CELEX: 31992L0093
Language: pt
Date: 1992-11-09 00:00:00
Title: Directiva 92/93/CEE do Conselho, de 9 de Novembro de 1992, que altera a Directiva 75/275/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Países Baixos)

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31992L0093

Directiva 92/93/CEE do Conselho, de 9 de Novembro de 1992, que altera a Directiva 75/275/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Países Baixos)  

Jornal Oficial nº L 338 de 23/11/1992 p. 0040 - 0041

DIRECTIVA 92/93/CEE DO CONSELHO de 9 de Novembro de 1992 que altera a Directiva 75/275/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Países Baixos)O CONSELHO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 2o.,  Tendo em conta a proposta da Comissão (2),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),  Considerando que a Directiva 75/275/CEE (4) indica as zonas dos Países Baixos constantes da lista comunitária das zonas desfavorecidas, na acepção do no. 5 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE;  Considerando que o Governo neerlandês solicitou, nos termos do no. 1 do artigo 2o. da Directiva 75/268/CEE, a alteração dessa lista;  Considerando que as novas zonas a incluir na referida lista satisfazem os critérios e índices numéricos aplicáveis por força da Directiva 75/275/CEE para a determinação das zonas, na acepção do no. 5 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE;  Considerando que na definição das zonas afectadas por desvantagens específicas, na acepção do no. 5 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE, foi tomada em consideração, relativamente às zonas insulares, a existência de, por um lado, condições naturais de  produção desfavoráveis (ventos violentos, salinidade ambiente excessiva, reduzido potencial e má situação hidráulica dos solos) e, por outro, das limitações decorrentes das prescrições relativas à protecção da paisagem, à preservação do espaço natural e  à vocação turística das zonas em causa;  Considerando que a superfície destas zonas não excede 4 % da superfície do Estado-membro em causa,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o.  O anexo da Directiva 75/275/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva.  Artigo 2o.  O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1992.  Pelo Conselho O Presidente D. HURD (1) JO no. L 128 de 19. 5. 1975, p. 1. Com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 797/85 (JO no. L 93 de 30. 3. 1985, p. 1).(2) JO no. C 260 de 9. 10. 1992, p. 8.(3) Parecer emitido em 30 de Outubro de 1992 (ainda não  publicado no Jornal Oficial).(4) JO no. L 128 de 19. 5. 1975, p. 229. Com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/403/CEE (JO no. L 195 de 23. 7. 1988, p. 72).   ANEXO     ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO No. 5 DO ARTIGO 3o. DA DIRECTIVA 75/268/CEE (PAÍSES BAIXOS)    Província Número de zonas Superfície (em ha SAU) Groningen 13   3 883 Friesland 39 18 901 Drenthe 21   6 810 Overijssel 30 11 534 Gelderland 32 25 353 Flevoland  -     - Utrecht 23   5 983 Noord-Holland 24   9 253 Zuid-Holland 20   9 154 Zeeland 16   2 484 Noord-Brabant 23   9 367 Limburg 11   8 193 Total  252 110 915