CELEX: 31996R1498
Language: pt
Date: 1996-07-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1498/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 189/60        \ vf \                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30. 7. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1498/96 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Julho de 1996
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos
                                             cerealíferos de origem comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ao abastecimento dos DU nos montantes referidos no
                                                                  anexo;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece             de gestão dos cereais,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos
 (DU)(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Regulamento (CE) n? 2598/95 da Comissão (2), e, nomea­
 damente, o n? 6 do seu artigo 2°,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
 mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­           O anexo do Regulamento (CEE) n? 391 /92 alterado é
 ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)          substituído pelo anexo do presente regulamento.
 n? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1203/96 (4); que, ante­                              Artigo 2?
 cedendo as alterações das cotações e dos preços no sector
 dos cereais na parte europeia da Comunidade e no                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 mercado mundial, é conveniente fixar de novo as aiudas           de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L  356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(2) JO  n? L  267 de 9. 11 . 1995, p. 1 .
O   JO n?  L  43 de 19. 2. 1992, p. 23.
(4) JO n?  L  161 de 29. 6. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- 30 . 7. 96      PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 189/61
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1996, que altera o Regulamento (CEE) n?
           391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                            ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                      (Em ecus por tonelada)
                                                               Montante da ajuda
                        Produto                                     Destino
                     (código NC)
                                                                             Guiana
                                           Guadalupe      Martinica
                                                                             francesa
                                                                                               Reunião
           Trigo mole
           ( 1001 90 99)                     12,00          12,00              12,00            16,00
           Cevada
           ( 1003 00 90)                     12,00          12,00              12,00            16,00
           Milho
           (1005 90 00)                      31,00          31,00             31,00             34,00
           Trigo duro
           ( 1001 10 00)                     12,00          12,00              12,00            16,00