CELEX: 31986R2485
Language: pt
Date: 1986-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2485/86 da Comissão, de 4 de Agosto de 1986, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

6 . 8 . 86                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 218 / 1
                                                                      I
                                         (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                            REGULAMENTO ( CEE ) N ? 2485 / 86 DA COMISSÃO
                                                            de 4 de Agosto de 1986 .
                             relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    Considerando que se deve, por conseguinte , proceder a
                                                                          esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regula­
                                                                          mento ( CEE ) n ? 1354 / 83 da Comissão , de 17 de Maio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        1983 , que estabelece as regras gerais de mobilização e de
Económica Europeia ,                                                      fornecimento de leite em pó desnatado , de manteiga e de
                                                                          butteroil a título de ajuda alimentar ( 5 ), com a última
                                                                          redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE ) n9
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3331 / 82 do                     3826 / 85 ( 6 ); que é necessário fixar, nomeadamente, os
Conselho , de 3 de Dezembro de 1982 , relativo à política e               prazos e condições de fornecimento bem como o processo a
à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento                    seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
( CEE ) n9 2750 / 75 ( Me , nomeadamente , o n ? 1 , primeiro
parágrafo , do seu artigo 39 ,                                            Considerando que as medidas previstas no presente regula­
                                                                          mento estão em conformidade com o parecer do Comité de
                                                                          Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do
Conselho , de 19 de Fevereiro de 1985 , que fixa as regras de
execução para 1985 do Regulamento ( CEE ) n9 3331 / 82                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar ( 2 ),
                                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n9 804 / 68 do
Conselho , de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a                      Os organismos de intervenção fazem proceder, de acordo
organização comum de mercados no sector do leite e dos                    com as disposições do Regulamento ( CEE ) n? 1354 / 83 , ao
produtos lácteos ( 3 ), com a última redacção que lhe foi                 fornecimento de butteroil a título de ajuda alimentar nas
dada pelo Regulamento ( CEE ) n9 1335 / 86 ( 4 ) e , nomeada­             condições que figuram no anexo .
mente , o n9 7 do seu artigo 69 ,
                                                                                                          Artigo 29
Considerando que , após várias decisões relativas à
distribuição da ajuda alimentar , a Comissão concedeu a                   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia após
certos países e organismos beneficiários 1 060 toneladas de               a data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
butteroil a fornecer FOB , CIF ou entregue no destino ;                   dades Europeias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 4 de Agosto de 1986 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                                  Vice-Presidente
(>) JO   n? L 352 , de 14 . 12 . 1982 , p . 1
(2) JO   n? L 54 , de 23 . 2 . 1985 , p . 2 .
(3) JO   n? 148 , de 28 . 6 . 1968 , p . 13 .                             ( s ) JO n ? L 142 , de 1 . 6 . 1983 , p . 1 .
(4) JO   n? 119 de 8 . 5 . 1986 , p . 19 .                                ( 6 ) JO n ? L 371 , de 31 . 12 . 1985 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 218 / 2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               6 . 8 . 86
                                                                 ANEXO
                                                          Anúncio de concurso ( 1 )
                Designação do lote                                                             A
 1 . Programa :                                                                                1985
     a ) Base jurídica                                                  Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do Conselho
     b ) Afectação                                                      Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
 2.  Beneficiário                                                                             PAM
 3.  País de destino                                                                      Nicarágua
 4 . Estádio e local de entrega                                                                FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                                   —
 6 . Quantidade total                                                                          300 t
 7.  Proveniência do butteroil                                         A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do                                                   Irlandês
     stock
 9 . Características específicas                                                                 —
10 . Embalagem                                                                                   n
11 . Inscrições complementares na embala­           « NICARAGUA 0259301 / CORINTO / DESPACHADO POR EL PROGRAMA
     gem                                                                      MUNDIAL DE ALIMENTOS »
12 . Período de embarque                                                     Antes de 30 de Setembro de 1986
13 . Data da expiração do prazo para á                                               25 de Agosto de 1986
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                 Antes de 15 de Outubro de 1986
     b ) Data da expiração do prazo para a                                          8 de Setembro de 1986
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                                              ( 4 )( 5 H 6 )
 ---pagebreak--- 6 . 8 . 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 218 / 3
                  Designação do lote                                                       B
  1 . Programa :                                                                           1985
       a ) Base jurídica                                              Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do Conselho
       b ) Afectação                                                  Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
  2.   Beneficiário                                                                       PAM
  3.   País de destino                                                                 Madagáscar
 4 . Estádio e local de entrega                                                            FOB
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                               —
 6 . Quantidade total                                                                     320 t
 7.   Proveniência do butteroil                                      A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do                                                Francês
      stock
 9 . Características específicas                                                            —
10 . Embalagem                                                                              (7)
11 . Inscrições complementares na embala­              « MADAGASCAR 0270100 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE
      gem                                                                    MONDIAL / TOAMASINA »
12 . Período de embarque                                                   Antes de 30 de Setembro de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a                                            25 de Agosto de 1986
      apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
      âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
      Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque                                              Antes de 15 de Outubro de 1986
      b ) Data da expiração do prazo para a                                      8 de Setembro de 1986
           apresentação das ofertas
15 .  Diversos                                                                              (4)
 ---pagebreak--- N ? L 218 / 4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        6 . 8 . 86
                 Designação do lote                                                          C
 1 . Programa :                                                                              1985
      a ) Base jurídica                                                Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do Conselho
      b ) Afectação                                                    Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
 2.   Beneficiário                                                                         Tanzânia
 2a . Consignatário                                     Chairman EEC Food Aid Counterpart Fund Committee , c / o EEC Delegation
                                                                              PO Box 9514 — Dar-es-Salaam
 3.   País de destino                                                                      Tanzânia
 4 . Estádio e local de entrega                                                           CIF Tanga
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )          M. Rahim , Ambassade de la république unie de Tanzanie , avenue Louise 363 ,
                                                                                       B-1050 Bruxelles
                                                                            ( Tel . : 640 50 00 ) ( Telex : 63616 )
 6 . Quantidade total                                                                        340 t
 7.   Proveniência do butteroil                                       A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do                                                Reino Unido
      stock
 9 . Características específicas                                                               —
10 . Embalagem                                                                                (7)
11 . Inscrições complementares na embala­           « BUTTEROIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO THE
      gem                                                                UNITED REPUBLIC OF TANZANIA »
12 . Período de embarque                                                    Antes de 30 de Setembro de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a                                               25 de Agosto de 1986
      apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
      âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
      Regulamento ( CEE ) n9 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque                                               Antes de 15 de Outubro de 1986
      b ) Data da expiração do prazo para a                                         8 de Setembro de 1986
          apresentação das ofertas
15 .  Diversos                                                                                (4)
 ---pagebreak--- 6 . 8 . 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 218 / 5
                  Designação do lote                                                        D
  1 . Programa :                                                                            1985
       a ) Base jurídica                                               Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do Conselho
       b ) Afectação                                                   Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
 2.    Beneficiário                                                                        CICV
 3.    País de destino                                                                     Quénia
 4 . Estádio e local de entrega                                                        CIF Mombasa
 5 . Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                     Mme Loewen , 17 , avenue de la Paix, CH 1211-Genève
 6 . Quantidade total                                                                       100 t
 7.    Proveniência do butteroil                                      A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do                                              Reino Unido
      stock
 9 . Características específicas                                                             —
10 . Embalagem                                                                             2,5 kg
11 . Inscrições complementares na embala­                                     « SUD 0002 / BUTTEROIL »
      gem
12 . Período de embarque                                                    Antes de 30 de Setembro de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a                                            25 de Agosto de 1986
      apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
      âmbito do n° 2 do artigo 149 do
      Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque                                               Antes de 15 de Outubro de 1986
      b ) Data da expiração do prazo para a                                       8 de Setembro de 1986
           apresentação das ofertas
15 .  Diversos                                                                               (4)
 ---pagebreak--- N ? L 218 / 6                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         6 . 8 . 86
              Notas :
              (*) O presente anexo , juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                    n° C 208 , de 4 de Agosto de 1983 , página 9 , serve de anúncio de concurso .
              ( 2 ) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 229 , de 26 de Agosto de 1983 ,
                    página 2 .
              ( 3 ) O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário o mais rapidamente possível , para determinar os
                    documentos de expedição necessários.
              ( 4 ) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
                    Comunidades Europeias n° C 227 , de 7 de Setembro de 1985 , página 4 .
              ( 5 ) Certificado veterinário , emitido por um organismo oficial , comprovativo de que o produto proveniente de
                    animais saudáveis foi transformado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico
                    qualificado , e de que a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa .
              ( 6 ) O adjudicatário transmite ao representante do beneficiário , no momento da entrega , um certificado
                    sanitário .
              ( 7 ) Em barris de metal novos de 190 kg a 200 kg de peso líquido (a precisar na oferta ), com batoques ,
                    revestidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente fechados sob ar azotado . A
                    resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para suportar uma longa travessia marítima . Os barris
                    metálicos não devem , pela sua natureza , prejudicar a saúde humana nem causar alteração de côr, gosto ou
                    de cheiro no seu conteúdo . O fecho dos barris deve ser absolutamente estanque .