CELEX: 31987R1398
Language: pt
Date: 1987-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1398/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, relativo a diversas entregas de cereais e de arroz a Moçambique a título de ajuda alimentar

N? L 133/26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22 . 5 . 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1398/87 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Maio de 1987
                  relativo a diversas entregas de cereais e de arroz a Moçambique a título de ajuda
                                                            alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 1980, relativo as regras gerais de execução de certas
                                                                   acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                arroz (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 3826/85 Ç7) ; que é necessário
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                   precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           entrega, bem como o procedimento a seguir para deter­
e à gestão da ajuda alimentar (1), e, nomeadamente, o seu          minar as despesas daí resultantes ;
artigo 1 3?,
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           de Gestão dos Cereais,
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 1579/ 86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                      %
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização                                      Artigo 1 ?
comum do mercado de arroz (4), com a última redacção               Os organismos de intervenção citados nos anexos ficam
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1449/86 (5),           encarregues da execução dos processos de mobilização e
e, nomeadamente, o seu artigo 25?,                                 fornecimento, em conformidade com o Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1974/80 e nas condições que figuram nos
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Março de               anexos .
1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar a
Moçambique, a Comissão concedeu a este país 30 000
toneladas de cereais a fornecer CIF ;                                                         Artigo 2?
Considerando que é necessário prever a execução desta              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho               Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(>) JO n?  L 370   de 30 . 12. 1986, p. 1 .
 2) JO n?  L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 3) JO n?  L  139  de 24. 5. 1986, p. 29.
 *) JO n?  L  166  de 25. 6. 1976, p. 1 .                           («) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
H TO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p . 1 .                              O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 22. 5 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 133/27
                                                              ANEXO I
              1 . Programa : 1987 — Acção n° 452/87 (')
             2. Beneficiário : IMBEC, E. E., CP 4229, Maputo (Telex 6-206 IMBEC MO MAPUTO)
             3. Local ou país de destino : Moçambique
             4. Produto a mobilizar : trigo mole
             5. Quantidade total : 1 5 000 toneladas
             6 . Numero de lotes : 1
                  — A : 10 000 t
                   — B : 5 000 t
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/Main
                   (Telex 41 1 475)
             8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9 . Características da mercadoria :
                  Trigo mole de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida
                   não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                  — humidade : 14,5% máximo (método ICC n? 110),
                  — teor em proteínas : 11,5% mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                  — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de prepara­
                       ção (agitação) (método ICC n? 107),
                  — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 118)
           10. Acondicionamento : a granel, e
                  — para :
                       — A : 208 000 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 500 gramas, com capacidade
                               para 50 quilogramas, para cada lote, 200 agulhas e o fio necessário,
                       — B : 104 000 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 500 gramas, com capacidade
                               para 50 quilogramas, para cada lote, 100 agulhas e o fio necessário,
                       — inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 centímetros de altura mínima) :
                       « ACÇÃO N? 452/87 / TRIGO / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA >
           1 1 . Portos de embarque : portos comunitários
           12. Estádio de entrega : CIF
           13 . Porto de desembarque :
                  A. — 10 000 t : Maputo
                   B. — 5 000 t : Beira
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo de prazo para apresentação das propostas : 2 de Junho de 1987, às 12 horas
           16. Período de embarque : 20 de Junho a 15 de Julho de 1987
           17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
           Notas :
           1 . A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                 e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           2. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                 contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                 necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                 respeitantes ao embarque .
           3. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição para o endereço seguinte :
                 « M. A. Marongiu, Delegado da CEE na RPM,
                 Avenida do Zinbabwe, 522/533, Maputo (Tel. 74 44 73/74 40 92/74 40 93/74 40 94 ; Telex 6-146 DELCO­
                 MEUR MAPUTO) ».
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
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                                                             ANEXO II
             1 . Programa : 1987 — Acção n? 451 /87 (')
             2. Beneficiário : IMBEC, E.E., CP 4229, Maputo (Telex 6-206 IMBEC MO MAPUTO)
             3. Lugar ou pais de destino : Moçambique
             4. Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos longos (não parboiled)
             5. Quantidade total : 6 250 toneladas ( 15 000 toneladas de cereais)
             6. Número de lotes : 1
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                 Ente nazionale risi, piazza Pio XI, 1 , Milano (Telex 334032)
             8. Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            9 . Características da mercadoria :
                 — arroz de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas,
                 — humidade : 15 % ,
                 —   arroz  quebrado : 5 % máximo,
                 —   grãos  gredosos : 5 % máximo,
                 —   grãos  estriados de vermelho : 3 % máximo,
                 —   grãos  malhados : 1,5 % máximo,
                 —   grãos  manchados : 1 % máximo,
                 —   grãos  amarelos : 0,050 % máximo,
                 —   grãos  ambreados : 0,20 % máximo
          10 . Acondicionamento :
                 — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 600 gramas,
                 — peso liquido dos sacos : 50 quilogramas,
                 — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                     « ACÇÃO N? 451 /87 / ARROZ / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »
          1 1 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade
          1 2. Estádio de entrega : CIF
          13. Porto de desembarque : Maputo
          14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
          15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 1 de Junho de 1987, às 12 horas
          16. Período de embarque : 20 de Junho a 15 de Julho de 1987
          17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
          Notas :
          1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          2. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
          3. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                respeitantes ao embarque.
          4. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição para o endereço seguinte :
                M. A. Marongiu, Delegado CCE na RPM
                Avenida do Zimbabwe, 522/533, Maputo (Tel. 74 44 73 / 74 40 92 / 74 40 93 / 74 40 94, Telex 6-146
                DELCOMEUR MAPUTO).
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.