CELEX: 31987R0213
Language: pt
Date: 1987-01-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 213/87 da Comissão, de 23 de Janeiro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 22/34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 1 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 213/87 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Janeiro de 1987
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e
                                              sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                 tuições à exportação, actualmente em vigor, en conformi­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dade com o anexo do presente regulamento,
  Económica Europeia,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Portugal,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                  Artigo 1 ?
  organização comum de mercado no sector dos cereais ('),       As restituições à exportação dos produtos referidos nas
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
 (CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
  parágrafo, do seu artigo 16?,                                  n? 195/87 são alteradas em conformidade com o anexo
  Considerando que as restituições aplicáveis à exportação      do presente regulamento.
 dos cereais e das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
 foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 195/87 (3) ;                                     Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes        O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
 do Regulamento (CEE) n? 195/87 aos dados dos quais a           de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(») JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
0 JO n? L 21 de 23 . 1 . 1987, p. 71 .
 ---pagebreak--- 24. 1 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 22/35
                                                               ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 23 de Janeiro de 1987, que altera as restituições aplicaveis
                           à exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                                                                                            Montante
               N? da pauta                               Designação das mercadorias                             das
             aduaneira comum
                                                                                                           restituições
                10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                       122,00
                                — a zona II b)                                                               128,00
                                — os outros países terceiros                                                   15,00
                10.01 B II      Trigo duro
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                           5,00 (3)
                                — zona I e zona II a)                                                        196,00 (3)
          \                     — os outros países terceiros                                                   10,00 (3)
                10.02           Centeio
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                           5,00
                                — os outros países terceiros                                                   10,00
                10.03           Cevada
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                       125,00
          l                     — zona II b)                                                                 129,00
                                — Tunísia                                                                    143,00
                                — os outros países terceiros                                                  20,00
                10.04           Aveia
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          —
                                — a zona I                                                                    95,00
                                — os outros países terceiros                                                    —
                10.05 B         Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         10,00
                                — a zona I, a zona V, a República Democrática Alemã e as ilhas Canárias       20,00
                                — os outros países terceiros                                                    —
                10.07 B         Milho painço                                                                    —
               10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                      —
            ex 11.01 A          Farinhas de trigo mole :
                                — teor em cinzas de 0 a 520                                                  196,00
                                — teor em cinzas de 521 a 600                                                196,00
                                — teor em cinzas de 601 a 900                                                173,00
                                — teor em cinzas de 901 a 1100                                               160,00
                                — teor em cinzas de 1101 a 1650                                              149,00
          \                     — teor em cinzas de 1651 a 1900                                              133,00
 ---pagebreak--- N? L 22/36                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    24. 1 . 87
                                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                                                                          Montante
            N? da pauta                                    Designação das mercadorias                                         das
          aduaneira comum
                                                                                                                         restituições
        ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                — teor em cinzas de 0 a 700                                                                196,00
                                — teor em cinzas de 701 a 1150                                                             196,00
                                — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                            196,00
                                — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                            196,00
             1 1 .02 A I a)     Sêmolas de trigo duro :
                                — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                           321,00 (3)
                                — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                           304,00 (3)
                                — teor em cinzas de 0 a 1300                                                               271,00 (3)
                                — teor em cinzas : mais de 1 300                                                           256,00 (3)
             1 1 .02 A I b)     Sêmolas de trigo mole :
                                — teor em cinzas de 0 a 520                                                                196,00
       (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
           peso.
       (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
           peso.
       (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
       NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
               dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).