CELEX: 31989R3956
Language: pt
Date: 1989-12-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3956/89 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 379/50                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              28 . 12. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3956/89 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Dezembro de 1989
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    período determinado* relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   coeficiente acima referido,
(CEE) n? 3707/89 (*), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 22 de Dezembro de
                                                                     1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ° do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ? 3548/89 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3935/89 (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 NC 2302 10 , 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                      abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3548/89 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 (') JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 363   de 13. 12. 1989, p. 1 .                                                    Artigo^ 2?
 (3) JO n? L 166   de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (<) JO n? L 177   de 24. 6. 1989, p. 1 .
 0   JO n? L 164   de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 28 de
 (*) JO n? L 153   de 13. 6. 1987, p. 1 .                             Dezembro de 1989.
 0 JO n? L 348     de 29. 11 . 1989, p. 8.
 («) JO n? L 375   de 23. 12. 1989, p. 92.
 (') JO n? L 182   de 3. 7. 1987, p. 49.                              (u) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 (10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          M JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 28 . 12. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N° L 379/51
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1989.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
                                                                 ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 27 de Dezembro de 1989, que altera os direitos niveladores
                      aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                              (Em ECU/t)
                                                                           Montantes
                    Código NC                                                                     Países terceiros
                                                     Portugal            ACP ou PTOM
                                                                                              excepto ACP ou PTOM
                1103 21 00                            55,36                 220,79                    226,83
                110419 10                             55,36                 220,79                    226,83
                1104 29 10*10 O                       39,46                 163,14                    166,16
                1104 29 30*10 (4)                     46,86                 196,26                    199,28
                1104 29 91                            30,97                 125,11                    128,13
                1104 30 10                            26,59                  92,00                      98,04
                110710 11                             59,65                 218,33                    229,21
                1107 10 19                            47,32                 163,14                    174,02
                1108 11 00                            80,83                 269,85                    290,40
                1109 00 00                           290,94                 490,64                    671,98
          (4) Codigo Taric : aveia despontada.