CELEX: 31991D0059
Language: pt
Date: 1991-02-04 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1991 que encerra o processo de reexame e confirma a caducidade de medidas anti-dumping relativas às importações na Comunidade de escavadoras hidráulicas autopropulsoras, de lagartas ou de rodas, com um peso total superior a seis toneladas mas igual ou inferior a trinta e cinco toneladas, equipadas com um único balde montado num braço capaz de rodar 360°, ou previsto para ser assim equipado, originárias do Japão (91/59/CEE) #

Avis juridique important

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31991D0059

DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1991 que encerra o processo de reexame e confirma a caducidade de medidas anti-dumping relativas às importações na Comunidade de escavadoras hidráulicas autopropulsoras, de lagartas ou de rodas, com um peso total superior a seis toneladas mas igual ou inferior a trinta e cinco toneladas, equipadas com um único balde montado num braço capaz de rodar 360°, ou previsto para ser assim equipado, originárias do Japão (91/59/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 036 de 08/02/1991 p. 0025 - 0026

DECISÃO DA COMISSÃO  de 4 de Fevereiro de 1991  que encerra o processo de reexame e confirma a caducidade de medidas anti-dumping relativas às importações na Comunidade de escavadoras hidráulicas autopropulsoras, de lagartas ou de rodas, com um  peso total superior a seis toneladas mas igual ou inferior a trinta e cinco toneladas, equipadas com um único balde montado num braço capaz de rodar 360°, ou previsto para ser assim equipado, originárias do Japão  (91/59/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente,  o nº 5 do seu artigo 4º,  Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no Regulamento (CEE) nº 2423/88,  Considerando o seguinte:  A. PRODUTO  (1) Os produtos em causa são as escavadoras hidráulicas autopropulsoras, de lagartas ou de rodas, com um peso total superior a seis toneladas mas igual ou inferior a trinta e cinco toneladas, equipadas com um único balde montado num braço, capaz de  rodar 360°, ou previsto para ser assim equipado, originárias do Japão, do código NC ex 8429 52 00.  B. PROCESSO  (2) Em Março de 1990, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada nos termos do disposto no artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 pela Federation of Manufacturers of Construction Equipment and Cranes, em nome dos produtores comunitários de  escavadoras hidráulicas, cuja produção conjunta representa, alegadamente, a maior parte da produção comunitária dos produtos em causa. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping praticado com persistência por produtores japoneses,  não obstante as disposições do Regulamento (CEE) nº 1877/85 do Conselho (2). Na denúncia alegava-se igualmente a existência de uma ameaça de prejuízo, caso fosse permitida a caducidade das medidas anti-dumping. O acima exposto foi considerado suficiente  para justificar o início de um processo de reexame, e a Comissão anunciou, mediante um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo de reexame das medidas anti-dumping, relativas às importações na Comunidade  dos produtos em questão. Em conformidade com o disposto no artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, as medidas continuaram em vigor na pendência do resultado do reexame.  (3) A Comissão notificou oficialmente os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador, bem como os produtores da Comunidade, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por  escrito e/ou de solicitarem uma audição.  (4) A Comissão iniciou o inquérito, incluindo o envio de questionários às partes interessadas, a fim de obter as informações necessárias para a avaliação do dumping e do prejuízo. Uma proporção muito elevada dos produtores comunitários não respondeu aos  questionários, apesar de a Comissão ter protelado a data originalmente fixada para a entrega das respostas.  (5) Ao calcular a proporção dos produtores comunitários que responderam aos questionários, a Comissão verificou que, contrariamente ao que havia sido alegado na denúncia, a sua produção conjunta não constituía uma parte importante da produção total  comunitária. Por conseguinte, a Comissão não pode determinar se a expiração da medida conduziria outra vez à existência de prejuízo ou à ameaça de prejuízo.  C. ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE REEXAME  (6) Dadas as circunstâncias acima referidas, a Comissão considera que o processo de reexame deve ser encerrado imediatamente.  (7) O comité consultivo não levantou quaisquer objecções a esta linha de actuação.  (8) A Comissão informou a Federation of Manufacturers of Construction Equipment and Cranes das razões que a levaram a encerrar o processo,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:     Artigo 1º   É encerrado o processo de reexame relativo às importações de escavadoras hidráulicas autopropulsoras, de lagartas ou de rodas, com um peso total superior a seis toneladas mas igual ou inferior a trinta e cinco toneladas, equipadas com um único balde  montado num braço capaz de rodar 360°, ou previsto para ser assim equipado, originárias do Japão, do código NC ex 8429 52 00.   Artigo 2º   A presente decisão produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.    Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1991.  Pela Comissão   Frans ANDRIESSEN   Vice-Presidente   (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2)  JO nº L 176 de 6. 7. 1985, p. 1. (3)  JO nº C 206 de 18. 8. 1990, p. 5.