CELEX: 31987R2399
Language: pt
Date: 1987-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2399/87 da Comissão, de 7 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8 . 8 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 219/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2399/87 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Agosto de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma , destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 6 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                   mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n ? 1944/87 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo. ,
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2?
(2) JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40 .
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 8 de Agosto
M JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 38.                               de 1987.
 ---pagebreak--- N ? L 219 /2                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              8 . 8 . 87
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 1987.
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                                             Vice-Presidente
                                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 7 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                      importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECUs/t)
                     N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                        aduaneira                 Designação das mercadorias
                         comum
                                                                                              Portugal          Países terceiros
               10.01 BI                     Trigo mole e mistura de trigo e
                                            centeio (méteil)                                     —
                                                                                                                  182,57
               10.01 B II                   Trigo duro                                         34,54             238,04 (') 0
               10.02                        Centeio                                            24,81              155,91 0
               10.03                        Cevada                                             12,27              1 75,96
               10.04                        Aveia                                              77,28              127,11
               10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido        \
                                            destinado a sementeira                              5,29              181,57 (2) (3) (8)
               10.07 A                      Trigo mourisco                                     12,27              113,02
               10.07 B                      Milho painço                                       12,27              106,26 (4)
               10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
             I                              destinado a sementeira                             29,71              183,48 0 0
               10.07 D I                    Triticale                                            0                   0
               10.07 D II                   Outros cereais                                     12,27                26,05 0
               11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de         II
                                            trigo e centeio (méteil)                             —
                                                                                                                  268,82
               11.01 B                      Farinhas de centeio                                47,96              231,50
               1 1 .02 A I a)               Sêmolas de trigo duro                              66,62              381,19
               1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                                —
                                                                                                                  290,09
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
               (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                    aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                    ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              C) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                    marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                    e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
              (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                    Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                    país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                    Comissão .
               Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                    centeio.
               (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                    concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.