão do Açúcar,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n?l , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
     /90 O,
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada                                 Artigo 1 ?
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante       As restituições a conceder aquando da exportação, tal
     um período determinado, afectada do factor referido       qual, dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do
     no travessão anterior ;                                   artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixadas
                                                               tal como é indicado no anexo.
Considerando que as restituições acima referidas devem
ser fixadas todos os meses ; que podem ser alteradas nesse
intervalo ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que a aplicação dessas modalidades leva a
fixar as restituições para os produtos em causa nos            O presente regulamento entra em vigor em 1 de
montantes indicados no anexo do presente regulamento ;         Dezembro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1991, que fixa as restituições à
                exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                 (Em ECU)
                                                  Montante de base por 1 % de teor
                                                                                             Montante da restituição
                      Codigo do produto           em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                        do produto em causai')            por 100 kg de matéria secai2)
                       1702 40 10 100                                                                37,99
                       1702 60 10 000                                                                37,99
                       1702 60 90 000                           0,3799
                       1702 90 30 000                                                                37,99
                       1702 90 60 000                           0,3799
                       1702 90 71 000                           0,3799
                       1702 90 90 900                           0,3799
                       2106 90 30 000                                                                37,99
                       2106 90 59 000                           0,3799
            (') O montante de base não e aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
                teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n ? 394/70.
            (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.
            NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                    mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).