CELEX: 31997R0781
Language: pt
Date: 1997-04-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 781/97 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

30 . 4. 97        rPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 113/7
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 781 /97 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Abril de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 30 de Abril de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
P) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 113 / 8       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            30 . 4 . 97
                                                                 ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1997, que estabelece os valores forfetários
               de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                         Código                     Valor forfetário
                               Código NC
                                                                   países terceiros (')             de importação
                               0702 00 20                                 052                            116,3
                                                                          204                             84,2
                                                                          212                             96,5
                                                                          999                             99,0
                               0707 00 15                                 052                           114,0
                                                                          068                           1 23,8
                                                                          999                           118,9
                               0709 90 75                                 052                             93,4
                                                                          999                             93,4
                 0805 10 11 , 0805 10 15, 0805 10 19                      052                             65,1
                                                                          204                             42,0
                                                                          212                             61,7
                                                                          400                             57,1
                                                                          448                             26,0
                                                                          600                             49,7
                                                                          624                             84,3
                                                                          625                             36,7
                                                                          999                             52,8
                               0805 30 20                                 600                             62,9
                                                                          999                             62,9
                 0808 10 61 , 0808 10 63 , 0808 10 69                     052                             56,7
                                                                          060                             48,7
                                                                          388                             80,6
                                                                          400                             90,1
                                                                          404                           102,5
                                                                          508                             71,2
                                                                          512                             65,6
                                                                          524                             69,9
                                                                          528                             68,2
                                                                          804                           105,5
                                                                          999                             75,9
                               0808 20 37                                 388                             67,9
                                                                          512                             67,6
                                                                          528                             74,5
                                                                          999                             70,0
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                  O código « 999· representa «outras origens ».