CELEX: 31987R0316
Language: pt
Date: 1987-01-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 316/87 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1987, que estabelece a primeira alteração do Regulamento (CEE) nº 2025/86, que fixa os direitos de compensação no sector das sementes

31 . 1 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 30 / 69
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 316/87 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Janeiro de 1987
                  que estabelece a primeira alteração do Regulamento (CEE) n? 2025/86, que fixa
                                  os direitos de compensação no sector das sementes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            nos termos do n? 2, do artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                 n ? 1 665/72 da Comissão (4), levou à alteração daqueles
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               direitos ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Portugal,                                                        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão das Sementes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do
Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a
organização comum de mercado no sector das semen­                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5                                       Artigo 1 ?
do seu artigo 6?,
                                                                 O anexo do Regulamento (CEE) n? 2025/86 é substituído
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2025/86 da
                                                                 pelo anexo do presente regulamento.
Comissão (3) fixa os direitos de compensação no sector das
sementes, para um certo tipo de milho híbrido destinado
à sementeira ;                                                                              Artigo 2 ?
Considerando que, desde então, foi verificada uma varia­         O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro
ção sensível dos preços de oferta franco-fronteira, o que,       de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n° L 246 de 5. 11 . 1971 , p. 1 .
 (2) JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
 (3 JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 38 .                           (4) JO n ? L 175 de 2. 8 . 1972, p. 49 .
 ---pagebreak--- N? L 30/70                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          31 . 1 . 87
                                                                     ANEXO
                          Taxa compensatória aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                N? da pauta                                                             Montante
                  aduaneira                 Designação das mercadorias                do direito de         Pais de origem
                   comum                                                             compensação (')
                                                                                                            das importações
             ex 10.05             Milho :
                                  A. Híbrido destinado a sementeira :
                                        I. Híbrido duplo e híbrido top cross                 1,8         Jugoslávia
                                \                                                            6,9         EUA
                                                                                             9,1         Hungria
                                \                                                          30,7          Roménia
                                                                                           30,7          Outros países (2)
                                       II . Híbrido « trilíneo »                            18,1         Áustria
                                \                                                          20,2          Jugoslávia
                                                                                           28,2          Hungria
                                                                                           43,3          Argentina
                                l                                                          44,2          Roménia
                                l                                                          44,2          Outros países (3)
                                      III. Híbrido simples                                  13,6         Roménia
           \                    \                                                          30,4          EUA
                                l                                                          36,9          Hungria
                                                                                           92,3          Canadá
                                                                                          126,8          Jugoslávia
                                                                                          126,8          Outros países (4)
             (') Esta taxa compensatória não pode ultrapassar 4 % do valor aduaneiro. No que diz respeito a Espanha e a Portu­
                 gal, esta taxa não pode ultrapassar a taxa resultante do alinhamento pela pauta aduaneira comum, em conformi­
                 dade com o calendário establecido no Acto de Adesão.
             (2) Com excepção do Canadá e da Áustria.
             (3) Com excepção do Canadá, dos Estados Unidos, do Chile e do Japão.
             (4) Com excepção da Bulgária e da Áustria.