CELEX: 31983L0381
Language: pt
Date: 1983-07-28 00:00:00
Title: Terceira Directiva 83/381/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1983, que altera o anexo da Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa à fixação de teores máximos para as substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais

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31983L0381

Terceira Directiva 83/381/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1983, que altera o anexo da Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa à fixação de teores máximos para as substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais  

Jornal Oficial nº L 222 de 13/08/1983 p. 0031 - 0032 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 28 p. 0187  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 28 p. 0187  Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 16 p. 0191  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 16 p. 0191 

TERCEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1983 que altera o Anexo da Directiva 74/63/CEE do Conselho, relativa à fixação de teores máximos para as substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais(83/381/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 74/63/CEE do Conselho, de Dezembro de 1973, relativa à fixação dos teores máximos para as substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva do Conselho  80/502/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 6o,  Considerando que as disposições da Directiva 74/63/CEE prevêem que o conteúdo do anexo seja constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos;  Considerando que se revela necessário reduzir o teor em aflatoxina B1, dos alimentos complementares destinados ao gado leiteiro, a fim de evitar, tanto quanto possível, a presença no leite de resíduos deste produto;  Considerando que convém fixar um teor especial em mercúrio para os alimentos completos destinados a certos animais domésticos;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  O anexo da Directiva 74/63/CEE é alterado do seguinte modo:  1. Na parte A «Substâncias (íons ou elementos)», a redacção da posição no 4 «Mercúrio» é substituída pela seguinte redacção:  «  "" ID="1" ASSV="4">4. Mercúrio> ID="2">Alimentos simples, com exclusão de:> ID="3">0,1"> ID="2">- alimentos dos animais provenientes da transformação de peixes ou de outros animais marinhos> ID="3">0,5"> ID="2">Alimentos completos, com exclusão  de:> ID="3">0,1"> ID="2">- alimentos completos para caes e gatos> ID="3">0,4">» 2. Na parte B «Produtos», o número «0,02» da posição no 1 «Aflatoxina B1» constante da coluna «Teor máximo em mg/kg (ppm) de matéria como tal», em relação aos «Alimentos complementares para gado leiteiro», é substituído pelo número «0,01».   Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1983, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento às disposições do artigo 1o. Deste facto informarão imediatamente a  Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 28 de Julho de 1983.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão  (1) JO no L 38 de 11. 2. 1974, p. 31.(2) JO no L 124 de 20. 5. 1980, p. 17.