CELEX: 31991R1175
Language: pt
Date: 1991-05-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1175/91 da Comissão, de 6 de Maio de 1991, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha (com excepção das ilhas Canárias)

N? L 114/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    7 . 5 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1175/91 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Maio de 1991
                 que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha (com excepção das
                                                        ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             com as disposições do Regulamento (CEE) n? 3709/89 se
                                                                  manteve durante dois dias de mercado sucessivos num
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao preço de oferta
Económica Europeia,                                               comunitário ; que deve, por isso, ser instituído um
                                                                   montante corrector, relativamente a tais produtos prove­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   nientes de Espanha (com excepção das ilhas Canárias),
Portugal,                                                         igual à diferença existente entre o preço de oferta comuni­
                                                                  tário e o preço de oferta espanhol ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as              Considerando que, para permitir o normal funcionamento
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha           do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de                 oferta espanhol :
compensação na importação de frutas e produtos hortí­             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o                  um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 % ,
n? 2 do seu artigo 4?,                                                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nismo de compensação na importação na Comunidade,                      n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
nà sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                  /90 (s),
hortícolas provenientes de Espanha (com excepção das              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
ilhas Canárias) para os quais esteja fixado um preço de                na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
referência em relação aos países terceiros ;                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                       um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                        no travessão anterior,
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 808/91 da
Comissão (2), fixou relativamente à campanha de 1991 , o                                    Artigo 1 ?
preço de oferta comunitário das beringelas aplicável em
relação a Espanha (com excepção das ilhas Canárias) ;             Na importação na Comunidade a Dez de beringelas
                                                                  (código NC 0709 30 00) provenientes de Espanha (com
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da                excepção das ilhas Canárias) será cobrado um montante
Comissão (3), fixou as regras de execução do mecanismo            corrector de 21,87 ecus por 100 quilogramas de peso
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­          líquido.
colas provenientes de Espanha (com excepção das ilhas
Canárias) ;                                                                                 Artigo 2?
Considerando que, em relação às beringelas o preço de             O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de
oferta do produto espanhol calculado em conformidade               1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
i2) JO n ? L 82 de 28 . 3. 1991 , p. 45.                          (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) TO n ? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28 .                         (4 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.