CELEX: C2005/296/23
Language: pt
Date: 2005-11-26 00:00:00
Title: Processo C-314/05 P: Recurso interposto em  10 de Agosto de 2005  por Creative Technology Ltd do acórdão de  25 de Maio de 2005  da Quarta Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-352/02, Creative Technology Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), sendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) José Vila Ortiz

26.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 296/12
            
         Recurso interposto em 10 de Agosto de 2005 por Creative Technology Ltd do acórdão de 25 de Maio de 2005 da Quarta Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-352/02 (1), Creative Technology Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), sendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) José Vila Ortiz
   (Processo C-314/05 P)
   (2005/C 296/23)
   Língua do processo: inglês
   Deu entrada em 10 de Agosto de 2005, no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, um recurso do acórdão de 25 de Maio de 2005 da Quarta Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-352/02 entre Creative Technology Ltd, representada por Stephen Jones e Paul Rawlinson, solicitors, e Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), sendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) José Vila Ortiz, interposto por Creative Technology Ltd.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               i)
            
            
               anular o acórdão;
            
         
               ii)
            
            
               anular a decisão da Câmara de Recurso;
            
         
               iii)
            
            
               anular a decisão n.o 145/2001 da Divisão de Oposição;
            
         
               iv)
            
            
               permitir que a recorrente registe a sua marca;
            
         
               v)
            
            
               condenar o recorrido no pagamento à recorrente das despesas por si suportadas com o presente recurso, com os recursos para o Tribunal de Primeira Instância e para a Câmara de Recurso e com o processo de oposição na Divisão de Oposição;
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A recorrente alega que não existe uma semelhança que crie um risco de confusão entre a marca nominativa comunitária PC WORKS, cujo registo foi por si requerido, e a marca figurativa espanhola anterior que contém as expressões W WORK PRO. Em sua opinião, a Divisão de Oposição, a Quarta Câmara de Recurso e o Tribunal de Primeira Instância erraram na sua análise da apreciação global das marcas em causa, em particular por atribuir uma importância excessiva à expressão WORK, presente em ambas as marcas.
   Mais alega que a Divisão de Oposição, a Quarta Câmara de Recurso e o Tribunal de Primeira Instância não reconheceram, como deviam, que os produtos em causa não são objecto de aquisições imprevistas, mas são adquiridos pelos consumidores após cuidada reflexão e, em particular, não procederam a uma apreciação cuidada das características próprias do consumidor médio, normalmente informado e razoavelmente atento e avisado do público de referência na medida em que um consumidor com essas características pertencente ao público de referência no caso vertente não procederia à aquisição de tais bens sem os ter examinado cuidadosamente.
   Consequentemente, o Tribunal de primeira Instância errou ao confirmar as decisões da Divisão de Oposição e da Quarta Câmara de Recurso, julgando o recurso totalmente improcedente.
   A recorrente sustenta, portanto, que o presente recurso da decisão da Divisão de Oposição, da Quarta Câmara de Recurso e do Tribunal de Primeira Instância deve ser julgado procedente e, consequentemente, as referidas decisões devem ser anuladas na sua totalidade. A recorrente pede igualmente que lhe sejam reembolsadas as despesas por si suportadas com o presente recurso e com os processos na Divisão de Oposição, na Quarta Câmara de Recurso e no Tribunal de Primeira Instância.
   
      (1)  JO C 182 de 23.07.2005, p. 35