CELEX: 31990R0472
Language: pt
Date: 1990-02-24
Title: Regulamento (CEE) nº 472/90 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1990, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

N? L 48/42                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 2. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 472/90 DA COMISSÃO
                                              de 23 de Fevereiro de 1990
                que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com excepção das
                                                      ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 413/90 da
                                                               Comissão (3), instituiu um montante corrector a cobrar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             aquando da importação na Comunidade a Dez de alca­
Económica Europeia,                                            chofras provenientes de Espanha, com excepção das ilhas
                                                               Canárias ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de alteração de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do               montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989 0, que determina            artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de             dessas condições implica a alteração do montante
Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo         corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­       a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com
colas provenientes de Espanha, e, nomeadamente, o n? 2         excepção dás ilhas Canárias,
do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
nismo de compensação na importação na Comunidade,                                      Artigo 1 ?
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos           O montante de 1,08 ecus que figura no artigo 1 ? do Regu­
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das            lamento (CEE) n? 413/90 substituído pelo montante de
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de         9,84 ecus.
referência em relação aos países terceiros ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                                         Artigo 2?
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89             O presente regulamento entra em vigor em 24 de Feve­
da Comissão (2), fixou as suas regras de execução ;             reiro de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
  2 JO n? L 371 de 30. 12. 1989, p. 28.                         0 JO n? L 43 de 17. 2. 1990, p. 29.