CELEX: 42009D0541
Language: pt
Date: 2009-07-08 00:00:00
Title: 2009/541/CE,Euratom: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 8 de Julho de 2009 , que nomeia um juiz do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias

14.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 181/25
            
         
      DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   
   de 8 de Julho de 2009
   que nomeia um juiz do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias
   (2009/541/CE, Euratom)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 224.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 140.o,
   Considerando que, nos termos dos artigos 5.o e 7.o, conjugados com o artigo 47.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça, e na sequência da renúncia de Daniel SVABY ao seu mandato, cumpre proceder à nomeação de um juiz do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias pelo período remanescente do mandato de Daniel SVABY, ou seja, até 31 de Agosto de 2010,
   DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   Juraj SCHWARCZ é nomeado Juiz do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias pelo período compreendido entre 7 de Outubro de 2009 e 31 de Agosto de 2010.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2009.
      
         
            O Presidente
         
         C. DANIELSSON