CELEX: 32004D0608
Language: pt
Date: 2004-08-19 00:00:00
Title: 2004/608/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Agosto de 2004, que altera a Decisão 2001/881/CE da Comissão no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros [notificada com o número C(2004) 3127](Texto relevante para efeitos do EEE)

24.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 274/15
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 19 de Agosto de 2004
   que altera a Decisão 2001/881/CE da Comissão no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros
   [notificada com o número C(2004) 3127]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2004/608/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 6.o,
   Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2001/881/CE da Comissão, de 7 de Dezembro de 2001, que estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros e que actualiza as regras pormenorizadas relativas aos controlos efectuados por peritos da Comissão (3), deve ser actualizada para ter em conta, em particular, a evolução verificada em certos Estados-Membros e as inspecções comunitárias.
            
         
               (2)
            
            
               A pedido das autoridades eslovenas, na sequência de uma inspecção comunitária, importa aditar à referida lista outros postos de inspecção fronteiriços na estrada de Jelsane, no aeroporto de Brnik e na estação ferroviária de Dobova.
            
         
               (3)
            
            
               A pedido das autoridades maltesas, na sequência de uma inspecção comunitária, importa aditar à referida lista outro posto de inspecção fronteiriço no porto franco de Marsaxxlok.
            
         
               (4)
            
            
               A pedido das autoridades estónias, na sequência de uma inspecção comunitária, importa aditar à referida lista outros postos de inspecção fronteiriços no porto de Muuga e na estrada de Narva.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo da Decisão 2001/881/CE, é aditada à lista de postos de inspecção fronteiriços da Estónia a seguinte entrada:
   
      
                  «1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  6
               
            
                  Muuga
               
               
                  2300399
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC, NHC-T(FR), NHC-NT
               
               
                   
               
            
                  Narva
               
               
                  2300299
               
               
                  R
               
               
                   
               
               
                  HC, NHC-NT»
               
               
                   
               
            
   Artigo 2.o
   
   No anexo da Decisão 2001/881/CE, é aditada à lista de postos de inspecção fronteiriços de Malta a seguinte entrada:
   
      
                  «1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  6
               
            
                  Marsaxxlok
               
               
                  3103099
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC, NHC»
               
               
                   
               
            
   Artigo 3.o
   
   No anexo da Decisão 2001/881/CE, é aditada à lista de postos de inspecção fronteiriços da Eslovénia a seguinte entrada:
   
      
                  «1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  6
               
            
                  Ljubljana Brnik
               
               
                  2600499
               
               
                  A
               
               
                   
               
               
                  HC(2), NHC(2)
               
               
                  O
               
            
                  Dobova
               
               
                  2600699
               
               
                  F
               
               
                   
               
               
                  HC(2), NHC(2)
               
               
                  U, E
               
            
                  Jelsane
               
               
                  2600299
               
               
                  R
               
               
                   
               
               
                  HC, NHC-NT, NHC-T(CH)
               
               
                  O»
               
            
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         David BYRNE
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1).
   
      (2)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (3)  JO L 326 de 11.12.2001, p. 44. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/517/CE (JO L 221 de 21.6.2004, p. 18).