CELEX: 31991R2861
Language: pt
Date: 1991-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2861/91 da Comissão, de 27 de Setembro de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 272/82                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 9 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2861/91 DA COMISSÃO
                                               de 27 de Setembro de 1991
                        que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 2770/91 (8);
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 1897/91 aos dados que a
Portugal,                                                       Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
n? 2566/91 (4),
                                                                2.    Todavia, o montante da ajuda para a campanha de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                comercialização de 1991 / 1992 relativa à colza, ao nabo
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             silvestre e ao girassol, será confirmado ou substituído com
medidas eápeciais relativamente às sementes de colza,           efeitos a partir de 28 de Setembro de 1991 no sentido de
nabita e de girassol (% com a última redacção que lhe foi       ter em conta as consequências do regime das quantidades
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*), e, nomeada­         máximas garantidas para a campanha de comercialização
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     de 1991 / 1992.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado              O presente regulamento entra em vigor em 28
no Regulamento (CEE) n? 1897/91 da Comissão Ç), com a           de Setembro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 27.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 244 de 31 . 8. 1991 , p. 48.
0 JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                          (8) JO n? L 265 de 21 . 9. 1991 , p. 27.
f) JO n? L 169 de 29. 6. 1991 , p. 16.                          (») JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---  28 . 9. 91                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 272/83
                                                                                ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg) >
                                                            Corrente         1 ? período      2? período          3? período      4? período        5? período
                                                               9 (')              io (')          110                 12 0            M1)                20
 1 . Ajudas globais (ECU) :                                                               ||||
     — Espanha                                                  18,195             18,475          17,893              18,171          16,469             16,247
     — Portugal                                                 25,165             25,445          24,863              25,141          23,439            23,217
     — outros Estados-membros                                   18,195             18,475          17,893              18,171          16,469            16,247
2. Ajudas finais :                                      ||                                I
     Sementes colhidas e transformadas em :             I                                 I                  II1
     —    R. F. da Alemanha (DM)                               42,83               43,49           42,12               42,78           38,77             38,25
     —    Países Baixos (Fl)                                   48,26               49,01           47,46               48,20           43,69             43,10
     —    UEBL (FB/Flux)                                      883,48             897,08          868,82              882,32          799,67             788,89
     —    França (FF)                                         143,66             145,87          141,28              143,47          130,03             128,28
     —    Dinamarca (Dkr)                                     163,39             165,90          160,68              163,17          147,89             145,90
     —    Irlanda (£ Irl)                                       15,989             16,235          15,724              15,968          14,473            14,277
     —    Reino Unido (£)                                       14,373             14,598          14,129              14,351          12,983            12,803
     —    Itália (Lit)                                    32 050            32 543           31 518              32 007          29 009             28 534
     —    Grécia (Dr)                                       4 480,76          4 538,17         4 350,56            4 378,43        3 922,61           3 729,02
     —    Espanha (Pta)                                     2 804,85          2 845,89         2 761,61            2 802,12        2 553,49           2 511,74
     —    Portugal (Esc)                                    5 325,48          5 382,35         5 263,63            5 310,09        4 963,87           4 874,35
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
     1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 para nos
     Estados-membros, á excepção da Espanha.
                                                                               ANEXO II
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente         1 ? período      2? período          3? período      4? período         5? período
                                                               90                io o            110                 12 0             10                 20
 1 . Ajudas globais (ECU) :                                                               I                  |||1
     — Espanha                                                  19,445             19,725          19,143              19,421          17,719            17,497
     — Portugal                                                26,415              26,695         26,113               26,391         24,689             24,467
     — outros Estados-membros                                   19,445             19,725          19,143              19,421          17,719            17,497
2. Ajudas finais :                                     Il                                 ll||||ll
     Sementes colhidas e transformadas em :            I                Ill                                  IIIll
     —    R. F. da Alemanha (DM)                               45,78               46,44          45,07                45,72          41,71              41,19
     —    Países Baixos (Fl)                                   51,58               52,32          50,78                51,52          47,00              46,41
     —    UEBL (FB/Flux)                                      944,18             957,77          929,51              943,01          860,37             849,59
     —    França (FF)                                         153,53             155,74          151,15              153,34          139,90             138,15
     —    Dinamarca (Dkr)                                     174,61             177,13          171,90              174,40          159,11             157,12
     —    Irlanda (£ Irl)                                      17,088              17,334          16,822              17,067          15,571            15,376
     —    Reino Unido (£)                                      15,368              15,592          15,124              15,345          13,978            13,798
     —    Itália (Lit)                                    34 251            34 745           33 719              34 209          31 211            30 736
     —    Grécia (Dr)                                      4 795,92           4 853,33         4 665,71            4 693,58        4 237,76          4 044,17
     —    em Espanha (Pta)                                 2 993,38           3 034,42         2 950,14            2 990,65        2 742,03          2 700,27
     —    em Portugal (Esc)                                5 586,32           5 643,20         5 524,48            5 570,94        5 224,72          5 135,20
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
     1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 para nos
     Estados-membros, á excepção da Espanha.
 ---pagebreak--- N? L 272/84                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       28 . 9. 91
                                                                               ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente               1 ? período          2? período           3? período           4? período
                                                              *0                      íoo                 110                  12 0                  10
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                  26,099                  26,436              26,259               26,590               25,701
    — Portugal                                                 33,278                  33,608              33,441               33,772               32,905
    — outros Estados-membros                                   21,038                  21,368              21,201               21,532               20,665
2. Ajudas finais :                                                           l                     II
    a) Sementes colhidas e transformadas                                     l                     ll
        em (2) :                                    \                        l                     IlI
        —    R F da Alemanha (DM)                              49,53                   50,30               49,91                50,69                48,65
        —    Países Baixos (Fl)                                55,80                   56,68               56,24                57,11                54,82
        —    UEBL (FB/Flux)                                1 021,53                1 037,55             1 029,44             1 045,51             1 003,42
        —    França (FF)                                     166,11                   168,71              167,40               170,01               163,16
        —    Dinamarca (Dkr)                                 188,92                   191,88              190,38               193,35               185,57
        —    Irlanda (£ Irl)                                   18,488                  18,778              18,631               18,922               18,160
        —    Reino Unido (£)                                   16,607                  16,872              16,736               16,999               16,302
        —    Itália (Lit)                                37 057                  37 639               37 345               37 928               36 400
        —    Grécia (Dr)                                   5167,81                 5 233,90             5 145,95             5 177,01             4 942,55
        —    Portugal (Esc)                                7 036,75                7 103,78             7 069,23             7 124,37             6 948,76
    b) Sementes colhidas em Espanha e               \                        ll                                        I
        transformadas :                             \                        IIll\
        — em Espanha (Pta)                                 4 012,80                4 062,07             4 037,46             4 085,65             3 956,41
        — num outro Estado-membro (Pta)                    4 078,56                4 126,93             4 103,68             4 151,91             4 025,94
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
    1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
    1,0186140.
                                                                               ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                              (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente             1 ? período           2? período        3? período         4? período         5? período
                                                   9                      10                   11                12                 1                  2
DM                                               2,048580               2,047410             2,046390          2,045390           2,045390           2,043120
Fl                                               2,308250               2,307080             2,306130          2,304920           2,304920           2,302290
FB/Flux                                        42,215000               42,190200            42,167900         42,146100          42,146100          42,093000
FF                                               6,978810               6,975400             6,972400          6,970490           6,970490           6,960370
Dkr                                              7,925760               7,924760             7,924350          7,923610           7,923610           7,918390
£Irl                                             0,766519               0,766367             0,766075          0,766020           0,766020           0,765271
£                                                0,702219               0,702548             0,702707          0,702652           0,702652           0,702432
Lit                                         1 532,62              1 534,44              1 536,28          1 538,16           1 538,16           1 544,56
Dr                                            227,73200             229,85800             231,92200         234,52900          234,52900          241,43300
Esc                                           175,98300              176,44900            176,97500         177,66600          177,66600          180,01600
Pta                                           128,74700              129,02100            129,25200         129,46400          129,46400          129,97100