CELEX: 
Language: pt
Date: 2019-02-18 00:00:00
Title: DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que estabelece a lista dos inquéritos obrigatórios de investigação e os limiares aplicáveis no âmbito do programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados nos setores da pesca e da aquicultura

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 18.2.2019
            
            
               que estabelece a lista dos inquéritos obrigatórios de investigação e os limiares aplicáveis no âmbito do programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados nos setores da pesca e da aquicultura
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativo ao estabelecimento de um quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 199/2008 do Conselho
                  1
               , nomeadamente o artigo 4.º, n.º 1, primeiro e terceiro parágrafos,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Nos termos do artigo 25.º do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, os Estados-Membros devem recolher os dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos necessários para a gestão das pescas. O programa plurianual da União para a recolha, gestão e utilização de dados nos setores da pesca e da aquicultura («Programa Plurianual da UE») para o período 2017-2019 foi adotado pela Decisão de Execução (UE) 2016/1251 da Comissão
                  2
                e caduca em 31 de dezembro de 2019.
            
            
               (2)O programa plurianual da União é necessário para que os Estados-Membros especifiquem e planifiquem as atividades de recolha de dados nos planos de trabalho nacionais. Em conformidade com o artigo 21.º do Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, os planos de trabalho nacionais têm de ser enviados à Comissão até 31 de outubro do ano anterior àquele a partir do qual se aplicam. 
            
            
               (3)A fim de preparar a revisão do Programa Plurianual da UE para o pós-2019, estão já em curso consultas com peritos no âmbito do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas, grupos de coordenação regional, representantes dos EstadosMembros e outras partes interessadas pertinentes, que só deverão estar concluídas no final de 2019. Consequentemente, o novo Programa Plurianual da UE, que terá em conta os resultados destas consultas, não pode ser adotado antes de 2021.
            
            
               (4)Por conseguinte, para o período de 2020 a 2021, é necessário adotar as disposições relativas à lista dos inquéritos obrigatórios de investigação no mar e aos limiares abaixo dos quais os Estados-Membros não são obrigados a recolher dados, incluídos no atual Programa Plurianual da UE, com base no Regulamento (UE) 2017/1004. 
            
            
               (5)A presente decisão estabelece, portanto, em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (UE) 2017/1004, a lista dos inquéritos obrigatórios de investigação no mar e os limiares abaixo dos quais os Estados-Membros não são obrigados a recolher dados com base nas suas atividades de pesca e aquicultura, nem a efetuar inquéritos de investigação no mar, a que se refere o artigo 5.º, n.º 1, alíneas b) e c), desse regulamento. As disposições pormenorizadas sobre a recolha e gestão de dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos pelos Estados-Membros, a que se refere o artigo 5.º, n.º 1, alínea a), daquele regulamento, são estabelecidas pela Decisão Delegada (UE) XXX/2019 da Comissão. 
            
            
               (6)Por razões de segurança jurídica, deve ser revogada a Decisão de Execução (UE) 2016/1251 da Comissão.
            
            
               (7)As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               A lista dos inquéritos obrigatórios de investigação no mar e os limiares abaixo dos quais os Estados-Membros não são obrigados a recolher dados com base nas suas atividades de pesca e aquicultura, nem a efetuar inquéritos de investigação no mar, que cobrem as partes do programa plurianual da União a que se refere o artigo 5.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1004, aplicáveis ao programa plurianual da União para a recolha e gestão de dados no setor das pescas para o período 2020–2021, são estabelecidos no anexo da presente decisão.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               É revogada a Decisão de Execução (UE) 2016/1251 da Comissão, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020.
            
         
         
            
               Artigo 3.º
            
            
               A presente decisão entra vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2020.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 18.2.2019
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 157 de 20.6.2017, p. 1.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Decisão de Execução (UE) 2016/1251 da Comissão, de 12 de julho de 2016, que adota um programa plurianual da União para a recolha, gestão e utilização de dados nos setores da pesca e da aquicultura no período 2017-2019 (JO L 207 de 1.8.2016, p. 113).
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO 
            
            
               CAPÍTULO I
            
            
               Inquéritos de investigação no mar
            
            
               Devem ser realizados, no mínimo, todos os inquéritos de investigação no mar enumerados no quadro do presente anexo (que substitui o quadro 10 da Decisão de Execução (UE) 2016/1251), salvo se um exame permitir concluir que um dado inquérito deixou de ser adequado para efeitos da avaliação do estado da unidade populacional e para a gestão das pescarias. Com base nos mesmos critérios de exame científico, podem ser acrescentados a esta lista novos inquéritos.
            
            
               Os Estados-Membros devem estabelecer nos planos de trabalho referidos no artigo 21.º do Regulamento (UE) n.º 508/2014 os inquéritos de investigação no mar que devem ser realizados, pelos quais são responsáveis. 
            
            
               Os Estados-Membros que contribuem para os inquéritos de investigação internacionais devem coordenar esforços na mesma região marítima.
            
            
               Nos seus planos de trabalho nacionais, os Estados-Membros devem garantir a continuidade com os desígnios das campanhas anteriores.
            
            
               O presente capítulo substitui o capítulo IV da Decisão de Execução (UE) 2016/1251 da Comissão.
            
            
            
               CAPÍTULO II
            
            
               Limiares
            
            
               (1)O presente capítulo aplica-se às pescarias da União e substitui as disposições do capítulo V da Decisão de Execução (UE) 2016/1251 da Comissão.
            
            
               (2)Não é necessário recolher dados biológicos se, alternativamente, para uma determinada unidade populacional ou espécie:
            
            
               (a)A parte de um Estado-Membro no total admissível de capturas (TAC) correspondente for inferior a 10 % do total da União; ou
            
            
               (b)O total dos desembarques de uma unidade populacional ou espécie imputados a um Estado-Membro for inferior a 10 % da média do total dos desembarques da UE nos três anos anteriores, não estando fixado um TAC; ou
            
            
               (c)O total dos desembarques anuais de uma espécie imputados a um EstadoMembro for inferior a 200 toneladas. Para as espécies com necessidades específicas de gestão, pode ser definido um limiar inferior, ao nível da região marítima.
            
            
               Se o total das quotas relevantes de vários Estados-Membros cuja parte de um TAC seja inferior a 10 % for superior a 25 % da parte de um TAC para uma determinada unidade populacional, o limiar de 10 % referido na alínea a) não se aplica, devendo os EstadosMembros assegurar uma repartição das tarefas ao nível regional para garantir que a unidade populacional é objeto de amostragem de acordo com as necessidades dos utilizadores finais. 
            
            
               Não se aplicam limiares aos grandes pelágicos e às espécies anádromas e catádromas.
            
            
               (3)Sem prejuízo de disposições mais específicas relacionadas com as obrigações internacionais impostas por organizações regionais de gestão das pescas, não é necessário recolher dados biológicos se, para uma determinada unidade populacional, que não de grandes pelágicos nem de espécies altamente migradoras, explorada internacionalmente, a parte da União for inferior a 10 %.
            
         
         
            
               (4)Nos dois anos seguintes à data em que a presente decisão produz efeitos, os EstadosMembros devem comunicar estimativas das capturas, provenientes de inquéritos sobre a pesca recreativa existentes, incluindo os realizados no âmbito do quadro de recolha de dados, ou provenientes de outros estudos-piloto. Os inquéritos permitem avaliar a parte das capturas efetuadas na pesca recreativa em relação às capturas comerciais de todas as espécies numa região marítima para a qual o presente programa plurianual da União prevê a apresentação de estimativas das capturas efetuadas na pesca recreativa. A conceção e a amplitude subsequentes dos inquéritos nacionais sobre a pesca recreativa, incluindo limiares para a recolha de dados, devem ser coordenadas ao nível da região marítima e basear-se nas necessidades dos utilizadores finais. 
            
            
               Não se aplicam limiares às capturas na pesca recreativa de unidades populacionais que são objeto de planos de recuperação ou de planos de gestão plurianuais, como os relativos às espécies de grandes pelágicos e às espécies altamente migradoras.
            
            
               (5)Se a produção total do Estado-Membro for inferior a 1 % da produção total da União em volume e valor, não é necessário recolher dados sociais e económicos sobre a aquicultura. Não é necessário recolher dados sobre a aquicultura de espécies que representem menos de 10 % da produção aquícola do Estado-Membro, em volume e valor. Além disso, os Estados-Membros cuja produção total, em volume e valor, seja inferior a 2,5 % do total da produção aquícola da União podem definir uma metodologia simplificada, como estudos-piloto, para extrapolar os dados exigidos em relação a espécies que representem, em volume e valor, mais de 10 % do total da produção aquícola dos Estados-Membros.
            
            
               Os dados de referência devem ser os últimos dados transmitidos pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento (CE) n.º 762/2008
                  1
               , e os dados correspondentes publicados pelo Eurostat.
            
            
               (6)Se a produção aquícola total do Estado-Membro, em volume e valor, for inferior a 2,5 % da produção total aquícola da União, não é necessário recolher dados ambientais.
            
            
               Os dados de referência devem ser os últimos dados transmitidos pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento (CE) n.º 762/2008, e os dados correspondentes publicados pelo Eurostat. 
            
            
               (7)A participação (física ou financeira) de um Estado-Membro nos inquéritos de investigação no mar enumerados na lista de inquéritos no mar do presente anexo não é obrigatória se a sua parte num TAC da União relativo à espécie objeto do inquérito for inferior a 3 %. Sempre que não seja fixado um TAC, a participação (física ou financeira) de um Estado-Membro em inquéritos de investigação no mar não é obrigatória se, nos últimos três anos, a sua parte no total dos desembarques de uma unidade populacional ou de uma espécie imputáveis à União for inferior a 3 %. Os limiares para os inquéritos relativos a diversas espécies e ao ecossistema podem ser definidos ao nível da região marítima. 
            
            
               (8)Os Estados-Membros podem acordar em limiares alternativos numa mesma região marítima, não obstante o disposto nos pontos 2 a 7.
            
            
               
            
            
               Lista de inquéritos de investigação no mar
                  2
               
            
            
            
                     
                        Nome do inquérito
                     
                  
                  
                     
                        Acrónimo
                     
                  
                  
                     
                        Zona
                     
                  
                  
                     
                        Período
                     
                  
                  
                     
                        Principais espécies-alvo 
                     
                  
               
                     
                        Mar Báltico
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Internacional Arrasto no Báltico
                     
                  
                  
                     
                        BITS Q1
                     
                     
                        BITS Q4
                     
                  
                  
                     
                        IIIaS, IIIb-d
                     
                  
                  
                     
                        1.ºe 4.º trimestres
                     
                  
                  
                     
                        Bacalhau e outras espécies demersais
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Acústico Internacional Arrasto (outono)
                     
                  
                  
                     
                        BIAS
                     
                  
                  
                     
                        IIIa, IIIb-d
                     
                  
                  
                     
                        Setembro-outubro
                     
                  
                  
                     
                        Arenque e espadilha
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Acústico Arenque no Golfo de Riga
                     
                  
                  
                     
                        GRAHS
                     
                  
                  
                     
                        IIId
                     
                  
                  
                     
                        3.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Arenque
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Acústico Espadilha
                     
                     
                  
                  
                     
                        SPRAS
                     
                  
                  
                     
                        IIId
                     
                  
                  
                     
                        Maio
                     
                  
                  
                     
                        Espadilha e arenque
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Larvas de Arenque Rügen 
                     
                     
                  
                  
                     
                        RHLS
                     
                  
                  
                     
                        IIId
                     
                  
                  
                     
                        Março-junho
                     
                  
                  
                     
                        Arenque
                     
                  
               
                     
                        Mar do Norte e Ártico Oriental (subzonas CIEM I, II)
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Internacional Arrasto de Fundo
                     
                  
                  
                     
                        IBTS Q1
                     
                     
                        IBTS Q3
                     
                  
                  
                     
                        IIIa, IV
                     
                  
                  
                     
                        1.º e 3.º trimestres
                     
                  
                  
                     
                        Arinca, bacalhau, escamudo, arenque, espadilha, badejo, sarda e faneca-da-noruega.
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Arrasto de Vara Mar do Norte
                     
                  
                  
                     
                        BTS
                     
                  
                  
                     
                        IVb, IVc, VIId
                     
                  
                  
                     
                        3.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Solha, linguado
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Peixes Jovens Demersais
                     
                  
                  
                     
                        DYFS
                     
                  
                  
                     
                        Costas do mar do Norte
                     
                  
                  
                     
                        3.º e 4.º trimestres
                     
                  
                  
                     
                        Solha, linguado, camarão-negro
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Rede de Linguado
                     
                  
                  
                     
                        SNS
                     
                  
                  
                     
                        IVb, IVc
                     
                  
                  
                     
                        3.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Linguado, solha
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Galeotas Mar do Norte
                     
                  
                  
                     
                        NSSS
                     
                  
                  
                     
                        IVa, IVb
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Galeotas
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Internacional Ecossistemas nos Mares Nórdicos
                     
                  
                  
                     
                        ASH
                     
                  
                  
                     
                        IIa
                     
                  
                  
                     
                        Maio
                     
                  
                  
                     
                        Arenque, verdinho
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Cantarilho no Mar da Noruega e Águas Adjacentes
                     
                  
                  
                     
                        REDNOR
                     
                  
                  
                     
                        II
                     
                  
                  
                     
                        Agosto-setembro
                     
                  
                  
                     
                        Cantarilho
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Produção de Ovos de Sarda
                     
                     
                        (trienal)
                     
                  
                  
                     
                        NSMEGS
                     
                  
                  
                     
                        IV
                     
                  
                  
                     
                        Maio-julho
                     
                  
                  
                     
                        Produção de ovos de sarda
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Larvas de Arenque
                     
                  
                  
                     
                        IHLS
                     
                  
                  
                     
                        IV, VIId
                     
                  
                  
                     
                        1.º e 3.º trimestres
                     
                  
                  
                     
                        Larvas de arenque e de espadilha
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Acústico Arenque MN
                     
                  
                  
                     
                        NHAS
                     
                  
                  
                     
                        IIIa, IV, VIa
                     
                  
                  
                     
                        Junho, julho
                     
                  
                  
                     
                        Arenque, espadilha
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro TV Lagostim
                     
                     
                        (UF 3 e 4)
                     
                  
                  
                     
                        NTV3&4
                     
                  
                  
                     
                        IIIA
                     
                  
                  
                     
                        2.º ou 3.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Lagostim
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro TV Lagostim (UF 6)
                     
                  
                  
                     
                        NTV6
                     
                  
                  
                     
                        IVb
                     
                  
                  
                     
                        Setembro
                     
                  
                  
                     
                        Lagostim
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro TV Lagostim (UF 7)
                     
                  
                  
                     
                        NTV7
                     
                  
                  
                     
                        IVa
                     
                  
                  
                     
                        2.º ou 3.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Lagostim
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro TV Lagostim (UF 8)
                     
                  
                  
                     
                        NTV8
                     
                  
                  
                     
                        IVb
                     
                  
                  
                     
                        2.º ou 3.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Lagostim
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro TV Lagostim (UF 9)
                     
                  
                  
                     
                        NTV9
                     
                  
                  
                     
                        IVa
                     
                  
                  
                     
                        2.º ou 3.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Lagostim
                     
                  
               
                     
                        Atlântico Norte (subzonas CIEM V-XIV e zonas NAFO)
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Internacional Acústico e de Arrasto Cantarilho (bienal)
                     
                  
                  
                     
                        REDTAS
                     
                     
                  
                  
                     
                        Va, XII, XIV; SA 1-3 NAFO
                     
                  
                  
                     
                        Junho/julho
                     
                     
                  
                  
                     
                        Cantarilho
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Peixes de Fundo do Banco Flemish Cap
                     
                  
                  
                     
                        FCGS
                     
                  
                  
                     
                        3M
                     
                  
                  
                     
                        Julho 
                     
                  
                  
                     
                        Espécies demersais
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Peixes de Fundo Gronelândia
                     
                  
                  
                     
                        GGS
                     
                  
                  
                     
                        XIV, NAFO SA1
                     
                  
                  
                     
                        Outubro/novembro 
                     
                  
                  
                     
                        Bacalhau, cantarilho e outras espécies demersais
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Peixes de Fundo 3LNO
                     
                  
                  
                     
                        PLATUXA
                     
                  
                  
                     
                        NAFO 3LNO
                     
                  
                  
                     
                        2.º e 3.º trimestres 
                     
                  
                  
                     
                        Espécies demersais
                     
                  
               
                     
                        IBTS Ocidente 4.º trimestre 
                     
                     
                        (incluindo cruzeiro Porcupine)
                     
                  
                  
                     
                        IBTS Q4
                     
                  
                  
                     
                        VIa, VII, VIII, IXa
                     
                  
                  
                     
                        4.º trimestre
                     
                     
                  
                  
                     
                        Espécies demersais
                     
                  
               
                     
                        IBTS Ocidente Escócia
                     
                  
                  
                     
                        IBTS Q1
                     
                  
                  
                     
                        VIa, VIIa
                     
                  
                  
                     
                        Março
                     
                  
                  
                     
                        Gadídeos, arenque, sarda
                     
                  
               
                     
                        ISBCBTS Setembro
                     
                  
                  
                     
                        ISBCBTS 
                     
                  
                  
                     
                        VIIa f g
                     
                  
                  
                     
                        Setembro
                     
                  
                  
                     
                        Linguado, solha
                     
                  
               
                     
                        WCBTS
                     
                  
                  
                     
                        VIIe BTS
                     
                  
                  
                     
                        VIIe 
                     
                  
                  
                     
                        Outubro
                     
                  
                  
                     
                        Linguado, solha, tamboril, solha-limão
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Verdinho
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        VI, VII
                     
                  
                  
                     
                        1.º e 2.º trimestres
                     
                  
                  
                     
                        Verdinho
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Internacional Produção de Ovos de Sarda e Carapau
                     
                     
                        (trienal) 
                     
                  
                  
                     
                        MEGS
                     
                  
                  
                     
                        VIa, VII, VIII, IXa
                     
                  
                  
                     
                        Janeiro-julho 
                     
                  
                  
                     
                        Produção de ovos de sarda e carapau
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Acústico Sardinha, Biqueirão, Carapau
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        VIII, IX
                     
                  
                  
                     
                        Março-abril-maio
                     
                  
                  
                     
                        Índices de abundância da sardinha, do biqueirão, da sarda e do carapau
                     
                  
               
                     
                        Sardinha DEPM
                     
                     
                        (trienal)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        VIIIc, IXa
                     
                  
                  
                     
                        2.º e 4.º trimestres 
                     
                  
                  
                     
                        SSB para a sardinha e utilização do CUFES 
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Acústico Reprodutores/Pré-reprodutores Arenque/Pimpim
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        VIa, VIIa-g 
                     
                  
                  
                     
                        Julho, setembro, novembro, março, janeiro
                     
                  
                  
                     
                        Arenque, espadilha
                     
                  
               
                     
                        Biomassa de Biqueirão
                     
                  
                  
                     
                        BIOMAN
                     
                  
                  
                     
                        VIII
                     
                  
                  
                     
                        Maio
                     
                  
                  
                     
                        Biqueirão SSB (DEP)
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Vídeo Subaquático Lagostim (ao largo) 
                     
                  
                  
                     
                        UWTV 
                     
                     
                        (UF 11-13)
                     
                  
                  
                     
                        VIa
                     
                  
                  
                     
                        2.º ou 3.º trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Lagostim
                     
                  
               
                     
                        Vídeo Subaquático Lagostim 
                     
                     
                        Mar da Irlanda
                     
                  
                  
                     
                        UWTV
                     
                     
                        (UF 15)
                     
                  
                  
                     
                        VIIa
                     
                  
                  
                     
                        Agosto
                     
                  
                  
                     
                        Lagostim
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Vídeo Subaquático Lagostim 
                     
                     
                        banco das Aran
                     
                  
                  
                     
                        UWTV 
                     
                     
                        (UF 17)
                     
                  
                  
                     
                        VIIb
                     
                  
                  
                     
                        Junho
                     
                  
                  
                     
                        Lagostim
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Vídeo Subaquático Lagostim 
                     
                     
                        Mar Céltico
                     
                  
                  
                     
                        UWTV 
                     
                     
                        (UF 20-22)
                     
                  
                  
                     
                        VIIg, h, j
                     
                  
                  
                     
                        Julho
                     
                  
                  
                     
                        Lagostim
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Lagostim
                     
                     
                        Portugal NepS ao largo
                     
                  
                  
                     
                        UWTV
                     
                     
                        (UF 28-29)
                     
                  
                  
                     
                        IXa
                     
                  
                  
                     
                        Junho
                     
                  
                  
                     
                        Lagostim
                     
                  
               
                     
                        Águas do Mediterrâneo e mar Negro
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Acústico PanMediterrâneo ()
                     
                  
                  
                     
                        MEDIAS
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1, 6, 7, 9, 10, 15,
                     
                     
                        16, 17, 18, 20, 22
                     
                  
                  
                     
                        Primavera‐verão (2.º‐3.º trimestres)
                     
                  
                  
                     
                        Pequenos peixes pelágicos
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Arrasto de Fundo no Mar Negro 
                     
                     
                  
                  
                     
                        BTSBS
                     
                  
                  
                     
                        SZG 29
                     
                  
                  
                     
                        Primavera ‐ outono (2.º, 3.º, 4.º trimestres)
                     
                  
                  
                     
                        Pregado
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Arrasto Pelágico no Mar Negro
                     
                  
                  
                     
                        PTSBS
                     
                  
                  
                     
                        SZG 29
                     
                  
                  
                     
                        Primavera ‐ outono (2.º, 3.º, 4.º trimestres)
                     
                  
                  
                     
                        Espadilha e verdinho
                     
                  
               
                     
                        Cruzeiro Internacional de Arrasto de Fundo no Mediterrâneo () 
                     
                  
                  
                     
                        MEDITS
                     
                  
                  
                     
                        SZG 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9,
                     
                     
                        10, 11, 15, 16, 17, 18,
                     
                     
                        19, 20, 22, 23, 25
                     
                  
                  
                     
                        Primavera‐verão (2.º‐3.º trimestres)
                     
                  
                  
                     
                        Espécies demersais
                     
                  
               
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Regulamento (CE) n.º 762/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, relativo à comunicação pelos Estados-Membros de estatísticas sobre a produção aquícola, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 788/96 do Conselho (JO L 218 de 13.8.2008, p. 1).
               
               
                  
                     (2)
                  
                        A lista de inquéritos de investigação no mar substitui o quadro 10 da Decisão de Execução (UE) 2016/1251 da Comissão.