CELEX: 31991R3321
Language: pt
Date: 1991-11-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3321/91 da Comissão, de 14 de Novembro de 1991, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

N? L 314/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15 . 11 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3321/91 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Novembro de 1991
                  que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Económica Europeia,                                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
 organização comum do mercado no sector da carne de                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 aves de capoeira Q), com a última redacção que lhe foi              /90 O,
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeada­          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 mente, o n? 2, primeira frase, do quinto parágrafo, do seu          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 artigo 9?,                                                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       um período determinado, afectada do factor referido
                                                                     no travessão anterior ;
 Considerando que, nos termos do artigo 9? do Regula­
 mento (CEE) n? 2777/75, a diferença entre os preços dos         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do referido regula­    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser             de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
 coberta por uma restituição à exportação ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2779/75 do
 Conselho (3), estabeleceu as regras gerais relativas à          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 concessão de restituições à exportação è os critérios de
 fixação do seu montante ;
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à
 situação actual dos mercados no sector da carne de aves de     A lista dos produtos para cuja exportação é concedida a
 capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um        restituição referida no artigo 9? dó Regulamento (CEE) n?
 montante que permita a participação da Comunidade no            2777/75 e os montantes dessa restituição são fixados no
 comércio internacional e tenha igualmente em conta a           Anexo.
 natureza das exportações desses produtos assim como a
 sua importância no momento actual ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime das restituições, é conveniente tomar           O presente regulamento entra em vigor em 18 de
em consideração para o cálculo destas últimas :                  Novembro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
O JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                           (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 90.                        (4 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 15. 11 . 91                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 314/9
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 14 de Novembro de 1991 , que fixa as restituições à expor­
                                    tação no sector da carne de aves de capoeira
                    Código do produto            Destino das restituições (') Montante das restituições
                                             \                                  ECU/ 100 unidades
                     0105 11 00 000                         10                          4,20
                                                            09                          5,00
                     0105 19 10 000                         01                          8,40
                     010519 90 000                          01                          4,20
            l                                l                                     ECU/100 kg
                     0105 91 00 000                         01                         17,00
                     0207 10 11 000                         01                         15,00
                     0207 10 15 000                         04                         34,00
                                                            05                         29,00
                                                            06                         25,00
                     0207 10 19 100                         04                         38,00
                                                            05                         33,00
                                                            06                         25,00
                     0207 10 19 900                         11                         34,00
                                                            12                         25,00
                     0207 10 31 000                         01                         28,00
                     0207 10 39 000                         01                         28,00
                     0207 10 51 000                         07                         30,00
                                                            08                         35,00
                     0207 10 55 000                         07                         30,00
                                                            08                         40,00
                     0207 10 59 000                         07                         30,00
                                                            08                         40,00
                     0207 21 10 000                         04                         34,00
                                                            05                         29,00
                                                            06                         25,00
                     0207 21 90 100                         04                         38,00
                                                            05                         33,00
                                                            06                         25,00
                     0207 21 90 900                         11                         34,00
                                                            12                         25,00
                     0207 22 10 000                         01                         28,00
                     0207 22 90 000                         01                         28,00
                     0207 23 11 000                         07                         30,00
                                                            08                         40,00
                     0207 23 19 000                         07                         30,00
                                                            08                         40,00
                     0207  39 11 110                        01                          8,00
                     0207  39 11 190
                     0207  39 11 910
                     0207  39 11 990                        01                         50,00
                     0207  39 13 000                        02                         38,00
                                                            03                         28,00
                     0207 39 15 000                         01                         10,00
                     0207 39 21 000                         01                         37,00
                     0207 39 23 000                         02                         49,00
                                                            03                         36,00
                     0207 39 25 100                         02                         38,00
                                                            03                         28,00
                     0207 39 25 200                         02                         38,00
                                                            03                         28,00
                     0207 39 25 300                         02                         38,00
                                                            03                         28,00
                     0207  39 25 400                        01                          5,00
                     0207  39 25 900
                     0207  39 31 110                        01                          8,00
                     0207  39 31 190
 ---pagebreak--- N ? L 314/ 10                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          15 . 11 . 91
              Código do produto            Destino das restituições (') Montante das restituições
                                       II                                    ECU/ 100 kg
               0207 39 31 910
               0207 39 31 990                         01                         50,00
               0207 39 33 000                         01                         28,00
               0207 39 35 000                         01                         13,00
               0207 39 41 000                         01                        37,00
               0207 39 43 000                         01                         18,00
               0207 39 45 000                         01                        36,00
               0207 39 47 100                         01                         13,00
               0207 39 47 900
               0207 39 55 110                         01                          8,00
               0207 39 55 190
               0207 39 55 910
               0207 39 55 990                         01                        54,00
               0207 39 57 000                         01                        44,00
               0207 39 65 000                         01                         15,00
               0207 39 73 000                         07                        30,00
                                                      08                        44,00
               0207 39 77 000                         07                        29,00
                                                      08                        43,00
               0207 41 10 110                         01                          8,00
               0207 41 10 190
               0207 41 10 910
               0207 41 10 990                         01                        50,00
               0207 41 1 1 000                        02                        38,00
                                                      03                        28,00
               0207 41 21 000                         01                        10,00
              0207 41 41 000                          01                        37,00
              0207 41 51 000                         02                         49,00
                                                     03                         36,00
              0207 41 71 100                         02                         38,00
                                                     03                         28,00
              0207 41 71 200                         02                         38,00
                                                     03                         28,00
              0207 41 71 300                         02                         38,00
                                                     03                         28,00
              0207 41 71 400                         01                           5,00
              0207 41 71 900
              0207 42 10 110                         01                           8,00
              0207 42 10 190
              0207 42 10 910
              0207 42 10 990                         01                         50,00
              0207 42 1 1 000                        01                         28,00
              0207 42 21 000                         01                         13,00
              0207 42 41 000                         01                         37,00
              0207 42 51 000                         01                         18,00
              0207 42 59 000                         01                         36,00
              0207 42 71 100                         01                         13,00
              0207 42 71 900
              0207 43 15 110                         01                           8,00
              0207 43 15 190
              0207 43 15 910
              0207 43 15 990                         01                         54,00
              0207 43 21 000                         01                         44,00
              0207 43 31 000                         01                         15,00
              0207 43 53 000                         07                         30,00
                                                     08                         44,00
              0207 43 63 000                         07                         29,00
                                                     08                         43,00
              1602 39 11 100                         01                         19,00
              1602 39 11 900
 ---pagebreak--- 15. 11 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 314/ 11
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
                02 Egipto, ilhas Canárias, Ceuta, Melilha, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos,
                   República do Iémen, Iraque, União Soviética e Irão,
                03 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos anteriormente em 02,
                04 Egipto, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Singapura, República
                   do Iémen, Iraque, União Soviética e Irão,
                05 ilhas Canárias, Ceuta e Melilha,
                06 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos nos pontos 04 e 05,
                07 Hungria, Polónia, Roménia, Jugoslávia, Checoslovaquia e Bulgaria,
                08 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da America e os referidos no ponto 07,
                09 Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos e a República do Iémen,
                10 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América e os referidos no ponto 09,
                11 União Soviética,
                12 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América e o referido no ponto 11 .
            NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                   mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.