CELEX: 31988R1634
Language: pt
Date: 1988-06-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1634/88 da Comissão, de 13 de Junho de 1988, relativo à entrega de trigo mole à República Árabe do Egipto a título de ajuda alimentar

N? L 147/ 14
                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 6. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1634/88 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Junho de 1988
                     relativo à entrega de trigo mole à República
                                                              alimentar
                                                                          Árabe do Egipto a título de ajuda
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                      (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
    Económica Europeia,                                               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                      comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  os prazos e condições de fornecimento bem como o
    Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          procedimento a seguir para determinar as despesas daí
    e à gestão de ajuda alimentar (■), alterado pelo Regula­          resultantes,
    mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
    alínea c), do seu artigo 6?,
    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
   execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                        Artigo 1 ?
   política e à gestão de ajuda alimentar (3) estabelece a lista
   dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das.         É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
   acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao       mento de trigo mole em benefício do Egipto em confor­
   transporte de ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;             midade com o disposto no Regulamento (CEE)
   Considerando que, pela sua decisão de 27 de Abrir de               n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
   1988, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
   favor do Egipto, a Comissão concedeu a este país 60 000                                     Artigo 2?
   toneladas de cereais ;
   Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
                                                                     da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
   mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           Europeias.
                   Oempresente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                        todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1988.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p: 1 .
(2) JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
0 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                               (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 6 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 147/ 15
                                                               ANEXO
             1 . Acção n?('): 297/88
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : República Árabe de Egipto
             4. Representante do beneficiário (2) c Ambassade de la Republique Arabe d Egypte, Section commerciale,
                  avenue Louise 522, 1050 Bruxelles (tel. 02-647 32 27 ; telex 64809 COMRAU B)
             5. Local ou país de destino : Egipto
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto II. A. 1 )
              8 . Quantidade total : 60 000 toneladas
             9 . Número de lotes : 2 (A : 30 000 toneladas ; B : 30 000 toneladas)
           10. Acondicionamento : a granel
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque — corregado FOB (6) (7)
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —-
           15. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 20 a 31 de Julho de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 5 de Julho de 1988, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19 de Julho de 1988, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 5 a 15 de Agosto de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                                                                       i
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à l'attention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                   rue de la Loi, 200,
                   B-1049 Bruxelles,
                   (telex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário Q : 1 de Julho de 1988
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N? L 147/ 16
                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         14. 6. 88
            Notas :
            () O numero da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário
                Mme " F. Henrich, rue Ibn Zanki 6, Zamalek, Cairo (telex 92028 EUROP UN CAIRO).
           ( ) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.                                                            '
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137, e deve ser endossado pela
                Embaixada do Egipto no país de origem.
           ( ) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n° 4
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05 .
          O O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. de 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à
               restituição a exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão à taxa ^
               representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a refe­
               rida no ponto 25 do presente anexo.
          (6) O adjudicatário será avisado de chegada do barco ao porto de embarque pelo menos sete dias antes.
          Ç) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7° e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
               o montante da proposta deve incluir as depesas da carregamento e de arrumação da carga no navio. As
               operações de carregamento e de arrumação no navio incumbem ao adjudicatário.