CELEX: 51988PC0200
Language: pt
Date: 1988-04-06
Title: Alteração à proposta de DECISÃO DO CONSELHO que adopta um plano de acção para 1987-1989 em matéria de informação do público e de formação do pessoal de saúde, no âmbito do programa "A Europa contra o cancro" (Apresentada pela Comissão com base no artigo 149°, n° 3, do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 200
Vol. 1988/0062
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM ( 88 ) 200 final
                                              Bruxelas , 6 de Abril de 1988
                         Alteração à proposta de
                           DECISÃO DO CONSELHO
           •s
que adopta um plano de acção para 1987-1989 em matéria de informação
do público e de formação do pessoal de saúde , no âmbito do programa
                      "A Europa contra o cancro "
                      ( Apresentada pela Comissão
                                                          [
           com base no artigo 149°, n° 3, do Tratado CEE )
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                                             r -J
 ---pagebreak---                             Exposição dos motivos
Na sequência do parecer emitido pelo Parlamento Europeu quando da sua sessão
de Fevereiro de 1988,  esta proposta de decisão deve passar a ter a seguinte
redacção :
                                                        (.
                                                                             г
 ---pagebreak---  ALTERAÇÃO A PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PLANO DE ACÇÃO PARA
    1987-1989 EM MATÉRIA DE INFORMAÇÃO DO PÚBLICO E DE FORMAÇÃO DO PESSOAL DE
              SAÚDE, NO AMBITIO DO PROGRAMMA "A EUROPA CONTRA O CANCRO" ( 1 )
Após o non considerando
Insira -se o seguinte considerando novo ( a ) :
Considerando que há que melhorar as qualidades de tabaco produzidas adaptando
as culturas a variedades menos prejudiciais ;
Após o nono considerando
Insira-re o seguinte considerando novo ( b ) :
Considerando que há que elaborar um estudo para a progressiva substituição a
longo prazo da cultura do tabaco por culturas de idêntico rendimento ;
Após o nono considerando
Insira-re o seguinte considerando novo ( c ) :
Considerando que há que reduzir o exagerado consumo de álcool na Comunidade
Europeia e que para isso , há que organizar uma campanha comunitária de
sensibilização do público para combater o grande consumo de álcool ;
Decimo primeiro considerando
Alterere -se este considerando do seguinte modo :
Considerando que é conveniente sensibilizar o público para a prevenção contra
os agentes cancerígenos e particularmente contra a exposição exagerada aos
raios ultravioletas do sol e das lâmpadas solares , às quais não é feito nenhum
controlo do espectro de radiação após um certo tempo de utilização ;
Após o decimo primeiro considerando
Insira -se o seguinte considerando novo :
Considerando que é        conveniente  sensibilizar o público para   a   despitagem
sistemática e para a detecção precoce dos cancros , nomeadamente dos cancros do
colo do útero e dos cancros de mama ;
   ( 1 ) C0M(86 ) 717 final , JO na C 50 , 26.02.1987 , p . 56-58
                                                                                    3