CELEX: 31988R2745
Language: pt
Date: 1988-09-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2745/88 da Comissão, de 2 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

3 . 9. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 245/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2745/88 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Setembro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                  em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 1 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1988 ;                    •
com á última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão (^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são, fixados no anexo.
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,    }
                                                                                         Artigo 2?
 ('-) JO-n? L 281 de 1.11 . 1975, p. 1 .
 b)   JO n? L 197  de 26. 7. 1988, p. 16.
 h)   JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1.                          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Setembro
 («)  JO n? L 153  de 13. 6. 1987, p. 1.                          de 1988 .
 (5)  JO n? L 205  de 30. 7. 1988, p. 96.
 ---pagebreak--- N ? L 245/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 3 . 9 . 88
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1988 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 2 de Setembro de 1988 , que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                               Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                          Países terceiros
                           0709 90 60                                12,18                               132,09
                           0712 90 19                                12,18                               132,09
                           1001 10 10                               25,34                                171,04 00
                           1001 10 90                               25,34                                171,04(')O
                           1001 90 91                                 0,00                               122,28
                           1001 90 99                                 0,00                               122,28
                           1002 00 00                               28,63                                102,11 ( 6)
                           1003 00 10                               22,32                                111,34
                           1003 00 90                               22,32                                111,34
                           1004 00 10                               78,93                                  46,49
                           1004 00 90                               78,93                                  46,49
                           1005 10 90                                12,18                               132,09(?)O
                           1005 90 00                                12,18                               132,09 (2)O
                            1007 00 90                              35,65                                144,58 0
                            1008 10 00                              22,32                                  26,54
                            1008 20 00                              22,32                                  81,58 (4)
                            1008 30 00                              22,32                                   0,00 o
                            1008 90 10                                0                                     0
                            1008 90 90                              22,32                                   0,00
                            1101 00 00                                6,58                               184,53
                            1102 10 00                              53,42                                156,29
                            1103 1110                               52,40                                277,46
                            1103 1190                                 7,47                               198,93
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos ^CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
            Ç) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio .