CELEX: C1998/258/70
Language: pt
Date: 1998-08-15 00:00:00
Title: Recurso interposto em 30 de Junho de 1998 por Tania Trigari-Venturin contra o Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (Processo T-98/98)

15.8.98                PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 258/39
O recorrente considera que o aviso de concurso viola o              AleÂm disso, o recorrido violou as suas obrigacËoÄes ao naÄo
princípio da igualdade de tratamento na medida em que               dar aÁ recorrente o enquadramento necessaÂrio para lhe per-
exclui a participacËaÄo no processo de seleccËaÄo de funcionaÂ-     mitir levar a bom termo as funcËoÄes que lhe foram atribuí-
rios com uma experieÃncia equivalente aÁ dos funcionaÂrios          das.
colocados, no momento da publicacËaÄo do aviso, em lugar
semelhante aos lugares a preencher.
                                                                    O relatório de fim de estaÂgio da recorrente estaÂ viciado de
                                                                    um erro manifesto de apreciacËaÄo na medida em que diz
Por uÂltimo, conclui que a decisaÄo impugnada carece de
                                                                    respeito a funcËoÄes totalmente diferentes daquelas para as
qualquer fundamentacËaÄo relevante que permita ao recor-
                                                                    quais foi recrutada.
rente analisar a respectiva justeza e ao órgaÄo jurisdicional
comunitaÂrio exercer a sua fiscalizacËaÄo.
                                                                    Segundo a recorrente, o recorrido violou os direitos de
                                                                    defesa e eÂ responsaÂvel de um desvio de processo, porque
                                                                    sendo só o Centro competente para adoptar uma decisaÄo
                                                                    de demissaÄo, a decisaÄo tomada apenas pelo director eÂ ile-
                                                                    gal. Por uÂltimo, o recorrido naÄo respeitou os prazos de
Recurso interposto em 30 de Junho de 1998 por Tania                 preÂ-aviso nos termos do RAA e do contrato de trabalho
Trigari-Venturin contra o Centro de TraducËaÄo dos Orga-            assinado que vincula as partes.
                   nismos da UniaÄo Europeia
                       (Processo T-98/98)
                                                                    Quanto aÁ indemnizacËaÄo, o comportamento do recorrido,
                         (98/C 258/70)                              por um lado, colocou a recorrente num estado de incerteza
                                                                    e, por outro, ocasionou-lhe um efectivo prejuízo material
                 (Língua do processo: franceÃs)                     uma vez que a privou de uma parte das prestacËoÄes de
                                                                    desemprego aÁs quais tem direito.
Deu entrada em 30 de Junho de 1998, no Tribunal de Pri-
meira InstaÃncia das Comunidades Europeias, um recurso
contra o Centro de TraducËaÄo dos Organismos da UniaÄo
Europeia, interposto por Tania Trigari-Venturin, residente
em Sandweiler (Luxemburgo), representada por Jean-NoeÈl
Louis, VeÂronique Leclercq, Ariane Tornel e FrancËoise Par-
mentier, advogados no foro de Bruxelas, com domicílio                          Cancelamento do processo T-229/95 (1)
escolhido no Luxemburgo na Fiduciaire Myson SARL,                                           (98/C 258/71)
30, rue de Cessange.
                                                                                    (Língua do processo: italiano)
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Ð anular a decisaÄo de 9 de Outubro de 1997 do Centro               Por despacho de 16 de Junho de 1998 o Presidente da
      de TraducËaÄo dos Organismos da UniaÄo Europeia de            Quarta SeccËaÄo Alargada do Tribunal de Primeira InstaÃncia
      demitir a recorrente com efeitos a partir de 31 de            das Comunidades Europeias ordenou o cancelamento do
      Outubro de 1997;                                              processo T-229/95, Telecom Italia Mobile SpA contra
                                                                    ComissaÄo das Comunidades Europeias.
Ð condenar o recorrido a pagar aÁ recorrente um euro
      simbólico como indemnizacËaÄo do prejuízo moral               (1) JO C 46 de 17.2.1996.
      sofrido e a indemnizaÂ-la do prejuízo material sofrido
      calculado em 500 000 BEF sob reserva de acreÂscimo
      ou de diminuicËaÄo no decurso da instaÃncia;
Ð condenar o recorrido no pagamento dos juros morató-
      rios sob todas as quantias devidas em execucËaÄo do
      acórdaÄo a proferir, calculados em 8 % ao ano a partir                   Cancelamento do processo T-128/97 (1)
      da data de exigibilidade das prestacËoÄes sociais a que a                             (98/C 258/72)
      recorrente tem direito ateÂ ao dia do pagamento efec-
      tivo;
                                                                                    (Língua do processo: franceÃs)
Ð condenar o recorrido nas despesas.
                                                                    Por despacho de 17 de Junho de 1998 o Presidente da
Fundamentos e principais argumentos                                 Segunda SeccËaÄo do Tribunal de Primeira InstaÃncia das
                                                                    Comunidades Europeias ordenou o cancelamento do pro-
AtraveÂs decisaÄo de a demitir, a recorrente considera que o        cesso T-128/97, Lars Bösche contra Parlamento Europeu.
recorrido violou os artigos 9.o e 10.o do Regime AplicaÂvel
aos outros Agentes (RAA) e o princípio da concordaÃncia
                                                                    (1) JO C 212 de 12.7.1997.
entre o grau e as funcËoÄes ao colocar a recorrente em fun-
cËoÄes de nível superior aÁquelas para que tinha sido recru-
tada e ao naÄo redigir uma claÂusula adicional ao contrato.