CELEX: 32015D0521
Language: pt
Date: 2015-03-26 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2015/521 do Conselho, de 26 de março de 2015 , que atualiza e altera a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2. °, 3. °e 4. °da Posição Comum 2001/931/PESC, relativo à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão 2014/483/PESC

27.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 82/107
            
         DECISÃO (PESC) 2015/521 DO CONSELHO
   de 26 de março de 2015
   que atualiza e altera a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC, relativo à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão 2014/483/PESC
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 27 de dezembro de 2001, o Conselho adotou a Posição Comum 2001/931/PESC (1).
            
         
               (2)
            
            
               Em 22 de julho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/483/PESC (2) que atualiza e altera a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC (a «lista»).
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 1.o, n.o 6, da Posição Comum 2001/931/PESC, os nomes das pessoas, grupos e entidades constantes da lista devem ser regularmente revistos, a fim de assegurar que a sua presença na lista continua a justificar-se.
            
         
               (4)
            
            
               A presente decisão constitui o resultado da revisão a que o Conselho submeteu a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC.
            
         
               (5)
            
            
               O Conselho concluiu que as autoridades competentes, tal como definidas no artigo 1.o, n.o 4, da Posição Comum 2001/931/PESC, tomaram as decisões relativas a todas as pessoas, grupos e entidades que constam da lista e que essas pessoas, grupos e entidades estiveram envolvidos em atos terroristas na aceção do artigo 1.o, n.os 2 e 3, dessa Posição Comum. O Conselho concluiu também que as pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC deverão continuar sujeitos às medidas restritivas específicas previstas na mesma posição comum.
            
         
               (6)
            
            
               O Conselho concluiu que deixou de haver motivos para manter duas entidades na lista.
            
         
               (7)
            
            
               A lista deverá ser atualizada em conformidade e a Decisão 2014/483/PESC deverá ser revogada,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC consta do anexo à presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A Decisão 2014/483/PESC é revogada.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de março de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. RINKĒVIČS
      
   
   
      (1)  Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (JO L 344 de 28.12.2001, p. 93).
   
      (2)  Decisão 2014/483/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2014, que atualiza e altera a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão 2014/72/PESC (JO L 217 de 23.7.2014, p. 35).
   
      ANEXO
      
         Lista de pessoas, grupos e entidades a que se refere o artigo 1.o
         
      
      I.   PESSOAS
      
                  1.
               
               
                  ABDOLLAHI Hamed (também conhecido por Mustafa Abdullahi), nascido em 11.8.1960 no Irão. Passaporte: D9004878.
               
            
                  2.
               
               
                  AL-NASSER, Abdelkarim Hussein Mohamed, nascido em Al Ihsa (Arábia Saudita); cidadão da Arábia Saudita.
               
            
                  3.
               
               
                  AL YACOUB, Ibrahim Salih Mohammed, nascido em 16.10.1966, em Tarut (Arábia Saudita); cidadão da Arábia Saudita.
               
            
                  4.
               
               
                  ARBABSIAR Manssor (também conhecido por Mansour Arbabsiar), nascido em 6 ou 15.3.1955 no Irão. Nacional iraniano e americano (EUA). Passaporte: C2002515 (Irão); Passaporte: 477845448 (EUA). Documento de identificação nacional n.o: 07442833, válido até 15 de março de 2016 (carta de condução EUA).
               
            
                  5.
               
               
                  BOUYERI, Mohammed (também conhecido por Abu ZUBAIR, por SOBIAR e por Abu ZOUBAIR), nascido em 8.3.1978, em Amesterdão (Países Baixos) (membro do «Hofstadgroep»).
               
            
                  6.
               
               
                  IZZ-AL-DIN, Hasan (também conhecido por GARBAYA, Ahmed, por SA-ID e por SALWWAN, Samir), nascido em 1963, no Líbano; cidadão do Líbano.
               
            
                  7.
               
               
                  MOHAMMED, Khalid Shaikh (também conhecido por ALI, Salem, por BIN KHALID, Fahd Bin Adballah, por HENIN, Ashraf Refaat Nabith e por WADOOD, Khalid Adbul), nascido em 14.4.1965 ou em 1.3.1964, no Paquistão, passaporte n.o 488555.
               
            
                  8.
               
               
                  SHAHLAI Abdul Reza (também conhecido por Abdol Reza Shala'i, por Abd-al Reza Shalai, por Abdorreza Shahlai, por Abdolreza Shahla'i, por Abdul-Reza Shahlaee, por Hajj Yusef, por Haji Yusif, por Hajji Yasir, por Hajji Yusif e por Yusuf Abu-al-Karkh), nascido por volta de 1957 no Irão. Endereços: (1) Kermanshah, Irão, (2) Base Militar de Mehran, Província de Ilam, Irão.
               
            
                  9.
               
               
                  SHAKURI Ali Gholam, nascido por volta de 1965 em Teerão, Irão.
               
            
                  10.
               
               
                  SOLEIMANI Qasem (também conhecido por Ghasem Soleymani, por Qasmi Sulayman, por Qasem Soleymani, por Qasem Solaimani, por Qasem Salimani, por Qasem Solemani, por Qasem Sulaimani e por Qasem Sulemani), nascido em 11.3.1957 no Irão. Cidadão do Irão. Passaporte: 008827 (diplomático do Irão), emitido em 1999. Título: Major-General.
               
            II.   GRUPOS E ENTIDADES
      
                  1.
               
               
                  «Organização Abu Nidal» — «ANO» (também conhecida por «Conselho Revolucionário do Fatah», por «Brigadas Revolucionárias Árabes», por «Setembro Negro» e por «Organização Revolucionária dos Muçulmanos Socialistas».
               
            
                  2.
               
               
                  «Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa».
               
            
                  3.
               
               
                  «Al-Aqsa e.V.».
               
            
                  4.
               
               
                  «Babbar Khalsa».
               
            
                  5.
               
               
                  «Partido Comunista das Filipinas», incluindo o «New People's Army» — «NPA» [«Novo Exército Popular» («NEP»)], Filipinas.
               
            
                  6.
               
               
                  «Gama'a al-Islamiyya» (também conhecido por «Al-Gama'a al-Islamiyya») («Grupo Islâmico» — «GI»).
               
            
                  7.
               
               
                  «İslami Büyük Doğu Akıncılar Cephesi» — «IBDA-C» («Grande Frente Islâmica Oriental de Combatentes»).
               
            
                  8.
               
               
                  «Hamas» incluindo o «Hamas-Izz al-Din al-Qassem».
               
            
                  9.
               
               
                  «Hizballah Military Wing» («Ala Militar do Hezbolá») [(também conhecido por «Hezbollah Military Wing», «Hizbullah Military Wing», «Hizbollah Military Wing», «Hezballah Military Wing», «Hisbollah Military Wing», «Hizbu'llah Military Wing», «Hizb Allah Military Wing» e «Jihad Council» («Conselho da Jihad») (e todas as unidades sob a sua alçada, incluindo a Organização de Segurança Externa)].
               
            
                  10.
               
               
                  «Hizbul Mujaïdine» — «HM».
               
            
                  11.
               
               
                  «Hofstadgroep».
               
            
                  12.
               
               
                  «International Sikh Youth Federation» — «ISYF» (Federação Internacional da Juventude Sikh).
               
            
                  13.
               
               
                  «Khalistan Zindabad Force» — «KZF» (Força Khalistan Zindabad).
               
            
                  14.
               
               
                  «Partido dos Trabalhadores do Curdistão» — «PKK» (também conhecido por «KADEK» e por «KONGRA-GEL»).
               
            
                  15.
               
               
                  «Tigres de Libertação do Elam Tamil» — «LTTE».
               
            
                  16.
               
               
                  «Ejército de Liberación Nacional» («Exército de Libertação Nacional»).
               
            
                  17.
               
               
                  «Jihad Islâmica Palestiniana» — «PIJ».
               
            
                  18.
               
               
                  «Frente Popular de Libertação da Palestina» — «FPLP».
               
            
                  19.
               
               
                  «Frente Popular de Libertação da Palestina — Comando Geral» (também conhecida por «FPLP — Comando Geral»).
               
            
                  20.
               
               
                  «Fuerzas armadas revolucionarias de Colombia» — «FARC» («Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia»).
               
            
                  21.
               
               
                  «Devrimci Halk Kurtuluș Partisi-Cephesi» — «DHKP/C» [também conhecido por «Devrimci Sol» («Esquerda Revolucionária») e por «Dev Sol»] («Exército/Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação»).
               
            
                  22.
               
               
                  «Sendero Luminoso» — «SL» («Caminho Luminoso»).
               
            
                  23.
               
               
                  «Teyrbazen Azadiya Kurdistan» — «TAK» [também conhecido por «Kurdistan Freedom Falcons» e por «Kurdistan Freedom Hawks» («Falcões da Liberdade do Curdistão»)].