CELEX: 52019DP0001
Language: pt
Date: 2019-07-03 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2019, sobre a composição numérica das comissões permanentes (2019/2689(RSO))

4.5.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 165/20
            
         
      P9_TA(2019)0001
      Composição numérica das comissões
      Decisão do Parlamento Europeu, de 3 de julho de 2019, sobre a composição numérica das comissões permanentes (2019/2689(RSO))
      (2021/C 165/05)
      
         O Parlamento Europeu,
      
                  —
               
               
                  Tendo em conta a proposta da Conferência dos Presidentes,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a sua Decisão, de 15 de janeiro de 2014, sobre as competências das comissões parlamentares permanentes (1),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 206.o do seu Regimento,
               
            
               
                  1.
               
               
                  Decide fixar da seguinte forma a composição numérica das comissões permanentes e das subcomissões:
                  
                              I.
                           
                           
                              Comissão dos Assuntos Externos: 71 membros,
                           
                        
                              II.
                           
                           
                              Comissão do Desenvolvimento: 26 membros,
                           
                        
                              III.
                           
                           
                              Comissão do Comércio Internacional: 41 membros,
                           
                        
                              IV.
                           
                           
                              Comissão dos Orçamentos: 41 membros,
                           
                        
                              V.
                           
                           
                              Comissão do Controlo Orçamental: 30 membros,
                           
                        
                              VI.
                           
                           
                              Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários: 60 membros,
                           
                        
                              VII.
                           
                           
                              Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais: 55 membros,
                           
                        
                              VIII.
                           
                           
                              Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar: 76 membros,
                           
                        
                              IX.
                           
                           
                              Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia: 72 membros,
                           
                        
                              X.
                           
                           
                              Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores: 45 membros,
                           
                        
                              XI.
                           
                           
                              Comissão dos Transportes e do Turismo: 49 membros,
                           
                        
                              XII.
                           
                           
                              Comissão do Desenvolvimento Regional: 43 membros,
                           
                        
                              XIII.
                           
                           
                              Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural: 48 membros,
                           
                        
                              XIV.
                           
                           
                              Comissão das Pescas: 28 membros,
                           
                        
                              XV.
                           
                           
                              Comissão da Cultura e da Educação: 31 membros,
                           
                        
                              XVI.
                           
                           
                              Comissão dos Assuntos Jurídicos: 25 membros,
                           
                        
                              XVII.
                           
                           
                              Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos: 68 membros,
                           
                        
                              XVIII.
                           
                           
                              Comissão dos Assuntos Constitucionais: 28 membros,
                           
                        
                              XIX.
                           
                           
                              Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros: 35 membros,
                           
                        
                              XX.
                           
                           
                              Comissão das Petições: 35 membros,
                              Subcomissão dos Direitos do Homem: 30 membros,
                              Subcomissão da Segurança e da Defesa: 30 membros.
                           
                        
            
               
                  2.
               
               
                  Decide, com base na decisão da Conferência dos Presidentes de 30 de junho de 2019 sobre a composição das Mesas das comissões, que estas podem ser constituídas por um número máximo de quatro vice-presidentes;
               
            
               
                  3.
               
               
                  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, para conhecimento, ao Conselho e à Comissão.
               
            
         (1)  JO C 482 de 23.12.2016, p. 160.